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DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e o que consta no Processo nº 16100.003877/2024-40, autoriza:

O afastamento do País do servidor GABRIEL LOPES GONÇALVES DIAS, matrícula SIAPE nº 1325001, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério, com objetivo de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado na Expoartesanías 2024, no evento de abertura do Pavilhão Brasil e nos encontros bilaterais com autoridades, na cidade de Bogotá, República da Colômbia, no período de 03 a 08 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I; no Decreto nº 5.992 de 2006, art. 3º, Parágrafo único; e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA N° 4.307, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no processo n.º 00190.110377/2024-61, resolve:

DESIGNAR TADEU MANUEL LOPES KOW, para exercer o encargo de substituto de Chefe, FCE 1.07, da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, a contar de 5 novembro de 2024, ficando convalidados os atos praticados.

CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 724, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.103494/2024-96, resolve:

I - Nomear TATIANA AGUIAR PORFIRIO DE LIMA, Siape 1559771, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenação de Processos de Gestão de Pessoas/PROGEP, código CD-04.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 725, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.103514/2024-41, resolve:

I - Exonerar RAIANE NAYARA SILVA PEREIRA, Siape 1129489, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Coordenadora da Coordenação de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança do Trabalho/PROGEP, código CD-04.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 726, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.103514/2024-41, resolve:

I - Nomear LOURIVAL GOMES DA SILVA JUNIOR, Siape 1152707, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Coordenador da Coordenação de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança do Trabalho/PROGEP, código CD-04.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 730, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.103398/2024-69, resolve:

I - Nomear UYGUACIARA VELOSO CASTELO BRANCO, Siape 338337, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Coordenador da Coordenação Acadêmica/PRG, código CD-04.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA Nº 396, 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR no exercício do cargo de REITOR da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso VI do Art. 31 do Estatuto desta Universidade e com base na Portaria n. 205/2020 - MEC, considerando o constante dos Decretos n. 7.485/2011 e n. 8.259/2014 e da Lei n. 12.772/2012, resolve:

Nomear, com fundamento no inciso I do Art. 9º da Lei n. 8.112/1990, THAIS THALER SOUZA, habilitado(a) em concurso público de provas e títulos, homologado em 09/07/2024 para o cargo de Professor do Magistério Superior, com a denominação de Professor Adjunto A, Classe A, nível 1, com Regime de Trabalho em Dedicação Exclusiva com lotação no Depto. de Saúde da Família do/a Faculdade de Medicina da Bahia desta Universidade, em vaga nº 0933888.

Penildon Silva Filho
PORTARIA Nº 397, 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR no exercício do cargo de REITOR da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso VI do Art. 31 do Estatuto desta Universidade e com base na Portaria n. 205/2020 - MEC, considerando o constante do Decreto n. 7.232/2010 e da Lei n. 11.091/2005, resolve:

Nomear, com fundamento no inciso I do Art. 9º da Lei n. 8.112/1990, EDMILSON DA CONCEIÇÃO FRANCO DE SANTANA JÚNIOR, habilitado(a) em concurso público, homologado em 22/05/2023 para o cargo de Técnico em Contabilidade, Nível Médio, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão 01, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, com lotação no/a Pró-Reitoria de Administração no campus de Salvador, em vaga nº 0218941.

Penildon Silva Filho
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 729, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.103398/2024-69, resolve:

I - Exonerar ADRIANA DE ABREU MASCARENHAS, Siape 1413016, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Coordenadora da Coordenação Acadêmica/PRG, código CD-04.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA Nº 447, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, KEILA GOMES CORDEIRO, do cargo de Coordenadora-Geral de Cerimonial do Gabinete da Ministra deste Ministério, código CCE 1.13, a contar de 08 de novembro de 2024.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 446, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar CARLOS EDUARDO AMARAL DE PAIVA para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador de Apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Coordenação-Geral de Apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JANINE MELLO DOS SANTOS
ATO Nº 750, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1918 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 14/11/2024, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor WESLEY CAETANO FERREIRA COIMBRA, código 54351, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete da Presidência.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.908, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.018186/2024-01, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a LUCIANO DA COSTA LIMA VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 6147 e SIAPE nº 748480, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 20, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 20, §2º, inciso I e §3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.902, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.004769/2024-67, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a WALDOMIRO ROBERTO CALMASINI, ocupante do cargo efetivo de Papiloscopista Policial Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 13078 e SIAPE nº 1481668, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 448, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar CLARICE MARIA LEAL DE MACENA, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora de Cooperação Internacional, da Coordenação-Geral de Cooperação Internacional, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, no período de 11 a 14 de novembro de 2024.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.079, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

SAMUEL SOARES FERREIRA, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, na Coordenação de Colegiados da Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da gratificação de representação que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.080, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR,

MATEUS JUNIO ARAUJO RODRIGUES do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Manutenção Civil, da Coordenação-Geral de Operações de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 14 de novembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.081, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR,

SILVIO MARTINS DE ALMEIDA da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SISG, da Coordenação de Projetos de Arquitetura e Engenharia da Coordenação-Geral de Gestão e Projetos de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 14 de novembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.082, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

CONCEDER

a FLÁVIA GONZAGA SERAFIM a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - CIPEF, na Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão e Orientações Institucionais da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.083, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

BRUNNA LIMA DE ALMEIDA VICTOR MEDEIROS para exercer a função de Assistente, FCE 2.07, na Coordenação-Geral de Gestão e Projetos de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA N° 790, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 781, de 13 de novembro de 2024, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 221, de 14 de novembro de 2024, seção, p. 34.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 5.165/REI/IFGOIANO, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Nº 544/2020, de 18 de março de 2020, publicada no DOU de 19 de março de 2020, Seção 02, página 26, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23219.001151.2024-19, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, THIAGO AFONSO DE SOUSA, classificado na lista de Ampla Concorrência para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, E101, no(na) Campus Urutaí, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 19, de 23 de junho de 2023, publicado no DOU de 26 de junho de 2023, Edital de Homologação de 06/10/2023, publicado no DOU de 09/10/2023,código de vaga 0976820 (exoneração).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

GILSON DOURADO DA SILVA
PORTARIA Nº 183, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS MAUÉS (IFAM/CMA), nomeado pela Portaria nº 1.110 - GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

I. DISPENSAR o servidor MOISÉS DE SOUZA PONTES, Professor - EBTT, matrícula SIAPE: 2005837, da função gratificada de Coordenador do Curso Técnico em Meio Ambiente, do campus Maués, código: FCC, a contar desta data.

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 184, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS MAUÉS (IFAM/CMA), nomeado pela Portaria nº 1.110 - GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

I. DESIGNAR a servidora BRUNA WAGNER, Professora - EBTT, matrícula SIAPE: 1142254, para exercer a função gratificada de Coordenadora do Curso Técnico em Meio Ambiente, do campus Maués, código: FCC, a contar desta data.

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.007566/2024-57, resolve:

Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País da servidora MARIA FERNANDA VITORINO CONTI, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, no período de 14 a 15 de novembro de 2024, concedida por meio da Portaria nº 1.012, de 11 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de novembro de 2024, Seção 2, página 12.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
ATO PRESI N.º 359, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o deferimento da remoção, mediante permuta por triangulação, objeto do Processo Administrativo Eletrônico de n.º 7150/2024 e, ainda o interesse do serviço, resolve:

DISPENSAR a servidora ANA CAROLINA TEIXEIRA PIRES MARRON, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 3223, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU, FC-4 (código 322), do quadro de lotação da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, com efeitos a partir de 21 de novembro de 2024.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
PORTARIA Nº 348, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar Claudia Resende Silva, SIAPE nº 2362103, do encargo de SUBSTITUTA eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Documentos, Protocolo e Arquivo - CDOC, da Coordenação Geral de Recursos Logísticos - CGLOG, da Diretoria de Gestão - DGES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.008771/2024-07.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 165, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, e

CONSIDERANDO a necessidade de realizar concurso público para o provimento de empregos públicos de nível médio e superior no âmbito deste Conselho;

CONSIDERANDO a importância de garantir a transparência e a eficiência na condução do certame, resolve:

Art. 1º Fica criada Comissão de Organização do Concurso para o provimento de empregos públicos de nível médio e superior, composta pelos seguintes membros:

I - Carlos Francisco da Silva, Coordenador Jurídico, que atuará como Presidente da Comissão;

II - Amanda Rodrigues Maciel, Coordenadora Geral;

III - Eduardo Trajano de Oliveira Júnior, Assistente Administrativo.

Art. 2º À Comissão de Concurso compete:

I - Coordenar todas as etapas do concurso, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela entidade contratada para a organização e aplicação do certame;

II - Interagir com a entidade contratada, garantindo que todos os procedimentos e prazos sejam cumpridos de acordo com o cronograma estabelecido;

III - Avaliar e aprovar os conteúdos programáticos, assegurando que estejam em conformidade com os requisitos legais e técnicos exigidos;

IV - Analisar e aprovar os relatórios e resultados preliminares da aplicação do concurso;

V - Emitir pareceres e recomendações sobre o andamento do concurso, sempre que necessário.

Art. 3º A Comissão ora instituída terá duração de 6 (seis) meses, a contar da data de expedição da presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO MACIEL DIAS DE ANDRADE
PORTARIA N° 1.290, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.009870/2024-69, resolve:

DISPENSAR PATRICIA VALERIA VAZ AREAL, matrícula Siape nº 1100376, do encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.15, deste Ministério.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 1.291, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.009870/2024-69, resolve:

DESIGNAR CASSIO FELIPE BUENO, matrícula SIAPE nº 1459636, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.15, deste Ministério, no período de 21 de novembro a 06 de dezembro de 2024, sem prejuízo da função que ocupa.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA PESSOAL SUFRAMA N° 193, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.008424/2024-95, resolve:

NOMEAR CAMILA DE HOLANDA TAVARES MENDONCA para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação Regional de Rio Branco, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadoria e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA COGP - SRSUL/INSS Nº 33, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.416171/2024-68, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 09 de Novembro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor ALEX RAMON BECKER, matricula SIAPE nº 1.634.270, CPF nº 064.722.XXX-70, Classe S, Padrão IV, ocupante da vaga nº 525189, do quadro permanente deste Instituto, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA MAZZUCCO DA SILVA
PORTARIA Nº 349, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Marcella Mendes Gonçalves Braga, SIAPE nº 1659328, para exercer o encargo de SUBSTITUTA eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Documentos, Protocolo e Arquivo - CDOC, da Coordenação Geral de Recursos Logísticos - CGLOG, da Diretoria de Gestão - DGES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo 23038.008756/2024-51.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.068, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23425.001396.2024-01, de 10 de outubro de 2024, resolve:

I - AUTORIZAR, com efeitos a partir de 25 de novembro de 2024, a liberação do servidor RICARDO ALEXANDRO XAVIER BARBOSA, Matrícula Siape nº 1965421, ocupante do cargo de Médico-Área, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição, lotado no Campus São Gonçalo do Amarante, para desenvolver suas atividades funcionais na Universidade Federal do Ceará, Campus Sobral, na forma de Colaboração Técnica.

II - ESTABELECER, o dia 24 de novembro de 2025, como prazo final para encerramento da colaboração.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.408, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.002037/2024-76, resolve:

NOMEAR

ALICE PAZ GEHRES, matrícula Siape nº 2248877, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07 (21015272), da Divisão de Apoio à Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública 1, da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, da Consultoria-Geral da União, ficando exonerada do cargo comissionado que atualmente ocupa (390016).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.409, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.002037/2024-76, resolve:

NOMEAR

PATRIANI DA SILVA PEREIRA MATOS, matrícula Siape nº 1068908, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05 (390016), do Serviço de Gabinete 2, da Coordenação de Administração, do Gabinete da Consultoria-Geral da União, ficando exonerada do cargo comissionado que atualmente ocupa (21015272).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA STJ/GDG N° 1.005, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARIA CRISTIANA RIBEIRO DE VASCONCELOS DE CARVALHO, matrícula S042867, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância, na vaga decorrente da dispensa de Antonio de Souza Costa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 315, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL - ZONA NORTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23058.001727.2024-20, de 08/11/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Jose Humberto Alves Junior, matrícula SIAPE nº 2026480, para exercer o cargo de confiança de Secretário Acadêmico (FG.2), integrante da Estrutura Administrativa deste Campus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDMILSON BARBALHO CAMPOS NETO
PORTARIA Nº 401, de 12 de novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.002.403/2024, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §§ 1º a 4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c art. 16, inciso I, § 4º, art. 74, inciso I, art. 76, caput, e art, 77, §2º, inciso IV, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, pensão temporária a CRISTIANE MARTINS DA SILVA, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, na condição de filha deficiente intelectual, calculada sobre o somatório de 100% (cem por cento) dos proventos de aposentadoria do instituidor, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de uma cota familiar de 60% (sessenta por cento) do valor que supere o citado limite, em razão do falecimento do ex-servidor inativo Antônio Gilberto da Silva, ponto n. 2.237, Técnico Legislativo, especialidade Adjunto Parlamentar, a partir de 4/8/2024, data do óbito do instituidor.

Celso de Barros Correia Neto
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.382, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00419.003942/2024-13, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

ALEXANDRE CESAR DINIZ MORAIS LIMA, matrícula Siape nº 1139618, Procurador Federal, do encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015232), da Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.383, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00419.003942/2024-13, resolve:

DESIGNAR

JOÃO VICENTE NUNES REGO, matrícula Siape nº 1251984, Procurador Federal, para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015232), da Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte, da Procuradoria Regional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
Portaria SFA-ES/MAPA nº 292, de 18 de novembro de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso V, do artigo 1º, da PORTARIA SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção I do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta dos Processos: 21018.001105/2024-42, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão vitalícia, à SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA, na condição de cônjuge do ex-servidor Eliezer Adriano da Silva, Matrícula SIAPE nº 0025489, aposentado no cargo de Agente de Serviço de Engenharia, Classe "C" Padrão VI, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos 217, inciso I, alínea a, 219, inciso I, da Lei 8.112 de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação dada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 424, de 29 de dezembro de 2020, combinado com os artigos 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 15 de setembro de 2023, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHREME GOMES DE SOUZA
Despacho de 14 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 912950, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 69/2024/10100/ABIN/CC/PR, de 11 de novembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo SEI nº 00262.119624/2024-02.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA CONJUR-MD Nº 5.289, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000084/2024-75, resolve:

DESIGNAR NÍDIA QUINDERÉ CHAVES BUZIN, para exercer a função de Assessora Técnica na Coordenação-Geral de Direito Administrativo e Militar da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 2.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
Portaria STJ/GDG Nº 998, DE 12 DE novembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária:

I - Dispensar NAIARA REZENDE GOMES, matrícula S042042, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

II - Designar FRANCISCO DE OLIVEIRA MONTEIRO NETO, matrícula S066553, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Naiara Rezende Gomes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
RETIFICAÇÃO

No Despacho de afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO ROBERTO LEMOS ANGELITO, publicado no D.O.U. nº 212 de 1/11/2024, Seção 2, página 50,

Onde se lê: "..."(Processo Sei nº 18220.002741/2024-81)"..."

Leia-se: "..."(Processo Sei nº 18220.002742/2024-26)"..."
PORTARIA TRE-BA N° 1.051, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0024089-49.2024.6.05.8069, resolve:

Art.1º Dispensar a servidora Mariana Monteiro de Moraes de Arruda Falcão da função de Assistente I - FC-1 da 69ª Zona Eleitoral/Utinga, com efeitos a partir de 14/10/2024.

Art. 2º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Edilene Silva dos Santos para a função comissionada de Assistente I - FC - 1 da 69ª Zona Eleitoral/Utinga, em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA Nº 406, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, mediante atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012, e pela Portaria-COFFITO nº 294, de 3 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Exonerar o empregado público LEONARDO TANO OKUBO do emprego em comissão de Chefe do Setor de Infraestrutura e Logística - Nível II, e nomeá-lo para o emprego em Comissão de Chefe do Setor de Infraestrutura e Logística - Nível III.

Art. 2º Nomear DANIELLE CAVALCANTI DE ALMEIDA CASTRO para o emprego em comissão de Chefe da Ouvidoria - Nível II.

Art. 3º Nomear KEVIA MACHADO DA CRUZ BRITO para o emprego em comissão de Assessora da Coordenação-Geral - Nível II.

Art. 4º Nomear o servidor da Fundação de Apoio à Escola Técnica - Governo do Estado do Rio de Janeiro - MATHEUS TEIXEIRA SAMPAIO, matrícula nº 00-3075994-8, para o emprego em comissão de Chefe do Departamento de Comunicação e Eventos - Nível IV, com ônus integral para este Conselho Federal.

Art. 5º Nomear VINICIUS ITAPARY PINHEIRO, para o emprego em comissão de Chefe da Corregedoria - Nível II.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES
PORTARIA SEGEP.PR Nº 199, DE 18 de NOVEMBRO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4616/2024, resolve:

1. Dispensar a servidora ROSANA HERMIDA E SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, a contar de 18/11/2024;

2. Designar o servidor VITOR HUGO ALMEIDA SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;

3. Lotar o servidor VITOR HUGO ALMEIDA SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este Tribunal, na 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, a contar de 18/11/2024;

4. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SGP N° 330, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 15659/2024, resolve:

DESIGNAR STANLEI CARVALHO SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Coordenadora de Cerimonial e Planejamento, nível CJ-1, no dia 18 de outubro de 2024.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA CONJUR-MD Nº 5.288, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000084/2024-75, resolve:

DESIGNAR BRUNO CORREIA CARDOSO, para exercer a função de Coordenador-Geral na Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Extrajudicial da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA CONJUR-MD Nº 5.290, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000084/2024-75, resolve:

DISPENSAR, a pedido, ANGELA CAMINOTTO, da função de Assessora Técnica da Coordenação-Geral de Direito Administrativo e Militar da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 2.10.

KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 307, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.004370/2024-79, resolve:

Art. 1º Dispensar, à partir de 18 de novembro de 2024, o servidor DANIEL CANAVESE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1523465, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento da Política de Saúde Indígena, da Coordenação-Geral de Promoção a Cidadania, do Departamento de Promoção da Política Indigenista, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígena, deste Ministério.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 5.528, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, e tendo em vista o constante do processo nº 50610.002122/2024-14, resolve:

CONCEDER PENSÃO à KATIANE TEREZINHA FARIAS PRESTES, enteada do ex-servidor Zeno Lopes Nunes, matrículas DNIT nº 1741-8 e SIAPE nº 857120, cargo de Agente de portaria, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, nos termos do art. 217, inciso IV, alínea "d" da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei n. 13.846, de 2019; §3° incluído pela Lei n 13.135, de 2015. O benefício será calculado na forma do art. 23, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base na última remuneração e vigência a partir de 24 de setembro de 2024, data do laudo médico pericial.

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
PORTARIA CONJUR-MD Nº 5.292, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 61001.010220/2024-10, resolve:

DESIGNAR ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO, para exercer a função de Consultor Jurídico-Adjunto da Marinha da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.13.

KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
ATOS De 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PATRÍCIA ROCHA MONTEIRO DE SOUZA, ponto nº 7486, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto n° 6516, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.279, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 4.073, nos termos da Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 09243.200532/2024-42, resolve:

DESIGNAR o Coronel (EB) MARCIO CESAR RIBAS CERQUEIRA e o Coronel R/1 (EB) CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES CORA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da Reunião Preparatória para a Conferência Ministerial de Manutenção da Paz da Organização das Nações Unidas (ONU), na cidade de Montevidéu, Uruguai, no período de 9 a 12 de dezembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

ALTE ESQ RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 2.036, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n.º 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, Seção 1, tendo em vista o contido no Ofício Nº 178/2024/ProGrad/Reitoria/Unifal-MG e em observância ao contido na Resolução Nº 114/2022, resolve:

Dispensar, a partir de 25-11-2024, a servidora Jaqueline Costa Martins, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 2277628, da função gratificada de Coordenadora do Curso de Graduação em Engenharia Química Bacharelado - FCC, desta Universidade, designada por meio da Portaria UNIFAL-MG Nº 2175/2022 (Processo nº 23087.018280/2024-81).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 454, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada à servidora VERÔNICA CARDOZO PESSOA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1495870, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais do quadro de pessoal do Ministério da Educação, cedida ao Inep por meio da Portaria MEC nº 246, de 27 de março de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), nível superior, vinculada ao Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal (SIORG) deste Órgão Seccional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA SE/MTE Nº 1.729, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.215106/2024-21, resolve:

Designar LÍLIAN LOPES DA SILVA, matrícula nº 1004231, para exercer a função de Coordenador de Cadastros Administrativos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Estatísticas do Trabalho da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.727, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.208352/2024-54, resolve:

Designar GERSON LUIS SANCHES DE JESUS PINA, matrícula nº 1802939, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Londrina da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA