EXTRATO DE CANCELAMENTO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO

INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.

OBJETO: Termo de Cancelamento nº 01/2024, referente aos 21 Termos de Incorporação abaixo discriminados, lavrados em 29 de setembro de 2021, cujo procedimento técnico-administrativo baseia-se nas orientações da Coordenação-Geral de Incorporação do Patrimônio - CGIPA contidas na Nota 3 (39352532), Processo 00688.000661/2023-58, relativas à regularização cartorial e cadastral do Arquipélago de Fernando de Noronha, em atenção ao Acordo firmado em 10 de março de 2023 entre a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado de Pernambuco e a Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) (34548249).

01. Termo de Incorporação nº 05/2021 (18668460) / Termo de Incorporação nº 5/2021_Ilha Fernando de Noronha (19059873)

Imóvel: Ilha de Fernando de Noronha, localizada no Arquipélago de Fernando de Noronha, Distrito Estadual de Fernando de Noronha /Pernambuco

02. Termo de Incorporação nº 06/2021 (18669950) / Termo de Incorporação nº 6/2021 Ilha da Rata (19060133)

Imóvel: Ilha da Rata, localizada no Arquipélago de Fernando de Noronha, Distrito Estadual de Fernando de Noronha /Pernambuco

03. Termo de Incorporação nº 07/2021 (18672978) / Termo de Incorporação nº 7/2021 Ilha dos Ovos (19060298)

Imóvel: Ilha dos Ovos, localizada no Arquipélago de Fernando de Noronha, Distrito Estadual de Fernando de Noronha /Pernambuco

04. Termo de Incorporação nº 08/2021 (18674139) / Termo de Incorporação nº 8/2021 _Ilha da Conceição (19060493)

Imóvel: Ilha da Conceição, localizada no Arquipélago de Fernando de Noronha, Distrito Estadual de Fernando de Noronha /Pernambuco

05. Termo de Incorporação nº 09/2021 (18674640) / Termo de Incorporação nº 9/2021_Ilha Cuscus (19060683)

Imóvel: Ilha Cuscus, localizada no Arquipélago de Fernando de Noronha, Distrito Estadual de Fernando de Noronha /Pernambuco

06. Termo de Incorporação nº 10/2021 (18674957) / Termo de Incorporação nº 10/2021_Ilha de Fora (19060836)

Imóvel: Ilha de Fora, localizada no Arquipélago de Fernando de Noronha, Distrito Estadual de Fernando de Noronha /Pernambuco

07. Termo de Incorporação nº 11/2021 (18675480) / Termo de Incorporação nº 11/2021_Ilha Dois Irmãos Maior (19060985)

Imóvel: Ilha Dois Irmãos Maior, localizada no Arquipélago de Fernando de Noronha, Distrito Estadual de Fernando de Noronha /Pernambuco

08. Termo de Incorporação nº 12/2021 (18675911) / Termo de Incorporação nº 12/2021_Ilha Dois Irmãos Menor (19061250)

Imóvel: Ilha Dois Irmãos Menor, localizada no Arquipélago de Fernando de Noronha, Distrito Estadual de Fernando de Noronha /Pernambuco

09. Termo de Incorporação nº 13/2021 (18676293) / Termo de Incorporação nº 13/2021_Ilha Morro da Viúva (19061380)

Imóvel: Ilha Morro da Viúva, localizada no Arquipélago de Fernando de Noronha, Distrito Estadual de Fernando de Noronha /Pernambuco

10. Termo de Incorporação nº 14/2021 (18676610) / Termo de Incorporação nº 14/2021_Ilha Morro da Viúva 2 (19061544)

Imóvel: Ilha Morro da Viúva 2, localizada no Arquipélago de Fernando de Noronha, Distrito Estadual de Fernando de Noronha /Pernambuco

11. Termo de Incorporação nº 15/2021 (18677019) / Termo de Incorporação nº 15/2021_Ilha Sela Gineta (19061740)

Imóvel: Ilha Sela Gineta, localizada no Arquipélago de Fernando de Noronha, Distrito Estadual de Fernando de Noronha /Pernambuco

12. Termo de Incorporação nº 16/2021 (18678873) / Termo de Incorporação nº 16/2021_Ilha do Meio (19061904)

Imóvel: Ilha do Meio, localizada no Arquipélago de Fernando de Noronha, Distrito Estadual de Fernando de Noronha /Pernambuco

13. Termo de Incorporação nº 17/2021 (18679196) / Termo de Incorporação nº 17/2021_Ilha Rasa (19062114)

Imóvel: Ilha Rasa, localizada no Arquipélago de Fernando de Noronha, Distrito Estadual de Fernando de Noronha /Pernambuco

14. Termo de Incorporação nº 18/2021 (18679482) / Termo de Incorporação nº 18/2021_Ilha do Frade (19062284)

Imóvel: Ilha do Frade, localizada no Arquipélago de Fernando de Noronha, Distrito Estadual de Fernando de Noronha /Pernambuco

15. Termo de Incorporação nº 19/2021 (18679748) / Termo de Incorporação nº 19/2021_Ilha Cabeluda (19062432)

Imóvel: Ilha Cabeluda, localizada no Arquipélago de Fernando de Noronha, Distrito Estadual de Fernando de Noronha /Pernambuco

16. Termo de Incorporação nº 20/2021 (18680008) / Termo de Incorporação nº 20/2021_Ilha de São José (19062600)

Imóvel: Ilha de São José, localizada no Arquipélago de Fernando de Noronha, Distrito Estadual de Fernando de Noronha /Pernambuco

17. Termo de Incorporação nº 21/2021 (18680227) / Termo de Incorporação nº 21/2021_Ilha do Chapéu (19062714)

Imóvel: Ilha do Chapéu, localizada no Arquipélago de Fernando de Noronha, Distrito Estadual de Fernando de Noronha /Pernambuco

18. Termo de Incorporação nº 22/2021 (18680451) / Termo de Incorporação nº 22/2021_Ilha da Viúva (19062822)

Imóvel: Ilha da Viúva, localizada no Arquipélago de Fernando de Noronha, Distrito Estadual de Fernando de Noronha /Pernambuco

19. Termo de Incorporação nº 23/2021 (18680745) / Termo de Incorporação nº 23/2021_Ilha Sem Nome 01 (19062911)

Imóvel: Ilha Sem Nome 01, localizada no Arquipélago de Fernando de Noronha, Distrito Estadual de Fernando de Noronha /Pernambuco

20. Termo de Incorporação nº 24/2021 (18681071) / Termo de Incorporação nº 24/2021_Ilha Sem Nome 02 (19062988)

Imóvel: Ilha Sem Nome 02, localizada no Arquipélago de Fernando de Noronha, Distrito Estadual de Fernando de Noronha /Pernambuco

21. Termo de Incorporação nº 25/2021 (18681295) / Termo de Incorporação nº 25/2021_Ilha Sem Nome 03 (19063127)

Imóvel: Ilha Sem Nome 03, localizada no Arquipélago de Fernando de Noronha, Distrito Estadual de Fernando de Noronha /Pernambuco

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso IV, do Artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE CANCELAMENTO: 01/03/2024, no Livro Digital n° 01 de Incorporações da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pernambuco - SPU/PE, Processo nº 10154.178535/2020-47, SEI 40468799.