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PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS Nº 536, publicada no D.O.U., de 29/08/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.065892/2024-18, resolve:

Nº 585 - Designar, a servidora KARINA DE VASCONCELLOS SILVA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento, Gestão e Avaliação de Desempenho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 586 - Designar, a servidora KARINA DE VASCONCELLOS SILVA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Execução Orçamentária da Folha de Pagamento, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FELIPE MONTEIRO E SILVA
PORTARIA N° 176, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0003861-12.2024.5.10.8000 e no Processo Administrativo SEI nº 0007903-07.2024.5.10.8000; resolve:

I - NOMEAR GUSTAVO DE OSTI MARANGÃO, candidato habilitado em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificado em 324º lugar, na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Valnezia de Oliviera Monteiro, recebido por redistribuição do Tribunal Superior do Trabalho, para ter exercício no Distrito Federal.

II - NOMEAR RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA, candidato habilitado em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificado em 94º lugar, na categoria candidatos negros, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente de cargo criado pela Lei nº 14.582/2023, recebido por redistribuição do Tribunal Superior do Trabalho, para ter exercício no Distrito Federal.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.644/UFPEL, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.027839/2024-29, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora JAEL SÂNERA SIGALES GONÇALVES, do Centro de Letras e Comunicação, no período de 28 de setembro a 06 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para esta Universidade (diárias - PPGLetras), a fim de participar e apresentar trabalho no 6to Congreso Latinoamericano de Glotopolítica e realizar visita técnica à Universidad de las Américas, em Santiago e Concepción/Chile.

Ursula Rosa da Silva
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.645/UFPEL, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.027498/2024-91, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor ALUÍSIO JARDIM DORNELLAS DE BARROS, da Faculdade de Medicina, no período de 20 de setembro a 01 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar e apresentar trabalho no 2024 World Congress of Epidemiology (WCE), na Cidade do Cabo/África do Sul.

Ursula Rosa da Silva
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.646/UFPEL, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.028148/2024-42, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora ROSELIA MARIA SPANEVELLO, do Centro de Ciências Químicas, Farmacêuticas e de Alimentos, no período de 24 de setembro a 07 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio CAPES-PrInt e CNPq, a fim de realizar missão de trabalho pelo CAPES PrInt UFPel, ministrando palestras e visitas técnicas à Universidade de Lisboa, Universidade de Aveiro e Universität Graz, em Lisboa e Aveiro/Portugal e Graz/Áustria.

Ursula Rosa da Silva
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.647/UFPEL, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.028143/2024-10, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora CRISTIANI FOLHARINI BORTOLATTO, do Centro de Ciências Químicas, Farmacêuticas e de Alimentos, no período de 24 de setembro a 07 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio CAPES-PrInt e CNPq, a fim de realizar missão de trabalho pelo CAPES PrInt UFPel, ministrando palestras e visitas técnicas à Universidade de Lisboa, Universidade de Aveiro e Universität Graz, em Lisboa e Aveiro/Portugal e Graz/Áustria.

Ursula Rosa da Silva
PORTARIA N° 177, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0003861-12.2024.5.10.8000 e no Processo Administrativo SEI nº 0007903-07.2024.5.10.8000; resolve:

I - NOMEAR JOELZA ROSA, candidata habilitada em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificada em 110º lugar, na categoria candidatos negros, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Carolina Souza Bessa, para ter exercício no Distrito Federal.

II - NOMEAR ADRIEL GONÇALVES BARBOSA, candidato habilitado em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificado em 454º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Douglas Rodrigues Mendes, para ter exercício no Distrito Federal.

III - NOMEAR LARA ABREU ASSEF, candidata habilitada em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificado em 455º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Ricardo Alfredo de Souza e Ávila, recebido por redistribuição do Tribunal Superior do Trabalho, para ter exercício no Distrito Federal.

IV - NOMEAR AGNES VIANA REZENDE, candidata habilitada em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificada em 457º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da vacância do cargo ocupado por Sidney Adame Portugal, para ter exercício no Distrito Federal.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
PORTARIA Nº 23.307, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0012574-78.2024.6.14.8000, resolve:

Art. 1º CANCELAR a concessão da aposentadoria da servidora IZETE SANTANA TADAIESKY, matrícula nº 3091339, tendo em vista o seu falecimento, ocorrido em 06/09/2024.

Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.490, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear GONZALO GABRIEL MASCHWITZ BERLIN para exercer o cargo de Assessor Técnico do Chefe de Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA TRE-SP N° 257, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve,

Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso I, da Lei n. 8.112/1990, DECLARAR VAGO o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.868/1994, na vaga de n. 277, ocupado pelo servidor CARLOS HENRIQUE VON MUHLEN DE SALES, a partir de 20/08/2024, em razão de exoneração a pedido.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.515, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar ANTÔNIO CLÓVIS MELHOR GALVÃO DOS SANTOS para exercer a função de Coordenador de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.10, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
ATO Nº 626, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do Processo Administrativo nº 6007138/2024-00, resolve:

1 - Dispensar o servidor RONALDO JÚNIOR AGUIAR, código 58065, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, do Gabinete da Presidência.

2 - Dispensar a servidora RENATA VIEIRA LUZ, código 64732, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, da função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, do Gabinete da Presidência.

3 - Dispensar a servidora LILIAN PESSOA DE SOUZA, código 49899, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, do Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.185, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatuárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.036989/2024-96, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país e conceder a APARECIDO JOSE CIRILO, matrícula SIAPE nº 1172717, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Artes, da estrutura do(a) da estrutura do(a) Centro de Artes, Licença para capacitação, pelo período de 90 (noventa) dias, de 02/10/2024 a 30/12/2024, com ônus limitado/FAPES, para realizar a ação de desenvolvimento "Monumentos do Atlântico 2: centro norte português", buscando Criar conhecimentos em arte pública na orla portuguesa norte no(a) Universidade do Porto, Portugal, com fundamento no art. 87 da Lei nº 8.112/1990.

Eustaquio Vinicius Ribeiro de Castro
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 1.864, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista o art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o art. 54 da Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020; bem como o Despacho nº 1954/2024/REIT - CDHS (SEI nº 2408347), resolve:

Art. 1º O afastamento do país, no período de 18/10/2024 a 28/10/2024, do(a) servidor(a) ÉRICA JAQUELINE PIZAPIO TEIXEIRA, SIAPE 2091534, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado(a) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Colorado do Oeste, fica autorizado para que possa participar do evento Encontro de Jovens Pesquisadores - JOPEQAL 2024, cidade de Buenos Aires - Argentina, no período supracitado.

Art. 2º O afastamento mencionado no art. 1º se dará com ônus limitado para a Administração, conforme o inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985.

Art. 3º O prazo para que o(a) referido(a) servidor(a) apresente o Certificado/Relatório das atividades acima mencionadas será de 30 (trinta) dias, a contar da data de encerramento deste afastamento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA Nº 217, de 28 de agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 859.294/2024, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, e no art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, art. 76, §2º, e o art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, e § 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Jandira Maria de Jesus de Castro, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de João José de Castro, aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, a partir de 09/07/2024, data do óbito do instituidor.

Celso de Barros Correia Neto
PORTARIA Nº 244/AMRJ, DE 19 de SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 03SET2024, o SO-RM1-ET 85.8620.37 JOSUÉ ALVES DOS SANTOS da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Port n° 117/2023, deste Arsenal, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e pecuniários retroativos a 03SET2024.

C Alte (EN) MAURO NICOLOSO BONOTTO.
ATO Nº 4.486, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como Ofício GAB-DG nº 3645/2024 (3913310) e Memorando nº 3915693, contidos nos autos do Processo nº 019479/24-00.199, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando a Resolução STM nº 167/2009, alterada pela Resolução STM nº 264/2019, resolve:

Art. 1º COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal Eleitoral, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112/90, a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, FERNANDA GUEDES ANDRADE, matrícula 9378, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, no Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. André Mendonça.

Art. 2º DISPENSAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, FERNANDA GUEDES ANDRADE, matrícula 9378, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. Artur Vidigal de Oliveira.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 150, de 20 de setembro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP Nº 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar MARILEISE ALVES DA CUNHA, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de São Vicente, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 340ª Zona Eleitoral - São Vicente, no período de 23 de setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Portaria PRT12 nº 202, de 19 de setembro de 2024

PGEA 20.02.1200.0000574/2024-76

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais e considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Cícero Alcebíades Costa, matrícula 6008228-3, do encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.

Art. 2º Designar a servidora Samara Luiz Neunzig, matrícula 6001304-4, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.

Piero Rosa Menegazzi
PORTARIA Nº 3.131, DE 23 DE setembro DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 01/2023, homologado no DOU n.º 52, de 16 de março de 2023; e considerando o que consta no processo 23107.021198/2024-58, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, DIEGO CORREIA MACHADO, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Assistente-A, Nível 1, área de Teoria e Metodologia da História, para prestar serviço junto ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 23 de setembro de 2024 a 22 de março de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 33/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 23 de setembro de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA COGP - SRSUL/INSS Nº 29, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.309948/2024-39, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 24 de Setembro de 2024, a vacância do cargo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor ANGELO FLAVIANO GONCALVES LISBOA, matricula SIAPE 2.393.588, CPF 981.538.XXX-91, Classe B, Padrão II, ocupante da vaga nº 530615, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA MAZZUCCO DA SILVA
PORTARIA COGP - SRSUL/INSS Nº 28, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.346531/2024-57, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 23 de Setembro de 2024, a vacância do cargo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor DIEGO LUIZ TRINDADE, matricula SIAPE 1.683.495, CPF 007.944.XXX-04, Classe C, Padrão III, ocupante da vaga nº 530773, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA MAZZUCCO DA SILVA
PORTARIA SGP/MGI Nº 11.060, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETA01RIO DE GESTA03O DE PESSOAS DO MINISTE01RIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuic27o03es e em cumprimento a00 decisa03o proferida nos autos do Processo Judicial nº 0011355-95.1998.4.01.3400, que determinou o enquadramento das autoras no Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Parecer de Forc27a Executo01ria nº 00120/2023/CORESESP/PRU1R/PGR/AGU, da Proposta de Enquadramento de que trata o Ofício nº 39/1SC3/5962 do Comando-Geral do Pessoal do Comando da Aeronáutica/MD, da Nota Jurídica n. 00081/2024/CONJUR-MGI/CGU/AGU, das Notas Informativas nº 31714/2023/MGI e 36259/2024/MGI, e dos Processos Administrativos nº 00725.000596/2023-77 e nº 19975.129748/2023-07, resolve:

Art. 1º Enquadrar a senhora Mikiko Yasuda, no cargo de Agente Administrativo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Classe "S", Padra03o III.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.090, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.187391/2024-62, resolve:

DESIGNAR

FLÁVIA RENATA BEPPU, matrícula Siape nº 1322513, Procuradora Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (21014385), do Serviço de Gestão de Procuradorias-1, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SEGP Nº 132, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0031119/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 18 de setembro de 2024, em virtude de seu ocupante, Thiago de Araújo Gomes, matrícula 318703, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.648/UFPEL, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.028109/2024-45, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora ETHEL ANTUNES WILHELM, do Centro de Ciências Químicas, Farmacêuticas e de Alimentos, no período de 24 de setembro a 07 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio CAPES-PrInt e CNPq, a fim de realizar missão de trabalho pelo CAPES PrInt UFPel, ministrando palestras e visitas técnicas à Universidade de Lisboa, Universidade de Aveiro e Universität Graz, em Lisboa e Aveiro/Portugal e Graz/Áustria.

Ursula Rosa da Silva
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.649/UFPEL, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.024211/2024-71, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor BRUNO ROTTA ALMEIDA, da Faculdade de Direito, no período de 14 a 20 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para esta Universidade (PROAP), a fim de participar e apresentar trabalho no 'I Congreso de la Coalición de Derechos Humanos sobre Privación de la Libertad en las Américas: Tecnología como herramienta para el goce efectivo de derechos', em Bogotá/Colômbia.

Ursula Rosa da Silva
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.651/UFPEL, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.023470/2024-85, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor RAFAEL RATTO DE MORAES, da Faculdade de Odontologia, no período de 30 de setembro a 08 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio CAPES-PrInt, a fim de participar, como membro do Board da ADM e participante de comitê julgador de premiação, da Reunião Anual da Academy of Dental Materials 2024, em Turin/Itália.

Ursula Rosa da Silva
PORTARIA SGP/MGI Nº 11.058, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETA01RIO DE GESTA03O DE PESSOAS DO MINISTE01RIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuic27o03es e em cumprimento a00 decisa03o proferida nos autos do Processo Judicial nº 0011355-95.1998.4.01.3400, que determinou o enquadramento das autoras no Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Parecer de Forc27a Executo01ria nº 00120/2023/CORESESP/PRU1R/PGR/AGU, da Proposta de Enquadramento de que trata o Ofício nº 39/1SC3/5962 do Comando-Geral do Pessoal do Comando da Aeronáutica/MD, da Nota Jurídica n. 00081/2024/CONJUR-MGI/CGU/AGU, das Notas Informativas nº 31714/2023/MGI e 36259/2024/MGI, e dos Processos Administrativos nº 00725.000596/2023-77 e nº 19975.129748/2023-07, resolve:

Art. 1º Enquadrar a senhora Maria Luiza Altieri, no cargo de Agente Administrativo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Classe "S", Padra03o III.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.077, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00482.035100/2024-67, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

DANIEL CATHARINO LOURENÇO HIGINO, matrícula Siape nº 1322478, Procurador Federal, do encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe, código FCE 1.10 (21015175) da Procuradoria Federal no Estado do Amazonas, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 22 de julho de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 1.213, de 20 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

LUIZ ANTONIO FAVERO FILHO, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 01/10/2024 a 05/10/2024, com ônus/UFES, para participar do evento XXIII Colóquio Internacional de Gestão Universitária - CIGU 2024, em Montevidéu - Uruguai. Processo digital n° 23068.047254/2024-98.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA SGP/MGI Nº 11.179, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.034570/2024-90, resolve:

Art. 1º Designar VALDICENA SILVA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1190023, ocupante do cargo efetivo de administradora, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Demandas Judiciais, da Coordenação Geral de Riscos e Controle, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA Nº 346, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024(*)

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o processo eletrônico nº 23855.006535/2024-97, o Edital nº 07, de 25 de junho de 2024, publicado no DOU Nº 121, 26 de junho de 2024, a Portaria nº 338, de 09 de setembro de 2024, publicada no DOU Nº 175, 10 de setembro de 2024 e as Leis nº 8.745/93; 9.849/99, e 10.667/2003, publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e 15/05/2003, respectivamente, resolve:

Art. 1º Autorizar a contratação por até 12 (doze) meses do Contrato de Trabalho de ELISÂNGELA MARIA RICARDO, para exercer o cargo de Professora Substituta, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Pedagogia, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º O candidato terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Aurélio Vinícius Araújo Silva

Republicado por conter na matéria original incorreções publicado em: 16/09/2024 | Edição: 179 | Seção: 2 | Página:34
PORTARIASEGEP.PR Nº 154, DE 23 de SETEMBRO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 3712/2024, resolve:

1. Fazer cessar os efeitos do item 2 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 046/2024, que designou a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS (SEIF) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular;

2. Designar a servidora ELIANE ALVES BRANDÃO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS (SEIF) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

3. Fazer cessar os efeitos do item 7 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 023/2024, que designou a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E QUADRO DE PESSOAL (SMQP) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais da titular;

4. Designar a servidora ELIANE ALVES BRANDÃO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E QUADRO DE PESSOAL (SMQP) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 347, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024(*)

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o processo eletrônico nº 23855.006525/2024-76, o Edital nº 07, de 25 de junho de 2024, publicado no DOU Nº 121, 26 de junho de 2024, a Portaria nº 338, de 09 de setembro de 2024, publicada no DOU Nº 175, 10 de setembro de 2024 e as Leis nº 8.745/93; 9.849/99, e 10.667/2003, publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e 15/05/2003, respectivamente, resolve:

Art. 1º Autorizar a contratação por até 12 (doze) meses do Contrato de Trabalho de GESRAEL SILVA DE LIMA, para exercer o cargo de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Pedagogia, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º O candidato terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Aurélio Vinícius Araújo Silva

Republicado por conter na matéria original incorreções publicado em: 16/09/2024 | Edição: 179 | Seção: 2 | Página:34
PORTARIA nº 2.787/ GAB/REI/IFPI, de 20 de setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23173.001803/2024-81, resolve:

Declarar a vacância, com efeitos a partir de 23/09/2024, do cargo de Tradutor Intérprete de Linguagem, ocupado por Maria da Luz Oliveira, Matrícula SIAPE nº 1112392, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 3, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Teresina Zona Sul, código de vaga nº 0973886, em virtude da posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

PAULO BORGES DA CUNHA

PORTARIA nº 2.786/ GAB/REI/IFPI, de 20 de setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23179.000825/2024-73, resolve:

Conceder prorrogação do afastamento do país ao servidor Clodoaldo Brasilino Leite Neto, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 3, Matrícula SIAPE nº 1633834, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Parnaíba, para cursar Doutorado em Cibersegurança - Ciência da Computação, pela ZHEJIANG UNIVERSITY, em ZHEJIANG/CHINA, no período de 22/08/2024 a 21/08/2026 com ônus limitado a este Instituto.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 329, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001593/2024-25, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior de IVAN SANTOS NUNES, Advogado da União, matrícula SIAPE nº 1557385, para participar do curso Inteligência Artificial, Gestão Pública e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos para o Futuro, promovido pela Accademia Juris Roma, em Sevilha, Espanha, no período de 28 de setembro a 5 de outubro de 2024, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 331, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002834/2024-22, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior de BRUNO MONTEIRO PORTELA, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1553357, para participar do curso Inteligência Artificial, Gestão Pública e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos para o Futuro, promovido pela Accademia Juris Roma, em Sevilha, Espanha, no período de 28 de setembro a 5 de outubro de 2024, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SEG Nº 871, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1026688/2024, resolve:

Art. 1º Designar JAMES EDUARDO AFONSÊCA SOUZA, matrícula Nº 316.838, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 17ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada GIRLENE COSTA FALCÃO DE CARVALHO, matrícula Nº 318.537, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 895, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1026884/2024, resolve:

Art. 1º Designar ROZILDA PEREIRA DUTRA DE SOUZA, matrícula N. 312.206, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Coordenadoria de Apoio Extraordinário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 872, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1027350/2024, resolve:

Art. 1º Designar VINÍCIUS CUNHA E SILVA, matrícula Nº 321.261, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Gestão da Informação do Centro de Inteligência, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 873, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1027403/2024, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA DEPIERI SGORLA, matrícula Nº 321.406, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 874, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1026669/2024, resolve:

Art. 1º Designar AMANDA RABÊLO DE MESQUITA PELLES, matrícula Nº 320.611, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher Em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 875, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1027530/2024, resolve:

Art. 1º Designar BRUNA DANIELE GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula Nº 321.200, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado da referida unidade.

Art. 2º Designar WASHINGTON DE LIMA PEREIRA, matrícula N. 309.604, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 888, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1027581/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar DIEGO VILANI MOROSINO, matrícula N. 315.851, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Assessoria de Comunicação Social.

Art. 2º Designar CAMILLA ALVES REGO SANCHES, matrícula N. 319.634, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Assessoria de Comunicação Social.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 890, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1027637/2024, resolve:

Art. 1º Nomear o Bacharel em Direito, JOABSON CARLOS PEREIRA SILVA, matrícula N. 318.578, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Corregedoria, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Mario-zam Belmiro Rosa.

Art. 2º Dispensar JOABSON CARLOS PEREIRA SILVA, matrícula N. 318.578, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-zam Belmiro Rosa, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 892, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1025410/2024, resolve:

Art. 1º Designar OTACILIO FRANCISCO DE SOUZA NETO, matrícula N. 319.244, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Assessoria Tecnica de Sistemas e Estatística da Segunda Vice-presidência, ficando dispensado JAILSON LUIZ MOTA DOS SANTOS, matrícula N. 319.339, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 893, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1027402/2024, resolve:

Art. 1º Designar POLLYANA LINO GOMES, matrícula N. 312.710, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Gabinete do Juiz Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, ficando dispensado IGOR NOGUEIRA ARRAIS, matrícula N. 320.482, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 76, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal IPHAN nº 215, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de maio de 2024, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01450.008575/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à senhora MELANIE DE OLIVEIRA AVELLAR E ALMEIDA, na qualidade de companheira do servidor MARCUS VINICIUS DE LAMONICA FREIRE, ocupante do cargo de TECNICO III, matrícula Siape nº 6222831, do quadro de pessoal desse Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, falecido na aposentadoria, em 08/08/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217, 219 e 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/08/2024.

LAIS BARROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 23.319, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0010763-83.2024.6.14.8000, resolve:

Art. 1º CANCELAR a concessão da aposentadoria do servidor TEÓFILO DA ANUNCIAÇÃO MOURA, matrícula nº 30913251, tendo em vista o seu falecimento, ocorrido em 26/08/2024.

Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR