PORTARIA SAES/MS Nº 1.693, DE 10 DE MAIO DE 2024

Altera atributo em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a medida liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal no escopo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 787, que determina ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para adequação e atualização dos sistemas de informação, dentre eles o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA-SUS) e o Sistema de Informação Hospitalar (SIH-SUS);

Considerando que as alterações dos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar (SIA/SUS e SIH/SUS), deverão ser previamente analisadas pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle - DRAC/SAES/MS, para efetiva implantação/implementação - conforme o art. 326, Seção VII - Da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde SUS - Capítulo III, Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, resolve:

Art. 1º Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o atributo sexo, adotando "ambos" para os seguintes procedimentos:

CÓDIGO

PROCEDIMENTO

02.02.02.055-0

DOSAGEM DE PROTEINA C FUNCIONAL

02.02.02.056-8

DOSAGEM DE PROTEINA S FUNCIONAL

02.02.02.057-6

PESQUISA DE ANTICOAGULANTE LÚPICO

02.02.03.010-5

DOSAGEM DE ANTIGENO PROSTATICO ESPECIFICO (PSA)

02.02.03.046-6

PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESPERMATOZOIDES

02.02.03.117-9

TESTE NÃO TREPONEMICO P/ DETECÇÃO DE SIFILIS EM GESTANTES

02.02.03.128-4

ANTIBETA 2 GLICOPROTEINA I -IGG

02.02.03.129-2

DOSAGEM DE ANTI-BETA-2-GLICOPROTEÍNA I - IGM

02.02.08.009-9

CULTURA DO LEITE HUMANO (POS-PASTEURIZAÇÃO)

02.02.09.008-6

DOSAGEM DE CREATININA NO LIQUIDO AMNIOTICO

02.02.09.009-4

DOSAGEM DE FOSFATASE ALCALINA NO ESPERMA

02.02.09.011-6

DOSAGEM DE FRUTOSE NO ESPERMA

02.02.09.016-7

ESPECTROFOTOMETRIA NO LIQUIDO AMNIOTICO

02.02.09.021-3

PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESPERMATOZOIDES ( ELISA )

02.02.09.022-1

DOSAGEM DE FOSFATASE ÁCIDA NO ESPERMA

02.02.09.026-4

PESQUISA DE ESPERMATOZOIDES (APOS VASECTOMIA)

02.02.09.028-0

PROVA DE PROGRESSAO ESPERMATICA (CADA)

02.02.10.023-5

PESQUISA DE MUTAÇÃO DO GENE DA PROTROMBINA

02.05.02.007-0

ULTRASSONOGRAFIA DE BOLSA ESCROTAL

02.05.02.010-0

ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA POR VIA ABDOMINAL

02.05.02.011-9

ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA TRANSRETAL)

02.05.02.014-3

ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA

02.05.02.015-1

ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA C/ DOPPLER COLORIDO E PULSADO

02.05.02.016-0

ULTRASSONOGRAFIA PELVICA (GINECOLOGICA)

02.05.02.018-6

ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL

03.03.03.008-9

TRATAMENTO HORMONAL PREPARATÓRIO PARA CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL NO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR

04.10.01.019-7

MASTECTOMIA SIMPLES BILATERAL SOB PROCESSO TRANSEXUALIZADOR

04.10.01.020-0

PLÁSTICA MAMÁRIA RECONSTRUTIVA BILATERAL INCLUINDO PRÓTESE MAMÁRIA DE SILICONE BILATERAL NO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR

04.13.03.007-5

REDUÇÃO MAMÁRIA EM PACIENTE COM LIPODISTROFIA DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAIS

04.13.03.008-3

TRATAMENTO DE GINECOMASTIA OU PSEUDOGINECOMASTIA EM PACIENTE COM LIPODISTROFIA DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAIS

04.15.02.008-5

PROCEDIMENTOS SEQUENCIAIS EM REDESIGNAÇÃO SEXUAL

06.04.63.006-9

SAPROPTERINA 100 MG (POR COMPRIMIDO)

06.04.80.001-0

ENOXAPARINA SÓDICA 40 MG/0,4 ML SOLUÇÃO INJETÁVEL (POR SERINGA PREENCHIDA)

06.04.80.002-9

ENOXAPARINA SÓDICA 60 MG/0,6 ML SOLUÇÃO INJETÁVEL (POR SERINGA PREENCHIDA)

07.01.02.051-2

PRÓTESE MAMÁRIA

07.02.06.002-0

PROTESE PENIANA MALEAVEL (PAR DE CORPOS CAVERNOSOS)

07.02.06.003-8

PROTESE TESTICULAR EM GEL DE SILICONE

07.02.08.003-9

PROTESE MAMARIA DE SILICONE

04.09.07.031-9

REDESIGNAÇÃO SEXUAL NO SEXO FEMININO I

02.05.02.019-4

MARCACAO DE LESAO PRE-CIRURGICA DE LESAO NAO PALPAVEL DE MAMA ASSOCIADA A ULTRASSONOGRAFIA

02.08.04.003-0

CINTILOGRAFIA DE TESTICULO E BOLSA ESCROTAL

03.04.01.042-1

RADIOTERAPIA DE CÂNCER GINECOLÓGICO

03.04.01.043-0

BRAQUITERAPIA GINECOLÓGICA

03.04.01.044-8

RADIOTERAPIA DE PÊNIS

03.04.01.045-6

RADIOTERAPIA DE PRÓSTATA

03.04.01.046-4

BRAQUITERAPIA DE PRÓSTATA

03.04.02.003-6

HORMONIOTERAPIA DO ADENOCARCINOMA DE ENDOMÉTRIO AVANÇADO

03.04.02.006-0

HORMONIOTERAPIA DO ADENOCARCINOMA DE PRÓSTATA AVANÇADO - 2ª LINHA

03.04.02.007-9

HORMONIOTERAPIA DO ADENOCARCINOMA DE PRÓSTATA AVANÇADO - 1ª LINHA

03.04.02.008-7

QUIMIOTERAPIA DO ADENOCARCINOMA DE PRÓSTATA RESISTENTE A HORMONIOTERAPIA

03.04.02.018-4

QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA EPIDERMÓIDE / ADENOCARCINOMA DO COLO OU DO CORPO UTERINO AVANÇADO

03.04.02.027-3

QUIMIOTERAPIA DE NEOPLASIA MALIGNA EPITELIAL DE OVÁRIO OU DE TUBA UTERINA AVANÇADA -1ª LINHA.

03.04.02.028-1

QUIMIOTERAPIA DE NEOPLASIA MALIGNA EPITELIAL DE OVÁRIO OU DE TUBA UTERINA AVANÇADA - 2ª LINHA)

03.04.02.037-0

QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE PÊNIS AVANÇADO

03.04.04.004-5

QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA EPIDERMÓIDE / ADENOCARCINOMA DO COLO UTERINO

03.04.04.012-6

QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA EPIDERMOIDE DE VULVA

03.04.04.013-4

QUIMIOTERAPIA DE NEOPLASIA MALIGNA EPITELIAL DE OVÁRIO OU DA TUBA UTERINA - 2ª LINHA

03.04.04.014-2

QUIMIOTERAPIA DE NEOPLASIA MALIGNA EPITELIAL DE OVÁRIO OU DA TUBA UTERINA - 1ª LINHA

03.04.04.019-3

HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO III (PRÉVIA)

03.04.04.020-7

HORMONIOTERAPIA PRÉVIA À RADIOTERAPIA EXTERNA DO ADENOCARCINOMA DE PRÓSTATA

03.04.05.020-2

QUIMIOTERAPIA DE NEOPLASIA MALIGNA EPITELIAL DE OVÁRIO OU DA TUBA UTERINA

03.04.05.034-2

HORMONIOTERAPIA ADJUVANTE À RADIOTERAPIA EXTERNA DO ADENOCARCINOMA DE PRÓSTATA

03.04.06.016-0

QUIMIOTERAPIA DE TUMOR GERMINATIVO DE OVÁRIO

03.04.06.017-8

QUIMIOTERAPIA DE NEOPLASIA TROFOBLÁSTICA GESTACIONAL - BAIXO RISCO

03.04.06.018-6

QUIMIOTERAPIA DE NEOPLASIA TROFOBLÁSTICA GESTACIONAL - CORIOCARCINOMA DE BAIXO RISCO PERSISTENTE / ALTO RISCO / RECIDIVA

03.04.06.020-8

QUIMIOTERAPIA DE TUMOR GERMINATIVO DE TESTÍCULO - 1ª LINHA

03.04.06.021-6

QUIMIOTERAPIA DE TUMOR GERMINATIVO DE TESTÍCULO - 2ª LINHA

04.16.01.001-6

AMPUTAÇÃO DE PÊNIS EM ONCOLOGIA

04.16.01.011-3

ORQUIECTOMIA UNILATERAL EM ONCOLOGIA

04.16.01.012-1

PROSTATECTOMIA EM ONCOLOGIA

04.16.01.013-0

PROSTATOVESICULECTOMIA RADICAL EM ONCOLOGIA

04.16.01.022-9

AMPUTAÇÃO TOTAL AMPLIADA DE PENIS EM ONCOLOGIA

04.16.06.001-3

AMPUTAÇÃO CÔNICA DE COLO DE ÚTERO COM COLPECTOMIA EM ONCOLOGIA

04.16.06.002-1

ANEXECTOMIA UNI / BILATERAL EM ONCOLOGIA

04.16.06.003-0

COLPECTOMIA EM ONCOLOGIA

04.16.06.005-6

HISTERECTOMIA COM RESSECÇÃO DE ÓRGÃOS CONTÍGUOS EM ONCOLOGIA

04.16.06.006-4

HISTERECTOMIA TOTAL AMPLIADA EM ONCOLOGIA

04.16.06.008-0

TRAQUELECTOMIA RADICAL EM ONCOLOGIA

04.16.06.009-9

VULVECTOMIA TOTAL AMPLIADA C/ LINFADENECTOMIA EM ONCOLOGIA

04.16.06.010-2

VULVECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA

04.16.12.004-0

RESSECÇÃO DE LESÃO NÃO PALPÁVEL DE MAMA COM MARCAÇÃO EM ONCOLOGIA (POR MAMA)

01.01.04.003-2

COLETA EXTERNA DE LEITE MATERNO (POR DOADORA)

03.06.02.015-7

TRANSFUSAO FETAL INTRA-UTERINA

01.01.04.010-5

DISPENSAÇÃO DE SUPLEMENTO DE ÁCIDO FÓLICO

02.01.01.001-1

AMNIOCENTESE

02.01.01.015-1

BIOPSIA DE ENDOMETRIO

02.01.01.016-0

BIOPSIA DE ENDOMETRIO POR ASPIRACAO MANUAL INTRA-UTERINA

02.01.01.050-0

BIOPSIA/PUNÇÃO DE VAGINA

02.01.01.051-8

BIOPSIA/PUNÇÃO DE VULVA