COMUNICADO MOC Nº 25, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A Superintendência de Armazenagem (Suarm) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Título: 08 - Doc. 4.

TÍTULO 08 - Doc. 4 - Cadastramento, Credenciamento, Impedimento, Desimpedimento e Descredenciamento de Unidades Armazenadoras - Alterou:

5) IMPEDIMENTO

5.2) Motivos para Impedimento:

tt) dano estrutural grave.

5.3) Rotina para o Impedimento:

c) prática de tarifa abusiva e cobrança por serviços não prestados; não emissão dos comprovantes de depósito; armazenamento sem observar os padrões técnicos; pendências financeira e jurídica com a Conab; não apresentação ou inadequação do mapeamento dos estoques; não proceder a separação física do arroz em casca; inexistência, insuficiência ou funcionamento deficiente de equipamentos e materiais imprescindíveis à guarda e à conservação dos produtos, tratamento fitossanitário, inclusive EPIs; descumprimento das normas operacionais e das condições contratuais; inexistência da documentação exigida para controle dos estoques; restrição no SICAF e/ou SIRCOI e/ou CEIS para o agente armazenador e/ou seus dirigentes e/ou fiel depositário; falta ou deficiência na identificação do número do CDA nos armazéns; inexistência ou má conservação de grades de proteção (tipo guarda-corpo) e demais equipamentos de segurança na escada externa nos armazéns tipo "silo"; inexistência ou má conservação da passarela nos armazéns graneleiros; balanças com aferição fora do prazo de validade; ruas internas com largura inferior a 80 cm ou obstruídas; manter dentre seus dirigentes e fiel depositário pessoas penalizadas com o descredenciamento ocorrido em outro agente armazenador; não atender as regras de implantação do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras; escadas de acesso em condição precária; goteiras no telhado; ausência ou condição precária de plataforma de descanso, das portas e tela contra pássaros; inexistência de local apropriado para a guarda de agrotóxicos; presença de animais ou insetos no armazém; cabos termométricos localizados fora da massa de grãos; ausência de aferição diária de leitura termométrica; termoking, termógrafo ou termometria com defeito; determinador de umidade método indireto com aferição vencida, inoperante ou precário; capacidade estática do armazém ultrapassada; armazém considerado inapto pela avaliação técnica; armazenamento com pilhas ou blocos com topo irregular; pilhas ou blocos com altura excessiva; pilhas ou blocos desmoronados; pilhas ou blocos sem estrados e/ou lona; pilhas ou blocos com identificação inexistente ou inadequada; produto com teor de impureza acima do permitido; umidade excessiva na massa de grãos; infiltração ou rachadura na estrutura física do armazém; vestuário inadequado ou com problemas que prejudiquem sua utilização; empoçamento de água em torno do armazém; presença de produto derramado; falta de higienização interna e externa do armazém; deixar de comunicar as alterações no regulamento interno e no termo de nomeação do fiel depositário; não comprovar a atividade de armazenagem na CNAE/ FISCAL; por conveniência da Conab; por dano estrutural grave: nestas ocorrências a Unidade Armazenadora e/ou agente armazenador ficará impedido de operar com a Conab, a partir dos registros no Sistema, permanecendo nesta condição até a regularização das pendências.

STELITO ASSIS DOS REIS NETO

Superintendente