RESOLUÇÃO N° 1, de 20 de fevereiro de 2024

Institui o Grupo de Trabalho de Agroecologia e Educação Profissional e Tecnológica dos povos do campo, das águas e das florestas no âmbito da Comissão Nacional de Educação do Campo - CONEC

A PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, §1º da Portaria nº990, de 23 de maio de 2023,

CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 23000.042256/2023-94 resolve:

Art. 1º Institui o Grupo de Trabalho de Agroecologia e Educação Profissional e Tecnológica dos povos do campo, das águas e das florestas no âmbito da Comissão Nacional de Educação do Campo - CONEC, de caráter consultivo, com contribuições específicas relacionadas à implementação, à avaliação ou monitoramento dos programas e políticas da Educação Profissional e Tecnológica com bases agroecológica para as populações do campo, das águas e das florestas.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de Agroecologia e Educação Profissional e Tecnológica será composto por 1 (um) representante titular e 1 (um) representante suplente dos seguintes órgãos e entidades:

I - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - SECADI/MEC;

II - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC/MEC;

III - Comissão Nacional de Educação do Campo - CONEC;

IV - Institutos Federais de Educação que ofertam cursos de Educação do Campo por região;

V - Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA;

VI - Secretaria dos Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

VII - Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE;

VIII - Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação - CONSED;

IX - Associação Brasileira de Agroecologia - ABA;

X - Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas, Povos e Comunidades Extrativistas, Costeiras e Marinhas - CONFREM;

XI - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal - CONIF;

XII - Movimentos Sociais da CONEC (MAB e CONTAR);

XIII - Frentes dos Institutos Federais no Fórum Nacional de Educação do Campo - FONEC;

XIV - Instituto dos Centros de Formação Familiar em Alternância - ICEFFAS;

XV - União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas - UNEFAB;

XVI - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera/Incra.

§ 1º O Grupo de Trabalho é coordenado pelo/pela titular da Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação de Educação Ambiental e, em suas ausências e seus impedimentos, pelo/pela titular da Coordenação-Geral de Educação do Campo.

§ 2º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos, ministérios e entidades públicas e privadas, bem como movimentos sociais/Fóruns de Educação do Campo e especialistas de notório conhecimento na matéria para participarem das reuniões.

§ 3º Os representantes do Grupo de Trabalho não farão jus a qualquer espécie de remuneração por sua participação nas reuniões.

§ 4º Os representantes do Grupo de Trabalho que são natos da CONEC serão designados por meio de ato do Presidente da CONEC.

§ 5º Os representantes titulares e suplentes serão designados por ato da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, mediante indicação dos titulares dos órgãos e entidades.

Art. 3º O Grupo de Trabalho se reunirá, ordinariamente, presencialmente, duas vezes ao ano e, extraordinariamente por videoconferência, mediante convocação de seu Coordenador.

§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho de Agroecologia e Educação Profissional e Tecnológica dos povos do campo, das águas e das florestas é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do Grupo de Trabalho terá o voto de qualidade.

Art. 4º O Grupo de Trabalho contará com o apoio técnico e administrativo da SECADI/MEC, sem prejuízo do apoio de outros órgãos.

Art. 5º O Grupo de Trabalho disporá do prazo de 180 dias, para conclusão das atividades definidas em Plano de Trabalho do Grupo de Trabalho, contado da data de realização da sua primeira reunião, permitida a prorrogação por prazo determinado, por meio de ato da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.

Parágrafo único. Os produtos das atividades definidas no Plano de Trabalho serão encaminhados para análise da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, no prazo de 30 (trinta) dias, após o término de cada atividade.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI

Secretária

RESOLUÇÃO N° 2, de 20 de fevereiro de 2024

Institui o Grupo de Trabalho de Educação de Jovens e Adultos dos povos do campo, das águas e das florestas no âmbito da Comissão Nacional de Educação do Campo - CONEC.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, § 1º da Portaria nº990, de 23 de maio de 2023,

CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 23000.042253/2023-51 resolve:

Art. 1º Institui o Grupo de Trabalho de Educação de Jovens e Adultos dos povos do campo, das águas e das florestas no âmbito da Comissão Nacional de Educação do Campo - CONEC, de caráter consultivo, com contribuições específicas relacionadas à implementação, à avaliação ou monitoramento de programas e políticas educacionais de acesso, permanência e qualidade para a Educação de Jovens e Adultos dos povos do Campo, das Águas e das Florestas.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de Educação de Jovens e Adultos dos povos do campo, das águas e das florestas será composto por 1 (um) representante titular e 1 (um) representante suplente dos seguintes órgãos e entidades:

I - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - SECADI/MEC;

II - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC/MEC;

III - Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos - DPAEJA/SECADI/MEC;

IV - Coordenação- Geral de Políticas Educacionais para a Juventude - CGPEJ/SECADI/MEC;

V - Comissão Nacional de Educação do Campo - CONEC;

VI - União dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime;

VII - Instituições Públicas de Ensino Superior que atuam com Educação de Jovens e Adultos do Campo;

VIII - Secretaria de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura;

IX - Secretaria Nacional da Juventude -SNJ da Presidência da República;

X - Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação - CONSED;

XI - Fórum Nacional de Educação do Campo - FONEC;

XII - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera/Incra;

XIII - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF;

XIV - Rede de Educação do Semiárido Brasileiro - Resab

XV - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME;

XVI - Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação - Foncede;

XVII - Centros Familiares de Formação por Alternância - Ceffas; e

XVIII - Movimentos Sociais da CONEC (CPT e CONTRAF BRASIL).

§ 1º O Grupo de Trabalho é coordenado pelo/pela titular da Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação de Educação Ambiental e, em suas ausências e seus impedimentos, pelo/pela titular da Coordenação-Geral de Educação do Campo.

§ 2º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos, ministérios e entidades públicas e privadas, bem como movimentos sociais/Fóruns de Educação do Campo e especialistas de notório conhecimento na matéria para participarem das reuniões.

§ 3º Os representantes do Grupo de Trabalho não farão jus a qualquer espécie de remuneração por sua participação nas reuniões.

§ 4º Os representantes do Grupo de Trabalho que são natos da CONEC serão designados por meio de ato do Presidente da CONEC.

§ 5º Os representantes titulares e suplentes serão designados por ato da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, mediante indicação dos titulares dos órgãos e entidades.

Art. 3º O Grupo de Trabalho se reunirá ordinariamente e extraordinariamente mediante convocação de seu Coordenador.

§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho de Educação de Jovens e Adultos dos povos do campo, das águas e das florestas é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do Grupo de Trabalho terá o voto de qualidade.

Art. 4º O Grupo de Trabalho contará com o apoio técnico e administrativo da SECADI/MEC, sem prejuízo do apoio de outros órgãos.

Art. 5º O Grupo de Trabalho disporá do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão das atividades definidas em Plano de Trabalho do Grupo de Trabalho, contado da data de realização da sua primeira reunião, permitida a prorrogação por prazo determinado, por meio de ato da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.

Parágrafo único. Os produtos das atividades definidas no Plano de Trabalho serão encaminhados para análise da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, no prazo de 30 (trinta) dias, após o término de cada atividade.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI

Secretária

RESOLUÇÃO N° 3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Institui o Grupo de Trabalho de Apoio e Fortalecimento das Escolas do Campo, das Águas e das Florestas no âmbito da Comissão Nacional de Educação do Campo - CONEC

A PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, § 1º da Portaria nº 990, de 23 de maio de 2023,

CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 23000.038348/2023-70, resolve:

Art. 1º Institui o Grupo de Trabalho de Apoio e Fortalecimento das Escolas do Campo, das Águas e das Florestas no âmbito da Comissão Nacional de Educação do Campo - CONEC, de caráter consultivo, com contribuições específicas relacionadas ao apoio e fortalecimento das políticas educacionais de ampliação do acesso, melhoria das condições de oferta e permanência com sucesso das crianças, adolescentes e jovens do campo na educação básica.

Art. 2º O Grupo Trabalho de Apoio e Fortalecimento das Escolas do Campo, das Águas e das Florestas será composta por 1 (um) representante titular e 1 (um) representante suplente dos seguintes órgãos e entidades:

I - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação - Secadi/MEC;

II - Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica - DPDI da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - SEB/MEC ;

III - Comissão Nacional de Educação do Campo - CONEC;

IV - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;

V - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep;

VI - Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação - CNE;

VII - Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA;

VIII - Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA;

IX - Ministério da Igualdade Racial - MIR;

X - Frente das Escolas do Campo do Fórum Nacional de Educação do Campo - FONEC;

XI - Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - Mieib;

XII - Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação - Consed;

XIII - União Nacional dos dirigentes Municipais de Educação - Undime;

XIV - Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais da Justiça da Comissão Permanente de Educação - Copeduc;

XV - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME;

XVI - Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação - Foncede;

XVII - Rede de Educação do Semiárido Brasileiro - Resab;

XVIII - Movimentos Sociais da CONEC (CONTAG e MPA).

§ 1º O Grupo de Trabalho é coordenado pelo/pela titular da Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e de Educação Ambiental e, em suas ausências e seus impedimentos, pelo/pela titular da Coordenação-Geral de Educação do Campo.

§ 2º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos, ministérios e entidades públicas e privadas, bem como movimentos sociais/Fóruns de Educação do Campo e especialistas de notório conhecimento na matéria para participarem das reuniões.

§ 3º Os representantes do Grupo de Trabalho não farão jus a qualquer espécie de remuneração por sua participação nas reuniões.

§ 4º Os representantes do Grupo de Trabalho que são natos da CONEC serão designados por meio de ato do Presidente da CONEC.

§ 5º Os representantes titulares e suplentes serão designados por ato da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, mediante indicação dos titulares dos órgãos e entidades.

Art. 3º O Grupo de Trabalho se reunirá, ordinariamente e extraordinariamente, mediante convocação de seu Coordenador.

§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho de Apoio e Fortalecimento das Escolas do Campo, das Águas e das Florestas é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do Grupo de Trabalho terá o voto de qualidade.

Art. 4º O Grupo de Trabalho contará com o apoio técnico e administrativo da Secadi/MEC, sem prejuízo do apoio de outros órgãos.

Art. 5º O Grupo de Trabalho disporá do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão das atividades definidas em Plano de Trabalho do Grupo de Trabalho, contado da data de realização da sua primeira reunião, permitida a prorrogação por prazo determinado, por meio de ato da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.

Parágrafo único. Os produtos das atividades definidas no Plano de Trabalho serão encaminhados para análise da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, no prazo de trinta dias, após o término de cada atividade.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI

Secretária

RESOLUÇÃO N° 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Institui o Grupo de Trabalho da Formação Inicial e Continuada de Professores/as dos povos do Campo, das Águas e das Florestas no âmbito da Comissão Nacional de Educação do Campo - CONEC

A PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, §1º da Portaria nº 990, de 23 de maio de 2023,

CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 23000.042257/2023-39 resolve:

Art. 1º Institui o Grupo de Trabalho de Formação Inicial e Continuada de Professores/as dos povos do Campo, das Águas e das Florestas no âmbito da Comissão Nacional de Educação do Campo - CONEC, de caráter consultivo, com contribuições específicas relacionadas à implementação, à avaliação e monitoramento da Política Nacional de Formação inicial e continuada para os professores/as da Educação Básica do Campo.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de Formação Inicial e Continuada será composto por 1 (um) representante titular e 1 (um) representante suplente dos seguintes órgãos e entidades:

I - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - SECADI/MEC;

II - Secretaria de Educação Superior - SESU/MEC;

III - Secretaria de Educação Básica - SEB/MEC;

IV - Comissão Nacional de Educação do Campo - CONEC;

V -Instituições de Ensino Superior que ofertam cursos de Educação do Campo por região;

VI - Fórum Nacional de Educação do Campo - FONEC;

VII - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - ANFOPE;

VIII - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES;

IX - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF;

X - Movimentos Sociais da CONEC (MMC e MAB);

XI - Movimento dos Estudantes da Educação do Campo - MEEC.

§ 1º O Grupo de Trabalho é coordenado pelo/pela titular da Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação de Educação Ambiental e, em suas ausências e seus impedimentos, pelo/pela titular da Coordenação-Geral de Educação do Campo.

§ 2º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos, ministérios e entidades públicas e privadas, bem como movimentos sociais/Fóruns de Educação do Campo e especialistas de notório conhecimento na matéria para participarem das reuniões.

§ 3º Os representantes do Grupo de Trabalho não farão jus a qualquer espécie de remuneração por sua participação nas reuniões.

§ 4º Os representantes do Grupo de Trabalho que são natos da CONEC serão designados por meio de ato do Presidente da CONEC.

§ 5º Os representantes titulares e suplentes serão designados por ato da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, mediante indicação dos titulares dos órgãos e entidades.

Art. 3º O Grupo de Trabalho se reunirá ordinariamente e extraordinariamente mediante convocação de seu Coordenador.

§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho da Formação Inicial e Continuada de Professores dos povos do Campo, das Águas e das Florestas é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do Grupo de Trabalho terá o voto de qualidade.

Art. 4º O Grupo de Trabalho contará com o apoio técnico e administrativo da SECADI/MEC, sem prejuízo do apoio de outros órgãos.

Art. 5º O Grupo de Trabalho disporá do prazo de 180 dias, para conclusão das atividades definidas em Plano de Trabalho do Grupo de Trabalho, contado da data de realização da sua primeira reunião, permitida a prorrogação por prazo determinado, por meio de ato da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.

Parágrafo único. Os produtos das atividades definidas no Plano de Trabalho serão encaminhados para análise da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, no prazo de 30 (trinta) dias, após o término de cada atividade.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI

Secretária

RESOLUÇÃO N° 5, de 20 de fevereiro de 2024

Institui o Grupo de Trabalho da Pedagogia da Alternância e da Formação em Alternância no âmbito da Comissão Nacional de Educação do Campo - CONEC

A PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, §1º da Portaria nº 990, de 23 de maio de 2023,

CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 23000.042258/2023-83 resolve:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho da Pedagogia da Alternância e da Formação em Alternância no âmbito da Comissão Nacional de Educação do Campo - CONEC, de caráter consultivo, com contribuições específicas relacionadas à implementação, à avaliação ou monitoramento de Políticas Públicas que venham contribuir para o reconhecimento, fortalecimento e ampliação das instituições públicas e comunitárias que adotam a Pedagogia da Alternância ou formação por alternância no âmbito das políticas de Educação Básica, Profissional, Tecnológica e Superior, destinadas às populações do campo, das águas e das florestas.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por 1 (um) representante titular e 1 (um) representante suplente dos seguintes órgãos e entidades:

I - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - SECADI/MEC;

II - Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica - DPDI/SEB/MEC;

III - Secretaria de Educação Superior - SESU/MEC;

IV - Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC/MEC;

V - Diretoria de Gestão Fundos e Benefício do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;

VI - Comissão Nacional de Educação do Campo - CONEC;

VII - Instituições de Ensino Superior que ofertam cursos de Educação do Campo por região;

VIII - Fórum Nacional de Educação do Campo - FONEC;

IX -União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil - UNEFAB, um por região;

X - Instituto dos Centros Familiares de Formação por Alternância do Brasil - ICEFAS, um por região;

XI - Movimentos Sociais da CONEC (MPA e CNS).

§ 1º O Grupo de Trabalho é coordenado pelo/pela titular da Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação de Educação Ambiental e, em suas ausências e seus impedimentos, pelo/pela titular da Coordenação Geral de Educação do Campo.

§ 2º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos, ministérios e entidades públicas e privadas, bem como movimentos sociais/Fóruns de Educação do Campo e especialistas de notório conhecimento na matéria para participarem das reuniões.

§ 3º Os representantes não farão jus a qualquer espécie de remuneração por sua participação no Grupo de Trabalho.

§ 4º Os representantes do Grupo de Trabalho que são natos da CONEC serão designados por meio de ato do Presidente da CONEC.

§ 5º Os representantes titulares e suplentes serão designados por ato da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, mediante indicação dos titulares dos órgãos e entidades.

Art. 3º O Grupo de Trabalho se reunirá, ordinariamente, presencialmente, duas vezes ao ano e, extraordinariamente por videoconferência, mediante convocação de seu Coordenador.

§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do Grupo de Trabalho terá o voto de qualidade.

Art. 4º O Grupo de Trabalho contará com o apoio técnico e administrativo da SECADI/MEC, sem prejuízo do apoio de outros órgãos.

Art. 5º O Grupo de Trabalho disporá do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão das atividades definidas em Plano de Trabalho do Grupo de Trabalho, contado da data de realização da sua primeira reunião, permitida a prorrogação por prazo determinado, por meio de ato da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.

Parágrafo único. Os produtos das atividades definidas no Plano de Trabalho serão encaminhados para análise da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, no prazo de 30 (trinta) dias, após o término de cada atividade.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI

Secretária