DECISÃO COREN-DF Nº 148, DE 23 DE JULHO DE 2024

O Presidente de Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal- Coren-DF, em conjunto com o Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições consignadas no Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-DF nº 114/20212.

CONSIDERANDO o pedido de renúncia do cargo de Conselheiro Regional Efetivo do Quadro I, apresentado pelo Dr. Gilney Guerra de Medeiros, Coren-DF nº 143.136-ENF (Sei nº 0217312);

CONSIDERANDO que o artigo 8º, inciso IV, do Regimento Interno do Coren-DF dispõe que o mandato de Conselheiro será extinto antes de seu término por várias situações, dentre elas, quando houver renúncia pelo membro;

CONSIDERANDO que compete ao Plenário do Coren-DF, deliberar sobre pedidos de renúncia, licença e falta justificada de Conselheiro, membro da Diretoria ou do Comitê Permanente de Controle Interno do Coren-DF, bem como determinar as medidas subsequentes, conforme preconiza o inciso XV do Regimento Interno do Coren-DF;

CONSIDERANDO que compete ao Plenário do Coren-DF declarar a vacância da função quando houver perda de mandato, licença ou renúncia de Conselheiro Efetivo e proceder com a subsequente indicação de um suplente do correspondente Quadro para ser o substituto, submetendo-a a homologação do Cofen, conforme ato resolucional próprio, conforme preconiza o inciso XVI do Regimento Interno do Coren-DF;

CONSIDERANDO a nomeação do Conselheiro Francisco Ferreira Filho, Coren-DF nº 142.589-ENF para compor o Plenário do Coren-DF, gestão 2024/2026 na posição de Conselheiro Efetivo do Quadro I em função do pedido de desistência protocolado pelo Dr. Gilney Guerra de Medeiros, conforme consta na Decisão Coren-DF nº 16/2024 (SEI Nº 0217412);

CONSIDERANDO a indicação do Conselheiro Regional, Dr. Arilson Francisco de oliveira para ocupar a vaga de Conselheiro Enfermeiro Suplente em razão da efetivação do Dr. Francisco Ferreira Filho, conforme aprovado na 574º ROP;

CONSIDERANDO a vacância deixada no Quadro II para Conselheiro Suplente após a efetivação do Dr. Arilson Francisco de oliveira, que passará a compor o plenário deste Regional na posição de Conselheiro Enfermeiro Suplente, conforme consta na Decisão Coren-DF nº 65/2024 (SEI Nº 0262505);

CONSIDERANDO a indicação do profissional qualificado, Sr. Cicero Gama de Souza, Coren-DF nº 50975-TE para compor o Plenário do Coren-DF, gestão 2024/2026 na posição de Conselheiro Suplente integrante do Quadro II/III, conforme Extrato de Ata da 574ª Reunião Ordinária do Plenário do Coren-DF (SEI Nº 0253449);

CONSIDERANDO o Ofício Nº 204/2024/COREN-DF (SEI Nº 0263334) que encaminha para homologação deste Federal as Decisões nº 65/2024 (Dispõe acerca da aprovação de indicação do Conselheiro Regional, Dr. Arilson Francisco de oliveira para compor o Plenário do Coren-DF, gestão 2024/2026 na posição de Conselheiro Suplente do Quadro I) e Decisão 67/2024 (Dispõe sobre aprovação de indicação de profissional qualificado para compor o Plenário do Coren-DF, Gestão 2024/2026 na posição de Conselheiro Suplente, Quadro II, III);

CONSIDERANDO o Ofício Nº 1918/2024/COFEN (SEI Nº 0310357), que retorna os autos ao Coren-DF para complementação de documentos e informações, sem os quais as indicações não reúnem condições de homologação pelo Plenário do Cofen;

CONSIDERANDO após avaliação desta Presidência acerca dos documentos solicitados, verificou-se que o Conselheiro indicado por este Regional não possui 5 (cinco) anos de inscrição na categoria de Enfermeiro, conforme se extrai da Certidão Única (0322292), razão pela qual tal indicação não preenche os requisitos previstos no artigo 11, alínea a, da Resolução Cofen Nº 695/2022;

CONSIDERANDO o artigo, 16, inciso 16, alínea "a" do Regimento Interno deste Regional que dispõe:

a) na hipótese de ser efetivado um ou mais suplentes, o Plenário do Coren-DF indicará ao Cofen, por meio de Decisão, profissional devidamente qualificado para a composição do respectivo quadro de suplentes.

CONSIDERANDO o encaminhamento e deliberação que aprova por unanimidade na 574º Reunião Ordinária de Plenário (SEI Nº0253449) a indicação do Conselheiro Sr. Cicero Gama de Souza, Coren-DF nº 50975-TE para compor o Plenário do Coren-DF, gestão 2024/2026 na posição de Conselheiro Suplente integrante do Quadro II/III;

CONSIDERANDO tudo que compõe o Processo Sei nº 00232.000735/2024-95;, decideM:

Art. 1º - Nomear o Técnico de Enfermagem, Sr. Cicero Gama de Souza, Coren-DF nº 50975-TE para compor o Plenário do Coren-DF, gestão 2024/2026 na posição de Conselheiro Suplente, Quadro II/III.

Art. 2°- Revogar a Decisão Coren-DF n°67 de 10 de abril de 2024 (SEI Nº 0262505).

Art. 3º - Esta Decisão, após homologada pelo Conselho Federal de Enfermagem, entra em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial.

ELISSANDRO NORONHA DOS SANTOS

Presidente do Coren-DF

ALBERTO CESAR DA SILVA LOPES

Secretario do Coren-DF