PORTARIA SAES/MS Nº 1.908, DE 17 DE JULHO DE 2024

Concede renovação de autorização à estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica n° 33/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.096252/2024-32; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

CEARÁ

Nº do SNT: 2 11 02 CE 01

I - denominação: Hospital Universitário Walter Cantídio

II - CNPJ: 15.126.437/0039-16

III - CNES: 2561492

IV - endereço: Rua Pastor Samuel Munguba, nº 1.290, Bairro: Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, CEP: 60.430-372.

DISTRITO FEDERAL

Nº do SNT: 2 11 00 DF 07

I - denominação: Visão Hospital de Olhos - INBOL Instituto Brasiliense de Olhos LTDA

II - CNPJ: 37.114.071/0001-25

III - CNES: 7980221

IV - endereço: SEP SUL - EQ 714/914, Conjunto "E" Sala 10, Ed. Talento - Asa Sul - Brasília/DF, CEP: 70.390- 145.

Nº do SNT: 2 11 16 DF 01

I - denominação: Instituto Hospital de Base do Distrito Federal

II - CNPJ: 28.481.233/0001-72

III - CNES: 0010456

IV - endereço: SMHS, Quadra 101, Área especial n° 01, Bairro: Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.335-900

ESPIRITO SANTO

Nº do SNT: 2 11 14 ES 01

I - denominação: Instituto de Olhos Vieira Mendes Limitada - IOES

II - CNPJ: 07.071.866/0002-13

III - CNES: 6078044

IV - endereço: Rua Doutor Jairo de Matos Pereira, nº 625, Bairro: Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP: 29.101-310.

Nº do SNT: 2 11 08 ES 03

I - denominação: Hospital Mata da Praia LTDA - Hospital de Olhos Capixaba

II - CNPJ: 08.279.419/0001-36

III - CNES: 5633079

IV - endereço: Avenida Rosendo Serapião de Souza Filho, nº 95, Bairro: Mata da Praia, Vitória/ES, CEP: 29.065-020.

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 2 11 18 MG 38

I - denominação: HHC Hospital Brasil Central LTDA - Holhos Hospital de Olhos de Uberlandia

II - CNPJ: 10.951.450/0001-13

III - CNES: 6430600

IV - endereço: Av. Marcos de Freitas Costa, nº 855 Sala 01, Bairro: Daniel Fonseca, Uberlandia/MG, CEP: 38.400-328

PARANÁ

Nº do SNT:2 11 03 PR 04

I - denominação: Hospital de Olhos Noroeste do Paraná HONORP

II - CNPJ: 40.212.212/0001-57

III - CNES: 2732114

IV - endereço: Avenida Leopoldina, nº 1.282, Bairro: Zona de Armazém, Cianorte/PR, CEP: 87.207-018.

Nº do SNT: 2 11 02 PR 05

I - denominação: Provisão Hosp de Olhos de Mga e Materbaby Reprod Humana - Hospital Almodin LTDA

II - CNPJ: 02.438.461/0001-76

III - CNES: 2586452

IV - endereço: Avenida Carlos Correa Borges, nº 803, Bairro: Jardim Bela Vista, Maringá/PR, CEP: 87.060-331.

SANTA CATARINA

Nº do SNT: 2 11 06 SC 04

I - denominação: Clínica Médica Oftalmológica Blumenau LTDA - Hospital de Olhos de Blumenau

II - CNPJ: 01.726.171/0001-65

III - CNES: 3123251

IV - endereço: Rua Sete de Setembro, nº 1.300, Bairro: Centro, Blumenau/SC, CEP: 89.010-204.

SÃO PAULO

Nº do SNT: 2 11 06 SP 14

I - denominação: Instituto da Visão S. C. Ltda

II - CNPJ: 01.959.179/0001-71

III - CNES: 3868427

IV - endereço: Avenida Independência, nº 2509, Bairro: Jardim Sumaré, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14025-390.

Nº do SNT: 2 11 99 SP 45

I - denominação: Hospital das Clínicas da UNICAMP de Campinas.

II - CNPJ: 46.068.425/0001-33

III - CNES: 2079798

IV - endereço: Rua Vital Brasil, nº 251, Bairro: Barão Geraldo, Campinas/SP, CEP: 13.024-500

Nº do SNT: 2 11 02 SP 28

I - denominação: Hospital 9 de Julho

II - CNPJ: 60.884.855/0003-16

III - CNES: 2079089

IV - endereço: Rua Peixoto Gomide, n° 625, Bairro: Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01.409-902.

Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de fígado aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09

SÃO PAULO

Nº do SNT: 2 02 03 SP 17

I - denominação: Hospital Leforte Liberdade S.A.

II - CNPJ: 21.371.777/0001-32

III - CNES: 2077507

IV - endereço: Rua Galvão Bueno, nº 257, Bairro: Liberdade, São Paulo/SP, CEP: 01506-000.

Nº do SNT: 2 02 03 SP 03

I - denominação: Hospital 9 de Julho

II - CNPJ: 60.884.855/0003-16

III - CNES: 2079089

IV - endereço: Rua Peixoto Gomide, n° 625, Bairro: Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01.409-902.

Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01

SÃO PAULO

Nº do SNT: 2 21 14 SP 20

I - denominação: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu

II - CNPJ: 46.230.439/0001-01

III - CNES: 2748223

IV - endereço: Avenida Professor Mário Rubens Guimarães Montenegro, S/N, Bairro: UNESP Campus de Botu, Botucatu/SP, CEP: 18.618-970.

Art. 4º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico, alogênico aparentado e alogênico não aparentado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO NÃO APARENTADO: 24.03

SÃO PAULO

Nº do SNT: 2 21 14 SP 13

I - denominação: Hospital 9 de Julho

II - CNPJ: : 60.884.855/0003-16

III - CNES: 2079089

IV - endereço: Rua Peixoto Gomide, n° 625, Bairro: Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01.409-902.

Art. 5º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22

PARANÁ

Nº do SNT: 2 12 04 PR 03

I - denominação: Hospital Infantil Pequeno Princípe / Associação Hospitalar de Proteção a Infância Dr. Raul Carneiro

II - CNPJ: 76.591.569/0001-30

III - CNES: 0015563

IV - endereço: Rua Desembargador Motta, nº 1.070, Bairro: Água Verde, Curitiba/PR, CEP: 80250-060.

SANTA CATARINA

Nº do SNT: 2 12 20 SC 01

I - denominação: Hospital São José/Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho

II - CNPJ: 92.736.040/0008-90

III - CNES: 2758164

IV - endereço: Rua Julio Gaidzinski, nº 90, Bairro: Pio Correa, Criciuma/SC, CEP: 88.811-000.

Nº do SNT: 2 12 10 SP 16

I - denominação: Hospital 9 de Julho

II - CNPJ: 60.884.855/0003-16

III - CNES: 2079089

IV - endereço: Rua Peixoto Gomide, n° 625, Bairro: Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01.409-902.