EDITAL Nº 9, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade temporária de excepcional interesse público e considerando o disposto no Art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de Professor Substituto do campus Brumado, nos termos do Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e da Orientação Normativa SRH/MP nº 5, de 28 de outubro de 2009.

1. DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO, DO REGIME DE TRABALHO, DAS VAGAS, DA FORMAÇÃO ACADÊMICA EXIGIDA, DA REMUNERAÇÃO MENSAL E DAS DEFINIÇÕES GERAIS

1.1. As informações referentes às áreas de conhecimento, regimes de trabalho, número de vagas, formação acadêmica exigida e remuneração mensal se encontram dispostas no Anexo I deste edital.

1.2. Todos os atos deste processo seletivo simplificado serão divulgados na página oficial do certame, localizada no endereço eletrônico https://portal.ifba.edu.br/menu-de-apoio/processos-seletivos/professor/substituto/2024/edital-2024-campus-brumado/

1.3. Entende-se por divulgação a publicação na página oficial do processo seletivo indicada no item 1.2 deste edital.

1.3.1. O acompanhamento das publicações relacionadas a este processo seletivo simplificado é de responsabilidade exclusiva do/a candidato/a.

1.4 O IFBA não se responsabilizará por impugnações, recursos ou solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

2. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

2.1. A celebração do contrato com o IFBA está condicionada ao atendimento, pelo/a candidato/a, dos seguintes requisitos:

2.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de estrangeiro, estar com situação regular no país por intermédio de visto permanente ou temporário que o habilite a trabalhar no território nacional;

2.1.2. Apresentar o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), em caso de nacionalidade estrangeira;

2.1.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

2.1.4. Possuir a formação acadêmica exigida na área de conhecimento para a qual concorrer, conforme estabelecido no Anexo I;

2.1.5. Estar em pleno gozo dos direitos políticos;

2.1.6. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

2.1.7. Possuir aptidão física e mental para o exercício da função;

2.1.8. Não ser novamente contratado, com fundamento na Lei nº 8.745/93, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de contrato anterior;

2.1.9. Não ser servidor ocupante de cargo efetivo integrante das carreiras de magistério de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

2.2. Diplomas expedidos por universidades estrangeiras deverão estar devidamente revalidados e registrados, conforme legislação brasileira.

2.3. A não comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem 2.1 e daqueles que vierem a ser estabelecidos neste edital impedirá a contratação do/a candidato/a.

3. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DOS RECURSOS EM GERAL

3.1. Caberá impugnação aos termos deste edital para corrigir eventuais erros ou inconsistências de informação no prazo de 05 (cinco) dias da sua divulgação, através de envio para o endereço eletrônico de e-mail substituto.bru@ifba.edu.br, sendo obrigatória a indicação da numeração do item ou anexo que se deseja impugnar, da informação que se deseja corrigir e os seus respectivos fundamentos.

3.2. Os recursos a serem interpostos quanto aos resultados deste processo seletivo deverão observar obrigatoriamente as seguintes disposições:

3.2.1. Deverão ser claros quanto ao objeto do recurso e devidamente fundamentados, sendo dirigidos à comissão organizadora e interpostos no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas contadas da data de divulgação do ato ou documento que busca reformar;

3.2.2. A interposição deve se dar única e exclusivamente através de envio para o endereço eletrônico de e-mail substituto.bru@ifba.edu.br.

3.2.3. Será admitido apenas 1 (um) recurso para cada fase, por candidato/a.

3.3. Só serão aceitos recursos cujo envio tenha ocorrido dentro do prazo estabelecido no subitem 3.2.1 deste edital.

3.4. Os resultados das análises dos recursos serão divulgados a partir do dia subsequente ao fim do prazo para interposição do recurso.

3.5. Não serão aceitos recursos ou impugnações enviadas para endereço eletrônico de e-mail diferente daquele especificado nos itens anteriores, aconselhando-se aos candidatos a ação de "copiar e colar" os endereços eletrônicos descritos neste edital para evitar erros de digitação.

4. DA RESERVA DE VAGAS ÀS PESSOAS NEGRAS (PRETAS OU PARDAS) - PPP

4.1. Poderão concorrer às vagas reservadas às pessoas negras (pretas ou pardas) os/as candidatos/as que fizerem a opção pelas cotas para pessoas negras (pretos ou pardos) e se autodeclararem pretos/as ou pardos/as no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, seguindo-se o disposto no Artigo 2º da Lei nº 12.990/2014.

4.1.1. Serão reservadas às pessoas negras (pretas ou pardas) optantes pelas cotas raciais 20% do total das vagas ofertadas neste edital, a serem distribuídas a critério do IFBA quanto às áreas de conhecimento, considerando que este processo seletivo está estruturado por especialidades que, individualmente, não possuem quantitativo de vagas suficiente à aplicação do percentual descrito.

4.1.2. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas às pessoas negras (pretas ou pardas), esse quantitativo será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), seguindo-se o previsto no parágrafo 2°, Artigo 1° da Lei n° 12.990/2014.

4.2. No ato da inscrição, o/a candidato/a optante pela reserva de vagas para pessoa negras (pretas ou pardas) deverá assinalar, no Termo de Autodeclaração, que concorre à reserva de vagas para pessoas negras (pretas ou pardas).

4.3. O/A candidato/a que pretenda concorrer às reserva de vagas para pessoas negras (pretas ou pardas) concorrerá concomitantemente às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atender a essa condição, e às vagas reservadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo seletivo.

4.4. O/A candidato/a que pretenda concorrer à reserva de vagas para pessoas negras (pretas ou pardas) terá a sua autodeclaração confirmada por uma comissão constituída para este fim, conforme o disposto na Portaria Normativa n° 04 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 06/04/2018, publicada no DOU de 10/04/2018.

4.4.1. A Comissão de Heteroidentificação emitirá parecer sobre a confirmação ou não da Autodeclaração, considerando os aspectos fenotípicos do/a candidato/a, os quais serão verificados, obrigatoriamente, com a presença física do candidato/a no campus Brumado em local e data informados no site do processo seletivo.

4.4.2. Para analisar recursos contra as decisões da Comissão de Heteroidentificação, será composta a Comissão Recursal.

4.4.3. A Comissão de Heteroidentificação será composta a partir dos critérios definidos na Portaria Normativa nº 04/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

4.4.4. O procedimento de heteroidentificação será realizado após o resultado definitivo da Prova de Desempenho Didático e antes do resultado final do processo seletivo a ser encaminhado para a homologação, sendo convocados para esse fim apenas os/as candidatos/as autodeclarados/as negros/as que não tenham sido eliminados/as do certame nas etapas anteriores.

4.4.5. A convocação para o procedimento de heteroidentificação será realizada apenas nas Áreas de Conhecimento que possuam vagas reservadas às pessoas negras (pretas ou pardas), conforme previsto no Anexo I (Quadro Demonstrativo de Vagas), resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste edital.

4.4.6. O/a candidato/a que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado/a do processo seletivo simplificado, dispensada a convocação suplementar de candidatos/as não convocados/as.

4.4.7. Serão eliminados/as do processo seletivo os/as candidatos/as cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para a aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

4.4.8. A Comissão Organizadora divulgará a convocação para comparecimento à Comissão de Heteroidentificação através de lista publicada da página oficial de acompanhamento do certame.

4.4.9. Na oportunidade da convocação para o procedimento de heteroidentificação, serão informados a data, o horário, o local e a sala, bem como os documentos necessários para a apresentação à Comissão de Heteroidentificação.

4.4.10. O procedimento de heteroidentificação será filmado e a gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

4.4.11. O/A candidato/a que se recusar a realizar a filmagem será eliminado/a do processo seletivo, dispensada a convocação suplementar de candidatos/as não habilitados/as.

4.4.12. O resultado do procedimento de heteroidentificação será divulgado na página oficial de acompanhamento do certame, conforme item 1.2.

4.5. Caberá recurso à Comissão Recursal do parecer emitido pela Comissão de Heteroidentificação quando não confirmada a autodeclaração dos/as candidatos/as autodeclarados/as negros/as.

4.5.1. Para recorrer, o(a) candidato(a) deverá enviar o recurso diretamente para o endereço eletrônico substituto.bru@ifba.edu.br, no prazo previsto no item 3.2.

4.5.2. Em suas decisões, a Comissão Recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para os fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela Comissão de Heteroidentificação e o conteúdo do recurso elaborado pelo(a) candidato(a).

4.5.3. Das decisões da Comissão Recursal não caberá recurso.

4.5.4. O resultado dos recursos será divulgado, exclusivamente, na página oficial de acompanhamento do certame, conforme o cronograma.

4.6. O/A candidato/a que concorrer à reserva de vagas para pessoas negras (pretas ou pardas), ressalvadas as condições especiais previstas neste edital, participará do processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os/as demais candidatos/as, no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação.

4.7. A nomeação dos/as candidatos/as aprovados/as respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas às pessoas com deficiência e às pessoas negras (pretas ou pardas).

4.8. Em caso de desistência de candidato/a negro/a aprovado/a em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo/a candidato/a negro/a posteriormente classificado/a, se houver.

4.8.1. Na hipótese de não haver candidatos/as negros/as aprovados/as em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e preenchidas pelos/as demais candidatos/as classificados/as para a mesma área de conhecimento prevista no Anexo I, observada a ordem de classificação geral por cargo.

4.9. O processo de banca de heteroidentificação será realizado no IFBA, Campus Brumado, com endereço à rua Francisco Manoel da Cruz, n. 55, São José, Brumado - BA, CEP 46110-364.

5. DA RESERVA DE VAGAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

5.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição para o preenchimento de vagas cujas atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência, nos termos do inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal; da Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações; da Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015, regulamentada pelo Decreto 9.508, de 24 de setembro de 2018; da Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 8.368/14; e as contempladas pela Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021.

5.2. É previsto aos(às) candidatos(as) com deficiência o mínimo de 5% das vagas oferecidas no presente processo seletivo simplificado, na forma da Lei Federal n. 7.853, de 24 de outubro de 1989, e dos Decretos 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e 9.508, de 24 de setembro de 2018, observando-se, na aplicação do percentual, o disposto no §1º do art. 1º deste último decreto, desde que não ultrapasse o limite máximo de 20% permitido em Lei, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

5.2.1. As vagas reservadas às pessoas com deficiência serão distribuídas a critério do IFBA quanto às áreas de conhecimento, considerando que este processo seletivo está estruturado por especialidades que, individualmente, não possuem quantitativo de vagas suficiente à aplicação do percentual descrito.

5.3. No ato da inscrição, o/a candidato/a deverá declarar que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência e indicar a área de conhecimento (vaga) pretendida, observando se as atribuições do cargo são compatíveis com a deficiência declarada (exercício da docência com atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativas).

5.3.1. A inscrição para concorrer à reserva de vagas às pessoas com deficiência só será admitida para as áreas de conhecimento indicadas no Anexo I deste Edital que possuam vagas reservadas às pessoas com deficiência, considerando o motivo disposto no subitem 5.2.1.

5.4. Após ter a sua inscrição homologada, o/a candidato/a que concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá, obrigatoriamente, entregar conjuntamente com a documentação probatória para a Prova de Títulos, o laudo médico que ateste a sua condição.

5.4.1. O laudo médico deverá ser entregue em cópia autenticada ou, se digital, entregar impresso contendo a assinatura eletrônica do médico responsável com a devida autenticação e mecanismo de conferência da autenticidade, bem como ser legível em todos os casos, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID10).

5.4.2. O laudo médico deve conter o nome e CPF do/a candidato/a, bem como o nome, a assinatura, o carimbo (se físico) e o número da inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) do/a médico/a que forneceu o laudo médico.

5.5. O/A candidato/a que concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência concorrerá concomitantemente à reserva de vagas para pessoas negras (pretas ou pardas), se atender a essa condição, e às vagas de ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo seletivo.

5.6. O/A candidato/a que desejar concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência e não cumprir os procedimentos estabelecidos nos subitens 5.4 e 5.5 deste edital, não poderá fazê-lo posteriormente e, consequentemente, concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.

5.7. O/A candidato/a que se inscrever como pessoa com deficiência, caso convocado/a, deverá se submeter a exame por junta médica oficial para emissão de laudo conclusivo para a comprovação da deficiência e aptidão ou não para o exercício do cargo.

5.7.1. O/A candidato/a que for julgado/a pela junta médica oficial como inapto/a para o exercício do cargo, em razão da incompatibilidade da deficiência com o exercício das atividades do cargo, será desclassificado/a deste processo seletivo simplificado.

5.8. O/A candidato/a que concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência, ressalvadas as condições especiais previstas neste edital, participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação.

5.9. A nomeação dos/as candidatos/as aprovados/as deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação de ampla concorrência e da reserva para as pessoas com deficiência, conforme prevê o parágrafo 1º do Artigo 8º do Decreto nº 9.508/2018.

5.10. A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato/a ocupante de vaga reservada à pessoa com deficiência implicará na sua substituição pelo/a candidato/a com deficiência classificado/a na sequência, desde que haja candidato/a classificado/a nessa condição.

5.11. Na hipótese de não haver candidatos/as com deficiência classificados/as para ocupar a vaga reservada, esta será revertida para a ampla concorrência e será preenchida pelos/as demais candidatos/as aprovados/as para a mesma área de conhecimento, observada a ordem de classificação.

5.12. Após a posse no cargo, o/a candidato/a nomeado/a em vaga reservada à pessoa com deficiência não poderá arguir a deficiência declarada para recusar o exercício das atribuições inerentes à função pública.

5.13. O processo de banca de pessoa com deficiência (PCD) será realizado no IFBA, Campus Brumado, com endereço à rua Francisco Manoel da Cruz, n. 55, São José, Brumado - BA, CEP 46110-364.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. A inscrição neste processo seletivo simplificado implica, desde logo, no conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital, nas suas retificações e nos seus anexos, das quais o/a candidato/a não poderá alegar desconhecimento.

6.2. As inscrições estarão abertas no período indicado no Anexo IV deste Edital, podendo ser prorrogadas a critério do IFBA.

6.3. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, através do formulário constante na página oficial do certame: https://portal.ifba.edu.br/menu-de-apoio/processos-seletivos/professor/substituto/2024/edital-2024-campus-brumado/

6.4. Não será cobrada nenhuma taxa de inscrição para participar do processo seletivo simplificado.

6.5. Para formalizar a sua inscrição, o/a candidato/a deverá:

6.5.1. Acessar o edital e o formulário de inscrição, disponibilizados no endereço eletrônico indicado no item 6.3;

6.5.2. Preencher o formulário de inscrição e transmiti-lo (enviar) via internet, conforme instruções no referido endereço eletrônico;

6.6. O IFBA não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos eletrônicos por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a realização das inscrições, provas, e todos os atos referentes a participação do/a candidato/a no certame observados os prazos.

6.7. Todas as etapas da inscrição deverão estar rigorosamente cumpridas até o último dia de inscrição. No ato da inscrição o/a candidato/a deverá fazer a opção de concorrência para uma única vaga dentre as disponíveis. Não serão aceitos quaisquer pedidos de alteração dessa opção.

6.8. Havendo mais de uma inscrição efetuada pelo/a mesmo/a candidato/a, será considerada apenas aquela cuja data de envio seja a mais recente.

6.9. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do/a candidato/a, sendo excluído do processo seletivo aquele que prestar informações inverídicas.

6.10. Não serão aceitas inscrições que tenham sido realizadas em desacordo com as condições previstas neste Edital.

6.11. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda aos requisitos fixados neste Edital, essa será automaticamente cancelada.

6.12. São considerados documentos oficiais de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Corpos de Bombeiros Militares, pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); Passaportes; Carteira Nacional de Habilitação com foto; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras funcionais expedidas por órgão público que valham como identidade na forma da Lei.

6.13. Não serão aceitos como documentos de identificação: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de motorista (modelo antigo); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos com data de validade expirada, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

6.14. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem a identificação precisa do/a candidato/a e da sua assinatura.

6.15. O documento de identificação do/a candidato/a deverá ser apresentado na sua forma original.

6.16. O/A candidato/a que não tiver sua inscrição homologada e divulgada no endereço eletrônico do certame poderá interpor recurso dentro dos prazos indicados no cronograma do Anexo IV deste Edital.

6.17. O recurso, devidamente fundamentado, deverá ser enviado diretamente para o e-mail substituto.bru@ifba.edu.br no prazo estabelecido no subitem anterior.

6.18. A divulgação do resultado da análise dos recursos contra eventual indeferimento do pedido de inscrição se dará conforme o que está descrito no item 3.2 e seguintes, a partir da data indicada no Anexo IV deste Edital no endereço eletrônico https://portal.ifba.edu.br/menu-de-apoio/processos-seletivos/professor/substituto/2024/edital-2024-campus-brumado/

6.19. O/A candidato/a deverá se certificar de que preenche todos os requisitos exigidos no Edital antes de efetivar a inscrição.

7. DO PROCESSO SELETIVO

7.1. O processo seletivo simplificado visa ao preenchimento das vagas e para cadastro de reserva definidas neste Edital e daquelas que porventura surjam durante a validade do certame.

7.2. Da Estrutura:

7.2.1. O processo seletivo simplificado será realizado em duas etapas constituídas de:

a) Primeira etapa: Prova de Títulos (classificatória);

b) Segunda etapa: Prova de Desempenho Didático (eliminatória e classificatória).

7.2.2. Todas as etapas do Processo Seletivo ocorrerão de forma PRESENCIAL no Campus Brumado e todas as comunicações serão divulgadas na página oficial do certame.

7.2.3. As provas serão avaliadas por Banca Examinadora constituída de 03 (três) membros devidamente graduados, existindo no mínimo um componente com formação acadêmica igual ou superior à exigida para a vaga em disputa.

7.2.4. À avaliação de títulos serão atribuídos, no máximo, 10,00 (dez) pontos, de acordo com os parâmetros estabelecidos no Barema constante do Anexo II deste edital, independentemente da quantidade de títulos e do tempo de experiência profissional apresentados pelo/a candidato/a.

7.2.5. À Prova de Desempenho Didático serão atribuídas notas de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), sendo considerado até o valor da segunda casa decimal, para efeito de divulgação.

7.2.6. Havendo experiências profissionais ocorridas em período concomitante, será considerada, para os fins de avaliação, apenas uma delas.

7.3. Da Avaliação de Títulos:

7.3.1. Os títulos deverão ser entregues, impreterivelmente, no dia do sorteio da ordem de apresentação da Prova de Desempenho Didático, conforme o disposto no Anexo IV;

7.3.2. Os títulos serão entregues à Banca Examinadora logo após a realização do sorteio da ordem de apresentação da Prova de Desempenho Didático.

7.3.3. O/a candidato/a deverá apresentar os títulos originais e as respectivas cópias legíveis ou, se preferir, apresentar apenas as cópias devidamente autenticadas.

7.3.4. A relação dos títulos que serão pontuados e a pontuação de cada título estão dispostos no Barema do Anexo II do Edital.

7.3.5. Serão considerados documentos comprobatórios de titulação os diplomas, as declarações de conclusão, certificados e as atas de defesa (exclusivamente para pós-graduação) com o respectivo histórico escolar.

7.3.6. Os títulos acadêmicos obtidos no exterior deverão estar revalidados ou reconhecidos no Brasil por instituições de ensino superior reconhecidas pelo MEC, na forma da lei.

7.3.7. Os títulos deverão estar devidamente numerados na sequência: número da página/total de páginas (exemplo: 01/10, 02/10, 03/10, ..., 10/10) e organizados seguindo rigorosamente a ordem prevista no Barema, sendo indispensável constar uma capa com a identificação do/a candidato/a e os dados da vaga para a qual concorre, tais como: a lotação (campus), a área de conhecimento e o regime de trabalho.

7.3.8. Não serão aceitos títulos apresentados em desacordo com o estabelecido nos subitens 7.3.1, 7.3.2, 7.3.3, 7.3.4, 7.3.5,7.3.6 e 7.3.7. Os títulos serão avaliados pelos membros da Banca Examinadora com base no Barema constante do Anexo II deste edital, perfazendo um total de 10,00 (dez) pontos, sendo atribuída ao/à candidato/a uma nota que varia entre 0,00 (zero) e 10,00 (dez).

7.3.9. Caso o/a candidato/a não tenha entregue os documentos comprobatórios, conforme subitens 7.3.1 a 7.3.7, a Banca Examinadora atribuirá a nota 0,00 (zero).

7.3.10. A nota da avaliação de Títulos será definida pela soma simples dos pontos obtidos em cada item do referido Barema.

7.3.11. Nenhuma titulação ou experiência profissional poderá ser computada mais de uma vez.

7.3.12. Caberá recurso da nota da avaliação de Títulos na etapa de Recursos ao Resultado Preliminar da Seleção, conforme o disposto no Anexo IV.

7.4.Da Prova de Desempenho Didático:

7.4.1. A Prova de Desempenho Didático consiste na apresentação de uma aula pública, que terá como objetivo avaliar o/a candidato/a quanto ao domínio do assunto, à capacidade de comunicação, de organização do pensamento e de planejamento, e a metodologia de aula.

7.4.2. Para realização da Prova de Desempenho Didático serão estipulados 10 (dez) pontos (temas) específicos para cada área de conhecimento, conforme disposto no Anexo III deste edital.

7.4.3. A prova didática será realizada no formato PRESENCIAL no IFBA, Campus Brumado.

7.4.4. De caráter eliminatório e classificatório, a Prova de Desempenho Didático constará de uma aula pública, com duração de 45 (quarenta e cinco) minutos, acerca do ponto (tema) sorteado para o candidato.

7.4.4.1. Na aula pública não será permitida, em hipótese alguma, a presença de candidatos concorrentes.

7.4.5. Conforme data estipulada no Anexo IV, serão realizados dois sorteios distintos, sendo um para definir a ordem de apresentação da Prova de Desempenho Didático e outro para definir o ponto (tema) que cada candidato deverá abordar na aula pública.

7.4.5.1. O dia, a hora e o local definitivos para os sorteios da ordem de apresentação da aula pública serão divulgados no site: https://portal.ifba.edu.br/menu-de-apoio/processos-seletivos/professor/substituto/2024/edital-2024-campus-brumado/;

7.4.5.1.1. O candidato, que teve a sua inscrição homologada, deverá comparecer ao IFBA, Campus Brumado, no dia da realização dos sorteios da ordem de apresentação da aula pública e do ponto (tema) a ser apresentado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o início dos referidos sorteios, munido de documento original de identificação utilizado no ato da inscrição e dos respectivos títulos para avaliação.