PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 1.076, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, em conformidade com o disposto no Plano de Segurança Orgânica (PSO) do Censipam, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000585/2019-46, resolve:

Art. 1º Designar os militares e servidores civis a seguir para desempenharem, no seguimento da Segurança Orgânica (SegOrg), as funções de Supervisor-Geral de SegOrg, Supervisor de SegOrg, Auxiliar de SegOrg e Auxiliar de Tecnologia da Informação, no âmbito do Centro de Coordenação-Geral, em Brasília/DF e dos Centros Regionais de Manaus/AM, Belém/PA e Porto Velho/RO, conforme descrição a seguir:

Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam)

SUPERVISOR GERAL: CC (T) HILQUIAS AUGUSTO SANTIAGO DE SOUSA, CPF nº ***.837.767-**.

Centro de Coordenação-Geral (CCG)

SUPERVISOR: ST AV AP JOÃO RICARDO BANDEIRA SALES, CPF nº ***.588.257-**;

AUXILIAR: SO ET (MB) ALEXANDRO LINS CALÉ BARBOSA, CPF nº ***.085.277-**; e

AUXILIAR de TI: ST Mnt Com JOSÉ EDIMAR ALVES DA SILVA, CPF nº ***.328.473-**.

Centro Regional de Belém (CR/BE)

SUPERVISOR: LEANDRO RODRIGUES DO REGO BARROS, CPF nº ***.284.262-**;

AUXILIAR: Cel R1 (EB) MÁRCIO ANTÔNIO DO PRADO, CPF nº ***.436.218-**; e

AUXILIAR DE TI: AUGUSTO RABELO CHAVES, CPF nº ***.992.472-**.

Centro Regional de Manaus (CR/MN)

SUPERVISOR: 2° Ten QAO (EB) LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, CPF nº ***.236.822**;

AUXILIAR: SO R1 (FAB) MARCELO OLIVEIRA MARTINS - CPF: ***.606.242-**; e

AUXILIAR DE TI: SEBASTIÃO LOPES BEZERRA JUNIOR, CPF nº ***.149.142-**.

Centro Regional de Porto Velho (CR/PV)

SUPERVISOR: SO BET (FAB) JEAN CARLOS DE JESUS VALES, CPF nº ***.237.405**;

AUXILIAR: 2º Sgt R1 (EB) LÚCIO FLÁVIO GOMES DE MOURA, CPF n° ***.573.152-**; e

AUXILIAR DE TI: RONALDO DE SOUZA GARCIA, CPF nº ***.085.302-**.

Art. 2° O Supervisor-Geral, os Supervisores e Auxiliares de SegOrg, deverão atuar em conjunto com todos os servidores do Censipam no cumprimento do PSO.

Art. 3º O Supervisor-Geral de Segurança Orgânica, deverá:

I - manter atualizado o PSO; e

II - supervisionar, coordenar e orientar a aplicação das normas e procedimentos previstos no PSO, mantendo o DIRAF e os Gerentes Regionais informados.

Art. 4º Os Supervisores de Segurança Orgânica deverão:

I - aplicar as normas e procedimentos previstos no PSO, no âmbito do seu Centro de atuação, mantendo os Gerentes Regionais e o Supervisor Geral informados;

II - promover a conscientização de todo o público interno do seu Centro, quanto à importância das normas condutas e procedimentos de Segurança Orgânica;

III - informar aos Gerentes Regionais e ao Supervisor Geral as necessidades referentes ao cumprimento doPSO, bem como qualquer vulnerabilidade observada, no âmbito do seu Centro de atuação;

IV - promover a realização de palestras, capacitações e divulgação de notas educativas sobre a Segurança Orgânica e prevenção de incêndio; e

V - apresentar aos Gerentes Regionais e ao Supervisor-Geral um relatório trimestral relativo às suas atividades.

Parágrafo único. Na eventual ausência do Supervisor-Geral, o Supervisor de SegOrg do CCG responderá pela respectiva função.

Art. 5º Os Auxiliares de Segurança Orgânica deverão:

I - auxiliar o Supervisor em todas as suas tarefas; e

II - responder pela Segurança Orgânica na ausência do Supervisor.

Art. 6º Os Auxiliares de Tecnologia da Informação na Segurança Orgânica deverão:

I - supervisionar a aplicação das normas e procedimentos de TI, no âmbito do seu Centro de atuação, mantendo o Supervisor informado;

II - promover a conscientização de todo o público interno do seu Centro, quanto à importância das normas, condutas e procedimentos de TI, com a realização de palestras, capacitações e divulgação de notas educativas; e

III - atuar como pontos focais no apoio ao Supervisor de Segurança Orgânica, no tocante à TI.

Art. 7º Fica revogada a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD nº 4.334, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, 164, de 28 de agosto de 2023.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL PINTO COSTA