PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 134, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca GRILO, na modalidade de permissionamento de arrasto de fundo, e concede, em conversão, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento Arrasto (fundo) - duplo ou simples Tangones ou popa, para embarcação de pesca GRILO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob nº SC-0017529-6 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 403-019384-6

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023 e na Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Portaria nº 656, de março de 2022 da Secretaria da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, e o que consta no Processo 21052.018819/2002-68, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca GRILO, de propriedade do Sr. AURÉLIO ANICETO DOS SANTOS, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SP-0004341-4 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 403-019384-6, que autorizava a embarcação de pesca a operar na modalidade de permissionamento de arrasto de fundo, duplo ou simples, tangones ou popa, para a captura das espécies-alvo: Camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), Camarão santana (Pleoticus muelleri), Camarão barba ruça (Artemesia longinaris), com área de operação no Mar territorial Sul e Sudeste e na Zona Econômica Exclusiva Sul e Sudeste, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 3.02.002, correspondente ao item 3.9, do anexo III da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de Junho de 2011 Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 2º Conceder, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca para a embarcação de pesca GRILO, de propriedade do Sr. AURÉLIO ANICETO DOS SANTOS, inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob nº SP-0004341-4 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação - TIE sob o nº 403-019384-6, a operar na modalidade de permissionamento de Arrasto (fundo) - duplo ou simples Tangones ou popa, para a captura das espécies-alvo: Camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), Camarão santana (Pleoticus muelleri), Camarão barba ruça (Artemesia longinaris), com Autorização Complementar garatéia com atração luminosa na pesca de lula, com área de operação no Mar territorial Sul e Sudeste e Zona Econômica Exclusiva Sul e Sudeste, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 3.02.004, que corresponde ao item 3.8, do anexo III da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIA LUCENA FRÉDOU