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PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.600, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000324/2024-88, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 9 de setembro de 2024, ROBISON FRANCISCO PIRES, matrícula SIAPE nº 1028521, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
Portaria DG Nº 237, DE 28 DE agosto DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 11712/2024, resolve:

NOMEAR CAIO HENRIQUE FAUSTINO DA SILVA, Agente Administrativo, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Gestão de Projetos da Corregedoria Nacional de Justiça, nível CJ-1.

Johaness Eck
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 632, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 12120.100067/2023-61, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor LEONARDO LIMA CHAGAS, matrícula SIAPE nº 1338617, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Instituições Financeiras Internacionais, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 22 de agosto de 2024.

VIVIANE VECHI MENDES MULLER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.608, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constantes no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, §1º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, e pelo art. 3º e art. 15 da Portaria ME nº 69, de 27 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10372.100270/2018-82, resolve:

Reconduzir PAULA CHRISTINE SCHLEE à função de membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, indicada do Banco Central do Brasil, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir de 14 de outubro de 2024.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
Portaria DE PESSOAL GM/MS Nº 877, DE 3 DE setembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 19 de agosto de 2024, LEA MARCIA MELO DA COSTA, matrícula no Siape nº 471110, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.07, código 36.0146, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Maranhão, da Secretaria de Saúde Indígena.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ BRAGA
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 876, DE 3 DE setembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar, a partir de 31 de julho de 2024, ROBERTO SENA ROCHA do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Instituto René Rachou, CCE 1.13, código 45.0630, da Fundação Oswaldo Cruz.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA MPS Nº 2.838, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985:

Autorizar o afastamento do país dos servidores, Adroaldo da Cunha Portal, Secretário de Regime Geral de Previdência Social, e Alessandro Pereira Lordêllo, Diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, para participarem das Reuniões Técnicas da Organização Iberoamericana de Seguridade Social - OISS, no período de 22 a 25 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a serem realizadas em Buenos Aires, Argentina.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.379, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.013644/2024-61, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 1.953, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 117, de 20 de junho de 2024, Seção 2, página 41, referente a nomeação de FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO ao mandato de Conselheiro Representante das Empresas na 20ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Piauí, por renúncia tácita.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.729, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.015534/2024-33, resolve:

Dispensar, a pedido, LUCAS SANTOS COSTA do mandato de Conselheiro Representante dos Trabalhadores da 1ª Composição Adjunta da 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, a contar de 22 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.539, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.113541/2023-19, resolve:

Nomear LUCIANA LETICIA BARROS PAULINO DE SOUZA para exercer o mandato de Conselheira Representante do Governo na 28ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Pará, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.547, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.015024/2024-66, resolve:

Dispensar, a pedido, SHIRLEY MARIA RODRIGUES CORTEZ do mandato de Conselheira Suplente Representante do Governo na 28ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Pará.

CARLOS ROBERTO LUPI
Despacho GABIR/UFU de 3 de Setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Marcel Mano, Professor do Magistério Superior, no período de 19/10/2024 a 27/10/2024, trânsito incluso, para participar da VIII Convención Científica Internacional /VIIICCIUTM-2024 Universidad Sostenible que Trasciende na Universidad Técnica de Manabí, cidade Portoviejo, Equador, com ônus das passagens à PPGCS/UFU. Processo: 23117.053754/2024-36.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria DEPRO/MGI nº 10.046, de 27 de Agosto de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.067206/2024-51, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a contar de 21 de agosto de 2024, da servidora pública JULIANA DO AMARAL SOARES, matrícula SIAPE nº 2003529, Assistente em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, movimentada pela PORTARIA DEPRO/MGI Nº 9.252, de 7 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2024, seção 2, pág. 42.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

Diretora
Portaria UFOB nº 163, de 4 de Setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de DANDARA ANDRADE DE SANTANApara o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, Nível 1, em regime de dedicação exclusiva, com lotação no Centro das Ciências Biológicas e da Saúde, constante na Portaria UFOB nº 136, de 17/07/2024, publicada no Diário Oficial da União de 24/07/2024, seção 2. p. 26, em razão de perda de prazo para posse, conforme § 6º do Art. 13 da lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria GBR/UFRPE nº 978, de 4 de Setembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.034362/2022-51, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, para provimento de cargo de Professor(a) do Magistério Superior, Classe "A", Nível 01, Denominação Adjunto A, PRISCYLLA COSTA DANTAS, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, em Regime de 40 Horas com Dedicação Exclusiva, na vaga decorrente da aposentadoria de MARLEYNE JOSÉ AFONSO ACCIOLY LINS AMORIM, conforme Portaria GR/UFRPE Nº 93/2023, de 01/02/2023, publicada no DOU de 02/02/2023 seção 2, página 34, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. Código da vaga: 297724, tipo de vaga: AC. Lotação no(a) Departamento de Ciência Florestal.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria ANM nº 1.680, de 4 de Setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Rescindir o contrato de trabalho - nos termos do art. 37, § 14º, da Constituição Federal, e da Nota Técnica nº 22919/2022/ME - dos empregados públicos listados no Anexo I desta portaria, anistiados sob o regime celetista, da extinta CVRD - Companhia Vale do Rio Doce, do quadro especial em extinção da Agência Nacional de Mineração - ANM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

ANEXO I

Nome

SIAPE

FERNANDO JOSÉ FERREIRA SOUZA

1951177

GERÔNIMO GONÇALVES NETO

1886604

LUIZ HENRIQUE SANTOS

1845700

SERGIO CRISTOVÃO SOUZA BARROZO

1842653

JOAQUINA ALCÂNTARA

1682560

ANISIO MARTINS

1902412
Portaria UFPR nº 975, de 3 de Setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.047103/2024-41, resolve:

I. Nomear o servidor TIAGO VENTURI - 3159697, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenador de Curso de Pós-Graduação do Setor Palotina, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Programa de Pós-Graduação em Ciências, Educação Matemática e Tecnologias Educativas), pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Despacho GABIR/UFU de 3 de Setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Leonardo Barbosa e Silva, Professor do Magistério Superior, no período de 22/10/2024 a 27/10/2024, trânsito incluso, para participar do Congresso Latino-americano sobre o Abandono na Educação Superior (XIII CLABES), na Universidad Nacional - Campus Omar Dengo, na cidade de San José, Costa Rica, com ônus ao INCIS/UFU. Processo: 23117.055184/2024-19.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria UFRB nº 718, de 26 de Agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 23007.00013421/2024-81, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão à Nelmaci dos Santos Machado, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Heraldo Soares de Vasconcelos Sampaio, matrícula SIAPE nº 0284532, aposentado no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 604, do quadro de pessoal desta Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, falecido em inatividade, em 30 de julho de 2024, com fundamento no art. 217, inciso I, e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinada com o inciso I do art. 16, art. 74, inciso I, e art. 77, § 2º inciso V alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 e inciso I do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com proventos calculados com base no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de julho de 2024.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria UFRB nº 714, de 26 de Agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 23007.00014406/2024-64, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão à Regina Célia Ferreira, na qualidade de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor Heraldo Soares de Vasconcelos Sampaio, matrícula SIAPE nº 0284532, aposentado no cargo Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 604, do quadro de pessoal desta Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, falecido em inatividade, em 30 de julho de 2024, com fundamento no art. 217, inciso II, e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinada com o inciso I do art. 16, art. 74, inciso I, e art. 77, § 2º inciso V alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 e inciso II do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com proventos calculados com base no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de julho de 2024

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.029060/2024-09, resolve:

Art. 1º Nomear SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0694013, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia, código CCE 1.07, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria UFRB nº 771, de 2 de Setembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e, tendo em vista o que consta no Processo nº 23007.00013129/2024-11, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO LYRIO DUARTE GUIMARÃES, matrícula SIAPE 1673957, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga 853669, Classe Associado, Nível 702, em regime de Dedicação Exclusiva, lotado no Centro de Artes, Humanidades e Letras - CAHL, com fundamento legal no artigo 40, §1º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Os proventos serão calculados com base no artigo 1º da Lei nº 10.887 de 2004.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria SGP/MGI nº 10.344, de 4 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o que consta do Processo SEI/MGI nº 19975.134777/2023-82, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2023, que delegou ao servidor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, CPF ***.185.498-**, a competência de Chefe de Divisão de Pessoal do Ex-Territorio Federal de Rondônia da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas e de Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério e à servidora NAIR DO NASCIMENTO PINHEIRO ARNHOLD, SIAPE NO. 702958, para praticar atos de gestão de recursos humanos relativos aos servidores civis, militares e empregados do extinto território de Rondônia, na ausência e impedimentos legais do servidor descrito no art 1º.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
RETIFICAÇÃO

NA PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10163, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 86,

Onde se lê: "PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.163, DE 29 DE AGOSTO DE 2023",

Leia-se: "PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10163, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 ".
RETIFICAÇÃO

NA PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10155, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2024, Seção2, pág. 86,

Onde se lê: "PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.155, DE 29 DE AGOSTO DE 2023",

Leia-se: "PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10155, DE 29 DE AGOSTO DE 2024".
Portaria CGBEN/MGI nº 10.386, de 4 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTAODOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.031020/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a DEISE LÚCIA CARVALHO BRUM DE OLIVEIRA, MARIA LÚCIA TANNER DE LIMA ALVES e SANDRA MARIA GOMES DE CARVALHO DUTRA, na qualidade de filhas do ex-Primeiro Sargento da Polícia Militar do antigo Distrito Federal DJALMA ANTONIO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1462743, com soldo de Primeiro Sargento das Forças Armadas, na cota-parte de 1/3, para cada uma, e fundamento legal art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021. A vigência é a partir de 06/08/2024, data de falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

NA PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10160, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 86,

Onde se lê: "PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.160, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 ",

Leia-se: "PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10160, DE 29 DE AGOSTO DE 2024".
RETIFICAÇÃO

NA PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10164, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2024, Seção 2, pág.86,

Onde se lê: "PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.164, DE 29 DE AGOSTO DE 2023",

Leia-se: "PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10164, DE 29 DE AGOSTO DE 2024".

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.387, de 4 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.130955/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SONIA MARIA DE OLIVEIRA CORRÊA, matrícula SIAPE nº 0106992, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.405, de 4 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.004998/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO LUIZ AGUIAR, matrícula SIAPE nº 0666057, ocupante do cargo de agente de vigilância, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.406, de 4 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19958.202784/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ ANTÔNIO COSTA, matrícula SIAPE nº 1279245, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.404, de 4 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,S, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.037185/2024-40, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, JOSÉ CILES GUIVARA LOPES, matricula SIAPE nº 2311855, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

NA PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10169, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 86,

Onde se lê: "PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.169, DE 29 DE AGOSTO DE 2023",

Leia-se: "PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10169, DE 29 DE AGOSTO DE 2024".
Portaria CGBEN/MGI nº 10.390, de 4 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.051205/2024-95, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, JOANA MARTA BARROS CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1013615, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.621, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, na Portaria ME nº 314, de 26 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000284/2024-74, resolve:

Designar ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA, CPF nº ***. 121.688-***, para o mandato de representante das Confederações no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA de Pessoal GM/MS N° 826, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Atenção Especializada, FCE 1.13, código 24.0054, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA-DIADI Nº 125, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 9 de setembro de 2024, ITALO GERVÁSIO CAVALCANTE, matrícula 10693-3, AUFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
DESPACHO DECISÓRIO nº 310/2024/MPS

A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10128.009612/2024-61, resolve:

Autorizar o Afastamento do País para Estudo no Exterior, com ônus limitado, ao servidor PAULO ANTONIO DE MORAIS FALEIROS, Matrícula SIAPE nº 1485330, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, em exercício na Secretaria do Regime Geral de Previdência Social, no período de 05/09/2024 a 13/09/2024, incluído o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "ERS Congress 2024", na modalidade presencial, a ser promovida pela European Respiratory Society, em Vienna/Áustria.

MILANA ARAÚJO FONTES TELES
PORTARIA Nº 2.411, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 910676 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Corregedor(a), código FCE 1.13, a contar de 4 de setembro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
Portaria MPS Nº 2.545, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.011919/2024-21, resolve:

Dispensar, a pedido, FABÍOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOS do mandato de Conselheira Representante das Empresas da 19ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Maranhão.

CARLOS ROBERTO LUPI
Portaria MPS Nº 2.544, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128014636/2024-31, resolve:

Dispensar, a pedido, GLÓRIA MARIA DA ROCHA DEVEZA do mandato de Conselheira Representante do Governo da 1ª Composição Adjunta da 10ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro.

CARLOS ROBERTO LUPI
Portaria MPS Nº 2.675, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.014675/2024-39, resolve:

Dispensar, a pedido, MICHELE MONTEIRO SANTOS DA SILVA do mandato de Conselheira Representante dos Trabalhadores na 3ª Composição Adjunta da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.160, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21053.000282/2024-85, resolve:

Designar HENRIQUE PALOSCHI HORTA, matrícula SIAPE nº 1573475, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.159, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21053.000282/2024-85, resolve:

Dispensar, a pedido, ANDRE DE OLIVEIRA MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 1346821, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.10.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.158, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 547, de 16 de Janeiro de 2023 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, pelo art. 2º da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982 e art. 7º, § 2º, da Resolução TSE nº 23.523/2017, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21020.000760/2024-34, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado público ADVO QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 1670914, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal deste Ministério, para prestar serviços na 1ª Zona Eleitoral em Curitiba/PR, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE/PR, pelo período de 1 (um) ano, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.157, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.048484/2024-23, resolve:

Designar RODRIGO LIMA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1340734, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Serviço de Gestão da Integridade, da Coordenação de Riscos e Integridade, da Assessoria Especial de Controle Interno.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.162, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.022821/2024-52, resolve:

Designar ROSEANE BRANDAO DE BRITO, matrícula SIAPE nº 1345311, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Programas Interlaboratoriais e Materiais de Referência, da Coordenação de Desenvolvimento e Inovação Laboratorial, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.156, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.022821/2024-52, resolve:

Dispensar, a pedido, PATRICIA FERREIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1631357, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Programas Interlaboratoriais e Materiais de Referência, da Coordenação de Desenvolvimento e Inovação Laboratorial, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.155, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21003.000248/2024-04, resolve:

Designar LUANDA BISPO SANTOS DO NASCIMENTO MAUES, matrícula SIAPE nº 1574099, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Gestão de Riscos Biológicos e Riscos Químicos, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
DESPACHO MINC Nº 115, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

VINÍCIUS GÜRTLER DA ROSA, ocupante do cargo de Coordenador-Geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura - MinC, para participar, na qualidade de Assessor, da IX Reunião de Ministros de Cultura do BRICS e de reuniões com autoridades da cultura na Espanha, em São Petersburgo / Rússia e Madrid / Espanha, no período de 8 a 14 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC. Processo nº 01400.021922/2024-96.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Portaria SEGES/MGI Nº 6.346, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria n.º 1937, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2024, considerando o disposto no § 5º do art. 9º do Decreto 11.890 de 22 de janeiro de 2024, e demais informações que constam do Processo n.º 19973.012005/2024-91, resolve:

Art. 1º A Portaria MGI nº 1.937, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2024, passa a vigor com as seguintes alterações:

" Art. 1º ................................................................................................

..............................................................................................................

Casa Civil da Presidência da República - CC/PR:

titular: Roberto Nami Garibe Filho; e

suplente: Ricardo Buratini.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI:

Titular: Sérgio Cruz;

Suplente: Leopoldo Gomes Muraro.

...........................................................................................................

..........................................................................................................(NR)

Art. 2º ...............................................................................................

..........................................................................................................

Parágrafo único: além dos coordenadores acima definidos, comporão a equipe de trabalho da Secretaria Executiva da CICS:

I - Rodrigo Estrela de Carvalho;

II - Denize Coelho Cavalcanti;

III - Marfisa Carla de Abreu Maciel Castro;

IV - Vanessa Rodrigues Macêdo, e

V - Ana Heloísa Viana Silva Moreno.

VI - Kadu Freire de Abreu; (NR)"

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO
PORTARIA Nº 949, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.006726/2024-71, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 06 a 12 de setembro de 2024, com ônus para este Ministério, do servidor MARCEL CLÁUDIO SANT'ANA, matrícula SIAPE nº 1517423, Coordenador de Apoio de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano deste Ministério das Cidades, para participar do "Fórum das Cidades Amazônicas" que ocorrerá no período de 08 a 10 de setembro de 2024, na cidade de Cobija, na Bolívia.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 953, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 59000.011427/2024-61, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 07 a 15 de setembro de 2024, com ônus para este Ministério, da servidora JÉSSICA PINTO LIMA, matrícula SIAPE nº 1588210, Assessora Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental deste Ministério das Cidades, para participar do evento "Infraleaders - Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura", que ocorrerá de 09 a 13 de setembro de 2024, em Washington D.C, EUA.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA STJ/GDG Nº 716, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar LUIS EDUARDO CAVALCANTI LAGUNA, matrícula S073592, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.597, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000304/2024-15, resolve:

Designar EDUARDA LACERDA KANIESKI, CPF nº ***.599.559-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL Nº 313, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.046355/2019-92, resolve:

Art. 1º Dispensar THAIS CHRISTINA MOREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1904518, CPF nº ***.446.161.-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe da Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas, da Coordenação Geral de Tecnologia e Gestão da Informação, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 312, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.046355/2019-92, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 27 de agosto de 2024, THAIA CACCIAMALI DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro(a) Agrônomo(a), Matrícula SIAPE nº 1615882, CPF nº ***.615.028-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Operação de Sistemas, da Divisão de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas, da Coordenação Geral de Tecnologia e Gestão da Informação, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA STJ/GDG Nº 715, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA MARIA DE ANDRADE E SILVA, matrícula S075617, para substituir o Chefe da Seção de Apoio aos Estudos Técnicos Preliminares e de Catalogação de Bens e Serviços, código FC-6, da Coordenadoria de Compras, da Secretaria de Administração, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de EDSON MACÊDO SOUSA, matrícula S030362, objeto da Portaria STJ/GP n. 65 de 2 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA