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PORTARIA/GAB Nº 334, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 14/06/2024, VICTÓRIA SABÓIA MONT ALVERN LOPES, matrícula 31864, servidora sem vínculo, do Cargo em Comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República José Milton Nogueira Júnior, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

MARCELO MESQUITA MONTE
EDITAL CSMPF Nº 13, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto no art. 2º da Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, torna pública convocação dos Procuradores Regionais da República para manifestação de interesse em substituir 1 (um) ofício de direito criminal e 1 (um) ofício direito público de Subprocurador-Geral da República, nos termos seguintes:

Por 29 (vinte e nove) dias, no período de 24 de junho a 22 de julho de 2024, com desoneração integral das atribuições do ofício de origem.

Na modalidade presencial e à distância.

No referido período de atuação, o membro designado fará jus a 12 (doze) diárias para o exercício de suas atividades na modalidade presencial.

A substituição contará com o auxílio da assessoria do ofício a ser substituído, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução CSMPF nº 188, de 2018.

A resposta à convocação deverá ser encaminhada, acompanhada da manifestação do Procurador-Chefe da unidade de origem e do relatório estatístico de movimentação processual e de produtividade dos últimos 3 meses (conforme art. 2º, parágrafo único, da Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018), até as 18h do dia 18 de junho de 2024, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo Sistema Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF (PGEA n° 1.00.001.000083/2024-57).

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 122, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora CAROLINE PINHEIRO SIMMER, matrícula 24.706, ocupante do cargo de Técnico do MPU / Administração, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão Assessora-Chefe nível IV, CC-4, Função ID: 26303, do gabinete do 8º Ofício, GABPR1-AS, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PORTARIA PGR/MPF Nº 548, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.025545/2022-97, resolve:

Art. 1º Art. 1º Portaria PGR/MPF nº 266, de 27 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................

.................................................

IV - 3 (três) ofícios do GAECO no estado do Pará.

................................................" (NR)

Art. 2º Dispensar, a contar de 17 de abril de 2024, a Procuradora da República LIGIA CIRENO TEOBALDO da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 789, de 22 de setembro de 2023, para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Pará - GAECO-MPF/PA.

Art. 3º Designar, a contar de 6 de maio de 2024, a Procuradora da República PRISCILA IANZER JARDIM LUCAS BERMUDEZ para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Pará - GAECO-MPF/PA, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 239, de 30 de março de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 532, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004238/2024-34, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República RENAN PAES FELIX, no período de 16 a 20 de junho de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Capacitação Especializada em Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, a realizar-se entre os dias 17 e 19 de junho de 2024, em Santiago, no Chile.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 542, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 57, inciso XVII, e 253 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação favorável da Conselheira-Relatora Samantha Chantal Dobrowolski, proferida no Processo Administrativo Disciplinar n° 1.00.002.000053/2022-79, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 90 (noventa) dias, a partir de 18 de junho de 2024, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo, designada pela Portaria PGR/MPF nº 238, de 13 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
DESPACHO de 12 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

MARCIA HELENA COSTA FAMPA , matrícula SIAPE nº 124****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE, no período de 23/07/2024 a 30/08/2024, para participar do Symposium on Experimental Algorithms (SEA) 2024, em Viena, Áustria; para visita à University of Michigan, em Ann Arbor/Michigan, EUA; e para participar de workshop junto ao Institute for Computational and Experimental Research in Mathematics (ICERM) / Brown University, em Providence/Rhode Island, EUA - com ônus limitado. (Processo 23079.224699/2024-79)

MATEUS CECCATO DE SOUZA , matrícula SIAPE nº 176****, ocupante do cargo de Músico, lotado(a) no(a) Escola de Música , no período de 30/07/2024 a 04/08/2024, para participação no evento Rheingau Musik Festival , junto à Johann Sebastian Rio, em Rhein, Alemanha - com ônus limitado. (Processo 23079.222718/2024-22)

LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 637****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE , no período de a partir da data de publicação até 17/06/2024, para participação na NDT in Canada Conference, em Ottawa, Canadá- com ônus limitado. (Processo 23079.221144/2024-75)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA GPR Nº 1.422, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, c/c art. 55 da Lei 9.784/1999 e em vista do contido no processo SEI 0011189/2024, resolve:

Convalidar a cessão da servidora MARIA ELIZABETH TRAVASSOS SARINHO FLORES, matrícula 310.195, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de Supervisora-Assistente, código FC-4, no Gabinete do Juiz Federal da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, no TRF5, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário, de 30/05/2024 até a data de publicação da portaria de redistribuição do cargo ocupado pela servidora.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
ATO Nº 13.943, DE 12 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0006656-64.2024.4.03.8001, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 10 de junho de 2024, a servidora LIDIANI CRISTINA BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Federal Cível de Franca, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a servidora MAINA CARDILLI MARANI CAPELLO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA PGR/MPF Nº 547, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no art. 53, § 1º, inciso III, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, e considerando a autorização constante no art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República ONESIO SOARES AMARAL para participar, na condição de representante do Ministério Público Federal, do evento "Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul", a realizar-se no período de 16 a 22 de junho de 2024, e oficiar nos feitos processados no âmbito do referido evento, exclusivamente durante o respectivo período, com prejuízo de suas atribuições, nesse interregno, em seu ofício de origem na Procuradoria da República no Município de Uberlância/MG e no Ofício Especial JEF/CL 6-019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 549, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001793/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República JURACI GUIMARAES JUNIOR para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Minas Gerais - GAECO-MPF/MG, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 319, de 15 de abril de 2024.

Art. 2º Fica distribuído e instalado na Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais mais 1 (um) ofício especial como Ofício do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Minas Gerais - GAECO-MPF/MG, observado o disposto nos §§ 3º, 4º e 5º do art. 15 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 26 de setembro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
pORTARIA Nº 377, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar o servidor DANIEL CARLOS WEINGARTNER, matrícula nº 23126, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual de Supervisor da Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-1, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

DANIEL RICKEN
PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, resolve

Nº 394 - 1. conceder à viúva MARIA RITA GORDIANO TEIXEIRA uma cota de pensão civil instituída pelo aposentado OSVALDO ATALIBA TEIXEIRA, matrículas 9686-5/UFV e 0430142-3/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 4 de junho de 2024, por força do disposto nos arts. 23, §1º e 24 da EC nº 103/2019 e dos arts. 215, 217, I, e 218 da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 13.135/2015; 2. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 4 de junho de 2024. (Processo SEI 23114.907313/2024-94)

Nº 395 - 1. conceder à viúva ANA LAURA XAVIER PEREIRA uma cota de pensão civil instituída pelo servidor da ativa JUSTINO MUNIZ JUNIOR, matrículas 10183-4/UFV e 1766581-0/Siape, ocupante da vaga nº 853471 do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, nível 702, com doutorado, em regime de dedicação exclusiva, em razão de seu falecimento ocorrido em 5 de junho de 2024, por força do disposto nos arts. 23, §1º, e 24 da EC nº 103/2019 e dos arts. 215, 217, I, e 218 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015;

2. conceder à filha ESTHER XAVIER MUNIZ uma cota de pensão civil instituída pelo servidor referido no item 1, por força do disposto nos arts. 23, §1º, e 24 da EC nº 103/2019, e nos arts. 215, 217, IV, "a", 218 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015;

3. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 5 de junho de 2024; 4. declarar vago o referido cargo. (Processo SEI 23114.907136/2024-46)

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
EDITAL Nº 1.185, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45 de 15/06/2020 e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30/09/2021, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário - Março/2024.

Nome

CPF

Vínculo

MONICA VASCONCELLOS NOGUEIRA

31*.***.**6-15

APOSENTADO

SEBASTIAO IUNES CAMILLO

34*.***.**6-00

APOSENTADO

ARNALDO COSTA VIANA

23*.***.**6-91

PENSIONISTA

MARLENE DE SOUZA GOMIDES

93*.***.**6-06

PENSIONISTA

SONIA AMARAL MADEIRA

03*.***.**6-09

PENSIONISTA

TANIA MARIA DIAS CARVALHO

37*.***.**6-04

PENSIONISTA

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 45 de 15/06/2020.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida.

Na impossibilidade da comprovação de vida ser realizada nos termos dos arts. 4º, 5º e 6º da IN SEDGG/SGP/ME 45/2020, o beneficiário ou seu representante legal ou voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos originais:

I - declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da unidade prisional; ou

II - declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário padrão definido pelo Órgão Central do SIPEC, emitida pela autoridade competente da instituição.

Em caso de dúvidas, gentileza entrar com contato através dos e-mails daa@dap.ufmg.br ou dapp@dap.ufmg.br, ou pelos telefones (31) 3409-4332 / 3409-4351.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIAS DE PESSOAL DE 13 JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

N° 482 - Exonerar, a pedido, a servidora TÂMARA LEAL MONTEIRO DA PAIXÃO, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula SIAPE Nº 1621987, da substituição da titular do cargo de Diretora-Geral, Código CD-02, Campus Santa Inês. (Processo Nº 23332.250900.2024-25).

N° 483 - Dispensar o servidor OZEIAS PIRES SILVA, ocupante do cargo de Administrador, Matrícula SIAPE Nº 2393178, da função de responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, da Unidade Gestora SIAFI 158277, Campus Santa Inês. (Processo Nº 23332.251127.2024-14).

N° 484 - Nomear o servidor OZEIAS PIRES SILVA, ocupante do cargo de Administrador, Matrícula SIAPE Nº 2393178, para substituir o titular do cargo de Diretor-Geral, nos seus afastamentos ou impedimentos regulares, Código CD-02, Campus Santa Inês. (Processo Nº 23332.250900.2024-25).

Nº 485 - Designar a servidora ARLETE DA SILVA SANTOS, Matrícula SIAPE n.°1793631, ocupante do cargo de Assistente em Administração, como titular da Unidade Correcional do IF Baiano, Código FG-01, Reitoria, para o período de 02 (dois) anos, a contar de 14 de junho de 2024. (Processo 23327.251362.2024-65).

N° 486 - Designar a servidora GEISIANE NOVAES DE SANTANA, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Matrícula SIAPE nº 1982850, como responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, da Unidade Gestora SIAFI 158277, Campus Santa Inês. (Processo Nº 23332.251127.2024-14).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA N° 608, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Ricardo Joel Franquiz Flores, matrícula nº 2440215, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Matemática e Matemática Aplicada do Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas (DMM/ICET), para participar do XXIV Coloquio Latinoamericano de Álgebra; em Santiago de Chile/Chile, a realizar-se no período 18 a 30/7/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.009927/2024-24.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA Nº 2, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO TURISMO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2023 e republicada no dia 10 subsequente, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para praticar atos de conformidade de registro de gestão das Unidades Gestoras 540005 - SNINFRA Executora de Contratos e 540016 - Executora de Convênios:

I - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão:

a) Titular: Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, CPF ***471.276***, em substituição a Érica Tiodósio dos Santos, CPF: ***206.281***;

b) Substituto: Karl Heisenberg Ferro Santos, CPF: ***191.694***, em substituição a Marizete Teixeira de Almeida, CPF: ***359.872***.

Art. 2º Mantêm-se inalteradas as demais designações constantes da Portaria nº 12, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2023.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
PORTARIA SDA/MAPA Nº 152, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 22 e 49 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006 e no Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013 e o que consta do Processo nº 21000.026196/2024-18, resolve:

Art. 1º Ficam designados os representantes do Centro de Operações de Emergência na Secretaria de Defesa Agropecuária frente ao Desastre Climático no Rio Grande do Sul (COE - SDA - Desastre Climático/RS), instituído pela Portaria SDA/MAPA Nº 1.112, de 14 de Maio de 2024, na forma a seguir:

I - do Gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária: Allan Rogério de Alvarenga

II - do Departamento de Serviços Técnicos da Secretaria de Defesa Agropecuária: Graciane Gonçalves Magalhães de Castro

III - do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária: Marcelo de Andrade Mota

IV - do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária: Henrique Bley

V - do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária: Juliana Satie Becker de Carvalho Chino

VI - do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária: Helena Pan Rugeri

VII - do Departamento de Gestão Corporativa da Secretaria de Defesa Agropecuária: Marcio Candido Alves

VIII - do Departamento de Suporte e Normas da Secretaria de Defesa Agropecuária; Ana Carla Martins Vidor

Art. 2º Designar, como representante convidada, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência Federal de Agricultura do Rio Grande do Sul: Alícia Appel Farinati

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, face ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023, e aos incisos IV e X do art. 8º da Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o Grupo de Trabalho Tripartite de revisão da Norma Regulamentadora nº 04 e seus anexos (GTT da NR-04) - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho.

Art. 2º O Grupo é composto pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos representantes:

I - bancada de governo:

a) MICHELLE CRISTINA VIRGINIO CAVALCANTE, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

b) MARCELO SIMEÃO DA SILVA, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

c) CARLOS ALBERTO KIKUGAWA, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

d) LUIZ ANTÔNIO DE MELO, representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO/MTE);

e) ROQUE MANOEL PERUSSO VEIGA, representante do Ministério da Saúde (MS); e

f) PAULO CÉSAR ANDRADE ALMEIDA, representante do Ministério da Previdência Social (MPS).

II - bancada de trabalhadores:

a) ROBINSON LEME, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);

b) GENILDO DIAS PEREIRA, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

c) ADIR DE SOUZA, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

d) CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);

e) VALDIZAR ALBUQUERQUE DA SILVA, representante da Força Sindical (FS); e

f) TIAGO MAESTRO DE SOUZA, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

III - bancada de empregadores:

a) RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);

b) RICARDO RODRIGUES PEIXOTO, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);

c) WILSON BRUECKHEIMER JÚNIOR, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

d) HELIOMAR DOS SANTOS JÚNIOR, representante da Confederação Nacional do Turismo (CNTur);

e) CLOVIS VELOSO DE QUEIROZ NETO, representante da Confederação Nacional da Saúde (CNSaude); e

f) FREDERICO TOLEDO MELO, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Art. 3º O Grupo tem seu funcionamento regrado pela Resolução CTPP n.º 01, de 05 de fevereiro do 2024.

Art. 4ª Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, face ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023, e aos incisos IV e X do art. 8º da Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria STRAB nº 539, de 24 de janeiro de 2022, publicada no DOU em 25/01/2022 - Seção 2, atualizada pela Portaria SIT/MTE Nº 2811, de 28 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

".........

Art. 2º .......:

I - bancada de governo:

- RODRIGO VIEIRA VAZ, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

- MARCIO RUI CANTOS, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

- ADEMAR FRAGOSO JUNIOR, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

- MARIA CHRISTINA FELIX, representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO/MTE);

- ALEXANDRE ZIOLI FERNANDES, representante do Ministério da Previdência Social (MPS); e

- DOUGLAS OLIVEIRA CARMO LIMA, representante do Ministério da Saúde.

II - bancada de empregadores:

- ANA CRISTINA FECHINE PIMENTEL, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

- GUSTAVO TASKA, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

- ALEXANDRE YUDI MILLE TAKEMOTO, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

- MARLON LAURENTINO ALVES DA SILVA, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);

- EMERSON NERY CARNEIRO, representante da Confederação Nacional do Saúde (CNSaude);

- RICHARD ARTHUR RODEGHER, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e

III - bancada de trabalhadores:

- WASHINGTON APARECIDO DOS SANTOS, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

- JOSE MANOEL TEIXEIRA, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

- ALEXANDRE DONIZETE MARTINS, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

- PEDRO DAMASIO COSTA NETO, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);

- REGINA LUCIA STREPECKES, representante da Força Sindical (FS); e

- MARCIO DA SILVA COUTINHO, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)."

(NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
ATO Nº 13.944, DE 12 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0005520-32.2024.4.03.8001, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 02 de maio de 2024, a servidora MAYA PETRIKIS ANTUNES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Barretos, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR o servidor BRAULIO VANALLI DE ANDRADE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 761, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Designar PAULO RICARDO RODRIGUES MIRANDA, CPF nº XXX.860.281-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Orçamento e Finanças, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
DESPACHO Nº 2.324, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor HENRIQUE DUARTE CARVALHO, pelo período de 01/08/2024 a 30/07/2025, para realização do programa de Pós-doutorado no Departamento de Sistema de Informações e Business Analytics da California State University (CSU), na cidade de Sacramento/Estados Unidos da América, com ônus limitado, conforme Processo nº 23499.001630/2024-28.

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO Nº 2.345, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor MARCELO DE PAULA CORRÊA, pelo período de 18/11/2024 a 24/11/2024, para participação no XXIV CILAD - Congresso do Colegio Ibero Latinoamericano de Dermatología e no lançamento oficial do livro Consenso Latino-Americano de Fotoproteção, na cidade de Cartagena/Colômbia, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.013687/2024-10.

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO Nº 2.336, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor CARLOS ALBERTO VILLEGAS GUERRERO, pelo período de 05/07/2024 a 04/08/2024, para participação no curso Advanced Topics in Project Management na University of La Verne, apresentação de artigo no IEEE PES General Meeting 2024 e visita à University of Idaho, nas cidades de La Verne, Seattle e Moscow/Estados Unidos da América, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.014083/2024-82.

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO

O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF n.º 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País da empregada LETÍCIA AMANDA SANTOS DE AZEVEDO, Gerente Executiva, no período de 24 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do AWS Summit Washington DC 2024, que será realizado na cidade de Washington-DC/Estados Unidos. (Processo Administrativo n.º 44129.005617/2024-26).

RODRIGO ASSUMPÇÃO
PORTARIA SUSEP Nº 8.303, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

DESIGNAR a servidora ADRIANA CARNEIRO HENNIG, matrícula Siape nº 0654460, para a Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Regulação de Seguros Massificados - COMAS, da Coordenação-Geral de Regulação de Conduta de Mercado - CGRCO, código FCE 1.10, dispensando-a da função de substituta que ocupa atualmente.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIA N° 2.913, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50600.018182/2024-60, resolve:

Declarar vacância do cargo efetivo de Técnico Administrativo, ocupado pelo servidor LEANDRO FRAUZINO REAL, matrícula DNIT nº 5149-7 e SIAPE nº 1682398, lotado na Coordenação de Licitações de Serviços Administrativos e Aquisições de Bens e Contratos, da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações, vinculada à Diretoria Executiva, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, com efeitos a partir de 07 de junho de 2024.

DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 129, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.337073/2024-12, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES, matrícula SiapeCad nº 01653771, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.15.

ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA Nº 525, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência de que trata o art. 22 da Estrutura Regimental desta Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 11 seguinte, combinado com o inciso X, art. 104 da Portaria nº 2541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, com fundamento na Instrução Normativa CGU nº 13, de 08 de agosto de 2019 e em conformidade com a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas; Resolve:

Art. 1º PRORROGAR por 180 (cento e oitenta) dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 54000.059636/2023-91, designada pela Portaria nº 299, de 12 de dezembro de 2023 (18760152), publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 244, Seção 2, Página 12, de 26 de dezembro de 2023, ante as razões apresentadas na Mensagem Eletrônica (20702900).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 524, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência de que trata o art. 22 da Estrutura Regimental desta Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 11 seguinte, combinado com o inciso X, art. 104 da Portaria nº 2541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, com fundamento na Instrução Normativa CGU nº 13, de 08 de agosto de 2019 e em conformidade com a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas; Resolve:

Art. 1º PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 54000.032332/2022-04, designada pela Portaria nº 300, de 12 de dezembro de 2023 (18760516), publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 244, Seção 2, Página 12, de 26 de dezembro de 2023 e posteriormente alterada pela Portaria nº 423, de 11 de março de 2024 (19664927), publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 55, Seção 2, Página 11, de 20 de março de 2024, ante as razões apresentadas no Ofício nº 39238/2024/SR(MA)O4/SR(MA)O/SR(MA)/INCRA (20622727).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 29 de junho a 14 de julho de 2024, incluindo trânsito, do servidor Rafael Martins Ferrari, SIAPE nº **726**, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no curso Executivo para Líderes em Avaliação (ExCEL) em Bridgetown, Barbados, a ser realizado no período de 01 a 12 de julho de 2024 (Processo nº 04600.001561/2024-01).

BETÂNIA LEMOS
ATO Nº 13.945, DE 12 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0005628-61.2024.4.03.8001, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 20 de maio de 2024, a servidora ADRIANA APARECIDA MORATO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Federal Cível de Araraquara, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR o servidor ROGÉRIO PETEROSSI DE ANDRADE FREITAS, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 140, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

RETIFICAR a PORTARIA GABPR/ANPD nº 133, de 7 de junho de 2024, publicada em 10 de junho de 2024, na seção 2, página 40, da seguinte forma:

Onde se lê:

Designar CAMILA FALCHETTO ROMERO para exercer a Função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - DIM/CGF/ANPD.

Leia - se:

Designar CAMILA FALCHETTO ROMERO para exercer a Função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - DIM/CGF/ANPD, a contar de 14 de junho de 2024.

ARTHUR PEREIRA SABBAT
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 386, de 12 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 308/2020, que organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema e cria a Comissão Permanente de Auditoria, com redação dada pela Resolução CNJ nº 422/2021;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-TO nº 509/2021, que dispõe sobre o Estatuto da Auditoria Interna do TRE-TO;

CONSIDERANDO o contido no SEI nº 0007524-11.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Reconduzir a servidora JACINTA BRITO TAVARES para o exercício do cargo em comissão de Coordenador (CJ-2) de Auditoria Interna deste Tribunal, para um mandato de 2 (dois) anos, a contar de 2 de julho do corrente ano, com possibilidade de mais uma recondução, mediante ato específico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.517, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, substituta, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 18001.001401/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a servidora PATRÍCIA LAURENTINO DE MESQUITA, Técnico em Comunicação Social, matrícula 1108093, em exercício no Gabinete da Ministra, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KATHYANA BUONAFINA
ATO Nº 13.946, DE 12 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0005659-81.2024.4.03.8001, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 20 de maio de 2024, o servidor ROGÉRIO PETEROSSI DE ANDRADE FREITAS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a servidora CAMILA ESCOBAR LENOIR, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA PR/AP Nº 195, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 185, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 6 de junho de 2024, Seção 2, página 56, resolve:

Art. 1º Nomear CAMILA CAMPOS FERNANDES, Bacharela em Direito, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora-Chefe Nível II (CC-2) da Assessoria Especial, vinculada ao Gabinete da Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 805, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.029468/2024-82, resolve:

Nomear ALAN WERLEN SOUZA, matrícula SIAPE nº 1949730, para exercer o cargo de Diretor de Projetos Institucionais, CD-04, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Administração, a partir da data da publicação.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

Dispensar da função atual.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 13 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 1.972 - Dispensar ALAN WERLEN SOUZA, matrícula SIAPE nº 1949730, do encargo de substituto eventual de Diretor de Projetos Institucionais, CD-04, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Administração, a partir da data da publicação.(Processo nº 23068.029468/2024-82)

Nº 1.973 - Dispensar ALAN WERLEN SOUZA, matrícula SIAPE nº 1949730, da função de Coordenador de Elaboração de Contratos e Convênios, FG-01, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Administração, a partir da data da publicação.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.029468/2024-82)

Nº 1.975 - Designar NAYARA CRISTINA BRITO DIAS, matrícula SIAPE nº 1167089, para exercer a função de Coordenador de Matrícula e Controle Acadêmico, FG-01, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Graduação, a partir da data da publicação.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.027330/2024-49)

JOSIANA BINDA
PORTARIA - C Ex Nº 828, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Sgt MB (1000448850) EDINALDO DOS SANTOS MORAIS, do 6º Grupo de Artilharia de Campanha (Rio Grande-RS) para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 833, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o 3º Sgt R/1 (1124249234) ÉLCIO RODRIGUES BRANCO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando da 11ª Região Militar, Brasília-DF, em 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR em caráter excepcional, o 3º Sgt R/1 (1124249234) ÉLCIO RODRIGUES BRANCO, no Comando da 11ª Região Militar, Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoiar tecnicamente a Seção de Veteranos e Pensionistas do Comando da 11ª Região Militar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga da cota do Comando Militar do Planalto.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA