EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ADMIISTRAÇÃO CENTRAL

PROCESSO Nº 59500.000423/2022-55.

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0122.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Consórcio Águas de Seridó - ANKARA-OCC- VIPETRO-HL, Formado Pelas Empresas Ankara Engenharia Ltda, OCC Participações e Construções Ltda, Vipetro Construções e Montagens Industriais Ltda e Hl Engenharia Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0122.00/2022, que tem por objeto a implantação dos sistemas adutores, na região do Seridó, correspondentes aos trechos 1N, 2N, 4N e 5N, no Estado do Rio Grande do Norte, no valor inicial de R$ 294.000.000,00 (duzentos e noventa e quatro milhões de reais). DA ALTERAÇÃO DE VALOR: Fica, por este instrumento, pactuada a readequação da planilha orçamentária sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 14.482.611,28 (quatorze milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, seiscentos e onze reais e vinte e oito centavos), representando 4,93% (quatro inteiros e noventa e três centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 12.939.332,92 (doze milhões, novecentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), que representa 4,40% (quatro inteiros e quarenta centésimos por cento) do valor contratado, totalizando com os aditivos anteriores 8,33% (oito inteiros e trinta e três centésimos por cento) de acréscimo e 5,84% (cinco inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento) de decréscimo, passando o valor de contrato de R$ 299.773.479,94 (duzentos e noventa e nove milhões, setecentos e setenta e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos) para R$ 301.316.758,30 (trezentos e um milhões, trezentos dezesseis mil, setecentos e cinquenta oito reais e trinta centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 519 do processo nº 59500.000423/2022-55. DA APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovado o novo Cronograma Físico-Financeiro constante à peça 520 do processo nº 59500.000423/2022-55. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária 18.544.2321.15ZK.0024 - Implantação do Projeto Seridó - No Estado do Rio Grande do Norte - RN, GND 4 - Investimentos, créditos oriundos do Termo de Execução Descentralizada Nº 004/2020 - SNSH/MDR, sob gestão da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf. A disponibilidade orçamentária foi atestada pela DPO 074/2024-C.00 (peça 544), no valor de R$ 1.543.278,36 (um milhão, quinhentos e quarenta e três mil, duzentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos). Dotação a empenhar em 2024: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: 0,00. Execução física do contrato: 42,00%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. VANESSA DE MENDONÇA SARTI - Representante do Consórcio Águas de Seridó - ANKARA - OCC-VIPETRO-HL.