MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO DO MINISTÉRIO

DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚPLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O INSTITUTO

DIPLOMÁTICO DE CABO VERDE DO MINISTÉRIO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS,

COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL DA REPÚBLICA DE CABO VERDE

O Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e O Instituto Diplomático de Cabo Verde do Ministério de Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional da República de Cabo Verde (doravante denominados "Participantes"),

MANIFESTANDO o desejo de estreitar sua amizade e colaboração acadêmico-diplomática;

RECONHECENDO o importante papel da cooperação na área da formação e treinamento diplomático, com base no respeito mútuo, na confiança e na consideração dos interesses de ambos os Participantes; e

RECONHECENDO a necessidade do reforço da cooperação existente entre os Participantes no domínio da formação do pessoal diplomático;

CHEGARAM AO SEGUINTE ENTENDIMENTO:

PARÁGRAFO 1º

1. O presente Memorando de Entendimento tem por objetivo fortalecer as condições para a cooperação entre os Participantes no domínio da formação, treinamento e capacitação diplomática.

2. A cooperação sob o presente Memorando de Entendimento será desenvolvida com base nos princípios de reciprocidade e benefício mútuo, de forma voluntária.

PARÁGRAFO 2º

1. Os Participantes darão prioridade à capacitação do pessoal diplomático nas áreas de política externa, bem como de outras áreas relevantes para a atividade diplomática.

2. Os Participantes envidarão esforços para manterem-se mutuamente informados sobre temas relacionados à técnica de ensino e pesquisa nas áreas de sua atuação, bem como buscarão promover intercâmbio de publicações relevantes.

PARÁGRAFO 3º

Os Participantes poderão realizar atividades de colaboração por meio das seguintes modalidades:

a) participação de jovens em cursos para diplomatas estrangeiros oferecidos pelos Participantes em suas respectivas instituições diplomáticas, em modo presencial ou remoto;

b) realização de videoconferências entre as respectivas academias diplomáticas, bem como exercícios práticos para intercambiar e enriquecer experiências acadêmicas;

c) intercâmbio de informações e experiências sobre metodologias e instrumentos de capacitação acadêmico-diplomática;

d) organização de conferências magistrais sobre temas de interesse comum, por ocasião de visitas oficiais ou de alto nível de representantes de um dos Participantes ao Estado do outro Participante;

e) intercâmbio de informações sobre atividades de interesse comum, especialmente aquelas relacionadas à participação em reuniões regionais e internacionais que envolvam academias diplomáticas e outros institutos de capacitação diplomática;

f) organização de encontros, cursos e seminários conjuntos, que poderão ocorrer alternadamente nos dois países, sobre temas de interesse comum, especialmente os que envolvam representantes dos respectivos ministérios e das missões diplomáticas ou de outras instituições diplomáticas dos dois países; e

g) quaisquer outras formas de cooperação que venham a ser decididas em conjunto pelos Participantes ou no âmbito de iniciativas envolvendo a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

2. Os Participantes poderão estabelecer, por consentimento mútuo, planos de trabalho para detalhar projetos a serem desenvolvidos no âmbito do presente Memorando de Entendimento.

PARÁGRAFO 4º

1. Os custos financeiros das atividades no âmbito do presente Memorando de Entendimento serão acordados entre os Participantes, em conformidade com as respectivas disponibilidades orçamentárias ordinárias.

2. Este Memorando de Entendimento não implica qualquer transferência de recursos financeiros entre os Participantes.

PARÁGRAFO 5º

Este Memorando de Entendimento não criará quaisquer obrigações legais, financeiras ou de outra natureza aos Participantes e suas atividades serão implementadas de acordo com suas respectivas leis, regulamentos e regras aplicáveis.

PARÁGRAFO 6º

1. O presente Memorando de Entendimento produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura e permanecerá válido por período de 5 (cinco) anos, sendo automaticamente renovado por iguais períodos.

2. Qualquer dos Participantes poderá decidir terminar o presente Memorando de Entendimento, mediante notificação ao outro Participante, por escrito, por via diplomática, com antecedência de no mínimo 90 (noventa) dias antes da data pretendida para seu término. O término do presente Memorando de Entendimento não afetará a conclusão de atividades ou projetos em execução e/ou acordados durante a sua validade, salvo se os Participantes decidirem em contrário, por consentimento mútuo.

PARÁGRAFO 7º

1. Este Memorando de Entendimento poderá ser modificado por consentimento mútuo dos Participantes, mediante comunicação escrita, por via diplomática.

2. Divergências de interpretação dos termos deste Memorando de Entendimento serão resolvidas amigavelmente, por meio de consultas diretas entre os Participantes.

Assinado em Praia, em 12 de março de 2024, em dois exemplares originais, em língua portuguesa.

Carlos Sérgio Sobral Duarte

Secretário de África e Oriente Médio

António João Nascimento

Diretor-Geral do Instituto Diplomático de Cabo Verde