b) seguro-desemprego ao pescador profissional artesanal;

c) revisão de direitos;

d) recursos de benefícios;

e) compensação previdenciária; e

f) acordos internacionais;

II - propor ações de padronização de procedimentos e uniformização de entendimento referentes ao reconhecimento de direitos; e

III - orientar e prestar suporte técnico, em matéria de benefícios, às áreas da SR e ao SGBEN das GEX vinculadas.

Art. 285. Ao Serviço de Manutenção - SERMAN compete:

I - organizar, gerenciar, supervisionar e monitorar:

a) as atividades de manutenção de direitos relacionadas à contratos e convênios para pagamentos, consignações e relacionamento com agentes pagadores de benefícios; e

b) a validação mensal da folha de pagamentos de benefícios;

II - propor:

a) a realização de ações preventivas e corretivas para o controle dos pagamentos de benefícios; e

b) ações de padronização de procedimentos e a uniformização de entendimento referentes à manutenção de direitos;

III - acompanhar a implementação e os resultados das ações para a melhoria da qualidade, correção e aprimoramento do pagamento e atualização de benefícios;

IV - orientar e prestar suporte técnico, em matéria de manutenção de direitos, às áreas da SR e aos SGBEN das GEX vinculadas; e

V - operacionalizar os serviços descentralizados pela Administração Central para atualização de benefícios.

Art. 286. Ao Serviço de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios - SERMOB compete:

I - organizar, gerenciar, supervisionar e monitorar as atividades relacionadas:

a) aos procedimentos para operacionalização das apurações de indícios de irregularidades e cobrança administrativa de benefícios;

b) à priorização do atendimento das demandas externas e internas de apuração de indícios de irregularidade e cobrança administrativa de benefícios;

c) ao tratamento de demandas internas de apuração de indícios de irregularidade de benefícios originárias das áreas de benefícios e de denúncias de ouvidoria, por meio da aplicação de metodologia de admissibilidade;

d) às ações:

1. preventivas e corretivas das disfunções detectadas, das apurações de indícios de irregularidade apontados pelos órgãos de controle interno e externo e pela auditoria interna e da cobrança administrativa de benefícios; e

2. oriundas de demandas externas de apuração de indícios de irregularidade de benefícios, articulando a adoção de ações de atendimento com os próprios demandantes e com as outras áreas de benefício e de atendimento no âmbito de sua instância;

II - propor a padronização de procedimentos e uniformização de entendimento de sua área;

III - orientar e prestar suporte técnico em matéria de monitoramento de benefícios e cobrança administrativa às áreas da SR e aos SGBEN das GEX vinculadas; e

IV - propor e gerenciar, em articulação com o Serviço de Centralização da Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios - CEAB-MOB, ações de prevenção, revisão e correção das atividades de apuração de indícios de irregularidade e cobrança administrativa de benefícios.

Art. 287. Ao Serviço Social - SERSOC compete:

I - organizar, gerenciar, supervisionar e monitorar a execução das atividades técnicas do serviço social, bem como a gestão das escalas de seus profissionais nas unidades de atendimento, observando as particularidades regionais;

II - em matéria de serviço social:

a) orientar e prestar suporte técnico às áreas da SR e aos SGBEN das GEX vinculadas; e

b) propor:

1. ações de padronização de procedimentos e de uniformização de entendimento;

2. ações, programas e projetos que fomentem a ampliação das modalidades de atendimento remoto aos benefícios abrangidos;

3. a realização e participação em eventos internos e externos; e

4. parcerias, acordos e instrumentos congêneres, para ampliação da avaliação social e desenvolvimento de suas atividades;

III - divulgar e representar interna e externamente o Serviço Social, em articulação com a ASCOM.

Art. 288. Ao Serviço de Reabilitação Profissional - SEREAB compete:

I - organizar, gerenciar, supervisionar e monitorar a execução das atividades técnicas da reabilitação profissional, bem como a gestão das escalas de seus profissionais nas unidades de atendimento, observando as particularidades regionais;

II - em matéria de reabilitação profissional:

a) orientar e prestar suporte técnico às áreas da SR e aos SGBEN das GEX vinculadas; e

b) propor:

1. ações de padronização de procedimentos e de uniformização de entendimento;

2. a realização e participação em eventos internos e externos;

3. parcerias, acordos e instrumentos congêneres, para o desenvolvimento de suas atividades; e

4. ações, programas e projetos que fomentem a ampliação das modalidades de atendimento remoto dos benefícios abrangidos;

III - divulgar e representar interna e externamente a reabilitação profissional, em articulação com a Assessoria de Comunicação Social - ACS.

Art. 289. À Coordenação de Gestão de Relacionamento com o Cidadão - COREC compete:

I - coordenar, monitorar e supervisionar:

a) a gestão das demandas regionais de requerimentos, em relação aos fluxos operacionais e à produtividade;

b) os serviços prestados pelas unidades de atendimento e entidades parceiras, visando manter a qualidade do atendimento;

c) as ações de:

1. parceria na modalidade de Acordo de Cooperação Técnica; e

2. inclusão e alteração de informações no Sistema de Dados Corporativos - SDC;

II - orientar e dirimir dúvidas quanto às normas e aos fluxos operacionais das atividades desenvolvidas pela Divisão de Gerenciamento das Centrais de Análise - DGCEA;

III - analisar os resultados obtidos com a aplicação de padrões, sistemas, métodos de avaliação de produtividade, resolubilidade e qualidade do atendimento e serviços prestados, elaborando relatórios sobre o desempenho das GEX;

IV - avaliar e propor melhorias nos:

a) sistemas de atendimento e benefícios, em articulação com a COBEN;

b) programas de gestão e desempenho e nos fluxos operacionais relacionados ao atendimento nas APS, ao reconhecimento de direitos, à manutenção de benefícios, ao atendimento de demandas judiciais, ao monitoramento e à cobrança administrativa de benefícios; e

c) serviços relacionados ao atendimento;

V - propor:

a) reuniões técnicas e ações de capacitação, em articulação com a COBEN, conforme necessidades diagnosticadas;

b) estudos técnicos:

1. acerca do dimensionamento da força de trabalho para a análise de reconhecimento de direitos, manutenção de benefícios, monitoramento e cobrança administrativa de benefícios e atendimento de demandas judiciais; e

2. quanto à localização, alteração de vinculação, instalação e extinção de unidades de atendimento.

Art. 290. À Divisão de Gerenciamento das Centrais de Análise - DGCEA compete:

I - organizar, gerenciar, supervisionar e monitorar a atuação dos Serviços de Centralização da Análise no âmbito da SR, quanto à gestão das demandas regionais de requerimentos, com ênfase na otimização da alocação da força de trabalho e da produtividade, em matéria de:

a) reconhecimento de direitos;

b) manutenção de benefícios;

c) atendimento de demandas judiciais; e

d) monitoramento de benefícios e cobrança administrativa;

II - monitorar a aplicação das diretrizes estabelecidas pela DIRBEN quanto à gestão das demandas regionais de requerimentos, em articulação com as GEX;

III - consolidar os relatórios gerenciais de acompanhamento da demanda e capacidade de atendimento dos Serviços de Centralização da Análise;

IV - propor à COREC, em articulação com a COBEN, a implementação de ações específicas, a partir de estudos estruturados da demanda, com o objetivo de:

a) otimizar e equilibrar a capacidade de atendimento dos Serviços de Centralização da Análise; e

b) garantir a qualidade dos serviços prestados, por meio de ações de supervisão técnica.

Art. 291. Ao Serviço de Centralização da Análise de Reconhecimento de Direitos - CEAB-RD compete:

I - executar as ações definidas pela Divisão de Gerenciamento das Centrais de Análise - DGCEA quanto à gestão das demandas regionais de requerimentos em matéria de reconhecimento de direitos, englobando:

a) reconhecimento inicial;

b) seguro-desemprego ao pescador profissional artesanal;

c) recurso de benefícios;

d) revisão de direitos; e

e) compensação previdenciária;

II - orientar as GEX quanto aos fluxos operacionais normatizados;

III - monitorar e avaliar o desempenho das Seções de Análise de Reconhecimento de Direitos - SARD, em conjunto com as GEX;

IV - em articulação com as GEX:

a) implementar ações específicas com o objetivo de melhorar a capacidade de atendimento e produtividade das SARD; e

b) verificar intercorrências nos fluxos operacionais, na demanda e na produtividade das SARD e implantar ações de melhoria;

V - elaborar relatórios periódicos das ações e resultados obtidos pelas SARD, conforme demandado pela DGCEA.

Art. 292. Ao Serviço de Centralização da Análise de Manutenção de Benefícios - CEAB-MAN compete:

I - executar as ações definidas pela DGCEA quanto à gestão das demandas regionais de requerimentos em matéria de manutenção de benefícios e atualização de dados cadastrais;

II - orientar as GEX quanto aos fluxos operacionais normatizados;

III - monitorar e avaliar o desempenho das Seções de Análise de Manutenção de Benefícios - SAMB, em conjunto com as GEX;

IV - em articulação com as GEX:

a) implementar ações específicas com o objetivo de melhorar a capacidade de atendimento e produtividade das SAMB; e

b) verificar intercorrências nos fluxos operacionais, na demanda e na produtividade das SAMB e implantar ações de melhoria;

V - elaborar relatórios periódicos das ações e resultados obtidos pelas SAMB, conforme demandado pela DGCEA.

Art. 293. Ao Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios - CEAB-DJ compete:

I - executar as ações definidas pela DGCEA quanto à gestão das demandas regionais de requerimentos em matéria de demanda judicial na qual o INSS figure como parte;

II - orientar as GEX quanto aos fluxos operacionais normatizados;

III - monitorar e avaliar o desempenho das Seções de Atendimento de Demandas Judiciais - SADJ, em conjunto com as GEX;

IV - em articulação com as GEX:

a) implementar ações específicas com o objetivo de melhorar a capacidade de atendimento e produtividade das SADJ; e

b) verificar intercorrências nos fluxos operacionais, na demanda e na produtividade das SADJ e implantar ações de melhoria;

V - elaborar relatório periódico das ações e resultados obtidos pelas SADJ, conforme demandado pela DGCEA.

Art. 294. Ao Serviço de Centralização da Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios - CEAB-MOB compete:

I - executar as ações definidas pela DGCEA quanto à gestão das demandas regionais de requerimentos em matéria de monitoramento e cobrança administrativa de benefícios;

II - orientar as GEX quanto aos fluxos operacionais normatizados;

III - monitorar e avaliar o desempenho das Seções de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios - SAMC, em conjunto com as GEX;

IV - em articulação com as GEX:

a) implementar ações específicas com o objetivo de melhorar a capacidade de atendimento e produtividade das SAMC; e

b) verificar intercorrências nos fluxos operacionais, na demanda e na produtividade das SAMC e implantar ações de melhoria;

V - elaborar relatório periódico das ações e resultados obtidos pelas SAMC, conforme demandado pela DGCEA.

Art. 295. Ao Serviço de Gerenciamento do Atendimento nas APS - SEGAPS compete:

I - organizar, gerenciar, supervisionar e monitorar ações que visem à melhoria dos padrões de qualidade no atendimento, conforme diretrizes estabelecidas pela DIRBEN;

II - propor ações de melhoria do atendimento dos serviços prestados pelas unidades de atendimento, conforme necessidades identificadas;

III - sugerir a localização, a alteração de vinculação, a instalação e a extinção de unidades de atendimento, a partir de critérios técnicos estabelecidos;

IV - gerenciar e orientar a execução da supervisão das unidades de atendimento, em conjunto com as GEX, visando aferir a qualidade no atendimento;

V - disponibilizar e consolidar, em âmbito regional, as informações relativas ao desempenho das GEX, em relação à qualidade, eficiência e eficácia dos serviços prestados pelas respectivas unidades de atendimento; e

VI - subsidiar o atendimento às demandas internas e externas relacionadas à área de relacionamento com o cidadão.

Art. 296. Ao Serviço de Gerenciamento de Acordos de Cooperação Técnica - SEGACT compete:

I - propor, organizar, gerenciar e monitorar ações voltadas à melhoria da qualidade do atendimento prestado aos usuários do INSS por meio de acordos de cooperação técnica firmados com entidades parceiras, de acordo com as diretrizes da CGSAT;

II - formalizar, gerenciar, fiscalizar e avaliar os acordos de cooperação técnica que tenham como objetos o requerimento dos serviços disponibilizados pelo INSS;

III - supervisionar e avaliar os acordos de cooperação técnica firmados pelas GEX com os objetos de requerimento de serviços administrados pelo INSS;

IV - prestar suporte técnico às entidades parceiras;

V - fornecer à CGSAT as informações necessárias para publicidade e transparência quanto aos acordos firmados e o resultado de supervisões realizadas;