EDITAL Nº 35, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - PSS - SSC/MGI

CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, seu anexo e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, do Processo Seletivo Público Simplificado aberto pelo Edital nº 12/2024, nos seguintes termos:

Art. 1º Conforme o estabelecido no subitem 7.5 do Edital de Abertura nº 12/2024, ficam CONVOCADOS os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital, para o Procedimento de Heteroidentificação Online.

Art. 2º Os candidatos que se autodeclararam negros, convocados para o Procedimento de Heteroidentificação deverão, no período das 09h00min do dia 27/09/2024 às 23h59min do dia 01/10/2024, observado o horário oficial de Brasília/DF, acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, e enviar eletronicamente os documentos, imagens e vídeo, através dos links citados no inciso I e/ou II.

I - Os candidatos convocados para o Procedimento de Heteroidentificação deverão enviar eletronicamente as fotos, documentos e vídeo para análise. Para tanto, os candidatos deverão:

a) acessar o link de "Procedimento de Heteroidentificação" disponível no site do Instituto AOCP - www.institutoaocp.org.br;

b) inserir o número de inscrição e CPF para acessar o formulário;

c) anexar imagens do documento de identidade (frente e verso);

d) anexar 1 (uma) foto colorida de frente (com o fundo branco);

e) anexar 1 (uma) foto colorida de perfil (com o fundo branco);

f) anexar 1 (um) vídeo de no máximo 20 (vinte) segundos; o candidato deverá dizer o seu nome, o cargo a que concorre e os seguintes dizeres: "declaro que sou negro, da cor preta ou parda".

g) anexar a autodeclaração preenchida e assinada, conforme Anexo II do Edital de Convocação Para o Procedimento de Heteroidentificação.

II - As fotos que serão enviadas ao Instituto AOCP devem seguir o mesmo padrão das fotos de documentos oficiais, dessa forma, é necessário que algumas recomendações sejam seguidas:

a) que o fundo da foto seja em um fundo branco;

b) que o candidato esteja com a postura correta com a coluna bem alinhada;

c) não esteja de cabeça baixa, nem de cabeça erguida;

d) que não esteja usando óculos, boné, touca e que não esteja sorrindo.

e) no caso de candidatos com cabelo comprido, a foto do perfil esquerdo deve estar com o cabelo atrás da orelha.

III - O vídeo que será enviado ao Instituto AOCP deve seguir algumas recomendações, conforme abaixo:

a) que o fundo do vídeo seja em um fundo branco;

b) que o candidato tenha postura corporal reta;

c) não esteja de cabeça baixa, nem de cabeça erguida;

d) que não esteja usando óculos, boné, touca e que não esteja sorrindo.

e) no vídeo, com duração de no máximo 20 (vinte) segundos, o candidato deverá dizer o seu nome, o cargo a que concorre e os seguintes dizeres: "declaro que sou negro, da cor preta ou parda".

Art. 3º Os arquivos correspondentes para análise deverão estar nas extensões e dimensões a seguir:

a) os documentos e fotos devem estar na extensão JPG, JPEG, PNG ou PDF com o tamanho máximo de 20 MB (megabytes) por arquivo;

a.1) ao anexar documentos em PDF, o candidato deve atentar-se para que os mesmos não estejam protegidos por senha, sendo este motivo passível de reprovação no procedimento de heteroidentificação;

b) o vídeo deve estar na extensão MP4, com o tamanho máximo de 50 MB (megabytes).

Art. 4° É responsabilidade do candidato realizar o envio de fotos, documento e vídeo. O não envio das fotos, documento e vídeo ou o indeferimento no procedimento de heteroidentificação acarretará a perda do direito às vagas reservadas. Recomenda-se que o candidato efetue o acesso ao link de cadastro, com antecedência, para que seja possível o total cadastramento dos documentos desejados.

Art. 5º Os candidatos convocados deverão observar todo o disposto no item 7 do Edital de Abertura n° 12/2024 e seguir todas as instruções para o Procedimento de Heteroidentificação.

Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA