Portaria nº 1.257, de 5 de setembro de 2024

Dispõe sobre as divisões temáticas especializadas dos Ofícios das Unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 132/2016 e na Portaria PGT nº 740/2016;

CONSIDERANDO a solicitação de alteração da Portaria PGT nº 786, de 03/06/2024, que dispõe sobre as divisões temáticas especializadas dos Ofícios das Unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, encaminhada por meio do OFÍCIO MPT/PRT-2/GAB nº 380/2024, de 10 de julho de 2024, retificado pelo OFÍCIO MPT/PRT-2/GAB nº 414/2024, de 31 de julho de 2024;

CONSIDERANDO a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho em sua 285ª Sessão Ordinária, de 29 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.0200.0004164/2019-29, resolve:

Art. 1º Os Ofícios Gerais de 1º Grau da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região integrarão as seguintes Divisões Temáticas Especializadas:

I - Divisão de Meio Ambiente do Trabalho, composta pelos seguintes ofícios:

a. 5º Ofício Geral da Sede;

b. 12º Ofício Geral da Sede;

c. 29º Ofício Geral da Sede;

d. 31º Ofício Geral da Sede;

e. 37º Ofício Geral da Sede;

f. 41º Ofício Geral da Sede;

g. 44º Ofício Geral da Sede.

h. 45º Ofício Geral da Sede;

i. 49º Ofício Geral da Sede;

j. 52º Ofício Geral da Sede;

k. 60º Ofício Geral da Sede;

l. 61º Ofício Geral da Sede;

m. 63º Ofício Geral da Sede;

n. 66º Ofício Geral da Sede;

o. 27º Ofício Geral da Sede (vinculação facultativa);

p. 67º Ofício Geral da Sede (vinculação facultativa).

II - Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena, composta pelos seguintes ofícios:

a. 25º Ofício Geral da Sede;

b. 40º Ofício Geral da Sede;

c. 43º Ofício Geral da Sede.

III - Divisão de Fraudes Trabalhistas, composta pelos seguintes ofícios:

a. 42º Ofício Geral da Sede;

b. 55º Ofício Geral da Sede;

c. 56º Ofício Geral da Sede;

d. 57º Ofício Geral da Sede;

e. 62º Ofício Geral da Sede;

f. 64º Ofício Geral da Sede.

IV - Divisão de Trabalho na Administração Pública, composta pelos seguintes ofícios:

a. 27º Ofício Geral da Sede;

b. 38º Ofício Geral da Sede;

c. 46º Ofício Geral da Sede;

d. 67º Ofício Geral da Sede.

V - Divisão de Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho, composta pelos seguintes ofícios:

a. 28º Ofício Geral da Sede;

b. 32º Ofício Geral da Sede;

c. 36º Ofício Geral da Sede;

d. 47º Ofício Geral da Sede;

e. 50º Ofício Geral da Sede;

f. 51º Ofício Geral da Sede;

g. 54º Ofício Geral da Sede;

h. 58º Ofício Geral da Sede.

VI - Divisão de Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, composta pelos seguintes ofícios:

a. 34º Ofício Geral da Sede;

b. 35º Ofício Geral da Sede;

c. 53º Ofício Geral da Sede.

VII - Divisão de Liberdade e Organização Sindical, composta pelos seguintes ofícios:

a. 19º Ofício Geral da Sede;

b. 39º Ofício Geral da Sede;

c. 59º Ofício Geral da Sede;

d. 65º Ofício Geral da Sede;

e. 35º Ofício Geral da Sede (vinculação facultativa).

VIII - Divisão de Trabalho Portuário e Aquaviário, de vinculação facultativa, composta pelos seguintes ofícios:

a. 25º Ofício Geral da Sede (vinculação facultativa);

b. 45º Ofício Geral da Sede (vinculação facultativa);

c. 46º Ofício Geral da Sede (vinculação facultativa);

d. 66º Ofício Geral da Sede (vinculação facultativa).

Art. 2º Somente para fins das atribuições previstas no artigo 10, § 8º, da Resolução CSMPT 132/2016, os Ofícios Gerais de 2º Grau da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região integrarão as seguintes Divisões Temáticas Especializadas:

I - Divisão de Meio Ambiente do Trabalho, composta pelos seguintes ofícios:

a. 2º Ofício Geral da Sede;

b. 3º Ofício Geral da Sede;

c. 4º Ofício Geral da Sede;

d. 6º Ofício Geral da Sede;

e. 7º Ofício Geral da Sede;

f. 10º Ofício Geral da Sede;

g. 11º Ofício Geral da Sede;

h. 15º Ofício Geral da Sede;

i. 16º Ofício Geral da Sede;

j. 17º Ofício Geral da Sede;

k. 20º Ofício Geral da Sede;

l. 26º Ofício Geral da Sede;

m. 33º Ofício Geral da Sede.

II - Divisão de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, de Erradicação do Trabalho Escravo e de Promoção de Igualdade de Oportunidades, composta pelos seguintes ofícios:

a. 1º Ofício Geral da Sede;

b. 8º Ofício Geral da Sede;

c. 9º Ofício Geral da Sede;

d. 14º Ofício Geral da Sede;

e. 15º Ofício Geral da Sede;

f. 18º Ofício Geral da Sede;

g. 21º Ofício Geral da Sede;

h. 22º Ofício Geral da Sede;

i. 23º Ofício Geral da Sede;

j. 30º Ofício Geral da Sede;

k. 48º Ofício Geral da Sede.

III - Divisão de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, do Trabalho Portuário e Aquaviário, de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública e de Promoção da Liberdade Sindical, composta pelos seguintes ofícios:

a. 13º Ofício Geral da Sede;

b. 23º Ofício Geral da Sede;

c. 24º Ofício Geral da Sede.

Art. 3º Somente para fins das atribuições previstas no artigo 10, § 8º, da Resolução CSMPT 132/2016, os Ofícios Gerais das Procuradorias do Trabalho nos Municípios da PRT da 2ª Região integrarão as seguintes Divisões Temáticas Especializadas:

I - Divisão de Meio Ambiente do Trabalho, composta pelos seguintes ofícios:

a. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo;

b. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri;

c. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri;

d. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri;

e. 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri;

f. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

g. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

h. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

i. 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

j. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes.

II - Divisão de Fraudes Trabalhistas, composta pelos seguintes ofícios:

a. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo;

b. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri;

c. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri;

d. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

e. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

f. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

g. 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

h. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes;

i. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos.

III - Divisão de Liberdade e Organização Sindical, composta pelos seguintes ofícios:

a. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo;

b. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri;

c. 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri;

d. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

e. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

f. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

g. 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

h. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes;

i. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos.

IV - Divisão de Trabalho Análogo ao de Escravo e Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena, composta pelos seguintes ofícios:

a. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo;

b. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri;

c. 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri;

d. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

e. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

f. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

g. 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

h. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes;

i. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos.

V - Divisão de Trabalho na Administração Pública, composta pelos seguintes ofícios:

a. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo;

b. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri;

c. 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri;

d. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

e. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

f. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

g. 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

h. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes;

i. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos.

VI - Divisão de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho, composta pelos seguintes ofícios:

a. 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo;

b. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri;

c. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri;

d. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

e. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

f. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

g. 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

h. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes;

i. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos.

VII - Divisão de Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, composta pelos seguintes ofícios:

a. 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo;

b. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri;

c. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri;

d. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

e. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

f. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

g. 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

h. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes;

i. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos.

VIII - Divisão de Trabalho Portuário e Aquaviário, composta pelos seguintes ofícios:

a. 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

b. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

c. 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

d. 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos;

e. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes;

f. 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos.

Art. 4º Revogar a Portaria PGT nº 786, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 106, Seção 1, de 5 de junho de 2024, páginas 85/86, que trata da especialização de Ofícios da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA