BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO

2023

2022

PASSIVO

2023

2022

CIRCULANTE

71.095.671,66

107.084.909,24

CIRCULANTE

22.061.613,68

58.811.263,09

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA

46.579.912,41

53.895.899,06

CONTAS A PAGAR

5.277.237,77

6.323.498,57

Caixa

0,00

0,00

Obrigações Trabalhistas

689,66

0,00

Bancos Conta Movimento

0,00

4.761.021,82

Encargos Sociais a Recolher

545.434,87

645.171,07

Bancos Conta Movimento - Com Rest.

0,00

4.616.282,33

Encargos Tributários a Recolher

488.317,12

1.352.408,24

Bancos Conta Movimento - Sem Rest.

0,00

144.739,49

Fornecedores

2.082.597,35

2.013.604,88

Aplicações Financeiras

46.579.912,41

49.134.877,24

Arrendamentos a Pagar

1.587.983,78

0,00

Aplicações Financeiras - Com Rest.

46.357.559,57

48.963.150,16

Outros Fornecedores

494.613,57

2.013.604,88

Aplicações Financeiras - Sem Rest.

222.352,84

171.727,08

Provisão de Férias, 13º e Encargos

2.035.026,57

2.012.314,38

CONTRATOS A RECEBER

23.153.602,49

50.396.307,21

Outros Créditos

125.172,20

300.000,00

Contratos a Receber - Com Rest.

18.650.230,32

50.096.601,32

CONTRATOS E TERMOS DE PARCERIA

5.435.937,87

50.335.547,76

Contratos a Receber - Sem Rest.

4.503.372,17

299.705,89

Contratos a Realizar - Com Restrição

3.172.210,33

50.036.841,87

VALORES A RECUPERAR

184.284,99

110.832,11

Contratos a Realizar - Sem Restrição

2.263.727,54

298.705,89

ADIANTAMENTOS

475.094,84

551.105,00

VALORES A REALIZAR

663.463,01

2.152.216,76

DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE

39.313,92

52.328,65

ADIANTAMENTOS DE CONTRATOS

10.684.975,03

0,00

VALORES A REALIZAR

663.463,01

2.078.437,21

NÃO CIRCULANTE

149.176.877,53

156.265.677,95

NÃO CIRCULANTE

148.149.187,50

154.039.019,94

PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS

2.067.876,84

1.365.224,54

CONTRATOS A RECEBER

137.099.240,03

137.518.407,89

PARCELAMENTOS FISCAIS

1.174.632,68

1.507.176,07

CONTRATOS DE BENS E SERVIÇOS

8.835.127,98

15.874.869,45

CONTRATOS A REALIZAR

137.099.240,03

137.518.407,89

IMOBILIZADO

2.157.806,59

623.501,30

CONTRATOS DE BENS E SERVIÇOS

8.835.127,98

15.874.869,45

Bens em Operação - Com Rest.

6.366.896,32

4.210.475,34

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

48.006.367,95

46.046.988,14

(-) Depreciações Acum. - Com Rest.

-4.209.089,73

-3.586.974,04

Patrimônio Social

3.995.867,71

8.994.125,65

Bens em Operação - Sem Rest.

0,00

0,00

Reservas - Recursos com Restrição

40.541.360,98

0,00

(-) Depreciações Acum. - Sem Rest.

0,00

0,00

DEFICIT/SUPERAVIT DO EXERCÍCIO

1.959.379,81

35.543.103,04

INTANGÍVEL

57.012,90

22.241,30

Déficit / Superávit do Exerc. - Com Rest.

4.833.153,45

31.547.235,33

Sistemas - Recurso com Restrição

1.053.883,75

1.004.071,75

Déficit / Superávit do Exerc. - Sem Rest.

-2.873.773,64

3.995.867,71

(-) Amortizações Acumuladas

-996.870,85

-981.830,45

RESERVAS

1.509.759,45

1.509.759,45

Reserva Técnica CG - Com Restrição

1.509.759,45

1.509.759,45

TOTAL DO ATIVO

219.244.859,16

261.123.929,18

TOTAL DO PASSIVO

219.244.859,16

261.123.929,18

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO

2023

2022

(+) RECEITA BRUTA

48.274.903,84

74.645.484,26

Contrato de Gestão

36.179.656,51

61.064.975,00

MEC

2.456.430,14

2.330.391,00

MCTI

33.723.226,37

58.734.584,00

Contratos Administrativos

8.702.610,16

13.559.584,32

PNUMA OICS

2.055.098,29

0,00

PNUMA GDF

5.992.446,61

0,00

GIZ

315.572,27

0,00

SENAI

124.000,00

0,00

IPEM

215.492,99

0,00

Outras Receitas Operacionais

3.392.637,17

20.924,94

Recuperação de Despesas/Ressarcimento - Com Restrição

610.344,38

20.724,29

Recuperação de Despesas/Ressarcimento - Sem Restrição

2.782.292,79

200,65

(=) TOTAL RECEITA

48.274.903,84

74.645.484,26

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA

-483.891,60

-513.726,85

ISS sobre Faturamento

-483.891,60

-513.726,85

(=) RECEITA LÍQUIDA

47.791.012,24

74.131.757,41

(-) DESPESAS OPERACIONAIS - CONTRATO DE GESTÃO

-36.179.656,51

-33.597.331,42

Despesas Gerais e Administrativas

-2.827.518,34

-2.387.642,72

Despesas com Pessoal e Encargos

-24.255.121,32

-22.461.953,78

Serviços de Terceiros

-4.225.248,99

-4.347.192,20

Alugueis e Arrendamentos

-1.759.330,08

-2.294.743,50

Impostos, Taxas e Multas fiscais

-457.677,46

-709.450,88

Hospedagens

-436.281,66

-17.289,00

Diárias

-145.774,29

-57.045,83

Passagens

-852.377,63

-446.913,25

Promoções e Eventos

-112.383,00

-335.686,95

Outras Despesas Operacionais

-185.585,44

-259.674,31

Depreciações e Amortizações

-922.358,30

-279.739,00

(-) DESPESAS OPERACIONAIS - OUTROS CONTRATOS

-14.085.164,17

-9.605.002,07

Despesas Gerais e Administrativas

-1.484.397,06

-288.825,45

Despesas com Pessoal e Encargos

-2.249.480,63

-4.137.885,55

Serviços de Terceiros

-5.609.204,41

-4.661.160,72

Alugueis e Arrendamentos

-101.102,59

-67.192,96

Impostos, Taxas e Multas fiscais

-32.717,04

-77.340,59

Hospedagens

-88.684,40

0,00

Diárias

-29.247,39

-96.058,73

Passagens

-174.877,67

-212.387,60

Promoções e Eventos

0,00

-44.206,00

Outras Despesas Operacionais

-4.045.004,58

-13.337,88

Depreciações e Amortizações

-270.448,40

-6.606,59

(=) RESULTADO OPERACIONAL BRUTO

-2.473.808,44

30.929.423,92

Receitas Financeiras - Contrato de Gestão

5.327.782,45

4.972.765,43

Despesas Financeiras - Contrato de Gestão

-1.103.837,47

-913.897,97

Receitas Financeiras - Outros Contratos

355.696,86

720.704,30

Despesas Financeiras - Outros Contratos

-146.453,59

-165.892,64

(+/-) RESULTADO FINANCEIRO

4.433.188,25

4.613.679,12

DEFICIT/SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO

1.959.379,81

35.543.103,04

DEFICIT/SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO - COM RESTRIÇÃO

4.834.289,36

31.547.235,33

DEFICIT/SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO - SEM RESTRIÇÃO

-2.874.909,55

3.995.867,71

DEMONSTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Descrição

Patrimônio Social

Reservas - Recursos com Restrição

(Déficit)/Superávit do Exercício - Com Restrição

(Déficit)/Superávit do Exercício - Sem Restrição

RESERVAS

Total

Reserva Técnica

SALDO EM 31/12/2021

24.852.493,98

0,00

6.273.409,80

0,00

1.450.000,00

32.575.903,78

Incorporação do Superávit 2021

6.273.409,80

-6.273.409,80

0,00

Variação da Reserva Técnica

-59.759,45

59.759,45

0,00

Ajustes ao Resultado de Exercícios Anteriores

-22.072.018,68

-22.072.018,68

Superávit do Exercício

31.547.235,33

3.995.867,71

35.543.103,04

SALDO EM 31/12/2022

8.994.125,65

0,00

31.547.235,33

3.995.867,71

1.509.759,45

46.046.988,14

Incorporação do Superávit 2022

3.995.867,71

31.547.235,33

-31.547.235,33

-3.995.867,71

0,00

Constituição das Reservas de Recursos com Restrição

-8.994.125,65

8.994.125,65

0,00

Variação da Reserva Técnica

0,00

Superávit/(Déficit) do Exercício

4.833.153,45

-2.873.773,64

1.959.379,81

SALDO EM 31/12/2023

3.995.867,71

40.541.360,98

4.833.153,45

-2.873.773,64

1.509.759,45

48.006.367,95

DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA

1 - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

2023

2022

(-/+) Superávit/Déficit líquido do exercício

1.959.379,81

35.543.103,04

Ajustes por:

(+) Depreciação e amortização

1.192.806,70

-286.345,59

(+) Provisão para contingências Fiscais

702.652,30

-488.731,23

(-/+) Ajuste de Exercícios anteriores

0,00

-22.131.778,13

(-) Baixa de bens depreciados

-555.650,61

-370.860,11

Superávit/Déficit Ajustado

3.299.188,20

12.265.387,98

Variação nos saldos dos ativos:

(+/-) Redução/(Aumento) em clientes

27.661.872,58

-26.324.762,21

(+/-) Redução/(Aumento) em adiantamentos

76.010,16

80.574,71

(+/-) Redução/(Aumento) em valores a recuperar

-73.452,88

-2.052.104,25

(+/-) Redução/(Aumento) em valores a realizar

1.414.974,20

-114.417,89

(+/-) Redução/(Aumento) em despesas diferidas

13.014,73

0,00

(+/-) Redução/(Aumento) em contratos de bens e serviços

7.039.741,47

0,00

Variação nos saldos dos passivos:

(+/-) Aumento/(Redução) nos encargos sociais e tributários

-963.827,32

1.076.795,38

(+/-) Aumento/(Redução) em fornecedores

-1.518.991,31

1.438.394,59

(+/-) Aumento/(Redução) em arrendamentos a pagar

1.587.983,78

(+/-) Aumento/(Redução) nas provisões trabalhistas

22.712,19

275.762,55

(+/-) Aumento/(Redução) em provisões contratos de serviços

0,00

-2.945.954,57

(+/-) Aumento/(Redução) em contratos a realizar

-44.899.609,89

50.395.307,21

(+/-) Aumento/(Redução) em adiantamento de contratos

10.684.975,03

0,00

(+/-) Aumento/(Redução) em valores a realizar

-1.488.753,75

0,00

(+/-) Aumento/(Redução) em obrigações trabalhistas

689,66

0,00

(+/-) Aumento/(Redução) em Parcelamentos Fiscais

-332.543,39

0,00

(+/-) Aumento/(Redução) em contratos de bens e serviços

-7.039.741,47

0,00

(+/-) Aumento/(Redução) em contratos a realizar

-419.167,86

0,00

(+/-) Aumento/(Redução) em outros créditos

-174.827,80

2.685.291,12

Caixa Líquido Proveniente das Atividades Operacionais

-5.109.753,67

36.780.274,62

2 -FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS

(-) Compra do Ativo Imobilizado

-2.156.420,98

-167.782,93

(-) Compra do Ativo Intangível

-49.812,00

-16.001,04

Caixa Líquido Usado nas Atividades de Investimento

-2.206.232,98

-183.783,97

3 - VARIAÇÃO DO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

-7.315.986,65

36.596.490,65

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA NO INÍCIO DO PERÍODO

53.895.899,06

16.726.717,23

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA NO FIM DO PERÍODO

46.579.912,41

53.895.899,06

AUMENTO/DIMINUIÇÃO LÍQUIDO DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

-7.315.986,65

36.596.490,65

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 (valores expressos em reais)

Nota 1 - Contexto Operacional - O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) exerce um importante papel no cenário cientifico e tecnológico do Brasil. Sua classificação como Organização Social, conforme Decreto nº 4.078, de 09 de janeiro de 2002, confere à instituição uma natureza privada e sem fins lucrativos, alinhada aos interesses públicos e a quem presta relevantes serviços. Com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, o CGEE tem como principal missão conduzir e promover estudos e pesquisas prospectivas nos campos da ciência, tecnologia, inovação e educação. Para além da pesquisa, suas atividades englobam aspectos sociais derivados de políticas, programas e projetos científicos e tecnológicos. O CGEE atua como um ente mobilizador de competências e com caráter integrador, buscando promover a colaboração entre diversos setores da sociedade. Uma das características do CGEE é seu comprometimento ativo com o fomento à pesquisa e inovação, desempenhando o papel de instituição que se propõe a impactar positivamente nas políticas públicas, destacando-se como agente impulsionador de pesquisa e inovação, e contribuindo para o desenvolvimento e progresso desses setores no Brasil.

Nota 2 - Declaração de Conformidade - A responsabilidade pelas demonstrações contábeis do CGEE é da Administração, sendo certo que estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, para entidades sem fins lucrativos, conforme estabelecido na Resolução CFC 1.409/12 (Interpretações Técnicas Gerais - ITG 2002 (R1)). Em casos não contemplados por esta ITG, foram aplicadas as normas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis completos. As estruturas e composições das demonstrações contábeis encontram-se em conformidade com o padrão da contabilidade e incluem: Balanço Patrimonial - BP; Demonstração do Resultado do Exercício - DRE; Demonstração do Fluxo de Caixa - DFC; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL, e Notas Explicativas - NE. As demonstrações contábeis foram autorizadas pela Diretoria do CGEE em 31 de janeiro de 2024.

Nota 3 - Desempenho de Funções - 3.1 Contratos de Gestão - O CGEE recebe recursos por meio de contratos de gestão, no caso com Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Ministério da Educação e Cultura (MEC), destinados à realização das finalidades descritas em seu objetivo social. Sua função essencial é operar como interveniente na execução de projetos. Desta forma, os recursos aportados não são considerados como parte do seu patrimônio. 3.2 Contratos Administrativos - Os contratos administrativos celebrados entre o CGEE e terceiros contemplam a gestão, o acompanhamento e a supervisão dos acordos, onde se incorporam diversas cláusulas relacionadas aos direitos e deveres das partes envolvidas. Para fins de avaliação quanto à parte do patrimônio a ser incorporado, os recursos aportados através dos contratos administrativos são condicionam às regras contratuais pactuadas caso a caso.

Nota 4 - Principais Políticas Contábeis e Apresentação das Demonstrações Contábeis - As práticas contábeis fundamentais empregadas na elaboração das demonstrações estão explicitadas a seguir e são aplicadas de forma uniforme ao longo de todo o período apresentado, a menos que haja disposição em contrário. É importante ressaltar que, em certas categorias da receita, a comparabilidade pode ser comprometida devido à adequação do CGEE para o regime de competência no exercício de 2023, considerando que em 2022 estava em vigor um regime híbrido (caixa e competência). 4.1 Base de Mensuração - As demonstrações contábeis foram elaboradas considerando o "Real" como a moeda funcional da Entidade. Todos os valores e saldos estão expressos em reais, a menos que haja indicação explícita em contrário. Além disso, as demonstrações foram elaboradas com base no custo histórico. 4.2 Uso de Estimativas - As práticas adotadas no Brasil preveem que, no decorrer do processo de elaboração de suas demonstrações contábeis, a Administração utilize julgamentos críticos relacionados às políticas contábeis, com impactos significativos sobre os reconhecimentos de valores, conforme descreve-se a seguir: O CGEE realiza provisões para causas cíveis, trabalhistas e fiscais com base na avaliação da probabilidade de perda, considerando evidências, hierarquia legal, jurisprudência e análise de advogados internos e externos; As provisões são ajustadas regularmente para refletir mudanças nas circunstâncias, como prazos de prescrição, conclusões de inspeções fiscais e novas exposições; A liquidação dessas transações poderá resultar em valores divergentes dos registrados nas demonstrações contábeis devido a imprecisões inerentes ao seu processo de determinação; e Revisões periódicas das estimativas e das premissas são realizadas em intervalos trimestrais e semestrais. 4.3 Registros Contábeis - Os registros contábeis são realizados por meio do sistema tecnológico ERP e toda a documentação comprobatória está organizada em ordem cronológica. Esses registros são mantidos em formato digital para atender às obrigações acessórias, em conformidade com as formalidades fiscais e técnicas estabelecidas pelas regulamentações aplicáveis.

Nota 5 - Principais Práticas Contábeis - 5.1 Apuração de Resultado - O CGEE, enquanto entidade executora, não exerce controle direto ou tem governança sobre a priorização, execução ou continuidade dos projetos relacionados aos Contratos de Gestão. Consequentemente, os recursos planejados e já recebidos são controlados em contas patrimoniais, abrangendo os rendimentos financeiros dos recursos investidos em aplicações financeiras. Nesse contexto, as receitas decorrentes de tais projetos representam exclusivamente o reembolso das despesas operacionais necessárias às respectivas execuções. No que diz respeito às receitas provenientes dos contratos administrativos, estas seguem regras e cronogramas predefinidos nos contratos previamente pactuados. 5.2 Receitas Financeiras - O CGEE obtém receitas financeiras provenientes de suas aplicações financeiras. Todas essas receitas financeiras são registradas em contrapartida ao passivo de "Contratos a Receber" ou "Adiantamento de Contratos", uma vez que estão destinadas ao financiamento de projetos específicos. 5.3 Caixa e equivalentes de caixa - Esta conta engloba a soma dos saldos em caixa, em bancos e seus equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade. 5.4 CPC 06 - Arrendamento - Em conformidade ao estabelecido no CPC 06 (R2), o CGEE adota as diretrizes contábeis para classificação, reconhecimento, mensuração e divulgação sobre os contratos de arrendamento. 5.5 Imobilizado - O Ativo Imobilizado é compreendido pelos bens móveis e imóveis, sendo inicialmente reconhecido com base no valor de aquisição, construção ou produto. Após o reconhecimento inicial, esses ativos estão sujeitos a processos como depreciação, amortização ou exaustão (quando possuem vida útil definida), redução ao valor recuperável ou reavaliação. Gastos realizados após a aquisição, construção ou produção são incorporados ao valor do ativo imobilizado, desde que tais despesas contribuam para o aumento da vida útil do bem e sejam capazes de gerar benefícios econômico futuros. Caso esses gastos não resultem em benefícios econômicos adicionais, são reconhecidos diretamente como diminuições do patrimônio no período correspondente. 5.6 Intangível - Ativos intangíveis, representados por direitos sobre bens incorpóreos destinados à manutenção de atividades, devem ser mensurados com base no valor de aquisição ou produção. Essa mensuração é ajustada pela subtração do saldo acumulado da conta de amortização (quando há vida útil definida) e do montante acumulado de quaisquer perdas por redução ao valor recuperável (impairment) que tenham ocorrido ao longo de sua vida útil. 5.7 Provisões - As provisões são reconhecidas quando o CGEE tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) em consequência de evento passado, sendo provável que seja requerida uma estimativa. Considerando ser o CGEE parte em processos judicias e administrativos, constituem-se provisões sempre que uma estimativa razoável possa ser feita para as contingências decorrentes daqueles processos cuja provável liquidação da obrigação exija uma saída de recursos. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências aplicáveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazos de prescrição aplicáveis, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. 5.8 Demais Ativos e Passivos Circulantes e Não Circulantes - Um ativo é registrado no balanço quando há uma probabilidade razoável de que resultará em benefícios econômicos futuros, e o custo ou valor associado pode ser mensurado com confiabilidade. Quanto aos passivos, eles são reconhecidos no balanço quando a Entidade possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de eventos passados, e é provável que um recurso econômico seja necessário para sua liquidação. As provisões são registradas com base nas melhores estimativas dos riscos envolvidos. Quanto à classificação dos ativos e passivos, são considerados circulantes se a realização ou liquidação for provável nos próximos doze meses, caso contrário, são classificados como não circulantes. 5.9 Aspectos Fiscais - O CGEE, enquanto Organização Social sem fins lucrativos, é amparado pela isenção legal conforme estabelecido no art. 15 da Lei nº 9.532/97, com as modificações introduzidas pela MP nº 2.158-35 de 2001 e legislações subsequentes aplicadas a questões tributárias relativas ao IRPJ e à CSLL. Caso venha a apresentar superávit em suas contas, esclarece-se que deverão ser avaliadas as regras contratuais dos contratos de gestão e dos contratos administrativos quanto à incorporação dos valores e sua destinação. Essa prática reflete o compromisso da entidade em direcionar recursos excedentes para a consecução das finalidades constantes nos contratos firmados.