PORTARIAS DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.669 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE n° 1480877, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-BA, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08655.010372/2024-37

Nº 1.670 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OSEIAS DA ROCHA POMBO, matrícula SIAPE n° 1480759, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08659.040867/2024-51

Nº 1.671 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO BATISTA DE BARROS JUNIOR, matrícula SIAPE n° 1070821, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF-RN, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08664.008998/2024-74

Nº 1.672 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DELVAIR MARCHIORI, matrícula SIAPE 1480632, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.042431/2024-04

Nº 1.673 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO DE SOUSA MARTINS NETO, matrícula Siape 1184038, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PI, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08668.009383/2024-25

Nº 1.674 - Retificar a data de vigência da aposentadoria contida na Portaria nº 1124, de 17 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U nº 96 de 21 de maio de 2013, ONDE SE LÊ: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor RAIMUNDO CÉSAR DE ALENCAR MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 0163059, ocupante cargo de Policial Rodoviário Federal, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, lotado na 16º SRPRF/CE, LEIA-SE: Conceder, a partir de 4 de abril de 2013, aposentadoria voluntária integral ao servidor RAIMUNDO CÉSAR DE ALENCAR MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 0163059, ocupante cargo de Policial Rodoviário Federal, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, lotado na 16º SRPRF/CE, com fundamento no artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 51/85, considerando o disposto no Processo nº 08653.001409/2013-01

Nº 1.675 - Reverter à atividade, o servidor ANDERSON AGUIAR CALDEIRA, matrícula SIAPE nº 1461935, nos termos do parecer emitido pela Junta Médica da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, no Laudo Médico Pericial, datado de 12 de setembro de 2024, com a conclusão de que o servidor aposentado, encontra-se capacitado para exercer suas atividades profissionais, readaptado, sendo considerados insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, consoante previsão legal contida no artigo 25, inciso I, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, considerando o disposto no Processo n° 08657.077345/2024-24

Nº 1.676 - Implantar pensão indenizatória pela Polícia Rodoviária Federal correspondente a 1/6 do salário mínimo a Sra. MARIA DAS DORES PAULA SILVA, desde 05 de julho de 2021 e por mais 42 (quarenta e dois) anos e 9 (nove) meses, em cumprimento a decisão proferida no PROCESSO JUDICIAL 0800127-06.2024.4.05.8109, bem como o Parecer de Força Executória n° 00924/2024/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU, considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 00734.003874/2024-10

Nº 1.677 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ROZANGELA SILVA MACIEL, na condição de companheira do instituidor IVANILTON DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0167482, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 28 de agosto de 2024, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, e pela Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08672.002831/2024-09

Nº 1.678 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE AMORIM, na condição de cônjuge do instituidor TARCISIO DE FREITAS AMORIM, matrícula SIAPE nº 0164394, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 18 de setembro de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, 24, § 2° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.076488/2024-19

Nº 1.679 - Conceder aposentadoria voluntária o servidor JOSE LUIZ DA COSTA FILHO, matrícula 0169287, ocupante do cargo de Médico, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/RR, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade de reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o artigo 3º, § único, da EC nº 47 de 5 de julho de 2005 combinado com o artigo 7º da EC 41 de 19 de dezembro de 2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08676.001441/2024-73

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES