PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 16 a 18/07/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

7

10380.900066/2014-31

8 a 11

40

10380.905210/2013-45

41 a 43

44

10380.728368/2015-57

45 a 46

49

10480.725749/2017-18

50 a 51

52

13850.720216/2019-44

53 a 54

58

10983.905435/2020-31

59 a 63

67

10240.900462/2012-00

68 a 69

70

10240.900464/2012-91

71 a 72

75

13603.904840/2018-33

76 a 77

78

10880.962572/2011-31

79

DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA

DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

1 - Processo nº: 16327.720226/2019-04 - Recorrentes: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

2 - Processo nº: 15504.721782/2020-72 - Recorrentes: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15504.721783/2020-17 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 2: OUTRAS RECEITAS

Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS

4 - Processo nº: 17459.720036/2022-41 - Recorrente: 2509 FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

TEMA 3: APURAÇÃO INCORRETA

5 - Processo nº: 16682.721336/2021-51 - Recorrente: LITEL PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10580.003525/2005-90 - Recorrente: UNIGEL QUIMICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 4: DEDUÇÕES/COMPENSAÇÕES EM RAZÃO DE RETENÇÕES, ANTECIPAÇÕES E RECOLHIMENTOS A MAIOR DO IMPOSTO

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

7 - Processo nº: 10380.900066/2014-31 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

8 - Processo nº: 10380.900067/2014-86 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10380.900068/2014-21 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10380.900973/2014-81 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10380.902213/2014-16 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 5: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

12 - Processo nº: 17459.720011/2021-67 - Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 6: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

13 - Processo nº: 18470.720069/2010-62 - Recorrente: BHG IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

14 - Processo nº: 13971.720123/2013-58 - Recorrente: ESQUADRIAS BERRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

15 - Processo nº: 11080.722895/2016-86 - Recorrente: BRASFOR COBRANCA E ANALISE DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

16 - Processo nº: 11516.722516/2012-67 - Recorrente: FRIGORIFICO NOVAERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10830.727605/2014-36 - Recorrente: MICROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 7: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA

Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS

18 - Processo nº: 10980.729133/2020-81 - Recorrente: MILI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

19 - Processo nº: 11080.737127/2018-99 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 8: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

20 - Processo nº: 16095.720175/2014-79 - Recorrente: PANDURATA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

21 - Processo nº: 10903.720006/2019-03 - Recorrente: CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 9: PRELIMINAR/NULIDADE

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

22 - Processo nº: 16327.001520/2010-77 - Recorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 16327.903462/2012-80 - Recorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 16327.903214/2010-77 - Recorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 16327.720665/2014-02 - Recorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 16327.720380/2012-00 - Recorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 10: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

27 - Processo nº: 16682.720822/2022-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

TEMA 11: PENALIDADES

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

28 - Processo nº: 10469.724434/2019-73 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10469.724306/2016-87 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10469.721039/2013-43 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10469.721037/2013-54 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10469.721035/2013-65 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10469.900817/2013-69 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10469.901402/2013-11 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10469.721042/2013-67 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

36 - Processo nº: 11080.724151/2014-34 - Recorrente: BRASLUMBER INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

37 - Processo nº: 16327.720806/2011-36 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COOPECREDI GUARIBA - COOPERATIVA DE CREDITO

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

38 - Processo nº: 10469.729811/2013-75 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CLARIT COMERCIAL EIRELI

DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 11: PENALIDADES

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

39 - Processo nº: 11080.738244/2018-70 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10380.905210/2013-45 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10380.902996/2013-49 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10380.905208/2013-76 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10380.905209/2013-11 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10380.728368/2015-57 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10380.900140/2013-39 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10380.903566/2015-14 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10380.905113/2018-67 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 18220.721149/2020-59 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

49 - Processo nº: 10480.725749/2017-18 - Recorrente: PORT-GALI HOTELARIA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

50 - Processo nº: 10480.725746/2017-84 - Recorrente: PORT-GALI HOTELARIA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10480.725748/2017-73 - Recorrente: PORT-GALI HOTELARIA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

52 - Processo nº: 13850.720216/2019-44 - Recorrente: BRASILFIJ DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

53 - Processo nº: 13850.720218/2019-33 - Recorrente: BRASILFIJ DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 13850.720219/2019-88 - Recorrente: BRASILFIJ DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

55 - Processo nº: 10880.659733/2011-10 - Recorrente: ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 12: PER/DCOMP

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

56 - Processo nº: 16682.900849/2010-73 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 16682.901328/2013-86 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

58 - Processo nº: 10983.905435/2020-31 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

59 - Processo nº: 10983.735914/2020-84 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10983.735915/2020-29 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10983.905434/2020-97 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10983.908655/2020-17 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10983.910563/2020-05 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 13:00 HORAS

TEMA 12: PER/DCOMP

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

64 - Processo nº: 16306.000020/2010-66 - Recorrente: MERCER HUMAN RESOURCE CONSULTING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 16306.000024/2010-44 - Recorrente: MERCER HUMAN RESOURCE CONSULTING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

66 - Processo nº: 10240.900345/2012-38 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10240.900462/2012-00 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

68 - Processo nº: 10240.900495/2012-41 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10240.900497/2012-31 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

70 - Processo nº: 10240.900464/2012-91 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

71 - Processo nº: 10240.900496/2012-96 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10240.900498/2012-85 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

73 - Processo nº: 10240.900463/2012-46 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

74 - Processo nº: 10510.002302/2003-77 - Recorrente: REDE PRIMAVERA - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

75 - Processo nº: 13603.904840/2018-33 - Recorrente: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

76 - Processo nº: 13603.904839/2018-17 - Recorrente: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 13603.904841/2018-88 - Recorrente: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

78 - Processo nº: 10880.962572/2011-31 - Recorrente: SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

79 - Processo nº: 10880.903601/2009-16 - Recorrente: SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Luiz Augusto de Souza Goncalves

Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF