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COMUNICADO Nº 5, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:

1 - Apresentar DEFESA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação:

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO Nº

CPF/CNPJ

NOME E/OU RAZÃO SOCIAL

634779, 27 de abril de 2023

48600.201566/2023-19

11.378.430/0001-68

POLY PETRO LUBRIFICANTES EIRELI - EPP

634773, 27 de abril de 2023

48600.201563/2023-85

30.523.274/0001-26

LLM LUBRIFICANTES LTDA

634798, 09 de maio de 2023

48610.209109/2023-53

43.113.260/0001-86

F R V CUNHA LTDA

639580, 05 de maio de 2023

48610.207983/2023-56

44.672.440/0001-60

IMPERIUM DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PEÇAS LTDA

903515, 13 de janeiro de 2023

48600.200114/2023-10

31.075.380/0001-57

LUBCOM INTERMEDICACAO EIRELI

632483, 07 de março de 2023

48600.200108/2023-62

33.655.766/0001-63

ADVENTURE DISTRIBUIDORA DE PECAS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

623800, 28 de dezembro de 2022

48610.233855/2022-87

04.127.469/0001-47

AUTO POSTO ÁGUAS LTDA

632839, 30 de janeiro de 2023

900597, 12 de janeiro de 2023

48610.232420/2022-15

33.655.766/0001-63

ADVENTURE DISTRIBUIDORA DE PECAS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

630065, 07 de dezembro de 2022

48610.231511/2022-33

00.124.974/0001-87

AUTO POSTO PONTE DE PEDRA DE IPE E TRANSPORTADORA LTDA

628001, 04 de novembro de

48610.227996/2022-61

34.189.763/0002-25

CRISTAL SERVICO E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

As defesas, as alegações finais e os recursos deverão ser apresentadas no 3º andar do Módulo "I" do SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de desentranhamento da peça dos autos e o não reconhecimento pela autoridade julgadora.

Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através dos telefones (0XX61) 3255-5218 e 3255.5221

ANTONIO HENRIQUE VAZ SANTOS

Chefe do Escritório Sede / ANP
COMUNICADO Nº 4, DE 11 JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante no processo em referência e das devoluções dos ofícios destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 41, inciso II, alínea "a", da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, torna público, sob a forma de extrato, que:

I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência, com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, em 9 de janeiro de 2024 foi tornada pública a decisão de revogar a Autorização nº 399, de 7 de maio de 2015, anteriormente outorgada a sociedade MISTER OIL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.948.173/0003-06, com a publicação no Diário Oficial da União do Despacho SDL-ANP nº 13, de 8 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 9 de janeiro de 2024.

II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades anteriormente desempenhadas com base na Autorização mencionada acima.

III - Cumpre informar que da decisão administrativa cabe recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de 10 dias, contados a partir da publicação desta comunicação no Diário Oficial da União.

IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado a que antes estava autorizada.

V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004.

VI - O documento deve ter como referência o número do processo administrativo SEI ANP nº 48610.219004/2023-11, estar obrigatoriamente assinado pelo representante legal e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento.

VII - O processo administrativo tramita eletronicamente e ao agente regulado é possível acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.

JARDEL FARIAS DUQUE

Superintendente de Distribuição e Logística Em Exercício
COMUNICADO Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 25, inciso II, alínea "d" e "e" da Resolução ANP nº 8, de 6.3.2007, DOU de 8 de março de 2007, torna público, que:

I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999:

PROCESSO ADMINISTRATIVO

DOC. REF.

CNPJ

NOME E/OU RAZÃO SOCIAL

48610.238112/2023-84

OFÍCIO Nº 907/2023/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ

83.339.291/0001-74

LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI,ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital.

III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.

IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa.

JARDEL FARIAS DUQUE

Superintendente de Distribuição e Logística Em Exercício
RESULTADO DE JULGAMENTO

Chamada Pública

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada Pública PROGRAMA INOVA TALENTOS III (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4035932322743027

Em 11 de janeiro de 2024

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
Aviso de Homologação

Modalidade: Cotação Eletrônica de Preço nº 019/2023, convênio Nº 947246/2023.

A Superintendente de Administração e Finanças do IMIP, no uso de suas atribuições HOMOLOGA e considerando o que consta nos autos da Cotação, para todos os efeitos legais. Tendo o seguinte resultado de julgamento de licitação: Lote 01 - DRÄGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 02.535.707/0001-28 valor de R$ 33.000,00 e Lote 02 - GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA, CNPJ: 62.413.869/0001-15 valor de R$ 112.800,00, totalizando o valor de R$ 145.800,00 (cento e quarenta e cinco mil e oitocentos reais).

Recife, 11 de janeiro de 2024

Maria Silvia Figueira Vidon

Superintendente de Administração e Finanças do IMIP
EXTRATO DE termo ADITIVOS

OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00017/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa Nova e: CT Nº 00156/2023 - Endomed Comercio e Representações de Medicamentos Ltda - CNPJ: 70.104.344/0001-26 - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 1 mês. ASSINATURA: 27.12.23
EXTRATO DE termo ADITIVO

OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00084/2022. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa Nova e: CT Nº 00003/2023 - Jaime T. Moura e Cia Ltda - CNPJ: 09.352.634/0001-88 - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 1 mês. ASSINATURA: 28.12.23
EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00063/2023. DOTAÇÃO: RECURSOS PRÓPRIOS/FEDERAIS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa Nova e: CT Nº 00001/2024 - 11.01.24 - JAIME T. MOURA E CIA LTDA - R$ 1.131.500,00.
aviso de HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2023

Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00063/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2024; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: JAIME T. MOURA E CIA LTDA - R$ 1.131.500,00.

Alagoa Nova - PB, 11 de Janeiro de 2024

FRANCINILDO PIMENTEL DA SILVA

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 05/2023. Processo SEI: 23712.001336/2023-63. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 30/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO BRANCO. CNPJ: 10.626.896/0010-63. Contratado(a): Renato Vinícius Alvernaz Marques, CPF: ***.254.876-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 05/2023 até 10 de maio de 2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 11/01/2024 a 10/05/2024 Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Haroldo Lacerda de Brito - Diretor(a) Geral - Contratante; Renato Vinícius Alvernaz Marques - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 11/01/2024.
aviso de SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, torna pública a SUSPENSÃO da licitação abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO 540/2023 - PROCESSO 22.17.000002516-7, para a Contratação de empresa para prestação de Serviço de Transbordo e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), de acordo com as especificações e os detalhamentos constantes no ANEXO V - Termo de Referência, integrante do presente Edital. MOTIVO: Para retificação do Edital.

MARIANE BEATRIZ JECKEL

Diretora de Licitações e Contratos
RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRONICO Nº 36/2023

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 29.578.965/0001-48 através da Pregoeira Municipal Decreto 110/2023 torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 036/2023 UASG: 980044 Objeto: Registro de preço para contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de uso de softwares integrados de gestão pública, incluindo implantação, conversão da base de dados, migração, treinamentos, operacionalização que funcione de forma integrada, com utilização de sistema gerenciador de banco de dados relacional, sem limitação de usuários, serviços de manutenção mensal que atendam a legislação de implantação do siafic, e-scocial e reinf e demais alterações legais corretivas e evolutivas no sistema, atendimento e suporte técnico quando solicitado pelo município de Belterracom abertura da sessão no dia 08.01.2024 as 09:00h.

Após encerramento possuiu como vencedora a empresa:07.241.399/0001-41-BYTECAP LTDA, , no valor global de R$ 292.380,00

Belterra (PA), 11 de janeiro de 2024

Daniela Paz Silva

Agente de Contratação
EDITAL Nº 1/PSP 1/ANALISTA I.1, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGO DE ANALISTA I.1

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), assessorada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), torna pública a realização do processo seletivo público destinado a recrutar e a selecionar profissionais para o provimento de vaga e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista I.1, por prazo indeterminado.

O salário-base inicial é de R$ 9.485,62, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, sendo a contratação no regime celetista (CLT).

A seleção compreenderá as seguintes etapas e fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:

A primeira etapa compreenderá as seguintes fases:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

c) comprovação de requisitos, de caráter eliminatório, e avaliação de títulos e de experiência profissional, de caráter classificatório.

A segunda etapa compreenderá avaliação oral por competências, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas objetivas e discursiva serão aplicadas na data provável de 10 de março de 2024 em Brasília / DF.

As inscrições ficam abertas no período de 19/1 a 1/2/2024, com taxa de inscrição de R$ 82,57.

A/O candidata/o selecionada/o, que vier a ser convocada/o e contratada/o, deverá trabalhar na sede da ApexBrasil, em Brasília/DF.

O Edital, em sua íntegra, será disponibilizado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/apex_brasil_24_1 no dia 15 de janeiro de 2024.

Brasília-DF, 12 de janeiro de 2024

Jorge Ney Viana Macedo Neves

Presidente da ApexBrasil
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 294, de 11 DE JANEIRO DE 2024

Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o Sr. Belarmino Gomes Mendes Tavares , CPF nº ***.369.808-**, da instauração de processo de Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias IMPRORROGAVEIS, apresentar defesa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço: www.cnpq.br, o valor de R$ 165.801,27 (cento e sessenta e cinco mil oitocentos e um reais e vinte e sete centavos), atualizados até janeiro/2024, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br. O débito refere-se ao processo nº142306/2017-7, pela existência de pendências junto ao CNPq. Comunicamos que o não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo à Secretaria Federal de Controle Interno/CGU/PR, para procedimentos de Auditoria e remessa ao Tribunal de Contas da União - TCU para julgamento.

Medge Torres de Brito Santos

Chefe do Serviço de Tomada de Contas Especial
EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2023

P.A.: 0001961-71.2023.4.04.8002. Espécie: Contrato n.º 75/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: TELTEC SOLUTIONS LTDA, CNPJ 04.892.991/0001-15. OBJETO: fornecimento de pacotes de serviço e subscrição de software do fabricante Palo Alto Networks, pelo período de 12 meses. BASE LEGAL: Pregão 05/2023, ARP 10/2023, Lei 10.520/02, Decreto 10.024/19, Decreto 7.892/13 e Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168364, ED 339040, NE 2023NE000779, de 29/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 527.040,00. VIG.: de 03/01/2024 até 02/02/2025. ASS: 03/01/2024, Rodrigo Koehler Ribeiro, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

P.A. 0002537-64.2023.4.04.8002. Pregão nº 24/2023. OBJETO: registro de preços de soluções de repositórios para armazenamento de cópias de segurança ("appliances de backup") em disco, incluindo instalação, configuração, suporte técnico e garantia do fabricante por 60 (sessenta) meses, para a Justiça Federal da 4º Região; UG 090019. BASE LEGAL: art. 10 do Decreto 7.892/13, Lei 10.520/02 e Lei 8.666/93. VALIDADE: 12 meses a partir da assinatura. ASS: Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. ASS: 27/12/2023.

Ata nº 16/2023 - Fornecedor: PERFIL COMPUTACIONAL LTDA, CNPJ 02.543.216/0011-09.

Item 01 -Solução de armazenamento de backup em disco - TIPO 01 (150 TB cada). Preço unitário: R$ 830.000,00. Capacidade de fornecimento: 24.

Item 02 - Solução de armazenamento de backup em disco - TIPO 02 (320 TB cada). Preço unitário: R$ 1.610.000,00. Capacidade de fornecimento: 12.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

P.A. 0003245-17.2023.4.04.8002. Pregão nº 32/2023. OBJETO: registro de preços mediante desconto adicional sobre as tabelas de preços de licenças de uso, subscrição de licenças, manutenção de licenças, upgrade de programas de computador e serviços do fabricante MICROSOFT, destinados aos equipamentos servidores e estações de trabalho da Justiça Federal da 4º Região; UG 090019. BASE LEGAL: art. 10 do Decreto 7.892/13, Lei 10.520/02 e Lei 8.666/93. VALIDADE: 12 meses a partir da assinatura. ASS: Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. ASS: 29/12/2023.

Ata nº 17/2023 - Fornecedor: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 57.142.978/0001-05.

Item 01 - Licenciamento enterprise agreement / enterprise agreement subscription / server and cloud enrollment. Percentual de desconto registrado: 20%. Quantidade total registrada: 13620.

Item 02 - Licenciamento "Select Plus". Percentual de desconto registrado: 19,05%. Quantidade total registrada: 15147.
EXTRATO DE RESCISÃO

Espécie: RESCISÃO DO ITEM I DO CONTRATO Nº 23/2019. P.A.: 0003448-52.2018.4.04.8002. Empresa: ELOTECH SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.; CNPJ 14.048.837/0001-15. OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, para os elevadores instalados nos prédios sede das Subseções Judiciárias de: Item I - Joaçaba; e Item 2 - Rio do Sul. ASSUNTO: Rescisão amigável do Item I - Joaçaba do Contrato n.º 23/2019, a partir de 19/12/2023, com fundamento no art. 79, II, da Lei 8.666/93. ASS: 20/12/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE CONTRATO Nº CI00003/2024

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria - Geral da União - CGU, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores -ABC/MRE e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -UNESCO.

Nº PROCESSO: 00190.112932/2017-61 (Processo Principal)

CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, CNPJ: 03.736.617/0001-68, por intermédio do Projeto 914BRZ5016 - "Governo Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção".

CONTRATADO: Fernanda Campagnucci Pereira - CPF 324.690.948-28

OBJETO: Elaboração de estudo e mapeamento completo de práticas de Governo Aberto no Poder Executivo Federal e em governos locais, em especial os Estados e municípios membros da Parceria para Governo Aberto (OGP), e principais práticas de outros Estados e municípios e elaboração de um compêndio da legislação federal de Governo Aberto.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15/01/2024 a 11/07/2024

VALOR TOTAL: R$ 80.169,36

BASE LEGAL: § 10, do art. 4º do Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004.
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2023 publicado no D.O de 2024-01-12, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 433.296,00. Leia-se: Valor Total: R$ 438.960,00.

(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 133/2023; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: MAIS ELETRICIDADE LTDA; RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 47 (quarenta e sete) dias; PROCESSO LICITATÓRIO: PEL Nº 045/GOLIC/2023; VALOR DO CONTRATO: R$ 191.900,00 (cento e noventa e um mil e novecentos reais); DATA DA ASSINATURA: 09/01/2024; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Sr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. MANASSÉS GUIMARÃES DA SILVA - Representante Legal.
Extrato DE CONTRATo N° 17/2024

N° CONTRATO: 00017/2024. N° PROCESSO: 50600.024938/2023-29. CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT. CNPJ DO CONTRATANTE: 04.892.707/0001-00.CONTRATADA: FOCUS EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ DA CONTRATADA: 05.410.666/0001-31. OBJETO: Elaboração do Projeto As Built de Engenharia e A Execução das Obras e Serviços Emergenciais de Recuperação Estrutural Naval do Porto (IP4) No Município de Humaitá, No Estado do Amazonas, Pelo Regime de Dispensa de Licitação - DL. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.528.864,64 (onze milhões, quinhentos e vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE3767 JURISDIÇÃO: SRDNIT/AM. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INC. VIII DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: 318 (trezentos e dezoito) DIAS CONSECUTIVOS VIGÊNCIA: 15/01/2024 a 27/11/2024.

DATA DE ASSINATURA: 11/01/2024
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2023 publicado no D.O de 2024-01-12, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 433.296,00. Leia-se: Valor Total: R$ 430.464,00.

(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024

Número do Contrato: 001/DCTA-CCISE/2022.

Nº Processo: 67021.001451/2020-49.

Nº Processo: 67021.001451/2020-49. Espécie: Termo Aditivo de Contrato. Contratada: a União, por Intermédio do Comando da Aeronáutica, representado pela Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais - CCISE. Contratante: C6 Sistemas de Lançamento e Serviços do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 42.555.410/0001-49. Número do Termo Aditivo e Contrato Original: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Receita nº 001/DCTA- CCISE/2022. Finalidade: Modificar/alterar o subitem 3.1 do item 3 - CONVENÇÕES da PRIMEIRA PARTE - INTRODUÇÃO; Modificar os subitens 9.1.1, 9.1.2 e item 9.1 da CLÁUSULA NONA - SEGURO do Contrato; alterar o item 12.2 da CLÁUSULA DOZE - CONDIÇÕES ESPECIAIS DO CONTRATO; Modificar o item 12.9 da CLÁUSULA DOZE - CONDIÇÕES ESPECIAIS DO CONTRATO; Alterar o texto dos itens 21.1.5 e 21.1.5.1 da cláusula 21- SANÇÕES ADMINISTRATIVAS; Readequar e definir as operações elencadas na Tabela 1 do item 4 - OPERAÇÕES DE LANÇAMENTO e no item 7 - CRONOGRAMA, do ANEXO 1 - OPERAÇÕES DE LANÇAMENTO; Modificar/alterar no subitem 3.1 do item 3 - CONVENÇÕES da PRIMEIRA PARTE - INTRODUÇÃO do contrato; Acrescentar no subitem 6.2 do item 6 - APROVAÇÃO DOS BENEFÍCIOS do ANEXO 2 - ACORDO DE BENEFÍCIOS; modificar o item 8 - GARANTIA FINANCEIRA - do ANEXO 2 - ACORDO DE BENEFÍCIOS; Alterar o APÊNDICE 1 - LISTA DE BENEFÍCIOS do ANEXO 2 - ACORDO DE BENEFÍCIOS. Fundamento Legal: alínea b do inciso II do artigo 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas que regulam a matéria. Valor: inalterado. Data de assinatura: 10 de janeiro de 2024. Vigência: 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 31/01/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Termo de Convênio nº 007/2023, Nº Processo: 00135.224858/2023-37, CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, CONVENENTE: Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Espírito Santo - SEDH/ES, CNPJ nº 25.217.366/0001-48, Objeto: Implantação e gestão do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas Ameaçados no Espírito Santo PPDDH/ES. Valor Total: R$ 5.286.230,15 (cinco milhões, duzentos e oitenta e seis mil duzentos e trinta reais e quinze centavos), Valor de Contrapartida da CONVENENTE: R$ 2.727.729,11 (dois milhões, setecentos e vinte e sete mil setecentos e vinte e nove reais e onze centavos), Valor da CONCEDENTE: R$ 2.558.501,04 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil quinhentos e um reais e quatro centavos), sendo descentralizado no exercício de 2023 o valor de R$ 406.366,41 (quatrocentos e seis mil trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos) e para exercícios futuros a importância de R$ 2.152.134,63 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil cento e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos). Crédito Orçamentário: Número de Empenho: 2023NE000125 e 2023NE000126, PTRES: 174814, Fonte Recurso: 1000 e 1444, ND: 333041 e 443041, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº ***.366.617-**, Convenente: NARA BORGO CYPRIANO MACHADO, CPF nº ***.747.167-**.
EXTRATO De TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL DO RIO DE JANEIRO - SENAR-AR/RJ

Processo nº 2023/000158. Objeto: O estabelecimento de parceria, para implementar ações conjuntas nos eixos de apoio técnico; capacitação; estudos legislativos; intercambio e integração de dados; e de orientação ao contribuinte. Partícipes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do rio de Janeiro - SENAR-AR/RJ e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRCRJ. Data da celebração do termo: 18/12/2023.

Rafael da Silva Machado - Presidente do CRCRJ
AVISO

Chamamento Público nº 1/2023

Processo: CP 01/2023.

O TRT da 3ª Região comunica aos proponentes que tenham encaminhado documentação para participar do Edital do Chamamento Público n. 01/2023 que, por determinação da Exma. Desembargadora Presidente, foi agendada visita ao imóvel ofertado pela empresa Lemonde Negócios Imobiliários Ltda., localizado na Rua Santa Catarina n. 480, Centro, Belo Horizonte, esclarecendo-se que outros imóveis poderão ser visitados, a critério da Administração, no curso da análise do processo.

A referida visita deverá ocorrer no dia 12/01/2024, a partir das 10:00 horas. Esclarecemos que o objeto do Chamamento Público n. 01/2023 é a prospecção do mercado imobiliário para futura aquisição de imóvel (edificado ou terreno), que atenda aos requisitos para abrigar o Fórum da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte. Eventuais esclarecimentos devem ser enviados para o endereço eletrônico licitacao@trt3.jus.br.

Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2024.

Ana Rita Gonçalves Lara

Secretária de Licitações e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 160495

Nº Processo: 64287.026951/2023-27.

Pregão Nº 8/2023. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE SAO PAULO.

Contratado: 13.642.117/0001-10 - SUPER URGENTE TRANSPORTE AEREO E RODOVIARIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de transporte nacional de bagagem.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total: R$ 71.800,00. Data de Assinatura: 21/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
EDITAL DE 11 de janeiro de 2024CONVOCAÇÃO de candidato - Concurso Público relativo ao edital nº 1/2022

A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem convocar, LEANDRO MAGALHÃES PAULINO, no cargo de Fiscal, CARLOS EDUARDO GOULART DE SOUZA, ALEX BARBOSA DE ALMEIDA e MATHEUS TEIXEIRA DE OLIVA, no cargo de Auxiliar Administrativo, aprovados no Concurso Público relativo ao edital nº 001/2022, a comparecerem à Rua Cláudio Manoel nº 639, Savassi, Belo Horizonte/MG, no horário das 8h30min às 11h e das 13h30min às 17h, no prazo de cinco dias úteis, improrrogáveis, portando os documentos constantes do item 3.4 do edital nº 001/2022 (D.O.U. seção 3, dia 22/08/2022, página 159), para admissão. Caso não seja obedecido o prazo estabelecido acima, ficará caracterizada a desistência em ocupar o cargo.

Suely Maria Marques de Oliveira
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: 108/23. Contratante: Município de Rincão/SP. Contratada: DGB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Valor: R$338.226,97. Objeto: Execução das obras de recapeamento asfáltico em bairros do município de Rincão/SP (CONTRATO DE REPASSE Nº 885100/2019/MDR/CAIXA), com fornecimento de materiais e mão de obra. Vigência: 90 dias. Modalidade: Tomada de Preços.
RESULTADO DE JULGAMENTO

Chamada Pública nº ATS 24/2021

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada Pública ATS 24/2021 - Inovações metodológicas, ferramentas instrumentais e processos de validação de métodos e instrumentos em ATS (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2751739705972756

Em 11 de janeiro de 2024

Olival Freire Junior

Diretor Científico - DCTI
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

4º Termo de Aditivo ao Contrato nº 014/2022. Processo Administrativo: 051/2021. Modalidade: Dispensa de Licitação em razão da Tomada de Preços nº 033/2022 ter sido declarada deserta, sendo a segunda licitação frustrada do CAU/RS para essa contratação, caracterizando prejuízo à administração a eventual instauração de nova licitação devido à necessidade imediata de aproveitamento do espaço. Objeto: materialização de remanescente de obra do Espaço do Arquiteto do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS com o fornecimento de material, mão de obra, ferramental e todos os equipamentos necessários à perfeita execução da obra. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: FERNANDO DA ROCHA ROLLA-ME, CNPJ: 74.739.624/0001-61. Prazo de Vigência: 31/03/2024; Empenho: 050/2024; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.01.001 - Obras e Instalações em andamento. Signatários: pelo CAU/RS, Andréa Hamilton Ilha, Presidente do CAU/RS, e pela Contratada, Fernando Da Rocha Rolla, Diretor da empresa.
aviso de retificação

Retificação publicação do extrato do contrato Nº 520/2023.

Na publicação do dia 02/01/2024, onde lê-se "Pregão Eletrônico nº 146/2023",

leia-se "Pregão Eletrônico nº 072/2023". TERMO DE CONVÊNIO Nº 005/2023. Transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), destinados ao custeio de Hospitais sob gestão municipal, nos termos da Portaria GM MS Nº 1808/2023 e conforme detalhado no Plano Operativo. Vigência: 06 meses a 04/01/2024. Valor: R$ 360.000,00. Em favor de ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA. Contrato 515/2023, Pregão Eletrônico nº 126/2022. Aquisição de materiais de saúde necessários para os serviços de saúde do Município, conforme especificado no Anexo I - Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico 126/2022. Vigência: 12 meses a contar de 27/12/2023. Valor: R$ 4.452,20. Em favor de G GOTUZZO E CIA LTDA Contrato 516/2023, Pregão Eletrônico nº 126/2022. Aquisição de materiais de saúde necessários para os serviços de saúde do Município, conforme especificado no Anexo I - Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico 126/2022. Vigência: 12 meses a contar de 27/12/2023. Valor: R$ 9.900,00. Em favor de CEPALAB LABORATORIOS S.A Contrato 517/2023, Pregão Eletrônico nº 126/2022. Aquisição de materiais de saúde necessários para os serviços de saúde do Município, conforme especificado no Anexo I - Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico 126/2022. Vigência: 12 meses a contar de 27/12/2023. Valor: R$ 39.304,80. Em favor de COOPERATIVA UNIMED CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA Contrato 518/2023, Pregão Eletrônico nº 126/2022. Aquisição de materiais de saúde necessários para os serviços de saúde do Município, conforme especificado no Anexo I - Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico 126/2022. Vigência: 12 meses a contar de 27/12/2023. Valor: R$ 54.903,50. Em favor de ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA

Campo Bom, 11 de janeiro de 2024.

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis 8ª Região- CRECI/DF, UASG:926372, realizará licitação dia 24/08/2023 às 10h (horário de Brasília) na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, Nº 01/2024, nos termos da Lei nº 14.133/2021, destinado ao Registro de preços para futura e eventual contratação de materiais de consumo (copa e cozinha) valor máximo estimado em R$13.498,05 para 12 meses, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos, o Edital poderá ser retirado pelos sítios eletrônicos www.crecidf.gov.br, www.compras.gov.br ou solicitado via e-mail: ulic@crecidf.gov.br.

Brasília, 8 de janeiro de 2024

Geraldo Francisco do Nascimento

Presidente do Conselho
Extrato de Contrato nº 2/2024

Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Rancho Queimado/SC. Contratado: TCA Transformações Veiculares LTDA, inscrita no CNPJ n° 08.389.661/0001-62. Objeto: Contratação de empresa especializada para o Fornecimento e Instalação de Régua Traseira em uma Ambulância tipo SAMU, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Rancho Queimado/SC. Valor total: R$ 9.830,00 (nove mil, oitocentos e trinta reais). Contrato proveniente do Processo Licitatório nº 20/2023 - Dispensa de Licitação nº 06/2023. Data de homologação: 09 de janeiro de 2024. Data de assinatura do Contrato: 11 de janeiro de 2024. Vigência do Contrato: até 90 (noventa) dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei.
resultado de julgamentoCREDENCIAMENTO Nº 5/2023/PROINTER

A Pró-Reitora de Relações Institucionais e Internacionais da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 207 da CRFB/88, fundamentado no art. 30 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e nos termos do Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016, torna público, por meio do presente, o resultado de inscrições para o credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) definidas no inciso I do art. 2º da lei 13.019/2014 o qual viabilizará a participação das entidades nos Chamamentos Públicos destinados à realização de atividades de relevante interesse público e social através da celebração de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e Acordos de Colaboração.

Nº Inscrição

Nome do Inscrito

Resultado

Motivo

041

Instituto de Pesquisas Ciência da Métrica

Indeferido

Inconformidade item 3.2.1., "e", conforme item 3.2.2., do Edital.

O partícipe que tiver sua inscrição indeferida por motivo de ausência ou inconformidade de documentos, durante o período que consta no item 2.2. do Edital de Credenciamento nº 05/2023/PROINTER, poderá realizar nova inscrição.

Redenção, 11 de janeiro de 2024.

ARTEMISA ODILA CANDÉ MONTEIRO
AVISO DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023-CPL/PMPR

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público a retificação da planilha do Termo de Referência constante no Edital do Pregão Eletrônico n.º 034/2023-SRP. RETIFICA a descrição dos itens 04 e 19, exclui 12 e 27, e, o valor total estimado da licitação. ONDE SE LÊ: Itens 4 e 19 - BISCOITO SALGADO, tipo Cream Cracker, de textura crocante, com odor, sabor e cor característicos. Acondicionados em embalagem resistente de polietileno atóxico transparente de dupla face, contendo 400 g, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranhos. Validade mínima de 6 meses, a partir da data de entrega. 1.3. O valor orçado da despesa é de R$ 5.781.733,40 (cinco milhões, setecentos e oitenta e um mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta centavos). LEIA-SE: Itens 4 e 19 - LEITE EM PÓ, embalagens aluminizada, pacote de 200 g, acondicionado em fardos de 10 kg. Constar data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 6 meses a contar a data de entrega. 1.3. O valor orçado da despesa é de R$ 4.988.733,40 (quatro milhões, novecentos e oitenta e oito mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta centavos). Sendo assim as descrições dos itens 04 e 19 do termo de referência ficam alteradas e os itens 12 e 27 ficam excluídos de acordo com o retificado acima. Permanecem inalteradas todas as demais condições previstas no Edital e seus Anexos. Diante do conteúdo alterado acima, e em concordância com o estabelecido no Art. 21º, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, fica a data da realização do certame alterada, antes marcada para o dia 15/01/2024, às 09h:00min, fica então marcada para o próximo dia 26/01/2024, às 09h:00min.

Paulo Ramos/MA, 10 de janeiro de 2024.

JOÃO PAULO SANTOS MARINHO RODRIGUES

Pregoeiro da CPL/PMPR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo referente ao Contrato nº 145/2023 do Pregão Eletrônico nº 012/2023. OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços na Área da Saúde, para procedimentos cirúrgicos eletivos, consultas e exames na especialidade de Oftalmologia para Cirurgias de Catarata, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. "Fica a Cláusula Segunda a ser aditivada no importe aproximadamente em 5,71% do Contrato original, junto à empresa GAESA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, em razão da necessidade de atender as demandas reprimidas dos serviços para a população do Município, no qual consta na Central de Regulação e Agendamento para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2023

P.A.: 0003901-71.2023.4.04.8002. Espécie: Contrato n.º 73/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: PERFIL COMPUTACIONAL LTDA, CNPJ 02.543.216/0011-09. OBJETO: Fornecimento de 01 DELL EMC POWERPROTECT DD9400. BASE LEGAL: Pregão 24/2023, ARP 16/2023, Lei 10.520/02, Decreto 10.024/19, Decreto 7.892/13, Decreto 7.174/10, Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168364/168364, ED 449052/339040, NE 2023NE000774/2023NE000775, de 28/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 1.610.000,00. VIG.: de 28/12/2023 até 26/05/2024. ASS: 28/12/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2023

P.A.: 0003239-10.2023.4.04.8002. Espécie: Contrato n.º 72/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: METRONORTE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ 05.035.532/0020-40. OBJETO: Aquisição de: ITEM 02 - 01 (um) veículo do Grupo "H", blindado, com carroceria tipo Sport Utility Vehicle - SUV. BASE LEGAL: Pregão 30/2023, Lei 10.520/02, Decreto 10.024/19 e Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168312, ED 449052, NE 2023NE0000769 de 27/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 468.000,00. VIG.: de 10/01/2024 até 06/09/2024. ASS: 10/01/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2023

P.A.: 0003239-10.2023.4.04.8002. Espécie: Contrato n.º 71/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: GLOBO NISSAN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 04.478.936/0001-83. OBJETO: Aquisição de: ITEM 01 - 04 (quatro) veículos oficiais do Grupo "B", do tipo Sedan. BASE LEGAL: Pregão 30/2023, Lei 10.520/02, Decreto 10.024/19 e Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168312, ED 449052, NE 2023NE0000768 de 27/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 574.880,00. VIG.: de 28/12/2023 até 26/05/2024. ASS: 28/12/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2023

P.A.: 0003844-53.2023.4.04.8002. Espécie: Contrato n.º 70/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 03.619.767/0001-15. OBJETO: Fornecimento de 2 microcomputadores padrão "workstation" para a Seção Judiciária de Santa Catarina. BASE LEGAL: Ata de Registro de Preços 23/2023 oriunda do Pregão 71/2023 SJPR, Leis 8.666/93, 10.520/02 e 8.078/90. CLASS. ORÇ.: PT 168364, ED 449052, NE 2023NE000765 de 26/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 20.000,00. VIG.: de 03/01/2024 até 02/01/2029. ASS: 03/01/2024, Rodrigo Koehler Ribeiro, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2023

P.A.: 0002323-73.2023.4.04.8002. Espécie: Contrato n.º 65/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: NORTHWEST MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA., CNPJ 37.247.494/0001-13. OBJETO: Aquisição de: Item 02 - Parafusadeira sem fio - Bivolt - 2 unidades. BASE LEGAL: Pregão 23/2022, Lei 10.520/02, Decreto 10.024/19. CLASS. ORÇ.: PT 168364, ED 339030, NE 2023NE000742 de 12/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 542,08. VIG.: de 20/12/2023 até 19/03/2025. ASS: 20/12/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

P.A.: 0000198-45.2017.4.04.8002. Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº 23/2017. LOCATÁRIA: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. LOCADORA: L. A. ZAGO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 72.185.549/0001-09. OBJETO DO CONTRATO: Locação dos primeiro, segundo e terceiro andares, do Bloco "A" do edifício Lages Business Center, imóvel não residencial, localizado na Avenida Belizário Ramos, 3.800, Centro, Lages/SC, totalizando uma área privativa de 1.510,35m², para abrigar as instalações da sede da Subseção Judiciária de Lages. OBJETO DO ADITIVO: Alteração do critério de medição e de pagamento da locação em periodicidade inferior à mensal, de forma excepcional e restrita ao último mês de cada exercício financeiro. BASE LEGAL: art. 65, II, c, da Lei 8.666/93 e Lei 8.245/91. ASS: 22/12/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

P.A.: 0001899-65.2022.4.04.8002. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 10/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. LOCADORAS: INCORPORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 26.948.260/0001-87 e ARG HOLDING LTDA, CNPJ 12.683.831/0001-94. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel não residencial, composto pelas salas comerciais nºs 01, 02, 04 e 06 no primeiro andar, e vagas de garagens nºs 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, totalizando área de 600,87m², localizado na esquina da Av. Barão do Rio Branco e Rua Victor Baptista Adami, em Caçador, SC. OBJETO DO ADITIVO: Alteração do critério de medição e de pagamento da locação em periodicidade inferior à mensal, de forma excepcional e restrita ao último mês de cada exercício financeiro. BASE LEGAL: art. 65, II, c, da Lei 8.666/93 e Lei 8.245/91. ASS: 18/12/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

P.A.: 0001907-76.2021.4.04.8002. Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 26/2021. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. LOCADORA: PHL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ 00.832.602/0001-05. OBJETO DO CONTRATO: locação dos 2º, 3º e 4º pavimentos e duas salas do 1º andar, totalizando 1.474,50 m2, do Edifício Portugal, imóvel não residencial, localizado na Av. Marcolino Martins Cabral, 2001, esquina com Rua Rio Branco, Tubarão, SC. OBJETO DO ADITIVO: Alteração do critério de medição e de pagamento da locação em periodicidade inferior à mensal, de forma excepcional e restrita ao último mês de cada exercício financeiro. BASE LEGAL: art. 65, II, c, da Lei 8.666/93 e Lei 8.245/91. ASS: 18/12/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023- CPL/PMPBA

O Prefeito Municipal de Pedra Branca do Amapari, Marcelo Pantoja dos Santos, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas na legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores resolve:

HOMOLOGAR a presente Licitação nestes Termos:

Processo: 24.540/2023 - SEMAD/PMPBA

Pregão Eletrônico Nº: 029/2023 - CPL/PMPBA

Modalidade: Pregão

Data da Adjudicação: 11/01/2024

Data da Homologação:11/01/2024

Objeto da Licitação: Constitui objeto da presente licitação a futura e eventual contratação, com registro de preço, para locação de veículos leves e pesados, para atender as necessidades das secretarias do município de pedra branca do amapari - ap.

Empresas vencedoras adjudicadas:

EMPRESA: C. PEREIRA CARDOSO LTDA, CNPJ: 15.867.442/0001-07. ITENS VENCEDORES: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 no valor global de R$ 7.996.618,93 (sete milhões novecentos e noventa e seis, seiscentos e dezoito reais e noventa e três centavos).

Pedra Branca do Amapari - AP, 11 de janeiro de 2023

Marcelo Pantoja dos Santos
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs

Espécie: Atas de Registro de Preços, com vigência de 12 (doze) meses a partir da data de publicação no DOU-Diário Oficial da União. Pregão Eletrônico SRP nº 029/2023-CPL/PMPBA; Processo: Processo: 24.540/2023 - SEMAD/PMPBA; Objeto: 1.1 CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO, COM REGISTRO DE PREÇO, PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - AP.

Espécie: Ata de Registro de Preços 004/2024 - SEMAD/PMPBA. EMPRESA: C. PEREIRA CARDOSO LTDA, CNPJ: 15.867.442/0001-07 ITENS VENCEDORES: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 no valor global de R$ 7.996.618,93 (sete milhões novecentos e noventa e seis, seiscentos e dezoito reais e noventa e três centavos). Data da Assinatura 11/01/2024 Pedra Branca do Amapari, AP 11 de janeiro de 2024
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 93/2023

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços funerários. Empresa Vencedora: Companhia Brasileira de Serviços Funerários LTDA, com o valor de R$ 704.782,00.

Buritis/MG, 11 de janeiro de 2024.

Keny Soares Rodrigues

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação. Processo SEI: 01300.012961/2017-00.

Partícipes: Primeiro Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; Segundo Partícipe: Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE, CNPJ 24.566.440/0001-79. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo suplementar os recursos a serem aplicados pelo CNPq no Acordo de Cooperação CNPq/FAP - Programa PDCTR, tendo em vista o reajuste do valor das bolsas DCR, conforme Portaria CNPq Nº 1237, de 17 de Fevereiro de 2023, sendo retroativo às bolsas vigentes na data de 28/02/2023 em diante, e na execução do objeto, alterar os itens 5, 6 e 7 do Plano de Trabalho. Da Alteração: O caput da Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação passa a viger com a seguinte redação: Do Valor, da Dotação Orçamentária e da Contrapartida: Importa o Acordo de Cooperação o valor global de R$ 23.622.682,09. O CNPq disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$ 15.072.682,09 em bolsas DCR, oriundos da Fonte de Recursos (FR) 0100 000 000 e/ou 0178 000 000 -Tesouro Nacional e Plano Interno (PI) 9963. A FAP disponibilizará R$ 8.550.000,00 em custeio e/ou capital. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação que ora se adita. Data de assinatura: 09/01/2024. Signatários: Pelo Primeiro Partícipe: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pelo Segundo Partícipe: Maria Fernanda Pimentel Avelar - Presidente, CPF ***.211.164-**.