ATA Nº 23, DE 12 DE JUNHO DE 2024

Sessão Extraordinária do Plenário para Apreciação das Contas do Presidente da República

Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)

Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa

Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca

Às 10 horas, o Presidente declarou aberta a sessão extraordinária do Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo e Antonio Anastasia; dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro Jhonatan de Jesus) e Weder de Oliveira (convocado para substituir o Ministro Jorge Oliveira); e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

Ausentes o Ministro Jorge Oliveira, em missão oficial, bem como o Ministro Jhonatan de Jesus e o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em férias.

Compuseram a Mesa as seguintes autoridades: o Presidente do TCU, Ministro Bruno Dantas; o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luis Roberto Barroso; o Senador Veneziano Vital do Rêgo, representando o Presidente do Senado Federal; a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e a representante do Ministério Público junto ao TCU, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

A Presidência registrou a presença da Ministra em exercício da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Cristina Kiomi Mori; do Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha; do Advogado-geral da União, Jorge Messias; do Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Carvalho; da Secretária Executiva Miriam Belchior, representando o Ministro Chefe da Casa Civil; do Contra-Almirante Victor Leal Domingues, representando o Comandante da Marinha; do General de Divisão André Bastos, representando o Comandante do Exército; do Brigadeiro Alexandre Torres, representando o Comandante da Aeronáutica; do Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado; do Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Rodrigo Medeiros; do Ministro Emérito do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo; do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, João Batista Moreira; do Secretário Federal de Controle Interno, Ronald da Silva Balbe; do Presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antonio Vieira, do Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Eduardo Nery; da Diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Verônica Sánchesz da Cruz Rios; do Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno Cláudio Antonio de Almeida, representando o Ministro do Trabalho e Emprego; do Secretário de Estado Joaquim Washington Luiz de Oliveira, representando o Governador do Maranhão; ao tempo em que cumprimentou as demais autoridades que acompanharam esta Sessão.

Ato contínuo, comunicou que esta sessão extraordinária fora convocada para apreciação das contas relativas ao exercício de 2023 do Chefe do Poder Executivo Federal, Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e concedeu a palavra ao relator, o Ministro Vital do Rêgo.

Concluída a leitura do voto (v. Anexo II) e do projeto de parecer prévio (v. Anexo I), foram colhidos os votos dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia; bem como dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira, cujas declarações de voto constam do Anexo III. Em seguida, a Presidência passou a palavra à Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva, cuja manifestação consta do Anexo VI. Então, o Presidente Bruno Dantas se manifestou oralmente e por escrito (v. Anexo V), nos termos do art. 107 do Regimento Interno.

O Plenário proferiu o Acórdão nº 1124, abaixo transcrito, por meio do qual aprovou o Parecer Prévio sobre as Contas prestadas pelo Presidente da República no exercício de 2023.

ACÓRDÃO Nº 1124/2024 - TCU - Plenário

1. Processo nº TC 010.005/2024-2.

2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Contas do Presidente da República.

3. Interessado: Congresso Nacional.

4. Unidade: Presidência da República.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Cristina Machado da Costa e Silva (manifestação oral).

7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTO, relatado e discutido o relatório sobre as contas do Presidente da República referentes ao exercício de 2023, sob a responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento nos artigos 71, inciso I, da Constituição de 1988, 1º, inciso III, e 36 da Lei 8.443/1992, 1º, inciso VI, 221, 223 e 228 do Regimento Interno/TCU, em aprovar o parecer prévio sobre as contas do Presidente da República, na forma do documento anexo.

10. Ata n° 23/2024 - Plenário.

11. Data da Sessão: 12/6/2024 - Contas do Presidente da República.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1124-23/24-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo (Relator) e Antonio Anastasia.

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.

Em conclusão, a Presidência registrou suas considerações finais e seus agradecimentos. Às 13 horas e 15 minutos, encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta Ata, aprovada pelo Presidente e homologada pelo Plenário.

DENISE LOIANE CUNHA FONSECA

Subsecretária

Aprovada em 19 de julho de 2024.

Ministro BRUNO DANTAS

Presidente do Plenário