gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.279, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Excluir o nome do(a) Senhor(a) Ivete Trindade Jeronimo, CPF nº XXX.242.XXX-91, interessado(a) do Processo nº 05504.002585/2015-30, Item 48 da Tabela de Empregados Públicos, do Anexo II da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.056, de 25 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 26/03/2024, Seção 2, Edição nº 59, Página nº 38 a 49.

Art. 2º Incluir o nome do(a) Senhor(a) Ivete Trindade Jeronimo, CPF nº XXX.242.XXX-91, interessado(a) do Processo nº 05504.002585/2015-30, no Item 9 da Tabela CARGOS DO PCC-EXT, do Anexo II da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.056, de 25 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 26/03/2024, Seção 2, Edição nº 59, Página nº 38 a 49, na forma estabelecida no Anexo desta portaria.

Art. 3º Excluir o nome do(a) Senhor(a) Jose Sival Abintes Uchoa, interessado(a) do Processo nº 05504.010161/2018-91, Item 2 do Anexo da Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 11.036, de 24 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 27/09/2021, Seção 2, Edição nº 183, Página nº 12, em razão de condição impeditiva para inclusão nos termos do inciso III, art. 7º, do Decreto nº 9.324/2018.

Art. 4º Excluir o nome do(a) Senhor(a) Jose Adi de Oliveira da Silva, interessado(a) do Processo nº 05504.015379/2018-32, Item 30 do Anexo I e o Item 1 da Tabela Militares da Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 13.103, de 05 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 08/11/2021, Seção 2, Edição nº 209, Página nº 16, em razão de condição impeditiva para inclusão nos termos do inciso III, art. 7º, do Decreto nº 9.324/2018.

Art. 5º Alterar os termos do enquadramento no Art. 1º da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 5.196, de 9 de maio de 2024 - CDJ/CRCJAP, publicada no Diário Oficial da União do dia 10/05/2024, Seção 2, Edição nº 90, Página nº 36, relativo o(a) Senhor(a) Maria da Piedade Borges Matos, CPF nº XXX.076.XXX-49, interessado(a) do Processo nº 05504.004813/2018-59,

Onde se lê: "... no cargo de Assistente Administrativo, ...";

Leia-se: "... no Emprego Público de Assistente Administrativo, ...".

Art. 6º Alterar o preâmbulo da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 5.206, de 9 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 10/05/2024, Seção 2, Edição nº 90, Página nº 37, na forma expressa a seguir.

Onde se lê: "... e demais informações que constam no Processo nº 19975.013582/2024-81,...";

Leia-se: "... e demais informações que constam no Processo nº 19975.015200/2024-53,...".

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.818, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.013807/2024-07, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de ZAIDA DA ROCHA FUZER, benefício INSS 21/224.261.043-5, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, WALMYR ANDRÉ FUZER, no cargo de Assistente de Via Permanente, Nível 229, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 30% (trinta por cento) de anuênios, com vigência a partir de 22 de fevereiro de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CONJUNTA Nº 376, DE 13 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Nome/Nome Social: VANESSA SILVA DA SILVA

Matrícula Siape: 1946125

Código da vaga: 903575

Da: Universidade Federal de Santa Catarina

Para: Fundação Universidade Federal de Pelotas

Processo nº 23000.008438/2024-17

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Código de vaga: 0330485

Da: Fundação Universidade Federal de Pelotas

Para: Universidade Federal de Santa Catarina

Processo nº 23000.008438/2024-17

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 477, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

EXONERAR,TATIANA SANSONE SOSTER, CPF nº ***.260.380-**, do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Informação da Regulação da Educação Superior, da Diretoria de Política Regulatória, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, a contar de 10 de maio de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA CONJUNTA Nº 377, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: PAULA RENATA LIMA MACHADO

Matrícula Siape: 1801992

Código da vaga: 268094

Da: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Para: Universidade Federal Rural da Amazônia

Processo nº 23000.005640/2024-97

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0933065

Da: Universidade Federal Rural da Amazônia

Para: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Processo nº 23000.005640/2024-97

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 378, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Nome/Nome Social: DANIEL MASATO VITAL HIDE

Matrícula Siape: 3212760

Código da vaga: 329705

Da: Universidade Federal da Fronteira do Sul

Para: Fundação Universidade Federal de Sergipe

Processo nº 23000.003576/2024-18

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Código de vaga: 0903044

Da: Fundação Universidade Federal de Sergipe

Para: Universidade Federal da Fronteira do Sul

Processo nº 23000.003576/2024-18

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 379, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Nutricionista - Habilitação

Nome/Nome Social: ELYUDIENNE ANDRESSA SILVA ALVES

Matrícula Siape: 1929321

Código da vaga: 982728

Da: Universidade Federal do Ceará

Para: Universidade Federal do Piauí

Processo nº 23000.009417/2024-19

Cargo: Nutricionista - Habilitação

Código de vaga: 0721659

Da: Universidade Federal do Piauí

Para: Universidade Federal do Ceará

Processo nº 23000.009417/2024-19

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 380, DE 16 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico em Contabilidade

Nome/Nome Social: ANDRE SOUSA MELO

Matrícula Siape: 3157037

Código da vaga: 835557

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

Processo nº 23000.006842/2024-56

Cargo: Técnico em Contabilidade

Código de vaga: 0970157

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

Processo nº 23000.006842/2024-56

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 381, DE 16 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: LUCIANO PIRES DE ANDRADE

Matrícula Siape: 1409926

Código da vaga: 244578

Da: Universidade Federal do Agreste de Pernambuco

Para: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Processo nº 23000.003095/2024-02

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0933038

Da: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Para: Universidade Federal do Agreste de Pernambuco

Processo nº 23000.003095/2024-02

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 382, DE 16 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: SUZIANE GHEDINI MARTINELLI

Matrícula Siape: 1315718

Código da vaga: 946910

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

Processo nº 23000.009803/2024-19

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0294496

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

Processo nº 23000.009803/2024-19

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 475, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: JOSE MATHEUS FERREIRA GOMES DOS PASSOS

Matrícula Siape: 1076076

Código da vaga: 230698

Da: Universidade Federal de Catalão

Para: Universidade Federal de Goiás

Processo nº 23000.007862/2024-44

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: DEBORA SIRNO SANTOS FERREIRA

Matrícula Siape: 1997654

Código da vaga: 962466

Da: Universidade Federal de Goiás

Para: Universidade Federal de Catalão

Processo nº 23000.007862/2024-44

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 476, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DISPENSAR, PATRICIA VIEIRA DA COSTA, Matrícula Siape nº 1535755, da função de Assessora, código FCE 2.13, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste Ministério, a contar de 7 de maio de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 479, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR, REGINA RODRIGUES REZENDE, Matrícula Siape nº 1739250, para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, da Subsecretaria Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 480, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR PIERRY TEZA, CPF nº ***.179.639-**, para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA PRE Nº 92, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI nº 0002266-10.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído o CARGO VAGO de Analista Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, criado pela Lei nº 8.868, de 1994, decorrente de aposentadoria de VALTER FURLAN, publicada no DOU de 17/7/2023, edição 134, seção 2, pág. 71, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 11.202, de 2005, ocupado pela servidora IRLÊDA MARIA SOARES DA SILVA, matrícula 260.544, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Art. 2º Ficam concedidos 30 (trinta) dias de licença-trânsito à servidora IRLÊDA MARIA SOARES DA SILVA, nos termos do art. 18c, aput, da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.660, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.012979/2024-55, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de IVONE APARECIDA GONÇALVES FERREIRA, benefício INSS 21/189.654.115-9, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, BENEDICTO GARCIA DANTAS, no cargo de Vigilante Ferroviário, Nível 216, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 31% (trinta e um por cento) de anuênios, com vigência a partir de 17 de dezembro de 2019, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.742, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.015553/2024-07, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Jean Carlos Borges Brito, matrícula SIAPE nº 1148434, ocupante o cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal da Agência Espacial Brasileira - AEB para composição da força de trabalho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MCTI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
ATO TRF2-ATP nº 144, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO que a regulamentação da nomeação de dirigente da unidade de auditoria interna dos Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias está expressa na Resolução nº 676, de 23 de novembro de 2020, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a organização e as diretrizes de funcionamento do Sistema de Auditoria Interna da Justiça Federal e sobre o Comitê Técnico de Auditoria Interna;

CONSIDERANDO que as unidades administrativas dos Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias estão sujeitas às ações do SIAUD-JF, nos termos dos art. 9º ao 13 da Resolução nº 676, de 23 de novembro de 2020, do Conselho da Justiça Federal, que institui o Sistema de Auditoria Interna da Justiça Federal - SIAUD-JF;

CONSIDERANDO as exigências mínimas de competência para o exercício das atribuições de dirigente de auditoria interna e as vedações para o exercício do cargo nos órgãos integrantes do SIAUD-JF, respectivamente estabelecidos nos artigos 6º e 7º da Resolução nº 676, de 23 de novembro de 2020, do Conselho da Justiça Federal, que definem requisitos dos dirigentes das Unidades de Auditoria Interna; e

CONSIDERANDO o decidido pelo Conselho de Administração desta Corte em sessão virtual realizada no período de 06 a 10 de maio de 2022, nos autos do Processo Administrativo nº 50046957420244020000, TRF2-PES-2022/00691, resolve:

RECONDUZIR o servidor Fabio Santos Trevisan, Analista Judiciário/Contadoria, Área de Apoio Especializado, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, para permanecer no exercício do cargo em comissão de Diretor de Divisão, CJ-1, da Divisão de Auditoria Interna (DAI), da estrutura da Direção do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, por um mandato de 2 (dois) anos, a partir de 08/04/2024, nos termos do § 1º, do art. 6º, da Resolução nº 676/2020 do Conselho da Justiça Federal.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP nº 125, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01895, resolve:

CONCEDER Pensão Temporária, referente à cota de 100% (cem por cento), pelo prazo de quinze anos, a AMANDA ROCHA DA SILVA, na condição de companheira do ex-servidor MAURO DUTRA FERNANDES, Técnico Judiciário, NI-C-12, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, falecido em 06.07.2023, com fulcro no art. 23, caput e § 4º, e art. 26, § 2°, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso II, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 4, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 19.10.2023, data do requerimento.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.347, DE 13 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.029459/2024-27, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de ANA LÚCIA ZART DA ROSA, benefício INSS 21/212.055.667-3, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, CARLOS ALBERTO DA ROSA, no cargo de Engenheiro, Nível 326, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 18% (dezoito por cento) de anuênios, com vigência a partir de 7 de março de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA nº 523-RTR/UFMS, de 15 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.014274/2024-07, resolve:

Autorizar o afastamento de NADYA KALACHE, Professora do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia, para participar do evento "10th International Workshop on UI GreenMetric World University Rankings" e de Reuniões com o Observatório da Sustentabilidade na Educação Superior na América Latina e no Caribe, em Bogotá, Colômbia, pelo período de 2 a 8 de junho de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA nº 527-RTR/UFMS, de 15 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.014044/2024-30, resolve:

Autorizar o afastamento de GERALDO ALVES DAMASCENO JUNIOR, Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Biociências, para participar do evento "60th Annual Meeting of the Association for Tropical Biology and Conservation", em Kigali, Ruanda, pelo período de 8 a 26 de julho de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
ATO PR Nº 95, de 14 de maio de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente vetadas da Lei n. 14.687, de 20 /9/2023 e b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, resolve:

Art. 1º. Incluir nos proventos de aposentadoria da servidora Cleusa Calixto, matrícula n. 40.878, Analista Judiciária - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à fração de 4/5 (quatro quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC-05.

Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.

BEATRIZ LIMA PEREIRA
PORTARIA nº 529-RTR/UFMS, de 15 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no Processo nº 23104.005983/2024-93, resolve:

Autorizar o afastamento do Servidor JOSÉ PEREIRA MENDES JÚNIOR, ocupante do cargo de Arquiteto e Urbanista, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para prestar Colaboração Técnica junto à Universidade Federal da Paraíba, pelo período de oito meses, a contar de 13 de maio de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país de FERNANDO DE ANGELO CARNEIRO CONSTANTINO, Analista da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 15 a 22 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Comitê 1 da IOSCO, que será realizada em Montreal, Canadá. (Processo SUPER CVM nº. 19957.004462/2024-19)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país de MÁRIO JOSÉ MONNERAT VIANNA, Gerente de Processos Sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 09 a 14 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Comitê Permanente C4 e do Grupo Escrutinador (SG) da IOSCO, que será realizada em Munique, Alemanha. (Processo SUPER CVM nº. 19957.004461/2024-66)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 912, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.001893.2024-31, de 17 de abril de 2024, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor RODRIGO LUIZ SILVA PESSOA, Matrícula Siape nº 1918768, do cargo de confiança de Coordenador da Editora - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 1564/2022 - RE/IFRN, de 6 de setembro de 2022.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA MTE Nº 736, DE 16 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.208659/2024-81, resolve

Art. 1º Exonerar, a pedido, MARIANA MARTINS BRUNELLI, matrícula SIAPE nº 1752519, do cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão V e, em consequência declarar vago o cargo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 15 de abril de 2024.

LUIZ MARINHO
PORTARIA Nº 4.225, DE 15 DE MAIO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.023155/2005-27 e em cumprimento ao Parecer de Força Executória n. 00097/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, resolve:

Cancelar, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região no processo n. 0015229-03-2008.4.01.3800, o benefício de pensão concedido, por meio da Portaria n. 757, de 9 de fevereiro de 2009, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2009, Seção 2, página 18, a Alessandro Trevizani de Oliveira, neto do ex-servidor aposentado Benedito Aparecido Trevizani, matrícula SIAPE n.° 0316169.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA GPR Nº 1.214, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011605/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar EDSON MANOEL COUTO, matrícula N. 309.179, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, da Coordenadoria de Taquigrafia e Gravação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.263, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1011322/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito AMANDA SEQUENZIA PERFEITO, matrícula 318.840, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, Chefe de Gabinete do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.264, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1011624/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito GESSIKA DINIZ GUIMARÃES SILVA, matrícula 319.985, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 25ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.265, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1011662/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito VIVIANNA DE CASTRO CARNEIRO LOPES, matrícula 316.158, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.266, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1011679/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar RODRIGO LIMA CHAGAS, matrícula 316.273, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador do Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Designar RODRIGO LIMA CHAGAS, matrícula 316.273, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado RICARDO ALVES AVILA, matrícula 315.718, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.267, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1011604/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar CRISTINE MATTOS RINCON CAMPOS, matrícula 315.931, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Mario-zam Belmiro Rosa, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito MARIANA TEIXEIRA DE ANDRADE, matrícula 316.708, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Mario-zam Belmiro Rosa, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do referido Gabinete.

Art. 3º Designar o Bacharel em Direito JOABSON CARLOS PEREIRA SILVA, matrícula N. 318.578, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Mario-zam Belmiro Rosa, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.268, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1010372/2024, resolve:

Art. 1º Designar LAERTO WESLEY OLIVEIRA DE FARIA, matrícula 315.205, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Registros e Controle de Acesso, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.269, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1011715/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito CLAUDIA AUGUSTA BENEVIDES MARQUES DOS SANTOS, matrícula 312.338, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-04, de Chefe de Gabinete do Gabinete da Corregedoria, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.116, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1010521/2024, resolve:

Art. 1º Designar ANDRE LUCIANO BARBOSA, matrícula N. 316.479, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensada MARCELA SANTIAGO DE SOUZA, matrícula N. 318.885, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA PRES/GABPRES N° 138, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, III, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando a Orientação SOF/TSE n. 006/2021, e ainda considerando o constante do Processo SEI n. 0000930-19.2024.6.22.8000, eventos 1141622 e 1148932, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei n. 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n. 23.701/2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 11.202/2005, ocupado pela servidora IRLÊDA MARIA SOARES DA SILVA, CPF n. ***.049.922-**, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, recebendo por reciprocidade 1 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, criado pela Lei n. 8.868/1994, decorrente da aposentadoria do servidor VALTER FURLAN, CPF n. ***.728.166-**, publicada por meio do Ato n. 25, DOU n. 134 em 17 de julho de 2023, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS
PORTARIA SESAI/MS Nº 84, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:

Designar o servidor IVAIR ANTÔNIO PERATELLI, matrícula SIAPE485317, para exercer o cargo de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial, FCE 1.04, código 36.0179, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Xavante desta Secretaria de Saúde Indígena.

RICARDO WEBE NASCIMETO COSTA
Despacho para Afastamento do País nº 70/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.014102/2024-11, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor LEMUEL ABREU ALCÂNTARA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para o evento "Encontro Regional da Rede Amazônica para o Gerenciamento Integrado de Incêndios (RAMIF) da OTCA", em Lima, Peru, no período de 03 a 07 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO

DESPACHO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 71/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.014114/2024-38, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor LUIZ PACHECO MOTTA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para o evento "1ª Reunião dos juízes da competição da trilha - Resposta autônoma - da XPrize", em Vancouver, no Canadá, no período de 08 a 15 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO

DESPACHO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 72/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.013320/2024-21, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora KARINA LIMA TÔSTO, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar do Curso Sensoriamento Remoto de Recursos Florestais, nas cidades de Tóquio e Hokkaido, no Japão, no período de 26 de maio de 2024 a 12 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
ATO Nº 206, de 16 de maio de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.06, e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n° 0003086-67.2024.6.08.8000, resolve:

NOMEAR, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da Lei nº 8.112/90, o Sr. HYGOR OLIVEIRA PANCIERI para o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 11.202, de 29.11.2005, vago em decorrência da vacância, por posse em cargo público inacumulável, do servidor Leandro Cangussu de Oliveira Rocha, em 19.02.2024, conforme Ato nº 80, de 21.02.2024, publicado no DOU em 27.02.2024, e enquadrado nos limites autorizados no art. 1º, § 1º, IV, da Portaria TSE nº 89/2024 e Anexo I, em razão de habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - TRT/ES, tendo sido classificado em 18º lugar da listagem geral (ampla concorrência) do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, compatível com o cargo de Técnico Judiciário - Programação de Sistemas, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, divulgada pelo Edital n.º 01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa n.º 56/2023, publicados respectivamente no DOU, Seção 3 de 16/09/2022 e no DOU, seção 1, de 25/04/2023, considerando que o candidato classificado em 17º lugar apresentou termo de desistência da nomeação para o quadro de pessoal do TRE-ES.

Des. Carlos Simões Fonseca
ATO Nº 207, de 16 de maio de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.06, e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n° 0003086-67.2024.6.08.8000, resolve:

NOMEAR, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da Lei nº 8.112/90, o Sr. BRUNO BASTOS STOLL para o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 11.202, de 29.11.2005, vago em decorrência da vacância, por posse em cargo público inacumulável, do servidor Carlos Eduardo Laquine, em 04.04.2024, conforme Ato nº 152, de 06.04.2024, publicado no DOU em 10.04.2024, e enquadrado nos limites autorizados no art. 1º, § 1º, IV, da Portaria TSE nº 89/2024 e Anexo I, em razão de habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - TRT/ES, tendo sido classificado em 19º lugar da listagem geral (ampla concorrência) do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, compatível com o cargo de Técnico Judiciário - Programação de Sistemas, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, divulgada pelo Edital n.º 01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa n.º 56/2023, publicados respectivamente no DOU, Seção 3 de 16/09/2022 e no DOU, seção 1, de 25/04/2023.

Des. Carlos Simões Fonseca
PORTARIA Nº 2.901/IFSP, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.009541.2024-50, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras abaixo para exercer enquanto Substitutas Interinas do(a) Diretoria Geral do Campus Pirituba, do(a) Cargo de Direção (CD - 02), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidora FLAVIA ROBERTA TOREZIN, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 234****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

2. Servidora GIOVANA MOREIRA DA COSTA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 135****, ocupante do cargo de Tecnologo Formacao;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 2962/IFSP, de 03 de maio de 2021.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.902/IFSP, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23311.000756.2024-26, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor DANILO ALVES RODRIGUES, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 201****, SIAPECAD nº 0179****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São João da Boa Vista, e em exercício no(a) Coordenadoria de Apoio ao Ensino do Campus São João da Boa Vista, da função de Função Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Apoio ao Ensino do Campus São João da Boa Vista. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.903/IFSP, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23311.000771.2024-74, resolve:

Designar o servidor LUCAS DELBELLO SANTOS, ocupante do cargo de Tradutor Interprete de Linguagem Sinais, SIAPE nº 310****, SIAPECAD nº 0228****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São João da Boa Vista, para exercer a Função Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Apoio ao Ensino do Campus São João da Boa Vista. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS