gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Extrato de Convênio

Espécie: Proc. 23072.218298/2022-88 - Convênio firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e a "University of Alberta" (UAlberta), Canadá. Objeto: Promover o intercâmbio de estudantes de graduação de ambas as instituições. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 03 de maio de 2022. Fim de Vigência: 03 de maio de 2027. Nome e cargos dos signatários: Profa. Dra. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Profa. Dr. Steven Dew - Reitor da UAlberta.
Extrato de Convênio

Espécie: Proc. 23072.232137/2022-05 - Convênio firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e a Universidade do Algarve - Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo (UAlg-ESGHT), Portugal. Objeto: Cooperação visando a aprofundar na pesquisa sobre usos da literatura na construção de mecanismos de mediação para experiências de lazer e de turismo e ofertar disciplinas em conjunto. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 13 de setembro de 2022. Fim de Vigência: 13 de setembro de 2027. Nomes e cargos dos signatários: Profa. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, e Profa. Alexandra Rodrigues Gonçalves - Diretora da UAlg-ESGHT.
Extrato de Convênio

Espécie: Proc. 23072.051821/2018-01 - Convênio firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e a Universidad Autónoma Metropolitana (UAM), México. Objeto: Promover o intercâmbio discente de caráter amplo nos níveis da graduação e pós-graduação. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 07 de novembro de 2022. Fim de Vigência: 07 de novembro de 2027. Nomes e cargos dos signatários: Profa. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, e Prof. José Antonio de los Reyes Heredia - Reitor da UAM.
Extrato de Convênio

Espécie: Proc. 23072.237310/2021-72 - Convênio firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e a Universidade de Coimbra (UC), Portugal. Objeto: Promover o intercâmbio discente de caráter amplo nos níveis da graduação e pós-graduação, além do intercâmbio de docentes e pesquisadores. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 26 de agosto de 2021. Fim de Vigência: 26 de agosto de 2026. Nomes e cargos dos signatários: Profa. Dra. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, e Prof. Dr. João Calvão da Silva - vice-reitor para relações externas da UC.
AVISOs DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 -SRP

Processo Licitatório Nº 22/2024,

A prefeitura torna público o aviso de licitação, objetivando a contratação de empresa especializada para a aquisição parcelada de blocos de concreto e manilhas para manutenção da secretaria municipal de obras públicas desta municipalidade. Recebimento da(s) Proposta(s): De 02/04/2024 às 07:00 Até às 07:30h do dia 12/04/2024 - Abertura da(s) Proposta(s): Às 08:15h do dia 12/04/2024 - Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 08:30h do dia 12/04/2024. Interessados manter contato pelo endereço eletrônico sítio: https://licitar.digital/, Portal de Transparência, E-mail: licitacao@paipedro.mg.gov.br, ou ainda, no Setor de Licitações do município, endereço Rua São Pedro, 518, Centro, Pai Pedro-MG-01/04/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 -SRP

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 23/2024,

A prefeitura torna público o aviso de licitação, objetivando a Contratação de empresa especializada na execução de serviços de iluminação pública visando à instalação de luminárias Led e Prestação de Serviços de Mão de Obra para atender as ações da Secretaria Municipal de Obras Públicas do Município de Pai Pedro-MG. Recebimento da(s) Proposta(s): De 02/04/2024 às 07:00 Até às 07:30h do dia 16/04/2024 - Abertura da(s) Proposta(s): Às 08:15h do dia 16/04/2024 - Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 08:30h do dia 16/04/2024. Interessados manter contato pelo endereço eletrônico sítio: https://licitar.digital/, Portal de Transparência, E-mail: licitacao@paipedro.mg.gov.br, ou ainda, no Setor de Licitações do município, endereço Rua São Pedro, 518, Centro.

Pai Pedro-MG 1º de abril de 2024

Joaquim Rodrigues Junior

Autoridade Competente.
AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Convênio nº 894284/2019, firmado entre Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, Processo Administrativo 21000091493201977 - Objeto: Aquisição de equipamentos para agroindústrias de Frederico Westphalen - Motivo anulação: Serão adotadas as providências necessárias para registrar no sistema Transferegov a conclusão do convênio 894284/2019, por ter expirado a vigência sem que ocorresse a liberação dos recursos, sendo que o Evento de Anulação do referido sistema se aplica aos convênios que foram empenhados, mas não tiveram seus recursos liberados..
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 510678

Nº Processo: 35014.083830/2024-75.

Pregão Nº 26/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE.

Contratado: 13.912.590/0001-70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de transporte, incluindo veículos

e motoristas devidamente habilitados na categoria, para o transporte de pessoal/servidores a serviço do inss e bens

pertencentes à autarquia, visando atender, dessa forma, às demandas da superintendência regional norte/centro-oeste e

gerência executiva do inss em porto velho/ro , com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação

exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2025. Valor Total: R$ 951.987,60. Data de Assinatura: 01/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

FSG - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA, mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA, CNPJ 91.109.660/0001-60. Informa que registrou 61 diplomas no período de 04/03/2024 a 29/03/2024, sob os n°s 5680 a 6140, livros de registros n° 59 à 64. www.fsg.edu.br/diplomas

Caxias do sul, 1º de abril de 2024.

Denis Pereira Chidem

Reitor
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 105/2024 - DISPENSA Nº 82/2024 - CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 Objeto: Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao programa nacional de alimentação escolar - pnae, tudo conforme especificações discriminadas no edital e anexos. Credenciamento/Apresentação das Propostas: ATÉ O DIA 23/04/2024, das 09h as 09h30minmin - Abertura: 23/04/2024, as 09h30minh-Local da Sessão: Prefeitura Municipal de Carangola, Praça Cel. Maximiano, 88, Centro, Carangola/MG-Tel: (32) 3741-9600.

Carangola/MG, 1º de abril de 2024.

João Vitor Costa Silvestre

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 27/2024, processo 23249.069216.2023-87. Contratante: Instituto Federal do Maranhão. Contratado: JOÃO FERREIRA SANTIAGO FILHO, Objeto: Contratação Temporária de Professor Substituto. Valor: A remuneração inicial é o valor correspondente ao padrão inicial da classe em que esteja sendo feita a contratação, levando-se em conta o vencimento básico, Retribuição por Titulação (RT), não acumulável, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a Lei 11.784 /2008 e Orientação Normativa nº 02 de 17 de julho de 2009, publicado no DOU em 20 de julho de 2009. Fundamento Legal: Lei 8.745/93 e alterações posteriores, considerando ainda o Edital de Resultado Final e Homologação Nº 52 de 21/12/2023, DOU 27/12/2023, Vigência 01/04/2024 a 31/03/2025, prevendo prorrogação mediante Termo Aditivo. Data da assinatura 01/04/2024 pelo Contratante: Carlos César Teixeira Ferreira, Reitor do Instituto Federal do Maranhão e pelo Contratado: JOÃO FERREIRA SANTIAGO FILHO.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O TRT 12ª Região comunica que o Exmo. Desembargador do Trabalho-Presidente deste Tribunal, aplicou a pena de multa de 15% sobre o valor da nota de empenho 23NE000502, com base nos arts. 155, inciso III, e 156, inciso II e § 3º, da Lei 14.133/2021 e no item 8.2.2.3 do aviso de contratação direta referente ao processo Proad 11551/2023, à empresa EDUARDO GOBI JUNIOR, CNPJ nº 31.982.299/0001-50, estabelecida em local incerto e não sabido. Concedo o prazo de 15(quinze) dias, a contar desta publicação para apresentação de defesa por escrito.

Florianópolis, 1º de abril de 2024.

FERNANDA GOMES FERREIRA

Diretora da Secretaria Administrativa
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 113214

Nº Processo: 00058.078277/2023-87.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.

Contratado: 07.473.476/0002-70 - G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial orgânica desarmada, diurna e noturna, na Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC em São José dos Campos-SP.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/04/2024 a 03/04/2025. Valor Total: R$ 327.054,72. Data de Assinatura: 01/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado - Ratificação - Processo Licitatório nº 08/2024, Modalidade Inexigibilidade - Chamada Pública nº 07/2024, Objeto "Aquisição de gêneros alimentícios diretamente de Agricultura Familiar para alimentação escolar no ano letivo de 2024, destinado à complementação do cardápio, atendendo as necessidades nutricionais previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Dom Joaquim/MG, vencedores, Valma Silva Correia, inscrita no CPF n° XXX.771.018-XX; Francisco de Assis Souza, inscrito no CPF n° XXX.934.326-XX; João Lúcio de Oliveira, inscrito no CPF n° XXX.722.516-XX; Adriana Maria de Fátima, inscrita no CPF n° XXX.134.386-XX; Neidilane Aparecida dos Santos, inscrita no CPF n° XXX.794.746-XX; Mercês Barroso de Aguiar Figueiredo, inscrito no CPF: XXX.914.616-XX. HUGO RENAN DO CARMO CELESTINO - Presidente da Comissão de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158467

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 23206.001308/2024-47.

Pregão. Nº 12/2020. Contratante: INST.FED.SUL-RIO-GRANDENSE/CAMPUS PELOTAS. Contratado: 08.202.514/0001-31 - SULPORT GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação. Valor Total do Aditivo: R$ 7.205,35. Data de Assinatura: 28/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EDITAL DE 1º de abril de 2024CONVOCAÇÃO de candidato(s) aprovado(s)

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4 a Região (CREFITO-4 MG), considerando o Edital de Abertura do Concurso Público n o 01/2023, bem como as disposições legais e regulamentares em vigor; considerando a renúncia expressa do primeiro colocado para o cargo de Auxiliar Administrativo; convoca o(s) candidato(s) aprovado(s) abaixo identificado(s) para entrega dos documentos de comprovação dos requisitos, obedecendo a ordem de classificação:

Nome

Cargo

Tipo de concorrência

Victor Eduardo Costa Prado

Auxiliar Administrativo

AC

Moisés Gomes Rocha

Auxiliar Administrativo

PCD

O(s) convocado(s) deverá(ão) comparecer ao CREFITO-4 MG, sito à Rua da Bahia, 1.148, sala 801, Centro, Belo Horizonte/MG, até às 16h do dia 2 de maio de 2024, munido(s) dos documentos exigidos, conforme mencionado no item 10.2 do referido Edital, ou ainda enviar os arquivos digitais, em formato PDF, para o e-mail recursoshumanos@crefito4.gov.br, sendo necessário apresentar os documentos originais e cópias autenticadas até a referida data.

O exame médico, de caráter eliminatório para efeito da admissão, será agendado em data(s) a lhe(s) ser posteriormente comunicada(s), após a análise da documentação.

O(s) candidato(s) que por qualquer motivo não apresentar a documentação e exames exigidos na 1ª e 2ª fase de convocação, conforme item 10.2 do Edital, perderá automaticamente o direito à contratação ou sob declaração de renúncia temporária, passará para o final da lista classificatória, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

ANDERSON LUÍS COELHO

Presidente do Conselho
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024

O COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL comunica a realização de processo seletivo para contratação de SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL, conforme especificações e demais condições descritas no edital de convocação. As empresas interessadas deverão acessar o edital através dos sites http://www.novobbmnet.com.br ou http://sistemas.cob.org.br/ProcessoDeCompras. A sessão pública de oferta de preços será iniciada a partir das 10h do dia 11/04/2024. Para maiores esclarecimentos, entrar em contato através do e-mail cjp@cob.org.br a partir das 10h do dia 02/04/2024.

COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11887/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.880.020-**, QHO6J74, FRMEP00086402024, 683-13; 25.251.973/0001-24, OVS8C95, FRMEP00089062024, 683-12; OVQ0G30, FRMEP00089092024, 683-12; 20.888.654/0001-00, RNM4D36, FRMEP00074882024, 683-12; 18.797.307/0001-20, GAN2F23, FRMEP00078832024, 683-13; 19.352.454/0001-50, RBB7J52, FRMEP00092642024, 683-12; ***.786.461-**, QCB9D59, FRMEP00096592024, 683-12; 11.195.109/0001-48, SWL8D29, FRMEP00076152024, 683-12; 05.905.927/0001-94, BAN9E77, FRMEP00079932024, 683-12; BAN8360, FRMEP00080142024, 683-12; 05.009.704/0001-49, BDN5H24, FRMEP00081132024, 683-11; 08.956.040/0001-13, QRB9F73, FRMEP00088812024, 683-11; ***.783.938-**, KFW4838, FRMEP00089012024, 683-13; 07.569.161/0002-20, RRJ5F72, FRMEP00096972024, 683-12; 19.013.847/0001-39, LTB4J60, FRMEP00096322024, 683-11; OMX1H66, FRMEP00096392024, 683-11; 17.877.334/0005-74, JAU6A68, FRMEP00097552024, 683-13; 07.395.224/0001-99, DTA6C46, FRMEP00086362024, 683-11; 09.284.125/0001-65, JBP5D15, FRMEP00090072024, 683-13; 41.104.296/0002-59, RXR2F30, FRMEP00095162024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11977/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.887.300-**, IST1G48, FRMEV00611832024, 606-82; IVP2C40, FRMEV00536742024, 606-82; BAS0B82, FRMEV00640482024, 606-82; BAS0B82, FRMEV00644022024, 606-82; ***.065.369-**, BEG0J83, FRMEV00509522024, 606-82; ***.302.166-**, QOO4G00, FRMEV00505512024, 606-82; 07.797.011/0001-93, EZC0H32, FRMEV00529702024, 606-82; 93.839.603/0001-62, IYN1798, FRMEV00645832024, 606-82; 32.450.576/0001-47, GFM5B94, FRMEV00650902024, 606-82; 17.740.996/0001-74, QPX4B16, FRMEV00678112024, 606-82; 03.729.575/0001-38, FOT1A34, FRMEV00662372024, 606-82; 79.664.785/0001-57, QJX2G27, FRMEV00449802024, 606-82; QJX2G27, FRMEV00501432024, 606-82; 26.277.266/0001-70, MLM1B65, FRMEV00625162024, 606-82; 03.185.913/0001-18, SEL6B23, FRMEV00653582024, 606-82; 32.627.565/0001-90, EYP8E66, FRMEV00602522024, 606-82; 18.591.777/0001-33, QTR3581, FRMEV00691722024, 606-82; 12.837.090/0001-59, RXO1G47, FRMEV00614872024, 606-82; ***.048.151-**, HQZ8I57, FRMEV00602802024, 606-82; 06.938.610/0001-17, RLN2H86, FRMEV00664062024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11978/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.854.519-**, IBL5077, FRMEV00582142024, 606-82; ***.064.229-**, GBF7H99, FRMEV00614022024, 606-82; ***.437.603-**, NOA3D36, FRMEV00647222024, 606-82; 00.060.654/0001-00, IFH9G38, FRMEV00429262024, 606-82; 10.580.315/0001-09, IZZ6D72, FRMEV00451902024, 606-82; JBR7F63, FRMEV00452062024, 606-82; JAC3A74, FRMEV00496692024, 606-82; IZZ6D72, FRMEV00508872024, 606-82; ***.346.788-**, DTE8A90, FRMEV00603952024, 606-82; 00.777.047/0001-66, EWJ5236, FRMEV00555612024, 606-82; ***.493.619-**, QHF6337, FRMEV00426822024, 606-82; 95.396.297/0001-62, BEV1H29, FRMEV00568682024, 606-82; 15.012.389/0001-62, JZU2764, FRMEV00535142024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXL8E82, FRMEV00624742024, 606-82; ***.920.618-**, AAN7048, FRMEV00661212024, 606-82; 33.184.920/0001-66, REW4H52, FRMEV00439362024, 606-82; RWA6J26, FRMEV00439392024, 606-82; 11.414.146/0001-08, MFV1418, FRMEV00531382024, 606-82; 04.546.378/0001-46, MHN5229, FRMEV00649542024, 606-82; 64.649.064/0001-09, DEL0H89, FRMEV00629612024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12008/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.628.827-**, , FREVP00021712023, 773-0; , FREVP00183602023, 773-0; , FREVP00203252023, 773-0; ***.133.086-**, , FREVP00194152023, 773-0; ***.245.237-**, , FREVP00282812023, 773-0; , FREVP00404762023, 773-0; ***.940.097-**, , FREVP00229412023, 773-0; ***.929.037-**, , FREVP00115572023, 773-0; ***.515.827-**, , FREVP00128932023, 773-0; ***.127.410-**, , FREVP00578932023, 773-0; ***.911.567-**, , FREVP00025682023, 773-0; , FREVP00062272023, 773-0; ***.322.977-**, , FREVP00021092023, 773-0; ***.278.367-**, , FREVP00173902023, 773-0; ***.417.687-**, , FREVP00175712023, 773-0; , FREVP00177842023, 773-0; 02.650.649/0001-83, , FREVP00531142023, 773-0; ***.267.197-**, , FREVP00507132023, 773-0; ***.510.207-**, , FREVP00297672023, 773-0; , FREVP00309602023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12009/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.918.615-**, , FREVP00707482023, 773-0; , FREVP00707712023, 773-0; ***.584.937-**, , FREVP00397412023, 773-0; ***.901.837-**, , FREVP00066352023, 773-0; , FREVP00069432023, 773-0; ***.989.796-**, , FREVP00133612023, 773-0; ***.132.907-**, , FREVP00028152023, 773-0; ***.137.077-**, , FREVP00022572023, 773-0; ***.659.337-**, , FREVP00152972023, 773-0; ***.723.146-**, , FREVP00239372023, 773-0; , FREVP00227072023, 773-0; , FREVP00197672023, 773-0; ***.060.287-**, , FREVP00283532023, 773-0; , FREVP00166862023, 773-0; ***.628.827-**, , FREVP00222922023, 773-0; ***.608.317-**, , FREVP00214602023, 773-0; , FREVP00227172023, 773-0; ***.848.197-**, , FREVP00166382023, 773-0; ***.552.098-**, , FREVP00050322024, 773-0; ***.891.287-**, , FREVP00453862023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12015/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.004.007-**, , FREVP00377922023, 773-0; ***.844.307-**, , FREVP00247372023, 773-0; , FREVP00276152023, 773-0; , FREVP00026442023, 773-0; ***.265.297-**, , FREVP00021142023, 773-0; ***.196.557-**, , FREVP00238572023, 773-0; ***.313.917-**, , FREVP00162902023, 773-0; ***.190.007-**, , FREVP00024372023, 773-0; 07.563.781/0001-71, , FREVP00296612023, 773-0; ***.496.437-**, , FREVP00159432023, 773-0; ***.214.565-**, , FREVP00120632023, 773-0; ***.258.107-**, , FREVP00155362023, 773-0; ***.415.447-**, , FREVP00330462023, 773-0; , FREVP00462892023, 773-0; ***.655.087-**, , FREVP00496682023, 773-0; , FREVP00497252023, 773-0; ***.335.717-**, , FREVP00718412023, 773-0; ***.186.587-**, , FREVP00380002023, 773-0; , FREVP00394232023, 773-0; ***.268.267-**, , FREVP00468602023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12016/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.576.737-**, , FREVP00285352023, 773-0; , FREVP00124692023, 773-0; ***.547.527-**, , FREVP00200142023, 773-0; ***.485.127-**, , FREVP00301152023, 773-0; ***.431.947-**, , FREVP00151422023, 773-0; , FREVP00338652023, 773-0; , FREVP00043982023, 773-0; ***.798.877-**, , FREVP00246772023, 773-0; ***.615.628-**, , FREVP00162652023, 773-0; ***.782.267-**, , FREVP00027142023, 773-0; ***.863.877-**, , FREVP00191982023, 773-0; , FREVP00162832023, 773-0; ***.237.277-**, , FREVP00273552023, 773-0; ***.693.747-**, , FREVP00214202023, 773-0; , FREVP00215632023, 773-0; ***.180.857-**, , FREVP00347362023, 773-0; ***.760.457-**, , FREVP00397082023, 773-0; ***.772.977-**, , FREVP00029582023, 773-0; ***.520.719-**, , FREVP00681612023, 773-0; ***.308.187-**, , FREVP00609832023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12020/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.414.844-**, , FREVP00145642023, 773-0; ***.542.617-**, , FREVP00170132023, 773-0; , FREVP00151072023, 773-0; ***.563.347-**, , FREVP00518732023, 773-0; ***.914.827-**, , FREVP00122112023, 773-0; ***.658.137-**, , FREVP00025482023, 773-0; ***.948.287-**, , FREVP00164172023, 773-0; , FREVP00162892023, 773-0; 08.467.106/0001-01, , FREVP00069702023, 773-0; , FREVP00070912023, 773-0; , FREVP00086502023, 773-0; , FREVP00094512023, 773-0; , FREVP00071682023, 773-0; , FREVP00440452023, 773-0; , FREVP00445972023, 773-0; , FREVP00437772023, 773-0; ***.772.977-**, , FREVP00065312023, 773-0; , FREVP00077092023, 773-0; ***.700.009-**, , FREVP00042292024, 773-0; ***.791.685-**, , FREVP00500492023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11965/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.747.999-**, MMB4J73, FRMEV00595202024, 606-82; MIY4J70, FRMEV00479432024, 606-82; IRX5008, FRMEV00642602024, 606-82; MIY4J70, FRMEV00647132024, 606-82; ***.486.770-**, IRY3563, FRMEV00596992024, 606-82; ***.950.829-**, KHN7B10, FRMEV00482022024, 606-82; ***.217.500-**, PKK4B64, FRMEV00543662024, 606-82; PKK4B64, FRMEV00543672024, 606-82; ***.058.000-**, IQX8E14, FRMEV00564302024, 606-82; ***.384.419-**, JRC1F05, FRMEV00538812024, 606-82; 08.831.104/0001-50, RAC1050, FRMEV00440262024, 606-82; ***.642.050-**, BDH2H77, FRMEV00634172024, 606-82; ***.846.188-**, rav9e97, FRMEV00509132024, 606-82; ***.766.360-**, IHU7741, FRMEV00571412024, 606-82; 48.341.793/0001-39, CSK8G77, FRMEV00431892024, 606-82; ***.943.106-**, OKF9H28, FRMEV00605092024, 606-82; 12.406.370/0001-02, MMH5A55, FRMEV00482682024, 606-82; 73.860.777/0001-08, QJX5823, FRMEV00515782024, 606-82; 00.761.023/0001-19, QTQ5367, FRMEV00430642024, 606-82; ***.228.800-**, IBZ5A91, FRMEV00674022024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12021/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.108.617-**, , FREVP00073902023, 773-0; , FREVP00075902023, 773-0; 15.749.516/0001-00, , FREVP00161472023, 773-0; , FREVP00183672023, 773-0; ***.397.297-**, , FREVP00219902023, 773-0; ***.441.927-**, , FREVP00212262023, 773-0; ***.686.907-**, , FREVP00176592023, 773-0; 19.794.027/0001-21, , FREVP00214632023, 773-0; ***.592.757-**, , FREVP00121322023, 773-0; ***.650.251-**, , FREVP00671552023, 773-0; , FREVP00667182023, 773-0; ***.932.967-**, , FREVP00021192023, 773-0; ***.693.287-**, , FREVP00163202023, 773-0; ***.262.547-**, , FREVP00232352023, 773-0; ***.697.217-**, , FREVP00226932023, 773-0; ***.141.807-**, , FREVP00300802023, 773-0; ***.680.456-**, , FREVP00601092023, 773-0; ***.414.844-**, , FREVP00379202023, 773-0; ***.921.937-**, , FREVP00383332023, 773-0; ***.649.007-**, , FREVP00221892023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12022/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.030.337-**, , FREVP00027052023, 773-0; ***.473.697-**, , FREVP00182142023, 773-0; ***.473.397-**, , FREVP00171872023, 773-0; ***.692.257-**, , FREVP00151862023, 773-0; ***.602.688-**, , FREVP00150112023, 773-0; , FREVP00201442023, 773-0; , FREVP00027662023, 773-0; ***.163.777-**, , FREVP00076362023, 773-0; ***.138.727-**, , FREVP00164002023, 773-0; , FREVP00151332023, 773-0; ***.265.727-**, , FREVP00155072023, 773-0; 17.151.405/0001-23, , FREVP00162162023, 773-0; , FREVP00185082023, 773-0; , FREVP00203562023, 773-0; ***.697.217-**, , FREVP00203942023, 773-0; ***.699.966-**, , FREVP00276032023, 773-0; ***.160.297-**, , FREVP00214092023, 773-0; ***.218.037-**, , FREVP00418082023, 773-0; ***.571.477-**, , FREVP00396632023, 773-0; ***.914.189-**, , FREVP00717442023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12023/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.615.307-**, , FREVP00087902023, 773-0; ***.786.477-**, , FREVP00025152023, 773-0; 20.157.857/0001-27, , FREVP00156552023, 773-0; , FREVP00176722023, 773-0; , FREVP00415292023, 773-0; , FREVP00400152023, 773-0; , FREVP00092092023, 773-0; , FREVP00076242023, 773-0; , FREVP00088462023, 773-0; ***.265.727-**, , FREVP00449772023, 773-0; ***.886.207-**, , FREVP00192602023, 773-0; ***.431.187-**, , FREVP00282182023, 773-0; ***.966.717-**, , FREVP00271532023, 773-0; 12.013.485/0001-37, , FREVP00575732023, 773-0; ***.756.967-**, , FREVP00681382023, 773-0; , FREVP00681402023, 773-0; , FREVP00681412023, 773-0; 18.344.236/0001-00, , FREVP00218842023, 773-0; , FREVP00082582023, 773-0; ***.058.937-**, , FREVP00175022023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT