EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LK4TQG

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

ADM DO BRASIL LTDA

14152.055471/2024-10

AI

22.738.219-6

CENTRO OESTE COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS

14152.049620/2024-01

AI

22.732.368-8

CENTRO OESTE COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS

14152.049639/2024-40

AI

22.732.387-4

CENTRO OESTE COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS

14152.049671/2024-25

AI

22.732.419-6

CENTRO OESTE COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS

14185.006851/2024-35

ND

20.301.911-3

DAHM LED COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LT

14152.074157/2024-28

AI

22.756.905-9

DAHM LED COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LT

14152.074193/2024-91

AI

22.756.941-5

DAHM LED COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LT

14152.074223/2024-60

AI

22.756.971-7

E F S A TRANSPORTES LTDA

14152.081089/2024-53

AI

22.763.837-9

E F S A TRANSPORTES LTDA

14152.081109/2024-96

AI

22.763.857-3

E F S A TRANSPORTES LTDA

14152.081165/2024-21

AI

22.763.913-8

E F S A TRANSPORTES LTDA

14152.081172/2024-22

AI

22.763.920-1

E F S A TRANSPORTES LTDA

14152.081551/2024-12

AI

22.764.299-6

E F S A TRANSPORTES LTDA

14152.081554/2024-56

AI

22.764.302-0

E F S A TRANSPORTES LTDA

14152.081564/2024-91

AI

22.764.312-7

EXPERT CONTABILIDADE LTDA

14152.077134/2024-75

AI

22.759.882-2

JS ARMACOES LTDA

14152.093548/2024-41

AI

22.776.296-7

KABAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

14152.040204/2024-30

AI

22.722.952-5

KABAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

14152.040206/2024-29

AI

22.722.954-1

KABAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

14152.040209/2024-62

AI

22.722.957-6

KABAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

14152.040213/2024-21

AI

22.722.961-4

KABAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

14152.040217/2024-17

AI

22.722.965-7

KABAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

14152.040220/2024-22

AI

22.722.968-1

KABAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

14152.040222/2024-11

AI

22.722.970-3

KABAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

14185.005452/2024-57

ND

20.300.270-9

LUCLECIA GONCALINA PAES DE ARRUDA

14152.058926/2024-41

AI

22.741.674-1

LUCLECIA GONCALINA PAES DE ARRUDA

14152.058934/2024-97

AI

22.741.682-1

LUCLECIA GONCALINA PAES DE ARRUDA

14152.058946/2024-11

AI

22.741.694-5

LUCLECIA GONCALINA PAES DE ARRUDA

14152.058951/2024-24

AI

22.741.699-6

LUCLECIA GONCALINA PAES DE ARRUDA

14185.008146/2024-72

ND

20.303.454-6

MANFORT TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

14152.073879/2024-65

AI

22.756.627-1

P B DE MORAES & CIA LTDA

14152.060027/2024-16

AI

22.742.775-1

P B DE MORAES & CIA LTDA

14152.060028/2024-52

AI

22.742.776-9

RGE CONSTRUCAO LTDA

14152.069275/2024-14

AI

22.752.023-8

SHELBY CHOPP BAR LTDA

14152.073393/2024-27

AI

22.756.141-4

Em 14 de Agosto de 2024.

ROSELAINE BEATRIZ WIEDTHEUPER

Chefe da Seção de Multas e Recursos