ARESTO nº 1.677, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 33 realizada no dia 27 de novembro de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

Recorrente: VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 11.643.096/0001-22

Número do Processo: 25351.107527/2023-18

Expediente: 1130625/24-9

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1524295/24-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 11.643.096/0001-22

Número do Processo: 25351.059795/2022-27

Expediente: 1107585/24-4

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1466113/24-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CANNTEN LTDA.

CNPJ: 46.371.578/0001-55

Número do Processo: 25351.600289/2022-26

Expediente: 1073873/24-2

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 46/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CANNTEN LTDA.

CNPJ: 46.371.578/0001-55

Número do Processo: 25351.600317/2022-13

Expediente: 1072035/24-3

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 45/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 03.978.166/0001-75

Número do Processo: 25351.125924/2022-82

Expediente: 1084827/24-7

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1585719/24-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AFRISIO ALVES DA SILVA

CNPJ: 07.106.781/0001-42

Número do Processo: 25351.015090/2020-36

Expediente: 4353406/22-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1270/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS S.A.

CNPJ: 04.517.241/0002-44

Número do Processo: 25759.591137/2019-47

Expediente: 4321783/22-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1267/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET

CNPJ: 03.361.252/0001-34

Número do Processo: 25351.505545/2020-19

Expediente: 4320747/22-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1269/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 03.993.167/0001-99

Número do Processo: 25351.119744/2019-66

Expediente: 4346485/22-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1268/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AURAQUIMICA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS LTDA.-ME

CNPJ: 04.505.896/0001-11

Número do Processo: 25351.797674/2020-15

Expediente: 0097523/22-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1381/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DA HORTINHA ALIMENTAÇÃO INFANTIL LTDA.

CNPJ: 23.558.548/0001-57

Número do Processo: 25351.652727/2018-55

Expediente: 3595303/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1382/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COPERMED COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.

CNPJ: 09.029.404/0001-82

Número do Processo: 25351.352793/2020-42

Expediente: 4209999/22-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1383/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ESTALEIRO MAUA S.A.

CNPJ: 02.926.485/0001-74

Número do Processo: 25752.835803/2018-43

Expediente: 4378150/22-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1384/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ROKASWEB COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE USO PESSOAL

CNPJ: 07.746.901/0001-76

Número do Processo: 25351.740595/2018-18

Expediente: 4105124/21-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1385/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A

CNPJ: 05.161.069/0001-10

Número do Processo: 25351.180492/2019-77

Expediente: 4236630/21-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1376/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.913.684/0001-48

Número do Processo: 25759.547838/2015-13

Expediente: 0391793/19-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1377/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.886.441/0020-68

Número do Processo: 25761.300407/2017-85

Expediente: 3228782/21-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1378/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.

CNPJ: 73.856.593/0001-66

Número do Processo: 25351.181347/2018-22

Expediente: 4143201/21-6

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1334/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 73.663.650/0001-90

Número do Processo: 25351.426584/2018-28

Expediente: 3417306/21-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1335/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 43.940.618/0001-44

Número do Processo: 25759.578666/2016-37

Expediente: 0131750/22-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1373/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOC BENEF E CARIDADE DE LAJEADO

CNPJ: 91.162.511/0001-65

Número do Processo: 25757.552974/2017-17

Expediente: 7612419/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1374/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUCAS GOMES GOES

CNPJ: 86241645595

Número do Processo: 25351.814362/2024-15

Expediente: SEI 3122761

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1415/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ANA MARIA ALVES CASAS

CNPJ: 710461

Número do Processo: 25759.804113/2024-21

Expediente: SEI 2969992

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1416/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MATEUS BARROS CAVALCANTE

CNPJ: 860113

Número do Processo: 25759.804840/2024-98

Expediente: SEI 2982807

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1417/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: YURI PINHEIRO DE CARVALHO

CNPJ: 913893

Número do Processo: 25759.804574/2024-01

Expediente: SEI 2978574

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGNALDO ANDRADE DE SÁ

CNPJ: 139668

Número do Processo: 25351.807388/2024-07

Expediente: SEI 3018524

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1419/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 01.772.798/0002-33

Número do Processo: 25351.217973/2019-45

Expediente: 4559114/22-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1414/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 05.254.971/0011-53

Número do Processo: 25351.157571/2024-41

Expediente: 0619124/24-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1604605/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 51.780.468/0002-68

Número do Processo: 25351.245973/2024-01

Expediente: 0616244/24-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1611456/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHARMATECH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 35.549.946/0001-96

Número do Processo: 25351.190708/2024-70

Expediente: 0659763/24-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1614502/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BISCAYNE MEDICAL LTDA.

CNPJ: 41.889.336/0001-34

Número do Processo: 25351.140919/2024-61

Expediente: 0663371/24-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1617334/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PASTIFICIO SELMI S.A.

CNPJ: 46.025.722/0001-00

Número do Processo: 25351.278378/2024-43

Expediente: 0659837/24-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1617594/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BAYER S.A.

CNPJ: 18.459.628/0001-15

Número do Processo: 25351.251862/2024-25

Expediente: 0665814/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1614388/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HEXIS CIENTIFICA LTDA.

CNPJ: 53.276.010/0001-10

Número do Processo: 25351.285808/2024-83

Expediente: 0683530/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1604563/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HEXIS CIENTIFICA LTDA.

CNPJ: 53.276.010/0001-10

Número do Processo: 25351.286013/2024-92

Expediente: 0683553/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1604601/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COLLECT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 53.452.157/0001-14

Número do Processo: 25351.295487/2024-25

Expediente: 0696511/24-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1618976/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COLLECT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 53.452.157/0001-14

Número do Processo: 25351.295487/2024-25

Expediente: 0767757/24-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1618976/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANCTUM TATTOO SUPPLY LTDA.

CNPJ: 35.099.649/0001-96

Número do Processo: 25351.284834/2024-94

Expediente: 0704873/24-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1619042/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DELBA MARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.

CNPJ: 42.487.991/0001-29

Número do Processo: 25752.295150/2016-30

Expediente: 4344900/21-9

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para alterar a penalidade de multa para advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1401/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.

CNPJ: 00.649.990/0001-93

Número do Processo: 25752.429688/2016-85

Expediente: 7747187/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1402/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.

CNPJ: 00.649.990/0001-93

Número do Processo: 25752.630757/2015-93

Expediente: 2365944/21-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1403/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RA CATERING LTDA.

CNPJ: 17.314.329/0032-26

Número do Processo: 25759.713620/2017-27

Expediente: 4293063/22-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1404/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CAIXA BENEF DOS FUNC DO BCO DO EST DE SAO PAULO CABESP

CNPJ: 62.231.527/0001-84

Número do Processo: 25351.010731/2019-22

Expediente: 4457597/21-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1405/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOSCELINO BORGES DOS SANTOS

CNPJ: 330199

Número do Processo: 25351.647089/2020-75

Expediente: 4397409/22-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1406/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BION COSMÉTICA LTDA.

CNPJ: 03.276.131/0001-94

Número do Processo: 25351.147826/2020-34

Expediente: 4234878/22-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1407/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A.

CNPJ: 04.626.426/0001-06

Número do Processo: 25748.173615/2017-16

Expediente: 7801147/21-9

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1408/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 09.060.964/0093-18

Número do Processo: 25759.267787/2016-79

Expediente: 3730861/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1409/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOROCAPS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 09.542.984/0001-07

Número do Processo: 25351.097603/2020-19

Expediente: 4468332/22-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1410/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES LTDA.

CNPJ: 40.433.245/0001-27

Número do Processo: 25351.134601/2020-18

Expediente: 4069481/20-6

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1605947/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DORIGON INDÚSTRIA DE TENSOATIVOS LTDA. ME

CNPJ: 02.861.489/0001-11

Número do Processo: 25351.224326/2020-23

Expediente: 0039028/21-6

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1604663/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SRC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA POLIMENTO LTDA.

CNPJ: 05.787.733/0001-31

Número do Processo: 25351.215768/2020-89

Expediente: 0035054/21-2

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1607667/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUIMIPROL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 13.993.602/0001-39

Número do Processo: 25351.021881/2016-19

Expediente: 0033738/21-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1607374/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASCAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA.

CNPJ: 18.957.540/0001-23

Número do Processo: 25351.207606/2020-77

Expediente: 0039215/21-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1604647/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CARBO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA QUIMICA LTDA.

CNPJ: 30.542.954/0001-97

Número do Processo: 25351.306669/2020-13

Expediente: 0035439/21-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1604646/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DENILSON DE MATOS RODRIGUES ARAÇATUBA

CNPJ: 04.728.656/0001-86

Número do Processo: 25351.211840/2020-07

Expediente: 0083323/21-0

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1604648/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JALLES MACHADO S.A.

CNPJ: 02.635.522/0001-95

Número do Processo: 25351.004134/2003-00

Expediente: 0182754/21-9

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1605931/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALCOOL PARA USO DOMESTICO LTDA.

CNPJ: 15.229.391/0001-98

Número do Processo: 25351.474199/2013-82

Expediente: 0577608/21-5

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1607553/24- 5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARA CRISTINA LEANDRO SARTORI

CNPJ: 34.922.122/0001-57

Número do Processo: 25351.457311/2021-21

Expediente: 2207434/21-4

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1501890/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R.P.D. - PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 01.097.621/0001-06

Número do Processo: 25351.738666/2018-12

Expediente: 2433379/21-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1501934/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CARBO60 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. ME

CNPJ: 27.293.143/0001-95

Número do Processo: 25351.541461/2021-11

Expediente: 3047540/21-7

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1501937/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDUSTRIA QUIMILAB DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME

CNPJ: 12.919.018/0001-70

Número do Processo: 25351.188754/2021-66

Expediente: 3632101/21-3

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1501938/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PONTO FRANCO LIMPE BEM PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME

CNPJ: 26.525.549/0001-93

Número do Processo: 25351.497664/2021-63

Expediente: 3754075/21-7

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1501941/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CENTRO OESTE OLEO QUIMICA LTDA.

CNPJ: 08.251.405/0001-04

Número do Processo: 25351.070089/2021-55

Expediente: 4548514/21-0

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1501944/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.

CNPJ: 05.975.111/0001-37

Número do Processo: 25351.013535/2021-24

Expediente: 4620830/21-6

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1501946/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDASA BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.523.109/0001-39

Número do Processo: 25351.639185/2021-21

Expediente: 4659366/21-9

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1594027/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MACKERDUZ INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 92.633.437/0001-80

Número do Processo: 25351.093472/2020-09

Expediente: 1493135/21-0

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1601128/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MACKERDUZ INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 92.633.437/0001-80

Número do Processo: 25351.862229/2021-14

Expediente: 1540889/21-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1601288/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LAUNER QUÍMICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 97.497.887/0001-07

Número do Processo: 25351.188601/2021-19

Expediente: 1629480/21-5

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1601013/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LAUNER QUÍMICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 97.497.887/0001-07

Número do Processo: 25351.717186/2020-32

Expediente: 1627816/21-6

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1601384/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PLENNOLABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP

CNPJ: 12.909.295/0001-00

Número do Processo: 25351.390686/2017-17

Expediente: 1899935/21-5

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1601067/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PLENNOLABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP

CNPJ: 12.909.295/0001-00

Número do Processo: 25351.393041/2017-36

Expediente: 1900212/21-8

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1601065/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PLENNOLABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP

CNPJ: 12.909.295/0001-00

Número do Processo: 25351.399654/2017-87

Expediente: 1900557/21-5

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1600820/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PLENNOLABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP

CNPJ: 12.909.295/0001-00

Número do Processo: 25351.496515/2017-09

Expediente: 1900586/21-5

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1601066/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOBRE ONLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.

CNPJ: 06.295.008/0001-09

Número do Processo: 25351.562802/2018-97

Expediente: 3520974/19-7

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1607928/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MASHBIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP

CNPJ: 13.196.534/0001-87

Número do Processo: 25351.066617/2019-57

Expediente: 1663796/20-3

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1607953/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA.

CNPJ: 05.855.974/0001-70

Número do Processo: 25351.317217/2020-59

Expediente: 3723695/20-5

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1607989/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA.

CNPJ: 05.855.974/0001-70

Número do Processo: 25351.346925/2020-05

Expediente: 3724258/20-8

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1608104/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INGLEZA INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 17.245.028/0001-91

Número do Processo: 25351.457651/2019-37

Expediente: 4230332/20-3

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1608139/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOILTON ALVES BATISTA

CNPJ: 03.946.371/0001-59

Número do Processo: 25351.317263/2020-58

Expediente: 1216957/21-5

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1608156/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PC INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME

CNPJ: 01.493.213/0001-65

Número do Processo: 25351.799201/2021-33

Expediente: 1303077/21-3

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1608190/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PC INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME

CNPJ: 01.493.213/0001-65

Número do Processo: 25351.799201/2021-33

Expediente: 1303302/21-7

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1608190/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.

CNPJ: 07.864.634/0001-31

Número do Processo: 25752.597819/2016-19

Expediente: 0418877/24-6

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, conforme teor do Despacho nº 566/2024 - SEI/GGREC /GADIP/ANVISA.

Recorrente: SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA.

CNPJ: 42.112.813/0001-13

Número do Processo: 25752.640453/2017-58

Expediente: SEI 3084196

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, conforme teor do Despacho nº 565/2024 - SEI/GGREC /GADIP/ANVISA.

Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA

CNPJ: 33.000.167/1111-08

Número do Processo: 25757.198503/2012-90

Expediente: 2638318/22-7

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, conforme teor do Despacho nº 560/2024 - SEI/GGREC /GADIP/ANVISA.

Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA

CNPJ: 33.000.167/1111-08

Número do Processo: 25757.198503/2012-90

Expediente: 2670256/22-8

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, conforme teor do Despacho nº 560/2024 - SEI/GGREC /GADIP/ANVISA.