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PORTARIA Nº 2.716, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.107563/2024-13, resolve:

DESIGNAR KAREN DANIELE DE ARAÚJO PIMENTEL, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada da que atualmente ocupa e do encargo de substituta do Chefe de Gabinete.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA REI/IFTO nº 1.143, de 22 de agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o que consta do processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº 23236.013821/2024-23, resolve:

Art. 1º Readaptar a servidora Daniella Cardoso Sardinha, matrícula Siape nº 2642917, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Palmas, do Instituto Federal do Tocantins, para o exercício das atribuições e responsabilidades do cargo de assistente em administração, nos termos do Laudo Médico Pericial nº 107.621/2024, em decorrência de ter sofrido limitação em sua capacidade física ou mental para o exercício do cargo efetivo do qual é ocupante, enquanto permanecer nesta condição, mantida a remuneração do cargo de origem, com base no disposto no art. 37, § 13, da Constituição Federal de 1988, incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos arts. 37 a 39 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, e na Nota Técnica SEI nº 7719/2024/MGI.

Art. 2º São atribuições e responsabilidades do cargo de assistente em administração:

I - dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística;

II - atender usuários, fornecendo e recebendo informações;

III - tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário;

IV - preparar relatórios e planilhas;

V - executar serviços nas áreas de escritório; e

VI - assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Art. 3º A servidora deverá ser reavaliada pela inspeção médica oficial no prazo de cento e oitenta dias, a contar da data de início de vigência desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 5º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA MCTI Nº 659, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar VALDELICE DA SILVA SOUZA, CPF ***.367.585-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.022845/2023-41).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 661, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo SEI nº 01245.010444/2024-29, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor BRUNO ALVES CRUZ LUNA LINS, Matrícula SIAPE nº **173**, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro deste Ministério, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Intermediário, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 247, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.005361/2024-68, resolve:

Designar MIRLENE MORGANA ALVES DE OLIVEIRA, CPF 393.***.***-00, para o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular e vacância do cargo.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 2.765, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.107563/2024-13, resolve:

DISPENSAR FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.987, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.001384/2024-61, resolve:

DISPENSAR

o 3° SG (MB) ALEX JÚNIOR ALBUQUERQUE MEDEIROS da função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.988, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.001384/2024-61, resolve:

DESIGNAR

o SD (EB) GABRIEL BORGES DOS SANTOS para a função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA MCTI Nº 658, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar SÔNIA DA COSTA, CPF ***.257.920-**, do encargo de substituto do cargo comissionado executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.022845/2023-41).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 662, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo SEI nº 01245.009413/2024-25, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora VANESSA ANDRADE DE MENDONÇA COIMBRA, matrícula SIAPE nº **100**, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo do quadro de pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MCTI nº 7.244, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 136, Seção 2, página 10, do dia 19 de julho de 2023, em seu Art. 1º, onde se lê: "até 31 de agosto de 2024.", leia-se: "pelo período de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.", mantendo-se as demais condições, nos termos do Processo SEI nº 01250.012308/2020-71.
PORTARIA REI/IFTO Nº 1.141, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Ricardo Barbosa de Sousa, matrícula Siape nº 1860703, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de coordenador de Pós-Graduação, Código FG-2, do Campus Araguaína, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de setembro de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 49, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição extra do DOU de 19 de setembro de 2023, e pelo § 3º, do art. 2º, da Portaria MTUR nº 49, de 26 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam designados os ocupantes dos seguintes cargos da estrutura organizacional do Ministério do Turismo como membros da Comissão de Orientação, Avaliação e Acompanhamento do Contrato de Gestão firmado entre o Ministério do Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo:

I - Secretaria-Executiva:

a) titular: Secretário-Executivo;

b) suplente: Assessor da Secretaria-Executiva;

c) titular: Subsecretário de Administração; e

d) suplente: Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

II - Assessoria Especial de Relações Internacionais:

a) titular: Coordenador de Relações Multilaterais; e

b) suplente: Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais.

III - Secretaria Nacional de Políticas de Turismo:

a) titular: Diretor de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo; e

b) suplente: Diretor de Marketing, Eventos e Expansão Digital.

V - Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo:

a) titular: Coordenador-Geral de Atração de Investimentos; e

b) suplente: Assessor da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MTur nº 60, de 25 de setembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CARLA MACHADO LOPES
PORTARIA GM/MMA Nº 1.137, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o disposto na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria MMA nº 240, de 13 de julho de 2017, e no Processo Administrativo SEI/MMA nº 02000.009350/2023-61, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MMA, nº 601, de 19 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..............................................................................................

I - .......................................................................................................

...........................................................................................................

d) suplente: Heliz Menezes da Costa - Assessora da Presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - Ibama;

..........................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA
PORTARIA TRE-BA Nº 807, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista a nova estrutura orgânica deste Tribunal, aprovada pela Resolução Administrativa nº 27/2024, resolve

Art. 1º Exonerar Claudeci Passos de Sena do cargo em comissão de Assessor de Apoio Administrativo aos Juízos Eleitorais - CJ-2 da Secretaria da Presidência.

Art. 2º Exonerar Benjamin Batista de Macedo Neto do cargo comissionado de Coordenador de Planejamento de Estratégia e Gestão - CJ-2 da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições.

Art. 3º Exonerar Andréia Martins Machado do cargo comissionado de Coordenador de Orçamento - CJ-2 da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Art. 4º Nomear Claudeci Passos de Sena para o cargo em comissão de Assessor de Relações Institucionais - CJ-2 da Secretaria da Presidência.

Art. 5º Nomear Benjamin Batista de Macedo Neto, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para o cargo comissionado de Coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica - CJ-2 da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições.

Art. 6º Nomear Andréia Martins Machado, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para o cargo comissionado de Coordenador de Gestão de Orçamento e de Custos - CJ-2 da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor no dia 28 de agosto de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA STJ/GDG N° 669, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar KARLA BRUNA BETÔNICO MAIA, matrícula S074858, para substituir o Chefe da Seção de Formação Avançada e de Programas de Bolsas, código FC-6, do Centro de Formação e Gestão Judiciária, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 668, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023,resolve:

Art. 1º Designar KARLA BRUNA BETÔNICO MAIA, matrícula S074858, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Centro de Formação e Gestão Judiciária, na vaga decorrente da dispensa de Hugo Pereira de Jesus Junior.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA GP nº 416, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 2203/2024, resolve:

DEMITIR o servidor YGOR DELFINO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, por inassiduidade habitual, nos termos do art. 132, III, da Lei nº 8112/90, em razão da ausência injustificada por 126 (cento e vinte e seis dias), no período de 22 de março a 25 de julho de 2024.

Des.MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
Portaria nº 694, de 23 de agosto de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica exonerada Polianna Pereira dos Santos, sem vínculo com a Administração Pública, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Escola Judiciária Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Fica nomeado Jillian Roberto Servat, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ora cedido a este Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Escola Judiciária Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
PORTARIA Nº 1.440/IFPB, de 26 de agosto de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90 e o contido no processo nº 23326.006791.2024-90, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 03/09/2024, um cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, ocupado por Allyson Kley Ferreira de Souza, Matrícula SIAPE n° 1052707, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus João Pessoa, em virtude de tomar posse em outro cargo inacumulável.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO

PORTARIA Nº 1.442/IFPB, de 26 de agosto de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 23796.000624.2024-07, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do(a) servidor(a) Jessica Gomes Mota, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, Matrícula Siape nº 2315536, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Itaporanga, durante o período de 27-08-2024 a 20-02-2025, objetivando a participação em ação parte do Programa de Pós-Graduação em Educação Física, stricto sensu, em nível de Doutorado-Sanduíche, a ser realizado na Faculty of Medicine and Health Sciences, Alemanha/Frankfurt, com trânsito incluso e com ônus.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA Nº 228/JIPA - CGAB/IFRO, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS JI-PARANÁ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º NOMEAR a Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico LUCIANA CRISTINA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 3051124, para exercer o Cargo Comissionado de Diretora-Geral Substituta do IFRO Campus Ji-Paraná, código CD-02, no período de 26 a 30 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LETÍCIA CARVALHO PIVETTA
ATO PRESI Nº 204, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o decidido pelo Plenário Administrativo na Sessão Extraordinária Virtual, realizada do dia 16/08/2024 a 21/08/2024, conforme Pae_SEI 0008496-28.2024.4.06.8001; resolve:

REMOVER, a partir de 26/08/2024, a Juíza Federal CÉLIA REGINA ODY BERNARDES, titular da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins e vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para a Vara Única da Subseção Judiciária de Unaí, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal ANDRÉ DIAS IRIGON, e conceder-lhe 20 (vinte) dias de trânsito a partir de 26/08/2024.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA STJ/GDG N° 670, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JAQUELINE DA SILVA MORAES, matrícula S055128, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, na vaga decorrente da dispensa de Izabela Guimarães Cunha e Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 203, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada a partir de 20 de agosto de 2024 a Sra. Ana Cláudia Mathias Náufel, CPF nº XXX.849.147-XX, da função de liquidante extrajudicial da SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A., Registro ANS 00.002-7 e CNPJ nº 04.518.814/0001-73, para a qual foi nomeada pela Portaria nº 368, publicada no DOU em 20 de outubro de 2020, tendo em vista a sentença de falência proferida nos autos do processo judicial nº 0872732-98.2024.8.19.0001 em curso perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.961, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10388.000076/2024-77, resolve:

Art. 1º Designar KEILA DANIELLE DE MELO DA COSTA, matrícula Siape nº 1135787, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Licitações e Contratos, código FCE 1.04, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Maranhão da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.964, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000507/2024-92, resolve:

Art. 1º Dispensar WAGNER PORTUGAL DE LACERDA, matrícula Siape nº 1163494, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.965, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000507/2024-92, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ ADRIANO GONÇALVES BOMFIM, matrícula Siape nº 0093432, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL-DG ANTAQ Nº 35, de 26 de agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso V do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, observado o disposto no Decreto nº 12.104, de 8 de julho de 2024, o que consta do Processo nº 50300.004555/2024-08 e o deliberado na Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 570, realizada em 22 de agosto de 2024, Resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal nº 24/2024-DG/ANTAQ (SEI nº 2313272), de 08 de agosto de 2024, publicada no DOU de 09 de agosto de 2024, Seção 2, página 42, na forma dos Anexos desta Portaria, em virtude de erro material.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO I

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS NOMEAÇÕES DECORRENTES DA ALTERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ANTAQ

UNIDADE

SERVIDOR

MATRÍCULA SIAPE / CPF

EXONERAR / DISPENSAR

NOMEAR

DENOMINAÇÃO

DIRETORIA DG

KAROLINE BRASILEIRO QUIRINO LEMOS

2739133

FCE 1.15

CCE 1.15

Chefe de Gabinete

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL

HUGO MENDES DE SOUZA

1864097

CCE 1.11

CCE 1.15

Chefe de Assessoria

COORDENADORIA DE INOVAÇÃO

RENATA MACHADO SANTOS

1322508

-

CCE 1.11

Coordenador

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

BRUNO XAVIER DA SILVA

1145678

-

CCE 1.08

Chefe de Divisão

SEÇÃO DE APOIO AO CIDADÃO

MARIA DE LOURDES GURGEL DE ARAÚJO

7839648

-

CCE 1.04

Chefe de Seção

SEÇÃO DE AFRETAMENTO DA NAVEGAÇÃO

LUIZ DE SOUSA CAVALCANTI

3024382

-

CCE 1.04

Chefe de Seção

SEÇÃO DE SUSTENTABILIDADE

MARIA LUIZA ALMEIDA GUSMAO

660024

-

CCE 1.04

Chefe de Seção

ANEXO II

UNIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO

CÓDIGO

DESIGNAR

SUBSTITUTO

MATRÍCULA SIAPE

DIRETORIA DG

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

PAULO MORUM XAVIER

3237860

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL

Chefe da Assessoria de Comunicação e Cerimonial

CCE 1.15

ILSON IGLESIAS GOMES

1515021

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Chefe do Núcleo de Contratos das Regionais

FCE 1.01

MAURÍCIO RODRIGUES LIBARDI

1544934

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Chefe da Divisão de Licitações

CCE 1.08

PAULO EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA

1402477

OUVIDORIA

Chefe da Seção de Apoio ao Cidadão

CCE 1.04

MARIA LÚCIA RODRIGUES LIMA TELES

1514292

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA Nº 642/IFB, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, designado pela Portaria Nº 1.156/REITORIA/IFB, DE 1º de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 4 de setembro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23510.000912.2024-11, resolve:

Dispensar a servidora SHIRLEY PEREIRA GOMES, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 3054262, SIAPECAD nº 02234456, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Estrutural, e em exercício no(a) Coordenação Pedagógica do Campus Estrutural, da função de Coordenador(a), FG - 02, do(a) Coordenação Pedagógica do Campus Estrutural. Efeitos a partir de 27 de agosto de 2024.

RODRIGO ALFANI
PORTARIA Nº 643/IFB, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, designado pela Portaria Nº 1.156/REITORIA/IFB, DE 1º de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 4 de setembro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23510.000912.2024-11, resolve:

Designar o servidor VINICIUS FACO VENTURA VIEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1862119, SIAPECAD nº 02197143, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Estrutural, para exercer a função Coordenador(a), FG - 02, do(a) Coordenação Pedagógica do Campus Estrutural desta Instituição. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

RODRIGO ALFANI
PORTARIA PRMG Nº 359, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar JANAINA PIMENTA DE OLIVEIRA, matrícula 27695, requisitada, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete da Dra. Flávia Cristina Tavares Torres, da Procuradoria da República no Município de Divinópolis no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar JUSSARA ALVES MONTEIRO, matrícula 33589, requisitada, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete da Dra. Flávia Cristina Tavares Torres, da Procuradoria da República no Município de Divinópolis no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA SG/MPU Nº 192, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00175714/2024, resolve:

Designar CLAUDIO ANTONIO FARIA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32947, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Técnico-Operacional-Espírito Santo, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, em vaga decorrente da dispensa de Thiago Donatelli Figueira, matrícula nº 27926, ocorrida em 8 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 12 de janeiro de 2024.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 193, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00175714/2024, resolve:

1. Designar CLAUDIO ANTONIO FARIA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32947, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe da Gerência Estadual no Espírito Santo, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

2. Designar CLAUDIO ANTONIO FARIA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32947, para substituir, no período de 25 a 30 de agosto de 2024, a Chefe da Gerência Estadual no Espírito Santo, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, por motivo de viagem a serviço da titular.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 516, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00332957/2024, resolve:

1. Dispensar LINARIA MAIRLA PINHEIRO DE LIMA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 28044, do encargo de substituta eventual do Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas Investigativos, CC-3, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar PRESLEY MCQUADE NOGUEIRA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 28558, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas Investigativos, CC-3, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 517, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00332903/2024, resolve:

1. Dispensar DEBORA PEREIRA DA ROCHA SOARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26975, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Augusto Brandao de Aras.

2. Designar DANIELLE NOEMIA DE FARIA VICENZI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6366, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Augusto Brandao de Aras.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 518, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00335987/2024, resolve:

Designar WELLINGTON ANTENOR DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 9886, para substituir, no período de 26 a 31 de agosto de 2024, o Coordenador de Inteligência em Segurança Institucional, CC-3, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal, por motivo de viagem a serviço do titular e férias do substituto eventual.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA PGR/MPF Nº 794, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 49, incisos VI, XX e XXIII, 81, 82 e 276 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 6º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, o contido nas Portarias PGR/MPF nos 299, de 9 de maio de 2022, e 760, de 15 de setembro de 2022, e tendo em vista o Ofício nº 683/2024/6ªCCR/MPF, de 22 de agosto de 2024, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 573, de 21 de junho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 49, de 25 de junho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..................................................

..................................................

VIII - Ofício Saúde Indígena: Procuradora da República JANAINA GOMES CASTRO E MASCARENHAS;

..................................................

X - Ofício Educação Indígena: Procurador da República MARCIO DE FIGUEIREDO MACHADO ARAUJO." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 149, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

1 - Dispensar ADRIANO DA SILVEIRA BARROS DE MEDEIROS, matrícula nº 33316, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. SONIA MARIA CURVELLO.

2 - Designar PAULO CESAR CAMPANILI, matrícula nº 15813, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. SONIA MARIA CURVELLO.

CRISTINA MARELIM VIANNA
PORTARIA SG/MPF Nº 897, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 51 - inciso XXXVI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, e tendo em vista o disposto na Portaria PGR/MPU nº 118, de 08/08/2023, bem como o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009828/2023-72, e na Informação 9872/2024/SGP - PGR-00332391/2024, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país, no período de 24 a 30 de setembro de 2024, da servidora MARIANE GONCALVES MARTYNYCHEN CANAN, matrícula nº 17740-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Clínica Médica, lotada na Procuradoria da República no Estado do Paraná, para participação no evento médico "North American Cystic Fibrosis Conference", promovido pela Cystic Fibrosis Foundation, que ocorrerá nos dias 26 a 28 de setembro de 2024, na cidade de Boston, EUA, com ônus limitado ao MPF, ficando as despesas decorrentes da participação no evento a cargo da servidora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SG/MPF nº 862, de 04/11/2022, constante nos autos do PGEA nº 1.00.000.021321/2022-14, publicada no DOU de 08 seguinte,

Onde se lê: "Art. 1º CONCEDER pensão civil a SÔNIA CRISTINA VARGAS DE SOUZA, na condição de cônjuge, a contar de 26/09/2022...",

Leia-se: "Art. 1º CONCEDER pensão civil a SÔNIA CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA, na condição de cônjuge, a contar de 26/09/2022,...".
PORTARIA SG/MPF Nº 892, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PRR3ª-00028606/2024, resolve:

1. Exonerar ANTONIO MARDONIO DIOGENES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 9678, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Paula Bajer Fernandes.

2. Exonerar MAURILIO BARROS GOMES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 18656, do cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Paula Bajer Fernandes.

3. Exonerar FLOZILENE DE SOUZA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6537, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Paula Bajer Fernandes.

4. Exonerar EVELYN ESTRELA RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 8746, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Paula Bajer Fernandes.

5. Nomear ADRIANO ARTHUZO DUARTE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 19772, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Paula Bajer Fernandes.

7. Nomear ANTONIO MARDONIO DIOGENES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 9678, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Paula Bajer Fernandes.

8. Nomear MAURILIO BARROS GOMES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 18656, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Paula Bajer Fernandes.

9. Designar FLOZILENE DE SOUZA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6537, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Paula Bajer Fernandes.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 894, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00294068/2024, resolve:

1. Dispensar SANDRA REGINA DE SENA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4797, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Nomear SANDRA REGINA DE SENA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4797, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Comissão Permanente Disciplinar da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Guilherme Chaibe Montenegro, matrícula nº 6822, ocorrida em 30 de junho de 2024, publicada no DOU de 1º de julho de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 904, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00333093/2024, resolve:

1. Dispensar VANESSA LONDRES MARQUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29143, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Grupo de Trabalho para Operações Criminais no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Nomear VANESSA LONDRES MARQUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29143, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, do Grupo de Trabalho para Operações Criminais no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente do apostilamento de Gabriella Zaccarini Barbosa, matrícula nº 32871.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPU Nº 191, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 6º - inciso XXXIII da Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, combinado com o art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006369/2024-56, de acordo com o teor na Informação/SGP nº 4006, PGR-00333547/2024, e em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº 1063982-48.2024.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Remover, na condição sub judice, o servidor ARTHUR NEVES MONTEIRO, matrícula 33062, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do Ofício da Amazônia Ocidental em Brasília (AM) para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

Subprocuradora-Geral da República

Secretária-Geral do MPU
PORTARIA Nº 3.092, de 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Retificar a Portaria nº 1549/2024, desta Reitoria, que Designou Fernando Maues de Faria Junior, Professor do Magistério Superior, para Diretor da Faculdade de Letras, para declarar que a Diretora da Faculdade de Letras, Código FCC - Nível Único do Instituto de Letras e Comunicação (ILC) é a Professora do Magistério Superior MARILIA FERNANDA PEREIRA DE FREITAS e o Vice-Diretor da Faculdade é o Professor FERNANDO MAUES DE FARIA JUNIOR, e não como constou na portaria supracitada.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA DE PESSOAL MAPA nº 222, de 21 de agosto de 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.042612/2018-87, resolve:

Art. 1º Conceder reversão de aposentadoria ao servidor RENATO SAMPAIO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1157, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei nº 8.112/1990 e artigo 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000 e nos termos do Laudo Médico Pericial nº 112.949/2024, expedido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS do Ministério da Educação/DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
DESPACHO de 26 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:

O afastamento do país do servidor RODRIGO VIEIRA VENTURA, Chefe da Assessoria de Assuntos Econômicos, da Diretoria Executiva, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar do "Encontro Anual de Economistas-Chefe de Propriedade Industrial", que estará acontecendo em Pisa, na Itália, no período de 10 a 13 de setembro de 2024, promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 08 a 15 de setembro de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

Presidente
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n.º 1459 de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 161, de 21 de agosto de 2024, Seção 2, página 50, onde se lê: Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Espírito Santo, código FCE 4.05.

Leia-se:

"Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Espírito Santo, código FCE 4.05."
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 896, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA ARAÚJO, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 2108829, para função de Segunda Substituta Eventual da Diretoria Geral do Campus Rio Branco Baixada do Sol, código CD-04, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data da publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS