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PORTARIA Nº 71, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32;

Considerando o constante dos autos dos processos nº 23282.010136/2023-17, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o quadro permanente de pessoal desta Universidade, o(a) candidato(a) habilitado(a) em concurso público de provas e títulos, em conformidade com a Lei Nº 12.772, de 28.12.2012 e alterações, publicada no DOU de 31.12.2012, e nos termos do art. 9º, inciso I, e art.10 da Lei 8.112/90, para exercer o cargo de Professor(a) da Carreira de Magistério Superior, Classe Adjunto A, na forma do disposto no quadro anexo a esta Portaria.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Nome

Edital Concurso

Edital de Homologação

Instituto

Setor de Estudo

Origem Legal

Código de Vaga

Carga Horária

RAFAELA PAULA MELO

Nº 63/2023 de 04.09.2023, publicado no DOU nº 171, de 06.09.2023, Seção 03, Páginas 97 a 99.

Nº 45/2023 de 11.12.2023, publicado no DOU nº 236 de 13.12.2023, Seção 03, Página 97.

Instituto de Desenvolvimento Rural - IDR

Máquinas e Mecanização Agrícola.

Portaria MEC nº 2.085, de 04 de dezembro de 2023; DOU de 06.12.2023, seção 01, Página 46.

934339

40 horas/DE

CLÁUDIA RAMOS CARIOCA
PORTARIA Nº 3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A CÔNSUL DO BRASIL EM PUERTO IGUAZÚ, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Nomear, até o término de sua missão no posto, ERASMO LUIZ RODRIGUES DA SILVA, auxiliar operacional de serviços diversos, classe E, padrão III, Siape nº 1106295, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

ANDREA GIOVANNETTI
PORTARIA N° 1.391, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, a partir de 19/02/2024, o cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado pelo (a) servidor (a) FÁBIO HAPP BOTLER, matrícula SIAPE n° 1826289, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.205591/2024-87.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 45, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 313, de 28 de agosto de 2023, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo n° 48500.003335/2013-06, resolve:

Art 1º Revogar o inciso I do art. 4º da Portaria nº 313, de 28 de agosto de 2023, publicado no DOU nº 168, de 01.09.2023, seção 2, p. 78, v. 64.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 122, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar a prorrogação de requisição, da servidora SIMONE DE JESUS BATISTA SILVA, Siape: 1911950, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada na Supervisão de Biblioteca - CUA, para prestar serviços no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso/TRE junto ao Cartório da 9ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, a contar de 1º/03/2024. Caberá ao Órgão requisitante efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da requisição. Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão ou entidade requisitado. Esta Portaria entra em vigor no período de 1º/03/2024 à 28/02/2025. (Processo nº 23108.011694/2024-93.

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 457, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1, e considerando o Processo eletrônico nº 23747.000193.2024-56; resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de fevereiro de 2024, a servidora LAILA NATASHA SANTOS BRANDÃO, matrícula SIAPE nº 2191320, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Alta Floresta, para exercer a função comissionada de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Zootecnia, código FCC.

Art. 2º Dispensar o servidor LUCAS DE PAULA MERA, matrícula SIAPE nº 2046693, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Alta Floresta, da função comissionada de Coordenador do Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Nível Médio, código FCC.

Art. 3º Dispensar o servidor PEDRO FELLIPE VIEIRA GOMIDES, matrícula SIAPE nº 3357180, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Alta Floresta, da função gratificada de Coordenador de Desenvolvimento Rural e Análise Ambiental, código FG 04.

Art. 4º Designar o servidor LUCAS DE PAULA MERA, matrícula SIAPE nº 2046693, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Alta Floresta, para exercer a função comissionada de Coordenador do Curso de Bacharelado em Zootecnia, código FCC.

Art. 5º Designar o servidor PEDRO FELLIPE VIEIRA GOMIDES, matrícula SIAPE nº 3357180, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Alta Floresta, para exercer a função comissionada de Coordenador de Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio, código FCC.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 7º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIA nº 200, De 21 de fevereiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução no 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo no 23104.004550/2024-11, resolve:

Autorizar o afastamento de IVO LEITE FILHO, Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Química, para participar do 10o Seminário Internacional Apheleia, em Mação, Portugal, no período de 12 a 23 de março de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 267, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar INGRID STEIN VIEIRA, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1562799, para exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Assessoria Especial de Comunicação Social.

FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA GR Nº 78, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições; considerando o artigo 1º da Lei no 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB no 1.500/14, alterada pela IN/RFB no 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica no 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.004382/2024-34, resolve:

Declarar VILEMAR GOMES DA SILVA, CPF nº ***.338.084-**, matrícula SIAPE nº 407258, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado(a) pela Portaria nº 752/2023-GAB/REIT, publicada no DOU de 30/11/2023, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 30/11/2023, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 019.638/2024, emitido em 15/02/2024.

LEONARDO SILVA SOARES
PORTARIA Nº 95, DE 22 DE FEVeREIRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a FLÁVIO DA ROCHA SANTOS, matrícula SIAPE 06906141 e pensão civil temporária a ISABEL SANTOS, matrícula SIAPE 06906168, respectivamente cônjuge e filha, da servidora JULIANA CARDOSO COELHO, matrícula SIAPE 3363621, ocupante do cargo de Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIV, Nível 2, falecida no dia 18 de janeiro de 2024, em conformidade com os arts. 215, 217, incisos I e IV, alínea "a", e 222, incisos IV e VII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processos nº 23080.002979/2024-99 e nº 23080.003042/2024-31)

DAUANA BERNDT INÁCIO
PORTARIA Nº 268, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar MARCELO ARRUDA, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1489583, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Acompanhamento dos Postos no Exterior

FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA N° 87/Com7°DN, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo contido no inciso II, art. 46 e de acordo com o disposto no art. 40, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1° Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 20 de fevereiro de 2024, os seguintes Primeiros-Tenentes (RM2):

1° Ten (RM2-Md) 17.0533.74 MARIA CECILIA ORTEGA RAFAEL MAZZA;

1° Ten (RM2-Md) 17.0534.71 BRUNO YOSHIMITSU CAVICHIOLI SATO; e

1° Ten (RM2-Md) 17.0535.36 THÁDILA FOGAÇA DE MEDEIROS SOUZA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
Portaria Nº 14, de 21 de fevereiro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Em cumprimento à decisão judicial exarada no Processo ATOrd nº 0000651-94.2019.5.08.0106 e no Parecer de Força Executória nº 00107/2022/GCM/ER-TRAB-PRF1/PGF/AGU, retornar ao regime jurídico da CLT a servidora Elza Oliveira dos Santos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 0445008, em decorrência do trânsito em julgado que reconheceu a nulidade da transmudação de regimento para estatutário, com consequente retorno à condição de celetista. (Processo SEI nº 00803.000194/2022-11).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA SENASP/MJSP Nº 564, DE 21 de fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e o inciso II do art. 6º da Portaria SE/MJSP n.º 1.411, de 25 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 25 de novembro de 2021, Edição Extra, e tendo em vista o que consta no Processo 08020.007938/2023-29, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Avaliação e Seleção dos Processos Seletivos até 29 de março de 2024, a qual foi instituída pela Portaria de Pessoal SENASP/MJSP n.º 10, de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 17 de outubro de 2023, Edição n.º 197, Seção 2, página 53, até 29 de março de 2024, para selecionar Instituições de Ensino Superior (IES) federais, por meio da plataforma TransfereGov, para execução da Pesquisa Amazônia: Segurança e Soberania - Plano AMAS, no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - Renaesp.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA
PORTARIA MIDR N° 584, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000532/2024-75, resolve:

DESIGNAR LUCIANO MENESES CARDOSO DA SILVA para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Instrumentos da Política Nacional de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.13, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA de pessoal ufu Nº 962, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal nº 95, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2017, tendo em vista os autos do processo 23117.010731/2024-37, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 2 de janeiro de 2024 por motivo de exoneração a pedido, o cargo de Técnico de Laboratório-Área, ocupado pelo(a) servidor(a) Lilian Flavia Araujo Oliveira, matrícula SIAPE n.º 1754448, código de vaga 869628, do quadro permanente desta Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso I e no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2024.

MARCIO MAGNO COSTA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 470, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000347/2020-22, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "D", Apartamento 604, ao militar CEL FABIANO DE PÁDUA OLIVEIRA PASSOS, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 217, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Escrivão de Polícia Federal PIETRO ANDRADE PASTRO, Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, no período de 20 de fevereiro a 21 de dezembro de 2024, e o Papiloscopista Policial Federal LUCAS VIANA GONÇALVES, lotado no Núcleo de Identificação da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, no período de 20 de fevereiro a 20 de dezembro de 2024, com o objetivo de participarem do Curso de "Oficial Graduado en Investigación Criminalística", em Santiago, Chile, inclusive trânsito (Processos nº 08361.000134/2024-19 e 08485.000106/2024-03).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 30-E1.6/EMG/CMNE, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR De ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (058515651-6) AUGUSTO CESAR CHAVES DE ANDRADE, Prec-CP 96 1604214, do Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE), da tarefa de Apoio Técnico à seção de Tecnologia e Informática, a partir de 1º de março de 2024, de acordo com o Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SE/MTE nº 3.692, de 21 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 222, seção 2, página 54, publicado em 23 de novembro de 2023,

onde se lê: "no período de 24 de novembro a 1º de dezembro de 2023",

leia-se: "no período de 24 de novembro a 3 de dezembro de 2023" e,

onde se lê: "com ônus",

leia-se "com ônus relativo às diárias".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 238, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear FABRÍCIO ARTHUR GALUPO MAGALHÃES para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 32-E1.6/EMG/CMNE, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Coronel da Reserva Remunerada (022690883-8) RONY PRUDENTE CAVALCANTE, Prec CP: 96 1865419, do Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR O Coronel da Reserva Remunerada (022690883-8) RONY PRUDENTE CAVALCANTE, Prec CP: 96 1865419, no Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Coordenador do SAMED/FuSEx, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 239, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar GEORGIA BELISÁRIO MOTA para exercer a função de Coordenador de Articulação do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas da Coordenação-Geral de Ensino e Pesquisa da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 249, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal JOSÉ ANTONIO SIMÕES DE OLIVEIRA FRANCO para exercer a função de Superintendente Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 222, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.003119/2024-75, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 247, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos II e III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE para exercer a função de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 250, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar a Delegada de Polícia Federal MELISSA MAXIMINO PASTOR para exercer a função de Superintendente Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 456, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1, e considerando o Processo eletrônico nº 23195.000146.2024-04; resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ANDREIA DA SILVA SANCHES, matrícula SIAPE nº 1799392, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Juína, da função gratificada de Coordenadora de Registro e Documentação Escolar, código FG 01.

Art. 2º Designar o servidor OSVAIR AREDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1753084, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Juína, para exercer a função gratificada de Coordenador de Registro e Documentação Escolar, código FG 01.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIA Nº 33-E1.6/EMG/CMNE, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Subtenente da Reserva Remunerada (043414054-7) MARCELO JÚLIO DE OLIVEIRA RAMOS, Prec CP: 96 1951441, do Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR O Subtenente da Reserva Remunerada (043414054-7) MARCELO JÚLIO DE OLIVEIRA RAMOS, Prec CP: 96 1951441, no Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Divisão Administrativa, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 34-E1.6/EMG/CMNE, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Coronel da Reserva Remunerada (101002154-9) ALEXANDRE PAULINO GOMES, Prec CP: 96 1864453, do Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR O Coronel da Reserva Remunerada (101002154-9) ALEXANDRE PAULINO GOMES, Prec CP: 96 1864453, no Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Veteranos e Pensionistas, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 172, de 16 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.003442/2024-44; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o contido no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na denominação Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, ROGER BORGES, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 30/2022, publicado no D.O.U. de 03 de junho de 2022 e prorrogado pelo Edital nº 53/2023, publicado no D.O.U. de 23 de junho de 2023, para o Campus Medianeira, na vaga nº 0933111, oriunda da exoneração de JULIO CESAR DA ROCHA.

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 173, de 16 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.003107/2024-46; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o contido no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na denominação Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, RODRIGO CESAR PIEROZAN, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 73/2023, publicado no D.O.U. de 06 de setembro de 2023, para o Campus Campo Mourão, na vaga nº 0932652, oriunda da exoneração de José Wilson dos Santos Ferreira.

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA/UNILAB Nº 69, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32;

Considerando o que consta no Processo nº 23282.001785/2024-08, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Unilab, do(a) servidor(a) PATRÍCIO CARNEIRO ARAÚJO, Siape: 2417304, no período de 10/03/2024 a 18/03/2024, a fim de apresentar trabalho no VII Congresso da Associación Latinoamericana de Antropología, em Buenos Aires, Argentina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

CLÁUDIA RAMOS CARIOCA
PORTARIA Nº 276, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°, parágrafo único, inciso I, da Portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; e com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.332, de 03 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. nº 191, Seção 2, p.25, de 05 de outubro de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 4.098, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 245, Seção 2, p. 45, de 27 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.110479/2023-04, para apuração de responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 3213/2023/CISEP/DIRAP/CRG e fatos conexos que surjam eventualmente no decorrer da instrução.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 452, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1, e considerando o Processo eletrônico nº 23197.000351.2024-41; resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor SAULLO DIOGO DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 1751977, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus São Vicente, da função comissionada de Coordenador do Curso Superior de Bacharelado em Zootecnia, código FCC.

Art. 2º Designar a servidora ALEXANDRA DE PAIVA SOARES, matrícula SIAPE nº 1817683, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus São Vicente, para exercer a função comissionada de Coordenadora do Curso Superior de Bacharelado em Zootecnia, código FCC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIA Nº 38-E1.6/EMG/CMNE, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Capitão da Reserva Remunerada (059071113-1) CLÓVES ELI DE SOUSA MARTINHO, Prec CP: 96 1883511, do Cmdo 6ª RM (SALVADOR-BA), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR Capitão da Reserva Remunerada (059071113-1) CLÓVES ELI DE SOUZA MARTINHO, Prec CP: 96 1883511, no Cmdo 6ª RM (SALVADOR-BA), de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Coordenação e Unificação de Procedimentos na Área de Fiscalização de Produtos controlados na Base de Apoio de Ilhéus, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
Portaria Nº 283, de 21 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, ISABELA SILVA DE CARVALHO, candidato(a) habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 48/2023, publicado no D.O.U. em 22/12/2023, com Retificação nº 1, publicada no D.O.U. de 17/01/2024, com Retificação nº 2, publicada no D.O.U. de 26/01/2024, e com Retificação nº 3, publicada no D.O.U. de 05/02/2024, para provimento do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PRPI) da Universidade Federal de Jataí, na vaga oriunda da Lei nº 13.635, de 20/03/2018, publicada no D.O.U. em 21/03/2018, e redistribuída, conforme Portaria/MEC nº 1375, de 14/07/2023, publicada no D.O.U. em 17/07/2023, código nº 1022070. (Processo nº 23854.009720/2023-90).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA Nº 37-E1.6/EMG/CMNE, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (076064223-1) CARLOS VIEIRA DA SILVA, Prec CP: 96 1762632, da B Adm Gu Natal (NATAL-RN), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (076064223-1) CARLOS VIEIRA DA SILVA, Prec CP: 96 1762632, na B Adm Gu Natal (NATAL-RN), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades do Órgão de Inativos e Pensionistas, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 606, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002372/2021-21, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 25 de janeiro de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SHCES 703, Bloco "J", Apartamento 404, outorgada ao 2S SAD (FAB) AMILTON JOSMA TEIXEIRA, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA Nº 41-E1.6/EMG/CMNE, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Capitão da Reserva Remunerada (010563963-7) ADALBERTO ALMEIDA GRANJA, Prec CP: 96 1810225, do Cmdo 1º Gpt E (JOÃO PESSOA-PB), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR O Capitão da Reserva Remunerada (010563963-7) ADALBERTO ALMEIDA GRANJA, Prec CP: 96 1810225, do Cmdo 1º Gpt E (JOÃO PESSOA-PB), de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico às Atividades Essenciais do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 37, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS IPANGUAÇU DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n.º 1.630/2023 - RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, resolve:

DISPENSAR, a partir de 26 de fevereiro de 2024, o servidor Carlos Augusto Cabral Kramer, Matrícula Siape nº 1426421, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição, do cargo de confiança de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Agroecologia - FUC-001, Integrante da Estrutura Administrativa deste Campus, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 349/2022 - DG/IP/RE/IFRN, de 30 de setembro de 2022.

JOSÉ GERALDO BEZERRA GALVÃO JUNIOR
PORTARIA Nº 36, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS IPANGUAÇU DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n.º 1.630/2023 - RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR, a partir de 26 de fevereiro de 2024, o servidor Ricardo Fernandes dos Santos, Matrícula Siape nº 1100812, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição, para exercer o cargo de confiança de Coordenador do Curso Superior de Licenciatura em Química - FUC-001, Integrante da Estrutura Administrativa deste Campus.

JOSÉ GERALDO BEZERRA GALVÃO JÚNIOR
PORTARIA Nº 47-E1.6/EMG/CMNE, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

NOMEAR O Coronel da Reserva Remunerada (062358814-2) ANTÔNIO JOSÉ DA COSTA RANGEL, Prec CP: 96 1983709, do Cmdo 6ª RM (SALVADOR-BA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Gestão Financeira, no HGeS, de acordo com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 643, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002434/2016-38, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 31 de janeiro de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 314, Bloco "I", Apartamento 304, Asa Norte -Df, outorgada ao ST CLAYTON FERREIRA FRANÇA VARGAS, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
Portarias de 20 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 277 - Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei 8.112/90, a nomeação de GUILHERME CARDOSO ROSA, efetuada pela Portaria nº 57/2024, publicada no D.O.U. de 30/01/2024, seção 2, página 21, para o cargo de Contador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, em virtude de pedido para final de fila formalizado em 15/02/2024. (Processo nº 23854.009720/2023-90).

Nº 278 - Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei 8.112/90, a nomeação de RICARDO DIAS DA SILVA, efetuada pela Portaria nº 63/2024, publicada no D.O.U. de 30/01/2024, seção 2, página 21, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, em virtude de sua desistência formalizada em 20/02/2024. (Processo nº 23854.009720/2023-90).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA Nº 42-E1.6/EMG/CMNE, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (099961773-1) MARCOS APARECIDO MEIRA, Prec CP: 96 1672153, do Cmdo 1º Gpt E (JOÃO PESSOA-PB), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR O Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (099961773-1) MARCOS APARECIDO MEIRA, Prec CP: 96 1672153, no Cmdo 1º Gpt E (JOÃO PESSOA-PB), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades do Centro de Operações de Engenharia, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA SE/MTE N° 280, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201550/2023-68, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SE/MTE nº 2.641, de 29 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 228 de 01/12/2023, seção 2, página 85.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 48-E1.6/EMG/CMNE, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Capitão da Reserva Remunerada (019950423-6) EDJAR ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR, Prec CP: 96 1887520, do Cmdo 7ª RM (Recife-PE), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR O Capitão da Reserva Remunerada (019950423-6) EDJAR ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR, Prec CP: 96 1887520, no Cmdo 7ª RM (Recife-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 141, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.469305/2023-62 (GET 1919790870), resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil a Eduardo Guedes Netto, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Mércia Bonizzoni Guedes, matrícula SIAPE nº 0935226, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 03/11/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/11/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 615, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002266/2020-67, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 29 de dezembro de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 402, Bloco "T", Apartamento 103, Asa Sul -Df, outorgada ao 1° TEN LEONARDO NUNES TEIXEIRA , tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 139, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.342432/2021-53 e tarefa GET 652512398, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à ANDREA DA CUNHA FLORES, na qualidade de Filho maior inválido do ex-servidor PLÍNIO FLORES, matrícula 910539, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 06/07/2021, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

Chefe da Divisão de Atendimento do RPPU
PORTARIA Nº 49-E1.6/EMG/CMNE, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

Prorrogação de Nomeação de Prestador de Tarefa por Tempo Certo

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Capitão da Reserva Remunerada (062306984-6) JAILSON ADRIÃO DUARTE, Prec CP: 96 1914902, do 7º D Sup, do Cmdo 7ª RM (Recife-PE), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR O Capitão da Reserva Remunerada (062306984-6) JAILSON ADRIÃO DUARTE, Prec CP: 96 1914902, no 7º D Sup, no Cmdo 7ª RM (Recife-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Conformador do Registro de Gestão do 7º Depósito de Suprimento, no Cmdo 7ª RM, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO