Edital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo - SINDEEPRES (CNPJ Matriz nº 96.287.487/0001-04 e filiais), por seu presidente Genival Beserra Leite, convoca todos os empregados, associados ou não, do segmento dos trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração e de Mão de obra nas empresas prestadoras de serviços a Terceiros no segmento de logística integrada, assim compreendidos os trabalhadores terceirizados que estejam alocados nas instalações da prestadora ou nas instalações do tomador de serviço nas respectivas cadeias de suprimentos para realizar: administração, coordenação, organização, consultoria, planejamento, implementação, controle de fluxo, circulação, conferência, estocagem, guarda, etiquetagem, empacotamento, manuseio, depósito, armazenamento e distribuição de matérias e de produtos primos(as) e semi acabados(as), nas linhas de montagens dos tomadores, nas indústrias, nas montadoras, nas lojas, nos guarda-móveis, nos comércios varejistas e atacadistas, prédios comerciais e centros de distribuição de serviços, quando de caráter não exclusivo de carga e descarga no Estado de São Paulo, nos moldes da Lei nº 12.023/2009, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 17 de outubro de 2024, em 1ª convocação às 10:00hs, ou, às 10:30hs em segunda convocação com qualquer número de presentes na sede em São Paulo/SP e subsedes de Americana, Barueri, Bauru, Campinas, Guarulhos, Jundiaí, Osasco, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Carlos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté (vide endereços constantes no site https://sindeepres.org.br/subsedes.html), em Marília de forma itinerante e também de forma contínua e itinerante nos postos de trabalho, com a finalidade de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Discussão e Aprovação da pauta de reivindicação da categoria convocada, cuja data base é 01/01/25, devidamente elaborada mediante Reivindicações dos trabalhadores, a ser apresentada ao Sindicato Patronal SAGESP - Sindicato dos Armazéns Gerais e das Empresas de Movimentação de Mercadorias do Estado de São Paulo, em virtude da exceção prevista na carta Sindical do Sindeprestem - Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo; 2) Ratificação dos Acordos Coletivos de Trabalho da data base de 01º de Janeiro de 2024, negociados e pactuados entre as Empresas deste segmento com o Sindeepres, devido a inexistência de Convenção Coletiva de Trabalho específica de 2024, utilizando como base para as negociações dos Acordos com as Empresas, a CCT 2024 "Geral" do Sindeepres, bem como a premissa maior da existência de irredutibilidade salarial, uma vez que de forma infundada e injustificada o Sagesp se recusou a negociar a CCT de 2024, impedindo os trabalhadores de fixar melhorias nas condições de trabalho e aplicação de reajuste salarial; 3) Delegação de poderes ao SINDEEPRES para entabular a negociação coletiva com o Sindicato Patronal SAGESP, bem como diretamente com as empresas empregadoras da categoria representada por Acordo Coletivo de Trabalho, e, caso necessário, instaurar dissídio coletivo perante o TRT; 4) Discussão, deliberação e aprovação do percentual de desconto e repasse da contribuição mensal dos empregados (observado prazo de 10 dias corridos a partir de 06 de janeiro de 2025, para recebimento de oposição pessoalmente na sede ou subsedes da Entidade), tanto na CCT quanto ACT; 5) Discussão, deliberação e aprovação para repasse da Contribuição Negocial/Assistencial de 2025 das CCTs, no percentual de 2% sobre o salário nominal do mês de outubro de 2025 (observado o prazo de oposição que será nos 10 primeiros dias corridos do mês de outubro de 2025, pessoalmente na sede ou subsede da Entidade), para custear a negociação das CCTs, conforme o Tema nº 935 do STF, que estabelece ser constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição, tanto na CCT quanto ACT; 6) Discussão, deliberação e aprovação da taxa pela negociação de Acordos Coletivos de Trabalho, inclusive de PLR/PPR, no importe de 2% a 4% por empregado, tanto na CCT quanto ACT; 7) Discussão, deliberação e aprovação de inclusão de Benefício Social para a categoria; 8) Assuntos Gerais de interesse da Categoria.

São Paulo-SP, 4 de outubro de 2024.

GENIVAL BESERRA LEITE Presidente do Sindicato