AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA

SMI - Nº 002/2024 - TDR Nº 37. BRASIL. Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral - META II. Acordo de Empréstimo nº 9074-BR. Projeto ID No. P170850. Título do Contrato: Contratação de consultoria para elaborar e ministrar curso de especialização/pós graduação Lato sensu no tema de transição energética (presenciais, semipresenciais, EAD) para servidores do MME.

Referência: (37) - BR-MME-395249-CS-QCBS,

Os serviços de consultoria incluem a elaboração e a ministração de curso de especialização/pós-graduação Lato sensu no tema de transição energética (presenciais, semipresenciais, EAD) para servidores do MME.

A transição energética, também conhecida como transição para a energia sustentável ou transição energética global, refere-se a uma mudança fundamental no sistema de energia de uma sociedade, com o objetivo principal de torná-lo mais sustentável, limpo e eficiente. O objetivo do presente processo é contratar uma Instituição de Ensino Superior para oferecer aos servidores do MME programa de capacitação cujo tema central será Transição Energética para a Administração Pública (TEAP). Os objetivos específicos do subprojeto são:

- Capacitar o corpo técnico do MME quanto aos temas mais atuais sobre a Transição Energética (TE);

- Integrar o corpo técnico do MME com especialistas nas diversas áreas afetas ao tema de TE - futuras fontes de consulta para produção de estudos e notas técnicas;

- Promover interação interna ao corpo técnico do MME, buscando a transversalidade da TE às demais áreas do MME;

- Formação de grupos de discussão técnica; e

- Gerar material didático a ser disponibilizado para a sociedade no tema da Transição Energética.

O prazo para execução dos serviços é de, no máximo, 365 dias.

Os Termos de Referência detalhados para os serviços estão anexados a esta solicitação de expressão de interesse, bem como podem ser encontrados no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/meta-2/documentacao/copy_of_relatorios-de-progresso/TDR37Final2.pdf.

O Ministério das Minas e Energia (MME) agora convida as consultorias elegíveis ("consultores") a indicar seu interesse na prestação dos serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações demonstrando que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para executar os serviços solicitados, anexando portfólios, folhetos, descrição de serviços executados, experiência em condições semelhantes ou quaisquer outros documentos que julgar conveniente. Os critérios de lista curta são: qualificação nas áreas de transição energética, energias renováveis, transição energética no setor mineral, economia da transição energética e políticas públicas para a transição energética, e tempo de atuação na execução de projetos similares no Brasil. Os especialistas principais não serão avaliados nesse estágio.

Os consultores podem se associar a outras empresas para aprimorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação está na forma de uma joint venture e/ou subconsultoria. No caso de uma joint venture, todos os parceiros serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se selecionado.

Um consultor será selecionado de acordo com o método de Seleção Baseada na Qualidade e Custo - SBQC, estabelecido nos regulamentos de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria - Novembro de 2020 - BANCO MUNDIAL. As Consultorias Interessadas em participar da seleção deverão dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17, do referido normativo, que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse.

Informamos existir uma limitação de recebimento de mensagens com anexos superiores a 100 MB, de forma que arquivos que ultrapassem este tamanho devem ser encaminhados por meio de link para download em serviços de armazenamento em nuvem. Extensões de arquivos bloqueadas: ace, ani, apk, app, appx, arj, bat, cmd, com, deb, dex, dll, docm, elf, exe, hta, img, jar, kext, lha, lib, library, lnk, lzh, macho, msc, msi, msix, msp, mst, pif, ppa, ppam, reg, rev, scf, scr, sct, sys, uif, vb, vbe, vbs, vxd, wsc, wsf, wsh, xll, xz, z.

Manifestações de interesse devem ser entregues em um formulário por escrito, ao endereço abaixo (por correio ou por e-mail) até o dia 17 de setembro de 2024.

SGEP - Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias

Attn: Bruno Montandon Noronha Barros

Endereço do escritório: Esplanada dos ministérios, Bloco U, Ministério de Minas e Energia, 7º Andar, Sala 728

CEP: 70.065-900, Brasília/DF, Brasil

Telefone: +55 61 2032-5027

Fax: +55 61 2032-5027

E-mail: cpl.meta@mme.gov.br

BRUNO MONTANDON NORONHA BARROS

Presidente da Comissão Permanente de Licitação