PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 20 a 22/08/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.

DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

1 - Processo nº: 16327.720119/2017-14 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16327.001911/2008-77 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS

3 - Processo nº: 18470.730556/2014-67 - Recorrente: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

4 - Processo nº: 16327.720633/2015-80 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

5 - Processo nº: 10480.728380/2018-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

6 - Processo nº: 16682.720534/2011-25 - Recorrentes: CONTAX S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

7 - Processo nº: 16327.720671/2012-90 - Recorrente: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 14041.720046/2020-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.

DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

9 - Processo nº: 10480.730480/2016-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

10 - Processo nº: 16682.720826/2018-34 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

11 - Processo nº: 16539.720001/2017-92 - Recorrente: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

12 - Processo nº: 13502.720087/2013-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COPENOR COMPANHIA PETROQUIMICA DO NORDESTE

13 - Processo nº: 13888.002335/2008-31 - Recorrente: FUNDACAO AMERICANENSE DE EDUC E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13888.002339/2008-10 - Recorrente: FUNDACAO AMERICANENSE DE EDUC E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13888.002340/2008-44 - Recorrente: FUNDACAO AMERICANENSE DE EDUC E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13888.002337/2008-21 - Recorrente: FUNDACAO ANTARES DE EDUCACAO E CULTURA - FAEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS

17 - Processo nº: 16561.720202/2012-06 - Recorrente: GAFISA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

18 - Processo nº: 13706.001117/2008-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA

Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS

19 - Processo nº: 13976.000364/2007-99 - Recorrente: INDUSTRIAS ARTEFAMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

20 - Processo nº: 11634.720164/2018-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: A YOSHII ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

21 - Processo nº: 19515.723164/2013-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AON HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDA

Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS

22 - Processo nº: 10166.726902/2015-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

23 - Processo nº: 10480.726131/2012-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BABILONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

24 - Processo nº: 10680.008189/2007-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

25 - Processo nº: 10680.011844/2007-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS

26 - Processo nº: 15504.729370/2016-02 - Embargante: ECM PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

27 - Processo nº: 10437.721981/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLAUDIA APARECIDA PEREIRA

28 - Processo nº: 11060.722991/2016-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AFONSO ANTUNES DA MOTTA

DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

29 - Processo nº: 10980.722888/2014-14 - Recorrente: AIRTON BOHRER OPPITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

30 - Processo nº: 10950.725352/2012-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GIOVANNI DE SIMONE NOGAROLI

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

31 - Processo nº: 10880.734908/2018-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARCOS MARINHO LUTZ

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

32 - Processo nº: 19515.003857/2007-94 - Recorrente: PATRICIA MATALON PERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10872.720118/2015-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WAGNER FERREIRA DOS SANTOS

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

34 - Processo nº: 19515.720502/2016-54 - Recorrente: ALBERTO YOUSSEF e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

35 - Processo nº: 19515.007874/2008-81 - Recorrente: MARCO ANTONIO MANSUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

36 - Processo nº: 15586.720841/2014-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARIANO FERREIRA FILHO

37 - Processo nº: 10820.720458/2011-40 - Recorrente: REZEK NAMETALLA REZEK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

38 - Processo nº: 19515.721553/2014-31 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

39 - Processo nº: 19515.720762/2014-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PAULO ROBERTO MURRAY - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

40 - Processo nº: 11065.002642/2009-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BETTANIN S.A.

41 - Processo nº: 16327.000035/2006-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PORTO SEGURO S/A

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

42 - Processo nº: 10835.720460/2016-64 - Recorrente: DA VINCI CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

43 - Processo nº: 19515.720367/2016-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP

44 - Processo nº: 19515.720619/2016-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

45 - Processo nº: 10183.725757/2016-38 - Recorrente: INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

46 - Processo nº: 10880.736168/2017-07 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

47 - Processo nº: 16004.720210/2015-11 - Embargante: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

48 - Processo nº: 13896.723083/2016-99 - Recorrente: SOG OLEO E GAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS

49 - Processo nº: 10670.721715/2011-21 - Recorrente: AGROPECUARIA CHS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10980.008679/2008-16 - Recorrente: JOAO DO ESPIRITO SANTO ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10980.009639/2008-83 - Recorrente: JOAO DO ESPIRITO SANTO ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

52 - Processo nº: 10530.724064/2020-17 - Recorrente: LUIZ ANTONIO FERNANDES DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS

53 - Processo nº: 13851.721522/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NE AGRICOLA LTDA.

54 - Processo nº: 13851.721523/2012-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NE AGRICOLA LTDA.

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

55 - Processo nº: 13227.720138/2012-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOAO ARANTES JUNIOR

Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS

56 - Processo nº: 10983.721470/2014-51 - Recorrente: PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

57 - Processo nº: 10735.720704/2014-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEMINARIO EDUCANDARIO DIOCESANO N S AMOR DIVINO

Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS

58 - Processo nº: 10073.720132/2007-36 - Recorrente: SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDA NOVA GRATAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10410.725509/2012-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERGIO PAPINI DE MENDONCA UCHOA

60 - Processo nº: 10983.721469/2014-27 - Recorrente: PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho