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PORTARIA PRESI Nº 259, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante dos autos do PAe 0014078-12.2024.4.06.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer função comissionada, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c art. 37 e 38, I, da Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora CAMILA MAIA WERKHAIZER, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA CNMP-PRESI N° 313, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4001.0005384/2023-74, resolve:

Art. 1° Instituir, pelo prazo de um ano, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), grupo de trabalho intitulado "Grupo de Trabalho Saneamento nas Escolas - Projeto Sede de Aprender", com o objetivo de desenvolver metodologias e soluções tecnológicas de comunicação digital, pela Internet, para interação e coordenação dos trabalhos no escopo do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional que entre si celebraram o Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, no dia 24 de outubro de 2023.

Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho:

I - TARCILA SANTOS BRITTO GOMES, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e Membro Auxiliar da Comissão de Meio Ambiente;

II - MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Membro Colaborador da Comissão da Infância, Juventude e Educação;

III - LUCAS SACHSIDA JUNQUEIRA CARNEIRO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas;

IV - LEO ARNO RICHTER, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul;

V - GUILHERME VINÍCIUS SCHEEREN, Agente de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas;

VI - MICHELLE MARTINS MOURA, Membro Auxiliar da Presidência;

VII - AYSHA SELLA CLARO DE OLIVEIRA, Membro Auxiliar da Presidência;

VIII - LUCIANA FERNANDES DE FREITAS, Membro Auxiliar da Presidência;

IX - JOÃO LUIZ DE CARVALHO BOTEGA, Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. As designações dos integrantes do GT se darão sem prejuízo das suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP.

Art. 3º O GT elaborará, ao final do seu período de funcionamento, relatório circunstanciado das atividades realizadas e dos resultados alcançados, com o objetivo de propor boas práticas de atuação ao Ministério Público quanto ao objeto de sua criação.

Art. 4º Os integrantes designados para o GT mencionado no art. 2º não terão direito à cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo previsto na Resolução CNMP nº 253, de 29 de novembro de 2022.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 252/MB/MD, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Designar o Alte Esq (RM1) 77.0051.12 PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR, Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, para participar da Reunião do Comitê Permanente Brasil-Argentina de Política Nuclear (CPPN) e da Reunião com a Autoridade Regulatória da Argentina (ARN), no período de 4 a 7 de dezembro de 2024, em Buenos Aires, Argentina, incluído o trânsito.

Parágrafo único. A referida missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso V do art. 6º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 253/MB/MD, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o art. 5º do Regulamento da Comissão de Promoções de Oficiais, aprovado pela Portaria nº 285/MB/MD, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Reconduzir os Almirantes abaixo relacionados para os cargos de Membros Efetivos da Comissão de Promoções de Oficiais, a partir de 25 de novembro de 2024:

Vice-Almirante (IM) 84.1009.15 LUIZ ROBERTO BASSO;

Contra-Almirante 85.9974.21 VAGNER BELARMINO DE OLIVEIRA; e

Contra-Almirante 85.9985.75 HUMBERTO LUIS RIBEIRO BASTOS CARMO.

Art. 2º Exonerar os Almirantes abaixo relacionados dos cargos de Membros Efetivos da Comissão de Promoções de Oficiais, a partir de 25 de novembro de 2024:

Vice-Almirante 84.0087.17 ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES;

Contra-Almirante 85.7471.14 EMERSON GAIO ROBERTO; e

Contra-Almirante 85.7460.45 MARCELO DA SILVA GOMES.

Art. 3º Nomear os Almirantes abaixo relacionados para os cargos de Membros Efetivos da Comissão de Promoções de Oficiais, a partir de 25 de novembro de 2024:

Contra-Almirante 85.7470.17 PEDRO AUGUSTO BITTENCOURT HEINE FILHO;

Contra-Almirante 05.8192.53 ALEXANDRE VERAS VASCONCELOS; e

Contra-Almirante 86.1772.14 JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
Portaria SGP Nº 180, DE 4 DE novembro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Designar ELIANE NESTOR DA SILVA SANTOS, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Gerência de Altos Estudos, ficando dispensada, a pedido, da que atualmente ocupa; e

II - Designar GUSTAVO MACHADO MILHOMEM, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Coordenadoria de Difusão da Informação.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA Nº 2.512, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Dispensar, a pedido, JOYCE MARIA GOMES DA COSTA - Professora do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação/UFVJM, a partir de 5 de novembro de 2024.

Flaviana Tavares Vieira
ATO PRESI Nº 1.460, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0011185-74.2024.4.01.8004, resolve:

DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento no Juizado Especial Adjunto da Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA, no período de 25 a 29/11/2024:

1. Juiz Federal FÁBIO MOREIRA RAMIRO, com prejuízo parcial da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, ficando dispensado da realização de audiências;

2. Juiz Federal EDUARDO GOMES CARQUEIJA, com prejuízo parcial da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, ficando dispensado da realização de audiências;

3. Juiz Federal FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié/BA;

4. Juiz Federal MARCEL PERES DE OLIVEIRA, sem prejuízo da jurisdição na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia

5. Juíza Federal Substituta DANIELE ABREU DANCZUK, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Guanambi/BA.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA FBN Nº 76, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1507 de 06 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 2, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor OSCAR MANOEL DA COSTA GONÇALVES, CHEFE DE GABINETE, matrícula SIAPE nº 0757033, do cargo de RESPONSAVÉL PELA CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO, realizada na unidade gestora da FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCO LUCCHESI
PORTARIA SGP N° 316, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 01437/2024, resolve:

DISPENSAR, a pedido, a contar de 05 de novembro de 2024, IARA ANTUNES RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, da função de confiança de Assistente II da Coordenadoria de Serviços e de Fiscalização de Contratos Terceirizados, nível FC-2.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA Nº 381-SSAP2.2.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

CONCEDER PENSÃO por morte, de forma temporária, ao Senhor JOSTHERSON FERREIRA AMARAL, filho inválido, da ex-servidora MARIA ERIDAN FERREIRA, matrícula SIAPE Nº 1.104.759, falecida na inatividade em 17 de dezembro de 2022, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código NA - 1006, no percentual correspondente a cota familiar de 100% (cem) por cento, com fundamento no inciso I, § 2º, art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, com vigência da pensão a contar da data do óbito da ex-servidora.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 1.374, de 4 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições inerentes ao cargo, considerando o que dispõe os Decretos nº. 1.387 de 07 de fevereiro de 1995 e nº. 2.349 de 15 de outubro de 1997, bem como a subdelegação de competência que lhe concede a Portaria nº. 404-MEC de 23 de abril de 2009 e considerando a Portaria nº. 204- MEC de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País, resolve autorizar o afastamento do país do (a) seguinte servidor (a):

AISSA AFONSO GUIMARÃES, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 14/11/2024 a 24/11/2024, com ônus/FAPES, para Visita Técnico-Científica e de internacionalização interinstitucional, em Minneapolis e Minnesota - Estados Unidos (EUA). Processo digital n° 23068.048205/2024-72.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.575, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições legais e considerando Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010 - DOU de 23.09.2010 e Portaria Interministerial nº 61 de 29 de março de 2018 - DOU de 04.04.2018, e o que consta no processo eletrônico nº 23343.003402.2024-66, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, no Quadro de Pessoal deste Instituto, com lotação no Campus Passos nos termos do Artigo 9º, Inciso I, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DEBORA SILVA OLIVEIRA, aprovada em Concurso Público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, conforme Edital nº 102/2024, publicado no DOU de 17.04.2024, para o cargo de Assistente em Administração, Classe "D", Padrão 101, em regime de 40 horas semanais, código de vaga nº 0477521.

Art. 2º A posse da candidata nomeada dar-se-á no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no D.O.U., na Reitoria deste Instituto localizada na Avenida Vicente Simões, 1111 - Nova Pouso Alegre - Pouso Alegre-MG, diante do Senhor Reitor ou seu substituto.

Art. 3º O início do efetivo exercício dar-se-á na data em que a nova servidora, após a posse, se apresentar no local de lotação ao qual foi nomeado, respeitado o prazo estabelecido no § 1º do art. 15 da Lei n.º 8.112/1990.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
ATO PRESI Nº 1.459, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0003098-08.2024.4.01.8012, resolve:

DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do mutirão de audiências e prolação de sentenças nos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, no período de 25 a 28/11/2024, sem prejuízo da jurisdição nas lotações de origem:

1. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO, lotado na 1ª Relatoria da Turma Recursal de Rondônia;

2. Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO, lotado na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia;

3. Juiz Federal MARCELO STIVAL, lotado na 3ª Relatoria da Turma Recursal de Rondônia;

4. Juiz Federal NELSON LIU PITANGA, lotado na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia; e

5. Juiz Federal HEITOR MOURA GOMES, lotado na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá/PA.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA FBN Nº 77, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1507 de 06 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 2, resolve:

Art. 1º Designar o servidor NELSON ARAÚJO DOS SANTOS, COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula SIAPE nº 6223912, do cargo de responsável pela conformidade de registro de gestão, realizada na unidade gestora da FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL.

Art. 2º Designar o servidor OSCAR MANOEL DA COSTA GONÇALVES, CHEFE DE GABINETE, matrícula SIAPE nº 0757033, do cargo de responsável Substituto pela conformidade de registro de gestão, realizada na unidade gestora da FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL.

Art. 3º Revogar portaria nº 70 de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 206 Seção 2 pg. 7 de 23 de outubro de 2024.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCO LUCCHESI
PORTARIA Nº 1.383, de 4 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições inerentes ao cargo, considerando o que dispõe os Decretos nº. 1.387 de 07 de fevereiro de 1995 e nº. 2.349 de 15 de outubro de 1997, bem como a subdelegação de competência que lhe concede a Portaria nº. 404-MEC de 23 de abril de 2009 e considerando a Portaria nº. 204- MEC de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País, resolve autorizar o afastamento do país do (a) seguinte servidor (a):

MARIANA DRUMMOND COSTA IGNACCHITI, Professor (a) da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 23/11/2024 a 01/12/2024, com ônus FAPES, para Participação no XVI Congresso Nacional de Doenças Infecciosas e Microbiologia Clínica (Coimbra) e visita técnico científica ao Laboratório Nacional de Energia e Geologia | LNEG · Unidade de Bioenergia (Lisboa), em Lisboa e Coimbra - Portugal. Processo digital n° 23068.047979/2024-86.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 6.352/IFSP, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.020037.2024-19, resolve

Autorizar o Afastamento do país da servidora TERESA HELENA BUSCATO MARTINS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 227****, SIAPECAD nº 0204****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus Avançado Jundiaí, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar de visita técnica dos gestores do projeto Education Modernization Brazil, Colombia, Europe: The New Era of Digital Higher Education Cooperation (EMBRACE - Erasmus+ ID 101083111), Bogotá, Valledupar e Pereira - Colômbia, em missão no exterior, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 08/11/2024 a 24/11/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MPT nº 1577, de 31/10/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 214, Seção 2, pág. 64, de 05/11/2024, ONDE SE LÊ: "(...) Nomear KATIA NUNES DA SILVA DE OLIVEIRA (...)", LEIA-SE: "(...) Nomear, a partir de 06/11/2024, KATIA NUNES DA SILVA DE OLIVEIRA (...)".
PORTARIA Nº 523, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Concórdia, no uso de sua competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 164 de 26/01/2024, publicada no DOU de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a servidora SAMANTHA LEMKE GONZALEZ, ocupante do cargo de PROFESSOR EBTT, Siape nº 1009***, da função gratificada de Coordenador do curso de Engenharia de Alimentos, código FCC, do Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CARINE PORTOLAN
PORTARIA Nº 524, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Concórdia, no uso de sua competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 164 de 26/01/2024, publicada no DOU de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, o servidor TIAGO DOS SANTOS GONÇALVES, ocupante do cargo de Professor EBTT, Siape nº 1217***, para exercer a função gratificada de Coordenador do Curso de Engenharia de Alimentos, código FCC, do Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CARINE PORTOLAN
ATO PRESI N° 297, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0008472-97.2024.4.06.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor ANTÔNIO MARTINES VIANA, Analista Judiciário (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no art. 20, caput, incisos I, II e III, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescida da vantagem prevista nos artigos 14,15 e 16 da Lei nº 11.416/2006.

Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA GPR Nº 1.841, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0027162/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Rogério de Morais Bomtempo, matrícula 308.873, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 20, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, c/c o art. 26, caput, §§ 3º, caput e inciso I, e 7º, da referida EC 103/2019, c/c o artigo 6º, §§ 2º, inciso II, alínea "b", item 2, e 3º, inciso II, do Anexo I da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.381, de 4 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições inerentes ao cargo, considerando o que dispõe os Decretos nº. 1.387 de 07 de fevereiro de 1995 e nº. 2.349 de 15 de outubro de 1997, bem como a subdelegação de competência que lhe concede a Portaria nº. 404-MEC de 23 de abril de 2009 e considerando a Portaria nº. 204- MEC de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País, resolve autorizar o afastamento do país do (a) seguinte servidor (a):

JAIRO PINTO DE OLIVEIRA, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 16/11/2024 a 24/11/2024, com ônus FINEP, para Visita Técnica ao Grupo de Pesquisa Nanomaterials Chemistry da University of Central Lancashire, em Londres / Preston - Inglaterra (UK). Processo digital n° 23068.047774/2024-09.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.402, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS substituto, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0100.0002064/2024-14, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 27 de setembro de 2024, a servidora LETICIA FERREIRA SOARES, matrícula nº 6009386-2, do cargo de Técnica do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, da carreira de Técnico do Ministério Público da União.

CHARLES GAMA BARROSO
PORTARIA GR N° 785, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no 033079/2024-49, resolve:

31/10/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 214, de 05/11/2024, Seção 2, página 31, que trata da Isenção de Imposto de Renda para o(a) interessado(a) BEATRIZ SABOIA, CPF ***.641.283-** na forma a seguir:

ONDE SE LÊ: Declarar BEATRIZ SABOIA, CPF nº ***.641.283-**, matrícula SIAPE nº 406115, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado(a) pela Portaria nº 430/2002-GAB/REIT, publicada no DOU de 05/12/2002, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 11/05/2024;

LEIA-SE: Declarar BEATRIZ SABOIA, CPF nº ***.641.283-**, matrícula SIAPE nº 406115, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado(a) pela Portaria nº 430/2002-GAB/REIT, publicada no DOU de 05/12/2002, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 11/05/2023.

FERNANDO CARVALHO SILVA
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país de:

ANA MARIA DA CRUZ FERRARI, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 23/11/2024 a 01/01/2024, para participar de treinamento no Winter School on Contaminants of Emerging Concern (CECs) and Disinfection By-Products (DBPs), e apresentando trabalho, na International Conference Ozone and Advanced Oxidation, na cidade de Porto, Portugal, com ônus limitado (Processo n° 23064.041357/2024-84);

ELOIZA APARECIDA SILVA AVILA DE MATOS, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 10/11/2024 a 16/11/2024, para participar, apresentando trabalho, do X ENCUENTRO INTERNACIONAL DE APRENDIZAJE SIGNIFICATIVO "JOSEPH NOVAK", na cidade de Montevideo, URUGUAI, com ônus (Processo n° 23064.048777/2024-91);

FABIANO ALAN SERAFIM FERRARI, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 07/12/2024 a 15/12/2024, para participar, apresentando trabalho, do Dynamics Days Latin America and Caribbean, na cidade de Buenos Aires, na Argentina, com ônus limitado (Processo n° 23064.048080/2024-11);

FRANCIS KANASHIRO MENEGHETTI, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 29/11/2024 a 12/12/2024, para participar do Cidade Inteligente 2024 - Imersão Técnica, na cidade de Copenhague, Dinamarca, na cidade de Estocolmo, Suécia, e na cidade de Oslo, Noruega, com ônus limitado (Processo n° 23064.048126/2024-00);

SANI DE CARVALHO RUTZ DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 17/11/2024 a 23/11/2024, para participar do I Colóquio Internacional sobre Matemática para Engenheiros: Mitos e Realidades, e Reunião com professores da Universidade Autónoma de Nuevo Leon (UANL) para Divulgação do PPGECT, na cidade de Monterrey, Nuevo Leon, México, com ônus (Processo n° 23064.034274/2024-39);

THIAGO EDWIGES, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 22/11/2024 a 01/12/2024, para participar do 9th BRICS Young Scientist Forum, na cidade de Sochi, Rússia, com ônus limitado (Processo n° 23064.049961/2024-59);

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
PORTARIA Nº 191, DE 5 de NOVEMBRO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4442/2024, resolve:

1. Designar o servidor OSMAN NASCIMENTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de SUBSECRETÁRIO (FC-5), ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3), ambas da SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECOR);

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do País, publicado no DOU nº 214, de 05 de novembro de 2024, Seção 2, página 29, do professor MAURO AUGUSTO DA ROSA,

onde se lê "Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia Elétrica e Eletrônica/CTC, para participar de reunião",

leia-se "MAURO AUGUSTO DA ROSA, SIAPE 2054967, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia Elétrica e Eletrônica/CTC, para participar de reunião" (Processo 23080.057559/2024-40).

No Despacho de Afastamento do País, publicado no DOU nº 214, de 05 de novembro de 2024, Seção 2, página 29, do professor BRUNO ALEXANDRE PACHECO DE CASTRO HENRIQUES,

onde se lê "no período de 11/10/2024 a 10/11/2025",

leia-se "no período de 11/11/2024 a 10/11/2025" (Processo 23080.020915/2024-70).
PORTARIA DIRAP Nº 5.372/3PC2, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67612.036056/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a ELOY SANTOS COSTA (Nr Ord 4540697), SIAPE nº 0197357, no cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, código 013003, Classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 84965.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.326, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.113569/2023-58, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

BRENO MICHEL NUNES RAMOS, matrícula Siape nº 1264589, Procurador Federal, do encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015174), da Procuradoria Federal no Estado do Amapá, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

MARCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.343, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001374/2024-46, resolve:

DESIGNAR

SINARA DA SILVA LOPES, matrícula Siape nº 2608593, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código CCE 1.10 (111316), da Coordenação de Administração, do Gabinete da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.347, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.146949/2024-17, resolve:

DESIGNAR

VALDENIR ANTONIO FELIZ, matrícula Siape nº 1087754, Técnico em Assuntos Educacionais, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (302003), da Divisão de Inteligência e Informações, da Coordenação de Secretaria Judiciária, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.339, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBTITUTO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 10951.104747/2023-45, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a VILMA DE OLIVEIRA ROZAS, matrícula Siape nº 0129521, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 51833, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

MARCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA Nº 1.375, de 4 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições inerentes ao cargo, considerando o que dispõe os Decretos nº. 1.387 de 07 de fevereiro de 1995 e nº. 2.349 de 15 de outubro de 1997, bem como a subdelegação de competência que lhe concede a Portaria nº. 404-MEC de 23 de abril de 2009 e considerando a Portaria nº. 204- MEC de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País, resolve autorizar o afastamento do país do (a) seguinte servidor (a):

CLEYDE RODRIGUES AMORIM, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 14/11/2024 a 24/11/2024, com ônus/FAPES, para Visita TécnicoCientífica, em Minneapolis e Minnesota - Estados Unidos (EUA). Processo digital n° 23068.015691/2024-42.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.234, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeado pela Portaria Eletrônica nº 582, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2021, Seção 2, Página 20, por descumprimento do prazo legal previsto no Art. 13, § 6º da Lei 8.112/90 e, nos termos do Processo nº 23873.004296/2024-40, resolve:

Art. 1º Torna sem efeito a nomeação da candidata Gerusa Degrandi Kirch, para o cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Técnico em Enfermagem, no Regime de Trabalho de 40 horas semanais, para lotação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Uruguaiana, realizada pela Portaria nº 1.132, de 02 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 03 de outubro de 2024, seção 2, página 15.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS RODRIGO LEHN
PORTARIA Nº 1.235, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeado pela Portaria Eletrônica nº 582, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2021, Seção 2, Página 20, por descumprimento do prazo legal previsto no Art. 13, § 6º da Lei 8.112/90 e, nos termos do Processo nº 23873.004566/2024-12, resolve:

Art. 1º Torna sem efeito a nomeação do candidato Régis Leonardo Gusmão, para o cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Assistente de Alunos, no Regime de Trabalho de 40 horas semanais, para lotação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Júlio de Castilhos, realizada pela Portaria nº 1.131, de 02 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 03 de outubro de 2024, seção 2, página 15.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS RODRIGO LEHN
PORTARIA GR N° 778, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições; considerando o artigo 1º da Lei nº 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB nº 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica nº 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.034248/2024-68; resolve:

Declarar MARIA HONORINA CORDEIRO LOPES, CPF nº ***.622.***-49, matrícula SIAPE nº 6574823, pensionista de JOSE ANSELMO CORDEIRO LOPES, matrícula SIAPE nº 6406468, falecido(a) em 10 de março de 2021, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 26-08-2024, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 160.752/2024, emitido em 29-10-2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA N° 1.965, de 4 de novembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.000986/2024-78, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 443/2024 - PORT/REIT, de 27/02/2024, que nomeia os membros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Consepe, biênio 2024-2025, conforme segue:

INCLUIR como novos membros do Consepe, os discentes e servidores eleitos na Eleição Suplementar (conforme Edital 49/2024, com resultado publicado em 30/09/24) listados abaixo:

CATEGORIA DISCENTE:

Aristiliano Bruno Beber, como representante titular dos Discentes.

CATEGORIA DOCENTE:

Davi Cézar da Silva, como representante titular dos Docentes;

Marlise Pompeo Claus, como 1ª suplente representante dos Docentes;

Herbert Rodrigo Neves, como 2ª suplente representante dos Docentes;

Fernando Menon, como 3ª suplente representante dos Docentes.

CATEGORIA TAE:

Daniel Kramer Schwiderke, como representante titular dos TAEs.

Art. 2º Os demais artigos permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 788, de 5 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela (o) Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, Ofício nº 12983 / 2024 - TRE-MA/ZE/ZE-76, de 30 de outubro de 2024, e demais informações que constam do processo nº 23115.023060/2024-94, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do(a) servidor(a) ESDRAS DE DEUS E SILVA, matrícula nº 407398, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade Federal do Maranhão, para exercício no(a) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO-TRE/MA, durante o período de 01/11/2024 a 31/12/2024, para continuar auxiliando a 76ª Zona Eleitoral nos trabalhos referentes às eleições municipais 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 782, de 5 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.029854/2024-61, resolve:

Dispensar a pedido, (o)a servidor(a) FELIPE POLIVANOV OTTONI, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 2250605, da Função Gratificada, FG-04, de COORDENADOR do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS AMBIENTAIS/CCCH, a partir de 01/10/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 784, de 5 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.029854/2024-61, resolve:

Designar (o)a servidor(a) ROZIJANE FERNANDES OTTONI, CPF ***.808.603-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 3229286, para exercer a Função Gratificada, FG-04, de COORDENADORA do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS AMBIENTAIS/CCCH, a partir de 01/10/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 786, de 5 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.034481/2024-41, resolve:

Dispensar a pedido, (o)a servidor(a) AURORA AMELIA BRITO DE MIRANDA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 2567823, da Função Gratificada, FG-01, de CHEFE do(a) DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO, a partir de 01/11/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 787, de 5 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.034481/2024-41, resolve:

Designar (o)a servidor(a) ANNOVA MIRIAM FERREIRA CARNEIRO, CPF ***.162.103-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1851499, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de CHEFE do(a) DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL, a partir de 01/11/2024 , em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 789, de 5 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.033811/2024-81, resolve:

Dispensar, a pedido, (o)a servidor(a) RISAELMA DE JESUS ARCANJO MOURA CORDEIRO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 1662322, da Função Comissionada FUC-01, de COORDENADORA do(a) CURSO DE MÚSICA LICENCIATURA/CCH, a partir de 01/11/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 790, de 5 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDER,AL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.033811/2024-81, resolve:

Designar (o)a servidor(a) DANIEL LEMOS CERQUEIRA, CPF ***.676.946-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 1708921, para exercer a Função Comissionada FUC-01, de COORDENADOR do(a) CURSO DE MÚSICA LICENCIATURA/CCH, a partir de 01/11/2024., em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 1.376, de 4 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições inerentes ao cargo, considerando o que dispõe os Decretos nº. 1.387 de 07 de fevereiro de 1995 e nº. 2.349 de 15 de outubro de 1997, bem como a subdelegação de competência que lhe concede a Portaria nº. 404-MEC de 23 de abril de 2009 e considerando a Portaria nº. 204- MEC de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País, resolve autorizar o afastamento do país do (a) seguinte servidor (a):

PATRÍCIA GOMES RUFINO ANDRADE, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 14/11/2024 a 24/11/2024, com ônus/FAPES, para Visita Técnico-Científica, em Minneapolis e Minnesota - Estados Unidos (EUA). Processo digital n° 23068.015817/2024-89.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA N° 1.967, de 4 de novembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.000931/2024-68, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 462 / 2024 - PORT/REIT de 28/02/2024, publicada no Diário Oficial da União de 01/03/2024 e alterada pelas portarias Nº 612/2024 - PORT/REIT e 1708/2024 - PORT/REIT, que nomeia os membros do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - CONSUPER - Biênio 2024-2025, conforme segue:

INCLUIR como novos membros do Consuper, os discentes e servidores eleitos na Eleição Suplementar (conforme Edital 49/2024, com resultado publicado em 30/09/24) listados abaixo:

CATEGORIA DISCENTE:

Alexandre Lysenko, como representante titular dos Discentes;

André Marcos Goularte Patrício, como representante titular dos Discentes;

Heloísa Remor Durigon, como representante titular dos Discentes;

Isabele Cristina de Brito Bossolani, como representante titular dos Discentes;

Sérgio D'Auria Toviansky, como representante titular dos Discentes.

CATEGORIA TAE:

Antônio Marcos Marangoni, como representante titular dos TAEs;

Joeci Ricardo Godoi, como representante titular dos TAEs;

José de Ribamar Lobato Neto, como 1ª suplente representante dos TAEs;

Marcelo Volpatto Marques, como 2ª suplente representante dos TAEs;

Alexandre Vargas Tavares de Jesus, como 3ª suplente representante dos TAEs; e

Lucas Adão Artner Zacaluzne, como 3ª suplente representante dos TAEs.

Art. 2º Os demais artigos permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 900, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCIO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0935366, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.362236/2024-48 e Protocolo de Requerimento GET 123110203 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA Nº 171, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213 , de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo SEI:21036.002148/2024-27, resolve:

Art. 1 - CONCEDER Pensão à senhora, Renata de Lima Lobo, viúva do ex-servidor aposentado, Fernando Bastos de Lima, matricula SIAPE: 16121 , Falecido 05/05/2024, considerando o artigo 215 , 217 inciso 1º da Lei 8112/90, considerando o disposto no § 4º do artigo 23 da EC 103/2019 combinado com os artigos 16 inciso 1º, 74 e artigo 77, § 2º inciso V alínea "C" , item 6 , da Lei nº 8.213 de 1991. combinado com o artigo 23, da emenda constitucional nº 103/2019, a partir 19/08/2024, data do requerimento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.

Flavio Antônio Costa Miranda Sotero
ATO PRESI 1.458, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0002660-73.2024.4.01.8014, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal FABRÍCIO RORIZ BRESSAN para, com prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi, participar do mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins nos dias 4, 7 e 8/11/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA