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PORTARIA PROGEP Nº 6.478, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.042708/2024-46, resolve:

Contratar FERNANDA SILVA FERREIRA CHAER, como Professor (a) substituto (a), na área de Administração Geral, Estratégia e Processos Administrativos, do Departamento de Ciências Administrativas, do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, aprovado (a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital 58/2024, DOU de 23/09/2024, durante o período de 25/10/2024 a 31/12/2024, em decorrência da Aposentadoria do (a) professor (a) Saulo Barbara de Oliveira.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.012541/2024-17, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor BRUNO CRAVO ALVES, matrícula Siape nº 2031906, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Projetos Estratégico da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, com ônus para este Ministério, no período de 30 de outubro a 10 de novembro de 2024, para participar de uma missão para conhecer experiências de gestão dos recursos hídricos e a agricultura irrigada em condições de escassez hídrica, organizado pela Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem - Abid em parceria com a Universidade da Califórnia, Davis - UCDavis, na California/EUA, que ocorrerá no período de 1º a 9 de novembro de 2024.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 3.418, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Designar GILMAR RODRIGUES POSSATI JÚNIOR, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979819, e MARCELO MIRANDA BARROS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538454, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.108943/2020-41, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação efetuada pela Portaria CRG nº 2.590, de 29 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 210, Seção 2, p. 54, de 4 de novembro de 2020, com Retificações publicadas no D.O.U. nº 224, Seção 2, p. 39, de 24 de novembro de 2020 e no D.O.U. nº 59, Seção 2, p. 42, de 29 de março de 2021, tendo por último ato a prorrogação efetuada pela Portaria SIPRI nº 1.124, de 24 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 82, Seção 2, p. 76, de 29 de abril de 2024.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA
PORTARIA 1.325-RTR/UFMS, de 24 de outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no Processo nº 23449.002468/2024-51, resolve:

Prorrogar, por trinta dias, o mandato pró-tempore de LIVIA AMORIM CARDOSO, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Psicologia do Câmpus do Pantanal, a contar de 31 de novembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 10.476, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Prorrogar os contratos dos Professores Substitutos, a saber:

NOME

SIAPE

UNIDADE

PROCESSO

TÉRMINO

ANTONIO MIGUEL SIMOES CACEIRO

2386862

Instituto de Matemática

23079.216820/2024-99

06-ago-25

ARNALDO CEZAR NOGUEIRA LAURENTINO

3950979

Instituto de Estudos de Saúde Coletiva

23079.257068/2023-55

31-jul-25

CLAUDIO DA SILVA VELASQUE

3407765

Instituto de Matemática

23079.216578/2024-53

31-dez-25

ESTEBAN DE JESUS GARCIA HERNANDEZ

3409992

Instituto de Matemática

23079.216105/2024-56

31-dez-25

ISABELA ALMEIDA DO AMARAL

3412140

Faculdade de Direito

23079.220507/2024-55

31-jul-25

JORGE OSCAR BERLANGA SAEZ

3408305

Instituto de Matemática

23079.214718/2024-59

31-dez-25

LUIZA DO BONFIM ARCE

3407485

Instituto de Matemática

23079.214420/2024-49

31-dez-25

OTTO TAVARES NASCIMENTO

3408177

Instituto de Matemática

23079.214724/2024-14

31-dez-25

THALES BRANDI RAMOS

3352746

Campus Macaé

23079.228737/2023-81

10-jul-25

VIVIAN DOS SANTOS PINHEIRO

3409263

Campus Macaé

23079.218978/2024-01

31-jul-25

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor(a) de Pessoal Substituto(a)
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.012541/2024-17, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País da servidora pública LARISSA OLIVEIRA RÊGO, matrícula Siape nº 1850034, ocupante do cargo de Diretora do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, com ônus para este Ministério, no período de 30 de outubro a 10 de novembro de 2024, para participar de uma missão para conhecer experiências de gestão dos recursos hídricos e a agricultura irrigada em condições de escassez hídrica, organizado pela Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem - Abid em parceria com a Universidade da Califórnia, Davis - UCDavis, na California/EUA, que ocorrerá no período de 1º a 9 de novembro de 2024.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA HFB Nº 655, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JOÃO BATISTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1223847, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 4º, §6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 2% (dois por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.120558/2024-05)

TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI
PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.010 - Dispensar, nos termos do inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.112/1990, o servidor RODRIGO ROQUE DIAS, SIAPE 2278859, da função comissionada de Coordenador do Bacharelado em Matemática, código FCC, a contar de 1° de novembro de 2024.

Nº 1.011 - Designar o servidor RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA ALVES, SIAPE 3078509, para a função comissionada de Coordenador do Bacharelado em Matemática, código FCC, a contar de 1° de novembro de 2024.

Nº 1.012 - Art. 1º Dispensar o servidor MARCOS DE ABREU AVILA, SIAPE 1671599, da função comissionada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Física, código FCC, a contar de 1° de novembro de 2024.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 994, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de dezembro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cel Int

(020472544-4)

ANDRÉ CESAR LIMA

8º CGCFEx;

Cel Inf

(101024764-9)

ANTÔNIO ALEXANDRE ROCHA PONTES

EME;

Cel Art

(020022034-1)

ANTONIO CARLOS CABRAL DA CUNHA

HFA;

Cel Art

(118287223-2)

ARCINDO DE HOLANDA NEGREIROS

Cmdo C Av Ex;

Cel Eng

(011397294-7)

CLAYTON FÉLIX GIRARDI

COLOG;

Cel Int

(019597623-8)

CLEBER DIAS PIRES

Cmdo 12ª RM;

Cel Cav

(011398334-0)

DARWIN WALLACE CRISTINO

Cmdo 3ª Bda C Mec;

Cel Cav

(020390614-4)

EMERSON LUIS DE ARAÚJO PÂNGARO

COTER;

Cel Com

(042032474-1)

FÁBIO REIS PINHEIRO DE SOUZA

AMAN;

Cel Cav

(018765503-0)

HARRISON GOMES CABRAL DOS SANTOS

25º B Log (Es);

Cel Cav

(018734513-7)

JUNIO BERNARDO CAIUBY

Cmdo CMS;

Cel Int

(112691654-1)

LEANDRO ANTUNES PAZ

Cmdo CMA;

Cel Com

(011397804-3)

MARCO ANTONIO COELHO FERREIRA

5º CTA;

Cel Inf

(118264293-2)

MASIO MISSON PENONI

HFA;

Cel Inf

(020473584-9)

PAULO ADRIANO AZEVEDO DA SILVA

Cmdo 3ª Bda C Mec; e

Cel Art

(114390133-6)

PAULO EDUARDO DE MELLO PEREZINO

MD.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 995, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de dezembro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cel Inf

(118165873-1)

RAYMUNDO PIRES MONTEIRO

MD;

Cel QEM

(011104154-7)

RENATO ARAÚJO DOS SANTOS

Cmdo 5º Gpt E;

Cel Farm

(092645434-9)

RENE MARTINS DE ALMEIDA

Cmdo 9ª RM;

Cel Art

(020370424-2)

RICARDO FACÓ DE ALBUQUERQUE

MD;

Cel Cav

(020393154-8)

RICARDO GUGLIELMI

Cmdo 2ª RM;

Cel QEM

(011541964-0)

RODRIGO PEREIRA LOPES

CRO/9ª RM;

Cel Mat Bel

(011156874-7)

VANDRÉ ROLIM MACHADO

Cmdo Ba Ap Log Ex;

Cel Inf

(020334254-8)

WASHINGTON HARRYSON ALCOFORADO

MD;

Ten Cel Med

(033383194-9)

ALESSANDRA RODRIGUES SOUSA

Pclin MPA;

Ten Cel QCO

(011202834-5)

EDUARDO CHAVES DOMINGUES

Cmdo C Av Ex;

Ten Cel Med

(013181854-4)

GUSTAVO GRAZIANI GUANDALINI

H Ge Curitiba;

Ten Cel QCO

(062367624-4)

RAMON BRANDÃO ARCE AHEDO

Cmdo 3ª RM;

Maj QCO

(101077244-8)

FRANCISCO GERMANO DOS SANTOS NETO

10º CGCFEx;

Maj QCO

(101066284-7)

FRANCISCO MAGALHÃES SENA JÚNIOR

COTER;

Maj QCO

(033437424-6)

SIMONE TIBOLLA MARTI

H Mil A Campo Grande; e

Maj QCO

(019682013-8)

WASHINGTON PRUDENCIO DE JESUS

6º CGCFEx.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA Nº 9.664, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.259931/2024-50, resolve:

Designar a servidora Renata Angélica Franca Mendes, matrícula SIAPE nº 1747736, ocupante do cargo efetivo de Secretária Executiva, para exercer a função de Chefe da Secretaria do Colegiado de Pós-Graduação em Neurociência, do Instituto de Ciências Biológicas, código FG-07, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 9.617 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Edson Paulo Domingues, matrícula SIAPE nº 1460680, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade Ciências Econômicas, para participar da Conferência "North American Meetings of the Regional Science Association International (RSAI)", em New Orleans/EUA, no período de 13/11/2024 a 17/11/2024.

Nº 9.625 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Mariângela Furlan Antigo, matrícula SIAPE nº 2554200, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade Ciências Econômicas, para participar do "IV Seminario de Economía de la Cultura", em Cidade do México/México, no período de 24/11/2024 a 01/12/2024.

Nº 9.628 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Maria do Carmo Pereira Nunes, matrícula SIAPE nº 3176478, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Medicina, para participar de Cooperação Internacional "Projeto de Pesquisa em Febre Reumática Aguda" na Massachusetts General Hospital - Harvard Medical School, em Boston/EUA, no período de 26/10/2024 a 02/11/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 717/CPesFN, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso VII do art. 94, inciso VI do art. 108, inciso II e alínea a do § 3º do art. 121 e art. 124 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); combinados com o nº 23 do art. 3º, nº 2 e § 2º do art. 140 do Decreto nº 57.654/1966; bem como os incisos 10.7.2, 13.2.1 e 13.2.4 da DGPM-301 (2ª Revisão); e conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 024.000.47650 da JRS2/HNRE, homologado pela JSD/Com3°DN, resolve:

Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, por conclusão de tempo de serviço, e, simultaneamente, desincorporar, em 17SET2024, por estar incapaz definitivamente para o Serviço Ativo da Marinha, por sofrer de doença sem relação de causa e efeito com o serviço, não estando inválido, não necessitando de internação permanente, de assistência ou de cuidados permanentes de enfermagem e, consequentemente, considerá-lo isento do serviço militar:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA

SD-FN 19.1260.77 YGOR LUAN NASCIMENTO MUNIZ

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 729/CPesFN, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o disposto no inciso V do art. 94, inciso II do art. 121 e art. 122, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Licenciar os militares abaixo mencionados do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 13AGO2024, por terem tomado posse no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o previsto na alínea d do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.8 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

COMPANHIA DE POLÍCIA

3ºSG-FN-IF 10.0691.19 WILLIAN MATOS DE MELO

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS

3ºSG-FN-IF 00.1419.25 LEANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ

Art. 2º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 05SET2024, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Praças - CFP XI na Polícia Militar do Estado do Distrito Federal, de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA

SD-FN 18.0307.34 LUCAS SANTIAGO SANTANA

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar os militares das Organizações Militares, retroativamente, nas datas das respectivas posse e matrícula.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
Despacho de 24 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

MARINA HIROTA MAGALHÃES, SIAPE 2056394, ocupante do cargo de Professora Magistério Superior, com lotação no Departamento de Física /FSC/CFM, para participar da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP-16), em Cali/Colômbia, no período de 29/10/2024 a 01/11/2024, com ônus limitado (Processo 23080.057972/2024-12).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA SGP Nº 1.134, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 11136/2021, resolve:

Alterar a Portaria nº 471, de 27/08/2024, publicada no Diário Oficial da União em 02/09/2021, Edição 167, Seção 2, Página 56, para incluir a redução prevista no art. 24, §2º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a contar de 11/05/2021.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021 e sua(s) apostila(s) e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.097957/2024-99, resolve:

N. 2.381-NOMEAR Braulio Otomar Caron, Matrícula SIAPE 1413652, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer o Cargo de Direção de Diretor do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Frederico Westphalen, Código CD3.29, para um mandato de quatro anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - O servidor deixará de perceber Adicional de Insalubridade.

N. 2.382-NOMEAR Eliane Pereira dos Santos, Matrícula SIAPE 1722433, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer o Cargo de Vice-Diretora do Campus UFSM em Frederico Westphalen para um mandato de quatro anos, atuando na Coordenadoria Acadêmica do Campus UFSM em Frederico Westphalen, Código CD4.42, conforme Art. 3º da Resolução UFSM N. 106 de 03 de outubro de 2022.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - A servidora deixará de perceber Adicional de Insalubridade.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA Nº 271, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS IBIRAMA - SC, nomeado pela Portaria nº 166/2024 de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 17, em 29/01/2024, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a pedido, a partir de 28/10/2024, o servidor RODERSON BAZZANELLA, ocupante do cargo de Assistente de Alunos, matrícula SIAPE nº 33***65, da Função Gratificada de Coordenador de Infraestrutura e Serviços - código FG-02, do IFC Campus Ibirama, designado pela Portaria nº 027/2024 de 24/01/2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 26, em 31/01/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DOUGLAS HÖRNER
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.394, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor MARCELO MAIA GOMES FLORENTINO, matrícula SIAPE nº 1064683, da função de Segundo Substituto eventual da Direção do Núcleo de Inovação Tecnológica da Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação- NIT/PROINP, código CD-04, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.395, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR o servidor MARCELO MAIA GOMES FLORENTINO, matrícula SIAPE nº 1064683, para a função de Primeiro Substituto eventual da Direção do Núcleo de Inovação Tecnológica da Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação- NIT/PROINP, código CD-04, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.396, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR o candidato abaixo relacionado, em caráter efetivo, para o quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, para o cargo discriminado, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do artigo 9º, Inciso I, combinado com o artigo 10 da Lei nº 8.112/1990 e do artigo 1º da Lei nº 11.091/2005, além das legislações complementares disciplinadoras dos deveres, responsabilidades e direitos inerentes aos cargos ofertados por meio do Concurso Público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, objeto da homologação do Edital Ifac nº 02/2023, destinado ao provimento de cargos de Técnicos Administrativos em Educação, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 105, seção 3, pág. 42, de 2024, conforme apresentado a seguir:

Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01

Ordem de Convocação/Cargo

Nome

Cargo/Área

Classificação do Candidato

Lotação

Código de Vagas

13º

Matheus Gomes de Lima

TAE - Assistente em Administração

8º

PPP (Lei nº 12.990/2014)

Campus Tarauacá

0902359

Art. 2º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados a partir da publicação desta portaria.

Parágrafo único. A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 1990).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 531, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Ofício 433 (0002240255) da Presidência deste Tribunal e a Portaria 5941 (0002266308) da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, inclusos no Processo SEI nº 0018819-94.2024.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE JESUS JARDIM, servidor cedido do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para o exercício da função comissionada de Assistente II (FC-02) do Núcleo de Assessoramento Cartorário das Garantias da Corregedoria Regional Eleitoral, lotando-o nessa unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 4 de outubro de 2024.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE/PI
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 870, DE 23 DE outubro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.340562/2024-02 e tarefa PAT nº 143568794, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a FLÁVIO ROCHA BARBOZA , na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora JOANA DAS GRAÇAS ROCHA BARBOZA , matrícula SIAPE nº 0694217, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 08/09/2024, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data da Portaria.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 225, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE MARCAS, DESENHOS INDUSTRIAIS E INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.012356/2024-42, resolve:

Exonerar, a pedido, ALINE MACHADO DA MATTA, matrícula SIAPE nº 1556120, do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Classe ESPECIAL, Padrão I, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, conforme trata a Lei n.º 11.355, de 2006, com fundamento nos arts. 33, inciso I, e 34, caput, da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 17 de outubro de 2024, declarando a vacância do cargo mencionado.

SCHMUELL LOPES CANTANHEDE

Presidente em exercício
PORTARIA SCRCE HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD N° 4.943, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "c" do inciso IV do artigo 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, considerando o Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 60550.031940/2024-21, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 29 de outubro de 2024, a servidora BRUNA LYRA RAMOS, matrícula SIAPE nº 2023125, do Cargo em Comissão Executivo CCE, código CCE 2.07, de Assistente na Divisão de Coordenação Administrativa e Financeira do Hospital das Forças Armadas.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA - C Ex Nº 1.559, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, inciso I, do Anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 3º, inciso II, da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e considerando o que consta nos autos nº 64536.028389/2024-78, resolve:

DISPENSAR a servidora da Fundação Osorio LAIANA LANNES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1503181, da Função Comissionada Executiva - FCE 1.02 - Chefe do Setor de Coordenação da Área do Componente Curricular de Ciências Humanas e Sociais, a partir de 31 de outubro de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 9.690, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.262190/2024-94, resolve:

Dispensar o servidor Daniel Felippe Bernardino Correa, matrícula SIAPE nº 1481037, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório-Área, da função de Coordenador do Setor de Tecnologia da Informação (STI), código FG-03, da Faculdade de Ciências Econômicas, a partir de 23/outubro/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 23.405, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0014130-34.2024.6.14.8027, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 04.11.2024, a servidora GISELE CARNEIRO AGUIAR, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 27ª Zona Eleitoral, com sede no município de Ponta de Pedras, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DISPENSAR, com efeitos a contar de 04.11.2024, a servidora LUENA MITIE TAKADA BARROS, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 27ª Zona Eleitoral, com sede no município de Ponta de Pedras, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º DESIGNAR, com efeitos a contar de 04.11.2024, a servidora LUENA MITIE TAKADA BARROS, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 27ª Zona Eleitoral, com sede no município de Ponta de Pedras, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FABIO BOCCHI PRINCE, matrícula SIAPE 0941003, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.363737/2024-41 e Protocolo de Requerimento GET 1510134750 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 981, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

EB: 64003.000942/2024-26

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor RICARDO SANTARIANA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 0075314, lotado no Arsenal de Guerra General Câmara, no cargo de Artífice de Mecânica, classe "S", padrão III (NI), Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar (PCCTM), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 3ª Região Militar (SVP/3), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 982, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

EB: 64003.001316/2024-57

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS DUARTE NUNES, matrícula SIAPE nº 0078002, lotado no Arsenal de Guerra General Câmara, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão III (NA), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 3ª Região Militar (SVP/3), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 983, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

EB: 64003.001015/2024-23

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor PAULO FURTUNATO BRANDÃO, matrícula SIAPE nº 0074123, lotado no Arsenal de Guerra General Câmara, no cargo de Artífice de Mecânica, classe "S", padrão III (NI), Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar (PCCTM), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 3ª Região Militar (SVP/3), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 984, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

EB: 64003.002133/2024-59

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ELIO LUIZ DE MORAES DAMASCENO, matrícula SIAPE nº 0075317, lotado no Arsenal de Guerra General Câmara, no cargo de Artífice de Mecânica, classe "S", padrão III (NI), Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar (PCCTM), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 3ª Região Militar (SVP/3), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 993, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de dezembro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Adm G

(052099704-0)

ALEX DIAS

CRO/9ª RM;

Cap QAO-Mnt Com

(019679193-3)

ALEXANDRE PERRONI GAMA DE OLIVEIRA

BCMS;

Cap QAO-Mat Bel

(019602253-7)

AMÓS MENDONÇA ATALIBA

EsCom;

Cap QAO-Adm G

(042027374-0)

CARLOS AUGUSTO CABRAL CENTENO

17º B Fron;

Cap QAO-Adm G

(085870313-5)

DILSON SILVA JANSEN

72º BI Caat;

Cap QAO-Mnt Com

(019602863-3)

EMERSON SILVEIRA BARCELLOS

CCOMSEx;

Cap QAO-Adm G

(042016784-3)

FABIO JOSÉ RODRIGUES DOS ANJOS

Cmdo 1ª RM;

Cap QAO-Adm G

(042016824-7)

FLAVIO VICENTE PEREIRA

Cia C 8ª Bda Inf Mtz;

Cap QAO-Adm G

(031764344-3)

JAIME CÉSAR CRESCENCIO

HFA;

Cap QAO-Adm G

(118284843-0)

JULIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

71º BI Mtz;

Cap QAO-Adm G

(020407854-7)

MARCELO RAIMUNDO NOGUEIRA

Bia C Cmdo DAAe Ex;

Cap QAO-Adm G

(030977504-7)

MAURO FRANCISCO PAZ MACEDO

GSIPr;

Cap QAO-Adm G

(042018034-1)

VOLNEI MASSAIOL SILVEIRA

29º BIB;

2º Ten QAO-Mat Bel

(011358314-0)

JAIEL CARDOSO DE ALCÂNTARA

COTER; e

2º Ten QAO-Adm G

(043442634-2)

VALDEMAR PINHEIRO DE ARAÚJO JÚNIOR

H Mil A Recife.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 675, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar CLÁUDIA ALMEIDA BANDEIRA DE MELLO, matrícula n° 1923374, para exercer a função de Chefe do Serviço de Acompanhamento de Processos Educativos, código FCE 1.05, da Coordenação de Processos Educativos da Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Dispensar a servidora do encargo de substituta do Chefe do referido Serviço.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA Nº 4, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM ANCARA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria n° 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, PAULA RODRIGUES VALLE, oficial de chancelaria, classe Especial, padrão V, Siape n° 1054205, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 865, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de Outubro de 2024, Seção 2, Pág 45,

onde se lê: "(data do requerimento).",

leia-se: "(data do óbito)".
PORTARIA Nº 13, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MIAMI, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, MARCIA MONTESERRAT PEREIRA TEIXEIRA, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, Siape nº 1495191, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

ANDRÉ ODENBREIT CARVALHO
ATO de 24 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RAFAEL LEITE PEREIRA DA SILVA, ponto n° 8417, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Elaboração da Ordem do Dia, FC-1, da Coordenação de Apoio ao Plenário, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 3.405, DE 18 DE OUTUBRO DE 24

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 2.619, de 5 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 212, Seção 2, p. 43, de 6 de novembro de 2020, com Retificação publicada no D.O.U. nº 98, Seção 2, p. 39, de 26 de maio de 2021, que tem por último ato a prorrogação promovida pela Portaria SIPRI nº 1.125, de 24 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 82, Seção 2, p. 76, de 29 de abril de 2024, tudo referente ao Processo nº 0190.109083/2020-63.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 996, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de dezembro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Adm G

(059151173-8)

ADINAM SILVEIRA MARIANO

H Gu Porto Velho;

Cap QAO-Adm G

(042018224-8)

ALCIONE PIVETTA

6º GAC;

Cap QAO-Adm G

(019519173-9)

ALDO MELO DE LIMA

Cmdo AD/1;

Cap QAO-Adm G

(041991304-1)

ALESSANDRO ZUCOLOTO

CCOMSEx;

Cap QAO-Sau

(014864053-5)

CELSO LUIZ ATAÍDE DE ALBUQUERQUE

Cmdo 5ª RM;

Cap QAO-Adm G

(062330624-8)

CHARLES FERREIRA CARDOSO

B Mnt Sup Av Ex;

Cap QAO-Mat Bel

(019679723-7)

CLAUDIO MARCIO COSTA DE QUEIROZ

B Adm Gu Fortaleza;

Cap QAO-Adm G

(030889494-8)

DANILO MORO DE MELLO

29º GAC AP;

Cap QAO-Adm G

(042013344-9)

FRANCISCO LEUDO MARCOS FURTADO

10º D Sup;

Cap QAO-Adm G

(052095504-8)

JEFERSON ADONIS WAGNER

STM;

Cap QAO-Mat Bel

(020404334-3)

MARCELO LAMBERT FERRARA

Cia C 4ª RM;

Cap QAO-Adm G

(052088414-9)

MAX ANTUNES ALMERIM

Cia C2;

Cap QAO-Adm G

(042027454-0)

PAULO ALTACHEDES VIEIRA KOCHANN

CI Bld;

Cap QAO-Adm G

(019628183-6)

RONALDO RUFINO SILVA

Cia Prec Pqdt; e

1º Ten QAO-Adm G

(043408844-9)

IGNACIO NASCIMENTO NETTO

CRO/3ª RM.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 985, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

EB: 64003.001572/2024-44

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor SERGIO LUIZ DA SILVA FERRÃO, matrícula SIAPE nº 0078796, lotado no Arsenal de Guerra General Câmara, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão III (NA), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 3ª Região Militar (SVP/3), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 986, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

EB: 64003.001156/2024-46

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO NEUDO SOUZA ALBANUS, matrícula SIAPE nº 0075318, lotado no Arsenal de Guerra General Câmara, no cargo de Artífice de Mecânica, classe "S", padrão III (NI), Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar (PCCTM), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 3ª Região Militar (SVP/3), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA Nº 2.604/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso III do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 03 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, e considerando o que consta no processo 00091.011852/2024-36, resolve:

Art. 1º Aposentar compulsoriamente, com proventos proporcionais calculados pela média aritmética, a servidora matrícula SIAPE nº 3291511, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência ABIN, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015, c/c o artigo 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com efeitos a partir de 25 de outubro de 2024.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 2.613/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso II do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 03 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, e considerando o que consta no processo 00091.011281/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. MARIA DELIS VALE COSTA, nascida em 06/03/1963, instituída por falecimento do ex-servidor inativo matrícula ABIN nº 908230, detentor do cargo de Agente de Inteligência, Nível Intermediário, Classe "P", Padrão V, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, artigos 18 , § 1º, inciso I, e 23, ambos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022 c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo Artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 29/07/2024, data do óbito.

ISABEL GIL BALUÉ