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PORTARIA Nº 22.918, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0002667-96.2024.6.14.8059, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada KENIA DOS REIS DA SILVA da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 59ª Zona Eleitoral, com sede no município de Redenção, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR o servidor FRANCISCO GERARDO FERREIRA DE MENEZES, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 59ª Zona Eleitoral, com sede no município de Redenção, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA N° 718, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.164, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215 Seção 2, p. 55, de 16 de novembro de 2022, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 375, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. n° 31, Seção 2, p. 37, de 15 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110914/2022-10.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 663, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 01 de Março de 2024, Aderbal Silva Aguiar Junior, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 1017757, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Neurociências - CPGN/CCB, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 75544/2023)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 22.920, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0002803-22.2024.6.14.8018, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora requisitada BRUNA ROSEANE SILVA PORTUGAL para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 18ª Zona Eleitoral, com sede no município de Altamira, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA N° 720, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.167, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215 Seção 2, p. 55, de 16 de novembro de 2022, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 377, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. n° 31, Seção 2, p. 37, de 15 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110920/2022-69.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/SLP/DAP/PRORH, de 12 de março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o processo administrativo n. 23085.004508/2021-22, em atendimento ao art. 7º da Orientação Normativa n. 5/2013, a qual estabelece os procedimentos de reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, notifica o Sr. Bruno Cesar Borges Dias, CPF nº ***.201.006-**, que se encontra em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, §4º, da Lei n. 9.784/1999, e do art. 46, da Lei n. 8.112/90, a apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a partir da data da publicação no Diário Oficial da União, contra a decisão que confirmou a obrigação de reposição ao erário. Caso não haja manifestação no prazo estipulado, o processo terá o seu seguimento normal e poderá ensejar inscrição em dívida ativa.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA N° 721, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.169, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215 Seção 2, p. 56, de 16 de novembro de 2022, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 378, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. n° 31, Seção 2, p. 37, de 15 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110924/2022-47.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Nº 305 - Dispensar da função gratificada de SECRETÁRIA DE APOIO ACADEMICO- ADMINISTRATIVO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO, FG-03, DO(A) INSTITUTO DE ESTUDOS DO XINGU desta Universidade, o(a) servidor(a) MAYLA LUIZA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2393218, ocupante do cargo de Pedagoga-Área, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 306 - Designar o(a) servidor(a) MAYLA LUIZA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2393218, ocupante do cargo de Pedagoga-Área, para exercer a função gratificada de COORDENADORA DE ASSUNTOS ACADÊMICOS E PEDAGÓGICOS, FG-01, DO(A) INSTITUTO DE ESTUDOS DO XINGU desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 307 - Autorizar o afastamento do país do(a) Professor do Magistério Superior MAURÍLIO ARRUDA DE ARAÚJO, lotado(a) no(a) INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS desta Universidade, no período de 1º de abril a 30 de setembro de 2024, para participar do Curso de Doutorado Sanduíche, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, da instituição Universidade de Aveiro, na cidade de(o) Aveiro/Portugal, com ônus limitado, sem prejuízo de seus vencimentos.

Nº 312 - Dispensar da função gratificada de SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA, FG-02, DO(A) PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS desta Universidade, o(a) servidor(a) ELIENE BARROS DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 2242598, ocupante do cargo de Administradora, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 313 - Designar o(a) servidor(a) ELIENE BARROS DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 2242598, ocupante do cargo de Administradora, para exercer a função gratificada de COORDENADORA TÉCNICA, FG-01, DO(A) PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Francisco Ribeiro da Costa
PORTARIA N° 717, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.360, de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 176 Seção 2, p. 53, de 15 de setembro de 2022, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 373, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. n° 31, Seção 2, p. 37, de 15 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.108225/2022-37.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 722, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.300, de 13 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 73, Seção 2, p. 67, de 17 de abril de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 379, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. n° 31, Seção 2, p. 38, de 15 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.103233/2023-78.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 22.921, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista da decisão exarada no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001940-55.2024.6.14.8054, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a Sra. LUÉCIA TÁCILA SALES PENA, servidora da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 54ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, com fulcro no art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990, art. 11 da Resolução TSE nº 23.523/2017 e art. 21 do Decreto nº 10.835/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA N° 723, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.298, de 13 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 73, Seção 2, p. 67, de 17 de abril de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 380, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. n° 31, Seção 2, p. 38, de 15 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.103234/2023-12.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 724, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.531, de 14 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 235, Seção 2, p. 50, de 15 de dezembro de 2022, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 381, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. n° 31, Seção 2, p. 38, de 15 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.112043/2022-61.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 725, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.327, de 13 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 73, Seção 2, p. 67, de 17 de abril de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 367, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. n° 31, Seção 2, p. 37, de 15 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.103309/2023-65.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 22.912, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, item XXV, do Regimento Interno, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0013229-89.2020.6.14.8000, resolve:

Art. 1º NOMEAR as(os) candidatas(os) habilitadas(os) em Concurso Público de Provas realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC para provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pela Resolução TRE-PA n.º 5.654/2020, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, em 19/8/2020, prorrogado pela Resolução TRE-PA n.º 5.718/2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, em 17/5/2022, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei n.º 11.416, de 15/12/2006, e alterações:

I - ISRAEL SOUSA BATISTA, em vaga destinada a Pessoa Negra, decorrente da vacância do cargo ocupado pelo servidor Victor Benedito Carneiro dos Prazeres, conforme Portaria n o 22.802/2024, publicada no DOU, em 26/1/2024; e

II - ANA CLARA DE VASCONCELOS BENTES, em vaga decorrente da exoneração do servidor Antônio Thales Rocha Cidade, conforme Portaria nº 22.803/2024, publicada no DOU, em 30/1/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 51/Com8ºDN, de 1º DE MARÇO DE 2024

no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Alterar Art. 1º da Portaria nº 410/2023, deste Comando, conforme o texto abaixo:

I - Onde se lê:

"Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2023, o SO-RM1-AR 83.9428.91 ANDERSON DA SILVA SANTIAGO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 317/2023, deste Comando, de acordo com o Of Circ nº 1344/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do MD, e a subalínea VI da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão)."

II - Leia-se:

"Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2023, o SO-RM1-AR 86.9033.57 ANDERSON DA SILVA SANTIAGO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 317/2023, deste Comando, de acordo com o Of Circ nº 1344/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do MD, e a subalínea VI da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão)."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 31DEZ2023.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 727, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.131, de 14 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 112, Seção 2, p. 75, de 15 de junho de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 368, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. n° 31, Seção 2, p. 37, de 15 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.106309/2023-17.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
RETIFICAÇÃO

No Art. 1º da Portaria de Pessoal nº 48, de 9 de Fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial do dia 16 seguinte, Seção 2, Página 15,

onde se lê: "...Art. 1º Dispensar WENDERSON RIBEIRO BARROSO,..."

leia-se: "...Art. 1º Dispensar, a partir de 05 de Fevereiro de 2024, WENDERSON RIBEIRO BARROSO..".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 101, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.023304/2024-50, resolve:

Art. 1º Dispensar ALZIRA JUCILÉIA CASTRO GUIMARÃES DEZAN, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1559636, CPF nº ***.529.272-**, dos encargos de Substituta do Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Desenvolvimento Humano, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(ES), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar DAIANNY RAMOS DA SILVA DUQUE, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1550709, CPF nº ***.419.717-**, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Desenvolvimento Humano, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(ES), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 100, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.023304/2024-50, resolve:

Art. 1º Designar ALZIRA JUCILÉIA CASTRO GUIMARÃES DEZAN, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1559636 , CPF nº ***.529.272-**, para exercer Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Desenvolvimento Humano, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(ES), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 99, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.025521/2024-84, resolve:

Art. 1º Designar LAÉRCIO LÚCIO PEREIRA LIMA, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Artes Gráficas, matrícula SIAPE nº 1094277, CPF nº ***.431.7011-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Infraestrutura de Rede e Comunicação de Dados, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 98, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.025521/2024-84,resolve:

Art. 1º Dispensar LAÉRCIO LÚCIO PEREIRA LIMA, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Artes Gráficas, matrícula SIAPE nº 1094277, CPF nº ***.431.7011-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Infraestrutura de Rede e Comunicação de Dados, da CoordenaçãoaGeral de Tecnologia e Gestão da Informação, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 97, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.028169/2024-39, resolve:

Art. 1º Designar DULCE VIDIGAL DO AMARAL, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1413516, CPF nº ***254.507-**, para exercer os encargos de Substituta de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Educação nos Assentamentos, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Assentamentos, da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Decisão Setorial nº CORRD-GR-8, de 1º de março de 2024

A Corregedora do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, no uso das atribuições que lhe confere a Norma TR 001 - Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, de 2 de março de 2023, a Resolução GR-012/2023, de 24 de abril de 2023 e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, conforme as decisões descritas no Juízo de Admissibilidade CORRD nº 038/2024, de 07/12/2024, resolve:

I. Alterar designação de pessoal e prorrogar o prazo de vigência da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 18870.002338/2023-17, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas empresas BY INFORMATIONTECHNOLOGY SOLUTIONS LTDA, CNPJ: 13.786.746/0001- 14, e BY INFORMATIONTECHNOLOGY IMPORT LTDA, CNPJ: 28.020.297/0001-76, constantes no Juízo de Admissibilidade (JA) CORRD nº 038/2024, de 07 de dezembro de 2024;

II. Designar Guaraçay Augusto Ribeiro da Silva, Analista, matrícula 2107737-1, Beatriz Helena Neto, Analista, matrícula 2104015-0; e Osmar Reis Lima Junior, Analista, matrícula nº 2106247-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem a Comissão Processante;

III. Esta decisão substituirá a Decisão Setorial CORRD-GR-002/2024, de 23 de janeiro de 2024, com alteração do prazo de término de vigência da Decisão Setorial, que passa a ser de 01/03/2024 a 27/08/2024; e

IV. Este ato de alteração, descrito nos itens I, II e III, entrará em vigor na data desta publicação.

Raquel de Carvalho Drummond de Sant'ana

Gerente do Departamento de Corregedoria
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 18/SGP, de 13 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP 1836/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 07-02-2024, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor LÚCIO DE SÁ BARBOSA FILHO em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1 o .

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
PORTARIA N° 154, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Fabiano Lemes Ribeiro, matrícula nº 1595752, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Física do Instituto de Ciências Naturais (DFI/ICN), para participar de Visita Técnica/Cooperação Científica, em Beijing/China, a realizar-se no período de 12/4/2024 a 1º/5/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo 23090.003734/2024-60.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO CÂNDIDO DE SOUZA
PORTARIA N° 729, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.340, de 13 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p. 63, de 17 de julho de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 382, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. n° 31, Seção 2, p. 38, de 15 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.107143/2023-56.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 728, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.132, de 14 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 112, Seção 2, p. 75, de 15 de junho de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 369, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. n° 31, Seção 2, p. 37, de 15 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.106310/2023-41.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 730, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.742, de 13 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 217, Seção 2, p. 56, de 16 de novembro de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 383, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. n° 31, Seção 2, p. 38, de 15 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.111641/2023-01.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 731, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 4.018, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 238, Seção 2, p. 45, de 15 de dezembro de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 384, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. n° 31, Seção 2, p. 38, de 15 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.112424/2023-21.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Princesa Isabel do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no uso de suas atribuições regimentais conferidas através da Portaria de nomeação n° 2076/2022 - Reitoria, de 24 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2022, e amparado no disposto da Portaria nº 2628/2019 - Reitoria, de 28 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2019,

Nº 31 - Dispensar, a pedido, o servidor MILTON LIMEIRA CABRAL, matrícula SIAPE nº 2312482, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro permanente de pessoal deste Instituto, da função de Coordenador de Planejamento e Contabilidade do IFPB - Campus Princesa Isabel, Código FG-01;

Nº 32 - Designar o servidor RICARDO SOARES DOS SANTOS, Matrícula SIAPE n° 2312440, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para ocupar a função de Coordenador de Planejamento e Contabilidade do IFPB - Campus Princesa Isabel, Código FG-01;

Nº 33 - Dispensar, a pedido, a servidora JOANA DARK ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2039508, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadroS permanente de pessoal deste Instituto, da função de Coordenadora de Execução, Orçamentária e Financeira do IFPB - Campus Princesa Isabel, Código FG-01;

Nº 34 - Designar o servidor MILTON LIMEIRA CABRAL, Matrícula SIAPE n° 2312482, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para ocupar a função de Coordenador de Execução, Orçamentária e Financeira do IFPB - Campus Princesa Isabel, Código FG-01;

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORDÂNIA DE LUCENA CORDEIRO ACCYOLE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 159, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.001357/2024-01, resolve:

Art. 1º- Autorizar o servidor Rosemberg Aparecido Lopes Ferracini , SIAPE n.º 1010703, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Geografia, vinculado ao Instituto de Educação, Letras, Artes, Ciências Humanas e Sociais da UFTM, para participar do Seminário de Didática da Geografia e Metodologia de Ensino da Geografia e do VI Seminário de Formação de Professores Angola-Brasil, a ser realizado no período de 05 a 25 de abril de 2024, na cidade de Sumbe, Angola, com trânsito incluso e ônus limitado.

Art. 2º- Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA N° 736, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 4.017, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 238, Seção 2, p. 45, de 15 de dezembro de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 385, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. n° 31, Seção 2, p. 38, de 15 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.112427/2023-64.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 515/DPM, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º do Anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo da Marinha (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 8 de fevreiro de 2024 a 7 de fevereiro de 2027, o CMG (RM1-T) 95.0321.51 CLORIVALDO LAURINDO RIBEIRO.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA CREF11/MS N° 384, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, I, II, III, e IV da Lei Federal nº 12.527/2011;

CONSIDERANDO o estabelecido no item 9.1.4 do Acórdão 096/2016 - Plenário do Tribunal de Contas da União; resolve:

Art.1º - Designar O Sr. Rodrigo Sá Pereira, Assistente Administrativo, a partir de 12 de março de 2024, como autoridade responsável para assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, monitorar a implementação, recomendar as medidas indispensáveis a prática e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto na Lei de Acesso à Informação e orientar os departamentos e unidades do CREF11/MS no que se refere ao cumprimento do disposto na Lei Federal nº 12.527/11 e seus regulamentos.

Parágrafo único - A título de gratificação pela função de autoridade responsável pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação, nos termos do caput deste artigo, o funcionário receberá mensalmente um adicional de 35% (trinta e cinco por cento), sobre o seu respectivo salário base.

Art. 2º - A autoridade ora nomeada subordinar-se-á à Presidência do CREF11/MS.

Art. 3º - Eventual substituição, definitiva ou transitória, da autoridade competente deverá ser designada por Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANA DE MATTOS CARVALHO
PORTARIA Nº 22.923, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0003512-15.2024.6.14.8032, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor cedido ADINEI ARAÚJO CARNEIRO da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 32ª Zona Eleitoral, com sede no município de Marapanim, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR o servidor JARBAS DE LUCAS BRAGA MAIA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 32ª Zona Eleitoral, com sede no município de Marapanim, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIAS DE 12 DE Março DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 656 - Tornar sem efeito a Portaria nº 581/2024/GR, de 04 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 46, SEÇÃO 2, PÁGINA 30, em 07/03/2024, que designa WILLIAM HAMILTON LEIRIA para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/CGSI/CTC.(Ref. Sol. nº 010578/2024)

Nº 657 - Tornar sem efeito a Portaria nº 580/2024/GR, de 04 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 46, SEÇÃO 2, PÁGINA 30, EM 07/03/2024, que dispensa RONNIS MARTINS do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/CGSI/CTC.(Ref. Sol. nº 010578/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA N° 737, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 4.188, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 10, Seção 2, p. 52, de 15 de janeiro de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 386, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. n° 31, Seção 2, p. 38, de 15 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.112830/2023-93.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 740, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 327, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 31, Seção 2, p. 36, de 15 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.100728/2024-26.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 22.922, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0003574-94.2024.6.14.8019, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LUÍSA ROSA ALMEIDA CASTRO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 19ª Zona Eleitoral, com sede no município de Monte Alegre, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA N° 739, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 429, de 14 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 31, Seção 2, p. 38, de 15 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.100726/2024-37.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
ATO TRT13 CGP Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2024*

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 2101/2024, resolve:

I - Nomear o candidato EDWILSON DE SOUSA CARVALHO, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, do cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, em vaga n.º 1129, criada pela Lei 6.915/81, decorrente do provimento em outro cargo público inacumulável do servidor GABRIEL ROLETO CARDOSO (cargo redistribuído do TRT 11ª Região).

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Des. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Republicado por ter saído no DOU de 13-03-2024 - Edição 50 - Seção 2 - Páginas 72, com incorreção no original.
ATO TRT13 CGP Nº 103, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023*

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 11415/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA SOLANGE GUERRA DE OLIVEIRA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, matrícula n.º 285.049.303, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 2º e 3º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13.11.2019), com proventos calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo (Vencimento Básico e Gratificação de Atividade Judiciária - Lei n.º 11.416/2006, acrescido da gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênio, no percentual de 8% (oito por cento), conforme art. 67 da Lei nº 8.112/90, redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001, da VPNI decorrente da incorporação de 3/5 da Função Comissionada de Assistente - FC-02, consoante art. 62 da Lei nº 8.112/90, redação original, e arts. 3º e 11 da Lei nº 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei nº 8.112/90, incluído pela MP nº 2.225-45/2001), sendo os três últimos quintos incorporados, por força da decisão judicial prolatada no MS 24.2005.000.13.00-0 - impetrada pelo SINDJUF-PB, com trânsito em julgado, mediante aplicação da modulação de efeitos estabelecida no RE 638.115/CE, com repercussão geral, e do Adicional de Qualificação - AQ, em razão da conclusão de curso de graduação (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei nº 13.317/2016, com reajustamento de acordo com o art. 7º da EC nº 41, de 2003, com fulcro no § 7º, inciso I, do art. 4º da citada emenda constitucional (EC 103, de 2019), com efeito a contar da data da publicação.

Des. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Republicado por ter saído no DOU de 19-12-2023 - Edição 240 - Seção 2 - Páginas 76 e 77, com incorreção no original.

Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 18 de dezembro de 2023, página 58 e Diário Oficial da União, no dia 19/12/2023, páginas 76-77