3ª SUBCÂMARA

PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Hora: 14:00h

Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF.

1ª Parte - Expediente.

a) - Comunicados e Assuntos Gerais:

1 - Coordenador(a) da CCR.

2 - Membros da CCR.

2ª Parte - Ordem do Dia.

I - Feitos com Pedido de Vista

Processo NF-001326.2023.09.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): APPA - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, NOTICIANTE: CAOP-CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.

II - Recursos administrativos

Processo IC-001069.2022.05.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ADRIANO AMORIM HORA, NOTICIANTE: ANDERSON DE PAULA VIDAL, NOTICIANTE: DELMAN FRAGA SOARES, INQUIRIDO(A): LABORATÓRIOS PFIZER LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS - BA, INQUIRIDO(A): WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.

Processo PP-001167.2023.06.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS INDEPENDENTES DOS RODOVIÁRIOS DE PERNAMBUCO - ABIRPE, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS URBANOS DE PASSAGEIROS DO RECIFE E REGIOES METROPOLITANA DA MATA SUL E NORTE DE PERNAMBUCO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.

Processo NF-004701.2023.15.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PEDRA BELA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.

Processo IC-000075.2018.12.003/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: INVIOLAVEL MONITORAMENTO SANTA CATARINA LTDA, NOTICIANTE: INVIOLÁVEL MONITORAMENTO XANXERÊ LTDA - EPP, NOTICIANTE: INVIOLAVEL MONITORAMENTO XAXIM LTDA, NOTICIANTE: INVIOLAVEL SEGURANÇA 24 HORAS LTDA, NOTICIANTE: PRÁTICA SERVIÇOS LTDA., INQUIRIDO(A): SEEAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, INQUIRIDO(A): SINVIG/CHAPECÓ - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA DE CHAPECÓ E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo IC-000752.2020.02.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo IC-001146.2020.06.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 10.SITUAÇÕES DE CALAMIDADE - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo IC-000232.2021.13.001/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): BONILSON TIMOTEO MENDONÇA DE LIMA, NOTICIANTE: KALINA FERNANDA CAVALCANTI FERREIRA, INQUIRIDO(A): MARIA DO SOCORRO SOUZA SARMENTO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SUMÉ/PB, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SUMÉ-PB, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo IC-002696.2023.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE, NOTICIANTE: VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo PP-000126.2023.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-005663.2023.02.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA (FFM) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-009657.2023.02.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): MORLAN S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo IC-000256.2023.02.003/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A., NOTICIANTE: RICARDO LA PLATA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo PP-001095.2023.04.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): WILLIAM EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS 02228738093 - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-003421.2023.06.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ARACOIABA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo PP-000475.2023.09.003/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): JAGUAFRANGOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE LONDRINA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-000190.2023.09.010/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAu00c7u00c3O Fu00cdSICA DA 9u00aa REGIu00c3O/PR, NOTICIADO(A): GPA PERFORMANCE ACADEMIAS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-000629.2023.12.001/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-000188.2023.12.006/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE LAGES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-000979.2023.15.001/3 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SANTA FÉ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE BAURU E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-000854.2023.15.006/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-001626.2023.17.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO , NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINTRAF-ES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo IC-000579.2007.02.001/3 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo IC-000695.2020.03.001/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANA PAULA SOARES EVANGELISTA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE UBERABA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-000849.2022.12.000/0 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIANTE: Mptprt2ptm de Santos, NOTICIADO(A): órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Imbituba - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo IC-003515.2022.15.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): INSTITUTO EDUCACIONAL M.I.S., NOTICIANTE: SINPROVALES - SINDICATO DOS PROFESSORESS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO DE INDAIATUBA, SALTO E ITU - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-000416.2023.01.002/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-000418.2023.01.002/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-008774.2023.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): CENEGED CIA ELETROMECÂNICA DE GERENCIAMENTO DE DADOS S.A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINDEEPRES) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo IC-000363.2023.02.003/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-000655.2023.02.005/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): IMPACTO OEC COMERCIO DE FILTROS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): P&P SOLUPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-003177.2023.03.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DE MINAS GERAIS - SINTAPPI - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-002705.2023.04.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO PASTEUR DE COSMIATRIA LIMITADA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-000149.2023.05.005/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA , NOTICIADO(A): LAERCIO OLIVEIRA SILVA 00547148500 - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-000140.2023.05.007/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: LEANDRO SANTOS DA SILVA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE VALENÇA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-003350.2023.06.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CARPINA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-003391.2023.06.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): 49.449.814 VANESSA RIBEIRO DA SILVA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-003417.2023.06.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA - SECRETARIA DE SAÚDE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-003435.2023.06.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CARNAUBEIRA DA PENHA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO , NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-003506.2023.06.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO ( VIDE DENUNCIA ) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo PP-003517.2023.06.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-002850.2023.09.000/5 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL DO ROCIO LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-000300.2023.09.004/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: LUCAS BANDEIRA GOBO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA AURORA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-000248.2023.09.007/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ANDRESA AMARAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo IC-000528.2023.10.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, NOTICIANTE: GABRIELLA DI FELICIO FERREIRA DA SILVA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-002924.2023.10.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo IC-000213.2020.01.006/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo IC-007388.2020.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA (CENTRO DE SAÚDE DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO), INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA (ICESP - INSTITUTO DO CÂNCER DO ESTADO DE SÃO PAULO), NOTICIANTE: MPT / PRT 2 ª REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo IC-000195.2022.09.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): FRANCIELLI MARTIN DE LIMA DARIO, NOTICIANTE: MARLY APARECIDA BORDIN DE OLIVEIRA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, INQUIRIDO(A): TELMA TEREZINHA LOPES COSTA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo NF-003321.2023.01.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo NF-005496.2023.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MÁRCIA ALBERNAZ DE MIRANDA, NOTICIADO(A): UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo NF-000323.2023.01.001/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL , NOTICIADO(A): FEDERACAO TRABS INDS METALURGICAS M M ELET EST R JAN GB, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/ PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO/PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/PTM VOLTA REDONDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo NF-000492.2023.01.003/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva.

Processo PP-005603.2023.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): KALUNGA SA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva.

Processo NF-007868.2023.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CTCE SANTO AMARO), NOTICIANTE: PAULO BARBATO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva.

Processo NF-008414.2023.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: EDISON NASSIF FARAH, NOTICIANTE: LUIZ CARLOS BENÍCIO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINAFRESP) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo NF-002466.2023.04.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, NOTICIANTE: EDISON PAULO MATTJIE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo NF-003379.2023.04.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, NOTICIANTE: DANIEL SANT ANNA RAMALHO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo PP-000866.2023.05.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo NF-002929.2023.05.000/9 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIANTE: SIND CONF CONSERT C DESC PORT SALVADOR , NOTICIADO(A): TECON SALVADOR S/A - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo NF-003381.2023.06.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO MEDICO DE SIRINHAEM LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo NF-003394.2023.06.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): DIMAS ARAUJO SILVA DE OLIVEIRA (VIDE DENÚNCIA) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo NF-003501.2023.06.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE TRACUNHAEM - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo PP-001146.2023.07.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MANHATTAN SUMMER PARK - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo NF-001349.2023.07.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo NF-003371.2023.07.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: FRANCISCO LUCAS DE OLIVEIRA, NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo NF-002336.2023.09.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, NOTICIADO(A): HOSPITAL DE CLÍNICAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PARANÁ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo NF-002406.2023.09.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUCARIA, NOTICIADO(A): SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTES, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo NF-002261.2023.10.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: EDUARDO GONÇALVES, NOTICIADO(A): REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo NF-001359.2023.12.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO DO BRASIL SA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo NF-000970.2023.15.001/6 - Assunto: 4.CONAP, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BARIRI - SAEMBA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARIRI - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo NF-001082.2023.15.002/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): POLICLIN S/A SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, NOTICIADO(A): POLICLIN SA SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES (JACAREÍ) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo NF-001005.2023.17.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO ES , NOTICIANTE: DOUGLAS GUIMARÃES DA SILVA, NOTICIANTE: JANDUY VINICIUS DE SOUZA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo NF-000017.2024.02.004/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE FUNDAÇÃO CASA SP (CASA TERRA NOVA), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

III - Declínios de atribuições

Processo NF-000278.2023.05.007/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.

Processo PP-003826.2022.01.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): CONSELHO ESCOLA COMUNIDADE DO CIEP AUGUSTO PINHEIRO DE CARVALHO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo IC-001222.2022.19.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE MACEIÓ - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-005293.2023.01.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ALESSANDRA SARAIVA FUSARO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo PP-000144.2023.01.003/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-000343.2023.01.008/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SIND DOS TRAB EDUC INST FED ENS MUN SERO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-000225.2023.03.008/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE JACINTO, NOTICIADO(A): RONNY PATRICK, NOTICIADO(A): VALDERNIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-003768.2023.06.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMA, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-000310.2023.07.002/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): Município de Farias Brito - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-000527.2023.09.001/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO (ABRANGÊNCIA DA PTM DE MARINGÁ), NOTICIADO(A): WEB MUSIC INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-000182.2023.09.010/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo PP-001009.2023.10.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-001056.2023.12.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BARRA VELHA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-000074.2023.13.001/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO POETA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, NOTICIANTE: IVANDRO BATISTA DE QUEIROZ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-004697.2023.15.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE LIMEIRA (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo IC-000433.2013.13.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, INQUIRIDO(A): HOSPITAL ESTADUAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo IC-000407.2018.01.006/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO - NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE MAGÉ, INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE MAGÉ (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-000910.2023.01.004/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): POLICLINICA HOSPITAL DUQUE DE CAXIAS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-000654.2023.03.002/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MERCÊS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-002088.2023.05.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-000796.2023.06.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): VN DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-000299.2023.07.002/9 - Assunto: 4.CONAP, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-001864.2023.10.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: RENATA CORRÊA RIBEIRO, NOTICIADO(A): UNIÃO - AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA/AEB - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-000210.2023.15.008/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DE SÃO PAULO (SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEDE), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-000962.2023.19.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA (SEMAPA), NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE TRAB, EMPREG E ECON SOLIDARIA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-001218.2023.19.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR CLOVIS DUARTE DE BARROS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-001369.2023.19.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ETERNIZZY SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-001152.2023.20.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E RECURSOS MINERAIS DE SERGIPE - CODISE, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo NF-001377.2023.22.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): A SABER (WALDEK PESSOA DOS SANTOS), NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

Processo IC-000214.2022.03.005/3 - Assunto: 4.CONAP, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo NF-003582.2023.01.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO., NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo NF-003424.2023.06.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DE GUABIRABA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .