EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024

Processo nº 02016.001742/2023-11

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024 - Supes-PB

A Superintendência do IBAMA na Paraíba, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado da Paraíba, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei Federal n. 9.605/1998 e art. 3º VII, 101 II Decreto n. 6.514/2008.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

MUNICÍPIO

Nº DO TERMO DE EMBARGO

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000333/2024-71

Rio Tinto - PB

3VP2PRRH

6°42′47,69″S 35°03′17,65″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000334/2024-15

Rio Tinto - PB

SJBN63H4

6°42'03,86"S 35°05'00,23"W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000335/2024-60

Rio Tinto - PB

DPNOQ9DL

6°42′18,84″S 35°02′23,40″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000336/2024-12

Rio Tinto - PB

VTUDXX5G

6°42′48,93″S 35°03′30,29″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000291/2024-78

Rio Tinto - PB

S6Y3BEQ1

6°42′41,84″S 35°03′40,99″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000293/2024-67

Rio Tinto - PB

CM0TQV3E

6°42′31,52″S 35°02′14,83″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000264/2024-03

Rio Tinto - PB

SFETL4GE

6°42′31,52″S 35°02′14,83″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000259/2024-92

Rio Tinto - PB

SKOB96LV

6°42′30,71″S 35°02′48,35″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000260/2024-17

Rio Tinto - PB

GJWL4YWW

6°42′46,43″S 35°02′59,61″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000250/2024-81

Rio Tinto - PB

5LUY3AM4

6°41′42,07″S 35°03′26,80″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000258/2024-48

Rio Tinto - PB

GJ6RR24E

6°41′43,48″S 35°02′35,61″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000251/2024-26

Rio Tinto - PB

THAZBH5F

6°41′33,62″S 35°03′08,95″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000252/2024-71

Rio Tinto - PB

HUUZZLEW

6°42′17,09″S 35°02′17,16″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000253/2024-15

Rio Tinto - PB

BLNMBZII

6°42′03,78″S 35°02′03,80″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000256/2024-59

Rio Tinto - PB

YW6WA6MH

6°42′02,10″S 35°01′59,73″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.002468/2023-90

Rio Tinto - PB

JRKDXO5R

6°41′49,72″S 35°02′27,79″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000217/2024-51

Rio Tinto - PB

FP5C5B7J

6°41′47,83″S 35°02′15,13″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000216/2024-15

Rio Tinto - PB

RT6MNY9C

6°41′41,04″S 35°02′20,73″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000215/2024-62

Rio Tinto - PB

S6TDRO1Q

6°41′37,23″S 35°02′32,45″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000214/2024-18

Rio Tinto - PB

W6L89WXR

6°42′02,58″S 35°02′20,83″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000213/2024-73

Rio Tinto - PB

IQ99Y1BY

6°42′25,94″S 35°02′20,22″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000212/2024-29

Rio Tinto - PB

P1NALEEC

6°41′42,57″S 35°02′26,80″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000211/2024-84

Rio Tinto - PB

OC8PVX16

6°42′41,68″S 35°02′27,72″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000210/2024-30

Rio Tinto - PB

QFPKS8VK

6°42′49,58″S 35°03′10,87″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000208/2024-61

Rio Tinto - PB

L9P10I0U

6°42′40,21″S 35°03′27,82″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000207/2024-16

Rio Tinto - PB

7QXHB008

6°42′53,86″S 35°03′22,63″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000206/2024-71

Rio Tinto - PB

CLGNEXXO

6°42′49,64″S 35°03′36,45″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000205/2024-27

Rio Tinto - PB

ABPJPY9

6°42′12,35″S 35°02′05,27″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000203/2024-38

Rio Tinto - PB

5PX0NOMA

6°42′23,79″S 35°02′47,74″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000202/2024-93

Rio Tinto - PB

3T1WII4Z

6°41′31,00″S 35°02′23,67″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000201/2024-49

Rio Tinto - PB

Z2RAPQ6W

6°41′58,28″S 35°02′21,03″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000200/2024-02

Rio Tinto - PB

HXKS902M

6°42′29,38″S 35°02′27,02″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000199/2024-16

Rio Tinto - PB

4JNQ4KIO

6°42′23,29″S 35°02′14,09″W

Autor desconhecido

000.000.000-00

02016.000185/2024-94

Rio Tinto - PB

L7UR1VT1

6°42'27.14"S 35°02'27.56"W

O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br).

Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA na Paraíba, com sede à Av. Dom Pedro II, 3284, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58040-440, Telefone: (83) 3206-0812, nos horários de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: gabinete.pb@ibama.gov.br.

GEANDRO GUERREIRO PANTOJA

Superintendente