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PORTARIA Nº 721, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear MARIANA CARMONA BERNARDO, CPF nº ***.793.081-**, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA Nº 722, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear MANUELA FERRAZ RODRIGUES DA COSTA, CPF nº ***.033.911-**, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA-COFFITO Nº 329, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, Dr. Sandroval Francisco Torres, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve:

Art. 1º NOMEAR a chefe do Departamento de Administração e Gestão de Pessoas do COFFITO, Senhora Gisella Madalena Campos de Castro Temoteo, para representar este Conselho perante à Justiça do Trabalho, na condição de preposta, podendo praticar todos os atos inerentes à função, inclusive prestar depoimento pessoal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 435, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo II, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807 de 28 de novembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura regimental do IPHAN, e considerando os trabalhos referentes ao Edital Iphan nº 3/2024, referente à 37ª Edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, conforme o disposto nos autos do processo nº 01450.000442/2024-04, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Habilitação da 37ª Edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade - 2024, sob a presidência da primeira:

I - CLARA MARQUES CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1506267II;

II - AMANDA SUCUPIRA PEDROZA, matrícula SIAPE nº 1209173;

III - ARIANE RODRIGUES ALEXANDRE, matrícula SIAPE nº 3399090;

IV - BRUNA DA SILVA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1730947;

V - DANILO GUSTAVO SILVEIRA ASP, matrícula SIAPE nº 3262448;

VI - ECLESINA ALALBA CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0081750;

VII - EDNEIDE ARRUDA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1443057;

VIII - LUZINETE CANDIDA DE SOUZA CARVALHO SILVA, matrícula SIAPE nº 1344563;

IX - PAULA SOARES SANT' ANNA, matrícula SIAPE nº 3382676;

X - SOFIA SALUSTIANO BOTELHO, matrícula SIAPE nº 1334278;

XI - VICTOR REIS CHAVES ALVIM, matrícula SIAPE nº 1112726.

Art. 2º A Comissão de Habilitação será responsável pela análise de admissibilidade das ações inscritas, observando o cumprimento dos requisitos formais e documentais previstos no Edital e em seus Anexos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA N° 5.230, de 15 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 4º, incisos I, II, III, IV e V, combinado com o parágrafo 6º, inciso I, do mesmo artigo, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a HAMILTON LUIZ DE SOUZA MORAES, matrícula SIAPE nº 2174556, Código de vaga SIAPE 605506, no cargo de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de dedicação exclusiva, com exercício no Departamento de Medicina Animal da Faculdade de Veterinária.

Processo 23078.534913/2024-11.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 5.283, de 19 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a TANIA FERREIRA CESTARI, matrícula SIAPE nº 0579066, Código de vaga SIAPE 744136, no cargo de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de vinte horas semanais de trabalho, com exercício no Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina, com proventos integrais.

Processo 23078.504270/2024-72.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA PROGEP-DPC N° 95, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, de acordo com o art. 105 da Lei nº 13.328/2016 e as demais informações que constam no processo nº 23074.068526/2024-34, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora WALESKA CHRISTINA DE CASTRO GONDIM DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE 1851244, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para prestar serviços junto a 01ª Zona Eleitoral (João Pessoa/PB), do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba/TRE-PB, pelo prazo de 1 (um) ano.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 927, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01,

Considerando o artigo 4º da portaria nº 404 de 23 de abril de 2009 - MEC, publicada no Diário Oficial nº 85 de 07 de maio de 2009 e o processo SEI número 23714.000877/2024-35, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 01/09/2023 a 19/09/2024, trânsito incluso, ao servidor José Marcello Salles Giffoni, Técnico em Assuntos Educacionais, Campus Sabará, matrícula SIAPE 1893633, para realização do Curso de Treinamento de Acupuntura e Massagem em Medicina Tradicional Chinesa do Consulado Geral do Rio de Janeiro, a ser realizado em Pequim, China, com ônus limitado ao IFMG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 60-SS.1.2/SVP 2, de 18 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve:

REFORMAR, por Incapacidade Física de Militar da Reserva Remunerada, a contar de 23 ABR 24, data da Ata Homologatória, com proventos integrais correspondentes ao posto de Capitão, o Cap R1 LUIS BENEDITO DE CARVALHO KONKOWSKI, EB 020081273-3, vinculado à SVP Pindamonhangaba, com fulcro no inciso V, do art 108, da Lei nº 6880/80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19; CONCEDER, a contar de 26 DEZ 22, data do diagnóstico, a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda; e NÃO CONCEDER a Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato e o Auxílio-invalidez, por falta de amparo legal.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 61-SS.1.2/SVP 2, de 18 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso V do art. 108; art. 109; e § 1º e alínea "b" do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6.880/80, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 1394-DCIPAS.21, de 26 JUL 12, publicada no DOU nº 145, de 27 JUL 12 e ALTERAR os fundamentos da Reforma do 3º Sgt Refm ISRAEL MONTEIRO DE ATAIDE, EB 0227113933, vinculado ao Cmdo 2ª RM, dos proventos integrais calculados com base no soldo de 3º Sargento, para os proventos integrais calculados com base no soldo de 2º Tenente, a contar de 27 JUL 12, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00122/2024/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de 3 JUN 24, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 63-SS.1.2/SVP 2, de 25 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve:

REFORMAR, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, com proventos integrais correspondentes ao posto de 1º Tenente, o S Ten GIOVANNI PEREIRA ROCHA, EB 101066334-0, pertencente 12º Pel PE, com fulcro no art. 104, na alínea "a" do inciso II do art. 106, no inciso V do art. 108, no art. 109 e no § 1º e na alínea "a" do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6880/80; CONCEDER a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda; CONCEDER o Auxílio-Invalidez; e CONCEDER os benefícios previstos nos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o Serviço do Exército.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 66-SS.1.2/SVP 2, de 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 142-SS.1.2/SVP 2, de 2 OUT 23, publicada no DOU nº 190, de 4 OUT 23 e REFORMAR, por Incapacidade Física de Militar da Reserva Remunerada, a contar de 7 MAIO 24, com proventos integrais correspondentes à graduação de 3º Sargento, o 3º Sgt R1 CARLOS EDUARDO DE JESUS, EB 025295463-1, vinculado a SVP 2, com fulcro no inciso V, do art 108, da Lei nº 6880/80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19;

DEIXAR DE CONCEDER a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda haja vista que esse benefício lhe foi concedido através da Portaria nº 106-SS.1.1/SVP/2RM, de 22 AGO 22; e INDEFERIR a Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato e o Auxílio-invalidez, por falta de amparo legal, pois o militar não é inválido.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 58-SS.1.2/SVP 2, de 6 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 104; inciso II do art. 106; e inciso V do art. 108, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:

REFORMAR, a contar de 28 FEV 19, data do licenciamento, por decisão judicial - antecipação de tutela, o Sd JOÃO MARCELO PAULINO DA SILVA, EB 020719097-6, vinculado ao 5º BIL, com os proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00075/2024/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de 24 ABR 24, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 55-SS.1.2/SVP 2, de 11 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso III do art. 108; art. 109; e § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6.880/80, resolve:

ALTERAR os proventos da Reforma do Sd Refm JOSÉ ROBERTO SILVA MONTALVÃO, EB 020939377-6, Prec/CP 96/1795632, vinculado ao 2º BIL, constante da Portaria nº 210-DCIPAS/REFM-33.4, de 5 JUN 17, publicada no DOU nº 109, de 8 JUN 17, dos proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado, para os proventos integrais calculados com base no soldo de 3º Sargento, a contar de 6 JUN 23, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 0083/2024/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de 30 ABR 24, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 64-SS.1.2/SVP 2, de 26 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 104 e inciso III do art. 108, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:

REFORMAR, a contar de 3 JUN 20, data do licenciamento, por decisão judicial - antecipação de tutela, o1º Ten RAFAEL DE SOUZA NEVES MADUREIRA, EB 010989287-7, vinculado ao 3º CTA, com os proventos integrais calculados com base no soldo de 1º Tenente; e CONCEDER a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda sobre os proventos da reforma, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00064/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 7 MAR 24, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 65-SS.1.2/SVP 2, de 27 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 104 e inciso III do art. 108, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:

REFORMAR, a contar de 24 ABR 24, data da intimação, por decisão judicial - antecipação de tutela, o 3º Sgt MARCOS AURÉLIO PEREIRA DA SILVA, EB 011372474-4, vinculado ao 2º B Log, com os proventos integrais calculados com base no soldo de 3º Sargento, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00455/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 30 ABR 24, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 873, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Autorizar o afastamento do país do(a) Nutricionista BIANCA DA CONCEIÇÃO CABRAL, lotado(a) no(a) PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS ESTUDANTIS desta Universidade, no período de 1º de setembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, para participar do Curso de Doutorado Sanduíche, do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade e Biotecnologia, da Rede Bionorte da UFPA, da instituição Alliance of Bioversity International and the International Center for Tropical Agriculture (CIAT), na cidade de(o) Roma, Itália, com ônus limitado, sem prejuízo de seus vencimentos.

Francisco Ribeiro da Costa
PORTARIA Nº 310, de 16 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990; o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; o que consta no Processo nº 23066.044171/2024-67; resolve:

Art. 1º - Autorizar, por prazo indeterminado, a cessão do servidor JOÃO ANDRÉ SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2663094, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para ocupar o cargo de Chefe de Divisão da Diretoria de Atenção à Saúde (GF - 0025), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º - A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

Art. 3º - O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário.

Art. 4º - Cumpre ao cessionário acompanhar a frequência da servidora durante o período da cessão e informar ao cedente qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA nº 286, de 9 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício do cargo de REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto no Inciso II do Art. 93 da Lei nº 8.112/90; o disposto no Art. 26-A da Lei nº 11.091/05; o que consta no Processo nº 23066. 042860/2024-37; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor LEZUENDER DE SOUZA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE Nº 3062407, lotado no Museu de Arte de Sacra, para prestar colaboração técnica junto à Universidade Federal de Santa Catarina, pelo prazo de 01 (ano) contado a partir da publicação dessa portaria, com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Penildon Silva Filho
PORTARIA Nº 558, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, tendo em vista o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Designar a servidora VÊNUS ALVES, Matrícula/SIAPE nº 1071404, Auditora, para substituir o/a Assessor/a da Pró-Reitoria de Avaliação Institucional e Planejamento/PROAP (CD-4), nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria nº 400, de 20 de agosto de 2024, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 122, seção 2, página 22, de 27 de junho de 2024, o qual designava o servidor José Reinaldo Macaipe Coste, Matrícula/SIAPE nº 1388820, Administrador, como substituto do cargo mencionado no art. 1º desta Portaria.

Jones Dari Goettert
PORTARIA IFAP Nº 1.658, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando o que consta nos autos do Processo n° 23228.001648.2024-10, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 1584/2024 - GAB/RE/IFAP, de 16/8/2024, publicada no Diário Oficial da União n° 157, Seção 2, Página 17, em 15/8/2024, que autorizou o afastamento para estudo no exterior, do servidor OLAVO NYLANDER BRITO NETO, nos termos a seguir:

Onde se lê: " [...] sem ônus [...]"

Leia-se: " [...] com ônus limitado[...]"

Romaro Antonio Silva
PORTARIA IFAP Nº 1.659, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando o que consta nos autos do Processo n° 23228.002074.2024-05, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 1628/2024 - GAB/RE/IFAP, de 16/8/2024, publicada no Diário Oficial da União n° 159, Seção 2, Página 16, em 19/8/2024, que autorizou o afastamento para estudo no exterior, da servidora DARLENE DO SOCORRO DELTETTO MINERVINO, nos termos a seguir:

Onde se lê: " [...] sem ônus [...]"

Leia-se: " [...] com ônus limitado[...]"

Romaro Antonio Silva
PORTARIA Nº 1.652, DE 19 de agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do Ofício n° 68/2024 - DIADM-PROAD/PROAD/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar ROSIANI SALVIANO BARROS, Siape n° 2337766, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para responder pela Diretoria de Administração (DIADM) vinculada a Pró-reitoria de Administração, CD - 03, no interstício de 26/8 a 24/9/2024, em virtude de licença capacitação da titular.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA IFAP Nº 1.656, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando o que consta nos autos do Processo n° 23228.001862.2024-76, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 1.373/2024 - GAB/RE/IFAP, de 24/7/2024, publicada no Diário Oficial da União n° 142, Seção 2, Página 18, em 25/7/2024, que autorizou o afastamento para estudo no exterior, da servidora CRISTINA COUTINHO DE OLIVEIRA, nos termos a seguir:

Onde se lê: " [...] sem ônus [...]"

Leia-se: " [...] com ônus limitado[...]"

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA Nº 724, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar DANIEL GOMES DA SILVA FERNANDES, matrícula Siape nº 1748255, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Comunicação Institucional, do Gabinete da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA IFAP Nº 1.657, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando o que consta nos autos do Processo n° 23228.002024.2024-10, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 1551/2024 - GAB/RE/IFAP, de 12/8/2024 , publicada no Diário Oficial da União n° 155, Seção 2, Página 13, em 13/8/2024, que autorizou o afastamento para estudo no exterior, da servidora LUCIANA CARLENA CORREIA VELASCO GUIMARAES, nos termos a seguir:

Onde se lê: " [...] sem ônus [...]"

Leia-se: " [...] com ônus limitado[...]"

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA IFAP Nº 1.660, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando o que consta nos autos do Processo n° 223228.001978.2024-13, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 1508/2024 - GAB/RE/IFAP, de 7/8/2024, publicada no Diário Oficial da União n° 159, Seção 2, Página 16, em 19/8/2024, que autorizou o afastamento para estudo no exterior, da servidora ALYNE CRISTINA SODRE LIMA, nos termos a seguir:

Onde se lê: " [...] sem ônus [...]"

Leia-se: " [...] com ônus limitado[...]"

Romaro Antonio Silva
PORTARIA MPS Nº 2.638, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.063892/2024-91 e 35014.064629/2024-99, resolve:

Dispensar JAIRO GUAREZI FILHO, matrícula nº 2.123.148, CPF nº 010.XXX.XXX-73, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Campo Largo, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Curitiba da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.647, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.252225/2024-51 e 14022.063726/2024-95, resolve:

Designar VALERIA SUELEN DA SILVA, matrícula nº 3.326.183, CPF nº 369.XXX.XXX-19, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Cubatão, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva Santos da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.648, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.243688/2024-21 e 14022.063733/2024-97, resolve:

Designar HELBER VIEIRA GREGORIO, matrícula nº 3.351.368, CPF nº 127.XXX.XXX-92, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Além Paraíba, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Juiz de Fora da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.639, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.198418/2024-59 e 14022.063810/2024-17, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 6 de julho de 2024, GABRIEL LEITE GOMES, matrícula nº 1.779.253, CPF nº 014.XXX.XXX-71, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Pará de Minas, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Divinópolis da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.640, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.063892/2024-91 e 35014.064629/2024-99, resolve:

Designar EDER DE ASSIS MACHADO, matrícula nº 1.444.983, CPF nº 043.XXX.XXX-06, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Campo Largo, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Curitiba da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.641, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.063793/2024-18 e 35014.043351/2024-16, resolve:

Designar ELIANE GOMES ROCHA, matrícula nº 1.708.590, CPF nº 087.XXX.XXX-00, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Avaliação de Cargos e Carreiras, código FCE 1.07, da Coordenação de Desenvolvimento de Carreiras da Coordenação-Geral de Educação, Desenvolvimento e Carreiras da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.642, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos processos nº 35014.256961/2024-88 e 14022.063784/2024-19, resolve:

Dispensar, a pedido, MARCUS NASCIMENTO MATOS, matrícula nº 0.943.126, CPF nº 256.XXX.XXX-53, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Tecnologia da Informação, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Aracaju da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.643, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.244044/2024-51 e 14022.063738/2024-10, resolve:

Designar ANA RITA CASTELO NUNES, matrícula nº 0.881.502, CPF nº 226.XXX.XXX-15, e FERNANDO ANTONIO SILVA LISBOA, matrícula nº 0.882.297, CPF nº 325.XXX.XXX-72, para nesta ordem sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Salvador - Centro, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Salvador da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.644, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.063722/2024-15 e 35014.475346/2023-98, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 11 de junho de 2024, SANDRA MARA SILVEIRA DA SILVA, matrícula nº 3.347.187, CPF nº 000.XXX.XXX-33, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Cachoeirinha/RS, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Canoas da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.645, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.256961/2024-88 e 14022.063784/2024-19, resolve:

Designar FRANCISCO NASCIMENTO SILVA JUNIOR, matrícula nº 1.494.452, CPF nº 911.XXX.XXX-49, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Tecnologia da Informação, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Aracaju da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.646, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.238679/2024-19 e 14022.063846/2024-92, resolve:

Designar JAMYLSON ANTONIO DE SOUSA JUNIOR, matrícula nº 2.019.417, CPF nº 015.XXX.XXX-40, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gerenciamento das Centrais de Análise, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Relacionamento com o Cidadão da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA Nº 4.466/IFPA, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS BELÉM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3.711/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 04 de agosto de 2023, seção 2, página 19, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 50 e 51 do Regimento Geral do IFPA, aprovado pela Resolução nº 190/2020, de 21/12/2020, Portaria nº 215/2020/GAB, de 19 de fevereiro de 2020 e o que consta no Processo nº 23051.014209/2024-36, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria com proventos integrais e paridade ao servidor HILDEBRANDO AUGUSTO BELFORT LISBOA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 0273243, Classe/Nível D404, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 20, §§ 1º e 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: a) proventos calculados com base na última remuneração mais gratificação de desempenho, nos termos do artigo 186, inciso III, alínea a, da Lei 8.112/1990; b) anuênio, com base no artigo 244 da Lei, no percentual de 30% (trinta por cento); c) Retribuição de Titulação equivalente a Mestrado com base na Lei 12.772/2012. 1d.

Art. 2º Declaro o cargo vago.

HELIO ANTONIO LAMEIRA DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL - C Ex Nº 1.217, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, do Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º, art. 60, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o previsto no parágrafo único e alínea a) do art. 4º, parágrafo único e caput do art. 10, alínea c) do art. 18, e alínea b) do art. 21, todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), resolve:

PROMOVER, em ressarcimento de preterição, ao posto atual, pelo cINCOritério de merecimento, a contar 25 de dezembro de 2022, o Ten Cel Mat Bel (013057044-3) WANDERCLEIDSON DA SILVA RODRIGUES.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA GR Nº 350, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23/04/2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.003518/2024-38, resolve:

Autorizar o afastamento, com ônus, da servidora PAOLA ORCADES MEIRELLES, matrícula SIAPE nº 23***04, CPF nº ***.005.287-**, ocupante do cargo de Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, lotada na Pró Reitoria de Gestão de Pessoas, entre os dias 26 e 30 de agosto de 2024, para participar dos eventos 41º Fórum de Gestão de Pessoas e Seminário sobre Gestão de Pessoas, Administração e Planejamento das IFES, em Brasília/ DF.

José da Costa Filho
Portaria GM-MD n° 3.859, de 15 de agosto de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos I, IV, e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 64536.022485/2024-11, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, Comandante do Exército Brasileiro, a fim de realizar viagem oficial à cidade de Joanesburgo, República da África do Sul (Atv PVANA G5 - G2-D061), no período de 2 a 9 de novembro de 2024, incluindo os deslocamentos, com ônus para o Comando do Exército, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional; e diária integral nos demais dias da viagem.

A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.716, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.014937/2024-79, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor PAULO COELHO AVILA, matrícula SIAPE nº 1661963, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Fazenda, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.120 - Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 12/08/2024, MARIA ELIZABETH VARJAL MEDICIS PINTO, Matrícula SIAPE n° 1171203, Professor de Magistério Superior, Nível 4, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Psicologia, Inclusão e Educação, do Centro de Educação, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Pedagogia, do Centro de Educação, Código FCC. (Processo n° 23076. 061155/2024-04).

Nº 3.123 - Dispensar, a pedido, a partir de 15/07/2024, DIEGO ANDRES SALCEDO, Matrícula SIAPE n° 2621424, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Ciência da Informação, do Centro de Artes e Comunicação, da função de Coordenador Setorial de Extensão, do Centro de Artes e Comunicação, Código FG-01, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 2479/2021, de 28/06/2021. (Processo n° 23076. 051270/2024-52).

Nº 3.125 - Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 15/07/2024, ALEXANDER WILLIAM AZEVEDO, Matrícula SIAPE n° 1722930, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Ciência da Informação, do Centro de Artes e Comunicação, para exercer a função de Coordenador Setorial de Extensão, do Centro de Artes e Comunicação, Código FG-01. (Processo n° 23076. 051270/2024-52).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA IBRAM N° 3.043, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS NO RIO DE JANEIRO, designada pela Portaria de Pessoal IBRAM nº 200, de 12 de agosto de 2024, publicada no DOU nº 156, seção 2, página 8, de 14 de agosto de 2024, em consonância com as competências delegadas pela Portaria IBRAM Nº 18, de 7 de dezembro de 2020, publicada no DOU nº 235, seção 1, de 9 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados como agentes de contratação e pregoeiros para tomar decisões, acompanhar o trâmite das contratações, dar impulso ao procedimento e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento da contratação até a homologação, nos termos do art. 7ª e 8º, § 5º Lei nº 14.133, de 2021, e do Decreto nº 11.246, de 2022, no âmbito da UASG 423033:

I - Waldir Luiz Lane (SIAPE 224134), e

II - José Pereira Ignácio (SIAPE 223538).

Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para integrar a Equipe de Apoio, nos termos do art. 8º, da Lei nº 14.133, de 2021, e do Decreto nº 11.246, de 2022, no âmbito da UASG 423033:

I - Unidade: Museu Histórioc Nacional

Nome: Zeni Iva Gonzaga dos Santos

Matrícula: 0222649

II - Unidade: Museu Histórioc Nacional

Nome: Lúcia Verônica de Oliveira Trindade

Matrícula: 1701453

III - Unidade: Museu Casttro Maya

Nome: Roberto de Almeida Bispo

Matrícula: 6223909

IV - Unidade: Museu de Arte Religiosa e Tradicional

Nome: Manoella Évora Ramalho Gago

Matrícula:1819976

V - Unidade: Museu Casa Benjamin Constant MCBC

Nome: Eduardo Bruno Pires e Albuquerque

Matrícula: 1983602

VI - Unidade: Museu Nacional de Belas Artes

Nome: Luiz Otavio Fernandes Monteiro

Matrícula: 1441880

VII - Unidade: Museu da República

Nome: Heitor Augusto Oliveira Penchel

Matrícula: 1581127

Art. 3º - A fase externa do processo de licitação pública será conduzida por agente de contratação, pregoeiro ou comissão de contratação, dependendo do caso, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

§ 1º Os agentes de contratação e os pregoeiros poderão contar com o suporte necessário da Equipe de Apoio na condução dos procedimentos licitatórios, tanto na forma presencial quanto na eletrônica.

§ 2º Quando da condução de licitação na modalidade pregão, o agente de contratação formalmente designado pelo ER-RJ será referenciado como "PREGOEIRO".

Art. 4º - Ao pregoeiro compete conduzir a fase externa dos processos licitatórios nas modalidades concorrência e pregão, observado o rito procedimental previsto no art. 17 da Lei nº 14.133, de 2021.

Art. 5º - Compete ao chefe da Divisão de Licitações/ER-RJ/Ibram distribuir, dentre os agentes de contratação/pregoeiros formalmente designados pelo ER-RJ, os procedimentos licitatórios nas modalidades pregão e concorrência.

Parágrafo único. O servidor indicado na forma do caput deste artigo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou, ainda, nos casos de impossibilidade prática de condução do certame, poderá ser substituído por qualquer um dos agentes de contratação formalmente designados pelo ER-RJ.

Isabela Neves de Souza Carreiro
PORTARIA MCTI Nº 651, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.012010/2024-63, resolve:

Declarar, a partir de 21 de agosto de 2024, por motivo de posse em cargo inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão V, ocupado pela servidora DANIELA FRANCISCA SANTOS FIGUEIRÔA, Matrícula SIAPE nº **175**, do quadro de pessoal deste Ministério.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 652, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 21 de agosto de 2024, DANIELA FRANCISCA SANTOS FIGUEIRÔA, CPF ***.203.084-**, da função comissionada executiva de Coordenador-Geral do Gabinete da Ministra, código FCE 1.13, do Gabinete da Ministra de Estado deste Ministério, e do encargo de substituta que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.012010/2024-63).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 313, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada ALVANA MARIA BOF, CPF nº ***.489.190-**, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos Educacionais da Diretoria de Estudos Educacionais do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 916, DE 19 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.007002/2024-26, resolve:

Conceder Pensão a JOSÉ PEREIRA DA ROCHA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 22/04/2024, da ex-servidora JANETES HERCULANO DA ROCHA, Matrícula Siape nº 0.623.651, que ocupava o Cargo 422/214 - Agente de Portaria - Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao Beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora, devendo ser aplicado o Redutor de acordo com o disposto no § 2º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício a ser concedido pelo Ministério da Saúde.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 915, DE 19 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.006653/2024-07, resolve:

Conceder Pensão a MAURO DE ASSIS RODRIGUES, na condição de Companheiro, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 01/05/2024 da ex-servidora CLAUDIA MOREIRA DA COSTA, Matrícula Siape nº 0.647.824 - Agente Administrativo, Classe S, Padrão III - Servidora Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério; sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao Benefício, a contar da data do óbito da ex-servidora, sendo aplicado ainda, o Redutor do qual trata o § 2º do artigo 24 da Emenda supracitada, no Benefício ora concedido por este Ministério.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA