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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130062

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 21026.000060/2021-47.

Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS. Contratado: 15.439.139/0001-03 - SAFETY ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EXECUCAO EM SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração das cláusulas segunda e quarta do contrato nº 03/2021 firmado em 10/06/2021.. Vigência: 03/07/2024 a 03/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 312.277,92. Data de Assinatura: 07/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 154055

Número do Contrato: 18/2020.

Nº Processo: 55790.000042/2019-33.

Pregão. Nº 5/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente termo aditivo é:

a) prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 18/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/07/2024 a 07/07/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei nº 8.666, de 1993;

b) reajustar os valores do contrato, no valor de r$ 27.670,31 (vinte e sete mil, seiscentos e setenta reais e trinta e um centavos), correspondente a 3,161500 % do valor atualizado do contrato, referente a variação do ipca no período de 07/2022 a 06/2023, publicado pelo ibge, conforme prevê a cláusula sexta do contrato nº 18/2020/unir em conformidade com o inciso xi, do art. 40, da lei nº 8.666/93, a contar de 07/07/2023.. Vigência: 07/07/2024 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 901.815,81. Data de Assinatura: 06/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS, Autarquia Federal com personalidade jurídica de direito público, no uso de suas atribuições, conforme Lei n.º 4.886/65 alterada pela lei 8.420/92 e lei 12.246/2010, bem como de acordo com as disposições regimentais da entidade, resolve:

Art. 1º CONVOCAR, o candidato abaixo indicado, ao qual foi aprovado no concurso público para o quadro de pessoal do CORE-TO, regido pelo Edital nº 01/2023, cujo resultado final foi homologado no Diário Oficial da União n.º 37, de 23 de fevereiro de 2024, página 218.

1) CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

CLASSIFICAÇÃO: 6ª COLOCAÇÃO

NOME: WALLACE RODRIGUES SALES

Art. 2º O candidato convocado por este edital deverá comparecer, no prazo de trinta dias corridos, improrrogáveis, contados da publicação deste, à Sede do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Tocantins, situada na Quadra 103 sul, Rua SO 07, nº 19, plano diretor sul, Palmas-TO, munido da competente documentação relacionada no Edital nº 01/2023.

Art. 3º Para fins de contratação, o convocado deverá apresentar:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certidão de Nascimento ou, se casada, Certidão de Casamento; Título de Eleitor acompanhado do comprovante de votação na última eleição; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino; Cédula de Identidade - RG ou RNE; 2 (duas) fotos 3 x 4 recentes, Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro; Cadastro de Pessoa Física - CPF; Comprovação de escolaridade e/ou Autorização Legal para o exercício da profissão, de acordo o item 10.2 do edital; Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menores de 18 anos; Cartão de Vacinação dos filhos menores de 14 anos; Termo de Guarda e Certidão de Nascimento do filho menor que estiver sob tutela; Comprovante de residência (recente) e outros documentos que o CORE- TO julgar necessários no ato da convocação;

b) Exame admissional;

c) Declaração de bens;

d) Certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças Estadual e Federal de onde tenham residido nos últimos cinco anos;

Art. 4º O candidato convocado por este edital que não comparecer no endereço supracitado, munido das documentações mencionadas e no prazo estabelecido no art. 2º, será considerado desistente da vaga.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Tocantins.

Palmas-TO, 7 de junho de 2024.

DAVI APARECIDO DA SILVA PEREIRA

Diretor-Presidente
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 103/2022 publicado no D.O de 2024-06-07, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 103/2022. Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 2/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 080016

Processo nº 0001707-26.2021.5.10.8000. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 091/2021. Partes: TRT da 10ª Região e Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário da União - AGEPOLJUS. Objeto: inclusão do item 5.12 e 5.12.1 à Cláusula Quinta do contrato, visando à conformação do instrumento originário aos preceitos do art. 20 da Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nº 199/2017, no que concerne à restituição dos custos dispendidos com os serviços de administração, gerenciamento e controle de margem consignável em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Fundamentação: Lei nº 14.509/2022, no art. 20 da Resolução CSJT nº 199/2017. Assinatura: 07/06/2024. Gilvan Silva Pereira Ramos - Secretário de Contratações e Patrimônio. Darney Augusto Bessa - Representante Legal.

(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 393019

Número do Contrato: 297/2021.

Nº Processo: 50607.000707/2020-17.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de R$ 591.957,35 (quinhentos e noventa e um mil novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos), conforme cálculo efetuado pelo Sistema de Acompanhamento de Contratos - SIAC do DNIT. Vigência: 24/06/2021 a 16/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.286.920,28. Data de Assinatura: 07/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90005/2024 - UASG 925042

Aquisição de bandeiras institucionais, toalhas institucionais bordadas, maletas para notebook personalizadas e adesivos para veículos, visando suprir a demanda de parcela das entidades que compõe o Sistema CONFEF/CREFs.

Tipo da Licitação: MENOR PREÇO - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Estimativa da Proposta: R$ 108.065,70 (cento e oito mil, sessenta e cinco reais e setenta centavos)

Abertura das Propostas: 24/06/2024 às 09h na página eletrônica www.comprasnet.gov.br.

O Edital é gratuito e também pode ser retirado pela internet, através da página eletrônica www.confef.org.br.

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI

Presidente
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 393017

Número do Contrato: 595/2021.

Nº Processo: 50613.002686/2019-51.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 38.848.107/0001-67 - VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: Apostila-se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro orçamentário na forma prevista na lei nº 8.666/93, para efeito de formalização da criação do item de estorno, no montante total de r$ 866.864,95 conforme quadros constantes nos subitens 0.1 e 0.2 do termo de apostilamento. Este apostilamento decorre da comunicação advinda do tribunal de contas da união - tcu, contida no ofício nº 23546/2023-tcu/seproc. - tc 039.552/2020-9. Vigência: 05/11/2021 a 20/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.935.887,60. Data de Assinatura: 06/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 154043

Nº Processo: 23117.019385/2023-71.

Pregão Nº 95/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA.

Contratado: 16.099.194/0001-64 - ELETRODATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo à equipe de fiscalização de obras e reformas e manutenções prediais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/06/2024 a 10/06/2025. Valor Total: R$ 1.136.000,00. Data de Assinatura: 06/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393012

Número do Contrato: 720/2023.

Nº Processo: 50610.005390/2023-07.

Dispensa. Nº 90029/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 00.061.493/0001-70 - ENCOPAV ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato, permanecendo o prazo de vigência inalterado. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 08/06/2024 para o dia 07/08/2024. Vigência: 07/06/2024 a 22/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.754.800,27. Data de Assinatura: 07/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158517

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 23205.003378/2023-69.

Pregão. Nº 3/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL. Contratado: 03.144.992/0001-19 - VIGITEC SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato. Vigência: 01/07/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.005.019,96. Data de Assinatura: 07/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024

A Prefeitura Municipal de Chavantes/SP comunica a todos os interessados que se encontra a disposição, o edital licitatório referente ao Pregão Eletrônico n.º 020/2024, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES DESTINADOS AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CHAVANTES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA QUE CONSTITUI O ANEXO I DESTE EDITAL. O pregão eletrônico será realizado através da plataforma eletrônica www.bll.org.br na data de 20 de junho de 2024, com início da sessão às 09h30. O envio das propostas deverá ocorrer do dia 10/06/2024 às 17h00 ao dia 20/06/2024 às 09h15. Maiores informações pelo telefone (14) 3342-9200 e email: compras2@chavantes.sp.gov.br.

Chavantes-SP, 7 de junho de 2024.

Matheus Henrique Moreira Bussoni

Agente de Contratação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 119/2024 - UASG 250110

Número do Contrato: 98/2022.

Nº Processo: 25000.066211/2022-50.

Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 07.426.582/0001-11 - MGA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. Objeto: Reajustar a partir de 17/08/2023, o total contratado passou de R$ 10.945.000,00 (dez milhões novecentos e quarenta e cinco mil reais) para R$ 11.136.476,68 (onze milhões, cento e trinta e seis mil quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Vigência: 23/11/2022 a 21/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.136.476,68. Data de Assinatura: 06/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EDITAL DIREÇÃO-FACAP/UFR Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2024

RETIFICAÇÃO DOS EDITAIS DIREÇÃO-FACAP/UFR Nº 15/2024 E

EDITAL DIREÇÃO-FACAP/UFR Nº 16/2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

Processo nº 23853.005550/2024-65

Onde se lê: A Universidade Federal de Rondonópolis, por meio da Faculdade de Ciências Aplicadas e Políticas, torna público o Edital de abertura de inscrição de PROCESSO SELETIVO para formação de cadastro de reserva destinado à contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, sob a égide da Lei nº 8.745/93, de 09 de dezembro de 1993, e estabelece as normas para o processo de seleção com base na Instrução Normativa PROGEP/UFR N° 1, de 21 de março de 2023:

Leia-se: A Universidade Federal de Rondonópolis, por meio da Faculdade de Ciências Aplicadas e Políticas, torna público o Edital de abertura de inscrição de PROCESSO SELETIVO destinado à contratação de 01 (uma) vaga de PROFESSOR SUBSTITUTO, 20 horas, sob a égide da Lei nº 8.745/93, de 09 de dezembro de 1993, e estabelece as normas para o processo de seleção com base na Instrução Normativa PROGEP/UFR N° 1, de 21 de março de 2023:

Kelly Cardoso Faro

Diretora da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas e Políticas
resultado de julgamento

CONCORRÊNCIA Nº 2023.12.28.1

AVISO DE JULGAMENTO FASE HABILITAÇÃO

A CPL da Prefeitura, torna público, que concluiu o julgamento da Fase de Habilitação do Certame Licitatório, sendo o seguinte - Empresa(S) Habilitada(S) - Forteks Engenharia E Serviços Especiais Ltda, Dinamica Empreendimentos E Serviços Eireli, Construtora Borges Carneiro Ltda, 3d Construcoes Ltda, Construtora Plato Ltda, Construtora Astral Ltda, Eletrocampo Serviços E Construções Ltda, Tecta Cosntruções E Serviços Ltda, A & V Projetos E Contruçoes Ltda, Costruvasp Construtora, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas inabilitadas - A.I.L Construtora Ltda-Me, por descumprimento ao item 3.2.3.1 do Edital; Eletroport Serviços Projetos E Const. Eireli - ME, por descumprimento ao item 3.4.2 do edital Convocatório; Construtora Nelson De Oliveira Eireli EPP por descumprimento ao item 3.2.3.1 alínea "c" do Edital Convocatório; JMC Conceito Servicos Construção E Emp. Eireli -Me, por descumprimento ao item 3.4.2 do edital Convocatório; Combase Construcoes E Empreendimentos Ltda, por descumprimento aos itens 3.2.3.1; 3.2.4.1 e 3.2.4.2 do Edital Convocatório; GB Soluções E Serviços, por descumprimento aos itens 3.2.3.1; 3.2.4.1 e 3.2.4.2 do Edital Convocatório; Promav Engenharia Ltda, por descumprimento aos itens 3.2.3.1; 3.2.4.1 e 3.2.4.2 do Edital Convocatório; Nallisson Emanoel Moreira Do Nascimento - Me, por possuir capital social menor que 10% do valor estimado descumprindo o item 3.2.3.1; Belirardo Ferreira Silva - ME, por não apresentar Prova de regularidade junto a Justiça do Trabalho mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST; X7E Empreendimento Eireli, por possuir capital social menor que 10% do valor estimado descumprindo o item 3.2.3.1; F P Construcoes E Servicos Ltda, por possuir capital social menor que 10% do valor estimado descumprindo o item 3.2.3.1; Saraiva Empreendimentos E Serviços Eireli, por possuir capital social menor que 10% do valor estimado descumprindo o item 3.2.3.1; Vision Contruções E Serviços Ltda - Me, por possuir capital social menor que 10% do valor estimado descumprindo o item 3.2.3.1; Abrav Construcoes Servicos E Eventos E Locacoes por descumprimento ao item 3.4.2 do edital Convocatório; Riofe Serviços E Administrativo Eireli por possuir capital social menor que 10% do valor estimado descumprindo o item 3.2.3.1; Elo Construções E Empreendimentos Eireli, por possuir capital social menor que 10% do valor estimado descumprindo o item 3.2.3.1; Medeiros Construções E Serviços Eireli - Me, por descumprimento ao item 3.4.2 do edital Convocatório. Por sua vez, as empresas MP Engenharia E Projetos Ltda E Jose Urias Filho - Me restaram impossibilitadas de participarem por apresentar em seu quadro permanente de funcionários o mesmo responsável técnico. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 3541-1337, no horário de 08:00 às 14:00 horas.

Várzea Alegre - CE, 7 de Junho de 2024.

Everton Clementino de Souza

Presidente da CPL
EXTRATOS DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959853/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Maracanaú/CE, CNPJ 07.605.850/0001-62; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de maracanaú/ce - novo pac.; Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000242, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/06/2027 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Roberto Soares Pessoa. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960044/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Maranguape/CE, CNPJ 07.963.051/0001-68; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de maranguape/ce (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000238, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/06/2027 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Átila Cordeiro Câmara. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959027/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Pacoti/CE, CNPJ 07.910.755/0001-72; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche tipo 1 na comunidade de bomfim no municipio de pacoti/ce; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.513.796,19; dos recursos: R$ 5.458.605,35, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 2629820240011, NE 2024NE000171, de 15/05/2024, e R$ 55.190,84 de contrapartida. Vigência 05/06/2027 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959018/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Caucaia/CE, CNPJ 07.616.162/0001-06; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche tipo 1 - no municipio de caucaia/ce; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.513.796,19; dos recursos: R$ 5.458.605,35, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 2629820240011, NE 2024NE000169, de 15/05/2024, e R$ 55.190,84 de contrapartida. Vigência 05/06/2027 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Vitor Pereira Valim.
RETIFICAÇÃO

Contrato de Repasse nº 1081612-29/MCIDADES/CAIXA, Município de Caparaó, DOU de 05/06/2024, seção 3, página 81, onde se lê Alteração/inclusão do item 12 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO RECOLHIMENTO DE TARIF, Termo Aditivo 03/06/2024, leia-se alteração/inclusão do item 12 CLÁUSULA 12ª e item 19 subitem II CLÁUSULA 19ª, Termo Aditivo 06/06/2024. 06/06/2024
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 958975/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Santa Rosa/RS, CNPJ 88.546.890/0001-82; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, edwino walter fehlauer, santa rosa/rs - fnde - creche tipo 1; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.820.768,52; dos recursos: R$ 643.020,11, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 2629820240011, NE 2024NE000241, R$ 5.103.719,30 nos exercícios subsequentes, e R$ 74.029,11 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 CARLOS ALBERTO PIZARRO e ANDERSON MANTEI.
EXTRATOS DE PUBLICAÇÃO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960058/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Guajará-Mirim/RO, CNPJ 05.893.631/0001-09; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de guajará-mirim/ro (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000261, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 04/06/2027 SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e MARINICE GRANEMANN.

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960040/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Pimenta Bueno/RO, CNPJ 04.092.680/0001-71; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de pimenta bueno/ro (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000247, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 03/06/2027 SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e Arismar Araújo de Lima.
EXTRATO DE DISTRATO

Contrato de Repasse nº 896814/2019/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Recife/PE, CNPJ 10.565.000/0001-92; Objeto: Termo de Distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 07/06/2024.
AVISO DE ANULAÇÃO

Torna sem efeito a publicação referente ao Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência para 30/09/2024 do Contrato de Repasse 848950/2017/MIDR/CAIXA, PM Carolina/MA publicada no DOU de 20/05/2024, seção 3, página 64 - Carlos André Corrêa Cardoso - Erivelton Teixeira Neves - Carolina - 29/12/2017

Carlos André Corrêa Cardoso

Gerente de Filial
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2024 - SRP

Recebimento das propostas: a partir do dia 10 de junho de 2024, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF)

Do encerramento das propostas: dia 20 de junho de 2024, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF)

Data de abertura das propostas: dia 20 de junho de 2024, às 09:00 horas. (horário de Brasília - DF)

Início da sessão de disputa de preços: dia 20 de junho de 2024, às 09:05 horas. (horário de Brasília - DF).

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos hospitalares a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e seus departamentos.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: https://bllcompras.com/ Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis MT, ou pelo telefone 65 3382 5100 / 5108, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br

Campo Novo do Parecis-MT, 7 de junho de 2024.

Sumaia Clotilde Ribeiro Victor

Secretária Municipal de Saúde Interina
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230517-033-SEMED DA CHAMADA Pública Nº 2/2023-SEMED. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ N.º 29.517.467/0001-95. Contratado: EDUARDO SANTOS. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, Proveniente da Agricultura Familiar, Destinados a Alimentação Escolar dos Alunos da Educação Básica, da Rede Pública de Ensino. Valor: R$ 20.712,54 (vinte mil, setecentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 17 de maio de 2024
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL torna público para conhecimento dos interessados nos termos da Lei 14.133/21, Lei complementar n.º 123/2006 E Decretos Municipais N.º 2.447/2024 e 2.462/2024, bem como toda legislação correlata, que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, sob o regime de empreitada por preço unitário, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET em sessão pública na página eletrônica www.portaldecompraspublicas.com.br/, no dia 26 de junho de 2024 às 09h00min. Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB, CR 1090684-2023 - CONVÊNIO 952724 - MINISTÉRIO DAS CIDADES. Mais informações e aquisição do edital completo no https://www.pombal.pb.gov.br/concorrencia-eletronica/; www.portaldecompraspublicas.com.br/ ou no Departamento de Licitações situada na Praça Mons. Valeriano Pereira, 15, 1º andar, Centro, Pombal-PB, CEP.: 58.840-000, no horário das 08h:00min às 12h:00min e 14h:00min às 18h:00min ou pelo e-mail: licitacao@pombal.pb.gov.br.

Pombal, 7 de junho de 2024.

FRANCISCO MARCONDES ALV ES DA S ILV A JUNIOR

Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenv. Urbano
EXTRATO DE CONTRATO

Contratada: AM ENGENHARIA CIVIL, CNPJ: 26.725.090/0001-71. Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos no apartamento 62 do bloco 03 do Residencial Ponte Baixa Condomínio B Localizado na Estrada do M Boi Mirim, 130 São Paulo/SP, acompanhado pelo SISAQ 6773. Contratação 0026/2024. Data de assinatura: 08/04/2024. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 7.279,44. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0026/2024. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960025/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Porteirinha/MG, CNPJ 18.013.326/0001-19; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de Porteirinha/MG (novo Pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000195, de 28/05/2024; R$ 1.045.520,85 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/06/2028 06/06/2024. Celita Fernandes e Juraci Freire Martins.
EXTRATO DE COMPROMISSO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960063/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Itapevi/SP, CNPJ 46.523.031/0001-28; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção do espaço esportivo comunitário, no município de Itapevi/SP (Novo PAC); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000243, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/06/2028 06/06/2024. Rogério Fernando do Amaral e Dario Batista Moreno Neto.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960030/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Pelotas/RS, CNPJ 87.455.531/0001-57; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de Pelotas/RS (NOVO PAC); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000188, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/06/2027 07/06/2024 Iuri Jadovski e Paula Schild Mascarenhas.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 31/2024

OBJETO: Reforma do atual pavilhão de garagens com área de 1.742,53 m² do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros, localizado na Avenida Silva Só, nº300, Porto Alegre - RS, para instalação do Centro Estadual de Licenciamento (CEL). Abertura dia 28/06/2024, às 09h. Processo 23/1207-0001399-3. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br.

Porto Alegre/RS, 7 de junho de 2024.

Felipe Moreira Cruzeiro

Subsecretário CELIC/SPGG
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001299/2024-98-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0443.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de OLHOS D'ÁGUA/MG, CNPJ nº 01.612.547/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO MOTOCULTIVADORES COM ENXADA. VALOR: R$ 11.000,00. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RONE DOUGLAS DIAS, CPF nº ***.135.556-**.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004281010

Objeto: Aquisição de Tubo plano montado DN 12" em aço liga

Abertura das propostas: 17/06/2024 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio Nº 130/2022. PARTES: UFV/ MUNICÍPIO DE CAJURI-MG/ FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE. OBJETO: Aditamento do Prazo, cujas ações têm por objeto a extensão universitária entre os PARTÍCIPES para o "Elaboração de estudo de concepção, estudo ambiental, projeto básico, projeto executivo, além de serviços de apoio técnico (incluindo o Cadastro Técnico), para Sistema de Esgotamento Sanitário de localidades do município de Cajuri/MG", de acordo com as especificações e detalhamentos descritos no "Termo de Referência elaborado pelo CBH - Doce e pela Agedoce". PRAZO: Prorrogarem o prazo do presente Acordo de Parceria por mais 3 (três) meses, a contar de 17 de julho de 2024. PROCESSO: Nº 23114.913155/2022-40. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2024. ASSINAM: Pela UFV, Prof. Demetrius David da Silva, Reitor. Pelo MUNICÍPIO DE CAJURI-MG, o Sr. Ricardo Augusto Dias de Andrade, Prefeito. Pela FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE, Prof. Rodrigo Gava, Diretor-Presidente.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Parceria Nº 314/2023. PARTES: UFV/ ALS Ambiental LTDA/ FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Convênio/contrato. PRAZO: Fica prorrogado de 06 de junho de 2024, com término final em 12 de dezembro de 2024. PROCESSO: Nº 23114.912964/2023-15. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024. ASSINAM: Pela UFV, Prof. Demetrius David da Silva, Reitor. Pela ALS Ambiental LTDA, o Sr. Wedson Barros Andrade, Representante Legal. Pela FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE, Prof. Rodrigo Gava, Diretor-Presidente. FABRÍCIO TADEU DA SILVA. Diretor Governança Institucional da DGI/UFV
EDITAL Nº 2, DE 6 DE JUNHO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Concurso Público 1/2019 para provimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, publicado no Diário Oficial da União, edição de 31 de maio de 2019, resolve:

REVOGAR o Edital nº 10/2022, que inseriu a candidata RAIRINE DE SOUZA DURAES (Sub Judice), inscrição 0153146d, para ocupar a 1ª posição na lista dos Candidatos Autodeclarados Negros para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, na Microrregião PR Noroeste (PR05), a 38ª posição na Lista Geral do Estado do Paraná e a 95ª posição na Lista Geral da 4ª Região (ambas para candidatos negros), em cumprimento ao Acórdão proferido nos autos da Apelação nº 5002141-17-2020.4.03.6100, em trâmite perante ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que suspendeu os efeitos da liminar anteriormente concedida.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 960083/2024, firmado pelo Município de Presidente Dutra-BA, CNPJ 13.717.798/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de praças no município de presidente dutra - ba; Valor dos recursos R$ 1.301.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE2024NE000059, de 27/05/2024 e R$ 1.415,00 de contrapartida. Vigência 06/06/2027 06/06/2024 Maine Santiago Oliveira Sampaio e ROBERTO CARLOS ALVES DE SOUZA.
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959943/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Tabocas do Brejo Velho/BA, CNPJ 13.655.659/0001-28; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola fnde escola de 9 salas - térrea na rua professor magalhães neto na sede desde município de tabocas do brejo velho/ba; Programa Novo PAC; Valor: R$ 9.768.476,59; dos recursos: R$ 9.665.737,70, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241 , Programa de Trabalho 230515, NE 2024NE000358 , de 24/05/24, e R$ 102.738,89 de contrapartida. Vigência 07/06/27 Maíne Santiago e FLAVIO DA SILVA CARVALHO.

Termo de Compromisso nº 958989/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Cocos/BA, CNPJ 14.222.012/0001-75; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção da escola municipal de educação infantil do município de cocos - tipo i; Programa Novo PAC; Valor: R$ 5.621.424,91; dos recursos: R$ 5.565.210,66, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000162, de 03/06/2024, e R$ 56.214,25 de contrapartida. Vigência 06/06/24 Maíne Santiago e Marcelo de Souza Emerenciano.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960004/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Lages/SC, CNPJ 82.777.301/0001-90; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de Lages/SC (NOVO PAC); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000209, de 28/05/2024 e R$ 1.045.520,85 nos exercícios subsequentes. Vigência 06/06/2027 06/06/2024 Renato Francisco Savaris e Antônio Ceron.
EXTRATOS DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959942/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Francisco Beltrão/PR, CNPJ 77.816.510/0001-66; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE: PINHEIRÃO / FRANCISCO BELTRÃO/PR - FNDE - CRECHE TIPO 1; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 6.011.506,97; dos recursos: R$ 5.945.400,98, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000294, de 24/05/2024, e R$ 66.105,99 de contrapartida. Vigência 07/06/2028 07/06/2024 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e CLEBER FONTANA.

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 958966/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Toledo/PR, CNPJ 76.205.806/0001-88; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO JARDIM GISELA, TOLEDO/PR - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.629.331,51; dos recursos: R$ 3.593.038,18, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000235, de 15/05/2024, e R$ 36.293,33 de contrapartida. Vigência 07/06/2028 07/06/2024 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT.
EXTRATO DE CONTRATO

Termo de Compromisso nº 959904/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Pompéu/MG, CNPJ 18.296.681/0001-42; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de Pompéu/MG (NOVO PAC); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000193, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/06/2024 a 06/06/2027 Celita Fernandes e Ozeas da Silva Campos.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960208/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Francisco Morato/SP, CNPJ 46.523.072/0001-14; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de Francisco Morato/SP (novo pac).; Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000312, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/06/2028.CELSO EDUARDO MORENO NUCCI e RENATA TORRES DE SENE.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959991/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Nova Russas/CE, CNPJ 07.993.439/0001-01; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de nova russas/ce (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000203, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/06/2027. SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Giordanna Silva Braga Mano.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959896/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Jacundá/PA, CNPJ 05.854.633/0001-80; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção do espaço esportivo comunitário, no município de Jacundá/PA (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000171, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Assinatura: 07/06/2024. Vigência: 07/06/2027, JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e ITONIR APARECIDO TAVARES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO IAP 001864. CONTRATANTE: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. CONTRATADA: Fundação Luiz Englert - FLE. OBJETO: Prorrogar a Vigência do Contrato Originário por 36 (trinta e seis) meses, com data de encerramento para o dia 10/06/2027. DATA E ASSINATURA: 04/06/2024. Profª. Carla Schwengber Ten Caten, Diretora da Escola de Engenharia da UFRGS, Prof. André Cezar Zingano, Presidente da Fundação Luiz Englert e Prof. Carlos Arthur Ferreira, Coordenador do Projeto. N.º DO PROCESSO: 23078.544143/2022-44.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 9/2024-SRP

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender os alunos das Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental do município e atender necessidade no desenvolvimento de programas, projetos e ações das diversas Secretarias Municipais de Ilópolis/RS. Data, Hora e Local: Dia 24 de junho de 2024 (24.06.2024) às 9 hrs. Portal: Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e informações poderão ser obtidos junto ao Setor de Licitações, fone (51) 3774.1322 e através do site: www.ilopolis-rs.com.br.

Ilópolis 7 de junho de 2024

Edmar Pedro Rovadoschi

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393020

Número do Contrato: 441/2023.

Nº Processo: 50611.001813/2022-11.

Pregão. Nº 245/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 05.399.623/0001-00 - FOKUS INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência ao contrato original, que tem por objeto a prestação de serviços de tratamento técnico arquivístico do acervo documental da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso.. Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 506.130,90. Data de Assinatura: 06/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 117/2024 - UASG 250110

Número do Contrato: 67/2022.

Nº Processo: 25000.179688/2021-13.

Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 41.333.691/0001-22 - C. G. CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Reajustar a partir de 06/04/2022, o total passou de R$ 9.595.000,00 (nove milhões quinhentos e noventa e cinco mil reais), para R$ 9.908.173,53 (nove milhões, novecentos e oito mil cento e setenta e três reais e cinquenta e três centavos).. Vigência: 28/07/2022 a 12/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.908.173,53. Data de Assinatura: 06/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2024 - UASG 550005

Nº Processo: 71000.021018/2023-98.

Inexigibilidade Nº 90023/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.

Contratado: 01.701.673/0001-31 - CLIAMA CLÍNICA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO A CRIANCAS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de clínica especializada para tratamento multidisciplinar de saúde, incluindo atendimentos das áreas de fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, musicoterapia, hidroterapia, fisioterapia respiratória, além de serviços de creche para a beneficiária SUELAINE MOREIRA DA COSTA.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2029. Valor Total: R$ 554.695,80. Data de Assinatura: 06/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 05/2024, firmado em 06/06/2024 entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa FORTAL GÁS & LOCACOES LTDA, CNPJ nº 49.180.248/0001-70; Objeto: fornecimento sob demanda de recarga de gás Liquefeito de Petróleo - GLP (gás de cozinha), acondicionado em cilindro de P-13 - botijão 13 kg, sem vasilhame visando atender as necessidades da PTM de Rio Branco/AC. Valor total do contrato: R$ 1.085,00; Vigência: 06/06/2024 a 05/06/2025; Fundamento legal: Lei 14.133/2021; PGEA 20.02.1401.0000068/2023-56; Signatários: Dr. Lucas Barbosa Brum, Vice-Procurador-Chefe, pela Contratante, e Sra. Ingrid Lima da Silva, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 70/2024 - UASG 254445

Número do Contrato: 169/2022.

Nº Processo: 25386.000220/2022-09.

Dispensa. Nº 74/2022. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 28.523.215/0001-06 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 169/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/06/2024 até 10/06/2025, consoante a justificativa técnica acostada ao processo (doc. Sei 3822087), e nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 10/06/2024 a 10/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 07/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024

MENOR PREÇO POR ITEM

Prefeitura Municipal de Veríssimo - MG, Pregão Eletrônico nº 23/2024, Publica Aviso de Licitação - Torna público que fará realizar no Setor de Licitações e Contratos, Licitação Modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE PALCO, EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, TENDAS E DISCIPLINADORES, PLACAS DE FECHAMENTO, MOTOGERADOR, SANITÁRIOS QUIMÍCOS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇAS DESARMADOS E BRIGADISTAS DE INCÊNDIO, PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS DURANTE O ANO DE 2024, NESTE MUNICÍPIO DE VERÍSSIMO.

ABERTURA DE PROPOSTAS INICIAIS E INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 25/06/2024 ÀS 09H00. Tudo de conformidade com a Lei 14.133/2021. Maiores informações estarão à disposição no Endereço Eletrônico, www.licitanet.com.br; www.verissimo.mg.gov.br. Contato (34) 3323 1140 - Setor de Licitação.

Veríssimo - MG, 7 de junho de 2024

THAÍS MATEUS DA SILVA ARAÚJO

Pregoeira
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.059/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.103.642/0001-65, PPV9010, EPSMA00812102023, 683-11; 01.037.273/0001-73, SDT0B35, EPSMA00108642024, 683-13; ***.359.107-**, MSM1620, EPSMA00847112023, 683-11; 33.000.167/0822-48, RNN8D37, EPSMA00791342023, 683-12; 08.310.839/0001-38, RIZ8A54, EPSMA00802482023, 683-13; 04.769.058/0001-55, HDI3139, EPSMA00750112023, 683-11; 03.941.878/0004-62, RYC1G72, EPSMA00711342023, 683-13; 33.000.167/0643-47, RAA9F23, EPSMA00806822023, 683-12; 18.105.959/0001-57, AVZ6J26, EPSMA00794822023, 683-12; RLB6B00, EPSMA00795322023, 683-12; BEN7A17, EPSMA00795362023, 683-12; 30.034.847/0005-81, QRC1628, EPSMA00032242024, 683-12; 62.546.387/0001-33, FCU9E82, EPSMA00672522023, 683-13; 28.473.009/0001-39, RXW7A25, EPSMA00680622023, 683-11; 11.985.456/0001-74, RQQ3H81, EPSMA00721202023, 683-12; RQQ3H81, EPSMA00825912023, 683-12; RQQ3H81, EPSMA00826772023, 683-12; 33.000.167/0379-60, BEG3G84, EPSMA00731742023, 683-12; 14.986.335/0001-35, PLV2A68, EPSMA00077832024, 683-13; 05.514.753/0001-39, NJF6F92, EPSMA00834222023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração