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PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 47 do Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e considerando o disposto nos artigos 12 a 20 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, conforme redação dada pela Lei nº 12.269, de 21 de junho de 2010, e considerando o disposto nos §§ 2° e 3° do art. 2° da Lei n° 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, e no §2° do art. 25 do Decreto n° 1.565, de 21 de julho de 1995, resolve:

Nº 457 - PROMOVER, por merecimento, à Classe Especial, os seguintes integrantes da Classe C, padrão V, da carreira de Oficial de Chancelaria:

Norma Julia Pfeilsticker Ribas

Márcio Gustavo Barbosa Medeiros

Marcus Paulo da Costa Noya

Nº 458 - PROMOVER, por merecimento, à Classe C, os seguintes integrantes da Classe B, padrão V, da carreira de Oficial de Chancelaria:

Helen Leal Melo Lima

Andressa Ravanello da Costa

Ricardo Bartholomeu

Wilson Alvarenga dos Santos

Nº 459 - PROMOVER, por merecimento, à Classe B, os seguintes integrantes da Classe A, padrão V, da carreira de Oficial de Chancelaria:

Daniela Dornelas Cavalcanti

Stella de Souza Pereira Lemos

Rodrigo Lemos Sereno

Nº 460 - PROMOVER, por antiguidade, à Classe B, os seguintes integrantes da Classe A, padrão V, da carreira de Oficial de Chancelaria:

Helder Nozima Pereira

Daniel Bruno Ferreira

Nº 461 - PROMOVER, por merecimento, à Classe Especial, o seguinte integrante da Classe C, padrão V, da carreira de Assistente de Chancelaria:

Eduardo Ismael Sampaio Martins de Barros

DANIELLA MENEZES
PORTARIA N° 2.416, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar FERNANDA BLAUDT CARVALHO MARQUES na vaga de professor substituto do/a Faculdade de Odontologia, com salário correspondente à classe de Doutorado, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 28/03/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.212122/2024-14.

Rafael dos Santos Pereira
PORTARIA N° 472, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar RENATO DE MENDONÇA NEVES, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3298463, para exercer a função de assistente da Divisão de África Austral e Lusófona, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 120.020, de 27 de março de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 118.999, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARÍLIA DIAS LAMPERT, matrícula nº 6.880.122-X, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na AUDIT/DIPRA/COORD, no período de 28 de março a 7 de abril de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Oliveira Campos Neto
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Nº 335 - Dispensar da função gratificada de COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS E MATEMÁTICA, FCC-Nível Único, DO(A) INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS desta Universidade, o(a) servidor(a) JOSÉ SÁVIO BICHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1102772, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, a contar de 04 de março de 2024.

Nº 336 - Designar o(a) servidor(a) CARLOS ALBERTO GAIA ASSUNÇÃO, matrícula SIAPE nº 2121241, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função comissionada de COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS E MATEMÁTICA, FCC-Nível Único, DO(A) INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com mandato para o biênio de 2024-2026, com vigência a contar de 04 de março de 2024, e com os efeitos financeiros a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Francisco Ribeiro da Costa
PORTARIA IBICT/MCTI Nº 26, de 26 de março de 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista o disposto no Edital Retificador nº 3, de 6 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Banca Examinadora do Concurso Público para

Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Nível Superior de Pesquisador Adjunto I, em atendimento ao disposto no subitem 12.1 do Edital Retificador nº 3, de 6 de março de 2024.

Art. 2º A Banca Examinadora será composta por representantes, titulares e

suplentes, conforme informado abaixo:

I - Mariângela Spotti Lopes Fujita, da Universidade Estadual Paulista "Júlio de

Mesquita Filho", Campus Marília (Unesp/Marília), como membro titular;

II - Fernando César Lima Leite, da Universidade de Brasília (UnB), como membro titular;

III - Fábio Assis Pinho, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), como

membro titular;

IV - Samile Andréa de Souza Vanz, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

(UFRGS), como membro titular;

V - Gustavo Silva Saldanha, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e

Tecnologia (Ibict), como membro titular;

VI - Eliezer Pires da Silva, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

(UNIRIO), como membro suplente;

VII - José Eduardo Santarém Segundo, da Universidade de São Paulo (USP), como

membro suplente;

VIII - Luciano Heitor Gallegos Marin, da Universidade Federal do Paraná (UFPR),

como membro suplente;

IX - Ronaldo Ferreira de Araújo, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL),

como membro suplente; e

X - Elaine Rosangela de Oliveira Lucas, da Universidade do Estado de Santa

Catarina (UDESC), como membro suplente.

Art. 3º Todos os membros da Banca Examinadora atuarão na elaboração das

questões, correção das provas discursivas, avaliação das defesas de memorial, contagem de pontos das provas de títulos e julgamento de recursos, não havendo distinção entre titulares e suplentes.

Art. 4º Na reunião virtual de instalação da Banca Examinadora, presidida pelo Presidente da Comissão do Concurso, serão eleitos, por maioria absoluta, o presidente e o vice-presidente da Banca, a quem cabe a organização dos trabalhos e a distribuição das tarefas.

Parágrafo único. Os membros titulares e suplentes poderão exercer as funções de presidente e vice-presidente.

Art. 5º A Banca Examinadora está subordinada à Comissão do Concurso,

instituída pela Portaria Ibict nº 40, de 7 de agosto de 2023, e o Presidente da Banca Examinadora responde ao Presidente da Comissão do Concurso.

Art. 6º Os membros da Banca Examinadora deverão manter sigilo absoluto e

estrito sobre as questões discutidas e deliberadas no âmbito da Banca, sob pena de responsabilidade, com vistas a garantir a lisura do Concurso.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 150, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando o que consta nos autos do Processo nº 23036.011218/2023-82/2023-82, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora SANDRA APARECIDA DA SILVA GRIPPI, matrícula Siape nº 1664814, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Efetivo do Inep, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e com base no Laudo Médico Pericial nº 204.493/2023.

Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria serão calculados com base na média aritmética prevista no art. 26, § 2º, da referida Emenda Constitucional.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em atendimento ao disposto no inciso VII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIAS REI/IFPE DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23736.005059.2024-18 com despachos exarados, resolve:

Nº 352 - Dispensar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o(a) servidor(a) ROMERO ARAÚJO DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 2477446, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR(A) DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, da função gratificada de Coordenador(a) do Curso Técnico em Computação Gráfica do Campus OLINDA desta Instituição Federal de Educação, código FCC.

Nº 353 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o(a) servidor(a) NELCY MAGDALA MOURA E SANTOS, matrícula SIAPE nº 1635985, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR(A) DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer a função gratificada de Coordenador(a) do Curso Técnico em Computação Gráfica do Campus OLINDA desta Instituição Federal de Educação, código FCC.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PORTARIA-TCU Nº 50, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, publicada em 17 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-005.518/2024-5, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor ROBERTO FERREIRA CORREIA, matrícula nº 732-3, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados com base no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 67 (redação original) da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 (VPNI), asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA Nº 61, de 20 DE MARÇO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Tornar sem efeito a Portaria nº 58, de 15/03/2024, publicada no DOU nº 53, de 18/03/2024, que apostilou a alteração de fundamento legal de Aposentadoria, da servidora MARIA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, no cargo de Visitador Sanitário, matrícula nº 470096, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas.

(Processo nº 25020.001471/2019-46)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES

Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas Substituta
PORTARIA DGP/PF Nº 945, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.000815/2024-54; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCO ANTONIO NUNES ALVES DA SILVA FILHO, matrícula PF nº 22.172, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA N° 186, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESPÍRITO SANTO em exercício, usando da competência que lhe confere a a Portaria nº 561, de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/2018 e informações constantes do processo SFA - ES nº 21018.000438/2024-54, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR os representantes abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SACRÍFICO, em conformidade com a Lei 569, de 21 de dezembro de 1948 e o Decreto 27.932, de 28 de março de 1950, com as incumbências de avaliar previamente 08 (oito) bovino(s) com diagnóstico positivo para tuberculose, que será(ão) sacrificado(s)/destruído(s), com o objetivo de definir os valores da indenização ao respectivo proprietário qualificado no processo em referência, no município de Jerônimo Monteiro - ES, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

Edson Flores de Lyra Junior - Representante do Governo Federal - SFA/MAPA-ES - Presidente

Rômulo Joviano Neto - Represente do Governo Estadual/IDAF - Membro

Rodrigo José Gonçalves Monteiro - Representante da Associação de Produtores Rurais - Membro

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Eduardo Farina de Freitas
DESPACHO DE 28 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 26 a 31 de maio de 2024, incluindo trânsito, do servidor João Vitor Faria Domingues, SIAPE nº **272**, Chefe de Assessoria Relações Institucionais da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participar da reunião da Rede de Escolas de Governo da OCDE, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, a ser realizada no período de 28 a 29 de maio de 2024 (Processo nº 04600.000491/2024-66).

BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 46-SAP.1.3-SVP 9, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e cumprindo determinação do Tribunal de Contas da União, emanado pelo Acórdão nº 51/2024 - TCU-2ª Câmara, Relator: Ministro Aroldo Cedraz, prolatado na Sessão de 23 de janeiro de 2024 - Ordinária - Ata nº 1/2024-2ª Câmara, referente ao julgamento pela "ILEGALIDADE", ao ato de concessão do benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, com base no Acórdão 2225/2019 - TCU-Plenário, Relator: Ministro Benjamim Zymler, prolatado na Sessão de 18 de setembro de 2019-Ordinária, resolve:

1- ANULAR a contar de 12 de março de 2024, a Portaria nº 94-Inat.1/SSIP/9ª RM, de 30 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 13 de outubro de 2015, que concedeu o benefício de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no § 1º e alíne "b" do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, ao Segundo-Sargento Reformado (Idt nº 090995400-0 MD/EB) VALDELI NEVES DO AMARAL, vinculado à SVP 4ª Cia E Cmb Mec.

2 - TORNAR SEM EFEITO a contar de 12 de março de 2024, a Ficha de Controle nº 020/2015-Inat.1/SSIP/9ª RM, de 30 de setembro de 2015, atinente ao Segundo-Sargento Reformado (Idt nº 090995400-0 MD/EB) VALDELI NEVES DO AMARAL, vinculado à SVP 4ª Cia E Cmb Mec.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA Nº 47-SAP.1.3-SVP 9, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e cumprindo determinação do Tribunal de Contas da União, emanado pelo Acórdão nº 180/2024 - TCU-2ª Câmara, Relator: Ministro Aroldo Cedraz, prolatado na Sessão de 23 de janeiro de 2024 - Ordinária - Ata nº 1/2024-2ª Câmara, referente ao julgamento pela "ILEGALIDADE", ao ato de concessão do benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, com base no Acórdão 2225/2019 - TCU-Plenário, Relator: Ministro Benjamim Zymler, prolatado na Sessão de 18 de setembro de 2019-Ordinária, resolve:

1 - ANULAR a contar de 12 de março de 2024, a Portaria nº 126-Inat.3/SSIP/9ª RM, de 8 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 15 de dezembro de 2015, que concedeu o benefício de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no § 1º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, ao Tenente-Coronel Reformado (Idt nº 011198712-9 MD/EB) AILTON REGO DOS SANTOS, vinculado à SVP Gu 13ª Bda Inf Mtz.

2 - TORNAR SEM EFEITO a contar de 12 de março de 2024, a Ficha de Controle nº 027/2015-Inat.3/SSIP/9ª RM, de 8 de dezembro de 2015, atinente ao Tenente-Coronel Reformado (Idt nº 011198712-9 MD/EB) AILTON REGO DOS SANTOS, permanecem inalteradas todas as vantagens contantes na Ficha de Controle nº 4000/95-DIP, de 12 de dezembro de 1995.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 433, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80/1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.250, de 28 de agosto de 2024, publicado no DOU de 30 de agosto de 2023, edição nº 166, seção 2 (SEI 6447655);

Considerando o Memorando SEI 6981102;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014209/2022-59; resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Felipe Rocha Leite do encargo de Defensor Público-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Juiz de Fora/MG, a contar de 01 de abril de 2024.

Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Otávia Cunha Mautone da função de Defensora Pública-Chefe Substituta da Unidade da Defensoria Pública da União em Juiz de Fora/MG, a contar de 01 de abril de 2024.

Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Otávia Cunha Mautone para a função de Defensora Pública-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Juiz de Fora/MG (FCDPU-05), a contar de 01 de abril de 2024.

Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Pedro Teixeira Grossi de Castro Matias para o encargo de Defensor Público-Chefe Substituto da Unidade da Defensoria Pública da União em Juiz de Fora/MG, a contar de 01 de abril de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO MAGALHÃES
PORTARIA DGP/PF Nº 961, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08230.006485/2023-48; resolve:

Designar o Perito Criminal Federal MARLON KONZEN, matrícula PF nº 16.283, para a função de Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria Nº 433, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.003914/2024-21, resolve:

Art. 1º - PRORROGAR, o Contrato da Professora Substituta DANIELE PANTOJA MONTEIRO, matrícula, SIAPE 3376303, mediante Termo Aditivo por tempo determinado de que trata a Lei 8.745/93, no período de 30/04/2024 a 29/10/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 1.325/IFAL, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.012444/2024-92, resolve:

Designar a servidora ANA CRISTINA SANTOS LIMEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2078360, SIAPECAD nº 01864767, lotado(a) no(a) Campus Maceió, e em exercício no(a) Gabinete da Direção-Geral , para substituir cargo de Diretor-Geral do Campus Maceió, CD - 02, do(a) Campus Maceió, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 1.326/IFAL, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.012295/2024-61, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor DIOGO MEURER DE SOUZA CASTRO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2040628, SIAPECAD nº 01822788, lotado(a) no(a) Campus Maceió, e em exercício no(a) Diretoria de Ensino do Campus Maceió, do encargo de substituto de Diretor - Geral, CD - 02, do(a) Campus Maceió. Efeitos a partir de 18 de março de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 432, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.003865/2024-26, resolve:

Art. 1º - RESCINDIR, por término, a partir de 05/04/2024, o Contrato de prestação de serviços de ETIANE DE SOUZA SILVA, SIAPE 3312608, Professor Substituto que trata a Lei 8.745/93, lotado no Campus Paragominas.

HERDJANIA VERAS DE LIMA

PORTARIA Nº 434, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.003841/2024-77, resolve:

Art. 1º - RESCINDIR, no interesse da Administração, a partir de 30/03/2024, o Contrato de prestação de serviços de JULYANA CARVALHO KLUCK SILVA, SIAPE 2461630, Professora Substituta que trata a Lei 8.745/93, lotado no Campus Parauapebas.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA DRJ05 Nº 9, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR (DRJ05), no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Cristiano Ribeiro Sampaio, Siapecad nº 00057354, para participar como julgador ad hoc da Sessão da Quinta Turma de Julgamento da DRJ05 do dia 28 de março de 2024.

CRISTIANO RIBEIRO SAMPAIO
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/MGA DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.141547/2024-08, resolve:

Nº 10 - Dispensar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil VANIO STANG BUSS, matrícula Siapecad nº 882754, do encargo de Substituto Eventual do Chefe de Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR, código FCE-1.05.

Nº 11 - Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL VALERIO ARMSTRONG DE OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº 1498532, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe de Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR, código FCE-1.05.

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/NIT Nº 13, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB n.º 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê n.º 13113.098166/2024-16, resolve:

Art. 1º - Dispensar a partir de 28 de março de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENATO DA SILVA BRAGA, matrículas Siapecad nº 00076209 e siape nº 1303623, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Campos dos Goytacazes, jurisdicionada a Delegacia da Receita Federal em Niterói (RJ) Código FG-2.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALEXANDRE CORREA LISBOA
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/PPA/MS DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFÂNDEGA DE PONTA PORÃ/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.126178/2024-16, resolve:

Nº 31 Dispensar a Agente Administrativa LUZIMAR MACHADO FREIRE, matrícula Siapecad nº 20765, do encargo de Chefe da Equipe Aduaneira 2 - EAD2 da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Ponta Porã/MS código FGR-002.

Nº 32 Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, GLAUCIO JERONIMO GUERREIRO DA PENHA, matrícula Siapecad nº 60299, para o encargo de Chefe da Equipe Aduaneira 2 - EAD2 da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Ponta Porã/MS código FGR-002.

DANIEL CESAR SALDIVAR BENITES
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/PPA/MS DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFÂNDEGA DE PONTA PORÃ/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.126296/2024-16, resolve:

Nº 29 Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, GLAUCIO JERONIMO GUERREIRO DA PENHA, matrícula Siapecad nº 60299, do encargo de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Ponta Porã/MS código FGR-002.

Nº 30 Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, WILLIAM SOUZA PAULILLO, matrícula Siapecad nº 2457398, para o encargo de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Ponta Porã/MS código FGR-002.

DANIEL CESAR SALDIVAR BENITES
RESOLUÇÃO CRCCE n° 805, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o previsto no art. 8º, parágrafo único, da Resolução CRCCE nº 584/2012, que aprovou o novo Regimento Interno do CRCCE; CONSIDERANDO o previsto na Resolução CRCCE nº 0735/2020; CONSIDERANDO que foram realizadas eleições para o cargo de Delegado do CRCCE; CONSIDERANDO que não houve candidaturas a Delegado em todas as Regiões do Interior do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de manter a representatividade do CRCCE no Interior do Estado do Ceará, facilitando o acesso dos profissionais às atividades institucionais; CONSIDERANDO a aprovação de indicações realizada pelo Conselho Diretor do CRCCE, em 20 de julho de 2020; resolve:

Art. 1.º - Nomear para ocupar o cargo de Delegado do CRCCE os profissionais da contabilidade a seguir:

ANA MARIA MARQUES DE MORAES PAIVA - SÃO BENEDITO; ANTONIO QUIRINO GOMES - JUAZEIRO DO NORTE; CAMERINO LOPES FURTADO - SOBRAL; CIRLANE MACIEL BEZERRA - ARACATI; EDEMIR PEREIRA DA SILVA - CAMOCIM; ERIVALDO TEODÓSIO DUTRA - ITAPIPOCA; FELIPE DO NASCIMENTO PEREIRA - IGUATU; FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA FILHO - CANINDÉ; IRANI MARIA DE LIMA - LIMOEIRO DO NORTE; LEONARDO SILVA DE SOUSA - ICÓ; MANOEL CLEBEL DA COSTA FILHO - ACARAÚ; OLAVO WERBEM RODRIGUES PEREIRA - BREJO SANTO; ROBERTO BADGER LOPES DE SOUZA FILHO - ITAPAJÉ; ROMERITO DA SILVA OLIVEIRA - QUIXADÁ; THIAGO MOTA FEITOSA GONÇALVES - TAUÁ; WILLAMES CLAY MACHADO AGUIAR - CRATEÚS.

Art. 2º - O cargo de Delegado do CRCCE não cria vínculo empregatício, previdenciário ou quaisquer outras obrigações de ordem financeira, junto ao Conselho Regional de Contabilidade do Ceará.

Art. 3º - As atribuições e competências dos Delegados, ora nomeados, estão dispostas na Resolução CRCCE nº 0735/2020.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor nesta data e deve ser aprovada pelo Plenário do CRCCE.

FELLIPE MATOS GUERRA
PORTARIA Nº 13/SECIRM, 25 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1º do art. 5º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:

Art.1º Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:

I) CMG (FN) 87.3024.38 NEWMAN ALEXANDER VETTORAZZO;

II) SO-MO 87.3802.42 LEANDRO BRUM DE DEUS;

III) 1º SG-PL 97.1126.31 JORGE FERREIRA MARQUES DOS SANTOS;

IV) 1º SG-ES 01.0605.46 ERCILIO DA SILVA DUARTE; e

V) 3º SG-RM1-CO 83.4826.95 JOSÉ CARLOS PAULINO DA COSTA.

Missão: Participar do 7º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLII, a fim de prestar apoio à Estação Antártica Comandante Ferraz.

Local: Ushuaia (Argentina).

Período: de 8 a 10 de maio de 2024, incluindo o trânsito.

Art. 2º A missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea c do inciso II do art. 3º, e inciso V do art. 6º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por meio de aeronave militar.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 123, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

NOMEAR JOAREZ MOREIRA FILHO para exercer o cargo comissionado executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério.

CELSO SABINO
PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.201 - Conceder o afastamento do país a MIRIAM GALVONAS JASIULIONIS, Professora Associada do Departamento de Farmacologia do Campus São Paulo, no período de 03/04/2024 a 12/04/2024, para participar no AACR Annual Meeting 2024, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.007598/2024-16).

Nº 1.202 - Conceder o afastamento do país a RUTH GUINSBURG, Professora Titular do Departamento de Pediatria do Campus São Paulo, no período de 30/04/2024 a 08/05/2024, para participar no ILCOR NLS Task Force Meeting e no Pediatric Academic Societies Meeting 2024, no Canadá, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.007746/2024-01).

Nº 1.203 - Conceder o afastamento do país a IVO DA SILVA JÚNIOR, Professor Associado do Departamento de Filosofia do Campus Guarulhos, no período de 01/07/2024 a 30/06/2025, para a realização de pós-doutorado na Université Paris I - Panthéon Sorbonne, na França, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.036005/2023-48).

Nº 1.204 - Conceder o afastamento do país a EDSON LUÍS DE ALMEIDA TELES, Professor Associado do Departamento de Filosofia do Campus Guarulhos, no período de 01/08/2024 a 31/07/2025, para a realização de pesquisa no exterior na University of Basel, na Suíça, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.032369/2023-59).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA Nº 49, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear JUSSARA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO para exercer o cargo de Coordenadora de Gestão de Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e de Parcerias da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 1.10.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 25 de março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ISABEL CRISTINA PEREIRA MARGARIT MATTOS, matrícula SIAPE nº 636****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 26/05/2024 a 02/06/2024, para apresentação oral de trabalho no 13th International Workshop AETOC2024, em Egmond aan Zee, Holanda - com ônus limitado. (Processo 23079.211182/2024-10)

CAMILO HENRIQUE DA SILVA LIMA , matrícula SIAPE nº 259****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Química, no período de 24/06/2024 a 15/01/2025, para atuar como Professor Visitante junto à Universidad de Buenos Aires, em Buenos Aires, Argentina - com ônus limitado. (Processo 23079.209662/2024-11)

MATEUS CECCATO DE SOUZA , matrícula SIAPE nº 176****, ocupante do cargo de Músico, lotado(a) no(a) Escola de Música, no período de 23/06/2024 a 02/07/2024, para participar da Turnê de Concertos da Orquestra Petrobrás Sinfônica, em Montevidéu, Uruguai - com ônus limitado. (Processo 23079.211976/2024-83)

LUIZ FERNANDO BRUM MALTA , matrícula SIAPE nº 252****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Química, no período de 08/06/2024 a 22/06/2024, para participar do 21st International Cyclodextrin Symposium, em Dunkerque, e atuar como Professor Visitante junto à University of Artois, em Lens, ambos na França - com ônus CAPES/PrInt. (Processo 23079.212313/2024-86)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 2.445 - Alterar a carga horária do contrato de TWIG SANTOS LOPES como Professor(a) Substituto(a) do(a) Núcleo de Estudos e Políticas Públicas em Direitos Humanos, para 40h de trabalho semanal, a partir de 27/03/2024, conforme processo nº. 23079.207340/2023-56.

Nº 2.446 - Tornar sem efeito a contratação do(a) Professor(a) Substituto(a) JOSE CARLOS JORDÃO PINTO DIAS, incluído(a) na portaria nº 1837, de 04/03/2024, publicada no DOU nº 45 do dia 06/03/2024, conforme consta no processo 23079.206040/2024-31.

Nº 2.447 - Tornar sem efeito a contratação do(a) Professor(a) Substituto(a) CLARA SABINO DOS REIS, incluído(a) na portaria nº 2348, de 22/03/2024, publicada no DOU nº 58, do dia 25/03/2024, conforme consta no processo 23079.212680/2024-80.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor(a) de Pessoal Substituto(a)
PORTARIA Nº 678, DE 21 DE MARçO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Designar, a partir de 01/03/2024, o(a) servidor(a) PATRICIA ROSA AGUIAR - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE nº 2119303, para a função de Coordenador(a) Do Curso Técnico Em Administração, Código FUC-001, do IFTM - CAMPUS PATROCÍNIO

II - Alterar a Localização de Exercício e/ou Localização Física do(a) servidor(a) para a Unidade Organizacional citada acima.

III - Manter, para o caso do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, localização física conjunta na Unidade Organizacional de ensino do campus de origem do(a) servidor(a).

IV - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA

PORTARIA Nº 679, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Dispensar, a partir de 01/03/2024, o(a) servidor(a) ALOISIO PEREIRA JÚNIOR - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE nº 2322745, da função de Coordenador(a) Do Curso Técnico Em Administração, Código FUC-001, do IFTM - CAMPUS PATROCÍNIO.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA

PORTARIA Nº 700, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Designar o(a) servidor(a) POLIANA CRISTINA DE OLIVEIRA CRISTO DINIZ - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE nº 1006469, para a função de Coordenação Do Curso Superior De Tecnologia Em Marketing, Código FUC-001, do IFTM -CAMPUS UBERLÂNDIA CENTRO .

II - Alterar a Localização de Exercício e/ou Localização Física do(a) servidor(a) para a Unidade Organizacional citada acima.

III - Manter, para o caso do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, localização física conjunta na Unidade Organizacional de ensino do campus de origem do(a) servidor(a).

IV - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA
PORTARIA Nº 17-P/CGGP/SPOA/SE/MME, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de 2017, resolve:

Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho, a pedido, a partir de 31 de março de 2024, de GEISA VIEIRA DE OLIVEIRA FARIA DE SOUZA, anistiada da extinta Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, no emprego público de Técnico de Controle II, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, sob o regime celetista, tendo em vista a sua Aposentadoria pelo INSS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
PORTARIA Nº 145-E1.6/EMG/CMNE, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

RETIFICAR Na Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 108/E1.6/EMG/CMNE, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 27 de março de 2024, referente à Prorrogação de Tarefa por Tempo Certo do Coronel da Reserva Remunerada (018496153-0) LUIZ PAULO BARBOSA MARTINS, Prec-CP: 96 1958016, no Cmdo 7ª Bda Inf Mtz (Natal-RN),

ONDE SE LÊ: "PARA EXERCER A TAREFA DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS",

LEIA-SE: "PARA EXERCER A TAREFA DE ASSESSOR DE GESTÃO ORGANIZACIONAL".

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA PGFN/Nº 512, 26 DE MARçO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 9º do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro de 2014, do Ministro de Estado da Fazenda, e tendo em vista o disposto no §3º do art. 2º do Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, resolve:

Art. 1º Dispensar RENATO DA CÂMARA PINHEIRO, Procurador da Fazenda, matrícula SIAPE n° 1705631, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, para atuar junto ao Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, nomeado pela Portaria PGFN nº 112, de 29 de março de 2023.

Art. 2º Designar VINICIUS VASCONCELOS LESSA, Procurador da Fazenda, matrícula SIAPE n° 1571770, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, para atuar junto ao Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA N° 2.441, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.201113/2022-36, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ELIANE FERNANDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE n.º 0375225, ocupante do cargo de Servente de Limpeza, Classificação: A, Capacitação: 2, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Rafael dos Santos Pereira
PORTARIA N° 2.442, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.257373/2023-47, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora DENISE SANTOS DA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE n.º 0377208, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Classificação: D, Capacitação: 1, Padrão: 15, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 4°, § 6º, inciso I, da EC 103/2019, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do mesmo artigo.

Rafael dos Santos Pereira
PORTARIA Nº 6, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do art. 27, do Anexo I, do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, considerando art. 3º da Portaria nº 5, de 8 de novembro de 2023, alterado pela Portaria nº 6, de 5 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Nos termos do artigo 3º, da Portaria nº 5, de 8 de novembro de 2023, alterado pela Portaria nº 6, de 5 de dezembro de 2023, ficam designadas as seguintes pessoas representantes para compor o Grupo de Trabalho Intersexo para apresentação de estratégias para a promoção e defesa dos direitos humanos das pessoas intersexo e com variações das características sexuais no Brasil:

I - pessoas servidoras, ocupantes de cargo efetivo ou comissionado, da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) Symmy Larrat, titular;

b) Alessandro Santos Mariano, suplente;

c) Danielle da Silva Santa Brigida, titular;

d) Ana Carolina Santana Moreira, suplente;

e) Dayana Brunetto Carlin dos Santos, titular;

f) Ana Paula Ferreira Sebastião, suplente;

g) Andressa Regina Bissolotti dos Santos, titular; e

h) Milene Alves Torquato, suplente.

II - do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:

a) Eduardo Varandas Araruna, titular;

b) Jovanna Baby, suplente;

c) Roberto Domingues, titular; e

d) Denise Soares, suplente.

III - da sociedade civil:

a) Magnus Regios Dias da Silva, titular;

b) Paula Sandrine Machado, suplente;

c) Carolina Iara de Oliveira, titular;

d) Sara Wagner York, suplente;

e) Amiel Modesto Vieira, titular;

f) Liah Oliveira Ribeiro, suplente;

g) Alexander de Morais Oliveira, titular;

h) Danilo Henrique Bombino de Moraes, suplente;

i) Thais Emilia de Campos dos Santos, titular; e

j) Walter Mastelaro Neto, suplente.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 7, de 7 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SYMMY LARRAT
PORTARIA DG/AP/RE/IFRN Nº 98, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS APODI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023; e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 23136.000320.2024-13, de 8 de fevereiro de 2024, resolve:

REVOGAR a Portaria no 50/2024 - DG/AP/RE/IFRN, de 16 de fevereiro de 2024, que designou a servidora Elika Suzianny de Sousa, Matrícula Siape nº 1624948, como coordenadora do Curso Técnico de Nível Médio Integrado em Agropecuária, forma presencial.

FRANCISCO DAMIÃO FREIRE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.287, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.120762/2023-26, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FRANCESCO MAYER SIAS, Matrícula SIAPE nº 1167323, Engenheiro-Área, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Caracterização Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensado o atual designado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA GABREI Nº 1.667, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O VICE REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, parágrafo 1º, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n°23083.044278/2021-54, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora GISELLE DA SILVA CARVALHO, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE 2037815, lotada no Departamento de Ciências Contábeis e Finanças do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, durante o período de 01/04/2024 a 30/07/2024, para realização de Doutorado Sanduíche na Universidade do Minho, em Braga, Portugal, com ônus limitado para UFRRJ.

CESAR AUGUSTO DA ROS.
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.519, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e os Processos Administrativos nº 60583.000788/2024-58 e nº 60400.000067/2024-49, resolve:

EXONERAR O Capitão (EB) EDUARDO MOREIRA BORGES JÚNIOR do cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 31 de janeiro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX