EXTRATOS DE CONTRATOS

Processo nº 0002658-25.2023.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.851.10.23, firmado em 04/01/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: R FAVERI LICITAÇÕES ENGENHARIA LTDA. (CNPJnº48.716.987/0001-71); Objeto: elaboração de serviços técnicos abrangendo levantamento cadastral, aprovação de projeto legal, revisão do projeto básico e elaboração do projeto executivo para obras e serviços de reforma dos caixilhos e fachadas do Fórum Federal Criminal e Previdenciário (Fórum Ministro Jarbas Nobre); Valor Total: R$162.500,00; Vigência: a partir da data de assinatura pelo período de 300 (trezentos) dias corridos; Procedimento Licitatório: PE nº 064/2023; Fundamento Legal: a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15, o Decreto nº 7.983/13 e a IN nº 05/17-MPDG;Signatários: pela Contratante, Dr. Samuel de Castro Barbosa Melo, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Ricardo de Faveri, Proprietário.

Processo nº 0017271-84.2022.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.852.10.24, firmado em 16/01/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: LROCHA ENGENHARIA LTDA. (CNPJnº 35.874.693/0001-26); Objeto: contratação de empresa para execução de serviços de pintura externa em Fóruns da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo; Valor Total: R$203.500,00; Vigência: a partir da data de assinatura pelo período de 120 (cento e vinte) dias, para o item 4 (Fórum de São Bernardo do Campo) e de 90 (noventa) dias para os itens 2 (Fórum de Jáu) e 3 (Fórum de Ourinhos); Procedimento Licitatório: PE nº 066/2023; Fundamento Legal: a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15, e a IN nº 05/17-MPDG;Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr.Laelson Rocha Coutinho, Sócio Administrador.

Processo nº 0001535-89.2023.4.03.8001; Espécie: Contrato 06.115.10.23, firmado em 03/01/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: R2A CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJnº29.863.757/0001-90); Objeto: realização de serviços correspondentes às adequações de acessibilidade na edificação que abriga o Fórum Federal Cível de São Paulo - "Ministro Pedro Lessa"; Valor Total: R$1.403.449,52; Vigência: a partir da data de assinatura pelo período de 390 (trezentos e noventa) dias; Procedimento Licitatório: PE nº 069/2023; Fundamento Legal: a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15, o Decreto nº 7.983/13 e a IN nº 05/17 MPDG; Signatários: pela Contratante, Dr. Samuel de Castro Barbosa Melo, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Raimundo Edivaldo Filho, Sócio.

Processo nº 0004248-71.2022.4.03.8001; Espécie: Contrato 06.116.10.23, firmado em 11/01/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ÉPURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJnº47.627.898/0001-96); Objeto: consiste na Reforma das Fachadas e Caixilhos do Fórum das Execuções Fiscais; Valor Total: R$16.876.893,83; Vigência: a partir da data de assinatura pelo período de 895 (oitocentos e noventa e cinco) dias; Procedimento Licitatório: Concorrência Pública nº 01/2023; Fundamento Legal: a Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15, o Decreto nº 7.746/12, o Decreto nº 7.983/13, o Decreto nº 9.507/18, a Instrução Normativa nº 5/17 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), da Instrução Normativa SLTI/MP nº 1/10; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. José Gabriel Venturelli, Diretor.

Processo nº 0002656-55.2023.4.03.8001; Espécie: Contrato 06.117.10.24, firmado em 18/01/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: INFOCABLE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA. (CNPJnº13.168.343/0001-01); Objeto: consiste na execução de serviços de engenharia para adequação das instalações elétricas do Fórum Federal de Barueri; Valor Total: R$423.076,69; Vigência: a partir da data de assinatura pelo período de 280 (duzentos e oitenta) dias corridos; Procedimento Licitatório: PE nº 067/2023; Fundamento Legal: a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15, o Decreto nº 7.983/13 e a IN nº 05/17 MPDG; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. José Alexandre de Almeida, Procurador.

Processo nº 0003282-74.2023.4.03.8001; Espécie: Contrato 06.118.10.24, firmado em 18/01/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: INFOCABLE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA. (CNPJnº13.168.343/0001-01); Objeto: consiste na realização de serviços correspondentes às adequações em edificação necessárias à instalação da nova sede do Fórum Federal de Bauru; Valor Total: R$489.563,88; Vigência: a partir da data de assinatura pelo período de 265 (duzentos e sessenta e cinco) dias; Procedimento Licitatório: PE nº 070/2023; Fundamento Legal: a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15, o Decreto nº 7.983/13 e a IN nº 05/17 MPDG; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. José Alexandre de Almeida, Procurador.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Processo nº 0022747-74.2020.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.759.12.23 ao Contrato nº 04.759.10.21;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA.(CNPJ nº04.120.966/0033-09); Objeto: A formalização da mudança de endereço e, consequentemente, do local de prestação de serviços, das sedes que abrigam as Subseções Judiciárias listadas a seguir: 1-De: FÓRUM FEDERAL DE SÃO VICENTE,Rua Benjamin Constant, 371 - Parque Bitaru - CEP: 11310-500,Telefone: (13) 3569-2070 - svicen-nuar@trf3.jus.br; Para: FÓRUM FEDERAL DE SÃO VICENTE,Av. Antônio Emmerick, 1238 - Vila São Jorge - CEP: 11370-000,Telefone: (13) 3569-2070 - svicen-nuar@trf3.jus.br; 2-De: FÓRUM FEDERAL DE JUNDIAÍ,Rua Prefeito Luiz Latorre nº 4875 - Jd. Das Hortências - CEP: 13209-430,Telefone: (11) 2136-0143 - jundiai-nuar@trf3.jus.br ;Para: FÓRUM FEDERAL DE JUNDIAÍ,Rua Eduardo Tomanik, 320 - Chácara Urbana - CEP: 13201-835,Telefone: (11) 2136-0143 - jundiai-nuar@trf3.jus.br; 3- De: TAUBATÉ, Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236 - Centro - Taubaté/SP - CEP: 12050-010 ,Telefone: (12) 3609-5629 - taubat-nuar@trf3.jus.br ;Para: TAUBATÉ,Rua Mal. Artur da Costa e Silva, 730 - Centro - Taubaté/SP - CEP 12010-490,Telefone: (12) 3609-5610 - taubat-nuar@trf3.jus.br ; 4- De: FÓRUM FEDERAL DE REGISTRO,Rua Coronel Jeremias Muniz Junior, 272 - Centro - São Paulo/SP - CEP: 11900-000,Telefone: (13) 3828-1816 - regist-nuar@trf3.jus.br ;Para: FÓRUM FEDERAL DE REGISTRO,Avenida Clara Gianotti de Souza n.º 1.539 - Registro/SP - CEP: 11900-000 ,Telefone: (13) 3828-1816 - regist-nuar@trf3.jus.br; 5-De: FÓRUM FEDERAL DE BOTUCATU ,Rua Joaquim Lyra Brandão, 181 - Vila Assunção - CEP: 18606-070,Telefone: (14) 3811-1620 - botuca-nuar@trf3.jus.br; Para: FÓRUM FEDERAL DE BOTUCATU,Rua Papoula, 89 - Vila Paraíso - CEP: 18607-143,Telefone: (14) 3811-1620 - botuca-nuar@trf3.jus.br; 6-De: FÓRUM FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES,Avenida Fernando Costa, 820 - Vila Flavio - Mogi das Cruzes - SP ,CEP: 08735-000, Telefone: (11) 2109-5900;Para: FÓRUM FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES,Avenida Henrique Peres, 1500 - Brás Cubas - Mogi das Cruzes - SP CEP: 08735-400, Telefone: (11) 2109-5900; Fundamento Legal: art. 65,inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 03/01/24; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Procedimento Licitatório:PE 004/2021; Signatários: pela Contratante,Dr. Samuel de Castro Barbosa Melo, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro e pela Contratada, Sra. Maria Fernanda Egner Campos, Diretora Financeira e Sr. João Paulo Furlaneto, Diretor de Operações.

Processo nº 0015315-33.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.804.12.24 ao Contrato nº 04.804.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:MINERVA ENGENHARIA LTDA.(CNPJ nº35.147.368/0001-61); Objeto: a) prorrogação do prazo de execução por 60 (sessenta) dias a contar de 28/12/23; b) Prorrogação do prazo de vigência por 60 (sessenta) dias a partir de 26/03/24; Fundamento Legal: art. 57,§1º, inciso III da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 15/01/24; Vigência: fica prorrogada até 24/05/24; Procedimento Licitatório:PE 047/2022; Signatários: pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Contratada, Sr. Marcos Antonio Felix da Silva, Sócio Administrador.

Processo nº 0015133-47.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.806.12.23 ao Contrato nº 04.806.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:ELENGE ENGENHARIA LTDA.(CNPJ nº28.288.757/0001-41); Objeto: a) prorrogação do prazo de execução por 75 (setenta e cinco) dias corridos a contar de 28/12/23; b) Prorrogação do prazo de vigência por 75 (setenta e cinco) dias corridos a contar de 11/05/24; Fundamento Legal: arts. 57,§1º, inciso III da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 18/01/24; Vigência: fica prorrogada até 24/07/24; Procedimento Licitatório:PE 050/2022; Signatários: pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Contratada, Sr. Paulo Roberto da Cruz, Sócio.

Processo nº 0003766-26.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.812.12.23 ao Contrato nº 04.812.10.23;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:OTIMIZA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.(CNPJ nº37.656.088/0001-04); Objeto: a) prorrogação do prazo de execução por 90 (noventa) dias corridos a partir de 15/01/24; b) Prorrogação do prazo de vigência por 90 (noventa) dias corridos a partir de 11/04/24; Fundamento Legal: arts. 57,§1º, incisos I e II da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 03/01/24; Vigência: fica prorrogada até 10/07/24; Procedimento Licitatório: Tomada de Preços nº 006/2022; Signatários: pela Contratante,Dr.Samuel de Castro Barbosa Melo, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro e pela Contratada, Sr. Rodrigo Braga de Miranda, Sócio.

Processo nº 0004173-32.2022.4.03.8001;Espécie: Termo Aditivonº06.106.12.24 ao Contrato nº 06.106.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: DÓRICA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA.(CNPJ nº 10.556.100/0001-52); Objeto: a) prorrogação do prazo de execução por 60(sessenta) dias a partir de 23/12/23; b) prorrogação do prazo de vigência por 60 (sessenta) dias a partir de 14/03/23; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 19/01/24; Vigência: fica prorrogado até 12/05/24; Procedimento Licitatório:PE nº 045/2022; Signatários: pela Contratante,Dr.Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Contratada, Sr. Rene de Oliveira Bastos, Sócio e Sr. Caio dos Santos Martins de Souza, Sócio.

Processo nº 0022866-64.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº08.368.13.24 ao Contrato nº 08.368.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: MOA MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO LTDA.(CNPJ nº 00.192.707/0001-47); Objeto: a) a retificação do item 3 da CLAÚSULA SEGUNDA - DO PREÇO do TERMO ADITIVO N.I. 08.368.11.23; b) Exclusão do endereço/imóvel da antiga Sede das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo a partir de 31/01/2024:TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO, Alameda Jaú, nº. 389 - Jardim Paulista - São Paulo/SP, CEP: 01420-001; c) Exclusão dos postos residentes alocados na antiga Sede das Turmas Recursais, em virtude do término da prestação de serviços a partir de 31/01/2024, abaixo especificados:(i) a Exclusão de 01 (um) posto de Encarregado Geral, no valor mensal de R$9.831,28 (nove mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos);(ii) a Exclusão de 01 (um) posto de Mecânico de Refrigeração, no valor mensal de R$6.301,47 (seis mil, trezentos e um reais e quarenta e sete centavos);(iii) a Exclusão de 01 (um) posto de Técnico de Manutenção de Ar Condicionado, no valor mensal de R$7.625,72 (sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos);(iv) a Exclusão de 01 (um) Oficial de Manutenção Predial, no valor mensal de R$5.706,55 (cinco mil, setecentos e seis reais e cinquenta cinco centavos);(v) a Exclusão de 01 (um) Auxiliar de Manutenção, no valor mensal de R$5.565,71 (cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos); d) Alteração/Mudança de endereço da antiga Sede das Turmas Recursais para o prédio que abriga o Fórum Federal das Execuções Fiscais:TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO e FORUM FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS, Endereço: Rua Guimarães Rosa, nº 215 - Consolação - São Paulo - SP, CEP 01303-030; e) Inclusão, a partir de 31/01/2024, do endereço/espaço localizado no 2º subsolo da Praça Roosevelt, nº. 173 - Consolação, São Paulo-SP - CEP: 01302-000, que será utilizado como estacionamento de veículos do prédio do Fórum Federal das Execuções Fiscais, situado à Rua João Guimarães Rosa, que abrigará as Turmas Recursais (Futura Sede), considerando que foi autorizada, pela Prefeitura do Município de São Paulo, a utilização do espaço localizado no 2º subsolo da Praça Roosevelt como estacionamento de veículos de magistrados e servidores do prédio que abriga o Fórum Federal das Execuções Fiscais e abrigará as Turmas Recursais (Futura Sede), pelo período de 90 (noventa) dias, a título precário, até que se estabeleça a formalização da cessão de uso, de acordo com a Portaria de Autorização de Uso de Bem Municipal - Portaria Nº 38 - SUB-Sé/GAB/2023 (10450538 e 10424418), da Prefeitura do Município de São Paulo (Subprefeitura da Sé - Supervisão de Esportes), Ato do Executivo nº 692256, disponibilizada e publicada em 18/12/2023; f) o remanejamento, a partir de 31/01/2024 de 01 (um) posto de Oficial Eletricista, que estava alocado no prédio das Turmas Recursais, situado à Alameda Jaú, nº. 389 - Jardim Paulista - São Paulo/SP, CEP: 01420-001 (antiga Sede), para o imóvel localizado à Rua João Guimarães Rosa, nº. 215 - Consolação - São Paulo/SP - CEP 01303-030 (prédio que abrigará a Futura Sede das Turmas Recursais e que abriga o Fórum Federal de Execuções Fiscais), sem acréscimo ao valor contratado e custos adicionais à contratação; g) a inclusão de 01 (um) posto de Oficial de Manutenção Predial, a partir de 31/01/2024, na Futura Sede que abrigará as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo e que abriga o Fórum Federal das Execuções Fiscais; h) h) a inclusão de 01 (um) posto de Oficial de Manutenção Predial, a partir de 31/01/2024, no Juizado Especial Federal de São Paulo, diante da instalação da Divisão de Apoio à Conciliação (DIAC-CECON) naquele Juizado; i) os postos residentes inicialmente previstos na Sede do Fórum das Execuções Fiscais, no total de 09 (nove), permanecerão prestando serviço de manutenção predial e já são parte integrante do contrato em epígrafe, com o mesmo valor contratado (repactuado) e sem custos adicionais à contratação. Os postos são: 01 (um) posto de Encarregado Geral; 01 (um) posto de Mecânico de Refrigeração; 01 (um) posto de Técnico de Ar Condicionado; 01 (um) posto de Técnico Eletricista; 01 (um) posto de Oficial Eletricista; 01 (um) posto de Oficial Encanador; 02 (dois) postos de Auxiliar de Manutenção e 01 (um) posto de Artífice de Pintura e Reparo Civil ; j) O Total de postos alocados no prédio da Futura Sede das Turmas Recursais e do Fórum Federal das Execuções Fiscais corresponde a 11 (onze) postos residentes; Fundamento Legal:art. 65, inciso I, "a" e "b" da Lei nº 8.666/1993; Valor Total do Decréscimo:R$378..283,41; Data da Assinatura: 23/01/24; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Procedimento Licitatório:PE nº 020/2022; Signatários: pela Contratante,Dr.Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foroe pela Contratada, Sra. Sandra Aparecida Ponqueli Fernandes, Sócia.

Processo nº 0016995-87.2021.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº08.372.13.23 ao Contrato nº 08.372.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:DIGENSOR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (CNPJ nº 01.775.353/0001-26); Objeto:formalização da exclusão da Unidade República da prestação dos serviços, a partir de 01/06/23; Fundamento Legal: art.65,§1º da Lei nº 8.666/1993; Novo Valor Mensal:R$4.343,57;Data da Assinatura: 10/01/24; Vigência:a partir da data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE 025/22, item 1; Signatários: pela Contratante,Dr.Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Contratada, Sr. Mario Nonaka, Sócio Diretor.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo nº 0013003-84.2022.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.291.10.23; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE RECICLÁVEIS - RECICLA CATANDUVA(CNPJ nº 20.550.974/0001-56). OBJETO: a instituição de procedimentos de coleta e processamento para reciclagem de documentos da Administração Judiciária e ações transitadas em julgado, devidamente avaliados e destinados à eliminação pela Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental, bem como demais materiais recicláveis descartados nas dependências do Fórum (plásticos, vidros, metais, papelão,etc); Fundamento Legal: Decreto nº 10.936/22, Lei nº 12.305/10, Lei nº 13.019/14,a Recomendação CNJ nº 37/2011, a Resolução CJF nº 714/21, a Resolução CNJ nº 400/21,as Resoluções Pres. TRF3 nº 451/21 e 350/20, Capítulo 2 e Anexo I, no que couber; Data da Assinatura: 14/12/23; Vigência: por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura. Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Jatir Pietroforte Lopes Vargas, Juiz Federal e pela Partícipe,Sra. Patricia Regina Fernandes de Oliveira, Presidente; Sra. Ana Paula Aparecida de Oliveira Martins, Tesoureira e Sra. Erica Rodrigues Ribeiro, Secretária.

EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Processo nº 0006478-52.2023.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1285.10.23, firmada em 17/01/24; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: VG VIRTUAL COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. (CNPJ nº 41.010.629/0001-08); Objeto: registro de preços para contratação de empresa para a eventual contratação de componentes para o bom funcionamento do Circuito Fechado de TV; Validade: 1(um) ano, a partir do primeiro dia útil subseqüente à data de divulgação no PNCP; Valor Total: R$12.210,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 053/2023 - RP item 07; Fundamento Legal: a Lei nº 14.133/21 e o Decreto nº 11.462/23; Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pelo Fornecedor, Sr. Humberto Brasil de Souza, Sócio.

Processo nº 0006478-52.2023.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1287.10.23, firmada em 15/01/24; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: ANV COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA TELEINFORMÁTICA LTDA. (CNPJ nº 33.043.732/0001-18); Objeto: registro de preços para contratação de empresa para a eventual contratação de componentes para o bom funcionamento do Circuito Fechado de TV; Validade: 1(um) ano, a partir do primeiro dia útil subseqüente à data de divulgação no PNCP; Valor Total:R$8.100,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 053/2023 - RP item 10; Fundamento Legal: a Lei nº 14.133/21 e o Decreto nº 11.462/23; Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sra. Madalena Nicol Barbieri, Sócia Administradora.

Processo nº 0006478-52.2023.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1288.10.23, firmada em 29/12/23; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA. (CNPJ nº 07.766.048/0002-35); Objeto: registro de preços para contratação de empresa para a eventual contratação de componentes para o bom funcionamento do Circuito Fechado de TV; Validade: 1(um) ano, a partir do primeiro dia útil subseqüente à data de divulgação no PNCP; Valor Total:R$33.028,25; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 053/2023 - RP item 11; Fundamento Legal: a Lei nº 14.133/21 e o Decreto nº 11.462/23; Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pelo Fornecedor, Sr. Antonio Clemilton do Nascimento Silva, Sócio.

Processo nº 0006478-52.2023.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1289.10.23, firmada em 10/01/24; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: AZ METAL LTDA. (CNPJ nº 13.578.459/0001-19); Objeto: registro de preços para contratação de empresa para a eventual contratação de componentes para o bom funcionamento do Circuito Fechado de TV; Validade: 1(um) ano, a partir do primeiro dia útil subseqüente à data de divulgação no PNCP; Valor Total:R$24.600,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 053/2023 - RP itens 13 e 14; Fundamento Legal: a Lei nº 14.133/21 e o Decreto nº 11.462/23; Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pelo Fornecedor, Sr. Alexandre Gabriel Simas, Sócio.

Processo nº 0006478-52.2023.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1289.10.23, firmada em 10/01/24; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: AZ METAL LTDA. (CNPJ nº 13.578.459/0001-19); Objeto: registro de preços para contratação de empresa para a eventual contratação de componentes para o bom funcionamento do Circuito Fechado de TV; Validade: 1(um) ano, a partir do primeiro dia útil subseqüente à data de divulgação no PNCP; Valor Total:R$24.600,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 053/2023 - RP itens 13 e 14; Fundamento Legal: a Lei nº 14.133/21 e o Decreto nº 11.462/23; Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pelo Fornecedor, Sr. Alexandre Gabriel Simas, Sócio.

Processo nº 0007438-08.2023.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1291.10.23, firmada em 04/01/24; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora:F I DE OLIVEIRA AMORIM VIDRAÇARIA LTDA. (CNPJ nº 46.600.973/0001-62); Objeto: registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de instalação e desinstalação de divisórias, portas e acessórios, com fornecimento de materiais, para atender as necessidades da Justiça Federal de Primeiro Grau do Estado de São Paulo; Validade: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Valor Total:R$3.762.900,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 063/2023 - RP; Fundamento Legal: a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a Lei Complementar nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15, o Decreto nº 7.892/13; Signatários: pelo Órgão, Dr. Samuel de Castro Barbosa, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sra. Francisca Italene de Oliveira Amorim, Proprietária.

Processo nº 0006478-52.2023.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1294.10.24, firmada em 10/01/24; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: W-TECH SISTEMAS DE SEGURANÇA E INFORMÁTICA LTDA. (CNPJ nº 05.558.462/0001-42); Objeto: registro de preços para contratação de empresa para a eventual contratação de componentes para o bom funcionamento do Circuito Fechado de TV; Validade: 1(um) ano, a partir do primeiro dia útil subseqüente à data de divulgação no PNCP; Valor Total:R$44.800,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 053/2023 - RP item 03; Fundamento Legal: a Lei nº 14.133/21 e o Decreto nº 11.462/23; Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pelo Fornecedor, Sr. Willians Rodrigues Cordeiro.