PORTARIA Nº 55/MB/MD, DE 31 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 80, 85 a 87 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e da delegação de competência prevista no inciso VI do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Alterar os termos de agregação do Almirante de Esquadra 83.1055.14 ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA, contidos na Portaria nº 282/MB/MD, de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 27 de novembro de 2023, Seção 2, página 11, para considerá-lo agregado, a partir de 31 de março de 2024, nos termos do inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido indicado para exercer o cargo de Chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Art. 2º Agregar o Vice-Almirante 86.1728.24 MANOEL LUIZ PAVÃO BARROSO, a partir de 31 de março de 2024, nos termos do inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa, a fim de exercer o cargo de Vice-Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Art. 3º Agregar o Vice-Almirante 05.8111.80 JOSÉ CLÁUDIO OLIVEIRA MACEDO, a partir de 31 de março de 2024, nos termos do inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa, a fim de exercer o cargo de Subchefe de Operações do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Art. 4º Agregar o Contra-Almirante 05.8192.53 ALEXANDRE VERAS VASCONCELOS, a partir de 31 de março de 2024, nos termos do inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa, a fim de exercer o cargo de Vice-Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Art. 5º Agregar o Contra-Almirante 86.4195.10 JOSÉ CARLOS DE SOUZA JUNIOR, a partir de 31 de março de 2024, nos termos do inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido colocado à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de exercer o cargo de Chefe do Centro Conjunto Operacional de Inteligência do Comando de Operações Aeroespaciais.

Art. 6º Agregar o Contra-Almirante 86.9701.94 MARCELO DO NASCIMENTO MARCELINO, a partir de 31 de março de 2024, nos termos do inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido colocado à disposição do Comando do Exército, a fim de exercer o cargo de Chefe do Centro de Gestão Estratégica do Comando de Defesa Cibernética.

Art. 7º Agregar o Contra-Almirante 86.4199.94 ANDRÉ GUSTAVO SILVEIRA GUIMARÃES, a partir de 31 de março de 2024, nos termos do inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa, a fim de exercer o cargo de Subchefe de Logística Estratégica do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Art. 8º Reverter, a partir de 1º de abril de 2024, os Almirantes abaixo mencionados:

Vice-Almirante 86.1730.49 JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA; e

Vice-Almirante 85.2024.10 MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES.

Art. 9º Reverter, a partir de 31 de março de 2024, os Almirantes abaixo mencionados:

Vice-Almirante (FN) 79.0083.13 ROBERTO ROSSATTO;

Contra-Almirante 05.8192.53 ALEXANDRE VERAS VASCONCELOS; e

Contra-Almirante 03.7476.54 ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES.

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN