PORTARIAS DE PESSOAL DE 5 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto no Decreto 7.232/2010-PR, publicado no DOU 20/07/2010, resolve:

Nº 274 - NOMEAR em caráter efetivo CARLA FERREIRA SANTOS RANGEL CRUZ, em virtude de habilitação em concurso público homologado pelo Edital nº 38/2022-R, publicado no DOU em 24/02/2022, de acordo com o Artigo 9º, item I da Lei nº 8112/90, para o cargo de Engenheiro/Área: Produção, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, nas vagas destinadas aos Negros - PPP, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais. Código da vaga: 0289642.

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU. (Processo digital nº 23068.009182/2024-81)

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o contido no Processo/Sapiens nº 00408.027470/2018-75 e no Processo digital 23068.061189/2023-22, em especial o PARECER n. 00001/2024/GAB/SUBCONSU/PGF/AGU, resolve:

Nº 275 - Retirar o caráter "sub judice" da nomeação da docente JACYARA SILVA DE PAIVA, consolidando-se a nomeação procedida por meio da Portaria nº 2.225, de 6 de novembro de 2017, publicada no DOU de 7 de novembro de 2017.

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo digital nº 23068.005156/2024-83, resolve:

Nº 277 - Ceder o servidor IGOR DA SILVA ERLER, matrícula SIAPE nº 1801488, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Espírito Santo, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico código FCE 2.01, da Divisão Técnica, da Superintendência do Iphan no Estado do Espírito Santo.

O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Esta Portaria entra em vigor a partir de 11/03/2024.

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias resolve:

Nº 278 - Conceder pensão civil por morte, vitalícia, a MARIA ELISA DA COSTA MAGALHÃES, quota parte 01/01, de 50%, acrescida de uma cota de 10%, na qualidade de companheira do ex-servidor ENNIO CANDOTTI, SIAPE 368983, com Fundamento Legal: Art. 23, 24, § 1º, inciso II, §2º, incisos I a IV, §3ª da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 06/12/2023, data do óbito.(Processo digital nº 23068.003939/2024-22)

Nº 279 - Conceder aposentadoria voluntária a NEIDE CESAR VARGAS, SIAPE 1173225, Professor do Magistério Superior, com Doutorado, DE, na forma do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados conforme § 8º do artigo 4º da EC 103/2019.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo digital nº 23068.006531/2024-11)

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS