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PORTARIA Nº 8, de Em 7 de fevereiro de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 1178/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a IARA REGINA CARDOSO DE ALMEIDA PINTO, matrícula SIAPE nº 0665161, ocupante do cargo de Pesquisador Titular III, Classe U, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3°, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.009089/2023-86).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA Nº 44, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PESQUISADOR INSTITUCIONAL NO EXERCÍCIO DA DIREÇÃO GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS CODÓ, designado nos termos da Portaria n° 183, de 05 de agosto de 2021, publicada no D.O.U. de 06 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando ainda, o que estabelece o artigo 38, § 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e a solicitação constante no Processo n° 23249.006807.2024-24, resolve:

I - Designar o servidor ALOISIO SANTOS DA CUNHA, Chefe do Núcleo de Educação Básica e Técnica, matrícula SIAPE n° 2039019, para responder, cumulativamente, pela Diretoria de Desenvolvimento Educacional, código CD - 03, no período de 08/02/2024 a 09/02/2024, por motivo de afastamento do titular.

II - Dê-se ciência, publique-se, cumpra-se.

Manoel da Costa Alves
PORTARIA MIDR Nº 459, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001036/2024-39, resolve:

DESIGNAR ANDERSON DA CRUZ NEVES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Monitoramento e Alerta da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
ATO PRESI Nº 42, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 714/2024, resolve:

CONCEDER Pensão Civil por Morte à senhora ADRIANA DOS SANTOS ROSA, na condição de companheira, em razão do falecimento do juiz classista aposentado LUIZ HUMBERTO NOGUEIRA DE BRITO, ocorrido em 17 de janeiro de 2024, com fundamento no artigo 40, §§ 7º, 8º e 12 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com os artigos 16, I, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, a contar da data de falecimento do instituidor, com benefício calculado consoante prescrito no artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103/2019.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA DG/PF Nº 75, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.038830/2023-60; resolve:

Designar a Agente Administrativo MARLUCE CLAUDIA LEITE SILVA, matrícula PF nº 12.807, para a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Segurança de Dignitários, Grandes Eventos e Depoente Especial da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria do Comandante de Operações Terrestres nº 38, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 229, Seção 2, página 9, de 4 de dezembro de 2023, relativa à nomeação do Coronel da Reserva Remunerada MAGNO PAIVA DUARTE como Prestador de Tarefa por Tempo Certo no Comando de Operações Terrestres. ONDE SE LÊ:..."Assessor do Centro de Doutrina do Exército"..., LEIA-SE:..."Assessor do Centro de Doutrina do Exército, junto ao 11º Batalhão de Infantaria de Montanha (SÃO JOÃO DEL REI-MG)"... .
PORTARIA Nº 399, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a TÂNIA FERNANDES GOMEZ ROTA (68470), no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 556/2024, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 (conforme assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13 (alterado pela Lei nº 13.317/2016), 14 e 15, inciso III, e 16 da Lei n° 11.416/2006.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 245, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002041/2023-53, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SHCES 703, Bloco "J", apartamento 106, ao 3S SAD (FAB) ADAN KENEDY NUNES XAVIER, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA EMCFA-MD Nº 361, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60400.000333/2023-52, resolve:

DESIGNAR

o Tenente-Brigadeiro do Ar WALCYR JOSUÉ DE CASTILHO ARAUJO e o Primeiro-Tenente (FAB) EZEQUIEL GOMES TEIXEIRA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da Solenidade de Passagem de Função do Conselheiro Militar da Representação do Brasil junto à Conferência do Desarmamento em Genebra, na Suíça, no período de 22 a 30 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 12, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, estabelecido na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 01300.000401/2024-23, resolve:

Art.1º Ceder o servidor JORGE ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1247065, pertencente ao Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para ocupar a função de Coordenador de Alimentação Adequada e Agroecologia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (CGSA), do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva (DEPTS), da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social (SEDES) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão de Pessoas do CNPq, ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de até trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 684, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 60430.000048/2022-01 e 09243.000891/2023-11, resolve:

ALTERAR

a Portaria EMCFA-MD nº 1.262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 52, seção 2, página 5, de 17 de março de 2022, referente à Capitão de Mar e Guerra (CD) CARLA MONTEIRO DE CASTRO ARAÚJO, do Comando da Marinha, designada para exercer função de natureza militar, no cargo de "Medical Supply Officer (P4)", na Organização das Nações Unidas, sob o regime de "Secondment", conforme o seguinte:

Onde se lê: "no período de 28 de março de 2022 a 27 de março de 2024";

Leia-se: "no período de 28 de março de 2022 a 27 de março de 2025, em caráter improrrogável".

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 564, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.008978/2024-52, resolve:

Retificar a Portaria de Vacância nº 497 de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. de 05 de fevereiro de 2024, referente ao ex-servidor JOSÉ ANTONIO DA SILVA JÚNIOR, Matrícula SIAPE 2135934, nos seguintes termos: I ? ONDE SE LÊ: ...Auxiliar em Administração, Classe D, Nível IV, Padrão 07, LEIA-SE: ...Auxiliar em Administração, Classe C, Nível IV, Padrão 07. II ? Ficando ratificados os demais termos.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 539, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.041916/2019-50, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a SONIA COELHO PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1133154, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação IV, padrão 16, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no Artigo 3º da EC 47/2005, com redação dada pelo Artigo 3º da EC 103/2019 com os proventos integrais do cargo.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA EMCFA-MD Nº 67, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000200/2023-66, resolve:

DESIGNAR

os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da "FINAL PLANNING CONFERENCE (FPC)" do Exercício Multinacional PANAMAX 2023/2024, a ser realizada em Miami, Flórida, Estados Unidos da América, no período de 2 a 10 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa:

Capitão de Mar e Guerra OTAVIO MIGUEL DE MATTOS BARBOSA DA SILVA;

Coronel R/1 (EB) LUIZ ANTÔNIO MARQUES;

Capitão de Fragata IGOR DA SILVA ALVES; e

Suboficial (FAB) FERNANDO CESAR BATISTA DOS SANTOS.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 227, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de KALINE SAMPAIO DE ARAUJO, matrícula n.º 1668808, Revisora de Textos da Secretaria de Educação à Distância, para desenvolver agenda de cooperação técnico-científica e colaborativa internacional com o Laboratório Ítalo-Brasileiro, com a Universidade do Algarve e com a Universidade Aberta de Portugal, na cidade de Parma, na Itália, e nas cidades de Faro e Lisboa, em Portugal, no período de 17.02.2024 a 02.03.2024, inclusive trânsito, com ônus para a FUNPEC - "Projeto Formação Humana - Pesquisa-ação na formação humana em Saúde com tecnologia e ao longo da vida: um olhar para o Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no SUS" e "Projeto Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico para Formação, Qualificação e Aprimoramento do Sistema Nacional de Auditoria do SUS", conforme processo n.º 23077.013802/2024-77.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA FBN Nº 16, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente da FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o estatuto da entidade, aprovado pelo Decreto n° 11.233, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União no dia 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Fundação Biblioteca Nacional, nos termos do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de JULHO de 2023.

Art. 2º As regras gerais do PGD deverão ser propostas ao Gabinete da Presidência, pelo Grupo de Trabalho de que trata a Portaria FBN nº 76, de 19 de outubro de 2023, até o dia 30 de 30 de março de 2024. Parágrafo único. As regras gerais a que alude o caput deverão ser aprovadas pela Diretoria Colegiada, em conformidade com o inciso II do art. 5º do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marco Lucchesi
PORTARIA EMCFA-MD Nº 683, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60000.000330/2024-11, resolve:

DESIGNAR

o Contra-Almirante FERNANDO DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA e o Capitão de Mar e Guerra GUILHERME LOPES MALAFAIA, do Estado­-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da 1ª Reunião de Diálogo Político-Militar (RDPM) Brasil e Índia, na cidade de Nova Delhi, Índia, no período de 10 a 17 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Atle Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 566, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 15/10/2023, EVA CAROLINA DA CUNHA, Matrícula SIAPE n° 2565930, Professor de Magistério Superior, Nível 2, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Letras, do Centro de Artes e Comunicação, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação de Licenciatura em Letras - Inglês, do Departamento de Letras, do Centro de Artes e Comunicação, Código FCC. (Processo n° 23076. 101877/2023-08)

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA nº 19/HFL/MS, de 6 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Conceder Pensão Civil Vitalícia com base no Artigo 215 da Lei 8112/1990, com redação dada pela Lei 13846/2019 c/c artigo 23 e 24 da EC 103/2019, a contar de 05/09/2023, à Beneficiária Vera Lúcia Braga Felix Flores, CPF nº 338.269.007-15, na condição de Cônjuge do ex-servidor Luiz Carlos Gama Flores, Matrícula SIAPE 0.639.783, Aposentado na data do óbito. (Processo nº 33408.152116/2023-02)

CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA MIDR Nº 456, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001377/2024-12, resolve:

DESIGNAR HENRIQUE SILVA CAMPOS JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.849, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1.° Designar ADRIANA APARECIDA PAZ, matrícula SIAPE 1762208, para exercer, sem prejuízo de suas funções habituais, o encargo de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem (FUC-1) desta Universidade. (Processo nº 23103.027168/2023-12).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.847, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1.° Dispensar EMILIANE NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE 1766127, do encargo de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem (FUC-1) desta Universidade. (Processo nº 23103.027168/2023-12).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.846, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1.° Designar ADRIANA APARECIDA PAZ, matrícula SIAPE 1762208, para exercer, sem prejuízo de suas funções habituais, o encargo de Coordenadora de Iniciação Científica (SEM FG) desta Universidade. (Processo nº 23103.000761/2024-94).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.845, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1.° Dispensar ADRIANA APARECIDA PAZ, matrícula SIAPE 1762208, do encargo de Coordenadora de Iniciação Científica (FG-2) desta Universidade. (Processo nº 23103.000761/2024-94).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA nº 14/HFL/MS, de 2 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Conceder Pensão Civil Vitalícia com base no artigo 215 da Lei 8112/1990 com redação dada pela Lei 13846/2019, c/c artigos 23 e 24 da EC 103/2019, a contar de 24/10/2023, ao Beneficiário José Pinto de Oliveira, CPF nº 356.241.087-53, na condição de Cônjuge da ex-servidora Georgina Soares de Oliveira, Matrícula SIAPE 0.376487, Aposentado na data do óbito. (Processo nº 33408.176990/2023-27)

CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA Nº 129, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria de Pessoal nº 458, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 57, de 28 de abril de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Dispensar o servidor LÚCIO DE FREITAS, SIAPE 1736607, da função gratificada de Chefe da Seção de Laboratórios Didáticos Secos - Campus SBC, código FG-3, a contar de 05 de fevereiro de 2024.

DANIEL PANSARELLI
PORTARIA MIDR Nº 404, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000548/2024-88, resolve:

NOMEAR RODOLFO CALMON DE CASTRO para exercer o cargo comissionado de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos e Inovadores da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código CCE 2.05, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR Nº 455, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001377/2024-12, resolve:

DISPENSAR RENATO POPOV DOS SANTOS do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Nº 96-Dispensar RUTE MIKAELE PACHECO DA SILVA, matrícula nº 3012652, da função de Chefe do Serviço Técnico de Ouvidoria, código FCE 1.05, da Coordenação da Ouvidoria da Ouvidoria desta Fundação.

Nº 97-Designar CRISTIANE DUTRA DA SILVA, matrícula nº 1821834, para exercer a função de Chefe do Serviço Técnico de Ouvidoria, código FCE 1.05, da Coordenação da Ouvidoria da Ouvidoria desta Fundação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Nº 98-Dispensar FRANCISCO ANDRÉ SAMPAIO, matrícula nº 1706678, da função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Ribeirão Cascalheira-MT.

