PORTARIA SAA Nº 796, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo nº. 25003.000969/2024-67, resolve:

Art. 1º Ceder os servidores, relacionados no Anexo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Fundação Ezequiel Dias - FUNED no estado de Minas Gerais, em conformidade com o Convênio SUS nº 142/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 141, Seção 3, de 24 de julho de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Fundação Ezequiel Dias no Estado de Minas Gerai, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde/MG, representada pelo Presidente daquela FUNED.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais e à Fundação Ezequiel Dias/MG, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

ANEXO

Matrícula SIAPE

Servidor (a)

Cargo Efetivo

506143

ANDERSON LEITE PALHARES

Guarda de Endemias

482835

CARLOS ROBERTO S. MARTUCHELI

Agente de Saúde Pública

506160

CLEIDER RODRIGUES DA SILVA

Guarda de Endemias

559568

DENISE DOS SANTOS SENA

Agente Administrativo

506048

GIOVANI PONTEL GONÇALVES

Guarda de Endemias

506073

JOÃO BATISTA DA SILVA

Guarda de Endemias

506243

JORGE GERALDO MARTINS

Guarda de Endemias

506301

JOSÉ OTAVIANO M. DE ALMEIDA

Guarda de Endemias

557037

MARCOS ANTONIO HASEN

Agente Adm

PORTARIA SAA Nº 797, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei n. º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo n. º 25002.000651/2024-96, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor GILMAR RIVERA FERNANDEZ, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE 510125, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto Secretaria Municipal de Saúde de Cariacica/ES, em conformidade com o Extrato de Convênio nº 92/2019 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 12, seção 3, de 17 de janeiro de 2019), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Cariacica/ES, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Espírito Santo e à Secretaria Municipal de Saúde de Cariacica/ES, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 798, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no processo n.º 25003.000277/2024-19, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora LUCIANA LOUREDO MADEIROS, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 517052, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde Liberdade/MG, em conformidade com o Convênio SUS 46/2024, (extrato publicado no Diário Oficial da União 91 Seção 3, de 13 de maio de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Liberdade/MG, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais e à Secretaria Municipal de Saúde de Liberdade/MG, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 46, de 13 de maio de 2024.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES