PORTARIA SRPC/MPS Nº 1.021, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 43 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, combinado com os incisos I a IV do art. 17 do Anexo I do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no inciso II do art. 76, no § 5º do art. 78, no art. 236 e no art. 237 da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022 e tendo em vista o que consta o processo 10133.100679/2021-17, resolve:

Art. 1º A Comissão de Credenciamento e Avaliação do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS, nos termos do disposto no caput do art. 237 da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, terá a seguinte composição:

a) DANIEL BELMIRO FONTES, na condição de Coordenador, MÁRCIA LÚCIA PAES CALDAS e GUSTAVO ALBERTO STARLING SOARES FILHO, como membros titulares; e

b) GUSTAVO LOPES SINAY NEVES e CHARLES SOUZA DE LIMA, como suplentes;

II - do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios da Previdência - Conaprev:

a) DANIELA CRISTINA DA EIRA BENAYON, do RPPS do Município de Manaus, como membro titular; e ROSANA MARIA DE SOUZA ROSA, do RPPS do Município de Jaraguá do Sul/SC, como suplente;

b) DANIEL KRAVETZ, do RPPS do Estado do Paraná, como membro titular; e SILVIA ANDRÉA LINS FARIAS do RPPS do Estado de Pernambuco como suplente;

c) DANIEL RIBEIRO SILVA, do RPPS do Município de Salvador/BA, como membro titular; e MARIA REGINA RICARDO, do RPPS do Município de Ribeirão Preto/SP, como suplente;

d) MARIA SILVANA BARBOSA FRIGO da Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios - Apeprev, como membro titular; e LEÁ PRAXEDES, da Associação Paraibana de Regimes Próprios de Previdência - ASPREVPB, como suplente;

III - da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon:

a) MARCOS FERREIRA DA SILVA, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, como membro titular; e

b) LEONICE ROSINA, do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, como suplente.

Art. 2º A Comissão de Certificação dos Profissionais dos RPPS, nos termos do disposto no caput do § 5º do art. 78 da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, terá a seguinte composição:

I - do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social:

a) MIGUEL ANTONIO FERNANDES CHAVES, na condição de Coordenador, MÁRCIA LÚCIA PAES CALDAS e GUSTAVO LOPES SINAY NEVES, como membros titulares; e

d) ANDREY DE MELO MOURA e RAFAEL LINS BRUNO, como suplentes;

II - do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios da Previdência - Conaprev:

a) GILVAN CÂNDIDO DA SILVA, do RPPS do Estado de Goiás, como membro titular; e GILBERTO DE SOUZA TULLI do RPPS do Estado do Espírito Santo, como suplente;

b) EDNA BONETTI, da Associação das Entidades de Previdência dos Estado e Municípios Matogrossenses - APREMAT, como membro titular; e JULIANA DE LIMA SILVA RODRIGUES da Associação Capixaba dos Institutos de Previdência - ACIP, como suplente;

c) SIRLEIDE SILVA, do RPPS do Município de Ubatuba/SP, como membro titular; e SABRINA MARCELE FAND do RPPS do Município de Curitiba/PR, como suplente;

d) TATIANA PREZOTTI MORELLI, do RPPS do Município de Vitória/ES, como membro titular; e DIANE DOS SANTOS, do RPPS do Município de Concórdia/SC, como suplente;

III - da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon:

a) JANAÍNA DANIELLY CAVALCANTE SILVA BULHÕES, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, como membro titular; e

b) FRANCISCO HENRIQUE RAMIRES DE BARROS BARRETO do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, como suplente.

Art. 3º A participação nas comissões de que trata esta Portaria será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º Fica revogada a Portaria MPS nº 1.110 de 13 de abril de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO