NOTA 18 - OBRIGAÇÕES ATUARIAIS

18.1) Benefício Pós-Emprego

Em adequação ao Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados, a Dataprev realizou provisão de obrigação de pagamentos de benefícios pós-emprego com custeio de plano de saúde para ex-empregados que obtiveram o direito do ressarcimento do benefício em decorrência de decisão judicial nos processos nº 0001230-91.2011.5.01.0017/RJ e 0020429-91.2020.5.04.0020 - SINDPD/RS.

A Dataprev contratou empresa de consultoria atuarial especializada a fim de mensurar o custeio do plano de saúde pós-emprego a ser registrado. Em 31 de dezembro de 2023 o saldo do passivo referente ao custeio do plano de saúde pós-emprego montava em R$ 9.115, sendo R$ 361 no passivo circulante e R$ 8.754 no passivo não circulante. Em 2022 o saldo do passivo referente ao custeio do plano de saúde pós-emprego montava em R$ 7.334, sendo R$ 360 no passivo circulante e R$ 6.974 no passivo não circulante.

18.2) Entidade Fechada de Previdência Privada e Passivo Atuarial

18.2.1) Plano de Renda Vinculada - PRV

A Dataprev é patrocinadora e garantidora das operações da Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - Prevdata, entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos, com patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira. O objetivo da Prevdata é a suplementação de benefícios previdenciários aos participantes, através de um plano de benefícios definidos, denominado Plano de Renda Vinculada - PRV.

Para consecução de seus objetivos, a Prevdata recebeu, até 16 de dezembro de 2000, contribuições mensais da patrocinadora, equivalentes a 9,37% da folha de pagamento mensal dos empregados participantes, independentemente da parcela de contribuição dos próprios. A partir de 17 de dezembro de 2000, a contribuição da patrocinadora passou a ser na paridade de 1/1, em cumprimento aos artigos 5º e 6º da Emenda Constitucional nº 20.

18.2.2) Plano de Contribuição Variável - PREVDATA II

O plano CV - PREVDATA II foi instituído pela Portaria SPC/MPS nº 2.666, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro de 2008, estruturado na modalidade de "Contribuição Variável", com a finalidade de proporcionar benefícios adicionais aos da Previdência Social, para os empregados da Dataprev e da Prevdata.

Na qualidade de Patrocinadora a Dataprev, no exercício de 2023, contabilizou o valor das parcelas relativas às contribuições mensais na paridade de 1/1, não excedendo a contribuição dos participantes, conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 6º da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001.

O plano CV - PREVDATA II encerrou o exercício de 2023 com uma população de 3.122 pessoas, sendo 2.760 participantes ativos e 362 assistidos.

18.2.3) Avaliação Atuarial

a) Plano de Renda Vinculada - PRV

Com base na avaliação atuarial elaborada por atuários independentes, com resultados e valores posicionados para a data-base de 31 de dezembro de 2023, considerando a metodologia determinada pelo Pronunciamento Técnico CPC nº 33 (R1) - Benefícios a Empregados, aprovado pela Deliberação CVM nº 695, de 13 de dezembro de 2012, bem como os efeitos do Termo de Compromisso de Recomposição Patrimonial para Cobertura de Déficit Atuarial, o passivo atuarial apurado é apresentado como segue:

Descrição

2023

2022

Valor Presente da Obrigação de Benefício Definido

1.221.674

1.243.961

Valor Justo dos Ativos do Plano

1.143.225

1.084.838

Déficit Equacionado

(160.606)

(170.775)

(Superávit) / Défict do Plano

(82.157)

(11.652)

As principais premissas atuariais, utilizadas em 2023 e 2022, para determinação da obrigação atuarial, foram as seguintes:

Hipóteses Atuariais

2023

2022

Taxa Real anual de juros

5,32% a.a.

6,16% a.a.

Fator de Capacidade Salarial

98%

98%

Fator de Capacidade de Benefício

98%

98%

Taxa de Rotatividade (ativos)

0%

0%

Taxa de Crescimento Salarial

1% a.a.

1% a.a.

Taxa de Crescimento de Benefícios (assistidos)

0% a.a.

0% a.a.

Tábua de mortalidade geral*

AT-2000

AT-2000

Tábua de mortalidade de inválidos

Winklevoss

Winklevoss

Tábua de entrada em invalidez

Álvaro Vindas

Álvaro Vindas

Composição familiar de ativos e aposentados

Experiência Prevdata

Experiência Prevdata

* Assistidos (AT2000) Ativos (AT83)

O plano PRV Saldado conta com Valor Justo dos Ativos no valor de R$ 1.143.225 para cobertura de obrigações avaliadas em R$ 1.061.068 líquidas do plano de equacionamento, indicando um superávit de R$ 82.157. O reconhecimento de ativo líquido pela Patrocinadora é viável, desde que haja superávit disponível para a Patrocinadora na avaliação atuarial da EFPC, conforme regras estabelecidas pela PREVIC e CNPC.

Informações Adicionais:

1) Os ativos do plano estão posicionados em 31 de dezembro de 2023, conforme mencionado no laudo de avaliação atuarial.

2) O Plano de Renda Vinculado - PRV encerrou o exercício de 2023 com uma população de 2.673 pessoas, sendo 852 participantes ativos, 1.445 aposentados e 376 pensionistas.

3) Os dados cadastrais individuais utilizados são de dezembro de 2023.

4) A avaliação do plano de custeio da Prevdata é procedida por atuário independente, sob o Regime Financeiro de Capitalização. Este regime possibilita a acumulação progressiva das reservas necessárias à manutenção das rendas previstas no regulamento até a data que o participante cumprir os requisitos para a aquisição do benefício. Para os Auxílios, Despesas Administrativas e Resgates o regime utilizado foi o de Repartição Simples. Neste regime, o custo normal é fixado com base no valor das despesas ocorridas no exercício anterior e não há geração de reservas.

5) A avaliação da Dataprev foi efetuada por atuário independente, conforme determinação do item 67 do pronunciamento CPC-33 (R1) - Benefícios a Empregados, e foi aplicado o Método do Crédito Unitário Projetado - PUC para obtenção do Valor Presente da Obrigação Atuarial.

6) A Prevdata aplica os recursos financeiros do Plano de Renda Vinculada - PRV e PREVDATA II em conformidade com as respectivas Políticas de Investimentos para o quinquênio 2018-2022, com revisão anual.

Os princípios, metodologias e parâmetros estabelecidos na Política de Investimentos buscam garantir a segurança, solvência, liquidez e rentabilidade adequadas e suficientes ao equilíbrio entre ativos patrimoniais e passivo do Plano, bem como evitar exposição excessiva a riscos para os quais os prêmios pagos pelo mercado não sejam atraentes ou adequados aos objetivos de cada Plano de Benefícios.

A Política de Investimentos segue os ditames da Resolução CMN nº 3.792, de 28 de setembro de 2009, tendo como benchmarks o indexador do Plano, INPC-IBGE acrescido de 4,90% ao ano, referente aos juros reais, para o Plano de Renda Vinculada - PRV.

Para o exercício de 2023, a política de investimentos analisou todos os riscos e adotou as melhores práticas na gestão dos recursos financeiros dos Planos.

b) Plano de Contribuição Variável - CV PREVDATA II

Por se tratar de um plano estruturado na modalidade de Contribuição Variável, com benefícios pagos sob a forma de rendas temporárias(com apenas um participante com renda vitalícia contratada), recalculados anualmente de forma ajustá-los aos saldos de conta do único assistido, os atuários são de opinião que o plano de benefícios não traz quaisquer riscos atuariais para a patrocinadora Dataprev e, portanto, não há passivo de benefícios pós-emprego a ser reconhecido, segundo as regras oriundas do CPC 33.

NOTA 19 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO

O Patrimônio Líquido está composto da seguinte forma:

19.1) Capital Social

O capital social, subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2023, é de R$ 950.000, sendo 51% pertencentes à União Federal e 49% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

ACIONISTAS

TOTAL DE AÇÕES

PARTICIPA

ÇÃO

AÇÕES NOMINAIS

UNIÃO

INSS

950.000.000

51%

49%

484.500.000

465.500.000

TOTAL

950.000.000

100%

950.000.000

19.2) Saldos do Patrimônio Líquido

Os saldos do Patrimônio Líquido podem ser apresentados como se segue:

Patrimônio Líquido

31/12/2023

31/12/2022

Capital Social

950.000

950.000

Reservas de Lucros

1.187.993

731.590

2.137.993

1.681.590

A Reserva Legal é constituída à razão de 5% do lucro líquido do exercício, até o limite de 20% do capital social, conforme artigo 193 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e inciso I do artigo 70 do Estatuto Social. A Empresa poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder 30% do capital social, conforme § 1º do art. 193, ambos da Lei citada. O saldo da reserva em 31 de dezembro de 2023 montou em R$ 171.267.

A Reserva de Retenção de Lucros destina-se a suportar os investimentos de R$ 152.000 em 2024, previstos no orçamento de capital aprovado no Programa de Dispêndios Globais (PDG) por meio do Decreto n° 11.814, de 05 de dezembro de 2023. O saldo da reserva em 31 de dezembro de 2023 montou em R$ 1.016.727. Será proposta à Assembleia Geral a elevação do capital social, mediante a utilização da reserva de retenção de lucros, a fim de mantê-lo em conformidade com a legislação societária.

NOTA 20 - RECEITA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

A Dataprev, como Empresa de serviços de tecnologia, tem receitas de contratos com clientes oriundas dos serviços de processamento de dados e desenvolvimento de software, considerando principalmente as características dos serviços prestados para entes públicos e para instituições financeiras.

A determinação dos preços das transações deriva de metodologias e políticas internas para clientes públicos, para os quais são aplicados indexadores oficiais aos contratos iniciais firmados em base de preço de mercado. Quanto aos clientes privados, aplicam-se preços correntes praticados no mercado. As receitas de serviços prestados são reconhecidas quando o controle é transferido, o que geralmente ocorre após o aceite do serviço prestado ao cliente.

Os faturamentos são realizados para recebimentos em curto prazo, não havendo assim componentes de financiamento no preço faturado.

Descrição

31/12/2023

31/12/2022

Receita de Processamento de Dados

2.268.182

2.075.725

Receita de Desenvolvimento de Sistemas

23.792

18.532

Total

2.291.974

2.094.257

Impostos incidentes

(382.051)

(378.964)

Receita Líquida

1.909.923

1.715.293

NOTA 21 - RESULTADO DO EXERCÍCIO

O resultado da Dataprev é o conjunto da movimentação econômica das operações realizadas por meio da prestação de serviços com a execução das operações lastreadas em contratos.

No exercício de 2023 a Dataprev apurou lucro líquido de R$ 598.561 (R$ 524.311 em 2022), conforme segue:

Descrição

31/12/2023

31/12/2022

Receita Operacional Bruta

2.291.974

2.094.257

Receita Operacional Líquida

1.909.923

1.715.293

Custos dos Serviços Prestados

(963.585)

(935.093)

Lucro Bruto

946.339

780.200

Despesas Operacionais

(283.784)

(235.433)

Outras Receitas (Despesas) Operacionais

(38.869)

(8.116)

Lucro Operacional Antes do Resultado Financeiro

623.686

536.650

Resultado Financeiro

221.281

203.412

Lucro Operacional

844.968

740.062

Outros Resultados

(22)

(19)

Lucro Líquido Antes da Contribuição Social

844.946

740.044

Contribuição Social Corrente e Diferida

(65.364)

(57.267)

Lucro Líquido Antes do Imposto de Renda

779.581

682.777

Imposto de Renda Corrente e Diferido

(181.020)

(158.466)

Lucro Líquido do Exercício

598.561

524.311

21.1) Custos e Despesas por Natureza

Os custos e despesas do exercício de 2023 estão apresentados como segue:

Descrição

31/12/2023

31/12/2022

Remuneração, Encargos Sociais e Benefícios

(846.804)

(741.734)

Honorários da Diretoria

(3.504)

(2.914)

Serviços de Terceiros

(139.857)

(197.865)

Gastos c/ Viagens e Refeições

(9.927)

(5.613)

Depreciação e Amortização

(83.789)

(87.577)

Manutenção de Máquinas, Equipamentos

(156.363)

(129.150)

Materiais Utilizados na Prest. Serviços

(1.102)

(865)

Impostos, Taxas e Contribuições

(4.401)

(4.194)

Outros Gastos Operacionais

(1.622)

(615)

Multa sobre Tributos

(68)

(16)

PASEP s/ Outras Receitas Operacionais

(1.584)

(1.393)

COFINS s/ Outras Receitas Operacionais

(9.749)

(8.575)

Baixa de Valores não Recebíveis

(1.609)

(1.162)

Baixa de Valores Irrecuperáveis

-

(27)

Provisões para Litígios Trabalhistas

(26.380)

(29.879)

Provisão para Riscos Fiscais

(359)

(175)

Provisão para Litígios Cíveis

(54)

(2.296)

Provisão para Participação nos Resultados

(36.260)

(33.408)

Provisão para Perdas Estimadas

(2.614)

(48.982)

Provisão para Passivo Atuarial

(2.163)

-

Outros Ajustes

(2.314)

(176)

(1.330.523)

(1.296.615)

Na Demonstração do Resultado

Custos dos Serviços Prestados

(963.585)

(935.093)

Despesas Operacionais

(283.784)

(235.433)

Outras Despesas Operacionais

(83.154)

(126.089)

(1.330.523)

(1.296.615)

21.2) Resultado Financeiro

O resultado financeiro do exercício de 2023 está apresentado como segue:

DESCRIÇÃO

31/12/2023

31/12/2022

Receitas Financeiras

362.287

318.166

Rendimento de Aplicações Financeiras

204.872

146.250

Encargos s/ Faturas recebidas com atraso

20.998

25.410

Multas Contratuais

10.779

35.323

Atualização Monetária de Tributos

Descontos Obtidos

Variações Monetárias Ativas

3.384

1.292

1.740

2.167

2.754

1.951

Reversão do JSCP

118.552

103.753

Outros

669

557

Despesas Financeiras

(141.006)

(114.754)

Variações Monetárias Passivas

(22.260)

(10.818)

Juros e Atualizações Monetárias

(113)

(145)

JSCP

Outros

(118.552)

(81)

(103.753)

(38)

Resultado Financeiro

221.281

203.412

A variação positiva do resultado financeiro decorre principalmente do crescimento dos rendimentos sobre aplicações financeiras no período.

21.3) Outras Receitas (Despesas) Operacionais

Descrição

31/12/2023

31/12/2022

Outras Receitas Operacionais

44.286

117.973

Reversão de Provisões

12.576

85.339

Recuperações Diversas

481

572

Crédito do PASEP NF Aquisições

4.453

4.973

Crédito COFINS NF Aquisições

20.509

22.907

Crédito do PASEP s/ Depreciação

1.117

744

Crédito do COFINS s/ Depreciação

5.146

3.427

Aluguéis

4

-

Outras Receitas

-

11

Outros Despesas Operacionais

(46.895)

(92.681)

Provisões para Plano de Saúde Pós Emprego

(2.163)

-

Provisões para Litígios Trabalhistas

(26.380)

(29.879)

Provisões para Litígios Cíveis

(54)

(2.296)

Provisões para Riscos Fiscais

(359)

(175)

PASEP s/ Outras Receitas Operacionais

(1.584)

(1.393)

COFINS s/ Outras Receitas Operacionais

(9.749)

(8.575)

Multas sobre Tributos

(68)

(16)

Baixa de Valores Não Recebíveis

(1.609)

(1.162)

Baixa de Valores Irrecuperáveis

-

(27)

Outros Ajustes

(2.314)

(176)

Provisão para Perdas Estimadas (PECLD)

(2.614)

(48.982)

Provisão para Participação nos Resultados

(36.260)

(33.408)

Outras Receitas (Despesas) Operacionais

(38.869)

(8.116)

Este grupo apresentou variação negativa em comparação ao exercício de 2022 em função dos seguintes fatores em destaque:

 Reversão de Provisões de Contingências trabalhistas em 2022.

 Reversão de PECLD em 2022.

 Redução na aquisição de insumos geradores de créditos tributários em 2023.

21.4) Lucro Líquido

No exercício de 2023 o lucro líquido foi de R$ 598.561, superior em 14,2% quando comparado ao registrado no exercício de 2022 (R$ 524.311). O aumento do lucro decorre do crescimento do faturamento em 9,4%; do resultado financeiro em 8,8%; e da redução do gasto com tributos municipais.

NOTA 22 - REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS

De acordo com o inciso II, do artigo 70 do Estatuto Social, o dividendo mínimo obrigatório é de 25% do lucro líquido ajustado nos termos da legislação societária. No entanto, neste exercício a Dataprev registrou como remuneração aos acionistas em dezembro de 2023, o total de R$ 142.158, que representa 25% do lucro líquido deduzidos 5% da Reserva Legal, sendo que R$ 118.552 correspondem a juros sobre o capital próprio imputados aos dividendos gerando economia tributária no montante de R$ 52.391.

A seguir, está demonstrado o lucro líquido ajustado, para efeito do cálculo da remuneração proposta aos acionistas:

Descrição

2023

2022

Lucro líquido do exercício

598.561

524.311

Absorção de prejuízos acumulados

-

-

Lucro líquido ajustado

598.561

524.311

Reserva Legal

29.928

26.216

Lucro líquido ajustado para cálculo da remuneração

568.633

498.095

Dividendos

23.606

269.818

Juros sobre capital próprio

118.552

103.753

Dividendos/JSCP

142.158

373.572

NOTA 23 - TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS

A Dataprev é controlada pela União, a qual detém 51% das ações da Empresa. O outro acionista é o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que detém 49% das ações e com o qual realiza cerca de 25% do total de suas operações.

As transações com partes relacionadas, conforme CPC 05 (R1) - Divulgação sobre Partes Relacionadas (IAS 24), são realizadas a preços e condições definidos entre as partes, que levam em consideração as condições que seriam praticadas no mercado, se realizadas entre partes não relacionadas, e analisadas previamente pelo Comitê de Auditoria estatutário - COAUD, conforme previsto na Política de Transações com Partes Relacionadas, publicada em 27 de maio de 2022. Abaixo encontram-se resumidas as transações comerciais e respectivos saldos patrimoniais e de resultado dos exercícios de 2023 e 2022:

2023

2022

Descrição

ATIVO

PASSIVO

RESULTADO

ATIVO

PASSIVO

RESULTADO

Receitas por prestação de serviços

944.837

1.032.403

INSS

454.419

557.505

União

490.418

474.898

Contas a receber por prestação de serviços

110.945

218.318

INSS

144.578

227.190

PECLD INSS

(80.649)

(71.022)

União

95.394

127.241

PECLD União

(48.378)

(65.091)

Encargos s/faturas em atraso

306.561

302.700

INSS

205.460

207.129

União

101.100

95.571

Dividendos a pagar

142.158

373.572

INSS

72.501

190.522

União

69.658

183.050

Contas a receber por convênio

231

225

INSS

231

225

Outras Contas a Receber

INSS 37.650 35.989

Perdas Estimadas (37.650) (35.989)

União: Ministério da Economia, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Presidência da República.

23.1) Contratos de Imóveis - SPU

LOCAL

PARTE RELACIONADA

ÁREA OCUPADA (M2)

UTILIZAÇÃO

CONTRATO

DF

SPU

2.651

Datacenter

Comodato

1.636

Estacionamento

6.407

Área Administrativa

O resultado está afetado positivamente pelos contratos não onerosos de comodatos celebrados com partes relacionadas.

O imóvel onde está instalada a matriz da Empresa é de propriedade da Secretaria de Patrimônio da União - SPU. A Dataprev pleiteou junto ao órgão a doação ou cessão de uso gratuito do imóvel, em função de o serviço prestado pela Empresa ser caracterizado como serviço público, porém o pedido foi indeferido. Com o intuito de tentar alcançar uma solução para a situação existente, levanta-se a possibilidade de o órgão patrimonial analisar a viabilidade de realização de uma inscrição de ocupação da área em benefício da Dataprev, o que irá gerar pagamento anual à União em função da ocupação.

O imóvel situado no Centro de Aracaju/SE teve o primeiro, segundo e terceiro andares cedidos ao Ministério da Fazenda em contrato de comodato, firmado em dezembro de 2021 pelo prazo de 120 meses, visando a redução de custos de manutenção e adequação às Normas de Edificação do Município por parte da Dataprev, e redução de custos operacionais por parte do Ministério da Fazenda.

23.2) Remuneração aos Dirigentes e Empregados

A maior e a menor remuneração pagas aos dirigentes e empregados, bem como o salário médio nos meses de dezembro de 2023 e dezembro de 2022, consoante o que determina o art. 1º da Resolução nº 30, de 04 de agosto de 2022, emitida pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR, foram:

Dirigentes

Empregados

31/12/2023

31/12/2022

31/12/2023

31/12/2022

Maior R$

40.264

42.815

36.940

41.969

Menor R$

35.791

34.935

3.997

3.779

Salário médio R$

38.241

35.415

9.431

8.779

Para apuração dos valores da maior e da menor remuneração dos empregados, foram computadas as vantagens e benefícios efetivamente percebidos, procedimento idêntico ao adotado em 2022. Para apuração dos valores da maior e da menor remuneração dos diretores foi considerada a opção de cada dirigente de acordo com a Ata da 7ª Assembleia Geral Ordinária de 18 de abril de 2023.

Para obtenção do salário médio dos empregados, foi utilizada a média ponderada, ou seja, levou-se em conta a quantidade de empregados posicionados em cada nível da tabela salarial.

Os órgãos colegiados Conselho de Administração e Conselho Fiscal possuem membros que atuam na Administração Federal, que são considerados partes relacionadas. Porém, a Empresa ressalta que não há diferença remuneratória entre estes membros e os membros não pertencentes à Administração Federal. O Comitê de Auditoria estatutário é composto somente por membros independentes, sendo um deles membro do Conselho de Administração, que fez a opção pela remuneração de membro do referido Comitê, em conformidade com o art. 38, § 9º, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. As remunerações totais dos membros dos conselhos são apresentadas, em reais, não excedendo a 10% (dez) por cento da remuneração mensal média dos Diretores da Empresa, conforme previsto no art. 34 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016.

2023

DIREX

CA

CF

COAUD

CP

TOTAL

Salário

Parcela Fixa

2.372.993

283.845

135.121

98.458

53.764

2.944.181

Parcela Variável

117.269

-

-

-

-

117.269

Encargos

13º salário

386.331

-

-

-

-

386.331

FGTS

256.359

-

-

-

-

256.359

Benefícios

Previdência Complementar

158.707

13.616

-

-

-

172.323

Outros Benefícios

133.270

-

-

-

-

133.270

Remuneração

Total

3.424.930

297.461

135.121

98.458

53.764

4.009.734

Número de Membros

5

6

3

2

2

18

2022

DIREX

CA

CF

COAUD

CP

TOTAL

Salário

Parcela Fixa

1.772.616

276.697

138.349

138.349

46.116

2.372.127

Parcela Variável

229.924

-

-

-

-

229.924

Encargos

13º salário

311.566

-

-

-

-

311.566

FGTS

233.491

-

-

-

-

233.491

Benefícios

Previdência Complementar

143.666

10.760

922

-

-

155.348

Outros Benefícios

67.544

-

-

-

-

67.544

Remuneração

Total

2.758.808

287.458

139.271

138.349

46.116

3.370.002

Número de Membros

5

7

3

3

3

21

DIREX= Diretoria Executiva

CA= Conselho de Administração

CF= Conselho Fiscal

COAUD= Comitê de Auditoria

CP = Comitê de Pessoas

23.3) Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - Prevdata

É considerada parte relacionada a entidade que administra o plano de previdência cujos beneficiários são os empregados da entidade patrocinadora, que reporta a informação e do próprio plano de benefício (CPC 05 (R1) - Divulgação sobre Partes Relacionadas). Desta forma, a Prevdata, entidade fechada de previdência complementar, é considerada parte relacionada, uma vez que a Dataprev figura como patrocinadora principal. Os recursos aplicados são investidos de acordo com as normas estabelecidas pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério do Trabalho, pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pelo Estatuto da Prevdata, aprovado em outubro de 2002.

23.4) Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás

Em março de 2022, a Dataprev celebrou contrato com a Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás para o fornecimento de serviços de comunicação de dados, objetivando a interligação de endereços de interesse da Dataprev situados em todo o território nacional, pelo período de 18 (dezoito) meses.

23.5) Governo Federal - União

No exercício de 2023 a União não exerceu a prerrogativa de orientar a Dataprev a, em suas atividades, assumir quaisquer obrigações ou responsabilidades, incluindo projetos de investimentos e assunção de custos/resultados operacionais específicos, visando a contribuir para o interesse público que justificou a sua criação, em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado atuante no mesmo mercado.

NOTA 24 - PROGRAMA DE PRIVACIDADE

O Programa de Privacidade (LGPD) criado em 2020 visou preparar a Empresa para a entrada em vigor da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Dentre seus resultados, é importante mencionar a implantação e o aperfeiçoamento das políticas, normas e processos relativos à privacidade e à proteção dos dados pessoais. A Norma de Segurança de Dados e Privacidade também buscou inserir a privacidade e proteção aos dados pessoais no desenho dos serviços e produtos da Dataprev, além de incentivar a cultura de privacidade na Empresa.

O foco central do Programa é baseado na gestão de riscos e, para tanto, foi elaborado conjuntamente pelas áreas internas da Dataprev o Plano de Tratamento de Risco (PTR), que visa avaliar a conformidade dos processos e fluxos que tratam dados pessoais na Empresa, não apenas monitorando a conformidade legal, mas também mitigando os riscos altos à privacidade.

Todo o processo de adequação ao marco legal representa um importante passo para conferir à Dataprev a confiança necessária para a transformação digital dos serviços públicos brasileiros. A LGPD trouxe para a Empresa a oportunidade de aperfeiçoamento das políticas de governança de dados.

Internamente, foram adotadas todas as medidas acordadas, tendo-se atingido 100% de tratamento de riscos altos à privacidade. O processo de adequação gerou oportunidades de melhorias e trouxe a reflexão acerca da desnecessidade de coleta de dados pessoais em excesso em atividades do dia a dia.

NOTA 25 - PRESSUPOSTO DE CONTINUIDADE

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas com base no Pressuposto de Continuidade Operacional e conforme CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis (IAS1). A Administração da Empresa considerou a capacidade de a Dataprev continuar em operação e toda a informação disponível sobre o futuro. Do ponto de vista legal, a contratação com seu principal cliente é dispensada de licitação, com fulcro no inciso IX do art. 75 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que trata da prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico. Confirmamos que não temos conhecimento de incertezas significativas relacionadas com eventos ou condições que possam gerar dúvidas sobre a capacidade de a Empresa continuar em operação.

DECLARAÇÃO DA DIRETORIA SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E RELATÓRIO SOBRE REVISÃO DAS INFORMAÇÕES

Em conformidade com o artigo 27, incisos V e VI da Instrução CVM nº 80, de 29 de março de 2022, a Diretoria Executiva da Dataprev declara que: - reviu, discutiu e concorda com as Demonstrações Contábeis da Dataprev do período findo em 31 de dezembro de 2023; - reviu, discutiu e concorda com as conclusões expressas no relatório da Russell Bedford GM, relativamente às Demonstrações Contábeis do período findo em 31 de dezembro de 2023; e - as Demonstrações Contábeis foram aprovadas para emissão pela Diretoria Executiva da Companhia, considerando os eventos subsequentes ocorridos até 05 de fevereiro de 2024.

RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO

Presidente

ALAN DO NASCIMENTO SANTOS

Diretor de Relacionamento e Negócio - DR

FLÁVIO RONISON SAMPAIO

Diretor de Produtos e Soluções - DPS

RICARDO PEREIRA BORGES

Diretor de Tecnologia e Operações - DIT

VALTER CORREIA DA SILVA

Diretor de Administração e Pessoas - DAP

ANTONIO HOBMEIR NETO

Diretor de Gestão de Infraestrutura de TIC - DGI

IRINILSON ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR

Gerente Executivo do Departamento de Gestão Contábil - DEGC

Contador - CRC/RJ - 108.591/O-3

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Aos

Administradores e aos Acionistas da

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV

Rio de Janeiro - RJ

Opinião

Examinamos as demonstrações contábeis da EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas.

Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Base para opinião

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Outros assuntos

Demonstração do Valor Adicionado

A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo de 31 de dezembro de 2023, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e está consistente em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor

A administração da companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração, cuja expectativa de recebimento é posterior à data deste relatório.

Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressaremos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.

Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração quando ele nos for disponibilizado, e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante.

Se, quando lermos o Relatório da Administração, nós concluirmos que há distorção relevante nesse relatório, temos que comunicar a questão aos responsáveis pela governança.

Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis

A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.

Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais;

Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia;

Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração;

Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional;

Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.

Barueri, 8 de fevereiro de 2024.

RUSSELL BEDFORD GM

Auditores Independentes S/S

ROGER MACIEL DE OLIVEIRA

Contador

Sócio Responsável Técnico

ESER HELMUT AMORIM

Contador

Sócio Responsável Técnico