DELIBERAÇÃO Nº 27, de 9 de abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução ANTAQ nº 61, de 1º de dezembro de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.020455/2023-30 e o teor do Acórdão nº 218-2024, proferido na Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 562, realizada em 04/04/2024, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado da solicitação de inclusão de modalidade tarifária padronizada na Tabela III - Infraestrutura Operacional ou Terrestre, do Porto de Natal/RN, com fundamento no art. 34, § 1º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021.

Art. 2º O novo item tarifário padronizado a ser agregado à estrutura tarifária vigente consta nos Anexos desta Deliberação e entrarão em vigor em 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Deliberação, alterando-se a estrutura tarifária homologada por meio da Deliberação-DG nº 109/2022 (SEI nº 1682635) e pela Deliberação-DG nº 131/2022 (SEI nº 1734872).

Art. 3º Determinar que a Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN encaminhe à Superintendência de Regulação da ANTAQ, para ciência e acompanhamento, cópia da estrutura tarifária a viger, conforme requisitos presentes no art. 14 da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021.

Art. 4º Os Anexos de que trata o art. 2º estarão disponíveis na íntegra no sítio eletrônico desta Agência: www.gov.br/antaq/pt-br.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

ANEXO I

TARIFAS REVISADAS

NUMERO

GRUPO

TABELA

NOME DA TABELA

ITEM

FORMA DE INCIDÊNCIA

NOVA TARIFA COM IMPOSTOS (R$)

1

1

Tabela I

Infraestrutura de Acesso Aquaviário

2

Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da embarcação (TPB / DWT):

---

2

2.1

Para operações de longo curso:

---

3

2.1.1

De carga geral ou de projeto, solta.

1,98

4

2.1.2

De carga geral, conteinerizada.

1,09

5

2.1.3

De granéis sólidos.

1,98

6

2.1.4

De granéis líquidos.

1,98

7

2.1.5

De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis.

1,98

8

2.1.6

De embarcações do tipo roll-on roll-off.

1,98

9

2.1.7

De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros.

1,98

10

2.1.8

De carga perigosa ou tóxica.

1,98

11

2.1.9

Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para abastecimento.

1,3

12

2.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior:

---

13

2.2.1

De carga geral ou de projeto, solta.

1,98

14

2.2.2

De carga geral, conteinerizada.

1,09

15

2.2.3

De granéis sólidos.

1,98

16

2.2.4

De granéis líquidos.

1,98

17

2.2.5

De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis.

1,98

18

2.2.6

De embarcações do tipo roll-on roll-off.

1,98

19

2.2.7

De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros.

1,98

20

2.2.8

De carga perigosa ou tóxica.

1,98

21

2.2.9

Com outros fins ou que não movimentam carga ou passageiro, inclusive fundeio para abastecimento.

1,3

22

3

Tarifa fixa para fundeio de embarcações de longo curso, de cabotagem, de navegação interior, de apoio marítimo, por período de 24 horas.

345,61

23

2

Tabela II

Instalações de Acostagem

1

Para todos os berços

---

24

1.1

Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite de 48 horas:

---

25

1.1.1

Para operações de longo curso no berço.

0,55

26

1.1.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior.

0,55

27

1.2

Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 48 horas:

---

28

1.2.1

Para operações de longo curso no berço.

0,66

29

1.2.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior.

0,66

30

3

Tabela III

Infraestrutura Operacional ou Terrestre

1

Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.

3,71

31

2

Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.

50,02

32

4

Por passageiro:

---

33

4.1

Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto nacional.

27,63

34

4.2

Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto internacional.

27,63

35

4.3

Em trânsito, independente da origem.

27,63

36

5

Por tonelada de combustível ou inflamáveis movimentada a partir de instalações portuárias em veículo-tanque, para abastecimento de embarcações.

4,27

37

6

Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos de bordo.

4,27

38

7

Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos para atendimento a serviços de reparo e manutenção de embarcações.

4,27

39

10

Por tonelada e fração de carga movimentada a partir da embarcação empregada na navegação de apoio marítimo à exploração de petróleo e gás, em apoio às atividades offshore.

7,45

39.a

11

Por cabeça de animal vivo embarcado ou desembarcado

---

39.b

11.1

Por animal vivo

11,84

40

5

Tabela V

Utilização de Armazéns

1

Áreas cobertas:

---

41

1.1

Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:

---

42

1.1.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.

1,15

43

1.1.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.

3,02

44

1.2

Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada:

---

45

1.2.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.

1,15

46

1.2.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.

3,02

47

1.3

Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por unidade:

---

48

1.3.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.

3,48

49

1.3.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.

8,18

50

1.4

Contêiner vazio, por unidade:

---

51

1.4.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.

2,77

52

1.4.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.

13,84

53

1.5

Mercadorias a granel sólido, por tonelada:

---

54

1.5.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.

0,31

55

1.5.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.

0,75

56

1.6

Mercadorias a granel líquido, por tonelada:

---

57

1.6.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.

0,63

58

1.6.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.

1,5

59

1.7

Por contêiner refrigerado, com mercadoria nacional ou nacionalizada, por unidade:

---

60

1.7.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.

16,07

61

1.7.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.

48,4

62

2

Áreas descobertas:

---

63

2.1

Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:

---

64

2.1.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.

1,15

65

2.1.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.

3,02

66

2.2

Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada:

---

67

2.2.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.

1,15

68

2.2.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.

3,02

69

2.3

Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por unidade:

---

70

2.3.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.

3,48

71

2.3.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.

8,18

72

2.4

Contêiner vazio, por unidade:

---

73

2.4.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.

2,77

74

2.4.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.

13,84

75

2.5

Mercadorias a granel sólido, por tonelada:

---

76

2.5.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.

0,08

77

2.5.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.

0,19

78

2.6

Mercadorias a granel líquido, por tonelada:

---

79

2.6.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.

0,16

80

2.6.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.

0,38