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PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 5 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 273 - Designar ANNE GRAZIELE RIBEIRO DE MELO para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Gestão de Mobilizados da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 274 - Dispensar, a partir de 10 de maio de 2024, o Delegado de Polícia Federal FLAVIO VIEITEZ REIS do encargo de substituto eventual do Coordenador de Investigações e Operações de Contrainteligência da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, código FCE 1.10.

Nº 275 - Designar a Delegada de Polícia Federal LUCIANA MATUTINO CAIRES para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Investigações e Operações de Contrainteligência da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 276 - Dispensar LEILA PEREIRA DE MORAIS do encargo de substituta eventual do Coordenador de Administração Predial e Suporte Técnico da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10.

Nº 277 - Designar IRIS CUMMING AMICUCCI SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Administração Predial e Suporte Técnico da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 281 - Designar JONATH DE ANDRADE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Arquitetura da Coordenador de Administração Predial e Suporte Técnico da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIA Nº 1.737, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1341107, resolve:

tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral n° 1425, publicada no Diário Oficial da União, dia 3/5/2024, Seção 2, que nomeou MARCELA PASSOS CUNHA, para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSVANDER - GABINETE DO SENADOR VANDERLAN CARDOSO, em virtude de não ter tomado posse no prazo previsto pelo §1° do artigo 13 da Lei n° 8.112, de 1990.

Ilana Trombka
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país da Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil GIOVANA CAMILA PORTOLESE, matrícula nº 1284324, lotada na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, no período de 8 a 14 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 1ª sessão temática do Fórum de Igualdade de Gênero, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.227859/2024-92)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
Portaria nº 416, de 5 de junho de 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada Jessica Barbosa Faria Spínola, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ora cedida a este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA AGU Nº 221, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.003789/2024-83, resolve:

Autorizar o afastamento do País da Advogada da União CAROLINA DE CAMPOS MELO, matrícula Siape nº 1424960, em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participação no Fórum sobre Violência Doméstica e o Funcionamento do Artigo 13(1)(b) da Convenção sobre o Rapto de Crianças de 1980, no âmbito da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), e reunião prévia de coordenação na Embaixada do Brasil, em Pretória, e reunião de conclusão dos trabalhos ("wrap-up"), que se realizará nas cidades de Pretória e Sandton, na África do Sul, no período de 15 a 24 de junho de de 2024, incluído o trânsito, com ônus para Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.192, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, bem como o que consta no processo 19995.004797/2024-72, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos, Órgão Setorial, Nível Superior, à servidora ANA KARYNA BARROS SOBRAL, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 14780291, em exercício na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 319, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO ARTHUR DONADON, Matrícula Siape nº 1005464, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código FCE 1.15, do Ministério da Cultura, no período de 5 a 7 de junho de 2024, com a convalidação dos atos praticados a contar do início do referido período de substituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 100, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos dos Processos SEI Nº 52710.004749/2024-07 e Nº 52710.002300/2024-04, resolve:

Art. 1º DISPENSAR EDERSON ALMEIDA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1901552, do encargo de substituto eventual do Corregedor, código FCE 1.13 da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, a contar de 22/05/2024.

Art. 2º EXONERAR, EDERSON ALMEIDA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1901552, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Corregedoria da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, a contar de 22/05/2024.

Art. 3º DESIGNAR LARISSA DE OLIVEIRA VIEIRA, Matrícula SIAPE nº 2350515 para exercer o encargo de substituta do Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 4º NOMEAR LARISSA DE OLIVEIRA VIEIRA, Matrícula SIAPE n.º 2350515 para o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Corregedoria, da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA Nº 121, DE 10 de MAIO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS TEFÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria Nº 1.107 - GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no D.O.U. Nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, Página 21, resolve:

DESIGNAR o servidor EWERTON MAIA BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 1586507, para responder pelo expediente da Coordenação do Curso Técnico em Administração, código FCC, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas -IFAM Campus Tefé, no período de 02 a 21/05/2024.

MARTINHO CORREIA BARROS
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.195, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constantes no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, e pelo art. 2º, inc. I e §1º do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10132.100171/2020-48, resolve:

Designar RENATO DA CÂMARA PINHEIRO à função de membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, indicado pelo Ministério da Fazenda - MF, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir da sua posse.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.196, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constantes no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, e pelo art. 2º, inc. I e §1º do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10132.100171/2020-48, resolve:

Designar EMMANUEL SOUSA DE ABREU à função de membro suplente do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, indicado pelo Ministério da Fazenda - MF, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir da sua posse.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 101, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e dos termos do Processo SEI nº 52710.004883/2024-08, resolve:

EXONERAR MARILI MARTINS NORONHA do cargo comissionado de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Ouvidoria, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

NOMEAR RICHARLISON DA COSTA E SILVA para exercer o cargo comissionado de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Ouvidoria, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

DESIGNAR, RICHARLISON DA COSTA E SILVA para exercer a função de Ouvidor, substituto, código FCE 1.13, da Ouvidoria, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112/1990.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.190, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.003663/2024-34, resolve:

Art. 1º Designar ANA KARYNA BARROS SOBRAL, Matrícula SIAPE nº 1478029, para exercer Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Documentação, código FCE 1.07, da Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Documentação da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 680, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.025689/2024-31, resolve:

Dispensar JOAO GABRIEL CHAGAS CAETANO, matrícula SIAPE nº 1800568, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Execução e Prestação de Contas de Parcerias Institucionais, da Coordenação-Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 533, DE 5 de junho de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, e o que consta nos autos do Processo SEI 50000.010468/2023-85, resolve:

Exonerar, ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER, CPF nº 025.***.***-74, do cargo comissionado de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Goiás e no Distrito Federal- DNIT/GO/DF.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO ANP Nº 632, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.214408/2024-91, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

MAÍRA FORTES BONAFÉ, no período de 10 a 14 de junho de 2024, para participação no curso LNG, Decarbonisation and Gas Markets, em Buenos Aires - Argentina, com ônus limitado.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 633, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.214434/2024-19, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES, no período de 10 a 15 de junho de 2024, para participação no curso LNG, Decarbonisation and Gas Markets e na visita técnica ao Terminal de GNL Escobar, em Buenos Aires - Argentina, com ônus limitado.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.189, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.003832/2024-36, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 20 de maio de 2024, LEA MENDONÇA NÓBREGA, Matrícula Siape nº 1535639, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orçamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 364 /DG/SEC/MPM, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Nomear o servidor LUIZ CARLOS TRAJANO DO NASCIMENTO, sem vínculo, matrícula nº 2025-7, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Divisão de Suporte Técnico, Código CC-2 (65794), do Departamento de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em decorrência da exoneração do servidor LUCIANO FERREIRA VIEIRA, matrícula nº 1044-8.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

Portaria nº 368 /DG/SEC/MPM, de 5 de junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o militar HIAGO PEREIRA DA SILVA, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 2023-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70158), do Ofício de Representação da Procuradoria de Justiça Militar em Vitória/ES, em decorrência, da dispensa do servidor Gilmar Rodrigues Possati Junior, matrícula nº 1667-5.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

Portaria nº 369 /DG/SEC/MPM, de 5 de junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o militar MATEUS FERNANDES GOMES, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 2024-9, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70163), do Ofício de Representação da Procuradoria de Justiça Militar em Vitória/ES, em decorrência, da dispensa do servidor Igor Lima Bonfim, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1841-4.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 351, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 13/04/2020, publicado no D.O.U. nº 70-A, de 13/04/2020, Seção 2, considerando o Processo nº 23417.000003.2024-32, resolve:

ENCERRAR, a contar de 15 de março de 2024, o afastamento do servidor ÉVIO ALVES GALINDO, matrícula SIAPE nº 1897954, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, autorizado a prestar colaboração técnica no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus Garanhuns, pela Portaria nº 725, de 19/12/2023.

MARIA LEOPOLDINA VERAS CAMELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 748, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.046307/2024-68,

resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor SIDNEY AZEREDO NINCE, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do Workshop da UIT sobre Tabelas Nacionais de Atribuição de Frequências (TNAF) para a Região 2 (RR), em Cidade de México, México, no período de 16 a 22 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora THAÍS VERÍSSIMO PINHEIRO, Matrícula nº 1323473, Chefe do Cerimonial do Gabinete da Ministra deste Ministério, no período de 11 a 14 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para assessorar a Ministra de Estado, Esther Dweck, durante participação no evento: "Alta Direção Pública: Recrutamento, Seleção e Formação para a Modernização do Estado", em Santiago, Chile (Processo nº 18001.001389/2024-41).

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora CELINA PEREIRA, Matrícula nº 1697945, Secretária Adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, com ônus, no período de 11 a 14 de junho de 2024, incluindo trânsito, para assessorar a Ministra de Estado, Esther Dweck, durante participação no evento: "Alta Direção Pública: Recrutamento, Seleção e Formação para a Modernização do Estado", em Santiago, Chile (Processo nº 18001.001396/2024-43).

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora THAÍSA PIRES DE FARIA, Matrícula SIAPE nº 1868277, Gerente de Projeto da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, no período de 12 a 15 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus, para participar do evento: "Alta Direção Pública: Recrutamento, seleção e formação para a modernização do Estado", assim como organizar e participar de reuniões paralelas com representantes do governo chileno, em Santiago, Chile (Processo nº 19973.008910/2024-47).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA nº 143, de 4 de junho de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve:

Art. 1º Designar os(as) substitutos(as) dos(as) seguinte(s) titulares de cargo em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo jus à remuneração de seu cargo efetivo acrescida da parcela referente ao cargo em comissão:

Substituído(a)

Substituto(a)

Nível

Motivo

Início da Substituição

Final da Substituição

FERNANDA DINIZ - COORDENADORA - COEVE - COORDENADORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS

MISLAINE DA SILVA VICENTE

CJ-2

HORAS CREDORAS

02/05/2024

03/05/2024

FREDERYK CHOPIN ARANTES - SECRETÁRIO - SAI - SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA

RUBIA FERREIRA DE SOUZA E SILVA

CJ-3

FÉRIAS

06/05/2024

15/05/2024

MARIA SÍLVIA VIANA DELL'AGNOLO VIVAN - COORDENADORA - COFIC - COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DO CADASTRO

LUCIANA LUIZ SOCORRO VALDIVIA

CJ-2

FÉRIAS

20/05/2024

29/05/2024

SILVIA MEDINA - CHEFE DE GABINETE - GABJURI - GABINETE DO JURISTA I

FABIANA LEMA GONZALEZ MENDES

CJ-1

FÉRIAS

02/05/2024

21/05/2024

THAÍS TIROLLI DORTA - CHEFE DE GABINETE - SPR-GAB - GABINETE DA SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA

ANA CAROLINA THOMAZINI NEVES STANZANI

CJ-1

FÉRIAS

20/05/2024

29/05/2024

THAÍS TIROLLI DORTA - CHEFE DE GABINETE - SPR-GAB - GABINETE DA SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA

ANA CAROLINA THOMAZINI NEVES STANZANI

CJ-1

FÉRIAS

31/05/2024

07/06/2024

VANESSA NIGRES DINIZ - COORDENADORA - COEJEP - COORDENADORIA DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL PAULISTA

FABIANA DÊGELO JÚLIO

CJ-2

HORAS CREDORAS

02/05/2024

02/05/2024

Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA FUNAI N° 1.004, DE 17 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e CONSIDERANDO celebração de negócio jurídico processual, no âmbito da Ação Civil Pública - Proc. 1001173-18.2022.4.01.4200, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1° da Portaria n° 1.237, de 31 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2017, Seção 2, página 193, alterada pela Portaria n°. 1.278, de 20 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2017, Seção 2, página 42, que constitui o Grupo Técnico para realizar estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da área reivindicada pela comunidade indígena Apurinã, denominada Terra Indígena Baixo Seruiní/Baixo Tumiã, localizada nos municípios de Lábrea e Pauiní, no Estado do Amazonas, passando a possuir a seguinte composição:

1. Pedro Rocha de Almeida e Castro, Antropólogo-coordenador;

2. Marcus Vinicius Gonzalez Franco, profissional da área ambiental;

3. Carolina Boccato Dias de Góes, cartógrafa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
Portaria GBR/UFRPE nº 635, de 5 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.002622/2024-91, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, para provimento de cargo de Professor(a) do Magistério Superior, Classe "A", Nível 01, Denominação Adjunto A, JOÃO MARCUS PEREIRA LIMA E SILVA, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, em Regime de 40 Horas com Dedicação Exclusiva, na vaga decorrente da vacância por posse em cargo inacumulável de AUGUSTO DE HOLANDA BARRETO MARTINS TAVARES, em 19/01/2024, conforme PORTARIA GR/UFRPE Nº 72/2024, de 23/01/2024, publicada no DOU de 24/01/2024, seção 2, página 26, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. Código da vaga: 931956, tipo de vaga: AC. Lotação no(a) Unidade Acadêmica do Cabo de Santo Agostinho - UACSA.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 399, de 27 de Maio de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo SEI nº. 23102.001799/2024-94, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a Ana Gabriela Soliman, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Rafael Fortes Soares, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2521953, do Quadro de Pessoal desta Universidade, falecido em atividade, em 25 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item nº 4, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o caput do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de janeiro de 2024, data do óbito.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria GBR/UFRPE nº 632, de 5 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.011949/2024-53, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-01) de Coordenador(a) de Ações Afirmativas de Permanência da Pró-Reitoria de Gestão Estudantil e Inclusão - PROGESTI, o(a) servidor(a) KATYA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1543735, a partir de 21/05/2024, conforme Despacho nº 1346/2024-GR-UFRPE, de 28/05/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria nº 1.779/2014-GR, de 03/12/2014, publicada no Diário Oficial da União de 04/12/2014, Seção 02, página 27, e dispensar o(a) servidor(a) MARLIETE MARIA SOARES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2454857, da função supracitada.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 631, de 5 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.012125/2024-09, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-03) de Coordenador(a) da Clínica de Bovinos de Garanhuns - CCBG.PRPG, o(a) servidor(a) NIVALDO DE AZEVEDO COSTA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 0383634, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 1345/2024-GR-UFRPE, de 28/05/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria nº 811/2014-GR, de 10/06/2014, publicada no Diário Oficial da União de 12/06/2014, Seção 02, página 35.

MARIA JOSÉ DE SENA
PortariaS IFRS de 4 de Junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial, de 14/02/2024, publicado no DOU, de 15/02/2024, resolve:

Nº 465 - NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10º da Lei nº 8.112/1990, a candidata VERÔNICA VALVASSORI DE MEDEIROS, aprovada em 8º lugar, na vaga de Ampla Concorrência, no Concurso Público conforme Edital de Abertura nº 36 de 19/04/2022, publicado no DOU em 25/04/2022 e Edital de Homologação nº 79 de 30/06/2022, publicado no DOU em 1º/07/2022, retificado pelos Editais nº 81/2022, de 1º/07/2022, publicado no DOU em 4/07/2022, nº 83/2022, de 5/07/2022, publicado no DOU em 6/07/2022, nº 85/2022, de 11/07/2022, publicado no DOU em 12/07/2022, nº 87/2022 de 14/07/2022, publicado no DOU em 15/07/2022 e nº 07/2023, de 14/08/2023, publicado no DOU de 15/08/2023, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, da Carreira Técnicos Administrativos em Educação, no cargo de Técnico em Agropecuária, Classe D, Nível I, Padrão 01, com regime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação no Campus Rolante, código de vaga: 293557.

Nº 466 - NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10º da Lei no 8.112/1990 e de acordo com o aproveitamento de concurso do IFFAR, processo de Demanda de Pessoal nº 23367.000621/2023-34, o candidato RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA, aprovado em 4º lugar, nas vagas de ampla concorrência, no Concurso Público conforme Edital de Abertura nº 39/2023, publicado no D.O.U de 13/02/2023, Seção 3, p. 34, retificado pelo edital 133/2023, publicado no D.O.U de 31/03/2023, Seção 3, p. 87 e Edital de Homologação nº 287/2023, publicado no D.O.U de 27/07/2023, Seção 3, p. 39, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, da Carreira Técnicos Administrativos em Educação, no cargo de Técnico de Laboratório: Área Informática, Classe D, Nível I, Padrão 01, com regime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação no Campus Osório, código de vaga: 834333.

O prazo máximo para posse será de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JULIO XANDRO HECK
Portaria UFPR nº 536, de 29 de Maio de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 23075.019553/2024-43, resolve:

I. Nomear o servidor ELDER LOPES BARBOZA - 1769621, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função gratificada de Chefe do Departamento de Ciência e Gestão da Informação, FG-01, do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFPR nº 554, de 5 de Junho de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.029409/2024-15, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 01 de junho de 2024, a servidora GLEISE MERCER - 1216097, da função gratificada de Chefe da Seção do Centro de Atenção à Saúde - 4, FG-03, da Coordenadoria de Atenção Integral à Saúde do Servidor da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria CGBEN/MGI nº 6.227, de 5 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.037496/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, INAIR MARIA PALHETA MARQUES, matrícula SIAPE nº 1017189, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior , Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.176, de 4 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.107958/2021-10, resolve:

Art 1º Integralizar, nos termos do art. 190, da Lei nº 8.112/90, e da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2022, os proventos do servidor JOSE ANTONIO ROBERTO FREITAS, matrícula SIAPE nº 0927584, aposentado com a percepção de proventos proporcionais, por meio da Portaria nº 47, de 25 de abril de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 1997, com fundamento no artigo 186, item III, alínea "c", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.158, de 4 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.034068/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS ANTONIO CUNHA COELHO, matrícula SIAPE nº 0442130, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.174, de 4 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.149614/2023-50, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SANDRA REGINA DE FREITAS MORAES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SEBASTIÃO GABRIEL DE MORAES FILHO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***68**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de maio de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de maio de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.166, de 4 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.036283/2024-60, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ALZENIRA SARAIVA LOPES CHAVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GONÇALO LOPES CHAVES, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº ***40**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 747, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.041663/2024-95,

resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores NILO PASQUALI, Superintendente de Planejamento e Regulamentação, ABRAÃO BALBINO E SILVA, Superintendente Executivo, JOÃO ALEXANDRE MONCAIO ZANON, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião do Grupo Assessor de Normalização das Telecomunicações - TSAG do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações - UIT-T, em Genebra, Suíça, no período de 27 de julho a 3 de agosto de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 746, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.032590/2024-41,

resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor JOÃO MARCELO AZEVEDO MARQUES MELLO DA SILVA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do 5ª Fórum Global da OCDE sobre Segurança Digital para Prosperidade, em Seul, Coreia do Sul, no período de 7 a 13 de julho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DG N° 157, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria GP/CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 05066/2016, resolve:

DISPENSAR, a partir de 3 de junho de 2024, BRUNO MAIA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da função de Confiança de Assistente VI da Assessoria de Correição e Inspeção, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO SUDESTE DO PARÁ - SR(PA/SE), nomeado pela Portaria de Pessoal nº 140 de 15/04/2024, publicada no Diário Oficial em 23/04/2024, seção 2, página 16, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, Art. 112, Publicado no D.O.U Edição 246, Seção 1, Página 35, publicado em 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.056934/2024-19, resolve:

Conceder pensão à senhora Dirce Maria da Silva Rocha, na condição de viúva do ex-servidor Adalberto Gomes da Rocha, matrícula SIAPE 0723832, aposentado de forma voluntária do cargo efetivo de topografo, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Instituto, em virtude do seu falecimento ocorrido em 19 de abril de 2024, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217- inciso II, 219 - inciso I, 222 - inciso VII, alínea b, número 6, e 225, da lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 23, caput e demais disposições legais da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

ANDREYK MAIA SOBRINHO
Portaria DEPRO/MGI nº 6.142, de 4 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.122550/2023-83, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Cláudio Muniz Viana, matrícula SIAPE nº 1460943, Arquivista, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, movimentado pela PORTARIA DEPRO/MGI Nº 4.092, de 11 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2024, seção 2, pág. 34.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Despacho UFOB nº 331, de 5 de Junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº. 928, de 5 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto Nº 91.800, de 18.10.85, e do Decreto nº. 1.387, de 07.02.95, autoriza:

O afastamento do pais do servidor POTY RODRIGUES DE LUCENA, Matrícula SIAPE nº 1552551, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Centro das Ciências Exatas e das Tecnologias desta Universidade, para participação no I Congreso Internacional de Estado Abierto y Gobernanza, a ser realizado na Cidade de San José, Costa Rica, durante o período de 25 a 29/06/2024, com ônus limitado. (Proc. 23520.004945/2024-11).

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria GBR/UFRPE nº 637, de 5 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.000877/2024-19, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria GR/UFRPE nº 116/2024, de 07/02/2024, publicada no Diário Oficial da União em 08/02/2024, seção 2, página 33, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo Integral de Contribuição ao(à) servidor(a) LINALVA SILVA DA PAZ, Matrícula SIAPE nº 0675862, nos termos a seguir, permanecendo os demais termos inalterados:

Onde se lê: [...] com base no art. 26, §2º, I, pela média aritmética e sem paridade [...]

Leia-se: [...] com base no art. 26, §1º, I, pela média aritmética e sem paridade [...]

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria SUSEP nº 8.304, de 4 de Junho de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere art. 42, inciso VII, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 468, 25 de abril de 2024, e o que consta do Processo Susep nº 15414.623802/2024-83,

resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho (GT) com o propósito de apresentar propostas para regulamentação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), disposto na Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024.

Art. 2º O GT deverá elaborar relatório contendo proposta normativa para a regulamentação geral do SPVAT pelo CNSP.

§ 1º A proposta normativa deverá conter, além de outras exigências legais:

I - os percentuais correspondentes às incapacidades que sobrevierem às vítimas, no caso da indenização por invalidez permanente;

II - os critérios para a retomada dos procedimentos de recepção, de processamento e de pagamento pelo Agente Operador de pedidos de indenização referentes a acidentes ocorridos a partir de 15 de novembro de 2023 até a efetivação de arrecadação de recursos ao fundo mutualista do SPVAT;

III - os critérios para a aprovação da remuneração do agente operador; e

IV - as disposições para o funcionamento do fundo mutualista do SPVAT.

§ 2º O relatório deverá conter a(s) minuta(s) do(s) ato(s) normativo(s) proposto(s) e a(s) correspondente(s) exposição(ões) de motivos.

Art. 3º O GT será composto por:

I - membros titulares:

a) Diogo Ornellas Geraldo, como representante da CGRCO/DIORE;

b) César da Rocha Neves, como representante da CGREG/DIRPE;

c) Amanda Silva Magalhães Pereira Ribeiro, como representante da CGSUC/DISUC;

d) Roberto Suarez Seabra, como representante da CGMOP/DISUP; e

e) Juliana Carvalheda de Araujo, como representante da CGFIP/DISUP;

II - membros suplentes:

a) Adriana Hennig de Andrade, como representante da CGRCO/DIORE;

b) Leonardo Machado dos Santos, como representante da CGREG/DIRPE;

c) Thales Henrique Pinheiro de Azevedo, como representante da CGSUC/DISUC;

d) Hugo Azevedo de Carvalho, como representante da CGMOP/DISUP; e

e) Tiago Moreira de Faria, como representante da CGFIP/DISUP.

§ 1º O coordenador do GT será o representante da CGRCO/DIORE.

§ 2º Caso haja necessidade, o coordenador do GT poderá requisitar a participação de outros servidores não integrantes do Grupo para participar do trabalho.

Art. 4º O GT deverá concluir os trabalhos em até trinta dias, contados da publicação desta portaria.

Parágrafo único. O prazo constante do caput poderá ser prorrogado automaticamente mediante justificativa fundamentada no relatório.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS