gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA MCID Nº 1.002, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Eixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo vista o disposto nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e considerando o constante do processo administrativo SEI nº 80000.001267/2024-39, resolve:

Art. 1º Tornar pública, na forma do Anexo desta Portaria, a seleção da proposta apresentada pela Empresa Viação Santo Angelo LTDA, no âmbito do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Eixo Renovação de Frota, setor privado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

ANEXO

SELEÇÃO NOVO PAC - MOBILIDADE URBANA EIXO RENOVAÇÃO DE FROTA - PRÓ-TRANSPORTE

Municípios

UF

Empresa

CNPJ

Objeto da Proposta

Agente Financeiro

Valor do Financiamento (R$)

Curitiba, Colombo e Bocaiuva do Sul

PR

Viação Santo Ângelo LTDA

24.088.688/0001-71

Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano

Banco Mercedes Benz do Brasil S/A

R$ 43.310.500,00
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 552, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.224521/2023-01, resolve: autorizar a empresa P. F. COMÉRCIO DE DIESEL LTDA, CNPJ nº 79.073.813/0002-42, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Avenida Paranavaí 2.418, Parque Industrial Bandeirantes, Maringá/PR, 87070-130 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -23:25:03,200; -51:58:53,900 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 90,00 m³.

TQ

Ø

(m)

Comp.

(m)

Capacidade

(m³)

Classe

Tipo

01

9,00

2,55

45,00

II ou III

Horizontal aéreo

02

9,00

2,55

45,00

II ou III

Horizontal aéreo

BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.009, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

GLPSE0439916

CARECA GAS LTDA

54.635.494/0001-00

48610.221408/2024-47

GLPPA0439896

CHAVES E ASSIS LTDA

49.259.453/0001-26

48610.221793/2024-22

GLPBA0439930

IRMAOS ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA

55.694.493/0001-07

48610.220042/2024-99

GLPCE0439918

MARIA NEUMA BARROS DE ANDRADE

54.669.611/0001-56

48610.219048/2024-13

GLPRS0439924

MP POSTOS E LOGISTICA LTDA

23.448.964/0037-03

48610.222514/2024-48

GLPSP0439934

NOVO AMANHECER COMERCIO DE GAS GLP LTDA

53.579.483/0001-97

48610.215572/2024-15

GLPES0439920

PADARIA E MERCADO BAUNILHA LTDA

54.697.104/0001-26

48610.221807/2024-16

GLPPA0439922

POSTO SANTA MARIA LIMITADA

15.313.208/0001-38

48610.222571/2024-27

GLPPB0439939

REAL GAS COMERCIO LTDA

52.962.459/0001-70

48610.223090/2024-39

GLPRJ0439932

TRINDADE DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

53.843.374/0001-35

48610.223074/2024-46

BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.010, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

PR/BA0247671

ADENIS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

55.512.011/0001-42

48610.222496/2024-02

PR/PA0247676

AUTO POSTO BURITIS LTDA

45.057.052/0001-32

48610.222601/2024-03

PR/CE0247668

AUTO POSTO JARDIM LTDA

41.107.190/0001-28

48610.223140/2024-88

PR/PA0247678

AUTO POSTO RANI LTDA

36.680.402/0004-74

48610.223451/2024-47

PR/SP0247672

AUTO POSTO TOLEDO LTDA

54.731.003/0001-24

48610.221977/2024-92

PR/RS0247673

AUTO POSTO TREVO DA ROTA LTDA

46.190.996/0001-46

48610.229597/2023-15

PR/PE0247667

CEDRODIESEL COMBUSTIVEL LTDA

07.212.647/0002-07

48610.222850/2024-91

PR/SP0247665

GDO PARTICIPACOES S/A

27.751.075/0009-18

48610.222771/2024-80

PR/SP0247675

GDO PARTICIPACOES S/A

27.751.075/0033-48

48610.222777/2024-57

PR/MG0247670

J.E. AUTO POSTO LTDA

54.680.993/0001-19

48610.223467/2024-50

PR/RJ0247666

PONTAL AUTO POSTO LTDA

40.503.600/0001-97

48610.223456/2024-70

PR/RS0247669

POSTO LINHA VERDE LTDA

38.824.625/0020-03

48610.222622/2024-11

PR/PR0247674

POSTO METROPOLE ARAUCARIA LTDA

47.381.949/0001-42

48610.223512/2024-76

PR/RJ0247677

POSTO VIP ZE GAROTO LTDA

50.272.330/0001-04

48610.219346/2024-11

BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.011, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.222570/2024-82, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 769, de 26 de outubro de 2020, da SUGAI NASCIMENTO LUBRIFICANTES EIRELI, CNPJ nº 16.621.164/0001-76, e do despacho SDL-ANP nº 348, de 16 de março de 2022, referente à filial de CNPJ nº 16.621.164/0002-57, por requerimento do agente autorizado, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.

BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SIM-ANP Nº 1.012, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.208341/2024-55, resolve:

Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Ultracargo Soluções Logísticas S.A. no Município de Santos/SP, referente a construção de 06 (seis) tanques para operar na recepção, armazenagem e expedição de produtos líquidos a granel, inflamáveis e combustíveis das Classes I, II e III, inclusive Derivados de Petróleo, Biodiesel, Mistura Óleo Diesel/Biodiesel e Etanol Combustível, constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.

Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI n° 3884894, SEI n° 3995964, SEI n° 3884899 e SEI n° 4156724.

Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico sim@anp.gov.br.

Informamos que a documentação apresentada pela empresa Ultracargo Soluções Logísticas S.A. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.

PATRICIA HUGUENIN BARAN
RETIFICAÇÃO

Na Autorização SDL-ANP nº 211, de 22 de abril de 2021, publicada na Seção 1 do D.O.U. nº 75, de 23 de abril de 2021, página 156:

Onde se lê:

"A capacidade total de armazenamento é de 136,00 m³."

Leia-se:

"A capacidade total de armazenamento é de 136,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 529, de 15 de junho de 2018. "
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 553, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.211729/2024-33, resolve: autorizar a empresa UNIBRASPE BRASILEIRA DE PETRÓLEO S A, CNPJ nº 03.774.231/0001-40, a operar a instalação compartilhada de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Rua Lídia Camargo Zampieri 1.438, Tindiquera, Araucária/PR, 83708-135 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -25:34:26,960; -49:22:32,869 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 37.955,21 m³. Ficam revogadas a Autorização SDL-ANP nº 337, de 09 de meio de 2023, e a Autorização SDL-ANP nº 198, de 15 de julho de 2004.

Integram a base compartilhada as seguintes empresas:

Distribuidora

Situação

CNPJ

Participação

(m³)

%

UNIBRASPE - BRASILEIRA DE PETRÓLEO S.A.

Administradora

03.774.231/0001-40

34.955,21

92,096%

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

Administrada

01.466.091/0004-60

750,00

1,976%

GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A.

Administrada

03.609.381/0001-07

750,00

1,976%

RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A.

Administrada

07.520.438/0002-20

750,00

1,976%

RZD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

Administrada

09.056.321/0002-63

750,00

1,976%

TQ

Ø

(m)

Altura

(m)

Capacidade

(m³)

Classe

Tipo

01

15,26

15,28

2.815,39

II ou III

Vertical aéreo

02

15,27

15,30

2.826,68

II ou III

Vertical aéreo

03

15,28

15,28

2.825,74

I, II ou III

Vertical aéreo

04

15,27

15,29

2.822,07

I, II ou III

Vertical aéreo

05

15,28

15,27

2.821,50

I, II ou III

Vertical aéreo

07

15,27

15,42

2.837,31

II ou III

Vertical aéreo

08

15,27

15,28

2.813,38

II ou III

Vertical aéreo

09

16,55

19,15

4.126,55

IIIB

Vertical aéreo

10

15,27

19,19

3.525,33

I, II ou III

Vertical aéreo

11

15,27

19,07

3.496,85

I, II ou III

Vertical aéreo

12

15,27

19,09

3.503,73

II ou III

Vertical aéreo

13

15,28

19,23

3.540,68

II ou III

Vertical aéreo

BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 554, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.221007/2024-97, resolve: autorizar a empresa SOCIEDADE FOGÁS LTDA, CNPJ nº 04.563.672/0004-09, a operar a instalação de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado e a granel localizada a Avenida dos Imigrantes 101, São Sebastião, Porto Velho/RO, 76801-799 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -08:44:11,019; -63:55:6,930 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 4.581,00 m³ / 2.330,00 toneladas. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 934, de 10 de dezembro de 2019.

Vaso

Ø

(m)

Comp.

(m)

Capacidade

(m³)

Capacidade

(t)

Produto

Tipo

601-A

2,70

17,67

112,00

60,00

GLP

Horizontal aéreo

602-A

2,77

17,97

120,00

60,00

GLP

Horizontal aéreo

603-A

2,70

17,68

112,00

60,00

GLP

Horizontal aéreo

604-A

2,77

17,99

120,00

60,00

GLP

Horizontal aéreo

601-B

2,77

17,94

120,00

60,00

GLP

Horizontal aéreo

602-B

2,77

17,94

120,00

60,00

GLP

Horizontal aéreo

603-B

2,77

17,94

120,00

60,00

GLP

Horizontal aéreo

601-J

2,77

17,98

120,00

60,00

GLP

Horizontal aéreo

602-J

2,77

17,98

120,00

60,00

GLP

Horizontal aéreo

603-J

2,77

17,98

120,00

60,00

GLP

Horizontal aéreo

901-A

3,18

19,20

169,00

90,00

GLP

Horizontal aéreo

902-A

3,18

19,20

169,00

90,00

GLP

Horizontal aéreo

903-A

3,18

19,20

169,00

90,00

GLP

Horizontal aéreo

904-A

3,18

19,19

169,00

90,00

GLP

Horizontal aéreo

905-A

3,18

19,19

169,00

90,00

GLP

Horizontal aéreo

001-A

3,18

23,03

196,00

100,00

GLP

Horizontal aéreo

002-A

3,18

23,01

196,00

100,00

GLP

Horizontal aéreo

601-C

3,78

11,92

120,00

60,00

GLP

Horizontal aéreo

602-C

3,78

11,92

120,00

60,00

GLP

Horizontal aéreo

603-C

3,78

11,92

120,00

60,00

GLP

Horizontal aéreo

604-C

3,78

11,92

120,00

60,00

GLP

Horizontal aéreo

605-C

3,78

11,92

120,00

60,00

GLP

Horizontal aéreo

601-D

3,78

11,92

120,00

60,00

GLP

Horizontal aéreo

602-D

3,78

11,92

120,00

60,00

GLP

Horizontal aéreo

603-D

3,78

11,92

120,00

60,00

GLP

Horizontal aéreo

604-D

3,78

11,92

120,00

60,00

GLP

Horizontal aéreo

605-D

3,78

11,92

120,00

60,00

GLP

Horizontal aéreo

606-D

3,79

11,92

120,00

60,00

GLP

Horizontal aéreo

607-D

3,79

11,92

120,00

60,00

GLP

Horizontal aéreo

608-D

3,79

11,92

120,00

60,00

GLP

Horizontal aéreo

609-D

3,79

11,92

120,00

60,00

GLP

Horizontal aéreo

601-E

3,79

11,92

120,00

60,00

GLP

Horizontal aéreo

602-E

3,79

11,92

120,00

60,00

GLP

Horizontal aéreo

603-E

3,79

11,92

120,00

60,00

GLP

Horizontal aéreo

604-E

3,79

11,92

120,00

60,00

GLP

Horizontal aéreo

BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SPC-ANP Nº 1.003, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.217156/2024-51, resolve:

1 Fica alterada a razão social da ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 03.794.600/0002-48, para CUCAÚ AÇÚCAR E ETANOL S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 971 de 23 de agosto de 2018, publicada no DOU de 24 de agosto de 2018, relativa ao exercício da atividade de produção de etanol.

2 Fica alterada a razão social da ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 03.794.600/0002-48, para CUCAÚ AÇÚCAR E ETANOL S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 395 de 28 de junho de 2021, publicada no DOU de 29 de junho de 2021, relativa à instalação produtora de etanol.

3 Fica revogado o art. 2ª-A da Autorização ANP nº 395 de 28 de junho de 2021, publicada no DOU de 29 de junho de 2021.

4 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNNO LOBACK ATALLA
DESPACHO SPC-ANP Nº 1.004, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.218925/2024-39, resolve:

1 Fica alterada a razão social da Usina Eldorado S.A, CNPJ nº 05.620.523/0001-54, para ATVOS BIOENERGIA ELDORADO S.A, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº º 922, de 23/08/2018, publicada no DOU de 24/08/2018, relativa ao exercício da atividade de produção de etanol.

2 Fica alterada a razão social da Usina Eldorado S.A, CNPJ nº 05.620.523/0002-35, para ATVOS BIOENERGIA ELDORADO S.A, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização nº 997, de 20/10/2015, publicada no DOU de 20/10/2015, relativa à instalação produtora de etanol.

3 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNNO LOBACK ATALLA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.005, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução O ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

GLPMG0368922

KL COMERCIO DE GAS LTDA

39.821.857/0001-08

48610.000253/2021-64

BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.006, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

001/GLP/BA0022264

FEIRA DE SANTANA COMERCIO E TRANSPORTE DE GLP LTDA.

09.412.771/0001-60

48610.007237/2008-25

BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.007, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

PR/SP0000874

COSTA BRAVA AUTO CENTER LTDA.

02.535.070/0001-70

48610.006051/2000-00

PR/PA0216058

PACHECO ROCHA COMERCIO LTDA

02.451.823/0001-69

48610.010463/2007-11

PR/BA0190035

RCLI POSTOS E SERVICOS LTDA

29.922.876/0001-77

48610.011067/2018-55

BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.008, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

PR/MA0078967

A. J. RODRIGUES DE SOUSA

11.257.718/0001-84

48610.015821/2009-35

PR/RS0102946

ABASTECEDORA ABM LTDA

89.470.462/0041-73

48610.013619/2011-93

PR/RS0236384

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ESTANCIA VELHA LTDA.

48.377.650/0001-87

48610.232903/2022-10

PR/RS0168870

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS TONELLO LTDA

21.247.712/0001-80

48610.000704/2015-15

PR/PR0175186

AUTO POSTO AGUSTINI LTDA - EPP

21.183.724/0001-98

48610.003655/2016-53

PR/MG0166043

AUTO POSTO IRMAOS LTDA

01.331.409/0002-34

48610.011433/2003-91

PR/SP0169074

AUTO POSTO RIO BRANCO DE ARACATUBA LTDA

06.019.992/0001-85

48610.002399/2004-43

PR/SP0009072

AUTO POSTO VEIGA FILHO LTDA

43.552.462/0001-24

48610.007078/2001-92

PR/RS0207557

CAM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

38.179.513/0001-84

48610.001051/2021-30

PR/SP0028540

CENTRO AUTOMOTIVO FINLANDIA LTDA

01.837.816/0001-37

48600.002746/2002-95

PR/SP0001521

CENTRO AUTOMOTIVO SILVERADO LTDA

03.900.652/0001-70

48610.008784/2000-71

PR/RS0186774

CONJUNTO COMERCIAL OREL LTDA

01.367.677/0008-00

48610.000273/2018-30

PR/AL0173628

DIVINA LUZ COMBUSTIVEIS EIRELI

08.036.869/0002-89

48610.013453/2015-39

PR/RS0190415

EDUARDO MOGNON

29.740.373/0002-61

48610.013447/2018-24

PR/BA0082383

OITIS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

11.495.984/0001-45

48610.005221/2010-01

PR/GO0187935

POSTO ALPHA - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

26.042.872/0001-06

48610.006310/2018-13

PR/BA0245748

POSTO CAPIXABA DERIVADOS DE COMBUSTIVEIS LTDA

52.966.016/0001-57

48610.204710/2024-31

PR/PE0204036

POSTO DE COMBUSTIVEIS JOAO DIAS RAMALHO EIRELI

22.103.127/0002-50

48610.005985/2020-60

PR/RS0161362

POSTO DE SERVICOS 3Z LTDA.

14.169.952/0001-48

48610.007839/2014-21

PR/RS0020113

POSTO DO ELIO LTDA

87.843.736/0001-00

48610.000942/2002-14

PR/PB0016903

POSTO FECHINE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

35.421.312/0001-53

48610.017778/2001-95

PR/MG0022172

POSTO GIRAMUNDO LTDA

17.764.440/0001-18

48610.002990/2002-39

PR/SP0003086

POSTO SAO JOSE DE ALCANTARA LTDA

73.027.120/0001-56

48610.002175/2001-99

PR/SP0187783

REDE DE POSTOS RAGS EIRELI

30.063.928/0001-86

48610.006435/2018-43

PR/RR0195092

S. E. S. DOS SANTOS MACHADO EIRELI

30.607.400/0001-20

48610.006237/2019-61

PR/MG0247352

TOP OLEGARIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

51.841.920/0001-73

48610.220029/2024-30

BRUNO VALLE DE MOURA
PORTARIA MCID Nº 1.003, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Eixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo vista o disposto nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e considerando o constante do processo administrativo SEI nº 80000.001267/2024-39, resolve:

Art. 1º Tornar pública, na forma do Anexo desta Portaria, a seleção da proposta apresentada pela Empresa Via Verde Transportes Coletivos LTDA, no âmbito do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Eixo Renovação de Frota, setor privado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

ANEXO

SELEÇÃO NOVO PAC - MOBILIDADE URBANA EIXO RENOVAÇÃO DE FROTA - PRÓ-TRANSPORTE

Municípios

UF

Empresa

CNPJ

Objeto da Proposta

Agente Financeiro

Valor do Financiamento (R$)

Manaus

AM

Via Verde Transportes Coletivos LTDA

09.122.002/0001-28

Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano

Banco Mercedes Benz do Brasil S/A

R$ 15.651.250,00
DELIBERAÇÃO DG Nº 77-ANTAQ, de 12 de setembro de 2024

1. Processo: 50300.005646/2024-52

2. Interessados: Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí

3. Deliberação:

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:

3.1. reconhecer a possibilidade de celebração de contrato de adesão entre o Ministério dos Portos e Aeroportos, na qualidade de Poder Concedente, e a empresa Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí, inscrita no CNPJ sob o nº 19.045.674/0001-30, para a exploração de instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP) localizado no município de Luís Correia/PI, em uma área total de 578.209,69m², tendo por objeto a movimentação e armazenagem de granel sólido, granel líquido e gasoso, carga geral e carga conteinerizada;

3.2. encaminhar os presentes autos ao Ministério dos Portos e Aeroportos (MPOR) com vistas à adoção dos procedimentos inerentes à celebração do Contrato de Adesão;

3.3. recomendar ao Poder Concedente a atualização das certidões apresentadas anteriormente à celebração do Contrato de Adesão, bem como avalie a pertinência de promover o ajuste na Declaração de Adequação emitida, considerando que não consta no escopo do projeto apresentado pela empresa a movimentação de carga à granel gasosa;

3.4. cientificar a empresa Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí. acerca da presente decisão.

4. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
DELIBERAÇÃO DG Nº 78-ANTAQ, de 12 de setembro de 2024

1. Processo: 50300.001839/2024-34

2. Interessados: Antaq e Autoridade da Mobilidade e dos Transportes - AMT

3. Deliberação:

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:

3.1. aprovar a celebração do Protocolo de Intenções, nos termos da Protocolo de Intenções-Minuta AMT-ANTAQ vfinal (2336359).

3.2. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA GPR Nº 1.705, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0027687/2024, resolve:

Art. 1º Remanejar a função comissionada abaixo relacionada, conforme quadro a seguir:

item

código FC

nível, descrição e origem FC

nível, descrição e destino FC

1

6124

FC-01, do Núcleo Médico - NUMED

FC-01, da Coordenadoria de Planejamento e Promoção da Saúde - COPLAS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 111, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento:

Processo nº.: 01245.011839/2024-49 (836)

CNPJ: 03.681.572/0005-03 - MATRIZ

Razão Social: YDUQS EDUCACIONAL LTDA.

Nome da Instituição: UNIFACID

Endereço da Instituição: Rua Veterinário Bujyja Britto, Horto Florestal, CEP 64.052-410, Teresina/PI

Modalidade de solicitação: requerimento de credenciamento da instituição.

Decisão: DEFERIDO

CIAEP: 01.0780.2024

O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1508/2024/SEI-MCTI.

A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.

O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.

LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
DESPACHOS SG DE 12 de setembro de 2024

Nº 1.057 - Ato de Concentração nº 08700.006234/2024-61. Requerentes: ArcelorMittal Brasil S.A. e Atlas Luiz Carlos Holding 1 Ltda. Advogados: Ademir Antonio Pereira Jr. e Yan Villela Vieira. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 1.059 - Ato de Concentração nº 08700.006605/2024-12. Requerentes: Arch Resources Inc. e Consol Energy Inc. Advogados: Daniela Maria Tavares Moreira da Silva, Marcos Drummond Malvar, Mariana Tavares de Araujo e Isabela Pannunzio. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 1.060 - Ato de Concentração nº 08700.006656/2024-36. Requerentes: Mongeral Aegon Holding Ltda. e Seven Participações S.A. Representantes: Helder Molina e Luiz Augusto Santos Abdo. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 1.061 - Ato de Concentração nº 08700.006493/2024-91. Requerentes: CBR 179 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Decido pela aprovação sem restrições.

Alexandre Barreto de Souza

Superintendente-Geral
ATO Nº 12.918, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53528.002644/2024-35. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a Sandyr Carlos Garcia Schuster, CPF nº ***.619.570-**, por intermédio do Ato nº 623 de 3 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 4 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Francisco Zemann

Gerente
ATO Nº 12.970, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53520.002631/2024-36. Expede autorização à Cleber Marcio Terribile, CPF nº ***.450.741-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Francisco Zemann

Gerente
ATO Nº 12.972, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53520.002652/2024-51. Expede autorização à Marcos Antonio de Melo Chaves, CPF nº ***.205.239-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Francisco Zemann

Gerente
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.013, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

PR/MG0247684

AUTO POSTO ALMENARA MINAS LTDA

49.086.429/0001-32

48610.220776/2024-78

PR/SP0247687

AUTO POSTO PRIMAVERA LTDA

50.875.690/0001-09

48610.221772/2024-15

PR/BA0247688

AUTO POSTO SAMARA LTDA

01.823.218/0001-09

48610.218511/2024-18

PR/MG0247679

C&C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

04.657.626/0003-98

48610.221840/2024-38

PR/SC0247696

CENTRO AUTOMOTIVO CACADOR LTDA

54.406.182/0001-24

48610.223805/2024-53

PR/MG0247692

CORDEIRO COMBUSTIVEIS LTDA

46.056.259/0001-55

48610.215593/2024-31

PR/RS0247695

CPS COMBUSTIVEIS LTDA

05.369.142/0008-10

48610.222597/2024-75

PR/PR0247686

GM.2 PETRO COMBUSTIVEIS LTDA

50.361.499/0001-30

48610.219403/2024-54

PR/RS0247689

HOERLLE & ASSUMPCAO LTDA

21.921.645/0010-28

48610.223494/2024-22

PR/GO0247681

JN COMBUSTIVEIS LTDA

43.186.120/0001-38

48610.223696/2024-74

PR/SP0247685

MR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

32.830.444/0002-21

48610.217822/2024-51

PR/RN0247690

PB COMBUSTIVEIS LTDA

53.930.207/0003-93

48610.223686/2024-39

PR/PE0247683

PETROCAR COMBUSTIVEIS LTDA

53.148.252/0001-29

48610.223763/2024-51

PR/BA0247682

POSTO COSTA DO DENDE 6 LTDA

54.517.314/0001-95

48610.223054/2024-75

PR/RN0247694

POSTO REAL II LTDA

53.863.245/0001-09

48610.223078/2024-24

PR/RS0247693

POSTO RODA MAIS 6 LTDA

54.312.342/0001-76

48610.223705/2024-27

PR/SC0247680

POSTO SALSEIROS 2 LTDA

52.589.994/0001-27

48610.222486/2024-69

PR/PA0247691

RUSCHEL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

39.383.026/0002-82

48610.223541/2024-38

BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.015, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

GLPPA0360721

BELLISA COMERCIO DE GAS LTDA

38.000.138/0001-63

48610.004745/2020-48

GLPSP0392731

EN COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA

40.103.381/0001-59

48610.200785/2022-81

GLP/RS0181998

FCM COMERCIAL DE GAS LTDA

10.741.750/0001-78

48610.015288/2009-10

GLP/PA0201694

FR COMÉRCIO LTDA - ME

11.953.799/0001-57

48610.010545/2010-52

GLPMT0420968

FULLGAS COMERCIO DE GAS LTDA

33.905.874/0006-51

48610.227308/2023-43

GLPRS0414760

ISAURA PERUZZOLO CHIARELLO CENTOFANTE

12.261.367/0001-48

48610.218777/2023-71

GLPMT0316847

ITALO GUSTAVO FILIPINI

29.265.300/0001-84

48610.001936/2019-14

GLPPR0422677

J DA S PRIMO NEPOMOCENO COMERCIO DE GAS

50.428.744/0001-80

48610.230738/2023-42

GLPSP0371097

J. R. SERVICOS E COMERCIO DE GAS LTDA

39.720.780/0001-80

48610.000915/2021-04

GLPSP0422450

J.A. COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA

51.453.395/0001-19

48610.230251/2023-60

GLPBA0421896

LUIS P DOS SANTOS LTDA

42.132.607/0001-75

48610.228870/2023-94

GLP/SP0246460

M. R. CYPRIANO

47.503.285/0001-47

48610.221842/2022-65

GLP/RS0224541

SUELEN U. SARAIVA - ME

17.289.493/0001-24

48610.001433/2014-34

GLPSP0363246

W. CARDOSO GAS

09.211.676/0001-07

48610.005808/2020-83

BRUNO VALLE DE MOURA
PORTARIA MJSP Nº 766, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o contido no Processo Administrativo nº 08001.005490/2023-37, resolve:

Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, em apoio aos órgãos de segurança pública federal e estadual, para atuar nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.

Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.

Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
DESPACHO SG Nº 1.019, DE 4 de setembro de 2024

Ato de Concentração nº 08700.006087/2024-29. Requerentes: Cacique Petróleo Ltda. e Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus Carvalho Silva. Decido pela aprovação sem restrições.

Fernanda Garcia Machado

Superintendente-Geral Substituta
RETIFICAÇÕES

No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 153, de 09/08/2024, Seção 1, Pág. 99, Processo: 08228.022553/2024-46, onde se lê: Imigrante: RYO KAGAM, leia-se: Imigrante: RYO KAGAMI.

No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 173, de 06/09/2024, Seção 1, Pág. 76, Processo: 08228.025862/2024-78, onde se lê: Passaporte: 22477186, leia-se: Passaporte: 24178929.

No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 165, de 27/08/2024, Seção 1, Pág. 55, Processo: 08228.023607/2024-91, onde se lê: Data Nascimento: 21/11/1985, leia-se: Data Nascimento: 23/11/1985.

No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 162, de 22/08/2024, Seção 1, Pág. 61, Processo: 08228.009517/2024-97, onde se lê: Pai: ZENG' WU, leia-se: Pai: ZENGAN WU.

No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 173, de 06/09/2024, Seção 1, Pág. 75, Processo: 08228.020740/2024-95, onde se lê: Imigrante: ZIEJIE WENG, leia-se: Imigrante: ZIJIE WENG.

No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 173, de 06/09/2024, Seção 1, Pág. 75, Processo: 08228.019473/2024-11, onde se lê: Pai: CHANGFU, leia-se: Pai: CHANGFU WENG.

No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 173, de 06/09/2024, Seção 1, Pág. 76, Processo: 08228.025851/2024-98, onde se lê: Mãe: KAMALAM GURUSWAMY; Pai: PERIYANADAR GURUSWAMY, leia-se: Mãe: KAMALAM; Pai: GURUSWAMY.

No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 171, de 04/09/2024, Seção 1, Pág. 60, Processo: 08228.025728/2024-77, onde se lê: Mãe: DEEPAK GHOSH; Pai: NEETA GHOSH, leia-se: Mãe: NEETA GHOSH; Pai: DEEPAK GHOSH.
PORTARIA PREVIC Nº 799, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007439/2024-95, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Telefônica Infraestrutura e Segurança Ltda, CNPJ nº 03.441.668/0001-62, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Visão Multi, CNPB nº 2009.0008-38, e a Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar, CNPJ nº 07.205.215/0001-98, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da incorporação da empresa Vita IT Comércio e Serviços de Soluções em TI Ltda., CNPJ nº 18.261.828/0001-69, também patrocinadora daquele plano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 765, DE 31 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006880/2024-50, resolve:

Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Associação do Ministério Público de Alagoas - AMPAL, CNPJ nº 2.372.835/0001-51, na condição de instituidora do Plano de Benefícios Previdenciários Juris - Planjus, CNPB nº 2007.0035-38, e o FUNDO DE PENSÃO MULTIINSTITUÍDO POR ASSOCIAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA JUSTIÇA - JUSPREV, CNPJ nº 09.350.840/0001-59, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
DESPACHO Nº 2.680, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 48500.006124/2023-99, decide:

conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pelo Município de Redenção - CE (CNPJ nº 07.756.646/0001-42), para: (i) reformar a decisão exarada pela ARCE; (ii) determinar à Enel Distribuição Ceará (CNPJ nº 07.047.251/0001-70) que efetue a devolução em dobro dos valores faturados incorretamente em decorrência da classificação incorreta das unidades consumidoras nº 696993, 3017371 e 3530754, com atualização e juros nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, pelo período de 22/12/2017 até julho de 2021, quando as unidades consumidoras foram reclassificadas, podendo abater do total a devolver os valores já efetivamente devolvidos ao Município; (iii) determinar à Enel Distribuição Ceará que realize a devolução, em dobro, dos valores faturados incorretamente em decorrência da classificação incorreta da unidade consumidora nº 6595669, com atualização e juros nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, pelo período de 31/01/2015 até julho de 2021, quando a unidade consumidora foi reclassificada, podendo abater do total a devolver os valores já efetivamente devolvidos ao Município; (iv) determinar à Enel Distribuição Ceará que realize a devolução, em dobro, dos valores faturados incorretamente em decorrência da classificação incorreta da unidade consumidora nº 3389917, com atualização e juros nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, pelo período de 05/07/2011 a julho de 2021, quando a unidade consumidora foi reclassificada, podendo abater do total a devolver os valores já efetivamente devolvidos ao Município; (v) determinar à Enel Distribuição Ceará que envie aos representantes do Município de Redenção - CE o detalhamento dos cálculos dos valores devolvidos, conforme art. 133 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, discriminando os valores faturados incorretamente, atualização, juros incidentes e parcela referente ao dobro; (vi)determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (vii) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item (vi) desta decisão, comprovação do seu cumprimento.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.444, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.002244/2024-06. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 1.141,02 (um mil, cento e quarenta e um vírgula dois) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138 kV Electrolux, e, para instituição de servidão administrativa, a área de terra com 830,06 (oitocentos e trinta vírgula seis) metros quadrados, necessária à implantação do acesso à 138 kV Electrolux, localizadas no município de São José dos Pinhais, estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.446, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.002221/2024-93. Interessado: Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 400 (quatrocentos) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 69 kV Chaveamento de Visconde do Rio Branco, localizada no município de Visconde do Rio Branco, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.448, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.002771/2024-11. Interessado: Cemig Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº 06.981.176/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 85 (oitenta e cinco) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Pimenta - Taquaril (trecho), circuito simples, 345 kV, com aproximadamente 3,5 (três vírgula cinco) km de extensão, que interligará as estruturas 57 e 64 da Linha de Transmissão Pimenta - Taquaril, localizada no município de Pains, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.450, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.002776/2024-35. Interessado: Centrais Elétricas Brasileiras S.A., CNPJ nº 00.001.180/0001-26. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 50 (cinquenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Pimenta - Sarzedo (trecho), circuito simples, 345 kV, com aproximadamente 3,5 km (três vírgula cinco quilômetros) de extensão, que interligará a Estrutura 57 à Estrutura 64 da LT 345kV Pimenta - Sarzedo, localizada no município de Pains, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.451, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.002222/2024-38. Interessado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 12.272.084/0001-00. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 3,25 (três vírgula vinte e cinco) e 2,06 (dois vírgula zero seis) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Gruta - Centro, circuito simples, 69 kV, com, aproximadamente, 5 km (cinco quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Gruta à Linha de Distribuição Pinheiro - Centro, localizada no município de Maceió, estado de Alagoas. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.452, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.006304/2019-94. Interessado: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 05.914.650/0001-66. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 5 (cinco), de 21 (vinte e um) e de 30 (trinta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Pimenta Bueno ELN - Espigão do Oeste, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 20,96 km (vinte vírgula noventa e seis quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Pimenta Bueno Eletronorte à Subestação Espigão do Oeste, localizada nos municípios de Pimenta Bueno e Espigão do Oeste, estado de Rondônia; e revogar a Resolução Autorizativa nº 8.513, de 17 de dezembro de 2019. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.456, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.005909/2023-44. Interessado: Asa Branca Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 36.920.154/0001-49. Objeto: Alteração a pedido da Resolução Autorizativa nº 14.976, de 28 de novembro de 2023, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Asa Branca Transmissora de Energia S.A, a área de terra que perfaz uma superfície de 48.140 (quarenta e oito mil cento e quarenta) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 500 kV Medeiros Neto II, localizada no município de Medeiros Neto, estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.684, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no §1º do artigo 14 da Norma do Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007, e o que consta do Processo nº 48500.001914/2024-69, decide:

extinguir o presente processo, por perda de objeto.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA