PORTARIA Nº 40, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e considerando o Decreto nº 11.414, de 13 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis - CIISC, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Análise, Monitoramento e Avaliação - GAMA das ações da Administração Pública e das Entidades no âmbito do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis - CIISC, com a finalidade de acompanhar, monitorar e avaliar as ações e políticas públicas voltadas à promoção e à defesa dos direitos humanos das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Art. 2º O Grupo de Análise, Monitoramento e Avaliação será composto pelos seguintes membros titulares e suplentes indicados pelos respectivos órgãos e entidades:

I - Secretaria-Geral da Presidência da República, que o coordenará:

a) titular: Flávio Camargo Schuch, que exercerá as funções de Coordenador; e

b) suplente: Lea Rocchi Sales.

II - Ministério do Trabalho e Emprego:

a) titular: Ary Moraes Pereira; e

b) suplente: Fernando Zamban.

III - Ministério das Cidades:

a) titular: Jamaci Avelino do Nascimento Junior; e

b) suplente: Geraldo Salles Chã Filho.

IV - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Adalberto Felício Maluf Filho; e

b) suplente: José Luis Neves Xavier.

V - Itaipu Binacional:

a) titular: Sergio Angheben; e

b) suplente: Rosani Borba.

VI - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES:

a) titular: Celina Rangel Tura; e

b) suplente: Marcos Matias Cavalcante.

VII - Petrobras Biocombustíveis:

a) titular: Denilson Ferreira; e

b) suplente: Luiz Roberto de Souza Cury.

VIII- Fundação Banco do Brasil:

a) titular: Luiz Gonzaga de Carvalho; e

b) suplente: Samuel Falcão Borges de Lima Vieira.

IX - Caixa Econômica Federal:

a) titular: Luciana Alves Rocha; e

b) suplente: Marcelo Lourenço.

X - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE:

a) titular: Joana Bona Pereira; e

b) suplente: Juarez de Paula.

XI - Petrobras

a) titular: Raphael Libanio de Menezes Dias; e

b) suplente: Marcello Nunes Brandão.

Art. 3º Os membros do Grupo de Análise, Monitoramento e Avaliação desempenharão suas funções de forma continuada e permanente até 31 de dezembro de 2024, prorrogável a critério do Comitê Interministerial.

Art. 4º O Grupo de Análise, Monitoramento e Avaliação deverá apresentar um relatório pormenorizado de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações implementadas por cada ministério e entidade até o final do prazo de suas funções.

Art. 5º A coordenação dos trabalhos do Grupo de Análise, Monitoramento e Avaliação será de responsabilidade da Secretaria-Geral da Presidência da República, que poderá convocar reuniões periódicas para avaliação do progresso das ações e proposição de ajustes necessários.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO COSTA MACÊDO