AVISOS DE PENALIDADES

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, e de acordo com a decisão homologada pelo Tribunal Superior de Ética e Disciplina, torna pública a(s) penalidade(s).

CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Para as profissionais ELAINE CRISTINA MENEGHIN PORTO - CT 1SP171989/O-2, Processo nº F06024/2020, cassada desde 25/04/2024, com domicílio na cidade de Itupeva - SP; ANDREIA CRISTINA DA SILVA - TC 1SP197189/O-3, Processo nº F02147/2021, cassada desde 25/04/2024, com domicílio na cidade de Assis - SP e MARLI APARECIDA TERSE - TC 1SP110637/O-3, Processo nº F07264/2021, cassada desde 18/04/2024, com domicílio na cidade de Sorocaba - SP, prevista no artigo 27, alínea "f" do Decreto-lei nº 9295/46 e artigo 72 da Resolução CFC nº 1603/2020.

Durante a vigência da Cassação do Exercício Profissional, será considerado nulo e sem nenhum efeito qualquer ato profissional ou peça contábil de sua autoria.

SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Para o profissional MICHAEL ANDERSON PIPINO OLIVEIRA CUNHA - CT 1SP208777/O-0, Processo nº F05573/2021, com domicílio na cidade de Santos - SP, suspenso pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 17/04/2024 até 17/04/2025, prevista no artigo 27, alínea "d" do Decreto-lei n.º 9295/46 e artigo 72 da Resolução CFC nº 1603/2020.

Durante o período da Suspensão do Exercício Profissional, será considerado nulo e sem nenhum efeito qualquer ato profissional ou peça contábil de autoria.

São Paulo-SP, 15 de maio de 2024.

JOÃO CARLOS CASTILHO GARCIA

Presidente do Conselho

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, nos termos da Resolução CFC nº 1.603/2020, o(s) envolvido(s) abaixo relacionado(s) para ciência do Auto de Infração e da(s) decisão(ões) exaradas nos processos administrativos de fiscalização.

Intimado(s): a profissional da contabilidade MARIA DE LOURDES CABRAL PINHEIRO - CT 1SP151877/O-9 - Baixado por Solicitação, Processo nº F06939/2023; a empresa LEGALIZE ASSESSORIA CONTABEIS LTDA - CNPJ: 50.456.140/0001-47, Processo nº F06690/2023; o profissional da contabilidade ERIVELTON BARCELLOS FLECK - CT 1SP321474/O-0, Processo nº F07493/2023; o não habilitado GUSTAVO COELHO SANTOS DA SILVA - CPF: 458.XXX.XXX-21, Processo nº F08783/2023.

No prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, a comparecer na sede deste Conselho, localizado na rua Rosa e Silva, 60, 4º andar, na cidade de São Paulo - SP ou contate(m) o Departamento de Fiscalização pelo e-mail, fiscalizacao@crcsp.org.br, para obtenção das orientações relativas ao AUTO DE INFRAÇÃO, ressaltando que o não comparecimento importará na continuidade do(s) mesmo(s). Fica(m) ainda a(s) parte(s) intimada(s) e ciente(s) que após o prazo mencionado, dispõe de mais 15 (quinze) dias úteis para se quiser(em), apresentar DEFESA a este Conselho Regional.

Intimado(s): a empresa FINACONTA CONTABILIDADE ESPECIALIZADA NA ÁREA DA SAÚDE - EIRELI - CNPJ: 23.198.826/0001-02, Processo nº F00986/2022; a empresa SAMPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 18.033.482/0001-41, Processo nº F08250/2022; a empresa URBI ET ORBI CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - CNPJ: 09.412.215/0001-94, Processo nº F03764/2023 e o não habilitado HERCULES MARCAL DIAS JUNIOR - CPF: 107.XXX.XXX-48, Processo nº F04553/2023.

No prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, a comparecer na sede deste Conselho, localizado na rua Rosa e Silva, 60, 4º andar, na cidade de São Paulo - SP ou contate(m) o Departamento de Fiscalização pelo e-mail, fiscalizacao@crcsp.org.br, para obtenção das orientações relativas a(s) DECISÃO(ÕES) exaradas no(s) processo(s) por este CONSELHO REGIONAL, ressaltando que o não comparecimento importará na continuidade do(s) mesmo(s). Fica(m) ainda a(s) parte(s) intimada(s) e ciente(s) que após o prazo mencionado, dispõe de prazos para interposição de RECURSOS, de acordo com os artigos 58 a 64 da Resolução CFC 1.603/2020.

Intimado(s): o profissional da contabilidade EVERTON BALBINO DANTAS - CT 1SP269808/O-4, Processo nº F06114/2022.

No prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, a comparecer na sede deste Conselho, localizado na rua Rosa e Silva, 60, 4º andar, na cidade de São Paulo - SP ou contate(m) o Departamento de Fiscalização pelo e-mail, fiscalizacao@crcsp.org.br, para obtenção das orientações relativas a(s) DECISÃO(ÕES) exaradas no processo pelo CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, ressaltando que o não comparecimento importará na continuidade do(s) mesmo(s). Fica(m) ainda a(s) parte(s) intimada(s) e ciente(s) que após o prazo mencionado, dispõe de prazo para interposição de RECURSO, de acordo com o artigo 59 da Resolução CFC 1.603/2020.

São Paulo-SP, 15 de maio de 2024.

JOÃO CARLOS CASTILHO GARCIA

Presidente do Conselho