15.4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.

15.4.1. Não será admitido envio de documentos na interposição dos recursos, salvo disposição expressa contrária.

15.5. Nos casos de recursos contra questões de provas e gabaritos preliminares, o candidato deverá apresentar a fundamentação referente apenas à questão e acrescentar indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seu questionamento.

15.6. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 9.1 deste Edital, exceto para os recursos contra as questões da Prova Objetiva;

15.7. Admitir-se-á um único recurso por questão da Prova Objetiva para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos.

15.8. Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as provas objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito. Os Cartões de Respostas só serão corrigidos ao final de todo o processo de recurso, sendo utilizado o gabarito definitivo.

15.9. Se da análise do recurso, pelo IDCAP, resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da Prova Objetiva, o resultado da mesma será recalculado de acordo com o novo gabarito.

15.10. No caso de anulação de questão(ões) da Prova Objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso.

15.11. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar-se a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá acarretar desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para a aprovação.

15.12. Será disponibilizada aos demais candidatos a informação quando houver alteração ou anulação de questão, pelo endereço eletrônico do IDCAP.

15.13. Serão indeferidos os recursos que:

a) não estiverem devidamente fundamentados;

b) não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;

c) estiverem em desacordo com as especificações contidas neste Edital;

d) forem apresentados fora do prazo estabelecido;

e) apresentarem no corpo da fundamentação outros objetos que não correspondem a modalidade do recurso selecionado;

f) apresentarem contra terceiros;

g) apresentarem em coletivo;

h) cujo teor seja desrespeitoso;

i) encaminhados por qualquer meio diferente daquele estabelecido no item 9.3.

15.14. Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo.

16. DA HOMOLOGAÇÃO, CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO

16.1. O resultado final será homologado pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, mediante publicação no Diário Oficial (DOU).

16.2. A convocação obedecerá à ordem de classificação dos candidatos desde que considerados aptos na verificação dos requisitos exigidos para participação no Concurso Público e para o exercício do cargo/perfil, bem como, em inspeção médica a ser realizada por órgão médico competente estabelecido pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ ou por ele designado.

16.3. A nomeação dos candidatos aprovados no concurso público respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos negros ou pessoa com deficiência.

16.4. O Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ reserva-se o direito de proceder às convocações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas ofertadas neste Edital, das que vierem a surgir ou forem criadas por lei, dentro do prazo de validade do Concurso Público.

16.5. O candidato convocado, além de cumprir os requisitos do cargo, deverá realizar a entrega de documentos digitais e físicos originais, conforme estabelecer a Convocação expedida pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ.

16.6. O candidato que não atender à convocação para a nomeação e posse, no prazo a ser oportunamente divulgado, será automaticamente excluído do concurso público.

16.7. O candidato não poderá alegar desconhecimento da publicação de convocação, sendo sua responsabilidade acompanhar, durante toda a validade deste concurso público, as publicações oficiais realizadas pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, em seu sítio eletrônico e/ou Diário Oficial União (DOU).

16.7.1. É responsabilidade do candidato manter seu endereço, e-mail e telefone atualizados junto à Coordenação de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, até que se expire o prazo de validade do Concurso Público, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for convocado, perder o prazo para nomeação, caso não seja localizado.

16.8. É de exclusiva responsabilidade do candidato, desde a inscrição para o concurso público, a verificação da compatibilidade das atribuições do cargo, previsto em lei e neste edital, a condição física e mental para participação nas fases do certame e para o desempenho das atividades.

16.9. A posse e o exercício far-se-ão na forma estabelecida na Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

17. DOS ENVIOS ELETRÔNICOS DE DOCUMENTOS

17.1. Todos os envios eletrônicos de documentos, em qualquer fase/etapa do Concurso Público seguirão o disposto neste tópico.

17.1.1. Somente serão aceito o envio de arquivos no formato PDF, na seguinte forma:

a) cada documento deverá ser enviado em seu campo específico, conforme dispuser o formulário.

b) o tamanho máximo de cada arquivo é de 2 MB (dois megabytes);

c) as cópias dos documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a análise da documentação com clareza;

d) documentos que possuam frente e verso deverão ser enviados ambos os lados;

e) é de inteira responsabilidade do candidato verificar se os documentos carregados na tela estão corretos;

f) não serão considerados e analisados os documentos que não pertencem ao candidato e/ou com rasuras ou proveniente de arquivo corrompido e/ou protegidos por senha.

17.1.2. Não serão considerados válidos documentos apresentados de forma diferente daquela descrita nesse tópico, como por exemplo: por via postal, correio eletrônico ou entregues no dia de aplicação das provas, mesmo que estejam em conformidade com o estabelecido neste Edital.

17.1.3. As digitalizações ilegíveis ou parciais serão desconsideradas;

17.1.4. No ato do cadastro dos documentos no sistema, é indispensável o preenchimento correto dos campos indicados como "obrigatórios", quando houver, sendo as informações prestadas utilizadas para identificação/conferência do documento correspondente.

17.2. Os documentos originais enviados pelo candidato deverão ser guardados pelo mesmo para que posteriormente, quando solicitado pelo IDCAP ou Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, possam ser conferidos com aqueles enviados pelo sistema.

17.2.1. Documentos nato-digitais poderão ser assinados eletronicamente, desde que assinatura seja classificada como qualificada, utilizando certificado digital, na forma da Lei Federal nº 14.063/2020.

17.3. Se comprovadamente falsa a declaração e/ou documentação, além da sujeição às sanções civis, administrativas e criminais, serão considerados nulos, em relação ao declarante, todos os atos praticados posteriormente a ela no concurso público, assim como os atos eventualmente praticados de nomeação, posse e exercício no cargo.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. A inscrição do candidato implicará aceitação das normas contidas neste Edital e em outros que vierem a ser publicados.

18.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, retificações e comunicados oficiais referentes a este Concurso Público, divulgados no Diário Oficial e no endereço eletrônico do IDCAP.

18.3. Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, interposição de recurso, material, exames laboratoriais, laudos médicos ou técnicos, atestados, deslocamentos, viagem, alimentação, estadia e outras decorrentes de sua participação no Concurso Público.

18.4. Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar e acompanhar rigorosamente as publicações a serem divulgadas no sítio eletrônico do IDCAP. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou notas do candidato, valendo para tal fim os resultados publicados no DOU.

18.5. A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, prova e/ou tornada sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados a este Concurso Público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

18.5.1. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item anterior, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o art. 299 do Código Penal.

18.6. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativamente às notas de candidatos eliminados, bem como, não serão devolvidos documentos entregues em qualquer fase deste certame.

18.7. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso Público.

18.8. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo IDCAP e pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, no que a cada um couber.

18.9. Para efeitos do cumprimento de prazos, considerar-se-á sempre às 23h59m da data aprazada, salvo quando indicado explicitamente.

18.10. O candidato aprovado e classificado no concurso deverá manter seus dados cadastrais atualizados junto à Coordenação de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato os eventuais prejuízos decorrentes da não atualização dessa informação.

18.11. As despesas decorrentes da participação em todas as etapas/fases e procedimentos do concurso, inclusive as referentes à transferência de domicílio para posse no cargo, correrão por conta do candidato, que não terá direito a ressarcimento de despesas de qualquer natureza.

18.12. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativas a notas de candidato reprovado.

18.13. A documentação apresentada pelo candidato no ato da inscrição no concurso, bem como à referente à análise e apreciação dos títulos, não será devolvida e permanecerá arquivada no Coordenação de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, de acordo com a legislação vigente.

18.14. O candidato, ao efetuar sua inscrição no concurso, autoriza de forma explícita que o IDCAP e o JBRJ disponham de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do certame, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

18.15. O concurso não será interrompido em caso de falha técnica no sítio eletrônico ou no endereço de e-mail do certame.

18.15.1. Durante a aplicação de qualquer etapa de avaliação ocorrer uma falha elétrica ou de rede de dados, o exame do candidato poderá ser suspenso até o restabelecimento das condições. Caso o problema persista o IDCAP ouvindo a Comissão Especial de Concurso Público, poderá redefinir nova data/horário para sua retomada, sem prejuízo do andamento do certame.

18.16. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e/ou da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.

18.17. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso Público.

18.18. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA

ANEXO I - CARGOS E REMUNERAÇÃO

Cargo

Classe/Padrão

Vencimento básico (R$)

Adicional por titulação (R$)

Gratificação de desempenho (R$) Até 80 pontos

Com especialização

Com mestrado

Com doutorado

Analista em C&T

Júnior - I

5.211,48

992,52

1.933,13

4.161,21

1.451,20

Tecnologista

Júnior - I

5.211,48

992,52

1.933,13

4.161,21

1.451,20

ANEXO II - ATRIBUIÇÕES E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PERFIL 1

Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia

Classe/Padrão: Junior - I

Área de Atuação: Conservação de Biodiversidade

Vagas: 7 (sete)

Formação exigida: Curso superior completo em Ciências Biológicas, Ciências Ambientais, Biologia Ambiental, Ecologia ou áreas correlatas, com diploma devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)

Pré-requisitos: ter graduação em Ciências Biológicas, Ciências Ambientais, Biologia Ambiental, Ecologia ou áreas correlatas

Descrição sumária das atribuições: exercício de atividades de apoio à direção na gestão processual, na gestão administrativa, na gestão pública em C&T, incluído coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia, em especial à gestão, supervisão, coordenação e tomada de decisão inerente aos processos que se relacionam à avaliação de risco de extinção da Flora Brasileira (incluindo propositura da Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção), Índices de Monitoramento do Estado de Conservação e Recuperação da Biodiversidade, Planos de Ação Nacionais para Conservação e Recuperação de Espécies Ameaçadas de Extinção, Planejamento Espacial para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção, Planos de Redução de Impactos sobre a Biodiversidade e Estratégias Nacional para a Conservação EX Situ de Espécies Ameaçadas de Extinção.

Conteúdo programático:

Legislação sobre a Conservação de Espécies Ameaçadas: Histórico da Legislação Ambiental: Evolução das leis de conservação, marcos legais; Avanços na Proteção das Espécies: Análise de legislações e acordos internacionais (como a CITES); Perspectivas Futuras: Desafios e oportunidades na legislação de conservação.

Metodologias para Avaliação de Risco de Espécies; Avaliação de Risco: Métodos utilizados para identificar e avaliar espécies ameaçadas; Critérios da IUCN e sua importância na categorização de espécies; Índice de Risco IUCN Aplicações em contextos regionais e nacionais; Estratégias para Conservação de Plantas: Importância da conservação in situ e ex situ; Jardins Botânicos e seu papel na conservação;

Elaboração de Planos de Ação Nacionais; Metodologias para Elaboração: Abordagens e ferramentas utilizadas para desenvolver planos de ação; Desenvolvimento e Implementação: Passos para a execução de planos e avaliação de resultados; Planos de Redução de Impactos sobre a Biodiversidade (PRIM): normativas, conceitos.

PERFIL 2

Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia

Classe/Padrão: Junior - I

Área de Atuação: Gestão em Ciência e Tecnologia

Vagas: 3 (três)

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Pré-requisitos:Qualquer área de formação

Descrição sumária das atribuições: Planejar, organizar, controlar, desenvolver, acompanhar, avaliar e executar atividades inerentes ao rito administrativo do JBRJ e aos sistemas estruturantes do Governo Federal de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp, realizando atividades que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática; de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Planejamento e Orçamento Federal, nas atividades contábeis, de orçamento e finanças; de Gestão de Documentos e Arquivos - Siga, na gestão documental; de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, na gestão da inovação e da estratégia institucional; de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, atuando em gestão de pessoas; e de Serviços Gerais - Sisg nas atividades de recursos logísticos, patrimoniais, consumo e almoxarifado, de licitações, contratos e convênios; Atuar de modo transversal, no apoio à implementação das Políticas de Ciência e Tecnologia, das Políticas de Meio Ambiente e de Conservação da Biodiversidade; Elaborar notas técnicas e informativas, pareceres, despachos, relatórios, ofícios, planilhas, estudos técnicos; dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

Conteúdo Programático:

1. Gestão Administrativa

Teorias da Administração: Evolução das teorias administrativas (clássica, neoclássica, comportamental, contingencial, etc.). Planejamento, organização, direção e controle. Cultura organizacional e gestão de pessoas.

Planejamento e Gestão Estratégica: Conceitos e técnicas de planejamento estratégico. Análise SWOT (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças). Balanced Scorecard (BSC) e indicadores de desempenho.

Gestão de Projetos: Ciclo de vida dos projetos.Métodos de planejamento, execução e controle de projetos.Ferramentas de gestão de projetos (PERT/CPM, MS Project, etc.).

Gestão de Processos: Mapeamento, análise e melhoria de processos. Ferramentas de qualidade (PDCA, Six Sigma, etc.). Gestão de mudanças e reengenharia de processos.

Orçamento e Finanças Públicas: Noções de orçamento público (PPA, LDO, LOA). Execução orçamentária e financeira. Prestação de contas e controle interno.

Licitações e Contratos: Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993). Modalidades de licitação e pregão eletrônico. Gestão e fiscalização de contratos administrativos.

2. Ciência, Tecnologia e Inovação

Políticas Públicas em Ciência e Tecnologia: História das políticas de C&amp;T no Brasil: Marcos legais e regulatórios (Lei da Inovação, Marco Legal de CT&amp;I). Agências de fomento à pesquisa e inovação (CNPq, CAPES, FINEP).

Gestão da Inovação: Conceitos e tipos de inovação (inovação incremental, radical, disruptiva). Sistemas de inovação e arranjos produtivos locais. Propriedade intelectual e transferência de tecnologia.

Indicadores de Ciência e Tecnologia: Métodos de coleta e análise de dados em C&amp;T. Indicadores de P&amp;D, inovação e competitividade. Avaliação de impacto de políticas de C&amp;T.

3. Noções de Direito Administrativo

Princípios do Direito Administrativo: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Atos administrativos: conceito, requisitos e atributos. Controle da administração pública: interno e externo.

Organização da Administração Pública: Estrutura da administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Regime jurídico dos servidores públicos (Lei nº 8.112/1990).

4. Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs)

Sistemas de Informação e Gestão de Dados: Sistemas de gestão integrada (ERP, CRM). Big Data e gestão de informações ambientais. Segurança da informação e LGPD.

Tecnologia da Informação aplicada à Administração Pública: E-Government e governo eletrônico. Ferramentas de TI para a transparência pública. Inovação em serviços públicos por meio de TICs.

PERFIL 3

Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia

Classe/Padrão: Junior - I

Área de Atuação: Apoio à Visitação

Vagas: 1 (um)

Formação exigida: Curso superior completo em Ciências Biológicas ou Ciências Ambientais e áreas afins, com diploma devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Pré-requisitos: ter graduação em Ciências Biológicas, Ciências Ambientais e áreas afins.

Descrição sumária das atribuições: Exercício de atividades de apoio à Diretoria de Conhecimento, Ambiente e Tecnologia (DICAT) na gestão da biodiversidade relacionada com a gestão administrativa, na gestão pública em C&T, em especial à gestão, supervisão, coordenação e tomada de decisão inerente aos processos que se relacionam a visitação do público à Coleção Viva do JBRJ, principalmente vinculadas às trilhas interpretativas dentro do Arboreto, promovendo a sensibilização, integração e aprendizado. Atuar auxiliando nos processos ligados a DICAT. O profissional deverá atuar no desenvolvimento e na implementação de trilhas interpretativas no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, promovendo a educação ambiental, conscientização sobre a biodiversidade e conservação das espécies vegetais nativas e exóticas. Atuar na interpretação da identificação de espécies, monitoramento ecológico, além de desenvolver programas educativos e interativos para diferentes públicos. Articular e enfatizar a importância da diversidade de plantas, os bens e serviços que proporciona, e a necessidade de sua conservação e uso sustentável, a fim de mobilizar o apoio popular e político necessário para sua conservação e uso sustentável.

Conteúdo programático:

1. INTRODUÇÃO À BOTÂNICA: Definição e importância da botânica. História e evolução da botânica. Principais áreas de estudo dentro da botânica

2. MORFOLOGIA VEGETAL: Órgãos vegetativos: raiz, caule e folha. Órgãos reprodutivos: flor, fruto e semente

3. SISTEMÁTICA E CLASSIFICAÇÃO VEGETAL: Princípios de taxonomia e nomenclatura botânica. Classificação dos principais grupos vegetais: briófitas, pteridófitas, gimnospermas e angiospermas. Características diagnósticas e importância ecológica de cada grupo

4. ECOLOGIA VEGETAL: Interações das plantas com o ambiente. Adaptações das plantas a diferentes habitats. Papel das plantas nos ecossistemas