PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 12 a 15/03/2024

Pauta ordinária (de 12 a 14/03/2024) e extraordinária (15/03/2024) de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

17

16366.720305/2018-60

18 a 20

21

16366.720579/2017-78

22 a 24

32

10880.982763/2011-19

33

41

11080.736724/2018-04

42

43

10935.900781/2016-12

44 a 46

56

10680.915543/2017-21

57 a 60

65

13855.721607/2018-55

66 a 68

DIA 12 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

1 - Processo nº: 13982.720514/2011-81 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

2 - Processo nº: 10680.723657/2017-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

3 - Processo nº: 10680.724467/2017-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

4 - Processo nº: 19740.900189/2009-43 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

5 - Processo nº: 10880.997044/2011-01 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

6 - Processo nº: 15586.720061/2018-68 - Recorrente: MEDCARDIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 15586.720062/2018-11 - Recorrente: MEDCARDIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

8 - Processo nº: 10880.996929/2012-65 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10880.996931/2012-34 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

10 - Processo nº: 10510.723417/2020-08 - Recorrentes: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

11 - Processo nº: 16561.720178/2017-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A.

12 - Processo nº: 16561.720179/2017-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A.

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

13 - Processo nº: 16561.720068/2018-21 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

14 - Processo nº: 11080.723218/2012-51 - Recorrente: ARS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

15 - Processo nº: 16327.720109/2011-85 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

16 - Processo nº: 10880.963050/2011-56 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

17 - Processo nº: 16366.720305/2018-60 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

18 - Processo nº: 16366.720307/2018-59 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 16366.720306/2018-12 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 16366.720308/2018-01 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

21 - Processo nº: 16366.720579/2017-78 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

22 - Processo nº: 16366.720556/2017-63 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 16366.720558/2017-52 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 16366.720559/2017-05 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

25 - Processo nº: 13005.724050/2019-04 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

26 - Processo nº: 10166.726482/2017-49 - Recorrente: FLORESTA VIVA EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

27 - Processo nº: 16327.721028/2014-45 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

28 - Processo nº: 15374.957424/2009-13 - Recorrente: GRANINTER TRANSPORTES MARITIMOS DE GRANEIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 18471.002104/2005-91 - Recorrente: GRANINTER TRANSPORTES MARITIMOS DE GRANEIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 12448.917191/2012-12 - Recorrente: GRANINTER TRANSPORTES MARITIMOS DE GRANEIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

31 - Processo nº: 10880.962478/2011-81 - Recorrente: CV SERVICOS DE MEIO AMBIENTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10880.982763/2011-19 - Recorrente: CV SERVICOS DE MEIO AMBIENTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10880.972367/2011-83 - Recorrente: CV SERVICOS DE MEIO AMBIENTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

34 - Processo nº: 10580.722465/2018-22 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO NAS ATIVIDADES DAS AREAS DE SAUDE PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO - COONECTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

35 - Processo nº: 16095.720030/2014-78 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

36 - Processo nº: 15586.720021/2020-31 - Recorrente: BTGI VII PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

37 - Processo nº: 10980.724365/2015-85 - Embargante: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

38 - Processo nº: 10803.720033/2015-72 - Recorrente: MZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10803.720034/2015-17 - Recorrente: MZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

40 - Processo nº: 11516.723637/2014-98 - Recorrente: FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

41 - Processo nº: 11080.736724/2018-04 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

42 - Processo nº: 11080.734963/2018-11 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

43 - Processo nº: 10935.900781/2016-12 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

44 - Processo nº: 10935.900782/2016-67 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10935.900783/2016-10 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10935.900784/2016-56 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 11052.720018/2014-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA

DIA 14 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

48 - Processo nº: 16561.720064/2020-67 - Recorrentes: VB-SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

49 - Processo nº: 19311.720284/2017-25 - Recorrente: LINHACOS MULTILIGAS E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

50 - Processo nº: 10283.722987/2018-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO NOVOS CAMINHOS

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

51 - Processo nº: 10850.721708/2015-35 - Recorrente: RIDERACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

52 - Processo nº: 16327.001288/2005-18 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

53 - Processo nº: 10240.721081/2014-10 - Recorrente: AUTO POSTO CARGA PESADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

54 - Processo nº: 10880.948338/2011-09 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10880.949065/2013-73 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

56 - Processo nº: 10680.915543/2017-21 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10680.904652/2016-32 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10680.904659/2016-54 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10680.915600/2017-72 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10680.915686/2017-33 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

61 - Processo nº: 10980.723846/2019-05 - Recorrente: RUMO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10980.727397/2018-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUMO S.A

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

63 - Processo nº: 16682.721042/2019-12 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

64 - Processo nº: 15956.720047/2014-85 - Recorrente: CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

65 - Processo nº: 13855.721607/2018-55 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

66 - Processo nº: 13855.721599/2018-47 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 13855.721619/2018-80 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 13855.721620/2018-12 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

69 - Processo nº: 11052.000825/2010-15 - Recorrente: PARCOM PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

70 - Processo nº: 10880.967376/2010-71 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10880.973457/2011-91 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

72 - Processo nº: 10880.995034/2011-22 - Recorrente: ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

73 - Processo nº: 19515.720990/2019-42 - Recorrente: TIBERIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

74 - Processo nº: 12448.730310/2018-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

75 - Processo nº: 13819.721772/2012-58 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 13819.722846/2013-54 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

77 - Processo nº: 11080.729114/2014-12 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL META e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

78 - Processo nº: 16561.720126/2015-73 - Recorrente: MAUBISA AGRICULTURA E EMPREENDIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 16561.720125/2015-29 - Recorrente: MAUBISA HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

80 - Processo nº: 19740.720212/2009-18 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

81 - Processo nº: 13811.003793/2003-77 - Recorrente: OBJECTIVE SOLUTIONS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

82 - Processo nº: 10340.720446/2021-90 - Recorrente: RDC CONCESSOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

83 - Processo nº: 16004.720144/2015-71 - Recorrente: G. D. A. COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

84 - Processo nº: 10600.720076/2016-15 - Embargante: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

85 - Processo nº: 10120.723111/2013-16 - Recorrente: TERRA PNEUS E LUBRIFICANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

86 - Processo nº: 10880.675266/2009-42 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

87 - Processo nº: 10783.720600/2019-08 - Recorrente: MR. PAO PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 15586.720104/2019-96 - Recorrente: MR. PAO PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 15586.720265/2019-80 - Recorrente: MR. PAO PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

90 - Processo nº: 11843.000112/2010-45 - Recorrente: COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Rafael Taranto Malheiros

Presidente da 1ª Turma Ordinária