gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
ATO Nº 10.408, DE 11 DE JULHO DE 2024

Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a MANOEL DA CUNHA PEREIRA SOARES PEIXOTO, inscrito no CPF nº ***.020.166-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente
ATO Nº 10.655, DE 17 DE JULHO DE 2024

Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ARTHUR JOVIANO, inscrito no CPF nº ***.497.666-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente
ATO Nº 11.224, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JOSE ROBERTO MUZEL, inscrito no CPF nº ***.474.878-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente
ATO Nº 11.771, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a NADSON MARCIO LIMEIRA SILVA, CPF nº ***.962.246-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente
ATO Nº 12.760, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

Expede autorização a LEONARDO LACERDA ALVES, CPF nº ***.395.656-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente
ATO Nº 12.897, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

Processos nº53500.041932/2023-32 e nº 53500.048932/2024-44. Confere à E-SPACE AFRICA LIMITED, empresa constituída sob as leis de Ruanda, o Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários SEMAPHORE, composto por 8.640 (oito mil, seiscentos e quarenta) satélites, pelo prazo de 5 (cinco) anos. O representante legal da E-SPACE AFRICA LIMITED no Brasil, no que se refere ao sistema de satélites não geoestacionários SEMAPHORE, é a E-SPACE BRAZIL HOLDINGS LTDA., CNPJ nº 47.565.821/0001-39, empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Presidente do Conselho
Secretaria Executiva

ATO COTEPE/ICMS Nº 121, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3, de 13 de janeiro de 2022, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS nº 206, de 9 de dezembro de 2021,

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado do Pará, no dia 6 de setembro de 2024, na forma do inciso I da cláusula terceira do Convênio ICMS nº 206/21, registrada no Processo SEI nº 12004.100019/2022-18, torna público:

Art. 1º O item 2 do campo referente ao Estado do Pará do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 3, de 13 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial da União no dia 14 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

Unidade Federada: PARÁ

ITEM

UF

CNPJ

RAZÃO SOCIAL

DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD

2

PA

30.937.909/0001-31

UNIÃO INDUSTRIA E COMERCIO DO PARA LTDA.

1º.08.2022

".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
ATO COTEPE/ICMS Nº 122, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3, de 16 de janeiro de 2018,

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, no dia 9 de setembro de 2024, na forma do inciso I do § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3/18, registrada no Processo SEI nº 12004.100012/2020-34, torna público:

Art. 1º Os itens 104 e 105 ficam acrescidos ao campo referente ao Estado do Rio de Janeiro do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União no dia 13 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:

"

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

104

RJ

36.892.549/0001-85

13.397.406

YINSON BERGENIA SERVIÇOS DE OPERAÇÃO LTDA

105

RJ

36.892.549/0002-66

13.397.996

YINSON BERGENIA SERVIÇOS DE OPERAÇÃO LTDA

".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
ATO COTEPE/ICMS Nº 123, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 7 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 1º da cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF nº 1, de 8 abril de 2021,

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, no dia 9 de setembro de 2024, na forma do § 1º da cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF nº 1/21, registrada no Processo SEI nº 12004.100510/2021-68, torna público:

Art. Os itens 25, 26 e 27 ficam acrescidos ao campo referente ao Estado do Rio de Janeiro do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 7 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União no dia 8 de junho de 2021, com as seguintes redações:

"

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

25

RJ

02.031.413/0001-69

78.254.84-0

PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO S/A

26

RJ

02.031.413/0005-92

12.604.13-0

PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO S/A

27

RJ

02.031.413/0009-16

78.756.80-2

PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO S/A

".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
ATO COTEPE/ICMS Nº 124, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 29 de outubro de 2019,

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, no dia 9 de setembro de 2024, na forma do inciso l do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57/19, registrada no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:

Art. 1º Os itens 28, 29 e 30 ficam acrescidos ao campo referente ao Estado do Rio do Janeiro do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União no dia 6 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:

"

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

28

RJ

11.058.804/0001-68

79.170.089

PRIO COMERCIALIZADORA LTDA.

29

RJ

11.058.804/0007-53

87.387.763

PRIO COMERCIALIZADORA LTDA.

30

RJ

02.092.777/0001-59

11.415.92-0

TOTALENERGIES GÁS E ELETRICIDADE BRASIL LTDA.

".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
PORTARIA Nº 3.075, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

AL

Ouro Branco

Estiagem - 1.4.1.1.0

104

19/08/2024

59051.037051/2024-10

AL

Santana do Ipanema

Estiagem - 1.4.1.1.0

133

20/08/2024

59051.037101/2024-69

BA

Ponto Novo

Estiagem - 1.4.1.1.0

66

31/07/2024

59051.036994/2024-25

BA

Pedro Alexandre

Estiagem - 1.4.1.1.0

1.356

12/08/2024

59051.037069/2024-11

BA

Paratinga

Estiagem - 1.4.1.1.0

147

15/08/2024

59051.037157/2024-13

CE

Acopiara

Seca - 1.4.1.2.0

054

17/07/2024

59051.036928/2024-55

CE

Milhã

Estiagem - 1.4.1.1.0

036

26/08/2024

59051.037111/2024-02

PB

Solânea

Estiagem - 1.4.1.1.0

023

18/07/2024

59051.036738/2024-38

PB

São João do Cariri

Estiagem - 1.4.1.1.0

08

22/07/2024

59051.036830/2024-06

PB

Bernardino Batista

Estiagem - 1.4.1.1.0

049

22/07/2024

59051.036849/2024-44

PB

Nazarezinho

Estiagem - 1.4.1.1.0

10

12/08/2024

59051.036969/2024-41

PB

Itaporanga

Estiagem - 1.4.1.1.0

257

28/08/2024

59051.037103/2024-58

PE

Caetés

Estiagem - 1.4.1.1.0

038

25/07/2024

59051.036737/2024-93

PE

Betânia

Estiagem - 1.4.1.1.0

77

19/08/2024

59051.037012/2024-12

PE

Pesqueira

Estiagem - 1.4.1.1.0

044

03/09/2024

59051.037028/2024-25

PE

Triunfo

Estiagem - 1.4.1.1.0

035

19/08/2024

59051.037067/2024-22

PE

Serra Talhada

Estiagem - 1.4.1.1.0

3.638

22/08/2024

59051.037091/2024-61

PE

Paranatama

Estiagem - 1.4.1.1.0

011

19/08/2024

59051.037187/2024-20

PE

Frei Miguelinho

Estiagem - 1.4.1.1.0

023

19/08/2024

59051.037128/2024-51

PE

Flores

Estiagem - 1.4.1.1.0

024

22/08/2024

59051.037092/2024-14

PE

Parnamirim

Estiagem - 1.4.1.1.0

051

26/08/2024

59051.037110/2024-50

RN

Carnaúba dos Dantas

Estiagem - 1.4.1.1.0

016

26/08/2024

59051.037156/2024-79

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLF BARREIROS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.317, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACIEL REBELO

anexo

1. Empresa: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA - CNPJ: 01.571.702/0001-98

Produto - Apresentação (Lote): ISOFARMA - SOLUÇÃO DE GLICONATO DE CÁLCIO 10% - 100 MG/ML SOL INJ IV CX 200 AMP PLAS PE TRANS X 10 ML (LOTES: 3080567, 3100185);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1211882/24-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso

Motivação: Presença de corpo estranho em ampola íntegra, o que fere os artigos 4º , 8º e 17 da RDC nº 658/2022. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e na RDC nº 625/2022.

.........................................

2. Empresa: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA - CNPJ: 01.571.702/0001-98

Produto - Apresentação (Lote): ISOFARMA - SOLUÇÃO DE GLICONATO DE CÁLCIO 10% - 100 MG/ML SOL INJ IV CX 100 AMP POLIET INC X 10 ML (LOTE: 3040403);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1210722/24-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso

Motivação: Presença de corpo estranho em ampola íntegra, o que fere os artigos 4º, 8º e 17 da RDC nº 658/2022. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e na RDC nº 625/2022.
PORTARIA Nº 3.076, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

MT

Barão de Melgaço

Incêndio Florestal - 1.4.1.3.2

058

07/08/2024

59051.037054/2024-53

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLF BARREIROS
DESPACHOS SG DE 9 de setembro de 2024

Nº 1.044 - Ato de Concentração nº 08700.006235/2024-13. Requerentes: Addiante S.A., Environmental ESG Participações S.A. e Emergência Participações S.A. Advogados: Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer, Felipe de Amorim Couto, Gyedre Carneiro de Oliveira, Bárbara Domene Ribeiro e Cláudia Cunha de Gouvêa. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 1.045 - Ato de Concentração nº 08700.006348/2024-19. Requerentes: Bionexo S.A. e Tradimus S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno e Fabianna Morselli. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 1.047 - Ato de Concentração nº 08700.006084/2024-95. Requerentes: Aquamarine II Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Responsabilidade Limitada, Vidya I Fundo de Investimento em Participações e Farmax Distribuidora S.A. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Bruno Hugi, Cristianne Saccab Zarzur e Jackson Ferreira. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 1.048 - Ato de Concentração nº 08700.006113/2024-19. Requerentes: Serena Energia S.A. e Scala Data Centers S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Tatiane Zichi. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 1.049 - Ato DE CONCENTRAÇÃO 08700.004372/2024-13. REQUERENTES: La Villa Ltda. controlada pela SMR Participações e Investimentos S.A. ("SMR" ou "Plurix"), e Companhia Sulamericana de Distribuição S.A. ("CSD"). ADVOGADOS: Advocacia Del Chiaro: Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira, Bruna Luiza Prinet de Morais. Com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões da Nota Técnica nº 16/2024/CGAA2/SGA1/SG/CADE (SEI 1439538) à presente decisão, inclusive como sua motivação, para, nos termos do artigo 56 da Lei 12.529, de 2011, declarar o Ato de Concentração nº 08700.004372/2024-13 complexo, com o intuito de aprofundar a análise no mercado relevante indicado na Nota Técnica 16/2024/CGAA2/SGA1/SG/CADE. Esta Superintendência resguarda a sua faculdade de posteriormente, se for o caso, requerer ao Tribunal Administrativo do Cade a dilação do prazo de que trata o artigo 56, parágrafo único, e o artigo 88, § 9º da Lei nº 12.529, de 2011.

Nº 1054 - Ato de Concentração nº 08700.005370/2024-33. Requerentes: HSI Malls Fundo de Investimento Imobiliário e Anápolis UBB Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Ademir Antonio Pereira Jr. e Yan Villela Vieira. Decido pela aprovação sem restrições.

Fernanda Garcia Machado

Superintendente-Geral Substituta
ATA DA 314ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO

Dia: 09/09/2024

Hora: 16h30

Presidente Substituto do CADE: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima

Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira

A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 313 ª SOD foi iniciado um novo bloco e foi sorteado o Conselheiros Carlos Jacques Vieira Gomes.

Considerando a média de processos em estoque nos Gabinetes ocupados e observando o princípio da eficiência na Administração Pública e da busca pelo estoque mínimo dos novos Conselheiros, realiza-se mecanismo de compensação na distribuição de processos, nos termos do §2º do art. 36 do Regimento Interno do Cade.

Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:

1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.000974/2020-60

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representadas: Renauto Veículos e Peças Eireli; Navesa Veículos Ltda; AWM Participações Societárias S/A e Ravel Racine Veículos Ltda.

Advogados: Reinaldo Diniz, Tadeu de Abreu Pereira, Marllus Godoi do Vale, Eric Jordan Rodrigues de Almeida, Pedro Paulo Felipe da S. Pinheiro e Flávio Guimarães Porto.

Relatora: Camila Cabral Pires Alves.

2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.002241/2024-93

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representadas: NovaAgri Infra-Estutura de Armazenagem e Escoamento Agrícola S.A., Valter Gatto, Valdir Gatto, Vilson Gatto, Clair Gatto, Roberto Gatto e Ruth Mara dos Santos Gatto.

Advogados: Olavo Zago Chinaglia, Beatriz Catto Ribeiro de Castro, Arthur Felipe Azevedo Barretto, Marília Garcia da Silva e Marcelo Bachili Avendano.

Relator: Victor Oliveira Fernandes.

3. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.008330/2022-81

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representadas: Nexus Investimentos, Participações e Locações Ltda. ("Nexus") e Servtec Investimentos e Participações Ltda. ("Servtec").

Advogados: Luis Claudio Nagalli Guedes de Camargo, Julia Haddad Niemeyer, Carolina Furlani Adriano, Camila Lisboa Martins e José Roberto Costa Diniz.

Relator: Diogo Thomson de Andrade.

4. Processo Administrativo nº 08700.002702/2022-66

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representada: Rinnai Brasil Tecnologia de Aquecimento Ltda.

Advogado: Fabio Nunes.

Relator: José Levi Mello do Amaral Júnior.

Gustavo Augusto Freitas de Lima

Presidente do ConselhoSubstituto
RETIFICAÇÃO

Processo Nº 71000.073800/2023-92

No Diário Oficial da União nº 200, de 20 de outubro de 2023, na Seção 1, página 38 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.633/2023, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3131 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24348-5, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3131 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24346-9.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte
RESOLUÇÃO-RE nº 3.318, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

OITO PHARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 29.293.582/0002-04

25351.399600/2024-41 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1192021240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

DROGARIA VIVER MAIS FRANCISCO MORATO LTDA / 51.776.894/0001-47

25351.400150/2024-46 /

761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1194734243

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.321, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

BUENO SAUDE LTDA / 29.894.328/0001-80

25351.400201/2024-30 /

746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1195502249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

LFC INSUMOS HOSPITALARES LTDA / 56.284.776/0001-35

25351.400256/2024-40 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1195954247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

BUENO SAUDE LTDA / 29.894.328/0001-80

25351.400196/2024-65 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1195408242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta satisfatoriamente o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

BOTELHO E BRASIL LTDA / 53.143.117/0001-90

25351.401399/2024-79 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1207796247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Ato nº 12.912, de 10 de setembro de 2024

Expedir autorização à KLEYVERSON PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.023.313-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente
Ato nº 12.911, de 10 de setembro de 2024

Expedir autorização à EVERTON MAGALHAES DE OLIVEIRA NETO, CPF nº ***.252.123-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 655, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

220527 - Aventura na Floresta

AF DOS SANTOS PRODUCOES

CNPJ/CPF: 15.442.159/0001-33

Cidade: Osasco - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 30/09/2024

239294 - Latcho drom - O caminho

ESPACO DA CRIANCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ/CPF: 80.818.172/0001-06

Cidade: Curitiba - PR;

Prazo de Captação: 01/08/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )

241452 - Palco cultural Vinveneto

circolo italiano di joinville

CNPJ/CPF: 00.552.868/0001-02

Cidade: Joinville - SC;

Prazo de Captação: 02/09/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )

2316377 - Voltando à Escola

CONECTA CULTURA LTDA

CNPJ/CPF: 17.031.467/0001-00

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 02/09/2024 à 31/12/2024
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 656, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )

2311350 - Restauração do Clube Lyra Serrano - Paranapiacaba - São Paulo

Instituto de Cultura Democrática - ICD

CNPJ/CPF: 03.673.599/0001-12

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Reduzido: R$ 1.430.868,33

Valor total atual: R$ 5.193.520,18

ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )

240580 - HAYOM YOM - O Dia de Hoje

ASSOCIACAO BENEFICENTE BRASILEIRA ISRAELITA YESHIVA TOMCHEI TMIMIM

CNPJ/CPF: 07.569.731/0001-00

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Reduzido: R$ 81.254,80

Valor total atual: R$ 740.118,30
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 657, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital de Chamamento Público SEFIC/MinC nº 02, de 22 de novembro de 2023, e o que dispõe o Capítulo IX da Instrução Normativa MinC nº 9, de 17 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. do dia 20 de novembro de 20203, resolve:

Art. 1º Tornar público o descredenciamento do perito do Banco de Pareceristas da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultura, a pedido, conforme disposto no Art. 19 da Instrução Normativa MinC nº 9, de 17 de novembro de 2023, o qual foi habilitado por meio do Edital de Chamamento Público SEFIC/MinC nº 2/2023, nas áreas e segmentos constantes no anexo I.

Art. 2º Tornar público o descredenciamento da perita do Banco de Pareceristas da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultura, a pedido e a contar de 06 de setembro de 2024, conforme disposto no Art. 19 da Instrução Normativa MinC nº 9, de 17 de novembro de 2023, a qual foi habilitada por meio do Edital de Chamamento Público SEFIC/MinC nº 2/2023, nas áreas e segmentos constantes nos anexos II.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE MENEZES

ANEXO I

NOME

CPF

ÁREA

SEGMENTO

GIORDANNA LAURA DA SILVA SANTOS

01268909190

Patrimônio Cultural

Artesanato Tradicional

Museus e Memória

DocumentDigitaliz d Acervo;Pesquis;Sist d Informaç.

Ações Educ-Cult/Capacitação/Treinamento de pessoal.

Humanidades

AçCapTrein.pess/Equipagem p/ManuAcervBiblArqPúblic; Doação ou Aquis Acervos p/ Bibli e Arquiv públicos; ManRestTratamOrgDigitali Acerv Bibliogr Arquivísti; Empreendedorismo Cultural.

FERNANDO SYDENSTRICKER COSTA

04798577928

Audiovisual

Jogos eletrônicos de caráter educativo e cultural

Infra-estrutura Técnica Audiovisual

Plataformas VODs Independentes

Projetos Audiovisuais Transmidiáticos

Prod. Av Games

Ações de capacitação e treinamento de pessoa

ANEXO II

NOME

CPF

ÁREA

SEGMENTO

JANUACELI FELIZARDO MURTA

06949239661

Patrimônio Cultural

Projetos executivos para bens imóveis tombados

Construção equipamentos culturais em geral

Arquitetura de reconhecido valor cultural

Preser Restau Manu Read Revit d equip cult Patrimô

Intervenções em bens imóveis tombados/acautelados

Manutenção de equipamentos culturais em geral

Preservação de Patrimônio Material

Manu centro comunitário c/sl teatro (<100 mil hab)

ConstruçãoManuImplant d EquipamCult em geral Art26

Ações Segurança p/ preser PatrimôTombadoRegistrad

Elaboração de Projetos de Arquitetura e Urbanismo

Museus e Memória

PreservaçãoRegistroPromoção d Acervo d Museu/Memór

Planos Anuais Manutenç e Elabor de Planos Museológ

Criação Implantaç (Proj Construç Restaur Reforma)

Implan. projetos, construção, restauração, reforma
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SEFIC/MINC nº 569, de 08/08/2024, publicada no D.O.U. n.º 153 de 09/08/2024, Seção 1, páginas 49, referente ao projeto cultural "Expresso Jurássico" - Pronac 231051:

Onde se lê: 55226920000148

Leia-se: 55.266.920/0001-48
ATO Nº 12.775, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

Processo: 53578.000907/2024-86. Expede autorização a IVANALDO SALES NOGUCHI, CPF nº ***.669.732-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente
Portaria nº 14.898, DE 26 de junho de 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.026337/2024-78, resolve:

Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD RR0159 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Javã Atayde Pedreira da Silva
Portaria nº 14.943, DE 2 de julho de 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.051201/2024-95, resolve:

Art. 1º Inscrever o Heliponto de uso privativo ao nível do solo CIAD SC0241 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Javã Atayde Pedreira da Silva
Portaria nº 15.356, DE 2 de setembro de 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.027727/2024-65, resolve:

Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD GO0060 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 936/SIA de 15 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2014, Seção 1, página 5.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
Portaria nº 15.358, DE 2 de setembro de 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.030935/2024-41, resolve:

Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD TO0122 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
Portaria nº 15.364, DE 3 de setembro de 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.033153/2024-64, resolve:

Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD SP1283 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 10.589 de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, Seção 1, página 114.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
Portaria nº 15.378, DE 4 de setembro de 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.000936/2024-61, resolve:

Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD SC0039 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 3189 de 03 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2013, Seção 1, página 6.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
Portaria nº 15.384, DE 5 de setembro de 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.037600/2024-54, resolve:

Art. 1º Excluir o Aeródromo de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:

I - denominação: Usina Vale do Pontal;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MG0086;

III - município (UF): LImeira do Oeste (MG);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 19°18'11,33"S / 050°42'56,05"W

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2638 de 24 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2018, Seção 1, página 122.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
RETIFICAÇÃO

No preâmbulo da Portaria nº 15.375/SPO, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2024, Seção 1, página 89,

onde se lê: "...processo nº 00066.000485/2024-52,..."

leia-se: "...processo nº 00058.069650/2024-90,...".
PORTARIA NORMATIVA Nº 196, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo digital nº 23068.023253/2022-96, resolve:

Prorrogar, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 20/10/2024, a validade do Concurso Público, de que trata o Edital nº 72/2022-R, publicado no DOU em 28/04/2022, homologado conforme Edital nº 153/2022-R, publicados no DOU em 20/10/2022, na parte referente à Área/subárea: Zootecnia (Cód. CNPq: 5.04.00.00-2) / Produção Animal (Cód. CNPq: 5.04.05.00-4).

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
ATO Nº 12.901, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

Outorgar autorização para uso de radiofrequência à Fundação Sitonio do Vale, CNPJ nº 23.718.554/0001-24, no município de Nova Russas/CE, até 11/09/2031, para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos-SARC, por meio da utilização da frequência: 938,875 MHz.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE/MG Nº 184, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

Cancela Registro Especial na atividade de produtor de bebidas alcoólicas, prevista na IN RFB/1.432/2013.

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do Art. 360 e o inciso III do §1º do Art. 299 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no processo administrativo fiscal nº 13603.723397/2010-44, declara:

Art. 1º Cancelado o Registro Especial como produtor de bebidas alcoólicas sob o nº 06101/283, da empresa DESTILARIA DE BEBIDAS RIO MANSO LTDA, CNPJ nº 07.334.443/0001-68, situada na Rodovia Desembargador Lúcio Urbano Fazenda dos Dutra, s/nº, bairro Zona Rural, CEP: 35.485-000, município de Rio Manso/MG; concedido através do Ato Declaratório Executivo nº 63, de 06 de junho de 2023.

Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo nº 63, publicado na Seção 1 do DOU de 12 de junho de 2023.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo somente terá validade após a sua publicação no Diário Oficial da União.

FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 185, DE 5 DE SETEMBRO de 2024

Atualiza as marcas comerciais relativas ao Registro Especial de Bebidas Alcoólicas nº 06110/044.

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no processo nº 13603.723397/2010-44, declara:

Art. 1º O estabelecimento da empresa DESTILARIA DE BEBIDAS RIO MANSO LTDA, CNPJ nº 07.334.443/0001-68, situada na Rodovia Desembargador Lúcio Urbano - Fazenda dos Dutra, s/nº, bairro Zona Rural, CEP: 35.485-000, município de Rio Manso/MG; está inscrito no Registro Especial sob o nº 06110/044 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 07, de 29 de fevereiro de 2012 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte MG.

Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e a comercializar os produtos abaixo discriminados:

NCM

PRODUTO

MARCA COMERCIAL

REGISTRO NO MAPA

2208.40.00

Cachaça

Vira Copos - Ouro Carvalho

MG 002636-0.000001

2208.40.00

Cachaça

Vira Copos - Clássica Inox

MG 002636-0.000002

2208.40.00

Cachaça

Vira Copos - Prata Jequitibá

MG 002636-0.000003

2208.40.00

Cachaça

São Vítor - Carvalho

MG 002636-0.000004

2208.50.00

London Dry Gin

Vira Gin

MG 002636-0.000007

Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do Registro Especial.

Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MCR/MG Nº 183, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

Declara a inscrição de Pessoa Jurídica no Registro Especial para engarrafador de bebidas alcoólicas.

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda o que consta no dossiê digital de atendimento nº 13031.401340/2024-14, declara:

Art. 1º Inscrita no Registro Especial, sob o nº 06108/245 a empresa RARIDADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AGUARDENTE DE CANA LTDA, CNPJ nº 10.864.129/0001-00, estabelecida na Rua Sebastião dos Anjos Brito, nº 140A, bairro Nova Panorama, CEP: 39.560-000, município de Salinas/MG; não alcançando este registro qualquer outro estabelecimento da mesma empresa, que exerce a atividade de ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas estando autorizado a produzir, engarrafar e a comercializar o produto abaixo discriminado:

NCM

PRODUTO

MARCA COMERCIAL

REGISTRO NO MAPA

2208.40.00

Cachaça de Alambique

Raridade Bálsamo

MG 004104-1.000001

2208.40.00

Cachaça de Alambique

Raridade Umburana

MG 004104-1.000002

2208.40.00

Cachaça de Alambique

Raridade Carvalho

MG 004104-1.000003

2208.40.00

Cachaça de Alambique

Raridade Prata

MG 004104-1.000004

2208.40.00

Cachaça de Alambique

Raridade Ouro

MG 004104-1.000005

2208.40.00

Cachaça de Alambique

Beleza Rara Bálsamo

MG 004104-1.000006

2208.40.00

Cachaça de Alambique

Beleza Rara Umburana

MG 004104-1.000007

2208.40.00

Cachaça de Alambique

Beleza Rara Carvalho

MG 004104-1.000008

2208.40.00

Cachaça de Alambique

Beleza Rara Prata Jequitibá

MG 004104-1.000009

2208.40.00

Cachaça de Alambique

Beleza Rara Ouro

MG 004104-1.000010

Art. 2º O estabelecimento acima identificado deverá cumprir as obrigações estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e suas alterações posteriores, bem como observar os demais atos legais e normativos, sob pena de ter este registro especial cancelado.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDREY SOARES DE OLIVEIRA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/UBL Nº 186, DE 6 DE SETEMBRO de 2024

Atualiza as marcas comerciais relativas ao Registro Especial de Bebidas Alcoólicas nº 06109/062.

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no processo nº 13031.121497/2023-88, declara:

Art. 1º O estabelecimento da empresa, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DMITRI LTDA, CNPJ 33.024.286/0001-02, situada na Rodovia BR 364, s/nº, bairro Área Rural de Frutal, CEP: 38.207-899, município de Frutal/MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06109/062 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 57, de 19 de maio de 2023 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia MG.

Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e a comercializar os produtos abaixo discriminados:

NCM

PRODUTO

MARCA COMERCIAL

REGISTRO NO MAPA

2208.50.00

London Dry Gin

Velvo Botanic Gin

MG 003374-0.000001

2208.50.00

London Dry Gin

Velvo Artice Gin

MG 003374-0.000002

2208.50.00

London Dry Gin

Eleve Gin

MG 003374-0.000003

2208.50.00

London Dry Gin

Beverley

MG 003374-0.000003

2208.60.00

Vodka

Olsk

MG 003374-0.000004

2208.60.00

Vodka

Leev

MG 003374-0.000005

Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do Registro Especial.

Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ CLÁUDIO MARTINS HENRIQUES