PORTARIA nº 569, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.000442/2024-63, página 83, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a CATARINA CANÊJO ABRANTES, C.P.F. 847.***.***-04, na qualidade de filha incapaz do instituidor de pensão JOAQUIM ABRANTES DE OLIVEIRA, aposentado no cargo de Médico, NS, Classe SIII, matrícula SIAPE 0586740, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 25 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso VI, " "d" do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso IV, alíneas "d" do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e inciso I, § 2º, do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de setembro de 2024.

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA nº 571, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Deferir, a pedido, a contar de 30/08/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 39, de 31/01/2023, publicada no DOU nº 31, de 13/02/2023, no interesse da servidora MARIA CONCEICAO DE ARAUJO SILVA, Matrícula SIAPE nº 0480084, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027. (Processo nº 25019.000316/2023-28 e 25019.002612/2024-44).

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA nº 573, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.001842/2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GIDALVA MARIA DE BARROS NASCIMENTO, inscrita no C.P.F. nº 657.***.***-00, na qualidade de companheira do ex- servidor DJALMA MOREIRA DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE 0513837, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Nível I, Classe S III, falecido em 10 de junho de 2024, com fundamento no inciso IV, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 1º de setembro.

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA nº 576, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Deferir, a pedido, a contar de 03/09/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 158, de 22/03/2024, publicada no DOU nº 62, de 01/04/2024, no interesse da servidora VALDENICE DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0587843, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 10, parágrafo 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código SIAPE 49027. (Processo nº 25019.000119/2024-90 e 25019.002632/2024-15).

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA nº 589, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Deferir, a pedido, a contar de 10/09/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 181, de 22/03/2023, publicada no DOU nº 63, de 31/03/2023, no interesse da servidora AVANY CARLOS DE BRITO, Matrícula SIAPE nº 0587078, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.000610/2023-30 e 25019.002728/2024-83).

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA nº 592, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Deferir, a pedido, a contar de 12/09/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 957, de 30/12/2019, publicada no DOU nº 252, de 31/12/2019, no interesse da servidora CELIA MARIA DE CARVALHO SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0588220, onde se lê: com base no Art. 40, §1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº 41/03, combinado com o Art 3º da Emenda Constitucional Nº 103 de 13/11/2019, leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.002817/2019-62 e 25019.002758/2024-90).

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA nº 594, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002777//2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DEISY SANTANA DE SOUSA, inscrita no C.P.F. nº 020.***.***-39, na qualidade de cônjuge do servidor ANTONIO JOAQUIM DA SILVA, matrícula SIAPE 0514131, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Nível I, Classe S III, falecido em 07 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA nº 597, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Art. 1º Reconhecer em nome do servidor JOSENALDO MARQUES DA COSTA, SIAPE nº 478752, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, como tempo de serviço em atividades especiais, o período de 15/08/1987 a 11/12/1990, 12/12/1990 a 17/04/1991, 18/04/1991 a 31/08/2010 e 01/09/2010 a 15/08/2012, conforme determinação judicial contida nos autos da ação 0800428-12.2022.4.05.8306.

Art. 2º Conceder aposentadoria especial ao servidor referido no art. 1º, por ter completado 25 anos de serviço em atividades especiais, a contar de 01/07/2019, conforme determinação judicial contida nos autos da ação 0800428-12.2022.4.05.8306.

(Processo nº 00418.010996/2023-64)

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

RETIFICAÇÃO

Na portaria DIGAP/PE nº 21, de 10 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº 12 de 17 de janeiro de 2023 - Seção 2.

Onde se lê:

"Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito."

Leia-se:

"Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do requerimento (23/03/2022)."