RESOLUÇÃO CONDRAF Nº 26, de 11 de novembro de 2024

Trata da revalidação de homologação de territórios rurais, da homologação de novos territórios rurais, e da reconfiguração de territórios rurais instituídos junto à política de desenvolvimento territorial reconduzida a partir de 2024.

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CONDRAF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º do Decreto nº 11.451, de 22 de março de 2023, bem como o disposto no art. 8º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 01, de 23 de outubro de 2023, e considerando a Resolução nº 16, de 10 de junho de 2024, torna público que o Plenário do CONDRAF, em Sessão Plenária da 11º Reunião Extraordinária realizada em 08 de novembro de 2024,

CONSIDERANDO:

a) o disposto no art. 1º da Resolução nº 16 de 10 de junho de 2024, que dispõe sobre a revalidação de homologação de territórios;

b) o disposto no art. 2º da Resolução nº 16 de 10 de junho de 2024, que dispõe sobre a homologação de novos territórios;

c) o disposto no art. 4º da Resolução nº 16 de 10 de junho de 2024, que dispõe sobre a homologação de territórios já instituídos ao nível estadual;

d) o disposto no art. 5º e 6º da Resolução nº 16 de 10 de junho de 2024, que dispõe sobre a reconfiguração de territórios instituídos e homologados no âmbito do Pronat/PTC, resolve:

Art. 1º Revalidar a homologação de treze Territórios Rurais, conforme Anexo I desta Resolução.

Parágrafo Único. A composição dos territórios revalidados será a mesma registrada até 2016 e eventuais ajustes serão encaminhados para análise pelo Comitê Permanente de Desenvolvimento Territorial e submetidos à apreciação pelo pleno do Condraf, conforme estabelecido pela Resolução nº 16, de 23 de maio de 2024.

Art. 2º Reconfigurar 8 Territórios Rurais, conforme Anexo II desta Resolução.

Parágrafo Único. Fica estabelecido o prazo de seis meses, a partir da data de publicação desta Resolução, para que os territórios reconfigurados encaminhem à Coordenação do Comitê Permanente de Desenvolvimento Territorial do Condraf (CPDT) a documentação de que trata o inciso III e IV do art. 6° da Resolução n° 16 do Condraf, quando for o caso.

Art. 3º Homologar 4 novos Territórios Rurais, conforme Anexo III desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI

Anexo I

Homologações de Territórios Rurais revalidadas nesta Resolução:

NOME DO TERRITÓRIO

ESTADO

1. Alto Turi e Gurupi

Maranhão

2. Baixada Ocidental

Maranhão

3. Baixo Parnaíba

Maranhão

4. Médio Mearim

Maranhão

5. Vale do Itapecuru

Maranhão

6. Carnaubais

Piauí

7. Baixo São Francisco

Sergipe

8. Sul Sergipano

Sergipe

9. Águas Emendadas

Distrito Federal/Goiás/Minas Gerais

10. Zona Sul do Estado

Rio Grande do Sul

11. Médio Alto Uruguai

Rio Grande do Sul

12. Pampa

Rio Grande do Sul

13. Vale do Rio Pardo

Rio Grande do Sul

Anexo II

Territórios Rurais reconfigurados nesta Resolução:

NOME DO TERRITÓRIO

Municípios

Estado

1. Sertão de Itaparica

(altera também a toponímia)

a) Belém de São Francisco; b) Carnaubeira da Penha; c) Floresta; d) Itacuruba; e) Jatobá; f) Petrolândia; g) Tacaratu.

Pernambuco

2. Sertão Central (altera também a toponímia)

a) Cedro; b) Mirandiba; c) Parnamirim; d) Salgueiro; e) São José do Belmonte; f) Serrita; g) Terra Nova; h) Verdejante.

Pernambuco

3. Sertão do Pajeú

a) Afogados da Ingazeira; b) Brejinho; c) Calumbi; d) Carnaíba; e) Flores; f) Iguaraci; g) Ingazeira; h) Itapetim; i) Quixaba; j) Santa Cruz da Baixa Verde; k) Santa Terezinha; l) São José do Egito; m) Serra Talhada; n) Solidão; o) Tabira; p) Triunfo; q) Tuparetama.

Pernambuco

4. Agreste Meridional

a) Águas Belas; b) Angelim; c) Bom Conselho; d) Brejão; e) Buíque; f) Caetés; g) Calçado; h) Canhotinho; i) Capoeiras; j) Correntes; k) Garanhuns; l) Iati; m) Itaíba; n) Jucati; o) Jupi; p) Jurema; q) Lagoa do Ouro; r) Lajedo; s) Palmeira; t) Paranatama; u) Pedra; v) Saloá; w) São João; x) Terezinha; y) Tupanatinga; z) Venturosa.

Pernambuco

5. Agreste Central

a) Agrestina; b) Alagoinha; c) Altinho; d) Barra de Guabiraba; e) Belo Jardim; f) Bezerros; g) Bonito; h) Brejo da Madre de Deus; i) Cachoeirinha; j) Camocim de São Félix; k) Caruaru; l) Cupira; m) Gravatá; n) Ibirajuba; o) Jataúba; p) Lagoa dos Gatos; q) Panelas; r) Pesqueira; s) Poção; t) Riacho das Almas; u) Sairé; v) Sanharó; w) São Bento do Una; x) São Caitano; y) São Joaquim do Monte; z) Tacaimbó.

Pernambuco

6. Agreste Setentrional

a) Bom Jardim; b) Casinhas; c) Cumaru; d) Feira Nova; e) Frei Miguelinho; f) João Alfredo; g) Limoeiro; h) Machados; i) Orobó; j) Passira; k) Salgadinho; l) São Vicente Férrer; m) Santa Cruz do Capibaribe; n) Santa Maria do Cambucá; o) Surubim; p) Taquaritinga do Norte; q) Toritama; r) Vertente do Lério; s) Vertentes.

Pernambuco

7. Mata Sul

a) Água Preta; b) Amaraji; c) Barreiros; d) Belém de Maria; e) Catende; f) Chã Grande; g) Cortês; h) Escada; i) Gameleira; j) Jaqueira; k) Joaquim Nabuco; l) Maraial; m) Palmares; n) Pombos; o) Primavera; p) Quipapá; q) Ribeirão; r) Rio Formoso; s) São Benedito do Sul; t) São José da Coroa Grande; u) Sirinhaém; v) Tamandaré; w) Vitória de Santo Antão; x) Xexéu.

Pernambuco

8. Mata Norte

a) Aliança; b) Buenos Aires; c) Camutanga; d) Carpina; e) Chã de Alegria; f) Condado; g) Ferreiros; h) Glória do Goitá; i) Goiana; j) Itabatinga; k) Itambé; l) Lagoa do Carro; m) Lagoa do Itaenga; n) Macaparana; o) Nazaré da Mata; p) Paudalho; q) Timbaúba; r) Tracunhaém; s) Vicência.

Pernambuco

Anexo III

Novos Territórios Rurais homologados nesta Resolução:

NOME DO TERRITÓRIO

Municípios

Estado

1. Encontro das Águas

a) Diamante do Norte; b) Itaúna do Sul; c) Loanda; d) Marilena; e) Nova Londrina; f) Planaltina do Paraná; g) Porto Rico; h) Querência do Norte; i) Santa Cruz de Monte Castelo; j) Santa Isabel do Ivaí; k) Santa Mônica e; l) São Pedro do Paraná.

Paraná

2. Itaparica

a) Abaré; b) Chorrochó; c) Glória; d) Macururé; e) Paulo Afonso e; f) Rodelas.

Bahia

3. Região Metropolitana

a) Abreu e Lima; b) Araçoiaba; c) Cabo de Santo Agostinho; d) Camaragibe; e) Igarassu; f) Ipojuca; g) Itamaracá; h) Itapissuma; i) Jaboatão dos Guararapes; j) Moreno; k) Olinda; l) Paulista; m) Recife; n) São Lourenço da Mata e; o) Fernando de Noronha

Pernambuco

4. Sertão do Moxotó

a) Arcoverde; b) Betânia; c) Custódia; d) Ibimirim; e) Inajá; f) Manari; g) Sertânia.

Pernambuco