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PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.911, DE 15 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, SUBSTITUTA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.054717/2024-11, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de VANILDE GOMES GOULART, benefício INSS 21/223.833.310-4, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, JOÃO FRANCISCO GOULART, no cargo de Engenheiro, Nível 326, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001,acrescido de 19% (dezenove por cento) de anuênios, com vigência a partir de 21 de abril de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

JULIANA RIBEIRO OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 712, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e o disposto nos arts. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 17, § 3º, do Anexo I do mencionado Decreto, e considerando o que consta do processo nº 00058.036454/2021-96, resolve:

DESIGNAR O DIRETOR LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3262419, para assumir a presidência da Agência, no período de 22 a 24 de julho de 2024, em virtude da vacância do cargo e do afastamento do substituto previamente designado.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA Nº 81, de 18 de julho de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 9689/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a CARLOS ALBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0663601, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia 3 - III, Classe R, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 20, inciso I dos parágrafos 2° e 3° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019. (Processo nº 01340.003068/2024-38).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Gilvan Sampaio de Oliveira
PORTARIA Nº 82, de 18 de julho de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 9688/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a EDMILSON LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0664328, ocupante do cargo de TÉCNICO III, Classe M, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento do Artigo 20, inciso I dos parágrafos 2° e 3° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019. (Processo nº 01340.010479/2023-07).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Gilvan Sampaio de Oliveira
PORTARIA SE/MDS Nº 123, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.043454/2024-07, resolve:

Designar o servidor FÁBIO CAMPOS SFREDO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA PRR4 Nº 152, DE 17 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar o Analista do MPU/Direito ELTON ITAMAR KOHLER, matrícula nº 13.496, da função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos.

Designar a Técnica do MPU/Administração VANESSA SOEIRO NUNES DE MELLO, matrícula nº 26.679, para a função de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos.

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL
PORTARIA PRR4 Nº 153, DE 17 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar a Técnica do MPU/Administração VANESSA SOEIRO NUNES DE MELLO, matrícula nº 26.679, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos.

Dispensar o Analista do MPU/Direito ELTON ITAMAR KOHLER, matrícula nº 13.496, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos.

Nomear o Analista do MPU/Direito ELTON ITAMAR KOHLER, matrícula nº 13.496, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos.

Designar a Técnica do MPU/Administração VANESSA SOEIRO NUNES DE MELLO, matrícula nº 26.679, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos.

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL
PORTARIA PR/RJ Nº 632, DE 17 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 17/07/2024, MARINA ALVES CHAGAS NOVAES DA SILVA, matrícula 29695, servidora sem vínculo, do Cargo em Comissão de Assessora-Chefe - Nível IV, CC-4, do GABPR40-TPF, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE
PORTARIA SG/MPF Nº 766, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00264927/2024, resolve:

1. Exonerar ANDREA MOREIRA ANTUNES ADORNO BORGES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6510, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose Adonis Callou de Araujo Sa.

2. Nomear ANDREA MOREIRA ANTUNES ADORNO BORGES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6510, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria de Contencioso Externo e Legislação da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal, em vaga decorrente do apostilamento de Ellen de Melo Ribeiro Branco, matrícula nº 10922, ocorrido em 23 de junho de 2024, publicada no DOU de 24 de junho de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 443, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00279238/2024, resolve:

Designar EDIVA MARIA SANTIAGO LIMA KUSS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 13832, para substituir, no período de 15 a 19 de julho de 2024, o Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Suporte Negocial da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, por motivo de licença para tratamento de saúde do titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 3.834/REITORIA/IFPA, DE 18 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.011238/2024-34, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor ANTONIO CARLOS MARTINS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1146888, SIAPECAD nº 02357295, lotado(a) no(a) Campus Itaituba deste Instituto, da função de Coordenador, FUC - 01, do(a) Coordenação Curso de Engenharia Agronômica do Campus Itaituba. Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de julho de 2024.

ANA PAULA PALHETA SANTANA

PORTARIA Nº 3.835/REITORIA/IFPA, DE 18 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.011238/2024-34, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JAKSON LEITE, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1149946, SIAPECAD nº 02351810, lotado no(a) Campus Itaituba deste Instituto, para exercer a função de Coordenador, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Engenharia Agronômica do Campus Itaituba, de acordo com o disposto no Artigo 15, § 4º da Lei nº 8.112/90 c/c os Artigos 30 e 39 da Resolução nº 534/2021/CONSUP/IFPA, de 03/11/2021, com início em 19/07/2024 até 19/07/2026.

ANA PAULA PALHETA SANTANA
ATO Nº 68, DE 15 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, conforme Portaria PRESI/TRF1 n. 255/2015, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo SEI 0004847-84.2024.4.01.8004, resolve:

CONCEDER PENSÃO PROVISÓRIA à LEILA MARIA ALVES CAMPINHO (filha), a partir de 24/02/2024 (data do óbito), em virtude do falecimento da aposentada Francisca Alves Campinho, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária da Bahia, na condição de filha portadora de invalidez, nos termos do art. 217, inciso IV, e art. 219, inciso I, ambos da Lei nº 8.112/90, c/c a Resolução nº 643/2020, do CJF, sendo os proventos calculados e reajustados nos termos do art. 23, §2º e art. 26, §7º, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com isenção do imposto de renda sobre os respectivos proventos, com efeito financeiro a partir do mês da concessão da pensão, nos termos do art. 6º da Lei 7.713/88 c/c o art. 35 do Decreto nº 9.580/2018 c/c a Instrução Normativa RFB n. 1500/2014.

SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO
PORTARIA Nº 122, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.037384/2024-40, resolve:

Nomear a servidora MICHELLE ALVES BEZERRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Cerimonial e Agenda, do Gabinete do Ministro, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA UFR Nº 326, DE 18 DE JULHO DE 2024

O Reitor em exercício da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 2º do art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018, e a Portaria Reitoria/UFR nº 22, de 01 de fevereiro de 2024, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 9, de 05 de julho de 2024, e o processo SEI 23853.008682/2024-49, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a servidora Amanda Gabriela de Carvalho, SIAPE 116****, para substituir a Diretora de Saúde e Qualidade de Vida, Alyna Araújo e Marcondes, SIAPE 107****, em suas férias, do dia 5 de agostos de 2024 a 16 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em dezoito de julho de dois mil e vinte e quatro.

RENATO NATANIEL WASQUES
PORTARIA DG/PRF Nº 289, DE 17 DE JULHO DE 2024

OO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de 2023, tendo em conta o disposto no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e observado o contido na Portaria Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.077701/2021-27 e prolatadas nos autos do Processo nº 5002525-07.2021.4.03.6112, resolve:

Art. 1º Nomear, de forma precária, RODOLFO VILLA ALMEIDA, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 62917, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá (SPRF-AP).

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da SPRF-AP.

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-AP dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela PORTARIA DG/PRF Nº 818, de 28 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA GP Nº 877, DE 17 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quadro funcional da Secretaria de Precatórios, Apoio ao Conhecimento, Liquidação e Execução (Sacle), conforme consta dos autos do Proad 4070/2024;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 16/7/2024, doc. 33, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora MARIA DO SOCORRO BORGES LISBOA OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na Seção de Pagamento de Bens e Serviços, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-5 - da Sacle.

Art. 2º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Calculista - FC-4 - da Vara do Trabalho de Machadinho d'Oeste.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 878, DE 17 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quadro funcional da Secretaria de Precatórios, Apoio ao Conhecimento, Liquidação e Execução (Sacle), conforme consta dos autos do Proad 4070/2024;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 16/7/2024, doc. 33, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora VANESSA DA CRUZ ROSA FREITAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe B, Padrão 6, lotada na Seção de Apoio às Varas do Trabalho, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 5 - FC-5 - da Sacle.

Art. 2º REMOVÊ-LA da Seção de Apoio às Varas do Trabalho/Divisão de Apoio Remoto para a Divisão de Apoio à Execução.

Art. 3º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-5 - da Sacle.

Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 879, DE 17 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quadro funcional da Secretaria de Precatórios, Apoio ao Conhecimento, Liquidação e Execução (Sacle), conforme consta dos autos do Proad 4070/2024;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 16/7/2024, doc. 33, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor RAFAEL VASCONCELOS DE ANDRADE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 6, lotado na Divisão de Cálculos Judiciais, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Calculista - FC-4 - da Sacle.

Art. 2º REMOVÊ-LO da Divisão de Cálculos Judiciais para a Divisão de Apoio Remoto/Seção de Apoio às Varas do Trabalho.

Art. 3º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente 5 - FC-5 - da Sacle.

Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 880, DE 17 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quadro funcional da Secretaria de Precatórios, Apoio ao Conhecimento, Liquidação e Execução (Sacle), conforme consta dos autos do Proad 4070/2024;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 16/7/2024, doc. 33, resolve

Art. 1º DISPENSAR a servidora NEIVA ROSA DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, lotada na Seção de Atermação de Ariquemes, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5 - da Vara do Trabalho de Machadinho d'Oeste.

Art. 2º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Chefe do Setor de Atermação de Rio Branco - FC-4 - da Secretaria Judiciária de 1º Grau.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
DESPACHO De 18 de julho de 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 58/2024/PR/EPE, de 18 de julho de 2024, resolve autorizar os seguintes afastamentos do país:

NOME: Regina Freitas Fernandes. CARGO/FUNÇÃO: Consultora Técnica I. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Noruega. PERÍODO: de 25 a 30 de agosto de 2024. FINALIDADE: Participar do evento "ONS 2024". TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

NOME: Juliana Rangel do Nascimento. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Noruega. PERÍODO: de 22 a 30 de agosto de 2024. FINALIDADE: Participar do evento "ONS 2024" e do Programa de Visita da NORWEP International Markets Sessions. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

REINALDO DA CRUZ GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 544/GR/UFFS, DE 18 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR interinamente como substituto do servidor ocupante do cargo de Diretor do Campus Realeza, código CD-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, no período de 22/07/2024 a 02/08/2024, o servidor EVERTON ARTUSO, Siape nº 1720527, em virtude da licença para tratamento de saúde do servidor Ademir Roberto Freddo, substituto oficial do cargo, conforme Processo nº 23205.017132/2024-55.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA MDS Nº 115, DE 18 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.039572/2024-11, resolve:

Exonerar a servidora GISMÁLIA LUIZA PASSOS TRABUCO do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão do SISAN, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 124, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.039600/2024-91, resolve:

Nomear a servidora RENATA BRAVIN DE ASSIS PINTO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão do SISAN, da Coordenação-Geral de Gestão do SISAN, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.977, DE 17 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.038077/2024-94, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora JEANE EZUCARLY GONCALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0588028, Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 40, § 1º, item III, alínea "a" da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 120.841 DE 18 DE JULHO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a CARLOS FENSTERSEIFER, matrícula nº 1.816.377-7, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 271401.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 120.848, DE 18 DE JULHO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a CLAUDIA MARIA CASA NOVA ESTEVES pensão civil por morte, a partir de 24 de junho de 2024, como beneficiária do instituidor CARLOS ALBERTO GIL DOS SANTOS, matrícula 1.741.644-2, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da EC n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 271691.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA de Pessoal MEMP Nº 114, DE 17 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.002474/2024-83, resolve:

Nomear FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA, CPF nº ***.381.074-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 237, DE 18 DE JULHO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria nº 10 de 02 de fevereiro de 2024, publicado no DOU em 05/02/2024, Edição 25, Seção 2, Página 27, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

ALTERAR a Portaria Nº 208/2024-REIT, de 16 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de julho de 2024, Seção 2, Edição 136, página 17, modificando os termos a seguir, permanecendo os demais termos inalterados:

Onde se lê:

[...]

para exercer a Função (FG-02) de Coordenadora da Coordenadoria de Graduação (CGRAD) do Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA), da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo 23875.001653/2024-06)

Leia-se:

[...]

para exercer a Função (FG-02) de Coordenadora da Coordenadoria de Graduação (CGRAD) do Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA), da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, com efeitos a partir de 19 de julho de 2024. (Processo 23875.001653/2024-06)

MÁCIO FARIAS DE MOURA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 319/2024-PROGESP, de 26 de março de 2024, publicada no DOU n° 61, de 28/03/2024, seção 2, fls. 33, que trata da concessão da aposentadoria do(a) servidor(a) ELZA MARIA FERNANDES SEABRA DE MELO, matrícula nº 3442029, onde se lê: "com vigência a partir de 28/03/24"; leia-se: "com vigência a partir de 29/03/24". (Processo nº 23077.037652/2024-97)
PORTARIA SE/MDS Nº 125, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.040741/2024-57, resolve:

Designar a servidora CAMILA BATISTA MARINS CARNEIRO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 8.002, DE 17 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.015802/2024-19, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à FRANCISCO ARAGAO SARAIVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora FATIMA VIEIRA SARAIVA, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº ***61**, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em atividade, em 01 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 3.665 GABREI, DE 18 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.026663/2024-62, resolve:

Autorizar o afastamento do país a servidora DORA SORAIA KINDEL, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1420931, lotada no Departamento de Educação e Sociedade do Instituto Multidisciplinar, durante o período de 21/07/2024 a 30/07/2024, para participar do "2º Seminário do Programa Lisiano de Investigação em Educação Matemática" e do "6º Seminário de Pesquisa em Educação Financeira Escolar e Educação Matemática", promovido pela Universidade Nova de Lisboa, seguida de visita técnica que será realizado no campus de Caparica, em Portugal, com ônus limitado para a UFRRJ.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
ATO Nº 4.439, DE 18 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido, no Processo nº 015218/24-00.093 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto no inciso II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e,

Considerando o disposto no Ofício nº 04640/2024/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU (3832115), acompanhado de Parecer de Força Executória nº 00203/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU (3832118);

Considerando o disposto no Acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, lavrado na Apelação Cível (198) 1002012-37.2017.4.01.4000;

resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 2959, de 24 de abril de 2020, (1808820), publicado no Diário Oficial da União, de 27 de abril de 2020 (1812706), referente à prorrogação de cessão da servidora JÚNIA MARIA DE FREITAS TAPETY OLIVEIRA, matrícula 1081, ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, a contar da publicação deste Ato.

Art. 2º CONCEDER, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90, 30 (trinta) dias de trânsito à servidora constante do art. 1º, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, a contar da publicação deste Ato.

JOSÉ COÊLHO FERREIRA
ATOS DE 18 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ARTHUR WESLEY OLIVEIRA LEITE, ponto nº 7860, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Núcleo (C2140020), FC-2, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ARTHUR WESLEY OLIVEIRA LEITE, ponto n° 7860, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete da Representação do Partido Novo, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 8.009, DE 18 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.055312/2024-92, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ORMEZITA FERNANDES VIEIRA DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE GREUZE ELMO GOMES ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº ***15**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de julho de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.996, DE 17 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.051709/2024-13, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à SALETE BERNARDINA CRUZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO PEDRO DA CRUZ, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº ***28**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.345, DE 18 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no exercício do cargo de Reitor, usando das competências que lhe confere o Estatuto da Universidade Federal do Amazonas, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor YURI EXPOSITO NICOT, matrícula SIAPE n.º 1842031, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer pro tempore a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenador do Curso de Licenciatura em Física Noturno, junto ao Instituto de Ciências Exatas - ICE/UFAM.

THEREZINHA DE JESUS PINTO FRAXE
PORTARIA MDS Nº 114, DE 18 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.039585/2024-81, resolve:

Exonerar o servidor ALEXANDRE ARBEX VALADARES do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Vigilância do SISAN, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 345, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100761/2023-15, resolve:

Exonerar, a contar de 17 de julho de 2024, LARISSA GEOVANNA DA CONCEIÇÃO CARDOSO, matrícula Siape nº 1079091, do cargo de Chefe de Serviço de Apoio Técnico Especializado da Divisão de Apoio Técnico Administrativo da Consultoria Jurídica, deste Ministério, código CCE 1.05.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL Nº 587, DE 17 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO-UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.007891/2024-13 e o artigo 33, inciso IX, da Lei nº. 8.112/90, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, código de vaga n° 0919363, em regime de trabalho de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, ocupado pela servidora MARIA CRISTINA DE SOUZA, matrícula SIAPE 12209299, em virtude do seu falecimento ocorrido em 13 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA Nº 782, DE 17 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01; Considerando Laudo Médico Pericial nº 018.544/2022; resolve:

Art. 1 º CONCEDER pensão civil a Jonas Rodrigues de Moura, na qualidade de cônjuge da instituidora ÂNGELA DAS GRAÇAS FERNANDES DE MOURA, matrícula Siape 0049740, aposentada no cargo de Cozinheira, com vigência a partir de 23 de junho de 2024, nos termos dos artigos 215, 217 inciso I, alínea "a" e 222 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, e artigos 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019 publicada no DOU de 13/11/2019, processo SEI 23214.001401/2024-52.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.945, DE 17 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.046125/2024-18, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor ROBERTO YUKIO KITANO, matrícula SIAPE nº 1228659, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 54, de 10 de julho de 2024

O Diretor-Geral substituto do Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Santos Dumont, nomeado pela Portaria GABREITOR/IFMGSE n. 292, de 19-04-2024, publicada no DOU de 22-04-2024, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista a subdelegacao de competencia prevista na Portaria GABREITOR/IFMGSE n. 116/2021, de 19-02-2021.

Considerando a documentacao acostada ao processo administrativo n. 23223.003330/2022-51, resolve:

Art. 1. DISPENSAR, a partir de 10/07/2024, o servidor Sandro Farias Pinto, matricula SIAPE 176****, da funcao de Coordenador (Codigo FCC) do Curso Tecnico em Infraestrutura Escolar (Integrado ao Ensino Medio - PROEJA) do IF Sudeste MG - Campus Santos Dumont.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao

Fernando Paulo Caneschi
ATO Nº 4.441, DE 18 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também o Ofício nº 3668552 e as informações nºs 3784079 e 3837963, contidos nos autos do Processo nº 000131/24-17.324 do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto no Provimento nº 105/2013, e, considerando a concessão de licença compensatória ao Dr. Wendell Petrachim Araújo, Juiz Federal da 2ª Auditoria da 3ª CJM, nos períodos de 29 de julho a 2 agosto de 2024, 2 a 6 de setembro de 2024 e 21 a 25 de outubro 2024, como também o fato de estar vago o cargo de Juiz Federal Substituto do citado Juízo, resolve:

Art. 1º CONVOCAR, nos termos do Provimento nº 105/2013, a Dra. SHEYLA COSTA BASTOS DIAS, matrícula 843, Juíza Federal Substituta da Auditoria da 6ª CJM, para assumir a titularidade da 2ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 29 de julho a 2 agosto de 2024.

Art. 2º CONVOCAR, nos termos do Provimento nº 105/2013, o Dr. VITOR DE LUCA, matrícula 9437, Juiz Federal Substituto da Auditoria da 2ª Auditoria da 2ª CJM, para assumir a titularidade da 2ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 2 a 6 de setembro de 2024.

Art. 3º CONVOCAR, nos termos do Provimento nº 105/2013, o Dr. DIÓGENES MOISES PINHEIRO, matrícula 8151, Juiz Federal Substituto da Auditoria da 5ª CJM, para assumir a titularidade da 2ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 21 a 25 de outubro de 2024.

JOSÉ COÊLHO FERREIRA
ATO VPCRE Nº 6, DE 16 DE JULHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo SEI nº 2024.0.000024002-1, resolve:

Art. 1º Designar a servidora NÁDIA MARIA DE CASTRO CATTA PRETA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Central de Atendimento ao Eleitor da Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, vinculada à 204ª Zona Eleitoral/Santo Cristo.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.872, DE 14 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.116910/2022-83, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA GLORIA DA CONCEIÇÃO, na qualidade de filha inválida do ex-servidor ALBERTINO CONCEIÇÃO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº ***37**, do quadro de pessoal do extinto Ministério da Infraestrutura, falecido em inatividade, em 16 de junho de 2015, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de julho de 2021, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 708, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, no Decreto nº 12.105, de 9 de julho de 2024, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.005632/2024-84, resolve:

NOMEAR LARISSA ALVES LACERDA para exercer o cargo comissionado executivo, código CCE 3.13, no Departamento de Habitação Rural da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério, em caráter temporário, nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.105, de 9 de julho de 2024.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA ABIN Nº 2.231, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18, do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o inciso VI, art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 912970 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10, ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.

RODRIGO DE AQUINO