PORTARIA Nº 19/CPesFN, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares abaixo mencionados:

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

06DEZ2023

SO-FN-EF 87.1571.28 LUCIO DAVID FARINACEO DE SOUZA JAQUES;

SO-FN-EF 95.0435.43 MAURO JOSÉ DI CARLANTONIO; e

SO-FN-IF 87.3350.85 IZAIAS DIAS FERREIRA.

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

14DEZ2023

SO-FN-IF 95.0427.09 EDUARDO DA MOTTA SILVA

CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES

18DEZ2023

SO-FN-IF 87.1568.65 JEAN CARLOS OLIVEIRA MENDES

Art. 2º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares abaixo mencionados:

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

06DEZ2023

SO-FN-EF 85.6076.90 ALEXANDRE KNUPPE DE AZEVEDO

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

07DEZ2023

2ºSG-FN-MO 87.1839.43 IVANILDO BARBOSA DOS SANTOS

2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

07DEZ2023

SO-FN-MO 87.1398.63 VANDERLEI DA SILVA SANTOS

Art. 3º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR

12DEZ2023

SO-FN-IF 86.2381.16 LUIS ANTONIO ALVES SOARES

Art. 4º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:

GRUPO AÉRO NAVAL DE MANUTENÇÃO

18DEZ2023

SO-FN-AV-MV 86.6090.68 ANDRÉ REIS TORRES

Art. 5º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I – Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II – Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS