RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 867, DE 13 DE MAIO DE 2024

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585,de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 433/2024, de 17 de maio de 2024, adota a seguinte Resolução, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º O Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 86.. ...

...

IV - prover a transformação e a segurança digital; e

V - aprimorar a governança de tecnologia da informação.

... "(NR)

"Art. 91. Compete à Coordenação de Segurança Digital:

I - coordenar:

...

b) a regulamentação dos procedimentos operacionais de segurança cibernética; e

...

II - prospectar e gerir ativos de segurança cibernética.

... "(NR)

Art. 2º O Anexo II da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO II

Função

Nível

Valor R$

Situação Lei 9986/2000

Situação Anterior

Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023

Situação Nova

Qd.

Valor R$

Qd.

Valor R$

Qd.

Valor R$

Grupo I

Direção

CD I

19.001,04

1

19.001,04

1

19.001,04

1

19.001,04

CD II

18.050,99

4

72.203,96

4

72.203,96

4

72.203,96

Executiva

CGE I

17.100,92

5

85.504,60

7

119.706,44

7

119.706,44

CGE II

15.200,82

21

319.217,22

19

288.815,58

19

288.815,58

CGE III

14.250,77

48

684.036,96

-

0,00

-

0,00

CGE IV

9.500,51

0

0,00

36

342.018,36

36

342.018,36

Assessoria

CA I

15.200,82

0

0,00

8

121.606,56

8

121.606,56

CA II

14.250,77

5

71.253,85

10

142.507,70

10

142.507,70

CA III

3.967,43

0

0,00

3

11.902,29

2

7.934,86

Assistência

CAS I

3.001,23

0

0,00

1

3.001,23

1

3.001,23

CAS II

2.601,06

4

10.404,24

3

7.803,18

3

7.803,18

Subtotal G-I

88

1.261.621,87

92

1.128.566,34

91

1.124.598,91

Grupo II

Técnica

CCT V

3.612,59

42

151.728,78

74

267.331,66

74

267.331,66

CCT IV

2.639,94

58

153.116,52

103

271.913,82

106

279.833,64

CCT III

1.339,54

67

89.749,18

79

105.823,66

78

104.484,12

CCT II

1.180,88

80

94.470,40

57

67.310,16

58

68.491,04

CCT I

1.045,63

152

158.935,76

63

65.874,69

62

64.829,06

Subtotal G-II

399

648.000,64

376

778.253,99

378

784.969,52

Total

487

1.909.622,51

468

1.906.820,33

469

1.909.568,43

..."(NR)

Art. 3º O Anexo III da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO III

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS

Nº

ÓRGÃO/UNIDADE

SIGLAS

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CARGO

1.2

Gabinete do Diretor Presidente

GADIP

1

Chefe de Gabinete

CGE I

1

Assessor

CA I

6

Assessor

CCT IV

1

Assistente

CCT II

2

Gerente de Projeto

CGE IV

1.2.2

Coordenação de Apoio Administrativo

COADI

1

Coordenador

CCT V

1

Assessor

CCT IV

1

Assistente

CAS II

1

Assistente

CCT III

...............................

1.2.5

Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos

SCMED

1

Secretário-Executivo da CMED

CA I

1

Assistente

CCT III

1

Assessor

CCT IV

..............................

1.2.7

Assessoria de Planejamento

Aplan

1

Assessor-Chefe

CA I

1

Assessor

CCT IV

...............................

..............................

1.2.7.2

Coordenação de Gestão da Qualidade em Processos Organizacionais

Cqual

1

Coordenador

CCT V

1

Assessor

CCT IV

1

Assistente

CCT I

...............................

..." (NR)

Art. 4º Revogar o inciso VI do art. 86 da RDC n° 585,de 10 de dezembro de 2021.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 3 de junho de 2024.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente