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PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 608, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º, inciso X da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.002060/2022-51, resolvem:

Art. 1º Encerrar, a pedido, a partir de 30/09/2024, a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares do servidor GERALDO MAGELA COUTO OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 2642600, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Padrão 404, pertencente ao Quadro Permanente desta Autarquia Educacional.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA SIMONE CHAMON

Diretora-Geral

WESLEY RUAS SILVA

Secretario de Gestão de Pessoas
PORTARIA DIRAP Nº 4.611/1PC, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 07 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67760.004531/2024-26, resolve:

Art. 1º Declarar vago, nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Tecnologista, código 406002, ocupado pelo servidor BRUNO CESAR CHRISTO DA CUNHA, SIAPE nº 1805762, código de vaga nº 84494, por ter tomado posse em outro cargo público inacumulável, a contar de 6 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria IFPE nº 1.124, de 9 de agosto de 2024, publicada no DOU de 13 de agosto de 2024, seção 2, página 18, que prorrogou o contrato da professora substituta LUCÍDIA DE MEDEIROS TAVARES, matrícula SIAPE nº 1866323,

a) onde se lê "Prorrogar, pelo período de 1º de agosto de 2024 a 25 de outubro de 2024",

b) leia-se: "Prorrogar, pelo período de 1º de agosto de 2024 a 24 de outubro de 2024".
PORTARIA MAPA Nº 128, DE 25 DE SETMBRO DE 2024

O Superintendente de Agricultura e Pecuária em Goiás no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VII do artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº. 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e considerando o contido na Lei 14.133/2021, resolve:

I - Designar como Pregoeiro Oficial/Agente de Contratação desta Superintendência e suas eventuais coligadas, o servidor Michel Picazo Rigueiral - Administrador, Matrícula Siape nº 1168844, e como equipe de apoio para comissão Permanente de Licitação, os servidores Paulo André Tavares Segura - Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Matrícula Siape nº 1345229, Maxwell Ricardo Jardim - Agente Administrativo, Matricula Siape nº 1831031, o empregado Odenes Ferreira Martins - Assistente Administrativo, Matrícula Siape nº 1873835, a empregada Jane Alves Leite Duarte - Assistente Administrativo, Matrícula Siape nº 1670914, e o empregado Décio Alves Pereira, Matrícula Siape nº 3319834.

II - Para os fins previstos na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais cominações legais, a autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é o Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária em Goiás.

III - Revogar a Portaria nº 104 de 08 de maio de 2023.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Eduardo de França
Portaria CONJUR-MD nº 4.596, de 26 de setembro de 2024

A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000067/2024-38, resolve:

EXONERAR, a pedido, MELLYSSA TÂMANA DE ALMEIDA CARVALHO, do cargo de Chefe da Divisão de Apoio da Secretaria da Consultoria Jurídica, código CCE 1.07, a contar de 23 de setembro de 2024.

KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
Portaria CONJUR-MD nº 4.597, de 26 de setembro de 2024

A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, na alínea b) do inciso VI do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000067/2024-38, resolve:

NOMEAR

o Primeiro-Sargento (EB) FELIPE DALENOGARE ALVES, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Apoio na Secretaria da Consultoria Jurídica, código CCE 1.07.

KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
Portaria CONJUR-MD nº 4.598, de 26 de setembro de 2024

A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000068/2024-82, resolve:

EXONERAR

IRAMAR EUGÊNIO DA SILVA, do cargo de Chefe de Serviço de Patrimônio da Coordenação Administrativa da Consultoria Jurídica, código CCE 1.05.

KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
Portaria CONJUR-MD nº 4.599, de 26 de setembro de 2024

A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000068/2024-82, resolve:

NOMEAR

CAMILLY PEÇANHA DE SOUZA DA SILVA, para exercer o cargo de Chefe de Serviço de Patrimônio na Coordenação Administrativa da Consultoria Jurídica, código CCE 1.05.

KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
Portaria CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD nº 4.556, de 24 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, nos termos do artigo 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, da Orientação Normativa nº 5/SEGEP/MP, de 11 de julho de 2012, e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024 e o que consta do Processo Administrativo nº 67550.009833/2024-66, resolve efetivar o seguinte Exercício Provisório:

Servidora: FERNANDA DA SILVA ANTÔNIO

Matrícula SIAPE nº: 1088484

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem: Comando da Aeronáutica (Escola Preparatória de Cadetes do Ar)

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do Exercício Provisório.

Art. 2º O Exercício Provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.404, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.032882/2024-12, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor NILO SERGIO PEREIRA DO COUTO, matrícula SIAPE nº 0106824, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 10, § 1º, item I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CEST-RN N° 31, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59411.000484/2024-83, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE ALMIR DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0734850, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Código 481035, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 4, § 6º, II da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 474052

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carmen Lúcia Bairros dos Santos
PORTARIA Nº 8.647, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do processo nº 23072.252632/2024-94, resolve:

Dispensar o servidor Sadallo Andere Neto, matrícula SIAPE nº 1410834, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, da função de Diretor da Divisão de Processos e Segurança, código FG-02, da Diretoria de Tecnologia da Informação, a partir de 09/09/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 8.666, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do processo nº 23072.251182/2024-12, resolve:

Designar em caráter pró-tempore o servidor Gifone Aguiar Rocha, matrícula SIAPE nº 6319675, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Chefe do Departamento de Propedêutica Complementar, da Faculdade de Medicina, código FG-01, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 119, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.064701/2024-09, resolve:

Dispensar João Henrique Ursulino Guntzel, matrícula SIAPE nº 1733226 de exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Gabinete código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva, deste Ministério.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA SAPS/MS Nº 105, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria SAPS/MS nº 47, de 19 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 140, de 23 de julho de 2024, Seção 2, página 58, que designou os servidores responsáveis pelo registro da Conformidade dos Registros de Gestão, no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - SAPS/MS, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Titular: ....................................................

Suplente: FÁBIO DA SILVA SARTORI" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.006170/2024-13, AUTORIZA o afastamento do País de:

TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA, CPF: 033.***.***-86, ocupante do cargo de Secretário Nacional de Aviação Civil, para assessorar o Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, SILVIO COSTA FILHO, em missão internacional aos países Portugal e Espanha, no período de 13 a 20 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

TETSU KOIKE
PORTARIA MPS Nº 3.063, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.074378/2024-81 e 35014.356971/2023-31, resolve:

Designar NEUTON CAMPOS JUNIOR, matrícula nº 0.889.733, CPF nº 175.XXX.XXX15, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São Luís - Cohab, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva São Luís da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.064, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.295764/2024-84 e 14022.074247/2024-02, resolve:

Dispensar CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAES, matrícula nº 1.949.082, CPF nº 880.XXX.XXX-49, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Pontalina, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Goiânia da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.065, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.295764/2024-84 e 14022.074247/2024-02, resolve:

Designar NICHOLAS GUSTAVO DUARTE CARLOS DE SOUZA BASTOS TOLENTINO, matrícula nº 2.354.437, CPF nº 036.XXX.XXX-60, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Pontalina, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Goiânia da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.295764/2024- 84 e 14022.074247/2024-02, resolve:

Designar MICHEL FERNANDES RIBEIRO, matrícula nº 1.563.646, CPF nº 010.XXX.XXX-38, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Morrinhos/GO, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Goiânia da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.076, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.284977/2024-81 e 14022.074309/2024-78, resolve:

Designar PATRÍCIA ELAINE MOREIRA GATO, matrícula nº 3.351.300, CPF nº 354.XXX.XXX-85, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Caraguatatuba, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Vale do Paraíba da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.086, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.197899/2024-85 e 14022.074315/2024-25, resolve:

Dispensar LANA AMARAL NUNES GOULART, matrícula nº 1.990.552, CPF nº 562.XXX.XXX-72, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Educação e Desenvolvimento, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.087, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.197899/2024-85 e 14022.074315/2024-25, resolve:

Dispensar LANA AMARAL NUNES GOULART, matrícula nº 1.990.552, CPF nº 562.XXX.XXX-72, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.088, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.197899/2024-85 e 14022.074315/2024-25, resolve:

Designar DANIELLE DE SOUSA NUNES, matrícula nº 1.450.090, CPF nº 850.XXX.XXX-82, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Educação e Desenvolvimento, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.089, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.197899/2024-85 e 14022.074315/2024-25, resolve:

Designar DANIELLE DE SOUSA NUNES, matrícula nº 1.450.090, CPF nº 850.XXX.XXX-82, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.330, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 28ª Vara Federal do Ceará, nos autos do Processo nº 0036932-18.2024.4.05.8100/CE, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.009981/2024-57, resolve:

Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora : MARIA ANAELIA RABELO TAVORA DANTAS, CPF:***.***.623-**, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, na condição de cônjuge do ex-servidor BRIGIDO TAVORA DANTAS, matrícula SIAPE nº ****875, aposentado no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho Classe "S", "Padrão III", oriundo do Ministério do Trabalho e Emprego, com termo inicial 18 de setembro de 2024, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01220/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria de Pessoal Nº 2.383, DE 24 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar ADHIM SANTIAGO JUNIOR, matrícula SIAPE n. 1553822, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Santos, da Superintendência no estado de São Paulo, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.272, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, nos autos do Processo nº 5012770-29.2019.4.03.6183/SP, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.008085/2024-71, resolve:

Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora MARA DE SOUZA DURÃO CPF:***.***.448-**, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, na condição de filha maior do ex-servidor JOÃO VIEIRA DURÃO, matrícula SIAPE nº ****874, aposentado no cargo Mecânico Operador, Classe "C", "Padrão VI",oriundo do Ministério da Infraestrutura, com termo inicial 01 de novembro de 2019, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00083/2024/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/Sgp/MGI Nº 11.254, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pela 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Sergipe, nos autos do Processo n° 0804245-50.2023.4.05.8500/SE, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.007113/2023-59, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício temporário de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor, JOSE AMANCIO DOS SANTOS - Matrícula SIAPE nº ***591*, aposentado no cargo de Auxiliar de Operac de Serv Diversos, Classe "A", Padrão V, falecido em 28 de julho de 1970, oriundo do ex- Ministério da Infraestrutura, a Senhora TEREZINHA AMANCIO DOS SANTOS, CPF: ***.***.215-**, na condição de filha solteira, com fundamento no parágrafo único, do Art. 5º, da Lei 3.373/58, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício em 02 de dezembro de 2020, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00380/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU de 02 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 2.979, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 906, de 28 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, p. 83, de 1 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.102485/2024-61.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.270, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, nos autos do Processo nº 5012770-29.2019.4.03.6183/SP, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.008085/2024-71, resolve:

Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora IMACULADA CONCEIÇÃO DE SOUZA DURÃO CPF:***.***.108-**, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, na condição de filha maior do ex-servidor JOÃO VIEIRA DURÃO, matrícula SIAPE nº ****874, aposentado no cargo Mecânico Operador, Classe "C", "Padrão VI", oriundo do Ministério da Infraestrutura, com termo inicial 01 de novembro de 2019, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00083/2024/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria REI/IFPE nº 1.320, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando a decisão proferida nos autos do parecer de força executória pertencente ao Ofício nº 07480/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, e considerando ainda, o que consta no Processo SEI/IFPE nº 00829.000136.2024-61, resolve:

Remover a servidora constante no quadro abaixo, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição Federal de Educação, em cumprimento à decisão judicial constante no Processo NUP nº 00411.536421/2024-18.

Matr. SIAPE nº

Servidora

Lotação Anterior

Lotação Atual

1034471

ANA CAROLINA MARINHO RIBEIRO LEMOS

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba -CampusJoão Pessoa

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco -CampusIgarassu

José carlos de sá junior
PORTARIA Nº 248, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS MACAU DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023 - RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023, resolve:

DISPENSAR o servidor Victor Augusto Sousa e Silva, matrícula Siape n.º 3010430, da Função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Processos Químicos - FUC-001, integrante da estrutura administrativa do Campus Macau, para o qual foi designado por meio da Portaria n.º 112/2022 - DG/MC/RE/IFRN, de 03 de maio de 2022.

JERDMILER GOMES DE PAIVA
PORTARIA N° 2.980, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 907, de 28 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, p. 83, de 1 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.102486/2024-13.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA nº 3.858, de 19 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5784/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora ANGELA RUBESAM OURIQUE (94137), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, no período de 30-09-2024 a 02-10-2024, no impedimento legal da titular e do substituto designado.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 928, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000020732-6, resolve:

Art.1º. Dispensar FABIO MACEDO MACHADO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 16ª Zona Eleitoral - Missão Velha/CE, e designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 16ª Zona Eleitoral - Missão Velha/CE.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/MF Nº 1.772, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 10839.000393/2024-11, resolve:

Dispensar, a pedido, VINÍCIUS CHERUBINI RODRIGUES PERES, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1347050, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Guarulhos, no Estado de São Paulo.

MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA

PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/MF Nº 1.773, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020 bem como o disposto no Processo 19839.000393/2024-11, resolve:

Designar VICTOR MAURÍCIO DOUSSEAU DOS SANTOS, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 3412900, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Guarulhos, no Estado de São Paulo.

MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PORTARIA DG/PF Nº 726, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, incisos IV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi delegada pelo art. 18, da Portaria MJSP n° 443, de 24 de novembro de 2021, e considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Noraia Rocha dos Santos Reis, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula PF nº 12.811, para exercer a função de Oficial de Ligação junto à INTERPOL, em Lyon, França, conforme artigo 5º da Instrução Normativa nº 268/2023-DG/PF.

Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice 76 da Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice 60 da Tabela de Escalonamento Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28 de março do mesmo ano.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 501, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente ao trabalho, em conformidade com o Art. 10, §1º, Inciso II, da EC nº 103/2019 ao servidor SEBASTIÃO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, CPF nº 383.XXX.XXX-XX, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com proventos com base no Art. 26, §2º, média aritmética, conforme processo nº 23108.068346/2024-98. Esta Portaria conta seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 502, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar a servidora TACIANA MIRNA SAMBRANO, Siape: 1645759, ocupante do cargo de Professora de Magistério Superior, lotada no Departamento de Ensino e organização do Instituto de Educação - DEOE/IE do Campus Universitário de Cuiabá, para prestar Colaboração Técnica no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT. A servidora deverá apresentar-se ao Órgão de origem após o término da colaboração técnica. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 28/10/2024 à 27/10/2026. Conforme processo nº 23108.059847/2024-83.

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 46, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência e considerando a Portaria nº 20, de 27 de abril de 2020, combinado com os Decretos nº 12.102, de 8 de julho de 2024 e inciso VI do art. 13º Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, ao Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e ao Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, bem como o que consta no Processo 00100.002696/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Kátia Macarini Gonçalves, matrícula SIAPE nº 1825431, ocupante do cargo de Analista em Tecnologia da Informação - ATI, para sem prejuízo de suas funções, exercer o encargo de substituta eventual da Diretoria de Tecnologias de Identificação - DITI, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
PORTARIA N° 992, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269 de 24/01/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013 e a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29, de 28 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Nathália Luiza Ferreira, habilitada em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 49/2024, publicado no DOU de 25/09/2024, para o cargo de Professor Adjunto A, nível 1, da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Departamento de Nutrição - DNU, no código de vaga nº 933775, publicado no DOU de 01/06/2022, seção 1, pág. 383, redistribuído pelo MEC pela Portaria nº 387, de 31 de maio de 2022.

Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 878, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de novembro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

GRAD

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Adm G

(041991214-2)

ABEL RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO

ESFCEx;

Cap QAO-Mat Bel

(019510553-1)

ALESSANDRO DA COSTA FONTES

BMSA;

Cap QAO-Adm G

(042018914-4)

ALEXANDRE AUGUSTO SANTA RITA

MD;

Cap QAO-Mat Bel

(019680083-3)

FERNANDO GEMELLI SILVA SANTOS

1º B Av Ex;

Cap QAO-Adm G

(101066234-2)

FLAVIO LISBOA DA FONSECA

EsIE;

Cap QAO-Adm G

(031811764-5)

GIOVANI DIAS

6º GAC;

Cap QAO-Adm G

(042021464-5)

MARCIO ALEXANDRE DO AMARAL RODRIGUES

Cmdo 4ª Bda Inf

L-Mth;

Cap QAO-Adm G

(030697744-8)

MARCO ANTONIO SCHNEIDER KIELING

4º RCB;

Cap QAO-Adm G

(042019504-2)

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA QUINTÃO

Cmdo 7ª RM;

Cap QAO-Adm G

(052116724-7)

NELSON CYPRIANO JOÃO

2º RC Mec;

1º Ten QAO-Adm G

(042032444-4)

EDUARDO JOSÉ TORQUATO DOS SANTOS

Cmdo AD/1;

1º Ten QAO-Adm G

(042040754-6)

SILVIO VENÂNCIO DE OLIVEIRA

Cmdo 6ª RM;

1º Ten QAO-Adm G

(085862153-5)

VALDECI DA SILVA OLIVEIRA

8º BEC; e

2º Ten QAO-Adm G

(118260723-2)

IVANDRO ALVES RIBEIRO

H Mil A Brasília.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA Nº 247/DPC, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido na DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 14 de setembro de 2024, o SO-RM1-OR 86.7985.70 MARCOS ROBERTO ALVES BRAGA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 128/DPC, de 17 de maio de 2024, de acordo com a subalínea VII, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4).

Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:

Vagas Autorizadas

Vagas Existentes

Militares TTC Contratados

DPC

CIAGA

DPC

CIAGA

Oficiais

84

3

1

57

23

Praças

87

4

3

42

38

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, tendo seus efeitos administrativos retroagidos a 14 de setembro de 2024.

CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU

Vice-Diretor
PORTARIA Nº 253/DPC, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, e de acordo com o contido no art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para comporem o Comitê do Sistema de Gestão da Qualidade da Superintendência de Ensino Profissional Marítimo (SEPM):

§1º O Comitê supracitado, realizará reuniões semestrais de análise crítica para avaliar os resultados, atualizar os procedimentos, melhorar o funcionamento, garantir a eficácia e manter a certificação de conformidade do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) da SEPM, atendendo aos requisitos da Norma ABNT NBR ISO 9001:2015.

I - Presidente:

Superintendente de Ensino Profissional Marítimo:

C Alte (RM1) 74.0226.10 MARCIO FERREIRA DE MELLO (DPC-10)

II - Membros:

a) Assessora do Superintendente de EPM:

CMG (RM1-T) 03.5741.64 HELMA CARLOS ROZA DOS SANTOS (DPC-10.04)

b) Chefes de Departamento da SEPM:

CMG (RM1) 74.0164.15 RICARDO OLIVIERI CAVALCANTE (DPC-13);

CMG (RM1) 82.0163.13 MARCOS AUGUSTO DE CASTRO SILVA (DPC-11); e

CF (T) 96.0573.51 MARCELO DA SILVA COELHO (DPC-15).

c) Encarregados de Divisão da SEPM:

CF (T) 03.0341.35 NIVALDO DONIZETE TORRES (DPC-12.2) - Coordenador;

CC (T) 01.0405.70 SABRINA PINTO BANDEIRA (DPC-11.2); e

CT (T) 05.0110.78 EVANDRO MANOEL ALVES DE SÁ (DPC-13.1).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 267, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Edição 14, Seção 2, pág. 7, de 19 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação em DOU.

V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA MIDR N° 3.215, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.012976/2024-53, resolve:

EXONERAR, a pedido, LUDMILA DAS NEVES MARQUES do cargo comissionado de Assistente do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 2.07, deste Ministério, a contar do dia 16 de setembro de 2024.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA N° 993, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o previsto no § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Reitoria nº 886, de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26/8/2024, seção 2, pág. 20, que nomeou a candidata Carolina Silva da Cunha para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, padrão 1, do Quadro Permanente desta Universidade, em virtude de não ter tomado posse no prazo previsto no § 1º, do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA Nº 120, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.064701/2024-09, resolve:

Designar a servidora Eidilamar Fátima da Silva Ribeiro, matrícula SIAPE n° 0666444 para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva, de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral Acompanhamento de Parcerias, da Diretoria de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos, da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva, deste Ministério, sem prejuízo da função que atualmente ocupa.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria n.º 1102/2024-REITORIA, de 26.08.2024, publicada no D.O.U. n.º 165, de 27.08.2024, Seção 2, página 23, que trata do afastamento do país de JOAO SANTIAGO REIS, matrícula n.º 1818226, de modo que:

onde se lê: "no período de 14.09.2024 a 01.10.2024",

leia-se: "no período de 30.10.2024 a 12.11.2024", conforme processo n.º 23077.102188/2024-17.
PORTARIA STN/MF Nº 1.354, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.102441/2023-92, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras Thayssa Mendes Tavares Pena, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1993547 e Nina Maria Arcela, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1098546, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem a Chefe de Gabinete, do Gabinete do Secretário do Tesouro Nacional, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código CCE 1.13, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Fica revogada a Portaria STN/MF nº 708, de 10 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, Seção 2, página 39, de 12 de julho de 2023.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA Nº 860, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Dispensar DINALVA MARIA CANDIDO, matrícula Siape nº 50181, da função de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Suporte Documental, da Coordenação de Informação e Documentação, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 20 de agosto de 2024.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 121, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.064701/2024-09, resolve:

Designar a servidora Eidilamar Fátima da Silva Ribeiro, matrícula SIAPE n° 0666444 para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva, deste Ministério, sem prejuízo da função que atualmente ocupa.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO