PORTARIA SENATRAN Nº 625, DE 2 DE JULHO DE 2024

Altera a Portaria SENATRAN nº 433, de 2 de maio de 2024, que autoriza a circulação, em caráter experimental e por período prefixado, das combinações de veículos de carga (CVC) dotados de caminhões-tratores elétricos objetos da Fase 1 do Projeto de Pesquisa sobre Caminhões Elétricos para Transporte Rodoviário de Carga (Projeto BEV) coordenado pelo Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e Segurança (INPROTRAN), com apoio da Volvo do Brasil Veículos Ltda. (Volvo), supervisionado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), para permissão de circulação de novas unidades veiculares e em novos trajetos.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e V do art. 19 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a Deliberação CONTRAN n° 273, de 9 de abril de 2023, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.041975/2022-80, resolve:

Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria SENATRAN nº 433, de 2 de maio de 2024, que autoriza a circulação, em caráter experimental e por período prefixado, das combinações de veículos de carga (CVC) dotados de caminhões-tratores elétricos objetos da Fase 1 do Projeto de Pesquisa sobre Caminhões Elétricos para Transporte Rodoviário de Carga (Projeto BEV) coordenado pelo Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e Segurança (INPROTRAN), com apoio da Volvo do Brasil Veículos Ltda. (Volvo), supervisionado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), para permissão de circulação de novas unidades veiculares e em novos trajetos.

Art. 2º A Portaria SENATRAN nº 433, de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ...................................................................................................................

I - ............................................................................................................................

a) ............................................................................................................................

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g) chassi nº YV2XB40A2RA339414 e placa SFN-3J50.

II - .........................................................................................................................

a) ...........................................................................................................................

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f) chassi nº YV2XB40C0RA339350 e placa SFM-3I42;

g) chassi nº YV2XB40C4RA338458 e placa SFE-8F18;

h) chassi nº YV2XB40C4RA338931 e placa SFM-3I43;

i) chassi nº YV2XB40C7RA339362 e placa SFM-7I69; e

j) chassi nº YV2XB40CXRA339680 e placa SFN-3J49." (NR)

"Art. 4º .................................................................................................................

I - ..........................................................................................................................

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XII - entre a rodovia Anchieta, SP-150, km 13, e a rodovia dos Imigrantes, SP-160, km 28, na cidade de São Bernardo do Campo/SP;

XIII - entre a rodovia Raposo Tavares, SP-270, km 17, na cidade de Jaguaré/SP, e a rodovia dos Imigrantes, SP-160, km 28, na cidade de São Bernardo do Campo/SP, via Rodoanel, SP-021;

XIV - entre a rodovia Anhanguera, SP-330, km 71, na cidade de Louveira/SP e rodovia Presidente Dutra, BR-116, km 209, na cidade de Guarulhos/SP, via rodovia dos Bandeirantes entre o km 64 e o km 24;

XV - entre a rodovia BR-101, km 10, na cidade de Garuva/SC, e a rodovia BR-280, km 3, na cidade de São Francisco do Sul/SC; e

XVI - entre a rodovia BR-101, km 33, acesso pela alça 33B, na cidade de Joinville/SC, e a Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 2600, na cidade de Curitiba/PR, acesso pela rodovia BR-376, km 590." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO