PORTARIA SAA Nº 1.072, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25017.002234/2023-38, resolve:

Art. 1º Ceder os servidores relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Serra do Mel/RN, em conformidade com o Convênio SUS n.º 128/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 189, Seção 3 de 30 de setembro de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Serra do Mel/RN, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte e à Secretaria Municipal de Saúde de Serra do Mel/RN, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

ANEXO

Matrícula SIAPE

Servidor(a)

Cargo Efetivo

468883

Aldeni Alves de Freitas

Auxiliar de Serviços Gerais

1033843

Luiz Morais Neto

Auxiliar de Saneamento

468767

Maria Vanda Leite Fernandes

Técnico de Contabilidade

PORTARIA SAA Nº 1.074, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25009.000154/2024-28, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MARIA LUIZA SILVA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 1228833, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Maués/AM, em conformidade com o Convênio SUS n.º 135/2024 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 135, seção 3, de 10 de setembro de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Maués/AM representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas e à Secretaria Municipal de Saúde de Maués/AM, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES