gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA SE/MTE Nº 696, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10263.201033/2024-13, resolve:

Dispensar, a pedido, CHRISTIAN ESTRADA RAMOS, matrícula nº 1505290, da função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Lages da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA - C Ex Nº 556, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex officio, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0111940326) LOURENÇO WILLIAM DA SILVA RIBEIRO PINHO, do Departamento de Educação e Cultura do Exército (RIO DE JANEIRO-RJ), a partir de 1º de maio de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0111940326) LOURENÇO WILLIAM DA SILVA RIBEIRO PINHO, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (RIO DE JANEIRO-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Especial e Coordenador Doutrinário do Sistema de Educação e Cultura do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024, em vaga da cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 557, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex officio, o General de Divisão Reformado (0205523616) JÚLIO LIMA VERDE CAMPOS DE OLIVEIRA, do Comando da 10ª Região Militar (FORTALEZA-CE), a partir de 1º de maio de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR, em caráter excepcional, o General de Divisão Reformado (0205523616) JÚLIO LIMA VERDE CAMPOS DE OLIVEIRA, no Comando da 10ª Região Militar (FORTALEZA-CE), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Especial de Assuntos Históricos e Culturais, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de maio de 2024, em vaga da cota do Comando Militar do Nordeste.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 200, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316/1975 e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve:

Art. 1º Nomear ANDRE SALOMÃO para o cargo de Assistente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, na forma da Portaria nº 54/2017, e para o desempenho das funções regimentais contidas na Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO MATTAR CEPEDA
PORTARIA Nº 412, 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000006230-1, resolve:

Art.1º. Designar ELIANE REGINA ARFELI FERREIRA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, em exercício provisório neste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, do Gabinete da Secretaria de Administração.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Despacho Nº 622, de 29 de abril de 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País do seguinte servidor:

FÁBIO LUCIANO VERDI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Computação - So/CCGT desta IFES, no período de 30/04/2024 a 11/05/2024, para realizar visita técnica na Universidade de Amsterdã, em Amsterdã, Holanda e participar da conferência com apresentação de trabalho no evento IEEE NOMS 2024, Seoul, Coréia do Sul, com ônus PROAP/CAPES (o presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001) (Processo SEI n° 23112.008880/2024-86).

Ana Beatriz de Oliveira
Despacho Nº 632, de 26 de abril de 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País do seguinte servidor:

ERIC MARCHEZINI MAZZER, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia de Materiais/CCET desta IFES, no período de 05/07/2024 a 04/07/2025, para realizar Pós-Doutorado na na Imperial College London, em Londres, Reino Unido, com ônus FAPESP (Processo n° 2024/00376-5) (Processo SEI n° 23112.009146/2024-34).

Ana Beatriz de Oliveira
Despachos de 25 de abril de 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País dos seguintes servidores:

Nº 623 - NAJA BRANDÃO SANTANA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Administração - So/CCGT desta IFES, no período de 04/05/2024 a 11/05/2024, para realizar visitas técnicas a Grupos de Pesquisa em Universidades Portuguesas: Universidade do Minho, em Braga; Instituto Politécnico de Coimbra, em Coimbra e Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal com ônus DAdm-So/CCGT (Processo n° 23112.007332/2024-39).

Nº 626 - LARISSA ELAINE DANTAS DE ARAUJO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Administração - So/CCGT desta IFES, no período de 04/05/2024 a 11/05/2024, para realizar visitas técnicas a Grupos de Pesquisa em Universidades Portuguesas: Universidade do Minho, em Braga; Instituto Politécnico de Coimbra, em Coimbra; Universidade de Lisboa, em Lisboa, e participação no 5º Congresso Português de 'Building Information Modelling' (PT BIM), em Lisboa, Portugal com ônus DAdm-So/CCGT (Processo n° 23112.007369/2024-67).

Nº 628 - CAIO GOMIDE OTONI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia de Materiais/CCET desta IFES, no período de 19/05/2024 a 25/05/2024, para participação no congresso científico: "39th International Conference of the Polymer Processing Society (PPS-39)", em Cartagena de Indias, Colômbia, com ônus limitado (Processo n° 23112.009970/2024-94).

Nº 629 - BRUNO CAMPOS JANEGITZ, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciências da Natureza, Matemática e Educação - Ar/CCA desta IFES, no período de 22/06/2024 a 28/06/2024, para participar do evento científico "Sensors Converge 2024", em Santa Clara, Estados Unidos, com ônus limitado (Processo n° 23112.006010/2024-72).

Nº 630 - BRUNO CAMPOS JANEGITZ, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciências da Natureza, Matemática e Educação - Ar/CCA desta IFES, no período de 24/05/2024 a 31/05/2024, para participar do evento científico "245th Electrochemical Society Meeting", em São Francisco Estados Unidos, com ônus limitado (Processo n° 23112.005948/2024-75).

Ana Beatriz de Oliveira
Portarias de 26 de abril de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GR nº 4809 de 27/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2021, resolve:

Nº 4.983 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSELY MORALEZ DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1370591, código da vaga nº 333052, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "Titular", Dedicação Exclusiva, pertencente ao quadro de pessoal do Departamento de Enfermagem do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, e com as vantagens: Retribuição por Titulação - RT, Lei 11.784/2008. (Processo nº 23112.012348/2024-63).

Nº 4.984 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SERGIO MERGULHÃO, matrícula SIAPE nº 424105, código da vaga nº 333303, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "Associado", Dedicação Exclusiva, pertencente ao quadro de pessoal do Departamento de Física do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 0 47/2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, e com as vantagens: Retribuição por Titulação - RT, Lei 11.784/2008, adicional por tempo de serviço de 22% (vinte e dois por cento) anuênios, nos termos do Artigo 244 da Lei nº 8112/1990 e incorporação de função-vantagem pessoal/décimos, conforme legislação vigente e Artigo 15 da Lei nº 9527/97, 4/10 (quatro décimos) de "FG-1" (Coordenador do Curso de Graduação em Licenciatura e Bacharelado em Física do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia) e 6/10 (seis décimos) de "FG-2" (a mesma). (Processo nº 23112.012343/2024-31)

Nº 4.985 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora ALCIONE FRANCISCO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1142753, código da vaga nº 710092, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação "C", Nível de Capacitação "4", Padrão de Vencimento "16", pertencente ao quadro de pessoal do Departamento de Engenharia Química do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 047/2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, e com as vantagens: Incentivo à Qualificação do Decreto nº 5824/2006, Vencimento Básico Complementar da Lei nº 11091/05 e adicional por tempo de serviço de 4% (quatro por cento) anuênios, nos termos do Artigo 244 da Lei nº 8112/1990. (Processo nº 23112.012320/2024-26).

JEANNE LILIANE MARLENE MICHEL
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 4.820, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10128.005827/2024-11, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 28 de março de 2024, o cargo de Perito Médico Federal, código 811.002, Classe S, Padrão III, ocupado pela servidora ISIS NÉLI BORGES PINTADO, matrícula Siape nº 1537278, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIAs de 23 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.337 - Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais a ALADIM GOMES LAMEIRA, Matrícula SIAPE nº 325843, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe E, Denominação: Titular, Nível: 1, em regime de Dedicação Exclusiva, com DOUTORADO, código de vaga n° 251122, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, pelo fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005, combinado com o Artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Nº 1.338 - Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais a RAIMUNDO FERREIRA GOUVEA PIMENTEL BELEZA FILHO, Matrícula SIAPE nº 0325906, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe C, Denominação ADJUNTO, Nível 4 em regime de 40 horas semanais, com MESTRADO, código de vaga n° 251179, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, pelo fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005, combinado com o Artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Emmanuel Zagury Tourinho

PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.426 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a JOÃO SANTOS RAIOL, Matrícula SIAPE nº 0325671, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ALUNO, Classe C, Nível de Capacitação 04, Padrão de Vencimento 16, em regime de 40 horas semanais, Código de Vaga: 250973, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Nº 1.427 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a BENEDITA MARIA DINIZ DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0327510, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe C , Nível 03, com denominação de Adjunto, em regime de dedicação exclusiva, Código de Vaga: 252704, com MESTRADO, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA Nº 3.836, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal De Minas Gerais, no uso de atribuição conferida pelo artigo 3º, inciso II do Decreto nº 228, de 11 de outubro de 1991, e considerando o teor do Processo nº 23072.223942/2024-00, resolve:

Nomear a servidora Carla Viana Coscarelli, matrícula SIAPE nº 1199325, ocupante do cargo efetivo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Letras, para exercer o cargo em comissão de Diretora da Editora UFMG, código CD-03, mandato de 02 (dois) anos, a partir de 30 de abril de 2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 3.845, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de sua atribuição conferida pelo artigo 3º, inciso II do Decreto nº 228, de 11 de outubro de 1991, e considerando o teor do Processo nº 23072.224139/2024-84, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor Flávio de Lemos Carsalade, matrícula SIAPE nº 323887, do Cargo em Comissão de Diretor pro tempore da Editora UFMG, código CD-03, a partir de 30 de abril de 2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
RESOLUÇÃO Nº 44, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10, § 1º, do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, o no art. 2º, inciso XVIII do Regimento Interno do CNPCT (Resolução nº 1, de 2014), e considerando a deliberação da 18ª Reunião Extraordinária do CNPCT, realizada no dia 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Reconduzir as peritas Ana Valeska Duarte, Camila Barbosa Sabino e Ronilda Vieira Lopes para segundo mandato, pelo período de três anos, tendo em vista o encerramento do atual mandato em 06 de maio de 2024.

Art. 2º A recondução está condicionada a:

I - Permanência do cumprimento dos critérios estabelecidos no processo seletivo em que a perita foi selecionada;

II - A aquiescência da perita na efetivação da recondução.

Art. 3º A recondução terá efeito a partir do dia subsequente ao termo final dos mandatos vigentes.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

Presidente do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
PORTARIA nº 445 RTR/UFMS, de 29 de abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.013138/2024-91, resolve:

Declarar vago, a contar de 13 de maio de 2024, o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 01, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, ocupado pelo Servidor ALBERTO MESAQUE MARTINS, código de vaga 341378, lotado na Faculdade de Ciências Humanas, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável na Universidade Federal de Uberlândia, para o qual foi nomeado conforme Portaria nº 2260, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA IFFLU Nº 365, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, de acordo com o § 1º, inciso III, alínea "b" do Artigo 40º da Constituição Federal/88, com Redação dada pela Emenda Constitucional Nº 41/2003, combinado com o Artigo 186, inciso III, alínea "d" da Lei 8.112/90 e com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, publicada no D.O.U. de 13/11/2019 ao servidor DAMIÃO MENDES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE 1338249, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 03, no regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, código de vaga nº 836049, do Quadro Permanente deste Instituto, assegurando-se a seguinte incorporação: o Reconhecimento de Saberes e Competências Nível III (RSC III) equivalente à Retribuição por Titulação de Doutorado, instituído pela Lei 12.772 de 28/12/2012, publicada no D.O.U. de 31/12/2012, tendo em vista o que consta no Processo nº 23321.000256.2024-75.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA IFFLU Nº 366, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO:- Laudo Médico Pericial emitido pelo SIASS sob nº 045.314/2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, à servidora Roberta da Silva Leme Dalarme, Matrícula SIAPE 1728162, no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 8, do Quadro Permanente deste Instituto, código de vaga 0247508, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº 103 de 12/11/2019, publicada no D.O.U. de 13/11/2019, com proventos calculados de acordo com o Art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019 conforme consta do Processo N.º 23317.002103.2024-21.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.834, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.130718/2023-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor RONAN DE CASTRO VAZ, matrícula SIAPE nº 0044214, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social , com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.638, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade à servidora ARIANE FERREIRA MACHADO AVELAR, Matrícula SIAPE nº 2355823, ocupante do cargo de Professor Associado, Referência 2, Regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com inciso II do § 1º do Art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados por média aritmética, nos termos do § 2º do Art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI nº 23089.010970/2024-71).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA N° 3.182, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.241239/2022-43, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor JOSE VICENTE MARTINS ROCCO, matrícula SIAPE n.º 0374937, ocupante do cargo de Atendente de Enfermagem, Classificação: B, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da CF/88, redação dada pelo art. 1º da EC 103/19, c/c o art. 10, §1º, inciso II, e proventos calculados de acordo com o art. 26, §2º, inciso I da referida Emenda. Laudo n.º 162.703/2022, de 31/08/2022.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.197, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.113607/2023-64, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ELIETE DE OLIVEIRA PANTOJA SILVA, matrícula SIAPE nº 3059078, ocupante do cargo de Assistente Social, Nível Superior, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 2.136, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50601.000689/2024-57, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Roberto Magno Ramos de Oliveira, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 701202, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Prainha/AM, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, com efeitos a partir de 14/4/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA PRR2 Nº 94, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CESAR FERNANDO BONELLI MANCU, matrícula 19675, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual, CC-2, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

Art. 2º Designar o servidor MARCELO SEQUIM MACHADO, matrícula 16667, Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual, CC-2, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PORTARIA SG/MPF Nº 403, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00155746/2024, resolve:

Exonerar, a partir de 30 de abril de 2024, CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA GAMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25374, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 409, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PRR3ª-00013352/2024, resolve:

1. Exonerar MARIANGELA SARNICOLA PIRES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6554, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Thadeu Gomes da Silva.

2. Exonerar VANESSA MENDONCA ARANTES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25496, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Thadeu Gomes da Silva.

3. Exonerar ISABELLA VIEIRA DOS SANTOS TAVARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 18740, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Thadeu Gomes da Silva.

4. Dispensar SIMONE DA SILVA KAADI KURRLE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 3505, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Ana Borges Coelho Santos.

5. Nomear NAYARA TEIXEIRA MAGALHAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27917, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Thadeu Gomes da Silva.

6. Nomear SIMONE DA SILVA KAADI KURRLE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 3505, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Thadeu Gomes da Silva.

7. Nomear VANESSA MENDONCA ARANTES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25496, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Thadeu Gomes da Silva.

8. Designar ISABELLA VIEIRA DOS SANTOS TAVARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 18740, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Thadeu Gomes da Silva.

9. Designar ELANE AYRES GIL LEMOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4633, para exercer a função de confiança de Secretaria Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Thadeu Gomes da Silva, em vaga decorrente da dispensa de Fabiano Augusto Lima Nery, matrícula nº 26012, ocorrida em 31 de março de 2024, publicada no DOU de 1º de abril de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.721, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.118630/2023-18, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SILVIA MARIA CARNEIRO RIBEIRO TAVARES, matrícula SIAPE nº 0983639, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, Nível Superior, Classe "S", Padrão CAT, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 202, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316/1975 e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve:

Art. 1º Nomear ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL, para o cargo de Procurador-Chefe, Chefe VI, na forma da Portaria nº 54, de 13 de janeiro de 2017, e ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO MATTAR CEPEDA
PORTARIA GM/MPI Nº 130, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SE/MPI Nº. 127, de 25 de abril de 2024, publicada no D.O.U de 29/04/2024 - Edição 82 - Seção 02, página 68.

SONIA GUAJAJARA
PORTARIA - C Ex Nº 555, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), o 1º Ten QAO (0305989444) LADARIO SILVEIRA DE SOUZA JUNIOR.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 558, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), o Cap QAO (0420275141) FERNANDO ADALBERTO THEOBALD, do Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 559, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), o 1º Ten QAO (0309627743) HILDOMAR PINHEIRO FLORES, do Tiro de Guerra 12-014 (Carauari-AM).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 560, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR. ex officio, o Cel Refm (0101967917) ROBERTO LUIZ ALVES VIEIRA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Inteligência do Exército, em Brasília-DF, a partir de 24 de abril de 2024, de acordo com o art. 22, inciso II, alínea "h" da Portaria - DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 561, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR, em caráter excepcional, o 2º Sgt R/1 (0253043335) CLEBER TORRES DE BARROS no Comando da 11ª Região Militar, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Analista de Pensões Militares do Projeto de Implantação do Programa de Inativos e Pensionistas do Exército, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de maio de 2024, em vaga na cota do Comando Militar do Planalto.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA N° 3.172, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.222257/2021-45, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora CARLA SOARES D'ALMEIDA, matrícula SIAPE n.º 0767177, ocupante do cargo de Assistente em Administração: D, Capacitação: 4, Padrão: 12, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da CF/88, redação dada pelo art. 1º da EC 103/19, c/c o art. 10, §1º, inciso II, e proventos calculados de acordo com o art. 26, §2º, inciso I da referida Emenda. Laudo n.º 068.750/2021, de 17/06/2021.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 3.389, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG), considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 15 de outubro de 2021, e ainda pela Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do processo nº 23072.200732/2024-35,resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a portaria nº 3165, de 5 de abril de 2024.

Art. 2º Disponibilizar a requisição da servidora Lidiane Carine dos Santos, matrícula SIAPE nº 2184301, pertencente ao Quadro de Pessoal da UFMG, para exercício no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA N° 2.135, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50601.000689/2024-57, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Roberto Magno Ramos de Oliveira, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 701202, da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Humaitá/AM, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, com efeitos a partir de 14/4/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 10, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023; pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021; pelo art. 12, inciso I, da Portaria n.º 2.507, de 22 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso III, e art. 61 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FERNANDA SANTA ROZA AYALA MARTINS, SIAPE nº 1040693, para a função de Gestora da Parceria dos Termos de Fomento e Colaboração, firmados no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, para execução dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.

Art. 2º Designar a servidora CLAUDIA ALVES DE ANDRADE ARAÚJO, SIAPE nº 2296652, para a função de Gestora da Parceria dos Termos de Fomento e Colaboração, firmados no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, para execução dos Programas de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 3, de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de junho de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA
PORTARIA SE/MPI Nº 131, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, assim como o que compete no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SE/MPI Nº. 129, de 26 de abril de 2024, publicada no D.O.U de 29/04/2024 - Edição 82 - Seção 02, página 68.

ELOY TERENA
PORTARIA N° 3.177, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.222308/2022-10, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor JOEL DE SOUZA, matrícula SIAPE n.º 0364596, ocupante do cargo de Servente de Obras, Classificação: A, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da CF/88, redação dada pelo art. 1º da EC 103/19, c/c o art. 10, §1º, inciso II, e proventos calculados de acordo com o art. 26, §2º, inciso I da referida Emenda. Laudo n.º 085.673/2022, de 18/07/2022.

Neuza Luzia Pinto
DESPACHO Nº 25.139, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

RAFAEL JACQUES RODRIGUES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da 19ª Sessão do Foro das Nações Unidas sobre Florestas - UNFF-19, incluindo Segmento de Alto Nível e eventos correlatos, em Nova York, Estados Unidos da América, de 06 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MAÍRA RODRIGUES PAIVA, ponto n.º 123905, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Progressistas.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARJORIE ANTUNES BORTOLOTTO, ponto n.º 125326, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Progressistas.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROSENI PEREIRA DE MIRANDA, ponto n.º 114220, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Progressistas.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EGLEYSON MOTA MONTARROYOS para exercer, no Gabinete do Líder do Progressistas, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MAÍRA RODRIGUES PAIVA para exercer, no Gabinete do Líder do Progressistas, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROSENI PEREIRA DE MIRANDA para exercer, no Gabinete do Líder do Progressistas, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA N° 3.187, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.248079/2022-63, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora DENILCEIA ESTEVÃO, matrícula SIAPE n.º 0364181, ocupante do cargo de Servente de Limpeza, Classificação: A, Capacitação: 1, Padrão: 15, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 203, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316/1975 e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve:

Art. 1º Nomear LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO, para o cargo de Chefe do Setor de Licitações e Contratos, Chefe Nível I, na forma da Portaria nº 54, de 13 de janeiro de 2017, e ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º são competências do cargo de Chefe de Licitações e Contratos:

I. Promover estudos periódicos junto aos demais setores do COFFITO para estabelecer o planejamento anual de contratações;

II. Elaborar, formalizar e finalizar os processos administrativos destinados à licitação, dispensa e inexigibilidade;

III. Indicar os fiscais para acompanhamento dos contratos;

IV. Propor e instruir processos de aplicação de sanção a empresas e fornecedores por inobservância de normas durante o procedimento licitatório e na fase de execução de contratos;

V. Auxiliar os setores requisitantes na elaboração de propostas de aquisição de bens e serviços;

VI. Executar outras funções que lhe sejam atribuídas que, por sua natureza, sejam relacionadas ao Setor de Compras e Contratos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO MATTAR CEPEDA
PORTARIA SGP N° 125, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 05101/2024, resolve:

DESIGNAR ENEIDA PIMENTEL BARRETO, Analista Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como substituta da Assessora-Chefe do Gabinete do Conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, nível CJ-3, no período de 17/04/2024 a 27/04/2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.823, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.174064/2023-15, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, MARIA DORALICE LEAL FRANCO, matrícula SIAPE nº 0713154, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3°, inciso I, e art. 4°, §8°, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 2.131, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50009.000444/2020-95, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Thaygo Francisco de Andrade Rameiro, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1760091, para exercer a função de Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Roraima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 131, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o Processo n° 23855.002990/2024-73, resolve:

Art. 1º Autorizar a renovação, a partir de 01.05.2024, por até 12 (doze) meses do Contrato de Trabalho de MARIA HELENA DA SILVA CURVINA, para exercer a função de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Fisioterapia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aurélio Vinícius Araújo Silva