gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2024 - UASG 120633

Nº Processo: 67617.016155/2023-95.

Pregão Nº 90060/2024. Contratante: CENTRO REGIONAL DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO SUDESTE

Contratado: 00.383.697/0001-27 - UNION SISTEMAS E ENERGIA LTDA. Objeto: Contratação de aquisição de chave estática de transferência automática para o Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/09/2024 a 27/06/2025. Valor Total: R$ 3.142.000,00. Data de Assinatura: 30/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 33/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLIDÃO - PE, CNPJ: 24.300.212/0001-52 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE, CNPJ: 00.394.460/0088-00

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 14 de junho de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Presidente da Câmara Municipal, Adriana de Lima, representando a Câmara Municipal de Vereadores de Solidão - PE e Rafael Casimiro Rocha, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru-PE.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 45/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA - RN, CNPJ: 08.078.958/0001-07 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 19 de julho de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Francisco Felipe da Silva, representando o Município de Ruy Barbosa - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 47/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO NORTE - RN, CNPJ: 08.114.514/0001-80 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 17 de julho de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, João Maria Montenegro da Silva, representando o Município de São Bento do Norte - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 52/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA - RN, CNPJ: 08.167306/0001-49 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 15 de agosto de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Daniel Gurgel Marinho Fernandes, representando o Município de Nísia Floresta - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 54/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BAIA FORMOSA - RN, CNPJ: 08.161.341/0001-50 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Camila Veras de Melo Cavalcanti, representando o Município de Baia Formosa - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 55/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GOIANINHA - RN, CNPJ: 08.162.687/0001-73 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 28 de agosto de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Hosanira Galvão, representando o Município de Goianinha - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 137/2024 - UASG 254445

Número do Contrato: 573/2022.

Nº Processo: 25386.001312/2022-06.

Inexigibilidade. Nº 180/2022. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 63.067.904/0002-35 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 573/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/10/2024 a 06/10/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n. 8.666, de 1993.. Vigência: 06/10/2024 a 06/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.210.517,34. Data de Assinatura: 26/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2024 ao Instrumento código 796829. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA ASSUNTOS ESTRATEGICOS DO G8 - CIPAE G8, CNPJ nº 11884641000172. Prorrogação do prazo de vigência por mais 21 meses. Valor Total: R$ 5.069.308,72, Valor de Contrapartida: R$ 101.386,20, Vigência: 31/12/2024 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 31/12/2013. Signatários: Concedente: ANTONIO CARLOS BOSZKO, CPF nº ***.853.710-**, Convenente: JOAO HENRIQUE DULLIUS, CPF nº ***.618.500-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Nº 90003/2024 - UASG 154080

Nº Processo: 23129023574202318. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para 2ª ETAPA DA REFORMA DO PRÉDIO DA AGRONOMIA E CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO DE PRODUÇÃO VEGETAL E MUSEU SOLOS da Universidade Federal de Roraima. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2024 das 08h00 às 12h00. Endereço: Campus do Paricarana - Br - 174 - Jardim Floresta, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/154080-3-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

JOSE GONCALO SILVA GUSMAO

Diretor de Compras

(SIASGnet - 01/10/2024) 154080-15277-2024NE000082
aviso DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1-296/2024

Considerando os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado nos disposto no art. 75, inciso III, da Lei 14.133/21 e suas alterações subsequentes, bem como respaldado na documentação constante no referido processo; Considerando que a empresa é detentora de documentos de habilitação, com preço praticado em mercado, notadamente considerando a pesquisa de preço anexado aos autos, atendendo as condições exigidas; considerando o parecer jurídico atesta a conformidade do presente processo. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2024, nos termos descritos abaixo: Objeto: aquisição de cortina persiana. Empresas: E.M.M.M DE BARROS - CNPJ: 33.103.880/0001-80 Valor total: 65.114,70 (sessenta e cinco mil cento e quatorze reais e setenta centavos) Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Cacaulândia - RO, 1º de oututro de 2024.

Daniel Marcelino da Silva

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 45, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA o Sr. VAGNER OLIVEIRA, portador do CPF nº 041.XXX.XXX-13, ex-participante do Programa de Residência Médica em Cirurgia Geral, do Instituto Nossa Senhora Aparecida de Umuarama/PR, por se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 76/2023/SGTES/SERTRANS/SGTES/CGPO/SGTES/MS, constante do Processo SEI nº 25023.003195/2018-40, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias corridos, acompanhada dos documentos probatórios das alegações aduzidas, a contar da publicação do presente Edital, sob pena de acionamento judicial ou medidas administrativas internas por parte deste Ministério da Saúde, a ser levada a efeito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), além de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, alterada pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.

Para maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo correio eletrônico mencionado acima, telefones (61) 3315-3441 (Fixo e WhatsApp), (61) 3315-2608 e/ou pelo endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco "O", 9º andar, Brasília/DF, CEP: 70.052-900.

DANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 88/2024 - UASG 153114

Nº Processo: 23078.574545/2023-54.

Pregão Nº 90172/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.

Contratado: 03.320.995/0001-66 - LE SOLEIL TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo montagem de roteiros, pesquisa de preços, reserva, marcação, remarcação, cancelamentos e emissão de seguro de assistência em viagem internacional para atender às necessidades da universidade federal do rio grande do sul - ufrgs.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total: R$ 3.611.326,73. Data de Assinatura: 09/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200380

Número do Contrato: 8/2020.

Nº Processo: 08220.000549/2020-73.

Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 09.228.233/0001-10 - ESTACAO VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/09/2023 a 03/09/2024 , nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 04/09/2023 a 03/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.266.441,00. Data de Assinatura: 29/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº Processo: 23079.224477/2020-22.

Instrumento Jurídico: Termo Aditivo Nº. 01 ao Contrato de Prestação de Serviços Nº. 161/2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE MARICÁ, CNPJ: 29.131.075/0001-93.

Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.

Interveniente: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO, CNPJ: 42.429.480/0001-50.

Objeto: Prorrogação, por escopo, do prazo de vigência do Contrato nº 161/2021, por mais 12 (doze) meses.

Data de Assinatura: 27/09/2024.

Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00012/2024, ao Instrumento código 853262. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373053, Convenente: MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE, CNPJ nº 13880257000127. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 3.100.000,00, Valor de Contrapartida: 31.000,00, Vigência: 28/03/2018 a 14/10/2025. Data de Assinatura: 01/10/2024. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / CARLOS JOSE BARBOSA BORGES - Superintendente Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 257036

Número do Contrato: 7/2016.

Nº Processo: 25048.002178/2015-64.

Dispensa. Nº 1/2016. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA MATO GROSSO SUL. Contratado: REGINA CAMARGO MARTINS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo previsto na cláusula oitava, que trata da vigência e da prorrogação do contrato nº 07/2016, por 12 (doze) meses daquele previsto inicialmente, a partir de 27/10/2024 com término em 26/10/2025.. Vigência: 27/10/2024 a 26/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.879,20. Data de Assinatura: 26/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 101/2024 - UASG 373030

Número do Contrato: 1043/2022.

Nº Processo: 54000.011612/2022-71.

Contratante: SUPERINT. REG.DO NORDESTE DO PARA - SR(PA/NE). Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato original baseado na convenção coletiva de trabalho pa000056/2024 de 16/01/2024 -seac-sinelpa.. Vigência: 04/10/2022 a 04/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.933.355,52. Data de Assinatura: 21/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 495500

Número do Contrato: 161/2023.

Nº Processo: 48086.006889/2023-67.

Pregão. Nº 73/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 82.592.544/0001-54 - CAPITHAL - APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, com vigência de 27/10/2024 a 27/10/2025, resguardado o direito a repactuação. Vigência: 27/10/2024 a 27/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 192.000,00. Data de Assinatura: 10/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE Nº IN00026/2024

Prefeitura Municipal de Caaporã, através do Gabinete do Prefeito informa a todos interessados que Onde se Lê: PESSOA FÍSICA: JOÃO VELOSO CORREIA NETO. Leia-se: PESSOA FÍSICA: JOÃO CORREIA VELOSO NETO. TERMO DE ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 00026/2024. Publicado no Diário Oficial da União N°. 189 no dia 30 de Setembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 3/2024

Objeto: aditamento de vigência.

Contratante: IFSP - Câmpus Tupã.

Contratado(a): Victor Thomas Tayra.

Vigência:22/07/2024 a 31/12/2024.

Assinaturas: Marcos Roberto Leite da Silva, pela contratante, e Victor Thomas Tayra, contratado(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 57/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ - RN, CNPJ: 08.088.247/0001-13 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Hudson Pereira De Brito, representando o Município de Santana do Seridó - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 58/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - RN, CNPJ: 08.084.014/0001-42 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Francisco das Chagas Eufrasio Vieira de Melo, representando o Município de Campo Grande - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 59/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JUNDIÁ - RN, CNPJ: 04.214.217/0001-55 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, José Arnor da Silva, representando o Município de Jundiá - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 60/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO MIPIBU - RN, CNPJ: 08.365.850/0001-03 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, José de Figueiredo Varela, representando o Município de São José do Mipibu - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 61/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS - RN, CNPJ: 08.088.254/0001-15 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 05 de setembro de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Gilson Dantas de Oliveira, representando o Município de Carnaúba dos Dantas - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 43/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CUPIRA - PE, CNPJ: 10.191.799/0001-02 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE, CNPJ: 00.394.460/0088-00

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 12 de julho de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, José Maria Leite de Macêdo, representando o Município de Cupira - PE e Artur Henrique Campos Peres, Delegado-Adjunto, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru-PE.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 62/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA - RN, CNPJ: 01.612.438/0001-93 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Raniery Soares Câmara, representando o Município de Santa Maria - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 63/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS - RN, CNPJ: 08.122.657/0001-33 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 06 de setembro de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Flaudivan Martins Cabral, representando o Município de Pendências - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 64/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ - RN, CNPJ: 08.153.454/0001-04 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Marcos Aurelio de Paiva Rêgo, representando o Município de Riacho da Cruz - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 65/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, CNPJ: 08.196.941/0001-54 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 04 de setembro de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Jailton Felix de Pontes, representando o Município de Monte das Gameleiras - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 66/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SERRINHA - RN, CNPJ: 08.144.792/0001-80 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 06 de setembro de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, José Antônio de Medeiros Clemente, representando o Município de Serrinha - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 67/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA - RN, CNPJ: 08.349.086/0001-74 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Salomão Gomes de Oliveira, representando o Município de Felipe Guerra - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 68/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA - RN, CNPJ: 08.182.313/0001-10 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Luciano Silva Santos, representando o Município de Lagoa Nova - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 69/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BREJINHO - RN, CNPJ: 08.161.614/0001-67 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 13 de setembro de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, João Batista Gomes Gonçalves, representando o Município de Brejinho - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 70/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ - RN, CNPJ: 08.080.210/0001-49 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Anteomar Pereira da Silva, representando o Município de São Tomé - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 36/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MACAPARANA - PE, CNPJ: 11.361.888/0001-04 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE-PE, CNPJ: 00.394.460/0084-79

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 12 de julho de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Paulo Barbosa da Silva, representando o Município de Macaparana - PE e Carlos Eduardo da Costa Oliveira, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife-PE.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 44/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INGAZEIRA - PE, CNPJ: 11.476.207/0001-53 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE, CNPJ: 00.394.460/0088-00

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Presidente da Câmara Municipal, Argemiro de Morais Silva, representando a Câmara Municipal de Vereadores de Ingazeira - PE e Artur Henrique Campos Peres, Delegado-Adjunto, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru-PE.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 49/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE RIO FORMOSO - PE, CNPJ: 10.291.177/0001-48 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE-PE, CNPJ: 00.394.460/0084-79

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 22 de julho de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Isabel Cristina Araújo Hacker, representando o Município de Rio Formoso - PE e Romero Maynard de Arruda Falcão, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife-PE.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
RETIFICAÇÃO

No EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Publicado no DOU DE 22/11/2023, Seção 3, Página 99,

Onde se lê: "Acordo de Cooperação Técnica nº 0009..."

Leia-se : "Acordo de Cooperação Técnica nº 10..."
EXTRATO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

Processo: 10166.724479/2017-91

A SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00003/2024/CGJ/PRU1R/PGU/AGU, que determina o cumprimento integral da decisão proferida nos autos do processo judicial nº 1041003-44.2023.4.01.0000, informa que o Termo Aditivo nº 3, cujo objeto consistia na prorrogação do prazo de início de funcionamento do Porto Seco pelo prazo de 8 (oito) meses, contados a partir de 04/09/2024, encontra-se com os efeitos suspensos em decorrência de decisão prolatada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 23/09/2024 e torna sem efeito o extrato publicado na página 102, Seção 3, da edição nº 174, de 9 de setembro de 2024, do Diário Oficial da União.

Contrato: Contrato de permissão para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco no Município de Anápolis/GO, que entre si celebram a União e a empresa Aurora da Amazônia Terminais e Serviços Ltda.

Nome da autoridade signatária: Antônio Henrique Lindemberg Baltazar

Função da autoridade signatária: Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 48/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERTÂNIA - PE, CNPJ: 11.463.247/0001-60 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE, CNPJ: 00.394.460/0088-00

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 17 de julho de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique Ferreira dos Santos, representando o Câmara Municipal de Vereadores de Sertânia - PE e Artur Henrique Campos Peres, Delegado-Adjunto, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru-PE.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 32/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ITATUBA - PB, CNPJ: 08.865.628/0001-61 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ: 00.394.460/0086-30

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 04 de julho de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Josmar Lacerda Martins, representando o Município de Itatuba - PB e Alcir Morais de Lucena, Delegado -Adjunto, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa-PB.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 46/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS - PB, CNPJ: 01.615.653/0001-48 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ: 00.394.460/0086-30

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 19 de julho de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Itamar Moreira Fernandes, representando o Município de Poço Dantas - PB e Myrelle dos Santos Moreira Miranda, Delegada, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa-PB.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 53/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JACARAÚ - PB, CNPJ: 08.947.699/0001-03 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ: 00.394.460/0086-30

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 15 de agosto de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Elias Costa Paulino Lucas, representando o Município de Jacaraú - PB e Myrelle dos Santos Moreira Miranda, Delegada, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa-PB.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 56/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO - PB, CNPJ: 09.072.455/0001-97 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ: 00.394.460/0086-30

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, José Carlos Ferreira Barros, representando o Município de Pedras de Fogo - PB e Myrelle Dos Santos Moreira Miranda, Delegada, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa-PB.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 42/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - RN, CNPJ: 08.349.037/0001-31 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 22 de julho de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Clevilândia Samara de Vasconcelos Belarmino, representando o Município de Rafael Godeiro - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE COMPROMISSO

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO:02013.001875/2021-48; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS, CPF 702.XXX.XXX-72, e de outro lado, denominado COMPROMISSÁRIO, FLAVIO DA SILVA DENEVIT REIS, CPF 700.XXX.XXX-82, representado por sua procuradora (SEI 20364525), KÁSSIA CRISTINA DO ESPÍRITO SANTO MARTINS, OAB-DF 53.576; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama/DF , localizado no Distrito Federal; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.879,90 (cinco mil oitocentos e setenta e nove reais e noventa centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº (19758962)/2024-SUPES-MT; DATA DAS ASSINATURAS: 18 de setembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20000/2021-001/01 - UASG 720000

Número do Contrato: 20000/2021-001/00.

Nº Processo: 61074.008165/2020-11.

Pregão Eletrônico (SRP) nº 3/2020. Contratante: UNIÃO, por intermédio do ESTADO-MAIOR DA ARMADA. Contratada: 19.450.011/0001-00 - ONYX SOLUTION COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Objeto: Acrescentar 8% do valor inicial atualizado do contrato, com efeitos financeiros a partir de 01/08/2024, equivalente a R$ 54.080,5774 (cinquenta e quatro mil, oitenta reais, cinco mil, setecentos e setenta e quatro décimos de milésimos centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/10/2024 a 08/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 694.757,9923. Data de Assinatura: 01/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 197/2023 - PE nº 020/2023. Contratado:ALX IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - CNPJ Nº 34.026.911/0001-00. CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE LAPÃO, CONFORME CONVÊNIO MDR Nº 49712/2021 - PLATAFORMA + BRASIL Nº920876/2021.Fica com o seu prazo prorrogado por mais 02 (dois) meses. Assinatura: 01/10/2024. Vigência: 02/10/2024 à 02/12/2024.