EDITAL DE REMOÇÃO ASMAG JF nº 8, de 18 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO e o PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições constantes da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, do Regimento Interno do TRF da 1ª Região, da Resolução Presi/Coger 18, de 29/9/2011 e do Regimento Interno do TRF da 6ª Região; Comunicam aos juízes federais integrantes da 1ª e da 6ª Regiões que:

I - Encontram-se vagos 4 (quatro) cargos para provimento, mediante remoção, nas seguintes localidades:

Na 1ª Região:

1. 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, de competência Execução Fiscal/JEF Adjunto tributário (sujeita à alteração da competência para Cível).

Na 6ª Região:

1. Belo Horizonte - 1º Gabinete do Núcleo de Apoio ao 1º Grau e Projetos Especiais;

2. Belo Horizonte - 2º Gabinete do Núcleo de Apoio ao 1º Grau e Projetos Especiais;

3. Belo Horizonte - 3º Gabinete do Núcleo de Apoio ao 1º Grau e Projetos Especiais.

II - Os interessados deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de Magistrados, no portal do TRF da 1ª Região, entre os dias 14 e 19/11/2024;

III - O pedido de remoção de uma vara para outra, ambas da mesma Seção ou Subseção Judiciária deverá ser para a que tenha competência em matéria distinta daquela de origem dos postulantes (RITRF1, art. 143, caput e art. 3º da Res. 18/2011; e RITRF6, art. 110, § 2º);

IV - Será admitida a pré-inscrição até o dia 20/11/2024, para o provimento do cargo que vier a vagar em razão da remoção para a vaga constante do item I deste Edital, ou outras porventura abertas no âmbito de cada Tribunal, a critério da Administração;

V - Para efeito do item IV, não se considera na eventual remoção a que ocorrer dentro da sede da Seção ou da Subseção Judiciária;

VI - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados pelo Sistema de Magistrados, até o dia 22/11/2024. É vedada a desistência da desistência;

VII - O magistrado que tiver em seu poder processos conclusos além do prazo legal deverá justificar tal situação no ato de inscrição, vedada a devolução sem o devido despacho ou decisão (art. 7º da Res. 18/2011 e art. 205 do RITRF6);

VIII - No TRF1, somente poderá obter nova remoção decorrido um ano da última, a contar da publicação do ato, exceto no caso de remoção dentro da sede da mesma seção ou subseção judiciária (RITRF1, art. 143, § 7º e art. 11 da Res. 18/2011. No âmbito do TRF6, o magistrado só poderá obter nova remoção decorrido um ano da última, a contar da publicação do ato (RITRF6, art. 110, §5º);

IX - Os prazos deste Edital encerram-se, impreterivelmente, às 19 horas do último dia (horário de Brasília), ficando prorrogados para o primeiro dia útil em caso de término do prazo no final de semana ou feriado;

X - As remoções entre as 1ª e 6ª Regiões somente serão efetivadas após a aprovação pelos competentes órgãos julgadores dos dois Tribunais;

XI - Ficam os interessados cientificados de que existe em andamento no TRF1 estudos para conversão da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal em Vara Cível, podendo essa alteração ser aprovada pela Corte Especial Administrativa ainda no curso do procedimento de remoção ou momento posterior.

Des.Federal JOÃO BATISTA MOREIRA

Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Des.Federal VALLISNEY OLIVEIRA

Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região