EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27227/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

OMYA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA., 05.969.945/0006-44, QRL5I21, EPSMA00506632021, 683-11; ODJ8D32, EPSMA00473152022, 683-12; PPD2J46, EPSMA00473962022, 683-12; OVH1J13, EPSMA00506042021, 683-12; CAL BRASIL LTDA, 39.282.561/0001-66, RQP9C10, EPSMA00467112022, 683-12; INCAL-INDUSTRIA NACIONAL DE CALCARIO LTDA, 00.310.002/0001-87, CNI1E79, EPSMA00478222022, 683-11; CARVOEJAMENTO WJR EIRELI, 28.451.950/0008-28, RNH0G67, EPSMA00504312021, 683-12; LEIA MARIZA DOS SANTOS, ***.186.090-**, IIE3F46, EPSMA00481252022, 683-13; PELISSA E DAL MASO LTDA, 34.030.369/0001-69, RMO0H94, EPSMA00477982022, 683-12; SARTCO LTDA, 02.199.856/0017-20, FNV8C92, EPSMA00506992022, 683-12; MEDEIROS PADUENSE PEDRAS DECORATIVAS II LTDA, 27.767.475/0001-64, AJW8174, EPSMA00502142022, 683-13; PERFYACO METAIS LTDA, 72.381.213/0006-26, MLC9555, EPSMA00497762022, 683-12; RVA TRANSPORTES LTDA, 45.780.168/0001-03, RQQ5D30, EPSMA00514012022, 683-12; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0045-20, IYU2681, EPSMA00509322021, 683-12; COOPERATIVA TRITICOLA SARANDI LTDA, 97.320.451/0031-63, RAY9C71, EPSMA00481622022, 683-12; FORTALEZA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA, 08.496.685/0001-10, BDU8A13, EPSMA00513372022, 683-12; LEIDE MONTEIRO BASTOS, 03.421.060/0002-57, OVI0A84, EPSMA00474782021, 683-11; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, GJO8A66, EPSMA00480662021, 683-12; CELSO PASSAMAI, ***.988.327-**, PPT4D20, EPSMA00488592022, 683-13; WA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.215.366/0001-39, MDK8C36, EPSMA00487232021, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT