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PORTARIA Nº 803, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando o que consta do processo n. º 23077.043264/2024-45, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 18 (dezoito) meses, a contar de 05 de julho de 2024, o afastamento do(a) professor(a) JULIO CESAR DE MELO COLABARDINI, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula n.º 3089788, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), de acordo com o artigo 30, inciso II, da Lei nº 12.772/12.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 867, DE 10 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 15/07/2024 a 19/07/2024, o servidor THIAGO KEN ITHI RIBEIRO YAMADA, matrícula SIAPE nº 1518199, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, Coordenação do Sistema de Gestão da Qualidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Gabinete do Diretor-Presidente.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 951, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.038935/2024-14, resolve:

Designar NATIELLE BERNARDINO CUNHA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1332823, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.14, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 954, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.027715/2024-65, resolve:

Designar ADRIANA AGUIAR OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1629604, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Avaliação e Suporte Técnico dos Sistemas do SUASA, da Coordenação do SUASA, do Departamento de Suporte e Normas, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 989, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023 em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.027 de 04/07/2024, válida a contar de 12/07/2024 e considerando o teor do processo nº 19.04.3290.0078129/2024-49, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 12/07/2024, a servidora ANTÔNIA DE FÁTIMA PEIXOTO LIMA, matrícula 1307-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Pesquisa de Preços da Secretaria de Licitação, código CC-01 (52001116).

Art. 2º Exonerar, a contar de 12/07/2024, a servidora ANTÔNIA DE FÁTIMA PEIXOTO LIMA, matrícula 1307-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Pesquisa de Preços da Secretaria de Administração, código CC-01 (62040034).

Art. 3º Dispensar, a contar de 12/07/2024, a servidora LIDIANE DINIZ MACHADO, matrícula 4715-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Seção de Pesquisa de Preços da Secretaria de Administração, código CC-01 (62040034).

HENRIQUE ROCHA
PORTARIA Nº 9, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, aprovado pela Portaria nº 430, de 22 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no art. 35 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, assim como o parágrafo único do art. 12 do Anexo I do Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Delegar ao Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial, LUCIANO HELMOLD MACIEIRA, a competência para conduzir a realização do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2024, aprovado conforme a Portaria MRE nº 540, de 13 de junho de 2024, podendo o servidor ora delegado praticar todos os atos inerentes ao referido certame.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MITZI GURGEL VALENTE DA CONSTA
PORTARIA CAPES Nº 213, DE 9 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Lucas Josijuan Abreu Bacurau, SIAPE nº 2118998, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Licitações e Contratos - CLIC, da Coordenação Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Gestão - DGES, conforme Processo nº 23038.004176/2024-94.

DENISE PIRES DE CARVALHO Presidente da CAPES
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 10 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 496-Designar LUISA MACIEL DA SILVA, matrícula n° 2160750, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão de Apoio Técnico da Coordenação de Gabinete da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 498-Designar ANN ROUS DE ANDRADE PAZ LEÃO, matrícula n° 1037189, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica, da Coordenação Regional Nordeste-I-AL, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 499-Dispensar, partir do dia 11 de julho de 2024, GUILHERME AUGUSTO GOMES MARTINS, matrícula n° 3012598, do encargo de substituto do Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato, código CCE 1.13, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.

Nº 500-Designar SORAHIA MARIA SEGALL, matrícula n° 2373565, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato, código CCE 1.13, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 501-Art. 1º Designar MARIA DO ROSÁRIO CRUZ DE ARAÚJO, matrícula n° 0444888, para exercer o encargo de substituta do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Baixo São Francisco-BA, no período de 08 a 12 de julho de 2024, em decorrência de vacância do titular e férias do substituto eventual

Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 08 de julho de 2024 até a data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 502-Designar HERMISIA COELHO PEDROSA, matrícula n° 1824866, para exercer o encargo de substituta da Diretora, código CCE 1.15, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, no período de 11 a 26 de julho de 2024, em decorrência de férias da titular.

Nº 503-Designar ANDREI CAMARGO DUARTE, matrícula n° 1475392, para exercer o encargo de substituto do Coordenador da Coordenação de Gestão de Projetos de Renda Indígena, código FCE 1.10, da Coordenação de Gabinete da Presidência desta Fundação, no período de 31 de julho a 16 de agosto de 2024, em decorrência de férias do titular.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 546, DE 10 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.235805/2024-83 (GET 1472261597), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA RAIMUNDA DE SOUZA PEREIRA, na qualidade de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor FRANCISCO DA SILVA FREIRE, matrícula SIAPE nº 0221860, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe NS 1 CAT do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 24/04/2024, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/04/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 549, DE 10 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.212053/2024-82 (GET 1003643536), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a RITA DE CASSIA LINS VIEIRA TEIXEIRA, na qualidade de cônjuge do servidor ROBERTO CORDEIRO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 0912354, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 24/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/05/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 550, DE 10 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.151112/2024/2024-39 (GET 149052009), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MONICA ROCHA DA COSTA, na qualidade de companheira do ex-servidor CARLOS SANTOS POMPEU, matrícula SIAPE nº 0896708, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 17/02/2021, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/06/2024 (data do requerimento).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 551, DE 10 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.233840/2024-68 (GET 6031104154), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ALEIZA DE ALMEIDA GOMES FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARIO ANTONIO FERREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 0920067, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 25/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/06/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 544, DE 9 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.240699/2024-50, Ação Judicial 0034497-0820234058100 e tarefa GET nº 1792242582, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MARIA CELIA AIRES DE ALENCAR NEVES, na qualidade de MÃE do ex-servidor ANTONIO FRANCO NEVES NETO, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, matrícula SIAPE nº 0995192, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 29/05/2023, com fundamento no inciso VIII do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/12/2023 (por decisão judicial).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA CAPES Nº 211, DE 9 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições conferidas pelos incisos I, II, III, VI e IX do art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, considerando o § 1º do art. 13 da Portaria CAPES nº 141, de 14 de setembro de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 23038.002245/2023-44, resolve:

Art. 1º Alterar o 1º da Portaria CAPES nº 39, de 3 de março de 2023, publicada no DOU em 9 de março de 2023, Edição 47, Seção 2, pp. 36, que designou membros titulares e suplentes do Conselho Técnico-Científico - CTC-ES, para:

- designar a Profa. Kaline Rabelo Coutinho - USP como suplente do Colégio de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar (Grandes Áreas de Ciências Exatas e da Terra, Engenharias e Multidisciplinar), inciso II, alínea "a" , em substituição à Profa. Nancy Lopes Garcia - UNICAMP;

- designar a Profa. Verônica Maria de Araújo Calado - UFRJ como suplente do Colégio de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar (Grandes Áreas de Ciências Exatas e da Terra, Engenharias e Multidisciplinar), inciso II, alínea "c" , em substituição ao Prof. Luiz Antonio Pessan - UFSCAR;

- designar a Profa. Lucymara Fassarella Agnez Lima - UFRN como suplente do Colégio de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar (Grandes Áreas de Ciências Exatas e da Terra, Engenharias e Multidisciplinar), inciso II, alínea "f" , em substituição ao Prof. Carlos Alberto Cioce Sampaio - FURB.

Art. 2º Esta Portaria Minuta entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA IFFLU Nº 551, DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - O Ofício nº 175/2024 - IFFLU, constante do Processo nº 23318.002666.2024-18; - O Ofício nº 17/2024 - DPPGREIT/PROPPG/IFFLU, constante do Processo nº 23317.003765.2024-19, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ELANE KREILE MANHAES, Matrícula SIAPE 1912602, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Campos Centro, para ocupar a função de Coordenadora do Escritório de Cooperação Internacional da Reitoria, código FG-2.

Art. 2º DESIGNAR o servidor LEANDRO DOS SANTOS VIANA, Matrícula SIAPE 1786454, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, lotado no Campus Macaé, para ocupar a função de Coordenador da Editora Essentia da Reitoria, código FG-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza a alteração do afastamento do país onde exerce a missão, do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires/Argentina, publicado no D.O.U. nº 130, de 9/7/2024, Seção 2, página 33, do período de 15 a 17 de julho de 2024, para o período de 11 a 13 de julho de 2024, a se realizarem nas cidades de Paso de los Libres/Argentina e Uruguaiana, Brasil. (e-processo nº 10265.272764/2024-23)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA Nº 4.139, de 9 DE JULHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL,no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23078.541281/2024-33, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora BIANCA RIBEIRO PONTIN,matrícula nº 2886146, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercício junto ao Ministério da Educação.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão

cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA MF Nº 1.391, de 10 de julho de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, e demais informações que constam do processo nº 14022.053289/2024-00, resolve:

Art. 1º A lista de substituição de que trata o § 1º do art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, vigente até 1º de março de 2025, a contar da data de publicação desta portaria, passa a vigorar com a seguinte composição:

I - BRUNO DE FREITAS GOMES CONDEIXA RODRIGUES: Superintendente de Supervisão de Securitização (ocupante do cargo efetivo de Analista);

II - ANTONIO CARLOS BERWANGER: Superintendente de Desenvolvimento de Mercado (ocupante do cargo efetivo de Inspetor); e

III - NATHALIE DE ANDRADE ARAUJO MATOSO VIDUAL: Superintendente de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (ocupante do cargo efetivo de Analista).

Art. 2º Revoga-se a Portaria MF nº 347, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 1º de março de 2023, Seção 2, pág. 59.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 3.366, de 09 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2024, seção2, página 49, onde se lê: "...falecido em inatividade, em 27 de julho de 2024..." leia-se: ...falecido em inatividade, em 27 de junho de 2024...".
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país onde exerce a missão, do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires/Argentina, no período de 15 a 17 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião da Comissão Mista Argentina/Brasil (COMAB) sobre a nova concessão da ponte e do CUF São Borja/Santo Tomé, a se realizar na cidade de Foz do Iguaçu/PR, Brasil. (e-Processo nº 10265.278988/2024-49)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Subsecretária de Administração Aduaneira CLAUDIA REGINA LEAO DO NASCIMENTO THOMAZ, matrícula nº 1034290, lotada na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, e em exercício na Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 5 a 7 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Gestão Coordenada de Fronteiras do Mercosul, a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (e-Processo nº 10265.280888/2024-82)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRFBHE DE 10 DE JULHO DE 2024

O DELEGADO DA Receita Federal do Brasil EM BELO HORIZONTE/MG, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I e II, do artigo 10º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Dossiê nº 13031.404136/2024-55, resolve:

Nº 45 Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo FERNANDO ANTÔNIO JUNQUEIRA, matrícula SIAPECAD nº 01489405, do encargo de Substituto Eventual do Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Contagem/MG, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05.

Nº 46 Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SANDRA TEIXEIRA BARBOSA E SILVA, matrícula SIAPECAD nº 00087738, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Contagem/MG, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05.

FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
PORTARIA nº 631, DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

DISPENSAR ALEXANDRE MAGALHÃES MARTINS, Matrícula Siape nº 1686588, da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sistemas e Informações de Dados, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, conforme Processo nº 23038.004717/2023-01.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 633, DE 10 DE julho DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15, § 2º, do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, e conforme o que consta do Processo nº 23000.024214/2023-71, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 1.435, de 25 de julho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º

...............................................................................................................................

...............................................................................................................................

III

...............................................................................................................................

...............................................................................................................................

b) Roseane Vasconcelos, Secretária de Estado da Educação de Alagoas, como titular; e Nádya Christina Guimarães Dutra, Secretária Adjunta de Gestão-Rede de Ensino da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão, como suplente;

...............................................................................................................................

e) Patrícia Lueders, Secretária Adjunta na Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, como titular; e Márcia Loch, Diretora de Ensino na Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, como suplente;

..............................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA N° 632, DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

NOMEAR GABRIEL COSTA RESENDE, Matrícula Siape nº 2013848, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sistemas e Informações de Dados, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, ficando dispensado da função que atualmente ocupa, conforme o Processo nº 23038.004616/2024-11.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país onde exerce a missão, do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil FREDERICO IGOR LEITE FABER, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Assunção/Paraguai, no período de 16 a 20 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Operacionalização da Reforma Tributária, a se realizar na cidade de Brasília, Brasil. (e-Processo nº 10265.274100/2024-07)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA Nº 4.097, de 8 DE JULHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº23078.539097/2024-23, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ANA CAROLINA GELMINI DE FARIA, matrícula nº 1638606, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercício junto ao Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão

cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA GM/MF Nº 1.396, DE 10 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo 2º, do art. 13 da Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.005568/2024-75, resolve:

Art. 1º Designar PAULA PEREIRA CUNHA, matrícula SIAPE nº 2338906 para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Acompanhamento Legislativo da Câmara dos Deputados, código CCE 1.13, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 427, de 13 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de março de 2023, seção 2, pág.38.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA CAPES Nº 212, DE 9 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2022, Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de fevereiro de 2020, bem como a Portaria CAPES nº 5 de 13 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2020, autoriza o Afastamento do País da servidora:

PRISCILA CANDIDO UBRIACO DE OLIVEIRA Chefe de Gabinete da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para acompanhar a Presidente, no Segundo Diálogo Inter-regional sobre Educação e Desenvolvimento, América Latina e Caribe, do qual a CAPES é membro coordenador, e que ocorrerá na sede da União Africana na cidade de Adis Abeba, Etiópia, no período de 20 a 26 de julho de 2024, trânsito incluso e ônus CAPES (diárias e passagens), processo nº 23038. 005346/2024-58.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 214, DE 9 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 23038.004074/2024-79, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor Mathias Alberto Moller, matrícula nº 1439382, pertencente ao Quadro de Pessoal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8° do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 218, DE 10 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Priscila Lelis Cagni, matrícula SIAPE 1800182, para exercer o encargo de SUBSTITUTA eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretora, CCE 1.15, da Diretoria de Programas e Bolsas - DPB, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no período de 15/07/2024 a 19/07/2024, conforme Processo 23038.005256/2024-67.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA N° 636, DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR LAIS DIEL MARCHEWICZ, CPF nº ***.981.885-**, para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Gabinete do Ministro deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA CAPES Nº 219, DE 10 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2022, Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de fevereiro de 2020, bem como a Portaria CAPES nº 5 de 13 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2020, autoriza o Afastamento do País da servidora:

MARCIA SERRA FERREIRA, Diretora de Formação de Professores da Educação Básica, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para à convite da Comissão Fulbright Brasil, realizar visita técnica na Temple University, na ocasião do encerramento do curso de formação oferecido a 44 bolsistas brasileiros do Programa de Desenvolvimento de Professores de Língua Inglesa nos EUA (PDPI), programa financiado pela CAPES e implementado em parceria com a Comissão Fulbright, bem como participar de reunião organizada pela Comissão Fulbright, com o Instiute of International Education (IIE), parceiro da Comissão e da CAPES na implementação do PDPI, na cidade de Nova York, Estados Unidos, no período de 04 a 11 de agosto de 2024, trânsito incluso, com ônus limitado (passagens e hospedagem pela FULBRIGHT e alimentação pela CAPES), processo nº 23038. 005504/2024-70

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA N° 637, DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR MARIA ARCÂNGELA SILVA CASAGRANDE, CPF nº ***.019.391-**, para exercer o cargo de Coordenadora de Projeto, código CCE 3.12, do Gabinete do Ministro deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Portaria SEGEP/SP nº 107, de 10 de julho de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798 de 28/11/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140 de 11/12/2023 - Edição Extraordinária, alterado pelo Decreto nº 12.036, publicada no DOU de 29/05/2024 e Apostilamento complementar, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19/06/2024- Edição extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000718/2021-20, resolve:

-Retificar a Portaria DIGAD/SP Nº 103/2021, publicada no DOU nº 87, de 11/05/2021, seção 2, página 40, que concedeu pensão a FRANCISCO PEREIRA RUIZ, a fim de que o benefício passe a considerar o cálculo previsto no §2º do art. 23 da EC nº 103 de 12 de novembro de 2019, a contar da data do óbito, e com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o §2º do art. 23 da EC 103/2019, e não como constou.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
Portaria SEGEP/SP nº 108, de 10 de julho de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798 de 28/11/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140 de 11/12/2023 - Edição Extraordinária, alterado pelo Decreto nº 12.036, publicada no DOU de 29/05/2024 e Apostilamento complementar, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19/06/2024 - Edição extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000890/2024-26, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NERIDA CASTILHO SANCHES ALVES DO CARMO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO ALVES DO CARMO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matricula SIAPE nº 596701, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 26/08/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do recebimento do requerimento em 03/06/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
Portaria SEGEP/SP nº 109, de 10 de julho de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798 de 28/11/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140 de 11/12/2023 - Edição Extraordinária, alterado pelo Decreto nº 12.036, publicada no DOU de 29/05/2024 e Apostilamento complementar, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19/06/2024- Edição extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000973/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a PAULO ROBERTO PINTO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora EUNICE MACEDO DE MIRANDA PINTO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matricula SIAPE nº 599497, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida aposentada em 19/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/05/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 518, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante nos processo nº 03101.103315/2023-62, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIPOF), de nível intermediário, do órgão central, à servidora GLAUCIA CALIANI SCALCO, matrícula SIAPE nº 1131516, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo, com exercício no Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
CASA CIVIL

DECRETO DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

EXONERAR, a pedido,

WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA do cargo de Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Brasília, 10 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Rui Costa dos Santos
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00181.001091/2024-03, resolve:

Fica autorizado o afastamento do país, com ônus limitado, do Servidor ANDRÉ LUIZ BANDEIRA MOLINA, Secretário de Segurança da Informação e Cibernética da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código CCE 1.17, no período de 5 a 11 de agosto de 2024, para participar da "Exchange of Best Practices Visit to Washington, DC", a ser realizada na cidade de Washington, DC, Estados Unidos da América.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 106, DE 10 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

LEONARDO BARBOSA ROSSATO para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Articulação da Diretoria de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 261, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, Seção 2, página 3.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2024

SECRETARIA-GERAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 760 -DESIGNAR

JOSÉ LEITE DOS SANTOS NETO, para exercer a função de Consultor Jurídico da Secretaria-Geral da Presidência da República, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 761 -DISPENSAR, a pedido,

OSVALDO VIEIRA DA COSTA da função de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, código FG-2.

Nº 762 -DESIGNAR

FLÁVIO ROBSON ALMEIDA BARROS, para exercer a função de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, código FG-2.

Nº 763 -DESIGNAR

SAMUEL MARTINS FELICIANO, para exercer a função de Assessor Especial do Ministro de Estado da Educação, código FCE 2.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Nº 764 -NOMEAR

ALVARO LORENCETTI BROLO, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Educação, código CCE 2.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 765 -NOMEAR

LEONARDO OTERO VIEIRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Assessor Especial da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, código CCE 2.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA nº 861/REITORIA/IFPB, de 2 de julho de 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, designado pela Portaria nº 2.306/2023-Reitoria/IFPB, de 05-12-2023, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 23169.000668.2024-15,resolve:

Art. 1º Extinguir o contrato nº 115/2022, de 02/09/2022, de tempo determinado de locação de serviços didático-pedagógicos, do Professor Substituto Jose Augusto Gomes Neto, Matrícula SIAPE nº 1405887, Campus Princesa Isabel, de acordo com o artigo 12, da Lei nº 8.745/93, vigorando o ato a partir de 18/07/2024.

NEILOR CESAR DOS SANTOS
PORTARIA CREMESE SEI Nº 35, DE 1º DE JULHO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e pelo Decreto 10.911 de 22 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LARISSA COSTA ARAÚJO, assistente administrativa, para substituir a servidora MELBA LORENA SILVA ROSA, Coordenadora de Gabinete, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licença médica e férias, pelo período de 18 (dezoito) dias, a contar de 09 de julho de 2024, com término em 26 de julho de 2024.

Parágrafo único. Durante o período acima especificado, a servidora fará jus à percepção, a título de remuneração, do valor correspondente ao salário básico pago à servidora substituída, eis que mais vantajoso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 09 de julho de 2024.

Jilvan Pinto Monteiro

Presidente do Conselho
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 388, DE 5 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023,

Considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.043018/2024-20, resolve:

Designar a servidor EDSON SANTOS MARTINS LEITE para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sistemas da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva, deste Ministério, no período de 13 a 19 de julho de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
DESPACHO de 1º de julho de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ALBERTO MARTINHAGO VIEIRA, Diretor, no período de 14 a 22 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do módulo presencial, ministrado pelo ISE Business School, do Curso Advanced Management Program, voltado ao desenvolvimento de líderes empresariais, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.

CARLA NESI
PORTARIA Nº 43, DE 5 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - CRPRS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho de 1977, considerando: o constante dos autos do processo nº 570700249.000102/2024-09, resolve:

Art. 1º DESLIGAR do quadro de funcionários KAMILA MARCONDES CARNEIRO, Assistente Administrativo a contar de 05 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Míriam Cristiane Alves