PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 08 a 11/04/2024

Pauta ordinária (de 09 a 11/04/2024) e extraordinária (08/04/2024) de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.

DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 10:00 HORAS

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

1 - Processo nº: 10580.722512/2016-76 - Recorrente: NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 19515.720077/2019-46 - Recorrente: NOVONOR SERVICOS E PARTICIPACOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 16327.001351/2010-75 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CIA ITAU DE CAPITALIZACAO e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VINICIUS GUIMARAES

4 - Processo nº: 11080.721473/2016-93 - Recorrente: APLUB CAPITALIZACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10380.729682/2015-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VULCABRAS - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A

6 - Processo nº: 13971.723921/2018-46 - Recorrente: REDLOG REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10980.721389/2017-44 - Recorrente: BS COLWAY PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA

8 - Processo nº: 13888.000281/2004-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COSTA PINTO S.A.

9 - Processo nº: 13888.000453/2004-81 - Recorrente: COSTA PINTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10925.000361/2009-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): VINICIUS GUIMARAES

11 - Processo nº: 12448.918682/2011-08 - Recorrente: FERRO GUSA CARAJAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 12448.918683/2011-44 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FERRO GUSA CARAJAS S.A

13 - Processo nº: 12448.918685/2011-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FERRO GUSA CARAJAS S.A

14 - Processo nº: 12448.918686/2011-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FERRO GUSA CARAJAS S.A

15 - Processo nº: 12448.918687/2011-22 - Recorrente: FERRO GUSA CARAJAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 12448.918688/2011-77 - Recorrente: FERRO GUSA CARAJAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 12448.918691/2011-91 - Recorrente: FERRO GUSA CARAJAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA

18 - Processo nº: 10120.731120/2013-72 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10120.731118/2013-01 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10120.730981/2013-33 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10120.720059/2014-19 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10120.730980/2013-99 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10120.731121/2013-17 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10120.905154/2013-18 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10120.905153/2013-65 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA

26 - Processo nº: 13896.901294/2009-40 - Recorrente: ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13896.907787/2008-11 - Recorrente: ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13896.901295/2009-94 - Recorrente: ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10920.000089/2011-47 - Recorrente: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10920.000092/2011-61 - Recorrente: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10920.000096/2011-49 - Recorrente: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10920.000090/2011-71 - Recorrente: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10920.000093/2011-13 - Recorrente: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10920.000094/2011-50 - Recorrente: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10920.000100/2011-79 - Recorrente: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10920.000099/2011-82 - Recorrente: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10920.000101/2011-13 - Recorrente: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

38 - Processo nº: 10840.003824/2005-16 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10840.003825/2005-61 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10840.904467/2010-72 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 19649.000003/2006-50 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 19649.000008/2006-82 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 19649.000009/2006-27 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 19649.000010/2006-51 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ROSALDO TREVISAN

45 - Processo nº: 10831.001682/2007-23 - Recorrente: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10831.001684/2007-12 - Recorrente: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10831.001683/2007-78 - Recorrente: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

48 - Processo nº: 16561.720141/2014-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

49 - Processo nº: 10516.720029/2014-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MULTIMEX S/A

50 - Processo nº: 11829.720019/2013-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA

51 - Processo nº: 19647.003715/2010-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

Relator(a): VINICIUS GUIMARAES

52 - Processo nº: 10715.005561/2009-49 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA

53 - Processo nº: 11762.720013/2014-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PAN-AMERICANA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA

Relator(a): ROSALDO TREVISAN

54 - Processo nº: 16561.720129/2017-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARGILL AGRICOLA S A

55 - Processo nº: 10675.001746/00-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARGILL AGRICOLA S A

56 - Processo nº: 13804.006523/2002-26 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 13811.002645/2001-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CARGILL AGRICOLA S A

58 - Processo nº: 13877.000126/00-54 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 13877.000159/00-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARGILL AGRICOLA S.A.

DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ROSALDO TREVISAN

60 - Processo nº: 10983.911352/2011-91 - Embargante: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 11516.722279/2016-68 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10983.911361/2011-81 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10983.911357/2011-13 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 11516.721887/2011-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF S.A.

65 - Processo nº: 11516.720832/2016-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A.

66 - Processo nº: 11516.722955/2012-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A.

67 - Processo nº: 16349.000080/2009-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A.

68 - Processo nº: 16349.000081/2009-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A.

69 - Processo nº: 16349.000082/2009-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A.

70 - Processo nº: 16349.000086/2009-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A.

71 - Processo nº: 16349.000087/2009-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A.

72 - Processo nº: 16349.000088/2009-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A.

73 - Processo nº: 16349.000089/2009-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A.

Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO

74 - Processo nº: 13005.901852/2012-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

75 - Processo nº: 10980.724261/2011-47 - Embargante: KIRTON VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10980.904105/2014-19 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 11080.730049/2016-30 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10830.720919/2008-60 - Recorrente: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

79 - Processo nº: 16327.721093/2012-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A.

80 - Processo nº: 19740.000407/2007-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA

81 - Processo nº: 19515.001506/2007-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MISANCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

82 - Processo nº: 19311.720174/2016-82 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 11543.100053/2005-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARACRUZ CELULOSE SA

DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA

84 - Processo nº: 10480.721667/2015-32 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10872.720123/2015-40 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 16095.720121/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A.

87 - Processo nº: 10166.721520/2014-24 - Recorrentes: BRASAL REFRIGERANTES S/A e FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 14041.720096/2017-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASAL REFRIGERANTES S/A

89 - Processo nº: 11070.721520/2017-07 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

90 - Processo nº: 11080.722836/2017-99 - Recorrente: CVI REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 15586.720446/2016-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA

92 - Processo nº: 17878.000160/2008-06 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 17878.000163/2008-31 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSALDO TREVISAN

94 - Processo nº: 14090.720754/2017-89 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

95 - Processo nº: 10845.001041/2005-58 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO CAFE FLORESTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10845.001042/2005-01 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO CAFE FLORESTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10950.004674/2009-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINA SAO TOME S/A.

98 - Processo nº: 10950.004675/2009-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINA SAO TOME S/A.

DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO

99 - Processo nº: 10830.907569/2012-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.

100 - Processo nº: 10830.907570/2012-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.

101 - Processo nº: 10830.907572/2012-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.

102 - Processo nº: 10830.907573/2012-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.

103 - Processo nº: 10830.907574/2012-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.

104 - Processo nº: 10830.907575/2012-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.

105 - Processo nº: 10830.907576/2012-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.

106 - Processo nº: 10830.907577/2012-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.

107 - Processo nº: 10830.907578/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.

108 - Processo nº: 10830.907579/2012-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.

109 - Processo nº: 10830.907580/2012-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.

110 - Processo nº: 10830.907581/2012-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.

111 - Processo nº: 10830.907582/2012-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.

112 - Processo nº: 10830.907583/2012-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.

113 - Processo nº: 10830.907591/2012-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.

114 - Processo nº: 10830.907592/2012-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.

115 - Processo nº: 10830.907593/2012-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.

116 - Processo nº: 10830.907595/2012-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.

117 - Processo nº: 10830.907596/2012-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.

118 - Processo nº: 10830.907597/2012-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.

119 - Processo nº: 10830.907598/2012-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

120 - Processo nº: 11080.917955/2011-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA

121 - Processo nº: 10880.687039/2009-60 - Recorrente: YOKOGAWA AMERICA DO SUL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 10880.687040/2009-94 - Recorrente: YOKOGAWA AMERICA DO SUL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 13838.000039/2004-68 - Recorrente: USINA BOM JESUS S.A. ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 13838.000040/2004-92 - Recorrente: USINA BOM JESUS S.A. ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA

125 - Processo nº: 10980.919983/2008-82 - Recorrente: CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

126 - Processo nº: 10980.939617/2009-21 - Recorrente: CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

127 - Processo nº: 10980.919984/2008-27 - Recorrente: CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 10980.914413/2011-00 - Recorrente: CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 10980.914414/2011-46 - Recorrente: CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

130 - Processo nº: 10980.914415/2011-91 - Recorrente: CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

131 - Processo nº: 10650.721605/2013-60 - Recorrente: ANFIBIA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSALDO TREVISAN

132 - Processo nº: 10872.720074/2015-45 - Recorrente: DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

133 - Processo nº: 19515.720078/2017-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI

Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA

134 - Processo nº: 19311.720294/2015-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Relator(a): VINICIUS GUIMARAES

135 - Processo nº: 19515.720304/2012-67 - Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e FAZENDA NACIONAL

136 - Processo nº: 10907.001169/2005-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO

137 - Processo nº: 10183.720754/2013-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AGROPECUARIA MAGGI LTDA

138 - Processo nº: 10183.720100/2008-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AGROPECUARIA MAGGI LTDA

139 - Processo nº: 10183.720768/2013-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AGROPECUARIA MAGGI LTDA

140 - Processo nº: 10183.720757/2013-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AGROPECUARIA MAGGI LTDA

Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

141 - Processo nº: 15578.000222/2008-21 - Recorrente: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

142 - Processo nº: 16366.000610/2009-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL

DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): ROSALDO TREVISAN

143 - Processo nº: 10935.721954/2016-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

144 - Processo nº: 10935.724489/2014-25 - Embargante: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

145 - Processo nº: 10935.724490/2014-50 - Embargante: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

146 - Processo nº: 10935.724491/2014-02 - Embargante: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

147 - Processo nº: 10935.724492/2014-49 - Embargante: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

148 - Processo nº: 10935.724493/2014-93 - Embargante: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

149 - Processo nº: 10935.724494/2014-38 - Embargante: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

150 - Processo nº: 10830.903650/2011-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEMESA S.A.

151 - Processo nº: 10830.903651/2011-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEMESA S.A.

152 - Processo nº: 10830.903652/2011-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEMESA S.A.

153 - Processo nº: 10830.903653/2011-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEMESA S.A.

154 - Processo nº: 10830.903654/2011-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEMESA S.A.

155 - Processo nº: 10830.903655/2011-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEMESA S.A.

Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA

156 - Processo nº: 13502.900145/2015-98 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

157 - Processo nº: 13502.900146/2015-32 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

158 - Processo nº: 13804.001293/2008-02 - Recorrente: COODETEC DESENVOLVIMENTO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

159 - Processo nº: 13804.001352/2008-34 - Recorrente: COODETEC DESENVOLVIMENTO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

160 - Processo nº: 10530.901574/2014-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDA

161 - Processo nº: 10530.901575/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDA

Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

162 - Processo nº: 10480.720497/2010-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A

163 - Processo nº: 10480.720498/2010-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A

164 - Processo nº: 10480.720512/2010-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A

165 - Processo nº: 10480.720514/2010-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A

166 - Processo nº: 10480.720517/2010-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A

167 - Processo nº: 10480.720519/2010-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A

168 - Processo nº: 10480.720520/2010-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A

169 - Processo nº: 10480.720521/2010-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A

170 - Processo nº: 10480.720522/2010-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A

171 - Processo nº: 10480.722137/2011-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A

172 - Processo nº: 10480.723430/2011-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A.

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho