gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.378/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.553.839/0001-21, MLJ0J08, FRMEV00572492023, 606-82; 14.635.356/0001-06, GFI8I27, FRMEV00588562023, 606-82; 026.861.225-01, JHX2C63, FRMEV00609042023, 606-82; JHX2C63, FRMEV00653202023, 606-82; 31.111.588/0001-84, RMT9I86, FRMEV00586852023, 606-82; RMT9I86, FRMEV00630742023, 606-82; 18.767.396/0001-62, ILT9F86, FRMEV00594112023, 606-82; 373.171.641-00, NKM7C60, FRMEV00704202023, 606-82; 03.875.931/0002-02, FIX1A98, FRMEV00715542023, 606-82; FKF8E71, FRMEV00759722023, 606-82; FJB1E85, FRMEV00514832023, 606-82; 08.676.186/0001-05, IZF4C32, FRMEV00800592023, 606-82; JBZ4I74, FRMEV00818382023, 606-82; 10.700.543/0001-75, IQT2994, FRMEV00864282023, 606-82; 119.595.679-77, MAF3A39, FRMEV01027372023, 606-82; 09.405.797/0010-72, RPU4G42, FRMEV01127572023, 606-82; 109.416.939-02, OBZ8J27, FRMEV00698792023, 606-82; 05.802.057/0001-28, QQZ8B71, FRMEV00782002023, 606-82; 028.429.504-37, EGJ4016, FRMEV00835392023, 606-82; 057.669.454-18, DPC6750, FRMEV00847562023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.253/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

91.495.549/0104-65, JAL6F97, EPSMA00846512023, 683-11; 13.634.729/0001-61, IQA8403, EPSMA00745122023, 683-11; 10.265.949/0008-43, RXY8F54, EPSMA00007002024, 683-12; QRL7C17, EPSMA00010712024, 683-12; 04.138.141/0001-26, RKW0F89, EPSMA00559342023, 683-12; 10.265.949/0005-09, QJV2315, EPSMA00660942023, 683-12; RQN5C03, EPSMA00663612023, 683-12; 76.533.629/0001-69, QIP8799, EPSMA00783232023, 683-12; 16.736.928/0016-55, HEQ4F59, EPSMA00006642024, 683-12; 10.265.949/0010-68, RLA6B56, EPSMA00011372024, 683-12; 83.310.441/0022-41, RXO0D52, EPSMA00012082024, 683-12; 10.265.949/0015-72, RQP5I75, EPSMA00012722024, 683-12; QRB5250, EPSMA00015242024, 683-12; QRD7853, EPSMA00021532024, 683-12; 78.807.427/0002-74, AWC0G25, EPSMA00012902024, 683-12; 34.327.498/0001-13, JAU0B12, EPSMA00015392024, 683-12; KRP5H13, EPSMA00753312023, 683-12; 77.890.846/0057-23, BEP0169, EPSMA00718652023, 683-12; 16.851.225/0001-91, OZK5340, EPSMA00834562023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.252/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.393.220/0011-46, IFA2930, EPSMA00816912023, 683-11; 00.288.078/0001-53, GCO7C82, EPSMA00820682023, 683-13; 10.307.895/0001-65, PCQ2878, EPSMA00710412023, 683-13; 41.170.375/0001-87, QKJ9B16, EPSMA00853292023, 683-11; 75.904.383/0011-01, BES6F74, EPSMA00829392023, 683-12; 11.440.502/0001-50, OCZ8025, EPSMA00661722023, 683-13; 29.617.631/0002-17, OVH0700, EPSMA00784462023, 683-12; 33.042.730/0017-71, RGA4F50, EPSMA00825812023, 683-12; RNH2J25, EPSMA00826502023, 683-11; RNH2J43, EPSMA00829782023, 683-12; RNH2J27, EPSMA00832212023, 683-12; 78.588.415/0029-16, SRH2D23, EPSMA00847712023, 683-12; 44.330.975/0001-53, IWP1I42, EPSMA00818862023, 683-12; MKH8F16, EPSMA00021482024, 683-11; 35.577.404/0001-27, QKF8A43, EPSMA00848762023, 683-11; 57.645.574/0001-34, DEU0A28, EPSMA00008582024, 683-12; 64.294.325/0004-50, SIR6C46, EPSMA00008962024, 683-12; 39.815.253/0003-10, QRB8835, EPSMA00012922024, 683-12; 08.628.629/0036-12, COB9230, EPSMA00012222024, 683-12; 79.114.450/0043-14, SDT2A94, EPSMA00013872024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE 57/2023-Sec Adm/CEBW

NUP: 64324.006552/2023-56. Nº Processo: 64/2023-Sec Adm/CEBW. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: The Home Depot e Amazon. Objeto: Aparelhos e Utensílios Domésticos. Fundamento Legal: Inciso II, do Art.75 e o § 2° do Art. 1°, ambos da Lei Nr 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o inciso I, do Art. 11, do Anexo II, da Portaria GM-MD Nr 5.175, de 15 de dezembro de 2021, e com o § 5°, do artigo 21, do Regimento Interno da Comissão do Exército Brasileiro em Washington. Valor Total do Objeto: USD 2,044.91. Fonte de Recurso: 1000000000 - 2023NE401916, 1000000000 - 2023NE401917.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE 58/2023-Sec Adm/CEBW

NUP: 64324.006591/2023-53. Nº Processo: 65/2023-Sec Adm/CEBW. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Amazon. Objeto: equipamentos de TIC (material permanente). Fundamento Legal: Inciso II, do Art.75 e o § 2° do Art. 1°, ambos da Lei Nr 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o inciso I, do Art. 11, do Anexo II, da Portaria GM-MD Nr 5.175, de 15 de dezembro de 2021, e com o § 5°, do Art. 21, do Regimento Interno da Comissão do Exército Brasileiro em Washington. Valor Total do Objeto: USD 1,414.79. Fonte de Recurso: 1000000000 - 2023NE401922, 1000000000 - 2023NE401923 e 1000000000 - 2023NE401925.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE 69/2023-Sec Adm/CEBW

NUP: 64324.007184/2023-63. Nº Processo: 79/2023-Sec Adm/CEBW. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Prime Brazil Food Market and Catering LLC. Objeto: serviço de fornecimento de alimentação. Fundamento Legal: Inciso II, do Art.75 e o § 2°, do inciso II, do Art. 1°, ambos da Lei Nr 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o inciso I, do Art. 11, do Anexo II, da portaria GM-MD Nr 5.175, de 15 de dezembro de 2021, e com o artigo 21, do Regimento Interno da Comissão do Exército Brasileiro em Washington. Valor Total do Objeto: USD 4,450.00 Fonte de Recurso: 1050000142 - 2023NE400126 e 1000000000 - 2023NE402306.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 70/2023-Sec Adm/CEBW

NUP: 64324.007183/2023-19. Nº Processo: 80/2023-Sec Adm/CEBW. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Dell Inc, Apple, Amazon, Costco e Sweetwater Sound. Objeto: Equipamentos de TIC - Computadores e Material de TIC (permanente). Fundamento Legal: Inciso II, do Art.75 e o § 2° do Art. 1°, ambos da Lei Nr 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o inciso I, do Art. 11, do Anexo II, da Portaria GM-MD Nr 5.175, de 15 de dezembro de 2021, e com o § 5°, do Art. 21, do Regimento Interno da Comissão do Exército Brasileiro em Washington. Valor Total do Objeto: USD 26,990.64. Fonte de Recurso: 1000000000 - 2023NE402263, 1000000000 - 2023NE402265, 1000000000 -2023NE402268, 1000000000 - 2023NE402293, 1000000000 - 2023NE402282, 1000000000 - 2023NE402302, 1000000000 -2023NE402305, e 1000000000 - 2023NE402320.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 72/2023-Sec Adm/CEBW

NUP: 64324.007244/2023-48. Nº Processo: 87/2023-Sec Adm/CEBW. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Vernon Heating, Air Conditioning & Refrigeration. Objeto: Serviço de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos. Fundamento Legal: Inciso II, do Art.75 e o § 2°, do inciso II, do Art. 1°, ambos da Lei Nr 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o inciso I, do Art. 11, do Anexo II, da Portaria GM-MD Nr 5.175, de 15 de dezembro de 2021, e com o Art. 21, do Regimento Interno da Comissão do Exército Brasileiro em Washington. Valor Total do Objeto: USD 1,362.00. Fonte de Recurso: 1000000000 - 2023NE402335.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 75/2023-Sec Adm/CEBW

NUP: 64324.005961/2023-35. Nº Processo: 90/2023-Sec Adm/CEBW. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Amazon. Objeto: material de TIC (consumo). Fundamento Legal: Inciso II, do Art.75 e o § 2° do Art. 1°, ambos da Lei Nr 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o inciso I, do Art. 11, do Anexo II, da Portaria GM-MD Nr 5.175, de 15 de dezembro de 2021, e com o § 5°, do artigo 21, do Regimento Interno da Comissão do Exército Brasileiro em Washington. Valor Total do Objeto: USD 2,336.01. Fonte de Recurso: 1000000000 - 2023NE402339.
AVISO DE retificação

ADESÃO Nº 18/2023

A Comissão Permanente de Licitação, por meio de sua Presidente, no uso de suas atribuições, torna pública e oficializa a presente "ERRATA" aos interessados: ADESÃO Nº 18/2023, que foi publicado no Diário Oficial da União - DOU no dia 23 de janeiro de 2024, SEÇÃO 3, Nº 16, ISSN 1677-7069, Cujo OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de insumos destinados a atender as necessidades das Unidades de Saúde pertencentes ao Município de Piripiri, no âmbito da Secretaria de Saúde Municipal, inclusive os centros especializados do município.

Onde: SE LÊ, no extrato de contrato: no valor de R$ 319.624,05 (trezentos e dezenove mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinco centavos)

LEIA-SE: no valor de R$ R$ 319.549,05 (trezentos e dezenove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinco centavos). 31 de janeiro de 2023.

Poena Lívia Bonfim Silva
EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 21203.000138/2019-11. Contrato: 01/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0037-91. Contratado: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI, CNPJ: 37.381.902/0001-25. Objeto: Prestação de serviços de recrutamento, seleção, contratação, formação, disponibilização e acompanhamento de jovens aprendizes. Vigência: 05/02/2024 a 05/02/2029. Fundamento Legal: Art. 292 do Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC, pela Lei 13.303/2016 e demais Normas específicas. Data da assinatura: 24/01/2024. Programa de Trabalho: 225313, Fonte de Recursos: 1444A002NQ, ND 339036. Valor global anual estimado: R$ 241.988,76 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos). Assinam pela CONAB: Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá - Superintendente Regional e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e Administração. Pela Contratada: Aline Dária Ferreira - Representante Legal.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

UASG 987427 - PMA

A Prefeitura Municipal de Arapongas/PR, avisa aos interessados que fará REPUBLICAÇÃO abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, que tem por objeto a Registro de Preços para aquisição de materiais e utensílios de limpeza e conservação, em atendimento a diversas Secretarias. Abertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 09h:30min do dia 26 de fevereiro de 2024. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Gerência de Licitações e Contratos, Rua Garças, 750, Centro, Arapongas, Paraná e no site http://www.arapongas.pr.gov.br/licitacao ou através do site endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ ConsLicitacao_Filtro.asp, informando Nº do Pregão e o código UASG 987427. Informações complementares através do telefone (43) 3902-1052.

Arapongas, 31 de janeiro de 2024

Josiane Cristina Cipola Pagan

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20240050 ORIGEM: PREGÃO Nº 309/2022/FME CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADA (O): LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, OBJETO: aquisição de móveis em geral, eletrodomésticos e eletroeletrônicos para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Canaã dos Carajás, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais). VIGÊNCIA: 18 de Janeiro de 2024 a 18 de Julho de 2024, DATA DA ASSINATURA. 18 de Janeiro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20240051 ORIGEM: PREGÃO Nº 309/2022/FME CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADA (O): MÁRCIO ROBERTO DE PAULA LTDA, OBJETO: aquisição de móveis em geral, eletrodomésticos e eletroeletrônicos para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Canaã dos Carajás, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 1.719,50 (um mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 18 de Janeiro de 2024 a 18 de Julho de 2024, DATA DA ASSINATURA: 18 de Janeiro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20240052 ORIGEM: PREGÃO Nº 309/2022/FME CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADA (O): PONTUAL DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP, OBJETO: aquisição de móveis em geral, eletrodomésticos e eletroeletrônicos para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Canaã dos Carajás, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). VIGÊNCIA: 18 de Janeiro de 2024 a 18 de Julho de 2024, DATA DA ASSINATURA: 18 de Janeiro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20240053 ORIGEM: PREGÃO Nº 309/2022/FME CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADA (O): R A M ELETRODOMESTICOS EIRELI EPP, OBJETO: aquisição de móveis em geral, eletrodomésticos e eletroeletrônicos para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Canaã dos Carajás, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 298.728,89 (duzentos e noventa e oito mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 18 de Janeiro de 2024 a 18 de Julho de 2024, DATA DA ASSINATURA: 18 de Janeiro de 2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Altamira, 21 de novembro de 2023

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e no 21 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO

Antônio Pereira Aurélio

***.437.072-**

NHFX2XV8

02121.001806/2023-79

Diones Martins de Oliveira

***.466.142-**

CPZ9Q3M3

02121.002610/2022-11

Agnelo Cavalcante de Matos

***.745.801-**

DEHC332J

02121.002672/2022-22

Antonio Francisco da Silva

***.824.162-**

CIXQU691

02121.002661/2022-42

Marilia Alves de Sousa Arantes Pastana Yudja Juruna

***.444.112-**

X8XU3FJP

02121.001375/2023-41

Oliveira e Correia Matadouro LTDA

**.***.005/0001-**

IYXGVQC0

02121.001401/2023-31

G dos Santos Comércio

**.***.022/0001-**

95613DSM

02121.001400/2023-96

Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:

I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou

II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:

a) pagamento da multa com desconto;

b) parcelamento da multa; ou

c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.

NÁDIA INGRID DO CARMO CARDOSO

Chefe Substituta do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Terra do Meio
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023

O Prefeito Constitucional de Tibau do Sul/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, considerando o incomensurável interesse público, HOMOLOGA O PREGÃO ELETRÔNICO 034-2023, junto a empresa: J. M. J. COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA inscrita no CNPJ: 02.867.473/0001-16, para a AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE - Nº DA PROPOSTA 11863.962000/1230-01, no valor global de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil).

Tibau do Sul, 31 de janeiro de 2024.

Valdenicio José da Costa
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico

O Prefeito do Município de Nova Ramada-RS, no uso de suas atribuições legais, torna público o seguinte Edital: PREGÃO ELLETRÔNICO n° 01.2024, aquisição de equipamentos destinados ao uso dos diversos órgãos da Municipalidade. Abertura 08hs30min do dia 21 de fevereiro de 2024.

O edital poderá ser obtido no site oficinal do Município www.novaramada.rs.gov.br, no órgão Provedor do Sistema de Pregão Eletrônico, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br, ou poderá ser solicitado via e-mail: licita@novaramada.rs.gov.br; ou diretamente com o Setor de Licitações ou Pregoeiro junto a sede da Prefeitura durante o horário de expediente.

Nova Ramada/RS, 31 de janeiro de 2024.

Marcus Jair Bandeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

A Prefeitura Municipal de Gália/SP, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que se acha aberta nesta Prefeitura, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES, conforme especificações constantes do Anexo I do edital. Recebimento das propostas até às 09 horas do dia 16/02/2024 no Portal de Licitações através do endereço http://186.224.14.198:8079/comprasedital/.

O edital completo poderá ser adquirido no setor de licitações pelo e-mail: licitacao@galia.sp.gov.br e no site: www.galia.sp.gov.br.

Maiores informações pelo telefone: (14) 3274-9047.

Gália, 31 de janeiro de 2024.

Renato Inácio Gonçalves

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 130/2023 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 04/2023

A Comissão Permanente de Licitação, instituído pela Portaria nº 06/2023, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, abertura de Licitação. PL 130/2023 CP 04/2023. CPL. Serviços de Engenharia. Visando a CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA APOIO TÉCNICO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPIO DE CAMARAGIBE, conforme Projeto Básico/Plano de Trabalho e anexos deste Edital, na forma da legislação pertinente, em especial da Lei n.º 8.666/1993, Valor Estimado: Valor Estimado: R$ 2.657.704,60 (Dois milhões seiscentos e cinquenta e sete mil setecentos e quatro reais e sessenta centavos). Local e Data da Sessão de Abertura: em 05/03/2024 às 11h. Em do Decreto Municipal nº 23/2020, as sessões presenciais deste certame ocorrerão por videoconferência, realizadas através do software ZOOM MEETING, e transmitida em tempo real via Youtube pelo canal oficial da Prefeitura, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações, situada à Avenida Dr. Belmiro Correia nº 3038, 1º andar - TIMBI - CAMARAGIBE/PE - CEP: 54768-000. Cada licitante interessado em participar da sessão pública deverá solicitar o link da reunião, enviando seus dados ao e-mail da CPL (cpl@camaragibe.pe.gov.br), que enviará o respectivo link de acesso aos interessados com antecedência mínima de 1 (uma) hora da abertura da sessão pública. Informações Gerais: O Edital poderá ser adquirido no site da prefeitura http://transparencia.camaragibe.pe.gov.br/app/pe/camaragibe/1/licitacoes, ou através de solicitação por e-mail: cpl@camaragibe.pe.gov.br, pelo WhatsApp: (81) 99945-6348, ou pelo Fone: (081) 2129-9532, ou no endereço da Sessão Pública, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis.

Camaragibe - PE, 29 de Janeiro de 2024.

GIVANILDO MEDEIROS DO NASCIMENTO

Presidente da CPL
Aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

O MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA Estado de Goiás, faz a saber, aos interessados que fará realizar às 09h do dia 15 de fevereiro de 2024 em sua sede, situada na Rua 33 n.º 453 Goianésia/GO, CEP: 76382-205, a escolha de pessoa jurídica de direito privado na modalidade PREGÃO ELETRONICO, com outorga onerosa fixa, do TIPO MENOR PREÇO POR ITEM,para contratação de empresas para fornecimento de equipamentos e/ou materiais permanentes, conforme Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2024 e respectivos anexos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores. Mais informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitações do Município de Goianésia/GO, no sítio oficial do município www.goianesia.go.gov.br e www.bnc.org.br. Informações complementares no endereço acima citado ou pelo telefone (062) 3389-9449.

Goianésia - GO, 31 de janeiro de 2024.

Raimundo do Carmo Raposo

Agente de Contratação
EXTRATO de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica sem transferência de recursos financeiros Nº 270/2023 entre FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca - ENSP e o Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP, CNPJ 02.944.224/0001-87, com sede na Rua Gago Coutinho, 52, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.221-070. Objeto: desenvolvimento do Projeto intitulado "Curso de Especialização em Gestão Urbana em Saúde". Assinatura: 30 de janeiro de 2024. Vigência: 30/01/2024 a 30/01/2025. Signatários: Marco Antonio Carneiro Menezes, Diretor da ENSP/FIOCRUZ e Carlos Alberto Peres Krykhitine, Presidente de Autarquia. Processo Fiocruz nº 25388.001138/2023-54.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo Contrato nº 00001/2022. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: TOTVS S.A., CNPJ nº 53.113.791/0001-22. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00001/2022, pelo período de 1 (um) ano, com aplicação de reajuste, conforme Cláusula Décima Oitava do Contrato, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumir Amplo - IPCA, em aproximadamente 4,82%. Valor Contratado: R$ 109.216,80 (cento e nove mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta centavos). Vigência: 14.02.2024 a 13.02.2025. Data da assinatura: 31.01.2024. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Alcinei de Oliveira e Cassius Marcellus Martins Bauer.
EXTRATO DE CONTRATO

31/01/2024 CONTRATO N.º: 02/2024-PROJUR PROCESSO n.º 000001.004.027.2024.001. Inexigibilidade n.º 01/2024. Contrato n.º: 02/2024-PROJUR, assinado no dia 30/01/2024. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Contratada: CAFÉ COM SÍNDICO PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ n.º 41.770.970/0001-53. OBJETO: contratação de serviços objetivando participação com inscrição como expositor, com balcão e comunicação visual do Conselho Regional dos Técnicos Industriais de São Paulo no evento itinerante, do segmento de condomínio, denominado "Café com Síndico", a ser realizado em 8 (oito) cidades do Estado de São Paulo, conforme cronograma oficial. Valor Global: 15.555,52 (quinze mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Vigência: 1 (um) ano. Id contrato PNCP: 33093248000101-2-000001/2024. Gilberto Takao Sakamoto - Presidente
RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2023

Aquisição de VeículoProposta classificada e vencedora: SINOSCAR S/A - Valor Total R$ 134.750,00

Eldorado do Sul, 31 de janeiro de 2024.

NEUSA DOS REIS GONÇALVES

Secretária da Assistência Social
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024

OBJETO: Aquisição parcelada de pães, bolos, biscoitos, salgados, para a merenda escolar da rede municipal e para as diversas as secretarias do município de São Bentinho - PB, Recursos: previstos no orçamento vigente. Data e local, 8:30 horas do dia 14 de Fevereiro de 2024, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br. E-mail: saobentinhopb.licitacoes@gmail.com. Edital: www.saobentinho.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br, www.gov.br/pncp.

São Bentinho - PB, 31 de Janeiro de 2024.

JUCIÊ VIEIRA HERCULANO

Pregoeiro
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2/2024

Espécie: Contrato nº 002/2024; Processo nº 003/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico-SRP nº 002/2023. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí - CRM-PI; CNPJ nº 11.002.359/0001-14; CONTRATADA: ATLAS EDUCACIONAL - CURSOS E TREINAMENTO LTDA. CNPJ Nº 43.809.877/0001-30; Objeto: contratação de instituição/empresa especializada em capacitação de pessoas para o desenvolvimento e a realização de Cursos de Capacitação do Programa de Educação Médica Continuada do CRM-PI, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. VALOR GLOBAL: R$ R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2025. Regência Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 5.450/2005 e nº 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; Data da assinatura: 23/01/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.251/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

451.109.727-53, NZE6C30, FRMEV00824392023, 606-82; 86.628.401/0001-06, GUV2I88, FRMEV00894102023, 606-82; 143.143.577-54, PPC2E70, FRMEV00601522023, 606-82; 37.916.861/0001-24, IVF0470, FRMEV00927742023, 606-82; 14.420.242/0001-49, RDW2I81, FRMEV00668612023, 606-82; 37.212.369/0001-78, QXH8B66, FRMEV00485812023, 606-82; 33.241.196/0001-65, JBW0G21, FRMEV00759772023, 606-82; JBW8D53, FRMEV00761362023, 606-82; JBM5E21, FRMEV00761302023, 606-82; 005.880.816-71, PUC5079, FRMEV00844272023, 606-82; 143.180.618-84, EZU2E89, FRMEV00835052023, 606-82; 19.707.633/0001-62, JAE6I12, FRMEV01055932023, 606-82; 07.079.128/0001-31, MJE5D04, FRMEV01046402023, 606-82; 785.995.806-63, RNX3E23, FRMEV00884282023, 606-82; 15.572.203/0001-20, LUQ6D39, FRMEV00515662023, 606-82; 027.128.560-58, IQY4H11, FRMEV01144072023, 606-82; 11.455.829/0001-03, RWC9F36, FRMEV00998742023, 606-82; 07.859.913/0001-07, EJW5I53, FRMEV00635412023, 606-82; 957.356.820-91, MJE2E25, FRMEV00990482023, 606-82; 279.906.278-41, GHJ0C50, FRMEV01114332023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.250/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

38.581.997/0002-74, SHT5D90, FRMEV01002922023, 606-82; 38.065.814/0001-87, ATX1I99, FRMEV00700132023, 606-82; 251.817.618-79, HLY8G64, FRMEV00708932023, 606-82; 13.400.632/0001-94, OWK8C63, FRMEV00698372023, 606-82; RFA7F58, FRMEV00702982023, 606-82; 06.031.187/0001-77, BDP9I83, FRMEV00704412023, 606-82; 02.151.000/0001-18, RXL6H18, FRMEV00642062023, 606-82; 14.296.499/0001-30, MEF4D54, FRMEV01028542023, 606-82; 00.389.481/0010-60, RPZ2F21, FRMEV01021322023, 606-82; 00.389.481/0032-75, GGD2C77, FRMEV01045042023, 606-82; 07.149.882/0001-09, IWA3027, FRMEV00720982023, 606-82; 070.174.839-79, MIP3B02, FRMEV00860052023, 606-82; 106.166.448-17, LKY5E65, FRMEV00848182023, 606-82; 24.874.451/0001-16, FFT9329, FRMEV00610292023, 606-82; 001.761.826-67, KWK6J07, FRMEV00895642023, 606-82; 14.532.755/0001-41, QIT1H49, FRMEV00968922023, 606-82; 10.771.628/0001-44, KGQ4B71, FRMEV01127632023, 606-82; 13.248.429/0001-44, MSY1962, FRMEV00909152023, 606-82; 33.148.737/0001-05, MTJ6B81, FRMEV00529392023, 606-82; 02.188.956/0001-94, RLO0G86, FRMEV00537992023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.369/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.519.572/0001-78, QCZ8C40, FRMEP00144042023, 683-13; 778.758.341-04, NLA5J65, FRMEP00139932023, 683-13; 08.924.890/0001-30, FLX1F91, FRMEP00137922023, 683-11; 22.822.404/0001-01, KZN9F74, FRMEP00147152023, 683-12; 10.369.637/0001-03, dta8570, FRMEP00172892023, 683-11; 19.350.180/0041-57, RUO4H56, FRMEP00204702023, 683-11; 01.211.210/0001-91, RIU2B44, FRMEP00182282023, 683-13; 09.491.824/0001-86, FZB9E98, FRMEP00218062023, 683-12; 39.281.753/0001-58, PPI5332, FRMEP00190312023, 683-12; 05.031.652/0001-07, RDw3G45, FRMEP00189292023, 683-12; 18.092.263/0001-33, AUW5A30, FRMEP00135932023, 683-12; 11.148.697/0001-69, BAV0960, FRMEP00137352023, 683-12; 03.875.931/0002-02, FUH4F03, FRMEP00148282023, 683-12; FKD8J23, FRMEP00134332023, 683-12; 06.373.063/0001-70, GCG6B45, FRMEP00161422023, 683-12; 10.724.929/0001-17, QIE9A80, FRMEP00163292023, 683-12; 30.691.519/0001-24, SEJ2G18, FRMEP00176142023, 683-12; 44.848.357/0001-08, AWA9C15, FRMEP00204092023, 683-12; 33.707.999/0001-62, QJS6F45, FRMEP00225712023, 683-12; 48.547.245/0001-60, EVU5G76, FRMEP00153372023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.249/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

112.947.056-36, HIP2C70, FRMEV00847612023, 606-82; 34.399.023/0001-32, RHK5G60, FRMEV00991872023, 606-82; 09.433.294/0002-09, RLM8D17, FRMEV01209922023, 606-82; 93.123.032/0003-27, GES7449, FRMEV00139732024, 606-82; EWW2D44, FRMEV00149372024, 606-82; 09.110.765/0001-59, IQT9G04, FRMEV00171082024, 606-82; IQT9G04, FRMEV00171202024, 606-82; 03.717.003/0001-39, QIZ8160, FRMEV00181392024, 606-82; QJP5330, FRMEV00183062024, 606-82; 06.101.721/0001-74, JCD1A85, FRMEV00061882024, 606-82; 82.125.618/0001-42, QIO6729, FRMEV00070542024, 606-82; 09.478.738/0001-33, JAH5E50, FRMEV00106892024, 606-82; JAH4E60, FRMEV00111792024, 606-82; MMF4284, FRMEV00120742024, 606-82; 21.835.730/0001-82, JBQ7A29, FRMEV00116962024, 606-82; 34.425.137/0001-00, SEH3B57, FRMEV00212082024, 606-82; 08.462.711/0001-90, SEA1G60, FRMEV00213662024, 606-82; 047.308.699-90, MMB5515, FRMEV00218412024, 606-82; 08.962.754/0001-34, MEH6I92, FRMEV00218562024, 606-82; 23.792.047/0001-30, SIW6E40, FRMEV00212242024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.248/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.187.233/0001-40, SDS4F17, FRMEV00879072023, 606-82; 21.580.771/0001-75, AJZ6H56, FRMEV00885132023, 606-82; 11.553.031/0001-96, QJG6140, FRMEV01161082023, 606-82; 46.252.029/0001-61, ECS1G69, FRMEV01224532023, 606-82; EVR9G19, FRMEV01224562023, 606-82; 41.718.517/0001-06, FGS7J87, FRMEV01334622023, 606-82; 35.096.524/0001-02, RRX1E53, FRMEV00063382024, 606-82; 78.525.490/0001-37, RDT1I96, FRMEV00071272024, 606-82; 15.636.643/0001-01, RKZ6D44, FRMEV00079042024, 606-82; 23.335.833/0001-09, RLE3H92, FRMEV00192442024, 606-82; 19.848.233/0001-77, SIR2D48, FRMEV00099582024, 606-82; 31.565.104/0020-30, EQM6950, FRMEV00104782024, 606-82; 14.040.948/0001-85, JBP0D88, FRMEV00109332024, 606-82; 05.076.962/0001-48, HGF1731, FRMEV00140842024, 606-82; 537.186.589-68, MFQ8748, FRMEV00172432024, 606-82; 34.030.369/0001-69, QCZ4F82, FRMEV00184592024, 606-82; RRI9A51, FRMEV00184812024, 606-82; 18.375.607/0001-11, MLZ9I03, FRMEV00206382024, 606-82; 33.347.811/0001-12, SCK5B40, FRMEV00216972024, 606-82; 37.154.553/0001-09, PEZ9G76, FRMEV00218042024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.247/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

80.480.221/0001-43, RLP8F32, EPSMA00816812023, 683-13; 22.266.175/0015-83, RNV4C03, EPSMA00835952023, 683-12; BSY6F53, EPSMA00842582023, 683-12; 19.791.896/0052-42, RQP4I90, EPSMA00001152024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração