gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE COMPROMISSO

Processo 02129.000607/2024-54. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 07 (SEI 18581293) - Firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Marcos Lázaro Pessoa de Medeiros, OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir e entregar ao Parque Nacional da Serra da Bodoquena os insumos descritos no Plano de Trabalho -TCCM ERI - GR-3 (SEI nº 18573625). VIGÊNCIA: até 3 (três) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 08.05.2024, PELO ICMBio/GR3: Sandro Flavio de Carvalho, PELO COMPROMISSÁRIO Marcos Lázaro Pessoa de Medeiros, na data de 09.05.2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo: 1966/2023 Contrato: Contrato COREN/RJ Nº 05/2024 Contratado: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS Objeto: Contratação de empresa de pesquisa de preços Vigência: 19.09.2024 a 19.09.2025 Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.001 - Outros Serviços Global: R$ 147.108,00 (Cento e quarenta e sete mil e cento e oito reais) Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Data da Assinatura: 29.05.2024.
aviso de RETIFICAÇÃO

No Edital de notificação de decisão n.º 2/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 101, de 27 de maio de 2024, seção 3, pág. 333:

Onde lê-se: "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO n.º 02/2023";

Leia-se:"EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO n.º 02/2024".

GILDASIO NASCIMENTO ROCHA

Diretor
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 130027

Nº Processo: 21006.001481/2022-12.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL.

Contratado: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo e operacional, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência., anexo do edital..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/06/2024 a 14/06/2027. Valor Total: R$ 405.238,68. Data de Assinatura: 14/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 413011

Número do Contrato: 97/2019.

Nº Processo: 53569.001011/2019-66.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Este termo de apostilamento tem por objetos: a repactuação de preços do contrato gr10 nº 97/2019-anatel, para o exercicio de 2023 a partir de 01/01/2023 a 31.12.2023, perfazendo o montante estimado de r$ 79.997,28 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais, vinte e oito centavos) para o o exercicio de 2024 referente ao período de 01/01/2024 a 30/09/2024, conforme planilhas de repactuação e reajuste 2023 (sei nº 11931809), reajuste 2024 (sei nº 1193379) perfazendo montante de r$ 62.719,56(sessenta e doi mil, setecentos e dezenove reais, cinquenta seis centavos).. Vigência: 01/10/2019 a 31/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 139.376,80. Data de Assinatura: 21/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Instrumento código 887171. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº 13221247000180. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 24/06/2025. Valor Total: R$ 730.354,15, Valor de Contrapartida: R$ 130.354,15, Vigência: 24/06/2024 a 24/06/2025. Data de Assinatura: 24/12/2019. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO, CPF nº ***.764.805-**.
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Termo de Contrato n.º 049/2024.Pregão Eletrônico n.º 001/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM. Contratado: Manupa Comercio Exportacao Importacao De Equipamentos E Veículos Adaptados Ltda, inscrita no CNPJ sob n.º 03.093.776/0004-34.Objeto: Aquisição de material permanente - unidade móvel de saúde - ambulância tipo a - simples remoção tipo pickup 4x4.Valor: R$ 278.490,00 (Duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e noventa reais).Vigência: 19/06/2024 a 18/02/2025.Fundo Municipal de Saúde 10.302.0051.2066 - Manutenção do Programa de Média e Alta Complexidade Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. Fonte: 735 (SUS INVESTIMENTO) Ficha: 602 Empenho: 1906 Valor: R$ 278.490,00 (Duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e noventa reais) Data: 19/06/2024. Marcos Antonio Lise Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.576/2024

A Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que, no dia 10 de julho de 2024, às 10h30min (dez horas e trinta minutos) realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO tendo por OBJETO: contratação de empresa de engenharia para construção de uma unidade básica de saúde, tipo i - equipe de saúde da família, padrão ministério da saúde, no bairro de lourdes, conforme projeto básico e demais anexos, para atender as demandas da secretaria municipal de saúde de CAMPO MAIOR-PI. Fonte de Recursos: 500 - Ordinário; 600 - Custeio; 601 - Investimento; Previstos no orçamento vigente. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Valor estimado: R$ 1.816.494,00. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Prefeitura, na sala do Setor de Licitações, situada na Praça Luís Miranda, nº 318, Centro, Campo Maior - PI, CEP 64280-000, no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas) em dias úteis.

Dorilene Gomes Vidal Felix de Andrade

Secretária Municipal de Saúde
AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024

PROCESSO ADM. N° 051/2024

OBJETO: Seleção de fornecedores pelo sistema de registro de preços (srp), visando futuras e parceladas aquisições de hidrômetros velocimétricos, conforme o termo de referência. Tipo: menor preço global. Data e horário para a entrega de envelopes: 05 de julho de 2024, às 08h45min. DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 05 DE JULHO DE 2024, ÀS 09H00MIN.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

Processo Adms. N° 052/2024. Objeto: Seleção de fornecedores pelo sistema de registro de preços (srp), visando futuras e parceladas aquisições de cilindros e recarga de oxigênio medicinal, para atender as necessidades da secretaria de saúde de Salto De Grande. Tipo: menor preço global. Data e horário para a entrega de envelopes: 05 de julho de 2024, às 13h45min. Data e horário da abertura da sessão: 05 de julho de 2024, às 14h00min.

Os editais completos e informações complementares estarão à disposição aos interessados na prefeitura municipal, situada Avenida Rangel Pestana, Nº 449, nesta cidade, no horário normal de expediente ou pelo e-mail: licitacao.saltogrande@gmail.com .

Salto Grande-SP, 24 de junho de 2024

MÁRIO LUCIANO ROSA

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 2023.0.000013030-0. Termo Aditivo ao Contrato nº 114/2023, relativo à realização de obras de reconstrução do muro de divisa e recuperação da pavimentação do galpão, incluindo-se a execução de instalações elétricas embutidas no piso do imóvel que abriga o Polo do Jardim Botânico e os cartórios da 4ª, 17ª e 211ªZEs. CONTRATADA: Carletti Construções e Serviços Ltda. CNPJ: n° 14.476.049/0001-20. OBJETOS: prorrogação pelo prazo de 01/07/24 a 31/07/24 e acréscimo contratual no percentual de 5,49%, correspondente ao valor de R$ 21.207,48, conforme Nota de empenho n o 529, de 20/05/24. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/21. VALOR GLOBAL: R$ 407.207,48. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato n. 68/2023, celebrado entre o STF e a empresa CERRADO VIAGENS EIRELI-EPP (Processo Eletrônico n. 003226/2023). Objeto: acrescer em 25% o valor total estimado do Contrato, a partir da data de sua assinatura. Valor total atualizado do Contrato: R$ 6.990.000,00. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 22/06/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, José Ricardo Moreira Oliviere Caixeta, Representante Legal.
EDITAL Nº 98, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, usando de suas atribuições, resolve HOMOLOGAR o resultado do processo seletivo simplificado para contratação de Professor Substituto, de que trata o Edital nº 68/2024-Progep, publicado no DOU de 09 de maio de 2024, seção 3, página 47, e suas alterações, conforme a seguir:

Unidade: CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS, NATURAIS E DA SAÚDE

Departamento: Computação

Área/Subárea ou Disciplinas: Ciência da Computação/ Sistemas de Computação

Processo de seleção de docente n°: 23068.021017/2024-05

Modalidade: Ampla Concorrência

Classificação

Nome

Pontuação

1º

Glauber Ferreira da Silva

80,0

Modalidade: Reserva de vagas - Negros

- Não houve candidatos classificados

Modalidade: Reserva de vagas - Pessoa Com Deficiência

- Não houve candidatos classificados

JOSIANA BINDA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2024

OBJETO: Contratação de Empresa especializada para Fornecimento de Material Permanente (móveis: cadeiras e poltronas) para atender as necessidades da Câmara Municipal de União/PI.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO/PI, inscrita com o CNPJ sob o nº 35.155.316/0001/37, com sede na Rua Areolino de Abreu, nº 221, Bairro: Centro, União/PI, torna público para os interessados que está recebendo Proposta Adicionais no prazo de 03 (três) dias úteis referente ao objeto em epigrafe. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, parágrafo 3º, da Lei 14.133/2021 de 1º de abril de 20221 e suas alterações. Caso seja de seu interesse participar desta Solicitação de Cotação de Preços, a referida proposta objeto em epígrafe, deverá ser protocolado na sede da Câmara Municipal ou enviado através do e-mail: cmuniao@yahoo.com.br, onde também serão disponibilizadas todas as planilhas do projeto para elaboração da proposta e demais informações necessárias e/ou esclarecimentos.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2024

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de União/PI.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO/PI, inscrita com o CNPJ sob o nº 35.155.316/0001/37, com sede na Rua Areolino de Abreu, nº 221, Bairro: Centro, União/PI, torna público para os interessados que está recebendo Proposta Adicionais no prazo de 03 (três) dias úteis referente ao objeto em epigrafe. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, parágrafo 3º, da Lei 14.133/2021 de 1º de abril de 20221 e suas alterações. Caso seja de seu interesse participar desta Solicitação de Cotação de Preços, a referida proposta objeto em epígrafe, deverá ser protocolado na sede da Câmara Municipal ou enviado através do e-mail: cmuniao@yahoo.com.br, onde também serão disponibilizadas todas as planilhas do projeto para elaboração da proposta e demais informações necessárias e/ou esclarecimentos.

Paulo Eduardo Andrade Bacelar

Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato 2020/0109, celebrado com a empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ: 23.921.349/0001-61. Processo: 200.004314/2024-19. Data da Assinatura: 24/06/2024. Objeto: Prorroga a vigência do Contrato, de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339040. Nota de Empenho nº 2024NE002227 de 17 de junho de 2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Joaquim Amorim Pereira.
EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato nº. 55/2024. SEI nº. 0012226-34.2023.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: ECCOPOWER SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA (CNPJ: 10.399.398/0002-15). Objeto: aquisição de equipamentos energéticos (nobreaks). Valor Total: R$ 77.900,00. Nota de Empenho: 2024NE000455. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070142 - COINF; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Plano Interno: INV EQUTIC. Vigência: 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U). Data de assinatura do último signatário: 24/6/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e VITOR PEDRO ALVES, Representante da Contratada.

Contrato nº. 62/2024. SEI nº. 0004077-15.2024.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: BRAVE MULTI SOLUÇÕES LTDA (CNPJ: 47.411.826/0001-07). Objeto: aquisição de Câmeras Web (Webcam). Valor Total: R$ 16.376,00. Nota de Empenho: 2024NE000475. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070142 - COINF; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Materiais Permanentes; Plano Interno: INV EQUTIC. Vigência: 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U). Data de assinatura do último signatário: 23/6/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e MATHEUS MENDES DA SILVA DE ASSIS, Representante da Contratada.
EXTRATO DE ADESÃO

Processo nº 08020.004079/2024-05. Espécie: Termo de Adesão à Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos da Portaria MJSP nº 533, de 11 de dezembro de 2024. Signatária: HELOÍSA CAMPOS DE BRITO, Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia. Data de Assinatura: 17/06/2024. Vigência 04 (quatro) anos a partir de sua assinatura.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICO o DECIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO PMOB 020/2021, oriundo do PRC 195/2020, TP 014/2020, cujo objeto é a prestação de serviços de restauração da Igreja Matriz de Santo Antônio na cidade de Ouro Branco/MG, conforme contrato de repasse nº895522/2019-Caixa. O objeto do termo é prorrogar a vigência do contrato por 89(oitenta e nove) dias, compreendendo o período de 03/07/2024 a 29/09/2024. Neilor Souza Aarão Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Data de assinatura: 24/06/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - Processo SEI: 01300.001669/2024-82.

Partícipes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), CNPJ 33.654.831/0001-36, Fundação Roberto Marinho (FRM), CNPJ 29.527.413/0001-00, e Editora Globo S. A., CNPJ/MF sob nº 04.067.191/0001-60. Do Objeto: Estabelecer a parceria entre CNPq, FRM, e EDITORA, com a finalidade de somar esforços e ações para a realização das 30ª, 31ª e 32ª edições do Prêmio Jovem Cientista (PJC). Do Prazo e Prorrogação: O Acordo terá vigência a partir da data de conclusão das assinaturas eletrônicas, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Das Disposições Gerais: O Acordo não envolve transferência direta de recursos entre os Partícipes ou quaisquer dispêndios financeiros, os quais, se exigíveis, serão detalhados em instrumentos próprios, inclusive quanto a suportes orçamentários. Data de Assinatura e Signatários: Instrumento assinado eletronicamente em 21/06/2024 pelos signatários: Ricardo Magnus Osório Galvão, Presidente do CNPq, CPF ***.597.848-**; João Alves dos Reis Junior, Secretário-Geral da FRM, CPF ***.021.898-**; Carlos Antonio Dias Carletto, Superintende de Gestão da FRM, CPF ***.901.277- **; Mauro Ribeiro Palermo, Diretor da Editora Globo, CPF ***.908.657- **; e Marcio Felix dos Santos, representante da Editora Globo, CPF ***.041.337- **.
EXTRATO DE AJUSTE

Espécie: Primeiro Termo de Ajuste - Processo SEI: 01300.001669/2024-82. Partícipes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), CNPJ 33.654.831/0001-36, Fundação Roberto Marinho (FRM), CNPJ 29.527.413/0001-00, e Editora Globo S.A., CNPJ 04.067.191/0001-60. Do Objeto: Estabelecer as cláusulas e as condições para a realização da 30ª edição do Prêmio Jovem Cientista (PJC), cujo tema é "Conectividade e Inclusão Digital". Dos Recursos: Para a implementação da 30ª edição do PRÊMIO, a FRM e a EDITORA realizarão a captação do montante de até R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) destinados a custear as ações do PRÊMIO, sendo que esse valor se refere a 4 (quatro) cotas de patrocínio, conforme descrito no Plano de Cotas (Anexo I), que implicarão diferentes contrapartidas aos patrocinadores, distribuídas da seguinte forma: 3.1.1. Cota "Apresenta", no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), sendo ofertada a 1 (um) patrocinador; 3.1.2. Cota "Patrocínio", no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo ofertada a 2 (dois) patrocinadores; e 3.1.3. Cota "Apoio", no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo ofertada a 1 (um) patrocinador. Do Prazo e Prorrogação: O TERMO terá vigência a partir da data de conclusão das assinaturas eletrônicas, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo, mediante solicitação justificada e consenso dos partícipes com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência do termo final originalmente previsto. Data de Assinatura e Signatários: Instrumento assinado eletronicamente em 21/06/2024 pelos signatários: Ricardo Magnus Osório Galvão, Presidente do CNPq, CPF ***.597.848-**; João Alves dos Reis Junior, Secretário-Geral da FRM, CPF ***.021.898-**; Carlos Antonio Dias Carletto, Superintende de Gestão da FRM, CPF ***.901.277- **; Mauro Ribeiro Palermo, Diretor da Editora Globo, CPF ***.908.657- **; e Marcio Felix dos Santos, representante da Editora Globo, CPF ***.041.337- **.
EXTRATO DE CONVÊNIO

NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da RECEITA Federal do Brasil, representada pela Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação-Cotec, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e a SAFEWEB SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 01.579.286/0001-74. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto permitir acesso a SAFEWEB, na qualidade de Autoridade Certificadora SAFEWEB RFB com credenciamento deferido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), à situação cadastral de contribuintes para emissão e revogação de certificados e habilitar a mesma como Autoridade Certificadora SAFEWEB RFB para emissão e administração de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ. DATA DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de assinatura deste convênio. DATA DE ASSINATURA: 22 de Maio de 2024.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE SERVIÇOS nº 1/2024

Processo: 10707.720240/2024-14 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF07 e Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos - ABIHPEC, CNPJ 00.478.478/0001-21. Objeto: Doação de serviços, sem encargo, de coleta, descaracterização, reciclagem e destinação ambientalmente adequada dos produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos apreendidos pela Receita Federal. Data da assinatura: 24/06/2024. Vigência: 12 (doze) meses. Assinaturas: Claudiney Cubeiro dos Santos pela SRRF07 e João Carlos Basilio da Silva pela ABIHPEC.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200378

Número do Contrato: 13/2021.

Nº Processo: 08475.001292/2021-66.

Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n. 13/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/06/2024 a 25/06/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.687.127,23. Data de Assinatura: 24/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
EXTRATO de CONVÊNIO

Convênio para concessão de estágio n° 75/2024 Proex/Ifal celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - IFAL, CNPJ nº 10.825.373/0001-55 e o MUNICÍPIO DE PENEDO, CNPJ nº 12.243.697/0001-00. Processo nº 23041.019550/2024-05. Objeto: estabelecimento de convênio para a concessão de estágio curricular para os alunos do IFAL. Despesas: Este acordo não envolve transferência de recursos entre as partes. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do termo. Data da assinatura: 06 de julho de 2024. Signatários: Pelo IFAL, MARIA CLEDILMA FERREIRA DA SILVA COSTA - Reitora substituta em exercício; pelo município, RONALDO PEREIRA LOPES, Prefeito de Penedo. CARLOS GUEDES DE LACERDA- Reitor
AVISO DE ANULAÇÃO

O Reitor do Instituto Federal de Alagoas, no uso de suas atribuições, Tornar sem efeito o 4º Termo Aditivo do Protocolo de Cooperação Mútua no Desenvolvimento de Ações Conjuntas na área de ensino, pesquisa e extensão, de 09 de março de 2023, publicado na edição Nº 47 do Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, seção III, página 30, celebrado anteriormente entre os partícipes deste convênio."

Em 24 de Junho de 2024

CARLOS GUEDES DE LACERDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 229/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.000976/2024-05, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 7.034 de 10/05/2024, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 16/05/2024 (SEI n.º 11960487), tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

Nome da Entidade

CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE VIVEIROS

***.697.247-**

Radioamador

53542.000493/2024-01

CARLOS ROBERTO CASTRO LETTRY

***.627.841-**

Radioamador

53542.000495/2024-91

CICERO INACIO BARBOSA

***.018.811-**

Radioamador

53542.000603/2024-26

ERASMO BELUCCI

***.006.458-**

Radioamador

53542.000537/2024-94

EVALDO MONTEIRO MARTINS DA COSTA

***.656.021-**

Radioamador

53542.000538/2024-39

FERNANDES BIZ

***.147.800-**

Radioamador

53542.000545/2024-31

JOSE BATISTA DO CARMO

***.394.828-**

Radioamador

Rádio do Cidadão

53542.000613/2024-61

JOSE MARIO GUEDES MIGUEZ

***.338.708-**

Radioamador

53542.000614/2024-14

PAULO LEONEL DA COSTA

***.999.819-**

Radioamador

53542.000623/2024-05

RUI BARBOSA DE OLIVEIRA

***.430.501-**

Radioamador

53542.000876/2024-71

SAMUEL JORDÃO

***.034.951-**

Radioamador

53542.000796/2024-15

TEREZINHA FARIA LEITE

***.193.901-**

Radioamador

53542.000629/2024-74

URACI NEGRETTI

***.509.509-**

Radioamador

53542.000630/2024-07

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
EDITAL DE 24 DE JUNHO DE 2024

RETIFICAÇÃO Nº 2 AO EDITAL Nº 92/2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 17 de setembro de 2019, publicado no DOU de 18 de setembro de 2019 Seção 2, página 01, torna pública a retificação nº 01 do Edital nº 092/2024, conforme segue:

Onde se lê:

Localidade Campus/unidade:

Área de Conhecimento / Especialidade:

Escolaridade exigida para o cargo (Habilitação):

Nº de Vagas:

Sabará

Administração Geral e Financeira

Graduação em Administração e Bacharelado em Controladoria e Finanças

1

Leia-se:

Localidade Campus/unidade:

Área de Conhecimento / Especialidade:

Escolaridade exigida para o cargo (Habilitação):

Nº de Vagas:

Sabará

Administração Geral e Financeira

Graduação em Administração ou Bacharelado em Controladoria e Finanças

1

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA
aviso de RETIFICAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024 RETIFICA A LISTA DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE DE CANDIDATOS APROVADOS DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024 O Prefeito, JOSÉ ANTONIO NETO SIQUEIRA, do MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a homologação final do resultado do Concurso Público nº 01/2024, vem a público, RETIFICAR a lista de convocação para posse de candidatos aprovados no concurso público n. 01/2024, na forma abaixo: Onde Lê-se: Cargo Classificação Inscrição Nome CPF Fiscal 1 240101669 MATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA 061.XXX.XXX-XX Leia-se: Cargo Classificação Inscrição Nome CPF Fiscal 2 240101756 MARCELO AUGUSTO FARIA FONTES 047.XXX.XXX-XX Fiscal 3 240101620 ALINE ALMADA RODRIGUES 020.XXX.XXX-XX Onde Lê-se: Cargo Classificação Inscrição Nome CPF Op. de Máq. 1 240101756 ANDRÉ PEREIRA DOS SANTOS 047.XXX.XXX-XX Pesadas Op. de Máq. 2 240100977 CELISMAR MARTINS BORGES 020.XXX.XXX-XX Pesadas Leia-se: Cargo Classificação Inscrição Nome CPF Op. de Máq. 3 240100349 WELTON JUNES NETO 030.XXX.XXX-XX Pesadas Op. de Máq. 4 240100113 CLEVER PINTO RABELO 907.XXX.XXX-XX Pesadas Ficam CONVOCADOS os referidos candidatos para a apresentação de documentos e posse, conforme o cronograma de chamamento, em envelopes, com identificação e protocolados, na Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Goiás, situada na Praça Manoel Pio Pereira, nº 01, Centro, nos horários das 8h às 11:30h e das 13h às 17h de segunda-feira a sexta-feira. Fica retificado o edital de convocação n. 001/2024, ante a constatação de erro na convocação.

JOSÉ ANTÔNIO NETO SIQUEIRA

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024

A SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, por intermédio da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, usando da competência atribuída pelo Decreto Municipal Nº 1.234/2023 de 07/12/2023, torna público aos interessados, que estará realizando no dia 10 de julho de 2024, às 08h00min, no local discriminado na capa do Edital, sessão pública referente ao Pregão Eletrônico nº 025/2024, para Contratação de empresa especializada no serviço de instalação, manutenção de equipamentos climatizadores e refrigeradores para ambientes internos, incluindo o fornecimento de ar-condicionado, peças e materiais para manutenção , em atendimento as necessidades da Secretaria de Cultura e Economia Criativa de Campo Alegre de Goiás - SECULTEC. Esta licitação será realizada com as condições estabelecidas neste Edital, e será regida pelo Decreto Municipal n.º 1.233/2023Decreto Municipal n.º 1.291/2023, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Federal n.º 10.024/2019, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei n.° 14.133/2021 com suas alterações e demais exigências deste Edital, e do Decreto Municipal n° 1.234/2023 de 07/12/2023 de constituição da Agente de Contratação e Equipe de Apoio e Pregoeira. O edital poderá ser retirado no site (www.campoalegre.go.gov.br), no sítio bnccompras.com, e-mail: licitacoes@campoalegre.go.gov.br ou na Sede desta Prefeitura, situada na Praça Manoel Pio Pereira, nº 01, Centro.

Campo Alegre de Goiás-GO, 24 de junho de 2024.

Suráia Maria David

Pregoeira
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 104/2024

(Processo Administrativo n.° 006090/2024)

Torna-se público que o Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Licitações e Contratos, realizará Dispensa de Licitação, na forma Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, Decreto Municipal n.º 1.286 de 27 de dezembro de 2023 e demais legislação aplicável. Objeto: Contratação de empresa para confecção de placas de Sinalização Vertical, em atendimento a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos e Fundo Municipal de Meio Ambiente. Data da sessão: 10/07/2024 Portal: https://bnccompras.com Horário da Fase de Lances: 08h:30min às 14h:30min.

Campo Alegre de Goiás-GO, 24 de junho de 2024.

Suráia Maria David

Agente de Contratação
Edital Nº 331, DE 24 DE JUNHO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004372/2024-13. Requerentes: Supermercado La Villa Ltda., Companhia Sulamericana de Distribuição S.A.. Advogados: Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira e Bruna Luiza Prinet de Morais. Natureza da operação: Aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados - CNAE 47.11-3/02.

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 333, DE 24 DE JUNHO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004279/2024-09. Requerentes: Vale S.A. e Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. Advogados(as): Paola Pugliese, Milena Mundim, Leonardo Rocha e Silva outros. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos: Extração de minério de ferro (CNAE 0710-3/01), Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minérios de ferro (CNAE 0710-3/02), Organização logística do transporte de carga (CNAE 5250-8/04).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº. 63/2024. SEI nº. 0006708-29.2024.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: XP ON CONSULTORIA LTDA. (CNPJ: 23.518.065/0001-29). Objeto: aquisição de 10 licenças do software Zoom Meetings, válidas pelo período de 36 meses, Ata de Registro de Preços nº 49/2023 - Pregão Eletrônico TRF2 nº 106/2023. Valor Total: R$ 14.199,90. Nota de Empenho: 2024NE000482. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070142 - COINF; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: TIC LOCSOF. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, com início no primeiro dia útil subsequente à sua assinatura. Data de assinatura do último signatário: 24/06/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e AGUINALDO ALVES BARBOSA, Representante da Contratada.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 105/2024

3ª PUBLICAÇÃO

(Processo Administrativo n.° 006750/2024)

Torna-se público que o Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Licitações e Contratos, realizará Dispensa de Licitação, na forma Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, Decreto Municipal n.º 1.286 de 27 de dezembro de 2023 e demais legislação aplicável. Objeto: Contratação de empresas especializadas no fornecimento de propagandas volante e mídias sociais que estão indo para a terceira publicação em virtude de tal item ter dado como deserto ou fracassado desde a sua primeira publicação da Dispensa de Licitação para o atendimento e execução do projeto Folia do Divino Espírito Santo de Campo Alegre de Goiás financiado pelo Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás. Data da sessão: 11/07/2024 Portal: https://bnccompras.com Horário da Fase de Lances: 08h:30min às 14h:30min.

Campo Alegre de Goiás-GO, 24 de junho de 2024.

Suráia Maria David

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 - SEMED

Objeto: manutenção preventiva e corretiva de bombas submersas e grupos geradores, com fornecimento de peças, para atender as unidades de educação da rede municipal de ensino. Disponibilidade do Edital: 26/06/2024 no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br Início de entrega das propostas: 26/06/2024 no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 10/07/2024 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br

Brian Lima dos Santos

Pregoeiro
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

1° Termo Aditivo de Valor do Contrato n° 018/2024-Concorrência Pública n°003/2023. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ PROJEÇÃO ENGENHARIA LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula I do Contrato. Será aditado o valor um acréscimo com limite previsto na lei, conforme artigo 65 Inciso II "d" e §1° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.

1° Termo Aditivo de Valor do Contrato n° 129/2023-Concorrência Pública n°005/2023. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ SOLLOS CONSTRUTORA LTDA-EPP. Finalidade: Alteração da Cláusula I do Contrato. Será aditado o valor um acréscimo com limite previsto na lei, conforme artigo 65 Inciso II "d" e §1° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade Florianópolis/SC, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA: LUIZ CARLOS SOARES, CPF nº 456.XXX.XXX-97, SUELY MARIA GRESSER DA COSTA, CPF nº 382.XXX.XXX-82 o espólio de JULIO FRANCISCO MARTINS, CPF nº 509.XXX.XXX-97, na condição de herdeiro JAISON MARTINS, CPF nº 054.XXX.XXX-78, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional cttce.srsul@inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.157592/2024-41, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.

RAFAEL GOULART

Presidente da Comissão Temporária de TCE
aviso de licitação PREGÃO PRESENCIAL nº 14/2024

MUNICÍPIO DE GUARINOS-GO, CNPJ nº. 01.494.178/0001-07, com sede na Av. Joselio Rodrigues do Nascimento nº. 32 - Centro - Guarinos - GO, via CPL, torna público que fará realizar no dia 08/07/2024, às 10:00 horas, no endereço sede da Prefeitura, na modalidade Pregão Presencial, Tipo Menor Preço por item, tendo por objeto a contratação de Empresa para a Locação de 01 (uma) maquina patrol, para apoiar a secretaria municipal de transportes no patrolamento de estradas principais e vicinais que ligam o município de guarinos a outros municípios, nos termos da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e pelas disposições deste Edital. Maiores informações através do Tele/Fax (0xx62) 3341-6163, das 8:00h. às 11:30h. e das 13:30h. às 17:00h.

Guarinos, aos 21 de Junho de 2024.

Amarildo do Amaral

Agente de Contratação/Pregoeiro.
AVISO

EDITAL DE INCENTIVO A CULTURA LEI PAULO GUSTAVO- E RECURSOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA CATEGORIA - MUSICAL - EDITAL 03/2024

A Prefeitura Municipal de Lagoa Santa GO, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, publica o Edital 003/2024 da lei Paulo Gustavo, com contrapartida de recursos próprios do município de Lagoa Santa GO, na categoria Musical. Os detalhes sobre a Publicação do edital n° 003/2024, encontra-se divulgado no mural da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e nos endereços eletrônicos: http://lagoasanta.go.gov.br.

Lagoa Santa, 19 de junho de 2024.

Cátia Soares Madaleno Menezes

Secretaria Municipal de Educação e Cultura
EDITAL Nº 1 - SENAPPEN/MJSP, DE 24 DE JUNHO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SENAPPEN/MJSP, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, de 18 de dezembro de 2023 (publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro deh 2023), para contratação, por tempo determinado, de 130 (cento e trinta) profissionais para atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, atendendo necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da alínea "n" do inciso VI do art. 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

1) DAS INSCRIÇÕES

1.1- As inscrições serão realizadas no período 08/07/2024 à 12/08/2024, exclusivamente via INTERNET no endereço eletrônico: https://www.avalia.org.br.

2) DOS CARGOS

2.1-Serão ofertados 130 vagas para atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN.

3) DA REMUNERAÇÃO E DOS BENEFÍCIOS:

3.1 - Remuneração que varia de R$ 6.242,41 a R$ 8.293,82, Auxílio Alimentação; Auxílio Transporte e Auxílio pré-escolar (quando couber).

4) DA VALIDADE:

4.1- A validade do processo seletivo será de 02 (dois) ano, podendo ser prorrogada por igual período, no interesse da Instituição.

5) INFORMAÇÕES GERAIS:

5.1- A íntegra deste edital estará disponível no site https://www.avalia.org.br

5.2- A inscrição implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no edital do processo seletivo.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
CNPJ: 03.446.931/0001-06

AVISOREGISTRO DE DIPLOMAS

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de Outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 23 (vinte e três) diplomas no período de 19/04/2024 a 28/05/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: [Livro: 11 - registros 306, 310, 331, 336, 337, 343, 344, 345, 363, 364, 371, 372, 373, 374, 388, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471 a 472].

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço https://www.feol.com.br/index

Oliveira-MG, 5 de junho de 2024.

PAULO HENRIQUE LAGE AVELAR

Diretor
extrato de termo aditivo

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 7/2023 Processo: nº 2023.001981. Chamamento Público nº 008/2021. Termo de Credenciamento nº 001/2022. Partes: Município de Gurupi, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi-TO/Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.336.672/0001-99 e Gurupi Gastro Clínica LTDA, CNPJ N° 10.952.495/0001-02. Objeto: Aditar o prazo de vigência do Contrato nº 007/2023, firmado entre as partes em 03/02/2023. Com o valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nova mil reais). Assinatura: 02/02/2024. Prorrogação prazo: 04/02/2024 a 03/08/2024 Gurupi; TO 04/06/2024. LUANA NUNES GARCIA - Gestor do Fundo Municipal de Saúde.
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMA

A FACULDADE FAMART, mantida pela FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO FAMART LTDA, CNPJ Nº 19.412.507/0001-80, com sede na Rua Osório Santos, nº 207, na cidade de Itaúna - MG, por fins do disposto no Art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados pelo Setor de Certificação e Registro de Diplomas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, 01 diploma no dia 03/06/2024, no livro de registro: FAMART2024, n° 86, Folha 01. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://famart.edu.br/consulta-publica-de-diplomas-e-certificados/

Itaúna-MG, 5 de junho de 2024.

WANDERSON CLAYTON FONTELLA FRANCISCO

Diretor Geral
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Mantenedora: ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR LTDA, CNPJ n. º 06.099.229/0001-01 Mantida: Universidade Paulista-UNIP, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/18, publicada no DOU em 26/10/18, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados pelo Departamento de Registros de Diplomas da Universidade Paulista - UNIP, 4489 (Quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove) diplomas no período de 01/05/2024 a 31/05/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro 24/1 - registros: 770506 a 771495, 771506 a 775004. Os registros desses diplomas poderão ser consultados em até quinze dias, no endereço https://www.unip.br.

São Paulo, 5 de junho de 2024.

Solange Cristina Cardoso Merege

Secretária Geral Superior
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Cuiabá - MT, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 491 - Araés - CEP 78005-725 - CUIABÁ - MT, com fulcro no Art. 54 da Resolução do CONFEA nº 1.008/04 e a Lei 5.194/66, que vem por meio deste dar ciência e intimar a pessoa Física/Jurídica abaixo relacionada com a informação do número do respectivo processo administrativo, atendendo à solicitação do Colegiado, para que exerça o direito constitucional à ampla defesa, comparecendo neste Conselho, no horário das 12:00 às 17:30, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, uma vez que foram esgotadas todas as tentativas de dar ciência ao abaixo mencionado, e cujos conteúdos estão preservados em razão dos mais elevados preceitos constitucionais.

Processo nº: 2023009305

Interessado: KENJI PARRUCA ADAMA

Cuiabá-MT, 4 de junho 2024.

Juares Silveira Samaniego

Presidente do CREA-MT
EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo Licitatório Nº. 15/2024. Convênio: Fapemig APQ 04523-23

Objeto: Aquisição de kit desenvolvimento com a utilização de verba vinculada ao Convênio supracitado. Justificativa: para atender as demandas do projeto. Total de itens solicitados: 01. Valor R$ 6.525,23 (seis mil quinhentos e vinte cinco reais e vinte e três centavos) Empresa Contratada: Mouser Eletronics, Inc
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

UNAMA RIO BRANCO

SER EDUCACIONAL S.A

CNPJ: 04.986.320/0001-13

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 55 (CINQUENTA E CINCO) diplomas no período de 03/06/2024 a 05/06/2024, nos seguintes livros de registros e sequencias numéricas: [livro 1- registro 338469 a 339403]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.unama.br/.

Rio Branco-AC, 7 de junho de 2024

FÁBIO SANTOS DE SANTANA

Diretor de Unidade
AVISO DE licitação

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2024

PROCESSO LICITATÓRIO N. 132/2024. Objeto: Constitui objeto do presente processo, a contratação de empresa especializada para a execução de obra de pavimentação poliédrica de um trecho da Vila Rural Nossa Senhora da Salete, no Município de Corbélia/PR, de acordo com Contrato de Repasse nº 947395/2023/MAP/CAIXA, conforme planilha de serviços, cronograma, projetos e demais documentos que são parte integrante deste Edital.

Valor Máximo: R$ 306.439,97 (trezentos e seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e sete centavos).

Regime de execução: Menor Preço Global.

Prazo de execução: 90 (noventa) dias.

Local de Disputa e Edital: Bolsa Nacional de Compras - BNC, www.bnc.org.br e a íntegra do Edital estará à disposição dos interessados no Portal de Transparência do Município de Corbélia/PR, www.corbelia.atende.net.

Envio de Documentos: até às 07h59 do dia 22 de julho de 2024.

Abertura da Sessão Pública: às 09h00 do dia 22 de julho de 2024.

Informações Complementares: Demais informações podem ser realizadas pelo telefone (45) 3242-8800, Ramal 217 e 219, e através do e-mail: licitacao@corbelia.pr.gov.br.

Legislações: O processo reger-se-á pela Lei nº 14.133/2021, dos regulamentos municipais que seguem na tabela abaixo, da Lei Complementar n° 123/2006 e demais legislações aplicáveis.

Corbélia, 10 de junho de 2024.

Giovani Miguel Wolf Hnatuw

Prefeito
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), INTIMA a SRA. ANA PAULA FERNANDES NOVOA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação do edital, se tem interesse em continuar no pólo ativo do Processo Ético-Profissional nº 17.775-1023/2022, atualizando seus dados para contato, devendo a manifestação ser protocolizada neste Conselho Regional. Esclareça-se que a não manifestação será interpretada como desinteresse em figurar no pólo ativo. Os autos do referido Processo encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta, situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais.

São Paulo, 25 de junho de 2024.

Alexandre Kataoka

Conselheiro Instrutor
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), INTIMA a SRA. EDENICE MARIA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação do edital, se tem interesse em continuar no pólo ativo do Processo Ético-Profissional nº 15.095-008/2020, atualizando seus dados para contato, devendo a manifestação ser protocolizada neste Conselho Regional. Esclareça-se que a não manifestação será interpretada como desinteresse em figurar no pólo ativo. Os autos do referido Processo encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta, situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais.

São Paulo, 25 de junho de 2024.

Rodrigo Souto de Carvalho

Conselheiro Instrutor
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Rescisão do Contrato de Parceria Comercial entre Pessoas Jurídicas firmado em 19 de abril de 2024, CONTRATANTE: PROTEGER ANÁLISE E PROTEÇÃO AO CRÉDITO LTDA, CNPJ 07.533.745/0001-65, CONTRATADO: 43.861.659 MARCUS VINICIUS BORGES GARCIA, CNPJ 43.861.659/0001-45. Motivo: aviso prévio de 30 (trinta) dias, por parte da CONTRATANTE, processada na forma da cláusula 25ª do Contrato firmado entre as partes. Tendo em vista este edital de publicação, o contrato ficará plenamente rescindido 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 30/2024/CPL-PMFG

Referente Adesão de Ata de registro de preços nº 004/2024, cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE 3.000 (TRÊS MIL) CESTAS BÁSICAS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS FAMILIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES, conforme contrato nº 030/2024, Empresa CONTRATADA: DISTRIBUIDORA GUIMARÃES E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 29.978.138/0001-41, valor de R$ 572.370,00 (quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e setenta reais), Data da assinatura 12/06/2024 - Ferreira Gomes-AP, 12 de junho de 2024. SAVANA ASSUNÇÃO BORGES - Secretária Municipal de Assistência Social