gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17396/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.682.626-**, HCU4573, FRMEV01561092024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RYU3A77, FRMEV01572062024, 606-82; RXQ7J37, FRMEV01613552024, 606-82; REA8G83, FRMEV01635402024, 606-82; RYE0H98, FRMEV01637972024, 606-82; RLI5H56, FRMEV01648302024, 606-82; ***.611.569-**, DXH4G86, FRMEV01569352024, 606-82; 34.964.240/0001-28, OPI4A47, FRMEV01590092024, 606-82; 10.665.583/0001-23, PQF6E00, FRMEV01599242024, 606-82; 20.220.284/0001-39, EJX7C40, FRMEV01613082024, 606-82; ***.322.086-**, OQA7476, FRMEV01613012024, 606-82; 16.960.346/0001-71, EWE6I86, FRMEV01583812024, 606-82; 06.787.202/0001-01, SHO7F40, FRMEV01617602024, 606-82; SHO7F40, FRMEV01619812024, 606-82; 83.262.923/0003-00, RYK0G02, FRMEV01598252024, 606-82; ***.403.886-**, KDZ9700, FRMEV01624522024, 606-82; 04.060.526/0001-18, RHM4J41, FRMEV01582592024, 606-82; 16.852.607/0001-30, MLX0H37, FRMEV01600902024, 606-82; 23.093.675/0001-28, MLX3375, FRMEV01611132024, 606-82; 12.350.368/0001-69, GAR5H19, FRMEV01637852024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18036/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.001.878/0001-02, BEV8A96, EPSMA00099242024, 683-11; 21.102.625/0001-34, HJA7D48, EPSMA00098782024, 683-13; 95.448.486/0002-12, AXC7870, EPSMA00114782024, 683-11; 33.489.352/0001-01, RKB9A33, EPSMA00063402024, 683-12; 07.358.761/0041-56, QRC2H41, EPSMA00064812024, 683-12; SQW7J51, EPSMA00068952024, 683-12; RKR9D06, EPSMA00068772024, 683-12; GGE4134, EPSMA00068832024, 683-12; OYF6F31, EPSMA00068842024, 683-12; CUA0J94, EPSMA00070062024, 683-11; 08.505.736/0003-95, PRY2E18, EPSMA00121782024, 683-12; 07.569.161/0002-20, NRZ0G01, EPSMA00068262024, 683-11; JBW7G17, EPSMA00068382024, 683-12; RRL6H04, EPSMA00030532024, 683-12; 23.647.688/0001-00, PUL7765, EPSMA00068172024, 683-11; 29.081.265/0007-39, QRJ3F10, EPSMA00051362024, 683-12; 24.759.695/0001-58, JSS5D81, EPSMA00207002024, 683-12; 03.990.431/0001-30, SDT0B35, EPSMA00045202024, 683-13; SDW2E27, EPSMA00044382024, 683-13; 07.702.969/0001-53, QMT2225, EPSMA00173152024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18001/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.226.311-**, , FREVP00295802024, 773-0; ***.026.197-**, , FREVP00094682024, 773-0; ***.288.946-**, , FREVP00098372024, 773-0; ***.902.635-**, , FREVP00099872024, 773-0; ***.794.187-**, , FREVP00101092024, 773-0; ***.274.818-**, , FREVP00105502024, 773-0; 29.023.709/0001-94, , FREVP00103212024, 773-0; ***.234.558-**, , FREVP00057472024, 773-0; 10.872.880/0001-40, , FREVP00106832024, 773-0; ***.723.807-**, , FREVP00103752024, 773-0; ***.029.858-**, , FREVP00234942024, 773-0; ***.793.206-**, , FREVP00110992024, 773-0; ***.531.418-**, , FREVP00109312024, 773-0; ***.044.558-**, , FREVP00236732024, 773-0; ***.804.637-**, , FREVP00110532024, 773-0; ***.340.657-**, , FREVP00277052024, 773-0; ***.736.281-**, , FREVP00270842024, 773-0; ***.425.999-**, , FREVP00271542024, 773-0; ***.393.448-**, , FREVP00271552024, 773-0; ***.195.117-**, , FREVP00267232024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17374/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

35.030.372/0004-98, BEV6J94, EPSMA00291312024, 683-11; 77.752.293/0060-48, BBT8F01, EPSMA00292622024, 683-11; 01.201.578/0032-75, SEG5B30, EPSMA00293642024, 683-12; 08.469.929/0001-76, RNA5G91, EPSMA00292212024, 683-12; 12.361.837/0001-45, CUA5J46, EPSMA00292692024, 683-12; 36.287.619/0001-76, LMQ6F43, EPSMA00288332024, 683-11; 03.990.321/0001-79, BEW3J56, EPSMA00288572024, 683-12; 11.881.221/0001-32, AQT9888, EPSMA00288622024, 683-11; 23.453.897/0001-04, AQX4710, EPSMA00288862024, 683-13; 26.177.376/0001-60, BEY2C64, EPSMA00289042024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RIS5B42, EPSMA00293372024, 683-13; 18.474.473/0001-96, LTI6261, EPSMA00293382024, 683-13; LUL8H09, EPSMA00293402024, 683-11; 35.377.633/0001-06, MTA7070, EPSMA00296022024, 683-13; 31.275.084/0001-08, MSI6H49, EPSMA00300152024, 683-12; 13.554.820/0001-77, MCO4875, EPSMA00300232024, 683-13; 04.409.735/0001-24, SWM1A54, EPSMA00301532024, 683-12; 04.294.012/0009-84, FUH4F07, EPSMA00301942024, 683-12; 02.870.124/0024-40, SCO1I72, EPSMA00296782024, 683-12; 20.895.638/0003-07, BEV8B04, EPSMA00296752024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17399/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.683.721-**, MLC5E95, FRMEV01535462024, 606-82; 76.539.600/0001-94, RHZ2G79, FRMEV01530252024, 606-82; 10.972.855/0001-38, RLC7F40, FRMEV01566772024, 606-82; 26.715.955/0001-19, RYF3D60, FRMEV01566392024, 606-82; 29.929.203/0001-49, JTC8019, FRMEV01566092024, 606-82; 35.802.760/0001-05, MML5E60, FRMEV01567602024, 606-82; 30.805.474/0001-71, QXX6F33, FRMEV01570632024, 606-82; ***.837.111-**, QEC2675, FRMEV01550682024, 606-82; 47.358.631/0001-40, OZL9G03, FRMEV01565312024, 606-82; 10.708.125/0001-24, NOR5G75, FRMEV01567452024, 606-82; ***.903.489-**, MEC4997, FRMEV01566622024, 606-82; 10.493.148/0001-69, CUJ9G12, FRMEV01589522024, 606-82; 14.726.778/0001-97, BDU8C62, FRMEV01585482024, 606-82; 26.178.616/0014-65, QQF0816, FRMEV01565522024, 606-82; 08.087.449/0001-40, RXR2G07, FRMEV01602992024, 606-82; 56.385.834/0001-17, DYP8D26, FRMEV01576572024, 606-82; 53.853.046/0001-10, SJV6D05, FRMEV01576862024, 606-82; 45.644.815/0001-41, ESP4F81, FRMEV01633412024, 606-82; ***.628.946-**, MJP0H88, FRMEV01648532024, 606-82; ***.554.079-**, ATD6I60, FRMEV01649482024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17391/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV01581972024, 606-82; 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV01581232024, 606-82; RDT0B68, FRMEV01618852024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SRU4C41, FRMEV01599592024, 606-82; ***.644.585-**, PEW9B75, FRMEV01615052024, 606-82; ***.865.459-**, IUO4G68, FRMEV01586542024, 606-82; 04.886.150/0001-03, RLA3H20, FRMEV01619322024, 606-82; RYS3H20, FRMEV01655392024, 606-82; QJT7C23, FRMEV01627762024, 606-82; 22.447.684/0008-83, RKV9E62, FRMEV01610592024, 606-82; LUK7I08, FRMEV01647082024, 606-82; 18.127.147/0001-02, QJJ9G96, FRMEV01617442024, 606-82; 76.642.743/0001-27, BDP1B30, FRMEV01618042024, 606-82; 25.113.859/0001-38, GHN0A25, FRMEV01624152024, 606-82; 11.150.747/0001-42, KRH5G14, FRMEV01620852024, 606-82; ***.150.535-**, MYS3E02, FRMEV01595352024, 606-82; ***.279.171-**, RCA9G41, FRMEV01582942024, 606-82; ***.093.828-**, BWH7C95, FRMEV01629782024, 606-82; 31.412.808/0001-00, CUD3A47, FRMEV01647472024, 606-82; ***.246.889-**, MGH7967, FRMEV01648332024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17397/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.761.288/0001-05, RXR3C77, FRMEV01525942024, 606-82; MJW3197, FRMEV01544992024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLF5J79, FRMEV01526102024, 606-82; RYA2G98, FRMEV01538802024, 606-82; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; 25.584.921/0001-70, DPB1921, FRMEV01543592024, 606-82; 35.739.840/0001-55, RBA7H63, FRMEV01540852024, 606-82; 26.847.441/0001-17, RLB0A24, FRMEV01581062024, 606-82; 03.651.994/0001-02, RLC9C69, FRMEV01582932024, 606-82; 82.837.329/0001-76, RDY8J29, FRMEV01524592024, 606-82; 67.565.853/0001-41, FXJ8D48, FRMEV01540672024, 606-82; 00.520.634/0001-75, SXD8H92, FRMEV01538222024, 606-82; 83.478.743/0001-07, QIY9091, FRMEV01581802024, 606-82; 08.387.586/0001-09, QJE7A32, FRMEV01580882024, 606-82; 80.978.968/0001-26, MHF2186, FRMEV01584572024, 606-82; 07.011.402/0001-30, NTY1F25, FRMEV01606572024, 606-82; 05.272.565/0001-41, RAJ0F90, FRMEV01607872024, 606-82; 80.389.273/0001-09, BDS5I05, FRMEV01623892024, 606-82; 31.566.224/0001-99, OOH9E94, FRMEV01624212024, 606-82; 21.339.729/0001-67, HBN7C07, FRMEV01584432024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17395/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.687.217/0001-96, OUV4E49, FRMEV01538862024, 606-82; 09.166.926/0001-26, SVD9F99, FRMEV01577872024, 606-82; FXR4D14, FRMEV01567222024, 606-82; SVD9F99, FRMEV01554972024, 606-82; FRY0953, FRMEV01573272024, 606-82; 08.581.949/0001-34, GCN3561, FRMEV01562352024, 606-82; 85.278.257/0001-62, RLE0E76, FRMEV01561192024, 606-82; 15.412.688/0001-94, RYD2D86, FRMEV01564752024, 606-82; ***.420.290-**, MFF9H00, FRMEV01577812024, 606-82; ***.273.849-**, BAS7E87, FRMEV01535852024, 606-82; 09.166.926/0003-98, FUH9540, FRMEV01554192024, 606-82; ***.511.809-**, RLP3E69, FRMEV01564332024, 606-82; 45.812.100/0001-50, QHI0C80, FRMEV01559232024, 606-82; ***.771.348-**, MBJ2H05, FRMEV01574362024, 606-82; ***.902.446-**, KEF9I38, FRMEV01563552024, 606-82; ***.684.795-**, OUR4A17, FRMEV01619882024, 606-82; ***.434.301-**, SGR2B70, FRMEV01624332024, 606-82; 02.328.280/0001-97, FTQ8H37, FRMEV01601902024, 606-82; ***.563.766-**, AKG5J14, FRMEV01632142024, 606-82; 33.309.689/0001-90, RYU9B18, FRMEV01648572024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17406/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.890.735-**, FXP2A69, FRMEV01611832024, 606-82; ***.343.225-**, DPF4C75, FRMEV01612072024, 606-82; ***.556.649-**, NVP0E52, FRMEV01583462024, 606-82; ***.793.125-**, MCU8H39, FRMEV01618132024, 606-82; ***.401.959-**, LXJ7A08, FRMEV01584072024, 606-82; 32.998.633/0001-27, QJX5A13, FRMEV01599182024, 606-82; 09.166.926/0001-26, SVZ9A99, FRMEV01624902024, 606-82; ***.751.569-**, AAA9I07, FRMEV01610772024, 606-82; 13.941.198/0001-50, MLV9364, FRMEV01625032024, 606-82; ***.082.549-**, AWG1E65, FRMEV01572302024, 606-82; 35.775.539/0001-05, MJX5A50, FRMEV01613992024, 606-82; ***.496.101-**, HTP1G34, FRMEV01611282024, 606-82; 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV01620682024, 606-82; 33.736.519/0001-91, AVB0J93, FRMEV01632492024, 606-82; ***.232.060-**, OBE9992, FRMEV01639132024, 606-82; ***.335.969-**, REA4I02, FRMEV01650072024, 606-82; 04.860.779/0001-76, POP7945, FRMEV01650862024, 606-82; 79.930.681/0001-47, PRT4A72, FRMEV01651192024, 606-82; 24.059.629/0001-75, FNT8B34, FRMEV01651432024, 606-82; 04.888.987/0001-83, FXH7429, FRMEV01651752024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17398/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

89.982.177/0004-97, RHK7F89, EPSMA00302222024, 683-12; 17.469.701/0040-83, MTW3I15, EPSMA00303452024, 683-12; ***.705.878-**, PKD4C89, EPSMA00308052024, 683-11; 17.469.701/0049-11, RQP8F79, EPSMA00309012024, 683-13; 07.526.557/0046-01, RIZ7J63, EPSMA00312832024, 683-12; RIQ7B59, EPSMA00314282024, 683-12; RKV7F85, EPSMA00314982024, 683-12; SWC3D63, EPSMA00316642024, 683-12; RKL7D76, EPSMA00317332024, 683-12; 07.526.557/0027-49, FYK7D71, EPSMA00314422024, 683-13; ***.341.336-**, PXF5015, EPSMA00306232024, 683-11; 17.469.701/0260-52, FXA3D07, EPSMA00307632024, 683-12; 17.469.701/0034-35, QTZ9E60, EPSMA00308842024, 683-12; EJY1I88, EPSMA00304382024, 683-12; ***.721.828-**, DPF7F09, EPSMA00304062024, 683-11; 11.224.676/0001-85, FMU2D92, EPSMA00308932024, 683-12; 47.674.429/0003-90, RQP0D60, EPSMA00308952024, 683-13; 76.518.836/0021-98, AWH9033, EPSMA00310082024, 683-13; 07.526.557/0050-98, RHY4J07, EPSMA00314112024, 683-12; 44.777.951/0001-47, PYF7B45, EPSMA00316232024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18043/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.501.662/0009-53, RDZ2B33, EPSMA00095362024, 683-12; 03.461.082/0002-40, PKG3I97, EPSMA00031642024, 683-12; 05.969.945/0006-44, QJH7G02, EPSMA00060832024, 683-12; SFQ2C32, EPSMA00005192024, 683-12; RQP8I36, EPSMA00182302024, 683-12; SGB2G18, EPSMA00172422024, 683-13; 37.258.307/0001-05, CUC8F54, EPSMA00111062024, 683-11; 04.649.092/0001-96, KPU6I77, EPSMA00111602024, 683-13; 04.940.750/0039-77, RER3B32, EPSMA00113722024, 683-13; 36.343.960/0001-00, OYI1583, EPSMA00117552024, 683-11; 43.218.296/0001-24, RYI8F30, EPSMA00121302024, 683-12; 31.056.708/0003-50, DYB6H60, EPSMA00057122024, 683-13; 09.608.037/0009-29, RHF9C86, EPSMA00859292023, 683-12; 18.328.118/0207-20, EBO4599, EPSMA00086102024, 683-13; 33.000.167/0809-70, FPF6E53, EPSMA00655582023, 683-12; SFH3D00, EPSMA00656432023, 683-12; 33.000.167/0221-80, RMT9J81, EPSMA00710282023, 683-12; 36.318.624/0001-07, SGA9J64, EPSMA00724502023, 683-11; SFQ6G06, EPSMA00722022023, 683-11; 24.725.457/0001-21, CSK8B35, EPSMA00205722024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18002/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.066.598-**, , FREVP00095112024, 773-0; ***.170.398-**, , FREVP00093642024, 773-0; ***.521.937-**, , FREVP00221582024, 773-0; ***.140.946-**, , FREVP00100402024, 773-0; ***.069.778-**, , FREVP00102012024, 773-0; 17.812.486/0001-65, , FREVP00057022024, 773-0; ***.188.147-**, , FREVP00107032024, 773-0; 26.294.883/0001-83, , FREVP00222802024, 773-0; 29.165.601/0001-36, , FREVP00235452024, 773-0; 27.320.787/0001-25, , FREVP00231702024, 773-0; 25.014.646/0001-59, , FREVP00272082024, 773-0; 36.709.522/0001-04, , FREVP00267142024, 773-0; 26.363.310/0001-64, , FREVP00267372024, 773-0; ***.440.947-**, , FREVP00267402024, 773-0; ***.055.846-**, , FREVP00272662024, 773-0; 18.513.385/0001-56, , FREVP00276042024, 773-0; 42.568.309/0001-22, , FREVP00069992024, 773-0; ***.234.029-**, , FREVP00072012024, 773-0; ***.175.669-**, , FREVP00070922024, 773-0; 09.551.206/0001-84, , FREVP00113302024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17418/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.184.998/0001-48, ATB4A11, FRMEV01564392024, 606-82; 41.104.296/0002-59, QIZ1I60, FRMEV01562032024, 606-82; RYR6355, FRMEV01541072024, 606-82; RXY2F30, FRMEV01547412024, 606-82; RLF5F30, FRMEV01557372024, 606-82; RXW6F30, FRMEV01559222024, 606-82; RYP8F30, FRMEV01606332024, 606-82; 85.140.663/0001-64, RYR3J95, FRMEV01562642024, 606-82; 01.053.398/0001-97, RYR4E60, FRMEV01573282024, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0210, FRMEV01550482024, 606-82; 25.162.338/0001-70, QCF8I59, FRMEV01552212024, 606-82; 13.832.176/0001-51, ARS6F15, FRMEV01555502024, 606-82; 09.359.137/0001-01, QTK0C17, FRMEV01563272024, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKW6H80, FRMEV01579782024, 606-82; RKW6H40, FRMEV01646752024, 606-82; 82.083.411/0001-52, BBS8602, FRMEV01589682024, 606-82; 34.134.009/0001-07, RLL7H48, FRMEV01596932024, 606-82; RLL7H48, FRMEV01601312024, 606-82; 85.127.983/0001-84, QJR5270, FRMEV01606302024, 606-82; 41.104.296/0004-10, STA1F70, FRMEV01647122024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18039/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

81.843.344/0001-64, MHD2303, EPSMA00097012024, 683-11; 27.175.959/0001-14, RKS9B62, EPSMA00100222024, 683-12; EVO9B03, EPSMA00108902024, 683-13; 62.258.884/0002-17, RKX7H53, EPSMA00102382024, 683-12; 02.916.265/0178-01, FVF3A18, EPSMA00110402024, 683-13; 02.916.265/0104-75, SWY7A05, EPSMA00113232024, 683-13; 32.473.076/0001-20, IUE4436, EPSMA00066792024, 683-12; DPF5D87, EPSMA00061112024, 683-12; 07.907.893/0001-00, SRN5G60, EPSMA00070442024, 683-13; 11.867.575/0001-22, LTM2540, EPSMA00074962024, 683-11; KRX4658, EPSMA00047812024, 683-11; LTA1581, EPSMA00199692024, 683-11; 02.999.999/0005-83, CPG4814, EPSMA00050272024, 683-11; 33.337.122/0213-96, RQS8B56, EPSMA00212122024, 683-11; QRG8E37, EPSMA00209022024, 683-11; RBF9G40, EPSMA00211332024, 683-11; RQT8I59, EPSMA00208352024, 683-11; RBD8G03, EPSMA00204982024, 683-11; 54.315.526/0001-90, SFH4C25, EPSMA00212972024, 683-12; 04.043.836/0003-96, QXZ5I10, EPSMA00202522024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18006/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.670.085/0001-55, , FREVP00095312024, 773-0; , FREVP00098682024, 773-0; , FREVP00102122024, 773-0; , FREVP00108182024, 773-0; , FREVP00108192024, 773-0; , FREVP00231582024, 773-0; , FREVP00109212024, 773-0; , FREVP00236062024, 773-0; , FREVP00274472024, 773-0; , FREVP00271482024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00098062024, 773-0; , FREVP00587262023, 773-0; 00.389.481/0010-60, , FREVP00104432024, 773-0; ***.365.748-**, , FREVP00229512024, 773-0; ***.258.267-**, , FREVP00107402024, 773-0; ***.398.586-**, , FREVP00231692024, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00266122024, 773-0; ***.828.387-**, , FREVP00113082024, 773-0; 21.540.999/0001-31, , FREVP00114062024, 773-0; ***.131.438-**, , FREVP00114492024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT