AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA

SMI - Nº 001/2024 - TDR Nº 36.1 BRASIL

Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral - META II

Acordo de Empréstimo nº 9074-BR

Projeto ID No. P170850

Título do Contrato: Elaboração do Plano amostral para o balanço de energia útil.

Referência: (36.1) - BR-MME-399798-CS-QCBS

A República Federativa do Brasil solicitou financiamento do Banco Mundial para o Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - Projeto META II, e pretende aplicar parte dos recursos em serviços de consultoria.

Os serviços de consultoria incluem a elaboração do Plano amostral para o balanço de energia útil para estudo que subsidia a formulação de políticas públicas e um conjunto de ações de médio e longo prazo.

O Balanço Energético Nacional é o instrumento básico e fundamental para o estudo da matriz energética. Estatísticas detalhadas, completas, confiáveis e em tempo apropriado são essenciais para a construção da representação da estrutura energética de um país, e sua fidedignidade à realidade é fundamental para decisões consistentes de política energética. O objetivo deste Termo de Referência é subsidiar a contratação de uma empresa para a elaboração do Plano Amostral para o Balanço de Energia Útil.

O prazo estimado para execução dos serviços de de 230 dias.

O termo de referência detalhado para os serviços está anexados a esta solicitação de expressão de interesse, bem como podem ser encontrados no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/meta-2/documentacao/copy_of_relatorios-de-progresso/TDR36.1BalanodeEnergiatil.pdf

O Ministério de Minas e Energia (MME) agora convida as empresas de consultoria elegíveis ("consultores") a indicar seu interesse na prestação dos serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações demonstrando que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para executar os serviços solicitados, anexando portfólios, folhetos, descrição de serviços executados, experiência em condições semelhantes ou quaisquer outros documentos que julgar conveniente. Os critérios de lista curta são: qualificação nas áreas de energia elétrica, engenharia, meio ambiente e políticas públicas, e tempo de atuação na execução de projetos similares no Brasil. Os principais especialistas não serão avaliados no estágio de lista restrita.

Os consultores podem se associar a outras empresas para aprimorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação está na forma de uma joint venture e/ou em uma subconsultoria. No caso de uma joint venture, todos os parceiros da joint venture serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se selecionado.

Um consultor será selecionado de acordo com o método Seleção Baseada na Qualidade e Custo - SBQC estabelecido nos regulamentos Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria - Julho de 2016 - BANCO MUNDIAL. As Consultorias Interessadas em participar da seleção deverão dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do referido normativo, que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse.

Informamos existir uma limitação de recebimento de mensagens com anexos superiores a 100 MB, de forma que arquivos que ultrapassem este tamanho devem ser encaminhados por meio de link para download em serviços de armazenamento em nuvem. Extensões de arquivos bloqueadas: ace, ani, apk, app, appx, arj, bat, cmd, com, deb, dex, dll, docm, elf, exe, hta, img, jar, kext, lha, lib, library, lnk, lzh, macho, msc, msi, msix, msp, mst, pif, ppa, ppam, reg, rev, scf, scr, sct, sys, uif, vb, vbe, vbs, vxd, wsc, wsf, wsh, xll, xz, z.

Manifestações de interesse devem ser entregues em um formulário por escrito ao endereço abaixo (por correio ou por e-mail) até o dia 25 de maio de 2024.

SGEP - Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias

Attn: Bruno Montandon Noronha Barros

Endereço do escritório: Esplanada dos ministérios, Bloco U, Ministério de Minas e Energia, 7º Andar, Sala 728

CEP: 70.065-900, Brasília/DF, Brasil

Telefone: +55 61 2032-5027

Fax: +55 61 2032-5027

E-mail: cpl.meta@mme.gov.br

O TDR Nº 36.1 na íntegra pode ser acessado no website do MME: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/meta-2/documentacao/copy_of_relatorios-de-progresso/TDR36.1BalanodeEnergiatil.pdf

BRUNO MONTANDON NORONHA BARROS

Presidente da Comissão Permanente de Licitação