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PORTARIA DE PESSOAL Nº 518, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.002251/2024-30 resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores DAVID SANTANA E SILVA BARRETO e RENATA FIGUEIREDO SANTOYO, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem do Fórum WSIS+20 e da Cúpula Global AI for Good 2024, em Genebra, Suíça, no período de 25 de maio a 1 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 519, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.002251/2024-30 resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor THIAGO PEREIRA DE BRITO VIEIRA, Analista Administrativo, para participar da Cúpula Global AI for Good 2024, em Genebra, Suíça, no período de 27 de maio a 1 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA Nº 1.221, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.009334/2024-31, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora CASSIA CRISTHINE MELO DO NASCIMENTO MIRANDA, Técnica em Contabilidade, Classe D, Nível II, Padrão 2, Matrícula SIAPE nº 3304984, para responder pela Coordenadoria de Execução Orçamentária (CEO), Símbolo FG-002, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 1.220, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.009334/2024-31, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ROSEMARY BEZERRA JARUDE FELIX, Técnica em Contabilidade, Classe D, Nível IV, Padrão 4, Matrícula SIAPE nº 3148967, da função de Coordenadora de Execução Orçamentária (CEO), Símbolo FG-002, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos financeiros retroativos a 12de abril de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA N° 1.119, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora:

MARINA RAMOS CAETANO, matrícula SIAPE nº 1979842, Auditora Federal de Finanças e Controle, da Controladoria-Geral da União, no período de 21 a 25 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para integrar delegação brasileira na "3a Conferência das Partes ao Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe - Acordo de Escazú", que ocorrerá de 22 a 24 de abril de 2024, na Cidade de Santiago, Chile (Processo n.º 00190.10902/2024-75).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Portaria nº 104 /PGJM, de 17 de abril de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no art. 3º da Portaria nº 14/PGJM, de 6 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta nos autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0001503/2024-85, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Dra. NAJLA NASSIF PALMA, Procuradora de Justiça Militar, dos cargos de Ouvidora do Ministério Público Militar e de Coordenadora da Ouvidoria das Mulheres.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 521, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.026919/2024-34, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora DÉBORA LUZIA PENHA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do evento ITU Subregional Seminar "Priorities for Youth in the Digital World: Jobs and Education", em Santiago, Chile, no período de 15 a 18 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
DESPACHO De 17 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03607.000068/2024-33, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora MARIA LUIZA GUERRA DE TOLEDO, Pesquisadora em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Conferência IAOS-ISI 2024, que será realizada na Cidade do México, México, no período de 13/05/2024 a 19/05/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann
PORTARIA Nº 143, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): ARIDIANE ALVES RIBEIRO

Mat. SIAPE: 1221828

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal de Jataí

Para: Universidade Federal de São Paulo

Processo: 23000.014553/2024-21

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 39-ARH/COLOG, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel R/1 (0254531130) KLEBER DO AMARAL FERREIRA, Prec-CP 96 2020808, do Centro de Obtenções do Exército (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico da Divisão de Planejamento, Programação e Orçamentação, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
ATO TRT6-GP Nº 194, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 6162/2024, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia por morte a Ricardo Eurico de Castro Chaves, na condição de companheiro da ex-servidora aposentada Maria de Fátima Araújo de Castro Chaves, a partir de 23/02/2024 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria da instituidora, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que será percebida integralmente pelo requerente, aposentado deste Tribunal, de acordo com a opção manifestada em face do disposto no art. 24, § 1º, inciso II, c/c o § 2º e incisos, daquela Emenda, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA HFB Nº 210, DE 16 DE ABRIL DE 2024 (*)

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARILENE DE SOUZA RAMOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1185922, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 3% (três por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.031648/2024-14)

Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 75, de 18-4-2024, Seção 2, página 49, com incorreção na portaria original.

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
ATO TRT6-GP Nº 189, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23490/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido ao magistrado Saulo Bosco Souza de Medeiros, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$23.943,42 (vinte e três mil novecentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
RETIFICAÇÃO

No art. 2º da Portaria nº 92, de 12/04/2024, publicada no DOU nº 73, de 16/04/2024, seção 2, pág. 36,

Onde se lê: "Revogar a Portaria nº 310, de 20/12/2022, publicada no Dou nº 239, de 21/12/2022, Seção 2, Pág. 20"

Leia-se: "Revogar, a contar de 15/04/2024 a Portaria nº 310, de 20/12/2022, publicada no Dou nº 239, de 21/12/2022, Seção 2, Pág. 20".
PORTARIA Nº 55, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO CAMPUS AVANÇADO NATAL ZONA LESTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n. 479/2023-RE/IFRN, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de março de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 23057.003429.2024-84, de 11 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR a servidora Abigail Noadia Barbalho da Silva, matrícula Siape n° 1895370, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotada neste Campus, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FUC-001) de Coordenadora do Curso Técnico de Nível Médio em Secretaria Escolar, integrante da Estrutura Administrativa deste Campus, vinculada à Diretoria Acadêmica (DIAC/ZL).

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 436/Com1°DN, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II, das alíneas b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, a 1° Ten (RM2-EN) 21.4162.22 MARIANE DOS SANTOS PESSANHA, a partir de 25FEV2024, por tomar posse no Quadro de Oficiais da Reserva de 2a Classe Convocados (QOCon) do Corpo de Oficiais da Reserva da Aeronáutica, não fazendo jus à compensação pecuniária.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 25FEV2024.

THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 796, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.001343.2024-11, de 18 de março de 2024, resolve:

EXONERAR, a contar de 29 de janeiro de 2024,o servidor MATHEUS GOMES AMORIM, Matrícula Siape nº 1584889, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL do cargo de confiança de Diretor de Administração Acadêmica - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 411/2023 - RE/IFRN, de 7 de março de 2023.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 369, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000008279-5, resolve:

Art. 1° Dispensar MARIA GUADALUPE CAVALCANTE ALVES, servidora requisitada deste Regional, da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 61ª Zona Eleitoral - Tamboril/CE, com efeitos a partir de 9.4.2024.

Art. 2º Designar MARIA GUADALUPE CAVALCANTE ALVES, servidora requisitada deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 61ª Zona Eleitoral - Tamboril/CE.

Art. 3° Designar o servidor MÁRIO FERNANDO SOUSA CASTRO, Técnico Judiciário deste Regional para exercer a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 61ª Zona Eleitoral - Tamboril/CE.

Art. 4° Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 444/Com1°DN, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II, das alíneas b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4 a Revisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, o 2° Ten (RM2-EN) 23.3695.23 MIN SON DAELAN CAMATA BAE, a partir de 14ABR2024, por tomar posse em cargo ou emprego público permanente no Quadro Complementar de Oficiais da Marinha (CP-QC-CA/2023), não fazendo jus à compensação pecuniária.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 14ABR2024.

THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 504, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.007692/2024-91. resolve:

Art. 1º - Declarar, a contar de 29 de abril de 2024, a vacância do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, ocupado pelo servidor RAFAEL CLEISON SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1947127, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº. 8.112/90.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE CALDEIRA GEMAQUE NETO
PORTARIA HFB Nº 216, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Exonerar a pedido, o servidor VICTOR VINÍCIUS GUIMARÃES PITA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE 2441278, ocupante do cargo de Enfermeiro, código 422050, Nível Superior, Classe "S", Padrão "I", do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério, a partir de 31/03/2024.

Tornando sem efeito a Portaria HFB nº 188 de 08/04/2024, publicada em DOU nº 70 de 11 de abril de 2024, pág. 73, seção 2. (Processo nº 33374.043043/2024-76)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 601, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal RICARDO ANDRADE SAADI, Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "56ª Reunião do Grupo de Peritos para o Controle da Lavagem de Ativos (GELAVEX)", em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 5 a 10 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08000.012943/2024-72).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
retificação

NO D.O.U, PUBLICADO EM 18/04/2024, edição nº 75, seção 2, página 13: Onde se lê : O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V, do Art. 7, da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:Art. 1º Contratar o SO-RM1-PL 86.2780.11 ELIAS XAVIER FILHO, para prestar Tarefa por Tempo Certo, a fim de exercer atividades no Posto de Atendimento e Encarregado de Incumbência desta Autarquia, localizado na Base Naval do Rio de Janeiro (23.2.0.11), na área de Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 22 de abril de 2024 a 21 de abril de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 22 de abril de 2024. CA (IM) ALEXANDRINO MACHADO NETO

Leia-se: O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V, do Art. 7, da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:Art. 1º Contratar o SO-RM1-PL 86.2780.11 ELIAS XAVIER FILHO, para prestar Tarefa por Tempo Certo, a fim de exercer atividades no Posto de Atendimento e Encarregado de Incumbência desta Autarquia, localizado na Base Naval do Rio de Janeiro (23.2.0.11), na área de Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 22 de abril de 2024 a 21 de abril de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 22 de abril de 2024. VA (IM) ALEXANDRINO MACHADO NETO
PORTARIA Nº 1.899, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.014065/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Jaqueline Portmann Borba, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2077392, para substituir a função de Coordenador de Gestão de Empreendimentos e Execução Orçamentária, código FCE 1.10, da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 604, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal RICARDO ANDRADE SAADI, Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "33ª Sessão da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Criminal (CCPCJ)", em Viena, Áustria, no período de 11 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.006506/2024-63).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 26, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-MS 87.1307.34 EVERSON DE OLIVEIRA CHAVES, na função de Despachante, correspondente ao NEO 15.5.0.1, na área de Administração da Base Naval de Aratu, previsto na Portaria nº 24/2022, deste Comando, até 15JAN2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.

VA ANTONIO CARLOS CAMBRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 606, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal LEHI SUDY DOS SANTOS, Chefe do Serviço de Perícias Balísticas da Divisão de Perícias Laboratoriais e Documentoscópicas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Seminário de Treinamento Anual da Associação de Examinadores de Arma de Fogo e Marcas de Ferramenta", em Anchorage, Alasca, Estados Unidos da América, no período de 4 a 12 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08201.000027/2024-23).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA N° 384, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o Parecer n° 00979/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU;

o disposto no artigo 128, art. 132, incisos II e III, artigos 138 e 139, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, publicada no D.O.U. em 12/12/1990;

o Relatório da Comissão de Processo Disciplinar instituída pela Portaria nº 839/UFS, de 02/08/2022, constante nos autos do Processo Eletrônico nº 23113.012674/22-72/UFS, resolve:

Art. 1º - Demitir o servidor EDUARDO JOSÉ PEREIRA FERREIRA, matrícula SIAPE n.º 2162241, do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe Auxiliar, Nível 01, lotado no Departamento de Medicina do Campus Universitário Professor Antônio Garcia Filho - DMEL/CAMPUSLAG, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, por haver praticado a transgressão funcional de abandono intencional do cargo e de inassiduidade habitual.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
Portaria SEGEP/SP nº 60, de 17 de abril de 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000302/2024-54, resolve:

Conceder pensão a ROSARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, na qualidade de cônjuge, pelo decurso de 4 (quatro) meses, a contar da data do requerimento em 21/02/2024, e a BRUNO AYRES DA SILVA, como filho menor, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a contar de 01/11/2023, como beneficiários de pensão instituída pelo ex-servidor THIAGO AYRES DA SILVA, matricula SIAPE nº 590943, aposentado no cargo de Agente de Portaria do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 01/11/2023, com fundamento respectivamente nos incisos I e VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os incisos I e IV, alínea "a" do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, calculados na forma do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
Portaria nº 222, de 17 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 2/2024-PRONAT-MESTR, resolve:

Designar, a partir do dia 10/04/2024 a 10/04/2025 a Professora Meire Joisy Almeida Pereira, matrícula SIAPE 1514594, para exercer a função de Coordenadora Pró-tempore do Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais - PRONAT da Universidade Federal de Roraima,(FUC 001).

José Geraldo Ticianeli
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 127, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o exposto no art. 14 da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 25 de novembro de 2021, Seção 1, páginas 50,resolve:

Autorizar que se afastem do país, com ônus limitado, as servidoras Stephane Silva de Araujo, Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais, e Flávia Joenck da Silva, Chefe da Divisão de Educação, para participarem do Segundo Encontro da Rede de Academias Penitenciárias Birregional do Programa EL PAcCTO (Programa de Assistência contra o Crime Organizado Transnacional), a realizar-se entre os dias 05 e 09 de maio de 2024, na cidade de Bogotá, na Colômbia. (Processo nº 08016.005979/2024-21)

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA Nº 2.913, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar RAIANI DOS SANTOS FERNANDES GOUVEIA, Matrícula Siape nº 1865073,

Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Acompanhamento de Carreiras, do(a) Coordenação de Dimensionamento e Desenvolvimento de Pessoal, FG-3, processo nº 23079.216490/24-31.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 28, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-DT 86.7951.55 REGINALDO ANTONIO DA COSTA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Seção de Armazenagem, correspondente ao NEO 32.1.0.1, na área de Administração da Base Naval de Aratu, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01FEV2024 a 31JAN2026.

Art. 2º Contratar o SO-RM1-AR 87.1506.62 ANDERSON SIMÕES LACERDA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor de Viaturas da Seção de Atendimentos, correspondente ao NEO 15.3.0.1, na área de Administração da Base Naval de Aratu, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01FEV2024 a 31JAN2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2024.

V A ANTONIO CARLOS CAMBRA
PORTARIA Nº 9 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 10 ABRil de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere os nº s 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e com base no Processo de reforma e concessão de benefício originário do requerimento datado em 28 OUT 2022, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR o Cap R/1 MARCIO DE OLIVEIRA COSTA, Prec/CP 96/1884527, Idt 020.330.514-9 MD/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 27 FEV 2024 (data da seção de saúde), com os proventos de MAJ, Adicional Militar de 25% (vinte e cinco por cento), conforme Portaria nº 9 REFM - SSVM.5/SAP/1-Rio/SSVP/1, de 10 ABR 2024, Ata de Inspeção de Saúde nº 61/2024 do MPGu III /Rio de Janeiro (Cmdo 1ªRM) de 27 FEV 2024 e os Pareceres Técnicos nº 300/2024 da Seç Sau/1ª RM, de 21 MAR 2024, homologados em 25 MAR 2024. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 2.961, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, em 19-março-24, o cargo de motorista, ocupado pelo (a) servidor (a) JORGE LUÍS VIEIRA, matrícula SIAPE n° 0362357, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de seu falecimento de acordo com artigo 33, item IX da Lei n° 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.216369/2024-18.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 544, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Designar PATRICIA DO AMORIM VIDA COSTA, CPF nº XXX.163.187-XX, para exercer a função comissionada executiva de Diretor-Adjunto, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.14, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 161, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Memorando 7 (0002065728) e o Despacho 480 (0002066707) da Presidência deste Regional, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0006384-88.2024.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar MÁRLIA MONTEIRO MARTINS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro Efetivo deste Regional, do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1), da Seção de Registros Funcionais, da Coordenadoria de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, e designar para o exercício da função comissionada de Assistente IV (FC-4), do Núcleo de Assistência Judiciária ao 1° Grau- NAJPGGJJ1, no Gabinete do Juiz Jurista 1- GABJJ1, lotando-a no referido Núcleo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 163, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Memorando 6 (0002064502) e o Despacho 486 (0002067349) da Presidência deste Regional, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0006302-57.2024.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar MONYA DA SILVA SANTOS MARQUES LOIOLA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, da função comissionada de Assistente IV (FC-4) do Núcleo de Assistência Judiciária ao 1° Grau- NAJPGGJJ1, e designar para o exercício da função comissionada de Assistente IV (FC-4), ambas no Gabinete do Juiz Jurista 1- GABJJ1, lotando-a nesta unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 545 - Designar PATRICIA DO AMORIM VIDA COSTA, CPF nº XXX.163.187-XX, para substituto do cargo de Diretor, do(a) Diretoria de Geociências, CCE - 1.15, desta Fundação.

Nº 546 - Designar ANDREA FREITAS DUARTE LYRIO, CPF nº XXX.408.697-XX, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Programa de Produção Integrada, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.8, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN

PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 548 - Designar MARCOS LUCIANO GASPERIM, CPF nº XXX.339.740-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Taquara, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 549 - Designar MARIA SUELY RIBEIRO SILVA LADEIRA, CPF nº XXX.491.656-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 2.2, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA SE/MDS Nº 76, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 2023, publicada no D.O.U, de 2/06/2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.015889/2024-53 resolve:

Designar o servidor MARCELO FENOLL RAMAL, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Projetos, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 89/SVPM, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, a partir de 27/06/2023, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; e art. 108, inciso VI, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1°SG-RM1-MR 83.2309.98 SEVERINO LOPES BEZERRA, com a mesma remuneração que já percebe, em consonância com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.31883, da JRS1/HNRe, homologado, em 27/06/2023, pela JSD/Com3ºDN.

Art. 2º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) CF (Refº-T) 73.9316.83 ANTONIO ROBERTO SMITH, a partir de 08/01/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.673, de 18/12/2023, da JRS1/HNBe, homologado, em 08/01/2024, pela JSD/Com4ºDN;

II) SO-Refº-EF 81.9220.43 ZÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS SOARES DA SILVA, a partir de 18/12/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.65176, de 30/11/2023, da JRS1/CPMM, homologado, em 18/12/2023, pela JSD/CPMM;

III) Ex-SO-Refº-MR 47.0282.38 EDELTRUDES FELIX DE ANDRADE, a partir de 12/12/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.65451, de 12/12/2023, da JRS1/HNSa, homologado, na mesma data, pela JSD/Com2ºDN;

IV) 1ºSG-Refº-MR 66.2087.77 ABELARDO DE SOUZA CAMPOS, a partir de 14/11/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.65352, de 14/11/2023, da JRS1/HNSa, homologado, na mesma data, pela JSD/Com3ºDN; e

V) CB-Refº-AT 61.0439.31 WILSON DE MELO RIBEIRO, a partir de 08/12/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.63345, de 09/11/2023, da JRS1/HNRe, homologado, em 08/12/2023, pela JSD/Com3ºDN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG IM MARCELO REIS BEZERRA
ATO TRT6-GP Nº 193, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23837/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido ao servidor Antonio Josivaldo do Nascimento Filho, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$3.014,15 (três mil e quatorze reais e quinze centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA Nº 1.132, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das competências previstas no art. 9º do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores DEBORAH MATEUS MELO, MARCIO ANTONIO FEITOSA CURVINA, ELIZANGELA DA CONCEIÇÃO ALVES BARBOSA, FLAVIO CORNÉLIO BARROSO, LAUDELINA DE OLIVEIRA ALCANTARA, PRISCILLA LUISA SOARES PIAZZI, VINICIUS DE ARAUJO CRUZ e WILMA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA como Assessores do Ordenador de Despesas relativo aos registros das propostas de concessão de diárias e passagens no âmbito do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, instituído pelo Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006 e, incluído no Decreto nº 6.528, de 19 de novembro de 2007.

Art. 2º São competências dos Assessores do Ordenador de Despesas:

I - Verificar o correto registro de trechos/períodos, bem como os dados das passagens conferem com a cotação anexada, e inclusive a escolha de melhor tarifa, conforme disposto no art. 16 da IN SLTI nº 3/2015;

II - Verificar se constam as justificativas necessárias para os casos com excepcionalidades;

III - Verificar se o motivo e a descrição do motivo da viagem são claros e transparentes, e se estão correlacionados com o Macroprocesso e os respectivos empenhos;

IV - Certificar a devida autorização pelas autoridades competentes;

V - Verificar se a viagem contempla o adicional de embarque;

VI - Verificar os descontos de Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte, quando houver;

VII - Verificar se a classe da diária selecionada pelo solicitante está compatível com o cargo/função do proposto;

VIII - Verificar se o proposto possui pendência de prestação de contas de viagem anterior e, em caso positivo, que a autoridade competente para autorizar a viagem esteja ciente de tais pendências;

IX - Verificar se os documentos que motivam a viagem estão devidamente anexados;

X - Ratificar as informações registradas na Proposta de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP, visando à aprovação pelo Ordenador de Despesas.

Parágrafo Único. Caso o Assessor identifique nos registros, ainda que validados pelas autoridades competentes, qualquer ato de inconformidade com a legislação em vigor, este deverá propor ao Ordenador de Despesas a devolução da PCDP à unidade proponente, visando aos ajustes necessários.

Art. 3º Caberá ainda ao Assessor:

I - Prestar as informações e os esclarecimentos quando solicitados pelo Ordenador de Despesas;

II - Gerenciar os recursos orçamentário-financeiros para as despesas com diárias e passagens;

III - Executar, no SIAFI e no Compras.gov.br Contratos, todos os procedimentos necessários, tais como: emissão, reforço e anulação de notas de empenho, pagamentos de diárias, acerto das devoluções de diárias e passagens e outros, quando necessários;

Art. 4º Fica revogada a Portaria CGU nº 2457, de 11 de julho de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNI CÂNDIDO DEMATTE
DECISÃO COREN-RO N° 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM RONDÔNIA, representado por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia;

CONSIDERANDO que a Conselheira Regional Suplente Sra. Tainá Gisele Hidalgo da Cruz, assumiu de forma definitiva o mandato de Conselheira Regional Efetiva em substituição a então Conselheira Sra. Silvia Maria Neri Pidedade, que renunciou formalmente ao seu mandato, ato que mereceu a aprovação do Plenário do Coren-RO;

CONSIDERANDO que o indicado preenche todos os requisitos de elegibilidade e que não ostenta nenhum fato que indique qualquer inelegibilidade nem incompatibilidade, estando apto a assumir a designação de Conselheiro Regional do Coren-RO;

CONSIDERANDO a deliberação da 109ª Reunião Ordinária do Plenário do Coren-RO, realizada no dia 29 de fevereiro de 2024, e tudo o mais que consta nos autos do processo SEI nº 00246.000532/2024-40, decide:

Art. 1º Aprovar a a indicação do Sr. Tadeu Aparecido de Matos Cordeiro, Coren-RO nº 67.057-ENF para exercer mandato de Conselheiro Regional Suplente, Quadro I, Gestão 2024/2026 .

Art. 2º Esta decisão entra em vigor após homologação pelo Plenário do Cofen.

JOSUÉ DA SILVA SICSÚ

Presidente
DESPACHO de 17 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor LEOPOLDO NASCIMENTO COUTINHO, Coordenador de Relações Internacionais, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Reunião de Diretores de Institutos de Propriedade Industrial da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai", que será realizada em Buenos Aires, na Argentina, no período 06 a 08 de maio de 2024, promovida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, da Argentina, com ônus, cujo período de afastamento é de 06 a 09 de maio de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA Nº 2.390, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.159417/2023-49, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 315, BL J, APT 302 - Brasília/DF, ao servidor CID ROBERTO BERTOZZO PIMENTEL, designado para o cargo de Coordenador de Relações Institucionais do Ministério do Empreendedorismo da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, código CCE 1.15. Publicada por meio da Portaria N º 273 no DOU de 01/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 2.396, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.114981/2023-32, resolve:

Art. 1º Revogar a Permissão de Uso, a contar de 20/09/2023, do imóvel funcional situado na SQS 216 Bloco J Apartamento 401, outorgado à servidora Jane Maria Cristina de Matos, pela Portaria SPU/DF-SPU-MGI Nº 538, DE 7 DE MARÇO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 46 de 8 de março de 2023, Seção 2, página 45.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 2.419, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 19739.110940/2023-12, resolve:

Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 304, bloco F Apt. 408 - Asa Norte - Brasília -DF, outorgada ao servidor Lucas Alves de Lima Barros de Góes, por meio da Portaria Nº 5.492, de 29/05/2018, Publicada no DOU em 30/05/2018, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES