PORTARIA SAES/MS Nº 1.619, DE 22 DE ABRIL DE 2024

Estabelece normas, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para registro das Equipes de Atenção Domiciliar e inclui novos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e considerando a Seção IV - Do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas normas para registro das Equipes de Atenção Domiciliar, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.

Art. 2º As equipes Atenção Domiciliar deverão ser registradas em Unidades de Atenção Domiciliar como atividade principal e Unidades de Atenção Básica, Ambulatórios, Pronto Atendimentos, Unidades de Reabilitação, Hospitais ou Centrais de Gestão em Saúde, informando a Atenção Domiciliar como Atividade Secundária.

§1º A Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar - EMAD e a Equipe Multiprofissional de Apoio - EMAP devem ser registradas em estabelecimentos que garantam seu funcionamento mínimo de 12 horas por dia, preferencialmente, em unidades de funcionamento 24 horas.

§2º As Equipes Multiprofissionais de Apoio para Reabilitação - EMAP-R devem ser sediadas, preferencialmente, em estabelecimentos da Atenção Primária em Saúde.

Art. 3º Ficam atualizados, na Tabela de Tipo de Equipes do CNES, os tipos de equipes, conforme Anexo I a esta Portaria.

§1º As equipes de Atenção Domiciliar deverão informar a população assistida geral.

§2º As equipes de Atenção Domiciliar devem ter a composição e carga horária semanal de profissionais conforme Anexo I.

§3º Nenhum profissional componente das Equipes de Atenção Domiciliar poderá ter carga horária inferior a 20 (vinte) horas de trabalho semanais ou atuar com somatória de carga horária semanal superior a 60 (sessenta) horas de trabalho em equipes.

§4º Fica incluída a equipe 77 - EMAP-R Equipe Multiprofissional de Apoio para Reabilitação.

§5º As equipes do tipo 47 - Equipe de Cuidados Domiciliares deverão ser utilizadas para identificação de equipes domiciliares que atuam e são custeadas por recursos próprios do gestor local para as quais não foram solicitados processos de habilitação/homologação ao Programa Melhor em Casa, portanto não fazendo jus ao recurso mensal de custeio pelo Ministério da Saúde.

Art. 4º Fica atualizado, na Tabela de Serviço Especializado do CNES, o serviço 113 - Serviço de Atenção Domiciliar, ajustando seu nome e classificações, conforme Anexo II a esta Portaria.

Art. 5º O registro da proposta exigirá a inclusão das Equipes de Atenção Domiciliar no CNES, associando o Identificador Nacional de Equipes - INE a ser habilitado ao número de CNES da unidade. A homologação da proposta ocorrerá conforme a análise do Ministério da Saúde e será divulgada por meio de Portaria no Diário Oficial da União - DOU.

Art. 6º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos constantes no Anexo III a esta Portaria.

Art. 7º Ficam alterados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos constantes no Anexo IV a esta Portaria.

Art. 8º Ficam incluídas, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, as compatibilidades do tipo APAC (Proc.Principal) X APAC (Proc.Secundário), conforme Anexo V a esta Portaria.

Art. 9º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o CNES, o SIGTAP e o RTS para a implementação das alterações definidas por esta Portaria.

Art. 10 Ficam revogadas a Portaria SAS/MS nº 761, de 8 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 131, de 10 de julho de 2013, páginas 118 e 119 e a Portaria SAS/MS nº 1.587, de 7 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 218, de 14 de novembro de 2016, página 122.

Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência seguinte a sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO I

TABELA DE TIPO DE EQUIPES

EQUIPES

OCUPAÇÃO (CBO)

SOMATÓRIA MÍNIMA DE CHS POR OCUPAÇÃO

22 - EMAD I - Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar I

2251* Médicos clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica

40hs semanais

2235* Enfermeiros e afins

60hs semanais

3222-05 Técnico de enfermagem

120hs semanais

2236* Fisioterapeutas ou 2516-05 Assistente social

30hs semanais

23 - EMAP - Equipe Multiprofissional de Apoio

2215* Psicólogos e psicanalistas ou 2232* Cirurgiões-dentistas ou 2234* Farmacêuticos ou 2236* Fisioterapeutas ou 2237-10 - Nutricionista ou 2238* Fonoaudiólogos ou 2239-05 Terapeuta ocupacional ou 2516-05 Assistente social

Pelo menos 03 profissionais somando 90hs semanais

46 - EMAD II - Equipe Multiprofissional

de Atenção Domiciliar II

2251* - Médicos clínicos ou 2252* - Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* - Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica

20hs semanais

2235* - Enfermeiros e afins

30hs semanais

3222-05 - Técnico de enfermagem

120hs semanais

2236* Fisioterapeutas ou 2516-05 - Assistente social

30hs semanais

47 - ECD - Equipe de Cuidados Domiciliares

Profissionais mínimos conforme necessidade do serviço local

Conforme necessidade local

77 - EMAP-R - Equipes Multiprofissionais de Apoio para Reabilitação

2215* Psicólogos e psicanalistas ou 2235* - Enfermeiros e afins ou 2236* Fisioterapeutas ou 2237-10 - Nutricionista ou 2238* Fonoaudiólogos ou 2239-05 Terapeuta ocupacional

Pelo menos 03 profissionais somando 60hs semanais

ANEXO II

TABELA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO

EQUIPES

CLASSIFICAÇÃO

OCUPAÇÕES (CBO) MÍNIMAS

113 ATENÇÃO DOMICILIAR

001 ASSISTÊNCIA DOMICILIAR

2251* Médicos clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica

2235* Enfermeiros e afins

002 INTERNAÇÃO DOMICILIAR

2251* Médicos clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica

2235* Enfermeiros e afins

003 ATENÇÃO MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR

2251* - Médicos clínicos ou 2252* - Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* - Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica

2235* - Enfermeiros e afins

3222-05 - Técnico de enfermagem

2236-05 - Fisioterapeuta geral ou 2516-05 - Assistente social

004 ATENÇÃO MULTIPROFISSIONAL DE APOIO

2215* Psicólogos e psicanalistas ou 2232* Cirurgiões-dentistas ou 2234* Farmacêuticos ou 2235* - Enfermeiros e afins ou 2236* Fisioterapeutas ou 2237-10 - Nutricionista ou 2238* Fonoaudiólogos ou 2239-05 Terapeuta ocupacional ou 2516-05 Assistente social

* Poderá ser utilizada qualquer CBO desta família de ocupações.

ANEXO III

PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS

Procedimento

03.01.05.016-3- ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOMICILIAR DE PACIENTE SUBMETIDO À VENTILAÇÃO MECÂNICA INVASIVA - PACIENTE/MÊS

Descrição

CONSISTE NA AVALIAÇÃO DE ELEGIBILIDADE E ESTABELECIMENTO DE PLANO DE CUIDADO DO PACIENTE EM USO DE VENTILAÇÃO MECÂNICA INVASIVA DOMICILIAR. CONSISTE NA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR REALIZADA PELO ENFERMEIRO (A), MÉDICO (A) E /OU FISIOTERAPEUTA PARA ORIENTAR AOS PACIENTES SUBMETIDOS À VENTILAÇÃO MECÂNICA DOMICILIAR, QUANTO AO USO CORRETO DO VENTILADOR DE SUPORTE DE VIDA E NA AVALIAÇÃO DESSES PACIENTES PELO SERVIÇO ESPECIFICAMENTE CADASTRADO PARA PRESTAR ESSA ASSISTÊNCIA. MÁXIMO 4 POR MES, SENDO 1 POR SEMANA.

Instrumento de Registro

07 - APAC (Proc. Principal)

Modalidade de Atendimento

01 - Ambulatorial; 02 - Atenção Domiciliar;

Complexidade

MC - Média Complexidade

Tipo de Financiamento

Média e Alta Complexidade (MAC)

Quantidade máxima

04

Sexo

Ambos

Idade mínima

0 meses

Idade máxima

130 Anos

Serviço Ambulatorial (SA)

0,00

Serviço Hospitalar (SH)

0,00

Serviço Profissional (SP)

0,00

Total Hospitalar (TH)

0,00

CID Principal

B91, E660, E662, G09, G110, G111, G112, G120, G121, G122, G35, G360, G361, G368, G369, G370, G371, G372, G373, G374, G375, G378, G379, G470, G471, G472, G473, G474, G478, G479, G600, G700, G710, G711, G712, G713, I00, I01, I02, I05, I06, I07, I08, I09, I10, I11, I12, I13, I15, I20, I21, I22, I23, I24, I25, I26, I27, I28, I30, I31, I32, I33, I34, I35, I36, I37, I38, I39, I40, I41, I42, I43, I44, I45, I46, I47, I48, I49, I50,I51,I52, I60, I61, I62, I63, I64, I65,I66, I67, I68, I69, I70, I71, I72, I73, I74, I77, I78, I79, I80, I81, I82, I83,I84, I85, I86, I87, I88, I89, I95, I97, I98, I99, J430, J431, J432, J438, J439, J440, J441, J448, J449, J680, J681, J682, J683, J684, J688, J689, J80, J840, J841, J848, J849, J960, J961, J969, J980, J981, J982, J983, J984, J985, J986, J988, J989, J990, J991, J998, M340, M341, M342, M348, M349, M350, M351, M352, M353, M354,

M355, M356, M357, M358, M359, M360, M361, M362, M363, M364, M368, M400, M401, M402, M403, M404, M405, M410, M411, M412, M413, M414, M415, M418, M419, M420, M421, M429, M430, M431, M432, M433, M434, M435, M436, M438, M439, M950, M951, M952, M953, M954, M955, M958, M959, P270, P271, P278, P279, P280, P281, P282, P283, P284, P285, P288, P289, R098, S100, S101, S107, S108, S109, S110, S111, S112, S117, S118, S119, S120, S121, S122, S127, S128, S129, S130, S131, S132, S133, S134, S135, S136, S140, S141, S142, S143, S144, S145, S146, S150, S151, S152, S153, S157, S158, S159, S16, S170, S178, S179, S18, S197, S198, S199, U04,U05, U06, U07, U08, U09, U10, U11, U12

Categoria CBO

2231* - Médicos

2235* - Enfermeiros e Afins

2236* - Fisioterapeutas

2251* - Médicos Clínicos

2252* - Médicos em Especialidades Cirúrgicas

2253* - Médicos em Medicina Diagnóstica e Terapêutica

Serviço/classificação

113 - Atenção Domiciliar / 003 - Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar

113 - Atenção Domiciliar / 004 - Equipe Multidisciplinar de Apoio

133 - Serviço de Pneumologia / 001 - Tratamento de Doenças das Vias Aéreas Inferiores

Atributo Complementar

036 - Exige Autorização

Renases

002 - Atenção Domiciliar; 050 - Assistência Especializada Domiciliar Realizada por Equipe Multiprofissional;

Procedimento

03.01.05.017-1 - INSTALAÇÃO / MANUTENÇÃO DE VENTILAÇÃO MECÂNICA INVASIVA DOMICILIAR

Descrição

CONSISTE NA DISPONIBILIZAÇÃO/MANUTENÇÃO DO VENTILADOR DE SUPORTE DE VIDA E ATENDIMENTO DOMICILIAR E AMBULATORIAL A PACIENTES EM USO DE VENTILAÇÃO MECÂNICA INVASIVA DOMICILIAR. DEVE SER UTILIZADO QUANDO O ATENDIMENTO FOR DIRECIONADO ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE RELATIVAS À VENTILAÇÃO MECÂNICA INVASIVA DOMICILIAR. MÁXIMO DE 20 POR MÊS.

Instrumento de Registro

07 - APAC (Proc. Secundário)

Modalidade de Atendimento

01 - Ambulatorial; 02 - Atenção Domiciliar;

Complexidade

MC - Média Complexidade

Tipo de Financiamento

Média e Alta Complexidade (MAC)

Quantidade máxima

20

Sexo

Ambos

Idade mínima

0 meses

Idade máxima

130 Anos

Serviço Ambulatorial (SA)

0,00

Serviço Hospitalar(SH)

0,00

Serviço Profissional (SP)

0,00

Total Hospitalar (TH)

0,00

CID Principal

B91, E660, E662, G09, G110, G111, G112, G120, G121, G122, G35, G360, G361, G368, G369, G370, G371, G372, G373, G374, G375, G378, G379, G470, G471, G472, G473, G474, G478, G479, G600, G700, G710, G711, G712, G713, I00, I01, I02, I05, I06, I07, I08, I09, I10, I11, I12, I13, I15, I20, I21, I22, I23, I24, I25, I26, I27, I28, I30, I31, I32, I33, I34, I35, I36, I37, I38, I39, I40, I41, I42, I43, I44, I45, I46, I47, I48, I49, I50,I51,I52, I60, I61, I62, I63, I64, I65,I66, I67, I68, I69, I70, I71, I72, I73, I74, I77, I78, I79, I80, I81, I82, I83,I84, I85, I86, I87, I88, I89, I95, I97, I98, I99, J430, J431, J432, J438, J439, J440, J441, J448, J449, J680, J681, J682, J683, J684, J688, J689, J80, J840, J841, J848, J849, J960, J961, J969, J980, J981, J982, J983, J984, J985, J986, J988, J989, J990, J991, J998, M340, M341, M342, M348, M349, M350, M351, M352, M353, M354,

M355, M356, M357, M358, M359, M360, M361, M362, M363, M364, M368, M400, M401, M402, M403, M404, M405, M410, M411, M412, M413, M414, M415, M418, M419, M420, M421, M429, M430, M431, M432, M433, M434, M435, M436, M438, M439, M950, M951, M952, M953, M954, M955, M958, M959, P270, P271, P278, P279, P280, P281, P282, P283, P284, P285, P288, P289, R098, S100, S101, S107, S108, S109, S110, S111, S112, S117, S118, S119, S120, S121, S122, S127, S128, S129, S130, S131, S132, S133, S134, S135, S136, S140, S141, S142, S143, S144, S145, S146, S150, S151, S152, S153, S157, S158, S159, S16, S170, S178, S179, S18, S197, S198, S199, U04,U05, U06, U07, U08, U09, U10, U11, U12

Categoria (Família) CBO

2231* - Médicos

2235* - Enfermeiros e Afins

2236* - Fisioterapeutas

2251* - Médicos Clínicos

2252* - Médicos em Especialidades Cirúrgicas

2253* - Médicos em Medicina Diagnóstica e Terapêutica

Serviço/classificação

113 - Atenção Domiciliar / 003 - Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar

113 - Atenção Domiciliar / 004 - Equipe Multidisciplinar de Apoio

133 - Serviço de Pneumologia / 001 - Tratamento de Doenças das Vias Aéreas Inferiores

Atributo Complementar

036 - Exige Autorização

Renases

002 - Atenção Domiciliar; 050 - Assistência Especializada Domiciliar Realizada por Equipe Multiprofissional;

Procedimento

04.01.01.014-7 - CURATIVO EM PÉ DIABÉTICO

Descrição

CONSISTE EM CURATIVOS REALIZADOS EM LESÕES COMPLEXAS, NA PRESENÇA DE EXSUDAÇÃO CONSIDERÁVEL, PERDA SIGNIFICATIVA DE TECIDO/NECROSE, MACERAÇÃO, PROCESSO INFLAMATÓRIO RELEVANTE EM PACIENTE DIABÉTICO QUE DEMANDAM AVALIAÇÃO MAIS QUALIFICADA E NO GERAL DETERMINAM UMA CICATRIZAÇÃO MAIS LENTA E DIFÍCIL. ATÉ 20 CURATIVOS POR MÊS.

Instrumento de Registro

02 - BPA (Individualizado)

Modalidade de Atendimento

01 - Ambulatorial; 02 - Atenção Domiciliar;

Complexidade

MC - Média Complexidade

Tipo de Financiamento

Média e Alta Complexidade (MAC)

Quantidade máxima

20

Sexo

Ambos

Idade mínima

0 meses

Idade máxima

130 Anos

Serviço Ambulatorial (SA)

0,00

Serviço Hospitalar(SH)

0,00

Serviço Profissional (SP)

0,00

Total Hospitalar (TH)

0,00

CID Principal

B91, E660, E662, G09, G110, G111, G112, G120, G121, G122, G35, G360, G361, G368, G369, G370, G371, G372, G373, G374, G375, G378, G379, G470, G471, G472, G473, G474, G478, G479, G600, G700, G710, G711, G712, G713, I00, I01, I02, I05, I06, I07, I08, I09, I10, I11, I12, I13, I15, I20, I21, I22, I23, I24, I25, I26, I27, I28, I30, I31, I32, I33, I34, I35, I36, I37, I38, I39, I40, I41, I42, I43, I44, I45, I46, I47, I48, I49, I50,I51,I52, I60, I61, I62, I63, I64, I65,I66, I67, I68, I69, I70, I71, I72, I73, I74, I77, I78, I79, I80, I81, I82, I83,I84, I85, I86, I87, I88, I89, I95, I97, I98, I99, J430, J431, J432, J438, J439, J440, J441, J448, J449, J680, J681, J682, J683, J684, J688, J689, J80, J840, J841, J848, J849, J960, J961, J969, J980, J981, J982, J983, J984, J985, J986, J988, J989, J990, J991, J998, M340, M341, M342, M348, M349, M350, M351, M352, M353, M354,

M355, M356, M357, M358, M359, M360, M361, M362, M363, M364, M368, M400, M401, M402, M403, M404, M405, M410, M411, M412, M413, M414, M415, M418, M419, M420, M421, M429, M430, M431, M432, M433, M434, M435, M436, M438, M439, M950, M951, M952, M953, M954, M955, M958, M959, P270, P271, P278, P279, P280, P281, P282, P283, P284, P285, P288, P289, R098, S100, S101, S107, S108, S109, S110, S111, S112, S117, S118, S119, S120, S121, S122, S127, S128, S129, S130, S131, S132, S133, S134, S135, S136, S140, S141, S142, S143, S144, S145, S146, S150, S151, S152, S153, S157, S158, S159, S16, S170, S178, S179, S18, S197, S198, S199, U04,U05, U06, U07, U08, U09, U10, U11, U12

Categoria (Família) CBO

2231* - Médicos

2235* - Enfermeiros e Afins

2251* - Médicos Clínicos

2252* - Médicos em Especialidades Cirúrgicas

2253* - Médicos em Medicina Diagnóstica e Terapêutica

Serviço/classificação

113 - Atenção Domiciliar / 003 - Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar

113 - Atenção Domiciliar / 004 - Equipe Multidisciplinar de Apoio

Atributo Complementar

036 - Exige Autorização

Renases

002 - Atenção Domiciliar; 003 - Atendimento Cirúrgico Ambulatorial Básico; 071 - Cirurgias Ambulatoriais: Pele, Tecidos Subcutâneos e Mucosas; 138 - Cirurgia Geral;

ANEXO IV

PROCEDIMENTOS ALTERADOS

PROCEDIMENTO

ATRIBUTOS ALTERADOS

04.01.01.003-1 - DRENAGEM DE ABSCESSO

Inclui Categoria CBO: 2235* - Enfermeiro e Afins

03.03.08.010-8 - FOTOTERAPIA (POR SESSÃO)

Altera Descrição: CONSISTE NA EXPOSIÇÃO A RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA B (UVB) DE COMPRIMENTO DE ONDAS DE 209 A 320 NANÔMETROS, COM FINALIDADE TERAPÊUTICA. MÁXIMO DE 03 SESSÕES SEMANAIS E 50 SESSÕES ANUAIS. TERAPIA DE LASER DE BAIXA POTÊNCIA: COMPRIMENTO DE ONDA 660 NANÔMETROS (±10NM); COMPRIMENTO ENTRE 808 NM (±10NM).

Inclui Modalidade de atendimento: 02 - Atenção Domiciliar

Inclui CBO: 223605 - Fisioterapeuta geral

Inclui Categoria CBO: 2235* - Enfermeiro e Afins

03.01.05.006-6 - INSTALACAO / MANUTENCAO DE VENTILAÇÃO MECÂNICA NÃO INVASIVA DOMICILIAR

Alterar Idade Máxima: 130 anos

ANEXO V

COMPATIBILIDADES DE PROCEDIMENTOS

APAC (PROC.PRINCIPAL)

APAC (PROC.SECUNDÁRIO)

QUANTIDADE

03.01.05.016-3 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOMICILIAR DE PACIENTE SUBMETIDO À VENTILAÇÃO MECÂNICA INVASIVA - PACIENTE/MÊS

03.01.05.017-1 - INSTALAÇÃO / MANUTENÇÃO DE VENTILAÇÃO MECÂNICA INVASIVA DOMICILIAR

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