RESOLUÇÃO Nº 4, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

Altera a redação da Resolução Consu nº 016/2022, que regulamenta as modalidades, os critérios e as condições para a adoção do Programa de Gestão e Desempenho para os servidores técnico-administrativos em educação no âmbito da Universidade Federal de São João del-Rei.

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando:

- o que consta do Processo nº 23122.044553/2021-26;

- o Despacho nº 7379/2024 - COGAM,

resolve AD REFERENDUM DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO:

Art. 1º No Preâmbulo, o inciso IX passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê: "IX - o disposto na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal, do Ministério da Economia, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) relativos à implementação do Programa de Gestão;"

Leia-se: "IX - o disposto na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) relativos à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho;"

Art. 2º O inciso VIII do Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê: "VIII - regime de execução parcial: quando a forma de teletrabalho a que está submetido o participante restringe-se a um cronograma específico, dispensado do controle de frequência exclusivamente nos dias em que a atividade laboral seja executada remotamente, nos termos desta Resolução;"

Leia-se: "VIII - regime de execução parcial: quando a forma de teletrabalho a que está submetido o participante restringe-se a um cronograma específico, dispensado do controle de frequência, nos termos desta Resolução;"

Art. 3º Incluir o inciso V ao Art. 2º:

"V - unidade instituidora: a UFSJ, conforme art. 4º do Decreto nº 11.072, de 2022."

Art. 4º Incluir o inciso XIV ao Art. 2º:

"XIV - modalidade presencial: modalidade de trabalho em que o cumprimento da jornada regular pelo participante nas dependências físicas da UFSJ, para a execução de atividades que sejam passíveis de controle e que possuam metas, prazos e entregas previamente definidos, dispensado do controle de frequência, nos termos desta Resolução."

Art. 5º O inciso II do Art. 7º passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê: "II - a autorização formal para que o servidor técnico-administrativo em educação selecionado no edital participe do programa por portaria da Reitoria;"

Leia-se: "II - a autorização formal para que o servidor técnico-administrativo em educação selecionado participe do programa;"

Art. 6º O caput do Art. 8º passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê: "Art. 8º Cada servidor técnico-administrativo em educação que se candidate a participar do PGD, juntamente com sua chefia imediata, devem preencher, submeter e assinar no sistema informatizado utilizado no PGD uma tabela de atividades contendo, no mínimo, as seguintes informações:"

Leia-se: "Art. 8º Cada servidor técnico-administrativo em educação que se candidate a participar do PGD, juntamente com sua chefia imediata, devem preencher, submeter e assinar no sistema informatizado utilizado no PGD um plano de trabalho contendo, no mínimo, as seguintes informações:"

Art. 7º O Art. 9º passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê: "Art. 9º O PGD da UFSJ adota os regimes de execução de teletrabalho parcial e integral, definidos após a avaliação da natureza das atividades de cada servidor técnico-administrativo em educação participante." Leia-se: "Art. 9º O PGD da UFSJ adota as modalidades presencial e teletrabalho e os regimes de execução de teletrabalho parcial e integral, definidos após a avaliação da natureza das atividades de cada servidor técnico-administrativo em educação participante."

Art. 8º O Art. 11 passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê: "Art. 11. O percentual máximo de participantes no PGD, incluindo os regimes de execução parcial e integral, não pode exceder o limite de 70% (setenta por cento) de servidores técnico-administrativos em educação em exercício na unidade organizacional."

Leia-se: "Art. 11. O percentual máximo de participantes no PGD teletrabalho, incluindo os regimes de execução parcial e integral, não pode exceder o limite de 70% (setenta por cento) de servidores técnico-administrativos em educação em exercício na unidade instituidora, enquanto o PGD presencial poderá atingir até 100% (cem por cento)."

Art. 9º O Art. 15 passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê: "Art. 15. A tabela de atividades previsto no art. 8º e o termo de ciência e responsabilidade previsto no

art. 13 devem ser registrados em sistema informatizado apropriado nos termos do art. 35."

Leia-se "Art. 15. O plano de trabalho previsto no art. 8º e o termo de ciência e responsabilidade previsto no art. 13 devem ser registrados em sistema informatizado apropriado nos termos do art. 35."

Art. 10º O Art. 16 passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê: "Art. 16. A COGAM divulga, por meio de edital com prazo a ser definido pela comissão, os critérios técnicos necessários para manifestação e seleção de interesse de participação pelo do servidor técnico-administrativo em educação no PGD da UFSJ, devendo conter, entre outras especificidades:"

Leia-se: "Art. 16. A Reitoria regulamentará, por meio de Portaria Normativa específica, os critérios técnicos necessários para manifestação e seleção do servidor técnico-administrativo em educação no PGD da UFSJ:

Art. 11 O caput do Art. 17 passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê: "Art. 17. O edital deve considerar critérios objetivos, previstos na legislação vigente, para aptidão do candidato, bem como os critérios abaixo relacionados:"

Leia-se: "Art. 17. A Portaria Normativa deve considerar critérios objetivos, previstos na legislação vigente, para aptidão do candidato, bem como os critérios abaixo relacionados:"

Art. 12 O inciso VI do Art. 17 passa a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: "VI - orientação para resultados."

Leia-se: "VI - orientação para entregas."

Art. 13 O §6º do Art. 30 passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê: "§6º O total de participantes abrangidos pela exceção à exigência prevista no inciso VII do caput não pode ultrapassar 10% (dez por cento) do quantitativo de vagas de que trata o inciso I do caput do art. 16."

Leia-se: "§6º O total de participantes abrangidos pela exceção à exigência prevista no inciso VII do caput não pode ultrapassar 2% (dois por cento) do total de participantes em PGD."

Art. 14 Revogam-se os seguintes dispositivos da Resolução CONSU/UFSJ nº 016, de 4 de julho de 2022:

I - os incisos II, III, VI e os §§1º e 2º do Art. 8º;

II - os incisos I a VI e os §§1º e 2º do Art. 16;

III - o parágrafo único do Art. 17;

IV - o caput e o parágrafo único do art. 18;

V - os Arts. 21 e 22;

VI - o inciso IV do Art. 24;

VII - o inciso II do Art. 34; e

VIII - o inciso I do Art. 35.

Art. 15 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada anteriormente no DOU em: 11-07-2022|Edição: 129|Seção: 1|Página: 43

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE