EXTRATOs de termos ADITIVOs

Processo 917684/2021. ESPÉCIE: Carta-Contrato n° 2022/032 - firmado com a ACESSO ACADÊMICO LTDA. CNPJ: 37.868.661/0001-43. OBJETO: Prestação de serviço de registro de artigos, anais e outras publicações científicas em redes digitais, com emissão do correspondente DOI - Digital Object Identifier. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 06/05/24; Redução de aproximadamente 30% (trinta por cento) do quantitativo originalmente contratado, correspondente a R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais), com amparo no artigo 65, §2º, inciso II da LEI, correspondente ao §2º do artigo 113 do REGULAMENTO VALOR: R$ 1.344,00.

Processo 545085/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/224.2 - firmado com a TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. CNPJ: 79.345.583/0011-14. OBJETO: Aquisição de solução de rede de comunicação de dados, com equipamentos e acessórios novos e para primeiro uso, incluindo instalação, implantação, capacitação operacional e garantia de funcionamento. AMPARO LEGAL: Art. 65, §1, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE a) acréscimo de R$362.902,42 correspondente à aproximadamente 1,42% do valor originalmente contratado; b) atualização do cronograma de Execução do Projeto previsto na Cláusula Quinta do instrumento para fixar o prazo de entrega do material objeto do Aditivo; c) inclusão do subitem 17.2.1 da Cláusula Decima Sétima, de modo a fixar o prazo de aceite definitivo para os equipamentos acrescidos; e d) alteração do cronograma de pagamento previsto na Cláusula Vigésima Segunda, de modo a fixar os percentuais em relação ao total contratado e incluir o pagamento da etapa acrescida. VALOR: R$ 25.962.777,63

Processo 435.123/2018. ESPÉCIE: Contrato n° 2019/076.9- firmado com a QUALITECH TERCEIRIZAÇÃO LTDA. CNPJ: 04.798.395/0001-70. OBJETO: Prestação de serviços continuados nas áreas de limpeza e conservação em prédios administrativos da Câmara dos Deputados, com fornecimento de materiais e equipamentos. AMPARO LEGAL: Art. artigo 57, § 4º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE prorrogação excepcional da vigência contratual pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 25/03/24, com a inclusão de cláusula de comunicação formal à CONTRATADA, com a antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias para rescisão antecipada tão logo seja concluído o procedimento licitatório em andamento destinado à contratação dos serviços em questão, bem como a a possibilidade de concessão de repactuação/reajuste contratual, a ser solicitada tão logo sejam preenchidos os requisitos necessários, de acordo com o disposto na Cláusula Décima Segunda do contrato. VALOR: R$ 6.865.300,97.

Processo 728676/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2022/153.2 - firmado com a HOBRASIL HOSPITAIS OFTALMOLÓGICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: n. 00.649.756/0001-66. OBJETO: Cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS nos seguintes termos: 1.1.1 - Excluir as seguintes tabelas: 1.1.1.1 - TABJUD/MPU - Tabela de Referência para convênios e credenciamentos - 2023. 1.1.1.2 - Tabela Referencial de Taxas e Diárias - Tipo C - 2023. 1.1.1.3 - Tabela de valor de serviços médicos na especialidade de Acupuntura e de serviços paramédicos de Fisioterapia, RPG, Pilates, Hidroterapia, Nutrição, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Psicologia. 1.1.2 - Incluir as tabelas constantes do Anexo Único do termo aditivo. 1.3.1 - Reajustar em 4,30% (quatro inteiros e trinta centésimos por cento) todos os procedimentos remunerados na forma de pacotes, com efeitos financeiros a partir de 01/03/24.

Processo 717593/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2022/149.2 - firmado com a INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE BRASÍLIA LTDA., CNPJ: n. 24.942.732/0001-69. OBJETO: Cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: O objeto do termo aditivo é atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS no(s) seguinte(s) termo(s): 1.1.1 - Incluir os pacotes constantes do Anexo Único do termo aditivo, com efeitos financeiros a partir de 01/04/24.

Processo 268.894/2018. ESPÉCIE: Contrato n° 2019/164.7 - firmado com a LABORATÓRIO DE ALIMENTOS, ASSESSORIA M. MATTOS LTDA. CNPJ: 01.519.348/0001-52. OBJETO: Prestação de serviço de coleta, transporte, armazenamento e análise microbiológica de amostras de alimentos. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 04/04/24; e concessão de reajuste de 3,99% do preço contratado, a partir de 04/04/24, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre agosto/22 a julho/23. VALOR: R$ 67.093,41.

Processo 690.672/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/058.2 - firmado com a ECO CLEAN CONTÊINER E CAÇAMBAS EIRELI. CNPJ: 21.579.850/0001-66. OBJETO: Locação de contêineres para acondicionamento de resíduos urbanos produzidos pela Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso IV, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 12/06/24; e concessão de desconto de aproximadamente 5,29%, a partir da prorrogação supracitada. VALOR: R$69.660,00.