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PORTARIA PRT-3 Nº 166 DE 17 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, § 2º, XXVIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Dispensar a Procuradora Regional do Trabalho LUTIANA NACUR LORENTZ, matrícula 416-2, do encargo de Vice-Coordenadora de Segundo Grau, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 2º Dispensar o Procurador Regional do Trabalho EDUARDO MAIA BOTELHO, matrícula 124-4, do encargo de Coordenador de Segundo Grau, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 3º Designar a Procuradora Regional do Trabalho LUTIANA NACUR LORENTZ, matrícula 416-2, para o encargo de Coordenador de Segundo Grau, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 4º Designar a Procuradora Regional do Trabalho MÁRCIA CAMPOS DUARTE, matrícula 324-7, para o encargo de Vice-Coordenadora de Segundo Grau, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 5º Consolidar a Portaria PRT-3 nº 209.2023 com as alterações promovidas pela presente Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MARIANA LAMEGO DE MAGALHÃES PINTO
PORTARIA Nº 504, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do anexo I do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU de 14 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela portaria n° 643, de 3/11/2022, publicada no D.O.U n° 209, seção 2, p. 23, de 4/11/2022, referente ao Processo nº 23034.034878/2022-71, ante as razões apresentadas no Ofício_In nº 4193994/2024/CPAD643_2022, de 13 de junho de 2024.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 624, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001138/2024-22, resolve:

RETIFICAR a pensão, da forma concedida na PORTARIA SEGEP/RJ Nº 177, DE 05 DE MARÇO DE 2024, no D.O.U. nº 49 DE 12/03/2024, passando a Conceder Pensão na condição de COMPANHEIRA a MARI DA SILVA SEZURES, com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, conforme Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 20/01/2024 do ex-servidor PAULO MAURICIO MACHADO MENDES, Matrícula Siape nº 1033037, FISIOTERAPEUTA, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 145, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, a Portaria nº 1.524, de 7 de fevereiro de 2023, e em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 01442.000108/2013-99, resolve:

Art. 1º DISPENSAR VIVIAN HORTA, matrícula Siape nº 1826758, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Processo Museológico da Divisão Técnica, do Museu Raymundo Ottoni de Castro Maya do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 3 de junho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA Nº 769, de 18 de junho de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o constante no Processo nº 23069.166609/2024-37, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 21/06/2024, ELIANE MELARA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1025109, pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade, da função de Coordenadora do Curso de Graduação em Geografia - Titulação: Licenciatura, do Instituto de Educação de Angra dos Reis, designada pela Portaria nº. 922 de 21/06/2022, publicada no D.O.U. de 23/06/2022. FCC.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA N° 232/Com5°DN, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Dispensar a pedido, a partir de 1º de julho de 2024, o SO-RM1-EO 86.3279.76 MARINALDO GOMES DE ARAUJO da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 392/2022, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6 a Revisão).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAs

PORTARIA Nº 2.138/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:

Art. 1º Restabelecer o pagamento do benefício percebido pelo aposentado Matrícula Siape nº 3253527, em cumprimento ao estabelecido na Portaria ME nº 244/2020 e na Instrução Normativa SIPEC Nº 45/2020 (Processo nº 00091.007781/2024-77).

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 628, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004055/2024-95, resolve:

Conceder pensão à Companheira AUREA CRISTINA GOMES DA FONSECA, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 24/03/2024, do ex-servidor LEONIDAS PEREIRA, detentor das matrículas Siape 0.638.214 e 6.638.214, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 634, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004041/2024-71, resolve:

Conceder Pensão à FILHA MENOR GIULIA VALENTINA OLIVEIRA DA SILVA , com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "a", 218 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, nos termos do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, em face do falecimento ocorrido em 17.12.2023, do ex-servidor GUARACY FERREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0.514.201, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 639, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004872/2024-43, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge ELZA REGINA MONSORES GONÇALVES, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 21/04/2024, do ex-servidor RONALD SOARES GONÇALVES, Matrícula Siape nº 0.636.367, que ocupava o Cargo 422/203 - Agente Administrativo , Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a partir do óbito do ex-servidor, devendo ainda ser aplicado o Redutor de acordo com o Inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício recebido cumulativamente do Ministério da Saúde.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIAS DE 19 DE junho DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50607.000788/2023-06, resolve:

Nº 3.040 - Dispensar o servidor Marco Antônio Nunes da Fonseca, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 844064, dos encargos de substituto da função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 27/3/2024, em virtude de aposentadoria voluntária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.041 - Art. 1º Designar a servidora Liris Silveira Campelo Carneiro, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1476180, para substituir a função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA SVSA Nº 43, DE 13 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 116, de 19 de JUNHO de 2024, Seção 2, página 56, onde se lê "para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, do Instituto Evandro Chagas, FCE 4.03, código 32.0101, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensado do referido cargo, SILVIO ROGÉRIO CORRÊA COSTA..", leia-se "para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, do Serviço de Recursos Logísticos, Orçamento e Finanças, do Instituto Evandro Chagas, FCE 4.03, código 32.0101, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensado do referido cargo, SILVIO ROGÉRIO CORRÊA COSTA."
PORTARIA FNDE Nº 503, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,

DESIGNAR, DANIEL HENRIQUE BANDONI, CPF: ***.224.418-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional, da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA CPV Nº 627, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o artigo 20 da Lei Federal n.º 11.416/2006, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 5653/2024, resolve:

Remover, a partir de 20 de junho de 2024, nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b" da Lei n.º 8112/1990, o servidor RODRIGO JOSE LEITE, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA Nº 404, de 20 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, alterada pela Lei nº 9.527/1997, e o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998; considerando o(a) Decreto nº 7.232/2010, publicado(a) no DOU de N° 137, de 20/07/2010, seção 1, pg. 3, e em face ao que consta no processo nº 23115.018793/2024-15, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pela Resolução CONSAD Nº 300, publicada no DOU de Nº 158, de 18/08/2023, Seção 1, páginas 108-111, FILIPE DE JESUS LOBATO, CPF ***.552.113-**, para ocupar o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 1, no código de vaga 0976257, sob a jornada de trabalho de 40(quarenta) horas semanais, junto a(o) Campus São Luís.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 199, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00037056/2024, resolve:

Art. 1º Designar a servidora RAFAELA MOURAO DE FARIAS, Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula 27620, para exercer a substituição do cargo em comissão de Assessora-chefe de Comunicação, código CC-3, da Procuradoria da República na Bahia, no período de 01/07/2024 a 14/07/2024, tendo em vista o afastamento simultâneo da titular e do substituto eventual.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA SGP/MPF Nº 360, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00235256/2024, resolve:

1. Dispensar FRANCISCO LEANDRO SOUSA MIRANDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25437, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose Elaeres Marques Teixeira.

2. Dispensar LARISSA BORGES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26474, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose Elaeres Marques Teixeira.

3. Designar LARISSA BORGES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26474, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose Elaeres Marques Teixeira.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 366, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00239672/2024, resolve:

Designar CAROLINA TEIXEIRA CABRAL IASBECH, Bacharela em Direito, matrícula nº 32203, para substituir, no período de 17 a 21 de junho de 2024, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias da titular e licença para tratamento de saúde da substituta eventual.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 479, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Apostilar a nomeação de MARIA LUIZA DE SIQUEIRA AURICCHIO, bacharela em Direito, Matrícula nº 28827, do cargo em comissão de Assessora - Nível II da Chefia de Gabinete, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, feita originalmente pela Portaria nº 66, de 8 de fevereiro de 2017, publicada no DOU de 9 de fevereiro de 2017, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV do Gabinete do Procurador Marcos Angelo Grimone, CC-4, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

2. Apostilar a nomeação de GABRIELA RESTON PINTO MORAIS, bacharela em Direito, Matrícula nº 33089, do cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV do Gabinete do Procurador Marcos Angelo Grimone, CC-4, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, feita originalmente pela Portaria nº 811, de 16 de novembro de 2023, publicada no DOU de 20 de novembro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV do Gabinete da Procuradora Ana Carolina Yoshii Kano Uemura, CC-4, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

3. Apostilar a nomeação de MARIANA RIBEIRO CARDOSO, bacharela em Direito, Matrícula nº 26237, do cargo em comissão de Assessora - Nível II da Chefia de Gabinete, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, feita originalmente pela Portaria SG nº 635, de 13 de maio de 2014, publicada no DOU de 15 de maio de 2014, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV do Gabinete de Procurador da República GABPR3, CC-4, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 480, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar, a partir de 21/06/2024, a servidora BRUNA ELADIO DA FONSECA, Matrícula nº 24979, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do cargo de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Patrick Montemor Ferreira da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 194, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-EUN-BA-00004004/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor LUCAS ARAUJO DOS SANTOS, Técnico do MPU/Administração, matrícula 25855, da função de confiança de Assistente Nível II , código FC-2, do Gabinete da Procurador da República Júlio Cesar de Almeida, GABPRM002, da Procuradoria da República na Bahia no município de Eunápolis.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 200, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-EUN-BA-00004384/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 21 de junho de 2024, o servidor LUCAS ARAUJO DOS SANTOS, Técnico do MPU/Administração, matrícula 25855, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do Gabinete do Procurador da República Dr. Julio Cesar de Almeida - GABPRM002-JCA, da Procuradoria da República no município de Eunápolis.

Art. 2º Designar a servidora CAMILA SANTOS DIAS, Técnica do MPU/Administração, matrícula 33102, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do Gabinete do Procurador da República Dr. Julio Cesar de Almeida - GABPRM002-JCA, da Procuradoria da República no município de Eunápolis.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 130, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, com referência ao MEMORANDO 176/2024 - PR-ES-00029385/2024, resolve:

Art. 1º - EXONERAR a servidora ALAYNE ARMINI PINHA, matrícula 21770, ocupante do cargo de Técnica do MPU/ Administração, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível III (CC-3) da Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º - NOMEAR a servidora PRISCILA ELAINE VOLKERS DE CARVALHO, matrícula 18990, ocupante do cargo de Técnica do MPU/ Administração, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível III (CC-3) da Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 208, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015; resolve:

Art. 1º Designar a servidora CAROLINA MAURER DA MOTTA HAAS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 33.500, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-1, da Procuradoria da República em Pernambuco.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA PGR/MPF Nº 415, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001911/2024-84, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Subprocurador-Geral da República e Vice-Procurador-Geral da República, HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO, no período de 14 a 21 de junho de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da 6ª Reunião dos Chefes de Ministérios Públicos dos países do BRICS, a realizar-se nos dias 18 e 19 de junho de 2024, na cidade de São Petersburgo, na Rússia.

§ 1º Os custos com traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público da Federação Russa.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio das passagens aéreas e o pagamento de 4 (quatro) diárias internacionais, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, ANAMARA OSÓRIO SILVA, no período de 15 a 21 de junho de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da 6ª Reunião dos Chefes de Ministérios Públicos dos países do BRICS, a realizar-se nos dias 18 e 19 de junho de 2024, na cidade de São Petersburgo, na Rússia.

§ 1º Os custos com traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público da Federação Russa.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio das passagens aéreas e o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias internacionais, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA SG/MPF Nº 613, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.004493/2024-87, resolve:

1. Exonerar MARINA JUCA MACIEL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31142, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Internacional em Direitos Humanos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.

2. Nomear MARINA JUCA MACIEL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31142, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica e Internacional em Direitos Humanos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.

3. Apostilar a nomeação de FABIOLA GEOFFROY VEIGA CORTE REAL, Bacharela em Direito, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 542, de 28 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de junho de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Articulação Social da referida Procuradoria Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 627, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00238870/2024, resolve:

1. Exonerar MARCOS SILVA MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 13493, do cargo em comissão de Supervisor de Controle de Acesso, CC-1, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

2. Nomear MARCOS SILVA MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 13493, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Vagner Teixeira Maciel, matrícula nº 17285, ocorrida em 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 18 de junho de 2024.

3. Nomear SEBASTIAO INACIO DE MAGALHAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 26375, para exercer o cargo em comissão de Supervisor de Controle de Acesso, CC-1, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 630, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00229707/2024, resolve:

1. Dispensar JULIANE ALVES ROSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28079, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Assessoria Administrativa da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Nomear JULIANE ALVES ROSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28079, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Secretaria Executiva da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA CODAF Nº 128, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar PATRÍCIA STEIN SILVA FREITAS, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9183), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 2, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9175), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº 2/2024);

II - designar JULIA ZERBETTO FURLAN BENTO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9175), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 2, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9183), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº 2/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
DESPACHO Nº 38.259/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor: GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, para participar da 6ª Edição do Oslo Tropical Forest Forum (OTFF), em Oslo, Noruega, no período de 23 a 27 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo n.º 02209.000729/2024-51.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 782, de 20 de junho de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.165476/2023-09, resolve:

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho RACHEL NASCIMENTO LEITE, matrícula SIAPE nº 2938816, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, código 701411, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimentos 03, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 239231, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 05/10/88 c/c o artigo 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional 103/19, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º da Emenda Constitucional 103/19.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
RETIFICAÇÃO

No Despacho que autoriza o afastamento do país do servidor RAFAEL RAMALHO DUBEUX, Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, publicado no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2024, Seção 2, pág. 44,

onde se lê: "...no período de 13 a 24 de junho de 2024...",

leia-se: "...no período de 14 a 22 de junho de 2024...".
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 3.236, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Requerimento SEI 5477282, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Carlos Henrique de Carvalho, Matrícula SIAPE Nº 2217781, do cargo de Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação (CD-2), a partir de 20 de junho de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria R Nº 065, de 04 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União na Seção 2, Edição nº 4, página 29, de 05 de janeiro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entrará em vigor em 20 de junho de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
ATO TRT/DG/GP Nº 61, de 20 de junho de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e Considerando a exclusão do beneficiário da folha de pagamento a partir de 28/04/2024; Considerando a necessidade de constar no sistema e-pessoal a data de publicação do respectivo ato administrativo de cessação de pensão civil em órgão oficial; Considerando o contido no PROAD - 1629/2023, resolve:

I - Cessar a pensão provisória, concedida a HILDER AUGUSTO MONTEIRO DE ALMEIDA, por intermédio do Ato TRT/DG/GP n. 104, de 05 de novembro de 2008, publicado no DOU, Seção 2, pág. 41, do dia 14/11/2008, decorrente do falecimento de sua genitora, servidora Heidi Aparecida de Almeida, em face da perda da condição de beneficiário de pensão temporária por morte na data em que completou 21 anos de idade (28/04/2024), nos termos do art. 222, IV, da Lei n. 8.112/90.

II - Revogar, em consequência, o Ato TRT/DG/GP n. 104/2008.

III - Os efeitos deste Ato retroagirão a 28/04/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA SEGEP/CE Nº 251 DE 18 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria especial a PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 512040, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0013159-75.2023.4.05.8100, Ofício nº 00349/2024/COREJEFNG/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00209/2024/COREJEFNG/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.016541/2023-52).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA SVSA Nº 32, DE 13 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 116, de 19 de JUNHO de 2024, Seção 2, página 56, onde se lê "para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Desenvolvimento Estratégico de Pessoas, do Serviço de Gestão de Pessoas, do Instituto Evandro Chagas, FCE 1.02, código 32.0099, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente...", leia-se "para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, do Setor de Desenvolvimento de Pessoas, do Centro Nacional de Primatas, FCE 4.01, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente."
PORTARIA Nº 781, de 20 de junho de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.151848/2023-10, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a LUIZETE COELHO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 311546, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, código 701411, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 239069, com fundamento no artigo 20, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/19, com proventos integrais, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 06% (seis por cento).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA - DGP/C Ex Nº 64, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Ingresso e Promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais (EB 10-IG-02.005), aprovadas pela Portaria nº 1.496-Cmt Ex, de 11 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria nº 1.019-Cmt Ex, de 3 de agosto de 2015, e de acordo com as Normas Técnicas para os Processos de Promoção Post Mortem no Âmbito do Exército Brasileiro (EB30-N-60.018), aprovadas pela Portaria nº 036-DGP, de 6 de março de 2017, resolve:

PROMOVER post mortem, a contar de 5 de dezembro de 2023, o S Ten Inf (043473684-9) FABRICIO FERREIRA SANTOS, de acordo com o caput do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, com o art. 2º, Parágrafo único, e art. 18, alínea "c", ambos do Decreto nº 90.116, de 29 AGO 1984, com o art. 1º, caput, da Lei nº 5.195, de 24 DEZ 1966, com o art. 1º, caput, inciso II, § 1º, alínea "b" e art. 3º, inciso I, ambos do Decreto nº 52.737, de 23 OUT 1963.

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
Portaria DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.865, DE 20 DE junho DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.011650/2024-97, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor CONSTANTINO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1800001, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
EDITAL SEGEP/PR Nº10, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário (MARÇO/2024).

NOME

CPF

JAIR PEDRO DE SOUZA

517.***.549-**

LUIZ RAMAO DELGADO MOURA

499.***.539-**

ANNE KATARYNNE DOS REIS SCORALICK

994.***.192-**

CONCEICAO MARTINS FIGUEIRA

669.***.009-**

ESTHERA SZALKOWICZ PACIORNIK

470.***.429-**

IDALINA AUGUSTA DIAS

006.***.359-**

INDIANARA PEDROSO LOBATO

096.**.399-**

LILIAN STEIGLEDER DE ALMEIDA COELHO

319.***.019-**

ROSELI BERTON PACHECO

754.1***.909-**

2. O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 15/06/2020;

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (41) 3310-3544/3546/3547, ou pelo e-mail rhnucleopr@saude.gov.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. (Processo nº 25023.000331/2024-98)

FERNANDA DAS NEVES MELO
PORTARIA DG N° 182, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria GP/CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 08263/2024, resolve:

DISPENSAR FLÁVIA SOARES MARQUES, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Administrativo ao Cerimonial e Eventos, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 418, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar MARIANE NARDI, CPF nº ***.320.249-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Prevenção e Controle de Incêndios, do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas, da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA SPRF-DF/PRF Nº 156, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 118 do Regimento Interno da PRF, instituído pela Portaria nº 234, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União em 6 de dezembro de 2018, e pela Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019 (SEI/PRF nº 22739418), e tendo em vista o contido no Despacho nº 10/2024/JARI-DF (SEI/PRF nº 57190385), resolve:

Art. 1º Nomear os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal (JARI-DF), conforme abaixo:

I - Representantes da Polícia Rodoviária Federal:

a) Titular: Vinícius Alves Araújo.

b) Suplente: Daniel Paulo Moreno dos Reis.

II - Representantes com conhecimento de trânsito:

a) Titular: Cidenor Guerra de Oliveira.

b) Suplente: Geyzon Lenin da Silva Correa.

III - Representantes de entidade ligada à área de trânsito:

a) Titular: Bruno Carvalho Curcino Gontijo.

b) Suplente: Tiago Raphael Alacoque Guimarães.

Parágrafo único. A JARI-DF será presidida pelo membro elencado no inciso I, e, nas suas ausências ou impedimentos, pelo membro elencado no inciso III, e a função de Secretário será exercida pelo membro elencado no inciso II.

Art. 2º Ficam delegadas ao Presidente da JARI-DF as competências para homologar as atividades do PGPRF dos integrantes titulares, como também homologar a folha de ponto, férias e demais afastamentos desses servidores.

Art. 3º Em observância ao disposto no respectivo Edital de seleção e credenciamento, publicado no Diário Oficial da União em 1º de setembro de 2022, Seção 3, página 144, fica mantido o mandato estabelecido pela PORTARIA GAB-DF/SPRF-DF/PRF Nº 247, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2022, Seção 2, página 51.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANA MANCILHA PIVATO
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA SVSA Nº 41, DE 13 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 116, de 19 de JUNHO de 2024, Seção 2, página 56, onde se lê "para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Seção de Transparência e Conformidade Normativa, do Instituto Evandro Chagas, FCE 4.03, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente..", leia-se "para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado do Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, do Instituto Evandro Chagas, FCE 4.03, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente."
DESPACHO de 20 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, SOBRE AFASTAMENTOS NO EXTERIOR:

AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de ANA RAQUEL COELHO ROCHA, Professor do Magistério Superior, para participar do CCTC - CONSUMER CULTURE THEORY CONFERENCE 2024, em San Diego, Estados Unidos, de 09 a 15/07/2024, trânsito incluso, com ônus limitado (FAPERJ/JCNE - inscrição). Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.165807/2024-83).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de ANDRÉ VON HELD SOARES, Professor do Magistério Superior, para participar do 18TH INTERNATIONAL CONGRESS ON CATALYSIS (ICC 2024), em Lyon, França, de 13 a 21/07/2024, trânsito incluso, com ônus CNPq (Projeto ICNT Midas nº 465594/2014-0 - passagens e diárias). Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.166513/2024-79).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de JOHANNES KRETSCHMER, Professor do Magistério Superior, no período de 04 a 18/07/2024, trânsito incluso, para intercâmbio científico junto à UNIVERSITAT TUBINGEN, em Tubingen, Alemanha, com ônus limitado. Dec. 1.387/95, art. 1º - V (Proc. 23069.165311/2024-18).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de JOSE EDUARDO VASCONCELLOS AMARANTE, Professor do Magistério Superior, para Pós-Doutorado na UNIVERSIDADE DE LOUISVILLE, em Louisville, Estados Unidos, de 01/08/2024 a 31/07/2025, trânsito incluso, com ônus CNPq (bolsa PDE). Dec. 1387/95, art. 1º - VI. (Proc. 23069.190891/2023-92).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de LUCIANO DIAS LOSEKANN, Professor do Magistério Superior, para participar da 45th INTERNATIONAL ASSOCIATION FOR ENERGY ECONOMICS (IAEE) INTERNATIONAL CONFERENCE "ENERGY SUSTAINABILITY, SECURITY, EFFICIENCY, AND ACCESSIBILITY IN A TIME OF TRANSITION", em Istambul, Turquia, de 24/06 a 01/07/2024, trânsito incluso, com ônus CAPES/PROEX/PPG em Economia (seis diárias). Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.165920/2024-69).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de MARCOS PUCCIONI DE OLIVEIRA LYRA, Professor do Magistério Superior, no período total de 02 a 14/07/2024, trânsito incluso, sendo: de 02 a 07/07/2024, para participar da 18TH INTERNATIONAL CONFERENCE ON COMPETITION AND REGULATION; em 08/07/2024, para participar de reunião científica com a conselheira do CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE) DO BRASIL, em Chania, Grécia; de 09 a 10/07/2024, para visita científica à UNIVERSITY OF GREENWICH, e de 11 a 14/07/2024, para visita científica à UNIVERSITY COLLEGE LONDON, em Londres, Reino Unido, com ônus limitado. Dec. 1.387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.165637/2024-37).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 253, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a CARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE 511260, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c o Art. 3º da EC 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.000359/2024-14).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR