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EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS. PREGÃO SRP Nº 97/2023, FORMA: ELETRÔNICA, PROCESSO Nº 155/2023. Órgão Gerenciador: Município de Monte Carmelo-MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Vigência: 12 (Doze) meses. Empresas:

Ata RP nº 08/24, Prisma Infomoveis e Equipamentos Ltda - EPP, CNPJ: 04.557.755/0001-42, Valor: R$ 383.831,30;

Ata RP nº 09/24, MMR Comércio e Serviços Ltda - EPP, CNPJ: 37.240.147/0001-69, Valor: R$ 458.007,85;

Ata RP nº 10/24, Distribuidora Medcllean Ltda - EPP, CNPJ: 46.132.191/0001-46, Valor: R$ 38.699,40;

Ata RP nº 11/24, Comercial Uberlandia Ltda, CNPJ: 48.891.094/0001-62, Valor: R$ 7.386,60;

Ata RP nº 12/24, Comercial 3M Ltda, CNPJ: 51.507.087/0001-29, Valor: R$ 12.820,00;

Ata RP nº 13/24, Erica Maria Geraldo Furlan, CNPJ: 38.085.093/0001-77, Valor: R$ 94.517,80;

Ata RP nº 14/24, Induplastil - Industria de Plásticos Ituiutaba Ltda - EPP, CNPJ: 03.660.686/0001-35, Valor: R$ 9.740,00. Valor Global: R$ 1.005.002,95. Data: 15/01/2024.
resultado DE JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023

2ª Publicação

Processo nº 2023041127, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de readequação do sistema de macrodrenagem pluvial no lançamento da Avenida LO-19, entre Av. NS-05B até o lançamento, no município de Palmas -TO, conforme especificações e condições constantes no edital, seu termo de referência e anexos. Após exame das propostas apresentadas, e com subsídio do Parecer Técnico SEISP nº 008/2024/SUPOBRAS, constante nas páginas 898/901, esta Comissão assim deliberou: CLASSIFICAR a proposta da empresa: Dynaton Consultoria e Projetos Ltda melhor classificada e vencedora do certame com valor de R$ 115.268,39 (cento e quinze mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos). A Ata de Julgamento e documentos complementares estarão à disposição no seguinte link: https://acessoainformacao.palmas.to.gov.br/ Mais informações através dos telefones (63) 3212-7244/7243 ou através do e-mail> compraselicitacoes@palmas.to.gov.br.

Palmas - TO, 5 de fevereiro de 2024.

Antonio Luiz Cardozo Brito

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
resultado DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 11/2023

Processo nº. 2023062782, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, sendo o objeto a implantação/adequação de três pontes em concreto armado, sendo uma no Distrito de Taquaruçu e duas no Setor Morada do Sol, Região Sul de Palmas -TO. Após exame da documentação apresentada, e, com subsidio do Parecer Técnico nº 009/2024/SUPOBRAS, constante nas páginas 693/696 dos autos, esta Comissão assim deliberou: Empresa HABILITADA: PREMIER EDIFICAÇÕES LTDA por atender todas a exigências do edital. A Comissão deliberou ainda que, caso não haja interposição de recursos, fica designada a data de 20/02/2024, às 14:00 horas, no mesmo local da abertura da licitação, para sessão de abertura dos envelopes das propostas de preços das empresas habilitadas. A Ata de Julgamento e documentos complementares estarão à disposição no seguinte link: https://acessoainformacao.palmas.to.gov.br/ Mais informações através dos telefones (63) 3212-7244/7243 ou através do e-mail> compraselicitacoes@palmas.to.gov.br.

Palmas/TO, 5 de fevereiro de 2024.

Antonio Luiz Cardozo Brito

Presidente da Comissão Permanente de Licitações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10563/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

76.539.600/0001-94, SDS0D61, EPSMA00019252024, 688-20; 04.706.624/0001-80, SDA6D29, EPSMA00027282024, 689-00; 09.338.337/0004-20, RKI5C10, EPSMA00050042024, 689-00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10564/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

103.411.627-44, OYF6F31, FRMEP00298862023, 683-12; 005.939.800-00, DVA3G01, FRMEP00304922023, 683-11; 10.578.604/0002-54, RSU6F05, FRMEP00022542024, 683-12; 10.462.180/0001-87, NJE2I81, FRMEP00024292024, 683-12; 07.597.721/0001-70, QVU1E42, FRMEP00024592024, 683-12; 03.357.962/0004-33, AXN9C92, FRMEP00025192024, 683-12; 11.306.830/0001-68, RAJ4174, FRMEP00025382024, 683-13; 03.032.368/0001-20, PRE2C32, FRMEP00025752024, 683-13; 841.639.921-20, PRM8F33, FRMEP00025812024, 683-12; 061.877.928-07, EZU8J01, FRMEP00025852024, 683-11; 36.495.469/0001-96, SEP1A75, FRMEP00026152024, 683-12; 17.799.438/0003-46, EKH1738, FRMEP00027582024, 683-12; 18.121.305/0001-17, GKG1C25, FRMEP00027662024, 683-12; 39.486.052/0001-55, FQA2A41, FRMEP00028162024, 683-12; 089.565.926-32, DPC2580, FRMEP00029032024, 683-11; 09.007.131/0001-75, RQW6H20, FRMEP00029182024, 683-11; 32.278.611/0001-92, SPG0D78, FRMEP00030422024, 683-12; 24.692.803/0001-12, RIB6A23, FRMEP00030642024, 683-12; 07.697.256/0001-49, RWC7E45, FRMEP00031132024, 683-12; 19.368.927/0021-50, EXW9J97, FRMEP00031342024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10565/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

37.894.341/0001-68, HBZ3I35, FRMEP00012692024, 683-12; 43.399.567/0001-95, DSV6F67, FRMEP00020242024, 683-12; BYX7I34, FRMEP00021532024, 683-12; 062.702.639-72, ACJ6800, FRMEP00022982024, 683-13; 33.228.024/0004-02, SHP8I60, FRMEP00025462024, 683-12; 09.464.500/0001-59, BDF1H46, FRMEP00026672024, 683-12; 11.571.246/0001-30, IUP2017, FRMEP00026722024, 683-12; 05.988.286/0001-89, BOT9943, FRMEP00026942024, 683-13; 15.709.400/0001-48, BCW9G23, FRMEP00027352024, 683-12; 054.099.626-21, GXH6G39, FRMEP00028042024, 683-12; 07.969.474/0001-95, EHH7F30, FRMEP00028352024, 683-11; 00.697.739/0001-02, JBY1E64, FRMEP00029662024, 683-12; 27.329.594/0001-35, RNZ6C07, FRMEP00029982024, 683-12; 10.948.789/0001-60, RYT3I58, FRMEP00032202024, 683-13; RAA6C98, FRMEP00032222024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10566/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.788.907/0001-62, CZB0J03, FRMEV01023022023, 606-82; BUS5H34, FRMEV01024612023, 606-82; 00.529.918/0001-22, BEQ2C88, FRMEV01056432023, 606-82; 07.138.314/0001-02, REA1F22, FRMEV01491322023, 606-82; 17.960.046/0001-55, RTO0E51, FRMEV00097472024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RXT1F42, FRMEV00242622024, 606-82; 05.762.689/0001-05, APF6G33, FRMEV00276762024, 606-82; 08.809.314/0001-41, HSF8539, FRMEV00289022024, 606-82; 73.801.862/0001-97, QJG2475, FRMEV00289332024, 606-82; RXO0F70, FRMEV00303152024, 606-82; RXO0F69, FRMEV00303192024, 606-82; 28.942.410/0001-70, FCB2F87, FRMEV00291182024, 606-82; 26.664.902/0001-16, QRW0D45, FRMEV00294922024, 606-82; 00.114.258/0001-19, MSX8A05, FRMEV00299722024, 606-82; 09.256.649/0001-42, PFM0B24, FRMEV00299762024, 606-82; 638.670.362-68, JSB4954, FRMEV00302712024, 606-82; 050.424.725-50, GES1I45, FRMEV00303012024, 606-82; 17.003.352/0001-01, RYD1H02, FRMEV00306602024, 606-82; 51.321.199/0001-90, FZF9D20, FRMEV00307032024, 606-82; 15.336.818/0001-57, RXU2F11, FRMEV00307462024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10567/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

879.852.501-82, ONR5E10, FRMEV01478722023, 606-82; 05.367.368/0001-06, GDA3D52, FRMEV01484632023, 606-82; 85.169.498/0001-73, EPG1A09, FRMEV00003952024, 606-82; 05.929.320/0001-44, RLA5H62, FRMEV00052952024, 606-82; 60.869.336/0003-89, QQH2E44, FRMEV00070462024, 606-82; 25.343.820/0001-07, ABJ3E52, FRMEV00098112024, 606-82; 05.682.283/0001-12, JAZ8G92, FRMEV00180022024, 606-82; JAL2H78, FRMEV00189412024, 606-82; 429.214.909-78, LYX7800, FRMEV00221492024, 606-82; 119.552.906-60, LQR7I41, FRMEV00262152024, 606-82; 47.725.405/0001-50, MML3D74, FRMEV00265672024, 606-82; 05.860.555/0001-27, SDU9I11, FRMEV00277702024, 606-82; 32.140.101/0001-54, NGK4D51, FRMEV00291232024, 606-82; 09.381.943/0001-86, IYW7326, FRMEV00292612024, 606-82; 006.614.550-33, IVE0G45, FRMEV00302772024, 606-82; 30.048.795/0001-79, MKZ2I72, FRMEV00302812024, 606-82; 77.886.398/0001-30, QJW3335, FRMEV00304622024, 606-82; 22.149.533/0001-72, MLK7H30, FRMEV00305162024, 606-82; 06.057.646/0001-91, MGB4207, FRMEV00305852024, 606-82; 07.361.994/0001-10, AVD4A30, FRMEV00306832024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10549/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.373.000/0002-13, FBO9D24, FRMEV00102352024, 606-82; GEH5F61, FRMEV00103782024, 606-82; 23.373.000/0003-02, SHP4J68, FRMEV00125592024, 606-82; RVM6B74, FRMEV00125752024, 606-82; 35.351.726/0001-53, PRK3J72, FRMEV00176292024, 606-82; PQS5G49, FRMEV00177922024, 606-82; 22.307.497/0001-28, RXU0H25, FRMEV00196572024, 606-82; RLA3I05, FRMEV00272992024, 606-82; RKY8D05, FRMEV00274632024, 606-82; QJY9H23, FRMEV00288822024, 606-82; 11.434.562/0001-60, AVR4G44, FRMEV00216902024, 606-82; 23.373.000/0013-76, JAI2B41, FRMEV00227632024, 606-82; JAM5G36, FRMEV00227782024, 606-82; 26.469.794/0001-20, JBO8J37, FRMEV00230902024, 606-82; 28.393.054/0001-83, QQK0A80, FRMEV00248312024, 606-82; 16.540.162/0001-52, CUE2J49, FRMEV00252192024, 606-82; 34.013.185/0001-90, OOB4F64, FRMEV00276652024, 606-82; OGK9C14, FRMEV00276792024, 606-82; 121.246.606-32, QTM2A32, FRMEV00301932024, 606-82; 020.478.249-07, MKJ0D70, FRMEV00305382024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10560/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.592.510/0378-21, FVR3F23, EPSMA00857352023, 683-12; 78.586.674/0001-07, SDQ7J06, EPSMA00862772023, 683-11; SDQ2B26, EPSMA00000732024, 683-11; SEI9I95, EPSMA00001112024, 683-13; 87.249.561/0001-07, CUD7G99, EPSMA00009072024, 683-12; 33.592.510/0219-09, RJB9A32, EPSMA00021282024, 683-12; 04.706.624/0001-80, SDA6D29, EPSMA00027262024, 683-13; 23.700.621/0001-83, LUA4D18, EPSMA00039062024, 683-11; 16.404.287/0328-63, DGB6I24, EPSMA00042162024, 683-13; BLQ6B13, EPSMA00043032024, 683-13; FNM4H42, EPSMA00049792024, 683-12; 06.088.741/0008-29, RRY9C95, EPSMA00042232024, 683-13; EBJ7E86, EPSMA00042252024, 683-13; 16.367.389/0002-29, IUU1C38, EPSMA00042962024, 683-13; 94.854.908/0002-97, JCL6G09, EPSMA00043182024, 683-12; 00.074.569/0018-40, RQP6D85, EPSMA00044232024, 683-11; KRH6559, EPSMA00044672024, 683-13; 60.561.800/0041-09, SFS2D20, EPSMA00045342024, 683-12; 06.697.090/0019-27, RXU5E06, EPSMA00045752024, 683-12; 02.574.772/0019-91, RYD4D35, EPSMA00050482024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10554/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

084.981.258-55, , FREVP00013922024, 773-0; 005.283.910-97, , FREVP00031302024, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00036452024, 773-0; , FREVP00055502024, 773-0; 004.293.440-07, , FREVP00037392024, 773-0; 04.139.584/0001-31, , FREVP00040172024, 773-0; 407.335.318-73, , FREVP00050992024, 773-0; 317.609.029-34, , FREVP00052472024, 773-0; 017.226.595-99, , FREVP00056782024, 773-0; 44.153.903/0001-88, , FREVP00058542024, 773-0; 036.619.289-29, , FREVP00061122024, 773-0; 173.294.598-52, , FREVP00062522024, 773-0; 756.339.308-00, , FREVP00064052024, 773-0; 04.289.177/0001-00, , FREVP00065322024, 773-0; 354.323.878-75, , FREVP00066172024, 773-0; , FREVP00066232024, 773-0; 005.768.949-07, , FREVP00068492024, 773-0; 42.781.133/0001-92, , FREVP00073582024, 773-0; 561.456.917-00, , FREVP00073792024, 773-0; 336.489.668-20, , FREVP00074362024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10550/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.466.524/0001-06, JCV2E03, FRMEV01343962023, 606-82; 01.962.300/0001-14, EWU9250, FRMEV00053332024, 606-82; FEF6F37, FRMEV00055172024, 606-82; FMM9H82, FRMEV00056412024, 606-82; FPU9C47, FRMEV00057002024, 606-82; FNY7D67, FRMEV00057022024, 606-82; FFK4I37, FRMEV00063202024, 606-82; GHP7451, FRMEV00063362024, 606-82; FNM1E73, FRMEV00285802024, 606-82; DYE2039, FRMEV00287822024, 606-82; 22.397.670/0001-26, AXK5I53, FRMEV00054962024, 606-82; 021.001.948-44, BWS9171, FRMEV00084742024, 606-82; 60.829.264/0002-65, NTN9505, FRMEV00095172024, 606-82; 28.916.043/0001-30, QJY1B49, FRMEV00119322024, 606-82; 15.320.545/0001-52, RCR6G26, FRMEV00124522024, 606-82; 46.724.061/0002-83, JAO1C84, FRMEV00222862024, 606-82; 866.402.596-72, CJH9901, FRMEV00231612024, 606-82; 041.863.069-07, RXM4A84, FRMEV00246662024, 606-82; 110.717.606-96, HKW5660, FRMEV00258262024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10557/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.509.347/0001-13, CUC4648, EPSMA00015862024, 683-12; BZE9224, EPSMA00021052024, 683-13; 76.539.600/0001-94, SDS1J13, EPSMA00020222024, 683-11; SDQ6D79, EPSMA00021372024, 683-13; RHW4I15, EPSMA00021382024, 683-11; 17.469.701/0104-82, QPX1473, EPSMA00028472024, 683-12; RIW7F17, EPSMA00028532024, 683-12; SIQ0H39, EPSMA00028602024, 683-12; RBF0E20, EPSMA00028992024, 683-12; 21.992.946/0001-51, DAJ3608, EPSMA00031112024, 683-13; 01.836.843/0005-19, QIT6877, EPSMA00031672024, 683-12; 17.469.701/0260-52, PKS7855, EPSMA00035932024, 683-12; PKT2918, EPSMA00041632024, 683-12; 08.811.119/0008-22, PPG4748, EPSMA00036922024, 683-13; 13.254.104/0002-55, RQQ1F51, EPSMA00037452024, 683-12; 39.815.253/0003-10, SFT2D99, EPSMA00039672024, 683-11; EHR3J91, EPSMA00041652024, 683-12; 00.650.831/0002-90, QHG7A87, EPSMA00042992024, 683-13; 42.150.391/0017-38, DAJ6B76, EPSMA00000452024, 683-12; 00.389.587/0004-15, JAN8C86, EPSMA00045872024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10555/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.035.228/0001-12, , FREVP00016332024, 773-0; 15.933.237/0001-00, , FREVP00030182024, 773-0; 10.623.133/0001-78, , FREVP00033482024, 773-0; 75.609.123/0048-97, , FREVP00036262024, 773-0; 04.296.878/0001-77, , FREVP00045712024, 773-0; 291.968.128-18, , FREVP00045902024, 773-0; 03.052.564/0014-80, , FREVP00046912024, 773-0; 075.842.888-04, , FREVP00053702024, 773-0; 02.576.678/0001-42, , FREVP00057132024, 773-0; 639.069.707-44, , FREVP00057702024, 773-0; 053.216.108-43, , FREVP00058352024, 773-0; 35.196.765/0001-23, , FREVP00058992024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00063762024, 773-0; , FREVP00068722024, 773-0; , FREVP00068732024, 773-0; 33.550.907/0001-83, , FREVP00065142024, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00065892024, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00065932024, 773-0; 299.695.808-09, , FREVP00067692024, 773-0; , FREVP00067832024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10556/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

873.381.653-00, , FREVP00032172024, 773-0; 130.397.567-02, , FREVP00042212024, 773-0; 442.345.338-07, , FREVP00057992024, 773-0; 547.923.631-87, , FREVP00061152024, 773-0; 779.501.609-00, , FREVP00067052024, 773-0; 099.757.469-00, , FREVP00068152024, 773-0; 077.175.017-08, , FREVP00070862024, 773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00074132024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10561/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

92.660.604/0013-16, SEQ9F36, EPSMA00037442024, 683-12; 78.586.674/0001-07, BAD8968, EPSMA00004482024, 683-11; SDP4G23, EPSMA00004792024, 683-11; 01.637.895/0166-40, RAA9F23, EPSMA00024002024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 20/2023

Extrato do Termo de Convênio nº 20/2023, Processo Administrativo digital (1DOC) nº 27619/2023, celebrado entre PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS, CNPJ nº 45.787.678/0001-02 e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valinhos - CNPJ nº 46.056.487 /0001-25 - Objeto: O presente convênio tem por objeto a transferência de recursos destinados à CONVENIADA para custeio de despesas de materiais de consumo, tais como: Medicamentos, materiais hospitalares, oxigênio e gases medicinais, materiais de higiene/limpeza/descartáveis. Vigência: 12 meses. As despesas por força deste Convênio correrão por conta de recursos oriundos da Portaria GM/MS nº 1177/2023. Valor: R$ 100.000,00. Data da assinatura 19/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 158741

Nº Processo: 23758.100021/2024-52.

Pregão Nº 4/2023. Contratante: IF SERTAO PE CAMPUS SERRA TALHADA. Contratado: 42.881.170/0001-72 - INOVACAO TECNOLOGICA DO SERTAO DE ITAPARICA LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender ao campus Serra Talhada do IFSertãoPE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total: R$ 62.415,35. Data de Assinatura: 29/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/PMT/2024

Processo de Licitação Nº 196/PMT/2023. Concorrência Nº 18/PMT/2023. Contratante: Município de Tijucas, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos - DITRAN. Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Fornecimento de Materiais e Serviços Objetivando a Reforma e Ampliação do DITRAN (DIRETORIA DE TRÂNSITO) - Etapa 01, localizado na Localizado na Rua Bahia Nº 377, Bairro: Universitário, do Município de Tijucas - SC, da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos. CONTRATADO: CLARAIZA LTDA. Valor: R$. 1.158.577,37 (Um milhão, cento e cinquenta e mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120632

Número do Contrato: 49/2022.

Nº Processo: 67437.011404/2022-93.

Inexigibilidade. Nº 59/2022. Contratante: HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE. Contratado: 08.360.618/0001-74 - CENTRO DE DIAGNOSTICO MEMORIAL MARIE CURIE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do termo de credenciamento n° 049/harf/2022 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUCILÂNDIA/MG torna pública a abertura do PAL nº 03/2024, Chamamento Público n.º 01/2024. Data abertura 27/02/2024 as 10:00Hs. - Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente de Agricultura Familiar para alimentação escolar no ano letivo de 2024, destinado à complementação do cardápio, atendendo as necessidades nutricionais previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Crucilândia/MG. Maiores informações: (031) 3574-1260 - S. Licitação, Av. Ernesto Antunes da Cunha, 67, Centro, Crucilândia/MG - e-mail: licitacao@prefeituradecrucilandia.mg.gov.br

Ilaerson Ferreira de Souza

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATOS

PREGÃO PRESENCIAL N.º 017/2023

OBJETO: Prestação de serviços de transporte escolar - ano letivo 2024. Contratante: Município De Reserva/PR - CNPJ N.º 76.169.879/0001-61. I) Contrato Nº 101/2023. Contratado: ILZA TRELINSKI NEVES & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 23.712.321/0001-14. Valor: R$ 303.008,20. Vigência: 05/02/2024 À 31/12/2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s) abaixo cientificado(s) do processo administrativo n° 10814.721804/2021-68 de inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. Fica(m) também cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital.

Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos do artigo 370, § § 1º e 2º, do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no artigo 53, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos de exportação.

Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.

A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.

NOME

CPF

TECAT

Nº DO AUTO (RPF)

PROCESSO AI

NATANEL KNOP

038.735.101-97

081760022027746TECAT01

0817600.2024.00028

10814.720158/2024-64

SILVIA SAYURI HINUY

Substituta
AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos à empresa MORAES VARIEDADES LTDA, CNPJ nº 47.483.296/0001-02, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817600/000005/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93, e a decisão da fl. 79 do processo nº 10814.720077/2023-83.

Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ANTONIO DOS SANTOS ANDREATA
AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos ao Sr. BRUNO COLTURATO DALUL, CPF nº 301.701.918-77, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817600/000001/2023, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93, e a decisão da fl. 839 do processo nº 10814.721341/2023-04.

Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ANTONIO DOS SANTOS ANDREATA
AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 1 (um) ano ao Sr. ALEXANDRE VITORINO BELEM SANTOS, CPF nº 454.596.062-68, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817600/000001/2023, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93, e a decisão da fl. 737 do processo nº 10814.721342/2023-41.

Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ANTONIO DOS SANTOS ANDREATA