PORTARIA Nº 780, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.14487, resolve:

Desprover o recurso interposto por LAECIO MADEO, inscrito no CPF sob o nº XXX.208.378-XX, e ratificar a Portaria nº 1.544, do Ministro de Estado da Justiça, de 18 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 181, Seção 1, pág. 25, de 22 de setembro de 2015.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 781, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.14482, resolve:

Desprover o recurso interposto por CRISTIANE SANTOS EDUARDO, inscrita no CPF sob o nº XXX.284.688-XX, em nome de NELSON APARECIDO EDUARDO post mortem, filho de MARIA HELENA DE MOURA EDUARDO, e ratificar a Portaria nº 415, do Ministro de Estado da Justiça, de 16 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 36, Seção 1, pág. 29, de 22 de fevereiro de 2007.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 782, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.09821, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOSÉ CICERO DA SILVA FILHO, inscrito no CPF sob o nº XXX.609.864-XX, e ratificar a Portaria nº 2.267, de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 185, Seção 1, pág. 125, de 25 de setembro de 2020.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 783, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.14143, resolve:

Desprover o recurso interposto por JULLIANA VERBÊNIA DIAS PAZ, inscrita no CPF sob o nº XXX.895.824-XX, em nome de ALFREDO DIAS DA PAZ post mortem, filho de NOEMIA DIAS DA PAZ, e manter a decisão proferida pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia, realizada em 29 de outubro de 2003, que indeferiu o pedido de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 784, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.14224, resolve:

Desprover o recurso interposto por UBIRATAN RIBEIRO DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº XXX.510.537-XX, e ratificar a Portaria nº 1.589, do Ministro de Estado da Justiça, de 25 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 186, Seção 1, pág. 29, de 27 de setembro de 2006, no que tange apenas ao Requerimento de Anistia nº 2002.01.14224.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 785, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.14239, resolve:

Desprover o recurso interposto por HELIO CARNEIRO NAVARRO, inscrito no CPF sob o nº XXX.571.737-XX, e ratificar a Portaria nº 2.347, do Ministro de Estado da Justiça, de 12 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 238, Seção 1, pág. 99, de 13 de dezembro de 2006, no que tange apenas ao Requerimento de Anistia nº 2002.01.14239.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 786, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.14439, resolve:

Desprover o recurso interposto por WERBETH MATOS DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº XXX.078.944-XX, e manter a decisão proferida pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia, realizada em 24 de setembro de 2003, que indeferiu o pedido de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 787, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.14.07411, resolve:

Desprover o recurso interposto por LEOBINO RODRIGUES MONTALVÃO FILHO, inscrito no CPF sob o nº XXX.129.321-XX, e manter a decisão proferida na 41ª Sessão Plenária da Comissão de Anistia, realizada em 25 de julho de 2007, que indeferiu o pedido.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 788, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.09.40611, resolve:

Desprover o recurso interposto por MARISE BÔA NOVA DE ARAÚJO, inscrita no CPF sob o nº XXX.400.617-XX, e ratificar a Portaria nº 544, do Ministro de Estado da Justiça, de 26 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 101, Seção 1, pág. 67, de 29 de maio de 2015.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 789, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.09.41478, resolve:

Desprover o recurso interposto por MARIA RITA MELO SANTOS, inscrita no CPF sob o nº XXX.268.701-XX, e ratificar a Portaria nº 4.468, do Ministro de Estado da Justiça, de 23 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 246, Seção 1, pág. 156, de 24 de dezembro de 2009.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 790, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, nos Requerimentos de Anistia nº 2001.01.05224 e nº 2004.09.41934, resolve:

Desprover o recurso interposto por REGINACELI DE CASTRO SOARES CURTI, inscrita no CPF sob o nº XXX.042.246-XX, e ratificar a Portaria nº 4.373, do Ministro de Estado da Justiça, de 23 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 246, Seção 1, pág. 151, de 24 de dezembro de 2009.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 791, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.09.42501, resolve:

Desprover o recurso interposto por GERSON JOAQUIM NUNES, inscrito no CPF sob o nº XXX.358.997-XX, e ratificar a Portaria nº 2.150, do Ministro de Estado da Justiça, de 2 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 125, Seção 1, pág. 44, de 3 de julho de 2009.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 792, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.09.42504, resolve:

Desprover o recurso interposto por RENATO FERNANDES HENRIQUE, inscrito no CPF sob o nº XXX.502.621-XX, e ratificar a Portaria nº 847, do Ministro de Estado da Justiça, de 25 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 80, Seção 1, pág. 22, de 26 de abril de 2007.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 793, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.09.42507, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CAMPOS, inscrito no CPF sob o nº XXX.466.938-XX, e ratificar a Portaria nº 1.785, do Ministro de Estado da Justiça, de 10 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 177, Seção 1, pág. 29, de 12 de setembro de 2008, no que tange apenas ao Requerimento de Anistia nº 2004.09.42507.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 794, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.09.42513, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 1.784, do Ministro de Estado da Justiça, de 10 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 177, Seção 1, pág. 28, de 12 de setembro de 2008, no que tange apenas ao Requerimento de Anistia nº 2004.09.42513, de AIRTON LEITE post mortem, filho de HELENA CAVALARI LEITE.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 795, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.09.47215, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 1.229, do Ministro de Estado da Justiça, de 16 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 116, Seção 1, pág. 114, de 21 de junho de 2010, de MARIA CLARA BARBOSA COSTA post mortem, filha de DLURDES CLARA DE BARROS BARBOSA.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 796, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.09.47271, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 1.785, do Ministro de Estado da Justiça, de 10 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 177, Seção 1, pág. 29, de 12 de setembro de 2008, no que tange apenas ao Requerimento de Anistia nº 2004.09.47271, de CLAUDIO CARVALHO DIAS post mortem, filho de MARIA JOSÉ CARVALHO DIAS.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 797, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.50168, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOSÉ ADELINO GARCIA SANCHES, inscrito no CPF sob o nº XXX.559.408-XX, e ratificar a Portaria nº 1.510, do Ministro de Estado da Justiça, de 6 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 129, Seção 1, pág. 30, de 7 de julho de 2011.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 798, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.56504, resolve:

Desprover o recurso interposto por CICERO LOPES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº XXX.469.808-XX, e ratificar a Portaria nº 1.078, do Ministro de Estado da Justiça, de 6 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 85, Seção 1, pág. 56, de 7 de maio de 2009.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 799, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.55750, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOSÉ PAULO VARGAS OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº XXX.688.270-XX, e ratificar a Portaria nº 2.616, de 25 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 187, Seção 1, pág. 97, de 26 de setembro de 2019.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 800, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.54804, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 357, do Ministro de Estado da Justiça, de 12 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 91, Seção 1, págs. 21 e 22, de 15 de maio de 2015, de MARIO RIBEIRO DE SOUZA post mortem, filho de MARIA APARECIDA DE SOUZA.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 801, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.54723, resolve:

Desprover o recurso interposto por NILO KELLER, inscrito no CPF sob o nº XXX.184.407-XX, e ratificar a Portaria nº 2.431, do Ministro de Estado da Justiça, de 19 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 160, Seção 1, pág. 47, de 20 de agosto de 2010.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 802, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.54557, resolve:

Desprover o recurso interposto por FERNANDO ANTONIO DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº XXX.358.648-XX, e ratificar a Portaria nº 3.829, do Ministro de Estado da Justiça, de 16 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 219, Seção 1, pág. 111, de 17 de novembro de 2009.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 803, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.53957, resolve:

Desprover o recurso interposto por HELIO RICCI, inscrito no CPF sob o nº XXX.518.488-XX, e ratificar a Portaria nº 892, do Ministro de Estado da Justiça, Interino, de 7 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 130, Seção 1, pág. 45, de 10 de julho de 2015.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 804, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.53800, resolve:

Desprover o recurso interposto por PEDRO LUIZ VERONEZE DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº XXX.406.358-XX, e ratificar a Portaria nº 335, do Ministro de Estado da Justiça, de 10 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 48, Seção 1, pág. 31, de 12 de março de 2009.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 805, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.53646, resolve:

Desprover o recurso interposto por ELIAS LAGES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº XXX.646.027-XX, e ratificar a Portaria nº 2.891, do Ministro de Estado da Justiça, de 27 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 165, Seção 1, pág. 50, de 28 de agosto de 2009.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 806, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.52177, resolve:

Desprover o recurso interposto por ROBERTO MAFALDO, inscrito no CPF sob o nº XXX.964.808-XX, e ratificar a Portaria nº 2.766, do Ministro de Estado da Justiça, de 20 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 247, Seção 1, pág. 36, de 26 de dezembro de 2018.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 807, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.51715, resolve:

Desprover o recurso interposto por MASSAO NAGASAWA, inscrito no CPF sob o nº XXX.029.691-XX, e ratificar a Portaria nº 1.820, do Ministro de Estado da Justiça, de 27 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 100, Seção 1, pág. 77, de 28 de maio de 2009.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA