PORTARIA Nº 656/CPesFN, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto na alínea e do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR

09FEV2024

CB-FN-IF 15.0676.96 RAPHAEL DE BARROS ARANTES

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA

26JUL2024

CB-FN-IF 15.1720.15 DAVID SILVA DE SÁ

Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, por não atender o previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA

31JAN2024

SD-FN 17.0260.75 DANIEL ALVES ALBUQUERQUE

Art. 3º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

07JUL2024

SD-FN 22.0614.44 VITOR MANOEL NASCIMENTO DE MELO; e

SD-FN 22.0465.42 THIAGO TEIXEIRA LEAO.

2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

07JUL2024

SD-FN 22.0348.46 JOÃO FRANCISCO COSTA BRANDÃO;

SD-FN 22.0301.40 VICTOR MANOEL AMARO MOREIRA DA SILVA;

SD-FN 22.0565.48 RÔMULO IGOR MONTEIRO DA ROSA;

SD-FN 22.0318.47 IGOR MICKAEL PACHÊCO SERRA; e

SD-FN 22.0302.47 DEIBSON RAIMUNDO BAARS GREGÓRIO.

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES

07JUL2024

SD-FN 22.0571.45 STEVEN WENDRYLL DO AMOR DIVINO SANTOS

BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA DE ARAMAR

07JUL2024

SD-FN 22.0324.44 JOÃO PEDRO LIMA MOTA

BATALHÃO LOGÍSTICO DE FUZILEIROS NAVAIS

07JUL2024

SD-FN 22.0642.49 THIAGO PEDRO TORRES DE ALMEIDA

COLÉGIO NAVAL

07JUL2024

SD-FN 22.0535.49 KAIQUE DIAS MACEDO

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS