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PORTARIA Nº 238, DE 27 De JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:

Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível SUPERIOR, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, à servidora AMANDA FREIRE DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1079953, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 3.192, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50604.000231/2024-78, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Fausto Henriques Martins Gomes Mafra Filho, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063660, para substituir a função Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, no período de 2/7/2024 a 9/7/2024, em razão do afastamento da atual substituta da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE PESSOAL MAPA DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do artigo 262 e "caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva-SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018, resolve:

Nº 100 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor GILBERTO ELISIO MARTINS, matrícula SIAPE 23752, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, código NI-104002, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da EC. 47/2005, combinado com o § 1°, do artigo 3° da EC. 103/2019. (Processo: 21181.000585/2024-32).

Nº 101 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor HERMINIO SAVIO PEREIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE 557534, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código NI-481138, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no inciso I, § 2°, artigo 20° da EC. 103/2019. (Processo: 21028.004131/2024-11).

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.980, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.017455/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DAS NEVES ALVES CAETANO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MURILO CAETANO DOS SANTOS, aposentado no cargo de Artífice de Artes Gráficas, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 173804, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 16 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei n° 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de maio de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 727-RTR/UFMS, DE 27 de junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.017167/2024-22, resolve:

Autorizar o afastamento de ARMINDA REZENDE DE PADUA DEL CORONA, Professora do Magistério Superior, lotada no Instituto Integrado de Saúde, para realização de Missão Científica no âmbito do Projeto Estruturante de História e Epistemologia de Enfermagem da Unidade de Investigação em Ciências da Saúde e Enfermagem da Escola Superior de Coimbra, em Coimbra, Portugal, no período de 28 de junho a 7 de julho de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
Portaria nº 1.092, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar n.º 064/1990; considerando as disposições da Nota Técnica Consolidada n.º 01/2024/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP e, considerando o Processo n.º 23163.001890.2024-95, resolve:

Art. 1º Autorizar, a contar de 06/07/2024, a concessão da desincompatibilização eleitoral do servidor Fabian Eduardo Debenedetti Carbajal, SIAPE 1813622, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, a fim de concorrer a mandato eletivo no pleito eleitoral municipal.

Art. 2º Assegurar os vencimentos do cargo efetivo enquanto perdurar a desincompatibilização, nos termos do art. 1º, II, alínea l, da Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA Nº 3.194, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50608.000833/2024-95, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Marco Antônio Blotta, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1570559, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Presidente Epitácio/SP, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 36, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, IV, da Portaria MTUR nº 21, de 5 de julho de 2023, considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 1º da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, bem como o que consta do Processo nº 72031.004139/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA SOARES, matrícula Siape nº 2146570, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, licença para atividade política, no período de 6 de julho de 2024 a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CARLA MACHADO LOPES
PORTARIA SEGEP/TO Nº 45, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria SAA nº 619, de 18/05/2023, publicada no DOU-2 nº 104 de 01/06/2023 pg: 89, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor VALDIR RODRIGUES RIBEIRO, matrícula SIAPE n° 0467880, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nível intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, cedido ao SUS, com fundamento no Art. 20 §2º inciso I da EC 103/2019 (Processo nº 25026.000292/2024-07).

Art. 2º Declarar vago o cargo.

MARIA APARECIDA BORGES DA COSTA E SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 1.319, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.104193/2019-08, resolve:

Art. 1º Ficam designados MARCO AURÉLIO ZORTEA MARQUES, matrícula Siape nº 1495983, JÚLIO CÉSAR GONÇALVES CORREA, matrícula Siape nº 0092341, FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA, matrícula Siape nº 1282665 e RAFAEL DE OLIVEIRA TAVEIRA, matrícula Siape nº 1767723, todos Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Geral Adjunto, código FCE 1.15, da Procuradoria-Geral Adjunta Fiscal, Financeira e Societária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal PGFN/MF nº 954, de 18 de abril de 2024.

FABRÍCIO DA SOLLER
PORTARIA Nº 174/SVPM, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1° e § 2º, alínea b da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 2ºSG-RM1-ML 86.0163.93 JOEL FERNANDES SILVEIRA, a partir de 02/04/2024, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.14997, de 26/03/2024, da JRS/HNLa, homologado, em 02/04/2024, pela JSD/Com6ºDN, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que fazem jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 2º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) CMG (Refº) 66.0154.13 MARCOS VITAL, a partir de 15/04/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.16797, de 21/03/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 15/04/2024, pela JSD/CPMM;

II) SO-Refº-TL 59.5264.32 FRANCISCO GOMES DOS SANTOS, a partir de 08/04/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.15386, de 05/03/2024, da JRS/Com8ºDN, homologado em 08/04/2024, pela JSD/CPMM;

III) 2ºSG-Refº-CN 81.1183.33 SERGIO RIBEIRO ALVES, a partir de 11/04/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.16273, de 11/04/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

IV) ex-2ºSG-Refº-MO 52.1534.44 WALLACE DE MELLO MAIA, a partir de 17/05/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.23728, de 17/05/2023, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data, pela JSD/CPMM; e

V) MNº-Refº 75.3490.35 BRIGIDO DANTAS DE SOUZA, a partir de 26/03/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.13487, de 16/01/2024, da JRS1/HNSa, homologado, em 26/03/2024, pela JSD/Com2ºDN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CF IM ALEX MARRA DE MEDEIROS, no impto de MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 3.197, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50622.001297/2024-67, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Kessie Araujo Camelo Fernandes da Silva, ocupante do cargo de Técnico de Suporte à Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546703, dos encargos de substituta eventual da função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia, com efeitos a partir de 25/6/2024, em virtude de cessão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 3.259/IFSP, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23314.000615.2024-83, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora MIRIA CAMARGO FELICIO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 232****, SIAPECAD nº 0208****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus São Roque, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar da consolidação do modelo de maturidade da gestão de bacias hidrográficas (Watershed Management Maturity Model - WaterMM360), em Tampa, Estados Unidos, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 03/07/2024 a 30/06/2025.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIAS Nº GAB/IFAM/CSGC, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO IFAM/CAMPUS SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, no uso das atribuições legais delegada pela Portaria nº 1.104/GR/IFAM, publicada no DOU de 23/06/23, tendo em vista o DESPACHO FAVORÁVEL, contido no documento no SIPAC Nº 23443.007674/024-15

Nº 250 - DISPENSAR, a partir de 01/07/2024 o servidor MARCEL BUSSULAR MARTINUZZO, Professor EBTT, matrícula SIAPE nº 3346594, da função de Coordenador titular da Coordenação de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas - CEABI, código FG-04.

Nº 252 - DESIGNAR, a partir de 01/07/2024 o servidor VALERY NICOLAS DE BRITO BACELLAR, Professor EBTT, matrícula SIAPE nº 1196647, para exercer função de Coordenador Titular da Coordenação de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas - CEABI, código FG-04.

RENATO VALADARES DE SOUSA MOREIRA
PORTARIA nº 2.329, de 26 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3413/2024, resolve:

1. EXONERAR o servidor MARCIO HENRIQUE LONARDI DE SOUZA (80101), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.330, de 26 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3413/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora SHEILA HAGUIWARA ANTUNES (96768), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.343, de 27 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.749/2022 (PROAD), resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato abaixo para exercer o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, efetuada por meio da Portaria nº 1819/2024:

MARCIO AMORIM IVO DE ASSIS.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.344, de 27 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.749/2022 (PROAD), resolve:

NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, MARIANA FOLETTO PEDROSO, 10ª classificado da listagem geral, em vaga decorrente da aposentadoria de Fernando Sodre, para Porto Alegre.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO Nº 199, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 69/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:

Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora MARIA CANDIDA RODRIGUES, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 40, § 1º, III, "a", da Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 41/2003, com proventos calculados de acordo com a média aritmética ditada pela Lei nº 10.887/2004 e art. 11, § 4º, II, do Anexo I, da Portaria MPT nº 1.467/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência (alterada pela Portaria MPT nº 3.803/2022) e reajustes na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004.

Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA TRE-BA N° 665, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0012729-51.2024.6.05.8091, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Sérgio Lopes Cavalcante de Oliveira, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 7, da função de Chefe de Cartório - FC-6 da 91ª Zona Eleitoral/Macarani, com efeitos a partir da data de 07/06/2024;

Art. 2º Dispensar o servidor Durval Fernandes de Andrade, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, da função de Assistente I - FC-1 da 91ª Zona Eleitoral/Macarani, com efeitos a partir da data de publicação;

Art. 3º Designar o servidor Durval Fernandes de Andrade, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, para a função de Chefe de Cartório - FC-6 da 91ª Zona Eleitoral/Macarani, com efeitos a partir da data de publicação;

Art. 4º Designar o servidor requisitado Lucas Aguiar dos Santos, para a função de Assistente I - FC-1 da 91ª Zona Eleitoral/Macarani, com efeitos a partir da data de publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA Nº 5.201, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, considerando as informações que constam do Processo nº 23072.258270/2023-64, atendendo decisão judicial em caráter liminar, resolve:

Art. 1º Disponibilizar, sub judice, a requisição da servidora EDILAINE APARECIDA DE SOUZA, Assistente em Administração, SIAPE nº 3053394, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Art. 2º Tornar-se-á sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 143, de 19 de junho de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO

2ª Turma - Sessão Presencial:

25/06, com início às 08h e término às 17h

26/06, com início às 08h e término às 17h

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PORTARIA Nº 146, de 27 de junho de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY

Pleno Administrativo- Sessão Presencial:

04/07, com início às 08h30 e término às 10h

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO

2ª Turma - Sessão Presencial:

02/07, com início às 08h e término às 17h

03/07, com início às 08h e término às 17h

10/07, com início às 08h e término às 17h

11/07, com início às 08h e término às 17h

16/07, com início às 08h e término às 17h

17/07, com início às 08h e término às 17h

23/07, com início às 08h e término às 17h

24/07, com início às 08h e término às 17h

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA

1ª Turma - Sessão Presencial:

30/07, com início às 08h30 e término às 17h

31/07, com início às 08h30 e término às 17h

PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA

Pleno Judicial - Sessão Presencial:

04/07, com início às 08h30 e término às 17h

1ª Turma - Sessão Presencial:

02/07, com início às 08h30 e término às 17h

03/07, com início às 08h30 e término às 17h

RAULINO MARACAJÁ COUTINHO FILHO

1ª Turma - Sessão Presencial:

09/07, com início às 08h30 e término às 17h

10/07, com início às 08h30 e término às 17h

16/07, com início às 08h30 e término às 17h

17/07, com início às 08h30 e término às 17h

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA

1ª Turma - Sessão Presencial:

23/07, com início às 08h30 e término às 17h

24/07, com início às 08h30 e término às 17h

MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS

2ª Turma - Sessão Presencial:

30/07, com início às 08h e término às 17h

31/07, com início às 08h e término às 17h

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 44, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV do Art. 1.º da Portaria SE/MAPA n.º 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 subsequente, e tendo em vista o que consta do processo 21038.000205/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ANTONIO AURO DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe "S", Padrão "IV", matrícula SIAPE n.º 1301546, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, e lotado nesta Superintendência, com fundamento no Art. 20, § 2.º, inciso I, da Emenda Constitucional n.°103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALYSSON SILVA PÊGO
DESPACHO de 25 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor ALEXANDRE GUIMARÃES VASCONCELLOS, Pesquisador em Propriedade Industrial, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "33a Conferência IAMOT (IAMOT 2024" e da "Visita Acadêmica ao Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa", eventos que estarão acontecendo em Lisboa, Portugal, no período de 08 a 20 de julho de 2024, com ônus limitado, cujo período de afastamento é de 06 a 20 de julho de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 439, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar BELMIRO DA GRAÇA SOARES, Matrícula SIAPE nº 1831676, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 440, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar ELISSANY COSTA CAPISTRANO, Matrícula SIAPE nº 1268755, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 1.190 - Art. 1º EXONERAR o servidor ROSINEY BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 1875061, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, da atribuição de substituto legal do Cargo de Direção CD-03, de Coordenador Administrativo do Instituto de Natureza e Cultura - INC/UFAM, a partir de 21/06/2024.

Art. 2º NOMEAR a servidora VANDERLANDIA TOMAZ DE SOUZA, matrícula SIAPE n.º 1325158, ocupante do cargo de Administrador, para a atribuição de substituta legal do Cargo de Direção CD-03, de Coordenador Administrativo do Instituto de Natureza e Cultura - INC/UFAM, a partir de 24/06/2024, convalidando-se os atos praticados na função.

Nº 1.195 - Art. 1º DESIGNAR a servidora IRACI CARVALHO UCHOA, matrícula SIAPE n.º 1057228, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada FG-01, de Chefe do Departamento de Administração e Planejamento da Faculdade de Educação - DAPLAN/FACED, para o mandato de 02 (dois) anos, referente ao período de 01/07/2024 a 30/06/2026.

Art. 2º DESIGNAR a servidora SILVIA CRISTINA CONDE NOGUEIRA, matrícula SIAPE n.º 1719916, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para a atribuição de Subchefe do Departamento de Administração e Planejamento da Faculdade de Educação - DAPLAN/FACED, para o mandato de 02 (dois) anos, referente ao período de 01/07/2024 a 30/06/2026.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.180/UFPEL, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.015812/2024-93, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor WALTER RUBEN IRIONDO OTERO, do Centro de Engenharias, no período de 23 a 28 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar e apresentar trabalho no 'VI Congreso de Ciencias, Tecnologías y Culturas', na Universidad de Santiago de Chile, em Santiago/Chile.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIAs de 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1823 - Exonerar, a pedido, o servidor (a) LUCIA REGINA PINHEIRO VEIGA, do cargo efetivo de PROFESSOR DE 1 E 2 GRAUS, atualmente, PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE nº 328022, lotado (a) no (a) ESCOLA DE APLICAÇÃO, com vigência a partir de 01 de junho de 2024, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

Nº 1825 - Exonerar, a pedido, o servidor (a) MARCELO SANTANA CAMACHO, do cargo efetivo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, matrícula SIAPE nº 3826217, lotado (a) no (a) CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SALINÓPOLIS, com vigência a partir de 11 de junho de 2024, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

Nº 1826 - I - Designar o(a) servidor(a) RAFAEL CUIMAR CORREA ROSA, Matricula SIAPE: 1908084, ocupante do cargo de TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, lotado(a) no(a) INSTITUTO DE TECNOLOGIA, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador de Planejamento, Gestão e Avaliação-CPGA, FG-1, do Instituto de Tecnologia, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/1990, de 11.12.1990, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, ficando, em consequência, dispensado(a) da referida função o(a) servidor(a) ROSIANE DOS SANTOS TERRA. II - Dispensar, a partir da mesma data, da função de Chefe do Departamento de Infraestrutura, FG-04, do Instituto de Tecnologia, o servidor RAFAEL CUIMAR CORREA ROSA, Matricula SIAPE: 1908084, tendo em vista o disposto no item I desta Portaria.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 7.199, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001598/2024-95, resolve:

Art. 1º Designar ANDERSON MORENO LUZ, matrícula SIAPE nº 1834817, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Admissibilidade, código FCE 1.10, da Corregedoria deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 6.605, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2023, seção 2, página 41.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA STJ/GP Nº 331, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno, bem como o que consta na Portaria n. 657 de 15 de dezembro de 2023 e no Processo STJ n. 038305/2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de seis meses, a contar de 5 de agosto de 2024, a convocação do Juiz de Direito Rodrigo de Lima Mosimann, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Francisco Falcão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país de:

ADRIANO LOPES ROMERO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 06/07/2024 a 12/07/2024, para participar n o IX Seminário Ibero-Americano CTS & XIII Seminário CTS, na cidade de Aveiro, Portugal, com ônus limitado (Processo n° 23064.026102/2024-91);

THIAGO HENRIQUE SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 04/07/2024 a 02/08/2024, para participar de Visita Técnica e realização de atividades de pesquisa junto a Universidade de Toronto, na cidade de Toronto, Ontario, Canadá, com ônus limitado (Processo n° 23064.015486/2024-17);

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIA SE/MDS Nº 99, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria MDSA nº 115 de 20 de março de 2017, e considerando o contido no Processo nº 71000.046157/2024-13, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora CAROLINE CONTRI, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Serviços de Terceirização da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 1º de julho de 2024.

RANNIÊR COSTA CIRÍACO
PORTARIA nº 726 RTR/UFMS, De 27 de junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.017112/2024-12, resolve:

Declarar vago, a contar de 1º de julho de 2024, o cargo de Auxiliar em Administração, Classe C, Nível de Capacitação 4, Padrão 05, ocupado pelo Servidor ARYEL CERQUEIRA ALVARES, código de vaga 341716, lotado na Secretaria de Acompanhamento Acadêmico do Câmpus do Pantanal, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável na Universidade Federal de Jataí, para o qual foi nomeado conforme Portaria nº 715, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 7.200, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001598/2024-95, resolve:

Art. 1º Designar LEANDRO LOPES FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1836711, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Análise Técnica e Julgamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Apuração Correcional da Corregedoria deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 524, de 15 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2024, seção 2, página 35.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA
RETIFICAÇÃO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, resolve:

RETIFICAR, a Portaria Nº 153 DE 25 DE ABRIL DE 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 27 de junho de 2024, Edição 122, Seção 2, Página 33:

Onde se lê: "Portaria Nº 153 DE 25 DE ABRIL DE 2024"

Leia-se: "Portaria GABPR/ANPD Nº 153 DE 25 DE JUNHO DE 2024"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DESPACHO Nº 36.692/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autorizo o afastamento do País da servidora:

MARIANA VITALI, Bióloga/Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, lotada no Departamento de Oceano e Gestão Costeira, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar do evento de capacitação de curta duração no exterior, denominado Seminário Conservação da Biodiversidade para o bem-estar humano, a ser realizado na Ilha de Vilm, na Alemanha, no período de 28 de junho a 06 de julho 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do Processo Administrativo 02000.004571/2024-24.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA nº 725 RTR/UFMS, De 27 de junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.017769/2024-80, resolve:

Declarar vago, a contar de 27 de junho de 2024, o cargo de Auxiliar em Administração, Classe C, Nível de Capacitação 4, Padrão 05, ocupado pela Servidora NAIADE VALENZUELA DE ALCANTARA, código de vaga 341597, lotada na Diretoria de Popularização da Ciência da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Esporte, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para o qual foi nomeada conforme Portaria nº 582, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 237, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.010136/2024-33, resolve:

Designar KAROLINA BATISTA DE SOUZA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Inclusão Socioprodutiva e Inovação, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 1.041, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n.º 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, seção 1, e tendo em vista o resultado da eleição ocorrida em 23-05-2024, para Coordenador do Curso de Ciências Sociais - Bacharelado, resolve:

Dispensar, a partir de 10-07-2024, a servidora Carmem Lucia Rodrigues, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1767341, da função gratificada de Coordenadora do Curso de Ciências Sociais - Bacharelado - FCC, desta Universidade, designada pela Portaria UNIFAL-MG Nº 1437/2023 (Processo nº 23087.008916/2024-86).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA N° 619, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.003529/2024-08, resolve:

DISPENSAR, a pedido, RAFAEL PADOVANI ZUIN da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Parcerias e Assuntos Transversais do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA N° 1.866, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1ª Subdelegar ao Senhor JOSÉ IRAN ATAÍDE DOS SANTOS, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Amapá, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00204.100005/2024-21, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União e diversos órgãos públicos e entidades, no Estado do Amapá, para formação de rede de âmbito estadual com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção, controle social e para interação das redes nos âmbitos estadual e federal.

Art. 2ª A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU (3036530).

Art. 3ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 322, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Alterar a Portaria nº 419/2022/DAP, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, que concedeu aposentadoria ao servidor JOAQUIM MARQUES SOBRINHO, matrícula SIAPE 1160086, para alterar o fundamento legal da aposentadoria. Onde se lê "nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com o inciso II, § 1º do Art. 10º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos proporcionais a 100% da média aritmética, calculados com base no Art. 26, § 3, Inciso II", leia-se "nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 04% (quatro por cento) de adicional por tempo de serviço".

(Processo nº 23080.030520/2024-85).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA SE/MTE Nº 1.035, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.203295/2024-74, resolve:

Designar JUSSARA RODRIGUES BEZERRA, matrícula nº 1100930, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio ao Superintendente, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 1.883, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 3ª Subdelegar ao Senhor OSMAR NILO DE JESUS LIMA BEZERRA NETO, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Acre, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00201.100096/2023-43, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC.

Art. 2ª A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU (3036530).

Art.3ª Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO
ATO TRT6-GP n° 310, de 25 de junho de 2024

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 10/06/2024 e o constante no PROAD n.° 22.884/2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n.° 47/05 c/c o art. 3° da Emenda Constitucional n.° 103/2019 ao servidor RONALDO SOARES DE SOUSA, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos calculados e reajustados de acordo com o estabelecido na Lei n° 10.887/2004, observando-se o limite máximo para os benefícios do regime geral de previdência social, em face da opção do servidor pelo Regime de Previdência Complementar, acrescidos do Benefício Especial, nos termos do art. 40, §16, da CF/88, na redação conferida pela EC n.° 20/1998, a teor do art. 3°, inciso II, §1° da Lei n.° 12.618/2012. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.° 8.112/90.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA SE/MDS Nº 100, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria MDSA nº 115 de 20 de março de 2017, e considerando o contido no Processo nº 71000.044916/2024-03, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora RAQUEL BONOMI SCHIFINO DE AMORIM, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Fiscalização de Contratos de Terceirização, da Coordenação de Serviços de Terceirização, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 1º de julho de 2024.

RANNIÊR COSTA CIRÍACO
PORTARIA SGP Nº 652, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o constante nos autos do Processo nº 8393/2024 - PROAD, resolve:

DECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "A", Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUÍS EDUARDO DIB COVINO DO ESPÍRITO SANTO, em razão de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 21.06.2024.

CESAR MARQUES CARVALHO
ATOS DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUZIANE PAIVA XIMENES, ponto n.º 122370, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Departamento de Material e Patrimônio .

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCIANA COSSENTINO DE BARROS para exercer, no Departamento de Material e Patrimônio, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira