gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Despacho

Relação nº 47/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

848.027/2021-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.-OF. N°14456/2024/NUFIS-RN/ANM

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253)

848.147/2019-PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA-OF. N°14586/2024/NUFIS-RN/ANM

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

848.147/2019-PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

848.148/2018-SERRANA MINERAIS DO NORDESTE LTDA - AI N°385/2023

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

848.587/2008-SANTA ELIZA IND. E COM. DE AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°14450/2024/NUFIS-RN/ANM

Fase de Licenciamento

Determina o cancelamento do Registro de Licença(704)

848.006/2024-M M DE ANDRADE LOCACOES E SERVICOS LTDA - Registro de Licença N° 384/2024 - Publicado no DOU de 23/04/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

848.192/2018-POLIMIX CONCRETO LTDA-OF. N°15012/2024

848.167/2018-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA-OF. N°15014/2024

848.076/2017-FRAZAO MINERAÇAO E GEOLOGIA EIRELI ME-OF. N°15016/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

848.202/2018-ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MINERAÇÃO DO PROJETO ASSENTAMENTO PALHEIROS III

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

848.125/2024-AGROPECUARIA BAMBURRAL LTDA-OF. N°14983/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime(1977)

848.169/2021-CLOVIS ANSELONI - Processo Original 848.091/2020.

JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS JÚNIOR

Gerente Substituto
Despacho

Relação nº 147/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

851.513/2021-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LTDA. - Publicado DOU de 26 de outubro de 2023, Relação n° 389/2023, Seção 1, pág. 109- , que autorizou a aprovação do Relatório Final de Pesquisa, onde se lê: "Aprova o relatório de Pesquisa (317) 851.513/2021-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LTDA.-MINÉRIO DE FERRO, CALCÁRIO e GIPSITA-AVEIRO /PA e ITAITUBA/PA", leia-se: "Aprova o relatório de Pesquisa (317) 851.513/2021-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LTDA.- GIPSITA-ITAITUBA/PA.

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 83/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

866.387/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°6799/2018

866.190/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-ALVARÁ N°4316/2022

867.418/2017-THOOR MINING LTDA.-ALVARÁ N°5124/2018

867.417/2017-THOOR MINING LTDA.-ALVARÁ N°5123/2018

867.416/2017-THOOR MINING LTDA.-ALVARÁ N°6030/2018

866.632/2018-MINERAÇÃO ARICÁ LTDA-ALVARÁ N°8350/2018

866.646/2018-KIN MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°8352/2018

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

866.197/2007-RIO MANSO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MINÉRIOS LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

866.102/2013-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA-OF. N°14355/2024-SEOUT

866.175/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-OF. N°14511/2024-SEOUT

866.886/2018-BECKER - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°14380/2024-SEOUT

866.739/2016-KIN MINERACAO LTDA-OF. N°14378/2024-SEOUT

866.258/2022-FIDES MINING MINERADORA S.A.-OF. N°14365/2024-SEOUT

866.257/2022-FIDES MINING MINERADORA S.A.-OF. N°14367/2024-SEOUT

866.260/2022-FIDES MINING MINERADORA S.A.-OF. N°14362/2024-SEOUT

866.262/2022-FIDES MINING MINERADORA S.A.-OF. N°14360/2024-SEOUT

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

866.158/2018-FRANCISCO EGIDIO CAVALCANTE PINHO- Cessionário:Geomin - Geologia e Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 00.802.905/0001-85- Alvará n°8747/2018

866.146/2017-ELZIO DA SILVA BARBOZA- Cessionário:Mineral Máquinas Ltda- CPF ou CNPJ 13.899.846/0001-57- Alvará n°7656/2017

866.620/2017-DIAMOND GOLD MINERADORA EIRELI EPP- Cessionário:Adriano Weber- CPF ou CNPJ ***.934.359-**- Alvará n°8419/2017

866.501/2021-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO- Cessionário:Fides Gold Mineradora S/A- CPF ou CNPJ 16.498.989/0001-45- Alvará n°8249/2022

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

866.803/2016-VALDENIR DA SILVA REGO

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)

866.175/2018-ANTONIO DAVID PASSOS CORREA- Cessionário:Copacel Indústria e Comércio de Calcário e Cereais Ltda- CPF ou CNPJ 00.951.459/0001-70- Alvará n°6183/2018

Fase de Lavra Garimpeira

Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)

866.041/2006-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG Nº 34/2006 de 04/09/2007- Vencimento em 17/03/2029

Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299)

866.816/2014-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)

866.386/2022-VALMIR GONCALO DE BARROS- Cessionário:Jeferson Luiz de Arruda e Silva- CNPJ ***.891.531-**- PLG n°247/2022

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

866.634/2017-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-OF. N°14373/2024-SEOUT

867.338/2017-ERALDO ERIC DONADEL GUIMARAES-OF. N°14369/2024-SEOUT.

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente
Despacho

Relação nº 61/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

830.642/2020-MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS-ALVARÁ N° 4191 Publicado DOU de 06 de janeiro de 2021, Seção 1, página 38- onde se lê: "...área de 616,71ha...", leia-se: "...área de 7,36 ha..."

Fase de Requerimento de Pesquisa

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)

880.580/1995-MINERACAO TANAGRA LTDA- DOU de 17/03/1999.

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente
Despacho

Relação nº 113/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

810.068/2024 - BASALTO THEODORO LTDA-Registro de Licença n° 387/2024 - Vencimento 27/12/2033

810.058/2024 - CERAMICA PASSO FUNDO COMERCIO DE TIJOLOS LTDA-Registro de Licença n° 388/2024 - Vencimento 09/10/2028

810.103/2024 - MINERACAO CAMAQUA PREMIUM LTDA-Registro de Licença n° 397/2024 - Vencimento 16/01/2030

810.228/2023 - ADELINO DE SOUZA ME-Registro de Licença n° 402/2024 - Vencimento 28/03/2027

810.080/2024 - ACQUA PARQUE DE DIVERSOES LTDA-Registro de Licença n° 401/2024 - Vencimento 24/04/2028

810.069/2024 - M.M. COMERCIO DE PEDRAS LTDA ME-Registro de Licença n° 406/2024 - Vencimento 30/10/2027

810.010/2024 - 2F COMERCIO DE EXTRACAO DE AREIA LTDA-Registro de Licença n° 396/2024 - Vencimento 18/07/2027.

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 49/2024

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)

848.202/2015 - MINERACAO NORDESTE BRASIL LTDA - JARDIM DE PIRANHAS/RN, SERRA NEGRA DO NORTE/RN, TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN - Guia n° 187/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/RN - Substância(s): Minério de Tungstênio - Volume(s): 900 toneladas/ano

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)

848.205/2012 - MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA - PATU/RN, RAFAEL GODEIRO/RN - Guia n° 186/2024 - Substância(s): Granito - Volume(s): 16000 toneladas.

JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS JÚNIOR

Gerente Substituto
Despacho

Relação nº 62/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

810.316/1979-MINERACAO CARBRE LTDA- n° Requerimento de Lavra - Cessionário: Lavras do Sul Mineração Ltda- CNPJ 11.253.726/0001-52.

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente
Despacho

Relação nº 55/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

846.338/2023-SMART LITHIUM RESOURCES LTDA-OF. N°2566/2024/CAREAS-PB/ANM

846.119/2023-MURION MINERACAO LTDA-OF. N°5219/2024/CAREAS-PB/ANM

846.172/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF. N°5516/2024/CAREAS-PB/ANM

846.372/2023-ALINE BRITO FRANCO-OF. N°2349/2024/CAREAS-PB/ANM

846.245/2023-M4E LITHIUM LTDA-OF. N°6185/2024/CAREAS-PB/ANM

846.311/2023-FDD PARTICIPACOES LTDA-OF. N°2317/2024/CAREAS-PB/ANM

846.351/2023-ROMULO HAMAD PEREIRA FILHO-OF. N°2321/2024/CAREAS-PB/ANM

846.248/2023-M4E LITHIUM LTDA-OF. N°6190/2024/CAREAS-PB/ANM.

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente
Despacho

Relação nº 66/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 182/2024, de 25 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº 840.257/2017 - Titular PEDRAS EXPRESS LTDA ME - Substância(s) GRANITO - Município(s) de IPOJUCA/PE.

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 68/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

840.520/2017-THALES DEMÉTRIO SARAIVA CAVALCANTI-ALVARÁ N°1.068//2019.

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 43/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

868.054/2017-MARCA X ASSESSORIA EIRELI ME-AI N°519/2024/SEFIS-MS/ANM

868.102/2017-ATIVA-CONSULTORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA.-AI N°521/2024/SEFIS-MS/ANM

868.115/2017-NELSON POLI-AI N°523/2024/SEFIS-MS/ANM

868.096/2017-ITA RENDÁ MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP-AI N°525/2024/SEFIS-MS/ANM

868.125/2015-3A MINING S.A.-AI N°462/2024/SEFIS-MS/ANM

Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407)

868.054/2017-MARCA X ASSESSORIA EIRELI ME- AI N°520/2024/SEFIS-MS/ANM

868.102/2017-ATIVA-CONSULTORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA.- AI N°522/2024/SEFIS-MS/ANM

868.115/2017-NELSON POLI- AI N°524/2024/SEFIS-MS/ANM

868.096/2017-ITA RENDÁ MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP- AI N°527/2024/SEFIS-MS/ANM

868.092/2017-CONSTRUTORA INDUSTRIAL SAO LUIZ SA- AI N°529/2024/SEFIS-MS/ANM

868.052/2017-MINERACAO SANTA MARIA LTDA- AI N°533/2024/SEFIS-MS/ANM.

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente
Despacho

Relação nº 82/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

815.660/2018 - BRASMINAR LTDA ME-Registro de Licença n° 405/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento 10/11/2025.

JESSE OTTO FREITAS

Gerente
Despacho

Relação nº 37/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

844.020/2024-RCVC ASSET INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°14944/2024/SEOUFI-AL/ANM

844.016/2024-FW REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA-OF. N°14977/2024/SEOUFI-AL/ANM.

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente
Despacho

Relação nº 116/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

3814/2024-810.123/2024-CEZAR AUGUSTO COPETTI LTDA-

3812/2024-810.076/2024-TIMOTEO FU MIM MA.-

3811/2024-810.067/2024-DANIEL HELENO BOANOVA BAUM - EIRELI-

3810/2024-810.063/2024-PEDREIRA CAPILHEIRA LTDA-

3813/2024-810.102/2024-MINERACAO VERA CRUZ LTDA.

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 19/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

3843/2024-806.142/2023-EDECON MINERADORA LTDA.-

3842/2024-806.140/2023-M M RAMEIRO CONSTRUCAO E MINERACAO EIRELI-

3840/2024-806.133/2023-GOOD LUCK ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-

3841/2024-806.134/2023-KASSIO SILVA DOS SANTOS-

3837/2024-806.100/2023-FLAVIO ERNESTO ANDREOLLA-

3839/2024-806.107/2023-FLAVIO ERNESTO ANDREOLLA-

3838/2024-806.104/2023-ENGEO ENGENHARIA, GEOLOGIA E COMERCIO LTDA-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

3836/2024-806.138/2023-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA.

THYAGO DE SOUSA RIBEIRO

Gerente
Despacho

Relação nº 79/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.484/2022-NOVA TUBARAO MINERACAO LTDA-OF. N°14274/2024/DIFIS-SC/ANM

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

815.801/2017-ADILSON JOSE OTTO-AI N°6747/2022/DIFIS-SC/ANM

815.253/2018-TERRAPLANAGEM BARRA VELHA LTDA-AI N°544/2024/DIFIS-SC/ANM

815.245/2018-MINA VELHA MINÉRIOS EIRELI-AI N°543/2024/DIFIS-SC/ANM

815.198/2017-INDUGRAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA-AI N°6756/2022/DIFIS-SC/ANM

815.258/2017-ENGETERRA SERVIÇOS LTDA-AI N°6754/2022/DIFIS-SC/ANM

815.125/2017-FERRARI LOGÍSTICA LTDA-AI N°6749/2022/DIFIS-SC/ANM

815.008/2018-WONSIEWSKI EXTRACAO LTDA-AI N°489/2024/DIFIS-SC/ANM

815.615/2018-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA EIRELI-AI N°490/2024/DIFIS-SC/ANM

815.422/2018-MAX SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TERRENO LTDA ME-AI N°492/2024/DIFIS-SC/ANM

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)

815.323/2008-ARGIMINAS MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-Cascalho

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.448/2002-TRANSPEREIRA CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N° 1054/2006 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 23/01/2025

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.448/2002-TRANSPEREIRA CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°14603/2024/DIOUT-SC/ANM

815.034/2006-JBL COMERCIO & EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°13690/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.297/2003-MINERACAO JUNDU LTDA-OF. N°14384/2024/DIOUT-SC/ANM

815.296/2003-MINERACAO JUNDU LTDA-OF. N°14448/2024/DIOUT-SC/ANM

815.295/2003-MINERACAO JUNDU LTDA-OF. N°14467/2024/DIOUT-SC/ANM

815.775/2010-SRT MINERACAO LTDA-OF. N°14553/2024/DIOUT-SC/ANM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

815.775/2010-SRT MINERACAO LTDA-OF. N°14551/2024/DIOUT-SC/ANM

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

815.152/2017-AREIAL DO VALE LTDA- Nenhum título associado n° - Cessionário: G.r. Mineradora de Areia Ltda- CNPJ 85.190.668/0001-00

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

815.069/2019-LEANDRO FROHLICH.

JESSE OTTO FREITAS

Gerente
Despacho

Relação nº 112/2024

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

810.139/2024-HORIZONTINA PREFEITURA- Registro de Extração N°89/2024 de 23/04/2024

810.101/2024-MUNICÍPIO DE ARROIO DO MEIO- Registro de Extração N°90/2024 de 25/04/2024.

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 148/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

851.166/2008-CHESTHER LUCHETTI PEDRO-OF. N°14703/2024/DIFIS-PA/ANM.

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 43/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

886.430/2009-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente
Despacho

Relação nº 34/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

840.014/1983-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°14827/2024/SEOUFI-AL/ANM.

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente
Despacho

Relação nº 41/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

868.344/2007-SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL-AI N°458/2024/SEFIS-MS/ANM

868.346/2007-SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL-AI N°459/2024/SEFIS-MS/ANM

868.345/2007-SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL-AI N°460/2024/SEFIS-MS/ANM

868.224/2014-MINERACOES DO BRASIL LTDA-AI N°461/2024/SEFIS-MS/ANM

868.315/2016-INTERCEMENT BRASIL S.A.-AI N°500/2024/SEFIS-MS/ANM

868.317/2016-INTERCEMENT BRASIL S.A.-AI N°501/2024/SEFIS-MS/ANM

868.318/2016-LUIS CARLOS SEIBT-AI N°502/2024/SEFIS-MS/ANM

868.286/2016-ARIOSVALDO ALVES DE ASSIS-AI N°503/2024/SEFIS-MS/ANM

868.266/2016-XWM MINERAÇÃO LTDA-AI N°505/2024/SEFIS-MS/ANM

868.058/2018-TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS-AI N°506/2024/SEFIS-MS/ANM

868.065/2018-W. BARIZOM EIRELI ME-AI N°507/2024/SEFIS-MS/ANM

Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407)

868.286/2016-ARIOSVALDO ALVES DE ASSIS- AI N°504/2024/SEFIS-MS/ANM.

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente
Despacho

Relação nº 66/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

860.751/2022-FERNANDO ANTONIO MAGALHAES PEREIRA- Cessionário:UNIÃO GOIANA MATERIAIS LTDA- CPF ou CNPJ 53.511.518/0001- 56- Alvará n°8183/2022

861.088/2021-CARMO SOUSA SANTANA JUNIOR- Cessionário:EXTRAÇÃO DE AREIA MODELO LTDA- CPF ou CNPJ 51.915.904/0001-88- Alvará n°7492/2021

861.429/2021-CARMO SOUSA SANTANA JUNIOR- Cessionário:EXTRAÇÃO DE AREIA MODELO LTDA- CPF ou CNPJ 51.915.904/0001-88- Alvará n°7653/2021

860.141/2022-ARERRIOS MINERACAO E TRANSPORTE LTDA- Cessionário:MWS CONSTRUTORA LTDA- CPF ou CNPJ 49.160.481/0001-91- Alvará n°5468/2022

860.035/2017-RIO DO OURO MINERACAO LTDA- Cessionário:EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 00.508.829/0001-08- Alvará n°1359/2017

860.036/2017-RIO DO OURO MINERACAO LTDA- Cessionário:EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 00.508.829/0001-08- Alvará n°1360/2017

860.043/2017-RIO DO OURO MINERACAO LTDA- Cessionário:EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 00.508.829/0001-08- Alvará n°2960/2017

860.044/2017-RIO DO OURO MINERACAO LTDA- Cessionário:EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 00.508.829/0001-08- Alvará n°2057/2017

860.045/2017-RIO DO OURO MINERACAO LTDA- Cessionário:EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 00.508.829/0001-08- Alvará n°3548/2017

Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

861.677/2010-MULTIPLA MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra nº 49/2016- Cessionário:CONCRETOS USINADOS NEW LTDA- CNPJ 31.135.683/0001-18

861.141/2010-J. R. PEREIRA LTDA- Portaria de Lavra nº 94/2019- Cessionário:M.R. PEREIRA LTDA- CNPJ 32.714.483/0001-82

805.985/1971-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO- Portaria de Lavra nº 83.738/1979- Cessionário:MINERAÇÃO MACEDO LTDA- CNPJ 48.656.146/0001-16

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)

860.357/2012-CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST LTDA-Concessão de Lavra nº 422/2015- Cessionário:48061.861193/2022-01-EXTRACAO DE AREIA PASQUALOTTE AZEREDO LTDA- CNPJ 48.295.054/0001-58.

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA

Gerente
Despacho

Relação nº 35/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

844.009/2024-R.C. 6 MINERACAO LTDA-OF. N°14580/2024/SEOUFI-AL/ANM

844.010/2024-R.C. 6 MINERACAO LTDA-OF. N°14587/2024/SEOUFI-AL/ANM.

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente
Despacho

Relação 71/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

840.291/2023-FELIPE MARTINIANO PORTO DE CAMARGO.

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 72/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

840.298/2015-COPACEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E CEREAIS LTDA-OF. N°Ofício nº 13984/2024/GER-PE/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

840.548/2010-ITAIPAVA S/A-OF. N°Ofício nº 13897/2024/GER-PE/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

840.183/2023-MINERADORA SANTOS & PAGANELE LTDA-OF. N°Ofício nº 14546/2024/GER-PE/ANM.

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 45/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

886.314/2016-ARMANDO AMARAL JACOB

886.107/2017-SORAIA RODRIGUES DA SILVA

886.130/2018-CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1165)

886.130/2018-CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA-OF. N°14596/2024/DIOUT-RO/ANM

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

886.065/2019-CARLOS MAGNO SOARES DIANA.

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente
Despacho

Relação nº 81/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 186/2024, de 26 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº 815.768/2010 - Titular JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP - Substância(s) AREIA - Município(s) de JAGUARUNA/SC.

JESSE OTTO FREITAS

Gerente
Despacho

Relação nº 114/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

811.182/2013-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Alvará n°7063/2014 - Cessionario:48401.810821/2016-36,48401.810822/2016-81,48401.810823/2016-25,48401.810824/2016-70,48401.810825/2016-14,48401.810826/2016-69,48401.810827/2016-11,48401.810828/2016-58-GS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 82.096.314/0001-02

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

810.558/2004-IDIL INDUSTRIA DE BASALTO LTDA-OF. N°14324/2024.

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 87/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)

PLG n° 77/2024 de 26 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº 866.399/2023 - Titular COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de MATUPÁ/MT.

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente
Despacho

Relação nº 14/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

3834/2024-858.039/2018-ROSIVALDO LIMA DO NASCIMENTO.

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 34/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

864.610/2008-MINERACAO MATA AZUL S/A- Área de 8.998,57 ha para 994,52 ha-Calcário Calcítico e Calcário Dolomítico-Palmeirópolis/TO.

FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 47/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

3835/2024-886.134/2011-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente
Despacho

Relação nº 69/2024

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

840.094/2000-PARISI AGROINDUSTRIAL LTDA- MARCA TOPÁZIO (sem gás) referente à FONTE DA ROCHA 4 embalagem de 20 litros- SÃO LOURENÇO DA MATA/PE, CAMARAGIBE/PE.

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 70/2024

Fase de Licenciamento

Retificação de despacho(1391)

840.385/2010-MINERADORA SAO JORGE LTDA - Publicado DOU de 08/01/2024, Relação n° 2/2024, Seção 01, pág. 950- Onde se lê: "...PBA MINERAÇÃO LTDA...". Leia-se: "... MINERADORA SÃO JORGE LTDA...".

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 46/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)

886.124/2021-JÚLIO EMERSON AMORIM CHAGA

886.125/2021-JÚLIO EMERSON AMORIM CHAGA

Fase de Licenciamento

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750)

886.390/2014-JOSIAS JORGE AMANCIO.

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente
Despacho

Relação nº 115/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

810.196/2016-GRAMADO PARKS INVESTIMENTOS E INTERMEDIAÇÕES LTDA.-OF. N°14526/2024

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

810.343/2017-PEDRO AFONSO ALMEIDA DE SALLES JUNIOR-AI N°547/2024

810.572/2017-RL MINERADORA LTDA ME-AI N°548/2024

810.602/2017-VILSON L C TIMM-AI N°549/2024

810.627/2017-CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-AI N°550/2024

810.952/2017-ARCOL ENGENHARIA LTDA-AI N°551/2024

811.027/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-AI N°552/2024

811.346/2014-CARLO TONINELLO-AI N°553/2024

811.067/2013-MARCIO WALTZER TIMM-AI N°554/2024

811.008/2017-COMÉRCIO DE AREIAS OSÓRIO LTDA.-AI N°555/2024

810.112/2016-MINERA EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. ME-AI N°546/2024

Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026)

810.205/2019-OLARIA SINOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

810.314/2017-DEPOSITO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA. - AI N°23/2024

810.665/2015-PAULO ROBERTO EVANGELISTA DA FONSECA - AI N°2182/2023

810.374/2016-VANDERLEI VALMOR SCHMITT - AI N°1897/2023.

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 12/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

858.034/2001-ECO MINEIRAIS MINING LTDA-Minério de ouro e manganês-Municípios de Pedra Branca do Amapari/Ap e Porto Grande/Amapá

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

803.611/1978-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA-OF. N°14011/2024

803.611/1978-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA-OF. N°14207/2024

803.611/1978-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA-OF. N°14212/2024

803.611/1978-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA-OF. N°14216/2024

803.612/1978-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA-OF. N°14482/2024

803.612/1978-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA-OF. N°14483/2024

803.612/1978-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA-OF. N°14489/2024

803.612/1978-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA-OF. N°14492/2024

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)

858.076/2012-AMAPÁ METALS CORPORATION LTDA-OF. N°14724/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

858.076/2015-AGUA MINERAL QUEIROZ LTDA-OF. N°14445/2024

858.076/2015-AGUA MINERAL QUEIROZ LTDA-OF. N°14446/2024

858.076/2015-AGUA MINERAL QUEIROZ LTDA-OF. N°14449/2024

858.076/2015-AGUA MINERAL QUEIROZ LTDA-OF. N°14452/2024.

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 13/2024

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)

858.076/2012 - AMAPÁ METALS CORPORATION LTDA - PORTO GRANDE/AP - Guia n° 185/2024 - Substância(s): Ouro - Volume(s): 50.000 Toneladas.

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Gerente Interino
ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2024

Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas:

Nº 5.849 - Processo: 53578.000240/2024-11 JULIO CEZAR ARRAES, CPF Nº ***.698.631-**

Nº 5.870 - Processo: 53504.002954/2024-28- OMA - OFICINA MARILIA DE AVIACAO LTDA, CNPJ nº 52.061.728/0001-27

Nº 5.866 - Processo: 53578.000445/2024-05- LUIZ JOSE HOLANDA DOS REIS, CPF nº ***.976.802-**

Nº 5.865 - Processo: 53578.000444/2024-52- ELIAQUIM BRITO DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 30.818.190/0001-10

Nº 5.864 - Processo: 53578.000427/2024-15- BELISSIMA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA, CNPJ nº 49.146.515/0001-93

Nº 5.861 - Processo: 53578.000424/2024-81- RAILSON LEAL DE OLIVEIRA, CPF nº ***.649.872-**

Celso Henrique Heredias Riba

Gerente
ATOS DE 16 DE ABRIL DE 2024

Nº 5.054 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Radioamador, titulada pela entidade MARCOS EVANDRO CARNEIRO SILVA, CPF nº ***.590.615-**, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.

Nº 5.057 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Radioamador, titulada pela entidade GILSON MACHADO, CPF nº ***.332.548-**, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

ATO Nº 5.217, DE 17 DE ABRIL DE 2024

Expedir autorização a TOSHIO MARUYA, CPF nº ***.490.156-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

ATO Nº 5.487, DE 22 DE ABRIL DE 2024

Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à(ao) NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.581.720/0001-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

ATO Nº 5.586, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOSEVANIO DIAS SANTOS, CPF nº ***.726.275-**, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente
PORTARIA Nº 1.290, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n.º 1854, de 28/02/2023, publicada no D.O.U., de 01/03/2023, Seção II, combinada com a delegação de competência conferida pela Portaria n.º 2.191, de 27/06/2023, publicada no D.O.U. de 28/06/2023, Seção I, e tendo em vista as disposições da Lei n.º 11.578, de 26 de novembro de 2007, Portaria Interministerial n.º 130, de 23 de abril de 2013, da Portaria n.º 299, de 12 de julho de 2013, do Ministério da Integração Nacional, da Portaria Interministerial n.º 141, de 25 de abril de 2013, e ainda, o que consta do Processo n.º 59100.000352/2011-41, resolve:

Art. 1º Apostilar à Portaria n.º 0156/2011, para efeito de controle financeiro/orçamentário, na forma prevista no art. 65, §° 8°, da Lei n.º 8.666/93 e no art. 27 do Decreto n.º 93.872/86, aditando-se ao Art. 4º a seguinte redação:

I - As despesas da Portaria n.º 0156/2011 correrão também à conta de dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, no Programa de Trabalho 18.544.2321.00T8.0025, Natureza de Despesa 44.30.42, Fonte 1000, objeto da Nota de Empenho n.º 2024NE000028, de 18/04/2024, no valor de R$ 35.370.097,00 (trinta e cinco milhões, trezentos e setenta mil e noventa e sete reais).

Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos do termo de compromisso, não alterados por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
DECISÃO

INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT. COMISSÃO DE ÉTICA. DENÚNCIA. CONFLITO INTERPESSOAL. TROCA DE OFENSAS NO AMBIENTE DE TRABALHO. INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA. ASSINATURA DE ACORDO DE CONDUTA PESSOAL E PROFISSIONAL. ACORDO CUMPRIDO. ARQUIVAMENTO. Discussão acalorada entre agente público, colaboradores e usuários no ambiente de trabalho. Concluído o Procedimento Preliminar, as infrações do denunciado foram enquadradas no inciso XIV, alíneas "e" e "g", do Código de Ética do Poder Executivo Federal. Foi assinado um Acordo de Conduta Pessoal e Profissional, com a supervisão do agente público pela Comissão de Ética. Ao final de 2 anos de acompanhamento, sem reincidência na conduta, o Processo Ético foi arquivado.

LUCIANO FERREIRA

Presidente da Comissão
DECISÃO Nº 140, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Processo nº 21000.105439/2021-31

No exercício da competência que me foi delegada pelo inciso II, "c", do art. 30 da IN CGU 13/2019, com a redação que lhe foi dada Portaria Normativa nº 54, de 14 de fevereiro de 2023 e retificada pela Portaria nº 1.348, de 22 de março de 2023, c/c com os arts. 8º a 12 da Lei nº 12.846/2013, acolho as conclusões da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização em seu Relatório Final e adoto, como fundamento deste ato, a Nota Técnica nº 1520/2023/CGIPAV-ACESSO RESTRITO/DIREP/SIPRI (2804317), tal como aprovada pelos Despachos CGIPAV (2986335) e DIREP (3193659) da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da Controladoria-Geral da União, para determinar o arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 21000.105439/2021-31, instaurado na Corregedoria do Ministério da Agricultura e Pecuária em face da pessoa jurídica COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, CNPJ nº 83.310.441/0001-17

MARCELO PONTES VIANNA

Secretário
ATO Nº 5.151, DE 17 DE ABRIL DE 2024

Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLIVEIRENSE DE RADIODIFUSÃO, CNPJ nº 02.147.895/0001-17, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.013, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Superintendente de Registro de Valores Mobiliários da Comissão de Valores Mobiliários concede o registro de coordenador de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários à BLOXS CAPITAL PARTNERS LTDA., CNPJ 41.847.533/0001-90, nos termos da Resolução CVM nº 161 de 13 de julho de 2022.

LUIS MIGUEL R. SONO
DESPACHO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE NAVEGAÇÃO E HIDROVIAS, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 17, inciso III, do Decreto n° 11.354, de 01º de janeiro de 2023, e no art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal e, considerando o disposto no §5º do art. 3º e no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, divulga os valores arrecadados e a destinação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, no trimestre findo em 31 de março de 2024, conforme quadro a seguir:

Arrecadação e destinação do 1º TRIMESTRE de 2024 (01/01/2024 a 31/03/2024)

Arrec. AFRMM

R$ 698.211.710,41

FNDCT

R$ 14.662.445,89

FMM

R$ 415.924.715,90

FDEPM

R$ 7.331.222,98

DRU

R$ 209.463.513,14

FN

R$ 50.829.812,50

O detalhamento dos quantitativos e a destinação dos valores arrecadados ao FMM estão disponíveis no sítio eletrônico do Ministério de Portos e Aeroportos, com acesso pela seção Incentivos, Fundo da Marinha Mercante, AFRMM.

DINO ANTUNES DIAS BATISTA
PORTARIA MDS Nº 982, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Altera o prazo previsto no artigo 3º da Portaria MDS nº 972, de 26 de março de 2024.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, o artigo 27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.822, de 12 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º O artigo 3º da Portaria MDS nº 972, de 26 de março 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 27 de março de 2024, Seção 1, página 16, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º A confirmação de participação dos municípios listados no Anexo I à Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades - Alimenta Cidades se dará de forma voluntária, por meio do preenchimento e da assinatura da Manifestação de Interesse (Anexo II) e da Declaração de Ausência de Conflito de Interesses (Anexo III) pela gestão local no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), no prazo máximo de 40 (quarenta) dias corridos, a contar da data de publicação desta Portaria."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA CNPq Nº 1.744, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:

Art. 1º Autorizar as atividades de coleta de dados científicos, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Quantificando os preditores de vulnerabilidade à seca nas florestas tropicais desde o nível da folha até paisagem, através de observação da estação Espacial Internacional (ISS) e integração de modelos", coordenado pela Dra. Flávia Regina Capellotto Costa do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, em cooperação com a Dra. Loren Parker Albert, da Oregon State University, conforme Processo CNPq nº 01300.003204/2024-66.

Art. 2º As atividades de coleta de dados científicos estão autorizadas para a equipe estrangeira:

NOME

NACIONALIDADE

INSTITUIÇÃO

Loren Parker Albert

United States of America - California

PhD Oregon State University, United States of America.

Kelvin Tuazon Acebron

Filipinas - San Pablo City

PhD, Smithsonian Environmental Research Center, United States of America.

Charles David Southwick

United States of America - Washington D.C.

Bachelor's degree, Oregon State University, United States of America.

Emmelia Justine Braun

United States of America - California

PhD, Smithsonian Environmental Research Center, United States of America.

Sean Maurice McMahon

United States of America - Kansas

PhD, Smithsonian Environmental Research Center, United States of America .

Petya Krasteva Entcheva

Campbell

United States of America - Bulgaria

PhD, University of Maryland Baltimore United States of America.

Art. 3º As atividades de coleta de dados científicos são autorizadas para as localidades da Reserva Florestal Adolpho Ducke, Manaus, Amazonas, nas coordenadas geográficas, latitude -2,929972° , longitude -59.975288° e Estação de Silvicultura Tropical - EST/INPA ZF2, nas coordenadas geográficas latitude -2,616667°, longitude -60,166667°, com Autorização da AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC nº PP-973312023, para uso de drone.

Art. 4º Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até 20 de novembro de 2025.

Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao término da sua vigência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
ATOS DE 29 DE ABRIL DE 2024

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 6.092 - Processo nº 53516.000953/2024-18: ANDRITZ BRASIL LTDA, CNPJ nº 62.420.534/0001-24.

Nº 6.093 - Processo nº 53516.001397/2024-99: T-BDH UNLIMITED LTDA, CNPJ nº 52.590.241/0001-31.

CELSO FRANCISCO ZEMANN

Gerente
ATOS DE 29 DE ABRIL DE 2024

Outorga às entidades abaixo relacionadas autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado:

Nº 6.094 - Processo nº 53516.000883/2024-90: ARAUCO FLORESTAL ARAPOTI S.A., CNPJ nº 07.609.453/0001-69.

Nº 6.095 - Processo nº 53516.001400/2024-74: TIAGO VIEIRA CAMILLO, CPF nº ***.273.179-**.

CELSO FRANCISCO ZEMANN

Gerente
DECISÃO DE 27 de abril de 2024

Referência: processo 25/2023

Com vistas a assegurar a amplitude de defesa e o devido processo legal administrativos assegurados pela Lei 9.784/1999, a Comissão Processante Julgadora-CPJ, revoga a decisão de encerramento do Processo Administrativo 25/2023, publicada em 09/01/2024 no Diário Oficial da União-D.O.U.

LEANDRO LAZARESCHI

Presidente da Comissão

ELINETH DA CONCEIÇÃO BRAGA VALENTE

Vogal da Comissão

YARGO ALEXANDRE DE FARIAS MACHADO

Vogal da Comissão
DELIBERAÇÃO Nº 71, DE 29 de abril de 2024

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.007113/2024-13, resolve:

Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2178-ANTAQ, em favor da empresa P2NW MARITIME COMPANY LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 44.298.991/0001-06, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de apoio portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP, com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.

Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.

Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

RENILDO BARROS
DELIBERAÇÃO Nº 5, DE 27 de março de 2024

Processo nº 50300.018177/2023-51. Empresa penalizada: MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA, CNPJ: 86.907.235/0007-72. Objeto e Fundamento Legal: Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA, pelo cometimento da infração tipificada no art. 33, inciso XVI, da Resolução nº 75/2022-ANTAQ, por não obter ou não manter atualizadas licenças ambientais pertinentes.

RAFAEL DUARTE FERREIRA DA SILVA

Gerente
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 242, DE 29 DE abril DE 2024

O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir:

Nº DESPACHO

RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR

CNPJ DO DETENTOR

MARCA COMERCIAL

PROCESSO

REGISTRO

3959610

MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA

24.055.649/0001-78

300V FL ROAD RACING 4T

48600.201587/2024-15

11524

3887519

PETROX DISTRIBUIDORA LTDA

05.482.271/0001-44

TRANX 80W

48600.204322/2019-10

17031

3951507

PETROS-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

34.883.214/0001-75

MOTORFIX POWER TRUCK

48600.201351/2024-89

19252

3967339

ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA

60.857.349/0015-71

ZF-ECOFLUID M

48600.201139/2024-11

21198

3946934

RENAULT DO BRASIL S.A.

00.913.443/0001-73

MOTRIO 4T PERFORMA

48600.201424/2024-32

21392

3963030

PETROS-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

34.883.214/0001-75

MOTORFIX FÓRMULA GDI

48600.201228/2024-68

21728

3943943

INTERLUB GROUP BRASIL LUBRIFICANTES BIO ORIENTADOS LTDA

05.777.410/0001-67

SINTAPLEX HS 2

48600.201233/2024-71

22626

3951597

FLAPS PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

11.561.922/0001-94

LUXOIL 15W40 LUXCAR

48600.201367/2024-91

22627

3951637

ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA

05.131.638/0001-85

Q8 CITY 4T

48600.201413/2024-52

22628

3951803

INTERLUB GROUP BRASIL LUBRIFICANTES BIO ORIENTADOS LTDA

05.777.410/0001-67

INTERCAD BIO 220

48600.201446/2024-01

22629

3952125

INTERLUB GROUP BRASIL LUBRIFICANTES BIO ORIENTADOS LTDA

05.777.410/0001-67

CAD TEX HT 260 PLUS

48600.201500/2024-18

22630

3953006

NORTLUB INDUSTRIA DE OLEOS MINERAIS E SINTETICOS LTDA

06.294.505/0001-92

NEWLUB SUPER SINTETICO SAE 5W30

48600.201142/2024-35

22631

3953647

NORTLUB INDUSTRIA DE OLEOS MINERAIS E SINTETICOS LTDA

06.294.505/0001-92

NEWLUB TRANSMISSÃO ATF DEXRON III

48600.204714/2023-57

22632

3955167

ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA

05.131.638/0001-85

Q8 FORMULA PLUS

48600.201240/2024-72

22633

3956917

HYSTER-YALE BRASIL EMPILHADEIRAS LTDA.

57.014.896/0001-85

HY SOURCE GEAR OIL GL-5

48600.201618/2024-38

22634

3959515

CATERPILLAR BRASIL LTDA

61.064.911/0001-77

CAT DEO-ULS COLD WEATHER 0W-40

48600.201701/2024-15

22635

ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 243, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.210925/2024-91, resolve: autorizar a empresa DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.

CNPJ

01.256.137/0001-74

01.256.137/0004-17

01.256.137/0007-60

DIOGO VALERIO