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Aviso de licitação concorrência pública Nº 3/2024

O Município de Turvelândia - Estado de Goiás, torna público que realizará na sede da Prefeitura Municipal, situada na Av. José Mario da Costa Rezende, Nº. 13, Centro, no dia 29 de novembro de 2024, às 09h:00mim, licitação na modalidade concorrência publica presencial Nº. 003/2024, do tipo menor preço global, tendo como objeto a contratação de empresa de engenharia especializada para a execução da obra de construção de um complexo esportivo no município de turvelândia/go, conforme contrato de repasse 931035/2022-operação 1083974-07, e demais exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

Maiores informações e retirada do edital poderão ser realizada pelo no site: www.turvelandia.go.gov.br.

Turvelândia/Go, 11 de novembro de 2024.

José Genício da Silva

Superintendente de Esportes e Laser
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 34/2024-MMA

ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 34/2024-MMA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. Processo 02000.012175/2019-11. PARTÍCIPES: a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001- 07; e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04; OBJETO: a continuidade de cooperação técnica entre o MMA e o FUNBIO, para a implementação das atividades do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas - GEF Mar, em consonância com os documentos oficiais do Projeto. RECURSOS: O presente acordo não prevê a transferência de recurso para os partícipes. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará até o dia 26 de setembro de 2029, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 05 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: RITA DE CASSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, CPF nº ***.970.532-** , e ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº ***.697.566-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2024 - UASG 158350

Número do Contrato: 9/2024.

Nº Processo: 23229.001095/2023-12.

Contratante: INST.FED.RORAIMA - CAMPUS BOA VISTA. Contratado: 23.098.439/0001-02 - INFINITY LOCACAO SERVICOS E GESTAO LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato, em razão da alteração dos itens envolvendo piso salarial e auxilios, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho rr000017/2024, com fundamento nos artigos 135 e 136 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 31/07/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 410.980,06. Data de Assinatura: 11/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2024).
EDITAL CCS Nº 15, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DO CENTRO DE SELEÇÃO (CCS) DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (UFGD), no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria UFGD n.º 722, de 15 de julho de 2016, da Reitoria da UFGD, que delega competência para gerenciar processos seletivos da UFGD, e considerando o contido no Processo n.º 23005.008972/2024-83, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento, em caráter efetivo, de cargos da Carreira do Magistério Superior com vaga exclusiva para indígenas das etnias Guarani ou Kaiowá, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988; da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; da Lei n.º 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações; do Decreto n.º 9.739, de 28 de março de 2019; da Lei n.º 12.990, de 9 de junho de 2014; do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999; da Portaria Interministerial MPDG/MEC n.º 399, de 13 de dezembro de 2016; da Resolução COUNI n.º 434, de 30 de março de 2023 e da Resolução COUNI nº 703, de 29 de fevereiro de 2024.

Período de inscrição: de 11 de novembro a 16 de dezembro de 2024.

O Edital de Abertura, contendo todas as informações relativas ao Concurso Público, encontra-se disponível na íntegra no endereço eletrônico: https://portal.ufgd.edu.br/vestibular/docente-de-provas-e-titulos-cdpt/cdpt-faind-2024

kellcia Rezende Souza
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 173030

Nº Processo: 19957.010448/2024-46.

Pregão Nº 90008/2024. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.

Contratado: 29.237.694/0001-67 - W.A TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de recepcionistas para a CVM em São Paulo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/11/2024 a 12/11/2025. Valor Total: R$ 138.999,96. Data de Assinatura: 11/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 25859/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IZE9E34, FRMEV00458582024, 606-82; JAU4J62, FRMEV00459242024, 606-82; IXN0651, FRMEV00474702024, 606-82; IVK5J39, FRMEV00496222024, 606-82; IVS9I09, FRMEV00450712024, 606-82; IVK5J39, FRMEV00244522024, 606-82; M&M TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.248.807/0001-09, FNM2189, FRMEV01258992024, 606-82; FNM2189, FRMEV01282442024, 606-82; FNM2189, FRMEV01304642024, 606-82; M U TRANSPORTADORA TURISTICA E LOCACAO IBIUNA LTDA, 11.344.131/0001-02, FNT3549, FRMEV01539622024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RYK4F24, FRMEV01652792024, 606-82; RDU7F50, FRMEV01647922024, 606-82; RLJ7E15, FRMEV01649132024, 606-82; QJO6305, FRMEV01613032024, 606-82; RDU7I30, FRMEV01690292024, 606-82; M. B. V. TRANSPORTES LTDA, 04.699.717/0001-24, OMS5180, FRMEV01539462024, 606-82; SYM5G49, FRMEV01547082024, 606-82; IXC0C77, FRMEV01573212024, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, MBF1H20, FRMEV01470362023, 606-82; GRUPO LOPES SERVICOS LTDA, 25.091.138/0001-74, PRU0A07, FRMEV01479552023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE CONTRATO

ASS DO CONTRATO Nº 0175/2024 PL Nº 059/2024 CONC. ELETRÔNICA Nº 008/2024

PREF. MUN. DE CHAP. GAÚCHA - MG, Ass do Contrato nº 0175/2024, ref. ao PL nº 059/2024 - Conc. Eletrônica nº 008/2024.

CONT DE EMP PARA EXEC DE OBRA DE PAV DE VIA PÚB NO PERÍMETRO URB DO MUN COM BLOCOS DE CONC INTERTR EM TRECHO NAS RUAS: AÇUCENA, SÃO JOÃO e STO ANTÔNIO, Bairro JARDIM DA PAZ, OP CXA n° 1089346-50, cont de repasse SICONV n° 947581/2023 empresa HWS EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 42.745.456/0001-20 em 07/11/2024 Vig. 07/11/2024 a 07/03/2025. Jair Montagner, Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

Processo Licitatório: 044/2024

Registro de Preço

Mun. de Vargem Grande do Rio Pardo - MG, Processo Licitatório: 044/2024 - Pregão Eletrônico: 002/2024 - Obj: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, MATERIAL DE COPA E COZINHA E DESCARTÁVEIS) PARA MERENDA ESCOLAR E DEMANDAS DAS SECRETARIAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO - MG. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 09h00 do dia 12/11/2024 até às 09h00 do dia 26/11/2024.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: das 09h 01min às 09h 09 min do dia 26/11/2024.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h10 min do dia 26/11/2024.

O EDITAL PODERÁ SER RETIRADO NA SEDE DA PREF. MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO EM DIAS ÚTEIS das 08 às 12 hrs e das 09 às 17 hrs no end: Rua dos Esportes, 63 - Centro ou no SITE: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. INF. licitacao@vargemgrandedoriopardo.mg.gov.br

Vargem Grande do Rio Pardo - MG, 11 de novembro de 2024.

GABRIEL ARCANJO BRAZ

Prefeito
AVISO DE PRORROGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 7/2024

Prorrogação do Edital Conc. Eletrônica 07/2024, Proc. Licitatório 050/2024, que tem por objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de revitalização da Praça Mun. do Distrito de Capão da Cruz, conforme Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico, Memorial Descritivo, Projetos Arquitetônicos, Planilha orçamentaria, memória de Cálculo, Cronograma e demais anexos. Motivo:

O Edital não foi inserido na plataforma Licitanet. Abertura: 29/11/24 às 14:00h. Site para realização da Concorrência: www.licitanet.com.br. Informações: Setor Licitações, R. Dr. Calil Porto, 380, centro. Fone 34 3847-1232 e site: www.abadiadosdourados.mg.gov.br

WANDERLEI LEMES SANTOS

Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCorrência ELETRÔNICA Nº 3/2024

Proc. Licitatório 051/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada p/ a execução de obras, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, p/ Pavimentação Asfáltica em PMF, em Vias Públicas Urbanas do Mun. de Umburatiba (Rua Miguel Viana, Rua Mário Ranuco, Rua Weligton Ferraz, Rua Aparecida, bairro centro, Distrito São Pedro Pampa/Umburatiba), através do Contrato de Repasse 1.091.395-27-2023 - Convênio: 953040/2023, firmado entre o Ministério das Cidades e o Mun. de Umburatiba, em favor da Empresa: NP Construção e Serviços Ltda-ME, 47.386.047/0001-07, valor R$ 348.353,66, adjudicado e homologado no dia 06/11/24.

Umburatiba, 11 de novembro de 2024.

BELARMINO T. DA COSTA

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO 027/2023 ADESÃO A ATA RP N.º 003/2023 - CONTRATO nº 014/2023

Partes: MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS e MANSUR SOLUÇOES LTDA. Fica acrescido ao valor do contrato a importância de mais R$ 1.660.800,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS E SESSENTA MIL E OITOCENTOS REAIS). Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preço n° 181/2022. Processo Licitatório nº 159/2022. Pregão Eletrônico 79/2022 (Registro de Preços Nº 54/2022) do Município de Araguari - MG. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL E REFORMA, INCLUINDO MÃO DE OBRA E INSUMOS, conforme surgimento da demanda, para manutenção das instalações físicas sob a responsabilidade da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DA JUVENTUDE pelo tipo MAIOR DESCONTO SOBRE a Tabela SINAPI (SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL) conforme os termos e condições constantes no projeto básico e seus anexos. ASSINATURA: 08 de novembro de 2024. Sr. Valter Antônio Costa - Prefeito Municipal.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Torna Público: Chamada Pública para Seleção de Projetos Culturais para receberem apoio financeiro através da Lei Aldir Blanc, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações Culturais do Mun. Os interessados - Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI); Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc); Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc); Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física, deverão apresentar a documentação no período de 08hs do dia 13/11/24 até às 13hs do dia 25/11/24 no Dep. de Compras e Licitações da Prefeitura.

Cópia do Edital e seus anexos poderão ser obtidos na página da internet: www.freiinocencio.mg.gov.br, ou na Prefeitura, Av. Dr. João Souza Lima, nº 731, centro, Mun. de Frei Inocêncio. As dúvidas quanto ao procedimento de credenciamento poderão ser dirimidas pelo Dep. de Licitações. Compras e Licitações: (33)3284-2686 / licitacao@freiinocencio.mg.gov.br

MAIARA OLIVEIRA LEITE

Agente de Contratação
AVISO de licitação

MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA

A Prefeitura Municipal de Recreio - MG, torna a público a necessidade de realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA, VISANDO ATENDER PESSOA DO SEXO FEMININO COM DEFICIÊNCIA E QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA E VULNERABILIDADE. Solicitamos os interessados que enviem proposta comercial contendo o detalhamento dos serviços propostos, PARA SUBSIDIAR A ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, na modalidade cabível para formalizar a contratação.

A proposta deverá ser encaminhada para o e-mail licitacao@recreio.mg.gov.br.

Recreio, 11 de novembro de 2024.

ANA AMÉLIA ARAÚJO DE OLIVEIRA

Agente de contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

REGISTRO DE PREÇOS "MENOR PREÇO"

Prefeitura Municipal de Goiabeira - MG, torna pública aos interessados que será realizada licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2024, sobre o Registro de Preços "Menor preço", PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIABEIRA - MG. A SER REALIZADO NA DATA 27/11/2024 às 09h00min, na sede da Prefeitura. Os interessados poderão retirar o edital e obter informações na sala de reuniões da Prefeitura, na Rua Pinheiro n.º 44, Bairro Centro, na Cidade de Goiabeira, Estado de Minas Gerais.

O EDITAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO dos interessados a partir desta data, no horário de 08h00min às 14h00min, no endereço acima, INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO TELEFONE (0x33) 3262-1113. E-MAIL: licita.comprasgoiabeiramg@gmail.com SITE: www.goiabeira.mg.gov.br / PLATAFORMA LICITAR DIGITAL: https://licitar.digital/.

Goiabeira - MG, 11 de novembro de 2024.

ÁTILA MICHEL MIRANDA DA SILVA

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

Proc. Licitatório 51/2024, Concorrência Eletrônica 03/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obras, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, para Pavimentação Asfáltica em PMF, em Vias Públicas Urbanas do Mun. de Umburatiba (Rua Miguel Viana, Rua Mário Ranuco, Rua Weligton Ferraz, Rua Aparecida, bairro centro, Distrito São Pedro Pampa/Umburatiba), através do Contrato de Repasse 1.091.395-27-2023 - Convênio: 953040/2023, firmado entre o Ministério das Cidades e o Mun. de Umburatiba. Valor: R$ 348.353,66. Empresa: NP Construção e Serviços Ltda-ME, CNPJ/MF 47.386.047/0001-07. Vigência 06/11/24 a 03/02/25. Belarmino T. da Costa - Prefeito.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 475, DE 5 DE novembro DE 2024

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Raimundo Nonato Costa Neto, inscrito no CPF: 914.***.***-87, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício nº 14301/2024/DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP 25000.112852/2024-55, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.

No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira- CGPO/SAPS, pelo e-mail: aadr.saps@saude.gov.br, ou pelo telefone (61) 3315-8951.

WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

AO CONTRATO Nº 5/2024

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 05/2024 de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Substituto, Área de Engenharia Civil. Processo: 23243.002419/2024-24. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - Campus Porto Velho Calama. CONTRATADO: Kamilla Ramires May. Prorrogação do prazo contratual, de acordo com a cláusula segunda do contrato original. VIGÊNCIA: 15/11/2024 a 13/04/2025. Data de Assinatura: 11/11/2024. Leonardo Pereira Leocádio, CPF: ***.487.686-**, pela Contratante e Kamilla Ramires May, CPF: ***. 728.372 -**, pelo contratado. Leonardo Pereira Leocádio. Diretor-Geral do Campus Porto Velho Calama
aviso de licitação

Pregão Eletrônico nº 53/2024

Processo nº 140/2024. Edital nº 71/2024. Comunicado nº 84/2024

O Município de Nova Europa - SP, torna público para o conhecimento de quem possa interessar que será realizada licitação aberta pelo Edital nº 71/2024, Processo nº 140/2024, na modalidade Pregão Eletrônico nº 53/2024, tendo como objeto a Aquisição de Exames de Imagem atendendo às necessidades da Diretoria de Saúde de Nova Europa - SP para Dar Execução ao Recurso de Proposta de Emenda Parlamentar Impositiva. O encerramento do recebimento das propostas dar-se-á em 02/12/2024 às 08h30min e a disputa de lances ocorrerá às 09h de 02/12/2024. O instrumento convocatório e seus anexos encontram-se disponíveis a partir de 13/11/2024 no site oficial da Prefeitura Municipal - www.novaeuropa.sp.gov.br, e www.bll.org.br. Informações podem ser obtidas através do telefone (16) 3387-9411 ou ainda através do e-mail: compras@novaeuropa.sp.gov.br, ou licitacoes@novaeuropa.sp.gov.br.

Nova Europa, 11 de novembro de 2024.

Luiz Carlos dos Santos

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2058/2024 - UASG 168001

Nº Processo: 00201/2024.

Inexigibilidade Nº 90904/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE.

Contratado: 38.155.963/0001-37 - KLAUS BORCHARDT MARASCA - ME (MARASCA ENGENHARIA). Objeto: Prestação de serviços técnicos de arquitetura, engenharia civil e agronomia, em caráter temporário e sem exclusividade, quando houver interesse previamente manifestados pelas Contratantes, consoante estabelecido no Edital de Credenciamento nº 90904/2024.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 11/11/2024 a 10/11/2025. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 11/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2024).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 756/2024

PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí JOSÉ RIBAMAR BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 204769 SSP-PI e CPF/MF nº. 1*.6***.***-72. PERMISSIONÁRIA: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ - DER/PI, com sede à Av. Frei Serafim, 2492, Centro, CEP: 64.001-020, Teresina/PI, inscrita no CNPJ sob nº 06.535.751/0001-99, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada por seu Diretor Geral, LEONARDO SOBRAL SANTOS, advogado, CPF/MF nº. ***, com poderes bastantes, para ser representante. RESUMO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-020/PI, COM OCUPAÇÃO TRANSVERSAL. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, sendo que será renovada automaticamente até que haja a comunicação proveniente da PERMISSIONÁRIA de que não fará mais uso do local para suas atividades institucionais ou até a ocasião que se observe o disposto no item 3.5. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 13.452,32 (treze mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de Instituições Públicas no uso de suas atribuições como prestadoras de serviços públicos ou Concessionárias de Serviços Públicos. PROCESSO: 50618.001399/2024-41. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2024.

Teresina, 11 de novembro de 2024. JOSÉ RIBAMAR BASTOS

Superintendente Regional DNIT/PI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26083/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00359622024, 773-0; , FREVP00421162024, 773-0; , FREVP00058942024, 773-0; , FREVP00320442024, 773-0; , FREVP00326962024, 773-0; , FREVP00065042024, 773-0; , FREVP00320842024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00014172024, 773-0; , FREVP00719362023, 773-0; , FREVP00722042023, 773-0; , FREVP00643452023, 773-0; , FREVP00732392023, 773-0; , FREVP00008442024, 773-0; , FREVP00712482023, 773-0; , FREVP00713752023, 773-0; , FREVP00733112023, 773-0; , FREVP00745442023, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0010-90, , FREVP00421522024, 773-0; , FREVP00419842024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00740402023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26084/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00035902024, 773-0; , FREVP00036032024, 773-0; , FREVP00008562024, 773-0; , FREVP00008652024, 773-0; , FREVP00013382024, 773-0; , FREVP00035682024, 773-0; , FREVP00065522024, 773-0; , FREVP00065652024, 773-0; , FREVP00009322024, 773-0; , FREVP00014452024, 773-0; , FREVP00065872024, 773-0; , FREVP00071502024, 773-0; , FREVP00074792024, 773-0; , FREVP00013322024, 773-0; , FREVP00064712024, 773-0; , FREVP00022842024, 773-0; , FREVP00030172024, 773-0; , FREVP00034172024, 773-0; , FREVP00030152024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00035192024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26086/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00380262024, 773-0; , FREVP00343322024, 773-0; , FREVP00343812024, 773-0; , FREVP00346712024, 773-0; , FREVP00348262024, 773-0; , FREVP00348272024, 773-0; , FREVP00429022024, 773-0; , FREVP00340172024, 773-0; , FREVP00349962024, 773-0; , FREVP00417142024, 773-0; , FREVP00324012024, 773-0; , FREVP00439212024, 773-0; , FREVP00359962024, 773-0; , FREVP00064382024, 773-0; , FREVP00064452024, 773-0; , FREVP00320222024, 773-0; , FREVP00351712024, 773-0; , FREVP00358912024, 773-0; , FREVP00067632024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00317892024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26090/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCAS ELEUTERIO SPEHAR, ***.916.158-**, , FREVP00317662024, 773-0; LUCAS DE PAULO GARCIA, ***.221.257-**, , FREVP00428072024, 773-0; , FREVP00353852024, 773-0; , FREVP00408832024, 773-0; , FREVP00385142024, 773-0; LUCAS ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS ALEXANDRE, ***.573.349-**, , FREVP00419862024, 773-0; LUCAS BRANDAO SIQUEIRA, ***.097.308-**, , FREVP00002912024, 773-0; LUCAS ANUCIACAO DOS SANTOS, ***.916.265-**, , FREVP00670222023, 773-0; LUARY TRANSPORTES LTDA, 13.150.221/0001-98, , FREVP00029492024, 773-0; , FREVP00018702024, 773-0; , FREVP00018612024, 773-0; , FREVP00027382024, 773-0; , FREVP00008102024, 773-0; , FREVP00426762024, 773-0; , FREVP00007262024, 773-0; LUCAS DE BEM E CANTO, ***.099.000-**, , FREVP00096732024, 773-0; LUCAS MATEUS FINGER MOTA, ***.859.140-**, , FREVP00270742024, 773-0; LUCA PIEKARSKI TROMBINI, ***.888.489-**, , FREVP00033072024, 773-0; LUCAS GABRIEL APARECIDO SERAFIM, ***.752.579-**, , FREVP00027752024, 773-0; LUCAS DO NASCIMENTO SILVA, ***.227.418-**, , FREVP00024942024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26094/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M&R TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.027.137/0001-80, , FREVP00066222024, 773-0; M TADEU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 09.063.709/0001-00, , FREVP00630372023, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00665142023, 773-0; , FREVP00665152023, 773-0; , FREVP00695082023, 773-0; , FREVP00695162023, 773-0; , FREVP00695182023, 773-0; , FREVP00695192023, 773-0; , FREVP00695242023, 773-0; , FREVP00706822023, 773-0; , FREVP00706902023, 773-0; , FREVP00665132023, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0002-93, , FREVP00676392023, 773-0; , FREVP00676722023, 773-0; , FREVP00676762023, 773-0; , FREVP00676782023, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0001-02, , FREVP00704332023, 773-0; , FREVP00704452023, 773-0; M. A. P. DISTRIBUIDORA LTDA, 09.569.261/0001-00, , FREVP00733042023, 773-0; M&C DISTRIBUIDORA PRUDENTE LTDA, 30.759.061/0001-06, , FREVP00748102023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26095/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00707042023, 773-0; , FREVP00711582023, 773-0; , FREVP00711592023, 773-0; , FREVP00713462023, 773-0; , FREVP00713492023, 773-0; , FREVP00713512023, 773-0; , FREVP00713452023, 773-0; , FREVP00730882023, 773-0; , FREVP00730892023, 773-0; , FREVP00730972023, 773-0; , FREVP00706972023, 773-0; , FREVP00706982023, 773-0; , FREVP00707032023, 773-0; , FREVP00730932023, 773-0; , FREVP00730952023, 773-0; , FREVP00730962023, 773-0; , FREVP00713332023, 773-0; , FREVP00713362023, 773-0; , FREVP00713432023, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0002-93, , FREVP00711482023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26097/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00004232024, 773-0; , FREVP00004302024, 773-0; , FREVP00004442024, 773-0; , FREVP00731002023, 773-0; , FREVP00004512024, 773-0; , FREVP00004492024, 773-0; , FREVP00750462023, 773-0; , FREVP00752412023, 773-0; , FREVP00752502023, 773-0; , FREVP00750322023, 773-0; , FREVP00750082023, 773-0; , FREVP00750232023, 773-0; , FREVP00750312023, 773-0; , FREVP00752422023, 773-0; , FREVP00752592023, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0002-93, , FREVP00745742023, 773-0; , FREVP00742742023, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0001-02, , FREVP00752582023, 773-0; , FREVP00749182023, 773-0; , FREVP00752842023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26098/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00000852024, 773-0; , FREVP00001082024, 773-0; , FREVP00005652024, 773-0; , FREVP00005712024, 773-0; , FREVP00022962024, 773-0; , FREVP00022992024, 773-0; , FREVP00023022024, 773-0; , FREVP00023032024, 773-0; , FREVP00005202024, 773-0; , FREVP00005242024, 773-0; , FREVP00005512024, 773-0; , FREVP00023042024, 773-0; , FREVP00023052024, 773-0; , FREVP00001102024, 773-0; , FREVP00005022024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0002-93, , FREVP00001132024, 773-0; , FREVP00001152024, 773-0; , FREVP00000892024, 773-0; , FREVP00004792024, 773-0; , FREVP00005502024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26100/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00033382024, 773-0; , FREVP00033412024, 773-0; , FREVP00033442024, 773-0; , FREVP00048442024, 773-0; , FREVP00048472024, 773-0; , FREVP00033282024, 773-0; , FREVP00033302024, 773-0; , FREVP00033332024, 773-0; , FREVP00048372024, 773-0; , FREVP00007632024, 773-0; , FREVP00023062024, 773-0; , FREVP00030922024, 773-0; , FREVP00030932024, 773-0; , FREVP00033402024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0001-02, , FREVP00023102024, 773-0; , FREVP00023212024, 773-0; , FREVP00023502024, 773-0; , FREVP00060872024, 773-0; , FREVP00027332024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0002-93, , FREVP00060712024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT