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PORTARIA Nº 8.028, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 6173, de 25 de setembro de 2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 27 de novembro de 2024, o Cargo de Assistente Social, Código 701006, Código de vaga SIAPE 481569, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Quadro de Pessoal, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de ELISEU SAUTHIER com lotação no Colégio de Aplicação. Processo nº 23078.578164/2024-25.

ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS BLOISE
PORTARIA Nº 2.430, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Convalidar o afastamento do país do(a) servidor(a) ADRIANO EURIPEDES MEDEIROS MARTINS - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Matrícula SIAPE nº 1350402, lotado no CAMPUS UBERABA, do quadro permanente do IFTM, para participar do XIX Congresso Interamericano de Filosofia na Sociedad Filosofika del Uruguay -Uruguai de 29/11/2024 a 07/12/2024 com ônus limitado para o IFTM, nos termos do Processo nº 23200.009851/2024-42.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA
PORTARIA SGP Nº 1.246, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD TRT n.º 17572/2024 resolve:

Conceder pensão à Sra. NAYSE MARIA DA SILVA, na condição de cônjuge do servidor aposentado JOSE DE RIBAMAR VARÃO PINTO, com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 23 de setembro de 2024, nos termos do art. 16, inciso I; art.74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n.º 8.213/91, com redação da Lei n.º 13.135/2015, c/c art.1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, c/c art. 23, caput e §4º, da EC n.º 103/2019, observando-se o art. 40, §8º, da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da EC n.º 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIAS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.910 Dispensar JOEL GOMES DO SACRAMENTO, matrícula Siape nº 2010193, Técnico em Assuntos Educacionais do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Avaliação Multinível, código FCE 1.01, da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.

Designar JOEL GOMES DO SACRAMENTO, matrícula Siape nº 2010193, Técnico em Assuntos Educacionais do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.

Nº 1.913 Dispensar VANILZA NUNES FÉLIX, matrícula Siape nº 1069744, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe da Seção de Corregedoria, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso.

Nº 1.917 Dispensar, a pedido, ANDERSON DAMASCENO SILVA, matrícula Siape Nº 1989351, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.

Designar JULIANA SALLES COELHO DUTRA BORGES, matrícula Siape nº 3207012, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 145, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 14/2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 018.357/2024-5, resolve:

CONCEDER PENSÃO temporária a ALISSON JOHANN OLIVEIRA CLAUSS, na condição de filho maior inválido, na proporção de 50%, com efeitos financeiros a partir da publicação no Diário Oficial da União, por motivo de falecimento do servidor TOMAS HUBERT CLAUSS, matrícula 2788-0, ocorrido em 22/2/2009, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 215 e 217, inciso II, alínea "a", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação original.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA GAB Nº 408, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, consoante disposições legais e estatutárias vigentes, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, HELOISA PINNA BERNARDO, Professora do Magistério Superior, do cargo de Vice-Diretora do Campus Alenquer desta Universidade, a partir de 02 de dezembro de 2024.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 125/2024 - GABINETE, de 17 de abril de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA PRE Nº 273, de 2 de dezembro de 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0016521-70.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, EDUARDO EUSTÁQUIO BRAZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte IV.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 29/10/2024.

Carlos Donizetti Ferreira da Silva
PORTARIA nº 456/SGP, de 3 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a publicação da Resolução Administrativa nº 369/2024, que defere a cessão do servidor Márcio Cândido Pereira Júnior, Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro deste Regional, para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), com efeitos a partir de 4-12-2024, para o exercício de função comissionada de Assistente 6 (FC-6) no Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (DP-11283/2024);

CONSIDERANDO o requerimento constante no DP-16642/2024, resolve:

Art. 1º Conceder 16 (dezesseis) dias de trânsito ao servidor Márcio Cândido Pereira Júnior, para deslocar-se à cidade de Brasília e dar início ao exercício de suas atribuições no Tribunal Superior do Trabalho, incluindo nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento à localidade.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
PORTARIA N° 103/SECIRM, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:

Art..1°.Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:

I - Aspirante 19.0109.74 JOÃO VICTOR GOULART DE OLIVEIRA MATOS (EN).

II - Aspirante 19.0114.82 JOÃO EDUARDO GUARIENTE (EN).

Missão: Participar de atividades extraclasse e de cunho profissional na Antártica, visando à formação militar naval, a bordo do NPoAlteMaximiano, durante a 1ª e 2ª Etapas da Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII).

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Período: de 20 de dezembro de 2024 a 24 de janeiro de 2025, podendo se ausentar do País a partir de 20 de dezembro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 3° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 24 de janeiro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 4° Voo de Apoio Logístico.

Art. 2° A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°, inciso VI e § 2° do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
Portaria nº 179-E1-CMA, de 29 de novembro de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR ex officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275538831) LUÍS EDUARDO CARVALHO DE SOUZA, Prec-CP nº 961858851, do Hospital Militar de Área de Manaus (Manaus-AM), a partir de 30/11/2024, de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR O Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275538831) LUÍS EDUARDO CARVALHO DE SOUZA, Prec-CP nº 961858851, no Hospital Militar de Área de Manaus (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo à Divisão de Gestão do Fundo de Saúde do Exército, pelo prazo de 17 (dezesete) meses, a partir de 01/12/2024.

Gen. Ex. RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.133, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de janeiro de 2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cel Inf

(020389464-7)

ALBERTO MAGALHÃES NASCIMENTO

HFA;

Cel Art

(020473644-1)

ALEX DE AGUIAR DUTRA

DPHCEx;

Cel Cav

(018774613-6)

GEORGELEM SIQUEIRA MOREIRA

CDCiber;

Cel Int

(020391264-7)

IVAN CHRISTIE BARROS DE ARAUJO

ECEME;

Cel Art

(018767113-6)

JOÃO RICARDO DA CUNHA CROCE LOPES

EME;

Cel Inf

(049895613-5)

JORGE OTAVIO DOMINGUES COSTA

COTER;

Cel Inf

(011104754-4)

JOSE GIRON SOBRINHO NETO

Cmdo CMN;

Cel QEM

(014994143-7)

KARY DE PAIVA

3º Gpt E;

Cel Int

(011360394-8)

LUCIANO ESTANEK TORRES

B Adm Gu Natal;

Cel Com

(020350494-9)

LUIS FILIPE AMERICANO ALMADA

Cmdo CMSE;

Cel Int

(020475374-3)

MANFRINI DE ASSIS

SEF;

Cel Int

(011157574-2)

MARCELLO AUGUSTO BELIZÁRIO DE ANDRADE

Cmdo 4ª RM;

Cel Cav

(011103194-4)

MARCELO SANCHEZ

COLOG;

Cel Farm

(011385564-7)

MARCIA PINHO DE OLIVEIRA

IBEx;

Cel Art

(011154754-3)

MÁRCIO GREGÓRIO SANTOS ARAGÃO

Cmdo 10ª RM; e

Ten Cel Dent

(011476364-2)

SIMONE RAMOS DE MELLO

D Sau.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA MTE N° 2.010, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 19964.218798/2024-60, resolve:

Dispensar MARCO ANTÔNIO FERREIRA COSTA, matrícula nº 1896522, da função de Coordenador-Geral de Relações do Trabalho, código FCE 1.13, do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho.

LUIZ MARINHO
ATO nº 390, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora ARLENE JULIE OLIVEIRA DE SOUZA para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Ananindeua, conforme Ofício expedido na presente data;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 8090/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DESIGNAR a servidora ARLENE JULIE OLIVEIRA DE SOUZA , Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3652 , para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (código SIGEP nº 302), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Ananindeua, em vaga decorrente da dispensa da servidora Jéssica Moutinho Faria Alcolumbre Pinto;

II - DETERMINAR que as lotações internas à Vara fiquem devidamente ajustadas mediante a designação objeto deste Ato PRESI;

III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO nº 392, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora BRUNA MARIA DA SILVA DOS SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, com lotação no Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme OFÍCIO 209-006/2024 de 25 de novembro de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 8374/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DESIGNAR a servidora BRUNA MARIA DA SILVA DOS SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3272, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (código SIGEP nº 322), do quadro de lotação do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa da servidora Ana Carolina Teixeira Pires Marron, a partir da data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União;

II - DETERMINAR que as lotações internas à 6ª Vara do Trabalho de Macapá, decorrente da designação objeto deste Ato, fiquem devidamente ajustadas.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 199, de 2 de dezembro 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.001805/2024-47, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANIBAL TETSUJI NISHIDA, matrícula SIAPE 604658, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Médio, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único do mesmo artigo dessa Emenda, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados com base na remuneração do servidor, no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA GR Nº 917, de 2 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.028191/2024-09, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARCIO ANDRE ARAUJO CAVALCANTE, Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2544065, para realizar Pós-Doutorado na University of Virginia, em Virginia/EUA, no período de 01.02.2025 a 31.01.2026, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o art. 30 da Lei nº 12.772/12, o art. 96-A da Lei nº 8.112/90 o Decreto nº 9.991/19.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA N° 1.744, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0009827/2024-60, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com prejuízo de suas atribuições ordinárias e com ônus limitado para o Ministério Público do Trabalho, no período de 10 a 14 de dezembro de 2024, incluído o trânsito, do Subprocurador-Geral do Trabalho PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA, lotado na Procuradoria-Geral do Trabalho, para participar da Segunda Conferência "Rumo a um Marco Regulatório Internacional para Agrotóxicos" (Towards an International Regulatory Framework for Pesticides), que terá lugar no Parlamento Europeu, na cidade de Bruxelas/Bélgica, na condição de palestrante no Painel intitulado The Impact of Pesticides and Resistance Initiatives.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Portaria nº 5.369, de 3 de dezembro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de2008 e o que consta no Processo nº 23732.000454.2024-05, resolve:

Art. 1º Declarar Vago, o cargo de Assistente em Administração, Código de Vaga nº 0867622, do quadro de pessoal desta Instituição, ocupado pelo servidor THIAGO AFONSO DE SOUSA, SIAPE nº 1056476, lotado(a) no(a) Campus Ipameri, e em exercício no(a) Unidade de Tecnologia da Informação, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90 a partir de 05 de dezembro de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 395, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.481301/2024-51, resolve:

Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, SULIANE COUTINHO DOS SANTOS, matrícula Siapecad nº 01880914, para a Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Catalão (GO), jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (GO), código FG-1.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIA Nº 10.952, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do processo nº 23072.270152/2024-13, resolve:

Dispensar a servidora Najara Barbosa de Paula, matrícula SIAPE nº 3129723, ocupante do cargo efetivo de Professor de Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de Graduação, da Faculdade de Odontologia da UFMG, a partir de 08/11/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
Portaria nº 321 /PGJM, de 2 de dezembro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

CONSIDERANDO o disposto no art. 23 da Resolução nº 118/CSMPM, de 14 de abril de 2021;

CONSIDERANDO as Deliberações ocorridas nas 275ª e 276ª Sessões Ordinárias do Conselho Superior do Ministério Público Militar, de 13 de maio de 2021 e de 10 de outubro de 2024, respectivamente; e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 136/PGJM, de 14 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Renovar os mandatos, por 2 (dois) anos, a contar de 16 de setembro de 2023, para compor o Conselho Editorial Honorário da Revista do Ministério Público Militar, das seguintes autoridades:

I - PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, Ministro do Superior Tribunal Militar;

II - MAURIZIO BLOCK, Procurador-Geral da Justiça Militar italiana;

III - MANOEL JORGE E SILVA NETO, Subprocurador-Geral do Trabalho e Diretor-Geral Adjunto da ESMPU.

Art. 2º Designar para compor o Conselho Editorial Honorário da Revista do Ministério Público Militar, o Dr. MARCELO RIBEIRO DO VAL, Professor e Advogado da União, para mandato de 2 (dois) anos, a contar desta data, renovável por igual período.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 275, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 3990/2024, resolve:

RECONHECER a prorrogação do prazo de cessão do servidor FELIPE BARBALHO PEREIRA GOMES, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no período de 20.11.2020 a 2.12.2024, permanecendo o ônus da remuneração de seu cargo efetivo por conta deste Tribunal. AUTORIZAR a prorrogação do prazo de cessão do servidor FELIPE BARBALHO PEREIRA GOMES, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por mais um período de 01 (um) ano, com efeitos a contar de 3.12.2024, permanecendo o ônus da remuneração de seu cargo efetivo por conta deste Tribunal.

Des. João Marcelo Balsanelli
PORTARIA SGP Nº 349, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 16864/2024, resolve:

DESIGNAR

DAVID COSME ALVES PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Diretora do Departamento de Gestão Estratégica, nível CJ-3, no período de 2 a 3 de dezembro de 2024.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA Nº 113 PRES- CRT-RJ, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.639, de 26 de março de 2018, e em cumprimento do Regimento Interno; CONSIDERANDO que o CRT-RJ, criado pela Lei nº 13.639 de 26 de março de 2018, constitui pessoa jurídica de direito público, sob forma de autarquia federal, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial da União, em 20 de novembro de 2023, da homologação do resultado final e classificação, do Concurso para emprego público aberto pelo edital nº 001/2023 para provimento de vagas em cargos efetivos de nível médio, nível médio/técnico, mais formação de cadastro de reserva, do quadro de pessoal do CRT-RJ, em conformidade com o art. 30 da Lei nº13.639/2018, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); CONSIDERANDO a necessidade de estruturar o CRT-RJ para seu devido funcionamento e pleno atendimento das funções para as quais foi criado, em conformidade com a Lei nº 13.639/2018, resolve:

Art. 1º - Nomear, para o Cargo de Agente de Fiscalização Técnico Industrial, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o colaborador Moacir Emmanoel da Silva, sob nº de CPF: XXX.546.XXX-14.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor no dia 04 de novembro de 2024.

GILBERTO PALMARES
PORTARIA Nº 40 SVP/1ªRM/Cmdo1ªRM, de 3 de DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5001108-26.2018.4.02.5118, em sede de Recurso Especial (STJ), que determinou a reforma do Autor, em caráter definitivo, com proventos correspondentes ao soldo na mesma graduação que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00040/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 23 FEV 24 e o DIEx nº 504-S-1/31- GAC(ES), de 7 NOV 24, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR em definitivo, o 3º SGT DEILDO CONCEIÇÃO MARTINS, Prec/CP 37-0094730, Identidade 0119711554 (EB), com proventos integrais, calculados com base na remuneração da mesma graduação que ocupava na ativa, com fulcro no art. 108, V, da Lei 6.880, de 09 DEZ 1980.

GEN DIV CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
ATO Nº 4.614, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024.

O MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEGEB nº 4053376, contida nos autos do Processo nº 027749/24-00.181, do Sistema Eletrônico de Informações, como também os Atos nº 4317/2024 (3587263) e nº 4541/2024 (3974587), assim como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:

NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, GLENDA NALYGIA LOPES DA SILVA, para exercer, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de ADRIANO CESAR DE OLIVEIRA, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área Apoio Especializado, especialidade Arquivologia, classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIAS DE PESSOAL Nº 702, DE 28 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.015464/2024-17, resolve:

Exonerar a pedido EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1172693, do cargo de Vice-Diretor do Centro de Ciências Exatas, CD-03, da estrutura do(a) Centro de Ciências Exatas, a partir de 24/03/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.015464/2024-17)

SONIA LOPES VICTOR

Vice-Reitora Em Exercício
PORTARIA N° 230/GCM, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos II e XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinados com os incisos IV e V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servirem:

1°Ten (T) 12.1852.48 CAROLINA DA SILVA FRADE;

SO-MT 86.4677.94 REINALDO DE PAULA MARTINS JUNIOR;

1°SG-AR 00.0112.40 LUIZ RENATO AMARAL DE ASSIS;

1°SG-CP 07.1288.94 FÁBIO DE CASTRO VENANCIO;

1°SG-ES 03.0292.63 JEFERSON FERREIRA DE ALMEIDA; e

3°SG-AR 13.0086.33 GABRIEL ANDERSON SANTOS DO NASCIMENTO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
Portaria de Pessoal SPU/MGI Nº 14.042, DE 28 DE novembro DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.076309/2024-56. resolve:

Art. 1º Designar o servidor FRANCESCO MAYER SIAS, matrícula Siape nº 1167323, ocupante do cargo de Engenheiro, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Fiscalização, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
Portaria de Pessoal SPU/MGI Nº 13.891, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.120762/2023-26, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FLÁVIA MARCARINE ARRUDA, Matrícula SIAPE nº 1284563, Técnica I, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Fiscalização, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.079, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.103159/2023-80, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MYRIAM JANTORNO DE PAIVA ALMEIDA, matrícula Siape nº 2064705, ocupante do cargo de Técnico em Arquitetura e Urbanista, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Fiscalização, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
ATO Nº 4.615, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024.

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação nº 4052143, nº 4052262, nº 4052280, nº 4052300 e nº 4052342, contidos nos autos do Processo nº 027687/24-00.096, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando e, considerando o disposto no artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13774/2018, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, especialidade Telefonia, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, CLEIDE DE ABREU LIMA, matrícula 923, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital. Em consequência, fica dispensada da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da citada Diretoria.

Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Programação, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LEONARDO SAUDE CASTANHEIRA, matrícula 9269, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Recursos de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da citada Seção.

Art. 3º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Análise de Sistemas, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, THIAGO SOUSA COELHO, matrícula 1992, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Soluções de Gestão de Pessoal, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções Corporativas, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital.

Art. 4º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Programação, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, RIOCEMAR SOUZA DE SANTANA, matrícula 1984, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Soluções de Gestão de Pessoal, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções Corporativas, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital.

Art. 5º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Análise de Sistemas, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, PEDRO MATHEUS FILADELFO DOS SANTOS, matrícula 1995, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Soluções de Gestão Administrativa, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções Corporativas, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.619, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024.

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4049425, contido nos autos do Processo nº 027531/24-00.17, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o desligamento do militar Paulo Adolfo Ojeda de Lucas, a contar de 1º/12/24, conforme Memorando 4054693, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 1º de dezembro de 2024, o militar PAULO ADOLFO OJEDA DE LUCAS, matrícula 1842, da função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq Cláudio Portugal de Viveiros.

Art. 2º DESIGNAR o militar MANOEL FABRÍCIO DE OLIVEIRA NETO, matrícula 1906, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de PAULO ADOLFO OJEDA DE LUCAS, a função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq Cláudio Portugal de Viveiros. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do citado Gabinete.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 212, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:

Designar a servidora FERNANDA FIDELES DE SOUZA BARRETO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6008375-1, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Itabuna/BA, código CC-04.

MAURÍCIO FERREIRA BRITO
PORTARIA Nº 111 - PRES- CRT-RJ, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.639, de 26 de março de 2018, e em cumprimento do Regimento Interno; CONSIDERANDO que o CRT-RJ, criado pela Lei nº 13.639 de 26 de março de 2018, constitui pessoa jurídica de direito público, sob forma de autarquia federal, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial da União, em 20 de novembro de 2023, da homologação do resultado final e classificação, do Concurso para emprego público aberto pelo edital nº 001/2023 para provimento de vagas em cargos efetivos de nível médio, nível médio/técnico, mais formação de cadastro de reserva, do quadro de pessoal do CRT-RJ, em conformidade com o art. 30 da Lei nº13.639/2018, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); CONSIDERANDO a necessidade de estruturar o CRT-RJ para seu devido funcionamento e pleno atendimento das funções para as quais foi criado, em conformidade com a Lei nº 13.639/2018, resolve:

Art. 1º - Nomear, para o Cargo de Agente de Registro, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o colaborador João Pedro Batista da Silva, sob nº de CPF: XXX.916.XXX-18.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor no dia 04 de novembro de 2024.

GILBERTO PALMARES
Portaria nº 181-E1-CMA, de 29 de novembro de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (0591465836) EGON DALINGHAUS, Prec-CP nº 961993906, do Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (Boa Vista-RR), a partir de 01/12/2024, de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (0591465836) EGON DALINGHAUS, Prec-CP nº 961993906, no Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (Boa Vista-RR), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assistente Operacional das Associações de Militares e das Áreas de Lazer da Guarnição de Boa Vista-RR, pelo prazo de 09 (nove) meses, a partir de 01/12/2024.

Gen. Ex. RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA DG/PRF Nº 601, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.011077/2020-14 e prolatadas nos autos do Processo nº 1106077-30.2023.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Nomear, de forma precária, SERGIO CAMPOS MOTA, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 72931, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria nº 236, de 25 de julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, objeto do Edital 01 - PRF - POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, de 27 de novembro de 2018, cuja nomeação foi autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 9.899 de 3 de julho de 2018, consoante Edital nº 64 - PRF - POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, de 18 de dezembro de 2019 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2019 e a Homologação Parcial do Concurso Público - PRF 2018, turmas 1 e 2 e Edital nº 90 - PRF - POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, de 30 de outubro de 2020 - resultado final no concurso público, terceira turma, e a homologação final do concurso público para o provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal, primeira, segunda e terceira turmas.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso (SPRF-MT).

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso (SPRF-MT).

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MT dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 214, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar RAFAELA MOURA FERNANDES DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 1743674, do encargo de substituta da função de Chefe da Divisão de Reabilitação da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 215, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar ERICA CAROLINA BENTO GARFINHO, matrícula Siape nº 1506241, para exercer o encargo de substituta da função de Chefe da Divisão de Reabilitação da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 497, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de novembro de 2021, e considerando o constante dos autos do processo SEI nº 08118.004910/2024-31, resolve:

Art. 1º Dispensar CARLA DOS SANTOS, matriculada no Siape sob o nº 2136177, da função de Chefe da Divisão de Reabilitação da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Código FCE 1.07).

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 498, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de novembro de 2021, e considerando o constante dos autos do processo SEI nº 08118.004910/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar RAFAELA MOURA FERNANDES DE AZEVEDO, matriculada no Siape sob o nº 1743674, para exercer a função de Chefe da Divisão de Reabilitação da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Código FCE 1.07).

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 958, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.437533/2024-54 e tarefa PAT nº 448819113, resolve:

Conceder Pensão à ANA SLOBOJIAN GARCIA MOREIRA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado AZOR GARCIA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 0.789.883, ocupante do cargo de Piloto, Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 14/11/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 14/11/2024, data do óbito.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 844, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º, inciso X da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.057992/2024-01, resolvem:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor CESAR AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 1060418, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação, Classe D, Padrão 207, pertencente ao Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, pelo período de 08/12/2024 a 20/12/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA SIMONE CHAMON

Diretora-Geral

WESLEY RUAS SILVA

Secretario de Gestão de Pessoas
PORTARIA FUNAI Nº 1.249, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe conferem pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ADRIANO DIAS GOMES KARAJÁ, Matrícula SIAPE n° 3415698 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor CONCEIÇÃO PEREIRA DA COSTA, Matrícula SIAPE n° 1141147, para atuarem como Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação Regional Araguaia Tocantins.

Art. 2º Revogar a Portaria Funai nº 984, publicada no Diário Oficial da União de 08 de maio de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA SEG Nº 1.293, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1035840/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de dezembro de 2024, MARIA EUGENIA TELES LUCAS, matrícula N. 312.714, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Roberval Casemiro Belinati.

Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, FERNANDO GOULART DE OLIVEIRA SILVA, matrícula N. 320.415, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Roberval Casemiro Belinati.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.294, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1035488/2024, resolve:

Art. 1º Designar LIVIA NAVES ESPIRITO SANTO FERREIRA, matrícula N. 319.378, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador José Firmo Reis Soub, ficando dispensada TATIANA CRISTINA ARAUJO PEREIRA CARVALHO, matrícula N. 314.701, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO