PORTARIA SERES/MEC Nº 241, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202324001

CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)

160 (cento e sessenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL INACIANA PE SABÓIA DE MEDEIROS

FUNDACAO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROS

RUA TAMANDARE, 688, LIBERDADE, SÃO PAULO/SP

2

202323850

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)

160 (cento e sessenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL INACIANA PE SABÓIA DE MEDEIROS

FUNDACAO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROS

RUA TAMANDARE, 688, LIBERDADE, SÃO PAULO/SP

3

202403129

BANCO DE DADOS (Tecnológico)

200 (duzentas)

FACULDADE CESAR

CESAR CENTRO DE ESTUDOS E SISTEMAS AVANCADOS DO RECIFE

RUA DO BRUM, 77, RECIFE, RECIFE/PE

4

202403232

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

200 (duzentas)

FACULDADE CESAR

CESAR CENTRO DE ESTUDOS E SISTEMAS AVANCADOS DO RECIFE

RUA DO BRUM, 77, RECIFE, RECIFE/PE

5

202403715

BIOMEDICINA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE MOINHOS DE VENTO

ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO

AVENIDA CRISTÓVÃO COLOMBO, 545, FACSMV - SEDE NOVA, FLORESTA, PORTO ALEGRE/RS

6

202402046

FISIOTERAPIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DE MINAS BH

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA

AVENIDA CRISTIANO MACHADO, 12001, - DE 11001 A 12999 - LADO ÍMPAR, VILA CLORIS, BELO HORIZONTE/MG

7

202403613

CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)

50 (cinquenta)

FACULDADE FIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS

FUNDACAO INSTITUTO DE ADMINISTRACAO

AVENIDA DOUTORA RUTH CARDOSO, 7221, 15 ANDAR, PINHEIROS, SÃO PAULO/SP

8

202335512

FARMÁCIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE METROPOLITANA SÃO CARLOS BJI

SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA - ME

AV. GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 910, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ

9

202335513

FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE METROPOLITANA SÃO CARLOS BJI

SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA - ME

AV. GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 910, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ

10

202334556

FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado)

60 (sessenta)

FACULDADES AGGEU MAGALHÃES

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SERRA TALHADA LIMITADA - EPP

RUA ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, 1687, FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS AGGEU MAGALHÃES - FAMA, AABB, SERRA TALHADA/PE

11

202112115

PSICOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC

RUA ALBERTINO PEDRO, 75, (GUARUJÁ CENTRAL PARK) RUA M, ENSEADA, GUARUJÁ/SP