PORTARIA Nº 23, DE 17 DE MAIO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.003197/2020-64, resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 24, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 54, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio de Janeiro - Cesportos-RJ, pelo Ministério da Defesa/Capitania dos Portos do Estado do Rio de Janeiro, da seguinte forma:

I. Em atenção ao Of nº 193/CPM-MB (63222.002687/2022-47 - 20/992 - Macaé/RJ - 1º.08.22):

1. Dispensar Washington de Souza da função de membro Suplente.

2. Designar:

a. Carlos Mariano do Espírito Santo Filho - Suplente;

b. Eliomar de Carvalho - Suplente.

c. Geraldo Henrique Nascimento de Melo - Suplente; e

d. Eduardo Silva de Oliveira - Suplente.

II. Em atenção ao Of nº 39/CPM-MB(63222.000784/2023-86_20/992 - Macaé/RJ - 08.02.23):

1. Designar Fábio Henrique da Silva - Suplente.

III. Em atenção ao Of nº 393/CPRJ-MB(63026.001078/2024-59_20/992 - Rio de Janeiro/RJ - 26.04.24):

1. Dispensar Carlos Roberto Cansian Junior da função de membro Titular; e

2. Designar:

a. Leonardo Couto de Souza Pinto - Titular; e

b. Marcelo Batista Ezequiel - Suplente.

IV. Em atenção ao Of nº 450/CPRJ-MB(63026.002748/2022-54_22/995 - Rio de Janeiro/RJ - 17.05.24:

1. Dispensar Leonardo Couto de Souza Pinto da função de membro Titular; e

2. Designar:

a. Luciano Calixto de Almeida Junior - Titular;

b. Adriana Pina Silveira Santos Gomes - Suplente;

c. Rafael Martins Camêlo - Suplente;

d. Leonardo Couto de Souza Pinto - Suplente;

e. Marcelo Batista Ezequiel - Suplente;

f. Roberto Cesar Barbosa Mendes - Suplente; e

g. Leandro Pereira Conceição - Suplente;

V. Consolidar os membros da Comissão pelo MD/MB - Cesportos/RJ, da seguinte forma:

a. Luciano Calixto de Almeida Junior - Titular;

b. Adriana Pina Silveira Santos Gomes - 1º Suplente;

c. Rafael Martins Camêlo - 2º Suplente;

d. Leonardo Couto de Souza Pinto - 3º Suplente;

e. Marcelo Batista Ezequiel - 4º Suplente;

f. Roberto Cesar Barbosa Mendes - 5º Suplente;

g. Leandro Pereira Conceição - 6º Suplente;

h. Fábio Henrique da Silva - 7º Suplente

i. Carlos Mariano do Espírito Santo Filho - 8º Suplente;

j. Eliomar de Carvalho - 9º Suplente;

k. Geraldo Henrique Nascimento de Melo - 10º Suplente; e

l. Eduardo Silva de Oliveira - 11º Suplente.

Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA