CIRCULAR Nº 54, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no § 5º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013,e tendo em vista o que consta dos Processos de Defesa Comercial SEI nºs 19972.000214/2024-01 restrito e 19972.000213/2024-58 confidencial e do Parecer no 3272, de 4 de outubro de 2024, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial- DECOM desta Secretaria, e por terem sido verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, comumente classificadas no subitem 3206.11.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, e o vínculo significativo entre as exportações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica, decide:

1. Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nos termos do Anexo Único.

2. Informar a decisão final do DECOM de usar os Estados Unidos da América como terceiro país de economia de mercado.

3. Prorrogar por até oito meses, a partir de 28 de fevereiro de 2025, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, comumente classificadas no subitem 3206.11.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 15, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 30 de abril de 2024, nos termos dos arts. 5º e 72 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.

JANAINA BATISTA SILVA

ANEXO ÚNICO

1. DA INVESTIGAÇÃO

1.1. Da petição

1. Em 30 de janeiro de 2024, a empresa Tronox Pigmentos do Brasil S.A. ("Tronox" ou "Tronox Brasil"), doravante também denominada peticionária, protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), petição de início de investigação original de dumping nas importações de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, usualmente classificadas no subitem 3206.11.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH, originárias da República Popular da China ("China" ou "RPC"), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

2. Em 19 de março de 2024, foram solicitadas à peticionária, com base no § 2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição, por meio dos Ofícios SEI nº 1788/2024/MDIC (versão confidencial) e 1802/2024/MDIC (versão restrita). Após solicitar prorrogação do prazo para envio de resposta, concedida pelo DECOM nos termos do art. 194 do Decreto nº 8.058, de 2013, a peticionária apresentou tais informações tempestivamente, em 3 de abril de 2024.

3. Em 27 de março de 2024, a peticionária solicitou prorrogação do prazo, até 8 de abril de 2024, exclusivamente para entrega das traduções juramentadas solicitadas nos Ofícios SEI nº 1788/2024/MDIC (versão confidencial) e 1802/2024/MDIC (versão restrita). Após deferimento do pedido, as traduções juramentadas foram protocolizadas tempestivamente, em 5 de abril de 2024.

1.2. Da notificação ao governo do país exportador

4. Em 25 de abril de 2024, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto nº 8.058, de 2013, o governo da China foi notificado, por meio dos Ofícios SEI nº 2.717 e 2.718/2024/MDIC, da existência de petição devidamente instruída, protocolada no DECOM, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o presente processo.

1.3. Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição

5. De acordo com as informações constantes da petição, a peticionária informou ser a única produtora brasileira do produto similar investigado.

6. Buscando confirmar tal informação, o DECOM enviou Ofício SEI nº 2.191/2024/MDIC, em 3 de abril de 2024, à Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), solicitando informações relativas às quantidades produzidas e vendidas no mercado interno brasileiro de pigmentos de dióxido de titânio, bem como informações relativas à identificação de eventuais produtores nacionais deste produto.

7. Registre-se que se buscou, ainda, confirmar a informação por meio de consulta à ferramenta "Produtos Químicos Brasileiros - BRAZILIAN CHEMICALS", disponibilizada pela ABIQUIM em seu sítio eletrônico. Não obstante, quando da tentativa de acesso, constou informação de que "[o] site de busca Brazilian Chemicals [se encontra] em manutenção".

8. Em 15 de abril de 2024 a ABIQUIM forneceu os dados de produção e vendas da Tronox, registrando que aquela associada seria a única fabricante nacional do produto.

9. Dessa forma, considerou-se que a Tronox constitui a única produtora nacional de pigmentos de dióxido de titânio, representando, portanto, 100% da produção nacional do produto similar. Logo, considerou-se cumprido o requisito de admissibilidade da petição nos termos definidos no art. 37 do Regulamento Brasileiro.

1.4. Do início da investigação

10. Considerando o que constava do Parecer SEI nº 1808/2024/MDIC, de 29 de abril de 2024, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas exportações de pigmentos de dióxido de titânio da China para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação.

11. Dessa forma, com base no parecer supramencionado, a investigação foi iniciada em 30 de abril de 2024, por meio da publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.) da Circular SECEX nº 15, de 29 de abril de 2024.

1.5. Das notificações de início da investigação e da solicitação de informações às partes interessadas

12. Em atendimento ao que dispõe o art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram notificados acerca do início da investigação, além da peticionária, os produtores/exportadores da China, os importadores brasileiros identificados por meio dos dados oficiais de importação fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o governo da China. Nas notificações foi encaminhado endereço eletrônico no qual pôde ser obtida a Circular SECEX nº 15, de 29 de abril de 2024.

13. Considerando o § 4º do art. 45 do Regulamento Brasileiro, aos produtores/exportadores chineses e ao governo da China, encaminhou-se também o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à investigação, bem como suas informações complementares.

14. Conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, com prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, em conformidade com a nota de rodapé 15 do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 constante da Ata Final que incorporou os resultados da Rodada Uruguai de Negociação Comerciais Multilaterais do GATT, promulgada pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994.

15. Ademais, tendo em conta que, para fins de início da investigação, o setor de pigmentos de dióxido de titânio da China não foi considerado de economia predominantemente de mercado, foram encaminhados ao produtor/exportador e ao governo do país substituto, os Estados Unidos da América (EUA), as notificações acerca do início da investigação, bem como o endereço eletrônico para obtenção do questionário do terceiro país de economia de mercado para apuração do valor normal, com prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência.

16. Por fim, considerando o estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, decorrentes das chuvas intensas ocorridas a partir de 24 de abril de 2024, foi publicada a Portaria SECEX nº 318, de 13 de maio de 2024, que suspendeu os prazos para a prática de atos processuais de defesa comercial pelas empresas domiciliadas naquele Estado até o dia 31 de maio de 2024. A suspensão dos prazos foi prorrogada até 1 de julho de 2024 por meio da Portaria SECEX nº 323, de 24 de maio de 2024.

17. [RESTRITO].

1.6. Dos pedidos de habilitação

18. Além de importadores e produtores/exportadores identificados como partes interessadas por ocasião do início desta investigação, solicitaram habilitação as empresas e entidades a seguir.

19. Em 16 de maio de 2024, Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati) solicitou habilitação como parte interessada da investigação, que foi deferida com base no art. 45, § 2º, inciso II do Decreto nº 8.058, de 2013, tendo em vista se tratar de entidade representante de importadores brasileiros identificados nesta investigação.

20. Em 20 de maio de 2024, dentro do prazo de 20 dias, contado da data da publicação da Circular SECEX nº 15, de 2024, a que se refere o § 3º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, a empresa Sicpa América do Sul Indústria S.A. solicitou habilitação como parte interessada com fundamento no § 2º, inciso V, do mesmo art. 45. O pedido foi deferido por se tratar de empresa fabricante de tintas comerciais e tintas especiais de segurança, sendo considerada parte nacional afetada pela prática investigada.

21. Em 11 de junho de 2024, a empresa Uniplastic Indústria e Comércio Ltda. solicitou habilitação como parte interessada, mas o pedido não foi conhecido, tendo em vista que a empresa não consta, na base de dados da RFB, como importadora do produto objeto no período de investigação e que o pedido foi protocolado fora do prazo de 20 dias estipulado no § 3º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013. A empresa foi comunicada do feito por meio do Ofício SEI nº 4348/2024/MDIC, de 27 de junho de 2024.

22. Em 24 de junho de 2024, a China National Coating Industry Association (CNCIA) requereu habilitação nos termos do art. 45, § 2º, inciso III do Decreto nº 8.058, de 2013. O pleito foi acatado, uma vez que a CNCIA comprovou ser entidade de classe que representa produtores/exportadores chineses identificados nesta investigação.

1.7. Do recebimento das informações solicitadas

1.7.1. Dos importadores

23. As empresas Colormix Indústria e Comércio de Pigmentos Ltda., Coim Brasil Ltda., Hidrotintas Ltda., Intercroma S.A., Flextintas Indústria e Comércio Ltda.; Mega Indústria e Comércio de Tintas Ltda., Perfilplast - Indústria e Comércio de Peças Plásticas Ltda., Renner Sayerlack S.A., Rochesa S.A. Tintas e Vernizes, e Vitória Tintas Indústria e Comércio Ltda. apresentaram suas respostas ao questionário do importador tempestivamente considerando o prazo inicial concedido.

24. A empresa Renner Herrmann S.A., domiciliada, de acordo com os dados da RFB, no Estado do Rio Grande do Sul, encaminhou sua resposta ao questionário em 10 de junho de 2024, fazendo jus aos prazos previstos na Portaria SECEX nº 318, alterada pela Portaria SECEX nº 323, de 2024.

25. Por sua vez, as empresas A.Schulman Plásticos do Brasil Ltda., Akzo Nobel Ltda., Anjo Química do Brasil Ltda., Axalta Coating Systems Brazil, Basf S.A., Colortrade Importação e Exportação de Produtos Químicos Ltda., Corlex Indústria e Comércio de Produtos Plásticos Ltda., Cristal Master Indústria e Comércio Ltda., Hydronorth S.A., Impera Aux Comércio Internacional Ltda., Indústria Química Anastacio S.A., Manuchar Comércio Exterior Ltda., Monfiza Comercio e Importadora Ltda., Munksjö Caieiras, Paumar S.A. Indústria e Comércio, PPG Industrial do Brasil Tintas e Vernizes Ltda., Renner Sayerlack S.A., Sherwin-Williams do Brasil Indústria e Comércio Ltda.; Tigre S.A Participações e Tigre Materiais e Soluções para Construção Ltda. (Grupo Tigre); Tintas Hidracor S.A., Tintas Inquine Ltda. e Viapol Ltda. solicitaram prorrogação do prazo para restituição das respectivas respostas.

26. Embora submetidas tempestivamente, as respostas das empresas Colormix Indústria e Comércio de Pigmentos Ltda., Hidrotintas Ltda., Hydronorth S.A., Manuchar Comércio Exterior Ltda., Mega Indústria e Comércio de Tintas Ltda., Perfilplast - Indústria e Comércio de Peças Plásticas Ltda., Rochesa S.A. Tintas e Vernizes e Vitória Tintas Indústria e Comércio Ltda. não foram consideradas no processo, uma vez que a habilitação dos respectivos representantes não foi regularizada até 1º de agosto de 2024, isto é, 91 dias do início da investigação, nos termos do art. 4º, § 3º, da Portaria SECEX nº 162, de 6 de janeiro de 2022, e do disposto no item 6 da Circular nº 15, de 29 de abril de 2024. As referidas empresas foram comunicadas da desconsideração das respostas pelo Ofício Circular SEI nº 268/2024/MDIC, de 4 de setembro de 2024.

27. A empresa Flextintas Indústria e Comércio Ltda. submeteu apenas versão confidencial de sua resposta ao questionário e não regularizou a habilitação de seu representante legal dentro do prazo. Assim, sua reposta também não foi considerada, com base no disposto no art. 51, § 2º do Decreto nº 8.058, de 2013, bem como no art. 4º, § 3º, da Portaria SECEX nº 162, de 2022, e no item 6 da Circular nº 15, de 2024.

28. As empresas Renner Sayerlack S.A. e Renner Herrmann S.A., domiciliadas no Rio Grande do Sul, de acordo com a base da RFB, e que, portanto, se enquadram no previsto na Portaria SECEX nº 318, alterada pela Portaria SECEX nº 323, de 2024, não haviam regularizado as habilitações dos respectivos representantes até a data de corte estabelecida para a elaboração deste parecer (6 de setembro de 2024).

29. A empresa ACN Química Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. protocolou sua resposta em 10 de junho de 2024. Tendo em vista, entretanto, que o prazo original se encerrou em 5 de junho e que a empresa não solicitou prorrogação de prazo, a resposta foi considerada intempestiva. A empresa foi notificada do feito por meio do Ofício nº 6067/2024/MDIC, de 4 de setembro de 2024.

30. As empresas Akzo Nobel Ltda., Anjo Química do Brasil Ltda. e Impera Aux Comércio Internacional Ltda., a despeito de terem apresentado pedido de prorrogação de prazo, não submeteram resposta ao questionário do importador.

31. A empresa Cristal Master Indústria e Comércio Ltda. submeteu o Apêndice II em formato ".pdf" e não em formato ".xlsx" ou ".xlsb", em desconformidade com a orientação do item XVII do Questionário do Importador, razão pela qual referido arquivo não foi considerado.

32. As demais empresas submeteram resposta ao questionário do importador e procederam à regularização da habilitação de seus representantes tempestivamente. As informações prestadas por essas empresas no questionário do importador foram consideradas neste documento.

1.7.2. Dos produtores/exportadores

33. Em razão do número elevado de produtores identificados, foram selecionados para receber os questionários apenas produtores cujo volume de exportação da China para o Brasil representa o maior percentual razoavelmente investigável pelo DECOM. Nesse sentido, foram selecionadas as empresas Anhui Gold Star Titanium Dioxide (Group) Co., Ltd (doravante Gold Star Group) e LB Group Co., Ltd (doravante LB Group).

34. Ambas as empresas solicitaram prorrogação do prazo original e ambas responderam o questionário do produtor/exportador dentro do prazo prorrogado.

1.7.2.1. Da existência de relacionamento ou associação entre as partes interessadas

35. Tanto a Gold Star Group, quanto o LB Group solicitaram o enquadramento de empresas distintas para serem tratadas como um único produtor ou exportador, nos termos do § 10 do art. 14 e do § 9º do art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013.

36. A produtora/exportadora Gold Star Group requereu que a Anhui Gold Star Titanium Dioxide Trading Co., Ltd, (doravante Gold Star Trading) fosse considerada empresa relacionada. A Gold Star Trading [CONFIDENCIAL]. Com base nos documentos comprobatórios que atestaram o relacionamento, apresentados até a data corte estabelecida para elaboração desta determinação preliminar (6 de setembro de 2024), o pleito foi levado em conta nos cálculos apresentados no item 4.2 deste documento, com as considerações apresentadas no mencionado item. Esse grupo será doravante denominado grupo Gold Star.

37. O LB Group, por sua vez, requereu referido tratamento para as empresas Henan Billions Advanced Material Co., Ltd. (doravante Henan Billions); LB Lufeng Titanium Industry Co., Ltd. (doravante LB Lufeng); LB Xiangyang Titanium Industry Co., Ltd. (doravante LB Xiangyang); LB Sichuan Titanium Industry Co., Ltd. (doravante LB Sichuan), além das tradings Billions (Hong Kong) Corporation Limited (doravante BHK) e Billions Europe Ltd. (doravante BEL). O relacionamento foi atestado por meio de documentos comprobatórios apresentados até a data corte estabelecida para elaboração desta determinação preliminar e foi considerado nos cálculos apresentados no item 4.2 deste documento. O conjunto das referidas empresas será doravante denominado grupo LB.

38. O DECOM solicitou às empresas do grupo Gold Star, por meio do Ofício SEI nº 5873/2024/MDIC, em 28 de agosto de 2024, e às empresas do grupo LB, por meio do Ofício SEI nº 6202/2024/MDIC, em 9 de setembro de 2024, informações complementares em relação às respectivas respostas ao questionário do produtor/exportador. Ambos os grupos solicitaram tempestivamente prorrogação de prazo, o qual foi concedido.

39. Tendo em vista a data de corte estabelecida para elaboração desta determinação preliminar (6 de setembro de 2024), as análises constantes deste parecer não levarão em consideração as respostas aos ofícios de informação complementar dos produtores/exportadores em comento.

1.7.3. Do produtor/exportador do terceiro país

40. A empresa estadunidense Tronox LLC submeteu tempestivamente, em 8 de junho de 2024, resposta ao questionário do terceiro país de economia de mercado para efeitos de cálculo do valor normal.

1.8. Da conclusão sobre a não prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de dióxido de titânio e da decisão final a respeito do terceiro país de economia de mercado

41. Conforme disposto na Circular SECEX nº 15, publicada no D.O.U. de 30 de abril de 2024, em conformidade com a normativa brasileira de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, concluiu-se, para fins de início da investigação, que no segmento produtivo chinês do produto similar objeto do presente processo não prevaleciam condições de economia de mercado. Deste modo, foram observadas as disposições dos arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts. 8 a 14 para fins de apuração do valor normal.

42. O valor normal para a China foi determinado com base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado, os EUA, atendendo ao previsto no art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013. Conforme previsto em seu § 3º, foi concedido prazo improrrogável de 70 (setenta) dias, contado da data de início da revisão, para que o produtor, o exportador ou o peticionário se manifestassem a respeito da escolha do terceiro país e, no caso de discordância, sugerissem terceiro país alternativo, desde que a sugestão fosse devidamente justificada e acompanhada dos respectivos elementos de prova.

43. Ressalte-se, inicialmente, que não foram apresentados pelas produtoras/exportadoras ou outras partes interessadas quaisquer elementos de prova que demonstrassem que o segmento produtivo de pigmentos de dióxido de titânio opera em condições de mercado.

44. O grupo Gold Star informou, em sua resposta ao questionário do produtor/exportador, que "the Complainantì broad-brush allegations as regards a supposed influence of the state in the Chinese economy are based on very general statements - not evidenced - and which lack merit when analyzing the conditions that the Company operates. We respectfully disagree with these allegations because of two main reasons: i) There is no interference of the Chinese government in the titanium dioxide production in China; and ii) Titanium dioxide manufacturers in China, including the Company, operate in coherence with international trade practices" e submeteu seus dados relativos às vendas domésticas e aos custos de produção.

45. Entretanto, o grupo Gold Star não apresentou nenhum elemento probatório indicando a prevalência de condições de economia no segmento ou comprovando que os produtores de pigmentos de dióxido de titânio operam seguindo práticas comerciais internacionais, se limitando a declarar que a peticionária havia trazido "alegações genéricas".

46. Dado que não foram aportados elementos suficientes para reverter a conclusão, amparada em abundantes elementos de prova, de não prevalência de condições de mercado no setor de dióxido de titânio na China até a data limite para as conclusões preliminares, mantém-se a conclusão inicialmente alcançada pela não prevalência condições de economia de mercado no referido segmento produtivo.

47. Por sua vez, a análise dos argumentos acerca da escolha do país substituto na presente investigação, apresentados pelas empresas do grupo LB e do grupo Gold Star em 8 e 9 de julho de 2024, respectivamente, encontra-se detalhada no item 4.1.4 deste documento.

1.9. Das verificações in loco

1.9.1. Da verificação in loco na indústria doméstica

48. Com base no § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada verificação in loco nas instalações da Tronox, no período de 10 a 14 de junho de 2024, com o objetivo de confirmar as informações prestadas na petição e nas informações complementares.

49. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação encaminhado previamente à empresa e foram validadas as informações referidas acima, depois de realizadas os ajustes pertinentes, indicados no relatório da verificação anexado aos autos em 12 de julho de 2024. Os indicadores da indústria doméstica constantes deste documento já incorporam os resultados da verificação realizada.

50. As versões restrita e confidencial do relatório de verificação in loco constam dos respectivos autos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.

1.9.1.1. Das manifestações acerca da verificação in loco na indústria doméstica

51. Em 10 de junho de 2024, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati) destacou ter identificado inconsistências ao analisar o balanço patrimonial da peticionária do período de 2018 a 2023 e protocolou considerações acerca de temas relacionados ao dano e nexo de causalidade, que deveriam ser elucidados pela autoridade investigadora por ocasião da verificação in loco da Tronox.

52. Os argumentos da Abrafati foram resumidos no item 7.3 e foram objeto de comentários deste Departamento no item 7.4.

1.9.1.2. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações

53. Os questionamentos apresentados pela Abrafati foram tratados no curso da verificação in loco realizada nas instalações da Tronox, no período de 10 a 14 de junho de 2024, e as informações prestadas pela empresa constam do relatório anexado aos autos em 12 de julho de 2024.

54. Demais comentários acerca de causalidade são tratados no item 7 deste documento.

1.9.2. Das verificações in loco no produtor/exportador de terceiro país

55. Com base no art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada verificação in loco nas instalações da Tronox LLC, no período de 18 a 20 de setembro de 2024, com o objetivo de confirmar as informações prestadas na resposta ao questionário do produtor/exportador de terceiro país.

56. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação encaminhado previamente à empresa e foram validadas as informações referidas acima.

57. Essa verificação in loco ocorreu fora do período considerado para confecção deste documento. Portanto, os resultados desses procedimentos serão endereçados por ocasião da Nota Técnica de Fatos Essenciais, que será disponibilizada conforme cronograma detalhado no item 1.13 infra.

1.9.2.1. Das manifestações acerca da verificação in loco no produtor/exportador de terceiro país

58. Em 2 de setembro de 2024, a Abrafati requereu ao DECOM realizar questionamentos à Tronox LLC, por ocasião da verificação in loco, a propósito do processo produtivo adotado por aquela empresa.

59. Tendo em vista, conforme exposto no item anterior, que o procedimento ocorreu após a data de corte adotada para elaboração do presente parecer, os resultados da verificação, incluindo os questionamentos da Abrafati, serão objeto da Nota Técnica de Fatos Essenciais.

60. Ressalte-se que parte da manifestação em que a Abrafati contextualiza seus questionamentos, tratando das diferenças entre as rotas produtivas, foi também objeto da manifestação da Abrafati protocolada em 1º de agosto de 2024. Tais ponderações estão resumidas no item 2.5.1 e foram objeto de análise do DECOM no item 2.5.2 deste documento.

1.9.3. Das verificações in loco nos produtores/exportadores chineses

61. O DECOM notificou as empresas dos grupos listados a seguir acerca da intenção de realizar verificação in loco, com o objetivo de confirmar e obter mais detalhes acerca das informações prestadas nas respostas aos questionários e aos pedidos de informações complementares:

a) Grupo Gold Star: Ofício SEI nº 44854313/2024/MDIC, de 9 de setembro de 2024;

b) Grupo LB: Ofício SEI nº 44854356/2024/MDIC, de 9 de setembro de 2024;

62. Os grupos anuíram tempestivamente à realização de verificação in loco nos períodos indicados abaixo:

a) Grupo LB: 18 a 22 de novembro de 2024;

b) Grupo Gold Star: 25 a 27 de novembro de 2024;

63. Essas verificações in loco ocorrerão após a data de corte para confecção deste documento, portanto, os resultados desses procedimentos serão endereçados por ocasião da Nota Técnica de Fatos Essenciais, que será disponibilizada conforme cronograma detalhado no item 1.13 infra.

1.10. Da aplicação de medida antidumping provisória

64. Registre-se que a peticionária solicitou, em manifestação protocolada no dia 13 de agosto de 2024, aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de pigmento de dióxido de titânio originárias da China, sob a justificativa de que o dano material se tornaria ainda maior ao longo da investigação, nos termos do art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013.

65. De acordo com a peticionária, a análise da evolução das importações com base no Comex Stat, adicionando um período "P6" (outubro de 2023 a julho de 2024) e estimando-se para 12 meses, indicaria que, a cada período, a China vem ampliando o volume de exportações destinadas ao Brasil, com exceção de P4. Nesse período, destacou a Tronox Brasil, houve aumento de consumo interno nos países de forma global, em razão da demanda reprimida durante pandemia de Covid, diminuindo disponibilidade para exportações. Contudo, em P5, o cenário teria se normalizado e o volume ingressado no País teria superior ao dos quatro períodos anteriores.

66. Em P6, a estimativa seria de progressão positiva com a maior variação entre períodos: acréscimo de 18 mil toneladas de importações originárias da China sobre o período anterior, P5, que equivaleria quase à metade da produção da Tronox Brasil.

67. A origem China também estaria ampliando sua participação sobre o volume total importado. Em P1, a China contaria com cerca de 54% do total importado pelo Brasil, situando-se ao redor de 65% em P2, P3 e P4, saltando para 78%, em P5. Pela estimativa da Tronox Brasil, para P6, esse percentual passaria para em torno de 80%.

68. Além disso, a origem China teria reduzido o preço médio de P4 para P5, retornando ao nível de preço de P1. Já de P5 para P6, o preço médio continuaria em trajetória descendente e em patamar muito inferior ao das demais origens. Seria esperado, assim, crescimento de sua participação nas importações brasileiras e ampliação dos volumes que ingressam no País.

69. A Tronox Brasil destacou ainda o início da investigação da União Europeia em face do produto originário da China, em novembro de 2023, e o início da cobrança de direitos provisórios conforme Regulamento de Execução (EU) nº 2024/1923 de 10 de julho de 2024, bem como o procedimento antidumping iniciado pela Índia. Os EUA, por sua vez, teriam elevado a tarifa de importação, com base na Seção 301 do Tariff Act, em 10% a partir de setembro de 2018, e em 25% a partir de maio de 2019. Na visão da peticionária, com as barreiras mencionadas, a China passaria a enviar o excesso de produtos para mercados em que não exista proteção. A tendência seria assim de aumento das exportações para o Brasil caso não venha a ser adotada a medida protetiva.

70. A peticionária concluiu afirmando que as recentes demonstrações financeiras da Tronox Brasil demonstrariam um agravamento do quadro de dano, revelando, inclusive, a existência de EBITDA negativo no primeiro semestre de 2024.

71. Em 27 de agosto de 2024, a Munksjö requereu a não aplicação de direitos provisórios incidentes sobre pigmentos de dióxido de titânio. Afirmou que seria "severamente impactada" pela eventual aplicação, uma vez que a Tronox não produziria o dióxido de titânio utilizado na fabricação de papéis decorativos, incluído no escopo da presente investigação, que a Munksjö importaria para utilizar em sua produção.

72. A importadora reiterou o entendimento manifestado em 2 de agosto de 2024, ocasião em que apresentou manifestação da Tronox, datada de 24 de julho de 2024, no âmbito do pleito de inclusão do pigmento destinado à produção de papéis laminados na LETEC (Ex 001 da NCM 3206.11.10). No referido pleito, que buscou a redução da alíquota do imposto de importação a zero, indicando que a Tronox ainda não produz o pigmento nas especificações requeridas e não se opunha ao pleito de redução, observada a quota de 4.836 toneladas no prazo de seis meses.

73. A importadora também manifestou preocupação com relação ao cálculo do direito provisório a partir de valor normal estabelecido com base no preço de venda da Tronox LLC dos EUA. Em P5, o preço praticado no mercado interno dos EUA em P5 teria sido o maior entre todas as outras regiões produtoras/exportadores de dióxido de titânio, de acordo com dados da TZ Minerals International (TZMI), consultoria especializada nos setores de areia mineral, dióxido de titânio e revestimentos.

74. Eventual direito provisório seria calculado com base no maior (ou um dos maiores) valor normal possível, o que resultaria em uma maior margem de dumping, agravando ainda mais a situação da Munksjö.

75. Na sequência, a manifestação da importadora tratou da escolha do país substituto no âmbito da investigação da Comissão Europeia acerca da prática de dumping sobre as exportações de pigmentos dióxido de titânio originários da China, que são temas pertinentes ao item 4.1.3, na qual se encontra resumida. Essa parte da manifestação foi objeto de comentários no item 4.1.4 deste documento.

1.11. Dos comentários do DECOM

76. A análise dos dados de P6 disponíveis (de 1 de outubro de 2023 a 6 de setembro de 2024) indica um aumento no volume de importações originárias da China de 18,2% em relação a P5, conforme tabela a seguir.

Importações Totais (em t)

Em número-índice

P1

P2

P3

P4

P5

P6

China

100

115,1

141,8

128,4

146,9

173,6

Total (sob análise)

100

115,1

141,8

128,4

146,9

173,6

Variação

-

15,1%

23,1%

(9,5%)

14,5%

18,2%

México

100

70,5

102,4

85,1

52,3

47,9

Estados Unidos

100

69,5

80,4

80,8

52,8

46,1

Hong Kong

100

710,4

1090,5

814,5

298,6

205,9

Reino Unido

100

22,9

52,1

17,0

24,2

33,7

Outras(*)

100

69,5

63,7

48,8

28,6

42,0

Total (exceto sob análise)

100

75,5

100,5

82,2

49,1

47,6

Variação

-

(24,5%)

33,3%

(18,2%)

(40,3%)

(3,14%)

Total Geral

100

97,0

122,9

107,3

102,2

116,0

Variação

-

(3,0%)

26,7%

(12,7%)

(4,7%)

13,5%

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB

(*) Demais Países: Alemanha, Austrália, Países Baixos, Noruega, Espanha, Itália, Bélgica, França, Malásia, Japão, República Tcheca, Porto Rico, Suécia, Áustria, Eslovênia, Canadá, Portugal, Rússia, Dinamarca, Finlândia, Chile, Indonésia, Argentina, Emirados Árabes Unidos, Índia, Suíça, Ucrânia e Uruguai

Preço das Importações Totais (em CIF USD / t)

Em número-índice

P1

P2

P3

P4

P5

P6

China

100

89,4

107,0

144,7

102,6

101,1

Total (sob análise)

100

89,4

107,0

144,7

102,6

101,1

Variação

-

(10,6%)

19,7%

35,2%

(29,1%)

(1,5)%

México

100

93,2

91,7

108,9

119,3

111,7

Estados Unidos

100

97,7

98,1

118,8

125,9

109,4

Hong Kong

100

86,5

101,6

143,6

98,2

94,4

Reino Unido

100

95,5

94,9

131,7

122,8

96,4

Outras(*)

100

90,8

98,2

127,9

134,0

108,7

Total (exceto sob análise)

100

91,5

93,3

115,9

120,2

108,5

Variação

-

(8,5%)

2,0%

24,2%

3,7%

(9,7%)

Total Geral

100

88,3

99,4

130,1

101,7

96,8

Variação

-

(11,7%)

12,6%

30,9%

(21,9%)

(4,8%)

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB

(*) Demais Países: Alemanha, Austrália, Países Baixos, Noruega, Espanha, Itália, Bélgica, França, Malásia, Japão, República Tcheca, Porto Rico, Suécia, Áustria, Eslovênia, Canadá, Portugal, Rússia, Dinamarca, Finlândia, Chile, Indonésia, Argentina, Emirados Árabes Unidos, Índia, Suíça, Ucrânia e Uruguai

77. Em termos absolutos, em P6 se registrou o maior volume importado entre todos os períodos (109.485,9 mil toneladas), correspondendo a uma elevação de 73,6% em comparação a P1. O preço médio CIF (em US$/t) das importações de origem chinesa, por sua vez, teve queda de 1,5% entre P5 e P6. Os dados reforçam, assim, a tendência de agravamento da situação de dano da indústria doméstica.

78. A propósito da manifestação da Munksjö sobre seu pleito de exclusão do produto destinado à produção de papéis laminados, remete-se aos comentários deste Departamento no item 2.2. Sobre a escolha dos EUA como país substituto para a apuração do valor normal para fins de determinação preliminar, remete-se aos comentários constantes no item 4.1.4. deste documento.

1.12. Da prorrogação da investigação

79. Considerando o elevado volume de informações apresentado no âmbito desta investigação, especialmente em decorrência da participação ativa de várias interessadas, recomenda-se a prorrogação do prazo para conclusão da investigação em epígrafe para até 18 meses, conforme previsto no art. 72 do Decreto nº 8.058, de 2013.

1.13. Dos prazos da investigação

80. São apresentados no quadro a seguir os prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5º do art. 65 do Regulamento Brasileiro. Recorde-se que tais prazos servirão de parâmetro para o restante da presente investigação.

Disposição legal

Decreto nº 8.058, de 2013

Prazos

Datas previstas

Art. 59

Encerramento da fase probatória da investigação

18 de março de 2025

Art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos

7 de abril de 2025

Art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final

7 de maio de 2025

Art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e encerramento da fase de instrução do processo

27 de maio de 2025

Art. 63

Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final

16 de junho de 2025

2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

2.1. Do produto objeto da investigação

81. O produto objeto da investigação são os pigmentos de dióxido de titânio, ou as preparações à base de dióxido de titânio, do tipo rutilo, doravante também denominado pigmento de dióxido de titânio ou TiO2, contendo um mínimo de 80%, em peso, de dióxido de titânio, calculado em base seca, abrangendo todos os tipos de tamanhos de partículas, podendo o produto ser (i) simplesmente calcinado, ou (ii) calcinado e moído, ou (iii) calcinado, moído e micronizado, exportados pela República Popular da China, e comumente classificado no subitem 3206.11.10 da NCM/SH.

82. Não se inclui no escopo da investigação o dióxido de titânio do tipo anatase, comumente classificado no subitem 2823.00.10 da NCM/SH.

83. Segundo a peticionária, o dióxido de titânio é um composto químico inorgânico, cuja fórmula é TiO2, que consiste em um sólido branco, muito embora as formas minerais possam aparecer negras. O dióxido de titânio possui dois principais tipos polimorfos de cristais: anatase e rutilo. O rutilo possui maior estabilidade, tornando-o mais adequado para a maioria das aplicações em massa e, consequentemente, é o tipo de dióxido de titânio mais comumente encontrado no mercado.

84. Ainda conforme a peticionária, o dióxido de titânio é produzido a partir de minérios de titânio que ocorrem na natureza (ilmenita, rutilo, perovskita, entre outros) ou a partir de matéria-prima de titânio manufaturada. O termo geral "matéria-prima de titânio" abrange uma ampla variedade de recursos de titânio, sejam eles naturais ou manufaturados, que podem ser usados pelos produtores de dióxido de titânio, existindo um elevado grau de substitutibilidade entre as diversas matérias-primas de titânio.

85. O pigmento de dióxido de titânio é comumente usado como pigmento branco para conferir brancura, brilho e opacidade. Não há substituto eficaz para o produto, uma vez que nenhum outro pigmento branco possui as propriedades físicas para alcançar resultados comparáveis ou pode ser incorporado a custos compatíveis.

86. O produto é amplamente utilizado em uma extensa variedade de produtos e indústrias, podendo-se dizer que suas aplicações podem ser segregadas em dois grandes blocos: "uso em grande escala" (grande maioria) e "especialidades".

87. O "uso em grande escala" dos pigmentos de dióxido de titânio inclui revestimentos (inclusive tintas) para todas as formas de aplicações arquitetônicas e industriais: plástico, papel e laminados de papel (utilizados para fabricação de móveis, pisos e outros bens de consumo). O produto é um material importante na confecção de tintas e de revestimentos, pois, em grande parte, define a qualidade destes. É igualmente relevante na indústria de plásticos, em que é utilizado não só como pigmento opacificante, mas também como auxiliar na proteção UV e foto estabilizante.

88. As aplicações especiais, por sua vez, incluem produtos farmacêuticos, de cuidados com a pele e alimentos, bem como produtos químicos à base de titânio, além do pigmento de dióxido de titânio ultrafino, utilizado em uma gama bastante diversificada de produtos, como equipamentos de controle de poluição do ar, armazenamento de energia, fotovoltaicos, fotocatálise, eletrônica e tratamento de água.

89. Segundo a peticionária, o processo produtivo na China é similar ao adotado no Brasil, qual seja o processo sulfato. Haveria dois tipos de processos (sulfato e cloreto) que possuem diferentes matérias-primas para a obtenção dos cristais de dióxido de titânio, sendo o processo sulfato mais antigo. A tecnologia do sulfato apresentaria diversas vantagens: além de as matérias-primas utilizadas (ilmenita e ácido sulfúrico) estarem facilmente disponíveis, é uma rota produtiva menos sofisticada do que a do processo cloreto (muito embora tenha sido aperfeiçoada ao longo do tempo), apesar de gerar mais desperdício. Tanto o dióxido de titânio do tipo anatase quanto do tipo rutilo podem ser obtidos via essa rota de produção.

90. No processo sulfato, o dióxido de titânio é produzido pela digestão de ilmenita (titanato de ferro) ou escória de titânio com ácido sulfúrico. A principal preocupação na seleção do material de partida para uso neste processo de produção é que ele contenha o mínimo de impurezas que possam prejudicar as propriedades do pigmento. A solução é clarificada por decantação e filtração. O licor resultante é concentrado e submetido à ação de vapor. Cerca de 95% do titânio no licor é hidrolisado em hidrato de titânio, ou ácido metatitânico (H2TiO3), o qual é coletado em um filtro e lavado. A torta resultante da filtragem é calcinada a 900-1000°C para formar o dióxido de titânio. O produto é então resfriado, moído a seco, disperso em água, quando as partículas grosseiras são separadas, moído novamente e filtrado.

91. A torta do filtro é seca em secador rotativo a vapor e pulverizada. O dióxido de titânio do tipo rutilo é obtido, quando se realiza a semeadura para direcionar a formação de cristais de rutilo, ou antes da calcinação, caso contrário, é obtido o dióxido de titânio do tipo anatase.

92. Além disso, o pigmento precipitado pode ser preparado com adições de fosfatos, ou compostos de potássio, antimônio, alumínio e zinco.

93. O dióxido de titânio anatase não pode ser fabricado a partir do processo cloreto, razão pela qual tal rota produtiva só é relevante para a produção de dióxido de titânio rutilo e envolve a transformação da matéria-prima de titânio em cloreto de titânio e a subsequente oxidação deste último.

94. A primeira etapa do processo cloreto é a mistura da matéria-prima com cloro gasoso a uma temperatura em torno de 900 a 1000°C, em reator de leito fluidizado, na presença de coque de petróleo como agente redutor, para obtenção do tetracloreto de titânio (TiCl4). Este é então purificado e resfriado para ser condensado como um líquido. O líquido é então alimentado em um reator de oxidação a alta temperatura, onde reage com o oxigênio para formar o dióxido de titânio e liberar o cloro.

95. O dióxido de titânio puro, produzido pelo processo sulfato ou pelo processo cloreto, fica sujeito a uma gama de tratamentos químicos de superfície, moagem e secagem. Para efeitos práticos, as operações unitárias são muito semelhantes para os dois processos e são coletivamente referidas como "acabamento".

96. Os dióxidos de titânio rutilo produzidos a partir do processo sulfato ou processo cloreto são totalmente substituíveis e competem entre si. Independentemente da forma cristalina ou da rota de produção utilizada, o processo de acabamento dos cristais de titânio (por meio da moagem adicional úmida e seca, tratamento de superfícies e acabamento) é o mesmo. A indústria chinesa de dióxido de titânio fabrica o produto objeto da investigação principalmente a partir do processo sulfato, o qual estima-se representar cerca de 89% da capacidade produtiva chinesa, cabendo observar que as regulamentações ambientais aplicáveis na China, incluindo aquelas sobre resíduos, não são tão fortes quanto as implementadas no Brasil e nem rigorosamente aplicadas.

97. Segundo a peticionária, não há normas técnicas regulando a comercialização do produto no Brasil.

98. A respeito dos canais de distribuição, a peticionária afirmou que o produto objeto da investigação pode ser vendido diretamente para o Brasil pelo produtor/exportador, ou também por meio de traders, localizados dentro ou fora da China. Segundo a peticionária, haveria empresas distribuidoras exclusivas no Brasil, como a [CONFIDENCIAL, dentre as quais as duas últimas comercializam o produto chinês com marca própria.

99. Concluiu-se, para fins da presente análise, nos termos do art. 10 do Decreto nº 8.058, de 2013, que o produto objeto da investigação engloba produtos que apresentam características físicas, composição química e características de mercado semelhantes.

2.2. Do pedido de exclusão do produto do escopo

100. Em sua resposta ao questionário do importador, a Munksjö requereu a exclusão do pigmento destinado à produção de papéis base para laminados decorativos melamínicos (papéis decorativos) do escopo da investigação, tendo em vista que a única produtora doméstica deste insumo, a Tronox, não fabricaria localmente este tipo específico de dióxido de titânio.

101. De acordo com a importadora, na fabricação de papéis decorativos, o pigmento de dióxido de titânio seria adicionado à mistura contendo fibras celulósicas branqueadas e diversos tipos de pigmentos inorgânicos e orgânicos coloridos, que, em combinação, seriam responsáveis pelas características de opacidade e cor do papel. O pigmento de dióxido de titânio representaria aproximadamente [CONFIDENCIAL] % em peso de matéria-prima do papel decorativo.

102. A importadora afirmou ter testado o pigmento de dióxido de titânio [CONFIDENCIAL.

103. Para comprovar suas alegações de que não haveria produção nacional do produto nas especificações requeridas, a Munksjö protocolou como elementos de prova uma pro forma invoice que [CONFIDENCIAL]; e atestados de inexistência de produção nacional similar, emitidos pela Abiquim em 24 de junho de 2024 e em 31 de maio de 2019.

104. Em 2 de agosto de 2024, Munksjö apresentou, complementarmente, declaração da Tronox, no âmbito do pleito de inclusão do pigmento de dióxido de titânio destinado à fabricação de papéis decorativos (Ex 001 da NCM 3206.11.10) na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) com redução do imposto de importação, de que ainda não produz o pigmento de dióxido de titânio com as especificações técnicas necessárias para a fabricação de papéis decorativos, reiterando as explicações apresentadas na resposta ao questionário do importador.

105. De acordo com a importadora, o fato de não existir produção nacional do dióxido de titânio destinado à fabricação de papéis decorativos poderia ser verificado pela inclusão do produto Ex 001 da NCM 3206.11.10 na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) com redução do imposto de importação.

106. A Munksjö apresentou breve histórico da inclusão do produto na LETEC. De acordo com a importadora, o Ex 001 foi originalmente concedido em 2018, tendo sido sucessivamente renovado, até a sua expiração em 29 de fevereiro de 2024, até então sem oposição da Tronox. A descrição do Ex 001 inicialmente estabelecida foi a seguinte:

Ex 001 - Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1.

107. Em 26 de dezembro de 2022, após solicitação da Tronox, o governo publicou a Resolução GECEX nº 437, de 2022, prorrogando a validade do Ex 001, mas com alterações na descrição:

Ex 001 - Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, com superfície tratada para papéis base para laminados decorativos melamínicos, à base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1, próprios para fabricação de papéis laminados decorativos (grifou-se).

108. Em 19 de julho de 2023, a empresa Via Importer teria apresentado pleito para a manutenção do Ex 001 na LETEC, com a redação antiga, contestada pela Tronox em 2022:

Ex 001 - Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1.

109. Diante disso, prosseguiu a Munksjö, a Tronox e a Abiquim apresentaram contestações ao pleito da Via Importer e, em 12 de junho de 2024, o pedido foi indeferido pelo GECEX.

110. No entendimento da Munksjö, a Tronox e a Abiquim se opuseram ao pleito da Via Importer não pelo fato de existir um Ex destinado à importação de dióxido de titânio para fabricação de papéis decorativos, mas sim pelo fato de que a descrição sugerida pela Via Importer não especificava que o dióxido de titânio objeto do Ex 001 seria destinado a fabricação de papéis decorativos.

111. Em 5 de julho de 2024, foi publicado em consulta pública pleito apresentado pela Munksjö para o retorno do Ex 001 na LETEC com redução do imposto de importação, com a descrição anteriormente aprovada pela Tronox:

Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, com superfície tratada para papéis base para laminados decorativos melamínicos, à base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1, próprios para fabricação de papéis laminados decorativos. (grifou-se)

112. Segundo relato da Munksjö, em 24 de julho de 2024, no âmbito do processo acerca do retorno do ex tarifário, a Tronox apresentou manifestação em resposta ao pleito, declarando que, por ainda não fabricar o dióxido de titânio nas especificações requeridas pela Munksjö, a Tronox não apresentaria objeções ao deferimento do pedido, desde que observada estritamente a descrição e quota indicadas no pedido.

113. Tendo em vista o reconhecimento, pela própria Tronox, de que o produto com atributos específicos para a fabricação de papéis decorativos não é ainda fabricado pela indústria doméstica, a importadora reiterou seu pedido de exclusão do produto conforme descrito no Ex 001 da NCM 3206.11.10 em seu pleito de inclusão na LETEC perante o GECEX, do escopo da presente investigação de prática de dumping.

2.2.1. Dos comentários do DECOM

114. Cumpre destacar inicialmente que é prerrogativa da peticionária delimitar o escopo da medida antidumping. Recorda-se que a única exclusão do escopo da investigação requerida pela Tronox Brasil foi o dióxido de titânio do tipo anatase, classificado no subitem 2823.00.10 da NCM.

115. Diante de pedidos de exclusão de produtos do escopo que não partem da peticionária, cabe à autoridade investigadora avaliar sua adequação e razoabilidade em face dos elementos constantes dos autos do processo.

116. O Departamento discorda do argumento da Munksjö no sentido de que a não existência de produção nacional do dióxido de titânio destinado à fabricação de papéis decorativos poderia ser verificada pela inclusão do produto Ex 001 da NCM 3206.11.10 na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) com redução da alíquota do imposto de importação. As decisões pela inclusão de produtos na LETEC se orientam por normativas, critérios e procedimentos próprios e não comprovam, per se, a inexistência de produção nacional, tampouco vinculam as conclusões do DECOM.

117. De outra parte, a própria peticionária manifestou, no âmbito do pleito de reinclusão do produto Ex 001 da NCM 3206.11.10 na LETEC, conforme documento protocolado pela Munksjö, que "ainda não fabrica o dióxido de titânio nas especificações requeridas" pela importadora e não apresentaria objeções ao referido pleito, desde que observadas as quotas e a descrição do Ex nele indicadas.

118. Referida manifestação é datada de 24 de julho de 2024, sendo, portanto, posterior ao início desta investigação. Ademais, até a data de corte para elaboração deste documento (6 de setembro de 2024), a peticionária não submeteu nenhuma contestação em relação ao pedido de exclusão do escopo da investigação apresentado pela Munksjö.

119. Ainda que não haja determinação, na legislação de defesa comercial, para que a indústria doméstica fabrique todos os subtipos abarcados pelo escopo da investigação, à luz do reconhecimento da própria indústria doméstica no sentido de que não fabrica o produto objeto do pedido de exclusão, aliada à ausência de manifestação por parte da peticionária no âmbito deste processo, o produto com a descrição "Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, com superfície tratada para papéis base para laminados decorativos melamínicos, à base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1, próprios para fabricação de papéis laminados decorativos" será excluído do escopo da investigação para fins de determinação preliminar.