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PORTARIA N° 1.451, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora KATIA DE SOUZA E ALMEIDA BIZZO SCHAEFER, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para participar como palestrante do I Congresso Internacional de Psicomotricidade, na Cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 17 a 21 de outubro de 2024, trânsito incluso, com ônus para o Colégio Pedro II (diárias e passagens).

Processo 23040.003624/2024-93

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.616, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.045188/2022-15, resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, matrícula SIAPE nº ***19**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor ANTÔNIO GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº ***09**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 26 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.227, DE 9 DE setembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI nº 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 08 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de março de 2024, edição nº 48, seção 2 (SEI nº 6940722);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 324, de 16 de abril de 2021, publicada no BEIDPU de 19 de abril de 2021, edição nº 74, que institui a Política de Proteção de Dados Pessoais na Defensoria Pública da União - DPU (SEI nº 4386718);

Considerando a Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no DOU de 6 de agosto de 2024, edição 1, seção 2, que dispõe sobre o Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União;

Considerando o Memorando SEI nº 7390134;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007205/2024-86;

resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Eduardo Valadares de Brito do exercício da função de Encarregado da Lei Geral de Proteção de Dados da Defensoria Pública da União (código FCDPU-07).

Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Eduardo Valadares de Brito para exercer a função de Assessor-Chefe de Integridade, Gestão Executiva e Proteção de Dados - AIGEPD da Defensoria Pública da União (código FCDPU-07).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA PRMG Nº 387, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Exonerar ANA LUIZA SILVA PEREIRA, matrícula 30546, Bacharela em Direito, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Carlos Alexandre Ribeiro de Souza Menezes da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Nomear CAROLINA DINIZ MENDES, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Carlos Alexandre Ribeiro de Souza Menezes da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA Nº 2.071, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 23086.002692/2024-17, resolve:

Tornar sem efeito o ato de provimento para o cargo de Professor do Magistério Superior, de DANIEL FERREIRA DA SILVA constante da Portaria nº 309, de 28 de julho de 2006, publicada no DOU de 1º de agosto de 2006, seção 2, página 56.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA Nº 343, 13 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONSUNI nº 20/2016 e os termos do processo nº 23746.001287/2024-52, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país para Licença para Capacitação da servidora TATIANE DE SOUSA SOARES BORGES, SIAPE 1524648, no período de 16 a 30/09/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, para escrita de tese de doutorado, em Assunção, Paraguai.

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA MCTI Nº 697, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria GM/MGI nº 1.369, de 6 de abril de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, que autorizou a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos neste Ministério, no art. 8º da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, e no art. 9 da Portaria MCTI nº 7.227, de 12 de julho de 2023, e em cumprimento ao Edital nº 1/2023, do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, publicado no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado final do Concurso Público realizado pelo Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, para provimento de cargos efetivos de PESQUISADOR, da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, para lotação naquela Unidade de Pesquisa:

Edital: nº 1/2023

Cargo 1: Pesquisador Adjunto I

Área de Atuação: Astrofísica Observacional Óptica e/ou Infravermelho

CLASSIFICAÇÃO

NOME

NOTA FINAL

1º

Felipe Donizeti Teston Navarete

8.88

2º

Fabio Rafael Herpich

8.82

3º

Murilo Marinello Assis de Oliveira

8.62

4º

Felipe de Almeida Fernandes

8.45

5º

Isabel Regina Guerra Aleman

8.38

6º

Diego Lorenzo de Oliveira

8.26

7º

Irapuan Rodrigues de Oliveira Filho

7.86

8º

Larissa Takeda

7.62

9º

Isabel de Jesus Lima

6.50

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 698, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria GM/MGI nº 1.369, de 6 de abril de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, que autorizou a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos neste Ministério, no art. 8º da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, e no art. 9 da Portaria MCTI nº 7.227, de 12 de julho de 2023, e em cumprimento ao Edital nº 1 e 2, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, publicados no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado final do Concurso Público realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para provimento de cargos efetivos de PESQUISADOR da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e de TECNOLOGISTA da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, para lotação naquela Unidade de Pesquisa:

Edital: nº 1/2023

Cargo: Pesquisador Adjunto I

Perfil 1

Área de Atuação: Cosmologia Observacional

CLASSIFICAÇÃO

NOME

NOTA FINAL

1º

Gabriela Antunes Marques

7,96

2º

Louis Jacques Bernard Legrand

7,65

3º

Bruno Azevedo Lemos Moraes

7,45

4º

Isabela Santiago de Matos

7,03

Edital: nº 1/2023

Cargo: Pesquisador Adjunto I

Perfil 2

Área de Atuação: Cosmologia Teórica

CLASSIFICAÇÃO

NOME

NOTA FINAL

1º

Guilherme Brando de Oliveira

7,92

Edital: nº 1/2023

Cargo: Pesquisador Titular I

Perfil 3

Área de Atuação: Cosmologia Teórica

CLASSIFICAÇÃO

NOME

NOTA FINAL

1º

Miguel Boavista Quartin

9,42

2º

Karin Menendez Delmestre

8,44

Edital: nº 1/2023

Cargo: Pesquisador Adjunto I

Perfil 4

Área de Atuação: Eletrofracas e Fortes

CLASSIFICAÇÃO

NOME

NOTA FINAL

1º

Philipe Osório de Fabritiis

8,77

2º

Mario Junior de Oliveira Neves

8,63

3º

William Rafael Tavares*

7,74

4º

Theo Ferraz Motta

8,18

5º

Sylvain Pierre Joseph Fichet

8,01

(*) Classificação observando a vaga reservada para Pessoas Pretas e Pardas - PPP, em atendimento ao disposto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e no anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, obedecendo a Tabela 3 do Guia Referencial para Concursos Públicos: promoção do ethos público, realidade brasileira, inclusão, diversidade e direitos humanos, elaborado pela Escola Nacional de Administração Pública e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (páginas 65/66).
DESPACHO DE 13 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03602.000244/2024-87, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor público Leonardo Scharth Loureiro Silva, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da 11ª Sessão Anual do Comitê Regional da ONU em Gestão Global da Informação Geoespacial para as Américas (UN-GGIM: Américas), do 7º Fórum de Alto Nível da ONU em Gestão Global da Informação Geoespacial e eventos paralelos, que serão realizados na Cidade do México, México, no período de 06/10/2024 a 12/10/2024, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.

Marcio Pochmann
PORTARIA DE PESSOAL Nº 774, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.009907/2024-22, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MIRTES SOARES, matrícula SIAPE 3301360, ocupante do cargo de BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, como DIRETORA DA DIVISÃO DE BIBLIOTECA SETORIAL - UNIVERDECIDADE (FG-1) desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.069, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.093505/2017-85, resolve:

EXONERAR, a pedido,

ALESSANDRA LUZIA GONTIJO, matrícula Siape nº 1029782, PSA-Administração e Finanças, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05 (21014384), do Serviço Gestão de Procuradoria-8, da Divisão de Cálculos-2, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 4 de setembro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 773, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.009907/2024-22, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor EDUARDO CAETANO LEAL, matricula SIAPE 1811836, ocupante do cargo de BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, como DIRETOR DA DIVISÃO DE BIBLIOTECA SETORIAL - UNIVERDECIDADE (FG-1) desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de Pessoal nº 492, de 21/06/2016, da Reitora, publicada no DOU de 24/06/2016.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 1.104 - Designar LUIZ ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO, CPF nº XXX.588.007-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Levantamento de Preços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 2.2, desta Fundação.

Nº 1.105 - Dispensar NATALIA VARGAS LENGRUBER, CPF nº XXX.599.437-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Setor Nível II, do(a) Setor de Tratamento de Dados, do(a) Gerência de Redes de Referência Vertical, do(a) Coordenação de Geodésia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.2, desta Fundação.

Nº 1.106 - Designar NATALIA VARGAS LENGRUBER, CPF nº XXX.599.437-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Setor Nível II, do(a) Setor de Cálculo dos Modelos de Conversão de Altitudes, do(a) Gerência da Rede Gravimétrica e Modelos para a Conversão de Altitudes, do(a) Coordenação de Geodésia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.2, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, no período de 15/10/2024 a 26/10/2024, de ANDRÉ EUGÊNIO LAZZARETTI, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para participar, apresentando trabalho, na Reunião com a equipe editorial da revista IEEE Sensors e participação na IEEE Sensors 2024, na cidade de Kobe, no Japão, com ônus CNPq pela bolsa produtividade do pesquisador (Processo n° 23064.031008/2024-54).

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA Nº 1.269, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar JOSÉ ROBERTO GOMES COELHO, motorista oficial, Siape nº 1094783, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Pagamentos.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
PORTARIA CRM/MS Nº 20, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva, e posteriormente alterados pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021; Considerando o art. 37, inciso II, parte final, da CF/88; Considerando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), resolve:

Art. 1º Nomear Rafael Moraes de Oliveira Abuchahla para o Cargo em Comissão de Fiscal de Obras, visando à fiscalização das obras de reforma e ampliação da sede do CRM/MS. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 16 de setembro de 2024.

Carlos Idelmar de Campos Barbosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 775, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.009699/2024-61, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, código de vaga n° 0317366, carga horária de 40 HORAS SEMANAIS, ocupado pelo servidor RUY MAGALHÃES DE SOUSA matrícula SIAPE 2778766, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com base no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº. 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2024.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA Nº 8.144, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.250841/2024-01, resolve:

Designar a servidora Rosy Mary dos Santos Isaias, matrícula SIAPE nº 1176558, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado do Curso de Pós-Graduação em Biologia Vegetal, do Instituto de Ciências Biológicas, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
ATO Nº 604, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Dispensar a servidora AMANDA OLIVEIRA VENTRESCHI, código 69345, Técnica Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região-PE, removida para esta Corte, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Presidência, em virtude de seu retorno ao órgão de origem, com efeitos a contar de 9 de setembro de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA FUNAI Nº 1.122, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe conferem pelo Decreto n.º 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com o Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro 2019, a Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n.º 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOELSON DE SOUZA SANTOS, Matrícula SIAPE n° 3242228, para atuar como Gestor Financeiro Substituto no âmbito da Coordenação Regional de Roraima.

Art. 2º Revogar a Portaria Funai nº 930, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA N° 1.670, de 13 de setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.004797/2024-74, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria Nº 1628/2024 de 10/09/2024, referente à nomeação da servidora Karina de Oliveira Carlos, para exercer o cargo comissionado de Substituta da Vice-Reitoria e Diretoria Executiva:

Onde se lê: "[...]durante o período de 09 a 15 agosto de 2024.[...]"

Leia-se: "[...]durante o período de 09 a 15 setembro de 2024.[...]".

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 1.271, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar ROSANA LUZIA CARDOSO, agente administrativa, Siape nº 0001918, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Pagamentos.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.170, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000335/2024-21, resolve:

Art. 1º Homologar os credenciamentos de GIANI SILVA ROCHA, CPF nº ***.880.401-**, Sócio/Diretor Administrativo, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da empresa HELMERT Engenharia e Aerolevantamentos LTDA., e de seu suplente, SANTIAGO SILVA ROCHA, CPF nº ***.753.801-**, Diretor Administrativo, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de dois anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA GM/MMA Nº 1.152, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições previstas no parágrafo único, incisos I, II e IV, do art. 87, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, nos incisos I e XV do artigo 1º, no parágrafo único do artigo 12 e no artigo 20 do Regimento Interno da Corregedoria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, publicado pela Portaria MMA nº 627, de 17 de dezembro de 2020; e nos arts. 1º a 3º da Portaria MMA nº 12, de 14 de janeiro de 2021, bem como o que consta dos autos do processo nº 02000.007355/2020-15, resolve:

Art. 1º Ficam designados para atuar como membros volantes da Corregedoria-Geral do Ministério do Meio Ambiente, pelo período de um ano, renovável a critério da Administração, os servidores a seguir indicados:

I - Claudia Fernandes Lima, matrícula SIAPE nº 1342309, representante da Secretaria Nacional de Mudança do Clima;

II - Carlos Frederico de Cerqueira de Mora Fé, matrícula SIAPE nº 1207756, representante Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável;

III - Daniel Martinelli Duarte, matrícula SIAPE nº 1565449, representante do Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável;

IV - Marcos Estevan Del Prette, matrícula SIAPE nº 1311811, representante da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental;

V - Daniel Nagamine Motta, matrícula SIAPE nº 1702754, representante da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental;

VI - Marisa Guerra de Almeida Teixeira, matrícula SIAPE nº 1952341, representante da Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração;

VII - Thayssa Izetti Luna, matrícula SIAPE nº 1565582, representante da Secretaria Nacional de Bioeconomia; e

VIII - Rafael Agrello Dias, matrícula SIAPE nº 1907112, representante da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.

Art. 2º Ficam revogados:

I - o art. 4º da Portaria MMA nº 12, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2021, Seção 2, página 31; e

II - a Portaria GM/MMA nº 614, de 27 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2023, Seção 2, página 46.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 148, DE 13 de SETEMBRO de 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3581/2024, resolve:

1. Fazer Cessar os efeitos da PORTARIA CGP.PR Nº 113/2020, que designou o servidor ROBERTO PIZZI GOMES NETO, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO (SATU) da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), nos impedimentos legais e eventuais do titular;

2. Designar o servidor CLOVES ELOIDE DE SOUZA, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do TRT da 12ª Região, removido por permuta para este Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO (SATU) da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), nos termos do ATO DG.PR nº 171/2011;

3. Designar a servidora SUZETE SANTOS DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE CONTRATAÇÕES DE TIC (SECT) da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR nº 171/2011;

4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VILMA LEITE MACHADO AMORIM
PORTARIA Nº 1.270, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar JOSÉ ROBERTO GOMES COELHO, motorista oficial, Siape nº 1094783, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Pagamentos.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
PORTARIAS DGP/PF DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08206.001283/2024-98; resolve:

Nº 3.303 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal TACIANO REGIS RESENDE, matrícula PF nº 20.874, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor Técnico Operacional do Serviço de Telecomunicações e Comunicação Crítica da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.02.

Nº 3.304 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal DAVID COUTO KISHIMA, matrícula PF nº 23.610, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor Técnico Operacional do Serviço de Telecomunicações e Comunicação Crítica da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 2.914, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 477, de 5 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 44, Seção 2, p. 45, de 8 de março de 2021, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação feita pela Portaria nº 1.906, de 6 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 151, Seção 2, p. 54, de 7 de agosto de 2019, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.207, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. n° 157, Seção 2, p. 58, de 15 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.105693/2019-54.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 2.925, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.327, de 13 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 73, Seção 2, p. 67, de 17 de abril de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 2.218, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. n° 157, Seção 2, p. 59, de 15 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.103309/2023-65.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA DE PESSOAL N° 47, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº14022.063121/2024-02, resolve:

Art. 1º Dispensar ADRIANA SALDANHA RIMES, matrícula SIAPE nº 1283479, de exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral, Portaria nº 94 de 06 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial no dia 09 de maio de 2024.

Art. 2º Dispensar ADRIANA SALDANHA RIMES, matrícula SIAPE nº 1283479, de exercer o encargo de substituta do cargo de Secretária Executiva -SE, Portaria nº 29 de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial no dia 21 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA MF Nº 1.668, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão prolatada pelo Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, tutela de urgência no âmbito da sentença proferida no Processo nº 1072058-32.2022.4.01.3400, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 18220.002250/2024-31, resolve:

Suspender os efeitos da Portaria ME nº 13.834, de 23 de novembro de 2021, publicada na Seção 2, página 14, do Diário Oficial da União nº 220, de 24 de novembro de 2021, reintegrando-se o ex-servidor NELSON ROHEN DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1034501, no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

FERNANDO HADDAD
Portaria de 12 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve, Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 865 - LUCIANA GOMES, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 2179399, com a finalidade de participar e apresentar trabalho no III Simpósio Latino-Americano de Ergologia, em Bogotá, na Colômbia, pelo período de 23/09/2024 a 29/09/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000656/2024-31).

Nº 866 - ELIANA GUIMARAES FELIX, Analista de Gestão em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 15571034, com a finalidade de participar e apresentar trabalho no III Simpósio Latino-Americano de Ergologia, em Bogotá, na Colômbia, pelo período de 23/09/2024 a 29/09/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000655/2024-97).

Nº 867 - LINDOMAR JOSE PENA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães, SIAPE nº 1971435, com a finalidade de participar do HCV-Flavi 2024 - 30º Simpósio Internacional sobre Vírus da Hepatite C, Flavivírus e Vírus Relacionados. O Simpósio anual HCV-Flavi é reconhecido internacionalmente como o principal encontro para pesquisadores que trabalham nas áreas de HCV e flavivírus relacionados, e visitar pesquisadores para possíveis colaborações junto da Universidade, em Oxford, no Reino Unido, pelo período de 23/09/2024 a 04/10/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25382.000790/2024-92).

Nº 868 - HERMANO ALBUQUERQUE DE CASTRO, Pesquisador em Saúde Pública e Vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS), SIAPE nº 0463868, com a finalidade de participar de Oficina "Internacionalização em Instituições Formadoras em Saúde Pública" e no Seminário Integrativo a ser realizado como encerramento do estágio, em Havana, Cuba, pelo período de 25/09/2024 a 30/09/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.002712/2024-42).

Mario Santos Moreira
PORTARIA Nº 2.915, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.673, de 12 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 131, Seção 2, p. 48, de 14 de julho de 2021, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.208, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. n° 157, Seção 2, p. 58, de 15 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.104094/2021-38.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 963, DE 23 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.005471/2024-19, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge SANDRA BARROZO PINTO FERNANDES, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 22/04/2023 do ex-servidor JORGE FERNANDES, Matrícula Siape nº 0377083, ENFERMEIRO, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 2.916, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.721, de 15 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p. 47, de 19 de julho de 2021, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.209, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. n° 157, Seção 2, p. 58, de 15 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.106127/2021-84.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 2.917, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.785, de 26 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 141, Seção 2, p. 37, de 28 de julho de 2021, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.210, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. n° 157, Seção 2, p. 58, de 15 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.106404/2021-59.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 1.411, de 12 de setembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.174048/2024-40, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora FERNANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA PASSOS, do cargo de Professor do Magistério Superior - Adjunto, matrícula SIAPE nº 2189956, código de vaga 0235629, do Quadro Permanente desta Universidade, a partir de 13/09/2024, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11.12.90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.413, de 12 de setembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.175560/2024-11, resolve:

Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pela servidora CAMILA TEIXEIRA DA MOTTA NEVES, matrícula SIAPE nº 1165346, código de vaga 0237624, a partir de 30/08/2024, por ter sido empossada no cargo de Tecnologista em Propriedade Industrial, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.414, de 12 de setembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.175507/2024-11, resolve:

Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pela servidora KAREN VILELA LIMA, matrícula SIAPE nº 3369570, código de vaga 0964823, a partir de 30/08/2024, por ter sido empossada no cargo de Tecnologista em Propriedade Industrial, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.410, de 12 de setembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.173841/2024-21, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor ANTONIO TAVARES DA COSTA JUNIOR, do cargo de Professor do Magistério Superior- Associado, matrícula SIAPE nº 1193898, código de vaga 266576, do Quadro Permanente desta Universidade, a partir de 01/09/2024, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11.12.90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.412, de 12 de setembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.167748/2024-88, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora ELIETE APARECIDA TEODORO AMARAL, do cargo de Enfermeiro - Área, matrícula SIAPE nº 1395453, código de vaga 237391, do Quadro Permanente desta Universidade, a partir de 01/07/2024, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11.12.90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
Portaria de Pessoal Nº 2.244, DE 12 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar JONATHAN PAIXAO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n. 3301753, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Fiscalização Ambiental, da Superintendência no estado do Amazonas, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 2.918, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.360, de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 176 Seção 2, p. 53, de 15 de setembro de 2022, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.211, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. n° 157, Seção 2, p. 58, de 15 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.108225/2022-37.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.581/UFPEL, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.028193/2024-05, resolve:

Designar a servidora ANA CLARA CORREA HENNING, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2346312, SIAPECAD nº 02075027, lotada no(a) Faculdade de Direito, para substituir o(a) Coordenador, CD - 04, do(a) Coordenação para o Desenvolvimento Institucional Participativo, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 14 de setembro de 2024 a 17 de setembro de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.589/UFPEL, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.028193/2024-05, resolve:

RETIFICAR a Potaria nº 3581/UFPEL, de 13 de setembro de 2024, referente a designação como substituta eventual de ANA CLARA CORREA HENNING, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2346312, onde se lê 1cpelo período de 14 de setembro de 2024 a 17 de setembro de 2024 1d, leia-se 1cda data de publicação no DOU a 17 de setembro de 2024 1d.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA nº 2.060/DPM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:

I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019 o SO-MR 87.0696.10 LUCIANO PINHO RAMOS GARCÊS.

II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-DT 06.5607.41 LEANDRO COSMO RAMOS DO NASCIMENTO;

SO-EL 87.2209.46 ANTONIO CLÁUDIO RIBEIRO DE SALES;

SO-ET 87.2697.32 ANDERSON MARTINS DE LUCENA;

SO-CN 87.2837.60 EDVAN FRANCISCO DE JESUS SANTOS;

SO-CN 96.0131.09 MARCELO PEREIRA DA SILVA;

SO-CN 97.0195.42 LINDEMBERGUE LOURENÇO DE MORAIS; e

SO-AD 97.0295.30 LUIZ AFONSO QUADROS DA SILVA.

III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-EL 87.1965.73 NÉLIO DOS SANTOS TRINDADE;

SO-ET 87.2208.14 ALEX SANDRO DE MORAES E SILVA;

SO-AV-VN 95.0367.09 EDMAR ANTÔNIO DE SOUZA; e

SO-MO-SB 97.0326.20 MAX ROSARIO DE SOUSA.

IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-AM 87.2038.39 ANDRÉ MAX MODESTO DA SILVA;

SO-EF 87.3800.72 FRANCISCO ANTONIO DE AGUIAR; e

SO-CN 96.0210.47 ANGELO DE PAULA YAMAGUTI.

V - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019 o SO-DT-SB 86.9686.53 SAMUEL ANTONIO DA SILVA JÚNIOR.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA IPEA Nº 167, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e, ainda, a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e a Lei nº11.890, de 24 de dezembro de 2008; e demais informações que constam do Processo nº 03001.003019/2024-71,resolve:

Art. 1º Ceder a servidora CAROLINA GROTTERA, Matrícula SIAPE nº XX373 XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Diretor de Programa, código FCE3.15, na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO