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PORTARIA DE PESSOAL Nº 245, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.004702/2024-40, resolve:

Art. 1º Designar VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR para compor, como membro suplente, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos, em substituição a Sandro Abel Sousa Barradas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI

PORTARIA DE PESSOAL Nº 246, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.004704/2024-39, resolve:

Art. 1º Designar ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ para compor, como membro suplente, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos, em substituição a Diego Mantovaneli do Monte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI

PORTARIA DE PESSOAL Nº 247, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.004705/2024-83, resolve:

Art. 1º Designar KÁTIA REGINA DE ABREU para compor, como membro suplente, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos, em substituição a Emerson Davis Leônidas Gomes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA Nº 322/Com5ºDN, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 30, § 1º, nº 1 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), combinado com o disposto no art. 11, § 7º das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2 a e 3a Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Designar à Incorporação a partir de 12 de agosto de 2024, para prestação do Serviço Militar Voluntário, sob a forma de Estágio de Serviço Técnico (EST), como Militar da

Reserva de 2a Classe da Marinha, nos termos do previsto no Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, os Voluntários abaixo mencionados:

§1º Apresentação na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina:

CÍNTIA REGIANE ALVES;

FERNANDA FRANCIELLI NASCIMENTO;

NAYARA GONÇALVES DE PINHO;

RAFAEL VERRI LUCCA; e

UISLEI CARVALHO DE MOURA.

§2º Apresentação no Grupamento de Fuzileiros Navais do Rio Grande:

ANDERSON VAGNER KOBS;

CAROLINE CORRÊA VIANA;

GABRIELLY DE SOUZA CARDOSO;

JOSÉ GILBERTO PICORAL FILHO;

LUCAS KLUMB COLVARA;

MARIANA VIANA PERES;

MATHEUS FERREIRA BUENO;

RENATO FRANCISCO CÂNDIDO LOPES; e

VICTOR GONÇALVES DA SILVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 323/Com5ºDN, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 30, § 1º, nº 1 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), combinado com o disposto no art. 11, § 7º das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2 a e 3 a Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Designar à Incorporação para prestação do Serviço Militar Voluntário, sob a forma de Estágio de Serviço Técnico (EST), como Militar da Reserva de 2 a Classe da Marinha, nos termos previstos no Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, o Voluntário PEDRO HENRIQUE COSTA OLIVEIRA (reserva), motivada pelo não comparecimento do Voluntário ANDERSON VAGNER KOBS.

Art. 2º Designar à Incorporação para prestação do Serviço Militar Voluntário, sob a forma de Estágio de Serviço Técnico (EST), como Militar da Reserva de 2 a Classe da Marinha, nos termos previstos no Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, a Voluntária JACQUELINE FIRMINO DA SILVA (reserva) motivada pela apresentação do Termo de Desistência do Voluntário LUCAS KLUMB COLVARA.

Art. 3º Os voluntários deverão se apresentar no Grupamento de Fuzileiros Navais do Rio Grande, no dia 16 de agosto de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 332/Com5ºDN, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 30, § 1º, nº 1 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), combinado com o disposto no art. 11, § 7º das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2 a e 3 a Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Designar à Incorporação para prestação do Serviço Militar Voluntário, sob a forma de Estágio de Serviço Técnico (EST), como Militar da Reserva de 2 a Classe da Marinha, nos termos previstos no Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, a Voluntária ISABELLE DE CÁSSIA MENDONÇA.

Art. 2º A voluntária deverá se apresentar na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, no dia 19 de agosto de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 19 de agosto de 2024.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 421/Com5ºDN, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 30, § 1º, nº 1 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), combinado com o disposto no art. 11, § 7º das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2 a e 3 a Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Designar à Incorporação para prestação do Serviço Militar Voluntário, sob a forma de Estágio de Serviço Técnico (EST), como Militar da Reserva de 2 a Classe da Marinha, nos termos previstos no Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, o Voluntário JOÃO VITOR SILVA LOURENÇO.

Art. 2º O voluntário deverá se apresentar no Grupamento de Fuzileiros Navais do Rio Grande, no dia 21 de outubro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 422/Com5ºDN, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 48, § 1º, inciso II, alínea b, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto no art. 50, inciso IV, alínea p, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha, ex-offício, a 1º Ten (RM2-T) 20.3407.29 MARINA SILVA RAMOS e incluir na Reserva Não-Remunerada, a partir de 2 de setembro 2024, por ter tomado posse em cargo público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 2 de setembro de 2024.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 423/Com5ºDN, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o item 1, § 1º do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 e de acordo com os §§ 6º e 8º, do art. 31 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, alterada pela Lei nº 4.754, de 18 de agosto de 1965 e Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Cessar, a partir de 5 de setembro de 2024, a condição de encostada à Estação Naval do Rio Grande, da CT (RM2-T) 16.1434.69 THAIS FERREIRA PORTO DIAS, Oficial da Reserva de 2 a Classe da Marinha, licenciada e encostada pela Portaria nº 362/2024, deste Comando, por ter sido considerada apta em Inspeção de Saúde para deixar o Serviço Militar Voluntário, pela Junta Regular de Saúde da Policlínica Naval de Rio Grande, conforme Msg R-171415Z/SET/2024, da PNRG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA - C Ex Nº 1.532, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Eng (0114793649) EVERALDO RIBEIRO RAMOS do desempenho do cargo de Comandante do Dst Av Ex / CMN (Belém-PA).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIAS MTE DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 17, alínea "f", do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, resolve:

Nº 1.750 - Designar MARCELO MARCOS BENEDITO para exercer a função de membro titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. (Processo nº 19964.104361/2023-69).

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a alínea "e" do art. 22 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, resolve

Nº 1.751 - Designar MARCELO MARCOS BENEDITO para exercer a função de membro titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria - SESI. (Processo nº 19964.104361/2023-69).

FRANCISCO MACENA DA SILVA
DESPACHO Nº 159/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.032498/2024-71, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA ALBOYADJIAN, ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Internacionais, para participar da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-29), em Baku, Azerbaijão, no período de 12 de novembro a 22 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 24.547-SAP.2/SVP 3, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER ao Terceiro-Sargento Reformado TELMO REGAZZON GUERRA Idt 036187562-8, Prec CP 96 1511401, vinculado a SVP 1 Bda C Mec, a contar de 19 de junho de 2024, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 032 2024, Ata nr 149 2024, de 19 de junho de 2024, do MPGu I Santiago H Gu Santiago, pelo Parecer Tecnico nr 528 2024, de 03 de outubro de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria na sessao nr 022 2024 em 03 de setembro de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 14 de outubro de 2024. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
Portaria de Pessoal Nº 2.587, DE 17 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a contar de 29 de outubro de 2024, RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO JUNIOR, matrícula SIAPE n. 205****, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado do Piauí, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, Inciso V, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26, subsequente, resolve:

Nº 160 - Conceder pensão provisória a LEILA TERESINHA DA ROSA, na condição de cônjuge do servidor VANDERLEI DA ROSA, matrícula SIAPE nº 6013983, ocupante do cargo de Agente de Insp. Sanit. Ind. Prod. Origem Animal, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 221, inciso II Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com vigência a contar de 30/04/2024, data do desaparecimento do servidor. (Processo nº 21042.006093/2024-45).

Nº 161 - Conceder pensão provisória a ALANA CAROLINE WANDENPUHL DA ROSA, na condição de filha menor do servidor VANDERLEI DA ROSA, matrícula SIAPE nº 6013983, ocupante do cargo de Agente de Insp. Sanit. Ind. Prod. Origem Animal, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "a" e 221, inciso II Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com vigência a contar de 30/04/2024, data do desaparecimento do servidor. (Processo nº 21000.050773/2024-92).

José Cleber Dias de Souza
PORTARIA Nº 267, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme artigos 91, XXI, e 92, II, da Lei Complementar n.º 75/93 e Portaria n.º 142/2013, artigo 1º, §2º, inciso I, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a Procuradora do Trabalho JULIANA BARBOSA GUEDES RAUH, a partir de 28 de novembro de 2024, para o encargo de segundo(a) substituto(a) do(a) Coordenador(a) da Procuradoria Regional do Trabalho no Município de Macapá, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região.

Rejane de Barros Meireles Alves
PORTARIA Nº 24.546-SAP.2/SVP 3, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER ao Soldado Reformado MARIOSA DE SOUZA GONCALVES Idt 030345585-1, Prec CP 96 0644872, vinculado a SVP 2 RC Mec, a contar de 27 de agosto de 2024, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 021 2024, Ata nr 052 2024, de 27 de agosto de 2024, da JISR 3 RM H Ge Santa Maria, pelo Parecer Tecnico nr 526 2024, de 02 de outubro de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria na sessao nr 021 2024 em 27 de agosto de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 03 de outubro de 2024. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI N° 12.320, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.002079/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI, matrícula SIAPE nº 1535748, e HUDSON VINICIUS MESQUITA, matrícula SIAPE nº 1824958, para exercerem, nesta ordem e sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais do cargo de Secretário de Governo Digital, FCE 1.17, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 28, de 3 de janeiro de 2023, publicada em 4 de janeiro de 2023, seção 2, pág. 8, do Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA Nº 24.536-SAP.2/SVP 3, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER ao Capitão Reformado WALDEMAR FERREIRA Idt 041899820-9, Prec CP 96 0505008, vinculado a SVP 3 RM, a contar de 15 de fevereiro de 2024, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 018 2024, Ata nr 065 2024, de 15 de fevereiro de 2024, do MPGu II Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 475 2024, de 03 de setembro de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 036 2024 em 13 de agosto de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 12 de setembro de 2024. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 338, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Considerando o que consta no Processo nº 23282.001396/2023-93, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de candidato abaixo relacionado, considerando a indicação do cargo, origem legal da vaga, código, regime de trabalho semanal em anexo, constante na Portaria Reitoria Nº 288, de 16 de setembro de 2024, publicada no DOU nº 181, de 18 de setembro de 2024, Seção 2, Página 33, que trata da nomeação para o cargo efetivo de Técnico-Administrativo em Educação de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, publicada no DOU de 13 de janeiro de 2005, conforme o teor do § 1º e § 6º, art. 13, da Lei 8.112/90, alterada pela Lei 9.527/97, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal previsto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Cargo: QUÍMICO (Classe E, Padrão I, Nível 101).

Localidade: REDENÇÃO/CE

Nome

Tipo de Vaga

Origem da Vaga

Código de Vaga

Carga Horária

MATHEUS ROCHA DO NASCIMENTO

Ampla Concorrência

Portaria de Nº 743 do MEC, DE 20.09.2021, publicada no DOU de 21.09.2021.

278894

40 horas

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Comandante do 53° Batalhão de Infantaria de Selva notifica o Sr. Gilson Spier, CR: 370284, em cumprimento à determinação do acórdão nº 949/2024 - TCU Plenário - por motivo de endereço incerto do processado e por serem infrutíferas as tentativas de notificação presencias e por correspondências, de que seu certificado de Registro (CR) está cancelado em decorrência da perda de idoneidade, conforme Art. 17° da Portaria 166 COLOG, 22 de dezembro de 2023 e Art. 67 do Decreto 10.030, de 30 setembro de 2019 (Regulamento de Produtos Controlados). Informo que Vossa Senhoria tem o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste DOU, a dar destino as armas de fogo e munições relacionadas ao seu CR, nos termos do Art. 68 do Decreto nº 10.030/19, visando a não incidir nos dispositivos da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) relacionadas à posse irregular e ao porte ilegal de arma de fogo. A defesa escrita deverá ser entregue no endereço Estrada do BIS, S/N, CEP 68181-470, Itaituba- PA, direcionada ao Sr. Humberto Ivar R. de Albuquerque Jr., comandante do 53° BIS.

Ten Cel HUMBERTO IVAR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 855, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022, e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA CORREA, matrícula SIAPE 1096488, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.293833/2024-15, e Protocolo de Requerimento PAT nº 2002891220 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 856, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022, e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor ANTONIO SANTOS AGUIAR, matrícula SIAPE 1375162, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, Alínea "B" da Constituição Federal , com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/19. Os proventos serão calculados pela média das contribuições. Observado o contido no processo SEI nº 35014.359103/2024-94 e Protocolo de Requerimento PAT nº 118486931, do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA SE/MDS N° 197, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2024, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e nº 12.099, de 4 de julho de 2024, na Portaria MDS nº 856, de 24 de janeiro de 2023, na Portaria MDS nº 939, de 5 de dezembro de 2023 e na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao Secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550010.

Art. 2º Subdelegar competência ao Secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único Substituto para atuar como Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora 550010.

Art. 3º Designar o Subsecretário de Gestão de Fundos e Transferência da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferência para atuar como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 550010.

Art. 4º Designar o Coordenador-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências para atuar como Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 550010.

Art. 5º Designar o servidor Pedro Eduardo de Oliveira Silva Neto para atuar como responsável pela conformidade de registro de gestão da Unidade Gestora 550010.

Art. 6º Designar o servidor Fausto dos Anjos Alvim para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto da Unidade Gestora 550010.

Art. 7º Designar o servidor Fausto dos Anjos Alvim para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação da Unidade Gestora 550010.

Art. 8º Designar o Pedro Eduardo de Oliveira Silva Neto para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação Substituto da Unidade Gestora 550010.

Art. 9º Designar servidora Lilian Mendes Figueiredo para atuar como responsável titular pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550010.

Art. 10 Designar a servidora Carolina Nascimento Cavalcante, Coordenadora de Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável substituto pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550010.

Art. 11 Revogar a PORTARIA/SE/MDS Nº 75, de 10 de abril de 2024.

Art. 12 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA TRT21-GP Nº 354, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Proad nº 4599/2024, resolve:

Dispensar LINEU RODRIGUES DE PAIVA, matrícula nº 308.21.1305, da Função Comissionada de Chefe do Setor de Segurança da Informação (FC-04) da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, com efeitos a contar de 17/10/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 1.375, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000044/2024-53, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JOANA EVA RIBEIRO DE MARINHO MOURA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAQUIM PEREIRA DE MOURA, ocupante do cargo de artífice de estrutura de obras e metalurgia, matrícula SIAPE nº 0457247, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 27 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de setembro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 429, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): STELA CHAGAS DE CHAGAS PORTO

Mat. SIAPE: 3413504

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

Origem: Ministério da Educação

Para: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul

Processo: 23000.037196/2024-79

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 16 de dezembro de 2024.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA ARI-CGAB/IFRO N° 286, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS ARIQUEMES, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 275/ARI - CGAB/IFRO, de 11 de outubro de 2024 (SEI nº 2435579), considerando o Processo SEI nº 23243.014799/2023-69, em especial o Memorando 13 (SEI nº 2440402), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) ROSIMERY GARCIA DE OLIVEIRA DONATO, Assistente em Administração, SIAPE nº 2075547, está designado(a), no período de 22 a 31/10/2024, à Função Gratificada de Coordenador(a) de Registros Acadêmicos Substituto(a), código FG-1, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Art. 2º A Portaria nº 284/ARI - CGAB/IFRO, de 17 de outubro de 2024 (SEI nº 2440468) está revogada.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura e produzirá efeitos pelo período citado no Art. 1º.

ANDRÉ RODRIGUES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 406, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158 de 2 de setembro de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada ELZAHRA MOHAMED RADWAN OMAR OSMAN, CPF nº ***.239.288-**, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação Pedagógica da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 1.462, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de RICARDO ALEXSANDRO DE MEDEIROS VALENTIM, matrícula n.º 2488270, Professor Associado do Departamento de Engenharia Biomédica - CT, para participar de atividades de pesquisa e cooperação internacional na Universidade Aberta de Portugal e na Universidade de Coimbra, nas cidades de Lisboa e Coimbra, em Portugal, no período de 11.11.2024 a 23.11.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.136204/2024-75.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA CREFITO-2/GAPRE Nº 69, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, prevista nos Incisos I, VI, VII E XIII, do Artigo 39 e inciso I do Artigo 48, ambos da Resolução COFFITO nº 182, e, na forma do disposto na Resolução Crefito-2 nº 83 de 30/11/2021, Acórdão Crefito-2 nº 274 de 18/05/2023, bem como, em consonância com Lei Federal nº 14.204/2021, decide:

Art. 1º Designar VICTOR WESLEN DE SOUZA GONÇALVES, brasileiro, para exercer a função gratificada C1 - Cargo dentro de setor - (Fiscalização), conforme previsto no Acórdão Crefito-2 nº 274/2023.

Art. 2º O Cargo dentro de setor, prevê as seguintes atribuições:

I Executar tarefas operacionais, auxiliando em projetos e atividades específicas;

II Coletar e analisar dados básicos;

III Apoiar as equipes e os membros do departamento;

IV Aprender e desenvolver habilidades profissionais.

Wilen Heil e Silva
PORTARIA CREFITO-2/GAPRE Nº 70, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, prevista nos Incisos I, VI, VII E XIII, do Artigo 39 e inciso I do Artigo 48, ambos da Resolução COFFITO nº 182, e, na forma do disposto na Resolução Crefito-2 nº 83 de 30/11/2021, Acórdão Crefito-2 nº 274 de 18/05/2023, bem como, em consonância com Lei Federal nº 14.204/2021, decide:

Art. 1º Designar ANDRÉ SUANE DOS SANTOS, brasileiro, para exercer a função gratificada C1 - Cargo dentro de setor - (financeiro), conforme previsto no Acórdão Crefito-2 nº 274/2023.

Art. 2º O Cargo dentro de setor, prevê as seguintes atribuições:

I Executar tarefas operacionais, auxiliando em projetos e atividades específicas;

II Coletar e analisar dados básicos;

III Apoiar as equipes e os membros do departamento;

IV Aprender e desenvolver habilidades profissionais.

Wilen Heil e Silva
PORTARIA CREFITO-2/GAPRE Nº 71, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, prevista nos Incisos I, VI, VII E XIII, do Artigo 39 e inciso I do Artigo 48, ambos da Resolução COFFITO nº 182, e, na forma do disposto na Resolução Crefito-2 nº 83 de 30/11/2021, Acórdão Crefito-2 nº 274 de 18/05/2023, bem como, em consonância com Lei Federal nº 14.204/2021, decide:

Art. 1º Designar JUCIANE LENGRUBER MOREIRA DA SILVA, brasileira, para exercer a função gratificada C1 - Cargo dentro de setor - (Recursos Humanos), conforme previsto no Acórdão Crefito-2 nº 274/2023.

Art. 2º O Cargo dentro de setor, prevê as seguintes atribuições:

I Executar tarefas operacionais, auxiliando em projetos e atividades específicas;

II Coletar e analisar dados básicos;

III Apoiar as equipes e os membros do departamento;

IV Aprender e desenvolver habilidades profissionais.

Wilen Heil e Silva
PORTARIA CREFITO2/GAPRE Nº 72, de 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, prevista nos Incisos I, VI, VII E XIII, do Artigo 39 e Inciso I do Artigo 48, ambos da Resolução COFFITO nº 182, e, na forma do disposto na Resolução Crefito-2 nº 83 de 30/11/2021, Acórdão Crefito-2 nº 274 de 18/05/2023, bem como, em consonância com Lei Federal nº 14.204/2021, decide:

Art. 1º Designar SIDIRLEY DANIEL VENANCIO, brasileiro, para exercer a função gratificada C2 - Cargo de Responsabilidade de Setor - (Contabilidade), conforme previsto no Acórdão Crefito-2 nº 274/2023.

Art. 2º O Cargo de Responsabilidade de Setor, prevê as seguintes atribuições:

I Realizar análises e relatórios mais complexos;

II Supervisionar projetos;

III Gerenciar equipes de trabalho;

IV Desenvolver e implementar estratégias e planos;

V Colaborar com os demais departamentos.

Wilen Heil e Silva
PORTARIA CREFITO-2/GAPRE Nº 73, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, prevista nos Incisos I, VI, VII E XIII, do Artigo 39 e inciso I do Artigo 48, ambos da Resolução COFFITO nº 182, e, na forma do disposto na Resolução Crefito-2 nº 83 de 30/11/2021, Acórdão Crefito-2 nº 274 de 18/05/2023, bem como, em consonância com Lei Federal nº 14.204/2021, decide:

Art. 1º Designar ANDRÉ MONTEIRO DE SOUZA, brasileiro, para exercer a função gratificada C1 - Cargo dentro de setor - (frota), conforme previsto no Acórdão Crefito-2 nº 274/2023.

Art. 2º O Cargo dentro de setor, prevê as seguintes atribuições:

I Executar tarefas operacionais, auxiliando em projetos e atividades específicas;

II Coletar e analisar dados básicos;

III Apoiar as equipes e os membros do departamento;

IV Aprender e desenvolver habilidades profissionais.

Wilen Heil e Silva
PORTARIA CREFITO-2/GAPRE Nº 74, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, prevista nos Incisos I, VI, VII E XIII, do Artigo 39 e inciso I do Artigo 48, ambos da Resolução COFFITO nº 182, e, na forma do disposto na Resolução Crefito-2 nº 83 de 30/11/2021, Acórdão Crefito-2 nº 274 de 18/05/2023, bem como, em consonância com Lei Federal nº 14.204/2021, decide:

Art. 1º Designar DAVID DO AMOR DIVINO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, para exercer a função gratificada C1 - Cargo dentro de setor - (Procuradoria Jurídica), conforme previsto no Acórdão Crefito-2 nº 274/2023.

Art. 2º O Cargo dentro de setor, prevê as seguintes atribuições:

I Executar tarefas operacionais, auxiliando em projetos e atividades específicas;

II Coletar e analisar dados básicos;

III Apoiar as equipes e os membros do departamento;

IV Aprender e desenvolver habilidades profissionais.

Wilen Heil e Silva
DESPACHO

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819 de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do Processo nº 23034.033843/2024-86, AUTORIZA o afastamento do país do seguinte servidor:

ALLAN CARLO VIÉGAS SERRA, Matrícula SIAPE nº 2025174, Diretor, da Diretoria Financeira, para participação no 51ª Seminário Internacional de Presupuesto Público, o qual traz novidades acerca de temas relacionados aos Impactos das políticas orçamentárias públicas nos processos políticos, econômicos, sociais e ambientais da América Latina e do Caribe, que ocorrerá na cidade de Buenos Aires na Argentina, no período de 11 a 15 de novembro de 2024, com trânsito incluso, com ônus para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE (diárias e passagens).

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 249, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01454.000100/2019-89, resolve:

Art. 1º DESIGNAR PRISCILA DE ARAUJO SILVA PINHEIRO, matrícula Siape nº 1819671, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Capacitação e Organização, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna, do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensada DANIELA PINNA SOUZA, a contar de 19 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 250, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000834/2024-91, resolve:

Art. 1º DESIGNAR ATILA BEZERRA TOLENTINO, matrícula Siape nº 1310633, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Museologia Social, código FCE 1.07, da Coordenação de Museologia Social e Educação, do Departamento de Processos Museais, do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensado FELIPE EVANGELISTA ANDRADE SILVA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 251, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.002076/2022-84, resolve:

Art. 1º DESIGNAR MARILIA DE ANDRADE MORAIS RANSOLIM, matrícula Siape nº 1786022, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio à Geração de Receitas Próprias, código FCE 1.07, da Coordenação de Geração de Receitas Próprias de Museus, do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus, do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensado FREDERICO HUDSON FERREIRA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL N° 409, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158 de 2 de setembro de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada SHIRLEY FRANX SILVA ALEXANDRE, CPF nº ***.505.531-**, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação Pedagógica do Encceja da Coordenação-Geral de Exames e Instrumentos da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 405, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158 de 2 de setembro de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, a pedido, ALINE MARA FERNANDES MULER, CPF nº ***.281.958-**, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação Pedagógica da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 293, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR

o Cel R/1 (1010636544) FRANCISCO EDISMAR PEREIRA ELLER, no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor no Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 294, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

a nomeação do Cap R/1 (1126514346) JESUS DE NAZARENO FERREIRA, no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, conforme a PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 289, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 195, Seção 2, de 8 de outubro de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
Portaria nº 59 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 15 de OUTubro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nr 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx Nr 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:

REFORMAR

o Cb ADRIANO EVARISTO DOS SANTOS, Prec/CP 34/6567150, Idt 011.852.307-5/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º NOV 24, com os proventos de 3º Sgt, Adicional Militar de 16% (dezesseis por cento), com fulcro no Inciso II do Art. 106, V do art. 108, Art. 109, § 1º e § 2º alínea c) do Art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o Art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e

CONCEDER

o benefício do Auxílio Invalidez (AI), a contar de 1º NOV 24, de acordo com o inciso XV, do Art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o Art. 1º, da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, observado o Art. 78 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02, e o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º NOV 24, por ser portador de doença especificada no inciso XIV, do art. 6º da Lei Nr 7.713, de 22 DEZ 88, conforme a Ata de Inspeção de Saúde Nr 451/24, do MPGu I/RESENDE (HMR), de 04 JUL 24 e o Parecer Técnico Nr 1201/24, da Seç Sau/1ª RM, de 11 SET 24, homologado pela Divisão de Perícias Médicas/1ª RM, em 30 SET 24. (Incapaz C, definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido, necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS