gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 052/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2024 Contrato nº. 087/2024 Objeto: Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para maquinários do município de Guarani d'Oeste. Contratante: Prefeitura Municipal de Guarani D'Oeste. Contratado: LINCETRACTOR COMÉCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI. Valor: R$ 134.290,00 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e noventa reais). Vigência: 28/02/2025 Assinatura: 19/12/2024. Guarani D'Oeste, 19 de dezembro de 2024. NILSON TIMPORIM CAFFER Prefeito Municipal.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31016/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, RIN3J23, FRMEV01170752024, 606-82; RSD4G55, FRMEV01532272024, 606-82; RSE3I35, FRMEV01534782024, 606-82; QWD3E19, FRMEV01656042024, 606-82; RSE6D84, FRMEV01582022024, 606-82; RIM5F35, FRMEV01684232024, 606-82; RIN0J22, FRMEV01160212024, 606-82; RIM7I17, FRMEV01476242024, 606-82; RIM7D09, FRMEV01500382024, 606-82; RSD7B09, FRMEV01493772024, 606-82; RSD6J85, FRMEV01231592024, 606-82; RSF6E04, FRMEV01251222024, 606-82; RSE3I35, FRMEV01240282024, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYS4J29, FRMEV01786122024, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, MWN1E69, FRMEV01280912024, 606-82; MWN1E69, FRMEV01362252024, 606-82; SCO4I10, FRMEV01622712024, 606-82; OLL6B46, FRMEV01609032024, 606-82; RCF8I37, FRMEV01608222024, 606-82; RODOLEVE TRANSPORTES LTDA, 10.982.448/0001-01, RCL3H11, FRMEV01785012024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31046/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SGT LOGISTICA LTDA, 18.797.307/0001-20, GAN2F23, FRMEV01383632024, 606-82; FCG4J44, FRMEV01350142024, 606-82; SWW2B44, FRMEV01350152024, 606-82; FKC7I71, FRMEV01764582024, 606-82; GGF7B52, FRMEV01541432024, 606-82; SIDEROPOLIS TRANSPORTES LTDA, 11.720.812/0001-28, MKV0B26, FRMEV01618722024, 606-82; PBY6E09, FRMEV01546802024, 606-82; JAC9I60, FRMEV01599202024, 606-82; RXP9I08, FRMEV01686432024, 606-82; RXP9H48, FRMEV01772852024, 606-82; JAC9I60, FRMEV01544362024, 606-82; RXP9H48, FRMEV01945792024, 606-82; MKX2817, FRMEV01949902024, 606-82; RXP9H48, FRMEV01950442024, 606-82; SIDNEIA ZANELLA GRASSI, 11.462.750/0001-00, RYQ3C71, FRMEV01334732024, 606-82; SEVERINA RODRIGUES DE MOURA, ***.158.474-**, EYV6E12, FRMEV01523282024, 606-82; SIANFER FERRO E ACO LTDA, 54.094.768/0001-09, BBM9E46, FRMEV01572112024, 606-82; SHIRLEY SILVA ARAUJO, ***.431.368-**, EDN1D45, FRMEV01420992024, 606-82; SHANTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, RXK9E04, FRMEV01298032024, 606-82; SIDERTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.023.616/0001-67, SJG4H85, FRMEV01654452024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31068/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RDU4E83, FRMEV01328342024, 606-82; RXS1B01, FRMEV01316572024, 606-82; SXI4B82, FRMEV01525962024, 606-82; REA8H48, FRMEV01544532024, 606-82; RLH1D05, FRMEV01609952024, 606-82; SXI4B82, FRMEV01212872024, 606-82; RYJ5E49, FRMEV01223772024, 606-82; RYZ4I82, FRMEV01236712024, 606-82; RLH5C36, FRMEV01349752024, 606-82; RLH5C36, FRMEV01349762024, 606-82; RKW2I70, FRMEV01542762024, 606-82; RLF5C85, FRMEV01561022024, 606-82; RYJ5D89, FRMEV01604192024, 606-82; SXI4B82, FRMEV01536782024, 606-82; RLH1D05, FRMEV01536642024, 606-82; TC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.522.093/0001-48, RDG3F21, FRMEV01524512024, 606-82; RDA7A54, FRMEV01981032024, 606-82; TAY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.418.058/0001-86, ASZ0G65, FRMEV01164502024, 606-82; AXX5A11, FRMEV01315742024, 606-82; TBB SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 51.162.913/0001-45, FMD0H62, FRMEV01600762024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31071/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RLH1D05, FRMEV01616402024, 606-82; SXI4B92, FRMEV01614262024, 606-82; RKW7I76, FRMEV01614382024, 606-82; RYU9B38, FRMEV01617942024, 606-82; RYJ9H63, FRMEV01977722024, 606-82; RLH5C36, FRMEV01980782024, 606-82; RYC5I26, FRMEV01966962024, 606-82; RYC5I26, FRMEV01966982024, 606-82; RYJ5B69, FRMEV01967012024, 606-82; RYU9B78, FRMEV01576582024, 606-82; RYK9I33, FRMEV02017962024, 606-82; RXS1B01, FRMEV01834862024, 606-82; RKW5B33, FRMEV01824242024, 606-82; REA8H48, FRMEV01823872024, 606-82; RLH5C36, FRMEV01964002024, 606-82; TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.161.180/0001-56, GCQ1D42, FRMEV01365332024, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15, EFO4B26, FRMEV01489222024, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, FZA3E94, FRMEV01277272024, 606-82; TCB TRANSPORTES LTDA, 26.746.915/0001-34, MLS5J00, FRMEV01236452024, 606-82; FES1A25, FRMEV01520092024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31105/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSNEI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 75.415.877/0001-42, MIR9J52, FRMEV01546512024, 606-82; TRANSNEEDS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.409.942/0001-28, RMI3C20, FRMEV01473042024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FQU9C25, FRMEV01300352024, 606-82; SVY7G96, FRMEV01332282024, 606-82; FVI0G32, FRMEV01429452024, 606-82; FLV8F35, FRMEV01410092024, 606-82; GDK1G83, FRMEV01480042024, 606-82; GBD2F21, FRMEV01283982024, 606-82; FLZ1H81, FRMEV01623782024, 606-82; FVI0G32, FRMEV01541402024, 606-82; GDK1G83, FRMEV01541852024, 606-82; FXW1A25, FRMEV01989812024, 606-82; SUO9A93, FRMEV01679652024, 606-82; FNV2E96, FRMEV01584372024, 606-82; FXR3A91, FRMEV02056492024, 606-82; FVZ8I02, FRMEV01456742024, 606-82; TRANSMIRANDA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.582.824/0001-78, ONP0E70, FRMEV01664812024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, SXD8D73, FRMEV01583962024, 606-82; QJR3324, FRMEV01587702024, 606-82; TRANSMERIZ TRANSPORTES LTDA, 11.746.184/0001-50, SXA2E11, FRMEV01702492024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31107/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RXW3H76, FRMEV01489732024, 606-82; RYA8E75, FRMEV01485702024, 606-82; RXT6C22, FRMEV01660872024, 606-82; RXT6C22, FRMEV01660882024, 606-82; RYE7I99, FRMEV01411962024, 606-82; RYJ5J81, FRMEV01513412024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FCV0E93, FRMEV01522372024, 606-82; FTP0D35, FRMEV01569102024, 606-82; FTP0E22, FRMEV01596852024, 606-82; FTP1F04, FRMEV01824182024, 606-82; FTP0E23, FRMEV01495692024, 606-82; FCV0E64, FRMEV01600332024, 606-82; FTP0F82, FRMEV01304662024, 606-82; FTP2A53, FRMEV01295482024, 606-82; FTP0J61, FRMEV01561122024, 606-82; TRANSPONTAO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.630.135/0001-57, MFZ9817, FRMEV01456222024, 606-82; TRANSPARENTE AUTO PECAS LTDA, 24.356.347/0001-30, PDM3G46, FRMEV01559672024, 606-82; TRANSPARE TRANSPORTES ARMAZENS GERAIS LTDA, 06.009.235/0001-20, IFO0A98, FRMEV01809712024, 606-82; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0001-37, RLB4G91, FRMEV01383182024, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0002-08, GDT8I11, FRMEV01987172024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 203003

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 01416.009804/2021-98.

Pregão. Nº 22/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 10.452.500/0002-07 - ACCERTE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 06/2022 , por mais um período de seis meses, a partir de 05/03/2025 até 04/09/2025.. Vigência: 05/03/2025 a 04/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.445,00. Data de Assinatura: 23/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 153/2024, CREDENCIAMENTO 002/2024. Contratado: L P DANTAS ME, CNPJ Nº 44.623.392/0001-10. Objeto: É a contratação de credenciamento de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços a serem implementados na rede de atenção á saúde do município de Lapão-Ba. Fica suprimido o valor total de R$ 8.325,00 (oito mil trezentos e vinte e cinco reais). Data da assinatura: 23/12/2024. Lapão - BA Márcio Antônio Messias da Silva. Prefeito
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 960032/2024 Nº Processo: 25000.073368/2024-01 Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: ASSOCIACAO DO HOSPITAL JARAGUA/SC, CNPJ nº 39.913.479/0001-92. Objeto: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE, para o programa 10.302.5118.8535.0001. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor do Repasse: R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 243963, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 44.50.42, Num Empenho: 000201, Vigência: 11/12/2024 a 04/06/2026 Data de Assinatura: 11/12/2024 Signatários: Concedente: N?SIA TRINDADE LIMA - CPF nº ***.005.407-**, Convenente: CHARLES ALFREDO BRETZKE, CPF nº ***.914.809-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 960034/2024 Nº Processo: 25000.070032/2024-89 Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: ASSOCIACAO DO HOSPITAL JARAGUA/SC, CNPJ nº 39.913.479/0001-92. Objeto: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE, para o programa 10.302.5118.8535.0001. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor do Repasse: R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 244679, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 44.50.42, Num Empenho: 000202, Vigência: 11/12/2024 a 04/06/2026 Data de Assinatura: 11/12/2024 Signatários: Concedente: N?SIA TRINDADE LIMA - CPF nº ***.005.407-**, Convenente: CHARLES ALFREDO BRETZKE, CPF nº ***.914.809-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 961648/2024 Nº Processo: 25000.076635/2024-94 Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA HOSPITALAR SANTO EXPEDITO/SC, CNPJ nº 34.048.494/0001-04. Objeto: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE, para o programa 10.302.5118.8535.0001. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 247962, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 44.50.42, Num Empenho: 000412, Vigência: 11/12/2024 a 04/06/2026 Data de Assinatura: 11/12/2024 Signatários: Concedente: N?SIA TRINDADE LIMA - CPF nº ***.005.407-**, Convenente: LUCAS FERNANDO ALVES, CPF nº ***.529.999-**.
EXTRATO PRÉVIO Nº 9916/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.019024/2024-16

Requerente: Caraíba Genética LTDA.

CNPJ: 02.766.223/0001-90

Endereço: Fazenda Cabeceira da Cachoeirinha, Rodovia GO-174, Km 4,9, S/N, Zona Rural Município de Rio Verde - GO CEP: 75900-000

Assunto: Solicitação de emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB

Ementa: O Responsável Legal pela Caraíba Genética LTDA., Felipe Augusto Ribeiro Buffon, solicita à CTNBio a emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB, para a unidade operativa em Rio Verde/GO, compreendida pelo Galpão 1, Câmara fria, Salas de Recepção e Manipulação de OGM's, Casa de vegetação 3, Área de trilha, Área de Descarte de OGM's: Área de Descarte de OGM's; Área experimental (24,77 ha). A Comissão Interna de Biossegurança - CIBio será composta por Apolyana Lorrayne Souza (Presidente), Igor Oliveira Pontelo, Samuel Leandro Soares e a requerente apresentou curricula dos integrantes. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 169/2024, PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 016/2023. Contratado: NILDEVANIA MARQUES DA SILVA LTDA - CNPJ Nº 13.966.536/0001-08. Objeto: é a contratação da empresa NILDEVANIA MARQUES DA SILVA LTDA, para aquisição de matérias de consumo odontológico para atender a demanda dos serviços de odontologia do município de Lapão/Ba. Fica suprimido o valor total de R$ 524,00 (quinhentos e vinte e quatro reais). Data da assinatura: 23/12/2024. Lapão - BA, Márcio Antônio Messias da Silva. Prefeito
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 959481, Nº Processo: 25000066836202483, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITARIO CNPJ nº 09528436000122, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000195, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 242477, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 13/12/2024 a 06/06/2026, Data de Assinatura: 13/12/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: MARCIA MESQUITA SERVA REIS CPF nº ***.875.878-**.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-FMS

O Agente de Contratação do Município de Oriximiná, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, em cumprimento da ratificação procedida pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Credenciamento de Pessoas Jurídica para contratação de empresa especializada para prestação de serviços elaboração e emissão de laudo de tomografia computadorizada e mamografia por telediagnósticos visando atender as demandas do sistema único de saúde no município de Oriximiná-Pará, durante o período de 12 (doze) meses, pelas normas da Lei Federal 14.133/2021, com suas posteriores alterações.

FAVORECIDO: MED PLACE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 29.685.268/0001-96.

VALOR: R$ 219.456,00 ( duzentos e dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais) .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pela Sra. RAYANE SOUZA SANTOS, na qualidade de ordenador de despesas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Oriximiná, 23 de dezembro de 2024.

RAYANE SOUZA SANTOS

Gestor do Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5.0289.01/2022

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.0289.00/20212, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e O MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA/AL, CNPJ 12.264.396/0001- 63. 1. OBJETO: pavimentação em diversas ruas na zona rural do município de Boca da Mata, no Estado de Alagoas, área de atuação da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. 2. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo visa a prorrogar por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias o prazo de vigência do instrumento, passando seu vencimento de 31/12/2024, para 31/12/2025. 3. APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALHO: Fica aprovado o novo Plano de Trabalho proposto (peça 101), constante no Processo Administrativo nº 59550.001555/2022-17-e. 4. RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.244.2217.00SX.0027 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local e Integrado - No Estado de Alagoas, na Categoria Econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. Dotação a empenhar: R$ 0,00. Necessidade de dotação para o exercício: R$ 0,00. Execução física do convênio: 0%. 5. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e subcláusulas do Convênio original e do Termo Aditivo anterior, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2024. ASSINAM: Pela CODEVASF, JOÃO PAULO TAVARES PACHECO, Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela Convenente, BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA, prefeito municipal. Processo nº. 59550.001555/2022-17.
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

ESPECIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 036-3/2024-FMS AO CONTRATO Nº 020-3/2023-FMS. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7009-1/2023-PMPM. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO DE MOZ/PA CNPJ Nº 11.424.241/0001-84 CONTRATADA: PANDA CENTRO AUTOMOTIVO E COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ: 11.907.315/0001-33. Objeto: "Formação de Sistema de Registro de Preços - SRP para Eventual e futura contratação para o fornecimento de peças para máquinas, veículos de pequeno, médio e grande porte, para manutenção das atividades da Prefeitura Municipal de Porto de Moz/PA e demais fundos municipais". Fundamentação Legal: nos termos da Lei nº 8.666/93, artigos 57, inciso II. Vigência: 120 (cento e vinte) dias, a contar de 16 de novembro de 2024 até 16 de março de 2025. PATRICIA DO SOCORRO CRUZ DE OLIVEIRA. Ordenadora de despesas

3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 035-3/2024-FMS AO CONTRATO Nº 002-3/2023-FMS. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7003-1/2023-PMPM. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO DE MOZ/PA CNPJ Nº 11.424.241/0001-84 CONTRATADA: PANDA CENTRO AUTOMOTIVO E COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ: 11.907.315/0001-33. Objeto: "Contratação de empresas com objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para serviços mecânicos diversos, com reposição de peças para veículos pequenos, médio e grande porte para manutenção das atividades da Prefeitura, Fundo municipal de Educação e Fundo Municipal de Saúde". Fundamentação Legal: nos termos da Lei nº 8.666/93, artigos 57, inciso II. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 11 de setembro de 2024 até 11 de março de 2025. PATRICIA DO SOCORRO CRUZ DE OLIVEIRA. Ordenadora de despesas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 154048

Número do Contrato: 15/2022.

Nº Processo: 23111.046374/2022-35.

Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI. Contratado: 13.751.395/0001-06 - INFINYT COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de valores inicialmente

contratados, levando em consideração o exposto em sua cláusula sexta e o processo ufpi n°

23111.014484/2024-52.

fundamentação legal: §6° e §8° do art. 65 da lei 8.666/93 e in n° 05/2017.. Vigência: 19/12/2024 a 17/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 471.720,57. Data de Assinatura: 19/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024).
AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 16/2024

PROCESSO: 2024.CGM.30.201520991-1

OBJETO: Formação de registro de preço para eventual e futura aquisição de Equipamentos Odontológico e Hospitalar, demanda requerida pela Secretaria Municipal de Saúde.

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ O DIA 31/12/2024.

Horário da Fase de Lances: 08:30 às 14:30hrs.

Obtenção do Edital: http://www.paripueira.al.gov.br e http://www.bnc.org.br.

Informações pelo e-mail: licitacoes.cplparipueira@gmail.com

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 17/2024

PROCESSO: 2024.CGM.30.201520775-2

OBJETO: aquisição de Materiais para fisioterapia e Equipamentos para condicionamento físico, para a Secretaria Municipal de Saúde.

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ O DIA 31/12/2024.

Horário da Fase de Lances: 09:00 às 15:00hrs

Obtenção do Edital: http://www.paripueira.al.gov.br e http://www.bnc.org.br.

Informações pelo e-mail: licitacoes.cplparipueira@gmail.com

JOSÉ VALTER DE LIMA

p/ CPL
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90143/2024 - UASG 155125

Nº Processo: 23541.000267/2024. Objeto: Aquisição eventual e parcelada de papel toalha, papel higiênico e avental cirúrgico para o Hospital Universitário de Santa Maria. Vigência do Registro de preços: 10 meses. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/12/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Roraima, N. 1000, Predio 22 - Bairro Camobi, Camobi - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/155125-5-90143-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/12/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus Anexos..

JULIANO DA SILVA REIS

Chefe da Unidade de Compras e Licitações

(SIASGnet - 23/12/2024) 155125-26443-2024NE999999
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2024 - UASG 255000

Nº Processo: 25245.000909/2023-11.

Pregão Nº 90008/2024. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF.

Contratado: 39.595.917/0001-11 - BRASVIP SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de vigilância patrimonial armada para as unidades da superintendência estadual da fundação nacional de saúde no estado do rio de janeiro, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2025. Valor Total: R$ 1.052.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158125

Número do Contrato: 199/2023.

Nº Processo: 23352.004904/2023-14.

Pregão. Nº 92/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - REITORIA. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: 1.1. O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 199/2023, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 01/01/2025 e término em 01/01/2026.

1.2 reajustar os preços do contrato administrativo de serviços continuados nº 199/2023, a partir de 23/06/2023, conforme previsto na cláusula décima sétima - reajuste do termo de referência e nos termos do art. 40, xi da lei 8.666/93, com base no ipca acumulado entre outubro/2023 a setembro/2024.. Vigência: 01/01/2025 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 816,00. Data de Assinatura: 23/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 154054

Número do Contrato: 38/2024.

Nº Processo: 23104.001456/2023-29.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 6/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 22.917.639/0001-79 - NOVA LINEA SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA. Objeto: 1.1 - o presente termo aditivo tem por objeto: a) prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias corridos a partir de 24/12/2024 a 24/03/2025. B) prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias corridos a partir da assinatura deste termo aditivo. C) acrescer ao contrato 4,1107%, representando o importe de r$ 9.095,00 (nove mil noventa e cinco reais) do valor contratado. 1.2 - o valor estimativo do presente termo aditivo é de r$ 9.095,00 (nove mil noventa e cinco reais). 1.3 - com o acréscimo do item 1.2, o valor do contrato passa de r$ 221.254,31 (duzentos e vinte e um mil duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos) para r$ 230.349,31 (duzentos e trinta mil trezentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos).. Vigência: 24/12/2024 a 24/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 230.349,31. Data de Assinatura: 23/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
AVISO DE PENALIDADE

EXTRATO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA

- Espécie: Aplicação de Sanção Administrativa, Processo nº 23239.0002443/2024-61. Sanção Administrativa: Multa de acordo com a Lei no 8666/93, art. 87, inc. II, Motivo: Inexecução total ou parcial do contrato, Data da aplicação: 20/12/2024, Empresa penalizada: Samma Serviços Ltda.

RODRIGO CARVALHO CARLOTTO
AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2024

Encontra-se aberta na Prefeitura do Município de Ilha Comprida/SP: Concorrência Eletrônica nº 008/2024 do tipo menor preço global para contratação de empresa especializada para serviços de infraestrutura urbana: pavimentação, drenagem, acessibilidade e sinalização viária - Rua Guanabara - Balneário Adriana, no Município de Ilha Comprida/SP. Entrega e abertura da documentação dar- se- a no dia 13/01/2025 as 09h. O edital em seu inteiro teor estará à disposição dos interessados no site www.ilhacomprida.sp.gov.br ou no site www.bll.org.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024

Encontra-se aberta na Prefeitura do Município de Ilha Comprida/SP:Pregão Eletrônico nº 009/2024 do tipo menor preço lote para a contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de informática e periféricos, para diversas Secretarias do Município de Ilha Comprida/SP através de SRP (Sistema de Registro de Preços),. Entrega e abertura da documentação dar- se- a no dia 10/01/2025 as 09h. O edital em seu inteiro teor estará à disposição dos interessados no site www.ilhacomprida.sp.gov.br ou no site www.bll.org.br.

Maristela Osório de Marques Cardona

Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 158293

Nº Processo: 23249.028648/2024-19.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: INST.FED.DO MARANHAO/CAMPUS CODO.

Contratado: 34.573.548/0001-42 - M DO S CASTRO DE ARAUJO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de gêneros alimentícios para atender a necessidade de manutenção das atividades do refeitório e da agroindústria do IFMA Campus Codó, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/12/2024 a 09/12/2025. Valor Total: R$ 301.769,40. Data de Assinatura: 09/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO

Pregão Eletrônico nº 90013/2024

Processo nº 59510.001233/2024-06-e

Resultado de Julgamento do Edital nº 90013/2024

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF comunica que a licitação realizada por intermédio do Edital nº 90013/2024 (Pregão Eletrônico), que tem por objeto o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, incluso transporte, carga e descarga, de máquinas pesadas, destinadas ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi HOMOLOGADA pela Diretoria Executiva da Codevasf, através da Resolução nº 1369/2024, de forma que o processo administrativo encontra-se disponível na Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL, para consulta, podendo ainda os documentos que o integram e aqueles produzidos eletronicamente, inclusive a ordem de classificação das empresas que participaram do certame, serem consultados nos portais www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br.

MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO

Diretor-Presidente
RESULTADO DE JULGAMENTO

Pregão Eletrônico nº 90021/2024

Processo nº 59510.002599/2024-94-e

Resultado de Julgamento do Edital nº 90021/2024

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF comunica que a licitação realizada por intermédio do Edital nº 90021/2024 (Pregão Eletrônico), que tem por objeto a contratação de serviços de execução de capa asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi HOMOLOGADA pela Diretoria Executiva da Codevasf, através da Resolução nº 1374/2024, de forma que o processo administrativo encontra-se disponível na Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL, para consulta, podendo ainda os documentos que o integram e aqueles produzidos eletronicamente, inclusive a ordem de classificação das empresas que participaram do certame, serem consultados nos portais www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br.

MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO

Diretor-Presidente
Aviso de chamada pública

Edital de Credenciamento nº 4/2024. Processo nº 117/2024

Modalidade: chamada pública data / horário da realização da sessão: 27/01/2025 - 09h30. Local da sessão: Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul, situada na Rua São Sebastião, nº 389, Centro, CEP 15180-000. Objeto: Credenciamento de empresas devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para atuar como Operadora na modalidade de Medicina de Grupo, visando à disponibilização de planos de saúde para prestação de assistência médica ambulatorial e hospitalar, fisioterápica, psicológica e farmacêutica na internação, compreendendo partos e tratamentos realizados exclusivamente no País, conforme mencionado no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Atenção: O Edital será fornecido em meio digital e sem custas, devendo o interessado comparecer no Paço Municipal munido de mídia removível para retirada dos arquivos por completo, no período das 08h00 às 16h00 ou retirar através do site: http://www.sebastianopolisdosul.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal ou pelo site: http://www.sebastianopolisdosul.sp.gov.br. E-mails: licitacao@sebastianopolisdosul.sp.gov.br / licitacaosebast@gmail.com, Fone/Fax (17) 3837-1210 - Setor de Licitação.

Sebastianópolis do Sul/SP, 23 de dezembro de 2024.

Manoel Erani Leite Magalhães

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 254462

Número do Contrato: 2/2021.

Nº Processo: 25389.000110/2020-47.

Pregão. Nº 20/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 05.956.304/0001-40 - TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de preços e a prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 15/01/2025 a 15/01/2026. Valor total do 4º Termo Aditivo R$ 16.432.330,33 e o Valor Total anual Atualizado do Contrato: R$ 16.393.360,56. Data de Assinatura: 20/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 966009, Nº Processo: 01400009280202457, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: UNIAO PLANETARIA CNPJ nº 02755157000403, Objeto: Realizar o projeto Concertoria de Artes Integradas, de cunho cultural, artístico, educativo e social, que consiste em uma série de oficinas - de canto/música, teatro, percussão corporal/vocal, fotografia e educomunicação, para público geral, finalizando a série com uma apresentação de professores e participantes, aberta ao público, como forma de ensinar os participantes a atuarem tanto na produção quanto na entrega de bons eventos culturais., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE800010, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 245403, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 23/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura: 23/12/2024, Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES CPF nº ***.878.943-**, Convenente: ISIS MARIA BORGES DE RESENDE CPF nº ***.043.101-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 347/2024 - UASG 154838

Nº Processo: 23516.001526/2024-88.

Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: INST FED RN / CAMPUS CEARA-MIRIM.

Contratado: 52.092.755/0001-67 - ASSOCIACAO DAS ASSENTADAS E ASSENTADOS RURAIS DO RIO GRANDE DO NORTE. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos de educação básica pública do ifrn/campus ceará-mirim, verba fnde/pnae..

Fundamento Legal: LEI 11.947 / 2009 - Artigo: 14 - Parágrafo: 1. Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2025. Valor Total: R$ 11.604,80. Data de Assinatura: 20/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
AVISO DE PENALIDADE

EXTRATO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA

- Espécie: Aplicação de Sanção Administrativa, Processo nº 23239.000775/2024-72. Sanção Administrativa: Multa de acordo com a Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II, Motivo: Inexecução total ou parcial do contrato, Data da aplicação: 11/12/2024, Empresa penalizada: Frac Limpeza, Asseio e Conservação Predial Ltda.

RODRIGO CARVALHO CARLOTTO
EDITAL Nº 38, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade temporária de excepcional interesse público e considerando o disposto no Art. 7º, inciso II, do Decreto n.º 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010, torna pública a abertura das inscrições para o processo seletivo simplificado destinado à contratação de Professores(as) Substitutos(as) para o campus avançado de Ubaitaba, nos termos do Art. 2º, inciso IV, da Lei nº. 8.745, de 09/12/1993, publicada no DOU de 10/12/1993, e de suas respectivas alterações.

O edital disponibiliza 02 vagas, distribuídas entre as áreas de conhecimento Artes e Informática.

Os(as) contratados(as) em regime de trabalho de 40 horas semanais receberão o vencimento mensal no valor de R$ 3.412,63, além de auxílio-alimentação de R$ 1.000,00. Os(as) contratados(as) em regime de trabalho de 20 horas semanais receberão o vencimento mensal no valor de R$ 2.437,59, além de auxílio-alimentação de R$ 500,00.

As inscrições ocorrerão no período de 26/12/2024 a 06/01/2025, exclusivamente pela internet, através de formulário eletrônico de inscrição. O link para o formulário, bem como os requisitos para participação, avisos, convocações e o edital na íntegra poderão ser encontrados no endereço eletrônico: https://portal.ifba.edu.br/ubaitaba/administrativo/editais/2024/professor-substituto-2

Luzia Matos Mota
Aviso Licitação Concorrência Nº 6/2024

Processo Nº 88/2024

Torna público que após sessão de análise e julgamento da Concorrência nº 006/2024, que tem por objeto a Concessão de direito real de uso com encargos, destinado exclusivamente à prestação de serviços funerários no âmbito do município de luiziânia, do bem imóvel parte do lote cravado entre as quadras nº 73, 74 e 80, confrontando com a rua Rio Branco, rua Rui Barbosa e rua Tancredo Neves, com área de 575,00 m², frente para a rua Rio Branco, no município de Luiziânia, objeto da matrícula nº 46.407 do serviço de registro de imóveis de Penápolis/Sp, imóvel este de propriedade do município de Luiziânia/Sp, foi julgada vencedora a empresa BOM PASTOR MEMORIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.441.252/0001-00, com a proposta de 12 atendimentos anuais gratuitos de serviços sociais no período de 30 anos. Fica concedido o prazo de 05 dias úteis para eventual interposição de recurso contra esta decisão.

Em 23 de dezembro de 2024.

ROGÉLIO CERVIGNE BARRETO

Prefeito