EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27290/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCELO RAMOS DA ROSA, ***.983.169-**, MKS5J43, FRMEV03025222024, 606-82; MARCEL ALVES XAVIER - TRANSPORTE XAVIER, 21.639.490/0001-40, MIM3F36, FRMEV03025612024, 606-82; MARDEN SALDANHA 63188570600, 46.355.667/0001-08, QXO3G32, FRMEV03025602024, 606-82; MARCELO MARGATTO NUNES, ***.096.569-**, AAW1479, FRMEV02935952024, 606-82; MARCOS AURELIO PEREIRA 05224302609, 45.862.660/0001-10, NKP0B87, FRMEV02968322024, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PXZ2I65, FRMEV02972762024, 606-82; MARCELO GASPAROTTO TRANSPORTES LTDA., 24.892.219/0001-00, GCJ2I54, FRMEV02980002024, 606-82; MAILE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 38.439.843/0001-61, GDK7D25, FRMEV03017892024, 606-82; MANOEL ROBERVAL BEZERRA NASCIMENTO, ***.089.941-**, NPO3366, FRMEV03033692024, 606-82; MARCIO HENRIQUE HESPANHOL 26262748873, 38.051.229/0001-28, HRO9G49, FRMEV03026692024, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, QCZ3A41, FRMEV03035772024, 606-82; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ6A66, FRMEV02986062024, 606-82; MALUQUINHO TRANSPORTES, VEICULOS E TURISMO LTDA, 38.027.438/0001-36, RNF2B01, FRMEV02903622024, 606-82; MARCUS ANTONIO DO CARMO, ***.689.966-**, FQF3D50, FRMEV02916332024, 606-82; MANOEL ROGERIO PATRICIO, ***.408.239-**, RAF6G15, FRMEV02922422024, 606-82; MARCIONEIDE BEZERRA, ***.519.698-**, ITH6431, FRMEV02998032024, 606-82; MAMUTH TRANSPORTES LTDA, 37.712.095/0001-86, RYJ4H40, FRMEV03039572024, 606-82; MARCOS F. M. MEROUCO - TRANSPORTES, 07.143.529/0001-03, CUE2727, FRMEV03045662024, 606-82; MANOEL OLIMPIO CUNHA LEDES, 19.696.854/0001-82, APP5E40, FRMEV03047192024, 606-82; MANOEL ANTONIO DA SILVA EVENTOS, 30.628.411/0001-97, RJJ4I56, FRMEV03049192024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT