EDITAL MINC Nº 10, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DO EDITAL DE PREMIAÇÃO CONSTRUÇÃO NACIONAL DA CULTURA HIP-HOP 2023

A POLÍTICA DE BASE COMUNITÁRIA RECONSTRUINDO O BRASIL

O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC/MinC), no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

1. Publicar o Resultado Final da Etapa de Habilitação do Edital de Premiação MinC nº 10, Construção Nacional da Cultura Hip-Hop 2023, publicado no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2023, com a Homologação do Edital de Seleção e a relação das candidaturas habilitadas e inabilitadas, de acordo com o item 11 do edital.

2. O Resultado Final da Etapa de Habilitação apresenta as candidaturas habilitadas e inabilitadas organizadas junto a este Ato, de acordo com as regiões brasileiras, categorias, o número de inscrição, nome da iniciativa cultural inscrita, cidade, UF, nota final da Etapa de Seleção, resultado final da Habilitação e resultado da análise dos recursos enviados.

3. Em conformidade com o Edital de Seleção e seus respectivos Prêmios, esta Edição faz homenagem ao Movimento Hip-Hop no Brasil e suas contribuições para a cultura e juventude, celebrando seus 50 anos de existência.

4. O pagamento do prêmio está condicionado à existência de disponibilidade orçamentária e financeira.

5. Na data do pagamento do prêmio o Ministério da Cultura verificará a adimplência da candidatura habilitada (sem necessidade de envio, pela candidatura, de nenhum dos documentos abaixo relacionados), para a emissão da Ordem Bancária, de acordo com o item 12 do edital - DA ETAPA DE PREMIAÇÃO, conforme apresenta-se:

Documentos para verificação de adimplência:

· Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN;

· Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e Dívida Ativa da União - CND;

· Certificado de Regularidade do FGTS;

· Consulta de Transferência - CONTRANSF;

· Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura - SALIC;

· Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas - CEPIM;

· Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS;

· Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.

6. No caso de candidatura como "grupo/coletivo/crew", será conferida a adimplência, na data do pagamento, apenas da pessoa física indicada como representante na Carta de Autorização do Grupo/Coletivo/Crew (Anexo 3).

7. Em caso de candidatura como "pessoa física" e para representante de candidatura como "grupo/coletivo/crew", o prêmio será pago em conta corrente ou poupança de qualquer banco, de acordo com o Cadastro Financeiro (Anexo 7), tendo a pessoa candidata como única titular, não sendo aceitas contas conjuntas ou de terceiros, contas correntes de convênio ou instrumentos similares, contas-fácil ou contas-benefício, tais como: Bolsa Família, Bolsa Escola, Aposentadoria, dentre outras.12.4.1.

8. O pagamento à candidatura como "pessoa física" e a representante de candidatura como "grupo/coletivo/crew" terá a aplicação do Imposto sobre a Renda retido na fonte na data do pagamento, conforme o item 5.2 do Edital.

9. O valor do prêmio concedido a "instituição privada sem fins lucrativos" não terá a retenção na fonte do Imposto de Renda, podendo haver a incidência posterior do tributo, cujo recolhimento ficará a cargo do beneficiário, caso este não desfrute de isenção expressamente outorgada por lei.

10. Em caso de candidatura como "instituição privada sem fins lucrativos", o prêmio será pago exclusivamente em conta corrente que tenha a instituição como titular, de acordo com o Cadastro Financeiro (Anexo 7). Para tanto, não poderá ser indicada conta utilizada para convênio ou instrumentos similares.

11. A Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural notificará a candidatura selecionada que apresentar situação de inadimplência, de acordo com o item 12.2, e a resposta deverá ser enviada no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da notificação, para resolver a sua situação.

12. A candidatura que não atender à notificação ou atendê-la parcialmente, dentro do prazo es pulado no item 12.6, será colocada ao final da lista de classificação do resultado final da Etapa de Seleção, podendo ser convocada a próxima candidatura da lista de classificação, observando-se a quantidade de prêmios, a ordem decrescente de pontuação, os critérios de desempate, o prazo de vigência deste Edital e a disponibilidade orçamentária e financeira do exercício vigente.

13. Não receberão recursos públicos as candidaturas que se encontrem inadimplentes.

14. Com relação às premiações definidas no item 5.1.1, os prêmios remanescentes, referentes às vagas dos inabilitados, serão redistribuídos conforme a respectiva categoria, considerando a classificação.

15. Essa redistribuição seguirá a quantidade de vagas disponíveis, a ordem decrescente de classificação, a distribuição regional, a disponibilidade orçamentária e o prazo de vigência deste Edital.

16. As candidaturas remanescentes aptas segundos itens 14 e 15 serão convocadas para habilitação em publicação específica.

17. Resultado Final da Etapa de Habilitação:

CENTRO-OESTE

Pessoa Física

Colocação

CATEGORIA

INSCRIÇÃO

Nome da Candidatura

Nota Final

CIDADE

UF

REGIÃO

HABILITAÇÂO

Recurso

1°

PESSOA FÍSICA

on-1980208951

Kesley Rocha Dias

106,5

Goiânia

GO

CENTRO OESTE

Sim

2°

PESSOA FÍSICA

on-819889525

Livia Lopes Correa

106

Campo Grande

MS

CENTRO OESTE

Sim

3°

PESSOA FÍSICA

on-915842250

Jéssica Cândido de Oliveira

109

Campo Grande

MS

CENTRO OESTE

Sim

4°

PESSOA FÍSICA

on-504544843

Paula Vitória dos Santos Lima

105,5

Águas Lindas de Goiás

GO

CENTRO OESTE

Sim

5°

PESSOA FÍSICA

on-1629652484

Amanda Lima da Silva

104

Campo Grande

MS

CENTRO OESTE

NÃO

NÃO HOUVE RECURSO

6°

PESSOA FÍSICA

on-1576978550

Raissa Merielle Oliveira Saraiva

103

Recanto das Emas

DF

CENTRO OESTE

Sim

7°

PESSOA FÍSICA

on-1554037431

Cleverson de Oliveira Rojas

103

Campo Grande

CENTRO OESTE

Sim

8°

PESSOA FÍSICA

on-1418505508

Wander Cleison Padilha Lino

103

Cuiabá

MT

CENTRO OESTE

Sim

9°

PESSOA FÍSICA

on-938786470

Rivanilson da Silva Alves

103

Sol Nascente/Pôr do Sol

DF

CENTRO OESTE

Sim

DEFERIDO

10°

PESSOA FÍSICA

on-650417437

Fabiana Balduína Freitas Silva

102

Sobradinho II

DF

CENTRO OESTE

Sim

11°

PESSOA FÍSICA

on-1336593539

Davi Dos Santos Leite

102

Cuiabá

MT

CENTRO OESTE

Sim

12°

PESSOA FÍSICA

on-213948288

Beatriz Nunes Santos Silva

101,5

Goiânia

GO

CENTRO OESTE

Sim

13°

PESSOA FÍSICA

on-435016902

Verônica Diano Braga

101,5

Brasília

DF

CENTRO OESTE

Sim

14°

PESSOA FÍSICA

on-967108703

Anderson Maciel Ciriaco

101,5

Sinop

MT

CENTRO OESTE

NÃO

NÃO HOUVE RECURSO

15°

PESSOA FÍSICA

on-1732092918

Fábio Alves de Brito

101

Goiânia

GO

CENTRO OESTE

NÃO

NÃO HOUVE RECURSO

16°

PESSOA FÍSICA

on-16111931

Alexandre Tadeu Silva

101

Ceilândia Sul

DF

CENTRO OESTE

Sim

17°

PESSOA FÍSICA

on-981793679

Lucas de Morais Marinho Oliveira

100,5

Alto Paraíso de Goiás

GO

CENTRO OESTE

Sim

DEFERIDO

Grupos, Coletivos, Crew

Colocação

CATEGORIA

INSCRIÇÃO

Nome da Candidatura

Nota Final

CIDADE

UF

REGIÃO

HABILITAÇÂO

Recurso

1°

GRUPOS, COLETIVOS, CREW

on-1712559231

Beatriz Gabriele Rodrigues

106

Dourados

MS

CENTRO OESTE

Sim

2°

GRUPOS, COLETIVOS, CREW

on-1718255849

Karla Cristina Vecchia De Souza

103

Cuiabá

MT

CENTRO OESTE

Sim

3°

GRUPOS, COLETIVOS, CREW

on-1339401871

Márcio Leite Ferandes

103

Campo Grande

MS

CENTRO OESTE

Sim

4°

GRUPOS, COLETIVOS, CREW

on-987990263

Bruno Veron

103

Dourados

MS

CENTRO OESTE

Sim

5°

GRUPOS, COLETIVOS, CREW

on-82699798

Luana Marcelle Leles De Carvalho

103

Alto Paraíso de Goiás

GO

CENTRO OESTE

Sim

6°

GRUPOS, COLETIVOS, CREW

on-1528616984

SQUADRÃO CUIABANO CREW

98,5

Cuiabá

MT

CENTRO OESTE

Sim

DEFERIDO

7°

GRUPOS, COLETIVOS, CREW

on-755628365

Thayara Brito Costa

96,5

Águas Lindas de Goiás

GO

CENTRO OESTE

Sim

DEFERIDO

8°

GRUPOS, COLETIVOS, CREW

on-881841479

Beatriz Frauzino Jordão

91

Goiânia

GO

CENTRO OESTE

Sim

Instituições Sem Fins Lucrativos

Colocação

CATEGORIA

INSCRIÇÃO

Nome da Candidatura

Nota Final

CIDADE

UF

REGIÃO

HABILITAÇÂO

Recurso

1°

INST. SEM F. LUCRATIVOS

on-1432668987

Elisandra Martins de Freitas

101,5

Brazlândia

DF

CENTRO OESTE

Sim

DEFERIDO

2°

INST. SEM F. LUCRATIVOS

on-1336449424

Instituto de Referência da Juventude

99

Brasília

DF

CENTRO OESTE

Sim

DEFERIDO

3°

INST. SEM F. LUCRATIVOS

on-949604251

Wesley Cairo Pereira De Sousa

98

Rio Verde

GO

CENTRO OESTE

Sim

DEFERIDO

4°

INST. SEM F. LUCRATIVOS

on-964210215

Roni Cézar Da Silva Santos

97

Brasília

DF

CENTRO OESTE

NÃO

NÃO HOUVE RECURSO

5°

INST. SEM F. LUCRATIVOS

on-1327795597

Movimento Vambora

97

Cuiabá

MT

CENTRO OESTE

Sim

6°

INST. SEM F. LUCRATIVOS

on-409436424

Aluisio Francisco Arruda

96,5

Goiânia

GO

CENTRO OESTE

Sim

7°

INST. SEM F. LUCRATIVOS

on-2031478980

Núcleo de Formação Popular Família Hip Hop

96

Santa Maria

DF

CENTRO OESTE

NÃO

NÃO HOUVE RECURSO

8°

INST. SEM F. LUCRATIVOS

on-329558512

Programa Hip Hop em cena

95,5

Goiânia

GO

CENTRO OESTE

Sim

NORDESTE

Pessoa Física

Colocação

CATEGORIA

INSCRIÇÃO

Nome da Candidatura

Nota Final

CIDADE

UF

REGIÃO

HABILITAÇÂO

Recurso

1°

PESSOA FÍSICA

on-1792868005

Silvânia Priscila de Souza Lima

112

João Pessoa

PB

NORDESTE

Sim

2°

PESSOA FÍSICA

on-446403035

Jéssica Jesse Félix Severo/ Dendê Ma'at Otxukayone

109

João Pessoa

PB

NORDESTE

Sim

3°

PESSOA FÍSICA

on-1835839382

Tereza Raquel dos Santos silva

108,5

João Pessoa

PB

NORDESTE

Sim

4°

PESSOA FÍSICA

on-697617314

Yala Thamires Souza Santos

107

Aracaju

SE

NORDESTE

Sim

5°

PESSOA FÍSICA

on-1735237134

Jéssica Djully da Silva Bernardo

106

Santa Rita

PB

NORDESTE

Sim

6°

PESSOA FÍSICA

on-261938357

Maria Simone Nogueira de Araujo

105

Teresina

PI

NORDESTE

Sim

7°

PESSOA FÍSICA

on-1072540758

João Victor Barbosa de Macedo

105

Amarante

PI

NORDESTE

Sim

8°

PESSOA FÍSICA

on-1528931833

Jessica Mayara Paiva de Oliveira

103

Natal

RN

NORDESTE

Sim

9°

PESSOA FÍSICA

on-865793181

Anderson Oliveira Dos Santos

103

Recife

PE

NORDESTE

Sim

10°

PESSOA FÍSICA

on-899350383

Adailton Pereira Aguiar

103

Joao Pessoa

PB

NORDESTE

Sim

11°

PESSOA FÍSICA

on-2085412525

Enmerson Paixão Gomes

102,5

São Luis

MA

NORDESTE

Sim

12°

PESSOA FÍSICA

on-694279057

Marcos Antônio da Silva Filho

102

Pedras de Fogo

PB

NORDESTE

Sim

13°

PESSOA FÍSICA

on-711707261

Francinaldo Pereira de Lima

102

João Pessoa

PB

NORDESTE

Sim

14°

PESSOA FÍSICA

on-1868425285

Anne Karoline Souza Santos

101,5

Aracaju

SE

NORDESTE

Sim