DESPACHOS DE 14 DE AGOSTO DE 2024

Código: 464.734

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0409279/2023.

Interessado: CLAUDIA ESTELA MACIEL DAVALOS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa em conformidade com o art. 5° da Portaria 623 de 2020, antecedente criminal do País de origem legalizado pela Embaixada do Brasil e com tradução pública juramentada, certidão de antecedente criminal emitida pela justiça estadual e federal, comprovante de residência e cópia completa do Passaporte, e portanto não atende à exigência contida nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 464.533

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0409134/2023.

Interessado: CLAUDY ST FORT.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 464.477

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0409078/2023.

Interessado: JEAN MOISE NOEL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II e, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 463.574

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0408372/2023.

Interessado: MANUEL ALBERTO KIGINGO GOMES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente ausentou-se do território nacional em viagens internacionais por prazo superior a três meses no ano imediatamente anterior ao pedido de naturalização, tendo em vista que saiu do território brasileiro em 19/01/2022 e somente regressou em 06/08/2023, conforme carimbos apostos em seu documento de viagem. Portanto, não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 463.538

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0408352/2023.

Interessado: TOMAS ALBINO MANUNGO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou os antecedentes criminais Federal, Estadual e a do seu país de origem, e o passaporte completo, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 463.317

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0408205/2023.

Interessado: MONISE EDOUARD.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende às exigências contidas no inciso II do art. 65, c/c inciso II do art. 66, ambos da Lei 13.445 de 2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 463.067

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0407983/2023.

Interessado: MARIE DIEULA ORESTE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 462.439

Assunto: Arquivamento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0407473/2023.

Interessado: HAITHAM GHALA ALHALIB.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista que que já existe outro pedido em andamento em nome do requerente, nº 471.597.

Código: 461.620

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0406815/2023.

Interessado: DIEGO ARMANDO MAMANI TANCARA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 461.521

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0406727/2023.

Interessado: LEONIE MOTILA JEAN BAPTISTE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 461.172

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0406483/2023.

Interessado: ARON EDYLZON NEGRETTY QUIROZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 459.933

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0405551/2023.

Interessado: DELICE CADET.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não cumpre o requisito de tempo mínimo de residência estabelecido pela lei, considerando que só residiu no país por 3 anos e 6 meses. Portanto, não atende às exigências contidas nos inciso II, art. 65, da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 459.772

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0405392/2023.

Interessado: JEAN CHENEL DALCE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017

Código: 458.975

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0404758/2023.

Interessado: YARA ALTINAWI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor de idade, e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 458.411

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0404334/2023.

Interessado: DEBORA MARGARIDA SEABRA PEREIRA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não possui residência por prazo indeterminado em território nacional pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos, também não foi encontrado nenhum registro de entrada e nem de residência e não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 457.631

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0403704/2023.

Interessado: EROL PETIT DOL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação da tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017

Código: 457.101

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0403301/2023.

Interessado: CLAUDIN FRANCOIS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 456.401

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0402768/2023.

Interessado: BARBARA LAGUERRE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui tempo de residência mínimo estabelecido pela lei, considerando que possui apenas 2 anos e 7 meses de residência por prazo indeterminado, Portanto, não atende às exigências contidas nos inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 456.326

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0402696/2023.

Interessado: LIANET RIVERO FLEITES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil no país de origem, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 454.890

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0401537/2023.

Interessado: RASOOL ZAMAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente excedeu o prazo máximo de ausência do país para o caso concreto. Em verificação à consulta de movimentação migratória, foi possível constatar que o mesmo ultrapassou o limite máximo permitido de ausência do país, tendo se ausentado por 823 dias (de 30/07/2019 à 30/10/2021) dentro do período de 04 anos antes do pedido. Ademais, ainda que, em observância ao disposto no art. 7º da Portaria nº 18 - DIREX/PF de 19/10/2020, se desconsidere o tempo relativo à pandemia (16/03/2020 à 03/11/2020), o requerente ultrapassou o limite permitido, tendo se ausentado por 591 dias o que corresponde a 1 ano e 7 meses. Portanto, não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c § 2º, art. 233, do Decreto 9199/17.

Código: 453.468

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0400465/2023.

Interessado: SAMANTA CYRIAQUE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, bem como a comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020 e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 452.948

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0400107/2023.

Interessado: LUCSON OBAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, cópia legível da Carteira de Registro Nacional Migratório, documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 452.562

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0399743/2023.

Interessado: ELSIO OCTAVIO CHIPINDO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e a Certidão da Justiça Estadual, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 452.484

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0399696/2023.

Interessado: JN ROSENA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 451.890

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0399289/2023.

Interessado: MBAYE WAGNE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi possível comprovar o endereço do requerente, ademais, verificou-se que o documento indicativo da capacidade da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não atende aos requisitos previstos na Portaria 623/2020, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 451.064

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0398744/2023.

Interessado: LIUSBETH ELIMARA SEVILLA SEVILLA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 450.570

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0398423/2023.

Interessado: ALEXANDER DE LA GUARDIA FERNANDEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como, cópia completa do documento de viagem internacional, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 450.169

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0398149/2023.

Interessado: KATIUSKA DEL CARMEN ESCALONA CORASPE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, assim como deixou de apresentar a certidão de antecedentes criminais Federal/Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 449.861

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0397857/2023.

Interessado: WILSON SYLVAIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199 de 2017.

Código: 449.691

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0397735/2023.

Interessado: CARLOS JOAO SA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 176 dias do Brasil, e portanto não atende às exigências contidas no inciso II do art. 65, c/c inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso I do art. 237 do Decreto nº 9.199/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