12.12. Da Prova de Títulos:

a) A Prova de Títulos será constituída do exame da Tabela de Pontos para Avaliação de Títulos constante no Anexo II deste Edital, no qual a Comissão Examinadora apreciará e pontuará, para cada um(a) dos(as) candidatos(as), os documentos comprobatórios apresentados de acordo com o art. 18 da Resolução N. 025/2016-UFSM e o subitem 12.3. deste Edital.

b) Para cada um dos grupos, serão atribuídos os seguintes pesos:

I - Grupo 1 - peso quatro (4,00);

II - Grupo 2 - peso dois (2,00);

III - Grupo 3 - peso dois (2,00); e

IV - Grupo 4 - peso dois (2,00).

c) Os títulos referentes às atividades científicas, de extensão, participação em eventos, aprovação em concursos e distinções (Grupo 3) serão pontuados conforme as tabelas de pontos da Resolução N. 025/2016-UFSM e Anexo II deste Edital, sendo considerados apenas os obtidos nos últimos dez anos.

13. DOS RESULTADOS FINAIS DO CONCURSO

13.1. Para cada um(a) dos(as) candidatos(as), cada examinador atribuirá notas para a Prova Escrita e para a Prova Didática, de acordo com os critérios constantes nos Anexos III e IV deste Edital, sendo a nota de cada prova a média aritmética das notas atribuídas pelos três examinadores;

13.2. Para cada um(a) dos(as) candidatos(as), a nota da Prova de Títulos será atribuída em graus de zero a dez, em cédula única, assinada pela Comissão Examinadora;

13.3. No cálculo de cada nota, os resultados serão apresentados até a segunda casa decimal, desprezando-se as frações menores que cinco milésimos e arredondando para a decimal maior, se os milésimos forem iguais ou superiores a cinco;

13.4. Os pesos das Provas serão os seguintes:

a) Prova Objetiva: um vírgula cinquenta (1,50);

b) Prova Escrita: um vírgula cinquenta (1,50);

c) Prova Didática: dois vírgula cinquenta (5,00);

d) Prova de Títulos: dois (2,00).

13.5. No cálculo das notas finais, os resultados serão apresentados até a segunda casa decimal, desprezando-se as frações menores que cinco milésimos e arredondando para a decimal maior, se os milésimos forem iguais ou superiores a cinco;

13.6. As notas das Provas Escrita e Didática, atribuídas pelos examinadores, serão lançadas em cédulas apropriadas, guardadas em envelopes individuais por examinador e por candidato(a), devidamente rubricados pelos membros da Comissão Examinadora, sob a responsabilidade do(a) secretário(a) do concurso, até o julgamento final;

13.7. Imediatamente encerradas todas as provas, a Comissão Examinadora, em sessão pública, procederá ao julgamento final, obedecendo à seguinte ordem:

I - será feito, um quadro demonstrativo, no qual deverá constar:

a) nomes dos(as) candidatos(as);

b) nomes dos examinadores;

c) notas atribuídas a cada prova, por candidato(a) e examinador;

d) média aritmética simples, por prova, por candidato;

c) média ponderada por prova, por candidato; e

d) nota final de cada candidato.

II - o presidente da Comissão Examinadora solicitará a cada examinador a abertura de seus envelopes lacrados e a leitura das notas atribuídas às Provas Escrita e Didática, por candidato(a), sendo estas lançadas no quadro respectivo e feitas as médias; e

III - a abertura dos envelopes lacrados e a leitura da nota atribuída à Prova de Títulos, por candidato(a), serão feitas pelo(a) presidente da Comissão Examinadora, sendo esta lançada no quadro respectivo.

13.8. Considerar-se-á aprovado no concurso o(a) candidato(a) que obtiver média final igual ou superior a 7,00 (sete).

14. DA HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL

14.1. Considerar-se-ão aprovados no concurso público os(as) candidatos(as) de maior nota final calculada conforme o disposto no subitem 13.8 deste edital, limitado ao disposto no Art. 39 do Decreto N. 9.739, de 28 de março de 2009, observadas as regras dos artigos 9º e 10 da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023.

14.2. Os(As) candidatos(as) aprovados(as) serão classificados(as) na ordem decrescente das notas finais obtidas.

14.3. O quantitativo máximo de candidatos(as) classificados(as) para cada vaga será de acordo com o estabelecido no Anexo II do Decreto N. 9.739, conforme quadro a seguir:

VAGAS PREVISTAS NO EDITAL

MÁXIMO DE CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS)

3

14

14.4. Os(As) candidatos(as) não classificados(as) no número máximo de aprovados(as) de que trata o subitem anterior, ainda que tenham atingido a nota mínima estabelecida para habilitação, estarão automaticamente reprovados(as) no concurso público, de acordo com o Decreto N. 9.739/2019.

14.5. Os(As) candidatos(as) aprovados(as) serão classificados(as) na ordem decrescente das notas finais obtidas. Em caso de empate, serão consideradas as seguintes prioridades:

I - idade dos(as) candidatos(as), conforme Lei N. 10.741, de 1º/10/2003;

II - maior nota na Prova de Títulos;

III - maior nota na Prova Didática;

IV - maior nota na Prova Escrita;

V - maior nota na Prova Didático-Prática (se houver); e

VI - maior nota na Prova Objetiva.

15. DOS RECURSOS DOS RESULTADOS DO CONCURSO

15.1. Após a sessão pública de julgamento final do concurso público, o parecer final da Comissão Examinadora será submetido à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) para relatoria do processo, conforme dispõe o Parágrafo único do Art. 61 da Resolução UFSM N. 025/2016, e posteriormente encaminhado juntamente ao processo do concurso público, para aprovação pelo Conselho da Unidade de Ensino. Após, será encaminhado à Coordenadoria de Concursos/Pró-reitoria de Gestão de Pessoas para divulgação do resultado.

15.2. Após a divulgação do resultado do concurso na imprensa local e no endereço do sítio da UFSM, os(as) candidatos(as), no prazo de 10 (dez) dias corridos após esta divulgação, poderão apresentar recurso administrativo em face do Resultado final do concurso, mediante requerimento justificado e encaminhado à Coordenadoria de Concursos/PROGEP, via Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE), conforme subitem 20.5, no tipo documental "Processo de recurso de concurso público para docente". A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas irá remetê-los às instâncias administrativas competentes, conforme previsto no subitem 15.7. deste Edital e Art. 61 da Resolução UFSM N. 025/2016.

15.3. O processo do concurso público será disponibilizado na íntegra para consulta, no prazo definido no subitem 15.2, em atendimento à Lei N. 12.527/2011, observado o disposto no Art. 31, § 1º - II.

15.4. A apreciação dos recursos e a decisão serão feitas em um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do envio desses recursos pela PROGEP à instância administrativa competente pelo julgamento do recurso, conforme dispõe o Art. 60, §1º, da Resolução N. 025/2016-UFSM.

15.5. O resultado dos recursos previstos pelo subitem anterior será divulgado na página do concurso (www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/).

15.6. A partir da data de publicação do resultado do recurso, na página do concurso, os(as) candidatos(as) terão prazo de 10 (dez) dias corridos para interpor recurso na próxima instância administrativa competente, via Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE), com destino inicial para o Núcleo de Concurso Docente/CCON/PROGEP.

15.7. O recurso administrativo tramitará no máximo por 3 (três) instâncias administrativas, via Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE), e, encaminhados pela PROGEP para:

I) Comissão Examinadora;

II) Conselho Superior da Unidade da UFSM interessada;

III) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

15.8. Encerrado o prazo de vistas ou o decorrente de recursos, os resultados serão encaminhados ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) para homologação e posterior publicação no Diário Oficial da União (DOU).

16. DO PROVIMENTO

16.1. O(A) candidato(a) nomeado em razão do concurso terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua nomeação no Diário Oficial da União (DOU), para tomar Posse. A Posse ficará condicionada ao que dispõe o Art. 5º da Lei N. 8.112/90, com suas alterações, e à prévia inspeção médica oficial, realizada pela Perícia Médica desta Universidade;

16.2. Este Edital está regido pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, ou outro que esteja em vigor no momento da Posse do(a) candidato(a) aprovado(a);

16.3. A idade mínima, de acordo com o inciso V do Art. 5º da Lei N. 8.112/90, com suas alterações, é de 18 (dezoito) anos, a ser comprovada na investidura do cargo. Somente poderá ser empossado aquele que, com menos de setenta anos, for julgado apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 14, da Lei N. 8.112/90, com suas alterações;

16.4. A nomeação dos(as) candidatos(as) ficará condicionada à existência de recursos financeiros e dar-se-á na forma estabelecida em Lei, dentro do prazo de validade do concurso público;

16.5. Os documentos, para habilitação no cargo e demais exigências legais, deverão ser comprovados pelos(as) candidatos(as) no ato da Posse;

16.6. No ato da Posse os(as) candidatos(as) deverão apresentar os Diplomas exigidos para cada cargo, conforme requisitos do Edital;

16.7. O(A) candidato(a) estrangeiro, legalmente habilitado, deverá apresentar o Visto Permanente no momento da posse;

16.8. Os(As) candidatos(as) nomeados e convocados deverão tomar posse junto à PROGEP/UFSM, na cidade de Santa Maria/RS.

17. DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO

O prazo de validade do concurso público será de um 1 (um) ano, a contar da data da publicação da homologação no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado por igual período, por solicitação da Unidade de Ensino interessada.

18. DAS ATRIBUIÇÕES DOS DOCENTES E REMUNERAÇÃO

18.1. São atividades das Carreiras do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação específica, conforme a Lei N. 12.772, de 28/12/2012 e a Lei N. 12.863, de 24/09/2013;

18.2. O ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá sempre no Nível 1 da Classe D I, mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme dispõe o Art. 10 da Lei N. 12.772, de 28/12/2012.

18.3. A remuneração inicial é a equivalente ao Vencimento Básico, além da possibilidade de retribuição por titulação, de acordo com as informações seguintes:

Classe D-I - Regime de trabalho: Dedicação Exclusiva

Titulação

Classe/nível

Vencimento básico

Retribuição por titulação

Total da remuneração

Graduação

D-I

R$ 4.875,18

-

R$ 4.875,18

Aperfeiçoamento

D-I

R$ 4.875,18

R$ 487,51

R$ 5.362,69

Especialização

D-I

R$ 4.875,18

R$ 975,04

R$ 5.850,22

Mestrado

D-I

R$ 4.875,18

R$ 2.437,59

R$ 7.312,77

Doutorado

D-I

R$ 4.875,18

R$ 5.606,46

R$ 10.481,64

18.4. Além da remuneração especificada acima, o servidor poderá ter os seguintes benefícios: auxílio-alimentação, auxílio transporte, auxílio pré-escolar, saúde suplementar, e outros.

19. DA JORNADA DE TRABALHO

19.1. O professor ficará submetido ao regime de Dedicação Exclusiva (DE), em dois turnos diários completos, podendo ser distribuída no período diurno e noturno, conforme a necessidade da Universidade Federal de Santa Maria;

19.2. O regime de Dedicação Exclusiva (DE) implica o impedimento do exercício de outra atividade remuneratória, pública ou privada, conforme Arts. 20 e 21 da Lei N. 12.772, de 28/12/2012 e a Lei N. 12.863, de 24/09/2013;

19.3. O regime de trabalho semanal será o fixado no Edital de abertura do concurso, e sua alteração poderá ocorrer após o período mínimo de 6 (seis) meses de exercício na UFSM, para adequação da jornada semanal de trabalho ao novo regime de trabalho.

20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1. Será eliminado do concurso público o(a) candidato(a) que:

a) Não apresentar documento oficial de identificação no momento do ingresso no local de realização das provas, conforme os documentos válidos previstos no subitem 3.3., n, deste Edital, ou Boletim de Ocorrência;

b) Manifestar-se de maneira incorreta ou descortês para com qualquer dos examinadores, executores, seus auxiliares ou autoridades presentes durante a realização das Provas;

c) For surpreendido, durante a realização das provas, usando equipamentos não autorizados pela Comissão Examinadora;

d) Afastar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um dos membros da Comissão Examinadora;

e) Não estiver no local de realização das provas até o início previsto para as mesmas;

f) Faltar a qualquer uma das provas do concurso.

20.2. Eventual impugnação do presente Edital ou de sua alteração deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial da União. A solicitação de impugnação, devidamente

fundamentada, deverá ser encaminhada via Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE), dentro do prazo previsto, conforme dispõe o subitem 20.5.

20.3. A disponibilidade de acesso às informações referentes à realização do concurso público atenderá à Lei N. 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.

20.4. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Santa Maria divulgará, sempre que forem necessários, Editais, Normas Complementares e Avisos Oficiais sobre o concurso público. Os(As) candidatos(as) poderão manter-se informados(as) através da página do concurso, no endereço www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/.

20.5. Para abertura de "Processo de recurso de concurso público para docente", via Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE), inicialmente, deverá ser realizado o cadastro de usuário externo, disponível no endereço: https://www.ufsm.br/orgaos-suplementares/dag/pen/servicos/cadastro-de-usuarios-externos/, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da data que se deseja peticionar o processo, observados os prazos previstos neste edital. Todos os processos de recurso de concurso público para docente, por padrão, terão como destino inicial o Núcleo de Concurso Docente (01.26.03.01.0.0).

20.6. Para comprovação da titulação exigida para o cargo, somente será aceito diploma registrado de Graduação de curso reconhecido pelo MEC e de diploma de Pós-Graduação registrado expedido por curso credenciado pela CAPES-MEC. Se os diplomas de Graduação ou Pós-Graduação forem de origem estrangeira, deverão estar devidamente revalidados e/ou reconhecidos, de acordo com a legislação brasileira.

20.7. O Currículo e a documentação comprobatória que foram entregues no ato da instalação da Comissão Examinadora, no início do concurso, não serão devolvidos ao(à) candidato(a) em nenhuma hipótese;

20.8. Não será fornecido aos(às) candidatos(às) qualquer documento comprobatório de classificação no concurso público, valendo para este fim a homologação do resultado final do concurso, publicada no Diário Oficial da União.

20.9. A UFSM poderá ceder a outras Instituições Federais de Ensino candidatos(as) aprovados(as) neste

concurso público, mediante concordância expressa do(a) candidato(a) e dentro do prazo de validade do concurso, de acordo com a legislação vigente.

20.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Santa Maria, cabendo recurso da decisão ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

20.11. A participação no concurso público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital, das Instruções Específicas, e demais expedientes reguladores do concurso.

Santa Maria, 16 de abril de 2024.

Anexo I

Instruções Específicas

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico/Classe D1-Nível 1

1. Área: Pedagogia

2. Departamento/Centro de Ensino: Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão/Unidade de Educação Infantil Ipê Amarelo

3. Estrutura do concurso

3.1 Primeira Fase:

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no dia 23/06/2024, na cidade de Santa Maria. A prova tem início previsto para às 09 horas, com duração de 4 (quatro) horas. Havendo alteração, esta será comunicada por Edital a ser publicado no Diário Oficial da União, e na página www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm.

A prova será constituída de 30 (trinta) questões de múltipla escolha, conforme disposto no subitem 7.10 deste Edital.. As questões serão distribuídas da seguinte forma:

- Língua Portuguesa: 5 (cinco) questões

- Legislação: 5 (cinco) questões

- Conhecimentos Específicos (Pedagogia): 20 (vinte) questões

A legislação indicada nos programas das provas inclui eventuais alterações posteriores à publicação original, ainda que não expressamente mencionadas, até a data de publicação deste Edital.

Considerar-se-á, para efeito de aplicação e correção das provas, a legislação vigente até a data de publicação deste Edital.

3.1.1 Programa da Prova Objetiva

- Língua Portuguesa

1. Leitura de gêneros textuais: objetivo(s) do texto, temática, ideia principal e ideias secundárias; ponto de vista e argumentos, estrutura composicional;

2. Significação de palavras e expressões em contexto;

3. A dimensão linguístico-textual da argumentação: mecanismos de referenciação e sequenciação, operadores argumentativos, modalizadores, seleção lexical, intensificadores, índices de avaliação;

4. Vozes no texto: discurso citado e discurso relatado;

5. Processos de formação de palavras;

6. Emprego das classes de palavras;

7. Organização do período simples e do período composto;

8. Colocação dos termos na oração e das orações no período;

9. Concordância e regência nominal e verbal;

10. Pontuação

- Legislação

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas respectivas emendas (artigos 1 ao 9; 37 a 41; 205 a 214);

2. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e suas alterações;

3. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

4. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;

5. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);

6. Lei n. 12.772, de 28 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata

a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino

Básico Federal (...);

7. Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, aprovado pela Portaria 156 do Ministério da Educação, de 12 de março de 2014, com as alterações posteriores (Resoluções N. 023/2016; N.037/2016; N. 016/2017; e, N. 056/2021; N. 111/2022 e N.135/2023)

8. Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, com as alterações posteriores e nos termos do Anexo da Resolução UFSM nº 016/2019, de 02 de julho de 2019;

9. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.

- Conhecimentos Específicos

1. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

2. Base Nacional Comum Curricular

3. Construção dos direitos das crianças: Convenção dos Direitos das Crianças (1989) e Estatuto da Criança e do Adolescente;

4. Culturas Infantis

5. Organização do Planejamento Docente na Educação Infantil

6. Crianças e infâncias: concepções na história e na contemporaneidade

7. Docência na Educação Infantil

8. Registro e documentação pedagógica

9. Infâncias e cultura escrita na Educação Infantil

10. Infâncias e Natureza

11. Diversidade e Inclusão na Educação Infantil

3.2 Segunda fase:

As provas da segunda fase do concurso serão realizadas em data a ser divulgada posteriormente, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos do início de sua realização.

- Prova Escrita, de caráter classificatório;

- Prova Didática, de caráter classificatório; e,

- Prova de Títulos, de caráter classificatório.

3.2.1 Programa das Provas Escrita e Didática

3.1 Infância e os direitos das crianças;

3.2 Docência na Educação Infantil;

3.3 Propostas pedagógicas e currículos para crianças de zero a seis anos;

3.4 Ação pedagógica com bebês;

3.5 Organização do cotidiano educativo: turmas multiidade;

3.6 Planejamento para a Educação Infantil;

3.7 Percursos investigativos das crianças na Educação Infantil;

3.8 Registro e documentação pedagógica: a observação e a escuta;

3.9 Registro e documentação pedagógica: a avaliação;

3.10 As brincadeiras e interações como eixos norteadores da prática na Educação Infantil: no berçário;

3.11 As brincadeiras e interações como eixos norteadores da prática na Educação Infantil: nas turmas multiidade;

3.12 As linguagens na Educação Infantil: no berçário;

3.13 As linguagens na Educação Infantil: nas turmas multiidade;

3.14 Organização dos tempos e dos espaços na Educação Infantil;

3.15 Diversidade e identidade na Educação Infantil: relações étnico-raciais;

3.16 Diversidade e identidade na Educação Infantil: Educação Inclusiva;

3.17 A cultura escrita na Educação Infantil;

3.18 Protagonismo das crianças na Educação Infantil;

3.19 A relação das crianças na e com a natureza;

3.20 As Políticas Públicas para a Educação Infantil.

5. Endereço e e-mail do Departamento

Endereço:

UFSM - Unidade de Educação Infantil Ipê Amarelo

Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão

Av. Roraima, nº 1000 - Prédio 4

Bairro Camobi

Santa Maria/RS

CEP 97105-900

Telefone: (55) 3220-8110 (horário de atendimento das 8h às 17h)

E-mail: administracaoueiia@ufsm.br

Anexo II

TABELA DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

PROFESSOR DA CARREIRA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

Candidato:

GRUPO 1

QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA (Peso 4)

(O Candidato deverá ser enquadrado em apenas um dos subitens)