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PORTARIA DGP/PF Nº 60, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.022610/2023-22, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a Maitê Flor Franco, na qualidade de filha do ex-servidor Daniel Franco da Mota, ex-ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, 2ª Classe, Matrículas PF nº 20.568 e SIAPE nº 2272377, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 20/09/2023, com fundamento na alínea "a" do inc. VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de setembro de 2023 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 22, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e o disposto no Decreto nº 6.168, de 24 de julho de 2007, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 724, de 21 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2023, nº 221, seção 2, pág. 15, referente à designação de representantes para a Composição da Comissão Interministerial de Avaliação - Hanseníase, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...................................................................................................................

I - Ministério da Previdência Social:

a) titular: Damille Teixeira Silva;

b) suplente: Sérgio Henrique da Silva Santos;

c) titular: vago;

d) suplente: vago;

e) titular: vago; e

f) suplente: vago;

II - Ministério da Saúde:

.................................................................................................................................

c) titular: Magda Levantezi;

d) suplente: Francisco Norbeto Moreira da Silva;

e) titular: Laurinda Rosa Maciel; e

f) suplente: Maria Eugenia Noviski Gallo;

III - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

.................................................................................................................................

c) titular: Roselene Cândida Alves;

d) suplente: vago;

e) titular: vago; e

f) suplente: vago;

......................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.660, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35000.003495/2019-21, resolve:

Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.455, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 24 de junho de 2022,passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º .................................................................

I - ..........................................................................

d) ..........................................................................

1. titular: Layzi Alexandra Stallmach, matrícula nº 1.376.101; e

2. suplente: Odirlei Silva Santos, matrícula nº 1.396.254;

..............................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
ATO Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de novembro de 2008, resolve:

DESTITUIR ALESSANDRO MORAES, CPF Nº 916.***.***-72, da Função Gratificada nº IV da tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.

DESIGNAR ALESSANDRO MORAES, matrícula SIAPE nº 2881449, CPF Nº 916.***.***-72, para a Função Gratificada nº V da tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.

DESTITUIR EDVALDO MUNIZ, CPF Nº 057.***.***-07, da Função Gratificada nº IV da tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.

DESIGNAR EDVALDO MUNIZ, matrícula SIAPE nº 1981714, CPF Nº 057.***.***-07, para a Função Gratificada nº V da tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.

DESTITUIR PETERSON ORVIEDO RABELO, CPF Nº 010.***.***-65, da Função Gratificada nº IV da tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.

DESIGNAR PETERSON ORVIEDO RABELO, matrícula SIAPE nº 3884700, CPF Nº 010.***.***-65, para a Função Gratificada nº V da tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.

DESIGNAR DIORNEY LAURO DE SOUZA SALGUEIRO, matrícula SIAPE nº 2012135, CPF Nº 441.***.***-34, para a Função Gratificada nº IV da tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.

DESIGNAR GILMAR JOSE ZWIRTES, matrícula SIAPE nº 1999738, CPF Nº 937.***.***-68, para a Função Gratificada nº IV da tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.

DESIGNAR MARCIA BEROTH, matrícula SIAPE nº 2762935, CPF Nº 808.***.***-87, para a Função Gratificada nº V da tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.

NOMEAR SILVIO LUIS DOS REIS SANTOS JUNIOR, CPF Nº 988.***.***-49, para o cargo de Gerente de Departamento Geral I, da tabela de Cargos Comissionados da CEITEC S.A.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
PORTARIA Nº 2 GCM, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o Capitão de Fragata 00.0050.88 NATALINO EDILSON DA SILVA à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de servir no Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), a partir de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 8/GCM, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Comando do Exército, a fim de servirem no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB):

Capitão de Fragata (FN) 98.0042.39 FÁBIO RODRIGUES CAVALCANTE, a partir de fevereiro de 2024; e

Capitão de Corveta (FN) 10.0621.06 DANILO PEREIRA GONÇALVES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 8 MB/MD, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; combinado com a alínea b e parágrafo único do art. 21 e parágrafo único do art. 41 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972; combinados com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; e tendo em vista o disposto no § 1º e alínea a do § 2º do art. 17 e § 4º do art. 88 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e com o disposto no § 2º do art. 7º do Decreto nº 107, de 29 de abril de 1991, resolve:

Art. 1º Passar à situação de numerado o Capitão de Fragata (T) 05.8210.02 PÉRICLES ALVES ARRAES, que se encontrava na condição de excedente, de acordo com a Portaria nº 383/MB/MD, de 14 de dezembro 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 16 de dezembro de 2021, Seção 2, página 9, contando antiguidade a partir de 25 de dezembro de 2019, mantendo sua posição hierárquica atual, por ter sido absolvido na Ação Penal nº 0024376-36.2019.8.19.0210, transitado em julgado em 29 de março de 2023.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 383/MB/MD, de 14 de dezembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 9 MB/MD, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da competência que lhe conferem o art. 1º da Portaria Normativa nº 20/MD, de 17 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 54, de 21 de março de 2016, Seção 1, página 9, e art. 9º da Instrução Normativa nº 1/MB/MD, de 22 de fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 38, de 23 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 26, considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e, tendo em vista a Decisão de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 164, de 28 de agosto de 2023, Seção 1, página 29, resolve:

Art. 1º Designar o Capitão de Corveta (AFN) 86.9066.74 LUIS GONZAGA OLIVEIRA JUNIOR, o Capitão-Tenente (IM) 05.0263.77 BRUNO DA MOTA BARBOSA e o Segundo-Tenente (FN) 13.0347.07 RICARDO FREDERICO SALGADO DE QUEIROZ PEREZ, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão Processante, atinente ao Processo Administrativo de Responsabilização nº 61001.001498/2021-45, em substituição à Comissão designada pela Portaria nº 79/MB/MD, de 16 de março de 2021, publicada no DOU nº 58, de 26 de março de 2021, Seção 2, página 11.

Art. 2º A nova Comissão Processante funcionará no Batalhão de Viaturas Anfíbias (BtlVtrAnf), situado na Avenida Paiva, s/nº, Neves, São Gonçalo-RJ, CEP: 24426-140.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
DESPACHO de 11 de janeiro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, e no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, sobre afastamentos no exterior:

AUTORIZAR O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de THIAGO CHAGAS DE ALMEIDA, Assistente em Administração, de 01/03/2024 a 30/06/2024, trânsito incluso, para Aperfeiçoamento na ERASMUS UNIVERSITEIT ROTTERDAM, em Rotterdam, Holanda, com ônus CNPq/Programa Especial de Cooperação Internacional-PECI (bolsa SWE). Dec. 1387/95, art. 1º - IV. (Proc. 23069.184112/2023-10).

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 10 MB/MD, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da competência que lhe conferem o art. 1º da Portaria Normativa nº 20/MD, de 17 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 54, de 21 de março de 2016, Seção 1, página 9 e art. 9º da Instrução Normativa nº 1/MB/MD, de 22 de fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 38, de 23 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 26, considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e, tendo em vista a Decisão de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 164, de 28 de agosto de 2023, Seção 1, página 29, resolve:

Art. 1º Designar o Capitão de Corveta (FN) 04.0404.90 LUIS EDUARDO LIMA DA SILVA, o Segundo-Tenente (FN) 14.0262.01 GUILHERME AUGUSTO CASTRO SILVA e o Segundo-Tenente (FN) 15.0122.71 GUSTAVO ANDRADE HATHERLY, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão Processante, atinente ao Processo Administrativo de Responsabilização nº 61001.001507/2021-06, em substituição à Comissão designada pela Portaria nº 78/MB/MD, de 16 de março de 2021, publicada no DOU nº 58, de 26 de março de 2021, Seção 2, página 11.

Art. 2º A nova comissão processante funcionará no 2º Batalhão de Infantaria de Fuzileiros Navais (2ºBtlInfFuzNav), situado na Estrada do Quilombo, s/nº, Bananal, Ilha do Governador, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 21911-010.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 4 MB/MD, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelo inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e em consonância com o Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:

Art. 1º Alterar os incisos VI e XI do art. 1º da Portaria nº 139/MB/MD, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 26 de junho de 2023, Seção 2, página 12, que nomeou militares para exercerem funções junto às representações diplomáticas no exterior, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ................................................................................................................

VI - Auxiliar do Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico nos Emirados Árabes Unidos e na Arábia Saudita, o SO-CI 87.1336.44 LEOVIGILDO DA SILVEIRA SANTOS JUNIOR;

.................................................................................................................................

XI - Auxiliar do Adido Naval nos Estados Unidos da América, o SO-AM 87.1341.44 ROBERTO BITTENCOURT DE OLIVEIRA, exonerando o SO-DT-SB 87.2696.86 ROBSON DOS REIS RIBAS.

............................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 5 GCM, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de servirem no Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), em Brasília - DF:

Capitão-Tenente (EN) 86.6603.06 GABRIEL ARRUDA EVANGELISTA.

Capitão-Tenente (EN) 12.0842.47 ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA VIEIRA, a partir de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 5 MB/MD, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Alterar o item 8 da alínea b do inciso I do art. 1º da Portaria nº 245/MB/MD, de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 17 de outubro de 2023, Seção 2, página 14, que nomeou o Capitão de Fragata 97.0332.86 ANTONIO DE BARCELLOS NETO para exercer o cargo de Comando da Fragata Independência, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .....................................................................................................

........................................................................................................................

I - ...................................................................................................................

.....................................................................................................................

b).....................................................................................................................

........................................................................................................................

8. Fragata Independência, o Capitão de Fragata 97.0332.86 ANTONIO DE BARCELLOS NETO, em fevereiro de 2024, exonerando o Capitão de Fragata 98.0041.40 ADEMAR AUGUSTO SIMÕES JUNIOR;

........................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 50, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar ANDRÉ LUIZ COSTA DE SOUZA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1181159, da função de chefe da Divisão dos Países do Golfo, código FCE 1.13, a contar de 10 de janeiro de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 6 GCM, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Comando do Exército, a fim de servirem no Colégio Militar de Salvador:

2ºSG-OR 06.0308.31 TIAGO BARBOSA DOS SANTOS;

3ºSG-MS 13.1324.23 JEANINE DÁCIA DA CRUZ MOTA; e

3ºSG-MO 12.0372.90 ANDERSON DOS SANTOS ALVES DA SILVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 6 MB/MD, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes militares para as missões no exterior, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função:

I - Capitão de Fragata (T) 96.1259.26 DAYSE APARECIDA OLIVEIRA MOREIRA para exercer a função de Oficial de Ligação junto à Adidância de Defesa e Naval no Chile, em Santiago, Chile;

II - Capitão de Corveta (T) 05.0614.66 KÁTIA CRISTINA ALTOMARE SILVA para exercer a função de Oficial de Ligação junto à Adidância Naval na França e na Bélgica, em Paris, França; e

III - Capitão de Corveta 05.0258.42 DANILO SILVEIRA MIRANDA para exercer a função de Chefe do Grupo de Inspeção Logística da missão de Assessoria Naval na Namíbia (MAN-NAMÍBIA), em Walvis Bay, Namíbia.

Parágrafo único. As missões especificadas neste artigo são enquadradas como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso VI do art. 5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o Anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, Páginas 51 e 52, e o Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, Página 147, e alterado pela Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, Página 104, ficam fixados os seguintes parâmetros:

I - Capitão de Fragata (T) 96.1259.26 DAYSE APARECIDA OLIVEIRA MOREIRA, índice 80 e fator de conversão 52;

II - Capitão de Corveta (T) 05.0614.66 KÁTIA CRISTINA ALTOMARE SILVA, índice 80 e fator de conversão 77; e

III - Capitão de Corveta 05.0258.42 DANILO SILVEIRA MIRANDA, índice 80 e fator de conversão 63.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 7/GCM, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o Capitão de Fragata 95.0506.63 MICHAEL LOPES ALVARENGA à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de servir no Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 7 MB/MD, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3º do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

Art. 1º Designar o Capitão de Mar e Guerra 06.8127.83 WENDELL PETROCELLI DE LIMA para realizar o Curso de Promoção a Oficial General (CPOG), em Lisboa, Portugal, pelo prazo de onze meses, contado a partir da data do início do Curso. Após o Curso, o Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pelo Estado-Maior da Armada, onde deverá servir, por um período mínimo de dezessete meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso II do art. 5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2º A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com o § 2º do art. 97 e a alínea b do § 1º do art. 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria Normativa GM-MD nº 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.

Art. 3º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o Anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, Páginas 51 e 52, e o Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, Página 147, e alterado pela Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, Página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 54.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 17, 11 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas competências e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:

Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, à servidora ALISSANDRA PESSOA ALMEIDA, matrícula Siape nº 1520426, ocupante do cargo de Engenheiro, em exercício na Coordenação-Geral de Engenharia e Suporte Logístico da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA N° 51, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos 2º e 3º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar FERNANDO MEHLER, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650451, para exercer a função de chefe da Divisão de Países do Golfo, código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

MARIA LAURA DA ROCHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024

Processo nº 25003.006881/2016-49

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares da ex pensionista MARIA MADALENA DE MELLO, CPF 246.826.326-04, matrícula SIAPE 1351273, falecida em 31/07/2008, que se encontram em local incerto e não sabido, que as notificações encaminhadas por meio do Ofício n° 332, de 12/05/2023, e das Cartas 254, de 25/02/2010, e 637, de 04/05/2010, que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, referente ao Processo Administrativo SEI 25003.006881/2016-49, foram devolvidas pelos Correios, não sendo, portanto, verificada qualquer manifestação escrita. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail segep.semsmg@saude.gov.br

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
ATO Nº 24, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve:

I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO, classificado em 27º lugar da lista geral, constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária, com a consequente exclusão do nome do candidato da referida lista de classificação;

II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato nº 08, de 09/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10/01/2024.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 25, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0016455-10.2023.4.05.7000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:

ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: BEVERLY REBECA SILVEIRA DE ARAUJO, em vaga decorrente da aposentadoria de Sandra Maria Pimentel Barbosa.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA Nº 67, DE 10 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o processo 23829.000092/2023-94, resolve:

Art. 1° Autorizar o Afastamento do País, nos termos do artigo 95, da Lei 8.112/90, a (o) servidor (a) LARA OVIDIO DE MEDEIROS RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 1867760, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, no período de 20/02/2024 a 31/08/2024, na Cidade: Londres, País: Inglaterra, com ônus limitado (sem diárias e sem passagens); Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

JOÃO LUÍS ROSSI, Diretor de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar na qualidade de Diretor, na 192ª Reunião do Diretório Executivo do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), em Buenos Aires, Argentina, no período de 19 a 20 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 03101.000117/2024-29).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA SGP Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00057/2024, resolve:

DESIGNAR CARLOS EDUARDO VELLOZO DE CAMPOS, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Diretor de Projetos do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, nível CJ-3, no período de 08 a 15/01/2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA PESSOAL GM/MS Nº 33, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Tornar sem efeito a designação de DANIEL SIMÕES COELHO, matrícula no Siape nº 1819117, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Infraestrutura e Saneamento para Saúde Indígena, FCE 1.13, código nº 36.0028, do Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena, publicada por meio da Portaria de Pessoal GM/MS nº 20, de 10 de janeiro de 2024, no Diário Oficial da União nº 8, de 11 de janeiro 2024, Seção 2, página 42.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 305, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.101139/2023-51, resolve:

Art. 1º Nomear LUANA CAROLINA BASSO, CPF nº ***.135.521-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Assistência aos Planos de Previdência Complementar de Estatais, código CCE 1.07, da Coordenação de Acompanhamento de Previdência Complementar de Estatais, da Coordenação-Geral de Previdência Complementar e Planos de Saúde de Estatais, da Diretoria de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

LEONARDO LIMA CHAGAS, Coordenador-Geral de Organismos Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar na qualidade de Diretor Alterno, na 192ª Reunião do Diretório Executivo do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), em Buenos Aires, Argentina, no período de 19 a 20 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 03101.000097/2024-96).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA PRES/INSS Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 141/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 4 de dezembro de 2023, SEI nº 14228567, no Parecer nº 00145/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 7 de dezembro de 2023, SEI nº 14504183, aprovado pelo Despacho nº 00230/2023/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 28 de dezembro de 2023, SEI nº 14504194, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35366.000314/2019-66, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora CAMILA MARIA BERNABE CAVALCANTI, matrícula nº 1.540.954, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 132, II c/c o art. 138, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
ATO PR nº 6, 10 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Ato GP nº 391/2019, considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000035762-3, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MARIA AMELIA ASSIS CALDAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal Superior do Trabalho, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessora, Nível CJ-3, da Excelentíssima Ministra Liana Chaib, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA GM/MME N° 6-P, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Exonerar, a pedido, ANDREIA SCHMIDT do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, a partir de 11 de janeiro de 2024.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 14, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0800.0001041/2017-84, resolve:

Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 1123, de 21/07/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 07/08/2020, que nomeou a servidora ALESSANDRA CRISTINA CASAS MAGNO, matrícula 6008892-3, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, Código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, Código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA.

Art. 2º Designar o servidor JOÃO RENATO RODRIGUES SIQUEIRA, matrícula 6009010-3, para o encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, Código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, Código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA.

Art. 3º Nomear a servidora LUCIANA MONTEIRO DA SILVA, matrícula 6003642-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Administração, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Administração, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, que atualmente ocupa.

Art. 4º Designar o servidor PABLO FELIPE DA ROCHA RIBEIRO, matrícula 6008101-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Administração, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Administração, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA.

Art. 5º Nomear a servidora JOSIANE QUARESMA SOUZA, matrícula 6003848-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, que atualmente ocupa.

Art. 6º Designar a servidora MARTA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA, matrícula 6007862-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA.

GLAUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, bem como o contido no processo SEI 35014.451267/2023-91; resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 02 de janeiro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor THIAGO GREGÓRIO DE MELO, matrícula SIAPE nº 1.636.335, CPF 075.990..XXX-84, Nível Superior, Classe S, Padrão III, ocupante da vaga nº 0479338, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de pedido de vacância para assumir a cargo inacumulável, com fundamento no Art. 33, VIII e no Art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS
PORTARIA GM/MME N° 7-P, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Nomear JULIANA TYELLE PIRES DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Projeto do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código CCE 3.10.

MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 37/SECEX, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar ANA ROSA DE CARVALHO ALVES, Matrícula SIAPE nº 1358600, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Comunicação Social, do Gabinete da Ministra, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA SGP/MGI Nº 109, DE 08 DE JANEIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União em 10 de janeiro de 2024, Seção 2, pág. 32,

onde se lê: " Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central,"

leia-se: "Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central".
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 134, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria n° 4.579/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 11 de setembro de 2023 e considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000589/2023-19, resolve:

DISPENSAR,

o S Ten DARLÔ BARBOSA DA SILVA SOBRINHO, da função de Supervisor, Nível V, da Coordenação de Apoio à Operações da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria Operacional, deste Centro Gestor, a contar de 23 de janeiro de 2024.

SÉRGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN
PORTARIA Nº 125 IFPA, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.027415/2023-49, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ANDRÉ FELIPE DA COSTA CUNHA, matrícula SIAPE 3068699, ocupante do cargo de PEDAGOGO-ÁREA para responder interinamente pela função de Pró-Reitor de Ensino deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, código CD-02, a partir do dia 05/01/2024.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4015/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 17/08/2023, seção 2, página 21.

FABRICIO MEDEIROS ALHO
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 135, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria n° 4.579/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 11 de setembro de 2023 e considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60093.000063/2018-33, resolve:

DISPENSAR,

o S Ten ROBERTO CARLOS DOEGE, da função de Supervisor, Nível V, da Coordenação Operacional do Centro Regional de Porto Velho, deste Centro Gestor, a contar de 15 de janeiro de 2024.

SÉRGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN
PORTARIA Nº 40, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3757.0002482/2024-65, resolve:

Designar o servidor ERIVALDO DOS SANTOS VASCONCELOS, matrícula 6101-8, 2º Sargento QBMG do quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de Assistente Policial I da Seção de Contrainteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-02 (50070089).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto organizado do Recife, ISMAEL GOMES NETTO (Titular), representante do Poder Público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA SGA/AGU Nº 40, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.029970/2022-29, resolve:

DESIGNAR

RODRIGO DE SOUZA AGUIAR, matrícula Siape nº 1507518, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.11 (21014918), da Procuradoria da União no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, ficando dispensado da função que atualmente ocupa (2101358).

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS