EDITAL Nº 4, DE 12 DE MARÇO DE 2024

PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Espírito Santo (SEGEP/SEMS/ES), no uso de suas atribuições, previstas no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública a realização de Processo Seletivo para preenchimento imediato de 06 (seis) vagas de estágio remunerado, de ensino médio e superior, com formação de cadastro de reserva, para atuação na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Espírito Santo, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, da Instrução Normativa SDG/ME nº 213, de 17 de dezembro de 2019, bem como disposições a seguir. (Processo SEI 25002.000008/2024-62), resolve:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seletivo será executado pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Espírito Santo (SEMS/ES), sob a responsabilidade da unidade de gestão de pessoas.

1.2. O processo seletivo é destinado a contratação de 06( seis) vagas de estágio e cadastro de reserva conforme necessidade desta Superintendência.

1.3. Poderão participar do processo seletivo estudantes matriculados e com frequência regular em curso de educação superior da rede pública ou particular de ensino vinculadas ao Ministério da Educação (MEC).

1.4. O processo seletivo terá validade por tempo indeterminado até a publicação de um novo edital.

1.5 O estágio terá jornada de 20 (vinte) ou 30 (trinta) horas semanais, de segunda a sexta-feira, em turnos e horários definidos pelo Ministério da Saúde, estudante e instituição de ensino.

1.6 O valor da bolsa estágio de ensino médio corresponderá a R$486,05 (quatrocentos e oitenta e seis reais e cinco centavos), para jornada de 20 horas semanais.

1.7 O valor da bolsa estágio de ensino superior corresponderá a R$ 787,98 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), para jornada de 20 horas semanais e R$ 1.125,69 (um mil cento e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), para jornada de 30 horas semanais.

1.8 O valor do auxílio transporte corresponderá a R$10,00 (dez reais) por dia estagiado presencialmente.

1.9 O(a) estagiário(a) terá direito a seguro contra acidentes pessoais, conforme a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

1.10 O estagiário não faz jus a outros benefícios, tais como auxílio-alimentação, plano de saúde, entre outros.

1.11 O recebimento da bolsa estágio, do auxílio transporte e de qualquer outro benefício concedido ao candidato(a) não caracteriza vínculo empregatício, de acordo com a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008.

1.12 O período de estágio não poderá exceder a dois anos, com exceção do(a) estagiário(a) que se declarou Pessoa com Deficiência (PCD), casos em que a duração poderá ser prorrogada até o final do curso.

1.13 Não serão convocados(as) candidatos(as) cujo término de curso seja inferior a 01 (um) ano da data da convocação.

2. DA LOCALIDADE

2.1. O estágio será realizado nas instalações da SEMS/ES, cuja sede administrativa está situada à Rua Moacyr Strauch, 85 - Santa Luiza - Vitória/ES.

3. ÁREAS DE ATUAÇÃO

3.1. O candidato deve, por ocasião de sua inscrição, indicar a área de atuação pleiteada, de acordo com o Anexo I deste Edital, devendo o estudante estar matriculado em um dos cursos mencionados para a área.

3.2. O processo seletivo do presente Edital contempla estágios nas áreas organizadas de acordo com as atividades da SEMS/ES, permitindo a participação de estudantes nos cursos relacionados conforme Anexo I.

3.3. Poderá ser considerado curso com nomenclatura diversa das descritas no Anexo I deste Edital, que possua correlação de atuação profissional com os cursos previstos, conforme deliberação da unidade responsável por esta seleção.

3.4. Os estudantes poderão inscrever-se para somente uma das áreas de atuação do quadro acima, de acordo com o curso no qual estão matriculados.

3.5. Serão eliminados candidatos inscritos para áreas que não contemplam o curso no qual o estudante esteja matriculado.

4. AS FASES DO PROCESSO SELETIVO

4.1 O processo seletivo consistirá das seguintes fases:

I. Fase 1 - Envio de formulário constante no Anexo III para o e-mail: estagio.es@saude.gov.br

II. Fase 2 - Entrevista: sendo facultativa a aplicação de provas ou outras técnicas de seleção, a critério da unidade responsável pela vaga, para verificar a adequação do perfil do(a) candidato(a) às atividades a serem desenvolvidas no estágio.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1. As inscrições serão realizadas no período de 18 a 29 de abril de 2024 até as 23h59min (horário de Brasília), através de envio do formulário constante no Anexo III para o e-mail estagio.es@saude.gov.br. A inscrição realizada na data anterior especificada no item 5.1 será desconsiderada.

5.2. Será necessário encaminhar cópia digitalizada dos documentos comprobatórios indicados no formulário de inscrição, conforme Anexo III.

5.3 Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. É de responsabilidade exclusiva do candidato conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Regulamento e acompanhar todas as etapas deste processo seletivo.

5.4 Para se inscrever nas vagas o estudante deverá estar regularmente matriculado, ao menos no 3º período e desde que restem ao menos 04 (quatro) semestres para a previsão de conclusão do curso em situação de normalidade (conforme grade curricular, abstraindo-se de aspectos subjetivos do candidato), em instituição de ensino superior vinculada ao MEC.

5.5. O(a) candidato(a) que se autodeclarar com deficiência e/ou negro(a) preto(a) ou pardo(a) poderá na inscrição optar por concorrer a vaga destinada a candidato (a) cotista.

5.6. As datas estabelecidas no Anexo II (cronograma previsto) poderão sofrer alterações, de acordo com o número de inscrições recebidas na fase I do processo seletivo.

5.7. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

6. DOS PROGRAMAS DE COTAS

6.1. Do total das vagas que surgirem, 10 % (dez por cento) serão reservadas para candidatos(as) que se declararem Pessoas com Deficiência (PCD), na forma do § 5º art. 17 da Lei nº 11.788/2008.

6.2. O(a) candidato(a) que participar do processo seletivo declarando ser Pessoa com Deficiência (PCD) poderá ser previamente convocado(a) pelo Serviço de Gestão de Pessoas da SEMS/ES, devendo apresentar documento de identidade e o laudo médico (original ou cópias autenticadas em cartório) para verificação de compatibilidade entre as atividades do estágio e a deficiência apresentada.

6.3 No momento da contratação, o(a) candidato(a) aprovado(a) deverá entregar o laudo médico original ou cópia autenticada em cartório emitido nos últimos 12 meses atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência que possui com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças e a provável causa da deficiência. Deverá constar no laudo médico que a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.

6.4. Caso não entregue o laudo médico, em conformidade com o item 6.3, o(a) candidato(a) participará somente da ampla concorrência.

6.5. Ficam reservadas aos(às) candidatos(as) que se autodeclararem negros(as) (pretos/as ou pardos/as) 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nesta seleção, de acordo com o Decreto nº 9.427, de 28 de junho de 2018.

6.6. Só poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos(as) negros(as) aqueles(as) que se autodeclararem pretos(as) ou pardos(as) no ato da inscrição na seleção de estágio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

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6.7. O(a) candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo que se autodeclarar negro(a) (preto/a ou pardo/a) terá seu nome publicado em lista à parte e figurará, também, a partir da ampla concorrência.

6.8. Ocorrerá o desligamento do(a) estagiário(a) na hipótese de ingresso no MS na condição de cotista (item 6.1 e item 6.5) e for constatada a qualquer tempo a falsidade da declaração.

6.9. Não havendo candidatos que se enquadrem nas hipóteses descritas no item 6 deste Edital, as convocações serão realizadas a partir da listagem geral de classificados..

7. DO PREENCHIMENTO DAS INCRIÇÕES.

7.1. O candidato deverá observar a data para início do envio do formulário constante no Anexo II para o e-mail estagio.es@saude.gov.br

8. ENTREVISTA

8.1. O(a) candidato(a) que preencher a inscrição no e-mail indicado no item 7.1 poderá ser convocado(a) para a fase de entrevista durante o período pré-estabelecido e posteriormente, à medida em que surjam vagas, havendo necessidade de manter atualizados os dados para contato.

8.2. A fase 2 será composta de entrevista, individual ou coletiva, sendo facultativa a aplicação de prova escrita, prática ou outras técnicas de seleção, a critério da unidade responsável pela vaga, para verificação de conhecimentos, habilidades, iniciativas e motivação do(a) candidato(a).

8.3. A convocação obedecerá a ordem cronológica de inscrição no e-mail indicado no item 7.1, considerando as informações que constam na inscrição para a realização do estágio e a oferta de vaga compatível com as disponíveis no Ministério da Saúde.

8.4. Serão encaminhados(as) para a fase de entrevista até 3 (três) candidatos(as) por vaga a ser preenchida.

8.5 Caso a jornada de estágio seja incompatível com o horário de atividade escolar ou acadêmica, o(a) candidato(a) permanecerá no e-mail de inscrição indicado no item 7.1 até o surgimento de vaga compatível, desde que a incompatibilidade de horário não seja para ambos os turnos (matutino e vespertino).

8.6 Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão apresentar currículo atualizado no dia da entrevista.

8.7 Será considerado como horário de atividade escolar ou acadêmica do(a) candidato(a) aquele que estiver registrado no ato da inscrição.

8.8 A convocação de candidatos para a entrevista será realizada com no mínimo 24h (vinte e quatro horas) de antecedência da realização desta, mediante comunicação por meio do endereço eletrônico do(a) candidato(a) (e-mail) e/ou por meio do telefone cadastrado no formulário de inscrição indicado no item 7.1.

8.9 O(a) candidato(a) que realizar inscrição no e-mail indicado no item 7.1, poderá ser convocado(a) para 02 (duas) entrevistas.

8.10 O(a) candidato(a) não aprovado(a) na primeira entrevista permanecerá inscrito(a), aguardando nova oportunidade até que seja atingido o limite de 02 (duas) convocações para entrevista.

8.11 Após 02 (duas) convocações para participar da fase de entrevista, e não sendo selecionado(a), o(a) candidato(a) será eliminado(a) do processo seletivo.

8.12 O(a) candidato(a) convocado(a) que não comparecer à fase de entrevista, não justificando sua ausência com no mínimo 03 (três) horas de antecedência, será eliminado do processo seletivo.

9. DOS RECURSOS

9.1. O(a) candidato(a) receberá e-mail informando a eliminação do processo seletivo pelo Serviço de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde - SEGEP/SEMS/ES.

9.2. O(a) candidato(a) terá o prazo de dois dias úteis para enviar recurso, contados do envio de comunicação, para o e-mail estagio.es@saude.gov.br.

9.3. Casos excepcionais serão avaliados pela Chefia do Serviço de Gestão de Pessoas - SEGEP/SEMS/ES.

10. DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

10.1. A convocação para o preenchimento das vagas de estágio será realizada pelo Serviço de Gestão de Pessoas - SEGEP/SEMS/ES, mediante contato telefônico e/ou envio de e-mail.

10.2 Serão realizadas, no máximo, 02 (duas) tentativas de convocação por e-mail informado no formulário de inscrição indicado no item 7.1, não havendo retorno, o candidato será eliminado do processo seletivo.

10.3 O(a) candidato(a) que desistir formalmente do estágio será eliminado do processo seletivo.

10.4 O(a) candidato(a) inscrito(a) no e-mail indicado no item 7.1 e aprovado(a) na entrevista, será convocado(a) para apresentar a documentação para a elaboração do Termo de Compromisso de Estágio (TCE).

10.5 O(a) candidato(a) convocado(a) para preenchimento da vaga que não apresentar a documentação para a elaboração do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) será eliminado do processo seletivo.

10.6 No ato da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio - TCE, o(a) candidato(a) deverá possuir idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos.

10.7 Não serão aceitos pedidos de desistências temporárias e deslocamento para o final da ordem cronológica de inscrição.

10.8 A celebração do Termo de Compromisso de Estágio - TCE será realizada em estrita observância à Lei nº 11.788/2008.

10.9 O TCE não poderá ser firmado por prazo inferior a 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 2 (dois) anos de duração.

10.10 O(a) candidato(a) que não se apresentar para início do estágio na data e no local informados no ato da convocação, ressalvadas as justificativas listadas na IN n° 213/2019, será eliminado do processo seletivo e o Termo de Compromisso de Estágio será anulado.

11.DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A inscrição do(a) candidato(a) no e-mail indicado no item 7.1 gera apenas expectativa de convocação, ficando a concretização do ato condicionado ao surgimento de vagas.

11.2 O(a) candidato(a) que não cumprir qualquer obrigação exigida deste edital será eliminado do processo seletivo.

11.3 A convocação dos(as) candidatos(as) ocorrerá de acordo com a disponibilidade orçamentária e o surgimento de vagas.

11.4 Serão eliminados do processo seletivo os(as) candidatos(as) que apresentarem documentos em desconformidade com a inscrição.

11.5 Ao assinar o Termo de Compromisso de Estágio, o(a) candidato(a) não poderá possuir vínculo de estágio remunerado em outra entidade, pública ou privada, ou vínculo profissional em outra entidade pública federal, estadual ou municipal, conforme a Portaria GM/MS nº 435/2016.

11.6 As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos, serão dirimidos pelo Serviço de Gestão de Pessoas -SEGEP/SEMS/ES, por meio do e-mail: estagio.es@saude.gov.br

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS E ÁREA DE ATUAÇÃO - EDITAL Nº 02/2024

Curso de graduação em Nível Superior

Atividades

Nº DE VAGAS

Administração

Atendimento ao público interno e externo;

Recepção, Elaboração e encaminhamento de documentos oficiais eletrônicos, físicos e e-mails;

Auxílio no planejamento e execução de ações administrativas;

Apoio ao Serviço de Gestão de Pessoas e outros serviços da estrutura da SEMS/ES.

01 vaga imediata

mais

cadastro reserva

Direito

Atendimento ao Atendimento ao público interno e externo;

Recepção, Elaboração e encaminhamento de documentos oficiais eletrônicos, físicos e e-mails;

Auxílio no planejamento e execução de ações administrativas;

Realização de pesquisa de jurisprudência, pesquisa de doutrina;

Auxílio na redação de relatórios e pareceres jurídicos

02 vagas

imediatas

mais cadastro de reserva

ANEXO II - CRONOGRAMA PREVISTO - EDITAL Nº 02/2024

ETAPA

DATA

Período de inscrição

18/04 a 29/04/2024

Convocação para entrevistas

02/05/2024 a 07/05/2024

Entrevistas

08/05/2024 a 15/05/2024

Publicação do resultado preliminar

20/05/24

Período de recursos

21/05 a 22/05

Publicação de respostas aos recursos, das listas de classificação e da homologação do resultado final

28/05/24

ANEXO III - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - EDITAL Nº 04/2024

Este formulário contém os dados e documentos que serão solicitados no momento da inscrição via peticionamento eletrônico. Leia atentamente este Anexo e organize os dados e as cópias digitalizadas (formato PDF) dos documentos comprobatórios para facilitar sua inscrição.

Serão considerados para pontuação referente à análise curricular os comprovantes legíveis que constarem como anexos na petição de inscrição, assim, confira a visualização dos documentos antes de anexá-los.

DADOS SOBRE O ESTÁGIO PRETENDIDO ( ) Nível médio

Nível Superior

( ) DIREITO ( ) ADMINISTRAÇÃO

DADOS PESSOAIS

Nome:

Nome Social:

Data de Nascimento

RG:

CPF:

Sexo:

Estado Civil:

Pessoa com deficiência: ( ) NÃO ( ) SIM

Se sim, qual?

Anexar Laudo médico comprovando que a deficiência se enquadra na previsão do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.

Candidato preto ou pardo: ( ) NÃO ( ) SIM

Autodeclaração referente ao Decreto nº 9.427, de 28 de junho de 2018

Endereço: Complemento: Bairro:

Cidade: UF: CEP:

E-mail:

Telefone: Celular:

DADOS ESCOLARES (obrigatório anexar comprovação: declaração ou comprovante de matrícula)

Instituição de ensino: __________________________________________________________________________

Endereço: ______________________________________________ Cidade: _______________ UF:___________

Período atual ou série:_________________________________________________________________________

Turno das aulas: ( ) matutino ( ) vespertino ( ) noturno

EXPERIÊNCIAS (obrigatório anexar comprovação: carteira de trabalho ou declaração de tempo de trabalho, de estágio ou serviço voluntário da empresa ou instituição)

Tipo ( estágio, atividade profissional ou trabalho voluntário)

Empresa ou instituição

Data de entrada

Data de saída

Diene Karlem Falcão de Oliveira