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Portaria SEGEP/SP nº 53, de 3 de abril de 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000512/2024-42, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CLARA AUGUSTO DE PAULA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO DE PAULA, matricula SIAPE nº 592869, aposentado no cargo de Médico do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 05/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/02/2024.

CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
DESPACHO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 31/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.043484/2023-00, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor Marcelo Neiva de Amorim, ocupante do cargo de Coordenador-Geral de Emergências Ambientais, para o "Curso in Hazmat Nível Operacional Avançado", em Pueblo, Colorado, nos Estados Unidos, no período de 26 de abril a 06 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO

DESPACHO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 32/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.005812/2024-42, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor Luiz Roberto Louzada Junior, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para os eventos "Technical workshop on Aquatic species listed in the CITES Appendices" e "Technical workshop on Non-detriment findings for specimens of Appendix-II species taken from areas beyond national jurisdiction", em Genebra, na Suíça, no período de 21 a 28 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 292, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Designar SIMONE VIEIRA DE CAMPOS, matrícula n° 3019456, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa e mantendo o exercício na Unidade de destino.

JOENIA WAPICHANA
DESPACHO DE 4 de abril de 2024

O DIRETOR PRESIDENTE DO BB ASSET MANAGEMENT, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de FREDERICO MONTEIRO DE AGUIAR, Gerente de Soluções B do BB Asset Management, no período de 07 a 11 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento Latin America Investment Forum 2024, promovido pela BlackRock, a realizar-se na cidade de Miami, Flórida, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pela promotora do evento.

DENISIO AUGUSTO LIBERATO DELFINO
PORTARIA N° 775, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo Ofício nº 032-2024 SMMA/GAB, e demais informações que constam do processo nº 23116.005439/2024-11, resolve:

Art. 1º Encerrar a cessão do servidor PAULO HENRIQUE MATTOS, matrícula SIAPE nº 2891448, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, para a Secretaria de Município de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal do Rio Grande.

Art. 2º Esta Portaria tem efeitos a partir de 5 de abril de 2024.

DANILO GIROLDO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 417, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e o disposto nos arts. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 17, § 3º, do Anexo I do mencionado Decreto, e considerando o que consta do processo nº 00058.036454/2021-96, resolve:

DESIGNAR O DIRETOR LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3262419, para assumir a presidência da Agência, no período de 6 a 9 de abril de 2024, em virtude da vacância do cargo e do afastamento do substituto previamente designado.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.100761/2024-99, resolve:

Nº 466 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELLO SARAIVA ARCOVERDE, matrícula SiapeCad nº 00076270, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Suporte à Atividade de Programação da Coordenação-Geral de Programação e Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 467 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO JOVENTINO FREITAS, matrícula SiapeCad nº 01171391, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Suporte à Atividade de Programação da Coordenação-Geral de Programação e Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DOUGLAS FONSECA COUTINHO, matrícula nº 1375284, lotado na Alfândega da Receita Federal no Brasil do Porto de Vitória/ES, no período de 13 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Avaliação/Revisão de Confidencialidade de troca de dados internacionais de Andorra, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Andorra-a-Velha, Andorra. (e-Processo nº 10265.132110/2024-68)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO, matrícula nº 1459889, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, no período de 21 a 26 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Curso Avançado - Técnicas de Investigação para a Utilização Eficaz da Informação, a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (e-Processo nº 10265.133434/2024-13)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA Nº 1.229, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 10746/2020, resolve:

CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/90, de que é beneficiária GELCY MARIA VIÑA, a contar de 21-03-2024, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento do servidor, à época ativo, ROBERTO TEIXEIRA VIÑA.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA CODAF Nº 67, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria CODAF Nº 64/2024, publicada no DOU/2 de 4/4/2024 (Certidão COGESPE nº 6/2024).

LUIZ ANTONIO BELTRAME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 252, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.475397/2023-10 e tarefa GET 1143724432, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MARIA APARECIDA DA SILVA LISBOA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ SIDNEY LISBOA BARBOSA, SIAPE: 561535, ocupante do cargo de MOTORISTA OFICIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 07/11/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/11/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 255, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.111520/2024-58 e tarefa GET 2051725097, Resolve:

Conceder Pensão à ELZA PALMEJAN DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado FERNANDO FELIX DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0.887.084, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 28/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/03/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 256, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.062547/2024-18 e tarefa GET 1553179917, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a EDELY ZAIA SPADA DE CAMARGO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS ANTÔNIO ALVES DE CAMARGO, SIAPE: 941041, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "II", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 30/11/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30/11/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA N° 776, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do processo nº 23116.001965/2023-12, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição da servidora PRISCILA MARTINS DE MOURA, matrícula SIAPE nº 2148834, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande, para exercício na 37ª Zona Eleitoral de Rio Grande do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, concedida por meio da Portaria nº 725/2023, de 15 de março de 2023.

Art. 4º Esta Portaria tem efeitos retroativos a partir de 17 de março de 2024.

DANILO GIROLDO
PORTARIA Nº 479, de 3 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

JULIO CESAR FABRIS, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 07/04/2024 a 13/04/2024, com ônus/FAPES e ônus/CNPq, para participar do evento científico Grav24, em Córdoba - Argentina. Processo digital nº 23068.012377/2024-16.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 480, de 3 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

FELIPE QUINTÃO DE ALMEIDA, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 09/04/2024 a 13/04/2024, com ônus/FAPES, para participar do evento Investigación sobre la Cuestión del Cuerpo en la Tradición Fenomenológica, em Montevidéu - Uruguai. Processo digital nº 23068.015107/2024-59.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 481, de 3 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

FRANCIELE MARABOTTI COSTA LEITE, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 13/04/2024 a 21/04/2024, com ônus/FAPES, para realizar visita técnico-científica ao Instituto de Métricas e Estatísticas (IHME), em Seattle - EUA. Processo digital nº 23068.004719/2024-16.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 482, de 3 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

ELISA VALENTIM GOULART, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 14/04/2024 a 01/05/2024, com ônus/FAPES, para realizar visita técnico-científica à Universidade de Reading, em Reading - Reino Unido. Processo digital nº 23068.008791/2024-12.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA SEGECEX Nº 9, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022,

considerando a solicitação de solução consensual formulada pelo Ministério de Minas e Energia, nos autos do TC 006.250/2023-8;

considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Bruno Dantas admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual;

considerando o despacho do Exmo. Ministro Benjamin Zymler, Relator do TC 031.368/2022-0, o qual tem como objeto as medidas adotadas pelo MME para conciliar os contratos firmados no âmbito do PCS 01/2021;

considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresa, resolve:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 006.250/2023-8.

Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros:

- Fernando Antônio Falcão, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU);

- Jonatas Carvalho Silva, da Secretaria de Controle Externo de Energia (SecexEnergia/AudElétrica/TCU);

- Gentil Nogueira de Sá Júnior, do Ministério de Minas e Energia (MME);

- Alessandro Cantarino, do Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); e

- Walfrido Ávila, da Barra Bonita Óleo e Gás (BBOG/Tradener)

Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pelo Diretor de Solução Consensual (DSC/SecexConsenso).

Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões.

Art. 5º Fica automaticamente prorrogada o prazo desta portaria no caso de autorizaçao pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução Consensual, nos termos do § 4 art. 7º da IN-TCU 91/2022.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos desde 9 de outubro de 2023.

ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA
Portaria Nº 63, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0001975-66.2024.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Grace Corrêa Pereira Maia para exercer, a contar da data da posse, a função de Juíza Titular da Zona Eleitoral do Exterior, ficando dispensada a Juíza de Direito Priscila Faria da Silva, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 20/04/2024.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Portaria Nº 64, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002243-23.2024.6.07.8100, resolve:

Designar o servidor RANYERISON DE OLIVEIRA SA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Telecomunicações da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensado o servidor Anderson de Souza Menêses.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA FNDE Nº 284, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, CECÍLIA BEZERRA DE MEDEIROS, CPF: ***.834.584-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, Código FCE 3.07, da Chefia de Projetos de Avaliação de Desempenho e Prestação de Contas, da Coordenação de Suporte à Estrutura, à Estratégia e aos Processos de Negócios, da Coordenação-Geral de Estratégia, Desenvolvimento e Inovação, da Presidência, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA nº 1.103 - GAB/REI/IFPI, de 4 de abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23175.000321/2024-93, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir desta data, a servidora Isabela de Sousa Brito, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 3136567, da função de Coordenadora do Curso de Administração, Código FCC-1, do Campus São Raimundo Nonato, para a qual foi designada através da Portaria nº 283, de 22/01/2020, publicada no DOU de 24/01/2020.

PAULO BORGES DA CUNHA

PORTARIA nº 1.119 - GAB/REI/IFPI, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23175.000321/2024-93, resolve:

Designar o servidor Girlânio Vidal de Lima, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2998782, para exercer a função de Coordenador do Curso de Administração, do Campus São Raimundo Nonato, Código FCC-1.

PAULO BORGES DA CUNHA
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil ADILSON VALENTE, matrícula nº 1268835, lotado na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Santana do Livramento/RS, no período de 15 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Mapeamento de Processo de Importação, Exportação e Trânsito no âmbito do MERCOSUL, a se realizar na cidade de Gualeguaychú, Argentina. (e-Processo nº 10265.127522/2024-86)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 3 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 293-Designar DIEGO SANTIAGO VIEIRA DE BRITO, matrícula n° 1817866, para exercer o encargo de substituto de Chefe do Centro Cultural Ikuiapá - Cuiabá-MT, código FCE 1.05, do Museu do Índio-RJ.

Nº 294-Designar GABRIELA LIEDTKE BECKER, matrícula n° 3051037, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Licenciamento Descentralizado, código CCE 1.05, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, nos períodos de 07 a 12 de abril de 2024 e de 15 a 26 de abril de 2024, em decorrência de férias da titular.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 464, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.108726/2024-25, resolve:

Designar o Assistente Técnico-Administrativo JOSE IVANILDO DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01978317, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu (PR), Código FG-1.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 462, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, considerando o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o estabelecido nos incisos I e II e no § 2º do art. 10 da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e nos incisos IV, XIII e nos §§ 1º e 2º do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10906.588596/2023-11, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 490, de 27 dezembro de 2023, publicada no Boletim de Serviço RFB nº 246, de 28 de dezembro de 2023, página 37.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 461, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.222919/2024-11, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RONALDO LOMONACO JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00025582, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Delegacia de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.07, no período de 08/04/2024 a 12/04/2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL DRJ09 Nº 12, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A DELEGADA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09 (DRJ09), no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º - Revogar a Portaria de Pessoal DRJ09 nº 08, de 11 de março de 2024, publicada em: 13/03/2024 | Edição: 50 | Seção: 2 | Página: 46 do DOU, que dispensou a julgadora VANDERLY CAMPOS DE OLIVEIRA, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 01131074, em exercício na Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09 (DRJ09), do cumprimento da meta individual de produtividade estabelecida no caput do art. 2º da Portaria RFB/Sutri nº 39, de 02 de agosto de 2022, nos meses de março, abril e maio de 2024, tendo em vista o início do exercício do primeiro mandato em 04 de março de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

IVANI SUAVE
PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 32, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.220058/2024-28, resolve:

Designar a Técnica do Seguro Social AURORA APARECIDA SERCL, matrícula Siapecad nº 00865657, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 6 da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FCE-1.05.

BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER
RETIFICAÇÃO

Nas Portarias de Pessoal SRRF02, de 26 de março de 2024, Nº 138 e 139, publicadas no Diário Oficial da União nº61, de 28 de março 2024, Seção 2, página 43, onde,

Nº 138 Se lê: " .........Fiscalização 1 - EFI2.........".

Leia-se: " ..... Fiscalização-1- EFI1.....".

Nº 139 Se lê: " .........Fiscalização 2 - EFI1.........".

Leia-se: " ..... Fiscalização-1- EFI1.....".
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA CARMEN FANTINI DE CASTRO E CARVALHO NEPOMUCENO, matrícula nº 1797122, lotada na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, no período de 14 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da rodada de negociações MERCOSUL - Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (e-Processo nº 10265.082439/2024-71)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza:

Que se afaste do País a servidora RITA CRISTINA DE OLIVEIRA, Secretária-Executiva, para participar da Terceira Edição do Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes, em Genebra, Suíça, no período de 14 a 20 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.205491/2024-33.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 252, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Fica dispensado, a partir de 3 de abril de 2024, Otavio Augusto Carvalho Tavares, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência.

ADAÍRES AGUIAR LIMA
PORTARIA Nº 757, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, além das informações que constam do processo nº 23199.004037/2024-18, resolve:

I - Efetivar a requisição, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 11/04/2024, do(a) servidor(a) FABIANA DE FREITAS BATISTA, matrícula SIAPE nº 3065375, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, pertencente ao Quadro de Pessoal do IFTM - REITORIA, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - Cartório da 326ª Zona Eleitoral de Uberaba.

II - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

III - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO PONCIANO DA SILVA
PORTARIA N° 445, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria Ufersa/Gab nº 466, de 8 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 9 de setembro de 2020, seção 2, pág. 20, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o § 3º do art. 197 do Regimento da universidade; a Portaria nº 142, de 22 de março de 2022; a Portaria nº 73, de 1º de abril de 2024, da Prograd; o Processo nº 23091.004187/2024-37, resolve:

Dispensar os servidores docentes Kennedy Reurison Lopes e Italo Augusto Souza de Assis, da função de Coordenador e de Vice-Coordenador, respectivamente, do Curso de Bacharelado Interdisciplinar em Tecnologia da Informação do Campus Pau dos Ferros.

Dispensar o servidor docente Kennedy Reurison Lopes, matrícula Siape nº 1205246, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenador do Curso de Bacharelado Interdisciplinar em Tecnologia da Informação do Campus Pau dos Ferros, código FCC - nível único.

Designar os servidores docentes Huliane Medeiros da Silva e Geiser Chalco Challco, para a função de Coordenadora e de Vice-Coordenador, respectivamente, do Curso de Bacharelado Interdisciplinar em Tecnologia da Informação do Campus Pau dos Ferros.

Designar a servidora docente Huliane Medeiros da Silva, matrícula Siape nº 1227421 , ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para a função de Coordenadora do Curso de Bacharelado Interdisciplinar em Tecnologia da Informação do Campus Pau dos Ferros, código FCC - nível único.

O mandato dos servidores ora designados, será de 2 (dois) anos, conforme determina o § 3º do art. 197 do Regimento da universidade.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO VIEIRA PORDEUS
PORTARIA PR/AC Nº 18, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, com base no MEMORANDO N. 24/2024/PR/AC/GABPR6 (PR-AC-00006525/2024), resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ALAN PEREIRA ALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31607, do encargo de substituto eventual de Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR6-LMPS, na Procuradoria da República no Acre.

Art. 2º Designar o servidor TIAGO SILVA LEÃO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31686, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR6-LMPS, na Procuradoria da República no Acre.

Art. 3º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação.

RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 65, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e dos termos do Processo SEI nº 52710.003738/2024-00, resolve:

DISPENSAR LUCIANA DO CARMO ARAÚJO da Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Área de Livre Comércio de Brasileia e Epitaciolândia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadoria e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações.

DISPENSAR ONASSIS LUCIANO AMORIM da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviços de Operações, da Área de Livre Comércio de Brasiléia e Epitaciolândia, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadoria e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações.

DISPENSAR ONASSIS LUCIANO AMORIM do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Área de Livre Comércio de Brasileia e Epitaciolândia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadoria e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações.

DESIGNAR JOSÉ MARIA DE CARVALHO para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Área de Livre Comércio de Brasileia e Epitaciolândia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadoria e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

DISPENSAR JOSÉ MARIA DE CARVALHO do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviços de Operações, da Área de Livre Comércio de Brasiléia e Epitaciolândia, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadoria e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações.

DESIGNAR ALEX PINTO DE OLIVEIRA para exercer o cargo a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviços de Operações, da Área de Livre Comércio de Brasiléia e Epitaciolândia, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadoria e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
DESPACHO

O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, na Portaria PGFN nº 299, de 15 de abril de 2019 e na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do País, à convite do Ministro da Advocacia-Geral da União, com ônus para a Administração, que serão pagos pela Advocacia-Geral da União, para participar em missão oficial no exterior de reuniões com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Organização dos Estados Americanos, na cidade de Washington D.C., nos Estados Unidos da América, ao servidor JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET, matrícula SIAPE nº 1658186, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, no período de 06/04/2024 a 11/04/2024 (6 dias), incluído trânsito, nos termos da Nota Técnica SEI nº 867 SEI nº 41175715, Processo SEI nº 10951.003216/2024-17.

FABRÍCIO DA SOLLER
PORTARIA nº 363-RTR/UFMS, de 4 de abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.010431/2024-05, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 1º de abril de 2024, JANAINE CRISTINA DA SILVA GROSSI, código da vaga 225757, lotado na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, HUMAP-UFMS/Ebserh, ocupante do cargo de Médico-área, Classe E, Nível de Capacitação 1, Padrão 07.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA nº 1.171, de 25 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 1641/2024, resolve:

NOMEAR, a contar da publicação, a servidora ROBERTA ZORATTO GASTALDO (79120), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ2, na SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.170, de 25 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 1641/2024, resolve:

NOMEAR, a contar da publicação, a servidora JULIA CARDOSO (89540), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.169, de 25 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 1641/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 6.915, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15-12-2023, que designou o servidor RAFAEL SCHNEIDER (91596), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, os cargos em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3 e de ASSESSOR-CJ2, da Secretaria de Recurso de Revista, nos impedimentos legais dos titulares.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 120.066, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023 e em cumprimento à Decisão Judicial exarada nos autos nº 0039733-12.2008.4.01.340, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolve:

Restabelecer, desde 1° de abril de 2011, a integralidade dos proventos do servidor VALDAIR JOAO SANFELICE, matrícula 9.418.544-1, na forma em que a aposentadoria foi originalmente concedida, nos termos da Portaria n° 2.101, de 13 de maio de 1997, publicada no DOU de 15 de maio de 1997, seção 2, conforme tratado nos autos do processo eletrônico n° 229695.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIAS DE 4 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 3.109 - Designar a servidora Kelle dos Santos Carvalho, matrícula SIAPE nº 1901213, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio à Câmara de Pesquisa, da Faculdade de Letras, código FG-05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 3.110 - Reconduzir em caráter pró-tempore o servidor Guilherme Menezes Lage, matrícula SIAPE nº 1987562, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Chefe do Departamento de Educação Física, da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, código FG-01, a partir de 12/02/2024.

Nº 3.118 - Designar o servidor Antônio Cesar Fialho de Sousa, matrícula SIAPE nº 2434281, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Chefe do Departamento de Fotografia e Cinema, da Escola de Belas Artes, código FG-01, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 3.120 - Designar a servidora Lívia da Cruz Carvalho, matrícula SIAPE nº 3209826, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Secretária de Departamento, do Departamento de Antropologia e Arqueologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, código FG-07, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 3.122 - Designar a servidora Cintya Menezes Fonseca, matrícula SIAPE nº 1143966, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, para exercer a função de Chefe da Secretaria do Colegiado de Pós-Graduação em Patologia, do Instituto de Ciências Biológicas, código FG-07, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.826, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.018422/2024-73, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ARIVALDINA PITON DA SILVA FERREIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor RAIMUNDO VIEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***49**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de novembro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de março de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.657, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60913.000003/2024-68, resolve:

ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 1.009, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 43, de 4 de março de 2024, seção 2, página 12, e a Portaria EMCFA-MD nº 1.121, de 5 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 7 de março de 2024, seção 2, página 9, que designaram, respectivamente, o Capitão (FAB) GUSTAVO JOSÉ ALCOFORADO COSTA E SILVA e o Capitão de Mar e Guerra (FN) LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da visita oficial à 23ª edição da Feira Internacional do Ar e do Espaço "FIDAE", na cidade de Santiago, Chile, conforme o seguinte:

Onde se lê: "no período de 8 a 13 de abril de 2024";

Leia-se: "no período de 7 a 11 de abril de 2024".

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA GM-MD Nº 1.702, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o inciso I, do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com os arts. 7º e incisos IV e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60913.000003/2024-68, resolve:

ALTERAR a Portaria GM-MD nº 1040, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 1º de março de 2024, seção 2, página 12, referente ao Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, designado para visita oficial à 23ª edição da Feira Internacional do Ar e do Espaço "FIDAE", na cidade de Santiago, República do Chile, conforme o seguinte:

Onde se lê: "no período de 8 a 13 de abril de 2024";

Leia-se: "no período de 7 a 11 de abril de 2024".

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIAs de 4 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.185 - Retificar a Portaria Nº 1.137/2024, de nomeação do candidato RAFAEL VLENTE FAGUNDES, publicada no Diário Oficial da União em 04/04/2024, página 24, para declarar que o nome do candidato é RAFAEL VALENTE FAGUNDES e não como constou na referida portaria.

Nº 1.186 - Tornar sem efeito a Portaria nº. 1153/2024 de nomeação de GEORGE FELIPE DE MAGALHAES SILVA, habilitado em concurso público para o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Classe "D", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, com lotação no Campus Universitário de Belém, publicada no Diário Oficial da União de 04/04/2024, seção 2, página 25.

Nº 1.187 - Nomear em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, 10, 13 e 20 com seus incisos e parágrafos da Lei 8.112/90, com alterações da Lei 9.527/97 e do art. 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, MATHEUS DE FIGUEIREDO SOARES RAPOSO, para o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Classe "D", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, habilitado em Concurso Público, homologado pelo Edital nº 300, de 21.12.2023, publicado no Diário Oficial da União em 22.12.2023, seção 3, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação no Campus Universitário de Belém, código de vaga nº 0251770.

Nº 1.188 - Nomear em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, 10, 13 e 20 com seus incisos e parágrafos da Lei 8.112/90, com alterações da Lei 9.527/97 e do art. 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, GEORGE FELIPE DE MAGALHAES SILVA, para o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Classe "D", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, habilitado em Concurso Público, homologado pelo Edital nº 300, de 21.12.2023, publicado no Diário Oficial da União em 22.12.2023, seção 3, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação no Campus Universitário de Belém, código de vaga nº 0609719.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.800, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.101740/2023-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a OLGA DOMINGUES DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor ANTÔNIO KRASOWSKI, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***76**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Públicos, falecido em inatividade, em 11 de março de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de outubro de 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE