PORTARIA PGR/MPF Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nºs 176, de 22 de março de 2022; e 268, de 18 de abril de 2023; considerando as disposições do Edital SG/MPF nº 44, de 5 de maio de 2023, e do Edital SNPD/SG nº 95, de 5 de dezembro de 2023; e tendo em vista o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa nºs 1.00.000.006899/2023-13 e 1.00.000.006870/2023-31; resolve:

Art. 1º Designar os membros do Ministério Público Federal constantes do Anexo Único desta portaria para exercerem, até o dia 15 de maio de 2024, a titularidade dos Ofícios Especiais dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis (Ofícios Especiais JEF/CL) conforme indicados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

PORTARIA PGR/MPF Nº 15/2023 - ANEXO ÚNICO

OFÍCIO ESPECIAL JEF/CL

MEMBRO RENUNCIANTE OU OFÍCIO VAGO/LOTAÇÃO

MEMBRO DESIGNADO/LOTAÇÃO

MPF - Ofício JEF/CL 205

MÁRCIO BARRA LIMA

(PRR-2)

RODRIGO RAMOS POERSON

(PR-RJ)

MPF - Ofício JEF/CL 136

Ofício ocupado anteriormente por LEONARDO SAMPAIO DE ALMEIDA, requisitado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para atuar, pelo período de 01 (um) ano, como membro auxiliar junto à Comissão Temporária de Defesa da Democracia, com prejuízo total das atribuições na origem - PORTARIA CNMP-PRESI Nº 416/2023)

MARIA BEATRIZ RIBEIRO GONÇALVES

(PRM-Caruaru/PE)

MPF - Ofício JEF/CL 334

THALES FERNANDO LIMA

(PRM-Araçatuba/SP)

ÍGOR MIRANDA DA SILVA (PR-SE)

MPF - Ofício JEF/CL 453

RODRIGO JOAQUIM LIMA

(PR-SC)

ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA

(PRM-FOZ/PR)

MPF - Ofício JEF/CL 139

JOSE RAIMUNDO LEITE FILHO

(Procuradoria da República no Maranhão)

FABIO BRITO SANCHES (PRM-MACAE/RJ)

MPF - Ofício JEF/CL 365

RUBENS JOSE DE CALASANS

(PRM-SOROCABA/SP)

VINÍCIUS ALEXANDRE FORTES DE BARROS

(PRM-GUARULHOS)

MPF - Ofício JEF/CL 455

MICHAEL VON MÜHLEN DE BARROS GONÇALVES

(PRM-BLUMENAU/SC)

JOSE ALEXANDRE PINTO NUNES

(PR-RS)

MPF - Ofício JEF/CL 118

POLIREDA MADALY BEZERRA DE MEDEIROS

(PR-PE)

JORGE MAURICIO PORTO KLANOVICZ

(PRM-FOZ/PR)

MPF - Ofício JEF/CL 105

FREDERICO PELLUCCI

(PRM-SETE LAGOAS/MG)

ROBERT RIGOBERT LUCHT (PRM-BARREIRAS/BA)

MPF - Ofício JEF/CL 422

ADRIANA COSTA BROCKES

(PRR-1)

CINTIA MARIA DE ANDRADE

(PRM-LONDRINA/PR)

MPF - Ofício JEF/CL 323

FERNANDO LACERDA DIAS

(PRM-S.J.CAMP/SP)

SERGIO ATILIO THOM ZAGO

(PRM-DOURADOS/MS)

MPF - Ofício JEF/CL 532

ANDRÉA CARDOSO LEÃO

(PR-RJ)

GABRIEL INFANTE MAGALHAES MARTINS (PRM-CACERES/MT)

MPF - Ofício JEF/CL 304

ADJAME ALEXANDRE GONCALVES OLIVEIRA

(PRM-TAUBATE/SP)

GUILHERME DIEGO RODRIGUES LEAL

(PRM-TABATINGA/AM)

MPF - Ofício JEF/CL 506

SOLANGE MARIA BRAGA

(PRM-NITEROI/RJ)

FELIPE BRETANHA SOUZA (PR-RS)

MPF - Ofício JEF/CL 484

CARMEN SANT ANNA

(PR-RJ)

GUILHERME GUEDES RAPOSO (PR-RJ)

MPF - Ofício JEF/CL 221

MARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES MARTINS

(PR-RJ)

MARCEL BRUGNERA MESQUITA

(PRM-FOZ/PR)

MPF - Ofício JEF/CL 451

NILO MARCELO DE ALMEIDA CAMARGO

(PR-RS)

GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO (PR- PR)

MPF - Ofício JEF/CL 445

MARCELO DA MOTA

(PR-SC)

RICARDO TADEU SAMPAIO

(PRM-ITAPEVA/SP)