PAUTA DA 14ª SESSÃO PLENÁRIA

a ser realizada EM 24 de outubro de 2024

A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 24 de outubro de 2024, a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, 1º andar, Sala de Reuniões Janaína Romão, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia.

Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.

Processos da Sessão Plenária do dia 24/10/2024:

N°

REQUERIMENTO

TIPO

NOME

CONSELHEIRA (O) RELATORA (O)

MOTIVAÇÃO

1

2002.01.07541

R

A

Nelma Maria Antunes Vianna

Ruben Viannapost mortem

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 01

2

2002.01.10587

R

A

Ercília de Queiroz Arão

Ary Ambrosio Arãopost mortem

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 01

3

2003.01.18452

A

José Rudivaldo da Silva Gomes

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 01 - Saneamento

4

2004.01.43816

R

A

Roberto Ubirajara Rosa de Souza

Mario de Souzapost mortem

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 01

5

2004.02.47203

A

Mauricio Rodrigues

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 01 - adiado

6

2004.02.47238

A

Regina Celia da Silva Cruz

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 01 - adiado

7

2005.01.49566

A

Antonio Gomes da Silva

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 01 - adiado

8

2005.01.50402

A

Edmilson Barbosapost mortem

Rita Maria de Miranda Sipahi vista Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco 01 - adiado

9

2006.01.52321

R

A

Cristina Silva Caldeira

Valdemar dos Santos Caldeirapost mortem

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 01

10

2006.01.53122

R

A

Hermes Figueiredo

Eduardo Figueiredopost mortem

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 01

11

2006.01.53374

R

A

Matilde de Oliveira Bitencourt

Eustaquio Ovando Bitencourtpost mortem

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 01

12

2006.01.53542

R

A

Wilmar Cardoso dos Santos

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 01

13

2006.01.54051

A

Nobue Ishii Mitani Darras

Rafaelo Abritta

Bloco 01

14

2006.01.54322

R

A

Odaleia Augusto Sorte

Etelvino Ferreira de Limapost mortem

Rodrigo Lentz

Bloco 01

15

2007.01 .56490

A

Antonio Ernesto da Silva Braccinpost mortem

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 01

16

2007.01.58703

A

José Elias Pinho de Oliveira

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 01

17

2007.01.58784

A

Francisco José Cavalcanti de Albuquerque Lacerda

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 01

18

2007.01.59139

A

Agenor Costa do Nascimentopost mortem

Rafaelo Abritta

Bloco 01

19

2007.01.59143

R

A

Bisaida Maria Brito Rojas e outros

João Pirespost mortem

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 01

20

2007.01.59581

A

Walter Motta Ferreira

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 01

21

2007.01.60334

A

Iran Caetano

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 01

22

2007.01.60416

A

Eclison Tito Silva

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 01

23

2007.01.60437

A

Ady Vieira Filhopost mortem

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 01

24

2008.01.60665

R

A

Francinete Palheta Leão de Sales

Claudio Augusto Neves Leão de Salespost mortem

Rodrigo Lentz

Bloco 01

25

2008.01.60855

A

Napoleão Cavalcante Furtado

Rafaelo Abritta

Bloco 01

26

2008.01.60988

A

Roberto José Moreira

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 01

27

2008.01.61159

A

Raimundo Gomes de Sousa

Rafaelo Abritta

Bloco 01

28

2008.01.61191

A

Roberto Haroldo Accioly Fragellipost mortem

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 01

29

2008.01.61208

R

A

Maria da Penha Saraiva

Juarez Tavora Barrosopost mortem

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 01

30

2008.01.61956

A

Gilberto Telmo Sidney Marques

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 01

31

2008.01.62930

R

A

Paulo Roberto de Salles Vieira e outros

Benedito Vieirapost mortem

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 01

32

2008.17.63178

A

Olympio José Trindade Serra

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 01

33

2014.01.74144

A

Nivaldo Cabral de Sousa

Rodrigo Lentz

Bloco 01 - tramitação prioritária

34

2002.01.12289

A

Hamilton Angelo Lisboa Barata

Rodrigo Lentz

Bloco 02

35

2003.01.24201

A

Manoel Rosa Claudino

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 02

36

2006.01.53366

A

Luiz Francisco de Assis

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 02

37

2006.01.53967

A

Claudio José Torres Vouga

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 02

38

2006.01.54127

A

Jorge Emygdio da Silva

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 02

39

2006.01.54246

R

A

Doralicia Lopez dos Santos

Argemiro Francisco Realpost mortem

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 02

40

2006.01.54927

A

Sidney Alvim

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 02

41

2007.01.56528

A

Silas Quirino de Sa

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 02

42

2007.01.56761

R

A

Maria Joana de Oliveira Souza

Valdevino de Oliveirapost mortem

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 02

43

2007.01.57416

A

Pedro Bernardo Lopespost mortem

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 02

44

2007.01.57417

A

Silvério Keiler Silvestrinpost mortem

Rafaelo Abritta

Bloco 02

45

2007.01.57743

A

Antonio Luiz Pereira Mattos

Rodrigo Lentz

Bloco 02

46

2007.01.57791

A

Ernani de Figueiredo Teixeira

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 02

47

2007.01.58403

R

A

Ana Maria Rosa de Jesus Valadão

Rubens Pedro Valadãopost mortem

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 02

48

2007.01.58602

R

A

Cleucir Menim Gulart

Feliciano Gulartpost mortem

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 02

49

2007.01.59926

A

Deusimar Campos de Souza

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 02

50

2007.01.60005

R

A

Maria Magalhães Batista

Jurandy José Batistapost mortem

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 02

51

2007.01.60426

A

Neri Munaro

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 02

52

2007.01.60427

A

João Sérgio Canterlepost mortem

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 02

53

2008.01.60464

A

Milton de Souza Lima

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 02

54

2008.01.60827

A

José Evandro Nogueira da Silva

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 02

55

2008.01.60886

A

Júlio César de Lima Prates

Rafaelo Abritta

Bloco 02

56

2008.01.60972

A

Agostinho Rhoden

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 02

57

2008.01.61165

A

Sebastião Evangelista de Rezende

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 02

58

2008.01.61171

R

A

Dianari Marinho Costa

Fernando Benedito Costapost mortem

Rafaelo Abritta

Bloco 02

59

2008.01.61378

A

Luiz Carlos Smanhoto

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 02

60

2008.01.61380

A

Durvalino Rodrigues Novaes

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 02