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PORTARIA Nº 199, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.063397/2024-74, resolve:

Exonerar LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA, matrícula SIAPE nº 3385061, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, a contar de 12 de setembro de 2024.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 64, DE 12 de SETEMBRO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08387.001236/2024-63, resolve:

Art. 1º Retificar a PORTARIA CONPORTOS Nº 58, de 02 de Setembro de 2024, publicada no DOU nº 170, de 03.09.24, Seção 2, págs. 39 e 40, que trata das alterações dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Paraná - Cesportos-PR, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal, face a publicação da PORTARIA CONPORTOS Nº 6, de 25 de Janeiro de 2024, publicada no DOU nº 20, de 29.01.24, Seção 2, pág. 46, que designou como Suplente o servidor Domingos Savio de Carvalho Pereira, sendo a composição da Comissão pela Polícia Federal, desde este Ato, a seguinte:

a. Jean Pierre Leite - Titular - Coordenador;

b. Alexandre Rodrigues Batista - 1º Suplente - Coordenador Substituto;

c. Jhony Pizatto Borges da Silva - 2º Suplente;

d. Cibele Cristina Miras de Araújo - 3º Suplente;

f. Alessandro de Barros Vivone - 4º Suplente; e

g. Domingos Savio de Carvalho Pereira - 5º Suplente.

Art. 2º Alterar a PORTARIA CONPORTO Nº 58, de 02 de Setembro de 2024, publicada no DOU nº 170, de 03.09.24, Seção 2, pág. 39 e 40, que trata das alterações dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Paraná - Cesportos-PR, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:

I. Designar para atuar como membros Suplentes:

a. Caio Rocha da Silva - 5º Suplente; e

b. Marina Emerique Cotrim de Freitas - 6º Suplente.

II. Consolidar, reordenando a suplência da referida Comissão, na forma abaixo:

a. Jean Pierre Leite - Titular - Coordenador;

b. Alexandre Rodrigues Batista - 1º Suplente - Coordenador Substituto;

c. Cibele Cristina Miras de Araújo - 2º Suplente;

d. Alessandro de Barros Vivone - 3º Suplente;

e. Domingos Savio de Carvalho Pereira - 4º Suplente.

f. Caio Rocha da Silva - 5º Suplente.

g. Marina Emerique Cotrim de Freitas - 6º Suplente.

h. Jhony Pizatto Borges da Silva - 7º Suplente;

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 963, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Processo nº 23090.012078/2024-96, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 954, de 11/9/2024:

onde se lê: ocupante do cargo de Professor Adjunto;

leia-se: ocupante do cargo de Professor Associado.

Art. 2º Publique-se no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 144, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições Legais, em especial as previstas no art. 1º, § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, 02/10/2017, e considerando o que consta nos PGEAs 20.02.1400.0000685/2024-93 e 20.02.1400.0000008/2024-39, resolve:

Art.1º Designar a servidora VILMA HOEPERS DOS SANTOS, matrícula 6009881-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de 2ª Substituta Eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício de 1º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, código CC-4.

CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 403, de 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno),

considerando a decisão contida no SEI n. 24.0.000011998-5, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com fulcro nos artigos 33, inciso I, e art. 34 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora ELENICE SILVERIO DE SOUZA, do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, vaga 27, criada pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com efeitos retroativos a 9 de julho de 2024.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. Luiz Cláudio Veiga Braga
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 285, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010 e Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Considerando o que consta no Processo nº 23282.014605/2024-40, resolve:

Art.1º Dispensar a servidora FRANCISCA ANGELICA CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1953811, da função de Chefe do Serviço de Comunicação e Documentação, código FG-03.

Art.2º Designar a servidora ALINE ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2211236, para a função de Chefe do Serviço de Comunicação e Documentação, código FG-03.

Art. 3º Esta portaria conta seus efeitos a partir da sua publicação.

Roque do Nascimento Albuquerque
DESPACHO DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 13 a 22 de outubro de 2024, incluindo trânsito, do servidor João Vitor Faria Domingues, SIAPE nº **722**, Coordenador-Geral de Articulação Institucional da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação na "Conferência Internacional sobre Modernização da Governança Urbana e reuniões variadas", em Xangai e Pequim, China a ser realizado no período de 15 a 21 de outubro (Processo nº 04600.002381/2024-39).

BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 6.203, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23487.001375/2024-52, resolve:

Dispensar o servidor DANILO RODRIGUES VIEIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2419999, SIAPECAD nº 02172768, lotado(a) no(a) Campus Jaguaribe, e em exercício no(a) COORD DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO-JAG, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) COORD DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO-JAG, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 084/GDG de 30 de outubro de 2017(DOU 03/11/2017). Efeitos a partir de 13 de setembro de 2024.

JOSE WALLY MENDONCA MENEZES

PORTARIA Nº 6.211, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23258.001022/2024-56, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D407, Código de Vaga nº 0831462, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora ANA CARMELIA SOUSA BENICIO, SIAPE nº 2229361, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 19 de julho de 2024.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

JOSE WALLY MENDONCA MENEZES

PORTARIA Nº 6.213, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23491.003520/2024-71, resolve:

Art. 1º - Designar o(a) Os Ordenadores de Despesas e Gestores Financeiros, responsáveis pelas atividades administrativas de Ordenadores de Despesas e Gestores Financeiros do IFCE, campus Tianguá, composto(a) pelos servidores abaixo relacionados:

Nome

Matrícula

Função

Lotação

CPF

JACKSON NUNES E VASCONCELOS

1744183

Ordenador de Despesa

Campus Tianguá

***.749.933-**

CLEMILTON DA SILVA FERREIRA

1827089

Ordenador de Despesa (substituto)

Campus Tianguá

***.923.483-**

THAYRONE PORTELA DE SOUSA

1841044

Gestor Financeiro

Campus Tianguá

***.452.453-**

JOSE ALVES DE MACEDO NETO

2963576

Gestor Financeiro Substituto

Campus Tianguá

***.176.563-**

Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSE WALLY MENDONCA MENEZES
PORTARIA Nº 2.021/DPM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1odo anexo B da Portaria no57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e §§ 1º e 2º, alínea c do art. 110, todos da Lei no6.880/1980, com redação anterior à Lei nº 13.954/2019, e em conformidade com a Sentença proferida nos autos do Processo no5015328-77.2023.4.02.5110, em trâmite no Juízo da 6ª Vara Federal de São João de Meriti-RJ, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício n° 44139/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a Região, resolve:

Art. 1° Alterar, por força de decisão judicial, os termos da Portaria n° 670/2020, da DPMM, publicada no Boletim n° 10/2020 - Tomo II, p/225, atinente ao MN-Ref. 15.0495.31 ALESSANDRO DA ROCHA TRINDADE JÚNIOR, para, nos termos do presente ato, considerá-lo reformado na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base no soldo de Terceiro-Sargento, a contar de 23 de julho de 2024, data da intimação da sentença.

Art. 2° Os atrasados devidos ao autor bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ATOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.080812/2024-23, resolve:

Nº 1.141 - Exonerar, a pedido, a docente Maria de Fátima Rodrigues Makiuchi da função de Diretora do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CD-04).

Nº 1.142 - Dispensar, a pedido, o docente Fernando Oliveira Paulino da função de Vice-Diretor do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (FG-02).

Nº 1.143 - Nomear, com mandato de 4 (quatro) anos, o docente Mário Lima Brasil para exercer a função de Diretor do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CD-04).

Nº 1.144 - Designar, com mandato de 4 (quatro) anos, o docente Fernando Paiva Scardua para exercer a função de Vice-Diretor do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (FG-02).

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
PORTARIA Nº 1.701, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor do Instituto de Engenharias Integradas (IEI) do Campus de Itabira da Universidade Federal de Itajubá, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 21, Inciso XII, do Regimento do IEI, resolve:

DESIGNAR o professor Carlos Henrique de Oliveira, Matrícula SIAPE n° 2136122, para a exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Produção, pelo período de 16/09/2024 a 15/09/2026 - Código FCC.

Cláudio Ernani Martins Oliveira
PORTARIA Nº 65, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08387.001412/2024-67, resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 21, DE 05 DE ABRIL DE 2023, Publicada no DOU nº 67, de 06/04/2023, Seção 2, pg. 55, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Paraná - Cesportos-PR, consolidando a referida Comissão pelo Ministério da Defesa/Capitania dos Portos do Paraná, da seguinte forma:

I. Dispensar Renato Monção da Silva da condição de 2º Suplente.

II. Designar Gilmar Ercival Brand da condição de 2º Suplente.

III. Consolidar os membros da Comissão pela Capitania dos Portos do Paraná, da seguinte forma:

a. Anderson Brito de Melo - Titular

b. Adonis Batista da Silva - 1º Suplente; e,

c. Gilmar Ercival Brand - 2º Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
EDITAL CSMPF Nº 20, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018, na Portaria PGR/MPF nº 622, de 1º de julho de 2024, no Despacho nº 206/2024 - PGR-00308529/2024 e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000151/2024-88, torna pública convocação de Procuradores Regionais da República para manifestação de interesse em substituírem 3 (três) ofícios de direito criminal e 1 (um) ofício de direito público de Subprocurador-Geral da República, nos seguintes termos:

A substituição se dará pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias, no período de 1º a 29 de outubro de 2024, quando os membros designados serão integralmente desonerados do ofício de origem.

A substituição será presencial e remota, autorizada 1 (uma) viagem com a concessão de até 12 (doze) diárias para o exercício das atividades presenciais, ou 2 (duas) viagens, com a concessão de até 5 (cinco) diárias em cada uma, a critério do membro designado.

A substituição contará com o auxílio da assessoria do ofício a ser substituído.

A distribuição processual aos ofícios será equivalente à 50% (cinquenta por cento) dos ofícios comuns de Subprocurador-Geral da República.

A resposta à convocação deverá ser encaminhada, acompanhada da manifestação do(a) Procurador(a)-Chefe da unidade de origem e do relatório estatístico de movimentação processual e de produtividade dos últimos 3 (três) meses, até as 18h do dia 20 de setembro de 2024, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo Sistema Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRMG Nº 390, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Exonerar JULIANA ESPÍNDOLA BONATO, matrícula 25010, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR2- da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PRMG Nº 391, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Apostilar a nomeação de DOUGLAS RODRIGUES CARVALHO, Bacharel em Direito, matrícula 33702, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Bruno José Silva Nunes da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas no Estado de Minas Gerais, realizada originalmente pela Portaria PRMG nº 347, de 14 de agosto de 2024, publicada no DOU de 19 de agosto de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Bruno José Silva Nunes da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Nomear CECÍLIA SANTANA FIRME, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRM1-, da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PR/RJ Nº 827, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar FABIOLA FORAIN DE SA FREIRE , matrícula 10010, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR5-MHTPB, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA Nº 198, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 6.238, de 11 de outubro de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.049495/2024-07, resolve:

Conceder, ao servidor MARCO MASSATO HIGA, matrícula SIAPE nº 1541270, ocupante do cargo efetivo de Contador, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, na Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 2.826, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 643/MMA, de 04 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 05 de janeiro de 2021, e Portaria nº 1.440, de 10 de maio de 2024, no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 26 de agosto de 2024, o cargo efetivo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão II, Código da Vaga 426585, ocupado pelo(a) servidor(a) FERNANDA MARIA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3303697, lotado(a) no(a) Reserva Biológica do Lago Piratuba - BAV SUCURIJU, por motivo de exoneração, nos termos do disposto no inciso I, do art. 33, da Lei n° 8.112/90.

(Processo n° 02122.001416/2024-70).

RENATO MACHADO DE MELO
PORTARIAS IFPR DEAC/GR/IFPR DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Nº 1.825 - Dispensar, LILIAN DO NASCIMENTO ARAUJO, SIAPE nº 1969287, da função de Coordenadora do Curso de Sistemas da Informação - FCC, do Campus Palmas, do IFPR, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Nº 1.826 - Art. 1º Designar SIMONE DE RAMOS, SIAPE nº 3162837, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenadora do Curso de e Sistemas da Informação - FCC, do Campus Palmas, do IFPR.

Art. 2º A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação.

Nº 1.828 - Dispensar, FABIO PALCZEWSKI PACHECO, SIAPE nº 1290997, da função de Coordenador do Curso Técnico em Meio Ambiente Integrado ao Ensino Médio - FCC, do Campus União da Vitória, do IFPR, a partir da publicação no DOU.

Nº 1.829 - Art. 1º Designar AMANDA IZABEL DOS PASSOS, SIAPE nº 3239665, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenadora do Curso Técnico em Meio Ambiente Integrado ao Ensino Médio, FCC, do Campus União da Vitória, a partir da publicação no DOU.

Art. 2º A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação.

Nº 1.831 - Dispensar, a pedido, ELAINE CRISTINA ARANTES, SIAPE nº 1095409, da função de Coordenadora do Curso de Tecnologia em Processos Gerenciais - FCC, do Campus Colombo, do IFPR, a partir de 01/09/2024.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA MESP Nº 196, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.049495/2024-07, resolve:

Designar o servidor MARCO MASSATO HIGA, CPF nº ***.766.621-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração e Logística, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA MINC Nº 516, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, JÉSSICA DE FREITAS AFONSO da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Informação e Indicadores Culturais, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Econômico da Cultura, da Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 195, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.033817/2023-15, resolve:

Designar o servidor JOÃO CÉLIO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0055182, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Material e Patrimônio, da Coordenação de Administração e Logística, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA MINC Nº 517, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar PATRICIA DA CUNHA ALBERNAZ para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Informação e Indicadores Culturais, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Econômico da Cultura, da Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 504, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.100488/2023-10, resolve:

Dispensar LUIZ MAURÍCIO DE ARAÚJO NAVARRO, matrícula Siape nº 3243475, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Comércio e Sustentabilidade da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
ATO Nº 4.485, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 3923325, contido nos autos do Processo nº 007303/24-00.253, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o saldo orçamentário constante do Ato nº 4346/2024 (3636664), assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, GUTEMBERG DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 9267, da função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da Seção de Execução Contábil e Custos, da Assessoria de Contabilidade, da Secretaria do Superior Tribunal Militar.

Art. 2º DESIGNAR a Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, REGIANE QUEIROZ FERREIRA, matrícula 1246, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de GUTEMBERG DA SILVA OLIVEIRA, a função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da Seção de Execução Contábil e Custos, da Assessoria de Contabilidade, da Secretaria do Superior Tribunal Militar.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 2.997, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 3º da Portaria Normativa CGU nº 115, de 15 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 1.397, de 15 de maio de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º ..........................................................................................................................................

I - Fábio Félix Cunha da Silva (titular) e Iasmin Leiros Sarmento da Silva (suplente), da Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade - AESPD;

(...)

VI - Magna dos Santos Gonzaga de Oliveira (titular) e Laiza Selau da Silva (suplente), da Corregedoria-Geral da União - CRG;

(...)

IX - Cristiana Martinello da Costa (titular) e Karla Camila Menezes Vieira (suplente), da Secretaria Nacional de Acesso à Informação - SNAI;

(...)

XI - Verônica Gomes da Silva (titular) e Arlete da Silva Alves (suplente), representantes dos colaboradores terceirizados que atuam no âmbito da Controladoria-Geral da União".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 505, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001927/2024-93, resolve:

Designar LAIRA CARNEIRO CURADO, matrícula Siape nº 1370132, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Comércio e Sustentabilidade da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 4.319/REI/IFGOIANO, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Nº 544/2020, de 18 de março de 2020, publicada no DOU de 19 de março de 2020, Seção 02, página 26, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23219.000983.2024-18, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora FERNANDA NEVES ESTRELA RESENDE, ocupante do cargo de Técnico de Laboratorio Area, SIAPE nº 2332129, SIAPECAD nº 02092998, lotado(a) no(a) Campus Urutai, e em exercício no(a) Unid. Comunicação Social e Eventos do Campus Urutai, da função de Chefe, FG - 02, do(a) Unid. Comunicação Social e Eventos do Campus Urutai.

GILSON DOURADO DA SILVA
ATO Nº 606, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1731 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/09/2024, resolve:

Designar a servidora ALINE ROSA SOUZA TELLES, código 70080, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - MT, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 519, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.007902/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS ANDRÉ BORGES, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Articulação Internacional, código FCE-1.13, no período de 13/09/2024 a 22/09/2024, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO NERY RODRIGUES FILHO
DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do Inmetro, em 13/09/2024, na forma do disposto no decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 07 de março de 2023.

Fica alterado para 21/09/2024 a 28/09/2024, o período de afastamento do país do servidor RODRIGO CACIANO DE SENA, Pesquisador - Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1654712, publicado no DOU de 06/08/2024, seção 2, página 13 (Processo SEI n.º 0052600.006504/2024-53).

JOÃO NERY RODRIGUES FILHO

Presidente Substituto
DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do Inmetro, em 13/09/2024, na forma do disposto no decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 07 de março de 2023.

Fica alterado para 14/09/2024 a 19/09/2024, o período de afastamento do país do servidor ALEXANDRE PEREIRA COSTA E SILVA, Chefe de Gabinete da Presidência do Inmetro, matrícula n.º 3337588, publicado no DOU de 10/09/2024, seção 2, página 16 (Processo SEI n.º 0052600.007923/2024-11).

JOÃO NERY RODRIGUES FILHO

Presidente Substituto
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos XV e XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021 e de acordo com o inciso IX, do art.33 da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 413 - Declarar vago, a partir de 03 de setembro de 2024, o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Projetos e Inovação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, ocupado por Elton Sampaio Carlota.

Nº 414 - Declarar vago, a partir de 03 de setembro de 2024, o cargo de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.04, ocupado por Elton Sampaio Carlota.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
Portaria STJ/GDG Nº 771, DE 13 DE setembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar EDSON KAZUO KATAGIRI, matrícula S054334, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.

Art. 2º Nomear o servidor para o cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Alves Santos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 503, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.005992/2024-01, resolve:

Art 1º Designar MARCOS LAMACHIA CARVALHO, matrícula Siape nº 1671939, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Produtividade em Comércio da Coordenação-Geral de Políticas para Comércio e Serviços Digitais do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal Nº 1.076, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, Seção 2, página 16.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 2.223, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Dispensar a servidora JULIANA CRISTINA FRANZ, matrícula SIAPE 1038798, da função de COORDENADORA PRO TEMPORE DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA / ICHI - FCC, a partir de 16/09/2024.

Renato Duro Dias
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.527, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.044353/2022-11, resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA CELIA MENDES, matrícula SIAPE nº ***75**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor MANOEL MENDES, matrícula SIAPE nº **02**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATOS de 13 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.319 - Tornar sem efeito o Ato da Reitoria n.º 1059/24, publicado no D.O.U. de 29/07/2024, referente à nomeação, em caráter efetivo, de VINICIUS CAVALCANTI AMORIM, para o cargo de Engenheiro Civil, Classe E, com lotação na Prefeitura Universitária - PREUNI, Código de Vaga n.º 316495. (considerando os parágrafos 1º e 6º do Art. 13 da Lei 8112/90; o Processo n.º 23111.032935/2024-05)

Nº 1.326 - Designar LUIZ HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE n.º 3304620, para exercer a Função Gratificada, FG-1, de Assistente da Pró-Reitoria de Administração, a partir de 16/09/2024.

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
ATOS de 12 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.305 - Exonerar, a pedido, EVANGELINA DA SILVA SOUSA, Administradora, matrícula SIAPE n.º 2630268, do Cargo de Direção, CD-2, de Pró-Reitora de Administração, a partir de 16/09/2024.

Nº 1.311 - Autorizar a contratação temporária de GALEN PATRICK BARRY para o cargo de Professor Visitante Internacional Júnior do Programa de Pós-Graduação em Filosofia - PPGFIL, no Centro de Ciências Humanas e Letras - CCHL, por 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por igual período. (considerando a Resolução CEPEX/UFPI n.º 091/2015, de 16/06/2015; a Resolução CEPEX/UFPI n.º 668/2024, de 12/06/2024; o Edital n.º 06/2023 - PPGFIL/UFPI, de 21/08/2023; Homologação pelo AR n.º 828/24, publicado no D.O.U. de 17/06/2024; o Processo n.º 23111.040614/2024-58;

Nº 1.314 - 1. Autorizar o afastamento, com ônus CAPES, de NAYANA BRUNA NERY MONÇÃO, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Colégio Técnico de Floriano, pelo período de 05 (cinco) meses, a partir de 28/09/2024, para realizar Doutorado Sanduíche na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, em Portugal.2. Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicar à SRH, no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do afastamento, sobre o retorno ou ausência da servidora. (considerando o Artigo 1º da Portaria n.º 404/2009 - MEC, publicada no D.O.U. de 24/04/2009; a Resolução n.º 547/2023 - CEPEX; o Processo n.º 23111.032601/2024-02;

Nº 1.316 - Dispensar SÂMIA ALVES DOS SANTOS, Administradora, matrícula SIAPE n.º 36613305, da Função Gratificada - FG 01, de Assistente da Pró-Reitoria de Administração, a partir de 16.09.2024.

Nº 1.317 - Nomear SÂMIA ALVES DOS SANTOS, Administradora, matrícula SIAPE n.º 36613305, para exercer o Cargo de Direção, CD-2, de Pró-Reitora de Administração, a partir de 16.09.2024

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
Portaria Nº 2.225, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Designar a servidora JULIANA CRISTINA FRANZ, matrícula SIAPE 1038798, para exercer a função de COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA / ICHI - FCC, a partir de 16/09/2024, com mandato de dois anos.

Renato Duro Dias
PORTARIA SEGEP/CE Nº 335, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a ELIANE MARA VIANA HENRIQUES, matrícula SIAPE 1034462, cargo de Assistente de Administração, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo NUP 25044.000905/2024-80).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.528, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.044353/2022-11, resolve

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA CLARA DE SOUZA BRITO, matrícula SIAPE nº ***10**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor CELSO MARTINS, matrícula SIAPE nº **00**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SUSEP nº 8.332, de 13 de SETEMBRO de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso VII, do Regimento Interno da Susep, anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e o que consta do Processo Susep nº 15414.631755/2024-41, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho (GT), de natureza consultiva, com a finalidade de discutir, levantar sugestões ou contribuições e, se for o caso, desenvolver propostas de aperfeiçoamento legislativo ou regulatório para a Política Nacional de Resseguros.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por servidores da Susep, convocados ou convidados pela coordenação do GT, e pelos participantes externos relacionados no Anexo a esta Portaria.

§ 1º A coordenação do GT ficará a cargo do Diretor da Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros - DISUP e, nas suas ausências, do seu substituto eventual.

§ 2º Além dos participantes relacionados no Anexo, a coordenação do GT poderá convidar outros participantes externos para participar de uma ou mais atividades, desde que possuam relação com os temas tratados.

Art. 3º Cada instituição participante poderá indicar 1 (um) membro titular e 1 (um) membro suplente para representá-la.

Art. 4º O GT reunir-se-á por convocação da coordenação e os trabalhos ocorrerão preferencialmente de forma remota, por videoconferência.

Art. 5º O GT deverá concluir os seus trabalhos em até 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria, prorrogáveis por igual período.

Art. 6º O GT deverá apresentar, ao final dos trabalhos, relatório sobre as discussões havidas.

Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho será considerada atividade de relevante interesse público e não remunerada.

Art. 8º Fica revogada a Portaria Susep nº 8.326, de 27 de agosto de 2024.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

ANEXO À PORTARIA

PARTICIPANTES EXTERNOS DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUIÇÕES:

- Agência Brasileira de Fundos e Garantias (ABGF)

- Associação Brasileira de Corretores de Resseguro (ABECOR)

- Associação Internacional de Direito do Seguro - Seção Brasil (AIDA Brasil)

- Associação Nacional das Resseguradoras (ANRE)

- Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA)

- Confederação Nacional das Seguradoras (CNSEG)

- Confederação Nacional do Transporte (CNT)

- Confederação Nacional da Indústria (CNI)

- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP)

- Federação Nacional das Empresas de Resseguros (FENABER)

- Federação Nacional de Seguros Gerais (FENSEG)

- Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados (FENACOR)

- Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS)

- Ministério da Fazenda - Secretaria de Reformas Econômicas (SRE)

- Ministério da Fazenda - Secretaria de Reformas Tributárias (SRT)

ESPECIALISTAS:

- Eduardo Félix Damião

- Ivan Gonçalves Passos

- Marcos Luiz Abreu de Lima

- Maria Alice de Morais Parron

- Paulo Eduardo de Freitas Botti

- Paulo Luiz de Toledo Piza

- Pedro Henrique Ricco Verzemiassi
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.530, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.044353/2022-11, resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA COELI DE SOUZA, matrícula SIAPE nº ***08**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº **40**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE