EXTRATOs termos ADITIVOs

Processo 682.232/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/172.1- firmado com a MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 19.088.605/0001-04. OBJETO: Prestação de serviços continuados de recepcionista e de apoio a eventos nas dependências da Câmara dos Deputados e, eventualmente, em outros locais do Distrito Federal. AMPARO LEGAL: art. 65, §1° e 2º da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Correção da base de cálculo da garantia contratual, sendo aplicado o percentual de 5% sobre o valor anualizado do contrato, conforme previsão no item 15 do instrumento contratual; Formalização de supressão de 1 posto de trabalho da categoria "Recepcionista" e o acréscimo de 1 posto da categoria "Cerimonialista", correspondente à redução de -1,18% e aumento de 1,48% ao valor original atualizado da prestação mensal do contrato, com efeitos a partir de 14/11/2024; Formalização de supressão de 3 postos de trabalho da categoria "Recepcionista" e do acréscimo de 3 postos da categoria "Recepcionista com adicional de insalubridade", representando uma redução de 3,53% e um aumento de 3,75% ao valor original atualizado do contrato, com efeitos a partir de 14/11/2024. VALOR: R$ 20.094.190,11.

Processo 422.137/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/212.4- firmado com a DIGISYSTEM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ: 01.936.069/0010-85. OBJETO: serviço técnico continuado de apoio ao suporte à infraestrutura de tecnologia da informação. AMPARO LEGAL: art. 57, II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual, com cláusula de rescisão antecipada, pelo período de 6 meses, contados a partir de 13/12/2024; alteração contratual não onerosa a partir da exclusão do subitem 7.5.1.1 e alteração da metodologia de cálculo do Índice de Disponibilidade do Serviço presente no Anexo 16 do Edital do Pregão Eletrônico nº 103/2022.VALOR: R$ 8.618.802,24.

Processo 119.896/16. ESPÉCIE: Contrato nº 2016/222.0 - firmado com a GOOGLE INC. (Pessoa Jurídica Estrangeira). OBJETO: Coleta e disponibilização de imagens dentro e fora da Câmara dos Deputados para o Google Cultural Institute. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência pelo período de 12 meses, a partir de 16/11/24. VALOR: Sem custo.

Processo 119.738/16. ESPÉCIE: Instrumento de doação nº 2016/198.0 - firmado com a CLARO S.A. CNPJ: n. 40.432.544/0001-47. OBJETO: Serviço de TV por assinatura e comodato de equipamentos. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência pelo período de 12 meses, a partir de 11/11/24. VALOR: Sem custo.

Processo 230.586/2020. ESPÉCIE: Contrato n. 2020/118.4 - firmado com a SMARTSPACE SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ: n. 06.126.611/0001-67. OBJETO: Prestação de serviços especializados de manutenção e suporte técnico do sistema de telefonia IP da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência pelo período de 12 meses, a partir de 29/10/24; e alteração da razão social da contratada, passando de DIGI SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA. para SMARTSPACE SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA., e do endereço da sede da empresa, nos termos da 16° Alteração Contratual da referida Sociedade Limitada. VALOR: 1.207.594,32.