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PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.286, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e no art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações constantes no Processo SEI nº 10080.100992/2023-80, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público ANDERSON DA COSTA, matrícula Siape nº 1273839, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Sistemas de Informação da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA IN/CC/PR Nº 70, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 681, de 31 de janeiro de 2023 e Portaria nº 696, de 28 de setembro de 2023, ambas do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e considerando a Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LUCIANA CRISTINA LUCENA DURANS, matrícula Siape nº 5073774, para atuar como substituta do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, no âmbito da Imprensa Nacional nos termos do disposto no art. 1º da Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, no inciso III do art. 23 e no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, designada na Portaria IN/CC/PR nº 63, de 14 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Retificação

Nº 1 - Retificar os termos da portaria nº 4235, publicada no D.O.U. em 30/08/2024, seção 2, página 65, que contratou TAMIRIS MAIA GONÇALVES PEREIRA MENDONÇA, como Professor Substituto, aprovada conforme Edital nº 73/2024, publicado no D.O.U. de 13/08/2024, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Adjunto, para prestar serviços na Faculdade de História, área: Ciências da Cultura, para constar,

Onde se lê: "TAMIRIS MAIA GONÇALVES PEREIRA",

Leia-se: "TAMIRIS MAIA GONÇALVES PEREIRA MENDONÇA", mantendo os demais termos inalterados. (Processo nº 23070.026501/2024-73)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
Ato Nº 3.367, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000266-16.2022.4.04.8003, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 1032/2022, publicado no DOU(2), de 02/02/2022, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ OTAVIO LOYOLA, matrícula 10847, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, para INCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, e a parcela compensatória, a ser absorvida pelos reajustes futuros, relativa à incorporação de quintos com base em funções comissionadas exercidas após 8-4-1998, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, conforme o §3º do artigo 16 da Lei 11.416/2006, incluído pelo artigo 4º da Lei 14.687/2023, e ainda segundo o entendimento do TCU sedimentado no Acórdão 145/2024-TCU-Plenário, com vigência e efeitos financeiros a partir de 22/12/2023, data de promulgação do art. 4º da Lei nº 14.687/2023, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.270, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.058543/2024-58, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA JOSE MACHADO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE EUCLIDES MACHADO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Artífice, matrícula SIAPE nº ***65**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.852 - Art. 1º Dispensar DIEGO LOURENÇO NUNES MARTINS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1623071, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/SAA/CTC, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 715/2024/GR, de 20 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. OF E 36/SEC/CTC/2024)

Nº 1.853 - Art. 1º Dispensar Ariana Casagrande, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1264386, do exercício da função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo - SAA/CTC, código FG2, para a qual foi designada pela Portaria nº 1002/2021/GR, de 30 de junho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. OF E 36/SEC/CTC/2024)

Nº 1.854 - Art. 1º Designar Ariana Casagrande, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1264386, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/SAA/CTC.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. OF E 36/SEC/CTC/2024)

Nº 1.855 - Art. 1º Designar Stefani de Souza, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 1943249, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo - SAA/CTC.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. OF E 36/SEC/CTC/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.292, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.068761/2024-09, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à AIMAR RODRIGUES DE MEDEIROS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ADAILTON ALVES DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº ***37**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 121.149, de 3 de setembro de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no exercício da atribuição prevista no art. 4º, § 5º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, resolve:

Art. 1º Fica reconduzido o procurador Nelson Alves de Aguiar Júnior, ocupante de cargo efetivo do Banco Central do Brasil (BCB), para o encargo de membro do Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Oliveira Campos Neto
PORTARIA Nº 307/Com6ºDN, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 48, § 1º, inciso II, alínea c do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a e § 4º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, em 31 de agosto de 2024, o 1º Ten (RM2-Md) 23.0114.24 ALBÉRICO ROCHA LIMA NETO, e incluir na Reserva Não Remunerada, por ter solicitado interrupção do Estágio de Instrução e Serviço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.285, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.058469/2024-70, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA JOSE DA SILVA ALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO CAETANO ALVES, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***96**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 32, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (025.180.762-4) FERNANDO TORQUATO CHAGAS, Prec-CP: 96-1624592, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 30 de setembro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (022.692.043-7) NILO ROBERTO BEZERRA GOMES, Prec-CP: 96-1665496, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 30 de setembro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 33, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (014.930.013-9) ANTONIO AURELIO DURAN MARINS, Prec-CP: 96-1898170, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 30 de setembro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (014.930.013-9) ANTONIO AURELIO DURAN MARINS, Prec-CP: 96-1898170, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Gabinete, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.

Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA Nº 342, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 17752/2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor DIOGO SGUISSARDI MARGARIDA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Coordenador de Planejamento de Estratégia e Gestão, CJ-2.

Art. 2º DISPENSAR a servidora PATRICIA FRETTA NOGUEIRA DE LIMA CABRAL, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Planejamento Estratégico, FC-6.

Art. 3º NOMEAR o servidor DIOGO SGUISSARDI MARGARIDA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o cargo em comissão de Assessor da Presidência, CJ-3.

Art. 4º NOMEAR a servidora PATRICIA FRETTA NOGUEIRA DE LIMA CABRAL, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora de Planejamento de Estratégia e Gestão, CJ-2.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.260, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.010257/2024-45,resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARDENLUCEM FERNANDES DE VASCONCELOS MACEDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE MAURILLO COIMBRA MACEDO, ocupante do cargo Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***48**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 18 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SGP N° 964, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Alterar em parte a Portaria nº 836/2024 - SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 2 de agosto de 2024, para tornar sem efeito as nomeações dos abaixo indicados para exercerem os cargos da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por não tomarem posse no prazo legal:

PRISCILA DE BARROS CALDARA

RODRIGO GALVÃO DO AMARAL

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 15, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 12, de 2 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 127, Seção 2, de 4 de julho de 2024, pág. 17, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.007982/2023-74, ante as razões apresentadas no Ofício Nº 173/2024/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 27 de agosto de 2024.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
RETIFICAÇÃO

No despacho da Reitoria em 16 de agosto de 2024, que trata do afastamento do país do(a) servidor(a) ANDREW MACRAE, matrícula SIAPE nº 232****, publicado no Diário Oficial da União nº 160, de 20 de agosto de 2024, seção 02, página 27.

Onde se lê: "no período de 01/09/2024 a 15/03/2025";

Leia-se: "no período de 28/09/2024 a 28/11/2024"

(Processo 23079.224683/2024-66)
RETIFICAÇÃO

No Despacho de afastamento do país do servidor FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO, Secretário Nacional de Paradesporto deste Ministério do Esporte, publicado no Diário Oficial da União nº 153, de 09 de agosto de 2024, Seção 2, página 33,

onde se lê: "O afastamento do servidor ocorrerá no período de 26 de agosto a 03 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.055677/2024-17.",

leia-se: "O afastamento do servidor ocorrerá no período de 25 de agosto a 09 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.054599/2024-25."
Portaria MGI Nº 6.249, DE 2 DE setembro DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGAOS EXTINTOS DA SECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 9.014, de 05 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 07/08/2024.

Art. 1º Enquadrar o servidor MARCOS MEIRELLES FONSECA E SILVA (instituidor de pensão) matrícula SIAPE nº 3340473 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 330 de 16 de agosto de 2024. (Processo nº 14021.164939/2023-62)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação

Renilda Duarte da Cruz
PORTARIA Nº 171, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, com referência ao Memorando de etiqueta PR-ES-00041608/2024,resolve:

Art. 1º - EXONERAR, a partir do dia 20/09/2024, o servidor ROMMERO COMETTI TIRONI, matrícula 23421, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE NIVEL IV - CC-4, do Gabinete do Procurador da República PAULO AUGUSTO GUARESQUI - GABPR13, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º - DISPENSAR, a partir do dia 20/09/2024, a servidora MARLA MARCON ANDRADE, matrícula 19292, ocupante do cargo de TÉCNICA DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, da função de confiança ASSISTENTE NÍVEL II - FC-2 , do Gabinete do Procurador da República PAULO AUGUSTO GUARESQUI - GABPR13, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 3º - EXONERAR, a partir do dia 20/09/2024, a servidora MARLA MARCON ANDRADE, matrícula 19292, ocupante do cargo de TÉCNICA DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, do encargo de substituto eventual de ASSESSOR-CHEFE NIVEL IV - CC-4, do Gabinete do Procurador da República PAULO AUGUSTO GUARESQUI - GABPR13, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 4º - NOMEAR, a partir do dia 20/09/2024, a servidora MARLA MARCON ANDRADE, matrícula 19292, ocupante do cargo de TÉCNICA DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, para o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE NIVEL IV - CC-4, do Gabinete do Procurador da República PAULO AUGUSTO GUARESQUI ,GABPR13, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 5º - DESIGNAR, a partir do dia 20/09/2024, o servidor ROMMERO COMETTI TIRONI, matrícula 23421, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para função de confiança ASSISTENTE NÍVEL II - FC-2 , do Gabinete do Procurador da República PAULO AUGUSTO GUARESQUI - GABPR13, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 6º - NOMEAR, a partir do dia 20/09/2024, o servidor ROMMERO COMETTI TIRONI, matrícula 23421, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO para o encargo de substituto eventual de ASSESSOR-CHEFE NIVEL IV - CC-4, do Gabinete do Procurador da República PAULO AUGUSTO GUARESQUI ,GABPR13, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PORTARIA Nº 370, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Milena Barros de Souza, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23848, do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 9º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 2º Nomear a servidora Fernanda Barros Oliveira, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24985, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 9º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 3º Dispensar a servidora Fernanda Barros Oliveira, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24985, da função de confiança de Assistente de Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 9º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 4º Designar a servidora Milena Barros de Souza, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23848, para exercer a função de confiança de Assistente de Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 9º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 5º Dispensar a servidora Fernanda Barros Oliveira, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24985, do encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 9º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 6º Designar a servidora Milena Barros de Souza, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23848, para exercer o encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 9º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PAEL ARDENGHI
EDITAL PGR/MPF Nº 59, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 49, incisos VI e XX, e 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o disposto na Resolução CSMPF nº 92, de 14 de maio de 2007, alterada pela Resolução CSMPF nº 232, de 6 de agosto de 2024, ambas do Conselho Superior do Ministério Público Federal; e tendo em vista o previsto na Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023, alterada pela Portaria PGR/MPF nº 822, de 2 de setembro de 2024, resolve:

Este Edital declara aberto o processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça, para o provimento de 2 (dois) ofícios do Núcleo de Tutela de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (NTC).

Podem participar da remoção os Subprocuradores-Gerais da República que, na data da assinatura deste Edital, sejam titulares de ofícios com atuação nas áreas de Direito Público e Direito Privado.

São ofertados:

a) 1 (um) ofício do NTC aos membros que atuam na área de Direito Público;

b) 1 (um) ofício do NTC aos membros que atuam na área de Direito Privado:

As inscrições para o processo de remoção, bem como eventuais alterações ou desistências, poderão ser realizadas no período de 4 a 20 de setembro de 2024, até as 19h00, horário de Brasília/DF, do último dia do prazo.

O procedimento de inscrição, alteração ou desistência deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível no Sistema Seleção, endereço https://portal.mpf.mp.br/apex/f?p=selecao, opção PGR - Processo de Remoção de Ofícios.

O resultado da remoção deve observar o critério de antiguidade dentro de cada área de atuação, para o provimento dos ofícios discriminados no item 3.

Caso não sejam preenchidos todos os ofícios do NTC ofertados, os Subprocuradores-Gerais da República com menor antiguidade, respectivamente, nas áreas de Direito Público e de Direito Privado, serão alocados nos ofícios do NTC remanescentes.

A remoção do membro para um dos ofícios do NTC não o exime da responsabilidade quanto aos feitos já conclusos ao seu gabinete, independente da vinculação com o ofício anteriormente ocupado, até a efetiva devolução ao órgão competente do Poder Judiciário.

Até que o ato de designação dos Subprocuradores-Gerais da República nos novos ofícios produza os seus efeitos, devem ser mantidas as atribuições que se encontram em vigor.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 820, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 86, de 9 de fevereiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 39, de 15 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Designar os Subprocuradores-Gerais da República EDUARDO KURTZ LORENZONI e FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO para, sem prejuízo de suas atribuições e na condição de primeiro e segundo substituto do Procurador-Geral da República, respectivamente, representarem o Ministério Público Federal nas sessões e demais atos processuais do Conselho da Justiça Federal." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 129, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, com fundamento no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo Disciplinar MPT nº 20.02.0001.0000840/2023-18 e no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003086/2024-52, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão a Tatiana Nogueira Rocha Clementino Luedemann, ex-servidora efetiva do cargo de Analista do MPU/Odontologia, matrícula 6005772-6, no Ministério Público do Trabalho, ante a comprovada prática das condutas previstas no art. 132, inciso IV, e no art. 117, inciso X, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA SGP N° 965, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Alterar em parte a Portaria nº 837/2024 - SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 2 de agosto de 2024, para tornar sem efeito a nomeação de RONI OLIVEIRA DE ABREU, para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por não tomar posse no prazo legal.

CESAR MARQUES CARVALHO
ATO PRESI Nº 275, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do Processo Judicial nº 1006267-03.2024.4.01.3900, em trâmite perante a Justiça Federal, 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, que deferiu a antecipação de tutela para determinar que a União proceda à nomeação de ELAINE CRISTINA DA SILVA VALOIS, assegurando-lhe a respectiva posse, com escolha de lotação a critério do Poder Público, conforme Parecer de Força Executória nº 01202/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 13/2016, de 15 de junho de 2016, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-335/2015;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 5576/2024, resolve:

NOMEAR, sub judice, em cumprimento à decisão exarada nos autos do Processo Judicial nº 1006267-03.2024.4.01.3900, que tramita na Justiça Federal, 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, e de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112/1990, a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público C-335/2015, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Nível Intermediário, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir:

- 214º lugar da lista geral - ELAINE CRISTINA DA SILVA VALOIS, para a localidade de Belém, em vaga proveniente do Tribunal Superior do Trabalho, decorrente da aposentadoria de Anne Floriane da Escossia Lima, redistribuída para este Regional, mediante reciprocidade com cargo idêntico, ocupado por Mirella Delmondes Pereira Freire (código 1407).

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.294, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.060262/2024-65,resolve:

Art. 1° Conceder pensão à CLEOMARCIA DE LIMA OLIVEIRA SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NIVALDO SEIXAS DE SOUZA, ocupante do cargo Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***66**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA PRR1 Nº 137, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Patrícia da Silva Lins, matrícula MPF nº 29112, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessora, Nível IV, CC-4, da Assessoria/UD - AS/UD/PRR1ª Região, a partir de 3/9/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PR/RJ Nº 780, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 04/09/2024, LIDIANE LEITE DE MATOS, matrícula 11275, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe - Nível III, CC3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA SG/MPF Nº 933, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005651/2024-16, bem como o disposto na informação PGR-00300688/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Cleide Ribeiro da Silva Bandeira de Mello, na condição de cônjuge, a contar de 03/07/2024, data de falecimento do ex-Subprocurador-Geral da República aposentado João Pedro de Sabóia Bandeira de Mello Filho, matrícula nº 412, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta por cento), com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 624, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar o servidor LUÍS CARLOS LEITE, Matrícula nº 3506, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Chefe do Setor de Pessoal, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Campinas.

2. Dispensar o servidor EMERSON RINALDI, Matrícula nº 9870, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Luísa Astarita Sangoi da Procuradoria da República no Município de Campinas.

3. Designar o servidor LUÍS CARLOS LEITE, Matrícula nº 3506, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Luísa Astarita Sangoi da Procuradoria da República no Município de Campinas.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 102, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora REJANE LOPES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31804, da função de confiança de Chefe do Setor de Logística - SELOG (FC-1), da Procuradoria da República do Estado do Tocantins.

Art. 2º DESIGNAR o servidor BRUNO VENÂNCIO DO PRADO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32946, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Logística - SELOG (FC-1), da Procuradoria da República do Estado do Tocantins.

Art. 3º DISPENSAR o servidor BRUNO VENÂNCIO DO PRADO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32946, da função de confiança de Chefe do Setor de Manutenção e Serviços Gerais - SMSG (FC1), da Procuradoria da República do Estado do Tocantins.

Art. 4º DESIGNAR a servidora WALKIRIA OZORIO CORREA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33325, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Manutenção e Serviços Gerais - SMSG (FC1), da Procuradoria da República do Estado do Tocantins.

ALVARO LOTUFO MANZANO
PORTARIA nº 2.584 - GAB/REI/IFPI, de 2 de setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23185.000617/2024-95, resolve:

Conceder afastamento do país à servidora ZAIRA DO NASCIMENTO VALE, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 1, Matrícula SIAPE nº 2319013, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Pedro II, para participar do 45° Congresso Internacional da uva e do vinho, na cidade de Dijon, França,no período de 12/10/2024 até 20/10/2024, com ônus limitado para este Instituto Federal.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA N° 2.812, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00657/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU e a NOTA JURÍDICA n. 00047/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovada pelo Despacho 00263/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo nº 00723.000554/2024-37, para determinar a suspensão, até ulterior decisão judicial, em relação ao JÚLIO DE SOUZA BERNARDES, CPF nº ***.200.727-**, dos efeitos da Decisão nº 136, de 16 de abril de 2024, proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 47909.000114/2018-27, e da Portaria nº 1.104, de 16 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, Seção 2, de 19 de abril de 2024.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA PRESI Nº 826, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o pedido de prorrogação da cessão da servidora EDNA CARLA MACHADO LIMA, por meio do OFÍCIO SGP/CAPE/DINFF nº 51/2024, encaminhado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;

CONSIDERANDO as tratativas em andamento para redistribuição de cargos no âmbito do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 5902/2024,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRESI nº 1027/2022 que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 7225/2022, resolve:

AUTORIZAR, em caráter excepcional, a prorrogação da cessão da servidora EDNA CARLA MACHADO LIMA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 2942, ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para exercício de cargo em comissão nível CJ-1, por 60 (sessenta) dias, a partir de 7 de setembro de 2024, período em que deverá ser efetivada a redistribuição de cargos objeto do PROAD nº 5902/2024, envolvendo cargo vago idêntico de livre provimento.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 1.276, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.010650/2024-61, resolve:

Art.1º - Nomear, em caráter efetivo LUCAS CAVALCANTE DA COSTA para o Quadro de Pessoal desta Universidade, habilitado em concurso público, realizado pela Universidade Federal do Pará (UFPA), em conformidade com o item 18.3 do Edital UFPA nº 79, de 18/05/2021, publicado no Diário Oficial da União de 19/05/2021, seção 3, Página 106, homologado pelo Edital nº 212, de 20/09/2022, publicado no Diário Oficial da União de 21/09/2022, seção 3, página 101, classificado em 2º lugar, Área: BIOTECNOLOGIA VEGETAL, para a Carreira do Magistério Superior, Classe A, Adjunto A-1, em regime de Dedicação Exclusiva, em vaga decorrente de criação de cargos, código de vaga nº 0934701, de acordo com o Decreto nº 94.664, de 23/07/1987, da Lei 8.112/90, Decreto nº 8.259, de 30/05/2014, lotação no Campus de Capitão Poço.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/MGA, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.392214/2024-37, resolve:

Nº 23 Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SONIA REGINA BENHUK, matrícula Siapecad nº 57008, da Função Gratificada de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Paranavaí- PR jurisdicionada da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR, código FG-1.

Nº 24 Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil AGNALDO SARTORELLE, matrícula Siapecad nº 1772, para exercer a Função Gratificada de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Paranavaí- PR jurisdicionada da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR, código FG-1, após conclusão de Processo Seletivo em 29 de agosto de 2024.

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 212, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. Daniela Tsuda Carneiro, CPF nº XXX.492.608-XX, para exercer a função de diretora fiscal na operadora ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE, registro ANS nº 41.175-2 e CNPJ nº 03.849.449/0001-17.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 214, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. Daniela Tsuda Carneiro, CPF nº XXX.492.608-XX, para exercer a função de diretora fiscal na operadora SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, registro ANS nº 40.019-0 e CNPJ nº 02.282.844/0001-06.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
DESPACHO de 3 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País de: BEATRIZ SOARES DA SILVA, Coordenadora-Geral de Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, para participar da Reunião Anual do ICAP 2024, em Quebec, Canadá, no período de 13 a 18 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n° 19687.005113/2024-33).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 191, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 8.851, publicado no D.O.U., de 21/09/2016, considerando a Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020 e o contido no Processo nº 71000.014954/2020-08, resolve:

Dispensar, Michelle Moyses Melul Vinecky, SIAPE nº 1834946, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle, da Autoridade Pública de Governança do Futebol, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério, a contar de 27 de agosto de 2024.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
EDITAL Nº 8, de 2 de Setembro de 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, diante da obrigação de realizar a Atualização Cadastral de Servidores Aposentados e Beneficiários de Pensão Civil, nos termos da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 01/10/2021, torna público o resultado dos dados extraídos do portal SIAPENET, informados pelo Departamento de Administração de Pessoal/PROGEPE, resolve:

1.Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que tiveram o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês de aniversário:

RELAÇÃO DE APOSENTADOS:

- ANIVERSARIANTES DE MAIO/2024

ALBERTO SANTOS LIMA FILHO

ALLAN KARDECK DA SILVA

ANA MARIA RANGEL DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

ANTONIO PRIETO DOURADO

CHARLES CURY

EDUARDO HOLLAUER

EGMAR MARTINS PINTO

ELISABETH MARQUES DA FONSECA MACEDO

ENI PINTO DOS SANTOS

GLORIA DE TOLEDO IUNES

JOAO GUILHERMINO DUARTE LICURCI

JOSE RIBAMAR LINHARES

MARIA CONCEICAO GOMES RIBEIRO

NELIO DOMINGUES PIZZOLATO

ODALEA RODRIGUES DA SILVA

ODENILDA ALVES DE OLIVEIRA

PAULO MOREIRA DA SILVA

RAUDA LUCIA NAVEGA CRUZ MARIANI

VALDILEA ROCHA CARVALHO

RELAÇÃO DE PENSIONISTAS:

- ANIVERSARIANTES DE MAIO/2024

ALEXANDRE BELLAGAMBA DE OLIVEIRA

ANNA MARIA DE QUEIROZ DUARTE

JENY MARTA WILLNER MONACO

KEILA CORREA ABREU

LELIA MARIA PALHAS TAVARES DE MACEDO

MARIA CRISTINA SILVEIRA DA ROCHA

MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO SANTOS

MARIA DE LOURDES DA COSTA SIMAO

MARIA JOSE CORDEIRO FREITAS

NILZA MARIA CAVALCANTE SOARES

REGINA MARIA DA ROCHA REIS

SONIA CRISTINA PEREIRA DE LIMA

2.A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetuada na folha de pagamento do mês de Agosto de 2024.

3.O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento dos servidores aposentados e beneficiários de pensão civil acima relacionados, ou seu representante legal constituído a uma agência do Banco onde recebe o pagamento, portando documento de identificação com foto e CPF.

Caso possua a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o mais indicado é fazer a Prova de Vida Digital. Basta instalar no seu celular o aplicativo GOV.BR, no qual é realizada a validação facial, e acompanhar as próximas etapas pelo SouGOV.BR, o aplicativo do Governo Federal desenvolvido exclusivamente para servidores públicos federais, seus pensionistas e os anistiados

4.Sendo a convocação atendida pelo representante legal, será promovido visita técnica para comprovação de vida do titular do benefício.

5.O crédito do (s) pagamento (s) restabelecido (s) será (ao) efetivado (s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

ALINE DA SILVA MARQUES