2023

RESULTADO DO EXERCÍCIO

CONTRATO DE GESTÃO - COM REST.

CONTRATOS ADM. - SEM REST.

TOTAL

Receitas do Exercício

42.117.783,34

11.840.599,81

53.958.383,15

(-) Deduções da Receita

0,00

-483.891,60

-483.891,60

(-) Dispêndios do exercício

-37.283.493,98

-14.231.617,76

-51.515.111,74

Superávit/Déficit no Exercício de 2023

4.834.289,36

-2.874.909,55

1.959.379,81

O Resultado financeiro é calculado pela diferença entre as receitas financeiras e as despesas financeiras. No ano exercício de 2023, apenas o contrato de gestão apresenta variação positivas no resultado.

Descrição

2023

2022

Variação

CONTRATO DE GESTÃO - COM RESTRIÇÃO

(+/-) Resultado Financeiro

4.223.944,98

4.058.867,46

165.077,52

Receitas Financeiras

5.327.782,45

4.972.765,43

355.017,02

Despesas Financeiras

-1.103.837,47

-913.897,97

-189.939,50

CONTRATO ADMINSITRATIVO - SEM RESTRIÇÃO

(+/-) Resultado Financeiro

209.243,27

554.811,66

-345.568,39

Receitas Financeiras

355.696,86

720.704,30

-365.007,44

Despesas Financeiras

-146.453,59

-165.892,64

19.439,05

Nota 16 - Execução Orçamentária - A execução orçamentária refere-se à implementação prática do orçamento planejado, envolvendo o acompanhamento detalhado das receitas e despesas ao longo de um período especifico. Essa prática é fundamental para garantir o alinhamento com metas e objetivos, permitindo ajustes conforme necessários. A correta validação e definição clara do orçamento depende das partes envolvidas, considerando as regras contratuais e as definições de linhas orçamentárias. O excesso em relação ao valor orçamentário ocorreu devido a situações como: adequações contábeis em cumprimento ao regime de competência; aumento nos custos de aquisições de materiais e serviços necessários à realização das atividades, alterações no escopo do projeto que pode refletir sobre o rateio das despesas administrativas e de pessoal e encargos trabalhistas. Abaixo, seguem os registros apurados ao contrato de gestão e contratos administrativos. 16.1. Execução Orçamentária das Despesas

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ANO 2023

CONTRATO DE GESTÃO

Orçado

Realizado

Saldo

MCTI

59.745.453,54

33.142.526,36

26.602.927,18

Projetos

31.994.886,72

4.479.995,04

27.514.891,68

Pessoal e Encargos - MCTI

22.038.434,67

22.610.180,62

-571.745,95

Manutenção e Operação - MCTI

5.702.448,78

5.881.679,21

-179.230,43

Investimentos

9.683,37

170.671,49

-160.988,12

INMETRO

296.025,46

159.378,78

136.646,68

SISTEMA DE AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS (SAE/PR)

189.551,12

174.616,77

14.934,35

MCOM

2.027.965,08

1.261.798,89

766.166,19

MEC

7.254.713,80

2.514.374,95

4.740.338,85

Projetos

4.244.190,33

260.832,62

3.983.357,71

Pessoal e Encargos - MEC

2.010.523,47

1.194.144,03

816.379,44

Manutenção e Operação - MEC

1.000.000,00

1.059.398,30

-59.398,30

SALDO

69.513.709,00

37.252.695,75

32.261.013,25

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Orçado

Realizado

Saldo

CGEE

0,00

427.364,20

-427.364,20

Reserva Própria - CGEE

0,00

427.364,20

-427.364,20

GIZ

264.819,18

264.819,18

0,00

Energy Big Push 2.0-EBP2.0-Impulsionando a Inovação p/Trans.Energ.Sust.no Brasil

264.819,18

264.819,18

0,00

SENAI

298.500,00

263.187,24

35.312,76

Mapeamento e análise da prod téc e cient das comp alocadas no Inst SENAI de Inov

298.500,00

263.187,24

35.312,76

PNUMA

12.944.569,98

13.176.534,22

-231.964,24

Observatório de Inovação para Cidades Sustentáveis - CGEE

2.516.308,45

2.549.722,30

-33.413,85

Planejamento Integrado e Tecnologias Inovadoras - GDF

10.428.261,53

10.626.811,92

-198.550,39

IPEM

1.436.619,95

99.124,92

1.337.495,03

Reposicionamento Estratégico IPEM/SP

1.436.619,95

99.124,92

1.337.495,03

SALDO

14.944.509,11

14.231.029,76

713.479,35

Nota 17 - Gestão de Risco - O CGEE poderá estar exposto, em decorrência de suas atividades, aos seguintes riscos financeiros: (i) de liquidez, (ii) de taxa de juros, e (iii) de crédito. Os riscos são mitigados por investimentos em aplicações de risco baixo, exclusivamente em instituição financeira controlada pela União (Banco do Brasil). A administração avalia que o risco é substancialmente mitigado, dado o investimento em produtos de renda fixa com taxas vinculadas ao CDI, apresentando uma margem de alteração insignificante.

Nota 18 - Outras Informações - a) Contrato PNUMA: As revisões contábil e financeira registradas no período de 2018 a 2023, exceto os 2 últimos relatórios trimestrais ("quarters") de 2023, referentes ao (i) projeto PNUMA/GDF-SEMA (este ainda pendente de entendimento interno entre PNUMA e GDF-SEMA, e portanto fora da governança do CGEE), e ao (ii) projeto PNUMA/OICS, foram exaustivamente debatidas, auditadas por empresa independente e evoluídas ao contratante para validação final e posterior regularização no CGEE. b) Conciliações: As conciliações bancárias são realizadas diariamente e as conciliações contábeis mensalmente. c) Bens Móveis: todos os bens móveis foram inventariados, por empresa especializada, em atendimento às normas contábeis vigentes. O teste de recuperabilidade, contratado junto a empresa especializada, não pode ser concluído em 2023 por falta de integração de sistemas, e será objeto de apresentação até 31 de março de 2024. d) Patrimônio Líquido: Foi realizada a readequação da apresentação do resultado do exercício, destacando os valores com e sem restrição no balanço patrimonial.

Nota 19 - Eventos Subsequentes - a) Em janeiro de 2024, os rendimentos provenientes de aplicações financeiras constarão transferidos conforme segue: i. Contrato de Gestão - Com Restrição para as contas de reservas técnicas (MEC - R$ 192.868,09 e MCTI - R$ 4.929.866,08); e ii. Contratos Administrativos para a conta de Reserva Própria - Sem Restrição (R$ 356.832,77). b) Em 2023, o CGEE contratou uma consultoria contábil especializada para avaliação quanto ao CNAE e FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social) mais aderente às atividades realizadas pela instituição. A Administração decidiu pela alteração da alíquota de 4,5% para 5,8% partir de janeiro de 2024, com provisionamento do valor de R$ 1.298.602,69, relacionado ao período de março de 2019 a dezembro de 2022, (já considerando reajuste pela taxa SELIC), em conta bancária específica. c) Em 2023, o CGEE contratou empresa especializada para a realização do teste de recuperabilidade dos bens do ativo imobilizado. Entretanto, os resultados obtidos no decorrer destes testes exigiram revisão e ajustes nas parametrizações sistêmicas com vistas à inserção de dados atualizados. Assim, há previsão de conclusão até 31 de março de 2024.

Nota 20 - Conclusão - Com base no exposto, verifica-se a regularidade das contas do balanço e demais demonstrações contábeis, para o Exercício de 2023, as quais estão em condições de serem encaminhadas para apreciação superior.

Brasília, DF 31 de janeiro de 2024

Fernando Cosme Rizzo Assunção

Diretor-PresidenteCPF ***.***.***-**

Carlos Roberto Fortner

Diretor de Administração e FinançasCPF ***.***.***-**

Elizama Ramos dos Santos Correia

Coordenadora de Finanças e ContabilidadeContador CRC-DF ******/**

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Ao Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, Brasília - DF

Opinião - Examinamos as demonstrações contábeis do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), "Entidade" que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício fundo naquela data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais práticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades sem fins lucrativos (ITG 2002 (R1)). Base para opinião - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção "Responsabilidades da administração pelas demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase - Chamamos a atenção para a nota explicativa n°13 com relação aos fatos destacados a seguir que podem ter impactos futuros na Entidade. Nossa opinião não está ressalvada em função desses assuntos. Item a) O processo de ação Civil Pública de improbidade administrativa n° 0008469-88.4.03.6103 ajuizado pelo Ministério Público Federal onde o CGEE é citado como réu às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa nos contratos celebrados com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE n°s RD 01.06.182.0/2005 e RD 01.06.153.0/2006, no valor de R$ 500.000,00, não se encontra provisionado, por ser classificado como "possível". Item c) No ano de 2023 o CGEE contratou consultoria jurídica especializada para avaliar as questões relacionadas a: Impostos sobre Operações Financeiras (I0F), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos financeiros, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (COFINS) sobre rendimentos de aplicações financeiras. As sugestões e recomendações provenientes desse processo estão atualmente em avaliações pela Administração. Outros assuntos - Responsabilidades da administração pelas demonstrações contábeis - A administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil para aplicáveis às entidades sem fins lucrativos (ITG 2002 (R1)), que regulamenta a contabilidade das entidades sem finalidade de lucros e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

Responsabilidades do auditor independente - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais; Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade; Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração; Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional; Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se essas demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

Fortaleza (CE), 5 de fevereiro de 2024.

CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S - EPPCRC (CE) **** CNPJ (MF) 23.562.663/0001-03 CVM: 6335

ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVASÓCIO RESPONSÁVEL TÉCNICO CONTADOR CRC(CE) N.º ****CPF ***.***.***-**

PARECER DO CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), após o cumprimento do escopo de trabalho descrito no item 1 acima, considerando as apreciações feitas no item 2 quanto a sua contabilidade e quanto aos ativos imobilizados e respectivas depreciações e ao relatório sem ressalvas dos auditores independentes, é de opinião que as demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2023 estão em condições de apreciação e aprovação do Conselho de Administração.

Brasília, 9 de fevereiro de 2024.

Sergio Benedito Ferrara

Conselheiro Fiscal, Presidente

Alexandre Augusto Villain da Silva

Conselheiro Fiscal

Walter M. Machado de Barros

Conselheiro Fiscal

Resolução nº 002/2024 Aprova o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e o Relatório de Execução do Contrato de Gestão 2023 do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), bem como o seu envio ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, reunido em 27 de fevereiro de 2024, no exercício de suas competências estatutárias, resolve: Art. 1º - Aprovar o Balanço Patrimonial de 2023, com ressalva; Art. 2º - Aprovar o Relatório de Execução do Contrato de Gestão 2023; e Art. 3º - Aprovar o envio dos documentos aprovados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Brasília, 27 de fevereiro de 2024.

Odir Antonio Dellagostin

Presidente do Conselho de Administração