RESULTADO DE JULGAMENTO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9/2024

AVISO DE JULGAMENTO DA ETAPA 2 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9/2024

Com vistas a proceder a "julgamento" dos documentos referente a Etapa 2 de "Habilitação" ofertados ao Chamamento Público nº 09/2024, o qual tem como objeto "SELEÇÃO DE ESPAÇOS OU AMBIENTES COM ATIVIDADES ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA RECEBER SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO, COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA "PNAB" NO MUNICÍPIO DE ITU". A vista dos "documentos para habilitação" apresentados pelos licitantes, em ordem alfabética: CATEGORIA 1: Achilles Milan Neto e José Adilson Bartholomeu Bernal. CATEGORIA 2: Alessandra Neves de Oliveira; Amigos do Teatro e Escola de Música Eleazar de Carvalho - ASSATEMEC; Associação para Futura Fundação Marcos Amaro; Centro Espírita Pai Xangô; Corporação Musical Nossa Senhora do Carmo; Corporação Musical União dos Artistas; Débora Couto Nunes; Denis Henrique Savioli Ribeiro de Castro; Elaine Mariano Mazurchi; Fernanda Aparecida Lapi; Iara Fioravanti Sampaio Appendino; Isaias José da Silva Produções Eventos e Projetos; Juliano Luis Mazurchi; Mauricio Maiolo Lopes; Paulina Victoria Fernandez Quintana; R2 Comércio de Artesanatos e Eventos; Raquel Cintra Fayad; Rosilene Daniel Marcolino; Tenda de Umbanda Caboclo Gira Mundo; União Negra Ituana - UNEI; Yara Produções Artística; bem como da análise da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, a Comissão Permanente de Licitações julgou HABILITADOS os licitantes na CATEGORIA 1: Achilles Milan Neto; CATEGORIA 2: COTA PCD: Elaine Mariano Mazurchi; AMPLA CONCORRÊNCIA: Associação para Futura Fundação Marcos Amaro, Amigos do Teatro e Escola de Música Eleazar de Carvalho - ASSATEMEC; Corporação Musical União dos Artistas; Corporação Musical Nossa Senhora do Carmo; Raquel Cintra Fayad; R2 Comércio de Artesanatos e Eventos LTDA; Paulina Victoria Fernandez Quintana; Iara Fioravanti Sampaio Appendino; Alessandra Neves de Oliveira; Isaias José da Silva Produções Eventos e Projetos; Débora Couto Nunes; Juliano Luis Mazurchi; com relação aos licitantes: CATEGORIA 1: José Adilson Bartholomeu Bernal foi realizada diligência no documento "Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual" pois a certidão apresentada está com sua validade vencida na data de abertura do envelope 2, sendo anexado ao processo; CATEGORIA 2: União Negra Ituana-UNEI (COTA PESSOAS NEGRAS), Rosilene Daniel Marcolino (COTA INDIGENA) e Tenda de Umbanda Caboclo Gira Mundo (AMPLA CONCORRÊNCIA) foram realizadas diligências no documento "Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)" pois as certidões apresentadas estavam com sua validade vencida na data de abertura do envelope 2, sendo anexada ao processo. Sendo assim as licitantes estão HABILITADAS por atendimento integral às exigências do edital. Julgando ainda, INABILITADO os seguintes licitantes na CATEGORIA 2 (AMPLA CONCORRÊNCIA): Denis Henrique Savioli Ribeiro de Castro, por não atender aos itens 16.1.II.F "não apresentou prova de regularidade perante a Fazenda Federal" e item 16.1. II. G do edital "não apresentou prova de regularidade perante a Fazenda Estadual (correta)"; Centro Espírita Pai Xangô por não atender o item 16.1.II.B do edital "não apresentou comprovação de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ"; Yara Produções Artística por não atender o item 16.1.II.G do edital "não apresentou a Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual em nome de pessoa jurídica"; Mauricio Maiolo Lopes por não atender aos itens 16.1.II.B do edital "não apresentou comprovação de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ", item16.1.II. H "não apresentou Prova de regularidade com a Fazenda Municipal em nome de Pessoa Jurídica"; Fernanda Aparecida Lapi por não atender ao item 7.1.II do edital " empresa seja do município de Itu/SP" e Maria Lucia Alves dos Santos Amaral por não atender aos itens 14.1.II e subitens do edital: "não entregou os documentos referente a habilitação". Errata- correção do nome da proponente, onde se lê Alessandra Calazans de Campos Gaspar, corrigir para Alessandra Neves de Oliveira (Ata de Julgamento da Etapa 1, publicada no DOU dia 04/11/2024). Desta forma, após o julgamento de habilitação, e nos termos do art. 16, inciso III, do Decreto Federal nº 11.453/2023, encontra-se aberto o prazo recursal quanto à fase Habilitação. Nada mais havendo a ser tratado, e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, encerrou-se a sessão lavrando-se a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os membros da Comissão Permanente de Licitações. Itu, 28 de novembro de 2024. Júlia Girardi Baldi - Presidente da Comissão Permanente de Licitações - Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico.

Itu, 28 de novembro de 2024.

Júlia Girardi Baldi

Presidente da Comissão Permanente de Licitações