PORTARIA Nº 76, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

Realoca Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE no Ministério da Educação - MEC.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Efetivar a realocação e alteração de denominação e categoria de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Educação - MEC do Anexo II ao Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As realocações de que trata o art. 1º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas:

I - no regimento interno, quando houver; e

II - nas futuras alterações do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a sua publicação..

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

ANEXO

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS REALOCAÇÕES, ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÃO E CATEGORIA DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

Tipo de Alteração

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Sigla da Unidade

Unidade Decreto/SIORG

Denominação do cargo

Código do cargo

Sigla da Unidade

Unidade Decreto/SIORG

Denominação do cargo

Código do cargo

Realocar e alterar denominação

SGA/CGGP

Divisão de Movimentação, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

Chefe

CCE 1.07

SGA/CGLI

Divisão de Fiscalização Administrativa, da Coordenação-Geral de Logística Institucional

Chefe

CCE 1.07

Realocar

SGA/CGGP

Serviço de Registros Funcionais, da Divisão de Cadastro, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

Chefe

FCE 1.05

SGA/CGGP

Serviço de Registros Funcionais, da Divisão de Pagamento, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas;

Chefe

FCE 1.05

Realocar

SGA/CGES

Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Engenharia e Suporte Logístico

Coordenador

FCE 1.10

SGA/CGLI

Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Logística Institucional

Coordenador

FCE 1.10

Realocar

SGA/CGES

Núcleo de Suporte I, Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Engenharia e Suporte Logístico

Chefe

FCE 1.01

SGA/CGLI

Núcleo de Suporte I, da Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Logística Institucional

Chefe

FCE 1.01

Realocar

SGA/CGES

Núcleo de Suporte II, Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Engenharia e Suporte Logístico

Chefe

FCE 1.01

SGA/CGLI

Núcleo de Suporte II, da Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Logística Institucional

Chefe

FCE 1.01

Realocar

SGA/CGES

Núcleo de Suporte III, Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Engenharia e Suporte Logístico

Chefe

FCE 1.01

SGA/CGLI

Núcleo de Suporte III, da Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Logística Institucional

Chefe

FCE 1.01

Realocar

SGA/CGES

Núcleo de Suporte IV, Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Engenharia e Suporte Logístico

Chefe

FCE 1.01

SGA/CGLI

Núcleo de Suporte IV, da Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Logística Institucional

Chefe

FCE 1.01

Realocar

SGA/CGES

Núcleo de Suporte V, Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Engenharia e Suporte Logístico

Chefe

FCE 1.01

SGA/CGLI

Núcleo de Suporte V, da Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Logística Institucional

Chefe

FCE 1.01

Realocar

SGA/CGES

Divisão de Suporte Logístico, da Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Engenharia e Suporte Logístico

Chefe

FCE 1.07

SGA/CGLI

Divisão de Suporte Logístico, da Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Logística Institucional

Chefe

FCE 1.07

Realocar

SGA/CGES

Serviço de Suporte Logístico, da Divisão de Suporte Logístico, da Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Engenharia e Suporte Logístico

Chefe

FCE 1.05

SGA/CGLI

Serviço de Suporte Logístico, da Divisão de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Logística Institucional

Chefe

FCE 1.05

Realocar

SGA/CGES

Serviço de Patrimônio, da Divisão de Suporte Logístico, da Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Engenharia e Suporte Logístico

Chefe

FCE 1.05

SGA/CGLI

Serviço de Patrimônio, da Divisão de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Logística Institucional

Chefe

FCE 1.05

Realocar

SGA/CGES

Divisão de Transporte e Segurança, da Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Engenharia e Suporte Logístico

Chefe

FCE 1.07

SGA/CGLI

Divisão de Transporte e Segurança, da Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Logística Institucional

Chefe

FCE 1.07

Realocar

SGA/CGES

Serviço de Atividades Auxiliares, da Divisão de Transporte e Segurança, da Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Engenharia e Suporte Logístico

Chefe

FCE 1.05

SGA/CGLI

Serviço de Atividades Auxiliares, da Divisão de Transporte e Segurança, da Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Logística Institucional

Chefe

FCE 1.05

Realocar e alterar denominação

SGA/CGOF

Divisão de Programação Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Planejamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira

Chefe

FCE 1.07

SGA/CGOF

Divisão da Gestão Fiscal, da Coordenação de Programação e Execução Financeira, da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira

Chefe

FCE 1.07

Realocar e alterar denominação

SGA/GAB

Coordenação de Suporte Administrativo, do Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa

Coordenador

CCE 1.10

SGA/CGIP

Coordenação de Infraestrutura Predial, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial

Coordenador

CCE 1.10

Realocar e alterar denominação

SGA/CGGP

Serviço de Movimentação, da Divisão de Movimentação, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

Chefe

FCE 1.05

SGA/CGGP

Serviço de Redistribuição, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

Chefe

FCE 1.05

Realocar e alterar denominação

SGA/CGLC

Divisão de Pesquisa de Preços e Conformidade, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

Chefe

FCE 1.07

SGA/CGLC

Divisão de Suporte as Licitações e Contratações, da Coordenação de Controle e Monitoramento de Contratações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

Chefe

FCE 1.07

Realocar e alterar denominação

SGA/CGLC

Serviço de Pesquisa de Preços, da Divisão de Pesquisa de Preços e Conformidade, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

Chefe

FCE 1.05

SGA/CGLC

Serviço de Monitoramento das Licitações e Contratações, da Divisão de Suporte as Licitações e Contratações, da Coordenação de Controle e Monitoramento de Contratações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

Chefe

FCE 1.05

Realocar, alterar categoria e denominação

GM/Chefia

Gabinete do Ministro

Assistente

FCE 2.07

SGA/CGIP

Divisão de Projetos, Coordenação de Infraestrutura Predial, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial

Chefe

FCE 1.07

Realocar, alterar categoria e denominação

SGA/CGES

Coordenação de Engenharia, da Coordenação-Geral de Engenharia e Suporte Logístico

Coordenador

FCE 1.10

SEGAPE

Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais

Assessor Técnico

FCE 2.10

Realocar e alterar categoria

SGA/CGGP

Serviço de Atos e Provimentos, da Divisão de Movimentação, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

Chefe

FCE 1.05

SGA/CGGP

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

Assistente

FCE 2.05

Realocar e alterar categoria

SGA/CGOF

Serviço de Programação Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Planejamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira

Chefe

FCE 1.05

SGA/CGGP

Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

Assistente

FCE 2.05

Realocar e alterar categoria

GM/Chefia

Assessoria da Agenda

Chefe

CCE 1.13

GM

Gabinete do Ministro

Gerente de Projetos

CCE 3.13

Realocar e alterar categoria

GM/Chefia

Gabinete do Ministro

Assessor

FCE 2.14

GM

Assessoria da Agenda

Chefe

FCE 1.14

Alterar categoria e denominação

CGR

Corregedoria

Coordenador de Projeto

FCE 3.11

CRG

Corregedoria

Corregedor Adjunto

FCE 1.11

Realocar e alterar denominação

SGA/CGLC

Serviço de Pesquisa de Mercado, da Divisão de Compras, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

Chefe

FCE 1.05

SGA/CGLC

Serviço de Apoio às Compras e Contratações, da Divisão de Licitações, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

Chefe

FCE 1.05

Alterar denominação

SGA/CGES

Coordenação-Geral de Engenharia e Suporte Logístico

Coordenador-Geral

FCE 1.13

SGA/CGIP

Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Alterar denominação

SGA/CGIS

Coordenação-Geral de Governança da Informação e Gestão de Serviços

Coordenador-Geral

CCE 1.13

SGA/CGLI

Coordenação-Geral de Logística Institucional

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Alterar denominação

SGA/CGGP

Divisão de Cadastro, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para Divisão de Movimentação;

Chefe

FCE 1.07

SGA/CGGP

Divisão de Movimentação, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

Chefe

FCE 1.07

Alterar denominação

SGA/CGGP

Divisão de Pagamento, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

Chefe

FCE 1.07

SGA/CGGP

Divisão de Cadastro e Pagamento, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

Chefe

FCE 1.07

Alterar denominação

SGA/CGOF

Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira

Coordenador

FCE 1.10

SGA/CGOF

Coordenação de Programação e Execução Financeira, da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira

Coordenador

FCE 1.10

Alterar denominação

SGA/CGOF

Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira

Chefe

FCE 1.07

SGA/CGOF

Divisão de Execução Financeira, da Coordenação de Programação e Execução Financeira, da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira

Chefe

FCE 1.07

Alterar denominação

SGA/CGOF

Divisão de Programação Orçamentária e Financeira II, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira

Chefe

FCE 1.07

SGA/CGOF

Divisão de Programação Financeira, da Coordenação de Programação e Execução Financeira, da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira

Chefe

FCE 1.07

Alterar denominação

SGA/CGOF

Coordenação de Planejamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira

Coordenador

FCE 1.10

SGA/CGOF

Coordenação de Planejamento e Execução Orçamentária, da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira

Coordenador

FCE 1.10

Alterar denominação

SGA/CGOF

Serviço de Programação Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira

Chefe

FCE 1.06

SGA/CGOF

Serviço de Programação Orçamentária, Coordenação de Planejamento e Execução Orçamentária, da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira

Chefe

FCE 1.06

Alterar denominação

SGA/CGES

Divisão de Projetos e Obras, da Coordenação de Engenharia

Chefe

FCE 1.07

SGA/CGIP

Divisão de Manutenção Predial, Coordenação de Infraestrutura Predial, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial

Chefe

FCE 1.07

Alterar denominação

SGA/CGLC

Divisão de Fiscalização Administrativa, da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

Chefe

FCE 1.07

SGA/CGLC

Divisão de Suporte aos Contratos, da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

Chefe

FCE 1.07

Alterar denominação

SGA/CGLC

Serviço de Reajustes, da Divisão de Contratação, da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

Chefe

FCE 1.05

SGA/CGLC

Serviço de Apoio Contratual, da Divisão de Contratação, da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

Chefe

FCE 1.05

Realocar e alterar denominação

SECADI

Coordenação de Avaliação, Monitoramento e Fortalecimento da Política de Diversidade, da Coordenação-Geral de Avaliação, Monitoramento e Fortalecimento da Política de Diversidade.

Coordenador

FCE 1.10

SECADI

Coordenação de Equidade Educacional, da Coordenação-Geral de Equidade Educacional

Coordenador

FCE 1.10

Realocar e alterar denominação

SECADI

Coordenação Ambiental, da Coordenação-Geral de Educação Ambiental para Diversidade e Sustentabilidade, da Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação Ambiental

Chefe de Projeto I

FCE 3.05

SECADI

Coordenação de Avaliação, Monitoramento e Fortalecimento da Política de Diversidade, da Coordenação-Geral de Avaliação, Monitoramento e Fortalecimento da Política de Diversidade

Chefe de Projeto I

FCE 3.05

Realocar e alterar denominação

SECADI

Coordenação de Educação Escolar Indígena, da Coordenação-Geral de Políticas Educacionais Indígena.

Coordenador

CCE 1.10

SECADI

Coordenação da Política Pedagógica da Educação Especial, da Coordenação-Geral da Política Pedagógica da Educação Especial, da Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva

Coordenador

CCE 1.10

Realocar e alterar denominação

SECADI

Coordenação de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo, da Coordenação-Geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo, da Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva

Coordenador

FCE 1.10

SECADI

Coordenação de Políticas Educacionais Indígena, da Coordenação-Geral de Políticas Educacionais Indígena

Coordenador

FCE 1.10

Realocar e alterar denominação

SECADI

Núcleo de Apoio à Educação do Campo, da Coordenação de Educação no Campo, da Coordenação-Geral de Educação no Campo, da Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação Ambiental

Chefe

FCE 1.01

SECADI

Núcleo de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão Administrativa

Chefe

FCE 1.01