ARESTO nº 1.657, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 23 realizada no dia 28 de agosto de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Número do Processo: 25351.480994/2021-10

Expediente: 0270188/24-0

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0994697/24-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO MELPOEJO

CNPJ: 21.549.522/0001-17

Número do Processo: 25991.008573/80

Expediente: 0628439/24-5

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1017402/24-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Número do Processo: 25752.328998/2016-41

Expediente: 4227572/21-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 791/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WILSON, SONS OFFSHORE S.A

CNPJ: 08.376.900/0001-40

Número do Processo: 25752.204950/2017-57

Expediente: 3943177/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 897/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COLBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 00.413.925/0001-64

Número do Processo: 25761.310268/2017-96

Expediente: 4488184/21-9

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 898/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J.W. INDÚSTRIA E COMÉRCIO COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 05.467.152/0001-12

Número do Processo: 25351.740857/2018-44

Expediente: 8505526/21-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 899/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: C.A.M RESTAURANTE LTDA. EPP

CNPJ: 23.864.915/0001-40

Número do Processo: 25741.552901/2017-96

Expediente: 4049649/21-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 792/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: F & L EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. ME

CNPJ: 10.841.547/0001-73

Número do Processo: 25741.952423/2020-16

Expediente: 4869293/22-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 793/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SCPAR PORTO SÃO FRANCISCO DO SUL

CNPJ: 29.307.982/0001-40

Número do Processo: 25741.293825/2020-77

Expediente: 4456270/22-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 900/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SCPAR PORTO SÃO FRANCISCO DO SUL

CNPJ: 29.307.982/0001-40

Número do Processo: 25741.293825/2020-77

Expediente: 4452927/22-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 900/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ELICON LIMPADORA E CONSERVADORA LTDA.

CNPJ: 50.991.264/0001-22

Número do Processo: 25761.071282/2020-09

Expediente: 4300438/22-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 901/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 03.334.170/0001-09

Número do Processo: 25069.196895/2019-23

Expediente: 0542715/20-1

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 902/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET

CNPJ: 03.361.252/0001-34

Número do Processo: 25351.825023/2021-11

Expediente: 0026363/23-2

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 903/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ULTRAFARMA SAUDE LTDA.

CNPJ: 02.543.945/0001-85

Número do Processo: 25351.268986/2018-00

Expediente: 2611032/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 904/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNIMED JIPARANÁ COOP TRAB MEDICO

CNPJ: 00.697.509/0001-35

Número do Processo: 25351.321738/2022-72

Expediente: 4815698/22-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 810/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LBS LABORASA INDUSTRIA FARMACEUTICA

CNPJ: 55.227.789/0003-71

Número do Processo: 25351.361905/2023-07

Expediente: 0802138/23-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 811/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIO ENGENHARIA E INDÚSTRIA DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA.

CNPJ: 00.097.446/0001-86

Número do Processo: 25351.769741/2023-54

Expediente: 1463091/23-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 813/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 78.515.210/0001-00

Número do Processo: 25351.747743/2023-92

Expediente: 0087592/24-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 814/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OHANA KAMEALA EXPERIENCE OLFACTIVE LTDA.

CNPJ: 32.785.000/0001-30

Número do Processo: 25351.797071/2023-66

Expediente: 0089007/24-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 867/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SESDERMA LABORATÓRIO DE DERMOCOSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 19.142.510/0001-21

Número do Processo: 25351.010401/2024-02

Expediente: 0150027/24-9

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 869/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LBS LABORASA INDUSTRIA FARMACEUTICA

CNPJ: 55.227.789/0003-71

Número do Processo: 25351.361905/2023-07

Expediente: 0802159/23-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 811/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ORTHOFIX DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.690.906/0001-00

Número do Processo: 25351.789525/2023-25

Expediente: 1355487/23-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1035/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COLLECT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 53.452.157/0001-14

Número do Processo: 25351.389213/2023-15

Expediente: 1355898/23-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1036/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VIDARA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 72.923.113/0016-56

Número do Processo: 25351.800130/2023-91

Expediente: 1360064/23-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1037/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

CNPJ: 01.135.153/0003-70

Número do Processo: 25351.793301/2023-18

Expediente: 1360880/23-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1038/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 57.442.774/0001-90

Número do Processo: 25351.792800/2023-98

Expediente: 1365201/23-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1039/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AMÉRICAS 3K IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 26.495.990/0001-70

Número do Processo: 25351.764925/2023-28

Expediente: 1370628/23-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1040/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.

CNPJ: 55.972.087/0001-50

Número do Processo: 25351.780763/2023-75

Expediente: 1410573/23-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1041/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.

CNPJ: 55.972.087/0001-50

Número do Processo: 25351.793290/2023-76

Expediente: 1410585/23-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1042/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRASDOMI PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS LTDA. - EPP

CNPJ: 21.705.979/0001-73

Número do Processo: 25351.766607/2023-00

Expediente: 1412587/23-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1043/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRASDOMI PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS LTDA. - EPP

CNPJ: 21.705.979/0001-73

Número do Processo: 25351.766619/2023-26

Expediente: 1412626/23-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1044/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 04.718.143/0001-94

Número do Processo: 25351.805476/2023-85

Expediente: 1413859/23-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1045/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VACCINAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 21.820.014/0008-06

Número do Processo: 25351.813637/2023-12

Expediente: 1420299/23-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1046/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.

CNPJ: 55.972.087/0001-50

Número do Processo: 25351.839702/2023-21

Expediente: 1421309/23-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1047/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.

CNPJ: 55.972.087/0001-50

Número do Processo: 25351.799202/2023-40

Expediente: 1423426/23-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1048/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.

CNPJ: 55.972.087/0001-50

Número do Processo: 25351.799216/2023-63

Expediente: 1423439/23-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1049/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ORTHOFIX DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.690.906/0001-00

Número do Processo: 25351.789494/2023-11

Expediente: 1355439/23-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1050/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AJ COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 53.815.675/0001-55

Número do Processo: 25351.210635/2024-40

Expediente: 0671793/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1120/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AJ COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 53.815.675/0001-55

Número do Processo: 25351.210635/2024-40

Expediente: 0671799/24-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1121/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA HOSPITALAR NOROESTE ARACATUBA LTDA.

CNPJ: 33.441.895/0001-59

Número do Processo: 25351.228915/2024-12

Expediente: 0685206/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1122/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BUIATTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.

CNPJ: 41.420.423/0020-00

Número do Processo: 25351.219868/2024-16

Expediente: 0693995/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1123/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: POLI EXPRESS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 04.471.006/0001-06

Número do Processo: 25351.216969/2024-27

Expediente: 0706705/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1123/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ANCAR INDUSTRIA QUIMICA LTDA.

CNPJ: 51.752.314/0001-81

Número do Processo: 25351.228495/2024-66

Expediente: 0702401/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1125/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RAÇA TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 63.935.688/0005-45

Número do Processo: 25351.208621/2024-66

Expediente: 0705412/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1126/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BELLAFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS TRES RIOS LTDA.

CNPJ: 13.585.378/0001-46

Número do Processo: 25351.239021/2024-40

Expediente: 0725752/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1127/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BLUE MEDIC IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.

CNPJ: 50.553.196/0001-10

Número do Processo: 25351.557781/2023-55

Expediente: 0719718/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1128/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ANCAR INDUSTRIA QUIMICA LTDA.

CNPJ: 51.752.314/0001-81

Número do Processo: 25351.228807/2024-31

Expediente: 0721183/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1129/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA.

CNPJ: 08.743.186/0001-80

Número do Processo: 25351.229604/2024-62

Expediente: 0727545/24-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1130/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA.

CNPJ: 08.743.186/0001-80

Número do Processo: 25351.228960/2024-69

Expediente: 0727549/24-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1131/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA.

CNPJ: 08.743.186/0001-80

Número do Processo: 25351.247882/2024-00

Expediente: 0727564/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1132/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMA VIDA FARMACIA LTDA.

CNPJ: 66.558.040/0003-23

Número do Processo: 25351.238683/2024-01

Expediente: 0728194/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1133/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GMF PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA.

CNPJ: 37.382.267/0004-43

Número do Processo: 25351.238906/2024-21

Expediente: 0732366/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1134/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DENTAL PRIME LTDA.

CNPJ: 48.569.302/0001-01

Número do Processo: 25351.229220/2024-40

Expediente: 0752652/24-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1135/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DENTAL PRIME LTDA.

CNPJ: 48.569.302/0001-01

Número do Processo: 25351.258207/2024-06

Expediente: 0752599/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1136/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PB MEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 51.286.688/0001-59

Número do Processo: 25351.204610/2024-15

Expediente: 0752288/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1137/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA GIRALDI LTDA.

CNPJ: 53.714.907/0001-89

Número do Processo: 25351.111083/2024-98

Expediente: 0754927/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1138/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CARLA PATRICIA MACEDO DE CARVALHO PASCHOAL

CNPJ: 42.105.337/0001-03

Número do Processo: 25351.267603/2024-16

Expediente: 0768561/24-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1139/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA GASPAR LTDA. - ME

CNPJ: 54.431.550/0001-94

Número do Processo: 25351.294047/2024-51

Expediente: 0781173/24-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1140/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: A.M. FERNANDES

CNPJ: 23.065.260/0001-40

Número do Processo: 25351.688056/2020-85

Expediente: 0793971/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1141/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NT AUDIOLOGIA

CNPJ: 50.036.665/0001-23

Número do Processo: 25351.299929/2024-11

Expediente: 0801162/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1142/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDFARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.

CNPJ: 11.202.078/0001-05

Número do Processo: 25351.301138/2024-50

Expediente: 0827599/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1143/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MED OESTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 54.021.671/0001-68

Número do Processo: 25351.224481/2024-73

Expediente: 0813226/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1144/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FDM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.

CNPJ: 30.509.504/0002-83

Número do Processo: 25351.336691/2024-11

Expediente: 0842514/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1145/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOESTETIC PRODUTOS PARA SAUDE E ESTETICA LTDA.

CNPJ: 42.687.695/0001-71

Número do Processo: 25351.304705/2024-20

Expediente: 0842127/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1146/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONECTA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.

CNPJ: 54.487.432/0001-06

Número do Processo: 25351.309235/2024-91

Expediente: 0842854/24-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1147/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R & SOUSA TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 48.825.478/0001-87

Número do Processo: 25351.276556/2024-00

Expediente: 0924657/24-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1148/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS FLCK LTDA.

CNPJ: 52.685.329/0001-37

Número do Processo: 25351.353250/2024-76

Expediente: 0949957/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1149/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: C.A.M RESTAURANTE LTDA. EPP

CNPJ: 23.864.915/0001-40

Número do Processo: 25741.552901/2017-96

Expediente: 4046019/21-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 792/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIO ARCHITECTS DESENVOLVIMENTO DE MATERIAIS ESPECIAIS LTDA.

CNPJ: 21.522.094/0001-39

Número do Processo: 25351.621638/2023-24

Expediente: 0151176/24-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1100/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VITAL NATUS FARMACÊUTICA LTDA. - ME

CNPJ: 05.915.310/0001-50

Número do Processo: 25351.177561/2016-61

Expediente: 3914871/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 788/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA.

CNPJ: 29.355.260/0001-61

Número do Processo: 25752.072447/2017-56

Expediente: 4321615/21-6

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 789/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA.

CNPJ: 29.355.260/0001-61

Número do Processo: 25752.072447/2017-56

Expediente: 4016213/21-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 789/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ULTRAN COSMETICA LTDA.

CNPJ: 01.518.361/0001-97

Número do Processo: 25351.616582/2019-18

Expediente: 3816401/21-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 790/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ORTHOTRAUMA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP

CNPJ: 27.499.917/0001-39

Número do Processo: 25351.843095/2023-02

Expediente: 0752294/24-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1132889/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Número do Processo: 25351.170341/2023-97

Expediente: 0783203/24-1

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1133343/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INNOVA SURGICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.-ME

CNPJ: 21.605.893/0001-79

Número do Processo: 25351.339082/2024-14

Expediente: 0868297/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1137889/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: G CAMPOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 39.622.854/0001-45

Número do Processo: 25351.271478/2024-49

Expediente: 0942676/24-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1137941/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA.

CNPJ: 34.443.602/0001-35

Número do Processo: 25351.706037/2023-91

Expediente: 0541844/24-5

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1141421/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA.

CNPJ: 34.443.602/0001-35

Número do Processo: 25351.706038/2023-35

Expediente: 0541788/24-8

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1141421/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA.

CNPJ: 34.443.602/0001-35

Número do Processo: 25351.706039/2023-80

Expediente: 0541823/24-8

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1143012/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INJEMEDIC MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 39.493.555/0001-58

Número do Processo: 25351.044589/2024-84

Expediente: 0696128/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1170225/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VIGODENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 33.425.331/0001-22

Número do Processo: 25351.271204/2024-50

Expediente: 0723824/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1160615/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GLOBAL PARTNEER COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 32.905.068/0001-06

Número do Processo: 25351.361774/2024-31

Expediente: 1018234/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1160647/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SKINSTORE S.A.

CNPJ: 12.979.552/0001-72

Número do Processo: 25351.540331/2023-23

Expediente: 0348145/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1169090/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: STERIFARMA PRODUTOS CIRURGICOS LTDA. ME

CNPJ: 00.678.593/0001-40

Número do Processo: 25351.356080/2023-09

Expediente: 0469918/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1168981/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INTUS PRODUTOS MÉDICOS LTDA. ME

CNPJ: 20.986.153/0001-67

Número do Processo: 25351.609705/2023-32

Expediente: 0596820/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1169037/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INTUS PRODUTOS MÉDICOS LTDA. ME

CNPJ: 20.986.153/0001-67

Número do Processo: 25351.610324/2023-04

Expediente: 0597802/24-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1169003/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SURGICAL GROUP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 10.686.648/0001-17

Número do Processo: 25351.444148/2022-17

Expediente: 0598694/24-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1172491/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BMCS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - ME

CNPJ: 24.259.866/0001-80

Número do Processo: 25351.070680/2021-11

Expediente: 0810036/24-0

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1172527/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.

CNPJ: 49.601.107/0001-84

Número do Processo: 25351.321085/2010-17

Expediente: 0844461/24-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1172786/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROCOSA PROD. DE BELEZA LTDA.

CNPJ: 33.306.929/0001-00

Número do Processo: 25351.920571/2022-27

Expediente: SEI 2735830

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 118/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: C & R IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 00.700.191/0001-02

Número do Processo: 25351.920674/2022-97

Expediente: SEI 2831963

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 119/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 03.816.532/0001-90

Número do Processo: 25351.931780/2022-04

Expediente: SEI 2891002

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 120/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 03.816.532/0006-02

Número do Processo: 25351.931784/2022-84

Expediente: SEI 2890964

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 121/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ANGIOMEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 09.238.340/0001-20

Número do Processo: 25351.927874/2022-71

Expediente: SEI 2899354

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 122/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 07.797.579/0001-04

Número do Processo: 25351.927813/2022-11

Expediente: SEI 2904019

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 123/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BMR MEDICAL S.A.

CNPJ: 07.213.544/0001-80

Número do Processo: 25351.916070/2022-46

Expediente: SEI 2919715

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 124 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.645.409/0001-28

Número do Processo: 25351.916202/2022-30

Expediente: SEI 2904151

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 125/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CISA TRADING SA

CNPJ: 25351924464202278

Número do Processo: 25351.924464/2022-78

Expediente: SEI 2883194

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 126/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DBB DISTR. DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA.

CNPJ: 07.687.836/0001-55

Número do Processo: 25351.918079/2022-91

Expediente: SEI 2866702

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 127/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EUROPRESTIGIO DISTR. COM. DE ARTIGOS DE LUXO LTDA.

CNPJ: 11.662.449/0001-31

Número do Processo: 25351.918081/2022-61

Expediente: SEI 2907279

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 128/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO QUIMETAL

CNPJ: 27.240.464/0001-21

Número do Processo: 25351.918083/2022-50

Expediente: SEI 2906958

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 129/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 01.615.814/0062-15

Número do Processo: 25351.920694/2022-68

Expediente: SEI 2998327

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ROYAL OPERA IMP. EXP. E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 34.551.838/0001-95

Número do Processo: 25351.918084/2022-02

Expediente: SEI 2869372

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 131/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNILEVER BRASIL IND.L LTDA.

CNPJ: 01.615.814/0064-87

Número do Processo: 25351.920695/2022-11

Expediente: SEI 2743483

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 132/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CISA TRADING AS

CNPJ: 39.373.782/0004-92

Número do Processo: 25351.924463/2022-23

Expediente: SEI 2908116

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 133/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ROFAMS IMPORT. DISTR. DE PERFUMES E COSM. EIRELI

CNPJ: 06.126.311/0001-88

Número do Processo: 25351.918077/2022-01

Expediente: SEI 2908439

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 134/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 01.772.798/0001-52

Número do Processo: 25351.916208/2022-15

Expediente: SEI 2904165

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 135/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EXCELLENCE COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 01.839.385/0001-48

Número do Processo: 25351.918047/2022-96

Expediente: SEI 2869166

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 136/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROCOSA PROD. DE BELEZA LTDA.

CNPJ: 3330929000798

Número do Processo: 25351.923890/2022-94

Expediente: SEI 3015098

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 137/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GABRIELA RIBEIRO BOTELHO MARQUES

CNPJ: 295471

Número do Processo: 25351.942045/2023-07

Expediente: SEI 2872253

Área de origem: GGPES

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 7/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORAT. PIERR FABRE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 33.051.491/0011-20

Número do Processo: 25351.415033/2021-34

Expediente: SEI 2958206

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTE a decisão constante do ARESTO Nº 1.549, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023, referente ao expediente SEI nº 2097423, e CONHECER DO RECURSO de expediente SEI nº 2958206 E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 139/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.

CNPJ: 73.856.593/0001-66

Número do Processo: 25351.910629/2023-13

Expediente: SEI 3052756

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 140/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EISAI LABORATÓRIOS LTDA.

CNPJ: 08.416.262/0001-70

Número do Processo: 25351.415038/2021-67

Expediente: SEI 3012021

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 141/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.

CNPJ: 73.856.593/0001-66

Número do Processo: 25351.910633/2023-73

Expediente: SEI 3052868

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 142/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NATCOFARMA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 08.157.293/0001-27

Número do Processo: 25351.415031/2021-45

Expediente: SEI 3012233

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 143/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HYPERA S.A

CNPJ: 02.932.074/0001-91

Número do Processo: 25351.424957/2021-21

Expediente: SEI 3015568

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 144/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SPECTRUN BIO ENGENHARIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 54.446.810/0001-03

Número do Processo: 25351.414780/2021-55

Expediente: SEI 3015978

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 145/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BLISFARMA INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS EIRELI

CNPJ: 03.220.952/0001-09

Número do Processo: 25351.424962/2021-34

Expediente: SEI 3020390

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 146/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BLISFARMA IND. FARMACEUTICA LTDA. - ME

CNPJ: 03.108.098/0001-93

Número do Processo: 25351.424961/2021-90

Expediente: SEI 3020366

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 147/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRIX SPECIAL TABACO BLEND LTDA.

CNPJ: 27.643.835/0001-16

Número do Processo: 25351.125913/2022-01

Expediente: 1033595/24-1

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, conforme teor do Despacho nº 1144289/24-2 - GGREC/GADIP/ANVISA.