gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA GM/MME N° 72-P, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar TÂNIA GOMES RIBEIRO DE MORAES do encargo de substituta eventual do Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria-Geral do Ministério de Minas e Energia, em razão de sua designação como titular da referida função.

ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO de 8 de abril 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: Tabita Yaling Cheng Loureiro. CARGO/FUNÇÃO: Diretora Técnica e Presidente Interina. ÓRGÃO: Pré-sal Petróleo S.A. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE: Participar da Conferência de Tecnologia Offshore - OTC 2024, em Houston. PERÍODO: 05/05/2024 a 10/05/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 152, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23422.018181/2023-85, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MARIANA RAMOS REIS GAETE, matrícula Siape nº 1937286, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, em regime de Dedicação Exclusiva, vinculado à área de Matemática, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Integração-Latino Americana, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior.

Art. 2º O ônus pela remuneração será do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA
PORTARIA /SEGEP-MA, Nº 113, de 5 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Homologar renúncia de benefício de Pensão Vitalícia, a contar de 01/01/2024, concedida ao senhor JOSÉ JERONIMO FERREIRA VALE, matricula 06738966, companheiro da ex-servidora ANA MARIA DE BRITTO FREIRE, concedida por meio da Portaria SEGAD/MA n.º147 de 14 de junho de 2022, publicada no DOU nº 114 de 20 de junho de 2022, conforme Processo nº 25014.000628/2022-09.

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
ATO SJPA-DIREF Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições, conforme Portaria PRESI/TRF1 n. 255/2015, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo SEI 0002125-59.2024.4.01.8010, resolve:

CONCEDER PENSÕES TEMPORÁRIAS à FÁBIO DJAN OLIVEIRA DE LIMA, na condição de cônjuge, com duração de 20 anos, e a BERNARDO CONDURU DA CRUZ LIMA e SOPHIA CONDURU DA CRUZ LIMA, na condição de filhos menores de 21 anos, da ex-servidora ativa TATIANA CONDURU DA CRUZ LIMA, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado do Pará, falecida no dia 03/03/2024, com efeitos a partir data do óbito da instituidora, nos termos dos artigos 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 103/2019, 23, §§ 1º, 4º, da Emenda Constitucional 103/2019, 215, 217, incisos I e IV, alínea "a", 218, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 5, da Lei nº 8.112/1990, e 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 5, da Lei nº 8.213/1991.

Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho

Juiz Federal
ATO SJPA-DIREF Nº 2, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições, conforme Portaria PRESI/TRF1 n. 255/2015, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo SEI 0002255-49.2024.4.01.8010, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a MARIA JOSÉ DOS SANTOS MONTEIRO, na condição de cônjuge do ex-servidor aposentado MIGUEL NERY MONTEIRO, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado do Pará, falecido no dia 07/03/2024, com efeitos a partir data do óbito do instituidor, nos termos dos artigos 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 103/2019, 23, §§ 1º, 4º, da Emenda Constitucional 103/2019, 215, 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991.

Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho

Juiz Federal
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.793, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004346/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar o servidor PAULO HENRIQUE RODRIGUES SANTIAGO, Matrícula SIAPE nº 1278723, Engenheiro, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação Geral de Avaliação e Contabilidade do Patrimônio, da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensado o atual designado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA Nº 358, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e Sei nº 2024.0.000007886-0, resolve:

Art.1º. Exonerar, a pedido, RODRIGO LEITÃO SANTIAGO, servidor sem vínculo efetivo com a Administração Pública, do cargo comissionado de Assessor-Chefe, nível CJ-2, da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos.

Art.2. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 40, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, em caráter permanente, os servidores LUCIENE PEREIRA CHAVES, matrícula nº 1923757, ANDRÉ LEANDRO SUCUPIRA, matrícula nº 1816324, MATEUS HENRIQUE ARAÚJO SILVEIRA, matrícula nº 1917431 e JAYME ALMEIDA SCHMITZ, matrícula nº 1818833 para atuarem como Agentes de Contratação no âmbito da Coordenação Regional Minas Gerais e Espírito Santo - UASG 194019.

§ 1° Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução do certame serão designados pregoeiros.

§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar os servidores LAUDYENE MARIA DE JESUS FERNANDES, matrícula nº 1815932, LUÍZA MAGALHÃES CARDOSO, matrícula nº 1818875, FAIRUZE AZIZ DO BRASIL PEREIRA, matrícula nº 1795078, NICODEMOS MISQUITA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1927769 e MATEUS HENRIQUE ARAÚJO SILVEIRA, matrícula nº 1917431 para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.

Art. 5º Revogar a PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 115, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 01/11/2023, Seção 2, pág. 63.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 15, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o inciso IX, art. 364, do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:

Dispensar o julgador DIEGO MOREIRA REBOUÇAS, matrícula Siapecad nº 01811523, em exercício na Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 03 (DRJ03), do cumprimento da meta individual de produtividade estabelecida no caput do artigo 2º, da Portaria SUTRI nº 39, de 02 de agosto de 2022, pelo prazo de 03 (TRÊS) MESES, a contar de 08 de abril de 2024.

JOSÉ DEUSDEDITE MENDES.
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 259, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.157211/2024-73, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SRRF08 nº 208, de 25 de março de 2024, publicada no DOU nº 60, de 27 de março de 2024, página 47.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 5 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.242053/2024-56, resolve:

Nº 256 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SONIA MARIA BARBOSA DA SILVEIRA, matrícula Siapecad nº 18141, da função gratificada de Chefe da Seção de Contratos (Sacon) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-1.

Nº 257 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SONIA MARIA BARBOSA DA SILVEIRA, matrícula Siapecad nº 18141, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Programação e Logística (Sepol) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE 1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF05 DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, tendo em vista o disposto no art. 6º, da Portaria RFB nº 11, de 24 de fevereiro de 2021, e conforme e-Processo nº 10271.060730/2024-17, resolve:

Nº 48 Dispensar, a partir de 28 de março de 2024, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil DANIELA VIEIRA LYRA, matrícula Siapecad nº 01296468, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Legislação de Pessoal - Salep, da Divisão de Gestão de Pessoas - Digep, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, código FGR - 0001.

Nº 49 Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MANUELA PINHEIRO COELHO DE SÁ, matrícula Siapecad nº 01294791, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Legislação de Pessoal - Salep, da Divisão de Gestão de Pessoas - Digep, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, código FGR - 0001.

RICARDO DA SILVA MACHADO
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/REC DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.073009/2024-94, resolve:

Nº 16 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil TACIANA MARQUES CORNELIO, matrícula SiapeCad nº 01469861, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Petrolina (PE), jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FG-1.

Nº 17 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal MARCOS VINICIUS GALDINO LIMA, matrícula SiapeCad nº 02357928, para exercer a Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Petrolina (PE), jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FG-1.

Nº 18 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil TACIANA MARQUES CORNELIO, matrícula SiapeCad nº 01469861, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 (Eqrat2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FCE 1.05.

CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/SLS DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SÃO LUÍS, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Nº 14 - Art. 1º DISPENSAR a servidora ANA KARLA JALES DANTAS, matrícula SiapeCad nº 01205659, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão Corporativa da Agência da Receita Federal do Brasil em Imperatriz (MA), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís (MA), Código FG-3.

Nº 15 - Art. 1º DESIGNAR o servidor DIEGO BALBINO SILVA, matrícula SiapeCad nº 02458145, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão Corporativa - EGC da Agência da Receita Federal do Brasil em Imperatriz (MA), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São

Luís (MA), Código FG-3.

Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no DOU.

CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANCA
DESPACHO de 5 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência prevista no o inciso I do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, com fulcro no inciso X do art. 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 84 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, autoriza:

O afastamento para representar o Brasil, na condição de Árbitra da delegação brasileira de Ginástica Artística Feminina, da Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ELAINE CRISTINA GUERIERO, matrícula SiapeCad nº 1883184, lotada e em exercício na Delegacia Especial da Receita Federal de Pessoas Físicas em São Paulo/SP, com ônus limitado, no período de 1º a 15 de abril de 2024, para treinamento de Ginástica Artística em Troyes, França; e no período de 16 a 23 de abril de 2024, para participação no Trofeo Cittá de Jesolo, em Jesolo, na Itália. (Processo no 10439.720008/2016-75).

ADRIANA GOMES REGO
DESPACHO de 8 de abril de 2024

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza o Adido Agrícola CLOVIS AUGUSTO VERSALLI SERAFINI, junto à Embaixada do Brasil na Colômbia, a deslocar-se de Bogotá ao Paraguai, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para Participar e representar o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (MAPA) em Seminário Internacional sobre Sistemas Alimentares nas Américas no âmbito da Conferência de Ministros de Agricultura das Américas (2023), que ocorrerá em Assunção/Paraguai, no período de 09.04.2024 a 12.04.2024, com ônus limitado para SCRI. (Processo n° 21000.018479/2024-96)

ROBERTO SERRONI PEROSA
PORTARIA Nº 1.579, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50607000328/2024-51, resolve:

Art.1º Conceder Pensão a NELMA SILVA DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge de ex-servidor RONALDO ROBERTO BRAGA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 846656, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/01/2024, data do óbito.

WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO
PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 666 - Prorrogar de 09/04/2024 a 30/06/2024, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 2261, de 6 de outubro de 2023, publicada no DOU de 9 de outubro de 2023, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Professora do Magistério Superior substituta ROBERTA DE CASTRO BRAULIO.

Nº 667 - Dispensar ADALFREDO ROCHA LOBO JUNIOR - Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenador do Bacharelado Interdisciplinar em Ciências Agrárias do Instituto de Ciências Agrárias/UFVJM, a partir de 9 de abril de 2024.

HERON LAIBER BONADIMAN

PORTARIA Nº 669, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto na Medida Provisória nº 1154/2023, art. 56 e demais informações que constam no Processo nº 23086.007204/2023-79, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ANNA BASTOS FARIA, matrícula nº 1589769, pertencente ao quadro de pessoal desta UFVJM, para compor a equipe de trabalho na Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA RTR/UFMS N° 366, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.007907/2024-12, resolve:

Aposentar PRISCILA NAKAMURA, código de vaga nº 699270, integrante da Carreira Técnico-Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada na Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia, ocupante do cargo de Arquiteto e Urbanista, Classe E, Nível de Capacitação 3, Padrão 06, com proventos correspondentes a sessenta por cento da média aritmética, de acordo com o inciso II do § 2º e § 1º e § 7º do art. 26 da Emenda Constitucional, nº 103 de 12 de novembro de 2019.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1530/2024 publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 05 de abril de 2024, Seção 02, página 33.

Onde se lê: "PORTARIA Nº 1.530, DE 4 DE ABRIL DE 2024";

Leia-se: "PORTARIA Nº 380, DE 4 DE ABRIL DE 2024".
retificação

Retificar no despacho que autoriza o afastamento do País de DANIELLE GONCALVES DE OLIVEIRA PRADO, publicado no DOU de 08 de abril de 2024, seção 2, pg. 35,

onde se lê: "no período de 12/04/2024 a 22/04/2024",

leia-se "12/04/2024 a 23/04/2024".

(Processo nº 23064.056379/2023-68)
DESPACHO De 8 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, SOBRE AFASTAMENTOS NO EXTERIOR:

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de ANA LÚCIA ABRAHÃO DA SILVA, Professor do Magistério Superior, para participar das JOURNÉES SCIENTIFIQUES RECHERCHE AVEC 2024, de 20 a 28/04/2024, trânsito incluso, em Sherbrooke, Canadá, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.160060/2024-77).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de FRANCIELE ZANANDREA, Professor do Magistério Superior, no período total de 09/04/2024 a 21/04/2024, trânsito incluso, sendo: para visita científica à UNIVERSITY OF VIENNA, de 09 a 13/04; e para participar do GENERAL ASSEMBLY 2024 OF THE EUROPEAN GEOSCIENCES UNION, de 14 a 21/04, em Viena, Áustria, com ônus CNPq (Chamada 59/2022 - diárias e passagens). Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.157184/2024-75).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de FREDERICO POLICARPO DE MENDONÇA FILHO, Professor do Magistério Superior, para Pós-Doutorado na UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES (UBA), em Buenos Aires, Argentina, de 01/08/2024 a 31/01/2025, trânsito incluso, com ônus CNPq (Bolsa PDE). Dec. 1387/95, art. 1º - VI. (Proc. 23069.158146/2024-30).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de LYDIE OIARA BONILLA JACOBS, Professor do Magistério Superior, no período total de 29/04 a 09/05/2024, trânsito incluso, sendo: de 29/04 a 04/05, para participar da CONFERENCE IMPACT HAU: ETHNOGRAPHIC CRITIQUES OF SUSTAINABLE FINANCE; e de 05 a 09/05, para Intercâmbio no Department of Cultural Heritage da UNIVERSITY OF BOLOGNA, em Ravena, Itália, com ônus limitado (Hau of Finance Project - ERC consolidator grant 772544 - diárias e passagens). Dec. 1.387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.157285/2024-46).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de MARIA FERNANDA REIS GAVAZZONI DIAS, Professor do Magistério Superior, para participar do ENCONTRO PORTUGAL - BRASIL DE TRICOLOGIA, em Lisboa, Portugal, de 09 a 14/05/2024, trânsito incluso, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.157090/2024-04).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de MATIAS LUIS DEL HOYO, Professor do Magistério Superior, para Intercâmbio na UNIVERSITY OF ILLINOIS AT URBANA-CHAMPAIGN, em Urbana, Estados Unidos, de 26/04 a 04/05/2024, trânsito incluso, com ônus CNPq (Bolsa PQ-1D). Dec. 1387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.158706/2024-56).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 286, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO ROMUALDO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0081093, lotado no Colégio Militar de Fortaleza, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III, (NA), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 10ª Região Militar (SVP/10), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 290, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

APOSENTAR por Incapacidade Permanente para o Trabalho, a servidora ESTER SOUZA DE QUEIROZ MARTINS, matrícula SIAPE nº 1111226, lotada no Hospital Central do Exército, no cargo de Datilógrafo, Classe "S", padrão III, (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, assegurado pelo artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/19 e de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde nº 136/2022, de 18 de março de 2022, convalidada pela homologação do Parecer Técnico nº 625/2022, de 17 de agosto de 2022. A Incapacidade Permanente decorre de doença capitulada em Lei.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIAS DG/IFAM CITA de 4 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS CAMPUS ITACOATIARA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria Nº1.111-GR/IFAM, de 22/06/2023 e o disposto no inciso XII do Artigo 154 do Regimento Geral do IFAM, resolve:

Nº 67. DISPENSAR, a partir de 03/04/2024, a servidora FRANCI MORAES DE OLIVEIRA, TAE - Assistente em Administração - SIAPE 1221648, da Função de Coordenadora Geral de Ensino - CGE, FG1, do IFAM Campus Itacoatiara.

Nº 68. DESIGNAR, A PARTIR DE 04/04/2024, O SERVIDOR JANDSON CARLOS DE LIMA MARTINS, Professor EBTT - SIAPE 1133500, para exercer a Função de Coordenador Geral de Ensino - CGE, FG1, do IFAM Campus Itacoatiara.

Nº 69. DISPENSAR, a partir de 03/04/2024, o servidor GILSON CORREA GOMES, TAE - Assistente de Aluno - SIAPE 2291387, da Função de Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio - CAP, FG2, do IFAM Campus Itacoatiara.

Nº 70. DISPENSAR, a partir de 03/04/2024, o servidor JANDSON CARLOS DE LIMA MARTINS, Professor EBTT - SIAPE 1133500, da Função de Coordenador de Cursos de Ensino à Distância - CCEaD, FCC, do IFAM Campus Itacoatiara.

Nº 71. DESIGNAR, a partir de 05/04/2024, a servidora FRANCI MORAES DE OLIVEIRA, TAE - Assistente em Administração - SIAPE 1221648, para exercer a Função de Coordenadora de Contratos e Convênios - CCC, FG4, do IFAM Campus Itacoatiara.

FRANCINETE SOARES MARTINS
PORTARIA N° 365, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos I a III do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de junho de 2005, combinado com § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.000489/2024-32, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a LILIANE DE SOUZA PAPA MARTINS, código de vaga nº 339874, integrante da Carreira Técnico-Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada na Coordenação Administrativa da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Alimentos e Nutrição, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área, Classe D, Nível de Capacitação 4, Padrão 16, com proventos integrais, e dois por cento de anuênio.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA N° 952, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.102384/2024-90, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 2 de abril de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor FÁBIO RIBEIRO QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 3302993, classe A, padrão I.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 440 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, MIRIAM MATTOS DA SILVA BARBUDA, CPF nº XXX.030.477-XX, da função comissionada executiva de Diretor-Adjunto, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.14, desta Fundação, a partir de 01/04/2024.

Nº 441 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, MIRIAM MATTOS DA SILVA BARBUDA, CPF nº XXX.030.477-XX, da atribuição de substituto de Diretor, do(a) Diretoria de Geociências, CCE - 1.15, remanejado, em caráter temporário, para esta Fundação pelo Decreto nº 10.077/2019, com redação dada pelo Decreto nº 10.896/2021, a partir de 01/04/2024.

MARCIO POCHMANN

PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 465 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, EVALDO DE SOUZA SANTANA, CPF nº XXX.748.227-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Duque de Caxias, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 1.4, desta Fundação, a partir de 01/03/2024.

Nº 466 - Dispensar LUIZ ROBERTO RESENDE, CPF nº XXX.315.727-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Duque de Caxias, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 1.4, desta Fundação.

Nº 467 - Designar LUIZ ROBERTO RESENDE, CPF nº XXX.315.727-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Duque de Caxias, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 1.4, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA N° 969, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.102530/2024-87, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 1º de abril de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle ocupado pela servidora ANDRESSA CRISTINA SANTOS DE DEUS, matrícula SIAPE nº 3299477, classe A, padrão I.

Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
PORTARIA-DIADI Nº 11, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 8 de abril de 2024, ANAHI MARANHÃO BARRETO PEREIRA, matrícula 6586-2, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) ISC-ASS/Instituto Serzedello Corrêa.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 12, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 8 de abril de 2024, CLÉMENS SOARES DOS SANTOS, matrícula 5714-2, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) Despe/Daec/Instituto Serzedello Corrêa.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA CNMP-CN Nº 35, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1º Requisitar o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná Humberto Eduardo Pucinelli para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA SEGEP Nº 153, de 8 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora SONIA REGINA DE OLIVEIRA BISPO, matrícula SIAPE 0536326, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.000239/2024-38)

II - Declarar vago o cargo citado no item I.
PORTARIA Nº 2.212/IFSP, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23437.000374.2024-86, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D202, Código de Vaga nº 0964427, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor MURILO PEDREIRA SOUZA, SIAPE nº 330****, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 27 de março de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA STJ/GDG N° 278, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência:

I - Dispensar, a pedido, PATRICIA DA SILVA ALMEDA SALES, matrícula S073649, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

II - Dispensar PATRÍCIA ALVES BRITO CORREA, matrícula S066944, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

III - Designar PATRÍCIA ALVES BRITO CORREA, matrícula S066944, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Patricia da Silva Almeda Sales.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA Nº 671/DPM, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º do Anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo da Marinha (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 2 de abril de 2024 a 1º de outubro de 2024, o CMG (RM1) 86.8025.93 MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA SIMAS.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.865, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.011566/2024-53, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a SANDRA REGINA LEITE RIBEIRO, na qualidade de filha do ex-3º Sargento, com soldo de 2º Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal WALDEMAR DA SILVA LEITE FILHO, matrícula SIAPE nº 1463342, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 09/03/2024, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 182, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 646/GR/UFAL, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.010769/2024-62, resolve:

Art. 1º Dispensar FABIANO SANTOS MONTEIRO, Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 2172304, da função gratificada de Secretária(o) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho/ Progep, código FG-02.

Art. 2º Designar ISABELLA MARIA LYRA PINTO SOARES, Secretária Executiva, matrícula SIAPE nº 1646942, para exercer a função gratificada mencionada acima.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 279, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar PATRÍCIA ALVES BRITO CORREA, matrícula S066944, para substituir o Chefe da Seção de Informativo de Jurisprudência, código FC-6, da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de PATRICIA DA SILVA ALMEDA SALES, matrícula S073649, objeto da Portaria STJ/GDG n. 414 de 15 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA Nº 2-SAP 3.1-SVP9, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, Inciso IV, da Portaria - DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

CONCEDER PENSÃO à Senhora MILITINA FERREIRA DA COSTA CAMPOS, na condição de cônjuge, cujo amparo é o seguinte: inciso I, do artigo 217, combinado com o inciso VII, alínea "b", item 6, do artigo 222, ambos da Lei n° 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei n° 13.135/15, de 17 de junho de 2015, e da Emenda Constitucional nº 103/19, de 12 de novembro de 2019.

A beneficiária é viúva do ex-servidor LUIS MARIANO DE CAMPOS, matrícula SIAPE n° 0083505, vinculado ao Cmdo da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, falecido na inatividade, em 23 de fevereiro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Código ART-0704 (SIAPE 444/017), Nível Intermediário, Classe "B", Padrão "I".

A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA Nº 725, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23425.000611.2024-48, de 5 de abril de 2024, resolve:

EXONERAR o servidor RENATO MARINHO BRANDÃO SANTOS, Matrícula Siape nº 1918592, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL, do cargo de confiança de Diretor-Geral - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus São Gonçalo do Amarante, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 1329/2023-RE/IFRN, 9 de agosto de 2023.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA N° 499, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do servidor LEANDRO ROCHA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1798344, ocupante do cargo de segundo-secretário, pertencente ao Quadro de Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURO VIEIRA
ATO CPV Nº 73, de 4 de abril de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa n.º 7, de 15/07/2022, e o constante do Processo PROAD n.º 7605/2024, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, CLEBER RIBEIRO MORELLO, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Segurança CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Carlos de Carvalho Júnior.

SAMUEL HUGO LIMA
ATO Nº 3.022, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001984-86.2024.4.04.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 25-3-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pela servidora THAÍSE RODRIGUES ACCIOLY PIMENTEL, localizada na Classe A, Padrão 4, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 2.279, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23849.000670/2024-35, resolve:

Exonerar a servidora MARIA MEIRE LUCIO MATOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2134504, SIAPECAD nº 01914505, lotado(a) no(a) Campus Maranguape, e em exercício no(a) DEPARTAMENTO DE ENSINO-MPE, do cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) DEPARTAMENTO DE ENSINO-MPE, para o qual fora nomeado(a) mediante a Portaria nº 1132/GABR, de 28 DE DEZEMBRO DE 2018(DOU de 31/12 /2018, Seç.2, Pág.29). Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União

José Wally Mendonça Menezes

PORTARIA Nº 2.282, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23849.000670/2024-35, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor FRANCISCO ADEMIR LOPES DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2707726, SIAPECAD nº 01946046, lotado(a) no(a) Campus Maranguape, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto, para ocupar cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) DEPARTAMENTO DE ENSINO-MPE.

Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA Nº 278/CPesFN, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, art. 86, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Reverter ao respectivo quadro, em 26MAR2024, o SO-FN-CN 96.0763.13 LEONARDO LOUZADA COUTINHO, agregado pela Portaria n° 122/2020, deste Comando.

Art. 2º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL

26MAR2024

SO-FN-CN 96.0763.13 LEONARDO LOUZADA COUTINHO

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA GPR Nº 689, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 1000116/2017, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor SAULO DE MELO BARBOSA SOUSA, matrícula 318.740, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 31 de março de 2024, para continuar exercendo a função comissionada, código FC-5, de Supervisor de Seção da Seção de Processamento de Feitos dos Juizados Especiais Federais - JEFs, da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO