PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 17 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA

1 - Processo nº: 10540.721240/2016-63 - Recorrente: IGREJA EVANGELICA VERBO DA VIDA EM VITORIA DA CONQUISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10805.721692/2019-30 - Recorrente: LE GERMAIN COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10805.723364/2017-14 - Recorrente: GOIANIA MAUA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10805.723459/2017-20 - Recorrente: GOIANIA MAUA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10820.720647/2018-99 - Recorrente: BETHINHA'S TRUFAS ARACATUBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10850.722460/2015-20 - Recorrente: UNIGRAF - UNIAO GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11707.720016/2018-39 - Recorrente: GRUPO DE MODA SOMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13054.720035/2018-12 - Recorrente: CRISTIANO MARQUES DA SILVA GAETA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13787.720219/2019-99 - Recorrente: LUCAS FERNANDES MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13819.721593/2019-97 - Recorrente: MARIA APARECIDA COSTA DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10805.723464/2017-32 - Recorrente: GOIANIA MAUA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10805.723479/2017-09 - Recorrente: GOIANIA MAUA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10805.723482/2017-14 - Recorrente: GOIANIA MAUA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10805.723518/2017-60 - Recorrente: GOIANIA MAUA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10805.723541/2017-54 - Recorrente: GOIANIA MAUA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10805.724011/2017-23 - Recorrente: GOIANIA MAUA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10805.724064/2017-44 - Recorrente: GOIANIA MAUA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10855.724990/2017-24 - Recorrente: CIENCIAS E LETRAS EDUCACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA

19 - Processo nº: 10384.721259/2019-01 - Recorrente: ARCON CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13888.721964/2016-74 - Recorrente: VIACAO SAO PAULO - SAO PEDRO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE

21 - Processo nº: 10920.721208/2022-51 - Recorrente: PROMACAL CASA COMERCIO TECIDOS E DECORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 12448.724202/2021-11 - Recorrente: GOLDEN TOWN PROMOCOES E EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 12719.720647/2021-87 - Recorrente: NECTAR ARTIGOS IMPORTADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 15165.720234/2021-02 - Recorrente: INOVAMAX TELEINFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 15165.720329/2021-18 - Recorrente: BLEYMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 16905.720388/2020-67 - Recorrente: F. PACHECO BENEDETI COMERCIO DE OCULOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10166.778261/2021-32 - Recorrente: VIACAO SAO JOAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 12154.735787/2022-73 - Recorrente: NC BRASIL TELECOM E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 12154.748857/2022-53 - Recorrente: STONE RIVER ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 12154.752572/2022-17 - Recorrente: DY PAULLY CONFECCOES LTDA-MICROEMPRESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): GILMAR DE SOUZA

31 - Processo nº: 10820.902467/2016-61 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10820.902468/2016-14 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10820.902469/2016-51 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10820.902470/2016-85 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10820.902471/2016-20 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10820.902472/2016-74 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10820.902473/2016-19 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10820.902474/2016-63 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10820.902475/2016-16 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10820.902476/2016-52 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10820.902477/2016-05 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10820.902478/2016-41 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10820.902479/2016-96 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10820.902480/2016-11 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10820.902481/2016-65 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10820.902482/2016-18 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10820.902483/2016-54 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10820.902484/2016-07 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10820.902485/2016-43 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10820.902486/2016-98 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10820.902487/2016-32 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10820.902488/2016-87 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10820.902489/2016-21 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10820.902490/2016-56 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10820.902491/2016-09 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10820.902492/2016-45 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10820.902500/2016-53 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10820.902507/2016-75 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10820.902493/2016-90 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10820.902494/2016-34 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10820.902495/2016-89 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10820.902496/2016-23 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10820.902497/2016-78 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10820.902498/2016-12 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10820.902499/2016-67 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10820.902501/2016-06 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10820.902502/2016-42 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10820.902503/2016-97 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10820.902504/2016-31 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10820.902505/2016-86 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10820.902506/2016-21 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 12420.000296/2017-53 - Recorrente: MICROARS CONSULTORIA PROJETOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 12420.000857/2017-14 - Recorrente: ROMA SUPERMERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Manuela Drummond Duarte

Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR02 / 02ª Turma Recursal