RESOLUÇÃO Nº 9, DE 25 DE ABRIL DE 2024

Publicação da lista de áreas a que se refere o inciso II do art.8º do Decreto nº 7572, de 28 de setembro de 2011.

A PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE APOIO À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - PROGRAMA BOLSA VERDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 8º da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e pelo art. 8º do Decreto nº 7.572, de 28 de setembro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica publicada no Anexo I desta resolução a lista de áreas prioritárias em conformidade ambiental previstas nos incisos I e II, art. 3º, Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, incluídas no Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde, de acordo com os critérios da Resolução nº 3, de 25 de fevereiro de 2015, do Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde.

Art. 2º Fica publicada no Anexo II desta resolução a lista de áreas prioritárias em conformidade ambiental, previstas no inciso III, art. 3º, Lei nº 12.512, de 2011 e no inciso III, art. 5º, Decreto nº 7.572, de 2011, incluídas no Programa Bolsa Verde, de acordo com os critérios da Resolução nº 3, de 2015, do Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde.

Art. 3º Fica publicada no Anexo III desta resolução a lista de áreas prioritárias não conformes, previstas nos incisos I e II, art. 3º, Lei nº 12.512, de 2011, incluídas no Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde, de acordo com os critérios da Resolução nº 3, de 2015, do Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde.

§1º Os órgãos gestores deverão apresentar plano de trabalho com ações a serem desenvolvidas nas áreas indicadas no Anexo III no prazo de 90 (noventa) dias após publicação desta resolução.

§2º O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima deverá analisar os planos de trabalhos e submeterá parecer à apreciação do Comitê Gestor.

§3º Os anexos citados nos artigos 1º, 2º e 3º, desta resolução, poderão ser acessados na página do Programa Bolsa Verde no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mma/pt-br/bolsa-verde

Art. 4º Ficam revogadas as Resoluções nº 2, de 25 de fevereiro de 2014; nº 4, de 25 de fevereiro de 2015; nº 7, de 23 de agosto de 2017 e nº 8, de 27 de setembro de 2017.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDEL MORAES

ANEXO IÁREAS CONFORMES PREVISTAS NOS INCISOS I E II, ART. 3º, LEI Nº 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011

LISTA DE ÁREAS PREVISTAS NOS INCISOS I E II, ART. 3º, LEI Nº 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, INCLUÍDAS NO PROGRAMA DE APOIO À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - PROGRAMA BOLSA VERDE.

A) Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Inciso I do Art. 3º da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011

Código da Área

Nome da área

1

0000.00.0085

FLORESTA NACIONAL DE BALATA-TUFARI

2

0000.00.0088

FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS

3

0000.00.0089

FLORESTA NACIONAL DE CAXIUANÃ

4

0000.00.0092

FLORESTA NACIONAL DE HUMAITÁ

5

0000.00.0097

FLORESTA NACIONAL DE JACUNDÁ

6

0000.00.0104

FLORESTA NACIONAL DE PAU-ROSA

7

0000.00.0107

FLORESTA NACIONAL DE SANTA ROSA DO PURUS

8

0000.00.0108

FLORESTA NACIONAL DE SÃO FRANCISCO

9

0000.00.0109

FLORESTA NACIONAL DE SARACÁ-TAQUERA

10

0000.00.0112

FLORESTA NACIONAL DE TEFÉ

11

0000.00.0113

FLORESTA NACIONAL DO AMAPÁ

12

0000.00.3409

FLORESTA NACIONAL DO ARIPUANÃ

13

0000.00.0270

FLORESTA NACIONAL DO CREPORI

14

0000.00.1612

FLORESTA NACIONAL DO IQUIRI

15

0000.00.0118

FLORESTA NACIONAL DO JAMARI

16

0000.00.0120

FLORESTA NACIONAL DO MACAUÃ

17

0000.00.0121

FLORESTA NACIONAL DO PURUS

18

0000.00.0123

FLORESTA NACIONAL DO TAPAJÓS

19

0000.00.0126

FLORESTA NACIONAL MAPIÁ - INAUINI

20

0000.00.0218

RESERVA DE DESENVOLVIMENTO DE SUSTENTÁVEL DE ITATUPÃ-BAQUIÁ

21

0000.00.0285

RESERVA EXTRATIVISTA ARAPIXI

22

0000.00.0273

RESERVA EXTRATIVISTA ARIÓCA PRUANÃ

23

0000.00.0220

RESERVA EXTRATIVISTA AUATÍ-PARANÁ

24

0000.00.3693

RESERVA EXTRATIVISTA BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI

25

0000.00.0221

RESERVA EXTRATIVISTA BARREIRO DAS ANTAS

26

0000.00.0222

RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES

27

0000.00.1517

RESERVA EXTRATIVISTA DO ALTO JURUÁ

28

0000.00.0274

RESERVA EXTRATIVISTA DO ALTO TARAUACÁ

29

0000.00.0230

RESERVA EXTRATIVISTA DO BAIXO JURUÁ

30

0000.00.0232

RESERVA EXTRATIVISTA DO CAZUMBÁ-IRACEMA

31

0000.00.0242

RESERVA EXTRATIVISTA DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE

32

0000.00.0233

RESERVA EXTRATIVISTA DO LAGO DO CUNIÃ

33

0000.00.0235

RESERVA EXTRATIVISTA DO MÉDIO JURUÁ

34

0000.00.1606

RESERVA EXTRATIVISTA DO MÉDIO PURÚS

35

0000.00.1518

RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO CAJARI

36

0000.00.0239

RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO JUTAÍ

37

0000.00.0256

RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO OURO PRETO

38

0000.00.0288

RESERVA EXTRATIVISTA GURUPÁ-MELGAÇO

39

0000.00.1628

RESERVA EXTRATIVISTA ITUXÍ

40

0000.00.0244

RESERVA EXTRATIVISTA MAPUÁ

41

0000.00.1810

RESERVA EXTRATIVISTA RENASCER

42

0000.00.0280

RESERVA EXTRATIVISTA RIO IRIRI

43

0000.00.0283

RESERVA EXTRATIVISTA RIO UNINI

44

0000.00.1635

RESERVA EXTRATIVISTA RIO XINGU

45

0000.00.0257

RESERVA EXTRATIVISTA RIOZINHO DA LIBERDADE

46

0000.00.0258

RESERVA EXTRATIVISTA RIOZINHO DO ANFRÍSIO

47

0000.00.0259

RESERVA EXTRATIVISTA TAPAJÓS-ARAPIUNS

48

0000.00.0282

RESERVA EXTRATIVISTA TERRA GRANDE-PRACUÚBA

B) Reservas Extrativistas Marinhas - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Inciso I do Art. 3º da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011

Código da Área

Nome da área

1

0000.00.1563

RESERVA EXTRATIVISTA ACAÚ-GOIANA

2

0000.00.3654

RESERVA EXTRATIVISTA ARAPIRANGA-TROMAÍ

3

0000.00.0223

RESERVA EXTRATIVISTA CHOCOARÉ-MATO GROSSO

4

0000.00.0252

RESERVA EXTRATIVISTA CORUMBAU

5

0000.00.3653

RESERVA EXTRATIVISTA DA BAÍA DO TUBARÃO

6

0000.00.0253

RESERVA EXTRATIVISTA DE CANAVIEIRAS

7

0000.00.1808

RESERVA EXTRATIVISTA DE CASSURUBÁ

8

0000.00.0279

RESERVA EXTRATIVISTA DE CURURUPU

9

0000.00.0228

RESERVA EXTRATIVISTA DE SÃO JOÃO DA PONTA

10

0000.00.0231

RESERVA EXTRATIVISTA DO BATOQUE

11

0000.00.3651

RESERVA EXTRATIVISTA ITAPETININGA

12

0000.00.0243

RESERVA EXTRATIVISTA MÃE GRANDE DE CURUÇÁ

13

0000.00.0234

RESERVA EXTRATIVISTA MANDIRA

14

0000.00.0227

RESERVA EXTRATIVISTA MARACANÃ

15

0000.00.0251

RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA ARRAIAL DO CABO

16

0000.00.3134

RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA CUINARANA

17

0000.00.0245

RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ

18

0000.00.0246

RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ

19

0000.00.0247

RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ARAÍ-PEROBA

20

0000.00.0248

RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE CAETÉ-TAPERAÇU

21

0000.00.0249

RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ

22

0000.00.0254

RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE SOURE

23

0000.00.0250

RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE TRACUATEUA

24

0000.00.0225

RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA

25

0000.00.3133

RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA MESTRE LUCINDO

26

0000.00.3132

RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA MOCAPAJUBA

27

0000.00.0255

RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA PIRAJUBAÉ

28

0000.00.1809

RESERVA EXTRATIVISTA PRAINHA DO CANTO VERDE