11. DOS RECURSOS

11.1 Para a interposição de recurso, o candidato deverá acessar o endereço do INSTITUTO SELECON, (www.selecon.org.br), no link correspondente ao edital do Concurso, especificamente, na Área do Candidato, e preencher os campos destinados ao recurso.

11.2 Os recursos relacionados às etapas deste certame somente estarão disponíveis nas datas previstas no ANEXO I - CRONOGRAMA.

11.3 Serão permitidos recursos contra:

a) o resultado preliminar de isenção de taxa de inscrição;

b) a confirmação preliminar de inscrições;

c) as questões objetivas e gabarito preliminar;

d) o resultado preliminar da heteroidentificação e da avaliação médica de PcD;

e) o resultado preliminar do Concurso Público;

f) o recurso contra o resultado preliminar do Concurso Público.

11.4 No caso da prova objetiva, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito oficial preliminar, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentada com referência bibliográfica.

11.5 Não serão aceitos recursos interpostos via fax, correio eletrônico ou Correios.

11.6 O recurso não será considerado quando:

a) enviado fora do prazo;

b) interposto perante órgão incompetente;

c) enviado por quem não seja legitimado;

d) não estiver devidamente fundamentado;

e) não apresentar argumentações lógicas e consistentes;

f) estiver em desacordo com as especificações contidas neste Edital;

g) apresentar contra terceiros;

h) apresentar em coletivo;

i) desrespeitar a Banca elaboradora;

j) o texto estiver com argumentação idêntica à constante de outro(s) recurso(s);

k) não protocolizado na Área do Candidato disponível no site do INSTITUTO SELECON (www.selecon.org.br).

11.7 Não serão considerados recursos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no subitem 11.6 deste Edital. Não serão aceitos recursos enviados por correio eletrônico, fax ou protocolados presencialmente.

11.8 Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões, conforme o gabarito final, independentemente de interposição de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais.

11.9 Alterado o gabarito preliminar pela Banca elaboradora, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito final.

11.10 O formulário para recurso poderá ser encontrado no endereço eletrônico do INSTITUTO SELECON, (www.selecon.org.br), na data prevista no ANEXO I - CRONOGRAMA.

11.11 O candidato terá acesso ao status de inscrição, diretamente pelo site do INSTITUTO SELECON, (www.selecon.org.br), acessando a Área do Candidato com seu CPF e sua SENHA na inscrição correlata ao Concurso Público do CEFET/RJ.

11.12 É responsabilidade de cada candidato acompanhar e confirmar sua inscrição face à publicação do relatório PRELIMINAR de inscritos, conforme a data estipulada no ANEXO I - CRONOGRAMA, podendo interpor pedido de deferimento (regularização) da inscrição nas datas correlatas nesse ANEXO, por meio do site do INSTITUTO SELECON (www.selecon.org.br), acessando a Área do Candidato. Caso o candidato não interponha recurso ou tenha o indeferimento mantido, não poderá realizar a prova.

11.13 Serão indeferidos sumariamente os recursos protocolados fora do prazo estipulado.

11.14 No caso dos recursos para os eventos de resultado preliminar de candidatos isentos, resultado preliminar de candidatos inscritos, contra o resultado preliminar de candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), contra o resultado preliminar de candidatos declarados Pessoa com Deficiência (PcD), admitir-se-á um único formulário de recurso.

11.15 A decisão final da Banca elaboradora será soberana e irrecorrível, não existindo, dessa forma, recurso contra resultado de recurso.

11.16 A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento dos recursos será divulgada no site do INSTITUTO SELECON (www.selecon.org.br), especificamente na Área do Candidato.

12. DA COMPROVAÇÃO DE REQUESITOS, NOMEAÇÃO E POSSE

12.1 A homologação dos candidatos classificados dentro do número de vagas ofertadas será realizada no resultado final, publicado no Diário Oficial da União, obedecendo a rigorosa ordem de classificação, em conformidade com o ANEXO VII - QUANTIDADE DE VAGAS X NÚMERO MÁXIMO DE CANDIDATOS APROVADOS.

12.2 O candidato aprovado será nomeado por Portaria do Diretor-Geral do CEFET/RJ, a ser publicada em Diário Oficial da União, nos termos da Lei n.º 8.112/90 e na forma do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação de que trata a Lei n.º 11.091/2005 e suas alterações.

12.2.1 A posse no cargo para o qual o candidato foi nomeado ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial da União.

12.3 No ato da posse, o candidato deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

12.3.1 O candidato que não atender os requisitos dispostos no subitem 3.1 ou que não comparecer para tomar posse no prazo instituído no artigo 13 da Lei n.º 8.112/1990 terá sua nomeação para o cargo tornada sem efeito, por meio de Portaria do Diretor-Geral, publicada em Diário Oficial da União, podendo o CEFET/RJ nomear para provimento da vaga o candidato homologado na mesma listagem do respectivo(a) cargo/área, respeitada a rigorosa ordem de homologação do candidato.

12.4 Não assinará o Termo de Posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos para sua nomeação no cargo público, estabelecidos no item 3, deste Edital.

12.5 O não comparecimento do candidato na data e hora agendadas para o Exame Médico Admissional e/ou a detecção de situação médica durante esse Exame que inviabilize a posse resultará na sua eliminação do Concurso.

12.6 O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 15 (quinze) dias, contados da data da posse.

12.7 As despesas, decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do Concurso de que trata este Edital correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito ao ressarcimento de despesas de qualquer natureza.

12.8 Durante todo o período de estágio probatório, o servidor empossado neste Concurso Público deverá permanecer no mesmo setor de lotação. Somente após o término do estágio probatório, o servidor poderá ser removido para outro setor de lotação.

12.9 O servidor empossado neste Concurso Público que não atender às expectativas do CEFET/RJ, durante o período de estágio probatório, será exonerado na forma da Lei.

12.10 A Unidade, onde o candidato aprovado, habilitado e nomeado irá ser lotado, será escolhida por ele, no ato da inscrição, na forma estabelecida nas opções de regiões relacionadas no ANEXO II - QUADRO DE VAGAS e oferecidas pelo CEFET/RJ.

13. DOS DOCUMENTOS, DA COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS E DO EXAME ADMISSIONAL

13.1 O candidato deverá apresentar os documentos, original e cópia, quando solicitado, listados abaixo:

a) 02 (duas) fotografias recentes 3x4 coloridas e com fundo branco (sem chapéu ou boné);

b) Título de Eleitor (original e cópia simples) e comprovação de quitação eleitoral com as obrigações eleitorais, por meio da Certidão Negativa da Justiça Eleitoral (original), obtida pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes).

c) Comprovante de quitação com as obrigações militares, para os candidatos de sexo masculino com até 45 (quarenta e cinco) anos (original e cópia simples);

d) Documento de Identidade (original e cópia simples);

e) Certidão de Nascimento (se for solteiro), Declaração de União Estável ou Certidão de Casamento (original e cópia simples);

f) PIS/PASEP (original e cópia simples) quando cadastrado; caso não o possua, será devidamente encaminhado;

g) Comprovante de residência emitido nos últimos 03 (três) meses anteriores à data de nomeação (conta ativa de luz ou telefone ou água ou de gás);

h) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (original), obtida junto ao Tribunal de Justiça do(s) Estado(s) de residência nos últimos 05 (cinco) anos;

i) Certidão Negativa da Justiça Federal (original), obtida por meio do site do Conselho da Justiça Federal: (https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa/);

j) Registro no respectivo Conselho Profissional ou no Ministério do Trabalho e Emprego, no caso de cargo de nível superior ou médio técnico, quando se tratar de profissão regulamentada (original e cópia simples);

k) Comprovante de pagamento da anuidade do Conselho Profissional, no período do exercício, no caso de cargo de nível superior ou médio técnico quando exigido o respectivo registro (original e cópia simples);

l) Comprovantes de cursos oriundos de instituições de ensino credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) e observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro;

m) Diplomas, para cursos mencionados no subitem anterior, obtidos no exterior, desde que revalidados e apostilados por instituição de ensino brasileira devidamente apta para este fim;

n) Declaração de Imposto de Renda completa (todas as folhas), referente ao exercício anterior. Não será aceito recibo ou extrato. No caso de isenção, deverá ser apresentada declaração de próprio punho, original, contendo nome completo, documento de identidade, CPF e endereço;

o) Curriculum Vitae simples, com, no máximo, 04 (quatro) laudas.

13.1.1 O candidato deverá comprovar todos os pré-requisitos exigidos, mediante apresentação da documentação original e cópia simples.

13.2 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

13.3 Todos os candidatos aos cargos técnicos-administrativos (nível médio ou superior) deverão apresentar os seguintes exames: Hemograma completo, Glicemia, EAS (Urina Tipo I), Creatinina, Colesterol total e frações (HDL, LDL, VLDL), Triglicerídeos, TGO e TGP.

13.3.1 Os exames específicos para mulheres deverão ter validade de 12 meses, a saber:

a) Para todas as mulheres: Citologia oncótica/Papanicolau (justificar por meio de laudo médico a não realização);

b) Para mulheres com 50 anos ou mais: Mamografia bilateral.

13.3.2 Os exames para candidatos com 45 anos ou mais deverão ter validade de 90 dias, são eles: Avaliação oftalmológica, incluindo teste de Ishihara, acuidade visual, profundidade, visão binocular, teste de ofuscamento, teste de Jaeger; Eletrocardiograma com laudo emitido por especialista (acrescido pela CST).

13.3.3 Os exames para candidatos com 50 anos ou mais deverão ter validade de 90 dias, a saber:

a) Para ambos os sexos: Pesquisa de sangue oculto nas fezes (método imunocromatográfico);

b) Para homens: PSA.

13.3.4 O exame de Audiometria, para candidatos a vagas cujos setores possuem exposição a ruído (consultar o Programa de Saúde do Servidor do campus, disponível em https://portal.ifrj.edu.br/prodin/dgp/cst/programas-saude-servidor) (art. 8.º do Decreto n.º 6.856/2009) deverá ter validade de 180 dias.

13.4 O candidato classificado como Pessoa com Deficiência (PcD) deverá comparecer à avaliação feita por uma equipe multiprofissional, munido de Laudo Médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 (dozes) meses, contados da data da nomeação e de exames comprobatórios da deficiência apresentada, que atestem a espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado pela Lei n.º 13.146/2015 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência.

13.5 A não observância do disposto no subitem 13.3, a reprovação na Avaliação feita pela equipe multiprofissional ou o não comparecimento à Avaliação acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

13.6 O candidato Pessoa com Deficiência (PcD) reprovado na Avaliação feita pela equipe multiprofissional por não ter sido considerado deficiente, permanecerá somente na lista geral de classificação do cargo público de opção, deixando de figurar na lista específica dos candidatos com deficiência, sendo utilizada, para qualquer efeito, apenas a classificação geral do cargo público de opção.

14. DA REMUNERAÇÃO E DOS BENEFÍCIOS

14.1 O provimento dos cargos dar-se-á nos termos da Lei n.º 11.091/2005 e suas alterações, no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação, com a seguinte remuneração:

REMUNERAÇÃO

Nível

Cargo

Remuneração inicial (vencimento básico)

C

todos os cargos

R$ 2.120,13

D

todos os cargos

R$ 2.667,16

E

todos os cargos

R$ 4.556,92

15. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

15.1 Qualquer cidadão poderá impugnar este Edital, desde que envie um e-mail para faleconosco@selecon.org.br, relacionando nele o item e/ou subitem o qual será o objeto de impugnação e seu fundamento legal.

15.2 Os pedidos de impugnação devem ser encaminhados no período definido no ANEXO I - CRONOGRAMA.

15.3 Os pedidos de impugnação serão julgados pelo INSTITUTO SELECON e pelo CEFET/RJ e respondidos diretamente ao e-mail do impugnante.

15.3.1 Caso a decisão seja pela impugnação do Edital ou parte do Edital, haverá a ampla publicidade no portal do INSTITUTO SELECON.

15.3.2 Das decisões tomadas pelo INSTITUTO SELECON e pelo CEFET/RJ, não haverá recursos.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público, tais como editais, solicitação de isenção da taxa de inscrição, inscrição, locais de prova, gabaritos, notas das provas objetivas, convocações, resultados preliminares e resultados finais dos candidatos declarados Pessoa com Deficiência (PcD) e autodeclarados negros (pretos e pardos), solicitação e resultados dos recursos e resultado final do Concurso Público, no site do INSTITUTO SELECON (www.selecon.org.br).

16.2 Todas as publicações oficiais referentes ao Concurso Público de que trata este Edital serão divulgadas no Diário Oficial da União (D.O.U.).

16.3 Durante a execução deste Concurso, não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões, relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial da União (D.O.U.).

16.4 A inscrição do candidato neste certame implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

16.5 Os candidatos homologados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos na listagem de candidatos homologados durante o prazo de vigência do Concurso Público e poderão ser convocados em função da disponibilidade de novas vagas.

16.6 Para os candidatos classificados e homologados do Concurso Público não é assegurado o direito de ingresso automático no cargo público, mas apenas a expectativa de assumi-lo, segundo a ordem classificatória, ficando a concretização desse ato condicionada à oportunidade e conveniência do CEFET/RJ, a qual se reserva o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

16.7 Facultar-se-á ao candidato aprovado neste certame a possibilidade de, mediante requerimento, renunciar à sua classificação original, de modo a ser posicionado em último lugar na lista de classificados e, então, aguardar nomeação, que poderá ou não vir a efetivar-se durante o período de vigência deste Concurso.

16.8 O CEFET/RJ poderá, se solicitado por outras Instituições Federais de Ensino (IFE), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e observada a ordem de classificação, conforme regras estabelecidas neste Edital, autorizar o aproveitamento do resultado do Concurso, para nomeação naquelas Instituições dos candidatos aprovados no presente Concurso Público.

16.9 O candidato que não desejar ser nomeado para outra Instituição deverá manifestar-se, por escrito, por sua permanência na relação de aprovados do CEFET/RJ.

16.10 A classificação final do Concurso Público e homologação geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. O CEFET/RJ reserva-se ao direito de proceder à nomeação, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades. Os candidatos habilitados que não forem convocados ficarão registrados no CEFET/RJ durante o prazo de vigência deste Concurso Público.

16.11 A posse fica condicionada à aprovação em todas as etapas do Concurso e ao atendimento às condições constitucionais e legais.

16.12 A classificação final do Concurso Público será homologada no Diário Oficial da União.

16.13 O candidato será responsável pela atualização de seus dados cadastrais, como endereço para correspondência, telefone e correio eletrônico, durante o prazo de vigência deste Concurso, devendo após sua homologação, caso necessário, solicitar a atualização de seus dados cadastrais, através da Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), do CEFET/RJ, pessoalmente, no endereço: Avenida Maracanã, n.º 110, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, ou pelo e-mail: chefiadgp@cefet-rj.br. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização dessas informações.

16.14 O prazo de vigência deste Concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação de sua homologação no Diário Oficial da União (D.O.U.), podendo ser prorrogado ou não por igual período, a critério do CEFET/RJ.

16.15 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, avisos, convocações, cartão de confirmação de inscrição, anexos e formulários de recurso, relativos a este Concurso Público, que forem publicados pelo INSTITUTO SELECON.

16.16 Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelo CEFET/RJ e pelo INSTITUTO SELECON, no que tange à realização deste Concurso Público.

16.17 As dúvidas e reclamações deverão ser dirimidas, exclusivamente, pelo site do INSTITUTO SELECON, (www.selecon.org.br), e/ou pelo e-mail faleconosco@selecon.org.br.

16.18 Para o cumprimento dos horários previstos neste Edital, levar-se-á em consideração o horário de Brasília/DF.

16.19 A organização, o planejamento e a execução deste Concurso Público ficará sob a responsabilidade do INSTITUTO SELECON.

16.20 Havendo dúvidas em relação a este Concurso Público, o candidato poderá entrar em contato, exclusivamente, pelo e-mail: faleconosco@selecon.org.br.

16.21 O CEFET/RJ através da Coordenadoria de Concursos (CCONC) realizará o acompanhamento deste Concurso com o objetivo de supervisionar e zelar por todos os requisitos e procedimentos definidos pela legislação e pelas normas vigentes.

16.22 Fica eleito o foro da Justiça Federal, seção judiciária da cidade do Rio de Janeiro, para dirimir possíveis controvérsias relacionadas ao presente Edital e sua execução.

MAURICIO SALDANHA MOTTA

Diretor-Geral

ANEXOS AO EDITAL N.º 03/2024

ANEXOS

ASSUNTOS

ANEXO I

CRONOGRAMA DO CERTAME COM AS DATAS PREVISTAS

ANEXO II

QUADRO DE VAGAS

ANEXO III

CARGOS E TIPOS DE PROVAS

ANEXO IV

ATRIBUIÇÕES

ANEXO V

AUTODECLARAÇÃO RACIAL

ANEXO VI

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ANEXO VII

QUANTIDADE DE VAGAS X NÚMERO MÁXIMO DE CANDIDATOS APROVADOS

ANEXO VIII

ORDEM DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS POR CARGO

ANEXO IX

REGIÃO E ENDEREÇOS DOS CAMPI

ANEXO I

CRONOGRAMA DO CERTAME COM AS DATAS PREVISTAS

EVENTO

DESCRIÇÃO

DATA/HORÁRIO

1

Período para pedido de isenção de taxa de inscrição

Das 00:01 do dia 21/02/2024 às 23:59 do dia 23/02/2024

2

Resultado preliminar dos pedidos de isenção

Após as 17h do dia 27/02/2024

3

Recurso em face do resultado preliminar de isenção

Das 00:01 do dia 28/02/2024 às 23:59 do dia 29/02/2024

4

Resultado final do pedido de isenção de taxa de inscrição

Após as 17h do dia 06/03/2024

5

Período de inscrições

Das 00:01 do dia 21/02/2024 às 23:59 do dia 14/04/2024

6

Último dia para pagamento do boleto bancário e para solicitação de impugnação deste Edital

Dia 15/04/2024, até o término do horário bancário

7

Divulgação da confirmação preliminar das inscrições

Após as 17h do dia 18/04/2024

8

Recurso em face da confirmação preliminar de inscrições

Das 00:01 às 23:59 do dia 19/04/2024

9

Resultado final das inscrições confirmadas

Após as 17h do dia 25/04/2024

10

Disponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição

Após as 17h do dia 03/05/2024

11

Prova objetiva (aplicação)

Dia 12/05/2024

Manhã - cargos de nível médio

Tarde - cargos de nível superior

12

Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva

Após as 17h do dia 13/05/2024

13

Divulgação dos cadernos de questões da prova objetiva

Após as 17h do dia 13/05/2024

14

Recurso em face das questões objetivas e gabarito preliminar

Das 00:01 do dia 14/05 às 23:59 do dia 15/05/2024

15

Resultado dos recursos em face das questões da prova objetiva e do gabarito preliminar

Após as 17h do dia 22/05/2024

16

Divulgação do gabarito definitivo da prova objetiva

Após as 17h do dia 22/05/2024

17

Divulgação das imagens dos cartões-resposta da prova objetiva

Após as 17h do dia 23/05/2024

18

Divulgação preliminar das notas da prova objetiva

Após as 17h do dia 23/05/2024

19

Recurso contra a divulgação da nota preliminar das notas da prova objetiva

24/05/2024

20

Resposta ao recurso contra a divulgação da nota preliminar das notas da prova objetiva e divulgação final das notas da prova objetiva

Após as 17h do dia 28/05/2024

21

Convocação para Averiguação da Heteroidentificação Racial e Avaliação Médica de PcD

Após as 17h do dia 28/05/2024

22

Aplicação da Averiguação da Heteroidentificação Racial e da Avaliação Médica de PcD

Dia 29/05/2024, horário a ser definido em edital complementar

23

Resultado preliminar da Averiguação da Heteroidentificação Racial e da Avaliação Médica de PcD

Após as 17h do dia 03/06/2024

24

Recurso ao resultado preliminar da Averiguação da Heteroidentificação Racial e da Avaliação Médica de PcD

Das 00:01 às 23:59 do dia 04/06/2024

25

Resposta ao recurso e resultado Final da Averiguação da Heteroidentificação Racial e da Avaliação Médica de PcD

Após 17h do dia 07/06/2024

26

Resultado preliminar do Concurso Público

Após as 17h do dia 07/06/2024

27

Recurso contra o resultado preliminar do Concurso Público

10/06/2024

28

Resposta ao recurso contra o resultado preliminar do Concurso Público e resultado final do Concurso Público

Após as 17h do dia 17/06/2024