EDITAL Nº 61 - DEPEN, DE 27 DE JUNHO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA torna público o resultado provisório no preenchimento/atualização da Ficha de Informações Pessoais (FIP), referente aos candidatos convocados por meio do Edital nº 55 - DEPEN, de 29 de maio de 2024, referente ao concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional (atual SENAPPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, para ter conhecimento de seu código identificador.

1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PREENCHIMENTO/ATUALIZAÇÃO DA FICHA DE INFORMAÇÕES PESSOAS (FIP)

1.1 Relação provisória dos candidatos que realizaram o preenchimento/atualização da FIP, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.

1.1.1 CARGO 4: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: ODONTOLOGIA

5306e0365cec / 63f7e7ad53d4 / B28343b8604b.

1.1.2 CARGO 6: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: SERVIÇO SOCIAL

62e922e14b90.

1.1.2.1 Relação provisória dos candidatos que se autodeclararam negros que realizaram o preenchimento/atualização da FIP.

31bc480103fd.

1.1.3 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

00add09f4fcc / 1093e1a66ce3 / 124d6f4a01ea / 2ae66e5fbc27 / 4e1231869692 / A00acdc88d72 / A57483f0f9c4 / A97fcc3b7fe3 / E9774a41494c / Ec5c1b6757a5.

1.1.3.1 Relação provisória dos candidatos que se autodeclararam negros que realizaram o preenchimento/atualização da FIP.

48d43a7c6479 / 5aecad6453eb / D0dc0373af3b / De54572844f4.

1.1.3.2 Relação provisória dos candidatos sub judice que realizaram o preenchimento/atualização da FIP.

Ca575e0e5dca.

2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PREENCHIMENTO/ATUALIZAÇÃO DA FICHA DE INFORMAÇÕES PESSOAS (FIP)

2.1 Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado provisório no preenchimento/atualização da ficha de informações pessoas (FIP), das 10 horas do dia 29 de junho de 2024 às 18 horas do dia 30 de junho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recursos.

2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

2.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

2.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, e suas alterações, ou com este edital.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O edital de resultado final no preenchimento/atualização da ficha de informações pessoas (FIP) e de convocação para o envio dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional, referente aos candidatos convocados por meio do Edital nº 55 - DEPEN, de 29 de maio de 2024, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 5 de julho de 2024.

3.2 O período provável para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP será do dia 6 de julho de 2024 ao dia 8 de julho de 2024.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

Secretário Nacional de Políticas Penais