PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 20 a 22/02/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviados até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

25

10715.722936/2013-15

26 a 28

DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO

1 - Processo nº: 11128.721467/2016-42 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11128.728308/2013-26 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11128.721761/2016-54 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

4 - Processo nº: 10950.900194/2013-92 - Recorrente: OX GALL STONES - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10950.900193/2013-48 - Recorrente: OX GALL STONES - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10880.682568/2009-77 - Recorrente: ARVATO DO BRASIL INDUSTRIA E SERVICOS GRAFICOS, LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA

7 - Processo nº: 13819.907164/2011-58 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10880.720547/2008-86 - Recorrente: UNITED PARCEL SERVICE CO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10880.720118/2008-17 - Recorrente: UNITED PARCEL SERVICE CO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO

10 - Processo nº: 10715.003249/2010-54 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10711.001855/2010-75 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10600.720038/2015-81 - Recorrente: BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

13 - Processo nº: 10980.927113/2009-68 - Recorrente: PROVILLE CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10980.927109/2009-08 - Recorrente: PROVILLE CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10980.927111/2009-79 - Recorrente: PROVILLE CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10980.927112/2009-13 - Recorrente: PROVILLE CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA

17 - Processo nº: 10920.721491/2013-21 - Recorrente: PORTATIL EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 18336.720341/2012-11 - Recorrente: MUNIZ AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11075.001247/2010-76 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO

20 - Processo nº: 11065.903406/2013-31 - Recorrente: H. KUNTZLER INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11065.901227/2013-69 - Recorrente: H. KUNTZLER INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10875.904803/2012-41 - Recorrente: BRAZILIAN COLOR INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

23 - Processo nº: 10247.000066/2007-45 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A

24 - Processo nº: 10875.909404/2009-71 - Recorrente: BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

25 - Processo nº: 10715.722936/2013-15 - Recorrente: THE RUNTIME LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO

26 - Processo nº: 10715.724124/2013-12 - Recorrente: THE RUNTIME LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10715.725151/2013-02 - Recorrente: THE RUNTIME LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10715.727563/2013-79 - Recorrente: THE RUNTIME LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

29 - Processo nº: 10715.729541/2013-43 - Recorrente: THE RUNTIME LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

30 - Processo nº: 10950.900192/2013-01 - Recorrente: OX GALL STONES - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10980.916542/2008-29 - Recorrente: SELECTAS S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO

32 - Processo nº: 11128.724756/2015-12 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 11128.723829/2017-11 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11128.722591/2017-14 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10907.720670/2017-42 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11128.721578/2016-59 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 11128.720801/2016-41 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11128.722392/2016-17 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

39 - Processo nº: 10384.901309/2010-95 - Recorrente: LAVOISIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10384.901310/2010-10 - Recorrente: LAVOISIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10384.901306/2010-51 - Recorrente: LAVOISIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA

42 - Processo nº: 10715.729694/2012-18 - Recorrente: AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10715.725346/2012-63 - Recorrente: AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO

44 - Processo nº: 10880.658136/2012-41 - Recorrente: GVINAH INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E PANIFICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 18336.720975/2012-73 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 18336.720960/2012-13 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

47 - Processo nº: 13819.903315/2008-01 - Recorrente: ACURA TECHNOLOGIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10980.902122/2013-22 - Recorrente: ANTEX LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA

49 - Processo nº: 10715.731406/2012-87 - Recorrente: AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10715.727280/2012-46 - Recorrente: AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO

51 - Processo nº: 11128.721215/2012-90 - Recorrente: TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 13819.720237/2010-18 - Recorrente: ABC CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 16636.720048/2011-62 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA ACEGUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10580.905452/2012-00 - Recorrente: FERMAN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10783.901700/2013-30 - Recorrente: GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10783.901698/2013-07 - Recorrente: GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 11080.735538/2019-21 - Recorrente: OLAM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 11080.735539/2019-75 - Recorrente: OLAM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Joao Jose Schini Norbiato

Presidente da 1ª Turma Extraordinária