EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23292/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV0H58, EPSMA00436992024, 683-11; ERENGE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, 09.456.149/0004-05, IQY7B45, EPSMA00452862024, 683-13; DOUGLAS FABRICIO LUDTKE, 19.216.846/0001-91, JDC4C50, EPSMA00439512024, 683-12; DALAIO AGROPASTORIL LTDA, 01.026.776/0001-43, SFP2A77, EPSMA00442932024, 683-13; DMK MIX TRANSPORTES LTDA, 30.194.363/0001-76, MIU6G60, EPSMA00438122024, 683-12; FLAVIENSE DO BRASIL - COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SOLUCOES LTDA, 08.155.675/0001-11, LMT1G85, EPSMA00439542024, 683-11; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0003-04, GGB5776, EPSMA00439942024, 683-12; FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDA, 00.337.010/0005-40, SGE9D22, EPSMA00439952024, 683-13; EMBRAMACO EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA, 56.883.820/0002-04, RXL6C55, EPSMA00440082024, 683-12; EXPRESSO AZUL DE TRANSPORTE SA, 91.158.717/0001-11, IYP4156, EPSMA00442132024, 683-11; ETERNIT S.A, 61.092.037/0036-01, SXB0G66, EPSMA00442512024, 683-12; MKJ8F50, EPSMA00453992024, 683-12; DEXCO S.A, 97.837.181/0011-19, RTU3D84, EPSMA00442562024, 683-12; EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A, 33.920.299/0003-13, NYP1C53, EPSMA00442852024, 683-12; FC COMERCIAL DE PAPEL LTDA, 29.322.480/0001-99, OXH5A45, EPSMA00447942024, 683-13; FAMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.586.546/0002-73, FRE4790, EPSMA00442482024, 683-11; ELEVA QUIMICA LTDA, 29.690.984/0001-61, BBR5A04, EPSMA00441912024, 683-12; AZD8I08, EPSMA00446732024, 683-12; FORTENAVE AGENCIAMENTO MARITIMO S.A., 79.793.014/0008-36, FYB8B74, EPSMA00435482024, 683-12; DAGOBERTO BARCELLOS S/A, 87.678.934/0001-65, AHU3D99, EPSMA00445112024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT