PORTARIA Nº 943, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Realoca Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Estrutura Regimental do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e no Decreto n. 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Realocar as seguintes Funções Comissionadas Executivas (FCE) e os Cargos Comissionados Executivos (CCE) da Estrutura Regimental do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:

I - um CCE 3.05, Chefe de Projeto I, do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros para a Coordenação de Apoio ao Microcrédito da Coordenação-Geral de Apoio ao Microcrédito do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros;

II - um CCE 3.10, Coordenador de Projeto, do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros para a Coordenação-Geral de Apoio ao Microcrédito do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros;

III - uma FCE 4.06, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Apoio ao Microcrédito da Coordenação-Geral de Apoio ao Microcrédito do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros para o Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros;

IV - uma FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Normatização da Coordenação-Geral de Articulação do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para o Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil;

V - um CCE 1.07, Chefe, da Divisão de Diligências e Informações do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para a Coordenação de Normatização do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil;

VI - uma FCE 3.05, Chefe de Projeto I, da Coordenação de Normatização da Coordenação-Geral de Articulação do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para a Divisão de Diligências e Informações da Coordenação de Normatização do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil;

VII - uma FCE 2.10, Assessor Técnico, do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para o Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil;

VIII - uma FCE 4.07, Assessor Técnico Especializado, do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para a Coordenação de Assuntos Estratégicos do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil;

IX - uma FCE 2.07, Assistente, da Coordenação de Informações Legislativas da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos para a Coordenação-Geral de Interlocução Federativa da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos;

X - uma FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Matéria Administrativa da Coordenação-Geral de Matéria Administrativa da Consultoria Jurídica para a Coordenação de Assuntos Jurídicos da Consultoria Jurídica;

XI - uma FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva para a Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva;

XII - uma FCE 1.07, Chefe, da Divisão de Contabilidade da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva para a Coordenação de Contabilidade da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva; e

XIII - duas FCE 3.05, Chefe de Projeto I, da Divisão de Contabilidade da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva para a Divisão de Contabilidade da Coordenação de Contabilidade da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Quando realocados, serão alteradas a categoria e a denominação das seguintes Funções Comissionadas Executivas (FCE):

I - da FCE 2.10, Assessor Técnico do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Assuntos Estratégicos do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil; e

II - da FCE 4.07, Assessor Técnico Especializado do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para FCE 1.07, Chefe, da Divisão Técnica Especializada da Coordenação de Assuntos Estratégicos do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Art. 3º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Anexo II do Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor quatorze dias após a data da sua publicação.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

ANEXO(Anexo II do Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023)

"a) ...........................................................................................................................

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

..................................................................................................................

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

2

Assistente

CCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.03

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.05

CENTRO NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E DESASTRES

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

11

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação

4

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

1

Assistente

CCE 2.07

Serviço

7

Chefe

FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

6

Chefe de Projeto I

FCE 3.05

........................................................................................................................................

................................................................................................................ " (NR)