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PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 7.579, DE 5 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.017555/2024-87, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Arnaldo José Ramos, matrícula nº 97217-84, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 14.129,88 (quatorze mil cento e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA - C Ex Nº 999, DE 15 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe foi conferida pelo inciso IX do art. 1º do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, e de acordo com o § 1º do art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas), resolve:

EXONERAR do exercício da função de membros efetivos da Comissão de Promoções de Oficiais, a contar de 9 de julho de 2024, os seguintes Oficiais-Generais:

General de Divisão SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ;

General de Divisão JAYRO ROCHA JUNIOR;

General de Brigada MARCIUS CARDOSO NETTO; e

General de Brigada MARCIS GUALBERTO MENDONÇA JUNIOR.

NOMEAR para o exercício da função de membro efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a contar de 9 de julho de 2024, o seguinte Oficial-General:

General de Brigada MARCELO CORRÊA HOREWICZ.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA DHN N° 104, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2o da Portaria no 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1o do art. 3o da Lei no 6.880/1980, alterada pela Lei no 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1) 86.1729.48 MARCOS ULISSES DINIZ SOBREIRA, nesta Diretoria, previsto na Portaria nº 105/2022, desta Diretoria, no período de 10AGO2024 a 09AGO2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Superintendente de Logística, NEO 40, na área de Administração, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 10AGO2024.

V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 7.572, DE 5 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.107245/2019-41, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Rodrigo Joubert Rodrigues Almeida, matrícula nº 1183831, AS IV - Engenheiro, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela Portaria nº 24, de 17 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2020, seção 2, pág. 27.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 96-SAP/1.1/SVP 4, DE 15 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, de acordo com o Art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, e com base no Processo NUP: 65476.004567/2024-90, resolve:

CONCEDER ao Primeiro-Tenente Reformado Idt (044491621-7) ILDEU ALVES DA SILVA, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 21 de março de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem" (É CASO DE ALIENAÇÃO MENTAL).

Por delegação:

LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Ten Cel
PORTARIA COFFITO Nº 307, DE 15 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Dr. Sandroval Francisco Torres, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;

Considerando a necessidade de fixar os valores e forma de pagamento do auxílio-representação aos Conselheiros que atuarem em Processos Ético-Disciplinares;

Considerando que, nos processos administrativos, deve-se zelar pelos princípios constitucionais da razoabilidade, legalidade, economicidade, dentre outros, resolve:

Art. 1º Determinar que será pago 01 (um) auxílio-representação aos Conselheiros Efetivos, por data, que atuarem na elaboração de relatórios e votos como Relator ou Revisor nos Processos Ético-Disciplinares.

Art. 2º Fará jus à verba indenizatória o Conselheiro que comparecer à sede do COFFITO ou que, de forma remota, comprovar, por relatório de atividades, sua atuação como Relator ou Revisor de Processos Ético-Disciplinares e a realização dos trabalhos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Portarias de 11 de julho de 2024

A VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 668, publicada no Diário Oficial da União n° 133, de 12 de julho de 2024, Seção 2, página 64, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 678 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 51, Portaria nº 200 de 14 de março de 2024, Seção 2, página 52, do servidor - MÁRIO CAMPOS JUNIOR, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1993327, onde se lê: 31/03/2024 a 11/04/2024. Leia-se: 07/04/2024 a 12/04/2024. Como justificado no processo 25030.000178/2024-18.

Nº 679 - Prorrogar para o período de 02/08/2024 a 30/09/2024 o afastamento do país publicado no Diário Oficial da União nº 56, Portaria nº 222, de 21 de março de 2024, do Servidor SÉRGIO TAVARES DE ALMEIDA REGO, Pesquisador em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 0463354, com a finalidade de dar continuidade nas atividades do Projeto Comitês de Bioética Clínica: Organização, Regulamentação, Funcionamento, Avaliação, Processo Deliberativo - Estudo Comparativo Entre Brasil e Espanha, no Período Pré e Pós-covid-19, em Madrid e Barcelona, na Espanha, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000208/2024-38).

Maria de Lourdes Aguiar Oliveira
Portaria de Pessoal Nº 1.555, DE 11 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar DANILO AUGUSTO SILVA FURTADO, matrícula SIAPE n. 1407766, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, da Unidade Técnica em Montes Claros, da Superintendência do Ibama no Estado de Minas Gerais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 1.936, DE 15 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.791, de 20 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 220, Seção 2, p.58, de 21 de novembro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.245, de 16 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 95, Seção 2, p. 69, de 17 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.111834/2023-54.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA - C Ex Nº 1.001, DE 15 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o art. 81, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

AGREGAR, a partir de 8 de julho de 2024, ao respectivo Quadro, por terem incidido no art. 98, inciso VIII, da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, os seguintes Oficiais-Generais:

- General de Divisão Combatente OMAR ZENDIM;

- General de Divisão Combatente JOSIAS PEDROTTI DA ROSA;

- General de Divisão Combatente RAUL RODRIGUES DE OLIVEIRA;

- General de Brigada Combatente ADILSON AKIRA TORIGOE;

- General de Brigada Combatente MOISES DA PAIXÃO JUNIOR;

- General de Brigada Combatente LUCIANO ANTONIO SIBINEL; e

- General de Brigada Combatente MARCIUS CARDOSO NETTO.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 317- SVP 5, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada no inciso VI, do artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO à Senhora Marisete Carvalho Gonçalves da Silva, na condição de cônjuge, no percentual de 50% (cinquenta por cento) respectivo à divisão da pensão, cujo amparo é o seguinte: artigo 215 e inciso I do artigo 217, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Lei n° 13.846, de 18 de junho de 2019.

A beneficiária é viúva do Servidor Civil aposentado José Alceu Pereira Da Silva, matrícula SIAPE nº 86962, vinculado ao Comando da 5ª Região Militar (SVP 5), falecido na inatividade em 15 de junho de 2023, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos.

À Senhora Neusa Maria De Godoi, na condição de ex-esposa pensionada, no percentual de 50% (cinquenta por cento) respectivo à divisão da pensão, cujo amparo é o seguinte: artigo 215 e inciso II do artigo 217, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Lei n° 13.846, de 18 de junho de 2019.

A beneficiária é ex-esposa pensionada do Servidor Civil aposentado José Alceu Pereira Da Silva, matrícula SIAPE nº 86962, vinculado ao Comando da 5ª Região Militar (SVP 5), falecido na inatividade em 15 de junho de 2023, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos.

O cálculo do valor total a ser recebido na pensão, de acordo com o artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103/19, é efetuado em 50% (cinquenta por cento) do valor total dos proventos do servidor, acrescido de 10% (dez por cento) por dependente, perfazendo o total da pensão em 60% (sessenta por cento).

A pensão, ora concedida, terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor para a beneficiária Neusa Maria De Godoi e, a partir da data do requerimento, para a beneficiária Marisete Carvalho Gonçalves da Silva.

Por delegação: ANTONIO LUIS DA SILVA - Ten Cel - Ch SVP 5.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.003, DE 15 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o art. 81, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

ALTERAR, a partir de 8 de julho de 2024, a agregação dos seguintes Oficiais-Generais, mantendo a agregação de acordo com o art. 81, inciso II, e por ter incidido no art. 98, inciso VIII, tudo da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980:

- General de Brigada Combatente CARLOS JOSE ROCHA LIMA;

- General de Brigada Combatente CARLOS VINICIUS TEIXEIRA DE VASCONCELOS;

- General de Brigada Combatente JOÃO ROBERTO ALBIM GOBERT DAMASCENO.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 1.937, DE 15 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 799, de 18 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 54, Seção 2, p.44, de 19 de março de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.248, de 16 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 95, Seção 2, p. 69, de 17 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.102190/2024-94.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 781, DE 15 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-01) de Coordenador(a) de Ações Pedagógicas e Regulação da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação - CAPR.PREG, o(a) servidor(a) ANA CAROLINA MOURA BEZERRA SOBRAL, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1558336, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº 35363/2024-REITORIA-UFRPE, de 11/07/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria nº 1.008/2020-GR, de 24/11/2020, publicada no Diário Oficial da União, de 25/11/2020, Seção 02, página 26, e dispensar o(a) servidor(a) GLAUCIA MOTA DA SILVA FERREIRA, Matrícula SIAPE n° 1676107, da função supracitada. (Processo UFRPE nº 23082.015094/2024-30)

MARIA JOSÉ DE SENA
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, no período de 20/07/2024 a 27/07/2024, de SILVESTRE LABIAK JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para realizar visitas ao INESC TEC e a FEUP - FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO, ao laboratório de Robótica Subaquática e ao IPPQISEP - Instituto Superior de Engenharia do Porto, e ao Instituto Politécnico de Viana do Castelo e Universidade da Beira Interior, na cidade de Porto - Portugal, com ônus (Processo n° 23064.025891/2024-43).

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA SGA/AGU Nº 859, DE 15 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00459.048748/2024-91, resolve:

EXONERAR

MARLENE MARIA ROSA MARQUES, matrícula Siape nº 2970519, Auxiliar, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014415), do Núcleo de Suporte aos Órgãos de Execução-2, da Procuradoria Federal no Estado de Goiás, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

MARCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 860, DE 15 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00459.048748/2024-91, resolve:

NOMEAR

CLEISON DIAS BRANDÃO, matrícula Siape nº 1090421, Técnico Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014415), do Núcleo de Suporte aos Órgãos de Execução-2, da Procuradoria Federal no Estado de Goiás, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

MARCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA Nº 616, DE 11 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição de 1988, e considerando o disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2024, celebrado entre este Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, vinculado ao Processo SEI nº 00135.227181/2023-99, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Marta Volpi, Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para atuar como responsável pelo gerenciamento da parceria no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 617, DE 11 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 279, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2023, referente à designação de representantes das Organizações da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - CNLGBTQIA+, no biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ............................................

..........................................................

VIII - Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA:

a) titular: Alana Helena Bispo dos Santos; e

b) suplente: Chopelly Glaudstonny Pereira dos Santos;

IX - Central Única dos Trabalhadores CUT - Coletivo LGBT:

..........................................................

b) suplente: Loide de Farias Ostrufka;

..........................................................

XIV - Liga Brasileira de Lésbicas - LBL:

...........................................................

b) suplente: Érica Oliveira Barbosa;

..........................................................." (NR)

Art. 2º A Portaria nº 279, de 11 de maio de 2023, de que trata o caput do art. 1º, foi alterada pelas seguintes portarias:

I - Portaria nº 435, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2023;

II - Portaria nº 706, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2023; e

III - Portaria nº 94, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 620, DE 12 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2022, com a redação dada pela Portaria nº 198, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023, referente à designação dos representantes do Governo Federal para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2022 - 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 15. Representantes do Ministério do Turismo:

I - titular: Flávia Andrea Figueiredo Chaves; e

II - suplente: Lindalva Maria Fernandes Barbosa." (NR)

Art. 2º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, de que trata o caput do art. 1º, foi alterada pelas seguintes Portarias:

I - Portaria nº 917, de 18 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2022;

II - Portaria nº 1.230, de 24 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2022;

III - Portaria nº 1.585, de 13 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2022;

IV - Portaria nº 2.275, de 6 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2022;

V - Portaria nº 198, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023;

VI - Portaria nº 240, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023;

VII - Portaria nº 260, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023;

VIII - Portaria nº 312, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2023;

IX - Portaria nº 404, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2023;

X - Portaria nº 586, de 15 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2023;

XI - Portaria nº 646, de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2023;

XII - Portaria nº 662, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023;

XIII - Portaria nº 776, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2023;

XIV - Portaria nº 40, de 22 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2024;

XV - Portaria nº 202, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024;

XVI - Portaria nº 399, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024; e

XVII - Portaria nº 458, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2024.

XVIII - Portaria nº 471, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 621, DE 12 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar KENIO COSTA DE LIMA, para exercer o encargo de substituto do cargo de Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código CCE 1.17, no período de 1º a 15 de julho de 2024, e nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 619, DE 12 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição de 1988, e considerando o disposto na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Governo do Estado do Pará, vinculado ao Processo SEI nº 00135.218275/2023-77, resolve:

Designar MAIA AGUILERA FRANKLIN DE MATOS, lotada na Secretaria-Executiva, para atuar como responsável pelo gerenciamento da parceria, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.459/UFPEL, DE 15 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.019001/2024-61, resolve:

Dispensar o servidor ANDRE BECKER NUNES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1740586, SIAPECAD nº 01512751, lotado no(a) Faculdade de Meteorologia, da função de Coordenador de Curso Pro Tempore, FUC - 01, do(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos. Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.462/UFPEL, DE 15 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.013018/2024-13, resolve:

Reconduzir a servidora LUCIANA TOVO RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2149447, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenadora de Curso, percebendo FUC - 01, do Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.468/UFPEL, DE 15 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.019276/2024-03, resolve:

Designar o servidor WILIAN JUNIOR BONETE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3259681, SIAPECAD nº 02376720, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Chefe de Departamento, percebendo FG - 02, do(a) Departamento de História, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.464/UFPEL, DE 15 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.019276/2024-03, resolve:

Dispensar o servidor WILIAN JUNIOR BONETE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3259681, SIAPECAD nº 02376720, lotado(a) no(a) Instituto de Ciências Humanas, da função de Chefe de Departamento, FG - 02, do(a) Departamento de História. Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de julho de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA Nº 296 SVP/11, DE 5 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0032567-26.2008.4.01.3400, em trâmite na 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

REFORMAR PROVISORIAMENTE, o Cb RONALDO DE SOUZA REIS, (Idt 110007066-1), na graduação de Cabo, com proventos de Cabo, de acordo com os incisos II do art. 106 e III do art. 108, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, a contar de 12 de julho de 2007, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0032567-26.2088.4.01.3400 e Parecer de Força Executória n. 00247/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGUCOREMNE, prolatada em 09 de maio de 2024.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 2.517, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado CLAUDOMIRO DE ARAUJO, matrícula nº 09***7-4, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Prefeitura de Itagi/BA, como Diretor de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, notifica o empregado ANDRÉ GUSTAVO ALVES PEREIRA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, o que impossibilitou o contato pessoal, na condição de arrolado no Processo Disciplinar e Civil da CAIXA nº PE.2348.2024.C.500210, de que lhe é concedido o prazo de 10 dias úteis a partir desta comunicação para que, se quiser, apresente defesa escrita em face do Relatório Conclusivo e da Nota Jurídica, que resultou no seu enquadramento. Informamos que o Sr. poderá acompanhar o processo pelo Sistema SIDIS, em caso de empregado ativo, ou solicitar cópia em meio digital das peças processuais, à exceção daquelas protegidas pelo sigilo Bancário, encaminhando um e-mail com o pedido para representação regional de vinculação do processo, por meio do endereço eletrônico reapdre@caixa.gov.br.

Robson Lins Rodrigues

Coordenador de Centralizadora
PORTARIA IFRJ N° 1.650, DE 2 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no Processo Eletrônico nº. 23270.001605/2024-19, resolve:

Art. 1º Retificar a PORTARIA DE PESSOAL/IFRJ Nº 1556, de 17 de junho de 2024 que autoriza a cessão do servidor ANTONIO MANGABEIRA DOS SANTOS JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 3013742, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para ter exercício na Coordenação-Geral de Normatização e Legislação Previdenciária, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI - GSISTE de Nível Superior, com base no art. 93 da Lei nº 8.112/90, art. 16 B da Lei nº 11356/2006 e no Decreto nº 10.835/21.

Art. 2º Onde se lê: GSISTE de Nível Superior,

Leia-se: GSISTE de Nível Intermediário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ressalvado o disposto no arts. 1º e 2º.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA Nº 3, DE 15 DE JULHO DE 2024

A EMBAIXADORA DO BRASIL EM SEUL, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, PAULO MARCELO LIRA BARROS, assistente de chancelaria, classe C, padrão II, Siape nº 16772067, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria.

Márcia Donner Abreu
PORTARIA - C Ex Nº 1.004, DE 15 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

1 - EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel INF (0203925243) MARCO AURÉLIO DE CASTRO do desempenho do cargo de Comandante do CI Av Ex (Taubaté-SP).

2 - NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Cav (0203531249) MÁRCIO SILVA DE MELO para o desempenho do cargo de Comandante do CI Av Ex (Taubaté-SP).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, autoriza:

O afastamento do País dos servidores: CILAIR RODRIGUES DE ABREU, Secretário de Serviços Compartilhados, WANESSA QUEIROZ DE SOUZA OLIVEIRA, Diretora de Gestão Estratégica, RACHEL OLIVEIRA CORREA, Coordenadora-Geral de Estratégia e Gestão de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e ALISSON NERES LINDOSO, Coordenador-Geral de Relacionamento em Serviços Tecnológicos Compartilhados, todos da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, no período de 20 a 26 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus, para participação no evento "Simpósio Gartner IT Symposium/Xpo", em Orlando, Flórida, Estados Unidos da América (Processo nº 19962.000644/2024-33).

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 193, DE 15 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 16 de julho de 2024, ANDRE GISERMAN, CPF nº ***.688.177-**, matrícula SIAPE nº 1557552, do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe "B", padrão V, código da vaga nº 0786376, do Quadro de Pessoal desta Agência, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.218250/2024-28).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA Nº 3.871/IFSP, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23431.001088.2024-98, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor ISRAEL MENDES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 215****, SIAPECAD nº 0193****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Boituva, e em exercício no(a) Coordenadoria do Curso de Eng. da Prod. do Campus Boituva, da função de Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso de Eng. da Prod. do Campus Boituva. Efeitos a partir de 06 de julho de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.886/IFSP, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23316.000931.2024-35, resolve:

Designar o servidor DANILO JOSE BRANDAO VITOR SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 271****, SIAPECAD nº 0158****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Campos do Jordão, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Curso Tecnico em Edificações do Campus Campos do Jordão. Efeitos a partir de 01 de agosto de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.872/IFSP, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23316.000875.2024-39, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor BIANCHI AGOSTINI GOBBO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 104****, SIAPECAD nº 0207****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Campos do Jordão, e em exercício no(a) Coordenadoria de Curso Lic em Pedagogi do Campus Campos do Jordão, da função de Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria de Curso Lic em Pedagogi do Campus Campos do Jordão. Efeitos a partir de 31 de julho de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.873/IFSP, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23316.000887.2024-63, resolve:

Designar o servidor WALAS LEONARDO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 190****, SIAPECAD nº 0168****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Campos do Jordão, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria de Curso Lic em Pedagogi do Campus Campos do Jordão. Efeitos a partir de 01 de agosto de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.874/IFSP, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23316.000854.2024-13, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora BRUNA DE CASTRO MENDES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 266****, SIAPECAD nº 0201****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Campos do Jordão, e em exercício no(a) Coordenadoria Cur Sup de Tec Gestão de Turis do Campus Campos do Jordão, da função de Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria Cur Sup de Tec Gestão de Turis do Campus Campos do Jordão. Efeitos a partir de 31 de julho de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.875/IFSP, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23316.000865.2024-01, resolve:

Designar o servidor KLEBER DE OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 227****, SIAPECAD nº 0204****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Campos do Jordão, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria Cur Sup de Tec Gestão de Turis do Campus Campos do Jordão. Efeitos a partir de 01 de agosto de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.877/IFSP, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.012595.2024-01, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora MARCILENE CRISTINA GOMES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 110****, SIAPECAD nº 0009****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São José dos Campos, e em exercício no(a) Núcleo de Apoio As Pessoas Com Nee do Campus São José dos Campos, da função de Gratificada, FG - 01, do(a) Núcleo de Apoio As Pessoas Com Nee do Campus São José dos Campos. Efeitos a partir de 25 de julho de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.878/IFSP, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.012605.2024-08, resolve:

Designar a servidora EDNA DE ALMEIDA SEIXAS CARVALHO PENA, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 209****, SIAPECAD nº 0188****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São José dos Campos, para exercer a Função Gratificada, FG - 01, do(a) Núcleo de Apoio As Pessoas Com Nee do Campus São José dos Campos. Efeitos a partir de 25 de julho de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.883/IFSP, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23316.000874.2024-94, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor LAURO KONDARZEWSKI JUNIOR, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 235****, SIAPECAD nº 0211****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Campos do Jordão, e em exercício no(a) Curso Tecnico em Edificações do Campus Campos do Jordão, da função de Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Curso Tecnico em Edificações do Campus Campos do Jordão. Efeitos a partir de 31 de julho de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.884/IFSP, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23431.001094.2024-45, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora MARIANE DE ALMEIDA SILVA LARA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 208****, SIAPECAD nº 0187****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Boituva, e em exercício no(a) Coordenadoria de Registros Acadêmicos do Campus Boituva, da função de Gratificada, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Registros Acadêmicos do Campus Boituva. Efeitos a partir de 15 de julho de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
Portaria nº 385, de 15 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 51/2024-CRINT, resolve:

Retificar a portaria nº 381/2024-GAB de 11/07/2024, conforme texto a seguir: Autorizar, pelo período de 10 a 14 de agosto de 2024, o afastamento do país dos servidores MARCUS VINÍCIUS DA SILVA, SIAPE nº 2998943 e LAUDELINA FERREIRA DA CRUZ, SIAPE nº 2619149, lotados na Coordenadoria de Relações Internacionais, para participação no Segundo Encontro Universitário do Programa de Intercambio Acadêmico Latino-Americano-PILA, que ocorrerá nos dias 12 e 13 de agosto de 2024, em Bogotá-Colômbia, com ônus limitado para a UFRR.

JOSÉ GERALDO TICIANELI

Portaria nº 386, de 15 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 51/2024-CCCS, resolve:

Autorizar o afastamento do país da Professora Natália Belmont Demétrio, matrícula SIAPE n° 3392566, lotada na Coordenação do Curso de Ciências Sociais, para participação do III Congresso Internacional sobre Migração e Diáspora Acadêmica Brasileira, que será realizado na cidade de Braga, em Portugal, que ocorrerá nos dias19 a 29 de julho de 2024 com ônus limitado para a UFRR.

José Geraldo Ticianeli
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 221, DE 12 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.001936/2024-91, resolve:

Dispensar MARIA NADIR SOUZA SANTOS, matrícula SIAPE 1089661, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Superior, a contar de 09 de julho de 2024.

JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
PORTARIA - C Ex Nº 981, DE 15 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

REVOGAR por necessidade do serviço, ex officio, a nomeação para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), o Maj Inf (0317956241) THIAGO DE OLIVEIRA BALLES, do Comando da 8ª Região Militar (Belém-PA), conforme a Portaria - C Ex nº 785, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 108, Seção 2, de 7 de junho de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 982, DE 15 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Inf (0317956241) THIAGO DE OLIVEIRA BALLES, do Comando da 8ª Região Militar (Belém-PA), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA