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PORTARIA N° 6.091, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONSAD/DNIT nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicado no DOU de 19 de novembro de 2020, edição 221, seção 1, página 77, e tendo em vista o constante do Processo n° 50609.000692/2021-58, resolve:

Art. 1° DESIGNAR os servidores ELCIO GUERINO FILHO, Chefe de serviço da Unidade Local de Campo Mourão, Matrícula DNIT n° 5332-5, como Presidente, e JOÃO VICENTE SANTOS ROMERO, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, Matrícula DNIT n° 4637-0, para comporem a Comissão de Inventário Conjunto, objetivando o levantamento do patrimônio rodoviário para fins de elaboração do Termo de Transferência dos trechos das rodovias estaduais PR-082 e PR-682, coincidentes com a rodovia federal BR-487/PR.

Art. 2° DESIGNAR os servidores SERGIO LUIS FERRARI, Gerente de Obras e Serviços, RG nº 1.xxx.920-9, e LEANDRO JORGE RICANELI, Gerente de Obras e Serviços, RG nº 8.xxx.492-5, indicados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER/PR, para comporem a Comissão de Inventário Conjunto.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 4.813, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, adota, como fundamento deste ato, a decisão no Agravo de Instrumento 5029880-60.2024.4.04.0000, proferida pelo Juízo da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Parecer de Força Executória n. 00040/2024/CORESENS/PRU4R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 4ª Região, e demais documentos e informações constantes do Processo nº 00723.000632/2024-01, resolve:

Art. 1º - Suspender, até ulterior decisão judicial, os efeitos do Despacho CRG 3050167, de 13 de dezembro de 2023, proferido no processo nº 00190.111162/2023-87, bem como o andamento do processo administrativo disciplinar nº 00190.109492/2023-11.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 11.406, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.272335/2024-65, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Marina Bernardes Salgado, filha do ex-servidor ativo Ricardo Henrique Carvalho Salgado, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, com denominação de Professor Associado, Nível 04, matricula Siape 2343734, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 03/12/2024, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/12/2024, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
ATO PRESI Nº 359, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, em exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016238-10.2024.4.06.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, c/c Lei nº 8.647/1993, a bacharel em Direito SAYURI FARES MASUKAWA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), da Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária, criado pela Lei nº 14.226/2021, c/c Resolução Presi nº 79/2024.

Des. RICARDO MACHADO RABELO
PORTARIA N° 4.700, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.913, de 01 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 125, Seção 2, p.52, de 02 de de julho de 2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.127, de 24 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 208, Seção 2, p. 56, de 25 de outubro de 2024, referente ao Processo nº00190.105885/2024-28.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
ATO TRT5 Nº 704, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

NOMEAR a candidata GICELIA TITO DA SILVA habilitada no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, na 142ª colocação da lista geral, para ocupar a vaga de número 122 do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ÁREA ADMINISTRATIVA, decorrente da aposentadoria de Ludvig Rio Braunstein, observando a ordem classificatória e os percentuais das listas de cotas.

JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 703, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de desistência, a nomeação do candidato RODOLFO RABELO PEREIRA, classificado em 140º lugar da lista geral, para o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA N° 4.699, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 1.037, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 70, Seção 2, p.78, de 11 de abril de de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.125, de 24 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 208, Seção 2, p. 56, de 25 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.102975/2024-67.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.865, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0002991/2024-63, resolve:

Art. 1º Nomear ANA BEATRIZ BARREIRA MORAIS, bacharela em direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 44º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-2.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
ATO SEGEP PR Nº 201, DE 18 DE DEZEMBRO 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4966/2024, resolve:

1. Fazer Cessar os efeitos do Ato anterior, que designou o servidor SÉRGIO SANTANA DE MATOS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de Diretor-Geral CJ-4), nos impedimentos legais e eventuais do titular, a contar de 17/12/2024;

2. Designar a servidora MÔNICA OLIVEIRA BARRETO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para substituir no cargo em comissão de DIRETOR-GERAL (CJ-4), nos impedimentos legais e eventuais do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
PORTARIA N° 1.559, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto no art. 58 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, e: CONSIDERANDO que compete ao Ministério das Relações Exteriores executar a política externa brasileira e que, para a consecução de sua missão institucional, compete aos seus servidores representar o Brasil, no exterior, por meio das missões diplomáticas e das repartições consulares; CONSIDERANDO que são requisitos para a movimentação dos servidores de seu quadro de pessoal o estrito atendimento do interesse de serviço e a conveniência da Administração Pública, tendo por objetivo a eficiência na execução da política externa brasileira e na prestação de serviços consulares às comunidades brasileiras no exterior, mediante a lotação adequada da Secretaria de Estado e dos postos no exterior, resolve:

Remover, ex officio, ADRIANA CRISTINA CHAN VIANNA, técnica em assuntos educacionais, classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para o consulado-geral do Brasil em Paris.

Remover, ex officio, ALDERIMAR DE SOUSA ABREU CARVALHO, enfermeira, classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para o consulado-geral do Brasil em Boston.

Remover, ex officio, CARLOS AUGUSTO DA SILVA, digitador, classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para o consulado-geral do Brasil em Luanda.

Remover, ex officio, CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA, arquivista, classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para o consulado-geral do Brasil em Los Angeles.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 4/2024

PROCESSOS 21032.001254/2024-23; 21032.001189/2024-36.

O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado da(do) Paraíba / SFA-PB , faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por via postal, devido a mudança de domicílio e por não atualizar os dados de cadastro e de correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; além das tentativas frustradas de contato telefônico, por meio dos números declarados em cadastro, NOTIFICA a pensionista abaixo, para ciência de Despacho Decisório proferido no processo contra ela aberto em decorrência de indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União - TCU:

Nome: Edneuza Raposo dos Santos; CPF***073.754**; Processo Administrativo nº 21032.001254/2024-23; 21032.001194/2024-49.

Fica a pensionista, portanto, ciente desta notificação que comunica a supressão do pagamento da sua pensão ao tempo em que a intima a se apresentar, no prazo de 10(dez) dias, para esclarecimentos quanto aos elementos de prova autuados no processo. Não havendo a interposição de recurso, no referido prazo, ou exauridas as instâncias recursais, o titular desta Superintendência, após decisão final nos autos do processo administrativo, determinará o cancelamento do benefício. Outrossim, informa que o referido processo se encontra à disposição, para vista, na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado da(do) Paraíba, na Seção de Gestão de Pessoas. Contato pelo telefone 83 32166313/ 6339 ou endereço eletrônico sgp-pb@agro.gov.br.

Marcio Ayron Cavalcanti de Almeida

Substituto
PORTARIA N° 4.698, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 640, de 4 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 44, Seção 2, p.65, de 5 de março de 2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.122, de 24 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 208, Seção 2, p. 55, de 25 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.101672/2024-27.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.566, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, ARNALDO CLARETE SALABERT, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Caiena para a Secretaria de Estado.

MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 4.695, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 1.036, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 70, Seção 2, p.78, de 11 de abril de de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.123, de 24 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 208, Seção 2, p. 55, de 25 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.102973/2024-78.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 4.694, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.804, de 29 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p.112, de 30 de agosto de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.124, de 24 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 208, Seção 2, p. 55, de 25 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.107980/2024-66.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 4.697, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 1.035, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 70, Seção 2, p.78, de 11 de abril de de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.122, de 24 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 208, Seção 2, p. 55, de 25 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.102971/2024-89.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 4.690, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.775, de 5 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 86, Seção 2, p.66, de 8 de maio de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.086, de 21 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 200, Seção 2, p. 50, de 22 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.104838/2023-86.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
ATO nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente a delegação de competência promovida pela Portaria Presi 255, de 24/06/2015, e tendo em vista o constante nos autos do PAe Sei 0002982-20.2024.4.01.8006, resolve:

CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA a GUSTAVO ANTÔNIO ARRUDA PEIXOTO, filho maior deficiente da servidora falecida MARLI FERNANDES DE ARAUJO MACHADO, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária de Goiás, falecida em 21/12/2023, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 23, § 2º, inciso I, c/c inciso II do art. 74 e inciso III, do art. 77 da Lei 8.213/91, bem como arts. 215, 217, inciso IV, "d", 222, inciso III, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, a contar do dia 06/06/2024, data do requerimento.

MARCOS SILVA ROSA
PORTARIA MCOM Nº 443, de 17 de dezembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear MÁRIO OLIVEIRA DUMAY, CPF ***.614.681-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério (Processo SEI nº 53115.041347/2024-67).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA N° 4.692, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.819, de 8 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 87, Seção 2, p.53, de 9 de maio de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.085, de 21 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 205, Seção 2, p. 50, de 22 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.104964/2023-31.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.815, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.042256/2024-42, resolve:

Dispensar a servidora ANTONIA IVONETE GOMES DE SOUZA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1618789, SIAPECAD nº 01382596, lotada no(a) Secretaria de Registro e Controle Acadêmico, da função de Chefe, FG - 02, do(a) Seção de Ingresso Discente. Efeitos a partir de 06 de janeiro de 2025.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA MCOM Nº 442, de 17 de dezembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 26 de novembro de 2024, JONES JUNIO BRANDÃO ANGELIM, CPF ***.232.601-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério (Processo SEI nº 53115.041347/2024-67).

JUSCELINO FILHO
DESPACHO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

ANTONIO INÁCIO ANDRIOLI, Professor do Magistério Superior, Siape nº2760133, para Aperfeiçoamento/capacitação vinculado à Licença para Capacitação, no exterior, na Entidade promotora: Universität Kassel, na Cidade/País: Witzenhausen/Alemanha, no período de 16/01/2025 a 01/04/2025, com ônus limitado UFFS, Processo nº 23205.035503/2024-81.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 966/GR/UFFS, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 18/12/2024, o servidor DIEGO GOMES DO VALLE, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1808036, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Letras - Português e Espanhol, do Campus Chapecó, Código FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria de Pessoal nº 1197/GR/UFFS/2023, de 22 de dezembro de 2023, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.036856/2024-06.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 1197/GR/UFFS/2023, de 22 de dezembro de 2023, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 967/GR/UFFS, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora RENATA SCALSAVARA, Assistente em Administração, Siape nº 1767214, da função de Chefe da Divisão de Programação e Controle Orçamentário, da Pró-Reitoria de Planejamento, Código FG-2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designada pela Portaria de Pessoal nº 479/GR/UFFS/2024, de 27 de junho de 2024, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.034621/2024-71.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 479/GR/UFFS/2024, de 27 de junho de 2024, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
Portaria STJ/GDG Nº 1.098, DE 18 DE dezembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro:

I - Dispensar ENI GOMES DOS SANTOS SILVA, matrícula S058305, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Kelly Cristina Batista da Silva Soares.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA N° 4.689, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.237, de 27 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 246, Seção 2, p.70, de 28 de dezembro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.083, de 21 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 205, Seção 2, p. 50, de 22 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 52600.002256/2023-91.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.381, de 18 de dezembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.006896/2024-91, resolve:

Art. 1º NOMEAR o(a) servidor(a) VICTOR MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº ****717, para exercer o cargo comissionado de Diretor-Geral Pro tempore, código CD-03 do Instituto Federal Catarinense - Campus Sombrio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 2.380, de 18 de dezembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.006897/2024-35, resolve:

Art. 1º EXONERAR o(a) servidor(a) VICTOR MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº ****717, para exercer o cargo comissionado de Diretor do Campus Avançado Sombrio, código CD-03 do Instituto Federal Catarinense - Campus Sombrio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 2.382, de 18 de dezembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 555/2022, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, pág. 92, em 01/08/2022 e Decreto nº 11.123/2022, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, pág. 1, em 08/07/2022, considerando o que consta no Processo nº 23348.005869/2023-10, resolve:

Art. 1º APLICAR ao servidor NAYLOR GARCIA BACHIEGA, matrícula SIAPE n°****352, lotado no Campus Araquari, a PENA DE SUSPENSÃO por 90 dias, nos termos do art. 127, inciso II, pelas infrações contidas nos termos do art. 116, incisos I, II, III, IX e art. 117 inciso V, todos da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 2.372, de 17 de dezembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23350.004055/2024-08, resolve:

Art. 1º CONCEDER Pensão Civil à FLAVIA DE SOUZA FERNANDES, nascida em 10/10/1981 e inscrita sob o CPF nº 029.***.***-13, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALEXANDRE VANZUITA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matricula Siape ****188, do quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC), falecido em atividade em 07/12/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I, o art. 219, inciso I, e o art. 222, inciso VII, alínea b, item 5, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 77, § 2º, inciso I e inciso V, alínea "c", item "5" da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com cálculo do benefício nos termos da redação dada pelos art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, a partir de 07/12/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
Portaria de Pessoal Nº 3.011, DE 14 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar CECILIA ROCHA SANTOS QUARESMA, matrícula SIAPE n. 336****, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras, da Coordenação de Gestão e Integração de Instrumentos de Qualidade Ambiental, da Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.016, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar PHILIPPE CORREIA SOUZA CAMPOS, matrícula SIAPE n. 124****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio Ambiental, da Gerência Executiva em Marabá, da Superintendência no estado do Pará, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA MCOM Nº 444, de 17 de dezembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, THIAGO CASTELO BRANCO COELHO, CPF ***.061.693-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação de Apoio Administrativo, da Consultoria Jurídica deste Ministério (Processo SEI nº 53115.043479/2024-23).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA GABREI Nº 7.899, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.035274/2024-28, resolve:

Autorizar o afastamento do país a servidora FLÁVIA LUZIA OLIVEIRA DA CUNHA GALINDO, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE 2694110, lotada no Departamento de Ciências Administrativas do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, durante o período de 02/01/2025 a 13/01/2025, para participar do "Race in the Marketplace (RIM)", promovido pela Kogod School of Business, que será realizado na Cidade do Cabo, na África do Sul, com ônus limitado para a UFRRJ.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
Retificação

Na Portaria SGP n° 267, de 09 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, página 57, de 16 de dezembro de 2024,

onde se lê: "Designar LUIS CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, como substituto do Chefe da Seção de Inteligência da Segurança Institucional, nível FC-6, ficando dispensada do encargo a servidora Rosangela Ferreira da Silva.",

Leia-se: "Designar LUIS CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, como substituto do Chefe da Seção de Inteligência da Segurança Institucional, nível FC-6, ficando dispensada do encargo a servidora Rosangela Ferreira da Silva".
PORTARIA Nº 879, de 18 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.032431/2024-29, resolve:

Designar (o)a servidor(a) MARIANNA BASSO JORGE, CPF ***.017.549-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1729838, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de COORDENADORA do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL/CCET, a partir de 28/11/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 880, de 18 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.039094/2024-09, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) HELIO RODRIGUES ARAUJO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 2336920, da Função Comissionada, FUC-01, de COORDENADOR do(a) CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS/CCIM.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 881, de 18 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.039904/2024-09, resolve:

Designar (o)a servidor(a) CLEBER AUGUSTO PEREIRA, CPF ***.423.688-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 1877476, para exercer a Função Comissionada FUC-01, de COORDENADOR do(a) CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS/CCIM, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
ATO Nº 702, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6001279/2021-00, resolve:

Retificar o ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 507, de 16/9/2024, publicado no DOU de 17/9/2024, de forma que onde se lê "...c/c o disposto nos §§ 2º e 3º, inciso II, do art. 26 da citada EC nº 103/2019", leia-se "...c/c o disposto no § 2º do art. 26 da citada EC nº 103/2019".

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
PORTARIAS DE DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Nº 1.506 - Art. 1º Revogar a Portaria - Reitoria 1298, de 10 de outubro de 2024.

Art. 2º Desligar o servidor ERIKE DE CASTRO COSTA, SIAPE nº 122****, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, da função de Coordenador de Gestão de Pessoas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Campus Coxim, código FG-2.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.511 - Art. 1º Designar a servidora JANAYNA GARCIA CARVALHO BARBOSA, SIAPE nº 222****, ocupante do cargo efetivo de Secretária Executiva, para exercer a função de Coordenadora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Campus Coxim, código FG-2.

Art. 2º Atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.515 - Art. 1º Revogar a Portaria - Reitoria 906/2024 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS., de 11 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, Edição 133, Seção 2, Página 25.

Art. 2º Designar o servidor IZIDRO DOS SANTOS DE LIMA JUNIOR, SIAPE nº 187****, CPF n.º ***.977.111-**, RG nº ***.102.*** SEJUSP/MS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Ponta Porã, como Ordenador de Despesas Titular do Campus Ponta Porã e nos impedimentos legais, respectivamente, a servidora LIGIA MARIA MARASCHI DA SILVA PILETTI, SIAPE nº 226****, CPF n.º ***.316.959-**, RG n.º ***.625.*** SSP-PR, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Ponta Porã., e o servidor DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA, SIAPE nº235****, CPF n.º ***.936.278-**, RG n.º **.439.***-* SSP-SP, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Assuntos Educacionais, lotado no Campus Ponta Porã, como Ordenadores de Despesas substitutos no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Campus Ponta Porã..

Art. 3º Atribuir-lhes responsabilidades pelos encargos inerentes à função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA FNDE Nº 1.099, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR,

TAÍSSA DE LIMA SANCHES para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Normas do Financiamento Estudantil, Código FCE 1.07, da Coordenação de Normas, Sistemas e Inovação do Financiamento Estudantil, da Coordenação-Geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 19 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 308, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0008795-04.2024.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Clarissa Braga Mendes para exercer, a contar da data da posse, a função de Juíza Titular da 5ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 16/1/2025.

Des. Jair Soares
PORTARIA Nº 1.783/GR/IFAM, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, CONSIDERANDO;

- o Processo Nº 23443.015321/2024-81, de 10/12/2024 e o Despacho nº 68976/2024-PROGESP, De 12/12/2024, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, por 02 (dois) anos, a partir de 31/01/2025, o prazo de validade do Edital de Homologação nº 1/2023, de 26/01/2023, publicado no DOU nº 22, de 31/01/2023, Seção 3, págs. 28 a 32, retificado no DOU nº 23, de 01/02/2023, Seção 3, pág. 36 e no DOU nº 77, de 24/04/2023, Seção 3, pág.30, que trata do Resultado Final do Concurso Público de Provas, objeto do Edital de abertura nº 1/2022, de 19/08/2022, para provimento de cargos efetivos da Carreira de Técnicos Administrativos em Educação, publicado no DOU nº 159, de 22/08/2022, Seção 3, págs. 82 a 99, retificado no DOU nº 168, de 02/09/2022, Seção 3, pág. 106 e DOU nº 34, de 16/02/2023, Seção 3, pág. 34.

Art. 2º À Pró-Reitoria de Gestão De Pessoas - PROGESP, para as providências necessárias.

Jaime Cavalcante Alves
PORTARIA FNDE Nº 1.098, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Convalidar os atos praticados pela servidora TAÍSSA DE LIMA SANCHES na condição de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Normas do Financiamento Estudantil, Código FCE 1.07, da Coordenação de Normas, Sistemas e Inovação do Financiamento Estudantil, da Coordenação-Geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 9 de dezembro de 2024 a 18 de dezembro de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
ATO Nº 701, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6023367/2024-00, resolve:

Conceder pensão vitalícia à Sra. ROZILDA DE PAULA PEREIRA, viúva do ex-servidor deste Tribunal IRON ALBINO PEREIRA, código 940, aposentado no cargo da Categoria Funcional de Técnico Judiciário, com efeitos a contar de 10/11/2024, data do óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991; e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, cabendo à beneficiária 60% do valor dos proventos do ex-servidor, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 680, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.002271/2024-35, resolve:

Designar MARIA INÊS PEREIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1512909, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de Divisão de Política Regulatória da Coordenação de Política Regulatória da Coordenação-Geral de Política Regulatória do Departamento de Política Regulatória da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 681, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19951.100051/2023-14, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 19 de dezembro de 2024, AMANDA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula Siape nº 1143146, do cargo de Chefe de Divisão de Finanças da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamentos e Finanças da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código CCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.812, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23173.002660/2024-24, resolve:

Designar a servidora RAQUEL CARVALHO SANTOS MONTE, matrícula SIAPE nº 1760676, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Vestuário do Campus Teresina Zona Sul, código FCC-1.

PAULO BORGES DA CUNHA
RETIFICAÇÃO

No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 635, de 06.12.2024, publicada no DOU nº 236, de 09.12.2024, Seção 2, ONDE SE LÊ: "... no período de 13.01 a 17.01.2025 .." LEIA-SE: "...no período de 13.01 a 22.01.2025..."
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.815, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.004024/2024-47, resolve:

Nomear CRISTIANE ALBUQUERQUE DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 2154987, ocupante da função de Coordenadora de Dados e Indicadores Estratégicos da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional, código FG-1, para exercer o cargo de Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional, código CD-2, no período de 03/01 a 17/01/2025, em virtude de férias do titular, o servidor Paulo Henrique Gomes de Lima, matrícula SIAPE nº 1187064.

PAULO BORGES DA CUNHA