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PORTARIA DE PESSOAL Nº 18, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, INCRA - SR(AM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, alterada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024; considerando as informações contidas no Processo Administrativo SEI nº 54000.137254/2024-97, resolve:

CONCEDER pensão a Klepler Oliveira de Melo Neto e Klara Victoria Teixeira de Azevedo de Melo, filhos menores e dependentes do servidor Klewilton Antonio Alves Azevedo de Melo, matricula siape nº 0724469, aposentado de forma voluntária, no cargo de Artificie, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Instituto, falecido em 13/09/2024, com fundamento nos artigos 215; 217, inciso IV, alínea "a" da Lei nº 8.112/1990, com redação da Lei nº 13.135/2015; calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 de 12 de novembro de 2019, a contar da data do óbito, em vista das informações do Processo Administrativo SEI nº 54000.137254/2024-97.

ADRIANA TEIXEIRA DE LIMA
PORTARIA Nº 526, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 277001 - FMM - Fundo da Marinha Mercante:

I. Ordenador de Despesas: Otto Luiz Burlier da Silveira Filho

II. Ordenador de Despesas - Substituto: Fernando Pimentel.

III. Ordenador de Despesas - Substituta: Maria de Lara Moutta Calado.

IV. Responsável pelos Atos de Gestão Financeira: Renato Farias de Azevedo Mangabeira.

V. Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto: Juarez Barboza da Cunha.

VI. Responsável pela Conformidade Contábil: Diego José da Silva Ramos.

VII. Responsável pela Conformidade Contábil - Substituta: Rosângela Silva dos Santos.

VIII. Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Jorge Luiz Sanches.

IX. Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto: João Vitor dos Santos.

Art. 2º - Ficam revogadas as Portarias nº 83, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 29 de fevereiro de 2024 e Portaria nº 325, de 12 de julho de 2024, publicada no no Diário Oficial da União nº 136, de 17 de julho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 419, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 21370/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora JOYCE APARECIDA PEREIRA PANAGE CONELHEIRO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 95ª Zona Eleitoral de COLORADO, FC-1, a partir de 22/10/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.797 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, a Agente de Polícia Federal ROMINA ÉRICA DA CUNHA SOUTO, lotada na DGP/PF, a Papiloscopista Policial Federal OTAYLDA TAVARES BATISTA DE OLIVEIRA, lotada no SEDOC/SGE/DCIBER/PF, a Escrivã de Polícia Federal TIFFANI GIL FERREIRA ANTÔNIO GUIMARÃES COSTA, lotada no SPI/DEMA/CGEP/DAMAZ/PF, e as Delegadas de Polícia Federal LUCIANA DO AMARAL ALONSO MARTINS, lotada na DIREN-ANP/PF e ALINE MARCHESINI PINTO, lotada na SR/PF/SE, com o objetivo de participarem do evento "SEGUNDO ENCUENTRO DE MUJERES POLICÍAS DE IBEROAMÉRICA", em Santo Domingo, República Dominicana, no período de 11 a 14 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.034397/2024-74).

Nº 1.798 - Autorizar que se afaste do país, com ônus, o servidor VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, com o objetivo de representar a Secretaria Nacional do Consumidor no "Euroconsumers International Forum", em Bruxelas, Bélgica, no período de 2 a 7 de dezembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08012.002341/2024-78).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.802 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal RENATO MADSEN ARRUDA, Coordenador-Geral de Proteção da Amazônia, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Conference of the Parties - COP 29", em Baku, Azerbaijão, no período de 17 a 22 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.037444/2024-31).

Nº 1.803 - Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.034199/2024-19, tramitado em caráter restrito.

Nº 1.804 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais AUREA JANINNI SOUZA COLUMBIANO NASCIMENTO, lotada na Divisão de Fiscalização de Transporte da Coordenação de Policiamento e Fiscalização da Coordenação-Geral de Segurança Viária da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, e FABIANO DOS SANTOS GOIA, lotado no Núcleo de Policiamento e Fiscalização da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Pelotas/RS, com o objetivo de participarem da LXVI Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho (SGT) nº 5 "Transportes" do Mercosul e da XXV Reunião da Comissão do Artigo 16 do Acordo de Transporte Internacional Terrestre (ATIT), em Montevidéu, Uruguai, no período de 10 a 16 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08650.158489/2024-41).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA SE/MinC Nº 171, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar FELIPE DOS SANTOS LIMA DE BARROS para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Políticas para Pensamento crítico e Distribuição Audiovisual, da Coordenação de Políticas para Promoção, Distribuição e Exibição Audiovisual, da Coordenação-Geral de Políticas para Difusão e Internacionalização Audiovisual da Diretoria de Preservação e Difusão Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Portaria nº 998, de 1º de Novembro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, na qualidade de Presidente do Comitê de Governança do Planejamento Integrado de Transportes (CGPIT), assim designado no art. 19, inciso I, do Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024, no uso da competência prevista no art. 19, §1º, e no art. 23, §2º, do mesmo Decreto nº 12.022, de 2024, e considerando o constante dos autos do Processo nº 50000.024982/2023-06, resolve:

Art. 1º Substituir o 1º suplente da Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos no Comitê de Governança do Planejamento Integrado de Transportes (CGPIT), anteriormente designado no inciso VI do art. 1º da Portaria MT nº 630, de 3 de julho de 2024, ficando designados os seguintes representantes do órgão no Comitê:

I - Alex Sandro de Ávila, Secretário Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos, como membro titular;

a) 1º suplente: Ana Carolina Souza do Bomfim; e

b) 2º suplente: Marina Cavalina Bailão.

Art. 2º Os demais membros permanecerão conforme Portaria nº 630, de 3 de julho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 700-Dispensar, a partir de 1º de novembro de 2024, CLECI FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº 0445005, do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Passo Fundo-RS, em decorrência da publicação de sua aposentadoria.

Nº 706-Dispensar, a partir de 1º de novembro de 2024, PAULA BEATRIZ DE SOUZA MAFRA, matrícula n° 1818904, do encargo de substituta do Coordenador de Administração de Logística, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.

Nº 707-Dispensar LUISA MACIEL DA SILVA, matrícula n° 2160750, do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação de Gabinete da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.

Nº 708-Designar NÚBIA MARIA DA CRUZ ANÍSIO, matrícula n° 2106664, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação de Gabinete da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA SE/MINC Nº 172, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar SIGNE CHARLLOTTE GONÇALVES CELESTINO para exercer a função de Chefe de Divisão, UORG 312434, código FCE 1.07, da Divisão da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 1.126, de 1º de Novembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo SEI 23102.004204/2024-52, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a LIZETE QUELHA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 043**85, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior - Associado - Nível 3, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho de 2005 e assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 1.127, de 1º de Novembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo SEI 23102.004000/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a LOREINE HERMIDA DA SILVA E SILVA, matrícula SIAPE nº 039**52, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior - Titular, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho de 2005 e assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.801 - Dispensar, a pedido, o Policial Rodoviário Federal FÁBIO SOUTO DE SOUZA PEDROSA do encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, código FCE 1.12.

Nº 1.805 - Designar o Policial Rodoviário Federal EVANDRO DALTON MARTINS para exercer o encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, código FCE 1.12, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA CNMP-SG Nº 342, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.1030.0007124/2024-81, resolve:

Art. 1º Nomear LEONARDO MACIEL LEVENHAGEM PINTO, bacharel em Estatística, para o exercício do cargo em comissão de Coordenador de Ouvidoria, código CC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL BETENJANE ROMANO
PORTARIAS IPEA DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, considerando o que consta do processo nº 03001.001622/2023-38, resolve:

Nº 244 - Dispensar o servidor LUIS CLAUDIO KUBOTA, Matrícula SIAPE nº XX597XX, do encargo de substituto eventual do Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - CGSET, código FCE 1.13, da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

Nº 245 - Designar o servidor MAURO SANTOS SILVA, Matrícula SIAPE nº XX547XX, para o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - CGSET, código FCE 1.13, da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Portaria GAB/UFT nº 1.351, de 4 de Novembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor PEDRO HENRIQUE ALMEIDA TAVARES, matrícula nº 1074019, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe do Departamento de Suprimentos e Logística do Campus de Porto Nacional, função gratificada (FG-03). Dados no processo nº 23101.008309/2024-91.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Palmas, 04 de novembro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.348, de 4 de Novembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Retificar a portaria GAB/UFT nº 1.346, de 01 de novembro de 2024, publicada no DOU de 04/11/2024, seção 2, pág. 43, onde se lê: "Margareth Covre Pereira", leia-se: "Ana Margareth Covre Pereira".

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.350, de 4 de Novembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora SIMONE PEREIRA DOS SANTOS CAVALCANTE, matrícula nº 2227601, ocupante do cargo de Assistente em Administração, da função de Chefe do Departamento de Suprimentos e Logística do Campus de Porto Nacional, função gratificada (FG-03). Dados no processo nº 23101.008309/2024-91.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Palmas, 04 de novembro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria SGP/MGI nº 12.482, de 30 de Outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.031318/2024-29, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ANGÉLICA AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3359890, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriunda do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT/MGI, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT/MGI assegurar que a empregada não exercerá atividade incompatível com a atribuição do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL nº 299, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.007945/2024-78, resolve:

Art. 1º Designar os servidores OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO, CPF nº 803***.***68, e ELIEZÉ BULHÕES DE CARVALHO, CPF 688.***.***53 para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 125, de 13 de maio de 2024.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA nº 2.457, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar DANIELA QUEIROZ CARNEIRO para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Saúde Ambiental, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Ceará, código FCE 1.07. (NUP 25140.000628/2024-17).

CLAUDIO TORQUATO
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 698-Dispensar, a partir de 1º de novembro de 2024, DERLI TEREZINHA BERLEZI, matrícula nº 0446177, da função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Cruz Alta-RS, subordinada à Coordenação Regional Litoral Sul-SC, em decorrência da publicação de sua aposentadoria.

Nº 699-Dispensar, a partir de 1º de novembro de 2024, CLECI FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº 0445005, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Passo Fundo-RS, em decorrência da publicação de sua aposentadoria.

Nº 701-Exonerar REGINALDO RIBAS, matrícula nº 3342516, do cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Corumbá-MS, subordinada à Coordenação Regional Campo Grande-MS.

Nº 702-Nomear ANDREY PINTO ANDRÉ para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Corumbá-MS, subordinada à Coordenação Regional Campo Grande-MS.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS SE/MINC DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 (*)

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, na Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria SGPRT/MGI nº 4.148, de 31 de julho de 2023, na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, alterada pela Portaria MinC nº 39, de 23 de junho de 2023, bem como no Processo SEI nº 01400.027798/2024-72, resolve:

Nº 169 Dispensar a servidora ALICE TIMO MODESTO, Matrícula Siape nº 1947148, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial - MPSAF.

Nº 170 Conceder à servidora KEILE CRISTINA SILVEIRA SOUSA, Matrícula Siape nº 2114532, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial - MPSAF.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

Republicação de atos publicados no DOU de 4 novembro de 2024, seção 2, página 8, por conter incorreção em relação ao original.
PORTARIA nº 2.466, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ANTONIO CARLO BATALINI BRANDÃO, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Ações Estruturantes em Saneamento e Saúde Ambiental (CGSAM), do Departamento de Saúde Ambiental da Presidência da Fundação Nacional de Saúde, (Funasa), código CCE 1.13. (NUP 25100.003585/2024-06).

CLAUDIO TORQUATO
Portaria de Pessoal nº 292, de 31 de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.007484/2024-33, resolve:

Designar LUAN CARLOS BARROS SANTOS, CPF 053.***.***-22, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Contencioso, da Consultoria Jurídica, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular e vacância da função.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Portaria PROGEP/UFOB nº 820, de 4 de Novembro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, tendo em vista a delegação de competência por meio da Portaria do Gabinete da Reitoria/UFOB nº 517, de 06 de julho de 2023, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO BRANDÃO SILVA, Matrícula SIAPE nº 3120955, para o encargo de Substituto Eventual da Corregedora-Chefe, na UNIDADE SECCIONAL DE CORREIÇÃO, código CD-03, vinculada à Reitoria desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAYTON DA SILVA BARCELOS
Portaria UFCAT nº 940, de 4 de Novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.007981/2024-76, resolve:

Art. 1º Designar FLAVIO FERNANDES DA SILVA, Matrícula nº 1271246/SIAPE, Contador, para substituir o Coordenador de Execução Financeira, da Diretoria de Contabilidade e Finanças, da Universidade Federal de Catalão, FG-1, em virtude do afastamento legal da titular, nos termos do art. 38 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros no período de 11/11/2024 a 14/11/2024 e 18/11/2024 a 04/12/2024.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UNIRIO nº 496, de 1º de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.001049/2023-31, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor NATAN SANT ANNA BORGES, matrícula SIAPE nº 19***91, CPF nº 142.***.***- 41, ocupante do cargo de Estatístico, lotado na DAINF - PROPLAN, no período de 1º de novembro de 2024 a 30 de abril de 2025, para a realização de doutorado sanduíche na Universidade de Hasselt, na Bélgica.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 492, de 29 de Outubro de 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o E-mail da Diretoria de Gestão de Processos de Administração, datado em 08/10/2024, resolve:

Art. 1º Tomar sem efeito a Portaria GR nº 443, de 03 de outubro de 2024, dos servidores PEDRO SPINOLA PEREIRA CALDAS e FLAVIO LIMONCIC, que trata da dispensa e designação da Coordenação do Curso de Doutorado em História, do Centro de Ciências Humanas e Sociais.

BRUNA SILVA DO NASCIMENTO
Portaria GBR/UFRPE nº 1.222, de 4 de Novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.037119/2023-75, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer o Cargo de Direção (CD-03) de Diretor(a) Geral e Acadêmico(a) da Unidade Acadêmica de Belo Jardim - UABJ, o(a) servidor(a) EDUARDO DE CASTRO AGUIAR, do Quadro Único de Pessoal desta IFES, Matrícula SIAPE nº 1753889, a partir de 01/11/2024, conforme Despacho nº 63919/2024-DAP-PROGEPE, de 04/11/2024, constante no Processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria nº 417/2020-GR, de 18/05/2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19/05/2020, Seção 02, página 17, e dispensar o(a) servidor(a) LUCIANO GALVAO FREIRE JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 0350661, do Cargo de Direção supracitado.

Art. 3º Ainda em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria nº 645/2020-GR, de 30/07/2020, alterada pela Portaria GR/UFRPE nº 139/2023, de 10/02/2023, e dispensar o(a) servidor(a) EDUARDO DE CASTRO AGUIAR, Matrícula SIAPE nº 1753889, da Função (FG-01) de Coordenador(a) Geral dos Cursos de Graduação - CGCG da Unidade Acadêmica de Belo Jardim - UABJ.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria UFPR nº 1.461, de 1º de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e ainda o que consta no processo nº 23075.064560/2024-08, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, DANIELA CANTON, habilitada em concurso público realizado por essa instituição, homologado em 05.09.2024, para o cargo de Técnico em Contabilidade, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotação em Palotina/PR, na vaga de código nº 970104.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria CVAC/IFRS nº 257, de 4 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS VACARIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 145, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. de 28 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR a servidora Mônica de Oliveira Fernandes, Assistente Social, Matrícula Siape 1033746, para exercer a função de Coordenadora da Coordenadoria de Assistência Estudantil do Campus Vacaria do IFRS, código FG-0002.

ADAIR ADAMS
Portaria CVAC/IFRS nº 256, de 4 de Novembro de 2024

GERAL DO CAMPUS VACARIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 145, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. de 28 de fevereiro de 2024, resolve:

DISPENSAR a servidora Ariane Spiassi, Assistente de Alunos, Matrícula Siape 1160570, da função de Coordenadora da Coordenadoria de Assistência Estudantil do Campus Vacaria do IFRS, código FG-0002.

ADAIR ADAMS
Despacho GABIR/UFU S/N, de 4 de Novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor Matheus de Souza Gomes, professor do magistério superior, no período de 08/11/2024 a 16/11/2024, trânsito incluso, para participar do Web Summit 2024 Lisboa, na cidade de Lisboa,Portugal, com ônus ao MCTI. Processo: 23117.073104/2024-15.

VALDER STEFFEN JUNIOR

Reitor
Despacho GABIR/UFU S/N, de 4 de Novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor Pedro Luiz Lima Bertarini, professor do magistério superior, no período de 08/11/2024 a 16/11/2024, trânsito incluso, para participar do Web Summit 2024, na cidade de Lisboa, Portugal, com ônus ao MCTI. Processo: 23117.073126/2024-77.

VALDER STEFFEN JUNIOR

Reitor
Portaria SGP/MGI nº 12.497, de 30 de Outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.077568/2024-51-70, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público MARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 3364959, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA - Campus Castanhal, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA - Campus Castanhal assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Despacho GABIR/UFU S/N, de 1º de Novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país da servidora Líbia Diniz Santos, professora do magistério superior, no período de 08/11/2024 a 16/11/2024, trânsito incluso, para participar do Web Summit 2024, na cidade de Lisboa, Portugal, com ônus ao MCTI. Processo: 23117.073125/2024-22.

VALDER STEFFEN JUNIOR

Reitor
Portaria SGP/MGI nº 12.419, de 29 de Outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.036563/2024-22, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública NIVIA MARIA MEIRELES DE ASSIS SOUZA, matrícula SIAPE nº 3427443, ocupante do emprego de Auxiliar Bancário - NA, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia - DIGEP-RO, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia - DIGEP-RO assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria DEPRO/MGI nº 12.562, de 2 de Outubro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.188132/2023-15, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Luiz Lustosa Vieira, matrícula SIAPE nº 1161773, Analista de Sistemas, do quadro de pessoal do Ministério de Minas e Energia - MME, movimentado pela Portaria SGP/MGI Nº 11.190, de 9 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 11 de outubro de 2023, seção 2, pág. 53.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 12.591, de 24 de Outubro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.157250/2023-81, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Lúcia Helena Ferreira de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1795577, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes - MT, movimentada pela Portaria de Pessoal SGPRT/MGI Nº 6.970, de 10 de julho DE 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 11 de de julho de 2023, seção 2, pág. 40.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 12.696, de 25 de Outubro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.085401/2024-63, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Alessandra Melo da Silva Mendes, matricula SIAPE nº 1663034, ocupante do cargo efetivo de Contadora, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT, para composição da força de trabalho da Controladoria - Geral da União - CGU, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à CGU assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 12.634, de 25 de Outubro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03154.007173/2019-10, resolve:

Art. 1º Encerrar, a partir de 15 de outubro de 2024, a alteração de exercício da empregada pública SARA FERREIRA BOAVENTURA, matrícula nº 17550-23, AS-IV - Engenheira, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentada pela Portaria nº 4.656, de 3 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2019, seção 2, pág. 15.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 12.518, de 23 de Outubro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.049883/2024-98, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, a partir de 27 de fevereiro de 2025, na modalidade de realocação de pessoal, do servidor público André Gomes Tardin, matrícula SIAPE nº 1749009, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal do Instituto Federal Fluminense - IFFLU para composição da força de trabalho da Universidade Federal do Tocantins - UFT, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à UFT assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 12.247, de 16 de Outubro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.122314/2020-14, resolve:

Art. 1º Encerrar, a partir de 01 de outubro de 2024, a alteração de exercício do servidor público ROBSON BARBOSA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1924850, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro de Tecnologia Militar do quadro de pessoal do Comando do Exército - COMAEX, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 4.511, de 14 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, seção 2, pág. 14.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Aparecida Chagas Ferreira
Portaria CGBEN/MGI nº 12.624, de 25 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.081675/2024-83, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA GOMES DE SOUZA na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, matrícula SIAPE nº ***96**, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes, falecido em atividade, em 03 de março de 1987, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.028, de 4 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.771062/2024-50, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, a contar de 01/11/2024 ao servidor ROBÉRIO PEREIRA CUSTÓDIO, matrícula SIAPE nº 0097554, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.056, de 4 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19726.010754/2024-04, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora CARMEN LÚCIA DE ALMEIDA MARTINS, matrícula SIAPE nº 0154206, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, Nível Superior, Classe "S", Padrão CAT, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.019, de 4 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.089352/2024-38, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANA MARIA DOS SANTOS MATTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO DE LIMA MATTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***10**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de outubro de 2024.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 12.387, de 31 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.086340/2024-51, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora ELIETE FARIA DE ARAUJO FRANCO, na condição de cônjuge do ex-anistiado político UBIRAJARA DE ARAUJO FRANCO, matrícula SIAPE nº 1503532, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 05 de Outubro de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE