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PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 98, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.135595/2024-41, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO SILVA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00018545, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 612- Dispensar PEDRO LUIZ DE ARAUJO COSTA, matrícula Siape nº 2139953, da função de Chefe do Setor de Orientação Educacional e Pedagógica do campus São Cristóvão III, código FG-02, a partir da data de publicação em D.O.U. (Processo 23040.002368/2024-17)

Nº 613- Designar PEDRO LUIZ DE ARAUJO COSTA, matrícula Siape nº 2139953, para a função de Chefe da Seção de Orientação Educacional e Pedagógica do campus São Cristóvão III, código FG-01, a partir da data de publicação em D.O.U. (Processo 23040.002368/2024-17)

Nº 615- Designar PEDRO LUIS ANGELOTTI MISELI, matrícula Siape nº 3316292, para a função de Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio do campus São Cristóvão III, código FG-02, a partir da data de publicação em D.O.U. (Processo 23040.002368/2024-17)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 619- Dispensar ANTONIA REGINA RIBEIRO LEAL, matrícula Siape nº 1842631, da função de Chefe do Setor de Orientação Educacional e Pedagógica do campus São Cristóvão I, código FG-02, a partir da data de publicação em D.O.U.

(Processo 23040.002366/2024-28)

Nº 620- Designar ANTONIA REGINA RIBEIRO LEAL, matrícula Siape nº 1842631, para a função de Chefe da Seção de Orientação Educacional e Pedagógica do campus São Cristóvão I, código FG-01, a partir da data de publicação em D.O.U.

(Processo 23040.002366/2024-28)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 3.810, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.222755/2024-09, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, da servidora Teresa Cristina da Silva Kurimoto, matrícula SIAPE nº 2144062, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Enfermagem, para participar do Curso Itinerario Formación Continua de Cuidado y Protección, organizado pela Conferência Latinoamericana (CLAR), na Cidade do Panamá/Panamá, no período de 10/05/2024 a 18/05/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ATO Nº 5.698, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0011913-73.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC nº 103/2019, à servidora JOANA CAMPOS DE ALMEIDA, RF n.º 1764, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 2.328/REI/IFGOIANO, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23221.000438.2024-74, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ODILON FERNANDES NETO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1374359, SIAPECAD nº 01209292, lotado(a) no(a) Campus Morrinhos, e em exercício no(a) Coord.Edu.Profis.Tecnica Nivel Medio do Campus Morrinhos, da função de COORDENADOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, FG - 01, do(a) Coord.Edu.Profis.Tecnica Nivel Medio do Campus Morrinhos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de maio de 2024.

Elias de Padua Monteiro
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 978 - Art. 1º Dispensar, a partir de 25/04/2024, o servidor Alysson Távora Chagas, matrícula SIAPE 2163408, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, da função de Coordenador do Curso Integrado em Edificações - CIED/GEBTEC/DEN/DG, Campus Lagarto, código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 979 - Art. 1º Dispensar, a partir de 25/04/2024, o servidor Fábio Wendell da Graça Nunes, matrícula SIAPE 2980420, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, da função de Coordenador de Curso Subsequente em Edificações - CSED/GEBTEC/DEN/DG, Campus Lagarto, código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 981 - Art. 1º Designar, a partir de 25/04/2024, o servidor Fábio Wendell da Graça Nunes, matrícula SIAPE 2980420, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Coordenador do Curso Integrado em Edificações - CIED/GEBTEC/DEN/DG, Campus Lagarto, código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 982 - Art. 1º Designar, a partir de 25/04/2024, o servidor Laurindo Maurício Menezes Lobão, matrícula SIAPE 1782721, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Coordenador de Curso Subsequente em Edificações - CSED/GEBTEC/DEN/DG, Campus Lagarto, código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
ATO Nº 292, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1333 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/04/2024, resolve:

1 - Designar a servidora ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA DA SILVA, código 30538, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 8ª Turma, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Secretaria.

2 - Designar o servidor EVANDRO ROBERTO KARKOW, código 43447, Agente Administrativo, cedido pelo Ministério da Economia, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 8ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Secretaria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 72, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 3º, § 2º, do Anexo I do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e pelo art. 6º, § 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão responsável pela elaboração do Plano Diretor de Logística Sustentável no âmbito da ANPD, denominada Comissão-PLS/ANPD, conforme previsão na Portaria SEGES/ME 8.678/2021, e nos termos da Portaria SEGES/MGI Nº 5.376, de 14 de setembro de 2023.

Art. 2º A Comissão-PLS/ANPD é constituída por:

I - Thiago Ramos de Souza, representante da Coordenação-Geral de Administração - CGA;

II - Clarice Correia Alves Miranda, representante da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI;

III - Priscilla Madalena Duarte da Mata, representante da Coordenação de Logística - CLOG/CGA;

IV - Estefânia Martins Gonzaga, representante da Divisão de Compras da Coordenação de Logística - DICOMP/CLOG/CGA;

V - Isadora de Oliveira Ritzel, representante da Divisão de Gestão de Pessoas - DGP/CGA;

VI - Danielle Cristina Rodrigues Marques, representante da Divisão de Orçamento e Finanças - DIOF/CGA.

Art.3º A Comissão-PLS/ANPD será coordenada pela Coordenação-Geral de Administração, a quem compete:

I - organizar os trabalhos e o cronograma de atividades da Comissão;

II - garantir a elaboração de plano de trabalho;

III - conferir publicidade e transparência aos trabalhos;

IV - elaborar relatórios;

V - solicitar a prorrogação do prazo para conclusão das atividades;

VI - informar periodicamente ao Conselho Diretor os dados atualizados sobre as atividades da comissão, reportar as dificuldades encontradas e solicitar o apoio necessário para o cumprimento dos prazos estabelecidos; e

VII - adotar demais deliberações necessárias para elaboração do PLS.

Art. 4º Compete à Comissão-PLS/ANPD elaborar e submeter o Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS para aprovação do Conselho Diretor.

Art. 5º A Comissão terá duração de até 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
PORTARIA Nº 6 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista a decisão proferida em sede de PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA S/N, em atenção ao OFÍCIO Nº 11269/2023/CEOF12R/PRU2R/PGU/AGU, de 28 MAR 2023, PUBLICADO NO ADT SVP Nr 202 (AO BAR 44), DE 30/10/2023, DO CMDO 1ª RM, FL 31 e 32, referente ao PROCESSO JUDICIAL Nº 5002142-77.2020.4.02.5114/RJ, ajuizado por MARIA DE JESUS SOUSA COSTA, onde o MM. Juízo da 01ª Vara Federal de Magé, julgou procedente o pedido e concedeu a TUTELA ANTECIPADA, reconhecendo a autora como beneficiária da pensão civil por morte de JAIR ALVES DE MENDONÇA, instituidor da pensão, resolve:

ALTERAR à PORTARIA N° 103 - SSAPC - SAP - SVP/1 - RIO, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no DOU nº 212, de 08 de novembro de 2023, que CONCEDEU PENSÃO vitalícia à MARIA DE JESUS SOUSA COSTA,..., na qualidade de companheira do instituidor civil aposentado JAIR ALVES DE MENDONÇA, ..., em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015,…, sendo o valor do benefício ,,,, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 28 de setembro de 2023, data do requerimento, conforme Art. 219: Inciso II … (1ª RM-SAP/1 - Rio) para:

"onde se lê", em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, conforme critérios estabelecidos pelo Art. 6º-A da EC nº 41/03 e EC 70/2012 (PARIDADE) … .

"leia-se", em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento), com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 18 de abril de 2020, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219 Inciso I da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019 (1º RM-SAP/1-Rio)

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
Portarias de 26 de Abril de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, Resolve:

Nº 2.171 - Prorrogar, até 21/11/2024, conforme disposto no art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de BENEDITO RODRIGUES DA SILVA NETO, Matrícula nº 3693837/SIAPE, Professor Substituto, lotado no Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública. (Processo nº 23070.015369/2022-11)

Nº 2.172 - Prorrogar, até 31/07/2024, conforme disposto no art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de RAQUEL DAS NEVES ALMEIDA, Matrícula nº 3374749/SIAPE, Professor Substituto, lotada no Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública. (Processo nº 23070.046715/2023-85)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA

PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, tendo em vista as disposições do inciso IV, do art. 16 e Parágrafo único, da Lei nº 5.540, de 28/11/68, com a redação dada pela Lei nº 9.192, de 21/12/95, e do art. 1º, § 5º e art. 5º, do Decreto nº 1.916, de 23/05/96, Resolve:

Nº 2.193 - Reconduzir, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, GERSINEI CARLOS DE FREITAS, Matrícula nº 298954/SIAPE, Professor Titular, para exercer o cargo de Diretor da Faculdade de Odontologia, CD-3, por um mandato de quatro anos, a partir da data da posse. (Processo nº 23070.061783/2023-74)

Nº 2.194 - Designar DIEGO ANTONIO COSTA ARANTES, Matrícula nº 3215460/SIAPE, Professor Adjunto, para exercer o encargo de Vice-Diretor da Faculdade de Odontologia, com mandato de quatro anos, a partir da data da posse. (Processo nº 23070.061783/2023-74)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/PCA Nº 14, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA/SP, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.300752/2024-28, resolve:

Dispensar, a partir de 26 de abril de 2024, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil DÉBORA GOMES DE NADAI, matrícula Siapecad nº 01293294, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - EQRAT2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba/SP, Código FCE 1.05.

VITÓRIO DE JESUS DE LUCA BRUNHEROTO
PORTARIAS DE PESSOAL DERAT/SPO DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.296082/2024-38, resolve:

Nº 46 - Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO HIROKI KATO, matrícula Siapecad nº 01293675, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1, da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FCE 1.05.

Nº 47 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO RECINA, matrícula Siapecad nº 01291702, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1, da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FCE 1.05.

BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/VIT DE 29 DE ABRIL DE 2024

A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA (ES), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.144591/2024-86, resolve:

Nº 19 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil OSMANY MENESES DE CARVALHO FILHO, matrículas Siapecad nº 01291549 e siape nº 1536540, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória (ES) - Código FCE 1.05.

Nº 20 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil OSMANY MENESES DE CARVALHO FILHO, matrículas Siapecad nº 01291549 e siape nº 1536540, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória (ES) - Código FCE 1.05.

Nº 21 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WALDEMIR NOGUEIRA DE SOUZA, matrículas Siapecad nº 00018726 e siape nº 0121744, para o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória (ES) - Código FCE 1.05.

ADRIANA JUNGER LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 126, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a Analista Técnico-Administrativo CAROLINA TEIXEIRA DE AQUINO, matrícula Siapecad nº 1899533, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Contratos (Sacon), da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal (CE), Código FG-1.

RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/MCA DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 10° e 18°da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.074279/2024-07 resolve:

Nº 25 Dispensar, a partir de 24 de abril de 2024, a servidora KALIA STONIA DO SOCORRO FREIRE, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00008267, da Função Comissionada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá (AP), Código FG.1.

Nº 26 Dispensar o servidor SERGIO DALMACIA VIEGAS, Agente Administrativo, matricula Siapecad nº 00025724, da Função Comissionada de Chefe de Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1 - EAT1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá (AP), Código FG.2.

Nº 27 Designar o servidor SERGIO DALMACIA VIEGAS, Agente Administrativo, matrícula Siapecad nº 00025724, para exercer a Função Comissionada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá (AP), Código FG.1.

Nº 28 Designar a servidora SOLANGE MARIA PEREIRA DA SILVA, Datilógrafo, matricula Siapecad nº 00556503, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1 - EAT1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá (AP), Código FG.2.

ADELMO FREIRES GOMES
RETIFICAÇÃO

No despacho de afastamento da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ISABELA GOMES DA SILVA, publicado no D.O.U. nº 83, de 30/4/2024, Seção 2, página 49,

onde se lê: "...para participar da reunião do Grupo de Direção do Fórum Global para Transparência e Troca de Informações Tributárias, a se realizar na cidade de Washington/DC, Estados Unidos da América.",

leia-se: "...para participar da 44ª Sessão do Grupo de Trabalho VI da Comissão das Nações Unidas sobre Direito Comercial Internacional, a se realizar na cidade do Nova York, Estados Unidos da América...". (e-Processo nº 10265.164486/2024-31)
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 97, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13113.107445/2024-70, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIS DAVID FERNANDES BOZ, matrícula SiapeCad nº 00880742, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, Código FCE 1.05.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 29 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13113.107419/2024-41, resolve:

Nº 93 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO WAJNBERG, matrícula SiapeCad nº 00881625, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, Código FCE 1.05.

Nº 94 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO WAJNBERG, matrícula SiapeCad nº 00881625, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, Código FCE 1.05.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 92, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo nº 13032.126406/2024-71, resolve:

Artigo Único. Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA PAULA GOUVEA SCALIZE, matrícula SiapeCad nº 01169869, para exercer mandato pro tempore de julgador na Trigésima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, até 31/12/2025.

Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Agência da Receita Federal do Brasil em Araraquara (SP).

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 148, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.162329/2024-91, resolve:

Designar a Assistente Técnico-Administrativo IZABELA FERNANDES COSENZA, matrícula SiapeCad nº 01492597, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe das Unidades Centrais 2 da Secretaria-Adjunta da Receita Federal do Brasil da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIAS DE PESSOAL DRJ10 DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10 (DRJ), no uso da competência que lhe confere o inciso IX, art. 364, do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c a competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11, da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Nº 25 - Dispensar o servidor ANDRÉ LUÍS ESTIVALLET, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, SiapeCad nº 00015754, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Controle de Julgamento da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10 (DRJ10), Código FCE 1.05.

Nº 26 - Designar o servidor LUÍS ANTÔNIO REATTI, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 00057651, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Controle de Julgamento da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10 (DRJ10), Código FCE 1.05.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO BRINCKMANN
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/NHO DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.009124/2021-58, resolve:

Nº 46 Dispensar JEAN ANDRÉ KEHL, Assistente Técnico-administrativo, matrícula Siapecad nº 01974213, do cargo de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT, da Agência da Receita Federal do Brasil em Lajeado, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo/RS, Código FG-2.

Nº 48 Designar ROSANI SCHWARZER, Técnica do Seguro Social, matrícula Siapecad nº 01185130, para exercer cargo de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT, da Agência da Receita Federal do Brasil em Lajeado, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo/RS, Código FG-2.

EDUARDO GODOY CORRÊA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/LON DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.199573/2024-17, resolve:

Nº 2 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOÃO ALTAMIRO PELISSON, matrícula Siapecad nº 877209, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 3 - EFI3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina/PR, Código FCE-1.05.

Nº 3 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SANDRO MIOTO ANDRIOLI, matrícula Siapecad nº 880961, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 3 - EFI3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina/PR, Código FCE-1.05.

REGINALDO CEZAR CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 59, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.198410/2024-17, resolve:

Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SANDRA CRISTINA PEREZ FREITAS, matrícula Siapecad nº 02458591, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Programação e Logística -Sapol, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG-1.

PAULO SERGIO CORDEIRO BINI
ATO Nº 293, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1337 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 30/04/2024, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor LUCIO MAFRA MARTINS TEIXEIRA, código 17545, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, removido para esta Corte, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Suporte às Soluções de Colaboração, Nível FC-6, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários, com efeitos a contar de 29 de abril de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO nº 5.708, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0013248-30.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 02 de maio de 2024, o servidor RODRIGO CORREA DA CUNHA BIANCHINI, RF 4447, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, requisitado do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da Desembargadora Federal Adriana Pileggi, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.882, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.005485/2024-60, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à SEBASTIANA DE FATIMA SILVA DO CARMO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NILSON OLIVEIRA DO CARMO, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***30**, do quadro de pessoal do extinto Território do Amapá, falecido em atividade, em 28 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO PRES Nº 5.713, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0004433-41.2024.4.03.8001, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 08 de abril de 2024, MARCOS RODRIGUES DE LIMA, servidor do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA STJ/GP Nº 240, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos Processos n. 005170/2023, n. 035531/2023 e n. 001507/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos cargos abaixo discriminados, classe A, padrão 1, os seguintes candidatos habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios:

Cargo: Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Análise de Sistemas de Informação

NOME

ORIGEM DA VAGA

VINÍCIUS ORRÚ REIS SILVEIRA

Posse em cargo inacumulável de Guilherme Fischmann Ferreira

Cargo: Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Suporte em Tecnologia da Informação

NOME

ORIGEM DA VAGA

NEILTON TAVARES GRANGEIRO

Portaria STJ/GP n. 525 de 20 de setembro de 2013

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA COMGEP Nº 1.212/1SC2, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67284.001018/2024-46, resolve:

Designar o Cap Esp Aer SVA R/1 ALEXANDRE EDUARDO MESQUITA PEREIRA (Nr Ord 2183919) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA, como Adjunto da Assessoria de Controle Interno, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO

PORTARIA COMGEP Nº 1.213/1SC2, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.003575/2024-31, resolve:

Designar o Cel Int R/1 MARCELLO DE SOUZA LOPES (Nr Ord 1840460) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, como Adjunto da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.767, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 11382.100113/2023-88, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Fábio Ricardo Franco, matrícula nº 3164687-5, Escriturário, do quadro de pessoal do Banco do Brasil S/A - BB, para composição da força de trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, com exercício na Secretaria de Serviços Compartilhados - SSC, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 29.384,57 (vinte e nove mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA a alteração dos afastamentos do País dos servidores:

BRUNO LEITÃO PRAXEDES, Assessor Especial do Gabinete do Ministro, matrícula SIAPE nº 3324273; LUIZ ANTONIO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, Chefe da Assessoria Internacional, matrícula SIAPE nº 1919513; MILENA SANTOS DE ANDRADE, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, SIAPE nº 3324605; e LUIZ SIQUEIRA DE LIMA NETO, Coordenador-Geral da Assessoria Especial de Comunicação Social, matrícula SIAPE nº 3333131, todos do Ministério dos Transportes, objeto de Despacho de 09 de abril de 2024, publicado no D.O.U. nº 70, de 11 de abril de 2024, Seção 2, página 75, para fazer constar o período de 10 a 19 de maio de 2024, mantidas as demais condições.

Processo nº 50000.004651/2024-22.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
ATO TRT21-GP Nº 87, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 1231/2024, resolve:

REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o cargo efetivo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 359, criado pela Lei nº 10.770/2003, do Quadro Permanente de Pessoal, atualmente ocupado pela servidora KIMBERLY KAY GUIMARÃES GARCIA, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de 01 (um) da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal daquela Corte para o deste Regional, atualmente vago, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90, observando-se a regulamentação contida na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA
Portarias de 29 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 964 - Dispensar a servidora LETICIA JERONIMO PEREIRA, matrícula SIAPE 1818444, da função de COORDENADORA DE AÇÕES AFIRMATIVAS/DIDES/PRAE - FG-1, a partir de 1º/05/2024.

Nº 965 - Designar a servidora RAQUEL DE ALBERNAZ CARAMEZ, matrícula SIAPE 1755777, para exercer a função de COORDENADORA DE AÇÕES AFIRMATIVAS/DIDES/PRAE - FG-1, a partir de 1º/05/2024.

Nº 975 - Autorizar o afastamento do país da servidora GRACALIZ PEREIRA DIMURO, matrícula SIAPE nº 2728830, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participação nas conferências FLINS - ISKE 2024 "16th Conf. on Comp. Intelligence on Decision and Control- 19th Conference on Intelligence Systems and Knowledge Engineering" , em Madrid, na Espanha, e IPMU 2024 - "20th Intl. Conf. on Information Processing and Management of Uncertainty in Knowledge-Based Systems", em Lisboa, em Portugal, no período de 15/07/2024 a 27/07/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio do CNPQ, e inscrição do PG (PDPG CAPES)/PPGMC-FURG e CNPQ, conforme processo nº 23116.006499/2024-42.

Nº 977 - Autorizar o afastamento do país do servidor RICARDO VIEIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2351663, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar de disciplina de Pós-graduação (Introducción a la Acuicultura) no Centro Universitario Regional del Este (CURE), em Rocha, no Uruguai, no período de 13/05/2024 a 17/05/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da Universidad de La Republica, conforme processo nº 23116.006596/2024-35.

Danilo Giroldo
PORTARIA GM-MD Nº 2.269, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos I, IV e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 64536.011273/2024-08, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, Comandante do Exército Brasileiro, a fim de realizar visita oficial à República Popular da China (PVANA G5 - G2-D055), na cidade de Pequim, no período de 4 a 14 de julho de 2024, incluindo os deslocamentos, com ônus para o Comando do Exército.

A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 123, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08782.000200/2024-08, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor FIRMINO THOMAS ALBINO, matrícula nº 0445298, no cargo de Monitor Bilíngue, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, lotado na Coordenação Regional do Alto Solimões-AM, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILTON REIS SILVA FAHNING
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 124, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08782.000131/2024-24, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor QUINTINO EMILIO MARQUES, matrícula nº 0447499, no cargo de Monitor Bilíngue, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, lotado na Coordenação Regional do Alto Solimões-AM, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILTON REIS SILVA FAHNING
PORTARIA Nº 101/DPC, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; combinada com a alínea f, inciso 2.36.1 da NORMAM-311/DPC; e de acordo com o art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Cancelar definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático da Zona de Praticagem de Itaqui, Alumar e Ponta da Madeira (MA) - ZP-4, do Prático CLEBER SOUZA CASTRO, CIR nº 121P2001003094.

Art. 2º .Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA Nº 1, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre (CAU/AC), no uso das atribuições legais que lhe conferem da Lei 12.378/2010, em seu art. 29, inciso III e o art. 149, LXI do Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre - CAU/AC, Considerando o Regimento Interno deste Conselho, mas precisamente em seu Art. 3º, IX, resolve:

Art.1º - Lotar os servidores abaixo relacionados para exercerem suas atividades na Comissão de Contratação do Conselho Arquitetura e Urbanismo do Acre (CAU/AC) para o exercício de 2024.

Carlos Alberto de Castro Filho

Analu da Silva Santiago

Rafael Moreira da Rocha

Art. 2º - Designar o servidor Carlos Alberto de Castro Filho, matrícula Nº 08, para exercer atividade na divisão de pregão como Agente de Contratação, no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre, conforme dispõe o art. 6°, LX da Lei 14.133/2021.

Art. 3º - Designar a conselheira Dândara Cristtinny Brito Lima como Ordenadora de Despesa no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre, conforme dispõe o art. 6°, VI da Lei 14.133/2021.

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÂNDARA CRISTTINNY BRITO LIMA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.564, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.031359/2024-61, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Artur Fabiano Litran dos Santos, matricula nº 13792, Analista de Empresa de Comunicação Pública, Arquivologia, do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, para composição da força de trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MJSP assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 434, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 174, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal, e pelo artigo 141, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, com esteio no artigo 132, III, e 139, da Lei n.º 8.112/1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar SEI n.º 2022.0.000011536-4, resolve:

Art. 1º APLICAR A PENALIDADE DE DEMISSÃO ao servidor JORGE LUIS BUBLITZ, CPF ***.747.221-**, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Quadro Permanente deste Tribunal Regional Eleitoral, pela prática das infrações disciplinares previstas nos artigos 132, inciso III, e 139, ambos da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º DECLARAR VAGO em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 30 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 218 - Designar JONATH DE ANDRADE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Apoio Técnico Administrativo da Coordenação de Administração Predial e Suporte Técnico da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, no período de 02 a 16 de maio de 2024, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual.

Nº 219 - Dispensar a Policial Rodoviária Federal JORIVANA BRITO NASCIMENTO CARNEIRO do encargo de substituta eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Amapá, código FCE 1.12.

Nº 220 - Designar o Policial Rodoviária Federal ROSIVALDO CAMBRAIA ALVES para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Amapá, código FCE 1.12, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 221 - Designar IZABELLA BARBOSA DANTAS para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, de 2 de maio de 2024 até 30 de dezembro de 2025.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO