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PORTARIA FNDE Nº 168, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, ANDRÉA CRISTINA ALVES DA SILVA do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais, Código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 26 de fevereiro de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 190, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23393.000355/2024-11, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade à servidora MARIA APARECIDA LISBOA LOPES, ocupante do cargo de Pedagogo, SIAPE nº 1669957, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E411, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 20, §2º, Inciso I c/c o § 8º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: 30% (trinta por cento) de incentivo à qualificação, com base na Lei nº 11.091/2005, com efeitos a partir da publicação no DOU.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.151, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.225486/2023-66, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LINDENBERG DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0107495, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 15, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), no uso de suas atribuições regulamentares, especialmente as previstas no art. 6º do Regimento Interno da ANPD, aprovado pela Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º A Portaria ANPD nº 123, de 10 de agosto de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...............................................................................................

I - EDNA DA SILVA ÂNGELO, Encarregada titular; e

II - THIAGO GUIMARÃES MORAES, Encarregado substituto". (NR)

Art. 2º Ficam revogados:

I - da Portaria nº 123, de 10 de agosto de 2023: o inciso III do artigo 1º.

II - a Portaria nº 3, de 18 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 118, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta no processo nº 08227.003537/2023-83, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor CARLOS AUGUSTO SILVA DITADI, matrícula SIAPE nº 0161764, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II na Coordenação de Normatização e Orientação Técnica, código FCE 3.07, da Coordenação Geral de Gestão de Documentos da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA FNDE Nº 169, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, MARIA RAQUEL MOURA DE SOUSA para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Monitoramento, Avaliação e Apoio à Gestão do Transporte Escolar, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 56 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o S TEN R/1 (Idt 118.092.303-7), JÚLIO CÉSAR SANTOS VIEIRA, Prec CP 96 163.844-4, do 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o S TEN R/1 (Idt 118.092.303-7), JÚLIO CÉSAR SANTOS VIEIRA, Prec CP 96 163.844-4, no 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico em Orçamento de Obras, Planejamento e Apropriação de Serviços do 2º B Fv, pelo prazo de 21 (vinte e um) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Pessoal N° 52, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por meio da Portaria Casa Civil nº 2.050, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág.14, e considerando o disposto no processo SEI nº 01420.101916/2023-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora NEUSA MARIA DE SOUSA PEMENTA, ocupante do cargo de Administração e Planejamento C, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0224169, com carga horária de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente desta Fundação, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), de acordo com art. 62-A da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
ATO PRESI Nº 51, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001922-89.2024.4.06.8000, resolve:

EXONERAR do cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete do Desembargador Federal Pedro Felipe Santos, criado pela Lei 14.226/2021, c/c Resolução PRESI 23/2023, o servidor PEDRO ERNESTO MAIA BALLSTAEDT, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 79, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução CNJ n o 146, de 6 de março de 2012, e no Processo SEI/CNJ n o 10655/2022, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, oriundo da Lei nº 14.687, de 20 de setembro de 2023, sem restrição de provimento, com o cargo ocupado pelo servidor DION SOUTO VILLAR NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.296, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13075.164994/2023-64, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0116263, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da referida emenda, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994, nos termos da Decisão Judicial nº 078171-02.2022.4.01.3400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ENEIDA VALARINI MARTINS, ponto n° 6796, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Legislação, FC-1, da Coordenação de Organização da Informação Legislativa, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA GPR Nº 453, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0000096/2024, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a Alzira Leôncio, na qualidade de companheira do servidor inativo Milton Rodrigues Leite, matrícula 2.030.140, falecido em 12/12/2023, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à conta por dependente, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 23 da referida EC 103/2019, e com os arts. 215, 217, inciso III, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c a Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 9, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na Edição 179-A, Seção 2 - Extra A, Página 1 do DOU de 19/09/2023 e pelo inciso IV do art. 4º da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Instrução Normativa nº 34, de 24 de março de 2021 e no Processo SEI nº 72031.001772/2021-45, resolve:

Art. 1º Prorrogar a Licença para Tratar de Interesses Particulares, concedida à servidora MARIANA DE SOUZA LIMA VELASCO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Especializado IV, matrícula SIAPE nº 1812207, por meio da PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 109, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021, pelo período de 2 (dois) meses, sem remuneração, a partir do dia 31 de março de 2024.

Art. 2º A Licença para Tratar de Interesses Particulares poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse da administração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CARLA MACHADO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 120, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000263/2024-51, resolve:

Art. 1º. Designar Maria Elizabeth Brêa Monteiro, matrícula SIAPE nº 4436350, para exercer a função Comissionada Executiva de Chefia da Divisão de Pesquisa para Difusão da Coordenação de Pesquisa e Difusão do Acervo, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 195 - Dispensar a servidora ELIZABETH TEODOROV, SIAPE 1763428, da função comissionada de Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Biotecnociência, código FCC, a contar de 1° de março de 2024.

Nº 196 - Designar o servidor CARLOS ALBERTO DA SILVA, SIAPE 1771857, para a função comissionada de Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Biotecnociência, código FCC, a contar de 1° de março de 2024.

DACIO ROBERTO MATHEUS
RETIFICAÇÃO Nº 30, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Na Portaria n° 166, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Edição nº 39, de 27 de fevereiro de 2024,

Onde se lê: "CAROLINE SILVERIO"

Leia-a: "CAROLINE BARBOSA SILVERIO"
PORTARIA Nº 193, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a Alteração de Estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 984, de 9 de fevereiro de 2024, válida a contar de 1º de março de 2024; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3109.0019566/2024-52, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 1º de março de 2024, o servidor MÁRCIO RODRIGUES LIMA, matrícula 1435-4, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Pesquisa e Análise da Informação da Secretaria de Pesquisa e Análise da Informação da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-05 (52002024), exonerando-o, em consequência, do cargo em comissão de Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-04 (50070038).

Art. 2º Nomear, a contar de 1º de março 2024, o servidor ÂNGELO FABRÍCIO PEREIRA BOLZANI, matrícula 1314-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão da Central de Diligências da Secretaria de Pesquisa e Análise da Informação da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (52002025), exonerando-o, em consequência, do cargo em comissão de Chefe de Divisão da Central de Diligências da Secretaria de Perícias e Diligências, código CC-02 (53020013).

Art. 3º Designar, a contar de 1º de março de 2024, a servidora SUZANA HITOMI IHA, matrícula 2125-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Central de Diligências da Secretaria de Pesquisa e Análise da Informação da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (52002026), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico II da Central de Diligências da Secretaria de Perícias e Diligências, código FC-03 (53020014).

Art. 4º Dispensar, a contar de 1º de março de 2024, a servidora SUZANA HITOMI IHA, matrícula 2125-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Divisão da Central de Diligências da Secretaria de Perícias e Diligências, código CC-02 (53020013).

Art. 5º Designar, a contar de 1º de março de 2024, o servidor TIAGO BARBOSA PASSOS, matrícula 3563-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Central de Diligências da Secretaria de Pesquisa e Análise da Informação da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-01 (52002027), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Central de Diligências da Secretaria de Perícias e Diligências, código FC-01 (53020004).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
ATO PRESI Nº 52, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001922-89.2024.4.06.8000, resolve:

NOMEAR a servidora CLÁUDIA REGINA MACHADO GIESEKE, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete do Desembargador Federal Pedro Felipe Santos, em decorrência da exoneração de Pedro Ernesto Maia Ballstaedt.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 194, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0019560/2024-92, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 26 de fevereiro de 2024, o servidor ATHYLA BRUSNELLO PIMENTEL, matrícula 5804-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-03 (50070163).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA FNDE Nº 159, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, MARCUS BORGES DE SOUZA RAMOS DE PADUA, CPF: ***.997.691-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Serviços de Desenvolvimento, da Coordenação-Geral de Sistemas e Aplicações, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA CRP-06 Nº 24, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 54 a 57 da Resolução CFP n. 05, de 22 de março de 2023; CONSIDERANDO as decisões tomadas na 2258ª (de 22/10/2022), 2311ª (de 24/06/2023) e 2357ª Reuniões Plenárias Ordinárias do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 17 de fevereiro de 2024, Resolvem:

Art. 1º Nomear a nova composição do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas - CREPOP, nomeando as psicólogas e os psicólogos abaixo:

I - Mônica Cintrão França Ribeiro - CRP 06/20583 - Coordenação;

II - Mayara Aparecida Bonora Freire - CRP 06/120511 - Coordenação Adjunta;

III - Camila Prandini Prandini - CRP 06/157432 - Membra;

IV - Dreyf de Assis Gonçalves - CRP 06/55379 - Membro;

V - Fabiana Macena Luiz - CRP 06/148611 - Membra;

VI - Janaina Darli Duarte Simão CRP 06/47523 - Membra;

VII - Leonardo Maggi Gambatto - CRP 06/124424 - Membro;

VIII - Magna Barboza Damasceno - CRP 06/66384 - Membra;

IX - Maria da Piedade Romeiro de Araujo Melo - CRP 06/45952 - Membra;

X - Talita Fabiano de Carvalho - CRP 06/71781 - Membra;

XI - Valeria Campinas Braunstein - CRP 06/31093 - Membra.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua aprovação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretária
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.272, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.004679/2024-01, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 13/01/2023, o servidor, RAIMUNDO SODRÉ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1017971, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1, Inciso III, da Emenda Constitucional 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no art. 26, §4, Inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA FNDE Nº 160, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, MARCOS PAULO MILANEZ SANTANA, CPF: ***.640.891-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Operações e Cibersegurança, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da Tecnologia da Informação, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA SGP N° 191, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 5907/2019 PROAD, resolve:

Alterar para acrescer à Portaria 336/2023 SGP, publicada no DOU em 05/04/2023, Edição 66, Seção 2, pág. 78, alterada pela Portaria 962/2023 SGP, publicada no DOU em 26/07/2023, Edição 141, Seção 2, pág. 66, o seguinte: observado o artigo 15, in fine, da Lei nº 10.887/2004, c/c o artigo 6º-A, caput e parágrafo único, da Emenda Constitucional 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional 70/2012.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 291, de 28 de fevereiro de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria MAPA nº 558 de 09 de fevereiro de 2023, no seu Artigo 2º, incisos VI e VII, combinado com o item 6 do Anexo I da Portaria SDA nº 824 de 26 de junho de 2023 e o que consta do Processo nº 21012.002666/2013-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo qualificados para proceder parecer e análise financeira do Convênio de n° 794625/2013, Convênio SUASA, firmado entre este Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia-ADAB, tendo como interveniente o Governo do Estado da Bahia:

CELSO SANTOS BONFIM, Agente Administrativo, Chefe da CAD/SFA-BA, CPF 567.357.075-91, matrícula SIAPE 1055156;

MARIA DA CONCEIÇÃO PALMEIRA RAMOS, Agente Administrativo, Chefe do DIPOF/CAD/SFA-BA, CPF 158.824.035-53, matrícula SIAPE 19870;

SOLANGE LUZ NUNES, Agente Administrativo, CPF 537.046.145-72, matrícula SIAPE 1055138;

ANTÔNIO SOUZA DE LIMA FILHO, Economista, CPF 081.893.905-20, matrícula SIAPE 1988979.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
PORTARIA Nº 849, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23460.000492/2024-05, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora LARICE DE SOUZA DOURADO, ocupante do cargo efetivo de Nutricionista, matrícula SIAPE nº 2272283, da função de Coordenadora do Setor Multidisciplinar do campus Irecê, código FG-02, para a qual foi designada através da Portaria nº 2.084, de 05/07/2022, publicada no Diário Oficial da União de 13/07/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 850, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23460.000492/2024-05, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora JANAINA DA SILVA ROCHA BARRETO, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, matrícula SIAPE nº 2188307, para exercer a função de Coordenadora do Setor Multidisciplinar do campus Irecê, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 851, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23461.000225/2024-10, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora ORLEANE SOUZA DE BRITO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2176475, para exercer a função de Coordenadora Geral de Ensino do campus Ilhéus, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 314, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.003664/2024-29, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a Administradora, JANYNE NEYRAO CASSEB, matrícula SIAPE nº 1467874, para a função de Chefe da Seção de Serviços Terceirizados e Estágio, FG-03.

Art. 2°. Ficam os atos por ela convalidados desde data da publicação no DOU, em cumprimento às atribuições inerentes à função.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 315, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.003659/2024-16, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR, a Assistente em Administração, MAYARA MACHADO GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 2406862, para a função de Gerente da Divisão de Gestão de Processos/PROGEP, FG-01.

Art. 2°. Ficam os atos por ela convalidados desde data da publicação no DOU, em cumprimento às atribuições inerentes à função.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 316, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.003657/2024-27, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a Auxiliar em Administração, MAYARA MACHADO GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 2406862, da função de Chefia na Seção de serviços Terceirizados e Estágio, FG-03, a partir de 01/03/2024.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 313, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.003654/2024-93, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, o Assistente em Administração, ANTONIO COSME MENEZES NETO, matrícula SIAPE nº 3141391, da função de Gerente na Divisão de Gestão de Processos, FG-01, a partir de 01/03/2024.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIAS de 29 de fevereiro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ato da Reitoria Nº. 224/2022, de 15/03/2022, publicado no DOU de 16/03/2022; resolve:

Nº 143 - Autorizar a contratação, por até 12 meses, de EDIONES MACIEL DE SOUSA, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Física Geral, com lotação no Departamento de Física/CCN - Campus Ministro Petrônio Portela, em Teresina - PI (considerando o Edital n.º 10/23-CCN, publicado no DOU em 31/05/2023; a Homologação publicada no DOU em 13/07/2023; o Processo n.º 23111.009856/2024-10 e a Lei n.º 8.745/93).

Nº 144 - Autorizar a contratação, por até 06 meses, de BIANCA ANNE MENDES DE BRITO, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Enfermagem, com lotação no Departamento de Enfermagem/CCS - Campus Ministro Petrônio Portela, em Teresina - PI (considerando o Edital n.º 02/23-CTT, publicado no DOU em 18/07/2023; a Homologação publicada no DOU em 28/08/2023; o Processo n.º 23111.009889/2024-89 e a Lei n.º 8.745/93).

Nº 145 - Autorizar a contratação, por até 12 meses, de MAX DANNYELL DE CARVALHO ALVES, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Engenharia Elétrica, com lotação na Coordenação de Engenharia Elétrica/CT - Campus Ministro Petrônio Portela, em Teresina - PI (considerando o Edital n.º 04/23-CT, publicado no DOU em 21/09/2023 e retificado em 03/10/2023; a Homologação publicada no DOU em 19/10/2023; o Processo n.º 23111.010024/2024-33 e a Lei n.º 8.745/93).

FLÁVIA LORENNE SAMPAIO BARBOSA
ATO PRESI Nº 53, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001865-71.2024.4.06.8000, resolve:

EXONERAR do cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01) do Gabinete do Desembargador Federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, criado pela Lei 14.226/2021, c/c Resolução PRESI 23/2023, o servidor ALESSANDRO CARVALHO FONSECA, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Justiça Federal de Primeiro Grau/Seção Judiciária de Minas Gerais, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 45 SVP/11, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento judicial contido na Nota Jurídica nº 00475/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, nos autos do Processo nº 0005357-19.2016.4.01.3400, em trâmite perante a 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

ANULAR a Portaria nº 328- SSIP/11ª RM, DE 12 SETEMBRO 19, publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 19 de Setembro de 2019, nos termos da Nota Jurídica nº 00475/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, referente ao Sd FERNANDO HENRIQUE COELHO DA SILVA (CPF nº 049.704.491-98).

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA CRP-06 Nº 23, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO PAULO - 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei n. 5.766, de 20 de dezembro de 1971, com fulcro no Regimento Interno (Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 05/2023, de 23 de março de 2023), e após deliberação da 2357ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 17 de fevereiro de 2024. resolve:

Art. 1º Informar sobre a renúncia da conselheira Sonia Maria Motinho da Silva, CRP 06/12033, ao cargo de conselheira suplente no XVII Plenário deste Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua aprovação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretária
PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 1.775 - Dispensar o servidor Roberto de Souza Falci, matrícula SIAPE nº 1932599, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, da função de Chefe da Seção de Contabilidade, código FG-01, do Instituto de Ciências Exatas, a partir de 01/03/2024.

Nº 1.777 - Designar a servidora Jessica Carolina Rodrigues Silva Fantauzzi, matrícula SIAPE nº 2280271, ocupante do cargo efetivo de Contador, para exercer a função de Chefe da Seção de Contabilidade, do Instituto de Ciências Exatas, código FG-01, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria Nº 1.757, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 29.02.2024, Seção 2, página 30,

onde-se lê: "Dispensar o servidor Henrique Martins Vaz, matrícula SIAPE nº 1299460...",

leia-se: "Dispensar o servidor Henrique Amorim Vaz, matrícula SIAPE nº 1299460...".
ATO PRESI Nº 54, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001865-71.2024.4.06.8000, resolve:

NOMEAR a servidora MÁRCIA DE AZEVEDO MARTINS, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete do Desembargador Federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, em decorrência da exoneração de Alessandro Carvalho Fonseca.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
Portaria Nº 39, de 21 DE FEVEREIRO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Alterar, a pedido do servidor, o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) EDERALDO FERREIRA DA SILVA - CPF: 160.656.114-68, aposentado no cargo de Agente de Vigilância, MATR.SIAPE: 0566618 NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; do fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC 103/2019, conforme PORTARIA SELOA/PB Nº 188, de 30 de MAIO de 2023, publicada no DOU nº 104, de 01 de junho de 2023, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021 e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 01/06/2023, conforme documentos juntados aos autos do processo SEI 25018.000208/2024-46.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.303, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10271.211880/2023-14, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LUCIANE SANTOS NOGUEIRA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 0148055, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 85, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0004001-50.2023.4.05.7500, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora LUZINEIDE MARIA MARTINS DO REGO BARROS, matrícula PE1849, no cargo Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária de Pernambuco, com os proventos integrais e direito à paridade de seus proventos com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 4º, §§ 6º, inciso I e 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº. 103/2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, do Adicional de Qualificação - AQ, por Especialização, com fundamento na Lei 11.416/2006, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos "quintos/décimos", com base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, c/c a Lei 9.624/98 e com o art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, bem como acrescido da incoporação, fundamentanda em decisão judicial transitada em julgado, dos "quintos/décimos" incorporados/atualizados entre 08/04/1988 a 04/09/2001, em conformidade com a modulação dos efeitos definida pelo STF no RE.638.115-Tema 395.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 87, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 07/02/2024, nos autos do PA nº 0011488-19.2023.4.05.7000, resolve:

I - REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Pernambuco, ocupado pelo servidor LUÍS FABRÍCIO MARASCA, em reciprocidade com a redistribuição de cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor SAULO SILVA TANAN, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul;

II - CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor SAULO SILVA TANAN, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, dos artigos 44 a 46 da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, e, ainda, com fundamento no art. 7º, caput, e parágrafo único, da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 99, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0003987-75.2023.4.05.7400, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora FRANCISCA NEIDA FERREIRA DA SILVA TORRES, matrícula PB377, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária da Paraíba, com os proventos calculados como integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, § 3º, inciso II e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 100, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0000401-93.2024.4.05.7400, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação de GESSYCLEIDE BATISTA DUARTE para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1, conforme a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba, de que trata o Ato nº 52, de 22/01/2024, publicado no Diário Oficial da União de 24/01/2024, Seção 2, em razão de perda de prazo para posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 101, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0000346-27.2024.4.05.7600, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 07 de fevereiro de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, ocupado pelo servidor FRANCISCO JARDEL DE SOUSA SANTOS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
DESPACHO

Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ana Lúcia Andrade Aguiar, no período de 3 a 10 de março de 2024, com ônus para o respectivo órgão, com a finalidade de representar o CNJ na sessão anual do Conselho de Assuntos Gerais e Política (CGAP) da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), a ser realizada em Haia, no Reino dos Países Baixos (Holanda do Sul).

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 32-CMN/E1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- NOMEAR, o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 042021684-8) RAINERO FREIRE DO NASCIMENTO, Prec-CP: 96-2010999, na Comissão Regional de Obras/8 (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor de Processos Administrativos da OM na Área de Conformidade de Registro e Gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
RETIFICAÇÃO

RETIFICAR a Portaria nº 319 de 28 de fevereiro de 2024 publicada no Diário Oficial da União n° 41, de 29 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 41,

onde se lê: "Nº 309",

leia-se: "Nº 319".
PORTARIA Nº 870/IFAL, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.007870/2024-12, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor VINICIUS DANTAS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1708952, SIAPECAD nº 01559673, lotado(a) no(a) Departamento de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Campus Maceió, e em exercício no(a) Departamento de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Campus Maceió, do cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Campus Maceió. Efeitos a partir de 29 de fevereiro de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 744, de 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

I - Declarar vago, o cargo de TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, código de vaga nº 967888, ocupado pelo servidor GABRIEL CORDEIRO DOS SANTOS SOUSA, lotado no PRO-REITORIA DE PESQUISA E POS GRADUACAO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 01 de março de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.

II - Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presente vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA Nº 351, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1381549, de 29 de fevereiro de 2024; resolve:

DESIGNAR o servidor IGOR POLETTO, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1808339 para exercer a função de Coordenador pro tempore do Curso de Fruticultura do Campus São Gabriel, da Universidade Federal do Pampa, percebendo FCC, a contar de 01 de março de 2024.

Edward Frederico Castro Pessano