PORTARIA Nº 378/CPesFN, DE 16 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o disposto no inciso V do art. 94, inciso II do art. 121 e art. 122 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 12JAN2024, por ter tomado posse no cargo de Soldado de 2ª classe da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE

SD-FN 22.0664.46 GUILHERME PROENÇA DE ALBUQUERQUE

Art. 2º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 26FEV2024, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Soldados (CFSD/2024) do CBMERJ, de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO

SD-FN 21.0144.42 WALLACE DE BRITTO NOGUEIRA

Art. 3º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, em 05ABR2024, por ter tomado posse no cargo de Monitor de Educação Especial da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, de acordo com o inciso 3.20.8 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO

SD-FN 21.1704.44 ISMAEL KNUPP VENTURA

Art. 4º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, em 21MAR2024, por ter tomado posse no cargo de Agente de Segurança Penitenciário/ Policial Penal do Estado de Minas Gerais, de acordo com o inciso 3.20.8 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA ALMIRANTE DOMINGOS DE MATTOS CORTEZ

SD-FN 19.1255.42 LUIS TIBURCIO AZEVEDO BRAGA

Art. 5º Conforme o contido nas mensagens do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), acima de seus nomes, os procedimentos necessários à cobrança das dívidas referentes a indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pelas OM dos militares abaixo mencionados, de acordo com o § 3º do art. 11 da Portaria GM-MD nº 4.044, de 04OUT2021:

Msg R-171621Z/JAN/2024

SD-FN 22.0664.46 GUILHERME PROENÇA DE ALBUQUERQUE (BtlCmdoCt)

Msg R-151921Z/ABR/2024

SD-FN 21.1704.44 ISMAEL KNUPP VENTURA (GptFNRJ)

Msg R-291621Z/FEV/2024

SD-FN 21.0144.42 WALLACE DE BRITTO NOGUEIRA (GptFNRJ)

Art. 6º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar os militares das Organizações Militares, retroativamente, nas datas das posses.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS