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PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 370, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar LARISSA RODRIGUES PEIXOTO DUTRA, matrícula SIAPE nº 1666789, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Gerente de Projetos, código FCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal MTUR nº 336, de 9 de outubro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA CARLA M. LOPES
PORTARIA STJ/GDG Nº 1.006, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar FABIANA SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula S055179, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, na vaga decorrente da dispensa de Moema Viana de Oliveira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Portaria de Pessoal nº 231, de 14 de novembro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Designar MANOELA SOUSA LEITE, CPF nº ***.893.491-**, para exercer o encargo de SUBSTITUTA DE SUBPROCURADOR (GF 0033) na SUBPROCURADORIA JURÍDICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, vinculada à Procuradoria Jurídica da Presidência da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria nº 62, de 23 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Portaria Nº 282, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0007765-31.2024.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Carla Christina Sanches Mota para exercer, a partir de 18/11/2024, a função de Juíza Substituta da 2ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Waldir da Paz Almeida, em decorrência do término do seu biênio, que ocorrerá em 17/11/2024.

Des. Jair Soares
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA, NO ESTADO DE RONDÔNIA, SR(RO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e alterado pelo Decreto nº 12.171 DOU de 10 de setembro de 2024, que também aprovou as alterações na Estrutura Regimental do INCRA, cujas alterações foram apostiladas pela Portaria nº 670, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de setembro de 2024 e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.124263/2024-18, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SAMUEL SOUZA OLIVEIRA, no cargo de Motorista- Classe S- Padrão III, Matrícula SIAPE 1032192, do quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda constitucional 103/2019- publicada no DOU de 13/11/2019.

Luis Flávio Carvalho Ribeiro
Portaria de Pessoal nº 229, de 14 de novembro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear JOSÉ LUIZ D'ABADIA JÚNIOR, CPF ***.373.101-**, para exercer o cargo comissionado de SUBPROCURADOR (GF 0033) na SUBPROCURADORIA JURÍDICA DE CONSULTORIA E COORDENAÇÃO, vinculada à Procuradoria Jurídica da Presidência desta INFRA S.A.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
ATO Nº 624, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Exonerar o servidor HELIO CARLOS GOMES SILVA, código 36890, Analista Judiciário, Área Judiciária, cedido pelo Conselho Nacional de Justiça, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da Costa, com efeitos a contar de 18 de novembro de 2024.

ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA

Ministro
PORTARIA DE PESSOAL Nº 314, de 14 de novembro de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.179594/2024-01, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Susi Ane Suarez da Silva, matrícula SIAPE nº 1514500, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização de Porto Alegre/RS (Esregfis-Poa/RS), da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis) da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA - C Ex Nº 1.669, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Inf (0434915443) LUIZ FERNANDO LAURINDO DA SILVA, do Centro de Desenvolvimento de Sistemas (Brasília-DF) para o Ministério da Defesa (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.668, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Ten QAO (0113720445) LUCIANO DA SILVA BATISTA, do Comando da Artilharia Divisionária da 3ª Divisão de Exército (Cruz Alta - RS), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.667, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Sgt MB (0400654950) ANDERSON DE CARVALHO BERNARDO, do 15º Batalhão Logístico (Cascavel - PR), para o Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 452, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada FLAVIA MACHADO NEIVA FERREIRA, CPF nº ***.671.263-**, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão de Contratos de Serviços de Aplicação da Coordenação de Contratos para Aplicação da Coordenação-Geral de Contratos para Aplicação da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
Portaria DG Nº 289, DE 14 DE novembro DE 2024

O Diretor-Geral, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.265780/2022-92, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Juliano de Barros Samôr, SIAPE nº 1567546, e Anderson Lousan Do Nascimento Poubel, SIAPE nº 2794016, presidente e secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 1/2023.

Art. 2º Designar os servidores Anderson Paulino Araújo Couto, SIAPE nº 2353990, e Guilherme Frederico Nunes de Queiroz, SIAPE nº 1769037, suplentes do presidente e do secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 1/2023.

Art. 3º Revogar a Portaria DG nº 22, de 19 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 20 de janeiro de 2023, Seção 2.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 313, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.179090/2024-83, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Thiago Reis Victorino, matrícula SIAPE nº 1338476, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise e Aplicação de Sanções Administrativas e Apoio ao Contencioso (Coaps) da Gerência de Licitações e Contratos (Gelic), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar o servidor Marcelo Junqueira Khouri, matrícula SIAPE nº 1650970, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria nº 328, de 10 de junho de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.254, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG-MD nº 5.071, de 31 de outubro de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000967/2024-12, resolve:

DISPENSAR o 2º SGT (EB) DIEGO SILVA MOURA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 18 de novembro de 2024.

ERIKA MELISSA OLIVEIRA FRANÇA NASSAR
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 5.280, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60041.000967/2024-12, resolve:

DISPENSAR o 2° Sgt (EB) DIEGO SILVA MOURA, da função de Especialista, código Nível II, do Gabinete do Ministro deste Ministério, a partir de 18 de novembro de 2024.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e no âmbito do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Autoriza o servidor LEANDRO DOS SANTOS ANTUNES, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de Missão Oficial para República da Costa do Marfim, Emirados Árabes Unidos e República Portuguesa, objetivando a participação no evento Sommet de l'Elevage d'Abidjan - SELAB Livestock Show, em Abdjã/Costa do Marfim; participação no evento Global Food Security Summit, em Abu Dhabi/Emirados Árabes, representando o Ministro na Discussão Ministerial de Alto Nível sobre "Governança Estratégica para a Segurança Alimentar Global"; visita ao Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, em Lisboa/Portugal; e, participação em reuniões com as contrapartes, objetivando o avanço de temas de cooperação e parcerias, no período de 20.11 a 01.12.2024, com ônus para SCRI. (Processo SEI n° 21000.066300/2024-15)

Autoriza o Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária CLEBER OLIVEIRA SOARES, lotado na Secretaria Executiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de Missão Oficial para República da Costa do Marfim, Emirados Árabes Unidos e República Portuguesa, objetivando a participação no evento Sommet de l'Elevage d'Abidjan - SELAB Livestock Show, em Abdjã/Costa do Marfim; participação no evento Global Food Security Summit, em Abu Dhabi/Emirados Árabes, representando o Ministro na Discussão Ministerial de Alto Nível sobre "Governança Estratégica para a Segurança Alimentar Global"; visita ao Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, em Lisboa/Portugal; e, participação em reuniões com as contrapartes, objetivando o avanço de temas de cooperação e parcerias, no período de 20.11 a 01.12.2024, com ônus para OPERASEEDE. (Processo SEI n° 21000.064244/2024-76)

Torna sem efeito o afastamento do país do servidor ANDRÉ DE OLIVEIRA MENDONÇA, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 10 a 15.11.2024, conforme publicação no D.O.U. de 26.08.2024. (Processo SEI nº 21000.047221/2024-05)

Autoriza o Secretário Adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária WILSON VAZ DE ARAÚJO, lotado na Secretaria de Política Agrícola - SPA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de Participar do Seminário sobre "Inclusão Financeira Agrícola e Rural: Diálogos para Promover uma Nova Agenda", em Buenos Aires, no período de 19 a 21.11.2024, com ônus para MANUTSPA e IICA. (Processo SEI n° 21000.065032/2024-14)

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 10.155, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, do Ministério de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta do Requerimento nº 6003805, resolve:

Autorizar o afastamento do país, em licença para capacitação, com ônus limitado, da servidora MARIA JULIANA NUNES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2998035, ocupante do cargo de Arquivista, lotada na Diretoria de Arquivos Institucionais, para participar de visita técnica/intercâmbio nos arquivos da CEA Paris-Saclay - Commissariat à l'énergie atomique et aux énergies alternativ (Comissariado de Energia átomo e energia alternativa), em Paris, França, nos termos do Art. 25, Inciso I - ações de desenvolvimento presenciais ou à distância, do Decreto 9.991/2019, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens do cargo, no período de 6 de dezembro de 2024 a 20 de dezembro de 2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.423, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país ao servidor MURILO MICENO FRIGO, SIAPE 106****, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com ônus limitado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no período de 07 de dezembro a 15 de dezembro de 2024, a fim de participar do evento de internacionalização "Summer e Winter Schools em Bioeconomia e Sustentabilidade entre a Instituição de Ensino Unesp e a TUM - Universidade Técnica de Munique na Alemanha.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA DE PESSOAL Nº 453, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica concedido à servidora LILIAN CORDEIRO PRATES, matrícula Siape nº 1495972, ocupante do cargo de Pesquisadora Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), nível superior, vinculada ao Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal (SIORG) deste Órgão Seccional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 522, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, incisos II e V, alínea "c", item 5, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020 e na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, pensão civil temporária a MICHELE DOMIGUES DE AZEVEDO MORAIS, cônjuge, a ALICE DOMINGUES DE AZEVEDO MORAIS, filha, e FELIPE DOMINGUES DE AZEVEDO MORAIS, filho, do ex-servidor PAULO MORAIS JÚNIOR, matrícula Siape nº 2131110, falecido em atividade no cargo de Analista Técnico-Administrativo, Classe B, Padrão VI, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo nº 08007.003295/2024-01).

Art. 2º Benefício vigente a partir de 16 de setembro de 2024, data de falecimento do ex-servidor.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 450, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a pedido, VANDERLEI DOS REIS SILVA, CPF nº ***.640.801-**, do encargo de substituto eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão de Contratos de Serviços de Aplicação da Coordenação de Contratos para Aplicação da Coordenação-Geral de Contratos para Aplicação da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
Portaria IFRS nº 243, de 14 de Novembro de 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS FARROUPILHA, nomeado pela Portaria nº 136/2024-IFRS, de 23 de fevereiro de 2024, DOU de 28 de fevereiro de 2024, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Nº 8.745/93, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora LIANE NASCIMENTO DOS SANTOS, Auditora, Matrícula SIAPE nº 1848162, como Diretora-Geral Substituta, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do Diretor-Geral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO LUMBIERI
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.771, de 14 de Novembro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.065301/2024-96; resolve:

Autorizar, a partir de 01 de janeiro de 2025 a 30 de junho de 2025, a prorrogação do contrato de MARIANA APARECIDA CANIATTO - 3429818, como Professora Substituta, para o Campus Avançado de Jandaia do Sul.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria CEFET-RJ nº 1.441, de 14 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no DOU de 19/07/2019, e com fundamento nos artigos 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar o afastamento cautelar, com fundamento no Art. 147 da Lei 8.112/1990 e no Art. 45 da Lei 9784/1999, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, o servidor JOÃO ANTÔNIO MIRANDA TELLO RAMOS GONCALVES, matrícula SIAPE nº 2177258, processo n.º 23063.002801/2024-56.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 1.440, de 14 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º. Autorizar o afastamento do País de RONNEY ARISMEL MANCEBO BOLOY, Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE 1033225, no período de 26/01/2025 a 31/01/2025, trânsito incluso, para participar, a convite, da comemoração do 42º aniversário do IPB e de reuniões para avaliação e promoção da cooperação interinstitucional, nos programas de dupla diplomação, cotutela, inovação e empreendedorismo, no Instituto Politécnico de Bragança (IPB), em Bragança, Portugal, com ônus PROAP/CAPES e limitado para o CEFET/RJ, conforme consta no Processo 23063.005462/2024-60.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.781, de 14 de Novembro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta no processo nº 23075.068520/2023-46, resolve:

Autorizar, a partir de 16 de dezembro de 2024 até 28 de fevereiro de 2025, a prorrogação do contrato de DEBORA HUNGARO MICHELETTI - 1327245, como Professora Substituta, para o Departamento de Engenharias e Exatas do Setor Palotina.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEP/UFOB nº 854, de 14 de Novembro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, tendo em vista a delegação de competência por meio da Portaria do Gabinete da Reitoria/UFOB nº 517, de 06 de julho de 2023, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Designar ASSIS SANTOS VIEIRA, matrícula SIAPE Nº 3335287, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Sistemas de Informação, Código CD-04, da Pró-Reitoria de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAYTON DA SILVA BARCELOS
Portaria UFRB nº 1.036, de 12 de Novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o Art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Edvaldo de Souza Andrade, SIAPE: 2175057, na função de substituto eventual do cargo de Coordenador da Coordenadoria Contábil e Financeira (COCFI/PROPLAN), código CD-0004.

Art. 2º Convalidar a referida designação a partir de 01 de outubro de 2024.

GEORGINA GONCALVES DOS SANTOS
Portaria PROGEP/UFOB nº 855, de 14 de Novembro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, tendo em vista a delegação de competência por meio da Portaria do Gabinete da Reitoria/UFOB nº 517, de 06 de julho de 2023, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Dispensar GUSTAVO BRANDÃO SILVA, matrícula SIAPE Nº 3120955, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Sistemas de Informação, Código CD-04, da Pró-Reitoria de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAYTON DA SILVA BARCELOS
Portaria UFRB nº 1.035, de 12 de Novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com Art. 35, da Lei nº 8.112/90, resolve:

Dispensar, a partir de 01 de outubro de 2024, o servidor Adilson de Brito Bispo, SIAPE: 1224817, da função de substituto eventual do cargo de Coordenador da Coordenadoria Contábil e Financeira (COCFI/PROPLAN), código CD-0004.

GEORGINA GONCALVES DOS SANTOS
Portaria CEFET-RJ nº 1.407, de 14 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.005079/2024-10, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o servidor ELTON LUIS DOS SANTOS GOMES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1292363, da função de Coordenador do Curso de Técnico Integrado em Química, da gerência acadêmica do campus Valença, código FCC-001.

Art. 2º - DESIGNAR o servidor WAGNER SOUTO SOBRAL, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1467135, para função de Coordenador do Curso de Técnico Integrado em Química, da gerência acadêmica do campus Valença, código FCC-001.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 1.421, de 14 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Parecer de Força Executória nº 14/2020/CGJ-ADV/PRU4R/PGU/AGU e na Nota Jurídica nº 00068/2022/PROC/GAB/PFCEFETRJ/PGF/AGU, e ainda o disposto no Processo 23063.004692/2024-10, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor JOSE EDUARDO TARDIN MONNERAT, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 390273, para a função de Coordenador dos Laboratórios de Telecomunicações, do Departamento de Ensino Médio e Técnico, da Diretoria de Ensino, código FG-04.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 1.439, de 14 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e conforme o disposto no Processo nº23063.005388/2024-81, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor OLIVER GUIMARAES ARMANDO BASTOS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1449225, para a função de Chefe da Subprefeitura, da Gerência Administrativa, da Uned Nova Friburgo, código FG-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 451, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado VANDERLEI DOS REIS SILVA, CPF nº ***.640.801-**, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Contratos para Aplicação da Coordenação-Geral de Contratos para Aplicação da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA AGU Nº 552, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista a realização da Cúpula de Líderes do G-20, no período de 18 e 19 de novembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003784/2024-09, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros da Advocacia-Geral da União abaixo listados para atuar em plantão judicial, entre os dias 17 e 20 de novembro de 2024, a fim de conferir segurança jurídica a realização da Cúpula de Líderes do G-20, a ser realizada no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro:

Ordem

Membro

Siape

1

ALESSANDRO RODRIGUES GOMES DA SILVA, SGCP/CGU

1301865

2

BONI DE MORAES SOARES, PNAI/PGU

1507809

3

CLÁUDIO JOSÉ SILVA, PRU/2a Região

1172112

4

KARINA NATHERCIA SOUSA LOPES, PNDD/PGU

1565418

5

KAROLINE BUSATTO, CONJUR/MGI

1552815

6

RODRIGO MAGALHÃES PEREIRA, CONJUR/MRE

1578178

7

TANIA PATRÍCIA DE LARA VAZ, CONJUR/FAB

1312055

Art. 2º O plantão judicial a que se refere o art. 1º será coordenado pelo Procurador-Geral da União.

Art. 3º Compete ao plantão judicial a que se refere esta Portaria, nos assuntos correlatos à realização da Cúpula de Líderes do G-20:

I - Monitorar a interposição de medida judicial tendente a obstaculizar sua realização;

II - Responder intimações judiciais de urgência;

III - Propor medidas judiciais de urgência;

IV - Articular-se junto ao Ministério das Relações Exteriores quanto a possíveis medidas internacionais de natureza jurídica;

V - Assessorar juridicamente as autoridades envolvidas no evento;

VI - Demais medidas judiciais necessárias para garantir a segurança jurídica de sua realização.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 409, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00459.083243/2024-72, resolve:

Conceder pensão a FLÁVIA NUBIA ALVES MACIEL MARCHIO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CIRSON PEREIRA SOBRINHO, ocupante do cargo Procurador Federal, categoria especial, matricula Siape 0439972, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido aposentado, em 24 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019), com efeitos a partir da data do óbito.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 412, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.088992/2024-91, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR, matrícula Siape nº 1002430, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 495303, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA N° 214/GCM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar a 3°SG-SC 13.1309.86 CAMILA FELICIANO DE MESQUITA à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de servir.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 215/GCM, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o CMG 87.3033.88 WELLINGTON LEMOS GAGNO à disposição do Ministério da Defesa, a partir de fevereiro de 2025, a fim de servir.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 216/GCM, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o 2°SG-FN-EF 04.0348.13 BRUNO LEONARDO DE JESUS DA SILVA à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de servir.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 217/GCM, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o 1°SG-CI 01.0384.94 ISEMBERG INACIO DA SILVA à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de servir.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 218/GCM, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o 1°Ten (RM2-T) 20.3416.28 JOÃO BELCHIOR LAMARÃO SILVA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir na Assistência Militar da Marinha na Escola Superior de Guerra - Rio de Janeiro (ASMESG-RIO).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 220/GCM, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o CC (IM) 01.0513.26 LUIZ HENRIQUE COSTA DE JESUS à disposição do Ministério da Defesa, a partir de fevereiro de 2025, a fim de servir.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 221/GCM, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Comando do Exército, a fim de servirem no Colégio Militar de Belém:

SO-AM 97.1156.22 MAURO VIEIRA SANTOS; e

2°SG-ET 08.0216.35 FERNANDO JOSEPH DO NASCIMENTO TAKADA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 259/MB/MD, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Colocar o Vice-Almirante 84.0154.11 JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO à disposição do Ministério da Defesa, a partir de 25 de novembro de 2024, para exercer o cargo de Vice-Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 260/MB/MD, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinada com a alínea g do inciso VII do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, resolve:

Art. 1° Colocar o Contra-Almirante (EN) 87.2987.83 ALEXANDRE DE VASCONCELOS SICILIANO à disposição da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), a partir de 25 de novembro de 2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria nº 1.613, de 12 de novembro de 2024, publicada no D.O.U de 13.11.2024, Seção 2, pág. 22, Nº 220, em razão de pedido de correção de erro material. Conforme segue:

Onde se lê: "Art. 1ª APLICAR A PENALIDADE DE SUSPENSÃO pelo prazo de setenta dias, convertida em multa, na base de 50% por dia de remuneração, ficando obrigado a permanecer em serviço, com base nos arts. 129 e 130 da Lei nº 8.112/90, ao servidor RENATO MAGALHÃES DE CARVALHO, Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico - EBTT, matrícula SIAPE nº 2334209, lotado no Campus Machado, em razão das infrações praticadas, com fundamento no art. 130 da Lei n. 8.112/90."

Leia-se: "Art. 1ª APLICAR A PENALIDADE DE SUSPENSÃO pelo prazo de cinquenta dias, convertida em multa, na base de 50% por dia de remuneração, ficando obrigado a permanecer em serviço, com base nos arts. 129 e 130 da Lei nº 8.112/90, ao servidor RENATO MAGALHÃES DE CARVALHO, Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico - EBTT, matrícula SIAPE nº 2334209, lotado no Campus Machado, em razão das infrações praticadas, com fundamento no art. 130 da Lei n. 8.112/90."
PORTARIA Nº 681, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso VII, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso VII, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e Portaria nº 1.956 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, de 7 de março de 2023, e considerando a delegação de competência conferida pela Portaria GM/MDIC nº 187, de 23 de junho de 2023, e com fulcro no PARECER n. 00247/2024/PFE-INMETRO/PGF/AGU, da Procuradoria Federal Especializada (PFE/Inmetro), nos autos do Processo 52600.009231/2019-31, cujos fundamentos adota, em sede de julgamento de pedido de reconsideração/recurso; resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO DE 90 DIAS à servidora NATASCHA CONSTANT DE ALMEIDA DOS SANTOS BRAGA, matrícula Siape nº 1356642, CPF nº 026.XXX.XXX-56, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, com fundamento nos arts. 127, inciso II, 128, caput e parágrafo único e 107, I da Lei nº 8.112/90, por ter descumprido os deveres contidos no art. 116, I e III do mesmo Diploma Legal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, ficando revogada a Portaria nº 401, de 26 de julho de 2024, publicada no D.O.U. de 19 de agosto de 2024, seção 02, página 14.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 41, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST Nº 6021179/2024-00, resolve:

Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o servidor HUGO LEONARDO RAMIREZ PIRES, código 63815, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, mediante permuta com a servidora GABRIELLA NUNES DOS SANTOS, ocupante de cargo idêntico, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/90, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007, no art. 7, inciso II, do ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013.

ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA

Ministro
ATOS De 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADRIANA PAULA FERREIRA DA SILVA, ponto nº 5179, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Revisor de Pronunciamento, FC-1, da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLA MOISÉS, ponto nº 5181, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Supervisor de Pronunciamento, FC-2, da Coordenação de Redação Final, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ADRIANA PAULA FERREIRA DA SILVA, ponto n° 5179, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Supervisor de Pronunciamento, FC-2, da Coordenação de Redação Final, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MOSANIEL BARBOSA DE LIMA, ponto n° 3271, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Revisor de Pronunciamento, FC-1, da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 785, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1ºDispensar o servidor FELIPE MACIEL DOS SANTOS SOUZA, Matrícula/SIAPE nº 4758926, Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Psicologia/FCH.

Art. 2º Designar o servidor SANYO DRUMMOND PIRES, Matrícula/SIAPE nº 2206693, Professor do Magistério Superior, para a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Psicologia/FCH, para complementação de mandato até 29 de maio de 2025.

Jones Dari Goettert
Portaria IFRS nº 189, de 14 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS OSÓRIO - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 51, de 07 de março de 2024, publicada no DOU de 08 de março de 2024, resolve:

Art 1º DISPENSAR o servidor Tiago Guimarães Moraes, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 2927598, da função de Coordenador de Ensino, código FG-001, a partir de 18 de novembro de 2024.

GLEIDSON BARREIRO FLORES
Portaria UFPR nº 1.552, de 11 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 23075.030897/2024-11, resolve:

I. Nomear o servidor ANTÔNIO CARLOS LIGOCKI CAMPOS - 7343068, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função gratificada de Chefe do Departamento de Cirurgia, FG-01, do Setor de Ciências da Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA