DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA

ATO Nº 4, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O Chefe do Departamento de Logística da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos CLAUDINEI APARECIDO BIDOIA no uso das atribuições que lhe confere a PRT/CS/PRESI/DIOPE 36/2024, torna público o Memorial Descritivo de Armazém Geral, o Regulamento Interno de Armazém Geral e a Tarifa Remuneratória de Armazém Geral. MEMORIAL DESCRITIVO/DECLARAÇÕES ART. 1º, ITENS 1º a 4º DO DECRETO Nº 1.102/1903; ARMAZÉM GERAL QUALIFICAÇÃO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ nº 34.028.316/9410-48, com filial unidade armazenadora na Av. Avenida Copacabana, 1882 CIVIT II - 29168974 - Serra/ES, Nome Fantasia CLI Efulfillment Serra, CNPJ 34.028.316/9629-83. CAPITAL: O valor do capital social da matriz é R$ 3.382.514.000,00 (filial não possui capital social destacado). CAPACIDADE: A área de armazenagem do galpão é de 334m². COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, atende as necessidades de armazenagem, carga e descarga, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: Área devidamente segregada (cercada), preparada para pátio e armazenagem, controlada e monitorada por meio de câmeras estrategicamente posicionadas, de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: Propõe-se receber em depósito mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou nacionalizadas, excluindo as mercadorias estrangeiras e as mercadorias de natureza agropecuária, perigosa, inflamável ou que necessite de precaução especial. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM CONFORME O TIPO DE ARMAZENAMENTO: Os equipamentos utilizados serão: paleteira elétrica, empilhadeira retrátil elétrica, balança eletrônica, máquina paletizadora e paleteira mecânica. OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE O ARMAZÉM GERAL: armazenagem de posição palete e armazenagem de carga blocada no piso. REGULAMENTO INTERNO ARMAZÉM GERAL; A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob o NIRE nº 53500000305, CNPJ nº 34.028.316/0001-03, com filial unidade armazenadora localizada na Av. Copacabana, 1882 CIVIT II - CEP 29168974, Serra/ES, Nome Fantasia CLI Efulfillment Serra, CNPJ: 34.028.316/9629-83, ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Art. 1º - Serão recebidas em depósito, mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou nacionalizadas, excluindo as mercadorias estrangeiras e as mercadorias de natureza agropecuária, perigosa, inflamável ou que necessite de precaução especial, tais como: armazenamento e outros similares, praticando quaisquer atos pertinentes a seus fins como armazenadora, guardando e conservando as aludidas mercadorias. Parágrafo Único: Serviços acessórios serão executados desde que possíveis, e não contrários às disposições legais. Art. 2º - A Juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - quando não houver espaço suficiente para armazenamento; II - quando se tratar de mercadoria de fácil deterioração; III - se o acondicionamento for precário, impossibilitando a sua conservação; IV - se as mercadorias vierem a prejudicar outras já armazenadas ou prejudicar também as instalações; V - se não vier acompanhada de documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Art. 3º - Cessa a responsabilidade pelas mercadorias em depósito em caso de: I - quebra de peso ou avarias por vícios ainda que ocultos; II - por alterações de qualidade provenientes da natureza do acondicionamento dos mesmos ou por decorrência da variação atmosférica ou de caso fortuito ou força maior; Art. 4º - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, seu procurador ou preposto dirigida a empresa, acompanhados da Nota Fiscal de Remessa para Armazenagem. Art. 5º - As indenizações a quem couber de direito, serão calculadas tomando por base o valor do item informado na Nota Fiscal de Remessa para Armazenagem. Art. 6º - O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento do prazo de depósito e se adotará o procedimento previsto no artigo 10 e seus parágrafos do Decreto nº 1.102, de 21/11/1903. Art. 7º - Os seguros, emissões de warrants, serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102, de 21/11/1903, o pessoal auxiliar e suas obrigações bem como horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos omissos serão observados pelo uso, costume e praxe comercial de acordo com a lei vigente. TARIFA REMUNERATÓRIA - ARMAZÉM GERAL; A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS com filial unidade armazenadora na na Av. Copacabana, 1882 CIVIT II - CEP 29168974, Serra/ES. Nome Fantasia CLI Efulfillment Serra. CNPJ: 34.028.316/9629-83. ESTABELECE as tarifas remuneratórias da atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Armazenagem mensal por metro cúbico no valor de R$ 102,61 (Cento e dois reais e sessenta e um centavos) mínimo de 100 posições palete; Armazenagem de carga blocada no piso no valor de R$ 102,61 por m³, mínimo de mínimo de 1000m³.

CLAUDINEI APARECIDO BIDOIA