PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 26/08/2024 a 30/08/2024

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 05ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 26 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): PAULO REGIS VENTER

1 - Processo nº: 13839.900874/2017-12 - Recorrente: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13839.900875/2017-59 - Recorrente: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10410.901810/2013-30 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10410.901825/2013-06 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER

5 - Processo nº: 10880.971901/2020-25 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES

6 - Processo nº: 16004.720045/2016-70 - Recorrente: JACIMAD INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES

7 - Processo nº: 10980.906495/2015-34 - Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER

8 - Processo nº: 13005.901002/2017-76 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO REGIS VENTER

9 - Processo nº: 11065.902268/2014-53 - Recorrente: BETTANIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10660.900290/2014-87 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFES CARMO DE MINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10660.900291/2014-21 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFES CARMO DE MINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER

12 - Processo nº: 11070.722725/2018-82 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11070.722749/2018-31 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11070.722788/2018-39 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11070.900332/2014-92 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11070.900333/2014-37 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11070.902954/2017-06 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11070.902955/2017-42 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11070.902956/2017-97 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11070.902957/2017-31 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11070.902958/2017-86 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11070.902959/2017-21 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11070.902960/2017-55 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11070.902961/2017-08 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11070.902962/2017-44 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11070.902963/2017-99 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 11070.902964/2017-33 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 11070.902965/2017-88 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 11070.902968/2017-11 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 11070.902969/2017-66 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 11070.902970/2017-91 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 11070.902971/2017-35 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 11070.902972/2017-80 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11070.902973/2017-24 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11070.902974/2017-79 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11070.902975/2017-13 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 11070.903441/2018-95 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): PAULO REGIS VENTER

38 - Processo nº: 10880.900323/2014-02 - Recorrente: OPEN LABS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10880.900324/2014-49 - Recorrente: OPEN LABS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13161.720339/2016-09 - Recorrente: USINA ELDORADO S.A - e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 13161.720341/2016-70 - Recorrente: USINA ELDORADO S.A - e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 13161.720345/2016-58 - Recorrente: USINA ELDORADO S.A - e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10280.902718/2021-20 - Recorrente: RMS TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): PAULO REGIS VENTER

44 - Processo nº: 11065.902274/2014-19 - Recorrente: SANREMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11080.915614/2016-37 - Recorrente: SAVAR VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER

46 - Processo nº: 10410.901183/2017-61 - Recorrente: ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 14743.720118/2015-63 - Recorrente: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10835.721124/2017-10 - Recorrente: COPAUTO CAMINHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10920.905203/2015-51 - Recorrente: EH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Patricia Stahnke Schveitzer

Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR05/05ª Turma Recursal