gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA SGP/MPF Nº 601, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00392587/2024, resolve:

Designar KELLY CHRISTINE BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32364, para substituir, no período de 1º a 9 de outubro de 2024, a Coordenadora de Provimento e Desenho Organizacional, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 602, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00391703/2024, resolve:

Designar GERDES DE RESENDE QUEIROZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20483, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Pagamento de Membros Ativos, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 603, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00394522/2024, resolve:

1. Dispensar, a pedido, HELOISA ALVES CAMPOS BRAGA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29842, do encargo de substituta eventual da Coordenadora de Provimento, Registros e Informações de Membros, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Designar BRUNA MARQUES ARAUJO FARIA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33514, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Provimento, Registros e Informações de Membros, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

3. Designar BRUNA MARQUES ARAUJO FARIA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33514, para substituir, no dia 4 de outubro de 2024, a Coordenadora de Provimento, Registros e Informações de Membros, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de usufruto de banco de horas da titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA Nº 27, DE 1º dE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A - CEITEC, no uso de suas atribuições, de direção, supervisão, coordenação e controle das atividades, nos termos do art, 45 do Estatuto Social da Companhia, resolve:

Art. 1º Designar como CONTADORA a Sra. Marina Ledesma Trindade, matrícula SIAPE nº 2882421, CRC/RS Nº 071.335/O-1;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 26 de 01º de junho de 2021, publicada no DOU em 02 de junho de 2021, Edição 103, Seção 2 - Página 7.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
EDITAL Nº 3, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO

A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo artigo 9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento restabelecido, nos termos do artigo 16 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020:

CPF

NOME

006.***.***-98

José Maurício Nina Bernardes

2. Fica o pagamento restabelecido a partir da folha de pagamento do mês de outubro de 2024.

SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.547, de 30 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.034036/2024-23; considerando o artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988; considerando os artigos 3º, § 1º, 23 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; considerando os artigos 215, 217, inciso IV, alínea "a", 219, inciso I, art. 222, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e considerando o artigo 1º, inciso IV, da Portaria Ministério da Economia nº 424, de 29 de dezembro de 2020, resolve:

I - conceder pensão civil do de cujus GRACINDA MARINA CASTELO DA SILVA, servidora ativa, matrícula SIAPE nº 2714944, cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe D, Denominação Associado, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, do Campus Toledo, cujo óbito ocorreu em 09/08/2024:

a) temporária para FELIPE CASTELO HUBNER, filho, pelo período de 09/08/2024 a 20/10/2024;

b) temporária para ALICE CASTELO HUBNER, filha, pelo período de 09/08/2024 a 30/03/2034; e

II - o valor da pensão corresponde a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, totalizando 70% (setenta por cento) dos proventos que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do falecimento, divididos igualmente por dois beneficiários.

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
PORTARIA Nº 6.443, de 2 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARCOS JOSE LEITE SANTOS, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Química Inorgânica do Instituto de Química, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Lomonosov Moscow State University, em Moscou, Rússia, no período compreendido entre 12/10/2024 e 18/10/2024, incluído trânsito; e de realizar visita técnico-científica junto à Sirius University of Science and Technology, em Krasnodar, Rússia, no período compreendido entre 19/10/2024 e 23/10/2024, incluído trânsito, sendo ambos afastamentos com ônus CAPES/PRINT/UFRGS (passagens e 11 diárias). Solicitação nº 102486.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 6.452, de 2 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de IRINEU ANTONIO SCHADACH DE BRUM, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Metalurgia da Escola de Engenharia, com a finalidade de participar de reunião junto ao FLOGEN Stars Outreach, em Creta, Grécia, no período compreendido entre 19/10/2024 e 25/10/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102385.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 6.453, de 2 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARIA GABRIELA CURUBETO GODOY, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Saúde Coletiva da Escola de Enfermagem, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Global Aliiance for Chronic Diseases, em Kigali, Ruanda, no período compreendido entre 19/10/2024 e 27/10/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102294.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 6.456, de 2 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria nº 5831/2024, de 11/09/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 34.de 13/09/2024, que concedeu autorização para afastamento do país a ANDREA HOFSTAETTER, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Artes Visuais do Instituto de Artes. Solicitação nº 101934.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 6.462, de 3 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ATHOS MUNHOZ MOREIRA DA SILVA, Assistente em Administração, lotado e em exercício na Secretaria de Relações Internacionais, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Universidad de Burgos, em Burgos, Espanha, no período compreendido entre 05/10/2024 e 13/10/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 101880.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 6.444, de 2 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LUÍS ALBERTO PEREIRA, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Sistemas Elétricos de Automação e Energia da Escola de Engenharia, com a finalidade de participar de conferência junto ao IEEE Industrial Electronics Society, em Chicago, Estados Unidos, no período compreendido entre 31/10/2024 e 09/11/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pelo CNPq (passagens e diárias). Solicitação nº 102384.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 6.445, de 2 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de NG HAIG THEY, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento Interdisciplinar do Campus Litoral Norte, com a finalidade de participar de encontro junto à Universidad de Buenos Aires, em Buenos Aires, Argentina, no período compreendido entre 27/10/2024 e 02/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 101904.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 6.446, de 2 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de POLI MARA SPRITZER, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Fisiologia do Instituto de Ciências Básicas da Saúde, com a finalidade de participar de congresso junto à Sociedad Ginecotológica del Uruguai, em Punta del Este, Uruguai, no período compreendido entre 17/10/2024 e 20/10/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102380.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 6.447, de 2 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LÚCIA HELENA RIBEIRO RODRIGUES, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Obras Hidráulicas do Instituto de Pesquisas Hidráulicas, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à University of Science & Technology Beijing, em Pequim e Beijing, China, no período compreendido entre 17/10/2024 e 27/10/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pelo CNPq (passagens e diárias). Solicitação nº 102346.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 6.448, de 2 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de EDSON PRESTES E SILVA JUNIOR, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Informática Teórica do Instituto de Informática, com a finalidade de participar de conferência junto ao World Economic Forum, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período compreendido entre 13/10/2024 e 19/10/2024, incluído trânsito; e de participar de conferência junto à Organização para a Proibição de Armas Químicas, em Rabat, Marrocos, no período compreendido entre 20/10/2024 e 26/10/2024, incluído trânsito, sendo ambos afastamentos com ônus limitado. Solicitação nº 102213.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 6.449, de 2 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de VALERIO DE PATTA PILLAR, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Ecologia do Instituto de Biociências, com a finalidade de participar de reunião junto à Universidad de Buenos Aires, em La Aurora del Palmar, Entre Ríos, Argentina, no período compreendido entre 12/10/2024 e 16/10/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102470.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 6.450, de 2 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de SERGIO GARCIA MAGALHAES, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Física do Instituto de Física, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Lomonosov Moscow State University, em Moscou, Rússia, no período compreendido entre 12/10/2024 e 18/10/2024, incluído trânsito; e de realizar visita técnico-científica junto à Sirius University of Science and Technology, em Krasnodar, Rússia, no período compreendido entre 19/10/2024 e 23/10/2024, incluído trânsito, sendo ambos afastamentos com ônus CAPES/PRINT/UFRGS (passagens e 11 diárias).Solicitação nº 102503.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 6.451, de 2 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de CLAUDIA WASSERMAN, Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de História do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas e com exercício na Pró-Reitoria de Pós-Graduação, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Lomonosov Moscow State University, em Moscou, Rússia, no período compreendido entre 12/10/2024 e 18/10/2024, incluído trânsito; e de realizar visita técnico-científica junto à Sirius University of Science and Technology, em Krasnodar, Rússia, no período compreendido entre 19/10/2024 e 23/10/2024, incluído trânsito, sendo ambos afastamentos com ônus CAPES/PRINT/UFRGS (passagens e 11 diárias). Solicitação nº 102488.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 412, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, § 2º, inciso XXIII da Portaria PGT n.º 1.728/2017, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ALINE DIAS LACERDA BOLLORINI, técnica do MPU/Administração, matrícula 6007058-7, para o encargo de segunda substituta da Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, cargo em comissão, código Cc-4.

FABIO GOULART VILLELA
PORTARIA Nº 457 - SVP 5, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o auxílio-invalidez ao S Ten Rfm (051415100-0) ELIAS VIDAL, Prec/CP-96/0474668, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 5 de setembro de 2024, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 824/2024, Sessão nº 147/2024, de 5 de setembro de 2024, do MPGu I /CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº 388/24, de 1º de outubro de 2024. A invalidez está enquadrada no inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante da 5ª Região Militar - Por delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - Cel - Ch SVP 5.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
ATO TRT/DG/GP nº 116, de 2 de outubro de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 10816/2024, resolve:

I- Nomear o servidor VINICIUS ALEXANDRE BATISTA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 398/2024.

II-Este ato produzirá efeitos a partir de 07/10/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO TRT/DG/GP nº 117, de 2 de outubro de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 10816/2024, resolve:

I- Exonerar o servidor FERNANDO BASTOS MARTINHO JUNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

II-Este ato produzirá efeitos a partir de 07/10/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA - C Ex Nº 1.445, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel INF (0130297849) FREDERICO VIEIRA CABRAL MENDES para o desempenho do cargo de Comandante do CPOR/SP (São Paulo - SP).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.463, de 25 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.041740/2024-32; e considerando o disposto no inciso V do art. 33 do Regimento Geral da UTFPR, aprovado pela Deliberação nº 07, de 05 de junho de 2009, publicado no DOU de 17 de fevereiro de 2010, resolve:

I - designar, a partir de 25/09/2024, TATIANE AGOSTINHO MARTINS, matrícula SIAPE nº 1757976, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, para exercer a função de Assessora para Assuntos Estudantis, da UTFPR, código CD-2, com efeitos financeiro a partir de 01/10/2024;

II - atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função;

III - remover, de ofício, o servidor em tela, do Campus Cornélio Procópio para a Reitoria da UTFPR, na forma do Art. 36, inciso I do parágrafo Único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
PORTARIA Nº 8.392, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o teor do Processo nº 23072.207327/2024-48, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 01/03/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora Thalita Maira Alves da Silva, matrícula SIAPE nº 3365341, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, lotada no Hospital das Clínicas, do quadro permanente desta Universidade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 451, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itaguaí, CIRO AUGUSTO CASTILHO SILVA (Titular) e JOSÉ ANTONIO DA VEIGA CALADO FILHO (Suplente), representantes do poder público, indicados pela Receita Federal do Brasil - RFB.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 452, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itaguaí, JOSÉ ANTONIO DA VEIGA CALADO FILHO (titular), CPF nº 002.***.***-70 e JÚLIO CESAR CARVALHO DE ARAUJO (suplente), CPF nº 099.***.***-58 , representantes do poder público, indicados pela Receita Federal do Brasil - RFB.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 997, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no Processo nº 23090.012082/2024-54, de 9/7/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento do país da servidora CAMILA SILVA FRANCO, matrícula nº 2033670, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotada no Departamento de Engenharia Ambiental da Escola de Engenharia, para a conclusão do Pós-doutorado no IHE Delft Institute for Water Education/UNESCO, nos Países Baixos, pelo período de 1/11/2024 a 29/1/2025, com ônus limitado.

Art. 2º A prorrogação será concedida por meio da Licença para Capacitação, conforme disposto no art. 25, § 4º, do Decreto nº 9.991/2019, e na Portaria Progepe nº 630, de 21/8/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
Portaria de Pessoal SECEX/MMA Nº 754. DE 2 DE outubro DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.010866/2024-30, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LISANDRO COGO BECK, Matrícula SIAPE nº 1439170, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, do quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercer a Função Comissionada Executiva de Subsecretário, FCE 1.15, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, do Ministério de Portos e Aeroportos.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
RETIFICAÇÃO

No Despacho de afastamento do país para o servidor FLAVIO DANIEL BARAN, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, publicado no DOU de 03 de outubro de 2024, Seção 2, página 35...,

onde se lê: "...no período de 16 a 25 de outubro de 2024...",

leia-se: "...no período de 16 a 26 de outubro de 2024...".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 366, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.158 de 2 de setembro de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, a pedido, CÍNTIA MOURA DE ALMEIDA ANTÔNIO, CPF nº ***.183.071-**, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento da Coleta de Dados da Coordenação-Geral do Censo Escolar da Educação Básica da Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA - C Ex Nº 1.444, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QAO (0434144846) WILLIAM CESAR DO NASCIMENTO, do Departamento-Geral do Pessoal (Brasília - DF) para o Ministério da Defesa (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA PGJM N° 265, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) tem por objetivos, entre outros, defender os princípios, as prerrogativas e as funções institucionais do Ministério Público Brasileiro e promover a integração de seus Ramos e Unidades, bem como o aprimoramento da atuação ministerial;

CONSIDERANDO que o CNPG, para a consecução de seus objetivos, é constituído de Grupos Temáticos, compostos por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União;

CONSIDERANDO que o recém-criado Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP) tem por finalidade estimular e sistematizar o controle externo da atividade policial no Brasil e assessorar o CNPG nesse assunto, além de contribuir para a garantia da segurança pública e efetivar o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público Brasileiro, de forma preventiva, concomitante e repressiva;

CONSIDERANDO ser salutar que o Ministério Público Militar tenha representante no GNCEAP, com vistas à apresentação de propostas uniformes no controle da atividade policial; resolve:

Art. 1º Designar, para integrarem o Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), como representantes do Ministério Público Militar, o Dr. ADILSON JOSÉ GUTIERREZ, Promotor de Justiça Militar, como titular, e o Dr. MÁRIO ANDRÉ DA SILVA PORTO, Promotor de Justiça Militar, como suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA SENAES/MTE N° 1.663, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, bem como a delegação de competência constante do art. 26, inciso III, da Portaria MTE Nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MIGUEL DE SOUZA LIMA FILHO, matrícula SIAPE nº 0172033, inscrito no CPF sob o nº ***.553.471-**, para atuar no âmbito da Unidade Gestora 400076, da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, com a função de Gestor Financeiro Substituto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SENAES/MTE Nº 1124, de 08 de julho de 2024, publicada no DOU de 10 de julho de 2024, seção 2, página 48.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO CARVALHO
Portaria de Pessoal MAPA nº 622, de 30 de SETEMBRO de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria n.º 1.446, de 29/05/2023, considerando o disposto no Art. 6º, inciso I-b da Portaria Interministerial n° 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para procederem com os trâmites atinentes ao acompanhamento e fiscalização da execução das parcerias firmadas entre este Ministério e os Municípios respectivamente elencados.

FISCAL

SIAPE

Seq.

N° Convênio

Nome Convenente

CARLOS ALBERTO PALUDO

1671638

01

7397/2024

FLORIANÓPOLIS

02

1756/2024

PRAIA GRANDE

FISCAL

SIAPE

Seq.

N° Convênio

Nome Convenente

ROBERTO CONCATTO

1672332

04

2483/2024

ITAIÓPOLIS

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal MAPA nº 587, de 04 de setembro de 2024, publicada no DOU em 24 de setembro de 2024..

Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ RABELLO VALLIM

Superintendente Federal Substituto
PORTARIAS DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 577 - DISPENSAR Elissônia de Rezende Potin Martinelli, Analista Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Calculista - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01.

Nº 578 - DESIGNAR José Marcos Santos, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Calculista - FC-04 do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA DE PESSOAL Nº 378, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, a pedido, CÍNTIA MOURA DE ALMEIDA ANTÔNIO, CPF nº ***.183.071-**, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Coordenação de Acompanhamento da Coleta de Dados da Coordenação-Geral do Censo Escolar da Educação Básica da Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 349/2024/PGF/AGU, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBPROCURADORA-GERAL FEDERAL SUBSTITUTA, no uso da competência de que trata o inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 02 de julho de 2002, considerando o disposto nos artigos, 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a Portaria PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U. de 11 de novembro de 2016, Seção 1, página 20, e a Portaria nº 206, de 24 de fevereiro de 2023, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U., de 01 de março de 2023, Seção 2, páginas 3/4, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Junta Médica, designada pela Portaria nº 156, de 22 de maio de 2024, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 104, de 03 de junho de 2024 e prorrogada pela Portaria nº 257, de 29 de julho de 2024, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 149, de 05 de agosto de 2024, objetivando submeter à perícia médica servidor público federal, conforme os quesitos apresentados nos autos do Processo Administrativo nº 00407.009400/2024-93 e seus apensos.

Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os trabalhos periciais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se eventuais atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 257, de 29 de julho de 2024, e anteriores ao presente ato.

RENATA SILVA PIRES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 481, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicadas no DOU de 16 de junho de 2020, resolve:

Restabelecer o pagamento dos proventos de ALCEBIADES ESPIRITO SANTO SILVA, matrícula SIAPE nº 1157155, a partir do mês de Outubro de 2024, suspenso no mês de Agosto de 2024, conforme o disposto na Portaria de nº 394/2024/DAP, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2024, Seção 2, tendo em vista a atualização cadastral realizada.

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.525, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo inciso XII, do Art. 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, publicada em 05 de julho de 2024, e observados os autos do processo nº 00091.002347/2024-09, resolve:

Tornar sem Efeito a Portaria nº 2.259, de 29 de julho de 2024, publicado no DOU nº 146, Seção 2, página 4, de 31 de julho de 2024, que exonerou, a pedido, a contar de 26 de julho de 2024, do cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe Segunda, Padrão VI, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a) matrícula nº 911314, com fundamento no Art. 53 da Lei 9.787, de 29 de janeiro de 1999, Art. 114 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e no Parecer nº 143-2024-ASJUR-ABIN-CGU-AGU.

ISABEL GIL BALUÉ
RESOLUÇÃO Nº 345, de 2 de outubro de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores e Desembargadoras Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, Ruth Barbosa Sampaio, Maria de Fátima Neves Lopes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as Informações nº 1019/2024/DILEP/SGPES (fls. 40/44), a Certidão da Secretaria da Corregedoria (fl. 46), o Parecer Jurídico nº 284/2024/SECJAD/PRESD/TRT11 (fls. 48/56) e o que consta do Processo DP-11127/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor JOSÉ MÁRIO DE BRITO ROMANO, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Classe C, Padrão NI-C13, com fundamento no art. 20, § 2º, I e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c os arts. 186, inciso III, a, 188 e 189, da Lei nº 8.112/1990, bem como a garantia de que seus proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, sendo devidas, ainda, as vantagens abaixo descritas que passarão a fazer parte dos respectivos proventos:

I - Gratificação Judiciária (GAJ), na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016;

II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS), no percentual de 15% (quinze por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, de acordo com o art. 67 (redação original), da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 15, inciso II, da MP nº 2.225/2001;

III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) - 10/10 (dez décimos), sendo 8/10 (oito décimos) de função comissionada, sendo 2/10 (dois décimos) de FC-05 e 8/10 (oito décimos) de FC-04, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
PORTARIA Nº 9.202, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.247611/2024-97, resolve:

Conceder pensão vitalícia a MARCIA LEITE CHAMI, cônjuge do ex-servidor Jose Alexandre Carneiro Felippe dos Santos, matrícula SIAPE nº 6375596, Médico/Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 16, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 12/09/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA CONFEF nº 397, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69 do Regimento Interno do CONFEF, e;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XV do art. 69 do Regimento Interno do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF (Resolução CONFEF nº 448/2022), que atribui ao Presidente do CONFEF a competência de nomear Membro para desempenho de funções;

CONSIDERANDO o disposto no art. 24 da Resolução CONFEF nº 478/2023, que dispõe sobre instauração e organização de processo de Tomada de Contas Especial no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs e dá outras providências;

CONSIDERANDO, a deliberação em reunião da Diretoria realizada em 03 de Outubro de 2024, DELIBERA:

Art. 1º Instituir a Comissão para instauração da Tomada de Contas Especial referente ao item 9.2.4. do Processo TCU TC 032.279/2023-0, referente ao Convênio CONFEF nº 02/2022 firmado com a Associação Nacional de Personal Trainers - ANPT.

Art. 2º Designar para integrar a referida Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria, os seguintes Conselheiros Federais:

I - Denise M. de A. - Coordenadora;

II - Alfredo T. L. de L.;

III - Adailton E. M.

Art. 3º A presente Portaria terá vigência a partir de sua publicação.

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
PORTARIA CONFEF nº 396, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69 do Regimento Interno do CONFEF, e;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XV do art. 69 do Regimento Interno do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF (Resolução CONFEF nº 448/2022), que atribui ao Presidente do CONFEF a competência de nomear Membro para desempenho de funções;

CONSIDERANDO o disposto no art. 24 da Resolução CONFEF nº 478/2023, que dispõe sobre instauração e organização de processo de Tomada de Contas Especial no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs e dá outras providências;

CONSIDERANDO, a deliberação em reunião da Diretoria realizada em 03 de Outubro de 2024, DELIBERA:

Art. 1º Instituir a Comissão para instauração da Tomada de Contas Especial referente ao item 9.2.4. do Processo TCU TC 032.279/2023-0, referente ao Convênio CONFEF nº 01/2022 firmado com o Centro Esportivo Virtual - CEV.

Art. 2º Designar para integrar a referida Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria, os seguintes Conselheiros Federais:

I - Denise M. de A. - Coordenadora;

II - Alfredo T. L. de L.;

III - Adailton E. M.

Art. 3º A presente Portaria terá vigência a partir de sua publicação.

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
PORTARIA Nº 4.485/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no art. 33, Inciso VIII da Lei 8.112/90 e a solicitação constante no Processo nº 23249.042458.2024-12, resolve:

a) Conceder vacância ao cargo de Técnico de Laboratório: Informática, do Campus Bacabal, ocupado pelo (a) servidor (a) Fabio Sousa Batalha, Matrícula SIAPE nº 2393836, a partir de 23.09.2024, por posse em outro cargo inacumulável; e,

b) Declarar vago o referido cargo.

Gedeon da Silva Reis

PORTARIA Nº 4.486/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 34 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante Processo nº 23249.034233.2024-84, resolve:

a) Conceder exoneração, a pedido, ao cargo de Técnico de Laboratório: Química, do (a) Campus Buriticupu, ocupado (a) pelo (a) servidor (a) Julian Andres Castillo Vargas, Matricula SIAPE nº 3385272, a partir de 19.08.2024; e,

b) Declarar vago o referido cargo.

Gedeon da Silva Reis

PORTARIA Nº 4.487/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando a solicitação constante Processo nº 23249.042337.2024-62, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Rosalina Veras Albuquerque, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1754898, Campus Araioses, para desempenhar a função de Gestor (a) Financeiro (a) Substituto (a) para gerir os recursos deste Campus bem como os processos de compras, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon da Silva Reis
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 898, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

EB: 64580.006393/2024-40

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor BENEDITO JOSE DA SILVA NETO, matrícula SIAPE nº 0075168, lotado no Hospital Geral de Juiz de Fora, no cargo de Técnico em Radiologia, Classe "S", padrão III (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 24 horas semanais, fica vinculado à 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha (SVP/4), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Brig MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA IFAP N° 1.997, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 1.988/2024 - GAB/RE/IFAP, de 2/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n° 192, sessão 2, página 14, em 3/10/2024, que trata da Autorização de prorrogação de afastamento do servidor JEFFERSON ALMEIDA DE BRITO, nos termos a seguir:

Onde se lê: [...] 1º/10/2024 a 15/3/2025 [...]

Leia-se: [...] 1º/10/2024 a 31/12/2024 [...]

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA SEGEP/PR Nº 171, DE 3 de OUTUBRO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3854/2024, resolve:

1. Dispensar a servidora BRUNA CARVALHO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRT da 1ª Região, removida por permuta para este Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;

2. Designar a servidora BRUNA CARVALHO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRT da 1ª Região, removida por permuta para este Tribunal, para exercer a função comissionada de CALCULISTA (FC-4) da 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;

3. Designar o servidor BRUMMEL PAIXÃO PEREIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;

4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº. 302, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no Ofício n. 63/2024/PROCULT/UFCA, resolve:

Designar o servidor YAGO RODRIGUES PIMENTEL DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE: 3347675, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CD-03, da Coordenadoria de Esporte e Cultura do Movimento, da Pró-Reitoria de Cultura, durante os afastamentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA Nº 259 De 25 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 932.593/2024, resolve:

Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, e no art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Irene Margarida Ferreira Groba, na condição de cônjuge do ex-servidor aposentado Maurílio Penna Groba, ponto n. 40.453, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 22/7/2024, data do óbito do instituidor.

Celso de Barros Correia Neto
Portaria Nº 444, de 20 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Paranaguá, SANDRO PEREIRA (titular 1), EDWARD MASSAYUKI UYETAQUI (titular 2), MAURICIO JUSTINO RENO DA SILVA (suplente 1) e ANDRÉ LUIS LOBO DAMASO DE OLIVEIRA (suplente 2), representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários - FNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA