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PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI Nº 272, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.003714/2024-22, resolve:

Art. 1º Exonerar, à partir de 01 de outubro de 2024, RUTH HELENA GUIMARÃES VIEIRA, matrícula Siape nº 1791066, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 2.13, deste Ministério.

SONIA GUAJAJARA
PORTARIAS DGP/PF, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.004676/2024-61, resolve:

Nº 3.518 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal VERONICA SNOECK SALLES, matrícula PF nº 24.669, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.

Nº 3.519 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JOAO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO, matrícula PF nº 24.465, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.

Nº 3.520 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal VERONICA SNOECK SALLES, matrícula PF nº 24.669, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SE/MTE Nº 1.504, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora CAMILLA DE VILHENA BEMERGUI, Auditora-Fiscal do trabalho, para participar da Academia de Gênero e Inclusão: uma agenda para América Latina e Caribe, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, com ônus limitado, em Lima, Peru. (Processo 19966.206122/2024-11).

FRANCISCO MACENA DA SILVA
DESPACHO DE 3 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

CHRISTINA ABREU GOMES, matrícula SIAPE nº 040****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Letras , no período de 06/11/2024 a 10/11/2024, para apresentação de trabalho no congresso internacional New Ways of Analyzing Variation - NWAV 52, junto à University of Miami e à Florida International University, em Miami, nos Estados Unidos- com ônus FAPERJ . (Processo 23079.246964/2024-70)

LUIZ ARTHUR SILVA DE FARIA , matrícula SIAPE nº 340****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE , no período de 03/11/2024 a 11/11/2024 , para participação no 7th Biennial RAMICS International Congress, em Roma, na Itália - com ônus limitado. (Processo 23079.246192/2024-76)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIAS SEGEP de 7 de outubro de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Nº 397 - Art. 1º Conc'eder pensão a FIDELCINO SALES DE JESUS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora RAIDALVA REIS DE JESUS, aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0532978, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 20.09.2024, data do óbito da instituidora, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.001532/2024-12)

Nº 398 - Art. 1º Conceder pensão a CARLOS AUGUSTO PACHECO PEREIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora IONE CAMARA PACHECO, aposentada no cargo de Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 0534559, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 14.09.2024, data do óbito da instituidora, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.001496/2024-97)

Nº 399 - Art. 1º Conceder pensão a GISLENE FARIAS ALMEIDA DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor ARY DE SÁ SILVA, aposentado no cargo de Médico, matrículas SIAPE nº 0535700/6535700, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 02.09.2024, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.001483/2024-18)

Art. 2º Estas portarias entrarão em vigor na data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA Nº 243, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS JOÃO CÂMARA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 23134.002589.2024-46, de 07 de outubro de 2024, resolve:

I - DESIGNAR, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2024, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotado neste Campus, para Função de Coordenador do Curso de Especialização em Ensino de Ciências Naturais na Educação Básica.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

2674164

LUIZ CARLOS DOMINGOS BATISTA

FUC-001

Coordenador do Curso de Especialização em Ensino de Ciências Naturais na Educação Básica

Direção Acadêmica - DIAC/JC

II - DETERMINAR que seja assinado o Termo de Transferência de Responsabilidade da carga patrimonial da função acima mencionada no prazo máximo de cinco dias úteis.

MATHEUS AUGUSTO AVELINO TAVARES
PORTARIA Nº 9.169, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar VAGNER GUIMARAES, Matrícula Siape nº 0375023, Contínuo, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Administração da sede do NUTES, do(a) Instituto NUTES de Educação em Ciências e Saúde, FG-6, processo nº 23079.247125/24-79.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.187, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001585/2024-89, resolve:

NOMEAR

MARCOS HENRIQUE DA SILVA, matrícula Siape nº 1114820, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10 (21015264), da Coordenação de Projetos, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Consultoria-Geral da União, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa (21015272).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA PRESI Nº 63, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1507 de 06 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 2, resolve:

Art.1° - Designar, o servidor NELSON ARAÚJO DOS SANTOS, COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO, para o cargo de substituto eventual do responsável pela conformidade de registros de gestão realizada na unidade gestora da FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL.

Art.2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCO LUCCHESI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.746, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004339/2024-64, resolve:

Art. 1º Designar os servidores LEONARDO STRAUCH PEREIRA COUTINHO, Matrícula SIAPE nº 1708830, Agente Administrativo e ROSEILTON SANTANA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1255719, Tecnologista de Orçamento e Finanças, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Análise de Recursos, código CCE 1.05, da Coordenação Geral de Cobrança, da Diretoria de Receitas Patrimoniais, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.745, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004339/2024-64, resolve:

Art. 1º Designar os servidores DENISE RODARTE, Matrícula SIAPE nº 1744827, Agente Administrativa e LEONARDO STRAUCH PEREIRA COUTINHO, Matrícula SIAPE nº 1708830, Agente Administrativo, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Recuperação de Créditos Patrimoniais, código FCE 1.10, da Coordenação Geral de Cobrança, da Diretoria de Receitas Patrimoniais, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.739, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004339/2024-64, resolve:

Art. 1º Designar os servidores ROSEILTON SANTANA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1255719, Tecnologista de Orçamento e Finanças e FELIPE DINIZ LEITE, Matrícula SIAPE nº 1804436, Agente Administrativo, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação Geral de Cobrança, da Diretoria de Receitas Patrimoniais, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA SGP N° 1.051, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo 8868/2024-PROAD, resolve:

Conceder pensão à Sra. MARIA DA GLORIA FERREIRA TORRES FAGUNDES, na condição de cônjuge do servidor aposentado ANTONIO FAGUNDES FILHO, com duração temporária de 4 meses, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput da EC nº 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 22 de maio de 2024, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, inciso I e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 5 da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 13.135/2015 c/c art. 1º, inciso V da Portaria ME nº 424/2020, art. 23, caput e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.188, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001585/2024-89, resolve:

NOMEAR

PATRIANI DA SILVA PEREIRA MATOS, matrícula Siape nº 1068908, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07 (21015272), da Divisão de Apoio à Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública 1, da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, da Consultoria-Geral da União, ficando exonerada do cargo comissionado que atualmente ocupa (21015264).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.189, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001585/2024-89, resolve:

DISPENSAR

MARCOS HENRIQUE DA SILVA, matrícula Siape nº 1114820, do encargo de substituto eventual de Coordenador, código CCE 1.10 (21015264), da Coordenação de Projetos, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Consultoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.190, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001585/2024-89, resolve:

DESIGNAR

PATRIANI DA SILVA PEREIRA MATOS, matrícula Siape nº 1068908, Profissional de Serviços Aeroportuários para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código CCE 1.10 (21015264), da Coordenação de Projetos, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIAS DGP/PF, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.004958/2024-18, resolve:

Nº 3.534 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal LUIZ MACENA, matrícula PF nº 2.126.586, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.01.

Nº 3.535 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal THIAGO MENDONCA BOITEUX, matrícula PF nº 9.454, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.01

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.153, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.026491/2024-11, resolve:

DESIGNAR

CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE DE AMORIM, matrícula Siape nº 1553586, Procuradora Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (21014515), do Serviço de Gestão de Procuradorias-4, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 9.282, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos abaixo relacionados no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, habilitados em Concurso Público homologado pela Portaria 416 de 24 de maio de 2024 - DOU 103 de 29 de maio de 2024.

Código de vaga - E-003 - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Infraestrutura - RJ

Nome do candidato

Processo

Código da vaga

EVANDRO VIEIRA DE ANDRADE

23079.244907/2024-56

280387

Código de vaga - E-010 - Auditor - RJ

Nome do candidato

Processo

Código da vaga

PAULA RODRIGUES DA SILVA

23079.244906/2024-10

978766

Código de vaga - E-032 - Engenheiro - Eletricista - RJ

Nome do candidato

Processo

Código da vaga

GABRIEL BASTOS DE OLIVEIRA LIMA

23079.244910/2024-70

283979

Código de vaga - E-033 - Engenheiro - Produção - RJ

Nome do candidato

Processo

Código da vaga

TATIANA DE PAULA DE OLIVEIRA

23079.244911/2024-14

285278

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta no DOU.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA N° 3.239, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, na redação dada pelo Decreto nº 6.692, de 12 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconduzir Diogo Luiz da Silva, Secretário de Controle Interno da Advocacia-Geral da União, para compor a Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, conforme previsão do inciso VI do art. 9º do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de outubro de 2024.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, matrícula SIAPE nº 3334326, Secretário Executivo deste Ministério dos Transportes, para participar da "Conferência Ibero-America GRI Infra & Energy 2024" e de "Reuniões Bilaterais com investidores estrangeiros", a serem realizadas, respectivamente, nas cidades de Madri, no Reino da Espanha, e Londres, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 19 a 27 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.029848/2024-74.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
ATO Nº 536, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Nomear o servidor ALEXANDRE PONTE ARAUJO, código 48864, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, Nível CJ-3.

2 - Exonerar o servidor ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA, código 40721, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, Nível CJ-3.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA N° 3.146, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.043, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 70, Seção 2, p. 78, de 11 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.103002/2024-45.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 525, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora MARCELLE SILVA BARBOSA SOARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7838-3, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 66º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 14.10 a 18.10.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO
PORTARIA N° 3.147, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.044, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 70, Seção 2, p. 78, de 11 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.103003/2024-90.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor VLADIMIR DE ALMEIDA BALEEIRO, matrícula SIAPE nº 1818459, Coordenador do Departamento de Obras e Projetos (DOP) da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário - SNTF/MT, para participar no evento "Brazil Freight Modernization Technologies Reverse Trade Mission", a ser realizada nas cidades de Washington, D.C.; Dallas; Fort Worth; e Chicago, todas nos Estados Unidos da América, no período de 20 de outubro a 1 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a SNTF, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, II, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.027994/2024-65.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
ATO Nº 651, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1779 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/10/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor ALEXANDRE PONTE ARAUJO, código 48864, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa.

2 - Designar o servidor ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA, código 40721, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA N° 9.199, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, e de acordo com o previsto no art. 98 da Lei nº 8112/90, resolve conceder horário de trabalho especial ao(à) seguinte servidor(a):

GABRIEL DA ROSA BRAGANÇA , matrícula SIAPE nº 342****, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado(a) no(a) PR-4, em regime de 40 horas semanais, mediante compensação de horário, pelo período de 19/08/2024 a 21/12/2024. (Processo 23079.246804/2024-21)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.217, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.123942/2024-19, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

LEONARDO LOPES CANÇADO, matrícula Siape nº 1421086, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA, do encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.07 (353008), da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação Regional de Defesa da Probidade, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA N° 9.121, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar RICARDO LOPES CORREIA, Matrícula Siape nº 2194992, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Pós-Graduação do Curso de Psicossociologia das Comunidades e Ecologia Social, do(a) Instituto de Psicologia - IP, FUC-1, processo nº 23079.227003/24-56

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA N° 9.120, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, LUCIMARA RETT, Matrícula Siape nº 1756762, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador de Pós-Graduação do Curso de Psicossociologia das Comunidades e Ecologia Social, do(a) Instituto de Psicologia - IP, FUC-1, processo nº 23079.227003/24-65.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 660, de 7 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto na Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada do DOU de 24.04.2009, e em face o contido no processo nº 23115.030416/2024-46, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) IGOR CARVALHO SANTOS, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 07, matrícula SIAPE nº 2183575, lotado(a) no(a) DIVISAO DE GESTÃO DE MORADIA/PROAES desta Universidade, no período de 14/10/24 a 23/10/24 (10 dias), para participar do IV Colóquio Internacional Antirracista no Mundo: diálogos políticos e experiências Sul-Sul de Cuba e Brasil e I Encontro Internacional entre Cuba e Brasil", pela Faculdade de Direito, na Universidade de Havana, em Havana - Cuba, com ônus limitado. Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades. A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 659, de 7 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.030622/2024-56, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) TATIANE DA SILVA SALES, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 001, matrícula SIAPE 2895167, lotado(a) no(a) COORDENACAO DO CURSO DE ESTUDOS AFRICANOS E AFRO-BRASILEIROS/DCCH, desta Universidade, no período de 14/10/24 a 23/10/24 (10 dias), para participar do IV Colóquio Internacional Antirracista no Mundo: diálogos políticos e experiências Sul-Sul de Cuba e Brasil e I Encontro Internacional entre Cuba e Brasil", pela Faculdade de Direito, na Universidade de Havana, em Havana - Cuba, com ônus limitado. Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades. A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 658, de 7 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.031324/2024-83., resolve:

Designar (o)a servidor(a) JOSE VALDENILSON DA SILVA FELIX IVES, CPF *.090.213-, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE n.º 2234271, para exercer a Função Gratificada, FG-04, de ASSISTENTE do(a) DIRETORIA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DE GRAJAÚ, a contar de 01/10/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 657, de 7 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.031324/2024-83, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) DIOGO RODRIGUES AGUIAR DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE n.º 2145831, da Função Gratificada, FG-04, de ASSISTENTE do(a) DIRETORIA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DE GRAJAÚ, a contar de 01/10/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA N° 3.241, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, na redação dada pelo Decreto nº 6.692, de 12 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconduzir Iram Alves de Souza, Auditor Geral do Banco do Brasil, para compor a Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, conforme previsão do inciso VIII do art. 9º do Decreto nº 3.591, de 2000, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de outubro de 2024.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 3.238, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, na redação dada pelo Decreto nº 6.692, de 12 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconduzir Patrícia Alvares de Azevedo Oliveira, Assessora Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento, para compor a Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, conforme previsão do inciso VII do art. 9º do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de outubro de 2024.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 3.240, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, na redação dada pelo Decreto nº 6.692, de 12 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconduzir Marília Matsumoto, Chefe da Unidade de Auditoria Interna do Instituto Federal de Alagoas - IFAL, para compor a Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, conforme previsão do inciso VIII do art. 9º do Decreto nº 3.591, de 2000, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de outubro de 2024.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 3.232, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

MARCELO PONTES VIANNA, Secretário de Integridade Privada, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União, no período de 13 a 18 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar como representante da CGU em sessões de consulta sobre integridade empresarial organizadas pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que ocorrerão nos dias 15 e 16 de outubro de 2024, na cidade de Viena, Áustria. (Processo nº 00190.109238/2024-95).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 9.292, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.247033/2024-99, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) CAMILLE PETRUCCIO URAGO BRANDAO, matrícula nº 1536489, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA COREN-RJ nº 1.587, de 4 de outubro de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento Interno da Autarquia;

CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2. A deliberação da Presidência através do Memorando nº 351/2024 - Presidência, datado de 04/10/2024; resolve:

Art.1º. Exonerar o assessor LUIZ ROBERTO DE ARAUJO SOARES, matrícula 000510, do emprego em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL V, a partir de 04/10/2024. Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.

LILIAN PRATES BELEM BEHRING

Presidente

ANTONIO DA SILVA RIBEIRO

Primeiro Secretário
PORTARIA DE PESSOAL SEDIGI/MJSP Nº 2, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A Secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º da Portaria de Pessoal nº 170, de 26 de julho de 2024, e o art. 2º, inciso I da Portaria MJSP nº 725, de 24 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal SEDIGI/MJSP nº 1, de 16 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 7 de outubro de 2024, referente à designação de composição do Comitê Gestor do Projeto Carteira de Identidade Nacional - CGCIN, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

II - da Secretaria-Executiva:

a) Angelita da Rosa, Secretária-Executiva Adjunta, como suplente; e André Luís da Costa e Leite, Assessor da Secretaria-Executiva, como suplente;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍLIAN MANOELA MONTEIRO CINTRA DE MELO
PORTARIA N° 9.294, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.241980/2024-76, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) ARNAULD KAUFMAN, matrícula nº 1224920, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA N° 3.209, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso V, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.108837/2024-91, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora RENATA KELLY CARDOSO DE RESENDE, matrícula SIAPE nº 1659490, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo de Auditora Interna da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG, código CAD-18.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 3.230, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora:

Izabela Moreira Correa, Secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, no período de 7 a 17 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar da reunião de membros da Digital Public Goods Alliance, que ocorrerá entre os dias 13 e 15 de novembro, em Singapura (00190.109237/2024-41).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA COREN-RJ nº 1.586, de 4 de outubro de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento Interno da Autarquia;

CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2. A deliberação da Presidência através do Memorando nº 0349/2024 - Presidência, datado de 04/10/2024; resolve:

Art.1º. Exonerar o assessor OZEIAS DE OLIVEIRA SOARES, matrícula 000613, do emprego em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL VI, a partir de 04/10/2024. Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.

LILIAN PRATES BELEM BEHRING

Presidente

ANTONIO DA SILVA RIBEIRO

Primeiro Secretário
PORTARIA COREN-RJ nº 1.588, de 4 de outubro de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento Interno da Autarquia;

CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2.A deliberação da Presidência através do Memorando nº 350/2024 Presidência, datado de 04/10/2024; resolve:

Art.1º. Exonerar o assessor ARAMIS DUARTE, matrícula 000533, do emprego em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL VI, a partir de 04/10/2024. Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.

LILIAN PRATES BELEM BEHRING

Presidente

ANTONIO DA SILVA RIBEIRO

Primeiro Secretário
PORTARIA SGA Nº 1.132, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.005448/2021-71, resolve:

NOMEAR

SABRINA VITT ASSMANN, matrícula SIAPE nº 1408047, Analista superior - Administradora, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Regional, código CCE 1.10 (344007), da Coordenação-Regional de Gestão Administrativa, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.545, de 30 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.043100/2024-67; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o contido no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na denominação Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, EWERTON DE SÁ KAVISKI, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 02/2023, publicado no D.O.U. de 24 de janeiro de 2023, prorrogado pelo Edital nº 95/2023, publicado no DOU de 22 de dezembro de 2023, para o Campus Ponta Grossa, na vaga nº 0853172, oriunda da exoneração da servidora Thais Luisa Deschamps Moreira.

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
PORTARIA Nº 4.857, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, à servidora FRANCISCA CLEIDE DE SOUSA CHAVES, ocupante do cargo de Continuo, Código de Vaga nº 0225561, SIAPE nº 0293527, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C316, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 20, I a IV, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 18% (dezoito por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço (Processo nº 23067.029372/2024-24).

Custódio Luís Silva de Almeida
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) THAINA COSTA MIRANDA, CPF nº xxx.765.613-xx, para quitar a dívida referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.045711/2022-58, nos termos do art. 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

Fortaleza, 2 de outubro de 2024.

Marilene Feitosa Soares
PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 4.843 - Conceder pensão, sem paridade, a SÔNIA PESSOA LIMA, na condição de Cônjuge de RAIMUNDO FALCÃO COSTA, Matrícula SIAPE 0289546, cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível 3, Padrão 16, em regime de 40 horas semanais, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24, §1º, item II, da EC nº 103/2019, a partir de 29/08/2024, data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019 (Processo nº 23067.042959/2024-29).

Nº 4.844 - Conceder pensão, sem paridade, a MELÂNIA MARIA FROTA DE VASCONCELOS, na condição de Cônjuge de JOSÉ GERARDO PONTE DE VASCONCELOS, Matrícula SIAPE 0289062, cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 604, em regime de Dedicação Exclusiva, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24, §1º, item II, da EC nº 103/2019, a partir de 05/09/2024, data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019 (Processo nº 23067.044187/2024-60).

Marilene Feitosa Soares