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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12368/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.614.767-**, , FREVP00126412023, 773-0; 35.300.996/0001-35, , FREVP00061612023, 773-0; , FREVP00176562023, 773-0; , FREVP00177882023, 773-0; ***.680.147-**, , FREVP00467662023, 773-0; ***.374.280-**, , FREVP00709642023, 773-0; ***.855.747-**, , FREVP00183742023, 773-0; ***.801.247-**, , FREVP00204052023, 773-0; ***.977.064-**, , FREVP00023302023, 773-0; , FREVP00064452023, 773-0; ***.209.297-**, , FREVP00502152023, 773-0; ***.451.207-**, , FREVP00313342023, 773-0; ***.519.177-**, , FREVP00437712023, 773-0; ***.278.497-**, , FREVP00541272023, 773-0; , FREVP00474342023, 773-0; ***.874.647-**, , FREVP00146212023, 773-0; , FREVP00137322023, 773-0; , FREVP00170632023, 773-0; ***.086.707-**, , FREVP00212362023, 773-0; ***.009.417-**, , FREVP00145542023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12366/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.441.631/0001-68, , FREVP00715922023, 773-0; 35.300.996/0001-35, , FREVP00026852023, 773-0; , FREVP00058852023, 773-0; 19.883.562/0001-59, , FREVP00059532023, 773-0; 07.311.569/0001-17, , FREVP00044762023, 773-0; , FREVP00073062023, 773-0; , FREVP00082972023, 773-0; 40.166.882/0001-84, , FREVP00057932023, 773-0; , FREVP00066822023, 773-0; , FREVP00073782023, 773-0; , FREVP00118232023, 773-0; , FREVP00152872023, 773-0; , FREVP00165622023, 773-0; , FREVP00145392023, 773-0; ***.196.317-**, , FREVP00200012023, 773-0; 16.758.051/0001-17, , FREVP00379412023, 773-0; , FREVP00459232023, 773-0; 08.913.047/0001-58, , FREVP00045732024, 773-0; 06.877.043/0001-36, , FREVP00715962023, 773-0; 32.494.457/0001-96, , FREVP00318162023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12364/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.383.353/0001-25, , FREVP00125192023, 773-0; ***.040.307-**, , FREVP00066362023, 773-0; , FREVP00070932023, 773-0; ***.583.754-**, , FREVP00069362023, 773-0; , FREVP00040342023, 773-0; ***.051.817-**, , FREVP00189512023, 773-0; , FREVP00177972023, 773-0; 09.452.341/0001-72, , FREVP00127472023, 773-0; , FREVP00129482023, 773-0; , FREVP00166072023, 773-0; , FREVP00233322023, 773-0; , FREVP00282712023, 773-0; ***.118.195-**, , FREVP00579482023, 773-0; ***.409.877-**, , FREVP00219752023, 773-0; ***.792.677-**, , FREVP00223032023, 773-0; ***.300.237-**, , FREVP00276022023, 773-0; ***.867.957-**, , FREVP00136732023, 773-0; 33.937.343/0001-36, , FREVP00254542023, 773-0; ***.293.047-**, , FREVP00134292023, 773-0; 30.987.902/0001-24, , FREVP00125502023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12362/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.946.715/0001-98, , FREVP00120852023, 773-0; ***.300.237-**, , FREVP00216082023, 773-0; ***.010.277-**, , FREVP00218492023, 773-0; ***.180.307-**, , FREVP00304422023, 773-0; , FREVP00323142023, 773-0; ***.943.107-**, , FREVP00331212023, 773-0; 29.336.278/0001-16, , FREVP00336122023, 773-0; , FREVP00326362023, 773-0; , FREVP00471182023, 773-0; , FREVP00500012023, 773-0; , FREVP00474442023, 773-0; ***.524.637-**, , FREVP00095302023, 773-0; ***.271.437-**, , FREVP00210942023, 773-0; ***.964.187-**, , FREVP00167882023, 773-0; ***.014.417-**, , FREVP00142862023, 773-0; , FREVP00169442023, 773-0; ***.146.287-**, , FREVP00423742023, 773-0; ***.642.227-**, , FREVP00443162023, 773-0; ***.013.479-**, , FREVP00516992023, 773-0; ***.024.606-**, , FREVP00506412023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12360/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.031.807-**, , FREVP00254282023, 773-0; ***.389.637-**, , FREVP00499112023, 773-0; ***.479.427-**, , FREVP00028602023, 773-0; ***.019.780-**, , FREVP00125712023, 773-0; ***.113.137-**, , FREVP00071072023, 773-0; ***.945.647-**, , FREVP00261662023, 773-0; 09.113.645/0001-05, , FREVP00149002023, 773-0; 03.372.304/0001-78, , FREVP00137912023, 773-0; ***.602.688-**, , FREVP00152342023, 773-0; 04.678.980/0001-37, , FREVP00058482023, 773-0; , FREVP00073662023, 773-0; , FREVP00071812023, 773-0; 38.546.157/0001-90, , FREVP00073492023, 773-0; , FREVP00073862023, 773-0; 07.563.781/0004-14, , FREVP00105242023, 773-0; , FREVP00105352023, 773-0; ***.810.747-**, , FREVP00402772023, 773-0; ***.262.534-**, , FREVP00507592023, 773-0; , FREVP00418372023, 773-0; ***.069.279-**, , FREVP00629312023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12359/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.152.639/0001-43, ITK5418, FRMEV00726692023, 606-82; 32.826.466/0001-37, CQH4B22, FRMEV00175452024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUM1D11, FRMEV00165692024, 606-82; SHO2G64, FRMEV00196812024, 606-82; 31.908.496/0001-20, QHU2000, FRMEV00193922024, 606-82; 18.500.734/0001-03, QWE3F87, FRMEV00164382024, 606-82; QXZ9I20, FRMEV00174872024, 606-82; 07.071.613/0001-69, RXZ8F70, FRMEV01325482023, 606-82; RXU2D73, FRMEV01330042023, 606-82; QHI0C68, FRMEV01323592023, 606-82; 79.687.588/0001-53, QJN2231, FRMEV00166512024, 606-82; 27.053.643/0001-50, QEK8045, FRMEV00153492024, 606-82; ***.838.739-**, AVC2744, FRMEV00653782023, 606-82; 22.739.853/0001-82, HBR3G52, FRMEV00687122023, 606-82; 34.013.185/0001-90, QTV3F25, FRMEV00872872023, 606-82; 15.320.545/0001-52, RCR6G26, FRMEV00145362024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12356/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.097.503/0001-03, RDC2B26, FRMEV00153422024, 606-82; 46.684.323/0001-42, MDX6I52, FRMEV00146302024, 606-82; 14.798.628/0001-99, NKW9A63, FRMEV00150482024, 606-82; 08.158.720/0013-25, JDM3B22, FRMEV00962792023, 606-82; JCQ2A21, FRMEV00963132023, 606-82; JDE3C23, FRMEV00976352023, 606-82; 95.591.723/0001-19, FBE0218, FRMEV00207052024, 606-82; 00.930.621/0001-74, FUP1F78, FRMEV01166532023, 606-82; 14.654.901/0001-01, OEK0455, FRMEV01307422023, 606-82; 02.574.772/0001-62, BEZ2E87, FRMEV00166572024, 606-82; SEO8B92, FRMEV00168142024, 606-82; SEG5B30, FRMEV00166682024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FNA8I73, FRMEV00196472024, 606-82; 08.917.750/0001-34, MON8F31, FRMEV00145052024, 606-82; 20.669.551/0001-50, AUZ3810, FRMEV00514702023, 606-82; 82.809.088/0006-66, FWC3E31, FRMEV00832852023, 606-82; FPB5G24, FRMEV00833032023, 606-82; FJI8J37, FRMEV00834112023, 606-82; 14.847.082/0001-19, JCG8F44, FRMEV01130232023, 606-82; 18.548.852/0001-83, SEK2I57, FRMEV00167222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12354/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

77.649.283/0015-27, RSF7E41, FRMEV00175832024, 606-82; 14.751.361/0001-84, RLH0F80, FRMEV00172062024, 606-82; 31.626.721/0001-35, RVA8I53, FRMEV00195892024, 606-82; 42.840.667/0001-42, QHI0D77, FRMEV00149312024, 606-82; 21.871.006/0001-04, FAX7D02, FRMEV00704502023, 606-82; ***.960.820-**, IRF7B14, FRMEV00981772023, 606-82; 09.433.294/0002-09, JCD3F40, FRMEV00185962024, 606-82; 02.556.290/0001-80, JBK0H42, FRMEV00168772024, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBL7F43, FRMEV00932382023, 606-82; JBL7F82, FRMEV00927012023, 606-82; JBW9G13, FRMEV00928432023, 606-82; 00.516.828/0002-88, KQU3F81, FRMEV00168132024, 606-82; 13.491.545/0001-90, JAG7J80, FRMEV00184942024, 606-82; 16.813.858/0001-05, RHI1E12, FRMEV00154332024, 606-82; 19.429.088/0001-90, QCZ4551, FRMEV00543002023, 606-82; 22.065.303/0001-25, BDZ2C77, FRMEV00180162024, 606-82; 13.741.721/0001-02, AZD0E54, FRMEV00185312024, 606-82; 11.504.615/0001-71, ISE6J44, FRMEV00179172024, 606-82; 04.053.228/0005-24, AWT5900, FRMEV00152912024, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHC6B26, FRMEV00152822024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12396/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.180.307-**, , FREVP00025182023, 773-0; , FREVP00028062023, 773-0; ***.191.717-**, , FREVP00624322023, 773-0; ***.679.047-**, , FREVP00030142023, 773-0; , FREVP00030242023, 773-0; , FREVP00043862023, 773-0; 30.612.436/0001-00, , FREVP00152612023, 773-0; , FREVP00152632023, 773-0; 03.222.025/0001-28, , FREVP00042932023, 773-0; , FREVP00021472023, 773-0; , FREVP00045312023, 773-0; 12.099.141/0001-92, , FREVP00308832023, 773-0; ***.452.099-**, , FREVP00628952023, 773-0; ***.111.037-**, , FREVP00174562023, 773-0; , FREVP00160772023, 773-0; , FREVP00157122023, 773-0; 09.247.509/0001-08, , FREVP00676582023, 773-0; 19.925.896/0001-48, , FREVP00635092023, 773-0; ***.528.459-**, , FREVP00053532024, 773-0; 27.270.484/0001-45, , FREVP00699662023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12353/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.782.558/0001-90, NWC5003, FRMEV00152962024, 606-82; 01.657.287/0001-90, SCL7E31, FRMEV00199002024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00167752024, 606-82; 14.947.456/0001-78, JAQ3H53, FRMEV00663932023, 606-82; 93.976.017/0001-60, IYX7G30, FRMEV01209202023, 606-82; 07.112.044/0001-52, QIH0F78, FRMEV00214072024, 606-82; 06.864.026/0001-64, GHN5990, FRMEV00164662024, 606-82; 03.610.322/0001-40, SEJ4F24, FRMEV00178742024, 606-82; 73.704.389/0001-20, RBL5A19, FRMEV00158272024, 606-82; ***.214.584-**, RBZ0F60, FRMEV00477352023, 606-82; 45.141.277/0001-72, MBI8F26, FRMEV00541622023, 606-82; 01.898.290/0001-03, QJX2517, FRMEV00760172023, 606-82; 10.773.602/0001-35, BDR2B36, FRMEV00850412023, 606-82; SDQ7I98, FRMEV00860182023, 606-82; ***.104.849-**, ATY2425, FRMEV01178332023, 606-82; ***.162.430-**, III2337, FRMEV01139332023, 606-82; III2337, FRMEV01152392023, 606-82; 82.913.211/0001-80, RXL2E46, FRMEV00203252024, 606-82; 06.188.336/0001-06, AUM1F69, FRMEV00173692024, 606-82; 19.487.570/0001-86, OPQ4939, FRMEV00179112024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12392/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.395.991-**, , FREVP00476602023, 773-0; , FREVP00076642023, 773-0; , FREVP00068232023, 773-0; ***.331.807-**, , FREVP00214462023, 773-0; , FREVP00213052023, 773-0; ***.452.857-**, , FREVP00120602023, 773-0; ***.395.747-**, , FREVP00085442023, 773-0; ***.356.714-**, , FREVP00111362023, 773-0; , FREVP00083852023, 773-0; , FREVP00114312023, 773-0; ***.541.637-**, , FREVP00234222023, 773-0; ***.531.767-**, , FREVP00385372023, 773-0; , FREVP00411462023, 773-0; , FREVP00460422023, 773-0; , FREVP00468292023, 773-0; ***.175.607-**, , FREVP00220662023, 773-0; , FREVP00220462023, 773-0; ***.403.167-**, , FREVP00184532023, 773-0; ***.413.867-**, , FREVP00132932023, 773-0; , FREVP00148792023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12391/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.733.547-**, , FREVP00205992023, 773-0; 07.125.452/0001-49, , FREVP00189692023, 773-0; ***.200.297-**, , FREVP00044522023, 773-0; 18.912.046/0001-42, , FREVP00058352023, 773-0; , FREVP00080012023, 773-0; ***.092.757-**, , FREVP00103262023, 773-0; ***.531.767-**, , FREVP00385322023, 773-0; ***.684.967-**, , FREVP00192192023, 773-0; , FREVP00458882023, 773-0; 18.751.659/0001-45, , FREVP00210222023, 773-0; 17.383.567/0001-97, , FREVP00045042023, 773-0; , FREVP00027472023, 773-0; , FREVP00118682023, 773-0; ***.046.591-**, , FREVP00256682023, 773-0; 31.573.094/0001-11, , FREVP00345162023, 773-0; , FREVP00146332023, 773-0; , FREVP00292232023, 773-0; ***.665.067-**, , FREVP00434352023, 773-0; 28.380.347/0001-26, , FREVP00617882023, 773-0; , FREVP00618372023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12388/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.831.317-**, , FREVP00172342023, 773-0; ***.651.388-**, , FREVP00107552023, 773-0; ***.538.837-**, , FREVP00048182023, 773-0; ***.672.607-**, , FREVP00025222023, 773-0; ***.835.387-**, , FREVP00211852023, 773-0; , FREVP00209582023, 773-0; ***.044.187-**, , FREVP00050472023, 773-0; , FREVP00085792023, 773-0; ***.425.877-**, , FREVP00049642023, 773-0; ***.393.174-**, , FREVP00032902023, 773-0; 18.974.344/0001-67, , FREVP00728122023, 773-0; , FREVP00040732024, 773-0; , FREVP00040792024, 773-0; ***.540.299-**, , FREVP00608032023, 773-0; ***.959.858-**, , FREVP00535122023, 773-0; ***.945.087-**, , FREVP00032382023, 773-0; , FREVP00036092023, 773-0; ***.293.017-**, , FREVP00057152023, 773-0; , FREVP00035422023, 773-0; 21.921.129/0001-02, , FREVP00032192023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12386/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.089.659-**, , FREVP00580812023, 773-0; ***.468.178-**, , FREVP00058922023, 773-0; ***.715.557-**, , FREVP00461842023, 773-0; ***.587.207-**, , FREVP00505062023, 773-0; 03.905.020/0001-08, , FREVP00108052023, 773-0; , FREVP00070172023, 773-0; , FREVP00079662023, 773-0; 21.814.021/0001-10, , FREVP00124642023, 773-0; , FREVP00202982023, 773-0; , FREVP00136182023, 773-0; , FREVP00202892023, 773-0; ***.620.237-**, , FREVP00114042023, 773-0; ***.757.177-**, , FREVP00225322023, 773-0; ***.033.327-**, , FREVP00184372023, 773-0; ***.127.627-**, , FREVP00206692023, 773-0; , FREVP00198712023, 773-0; ***.925.007-**, , FREVP00043952024, 773-0; ***.414.118-**, , FREVP00052672023, 773-0; ***.095.787-**, , FREVP00097202023, 773-0; , FREVP00056262023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12384/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.216.277-**, , FREVP00424542023, 773-0; ***.037.907-**, , FREVP00225272023, 773-0; ***.614.427-**, , FREVP00107412023, 773-0; , FREVP00133912023, 773-0; , FREVP00171742023, 773-0; ***.391.337-**, , FREVP00299292023, 773-0; ***.246.897-**, , FREVP00110852023, 773-0; ***.648.627-**, , FREVP00197942023, 773-0; ***.690.687-**, , FREVP00167022023, 773-0; ***.818.077-**, , FREVP00175692023, 773-0; ***.719.257-**, , FREVP00069112023, 773-0; ***.271.327-**, , FREVP00308862023, 773-0; ***.109.867-**, , FREVP00025992023, 773-0; ***.460.559-**, , FREVP00564052023, 773-0; , FREVP00568632023, 773-0; , FREVP00562022023, 773-0; 34.258.365/0001-32, , FREVP00660582023, 773-0; ***.266.069-**, , FREVP00045152024, 773-0; ***.964.307-**, , FREVP00333152023, 773-0; ***.085.926-**, , FREVP00031252023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12383/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.964.427-**, , FREVP00073312023, 773-0; , FREVP00085212023, 773-0; ***.628.577-**, , FREVP00035792023, 773-0; ***.903.607-**, , FREVP00146602023, 773-0; ***.543.437-**, , FREVP00240062023, 773-0; ***.802.837-**, , FREVP00023802023, 773-0; ***.337.217-**, , FREVP00119762023, 773-0; ***.436.457-**, , FREVP00067222023, 773-0; , FREVP00022752023, 773-0; ***.597.159-**, , FREVP00296472023, 773-0; ***.850.197-**, , FREVP00254042023, 773-0; , FREVP00383292023, 773-0; ***.440.777-**, , FREVP00034342023, 773-0; , FREVP00060002023, 773-0; ***.842.716-**, , FREVP00257922023, 773-0; , FREVP00075922023, 773-0; , FREVP00094202023, 773-0; , FREVP00412412023, 773-0; ***.601.057-**, , FREVP00453952023, 773-0; ***.955.327-**, , FREVP00301742023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 158719

Nº Processo: 23507.000213/2024-11.

Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI.

Contratado: 87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA SA. Objeto: Contratação de serviços comuns continuados sem dedicação exclusiva de mão de obra de seguro de vida e acidentes pessoais para os estudantes regularmente matriculados em disciplinas e ou atividades de estágio, além de discentes que desenvolvam atividades de extensão, de monitorias, de iniciação científica, bolsistas do programa de aprendizagem prática - pap e estagiários da universidade federal do cariri.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025. Valor Total: R$ 9.720,00. Data de Assinatura: 26/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).