EDITAL DE NOTIFICAÇÃO VTPNEH

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

AMANCIO EDIFICACOES E CONSTRUCOES LTDA

14185.012438/2024-18

ND

20.308.439-0

DANILO FARIAS CORREIA

14185.012501/2024-16

ND

20.308.507-8

DENER NASCIMENTO DA GAMA LTDA

14152.078576/2024-39

AI

22.761.324-4

DENER NASCIMENTO DA GAMA LTDA

14152.078600/2024-30

AI

22.761.348-1

DENER NASCIMENTO DA GAMA LTDA

14152.085723/2024-27

AI

22.768.471-1

DENER NASCIMENTO DA GAMA LTDA

14152.086168/2024-51

AI

22.768.916-0

DENER NASCIMENTO DA GAMA LTDA

14152.086356/2024-89

AI

22.769.104-1

DENER NASCIMENTO DA GAMA LTDA

14152.087727/2024-40

AI

22.770.475-4

DENER NASCIMENTO DA GAMA LTDA

14152.087830/2024-90

AI

22.770.578-5

DENER NASCIMENTO DA GAMA LTDA

14152.087840/2024-25

AI

22.770.588-2

DENER NASCIMENTO DA GAMA LTDA

14152.087900/2024-18

AI

22.770.648-0

DENER NASCIMENTO DA GAMA LTDA

14152.091181/2024-21

AI

22.773.929-9

DENER NASCIMENTO DA GAMA LTDA

14152.091239/2024-37

AI

22.773.987-6

DENER NASCIMENTO DA GAMA LTDA

14152.091280/2024-11

AI

22.774.028-9

DENER NASCIMENTO DA GAMA LTDA

14152.091426/2024-11

AI

22.774.174-9

F. F. DA SILVA TOLENTINO LTDA

14152.059543/2024-90

AI

22.742.291-1

F. F. DA SILVA TOLENTINO LTDA

14152.059544/2024-34

AI

22.742.292-9

F. F. DA SILVA TOLENTINO LTDA

14152.059545/2024-89

AI

22.742.293-7

F. F. DA SILVA TOLENTINO LTDA

14185.008244/2024-18

ND

20.303.580-1

FS MONTAGEM, DESMONTAGEM, MANUTENCAO DE ESTRUTURAS META

14152.081349/2024-91

AI

22.764.097-7

INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS E CINTOS CLYNTON LTDA

14152.088004/2024-68

AI

22.770.752-4

INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS E CINTOS CLYNTON LTDA

14152.088006/2024-57

AI

22.770.754-1

INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS E CINTOS CLYNTON LTDA

14152.088007/2024-00

AI

22.770.755-9

KMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

14152.088104/2024-94

AI

22.770.852-1

NORSA REFRIGERANTES S.A

14152.085784/2024-94

AI

22.768.532-6

NORSA REFRIGERANTES S.A

14152.085792/2024-31

AI

22.768.540-7

RAIMUNDO SOUZA DE JESUS

14152.062691/2024-91

AI

22.745.439-1

RAIMUNDO SOUZA DE JESUS

14152.062692/2024-36

AI

22.745.440-5

RAIMUNDO SOUZA DE JESUS

14152.062705/2024-77

AI

22.745.453-7

RAIMUNDO SOUZA DE JESUS

14152.062706/2024-11

AI

22.745.454-5

SALVADOR TOLDOS COBERTURAS E BOX LTDA

14152.072445/2024-48

AI

22.755.193-1

SALVADOR TOLDOS COBERTURAS E BOX LTDA

14152.072453/2024-94

AI

22.755.201-6

SALVADOR TOLDOS COBERTURAS E BOX LTDA

14152.072471/2024-76

AI

22.755.219-9

SALVADOR TOLDOS COBERTURAS E BOX LTDA

14152.072490/2024-01

AI

22.755.238-5

SALVADOR TOLDOS COBERTURAS E BOX LTDA

14152.072494/2024-81

AI

22.755.242-3

SALVADOR TOLDOS COBERTURAS E BOX LTDA

14152.072504/2024-88

AI

22.755.252-1

SALVADOR TOLDOS COBERTURAS E BOX LTDA

14152.072509/2024-19

AI

22.755.257-1

SR COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

14152.087157/2024-98

AI

22.769.905-0

SR COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

14152.087158/2024-32

AI

22.769.906-8

SR COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

14152.087159/2024-87

AI

22.769.907-6

SR COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

14152.087160/2024-10

AI

22.769.908-4

SR COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

14152.087161/2024-56

AI

22.769.909-2

TD PRODUCOES, EVENTOS LTDA

14152.089084/2024-79

AI

22.771.832-1

TD PRODUCOES, EVENTOS LTDA

14152.089085/2024-13

AI

22.771.833-0

TD PRODUCOES, EVENTOS LTDA

14152.089091/2024-71

AI

22.771.839-9

TD PRODUCOES, EVENTOS LTDA

14152.089092/2024-15

AI

22.771.840-2

Em 8 de agosto de 2024.

ADRIANA MAIA SANTOS

Chefe da Seção de Multas e Recursos