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PORTARIA DE PESSOAL SEST/ MGI N° 9.124, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000506/2024-81 resolve:

Art. 1º Nomear BRUNA SILVEIRA ZOGHBI, CPF nº ***.997.969-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.08, da Coordenação de Assuntos Administrativos do Gabinete da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIAS DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 5.015 - Designar o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, GUILHERME PUMI, matrícula SIAPE n° 2031285, lotado no Departamento de Estatística do Instituto de Matemática e Estatística, para exercer a função de Coordenador do PPG em Estatística, Código SRH 1536, Código FCC, UORG 3122, pelo período de 09/08/2024 até 14/12/2024, a fim de completar o mandato da Profa. Gabriela Bettella Cybis. Processo nº 23078.548500/2024-13.

Nº 5.017 - Dispensar, a partir de 13/10/2024, o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto do Quadro de Pessoal desta Universidade, ÁLVARO KRÜGER RAMOS, matrícula SIAPE n° 2270899, da função de Coordenador do PPG em Matemática, Código SRH 1167, Código FCC, UORG 3123, para a qual foi designado pela Portaria 8140/2023, de 30/11/2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 04/12/2023. Processo nº 23078.538234/2024-11.

Nº 5.018 - Dispensar, a pedido, a partir de 09/08/2024, a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto do Quadro de Pessoal desta Universidade, GABRIELA BETTELLA CYBIS, matrícula SIAPE n° 2034926, da função de Coordenadora do PPG em Estatística, Código SRH 1536, Código FCC, UORG 3122, para a qual foi designada pela Portaria 7586/2022, de 14/12/2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 15/12/2022. Processo nº 23078.548500/2024-13.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.223, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.051772/2024-41, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ANTONIA CANDIDO LOPES DE LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SEBASTIAO CANDIDO DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, matrícula SIAPE nº ***51**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.232, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.060809/2024-22, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARINA EXPEDITA JERONIMO DO ROSARIO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARI DO ROSARIO, ocupante do cargo de Inspetor de Café, matrícula SIAPE nº ***09**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 3.567 - Designar a servidora LIZ SANCHEZ RIOS SILVA, ocupante do cargo de Professor Ens Basico Tecn Tecnológico, SIAPE nº 1401706, SIAPECAD nº 02267758, lotada no(a) Casa de Cultura Hispanica, como Subchefe e substituta da função de Chefe, FG - 02, do(a) Casa de Cultura Hispanica, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União até 5 de agosto de 2026 (Processo nº 23067.033879/2024-82).

Nº 3.568 - Designar a servidora MICHELI MINOZZO, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 3317580, SIAPECAD nº 02415156, lotada e em exercício no(a) Casa Amarela Euselio Oliveira, para exercer a função de Chefe, FG - 04, do(a) Casa Amarela Euselio Oliveira. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.034100/2024-46).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA IFAP N° 1.514, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 1.462/2024 - GAB/RE/IFAP de 2 de agosto de 2024, publicado no DOU n° 149, Seção: 2, Página: 19, em 5 de agosto de 2024, em atendimento a solicitação do Ofício n° 182/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO PADILHA AGUIAR, Siape n° 1837408, ocupante do cargo efetivo de Contador, para, sem prejuízo de suas funções, responder como Ordenador de Despesas Substituto da Direção-geral do Campus Laranjal do Jari, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o artigo 38 da Lei n° 8.112/90.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA Nº 1161, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019 e, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, a Instrução Normativa Unipampa nº 9, 27 de setembro de 2023 e os termos do processo protocolado sob o nº 23100.009187/2024-60, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Unipampa, e com ônus (Agência de Fomento - CAPES, CNPQ, etc.), no período de 09/08/2024 a 15/08/2024, da servidora ANA PAULA LÜDTKE FERREIRA, SIAPE 1652208, ocupante do Cargo Professor do Magistério Superior, lotada na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Bagé, para o Congreso Argentino de Agroinformática, na Universidad Nacional del Sur (UNS), em Bahia Blanca, na Argentina.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA IFAP N° 1.512, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 1.462/2024 - GAB/RE/IFAP de 2 de agosto de 2024, publicado no DOU n° 149, Seção: 2, Página: 19, em 5 de agosto de 2024, em atendimento ao Ofício n° 182/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido MICHAEL MACHADO DE MORAES, Siape n° 2229485, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Ordenador de Despesas substituto do Campus Laranjal do Jari.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.236, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.057064/2024-14, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA LEONICE MOREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NICODEMOS ANTUNES PEIXOTO, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***48**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 02 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 512, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1623 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 06/08/2024, resolve:

1 - Designar o servidor FELIPE BEZERRA CAVALCANTI LYRA, código 67725, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado.

2 - Designar o servidor VINICIUS FALCAO DE OLIVEIRA, código 69087, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria COGP - SRNE/INSS Nº 342, DE 7 DE agosto DE 2024

O COORDENADOR DA GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere ato Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024 e considerando o disposto em LEI nº 8112 de 11/12/1990, LEI nº 8270 de 17/12/1991 e IN SGP/SEGGG/ME Nº 15, 16/03/2022, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 01 de julho de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora POLLYANNA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 1.638.555, CPF 011.323.XXX-40, Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, por exoneração, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
PORTARIA MF/GM Nº 1.493, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo §2º do art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.006237/2024-52, resolve:

Art. 1º Designar CLAUDIA RAQUEL LEÃO BRIZOLLA, matrícula Siape nº 1818359, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Responsabilização de Entes Privados, código FCE 1.10, da Corregedoria deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAIO CORREIA MORAIS
DESPACHO Nº 47.391/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora:

GABRIELA HÖNNICKE ANTUNES, Coordenadora-Geral do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, da Secretaria Executiva, para participar da Reunião dos Grupos Abertos "Ad hoc" de Especialistas do Comitê Negociador Intergovernamental (INC) sobre Poluição por Plásticos, a se realizar no período de 21 a 30 de agosto de 2024, em Bangkok, Tailândia, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo n.º 02000.007840/2024-12.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO de 3 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando as legislações pertinentes, concede afastamento a:

ANTENOR FERREIRA CORREA, Professor do Magistério Superior Universidade de Brasília, no período de 30/09/2024 a 29/09/2025 (incluindo trânsito), para realizar Pós-Doutorado, em Bologna/Itália, com ônus limitado, conforme Proc. Eletrônico 23106.018270/2024-70.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATO Nº 929, de 7 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o constante no Processo nº 23106.031785/2024-65, resolve:

Aposentar Carla Costa Teixeira, do quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 2164516, no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, Nível 01, com Doutorado, regime de trabalho de dedicação exclusiva, lotada no Departamento de Antropologia, com fundamento no art. 4º, §6º, II, da E. C. nº 103/2019.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
PORTARIA N° 1.513, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 1.462/2024 - GAB/RE/IFAP de 2 de agosto de 2024, publicado no DOU n° 149, Seção: 2, Página: 19, em 5 de agosto de 2024, em atendimento a solicitação do Ofício n° 182/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido MICHAEL MACHADO DE MORAES, Siape n° 2229485, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Diretor-Geral Substituto do campus Laranjal do Jari, CD-02.

Juliana Eveline dos Santos Farias
ATO Nº 23, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente em exercício do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de novembro de 2008, resolve:

REINTEGRAR TALITA STROHER BURGER, CPF Nº 012.***.***-29, no cargo de Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada, Padrão E5, da Classe Salarial I, do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, conforme determinação judicial emanada dos autos do processo nº 0020529-38.2023.5.04.0021, em trâmite na 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que determinou a reintegração da colaboradora na mesma função anteriormente ocupada, mediante o cumprimento da decisão que deferiu o pedido liminar de reintegração formulado pela EMPREGADA nos autos do Mandado de Segurança nº 0026478-72.2024.5.04.0000 em trâmite na 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a contar do dia 07 de agosto de 2024.

JOSE MESSIAS DE SOUZA
ATOS De 6 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MOSANIEL BARBOSA DE LIMA, ponto n° 3271, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Revisor de Pronunciamento, FC-1, da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
DESPACHO de 7 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

FABIO GABRIELLI FERNANDES, a fim de participar do Strategic Asset Allocation Workshop, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Davos, Suíça, no período de 24 a 31 de agosto de 2024, com ônus, cabendo ao BIS as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;

EMERSON ERIK SCHMITZ, a fim de participar do Global Policy Forum, promovido pela Alliance for Financial Inclusion (AFI) e pelo Banco Central de Reserva de El Salvador, em San Salvador, El Salvador, no período de 2 a 6 de setembro de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;

DANIEL LOUREIRO ARAUJO, a fim de participar do curso Instruments of Financial Markets, promovido pelo Study Center Gerzensee do Swiss National Bank (SNB), em Gerzensee, Suíça, no período de 7 a 22 de setembro de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas de hospedagem e alimentação e ao Banco Central do Brasil as despesas com passagens aéreas e a complementação das despesas com estada;

ANTONIO JOSE MEDINA LIMA JUNIOR, a fim de participar do VII Encontro de Emissão e Tesouraria dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa, promovido pelo Banco Central de Timor Leste, em Dili, Timor Leste, no período de 7 a 15 de setembro de 2024, com ônus;

RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURAO, a fim de palestrar no evento Money 20/20, promovido pelo i2i Events Group, em Las Vegas, EUA, no período de 25 de outubro a 1º de novembro de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA IFAP N° 1.515, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 1.462/2024 - GAB/RE/IFAP de 2 de agosto de 2024, publicado no DOU n° 149, Seção: 2, Página: 19, em 5 de agosto de 2024, em atendimento a solicitação do Ofício n° 182/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO PADILHA AGUIAR, Siape n° 1837408, ocupante do cargo efetivo de Contador, para, sem prejuízo de suas funções, para responder pela Direção-geral do Campus Laranjal do Jari, CD-02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o artigo 38 da Lei n° 8.112/90.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA 7 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.699 - Exonerar do Cargo de Direção de Diretor do Arquivo Central da UFPA, código CD-4, o servidor CRISTIAN MAYKO CARVALHO DA COSTA, Matrícula SIAPE-2318454, ocupante do cargo efetivo de ARQUIVISTA, do quadro de pessoal desta Universidade, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 2.700 - Nomear, pró-tempore, o servidor CRISTIAN MAYKO CARVALHO DA COSTA, Matrícula SIAPE-2318454, ocupante do cargo efetivo de ARQUIVISTA, do quadro de pessoal desta Universidade, para o exercício do Cargo de Direção de PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (PROPLAN), Código CD-2, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 2.701 - Nomear, pró-tempore, o servidor DIOGO JUNIOR SILVA BARROS, Matrícula SIAPE-2933458, ocupante do cargo efetivo de ARQUIVISTA, do quadro de pessoal desta Universidade, para o exercício do Cargo de Direção de Diretor do Arquivo Central da UFPA, código CD-4, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, ficando, em consequência, dispensado da função gratificada de Coordenador de Arquivo Setorial da PROGEP, código FG-1.

Nº 2.702 - Designar, pró-tempore, o servidor NELDERSON MARCOS SILVA CASSIANO, ocupante do cargo de TÉCNICO EM AQRUIVO, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador de Arquivo Setorial da PROGEP, código FG-1, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, tendo em vista a dispensa do servidor DIOGO JUNIOR SILVA BARROS, conforme Portaria Nº 2.701/2024.

Emmanuel Zagury Tourinho
Portaria Nº 7.069, de 6 de agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO a desistência expressa, conforme Declaração de Desistência de Vaga datada de 02/08/2024 e recebida em 02/08/2024, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria GR nº 7053 de 29/07/2024, publicado no D.O.U. de 31/07/2024, seção 2, página 39, que nomeou Vanessa de Freitas Ruas.

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria Nº 7.070, de 7 de agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o inciso I dos artigos 8º e 9º, e do Artigo 10 da Lei nº 8.112/90, Art. 9º da Lei 11.091 de 12/01/2005, Decreto 7232 de 19/07/2010, Portaria Interministerial MPOG/MEC nº 111 de 02/04/2014, publicada no Diário Oficial da União de 03/04/2014 e os Processos números 23112.022281/2023-94 e 23112.036927/2023-11, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, VIVANE PEREIRA DO NASCIMENTO, para o cargo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Araras, em vaga decorrente da exoneração de Gustavo Henrique Squassoni, publicada no Diário Oficial da União de 30/03/2020, seção 2, pág. 38, código nº 332910.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Ato no D.O.U.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.231, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.403470/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCO AURÉLIO SOARES MATOSINHO, matrícula SIAPE nº 1264971, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.257, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.065458/2024-64, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ÉSIO FREITAS E ALVARÊS, matrícula SIAPE nº 1452323, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 573, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, com delegação de competência prevista na Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo nº 02000.005691/2024-49, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCELO DE MACEDO REIS, Matrícula SIAPE nº 1764810, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a fim de exercer suas atividades na Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo, da Secretaria Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, com a percepção de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao termino da cessão, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 9.006, DE 6 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 19973.013852/2024-73, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2155778, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA 6 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.647 - Considerar autorizada, nos termos do artigo 36, Inciso III, alínea "b" da Lei n. 8.112/1990, com vigência a partir de 29 de julho de 2024, a REMOÇÃO por motivo de doença de dependente, com fulcro no Art. 36, Inciso III, alinea "b" da Lei n. 8.112/1990 e até decisão posterior, da servidora PAULA ANASTÁCIA FERREIRA, matrícula SIAPE-1492344, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, com lotação no CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE ALTAMIRA desta IFES, do quadro de pessoal desta UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA) para o da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UFRN) - CAMPUS NATAL, conforme consta no Parecer de Força Executória n. 00864/2024/EATE-JC 1G/EADM5/PGF/AGU, tendo em vista a Decisão prolatada no Processo Judicial n. 0802823-15.2024.4.05.8400 - NUP: 00419.001013/2024-70- 4ª. Vara Federal - SECRETARIA JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE.

Emmanuel Zagury Tourinho
DESPACHO de 6 de agosto de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

TATIANA LACERDA PRAZERES, Secretária de Comércio Exterior, para participar da reunião do Grupo Mercado Comum do Mercosul e da reunião do Grupo de Relacionamento Externo do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, no período de 11 a 13 de agosto 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001745/2024-11).

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA Nº 268/PGF/AGU, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção 2, pág.1, e considerando o contido no Processo nº 00429.001882/2024-85, resolve

DESIGNAR

o Procurador Federal ANDREI LAPA DE BARROS CORREIA, matrícula Siape nº 1358224, para o encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Campina Grande/PB, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce.

IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
ATO Nº 421, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6012079/2024-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor ANTONIO DE PADUA BORGES, código 7511, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.255, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.277016/2023-88, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária á servidora TELMA SUELI DE SOUSA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 0106675, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DECIPEX/MGI N° 9.235, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º - Considerando o disposto no Processo SEI - MGI nº 50000.015548/2012-74, observado o Parecer de Força Executória nº 00016/2019/COSEP/PRU1R/PGU/AGU, visto estar amparado por Decisão Judicial, conforme Sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 1009950-55.2017.4.01.0000 - Processo 1010032-08.2016.4.01.3400. Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF.

Art. 2º - Restabelecer à condição de aposentado, o servidor HILTON CÉSAR FALCONE, ocupante do Cargo de Engenheiro, Matrícula SIAPE nº 1320663, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes, com fundamento no Artigo 3º, inciso I, II e II da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MPS N° 2.516, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 33, §2º, da Portaria Conjunta MGI/MPS nº 27, de 20 de julho de 2023, e as demais informações constantes no Processo SEI nº 10128.108326/2023-04, resolve:

Art. 1º Alterar a composição do Comitê de Acompanhamento do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), de que trata a Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, cujos membros foram designados na forma da Portaria MPS nº 96, de 04 de setembro de 2023, que passa a ter os seguintes participantes:

I - Adroaldo da Cunha Portal, membro titular, representante do Ministério da Previdência Social;

II - Márcia Rejane Soares Campos, membro suplente, representante do Ministério da Previdência Social;

III - Cristina Kiomi Mori, membro titular, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

IV - Adauto Modesto Júnior, membro suplente, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

V - Amarildo Baesso, membro titular, representante da Casa Civil da Presidência da República;

VI - Luciano Maduro Alves de Lima, membro suplente, representante da Casa Civil da Presidência da República;

VII - Alessandro Antônio Stefanutto, membro titular, representante do Instituto Nacional do Seguro Social; e

VIII - Vanderlei Barbosa dos Santos, membro suplente, representante do Instituto Nacional do Seguro Social.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados na condição de participante do Comitê de Acompanhamento do PEFPS pelo membro a que se refere o art. 1º, inciso VIII.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
ATO PR Nº 574, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de RAFAEL MACEDO BARCELOS, 48º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Tiago Macedo Coelho Luz Rocha em outro cargo público, nº 1562, efetivada pelo Ato PR nº 550, publicado no DOU em 05/08/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, IGOR DUARTE DE ALVARENGA, 50º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Tiago Macedo Coelho Luz Rocha em outro cargo público, nº 1562;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO Nº 57 - DLP, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 8804/2024, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora TELMA CORTADO MACEDO AZENHA, no cargo de Analista Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescida a vantagem do artigo 193 da Lei n° 8.112/1990, correspondente ao valor da opção da Função Comissionada de Assistente-Chefe de Setor, FC-05, este último com supedâneo na tutela de urgência concedida e confirmada em sentença pendente de trânsito em julgado, na ação civil coletiva n° 1047485-95.2020.4.01.3400, promovida pelo SINDIQUINZE em face da União Federal, em trâmite perante a 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (Incluído pela Lei nº 14.687/2023).

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA Nº 1.429, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e de acordo com o Memorando Eletrônico nº 247/2024-DAP resolve:

Art. 1º ALTERAR o código do Cargo de Direção (CD) de Chefe da Ouvidoria da Universidade Federal de Itajubá, exercido pela servidora HELOISA HELENA DOS SANTOS AMÂNCIO, matrícula SIAPE nº 988356, de CD-4 para a Função Gratificada (FG) com Código: FG-1.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Edson da Costa Bortoni
PORTARIA Nº 1.430, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e de acordo com o Memorando Eletrônico nº 247/2024-DAP resolve:

Art. 1º ALTERAR o código da Função Gratificada (FG) de Corregedor da Unidade Setorial Correcional, exercido pelo servidor ADRIANO RAMOS JOB, matrícula SIAPE nº 2263477, de FG-1 para o Cargo de Direção com Código: CD-4.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Edson da Costa Bortoni
PORTARIA Nº 808, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535 de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.006202/2024-80, resolve:

Designar DANIEL MESCOITO GOMES, matrícula Siape nº 1747250, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Saneamento Rural da Coordenação-Geral de Saneamento Rural do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA MIDR Nº 2.763, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto nº 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR nº 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo nº 59000.006073/2024-33, resolve:

CONCEDER à servidora IVETE OLIVEIRA DA SILVA RAMOS a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.114, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4703.0087873/2024-73, resolve:

Designar o servidor VALDECI FREDERICO DE ALMEIDA MARQUES, matrícula 3667-6, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Comunicação de Redes da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030099), dispensando, em consequência, o servidor RAFAEL DE ROSE SANTOS, matrícula 2777-4.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 3.735, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60072.000062/2024-85, resolve:

NOMEAR o CC (MB) LUCIANO SANTI para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SAA Nº 790, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.115801/2024-85, resolve:

Designar MARCOS VINÍCIUS SOARES PEDROSA, matrícula SIAPE 1838422, para substituir, no período de 05/08/2024 a 16/08/2024, a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, FCE 1.13, código 20.0017, em virtude de férias do titular e vacância do encargo de substituto eventual da referida função.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 791, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.114424/2024-67, resolve:

Designar JOAQUIM PEDRO RIBEIRO VASCONCELOS, matrícula SIAPE 1258300, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, deste Ministério, FCE 1.13, código 38.0012, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo FRANCISCA DE ASSIS TEIXEIRA FLEURY.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.179, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.003221/2024-85, resolve:

Designar, com efeitos a partir de 22/07/2024, a servidora Adriana Ferreira de Sousa, matrícula SIAPE nº 2155588, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Teresina Central, para exercer a função de Coordenadora da Especialização em Atendimento Educacional Especializado, em conformidade com a Portaria 102/CAPES/MEC, de 10 de maio de 2019.

PAULO BORGES DA CUNHA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SECEX/MMA n.º 507, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2024, Seção 02, página 58,

onde se lê: "da Coordenação-Geral de Concessão Florestal";

leia-se "da Coordenação-Geral de Gestão dos Contratos de Concessão Florestal".
PORTARIA Nº 324, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003917/2024-81, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 22 de julho de 2024, CLAYTON LUIZ MATIAS BORGES, CPF nº 716. ***. ***-00, matrícula SIAPE nº 1767067, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado pela Apostila de Pessoal nº 3, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas - BGP/SIGEPE, de 24 de janeiro de 2023.

GEORGE SANTORO
PORTARIA N° 1.245, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.006306/2024-28, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, LUCIA REGINA DARÓS, Analista de Comércio Exterior, matrícula Siape nº 1006585, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Foros e Organismos Internacionais da Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, a contar de 8 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
Portaria nº 306, de 6 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente,

considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada MARIA JANAÍNA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 339****, pertencente ao quadro de pessoal da Ebserh, para exercício junto ao Ministério Público Federal - MPF.

Parágrafo único. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 2º A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01º de setembro de 2024.

ARTHUR CHIORO