EDITAL Nº 255, DE 20 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 54200.002387/2007-96.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, designado pela Portaria de Pessoal/Incra/P/Nº 167, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 112, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovada pela Portaria/Incra/Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, Seção I, Pág. 35 e pelo Decreto nº 11.232 de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2022, Seção 1, Pág. 14, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e em cumprimento ao Decreto nº 4887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54200.002387/2007-96, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Quilombola Adelaide Maria Trindade Batista, cujo território está localizado no município de Palmas/PR. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) foi aprovado pelo Comitê de Decisão Regional do Incra/PR, conforme Ata de 22 de dezembro de 2023 e a Resolução do Comitê de Decisão Regional n° 13, de 22 de dezembro de 2023, ambas publicadas no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de 2023. A comunidade é composta por 131 famílias e o território de ocupação tradicional da Comunidade, identificado no RTID, possui 537,6336 ha (quinhentos e trinta e sete hectares, sessenta e três ares e trinta e seis centiares). O RTID foi elaborado pela empresa contratada Terra Consultoria em Engenharia e Meio Ambiente Ltda. e por equipe multidisciplinar do Incra/PR, instituída pelas seguintes Ordens de Serviço: OS - Incra - SR(09)G/Nº 14, de 27 de janeiro de 2012; OS - Incra - SR(09)G/Nº 15, de 27 de janeiro de 2012; OS - Incra - SR(09)G/Nº 11, de 31 de janeiro de 2012; OS - Incra - SR(09)G/Nº 40, de 09 de agosto de 2012; OS - Incra - SR(09)G/Nº 69, de 29 de agosto de 2013; OS - Incra - SR(09)G/Nº 41, de 14 de março de 2014; OS - Incra - SR(09)G/Nº 70, de 08 de maio de 2014; e Ordem de Serviço nº 107/2024/SR(PR)F4/SR(PR)F/SR(PR)/Incra, de 19 de fevereiro de 2024.

Considerando a sobreposição da área tradicionalmente ocupada pela comunidade quilombola Adelaide Maria Trindade Batista com áreas densamente urbanizadas, conforme exposto nos autos do processo; considerando a realização de consultas à Comunidade e análises técnicas, conforme atas, memórias de reuniões e notas técnicas juntadas aos autos do processo n. 54200.002387/2007-96; a área considerada viável para fins de delimitação e regularização fundiária do território compreende 464,2798 ha (quatrocentos e sessenta e quatro hectares, vinte e sete ares e noventa e oito centiares), com os seguintes limites e confrontações: do vértice P1 a P153, divide com Rio das Caldeiras; do vértice P153 a P175, divide com Rua Capitão Francisco Antônio Araújo (margem oeste); do vértice P175 a P188, divide com uma estrada vicinal; do vértice P188 a P212, divide com uma sanga (Arroio Tupinambá); do vértice P212 a P213, divide com uma sanga (Arroio Tupinambá) e com Leonor de Lourdes dos Santos Nunes; do vértice P213 a P215, divide com Leonor de Lourdes dos Santos Nunes; do vértice P215 a P216, divide com Leonor de Lourdes dos Santos Nunes e com Associação Comunitária Bairro Fortunato; do vértice P216 a P220, divide com Rua Capitão Francisco Antônio Araújo (margem oeste); do vértice P220 a P224, divide com Santa Angelina Raiel da Luz; do vértice P224 a P229, divide com Rua Capitão Francisco Antônio Araújo (margem oeste); do vértice P229 a P230, divide com Rua Rui Barbosa (margem leste); do vértice P230 a P233, divide com Rua Doutor Antonio Vicente Saporeti (margem norte); do vértice P233 a P235, divide com Rua Tertuliano Bueno de Andrade (margem leste); do vértice P235 a P239, divide com o Aeroporto Municipal de Palmas; do vértice P239 a P240, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem oeste da Rua Rui Barbosa; do vértice P240 a P241, divide com Reinaldo Araújo Ecks; do vértice P241 a P242, divide com Rua Rui Barbosa; do vértice P242 a P244, divide com Rua Rui Barbosa (margem leste); do vértice P244 a P245, divide com Adelina Dalla Libera; do vértice P245 a P249, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem leste da Rua Rui Barbosa; do vértice P249 a P256, divide com Escola Municipal Tia Dalva; do vértice P256 a P257, divide com Epaminondas Batista da Silva; do vértice P257 a P258, divide com Rua Santa Lucia (margem sul); do vértice P258 a P261, divide com Jocely Drey Bopp e ocupante(s) não identificado(s); do vértice P261 a P262, divide com Marli dos Santos Barrabarra, Rua Santa Inês (término), Tatiana Aparecida Dutra de Araujo, Jorge Kotaske do Nascimento, Rua Santa Maria (término) e ocupante(s) não identificado(s); do vértice P262 a P263, divide com Patricia de Ornelles Pimentel; do vértice P263 a P264, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem norte da rua Santa Barbara; do vértice P264 a P265, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem norte da rua Santa Barbara e Maria Luiza de Oliveira Gudoviski; do vértice P265 a P270, divide com Rua Rui Barbosa (margem leste); do vértice P270 a P275, divide com Prefeitura Municipal de Palmas (matrícula 13576); do vértice P275 a P283, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem leste da Rua Rui Barbosa; do vértice P283 a P284, divide com uma estrada vicinal e com o Posto de Saúde do Rocio; do vértice P284 a P289, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem leste da Rua Rui Barbosa; do vértice P289 a P290, divide com Antonio Eloir da Silva Santos e Marli Cabral da Silva; do vértice P290 a P305, divide com Rua Rui Barbosa (margem leste); do vértice P305 a P308, divide com Rua Santo Antonio (margem sul); do vértice P308 a P310, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem oeste da Rua Santo Inácio; do vértice P310 a P311, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem oeste da Rua Santo Inácio e com Rua Santo Inácio (término); do vértice P311 a P312 divide com ocupante(s) não identificado(s) e Rua Santa Isabel (margem sul); do vértice P312 a P314, divide com Rua Santa Isabel (margem sul); do vértice P314 a P315, divide com Sebastião Romera; do vértice P315 a P316, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem oeste da Rua São Cristóvão; do vértice P316 a P318, divide com Maria Alves dos Santos; do vértice P318 a P319, divide com Rua São Cristóvão e ocupante(s) não identificado(s); do vértice P319 a P321, divide com ocupante(s) não identificado(s); do vértice P321 a P335, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem leste da Rua São Cristóvão; do vértice P335 a P345, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem leste da Rua Santo Antonio; do vértice P345 a P363, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem norte da Rua São Pedro; do vértice P363 a P364, divide com Rua Santa Isabel (término), ocupante(s) não identificado(s) e Rua Santa Ana (margem norte); do vértice P364 a P366, divide com Rua Santa Ana (margem norte); do vértice P366 a P367, divide com Pedro Assis da Silva e ocupante(s) não identificado(s); do vértice P367 a P368, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem leste da Rua São João e Rua Rui Barbosa (término); do vértice P368 a P371, divide com Rua Rui Barbosa (margem norte); do vértice P371 a P395, divide com Rua Rui Barbosa (margem oeste); do vértice P395 a P398, divide com Colégio Estadual Quilombola Maria Joana Ferreira; do vértice P398 a P399, divide com Vanderlei Silveira dos Santos, Angela Maria Zwaricz e Sebastião Jonismar Silveira dos Santos, Rosimeri Silveira dos Santos; Rosangela Silveira dos Santos; Luiz Geraldo da Silveira dos Santos e Rosicleia Aparecida Silveira dos Santos; do vértice P399 a P402, divide com Rosicleia Aparecida Silveira dos Santos; do vértice P402 a P403, divide com Rosicleia Aparecida Silveira dos Santos e Luiz Geraldo da Silveira dos Santos; do vértice P403 a P404, divide com Rosangela Silveira dos Santos, Rosimeri Silveira dos Santos, Angela Maria Zwaricz e Sebastião Jonismar Silveira dos Santos; do vértice P404 a P405, divide com Colégio Estadual Quilombola Maria Joana Ferreira; do vértice P405 a P416, divide com Rua Rui Barbosa (margem oeste); do vértice P416 a P419, divide com Lib Alves dos Santos; do vértice P419 a P420, divide com Lib Alves dos Santos, Patricia Rodrigues e Valdenor Silveira dos Santos; do vértice P420 a P421, divide com Veronica Alves; do vértice P421 a P422, divide com Albari dos Santos Moraes, Alisson dos Santos Lara e Janete dos Santos Machado; do vértice P422 a P423, divide com Rua do Cedro (margem leste); do vértice P423 a P425, divide com Lucimara Aguiar, Luis Francisco Pacheco Bernardino e Lucia Cristina Barbosa; do vértice P425 a P426, divide com Lucimara Aguiar, Luis Francisco Pacheco Bernardino, Lucia Cristina Barbosa e Eleni de Fatima Benites; do vértice P426 a P430, divide com o Aeroporto Municipal de Palmas; do vértice P430 a P431, divide com ocupante(s) não identificado(s) e com Rua Albertino Zanatta (término); do vértice P431 a P432, divide com Noemi Itamar Lazzareti, José Vidal de Moraes e Leni Aparecida Nascimento Eschemback; do vértice P432 a P433, divide com Rua Tertuliano Bueno de Andrade (margem leste); do vértice P433 a P434, divide com Rua Tertuliano Bueno de Andrade (término); do vértice P434 a P436, divide com Rua Tertuliano Bueno de Andrade (margem oeste); do vértice P436 a P439, divide com Cemitério Jardim da Paz; do vértice P439 a P440, divide com Rua João José de Araújo (margem oeste); do vértice P440 a P441, divide com Rua Otavio Alves de Abreu Nascimento (término), ocupante(s) não identificado(s) e Rua Jose de Araujo Bauer (término); do vértice P441 a P442, divide com Rua Jose de Araujo Bauer (margem sul); do vértice P442 a P443, divide com Rua Egidio Giotto (margem oeste); do vértice P443 a P444, divide com ocupante(s) não identificado(s); do vértice P444 a P449, divide com fundos de terrenos de casas situadas na margem oeste da Rua Egidio Giotto; do vértice P449 a P450, divide com Rua São Sebastião (margem norte); do vértice P450 a P451, divide com Vilmar Dalbosco, Julio Cesar Ribas Rampazio, Conrado Auffinger e Jardel Cristiano Bordignon; do vértice P451 a P452, divide com Mitra Diocesana de Palmas; do vértice P452 a P491, divide com uma sanga; do vértice P491 a, divide com o Córrego Lajeado; do vértice P591, segue pelo Córrego Lajeado até retornar ao vértice P1, onde se inicia o perímetro.

Ficam excluídas deste perímetro, para fins de regularização fundiária, as vias públicas que porventura nele incidirem.

O memorial descritivo completo da proposta de território viável para regularização fundiária, contendo as respectivas coordenadas de cada vértice, bem como os azimutes, distâncias e confrontações entre os vértices, além de uma planta de localização da proposta de território viável, ficam disponibilizados para consulta aos interessados, no endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt-br/centrais-de-conteudos/publicacoes/quilombolas/memorial_descritivo_plantas_TQ_viavel_Adelaide.pdf

No perímetro delimitado para regularização foram identificados os seguintes proprietários e/ou ocupantes e registros imobiliários, lavrados no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/PR (as áreas indicadas são aproximadas): Maria José Batista (propriedade) e Joel Tadeu Batista (posse), matrícula 5913 (0,168 ha.); Dulce Eliane Mourão de Andrade, matrícula 21659 (0,3562 ha.); Lourdes D'Francis Ferreira de Andrade, matrícula 21661 (0,18 ha.); Dalmir Pereira de Oliveira Junior e Ana Cristina Grassi Serpa Oliveira, matrícula 21662 (0,09 ha.); Marco Antonio Schenatto e Elizete Aparecida Schenatto, matrícula 15281 (0,2907 ha.); área ocupada pela Igreja São Sebastião e equipamentos comunitários, matrícula não identificada (0,7126 ha.); Palmas Empreendimentos e Administração SC Ltda, matrícula 13571 (3,9051 ha.); Daniel Ricardo Langaro, matrícula 13872 (0,2653 ha.); Daniel Ricardo Langaro e Angela Maria Langaro, matrícula 19363 (3,8361 ha.); Ivo da Silva Camara (propriedade) e Eva Camara (posse), matrículas 1402 e 1737 (3,3283 ha.); Mitra Diocesana de Palmas, matrícula 940 (74,4518 ha.); Nilve Maria Rosa, matrícula 8063 (14,3003 ha.); Luiz Carlos Ribeiro e Rita de Cassia Ribeiro, matrícula 4780/R-12 (2,0565 ha.); Antonio dos Santos (propriedade) e Edilson Grando (posse), matrículas 2239 e 4780/R-3 (2,1855 ha.); Miguel [sobrenome não informado], matrícula não informada (1,3096 ha.); Adão de Souza, transcrição 24142 (2,0 ha.); Altevir Peters de Lorena e Altevir Brancaleone de Lorena, matrículas 3825 e 3840 (7,5912 ha.); Vilmar Jahno, matrícula não informada (0,9802 ha.); Ligiane [sobrenome não informado], matrícula não informada (1,2383 ha.); Darci Marin e Leonilda Ana Spricigo Marin, matrículas 8081 e 11201 (6,0972 ha.); Jose Amilton da Fonseca, matrícula não informada (8,1226 ha.); Mauro Aparecido Martins, matrícula não informada (5,8019 ha.); João Carlos do Nascimento, matrícula não informada (0,8845 ha.); Rubens Abreu da Silveira, matrícula 16341 (1,0 ha.); Paulo Cesar Chaves de França, matrícula não informada (13,1769 ha.); Dirceia Nascimento Ribeiro e Sergio Ribeiro, matrícula 10702 (4,88 ha.); Irineo Silveira Fernandes e Marlene Mendes Stasiuk, matrícula não informada (8,2455 ha.); Pedro Amauri Castilho e Delci Augusta de Souza, matrículas 22029 e 22030 (6,5443 ha.); Zene Turex de Moura, matrícula não informada (5,5432 ha.); João Caetano Campos, matrícula não informada (2,1404 ha.); Maria Cristina Leinig Maciel de Almeida e Ana Cristina Leinig de Almeida, matrículas, 17756, 17757, 18071, 18072, 18073, 18074, 18075, 18076, 18077 e 18332 (6,9212 ha.); Nefrinho Rodrigues, matrícula 1912 (0,3645 ha.); Cleomar Luiz Barrionuevo, matrícula 2196 (16,8798 ha.); Sebastião Ferreira da Cruz e Hiorina Mary Zanata da Cruz, Rodrigo Zanatta da Cruz e Patrick Zanatta da Cruz, matrículas 1481, 1483 e 4834 (14,622 ha.); Jaquiline Lazzaretti, matrículas 907, 20133 e 20302 (8,6083 ha.); Prefeitura Municipal de Palmas, transcrição 1674 (18,3513 ha.), matrícula 4017 (1,66 ha.), matrícula 12700 (0,2064 ha.); União Federal (Parque Estadual de Palmas e IAPAR), transcrição 880 (204,7826 ha.); área de mata ciliar às margens do Rio das Caldeiras, matrícula não encontrada (0,4229 ha.).

Nestes termos, o Incra/PR COMUNICA aos presumíveis detentores de títulos de domínio, posseiros e demais ocupantes inseridos, no todo ou em parte, no perímetro descrito para delimitação e regularização, bem como os confinantes, tanto os já citados quanto outros que porventura não foram mencionados no presente edital, e aos terceiros e demais interessados, que terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado do Paraná, para apresentarem eventuais contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. INFORMA, ainda, que as contestações, instruídas com as provas pertinentes, bem como requerimentos de vistas ao processo administrativo supracitado e/ou de informações relacionadas ao processo em tela, devem ser protocolados na Superintendência Regional do Incra no Paraná, mediante requerimento da parte interessada. O requerimento deve ser assinado e enviado por meio de: 1) endereço eletrônico servico.quilombolas.cta@Incra.gov.br ou 2) correio/entrega presencial no Setor de Protocolo desta Superintendência Regional situado à Rua da Gloria, 175, CEP 80030-060, Curitiba/PR.

NILTON BEZERRA GUEDES