INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP Nº 28, DE 2 DE MAIO DE 2024

Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros - DISUP.

O CONSELHO DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XI do artigo 8º do Regimento Interno, Anexo I à Resolução CNSP n° 468, de 25 de abril de 2024, e o que consta nos Processos Susep nº 15414.648020/2023-76 e 15414.628607/2022-88, resolve:

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 1º Estabelecer a estrutura da Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros - DISUP, da seguinte forma:

I - Coordenação Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP

1. Coordenação de Fiscalização Prudencial 1 - CFIP1

2. Coordenação de Fiscalização Prudencial 2 - CFIP2

3. Coordenação de Fiscalização Prudencial 3 - CFIP3

4. Coordenação de Fiscalização Prudencial 4 - CFIP4

II - Coordenação Geral de Monitoramento Prudencial - CGMOP

1. Coordenação de Monitoramento de Provisões Técnicas - COPRA

2. Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade - COMOC

3. Coordenação de Monitoramento de Riscos - CORIS

4. Coordenação de Monitoramento de Ativos Financeiros e Macroprudencial - COMAP

III - Coordenação-Geral de Supervisão Consolidada - CGCON

1. Coordenação de Supervisão Consolidada 1 - CONS1

2. Coordenação de Supervisão Consolidada 2 - CONS2

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO PRUDENCIAL - CGFIP

Art. 2º À Coordenação de Fiscalização Prudencial 1 - CFIP1, à Coordenação de Fiscalização Prudencial 2 - CFIP2, à Coordenação de Fiscalização Prudencial 3 - CFIP3 e à Coordenação de Fiscalização Prudencial 4 - CFIP4 compete:

I - fiscalizar as operações e o funcionamento das sociedades e entidades supervisionadas sob o ponto de vista prudencial, executando os trabalhos de fiscalização prudencial aprovados e planejando e coordenando as suas atividades;

II - demandar e monitorar, quando aplicável, Planos de Regularização de Solvência (PRS) e outras ações e medidas para as sociedades e entidades supervisionadas, conforme designação da CGFIP;

III - monitorar a situação econômico-financeira e de solvência das sociedades e entidades sob sua supervisão; e

IV - propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como utilizar outros instrumentos e medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições.

Parágrafo único. A Coordenação Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP e a Coordenação de Fiscalização Prudencial 4 - CFIP4 ficam sediadas nas dependências do Escritório de Representação da Susep em São Paulo - ERSSP.

CAPÍTULO III

DA COORDENAÇÃO GERAL DE MONITORAMENTO PRUDENCIAL - CGMOP

Art. 3º À Coordenação de Monitoramento de Provisões Técnicas - COPRA compete:

I - monitorar as provisões técnicas não relacionadas ao Teste de Adequação de Passivos, os valores oferecidos como redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas por ativos garantidores, os ativos de resseguro/retrocessão e os ativos de salvados e ressarcimentos;

II - acompanhar os relatórios de auditoria atuarial independente das sociedades e entidades supervisionadas;

III - analisar as solicitações de constituição de "Outras Provisões Técnicas";

IV - elaborar os cálculos para subsidiar a reavaliação tarifária do seguro DPVAT; e

V - propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como utilizar outros instrumentos e medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições.

Art. 4º À Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade - COMOC compete:

I - monitorar a solvência das sociedades e entidades supervisionadas, com base na apuração do Patrimônio Líquido Ajustado;

II - produzir relatórios de monitoramento de solvência das sociedades e entidades supervisionadas;

III - acompanhar as demonstrações contábeis e relatórios de auditoria contábil independente das sociedades e entidades supervisionadas;

IV - identificar as sociedades e entidades supervisionadas que devem enviar Plano de Regularização de Solvência (PRS) e informar à CGFIP; e

V - propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como utilizar outros instrumentos e medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições.

Art. 5º À Coordenação de Monitoramento de Riscos - CORIS compete:

I - monitorar o capital mínimo requerido das sociedades e entidades supervisionadas;

II - analisar o Teste de Adequação de Passivos e as solicitações de utilização de tábuas biométricas próprias e demais critérios diferenciados para fins específicos de seu cálculo;

III - analisar os ajustes econômicos do Patrimônio Líquido Ajustado relacionados ao Teste de Adequação de Passivos;

IV - analisar e definir as Estruturas a Termo de Taxas de Juros (ETTJ) relacionadas aos requisitos regulatórios prudenciais; e

V - propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como utilizar outros instrumentos e medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições.

Art. 6º À Coordenação de Monitoramento de Ativos Financeiros e Macroprudencial - COMAP compete:

I - monitorar a estabilidade sistêmica do mercado supervisionado, através do estabelecimento e atualização de ferramentas de supervisão macroprudencial;

II - realizar análises de cenários prospectivos de stress no âmbito macroprudencial, visando identificar riscos potenciais para as entidades e sociedades supervisionadas;

III - identificar tendências, valores discrepantes, interconectividades e concentrações de riscos que possam representar ameaças à solvência das entidades e sociedades supervisionadas;

IV - identificar as entidades e sociedades supervisionadas consideradas sistemicamente relevantes e propor, quando possível, medidas que visem mitigar riscos sistêmicos associados a essas supervisionadas;

V - monitorar a cobertura das provisões técnicas das sociedades e entidades supervisionadas;

VI - monitorar a adequação dos ativos financeiros das sociedades e entidades supervisionadas;

VII - analisar os ajustes econômicos do Patrimônio Líquido Ajustado relacionados aos ativos financeiros;

VIII - conceder autorização para a livre movimentação da carteira de títulos e valores mobiliários das sociedades e entidades supervisionadas;

IX - verificar a vinculação dos bens garantidores das provisões técnicas das sociedades e entidades supervisionadas, bem como dos ativos para os quais haja exigência de vinculação em função de destinação específica;

X - analisar as solicitações de liberação dos ativos oferecidos em cobertura das provisões técnicas das sociedades e entidades supervisionadas, bem como dos ativos para os quais haja exigência de vinculação em função de destinação específica;

XI - demandar e monitorar os planos de regularização de suficiência de cobertura (PRC) das sociedades e entidades supervisionadas, quando aplicável;

XII - executar protocolo de classificação e de sinalização antecipada, objetivando auxiliar a definição da priorização e do escopo da fiscalização e monitoramento prudenciais nas sociedades e entidades supervisionadas; e

XIII - propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como utilizar outros instrumentos e medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições.

CAPÍTULO IV

DA COORDENAÇÃO GERAL DE SUPERVISÃO CONSOLIDADA - CGCON

Art. 7º À Coordenação de Supervisão Consolidada 1 - CONS1 e à Coordenação de Supervisão Consolidada 2 - CONS2 compete:

I - monitorar e fiscalizar as práticas de governança, gestão de riscos, controles internos e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

II - monitorar as operações e funcionamento das sociedades e entidades supervisionadas, indicadas no Plano de Supervisão, consolidando os resultados dos trabalhos mencionados no inciso I com informações prudenciais e de conduta;

III - consolidar informações sobre grupos, sociedades e entidades supervisionados, para atender instrumentos de cooperação ou sob demanda da Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros - DISUP;

IV - supervisionar as operações de resseguro e retrocessão;

V - analisar pedidos de autorização para cessão em retrocessão em percentual superior ao limite regulamentar;

VI - analisar pedidos de transferência de riscos para resseguradores não autorizados a operar no país e que não atendam aos requisitos previstos na legislação; e

VII - propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como utilizar outros instrumentos e medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições.

Parágrafo único. A Coordenação de Supervisão Consolidada 2 - CONS2 fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep em São Paulo - ERSSP.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º Sem prejuízo das atribuições estabelecidas nesta Instrução, poderão ser estabelecidas novas atividades às unidades.

Art. 9º Respeitadas as atribuições de cada Coordenação Geral, os Coordenadores Gerais poderão redistribuir trabalhos entre as unidades subordinadas, de acordo com a demanda.

Art. 10. As dúvidas e casos omissos que, porventura, venham a surgir no cumprimento do disposto nesta Instrução serão solucionados pelo Diretor.

Art. 11. Fica revogada a Instrução Normativa SUSEP nº 18, de 20 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 21 de outubro de 2022, seção 1, página 38.

Art. 12. Esta Instrução entra em vigor no dia 6 de maio de 2024.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

Superintendente