Edital Nº 24/2024/DIOP

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, designado pela Portaria nº 283, de 09 de janeiro de 2023, publicada na seção 2 - Extra A, do Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, combinado com a Portaria MJSP nº 288, de 23 de janeiro de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada na Edição nº 17 do Diário Oficial da União, em 24 de janeiro de 2023, Seção 1, página 31-77, e observada a subdelegação das competências outorgadas pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, constantes na Portaria PRF nº 94/2020-DG (SEI nº 25050529) e suas alterações, em especial a Portaria PRF nº 818/2022-DG (SEI nº 44060042), torna público o presente chamamento para

AUDIÊNCIA PÚBLICA

AÇÃO PNATRANS - SEMANA NACIONAL DO TRÂNSITO 2024

JUSTIFICATIVA

Art. 1º A Lei nº 13.614/2018, que criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), previu a possibilidade de realização de audiências públicas pelo Departamento da Polícia Rodoviária Federal, através da inclusão do artigo 326-A no Código de Trânsito Brasileiro.

DOS OBJETIVOS

Art. 2º A Audiência Pública terá como objetivos:

a) promover discussão a respeito das ações da PRF dentro do PNATRANS;

b) apresentar os últimos resultados institucionais em segurança viária (progresso absoluto e relativo do cumprimento das metas vigentes no ano anterior);

c) identificar desafios e propor soluções para a prevenção de sinistros com mortos;

d) estimular a integração de esforços entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito; e

e) compartilhar boas práticas em ações de segurança viária para redução de sinistros.

DO DIA E LOCAL

Art. 3º A Audiência Pública realizar-se-á no dia 18 de setembro de 2024, das 09h às 12h30min, no Centro de Convenções Antônio Félix Filho do Complexo Sede da PRF, Brasília/DF.

DA FORMA DE PARTICIPAÇÃO

Art. 4º Estão convidados a participar da audiência pública: policiais e servidores da PRF, representantes sindicais, parlamentares, organizações e movimentos sociais, e membros da sociedade civil em geral que tenham interesse no tema a ser debatido.

§1º É assegurado aos participantes o direito de manifestação oral ou por escrito, conforme disposição deste Edital.

§2º A inscrição para manifestação oral será realizada até as 17h do dia 17 de setembro de 2024, através do formulário eletrônico: https://docs.google.com/forms/d/e/ 1FAIpQLSfvTDU7WQ964RCNAbCAR8vUrhqoTtLRz Wwf5fKLJUqo60-2kQ/viewform?usp=sf_link.

§3º Os interessados em fazer uso da palavra devem informar o nome completo, CPF, telefone e e-mail para contato e, se for o caso, a entidade que representam.

§4º As manifestações orais observarão a ordem sequencial de inscrição no formulário e seu deferimento levará em conta o tempo total disponibilizado para a atividade no cronograma (30 minutos).

§5º O tempo para manifestação oral dos participantes será de no máximo 05 minutos, podendo ser dilatado ou reduzido, a critério do Presidente da Audiência.

§6º Os interessados que quiserem se manifestar por escrito poderão fazê-lo até as 17h do dia 17 de setembro de 2024, através do formulário eletrônico: https://docs. google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfvTDU7WQ964RCNAbCAR8vUrhqoTtL RzWwf5fKLJUqo60-2kQ/viewform?usp=sf_link.

§7º Não será permitido o uso de expressões que possam de alguma forma ferir a honra objetiva ou subjetiva, expressões injuriosas, palavras de calão, manifestações preconceituosas de quaisquer natureza, manifestações de cunho político partidário ou manifestações que fujam aos objetivos da audiência pública constantes deste Edital.

§8º O Presidente poderá suspender o uso da palavra em caso de descumprimento do parágrafo anterior.

§9º A Audiência Pública será transmitida através do link https://youtube.com/ live/EMl3kmNdZLc.

DO CRONOGRAMA DA AUDIÊNCIA

Art. 5º A sessão da Audiência Pública seguirá o seguinte cronograma:

I- 08h às 08h45: Fase de Credenciamento, quando serão credenciados, por ordem de chegada, as pessoas físicas e jurídicas, por meio de seus representantes;

II- 09h às 09h40: Cerimônia de Abertura do Evento e da Operação Temática de Educação para o Trânsito (OTED-DF);

III- 09h40 às 09h55: Coffee break;

IV- 09h55 às 12h: Introdução com breve exposição dos objetivos da Audiência; Fase de Debates/Painéis e participação dos inscritos, conforme previsto no artigo 4º, §2º;

V- 12h às 12h30: Conclusões e encerramento do evento.

DA MESA RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DA AUDIÊNCIA

Art. 6º A mesa responsável pela condução da Audiência terá a seguinte composição:

I- Presidente da Mesa;

II- Vice-Presidente da Mesa;

III- 1º Secretário; e

IV- 2º Secretário.

§1º A Audiência será presidida pelo Diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal, e na sua ausência, pelo seu vice-presidente.

§2º Caberá ao 1º Secretário o controle da lista de inscritos.

§3º Caberá ao 2º Secretário a confecção da ata da audiência.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º A Audiência será registrada em áudio e vídeo, que ficarão sob guarda da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, disponível para consultas na forma da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

Art. 8º Dúvidas acerca do evento poderão ser encaminhadas até a data de sua realização pelo e-mail sedt@prf.gov.br.

Art. 9º Situações não previstas neste Edital serão resolvidas pelo Presidente da Audiência Pública ou por quem lhe faça as vezes no dia do evento.

MARCUS VINICIUS SILVA DE ALMEIDA