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Despacho GABIR/UFU S/N de 30 de Agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, Autoriza:

O afastamento do país da servidora: Priscilla Barbosa Ferreira Soares, Professora do Magistério Superior, no período de 12/09/2024 a 27/09/2024, trânsito incluso, para participara da Visita técnica ao Cranio-Maxillofacial, a ser realizado pelo Department at the University Hospital in Basel, na cidade de Basileia, Suíça, com ônus à CAPES/PrInt. Processo: 23117.031047/2024-99.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 212, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0005215-54.2024.6.07.8200, resolve:

Designar a servidora Thais dos Santos Venturim, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II, código FC-2, da Assessoria de Apoio Administrativo da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

Des. Jair Soares
PORTARIA Nº 768/PROGEP/IFNMG, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 294, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2022, e o que consta no Processo nº 23393.002411/2024-44, resolve:

Art. 1º Declarar vacância, a contar de 30 de agosto de 2024, do cargo de Assistente em Administração, Código 701200, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 10, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Campus Januária, ocupado por Raimundo Viana Lopes Júnior, Matrícula SIAPE nº 1815072, Código da Vaga nº 0831766, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 1990, por posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LEANDRO CÁSSIO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 299, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00845.002545/2024-02, resolve:

Art. 1º Designar THAICE CRISTINA DE GODOY MAIA AMORIM, Procuradora Federal, CPF nº ***.408.998.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Regional, da Procuradoria Federal Especializada - PFE junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no estado do Espírito Santo - SR(ES)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 292, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DISPENSAR, ROSANGELA DUSO da função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, de Relações Multilaterais, da Assessoria Especial de Relações Internacionais deste Ministério.

CELSO SABINO
Despacho nº 1.414, de 30 de agosto de 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País da seguinte servidora:

RENATA GONÇALVES MENDES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Fisioterapia/CCBS desta IFES, no período de 04/09/2024 a 12/09/2024, para participar do evento científico "ERS Annual Meeting", em Viena, Áustria, com ônus limitado (Processo SEI n° 23112.024761/2024-71).

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA Nº 139, de 29 de agosto de 2024

A Diretora em exercício do Centro de Ciências da Natureza campus Lagoa do Sino da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e estatutárias, que lhe foram conferidas, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-UFSCar nº 23112.025957/2024-82 e 23112.021032/2024-62, resolve:

Art. 1º - Designar o professor Dr. RICARDO SERRA BORSATTO para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-graduação em Conservação e Sustentabilidade (PPGCS), do Centro de Ciências da Natureza - CCN, campus Lagoa do Sino, com Função Comissionada de Coordenador de Curso (FCC), com mandato pró-tempore.

Júlia Silva Silveira Borges
PORTARIA STJ/GDG Nº 699, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023,resolve:

Art. 1º Designar VAGNER GABRIEL BRAÚNA DOS SANTOS, matrícula S078349, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira, na vaga decorrente da dispensa de Sérgio Gomes dos Santos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA SGP Nº 251, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA , nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 06184/2024, resolve:

DESIGNAR JANAÍNA CASTILHO DE SOUZA, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe da Seção de Gestão do Trabalho, nível FC-6, no período de 21 a 23/08/2024.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
ATO PRESI Nº 222, 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011119-68.2024.4.06.8000, resolve:

EXONERAR o servidor PEDRO ERNESTO MAIA BALLSTAEDT, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01), do Gabinete do Desembargador Federal Pedro Felipe de Oliveira Santos.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
Portaria DGP-REI/IFRS nº 716, de 30 de Agosto de 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIOGRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 180 de 23/02/2024 publicada no DOU de 28/02/2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora NARA REGINA ATZ, matrícula SIAPE nº 1348405, ocupante do cargo de Professor EBTT, Nível NS, Classe D, Padrão 501, do quadro de pessoal do Instituto Federalde Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - Campus Porto Alegre, com fundamento no art. 40, §1º III a da CF/88, com redação anterior à EC 103/19, (processo nº 23368.001865/2024-13);

Art. 2º CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora MARISE KELLER DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1672437,ocupante do cargo de Professor EBTT, Nível NS, Classe D, Padrão 404, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - Campus Viamão, com fundamento no art. 40, §1º III b da CF/88, com redação anterior à EC 103/19, (processo nº 23742.000493/2024-85);

Art. 3º INFORMAR que as aposentadorias são a contar de 01/09/2024;

Art. 4º DECLARAR vago os referidos cargos.

FLAVIA GARCEZ

Substituto
Portaria CPOA/IFRS nº 381, de 30 de Agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO ALEGRE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 140, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 28/02/2024, edição 40, seção 2, p.24, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Alice da Silva Castro Souto, Tecnólogo - Processos Gerenciais do IFRS, matrícula Siape 3308008, para a função de Coordenadora de Assuntos Comunitários, Código FG-2.

SERGIO WESNER VIANA
Portaria ANM nº 385, de 27 de Agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Severino do Ramo Souza, matrícula SIAPE nº 0454223, ocupante do cargo de Técnico em Recursos Minerais, código NI-637003, Classe S, Padrão III, com fundamento no com fundamento no art. 20, §2º, I, da Emenda Constitucional EC 103/2019. (Processo SEI nº 48058.000087/2024-61).

Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria GBR/UFRPE nº 934, de 29 de Agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.010366/2022-43, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, para provimento de cargo de Professor(a) do Magistério Superior, Classe "A", Nível 01, Denominação Adjunto A, SAMUEL LIEBEL, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, em Regime de 40 Horas com Dedicação Exclusiva, na vaga decorrente da vaga de contrapartida da redistribuição de EMERSON TORRES AGUIAR GOMES, conforme Portaria nº 30 de 02/01/2020, publicada no DOU de 06/01/2020, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. Código da vaga: 917761, tipo de vaga: AC. Lotação no(a) Unidade Acadêmica de Serra Talhada.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria CGPED/SUSEP nº 222, de 30 de Agosto de 2024

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DISPENSAR, a partir de 12 de agosto de 2024, o servidor VLADIMIR GOBBI JUNIOR, matrícula Siape nº 1379483, da função de Coordenador substituto da Coordenação de Supervisão do Open Insurance - COINS, da Coordenação Geral de Infraestruturas de Mercado - CGINF, código FCE 1.10, para a qual foi designado pela Portaria CGPED nº 199, publicada no DOU em 6 de junho de 2024.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Portaria SGP-ANM/ANM nº 1.675, de 30 de Agosto de 2024

O CORREGEDOR SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022; artigos 39 a 68 da Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023 e nos termos dos artigos 75 a 78 da Portaria Normativa CGU nº 27 de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria ANM Nº 1.629 (Documento SEI nº 13422899), publicada no Diário Oficial da união DOU em 20/05/2022, tendo sido os trabalhos instaurados através da Portaria ANM nº 1.016 (Documento SEI nº 4096660), publicada no Diário Oficial da união DOU em 20/05/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO PAES DE MACEDO MOURA
Portaria UFCAT nº 822, de 30 de Agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.006130/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar RONALDO DA SILVA, Matrícula nº 1615343/SIAPE, Professor Associado, para exercer a função de Coordenador do Curso de Geografia - Licenciatura do Instituto de Geografia, da Universidade Federal de Catalão, FCC.

Art. 2º Designar GILMAR ALVES DE AVELAR, Matrícula nº 1614590/SIAPE, Professor Associado, para exercer o encargo de Vice-Coordenador do Curso de Geografia - Licenciatura do Instituto de Geografia, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros das designações desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, por um mandato de 02 (dois) anos.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria SGP/MGI nº 9.997, de 26 de Agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.062425/2024-44, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOSE ROBERTO DA SILVA PEREZ, matrícula SIAPE nº 3306581, ocupante do emprego de Arquiteto - NS, oriundo do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Fundação Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, Campus Binacional de Oiapoque Amapá/AP, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Fundação Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, Campus Binacional de Oiapoque Amapá/AP assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria UFPR nº 884, de 16 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.041191/2024-77, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 02 de setembro de 2024, o servidor MARCOS LUIZ FILIPPIM - 1734009, da função de Coordenador de Curso de Graduação do Setor Litoral, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Curso de Tecnologia em Gestão do Turismo).

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 885, de 16 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 50, § 1º do Estatuto desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.041191/2024-77, resolve:

I. Designar o servidor LUIZ ERNESTO BREMBATI - 1738509, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer, na qualidade de Decano, de acordo com o Art. 3º, § Único, da Resolução nº 04/95 - COUN, a função de Coordenador de Curso de Graduação do Setor Litoral, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Curso de Tecnologia em Gestão do Turismo), a partir da data de publicação em DOU desta Portaria até a nomeação dos novos eleitos.

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 893, de 20 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 23075.038160/2024-39, resolve:

I. Nomear o servidor DENIS JOSÉ NASCIMENTO - 1187294, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe do Departamento de Tocoginecologia, FG-01, do Setor de Ciências da Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria CGBEN/MGI nº 10.195, de 30 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.066503/2024-80, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à IRACI BERTOLDO COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GILMAR SOUZA COSTA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***16**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.216, de 30 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13075.112034/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUCIANO FERRAZ ALENCAR, matrícula SIAPE nº 0109162, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.192, de 30 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.111554/2021-91, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LILIANA PIERAGNOLI, matrícula SIAPE nº 1554624, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.207, de 30 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10271.463689/2021-86, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ISRAEL AURELIANO DA SILVA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1481642, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e 6§, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.154, de 29 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 1ª Vara Federal Cível da SJAP, nos autos do Processo nº 1008336-80.2024.4.01.3100, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.007256/2024-44, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente da Instituidora Maria de Nazaré Brito da Silva, Matrícula SIAPE nº **157**, aposentado no cargo de agente de portaria, falecida em 18 de dezembro de 2020, oriunda da Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal do Amapá, ao Senhor MARLON SOUZA DA SILVA, CPF: ***.***.042-**, na condição de companheiro, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar da data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00049/2024/NOVOSAU/PRU1R/PGU/AGU, de 21 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.201, de 30 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.101647/2023-36, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora CRISTINA CARVALHO NADER, matrícula SIAPE nº 1250007, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda, Nível Superior, Classe "S", Padrão CAT, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.221, de 30 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.024766/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA DOS ANJOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3073644, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.180, de 30 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.022379/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIETA MENDONÇA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 2345831, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CCAX/IFRS nº 191, de 30 de Agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CAXIAS DO SUL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 134, de 23/02/2024, publicada no DOU, de 28/02/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora PALOMA SUELEN FERNANDES DE FRANCA, Assistente Social, matrícula SIAPE nº 1136194, da função de Coordenadora da Coordenadoria de Assistência Estudantil do Campus Caxias do Sul, código FG-02.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFERSON LUIZ FACHINETTO
Portaria PROGEP/UFRB nº 490, de 29 de Agosto de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada através da Portaria GABI-UFRB nº. 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o art. 9º, inciso II, da Lei nº. 8.112/90, resolve:

Art. 1º. Designar, a partir de 02/09/2024, SÍLVIO CÉSAR OLIVEIRA BENEVIDES, Professor do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº. 1887659, Coordenador do Colegiado do Curso de Bacharelado em Ciências Sociais - CAHL, código FUC-0001, desta Universidade.

Art. 2º. Designar, a partir de 02/09/2024, MARIA SALETE DE SOUZA NERY, Professora do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº. 1615740, Vice-Coordenadora do Colegiado do Curso de Bacharelado em Ciências Sociais - CAHL, desta Universidade.

Art. 3º. Fica o servidor SÍLVIO CÉSAR OLIVEIRA BENEVIDES, Mat. SIAPE nº. 1887659, dispensado da função que atualmente ocupa.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria PROGEP/UFRB nº 493, de 30 de Agosto de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada através da Portaria GABI-UFRB nº. 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o art. 9º, inciso II, da Lei nº. 8.112/90, resolve:

Art. 1º. Designar LILIANE ANDRADE SANDE DA SILVA, Assistente em Administração, Mat. SIAPE nº. 2257466, Chefe da Secretaria Administrativa da PROPAAE, código FG - 0002, desta Universidade.

Art. 2º Convalidar os atos da servidora na função a partir de 05/08/2024.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria PROGEP/UFRB nº 486, de 23 de Agosto de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada pelo Magnífico Reitor, através da Portaria nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o Art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar LÉLIA MARIA SAMPAIO SANTANA, Assistente em Administração, Mat. SIAPE 1652588, como substituto eventual da Função de chefe da Secretaria Administrativa SECAD/CETENS código FG-0002, desta Universidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Convalidar os atos do servidor na função a partir de 19/08/2024.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria PROGEP/UFRB nº 480, de 21 de Agosto de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada através da Portaria GABI-UFRB nº. 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o art. 35, da Lei nº. 8.112/90, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a partir de 12/07/2024, KATYA SILENE PORTO RODRIGUES, Professora do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº 1743625, da função de Coordenadora do Bacharelado Interdisciplinar em Energia e Sustentabilidade - BES, do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade - CETENS, código FG - 0001, desta Universidade.

Art. 2º - Dispensar, a partir de 12/07/2024, ANDERSON DOURADO SISNANDO, Professor do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº 2425451, da função de Vice-Coordenador do Bacharelado Interdisciplinar em Energia e Sustentabilidade - BES, do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade - CETENS, desta Universidade.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria CCAX/IFRS nº 192, de 30 de Agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CAXIAS DO SUL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 134, de 23/02/2024, publicada no DOU, de 28/02/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora AMANDA SOUZA SANTOS, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 2350530, para a função de Coordenadora da Coordenadoria de Assistência Estudantil do Campus Caxias do Sul, código FG-02.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFERSON LUIZ FACHINETTO
Portaria PROGEP/UFRB nº 481, de 21 de Agosto de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada através da Portaria GABI-UFRB nº. 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o art. 9º, inciso II, a Lei nº. 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar ANDERSON DOURADO SISNANDO, Professor(a) do Magistério Superior, Mat. SIAPE 2425451, para coordenador do Bacharelado Interdisciplinar em Energia e Sustentabilidade - BES, do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade - CETENS, código FG - 0001, desta Universidade.

Art. 2º Convalidar os atos do servidor na função a partir de 12/07/2024.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria PROGEP/UFRB nº 478, de 20 de Agosto de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada através da Portaria GABI-UFRB nº. 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com os arts. 9º e 38, inciso II, ambos da Lei nº. 8.112/90, resolve:

Art. 1º. Designar FERNANDA FERREIRA COSTA HONÓRIO, Assistente em Administração, Mat. SIAPE nº. 2355852, como substituta eventual da Função de Chefe do Núcleo de Gestão e Planejamento de Compras da CMP, código FG - 0001, desta Universidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º. Convalidam-se os atos da servidora na substituição de função a partir de 13 de agosto de 2024.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria UFPR nº 963, de 30 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.027371/2024-46, resolve:

I. Nomear o servidor ANGELO PARISE PINTO - 2354628, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Zoologia do Setor de Ciências Biológicas, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, para exercer a Função de Coordenador de Curso de Pós-Graduação do citado Setor, Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC (Programa de Pós-Graduação em Entomologia), autorizada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicada no DOU de 26.06.2012 e Portaria do MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/1997.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no Art. 1º § 5º da Lei nº 8.168/1991.

III. Excluir, a partir da mesma data, o adicional de insalubridade concedido ao citado servidor.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 940, de 29 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no Art. 9º, Inciso II da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.045478/2024-76, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU, a servidora MICHELE GRABOWSKI - 3007149, ocupante do cargo de Técnica em Contabilidade, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Seção de Controle e Execução Orçamentária do Hospital Veterinário do Setor de Ciências Agrárias, para exercer a Função Gratificada, FG-3, de Chefe da Seção de Controle e Execução Orçamentária do citado Hospital, autorizada pela Medida Provisória nº 1.534/1996, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/1996-MEC/MARE.

II. A citada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no Art. 1º § 5º da Lei nº 8.168/1991.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 943, de 29 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no Art. 9º, Inciso II da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.047127/2024-08, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU, a servidora ANA PAULA DE DEUS - 3044511, ocupante do cargo de Administradora, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Seção de Apoio a Gestão do Ensino Técnico e da Graduação do Setor de Educação Profissional e Tecnológica, para exercer a Função Gratificada, FG-3, de Chefe da Seção de Apoio a Gestão do Ensino Técnico e da Graduação do citado Setor, autorizada pela Portaria do Ministério da Educação nº 1.109, de 04 de setembro de 2008, publicada no DOU de 05.09.2008.

II. A citada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no Art. 1º § 5º da Lei nº 8.168/1991.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.991, de 28 de Agosto de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.010798/2024-13, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor LEONCIO SARAIVA MADRUGA - 340993, lotado no Departamento de Informática do Setor de Ciências Exatas, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe 5, nível 502, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 19% (dezenove por cento), calculada sobre o vencimento básico.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.996, de 28 de Agosto de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.038105/2024-49, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora ELIZA YOKO OTAGUIRI SUGAI - 1241163, lotada no Serviço de Enfermagem Centro de Terapia Intensiva Adulto do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, no regime horário de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos calculados sobre a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 8º, inciso I do Art. 4º da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 1% (um por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais o Incentivo à Qualificação, instituído pelo Decreto nº 5.824/2006.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.994, de 28 de Agosto de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.006478/2024-51, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 40, inc. III, alínea "b" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora DORIS VASSAN DOS SANTOS - 1361189, lotada no Serviço Enfermagem Ginecologia e Reprodução Humana do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 08, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos calculados pela média proporcionalizada das remunerações de contribuição, nos termos da Lei nº 10.887/2004.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.995, de 28 de Agosto de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.003577/2024-81, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora HILDA APARECIDA DOS SANTOS - 1214054, lotada no Departamento de Medicina Veterinária do Setor de Ciências Agrárias, ocupante do cargo de Auxiliar de Laboratório, nível de Classificação B, nível de Capacitação IV, padrão de Vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos calculados sobre a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 2º, inciso I do Art. 20 da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 2% (dois por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais o Incentivo à Qualificação, instituído pelo Decreto nº 5.824/2006.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.998, de 28 de Agosto de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.040052/2024-26, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora CLEONICE APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO - 6343964, lotada no Serviço Enfermagem Emergência Pediátrica do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Enfermeiro Área, nível de Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 14, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos calculados sobre a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 2º, inciso I do Art. 20 da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 1% (um por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais o Incentivo à Qualificação, instituído pelo Decreto nº 5.824/2006.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.999, de 28 de Agosto de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.037086/2024-33, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora SOLANGE DOS ANJOS MARTINS CRAVO FRUET BETTINI - 1114782, lotada no Serviço Cirurgia Geral do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Médico Área, nível de classificação E, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 12, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 4% (quatro por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais o Incentivo à Qualificação, instituído pelo Decreto nº 5824/2006.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.997, de 28 de Agosto de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.038956/2024-91, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor GYL HENRIQUE ALBRECHT RAMOS - 1246974, lotado no Serviço Otorrinolaringologia do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Médico Área, nível de classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 13, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, com proventos calculados pela média proporcionalizada das remunerações de contribuição.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.992, de 28 de Agosto de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.030048/2024-50, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora MARLENE FAGANELLO - 1287382, lotada no Serviço Enfermagem Ambulatórios Tocoginecologia do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, nível de classificação C, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, no regime horário de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos calculados sobre a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 8º, inciso I do Art. 4º da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo, mais o Incentivo à Qualificação, instituído pelo Decreto nº 5.824/2006.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.993, de 28 de Agosto de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.032827/2024-90, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor PAULO ELISEU PORTELLA - 342582, lotado no Departamento de Informática do Setor de Ciências Exatas, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe 5, nível 501, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, com proventos calculados pela média proporcionalizada das remunerações de contribuição.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria DEPRO/MGI nº 10.053, de 27 de Agosto de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.026725/2024-14, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Rodrigo Magril, matrícula nº 111120-78, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 7.635,23 (sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 9.908, de 23 de Agosto de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.016523/2024-18, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Lilian Cristina Barbosa Ribeiro, matrícula nº 11861-36, AS I - Pedagoga, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 14.465,51 (quatorze mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MPOR assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA