gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA SEG Nº 1.359, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1037468/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 2 de dezembro de 2024, FABIO DOURADO OLIVEIRA, matrícula N. 319.478, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
ATO Nº 437, de 12 de dezembro de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante os autos SEI nº 0008060-50.2024.6.08.8000, resolve:

efetuar a designação para substituição na forma seguinte: servidora substituta: JOELMA SAVERGNINI; servidor substituído: DANILO MAGNO MARCHIORI; cargo em comissão: Secretário de Tecnologia da Informação (STI) - CJ.03; motivo da substituição: gozo de banco de horas pelo titular e ausência dos substitutos automáticos no período; período da substituição: a partir da data da publicação até 13.12.24; fundamentação legal: art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, com redação conferida pela Lei nº 9.527/97, c/c a Resolução TRE-ES nº 146/10.

Des. Carlos Simões Fonseca
PORTARIA Nº 1.769-RTR/UFMS, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 03 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024, retificado pelos Editais UFMS/Progep nº 79, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU, de 13 de maio de 2024 e nº 87, de 20 de maio de 2024, publicado no DOU, de 22 de maio de 2024, e o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Nomear BRUNO DELMONDES XAVIER para o cargo de Técnico em Contabilidade, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para Campo Grande, em vaga destinada à pessoa negra, na vaga nº 0902758, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria nº 1.737, RTR, de 9 de dezembro de 2024, publicada no DOU, de 11 de dezembro de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
Portaria de 26 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve:

Nº 1.162 - Prorrogar para o período de 01/01/2025 a 31/10/2025 o afastamento do país publicado no Diário Oficial da União nº 51, Portaria nº 206, de 14 de março de 2024, do Servidor ABEL ALVES ROSA JUNIOR, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Fármacos - FAR-MANGUINHOS, SIAPE nº 1963544, com a finalidade de dar continuidade em projeto de doutorado de Pesquisa Translacional em Fármacos e Medicamentos, por conta da parceria com a Universidade de Aveiro (UA). Em Aveiro, Portugal, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25387.000043/2024-12).

Nº 1.163 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 203, Portaria nº 983 de 18 de outubro de 2024, Seção 2, página 59, da servidora MARCIA CHAME DOS SANTOS, Pesquisadora em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 0463444, onde se lê: e 21/10/2024 a 03/11/2024. Leia-se: 21/10/2024 a 27/10/2024. Como justificado no processo 25380.004133/2024-34.

Mario Santos Moreira
EDITAL Nº 22, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE nº 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:

I - Tornar pública a relação dos aposentados e/ou beneficiários que terão o pagamento do provento, pensão ou reparação econômica suspenso por ausência de comprovação de vida no mês do aniversário, referente aos aniversariantes do mês de SETEMBRO/2024, conforme previsto no artigo 15 da IN nº 45, de 15 de junho de 2020.

Segue Relação de aposentados/pensionistas que não realizaram a prova de vida: (25002.000069/2022-68).

CPF APOSENTADO/PENSIONISTA

XXX.899.XXX-34 ELODIA GONÇALVES GRAMACHO

XXX.964.XXX-00 MARIA DE LOURDES S. CASTELO BRANCO

XXX.134.XXX-20 PAULO NEY VIANA

XXX.624.XXX-25 ROSA ZELIA GERANDOLI VIANNA

XXX.687.XXX-00 SEBASTIÃO CAMILLO DE ARAUJO FILHO

II - O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da IN nº 45, de 15 de junho de 2020.

III - Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível.

DIENE K.F.DE OLIVIRA
PORTARIA PRE Nº 283, de 11 de dezembro de 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0018073-70.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANA RIBEIRO DE MORAIS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-01, na Assessoria Jurídica da Corregedoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 21/11/2024.

Carlos Donizetti Ferreira da Silva
PORTARIA Nº 1.686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3757.0142203/2024-25, resolve:

Tornar sem efeito o art. 2° da Portaria/SGA nº 1.670, de 05/12/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 06/12/2024, Seção 2, p. 60, Processo nº 19.04.3757.0142203/2024-25.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.699, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3161.0138108/2024-26, resolve:

Declarar vago, a contar de 21/11/2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração - Código TC20100, Classe C, Padrão 13, até então ocupado pelo servidor LEANDRO FRANÇA DE SOUZA, matrícula 4006, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 108, de 11 de Dezembro de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria nº 407, de 29/06/2006, considerando o disposto no Processo SEI 01340.008886/2024-27, resolve:

Art. 1º Retificar a PORTARIA Nº 107/2024/SEI-INPE, de 5 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2024, da seguinte maneira: onde se lê: "com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 3º, do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.008886/2024-27)"; leia-se: "com fundamento no Artigo 20, inciso I dos parágrafos 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.008886/2024-27)".

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA Nº 6.843/IFSP, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23310.002359.2024-07, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora ANA PAULA SANTOS DE FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 168****, SIAPECAD nº 0144****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Caraguatatuba, e em exercício no(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus Caraguatatuba, da função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus Caraguatatuba. Efeitos a partir de 09 de dezembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.839/IFSP, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23436.001597.2024-71, resolve:

Reconduzir, com mandato de dois anos, o servidor SHERFIS GIBRAN RUWER, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 125****, lotado(a) no(na) Diretoria Geral do Campus Registro, para exercer a Coordenador de Curso (FUC - 01),no(na) Coordenadoria de Curso de Engenharia de Produção do Campus Registro, a partir de 08 de outubro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.840/IFSP, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.023134.2024-55, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor SERGIO SHIMURA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 231****, SIAPECAD nº 0207****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Sorocaba, e em exercício no(a) Coordenadoria de Pesquisa e Inovação do Campus Sorocaba, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Pesquisa e Inovação do Campus Sorocaba. Efeitos a partir de 20 de dezembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 621, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01460.000120/2024-38, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Aline Lima Santos, matrícula SIAPE nº 1121956, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE 2.01, UORG 681, do Centro Cultural do Patrimônio - Paço Imperial, Unidade Especial, vinculada ao Departamento de Articulação, Fomento e Educação - DAFE, deste Instituto, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA CREFITO-13 Nº 48, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO-CREFITO-13, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975 e em especial;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação administrativa e organizacional durante as férias coletivas, resolve:

Artigo 1º Fica determinada a suspensão do andamento de todos os Processos Administrativos e Ético-disciplinares no âmbito do CREFITO-13, pelo período compreendido entre os dias 18 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025.

Artigo 2º - Durante o período mencionado no art. 1º, ficam suspensos:

I - a contagem de prazos;

II - a realização de audiências, sessões de julgamento e outros atos processuais relacionados aos referidos processos.

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO SILVA NACER
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 11.214 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Bruno Luiz Avelino Cardoso, matrícula SIAPE nº 1358730, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar do "XIII Congresso Latino Americano de Psicoterapias Cognitivas e Comportamentais" na Universidad Anáhuac Mayab, em Mérida/México, no período de 01/05/2025 a 12/05/2025.

Nº 11.217 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Leonardo Lobão Lacerda, matrícula SIAPE nº 6320795, ocupante do cargo de Musico, lotado na Escola de Música, para realizar apresentação artística na City University e Barbican Centre, em Londres/Inglaterra, no período de 23/01/2025 a 05/02/2025.

Nº 11.220 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Romerito Costa Nascimento, matrícula SIAPE nº 2012681, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Núcleo de Acessibilidade e In-clusão, para participar do "1° Encuentro Iberoamericano de Salud Mental" na Universidad de Santiago de Chile, em Santiago/Chile, no período de 06/01/2025 a 09/01/2025.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA STJ/GDG Nº 1.075, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo:

I-Dispensar BRUNO CESAR DOS SANTOS FROTA, matrícula S050827, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II-Designar BRUNO CESÁRIO para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Bruno Cesar dos Santos Frota.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Portaria Nº 11.155, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.264557/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Célia Maria Lopes Lacerda, cônjuge do ex-servidor aposentado José Atayde Lacerda, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, com denominação de Professor Adjunto, Nível 03, matricula Siape 0315799, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 15/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/10/2024, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 11.277 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Andréa Moreno, matrícula SIAPE nº 0431191, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Educação, para realizar em visita técnica no Instituto Superior de Educação Física, em Buenos Aires/Argentina, no período de 09/02/2025 a 14/02/2025.

Nº 11.278 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Júnia Maria Cheib Serra Negra, matrícula SIAPE nº 320742, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Odontologia, para participar do "6o Congresso da Sociedade Portuguesa de Disfunção Temporomandibular, Dor Orofacial e Sono", em Coimbra/Portugal, no período de 20/05/2025 a 26/05/2025.

Nº 11.282 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Ricardo Geraldo de Sousa, matrícula SIAPE nº 1040184, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, para participar do 8th International Conference on Multifunctional, Hybrid and Nanomaterials, no Centro de Convenções de Montpellier, em Montpellier/França, no período de 01/03/2025 a 08/03/2025.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 6.835/IFSP, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.022262.2024-81, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor LUIS MATEUS DA SILVA SOUZA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 306****, SIAPECAD nº 0224****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Itaquaquecetuba, e em exercício no(a) Núcleo Apoio P N e Especificas do Campus Itaquaquecetuba, da função de Coordenador, FG - 01, do(a) Núcleo Apoio P N e Especificas do Campus Itaquaquecetuba. Efeitos a partir de 13 de dezembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.836/IFSP, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23316.001544.2024-16, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor JOAO PEDRO SOUZA LIOSSI, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 330****, SIAPECAD nº 0240****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Campos do Jordão, e em exercício no(a) Coordenadoria Sociopedagógica do Campus Campos do Jordão, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenadoria Sociopedagógica do Campus Campos do Jordão. Efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.837/IFSP, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.022288.2024-20, resolve:

Designar a servidora DANIELLE ZUMA CAPELLANI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 326****, SIAPECAD nº 0238****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Itaquaquecetuba, para exercer a Função Coordenadora, FG - 01, do(a) Núcleo Apoio P N e Especificas do Campus Itaquaquecetuba. Efeitos a partir de 13 de dezembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.838/IFSP, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23316.001555.2024-04, resolve:

Designar o servidor ADRIANO COSTA PRADO, ocupante do cargo de Psicologo Area, SIAPE nº 227****, SIAPECAD nº 0204****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Campos do Jordão, para exercer a Função Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenadoria Sociopedagógica do Campus Campos do Jordão. Efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.841/IFSP, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23310.002354.2024-76, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora SHIRLEY PACHECO DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 182****, SIAPECAD nº 0160****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Caraguatatuba, da função de Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Cur Tecnico em Aquicultura do Campus Caraguatatuba. Efeitos a partir de 25 de outubro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 914/REITORIA/IFB, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23510.001328.2024-74, resolve:

Designar o servidor LEANDRO PELLENZ, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3353329, SIAPECAD nº 02437801, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Estrutural, para exercer a função Coordenador(a), FG - 02, do(a) Coordenação de Pesquisa e Inovação do Campus Estrutural desta Instituição. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 915/REITORIA/IFB, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23510.001328.2024-74, resolve:

Dispensar o servidor RODRIGO FIGUEIREDO ABDO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1206796, SIAPECAD nº 02197296, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Estrutural, e em exercício no(a) Coordenação de Pesquisa e Inovação do Campus Estrutural, da função de Coordenador(a), FG - 02, do(a) Coordenação de Pesquisa e Inovação do Campus Estrutural. Efeitos a partir de 13 de dezembro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA PGFN/MF Nº 1.952, 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX, do art. 82, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro de 2014, resolve:

Delegar competência ao Procurador da Fazenda Nacional IVO CORDEIRO PINHO TIMBÓ, para fazer a sustentação oral perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, relativamente aos Processos Administrativos Sancionadores - PAS n° 19957.002393/2023-10 e PAS n° 19957.007469/2023-01, nos quais a União, na qualidade de acionista controladora da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, está sendo acusada de, supostamente, ter infringido a norma prescrita no art. 117, §1º, "d", da Lei nº 6.404/1976.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 916/REITORIA/IFB, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23511.000743.2024-09, resolve:

Designar a servidora PATRICIA GONCALVES CAETANO, ocupante do cargo de Auxiliar em Administracao, SIAPE nº 1972109, SIAPECAD nº 01756491, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Riacho Fundo, para exercer a função Coordenador(a), FG - 01, do(a) Coordenação de Registro Acadêmico do Campus Riacho Fundo desta Instituição. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 917/REITORIA/IFB, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23510.000916.2024-91, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor MAURILIO TIRADENTES DUTRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3008744, SIAPECAD nº 02196395, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Estrutural, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado e trânsito incluído, a fim de participar do evento " Mobilidade CONFAP Itália 2023", na Unidade de Bioestatística, Epidemiologia e Saúde Pública - UBEP, Universidade de Pádua- Itália, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 11/01/2025 a 15/03/2025.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/PVO Nº 66, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO/RO, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1 - Dispensar a partir de 11 de dezembro de 2024 o servidor MARCELO RAFAEL FÉLIX, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 02456887, da função gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão, da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Guajará Mirim-RO, Código FG - 2.

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB.

JOSÉ HAMILTON NOBRE JÚNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF 08 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no § 1º do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.845948/2024-47, resolve:

Nº 922 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO GARCIA VANDERLINDE, matrícula Siapecad nº 01242562, do encargo de Substituto Eventual do chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE - 1.07.

Nº 923 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ELIANE FERNANDA BARTZ, matrícula Siapecad nº 02006598, para exercer o encargo de Substituto Eventual do chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE - 1.07.

CLAUDIO FERRER DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 665, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004165/2024-92, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 01 de janeiro de 2025, IGNACIO PARINI DE FERNANDEZ Y ALCAZAR, matrícula Siape 1007312, da função de Coordenador-Geral de Compras Governamentais e Financiamentos para o Desenvolvimento Industrial do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 666, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001645/2024-03, resolve:

Designar MARINA MACHADO VASCONCELLOS, matrícula Siape nº 2766658, para, no período de 09 a 13 de dezembro de 2024, exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Gestão Documental e Apoio Administrativo da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código CCE 1.13, em virtude de férias do titular.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 671, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000950/2024-70, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras MARCIA COSTA FERREIRA, matrícula Siape 2774646, e JACIELE NEVES FERREIRA, matrícula Siape nº 1118983, para exercerem o encargo de substitutas eventuais do Coordenador-Geral de Gestão Estratégica da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 198, de 04 de junho de 2024, publicada no D.O.U de 05 de junho de 2024, Seção 2, página 19.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
ATO TRT21-GP Nº 249, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 3341/2021, originário do PADServ nº 49200-49.2012.5.21, resolve:

APLICAR à servidora indiciada nos autos da Sindicância objeto do PROAD 3341/2021, matrícula nº 308.21.0786, a penalidade disciplinar de demissão do cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, com fundamento no art. 21, XXIII, do RI; no art. 273, parágrafo único, do RI; e no art. 127, III e art. 132, I, da Lei nº 8112/90.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO COGER Nº 50, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando os termos da Decisão Coger 141, id 1036211, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal Substituto FELIPE ANDRADE GOUVÊA, para, sem prejuízo de suas funções na 6ª Vara de Execuções Fiscais e Extrajudiciais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, prestar auxílio à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Patos de Minas, respondendo, inicialmente pelo acervo do JEF vinculado ao Juízo Federal Substituto, a partir de 07/01/2025, pelo prazo de 06(seis) meses, renováveis, mediante avaliação desta Corregedoria.

Des. RICARDO MACHADO RABELO

Vice-Presidente
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.611, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.090073/2024-17, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à VALMIRA BARBOSA DA CONCEIÇÃO, na qualidade de companheira do ex-servidor MANOEL DAS MERCÊS CORREA, ocupante do cargo de Auditor, matrícula SIAPE nº ***70**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público, falecido em inatividade, em 20 de maio de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de novembro de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.460, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.187004/2023-54, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0712443, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são integrais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 06/08/2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 989, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da atribuição delegada pelo art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 02209.001532/2024-39, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE ao servidor ocupante de cargo efetivo, relacionado abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Serviços Gerais - SISG, Nível Superior - NS:

1.1 André Santana Ramos de Souza Marques - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1260234, em exercício na Diretoria de Planejamento e Orçamento do Serviço Florestal Brasileiro - DIPLAN/SFB/MMA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA PGJM Nº 329, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0001.0000198/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. SOEL ARPINI, matrícula nº 950-4, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 2º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, no período de 7 a 24 de janeiro de 2025, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar").

Art. 2º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. LEONARDO JUCÁ PIRES DE SÁ, matrícula nº 1903-8, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 1º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, no período de 7 a 24 de janeiro de 2025, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar").

Art. 3º Durante o período de substituição a que se refere os artigos anteriores, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 12.307, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.256416/2024-58, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Denise Felix Freire Farinhas, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) JOÃO ALFREDO FARINHAS, cargo ODONTOLOGO , matrícula SIAPE nº 0361619 , Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222,VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 17/09/2024, data do(a) óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.517, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.123733/2021-65, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor PEDRO FERREIRA NETO, matrícula SIAPE nº 2397746, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 26/09/2021.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 12.309, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.249131/2024-61, resolve:

Conceder pensão temporária a Layla Sophia Menezs Araújo, filho menor de 21 anos do(a) ex-servidor(a) Adylson Araujo, cargo Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 0360628, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso IV, alínea a e art. 222, IV, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 09/08/2024, data do(a) óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
Portaria SEORI/SG-MD nº 5.677, de 12 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60540.000034/2024-02, resolve:

DESIGNAR LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA, para exercer o encargo de substituto da Coordenadora de Estudos e Acompanhamento da Coordenação-Geral de Planejamento do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Portaria Nº 1.104, DE 11 DE dezembro DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das competências conferidas pelo disposto no § 2º, do art. 92, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no artigo 143, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar WILSON MARTINS SALOMÃO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 810144, DANIELLA DE SIQUEIRA AMORIM, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1799159, e MARILIA GONÇALVES CORDEIRO SILVESTRE, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0807371, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 50000.038483/2024-79, visando à apuração junto aos autos do Processo nº 50000.003531/2024-16, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados no Relatório Preliminar Sumário.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 12.305, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.254481/2024-49, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Patrícia Alves Barcelos Tristão, cônjuge do(a) ex-servidor(a) Valter da Rocha Tristão Filho, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 0374167, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 14, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 23/07/2024, data do(a) óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIAS IPEA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 (*)

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.001537/2023-70 resolve:

N° 281 - Designar o servidor LUIS CARLOS GARCIA DE MAGALHÃES, Matrícula SIAPE nº XX014XX, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Estudos Monetários e Financeiros - COEMF, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas - CGMAC, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

N° 282 - Designar o servidor THIAGO SEVILHANO MARTINEZ, Matrícula SIAPE nº XX045XX, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Modelagem e Avaliação de Políticas Econômicas - COMAP, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas - CGMAC, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

N° 283 - Designar o servidor RODRIGO MENDES PEREIRA, Matrícula SIAPE n° XX820XX, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Finanças Públicas - COFIP, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas - CGMAC, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

N° 284 - Designar a servidora MARIA ANDREIA PARENTE LAMEIRAS, Matrícula SIAPE nº XX227XX, para o encargo de substituta eventual do Coordenador de Acompanhamento e Estudos da Conjuntura - COAEC, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas - CGMAC, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

(*) Republicada por conter incorreção no original, publicada no DOU nº 239, página 48, de 12/12/2024.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.239 - Nomear, nos termos do Art. 9º, I, c/c Art. 10 da Lei 8.112/90, FELIPE BELTRAN MEJIA, 1º classificado no concurso público objeto do Edital nº 067/2023, de 10/11/2023, publicado no DOU nº 216, de 14/11/2023, Seção 3, página 82, homologado pelo Edital nº 36/2024, de 13/11/2024, publicado no DOU nº 223, de 19/11/2024, Seção 3, página 148, para provimento do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe A, PROFESSOR ADJUNTO A - Nível 1, da Carreira do Magistério Superior, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, código de vaga nº 0923531, decorrente da redistribuição de vagas do MEC - Portaria nº 1.181 - DOU nº 183 de 20/09/2012, Seção 1, página 10. Área: Engenharia de Informação, subárea: Fotônica / Radiofrequência. Processo nº 23006.024411/2023-31.

Nº 1.241 - Nomear, nos termos do Art. 9º, I, c/c Art. 10 da Lei 8.112/90, MARCOS VIDO, 1º classificado no concurso público objeto do Edital nº 067/2023, de 10/11/2023, publicado no DOU nº 216, de 14/11/2023, Seção 3, página 82, homologado pelo Edital nº 39/2024, de 22/11/2024, publicado no DOU nº 227, de 26/11/2024, Seção 3, página 112, para provimento do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe A, PROFESSOR ADJUNTO A - Nível 1, da Carreira do Magistério Superior, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, código de vaga nº 0923532, decorrente da redistribuição de vagas do MEC - Portaria nº 1.181 - DOU nº 183 de 20/09/2012, Seção 1, página 10. Área: Engenharia de Produção, subárea: Sistemas CAD/CAE/CAM. Processo nº 23006.024411/2023-31.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.244, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Autorizar a contratação por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745/93, de TATIANA DE SOUZA LEITE GARCIA, 4ª classificada na lista de ampla concorrência no processo seletivo simplificado, objeto do Edital nº 003/2024, de 09/02/2024, publicado no DOU nº 32, de 16/02/2024, Seção 3, página 77, homologado pelo Edital nº 25/2024, de 14/08/2024, publicado no DOU nº 158, de 16/08/2024, Seção 3, página 78, para provimento do cargo de PROFESSOR VISITANTE, com salário correspondente à classe de Professor Adjunto A, nível 1, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, pelo período de 1 (hum) ano. Área: Relações Internacionais, subárea(s): Política Externa Brasileira. Processo nº 23006.002553/2024-28.

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA