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PORTARIA DE PESSOAL Nº 247, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, EVANUZITANIO REZENDE NÓBREGA, matrícula SIAPE nº 3123868, da Função de Chefe da Divisão de Serviços Gerais, Almoxarifado e Transporte da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

Secretário Nacional de Políticas Penais
PORTARIA Nº 393, DE 29 DE JULHO DE 2024

A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do Processo n. 25748.804134/2024-75, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ALBERTO DE ANDRADE REIS, matrícula Siape 7545559, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotado na CVPAF/ES, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus.

DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH

Gerente-Geral de Gestão de Pessoas
Portaria REI/IFPE nº 1.025, DE 26 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.008792.2024-41 com despachos exarados, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais na forma da Lei, à servidora ANDRÉA BENÍCIO DE MORAES, matrícula SIAPE nº 1215962, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe D, Padrão 404, com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Instituição Federal de Educação - Campus RECIFE, com fundamento legal no Art. 20 §§ 1º e 2º I - Magistério Pedágio, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incorporando 2% (dois por cento) de Anuênio (Art. 244 da Lei nº 8.112/1990), RT (Retribuição por Titulação) RSC - III (Reconhecimento de Saberes e Competências - Lei nº 12.772 de 28/12/2012) e totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, observado o disposto no § 8º do art. 4º, com paridade.

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 755, DE 29 DE julho DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Dispensar SILVANA GOMES BENZECRY, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Telessaúde, FCE 1.13, código 40.0018, do Departamento de Saúde Digital e Inovação, da Secretaria de Informação e Saúde Digital.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 9, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/00269 de 06 de fevereiro de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:

Art.1º Disponibilizar a cessão do empregado LEOPOLDO DE AZEVEDO LOPES, matrícula nº 16253-34, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea - NAV Brasil, para ocupar a função de Assistente II na Coordenação de Manutenção - LOMN, com fundamento no art. 15 da Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019 e no parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 10.835/2021.

Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art.3º Compete ao órgão cessionário acompanhar a frequência do empregado e informar ao órgão cedente qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

Art.4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art.5º Cabe a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea - NAV Brasil assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam as suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

APARECIDO LUIZ DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Retificar a PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 58, de 05 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 146 em 31 de julho de 2024, Seção 2, pg.10.

ONDE SE LÊ: Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora CAROLINA GÓES BALO, matrícula Siape nº 1614963, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, pelo prazo de seis meses, a contar de 01 de agosto de 2024, com fundamento no artigo 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEIA-SE: Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora CAROLINA GÓES BALO, matrícula Siape nº 1614963, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, pelo prazo de seis meses, a contar de 05 de agosto de 2024, com fundamento no artigo 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA GP/DG/SGPE Nº 2.150, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 14.650/2024, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor FLÁVIO LUIZ DA CUNHA FILHO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 26 de julho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 2.223, 22 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar o(a) servidor(a) EDSON RODRIGO LEAO RIBEIRO, Matricula SIAPE: 3388262, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão (DEPEX), FG-1, da CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO MARAJÓ - SOURE, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/1990, de 11.12.1990, a partir de 26 de julho de 2024, ficando, em consequência, dispensado(a) da referida função o(a) servidor(a) MARIA PASCOA SARMENTO DE SOUSA.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA N° 300, DE 30 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Conceder ao servidor ROGERIO DE SALES LOPES, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - SIGA, de nível intermediário, para exercício na Coordenação-Geral de Logística e Eventos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério.

CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA Nº 268 - SSAP.2.2.1/SVP/CMDO7ªRM, DE 26 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

CONCEDER PENSÃO por morte, ao Senhor JOÃO MARIA TEIXEIRA BEZERRA, Idt. nº 003934983 (ITEP/RN), na condição de filho inválido do ex-servidor AMADEU TEIXEIRA BEZERRA, matrícula SIAPE Nº 0082738, falecido na inatividade em 10 de junho de 2023, tendo como referência atual o cargo de Agente de Serviços de Engenharia, código NM - 1013, no percentual correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta por cento), com fundamento no inciso I, § 2º, art 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, em cumprimento à obrigação de fazer, nos termos da decisão e Parecer de Força Executória nº 00770/2024/COREJEFSAC/PRUSR/PGU/AGU, de 17 de julho de 2024, referente ao processo judicial nº 0000918-08.2024.4.05.8400, que julgou parcialmente procedente o pedido de concessão da pensão civil, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor, conforme Sentença da 7ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. Em virtude da decisão, retifica-se a pensão da Sra. MARIA TEIXEIRA BEZERRA, Idt nº 003914377-SSPDS/RN, viúva do ex-servidor, de 60% para 50% (cinquenta por cento), da Pensão Civil.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 335, DE 31 DE julho DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 9, de 05 de julho de 2024, e o processo SEI 23853.009291/2024-41, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a servidora Daniela Dias Guimarães Proença, SIAPE 204****, para substituir o Pró Reitor de Infraestrutura, Márcio Venzon, SIAPE 192****, em suas férias, do dia 5 de agosto de 2024 a 19 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em trinta e um de julho de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 93, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei Complementar n. 75/1993, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve:

I. Dispensar, desde 26.07.2024, a servidora Manoela Auxiliadora Maciel Cardoso, Técnica do Mpu/Administração, matrícula n. 6005527-8, do encargo de substituta eventual da Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC02;

II. Dispensar a servidora Monica Gonçalves de Oliveira, Técnica do Mpu/Administração, matrícula n. 6006271-1, do encargo de substituta eventual da Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC02, nos eventuais afastamentos e impedimentos legais da titular e da substituta;

III. Designar a servidora Monica Gonçalves de Oliveira, Técnica do Mpu/Administração, matrícula n. 6006271-1, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC02;

IV. Designar o servidor Deonato Cassimiro da Silva Junior, Técnico do Mpu/Administração, matrícula n. 6002658-8, para o encargo de substituto eventual da Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC02, nos eventuais afastamentos e impedimentos legais da titular e da substituta;

V. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DANILO NUNES VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.249, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear YASMIM DE SOUSA GALENO para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Informações Estratégicas da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.250, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar o Agente de Polícia Federal ENRICO STRELIAEV CANALI da função de Coordenador-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal, código FCE 1.13, a partir de 18 de julho de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.253 - Designar FREDERICO ANDERSON FONTES GUEDES para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 1.255 - Dispensar ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS do encargo de substituta eventual da função de Coordenador Nacional de Atenção às Mulheres e Grupos Vulneráveis da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.

Nº 1.256 - Designar LEANDRO DOS SANTOS FONSECA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador Nacional de Atenção às Mulheres e Grupos Vulneráveis da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 1.257 - Dispensar MARCOS ADRIANO ROCHA DE OLIVEIRA do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Estatística e Tecnologia de Informação da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.

Nº 1.258 - Designar ERICA REGINA SOUSA SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Estatística e Tecnologia de Informação da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.252, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal MARCOS RONKI para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Federal, código FCE 4.10, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA MF Nº 1.425, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 10166.735932/2019-56, resolve:

Demitir FRANCISCO RAIMUNDO RIBEIRO, Especialista de Nível Médio, matrícula SIAPE nº 0131600, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de oito anos, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 1990, cumulado com o artigo 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.251, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar GETÚLIO MONTEIRO DE CASTRO TEIXEIRA para exercer a função de Coordenador-Geral de Operações Integradas e Combate ao Crime Organizado da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.254, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar VITOR DE LIMA MAGALHÃES para exercer a função de Coordenador de Tratados e Representação Internacional da Coordenação-Geral de Tratados e Foros Internacionais do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 334, DE 30 DE julho DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, a Resolução CONSUNI/UFR Nº 107, DE 11 de julho de 2024, e o processo SEI 23853.007504/2024-09, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o afastamento do país da servidora Érika Cristina Nesta Silva, SIAPE 112****, no período de 19 de agosto de 2024 à 2 de setembro de 2024 para participação do 37th International Geological Congress e um workshop na Pukyong National University, que ocorrerão na cidade de Busan, na Coréia do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em trinta de julho de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA MESP Nº 154, DE 31 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.051999/2024-89, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 2 de agosto de 2024, a servidora Ivone Souza de Moura, SIAPE nº 1688006, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias, da Diretoria de Acompanhamento e Prestação de Contas, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério.

Art. 2º Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 439, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria DIR GDG/CEFET-MG nº 704, de 03 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

Considerando:

i) o disposto no art. 1º, inciso X da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas;

ii) e o que consta do Processo no 23062.003330/2024-11, resolvem:

Art. 1º Prorrogar a concessão da Licença para Tratar de Interesses Particulares do servidor FRANCISCO AUGUSTO CANAL FREITAS, matrícula SIAPE n. 1937515, ocupante do cargo efetivo de Professor da Educação Básica, Técnica e Tecnológica, Classe D, Padrão 304, pertencente ao Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, pelo período de 01/08/2024 a 31/12/2024

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONRADO DE SOUZA RODRIGUES

Diretor-Geral em exercício

WESLEY RUAS SILVA

SEcretario de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 427, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO:

i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta no Memorando Eletrônico nº 43/2024 - DCTM/CEFET-MG e na Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG Nº 408 de 17/07/2024, resolve:

Art. 1º Convalidar o exercício da Função de Gratificada de Coordenador de Assuntos Acadêmicos do CEFET-MG - Campus Timóteo, FG01, desempenhada por João Paulo de Castro Costa, matrícula SIAPE nº 1019795, no período de 17/07/2024 a 23/07/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WESLEY RUAS SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 440, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

Considerando:

i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; e

ii) o que consta no Memorando Eletrônico nº 466/2024 - GDG, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 30/07/2024:

GRAY FARIAS MOITA, matrícula SIAPE nº 1243156, da Função Gratificada de Assessor da Diretora-Geral, FG-04.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WESLEY RUAS SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 435, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

Considerando:

i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; e

ii) o que consta no Memorando Eletrônico nº 16/2024 - DECAQ, resolve:

Art. 1º Dispensar:

ROBERTO MEIRELES GLORIA, matrícula SIAPE nº 2536055, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Controle Ambiental e Química - campus Contagem, FG-02.

Art. 2º Designar:

CAESIO DE SOUSA PAULA, matrícula SIAPE nº 4758090, para a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Controle Ambiental e Química - campus Contagem, FG-02.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WESLEY RUAS SILVA
PORTARIA MESP Nº 152, DE 31 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.093924/2023-94, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 2 de agosto de 2024, a servidora Haímie Carvalho Ressiguier, SIAPE nº 3383602, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DIDES Nº 113, DE 26 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Cleber Alberto Barbosa, Auxiliar Técnico, AT-NI-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE n.º XX284XX, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 2º da E.C n.º 41/2003, declarando em decorrência vacância do cargo (processo n.º 03001.002404/2024-00).

FERNANDO GAIGER SILVEIRA
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, autoriza:

O afastamento do país, no período de 20/08/2024 a 23/08/2024, de MARINÊS PAULA CORSO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para participar, apresentando trabalho, no I CIAL - I Congreso Iberoamericano de Alimentos 4.0, na cidade de Concordia, Entre Rios, Argentina, com ônus limitado (Processo n° 23064.028740/2024-47).

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 445, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 3.282, de 12/6/2024, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 3º da Portaria GP TRT 19ª n.º 370/2024, que colocou o servidor Kleber Antonio Azevedo Moreira Mello, Técnico Judiciário, à disposição da Vara do Trabalho de Penedo/AL.

Art. 2º Dispensar o servidor da função comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-5, da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas.

Art. 3º Manter a lotação do servidor na Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas.

Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 250, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve:

I. Dispensar JANAÍNA LOPES SANTA CRUZ, matrícula nº 308.21.0943, da Função Comissionada de Assistente da Coordenadoria de Apoio ao PJE (FC-03), da Coordenadoria de Apoio ao PJe.

II. Designar GEILSON CARLOS SILVA DE LIMA, matrícula nº 308.21.9414, para ocupar a Função Comissionada de Assistente da Coordenadoria de Apoio ao PJE (FC-03), da Coordenadoria de Apoio ao Pje.

III. Esta portaria entra em vigor a contar de 01/08/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO Nº 169, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve:

I. Exonerar GEILSON CARLOS SILVA DE LIMA, matrícula nº 308.21.9414, do Cargo em Comissão de Coordenador de Apoio ao PJe (CJ-02), da Coordenadoria de Apoio ao PJe.

II. Nomear DIVANDA LIMA DE FREITAS CAVALCANTI, matrícula nº 308.21.0656, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador de Apoio ao PJe (CJ-02), da Coordenadoria de Apoio ao PJe, removendo-a para a referida unidade.

III. Este Ato entra em vigor a contar de 01/08/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO Nº 168, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve:

Nomear CARLOS FREDERICO VIEIRA PIRES, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor da Vara do Trabalho de Goianinha (CJ-03), com efeitos a contar de 01/08/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO Nº 167, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve:

Exonerar DIVANDA LIMA DE FREITAS CAVALCANTI, matrícula nº 308.21.0656, do Cargo em Comissão de Diretora da Vara do Trabalho de Goianinha (CJ-03), com efeitos a contar de 01/08/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 248, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD nº 3393/2024, resolve:

Dispensar CAMILA NOBRE AUGUSTO ARANHA, matrícula nº 308.21.1552, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, com efeitos a contar de 01/09/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA MESP Nº 153, DE 31 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.033810/2023-95, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 2 de agosto de 2024, a servidora Andrea Nascimento Ewerton, SIAPE nº 1420232, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação de Cumprimento das Políticas Públicas, da Diretoria de Acompanhamento e Prestação de Contas, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 725, DE 30 DE JULHO DE 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Designar JANAINA RANGEL DE LIMA PORTO PINTO para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0254, do Serviço de Gestão de Ensino do Departamento de Saúde Escola Germano Sinval Faria da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA MESP Nº 155, DE 31 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.016108/2023-67, resolve:

Nomear, a partir de 2 de agosto de 2024, o servidor Erico Grassi Cademartori, SIAPE nº 1487818, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação e Acompanhamento de Parcerias, da Diretoria de Parcerias Paradesportivas, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA TRE-BA Nº 748, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Rose Meire Bacelar de Almeida Miranda da função comissionada de Assistente III - FC-3 da Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência, a partir do dia 1º de agosto de 2024.

Art. 2º Designar a servidora Tania Regina de Oliveira Marques Silva, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada Assistente III - FC-3 da Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência, a partir do dia 1º de agosto de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA Nº 298, DE 30 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar TATIANA LEITE LOPES ROMANI, pelo exercício do encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral da Assessoria Especial da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código FCE 1.13, ocorrido no período de 29 de junho a 14 de julho de 2024, com convalidação dos atos praticados conforme consta do processo 00135.214975/2024-73.

CAROLINE DIAS DOS REIS
ATO PR Nº 535, DE 30 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

RAFAELA DE ARAUJO CAMPOS / 394ª colocada da lista geral/ posse de Charles Braga Alves em outro cargo público, nº 2982/;

FELIPE AUGUSTO CAVAZZINI/ 399º colocado da lista geral / posse de Juliana Rodrigues Luciano de Azevedo em outro cargo público, nº 1906/;

SIMONE CHUSYD/ 402ª colocada da lista geral / posse de Augusto César Pires Souza Junior em outro cargo público, nº 2732/;

JESSICA CAROLINE HENRIQUE SOUZA/ 92ª colocada da lista de candidatos negros/ posse de Ana Carolina Silva Monteiro em outro cargo público, n° 1834/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

JUCIMEIRE LIGIA PEREIRA/ 403ª colocada da lista geral / posse de Gabriella Almeida Leal em outro cargo público, nº 636/;

RAFAEL CONTO DE MORAIS/ 404º colocado da lista geral / posse de Beatriz Andrade de Souza Dantas Magalhães em outro cargo público, nº 1461/;

RAISSA GABRIELLE CASTELO BRANCO LEMOS/ 405ª colocada da lista geral / redistribuição de Maria Augusta Costa Bacelar Carneiro Leão, nº 2889/;

GABRIEL EMIR MAIA QUADRADO/ 406º colocado da lista geral / posse de Alexandre Francisco Santos em outro cargo público, nº 1827/;

ELAINE SILVA DOS SANTOS/ 94ª colocada da lista de candidatos negros/ posse de Gabriel Novato Santos Frauzino em outro cargo público, n° 1701/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

EVELYN NEYLE DIAS TERRA/ 407ª colocada da lista geral / posse de Guilherme Magno Martins de Souza em outro cargo público, nº 1406/;

ADRIEL BORBA PIRES/ 408º colocado da lista geral/ posse de Henrique Mussio Fornazier Volpini em outro cargo público, nº 1810/;

GABRIELA LIDIANNY SOARES FERNANDES/ 410ª colocada da lista geral / posse de Priscila Andrade Cravero Guimarães em outro cargo público, nº 2801/;

HELOISA MARIA PESSOA PEREIRA DE LYRA/ 411ª colocada da lista geral / posse de Emely Threiss da Silva em outro cargo público, nº 1871/;

BRUNO RIBEIRO MARTINS/ 95º colocado da lista de candidatos negros/ posse de Rafael Geraldo Gaioto Soares em outro cargo público, n° 2781/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

JESSICA SEREJO LUGLIO DE OLIVEIRA/ 412ª colocada da lista geral / posse de Verena Muñoz Lima em outro cargo público, nº 234/;

LUIZ GUSTAVO PALMA GERBER/ 413ª colocada da lista geral / posse de Ivan Alberto Longo Palma em outro cargo público, nº 1756/;

ANA CARINA MATOS CUNHA/ 418ª colocada da lista geral / posse de Quésia Falcão de Dutra em outro cargo público, nº 2722/;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 638, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.847, 2 de agosto de 2013, no art. 10 do Decreto nº 8.154, 16 de dezembro de 2013, resolve:

RECONDUZIR CAROLINA BARRETO LEMOS à função de Perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT, com mandato de três anos, a partir de 13 de agosto de 2024.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 639, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.847, 2 de agosto de 2013, no art. 10 do Decreto nº 8.154, 16 de dezembro de 2013, resolve:

RECONDUZIR ROGÉRIO DUARTE GUEDES à função de Perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT, com mandato de três anos, a partir de 13 de agosto de 2024.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA MESP Nº 156, DE 31 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.033787/2023-39, resolve:

Nomear, a partir de 2 de agosto de 2024, a servidora Fernanda Nunes Queiroz, SIAPE nº 1846441, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Análise de Custos, da Diretoria de Formalização de Parcerias, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DIDES Nº 114, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora Queise Leocádia Carvalho Mandim, Técnico de Desenvolvimento e Administração, TD-NS-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE n.º xx918xx, com fundamento no art. 20, § 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, declarando em decorrência vacância do cargo (processo n.º 03001.001491/2024-70).

FERNANDO GAIGER SILVEIRA
PORTARIA DIRAD Nº 167, DE 31 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a partir de 01/08/2024, a servidora VERA LUCIA DE LIMA RAPOSO, matrícula SIAPE nº 0677481, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, pertencente ao Plano de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro de Pessoal Permanente desta Superintendência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI 59004.001340/2024-46)

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, código de vaga nº 481004.

ALINE DIAS ROSSY
PORTARIA Nº 299, DE 30 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar TATIANA LEITE LOPES ROMANI, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral da Assessoria Especial da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 565, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.002221/2024-58, resolve:

Art. 1º Designar HILQUIAS ROSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1607735, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Serviços e Contratações da Coordenação-Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.703, DE 30 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Exonerar a servidora LETICIA DA COSTA CHAPLIN, matrícula SIAPE 3313655, do Cargo de Direção de ASSESSORA DO REITOR - PROJETOS ESTRATÉGICOS / GR - CD-3, a partir de 03/08/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 1.704, DE 30 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Dispensar a servidora SIMONE GROHS FREIRE, matrícula SIAPE 1354592, da Função Gratificada de COORDENADORA DE AÇÕES AFIRMATIVAS, INCLUSÃO E DIVERSIDADES / CAID - FG-1, a partir de 03/08/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 1.705, DE 30 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nomear a servidora SIMONE GROHS FREIRE, matrícula SIAPE 1354592, para exercer o Cargo de Direção de ASSESSORA DO REITOR - PROJETOS ESTRATÉGICOS / GR - CD-3, a partir de 03/08/2024.

Danilo Giroldo
ATO PR Nº 543, DE 29 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12226/2023, resolve:

Art. 1º Alterar, nos termos do artigo 6º, inciso II, da Portaria Conjunta nº 03, de 31 de maio de 2007, e do artigo 5º, inciso II, da Resolução nº 47, de 28 de março de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a área/especialidade de 02 (dois) cargos efetivos vagos da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para 02 (dois) cargos efetivos vagos da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial.

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 176, 31 DE JULHO DE 2024

A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo § 1º, do artigo 8º, da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de abril de 2023;

CONSIDERANDO o Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 01531.001702/2024-51, resolve:

Art.1º - DESIGNAR CARLOS EDUARDO DRUMMOND CAMPISTA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Produção Editorial da Coordenação de Conteúdo, Pesquisa e Formação da Diretoria de Projetos desta Fundação Nacional de Artes.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA FERNANDES MARIGHELLA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 175, de 31 DE JULHO DE 2024

A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo § 1º, do artigo 8º, da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de abril de 2023;

CONSIDERANDO o Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 01531.001700/2024-61, resolve:

Art.1º - DESIGNAR MARCIA SILVA FONSECA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Preservação da Diretoria de Projetos desta Fundação Nacional de Artes.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA FERNANDES MARIGHELLA
PORTARIA Nº 201, DE 26 de julho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 709.588/2024-CD, resolve:

Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §§ 2º ao 4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, I, § 4º, o art. 74, I, e o art. 77, caput, §§2º, III e V, alínea "c", item 6, e 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pelas Leis ns. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia a EVARISTO DE NORONHA MARTINS, na qualidade de cônjuge, e pensão temporária a GISELE LEITE MARTINS, na condição de filha maior inválida, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício para cada um dos beneficiários, equivalente a 100% (cem por cento) dos proventos recebidos pela ex-servidora, até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social, somados a uma cota familiar de 70% (setenta por cento) para o valor que superar o citado limite, em razão do falecimento de Giselda Leite Martins, ponto n. 2.987, ex-servidora aposentada no cargo efetivo de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos, a partir de 1/6/2024, data do óbito da instituidora.

Celso de Barros Correia Neto
PORTARIA Nº 6.260, DE 30 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.232334/2024-18, resolve:

Retificar a Portaria nº 6138, de 26/07/2024, publicada no DOU nº 145, de 30/07/2024 e BUFRJ de 30/07/2024 de concessão de pensão de MARIA CELESTE PEREIRA, cônjuge do ex-servidor MURILLO DE CARVALHO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0375835, para onde lê-se "a partir de 15/03/2024", leia-se "a partir de 13/03/2024".

Neuza Luzia Pinto