gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 723, DE 16 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.005392/2024-08, resolve:

Conceder Pensão a MARCOS ANTONIO BORGES, na condição de CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 16/11/2023, da ex-servidora LEILA MARINA MELLO BORGES, Matrícula Siape nº 0.544.455, Médica, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1. Levando-se em conta a data do protocolo inicial ter ultrapassado mais de 90 dias do óbito (180 dias aproximadamente), a presente Concessão se dará a contar a partir de 16/05/2024, data do Requerimento, de acordo com o Art. 219 da Lei 8.112/90, na redação dada pela Lei 13.846/2019, Inciso II.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 724, DE 16 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004469/2024-14, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge SUELI FIGUEIRA DA SILVA RIBEIRO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 09/04/2024 do ex-servidor ROBERTO MARTINS RIBEIRO, Matrícula Siape nº 0615353, MOTORISTA OFICIAL CLASSE: S PADRAO: III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 725, DE 16 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.005027/2024-95, resolve:

Conceder pensão ao Cônjuge MARÍLIA SILVA CARNEIRO DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 03/05/2024 do ex-servidor SÉRGIO AUGUSTO BISPO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0.516.814, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 726, DE 16 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004918/2024-24, resolve:

Conceder Pensão a SEVERINO FELIX DA SILVA, na condição de CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 19/03/2024, da ex-servidora MARIA DE LOURDES SILVA, Matrícula Siape nº 0.642.503, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 727, DE 16 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.005185/2024-45, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge GEUSA MARIA BARROS CORDEIRO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 15/04/2024, do ex-servidor COSMO NUNES CORDEIRO, Matrícula Siape nº 0.652.787, Agente de Portaria, Classe "C", Padrão "VI", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, não sendo necessária a aplicação do redutor legal previsto no § 2º do Art. 24, da EC nº 103/2019, por tratar-se de acumulação de Benefício no valor de um salário mínimo vigente no país.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 728, DE 16 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004762/2024-81, resolve:

Conceder pensão à Companheira MARIA LUCIA COUTINHO, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 26/04/2024 do ex-servidor JAIR LESSA DA ROCHA, matrícula SIAPE 0.613.720, Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe C, Padrão VI, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 729, DE 16 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo DECRETO nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS nº 94, de 01/02/2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.016243/2022-02, resolve:

Tornar sem efeito a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 613, DE 14 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de Nº 116, de 19/06/2024, Seção 02, página: 55, que concedeu pensão à SELMA FERREIRA BATISTA, na condição de CÔNJUGE, em face do falecimento ocorrido em 09/05/2024, do ex-servidor JORGE PEREIRA DA SILVA, Matrícula Siape nº 0.236.663, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S - Padrão III, Aposentado, do Quadro de Pessoal deste Ministério, por erro material.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SRTB/PB/MTE N° 1.177, DE 16 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 26, V da Portaria MTE n.º 635 de 16 de março de 2023, publicada no DOU de 16 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar como Gestor Financeiro Substituto o servidor JOSÉ ALUÍSIO BEZERRA ARAÚJO, CPF ***.116.494-**, Matrícula SIAPE 41959.

Art. 2º Destituir o servidor EVALDO DE SOUSA CAVALCANTE, CPF: ***.324.084-**, Matrícula SIAPE 1220235 da função de Titular Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão.

Art. 3º Designar o servidor JÚLIO CEZAR VELASQUEZ BALBUENO, CPF ***.148.651-**, Matrícula SIAPE 1100146 como Titular Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão.

PAULO MARCELO DE LIMA
Portaria nº 391, de 15 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 109/2024-PROINFRA, resolve:

Designar, a partir do dia 02/07/2024, o Servidor JONAS LEONEL DA SILVA, matricula SIAPE n° 3924848, para exercer a função de Coordenador de Administração de Redes e Internet da Universidade Federal de Roraima (FG- 01).

José Geraldo Ticianeli
PORTARIA IFRJ N° 1.721, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos da Portaria N.° 1675, de 05 de julho de 2024, publicada no DOU de 08 de julho de 2024, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo eletrônico nº. 23278.000595/2024-24, resolve:

Art. 1° Autorizar o Afastamento do País, nos termos do artigo 95, da Lei 8.112/90, ao servidor(a) ELICARDO ALVES DE SOUZA GONCALVES, matrícula SIAPE nº 2120332, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, no período de 30/08/2024 a 07/09/2024, na cidade de Lisboa, em país: Portugal, com ÔNUS limitado (sem diárias e sem passagens) para a instituição. Art. 2º.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS DA SILVA PEREIRA
PORTARIA Nº 300, DE 15 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.018825/2024-34, resolve:

Nomear MÁRIO OSWALDO GOMES DA SILVA, CPF 268.***.***-49, para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Inovação e Transformação de Serviços, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 732, DE 16 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, em vista das informações constantes no Processo nº 25001.012723/2023-77, resolve:

Cancelar, em razão de renúncia expressa, o benefício de pensão de MARIA DA CONCEIÇÃO PORTO GONÇALVES, Matrícula SIAPE 04060733, que foi concedido na condição de EX- COMPANHEIRA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA ESTABELECIDA JUDICIALMENTE, tendo em vista o falecimento do ex-servidor ROBERTO ROMERO PEREIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 0639995, ocorrido em 05.06.2002. Esta renúncia está amparada no disposto do inciso VI, do Art. 222 da Lei 8112/90.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 733, DE 16 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo DECRETO nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS nº 94, de 01/02/2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015253/2023-01, resolve:

Tornar sem efeito a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1656, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de Nº 2, de 03/01/2024, Seção 02, página: 36, visto por erro material.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 297, DE 15 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, incisos XVIII e XIX da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, ﬂs. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI/MT nº 50020.003917/2024-81, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público CLAYTON LUIZ MATIAS BORGES, matrícula SIAPE nº 1767067, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orçamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Gestão e Administração, e perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, no Ministério de Portos e Aeroportos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão cedente.

Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO
RETIFICAÇÃO

Na portaria de Pessoal Iphan nº 336, de 11 de julho de 2024, nº 134, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 15 de julho de 2024:

Onde se lê: para exercer o encargo de substituta de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, unidade vinculada do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, a contar da data de sua publicação até 19 de julho de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora CAROLINA DI LELLO JORDÃO SILVA, matrícula SIAPE nº 1083153, no referido período.

Leia-se: para exercer encargo de substituta de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Institucionalização do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, unidade vinculada do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, a contar da data de sua publicação até 19 de julho de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.
Portaria de Pessoal Nº 1.570, DE 12 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar NELSON OJEDA FREITAS, matrícula SIAPE n. 1142271, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Dourados, da Superintendência do Ibama no Estado de Mato Grosso do Sul.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.583, DE 15 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar THAIS EVANGELISTA COUTINHO, CPF nº ***.226.554-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Licenciamento Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado da Paraíba.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.585, DE 15 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a partir de 15 de julho de 2024, VANESSA TOMAZINI, matrícula SIAPE n. 1573867, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Dourados, da Superintendência do Ibama no Estado de Mato Grosso do Sul.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIAS DE 16 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.287 Designar DARLAN ANTARES MACIEL SOUTO, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula Siape nº 1480463, para exercer a função de Chefe do Núcleo do Centro Regional de Comando e Controle, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.

Dispensar DARLAN ANTARES MACIEL SOUTO, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula Siape nº 1480463, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo do Centro Regional de Comando e Controle, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.

Nº 1.288 Dispensar RODRIGO DE ABREU AQUINO MOURA MARTINEZ, matrícula Siape nº 2205764, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.

Designar RODRIGO DE ABREU AQUINO MOURA MARTINEZ, matrícula Siape nº 2205764, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 688, DE 16 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.005670/2024-37, resolve:

DESIGNAR ANA CAROLINA FERREIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 1658158, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Gerente de Projeto da Secretaria-Executiva, código FCE 3.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
Portaria de Pessoal Nº 1.582, DE 15 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 9 de julho de 2024, SILVIENE ANDRADE SANTOS, matrícula SIAPE n. 3374808, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado Amazonas.

RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 104/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.014225/2024-44, resolve:

No Despacho para Afastamento do País nº 78/2024-IBAMA publicado no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2024, Seção II, página 54, referente ao afastamento do País da servidora ANA VIRGÍNIA PEREIRA VIEIRA DE MELO,

onde se lê: " .....no período de 14 a 20 de junho de 2024 ...."

leia-se; " .....no período de 15 a 20 de junho de 2024...."

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA COFEN Nº 1.331, DE 16 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.004835/2024-74;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Exonerar a Sra. Maria Julia de Jesus Nogueira Lemos, matrícula nº 573, do Cargo de Chefe do Museu Nacional de Enfermagem do Cofen - MUNEAN - Assessor Técnico Nível 4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 17 de julho de 2024.

Manoel Carlos Neri da Silva
PORTARIA COFEN Nº 1.329, DE 16 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.004839/2024-52;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Exonerar o Sr. José Helder Sousa de Oliveira, matrícula nº 562, do Cargo de Assessor Técnico Nível 5 - Chefe do Departamento Administrativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 17 de julho de 2024.

Manoel Carlos Neri da Silva
PORTARIA COFEN Nº 1.328, DE 16 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.004850/2024-12;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear o Sr. Jorge dos Santos Thomé, matrícula nº 92, ao cargo de Chefe Interino do Escritório Administrativo do Rio de Janeiro - Assessor Técnico Nível 4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 18 de julho de 2024.

Manoel Carlos Neri da Silva
PORTARIA COFEN Nº 1.327, DE 16 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.004838/2024-16;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Exonerar o Dr. Claudio Alves Porto, matrícula nº 554, do Cargo de Assessor Técnico Nível 4 - Chefe do Escritório Administrativo do Conselho Federal de Enfermagem no Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 17 de julho de 2024.

Manoel Carlos Neri da Silva
PORTARIA Nº 647, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.005255/2024-83, resolve:

DESIGNAR ELISA SUGANUMA, matrícula SIAPE nº 1043212, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, de:

ANDRÉ LUIZ SATOSHI KAWAMOTO, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 01/08/2024 a 30/07/2025, para realizar pesquisa de acordo com o projeto de estágio pós-doutoral em Ciência da Computação na "Universidad de Granada", na cidade de Granada, Espanha, com ônus limitado (Processos n° 23064.027328/2024-18 e 23064.027311/2024-52);

ANDRE LUIS SCHWERZ, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 01/08/2024 a 20/02/2025, para realizar intercâmbio acadêmico, referente ao trabalho de estágio pós-doutoral, em Ciência da Computação na "Free University of Bozen", na cidade de Bolzano, na Itália, com ônus limitado (Processos n° 23064.024301/2024-65 e 23064.061310/2023-56)

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país de:

ELISANE LONGHINOTTI, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 16/08/2024 a 31/08/2024, para participar de Visita técnica no Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto, promovido pela REQUIMTE- Laboratório Associado para a Química Verde - Tecnologias e Processos Limpos, Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto, na cidade de Porto, Portugal, e participar do "17 European Biological Inorganic Chemistry Conference (EuroBIC-17)", na cidade de Münster, Alemanha, com ônus FINEP (Processo n° 23064.025445/2024-39);

HERMES IRINEU DEL MONEGO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 20/07/2024 a 27/07/2024, para realizar visitas o INESC TEC e a FEUP - Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e IPPQISEP - Instituto Superior de Engenharia do Porto, na cidade de Porto; ao Instituto Politécnico de Viana do Castelo, na cidade de Viana; à Universidade da Beira Interior, na cidade de Covilhã; e à Universidade de Aveiro, na cidade de Aveiro, Portugal, com ônus (Processo n° 23064.025927/2024-99);

MARCELO REAL PRADO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 13/08/2024 a 20/08/2024, para participar do III Copa América de Handebol Master, na cidade de San Juan, Porto Rico, com ônus limitado (Processo n° 23064.028011/2024-91).

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA Nº 518/CPesFN, DE 15 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso XVII do art. 3º da Portaria nº134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:

Art. 1º Reformar, por incapacidade definitiva, o SO-RM1-FN-MO 86.1214.56 EDSON NEY DOS SANTOS SILVA, a partir de 14JUN2024, de acordo com o inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.28819 de 14JUN2024 da JSD/CPMM, homologado na mesma data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, de:

ROSELI CONSTANTINO SCHWERZ, Professor do Magistério Superior, no período de 01/08/2024 a 20/02/2025, para realizar pesquisa referente ao trabalho de estágio pós-doutoral Ensino de Física no "Museo Galileo - Instituto e Museo di Storia della Scienza", na cidade de Florença, Itália, com ônus limitado (Processos n° 23064.023378/2024-18 e 23064.061312/2023-45)

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA Nº 1.395, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), com fundamento legal no art. 86 da lei 8.112/1990, e Nota Técnica Consolidada nº 01/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, c/c a Nota Informativa SEI nº 7/2019/DIDLA/CGDIM/DEPRO/SGP/SEDGG-ME e a Emenda Constitucional nº 107/2020, e atendendo ao que consta no, resolve:

Art. 1º - Conceder licença para atividade política ao servidor AGENOR CORREIA DE LIMA JÚNIOR, Siape: 3059350, cargo: Técnico em Agropecuária, lotado na Unidade Acadêmica de Tecnologia do Desenvolvimento desta Universidade, durante o período de 06 de julho até 06 de outubro de 2024, para concorrer ao cargo eletivo de .

Art. 2º - A Licença é de forma remunerada desde a certidão do registro da candidatura e a Ata da Convenção Partidária, mas não será devido o auxílio-alimentação, bem como não será devido à percepção de adicionais vinculados à atividade ou ao local de trabalho, como insalubridade e periculosidade, conforme Parecer SEI nº /2024/CLN-SRH/DIR-SRH.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA Nº 1.400, DE 16 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), e atendendo ao que consta no processo nº 23096.033846/2024-95, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidor JOÃO RAFAEL LÚCIO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE: 2136012, Cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Física do Centro de Ciências e Tecnologia desta Universidade, para participar do do IWARA 2024 e no evento satélite 3rd - INCA - International Conference on Astrophysics, em Cusco no Peru, durante o período de 31 de agosto a 12 de setembro de 2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
Portaria de Pessoal Nº 1.579, DE 15 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 11 de julho de 2024, PAULO HENRIQUE LAURINDO NAGYIDAI DA SILVA, matrícula SIAPE n. 1422876, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Fiscalização Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Minas Gerais.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.591, DE 16 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 26 de julho de 2024, TAIANA BESKOW BARROS, matrícula SIAPE n. 3302154, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão, Destinação e Manejo da Fauna e Biodiversidade Aquática, da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Fauna e da Biodiversidade Aquática, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIAS DE 16 DE JULHO DE 2024

A Vice-reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.741 - Conceder o afastamento do país a CLÁUDIA REGINA PLENS, Professora Associada do Departamento de História do Campus Guarulhos, no período de 02/08/2024 a 12/08/2024, para participar do XI Encuentro De Teoría Arqueológica en América del Sur Taas Huaraz 2024, no Peru, com ônus CNPq (Processo SEI nº 23089.019352/2024-97).

Nº 2.742 - Conceder o afastamento do país a JOSÉ LUIZ PEDROSO, Médico lotado no Ambulatório de Neurologia do Hospital Universitário, no período de 05/08/2024 a 09/08/2024, para realizar atividades junto à Universidade de Cincinnati, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.017919/2024-91).

Nº 2.743 - Conceder o afastamento do país a ANDREA SLEMIAN, Professora Associada do Departamento de História do Campus Guarulhos, no período de 05/08/2024 a 06/09/2024, para realizar pesquisa junto à Universidad del País Vasco (UPV), na Espanha, e para participar do XX Congreso de Ahila, na Itália, com ônus CNPq (Processo SEI nº 23089.019858/2024-04).

Nº 2.744 - Conceder o afastamento do país a DIRCEU SOLÉ, Professor Titular do Departamento de Pediatria do Campus São Paulo, no período de 07/08/2024 a 10/08/2024, para participar do Congresso Anual da Associação Argentina de Alergia e Imunologia Clínica, na Argentina, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.017275/2024-31).

LIA RITA AZEREDO BITTENCOURT
PORTARIA Nº 1.225, DE 16 DE JULHO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23087.001367/2024-19, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação objeto da Portaria nº 958, de 11 de junho de 2024, publicada no DOU de 17 de junho de 2024, fls. 33, Seção 2, considerando que a candidata THAYNÁ COELHO SILVA, não tomou posse no Cargo de Professor do Magistério Superior, no prazo previsto no §1º, art 13 da Lei 8.112/90.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 181, de 16 de JULHO de 2024

A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 386, de 16/05/2024, publicada no D.O.U. nº 96, Seção 2, Página 6, em 20/05/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:

Conceder pensão vitalícia à Maria Aparecida Nieri Madi, na qualidade de esposa do ex-servidor aposentado Tufic Madi Filho, ocupante do cargo de Pesquisador Titular, classe U, padrão III, nível Superior, matrícula SIAPE nº 0668245, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 27/06/2024, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de junho de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

Katia Cristina Iunes Minasian Santos
PORTARIA Nº 2.225, DE 16 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo Art. 12, inciso V, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, e observados os autos do processo nº 00091.006427/2024-25, resolve:

Exonerar,a pedido, a contar de 1º de julho de 2024, do cargo efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe Primeira, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a), matrícula nº 910899, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 611, DE 16 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria MEC 1.819, de 11 de setembro de 2023, considerando o que consta do Edital nº 11, de 20 de junho de 2024, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1042293-45.2024.4.01.3400, constante do Processo Administrativo nº 00732.002997/2024-53, resolve:

Art. 1º Nomear, em condição sub judice, a candidata habilitada em concurso público para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do Quadro Permanente do Ministério da Educação, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme estabelecido no art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

GREGÓRIO DURLO GRISA

ANEXO

Inscrição

Nome

10014350

AMANDA BARBOSA DE MEDEIROS
Portaria de Pessoal Nº 1.594, DE 16 DE julho DE 2024

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão II, código da vaga nº 428644, ocupado pelo servidor DANIEL DE QUADROS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1293705, lotado na SUPES/RS, a partir de 01/07/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02023.001316/2024-61).

HUGO ESTEFANIO SILVA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 3.412, DE 15 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo nº 63014.005755/2024-47, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor CARLOS EDUARDO DIAS PEREIRA MERENDAZ, Matrícula SIAPE nº 1734863, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 246ª Zona Eleitoral/Santa Cruz, no período de 8 de julho a 26 de novembro de 2024, inclusive, na ocorrência de segundo turno.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA DIRAP Nº 3.601/1PC, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, incisos II e X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº 67750.004007/2024-74, resolve:

Art. 1º Dispensar CLEVERSON BRINGHENTI, SIAPE nº 1737706, da Função Gratificada de Vice-Chefe da Divisão de Engenharia Mecânica, FG-1, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Art. 2º Dispensar DAVI ANTONIO DOS SANTOS, SIAPE nº 1737412, do Cargo de Direção de Chefe da Divisão de Engenharia Mecânica, CD-4, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Art. 3º Designar CLEVERSON BRINGHENTI, SIAPE nº 1737706, para exercer o Cargo de Direção de Chefe da Divisão de Engenharia Mecânica, CD-4, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

No Imp:

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

Brig Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 380, DE 12 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Indicação FC-1 (0002144420) do Juiz Eleitoral da 91ª Zona, o Despacho 2772 (0002146669) da Diretoria-Geral e o Despacho 1043 (0002147524) da Presidência deste Tribunal, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0000537-26.2024.6.18.8091, resolve:

Art. 1º Designar MARIA ARTEIRIA FERNANDES CASTRO, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia/PI, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1), da 91ª Zona Eleitoral, sediada em Luís Correia/PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 5 de julho de 2024.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE/PI
PORTARIA N° 244, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-ES 85.0634.28 ELIVALDO SANTOS DA HORA, na função de Encarregado da Seção de Pagamento de Pessoal Militar, correspondente ao NEO 41.0.0.1, na área de Administração do Centro de Intendência da Marinha em Salvador, previsto na Portaria nº 264/2022, deste Comando, até 03JUN2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais.

Art. 2º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-AD 86.4103.69 ROBÉRIO DO NASCIMENTO BATISTA, na função de Auxiliar da Divisão de Finanças, correspondente ao NEO 20.0.0.2, na área de Administração do Centro de Intendência da Marinha em Salvador, previsto na Portaria nº 238/2022, deste Comando, até 03MAI2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais.

Art. 3º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-EF 85.8859.32 LIBERATO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, na função de Supervisor da Secretaria das Juntas, correspondente ao NEO 16.0.0.3, na área de Administração do Hospital Naval de Salvador, previsto na Portaria nº 171/2022, deste Comando, até 19MAI2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais.

Art. 4º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-IF 81.1202.65 NILTON SANTOS DE SOUZA, na função de Encarregado da Seção de Documentação e Título de Habilitação, correspondente ao NEO 12.1.0.1, na área de Administração da Capitania dos Portos da Bahia, previsto na Portaria nº 344/2022, deste Comando, até 30JUN2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais.

Art. 5º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-SI 86.6039.22 VALTER ANJOS DE SOUZA, na função de Supervisor da Mala Postal da SECOM, correspondente ao NEO 09.0.0.2, na área de Administração do Comando do 2º Distrito Naval, previsto na Portaria nº 328/2022, deste Comando, até 26JUN2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a 3 de maio de 2024.

VA ANTONIO CARLOS CAMBRA

Comandante

CT (AA) RODRIGO DA SILVA PEÇANHA

Enc. do Serviço de Secretaria e Comunicações
PORTARIA DIRAP Nº 3.603/1PC, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº 67750.004014/2024-76, resolve:

Art. 1º Dispensar VITOR VENCESLAU CURTIS, SIAPE nº 3063265, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Sistemas de Computação da Divisão de Ciência da Computação, FG-2, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Art. 2º Designar VALERIO ROSSET, SIAPE nº 1798160, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Sistemas de Computação da Divisão de Ciência da Computação, FG-2, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Art. 3º Designar KARLA DONATO FOOK, SIAPE nº 1284842, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Software e Sistema de Informação da Divisão de Ciência da Computação, FG-2, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

No Imp:

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

Brig Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.486/UFPEL, DE 16 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.018523/2024-46, resolve:

Dispensar o servidor DANIEL MAURICIO VIANA DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1645635, SIAPECAD nº 01409034, lotado(a) no(a) Instituto de Ciências Humanas, e em exercício no(a) Coordenação do Curso de Museologia, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Museologia. Esta Portaria entra em vigor a partir de 17 de julho de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE