gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27490/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FRAGGA BRASIL COMERCIO E SERVICOS - EIRELI, 05.548.218/0001-07, RJQ3A17, FRMEV00619852022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00645122022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00631852022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00637532022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00631122022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00630862022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00630192022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00617792022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00635712022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00628742022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00644852022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00624772022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00643692022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00634032022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00623132022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00642262022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00645432022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00638702022, 606-82; F.L. TRANSPORTES EIRELI, 20.524.087/0001-03, JJK4544, FRMEV00627542022, 606-82; ENLU TRANSPORTES EIRELI, 04.316.924/0001-52, IWF0200, FRMEV00625892022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27491/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FRAGGA BRASIL COMERCIO E SERVICOS - EIRELI, 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00672952022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00663192022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00658342022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00651702022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00651742022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00668662022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00666402022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00668962022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00677252022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00649402022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00680012022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00679792022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00675782022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00686962022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00680212022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00680222022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00666292022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00683982022, 606-82; UNIVERSO EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 96.410.014/0002-33, GKF1J79, FRMEV00697152022, 606-82; S M TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, 34.039.277/0001-40, EVU5359, FRMEV00717682022, 606-82; JOSE DRESSENO NETO, 34.778.089/0001-33, MDU0F46, FRMEV00650122022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27494/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FRAGGA BRASIL COMERCIO E SERVICOS - EIRELI, 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00790602022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00790492022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00818762022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00820372022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00794002022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00823672022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00818712022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00793972022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00784182022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00818242022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00784632022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00820462022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00823382022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00792822022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00819482022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00789562022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00788392022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00811122022, 606-82; PLANTA DIESEL COMERCIO DE PRODUTOS VEGETAIS EIRELI, 08.704.759/0001-67, RMK7H50, FRMEV00790632022, 606-82; ROGERIO GARCIA, 07.948.095/0001-19, EPJ2E23, FRMEV00812372022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27495/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FRAGGA BRASIL COMERCIO E SERVICOS - EIRELI, 05.548.218/0001-07, RKH3D29, FRMEV00795812022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00800342022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00796732022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00796012022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00816502022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00804922022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00827142022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00827122022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00813542022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00844352022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00803772022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00824852022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00815912022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00826852022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00845032022, 606-82; MINERACAO ANCHIETA LTDA, 05.433.376/0001-03, OCV3559, FRMEV00821232022, 606-82; LOCAR TRANSPORTE E AGROPECUARIA EIRELI, 05.509.396/0001-10, GZG7C13, FRMEV00799682022, 606-82; ROGERIO GARCIA, 07.948.095/0001-19, EPJ2E23, FRMEV00837842022, 606-82; JIHE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, 72.508.922/0001-15, GVI5I53, FRMEV00840452022, 606-82; COSTALONGA E MARTINI TRANSPORTES LTDA, 42.992.468/0001-50, FUE2J59, FRMEV00856062022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27506/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, QCH4G86, FRMEV00887372022, 606-82; AMBITEC GESTAO AMBIENTAL EIRELI, 34.640.814/0001-02, GCP6F65, FRMEV00907182022, 606-82; SERRA GRANDE TRANSPORTES LTDA, 72.289.283/0001-44, ITC6876, FRMEV00921412022, 606-82; TRANSPORTES FARAEM LTDA., 89.448.682/0001-03, IUK1A07, FRMEV00893022022, 606-82; SAMUEL MORAIS, 18.423.108/0001-52, RXM1B79, FRMEV00867492022, 606-82; FRAGGA BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00857582022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00857732022, 606-82; SCORPIONS TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 05.655.578/0001-08, MJK7538, FRMEV00870702022, 606-82; FLORIPA MARMORES E GRANITOS EIRELI, 10.257.398/0001-08, ODP4A62, FRMEV00911452022, 606-82; FORMULA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 33.721.181/0001-02, LQA2G49, FRMEV00888542022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27517/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARLITO PEREIRA DA SILVA, ***.530.525-**, PASNA00019502023, 06/06/2023; EDIMARCIO SOARES DOS SANTOS, ***.409.396-**, PASNA00003152024, 24/02/2024; EDILSON ARAUJO VASCONCELOS, ***.069.801-**, PASNA00009822023, 21/03/2023; CRISOPOLIS TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 34.580.997/0002-07, PASNA00006992024, 12/06/2024; DENIVAL MIRANDA LIMA TURISMO LTDA, 16.736.685/0001-79, PASNA00002172024, 19/02/2024; PASNA00002192024, 19/02/2024; PASNA00002162024, 19/02/2024; CRISTIAN CAR LTDA, 28.135.679/0001-45, PASNA00002312024, 21/02/2024; ELSO ALVES FERREIRA, ***.754.951-**, PASNA00025652023, 07/08/2023; DARIO SILVA CARDOSO, ***.124.251-**, PASNA00034892023, 16/10/2023; DELM TRANSPORTES LTDA, 45.592.518/0001-08, PASNA00027122023, 18/08/2023; PASNA00027112023, 18/08/2023; PASNA00027092023, 18/08/2023; PASNA00027102023, 18/08/2023; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, PASNA00041432023, 22/12/2023; EDMILSON DA SILVA PIRES JUNIOR, ***.477.658-**, PASNA00004982024, 17/04/2024; PASNA00004972024, 17/04/2024; ELISMAR APARECIDA PACHECO PALHARES, ***.652.471-**, PASNA00022282023, 30/06/2023; ELISANGELA DA SILVA GOMES, ***.005.331-**, PASNA00006122023, 27/02/2023; CARLA CRISTINA SOARES SANTOS, ***.696.106-**, PASNA00016382023, 11/05/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26499/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, FYM4I05, FRMEV01816152024, 606-82; JAU3E41, FRMEV01806442024, 606-82; RXM3F12, FRMEV01514142024, 606-82; RKX9A31, FRMEV01409212023, 606-82; RKZ9E30, FRMEV00018362024, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BDR2B36, FRMEV00118232024, 606-82; SFC2A41, FRMEV00242142024, 606-82; BEJ0G48, FRMEV01404612023, 606-82; BEJ0G48, FRMEV00119002024, 606-82; BEJ0G48, FRMEV01465582023, 606-82; BDR2B36, FRMEV01512982023, 606-82; FQO4D76, FRMEV01449542023, 606-82; BDR2B36, FRMEV01452922023, 606-82; FQO4D76, FRMEV01454352023, 606-82; RHH8I36, FRMEV01513992023, 606-82; BDR2B36, FRMEV01440462023, 606-82; RHA8C76, FRMEV01442362023, 606-82; FQO4D76, FRMEV00118392024, 606-82; RHD6B53, FRMEV00118812024, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QJE9C51, FRMEV01610722024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27526/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RNP7C67, FRMEV02896492024, 606-82; SHF3E97, FRMEV03039362024, 606-82; RTV8G97, FRMEV03039732024, 606-82; WALDIR BENEDITO GANZERT, 81.723.470/0001-85, MJO9C90, FRMEV02965232024, 606-82; VRMA PARTICIPACOES LTDA., 23.861.142/0001-49, GIE9258, FRMEV03058872024, 606-82; WANDERLEI MOMBELLI - AUTO PECAS LTDA, 06.041.908/0001-20, BEG8E95, FRMEV03061732024, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SFA4F28, FRMEV03061892024, 606-82; ZUCOLOTO TRANSPORTES LTDA, 04.945.686/0001-44, SDM5D61, FRMEV03063242024, 606-82; SCZ6G13, FRMEV03063302024, 606-82; CELEIRO COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 44.641.466/0001-41, GAT2I45, FRMEV03064232024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27530/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VIVALDO JOSE DA SILVA, ***.944.481-**, , FREVP00920712024, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP00921232024, 773-0; , FREVP00921332024, 773-0; , FREVP00921342024, 773-0; , FREVP00921362024, 773-0; , FREVP00888122024, 773-0; , FREVP00901932024, 773-0; , FREVP00901942024, 773-0; WALTIR WASELEWSKE, ***.674.639-**, , FREVP00883802024, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00912582024, 773-0; TECFLEX INDUSTRIA, TECNOLOGIA E TERCEIRIZACAO LTDA, 26.104.511/0001-47, , FREVP00868242024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00870692024, 773-0; THIAGO DE SOUZA CAMPOS, ***.723.187-**, , FREVP00895472024, 773-0; SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.302.083/0001-36, , FREVP00918002024, 773-0; , FREVP00919362024, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP00919122024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27532/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FABIO JUNIOR DA SILVA, ***.812.644-**, PASNA00003282024, 25/02/2024; PASNA00003302024, 25/02/2024; PASNA00003292024, 25/02/2024; ENEAS OLIVEIRA BIO, ***.728.881-**, PASNA00028892023, 17/08/2023; ERISANGELA DIAS DE SOUSA, ***.919.861-**, PASNA00029442023, 31/08/2023; EMPRESA DE ONIBUS RIOBRANTUR LTDA, 75.905.471/0001-48, PASNA00011272023, 09/04/2023; PASNA00011262023, 09/04/2023; ERIVAN DOS REIS BATISTA, ***.634.311-**, PASNA00029452023, 31/08/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27534/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SUL NORTE LOGISTICA LTDA, 80.475.007/0001-07, RHI8G03, EPSMA00518302024, 683-12; SEE6G65, EPSMA00520232024, 683-12; ABJ3E23, EPSMA00520212024, 683-12; SUPREMO CIMENTOS S.A., 05.798.883/0001-40, QJN5H28, EPSMA00519232024, 683-12; SUCALOG COMERCIO E RECICLAGEM DE METAIS LTDA, 33.883.261/0001-56, RVA1B61, EPSMA00521272024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, AYN1017, EPSMA00521472024, 683-11; TILIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 20.645.946/0001-12, LPD2J57, EPSMA00520392024, 683-11; TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A, 06.956.391/0001-07, JCI7J00, EPSMA00512752024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27535/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE DE JESUS, ***.188.978-**, BYZ6I84, EPSMA00517482024, 690-40; J L PIMENTEL TRANSPORTE E TURISMO DE PASSAGEIROS LTDA, 20.830.123/0001-67, BBS3A38, EPSMA00514172024, 688-20; CONSORCIO LOGISTICO BRASIL LTDA, 30.898.425/0001-20, MQZ9H74, EPSMA00521662024, 690-40.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27536/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

M C TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 01.745.523/0001-20, PASLD00180132023, 31/08/2023; PASLD00180822023, 01/09/2023; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70, PASLD00169962023, 10/08/2023; PASLD00169772023, 10/08/2023; PASLD00169722023, 10/08/2023; PASLD00251572023, 08/12/2023; PASLD00251262023, 08/12/2023; PASLD00251522023, 08/12/2023; PASLD00222782023, 27/10/2023; PASLD00222742023, 27/10/2023; PASLD00222772023, 27/10/2023; PASLD00222762023, 27/10/2023; PASLD00222752023, 27/10/2023; PASLD00167732023, 10/08/2023; PASLD00270302023, 20/12/2023; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0008-82, PASLD00180842023, 01/09/2023; PASLD00180832023, 01/09/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO DE PRORROGAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA Nº 23/2024

Processo: 48500.004063/2022-44.

Obter subsídios para avaliar a necessidade de intervenção regulatória que trate das requisições de acesso à Rede Básica por unidades consumidoras. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 25 de novembro de 2024. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 2/10/2024, Seção 3, pág. 121.

ANDRÉ RUELLI

Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo
AVISO DE PRORROGAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA Nº 30/2024

Processo: 48500.002500/2024-57.

Obter subsídios sobre a Proposta de Orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS para o ciclo janeiro de 2025 a dezembro de 2027. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 25 de novembro de 2024. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 30/10/2024, Seção 3, pág. 33.

ANDRÉ RUELLI

Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo
Extrato de adesão

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.067595/2024-15 no qual o MUNICÍPIO DE PALMAS /TO manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02231/2024

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 19/11/2024

SIGNATÁRIO: CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO MANTOAN, Prefeita Municipal de Palmas/TO, CPF nº 805 *** *** - 49 - 68.
Edital de Notificação

ESPÉCIE: A ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, POR MEIO DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS DELEGADO, notifica a Empresa A3 COMÉRCIO, LOCAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CNPJ: 11.931.735/0001-55, após frustradas tentativas de entrega de correspondência no endereço constante no SICAF, referente ao Edital do Pregão (SRP) n° 24/EPCAR/2022. A Instauração do Processo Administrativo sobre Notificação de Abertura de Processo Administrativo (PAAI), se deu em virtude do descumprimento reiterado de determinações, consultas técnicas da Fiscalização, vide Termos de Referência do Pregão Eletrônico nº 024/EPCAR/2022 e Contrato nº 011/EPCAR/2022, firmado entre as partes - PAG N° 67550. 015943/2022-03 Fica a empresa notificada, sendo-lhe facultada a defesa prévia no prazo de cinco dias úteis, a contar desta publicação, conforme disposto no Art. 109 da Lei n° 8.666/93 junto à Assessoria de Risco Contratual, situada à rua Santos Dumont, 149 - São José - Barbacena-MG.

Em 19 de novembro de 2024

Luiz Henrique Velasco Braga Cel Av

Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2024/PREVIC

Processo nº 44011.001291/2024-85

Pelo presente edital, considerando a impossibilidade de notificação pessoal do autuado devido à alteração de endereço e ausência de informações atualizadas, fica o Sr. Denilson Gonçalves de Oliveira notificado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste edital, efetuar o pagamento da penalidade pecuniária imposta no valor de R$ 48.099,26 (quarenta e oito mil, noventa e nove reais e vinte e seis centavos). A penalidade decorre de decisão definitiva relativa ao Auto de Infração nº 01/2024/PREVIC, datado de 22/02/2024, e apreciado na 704ª Sessão Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 10/09/2024, cuja publicação ocorreu no Diário Oficial da União (DOU), nº 177, Seção 1, página 58, em 12/09/2024.

O recolhimento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), a ser emitida na página eletrônica https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru. As instruções para o preenchimento da GRU são as seguintes:

- Unidade Favorecida 333001

- Código de Recolhimento: 10071-4 - PREVIC - MULTA PREVISTA LEGIS.PREV.COMPLEMENTAR

Interessado

Auto de Infração nº

Processo nº

Denilson Gonçalves de Oliveira

01/2024/PREVIC

44011.001291/2024-85

MARCOS DA SILVA ALVES

Coordenador Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
RETIFICAÇÃO

Espécie: No Extrato: Termo Aditivo ao Convênio nº 913315/2021, Processo nº: 71000.040285/2021-01. PUBLICADO NO D.O.U nº: 220 DE 13/11/2024, SEÇÃO: 3, PÁGINA: 32, ONDE SE LÊ: Onde se lê: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ, CNPJ/MF nº 76.417.005/0001-86. Leia-se: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ, CNPJ/MF nº 28.636.579/0001-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 941627/2023, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: FAZENDA DA PAZ, CNPJ/MF nº 01.834.051/0001-81. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 941627/2023. Vigência: 27/11/2023 a 27/05/2025. Data de Assinatura: 13/11/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: ENEIDA MARIA MEDEIROS LUSTOSA. Processo: 71000.032856/2023-97.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 944164/2023, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF nº 32.011.876/0001-20. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 944164/2023. Vigência: 21/11/2023 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 01/11/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: LUCIA INES CARDOSO DA SILVA. Processo: 71000.026690/2023-70.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 948560/2023, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF nº 32.011.876/0001-20. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 948560/2023. Vigência: 21/11/2023 a 31/10/2025. Data de Assinatura: 13/11/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: LUCIA INES CARDOSO DA SILVA. Processo: 71000.051004/2023-07.
EXTRATO DO CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 615/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Garuva/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00061-3, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a estudos, projetos, consultorias para obras civis, instalações e montagens em Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102862/2023-13. DATA DA CELEBRAÇÃO: 18 de novembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, RODRIGO ADRIANY DAVID; e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, MARINA ELLEN PARKUTZ FILGUEIRAS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 614/2024/PFN

ESPÉCIE: Contrato nº 614/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Garuva/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00061-3, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a estudos, projetos, consultorias para obras civis, instalações e montagens em Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102862/2023-13. DATA DA CELEBRAÇÃO: 18 de novembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, RODRIGO ADRIANY DAVID; e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, MARINA ELLEN PARKUTZ FILGUEIRAS.
RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo Aditivo nº04 ao Contrato nº 03/2024, Processo SEI 23713.000219/2024-53, publicado no DOU nº 221 de 14/11/2024, página 42;

onde se lê: "CAMPUS SÃO JOÃO EVANGELISTA EXTRATO DE TERMO ADITIVO";

leia-se"CAMPUS RIBEIRÃO DAS NEVES EXTRATO DE TERMO ADITIVO".
extrato de termo aditivo

TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO 024/2024 - CC nº 90.005/2024-CRO 3 (UASG 160396)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 - UASG 160396 - CRO 3 Número do Contrato: 024/2024. Nº Processo: 64327.000769/2024-11. TEX Concorrência. Nº 90.005/2024. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS 3. Contratado: CNPJ. 10.533.390/0001-19 - F&F ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Adequação da Iluminação e da Drenagem da Pista de Hipismo do 3°RCG, em Porto Alegre - RS. Vigência: 17/07/2024 a 21/05/2025. Valor do Contrato: R$ 1.306.027,65. Data de Assinatura: 19/11/2024 - ADRIANO DE PAULA FONTAINHAS BANDEIRA - Ten Cel - Ordenador de Despesa da CRO3 - Porto Alegre/RS, 19 de novembro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.145695/2021-94

INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: CRISTINA DE ASSIS PATROCLO, ***. 390.337-**.

OBJETO: Terreno acrescido de marinha, situado na Rua Gervásio de Araújo Souza, S/N, Bairro Atalaia Velha, Loteamento Jardim Atlântico, Lote 385, registrado so b nª 2.911 na 2ª Circunscrição Imobiliária de Aracaju/SE.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: com área total de 420,00 m², com área da União de 420,00 m², com fração ideal de 1,00 %. trata-se da LPM/1831 nº 3, homologada em 21/11/1973 (Processo nº 10586.000313/97-01);

VALOR DO IMÓVEL: R$ 227.221,60 (Duzentos e vinte e sete mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta centavos).

FINALIDADE: uso residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família

FUNDAMENTO LEGAL: Com base no item "1º" e "4º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946, e conforme Caso I, apontado no Anexo VI, da Instrução Normativa SPU nº 03, de 09 de novembro de 2016.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/10/2024, 45786701.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2024

Edital de Processo Licitatório nº 0123/2024, Pregão Eletrônico nº 058/2024.

Objeto: Aquisição de lâmpadas de LED para substituição nos postes de iluminação pública ornamental deste Município de Ipanema/MG.

Abertura dia 04/12/2024 às 09h30min.

O edital encontra-se na plataforma digital www.bbmnetlicitacoes.com.br - https://www.ipanema.mg.gov.br ou pelo e-mail: licitacao@ipanema.mg.gov.br.

Ipanema-MG, 19 de novembro de 2024.

DANILO PAIXÃO CORREA DE FARIA

Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2024

O FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o n° 04.244.520/0001-09, torna público para conhecimento dos interessados que está em andamento a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2024, DO TIPO MENOR PREÇO, com vistas a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE OBRAS LITERARIAS (LIVROS) PARA ATENDER EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB, que reger-se-á sob as normas da Lei nº 14.133/21, com fulcro em seu Art. 75, inc. II, suas alterações posteriores, bem como na Lei Complementar nº. 123/2006 alterada pela Lei 147/2014.

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa, em conformidade com o art. 75, Inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.

· Início de recebimento de propostas: 22/11/2024 às 8 horas

· Fim do recebimento das propostas: 26/11/2024 às 18 horas

· Data de julgamento: 27/11/2024

O Termo de Referência e demais informações poderão ser obtidas na Rua Goiás, nº 629, Centro - São João d'Aliança/GO, Fone (0xx62) 3438-1161/1943, no horário de expediente ou no site www.saojoaodalianca.go.gov.br

As potenciais propostas poderão/deverão ser encaminhadas em formato digital ao e-mail licitacoes@saojoaodalianca.go.gov.br, conforme proposta base disponibilizada no site www.saojoaodalianca.go.gov.br

Os interessados deverão encaminhar juntamente com a proposta eletrônica, a seguinte documentação referente a regularidade fiscal para fins de cadastro prévio no sistema de compras:

a) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda; b) Prova de regularidade para com a Receita Federal do Brasil e com a Seguridade Social (INSS); c) Certidão Estadual e Municipal expedida pela Secretaria de Fazenda ou equivalente da unidade da federação onde a licitante tem sua sede; d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista; e) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

São João d'Aliança-GO, 19 de novembro de 2024.

RONILDO FONSECA MATTOS

Agente de Contratação
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024

Processo nº 0003043-36.2024.4.03.8001

Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na aquisição, mediante Registro de Preços, de paletes, foi adjudicado à empresa CITY CLEAN COM. EQUIPAMENTOS LTDA., aos preços unitários de R$209,80 para o item 1 e R$244,80 para os itens 2 e 3.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024

Processo nº 0008727-39.2024.4.03.8001

Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na prestação do serviço de conservação e manutenção mensal preventiva e corretiva, com fornecimento de peças novas, no elevador EEL 042642, localizado no Juizado Especial Federal Cível de São Paulo foi adjudicado à empresa GRAND TECH ELEVADORES LTDA., ao preço total de R$20.835,00.

São Paulo-SP, 19 de novembro de 2024.

Florisvaldo dos Santos

Pregoeiro