gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 21/2024

O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para compor pesquisa de mercado que trata de procedimento licitatório nº 25387.000257/2024-81, na modalidade Pregão, na sua forma eletrônica, tendo como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para as Aquisição: AQUISIÇÃO DE MEFLOQUINA CLORIDRATO USP. O prazo para apresentação da proposta encerrará no dia 09/04/2024. A especificação necessária para elaboração da proposta deverá ser solicitada por meio do endereço eletrônico: wander.felix@fiocruz.br.

BRUNA PAIVA DOS SANTOS RIBEIRO

Chefe do Serviço de Compras
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a contratação de serviços técnicos de sustentação de software para apoio às atividades da Gerência de Tecnologia e Informação no ambiente tecnológico da Funpresp-Exe, com consultoria em sistemas. Abertura: 25/04/2024, às 10h (horário de Brasília), no sistema Comprasnet.

O edital encontra-se disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.funpresp.com.br.

Roberto Machado Trindade

Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170217

Número do Contrato: 7/2021.

Nº Processo: 10245.720260/2021-19.

Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 34.028.316/8056-16 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses.. Vigência: 09/04/2024 a 08/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.008,45. Data de Assinatura: 19/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90009/2024 - UASG 160343

Nº Processo: 64036000292202431. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para o Destacamento em Petrolândia - PE. Total de Itens Licitados: 157. Edital: 03/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rua Djalma Maranhao, 641 - Nova Descoberta, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/160343-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Torna-se público que o 7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE, por meio da Seção de Licitações e Contratos, sediada na Av. Djalma Maranhão, 641, Nova Descoberta, Natal/RN, realizará licitação, para registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital..

MANOEL NASCIMENTO DE SOUSA JUNIOR

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 02/04/2024) 160343-00001-2024NE000001
EXTRATO De CONTRATO Nº 3/2024

Espécie: contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei nº 8.745/93.

Contratante: IFSP - Campus Registro.

Contratado: Antônio Carlos Ribeiro.

Objeto: prestação de serviços docentes na área de Construção Civil, em regime de 40 (quarenta) horas semanais.

Vigência: 09/02/2024 a 24/07/2024.

Valor: a contratante pagará ao contratado, importância equivalente a remuneração de Professor do Quadro Permanente, Classe D, Nível I, Padrão 01, com Retribuição por Titulação referente a Especialização.

Assinaturas: Anibal Takeshiro Fukamati, pela contratante, e Antônio Carlos Ribeiro, contratado.

Data da Assinatura: 08/02/2024.
Extrato de Autorização de Fornecimento

Espécie: Autorização de Fornecimento; Número do Processo: 21188.000579/2023-15. Objeto: Aquisição de pintos Embrapa 051 (postura) para atender demanda da área de Transferência de Tecnologia da Embrapa Meio-Norte; Vinculação: Dispensa de Licitação 09/2024; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Autorização de Fornecimento 4400035418. Partes: Embrapa Meio-Norte - CNPJ 00.348.003/0133-60 e Glaucio & Deodata Agronegocios Ltda - CNPJ - 23.262.384/0001-16; Valor global: R$ 4.020,00; Data de assinatura: 02/04/2023.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato PE Nº 009/2024. Pregão Eletrônico: 009/2024. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material odontológico e material de prótese para atender as necessidades do município de Santana do Piauí - Pi. Contratante: P. M. de Santana do Piauí - Pi. Contratado: Guimaraes & Chagas Ltda - Me (Distribuidora Pro-Saúde) - Cnpj: 29.260.422/0001-88. Valor: Lote I - Material Odontológico: R$ 322.946,50; Lote II - Material de prótese: R$ 105.000,00. Fonte De Recursos: 500, 600, 621. Elemento de despesa 33.90.30. Vigência: 31/12/2024. Assinatura: 02/04/2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 9/2024

De acordo com o Pregão Eletrônico n o 009/2024, referente à contratação de empresa para aquisição de material odontológico e material de prótese para atender as necessidades do município de Santana do Piauí - PI, realizado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, homologo o resultado do certame em tela, em favor da empresa: Guimaraes & Chagas Ltda - Me (Distribuidora Pro-Saúde), CNPJ n° 29.260.422/0001-88, com o valor total R$ 322.946,50 para o Lote I - Material Odontológico; e o valor total de R$ 105.000,00 para o Lote II - material de prótese, tudo em conformidade com os documentos constantes nos autos, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e suas disposições legais.

Santana do Piauí (PI), 2 de abril de 2024.

Maria José de Sousa Moura

Prefeita
AVISO DE SUSPENSÃO

Concorrência nº 4/GAP-RF/2024

A Presidente da Comissão de Contratação do GAP-RF torna pública a SUSPENSÇAO da abertura da Concorrência 004/GAP-RF/2024, que versa sobre a cessão de uso de área da União Federal (parte do Tombo PE.002-000 - área a-11 (4.293,64 m²)), sob a responsabilidade do Comando da Aeronáutica (COMAER), em virtude de impugnação impetrada e avaliação por parte do setor técnico.

Maj Int NATÁLIA RODRIGUES DE SALES VARGAS
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90015/2024 - UASG 112408

Nº Processo: 60550025382202384. Objeto: Aquisição de Material para a Seção Central de Abastecimento de Material Médico-Hospitalar - SCAMMH. visa atender às necessidades do Hospital das Forças Armadas - HFA. Processo SUPER.GOV.BR (60550.025382/2023-84). Total de Itens Licitados: 100. Edital: 03/04/2024 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Shc/sul (cruzeiro Novo/df), Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/04/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ALBERTO MAGALHAES NASCIMENTO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 02/04/2024) 112408-00001-2024NE800225
EDITAL nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

PRORROGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, com competência delegada pelo art. 2º, III da Portaria nº 1.373/2019/GAB/MEC, DOU de 19 de julho de 2019 e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº. 23270.002601/2022-62, resolve:

Prorrogar no período de 30/1/2024 a 29/1/2025 a validade do Processo Seletivo Simplificado, destinado a contratação de Professor Substituto, a que se refere o Edital nº. 50/2022, cuja homologação do resultado final foi publicada a partir das fls. 40, na seção 3, do D.O.U. de 30/1/2023, via Edital nº. 2/2023.

RAFAEL BARRETO ALMADA
AVISO DE SUSPENSÃO

Concorrência nº 3/GAP-RF/2024

A Presidente da Comissão de Contratação do GAP-RF torna pública a SUSPENSÇAO da abertura da Concorrência 003/GAP-RF/2024, que versa sobre a cessão de uso de área da União Federal (parte do Tombo PE.002-000 - área A-10 (6.752,30 m²)), sob a responsabilidade do Comando da Aeronáutica (COMAER), em virtude de impugnação impetrada e avaliação por parte do setor técnico.

Maj Int NATÁLIA RODRIGUES DE SALES VARGAS
RESULTADO De julgamento

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 6/2024

Processo n. SINFRA-PRO-2024/01105 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da construção de ponte de concreto sobre o Rio Apiacás (PT01632), na rodovia MT-160, trecho: Rio Apiacás (Div. Juara/Alta Floresta) - Entrº MT-419, extensão: 99,10m e largura de 8,80m, localizada no município de Alta Floresta/MT. Lote: ÚNICO. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, por meio da Comissão de Contratação constituída pela Portaria n. 94/2023/CGAB/SINFRA, de 09/11/2023, torna público o resultado do julgamento da fase de análise da proposta de preços e documentos de habilitação. Após análise, a Comissão declara vencedora do certame a empresa Comércio e Indústria Brasileira de Estruturas Pré-moldadas Ltda. CNPJ: 05.778.763/0001-81, com valor de R$ 8.981.331,02 (Oito milhões, novecentos e oitenta e um mil e trezentos e trinta e um reais e dois centavos), resultando 0,02% de desconto. A ata da sessão da licitação, poderá ser obtida no site www.sinfra.mt.gov.br e Portal de aquisições MT: www.seplag.mt.gov.br (Link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br). Informações gerais: telefone n. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá, 2 de abril de 2024.

Joseane Alonso de Oliveira

Comissão de Contratação

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 6/2024

Processo n. SINFRA-PRO-2024/01105 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da construção de ponte de concreto sobre o Rio Apiacás (PT01632), na rodovia MT-160, trecho: Rio Apiacás (Div. Juara/Alta Floresta) - Entrº MT-419, extensão: 99,10m e largura de 8,80m, localizada no município de Alta Floresta/MT. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, torna público para conhecimento dos interessados a seguinte decisão: Parte conclusiva: "Dessa forma, nos termos do instrumento convocatório, HOMOLOGO a CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA n. 06/2024, sob o critério de julgamento MENOR PREÇO, lote único, sob o Regime de Execução de Empreitada por Preço Unitário, e ADJUDICO à empresa Comércio e Indústria Brasileira de Estruturas Pré-moldadas Ltda. CNPJ: 05.778.763/0001-81, com valor de R$ 8.981.331,02 (Oito milhões, novecentos e oitenta e um mil e trezentos e trinta e um reais e dois centavos), resultando 0,02% de desconto". Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br e Portal de aquisições MT: www.seplag.mt.gov.br (Link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br).

Cuiabá, 2 de abril de 2024.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2021- Prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva em Estação de Efluentes. Processo nº: 1.13.000.000554/2024-89.Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: CASA NOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP .CNPJ: 12.715.889/0001-72.Objeto: a)Prorrogar a vigência do contrato, por mais 12 meses. Valor anual estimado: R$ 71.455,49(setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). Vigência:18/06/2024 até 17/06/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 07/2021. Data de Assinatura: 26/03/2024. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sr. Leonardo Borges Falcone, representante legal da empresa, pela Contratada. FLAVIO MARCEL SANTOS CHAGAS- Analista do MPU/PR-AM/MPF- Gerente de Contratos
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO

PROCESSO Nº 23096.078867/2023-59

REGISTRO DE PREÇO Nº 17/2024

FORNECEDOR: T. DE CARVALHO COUTINHO ILUMINACAO

CNPJ: 44.056.672/0001-94

VIGÊNCIA: 02/04/2024 À 02/04/2025

ITEM

QUANT

UNID

DESCRIÇÃO DOS ITENS

UNIT R$

TOTAL R$

25

100

UNIDADE

REFLETOR ALUMÍNIO, LÂMPADA: LED 200 W, BIVOLT, ÂNGULO DE ABERTURA DA LENTE: 120° , TEMPERATURA DE COR: 64.000

40,35

4.035,00

TOTAL R$

4.035,00
Edital PPGODONTO/FOUFU/UFU nº 1/2024

SELEÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

Processo SEI 23117.022193/2024-23

A Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Odontologia (PPGODONTO), da Faculdade de Odontologia (FOUFU), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), faz saber a todos quanto virem o presente Edital, ou dele tiverem conhecimento, que serão abertas as inscrições e o processo de seleção PPGODONTO para ingresso no segundo semestre de 2024. O edital completo, as informações e instruções pertinentes ao processo seletivo estão disponíveis na secretaria e no sítio eletrônico do PPGODONTO.

O número de vagas oferecidas para ingresso no segundo semestre de 2024, é:

Curso

Quotas

Vaga Adicional

Total

Ampla Concorrência

Pretos, pardos, indígenas

Pessoas com deficiência

Pessoas sob políticas humanitárias no Brasil

Alunos Regulares

Mestrado

20

5

1

1

27

Alunos Especiais

Mestrado

19

Período de inscrição: 06 a 10/05/2024.

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições para o processo seletivo contidas neste edital e nas demais normas pertinentes à matéria.

Uberlândia, 2 de abril de 2024.

PRISCILLA BARBOSA FERREIRA SOARES
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 952977/2023, Nº Processo: 08020004680202317, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CANOAS CNPJ nº 88577416000118, Objeto: Ampliar e fortalecer as rondas escolares e as atividades de prevenção da Guarda Civil Municipal de Canoas/RS por meio da implementação do projeto Escola+Protegida de modo a aumentar a segurança no contexto escolar., Valor Total: R$ 956.297,08, Valor de Contrapartida: R$ 9.565,17, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 946.731,91, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000198, Valor: R$ 946.731,91, PTRES: 247531, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2026, Data de Assinatura: 28/03/2024, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº ***.876.388-**, Convenente: NEDY DE VARGAS MARQUES CPF nº ***.102.850-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 153045

Nº Processo: 23067.024471/2023-39.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA.

Contratado: 09.451.428/0001-25 - SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de vigilância e supervisão patrimonial, armada e/ou desarmada, diurna e/ou noturna, para as atuais e futuras áreas, instalações e dependências da universidade federal do ceará (ufc) na capital, na região metropolitana e no interior do estado do ceará, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/04/2024 a 02/10/2026. Valor Total: R$ 60.857.204,10. Data de Assinatura: 02/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Ao primeiro dia do mês de abril do ano de 2024, foi celebrado o contrato nº. 003/2024, entre o município de Pedro Osório, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MOACIR OTÍLIO ALVES, e a empresa ZS PAVI CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 46.648.559/0001-23), representada pelo Sr. EVERTON ROBSON DOS SANTOS, no valor global de R$ 240.754,45 (duzentos e quarenta mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Tal contrato é referente aos serviços de pavimentação e passeios da Rua Célio Cerpa, no bairro Orqueta, com pavimentação em blocos de concreto de 1.311,24m2 e pavimentação dos passeios de 316,25m2, no município de Pedro Osório/RS, em regime de empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão de obra, e está vinculado à Concorrência Eletrônica n°. 001/2024 (homologada em 01 de abril de 2024) e à proposta vencedora.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 952354/2023, Nº Processo: 08020004353202357, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CANINDE CNPJ nº 07963259000187, Objeto: Modernização da Guarda Municipal de Canindé, por meio da aquisição de veículos e equipamentos, para implantação do Projeto "Ronda Preventiva Escolar - ROPE", Valor Total: R$ 675.241,09, Valor de Contrapartida: R$ 1.770,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 673.471,09, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000202, Valor: R$ 18.106,67, PTRES: 247531, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 334041; Num Empenho: 2024NE000201, Valor: R$ 657.134,42, PTRES: 247531, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 01/04/2024 a 28/01/2026, Data de Assinatura: 01/04/2024, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº ***.876.388-**, Convenente: MARIA DO ROZARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES CPF nº ***.120.843-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 110792

Nº Processo: 00693.001244/2023-53.

Inexigibilidade Nº 90142/2024. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.

Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado na Instrução Normativa nº 65/2021, conforme condições e exigências estabelecidas Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2025. Valor Total: R$ 57.900,00. Data de Assinatura: 28/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 153079

Número do Contrato: 53/2021.

Nº Processo: 23075.059834/2020-13.

Pregão. Nº 79/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA. Contratado: 01.323.636/0003-07 - ILHAMELTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento consiste em aditar a cláusula de vigência do contrato nº 053/2021.. Vigência: 29/07/2024 a 29/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.600,00. Data de Assinatura: 02/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
AVISO DE PENALIDADE

Processo Administrativo SEI nº 0008136-97.2023.6.12.8000

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA à licitante SOLUÇÕES SIRION SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 07.917.535/0001-70, a penalidade de multa, no valor de R$ 854,25, cumulada com impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo período de 02 (dois) meses, por ter deixado de encaminhar o documento de habilitação exigido no Edital [deixado de encaminhar proposta detalhada quanto às diárias (anexo VI)]. Fundamento Legal: artigos, 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, e 155, V, ambos da Lei n. 14.133/2021, c.c., o disposto Pregão Eletrônico n. 20/2023, itens 9.1.1 e dos artigos 6º, IV, 7º, II e III, e 10 da Portaria da Diretoria-Geral n. 176/2023. Decisão proferida aos 21/03/2024 pelo Dr. Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS.

HARDY WALDSCHMIDT
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2324/2023

Termo de Credenciamento nº 2432/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e VISUALMED MEDICINA DA VISÃO LTDA. Objeto: Prestação de Serviços SERVIÇOS MÉDICOS. Processo: 0.03.000.013066/2023-52 - Vigência: 01/04/2024 até 31/03/2029. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, FLAVIA SILVA AZEVEDO - Diretora Administrativa e pelo Credenciado MAURICIO CARVALHO MACIEL.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2432/2023

Termo de Credenciamento nº 2432/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e O CENTRO MEDICO ODONTOLÓGICO CAPEMI LTDA. Objeto: Prestação de Serviços SERVIÇOS MÉDICOS, PARAMÉDICOS E ODONTOLÓGICO. Processo: 0.03.000.021569/2023-00 - Vigência: 26/03/2024 até 25/02/2029. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativa e pelo Credenciado DAVI DE ARAÚJO OLIVEIRA.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY - UNIGRANRIO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 07/02/2024. Leonardo Cardoso de Freitas, Procurador-Chefe da PRR2 e Felipe Vargas dos Santos Victor, Reitor. Processo Administrativo 1.02.000.000077/2024-35.
EXTRATO De TERMO ADITIVO

Espécie: 3º Termo Aditivo Ao Contrato PRR/RJ/COORADM Nº 01/2022 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Domínio Arquitetura e Construção Civil Ltda CNPJ nº 35.776.117/0001-46 Objeto: prorrogação dos prazoa de vigência e execução por mais 12 meses. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Valor: R$ 50.000,00 Natureza da Despesa: 44905180. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000108/2024-58. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Ruan Diego Stefenson Ferreira, Sócio, pela Contratada.
EXTRATO De TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022. OBJETO: Alterar o subitem 2.1 da Cláusula Segunda do Contrato, de forma a prorrogar sua vigência. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 01/04/2024 a 30/11/2025. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: C A Pratomil Restaurantes Empresariais Ltda. DATA E ASSINATURA: 18/03/2024, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Carlos Lazzari, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE DE ENSINO DE MINAS GERAIS - FACEMG, neste ato denominada FACEMG, inscrita no CNPJ sob o no 06.099.229/0150-52, com sede na Rua Padre Pinto, 1388, Anexo 1410; Bairro Venda Nova, Belo Horizonte/MG, CEP 31.615-310, mantida pela ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 01/04/2024. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e a Diretora da Faculdade de Ensino de Minas Gerais - FACEMG, Sra. CLAUDIA MEUCCI ANDREATINI). Belo Horizonte/MG, 1 de abril de 2024. PATRICK SALGADO MARTINS- Procurador-Chefe Regional- Procuradoria Regional da República - 6ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o INSTITUTO BELO HORIZONTE DE ENSINO SUPERIOR - IBHES, inscrito no CNPJ sob o no 06.099.229/0005-35, com sede na Rua Padre Pedro Pinto, no 1388/1410, Bairro Venda Nova, CEP 31615-310, Belo Horizonte/MG, neste ato denominado IBHES, mantido pela ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 01/04/2024. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e a Diretora do Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior - IBHES, Sra. CLAUDIA MEUCCI ANDREATINI). Belo Horizonte/MG, 1 de abril de 2024. PATRICK SALGADO MARTINS- Procurador-Chefe - Procuradoria Regional da República - 6ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2020. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ESTERILAV ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP. CNPJ: 00.814.860/0001-69. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 25 de março de 2024 a 24 de março de 2025, conforme Cláusula Sétima do contrato; b) Reajustar o contrato em 3% (três por cento) nos termos da Cláusula Décima Terceira - Do Reajuste, Termo de Contrato nº 08/2020, com efeito financeiro a partir de 14 de agosto de 2023. Vigência: 25/03/2024 a 24/03/2025. Data de Assinatura: 08/03/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 6.542,12. Valor Global do Contrato: R$ 31.502,12. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração e pela Contratada, a Senhora FABIANA FONTES FEIJÓ. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008988/2019-18.
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Termo de Contrato nº 20/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa LEISTUNG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. CNPJ: 00.306.524/0002-96. Objeto: Serviço de outsourcing, instalação, locação, manutenção, suporte técnico, desinstalação e descarte de no-breaks para o edifício-sede e anexos da Procuradoria-Geral da República. Modalidade: Pregão nº 90007/2024. Valor Total Estimado: R$ 799.988,00. Vigência: 14/03/2024 a 13/03/2028. Data de Assinatura: 14/03/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, RONCALLI DOS SANTOS SOUZA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008392/2023-02.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Secretaria Geral, e o Ministério Público do Estado do Paraná. OBJETO: intercâmbio de informações e a cooperação técnica que envolve assuntos inerentes ao âmbito de controle externo e/ou de tecnologia da informação, visando o compartilhamento de conhecimentos e a transferência mútua de tecnologias. VIGÊNCIA: 60 meses. DATA E ASSINATURA: 01/04/2024. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do Ministério Público Federal, e GILBERTO GIACOIA, Procurador-Geral de Justiça. Documento PGR-00088726/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99 com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP, regida pelo CNPJ nº 06.099.229/0027-40, situada na Avenida Torres de Oliveira, 330, Bairro Jaguaré, São Paulo/SP, CEP 05347-020, mantida pela ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 01/04/2024. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria República em Minas Gerais, e a Diretora da Universidade Paulista - UNIP, Sra. CLAUDIA MEUCCI ANDREATINI). Belo Horizonte/MG, 1 de abril de 2024. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA Procurador-Chefe- Procuradoria da República em Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ e a FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DO XINGU E AMAZÔNIA - FACX. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 26/03/ 2024. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA, Procurador-Chefe da PR/PA e ODAIR DE PINHO, diretor da FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DO XINGU E AMAZÔNIA. Processo Administrativo 1.23.000.000701/2024-74. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA- Procurador-Chefe da PR/PA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa N. 1/2024, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em Pernambuco-PR/PE, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: os procedimentos que deverão ser adotados pelas partes signatárias visando à atuação integrada no intercâmbio de informações de sistemas informatizados e nos atendimentos presenciais de cidadãos em geral que procurem o Ministério Público e, em especial, aqueles sem acesso aos canais remotos disponíveis, garantindo o acesso integral dos cidadãos ao atendimento de suas demandas no município de Salgueiro e região. ASSINATURA: 01/04/2024. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses contados da data da publicação, podendo ser prorrogado no caso de haver interesse de seus partícipes pela sua continuidade. ASSINAM: Rodolfo Soares Ribeiro Lopes, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, e Marcos Antônio Matos de Carvalho, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco.
EXTRATO De TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1486/2019, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A para prestação de Serviços Médicos e Hospitalares, que tem por objeto prorrogar a vigência contratual em caráter excepcional por até 12 (doze) meses, de 02/04/2024 a 01/04/205. 1. Processo: 1.34.001.005159/2018-12. 2. Assinatura: pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado ANTÓNIO RAHME AMARO.
EXTRATO De TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1488/2019, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A -UNIDADE PRO-MATRE para prestação de Serviços Médicos e Hospitalares, que tem por objeto prorrogar a vigência contratual em caráter excepcional por até 12 (doze) meses, de 02/04/2024 a 01/04/205. 1. Processo: 1.34.001.001.005158/2018-60 2. Assinatura: pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA ( Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado ANTÓNIO RAHME AMARO.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 43/2024

Termo de Credenciamento nº 43/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e OXILIFE MEDICINA HIPERBÁRICA LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Bruno Barreto Cintra, pelo Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 116/2024

Termo de Credenciamento nº 116/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e FERNANDA CRUZ DE ARAGÃO COELHO (CPF: ***.*99.243-**) para prestação de serviços perícia psicológica. PGEA: 0.03.000.005884/2024-62. Vigência: 19/03/2024 a 18/03/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FERNANDA CRUZ DE ARAGÃO COELHO (Psicóloga).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 136/2024

Termo de Credenciamento nº 136/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA LIMA, para prestação de Serviços em Perícia Odontológica. PGEA: 0.03.000.009574/2024-17. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA LIMA.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 953655/2023, Nº Processo: 08020005005202305, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS CNPJ nº 76105568000139, Objeto: Fortalecer a Guarda Municipal de Quatro Barras, por meio da aquisição de viaturas e rádios transceptores., Valor Total: R$ 505.803,99, Valor de Contrapartida: R$ 38.493,99, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 467.310,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000203, Valor: R$ 467.310,00, PTRES: 247531, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2026, Data de Assinatura: 28/03/2024, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº ***.876.388-**, Convenente: LORENO BERNARDO TOLARDO CPF nº ***.649.529-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.342/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD

Pelo presente fica notificada o Sr. Siddhartha Emmanuel Morales Guzmán, CPF: ***.763.891** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas, o processo técnico nº 133863/2020-4, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.

Brasília-DF, 2 de abril de 2024

GEOVANNY CORREIA DE MORAIS

Chefe
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 955717/2024, Nº Processo: 08020005021202390, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE IGARASSU CNPJ nº 10359560000190, Objeto: Reestruturação da Guarda Civil Municipal de Igarassu/PE, por meio da aquisição dos veículos caracterizados, coletes balísticos e instrumentos de menor potencial ofensivo., Valor Total: R$ 779.775,68, Valor de Contrapartida: R$ 9.384,97, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 770.390,71, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000196, Valor: R$ 770.390,71, PTRES: 247531, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 28/03/2024 a 10/03/2026, Data de Assinatura: 28/03/2024, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº ***.876.388-**, Convenente: ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA CPF nº ***.797.444-**.
aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA nr 1/2024

A Base Administrativa do Comando de Operações Especiais, UASG: 160098, representada pelo Coronel de Infantaria FERNANDO GUIMARÃES DE SIQUEIRA, Ordenador de Despesas, torna público a Chamada Publica nr 01/2024, cujo objeto e a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, de acordo com as condições estabelecidas em Edital, com abertura da sessão pública prevista para 29/04/2024, às 09:00h, no endereço: Avenida Salvador s/n, Jardim Guanabara, Goiânia - GO, CEP: 74675-710. Informações pelo e-mail: licitabadm@copesp.eb.mil.br ou http://www.badmcopesp.eb.mil.br.

Em 3 de abril de 2024

Coronel Fernando Guimarães de Siqueira

Cmt B Adm COpEsp
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial nº 6/2024

Processo Administrativo nº 0181/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de recapeamento asfáltico sobre via com pavimento de paralelepípedo intertravado, Trecho das Ruas Monsenhor Porfirio; Marechal Deodoro; José Rodrigues Palhares; José Gomes de Oliveira Barbosa; Sete de Setembro; Antônio Jacinto. Retirada do Edital: a partir de 04/04/2024 às 09h00.Entrega e abertura dos envelopes: 19/04/2024 às 09:00 horas.

O edital estará disponível no site da Prefeitura: www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br. Realização da sessão pública: Rua Victor Meirelles nº. 89, Centro, Santa Rita do P. Quatro - SP. Maiores informações Fone / Fax (19) 3582-9008.

Santa Rita do Passa Quatro - SP, 2 de abril de 2024.

Marcelo Simão

Prefeito
EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Clevelândia, Paraná.

2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.

3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 22 de março de 2024, pelo Município, e em 28 de março de 2024, pela RFB.

4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo Município de Clevelândia-PR, CNPJ nº 76.161.199/0001-00, Senhora Rafaela Martins Losi, Prefeita Municipal.
AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 (oito) meses e multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) ao arrematante CARLOS HENRIQUE ROSCOE JANUZZI, CPF ***.867.036-**, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 66 a 68 e 78 a 79 do processo nº 11128.721600/2023-90.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO FEIJOO TEIXEIRA
AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 (oito) meses e multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) ao arrematante BRUNO SILVA DE ANDRADE, CPF ***.689.025-**, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 60 a 62 do processo nº 11128.721598/2023-59.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO FEIJOO TEIXEIRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 07/2024, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77 e o Município de Doutor Pedrinho/SC, CNPJ: 79.373.775/0001-62.

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.

4. DATA DE ASSINATURA: 2 de Abril de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC e o(a) Prefeito(a) Municipal, Hartwig Persuhn, representando o Município.

6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024

1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.204561/2024-36

2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 03/2024, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE IPUÃ /SP, CNPJ 49.556.863/0001-39, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA/SP, CNPJ 02.444.258/0001-02.

3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um Processo Digital.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

5. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024.

6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, RONYWERTON MARCELO ALVES PEREIRA, representando o MUNICÍPIO DE IPUÃ/SP, e o Delegado, CARLOS ANTONIO VENTURINI JUNIOR, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA/SP.

7. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Natureza: Acordo Técnico celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Natal/RN(RFB), e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

Objeto: é a execução de ações de descaracterização, reciclagem ou reutilização de mercadorias apreendidas, sujeitas a destruição ou inutilização e custodiadas pela DRF/NAT, a ser realizada nos campi de ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

Vigência: será de 36 meses a partir da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 (oito) meses e multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) à arrematante VANESSA MARIA DUARTE, CPF ***.985.968-**, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 61 a 63 do processo nº 11128.721605/2023-12.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO FEIJOO TEIXEIRA
AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 4 (quatro) meses, cumulada com a multa de R$160,00 (cento e sessenta reais), sendo esta já quitada espontaneamente, extinguindo a sua exigência, ao arrematante RAPHAEL MAIRAL, CPF nº ***.489.808-**, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023, o art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 63 a 65 do processo nº 11128.721607/2023-10.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO FEIJOO TEIXEIRA
AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 (oito) meses e multa no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) ao arrematante JOAO MARCOS DA CUNHA ROCHA, CPF ***.474.731-**, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 64 a 66 do processo nº 11128.721595/2023-15.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO FEIJOO TEIXEIRA
AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 12 (doze) meses, cumulada com a perda do valor de R$657,00 (seiscentos e cinquenta e sete reais), já pagos de sinal pelos lotes 245 e 392, e com a multa no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), que correspondem a 20% do valor da arrematação, ao arrematante EDER HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA, CPF nº ***.993.426-**, com base no que dispõem os subitens 11.1.1 do Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023, o art. 87, inciso II da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 65 a 67 do processo nº 11128.721599/2023-01.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO FEIJOO TEIXEIRA
AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 (oito) meses e multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) ao arrematante DIOGO HENRIQUE ANACLETO, CPF ***.399.778-**, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 60 a 62 do processo nº 11128.721606/2023-67.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO FEIJOO TEIXEIRA
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 955719/2024, Nº Processo: 08020005188202351, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE MAIRIPORA CNPJ nº 46523163000150, Objeto: Reaparelhamento da Guarda Civil Municipal de Mairiporã, por meio da aquisição de veículos, veículo tipo SUV, classificação A-geral, uso rodoviário/urbano, aquisição de equipamentos, assim como da aquisição de Arma Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular (AINM) e Drone, visando aumentar a sensação de segurança., Valor Total: R$ 673.669,07, Valor de Contrapartida: R$ 8.939,95, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 664.729,12, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000205, Valor: R$ 664.729,12, PTRES: 247531, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2026, Data de Assinatura: 28/03/2024, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº ***.876.388-**, Convenente: WALID ALI HAMID CPF nº ***.979.268-**.