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PORTARIA Nº 163/MB/MD, DE 23 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar o CC (AA) 95.0383.29 RICARDO CORRÊA PEIXOTO para exercer a função de Chefe do Grupo de Administração da Missão de Assessoria Naval na Namíbia (MAN-NAMÍBIA), em Walvis Bay, Namíbia, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 63.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 209, DE 23 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.157563/2024-91, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 22 de julho de 2024, o servidor Bruno Nonato dos Santos Pereira, matrícula SIAPE nº 1546814, do cargo de Coordenador-Geral, código CGE IV, da Coordenação-Geral de Inteligência e Contrainteligência (Cginc), subordinada à Assessoria Especial de Informações Estratégicas e Inteligência (Aesinf) desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 210, DE 23 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.132343/2024-55, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 17 de julho de 2024, o servidor Wagner Pessoa Felix da Silva, matrícula SIAPE nº 1800321, do cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Secretaria-Geral (Seger), subordinada ao Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG) desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
DESPACHO DE 23 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor FRANCISCO DENES PEREIRA, Assessor, em exercício na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para participar do 4º Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico, a realizar-se em Montevideo, República Oriental Uruguai, no período de 25 a 29 de agosto de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.002133/2024-49.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 62, DE 23 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

NOMEAR

MILAN ALESSANDRA HERMOGENES SANTOS para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, no Gabinete Adjunto de Informações em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 114, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o Cel FAB JOEL DE CASTRO SALES da função de DIRETOR do Departamento de Acompanhamento de Assuntos Aeroespaciais da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0001 (A), a contar de 19 de julho de 2024.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 115, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o Ten Cel EB JEFFERSON DE ARAÚJO AYALA para exercer a função de ASSESSOR TÉCNICO MILITAR na Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão e Doutrina da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0003 (C) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 116, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o Maj EB JANDER DELLA NINA DA SILVA para exercer a função de ASSESSOR TÉCNICO MILITAR na Coordenação-Geral de Pessoal do Departamento de Apoio Logístico da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0003 (C) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 165, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o Sd EB LUCAS JOSÉ PEREIRA DA SILVA da função de AUXILIAR da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I, a contar de 23 de julho de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 166, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o 3º Sgt CBMDF LUCAS GOMES OLIVEIRA para exercer a função de ESPECIALISTA na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 682, DE 23 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

AMANDA HIBNER DE LIMA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 683, DE 23 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

CLÁUDIO LOPES DE SOUSA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 820, DE 23 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

MARIA ROSA GUIMARAES LOULA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário Especial Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2024

MINISTÉRIO DA DEFESA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 821- DESIGNAR

KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO, para exercer a função de Consultora Jurídica do Ministério da Defesa, código FCE 1.15.

Nº 822 -DESIGNAR

OSWALDO GOMES DOS REIS JUNIOR, para exercer a função de Secretário Adjunto da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais do Ministério da Defesa, código FCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 823- DESIGNAR

FERNANDO DE BARROS FILGUEIRAS, para exercer a função de Diretor de Informações Estratégicas e Inovação da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do Ministério da Educação, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA COINF Nº 141, DE 15 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar VANESSA ROBERTA DO ROCIO SOUZA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9374), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor (c-9381), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 9/2024);

II - designar RAFAEL DAMASCENO FERREIRA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor (c-9381), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9374), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 9/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA Nº 126, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear FLÁVIA SIQUEIRA CAMBRAIA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Cristiano Zanin.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
ATO Nº 222, DE 17 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a Resolução TRT8 n.º 16/2022, que regulamenta os processos de indicação e lotação de servidores para exercício da função comissionada de Assistente de Juiz no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista da 8ª Região;

Considerando a indicação do servidor WILLIAM PEREIRA BOLFE, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz (FC-5), nos termos da Resolução TRT8 n.º 16/2022, conforme requerimento de 10 de julho de 2024, de lavra da Excelentíssima Senhora Paula Maria Pereira Soares, Juíza Titular da 15ª Vara do Trabalho de Belém;

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 4624/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR a servidora VANESSA OLIVEIRA MAGALHÃES DA COSTA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3138, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP n.º 95), do Gabinete da Juíza Titular da 15ª Vara do Trabalho de Belém, a partir de 26 de julho de 2024;

II - DESIGNAR o servidor WILLIAM PEREIRA BOLFE, Analista Judiciário, Área Judiciária, Código SIGEP nº 3740, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP n.º 95), do Gabinete da Juíza Titular da 15ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa da servidora Vanessa Oliveira Magalhães da Costa, a partir de 26 de julho de 2024;

III - DETERMINAR que as lotações internas à Vara fiquem devidamente ajustadas mediante a designação objeto deste Ato PRESI.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
ATO nº 221, DE 17 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidencia e no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as indicações dos servidores CAROLINE FERREIRA LIMA e WESLEY AVIZ DE JESUS para exercerem funções comissionadas do quadro de lotação da Vara do Trabalho de Capanema, conforme Portaria VT Capanema n° 01/2024;

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 4789/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I- DISPENSAR os seguintes servidores das respectivas funções comissionadas: - ANDRÉ MEDEIROS GALVÃO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Código SIGEP n.º 2698, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP n.º 71), do Gabinete de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Capanema; - CAROLINE FERREIRA LIMA, Técnica Judiciária, Área administrativa, Código SIGEP n.º 3162, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4 (Código SIGEP n.º 369), da Secretaria da Vara do Trabalho de Capanema;

II- DESIGNAR os seguintes servidores das respectivas funções comissionadas: - CAROLINE FERREIRA LIMA, Técnica Judiciária, Área administrativa, Código SIGEP n.º 3162, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP n.º 71), do Gabinete de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Capanema, em virtude da dispensa de André Medeiros Galvão; - WESLEY AVIZ DE JESUS, Técnico Judiciário, Área administrativa, Código SIGEP n.º 3714, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4 (Código SIGEP n.º 369), da Secretaria da Vara do Trabalho de Capanema, vaga em virtude da dispensa de Caroline Ferreira Lima;

III - DETERMINAR que as lotações internas à Vara fiquem devidamente ajustadas mediante as designações objeto deste Ato PRESI. IV - Este Ato terá vigência a partir de 26 de julho de 2024.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
ATO PRESI Nº 179, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o interesse desta Corte e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pela servidora URSULA CUSTÓDIO GOMES, mediante reciprocidade com o cargo idêntico, vago em razão da aposentadoria de Liliana Lucia Queiroz Gomes, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 70/2017;

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 4122/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora URSULA CUSTÓDIO GOMES (vaga 1079), para o quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária do Ceará, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, mediante reciprocidade com cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, vago em razão da aposentadoria de Liliana Lucia Queiroz Gomes, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, criado pela Lei 9.788/1999;

Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
ATO PRESI Nº 180, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o deferimento da redistribuição do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, ocupado pela servidora URSULA CUSTÓDIO GOMES, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, conforme previsto no Ato PRESI n.º 179/2024;

Considerando o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n.º 4122/2024, e o interesse do serviço, resolve:

DISPENSAR a servidora URSULA CUSTÓDIO GOMES, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, código SIGEP n.º 2676, da função comissionada de Chefe da Seção de Suporte Psicossocial - FC-5 (código SIGEP nº 361), com efeitos a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
PORTARIA Nº 303, DE 19 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o Memorando GGP nº 075/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear a Senhora Marcia Cristina de Medeiros para exercer o cargo em comissão de Assessor III junto à Gerência de Comunicação, a partir do dia 23 de julho de 2024.

Parágrafo único. A ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeada, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente do Conselho

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 307, DE 19 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor III, de livre nomeação e exoneração;

Considerando o Memorando GGP nº 076/2024;

Considerando a complexidade das atividades a serem exercidas pela empregada pública anteriormente nomeada pela PORTARIA COREN-SP/DIR/113/2017, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear a empregada pública Valery de Almeida Gomes, matriculada sob o nº 737, para assumir a função gratificada de Assessor III junto ao setor Gabinete - Processos Administrativos - GAB-PA, a partir de 23 de julho de 2024.

§ 1º Em decorrência da presente nomeação a empregada pública ora nomeada deixará de fazer jus à gratificação de 40% sobre o salário base, passando a fazer jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível à função.

§ 2º A gratificação resultante da função assumida pela empregada pública nomeada no caput do artigo 1º não se incorporará ao salário-base, caso esta retorne às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia.

Art. 2º Em função do disposto no artigo supra, fica revogada a PORTARIA COREN-SP/DIR/113/2017 e decretada à vacância do cargo de coordenador de área do GAB-PA, a partir de 23 de julho de 2024.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente do Conselho

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 308, DE 19 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a vacância noticiada na PORTARIA COREN-SP/DIR/307/2024.

Considerando o Memorando GGP nº 076/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear a empregada pública Luana Reis Lima, matriculada sob o nº 843, para assumir a função gratificada de Coordenador de Área do setor Gabinete - Processos Administrativos - GAB-PA, a partir de 23 de julho de 2024.

§ 1º Em decorrência da presente nomeação a empregada pública ora nomeada fará jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível à função.

§ 2º A gratificação resultante da função assumida pela empregada pública nomeada no caput do artigo 1º não se incorporará ao salário-base caso esta retorne às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoa (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Esta entra em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente do Conselho

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 128 CREMESP, DE 23 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve: Exonerar, a pedido, a partir do dia 22 de julho de 2024, a Sra Giane Bezerra de Matos do cargo de Oficial Administrativo.

Angelo Vattimo
PORTARIA CREFITO 11 Nº 61, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO DF/GO - CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve:

Considerando a Portaria CREFITO-11 nº 44 de 15 de junho de 2022.

Art. 1º Autorizar a majoração da carga horária de 30 para 40h/semanais da empregada pública: ROBERTA VILARINHO MENEZES, matrícula nº 030.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MESSIAS RODRIGUES FERNANDES
PORTARIA Nº 134/GCM, DE 23 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos II e XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com os incisos IV e V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servirem:

CT (AA) 97.0181.47 DIMACLIN CÂNDIDO DA SILVA;

SO-MR 97.1159.08 GIOVÂNE VALCÁCIO JUVITA;

SO-AR 07.1383.34 LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS;

1°SG-ES 99.1999.39 ADRIANO DOS SANTOS MENDES; e

3°SG-MO 09.0164.73 ANDERSON FERREIRA DA SILVA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 135/GCM, DE 23 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de servirem:

1°SG-AV-RV 04.0253.18 FREDERICK ALEXANDER PONTES BURNS; e

3°SG-ES 09.0094.00 RODRIGO BAPTISTA FARIA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 5.063, DE 17 DE JULHO DE 2024

A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0009553-65.2024.4.03.8001, e

Considerando os termos do Ofício nº 38 (11041478), de 11 de julho de 2024, da MM. Juíza Federal Presidente do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo;

Considerando o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e das exigências contidas na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc.11059534);

Considerando o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc. 11041837), resolve:

I - EXONERAR, a pedido, a servidora IEDA APARECIDA MARCONDES WEIGERT, RF 5049, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretora da Divisão de Atendimento, Protocolo e Distribuição (CJ-1) do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo;

II - NOMEAR a servidora VANESSA DE SOUZA SANTOS, RF 6763, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o cargo em comissão de Diretora da Divisão de Atendimento, Protocolo e Distribuição (CJ-1) do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo.

SÍLVIA MELO DA MATTA
PORTARIA Nº 281, DE 23 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): ADRIANO KASIOROWSKI DE ARAUJO

Mat. SIAPE: 1787630

Cargo: Psicólogo - Área

Origem: Universidade Federal de São Paulo

Para: Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação

Processo: 23000.027992/2024-01

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Nº 2.866 - Retificar a Portaria nº 2.715 de 15/07/2024, publicada no DOU de 18/07/2024, Seção 2, página 41, referente à concessão de pensão por morte da ex-servidora LETICIA NORMA CARPENTIERI RODRIGUES, em favor de seu cônjuge VILMAR ANTONIO RODRIGUES e sua filha THAIS CARPENTIERI RODRIGUES.

Onde se lê: (...) com efeitos a partir da data do requerimento, previsto no inciso II, do art. 219, da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004.

Leia-se: (...) com efeitos retroativos à data do óbito, visto ter sido requerida dentro de 90 dias após esta, conforme inciso I do art. 219 da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004 (Processo SEI nº 23089.013254/2024-46).

Nº 2.867 - Declarar vacância, a partir de 16/07/2024, por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112/90, no cargo de Técnico em Contabilidade, Classe D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 6, ocupado pelo servidor MATHEUS CASSIO OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 2319158 (Processo SEI nº 23089.000935/2024-44).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA DIRAP Nº 3.696/1PC, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº 67750.004064/2024-53, resolve:

Art. 1º Dispensar PAULO ANDRE LIMA DE CASTRO, SIAPE nº 1486465, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Metodologias de Computação da Divisão de Ciência da Computação, FG-2, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Despacho de 23 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

ANTONIO NEMER KANAAN NETO, SIAPE 1243116, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Física/CFM, para participar de Visita Técnica no Observatório Internacional de Cerro Tololo, em La Serena/Chile, no período de 02/08/2024 a 11/08/2024, com ônus FAPESP (Processo 23080. 30642/2024-71).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 741, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.003025/2023-07, resolve:

DESIGNAR IGOR HENRIQUE KAWASHIMA SANA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Saneamento em Pequenos Municípios da Coordenação-Geral de Saneamento em Pequenos Municípios do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 739, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.001626/2023-77, resolve:

DESIGNAR MARCELO CHAVES MOREIRA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão e Saneamento Estruturante do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 734, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.002524/2023-79, resolve:

DESIGNAR JOSE AMERICO RIOS MOREIRA FILHO para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Cooperação Técnica e Saneamento Estruturante da Coordenação-Geral de Gestão e Saneamento Estruturante do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 749, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.005222/2024-33, resolve:

DESIGNAR LUCIANO DE FRANCA SOLANO para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.05, deste Ministério.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 755, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535 de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.002448/2023-00, resolve:

DISPENSAR ANDRE KEIITI IDE, matrícula Siape nº 1518877, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão da Informação em Saneamento Rural e em Pequenos Municípios do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério, a contar de 25 de julho de 2024.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 754, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535 de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.002524/2023-79, resolve:

DISPENSAR JOSE AMERICO RIOS MOREIRA FILHO, matrícula Siape nº 1662015, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Cooperação Técnica e Saneamento Estruturante da Coordenação-Geral de Cooperação Técnica e Saneamento Estruturante do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 25 de julho de 2024.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 753, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535 de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.001626/2023-77, resolve:

DISPENSAR MARCELO CHAVES MOREIRA, matrícula Siape nº 1662045, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Cooperação Técnica e Saneamento Estruturante do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 25 de julho de 2024.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 748, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.004298/2024-41, resolve:

DESIGNAR JOENE MARIA TENORIO MENDONCA, matrícula Siape nº 1648503, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Saneamento em Pequenos Municípios da Coordenação-Geral de Saneamento em Pequenos Municípios do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 747, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.004298/2024-41, resolve:

DESIGNAR JOENE MARIA TENORIO MENDONCA para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Saneamento em Pequenos Municípios da Coordenação-Geral de Saneamento em Pequenos Municípios do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 4.07, deste Ministério.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 743, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535 de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.002448/2023-00, resolve:

DESIGNAR ANDRE KEIITI IDE, matrícula Siape nº 1518877, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão e Saneamento Estruturante do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 750, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.002146/2023-23, resolve:

DESIGNAR DANIEL MESCOITO GOMES para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Saneamento Rural da Coordenação-Geral de Saneamento Rural do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 4.07, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 742, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.003025/2023-07, resolve:

DESIGNAR IGOR HENRIQUE KAWASHIMA SANA, matrícula Siape nº 1647960, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Saneamento em Pequenos Municípios do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA DIRAP Nº 3.694/1PC, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº 67550.009977/2024-12, resolve:

Art. 1º Dispensar JOÃO BATISTA DE SOUSA NETO, SIAPE nº 1934912, da Função Gratificada, FG-3, da Escola Preparatória de Cadetes do Ar, a contar de 19 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.006285/2024-32, resolve:

Nº 356 - Designar o servidor RAUL BROCHADO MARAVALHAS, matrícula SIAPE nº 3125002, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador de Identificação e Temas Estratégicos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Identificação e Reconhecimento vinculado ao Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.

Nº 357 - Designar a servidora ARETHA LECIR RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3371928, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora-Geral de Identificação e Reconhecimento, código CCE 1.13, do Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor FERNANDO ERALDO MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1812908, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIAS DE 23 DE Julho DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.493 - Dispensar, a pedido, a partir de 22 de Julho de 2024, PATRICIA KLOCK, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 2445675, do exercício da função de Chefe do Departamento de Enfermagem - ENF/CCS, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 954/2023/GR, DE 02 DE MAIO DE 2023.(Ref. Sol. 034376/2024)

Nº 1.494 - Art. 1º Designar, a partir de 22 de Julho de 2024, ALACOQUE LORENZINI ERDMANN, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1156084, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Chefe do Departamento de Enfermagem - ENF/CCS, até o dia 02 de Agosto de 2024.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 034376/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA REI/IFTO Nº 908, DE 5 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM SUBSTITUIÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeada pela Portaria REI/IFTO nº 715/2024, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2024, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº 23235.013131/2024-84, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Fábio Silveira Vidal, matrícula Siape nº 1450201, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Paraíso do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins para o órgão Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 5º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ADRIENE AIRES MENDES
PORTARIA Nº 632, DE 22 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar, a partir de 1º de agosto de 2024, MONICA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula Siape nº 1922585, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA DG/PF Nº 543, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08201.000682/2024-81; resolve:

DESIGNAR o Perito Criminal Federal ANDRE LUIZ DA COSTA MORISSON, matrícula PF nº 6.288, para a função de Chefe do Serviço de Perícias em Audiovisual e Eletrônicos da Divisão de Perícias Digitais, Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA CREF19/AL Nº 143, DE 22 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO - CREF19/AL, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme Inciso IV do Art. 4º do Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física (Resolução CREF19/AL nº 057/2023) e; CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 513/2023 que Aprova as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs necessárias para regulamentar os procedimentos relativos às eleições no Conselho Federal de Educação Física - CONFEF e nos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs. CONSIDERANDO a Resolução CREF19/AL nº 068/2024 que Aprova o Regimento Eleitoral a ser utilizado pelo Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região - CREF19/AL na eleição de seus Membros em 2024, resolve:

Art. 1º Criar a Secretaria da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região - CREF19/AL.

Art. 2º Nomear os Funcionários do CREF19/AL a seguir relacionados para comporem a Secretaria da Comissão Eleitoral: I - José Gerlondson Carneiro de Almeida Júnior - CPF: XXX.878.XXX-XX. II - José Miguel da Silva Santos - CPF: XXX.988.XXX-XX. III - Valdemeire Nogueira de Almeida - CPF: XXX.273.XXX-XX.

Art. 3º Compete à Secretaria da Comissão Eleitoral o disposto no Art. 19 da Resolução CONFEF 513/2023.

Art. 4º Os membros da Secretaria da Comissão Eleitoral receberão gratificação no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) mensais durante o tempo em que estiverem a exercício das funções especificadas no Art. 3º desta resolução.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2024.

Stanley Magalhães Nunes da Silva