PORTARIA PRT23 Nº 44, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 1º, §§ 1º e 2º, VI, da Portaria PGT n. 1.728, de 2 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO a Portaria PGT n. 1.118, de 19 de julho de 2017, publicada no Boletim de Serviço Especial 7G, de 26.07.2017, que delega aos/às Procuradores/as-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a Gestão dos Ofícios;

CONSIDERANDO a Portaria PGT n. 176, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, de 08.02.2024, que remove Procuradores(as) Regionais do Trabalho inscritos(as) no concurso de remoção objeto do Edital n. 4, de 31 de janeiro de 2024, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n. 23, de 1º.02.2024;

CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU n. 44, de 13 de março de 2024, publicada no DOU, Seção 2, de 15.03.2024, que promove o Procurador do Trabalho Sergio Favilla de Mendonça ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região;

CONSIDERANDO a Portaria PGT n. 372, de 18 de março de 2024, publicada no DOU, Seção 2, de 19.03.2024, que fixa o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 18 de março de 2024, para a entrada em exercício do Procurador Regional Trabalho Sergio Favilla de Mendonça na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região;

CONSIDERANDO a Portaria PGT n. 374, de 18 de março de 2024, publicada no DOU, Seção 2, de 19.03.2024, que fixa o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 2 de abril de 2024, para a entrada em exercício das Procuradoras e dos Procuradores Regionais do Trabalho removidos pela Portaria PGT n. 176, de 07.02.2024, publicada no DOU, Seção 2, de 08.02.2024, nas respectivas Procuradorias Regionais do Trabalho; e

CONSIDERANDO, por fim, a Homologação do Resultado do processo de Remoção Interna objeto do Edital PRT23 n. 4, de 20 de março de 2024, no bojo do PGEA n. 20.02.2300.00001028/2023-33, resolve:

Art. 1º. Alterar, a partir de 2 de abril de 2024, a titularidade do 3º Ofício Comum Geral da PRT da 23ª Região, que passa a ser provido pelo Procurador Regional do Trabalho Luiz Carlos Rodrigues Ferreira.

Art. 2º. Alterar, a partir de 2 de abril de 2024, a titularidade do 4º Ofício Comum Geral da PRT da 23ª Região, que passa a ser provido pelo Procurador Regional do Trabalho Sergio Favilla de Mendonça.

Art. 3º. A situação e titularidade dos Ofícios Comuns da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região seguem dispostas no quadro consolidado anexo a esta Portaria.

DANILO NUNES VASCONCELOS

ANEXO ÚNICO da Portaria PRT23 n. 44, de 01º.04.2024

I - Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região em Cuiabá - Sede:

Ofício

Membro Titular

Cargo do Membro

Titular

Designação

1º

Douglas Nunes Vasconcelos

Procurador do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23

n. 106, de 16.09.2019

2º

Állysson Feitosa

Torquato Scorsafava

Procurador do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23

n. 54, de 25.04.2022

3º

Luiz Carlos Rodrigues Ferreira

Procurador Regional do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23 n. 44, de 1º.04.2024

4º

Sergio Favilla de Mendonça

Procurador Regional do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23 n. 44, de 1º.04.2024

5º

Raphael Fabio Lins e

Cavalcanti

Procurador do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23

n.133, de 25.10.2021

6º

Bruno Choairy Cunha de Lima

Procurador do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23

n. 08, de 29.01.2019

7º

André Canuto de Figueirêdo Lima

Procurador do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23

n. 06, de 15.01.2018

8º

Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani

Procuradora do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23

n. 149, de 27.09.2022

1º PTM

Cáceres-Redistribuído

Louise Monteiro Gagini

Procuradora do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23

n. 54, de 25.04.2022

1º PTM

Barra do Garças-Redistribuído

Deisiane Christmas Santos Leão Machado da Costa

Procuradora do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23 n. 172, de 15.12.2023

2º PTM

Barra do Garças-Redistribuído

Danilo Nunes Vasconcelos

Procurador do Trabalho

Suspensa - Portaria PRT23 n. 172, de 15.12.2023

II - Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis

Ofício

Membro Titular

Cargo do Membro

Titular

Designação

1º

Pedro Henrique Godinho Faccioli

Procurador do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23 n. 172, de 15.12.2023

2º

Eduardo Rodrigues do Nascimento

Procurador

Trabalho

do

Vigente - Portaria PRT23 n. 172, de 15.12.2023

III - Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop

Ofício

Membro Titular

Cargo do Membro

Titular

Designação

1º

Thalma Rosa de Almeida Furlanetti

Procuradora do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23

n. 06, de 15.01.2018

2º

Paula Bueno Ravena

Procuradora do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23

n. 11, de 17.01.2022

IV - Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta

Ofício

Membro Titular

Cargo do Membro

Titular

Designação

1º

Cristiane Leonel Moreira da Silva

Procuradora do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23 n. 172, de 15.12.2023

2º

Camila Sayuri Yoshida

Procuradora do Trabalho

Vigente - Portaria PRT23 n. 172, de 15.12.2023