PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

15

10530.902288/2014-28

16 a 18

32

10920.900029/2015-50

33 a 38

39

10920.900028/2015-13

40 e 41

55

19613.721654/2020-42

56

58

13896.909502/2012-54

59 a 62

63

13609.903556/2013-85

64 a 84

91

10875.902690/2011-69

92 a 106

108

16682.900761/2020-23

109 a 130

132

11040.721776/2016-82

133

DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

1 - Processo nº: 10111.721473/2021-83 - Recorrente: PALMAS DISTRIBUIDORA DE RESINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

2 - Processo nº: 10283.721475/2021-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMAZONIA ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

3 - Processo nº: 11065.729304/2019-32 - Recorrente: ARMAZEM MATEUS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

4 - Processo nº: 11065.723636/2018-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA

5 - Processo nº: 13502.720656/2012-85 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 12448.721370/2017-61 - Recorrente: BANCO MODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

7 - Processo nº: 10580.721182/2009-72 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

8 - Processo nº: 15165.721521/2018-26 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ATILA PNEUS LTDA

9 - Processo nº: 15165.721748/2018-71 - Recorrente: ATILA PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13161.721591/2019-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA

11 - Processo nº: 13161.721590/2019-25 - Recorrente: KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

12 - Processo nº: 10530.902281/2014-14 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10530.902283/2014-03 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10530.902287/2014-83 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10530.902288/2014-28 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

16 - Processo nº: 10530.902279/2014-37 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10530.902280/2014-61 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10530.902284/2014-40 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

19 - Processo nº: 10530.902285/2014-94 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

20 - Processo nº: 13370.722417/2020-12 - Recorrente: ACTION TECHNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

21 - Processo nº: 14090.720430/2019-11 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 14090.720391/2019-43 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

23 - Processo nº: 10111.720180/2020-06 - Recorrente: BEST BOI ALIMENTOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 15165.721608/2021-07 - Recorrente: ARES POLIMEROS COMERCIO DE RESINAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 15165.721609/2021-43 - Recorrente: ARES POLIMEROS COMERCIO DE RESINAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 15165.723087/2021-14 - Recorrente: ARES POLIMEROS COMERCIO DE RESINAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 15165.723110/2021-71 - Recorrente: ARES POLIMEROS COMERCIO DE RESINAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

28 - Processo nº: 10111.720936/2021-90 - Recorrente: BONA FIDE DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA & EXPORTADORA DE PVC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 12466.720349/2023-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

30 - Processo nº: 10920.907355/2012-45 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10920.720817/2013-01 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10920.900029/2015-50 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

33 - Processo nº: 10920.900031/2015-29 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10920.900032/2015-73 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10920.900033/2015-18 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10920.900034/2015-62 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10920.900035/2015-15 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10920.900036/2015-51 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

39 - Processo nº: 10920.900028/2015-13 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

40 - Processo nº: 10920.720600/2015-54 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10920.900030/2015-84 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

42 - Processo nº: 11020.731530/2019-08 - Recorrente: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

43 - Processo nº: 13819.722715/2019-62 - Recorrente: RAGI REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 13830.721986/2017-81 - Recorrente: RAIZEN PARAGUACU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

45 - Processo nº: 15165.720024/2022-97 - Recorrente: MULTIPLIER TRADE E COMERCIO EXTERIOR LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10380.727041/2020-25 - Recorrentes: SERTRADING (BR) LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

47 - Processo nº: 10950.726233/2017-15 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

48 - Processo nº: 13888.722710/2016-73 - Embargante: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

49 - Processo nº: 15444.720210/2021-17 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 15444.720211/2021-53 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 15444.720227/2020-85 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

52 - Processo nº: 11274.720423/2021-89 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

53 - Processo nº: 15868.720101/2011-39 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

54 - Processo nº: 10111.720905/2019-14 - Recorrente: TOP LINE COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

55 - Processo nº: 19613.721654/2020-42 - Recorrente: LEADER ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

56 - Processo nº: 19613.721653/2020-06 - Recorrente: LEADER ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

57 - Processo nº: 16151.720084/2020-60 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: C.B.S. MEDICO CIENTIFICA LTDA e FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 13896.909502/2012-54 - Embargante: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

59 - Processo nº: 13896.909503/2012-07 - Embargante: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 13896.909504/2012-43 - Embargante: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 13896.909505/2012-98 - Embargante: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 13896.909507/2012-87 - Embargante: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

63 - Processo nº: 13609.903556/2013-85 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

64 - Processo nº: 13609.900827/2013-41 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 13609.900828/2013-95 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 13609.900829/2013-30 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 13609.900830/2013-64 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 13609.900831/2013-17 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 13609.900832/2013-53 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 13609.900833/2013-06 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 13609.900834/2013-42 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 13609.900836/2013-31 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 13609.900838/2013-21 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 13609.900839/2013-75 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 13609.900840/2013-08 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 13609.900841/2013-44 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 13609.900842/2013-99 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 13609.900843/2013-33 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 13609.900844/2013-88 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 13609.903551/2013-52 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 13609.903552/2013-05 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 13609.903553/2013-41 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 13609.903554/2013-96 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 13609.903555/2013-31 - Embargante: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

85 - Processo nº: 10480.725922/2018-69 - Recorrente: SUCOVALLE - SUCOS E CONCENTRADOS DO VALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

86 - Processo nº: 11543.001228/2003-57 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 11543.002105/2004-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 15578.000267/2007-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10875.910251/2011-20 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10875.911557/2011-01 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 10875.902690/2011-69 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

92 - Processo nº: 10875.901071/2011-57 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10875.902680/2011-23 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10875.902681/2011-78 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10875.902682/2011-12 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10875.902683/2011-67 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10875.902684/2011-10 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 10875.902685/2011-56 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 10875.902686/2011-09 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10875.902687/2011-45 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 10875.902688/2011-90 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 10875.902689/2011-34 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 10875.902691/2011-11 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10875.902692/2011-58 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10875.902693/2011-01 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10875.902694/2011-47 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

107 - Processo nº: 13005.720376/2015-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WEBER & LOPES LTDA.-ME

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

108 - Processo nº: 16682.900761/2020-23 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

109 - Processo nº: 16682.900762/2020-78 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 16682.900763/2020-12 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 16682.900764/2020-67 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 16682.900765/2020-10 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 16682.900766/2020-56 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 16682.900767/2020-09 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 16682.900768/2020-45 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 16682.900769/2020-90 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 16682.900770/2020-14 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 16682.900771/2020-69 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 16682.900772/2020-11 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 16682.900773/2020-58 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

121 - Processo nº: 16682.900774/2020-01 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 16682.900775/2020-47 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 16682.900776/2020-91 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 16682.900777/2020-36 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

125 - Processo nº: 16682.900778/2020-81 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

126 - Processo nº: 16682.900779/2020-25 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

127 - Processo nº: 16682.900797/2020-15 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 16682.900798/2020-51 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 16682.900804/2020-71 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

130 - Processo nº: 16682.901282/2018-18 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

131 - Processo nº: 10670.000338/2010-11 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

132 - Processo nº: 11040.721776/2016-82 - Recorrente: SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

133 - Processo nº: 11040.721775/2016-38 - Recorrente: SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

134 - Processo nº: 10314.724367/2014-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

135 - Processo nº: 10120.722054/2017-73 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Leonardo Correia Lima Macedo

Presidente da 1ª Turma Ordinária