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extratos de termos aditivos

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2024

Pregão Eletrônico nº 120/23 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0977/23

Partes: E.R. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS. e Prefeitura Municipal de Leopoldina Objeto: Fica aditivado o total de R$14.329,95(quatorze mil trezentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), em consonância com o art. 65,§1º. da Lei Federal nº.8.666/93. Data de assinatura: 03/09/2024. Signatários: Elena Reis de Oliveira

Pedro Augusto Junqueira Ferraz - Prefeito de Leopoldina/MG.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2024

Concorrência nº 04/24 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/24

Partes: FR ENGENHARIA, ARQUITETURA & CONSTRUTORA. e Prefeitura Municipal de Leopoldina. Objeto: Aumento contratual em 16,28%, correspondendo ao valor de R$42.675,50(quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), em consonância com art.125 da Lei nº.14.133/21. Data de assinatura: 10/10/2024.

Signatários: Felipe Augusto Moreira Fernandes

Pedro Augusto Junqueira Ferraz - Prefeito de Leopoldina/MG.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1031/2024 - UASG 153046

Nº Processo: 23068.062062/2019-44.

Dispensa Nº 234/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO.

Contratado: 02.980.103/0001-90 - FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST. Objeto: Regulamentação da atuação da fundação na prestação de apoio, planejamento e execução de ações que permitam a realização do projeto de extensão denominado "formação continuada de gestores e professores: relações étnico-raciais", no âmbito do contrato de empresa para prestação de serviço firmado entre a universidade e a prefeitura municipal de castelo com interveniência da fundação de apoio.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 22/10/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 4.470,83. Data de Assinatura: 22/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
Aviso de licitação

Pregão Eletrônico nº 15/2024

A Prefeitura Municipal de Tejupá/SP, faz saber que se acha aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônico - preferencialmente para participação de ME/EPP; tipo Menor Preço por Item. Objeto: Contratação de Empresa para aquisições de produtos de Padaria e Confeitaria, sendo estes: Baguetes (sanduiche de metro com recheio de lombo, presunto e queijo, frango desfiado), Bolo Recheado, Carolina, Hamburguinho, Salgado Assado, Salgado Frito, Sorvete de Palito e Torta de Sorvete, para atender aos diversos setores da Prefeitura Municipal, pelo período de 12 meses. Data da Sessão "Vencimento": 08/11/2024 às 09h. Edital disponível: em www.tejupa.sp.gov.br/licitacoes/editais; https://bllcompras.com/ (acesso público) e www.gov.br/pncp/pt-br. Local: Bolsa de Licitações e Leilões - BLL. Mais Informações do Edital Completo: Setor de Licitações da Prefeitura - Rua Alexandre Absy, nº 585, Centro, Tejupá-SP; no tel. (14)33853200 -licitacao@tejupa.sp.gov.br.

Tejupá/SP, 23 de outubro de 2024.

Valter Boranelli

Prefeito
EDITAL Nº 13, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade temporária de excepcional interesse público e considerando o disposto no Art. 7º, inciso II, do Decreto n.º 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010, torna pública a abertura das inscrições para o processo seletivo simplificado destinado à contratação de Professores(as) Substitutos(as), nos termos do Art. 2º, inciso IV, da Lei nº. 8.745, de 09/12/1993, publicada no DOU de 10/12/1993, e de suas respectivas alterações.

O edital disponibiliza 13 vagas, distribuídas entre as áreas de conhecimento: Biologia, Desenho Técnico, Educação Física, Engenharia Elétrica, Filosofia, Física, História, Informática, LIBRAS, Língua Estrangeira - Inglês, Língua Portuguesa, Química e Segurança do Trabalho.

Os(as) contratados(as) em regime de trabalho de 40 horas semanais receberão o vencimento mensal no valor de R$ 3.126,31, além de auxílio-alimentação de R$ 1.000,00. Os(as) contratados(as) em regime de trabalho de 20 horas semanais receberão o vencimento mensal no valor de R$ 2.236,31, além de auxílio-alimentação de R$ 500,00.

Exclusivamente nos casos em que a vaga da respectiva Área de Conhecimento exigir expressamente no edital, como Formação Acadêmica Exigida, uma titulação superior à graduação, o(a) contratado(a) receberá o valor equivalente à Retribuição por Titulação (RT) correspondente ao nível de titulação precisamente exigido para a vaga, na forma prevista no edital. Preenchidos os requisitos legais, farão jus ainda ao auxílio-transporte e auxílio pré-escolar.

As inscrições ocorrerão no período de 29/10/2024 a 10/11/2024, exclusivamente pela internet, através de formulário eletrônico de inscrição. O link para o formulário, bem como os requisitos para participação, avisos, convocações e o edital na íntegra poderão ser encontrados no endereço eletrônico: https://portal.ifba.edu.br/campo-formoso/editais-1.

LUZIA MATOS MOTA
EXTRATO DE ADESÃO

Nº Processo: 23007.00014378/2024-44. ACORDO DE ADESÃO Nº: 01/2024. Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB, CNPJ 07.777.800/0001-62, UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB, CNPJ 14.485.841/0001-40. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2024 para execução em Rede do Projeto "Comunidades Quilombolas da Bahia: Identidades, Territorialidades e Processos de Regularização Fundiária", conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Fundamentação Legal: Lei n° 11.531/23. Vigência: 22/10/2024 a 16/10/2027. Data de Assinatura: 22/10/2024.
AVISOs DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/PMC/2024 - SRP

Processo de Licitação nº 115/PMC/2024.

O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para eventual contratação de empresa para aferição e manutenção de tacógrafo dos ônibus da Rede Municipal de Ensino, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. Data de Abertura: 07 de novembro de 2024, às 15h30min. Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/PMC/2024 - SRP

Processo de Licitação nº 107/PMC/2024.

O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de Inspeção veicular para os ônibus do transporte escolar, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. Data de Abertura: 07 de novembro de 2024, às 14h30min. Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br.

Canelinha/SC, 22 de outubro de 2024.

Fernanda Dias Jacintho

Secretária de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Juventude
Extratos de Autorização de Fornecimento

Processo nº 21206.002699/2024-91 - Autorização de Fornecimento nº 11261087 Embrapa Uva e Vinho; Objeto: Aquisição de EPI´s decorrente da ATA SRP SEI nº 10947502. - Pregão Eletrônico SRP N.º 90004/2024 - art. 66 da Lei 13.303/2016. Contratada: Proteggere Ind. Com. De EPI´s Eireli - CNPJ: 12.670.981/0001-63; Valor Global: R$ 387,00; Embrapa Uva e Vinho - Sérgio Aguilar da Silva Schmitz - Chefe Adjunto de Administração.

Processo nº 21206.002700/2024-88 - Autorização de Fornecimento nº 11261021 Embrapa Uva e Vinho; Objeto: Aquisição de EPI´s decorrente da ATA SRP SEI nº 10947509. - Pregão Eletrônico SRP N.º 90004/2024 - art. 66 da Lei 13.303/2016. Contratada: Rp Comercial Ltda - CNPJ: 20.604.417/0001-70; Valor Global: R$ 1.082,44; Embrapa Uva e Vinho - Sérgio Aguilar da Silva Schmitz - Chefe Adjunto de Administração.

Processo nº 21206.002687/2024-67 - Autorização de Fornecimento nº 11263078 Embrapa Uva e Vinho; Objeto Aquisição de EPI´s decorrente da ATA SRP SEI nº 10947399. - Pregão Eletrônico SRP N.º 90004/2024 - art. 66 da Lei 13.303/2016. Contratada: Barãoseg Ltda - CNPJ: 53.763.552/0001-18; Valor Global: R$ 1.336,00; Embrapa Uva e Vinho - Sérgio Aguilar da Silva Schmitz - Chefe Adjunto de Administração.

Processo nº 21206.002693/2024-14 - Autorização de Fornecimento nº 11259984 Embrapa Uva e Vinho; Objeto: Aquisição de EPI´s decorrente da ATA SRP SEI nº 10947464. - Pregão Eletrônico SRP N.º 90004/2024 - art. 66 da Lei 13.303/2016. Contratada: Invicta Company Ltda - CNPJ: 23.801.682/0001-37; Valor Global: R$ 520,40; Embrapa Uva e Vinho - Sérgio Aguilar da Silva Schmitz - Chefe Adjunto de Administração.

Processo nº 21206.002696/2024-58 - Autorização de Fornecimento nº 11264067 Embrapa Uva e Vinho; Objeto: Aquisição de EPI´s decorrente da ATA SRP SEI nº 10947471- Pregão Eletrônico SRP N.º 90004/2024 - art. 66 da Lei 13.303/2016. Contratada: Paranaseg Equipamentos e Suprimentos Industriais Ltda - CNPJ: 43.058.709/0001-50; Valor Global: R$ 1.819,08; Embrapa Uva e Vinho - Sérgio Aguilar da Silva Schmitz - Chefe Adjunto de Administração.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Número do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 01/2024, Nº Processo: 08220.004292/2024-52, convenentes: POLÍCIA FEDERAL, CNPJ: nº 00.394.494/0014-50 e a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a conjunção de esforços para a realização de atividades conjuntas nas áreas de Psicologia, Psiquiatria, Massoterapia, Assistência Social, Palestras, bem como tudo que for relacionado a apoio Biopsicossocial, ao efetivo da Superintendência da Polícia Federal no Estado do Acre e unidades descentralizadas, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Vigência: 60 meses. Data de Assinatura: 14/10/2024. CARLOS ROCHA SANCHES - Superintendente Regional-SR/PF/AC
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 60/2024SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 060/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "O Estado Regulador Brasileiro - Três décadas de reformas e agencificação - 1996-2026". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 24/10/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO: 11/11/2024; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 25/11/2024. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br).

Brasília, 23 de outubro de 2024

MARINÉSIA LEMOS SOUTO

Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP
Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRêNCIA Nº 6/2024

O condutor de processos do órgão MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO-GO, vem comunicar o resultado do processo de CONCORRENCIAnº006/2024, Processo Administrativo nº 9823/2024 finalizado em 17 de outubro de 2024 às 09:30, objeto: contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução da pavimentação asfáltica no distrito da vila formosa no município de novo planalto. Ficando adjudicadas e homologadas as seguintes propostas: CMN CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E LOCACOES LTDA (38.251.619/0001-41) no valor de R$ 786.000,00 (setecentos e oitenta e seis mil reais),

Novo Planalto, 17 de outubro de 2024.

Rodolfo Henrique Silva Saraiva

Gestor do Município de Novo Planalto
Extrato de Rescisão

Rescisão Contratual Unilateral. Contratante: Prefeitura do Município de Santa Albertina - SP. Contratada: Leon Martins Engenharia Ltda. Assinatura: 18/10/2024. Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 009/2024, conforme artigo 137 inciso I e 138 inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas posteriores alterações, bem como, parecer técnico, parecer jurídico, notificações e Decisão do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, todos juntados aos autos. Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 002/2024 - Processo Licitatório nº 004/2024. Vigência da Rescisão: A partir de 18/10/2024. Santa Albertina/SP, 18 de outubro de 2024. Gerson Formigoni Junior. Prefeito

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024

Processo nº: 042/2024

Torna público a abertura de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, do Tipo Menor Preço, com critério de julgamento Por Item, que objetiva a Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Moveis, Equipamentos de Informática, Eletrodomésticos e Eletrônicos para diversas Secretarias desta municipalidade, tudo conforme termo de referência. A sessão de Pregão se dará no dia 07 de novembro de 2024 às 09h, na plataforma eletrônica: http://131.100.126.3:5657/comprasEdital. O prazo para credenciamento, proposta se transcorrerá impreterivelmente até às 08:30h do mesmo dia.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024

Processo nº: 045/2024

Torna público a abertura de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, do Tipo Menor Preço, com critério de julgamento Global, que objetiva a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Buffet para atender a Secretaria de Assistência Social de Santa Albertina. A sessão de Pregão se dará no dia 11 de novembro de 2024 às 09h, na plataforma eletrônica no site: http://131.100.126.3:5657/comprasEdital. O prazo para credenciamento, proposta se transcorrerá impreterivelmente até às 08:30h do mesmo dia. Editais completos poderão ser adquiridos pelo site da Prefeitura www.santaalbertina.sp.gov.br/. Outras informações (17) 3633-9300.

Santa Albertina, 23 de outubro de 2024.

Gerson Formigoni Junior

Prefeito
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará e empresa F. CARDOSO E CIA LTDA, inscrita no CNPJ N° 04.949.905/0001-63, resolvem celebrar a RESCISÃO BILATERAL, com fundamentado no artigo 79, II, da Lei Federal Nº 8.666/93; fica rescindido o CONTRATO N.º 2023.04.10.03, em razão do saldo insuficiente do contrato pactuado entre as partes e da impossibilidade de aditamento, sem prejuízo das obrigações decorrentes entre as partes, a contar da data de assinatura deste termo; Data de assinatura: 16 de setembro de 2024.

A Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará e empresa PONTES HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ N° 63.822.597/0001-70, resolvem celebrar a RESCISÃO BILATERAL, com fundamentado no artigo 79, II, da Lei Federal Nº 8.666/93; fica rescindido o CONTRATO N.º 2023.04.10.04, em razão do saldo insuficiente do contrato pactuado entre as partes e da impossibilidade de aditamento, sem prejuízo das obrigações decorrentes entre as partes, a contar da data de assinatura deste termo; Data de assinatura: 16 de setembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2024.04.15.01 - PMSIP.

Celebrado pela Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará e pela empresa: NOVA ERA MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com CNPJ Nº 39.538.317/0001-11; Objeto do Termo Aditivo: ACRÉSCIMO de 25% ao valor do contrato inicialmente contratado, que corresponde a importância de R$1.505.156,25 (um milhão, quinhentos e cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos); Data de assinatura: 11 de outubro de 2024. Ordenador da Despesa: Wesley Denison Fernandes de Sousa/ Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, urbanismo e Serviços Públicos/SEINFRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº 2023.04.10.03- PMSIP.

Celebrado pela Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará e pela empresa: F CARDOSO & CIA LTDA, com CNPJ Nº 04.949.905/0001-63, com o Contrato nº 20023.04.10.03; Objeto do Termo Aditivo: ACRÉSCIMO de aproximadamente 25% ao quantitativo contratado em 10/04/2023; o quantitativo acrescido corresponde a R$ 1.069.813,20 (um milhão, sessenta e nove mil, oitocentos e treze reais e vinte centavos; Data de assinatura: 1 de julho de 2024; Ordenador da despesa: Salvio Carlos Freire da Silva. Secretário Municipal de Saúde.
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Errata Ao Extrato de Registro de Preço N°012/2024; Ref. Ao Pregão Eletrônico nº 90010/2024-Pmsip. Publicação do Dia 23/10/2024, Seção 3, N°206, Pág. 262.

Onde Se Lê: Registro de Preços Para Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços Relacionados à Organização e Realização de Eventos da Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará e de Suas Secretarias Jurisdicionadas;

Leia- Sê: Registro de Preços Para Futura Contratação de Empresa Para Aquisição de Água Mineral, Acondicionada Em Garrafões de 20 L (Vinte Litros), No Sistema de Substituição de Vasilhames (Comodato) e de Água Mineral Em Copo de 200 Ml, A Fim de Atender As Necessidades das Secretarias da Administração Pública Municipal, do Município de Santa Izabel do ParÁ;

ROSINALDO FERREIRA DE FREITAS

Pregoeiro CPL/PMSIP
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 28/2024

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 028/2024. Processo: 48500.001390/2024-14 Objeto: obter subsídios referente ao tratamento regulatório específico para os empreendimentos abarcados pela MP nº 1.212/2024, no que diz respeito à postergação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUSTs) por período superior a 12 meses. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 24/10/2024 a 8/11/2024. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas".

ANDRÉ RUELLI

Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo
aviso de Chamamento Público nº 5/2024,

Objeto: Seleção de Projetos Culturais das "Demais Áreas Culturais" para receberem Apoio Financeiro nas Categorias Descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com Recursos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), com o objetivo de Incentivar as diversas Formas de Manifestações Culturais do Município de Harmonia/RS. Data de Emissão: 23/10/2024. Prazo de Inscrição: 01/11/2024 às 16:30. Abertura dos Projetos: 04/11/2024 às 13:30. Informações poderão ser obtidas através do fone (51) 2399-1693 ou e-mail: cultura@harmonia.rs.gov.br. Edital e seus anexos disponíveis em: www.harmonia.rs.gov.br

Harmonia/RS, 23 de outubro de 2024

Leozildo Rodrigues Lira

Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE CONSULTORIA

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato: nº 2024/000125. Contratado: Wilfredo Enrique Pacheco Hernández. CPF nº xxx.189.961-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Realização de estudos, diagnóstico, avaliação e proposição de soluções tecnológicas para análise de viabilidade de empreendimentos viários e solução para implementação das metodologias do Manual de Capacidade Rodoviária pela Infra S.A. Objeto do Termo Aditivo: Extensão de prazo de vigência até 11/11/2024. Valor Total do Contrato: Não houve alteração de valor. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 23/10/2024.
RETIFICAÇÃO

No Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2023, Processo nº 50050.007409/2023-34, firmado entre a INFRA S.A, razão social VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., inscrita no CNPJ nº. 42.150.664/0001-87 e a GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA., inscrita no CNPJ nº 12.531.678/0001-80, publicado no DOU nº 163, de 23/08/2024, Seção 3, pág. 128, onde se lê: "Vigência: 21/08/2024 a 07/02/2025", leia-se: "Vigência: 21/08/2024 a 07/02/2026".
DESPACHO, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA), no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739/2019, DOU de 28/03/2019, no Decreto nº 7.485/11, DOU de 19/05/2011, na Portaria Interministerial do MP nº 316, DOU de 19/10/2017, resolve:

Em atenção ao disposto no parágrafo 1º do art. 2º da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, ficam retificados os Editais 04/2022, 05/2022, 06/2022, 07/2022, 08/2022, 01/2023, 02/2023, 01/2024, permitindo a realização de inspeção médica em outra Instituição, conforme possibilidades listadas no normativo.

PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA

Reitor
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 393003

Número do Contrato: 456/2019.

Nº Processo: 50602.002297/2019-55.

Pregão. Nº 56/2019. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 4º reequilíbrio econômico-financeiro, devido aos aumentos dos custos dos insumos dos materiais betuminosos, ao contrato nº 02 00456/2019, referente ao período de julho/2023 a fevereiro/2024, adota-se uma parcela de aumento de valor de r$ 410.761,20 (quatrocentos e dez mil setecentos e sessenta e um reais e vinte centavos) .. Vigência: 21/10/2024 a 14/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.304.831,44. Data de Assinatura: 21/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO

Chamada Pública nº 68/2022

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Chamada Pública nº 068/2022 (Mudança de Titularidade). A proposta aprovada encontra-se no link: http://resultado.cnpq.br/3443745617028406

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - CHAMADA CNPQ / Nº 009/2024 (Mudança de Titularidade). A proposta aprovada encontra-se no link: http://resultado.cnpq.br/3044682078195120

Brasília - DF, 23 de outubro de 2024.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVAO

Presidente do Conselho
EXTRATO DE TERMO DE ASSOCIAÇÃO HONORÁRIA 186/2024 - IBRAM - UASG 495110

Processo n°. 48035.001334/2024-13. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.

Contratado: 19.759.554/0001-03 - INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO - IBRAM.

Objeto: !O presente TERMO tem como objeto regular a associação do ASSOCIADO MÚTUO ao IBRAM, na categoria de Associado Honorário, visando sua Participação direta ou indiretamente nos objetivos da Entidade. - Fundamento Legal: Não se aplica. - Prazo de vigência: 06/10/2024 a 06/10/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 06/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 540/2024 - UASG 153052

Nº Processo: 23070.046232/2024-61.

Dispensa Nº 418/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS.

Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: Prestação pela contratada de serviços de gestão administrativa e financeira à ufg para apoio na implementação e no desenvolvimento das atividades previstas no projeto de extensão intitulado: curso de aperfeiçoamento em mentoria de diretores escolares.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 21/10/2024 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 849.750,00. Data de Assinatura: 21/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024

Pregão Eletrônico Nº 049/2024 - Processo Administrativo N° 097/2024 - SRP 038/2024 - Última atualização 23/10/2024 - Local: São Geraldo/MG - Órgão: Município de São Geraldo - Unidade compradora: 02001 - Município de São Geraldo - Modalidade da contratação: Pregão - Eletrônico - Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I - Tipo: Edital - Modo de disputa: Aberto-Fechado - Registro de preço: Sim - Data de divulgação no PNCP: 23/10/2024 - Situação: Divulgada no PNCP - Data de início de recebimento de propostas: 24/10/2024 09:00 (horário de Brasília) - Data fim de recebimento de propostas: 12/11/2024 09:00 (horário de Brasília) - Id contratação PNCP: 18137935000180-1-000101/2024 - Fonte: SH3 Informática Ltda. Objeto: Registro de preços para futura e eventual locação de trator agrícola para atendimento do Programa São Geraldo Mais Produtivo, vinculado à Divisão de Agricultura e Meio Ambiente do Município de São Geraldo/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

TAMIRES CRISTINA DA CRUZ FERREIRA

Pregoeira
EXTRATOS DE CONTRATOS

Extrato do Contrato Nº 135/24 - CP 30/2024 - P.C 23.016/24 - Recapeamento, recuperação da infraestrutura e sinalização viária da Rua XV de Novembro - Cotia. Contratada: VIGENT CONSTRUÇÕES LTDA. Prazo de vigência 08 meses. Valor contratual R$ 372.425,57. Data de Ass. 21/10/24.

Extrato do Contrato Nº 136/24 - CP 31/2024 - P.C 23.017/24 - Recapeamento e reconstrução asfáltica da Rua Bendito Nunes de Oliveira Distrito de Caucaia do Alto - Cotia. Contratada: VIGENT CONSTRUÇÕES LTDA. Prazo de vigência 08 meses. Valor contratual R$ 584.521,75. Data de Ass. 21/10/24.

Extrato do Contrato Nº 139/24 - CP 23/2024 - P.C 17.759/24 - Reforma e revitalização do campo de futebol do Jardim Mirizola - Cotia. Contratada: MONTEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Prazo de vigência 14 meses. Valor contratual R$ 1.719.865,64. Data de Ass. 23/10/24.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1030/2024 - UASG 153046

Nº Processo: 23068.046523/2023-18.

Dispensa Nº 233/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO.

Contratado: 02.980.103/0001-90 - FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST. Objeto: Regulamentação da atuação da fundação na prestação de apoio, planejamento e execução de ações que permitam a realização do projeto de pesquisa denominado "análise da qualidade de vida e de metodologias para redução de riscos cardiovasculares de agentes da segurança pública do espírito santo - mens sana in corpore sano", no âmbito do contrato nº 2024.000087.45101.01 firmado entre a universidade e o estado do espírito santo, por intermédio da secretaria de estado da segurança pública e defesa social, com interveniência da fundação de apoio..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2026. Valor Total: R$ 104.940,00. Data de Assinatura: 22/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RN, através do seu Agente de Contratação, torna público a quem interessar, que estará realizando o Pregão Eletrônico nº 010/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP - conforme a Lei Federal nº 147/2014, em âmbito regional - assim entendido como todo o território do Rio Grande do Norte, no modo de disputa ABERTO, dia 06/11/2024 às 08h:01m, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de coletor de lixo container para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente do município de Bom Jesus/RN. O edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura ou através dos sites: https://www.licitacoes.bomjesus.rn.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br, bem como qualquer dúvida ou esclarecimento poderá ser feito junto ao setor de licitações pelo e-mail: licitacao@bomjesus.rn.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00h.

Bom Jesus/RN, 23 de outubro de 2024.

FRANCISCO CLÁUDIO GOMES DE SOUZA

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024 - CPL - PROCESSO Nº 4.316/2024. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN. Contratada: FRANCISCO DE SALES DANTAS - CNPJ: 08.534.562/0004-70. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível, de forma parcelada, para atender as necessidades da prefeitura e demais secretarias do município de Bom Jesus/RN. Vigência: 23/10/2024 à 23/10/2025. Valor: R$4.210.044,00 (Quatro milhões, duzentos e dez mil e quarenta e quatro reais). Bom Jesus/RN, 23 de outubro de 2024. Clécio da Câmara Azevedo - Prefeito Municipal de Bom Jesus/RN.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1/2024

O Município de Parazinho torna público que a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n° 001/2024, Objetivo: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para a Construção de uma Unidade Básica de Saúde no Município de Parazinho/RN, foi reaprazada para o dia 07/11/2024 as 9h01min, pela necessidade de readequação do edital. Edital e anexos no www.portaldecompraspublicas.com.br, www.parazinho.rn.gov.br (licitações) ou na CPL na Praça Senador João Câmara, 20, Centro, Parazinho/RN.

Parazinho/RN, 23 de outubro de 2024

Robson Scipião de Brito

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a readequação orçamentária de 16,97% de supressão do contrato nº 003/2024, o qual tem como objeto a contratação de empresa especializada para recapeamento asfáltico de diversas ruas no município de Santo Antônio, em betuminoso usinado a quente (CBUQ), camada de rolamento de 4 cm. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN - CNPJ: 08.144.800/0001-98. CONTRATADO: EMPROTEC ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 28.709.222/0001-05. ORIGEM: Tomada de Preços nº 005/2023. VALOR DA SUPRESSÃO: R$ 146.225,30 (cento e quarenta e seis mil duzentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inc. I, alínea "b" c/c § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Administrativo inicial, ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas pelo presente Termo Aditivo. Santo Antônio/RN, 22 de outubro de 2024. RAULISON DE SENA RIBEIRO - Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 1/2024

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Obra de Pavimentação em Estradas Vicinais no Município de São José de Mipibu/RN. O Município de São José de Mipibu/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, representada por sua Agente de Contratação designada pela Portaria 070/2024, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 08 de novembro de 2024, as 10:00hs, fará realizar licitação, na modalidade Concorrência Pública, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para Execução de Obra de Pavimentação em Estradas Vicinais no Município de São José de Mipibu/RN. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos no Site Oficial da Prefeitura Municipal, do Portal de Compras Públicas, no DOU, DOE/RN, no Diário Oficial da FEMURN e no Jornal AgoraRN e as Propostas Comerciais serão recebidas a partir das 10h00min do dia 25/10/2024 até as 10h00min do dia 08/11/2024, por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br, onde se encontra o link "registro de proposta", podendo os interessados cadastrar ou substituir propostas no sistema eletrônico.

São José de Mipibu/RN, 23 de outubro de 2024.

Arialda Helena do Carmo Martins

Agente de Contratação/Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO

TPCPS N.º 1176729 /2024 PROCESSO N.º 23115.027736/2024-19. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: JEFFERSON SAYLON LIMA DE SOUSA. OBJETIVO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 044/2024- GAB/REIT. DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2024.
AVISO DE ALTERAÇÃO

CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, e com base na Resolução de Diretoria nº 722, de 23 de outubro de 2024, e no que consta do processo administrativo ANP nº 48610.007761/2001-21, COMUNICA que o prazo da Consulta e Audiência Pública nº 4/2024, que trata da minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 16, de 17 de junho de 2008, que estabelece as especificações do gás natural, nacional ou importado, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam o produto em território nacional, fica prorrogado até o dia 8 de novembro de 2024.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
AVISO DE REVOGAÇÃO

CREDENCIAMENTO nº 13/2024

Objeto: Realização de exames para diagnóstico por Imagem em radiologia, ressonância magnética, tomografia computadorizada e medicina nuclear in vivo, a fim de atender os usuários do SUS. REVOGAÇÃO - art. 71, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Pouso Alegre, 23 de outubro de 2024.

Rosaly Esther Vilas Boas Matozzo

Secretária Municipal de Saúde
Edital nº 8/2024

A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Mato Grosso - IBAMA/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme prevê os Artigos 18 e 21 da IN Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO nº 1/2021, pelo presente edital, notifica, o interessado abaixo relacionado, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, do Auto de Infração, pelo cometimento da infração administrativa ambiental referente ao processo abaixo relacionado.

Vossa Senhoria está notificado para, no prazo de 20 dias, apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Da manifestação de interesse na adesão deve constar requerimento expresso do autuado com a solução legal a ser aderida, bem como os endereços eletrônicos do autuado e de seus representantes.

Para acompanhamento do andamento do Processo e protocolos de documentos acessar o módulo de peticionamento eletrônico, através do site eletrônico: https://autuacoes.ibama.gov.br/login e/ou https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.

Interessado

CPF/CNPJ

Processo

Auto de Infração

Localidade (Município/ UF

Coordenadas Geográficas

Carlos Alberto de Souza

468.***.***-04

02054.000275/2023-48

GTAT3JS4

Guarantã do Norte

11° 52' 34.501" S

55°30' 53.738" W

Diego Surjus Cavalhieri

036.***.***-14

02013.002983/2021-38

4DPCDOMV

Peixoto de Azevedo

10° 18' 36" S

53°53' 55" W

879.***.***-34

02013.000973/2024-19

YRMFMQLE

Guarantã do Norte

9° 34' 38" S

José Ricardo Alves de Souza

54°52' 50,9" W

Lauro Riffel

249.***.***-15

02001.006709/2022-58

Q4MFAU9Q

Peixoto de Azevedo

11° 53' 40" S

56°12' 11" W

Lig Lig Comércio de Madeiras LTDA-ME

08.720.267/0001-65

02013.105229/2017-72

AI9142212-E

Sinop

11° 53' 40" S

56°12' 11" W

13.267.979/0001-00

02013.000758/2023-29

EBO7XF22

Sinop

15° 33' 29" S

M.R.F.N Comércio de Madeiras LTDA

56°03' 36" W

Thamires Dias Campos

437.***.***-13

02013.001089/2024-93

RS72698F

Guarantã do Norte

9° 34' 38" S

54°52' 50,9" W

Vicenzo Vargas Lorenzoni

130.***.***-00

02013.001146/2024-34

UCSDY5QB

Guarantã do Norte

9° 34' 38" S

54°52' 50,9" W

Ficando o interessado notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente.

Quaisquer dúvidas, poderão ser obtidas junto a Gerência do IBAMA em Sinop, à Rua das Amoreiras, 1395 - Jardim Celeste - Sinop-MT.

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Edital nº 9/2024

A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Mato Grosso - IBAMA/MT, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, INFORMA que foram apreendidos os bens abaixo relacionados:

Interessado

Nº. do Processo

Nº. TE

Localidade (Município/ UF

Coordenadas Geográficas

DESCRIÇÃO DA ÁREA EMBARGADA

Rafael Júnior Bedendo

02013.001443/2024-80

SSNP95GA

Peixoto de Azevedo

10° 5' 26.0" S

Fica embargada a área de 53,79 ha, com base no

53° 59' 35.0" W

art. 108 do Decreto Federal n. 6514/2008, em razão de

constatação de desmatamento de floresta nativa,

objeto de especial preservação

(Floresta Amazônica), ficando proibida toda

e qualquer atividade que impeça

a regeneração natural da floresta.

Ficando o interessado notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente.

Quaisquer dúvidas, poderão ser obtidas junto a Gerência do IBAMA em Sinop, à Rua das Amoreiras, 1395 - Jardim Celeste - Sinop-MT.

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA DE CAREIRO torna público que realizará a seguinte dispensa de licitação, com base na Lei Federal N° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 004/2024: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024 - CML/PMC. O Município de Careiro, através da Comissão de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos do Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, para o fornecimento de Cestas Básicas e Água Mineral de 20 litros, destinada a atender às necessidades das famílias afetadas pela estiagem no município de Careiro, conforme solicitação da Defesa Civil, visando garantir o suporte emergencial com alimentos e água potável para as pessoas em situação de vulnerabilidade devido à seca, de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, que estarão disponível na íntegra no www.licitanet.com.br e no Portal de Transparência de Careiro, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados. Data e hora limite para entrega da proposta de preço e documentos de habilitação: 29/10/2024 as 14:00 horas. Endereço eletrônico para envio da proposta e documentos de habilitação: cmlprefcareiro@gmail.com .

Careiro/AM, 23 de outubro de 2024.

SIDINEI DE SOUZA DOS SANTOS

Agente de Contratação
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 44/2024.

PROCESSO Nº. 094/2024

OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Generos Alimentícios, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I.

Data e hora da Sessão Pública: dia 07/11/2024, às 9h00min. Critério de Julgamento: Menor preço, Modo de Disputa: Aberto, Amostra: Não, Preferência Me/Epp/Equiparadas: Sim, LINK: SCPI Portal de Compras http://200.95.195.126:8079/comprasedital

PREGÃO ELETRONICO Nº 45/2024.

PROCESSO Nº. 095/2024

OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Fraldas Descartáveis, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I.

Data e hora da Sessão Pública: dia 11/11/2024, às 9h00min. Critério de Julgamento: Menor preço, Modo de Disputa: Aberto, Amostra: Sim, Preferência Me/Epp/Equiparadas: Sim, LINK: SCPI Portal de Compras http://200.95.195.126:8079/comprasedital/.

Jaci, 23 de outubro de 2024.

Valeria Perpetuo Guimarães Henrique

Prefeita
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato TRE-RO n. 26/2022, assinado em 23/10/2024. Contratada: MC SOLUÇÃO EM SERVIÇOS LTDA (anteriormente denominada MC COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇO DE LIMPEZA EIRELI), CNPJ n. 04.236.031/0001-05. Objetos: 1) Registrar a repactuação de preços de mercado sobre os valores dos insumos/uniformes e EPIs, em face do acumulado do IPCA no período de setembro/2022 a agosto/2023 de 4,6082%, com impacto financeiro no Contrato estimado de R$ 1.315,92, correspondente ao percentual de 0,4713% do valor do contrato, com efeitos financeiros a contar de 22/09/2023 até o término do contrato em 09/05/2025; 2) Registrar o reequilíbrio econômico financeiro positivo em face do aumento do salário mínimo nacional de 6,96% em 01/01/2024, com impacto financeiro no Contrato estimado de R$ 24.631,91, correspondente ao percentual de 0,8818% do valor do contrato, com efeitos financeiros a contar de 01/01/2024 até o término do contrato em 09/05/2025; e 3) Registrar a repactuação dos custos de mão de obra, em face da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho SINTELPES-RO 2024/2025 que concedeu reajuste de 7,75% aos empregados, com impacto financeiro no Contrato estimado em R$ 93.054,26, correspondente ao percentual de 3,3024% do valor do contrato, com efeitos a contar de 01/01/2024 até o término do contrato em 09/05/2025. Valor Total do Termo Aditivo: 119.002,09. Fundamentação: Cláusula Décima Nona Contrato 26/2022, no art. 12 do Decreto Federal 9.507/2018, no Acórdão 1563/2004/TCU e no art. 54 e seguintes, da Instrução Normativa 05/2017/SLTI/MPOG (quanto às repactuações) e com fundamento no artigo 65, II, d, da Lei 8.666/1993 c/c a Subcláusula Primeira da Cláusula Décima Quinta do Contrato originário (quanto ao reequilíbrio). Ato de Autorização Despacho nº 1244/2024 - PRES/DG/GABDG, de 09/10/2024. Signatários: pelo Contratante, LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pela Contratada, CAUA MODESTO DOS REIS. Processo SEI n. 0002613-96.2021.6.22.8000.
aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

Contratação de pessoa jurídica para a aquisição de veículo tipo van com acessibilidade para atender as demandas da Secretaria Municipal De Assistência Social Do Município De Terra Alta/PA. ABERTURA: 5/11/2024 às 09h:00min, LOCAL: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. EDITAL DISPONIVEL: portal da transparência da prefeitura municipal de terra alta, mural de licitação do Tribunal De Contas Do Município Do Estado Do Pará e Portal De Compras Públicas.

Ozieni Galvão Matos

Secretária Municipal De Assistência Social
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Município de Tracuateua, por intermédio da Secretaria de Saúde, torna público o EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS por meio dessa publicação, referente ao Pregão Eletrônico nº 9.2024-00023-SRP-PMT, tipo menor preço, que tem como objeto a aquisição de material técnico hospitalar a fim de atender à demanda da secretaria municipal de saúde de Tracuateua. Empresa: BRAGANTINA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 07.832.455/0001-12. Valor R$ 116.407,30 (Cento e Trinta Mil, Quatrocentos e Sete Reais e Trinta Centavos). Empresa: F CARDOSO E CIA LTDA, CNPJ 04.949.905/0001-63. Valor R$ 10.115,00 (Dez Mil e Cento e Quinze Reais). Empresa: J. E. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 10.897.117/0001-73. Valor R$ 151.375,90 (Cento e Cinquenta e Um Mil, Trezentos e Setenta e Cinco Reais e Noventa Centavos). Empresa: MEDNORDESTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 14.202.227/0001-24. Valor R$ 99.389,90 (Noventa e Nove Mil, Trezentos e Oitenta e Nove Reais e Noventa Centavos). Empresa: NORTEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-EPP, CNPJ 05.048.534/0001-01. Valor R$ 48.956,00 (Noventa e Oito Mil e Novecentos e Cinquenta e Seis Reais). Empresa: PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; CNPJ 16.647.278/0001-95. Valor R$ 346.905,00 (Trezentos e Quarenta e Seis Mil e Novecentos e Cinco Reais). Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. Patrícia de Fátima Lima da Silva-Secretária Municipal de Saúde.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 9/2024-00023-SRP-PMT

O Município de Tracuateua, por intermédio da Secretaria de Saúde, torna público o AVISO DE HOMOLOGAÇÃO por meio dessa publicação, referente Pregão Eletrônico nº 9.2024-00023-SRP-PMT, tipo menor preço, que tem como objeto a aquisição de material técnico hospitalar a fim de atender à demanda da secretaria municipal de saúde de Tracuateua. Empresa: BRAGANTINA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 07.832.455/0001-12. Valor R$ 116.407,30 (Cento e Trinta Mil, Quatrocentos e Sete Reais e Trinta Centavos). Empresa: F CARDOSO E CIA LTDA, CNPJ 04.949.905/0001-63. Valor R$ 10.115,00 (Dez Mil e Cento e Quinze Reais). Empresa: J. E. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 10.897.117/0001-73. Valor R$ 151.375,90 (Cento e Cinquenta e Um Mil, Trezentos e Setenta e Cinco Reais e Noventa Centavos). Empresa: MEDNORDESTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 14.202.227/0001-24. Valor: R$ 99.389,90 (Noventa e Nove Mil, Trezentos e Oitenta e Nove Reais e Noventa Centavos). Empresa: NORTEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-EPP, CNPJ 05.048.534/0001-01. Valor R$ 48.956,00 (Noventa e Oito Mil e Novecentos e Cinquenta e Seis Reais). Empresa: PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; CNPJ 16.647.278/0001-95. Valor R$ 346.905,00, (Trezentos e Quarenta e Seis Mil e Novecentos e Cinco Reais). Homologado: 22/10/2024.

Patrícia de Fátima Lima da Silva

Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 443001

Nº Processo: 02501.003374/2024-47.

Inexigibilidade Nº 39/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO.

Contratada: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: Contratação de assinatura do Sistema Digital ABNT Coleção para disponibilização de normas ABNT, MERCOSUL e Normas ISO nas condições estabelecidas no Termo de Referência nº 43/2024.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2029. Valor Total: R$ 15.266,00. Data de Assinatura: 21/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
EXTRATO DE COMPROMISSO

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA

PROCESSO: 02048.001268/2023-42; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº ***.342.202-**, e de outro lado THIAGO DE OLIVEIRA MAGESKI CPF/CNPJ Nº ***.133.332-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.753,72 (três mil setecentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 20678868/2024-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 1 de outubro de 2024 e 7 de outubro de 2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02028.000510/2024-80; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA/SE, neste ato representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº xxx.304.155-xx, e de outro lado ALBERLITO CARDOSO ANDRADE, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF nº xxx.787.815-xx, OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (20854094), no presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades que envolve o CETAS, localizado no Estado de Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.621,68 (três mil seiscentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos) de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (20854094); DATA DAS ASSINATURAS: 23/10/2024.
Edital nº 176/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

P C DA SILVA COMERCIO

10.904.924/0001-76

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

16369740

4/2023

31/12/2023

128,82

0

0

10

25,76

164,58

Data dos Cálculos: 23/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR