EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 23558/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SC DISTRIBUICAO LTDA, 01.206.820/0034-65, NKU2G09, EPSMA00453422024, 683-13; SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA, 90.755.224/0013-30, JBP9G15, EPSMA00445462024, 683-12; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 27.814.700/0001-76, SET8E16, EPSMA00445982024, 683-12; SARTCO LTDA, 02.199.856/0015-69, QCL9E56, EPSMA00450402024, 683-12; SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0010-19, OUG3C30, EPSMA00453282024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0608-03, DST4I94, EPSMA00446092024, 683-13; NOVAPOL PLASTICOS LTDA, 07.600.033/0001-11, RBE4C09, EPSMA00451152024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0279-46, QIT9C46, EPSMA00471952024, 683-12; RRX4C73, EPSMA00472562024, 683-12; IVI1B78, EPSMA00474022024, 683-12; FRIVATTI INDUSTRIAL LTDA, 95.448.486/0002-12, BEG1D39, EPSMA00473262024, 683-11; RK LOG LTDA, 41.895.843/0001-80, IZW7C92, EPSMA00473682024, 683-13; FRIGORIFICO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 15.841.346/0001-90, OQD0I12, EPSMA00475202024, 683-11; IMPORTADORA AMERICANA LTDA, 60.725.975/0007-02, JCI6D84, EPSMA00475522024, 683-13; FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0001-50, SPI3G60, EPSMA00479912024, 683-11; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0004-68, QCY5E02, EPSMA00480042024, 683-11; NPQ1312, EPSMA00481012024, 683-11; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0020-47, RHC6H23, EPSMA00480142024, 683-13; FERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA DE PAPEL, 43.468.701/0001-62, FYD0D61, EPSMA00480662024, 683-12; M.U.L. LOCACAO E SERVICO LTDA, 32.227.885/0001-52, IZD4E44, EPSMA00468852024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT