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PORTARIA DG Nº 313, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010 e do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 07111/2024, resolve:

EXONERAR,

a pedido, JULIANNA SANT'ANA SESCONETTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, do cargo de Coordenadora de Acompanhamento de Expedientes da Secretaria Geral, nível CJ-1, a partir do dia 14 de novembro de 2024.

Johaness Eck
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 13.440, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.013676/2024-22, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora SÔNIA MARIA BORRALHO E BALBY, matrícula SIAPE nº 0437750, ocupante do cargo de Orientador de Aprendizagem, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA de Pessoal MAPA nº 8, de 13 de novembro de 2024

O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso V do Art. 1.º da Portaria SE/MAPA n.º 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 subsequente, e tendo em vista o que consta do processo 21038.000425/2024-47, resolve:

Art. 1.º - Conceder pensão a RAIMUNDA NONATA ALVES DOS ANJOS LIMA na qualidade de cônjuge do ex-servidor Joaquim de Sousa Lima, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, classe "S", padrão "I", matrícula SIAPE 0009341, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido na inatividade em 24 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do Art. 3.º da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4,645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 217 de Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2.º - Os efeitos desta portaria entram em vigor em 24 de fevereiro de 2024, data do óbito do ex-servidor.

Alysson Silva Pêgo
PORTARIA Nº 252-SAP.1.3-SVP 9, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1- REFORMAR o Tenente-Coronel da reserva remunerada (Idt nº 110745453-8 MD/EB) RUBEM VAZ NOGUEIRA, vinculado à SVP C Fron JAURU/66º BI Mtz, a contar de 25 de setembro de 2024, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 250/2024, Sessão nº 090/2024, de 25 de setembro de 2024, do MPGu I/Cáceres (C Fron JAURU/66º BI Mtz), reconsideração da Ata nº 188/2024 - MPGu I/Cáceres (C Fron JAURU/66º Mtz), Ata de Inspeção de Saúde nº 114/2024, Sessão nº 039/2024, de 5 de novembro de 2024, da JISR/9ª RM (H Mil A Campo Grande), homologação da Ata nº 250/2024 - MPGu I/Cáceres (C Fron JAURU/66º BI Mtz), e Parecer Técnico nº 215/2024, homologado pelo Responsável Técnico pela Inspetoria da 9ª RM, em 12 de novembro de 2024.

2- CONCEDER ao Tenente-Coronel reformado (Idt nº 110745453-8 MD/EB) RUBEM VAZ NOGUEIRA, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 25 de setembro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente".

Manter, ainda, o benefício da isenção do imposto de renda por ser portador de doença especificada em Lei, concedido através da Portaria nº 066-SMV.3/SVP/CMDO-10ª RM, de 27 de outubro de 2022. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão dos benefícios.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 13.257, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.005989/2024-41, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor LUIZ LOURENÇO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0888827, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são integrais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 27/08/2024.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
ATO Nº 361 TRF2-ATP, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/01134, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA APARECIDA DE SALES CARVALHO, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciário do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº RE 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.483, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.019270/2024-09, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 13.340, de 11 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2024, Seção 2, página 39, que, do mesmo modo, tornou sem efeito a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 13.081, de 5 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2024, Seção 2, página 45, que autorizou a cessão do servidor MARCIO NEVES ARBACH, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2100208, para ocupar cargo em comissão no Ministério do Esporte, em Brasília/DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 1.446, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar, a partir de 11/11/2024, vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão I, código de vaga n° 784452, ocupado pela servidora LORRAYNE VIEIRA MENDONÇA, matrícula SIAPE n° 1921295, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

ANTÔNIO BARRA TORRES
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 13.430, DE 12 DE novembro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.019642/2024-99, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ISABELA SBAMPATO BATISTA REIS DE PAULA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 2685612, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério das Cidades, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIAS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - Unifesspa, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 16 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 17 de setembro de 2024; resolve:

Nº 1.379 - Exonerar, de ofício, do Cargo de Direção de DIRETORA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAS EDUCACIONAIS, CD-03, DO(A) PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, desta Universidade, o(a) servidor(a) LYGIA MARIA POLICARPIO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2401597, a partir de 18 de novembro de 2024.

Nº 1.380 - Nomear o(a) Professora do Magistério Superior LYGIA MARIA POLICARPIO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2401597, para ocupar o cargo de direção de DIRETORA DE PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, CD-03, DO(A) PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA desta Universidade, em regime de integral dedicação ao serviço, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com vigência a partir de 18 de novembro de 2024.

Francisco Ribeiro da Costa
RETIFICAÇÃO

na PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11096 DE 19 de setembro DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 03 de outubro de 2024, Seção 2, página 37,

onde se lê: do Quadro de Pessoal do Ministério de Gestão e Informação,

leia-se do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Portaria DE PESSOAL GM/MS Nº 1.128, DE 13 DE novembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Dispensar MARCELO TAKATSU, matrícula no Siape nº 1693619, da Função Comissionada Executiva, FCE 1.11, código 40.0042, de Coordenador de Gestão de Redes e Datacenter, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde da Secretaria de Informação e Saúde Digital.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DG Nº 311, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010 e do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 07111/2024, resolve:

NOMEAR

BRUNO GOMES FARIA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Acompanhamento de Expedientes da Secretaria-Geral, nível CJ-1, ficando dispensado da função de confiança de Chefe da Seção de Apoio aos Instrumentos Celebrados pelo Conselho Nacional de Justiça, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA nº 909/GR/UNIR, de 11 de novembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p.1, e considerando o que consta no Processo n.º 23118.001157/2023-35; resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n.º 891/2024/GR/UNIR, de 5 de novembro de 2024, publicada no DOU n.º 217, de 8 de novembro de 2024, seção 2, p.42, que designou o servidor EUCLIDES DOS SANTOS PINTO, SIAPE n.º 1271761, para a função de Coordenador Administrativo/Substituto do Campus de Ariquemes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 911/GR/UNIR, de 12 de novembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo n.º 23118.012370/2024-53; resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora GABI NUNES SILVA, SIAPE n.º 3012970, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Matemática e Estatística, Campus de Ji-Paraná (DAME-JP), da função de Chefe pro tempore do Departamento Acadêmico de Matemática e Estatística, Campus de Ji-Paraná (DAME-JP), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 912/GR/UNIR, de 12 de novembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo n.º 23118.012370/2024-53; resolve:

Art. 1º Designar a servidora GABI NUNES SILVA, SIAPE n.º 3012970, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Matemática e Estatística, Campus de Ji-Paraná (DAME-JP), para a função de Chefe do Departamento Acadêmico de Matemática e Estatística, Campus de Ji-Paraná (DAME-JP), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), eleita para o mandato de 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Designar o servidor NERIO APARECIDO CARDOSO, SIAPE n.º 1718323, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Matemática e Estatística, Campus de Ji-Paraná (DAME-JP), para a função de Vice-Chefe do Departamento Acadêmico de Matemática e Estatística, Campus de Ji-Paraná (DAME-JP), eleito para o mandato de 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Aet. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 1.129, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Exonerar, nos termos do inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.112/1990, a servidora CAROLINA MOUTINHO DUQUE DE PINHO, SIAPE nº 2133215, do cargo em comissão de Secretária Geral, código CD-3, a contar de 18 de novembro de 2024.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA Nº 1.646/GR/IFAM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Despacho nº 61307/2024 - PROEN/REITORIA, de 12/11/2024, contido no Processo nº 23443.013947/2024-52, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a contar desta data, a servidora Brenda Lopes Hoornweg Van Rij, ocupante do cargo de Pedagogo-Área, matrícula SIAPE Nº 1813610, da Função Gratificada de Coordenadora-Geral de Cursos da Educação Superior - CGES/PROEN, substituta, código FG-01.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.647/GR/IFAM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Despacho nº 61307/2024 - PROEN/REITORIA, de 12/11/2024, contido no Processo nº 23443.013947/2024-52, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a contar desta data, o servidor Jean Jones Freire Viana de Oliveira, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE Nº 1316278, para nos afastamentos, impedimentos legais, eventuais e temporários do titular, exercer a Função Gratificada de Coordenador-Geral de Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio - CGEPT/PROEN, substituto, código FG-01.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.648/GR/IFAM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Despacho nº 61307/2024 - PROEN/REITORIA, de 12/11/2024, contido no Processo nº 23443.013947/2024-52, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a contar desta data, o servidor Jean Jones Freire Viana de Oliveira, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE Nº 1316278, para nos afastamentos, impedimentos legais, eventuais e temporários do titular, exercer a Função Gratificada de Coordenadora-Geral de Cursos da Educação Superior - CGES/PROEN, substituto, código FG-01.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.649/GR/IFAM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Despacho nº 61307/2024 - PROEN/REITORIA, de 12/11/2024, contido no Processo nº 23443.013947/2024-52, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a contar desta data, a servidora Luene Cristina Santos de Almeida, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE Nº 1146976, do Cargo de Chefe do Departamento de Ações Afirmativas, Diversidade, Inclusão e Povos Tradicionais - DAA/PROEN, substituta, código CD-04.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.650/GR/IFAM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Despacho nº 61307/2024 - PROEN/REITORIA, de 12/11/2024, contido no Processo nº 23443.013947/2024-52, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a contar desta data, a servidora Alessandra de Souza Fonseca, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE Nº 1389099, para nos afastamentos, impedimentos legais, eventuais e temporários do titular, exercer o Cargo de Chefe do Departamento de Ações Afirmativas, Diversidade, Inclusão e Povos Tradicionais - DAA/PROEN, substituta, código CD-04.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.620/GR/IFAM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias da servidora Samara Santos dos Santos - Diretora de Avaliação, Permanência e Êxito, conforme Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 148/2024 - DAES/REITORIA, de 05/11/2024, contido no Documento nº 23443.013693/2024-72, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Peterson Medeiros Colares, ocupante do Cargo de Psicólogo-Área, matrícula SIAPE nº 1791914, para responder cumulativamente pela Diretoria de Avaliação, Permanência e Êxito - DAPEX/PROEN, no período de 06/11/2024 a 15/11/2024, código CD-03.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA Nº 1.623/GR/IFAM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o Processo nº 23857.001914/2024-06, de 25/10/2024; CONSIDERANDO o Parecer nº 1041/2024 - DDPR/REITORIA e o Despacho nº 59895/2024 - PROGESP, de 06/11/2024, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO PAÍS, no período de 24/11/2024 a 1º/12/2024, do servidor David Brito Ramos, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1793144, lotado no IFAM/Campus Manaus Zona Leste, para participar do evento intitulado "Congresso Científico de Educação (Conferência Internacional sobre Informática na Educação TISE)", a ser realizado na cidade de Leiria, Portugal, com ônus limitado ao IFAM, conforme previsto no art. 1º, II, do Decreto nº 91.800/85, no art. 18, II, do Decreto Federal 9.991/2019 e na Resolução nº 47/2021-CONSUP/IFAM, de 16/07/2021.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA Nº 1.631/GR/IFAM, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/90, no Decreto nº 10.835/2021 e na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11/07/2022; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 23443.010816/2024-13, de 28/08/2024 e o Despacho nº 58476/2024-PROGESP, de 30/10/2024, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR a Requisição do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no Ifam/Campus Manaus Distrito Industrial, conforme abaixo:

Órgão de origem: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM/Campus Manaus Distrito Industrial.

Órgão solicitante: Ministério da Cultura

Servidor: Mikael Moisés Pires Lindoso

Matrícula SIAPE: 2115025

Cargo efetivo: Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Fundamento legal para a Requisição: Decreto nº 10.835, de 14/10/2021 e Portaria SEDGG ME nº 6.066 de 11 de julho de 2022, do art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria MGI nº 136 de 16 de fevereiro de 2023.

Unidade onde serão desempenhadas as atividades: Museu Regional de Caeté do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.

Localidade onde serão desempenhadas as atividades: Caeté/MG

Art. 2º O ônus pela remuneração caberá ao órgão cedente.

Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da Requisição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.632/GR/IFAM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Ofício nº 1420/2024 - GDG/Parintins, de 07/11/2024, contido no Documento nº 23443.013839/2024-80, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 04/11/2024, a servidora Joice de Lima Melo, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE Nº 1977877, do Cargo de Chefe do Departamento de Ensino, Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação, substituta, do IFAM/Campus Parintins, código CD-04.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.633/GR/IFAM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Ofício nº 1420/2024 - GDG/Parintins, de 07/11/2024, contido no Documento nº 23443.013839/2024-80, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a contar de 04/11/2024, o servidor Lenon Corrêa de Souza, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE Nº 1949940, para nos afastamentos, impedimentos legais, eventuais e temporários do titular, exercer o Cargo de Chefe do Departamento de Ensino, Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação, substituto, do IFAM/Campus Parintins, código CD-04.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.643/GR/IFAM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias do servidor Oziel Coelho Antunes - Coordenador de Avaliação do Ensino, conforme Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 150/2024 - CAE/REITORIA, de 11/11/2024, contido no Documento nº 23443.013905/2024-11, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Caio Marcelo Lopes Mendes, ocupante do Cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 2646676, para responder pela Coordenação de Avaliação do Ensino, no período de 18/11/2024 a 02/12/2024, código FG-02.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.644/GR/IFAM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Ofício nº 1455/2024-PPGI/REITORIA, de 12/11/2024, contido no Processo nº 23443.014003/2024-01, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Ercivan Gomes de Oliveira, ocupante do Cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1977402, para responder pela Coordenação de Programas Institucionais de Pesquisa-PPGI, no período de 04/11/2024 a 23/11/2024, código FG-02.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.645/GR/IFAM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Despacho nº 61307/2024 - PROEN/REITORIA, de 12/11/2024, contido no Processo nº 23443.013947/2024-52, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a contar desta data, a servidora Adriana Neves de Almeida, ocupante do cargo de Pedagogo-Área, matrícula SIAPE Nº 2107609, da Função Gratificada de Coordenadora-Geral de Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio - CGEPT/PROEN, substituta, código FG-01.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA de Pessoal MAPA nº 12, de 13 de novembro de 2024

O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso V do Art. 1.º da Portaria SE/MAPA n.º 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 subsequente, e tendo em vista o que consta do processo 21038.000277/2024-61, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a ANA CAROLINA CARDEAL GOMES na qualidade de filha menor de 21 anos do ex-servidor João Ferreira Gomes, ocupante do cargo de Artífice de Aeronáutica, classe "B", padrão "V", matrícula SIAPE 0009338, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido na inatividade em 5 de abril de 2024, com fundamento na alínea "a" do inciso VI do Art. 3.º da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4,645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 217 de Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor em 5 de abril de 2024, data do óbito do ex-servidor.

Alysson Silva Pêgo
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 13.393, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.007713/2024-63, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora ELIANA MAGALHÃES GRAÇA, matrícula SIAPE nº 1049904, ocupante do cargo de Analista Técnico em Políticas Sociais, Nível Superior, Classe "B", Padrão VI, oriunda do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 03/10/2024.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.510, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.019756/2024-39, resolve:

Art. 1º Designar MATEUS SILVA TEIXEIRA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1835123, e THAIS CRISTINA CUNHA E SILVA, Técnica Administrativa em Educação, matrícula SIAPE nº 1981444, para nesta ordem, respectivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da- Coordenação-Geral de Sistemas de Compras e Passagens, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a portaria de pessoal SEGES/MGI nº 1.355, DE 03 DE MARÇO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 13.506, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.120622/2023-69, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora DALCY PEREIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 3074140, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA de Pessoal MAPA nº 10, de 13 de novembro de 2024

O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso V do Art. 1.º da Portaria SE/MAPA n.º 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 subsequente, e tendo em vista o que consta do processo 21038.000423/2024-58, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a MARIA IOLETA FERREIRA GOMES na qualidade de cônjuge do ex-servidor João Ferreira Gomes, ocupante do cargo de Artífice de Aeronáutica, classe "B", padrão "V", matrícula SIAPE 0009338, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido na inatividade em 5 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do Art. 3.º da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4,645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 217 de Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor em 5 de abril de 2024, data do óbito do ex-servidor.

ALYSSON SILVA PÊGO
Ato Nº 3.531, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO a nomeação dos (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), conforme segue:

Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Lista Geral

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

PABLO JULIO DE JESUS SOUZA, em virtude de desistência da nomeação

Ato 3454, de 11-10-2024, publicado no DOU de 15-10-2024

Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Lista Geral da 4ª Região

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA, em virtude de desistência da nomeação

Ato 3454, de 11-10-2024, publicado no DOU de 15-10-2024

Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul

MICRORREGIÃO TE - SERRA

CAXIAS DO SUL

Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1

GABRIEL DA SILVA DANIELI, em virtude de desistência da nomeação

Ato 3454, de 11-10-2024, publicado no DOU de 15-10-2024

MICRORREGIÃO TT - SEDE DA SECCIONAL E QUADRO DO TRF4

PORTO ALEGRE

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Infraestrutura em Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1

GERALDO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, em virtude de perda do prazo legal para posse

Ato 3432, de 27-9-2024, publicado no DOU de 30-9-2024

Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina

MICRORREGIÃO SA - SEDE DA SECCIONAL

FLORIANÓPOLIS

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

CAROLINA DO CARMO SILVEIRA, em virtude de desistência da nomeação

Ato 3454, de 11-10-2024, publicado no DOU de 15-10-2024

MICRORREGIÃO SC - CENTRAL

CAÇADOR

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

THAIS DANTAS LINS, em virtude de desistência da nomeação

Ato 3454, de 11-10-2024, publicado no DOU de 15-10-2024

MICRORREGIÃO SS - SUL

LAGUNA

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

JULIO CESAR TRENTO FILHO, em virtude de desistência da nomeação

Ato 3454, de 11-10-2024, publicado no DOU de 15-10-2024

Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Paraná

MICRORREGIÃO PN - NORTE

JACAREZINHO

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

NATHALIA CARDOSO DOS SANTOS, em virtude de desistência da nomeação

Ato 3454, de 11-10-2024, publicado no DOU de 15-10-2024

MICRORREGIÃO PO - OESTE

CASCAVEL

Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1

MARCO ANTONIO CHAZAINE PEREIRA, em virtude de desistência da nomeação

Ato 3454, de 11-10-2024, publicado no DOU de 15-10-2024

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA de Pessoal MAPA nº 11, de 13 de novembro de 2024

O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso V do Art. 1.º da Portaria SE/MAPA n.º 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 subsequente, e tendo em vista o que consta do processo 21038.000013/2024-15, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a MARIA DE LOURDES PEREIRA na qualidade de cônjuge do ex-servidor Luiz Pereira, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, classe "S", padrão "I", matrícula SIAPE 0009413, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido na inatividade em 6 de junho de 2023, com fundamento no inciso I do Art. 3.º da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4,645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 217 de Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor em 9 de janeiro de 2024, data do requerimento.

ALYSSON SILVA PÊGO
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 13.492, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.417258/2024-70, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EMANUEL EDUARDO MENDES, matrícula SIAPE nº 1450165, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA Nº 210, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Luzerna, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 167/2024 - PORT/REIT, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 17, em 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o servidor SILMEI DE SANT'ANA PETIZ, Matrícula SIAPE ****248, da Função de Coordenador dos Cursos Técnicos de Nível Médio Integrado e Subsequente em Automação Industrial, Código FCC, do Instituto Federal Catarinense - Campus Luzerna.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta.

MARIO WOLFART JUNIOR
PORTARIA Nº 211, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Luzerna, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 167/2024 - PORT/REIT, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 17, em 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor SILMEI DE SANT'ANA PETIZ, Matrícula SIAPE ****248, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Automação Industrial Integrado ao Ensino Médio, Código FCC, do Instituto Federal Catarinense - Campus Luzerna.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta e tem vigência até 06 de julho de 2025.

MARIO WOLFART JUNIOR
PORTARIA Nº 212, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Luzerna, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 167/2024 - PORT/REIT, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 17, em 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor MARCOS FIORIN, Matrícula SIAPE ****135; para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico Subsequente em Automação Industrial, Código FCC, do Instituto Federal Catarinense - Campus Luzerna.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta e tem vigência de dois anos.

MARIO WOLFART JUNIOR
PORTARIA Nº 140, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO OLIVEIRA MOREIRA, matrícula 6019-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Dsaud/Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 13.486, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.149619/2023-95, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA JOSÉ CARDOZO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0155736, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA Nº 428, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 21963/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor PEDRO HENRIQUE FRANCO CALDEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 141ª Zona Eleitoral de IRETAMA, FC-1, a partir de 15/11/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 13.498, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.196150/2024-50, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO RICARDO VIEIRA COLLARES, matrícula SIAPE nº 0102140, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 907, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar GUSTAVO DA CUNHA NOBRE FELIPE DE SOUSA, Matrícula SIAPE nº 3416152, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação Institucional, do Gabinete, do Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 141, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar IVAN LÚCIO SANTILLO, matrícula 8657-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 17 de dezembro de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Painel BI - Medições DNIT", código 951, patrocinado pelo(a) AudRodoviaAviação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 13/11/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora JANINE MELLO DOS SANTOS, Secretária-Executiva deste Ministério, para participar da XLIV Reunião da Plenária da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), em Montevidéu, Uruguai, no período de 18 a 20 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.224268/2024-95.

MACAÉ EVARISTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 1.003, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus, publicada no Diário Oficial da União nº 211, de 31 de outubro de 2024, Seção 2, página 109, da servidora CAROLINA DANTAS ROCHA XAVIER DE LUCENA, matrícula SIAPE nº 1375501, Coordenadora-Geral de Financiamento e Apoio à Programação Assistencial, do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.153512/2024-84.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA