EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.373/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JURANDIR THEISEN, 14.077.882/0001-06, INT0C98, FRMEP00269412024, 683-12; JCT1C33, FRMEP00286702024, 683-12; MAOMA TRANSPORTES LTDA, 02.946.244/0001-97, CJW8G86, FRMEP00282082024, 683-12; MARCIO ZIMIANI DA SILVA, ***.939.011-**, AUJ1F52, FRMEP00282112024, 683-12; LUIS ANTONIO DESSANTI, ***.258.689-**, QAH1J63, FRMEP00282672024, 683-12; M A TRANSPORTES LTDA, 31.655.264/0001-07, OAZ6040, FRMEP00256842024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGD6C27, FRMEP00264752024, 683-12; SGC5D45, FRMEP00265952024, 683-12; MARCIANO WANDERLEI HAMESTER, ***.908.950-**, MIW3A50, FRMEP00270262024, 683-12; MARCIO RODRIGO CORREA BOETEGE, ***.874.690-**, IMT0E46, FRMEP00281282024, 683-12; LUNE TRANSPORTES LTDA, 10.606.053/0001-04, PME1G97, FRMEP00281732024, 683-12; LOGAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE GAS S/A, 11.893.134/0001-03, QUY4E23, FRMEP00283512024, 683-13; JUCILEIDE RUFINO COURA PEREIRA, ***.727.804-**, FUE9209, FRMEP00287132024, 683-12; LUIZ GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MHW7499, FRMEP00276582024, 683-13; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SEZ3B47, FRMEP00255982024, 683-13; SET4E25, FRMEP00263522024, 683-12; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRN6C27, FRMEP00264222024, 683-12; JOSE CLEMILDO MARTINS PEREIRA, ***.348.272-**, QLY0B66, FRMEP00266262024, 683-12; MAGER ROCHA DE MOURA, ***.921.450-**, AWZ2H84, FRMEP00266882024, 683-12; DSX TRANSPORTES LTDA, 05.248.363/0001-64, JCW0J02, FRMEP00272402024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT