gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA nº 292 - SVP 11, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do Art. 108, Art. 109 e §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1- REFORMAR a contar de 21 de junho de 2024, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 016543352-5) ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA, vinculado a 11ª Região Militar (SVP 11), em face de ter sido julgado com o parecer de "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 123/2024, de 8 de abril de 2024, pelo MPGu II/Brasília (Cmdo 11ª RM), Ata Homologatória nº 75/2024, de 20 de junho de 2024, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 217/2024, de 21 de junho de 2024, do adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 11ª Região Militar.

2- CONCEDE ao Coronel Reformado (Idt 016543352-5) ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA, vinculado a 11ª Região Militar (SVP 11), o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 21 de junho de 2024, data do Parecer Técnico, por ter sido julgado com o parecer de "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na publicação da Portaria nº 13, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2020 - Nº 156, seção 2, página 03,

onde lê-se: que consta do Processo SEI nº 21006.0001035/2020-38, resolve:,

leia-se: que consta do Processo SEI nº 21006.000685/2020-66, resolve:.
RETIFICAÇÃO

Na publicação da Portaria nº 14, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2020 - Nº 156, seção 2, página 03,

onde lê-se: que consta do Processo SEI nº 21006.0001035/2020-38, resolve:,

leia-se: que consta do Processo SEI nº 21006.000685/2020-66, resolve:.
PORTARIA MPS Nº 2.016, DE 4 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como em cumprimento à decisão proferida nos autos nº 5008808-64.2023.4.04.7206, em trâmite na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina, constante do Processo nº 10128.011547/2024-33, resolve:

Nomear, sub judice, THIAGO SECCHI COELHO para exercer o mandato de Conselheiro Representante dos Trabalhadores na 17ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Santa Catarina, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA ANS N° 151, DE 3 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o Sr. Alfredo Pessoa Cunha, CPF nº XXX.044.802-X, para exercer a função de diretor fiscal na FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA, registro ANS nº 31.397-1 e CNPJ nº 84.112.481/0001-17.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Portaria nº 1.159, DE 4 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23495.000475.2024-62, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Alan Alves Ferrioli, habilitado em Concurso Público, homologado em 23/06/2022, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Classe D I, regime de trabalho semanal de 40 horas com Dedicação Exclusiva, para o Câmpus Santana do Livramento, em vaga redistribuída pela Portaria 1.888 de 27/09/2023, publicada no D.O.U em 29/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, código da vaga n° 0954656.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA Nº 77, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em face do que dispõe o art. 91, XXI c/c o art. 92, II, da Lei Complementar nº 75/93, resolve retificar:

Art.1º A Portaria nº 73/2024- PRT 16ª Região, de 20 de junho de 2024, publicada no DOU de 21 de junho de 2024, Seção 2, Página 52.

Onde se lê: Art. 1º DESIGNAR o Procurador do Trabalho, MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA ROSA, matrícula 793-5, para exercer o encargo de Coordenador de Primeiro Grau da Procuradoria do Trabalho no município de Timon, nos eventuais afastamentos do(a) titular.

Leia-se: Art. 1º DESIGNAR o Procurador do Trabalho, MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA ROSA, matrícula 793-5, para exercer o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no município de Timon, nos eventuais afastamentos do(a) titular.

MAURÍCIO PESSOA LIMA
PORTARIA ANS N° 152, DE 3 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o Sr. Jobson Barbosa Bressan de Castro, CPF nº XXX.443.597-XX, para exercer a função de diretor fiscal na UNIMED-SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOC. COOP. SERV. MED E HOSP LTDA, Registro ANS nº 34.373-1 e CNPJ nº 28.630.531/0001-87.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA N° 3.255, DE 2 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50608.000772/2024-66, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Marco Antônio Blotta, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1570559, da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Bauru/SP, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 1/7/2024, em virtude de aposentadoria voluntária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 2 DE jULHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50612.001827/2024-96, resolve:

Nº 3.242 - Art. 1º Dispensar o servidor Joberth David Borba Neves, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063620, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.243 - Art. 1º Designar o servidor Ricardo de Oliveira Mota, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1890826, para substituir a função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA FNDE N° 542, DE 2 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, FELIPE VELTER TELES, CPF: ***.862.471-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Serviços de Desenvolvimento, da Coordenação-Geral de Sistemas e Aplicações, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensado do encargo de substituto eventual da função na qual está sendo designado titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 461, DE 1º DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula n° 2948651, para exercer o encargo de substituta da Presidenta, código CCE 1.17, desta Fundação, no período de 15 a 19 de julho de 2024, em decorrência de férias simultâneas da titular e da substituta eventual.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA ANS N° 150, DE 3 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada a Sra. Axima Sgorlon Alves da Costa Rocha, CPF nº XXX.629.598-XX, em 7 de maio de 2019, da função de Diretora Técnica na operadora COOPUS PLANOS DE SAÚDE LTDA; atual ADPART M2 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, registro ANS nº 41.916-8, inscrita no CNPJ sob o nº 17.273.560/0001-12, para a qual foi nomeada pela Portaria nº 9.689, publicada no Diário Oficial da União, em 7 de maio de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 472, DE 2 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar JANA OLIVEIRA ARAUJO CARNEIRO, matrícula n° 1518859, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Procuradoria Federal Especializada junto a esta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA N° 3.253, DE 2 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50608.000856/2024-08, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Kleber Velho Neves, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1570786, para exercer a função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 149, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial, o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII, todos da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º. Designar a servidora EMMANUELLE NUNES DE ALMEIDA, matrícula nº 6006132, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo comissionado de CHEFE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (CC-01), nos afastamentos legais do titular e da substituta.

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.348, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000237/2024-21, resolve:

Designar LEONARDO VENTURI MARQUES, SIAPE nº 1539031, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Extraordinária da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.347, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000237/2024-21, resolve:

Designar RENATO RODRIGUES GOMES, CPF nº ***.371.093-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 1.346, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000237/2024-21, resolve:

Designar CRISTIANE PIRES McNAUGHTON, CPF nº ***.672.218-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.345, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000237/2024-21, resolve:

Transferir o exercício de mandato do conselheiro FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1303527, indicado pela Fazenda Nacional, da Segunda Turma Extraordinária da Primeira Seção para a Segunda Turma Ordinária Primeira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.344, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000237/2024-21, resolve:

Transferir o exercício de mandato do conselheiro RAIMUNDO PIRES DE SANTANA, matrícula Siape nº 1303884, indicado pela Fazenda Nacional, da Primeira Turma Extraordinária da Primeira Seção para a Primeira Turma Ordinária Segunda Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA MCOM Nº 216, DE 3 DE JULHO DE 2024

Retificar a Portaria MCOM n.º 197, de 21 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2024, seção 2, página 4, edição 120, na forma proposta: onde se lê "para exercer, no período de 1º a 17 de julho de 2024", leia-se "para exercer, no período de 1º a 12 de julho de 2024".

SÔNIA FAUSTINO MENDES

Secretária-Executiva
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 3 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 478-Designar FERNANDO FERNANDES GIACOMINI, matrícula nº 3012470, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Nordeste I-AL, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 479-Dispensar, a pedido, a partir de 03 de julho de 2024, LUCAS CLIMACO MATTOS, matrícula n° 1921729, do encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Sul da Bahia-BA.

Nº 480-Designar PEDRO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, matrícula n° 446969, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, no período de 08 a 12 de julho de 2024, em decorrência de vacância do titular e férias do substituto eventual.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 2.713, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024 e considerando o teor do Processo nº 23278.004458/2024-69, datado de 04.06.2024, resolve:

Art.1º CONCEDER pensão civil vitalícia a RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA ANGELO, na condição de cônjuge de FRANCISCO ALMEIDA ANGELO, servidor ativo deste Instituto, admitido em 12/11/2012, ocupante do Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matricula Siape 1552740, falecido em 18/05/2024, com fundamento nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 em interpretação conjunta com os artigos 16, 74 e 77 da Lei nº 8.213/1991, a partir da data do óbito.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA SPRF/PRF Nº 187, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM PERNAMBUCO - SPRF-PE, nomeado através da Portaria SE/MJSP n.º 807, de 02 de março de 2023, publicada no D.O.U. em 13 de março de 2023, Edição 49, Seção 2, p. 50, no uso de suas atribuições que lhe confere o Parágrafo único, do artigo 2º, da Portaria DG/PRF Nº 417/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (SEI nº 40327360), que delega competência de Autoridade de Trânsito no âmbito da Polícia Rodoviária Federal, publicada Boletim de Serviço Eletrônico, em 31 de março de 2022, resolve:

Art. 1º SUBDELEGAR competência à FELIPE BARBOSA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3264296, Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações substituto, para exercer as atribuições de autoridade de trânsito no âmbito da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, nos termos da Lei nº 9.503/97, especificamente para aplicação de penalidades administrativas por infração de trânsito, desvinculação de multas de trânsito e transferência de responsabilidade pelo cometimento da infração, decisão em processos administrativos de infrações de trânsito, decisões acerca de restituição de valores provenientes de multas pagas, promover o cancelamento de ofício de autos de infração quando verificada sua inconsistência ou irregularidade, duplicidade de autuação, ocorrência de decadência ou prescrição, ou diante de situações amparadas pelo art. 29, VII, do Código de Trânsito Brasileiro, ou circunstâncias outras que imponham o reconhecimento de sua nulidade, bem como dos casos decorrentes de decisão judicial, de CADA e de JARI. Além de adotar todas medidas necessárias ao cumprimento das decisões proferidas pelas CADA's, JARI´s - Juntas Administrativas de Recursos de Infrações ou pelo CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, confeccionar, subscrever e fazer expedir atos de comunicação, inclusive ofícios, intimações e notificações nos processos administrativos relativos à competência ora subdelegada.

Art. 2º Esta Portaria Revoga a PORTARIA SPRF-PE/PRF Nº 35, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, Publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, 21/02/2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 177, DE 3 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com base no que consta no Edital de Chamamento Público SENAD nº 02/2023/SENAD/MJSP, Processo SEI n.º 08129.007646/2023-88, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Marcilene Alves de Castro Pimenta, matrícula 3270359, Coordenadora de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Gestora do Termo de Fomento n.° 951416/2023, firmado entre esta Secretaria e o Instituto Pró-Cidadania, Organização da Sociedade Civil

Art. 2º São obrigações do Gestor do Termo de Fomento:

I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - confeccionar, observando o disposto no §1º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e submetê-lo a Comissão de Monitoramento e Avaliação para análise e homologação;

IV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o inciso anterior, observando o disposto no artigo 67 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e

V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA

Substituta
PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.541 - Conceder o afastamento do país a RODRIGO GUERRA SABONGI, Médico lotado no "Centro Cirúrgico - Ortopedia Mão" do Hospital Universitário, no período de 16/07/2024 a 21/07/2024, para participar nas XXVI Jornadas Julianas Internacionales de Ortopedia y Traumatología, na Bolívia, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.018497/2024-71).

Nº 2.542 - Conceder o afastamento do país a NILTON MANUEL ÉVORA DO ROSÁRIO, Professor Adjunto do Departamento de Ciências Ambientais do Campus Diadema, no período de 18/07/2024 a 27/07/2024, para participar da 1ª Academia Infantojuvenil para a Ação Climática - AcIJ, em Cabo Verde, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.017744/2024-11).

Nº 2.543 - Conceder o afastamento do país a LAURA CAROLINA LEAL DE SOUSA, Professora Adjunta do Departamento de Ecologia e Biologia Evolutiva do Campus Diadema, no período de 21/07/2024 a 27/07/2024, para participar do XX International Botanical Congress, na Espanha, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.009784/2024-90).

Nº 2.544 - Conceder o afastamento do país a SERGIO SCHENKMAN, Professor Titular do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia do Campus São Paulo, no período de 21/07/2024 a 27/07/2024, para participar na 8th International Conference on Cellular Dynamics and Chemical Biology, na China, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.013395/2024-69).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.571 - Conceder o afastamento do país a ELOARA VIEIRA MACHADO FERREIRA ÁLVARES DA SILVA, Professora Adjunta do Departamento de Medicina do Campus São Paulo, no período de 08/07/2024 a 13/07/2024, para participar do Global IMPAHCT Study Investigator Meeting, na Holanda, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.017019/2024-43).

Nº 2.572 - Conceder o afastamento do país a ELOARA VIEIRA MACHADO FERREIRA ÁLVARES DA SILVA, Médica lotada no Ambulatório de Pneumologia do Hospital Universitário, no período de 08/07/2024 a 13/07/2024, para participar do Global IMPAHCT Study Investigator Meeting, na Holanda, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.017017/2024-54).

Nº 2.573 - Conceder o afastamento do país a WAGNER RODRIGUES VALENTE, Professor Associado do Departamento de Educação do Campus Guarulhos, no período de 22/07/2024 a 26/07/2024, para realizar atividades junto à Universidade NOVA de Lisboa, em Portugal, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.005712/2024-73).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA Nº 814, de 2 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.165186/2024-38, resolve:

Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico de Laboratório - Área, ocupado pelo servidor LEANDRO GARCIA NEVES AFONSO, matrícula SIAPE nº 2004975, código de vaga 0903194, a partir de 28/05/2024, tendo em vista a posse no cargo de Analista de Tecnologia da Informação, nesta Universidade, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 815, de 2 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.166122/2024-54, resolve:

Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Engenheiro - Área, ocupado pelo servidor MARCUS VINICIUS PORTELA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2426746, código de vaga 0236210, a partir de 10/06/2024, por ter sido empossado no cargo de Controlador de Arrecadação da Receita Estadual, na Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 816, de 2 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.166403/2024-15, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora ANA CAROLINA DE OLIVEIRA, do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE n.º 3368975, código de vaga 0237304, do Quadro Permanente desta Universidade, a partir de 19/06/2024, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11.12.90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIAs DE 2 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 5.007 - Designar ANDRE LUIZ DE SOUZA CRUZ, Matrícula Siape nº 2270096, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Ciclo Básico Medicina -Macaé, do(a) Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé, FUC-1, processo nº 23079.221453/24-45.

Nº 5.008 - Dispensar, a pedido, TATIANA REGINA LIMA TEIXEIRA, Matrícula Siape nº 2402758, Assistente em Administração, da Função Gratificada de Assessor, do(a) Superintendência Geral de Governança/PR6, FG-5, processo nº 23079.222015/24-02.

Nº 5.009 - Dispensar, a pedido, JOEL SENA SALES JUNIOR, Matrícula Siape nº 3062210, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Engenharia Naval e Oceânica, do(a) Escola Politécnica - POLI, FG-1, processo nº 23079.220375/24-61.

Nº 5.010 - Designar MARCELO IGOR LOURENCO DE SOUZA, Matrícula Siape nº 2174438, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Chefe do Departamento de Engenharia Naval e Oceânica, do(a) Escola Politécnica - POLI, FG-1, processo nº 23079.220375/24-61.

Nº 5.018 - Dispensar, a pedido, THAIS DE CASTRO MORAES, Matrícula Siape nº 1249960, Administrador, da Função Gratificada de Diretor da Divisão de Dimensionamento, do(a) Coordenação de Dimensionamento e Desenvolvimento de Pessoal, FG-3, a partir de 10/06/2024,processo nº 23079.225185/24-31.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA N° 421, DE 4 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, tendo em vista o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Designar, no período de 15 de julho de 2024 a 3 de agosto de 2024, a servidora ROSILDA MARA MUSSURY FRANCO SILVA, Matrícula/SIAPE nº 1548223, Professora do Magistério Superior, para substituir o/a Diretor/a da Faculdade de Ciências Biológicas e Ambientais - FCBA/UFGD (CD-3) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e do/a vice e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 15 de julho de 2024.

Jones Dari Goettert
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.723, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 35014.386582/2022-50, resolve:

Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.505, de 30 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5º ..................................................................

I - ...........................................................................

a) ..........................................................................

1. titular: Cybelle Augusta de Oliveira Nunes, matrícula nº 1.109.968; e

2. suplente: Natalia Mantovani Conte, matrícula nº 1.450.010;

................................................................................

d) ............................................................................

1. titular: Cristiane Coelho Olendzki, matrícula nº 1.450.020; e

2. suplente: Igor Vieira Santos, matrícula nº 1.945.386;

................................................................................

f) ............................................................................

................................................................................

2. suplente: Kellen Gunther Sanders, matrícula nº 2.353.827;

g) ............................................................................

1. titular: Jucimar Fonseca da Silva, matrícula nº 2.027.626; e

................................................................................

II - ...........................................................................

................................................................................

b) ............................................................................

................................................................................

2. suplente: Walter Tadeu Pinto de Faria;

................................................................................

4. suplente: Antonio Carlos Wagner Chiarello;

................................................................................

III - pelo Ministério da Previdência Social:

a) titular: Benedito Alberto Brunca, matrícula nº 6.890.401;

................................................................................ " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 303, DE 2 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista, a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 8, de 28 de maio de 2024, e o processo SEI 23853.008118/2024-26, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Rosa Maria Araujo dos Santos, SIAPE 154****, para substituir a Diretora de Biblioteca e Editora Universitária, Renata Bezerra Valeriano, SIAPE 166****, em suas férias, do dia 15 de julho de 2024 a 19 de julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em dois de julho de dois mil e vinte e quatro

Analy Castilho Polizel de Souza
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 483, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União Edição nº 105, de 04 de junho de 2024,

onde se lê: "Art. 1º Ceder a servidora JÚLIA BERTINO MOREIRA, matrícula nº 1991185, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, para exercer a função de Coordenadora de Políticas de Refúgio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10, do Ministério da Justiça e Segurança Pública."

leia-se: "Art. 1º Ceder a servidora JÚLIA BERTINO MOREIRA, matrícula nº 1991185, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, para exercer a função de Coordenadora de Políticas de Refúgio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a contar de 1º de julho de 2024."
PORTARIA nº 2.353, de 27 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3483/2024, resolve:

1. EXONERAR o servidor EDUARDO MUSSE FILHO (81450), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, acima referido.

3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.354, de 27 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3483/2024, resolve:

1. EXONERAR o servidor MARCOS DA SILVA SCHMITT (66990), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.355, de 27 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3483/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora ELAINE FAGUNDES PEIXOTO (14796), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.356, de 27 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3483/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora GRAZIELA GARCIA FEIJO (99171), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 81, DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.036286/2024-17, resolve:

Dispensar NATIELLE BERNARDINO CUNHA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 3332823, do encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.15.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA PRES/INSS Nº 107, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a delegação de competência contida no art. 14 da Portaria MPS nº 242, 13 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.007997/2024-21, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora ALINE SILVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 1.970.130, Técnica do Seguro Social, para exercer suas atividades na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.149, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.028592/2024-66 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública JOSEFA DE FÁTIMA BARBOSA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 3339165, ocupante do emprego de Assistente Administrativo - NI, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/RO, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/RO assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 82, DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.036286/2024-17, resolve:

Designar VICTOR DUTRA SOARES PENA, matrícula SIAPE nº 3412514, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA COGEP/MINC N° 53, DE 3 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e considerando as informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.002964/2024-28, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no art. 3º, inciso IV, art. 34, parágrafo único, e no art. 38, inciso I, alínea "a", todos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinados com o art. 215, o art. 217, inciso III, o art. 219, inciso I, e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 e pela Lei nº 13.846/2019, com valores calculados pelo art. 23 e a ressalva autorizada pelo art. 24, ambos da EC 103/2019, à Senhora CARMEN CINYRA GADELHA PEREIRA, na qualidade de companheira do aposentado Edwaldo Machado Cafezeiro, a contar de 16 de fevereiro de 2024, data do óbito do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNA MARIA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 302 - SVP 5, DE 3 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o auxílio-invalidez ao Sd Rfm (052968901-0) NERI TOMAZI, Prec/CP-96/0164236, vinculado à SVP 16º Esqd C Mec, a contar de 4 de junho de 2024, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 94/2024, Sessão nº 041/2024, de 4 de junho de 2024, do MPGu I/São Miguel D'Oeste (14º RC Mec) e PT nº 260/2024, de 28 de junho de 2024. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante da 5ª Região Militar. Por delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - TC Ch SVP 5.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 1.732, de 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1°- Conceder pensão a VALTER RODRIGUES DE ARAGÃO, na qualidade de conjugue da ex-servidora EDILZIETE EDUARDO PINHEIRO DE ARAGÃO, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, matrícula SIAPE n° '640", do quadro de pessoal desta Universidade Federal do Pará, falecida em 28 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso 1 do art. 30 da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 23, §1°e 24 da EC 103/19 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito da ex-servidora.

Emmanuel Zagury Tourinho
Portaria nº 852, de 24 de junho de 2024

A Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, no uso de suas atribuições e com fundamento no disposto no artigo 33, inciso V e VIII do Estatuto da Embrapa, e considerando o disposto na Lei n o 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no Decreto n o 7.724, de 16 de maio de 2012, resolve:

Designar Patrícia Rocha Bello Bertin, matrícula 311231, Ouvidora da Embrapa, para, a partir de 24 de junho de 2024, exercer as atribuições estabelecidas no art. 40 da Lei n o 12.527, de 2011, e no art. 67 do Decreto n o 7.724, de 2012, na qualidade de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Embrapa.

Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá
DESPACHO de 2 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve:

Tornar sem efeito a autorização de afastamento do país do(a) servidor(a) Kethelyn Caroline Balbino de Lima Ferreira Pinto, matrícula SIAPE nº 341****, publicada no Diário Oficial da União nº 118, do dia 21/06/2024, seção 2, página 28. (Processo 23079.224869/2024-15)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 329, DE 4 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RENATO GODINHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 600.7697-6 para, no período de 15.07 a 19.07.2024, substituir o Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 1, suspendendo nesse período os efeitos da Portaria nº 196, de 11.11.2020, publicada no DOU nº 216, de 12.11.2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS