EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23318/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MM COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 24.847.213/0001-11, SFU8G54, EPSMA00433042024, 683-13; METISA METALURGICA TIMBOENSE S/A, 86.375.425/0001-09, QHS2G63, EPSMA00434282024, 683-12; RDS TRANSPORTADORA & SERVICOS LTDA, 01.519.849/0002-10, PVG9J60, EPSMA00435372024, 683-12; OUROFERTIL NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29, MLS1E60, EPSMA00444942024, 683-13; RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A., 01.799.935/0004-95, STS0G70, EPSMA00448052024, 683-11; APC2D15, EPSMA00436882024, 683-11; NACIONAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 11.210.456/0001-00, GVD8077, EPSMA00438062024, 683-11; MIR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.565.095/0001-89, QTM9479, EPSMA00441072024, 683-12; MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA., 01.201.578/0032-75, ANP8550, EPSMA00441632024, 683-12; MP POSTOS E LOGISTICA LTDA, 23.448.964/0001-00, RLL7B30, EPSMA00446832024, 683-11; MINERACAO CORREA LTDA, 46.744.959/0001-32, GUP9264, EPSMA00446992024, 683-11; NETMAK COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., 26.343.271/0002-14, SLY4I34, EPSMA00447712024, 683-13; PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0002-81, QOA0J10, EPSMA00450282024, 683-11; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, OOM8464, EPSMA00451052024, 683-12; MINERACAO JUNDU LTDA, 60.628.468/0011-29, EJQ7B73, EPSMA00452312024, 683-12; MINERACAO NILSON LTDA, 00.855.016/0001-86, BCB8E44, EPSMA00442492024, 683-12; BCD5I18, EPSMA00441882024, 683-12; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0148-89, SVD5A85, EPSMA00447132024, 683-12; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, MLZ4362, EPSMA00434892024, 683-13; RYC5A26, EPSMA00434922024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT