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PORTARIA Nº 732/CPesFN, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 19 do Decreto nº 4.034/2001 (Regulamento de Promoções de Praças da Marinha), combinado com o art. 60 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); de acordo com o disposto no art. 1o da Lei no 5.195/1966, combinado com o previsto na alínea f do art. 1o do Decreto no 57.272/1965; e, ainda, com base no Relatório e na Solução da Sindicância instaurada pela Portaria no 16/2024 e no Termo de Acidente Militar nº 01 de 24SET2024, ambos do Batalhão de Blindados de Fuzileiros Navais, bem como no inciso II, parágrafo único do art. 15 e 21 da Lei no 3.765/1960, resolve:

Art. 1 o Promover Post Mortem à graduação de Terceiro-Sargento, o CB-FN-CN 16.1494.75 HEITOR DE SOUSA NUNES, por decesso considerado como acidente em serviço, e assegurar aos seus beneficiários a pensão militar correspondente à graduação de TerceiroSargento, a partir de 25JUL2024, data do seu falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 756/CPesFN, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 19 do Decreto nº 4.034/2001 (Regulamento de Promoções de Praças da Marinha), combinado com o art. 60 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); de acordo com o disposto no art. 1o da Lei no 5.195/1966, combinado com o previsto na alínea f do art. 1o do Decreto no 57.272/1965; e, ainda, com base no Relatório e na Solução da Sindicância instaurada pela Portaria no 32/2024 e no Termo de Acidente Militar nº 01/2024, ambos do Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, bem como no inciso II, parágrafo único, do art. 15 e 21 da Lei no 3.765/1960, resolve:

Art. 1º Promover Post Mortem à graduação de Cabo o ex-SD-FN 23.1704.41 EZEQUIEL DE LIMA CARDOSO, por decesso considerado como acidente em serviço, e assegurar aos seus beneficiários a pensão militar correspondente à graduação de Terceiro-Sargento, a partir de 08AGO2024, data do seu falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 2.499, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, conforme consta no Processo nº 25225.000653/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA LINDALVA AMORIM DA GAMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALFREDO GOMES MAIA DA GAMA, matrícula SIAPE n° 0513334, aposentado em 01/11/1995, no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que faleceu em 26/08/2024, com fundamento do inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei n° 8.112/1990.

Helena Magalhães Porto Lira

PORTARIA Nº 2.500, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, conforme informações contidas no processo nº 25225.000614/2024-63, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA IVETE PEREIRA CAVALCANTI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NILO DE MELO CAVALCANTI, matrícula SIAPE n° 0447357, aposentado em 04/02/2014, no cargo de Odontólogo, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que faleceu em 23/07/2024, com fundamento do inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei n° 8.112/1990.

Helena Magalhães Porto Lira
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 560, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01408.000428/2024-18, resolve:

Designar a servidora LIZANDRA PAULA VIDERES FERRAZ ÂNGELO, matrícula SIAPE nº 3149565, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão Administrativa da Superintendência do Iphan no Estado da Paraíba, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.

LEANDRO GRASS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.253, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.038201/2024-76, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ARLET BARROS AZEVEDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OSMAR PEDRO LEAL, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***00**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de outubro de 2024.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA SGP/MGI N° 12.902, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.039230/2024-55, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 17 de outubro de 2024, MARCILENE MIDONES BASTOS, matrícula SIAPE nº 1015240, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal do Amapá, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, designada pela Portaria nº 663, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2015.

Art. 2º Designar, IONE BARBOSA DE MIRA, matrícula SIAPE nº 1015831, ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal do Amapá, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 562, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01500.002557/2024-92, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MICHELE CORREIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2090158, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE 2.02, UORG 562, da Superintendência do Iphan no estado do Rio de Janeiro, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.319, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000794/2023-01, resolve:

DISPENSAR

EDWARD LIMA MARIALVES DE MELO, matrícula Siape nº 2001475, Assistente em Ciência e Tecnologia, do encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (330006), da Coordenação de Segurança e Soluções, da Coordenação-Geral de Suporte, Infraestrutura e Segurança, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 10 de agosto de 2023.

MARCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.320, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000794/2023-01, resolve:

DESIGNAR

WELTON SALES CASTRO, matrícula Siape nº 0765375, Auxiliar Técnico, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (330006), da Coordenação de Segurança e Soluções, da Coordenação-Geral de Suporte, Infraestrutura e Segurança, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.340, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00435.006208/2017-89, resolve:

EXONERAR

SAMANTHA BASTOS, matrícula Siape nº 1421474, Profissional de Serviços Aeroportuários, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21015208), do Setor de Administração dos Órgãos de Execução-4, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 12 de novembro de 2024.

MARCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.341, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00435.006208/2017-89, resolve:

DISPENSAR

SAMANTHA BASTOS, matrícula Siape nº 1421474, Profissional de Serviços Aeroportuários, do encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (21014634), da Divisão de Cálculos-1, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 12 de novembro de 2024.

MARCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SEG Nº 1.129, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1030578/2024, resolve:

Art. 1º Designar TOMÁS COUTO REGINA, matrícula N. 321.725, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teófilo Rodrigues Caetano Neto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.139, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032156/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 29 de outubro de 2024, SHEYLA TEIXEIRA LINO, matrícula N. 312.182, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.130, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1031416/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, JOÃO PAULO FERREIRA DE SALGADO, matrícula N. 321.026, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.131, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1031558/2024, resolve:

Art. 1º Designar ISABELA TODD SILVA FREIRE, matrícula N. 321.153, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho, ficando dispensada CANDICE GONCALVES NOBRE DOS SANTOS, matrícula N. 320.170, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.133, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1031715/2024, resolve:

Art. 1º Designar GEISA CONCEICAO RAMOS DAMASCENA, matrícula N. 316.682, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Guará, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.134, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1031769/2024, resolve:

Art. 1º Designar LEILA DA SILVA SEGURADO PIMENTEL LOTTI, matrícula N. 310.927, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 7ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.135, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1031942/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar SIRLENE DE SOUSA SILVA ALENCAR, matrícula N. 312.020, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.136, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1031987/2024, resolve:

Art. 1º Designar PRISCILA VIEIRA BATISTA, matrícula N. 317.320, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC02, do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensada MICHELLE DE MELO PIETRA, matrícula N. 309.895, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.137, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1031607/2024, resolve:

Art. 1º Designar NINA MENDES DE SOUZA DE LIMA, matrícula N. 308.613, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Secretaria da Segunda Turma Cível, ficando dispensado JEU PINTO DE CASTRO, matrícula N. 316.426, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SGP/MGI N° 13.048, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.038327/2024-41, resolve:

Designar RENATA FLOREZ ROCHA, matrícula SIAPE nº 2637159, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Soluções Digitais de Carreiras e de Desenvolvimento de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação de Soluções Digitais de Gestão de Carreiras, Saúde e Segurança do Trabalho e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGCS/AGU Nº 389, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00439.000209/2024-17, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a HENRIQUE BARBOSA DE PINHO E SILVA, matrícula Siape nº 0220768, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº 195240, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 390, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n.º 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00404.003952/2024-18, resolve:

Conceder pensão a DELISAMA DO CARMO VIEIRA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL CAETANO DA SILVA, ocupante do cargo Procurador Federal, Classe Especial, matricula Siape 0383455, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, aposentado, falecido em 30 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 393, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00466.002448/2024-76, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a WASHINGTON PARA DE LIMA, matrícula Siape nº 0758429, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 482758, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SEG Nº 1.138, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1031636/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS, matrícula N. 315.512, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.079, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.080786/2024-72, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ROSENEIDE CAMPOS DE MIRANDA, na qualidade de companheira do ex-servidor JESSE GALVÃO DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Policia Civil Especial, matrícula SIAPE nº ***15**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público, falecido em inatividade, em 26 de setembro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de setembro de 2024.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA Nº 9.798, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n. 23072.241657/2024-62, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Aparecida Gomes Eugênia Guedes, matrícula SIAPE n.° 1143951, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação III, Padrão de Vencimento 16, lotada no Hospital das Clínicas, com proventos integrais, por ter provado contar 41 (quarenta e um) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.087, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.089882/2024-86, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA JOSE FERREIRA QUEIROS DA COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO ALMEIDA DA COSTA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***16*, do quadro de pessoal do extinto Território Federal do Amapá, falecido em atividade, em 04 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de outubro de 2024.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
DESPACHO de 4 de novembro de 2024

O Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº. 913, de 21 de setembro de 2004, e nos termos do Decreto nº. 1387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2349, de 15 de outubro de 1997, e 3025, de 12 de abril de 1999, autoriza o afastamento do País, com ônus para Infraero, do empregado GUILHERME AUGUSTO SANCHES RIBEIRO, para participar da Conferência, Assembleia Anual e Exposição ACI-LAC 2024, em Guadalajara, México, no período de 07 a 14/11/2024, incluído o trânsito.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
PORTARIAS GABREI DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, parágrafo 1º, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 6.701 - Art. 1º - Designar o servidor RODRIGO COUTINHO ANDRADE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 2111255, para exercer pro tempore a função de Chefe do Departamento de Geografia do Instituto Multidisciplinar, FG-0002;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Processo n° 23083.048943/2024-21

Nº 6.731 - Art. 1º - Designar a servidora SARAH LAWALL, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 1229151, para exercer pro tempore a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Geografia do Instituto Multidisciplinar, FUC-0001;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Processo n° 23083.054981/2024-13

CESAR AUGUSTO DA ROS.
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.082, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.088286/2024-89, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ARMANDA MERCIA DE VASCONCELOS CABRAL, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AURIO ALVES CABRAL, ocupante do cargo de Economista, matrícula SIAPE nº ***40**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de outubro de 2024.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria GEPPM/MGI Nº 8.516, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 04 de setembro de 2024, publicada no DOU de 05 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º - Conceder Pensão Militar a ZULEIDE SANTOS MELO, com fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva, do ex-servidor GEORGE CORIOLANO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1456968, ocupante do cargo de MAJOR PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, amparado pela EC n 038/2002, falecido em, 01.10.2024. Processo nº 14022.089829/2024-85.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA

PORTARIA GEPPM/MGI Nº 8.524, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 04 de setembro de 2024, publicada no DOU de 05 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º - Conceder Pensão Militar a MARITZA MELGAR ANEZ MOURA, com fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva, do ex-servidor OSMAR PRUDENCIANO FELIPE, matrícula SIAPE nº 2062900, ocupante do cargo de 2º SGT PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, amparado pela EC n 038/2002, falecido em, 22.08.2024. Processo nº 14022.089829/2024-85.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
PORTARIA SEG Nº 1.140, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032230/2024, resolve:

Art. 1º Designar FLAVIANE SILVEIRA CURADO AYRES, matrícula N. 316.210, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Firmo Reis Soub.

Art. 2º Dispensar FLAVIANE SILVEIRA CURADO AYRES, matrícula N. 316.210, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador José Firmo Reis Soub, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.141, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032079/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA SILVA GUIMARÃES, matrícula N. 321.440, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Arnaldo Correa Silva, ficando dispensado FRANK OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula N. 318.401, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.148, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032364/2024, Resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de outubro de 2024, ADRIANO DOS SANTOS RABELO, matrícula N. 317.381, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 5.407, de 4 de novembro de 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DA PARAÍBA, designado pela Portaria n° 529, de 04 de junho de 2024, publicada no DOU em 05/06/2024, Seção 2, Página 64, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:

Art. 1º CREDENCIAR o servidor do quadro do DNIT, Von Brauner Medeiros de Souza, Matrícula SIAPE nº 2077391, Matrícula DNIT nº 5255, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.062, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.076802/2024-22, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à AIDEE TEREZINHA GUINE CHAFRAN, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO GASPAR CHAFRAN, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***98**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de agosto de 2024.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA SRH/R DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 2.525 - Dispensar, a pedido, o servidor HUGO VLADIMIR BARBOSA JUVENAL MORAIS, Matrícula Siape: 2033440, Cargo: Assistente em Administração, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, da função gratificada (FG-01) de CHEFE DA DIVISÃO DE MATERIAIS DO CDSA/UFCG, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2024. (processo nº 23096.070062/2024-48)

Nº 2.526 - Designar ANTONIO FIRMINO DA SILVA NETO, matrícula siape n.º 2527564, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para substituir ANTONIO FERNANDES FILHO, matrícula Siape n.º 1514508, no Cargo de Direção (CD-01), de REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, durante os períodos abaixo discriminados:

1 - Período de Férias do Titular do Cargo: 06 a 30 de novembro de 2024

2 - Desincompatibilização do Titular do Cargo atendendo a Resolução SODS Nº 06, de 25 de outubro de 2024: 01 a 14 de dezembro de 2024

(processo nº 23096.078069/2024-16)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA 24.702-SAP.5-SVP 3, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

EB: 65476.033116/2024-60

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis, Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº 1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à senhora JANICE VITORINA BASTOS FALEIRO, na condição de viúva, cujo amparo é o seguinte: Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. A beneficiária era esposa do ex-servidor civil ADÃO LUIZ FALEIRO, matrícula SIAPE nº 0.0.075.310, vinculado ao AGGC, falecido em atividade permanente, em 21 de agosto de 2024, tendo como referência atual o cargo de Artifice de Mecanica, código 444/020. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir do óbito do instituidor e a beneficiária ficará vinculada a SVP 3.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.352, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00431.002495/2024-17, resolve:

DESIGNAR

NELSON TENORIO DE LIMA, matrícula Siape nº 1378215, Procurador Federal, para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015229), da Procuradoria Federal no Estado de Alagoas, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.353, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00431.002495/2024-17, resolve:

CONVALIDAR

todos os atos praticados por CARIOLANDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula Siape nº 1635779, Procurador Federal, no encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015229), da Procuradoria Federal no Estado de Alagoas da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular da função, no período compreendido entre 05 de setembro de 2022 a 21 de agosto de 2024.

MARCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.044, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.039754/2024-46, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à GLORIA MATOS ALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WALTER PINTO ALVES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***49**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de outubro de 2024.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.039, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.077539/2024-99, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ROSE MARY TRONCOSO LODI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUCIO ARISTOTELES LODI, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***96**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de setembro de 2024.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA N° 3.524, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.961, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 99, Seção 2, p.58, de 25 de maio de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.855, de 9 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 175, Seção 2, p. 64, de 9 de setembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.105828/2023-68.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
DESPACHO ICMBIO Nº 73, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço da servidora:

SUELMA RIBEIRO SILVA, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da 27ª Reunião do Painel Técnico e Científico da Convenção sobre Zonas Úmidas, em Gland, Suíça, de 29 de novembro a 08 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA Nº 231, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando solicitação formulada pelo Procurador da República Marcelo Malaquias Barreto Gomes, por meio do expediente PRM-TFF-AM-00002892/2024, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 04/11/2024, resolve:

I - Exonerar o servidor Guilherme Felipe Nascimento Pessoa, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28573, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 17º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Tefé), Gabinete do Procurador da República Marcelo Malaquias Barreto Gomes, a contar de 18 de outubro de 2024;

II - Nomear a servidora Vânia Rocha de Oliveira, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33821, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do 17º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Tefé), Gabinete do Procurador da República Marcelo Malaquias Barreto Gomes.

LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO
PORTARIA MPF/PRPE/GABPC/N° 399, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015; resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor TULIO HENRIQUE SANTOS ALVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 27.773, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPRM2 da Procuradoria da República no Município de Petrolina.

Art. 2º Designar a servidora CAMILLA FITTIPALDI DUARTE JALES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 27.944, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPRM2 da Procuradoria da República no Município de Petrolina.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA Nº 158, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Nomear ANA BEATRIZ VIEIRA SOUZA, bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio Institucional da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, em vaga decorrente do apostilamento da nomeação da servidora Joice Gomes da Silva, matrícula nº 32368-3, realizado por meio da Portaria PRR5 nº 149, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 209, seção 2, página 54, de 29 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO