PORTARIA GM/MS Nº 4.873, DE 18 DE JULHO DE 2024

Suspende, na parcela 07 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências CNES março, abril e maio de 2024, resolve:

Art. 1º Suspender, na parcela 07 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta portaria, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB por três competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde - SAPS/MS.

Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 07 DE 2024

UF

Município

IBGE

INE

Tipo

AC

BUJARI

120013

0001985426

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AC

MÂNCIO LIMA

120033

0002013495

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AC

MÂNCIO LIMA

120033

0002015277

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AC

RIO BRANCO

120040

0002059967

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AL

ANADIA

270020

0002441896

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AL

DELMIRO GOUVEIA

270240

0002418940

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AL

GIRAU DO PONCIANO

270290

0001605542

Equipe de Atenção Primária Prisional

AL

JACUÍPE

270350

0002092085

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AL

MACEIÓ

270430

0002252821

Equipe de Atenção Primária

AL

MACEIÓ

270430

0002234181

Equipe de Atenção Primária

AL

MACEIÓ

270430

0002405806

Equipe de Atenção Primária

AL

MACEIÓ

270430

0002396955

Equipe de Atenção Primária

AL

MAJOR ISIDORO

270440

0002238217

Equipe de Saúde da Família

AL

MAJOR ISIDORO

270440

0002238209

Equipe de Saúde da Família

AL

POÇO DAS TRINCHEIRAS

270720

0002427753

Equipe de Atenção Primária

AL

SÃO BRÁS

270820

0001949713

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

ENVIRA

130150

0001778404

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

ENVIRA

130150

0001778773

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

MANACAPURU

130250

0002198495

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

MANAUS

130260

0001725319

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

MANAUS

130260

0002383489

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

MANAUS

130260

0001827987

Equipe de Saúde da Família

AM

MANAUS

130260

0002174979

Equipe de Saúde da Família

AM

MANAUS

130260

0001571877

Equipe de Atenção Primária

AM

MANAUS

130260

0001733087

Equipe de Atenção Primária

AM

MANAUS

130260

0001733060

Equipe de Atenção Primária

AM

MANAUS

130260

0001733052

Equipe de Atenção Primária

AM

MAUÉS

130290

0001760319

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

MAUÉS

130290

0001762087

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

MAUÉS

130290

0002392887

Equipe de Atenção Primária

AM

MAUÉS

130290

0002392917

Equipe de Atenção Primária

AM

MAUÉS

130290

0002392895

Equipe de Atenção Primária

AM

PARINTINS

130340

0002095432

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

SÃO PAULO DE OLIVENÇA

130390

0001839934

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AP

FERREIRA GOMES

160023

0002090872

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AP

MACAPÁ

160030

0002120402

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AP

MACAPÁ

160030

0002379562

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AP

MACAPÁ

160030

0002379619

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AP

MACAPÁ

160030

0002379724

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AP

MAZAGÃO

160040

0002010712

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AP

MAZAGÃO

160040

0002229331

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AP

PORTO GRANDE

160053

0002387530

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AP

PRACUÚBA

160055

0002300370

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

ADUSTINA

290035

0001814958

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

ÁGUA FRIA

290040

0001783602

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

ANAGÉ

290120

0001783289

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

ANGICAL

290140

0002398990

Equipe de Atenção Primária

BA

APORÁ

290190

0002339269

Equipe Multiprofissional

BA

BARRA

290270

0000181250

Equipe de Saúde da Família

BA

BARREIRAS

290320

0001848119

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

BOA NOVA

290370

0001909495

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

BOA VISTA DO TUPIM

290380

0002166704

Equipe de Atenção Primária

BA

CAMAÇARI

290570

0002073587

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

CAMPO FORMOSO

290600

0002360233

Equipe de Saúde da Família

BA

CANDEIAS

290650

0001971786

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

CANDEIAS

290650

0001972189

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

CARDEAL DA SILVA

290700

0002172151

Equipe de Atenção Primária

BA

CARINHANHA

290710

0002085461

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

CARINHANHA

290710

0002306468

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

CONDE

290860

0001872710

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

CRAVOLÂNDIA

290950

0001918397

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

CRUZ DAS ALMAS

290980

0002329182

Equipe de Atenção Primária

BA

DÁRIO MEIRA

291000

0001952005

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

FEIRA DE SANTANA

291080

0002317850

Equipe de Atenção Primária

BA

FEIRA DE SANTANA

291080

0002317842

Equipe de Atenção Primária

BA

FEIRA DE SANTANA

291080

0002317869

Equipe de Atenção Primária

BA

FEIRA DE SANTANA

291080

0002317834

Equipe de Atenção Primária

BA

GLÓRIA

291140

0001923382

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

ILHÉUS

291360

0001790838

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

ILHÉUS

291360

0002106159

Equipe de Atenção Primária

BA

ILHÉUS

291360

0002106132

Equipe de Atenção Primária

BA

ILHÉUS

291360

0002300508

Equipe de Atenção Primária

BA

ITAGUAÇU DA BAHIA

291535

0001966626

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

ITAMARAJU

291560

0002056291

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

JACOBINA

291750

0001982753

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

JACOBINA

291750

0001983431

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

JACOBINA

291750

0002346613

Equipe de Saúde da Família

BA

JUAZEIRO

291840

0002079321

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

JUAZEIRO

291840

0002343843

Equipe de Saúde da Família

BA

MANSIDÃO

292045

0002433613

Equipe Multiprofissional

BA

MORRO DO CHAPÉU

292170

0001820133

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MORRO DO CHAPÉU

292170

0001904574

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MORRO DO CHAPÉU

292170

0001904744

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MORRO DO CHAPÉU

292170

0001904884

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MORRO DO CHAPÉU

292170

0001905023

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MORRO DO CHAPÉU

292170

0001905147

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MORRO DO CHAPÉU

292170

0001905317

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MORRO DO CHAPÉU

292170

0001905406

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MURITIBA

292230

0002251396

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

NOVA FÁTIMA

292273

0002004623

Equipe de Atenção Primária

BA

NOVA ITARANA

292280

0001949918

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

PALMAS DE MONTE ALTO

292340

0002135949

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

PALMAS DE MONTE ALTO

292340

0002136023

Equipe de Atenção Primária

BA

PIRAÍ DO NORTE

292467

0002320789

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

PIRAÍ DO NORTE

292467

0002320959

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

PRESIDENTE TANCREDO NEVES

292575

0002008742

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

QUEIMADAS

292580

0001937677

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002061023

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002065894

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002066025

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002067528

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002067595

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002067854

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002067951

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002068087

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002068117

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002069644

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002070081

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002070235

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0000212342

Equipe de Atenção Primária Prisional

BA

SANTA TERESINHA

292850

0002417405

Equipe Multiprofissional

BA

SANTO AMARO

292860

0002104857

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SÃO FRANCISCO DO CONDE

292920

0001999931

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SERROLÂNDIA

293060

0002397811

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SÍTIO DO MATO

293075

0001828126

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SÍTIO DO MATO

293075

0001835866

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

TEIXEIRA DE FREITAS

293135

0001758594

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

TEIXEIRA DE FREITAS

293135

0002245906

Equipe de Atenção Primária Prisional

BA

TERRA NOVA

293170

0001976540

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

TUCANO

293190

0002436787

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

VALENÇA

293290

0002172291

Equipe de Atenção Primária

CE

ABAIARA

230010

0001764470

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

ACOPIARA

230030

0002227185

Equipe de Atenção Primária

CE

ARNEIROZ

230150

0001985035

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

BARREIRA

230195

0001854127

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

BARRO

230200

0001789295

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

BARRO

230200

0001789317

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

BARRO

230200

0001789376

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

BARRO

230200

0001789406

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

BARRO

230200

0001789635

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

BARROQUINHA

230205

0001847686

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

BARROQUINHA

230205

0001848321

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

BARROQUINHA

230205

0001848720

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

BARROQUINHA

230205

0001848860

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

CANINDÉ

230280

0001796895

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

CAUCAIA

230370

0001758705

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001786709

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001888013

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001902342

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001939394

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001940368

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001954512

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0002081318

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0002166100

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0002250853

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0002254999

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0002271761

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

ITAREMA

230655

0001794094

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

ITAREMA

230655

0001794272

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

ITAREMA

230655

0001794426

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

MORADA NOVA

230870

0002283123

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

NOVA RUSSAS

230930

0002357666

Equipe de Atenção Primária

CE

SANTA QUITÉRIA

231220

0001776177

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

SANTA QUITÉRIA

231220

0001779087

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

SANTA QUITÉRIA

231220

0002154986

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

SANTA QUITÉRIA

231220

0002223406

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

SOLONÓPOLE

231300

0001943642

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

TIANGUÁ

231340

0002402238

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

DF

BRASÍLIA

530010

0002062658

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

ÁGUA DOCE DO NORTE

320016

0001958534

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

ALTO RIO NOVO

320035

0002117150

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

BARRA DE SÃO FRANCISCO

320090

0002019019

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

BARRA DE SÃO FRANCISCO

320090

0002019132

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

BREJETUBA

320115

0001949799

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

CARIACICA

320130

0001826433

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

CARIACICA

320130

0001942670

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

CARIACICA

320130

0001943987

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

CARIACICA

320130

0002097958

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

CARIACICA

320130

0002182386

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

CARIACICA

320130

0002227355

Equipe de Saúde da Família

ES

CARIACICA

320130

0002227096

Equipe de Saúde da Família

ES

CARIACICA

320130

0002252414

Equipe de Saúde da Família

ES

CARIACICA

320130

0002252422

Equipe de Saúde da Família

ES

CARIACICA

320130

0002193000

Equipe de Saúde da Família

ES

CARIACICA

320130

0002064626

Equipe de Atenção Primária

ES

CARIACICA

320130

0001652141

Equipe de Atenção Primária

ES

DORES DO RIO PRETO

320200

0002094975

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

DORES DO RIO PRETO

320200

0002095025

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

ECOPORANGA

320210

0002161699

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

GUARAPARI

320240

0002356589

Equipe de Atenção Primária

ES

ITAPEMIRIM

320280

0000282189

Equipe de Saúde da Família

ES

JAGUARÉ

320305

0001875442

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

LINHARES

320320

0001787276

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

LINHARES

320320

0001787748

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

LINHARES

320320

0001791559

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

LINHARES

320320

0001793616

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

LINHARES

320320

0001794035

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

LINHARES

320320

0001803506

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

LINHARES

320320

0001826751

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

SANTA TERESA

320460

0001964488

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

SÃO MATEUS

320490

0001737481

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

SÃO MATEUS

320490

0001737872

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

SÃO ROQUE DO CANAÃ

320495

0002226456

Equipe de Atenção Primária

ES

SERRA

320500

0002009838

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

SERRA

320500

0002059843

Equipe de Saúde da Família