PORTARIA GM/MPO Nº 224, DE 8 DE JULHO DE 2024

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar, no valor de R$ 1.028.422.080,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos III, alíneas "a" e "e", e IV; § 2º, incisos I, II, III e IV; e § 4º, inciso I, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e no art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar, no valor de R$ 1.028.422.080,00 (um bilhão, vinte e oito milhões, quatrocentos e vinte e dois mil e oitenta reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023, no montante de R$ 298.779.654,00 (duzentos e noventa e oito milhões, setecentos e setenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais), sendo:

a) R$ 60.312.603,00 (sessenta milhões, trezentos e doze mil, seiscentos e três reais) relativos a Recursos Livres da União;

b) R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), ao FUNDAF - RFB; e

c) R$ 138.467.051,00 (cento e trinta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e cinquenta e um reais), a Recursos Próprios Livres da UO;

II - incorporação de excesso de arrecadação, no valor de R$ 24.456.180,00 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, cento e oitenta reais), relativos a Recursos Próprios Livres da UO; e

III - anulação de dotações orçamentárias, em R$ 705.186.246,00 (setecentos e cinco milhões, cento e oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

ANEXOS

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

12.000.000

ATIVIDADES

0032 2000

Administração da Unidade

04 122

12.000.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

04 122

12.000.000

F

3-ODC

2

90

0

3000

12.000.000

TOTAL - FISCAL

12.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.000.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

4101

Comunicação Pública e Governamental

28.000.000

ATIVIDADES

4101 20B5

Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação

04 722

28.000.000

4101 20B5 0001

Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional

04 722

28.000.000

F

3-ODC

2

90

0

3000

28.000.000

TOTAL - FISCAL

28.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

28.000.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

100.000.000

ATIVIDADES

0032 20VG

Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

04 126

100.000.000

0032 20VG 0001

Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional

04 126

100.000.000

F

3-ODC

2

90

0

3032

100.000.000

TOTAL - FISCAL

100.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5111

Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade

587.980

ATIVIDADES

5111 20RI

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica

12 368

587.980

5111 20RI 0033

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro

12 368

587.980

F

3-ODC

2

90

8

3008

587.980

TOTAL - FISCAL

587.980

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

587.980

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26230 - Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

346.471

ATIVIDADES

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

346.471

5113 20RK 0020

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - Na Região Nordeste

12 364

346.471

F

3-ODC

2

90

8

3008

346.471

TOTAL - FISCAL

346.471

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

346.471

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26231 - Universidade Federal de Alagoas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

907.207

ATIVIDADES

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

907.207

5113 20RK 0027

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Alagoas

12 364

907.207

F

3-ODC

2

90

8

3008

907.207

TOTAL - FISCAL

907.207

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

907.207

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

1.540.930

ATIVIDADES

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

1.540.930

5113 20RK 0029

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia

12 364

1.540.930

F

3-ODC

2

90

8

3008

1.540.930

TOTAL - FISCAL

1.540.930

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.540.930

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26233 - Universidade Federal do Ceará

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

1.690.068

ATIVIDADES

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

1.690.068

5113 20RK 0023

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Ceará

12 364

1.690.068

F

3-ODC

2

90

8

3008

1.690.068

TOTAL - FISCAL

1.690.068

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.690.068

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

976.676

ATIVIDADES

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

976.676

5113 20RK 0032

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Espírito Santo

12 364

976.676

F

3-ODC

2

90

8

3008

976.676

TOTAL - FISCAL

976.676

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

976.676

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26235 - Universidade Federal de Goiás

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

1.006.498

ATIVIDADES

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

1.006.498

5113 20RK 0052

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Goiás

12 364

1.006.498

F

3-ODC

2

90

8

3008

1.006.498

TOTAL - FISCAL

1.006.498

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.006.498

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

1.770.458

ATIVIDADES

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

1.770.458

5113 20RK 0033

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio de Janeiro

12 364

1.770.458

F

3-ODC

2

90

8

3008

1.770.458

TOTAL - FISCAL

1.770.458

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.770.458

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

1.157.773

ATIVIDADES

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

1.157.773

5113 20RK 0031

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais

12 364

1.157.773

F

3-ODC

2

90

8

3008

1.157.773

TOTAL - FISCAL

1.157.773

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.157.773

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

1.979.211

ATIVIDADES

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

1.979.211

5113 20RK 0031

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais

12 364

1.979.211

F

3-ODC

2

90

8

3008

1.979.211

TOTAL - FISCAL

1.979.211

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.979.211

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26239 - Universidade Federal do Pará

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

1.864.236

ATIVIDADES

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

1.864.236

5113 20RK 0015

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Pará

12 364

1.864.236

F

3-ODC

2

90

8

3008

1.864.236

TOTAL - FISCAL

1.864.236

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.864.236

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

1.137.613

ATIVIDADES

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

1.137.613

5113 20RK 0025

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba

12 364

1.137.613

F

3-ODC

2

90

8

3008

1.137.613

TOTAL - FISCAL

1.137.613

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.137.613

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26241 - Universidade Federal do Paraná

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

1.543.981

ATIVIDADES

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

1.543.981

5113 20RK 0041

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná

12 364

1.543.981

F

3-ODC

2

90

8

3008

1.543.981

TOTAL - FISCAL

1.543.981

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.543.981