PORTARIA SAF - MDA/MDA Nº 121, DE 7 DE MARÇO DE 2024 (*)

Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 5.084, de 29 junho de 2023, e nº 5.109, de 21 de dezembro de 2023, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve:

Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de março de 2024 a 09 de abril de 2024, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.

Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos no Anexo desta Portaria referem-se ao mês de fevereiro de 2024, têm validade para o período de 10 de março de 2024 a 09 de abril de 2024, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções nº 5.084, de 29 junho de 2023, e nº 5.109, de 21 de dezembro de 2023, do CMN.

Art. 3º Fica revogada a PORTARIA SAF/MDA nº 105, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de fevereiro de 2024, edição 29, seção 1, página 23.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de março de 2024.

JOSÉ HENRIQUE DA SILVA

ANEXO

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de MARÇO de 2024

Com base nos preços de FEVEREIRO de 2024

Produto

UF

Unidade

Preço de Garantia (R$/unid)

Preço Médio de Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

BORRACHA NATURAL CULTIVADA

BA

kg

4,38

2,93

33,11

BORRACHA NATURAL CULTIVADA

ES

kg

4,38

3,13

28,54

BORRACHA NATURAL CULTIVADA

MG

kg

4,38

2,95

32,65

BORRACHA NATURAL CULTIVADA

SP

kg

4,38

2,54

42,01

BORRACHA NATURAL CULTIVADA

PR

kg

4,38

2,60

40,64

BORRACHA NATURAL CULTIVADA

GO

kg

4,38

3,14

28,31

BORRACHA NATURAL CULTIVADA

MS

kg

4,38

2,60

40,64

BORRACHA NATURAL CULTIVADA

MT

kg

4,38

2,50

42,92

CANA-DE-AÇÚCAR

RJ

t

159,28

128,41

19,38

CANA-DE-AÇÚCAR

SP

t

159,28

148,17

6,98

CASTANHA DE CAJU

CE

kg

4,79

4,00

16,49

CASTANHA DE CAJU

PB

kg

4,79

2,86

40,29

CASTANHA DE CAJU

PI

kg

4,79

2,94

38,62

CASTANHA DE CAJU

RN

kg

4,79

3,63

24,22

GIRASSOL

RS

60 kg

104,46

94,70

9,34

GIRASSOL

MT

60 kg

104,46

101,90

2,45

LEITE

AL

l

2,17

2,11

2,76

LEITE

BA

l

2,17

2,10

3,23

LEITE

CE

l

2,17

1,97

9,22

LEITE

PE

l

2,17

2,04

5,99

LEITE

SE

l

2,17

2,05

5,53

LEITE

MS

l

1,87

1,82

2,67

MANGA

BA

kg

3,32

2,21

33,43

MEL DE ABELHA

PI

KG

13,73

10,98

20,03

MEL DE ABELHA

RN

kg

13,73

13,00

5,32

MEL DE ABELHA

SE

kg

13,73

10,71

22,00

MEL DE ABELHA

MG

kg

13,73

8,31

39,48

MEL DE ABELHA

SP

kg

13,73

8,16

40,57

MEL DE ABELHA

PR

kg

13,73

9,97

27,39

MEL DE ABELHA

RS

kg

13,73

6,33

53,90

MEL DE ABELHA

SC

kg

13,73

7,23

47,34

MEL DE ABELHA

MS

kg

13,73

10,40

24,25

MILHO

RS

60 kg

52,38

50,92

2,79

MILHO

MT

60 kg

39,21

37,61

4,08

RAIZ DE MANDIOCA

SP

t

522,12

511,28

2,08

SORGO

MT

60 kg

29,41

29,00

1,39

TRIGO

MG

60 kg

90,45

81,85

9,51

TRIGO

SP

60 kg

90,45

71,87

20,54

TRIGO

PR

60 kg

87,77

64,83

26,14

TRIGO

RS

60 kg

87,77

61,90

29,47

TRIGO

SC

60 kg

87,77

66,31

24,45

TRIGO

DF

60 kg

94,96

86,11

9,32

TRIGO

GO

60 kg

94,96

84,29

11,24

TRIGO

MS

60 kg

94,96

61,71

35,01

TRITICALE

SP

60 kg

60,34

46,87

22,32

TRITICALE

PR

60 kg

60,34

54,79

9,20

UVA

RS

kg

1,57

1,50

4,46

Cesta de Produtos*

AL

NSA

NSA

NSA

0,69

Cesta de Produtos*

BA

NSA

NSA

NSA

0,81

Cesta de Produtos*

CE

NSA

NSA

NSA

2,31

Cesta de Produtos*

PE

NSA

NSA

NSA

1,50

Cesta de Produtos*

SE

NSA

NSA

NSA

1,38

Cesta de Produtos*

MS

NSA

NSA

NSA

0,67

Cesta de Produtos*

RS

NSA

NSA

NSA

0,70

Cesta de Produtos*

MT

NSA

NSA

NSA

1,02

Cesta de Produtos*

SP

NSA

NSA

NSA

0,52

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Notas: NSA - Não se aplica.

* Média ponderada dos bônus dos produtos feijão, leite, mandioca e milho.

(*) Republicada nesta data por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União de 8 de março de 2024, Edição 47, Seção 1, Página 16.