Nº 100-Designar FRANCISCO ANDRÉ SAMPAIO, matrícula nº 1706678, para exercer a função de Chefe do Serviço de Administração Predial, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração de Logística da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 350, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002119/2023-30, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 108, Bloco "F", Apartamento 503, ao CF (FN) GUSTAVO RODRIGUEZ DÓRIA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA GP Nº 112, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Exmo. Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, RODRIGO GUARNIERI, doc. 1 do Proad 517/2024;

CONSIDERANDO a Informação n.º 021/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc.15);

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 16 do referido proad, resolve:

I - EXONERAR o servidor RAFAEL CHALUB BANDEIRA BEZERRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03 da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, com efeitos a partir do efetivo exercício da servidora nomeada pela Portaria GP n.º 0113/2024;

II - DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC 5 da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, com efeitos a partir da exoneração do cargo de Diretor de Secretaria - CJ 3 da referida unidade.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 113, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Exmo. Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, RODRIGO GUARNIERI, doc. 1 do Proad 517/2024;

CONSIDERANDO a Informação n.º 021/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc.15);

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 16 do referido proad;

CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente ao cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03 da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, em razão da edição da Portaria GP n.º 0112/2024, resolve:

I - DISPENSAR a servidora PATRICIA JULIANA DOS SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 do Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos/SACLE, com efeitos a partir do dia 15/02/2024;

II - REMOVÊ-LA do Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos para a 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, a partir do dia 15/02/2024;

III - NOMEÁ-LA para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03 da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, com efeitos a partir da efetiva posse e exercício;

IV - DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse à servidora nomeada.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 298, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 2.515/2024, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor PATRICK BRUNO RUAS GUIMARAES, em virtude de falecimento, com efeitos a partir de 22 de janeiro de 2024, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA STN/MF Nº 184, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ROGÉRIO VALSECHY KARL, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1729395, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador-Geral de Operações Fiscais, da Subsecretaria de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.13, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Nº 696, de 7 de outubro de 2019, publicada no DOU nº 195, Seção 2, página 17, de 8 de outubro de 2019.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 185, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:

Designar GILSON DA SILVA RIBEIRO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1699012, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe de Projeto I da Gerência da Informação, da Coordenação de Análise de Operações de Crédito Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios e Gestão da Informação, da Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 99-Dispensar FRANCISCO ANDRÉ SAMPAIO, matrícula n° 1706678, do encargo de substituto do Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Ribeirão Cascalheira-MT.

Nº 101-Dispensar SEBASTIÃO MARTINS, matrícula n° 0447072, do encargo de substituto da Coordenadora Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Xingu-MT.

Nº 102-Designar MARILEIA TAIUA DE OLIVEIRA PERUARE, matrícula n° 2710780, para exercer o encargo de substituta da Coordenadora Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Xingu-MT, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 103-Dispensar ANDRÉ AUGUSTO SILVA RODRIGUES, matrícula n° 1957139, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Cuiabá-MT.

Nº 104-Designar CAROLINA DELGADO DE CARVALHO, matrícula n° 1925476, para exercer o encargo de substituta do Chefe de Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Cuiabá-MT, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 105-Dispensar WANESSA DE MENESES SOUSA, matrícula n° 1632960, do encargo de substituta do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Maranhão-MA.

Nº 106-Designar LUANA ALVES GOMES SAMPAIO, matrícula n° 1228105, para exercer o encargo de substituta da Coordenadora Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Maranhão-MA, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo

Nº 107-Dispensar JACKSON PETINARI DOS REIS, matrícula n° 1819596, do encargo de substituto do Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Campo Grande-MS.

Nº 108-Designar CLÁUDIA MARQUES ROLDÃO, matrícula n° 1821634, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Campo Grande-MS, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 109-Dispensar HÉRCULES SILVA SCHIAVE, matrícula n° 1821338, do encargo de substituto do Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional de Ji-Paraná-RO.

Nº 110-Designar LUCAS PEREIRA VIEIRA, matrícula n° 1070373, para exercer o encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional de Cacoal-RO, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 111-Designar RAFAEL ILLENSEER, matrícula n° 1899805, para exercer o encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional de Guarapuava-PR, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 34, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 18, de 23 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 1º subsequente.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 35, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear ROBERTA BORGES DE BARROS, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Edson Fachin, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 1.167, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Retificar a portaria nº 13666, de 30/11/2023, publicada no DOU de 01/12/2023, considerando que a data correta para recondução da servidora CÍNTIA SAROLDI PEREIRA, ao cargo de Assistente em Administração, é 15/12/2023, na vaga 0283457, conforme consta no processo nº 23079.248156/2023-66.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 42, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência fixada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11/09/2023, publicada no DOU de 14/09/2023, resolve:

Conceder afastamento remunerado do cargo no período de 01/05/2024 a 31/03/2025, à servidora CHRISTIANE DO NASCIMENTO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1048672, ocupante do cargo de Assistente em administração, lotada no Departamento de Planejamento e Administração - DEPA, matriculada no curso de Mestrado Profissional em Educação Bilíngue, realizado pelo Departamento de Ensino Superior - DESU, pertencente ao Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, afastamento conforme Artigo 96-A da Lei n° 8.112/1990, Artigo 18 do Decreto 9.991/2019 e homologado através do Edital n° 03/2023 (processo n° 23121.001299/2023-43).

SOLANGE MARIA DA ROCHA
PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 228 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de ALINE DE PINHO DIAS, matrícula n.º 1790060, Professora Associada do Departamento de Fundamentos e Políticas da Educação - CE, para participar do 15º Workshop Internacional do Laboratório Ítalo-Brasileiro de Formação, Pesquisa e Práticas em Saúde Coletiva, na cidade de Parma, na Itália, no período de 17.02.2024 a 22.02.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.012753/2024-55.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 229 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de RICARDO ALEXSANDRO DE MEDEIROS VALENTIM, matrícula n.º 2488270, Professor Associado do Departamento de Engenharia Biomedica - CT, para participar de atividades de pesquisa na Universidade Aberta de Portugal, na cidade de Lisboa, em Portugal, no período de 24.02.2024 a 02.03.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.013970/2024-62.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 230 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de KARILANY DANTAS COUTINHO, matrícula n.º 2562782, Professora Associada do Departamento de Engenharia Biomedica - CT, para participar de atividades de pesquisa na Universidade Aberta de Portugal, na cidade de Lisboa, em Portugal, no período de 24.02.2024 a 02.03.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.013320/2024-17.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 112, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 1º de fevereiro de 2024, MARIA EMÍLIA AZEVEDO DE SANTANA, matrícula nº 1853393, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional de Cuiabá-MT.

JOENIA WAPICHANA
Portaria GDG Nº 25, DE 6 DE fevereiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria GDG n° 15, de 22 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 01 subsequente.

EDUARDO SILVA TOLEDO
Portaria GDG Nº 26, DE 6 DE fevereiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar NERLY FERREIRA REIS, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete, nível FC-6, no Gabinete do Ministro Edson Fachin, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

EDUARDO SILVA TOLEDO
PORTARIA Portaria Nº 40, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.002373/2024-79, resolve:

Nomear THALYA VITÓRIA REZENDE NEVES, CPF nº 049.***.***-65, matrícula SIAPE nº 1374206, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Regulação, código CCE 1.13, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

GEORGE SANTORO
PORTARIA SGA Nº 162, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18, incisos II e V, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, o art. 47, inciso IX do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração, c/c o art. 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.000850/2024-71, resolve:

DESIGNAR

JOSELY GLADIZIK, matrícula Siape nº 1208245, AS II - Contadora,no encargo de Gestora Financeira Substituta da Unidade Gestora 110102 - Superintendência Regional de Administração da 2ª Região.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 7, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.º 5.517, de 23 de outubro de 1968, e demais disposições em vigor, cumulado com o artigo 11º da Resolução CFMV n.º 591, de 26 de junho de 1992 e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto n.º 11.246 de 27 de outubro de 2022. resolve:

Art. 1º. Designar como pregoeiros e agentes de contratação os empregados efetivos:

I- Fábio Gusen, matrícula n.º 3059;

II - Fernando José Real Leite, matrícula n.º 4160;

III - Odilon de Oliveira Cardoso Toledo, matrícula n.º 4104; e

IV - Luiz de Lima e Silva, matrícula n.º 4208.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor nesta data, com validade indeterminada, sendo permitida a revogação da designação a qualquer tempo.

ODEMILSON DONIZETE MOSSERO
PORTARIA Nº 21 SAP 1.6-SVP 4, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme o inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, de acordo com a decisão judicial contida nos autos do processo nº 1000050-86.2024.4.01.3400, tramitando perante da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, e com base no processo NUP 65476.007011/2022-93 resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO

a Portaria nº 12-SAP/1.1/SSIP, de 12 de janeiro de 2022, do Comandante da 4ª Região Militar publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 27 de janeiro de 2022, que revisou a reforma por incapacidade física do Primeiro-Sargento Idt (011464064-2) JANDERSON DE PAULA.

2 - DETERMINAR O RETORNO AO SERVIÇO ATIVO

do Primeiro-Sargento Idt (011464064-2) JANDERSON DE PAULA, a contar de 10 de janeiro de 2024 (data da intimação da decisão judicial).

Por delegação:

Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
PORTARIAS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada através da Portaria GABI-UFRB nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o art. 9º, inciso II, e o art. 35, da Lei Nº 8.112/90, resolve:

Nº 79 - Dispensar, a partir de 27/01/2024, SHEILA MONTEIRO BRITO, Professora do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº 1644453, da função de Chefe do Núcleo de Gestão de Atividades de Extensão do CCS, código FG-0001, desta Universidade.

Nº 80 - Art. 1º Designar ANA PAULA SANTOS DE JESUS, Professora do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº 1546249, Chefe do Núcleo de Gestão de Atividades de Extensão do CCS, código FG-0001, desta Universidade.

Art. 2º Convalidam-se os atos da servidora na função a partir de 27 de janeiro de 2024.

Nº 81 - Art. 1º Designar PALOMA DE SOUSA PINHO FREITAS, Professor do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº 1717913, Chefe do Núcleo de Gestão em Atividade de Pesquisa do CCS, código FG-0001 desta Universidade.

Art. 2º Convalidar os atos da servidora na função a partir de 27/01/2024.

Nº 82 - Dispensar, a partir de 27/01/2024, ADRIANA CRISTINA BOULHOCA SUEHIRO FRANCO, Professor do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº 1653054, Chefe do Núcleo de Gestão em Atividade de Pesquisa do CCS, código FG-0001, desta Universidade.

Nº 83 - Art. 1º Designar PERMINIO OLIVEIRA VIDAL JUNIOR, Professor do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº 2873070, Chefe do Núcleo de Gestão em Atividade de Ensino do CCS, código FG-0001 desta Universidade.

Art. 2º Convalidar os atos do servidor na função a partir de 27/01/2024.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria nº 24, de 8 de fevereiro de 2024

O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213 , de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo SEI: 21036.000346/2024-56 , resolve:

Art. 1º CONCEDER Pensão Tardia, ao filho maior invalido, JORGE FLORIANO DE LIMA, CPF Nº 462.632.924-15, pelo falecimento ocorrido em 06/05/2015 do seu genitor, JONES FLORIANO DE LIMA, Matricula SIAPE Nº 25347, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Art. 16 Inciso I, § 2º, 74 e Art. 77, § 2º Inciso III, da Lei nº 8.213 de 1991, e os cálculos em conformidade com o disposto no Art. 23, § 2º, Inciso I e II, da Emeda Constitucional nº 103/2019, à partir da data do requerimento, de 02.02.2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.

Flavio Antônio Costa Miranda Sotero
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 92, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.000384/2024-04, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, de órgão setorial, ao servidor DIONISIO BISPO DE OLIVEIRA NETO, matrícula SIAPE nº 20739370, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, com exercício na Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento e Orçamento.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DGP Nº 100, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria DG n. 2/2024, na forma do art. 7º, inciso III, "a" da Resolução CSJT 110/2012, que regulamentou o instituto da remoção previsto no art. 36 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, para acompanhamento de cônjuge, a servidora Alcione de Almeida Queiroga, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro/RJ, a partir de 08 de fevereiro de 2024.

BIANCA KELLY CHAVES