9. DAS PROVAS

9.1. O Concurso compreenderá a realização de Provas e o Julgamento de Títulos, conforme especificado no Quadro 1 deste Edital.

9.2. O candidato que não comparecer a qualquer uma das provas ou sessões para as quais for convocado, nos dias, horários e locais, estabelecidos pela Comissão Examinadora, será automaticamente eliminado do Concurso.

9.2.1. A Comissão Examinadora apurará a presença dos candidatos, em cada etapa ou prova.

9.2.2. Quando da realização das provas do concurso, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar documento oficial e original de identidade com fotografia e assinatura.

9.2.3. Será automaticamente eliminado o candidato que não apresentar documento oficial e original de identidade com fotografia e assinatura quando da apuração da presença dos candidatos, em cada etapa ou prova.

9.3. Serão públicas as sessões de realização da Prova Didática e de apuração final do resultado do Concurso.

9.4. As sessões públicas de realização da Prova Didática serão gravadas.

9.4.1. O candidato deverá assinar termo de consentimento para gravação das provas orais previstas no certame.

9.4.2. É vedado ao candidato assistir à realização das provas dos demais candidatos.

9.5. Do Julgamento de Títulos

9.5.1. A Tabela de Pontuação da Prova de Títulos, estabelecida para este Concurso pela Câmara Departamental ou estrutura equivalente, contendo tanto a Pontuação Limite para cada um dos quesitos, respeitando a respectiva faixa de Pontuação-Limite e o total de cem pontos, quanto os critérios de análise de cada quesito e sua respectiva pontuação, está apresentada abaixo.

Tabela de Pontuação da Prova de Títulos

Quesitos / Critérios de análise

Pontuação (unidade)

Pontuação (máxima)

Quesito: TÍTULOS ACADÊMICOS

Doutorado concluído

9

Mestrado concluído

3

Pós-doutorado concluído na área do concurso

0,5

1

Pós-graduaçãolato sensu(Especialização)

0,5

1

Pontuação limite do quesito

14

Quesito: EXPERIÊNCIA DOCENTE

Aula em curso de Graduação e Pós-graduação na área do concurso (por hora)

0,030

20

Aula em curso de Graduação e Pós-graduação em outra área (por hora)

0,015

10

Aula nos demais níveis de formação (por hora)

0,001

2

Orientação Trabalho Conclusão de Curso, Monitoria, Bolsa de Extensão ou Estágio Supervisionado de Graduação concluída (unidade)

0,1

2

Orientação de Iniciação Científica concluída (mínimo 6 meses de orientação) (unidade)

0,2

2

Orientação de Especialização lato sensu concluída (unidade)

0,4

4

Orientação de Especialização lato sensu em andamento (unidade)

0,2

2

Orientação de Mestrado concluída (unidade)

1

10

Orientação de Mestrado em andamento (unidade)

0,5

2

Orientação de Doutorado concluída (unidade)

2

20

Orientação de Doutorado em andamento (unidade)

1

4

Coorientação de Mestrado concluída (unidade)

0,3

3

Coorientação de Mestrado em andamento (unidade)

0,1

0,4

Coorientação de Doutorado concluída (unidade)

0,5

5

Coorientação de Doutorado em andamento (unidade)

0,2

0,8

Banca de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação (TCC) ou de Relatório de Estágio Supervisionado (unidade)

0,05

2

Banca de Iniciação Científica (unidade)

0,05

2

Banca de Especialização lato sensu (unidade)

0,125

2

Banca de Mestrado (unidade)

0,25

2

Banca de Doutorado (unidade)

0,5

2

Banca de Exame de qualificação de Doutorado (unidade)

0,35

2

Banca de Exame de qualificação de Mestrado (unidade)

0,2

2

Banca de Concurso Público para Magistério Superior (unidade)

0,5

2

Pontuação limite do quesito

35

Quesito: PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TÉCNICA, ARTÍSTICA E CULTURAL NA ÁREA

Só serão consideradas produções dos últimos 10 anos (2014 a 2024):

Artigo publicado em periódico com JCR (mais recente) maior do que 2,500, na área do concurso (unidade)

3

Artigo publicado em periódico com JCR (mais recente) maior do que 2,500, em outra área (unidade)

1,5

Artigo publicado em periódico com JCR (mais recente) entre 1,000 e 2,499 na área do concurso (unidade)

1,4

Artigo publicado em periódico com JCR (mais recente) entre 1,000 e 2,499 em outra área (unidade)

0,7

Artigo publicado em periódico com JCR (mais recente) entre 0,500 e 0,999 na área do concurso (unidade)

0,6

Artigo publicado em periódico com JCR (mais recente) entre 0,500 e 0,999 em outra área (unidade)

0,3

Artigo publicado em periódico com JCR (mais recente) entre 0,001 e 0,499 (unidade)

0,1

Artigo publicado em periódico sem JCR na área ou em qualquer área (unidade)

0,05

Resumo simples na área do concurso (unidade)

0,05

1

Resumo simples em outras áreas (unidade)

0,03

0,6

Resumo expandido na área do concurso (unidade)

0,06

1,2

Resumo expandido em outras áreas (unidade)

0,04

0,8

Edição de livro com ISBN (unidade)

1

2

Capítulo de livro com ISBN (unidade)

0,25

2

Palestra ministrada em evento internacional ou nacional (palestrante) (unidade)

0,5

1

Curso internacional ou nacional ministrado (por hora) (unidade)

0,01

1

Patente internacional ou nacional registrada (unidade)

1,5

3

Apresentação oral de trabalho em evento internacional ou nacional (unidade)

0,1

1

Consultor de revista científica internacional ou nacional (por periódico)

0,5

1,5

Consultor de agência de fomento internacional ou nacional (por ano)

0,75

3

Coordenação de projeto de pesquisa ou extensão concluído financiado por agência de fomento

1,5

4,5

Coordenação de projeto de pesquisa ou extensão em andamento financiado por agência de fomento

0,5

1,5

Colaborador em projeto de pesquisa ou extensão concluído financiado por agência de fomento

0,1

0,3

Colaborador em projeto de pesquisa ou extensão em andamento financiado por agência de fomento

0,1

0,3

Pontuação limite do quesito

40

Quesito: ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA / EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NÃO DOCENTE

Funcionário de empresa na área do concurso (pública ou privada) (por ano completo)

0,5

5

Funcionário de empresa em outras áreas (pública ou privada) (por ano completo)

0,25

2,5

Chefia e coordenação de órgão colegiado (por ano completo)

1,5

3

Subchefia e subcoordenação de órgão colegiado (por ano completo)

0,75

1,5

Participação em Comissão Administrativa

0,1

1

Participação em órgãos colegiados (por ano completo)

0,2

2

Direção ou coordenação de órgão complementar (por ano completo)

1,5

3

Subdireção e subcoordenação de órgão complementar (por ano completo)

0,75

1,5

Coordenação de laboratório ou setor (por ano completo)

0,4

4

Aprovação em Concurso Público para Professor do Magistério em Instituição de Ensino Superior (IES)

0,5

1

Pontuação limite do quesito

10

Quesito: DISTINÇÕES

Distinção acadêmica e homenagens (unidade)

0,25

1

Prêmios em congressos e eventos científicos ou Menção honrosa (unidade)

0,25

1

Prêmio Tese CAPES (unidade)

1

1

Pontuação limite do quesito

1

TOTAL

100

9.5.2. A Comissão Examinadora atribuirá a nota final obtida na Prova de Títulos a cada candidato, numa escala de zero a cem pontos, detalhando a pontuação atribuída a cada quesito, respeitada a pontuação-limite de cada um, observado o disposto no artigo 41 da Resolução Complementar n.º 02/2013.

9.6. Da Prova Escrita

9.6.1. A Prova Escrita, que precederá as demais, constará de questão(ões) proposta(s) pela Comissão Examinadora, com base no programa do Concurso, e será realizada simultaneamente por todos os candidatos, de forma presencial, em data, horário e local a serem informados aos candidatos, por meio de convocação pessoal e divulgados no sítio eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital, observado o disposto no item 8.11.1.

9.6.2. A Prova Escrita terá duração máxima de cinco horas, sendo a primeira hora destinada à consulta bibliográfica, não sendo permitida a utilização de meios eletrônicos para consulta e anotações.

9.6.2.1. Durante o período de consulta bibliográfica serão permitidos a utilização de material impresso publicado, anotações e assemelhados.

9.6.2.2. Desde que divulgado até a convocação para a realização da prova escrita, ou juntamente com esta, a critério do Departamento / estrutura equivalente, poderão ser restringidos ou ampliados os tipos de materiais permitidos durante o período de consulta, observado o disposto no subitem 9.6.2.

9.6.3. Será facultada a utilização pelos candidatos das próprias anotações, feitas durante o período de consulta e rubricadas pelo Presidente da Comissão Examinadora, as quais serão necessariamente anexadas à Prova, como condição para que não seja anulada.

9.6.4. A critério da Comissão Examinadora, poderá ser realizada uma sessão pública de leitura da prova escrita.

9.6.5. Na Prova Escrita, com caráter eliminatório:

I) será eliminado o candidato que não obtiver o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento);

II) apenas no que se refere à ampla concorrência, serão reprovados automaticamente os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que trata o Anexo III, do Decreto 9.739/2019, ainda que tenham atingido a nota mínima;

III) nos termos do inciso I, parágrafo único, do artigo 10 da Instrução Normativa MGI Nº 23, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, não será aplicada a cláusula de barreira de que trata o inciso II acima para os candidatos inscritos na modalidade de vagas reservadas aos candidatos negros;

9.6.5.1. Com base no disposto no subitem acima, a convocação para as demais provas se dará com a elaboração de 3 (três) listas de convocados, conforme disposto abaixo:

a) serão convocados, na ampla concorrência, os candidatos com maior nota na prova escrita eliminatória, em ordem decrescente, inscritos nas vagas reservadas ou não, até o quantitativo máximo de aprovados de que trata o Anexo III, do Decreto 9.739/2019, observado o disposto no subitem 9.6.7;

b) serão convocados, dentre os candidatos inscritos na modalidade reservada às pessoas autodeclaradas negras, todos aqueles que obtiverem o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) na prova escrita eliminatória;

c) serão convocados, dentre os candidatos inscritos na modalidade reservada às pessoas com deficiência, até 3 candidatos, se houver, e desde que tenham obtido o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) na prova escrita eliminatória.

9.6.5.2. Os candidatos autodeclarados negros e as pessoas com deficiência que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência deverão figurar tanto na respectiva lista de classificados dentro das vagas reservadas, quanto na lista de classificados da ampla concorrência.

9.6.6. As listas nominais dos aprovados na Prova Escrita e classificados para as etapas seguintes, serão divulgadas na página eletrônica informada no Quadro 1 deste Edital.

9.6.7. Em caso de empate na última classificação, serão considerados convocados todos os candidatos nessa situação.

9.6.8. O aproveitamento mínimo a que se refere o subitem 9.6.5.I acima deve ser apurado pela média das notas atribuídas pelos membros da Comissão Examinadora.

9.7. Da Prova Didática

9.7.1. A Prova Didática consistirá em aula sobre ponto contido em lista organizada pela Comissão Examinadora, com base no programa do Concurso, a ser sorteado, pelo menos vinte e quatro horas antes do início da prova, à qual se seguirá uma arguição oral pela referida Comissão.

9.7.2. A Comissão Examinadora poderá agrupar os candidatos, a seu critério, para fins de sorteio de ponto e de realização da Prova Didática.

9.7.2.1. O agrupamento deverá garantir a todos os candidatos, pelo menos, o tempo previsto no subitem 9.7.1, para preparo da Prova Didática.

9.7.2.2. O agrupamento deverá garantir que todos os candidatos estejam no local das provas no horário indicado para o início da primeira aula.

9.7.2.3. No caso do agrupamento, a ordem de apresentação será feita mediante sorteio na presença de todos os candidatos, comprovada por registro de presença, no horário indicado para o início da primeira prova.

9.7.3. Na Prova Didática serão garantidos ao candidato cinquenta minutos para a exposição do tema.

9.7.3.1. Após a exposição oral do tema, a Comissão Examinadora arguirá o candidato pelo tempo estabelecido no cronograma.

9.7.3.2. O descumprimento do prazo previsto neste Edital para a exposição do tema e para a arguição oral não acarretará, por si só, a anulação da Prova nem a desclassificação do candidato.

9.7.4. A Comissão Examinadora avaliará na Prova Didática, tanto o domínio pelo candidato do tema sorteado quanto sua capacidade de organização e exposição de ideias, no espaço de tempo garantido, de acordo com critérios definidos pela própria Comissão Examinadora.

10. DA ATRIBUIÇÃO DAS NOTAS

10.1. Cada Examinador, individualmente, atribuirá a cada um dos candidatos, em cada prova do Concurso, uma nota em número inteiro, numa escala de zero a cem pontos.

10.2. Sempre que julgar necessário, a Comissão Examinadora poderá reunir-se, para estabelecer critérios de uniformização do julgamento e de atribuição de notas.

10.3. Após a atribuição de notas aos candidatos, em todas as provas previstas para o Concurso, cada um dos Examinadores deverá:

I- dar peso um às notas de todas as provas realizadas;

II- calcular a nota final de cada um dos candidatos, mediante a extração das médias das notas atribuídas a cada um deles;

III- classificar os candidatos pela sequência decrescente das médias apuradas;

IV- colocar em envelopes individuais, que deverão ser lacrados e rubricados, as tabelas que contenham as notas, as médias e lista contendo a classificação de cada um dos candidatos, como previsto nos incisos anteriores.

10.4. As médias serão calculadas até a casa dos centésimos, desprezando-se o algarismo de ordem centesimal, caso ele seja inferior a cinco, e aumentando-o para o número subsequente, se for igual ou superior a cinco.

10.5. Ocorrendo empate, o desempate se dará, sucessivamente, pela nota atribuída pelos Examinadores, em cada prova, conforme o caso, nesta ordem:

a) Prova Didática;

b) Prova Prática;

c) Prova de Títulos.

11. DA APURAÇÃO DO RESULTADO

11.1. A apuração do resultado do Concurso será realizada em sessão pública.

11.2. Os envelopes lacrados, contendo as notas de cada um dos Examinadores, serão abertos, um a um, pelo Presidente da Comissão Examinadora, que lerá, em voz alta, o nome do Examinador, o nome do candidato, a identificação da prova, a nota atribuída e a classificação obtida pelo candidato.

11.3. O Secretário da Comissão Examinadora anotará, em local visível a todos os presentes, as notas lidas pelo Presidente.

11.4. Concluída a leitura das notas, o Presidente da Comissão Examinadora verificará quais candidatos obtiveram, de três ou mais Examinadores, a média igual ou superior a setenta pontos, que serão considerados aprovados, enquanto os demais serão considerados reprovados.

11.5. Os candidatos aprovados serão classificados da seguinte forma:

I- cada Examinador fará uma lista dos candidatos aprovados, em ordem decrescente de suas respectivas médias, considerados os critérios de desempate previstos no subitem 11.5 deste edital.

II- para cada Examinador, será considerado indicado aquele candidato que constar do topo de sua lista;

III- ficará classificado em primeiro lugar o candidato indicado pelo maior número de Examinadores;

IV- retirado das listas o candidato classificado em primeiro lugar, será classificado em segundo lugar o candidato que alcançar o maior número de posições no topo das listas dos Examinadores, dentre os candidatos remanescentes;

V- o mesmo procedimento acima será usado sucessivamente para todas as classificações, até o último candidato aprovado.

11.6. Na hipótese de ocorrer empate, como critérios de desempate, terá preferência, sucessivamente nesta ordem, o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), sendo considerada para esse fim, a data de realização das provas;

b) tiver a maior média aritmética simples das notas finais atribuídas pelos Examinadores;

c) tiver a maior média aritmética das notas atribuídas pelos Examinadores em cada prova, observado o disposto no subitem 11.5 deste Edital;

d) tiver maior idade;

e) tiver exercido a função de jurado (conforme artigo 440 do Código de Processo Penal). Para comprovação do exercício da função de jurado serão aceitos (original ou autenticado em cartório) atestados, declarações, certidões ou outro documento público emitido por Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País. A entrega da documentação que comprove o exercício da função de jurado deverá ocorrer no ato da inscrição.

11.6.1. Permanecendo ainda o empate, o desempate ocorrerá por sorteio a ser realizado publicamente, durante a sessão de apuração final do resultado do Concurso.

11.7. Após a promulgação do resultado, será elaborado o Parecer Final da Comissão Examinadora, que conterá, obrigatoriamente:

I- os quadros de notas e médias atribuídas pelos Examinadores, individualmente, a cada candidato, com a identificação nominal de todos os concorrentes e dos Examinadores;

II- a relação nominal dos candidatos aprovados;

III - o(s) nome(s) do(s) candidato(s) indicado(s) para assumir a(s) vaga(s) em Concurso.

11.8. O Parecer Final da Comissão Examinadora deverá registrar a justificativa de cada um de seus componentes, para as notas atribuídas aos candidatos, avaliados individualmente.

11.9. O Secretário da Comissão Examinadora lavrará ata de cada prova e sessão do Concurso, as quais serão assinadas por todos os membros da referida Comissão.

11.10. Concluídos os trabalhos e lavradas as atas, a Comissão Examinadora divulgará os resultados em sessão pública final, em horário e data que serão comunicados aos candidatos, durante a realização do Concurso.

12. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E DA ORDEM DE NOMEAÇÃO

12.1. O Parecer Final da Comissão Examinadora, com resultado final do Concurso, será submetido, findo o prazo de recurso, à consideração da Câmara Departamental.

12.2. Será publicado no Diário Oficial da União o Edital de resultado final do Concurso público, com a relação dos candidatos aprovados no certame por ordem de classificação.

12.2.1. O resultado final será publicado em três listas: ampla concorrência, candidatos autodeclarados negros e pessoas com deficiência.

12.2.2. Na lista de ampla concorrência deverão figurar todos os candidatos aprovados, inclusive os inscritos nas vagas reservadas para candidatos autodeclarados negros e para pessoas com deficiência, por ordem decrescente de classificação.

12.2.3. Na lista de candidatos autodeclarados negros deverão figurar todos os candidatos aprovados inscritos nesta modalidade.

12.2.4. Na lista de candidatos pessoas com deficiência deverão figurar todos os candidatos aprovados inscritos nesta modalidade.

12.3. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros, conforme demonstrado a seguir:

a) a ordem de convocação dos candidatos portadores de deficiência, respeitando-se a ordem de classificação nas vagas reservadas, será da seguinte forma: a primeira vaga a ser destinada à pessoa com deficiência será a 5.ª vaga; a segunda vaga será a 21.ª, a terceira vaga será a 41.ª e, assim, sucessivamente;

b) a ordem de convocação dos candidatos autodeclarados negros, respeitando-se a ordem de classificação nas vagas reservadas, será da seguinte forma: a primeira vaga a ser destinada será a 1.ª vaga; a segunda vaga será a 8.ª, a terceira vaga será a 13.ª, a quarta será a 18.ª e, assim, sucessivamente.

13. DA INVESTIDURA NO CARGO

13.1. A aprovação no Concurso não assegura ao candidato o direito de ingresso no quadro de servidores da UFMG, mas apenas expectativa de direito à investidura, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do Concurso e da apresentação da documentação exigida em lei.

13.2. A posse do candidato aprovado observará o limite de vagas estabelecido no presente Edital, exceto se a ampliação desse limite for autorizada pelo órgão competente para tal fim.

13.3. Sem prejuízo da documentação apresentada por ocasião da inscrição, o candidato nomeado e convocado deverá apresentar os seguintes documentos no ato da posse:

a) Formulário de Declaração de Bens e Rendas - DBR (anexo I) ou Formulário de Autorização de Acesso aos Dados de Bens e Rendas das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (anexo II), conforme dispõe a Instrução Normativa - TCU Nº 67, de 06/07/2011, publicada no DOU de 08/07/2011;

b) Declaração quanto ao exercício, ou não, de outro cargo, emprego ou função públicos;

c) Declaração de que não é beneficiário do Seguro Desemprego, de que trata a Lei n.º 7.998/1990;

d) Prévia inspeção médica oficial;

e) Comprovação, quando for o caso, de obtenção da nacionalidade brasileira ou da autorização de residência comprovada por meio de certidão de registro ou documento equivalente;

f) Comprovação de quitação com o Serviço Militar, quando for o caso, e com a Justiça Eleitoral, dispensável no caso de estrangeiro;

g) Certificado de Igualdade e de Outorga do Gozo de Direitos Políticos, emitido pelo Ministério da Justiça, se português equiparado;

h) Carteira de Identidade;

i) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

j) Certidão de Nascimento ou Casamento;

k) CPF;

l) PIS ou PASEP, se já cadastrado;

m) Grupo Sanguíneo e Fator Rh;

n) Plano de trabalho;

o) Comprovação dos graus acadêmicos obtidos.

13.4. O candidato nomeado somente será empossado se for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, por Médico Oficial da UFMG.

13.5. A admissão do candidato far-se-á no Regime de Trabalho especificado para a(s) vaga(s), e segundo o Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal, Lei n.º 8.112/1990, e o disposto na Lei n.º 12.772/2012, alterada pela Lei n.º 12.863/2013.

13.6. A efetivação no regime de Dedicação Exclusiva, se for o caso, estará condicionada à apresentação de plano de trabalho individual, aprovado pela Câmara Departamental própria e submetido à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).

13.7. O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito, nos termos do artigo 41, "caput", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/1998, a estágio probatório por período de 3 (três) anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão objetos de avaliação pela Congregação da Unidade, posteriormente homologada pelo dirigente máximo da instituição.

13.8. A posse do candidato aprovado deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias, contados da data da publicação do ato de provimento no Diário Oficial da União.

13.9. O candidato aprovado, depois de empossado em cargo público, deverá entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias, contados da data da posse.

13.10. O prazo de validade do Concurso será de 1 (um) ano, contado a partir da publicação do Edital de Homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do órgão interessado no certame, de acordo com o artigo 12 da Lei n.º 8.112/1990.

13.11. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação e/ou notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do Concurso publicada no Diário Oficial da União.

14. DOS RECURSOS

14.1. Caberá recurso à instância imediatamente superior contra qualquer ato praticado por autoridade ou Órgão competente, por estrita arguição de ilegalidade.

14.1.1. Recursos contra decisão da Comissão Examinadora serão apresentados à Câmara Departamental ou estrutura equivalente no prazo de dez dias, contados a partir da data de divulgação do resultado do concurso na sessão pública final informada no subitem 11.10 deste Edital.

14.2. Os recursos serão apresentados à Congregação, em última instância, contra a homologação ou a anulação total ou parcial do Concurso, no prazo de dez dias, contados a partir de sua divulgação oficial por Edital publicado no sítio eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital.

14.2.1. O Diretor da Unidade deverá cientificar os demais candidatos do respectivo concurso sobre a interposição de recurso, disponibilizar, para consulta, o inteiro teor da documentação apresentada pelo recursante, e solicitar que, caso queiram, se manifestem no prazo de dez dias, apresentando suas alegações.

14.2.2. O procedimento descrito no item 14.2.1 se aplica apenas nas hipóteses de recursos interpostos contra a homologação ou a anulação total ou parcial do Concurso de que trata o item 14.2.

14.3. A autoridade que preside o Órgão a que for apresentado o pedido de reconsideração ou de interposição de recurso decidirá, em exame preliminar, sobre os requisitos de sua admissibilidade.

14.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos:

I- por escrito;

II- dentro do prazo;

III- pelo órgão competente;

IV- por quem seja legitimado;

V- por correio eletrônico ao endereço secgeral@vet.ufmg.br, mediante confirmação de recebimento.

14.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.

14.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG.

14.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.

15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.

15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.

15.6. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.

15.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais.

Processo: 23072.269948/2023-34.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA