RESOLUÇÃO GIPI Nº 10, DE 24 DE MAIO DE 2024

Institui o Grupo Técnico de Propriedade Intelectual e Sustentabilidade no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI).

O PLENÁRIO DO GRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 8º do Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º, 8º, inciso V e, 9º, bem como o Anexo 1 da Resolução nº 1, de 22 de outubro de 2019 (Regimento Interno), do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico de Propriedade Intelectual e Sustentabilidade no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), com a finalidade de identificar, propor, articular e apoiar iniciativas de propriedade intelectual integradas aos projetos e programas relacionados à sustentabilidade e alinhadas ao Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.

Art. 2º O enfoque a ser conferido às atividades do Grupo Técnico de Propriedade Intelectual e Sustentabilidade será relacionado exclusivamente aos ativos intangíveis de produtos, processos e serviços relacionados à descarbonização da indústria, transição e eficiência energética e ao crescimento industrial e socioeconômico, característico das chamadas bioeconomias, economias de baixo carbono, economias circulares, bem como dos produtos e processos voltados à mitigação das mudanças climáticas e à adaptação aos seus efeitos adversos.

Art. 3º Compete ao Grupo Técnico de Propriedade Intelectual e Sustentabilidade:

I - elaborar o seu plano de trabalho, que conterá o cronograma de suas atividades;

II - mapear, analisar, debater e divulgar estudos, relatórios e iniciativas de propriedade intelectual com objetivos voltados à sustentabilidade;

III - formular, propor e articular iniciativas, projetos e programas de propriedade intelectual na área de sustentabilidade; e

IV - organizar ou apoiar a organização de eventos relacionando propriedade intelectual e sustentabilidade.

Art. 4º O Grupo Técnico será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secretaria de Competitividade e Política Regulatória);

II - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria);

III - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

IV - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

V - Ministério da Agricultura e Pecuária;

VI - Ministério das Relações Exteriores;

VII - Ministério da Educação;

VIII - Instituto Nacional da Propriedade Industrial; e

IX - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

§ 1º A coordenação do Grupo Técnico de Propriedade Intelectual e Sustentabilidade ficará a cargo da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

§ 2º Os representantes titular e suplente do Grupo Técnico serão indicados pelo representante de seu respectivo órgão no GIPI ou, no caso dos órgãos e entidades listadas nos incisos VIII e IX do caput, por seus dirigentes máximos, em até 30 (trinta) dias corridos a contar da data de entrada em vigor desta Resolução, e designados por ato da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

§ 3º Poderão ser convidados para participar de discussões e projetos do Grupo Técnico representantes de outros órgãos ou entidades públicas, do setor privado, especialistas e pessoas de notório saber, sem direito a voto.

Art. 5º As reuniões serão convocadas pela coordenação do Grupo Técnico e sua periodicidade será definida conforme plano de trabalho instituído.

§1º O quórum de reunião é de maioria absoluta dos membros do Grupo Técnico.

§2º O quórum de votação é de maioria simples dos membros presentes, tendo o coordenador direito a voto nominal e, em caso de empate, a voto de qualidade.

Art. 6º As reuniões serão realizadas em formato virtual ou híbrido.

Art. 7º Os trabalhos do Grupo Técnico serão concluídos em 31 de julho de 2025.

Art. 8º Ao final dos trabalhos, o Grupo Técnico apresentará ao Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual relatório das atividades desenvolvidas ao longo de sua vigência.

Art. 9º O Grupo Técnico observará as normas previstas no Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, e no Regimento Interno do GIPI.

Art. 10 A participação no Grupo Técnico de Propriedade Intelectual e Sustentabilidade será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 11 Esta Resolução entra em vigor em 3 de junho de 2024.

ANDREA PEREIRA MACERA

Presidente do Grupo