DELIBERAÇÃO Nº 5.077, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Homologa os processos contábeis apreciados na 733ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia.

O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, e o que consta nos processos apreciados na 733ª Sessão Plenária Ordinária do Cofecon, realizada nos dias 14 e 15 de junho de 2024, em Brasília-DF; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 110000940.000026/2024-67 e o disposto nos pareceres da Contabilidade e da Comissão de Tomada de Contas do Cofecon, resolve:

Art. 1º Homologar os Balancetes do 2º Trimestre de 2023 dos Conselhos Regionais: Processo 141100.000139/2024-32 (Corecon-RN), Com ressalva fora do prazo (10/5/2024).

Art. 2º Homologar os Balancetes do 3º Trimestre de 2023 dos Conselhos Regionais: Processo 141100.000168/2024-02 (Corecon-CE), Com ressalva fora do prazo (21/5/2024); Processo 141100.000118/2024-17 (Corecon-PA/AP), Com ressalva fora do prazo (22/4/2024); Processo 141100.000131/2024-76 (Corecon-BA); Processo 141100.000130/2024-21 (Corecon-PE); Processo 141100.000141/2024-10 (Corecon-RO).

Art. 3º Homologar as Prestações de Contas dos Conselhos Regionais de Economia do Exercício de 2023: Processo 141100.000135/2024-54 (Corecon-AL), Com ressalva fora do prazo (7/5/2024); Processo 141100.000142/2024-56 (Corecon-PI); Processo 141100.000023/2024-01 (Corecon-CE), Com ressalva fora do prazo (15/5/2024); Processo 141100.000136/2024-07 (Corecon-MT); Processo 141100.000194/2024-22 (Corecon-PA/AP), Com ressalva fora do prazo (15/5/2024); Processo 141100.000160/2024-38 (Corecon-MA); Processo 110000940.000106/2024-12 (Corecon-PB), Com ressalva fora do prazo (4/4/2024); Processo 141100.000137/2024-43 (Corecon-RS); Processo 10000940.000036/2024-01 (Corecon-SP).

Art. 4º Homologar a Proposta Orçamentária do Exercício 2024 do Conselho Regional de Economia: Processo 141100.000195/2024-77 (Corecon-TO), Com ressalva fora do prazo (29/11/2023); Processo 141100.000138/2024-98 (Corecon-PE); Processo 141100.000154/2024-81 (Corecon-CE), Com ressalva fora do prazo (14/05/2024).

Art. 5º Homologar a Reformulação Orçamentária do Exercício de 2024 do Conselho Regional de Economia e do Conselho Regional de Economia: Processo 141100.000025/2024-92 (Cofecon); Processo 110000940.000085/2024-35 (Corecon-AM).

Art. 6º Homologar os Balancetes do 1º Trimestre de 2024 dos Conselhos Regionais: Processo 141100.000192/2024-33 (Corecon-TO), Com ressalva fora do prazo (6/6/2024); Processo 141100.000157/2024-14 (Corecon-PE); Processo 141100.000003/2024-22 (Cofecon); Processo 141100.000134/2024-18 (Corecon-MT); Processo 141100.000152/2024-91 (Corecon-SE); Processo 141104.000017/2024-14 (Corecon-RS); Processo 141100.000128/2024-52 (Corecon-PI); Processo 141100.000183/2024-42 (Corecon-ES); Processo 141100.000162/2024-27 (Corecon-RO); Processo 141100.000178/2024-30 (Corecon-MA); Processo 141100.000166/2024-13 (Corecon-PR), Processo 141100.000193/2024-88 (Corecon-MS); Processo 141100.000159/2024-11 (Corecon-MG); Processo 141100.000156/2024-70 (Corecon-RN); Processo 141100.000151/2024-47 (Corecon-DF); Processo 141100.000155/2024-25 (Corecon-SC); Processo 141100.000140/2024-67 (Corecon-BA); Processo 141100.000161/2024-82 (Corecon GO).

Art. 7º Homologar as Prestações de Contas dos Auxílios Financeiros: Processo 110000934.000007/2023-39 (ANGE) Auxílio XXXVIII Congresso da ANGE.

Art. 8º Determinar diligência, nos termos do parecer da comissão de tomada de contas, no processo a seguir relacionado: Processo 110000940.000110/2024-81 (Corecon-AC), Com ressalva fora do prazo (9/4/2024), Apresentação da Certidão Regularidade Fiscal (CND).

Art. 9º Reprovar os processos a seguir relacionados e determinar a instauração de Tomada de Contas Especial do Conselho Regional de Economia da 27ª Região - Corecon-RR: Processo 110000940.000075/2024-08, Proposta orçamentária 2022; Processo 110000940.000081/2024-57, Balancete do 2º Trimestre 2023; Processo 110000940.000021/2024-34, Balancete do 2º Trimestre 2022; Processo 110000940.000082/2024-00, Balancete do 3º Trimestre 2023; Processo 110000940.000076/2024-44, Balancete do 3º Trimestre 2022; Processo 110000940.000066/2024-17, Prestação de Contas 2023; Processo 110000940.000079/2024-88, Prestação de contas 2023; Processo 110000940.000003/2024-52, Proposta orçamentária 2024; Processo 110000940.000080/2024-11, Balancete do 1º Trimestre 2023.

Art. 10. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Dantas da Costa

Presidente do Conselho