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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15107/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

68.979.111/0007-10, RXO5A04, FRMEV00441502024, 606-82; RXM7A25, FRMEV00440812024, 606-82; RYC9C95, FRMEV00540272024, 606-82; RYC8E25, FRMEV00542852024, 606-82; RYC8E25, FRMEV00543682024, 606-82; 52.510.046/0001-54, MRQ7A70, FRMEV00320942024, 606-82; 04.831.417/0001-57, DFM0J69, FRMEV00676032024, 606-82; 79.485.892/0001-18, MIA8412, FRMEV00620972024, 606-82; 83.067.942/0005-48, QHG5437, FRMEV00588972024, 606-82; 68.979.111/0009-82, SEB6J79, FRMEV00319912024, 606-82; SDY8E86, FRMEV00123992024, 606-82; SDY8E86, FRMEV00586642024, 606-82; 07.477.400/0001-31, SFB6I25, FRMEV00675222024, 606-82; 82.397.373/0001-02, FEE1H14, FRMEV00645732024, 606-82; 15.777.706/0001-31, QIM7A42, FRMEV00722142024, 606-82; 68.979.111/0001-25, DEY2D44, FRMEV00585412024, 606-82; 03.776.628/0001-71, RCL7D41, FRMEV00732442024, 606-82; 26.291.836/0001-86, MIN0F95, FRMEV00695642024, 606-82; RLN5H02, FRMEV00609802024, 606-82; RLN5H02, FRMEV00599912024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15111/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.825.138/0001-37, GCV2E61, EPSMA00059642023, 683-12; GCV2336, EPSMA00053232023, 683-12; AYF7H66, EPSMA00048392023, 683-12; RXR9G95, EPSMA00057782023, 683-12; ATF3395, EPSMA00057002023, 683-12; 35.785.483/0001-61, NKX1I20, EPSMA00252752023, 683-13; 37.927.568/0001-62, AWZ1D41, EPSMA00264302023, 683-13; 00.531.548/0001-68, AXK9880, EPSMA00067402023, 683-11; 15.590.476/0001-05, MRL4B78, EPSMA00381522023, 683-12; 25.103.622/0001-76, RXO8A34, EPSMA00366792023, 683-12; 22.617.064/0001-79, QHW9819, EPSMA00020242023, 683-13; ***.948.329-**, QAM3793, EPSMA00137582023, 683-13; 32.240.105/0004-57, RXL8I56, EPSMA00171062023, 683-12; ***.465.147-**, MSV2394, EPSMA00004512023, 683-13; 29.713.981/0001-04, MKN9C82, EPSMA00013262023, 683-13; 04.875.587/0005-67, FJX5720, EPSMA00072002023, 683-13; 02.711.572/0001-04, DPE0D68, EPSMA00020282023, 683-13; 22.069.603/0002-63, CUD6J01, EPSMA00315422023, 683-12; 43.319.117/0001-45, IGX4599, EPSMA00255172023, 683-13; 16.849.347/0001-43, RLJ7J38, EPSMA00107142023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15120/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.624.611/0045-61, GSV4712, FRMEP00026562024, 683-11; 25.829.482/0001-18, PUS5000, FRMEP00079172024, 683-13; 80.432.693/0004-73, RYD5A08, FRMEP00076782024, 683-12; RYB6H58, FRMEP00077002024, 683-12; RXQ2B49, FRMEP00076232024, 683-12; 27.020.355/0001-07, MLC5G72, FRMEP00070742024, 683-12; ***.267.439-**, AUK3G29, FRMEP00063762024, 683-12; 31.729.041/0001-47, FRM2050, FRMEP00052602024, 683-13; 81.382.525/0001-30, RXP8B58, FRMEP00048122024, 683-12; 22.447.684/0007-00, FPZ4F11, FRMEP00187862023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15121/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.786.337-**, , FREVP00656042023, 773-0; 21.157.478/0001-08, , FREVP00221562024, 773-0; 27.708.082/0001-80, , FREVP00078602024, 773-0; ***.449.538-**, , FREVP00229702024, 773-0; 01.488.680/0001-05, , FREVP00630332023, 773-0; 10.730.530/0001-49, , FREVP00234242024, 773-0; ***.598.954-**, , FREVP00234312024, 773-0; ***.949.697-**, , FREVP00127382023, 773-0; 39.909.724/0001-98, , FREVP00236792024, 773-0; ***.291.407-**, , FREVP00080772024, 773-0; 48.430.290/0001-30, , FREVP00220232024, 773-0; 48.908.609/0001-90, , FREVP00087672024, 773-0; , FREVP00087852024, 773-0; , FREVP00088162024, 773-0; ***.984.487-**, , FREVP00234352024, 773-0; ***.841.319-**, , FREVP00743332023, 773-0; ***.886.928-**, , FREVP00595872023, 773-0; ***.326.175-**, , FREVP00091342024, 773-0; ***.517.528-**, , FREVP00097302024, 773-0; ***.097.507-**, , FREVP00135902023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15122/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.033.948-**, , FREVP00105722024, 773-0; ***.165.617-**, , FREVP00221042024, 773-0; ***.022.667-**, , FREVP00222182024, 773-0; ***.744.398-**, , FREVP00096952024, 773-0; ***.927.088-**, , FREVP00053592024, 773-0; 30.124.112/0001-15, , FREVP00083162024, 773-0; , FREVP00084092024, 773-0; , FREVP00085782024, 773-0; , FREVP00085832024, 773-0; 13.043.432/0001-21, , FREVP00235572024, 773-0; ***.407.467-**, , FREVP00236682024, 773-0; ***.492.788-**, , FREVP00236852024, 773-0; ***.610.227-**, , FREVP00086942024, 773-0; ***.314.468-**, , FREVP00235622024, 773-0; ***.425.928-**, , FREVP00236882024, 773-0; ***.080.878-**, , FREVP00058132024, 773-0; , FREVP00059212024, 773-0; 40.486.834/0001-73, , FREVP00236652024, 773-0; ***.490.178-**, , FREVP00091932024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15123/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

38.009.434/0001-25, , FREVP00096812024, 773-0; 16.670.085/0097-05, , FREVP00107812024, 773-0; 00.873.894/0017-91, , FREVP00011942024, 773-0; ***.998.989-**, , FREVP00220182024, 773-0; ***.787.673-**, , FREVP00578022023, 773-0; ***.382.639-**, , FREVP00018282024, 773-0; ***.296.498-**, , FREVP00102302024, 773-0; ***.758.988-**, , FREVP00098302024, 773-0; ***.523.837-**, , FREVP00090352024, 773-0; ***.760.588-**, , FREVP00235422024, 773-0; ***.635.958-**, , FREVP00064822024, 773-0; , FREVP00081502024, 773-0; , FREVP00082042024, 773-0; ***.299.114-**, , FREVP00234322024, 773-0; ***.798.225-**, , FREVP00096682024, 773-0; 42.738.288/0001-46, , FREVP00235392024, 773-0; ***.153.059-**, , FREVP00089882024, 773-0; ***.068.049-**, , FREVP00593952023, 773-0; 02.561.379/0001-34, , FREVP00236832024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15124/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.795.110/0001-58, , FREVP00086772024, 773-0; ***.364.029-**, , FREVP00637382023, 773-0; ***.656.373-**, , FREVP00099092024, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00117892024, 773-0; 35.170.700/0001-09, , FREVP00080722024, 773-0; 08.972.731/0001-00, , FREVP00124702024, 773-0; ***.513.909-**, , FREVP00638732023, 773-0; ***.049.558-**, , FREVP00620222023, 773-0; ***.247.635-**, , FREVP00108412024, 773-0; 29.792.977/0001-70, , FREVP00220922024, 773-0; ***.792.736-**, , FREVP00236692024, 773-0; 50.763.606/0002-38, , FREVP00073532024, 773-0; ***.319.198-**, , FREVP00235902024, 773-0; ***.251.408-**, , FREVP00235372024, 773-0; ***.900.718-**, , FREVP00069422024, 773-0; ***.414.868-**, , FREVP00234892024, 773-0; 08.782.456/0001-62, , FREVP00238192024, 773-0; ***.314.671-**, , FREVP00076772024, 773-0; ***.167.641-**, , FREVP00085522024, 773-0; ***.437.428-**, , FREVP00236202024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15125/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.831.403/0001-70, , FREVP00085102024, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00221522024, 773-0; 02.724.209/0002-04, , FREVP00222212024, 773-0; ***.696.908-**, , FREVP00220362024, 773-0; 50.580.287/0001-44, , FREVP00220732024, 773-0; ***.108.976-**, , FREVP00220742024, 773-0; ***.496.509-**, , FREVP00577682023, 773-0; ***.883.462-**, , FREVP00123222024, 773-0; 09.641.559/0001-75, , FREVP00236542024, 773-0; ***.123.217-**, , FREVP00231922024, 773-0; ***.997.588-**, , FREVP00236312024, 773-0; 21.508.200/0001-20, , FREVP00101522024, 773-0; ***.029.358-**, , FREVP00737872023, 773-0; ***.717.528-**, , FREVP00234692024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00235172024, 773-0; 12.917.264/0001-93, , FREVP00085582024, 773-0; ***.261.098-**, , FREVP00102862024, 773-0; 18.420.193/0001-03, , FREVP00031062024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00088022024, 773-0; ***.949.335-**, , FREVP00108362024, 773-0; ***.748.279-**, , FREVP00121462024, 773-0; ***.524.418-**, , FREVP00235382024, 773-0; ***.290.268-**, , FREVP00234542024, 773-0; ***.204.196-**, , FREVP00234172024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15126/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

59.557.124/0035-64, SWK0C83, EPSMA00049222024, 683-13; 07.526.557/0044-40, AWR2F79, EPSMA00755042023, 683-12; 12.662.352/0005-15, EWJ4211, EPSMA00834492023, 683-12; 02.614.827/0001-10, FFW2G70, EPSMA00803162023, 683-12; 11.597.623/0001-00, QWW7304, EPSMA00713752023, 683-12; 60.561.800/0025-80, QRM6H84, EPSMA00595972023, 683-13; 19.900.000/0039-49, QRJ7A42, EPSMA00176632024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15127/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

78.586.674/0001-07, SEL0G87, EPSMA00176712024, 688-20; 11.414.555/0001-04, GHK8A84, EPSMA00064522024, 688-20.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14913/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.427.008/0001-40, RAC0470, FRMEV01255322024, 606-82; 28.618.902/0001-05, OVO0E41, FRMEV01171912024, 606-82; 06.955.557/0002-43, RQQ4C56, FRMEV01138352024, 606-82; 73.361.636/0001-32, BSZ5F76, FRMEV01131682024, 606-82; 27.177.929/0001-47, OVK4F63, FRMEV01241022024, 606-82; 08.650.857/0001-69, SBK2C58, FRMEV01135512024, 606-82; 13.029.873/0001-79, PZX0G05, FRMEV01185392024, 606-82; 09.354.947/0001-75, BDO0F99, FRMEV01186002024, 606-82; 80.776.784/0001-83, BEE9C39, FRMEV01137812024, 606-82; ***.690.831-**, ADS9899, FRMEV01156232024, 606-82; 34.031.266/0001-13, EGJ3F90, FRMEV01167962024, 606-82; 04.450.352/0001-08, MWS9G56, FRMEV01171322024, 606-82; ***.049.484-**, KKI4D15, FRMEV01331152024, 606-82; 41.104.296/0004-10, STA1F80, FRMEV01199462024, 606-82; 07.706.796/0002-22, SFL1B59, FRMEV01133472024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYS1J72, FRMEV01110862024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15128/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

41.104.296/0002-59, RYQ7F30, FRMEV00156002024, 606-82; RLF7F30, FRMEV00389092024, 606-82; RLE4F30, FRMEV00397462024, 606-82; 11.367.804/0001-40, SKU1J35, FRMEV00370262024, 606-82; ***.790.125-**, NLO4559, FRMEV00334162024, 606-82; 13.104.701/0001-12, RXM9J99, FRMEV01187992023, 606-82; ***.963.966-**, HIJ9701, FRMEV00997742023, 606-82; ***.335.516-**, DTE2I54, FRMEV00640622024, 606-82; 01.718.370/0001-21, DJE9E21, FRMEV00757512024, 606-82; 05.164.360/0001-42, RXX0F72, FRMEV00716222024, 606-82; ***.679.966-**, ODG6H09, FRMEV00753322024, 606-82; 15.644.525/0002-18, RKX4E45, FRMEV00726722024, 606-82; 19.949.391/0001-13, PRC0A11, FRMEV00698612024, 606-82; 33.505.740/0001-39, GVQ2D39, FRMEV00728202024, 606-82; ***.961.705-**, IAE1267, FRMEV00656672024, 606-82; ***.094.219-**, LZU5B02, FRMEV00404242024, 606-82; 06.124.610/0001-83, QPN6008, FRMEV00415232024, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLP7E24, FRMEV00893302024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15129/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.582.526-**, HJA1042, FRMEV00371932024, 606-82; 18.336.426/0001-86, QJH5660, FRMEV00215062024, 606-82; 34.803.827/0001-55, FEC0D45, FRMEV00758482024, 606-82; ***.660.446-**, OPU8C76, FRMEV00749082024, 606-82; 84.696.178/0001-09, MHA0G69, FRMEV00744242024, 606-82; MKX1565, FRMEV00710352024, 606-82; MFW3736, FRMEV00664312024, 606-82; ***.200.401-**, MIZ0F92, FRMEV00853452024, 606-82; 34.006.869/0001-65, ASN9G27, FRMEV00688102024, 606-82; ***.207.439-**, MKV6J56, FRMEV00747302024, 606-82; ***.287.389-**, IUM5D41, FRMEV00729652024, 606-82; 03.489.469/0001-24, RLM6D90, FRMEV00591142024, 606-82; ***.459.876-**, POB2A99, FRMEV00615192024, 606-82; 07.361.255/0001-29, MLB8B94, FRMEV00597962024, 606-82; 11.455.829/0001-03, QAM3866, FRMEV00414932024, 606-82; QAQ9906, FRMEV00419712024, 606-82; QAU2A33, FRMEV00418462024, 606-82; ***.563.279-**, HQR9J58, FRMEV00440352024, 606-82; 28.045.354/0002-52, RHN7B81, FRMEV00518712024, 606-82; 37.607.532/0001-00, MLY9E95, FRMEV00886692024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15130/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.058.185/0001-62, RHH1A75, FRMEV00726082024, 606-82; BCW9G02, FRMEV00732482024, 606-82; BEB4G66, FRMEV00666902024, 606-82; 68.979.111/0001-25, BPQ9E73, FRMEV00731442024, 606-82; SST9B55, FRMEV00725752024, 606-82; 59.349.332/0001-29, EJY3477, FRMEV00610922023, 606-82; ***.113.909-**, BXH7F51, FRMEV00741562024, 606-82; 10.841.323/0001-61, FTN0D54, FRMEV00720762024, 606-82; 32.151.462/0001-04, RLN0D09, FRMEV00682572024, 606-82; ***.214.999-**, AZX5H37, FRMEV00661142024, 606-82; AZX5H37, FRMEV00642962024, 606-82; ***.527.399-**, EJZ1F44, FRMEV00642342024, 606-82; 41.700.046/0001-09, AJX8I85, FRMEV00673932024, 606-82; 86.974.458/0001-67, MLE4B18, FRMEV00699742024, 606-82; 08.488.717/0001-36, KYS6I18, FRMEV00594912024, 606-82; SBO0B98, FRMEV00594922024, 606-82; SBO0B98, FRMEV00527972024, 606-82; ***.977.105-**, ATQ2F54, FRMEV00625102024, 606-82; 00.394.460/0145-25, IVP6G79, FRMEV00562382024, 606-82; 12.279.003/0001-95, ELI5C29, FRMEV00444672024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15131/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

85.241.594/0001-85, QJO4E99, FRMEV00607092024, 606-82; IZO0C48, FRMEV00751352024, 606-82; RKX3F09, FRMEV00708112024, 606-82; QJX4E99, FRMEV00695352024, 606-82; ***.830.198-**, KIT3I44, FRMEV00760372024, 606-82; ***.899.134-**, PFF4H18, FRMEV00630062024, 606-82; ***.689.719-**, MLQ0C80, FRMEV00590132024, 606-82; MLQ0C80, FRMEV00447722024, 606-82; ***.830.128-**, PRZ4267, FRMEV00554662024, 606-82; ***.200.049-**, DBB6F20, FRMEV00702742024, 606-82; 42.745.866/0001-71, CPI7I73, FRMEV00647432024, 606-82; ***.253.574-**, JAJ5J58, FRMEV00684092024, 606-82; 07.507.846/0001-61, QJC3727, FRMEV00772832024, 606-82; QJC3757, FRMEV00481682024, 606-82; 83.618.975/0001-05, RXP7I72, FRMEV00728342024, 606-82; 09.141.413/0001-60, MJI4167, FRMEV01422102023, 606-82; ***.331.629-**, MGV3G04, FRMEV00640572024, 606-82; ***.877.666-**, HIH1690, FRMEV00589162024, 606-82; 42.846.634/0001-00, FWO4H75, FRMEV00592742024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15132/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

80.474.042/0001-01, QHZ2192, FRMEV01370402023, 606-82; 82.743.832/0001-62, MHQ8C31, FRMEV00737552024, 606-82; 20.895.638/0001-45, IWC4C31, FRMEV00696392024, 606-82; ***.474.878-**, RPC2B66, FRMEV00642452024, 606-82; ***.186.589-**, MFQ8748, FRMEV00701792024, 606-82; MFQ8748, FRMEV00350602024, 606-82; 20.712.323/0001-15, FDL2E81, FRMEV00607282024, 606-82; 07.384.249/0001-97, HWJ0E65, FRMEV00577722024, 606-82; 17.105.064/0001-50, QMI9G34, FRMEV00381542024, 606-82; 07.456.210/0001-38, QJJ2835, FRMEV00555292024, 606-82; 81.364.119/0001-45, RXS6D42, FRMEV00372392024, 606-82; 14.456.704/0002-69, SBY6H02, FRMEV00717772024, 606-82; RCI6F88, FRMEV00557412024, 606-82; 32.159.180/0001-45, RBL2B04, FRMEV00770672024, 606-82; 39.863.434/0003-12, SDU4B04, FRMEV00638832024, 606-82; 35.673.901/0001-29, SHD3B17, FRMEV00177602024, 606-82; FYV7I89, FRMEV00177632024, 606-82; 20.044.983/0001-75, RDW3I36, FRMEV00531002024, 606-82; 29.047.733/0001-63, QTM2A43, FRMEV00508302024, 606-82; ***.596.729-**, AGR5443, FRMEV00762932024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT