EXTRATOs DE PRORROGAÇão DE OFÍCIO

Prorrogação de Prazo de Ofício, que trata da alteração da data de vigência "De Ofício" dos 15 (Quinze) convênios listados abaixo, conforme detalhado na última coluna; de acordo com os constantes nos autos do processo SEI/FNDE de Nº 23034.022517/2024-43; a NOTA TÉCNICA Nº 4265241/2024/Copai/Cgden/Digap; NOTA n. 00015/2024/CGCONSU/PFFNDE/PGF/AGU e DESPACHO n. 00207/2024/GABINETE/PFFNDE/PGF/AGU, o estado de calamidade pública declarado por meio da Portaria nº 1.377, de 5 de maio de 2024 e suas alterações; a Portaria conjunta MGI/MF/CGU nº 4, de 9 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, em 10 de maio de 2024 e a vedação contida no in. VI, art. 2° do Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007.

Prorrogações de Ofício aos Convênios celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os Estados do Rio Grande do Sul ou com seus Municípios afetados pelos eventos climáticos de chuvas intensas enquadrados na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.3.2.1.4 transcritos no Anexo I.

As demais cláusulas pertinentes aos instrumentos referenciados permanecem inalteradas.

Data e Assinatura da Prorrogação de Prazo de Ofício: 03/09/2024 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.

Anexo I

UF

PROCESSO

PROPOSTA

ENTIDADE

CONVÊNIO

VIGÊNCIA

NOVA VIGÊNCIA

RS

23034.016071/2021-75

024242/2021

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL

918810/2021

09/DEZ/2024

31/DEZ/2026

RS

23034.016369/2021-85

023252/2021

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL

916960/2021

09/DEZ/2024

31/DEZ/2026

RS

23034.033071/2020-59

020095/2020

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL

907098/2020

30/DEZ/2024

31/DEZ/2026

RS

23034.015777/2018-14

027654/2018

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL

879147/2018

26/FEV/2025

31/DEZ/2026

RS

23034.015789/2018-49

028663/2018

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL

874710/2018

26/FEV/2025

31/DEZ/2026

RS

23034.043908/2017-72

025921/2017

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL

852690/2017

27/FEV/2025

31/DEZ/2026

RS

23034.015780/2018-38

028336/2018

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL

873843/2018

27/FEV/2025

31/DEZ/2026

RS

23034.016670/2018-93

027245/2018

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL

874849/2018

10/MAR/2025

31/DEZ/2026

RS

23034.009590/2019-62

000387/2019

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL

895444/2019

10/MAR/2025

31/DEZ/2026

RS

23034.043875/2017-61

028504/2017

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL

852683/2017

11/MAR/2025

31/DEZ/2026

RS

23034.015760/2018-67

026958/2018

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL

879933/2018

13/MAR/2025

31/DEZ/2026

RS

23034.043888/2017-30

026087/2017

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL

852688/2017

20/MAR/2025

31/DEZ/2026

RS

23034.019947/2021-35

029474/2021

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL

916956/2021

09/DEZ/2025

31/DEZ/2026

RS

23034.007630/2022-37

004405/2022

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL

937125/2022

29/DEZ/2025

31/DEZ/2026

RS

23034.007121/2022-12

003569/2022

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL

937322/2022

30/DEZ/2025

31/DEZ/2026