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Resultado de julgamento

CHAMADA PÚBLICA nº 1/2024

O NÚCLEO DE PESQUISA EM ALIMENTOS E MEDICAMENTOS - NUPLAM, órgão suplementar da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, torna público que na sua Sala de Reuniões, às 11h do dia 18 de Setembro de 2024, na presença da Comissão Especial designada pelo Magnífico Reitor aconteceu o Julgamento Parcial da CHAMADA PÚBLICA 001/2024 com objeto de SELEÇÃO DE PROPOSTA TÉCNICA E ECONÔMICA DE PARCEIRO PRIVADO visando a futura celebração de Contrato de Parceria cujo objeto é a TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA O NUPLAM/UFRN DOS MEDICAMENTOS relacionados em lista específica e anexa ao Edital da referida Chamada Pública.

Assim, face a habilitação e classificação de Empresas proponentes, declaramos o RESULTADO PARCIAL do processo da Chamada Pública 001/2024 para os itens 1, 2, 4, 7, 10, 11, 13, 14, 15 e 17, submetendo os autos à Autoridade Superior para decisão quanto à homologação e resultado do processo para tais itens.

Natal/RN, 18 de setembro de 2024

Carlos José de Lima

Diretor do NUPLAM
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90009/2024 - UASG 203003

Nº Processo: 01416002577202412. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de transporte terrestre de passageiros, por meio de aplicativo, para atendimento das demandas da Agência Nacional de Cinema - ANCINE no Rio de Janeiro, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Graça Aranha Nº.35, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/203003-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JOICE DA SILVA TAVARES

Assistente Administrativo

(SIASGnet - 18/09/2024) 203003-20203-2024NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 - UASG 158448

Nº Processo: 23347.012231/2023-45.

Inexigibilidade Nº 90281/2023. Contratante: INST.FED.DO MS/CAMPUS AQUIDAUANA.

Contratado: 03.982.931/0001-20 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL. Objeto: Contratação de serviços comuns de fornecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgotos para atender as necessidades do IFMS Campus Aquidauana.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: indeterminada, a contar de 18/09/2024, conforme art. 109 da Lei 14.133/2021. Valor Total: R$ 66.146,64. Data de Assinatura: 18/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90052/2024 - UASG 150182

Nº Processo: 23069175554202456. Objeto: Aquisição de itens remanescentes de gêneros alimentícios carnes do Pregão Eletrônico nº 103/2023. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 19/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: R.m. Frias, Nº 9 - Icarai-niteroi, - Niterói/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/150182-5-90052-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

VIVIANE CECILIA DE LIMA LEMOS

Pregoeira

(SIASGnet - 18/09/2024) 150182-15227-2023NE003691
edital de NOTIFICAÇÃO

O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:

NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal

Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante para efetiva baixa no apontamento.

Por fim, informa que o endereço eletrônico: https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação das GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento da dívida, bem como para apresentação de defesa administrativa.

Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:

PROCESSO Nº

PROPRIETÁRIO/

OPERADOR

CPF/CNPJ

VALOR PRINCIPAL

S/NUP - DIGITAL

ANA LUCIA DE SOUZA CRUZ YAMANE

XXX.XXX.262-34

R$ 55,71

S/NUP - DIGITAL

CLAUDIR PINTO DE FREITAS

XXX.XXX.502-20

R$ 258,28

S/NUP - DIGITAL

JIM HEIJI ABURAYA

XXX.XXX.548-75

R$ 228,71

S/NUP - DIGITAL

LS LOCAÇÃO EIRELI

30.435.239/0001-55

R$ 126,02

67600.013288/2020-46

LUCIANA VILHALVA NOGUEIRA BITTINGER

XXX.XXX.301-97

R$ 1.517,23

67600.006509/2020-20

MATEUS ROCHA ANDRADE

XXX.XXX.295-33

R$ 336,06

S/NUP - DIGITAL

PAULO ALVES PIRES FILHO

XXX.XXX.198-28

R$ 290,50

67600.005834/2015-16

PROTAXI PRO OESTE TAXI AEREO LTDA

03.111.374/0001-72

R$ 3.650,33

S/NUP - DIGITAL

THALISON LIMA PINTO

XXX.XXX.412-82

R$ 12.873,79

S/NUP - DIGITAL

WAGNER AURELIO DA LUZ SANTOS

XXX.XXX.927-90

R$ 658,08

S/NUP - DIGITAL

COMLUX ARUBA NV

R$ 126.161,64

S/NUP - DIGITAL

FLEXJET

R$ 59.167,72

67600.010854/2024-91

FLYING GROUP

R$ 10.263,74

67600.017303/2021-14

I.J.M. INTERNATIONAL JET MANAGEMENT GMBH

R$ 152.822,60

S/NUP - DIGITAL

PORTER AIRLINES INC

R$ 210.473,45

S/NUP - DIGITAL

RUBYSTAR AIRWAYS

R$ 86.175,05

67600.020454/2023-11

VISTAJET LTD

R$ 375.495,59

Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI

Diretor-Geral do DECEA
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO - RFQ Nº 44/2024

NUP: 64324.006797/2024-64. Nº Processo: RFQ 0044/2024. Objeto: Conjunto de acessórios ópticos para montagens laboratoriais. Total de Itens Licitados: 12. Edital disponibilizado: RFQ 0044/2024 das 09h00 AM às 12h00 AM e das 02h00 PM às 04h00 PM, horários da Costa Leste dos Estados Unidos da América (EST), nos dias úteis. Endereço: 4632 Wisconsin Ave NW, Washington, DC 20016 ou https://bac.eb.mil.br/biddings-in-progress-rfq. Entrega das Propostas: a partir de (Mês/Dia/Ano) 25/09/2024 até o dia (Mês/Dia/Ano) 09/10/2024 às 09h00 AM EST no sistema da CEBW no site https://dakota.cebw.org/cebwWeb/. Fase de lances (Mês/Dia/Ano): 09/10/2024 às 09h00 AM EST no site https://dakota.cebw.org/cebwWeb/.

Washington D.C.,16 de setembro de 2024.

RAFAEL NOVAES DA CONCEIÇÃO

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE RESCISÃO DOS CONTRATOS Nº 3/2024; 12/2024; 35/2024; 37/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 001/2024; Nº PROCESSO: 006/2024. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ TOCANTINS. Contratado: CENTRO AMÉRICA COMERCIO SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA, CNPJ nº 09.179.444/0001 - 00. Objeto: Este termo tem por objeto Rescisão Unilateral dos Contratos n° 03/2024; 12/2024; 35/2024; 37/2024, firmados em 15/03/2024 e 03/06/2024, de contratação de empresa operadora de sistema de cartões, para registros de preços para futura, eventual e parcelada contratação de empresa operadora de sistema de gerenciamento de frota, para manutenção preventiva e corretiva, mecânica em geral, elétrica, funilaria, alinhamento, balanceamento, cambagem, troca de óleo, filtro, pintura em geral, ar condicionado, revisão, guincho, sistema de injeção eletrônica, serviços de torno em geral, serviços de borracharia em geral, consertos e reparos de pneus em geral, bem como fornecimento de peças/acessórios de reposição original ou similar de primeira linha, em atendimento a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Paranã. A aquisição será por meio de processo licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico - SRP - Sistema de Registro de Preços. Fundamento Legal: Este Termo de Rescisão decorre de autorização da Autoridade Legal competente e tem respaldo na Cláusula Décima Primeira do Contrato, com fundamento nos inciso I e II do art. 137 da Lei 14.133/2021. Phabio Augustus da Silva Moreira. Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato ao Contrato Nº 379/2024-SDU, Processo nº 050707140.000001/2024-38, Pregão Eletrônico nº 90020/2024/CPL/PMM, objeto: aquisição de sacos plásticos, EMPRESA: ESSE CHEMICAL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 42.458.725/0001-78; Valor: R$ 1.551,00 (mil, quinhentos e cinquenta e um reais). Assinatura 17/09/2024, Vigência: 31/12/2024. Mancipor Oliveira Lopes, Superintendente de Desenvolvimento Urbano de Marabá.
Extrato de registro de preços

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 442/2024/CPL Beneficiário - : BACTOLAC - CEPAS AUTOCTONES - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº º 39.922.545/0001-90, vencedora do Lote: 01 perfazendo o Valor Total de R$ 29.704,85 (Vinte e nove mil, setecentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 443/2024/CPL Beneficiário - : SÓ RAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº º 20.852.537/0001-97, vencedora do Lotes: 03, 04, 05 perfazendo o Valor Total de R$ 44.722,71 (Quarenta e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos). A Vigência da Ata é de 12 meses a partir da assinatura. Oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90030/2024-CPL/PMM, PROCESSO Nº 05050598.000010/2024-11/PMM, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DESTINADA AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, MEDICAMENTOS, ASSISTÊNCIA MÉDICA VETERINÁRIA E MATERIAIS DE TREINAMENTO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES RELATIVAS AO CANIL DA GMM, ÓRGÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SMSI. UASG: 928243. Marabá, 17/09/2024 - Jair Barata Guimaraes - Secretário Municipal de Segurança Institucional - SMSI - Portaria nº 1.661/2017 - GP.
EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 418/2024-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 05050562.000001/2023-49 autuado na modalidade, Pregão Eletrônico Nº 90019/2024/CPL. Objeto do Contrato: Contratação de Registro de preços para a eventual aquisição de medicamentos de uso oral e tópicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e demais unidades vinculadas. Empresa: NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 35.753.111/0001-53. VALOR: R$ 165.827,20 (Cento e sessenta e cinto mil, oitocentos e vinte sete reais e vinte centavos). Dotações Orçamentárias: 10 302 0012 2.054 Serviço de Atendimento Móvel Urgente - SAMU 192; 10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH/CAPSi; 10 303 0012 2.049 Manutenção Programa Farmácia Básica; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Subelemento: 3.3.90.30.09 - Material Farmacológico. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2024. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde de Marabá /PA.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 400/2024-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 05050585.000010/2024-52 autuado na modalidade, Pregão Eletrônico Nº 90039/2024/CPL. Objeto do Contrato: Aquisição de insumos (fitas de glicemia, lancetas, seringas ultra fine, agulha para canetas de insulinas, estesiometro e aparelho free style libre leitor e sensor), destinados a coordenação de doenças crônicas da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá. Empresa: F CARDOSO E CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 04.949.905/0001-63. VALOR: R$ 171.000,00 (Cento e setenta e um mil reais). Dotações Orçamentárias: 10 301 0012 2.047 Programa Atenção Básica de Saúde - PAB Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de consumo; Sub elemento: Material laboratorial. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2024. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde de Marabá /PA.
AVISO DE JULGAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2024

O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Pedra Branca-PB, tornar público o resultado de julgamento de proposta de preços e habilitação do Pregão Presencial nº Pregão nº 00021/2024, com objeto Aquisição de livros para alunos da rede pública município de Pedra Branca-PB. Tem como vencedor A empresa: SOLUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ: 22.206.054/0001-39 com o valor global de r$ 513.285,00 (quinhetos e treze mil e duzentos e oitenta e cinco reais).

Pedra Branca-PB, 18 de setembro de 2024.

Severino Luiz de Caldas
Extrato de Convênio Nº 24/2024/UFJ

Espécie: Convênio UFJ n.º 024/2024. Processo 23854.003470/2024-65. Objeto: Convênio que celebram entre si a Universidade Federal de Jataí e a empresa Gabriela Soares Chagas Rodrigues Eireli., visando proporcionar aos estudantes, regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação oferecidos pela UFJ, oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório, nas diversas áreas de atuação da concedente. Partes: Universidade Federal de Jataí e Gabriela Soares Chagas Rodrigues Eireli. Assinatura: 18/09/2024. Vigência: 18/09/2024 a 17/09/2028.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2024

PROCESSO LICITATÓRIO N° 50 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2024

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Para Execução de Reforma de escola Municipal No Distrito de Nova Santa Luzia (Pisos Cerâmicos e instalação de ladrilhos) - Data: dia 04/10/2024, às 08:00h (oito horas). - Maiores Informações e cópias do edital poderão ser obtidas junto aos sites http://www.crisolita.mg.gov.br, https://ammlicita.org.br/, na C.P.L. em dias úteis, no horário de 07:00 às 13:00h, pelo telefone (033) 98433-8995 ou pelo e-mail: licitacao@crisolita.mg.gov.br.

Crisólita - MG, 18 de Setembro de 2024.

Samuel Xavier dos Santos

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2023, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa EBENEZER EIRELI, CNPJ nº 11.976.654/0001-71. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 12/2023, referente ao 2º posto de serviços de copeiragem na Sede da PRT14 em Porto Velho/RO por mais 12 (doze) meses, alterando-se a sua Cláusula Décima Sétima - Da Vigência do Contrato. Novo prazo de vigência: 18/09/2024 a 17/09/2025; Fundamento legal: art. 57, II, Lei 8666/93; PGEA 20.02.1400.0001129/2022-42; Signatários: Sr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Sra. Soraia de Souza da Silva, pela contratada.
EDITAL DRF/NIU Nº 5, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO

Ref.: Carga em situação de abandono no Porto Seco de Mesquita, RJ IN RFB nº 2.160, de 30 de agosto de 2023 (publicada no D.O.U. de 31/08/2023).

No exercício das atribuições do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, COMUNICO a empresa ATOR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 11.108.019/0003-34, nos termos do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 2.160, de 30 de agosto de 2023, que as mercadorias amparadas pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 132005254913252, BL Nº SZ20100966 e respectiva DTA nº 20/0454715-9, depositadas no Recinto Alfandegado TMM TRANSPORTES MARÍTIMOS E MULTIMODAIS SÃO GERALDO (PORTO SECO DE MESQUITA, RJ), foram consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642 do Decreto nº 6.759/2009) e estão sujeitas à aplicação da pena de perdimento.

INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê nº 13113.277364/2024-36, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de ciência desta Comunicação.

Para dar início ao procedimento, os documentos a serem anexados ao respectivo e-dossiê, via E-CAC são: BL (Bill of Lading), Fatura Comercial (Invoice), Packing List e CE Mercante, além da petição.

O requerimento também deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação, nos termos do §2º do art 2º da IN RFB nº 2.160, de 30 de agosto de 2023.

6Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono.

Para orientação favor encaminhar e-mail para atendimentorfb.07@rfb.gov.br.

NILSON REZENDE DOS SANTOS

Auditor-Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 09/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em LONDRINA/PR, CNPJ 00.394.460/0137-15 e o Município de JARDIM ALEGRE/PR, CNPJ 75.741.363/0001-87. Dossiê nº 10906.529160/2023-91

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Reginaldo Cezar Cardoso Delegado da Receita Federal em LONDRINA/PR e José Roberto Furlan Prefeito Municipal de JARDIM ALEGRE/PR FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em LONDRINA/PR, CNPJ 00.394.460/0137-15 e o Município de FLORESTÓPOLIS/PR, CNPJ 75.845.495/0001-59. Dossiê nº 10906.088406/2023-61

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Reginaldo Cezar Cardoso -Delegado da Receita Federal em LONDRINA/PR e Onício de Souza Prefeito Municipal de FLORESTÓPOLIS/PR

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2024, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em LONDRINA/PR, CNPJ 00.394.460/0137-15 e o Município de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR, CNPJ 76.968.627/0001-00. Dossiê nº 10906.018637/2024-98

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Reginaldo Cezar Cardoso Delegado da Receita Federal em LONDRINA/PR e Jose da Silva Coelho Neto Prefeito Municipal de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em LONDRINA/PR, CNPJ 00.394.460/0137-15 e o Município de NOVA FÁTIMA/PR, CNPJ 75.828.418/0001-90. Dossiê nº 10906.347375/2023-95

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Reginaldo Cezar Cardoso Delegado da Receita Federal em LONDRINA/PR e Roberto Carlos Messias Prefeito Municipal de NOVA FÁTIMA/PR FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 03/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em LONDRINA/PR, CNPJ 00.394.460/0137-15 e o Município de SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR, CNPJ 76.290.683/0001-20. Dossiê nº 10906.363877/2023-63

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Reginaldo Cezar Cardoso Delegado da Receita Federal em LONDRINA/PR e Venicius Djalma Rosa Prefeito Municipal de SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em LONDRINA/PR, CNPJ 00.394.460/0137-15 e o Município de PORECATU/PR, CNPJ 80.542.764/0001-48. Dossiê nº 10906.191886/2021-84

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Reginaldo Cezar Cardoso Delegado da Receita Federal em LONDRINA/PR e Fábio Luiz Andrade Prefeito Municipal de PORECATU/PR

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2022, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em LONDRINA/PR, CNPJ 00.394.460/0137-15 e o Município de ARAPONGAS/PR, CNPJ 76.958.966/0001-06. Dossiê nº 13033.619819/2021-42

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Reginaldo Cezar Cardoso Delegado da Receita Federal em LONDRINA/PR e Sergio Onofre da Silva Prefeito Municipal de ARAPONGAS/PR FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 04/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em LONDRINA/PR, CNPJ 00.394.460/0137-15 e o Município de JOAQUIM TÁVORA/PR, CNPJ 76.966.845/0001-06. Dossiê nº 10906.189079/2021-00

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Reginaldo Cezar Cardoso Delegado da Receita Federal em LONDRINA/PR e Reginaldo Vilela Prefeito Municipal de JOAQUIM TÁVORA/PR

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EDITAL DRF/NIU Nº 6, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO

Ref.: Carga em situação de abandono no Porto Seco de Mesquita, RJ IN RFB nº 2.160, de 30 de agosto de 2023 (publicada no D.O.U. de 31/08/2023).

No exercício das atribuições do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, COMUNICO a empresa CTP COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 36.245.725/0002-78, nos termos do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 2.160, de 30 de agosto de 2023, que as mercadorias amparadas pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 132105190766644, BL Nº HDMUCANM28769300 e respectiva DTA nº 21/0379463-4, depositadas no Recinto Alfandegado TMM TRANSPORTES MARÍTIMOS E MULTIMODAIS SÃO GERALDO (PORTO SECO DE MESQUITA, RJ), foram consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642 do Decreto nº 6.759/2009) e estão sujeitas à aplicação da pena de perdimento.

INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê nº 13113.277533/2024-38, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de ciência desta Comunicação.

Para dar início ao procedimento, os documentos a serem anexados ao respectivo e-dossiê, via E-CAC são: BL (Bill of Lading), Fatura Comercial (Invoice), Packing List e CE Mercante, além da petição.

O requerimento também deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação, nos termos do §2º do art 2º da IN RFB nº 2.160, de 30 de agosto de 2023.

Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono.

Para orientação favor encaminhar e-mail para atendimentorfb.07@rfb.gov.br.

NILSON REZENDE DOS SANTOS

Auditor-Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em LONDRINA/PR, CNPJ 00.394.460/0137-15 e o Município de BANDEIRANTES/PR, CNPJ 76.235.753/0001-48. Dossiê nº 13033.488986/2021-35

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Reginaldo Cezar Cardoso Delegado da Receita Federal em LONDRINA/PR e Jaelson Ramalho Matta Prefeito Municipal de BANDEIRANTES/PR FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em LONDRINA/PR, CNPJ 00.394.460/0137-15 e o Município de ANDIRÁ/PR, CNPJ 76.235.761/0001-94. Dossiê nº 13033.489003/2021-88

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Reginaldo Cezar Cardoso Delegado da Receita Federal em LONDRINA/PR e Ione Elisabeth Alves Abib Prefeito Municipal de ANDIRÁ/PR

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 03/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em LONDRINA/PR, CNPJ 00.394.460/0137-15 e o Município de IVAIPORÃ/PR, CNPJ 75.741.330/0001-37. Dossiê nº 13033.489029/2021-26

2. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Reginaldo Cezar Cardoso Delegado da Receita Federal em LONDRINA/PR e Luiz Carlos Gil Prefeito Municipal de IVAIPORÃ/PR

5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 04/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em LONDRINA/PR, CNPJ 00.394.460/0137-15 e o Município de GUARACI/PR, CNPJ 75.845.537/0001-51. Dossiê nº 10906.397184/2023-74

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Reginaldo Cezar Cardoso Delegado da Receita Federal em LONDRINA/PR e Sidnei Dezoti Prefeito Municipal de GUARACI/PR

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em LONDRINA/PR, CNPJ 00.394.460/0137-15 e o Município de CORNÉLIO PROCÓPIO/PR, CNPJ 76.331.941/0001-70. Dossiê nº 10906.417279/2023-11

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Reginaldo Cezar Cardoso Delegado da Receita Federal em LONDRINA/PR e Amin José Hannouche Prefeito Municipal de CORNÉLIO PROCÓPIO/PR FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 06/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em LONDRINA/PR, CNPJ 00.394.460/0137-15 e o Município de CAMBÉ/PR, CNPJ 75.732.057/0001-84. Dossiê nº 10906.417242/2023-93

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Reginaldo Cezar Cardoso Delegado da Receita Federal em LONDRINA/PR e Conrado Angelo Scheller Prefeito Municipal de CAMBÉ/PR

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 07/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em LONDRINA/PR, CNPJ 00.394.460/0137-15 e o Município de JACAREZINHO/PR, CNPJ 76.966.860/0001-46. Dossiê nº 10906.446515/2023-15

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Reginaldo Cezar Cardoso Delegado da Receita Federal em LONDRINA/PR e Marcelo Jose Bernardeli Palhares Prefeito Municipal de JACAREZINHO/PR - FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
AVISO DE licitação

PREGÃO ELETRÔNICA Nº 9/2024

OBJETO: Registro de preços para aquisição de MEDICAMENTOS e CORRELATOS, destinados à todas as Unidades de Saúde e demais necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Minador do Negrão. DATA, HORA E LOCAL: 02 de outubro de 2024 às 10:00h, na plataforma: www.bnc.org.br. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislação aplicável e exigências previstas neste Edital e seus Anexos. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 8h00 às 13h00, nos endereços eletrônicos:www.bnc.org.br;http://lai.minadordonegrao.al.gov.br/lai/32/Edital-de-Licitacao e no E-mail: cplminadordonegrao2021@gmail.com.

Railma Alencar Correia da Silva

Agente Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90002/2024 - UASG 135045

Nº Processo: 21218000236202456. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e instalação de infraestrutura de cabeamento estruturado para rede de dados e UPS (Uninterrup+ble Power Supply - Fonte de alimentação ininterrupta) para rack e bracket, com fornecimento de materiais, peças, mão de obra, para atender as necessidades da Sede e Unidade Armazenadora de Manaus da SUREG/AM, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Min. Mario Andreazza, 2196 - Distrito Industrial -, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/135045-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

SANDRA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO FONSECA

Pregoeiro

(SIASGnet - 18/09/2024) 135045-22001-2024NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 783350

Inexigibilidade Nº 90012/2024. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE. Nº Processo: 63040.002891/2024-68. Contratado: CYNTIA RAFAELA FERREIRA DE MORAES. Objeto: Contratação direta por meio de inexigibilidade de processo licitatório de instrutores e coordenadores para ministrar aulas aos alunos do Curso de Formação de Aquaviários - Pescador Profissional, nas Disciplinas de ATP-002P - Atividade da Pesca I (12 H/A) e SEP-001P - Segurança em Operações de Embarcação de Pesca (12 H/A), na localidade de Natal-RN, previstos no Programa do Ensino Profissional Marítimo destinados à Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte nas condições previstas no edital de credenciamento nº 01/2023. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 21/10/2024 a 08/11/2024. Valor Total: R$ 1.080,00. Data de Assinatura: 16/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90051/2024 - UASG 70011

Nº Processo: 0001685-98.2024. Objeto: Registro de Preços de computadores, objetivando substituir equipamentos fora de garantia e/ou obsoletos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de Andrade, Nº 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90051-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras.

ANDREA DE ALBUQUERQUE CESAR

Chefe da Seção de Licitações e Contratos em Substituição

(SIASGnet - 18/09/2024) 70011-00001-2023NE000032
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico nº 90039/2024

Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de Certificados Digitais, visando atender às necessidades do Banco da Amazônia, de acordo com as especificações e normas ICP-Brasil, de acordo com os critérios, termos, cronograma e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, especialmente no Termo de Referência. Disponibilidade do Edital: 19/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Vargas 800, 2° andar - Centro, - Belém/PA, ou https://www.bancoamazonia.com.br/licitacao/pregao. Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

Elcio de Sousa Farias

Pregoeiro
Aviso de Suspensão

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024

O Banco da Amazônia S. A. torna público a suspenção do edital referente ao PE nº 90031-2024, com a abertura da sessão prevista para as 10h00 do dia 18.09.2024, por instabilidades no sistema Comprasnet.

Elcio de Sousa Farias

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 07/2024; OBJETO: Alteracao da Clausula Primeira da Vigencia, passando a vigorar de 14/09/2024 a 21/02/2025, nos termos da Lei 8.745/93, alterada pela Lei 9.849/99; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Machado - MG; CONTRATADO: Reginaldo Aparecido Silva . DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024. ALINE MANKE NACHTIGALL - DIRETORA-GERAL
aviso

REFERENCIAL DE CUSTOS DE SERVICOS DE SAUDE - FuSEx/HGuFl

Conforme Edital de Credenciamento nr 01/2020 - FuSEx/HGuFl, torno publico a atualizacao do Referencial de Custos de Servicos de Saude do Hospital de Guarnicao de Florianopolis - Secao SAMMED/FuSEx - 2024. Este documento discrimina as tabelas, indice e valores, e conceituacao necessarias dos servicos hospitalares objeto dos CREDENCIAMENTOS de Organizacoes Civis de Saude (OCS) e Profissionais de Saude Autonomos (PSA), com o HOSPITAL DE GUARNICAO DE FLORIANOPOLIS.

Vigencia: a partir de 19 SET 24.

O Referencial de Custos esta disponivel no site: http://www.hgufl.eb.mil.br e tambem na Secao de Contratos do Hospital de Guarnicao de Florianopolis, localizada no Hospital de Guarnicao de Florianopolis, situado a Rua Silva Jardim, nr 441, Centro, CEP: 88.020-200.

Os interessados poderao solicitar o novo Referencial de Custos atraves do e-mail contratosfusexhgufl@gmail.com

Florianopolis-SC, 18 de setembro de 2024

ANA PAULA VILA NOVA CAMARA SALIM SAKER - Coronel

Ordenadora de Despesas do Hospital de Guarnicao de Florianopolis
EXTRATO de termo aditivo

Nº Processo: 23079.234122/2023-94

Instrumento Jurídico: Termo Aditivo n. 1 ao Contrato de Prestação de Serviços Nº 274/2023. Contratante: Syneos Health Brasil Ltda., CNPJ: 08.190.722/0001-68.

Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), CNPJ: 42.429.480/0001-50.

Objeto: O Anexo B (Planilha de Acordos Financeiros) do Contrato é eliminado na sua totalidade e substituído pelo Anexo B (Planilha de Acordos Financeiros) conforme anexado a esta Emenda para refletir os custos adicionais devidos à versão do Protocolo 2 com data de 16 de fevereiro de 2024 ("Protocolo Emendado"), os referidos custos serão efetivos na data de aprovação por parte do CEP e/ou da(s) AR(s) do Protocolo Emendado, de acordo com a Legislação Vigente. Data de Assinatura: 16/09/2024. Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Processo nº 80000.012960/2023-56. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o Ministério das Cidades e o Ministério da Cultura. Objeto: Implementação de biblioteca comunitária, conforme previsto na Tabela 1, item 4, inciso IV, alínea "e" do Anexo II da Portaria MCID nº 725, de 15 de junho de 2023, que dispõe sobre as especificações urbanísticas, de projeto e de obra e sobre os valores de provisão habitacional dos empreendimentos habitacionais no âmbito das linhas de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e do Fundo de Desenvolvimento Social, integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, respectivamente MCMV-FAR e MCMV-Entidades. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Sem compromisso ou transferência de recursos financeiros. Data da Assinatura: 5 de setembro de 2024. Signatários: Jader Fontenelle Barbalho Filho, Ministro de Estado das Cidades, e Margareth Menezes da Purificação Costa, Ministra de Estado da Cultura.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90004/2024 - UASG 152757

Nº Processo: 23426000604202436. Objeto: Prestação do serviço de fornecimento de refeições diárias (almoço e jantar), a serem ofertadas aos seus discentes, e em paralelo à concessão onerosa para uso e exploração comercial da área da cantina, para o IFRN Campus Nova Cruz.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. José de Aquino Filho - Rn 120, Nº 640, - Nova Cruz/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/152757-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As empresas interessadas que desejarem retirar o edital deverão acessar os seguintes sites: www.ifrn.edu.br e www.gov.br/compras/pt-br/ No caso de divergência entre as informações constantes no sistema e as mencionadas no Termo de Referência, prevalecerá as informações do TR. .

TATIANA MILLIONS RIVASPLATA

Servidora da Dilic

(SIASGnet - 18/09/2024) 152757-26435-2024NE800001
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 48, II,'b' da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9/GABIN/ICMBIO, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, intima as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas, e a quem interessar, da lavratura do(s) auto(s) de infração. Também torna pública a apreensão dos seguintes bens e embargo abaixo elencados:

INTERESSADOS

CPF/CNPJ

AUTOS DE INFRAÇÃO/TERMO DE APREENSÃO

Nº PROCESSO

Medida Administrativa Cautelar

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

Data da autuação

José Rover

***.639.482-**

Auto de Infração WI0VHUX7

02119.000037/2024-11

Multa simples, no valor de R$60.000; Apreensão; Destruição ou inutilização; Embargo.

Floresta Nacional do Bom Futuro

28/12/2023

José Rover

***.639.482-**

Termo de Apreensão SSET156C

02119.000037/2024-11

Apreensão: 01 (uma) barraca coberta de palha e lona plástica, medindo 3x4 metros; 01 (uma) motocicleta, marca Honda, modelo CG125, CHASSI:9C2JC30101R236635, Placa NCD6559, Renavam 770991947, cor verde.

Floresta Nacional do Bom Futuro

28/12/2023

José Rover

***.639.482-**

Termo de Destruição/Inutilização G3Q3JQTR

02119.000037/2024-11

Destruição: 01 (uma) barraca coberta de palha e lona plástica, medindo 3x4 metros

Floresta Nacional do Bom Futuro

28/12/2023

José Rover

***.639.482-**

Controle de Bens Apreendidos

02119.000037/2024-11

CBA: 01 (uma) motocicleta, marca Honda, modelo CG125, CHASSI:9C2JC30101R236635, Placa NCD6559, Renavam 770991947, cor verde

Floresta Nacional do Bom Futuro

28/12/2023

José Rover

***.639.482-**

Termo de Embargo VXJYYXX6

02119.000037/2024-11

Embargo: 09°33'55,06"S-63°39'18,32"W; 09°33'55,631"S-63°39'15,763"S-09°33'59,39"S-63°39'16,906"W; 09°34'03,721"S-63°39'15,312"W;

Floresta Nacional do Bom Futuro

28/12/2023

José Rover

***.639.482-**

Termo de Embargo VXJYYXX6

02119.000037/2024-11

Continuação:09°34'04,654"S63°39'15,643"W;09°34'04,894"S-63°39'17,449"W;09°34'06,518"S63°39'18,169"W;09°'34'06,398"S-63°39'24,575"W; 09°33'55,06"S-63°39'18,32"W.

Floresta Nacional do Bom Futuro

28/12/2023

Neste ato, informa-se que é franqueado aos interessados o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte), para se proceder a comprovação da propriedade dos bens apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas, efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260.

ADRIANA ASSUNÇÃO DE CARVALHO

Chefe do NGI ICMBio Porto Velho ICMBio - MMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Concorrência Nº 5/2024

Processo: 29/2024 Licitação: 05/2024

Modalidade: Concorrência

Data da Homologação: 10/09/2024

Fornecedor: AF CONSTRUÇOES E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Valor: R$ 1.421.599,00

Objeto: ""CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSIBILIDADE VIÁRIA DA D.S RUA VEREADOR VENÍCIO LUIZ BORGES, BAIRRO ALTO ARROIO, IMBITUBA/SC."

Cod.de Registro de Informação (E-Sfingie): 95CC178BB8CB3D6929CE624EDBF8617782065407

Imbituba, 10 de setembro de 2024.

Andre de Carvalho Francisco

Secretário. Municipal de Infraestrutura.
Resultado de Julgamento

CREDENCIAMENTO nº 2024/001

O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - CNPJ. 37.381.902/0001-25 foi HABILITADA no Credenciamento sob referência.

Elcio de Sousa Farias

Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 103/2024

TIPO: Menor Preço por Item

OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos e insumos para atender os mandados de segurança da Farmácia de Especialidades do Fundo Municipal de Saúde de Rio Verde - Goiás.

DATA/HORÁRIO: 08 de Outubro de 2024 às 09h00, www.licitanet.com.br.

MAIS INFORMAÇÕES: www.rioverde.go.gov.br ou Fone: 64-3602-8124, em horário de expediente.

Rio Verde - Goiás, 18 de Setembro de 2024.

ALYRIO CABRAL VIEIRA NETO

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 201/2024 - UASG 158155

Nº Processo: 23134.001505.2024-57.

Dispensa Nº 90086/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RN.

Contratado: 18.891.594/0001-33 - ELITE EMPRESA DE LIMPEZA EM PREDIOS E EM DOMICILIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação das instalações físicas e mobiliárias pertencentes ao Campus Avançado Lajes do IFRN, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 12/09/2024 a 12/09/2025. Valor Total: R$ 353.201,12. Data de Assinatura: 06/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 158469

Número do Contrato: 9/2020.

Nº Processo: 23326.010656/2019-81.

Contratante: IFPB - CAMPUS JOAO PESSOA. Contratado: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuar o valor mensal de r$ 101.039,13 para r$ 110.579,79 - com base na cct pb000517/2021-mte.. Vigência: 01/09/2020 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.153.943,40. Data de Assinatura: 20/07/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024

A Prefeitura do Município de Emilianópolis, TORNA PÚBLICO que acha-se aberta no Setor de Licitação e contratos, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024, objetivando AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E ACESSÓRIOS PARA OS ALUNOS DO PRÉ I E PRÉ II DA EMEI TYAGO ALJONAS PIVA, EM ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL E LEI FEDERAL Nº 14.617/23 QUE INSTITUIU O MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA. Que será regida pela Lei nº 14.133, de 2021, da Lei Complementar 123/2006, da Lei Complementar 101/2000, do Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078/90 e suas alterações, do Decreto Municipal nº 814/2024 além das demais disposições legais aplicáveis e preceitos de Direito Público, e pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. Edital completo e seus anexos estão disponíveis aos interessados, Os documentos que integram o Edital serão disponibilizados nos seguintes locais: a) Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) - https://www.gov.br/pncp/pt-br; b) Portal de Compras Públicas (PCP) - https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; c) Site Oficial do município (DOM)- https://www.emilianopolis.sp.gov.br/. A sessão de abertura será no dia 02 de outubro de 2024, com início as 09:00 horas.

Emilianópolis, 18 de setembro de 2024.

João Batista Amaral

Prefeito
edital de INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

PROCESSO: 64301.006416/2024-13

A União, por intermédio do COMANDO DA 4ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE DE MONTANHA, UG 160111, neste ato representada por este Ordenador de Despesas do Cmdo da 4ª Bda Inf L Mth, vem NOTIFICAR a Empresa STARK SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ nº 46.209.139/0001-40, atualmente em lugar incerto e não sabido, para apresentar recurso da solução do processo administrativo aberto pela Portaria nº 17 Seç Ap As Jurd/DALC, de 20 MAIO 24, EB: 64301.006416/2024-13, dentro no prazo de 10 (dez) dias úteis a conta da publicação desta. A falta da apresentação de recurso no prazo estipulado importará em revelia administrativa. A defesa deverá ser remetida por escrito à 4ª Bda Inf L Mth (DALC), no endereço Rua Mariano Procópio, 970, Bairro Mariano Procópio, Juiz de Fora/MG, CEP-36035-780 ou encaminhada por e-mail para o endereço: jurdalc@4bdainflmth.eb.mil.br.

Juiz de Fora, MG, 18 de setembro de 2024.

CEZARIO PEREIRA DOS ANJOS NETO/Tenente Coronel

Resp OD Exec Orç Fin Patm Cmdo 4ª Bda Inf L Mth.
RESULTADO DE JULGAMENTO

Pregão Eletrônico nº 90090/2024

Processo nº 48091.002180/2023-13

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, através de seu pregoeiro torna público que, após análise das propostas de preços apresentadas na licitação em referência, cujo objeto trata da aquisição de cadeados padrão, para atender aos interesses do Projeto de Operação da RHN - Rede Hidrometeorológica Nacional - parceira SGB/ANA, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital, declara vencedora a empresa do item 01 - SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDA.- CNPJ: 26.469.541/0001-57 - Valor Unitário: R$ 15,54 (quinze reais e cinquenta e quatro centavos). Valor Total do item: R$ 93.240,00 (noventa e três mil, duzentos e quarenta reais).

LUÍS FERNANDO COSTA DA SILVA

Pregoeiro