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PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 124, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13075.080911/2023-85, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 25 de abril de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTÔNIO MARCOS SERRAVALLE SANTOS, matrícula Siapecad nº 27936, do encargo de Substituto-Eventual de Chefe da Divisão de Tributação (DISIT), da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª RF, código FCE-1.07.

RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 347, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.332389/2022-07 e tarefa GET 176176108, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a IVAN CARLOS ALFREDO DE MEDEIROS, na qualidade de filho maior incapaz do ex-servidor JOÃO WANDERLEY DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 0899335, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em aposentado em 26/07/2022, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/07/2022 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 349, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no, que consta no Processo SEI nº 35014.127269/2024-43 e Tarefa GET nº 1439040827, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à MARIA AUXILIADORA RAMOS BARBALHO DE SOUZA na qualidade de cônjuge , do ex-servidor BARTOLOMEU BEZERRA DE SOUZA matrícula SIAPE nº 0884598, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, servidor inativo,falecido em 23/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/12/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 350, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.144796/2024-12 e tarefa GET 169958750, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à ERNANI DA COSTA MEIRA, na qualidade de Cônjuge, da ex-servidora DULCE MARIA DA SILVA MEIRA, matrícula SIAPE nº 0928281, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 12/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/04/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 351, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.135297/2024-34 e tarefa GET 1466383267, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MARIA LÚCIA ALMEIDA PEREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PLÍNIO AUGUSTO VIANA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0883310, ocupante do cargo de Médico Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em aposentado em 26/07/2022, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/03/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 600- Dispensar MARIANA DE MACEDO SEIXAS, matrícula Siape nº 2158787, da função de Chefe do Setor de Orientação Educacional e Pedagógica do campus Niterói, código FG-02, a partir da data de publicação em D.O.U. (Processo 23040.002377/2024-16)

Nº 601- Designar MARIANA DE MACEDO SEIXAS, matrícula Siape nº 2158787, para a função de Chefe da Seção de Orientação Educacional e Pedagógica do campus Niterói, código FG-01, a partir da data de publicação em D.O.U. (Processo 23040.002377/2024-16)

Nº 603- Designar LUIZ FERNANDO SILVA MARQUES, matrícula Siape nº 3048396, para a função de Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio do campus Niterói, código FG-02, a partir da data de publicação em D.O.U. (Processo 23040.002377/2024-16)

Nº 605- Dispensar FERNANDA FARIA PESSANHA GUEDES, matrícula Siape nº 2998113, da função de Chefe do Setor de Orientação Educacional e Pedagógica do campus São Cristóvão II, código FG-02, a partir da data de publicação em D.O.U. (Processo 23040.002367/2024-72)

Nº 606- Designar FERNANDA FARIA PESSANHA GUEDES, matrícula Siape nº 2998113, para a função de Chefe da Seção de Orientação Educacional e Pedagógica do campus São Cristóvão II, código FG-01, a partir da data de publicação em D.O.U. (Processo 23040.002367/2024-72)

Nº 608- Designar TANIA CARDOSO DA SILVA COSTA, matrícula Siape nº 264970, para a função de Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio do campus São Cristóvão II, código FG-02, a partir da data de publicação em D.O.U. (Processo 23040.002367/2024-72)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 3.813 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Alexandre Mendes Cunha, matrícula SIAPE nº 3380516, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Ciências Econômicas, para participar da "27th Annual ESHET Conference", em Graz/Áustria, no período de 07/05/2024 a 14/05/2024.

Nº 3.815 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pelo CNPq, do servidor Leonardo Alvares Vidigal, matrícula SIAPE nº 1361126, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Belas Artes, para realização de Pós-Doutorado no Goldsmiths University of London, em Londres/Inglaterra, no período de 01/05/2024 a 28/02/2025.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 3.814 , DE 26 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso das atribuições estabelecidas no art. 2º, inciso X da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, resolve:

Art. 1º. Tornar sem efeito as portarias de nomeação, publicadas no DOU de 25/03/2024, Seção 2, pág. 25 e 26, retificada no DOU dia 28/03/2024, Seção 2, pág. 32, dos candidatos a seguir:

Nº Portaria

Candidato

Cargo

Motivo

2334

ADRIANA RODRIGUES GOMES ROCHA

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Desistência formal

2379

DOUGLAS HENRIQUE PINTO DE MORAIS

TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA AUDIOVISUAL

Não atender aos requisitos de investidura no cargo

2336

IZABELLA PEITO FRANCA FERREIRA

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Não comparecimento

2308

MARIA LETÍCIA DE ALVARENGA CARVALHO

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Reclassificação

2308

NATALIA RAFAELA GOMES

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Reclassificação

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/FOR Nº 15, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de maio de 2024, a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil RENATA VIEIRA GONÇALVES, matrícula Siapecad nº 1293940, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Logísitca 1 (ELG-1), da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fortaleza - CE, Código FG-2.

PAULO RÉGIS ARCANJO PAULINO
PORTARIA nº 1.743, de 26 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2608/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor CLESIO ALVES MARCHESAN DE SOUZA DA SILVA (93050), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Controle da Direção do Foro de Santa Maria, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.742, de 26 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2608/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da data da publicação, a Portaria nº 711, de 23-2-2024, publicada no Diário Oficial da União de 11-3-2024, que designou o servidor JADERSON DENARDIN VISENTINI (87297), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão de Controle da Direção do Foro de Santa Maria, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 223, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001044/2024-92, resolve:

Designar a servidora LUÍZA DE AMORIM MOTTA DEUSDARÁ, matrícula SIAPE nº 1767962, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA CBPF Nº 4, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 44, do Regimento Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARCELO JOSÉ REBOUÇAS, matrícula SIAPE nº0672665, ocupante do cargo de Pesquisador, Classe Titular, Padrão III, pertencente ao quadro permanente deste órgão, com fundamento nos incisos I e II do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c § 1º do art. 3º e § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (Processo SEI nº 01206.000107/2024-90).

MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
PORTARIA MCTI Nº 8.150, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e consoante o disposto na Portaria nº 6.628, de 8 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 7.052, de 24 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Busca para subsidiar a escolha de Diretor(a) para o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE), Unidade de Pesquisa deste Ministério.

Art. 2º A Comissão de Busca será composta pelos seguintes membros:

I - Florival Rodrigues de Carvalho, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que presidirá:

II - Antonio Souza de Araújo, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);

III - Ênio Pontes de Deus, da Universidade Federal do Ceará (UFC);

IV - Edilberto Rocha Silveira, da Universidade Federal do Ceará (UFC); e

V - Rodrigo Barbosa Capaz, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM).

Art. 3º A Comissão de Busca deverá realizar as atividades conforme o disposto na Portaria nº 6.628, de 8 de dezembro de 2022, e contará com o apoio administrativo da Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais (SPEO).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
DESPACHO de 26 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:

O afastamento do país do servidor BRUNO DIAS ROHDE, Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, da Coordenação de Relações Internacionais, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Reunião do Conselho Intergovernamental do Programa Ibero-Americano de Propriedade Industrial e Promoção do Desenvolvimento (IBEPI)", que estará acontecendo em San Salvador, El Salvador, no período 27 a 29 de maio de 2024, promovida pelo IBEPI, com ônus, cujo período de afastamento é de 26 a 31 de maio de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do servidor ANDRE ALEXANDRE RICCO DE FREITAS, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário da Divisão Operacional da Superintendência Regional da Paraíba (SR/PB) do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com objetivo de participar do Programa de Doutorado-Sanduíche no Exterior (PDSE), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), para uma estadia de pesquisa doutoral no Laboratório Prodig, vinculado à Universidade Paris 1, Panthéon Sorbonne, em Paris, na República Francesa, no periodo de 1º de junho de 2024 a 30 de novembro de 2024, com ônus limitado para aquele instituto. (Processo nº 55000.005930/2024-27).

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 16, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08387.000553/2024-62, resolve:

Art. 1º Alterar as PORTARIAS CONPORTOS Nº 23, de 27 DE OUTUBRO DE 2021, publicada no DOU nº 205, de 29.10.21, Seção 2, pág. 53, e Nº 12, de 14 DE MARÇO DE 2023, publicada no DOU nº 51, de 15.03.23, Seção 2, pág. 55, que tratam das alterações dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Paraná - Cesportos-PR, pela Autoridade Portuária do Paraná, da seguinte forma:

I. Designar:

a. Vinicius Gomes dos Santos - 4º Suplente; e

b. Cezar Tramujas Neto - 5º Suplente.

II. Consolidar a representação da APPA na Cesportos-PR, da seguinte forma:

a. Cesar Kamakawa - Titular;

b. Ivan Plantes Machado - 1º Suplente;

c. Eduardo Domanski dos Santos - 2º Suplente.

d. Thiago Crystian Matozo - 3º Suplente;

e. Vinicius Gomes dos Santos - 4º Suplente;

f. Cezar Tramujas Neto - 5º Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA MTE Nº 634, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:

Designar MARCELO NAEGELE, matrícula nº 1350561, para exercer a função de Coordenador-Geral de Gestão e Fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, código FCE 1.13, do Departamento de Fiscalização do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. (Processo nº 19966.202151/2024-04).

LUIZ MARINHO
Portaria de Pessoal Nº 80, 25 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão vitalícia a VIVIAN LOUREÇO MENDES, na condição de Cônjuge/Companheira do(a) ex-servidor(a) PAULO LOPES MENDES, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula SIAPE nº 0508905, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, falecido em 23/02/2024, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, artigo 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito (NUP: 25018.000746/2024-31).

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
Portaria de Pessoal Nº 81, 25 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão temporária a BRENDA CAVALCANTI MENDES, nascida em 23/03/2007, na qualidade de filha menor de 21 anos de idade do ex-servidor PAULO LOPES MENDES, matricula SIAPE nº 0508905, falecido em atividade no cargo de Agente Administrativo, Classe: S Padrão III, em face do falecimento do citado servidor ocorrido em 08/07/2023, com fundamento no Art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019, de 12/11/2019, combinado com o Art. 3º, VI, a, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito. (NUP: 25018.000795/2024-73).

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
ATO Nº 204, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0002916-40.2024.4.05.7000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora ARTHEMÍSIA FERREIRA PAULO SANTIAGO, matrícula T5-605, no cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, Nível Superior, Classe "C", do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, com os proventos integrais compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial-BE, fundamentada no artigo 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, e art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei 12.618/2012, bem como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 205, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0006306-07.2023.4.05.7500, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ELINALDO GONÇALVES DA SILVA, matrícula PE1083, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária de Pernambuco, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 4º, §§ 6º, inciso I e 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº. 103/2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, referente ao Adicional de Qualificação - AQ, por Graduação, de que trata a Lei 11.416/2006, na redação dada pelas Leis nºs. 13.317/2016 e 14.687/2023 e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos "quintos/décimos", com base nos arts. 3º e 11 da Lei nº 8.911/94, c/c a Lei 9.624/98 e com o art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com a decisão do STF no RE.638.115-Tema 395.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA Nº 17, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/MJ nº 08020.002814/2024-38 (27486784), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 18, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 53, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Maranhão - Cesportos-MA, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, em atenção ao Ofício nº 59//2023/URESL/GREBL/SFC/ANTAQ, de 12.05.2023, da seguinte forma:

I. Dispensar:

a. Marcelo Castelo de Carvalho da condição de membro Titular; e,

b. Henrique Soares Lima da condição de membro Suplente.

II. Designar:

a. Henrique Soares Lima - membro Titular; e,

b. Cícero Oliveira Sampaio - membro Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 18, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/MJ nº 08020.002814/2024-38 (27714075), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 18, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 53, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Maranhão - Cesportos-MA, pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, em atenção ao Ofício nº 19/2022/GAB/IRF/SLS/MA, de 05.09.2022, da seguinte forma:

I. Dispensar Cláudio Roberto Caetano Marques da condição de membro Suplente;

II. Designar Clodonilson Oliveira Rocha - membro Suplente; e

III. Consolidar a representação da seguinte forma:

a. Elmar Fernandes Nascimento - membro Titular; e,

b. Clodonilson Oliveira Rocha - membro Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA N° 2.810. 26 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de UBIRATÃ KICKHOFEL ALVES, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Línguas Modernas do Instituto de Letras, com a finalidade de participar da "I Jornadas de Divulgación Científica del Grupo Cuestiones del Lenguaje" junto à Universidad Nacional de Mar del Plata, em Mar del Plata, Argentina, no período compreendido entre 30/05/2024 e 02/06/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100527.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 2.817, de 26 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de FERNANDO HARTMANN, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Psicanálise e Psicopatologia do Instituto de Psicologia, Serviço Social, Saúde e Comunicação Humana, com a finalidade de participar de conferência junto à Tunisian Academy of Sciences Letters and Arts Beit al-Hikma, em Carthage, Tunísia, no período compreendido entre 20/05/2024 e 27/05/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99536.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 3.841 - Dispensar o servidor Rômulo Antunes Tolentino, matrícula SIAPE nº 3072118, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Secretário da Chefia de Gabinete, código FG-03, do Gabinete da Reitora, por motivo de alocação de nova Função Gratificada, FG-01, mantendo o cargo de confiança atualmente ocupado, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

Nº 3.842 - Alocar ao servidor Rômulo Antunes Tolentino, matrícula SIAPE nº 3072118, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Secretário da Chefia de Gabinete, código FG-01, do Gabinete da Reitora, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
RETIFICAÇÃO

Na publicação da PORTARIA Nº 524, DE 23 DE ABRIL DE 2024, no DOU N° 80, de 25.4.2024, Seção 2, página 28,

onde se lê: "PORTARIA Nº 524, DE 24 DE ABRIL DE 2024",

leia-se: "PORTARIA Nº 524, DE 23 DE ABRIL DE 2024".
PORTARIAS MTE DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 - Processo nº 19955.202367/2024-91, resolve:

Nº 632 - Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores AGNES ROSSANA DE ALMEIDA MAGALHÃES NAAS e DURVAL AIRES DE MENEZES NETO, Assistentes da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, no período de 25 de maio a 1º de junho de 2024, incluído o trânsito, com ônus, a fim de participar da quarta reunião do grupo de trabalho sobre emprego do G-20 (EWG-G20), em Genebra, Suíça.

Art. 2º Autorizar o afastamento do País da servidora MAÍRA LACERDA E SILVA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais - Substituta, no período de 25 de maio a 15 de junho de 2024, incluído o trânsito, com ônus, para participar da quarta reunião do grupo de trabalho sobre emprego do G-20 e da 112ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra, Suíça.

Art. 3º Autorizar o afastamento do País da servidora ANA CLARA DA COSTA NOGUEIRA MATTOS, Coordenadora de Organismos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, no período de 1º a 15 de junho de 2024, incluído o trânsito, com ônus, para participar da 112ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em Genebra, Suíça.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve

Nº 633 - Dispensar, a pedido, VIRGILIO SARAIVA VALENTE, matrícula nº 1557900, da função de Coordenador-Geral de Gestão e Fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, código FCE 1.13, do Departamento de Fiscalização do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho. (Processo nº 19966.202151/2024-04).

LUIZ MARINHO
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 288, de 29 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0005625-75.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor BENEDIDO PALHETA DOS SANTOS do exercício da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Microinformática e Apoio ao Usuário STI/CSI/SEMAU, a contar de 1º/5/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães

PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 289, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0005625-75.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LESLIÊ CARDOSO DA SILVA para exercer, a contar de 1º/5/2024, a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Microinformática e Apoio ao Usuário STI/CSI/SEMAU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 19, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.002814/2024-38 (27509418 e 27487368), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 18, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 53, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Maranhão - Cesportos-MA, pelo Ministério da Defesa/Capitania dos Portos do Maranhão, da seguinte forma:

I. Em atenção ao Ofício nº 257/MB/MD/2021:

1. Dispensar Alekson Barbosa da Silva Porto da função de membro Titular; e

2. Designar Alexandre Roberto Januário - Titular.

II. Em atenção ao Ofício nº 227/MB/MD/2022:

1. Dispensar André Vinicius Faro Nunes da função de membro Suplente; e

2. Designar Danilo Pereira Bezerra - Suplente.

III. Em atenção ao Ofício nº 2/CPMA-MB/2024:

a. Dispensar Alexandre Roberto Januário - Titular; e,

b. Designar Alessandro Domingos Gurski - Titular.

IV. Consolidar os membros da Comissão pelo MD/MB, da seguinte forma:

a. Alessandro Domingos Gurski - Titular; e,

b. Danilo Pereira Bezerra - Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA N° 391, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Rescindir, por iniciativa do contratado, nos termos do Art. 12, inciso II, da Lei 8.745/93, o contrato de trabalho de Professor Visitante de SUZANA DE SIQUEIRA SANTOS, SIAPE 3373058, a contar de 02/05/2024.

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA nº 225, de 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; o interesse da servidora e as demais informações que constam do Processo nº 23122.009709/2024-75, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ELISA TULER DE ALBERGARIA, matrícula SIAPE nº ****364, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São João del-Rei, para exercício na Coordenação de Serviços Digitais e Análise de Negócio de Gestão de Pessoas - COSDI/CGDIP/DESIN, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a partir de 1° de maio de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
PORTARIA PRE Nº 75, de 29 de abril de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0005665-47.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar ADIEL BARBOSA LIMA JUNIOR, Analista Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Contabilidade.

Art. 2º Designar ADRIANE FERREIRA MATOS FRANCO, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Contabilidade.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 15 de abril de 2024.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA Nº 2.381/REITORIA/IFPA, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.008103/2024-95, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora LAYDIANNE BRUNA VINHAS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Código de Vaga nº 0812259, SIAPE nº 3356578, SIAPECAD nº 02440811, lotada no(a) Campus Parauapebas deste Instituto, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 27 de março de 2024.

ANA PAULA PALHETA SANTANA
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.003317/2024-26, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o Despacho publicado no Diário Oficial da União, de 27 de março de 2024, Edição nº 60, Seção 2, Página 54, referente a autorização do afastamento do País da servidora ADRIANA MELO ALVES, matrícula SIAPE nº 1459213, Secretária Nacional de Politica de Desenvolvimento Regional e Territorial deste Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período de 21 a 24 de maio de 2024, para participar do Seminário Internacional "Desafios Atuais para o Desenvolvimento Territorial Inclusivo e Sustentável na América Latina e no Caribe" a ser realizado no período de 22 a 23 de maio de 2024 na cidade de La Antigua, na Guatemala.

Art. 3º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA DE PESSOAL Nº 154, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00845.000077/2021-81 resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 24 de abril de 2024, FABÍOLA GUERREIRO VILAR DE MELO, Procuradora Federal, CPF n. º ***.959.152-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada - PFE junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de Belo Horizonte - SR(MG).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 1.313, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo vista o disposto no Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, no art. 5º do Decreto n. 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e na Resolução n. 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, resolve:

Art. 1º A Portaria n. 2806, de 1º de setembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...............................................................................................................

Servidor

Função

Mandato

Gláucia Tamayo Hassler

Membro Titular

3 anos

Sabina Tabosa de Castro Rodrigues

Membro Titular

2 anos

Samuel Menezes de Castro

Membro Titular

1 ano

Juliana Durães Barbosa

Membro Suplente

3 anos

Alberto Vieira Venturieri

Membro Suplente

2 anos

Welliton Caixeta Maciel

Membro Suplente

1 ano

................................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.396/UFPEL, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.046541/2023-37, resolve:

Autorizar o Afastamento Integral Remunerado da servidora PATRICIA WEIDUSCHADT, ocupante do cargo de Professora Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2693903, SIAPECAD nº 01461015, lotado(a) no(a) Faculdade de Educação, a fim de realizar Pós-Doutorado, na Universidade de Humboldt, na Alemanha, no(a) no período compreendido entre 30 de abril de 2024 a 30 de outubro de 2024 e no Brasil remotamente no período de 31 de outubro de 2024 a 29 de abril de 2025, com ônus limitado, nos termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e da Resolução CONSUN nº 82, de 16 de setembro de 2022, pelo período de 30 de abril de 2024 a 29 de abril de 2025.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
Portaria Nº 24, de 26 de abril de 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTA, no uso de sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023, c/c a Portaria MIDR n.º 2.309, de 06 de julho de 2023, publicada no DOU n.º 129, Seção 2, de 10 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, instaurada pela Portaria n.º 37, de 29 de setembro de 2023, publicada no DOU n.º 192, de 06 de outubro de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 16, de 27 de março de 2024, publicada no DOU n.º 62, de 01 de abril de 2024, referente ao Processo n.º 59000.014887/2023-61.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA ANAISSI CASTRO
PORTARIA Nº 1.734, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 2588/2024, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia a JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, na condição de cônjuge do servidor falecido ORLANDINO FERNANDES DA COSTA, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 14-04-2024, data do óbito do servidor aposentado.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.969, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Assistente em Administração, Código de Vaga nº 0226107,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pela servidora BEATRIZ OLIVEIRA AGUIAR, SIAPE nº 3244486, lotado(a) no(a) Ppg em Enfermagem da Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem, em virtude de exoneração, de acordo com art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 29 de abril de 2024 (Processo nº 23067.020346/2024-31).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA GM-MD Nº 2.259, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, o inciso I do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, em conformidade com o disposto na Portaria Normativa nº 28/MD, de 11 de maio de 2016, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60000.002579/2024-52, resolve:

DESIGNAR, o General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, Comandante do Exército, para substituí-lo no cargo de Ministro de Estado da Defesa, no dia 2 de maio de 2024, durante o afastamento do País do titular da Pasta.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.173, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 12 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 3º da Portaria GM-MD nº 1.620, de 2 de abril de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60320.000021/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar os representantes para compor o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria GM-MD nº 1.620, de 2 de abril de 2024, para propor procedimentos necessários à prestação do Serviço Militar pelas mulheres que forem voluntárias, observado o disposto no § 2º do art. 5º do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, que regulamenta a lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964), conforme o seguinte:

I - da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:

a) Brigadeiro Intendente JOSÉ LOPES FERNANDES, Coordenador titular;

b) Coronel (EB) WILSON ALVES DE SOUZA JUNIOR, Vice-Coordenador titular;

c) Coronel (EB) MÁRCIO LIMIERE DE LIMA, membro titular;

d) Coronel (FAB) LAUDERCY DE AGUIAR DIAS, membro suplente;

e) Capitão de Mar e Guerra ALEX MARCOLINO VESPA, membro suplente;

f) Coronel R/1 (EB) MAURO FIALHO DE LIMA E SOUZA, Vice-Coordenador suplente;

g) Coronel R/1 (EB) HOLDER VIEIRA CALVÃO, membro suplente; e

h) Capitão de Fragata (T) RONALDO SAUNDERS MONTEIRO, membro titular.

II - do Comando da Marinha:

a) Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA, membro titular;

b) Capitão de Fragata RODRIGO SILVA DIAS, membro titular; e

c) Capitão-Tenente (AA) FÁBIO CASSIANO PONTES, membro suplente.

III - do Comando do Exército:

a) General de Brigada MOISÉS DA PAIXÃO JUNIOR, membro titular;

b) General de Brigada MARCIUS CARDOSO NETTO, membro titular;

c) Coronel CAIO MÁRCIO DE OLIVEIRA SOUSA, membro titular;

d) Coronel MARCOS VIEIRA JUNIOR, membro suplente;

e) Coronel JOSÉ FERNANDES CARNEIRO DOS SANTOS FILHO, membro suplente; e

f) Coronel R/1 ROGÉRIO LOPES SINOTTI, membro suplente.

IV - do Comando da Aeronáutica:

a) Brigadeiro do Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO, membro titular;

b) Coronel R/1 PAULO ELEUTÉRIO RIBEIRO, membro titular;

c) Coronel R/1 CLÁUDIO JOSÉ DA COSTA FRANCO, membro suplente; e

d) Tenente-Coronel RUDIVAL ALEXANDRE SOUZA FILHO, membro suplente.

Art. 2º A participação no Grupo de Trabalho não ensejará qualquer remuneração para os membros designados e os trabalhos desenvolvidos serão considerados prestação de serviço público relevante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA SE/MPO Nº 212, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001106/2024-66, resolve:

Designar o servidor BRUNO RODOLFO CUPERTINO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1917930, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA