PORTARIA Nº 447/CPesFN, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022, da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, do inciso IV do art. 81, do inciso I do art. 96 e do art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

BATALHÃO LOGÍSTICO DE FUZILEIROS NAVAIS

28MAI2024

SO-FN-MO 87.2350.56 HUMBERTO SCHNAIDER

SO-FN-IF 87.2024.33 DARVING MOTTA DA SILVA

CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES

28MAI2024

SO-FN-IF 06.2638.36 ALBERTO ANTUNES PEREIRA

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES

28MAI2024

SO-FN-CT 87.2343.35 GENIVAL FELICIANO DA SILVA

SO-FN-AT 06.3631.72 MARCELO DE MORAIS DA SILVA

SO-FN-IF 87.2407.34 DOUGLAS SANTOS

2ºSG-FN-IF 87.2350.05 GIOVANE PRESTES DA SILVA

SANATÓRIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO

28MAI2024

2ºSG-FN-IF 87.2350.99 RHALF DE SOUZA BOTELHO

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL

28MAI2024

SO-FN-IF 87.2407.00 CLAUDIONOR BESERRA DE ALBUQUERQUE

SO-FN-IF 87.1436.66 JOÃO BATISTA DA CRUZ SILVA

CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

03JUN2024

2ºSG-FN-IF 87.2343.19 RENATO PEREIRA

COMANDO DA TROPA DE REFORÇO

03JUN2024

SO-FN-IF 06.7503.54 CESAR DOUGLAS TEIXEIRA DE ARAGÃO

BATALHÃO DE VIATURAS ANFÍBIAS

03JUN2024

SO-FN-MO 87.2349.98 MÁRCIO PACHECO GUIMARÃES

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR

03JUN2024

SO-FN-MO 91.4446.67 ANDERSON CHARLES BUENO VIEIRA

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI

04JUN2024

SO-FN-CN 07.0127.13 JOAB JOSE DA SILVA JUNIOR

SO-FN-ES 87.2347.18 RAFAEL COSME SOARES GARCIA

SO-FN-IF 87.2385.43 EDER JOSE GUEDES RIBAMAR

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO

04JUN2024

SO-FN-IF 87.2340.33 GILSON AGRA DA SILVA

BATALHÃO DE COMBATE AÉREO

04JUN2024

SO-FN-IF 87.2409.39 MANOEL MARCELO DA SILVA

SO-FN-AT 87.2334.36 GERSON DE ARAUJO

BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

04JUN2024

SO-FN-EG 87.3357.35 MARCIO VIEIRA MONCALVES

Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

05JUN2024

SO-FN-IF 87.1388.59 LEANDRO SOUZA BARROS

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS