11. DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

11.1 A Prova de Desempenho Didático será realizada para TODAS AS ÁREAS do cargo/área de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

11.1.1 Somente será convocado para participar desta fase do certame o candidato habilitado na Prova Objetiva, em conformidade com o estabelecido no Capítulo 10, e que estiver classificado até o limite disposto na Tabela 11.1, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

11.1.2 Todos os candidatos empatados com o último colocado Provas Objetiva, dentre o limite disposto na Tabela 11.1, serão convocados para a Prova de Desempenho Didático.

11.1.3 Os candidatos não classificados dentro do número máximo estabelecido na Tabela 11.1, ainda que tenham a nota mínima prevista no item 10.3 e no item 10.4, não serão convocados para a Prova de Desempenho Didático e estarão automaticamente desclassificados no Concurso Público.

TABELA 11.1

CLASSIFICAÇÃO PARA CONVOCAÇÃO À PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

#CÓDIGO/CARGO/ÁREA DE CONHECIMENTO

VAGAS

AMPLA CONCORRÊNCIA

VAGAS PcD

VAGAS NEGROS

(PRETOS OU PARDOS)

1

501 a 505: PROFESSOR EBTT - AGRONOMIA (ENGENHARIA AGRONÔMICA)

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

2

506 a 510: PROFESSOR EBTT - ALIMENTOS

Até a 10ª (décima) posição, mais empates

Até a 10ª (décima) posição, mais empates

Até a 10ª (décima) posição, mais empates

3

511 a 515: PROFESSOR EBTT - BIOMEDICINA

Até a 10ª (décima) posição, mais empates

Até a 10ª (décima) posição, mais empates

Até a 10ª (décima) posição, mais empates

4

516 a 520: PROFESSOR EBTT - BIOTECNOLOGIA

Até a 10ª (décima) posição, mais empates

Até a 10ª (décima) posição, mais empates

Até a 10ª (décima) posição, mais empates

5

521 a 525: PROFESSOR EBTT - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (BIOLOGIA)

Até a 10ª (décima) posição, mais empates

Até a 10ª (décima) posição, mais empates

Até a 10ª (décima) posição, mais empates

6

526 a 530: PROFESSOR EBTT - EDUCAÇÃO FÍSICA

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

7

531 a 535: PROFESSOR EBTT - ENFERMAGEM (1)

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

8

536 a 540: PROFESSOR EBTT - ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

9

541 a 545: PROFESSOR EBTT - ENGENHARIA ELÉTRICA

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

10

546 a 550: PROFESSOR EBTT - ENGENHARIA QUÍMICA

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

11

551 a 555: PROFESSOR EBTT - FILOSOFIA

Até a 30ª (trigésima) posição, mais empates

Até a 30ª (trigésima) posição, mais empates

Até a 30ª (trigésima) posição, mais empates

12

556 a 560: PROFESSOR EBTT - FÍSICA

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

13

561 a 565: PROFESSOR EBTT - GEOGRAFIA

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

14

566 a 570: PROFESSOR EBTT - HISTÓRIA

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

15

571 a 575: PROFESSOR EBTT - INFORMÁTICA

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

Até a 20ª (vigésima) posição, mais empates

16

576 a 580: PROFESSOR EBTT - LETRAS/ESPANHOL

Até a 10ª (décima) posição, mais empates

Até a 10ª (décima) posição, mais empates

Até a 10ª (décima) posição, mais empates

17

581 a 585: PROFESSOR EBTT - LETRAS/INGLÊS

Até a 40ª (quadragésima) posição, mais empates

Até a 40ª (quadragésima) posição, mais empates

Até a 40ª (quadragésima) posição, mais empates

18

586 a 590: PROFESSOR EBTT - MATEMÁTICA

Até a 10ª (décima) posição, mais empates

Até a 10ª (décima) posição, mais empates

Até a 10ª (décima) posição, mais empates

19

591 a 595: PROFESSOR EBTT - MEDICINA VETERINÁRIA

Até a 60ª (sexagésima) posição, mais empates

Até a 60ª (sexagésima) posição, mais empates

Até a 60ª (sexagésima) posição, mais empates

20

596 a 600: PROFESSOR EBTT - MEDICINA VETERINÁRIA - CLÍNICA E CIRURGIA DE ANIMAIS

Até a 10ª (décima) posição, mais empates

Até a 10ª (décima) posição, mais empates

Até a 10ª (décima) posição, mais empates

21

601 a 605: PROFESSOR EBTT - SOCIOLOGIA

Até a 10ª (décima) posição, mais empates

Até a 10ª (décima) posição, mais empates

Até a 10ª (décima) posição, mais empates

22

606 a 610: PROFESSOR EBTT - ZOOTECNIA

Até a 30ª (trigésima) posição, mais empates

Até a 30ª (trigésima) posição, mais empates

Até a 30ª (trigésima) posição, mais empates

A aplicação da linha de corte terá como referência a soma das notas obtidas nas Provas Objetivas.

Na hipótese de igualdade da soma da nota, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) Tiver maior idade dentre os candidatos com igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até a data de publicação do resultado e classificação deste Concurso Público, de acordo com o previsto no Parágrafo único do Art. 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) Que obtiver maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;

c) Que obtiver maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos de Língua Portuguesa;

d) Que obtiver maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos de Didática;

e) Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade (exceto os enquadrados na alínea "a" deste subitem), considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.

(1)Cargo/área de Professor Ensino Básico, Técnico e Tecnológico/Enfermagem, código 531 a 535 é exclusivo para o IFRO/CampusGuajará-Mirim.

11.2 A Prova de Desempenho Didático é de caráter eliminatório e classificatório, cuja pontuação máxima será de 100 (cem) pontos.

11.2.1 O candidato deverá obter 60 (sessenta) pontos ou mais do total da pontuação prevista para a Prova de Desempenho Didático, para não ser eliminado do Concurso Público.

11.2.2 A pontuação final da Prova de Desempenho Didático será a média aritmética simples, das avaliações dos 3 (três) profissionais que irão compor a Banca Examinadora, conforme descrito no item 11.4.1 deste Edital.

11.3 A Prova de Desempenho Didático poderá ser realizada de forma presencial, na cidade de Porto Velho/RO, ou online, nos termos prescritos no Edital de convocação para a realização da Prova de Desempenho Didático. A Prova de Desempenho Didático poderá ser aplicada em período noturno e em dias úteis, caso o período diurno e o fim de semana sejam insuficientes para a avaliação do número total de candidatos convocados para esta etapa.

11.4 A Prova de Desempenho Didático tem como objetivo apurar a capacidade de planejamento de aula, de comunicação e de síntese do candidato, bem como seu conhecimento da matéria de aula a ser proferida. Durante a realização da Prova de Desempenho Didático, as estratégias de aula serão simuladas e algumas poderão ser descritas para a Banca Examinadora. Durante a simulação das estratégias de aula, a Banca Examinadora não poderá ser solicitada a interagir.

11.4.1 A Prova de Desempenho Didático consistirá de uma aula, ministrada em nível de graduação, com duração máxima de 60 (quarenta minutos), que deverá ser apresentada pelo candidato para uma Banca Examinadora composta por 3 (três) membros efetivos e 1 (um) suplente, sendo formada por professores habilitados, preferencialmente, 2 (dois) da área para a qual o candidato está concorrendo e 1 (um) da área de didática e metodologia do ensino; não sendo possível, poderá ser composta por 2 (dois) da área de didática e metodologia do ensino e 1 (um) da área para a qual o candidato está concorrendo.

11.5 Os candidatos concorrentes às vagas destinadas às áreas de conhecimento de Letras/Espanhol e Letras/Inglês, no momento da realização da Prova de Desempenho Didático, deverão ministrar a aula exclusivamente em Espanhol e Inglês respectivamente, sendo vedado o uso de linguagem distinta.

11.6 O candidato deverá apresentar o Plano de Aula sobre o tema a ser ministrado que deverá ser entregue à Banca Examinadora da Prova de Desempenho Didático antes do início da sua realização.

11.6.1 O candidato que não apresentar o Plano de Aula, conforme item anterior, não poderá apresentar a aula e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

11.6.2 O tema para elaboração do plano de aula a ser apresentada pelo candidato será sorteado, a forma de realização do sorteio será divulgada em momento oportuno, podendo ser realizado de forma presencial ou online, sendo FACULTATIVA a presença dos candidatos. O resultado do sorteio será devidamente publicado no endereço eletrônico do Instituto Nosso Rumo: <www.nossorumo.org.br>.

11.6.3 O sorteio do tema da Prova de Desempenho Didático acontecerá com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas da realização da Prova de Desempenho Didático.

11.6.4 Quanto ao tema para elaboração do plano de aula a ser apresentado pelo candidato, este será sorteado conforme os itens previstos no cargo/área para esta fase, no ANEXO II - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA PROVA OBJETIVA E DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO. O tema sorteado será idêntico para todos os candidatos concorrentes ao mesmo cargo/área.

11.7 A Prova de Desempenho Didático será avaliada pela Banca Examinadora, considerando-se os aspectos presentes na Tabela 11.2:

TABELA 11.2

ITEM

DESCRIÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1

Planejamento contendo elementos essenciais do Plano de Aula

10

2

Precisão e clareza entre os elementos do Plano de Aula

10

3

Utilização e citação durante a exposição de referencial teórico adequado ao tema

10

4

Coerência entre o planejamento e execução da aula

10

5

Utilização de linguagem apropriada com fluência verbal e concordância gramatical

10

6

Abordagem e sequência lógica no desenvolvimento da aula dos aspectos essenciais do tema

10

7

Domínio e segurança no desenvolvimento do conteúdo

10

8

Emprego de técnica e recurso de ensino apropriados ao tema

10

9

Utilização de exemplos reforçadores do conteúdo explorado

10

10

Aula ministrada com introdução, desenvolvimento e conclusão de forma articulada com a temática explorada

10

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

100

11.8 A Prova de Desempenho Didático será filmada pela Banca Examinadora, e as gravações são de uso EXCLUSIVO do Instituto Nosso Rumo e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, e em HIPÓTESE ALGUMA serão disponibilizadas ao candidato.

11.8.1 Fica vedado ao candidato fazer qualquer imagem da sua aula, fotografia ou filmagem.

11.8.2 As Provas de Desempenho Didático deverão ser gravadas para efeito de registro e avaliação, em atendimento ao Art. 31 do Decreto nº 9.739/2019.

11.9 Quanto ao resultado da Prova de Desempenho Didático caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do Capítulo 15 deste Edital.

11.10 Para a realização da Prova de Desempenho Didático de forma presencial, o Instituto Nosso Rumo disponibilizará apenas quadro branco, caneta-pincel e apagador. Outros recursos didáticos serão de total responsabilidade do candidato.

11.11 Fica sob a responsabilidade do candidato providenciar quaisquer recursos didáticos adicionais, além de ser o único responsável pela segurança, instalação, utilização e desinstalação de tais recursos didáticos, caso o candidato disponha de tais recursos e venha a utilizá-los.

11.12 Na hipótese do candidato utilizar equipamentos de informática ou qualquer aparelho eletrônico, o INSTITUTO NOSSO RUMO e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO não se responsabilizarão pela instalação elétrica, adaptadores, extensão, internet ou local de colocação, mesmo que esta impeça o candidato de utilizar quaisquer recursos didáticos além daqueles fornecidos por ambas as instituições.

11.13 Não será concedido tempo extra ao candidato para instalação de equipamentos eletrônicos ou quaisquer outros recursos que considerar necessários para a sua aula.

11.14 Em caso de falta de energia elétrica, independente de responsabilidade do INSTITUTO NOSSO RUMO e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO, a Banca Examinadora aguardará até 15 (quinze) minutos; após esse prazo, será dado prosseguimento a Prova, mesmo sem os recursos que necessitem energia elétrica.

12. DA PROVA DE TÍTULOS

12.1 A Prova de Títulos, de caráter classificatório, no valor de 100,00 (cem) pontos, será realizada para o cargo/área de Professor Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (para todas as áreas de conhecimento). A Prova será constituída da avaliação do currículo do candidato, considerando-se o Quadro de Atribuição de Pontos para a Prova de Títulos no ANEXO III - QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A PROVA DE TÍTULOS deste Edital.

12.1.1 Somente poderá participar desta fase do certame o candidato habilitado nas Provas Objetivas e na Prova de Desempenho Didático, em conformidade com o estabelecido nos Capítulos 10 e 11.

12.2 A relação dos candidatos habilitados a participar da Prova de Títulos, a data para preencher o Formulário de Cadastro de Títulos e o período em que os Títulos e comprovantes deverão ser enviados através de link específico, serão divulgados em Edital a ser publicado oportunamente.

12.2.1 Todos os documentos que se pretende pontuar deverão ser preenchidos numa única vez no Formulário de Cadastro de Títulos. No caso da existência de 2 (dois) ou mais Formulários de Cadastro de Títulos preenchidos por um mesmo candidato, para o mesmo cargo/área, será considerado o último cadastro realizado, sendo os demais cadastros cancelados automaticamente, desconsiderando-se as informações neles registradas.

12.2.2 A produção intelectual deverá ser comprovada conforme disposto a seguir:

a) Artigo publicado em revista científica: Cópia do artigo completo e página contendo informações sobre a Revista;

b) Capítulo de livro: Cópias contendo capa, ficha catalográfica, ISBN, índice, capítulo completo e páginas contendo informações sobre editora e conselho editorial;

c) Livro: Cópias contendo capa, ficha catalográfica, texto completo e páginas contendo editora e conselho editorial.

12.2.3 A produção científica em periódicos será computada de acordo com o "Qualis Periódicos" vigente, disponível em <https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/veiculoPublicacaoQualis/listaConsultaGeralPeriodicos.jsf>.

12.2.4 O candidato deverá manter atualizado o seu currículo na Plataforma Lattes e a Banca Examinadora poderá realizar a consulta online.

12.2.5 Receberá pontuação 0 (zero) o candidato que não entregar os títulos na forma e no prazo, estabelecidos no item anterior.

12.2.6 As cópias entregues não serão devolvidas em hipótese alguma.

12.2.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato o cadastramento dos Títulos no endereço eletrônico do Instituto Nosso Rumo, o envio dos documentos e a comprovação dos Títulos.

12.3 Os candidatos habilitados e interessados em participar da Prova de Títulos deverão:

a) Os documentos relativos aos Títulos deverão ser encaminhados durante o período de inscrição, EXCLUSIVAMENTE, pelo endereço: <www.nossorumo.org.br>. O acesso deverá ser realizado por meio do número do CPF e da senha do candidato cadastrados no site do INSTITUTO NOSSO RUMO. Após efetuar o login, o candidato deverá clicar na aba "Envio de Títulos".

12.3.1 O acesso ao link para envio dos documentos relativos aos Títulos somente estará disponível durante o período de inscrição.

12.3.2 Ao confirmar o envio dos documentos e gerar o protocolo de envio, o candidato NÃO poderá alterar ou substituir os documentos enviados.

12.3.3 O candidato, ao optar pelo envio de arquivo em PDF, deve atentar-se para que o arquivo não esteja protegido por senha, sendo este motivo passível de indeferimento da solicitação.

12.4 O candidato deverá atentar-se para os documentos que tenham informações frente e verso, enviando todas as imagens para análise.

12.5 Os Títulos Acadêmicos (especialização, mestrado ou doutorado) não são cumulativos, sendo contados 1 (uma) única vez, ou seja, somente o de maior titulação.

12.6 NÃO serão aceitas conclusões de módulos de pós-graduação, apenas certificados de conclusão de pós-graduação ou diploma.

12.7 Serão avaliados somente os documentos enviados com resolução legível. Os documentos comprobatórios enviados deverão estar em perfeitas condições, sem emendas e/ou rasuras, de forma a permitir, com clareza, identificação do candidato e a leitura das demais informações.

12.8 É de inteira responsabilidade do candidato verificar se os documentos carregados na tela de protocolos estão corretos.

12.9 Não serão considerados e analisados os documentos e títulos que não pertencem ao candidato.

12.10 Em hipótese alguma serão recebidos arquivos de títulos fora do prazo, horário estabelecidos ou em desacordo com o disposto neste Edital e no Edital de Convocação para a Prova de Títulos.

12.11 Não serão avaliados os documentos:

a) Enviados de forma diferente ao estabelecido neste Edital;

b) Que não forem cadastrados no Formulário de Cadastro de Títulos;

c) Cuja fotocópia esteja ilegível, com emendas e/ou rasuras;

d) Sem data de expedição;

e) Extemporânea (fora do prazo estabelecido no ANEXO VI - CRONOGRAMA);

f) Condicional;

g) De mestrado ou doutorado concluídos no exterior que não estejam revalidados por instituição de ensino superior no Brasil e sem tradução juramentada.

12.12 Somente serão aceitos documentos apresentados em papel com timbre do órgão emissor e respectivos registros, e se deles constarem todos os dados necessários à identificação das instituições, dos órgãos expedidores e à perfeita avaliação do documento.

12.13 Não será admitida, sob hipótese nenhuma, o pedido de inclusão de novos documentos.

12.14 Em hipótese nenhuma serão fornecidas cópias dos documentos anexados.

12.15 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação atribuída, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.

12.16 É de exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e a comprovação dos documentos de Títulos.

12.17 Não serão aceitas entregas ou substituições posteriores ao período determinado, bem como Títulos que não constem nas Tabelas apresentadas neste Capítulo ou cujos documentos sejam inseridos em inscrições que não sejam às correspondentes ou indeferidas.

12.18 A relação dos candidatos com a nota obtida na Prova de Títulos será publicada em Edital, através do endereço eletrônico: <www.nossorumo.org.br>.

12.19 Quanto ao resultado da Prova de Títulos, caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do Capítulo 15 deste Edital.

12.20 Não serão aferidos quaisquer títulos diferentes dos estabelecidos no ANEXO III - QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A PROVA DE TÍTULOS deste Edital.

12.21 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado, será aceito diploma ou certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou estar de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de Especialização, Mestrado e Doutorado, desde que acompanhada do respectivo histórico escolar, no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, dissertação ou tese. A declaração de conclusão de Especialização lato sensu deverá também atestar que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE, ou está de acordo com as normas do extinto CFE. Deverá constar ainda declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES nº 1/2018 e indicação do ato legal de credenciamento da instituição. Caso o histórico escolar ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.

12.22 Para os cursos de mestrado e doutorado concluídos no exterior será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

12.23 Os certificados/declarações ou diplomas de pós-graduação, em nível de especialização lato sensu, deverão conter a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas/aula.

12.24 Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação com conteúdo falso, estará sujeito:

a) Ao cancelamento da inscrição e exclusão do Concurso Público, se a informação com conteúdo falso for constatada antes da homologação do resultado;

b) À exclusão da lista de aprovados, se a informação com conteúdo falso for constatada após homologação do resultado e antes da posse para o cargo/área;

c) À declaração de nulidade do ato da posse, se a informação com conteúdo falso for constatada após a sua publicação.

12.25 Detectada falsidade na declaração e nos documentos comprobatórios a que se refere este Edital, sujeitar-se-á o candidato à anulação da inscrição no Concurso Público e de todos os efeitos daí decorrentes e, se já empossado, à pena de exoneração, assegurada em qualquer hipótese, a ampla defesa e o contraditório.

13. DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

13.1 A Nota Final de cada candidato será igual ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva somados à nota obtida na Prova de Desempenho Didático e na Prova de Títulos, dividido pela quantidade de fases.

13.1.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final.

13.1.2 A nota final dos candidatos habilitados será igual à soma das notas obtidas na Prova Objetiva, na Prova de Desempenho Didático e na Prova de Títulos.

13.2 Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) Tiver maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até a data de publicação do resultado e classificação deste Concurso, conforme Art. 27, Parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003);

b) Obtiver maior pontuação na Prova de Desempenho Didático;

c) Obtiver maior pontuação na Prova de Títulos;

d) Obtiver maior pontuação na Prova Objetiva em Conhecimentos Específicos;

e) Obtiver maior pontuação na Prova Objetiva em Conhecimentos de Didática;

f) Obtiver maior pontuação na Prova Objetiva em Conhecimentos de Língua Portuguesa;

g) Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade (exceto os enquadrados na alínea "a" deste item), considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.

13.3 São considerados aprovados e classificados no Concurso Público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, os candidatos que:

a) Obter a pontuação estabelecida na Prova Objetiva somados à nota obtida na Prova de Desempenho Didático e na Prova de Títulos, dividido pela quantidade de fases; e

b) Alcançar classificação de acordo com o limite estabelecido no Anexo III do Decreto nº 9.739/2019, conforme o número de vagas previsto para cada cargo/área, de acordo com o número máximo de aprovados na Prova Objetiva apresentado na Tabela 13.1:

TABELA 13.1

#CÓDIGO/CARGO/ÁREA DE CONHECIMENTO

AMPLA CONCORRÊNCIA

PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD)

NEGROS

1

501 a 505: PROFESSOR EBTT - AGRONOMIA (ENGENHARIA AGRONÔMICA)

8

1

2

2

506 a 510: PROFESSOR EBTT - ALIMENTOS

4

1

1

3

511 a 515: PROFESSOR EBTT - BIOMEDICINA

4

1

1

4

516 a 520: PROFESSOR EBTT - BIOTECNOLOGIA

4

1

1

5

521 a 525: PROFESSOR EBTT - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (BIOLOGIA)

4

1

1

6

526 a 530: PROFESSOR EBTT - EDUCAÇÃO FÍSICA

8

1

2

7

531 a 535: PROFESSOR EBTT - ENFERMAGEM (1)

8

1

2

8

536 a 540: PROFESSOR EBTT - ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO

4

1

1

9

541 a 545: PROFESSOR EBTT - ENGENHARIA ELÉTRICA

4

1

1

10

546 a 550: PROFESSOR EBTT - ENGENHARIA QUÍMICA

4

1

1

11

551 a 555: PROFESSOR EBTT - FILOSOFIA

13

1

3

12

556 a 560: PROFESSOR EBTT - FÍSICA

8

1

2

13

561 a 565: PROFESSOR EBTT - GEOGRAFIA

4

1

1

14

566 a 570: PROFESSOR EBTT - HISTÓRIA

8

1

2

15

571 a 575: PROFESSOR EBTT - INFORMÁTICA

8

1

2

16

576 a 580: PROFESSOR EBTT - LETRAS/ESPANHOL

4

1

1

17

581 a 585: PROFESSOR EBTT - LETRAS/INGLÊS

16

2

4

18

586 a 590: PROFESSOR EBTT - MATEMÁTICA

4

1

1

19

591 a 595: PROFESSOR EBTT - MEDICINA VETERINÁRIA

32

3

9

20

596 a 600: PROFESSOR EBTT - MEDICINA VETERINÁRIA - CLÍNICA E CIRURGIA DE ANIMAIS

4

1

1

21

601 a 605: PROFESSOR EBTT - SOCIOLOGIA

4

1

1

22

606 a 610: PROFESSOR EBTT - ZOOTECNIA

13

1

3

(1) Cargo/área de Professor Ensino Básico, Técnico e Tecnológico/Enfermagem, código 531 a 535 é exclusivo para o IFRO/Campus Guajará-Mirim.

13.4 O resultado final do Concurso Público será publicado por meio de 3 (três) listagens, a saber:

a) Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como pessoa com deficiência (PcD) e/ou negros (pretos ou pardos), em ordem de classificação, respeitados os cargos para os quais se inscreveram;

b) Lista de Pessoas com Deficiência (PcD), contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados inscritos como pessoa com deficiência, em ordem de classificação, respeitados os cargos para os quais se inscreveram;

c) Lista de candidatos negros (pretos ou pardos), contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados inscritos como pessoa preta ou parda, em ordem de classificação, respeitados os cargos para os quais se inscreveram.

13.5 O candidato eliminado será excluído do Concurso Público e não constará da lista de classificação final.

14. DA ELIMINAÇÃO

14.1 Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

14.1.1 Apresentar-se após o fechamento dos portões, ou não estiver presente na sala ou local de realização da Prova no horário determinado para o seu início;

14.1.2 Não apresentar o documento de identidade exigido no item 9.4 do Capítulo 9, e também conforme a exigência nas demais fases do certame, conforme previsto neste Edital;

14.1.3 For surpreendido, durante a realização da Prova, em comunicação com outro candidato, utilizando-se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude para obter aprovação própria ou de terceiros;

14.1.4 For surpreendido, durante a realização da Prova, utilizando e/ou portando indevidamente ou diferentemente das orientações deste Edital:

a) Equipamentos eletrônicos, mesmo que desligados, como máquinas calculadoras, MP3, MP4, telefone celular, tablets, smartwatches, notebook, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro e/ou qualquer aparelho similar;

b) Livros, anotações, réguas de cálculo, dicionários, códigos e/ou legislação e impressos que não estejam expressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta;

c) Bolsa, relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc;

14.1.5 Tenha qualquer objeto, tais como aparelho celular, aparelhos eletrônicos, smartwatches, ou relógio de qualquer espécie, que venha a emitir qualquer som ou vibração, mesmo que devidamente acondicionado no envelope de guarda de pertences e/ou conforme as orientações deste Edital, durante a realização da Prova;

14.1.6 Realizar qualquer tipo de registro fotográfico ou de filmagem, seja por quaisquer meios, após a entrada na Sala de Prova;

14.1.7 For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da Prova;

14.1.8 Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da Prova, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

14.1.9 Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio, que não os permitidos;

14.1.10 Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de Fiscal;

14.1.11 Ausentar-se da Sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

14.1.12 Descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas;

14.1.13 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

14.1.14 Não permitir a coleta de sua assinatura e, quando for o caso, coleta da impressão digital durante a realização da Prova;

14.1.15 For surpreendido portando qualquer tipo de arma;

14.1.16 Recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

14.1.17 Ausentar-se da sala portando o Caderno de Questões da Prova Objetiva antes do tempo determinado no item 9.9.1 do Capítulo 9;

14.1.18 Recusar-se a entregar o material da Prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

14.1.19 Não atingir a pontuação mínima estabelecida no item 10.3 deste Edital;

14.2 Os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que trata a Tabela 13.1, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no Concurso Público, nos termos do Art. 39 do Decreto nº 9.739/2019.

14.2.1 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado.

14.3 Se, a qualquer tempo, for constatado por qualquer meio, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua Prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

15. DOS RECURSOS

15.1 Serão admitidos recursos nas seguintes situações:

a) Divulgação do resultado da solicitação de isenção do valor de inscrição;

b) Divulgação do resultado das inscrições efetivadas;

c) Divulgação do resultado das solicitações de condições especiais para a realização da Prova;

d) Divulgação do resultado das solicitações de inscrição como Pessoa com Deficiência (PcD);

e) Divulgação do resultado dos candidatos que concorrem no critério de desempate de jurado;

f) Divulgação do resultado das solicitações de inscrição com Nome Social;

g) Aplicação das Provas Objetivas;

h) Divulgação dos gabaritos preliminares das Provas Objetivas;

i) Divulgação do resultado preliminar da Prova Objetiva;

j) Aplicação da Prova de Desempenho Didático;

k) Divulgação do resultado preliminar da Prova de Desempenho Didático;

l) Divulgação do resultado preliminar da Prova de Títulos;

m) Aplicação do Procedimento de Heteroidentificação;

n) Divulgação do resultado do Procedimento de Heteroidentificação;

o) Aplicação da Perícia Médica; e

p) Divulgação do resultado preliminar da Perícia Médica.

15.2 O candidato poderá recorrer em quaisquer das situações supracitadas por meio do endereço eletrônico: <www.nossorumo.org.br>.

15.2.1 Para entrar com recurso, conforme disposto no item 15.2, o candidato deverá acessar o site: <www.nossorumo.org.br>, na aba "Área do Candidato", digitar o número de seu CPF e sua senha de acesso. Na aba "Meus Processos", deverá selecionar o certame desejado e clicar no link "Recursos", quando então deverá seguir as instruções dispostas no site.

15.2.2 Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de divulgação.

15.3 Os recursos interpostos que não se referirem especificamente aos eventos aprazados não serão apreciados.

15.4 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 15.1 e seus subitens.

15.5 A interposição dos recursos não obstará o andamento regular do cronograma do Concurso Público.

15.6 Não serão aceitos recursos interpostos por correspondência (Sedex, AR etc.), fac-símile, telex, correio eletrônico ou outro meio que não seja o estabelecido no item 15.2 deste Capítulo.

15.7 Caso haja procedência do recurso, a questão poderá ser anulada ou ter seu gabarito alterado, se houver alternativa condizente.

15.7.1 O ponto relativo a uma questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos.

15.7.2 Na eventual troca de alternativa de uma questão, esta será pontuada em conformidade à nova alternativa informada através do gabarito final/oficial.

15.8 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, ser alterada a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

15.8.1 Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado o resultado final do Concurso Público, com as alterações ocorridas em face do disposto no item acima.

15.9 Não serão apreciados os recursos que forem apresentados nas seguintes condições:

15.9.1 Em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;

15.9.2 Fora do prazo estabelecido;

15.9.3 Sem fundamentação lógica e consistente;

15.9.4 Com argumentação idêntica a outros recursos;

15.9.5 Contra terceiros;

15.9.6 Cujo teor desrespeitar as Bancas Examinadoras, o Instituto Nosso Rumo e/ou qualquer servidor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO;

15.9.7 Sem fundamentação lógica e que não corresponda à questão recursada;

15.9.8 Por meio da imprensa e/ou de redes sociais.

15.10 Em hipótese alguma, serão aceitos pedidos de vistas de prova, revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito definitivo.

15.11 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

15.12 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer de forma individual, com acesso restrito mediante CPF e senha, através do endereço eletrônico: <www.nossorumo.org.br> - Todos os Processos - Processos em Andamento - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO - Concurso Público - EDITAL Nº 20/2024/REIT - CEA/IFRO - Recurso.

16. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

16.1 O resultado final do Concurso Público, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO e publicado no Diário Oficial da União - DOU e no endereço eletrônico do Instituto Nosso Rumo: <www.nossorumo.org.br> em 3 (três) listas, em ordem classificatória, com pontuação: a primeira lista conterá a classificação de todos os candidatos (Ampla Concorrência), respeitados os cargos/áreas para os quais se inscreveram, incluindo aqueles inscritos como pessoas com deficiência e candidatos inscritos às vagas reservadas aos negros, que tenham obtido classificação na Ampla Concorrência, conforme parâmetros da Lei Federal nº 12.990/2014; a segunda lista conterá especificamente a classificação dos candidatos inscritos como pessoas com deficiência - PcD, respeitados os cargos para os quais se inscreveram; a terceira lista conterá especificamente a classificação dos candidatos inscritos às vagas reservadas aos negros, respeitados os cargos para os quais se inscreveram.

17. DA CONVOCAÇÃO E DA NOMEAÇÃO

17.1 A classificação no Concurso Público assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando este ato condicionado à observância das disposições legais pertinentes, bem como ao interesse e conveniência do serviço público, atendidos o prazo de validade do certame, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO.

17.2 Para fins de nomeação, obedecendo-se a ordem de classificação por cargo/área das listas constantes da homologação, os candidatos aprovados no presente Concurso serão convocados por meio de Edital publicado no Portal Oficial do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO: <https://www.ifro.edu.br/>, e notificação eletronicamente para o e-mail cadastrado pelo candidato no ato de inscrição.

17.2.1 Quando da convocação de que trata o item 17.2, o candidato deverá enviar e-mail, para o endereço eletrônico <dgp@ifro.edu.br>, Termo de Opção de Campus de Lotação, devidamente preenchido, assinado e escaneado, no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da publicação do Edital de Convocação de que trata o item 17.2.

17.3 O candidato aprovado dentro do quantitativo de vagas previsto neste Edital poderá solicitar a sua reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados, nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2, de 27/8/2019, publicada no DOU nº 168, de 30/8/2019, Seção 1, págs. 46-60.

17.3.1 A solicitação de que trata o item 17.3 deverá ser formalizada pelo candidato perante à Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP/IFRO mediante a assinatura da Solicitação de Reclassificação, disponível no ANEXO V - SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO deste Edital, em caráter irretratável, ocasião em que lhe serão apresentados todos os efeitos administrativos e jurídicos decorrentes de sua decisão.

17.3.2 Na hipótese de o candidato ter sido nomeado para o cargo/área, a solicitação de que trata o item 17.3.1 deverá ser protocolada junto à Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP/IFRO durante o prazo legal para a posse.

17.3.3 A nomeação do candidato cuja solicitação tenha sido realizada nos termos do item 17.3.2 será tornada sem efeito e publicada no Diário Oficial da União, ocasião em que também será divulgada a sua opção de reclassificação no Concurso.

17.3.4 Ressalvado o disposto no item 17.3.3, a reclassificação do candidato será divulgada no Portal Oficial do IFRO: <https://www.ifro.edu.br/> e do Instituto Nosso Rumo: <www.nossorumo.org.br>, dispensada a publicação no Diário Oficial da União.

17.3.5 O modelo de Solicitação de Reclassificação está disposto no ANEXO V - SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO deste Edital.

17.4 Atendido o disposto nos subitens 17.2 e 17.2.1 do presente Edital, o IFRO promoverá a nomeação dos candidatos para o campus definido a partir da ordem de classificação e da ordem de prioridade informada no Termo de Opção de Campus de Lotação.

17.5 Na definição do Campus de lotação, após o envio do Termo de Opção, havendo mais de 1 (um) candidato interessado na mesma Unidade, terá preferência o candidato de acordo com a ordem de convocação.

17.6 O candidato convocado que não se manifestar no prazo estabelecido no item 17.2.1 será nomeado para o campus remanescente da consulta.

17.7 Antes da publicação do Edital de que trata o item 17.2, a critério e conveniência da Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, será procedida a remoção interna de servidores.

17.8 Os candidatos aprovados serão nomeados sob o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, previsto na Lei nº 8.112/1990, e posteriores.

17.9 O provimento dos cargos/áreas dar-se-á nos Níveis e Classes Iniciais da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, regido pela Lei nº 12.772/2012, e posteriores.

17.10 O candidato classificado será nomeado através de portaria publicada no Diário Oficial da União - DOU e informado da nomeação por e-mail ou correspondência enviada ao endereço constante da Ficha de Inscrição.

17.11 Os candidatos nomeados receberão Manual de Cadastro da Documentação para Posse e deverão comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP/Reitoria/IFRO, em Porto Velho/RO, para procedimento de posse.

17.11.1 A entrega da documentação somente será aceita em sua totalidade.

17.11.2 Para o atendimento do requisito constante no ANEXO I - REQUISITOS E AS ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS/ÁREAS do presente Edital e observado o cargo/área em que o candidato restou classificado, serão considerados cursos superiores em tecnologia que tenham sido transformados conforme a correspondência estabelecida no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do Ministério da Educação.

17.11.3 Em caso de dúvida da correspondência entre a formação do candidato e o curso resultante de sua transformação, conforme estabelecido no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do Ministério da Educação, poderá ser devidamente atestada pela Pró-Reitoria de Ensino - PROEN do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO.

17.12 O candidato, além de atender aos requisitos exigidos no ANEXO I - REQUISITOS E AS ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS/ÁREAS deste Edital, deverá apresentar, necessariamente, todos os documentos solicitados por meio do Edital de Convocação, para fins de posse.

17.13 Caso haja necessidade, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO poderá solicitar outros documentos complementares aos requeridos no Edital de Convocação.

17.14 O candidato nomeado deverá se apresentar para posse, às suas expensas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias ininterruptos, conforme estabelecido na Lei nº 8.112/1990, sob pena de ter seu ato de nomeação tornado sem efeito.

17.15 O candidato nomeado deverá, após efetuar agendamento, comparecer à Junta Médica Oficial do 1º Núcleo SIASS/SUEST/FUNASA - Rondônia, situada na Rua Festejos, nº 167 - Costa e Silva, CEP: 76.803-596, Porto Velho/RO, munido dos seguintes exames complementares:

a) Raio-X total da coluna vertebral com laudo radiológico (exceto para gestante);

b) Avaliação psiquiátrica;

c) Avaliação oftalmológica;

d) Avaliação otorrinolaringológica com audiometria;

e) Avaliação cardiológica, baseada no exame de eletrocardiograma, acompanhado da respectiva interpretação (para candidatos acima de 40 [quarenta] anos);

f) Raios-X do tórax em PA e perfil, com laudo radiológico (exceto para gestante);

g) Sangue: Glicemia, Hemograma, Ácido Úrico, Ureia, Creatinina, TGP e TGO, Anti-HBS;

h) Urina: EAS;

i) Urina: Toxicologia (cocaína e maconha);

j) Avaliação de clínico geral baseada no exame geral e nos exames laboratoriais.

17.15.1 Os exames bioquímicos terão validade de 90 (noventa) dias a contar da data de expedição.

17.15.2 As avaliações e os exames médicos poderão ser realizados na rede pública oficial de saúde como também na rede particular.

17.15.3 Os raios-X deverão constar a identificação com data e o nome do candidato.

17.15.4 As avaliações médicas devem ser apresentadas ao 1º Núcleo SIASS/SUEST/FUNASA - Rondônia sob a forma de laudos.

17.15.5 Outros exames complementares poderão ser solicitados durante a inspeção médica, a critério da Junta Médica Oficial do 1º Núcleo SIASS/SUEST/FUNASA - Rondônia.

17.15.6 O candidato interessado em obter o Atestado de Saúde para Investidura em Cargo Público, em outra Unidade do SIASS, deverá protocolar solicitação junto a Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP/Reitoria/IFRO, indicando a Unidade em que pretende realizar a avaliação, com indicação do responsável pela Unidade SIASS, endereço e telefone.

17.15.7 O IFRO encaminhará ofício à Unidade do SIASS, solicitando a perícia oficial, ficando a critério da Unidade o aceite ou não de realização da perícia.

17.15.8 Não havendo o aceite, o candidato deverá comparecer a Unidade SIASS 1º Núcleo SIASS/SUEST/FUNASA - Rondônia, no prazo máximo estabelecido para a posse.

17.15.9 A realização dos exames clínicos e laboratoriais solicitados ocorreram às expensas dos candidatos.

17.15.10 Caso o candidato seja considerado INAPTO, mesmo que temporariamente, para as atividades relacionadas ao cargo/área, por ocasião dos exames médicos pré-admissionais, não poderá tomar posse, e a sua nomeação será tornada sem efeito.

17.16 Após tomar posse, o candidato passará à condição de servidor público e deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15 (quinze) dias, ininterruptos, conforme estabelecido pela Lei nº 8.112/1990.

17.17 O candidato que for nomeado na condição de pessoa com deficiência não poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar pedido de remoção, redistribuição, alteração de carga horária, alteração de jornada de trabalho e limitação de atribuições para o desempenho das atribuições do cargo/área, exceto em casos supervenientes devidamente comprovados por perícia médica oficial.

17.18 Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da posse, os requisitos mínimos exigidos neste Edital.

17.19 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do Concurso Público.

17.20 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

18. DAS DISPOSIÇÕES SOBRE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS - LEI Nº 13.7009/2018

18.1 O Instituto Nosso Rumo declara que as principais bases legais para o tratamento dos dados pessoais do candidato serão, sem prejuízo de outras que eventualmente se façam necessárias e estejam amparadas na Lei Federal nº 13.709/2018:

a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (em relação ao Art. 37, incisos II e VIII, da Constituição Federal/1988, os quais preveem que a investidura em cargos/áreas públicos, dependem de aprovação em Concurso Público;

b) Execução de contrato entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO e o Instituto Nosso Rumo para os fins de condução do certame;

c) Legítimo interesse para a garantia da lisura e prevenção à fraude nos Concursos Públicos;

d) A depender do caso o consentimento, o qual vira de forma destaca e específica no preenchimento do formulário, concedendo sempre a opção do não consentimento e tratamento daquele dado em específico.

18.2 O Instituto Nosso Rumo declara-se controlador dos dados pessoais tratados com a finalidade específica para a aplicação e execução do certame, sendo que nos demais casos, figura tão somente como operadora de dados do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, a quem os dados são repassados e quem define a finalidade e demais elementos essenciais de seu tratamento.

18.3 A inscrição e participação no certame implicarão o tratamento de seus dados pessoais relacionados no ANEXO IV - DOS DADAOS COLETADOS - LEI FEDERAL Nº 13.709/2018. A finalidade do tratamento dos dados pessoais está correlacionada à organização, ao planejamento e à execução deste Concurso Público.

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pelo Instituto Nosso Rumo, no endereço eletrônico: <www.nossorumo.org.br>. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital.

19.1.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar frequentemente as publicações de todos os comunicados e Editais referentes ao Concurso Público de que trata este Edital, no endereço eletrônico do Instituto Nosso Rumo: <www.nossorumo.org.br>.

19.2 Fica facultado ao INSTITUTO NOSSO RUMO e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO o direito de proceder a conferência, inclusive junto a órgãos oficiais, das informações prestadas pelos candidatos.

19.3 Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, ou quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, ou, ainda, irregularidade na realização das Provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado deste Concurso Público e embora o candidato tenha obtido aprovação, levará à sua eliminação, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

19.4 Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.

19.5 Os documentos produzidos, enviados e utilizados pelos candidatos, em todas as etapas do Concurso Público, são de uso exclusivo do INSTITUTO NOSSO RUMO e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato.

19.6 O candidato, ao realizar sua inscrição, manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de informações (tais como nome, data de nascimento, notas e desempenho, entre outras) que são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao certame. Tais informações poderão, eventualmente, ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca.

19.7 Não haverá segunda chamada para quaisquer das fases do Concurso, seja qual for o motivo da ausência do candidato, nem serão aplicadas Provas em locais ou horários diversos dos estipulados no documento de confirmação de inscrição, neste Edital e em outros Editais referentes às fases deste Concurso Público.

19.7.1 O não comparecimento do candidato a qualquer das fases acarretará sua eliminação do Concurso Público.

19.8 O INSTITUTO NOSSO RUMO e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO não se responsabilizarão por quaisquer tipos de despesas, com viagens, alimentação, transporte/deslocamento e/ou estadia dos candidatos, para prestarem as Provas e/ou quaisquer etapas/fases deste Concurso Público.

19.9 O INSTITUTO NOSSO RUMO e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Concurso Público.

19.10 O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial poderá requerer a alteração através de solicitação assinada pelo próprio candidato, por meio do e-mail de atendimento ao candidato <candidato@nossorumo.org.br>, anexando os documentos que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Concurso Público, cargo/área e Número de Inscrição, até a data de publicação da homologação do resultado final do certame. Em caso de dúvida, o candidato poderá entrar em contato com o Instituto Nosso Rumo, através do telefone (11) 3964-4946, na Central de Relacionamento com o Candidato, para maiores orientações.

19.10.1 Após a homologação do certame, o candidato poderá requerer a alteração junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, situado na Av. Lauro Sodré, nº 6500 - Aeroporto (junto ao prédio do CENSIPAM). CEP: 76803-260, Porto Velho/RO, ou enviar a documentação via SEDEX com AR para o mesmo endereço, aos cuidados da Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP/Reitoria/IFRO.

19.10.2 O INSTITUTO NOSSO RUMO e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO não se responsabilizarão por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) Endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;

b) Endereço residencial desatualizado;

c) Correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas;

d) Outras informações, divergentes e/ou errôneas, fornecidas pelo candidato, tais como: dados pessoais, telefones e documentos.

19.11 Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor não seja objeto de recurso apontado neste Edital.

19.12 Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da sua publicação.

19.12.1 No período previsto no ANEXO VI - CRONOGRAMA deste Edital, o candidato que desejar impugnar qualquer item do Edital de Abertura, deverá entrar em - Próximos Processos - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO - Saiba Mais - "IMPUGNAÇÃO DO EDITAL", indicar o CPF. As respostas às impugnações serão divulgadas na área do candidato, na data prevista no Edital de Abertura, disposto no ANEXO VI - CRONOGRAMA.

19.13 O Instituto Nosso Rumo manterá organizada e armazenada toda a documentação relativa ao certame pelo prazo mínimo 5 (cinco) anos.

19.14 É parte integrante deste Edital os seguintes anexos:

ANEXO I - REQUISITOS E AS ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS/ÁREAS;

ANEXO II - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA PROVA OBJETIVA E DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO;

ANEXO III - QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A PROVA DE TÍTULOS;

ANEXO IV - DOS DADAOS COLETADOS - LEI FEDERAL Nº 13.709/2018;

ANEXO V - SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO;

ANEXO VI - CRONOGRAMA.

19.15 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Exames e Admissão - CEA e a Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP, ambas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO/Reitoria, ouvido o Instituto Nosso Rumo.

19.16 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA

ANEXOS

EDITAL Nº 20/2024/REIT - CEA/IFRO (SEI Nº 2264819), DE 11 DE ABRIL DE 2024

ANEXO I - REQUISITOS E AS ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS/ÁREAS

PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

NÍVEL SUPERIOR

ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão em todas as áreas de sua formação (graduação, especialização, mestrado e doutorado), nos diversos níveis e modalidades de ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação, assistência e participar de atividade de comissões e projetos na própria instituição, além daquelas previstas na legislação vigente. Destaca-se ainda as atividades estabelecidas na Portaria MEC nº 983, de 18/11/2020, publicada no DOU nº 221, de 19/11/2020, Seção 1, pág. 58.

Além das atividades acima descritas, também são atribuições do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico:

a) Ministrar aulas nos cursos técnicos de nível médio, cursos superiores, pós-graduação (Lato e Stricto Sensu) e de Formação Inicial e Continuada (FIC), em conteúdos ou disciplinas ligadas às áreas de formação, quer no respectivo campus ou fora dele;

b) Prestar consultoria e assessoria na implantação, coordenação, administração de cursos, acompanhamento de projetos de interesse do Instituto e desempenhar outras atividades correlatas;

c) Realizar atividades de orientação de alunos em desenvolvimento de projetos, trabalhos de conclusão de curso e similares, estágios e monitorias;

d) Atuar em atividades de pesquisa aplicada e extensão, elaborando, desenvolvendo e executando projetos, desde o encaminhamento aos órgãos de fomento até suas finalizações;

e) Manter produção científica, quando participante de programas de pós-graduação, tais como elaborar, encaminhar artigos para revistas e para congressos;

f) Participar de comissões e/ou colegiados internos e/ou externos para tratar de assuntos administrativos e de interesse da Instituição;

g) Realizar atividades de extensão como consultorias, assessorias e prestações de serviços;

h) Participar de bancas examinadoras e outras atividades previstas em regulamento interno de atividades docentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO.

- CARGO 501 a 505: PROFESSOR EBTT - AGRONOMIA (ENGENHARIA AGRONÔMICA)

REQUISITOS: Graduação em Agronomia/Engenharia Agronômica; OU Graduação em Ciências Agrárias.

- CARGO 506 a 510: PROFESSOR EBTT - ALIMENTOS

REQUISITOS: Graduação em Tecnologia de Laticínios; OU Graduação em Tecnologia de Alimentos; OU Graduação em Engenharia de Alimentos; OU Graduação em Zootecnia com Pós-graduação na Área de Ciências e Tecnologia de Alimentos; OU Graduação em Agronomia com Pós-graduação na Área de Ciências e Tecnologia de Alimentos; OU Graduação em Biologia com Pós-graduação na Área de Ciências e Tecnologia de Alimentos; OU Graduação em Química com Pós-graduação na Área de Ciências e Tecnologia de Alimentos; OU Licenciatura em Ciências Biológicas com Pós-graduação na Área de Ciências e Tecnologia de Alimentos; OU Licenciatura em Química com Pós-graduação na Área de Ciências e Tecnologia de Alimentos.

- CARGO 511 a 515: PROFESSOR EBTT - BIOMEDICINA

REQUISITOS: Graduação em Biomedicina; OU Graduação em Farmácia-Bioquímica.

- CARGO 516 a 520: PROFESSOR EBTT - BIOTECNOLOGIA

REQUISITOS: Graduação em Biotecnologia; OU Graduação em Engenharia de Biotecnologia; OU Graduação em Engenharia de Biotecnologia e Bioprocessos.

- CARGO 521 a 525: PROFESSOR EBTT - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (BIOLOGIA)

REQUISITOS: Licenciatura em Biologia; OU Licenciatura em Ciências Biológicas.

- CARGO 526 a 530: PROFESSOR EBTT - EDUCAÇÃO FÍSICA

REQUISITOS: Licenciatura em Educação Física.

- CARGO 531 a 535: PROFESSOR EBTT - ENFERMAGEM

REQUISITOS: Graduação em Enfermagem e Registro no Conselho Profissional competente.

- CARGO 536 a 540: PROFESSOR EBTT - ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO

REQUISITOS: Graduação em Engenharia de Controle e Automação; OU Graduação em Engenharia Mecatrônica; OU Graduação em Engenharia Eletrônica; OU Superior de Tecnologia em Mecatrônica; OU Superior de Tecnologia em Automação; OU Superior de Tecnologia em Eletrônica.

- CARGO 541 a 545: PROFESSOR EBTT - ENGENHARIA ELÉTRICA

REQUISITOS: Graduação em Engenharia Elétrica; OU Graduação em Eletrônica; OU Graduação em Mecatrônica; OU Graduação em Automação; OU Superior de Tecnologia em Mecatrônica Industrial; OU Superior de Tecnologia em Eletrônica Industrial; OU Superior de Tecnologia em Automação Industrial; OU Superior de Tecnologia em Sistemas Elétricos; OU Superior de Tecnologia em Eletrotécnica Industrial.

- CARGO 546 a 550: PROFESSOR EBTT - ENGENHARIA QUÍMICA

REQUISITOS: Graduação em Engenharia Química; OU Graduação em Química Industrial; OU Bacharelado em Química com Atribuições Tecnológicas.

- CARGO 551 a 555: PROFESSOR EBTT - FILOSOFIA

REQUISITOS: Licenciatura em Filosofia.

- CARGO 556 a 560: PROFESSOR EBTT - FÍSICA

REQUISITOS: Licenciatura em Física.

- CARGO 561 a 565: PROFESSOR EBTT - GEOGRAFIA

REQUISITOS: Licenciatura em Geografia.

- CARGO 566 a 570: PROFESSOR EBTT - HISTÓRIA

REQUISITOS: Licenciatura em História.

- CARGO 571 a 575: PROFESSOR EBTT - INFORMÁTICA

REQUISITOS: Graduação em Análise de Sistemas; OU Graduação em Ciências da Computação; OU Graduação em Desenvolvimento de Sistemas para Web; OU Graduação em Engenharia de Computação; OU Graduação em Engenharia de Software; OU Graduação em Informática; OU Graduação em Sistemas de Informação; OU Superior de Tecnologia da Informação; OU Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas.

- CARGO 576 a 580: PROFESSOR EBTT - LETRAS/ESPANHOL

REQUISITOS: Licenciatura em Letras/Espanhol; OU Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa/Espanhol.

- CARGO 581 a 585: PROFESSOR EBTT - LETRAS/INGLÊS

REQUISITOS: Licenciatura em Letras/Inglês; OU Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa/Inglês.

- CARGO 586 a 590: PROFESSOR EBTT - MATEMÁTICA

REQUISITOS: Licenciatura em Matemática.

- CARGO 591 a 595: PROFESSOR EBTT - MEDICINA VETERINÁRIA

REQUISITOS: Graduação em Medicina Veterinária e Registro no Conselho Profissional competente.

- CARGO 596 a 600: PROFESSOR EBTT - MEDICINA VETERINÁRIA - CLÍNICA E CIRURGIA DE ANIMAIS

REQUISITOS: Graduação em Medicina Veterinária e Registro no Conselho Profissional competente.

- CARGO 601 a 605: PROFESSOR EBTT - SOCIOLOGIA

REQUISITOS: Licenciatura em Ciências Sociais; OU Licenciatura em Sociologia.

- CARGO 606 a 610: PROFESSOR EBTT - ZOOTECNIA

REQUISITOS: Graduação em Zootecnia.

ANEXO II - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA PROVA OBJETIVA E DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

NÍVEL SUPERIOR

CONHECIMENTOS COMUNS

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. Reescritura de frases e parágrafos do texto. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Análise do Discurso: pressupostos, subentendidos e implícitos.

INFORMÁTICA: Sistema Operacional Windows 10; Conhecimento sobre o Pacote Microsoft Office 2016 (Word, Excel, PowerPoint); Office 365 Online; Ferramentas do GSuíte (Gmail, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários, Classroom, Meet, Agenda); Ambiente Virtual de Aprendizagem Moodle; Internet; Antivírus; Redes de Computadores e a Internet; Conexões de Redes Wireless; Hardware - Componentes de microcomputadores; Nomenclatura e função dos hardwares do computador.

LEGISLAÇÃO: Constituição da República Federativa do Brasil 1988: Título III - Capítulo VII (Da Administração Pública); Título VIII - Capítulos III (Da Educação, da Cultura e do Desporto); IV (Da Ciência, Tecnologia e Inovação); V (Da Comunicação Social); VI (Do Meio Ambiente); VII (Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso) e VIII (Dos Índios). Lei nº 8.069/1990 e suas alterações: Estatuto da Criança e do Adolescente: Título I - Das Disposições Preliminares; Título II - Capítulo IV (Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer); Capítulo V (Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho). Lei nº 12.852/2013 e suas alterações: Estatuto da Juventude: Título I - Dos Direitos e das Políticas Públicas de Juventude. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais: Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição: Título II - Capítulos I (Do Provimento), II (Da Vacância), III (Da Remoção e da Redistribuição); Dos Direitos e Vantagens: Título III - Capítulos I (Do Vencimento e da Remuneração), II (Das Vantagens, Das Indenizações, Das Diárias, Das Gratificações e Adicionais, Da Gratificação Natalina), III (Das Férias); Do Regime Disciplinar: Título IV - Capítulos I (Dos Deveres), II (Das Proibições), III (Da Acumulação), IV (Das Responsabilidades), V (Das Penalidades). Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Lei nº 9.394/1996 e suas alterações: Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB: Título I (Da Educação); Título II (Dos Princípios e Fins da Educação Nacional); Título III (Do Direito à Educação e do Dever de Educar); Título IV (Da Organização da Educação Nacional); Título V (Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino); Título VI (Dos Profissionais da Educação). Lei nº 11.892/2008 e suas alterações: Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Lei nº 12.772/2012 e suas alterações: Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Lei nº 13.146/2015 e suas alterações: Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência): Título I - Capítulos I (Disposições Gerais) e II (Da Igualdade e da Não Discriminação); Título II - Capítulos I (Do Direito à Vida), IV (Do Direito à Educação), IX (Do Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer). Lei nº 12.764/2012 e suas alterações: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Lei nº 13.185/2015 e suas alterações: Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Lei nº 14.811/2024: Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares.

DIDÁTICA: Legislação para o Ensino Médio e Educação Profissional de Nível Técnico. Planejamento escolar (planejamento de ensino, planejamento de sala de aula, etc.) e políticas públicas educacionais: políticas de efetivação e implantação das metas do Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 para o Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e formação e valorização do profissional da educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e Educação Profissional de Nível Técnico, da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional Tecnológica. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. Tendências Pedagógicas. Pressupostos teóricos para o Ensino Médio, Educação Profissional de Nível Técnico, da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional Tecnológica. Concepções de Educação e Escola. Avaliação Educacional: concepções, tipos e funções (avaliação institucional e avaliação da aprendizagem). Função social do ensino e a concepção sobre os processos de aprendizagem: instrumentos de análise. As mudanças no mundo do trabalho e a educação. Os elementos do trabalho pedagógico: ensino por competências, objetivos, conteúdos segundo sua tipologia e organização, metodologias de ensino e avaliação da aprendizagem (na perspectiva reguladora). Bases Psicológicas da aprendizagem e do desenvolvimento: conceito, correntes teóricas. A multidimensionalidade do processo ensino e aprendizagem. A interdisciplinaridade no processo de ensinar a aprender. Construção e a visão interdisciplinar e transversal do conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade. Gestão escolar democrática e participativa: novos desafios para a gestão. O Projeto Político-Pedagógico da Escola: concepção, princípios e eixos norteadores. Políticas de Educação Especial e Inclusão escolar. Educação Étnico-racial e políticas de ações afirmativas para a educação étnico-racial.