PORTARIA MDS Nº 82, DE 29 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87, parágrafo único, IV, da Constituição Federal e o artigo 1º do Decreto nº 5.858, de 25 de julho de 2006, e tendo em vista o disposto no artigo 17, § 1º, inciso II da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e no artigo 4º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social, aprovado pela Resolução CNAS/MDS nº 157, de 22 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar, por força da eleição pelos respectivos pares, os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes da sociedade civil, para compor o Conselho Nacional de Assistência Social na gestão 2024/2026:

I - representantes de entidades e organizações de assistência social:

a) 1º Titular: MÁRCIA DE CARVALHO ROCHA, representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGAS/OS DAS/OS EXCEPCIONAIS - FENAPAES; 1º Suplente: CATARINA DE SANTANA SILVA, representante da FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL;

b) 2º Titular: THIAGO SZOLNOKY DE BARBOSA FERREIRA CABRAL, representante da FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES SOCIOEDUCACIONAIS DE ADOLESCENTES - FEBRAEDA; 2º Suplente: ALESSANDRO TIEZZI, representante da PIA SOCIEDADE DE SÃO PAULO; e

c) 3º Titular: EMILENE OLIVEIRA ARAÚJO, representante da SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL; 3º Suplente: SINÉSIO LUIZ ANTÔNIO, representante da OBRA KOLPING DO BRASIL - OKB.

II - representantes de entidades e organizações de trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social - SUAS:

a) 1º Titular: MARIA APARECIDA GUERRA VICENTE, representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS/OS ASSISTENTES SOCIAIS - FENAS; 1º Suplente: IRENE RODRIGUES DA SILVA, representante da CONFEDERAÇÃO DAS/OS TRABALHADORAS/ES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL - CONFETAM/CUT;

b) 2º Titular: MARGARETH ALVES DALLARUVERA, representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS/OS TRABALHADORAS/ES EM SEGURIDADE SOCIAL DA CUT - CNTSS/CUT; 2º Suplente: JUCILEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO, representante do CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS; e

c) 3º Titular: ANA LÚCIA SOARES, representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS/OS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS - ABRATO; 3º Suplente: ANDRÉIA FERNANDES TEIXEIRA, representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS/OS PSICÓLOGAS/OS - FENAPSI.

III - representantes de usuárias/os e de organizações de usuários da assistência social:

a) 1º Titular: ALDENORA GOMES GONZALEZ, representante do INSTITUTO ECOVIDA; 1º Suplente: CLÓVIS ALBERTO PEREIRA, representante da ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE CEGOS DO BRASIL - ONCB;

b) 2º Titular: SOLANGE BUENO, representante do FÓRUM NACIONAL DE USUÁRIAS/OS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNUSUAS; 2º Suplente: RAFAEL MACHADO DA SILVA, representante do MOVIMENTO NACIONAL DE POPULAÇÃO DE RUA - MNPR; e

c) 3º Titular: ISMAEL UTINO TAVALONI, representante do MOVIMENTO NACIONAL PESTALOZZIANO DE AUTODEFENSORES - MONPAD; 3º Suplente: MARIA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO, representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS - ANAB.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MC nº 156, de 27 de maio de 2022, do Ministério da Cidadania.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS