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PORTARIA Nº 144/MB/MD, DE 3 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1° da Portaria Normativa n° 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União n° 80, de 28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, os seguintes militares, para exercerem os cargos de Adido das respectivas Adidâncias, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção do cargo:

I - Adido Naval na Bolívia, o CMG (FN) 86.8390.80 JOSÉ MAURO LOURENÇO JÚNIOR, exonerando o CMG (FN) 86.4197.49 MARCELO VIDAL MOREIRA; e

II - Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico na Austrália e Timor-Leste, o CMG 07.0817.74 RODRIGO DA SILVA TAVARES, exonerando o CMG 06.7638.71 MÁRCIO REBELLO DE OLIVEIRA.

Parágrafo único. As missões especificadas neste artigo são enquadradas como permanente, diplomática, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea a do inciso II do art. 3° e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com o parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, ficam fixados os seguintes parâmetros:

I - CMG (FN) 86.8390.80 JOSÉ MAURO LOURENÇO JÚNIOR, índice 90 e fator de conversão 38; e

II - CMG 07.0817.74 RODRIGO DA SILVA TAVARES, índice 90 e fator de conversão 42.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA SEGEP/AP Nº 44, DE 1º DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1.168/SAA/SE/MS de 08/12/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 14/12/2023, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CONCEIÇÃO DE MARIA OLIVEIRA PEREIRA QUARESMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ISMAEL COSTA QUARESMA, matrícula SIAPE nº 4845870, aposentado em 01/09/2021, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde no Amapá, que faleceu em 09/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

(Processo nº 25013.000202/2024-19)

DAYANNE CORRÊA FERREIRA

PORTARIA SEGEP/AP Nº 46, DE 3 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1.168/SAA/SE/MS de 08/12/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 14/12/2023, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Temporária à ISABELA BARBOSA COSTA, na qualidade de Filha, do ex-servidor ISMAEL COSTA QUARESMA, ocupante do cargo Motorista Oficial, matrícula SIAPE 4845870, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 09.06.2024, com fundamento no inciso VI, alínea a, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir do óbito do servidor.

(Processo nº 25013.000200/2024-20)

DAYANNE CORRÊA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11/DG, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 20 do Regimento Interno, e o que consta no Processo nº 50300.013272/2024-49,Resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor Rogério Silva dos Anjos, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Matrícula SIAPE nº 1613221, lotado e em exercício na Gerência Regional de Manaus (GREMN), Licença para Atividade Política, no período de 06/07/2024 a 16/10/2024, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "L" da Lei Complementar nº 64, de 1990 e no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º A Licença para Atividade Política assegura a remuneração do cargo efetivo do servidor, a partir do registro de sua candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição, somente pelo período de três meses, desde que cumpridas as seguintes condições:

I - apresentação da ata da convenção partidária na qual conste o servidor como candidato;

II - apresentação do comprovante de protocolo do registro da candidatura do servidor;

Parágrafo único. Os documentos referidos nos itens anteriores deverão ser apresentados a Gerência de Recursos Humanos (GRH), até o dia 20/08/2024, ou seja, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a data fixada no art. 1º, § 1º, III da EC nº 107/2020, como limite para a efetivação dos registros de candidatura junto aos Cartórios Eleitorais, sob pena de cancelamento da licença remunerada concedida, além de outras medidas cabíveis para o caso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 125/SAF, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e o disposto no Processo nº 50300.013486/2024-15, Resolve:

Art. 1° Dispensar o servidor RICARDO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1554021, do encargo de substituto da titular da Gerência de Licitações e Contratos (GLC), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 12/DG, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 20 do Regimento Interno, e o que consta no Processo nº 50300.007482/2024-06, Resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor Anderson Nery Silva, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Matrícula SIAPE nº 1513051, lotado e em exercício na Gerência de Apoio Técnico (GAT), Licença para Atividade Política, no período de 06/07/2024 a 16/10/2024, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "L" da Lei Complementar nº 64, de 1990 e no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º A Licença para Atividade Política assegura a remuneração do cargo efetivo do servidor, a partir do registro de sua candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição, somente pelo período de três meses, desde que cumpridas as seguintes condições:

I - apresentação da ata da convenção partidária na qual conste o servidor como candidato;

II - apresentação do comprovante de protocolo do registro da candidatura do servidor;

Parágrafo único. Os documentos referidos nos itens anteriores deverão ser apresentados a Gerência de Recursos Humanos (GRH), até o dia 20/08/2024, ou seja, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a data fixada no art. 1º, § 1º, III da EC nº 107/2020, como limite para a efetivação dos registros de candidatura junto aos Cartórios Eleitorais, sob pena de cancelamento da licença remunerada concedida, além de outras medidas cabíveis para o caso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA Nº 544/GR/UNIR, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.007800/2024-15; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País ao servidor AGENOR FRANCISCO DE CARVALHO, SIAPE nº 1945278, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Estudos Linguísticos e Literários, Campus de Vilhena (DAELL-VHA), para participar do IV Congresso Internacional de Lusitanistas na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, na cidade do Porto, em Portugal, com o objetivo de apresentar uma comunicação de trabalho acadêmico/científico resultante de investigação sob o tema: formação em serviço de professores de língua portuguesa para o acolhimento de refugiados, no período de 20 a 27/07/2024 (incluindo trânsito), com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 555/GR/UNIR, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.002204/2021-04; resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora LARISSA GOTTI PISSINATTI, SIAPE nº 2182374, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Letras Vernáculas (DALV-PVH), da função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Mestrado em Estudos Literários (MEL), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), a partir de 01/08/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 556/GR/UNIR, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.002204/2021-04; resolve:

Art. 1º Designar o servidor FERNANDO SIMPLICIO DOS SANTOS, SIAPE nº 2251209, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Letras Vernáculas (DALV-PVH), para a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Mestrado em Estudos Literários (MEL), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), eleito para o mandato de 2 (dois) anos, a partir de 01/08/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 557/GR/UNIR, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 999119654.000004/2020-60; resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora PATRICIA DE MELLO CARDOSO, SIAPE nº 2128928, ocupante do cargo efetivo de Bibliotecário-Documentalista, da função de Gerente de Atendimento ao Público, Função Gratificada (FG-2), Campus de Vilhena, a partir de 1º/08/2024.

Art. 2º Dispensar a servidora ZANE DA SILVA DE SOUZA SANTOS, SIAPE nº 1596540, ocupante do cargo efetivo de Bibliotecário-Documentalista, da função de Gerente de Atendimento ao Público Substituta, Campus de Vilhena, a partir de 1º/08/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 558/GR/UNIR, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 999119654.000004/2020-60; resolve:

Art. 1º Designar a servidora ZANE DA SILVA DE SOUZA SANTOS, SIAPE nº 1596540, ocupante do cargo efetivo de Bibliotecário-Documentalista, para exercer a função de Gerente de Atendimento ao Público, Função Gratificada (FG-2), do Campus de Vilhena, a partir de 1º/08/2024.

Art. 2º Designar a servidora SILVANA GOMES BATISTA TEIXEIRA, SIAPE nº 1872121, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para a função de Gerente de Atendimento ao Público Substituta, do Campus de Vilhena, a partir de 1º/08/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 560/GR/UNIR, DE 4 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.007962/2024-53; resolve:

Art. 1º Remover, provisoriamente, a servidora GISELLE MARTINS GONCALVES, matrícula SIAPE nº 2151107, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Medicina, Campus de Porto Velho, da Fundação Universidade Federal do Rondônia (UNIR) para a Universidade Federal do Paraná, campus de Jardim Botânico, localizado em Curitiba/PR (UFPR), em cumprimento à decisão judicial constante nos autos do Processo Nº 1005874-60.2024.4.01.4100, que tramita na 2ª Vara Cível da SJRO, e o Parecer de Força Executória nº 01007/2024/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU, emitido em 25.06.2024, pela Procuradoria Geral Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 561/GR/UNIR, DE 4 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.008184/2024-10; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria compulsória, a partir de 25/06/2024, à servidora MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 03288683, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Educação, Campus Rolim de Moura (DAED-RM), código de vaga nº 0248309, com fundamento legal no art. 10, § 1º, inciso III, da EC nº 103/2019, art. 40, § 1º, inciso II da CF/88 e pela Lei Complementar nº 152, de 03.12.15, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MGI Nº 65, DE 2 DE JULHO DE 2024

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS e DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo §3º do art. 53 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e pelos arts. 32 e 34, da Lei nº 14.600, de 19 de julho de 2023, bem como demais informações que constam do processo SEI nº 52315.102637/2023-94, resolvem:

Art. 1º Designar os membros do Comitê do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (CPCI).

Parágrafo único. A composição do Comitê é a seguinte:

I - MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO, Presidente do Inmetro, que o presidirá;

II - REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS, na qualidade de titular, e MÁRIO DOS SANTOS BARBOSA, como suplente, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

III - VICTOR MASELLI NETO, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

IV - JOSÉ JOSIMAR SOARES e EDILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR, representantes da comunidade científica;

V - CELSO MORESCO e ALEXANDRE BEDNARSKY MEDEIROS, representantes do setor empresarial com atuação destacada na área de Metrologia, Normalização e Qualidade;

VI - GILDÁSIO NASCIMENTO ROCHA, Diretor de Administração e Finanças do Inmetro, sendo a instância hierarquicamente superior da área de recursos humanos do Inmetro (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - Cogep);

VII - ANA CRISTINA DINIZ MACIEL FOLLADOR, representante dos servidores do Inmetro.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias de Pessoal SE/ME nº 2.321, de 9 de março de 2021; nº 9.344, de 16 de agosto de 2021; e nº 7.497, de 5 de julho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

ESTHER DWECK

Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 180, DE 4 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com base no que consta no Edital de Chamamento Público SENAD nº 02/2023/SENAD/MJSP, Processo SEI n.º 08129.007646/2023-88, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Marcilene Alves de Castro Pimenta, matrícula 3270359, Coordenadora de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Gestora do Termo de Fomento n.° 951398/2023, firmado entre esta Secretaria e o Instituto Excelência de Gestão e Operacionalização, Organização da Sociedade Civil.

Art. 2º São obrigações do Gestor do Termo de Fomento:

I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - confeccionar, observando o disposto no §1º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e submetê-lo a Comissão de Monitoramento e Avaliação para análise e homologação;

IV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o inciso anterior, observando o disposto no artigo 67 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e

V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA

Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, substituta
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13/DG, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 20 do Regimento Interno, e o que consta no Processo nº 50300.013407/2024-76, Resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor Wilson Nascimento Teodoro, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Matrícula SIAPE nº 1543074, lotado e em exercício na Gerência Regional de Manaus (GREMN), Licença para Atividade Política, no período de 06/07/2024 a 16/10/2024, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "L" da Lei Complementar nº 64, de 1990 e no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º A Licença para Atividade Política assegura a remuneração do cargo efetivo do servidor, a partir do registro de sua candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição, somente pelo período de três meses, desde que cumpridas as seguintes condições:

I - apresentação da ata da convenção partidária na qual conste o servidor como candidato;

II - apresentação do comprovante de protocolo do registro da candidatura do servidor;

Parágrafo único. Os documentos referidos nos itens anteriores deverão ser apresentados à Gerência de Recursos Humanos (GRH), até o dia 20/08/2024, ou seja, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a data fixada no art. 1º, § 1º, III da EC nº 107/2020, como limite para a efetivação dos registros de candidatura junto aos Cartórios Eleitorais, sob pena de cancelamento da licença remunerada concedida, além de outras medidas cabíveis para o caso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 124/SAF, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 65 do Regimento Interno, e, em especial, da delegação que consta no art. 1º, da PORTARIA DG ANTAQ Nº 333, DE 28 DE ABRIL DE 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30/04/2021, e o que consta no processo 50300.012061/2023-16, Resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos calculados pela média aritmética ao servidor CARLOS EDUARDO PINI LEITAO, matrícula SIAPE nº 1414476, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal desta Agência, com fundamento no Art. 40, inciso III, alínea "A" da CF/88 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 123/SAF, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.013286/2024-62, Resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor RICARDO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1554021, do Cargo Comissionado de Coordenador de Compras, código CCT-IV, a partir de 02/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIAS GABREI DE 4 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 3.128 - Tornar sem efeito a Portaria GABREI nº 2.720, de 10/06/2024, publicada no D.O.U, em 11/06/2024, seção 2, página 22, que autorizou o afastamento do país o servidor MÁRCIO SILVA BORGES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2692836, lotado no Departamento de Administração e Turismo do Instituto Multidisciplinar, durante o período de 18/06/2024 a 23/06/2024, para participar do "XVI Seminario Internacional de Investigación en Urbanismo", com a finalidade de apresentar trabalho, promovido pela Universitat Politécnica de Catalunya Barcelonatech, realizado na cidade de Barcelona, na Espanha. Processo nº: 23083.016929/2024-69.

Nº 3.156 Art. 1º - Autorizar a concessão de Licença para Atividade Política ao servidor IVAN PAULO BIANO DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente de Laboratório, matrícula SIAPE n° 1893543, lotado na Departamento de Tecnologia de Alimentos do Instituto de Tecnologia, de acordo com o disposto no art. 86, § 2 da Lei 8.112/1990;

Art 2º - Esta portaria terá vigência a partir de 05/07/2024. Processo nº: 23083.030297/2024-46.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA Nº 265, DE 3 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar ALEX REINECKE DE ALVERGA, para exercer a função de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 269, DE 4 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024,e o que consta no Processo SEI nº 00350.017675/2024-01 resolve:

NOMEAR LUCIANO LUCAS SILVEIRA, para exercer o Cargo de Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Tocantins.

ANDRÉ DE PAULA
RESOLUÇÃO Nº 45, DE 4 DE JULHO DE 2024

O COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único, do Artigo 5º, do Regimento Interno do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - Resolução nº 1, de 14/08/2014, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral do 5º Processo de Chamamento Público para Composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT, referente aos membros de classe e da sociedade civil, conforme disposto no § 8º, do artigo 7º da Lei 12.847; e nos incisos XI,XII, XIII, e § 2º do artigo 8º do Decreto nº 8.154, de 2013.

Art. 2º Compete à Comissão Eleitoral:

I - conduzir o processo eleitoral e deliberar sobre tudo que se fizer necessário para o seu andamento;

II - apreciar pedidos de inscrição e deliberar candidaturas de entidades no 5º PCP/CNPCT;

III - indicar, entre os membros da comissão, os integrantes da Mesa Eleitoral com a função de disciplinar, organizar, receber e apurar votos;

IV - solicitar informações ou documentos adicionais aos inscritos, para dirimir eventuais dúvidas que possam surgir na etapa de habilitação;

V - proclamar o resultado final do 5º PCP/CNPCT; e

VI - apresentar à Plenária do CNPCT o relatório final do 5º PCP/CNPCT, bem como observações que possam contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, no prazo de 30 (trinta) dias após a proclamação do resultado.

Art. 3º A presidência da Comissão Eleitoral será definida mediante sorteio, no primeiro dia de seus trabalhos.

Parágrafo único. Compete ao presidente coordenar os trabalhos desenvolvidos pela Comissão.

Art. 4º O apoio técnico-administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos da Comissão de que trata esta Resolução será prestado pela Coordenação de Apoio ao CNPCT.

Art. 5º Designa os seguintes representantes para compor a Comissão Eleitoral do 5º PCP/CNPCT, para o biênio 2024-2026:

I - Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos - FAECIDH - Educafro:

a) titular: Vitor Hugo Gonçalves Miranda; e

b) suplente: David Raimundo dos Santos;

II - SOMOS - Comunicação, Saúde e Sexualidade:

a) titular: Caio Cesar Klein; e

b) suplente: Guilherme Gomes Ferreira;

III - Conectas Direitos Humanos:

a) titular: Carolina Toledo Diniz; e

b) suplente: Roberta Marina dos Santos;

IV - Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) titular: Daniela Borges Lima de Souza; e

V - Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) titular: Cristiane Maria Correia de Freitas.

Art. 6º Os mandatos dos representantes designados para compor a Comissão Eleitoral do 5º PCP/CNPCT são estendidos, exclusivamente para os fins de exercer as competências previstas no art. 2º da presente Resolução até o prazo de 30 (trinta) dias após a proclamação do resultado final do 5º PCP/CNPCT.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA CONJUNTA Nº 522, DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico em Contabilidade

Nome/Nome Social: MARCILENE CRISTIANA DA CONCEIÇÃO COUTO

Matrícula Siape: 2158114

Código da vaga: 874853

Da: Fundação Universidade Federal do Amapá

Para: Universidade Federal de Goiás

Processo nº 23000.009691/2024-98

Cargo: Técnico em Contabilidade

Código de vaga: 0970054

Da: Universidade Federal de Goiás

Para: Fundação Universidade Federal do Amapá

Processo nº 23000.009691/2024-98

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 531, DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força da Processo Judicial nº 0800092-82.2024.4.05.8000, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciaria de Alagoas, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: CLEDSON MOURA RAMOS

Matrícula Siape: 1829061

Código da vaga: 951171

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

Processo nº 23000.015809/2024-17

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0839975

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Processo nº 23000.015809/2024-17

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 523, DE 3 de julho DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: JULIANA FERREIRA GOMES DA SILVA

Matrícula Siape: 1867926

Código da vaga: 928385

Da: Universidade Federal de Alagoas

Para: Universidade Federal de Pernambuco

Processo nº 23000.040250/2023-82

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0702612

Da: Universidade Federal de Pernambuco

Para: Universidade Federal de Alagoas

Processo nº 23000.040250/2023-82

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 524, DE 3 de julho DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Engenheiro de Segurança do Trabalho

Nome/Nome Social: SANDRIELY SONALY LIMA OLIVEIRA

Matrícula Siape: 3210412

Código da vaga: 905923

Da: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira

Para: Universidade Federal de Campina Grande

Processo nº 23000.020947/2024-18

Cargo: Engenheiro - Área

Código de vaga: 0257387

Da: Universidade Federal de Campina Grande

Para: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira

Processo nº 23000.020947/2024-18

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 525, DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: MAURYLEIA MARQUES FERREIRA DE MEDEIROS

Matrícula Siape: 1586111

Código da vaga: 940988

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Processo nº 23000.007977/2024-39

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0435983

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

Processo nº 23000.007977/2024-39

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 526, DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: MARCELA GUARIENTO VASCONCELOS

Matrícula Siape: 2237447

Código da vaga: 945410

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Processo nº 23000.019742/2024-90

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0954801

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

Processo nº 23000.019742/2024-90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 527, DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Enfermeiro - Área

Nome/Nome Social: SUSANA KEGLER LORENTZ

Matrícula Siape: 1905458

Código da vaga: 319251

Da: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

Para: Universidade Federal de Santa Maria

Processo nº 23000.043618/2023-64

Cargo: Enfermeiro - Área

Código de vaga: 0769877

Da: Universidade Federal de Santa Maria

Para: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

Processo nº 23000.043618/2023-64

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 528, DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: TIAGO GOMES DOS SANTOS

Matrícula Siape: 1799573

Código da vaga: 861675

Da: Fundação Universidade Federal do Pampa

Para: Universidade Federal de Santa Maria

Processo nº 23000.021381/2024-41

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0293437

Da: Universidade Federal de Santa Maria

Para: Fundação Universidade Federal do Pampa

Processo nº 23000.021381/2024-41

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 529, DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: FELIPE QUINTAO DE ALMEIDA

Matrícula Siape: 2571862

Código da vaga: 775623

Da: Universidade Federal do Espírito Santo

Para: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

Processo nº 23000.015674/2024-90

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0916057

Da: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

Para: Universidade Federal do Espírito Santo

Processo nº 23000.015674/2024-90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 530, DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: THIAGO VALENTE LIMA ALEXANDRE

Matrícula Siape: 2356019

Código da vaga: 946873

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Processo nº 23000.018131/2024-24

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0954623

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

Processo nº 23000.018131/2024-24

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 427, DE 4 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1º de julho de 2024, a servidora TATIANA FRANCO DALLA SANTA, Matrícula/SIAPE nº 2115666, Bibliotecária - Documentalista, da Função Gratificada (FG-1) de Chefe da Divisão de Formação e Desenvolvimento de Coleções DFC/CB/GABRTR/UFGD.

Art. 2º Designar, a partir de 1º de julho de 2024, a servidora MARYNNA KAREN MIRANDA SIMÕES, Matrícula/SIAPE nº 1223077, Bibliotecária - Documentalista, para exercer a Função Gratificada (FG-1) de Chefe da Divisão de Formação e Desenvolvimento de Coleções DFC/CB/GABRTR/UFGD.

Jones Dari Goettert
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 7.433, DE 3 DE julho DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.012383/2024-75, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor RODRIGO AFONSO GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 2558426, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.488, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.012427/2024-67, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora GISELLA GARRITANO DE DEUS, matrícula SIAPE nº 2040256, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA CJF Nº 417, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003929-06.2020.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL COSTA DE SOUSA, matrícula n. 1098, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Centro "B", código CJ-2, do Centro de Gestão Documental, da Secretaria-Geral, no período de 15 a 26/7/2024, em razão do afastamento do titular, BENI DOS SANTOS MELLO, matrícula n. 972, por motivo de férias.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 685, DE 4 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor MÁRIO SANTOS MOREIRA, matrícula no SIAPE nº 7625091, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de reuniões técnicas e do processo de elaboração e assinatura de protocolo entre a Universidade de Coimbra, o ICNAS Pharma e o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), em Coimbra - Portugal, no período de 15 a 21 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25380.002525/2024-69).

NÍSIA TRINDADE LIMA
Portaria GDG Nº 136, DE 1º DE julho DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar SANDRA CRISTINA RIBEIRO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Assessora-Chefe Adjunta, nível CJ-3, na Assessoria do Plenário, no período de 12 a 24 de julho de 2024.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA Nº 34, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO IPATINGA, nomeado pela Portaria IFMG nº 420, de 04/04/2024, publicada no DOU de 08/04/2024, Seção 2, pág. 18, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06/04/2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04/07/2016, publicada no DOU de 06/07/2016, Seção 2, pág. 22, retificada pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 76/2023 que dispõe sobre a dispensa e designação de servidores ocupantes de Funções Gratificadas - IFMG Campus Avançado Ipatinga

Onde se lê:

Art. 1º DISPENSAR o servidor, Marcos Flávio Oliveira Silva, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2389840, da Responsabilidade pelas Atividades de apoio técnico geral visando a auxiliar a Unidade Organizacional Direção de Ensino e Coordenação Administrativa, Função Gratificada - FG-004.

Leia-se:

Art. 1º DISPENSAR a partir de 30 de setembro de 2023 o servidor, Marcos Flávio Oliveira Silva, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2389840, da Responsabilidade pelas Atividades de apoio técnico geral visando a auxiliar a Unidade Organizacional Direção de Ensino e Coordenação Administrativa, Função Gratificada - FG-004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alex de Andrade Fernandes
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 3.276, DE 4 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60043.000145/2024-11, resolve:

NOMEAR FILIPE DA SILVA FAUSTINO, para exercer o cargo de Assistente Técnico na Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Defesa, código CCE 2.05.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 3.277, DE 4 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60043.000145/2024-11, resolve:

NOMEAR LUCIANA OLIVEIRA SANTANA, para exercer o cargo de Assistente Técnico na Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Defesa, código CCE 2.05.

MARCELO MARTINS PIMENTEL