DECISÃO SUROD Nº 462, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

Autoriza a implantação de painéis publicitários de LED na rodovia BR-116/SP, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. "CCR RioSP".

Interessado: Empresa VEX Painéis Ltda.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50505.084454/2024-06, decide:

Art.1º Autorizar a implantação de painéis publicitários tipo LED, nos submarinos da praça de pedágio, relativos ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situados na faixa de domínio da Rodovia BR-116/SP, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. "CCR RioSP", no km 165+300m sentidos sul e norte, no município de Jacareí/SP, de interesse da empresa VEX Painéis Ltda.

Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/2ad9l6zn ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.

Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a empresa VEX Painéis Ltda e a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. "CCR RioSP" e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.

Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública.

Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.

Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ROGER DA SILVA PÊGAS

ANEXO

QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)

https://tinyurl.com/2ad9l6zn

TÍTULO DA OBRA:

Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantação de painéis publicitários de LED - Empresa VEX Painéis Ltda.

SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:

SIRGAS 2000

FUSO(S): 23

SISTEMA DE COORDENADAS:

UTM

VÉRTICE

PONTO

COORDENADAS

E

N

Estrutura de painel publicitário de LED 1 - KM 165+300 - pista Norte

396988.00

7423269.00

Estrutura de painel publicitário de LED 2 - KM 165+300 - pista Norte

396985.00

7423273.00

Estrutura de painel publicitário de LED 3 - KM 165+300 - pista Norte

396982.00

7423278.00

Estrutura de painel publicitário de LED 4 - KM 165+300 - pista Norte

396979.00

7423282.00

Estrutura de painel publicitário de LED 5 - KM 165+300 - pista Norte

396976.00

7423285.00

Estrutura de painel publicitário de LED 6 - KM 165+300 - pista Sul

396974.00

7423325.00

Estrutura de painel publicitário de LED 7 - KM 165+300 - pista Sul

396977.00

7423321.00

Estrutura de painel publicitário de LED 8 - KM 165+300 - pista Sul

396980.00

7423317.00

Estrutura de painel publicitário de LED 9 - KM 165+300 - pista Sul

396982.00

7423313.00

Estrutura de painel publicitário de LED 10 - KM 165+300 - pista Sul

396985.00

7423309.00

Estrutura de painel publicitário de LED 11 - KM 165+300 - pista Sul

396988.00

7423306.00