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PORTARIA INT nº 381, de 12 de novembro de 2024

A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e na Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Denise dos Santos Pacheco como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do INT.

Art. 2º Designar a servidora Marcia Carla Ribeiro de Oliveira para substituir, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do INT, em seus afastamentos e impedimentos legais.

Art. 3º Ao Encarregado competem as seguintes atribuições:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II- receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Parágrafo único. Para o desempenho de suas atribuições, o Encarregado poderá solicitar o apoio de qualquer área do INT.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Pessoal e revoga qualquer regulamento que trate sobre o mesmo assunto.

Ieda Maria Vieira Caminha
DESPACHO Nº 188/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.022785/2024-72, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor MARCOS ANTONIO TELES GUEDES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para participar do "CURSO INTERNACIONAL PROTECCIÓN CONTRA INCENDIOS FORESTALES", em Santiago, Chile, no período de 25 de novembro à 05 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.768, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.020002/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora ANA CRISTINA BRANDÃO RIBEIRO SILVA, Secretária Executiva, matrícula SIAPE 0841111, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 81/BHMN, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, em conformidade com o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo do Processo Administrativo instaurado por meio da Portaria nº 52/BHMN, de 21 de junho de 2024, por 60 (sessenta) dias, a contar do dia 22 de novembro de 2024, em virtude do motivo apresentado na Comunicação Padronizada nº 30- 104, de 11 de novembro de 2024, do Membro da Comissão de Processo Administrativo do Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego (CAMR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CMG FERNANDO JOSÉ MORAES MONTEIRO
PORTARIA Nº 1.041, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar MAURICIO ALMEIDA PRADO, matrícula Siape nº 3334209, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Financiamento Educacional, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.099, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

LILIAN PATRICIA CASAGRANDE para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Análise de Processo Ético da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da gratificação que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.100, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

SHEYLA KLECIA LIMA FERREIRA para perceber a Gratificação de Representação de Secretário, código GR-III, na Secretaria Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.101, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ELIANE DE GODOI MENEZES para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA nº 4.508, de 21 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4578/2020, resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO a contar da publicação, Portaria nº 2.284/2021, de 27-08-2021, publicada na Seção 2, páginas 56 e 57 do Diário Oficial da União de 30-08-2021, que excluiu do fundamento legal da aposentadoria de EDUARDO DE OLIVEIRA VIRTUOSO (69167), inativado no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, pela Portaria nº 3.377/2019, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 01-08-2019, a vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001);

2. REPRISTINAR os efeitos da Portaria nº 3.377/2019, que concedeu a aposentadoria ao servidor, com efeitos a contar da ciência desta Corte do Acórdão nº 7726/2024-TCU-Segunda Câmara, ou seja, a partir de 11-11-2024,, restabelecendo a vantagem VPNI de 2/5 (ou 4/10) de FC-05, cumulada com a GAE, com efeitos financeiros a contar de 01-08-2019, data em que foi concedida a aposentadoria ao servidor.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.499, de 19 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6403/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3817, de 17-09-2024, publicada no Diário Oficial da União de 07-10-2024, que designou a servidora ELIANE SILVEIRA DE CESARO (68438), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA-CJ1, na Divisão de Gerenciamento de Riscos e Integridade, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.500, de 19 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6403/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3779, de 07-07-2023, publicada no Diário Oficial da União de 12-07-2023, que designou a servidora ALINE SILVA MACIEL (118117), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE PLANEJAMENTO E CONFORMIDADE-CJ1, na Assessoria de Planejamento e Conformidade, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.501, de 19 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6403/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ALINE SILVA MACIEL (118117), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA-CJ1, da Divisão de Gerenciamento de Riscos e Integridade, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA TRE-BA Nº 1.072, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0024963-46.2024.6.05.8162, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Tiago Silva dos Santos como titular da função de Assistente I - FC-1 da 162ª Zona Eleitoral/São Francisco do Conde.

Art. 2º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Geani Antônia Teixeira de Britto como titular da função de de Assistente I - FC-1 da 162ª Zona Eleitoral/São Francisco do Conde, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

Art. 3º Designar o servidor Tiago Silva dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, como titular da função de Chefe de Cartório - FC-6 da 162ª Zona Eleitoral/São Francisco do Conde.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIAS DE 22 DE Novembro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2.388 - Art. 1º Dispensar, a pedido, Rui Daniel Schroder Prediger, PROFESSOR TITULAR-LIVRE DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe U, MASIS nº 207726, SIAPE nº 2566476, do exercício da função de Superintendência de Pós-Graduação - SPG/PROPG, código CD3, para a qual foi designado pela Portaria nº 1256/2022/GR, DE 12 DE JULHO DE 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 064945/2024)

Nº 2.389 - Art. 1º Dispensar Débora de Oliveira, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 1, SIAPE nº 2882106, do exercício da função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Química - CPGEQA/CTC, código FCC, para a qual foi designada pela Portaria nº 1164/2024/GR, DE 05 DE JUNHO DE 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 064945/2024)

Nº 2.390 - Art. 1º Designar Débora de Oliveira, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 1, SIAPE nº 2882106, para exercer a função de Superintendente de Pós-Graduação - SPG/PROPG da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 064945/2024)

Nº 2.393 - Prorrogar, até 28 de fevereiro de 2025, o mandato mencionado na Portaria nº 2180/2022/GR, de 20 de outubro de 2022, publicada no DOU nº 203, seção 2, p. 34, em 25 de outubro de 2022, retificada pela Portaria nº 2206/2022/GR, que designa Antonio Otaviano Dourado, SIAPE nº 1017972, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia Aeroespacial - CGEAER/CTJOI.(Ref. Sol. nº 065053/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
Portaria DIAT - RPPU/DGP/INSS nº 930, DE 22 DE NOVEMbro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.228673/2022-71 (PAT 1436966798), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JONAS DA SILVA BRITO, na qualidade de filho inválido do ex-servidor ELCIOR LIMEIRA BRITO, matrícula SIAPE nº 0889701, ocupante do cargo de técnico do seguro social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 03/06/2022, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/06/2022.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 585, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº01500.002728/2024-83, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO RODRIGUES LOPES TAVARES, matrícula SIAPE nº 1008704, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço Técnico, código FCE 1.05, UORG 717, da Superintendência do Iphan no estado do Rio de Janeiro, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA Nº 609, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve:

Art. 1º - Art. 1º - Designar o servidor PAULO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.9748-5, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 02.12 a 08.12.2024, nas férias e afastamentos do titular. Suspendendo no período os efeitos da Portaria nº 180 de 20.04.2023, publicada no DOU nº 77 de 24.04.2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 1.042, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar CARLOS ALBERTO DA SILVA, matrícula Siape nº 2660350, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Fomento aos Sistemas de Ensino de Educação, Profissional e Tecnológica, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA Nº 1.043, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar BRENDA TAYANE COSTA FLORENÇO, matrícula Siape nº 3413417, para exercer a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nº 1.044 - Dispensar NATÁLIA CABRAL DO REGO BARROS, matrícula Siape nº 3321494, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Relações Bilaterais, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

Nº 1.045 - Designar VINICIUS RENNER SILVA XIMENES, matrícula Siape nº 1183580, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Relações Bilaterais, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Ministro deste Ministério, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 1.046, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao disposto no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 486, de 3 de junho de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.036907/2024-98, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros, titular e suplente, para compor o Conselho Diretor da Fundação Universidade Federal de Sergipe:

I - ANTONIO ALVARO DE CARVALHO, como membro titular, representante do Ministério da Educação, a partir de 30 de outubro de 2024;

II - JOSÉ WELLINGTON COSTA, como membro suplente, representante do Ministério da Educação a contar de 14 de setembro de 2024; e

III - JONATAS SILVA MENESES, como membro suplente, representante da Presidência da República, a partir de 30 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 2.224/DEAC/GR/IFPR, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01 e o que consta no Processo nº 23411.019078/2024-47, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D407, Código de Vaga nº 0812583, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor DIOGO ARAUJO DE ANDRADE, SIAPE nº 2133519, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 22 de novembro de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA Nº 2.227/DEAC/GR/IFPR, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01 e o que consta no Processo nº 23411.017294/2024-58, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, KEITILANGER GRISA HAHN, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe DI, nível I, no(na) Campus Assis Chateaubriand, na Diretoria Geral, Coordenadoria de Ensino, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, habilitada em concurso público, homologado em 16 de agosto de 2023, na vaga de código 951676.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União - DOU, nos termos do art. 13, §1º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA Nº 2.228/DEAC/GR/IFPR, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01 e o que consta no Processo nº 23411.017361/2024-34, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, GABRIEL MACHADO, para o cargo de Assistente em Administração, classe DI, nível I, no(na) Direção Geral do Campus Campo Largo com exercício na Seção de Secretaria Acadêmica, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, habilitado em concurso público, homologado em 21 de junho de 2023, na vaga de código 304315.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União - DOU, nos termos do art. 13, §1º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.744, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.218085/2024-04, resolve:

Dispensar, a contar de 19 de novembro de 2024, ROBERTO DE SOUZA VIEIRA LIMA DANIEL, matrícula nº 1022695, da função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 301, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.003353/2024-02, resolve:

Art. 1º. Designar, no período de 26 de novembro de 2024 a 1 de dezembro de 2024, MARCOS PAULO CARDOZO CAMPOS, SIAPE 1063403, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA Nº 4.446, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101205/2017-78, resolve:

DESIGNAR ADAILTON CARDOSO NASCIMENTO para substituir a Chefe, código CCE 1.04, da Seção de Execução Financeira da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 386, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32; Considerando o que consta no Processo nº 23282.016318/2024-74, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Reitoria/Unilab Nº 332, DE 14 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 200, de 15 de outubro de 2024.

CLÁUDIA RAMOS CARIOCA
PORTARIA Nº 304/SVPM, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1°, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 3ºSG-RM1-MO 85.1959.01 EVANDRO DOMINGOS DA COSTA, a partir de 27/09/2024, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.49237, de 20/09/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 27/09/2024, pela JSD/CPMM, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 10.612, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.084568/2024-11, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Edna Andrea Pereira de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1550173, ocupante do cargo de Enfermeiro-Área, lotada no Hospital das Clínicas, para participar do "XVII Congresso Portugues de Transplantação e XXII Congresso Luso Brasileiro de Transplantação", em Porto/Portugal, no período de 04/12/2024 a 08/12/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 242, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a ADELAIDE MULLER DA SILVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE DUTRA DA SILVEIRA, ocupante do cargo agente de saúde pública, matrícula Siape 0490363, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em atividade, em 31/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/10/2024.

(Processo nº 25023.000948/2024-11)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 64, de 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A CORREGEDORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, instituída pela Portaria nº 2423 de 18.10.2019, publicada no DOU de 21.10.2019, seção 2, página 26, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Designar ROSÂNGELA SALVADOR BIRAL DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1669715, ocupante do cargo de Assistente em Administração, LAÉRCIO DE SOUZA, matrícula SIAPE 1837579, Pedagogo do quadro de pessoal do Instituto Federal Catarinense e LAIS MIRANDA MORO, matrícula SIAPE 2293171, Assistente em Administração, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando a apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 23185.001259/2024-38, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º - A referida Comissão deverá apresentar a esta autoridade instauradora seu plano de trabalho informando o cronograma das atividades a serem desenvolvidas, a responsabilidade que caberá a cada membro da comissão, uma previsão inicial das etapas do processo e recursos que possam ser necessários para suas atividades.

Art. 3º - A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º - Os servidores designados poderão despender até 8 (oito) horas semanais de seu horário regular com as atribuições deste PAD. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Layla Gonçalves Hatab Gama

Corregedora
PORTARIA MIDR Nº 3.619, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 9º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e demais informações constantes no Processo nº 59000.014935/2024-00, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor AGOSTINHO JOAQUIM DE QUEIROGA, matrícula Siape nº 440829, ocupante do cargo efetivo de Agente Analista Documental, Classe "S", Padrão III, pertencente ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, do artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de setembro de 2005, combinado com o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, para o art. 4º, § 6º, inciso II, combinado com o art. 26, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
ATO TRT7.GP Nº 247, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a DILIGÊNCIA TRT7.SAUDI.SAGP Nº 30/2024 (doc. 87 do PROAD 2805/2024), que apontou omissão no cumprimento a determinação do Acórdão TCU 6428/2010 - 2ª Câmara), resolve:

RETIFICAR o Ato TRT7.GP Nº 10/2002 (DOJT de 8/3/2002 - doc. 88 do PROAD 2805/2024), que concedeu aposentadoria a Aldenora Elias Soares Alves, de forma que onde se lê: "... conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, de acordo com os artigos 37, inciso XV, e 40, inciso III, alínea a e 4º da Constituição Federal (redação anterior a 16.12.98), combinado com os artigos 186, inciso III, alínea a, 188 e 189 da Lei 8.112/90 (com as alterações da Lei nº 9.527/97, tendo em vista o previsto no artigo 3º, § 3º da Emenda Constitucional nº 20 (DOU de 16/12 /98)... "; Leia-se: "... CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, de acordo com a regra de transição prevista no artigo 8º da EC nº 20/1998... " .

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
Ato de 21 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.178.990/2024-CD, resolve:

Conceder pensão, a partir de 22 de setembro de 2024, a ELIZABETH MYRIAM TEIXEIRA CARNEIRO e ESTHER ANTONIETTA FERREIRA TOURINHO, na condição, respectivamente, de companheira e ex-cônjuge pensionada do ex-Deputado aposentado MARIO GENIVAL TOURINHO, falecido em 21 de setembro de 2024, na base de 25% (vinte e cinco por cento) dos proventos do instituidor para cada uma, nos termos dos artigos 28, inciso I; 30, caput, 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 4.168, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.109173/2024-88, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ANTÔNIO DUARTE DE LIMA JUNIOR, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 0385002, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA Nº 1.304, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.007752/2023-35, resolve:

DESIGNAR JANAINA FERREIRA BATISTA, matrícula Siape nº 1082736, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Infraestrutura da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo da função que ocupa.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA Nº 1.303, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.007752/2023-35, resolve:

DISPENSAR SONIA MARIA SOUTO, matrícula Siape nº 1164553, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Infraestrutura da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA Nº 4.445, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101205/2017-78, resolve:

DISPENSAR LUIZ CLAUDIO PEREIRA SANTOS do encargo de substituto de Chefe, código CCE 1.04, da Seção de Execução Financeira da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União.

OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA-TCU Nº 170, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-025.018/2024-8, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora ROSANA MARIA DA COSTA FERREIRA, matrícula nº 2481-3, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 20, c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.

MINISTRO BRUNO DANTAS
PORTARIA Nº 2.372, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Nomear no período de 11 a 15 de dezembro de 2024, o(a) servidor(a) DANIELLE FREIRE PAOLONI - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE nº 1328166, para o cargo de Substituto(a) Coordenação Geral De Extensão E Cultura, Código CD-04, do IFTM -REITORIA.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA

PORTARIA Nº 2.376, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Dispensar, a partir de 11/11/2024 o(a) servidor(a) ELAINE ALVES DOS SANTOS - TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA, matrícula SIAPE nº 1761409, da função de Coordenador(a) De Extensão, Código FG-FG-01, do IFTM - CAMPUS UBERLÂNDIA.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA

PORTARIA Nº 2.380, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Designar, a partir de 11/11/2024o(a) servidor(a) PHILIPE GUILHERME CORCINO SOUZA - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE nº 1086911, para a função de Coordenador(a) De Extensão, Código FG-01, do IFTM -CAMPUS UBERLÂNDIA.

II - Alterar a Localização de Exercício e/ou Localização Física do(a) servidor(a) para a Unidade Organizacional citada acima.

III - Manter, para o caso do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, localização física conjunta na Unidade Organizacional de ensino do campus de origem do(a) servidor(a).

IV - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA
PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23057.007503.2024-31, de 1º de outubro de 2024; resolve:

Nº 2.117 - AUTORIZAR o afastamento do país ao servidor AMADEU ALBINO JÚNIOR, Matrícula Siape nº 2374191, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotado no Campus Natal-Central, durante o período de 4 a 16 de dezembro de 2024, com ônus, a fim de que o referido servidor possa realizar visita técnica ao Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas (LIP), na cidade de Lisboa/Portugal, bem como no European Organization for Nuclear Research (CERN), na cidade de Genebra/Suíça.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23057.007504.2024-86, de 1º de outubro de 2024; resolve:

Nº 2.118 - AUTORIZAR o afastamento do país à servidora MARIA DA GLÓRIA FERNANDES DO NASCIMENTO ALBINO, Matrícula Siape nº 1200813, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotada no Campus Natal-Central, durante o período de 4 a 16 de dezembro de 2024, com ônus, a fim de que a referida servidora possa realizar visita técnica ao Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas (LIP), na cidade de Lisboa/Portugal, bem como no European Organization for Nuclear Research (CERN), na cidade de Genebra/Suíça.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA CAPES Nº 355, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC n.º 205, de 6 de fevereiro de 2020, pelo Decreto n.º 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, à servidora Paloma Siqueira Fonseca, matrícula SIAPE n.º 1567346, pertencente ao Quadro de Pessoal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, pelo período de 3 (três) anos.

Art. 2º A servidora deverá se apresentar na Coordenação Geral de Gestão de Pessoas - CGGPE/DGES/CAPES para retomar o exercício das suas atribuições funcionais no primeiro dia útil seguinte ao término do período de licença.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
PORTARIA Nº 765, De 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor PAULO HENRIQUE COELHO DE ASSIS, matrícula SIAPE nº ****534, do cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga 932471, do quadro permanente da Universidade Federal de São João del-Rei, com fundamento no artigo 34, da Lei nº 8.112/1990 - DOU de 12.12.1990.

Art. 2º Declarar vago, para fins de direito, o cargo referido no artigo 1º da presente Portaria, a partir de 1º de novembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23122.037855/2024-91)

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
PORTARIA IFFLU Nº 1.019 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024,  resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO à GEDY SIQUEIRA PITANGA, na qualidade de companheira do ex-servidor VITOR AUGUSTO LONGO BRAZ, Matrícula SIAPE 269193 ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 04, no regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro Permanente deste Instituto, falecido em inatividade em 14/07/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme Processo nº 23317.004761.2024-58.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de julho de 2024.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.357, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002600/2024-14, resolve:

DESIGNAR

GISLEIDE RIBEIRO DE FREITAS, para exercer o encargo de substituta da Chefe do Serviço Administrativo da Coordenação de Administração de Pessoal Civil da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração Interna desta Secretaria, código CCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA DGP/PF Nº 3.962, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08508.003156/2024-29, resolve:

Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, VICTOR HUGO RODRIGUES ALVES FERREIRA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 9.307 e SIAPE nº 1.364.264, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 134-SS.1.2/SVP 2, de 21 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, resolve:

REFORMAR, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, com proventos proporcionais correspondentes ao posto de Capitão, o Cap NILSON SAMPAIO CAMPOS, EB 010360957-4, pertencente ao Comando de Aviação do Exército, com fulcro no inciso II do art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108, e no inciso I, do Art 111, todos da Lei nº 6880/80; e CONCEDER os benefícios previstos nos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA FNDE N° 1.013, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, BRUNO NARCIZO MACHADO CARNEIRO do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Serviços para Gestão Orçamentária e Financeira e Contratos, da Coordenação-Geral de Suporte Operacional ao Financiamento Estudantil, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 22 de novembro de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA GAB Nº 394, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando os termos da Resolução Consad n° 103, de 6 de dezembro de 2022, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor GUSTAVO DA SILVA CLAUDIANO, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape n° 2383549, para realização de análises de imunohistoquímica e capacitação na Universidad Nacional de La Plata (UNLP), a ser realizada na cidade de Buenos Aires, na Argentina, no período de 25 de novembro a 1º de dezembro de 2024, com ônus limitado.

ALDENIZE RUELA XAVIER