ATO Nº 1, DE 3 de maio de 2024

A MR2 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. - CNPJ: 08.872.799/0001-18, torna público o Regulamento Interno Armazém Geral, Memorial Descritivo/Declarações Armazém Geral e Tarifa Remuneratória Armazém Geral.

SIDNEY DE MIRANDA HEUSI

Sócio

Rafael Messias Rosa

sócio

ANEXOS

Regulamento Interno Armazém Geral

A sociedade empresária limitada MR2 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., registrada na Junta Comercial do Estado Santa Catarina, sob nº NIRE 42203927359, inscrita no CNPJ nº 08.872.799/0001-18, estabelecida na Avenida Mario Uriarte, n. 1511, Galpão 1, Bloco A, Cordeiros, Itajai/SC, CEP 88311-740, representada pelos sócios SIDNEY DE MIRANDA HEUSI, brasileiro, solteiro, natural de Curitiba/PR, nascido em 17/09/1966, empresário, residente e domiciliado a Rua Izidoro Raimundo de Oliveira, nº 98, Centro na cidade de Itajai/SC, CEP 88302-070, CI n. x.503.0xx, expedida pela SSP/SC e do CPF n. xxx.561.239-xx; e RAFAEL MESSIAS ROSA, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, nascido em 27/11/1970, empresário, residente e domiciliado a Rua Raul Machado, n. 703, Cidade Nova, n a cidade de Itajai/SC, CEP 88308-370, CI nº x2937xx, expedida pela SSP/SC e do CPF n. xxx.170.609-xx, estabelece as normas que regerão sua atividade de ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS da seguinte forma: Cláusula Primeira - Serão recebidos em depósito mercadorias, produtos diversos tais como: Placas e Inversores Fotovoltaicos, Peças e equipamentos Diversos de reposição ferroviária (Peças, equipamentos, rodas, trilhos) Tubos e bobinas de tamanhos e Aços diversos, Equipamentos eletrônicos, e afins. Parágrafo Primeiro - Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários ás disposições legais. Cláusula Segunda - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: 1- Quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e 2- Se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. Cláusula Terceira - A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como de força maior. Cláusula Quarta - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem de depositante, de seu procurador ou de seu preposto e será dirigida á empresa, que emitirá um documento l especial (denominado Recibo do Depósito) contendo: a) Quantidade. b) Especificação; c) Classificação; d) Marca; e) Peso; f) Acondicionamento. Cláusula Quinta - As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveria ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Cláusula Sexta - O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrant serão regidos pelas disposições do artigo §1º da IN 17/2013. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como horário de funcionamento dos armazéns gerais e também nos casos omissos serão regidos pelos usos e costumes comerciais, de acordo com a norma e legislação vigente. Itajaí/SC, 03 de Maio de 2024. SIDNEY DE MIRANDA HEUSI - RAFAEL MESSIAS ROSA. Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - Certifico o Registro em 17/05/2024 - Arquivamento 20244139024. LUCIANO LEITE KOWALSKI - Secretário-Geral.

Memorial Descritivo/Declarações Armazém Geral

A sociedade empresária limitada MR2 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado Santa Catarina, sob nº NIRE 42203927359, inscrita no CNPJ nº 08.872.799/0001-18, estabelecida na Avenida Mario Uriarte, n. 1511, Galpão 1, Bloco A, Cordeiros, Itajaí/SC, CEP 88311-740, representada pelos sócios SIDNEY DE MIRANDA HEUSI, brasileiro, solteiro, natural de Curitiba/PR, nascido em 17/09/1966, empresário, residente e domiciliado a Rua Izidoro Raimundo de Oliveira, nº 98, Centro na cidade de Itajaí/SC, CEP 88302-070, CI n. x.503.0xx, expedida pela SSP/SC e do CPF n. xxx.561.239-xx; e RAFAEL MESSIAS ROSA, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, nascido em 27/11/1970, empresário, residente e domiciliado a Rua Raul Machado, n. 703, Cidade Nova, n a cidade de Itajaí/SC, CEP 88308-370, CI nº x2937xx, expedida pela SSP/SC e do CPF n. xxx.170.609-xx, estabelece as normas a seguir: ENDEREÇO: O armazém geral estará estabelecido no endereço Avenida Mario Uriarte, n. 1511, Galpão 1, Bloco A, Cordeiros, Itajaí/SC, CEP 88311-740. CAPITAL SOCIAL - O capital social destacado para esta operação será de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). CAPACIDADE - O galpão é composto por 900 m² de área direcionada para armazenamento e mais 100 m² de área voltada para a parte administrativa, totalizando 1000 m² de área interna para cada galpão. COMODIDADE - A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere á estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA - De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS - Serão recebidos em depósito mercadorias e produtos diversos tais como: Placas e Inversores Fotovoltaicos, Peças e equipamentos Diversos de reposição ferroviária (Peças, equipamentos, rodas, trilhos) Tubos e bobinas de tamanhos e Aços diversos e Equipamentos eletrônicos e afins.

DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS:

Tipo

Quantidade

Capacidade

Modo

- Empilhadeira Elétrica

01

3,5 Ton

locação

- Empilhadeira a Gás

01

5,0 Ton

locação

- Paleteira Elétrica

01

1,5 Ton

Próprio

- Paleteiras Manuais

03

2,0 Ton

próprio

- Munk Madal 45

01

10,9Ton

locação

OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE O ARMAZÉM GERAL - O Armazém se proporá a receber carga seca, produtos acabados e inacabados de terceiros, nacional e importado; - Não serão armazenados produtos perigosos, químicos e controlados em nenhuma hipótese; - Fazer a recepção e descarregar; - Fazer controle Fiscal dos produtos; - Conferir os produtos recebidos e fazer a guarda e conservação dos mesmos; - Fazer controle de estoque detalhado; - O Armazém poderá recusar produtos em virtude de falta de espaço ou das condições que elas se acharem, podendo danificar os já armazenados; - Fazer etiquetagem, separação; - As Mercadorias serão devolvidas, total ou parcialmente, tão logo sejam solicitadas, observadas as seguintes condições: Desde que tenham sido pagas todas as Tarifas, seguros, e quaisquer despesas havidas , para sua armazenagem conservação e movimentação. Para que se firme verdade, assino a presente declaração e assumo a responsabilidade da informação prestada sob as penas da Lei (Artigo 299 do Código Penal). Itajaí/SC, 03 de Maio de 2024. SIDNEY DE MIRANDA HEUSI - RAFAEL MESSIAS ROSA. Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - Certifico o Registro em 21/05/2024 - Arquivamento 20244138982. LUCIANO LEITE KOWALSKI - Secretário-Geral.

Tarifa Remuneratória Armazém Geral

A sociedade empresária limitada MR2 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado Santa Catarina, sob nº NIRE 42203927359, inscrita no CNPJ nº 08.872.799/0001-18, estabelecida na Avenida Mario Uriarte, n. 1511, Galpão 1, Bloco A, Cordeiros, Itajai/SC, CEP 88311-740, representada pelos sócios SIDNEY DE MIRANDA HEUSI, brasileiro, solteiro, natural de Curitiba/PR, nascido em 17/09/1966, empresário, residente e domiciliado a Rua Izidoro Raimundo de Oliveira, nº 98, Centro na cidade de Itajai/SC, CEP 88302-070, CI n. x.503.0xx, expedida pela SSP/SC e do CPF n. xxx.561.239-xx; e RAFAEL MESSIAS ROSA, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, nascido em 27/11/1970, empresário, residente e domiciliado a Rua Raul Machado, n. 703, Cidade Nova, n a cidade de Itajai/SC, CEP 88308-370, CI nº x2937xx, expedida pela SSP/SC e do CPF n. xxx.170.609-xx, estabelece abaixo:

TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS:

ITEM

ORIGEM

DESCRIÇÂO

VALOR R$

1.0

RECEBIMENTO CARGA

CARGA PALLETIZADA

R$ 530,00

CARGA SOLTA

R$ 720,00

2.0

EXPEDIÇÂO CARGA

CARGA PALLETIZADA

R$ 530,00

CARGA SOLTA

R$ 720,00

3.0

ARMAZENAGEM

POSIÇÃO PALLET DIA

R$ 2,30

CARGA SOLTA / TON DIA

R$ 2,50

4.0

SEGURO

- Aplicar sobre vlr. da Mercadoria na entrada

0,10%

5.0

SEPARAÇÃO de CARGA

- Por Peça

R$ 1,50

- Separação por Pallet / Ton

R$ 10,50

6.0

ETIQUETAGEM

- Aplicação de etiquetas fornecidas pelo Cliente-por Caixa

R$ 0,15

- Fornecimento de Etiquetas

R$ 0,30

7.0

PALLETIZAÇÃO

- Pallet comum - reciclado (pouca resistencia)

R$ 25,00

- Pallet PBR 100 x 120

R$ 35,00

- Aplicação de Filme Strech - por pallet

R$ 34,00

* Faturamento 15 dias ( quinzenal)

HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO ARMAZEM

SEG A SEX - 08:00 AS 12:00 DAS 13:30 AS 18:00

Itajaí-SC, 03 de maio de 2024. SIDNEY DE MIRANDA HEUSI - RAFAEL MESSIAS ROSA. Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - Certifico o Registro em 17/05/2024 - Arquivamento 20244138990. LUCIANO LEITE KOWALSKI - Secretário-Geral.