Despachos de 29 de maio de 2024-CGRS

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1634 (SEI2449000), resolve:

Deferir o registro de alteração estatutária ao STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Umbuzeiro - PB, CNPJ 09.302.993/0001-20, Processo 19964.103144/2023-51, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, no caso de proprietários, que exerçam suas atividades em área que não exceda a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou Município, individualmente em regime de economia familiar, no município de Umbuzeiro/PB, nos termos do Decreto Lei 1.166/71, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Umbuzeiro, no Estado da Paraíba/PB, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1628 (SEI2434024), resolve:

Deferir o registro sindical ao STTR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São João do Carú - MA, CNPJ 02.375.840/0001-64, Processo 19964.104722/2023-77, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de São João do Carú, Estado do Maranhão/MA, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1627 (SEI2429210), resolve:

Deferir o registro sindical ao STTR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE BOM LUGAR - MA, CNPJ 05.439.573/0001-30, Processo 19964.102936/2023-17, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Bom Lugar, no Estado do Maranhão/MA, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1626 (SEI2428739), resolve:

Deferir o registro de alteração estatutária ao STR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CACIMBA DE DENTRO - PB, CNPJ 08.781.130/0001-10, Processo 19964.103551/2023-69, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, no caso de proprietários, que exerçam suas atividades em área que não exceda a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou Município, individualmente ou em regime de economia familiar, no Município de Cacimba de dentro/PB, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Cacimba de Dentro, no Estado da Paraíba/PB, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1635 (SEI2449766), resolve:

Deferir o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Boa Ventura/PB, CNPJ 09.228.842/0001-70, Processo 19964.105562/2023-83, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, no caso de proprietários, que exerçam suas atividades em área que não exceda a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou Município, individualmente ou em regime de economia familiar, no Município de Boa Ventura/PB, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Boa Ventura, no Estado da Paraíba/PB, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1636 (SEI2450221), resolve:

Deferir o registro sindical ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ESTREITO - MA, CNPJ 12.145.397/0001-99, Processo 19964.102933/2023-75, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do decreto Lei 1.166/1971. Em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Estreito, no Estado do Maranhão/MA, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 831 (SEI nº 1041114), resolve:

Publicar o pedido de alteração estatutária nº 13620.101392/2023-72, de interesse do SINDICATO DOS CONDUTORES E SUPERVISORES DE MÁQUINAS EM TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS NOS ESTADOS DO PARÁ E AMAPÁ - SINCONSUF, CNPJ nº 04.975.900/0001-05, para representação da categoria Profissional dos CONDUTORES DE MÁQUINAS (CDM), integrante do 1º grupo (marítimos); CONDUTORES MAQUINISTAS MOTORISTAS FLUVIAIS (CTF) e SUPERVISORES MAQUINISTAS MOTORISTAS FLUVIAIS (SUF) integrantes do 2º grupo (fluviais) da NORMAM/13, com abrangência Interestadual e base territorial nos Estados do Amapá e Pará, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 1604 (SEI 2386755), resolve:

Publicar o pedido de registro sindical nº 19964.103581/2023-75, de interesse do SINDSEP - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaraciaba do Norte e Croatá- CE, CNPJ 07.157.503/0001-14, para representação da categoria Profissional dos Servidores públicos municipais da Administração direta e indireta, além de todos os trabalhadores no serviço público municipal, Empregados, Agentes Públicos das Fundações e Autarquias que existem ou venham a existir nos municípios de Guaraciaba do Norte e Croatá, sejam eles ativos, com ou sem estabilidade de emprego, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Guaraciaba do Norte e Croatá, no Estado do Ceará/CE, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1177 (SEI1450487) , resolve:

Publicar o pedido de registro sindical nº 19964.110130/2023-94, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Riacho de Santo Antônio/PB - SRT, CNPJ 04.765.308/0001-89, para representação da categoria profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares os(as) que, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, ativos e aposentados no Município de Riacho de Santo Antônio - PB, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971. No caso de ser proprietário, a sua área não poderá exceder a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou Município e trabalhar em regime de economia familiar, sem empregado permanente, com abrangência municipal e base territorial no município Riacho de Santo Antônio, Estado da Paraíba, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 832 (SEI 1041193), resolve:

Publicar o pedido de registro sindical nº 19964.111581/2023-49, de interesse do SINDASEP/MG - Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado de Minas Gerais, CNPJ 26.904.056/0001-64, para representação da categoria profissional dos Servidores Públicos ocupantes dos cargos de Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social e Analista Executivo de Defesa Social, instituídos pela Lei Estadual nº 15.301/2014, ativos e inativos, com abrangência Estadual e base territorial no Estado de Minas Gerais/MG, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 329 (SEI/0653274), resolve:

a) Indeferir o pedido de registro sindical n.º 19980.104582/2023-39, de interesse do SINDSEL/AP - Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, CNPJ 02.815.394/0001-07, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,

b) Arquivar o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1601 (SEI2380088), resolve:

a) Indeferir o pedido de registro sindical n.º 19980.104019/2023-61, de interesse do SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES E COLABORADORES DA ARBITRAGEM ESPORTIVA, CNPJ 25.241.254/0001-22, tendo em vista insuficiência de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,

b) Arquivar o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 790 (SEI 1007437), resolve:

a) Indeferir o pedido de alteração estatutária n.º 19964.110135/2023-17, de interesse do STTR - SINDICATO DOS TRAB. E TRABALHADORAS RURAIS DE MOCAJUBA, CNPJ 04.363.081/0001-45, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,

b) Arquivar o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 827 (SEI nº 1030460), resolve:

a) Indeferir o pedido de alteração estatutária nº 19964.110931/2023-50, de interesse do SINETUR - Sindicato dos Empg em Turismo e Hospitalidade de Sorocaba , CNPJ nº 60.113.008/0001-96, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos II, da Portaria MTE nº 3.472, de 04 de outubro de 2023 e, por conseguinte,

b) Arquivar o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 833 (SEI nº 1041961), resolve:

a) Indeferir o pedido de alteração estatutária nº 19964.117157/2023-16, de interesse do STR BARAUNA - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BARAUNA, CNPJ nº 09.394.388/0001-27, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,

b) Arquivar o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 481 (SEI/0759753), resolve:

a) Indeferir o pedido de registro sindical n.º 19964..102618/2023-48, de interesse do Sindicato dos dos Servidores Técnicos Administrativos de Ensino Superior do Estado do Ceará, CNPJ 00.449.974/0001-57, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como, a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,

b) Arquivar o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 485 (SEI/0764112), resolve:

a) Indeferir o pedido de registro sindical n.º 19980.107470/2023-30, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tailândia - SISPMUTA, CNPJ n.º 23.740.486/0001-08, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,

b) Arquivar o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 752 (0980513), resolve:

a) Indeferir o pedido de registro sindical n.º 19964.108908/2023-03, de interesse do SINDICATO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE TOMÉ AÇU E REGIÃO - SINTRAF REGIONAL, CNPJ nº 08.144.179/0001-62, tendo em vista a coincidência total de categoria e base territorial do sindicato requerente com sindicato registrado no sistema CNES, bem como a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos II e V, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,

b) Arquivar o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI