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PORTARIA Nº 1.006, DE 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23345.001065.2024-52, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor ROBERTO CAMILO ÓRFÃO MORAIS, matrícula SIAPE nº 0053065, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D", Padrão 404 do Quadro de Pessoal deste Instituto, Campus Machado, com os fundamentos legais dos §1º e §2º Inciso I do Art. 20º da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA Nº 105, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES, nomeado pela Portaria IFMG nº 1.195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23 e Termo de Posse do dia 23/10/2023, no uso das suas atribuições legais, em especial, pela competência fixada pelo art. 41 do Regimento Geral do IFMG, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora DEYSE DE BRITO MARTHE BERTOLINO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula no SIAPE nº 1688796, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Segurança do Trabalho Integrado ao Ensino Médio e do Técnico em Segurança do Trabalho Subsequente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais Campus Governador Valadares, Função de Coordenação de Curso - Código FUC-001, vinculada à UORG nº 38.

Art. 2º DISPENSAR a servidora GRASIELA APARECIDA COURA QUEROBINO ALVARENGA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2337821, da função de Coordenadora do Curso de Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais Campus Governador Valadares, SEM função comissionada/ gratificada, vinculada à UORG nº 38.

Art. 3º Determinar que a Diretoria de Ensino adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tonimar Domiciano Arrighi Senra
PORTARIA MESP Nº 159, DE 31 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.054416/2023-91, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 2 de agosto de 2024, a servidora Maria Eunice da Costa Maues, SIAPE nº 1408637, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.810, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.393423/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor LUIZ CLÁUDIO SIMÕES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0098557, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 4.826, 30 DE JULHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ALAN GOMES POPPL, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Medicina Animal da Faculdade de Veterinária, com a finalidade de participar do congresso "I Congreso de Pequeños Animales del Litoral"junto ao Centro Médico Veterinário de Paysandú, em Paysandú, Uruguai, no período compreendido entre 02/08/2024 e 04/08/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 101412.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 1.698/DPM, DE 30 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Técnico, NI-M-III, 86.1069.96, Matrícula SIAPE 0972744, RONALDO DA SILVA QUINTELA, Código de Vaga 558969 (Processo nº 63128.001027/2024-89, do IPqM/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.695/DPM, DE 29 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 6º e § 8º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Professor do Magistério Superior, NS-C-4, em jornada de trabalho de dedicação exclusiva, 86.9404.73, Matrícula SIAPE 0407183, ALMIR AMORIM FONSECA DOS SANTOS, Código de Vaga 553566 (Processo nº 63039.000366/2024-47, da CPPI/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.969, DE 5 DE JULHO DE 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 36, de 20 de fevereiro de 2020, do Gabinete do Reitor, resolve:

Suspender a pensão concedida a VIVIAN BENEVIDES MELO, na condição de cônjuge divorciado com percepção de pensão alimentícia de ÁLVARO MELO FILHO, Matrícula SIAPE - 0291401, cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe 7, Nível 703, em regime de Dedicação Exclusiva, fundamentada nos artigos 215, 217, inciso II, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17.06.2015, ato concessivo publicado no DOU de 25/07/2022, considerando o Despacho 54/2024/COLEGGR/GR/REITORIA, da Coordenadoria-Geral de Legislação do Gabinete do Reitor, a partir da data de publicação desta portaria. (Processo nº 23067.054965/2019-61).

Diana Cristina Silva de Azevedo
PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nº 3.474 - Designar a servidora IRANI CLEZAR MATTOS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2574945, SIAPECAD nº 01586375, lotada e em exercício no(a) Departamento de Geologia do Centro de Ciências, como Subchefe e substituta da função de Chefe de Departamento, FG - 01, do(a) Departamento de Geologia do Centro de Ciências, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União até 31 de julho de 2026. (Processo nº 23067.032145/2024-86).

Nº 3.275 - Dispensar, de ofício, a servidora LINA COSTA JOCA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2280510, SIAPECAD nº 02049997, lotada e em exercício no(a) Divisão de Manuais e Normas da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração, da função de Diretora, FG - 03, do(a) Divisão de Manuais e Normas da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração. Efeitos a partir de 31 de julho de 2024. (Processo nº 23067.033044/2024-22).

Nº 3.276 - Dispensar, de ofício, a servidora ERICA FILOMENA ARAUJO BARROS, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, SIAPE nº 1904546, SIAPECAD nº 01688726, lotada e em exercício no(a) Bib de Pós-Graduação em Engenharia da Biblioteca Universitária, do encargo de substituto do(a) Chefe de Biblioteca, FG - 05, do(a) Bib de Pós-Graduação em Engenharia da Biblioteca Universitária. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23067.033385/2024-06)

Nº 3.280 - Designar a servidora JANAINA LOPES DA COSTA, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 2355523, SIAPECAD nº 02118099, lotada no(a) Divisão de Manuais e Normas da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração, para exercer a função de Diretora, FG - 03, do(a) Divisão de Manuais e Normas da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23067.033044/2024-22).

Nº 3.283 - Dispensar, a pedido, a servidora ALINE VIEIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, SIAPE nº 1473993, SIAPECAD nº 01232541, lotada no(a) Bib de Pós-Graduação em Engenharia da Biblioteca Universitária, da função de Chefe de Biblioteca, FG - 05, do(a) Bib de Pós Graduação em Engenharia da Biblioteca Universitária. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23067.033385/2024-06).

Nº 3.284 - Designar a servidora ERICA FILOMENA ARAUJO BARROS, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, SIAPE nº 1904546, SIAPECAD nº 01688726, lotada no(a) Bib de Pós Graduação em Engenharia da Biblioteca Universitária, para exercer a função de Chefe de Biblioteca, FG - 05, do(a) Bib de Pós Graduação em Engenharia da Biblioteca Universitária. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23067.033385/2024-06)

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIA Nº 107, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES, nomeado pela Portaria IFMG nº 1.195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23 e Termo de Posse do dia 23/10/2023, no uso das suas atribuições legais, em especial, pela competência fixada pelo art. 41 do Regimento Geral do IFMG, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ALLYNNE AVYLLA ALVES, ocupante do cargo efetivo Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2916515, para a função de Coordenadora do Curso Técnico em Segurança do Trabalho Integrado ao Ensino Médio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais Campus Governador Valadares, Função de Coordenação de Curso, Código FUC-001, vinculada à UORG nº 38.

Art. 2º DESIGNAR a servidora LETÍCIA EFREM NATIVIDADE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula no SIAPE nº 1811729, para a função de Coordenadora do Curso Técnico em Segurança do Trabalho Subsequente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais Campus Governador Valadares, Função de Coordenação de Curso, Código FUC-001, vinculada à UORG nº 38.

Art. 3º DESIGNAR a servidora LETÍCIA EFREM NATIVIDADE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula no SIAPE nº 1811729, para a função de Coordenadora do Curso de Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais Campus Governador Valadares, SEM função comissionada/ gratificada, vinculada à UORG nº 38.

Art. 4º As coordenadoras deverão dedicar, no máximo, 20 (vinte) horas semanais aos trabalhos da função.

Art. 5º As coordenadoras desenvolverão suas atividades até abril de 2025.

Art. 6º Determinar que a Diretoria de Ensino adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tonimar Domiciano Arrighi Senra
PORTARIA MESP Nº 163, DE 31 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.032286/2023-35, resolve:

Designar, a partir de 2 de agosto de 2024, a servidora Leonéa Vitoria Santiago, SIAPE nº 1121270, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Esporte Educacional, da Diretoria de Políticas Públicas do Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA MESP Nº 157, DE 31 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.083360/2023-81, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 2 de agosto de 2024, Ivanise Adriane Horn Gralha, CPF nº ***163.010-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Orçamentários e Legislativos, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA AGU Nº 325, DE 31 DE JULHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, pela Portaria AGU nº 78, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001952/2024-13, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do Procurador Federal MARCOS FELIPE ARAGAO MORAES, matrícula Siape nº 1252495, para exercer o cargo em comissão de assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues, no Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no referido cargo.

Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Procurador Federal não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º O Procurador Federal deverá se apresentar imediatamente à Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília/DF, ao término da cessão.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 253/PGF/AGU, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção 2, pág.1, e considerando o contido no Processo nº 00541.000565/2019-98, resolve

DISPENSAR, a pedido,

o Procurador Federal JOSÉ ELIACI NOGUEIRA DIÓGENES JÚNIOR, matrícula Siape nº 1481025, do encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Santarém/PA, a contar de 1º de setembro de 2024.

IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.795, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.034941/2024-89, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à EDILAMAR MARIA LELES MOREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO NASCIMENTO MOREIRA, ocupante do cargo de Técnico de Seguro Social, matrícula SIAPE nº ***28**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 482, de 31 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.022043/2024-30, resolve:

Dispensar, a pedido, (o)a servidor(a) MONICA DE NAZARE FERREIRA DE ARAUJO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 327409, da Função Comissionada FUC-01, de COORDENADORA do(a) CURSO DE TURISMO/CCSO, a contar de 01/08/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 483, de 31 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.022043/2024-30, resolve:

Designar (o)a servidor(a) LUIZ ANTONIO PINHEIRO, CPF ***.378.193-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 1226943, para exercer a Função Comissionada FUC-01, de COORDENADOR do(a) CURSO DE TURISMO/CCSO, a contar de 01/08/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 484, de 31 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.022213/2024-86 , resolve:

Designar (o)a servidor(a) JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA BAUER, CPF ***.859.257-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1669515, para exercer a Função Comissionada, FUC-01, de COORDENADOR do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA/CCBS, para mais 1(um) mandato de 2(dois) anos, a contar de 01/07/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 109, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES, nomeado pela Portaria IFMG nº 1.195 de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23 e Termo de Posse do dia 23/10/2023, no uso das suas atribuições legais, em especial, pela competência fixada pelo art. 41 do Regimento Geral do IFMG, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora KEILA CRISTINA MACHADO QUINTÃO VILA REAL, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula no SIAPE nº 1081373, da função de Chefe do Setor de Assuntos Institucionais do IFMG Campus Governador Valadares, Função Gratificada, código FG-01, vinculada à UORG nº 154, devendo sua localização funcional ser atualizada para a UORG nº 203.

Art. 2º DISPENSAR a servidora MIRIAN PASCOAL DA SILVA, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, Matrícula no SIAPE nº 2411365, da função de Chefe do Setor de Planejamento de Ensino do IFMG Campus Governador Valadares, Função Gratificada, código FG-01, vinculada à UORG nº 198, devendo sua localização funcional ser atualizada para a UORG nº 154.

Art. 3º Determinar que a Chefia da Seção de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tonimar Domiciano Arrighi Senra
PORTARIA Nº 3, DE 29 DE JULHO DE 2024

A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MONTEVIDÉU, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão permanente no posto, CLARICE BOURGUIGNON DIAS DA SILVA, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape nº 1795566, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

Designar, até o término de sua missão permanente no posto, FELIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape nº 1544943, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

MARIANGELA REBUÁ DE ANDRADE SIMÕES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.840, DE 31 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.010365/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSE DOS PASSOS SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO LOURENCO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***31**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATOS de 31 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o constante no Processo nº 23106.056855/2024-98, resolve:

Nº 932 - Aposentar Claudia da Conceição Garcia, do quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 1170664, no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, nível 3, com Doutorado, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotada no Departamento de Projeto, Expressão e Representação em Arquitetura e Urbanismo, com fundamento no art. 20, caput e §2º, I, c/c art. 4º, §8º, todos da E.C. nº 103/2019.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no DOU de 15 de outubro de 2021; na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; e demais informações constantes no Processo nº 23106.055924/2024-46, resolve:

Nº 937 - Art. 1º Ceder a servidora Rivany Borges Béu, matrícula Siape nº 1842095, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade de Brasília, para ocupar o cargo de Coordenadora de Formação Técnica e Profissional em Cultura ‒ CCE 1.10, da Coordenação Geral de Formação Artística e Cultural ‒ CGFAF, da Diretoria de Educação e Formação Artística ‒ DIEFA, da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto neste Ato caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação..

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS de 31 DE JULHO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, de 20 de janeiro de 2021, publicado no DOU n. 13, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 1.512 - Declarar vago, a partir de 12/08/2024, o cargo de Auxiliar em Administração, código de vaga nº 448089, ocupado pelo servidor Wallacy Souza Reis, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Faculdade de Medicina, por posse em outro cargo inacumulável.

Nº 1.514 - Declarar vago, a partir de 02/08/2024, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 226257, ocupado pelo servidor Marcos Vinícius Albuquerque da Silva, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Diretoria de Gestão de Materiais, por posse em outro cargo inacumulável.

Nº 1.515 - Declarar vago, a partir de 02/08/2024, o cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 933230, ocupado pelo servidor Márcio Vinicius Santana Dantas, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Instituto de Geociências, por posse em outro cargo inacumulável.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 669, DE 30 DE julho DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar MÁRIO JORGE MENEZES BENTES, matrícula SIAPE nº 2224459, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa, FCE 1.05, código nº 16.0287, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 673, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar ROSANA ELISA GONÇALVES PINHO, matrícula SIAPE nº 2248339, para substituir, no período de 1º a 14 de agosto de 2024, o Cargo Comissionado Executivo de Diretor, CCE-1.15, código 16.0526, do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria-Executiva, em virtude de vacância do cargo e de afastamento da substituta eventual.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 675, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ALEXANDRE DE MENDONÇA PALLADINO, matrícula SIAPE nº 3309881, Chefe do Setor de Oncologia Clínica do Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar do Congresso da Sociedade Europeia de Oncologia Médica (ESMO), em Barcelona - Espanha, no período de 12 a 18 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.008462/2024-50).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 110, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES, nomeado pela Portaria IFMG nº 1.195 de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23 e Termo de Posse do dia 23/10/2023, no uso das suas atribuições legais, em especial, pela competência fixada pelo art. 41 do Regimento Geral do IFMG, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora MIRIAN PASCOAL DA SILVA, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, Matrícula no SIAPE nº 2411365, para a função de Chefe do Setor de Assuntos Institucionais do IFMG Campus Governador Valadares, Função Gratificada, código FG-01, vinculada à UORG nº 154.

Art. 2º DESIGNAR a servidora DEYLIANE APARECIDA DE ALMEIDA PEREIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula no SIAPE nº 3404908, para a função de Chefe do Setor de Planejamento de Ensino do IFMG Campus Governador Valadares, Função Gratificada, código FG-01, vinculada à UORG nº 38, devendo sua localização funcional ser atualizada para a UORG nº 198.

Art. 3º Determinar que a Chefia da Seção de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tonimar Domiciano Arrighi Senra
PORTARIA Nº 158, DE 31 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.052352/2024-74, resolve:

Designar, a partir de 2 de agosto de 2024, a servidora Marly Menezes Dantas, SIAPE nº 1683800, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Avaliação de Desempenho, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 674, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar THAIRO GOMES ZAMPIERRI DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1753205, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.11, código 16.0028, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Retificação

Nº 1 - Na portaria nº 3631, publicada no D.O.U. em 31/07/2024, seção 2, página 27, que autorizou o afastamento do País a OSVALDO VILELA GARCIA FILHO, Matrícula nº 2127574/SIAPE, Professor Associado, lotado na Faculdade de Medicina, para participar do "XX WORLD CONGRESS OF STEREOTACTIC AND FUNCTIONAL NEUROSURGERY", na cidade de Chicago/Estados Unidos, no período de 30/08/2024 a 08/09/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, fazer constar,

Onde se lê: "e tendo em vista o que consta do Processo nº AFASTAMENTO DO PAÍS",

Leia-se: "e tendo em vista o que consta do Processo nº 23070.035555/2024-20 ". (Processo: 23070.035555/2024-20)

Angelita Pereira de Lima
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.863, DE 31 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.010102/2024-20, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANA CRISTINA SANTOS DE AQUINO, na qualidade de companheira do ex-servidor PEDRO DE AQUINO SANTOS, ocupante do cargo de Contador, matrícula SIAPE nº ***47**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de abril de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de março de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MESP Nº 164, DE 31 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.037570/2023-06, resolve:

Nomear, a partir de 2 de agosto de 2024, a servidora Fabiana Cristina Coutinho Santos, SIAPE nº 1341870, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Formalização de Parcerias, da Diretoria de Formalização de Parcerias, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA MESP Nº 162, DE 31 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.054081/2024-91, resolve:

Nomear, a partir de 2 de agosto de 2024, o servidor Daniel de Oliveira Piza, SIAPE nº 1735097, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Participação Social e Diversidade, deste Ministério.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA SG-MD Nº 3.656, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60500.000050/2024-63, resolve:

DESIGNAR os servidores ALESSANDRA LOPES DE PINHO PONTES VIANNA, Secretária Adjunta de Orçamento e Organização Institucional, ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE, Diretor do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças e FRANSELMO ARAÚJO COSTA, Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral, para participarem do 51º Seminário Internacional de Orçamento Público, organizado pela Associação Internacional de Orçamento Público - ASIP, em Buenos Aires - Argentina, no período de 12 a 14 de novembro de 2024.

O afastamento do País dar-se-á no período de 11 a 15 de novembro de 2024, incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País, e de diárias integrais nos demais dias.

A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas atualizações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
DESPACHO Nº 425, DE 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº. 928, de 5 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto Nº 91.800, de 18.10.85, e do Decreto nº. 1.387, de 07.02.95, convalida:

O afastamento do país, nos termos dos arts. 50, VIII, §1º c/c 55 da LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, considerando a existência de vícios sanáveis de formalidade e procedimento de 01/05/2024 até 31/07/2024 e AUTORIZA o afastamento do país da servidora TAYSE RIBEIRO DE CASTRO PALITOT, Matrícula SIAPE nº 1076789, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Centro das Humanidades desta Universidade, para período de estudos de doutoramento no âmbito da Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales, FLACSO-Ecuador, no Equador, durante o período de 01/08/2024 a 31/10/2024, com ônus limitado. (Proc. 23520.006103/2024-95).

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
PORTARIA MCTI Nº 600, DE 31 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar LEANDRO BORTOLOZO PEDRON, CPF ***.802.179-**, para exercer, no período de 7 a 11 de agosto de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, CPF ***.437.260-** (Processo SEI nº 01245.017504/2023-53).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 601, DE 31 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar CLAUDIA MOROSI CZARNESKI, CPF ***.861.401-**, para exercer, no período de 12 a 16 de agosto de 2024, o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, CPF ***.437.260-** (Processo SEI nº 01245.017504/2023-53).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 602, DE 31 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Dispensar, a contar de 22 de julho de 2024, SAMARA ALVES DE OLIVEIRA FAMILIAR, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, Matrícula SIAPE nº **421**, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal, Macroprocesso de Tomada e Prestação de Contas, de Nível Superior, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.010978/2024-55).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 603, DE 31 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 1º de agosto de 2024, FLAVIO NEVES BITTENCOURT DE SA, CPF ***.497.021-**, do cargo comissionado executivo de Coordenador de Avaliação de Programas e Políticas em CT&I, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.006616/2024-58).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 604, DE 31 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Designar MARCELO ALVES CASTRO, CPF ***.097.241-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Manutenção e Infraestrutura, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério, ficando dispensado da função comissionada executiva que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01300.006435/2024-21).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 605, DE 31 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar ROBSON ROGÉRIO DE LIMA, CPF ***.831.711-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, código FCE 1.05, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.010842/2024-45).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 606, DE 31 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar ROBSON ROGÉRIO DE LIMA, CPF ***.831.711-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Chefe do Serviço de Transportes, código FCE 1.05, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.010842/2024-45).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 252, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Proad no 3398/2024, resolve:

Designar os substitutos de CLÁUDIO DELGADO DE FREITAS, matrícula 308.21.0859, Chefe da Divisão de Sistemas de Informação (CJ-01), em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita:

3. ANTONIO CARLOS FERREIRA GOMES 308.21.1196

4. LIRISNEI GOMES DE SOUSA 308.21.1109.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, sem prejuízo das indicações anteriores.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 251, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD nº 3392/2024, resolve:

Designar FELIPE ROCHA PINHEIRO BASTOS, matrícula nº 308.21.1082, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, com efeitos a contar de 01/09/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 161, DE 31 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.004603/2024-12, resolve:

Designar, a partir de 2 de agosto de 2024, a servidora Vanessa da Silva Santos, SIAPE nº 1831202, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Arquivo, da Coordenação de Administração e Logística, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 68, DE 31 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARILEIDE FIDELES RICO POMPERMAIR, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado ROBSON LUIZ POMPERMAIR, matrícula SIAPE 0501306, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 25/06/2024, com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/06/2024. Processo nº 25002.000628/2024-00.

Diene Karlem Falcão de Oliveira
PORTARIA nº 640/GR/UNIR, de 31 de julho de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.010014/2024-03, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ANTENOR ALVES SILVA, SIAPE nº 2826651, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotado na Direção do Campus de Rolim de Moura, da função de Coordenador de Provimento e Movimentação de Pessoal Substituto (CPM), a partir de 01/08/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 641/GR/UNIR, de 31 de julho de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.010014/2024-03, resolve:

Art. 1º Designar a servidora VASTINEI SENA DE FARIAS, SIAPE nº 3137243, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, lotada na Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), para a função de Coordenadora de Provimento e Movimentação de Pessoal (CPM), Função Gratificada (FG-1), a partir de 01/08/2024.

Art. 2º Designar a servidora CAROLINE ALMEIDA DE ANDRADE, SIAPE nº 1764061, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotada na Coordenadoria de Provimento e Movimentação de Pessoal (CPM), para a função de Coordenadora de Provimento e Movimentação de Pessoal Substituta (CPM), a partir de 01/08/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 638/GR/UNIR, de 31 de julho de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.010928/2021-13, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor JOSIAS KIPPERT, matrícula SIAPE nº 1283553, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Estudos Linguísticos e Literários, Campus de Vilhena, código de vaga nº 0307704, com fundamento legal no art. 20, §2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba