PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 08 a 11/04/2024

Pauta ordinária (de 09 a 11/04/2024) e extraordinária (08/04/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

12

10880.912606/2018-12

13 e 14

27

10735.903802/2019-51

28 a 30

52

16327.721445/2020-36

53

DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

1 - Processo nº: 15746.721788/2021-88 - Recorrente: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

2 - Processo nº: 10872.720091/2014-00 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10872.720092/2014-46 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.904060/2009-35 - Recorrente: VOTORANTIM PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11610.000632/2003-62 - Embargante: ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10880.924305/2015-99 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

7 - Processo nº: 15940.720067/2013-44 - Recorrente: DERNEVAL PINGO ALVES DE BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

8 - Processo nº: 16327.721548/2012-96 - Embargante: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

9 - Processo nº: 16327.721225/2021-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO

10 - Processo nº: 16327.721038/2018-12 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

11 - Processo nº: 16327.720801/2013-75 - Recorrente: SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

12 - Processo nº: 10880.912606/2018-12 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10880.912605/2018-78 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10880.928459/2018-01 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10880.901351/2016-09 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10880.946805/2015-81 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10880.971716/2017-35 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10880.971717/2017-80 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10880.988727/2018-35 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10880.989213/2017-16 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

21 - Processo nº: 10980.720396/2018-18 - Recorrente: JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

22 - Processo nº: 10950.723660/2016-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ORIGINAL INDUSTRIA COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

23 - Processo nº: 16327.001654/2004-40 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10882.722077/2014-13 - Embargante: SUPERMIX COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 19515.721289/2014-36 - Recorrente: FAUSTO LONGUINHO DE SOUZA BAZAR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

26 - Processo nº: 10340.720227/2020-20 - Recorrente: FP INFORMACOES CADASTRAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

27 - Processo nº: 10735.903802/2019-51 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

28 - Processo nº: 10735.723439/2019-91 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10735.726252/2021-64 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10735.903803/2019-03 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

31 - Processo nº: 10735.900058/2018-51 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10348.723884/2021-30 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10348.729457/2021-65 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 15563.720081/2013-92 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

35 - Processo nº: 11234.720082/2020-37 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

36 - Processo nº: 11065.727688/2019-59 - Recorrente: FAGUNDES CONSTRUCAO E MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

37 - Processo nº: 16561.720125/2013-67 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

38 - Processo nº: 16561.720180/2015-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV S.A.

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

39 - Processo nº: 11274.720389/2021-42 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA USINA SANTA MARIA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

40 - Processo nº: 10166.905166/2015-70 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO DO BRASIL SA

DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

41 - Processo nº: 16561.720088/2020-16 - Recorrente: RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 16561.720033/2019-72 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A

43 - Processo nº: 16561.720096/2020-62 - Recorrente: RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

44 - Processo nº: 16561.720030/2017-77 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LBR - LACTEOS BRASIL S/A

DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

45 - Processo nº: 10880.676339/2009-13 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10880.676341/2009-92 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10880.676336/2009-80 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10880.923454/2015-31 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10880.900134/2020-70 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 18220.730675/2021-91 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 18220.730678/2021-24 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

52 - Processo nº: 16327.721445/2020-36 - Recorrente: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

53 - Processo nº: 16327.720273/2021-64 - Recorrente: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Neudson Cavalcante Albuquerque

Presidente da 1ª Turma Ordinária