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PORTARIAS CPV DE 22 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 15754/2024, resolve:

Nº 762 - Dispensar, a partir de 19 de julho de 2024, ADEMIR CLARO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Calculista FC-04, na Divisão de Liquidação do Fórum de São José do Rio Preto, da Secretaria Conjunta da referida cidade.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 763 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANA SILVIA DE AGUIRRE BUONCOMPAGNO, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Campinas, à disposição deste Tribunal, para:

I - ter exercício na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta da referida cidade;

II - designá-la para exercer a função comissionada de Secretária de Audiência FC-04, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02, na 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da mesma Secretaria.

Nº 765 -Tornar sem efeito a Portaria CPV n.º 750, de 18/7/2024, publicada no DOU - Seção 02, em 19/7/2024, página 79, que designou DANIELLE BEZERRA PANTOJA NUNES, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Provimento, Vacância e Movimentação dos Cargos da Magistratura, da Secretaria de Apoio aos Magistrados, para exercer a função comissionada de Assistente Especializado FC-05, área de formação Direito, dispensando-a da função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04.

Nº 766 - Tornar sem efeito a Portaria CPV n.º 751, de 18/7/2024, publicada no DOU - Seção 02, em 19/7/2024, página 79, que designou GISELLE BISPO CASAGRANDE, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete da Presidência, para exercer a função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA Nº 184, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO, reconduzido pela Portaria IFMG nº 1195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, tendo em vista o Termo de posse do dia 23/10/2023, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22 e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a contar de 22 de julho de 2024, o servidor HUDNEY ALVES FARIA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1640511, do cargo de Coordenador SUBSTITUTO de Assuntos Institucionais, Comunicação e Eventos do IFMG - Campus Ouro Preto, código CD-04, vinculado à UORG nº 143.

Art. 2º NOMEAR, a contar de 22 de julho de 2024, a servidora MARIA EDILENE DO AMARAL SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1542145, para o cargo de Coordenadora SUBSTITUTA de Assuntos Institucionais, Comunicação e Eventos do IFMG - Campus Ouro Preto, código CD-04, vinculado à UORG nº 143.

Reginato Fernades dos Santos
PORTARIA Nº 955, DE 22 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito a nomeação de FELIPPE FABRÍCIO DOS SANTOS SIQUEIRA, Portaria/IFMS n° 806, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 118, em 21 de junho de 2024, Seção 2, página 18, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, Nível 1.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIAS DE PESSOAL DE 22 JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 572 - Nomear a servidora Camila Magalhães Góes, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula SIAPE 1851692, para substituir o(a) titular do cargo de Pró-Reitora de Desenvolvimento Institucional, nos seus afastamentos ou impedimentos regulares, Código CD-02, Reitoria.

Nº 573 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 286, de 8 de Abril de 2024 - DOU nº 68, 09/04/2024, que nomeou a Servidora MICHELLE DO NASCIMENTO SILVA, ocupante do Cargo de Engenheira Agrônoma, Matrícula SIAPE nº 1983200, para substituir o(a) titular do cargo de Coordenador(a) das Unidades Educativas de Campo, Código CD-04, Campus Uruçuca. (Processo n° 23335.250450.2024- 41).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
ATO Nº 374, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve:

Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990, por decurso de prazo legal para a posse, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de 22/3/2024, constante do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 162, de 20/3/2024, referente ao candidato VITOR HORA FONTES PEREIRA, 43º lugar, habilitado em concurso público realizado por este Tribunal para o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 375, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve:

Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990, por decurso de prazo legal para a posse, as nomeações publicadas no Diário Oficial da União de 11/4/2024, constantes do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 209, de 9/4/2024, referentes aos candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público realizado por este Tribunal para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal:

DANIEL GONCALVES DO NASCIMENTO, 13º lugar da lista de candidatos negros, reposicionado, a pedido, ao final da fila classificatória;

JAMILSON DE OLIVEIRA VIEIRA, 39º lugar, reposicionado, a pedido, ao final da fila classificatória;

VITOR HUGO BRUCH, 45º lugar, reposicionado, a pedido, ao final da fila classificatória;

WESLEY LUIZ ROCHA, 46º lugar, reposicionado, a pedido, ao final da fila classificatória; e

LUIZ ALBERTO DOS SANTOS VALE, 47º lugar, reposicionado, a pedido, ao final da fila classificatória.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 376, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6003273/2022-00, resolve:

Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990, por decurso de prazo legal para a posse, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de 6/3/2024, constante do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 133, de 5/3/2024, referente ao candidato SAMYR ABDO NUNES RAIM BARBOSA, 4º lugar da lista de candidatos negros, habilitado em concurso público realizado por este Tribunal para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 377, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve:

Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990, por decurso de prazo legal para a posse, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de 11/4/2024, constante do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 208, de 9/4/2024, referente à candidata TAMIRIS DO NASCIMENTO SOARES, 32º lugar, habilitada em concurso público realizado por este Tribunal, para o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 378, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve:

Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990, por decurso de prazo legal para a posse, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de 29/4/2024, constante do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 243, de 26/4/2024, referente ao candidato ANDRE SANTANA DE SOUZA, aprovado para o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, no concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA SG/MPF Nº 775, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso II, e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00281382/2024, resolve:

1. Exonerar, a pedido, ROBERTA AMARAL DE SOUZA CARVALHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 16410, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Augusto Brandao de Aras.

2. Dispensar, a pedido, DEBORA PEREIRA DA ROCHA SOARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26975, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Augusto Brandao de Aras.

3. Designar ROBERTA AMARAL DE SOUZA CARVALHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 16410, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Augusto Brandao de Aras.

4. Nomear DEBORA PEREIRA DA ROCHA SOARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26975, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Augusto Brandao de Aras.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPU Nº 164, DE 19 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e no 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.002.000032/2024-15, bem como na Portaria CNMP-CN nº 43, de 12 de julho de 2024, resolve:

1. Apostilar a nomeação de JOSE RUBENS DE MELLO, Bacharel em Direito, matrícula nº 23115, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Assessoria da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 1º Região, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1751, de 23 de dezembro de 2011, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2011, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Assessoria de Correições da Corregedoria do Ministério Público Federal, com exercício no Conselho Nacional do Ministério Público.

2. Exonerar PATRICIA DA SILVA LINS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29112, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Secretaria Executiva da Corregedoria do Ministério Público Federal.

3. Nomear PATRICIA DA SILVA LINS, Bacharela em Administração, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29112, para exercer cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 1º Região.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA Nº 4.269, DE 19 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23266.001662/2024-67, resolve:

Dispensar o servidor JOSE WILLAME FELIPE ALVES, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 6054076, SIAPECAD nº 00191892, lotado(a) no(a) Campus Avançado Mombaça, e em exercício no(a) COORD DE ENSINO BASICO E TECNICO-IGU, da função de Coordenador, FG - 03, do(a) COORD DE ENSINO BASICO E TECNICO-IGU, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 366, de 21 de março de 2022 (DOU de 22/03/2022, Seção 2, Pág. 24). Efeitos a partir de 06 de julho de 2024.

IVAM HOLANDA DE SOUZA

PORTARIA Nº 4.305, DE 22 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23266.001775/2024-62, resolve:

Art. 1º Declarar a Vacância do cargo de Vigilante, por motivo de falecimento, do servidor JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1101155, SIAPECAD nº 00191920, ocupante do cargo de Vigilante, do Quadro de Pessoal deste Instituto, lotado no Campus Iguatu, a contar de 27 de junho de 2024.

Art. 2º Declarar extinto, em decorrência, o cargo acima mencionado.

IVAM HOLANDA DE SOUZA
PORTARIA DIGEP-AP/MGI Nº 5.157, DE 22 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL NO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, e 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BG, Publicado em 24 de janeiro de 2023, ano 7, Edição 1.17.

Considerando a Nota Técnica SEI nº 30008/2024/MGI, nos autos do Processo SEI 05504.005937/2018-51; resolve:

Art. 1º Excluir do Anexo I da Portaria DIGEP-AP/ME Nº 9802, de 11 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 217, Seção 2, em 18 de novembro de 2022, o nome do empregado público JOSIMAR COELHO PINHEIRO, ocupante do emprego de Operador de Usina Termoelétrica, permanecendo os demais termos inalterados.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 500, DE 22 DE JULHO DE 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 0463/2023, de 07/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/06/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020; a deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em sua 606ª reunião, bem como o que consta do Processo SEI 23114.905804/2024-09, resolve:

autorizar o afastamento, do País, de EMERICH MICHEL DE SOUSA, matrículas 10314-4/UFV e 1803769-3/Siape, no período de 12 de agosto de 2024 a 11 de agosto de 2025, incluindo o trânsito, para realizar o pós-doutorado na área de Educação e Divulgação das Ciências, na Universidade do Porto, Portugal, com ônus limitado.

REJANE NASCENTES
ATO Nº 14.061, DE 16 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000940-53.2024.4.03.8002, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 13 de maio de 2024, a servidora CARINA LUCHESI MORCELI GERVAZONI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal de Dourados, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR o servidor LUCAS VINÍCIUS BARROS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
RETIFICAÇÃO

No Despacho de afastamento do país da servidora MARIA FERNANDA CARRACA DE ALCANTARA FRIAS, Coordenadora de Testes e Investigações da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem deste Ministério do Esporte, publicado no Diário Oficial da União nº 99, de 23 de maio de 2024, Seção 2, página 32, onde se lê: "O afastamento da servidora ocorrerá no período de 16 de julho a 08 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo 71000.018339/2024-96.", leia-se: "O afastamento da servidora ocorrerá no período de 22 de julho a 13 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo 71000.018339/2024-96."
PORTARIA - C Ex Nº 1.083, DE 22 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0771768926) RUBENS MATOS E FERREIRA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Departamento de Educação e Cultura do Exército, em Brasília-DF, em 31 de julho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel R/1 (0771768926) RUBENS MATOS E FERREIRA, no Departamento de Educação e Cultura do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor para Assuntos Jurídicos do Subprograma Estratégico Escola de Sargentos do Exército, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de agosto de 2024, em vaga da cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.082, DE 22 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (0721923829) MÁRIO JORGE LOPES DE CARVALHO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Departamento de Educação e Cultura do Exército, em Brasília-DF, em 31 de julho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional, o Cap R/1 (0721923829) MÁRIO JORGE LOPES DE CARVALHO, no Departamento de Educação e Cultura do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor para a Implantação do Projeto Sistema Verde-Oliva de Rádio, Controle e Organização da Documentação do Banco de Dados e demais procedimentos para o Registro dos Atos decorrentes da Administração junto à Fundação Cultural Exército Brasileiro, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de agosto de 2024, em vaga da cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.081, DE 22 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cap R/1 (1247153628) NILO CELINO DOS SANTOS VALENTE, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Obras de Cooperação, em Brasília-DF, em 31 de agosto de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional, o Cap R/1 (1247153628) NILO CELINO DOS SANTOS VALENTE, na Diretoria de Obras de Cooperação, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor no Projeto de Material de Engenharia de Combate do Departamento de Engenharia e Construção, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2024, em vaga da cota do Departamento de Engenharia e Construção.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.080, DE 22 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a designação, por necessidade do serviço, ex officio, do 1º Ten QAO (0420437840) EDIMILSON GOMES DA SILVA, adido ao DGP (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF), conforme a Portaria - C Ex nº 918, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 123, Seção 2, de 28 de junho de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.079, DE 22 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

REVOGAR, por necessidade do serviço, ex officio, a nomeação para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), dos seguintes militares:

- Cel Inf (0520845546) GILSON TOMELIN, do 20º Batalhão de Infantaria Blindado (Curitiba-PR), conforme a Portaria - C Ex nº 392, de 2 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 64, Seção 2, de 3 de abril de 2024; e

- Ten Cel Inf (0130534241) GUSTAVO ANDRADE DE LIMA, do 1º Batalhão de Polícia do Exército (Rio de Janeiro-RJ), conforme a Portaria - C Ex nº 700, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98, Seção 2, de 22 de maio de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.078, DE 22 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QAO (0420437840) EDIMILSON GOMES DA SILVA, adido ao Departamento Geral do Pessoal (Brasília - DF), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.077, DE 22 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 049114), o Cap QAO (0192964336) MARCOS AURÉLIO BARBOSA, da Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.076, DE 22 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0114829740) CELSO BRASIL NASCIMENTO, do 19º Batalhão de Infantaria Motorizado (São Leopoldo - RS), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
ATO Nº 381, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Dispensar o servidor SAULO GALANTE JUNIOR, código 41184, Analista Judiciário, Área Judiciária, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Secretário da 2ª Turma, Nível CJ-3, com efeitos a contar de 22 de julho de 2024, em virtude de sua aposentadoria.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA CMF Nº 2.806, DE 22 DE JULHO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso das competências atribuídas que lhe foram delegadas pela Portaria 654, de 12 de março de 2020, publicada no DOU de 13 de março de 2020, CONSIDERANDO as aprovações da Diretoria da Agência de Inovação Tecnológica e Social da Unifesp, da Pró Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa, e da Chefia de Gabinete da Reitoria, resolve:

Autorizar o afastamento da servidora SYLVIA MARIA AFFONSO DA SILVA, ocupante do cargo de Bióloga, matrícula SIAPE 14602751, lotada na Agência de Inovação Tecnológica e Social da Unifesp, do âmbito da Pró Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa desta Universidade Federal de São Paulo, para prestar colaboração técnica junto à Universidade Federal do ABC, pelo prazo de 48 meses.

Fundamento Legal

Art 26 e Parágrafo único, da Lei 11.091 de 2005.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Damasceno
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 453, DE 22 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010835/2024-45, resolve:

DISPENSAR

MATHEUS GRINGO DE ASSUNÇÃO, matrícula SIAPE nº 1331330, do encargo de substituto eventual do Cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Agroindústria, da Coordenação-Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 454, DE 22 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010835/2024-45, resolve:

DESIGNAR

CAROLINI PORTUGAL DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3417533, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Agroindústria, da Coordenação-Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 215, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002772/2024-39, resolve:

Art. 1° Designar INATHAN GOMES SANTOS, matrícula SIAPE nº 13250037, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e Diversidade, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, à partir de 12 de Julho de 2024.

ELOY TERENA
PORTARIA STJ/GDG Nº 593, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar RENATO CARLOS PINTO, matrícula S077784, para substituir a Chefe da Seção de Auditorias Especiais em Tecnologia da Informação, código FC-6, da Coordenadoria de Auditoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Auditoria Interna, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de LEONARDO KARINO SOARES DE CARVALHO, matrícula S068157, objeto da Portaria STJ/GDG n. 270 de 14 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 456, DE 22 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004785/2024-67 resolve:

DISPENSAR, a pedido, a partir de 16 de julho de 2024

PATRICIA DIAS TAVARES, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Patrimônio Genético, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Inovação e Patrimônio Genético, do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 85, DE 18 DE JULHO DE 2024

O Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no inciso VII do artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve:

I - Retificar a Portaria n° 229, de 14 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 31 de janeiro de 2024. Onde se lê: Edenilson da Silva, leia-se: Adenilson da Silva.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 457, DE 22 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010546/2024-46, resolve:

NOMEAR

THAÍS LIMA DE SANCHEZ, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial de Comunicação Especial.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 871, DE 22 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de MARCIA JACYNTHA NUNES RODRIGUES LUCENA, matrícula n.º 2195240, Professora Associada do Departamento de Informática e Matemática Aplicada - CCET, para participar do "WER 2024 - The 27th International Conference on Requirement Engineering", na cidade de Buenos Aires, na Argentina, no período de 05.08.2024 a 11.08.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.082558/2024-92.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 5.735, DE 23 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.082063/2024-11, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Vinicius Fernandes dos Santos, matrícula SIAPE nº 1145251, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar do Congresso International Collegiate Programming Contest, em Astana/Cazaquistão, no período de 13/09/2024 a 21/09/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ATO Nº 879, de 22 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias, nos termos do art. 9º, inciso I, e do art. 10 da Lei nº 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, resolve:

Nomear MARIANA FARIAS LEAL, candidata habilitada em 5º lugar no Concurso Público objeto do Edital Convocatório nº 1/2015, publicado no DOU de 8/6/2015, e Edital de Homologação nº 15/2015, publicado no DOU de 27/11/2015, para o cargo de Tecnólogo/Área: Fotografia, nível de classificação E, nível de capacitação I e padrão de vencimento 1, código de vaga nº 986374, do quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, com lotação no Decanato de Gestão de Pessoas. Provimento em conformidade o Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos (QRSTA), em vaga decorrente de demissão de Ivo Regazi Filho, ocorrida em 9/8/2023, e de acordo com a decisão judicial, Processo nº 1009666- 66.2016.4.01.3400, em trâmite na Universidade de Brasília no Processo nº 00424.157607/2023-84.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATO Nº 14.060, DE 16 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000942-23.2024.4.03.8002, resolve:

EXONERAR, a partir de 13 de maio de 2024, o servidor LUCAS VINÍCIUS BARROS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Corumbá, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.129, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.013519/2024-64, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MANUEL RUAS PEREIRA COELHO BONDUKI, matrícula SIAPE nº 1696458, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Educação, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 120.865, DE 22 DE JULHO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21.9.2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUIS OTAVIO VISSOTTO VARGUES, matrícula nº 6.368.200-1, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de Segurança do Pix (DECEM/GEPIX/DISEG), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PEREIRA DE ARAUJO

Chefe

Substituto
PORTARIA Nº 120.873, DE 22 DE JULHO DE 2024

O Chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a partir de 22 de julho de 2024, em virtude de sua aposentadoria, o servidor IVAN DE ALMEIDA, matr. 4.480.964-6, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Subdivisão de Registros de Investimentos Estrangeiros e Cadastros, no Departamento de Estatísticas (Dstat/Dicin/Suinv).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 3.489, DE 19 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinado com o inciso IV do art. 1º e os incisos I, IV e VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, com a redação dada pela Portaria GM-MD n° 2.848, de 18 de maio de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000456/2024-09, resolve:

ALTERAR a Portaria CH GAB MD/ GM-MD nº 3.140, de 25 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 28 de junho de 2024, seção 2, página 8, referente à designação do Maj Av TIAGO AUGUSTO LENTO BACELLAR GONÇALVES, para compor a comitiva do Senhor Ministro de Estado da Defesa em viagem oficial, conforme se segue:

onde de lê:

"à cidade de Londres, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte no período de 18 a 23 de julho de 2024 e à cidade de Bruxelas, no Reino da Bélgica, no período de 24 a 28 de julho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, de meias-diárias nos dias da saída e do retorno ao território nacional, e de diárias integrais nos demais dias."

leia-se:

"à cidade de Londres, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte no período de 18 a 23 de julho de 2024 e à cidade de Bruxelas, no Reino da Bélgica, no período de 24 a 29 de julho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, de meias-diárias nos dias da saída e do retorno ao território nacional, e de diárias integrais nos demais dias."

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA Nº 1.549/DPM, DE 19 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão na cota parte de 1/2 a CONCEIÇÃO DE MARIA DE MATOS COSTA, na qualidade de ex-esposa com percepção de pensão de alimentos do ex-servidor SEVERINO STOCCO FILHO, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0971856, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 24 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso III do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME no 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de junho de 2024, data do requerimento.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.541/DPM, DE 19 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Datilógrafa, NI-S-III, 85.0195.69, Matrícula SIAPE 0970058, VERA LUCIA MARINHO DA CONCEIÇÃO, Código de Vaga 557788 (Processo nº 63071.001465/2024-40, do LFM/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.453/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a Economista, NS-S-III, 86.3640.49, Matrícula SIAPE 0974279, RITA DE LUZIER BURGOS ALVES LAMEIRA, Código de Vaga 560402 (Processo nº 63268.004604/2024-90, da DEN/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.548/DPM, DE 19 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LUCI LAURA LOPES TOLEDO, na qualidade de viúva do ex-servidor JOSÉ VITORINO TOLEDO, ocupante do cargo de Pesquisador, Matrícula SIAPE 0968784, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 10 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de junho de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.547/DPM, DE 19 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão na cota parte 1/3 a LARYSSA RODRIGUES DE SOUZA DE OLIVEIRA, na qualidade de filha, do ex-servidor CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0976073, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 1º de maio de 2024, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de maio de 2024, data do falecimento do instituidor, até 4 de abril de 2036, véspera da maioridade da beneficiária.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.546/DPM, DE 19 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão na cota parte 1/3 a LAYANE RODRIGUES DE SOUZA DE OLIVEIRA, na qualidade de filha, do ex-servidor CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0976073, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 1º de maio de 2024, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de maio de 2024, data do falecimento do instituidor, até 24 de março de 2029, véspera da maioridade da beneficiária.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 144, DE 22 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.044767/2024-74, resolve:

Exonerar Christhiane Souza da Silva, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Futebol Feminino, da Diretoria de Políticas de Futebol e Promoção do Futebol Feminino, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO