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Portaria CGBEN/MGI nº 7.061, de 24 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.115331/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FLÁVIO JOSÉ PASSOS COELHO, matrícula SIAPE nº 1255978, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da referida emenda, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 233, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL MORAES DO COUTO, matrícula SIAPE nº 1891037, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe do Serviço, FCE 1.06, de Instrução Correcional da Corregedoria, da Coordenação de Apoio à Corregedoria, da Corregedoria deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição, a contar de 3 de junho de 2024.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MTUR nº 155, de 8 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 234, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR DANIELA HENRIQUES SARAIVA, matrícula SIAPE nº 1301189, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Formalização e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 24 a 28 de junho de 2024.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 261, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto n.º 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar SÓSTENES DE ALCÂNTARA GUERRA, CPF n.º ***.593.401-**, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aplicação da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
ATO Nº 419, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1505 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/06/2024, resolve:

1 - Designar o servidor DANIEL NUNES FERREIRA DE BRITO, código 63600, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

2 - Designar o servidor ROBERTO VALERIO ARAUJO DE BRITO, código 37870, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - PB, removido para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do referido Gabinete.

3 - Designar o servidor RONALDO DE MELO NAZARIO, código 67467, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIAS SGP/UNILAB DE 20 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, nomeada pela Portaria Reitoria/Unilab nº 226, de 03 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 149, de 07/08/2023, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 885, de 03/08/2018, publicada no DOU nº 183 de 07/08/2018, alterada pela Portaria da Reitoria nº 906, de 09/08/2018, publicada no DOU nº 156 de 14/08/2018, no uso das atribuições a ela conferidas, Considerando o processo 23282.007950/2024-27, resolve:

Nº 313 - Art. 1º Designar o servidor DANIEL DAVID DOS SANTOS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 2316876, para exercer encargo de substituto do cargo de Coordenador de Orçamento, código CD-04, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do(a) titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Considerando o teor do processo nº 23282.007933/2024-90, resolve:

Nº 327 - Art. 1º Designar o(a) servidor(a) ALENE BARBOSA LEAL, matrícula SIAPE nº 3210249, para exercer encargo de substituto(a) eventual da função de Gerente da Divisão de Concursos e Seleções, código FG-01, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do(a) titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA NASCIMENTO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 114, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

ANA CLARA DE CASTRO RIBEIRO para exercer o cargo de Assessor Técnico na Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.10.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN2 /MF Nº 1.298, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.004896/2024-24, resolve:

Designar MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1267864, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão da Dívida Ativa, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, ficando, em consequência, dispensada da função que atualmente exerce.

ALCINA DOS SANTOS ALVES
PORTARIA Nº 1.970, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346447, resolve:

Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, ERIKA MUNIZ DA CUNHA PINTO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSTLEITA - Gabinete da Senadora Teresa Leitão.

Marcio Tancredi
PORTARIA N° 1.829, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 2.250 de 23 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º

.....................................................................................................................

X - Comissão de Ética Pública da Presidência da República:

a) Titular: Kenarik Boujikian;

b) Suplente: Bruno Espiñeira Lemos."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 124/GCM, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o CC (IM) 99.1930.60 VINÍCIUS DA SILVA MATOS à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA DG/SGP nº 344, de 24 de junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023 e b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, resolve:

Art. 1.º Incluir no cálculo dos proventos de aposentadoria da servidora Carla Maria dos Santos Moura, matrícula 85.383, Analista Judiciária - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à fração de 5/5 (cinco quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC-05.

Art. 2.º Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.

RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA CNMP-SG Nº 189, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, art. 10, e art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0001228/2024-46, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito, por motivo de desistência, a nomeação de FERNANDA LAGO MONTEIRO, para o cargo de Analista Jurídico, Código AN 101.00, Classe A e Padrão 1, do quadro efetivo de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, constante da Portaria CNMP-SG nº 179, de 17 de junho de 2024, publicada na seção 2, do Diário Oficial da União n° 115, edição de 18 de junho de 2024.

Art. 2º Nomear, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, o(a) candidato(a) habilitado(a) no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18, de 4 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, edição de 8 de janeiro de 2024.

Art. 3° A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

ANEXO

I - Cargo: Analista Jurídico, Código AN 101.00, Classe A e Padrão 1

Classificação

Inscrição

Nome

Origem da Vaga

4

10030695

JOAO MARCOS DUARTE SEREJO

VACÂNCIA - FELIPE ROCHA PORTELA, CPF: XXX.429.583-XX - Portaria CNMP-SG nº 179 de 17/06/2024, DOU 18/06/2024.
PORTARIA Nº 923, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005292/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar a servidora VANESSA CRISTINA SIQUEIRA, matrícula 6009921-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Chefe da Secretaria do 42º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 164, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI n. 0024625-88.2024.6.26.8000; resolve:

Art. 1º Conceder, a partir de 20/5/2024, pensão vitalícia instituída por Ronaldo Luis Tristão, servidor aposentado por este Tribunal, integralmente a Maria Dineuza Alves Quirino Tristão, cônjuge, com fundamento no artigo 40, §7º, da Constituição da República, com a redação da Emenda Constitucional n. 103/2019, no artigo 23, "caput" e §4º, dessa emenda constitucional e nos artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6 e § 2º-B, da Lei n. 8.213/1991, com a redação das Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, e também no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020 e no artigo 15 da Lei n. 10.887/2004.

Art. 2º Esta portaria será publicada no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA Nº 115, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

LINCOLN FRANÇA SZERWINSKI para exercer o cargo de Assessor Técnico na Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.10.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 116, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

VAGNER CAMPOS ARAUJO para exercer a função de Gerente de Projeto na Diretoria de Fóruns Participativos da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 3.13.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 105, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado, a pedido, FÁBIO HENRIQUE MAIURINO da função de ASSESSOR TÉCNICO, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Assuntos de Fronteiras do Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 24 de junho de 2024.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 107, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR

BRUNO DE VASCONCELOS ARAUJO da Gratificação de Representação de Assistente da Diretoria de Articulação Governamental da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-IV.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 108, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR

FERNANDA GOMES DA SILVA do cargo de Assessor Técnico da Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.10.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 109, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR

JANAINA OLIVEIRA VEZO do cargo de Assessor Técnico da Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.10.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 110, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

PAULO CELSO MAISTRO SPOLIDORIO para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Assessoria Especial da Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 15 a 19 de junho de 2024, ficando convalidados os atos praticados no período.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 111, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

AIDA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA para exercer a função de Assistente na Diretoria de Acompanhamento Junto ao Senado Federal da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.07.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 112, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

WILLIAMES LUSTOSA SILVA para exercer a Gratificação de Representação de Assistente na Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-IV.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 113, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

JOSE ROBERTO INTERAMINENSE SOARES para exercer o cargo de Assistente Técnico na Secretaria-Executiva do Conselho da Federação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.05.

ALEXANDRE PADILHA
Portaria nº 112-E1-CMA, de 31 de maio de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (0193696630) PEDRO ANTONIO FERREIRA, Prec-CP nº 961868538, do Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 01/06/2024, de acordo com a alínea b) do inciso II do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com a alínea b) do inciso II do Art. 22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

NOMEAR o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (0193696630) PEDRO ANTONIO FERREIRA, Prec-CP nº 961868538, no Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Especial de Gestão, pelo prazo de 09 (nove) meses, a partir de 01/06/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES

Comandante Militar da Amazônia
DESPACHO de 19 de junho de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 055, de 29 de agosto de 2023, autoriza:

A prorrogação do afastamento do País de DANIEL DAMINELLI, Gerente de Auditoria no Exterior, no período de 04 de julho de 2024 a 04 de julho de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de continuar a missão em Unidade no Exterior na Gerência de Auditoria Interna do BB Tóquio, exercendo o cargo de Gerente de Auditoria, na cidade de Tóquio, no Japão.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA
DESPACHO de 19 de junho de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 055, de 29 de agosto de 2023, autoriza a prorrogação do afastamento do País de ELSON LUIZ ALVES RAMBO, Gerente de Auditoria no Exterior, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de continuar a missão em Unidade no Exterior na Gerência de Auditoria Interna do BB AG Viena, exercendo o cargo de Gerente de Auditoria, na cidade de Viena, na Áustria.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA
DESPACHO de 19 de junho de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 055, de 29 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de LUCIANA LAMOUNIER MARQUES, Coordenadora de Auditoria e MAURICIO SOARES DE FARIA JUNIOR, Auditor Sênior, no período de 02 a 13 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de executarem trabalhos de auditoria no BB Londres, a realizar-se em Londres, na Inglaterra.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA
PORTARIA Nº 400, de 19 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 34, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97, e em face ao contido no processo nº 23115.032604/2023-28, resolve:

Exonerar, a pedido, JORGE SOARES LYRA, Matrícula SIAPE nº 1610662, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, sob o código de vaga 929682, lotado(a) no(a) COORDENAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA IMPERATRIZ/CCIM.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

3. Os efeitos do presente ato deverão ser considerados a partir de 01/07/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
edital DE NOTIFICAÇÃO

"1. O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), informa que ao vigésimo nono dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte quatro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, neste Quartel, após a finalização da instrução processual foi juntado aos autos o Termo de Encerramento de Instrução ao Processo Administrativo Sancionador nº 02/SFPC/PAS, de 29 de janeiro de 2024, a que responde Vossa Senhoria, Sr. NILSON DA COSTA RITTO JUNIOR CR 615380.

2. Sendo assim, informo que Vossa Senhoria tem o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentar suas alegações finais, se assim o desejar, a fim de constar do competente Processo Administrativo, cujos autos encontram-se a sua disposição no Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS).

3. Por fim, informo que as alegações finais devem ser dirigidas ao Sr Comandante do Batalhão Central de Manutenção e Suprimento, que está localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº 3506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, RJ."

JONATHAS DA COSTA JARDIM - TEN CEL

COMANDANTE do BCMS
PORTARIA Nº 5, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDIGENA DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL ALTO RIO JURUÁ NO ESTADO DO ACRE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n° 7.336, que criou no âmbito do Ministério da Saúde Indígena, de 19 de outubro de 2010, publicado no D.O.U., que confere o decreto com a delegação de competência outorgada pela portaria n° 2.114 de 05 de dezembro de 2013, publicado no D.O.U. n° 237, de 06 de novembro de 2013, resolve:

Art 1º Constituir Comissão Permanente de Licitação para atendimento dos processos licitatórios da unidade gestora do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Juruá pelo período de 01 (um) ano, deverá conduzir e julgar as licitações na modalidade de convite, tomada de preço e concorrência compostas pelos na forma abaixo:

Pregoeiro

Raimundo Nonato Gaspar

SIAPE: 0512376

EQUIPE DE APOIO

Maurilio Bonfim de Melo

SIAPE: 0515512

Marcos Antônio Alves Siqueira

SIAPE: 0518132

Francisco Ferreira Junior

SIAPE: 3006408

Paulo Henrique Cadaxo da Silva

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
PORTARIA Nº 1.133, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O Diretor do Instituto de Matemática e Computação da Universidade Federal de Itajubá, de acordo com suas competências regimentais e estatutárias, conforme deliberação do Colegiado do curso de Graduação em Matemática Licenciatura (Decisão Administrativa nº 78/2024 -IMC, de 20/06/2024), resolve:

DISPENSAR o Prof. RICK ANTONIO RISCHTER, matrícula SIAPE nº 1763342, da função de coordenador do curso de graduação em Matemática Licenciatura. Código: FCC.

Rodrigo Duarte Seabra
PORTARIA Nº 1.134, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O Diretor do Instituto de Matemática e Computação da Universidade Federal de Itajubá, de acordo com suas competências regimentais e estatutárias, conforme deliberação do Colegiado do curso de Graduação em Matemática Licenciatura (Decisão Administrativa nº 78/2024 -IMC, de 20/06/2024), resolve:

DESIGNAR a Prof.ª GISELE LEITE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1817178, para exercer a função de coordenadora do curso de graduação em Matemática Licenciatura, pelo período de 26 de junho de 2024 a 25 de junho de 2026. Código: FCC.

Rodrigo Duarte Seabra
PORTARIA Nº 469, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Fica designada Néria Claudina Alves de Oliveira Borges, Analista Judiciária, Área Administrativa, Contabilidade, para substituir a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Nível CJ-2, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal, no período de 17 a 29 de junho de 2024.

ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 188, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32; Considerando o teor que consta no Processo 23282.008604/2024-66, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de MÉDICO DO TRABALHO, código 905928, ocupado por SAULO DA SILVA DIÓGENES, matrícula SIAPE: 1783045, com exercício na Divisão de Atenção à Saúde e Segurança do Servidor e lotação na Superintendência de Gestão de Pessoas da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, em virtude de exoneração a pedido, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 01/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 01/07/2024.

Cláudia Ramos Carioca
PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 778 - Dispensar PAULO AUGUSTO DE MENEZES SARMENTO, CPF nº XXX.806.891-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas de Empresas, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 779 - Designar RITER LUCAS MIRANDA GARCIA, CPF nº XXX.754.902-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas de Empresas, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 780 - Dispensar RITER LUCAS MIRANDA GARCIA, CPF nº XXX.754.902-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas de Empresas, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 781 - Designar PAULO AUGUSTO DE MENEZES SARMENTO, CPF nº XXX.806.891-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas de Empresas, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 782 - Dispensar RITER LUCAS MIRANDA GARCIA, CPF nº XXX.754.902-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 2.2, desta Fundação.

Nº 783 - Designar PAULO AUGUSTO DE MENEZES SARMENTO, CPF nº XXX.806.891-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 2.2, desta Fundação.

Nº 784 - Dispensar GUSTAVO DA SILVA FERREIRA, CPF nº XXX.692.820-XX, da atribuição de substituto de Coordenador-Geral - Adjunto, do(a) Escola Nacional de Ciências Estatísticas, FCE - 1.13, desta Fundação.

Nº 785 - Designar ANGELITA ALVES DE CARVALHO, CPF nº XXX.604.226-XX, para substituto da função de Coordenador-Geral - Adjunto, do(a) Escola Nacional de Ciências Estatísticas, FCE - 1.13, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
DESPACHO DE 24 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora:

THAÍS COUTINHO DE CASTRO, Técnica em Propriedade Industrial, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Curso de Formação JPO/IPR sobre Exame Substantivo de Design e adesão ao Acordo de Haia", que estará acontecendo em Tóquio, no Japão, no período de 05 a 12 de julho de 2024, promovida pelo Escritório Japonês de Patentes - JPO, com ônus, cujo período de afastamento é de 02 a 14 de julho de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA N° 118, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0000465-27.2024.5.10.8000; resolve:

RETIFICAR a Portaria da Presidência 46/2024, de 22/3/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 26/3/2024, para que:

onde se lê: "....NOMEAR RAÍ MOREIRA RODRIGUES, candidato habilitado em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, classificado em 780º lugar na categoria candidatos negros...";

leia-se: "...NOMEAR RAÍ MOREIRA RODRIGUES, candidato habilitado em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, classificado em 78º lugar na categoria candidatos negros...".

RIBAMAR LIMA JÚNIOR
PORTARIA DIRAP Nº 3.150/1PC, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67269.006710/2024-59, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, nos termos do Art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, a contar de 18 de junho de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 481004, ocupado pela servidora KATIA VIEIRA DA SILVA CAIRUZ, SIAPE nº 0194153, código de vaga nº 83902, conforme Certidão de Óbito, matrícula 157768 01 55 2024 4 00090 076 0026776 86, expedida pelo 2º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, Rio de Janeiro - RJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Portaria nº 1.065, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.001924.2024-41, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Rita de Cássia Mancilio Fernandes, habilitada em Concurso Público, homologado em 06/03/2024, para exercer o cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, em vaga destinada ao cumprimento da Lei 12.990 de 2014, regime de trabalho semanal de 40 horas, para o Câmpus Pelotas-Visconde da Graça, em vaga decorrente da aposentadoria de Nilo Moraes de Campos, publicada no Diário Oficial da União em 16/05/2022 - código da vaga n.° 211643.

Flávio Luis Barbosa Nunes

Portaria nº 1.066, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23163.001923.2024-05, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Daiane Garcia Atrib da Silva, habilitada em Concurso Público, homologado em 06/03/2024, para exercer o cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, regime de trabalho semanal de 40 horas, para o Câmpus Pelotas-Visconde da Graça, em vaga decorrente da vacância de Rodrigo Oliveira Siqueira, publicada no Diário Oficial da União em 18 de julho de 2022 - código da vaga n° 832069.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 498, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MARIANA DE OLIVEIRA DIAS SA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos da Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 85, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 501, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

VINICIUS PIMENTA VELOSO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Acompanhamento de Proposições da Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos da Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 502, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

DANIELLA RIBEIRO DE PINHO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atos Internacionais e Informações Processuais da Secretaria Adjunta de Atos Internacionais e Informações Processuais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 503, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

DANIELLA RIBEIRO DE PINHO para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, atualmente vago em decorrência da dispensa, a pedido, de DOUGLAS HENRIQUE MARIN DOS SANTOS, na Coordenação-Geral de Atos Internacionais e Informações Processuais da Secretaria Adjunta de Atos Internacionais e Informações Processuais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 499, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

NILVO LUIZ ALVES DA SILVA para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.14, na Secretaria Adjunta I da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 506, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ROBERTO ARAUJO DE FARIA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Proposições da Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos da Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.168, publicada no Diário Oficial da União em 30 de agosto de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 505, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

LETICIA MIGUEL TEIXEIRA para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 507, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

FERNANDA SANTA ROZA AYALA MARTINS para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta VIII da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 504, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

FLAVIO CAMPOS BATISTA da função de Chefe, código FCE 1.07, bem como da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, Nível Superior, da Divisão de Projetos da Coordenação de Governança e Projetos de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 25 de junho de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 496, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

LUIS GUSTAVO MARTINS BARROS da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SISG, da Divisão de Análise e Liberação de Matérias da Coordenação de Publicação do Diário Oficial da União da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 497, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

CONCEDER

ao servidor WANDERSON MAIA NASCIMENTO a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SISG, na Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 508, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

CARLOS THIAGO TEIXEIRA para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação de Documentação da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA CRO-AL N° 19, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o Regimento Interno, Resolução CRO-AL 01/2014 e Parecer Projur 43/2024, Considerando o pedido de exoneração do cargo efetivo de Fiscal Nível Médio, nos termos do expediente anexo aos autos do Processo Administrativo Geafin Nº 01/2024; resolve:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, a servidora EMILY KÉZIA GONÇALVES, do cargo efetivo de Fiscal Nível Médio;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 10/06/2024.

CARLOS ALBERTO DE MACÊDO
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA a prorrogação do afastamento do país, de RODRIGO SCOCZYNSKI RIBEIRO, Professor do Magistério Superior, até 12/07/2024, para realizar Estágio de PósDoutorado, em Acústica de Edificações na ""Universidade Ramon LLull"", na cidade de Barcelona, Espanha, com ônus limitado (Processos n° 23064.025627/2023-29 e nº 23064.025616/2023-49).

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIA DGP/PF Nº 1.993, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08285.002616/2024-63, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a DOUGLAS LAURO DE ANDRADE, matrículas PF nº 9846 e SIAPE nº 1367587, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.144, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

NOMEAR o servidor ERIVAN CLEMENTINO GUALBERTO JUNIOR, matrícula SIAPE n.º 2223637, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para a atribuição de substituto legal do cargo de Coordenador Acadêmico da Faculdade de Odontologia - FAO/UFAM.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
ATO Nº 9, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ato n.º 5/2022, publicado no Diário Oficial da União n.º 63, de 1º de abril de 2022, seção 2, página 101, e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará n.º 67, de 6 de abril de 2022, páginas 3 a 4, assim como os termos da decisão proferida nos autos do Procedimento SEI n.º 2023.0.000019953-0, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará n.º 207, de 19 de junho de 2024, páginas 4 a 6, resolve:

Alterar o fundamento da aposentadoria concedida ao servidor José Ribamar Nogueira Barros, matrícula TRE-CE n.º 11635, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, área de atividade Administrativa, área de especialidade Segurança, do Quadro Permanente de servidores da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13, do artigo 3º da EC n.º 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC n.º 103/2019, que assegurou proventos integrais e paridade ao servidor, para o art. 20 da EC n.º 103/2019, combinado com o art. 26, caput, § 3º, I, e §§ 6º e 7º, do mesmo diploma, com proventos calculados pela média, reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social e efeitos financeiros a partir da data da publicação deste ato.

Des. Raimundo Nonato Silva Santos