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PORTARIA SEGECEX Nº 32, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022, considerando a solicitação de solução consensual formulada pelo Ministério dos Transportes (MT), nos autos do TC 018.646/2024-7; considerando os despachos do Exmo. Ministro Bruno Dantas e do Exmo. Ministro Jorge de Oliveira admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual; considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresas, resolve:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 018.646/2024-7;

Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros:

- Gabriela Farias Abu-El-Haj, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso/TCU);

- Getulio Martins Padilha Júnior, da Secretaria de Controle Externo de Fiscalização de Infraestrutura (SecexInfra/TCU);

- George André Palermo Santoro, Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes (MT);

- Rafael Vitale Rodrigues, da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT); e

- Daniela Junqueira, Gerente-Geral de Regulação da Concessionária da Ferrovia Malha Sudeste.

Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pelo Diretor da Diretoria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos.

Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões.

Art. 5º Fica automaticamente prorrogada o prazo desta portaria no caso de autorização pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução Consensual, nos termos do § 4º do art. 7º da IN-TCU 91/2022.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA
PORTARIA nº 1.525-RTR/UFMS, de 12 de novembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.031786/2024-20, resolve:

Declarar vago, a contar de 18 de novembro de 2024, o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação 4, Padrão 6, ocupado pela Servidora DANIELLA MEDEIROS SILVA UCHOAS, código de vaga 482674, lotada no Gabinete da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para o qual foi nomeada conforme Portaria DPGE nº 850/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 29 de outubro de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
Portaria nº 1.008, DE 6 DE novembro DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas e, tendo em vista o Decreto nº 11.360, de 01 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura regimental do Ministério dos Transportes, o disposto na Portaria nº 1.166, de 05 de dezembro de 2023, que exara sobre a Política e as Instâncias de Governança do Ministério dos Transportes, do disposto na Instrução Normativa nº 1/GSI/PR, de 27 de maio de 2020, que dispõe sobre a Estrutura de Gestão da Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal, tendo em vista o Decreto n° 10.641, de 02 de março de 2021 que altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 - GSI/PR, que Institui a Política Nacional de Segurança da Informação na Administração Pública Federal, direta e indireta e dispõe sobre a governança da segurança da informação, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros integrantes do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação:

I - Diogo da Fonseca Tabalipa, representante da Secretaria-Executiva;

II - Diogo da Fonseca Tabalipa, representante da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação;

III - Allan Magalhães Machado, representante da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário;

IV- Mário de Paula Gordilho Filho, representante da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário;

V - Basílio Militani Neto, representante da Secretaria Nacional de Trânsito;

VI - Rosana Daher van der Broocke, encarregada do tratamento de dados pessoais de que trata a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD); e

VII - Jaime Heleno Correa de Lisboa, como Gestor de Segurança da Informação.

Art. 2º Os substitutos dos membros integrantes do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação deverão substituir os titulares em seus afastamentos e impedimentos legais, sendo eles:

I - Valéria Ferreira Aguiar Ziembowicz, como representante da Secretaria-Executiva substituto;

II - Mário Oswaldo Gomes da Silva, representante da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação substituto;

III - Mariana Campos Porto, representante da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário substituto;

IV - Vladimir de Almeida Baleeiro, representante da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário substituto;

V - Ailton Nunes Matos Júnior, representante da Secretaria Nacional de Trânsito substituto;

VI - André Luiz Rodrigues, encarregado dos tratamentos de dados pessoais substituto; e

VII - Júlio César Ferreira da Silva, como Gestor de Segurança da Informação substituto.

Art. 3º Fica revogada a Portaria n° 586, de 19 de junho de 2024 deste Ministério dos Transportes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação.

GEORGE SANTORO
PORTARIA N° 7.460, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5012163-17.2020.4.04.7100, da 8ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo Anexo I da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, do servidor LUIZ JORGE DOS SANTOS, matrícula SIAPE n° 0351138, aposentado no cargo de Recepcionista - 701459, do nível C II para o nível C IV, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.014654/13-65. Tornar sem efeito a(s) portaria(s) de concessão de progressão por capacitação gerada(s) após a implementação do PCCTAE.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
DESPACHO MINC Nº 157, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

CAROLINA GUIMARÃES STARLING DE SOUZA, ocupante do cargo de Coordenadora de Expressões Culturais Tradicionais e Conhecimentos Tradicionais da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura - MinC, para participar das 48ª e 49ª Sessões do Comitê Intergovernamental sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Folclore, em Genebra / Suíça, no período de 30 de novembro a 8 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC. Processo nº 01400.026708/2024-26.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 156, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

CAUÊ OLIVEIRA FANHA, ocupante do cargo de Diretor de Regulação de Direitos Autorais da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura - MinC, para participar das 33ª Sessão Ordinária do Comitê de Desenvolvimento e Propriedade Intelectual (CDIP), em Genebra / Suíça, no período de 7 a 15 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC. Processo nº 01400.026618/2024-35.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA SE/MDS N° 228, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.071402/2024-12, resolve:

Designar, a servidora MÁRCIA PÁDUA VIANA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SAA Nº 1.160, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.168071/2024-15, resolve:

Designar CAMILA CARLONI GASPARRO, matrícula SIAPE 2437891, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Atenção à Saúde das Mulheres, FCE 1.13, código n.º 20.0038, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SE/MDS N° 229, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.071402/2024-12, resolve:

Nomear, WLADSLA VIVAINE OLIVEIRA LINO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Atenção ao Migrante e Refugiados no SUAS, da Coordenação-Geral do Serviço de Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no SUAS, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA MINC N° 632, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear CELIA JEANE DOS SANTOS para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Projetos Especiais da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 1.613, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23345.002301.2023-77, resolve:

Art. 1ª APLICAR A PENALIDADE DE SUSPENSÃO pelo prazo de setenta dias, convertida em multa, na base de 50% por dia de remuneração, ficando obrigado a permanecer em serviço, com base nos arts. 129 e 130 da Lei nº 8.112/90, ao servidor RENATO MAGALHÃES DE CARVALHO, Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico - EBTT, matrícula SIAPE nº 2334209, lotado no Campus Machado, em razão das infrações praticadas, com fundamento no art. 130 da Lei n. 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA MinC N° 633, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, FRANCISCO JOSE CASTRO DA FONSECA da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Análise e Sanções, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Sanções, da Diretoria de Gestão Coletiva de Direitos Autorais da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, a contar de 11 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 2.694 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913664 para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA MINC N° 634, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar SIMONE KIMURA para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Difusão e Promoção do Setor Museal, do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MinC N° 636, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar FELIPE JARDIM RIBEIRO LINS, matrícula Siape nº 1372900, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios, da Coordenação-Geral de Orientação e Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios, da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:

LUCIANE PERES LOBO, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1757745, para participar da Delegação Brasileira como representante do Inmetro da reunião presencial da Comissão de Brinquedos, em Montevidéu, Uruguai, no período de 17 a 22 de novembro 2024, com ônus para o Inmetro, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.009643/2024-39).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve:

Nº 1.418 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país ao servidor IZIDRO DOS SANTOS DE LIMA JUNIOR, Matricula SIAPE n° 187XXXX, lotado no Campus Ponta Porã, com ônus ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no período de 18/11/2024 a 21/11/2024, para participar do evento "XI Reunión del Grupo de Trabajo del Corredor Bioceánico Vial", como representante da Reitora do IFMS, Professora Elaine Borges Monteiro Cassiano, que ocorrerá na Universidade Nacional de Assunção (UNA), na cidade de Assunção, Paraguai.

Nº 1.420 - Art. 1º Conceder, a pedido, vacância para posse em outro cargo inacumulável, a contar de 8 de novembro de 2024, a INARA KEIKO MORI, SIAPE n° 335****, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, lotada no Campus Nova Andradina do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
ATO Nº 1.473, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0036347-20.2023.4.01.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação do candidato SAULO NIEDERLE PEREIRA, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, realizada pelo Ato Presi 1323, de 09/10/2024, publicado no Diário Oficial da União em 10/10/2024, Seção II, para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Barra do Garças.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIAS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria nº 10 de 02 de fevereiro de 2024, publicado no DOU em 05/02/2024, Edição 25, Seção 2, Página 27, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 423 - Dispensar a servidora ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1265623, da Função (FCC) de Coordenadora pro tempore do Programa de Pós-Graduação em Sanidade e Reprodução de Animais de Produção, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 23875.002962/2024-95)

Nº 424 - Designar a servidora ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1265623, para exercer, durante o biênio 2024-2026, a Função (FCC) de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Sanidade e Reprodução de Animais de Produção, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 23875.002962/2024-95)

MÁCIO FARIAS DE MOURA
PORTARIA MinC N° 635, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ ADRIANO CARVALHO DE LIMA, matrícula Siape nº 1516112, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 1.612, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de VICENTE ANGELO DE SOUSA JUNIOR, matrícula n.º 1412682, Professor Associado do Departamento de Engenharia de Comunicações - CT, para participar de colaboração técnica na "Efrei University" e acompanhar a finalização de tese de doutorado de aluno, na cidade de Paris, na França, no período de 02.12.2024 a 10.12.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.155183/2024-97.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor LEONARDO RODRIGO FERREIRA, Diretor de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, com ônus, no período de 23 a 30/11/2024, incluindo trânsito, para participar da missão técnica para intercâmbio de conhecimentos sobre segurança cibernética: Programa Internacional de Liderança em Segurança Cibernética, nos Emirados Árabes Unidos-UAE, Abu Dhabi (Processo nº 19974.002048/2024-59).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIAS de 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 437 Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora SHERLE KATIANE NEVES GUEDES, matrícula SIAPE 1216127, da função de Coordenadora do Programa de Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia, do Centro de Formação em Ciências da Saúde do Campus Paulo Freire, código FG-03, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 438 Art. 1º NOMEAR, a servidora SHERLE KATIANE NEVES GUEDES, matrícula SIAPE 1216127, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia, do Centro de Formação em Ciências da Saúde do Campus Paulo Freire, código FG-02, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 440 Art. 1º NOMEAR a servidora THAIS CARDOSO GUERRA, matrícula SIAPE 3287104, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Residência Médica em Pediatria - PRMP, do Centro de Formação em Ciências da Saúde do Campus Paulo Freire, código FG-02, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 441 Art. 1º NOMEAR a servidora THALITA CRUZ GUIMARAES ALVES, matrícula SIAPE 2119085, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, do Centro de Formação em Ciências da Saúde do Campus Paulo Freire, código FG-02, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA GABPR/ANPD N° 285, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

DESIGNAR DANIELLE CRISTINA RODRIGUES MARQUES, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de Chefe do Serviço Orçamentário da Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação - Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - SEORC/DIOF/CGA/ANPD.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA MESP Nº 240, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.074365/2024-02, resolve:

Nomear Guilherme Augusto Silva Ribeiro, CPF nº ***.205.061-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
DESPACHO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, Diretor da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar no "TC Expert Mission on National Workshop on Review and Assessment of Cyclotron License Application Documents and Regulatory Inspection by Regulatory Body", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Jacarta/Indonésia, de 22/11/2024 a 01/12/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.005484/2024-61.

SAMIRA MARQUES DE CARVALHO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para apoiar a Autoridade Nuclear da Indonésia no "TC Expert Mission on National Workshop on Review and Assessment of Cyclotron License Application Documents and Regulatory Inspection by Regulatory Body", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Jacarta/Indonésia, de 22/11/2024 a 01/12/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.005491/2024-62.

VANESSA DE BONIS, Técnica da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar, na qualidade de especialista da AIEA, da missão de revisão das medidas de segurança física nuclear do México em grandes eventos públicos, nos preparativos para a Copa do Mundo FIFA 2026, promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Cidade do México/México, de 23/11/2024 a 01/12/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01343.000821/2024-11.

LUCIANA SANTOS
RETIFICAÇÃO

No Despacho da Ministra de 04 de julho de 2024, publicado no DOU nº 128, Seção 2, Pág. 6, de 05/07/2024, referente ao afastamento do país de LEONARDO TAFAS CONSTANTINO DO NASCIMENTO,

onde se lê: "no período de 21/07/2024 a 29/07/2024",

leia-se: "no período de 20/07/2024 a 29/07/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01344.000525/2024-01.
RETIFICAÇÃO

No Despacho da Ministra de 11 de setembro de 2024, publicado no DOU nº 177, Seção 2, Pág. 7, de 12/09/2024, referente ao afastamento do país de NIVALDO CARLOS DA SILVA,

onde se lê: "no período de 28/09/2024 a 05/10/2024",

leia-se: "no período de 27/09/2024 a 05/10/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01346.000233/2024-40.
DESPACHO de 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

MÁRCIO ROJAS DA CRUZ, Coordenador-Geral de Ciência do Clima do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29)", da "6ª Reunião das Partes do Acordo de Paris (CMA-6)", da "61ª sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-61)", e do "Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA-59)", bem como da reunião preparatória do Grupo 77+China, em Baku/Azerbaijão, de 15/11/2024 a 24/11/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.015544/2024-41.

SÁVIO TÚLIO OSELIERI RAEDER, Analista em C&T do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29)", da "6ª Reunião das Partes do Acordo de Paris (CMA-6)", da "61ª sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-61)", e do "Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA-59)", bem como da reunião preparatória do Grupo 77+China, em Baku/Azerbaijão, de 15/11/2024 a 24/11/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.016655/2024-75.

LUCIANA SANTOS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI Ino uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Edição Nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 716 - Art. 1º Designar ARISTODENI FIGUEIREDO DE ARRUDA, matrícula nº 446317, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Guajará Mirim-RO, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Dispensar o servidor do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial daquela Unidade Regional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 717- Nomear BRUNA DIAS SILVA E SILVA, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.

Nº 718- Dispensar BRUNO PIMENTA DIAS, matrícula nº 1940586, da função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Itarema-CE, subordinada à Coordenação Regional Nordeste II-CE.

Nº 719- Designar BRUNO PIMENTA DIAS, matrícula nº 1940586, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Campo Grande-MS, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 720- Dispensar FERNANDO FERNANDES GIACOMINI, matrícula n° 3012470, do encargo de substituto do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Joinville-SC, subordinada à Coordenação Regional Litoral Sul-SC.

Nº 721- Designar LUCIANA HAUCKE PORTA, matrícula n° 1958697, para exercer o encargo de substituta do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Joinville-SC, subordinada à Coordenação Regional Litoral Sul-SC, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 13.464, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.037989/2024-01, resolve:

Art. 1º Designar JANE SILVA DAMASCENO, matrícula Siape nº 1149725, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO MINC Nº 161, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

CAROLINA EXPÓSITO MIRANDA CAVALCANTI, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Negociação e Acompanhamento Internacional da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura - MinC, para participar das 48ª e 49ª Sessões do Comitê Intergovernamental sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Folclore, em Genebra / Suíça, no período de 27 de novembro a 7 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o MinC. Processo nº 01400.026596/2024-11.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 162, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

ADRIANA BANDEIRA CORDEIRO, ocupante do cargo efetivo de Técnico I, de nível superior, do Museu Histórico Nacional do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para atuar como courrier na montagem da exposição "In Slavery's Wake: Making Black Freedom in the World", em Washington / Estados Unidos da América, no período de 18 a 23 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IBRAM.

Processo nº 01400.028379/2024-58.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 160, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

LUCIANA ROCHA FÉRES, ocupante do cargo de Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN em Minas Gerais, para participar de reuniões e visitas técnicas com o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios - ICOMOS - França, em Paris / França, no período de 16 a 23 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IPHAN.

Processo nº 01400.028823/2024-35.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA GABPR/ANPD N° 282, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

DISPENSAR, a pedido, STEPHANIE SILVA, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenadora da Coordenação de Assuntos Internacionais da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CAI/CGRII/ANPD, a contar de 18 de novembro de 2024.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA Nº 671, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos nº 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e de acordo com o Processo SEI n. 0052600.008539/2024-27, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão NA-VI, do Quadro Permanente desta Autarquia, que era ocupado pelo servidor FRANCISCO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 448615, por motivo de seu óbito ocorrido em 23 de setembro de 2024.

Art. 2º Publicar esta portaria no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 672, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.010119/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar DANIELLE ASSAFIN VIEIRA SOUZA SILVA, para exercer o encargo de substituta de Gerente de Projetos, código CCE 3.13, da Presidência do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
EDITAL Nº 167, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024CONCURSO DE PROMOÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 75/93 e na Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, alterada pela Resolução CSMPT nº 202/2022, FAZ SABER aos Senhores Procuradores do Trabalho e às Senhoras Procuradoras do Trabalho:

I - A abertura de Concurso de Promoção para o preenchimento de 1 (um) cargo vago de Procurador(a) Regional do Trabalho a ser provido pelo critério de merecimento.

II Faz saber, ainda, que, de acordo com a Portaria PGT nº 434/2016, alterada pela Portaria PGT nº 1.430, de 31/08/2023, que fixou e distribuiu os ofícios de Procurador(a) Regional do Trabalho nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e diante do resultado do concurso de remoção de Procurador(a) Regional do Trabalho, objeto do(s) Edital PGT nº 82, de 04/11/2024, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 201.1/2024, de 04/11/2024 (PGEA nº 20.02.0001.0009061/2024-81), o Ofício vago de Procurador(a) Regional do Trabalho deverá ser provido, conforme quadro abaixo:

PROCESSO

VAGA

CRITÉRIO

LOCAL/Provimento

PGEA nº 20.02.0001.0009420/2024-88

Decorrente da aposentadoria da Procuradora Regional do Trabalho Maria do Carmo de Araújo.

Merecimento

Sede/PRT da 11ª Região

III - Concorrerão à promoção os(as) Procuradores(as) do Trabalho que preencham os requisitos do artigo 129, § 4º da Constituição da República e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite concorrer ao(s) Ofício(s) vago(s).

Parágrafo único. Em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros(as) integrantes da categoria, na sequência da ordem de antiguidade.

IV - Os Procuradores e as Procuradoras do Trabalho integrantes da carreira que pretenderem concorrer à promoção deverão, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital e até às 18 horas do último dia do referido prazo, habilitar-se mediante requerimento de inscrição dirigido ao Presidente do Conselho Superior do MPT a ser apresentado exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, diretamente no PGEA nº 20.02.0001.0009420/2024-88, correspondente à vaga e respectiva lotação de que trata o item II deste edital, para a formação da quinta parte da lista de antiguidade, nos termos do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993.

V - A ausência de inscrição para o procedimento de promoção implica recusa na forma do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993.

VI - Serão automaticamente excluídas as inscrições dos(as) membros(as) que não integrarem a quinta parte da lista de antiguidade.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Portaria GBR/UFRPE nº 1.249, de 12 de Novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.025951/2023-29, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, para provimento de cargo de Professor(a) do Magistério Superior, Classe "A", Nível 01, Denominação Adjunto A, ANDERSON RODRIGUES BALBINO DE LIMA, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, em Regime de 40 Horas com Dedicação Exclusiva, na vaga decorrente de redistribuição de cargos e códigos de vagas da carreira de Docente do Magistério Superior, entre o Ministério da Educação (MEC) e as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), conforme Portaria nº 1.084/2024-MEC, de 29/10/2024, publicada no DOU de 31/10/2024, seção 1, página 74, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. Código da vaga: 935169, tipo de vaga: AC. Lotação no(a) Departamento de Morfologia e Fisiologia Animal - DMFA.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria CGPED/SUSEP nº 234, de 11 de Novembro de 2024

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR a servidora MARIA AUGUSTA DE QUEIROZ ALVES, matrícula Siape nº 1208221, para a função de Coordenadora substituta da Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência - COPEP, da Coordenação-Geral de Regulação de Conduta de Mercado - CGRCO, código FCE 1.10.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Portaria PROGEP/UFOB nº 852, de 12 de Novembro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, tendo em vista a delegação de competência por meio da Portaria do Gabinete da Reitoria/UFOB nº 519, de 01 de agosto de 2023, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 18/11/2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, a vacância do cargo de Técnico em Nutrição e Dietética, código de vaga nº 1000901, ocupado por JOELAINE DE JESUS SANTANA, Matrícula SIAPE Nº 1155554, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, tendo em vista o que consta no Processo nº 23520.0011100/2024-73.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no artigo 21 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à Recondução ao antigo cargo.

Art. 3º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAYTON DA SILVA BARCELOS
Portaria GAB/UFT nº 1.413, de 12 de Novembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pela servidora BRUNA ARAÚJO PINTO, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 3152156, lotada na Coordenação de Infraestrutura do Campus Universitário de Arraias, nos termos do art. 33, da Lei 8.112/90, a partir de 11/11/2024.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 11 de novembro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
PORTARIA GABPR/ANPD N° 286, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

DESIGNAR DIOGO DOS SANTOS CARVALHO, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de Chefe do Serviço de Desenvolvimento da Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - SED/DGP/CGA/ANPD.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA Nº 3.106, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1354362, resolve:

Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, RAPHAEL SODRE CITTADINO, matrícula nº 265795, do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABLID/GLDGCN - Gabinete da Liderança do Governo no Congresso Nacional, a partir de 13/11/2024.

Ilana Trombka

PORTARIAS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1354245, resolve:

Nº 3.104 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, EMERSON IOP para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSEGAMA - Gabinete da Senadora Eliziane Gama.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1354315, resolve:

Nº 3.105 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, DIEGO TAVARES BORGES para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSMPONTE - Gabinete do Senador Astronauta Marcos Pontes.

Ilana Trombka
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 13.463, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000725/2024-60, resolve:

Art. 1º Designar MARINA SILVESTRE DE ALENCAR SOUSA, matrícula Siape nº 1629318, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Acompanhamento de Planos de Saúde de Estatais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Previdência Complementar e Planos de Saúde de Estatais da Diretoria de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA SNPTUR N° 11, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A Secretária Nacional de Políticas de Turismo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.130, de 10 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de outubro de 2024, resolve:

Art.1º - Designar os servidores abaixo relacionados, de ambos os partícipes, para acompanhar a execução e o cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação Técnica MTUR/Estado do Rio Grande do Norte/SETUR-RN N° 04/2024, constante do Processo 72031.005386/2024-75:

I) Representantes no âmbito do Ministério do Turismo:

Titular: Leanna Lais da Silva Azevedo Pavanello, matrícula SIAPE n° 1920007

Suplente: Larissa Loyane de Castro Thewes, matrícula SIAPE n° 1920272

II) Representantes no âmbito da Secretaria de Estado e Turismo do Rio Grande do Norte - SETUR/RN:

Titular: Maria das Graças Gomes Pessoa, matrícula n° 156.267-3;

Suplente: Marcos Antonio Dias Figueiredo, matrícula n° 162.048-7

Art. 2º Os gestores serão responsáveis por gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste.

Parágrafo primeiro. Competirá aos designados a comunicação com o outro partícipe, bem como transmitir e receber solicitações; marcar reuniões, devendo todas as comunicações serem documentadas.

Parágrafo segundo. Sempre que o indicado não puder continuar a desempenhar a incumbência, este deverá ser substituído. A comunicação deverá ser feita ao outro partícipe, no prazo de até 10 (dez) dias da ocorrência do evento, seguida da identificação do substituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANE LEAL SAMPAIO