Portaria nº 340/DG/SEC/MPM, de 22 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, e considerando o contido na Portaria 151/PGJM e no processo SEI nº 19.03.0000.0002094/2024-51, resolve:

Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, definida na Portaria nº 21/PGJM, de 20 de janeiro de 2022, na forma a seguir descrita, a partir da data de publicação em Diário Oficial da União.

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Cargo/ Função

DENOMINAÇÃO

CÓD

Cargo/ Função

DENOMINAÇÃO

CÓD

Ministério Público Militar

Ministério Público Militar

Procuradoria-Geral de Justiça Militar

Procuradoria-Geral de Justiça Militar

Secretaria do Gabinete do Diretor-Geral

Secretaria do Gabinete do Diretor-Geral

10

Assistente Técnico Nivel II

CC-1

0

Assistente Técnico Nivel II

CC-1

1

Assessor-Técnico N-III

CC-3

0

Assessor-Técnico N-III

CC-3

4

Assistente Administrativo Nível I

FC-1

0

Assistente Administrativo Nível I

FC-1

Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS

Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS

1

Secretario Administrativo de Procuradoria

CC-2

0

Secretario Administrativo de Procuradoria

CC-2

0

Secretario Administrativo de Procuradoria

CC-3

1

Secretario Administrativo de Procuradoria

CC-3

1

Assistente Técnico Nivel II

CC-1

0

Assistente Técnico Nivel II

CC-1

0

Assessor Técnico Nível II

CC-2

1

Assessor Técnico Nível II

CC-2

1

Setor de Controle Processual

FC-3

0

Setor de Controle Processual

FC-3

0

Seção de Controle Processual

CC-1

1

Seção de Controle Processual

CC-1

1

Assistente Jurídico de 1ª Instância

FC-3

0

Assistente Jurídico de 1ª Instância

FC-3

0

Assessor Técnico Nível I

CC-1

1

Assessor Técnico Nível I

CC-1

1

Setor de Apoio Administrativo

FC-3

0

Setor de Apoio Administrativo

FC-3

0

Seção de Apoio administrativo

CC-1

1

Seção de Apoio administrativo

CC-1

1

Assistente Administrativo Nivel II

FC-2

0

Assistente Administrativo Nivel II

FC-2

0

Assistente Técnico Nível I

FC-3

1

Assistente Técnico Nível I

FC-3

0

Assistente Administrativo Nível I

FC-1

1

Assistente Administrativo Nível I

FC-1

Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS

Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS

1

Secretario Administrativo de Procuradoria

CC-2

0

Secretario Administrativo de Procuradoria

CC-2

0

Secretario Administrativo de Procuradoria

CC-3

1

Secretario Administrativo de Procuradoria

CC-3

1

Assessor Jurídico-Chefe

CC-2

0

Assessor Jurídico-Chefe

CC-2

0

Assessor-Chefe Nível I

CC-3

1

Assessor-Chefe Nível I

CC-3

1

Setor de Controle Processual

FC-3

0

Setor de Controle Processual

FC-3

0

Seção de Controle Processual

CC-1

1

Seção de Controle Processual

CC-1

1

Assistente Jurídico de 1ª Instância

FC-3

0

Assistente Jurídico de 1ª Instância

FC-3

0

Assessor Técnico Nível I

CC-1

1

Assessor Técnico Nível I

CC-1

1

Setor de Apoio Administrativo

FC-3

0

Setor de Apoio Administrativo

FC-3

0

Seção de Apoio administrativo

CC-1

1

Seção de Apoio administrativo

CC-1

0

Assistente Técnico Nível I

FC-3

1

Assistente Técnico Nível I

FC-3

0

Assistente Administrativo Nivel I

FC-1

2

Assistente Administrativo Nivel I

FC-1

Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS

Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS

1

Secretario Administrativo de Procuradoria

CC-2

0

Secretario Administrativo de Procuradoria

CC-2

0

Secretario Administrativo de Procuradoria

CC-3

1

Secretario Administrativo de Procuradoria

CC-3

1

Assessor Jurídico-Chefe

CC-2

0

Assessor Jurídico-Chefe

CC-2

0

Assessor-Chefe Nível I

CC-3

1

Assessor-Chefe Nível I

CC-3

1

Setor de Controle Processual

FC-3

0

Setor de Controle Processual

FC-3

0

Seção de Controle Processual

CC-1

1

Seção de Controle Processual

CC-1

2

Assistente Jurídico de 1ª Instância

FC-3

0

Assistente Jurídico de 1ª Instância

FC-3

0

Assessor Técnico Nível I

CC-1

2

Assessor Técnico Nível I

CC-1

1

Setor de Apoio Administrativo

FC-3

0

Setor de Apoio Administrativo

FC-3

0

Seção de Apoio administrativo

CC-1

1

Seção de Apoio administrativo

CC-1

0

Assistente Técnico Nível I

FC-3

2

Assistente Técnico Nível I

FC-3

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO