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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21744/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

WESLEY AUGUSTO DA SILVA, ***.395.448-**, BTS4600, FRMEP00270322024, 683-12; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYK7A59, FRMEP00274852024, 683-12; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNG7D80, FRMEP00270332024, 683-12; BERNARDO SCHAPPO, ***.748.169-**, STN1E18, FRMEP00250362024, 683-12; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, FXC5H07, FRMEP00250312024, 683-13; MARIA ZILA MACEDO MONTI & CIA LTDA, 64.381.320/0001-11, OQA3663, FRMEP00251092024, 683-11; MURILO CHAPINOTI, ***.724.286-**, HJF4180, FRMEP00248942024, 683-12; TRANSHOW TRANSPORTES LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUCAO LTDA, 03.290.322/0001-00, EFA4E42, FRMEP00275512024, 683-13; EDER ROBERTO PELLEGATTI, 07.803.798/0001-59, CUC7331, FRMEP00276332024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21743/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, MLL8888, FRMEV02285602024, 606-82; TRANSPORTES 2 DE JULHO LTDA, 01.149.601/0001-23, RLC8B31, FRMEV02306102024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCC5466, FRMEV02312032024, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RXT1B76, FRMEV02297162024, 606-82; RXV9I44, FRMEV02099902024, 606-82; RXP2F06, FRMEV02309372024, 606-82; RYI7D60, FRMEV02345752024, 606-82; RLN6F54, FRMEV02177002024, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYJ6A10, FRMEV02289512024, 606-82; REA6G98, FRMEV02309182024, 606-82; RYK9J10, FRMEV02332542024, 606-82; RYI8G10, FRMEV02335722024, 606-82; RXL4E10, FRMEV02341122024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RLA8G75, FRMEV02273942024, 606-82; RLP9C96, FRMEV02318372024, 606-82; RXR8D76, FRMEV02319262024, 606-82; RDZ1E19, FRMEV02297802024, 606-82; RXR8D76, FRMEV02283122024, 606-82; TRANSPORTES AHI LTDA, 29.736.326/0001-63, ABL8G08, FRMEV02323682024, 606-82; TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, QCM8680, FRMEV02233292024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE OUTRO ÓRGÃO

Processo Administrativo nº: 5397/2024

Município de Terra de Areia

Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 008/2023, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 006/2023, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para aquisição de 01 (um) Ônibus Rural Escolar do tipo ORE 3, destinado ao transporte escolar no âmbito do Programa Caminho da Escola.

Empresa Fornecedora: On-Highway Brasil Ltda, CNPJ: 36.519.422/0001-15

Valor total: R$ 469.499,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e noventa e nove reais).

Data de Homologação: 16 de setembro de 2024

Autoridade Homologadora: Aluísio Curtinove Teixeira, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE OUTRO ÓRGÃO

Processo Administrativo nº: 4309/2024

Município de Terra de Areia

Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 008/2023, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 006/2023, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para aquisição de 02 (dois) Ônibus Rural Escolar do tipo ORE 3, destinados ao transporte escolar no âmbito do Programa Caminho da Escola.

Empresa Fornecedora: On-Highway Brasil Ltda, CNPJ: 36.519.422/0001-15

Valor total: R$ 938.998,00 (novecentos e trinta e oito mil, novecentos e noventa e oito reais).

Data de Homologação: 16 de setembro de 2024

Autoridade Homologadora: Aluísio Curtinove Teixeira, Prefeito Municipal.
AVISO DE ALTERAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023

Errata do Contrato Administrativo nº 001.074.2023, oriundo da Tomada de Preços nº 001/2023, Processo nº 074/2023, o qual tem como objeto a "contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia, com utilização de mão de obra para execução de pavimentação em CBUQ na Rua Téofilo Sinfrônio do Couto e na Rua do Rosário e travessas - conforme Planilha Orçamentária, cronogramas Físico Financeiro, Memória de cálculo de quantidades, Memorial Descritivo e Especificações Técnicas, conforme especificações constantes nos autos do Processo Administrativo, vinculado aos contratos de repasse nº 915022/2021/MDR/CAIXA e 920206/2021/MDR/CAIXA": Na Cláusula Segunda, no item 2.1 do Contrato Administrativo nº 001.074.2023, onde se lê: "Os serviços contratados serão executados sob o regime de Empreitada Por Preço Item", leia-se: "Os serviços contratados serão executados sob o regime de Empreitada Por Preço Global", passando o item 2.1 da Cláusula Segunda a vigorar com a seguinte redação: Permanecem inalterados os demais termos do Contrato Administrativo.

Santo Antônio do Grama-MG, 17 de setembro de 2024.

LETÍCIA MARIA TEIXEIRA PEREIRA

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 2/2024

A Prefeitura Municipal De Mateus Leme/MG, por meio da sua Assessoria de Licitações e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará a próxima sessão referente a Concorrência 02/2024, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na execução de construção de três escolas - Projeto Mãos Dadas. A abertura está prevista para o dia 23/09/2024, às 09:30 horas, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. ao preço de R$10,00 e/ou gratuitamente pelo site www.mateusleme.mg.gov.br. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805.

Mateus Leme, 17 de setembro de 2024.

GIANCARLO FRANCISCO DE CARVALHO

Assessoria de Licitações e Contratos
EDITAL DE CITAÇÃO

O(a)s Presidentes das Comissões Disciplinares designadas pelas: Portaria de Corregedoria nº 141, de 11 de maio de 2023, publicada no BS nº 05 A de 12/05/2023; Portaria nº 320, de 16 de novembro de 2023, publicada no BS nº 11F de 17/11/2023 e Portaria nº 76, de 11 de abril de 2024, publicada no BS nº 72 de 15/04/2024, todas do Corregedor-Chefe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 161 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CITA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. WASHINGTON LUIS RODRIGUES, CPF 090.***.***-92, o intimando a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia consoante autos do Processo Disciplinar nº 02001.000807/2022-81 e igualmente em 10 (dez) dias, as respectivas defesas escritas conforme autos dos Processos Disciplinares nº 02001.038302/2023-71 e nº 02018.001868/2021-04, via e-mail, por meio do endereço eletrônico coger.cpad@ibama.gov.br. Na impossibilidade, pode-se protocolar documento na Corregedoria, situada no SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900. Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, mediante cadastro no endereço eletrônico: https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_ logar&id_orgao_acesso_externo=0.

RENATA LUIZA MIRANDA BARROS NUNES DE SOUSA

Presidente de Comissão
AVISo DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2024 CP

OBJETO: Realização de Procedimento Auxiliar de Credenciamento, visando a formação de um banco de Prestadoras de Serviços de Saúde, através as Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, em conformidade com a Lei Federal Nº 14.133/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 523/2022 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS, com a finalidade de contratar empresas ou profissionais especializadas na prestação de serviços de saúde, incluindo prestadores na área de exames, consultas especializadas e demais procedimentos de saúde de forma a propiciar atendimento especializados nas sedes dos contratados. Sessão Pública ás 09h do dia 14/10/2024. O edital e todos anexos estão disponível download no endereço eletrônico:

https://www.riachodacruz.rn.gov.br/ ou pelo email: licitacao@riachodacruz.rn.gov.br

Riacho da Cruz, 17 de setembro de 2024.

ANDERSON RAPHAEL SILVA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação
Extrato DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de objetivos nº 01/2024 para incluir o Hospital Universitário da Universidade Federal de Roraima aos Hospitais Universitários Federais que integram a Rede Ebserh no âmbito do Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais Integrantes do Sistema Único de Saúde (PRHOSUS).

OBJETO: aditar o Contrato de Objetivos nº 01/2024 para incluir o Hospital Universitário da Universidade Federal de Roraima entre os Hospitais Universitários Federais da Rede Ebserh, no âmbito do Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços prestados por Hospitais Universitários Federais, integrantes do Sistema Único de Saúde (PRHOSUS).

DATA DE ASSINATURA: 13 de setembro de 2024.

SIGNATÁRIOS: NÍSIA TRINDADE LIMA - Ministra de Estado da Saúde e ARTHUR CHIORO - Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21857/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBM6F06, FRMEP00275232024, 683-12; VALDECIR DECONTO, ***.508.010-**, OBS2A75, FRMEP00271942024, 683-12; VILAS BOAS CHAVES & CIA LTDA, 11.323.447/0001-18, ATX0I04, FRMEP00270092024, 683-12; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RMQ3c48, FRMEP00273712024, 683-12; TRANSPORTES LCM LTDA, 62.738.653/0001-20, CUD7769, FRMEP00270962024, 683-12; TRANSPORTES GUOLLO & MEDEIROS LTDA, 37.909.222/0001-31, MJK2F85, FRMEP00273132024, 683-12; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAO9449, FRMEP00273142024, 683-12; TRANSPORTES RODOVIARIOS DARGEL. LTDA, 02.816.653/0001-79, BBN4J22, FRMEP00269832024, 683-12; WINSTON TRANSPORTES LTDA, 08.955.576/0001-14, RBI3J81, FRMEP00272132024, 683-12; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0001-29, PWS9A26, FRMEP00274662024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20949/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

THIAGO MELGES FERNANDES, ***.364.308-**, , FREVP00367282024, 773-0; SUPER MAQUINA MEGA TRANSPORTES LTDA, 45.874.137/0001-03, , FREVP00402032024, 773-0; SAMUEL BERNARDES DE ANDRADE, ***.475.306-**, , FREVP00399722024, 773-0; RVS COMERCIAL E SERVICOS LTDA, 17.132.174/0001-00, , FREVP00402782024, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP00394732024, 773-0; , FREVP00394842024, 773-0; VWV SIEPIERSKI TRANSPORTES LTDA, 35.133.217/0001-54, , FREVP00403302024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00406362024, 773-0; SANCHES E MARTINS SUPERMERCADOS LTDA, 19.833.059/0001-99, , FREVP00402672024, 773-0; S. G. CURCIO TRANSPORTE E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS, 35.810.814/0001-76, , FREVP00394792024, 773-0; , FREVP00402162024, 773-0; TRANSPORTADORA SANCHES LTDA, 34.100.620/0001-14, , FREVP00407272024, 773-0; RODO10 TRANSPORTES LTDA, 36.757.212/0001-65, , FREVP00405602024, 773-0; STANG TRANSPORTES LTDA, 07.446.175/0001-76, , FREVP00396692024, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00405692024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO PRÉVIO Nº 9725/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.013687/2024-19

Requerente: Multicare Pharmaceuticals Ltda.

CNPJ: 24.331.585/0001-90

Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1.

Ementa: A Representante Legal da Multicare Pharmaceuticals Ltda. solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para execução da atividade de uso comercial e estudo clínico com organismos geneticamente modificados da classe de risco 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Karime Bicas Rocha Iannini

Coordenador da CTNBioSubstituto
EXTRATO PRÉVIO Nº 9726/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.013532/2024-82

Requerente: SEMPRE AgTech

CQB: 542/21

Assunto: Solicitação de parecer para Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, Soja.

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da SEMPRE AgTech, Samantha Vieira Abbad, solicita parecer técnico da CTNBio para Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, Soja. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 110/2024/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial.

Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBio 12247465, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Karime Bicas Rocha Iannini

Coordenador da CTNBioSubstituto
EXTRATO PRÉVIO Nº 9727/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.013012/2024-70

Requerente: Novozymes Latin America Ltda.

CQB: 035/97

Assunto: Solicitação de parecer para liberação comercial do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, Saccharomyces cerevisiae (SCY021 e SCY022).

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Novozymes Latin America Ltda. solicita parecer técnico da CTNBio para liberação comercial do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, Saccharomyces cerevisiae (SCY021 e SCY022), empregados na produção comercial de etanol com as finalidades de transporte, comercialização, produção industrial, descarte e quaisquer outras atividades relacionada ao propósito do OGM. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 109/2024/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Karime Bicas Rocha Iannini

Coordenador da CTNBioSubstituto
EXTRATO PRÉVIO Nº 9728/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.012998/2024-61

Requerente: Novozymes Latin America Ltda.

CQB: 035/97

Assunto: Solicitação de parecer para liberação comercial do Microrganismo Geneticamente Modificado - MGM Saccharomyces cerevisiae (SCY019).

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Novozymes Latin America Ltda. solicita parecer técnico da CTNBio para liberação comercial do Microrganismo Geneticamente Modificado - MGM Saccharomyces cerevisiae (SCY019), que será empregado na produção comercial de etanol com as finalidades de transporte, comercialização, produção industrial, descarte e quaisquer outras atividades realacionadas ao propósito deste MGM. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 112/2024/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Karime Bicas Rocha Iannini

Coordenador da CTNBio Substituto
EXTRATO PRÉVIO Nº 9730/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.013541/2024-73

Requerente: SEMPRE AgTech

CQB: 542/21

Assunto: Liberação Planejada no Meio Ambiente (RN06)

Ementa: A requerente, através dos preceitos da Resolução Normativa 06, solicita parecer para desenvolver ensaio com algodão geneticamente modificado para resistência a insetos da ordem Lepidoptera e Hemíptera na Unidade operativa de Sta Helena de Goiás/GO. A CTNBio analisará o pedido e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 111/2024/SEI-CTNBio, fica mantido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.013543/2024-62.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

Karime Bicas Rocha Iannini

Coordenador da CTNBio Substituto
EXTRATO PRÉVIO Nº 9731/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.013653/2024-24

Requerente: Syngenta Seeds Ltda.

CQB: 001/96

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Syngenta Seeds Ltda., solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas

dos Barracões 2 e 3, Linha de Preparo de sementes e Câmara fria, dentro da Unidade Básica de Sementes (UBS) e Operações de Campo, referente a Sala Operacional da Unidade de Pesquisa da Syngenta Seeds Ltda. em Uberlândia-MG para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção, transporte, avaliação de produto, detecção e identificação de OGM, descarte, armazenamento e importação para uso em pesquisa com plantas geneticamente modificadas (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 12249847, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Karime Bicas Rocha Iannini

Coordenador da CTNBioSubstituto
EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA. PROCESSO: 02007.002786/2021-06; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Deodato José Ramalho Junior, CPF nº ***.107.333-**, e de outro lado Gedeão Barros de Oliveira , CPF: ***.299.514-**, neste ato representado por seu procurador Isabelle Marinho Quinderé Saraiva, Advogada, inscrito na OAB/CE nº 22.260 D, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do CEARÁ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 18.576,96 (dezoito mil quinhentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-CE (SEI nº 20312422); DATA DAS ASSINATURAS: 30/08/2024 e 12/09/2024, respectivamente.
EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS. PROCESSO: 02009.001588/2024-40; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº XXX.374.217-XX, e de outro lado Adhemar Rossetto, CPF/CNPJ/MF sob o nº ***.295.278-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 8.080,00 (oito mil e oitenta reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 20318442/2024-Supes-ES; DATA DAS ASSINATURAS: 10/09/2024.
EXTRATO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA

Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 10/2024 firmado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, UG/Gestão Descentralizadora: 193034/19211, CNPJ: *****.166/0001-**, e a Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal - PRF , UG/Gestão Descentralizada: 200229/ 00001, CNPJ: *****.494/0153-**.

Objeto: Execução dos Cursos de Autoproteção (CTAP) e de Condução Veicular Operacional (CCVO).

Vigência: Este Termo vigorará até 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura.

Data da assinatura: 12/09/2024.

Assinam: Pelo Ibama: Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça - Presidente, e pela UniPRF: Jefersson Antonio de Oliveira - Diretor da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal.
Edital de Notificação nº 53/2024

A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal dos interessados a seguir relacionados, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo presente Edital, NOTIFICA-O no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, a informar o local e o estado atual dos bens apreendidos, os quais permaneceram sob sua guarda após a apreensão, para fins de apresentação ao IBAMA e incorporação ou destinação final. Não sendo possível a devolução dos bens, haverá a alternativa de recolhimento do valor do bem em pecúnia, em montante corrigido aos valores atuais, devendo para este fim o notificado entrar em contato com a Divisão de Administração e Finanças desta Superintendência (e-mail diaf.mt@ibama.gov.br), dentro do mesmo prazo, para fins de expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU).

O não atendimento da presente notificação implicará na interposição de Ação de Depósito.

INTERESSADO

CNPJ

Nº PROCESSO

Nº AUTO INFRAÇÃO

Nº TERMO DE APREENSÃO/

ESPECIFICAÇÕES

Nº TERMO DE DEPÓSITO

Madeireira Serrana Ltda-ME.

04.300.842/0001-10

02013.007474/2001-58

353720/D

Termo de Apreensão e Depósito Nº 0286971/C

4,903m 3 de abil (mandiocão) em toras.

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.

Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:<https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >.

JOSÉ VESPASIANO LISBOA ASSUMPÇÃO

Superintendente Substituto
EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS. PROCESSO: 02001.034487/2022-63; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado pelo seu Superintendente Substituto JOSE VESPASIANO LISBOA ASSUMPÇÃO, CPF nº XXX.362.291-XX, e de outro lado COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIÃO DE ARIPUANÃ - COOPEMIGA, CNPJ nº 36.084.594/0001-03, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pela procuradora MARIA CLAUDIA HEMING DOS SANTOS LIRA, OAB/MT nº 21.911; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto de Apoio aos Centro de Triagem de Animais Silvestres-Cetas do IBAMA, localizado em Goiânia/GO; VALOR TOTAL CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 20.636,00 (vinte mil seiscentos e trinta e seis reais), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 15 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-MT (SEI nº 20506598); DATA DA ASSINATURA: 16/09/2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS. PROCESSO: 02016.002381/2023-12; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Geandro Guerreiro Pantoja, e de outro lado Adilberto Fabio Andrade, CPF Nº ***.604.***-82, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama: CETAS/PB, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 48.082,77 (quarenta e oito mil oitenta e dois reais e setenta e sete centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 05 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 20498664/2024-SUPES-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 13/09/2024.
Edital de Notificação nº 4/2024

A Superintendente Substituta do IBAMA no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento, COMUNICA ao interessado a seguir relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação ambiental. Fica o interessado ciente que poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal.

INTERESSADO

CPF/CGC

Nº PROCESSO

termo de Embargo

Roniluci Pereira Teixeira

343.***.***-34

02618.000355/2022-90

7QJ83UW4

O acesso integral ao processo administrativo poderá ser realizado pelo autuado ou seu representante legal, através do Sistema Eletrônico de Informações do IBAMA (SEI/IBAMA) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo" ou através de pedido de vistas e/ou pedido de cópias no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC da Superintendência do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul, em dias úteis, no horário das 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail sac.rs@ibama.gov.br ou pelo telefone (51) 3214-3401.

DIARA MARIA SARTORI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 147/2024 - UASG 158369

Número do Contrato: 204/2022.

Nº Processo: 23466.001122/2020-01.

Contratante: INST.FED.DO RN/CAMPUS NATAL - CENTRAL. Contratado: 04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por finalidade a repactuação de valores ao contrato nº 204/2022-proad/ifrn, nos postos a seguir e em estrita obediência aos preceitos da convenção coletiva nº rn000083/2024 em relação ao valor inicial contratado atualizado.. Vigência: 17/10/2022 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.708.577,68. Data de Assinatura: 16/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024

Pregão Eletrônico nº 019/2024. Processo Licitatório nº 056/2024.

O Município de Mercês/MG, torna público que realizará através da Pregoeira e Equipe de Apoio, Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço Global, para Registro de Preços para prestação de serviços de intervenções elétricas na Rede de Distribuição de energia elétrica da Concessionária Energisa. Abertura da sessão pública foi alterada para às 09h00min do dia 27 de setembro de 2024. Informações: das 08h00min às 17h00min dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (32) 9 9159-0112. Edital: www.licitanet.com.br.

Mercês-MG, 17 de setembro de 2024

WANDERLUCIO BARBOSA

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2024 - UASG 154004

Nº Processo: 23038.000456/2023-42.

Inexigibilidade Nº 4/2024. Contratante: FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR.

Contratado: EX1521777 - BEGELL HOUSE INC. Objeto: Contratação da licença de acesso ao conteúdo disponibilizado pela Begell House, Inc. Publishers, nas condições estabelecidas no termo de referência e proposta comercial. O valor total da contratação é de US$ 9.350.016,15 (nove milhões, trezentos e cinquenta mil dezesseis dólares americanos e quinze centavos) que convertido pela taxa de R$ 5,2675 por dólar americano, no dia 06/06/2024, conforme cotação do banco central, equivale a R$ 49.251.210,07 (quarenta e nove milhões, duzentos e cinquenta e um mil duzentos e dez reais e sete centavos).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/09/2024 a 16/09/2029. Valor Total: US$ 9.350.016,15. Data de Assinatura: 16/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO nº 53/2024

Referente a licitação compartilhada Pregão Eletrônico nº 16/2023, realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari - CONSISA, órgão Gerenciador, e a Ata de Registro de Preços nº 189/2023, para a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR CAMINHONETE PICK-UP CABINE DUPLA. Contratada: J.A. Spohr Comércio de Veículos Ltda. Prazo de vigência até 16 de setembro de 2025. Valor de R$ 266.000,00.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2024-PMO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2024, OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia Civil para Execução de Obras e Serviços de Pavimentação asfáltica com calçada nos bairros Conjunto Elizabete Sá e Bairro Bodelândia na Zona Urbana do Município de Oeiras-PI. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03.10.2024, HORÁRIO: 09:00h (horário de Brasília). DATA DA RODADA DE LANCES: 03.10.2024, HORÁRIO: 09:15h (horário de Brasília). FONTE DE RECURSOS: Sobra De Recurso Do Avançar Cidades 01 - Contrato De Financiamento Nº 0504513-76. VALOR PREVISTO: R$ 1.435.298,66 (hum milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos). LEI REGENTE 14.133/2021 e suas alterações posteriores. EDITAL: Disponível nos sites: (https://www.licitaoeiraspi.com.br/), (www.tce.pi.gov.br) e (https://www.gov.br/pncp/pt-br). INFORMAÇÕES: Praça das Vitórias, Nº 37 - Bairro Centro - Oeiras - Piauí - CEP: 64.500-000 - Telefone: (89) 3462-2862 - e-mail: cpl.pmoeiras@gmail.com.

Oeiras (PI), 17 de setembro de 2024

Theresa Albano Duarte Franco Pereira

Agente de Contratação

ADRIANO GOMES CAVALCANTE

Secretário Municipal de Infra - Estrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 13/2024. Processo SEI 23213.002493/2024-06. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 156/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO. CNPJ: 10.626.896/0002-53. Contratado(a): Viviane Michelline Veloso Danese, CPF: ***.231.796-**. Objeto: Contratação de Professor(a) Substituto(a) em favor do Campus Ouro Preto. Remuneração Mensal: R$ 7.799,54 (Sete mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos). Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: a partir da publicação deste extrato a 12/03/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Reginato Fernandes dos Santos - Diretor(a) Geral - Contratante; Viviane Michelline Veloso Danese - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 13/09/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 12/2024/CP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA, através do seu Agente de Contratação, torna público que realizará às 10:00, do dia 03 de outubro de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 012/2024/CP. Objeto: Construção de vestiários para modernização do ginásio poliesportivo na sede do município de Catunda-CE, conforme CV 945345/2023 / PT 1088612-99. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ www.catunda.ce.gov.br/ licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3686-1032 ou no endereço: Rua Vila Nau, 715, Centro, Catunda-CE.

Catunda/CE, 17 de setembro de 2024.

Marcio Pinho Borges

Agente de Contratação
Aviso De Licitação

Concorrência Eletrônica Nº 4/2024

O Município de Lagoa de Velhos/RN, através do Agente de Contratação no uso de suas atribuições legais, vem tornar público a abertura do Processo Administrativo nº 1608202402/2024 - na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024, Tipo "Menor Preço Global", objetivando a contratação de empresa para construção de espaço de convivência na frente da UBS de Lagoa de Velhos/RN, em conformidade com Projetos, Memorial de Cálculo, Planilhas e demais anexos do Edital. A abertura das propostas está prevista para o dia 02 de outubro de 2024, às 11h01min. O Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal, à Praça Fabião das Queimadas, nº 700, centro - Lagoa de Velhos/RN, no horário de expediente das 07h00min às 13h00min, em dias úteis, bem como através do fone/fax (84) 3695-0091, e-mail: cpl@lagoadevelhos.rn.gov.br e no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.

Lagoa de Velhos-RN, 17 de setembro de 2024.

Luiz Eduardo Fernandes

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO torna público o sexto termo aditivo ao contrato pmob/190/2023, firmado com a empresa visato construtora e engenharia ltda, oriundo da concorrencia eletrônica nº 015/2023 - prc nº 209/2023. O objeto do termo aditivo é a prorrogação da vigência contratual pelo período de 30 (trinta) dias, vigorando entre os dias 03/09/2024 a 02/10/2024 Data de assinatura: 02/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO torna público o primeiro termo aditivo ao contrato pmob/117/2024, firmado com a empresa r&g minas construtora ltda, oriundo da concorrência eletrônica nº 010/2024 - prc nº 088/2024. O objeto do termo aditivo é acrescer serviços ao contrato, quantitativamente, no montante de R$ 29.936,64 (vinte e nove mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Visa o presente termo acrescer serviços ao contrato, qualitativamente, no montante R$ 27.578,35 (vinte e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos). Data de assinatura: 16/09/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 34/2024

PL 237/2024

SRP Aquisição de carne bovina, suína e outras, pelo prazo de 12 meses. Abertura: 04.10.2024 às 09 horas, horário de Brasília, através da plataforma Licitar Digital - www.licitardigital.com.br. Edital ver site www.brumadinho.mg.gov.br

Avimar Barcelos

Prefeito
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001500/2024-37-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1054.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ESPINOSA/MG, CNPJ nº 18.650.952/0001-16. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO COMPACTADOR. VALOR: R$ 472.250,00. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº ***.081.016-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MILTON BARBOSA LIMA.
Aviso de Revogação

Pregão Eletrônico Nº 29/2024

O Pregoeiro Oficial comunica a suspensão do Pregão Eletrônico nº 00029/2024, que objetiva: contratação de empresa para aquisição de móveis e equipamentos médicos e hospitalares para atender as demandas da secretaria de saúde deste município. Justificativa: Razões de interesse público; considerando ajuste no termo de referência. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no seguinte endereço - Av. Presidente João Pessoa, 47 - Centro - Mogeiro - PB. E-mail: licitacaomogeiro@uol.com.br/compras.cotacoes@outlook.com.

Mogeiro - PB, 16 de Setembro de 2024.

Flaviano Clebson Araújo

Pregoeiro