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PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.400, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.041221/2024-70, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MARIA IZABEL DE ANDRADE, matrícula Siape nº 0094585, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, na Ouvidoria-Geral da União, da Controladoria-Geral da União - CGU.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.401, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.005780/2024-32, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO VITOR PINHEIRO BEZERRA, Matrícula SIAPE nº 1823168, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão do Serviço de Informação ao Cidadão, código FCE 1.07, da Coordenação de Transparência da Ouvidoria da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA SG/MPF Nº 706, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00260514/2024, resolve:

Nomear ABLA CHRISTIANE CURY MAYRINK SCOTT, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17647, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica Junto ao Conselho Nacional de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 746, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.005266/2024-79, resolve:

Apostilar a nomeação de THIAGO SANTOS ROCHA, Bacharel em Direito, matrícula nº 33240, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 71, de 26 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 1º de fevereiro de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 750, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00263708/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 13 de julho de 2024, PAULO RICARDO LIMA MOTTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3278, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

2. Designar JOANATHA DIVINO MOREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17626, para substituir, no período de 15 a 26 de julho de 2024, a Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, por motivo de férias da titular.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 751, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com fundamento no artigo 6º, inciso II e parágrafo único, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05/05/2015, no uso da competência atribuída pelo artigo 3º, inciso IV, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08/07/2024, de acordo com a informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00272338/2024 e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.003611/2024-30, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade a servidora MARIA FLÁVIA RODRIGUES SILVA, matrícula 2951, no cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e do Decreto nº 3.644, de 30/10/2000.

Art. 2º O exercício deverá ocorrer na Procuradoria Geral da República, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, tornando-se sem efeito caso não ocorra dentro do prazo estabelecido, conforme Decreto nº 3.644, de 30/10/2000.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 753, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00271933/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 11 de julho de 2024, PATRICIA DE ALMEIDA COSTA, matrícula nº 33496, do cargo em comissão de Subsecretária de Multimeios, CC-4, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 757, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00270220/2024, PGR-00271740/2024 e PGR-00272782/2024, resolve:

1. Tornar sem efeito o item 2 da Portaria SG/MPF nº 668, de 27 de junho de 2024, publicada no DOU, seção 2, página 71, de 8 de julho de 2024, referente à nomeação do Bacharel em Comunicação Social JORGE HENRIQUE MACEDO ALVES.

2. Nomear JULYETE FARIAS LOULY, Bacharela em Comunicação Social, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Combate à Desinformação, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Patrícia de Almeida Costa, matrícula nº 33496, ocorrida em 7 de julho de 2024.

3. Nomear NERINES SOARES ACCIOLY, Bacharela em Comunicação Social, para exercer o cargo em comissão de Subsecretária de Campanhas e Publicidade, CC-4, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Verônica Neves de Macedo, matrícula nº 30336, ocorrida em 8 de julho de 2024.

4. Nomear RENATA MOMOE TANABE, Bacharela em Comunicação Social, para exercer o cargo em comissão de Subsecretária de Multimeios, CC-4, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Patrícia de Almeida Costa, matrícula nº 33496, ocorrida em 10 de julho de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 758, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023,, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00270220/2024, resolve:

1. Designar CINTIA APARECIDA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 28570, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição - 3 da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar CINTIA APARECIDA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 28570, para substituir, no período de 15 de julho de 2024 a 27 de julho de 2024, o Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição - 3 da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias do titular.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 696, DE 12 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar KAREN MACHADO GOMES, Matrícula no Siape nº 1073460, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código 32.0051, do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensada da referida função, PAOLA BARBOSA MARCHESINI.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA N° 881, DE 12 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora ALESSANDRA PAIXÃO DIAS, matrícula SIAPE nº 1568400, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Cooperação Internacional, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerado, a pedido, a partir de 15/07/2024, do referido cargo, o servidor FELIPE OLIVEIRA DIAS, matrícula SIAPE 1984605.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 701, DE 12 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições e tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada no dia 11 de novembro de 2021, conforme a Resolução CNS nº 657, de 09 de julho de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 1.656/GM/MS, de 12 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 175, Seção 2, página 50, de 13 de setembro de 2023, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2021/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"IV - SEGMENTO DO GOVERNO FEDERAL

...

47. 2º Suplente: Ministério da Saúde (MS) - Rivaldo Venâncio da Cunha" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 434, DE 12 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009566/2024-74 resolve:

DESIGNAR WAGNER TAVARES DA SILVA, matrícula SIAPE 1572625, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA MCOM Nº 234, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANO DE MENDONCA FONSECA, CPF ***.776.431-** e GUSTAVO HENRIQUE DE SOUTO SILVA, CPF ***.633.331-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.011210/2023-05).

Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM n.º 9.238, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 793-RTR/UFMS, DE 12 de julho de 2024

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO no exercício do cargo de REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.019268/2024-38, resolve:

1. Conceder pensão a CYNTHIA MARIA FOGOLIN MARTINS ARRUDA, na qualidade de Cônjuge do ex-Servidor ALCIDES MARTINS ARRUDA, falecido em 12 de junho de 2024, integrante da carreira Técnico-Administrativa, do quadro de pessoal desta Universidade no cargo de Médico-área, Classe E, Nível de Capacitação 1, Padrão 05.

2. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de junho de 2024.

MARIA LÍGIA RODRIGUES MACEDO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.402, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.005733/2024-99, resolve:

Art. 1º Designar THOMAZ OLIVEIRA FARIAS HELER, Matrícula SIAPE nº 1861175, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento, desta Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA Nº 1, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições tendo em vista as orientações constantes do Guia Metodológico e do Regulamento Geral da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária, bem como da Portaria MTE nº 519/2024, resolve:

Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Estadual e Municipal de Economia Solidária, do Estado do Mato Grosso do Sul e do Município de Dourados-MS, que terá como tema: "ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação", a ser realizada em 11.11.2024, na cidade de Campo Grande-MS (Conferência Estadual ou Intermunicipal) e no dia 13.11.2024 na cidade de Dourados-MS.

Art. 2º A Conferência será regida pelas diretrizes da Resolução CNES-SENAES/MTE nº 06, de 10 de abril de 2024, publicada no DOU de 11 de abril de 2024, seção 1, página 221, do Conselho Nacional de Economia Solidária e dos textos de referência produzidos pela Comissão Organizadora Nacional, no que diz respeito às suas finalidades, etapas, cronograma, comissão de organização e subcomissões.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

ALEXANDRE MORAIS CANTERO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 283, DE 12 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.024382/2024-72 resolve:

DESIGNAR, MARCUS CÉSAR PINHEIRO TORRES, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão da Aquicultura em Águas da União, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União, do Departamento de Aquicultura em Águas da União, da Secretaria Nacional de Aquicultura, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 697, DE 12 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar KATY TOSHIKO NAKAYA, matrícula no Siape nº 1685014, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.05, código 24.0081, do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA Nº 646, DE 11 de JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

EXONERAR TOMÁS MAGALHÃES ANDREETTA, CPF nº ***.858.158-**, do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Gabinete do Ministro deste Ministério, a contar de 2 de agosto de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 647, DE 11 de JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ANA PAULA SILVA

Matrícula Siape: 1059744

Código da vaga: 942271

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Processo nº 23000.015043/2024-71

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ALCIONE PEREIRA SANTOS RODRIGUES FERREIRA

Matrícula Siape: 1312881

Código da vaga: 952590

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

Processo nº 23000.015043/2024-71

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 650, DE 11 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

EXONERAR LUCIANA OLIVEIRA DE GÓES, Matrícula Siape nº 1332817, do cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro deste Ministério, a partir 13 de julho de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 651, DE 11 de JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 565, de 12 de março de 2019, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.001722/2019-17.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 652, DE 11 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.100, de 26 de outubro de 2018, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23074.025231/2013-91.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 654, DE 11 de JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1004964-33.2024.4.01.4100, da 1ª Vara Federal Cível, da Seção Judiciária de Rondônia, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: RENAN GOMES DE LIMA

Matrícula Siape: 1342530

Código da vaga: 954534

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

Processo nº 23000.019731/2024-18

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: CLAUDECIR ANCELMO DA SILVA

Matrícula Siape: 3306010

Código da vaga: 942971

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

Processo nº 23000.019731/2024-18

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 973, DE 12 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019 e, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, a Instrução Normativa Unipampa nº 9, 27 de setembro de 2023 e os termos do processo protocolado sob o nº 23100.008941/2024-44, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para Unipampa, no período de 18/08/2024 a 17/11/2024, da servidora HILDA JAQUELINE DE FRAGA, SIAPE: 1334063, ocupante do Cargo Professor do Magistério Superior, lotada na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Jaguarão, para Missão de pesquisa, visita técnica e de estudos, na Universidade dos Açores, em Ponta Delgada, Portugal.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA Nº 169, de 12 de julho de 2024

O Diretor do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e estatutárias, que lhe foram conferidas pela Portaria GR 6515 de 14 de novembro de 2023, com aprovação na 133ª Reunião Ordinária do Conselho do Centro de Ciências Agrárias, realizada em 28/06/2024, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-UFSCar nº 23112.017705/2020-56, resolve:

Art. 1º) Nomear a Prof.ª Dr.ª TATHIANE MILARÉ do Departamento de Ciências da Natureza, Matemática e Educação - DCNME-Ar do Centro de Ciências Agrárias, para responder pela função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências e Matemática - PPGEdCM-Ar, com Função Comissionada de Coordenação de Curso, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 01/07/2024.

Art. 2º) Revogar a Portaria CCA nº 53 de 01 de julho de 2021, publicada no D.O.U. de 05/07/21, a qual a nomeava para a mesma função.

Ricardo Toshio Fujihara
PORTARIA Nº 171, de 12 de julho de 2024

O Diretor do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e estatutárias, que lhe foram conferidas pela Portaria GR 6515 de 14 de novembro de 2023, com aprovação na 133ª Reunião Ordinária do Conselho do Centro de Ciências Agrárias, realizada em 28/06/2024, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-UFSCar nº 23112.019518/2021-98, resolve:

Art. 1º) Nomear o Prof. Dr. EDUARDO DAL'AVA MARIANO do Departamento de Desenvolvimento Rural - DDR-Ar do Centro de Ciências Agrárias, para responder pela função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Produção Vegetal e Bioprocessos Associados - PPGPVBA-Ar, com Função Comissionada de Coordenação de Curso, com mandato de 2 (dois) anos, a partir de 01/07/2024.

Art. 2º) Revogar a Portaria CCA nº 126 de 16 de junho de 2023, publicada no D.O.U. de 17/07/23, a qual o nomeava para a mesma função.

Ricardo Toshio Fujihara
Portaria Nº 5.196, de 12 de julho de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GR nº 4809 de 27/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2021, tendo em vista o que consta do processo SEI nº 23112.020318/2024-21, resolve:

Conceder pensão, na forma do Inciso I do Artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os Artigos 215 e 217 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, à MARCIA GONÇALVES LIMA SANTOS, devido ao falecimento do servidor inativo Antonio Lima Santos, matrícula SIAPE nº 425133, Professor do Magistério Superior, ocorrido em 23/06/2024.

Jeanne Liliane Marlene Michel
Despachos de 11 de julho de 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País do seguinte servidor:

Nº 1.086 - MARTA CRISTINA MARJOTTA MAISTRO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Tecnologia Agroindustrial e Socioeconomia Rural-Ar/CCA desta IFES, no período de 08/09/2024 a 16/09/2024, para participar de Atividades de Pesquisa na Universidad de los Llanos, Villavicencio-Meta, Universidad de los Llanos, em Villavicencio (Meta), Colômbia, com ônus limitado (Processo SEI n° 23112.013483/2024-26).

Nº 1.087 - CATERINA GRUENWALDT CUNHA MARQUES NETTO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Química/CCET desta IFES, no período de 14/08/2024 a 30/08/2024, para realizar visita técnica na Universidade de Turku, em Turku, Finlândia e participar do evento científico "17th European Biological Inorganic Chemistry Conference (EuroBIC-17)", na Universidade de Muenster, em Muenster, Alemanha, com ônus FAPESP Processo n° 2023/09722-0 (Processo SEI n° 23112.018214/2024-56).

Nº 1.088 - CLAUDINEI FONSECA SOUZA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Recursos Naturais e Proteção Ambiental-Ar/CCA desta IFES, no período de 22/09/2024 a 30/09/2024, para participar do evento científico "RETASTE: Rethink Food Resources, Losses, and Waste 4th International Conference", em Heraklion, Grécia, com ônus limitado (Processo SEI n° 23112.016911/2024-72).

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 278, DE 12 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi outorgada, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº 21008.000168/2024-09, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LUIZ JOSÉ DE BRITO RAMOS, Matrícula SIAPE nº 1013055, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Pesca e Aquicultura, para exercício na Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado do Amapá.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.403, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.005590/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar THOMAZ OLIVEIRA FARIAS HELER, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1861175, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orçamento da Coordenação de Orçamento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA GM/MMULHERES Nº 28, DE 12 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 18, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de julho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º .........................................................................................................

I-..........................................................................................................................................

a) Ivanete Alves de Oliveira, CPF:351.XXX.XXX-30;

..........................................................................................................." "(NR)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.855, DE 12 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 18274.727563/2024-70, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA INEZ REZENDE DOS SANTOS MARANHÃO, matrícula SIAPE nº 0888358, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 276, DE 12 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº 00350.025037/2024-56 resolve:

EXONERAR, TACILA KAYLA PEREIRA DA COSTA, do Cargo de Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.05, da Divisão da Crédito, Fomento, Logística e Infraestrutura, Inovação e Certificação de Produtos, na Coordenação-Geral de Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA GM/MS PESSOAL Nº 698, DE 12 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar PAOLA BARBOSA MARCHESINI, matrícula no SIAPE nº 1229197, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código 32.0053, do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensada da função que atualmente.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA MCOM Nº 235, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar THIAGO AGUIAR SOARES, CPF ***.833.931-**. e CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ, CPF ***.558.929-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, código FCE 1.15, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.006871/2022-20).

Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM n.º 5.229, de 8 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2022.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 70, DE DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0003218-85.2023.6.07.8001, resolve:

Dispensar a servidora Juliana Fernanda Diniz de Macedo, Analista Técnico-Administrativo, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério do Turismo, ora à disposição deste Tribunal, do encargo de 3ª substituta, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, do(a) titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 1ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6.

ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.856, DE 12 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.211954/2024-74, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor FRANCISCO VALDILEME RIBEIRO MOTA, matrícula SIAPE nº 1098434, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CNMP-SG Nº 210, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no §2º do art. 7º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, bem como o disposto no Processo Administrativo SEI nº 19.00.6500.0000201/2023-98, resolve:

Art. 1º Designar a servidora BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82144, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código CC-6, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do Substituto simultaneamente.

Parágrafo único. Apenas o substituto em exercício fará jus à retribuição financeira da substituição do cargo em comissão acima referido, paga na proporção dos dias de efetiva substituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 317, DE 12 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Designar ANTONIO CARLOS RAMOS DANTAS para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão do Escritório de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 4.03.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
DESPACHO DE 12 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03602.000178/2024-45, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor público LEONARDO SCHARTH LOUREIRO SILVA, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da 14ª Sessão Anual do Comitê de Especialistas das Nações Unidas em Gestão Global da Informação Geoespacial (UN-GGIM) e eventos paralelos, que será realizada em Nova Iorque, Estados Unidos, no período de 03/08/2024 a 11/08/2024, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.

Marcio Pochmann
PORTARIA Nº 913, DE 12 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 5 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01:

Art. 1° Remover judicialmente o servidor VICTOR BORGES REZENDE, SIAPE n° 125****, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), Campus Nova Andradina, para o Instituto Federal de Goiás (IFG), em cumprimento à decisão judicial contida no mandado de segurança 5003362-05.2024.4.03.6000 da 1ª Vara Federal de Campo Grande.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.404, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.005745/2024-13, resolve:

Art. 1º Designar CLÁUDIA DOLORES ROSA, Datilógrafo, Matrícula SIAPE nº 942685, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento e Modernização, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Controle e Modernização da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA CPV Nº 710, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14349/2024, resolve:

Remover, a partir de 15 de julho de 2024, nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso I da Lei nº 8112/1990 c/c com o artigo 20 da Lei nº 11.416/2006, DANIELA DIAS MUNDIM, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA Nº 648, DE 11 de JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: ANIE COUTINHO DE OLIVEIRA

Matrícula Siape: 1813354

Código da vaga: 897678

Da: Fundação Universidade Federal de Pelotas

Para: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Processo nº 23000.016125/2024-32

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: ANELISE REIS GAYA

Matrícula Siape: 2139883

Código da vaga: 917968

Da: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Para: Fundação Universidade Federal de Pelotas

Processo nº 23000.016125/2024-32

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 191/2024-PROGESP, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no DOU n° 39, de 27/02/2024, seção 2, fls. 24, que trata da concessão da aposentadoria do(a) servidor(a) EUDENILSON LINS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 6345638,

onde se lê: "com vigência a partir de 25/02/2024";

leia-se: "com vigência a partir de 26/02/2024".

(Processo nº 23077.002223/2024-07)
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 391, DE 12 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, DÉBORA SILVA DE AZEVEDO da função de Coordenadora, UORG 311332, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Diretoria de Promoção das Culturas Populares da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.846, DE 12 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.209937/2024-07, resolve:

Art. 1º Revisar a aposentadoria compulsória, constante na PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7737, DE 10 DE JULHO DE 2024, publicada no DOU nº 133, de 12/07/2024, Seção 2, pág. 49, referente à servidora MARIA HELENA RANGEL, matrícula SIAPE nº 0106915, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda a fim de alterar o fundamento para aposentadoria voluntária com proventos integrais com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, considerando os termos da decisão judicial nº 0071819-60.2013.4.01.3400.da 1º Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Art. 2º O vigor desta portaria retroage a 25/12/2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 649, DE 11 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR THEODORO MALAVOGLIA, CPF nº ***.299.938-**, para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA