PORTARIA SENASP/MJSP Nº 558, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria MJSP n.º 499, de 2 de outubro de 2023, e o contido no Processo Administrativo n.º 08020.011741/2023-94, resolve:

Art. 1º Fica instituída a equipe do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas - Enfoc, com a finalidade de coordenar a implementação das ações previstas na Portaria MJSP n.º 499, de 2 de outubro de 2023.

Parágrafo único. A Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência é a unidade responsável pela coordenação executiva do Programa, conforme disposto no art. 5º da Portaria MJSP n.º 499, de 2023, que se dará por meio da equipe Enfoc.

Art. 2º Designar as seguintes servidoras para a coordenação executiva do Enfoc:

a) Ana Cristina Braga de Sousa - Coordenadora Executiva;

b) Ana Paula Lustosa Vieira - Coordenadora Adjunta;

Art. 3º Designar os seguintes servidores para compor a equipe técnica do Enfoc:

a) Cynthia Rezende de Almeida - Membro Técnico;

b) Liana Canellas da Costa - Membro Técnico;

c) Ludmila Albani Costa - Membro Técnico;

d) Marceli Coelho de Oliveira Amaral - Membro Técnico;

e) Mirna Teixeira Mazza Siqueira Tebaldi - Membro Técnico;

f) Neusivan Fonseca do Nascimento - Membro Técnico;

g) Raelma Boaventura e Menezes - Membro Técnico; e

h) Tiago Teixeira da Silva - Membro Técnico.

Art. 4º A Equipe Enfoc deverá instruir o processo com os seguintes artefatos, separadamente, além de outros considerados necessários:

I - termo de Abertura do Programa - TAP;

II - plano de Gerenciamento do Programa - PGP; e

III - relatório de Desempenho do Programa - RDP.

Art. 5º Compete à coordenadora executiva do Enfoc, além de outras atividades necessárias:

I - coordenar e centralizar o Programa visando o alcance dos seus objetivos e benefícios estratégicos;

II - realizar o monitoramento contínuo do Plano de Gerenciamento do Programa com o intuito de viabilizar sua execução;

III - integrar, monitorar e controlar as interdependências entre cada componente do Programa (projetos, planos de ação e processos estratégicos);

IV - coordenar a equipe técnica e as atividades do Programa;

V - gerenciar os recursos disponibilizados para estruturação e realização do Programa;

VI - requerer à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência a convocação de servidores para atuarem em quaisquer etapas da implementação;

VII - designar integrantes da equipe técnica para realizar a avaliação preliminar dos riscos e seu monitoramento;

VIII - convocar e realizar reuniões de acompanhamento conforme previamente programado;

IX - reportar o andamento dos trabalhos e encaminhar os relatórios periódicos ao Diretor de Operações Integradas e de Inteligência; e

X - exercer as demais funções definidas na Metodologia de Gerenciamento de Projetos da Senasp - MGPP-Senasp.

Art. 6º Compete à coordenadora executiva adjunta do Enfoc, além de outras atividades necessárias:

I - apoiar a coordenadora executiva nas atividades relacionadas no art. 5º desta Portaria;

II - substituir e representar a coordenadora executiva em sua ausência, impedimento e/ou quando designada;

III - exercer as demais funções definidas na MGPP-Senasp.

Art. 7º Compete à Equipe do Programa:

I - prestar assessoramento técnico à coordenadora executiva e demais gestores;

II - providenciar a elaboração de todos os artefatos e documentos necessários para operacionalizar a implementação do Programa Enfoc;

III - propor, apresentar alterações e revisões necessárias do Programa;

IV - apoiar no gerenciamento dos recursos disponibilizados para estruturação e realização do Programa;

V - estar atualizada sobre as informações, tendências e boas práticas relacionadas ao enfrentamento ao crime organizado;

VI - movimentar institucionalmente o processo, bem como juntar documentos e instrumentos produzidos, no ambiente da área demandante no sistema SEI;

VII - acompanhar o monitoramento contínuo das ações e metas do Enfoc, com especial atenção às ações estratégicas;

VIII - elaborar relatórios periódicos de acompanhamento e avaliação das atividades;

IX - exercer as demais funções definidas na MGPP-Senasp.

Art. 8º Poderão ser convidadas autoridades, técnicos e representantes de órgãos públicos ou privados para fornecer esclarecimentos, informações e participar das reuniões, conforme necessário e definido pela Coordenadora.

Art. 9º A participação na Equipe Técnica não ensejará qualquer remuneração para os servidores designados e os trabalhos desenvolvidos serão considerados prestação de serviço público relevante.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR