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Avisos de licitação

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2024

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES - MG torna pública a realização de licitação na modalidade concorrência eletrônica para CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SOCIETY COM GRAMA SINTÉTICA E REFORMA DA PRAÇA DAS NAÇÕES NA COMUNIDADE DE RANCHARIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES MG, acolhimento das propostas até as 08:59 do dia 19/08/2024. Realização da sessão às 09h00min do dia 19/08/2024 no endereço eletrônico: http://comprasbr.com.br O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos: e-mail: licitacoes@saojoaodasmissoes.mg.gov.br, site; www.saojoaodasmissoes.mg.gov.br.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2024

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES - MG torna pública a realização de licitação na modalidade concorrência eletrônica para CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PORTE I NA COMUNIDADE DE RANCHARIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES-MG, CONFORME PROPOSTA Nº 11633.1670001/24-004 FIRMADA ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O GOVERNO, acolhimento das propostas até as 08:59 do dia 20/08/2024. Realização da sessão às 09h00min do dia 20/08/2024 no endereço eletrônico: http://comprasbr.com.br O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos: e-mail: licitacoes@saojoaodasmissoes.mg.gov.br, site; www.saojoaodasmissoes.mg.gov.br.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2024

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES - MG torna pública a realização de licitação na modalidade concorrência eletrônica para CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PORTE I NA ALDEIA SUMARÉ I. NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES-MG, CONFORME PROPOSTA Nº 11633.1670001/24-005 FIRMADA ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O GOVERNO. Acolhimento das propostas até as 08:59 do dia 21/08/2024. Realização da sessão às 09h00min do dia 21/08/2024 no endereço eletrônico: http://comprasbr.com.br O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos: e-mail: licitacoes@saojoaodasmissoes.mg.gov.br, site; www.saojoaodasmissoes.mg.gov.br.

São João das Missões, 10 de julho de 2024.

Elaine Fernandes dos Santos

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90020/2024 - UASG 80015

Nº Processo: 5375/2023. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de uniformes para atender os Agentes da Polícia Judicial do TRT da 14ª Região, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 11/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Almirante Barroso, 600 Bairro Mocambo, Mocambo - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/80015-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras.

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA

Pregoeiro

(SIASGnet - 10/07/2024) 80015-00001-2024NE000100
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 64/2024 - PMPB - MULTIENTIDADES

Tipo de licitação: MENOR PREÇO POR LOTE.

REGISTRO DE PREÇO - Contratação de empresa para prestação de serviço de mão de obra com o fornecimento de peças, para conserto e manutenção de máquinas roçadeiras e motosserras, atendendo as necessidades das Secretarias, Fundos e Fundações Município de Porto Belo. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até às 08h30min do dia 25/07/2024, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital na integra e todos os seus anexos, estão à disposição no site da Prefeitura Municipal, no link Licitações, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Setor de Licitações da PMPB, Rua José Guerreiro Filho, nº 265, Centro, Porto Belo/SC. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Porto Belo, no Setor de Licitações, pelo telefone (47) 3369-4111 - ramal 2026.

Porto Belo, 10 de julho de 2024.

Joel Orlando Lucinda

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 160103

Número do Contrato: 49/2020.

Nº Processo: 64118.005330/2020-17.

Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: 50 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 00.103.490/0001-51 - CEANEST - CENTRAL DE ANESTESIA LTDA. Objeto: Prestação de serviço de assistencia medica-hospitalar. Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.000,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
Aviso

Registro de Diplomas

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 29 (VINTE E NOVE) diplomas de 01/06/2024 a 30/06/2024 nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: tipo livro 005 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GPROD - livro 001 - registros 477 a 478; tipo livro 006 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GMEC - livro 001 - registro 382; tipo livro 011 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - BCC - livro 001 - registro 99; tipo livro 014 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - TGT - livro 002 - registro 587; tipo livro 016 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - EPRONI - livro 001 - registros 178 a 179; tipo livro 017 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - EMEC - livro 001 - registro 41; tipo livro 022 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GFISPET - livro 001 - registros 69 a 71; tipo livro 023 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GTURPET - livro 001 - registro 47; tipo livro 024 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GCOMPET - livro 001 - registro 35; tipo livro 025 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - BTURPET - livro 001 - registros 61 a 62; tipo livro 026 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GMECIT - livro 001 - registros 127 a 130; tipo livro 027 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GPROIT - livro 001 - registros 57 a 61; tipo livro 028 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GMECAR - livro 001 - registros 89 a 92; tipo livro 045 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - MAN - livro 001 - registro 1. A relação de diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.cefet-rj.br/index.php/alunos-diplomados.

Rio de Janeiro, RJ, 9 de julho de 2024.

Gisele Maria Ribeiro Vieira

Diretora-Geral Em exercício
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3526/2024 - UASG 158526

Número do Contrato: 3/2018.

Nº Processo: 23433.000905/2018-22.

Contratante: IFSP - CAMPUS ITAPETININGA. Contratado: 17.073.550/0001-33 - FACTH SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação do contrato 03/2018 em decorrência da cct-2024: serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial com mão de obra exclusiva e fornecimento de materiais e equipamentos.. Vigência: 24/10/2018 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 331.744,64. Data de Assinatura: 10/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 153173

Número do Contrato: 235/2019.

Nº Processo: 23034.030413/2018-64.

Pregão. Nº 6/2019. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 12.221.915/0001-06 - 12.221.915 REINALDO GALVAO BELO ARAUJO. Objeto: A prorrogação em caráter excepcional, do prazo de vigência do contrato nº 235/2019 por mais um período de 12 (doze) meses, ou até a contratação do novo serviço com a conclusão do certame licitatório em andamento, que substituirá este contrato, a partir de 03/07/2024 até 03/07/2025, em conformidade com o previsto no art. 57, ii, da lei nº 8.666/93, combinado com a cláusula segunda do contrato original, e o acréscimo quantitativo no limite de 25%, do valor original atualizado do contrato, com fundamento no art. 65, i, b da lei 8.666/93.. Vigência: 03/07/2024 a 03/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.692,50. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 160103

Número do Contrato: 51/2020.

Nº Processo: 64118.005330/2020-17.

Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: 50 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 06.375.273/0001-05 - LABORATORIO CORTEZ MOREIRA LTDA. Objeto: Prestação de serviço de assistencia medica-hospitalar. Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.000,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 92320/2024 - UASG 158154

Nº Processo: 23438000734202430. Objeto: Aquisição de material de consumo (relançamento) para atender as demandas do IFSP Campus Avaré nas áreas de Manutenção, Almoxarifado e Patrimônio, Tecnologia da Informação, Esportes e Unidade de Alimentação e Nutrição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 11/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Professor Celso Ferreira da Silva, 1.333, Jardim Europa - Avaré/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/158154-5-92320-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital gratuito..

MARIA CLARA DAMIAO

Assistente em Administração

(SIASGnet - 10/07/2024) 158154-26439-2024NE000172
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 114625

Número do Contrato: 18/2015.

Nº Processo: 03643.001842/2015-04.

Dispensa. Nº 50/2015. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 76.839.562/0001-95 - LORENCI MODAS LTDA. Objeto: Alteração de favorecido do contrato de aluguel da agência do IBGE em Erechim/RS . Vigência: 11/07/2024 a 18/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.335,28. Data de Assinatura: 10/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158439

Número do Contrato: 34/2022.

Nº Processo: 23390.001210/2021-15.

Pregão. Nº 12/2022. Contratante: INST.FED.DO NORTE DE MG/CAMPUS ALMENARA. Contratado: 13.892.384/0001-46 - GESTSERVI - GESTAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 243.670,80. Data de Assinatura: 09/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/PMC/2024 - SRP

PROCESSO DE LICITAÇÃO 062/PMC/2024.

O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para contratação de horas de serviços mecânicos para veículos leves e caminhões, com fornecimento de peças, visando atender as demandas das Secretarias do Município de Canelinha, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. DATA DE ABERTURA: 25 de julho de 2024, às 8h30min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br.

Canelinha/SC, 10 de julho de 2024.

Édio Carlos Pereira

Secretário de Administração e Finanças
EDITAL Nº 35, DE 10 DE JULHO DE 2024

PROCESSO SELETIVO - Reabertura

O Diretor de Processos Seletivos da Universidade Federal de Alfenas torna público que se encontram abertas inscrições para o Processo Seletivo, destinado à contratação de Professor Visitante e Professor Visitante Estrangeiro. O certame visa ao preenchimento de 01 (uma) vaga destinada a apoiar a execução dos programas de pós-graduação Stricto sensu (Leis n° 8745/1993 e 12.772/2012), conforme descrição a seguir. As inscrições serão realizadas a partir do dia 15/07/2024, às 8h, até o dia 16/08/2024, às 18h (horário de Brasília). A remuneração do professor visitante e do professor visitante estrangeiro será estabelecida com base na qualificação e experiência do candidato a ser contratado, observada a correspondência com as faixas de remuneração do plano de carreiras e cargos de Magistério Federal conforme estabelecem os artigos 34 e 35 da Resolução nº 27/2018, de 22 de maio de 2018, do Conselho Universitário da UNIFAL-MG, nas subcategorias Sênior, Pleno, Júnior e Jovem Doutor. Não haverá enquadramento neste edital para a categoria Doutor. Não haverá, em hipótese alguma, alteração do valor da remuneração e/ou da subcategoria enquadrada no ato da contratação durante a vigência do contrato. A UNIFAL-MG poderá constituir comissão especial para fins de enquadramento nas subcategorias de professor visitante e professor visitante estrangeiro previstas nos artigos 34 e 35 da Resolução 27/2018 de 22 de maio de 2018 do Conselho Universitário da UNIFAL-MG. O contrato de trabalho do professor visitante e do professor visitante estrangeiro deverá ser de 40 (quarenta) horas com Dedicação Exclusiva - DE, com proibição de exercer outra atividade remunerada pública ou privada. O contrato vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até o limite de 02 (dois) anos se o candidato for brasileiro. Caso o candidato seja estrangeiro o contrato vigorará pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado até o limite de 04 (quatro) anos. A contratação e remuneração do contrato seguirá conforme especificado no Anexo III do Edital. Local de inscrição: Exclusivamente online, pelo endereço eletrônico: https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes/.

DESCRIÇÃO DA VAGA

SEDE UNIFAL - ALFENAS/MG

3.1. FACULDADE DE ODONTOLOGIA (FO)

Coordenação

Quantidade de Vagas

Escolaridade e Titulação Exigida

Atribuições/Área de atuação

Pontuação mínima na prova de títulos

Área(as) consideradas para Pontuação do currículo*

Área(s) correlata(s) consideradas para pontuação do currículo*

Comitê(s) de Assessoramento do CNPq a qual se correlaciona o Programa de Pós-Graduação*

Local de trabalho/Unidade Acadêmica

Programa de Pós-Graduação em Ciências Odontológicas

01

Doutorado na Grande área da Saúde

Conforme especificações do Edital

Conforme especificações do Edital

Odontologia

Não se aplica

Odontologia

Conforme especificações do Edital

*Especificações sobre as áreas consideradas e os Comitê(s) de Assessoramento do CNPq constam no edital.

Edital na íntegra disponível no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-visitante/.

Geraldo José Rodrigues Liska
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

Critério de Julgamento: Menor Preço OBJETO: Registro de preços visando a futura e eventual Aquisição de material de consumo tipo uniforme escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação em conformidade com os detalhamentos contidos no Edital e seus anexos. RETIRADA: 12/07/2024.

O edital poderá ser obtido através do Endereço Eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes, (site do Tribunal de Contas do Estado - TCE/AC - LICON) e no portal www.comprasnet.gov.br. DATA DA ABERTURA: 24/07/2024 às 10h30min (horário de Brasília) - A sessão ocorrerá online no portal www.comprasnet.gov.br.

Tarauacá - AC, 10 de julho de 2024.

Janeth Rebouças de Almeida Santos

Agente de Contratação
AVISO DE PENALIDADE

A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro DECIDIU aplicar à empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A (CNPJ.: 02.558.157/0001-62) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 20% (VINTE POR CENTO) sobre os valores referentes aos serviços prestados no período de outubro/2023 a maio/2024 (vide planilha de fl. 1162), em face das irregularidades verificadas nas faturas de serviços referentes aos meses de 09/2021, de 12/2021, de 12/2022 e ao período de 01/2023 a 05/2024 (cf. planilha de fl. 1162), noticiadas mediante o Despacho SIGA nº TRF2-DES-2024/25164 (fl. 1167) e que foram objeto da Carta de Intimação nº JFRJ-CAT-2024/00106 (fl. 1169), nos termos do subitem 12.2, alínea "b", c/c Subitem nº 12.4.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 85/2019, c/c art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 85/2019, mediante processo administrativo nº JFRJ-EOF-2019/593.01.

Luís Fernando Bezerra de Menezes

Coordenador de Compras
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

CONTRATO Nº: 50/2023;

TERMO ADITIVO Nº: 01/2024;

OBJETIVO: Prorrogação Contratual;

CONTRATANTE: IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei;

CONTRATADA: Daniela Aparecida de Melo Costa;

ÁREA: Letras - Português/Espanhol;

CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais;

VIGÊNCIA: 13/07/2024 a 17/02/2025;

RETRIBUIÇÃO: Classe D, Nível 101, Mestrado.

CONTRATO Nº: 42/2023;

TERMO ADITIVO Nº: 01/2024;

OBJETIVO: Prorrogação Contratual;

CONTRATANTE: IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei;

CONTRATADA: Edriana Aparecida Nolasco;

ÁREA: História;

CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais;

VIGÊNCIA: 13/07/2024 a 17/02/2025;

RETRIBUIÇÃO: Classe D, Nível 101, Doutorado.

CONTRATO Nº: 47/2023;

TERMO ADITIVO Nº: 01/2024;

OBJETIVO: Prorrogação Contratual;

CONTRATANTE: IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei;

CONTRATADA: Gisleine do Carmo;

ÁREA: Administração;

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais;

VIGÊNCIA: 13/07/2024 a 17/02/2025;

RETRIBUIÇÃO: Classe D, Nível 101, Mestrado.

CONTRATO Nº: 01/2024;

TERMO ADITIVO Nº: 01/2024;

OBJETIVO: Prorrogação Contratual;

CONTRATANTE: IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei;

CONTRATADA: Maize Carla Costa Pelisson Silva;

ÁREA: Gestão de Pessoas/Psicologia do Trabalho;

CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais;

VIGÊNCIA: 13/07/2024 a 10/12/2024;

RETRIBUIÇÃO: Classe D, Nível 101, Doutorado.

CONTRATO Nº: 02/2024;

TERMO ADITIVO Nº: 01/2024;

OBJETIVO: Prorrogação Contratual;

CONTRATANTE: IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei;

CONTRATADA: Maize Carla Costa Pelisson Silva;

ÁREA: Psicologia;

CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais;

VIGÊNCIA: 13/07/2024 a 17/02/2025;

RETRIBUIÇÃO: Classe D, Nível 101, Doutorado.

CONTRATO Nº: 07/2023;

TERMO ADITIVO Nº: 01/2024;

OBJETIVO: Prorrogação Contratual;

CONTRATANTE: IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei;

CONTRATADA: Marcele Pereira Silvestre Gotardelo;

ÁREA: Enfermagem;

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais;

VIGÊNCIA: 13/07/2024 a 15/02/2025;

RETRIBUIÇÃO: Classe D, Nível 101, Mestrado.

CONTRATO Nº: 43/2023;

TERMO ADITIVO Nº: 01/2024;

OBJETIVO: Prorrogação Contratual;

CONTRATANTE: IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei;

CONTRATADO: Paulo Roberto de Almeida;

ÁREA: Informática;

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais;

VIGÊNCIA: 13/07/2024 a 17/02/2025;

RETRIBUIÇÃO: Classe D, Nível 101, Mestrado.

CONTRATO Nº: 05/2024;

TERMO ADITIVO Nº: 01/2024;

OBJETIVO: Prorrogação Contratual;

CONTRATANTE: IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei;

CONTRATADO: Ricardo Ferreira Silva;

ÁREA: Informática;

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais;

VIGÊNCIA: 13/07/2024 a 17/02/2025;

RETRIBUIÇÃO: Classe D, Nível 101, Especialização.

CONTRATO Nº: 08/2023;

TERMO ADITIVO Nº: 01/2024;

OBJETIVO: Prorrogação Contratual;

CONTRATANTE: IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei;

CONTRATADO: Rubens Bagni Torres;

ÁREA: Educação Física;

CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais;

VIGÊNCIA: 13/07/2024 a 16/02/2025;

RETRIBUIÇÃO: Classe D, Nível 101, Mestrado.
aviso de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2024

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 98/2024

MOD. REGISTRO DE PREÇOS. MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Aquisição de produtos panificados visando atender as necessidades das Secretarias solicitantes bem como o Convênio de Cooperação com o Ministério da Defesa Exército Brasileiro Comando da 4ª Região Militar nº 19-4º RM 013-00. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:31 hs do dia 24/07/2024. MODO DE DISPUTA: ABERTO. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF. ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitanet.com.br. Informações: telefone (37) 3329-1844. CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES: www.formiga.mg.gov.br; www.licitanet.com.br ou pelo e-mail: pregoeirospmformiga@gmail.com.

Eugênio Vilela Júnior

Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 25/2024

Processo SEI Nº 0006756-85.2024.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em grupos motores-geradores (GMG) e em seus sistemas de supervisão, controle e transferência de energia elétrica pertencentes ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, com suprimento integral de materiais de consumo e fornecimento, com posterior ressarcimento, de peças e materiais diversos.

Adjudicatária: Empresa JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Data da Homologação: 08/07/2024.

LAIANA CRISTINA HOLANDA DE OLIVEIRA

Diretora-Geral Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação Para Apresentação de Alegações Finais.

Of.nº 01/16º BLog, de 07 de junho de 2024 - NUP/NUD: 64134.001032/2024-75. Ao Senhor: Paulo Henrique Couto Ferreira. CPF: xxx.703.031-xx, em endereço incerto e não sabido; onde foram realizadas diversas tentativas de entrega e não foi encontrado. Assunto: Notificação para apresentação de alegações finais de Processo Administrativo Sancionador (PAS) - NUP/NUD: 64134.001032/2024-75.

1. Informo que aos sete dias do mês de junho do ano de 2024. na cidade de Brasília - DF, no Quartel do 16° Batalhão Logístico, após a abertura do Processo Administrativo Sancionador (PAS) - NUP/NUD: 64134.001032/2024-75, a que responde Vossa Senhoria. 2. Sendo assim, informo que Vossa Senhoria tem o prazo de 10 (dez dias) úteis para apresentar sua defesa, se assim o desejar, a fim de constar do competente Processo Administrativo, cujos autos encontram-se a sua disposição no 16° Batalhão Logístico. 3. A Defesa deve ser dirigidas ao Sr. Tenente Coronel Tibério Ferreira Figueiredo, Comandante do 16° Batalhão Logístico, e remetida ou entregue no Setor Militar Urbano, Av. Duque de Caxias SN, CEP 70.630-100.

Brasília-DF, 7 de junho de 2024.

TIBÉRIO FERREIRA FIGUEIREDO - Tenente Coronel

Comandante do 16º Batalhão Logístico
aviso de licitação

CONCORRÊNCIA Nº 90/2024

Contribuir Com Apoio Técnico Especializado ao Midr Para o Desenvolvimento da Rota da Avicultura Caipira Nacional, Com Foco no Diagnóstico e Análises Para Caracterizar a Cadeia Produtiva da Avicultura Caipira Presente No País. DATA: 13/08/2024. HORA: 10:00 h (horário de Brasília). LOCAL: Representação do IICA no Brasil, SHIS, QI 05, chácara 16, Lago Sul, BRASILIA / DF, CEP 71600-530. Os interessados poderão obter o Edital acessando a Internet, no site: https://www.iica.int/pt/node/76

Maximiliano Saudades

Administrador do IICA no Brasil
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP Nº 9/2024-SEMTRAS

Objeto: Aquisição de Material Permanente Para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS. Publicação do Edital no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br e www.santarem.pa.gov.br. Abertura das propostas: 24/07/2024 às 09:00h.

Santarém, 10 de Junho de 2024

Brian Lima dos Santos

Pregoeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO s/º

O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Av. General San Martin, 1000, Cordeiro Recife/PE - CEP: 50.630-065, das (09:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA, referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:

FRIGORÍFICO ESTRELA LTDA, CNPJ/CPF 09.464.230/0001-86, TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA, 24/11/2023, processo nº 21000.098158/2021-14.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA.

Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

Recife, PE 10 de julho de 2024

Flavio Antônio Costa Miranda Sotero
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90036/2024

TIPO: Menor Preço por item

Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de suporte e manutenção na área de Tecnologia da Informação, para organização, implantação e execução continuada de atividades de atendimento técnico remoto ou sistêmico e presencial, sustentação e monitoramento de infraestrutura de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), visando atender as necessidades de Diversas Entidades da Prefeitura Municipal de Rio Verde - GO, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência - Anexo, do Edital.

Considerando a necessidade de possíveis alterações no Edital, fica suspenso sine die, o Pregão Eletrônico 90036/2024, que aconteceria no dia 12 de julho 2024 às 09h00min, SISTEMA: COMPRASNET - UASG 989571

MAIORES INFORMAÇÕES: www.rioverde.go.gov.br, e Sala de Licitação situada na Av. Presidente Vargas, n 3215 Vila Maria, CEP: 75.905-900, Rio Verdego. Fone: 64-3602-8021, 3602-8070 em horário de expediente.

Rio Verde-Goiás, 10 de julho de 2024.

Álvaro César de Souza Costa

Gestor
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90045/2024

TIPO: Menor Preço por item

Pregão Eletrônico para Registro de preços para futura aquisição de material elétrico e eletrônico, material de processamento de dados, equipamentos de processamento de dados e equipamentos para áudio, vídeo e foto para atender as necessidades de diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Rio Verde, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência - Anexo, do Edital.

DATA HORÁRIO: 26 de julho de 2024 as 09hr00min.

SISTEMA: COMPRASNET - UASG 989571

MAIORES INFORMAÇÕES: www.rioverde.go.gov.br, e Sala de Licitação situada na Av. Presidente Vargas, n 3215 Vila Maria, CEP: 75.905-900, Rio Verde-GO. Fone: 64-3602-8021, 3602-8070 em horário de expediente.

Rio Verde-Goiás, 10 de julho de 2024.

ÁLVARO CÉSAR DE SOUZA COSTA

DJAN BARBOSA DE FREITAS

LILLIAN GARCIA MARTINS DO VALE

MIGUEL RODRIGUES RIBEIRO

Gestores
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90053/2024

TIPO: Menor Preço JULGAMENTO: Menor Preço por item

Pregão Eletrônico para Aquisição de materiais de consumo diversos (EPI's, limpeza, manutenção, ferramentas, expediente, inseticida e elétricos) a serem utilizados no Aeroporto Municipal General Leite De Castro, Localizado No Município De Rio Verde, atendendo as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável - anexo ao Termo de Referência.

DATA/HORÁRIO: 14 de agosto de 2024, às 09h00min.

SISTEMA: COMPRASNET - UASG 989571

MAIORES INFORMAÇÕES: www.rioverde.go.gov.br, e Sala de Licitação - situada a Av. Presidente Vargas, nº 3215, Vila Maria, CEP: 75905-900, Rio Verde - GO. Fone 64-3602-8021/8070, em horário de expediente.

Rio Verde-Goiás, 10 de julho de 2024.

DENIMARCIO BORGES DE OLIVEIRA

Gestor
EXTRATO DE termo ADITIVO

1° Termo Aditivo ao Contrato nº 238/2023; Concorrência Pública nº 004/2023; Processo nº 74141/2024; Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo, execução do prazo até o dia 06 de agosto de 2024, referente a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, mediante o regime de empreitada global, para execução da pavimentação asfáltica nos Distritos de Roverlândia e Ouroana no Município de Rio Verde Goiás; Base Legal Lei nº 8.666/93; Partes: Prefeitura Municipal de Rio Verde e Triskle Construtora Ltda; Data da Assinatura: 12/06/2024; Data da Vigência: 06/10/2024; Signatários: Paulo Faria do Vale pelo contratante e Givago Pires Alvarenga pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 160103

Número do Contrato: 53/2020.

Nº Processo: 64118.005330/2020-17.

Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: 50 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 13.361.448/0001-82 - ORTOCLIN CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA. Objeto: Prestação de serviço de assistencia medica-hospitalar. Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.000,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90069/2024 - UASG 156654

Nº Processo: 23860009568202447. Objeto: Aquisição de REAGENTES PARA LABORATÓRIO, a fim de atender as necessidades do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, pertencente à Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e demais condições estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 70. Edital: 11/07/2024 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Pará, 1720 - Umuarama, - Uberlândia/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/156654-5-90069-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e anexos também disponíveis na página de Licitações do HC-UFU/Ebserh, no link: https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiao-sudeste/hc-ufu/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes.

GILMAR GOMES FARIA

Assistente Administrativo

(SIASGnet - 10/07/2024) 156654-26443-2024NE999999
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16538/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.447.116/0001-90, REB2D45, FRMEV01084142024, 606-82; 09.335.187/0001-59, CVS1C70, FRMEV01114212024, 606-82; ***.290.026-**, OVF1E69, FRMEV01081762024, 606-82; 10.201.734/0001-92, SBP0E94, FRMEV00946422024, 606-82; POR9A23, FRMEV00824622024, 606-82; POR9A23, FRMEV00767772024, 606-82; 39.683.342/0001-99, STR8B84, FRMEV00642542024, 606-82; 35.670.747/0002-12, RZS3B95, FRMEV00524572024, 606-82; RZX0F80, FRMEV00523312024, 606-82; 12.955.637/0002-00, FVJ3D02, FRMEV01067182024, 606-82; FFI3J97, FRMEV01004632024, 606-82; FPY7A55, FRMEV01003382024, 606-82; FVJ3D02, FRMEV01107652024, 606-82; 10.702.791/0001-55, FQC8E77, FRMEV00959042024, 606-82; 05.201.600/0001-31, MKF0255, FRMEV00949122024, 606-82; 13.616.306/0001-19, ATK1178, FRMEV01112122024, 606-82; 26.581.825/0001-30, ILE0624, FRMEV00869542024, 606-82; 08.700.060/0001-29, JAW6D13, FRMEV01090452024, 606-82; ***.519.789-**, RLH5D48, FRMEV00630982024, 606-82; 33.831.786/0001-48, GPZ0G19, FRMEV01039372024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16551/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.867.575/0002-03, QIJ9224, FRMEV01140862024, 606-82; ***.597.109-**, MFW2F04, FRMEV00995002024, 606-82; 32.833.114/0001-09, DUN9099, FRMEV00876942024, 606-82; ***.701.019-**, ATH5D31, FRMEV00812862024, 606-82; 13.235.808/0001-08, EFW6870, FRMEV00853532024, 606-82; 26.492.049/0001-00, RHK3F80, FRMEV00643502024, 606-82; BCE7231, FRMEV00644932024, 606-82; 28.802.678/0001-07, OMZ2A94, FRMEV00680022024, 606-82; 41.180.795/0001-44, RGU5I23, FRMEV00572662024, 606-82; 18.572.482/0001-10, RKW5G00, FRMEV01055482024, 606-82; RLN5H00, FRMEV01018242024, 606-82; RLN5H00, FRMEV01018252024, 606-82; 11.398.728/0001-30, MIA2420, FRMEV01010852024, 606-82; 03.658.876/0001-18, QJJ7080, FRMEV00956322024, 606-82; QJP9244, FRMEV00620892024, 606-82; ***.311.351-**, SPG5D70, FRMEV00638592024, 606-82; SPG5C90, FRMEV00638632024, 606-82; 08.152.208/0001-38, BEN9B61, FRMEV00575582024, 606-82; ***.585.649-**, MEU3216, FRMEV01151832024, 606-82; 21.681.093/0001-37, KYG7H75, FRMEV00839432024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO DE REVOGAÇÃO

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 138/ADLI-2/SBRJ/2024

Situação: Revogado. Autoridade: Gerente Comercial do aeroporto Santos Dumont. Por meio do SEDE-AAD-2024/01162. Data: 01/07/2024. Inf.: http://www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (id nº 1049171). Tel.: (61) 3312-3457

WLICEIA LOPES

Presidente da Comissão
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024

ESPÉCIE: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto nº 12/2024.

CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

CONTRATADA: KARINE PAIVA GUIMARAES, habilitada em Processo Seletivo referente ao Edital nº. 06/2022 e classificação final homologada no D.O.U. de 10/06/2022.

OBJETO: Prestação de serviços na condição de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto, estabelecido na Lei nº 8.745/93 e suas alterações.

PROCESSO Nº 23063.001897/2024-35

VIGÊNCIA: 28/06/2024 a 31/12/2024.

RETRIBUIÇÃO MENSAL: equivalente à remuneração inicial do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIII, Nível 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com Gratificação de Retribuição de Titulação (RT) referente à Mestrado.

DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024.

ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e KARINE PAIVA GUIMARAES - contratada.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024

ESPÉCIE: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto nº 13/2024.

CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

CONTRATADO: JORGE LUIZ COUTINHO DINIZ, habilitado em Processo Seletivo referente ao Edital nº. 04/2024 e classificação final homologada no D.O.U. de 29/04/2024.

OBJETO: Prestação de serviços na condição de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto, estabelecido na Lei nº 8.745/93 e suas alterações.

PROCESSO Nº 23063.000329/2024-17

VIGÊNCIA: 01/07/2024 a 31/12/2024.

RETRIBUIÇÃO MENSAL: equivalente à remuneração inicial do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIII, Nível 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com Gratificação de Retribuição de Titulação (RT) referente à Mestrado.

DATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.

ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e JORGE LUIZ COUTINHO DINIZ - contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 951831. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JUNDIA, CNPJ nº 12248100000110. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -2.500,00, Valor de Contrapartida: R$ -112,50, Vigência: 05/02/2024 a 04/02/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: JORGE SILVIO LUENGO GALVAO, CPF nº ***.981.054-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 160103

Número do Contrato: 57/2020.

Nº Processo: 64118.000848/2021-37.

Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: 50 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 25.173.194/0001-58 - CLINICA DIAGNOSTICA LTDA. Objeto: Prestação de serviço de assistencia medica-hospitalar. Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.000,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90015/2024 - UASG 90008

Nº Processo: 0001096-47.2024.4. Objeto: Formalização de ata de registro de preços para futura aquisição de cessão temporária de equipamentos eletrônicos de áudio/vídeo e de suporte para o setor de treinamento da Justiça Federal na Paraíba. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 11/07/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/90008-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Telefone: (83)-3690-1000/ E-mail: pregoeiro@jfpb.jus.br.

FABIO AZEVEDO DE OLIVEIRA

Pregoeiro

(SIASGnet - 10/07/2024) 90008-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942133. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS, CNPJ nº 76205640000108. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente e recomposição do repasse. Valor Total: R$ 136.052,11, Valor de Contrapartida: R$ 136.052,11, Vigência: 08/12/2023 a 07/12/2025. Data de Assinatura: 29/11/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: LUIS CARLOS TURATTO, CPF nº ***.117.629-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443033

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 02121.002538/2023-11.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 17.666.582/0001-42 - STILLO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 6 de julho de 2024 até 6 de julho de 2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 06/07/2024 a 06/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 375.062,28. Data de Assinatura: 04/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90009/2024 - UASG 160038

Nº Processo: 64452001938202497. Objeto: Contratação de serviços de manutenção corretiva de câmara frigorífica com aquisição de peças para o 6º Depósito de Suprimento e demais integrantes do GCALC da 6ª RM.. Total de Itens Licitados: 63. Edital: 11/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Gamboa de Cima, S/n - Forte de São Pedro, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/160038-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

DEMIAN SANTOS DE OLIVEIRA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 10/07/2024) 160038-00001-2024NE800000
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 168004

Número do Contrato: 7/2020.

Nº Processo: 159/IMBEL/FPV/19.

Pregão. Nº 29/2019. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FPV. Contratado: 26.699.784/0001-81 - EVOLUE SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual e prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, a contar de 19/06/2024.. Vigência: 19/06/2024 a 19/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.340,00. Data de Assinatura: 19/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16853/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.197.377/0001-07, PXA7I38, FRMEV01488742024, 606-82; 45.218.992/0001-66, IWZ8A87, FRMEV01476702024, 606-82; 85.368.876/0001-48, REB8D54, FRMEV01476742024, 606-82; MLZ8J95, FRMEV01476762024, 606-82; QTK6E56, FRMEV01477832024, 606-82; ***.209.548-**, CPR7E86, FRMEV01465972024, 606-82; 03.362.984/0001-49, SEQ6E01, FRMEV01482022024, 606-82; 81.574.188/0001-83, QIH4102, FRMEV01512852024, 606-82; 01.193.929/0001-47, OMP1023, FRMEV01512372024, 606-82; 04.779.723/0001-91, OWQ4718, FRMEV01512402024, 606-82; HND1777, FRMEV01620342024, 606-82; 07.771.226/0001-35, FIH8830, FRMEV01512432024, 606-82; 34.061.816/0001-47, RXM9B54, FRMEV01513362024, 606-82; RLN8B81, FRMEV01600562024, 606-82; 29.109.294/0001-76, GJM6D24, FRMEV01512932024, 606-82; 30.726.803/0001-99, QPA3J84, FRMEV01512692024, 606-82; 00.124.733/0001-38, SEU7J90, FRMEV01513582024, 606-82; 28.518.055/0001-07, FPI5E68, FRMEV01603372024, 606-82; 33.658.000/0001-32, AOF5466, FRMEV01598862024, 606-82; 34.169.912/0001-03, RDJ9H05, FRMEV01599702024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16529/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV01050422024, 606-82; ***.319.128-**, ESE0C73, FRMEV00965942024, 606-82; ***.477.429-**, QHB8E14, FRMEV00835452024, 606-82; 23.069.565/0001-20, AXI2C25, FRMEV00832512024, 606-82; 22.635.476/0001-31, ESC2H72, FRMEV00861882024, 606-82; ***.022.539-**, MKX3H34, FRMEV00892632024, 606-82; ***.473.378-**, ELQ9D10, FRMEV00952232024, 606-82; 40.674.433/0001-47, EJX7C85, FRMEV00985052024, 606-82; ***.999.401-**, FFI4F73, FRMEV01019772024, 606-82; 19.352.481/0001-22, RVE0D15, FRMEV01067312024, 606-82; ***.422.289-**, NFI3729, FRMEV01081982024, 606-82; 10.441.589/0001-17, QMN7I58, FRMEV00819502024, 606-82; QMN7I58, FRMEV00819372024, 606-82; 27.069.620/0001-33, PTZ9D72, FRMEV00923622024, 606-82; 21.400.858/0001-13, OWM1860, FRMEV00994872024, 606-82; 09.196.273/0001-28, JAK1F58, FRMEV00995682024, 606-82; 09.154.315/0001-68, QJV3667, FRMEV01059312024, 606-82; ***.760.989-**, MIA5F82, FRMEV01076322024, 606-82; MIA5F82, FRMEV01103412024, 606-82; 11.286.422/0001-91, CSK5424, FRMEV01115132024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT