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PORTARIAS DE PESSOAL ALF/FOR DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Nº 37 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, SILVESTRE GOMES DA SILVA NETO, matrícula Siapecad nº 6471, do encargo de Substituto Eventual de Inspetor da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Pinto Martins, jurisdicionada pela Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza, Código FCE 1.05.

Nº 38 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, FREDERICO EMMANOEL SALES VASCONCELLOS, matrícula Siapecad nº 63986, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Inspetor da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Pinto Martins, jurisdicionada pela Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza, Código FCE 1.05.

CARLOS HENRIQUE MELO JUNIOR
ATO Nº 35, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de novembro de 2008, resolve:

NOMEAR VANESSA PEREIRA GOMES, CPF Nº 383.***.***-60, para o cargo de Assistente Técnico I, da tabela de Cargos Comissionados do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 09 de dezembro de 2024.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.346, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.111377/2023-54, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora MARIA OLIVEIRA BRANDAO, matrícula SIAPE nº 0712060, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 10/03/

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SEG Nº 1.336, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1035023/2024, resolve:

Art. 1º Designar HUGO SILVA ARAÚJO, matrícula N. 318.678, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, do Núcleo de Apoio À Preservação da Memória Institucional, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Atendimento e Apoio Logístico Educacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.345, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1035841/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARIA EUGENIA TELES LUCAS, matrícula N. 312.714, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.337, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1035199/2024, resolve:

Art. 1º Designar JAIR PEREIRA DUTRA, matrícula N. 310.383, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC05, de Oficial de Gabinete da Secretaria da Segunda Turma Cível.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.338, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1035895/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar ARACELE DE SOUZA GUEDES NUNES, matrícula N. 318.673, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família.

Art. 2º Nomear RAFAEL OLIVEIRA CHINCHILLA, matrícula N. 320.762, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.339, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1035707/2024, resolve:

Art. 1º Designar LORENA BRAGA BORTOLETTO, matrícula N. 321.701, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Teixeira de Freitas, ficando dispensada FERNANDA NOGUEIRA PEREIRA LONGHITANO, matrícula N. 317.577, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.340, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036168/2024, resolve:

Art. 1º Designar DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO, matrícula N. 310.555, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, ficando dispensado FRANCISCO CELSO PINTO PEREIRA, matrícula N. 308.492, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.341, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036890/2024, Rrsolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 4 de dezembro de 2024, FREDERICO VALADARES WERNECK, matrícula N. 318.698, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Cartório Judicial Único - 1ª a 5ª Vara Civel de Brasília.

Art. 2º Designar MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA, matrícula N. 320.308, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Cartório Judicial Único - 1ª a 5ª Vara Civel de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.342, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036721/2024, resolve:

Art. 1º Designar GEORJE DE SOUZA BARBOSA, matrícula N. 320.933, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC05, da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.343, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036940/2024, resolve:

Art. 1º Designar GISELLE ZARDINI BRUGNERA, matrícula N. 319.120, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, de Executante do Cartório Judicial Único - 1ª a 5ª Vara Civel de Brasília, ficando dispensado THIAGO BARROS HORSTH, matrícula N. 319.564, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.344, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1035474/2024, resolve:

Art. 1º Designar CIBELLE QUENTAL DE MELO, matrícula N. 320.151, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, de Executante da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia, ficando dispensada DEZIANE DE PAULA CARDOSO, matrícula N. 319.271, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA N° 1.403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAIBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Dispensar RUBIA FRANCISCA SILVA LENZA, CPF nº XXX.931.656-XX, da função comissionada executiva que exercia interinamente de Superintendente Estadual Nível III, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.13, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
ATO VPCRE Nº 22, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014); e CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo SEI nº 2024.0.000046755-7, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ANA PAULA MARQUES FERREIRA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 55ª Zona Eleitoral/Maricá do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 09 de dezembro de 2024.

Art. 2º Designar o servidor MARCO AURELIO GOMES DOS SANTOS, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 55ª Zona Eleitoral/Maricá do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
PORTARIA Nº 181, de 5 de dezembro de 2024

O Diretor do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e estatutárias, que lhe foram conferidas pela Portaria GR 6515 de 14 de novembro de 2023, com aprovação "ad referendum" do Conselho do Centro de Ciências Agrárias, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-UFSCar nº 23112.035701/2024-83, resolve:

Art. 1º - Nomear a Prof.ª Dr.ª SABRINA GABARDO do Departamento de Tecnologia Agroindustrial e Socioeconomia Rural - DTAiSeR-Ar do Centro de Ciências Agrárias, para responder pela função de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Biotecnologia (CBiotec-Ar), com Função Comissionada de Coordenação de Curso, com mandato de 2 (dois) anos, a partir de 12/12/2024.

Art. 2º - Revogar a Portaria CCA nº 110 de 12 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de 16/12/22, a qual nomeou a Prof.ª Dr.ª Mariana Altenhofen da Silva para responder pela função acima.

Ricardo Toshio Fujihara
PORTARIA N° 1.405, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Designar BRUNO SANTOS DA SILVEIRA, CPF nº XXX.976.754-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção do Cadastro de Endereços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 514, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): FERNANDA MOTTA RIBEIRO DA SILVA

Mat. SIAPE: 1764316

Cargo: Técnico de Laboratório/Área

Origem: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Para: Instituto Federal Fluminense

Processo: 23000.050368/2024-08

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DGP/SPG/ABIN/CC/PR nº 2035, de 15 de maio de 2024, publicada na Edição nº 95, do Diário Oficial da União, de 17 de maio de 2024, Seção 2, página 2,onde se lê:"...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "b", art. 222, inciso III da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 § 2° inciso I e II da Emenda Constitucional 103/2019... "leia-se"...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "c", art. 222, incisos I e III, da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 18, inciso I, § 1º, e art. 23, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, e o § 1º do art. 3º, § 4º do art. 11, e pelo artigo 23 § 2°, inciso I e II, e § 3º, da Emenda Constitucional 103/2019...", mantidas as demais condições.
PORTARIA N° 1.404, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Designar RUBIA FRANCISCA SILVA LENZA, CPF nº XXX.931.656-XX, para exercer a função comissionada executiva de Superintendente Estadual Nível III, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.13, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA GM/MME Nº 248, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Designar DARLAN SILVA DOS SANTOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 2.13.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 11.162, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o teor do Processo nº 23072.269890/2024-18, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 30/11/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor Sérgio Pinto de Oliveira Júnior, matrícula SIAPE nº 3310437, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, lotado no Centro de Comunicação, do quadro permanente desta Universidade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA CONJUNTA ICMBIO Nº 11, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE-ICMBio, o PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhes foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, acrescida dos dispositivos contidos na Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 09 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Servidora: ELAINE CHRISTINNE COSTA ELOY

Cargo: Analista Administrativo, Classe "B" Padrão "II"

Matrícula SIAPE: 1988270

Código da Vaga: 427519

Do: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Para: Divisão de Apoio Aéreo, da Coordenação-Geral de Proteção - CGPRO, vinculada à Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

Processo SEI nº: 02001.027636/2024-08

Contrapartida

Servidor: Cargo Vago

Cargo: Analista Administrativo

Código da vaga: 345850

Do: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

Para: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Processo SEI nº: 02070.013640/2024-67

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES

Presidente do ICMBio

JAIR SCHMITT

Presidente do Ibama Substituto

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS

Secretária de Gestão de Pessoas Substituta
PORTARIA PRES Nº 236, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Concede pensão por morte às pessoas de CLÉCIA REGINA FREIRE BEZERRA LOPES e SABRINA FREIRE LOPES.

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XXIV, do Regimento Interno desta Casa, e

considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 11074/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, de caráter vitalício, a CLÉCIA REGINA FREIRE BEZERRA LOPES e, com duração temporária (até o dia anterior à data em que complete 21 anos de idade), a SABRINA FREIRE LOPES, respectivamente, cônjuge e filha do instituidor JOSIEL FREIRE LOPES, servidor falecido deste Tribunal, a partir da data do óbito, 25 de novembro de 2024, com fundamento nos arts. 23, caput, §§ 1º e 4º; e 26, caput, e §§ 2º e 7º, ambos da Emenda Constitucional n.º 103/2019; bem assim, nos arts. 16, I; 74, I e 77, §2º, II e V, "c", "6", ambos da Lei nº 8.213/91 c/c o art, 1º, VI, da Portaria ME nº 424/2020; e, por fim, o art. 40, §8º, da Constituição Federal, observando-se, quanto aos efeitos financeiros e ao valor da pensão, os exatos termos da Informação n.º 880/2024/SGB (id 0129173), prestada pela Seção de Gestão de Benefícios e da Informação n.º 156/2024-SCC (id 0130867), prestada pela Seção de Cálculos e Conferências.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª MARIA DE LOURES MEDEIROS DE AZEVÊDO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.570, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.053743/2024-38, resolve:

Dispensar, a pedido, EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2592765, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Defesa Agropecuária, Política Agrícola e Inovação, da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.571, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.059225/2024-28, resolve:

Designar LUCAS ALBUQUERQUE DIAS, matrícula SIAPE nº 1355832, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Defesa Agropecuária, Política Agrícola e Inovação, da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.569, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.065145/2024-10, resolve:

Designar ALMIR CEZAR DE CARVALHO BAPTISTA FILHO, matrícula SIAPE nº 1741070, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Planejamento e Orçamento do Funcafé, da Coordenação-Geral do Café, do Departamento de Comercialização, da Secretaria de Política Agrícola, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.568, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21030.005260/2024-70, resolve:

Designar LIDIANE DE KASSIA SOARES MAIA, matrícula SIAPE nº 1056280, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Rural, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.567, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.070247/2024-49, resolve:

Designar THIAGO LUIZ MENDES ARCEBISPO, matrícula SIAPE nº 1058577, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Cooperação Internacional, da Coordenação-Geral de Promoção de Investimentos Estrangeiros e Cooperação, do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.566, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.068047/2024-26, resolve:

Designar BRUNO SILVEIRA DIAS, matrícula SIAPE nº 1170211, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Informação, da Corregedoria, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.565, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.068047/2024-26, resolve:

Dispensar KATYLLEN MYSCHELE DE ARAUJO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1801427, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Informação, da Corregedoria, código FCE 1.10.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.575, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21024.011887/2024-49, resolve:

Designar CELSO LEOCADIO DA ROSA, matrícula SIAPE nº 7414, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.574, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 21005.000713/2024-89, resolve:

Designar SONIMAR DA SILVA LOPES, matrícula SIAPE nº 1456818, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.573, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 20223, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21005.000713/2024-89, resolve:

Dispensar ANDREA PONTES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1741995, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.572, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.062536/2020-41, resolve:

Designar FERNANDO ALVES LIMA, matrícula SIAPE nº 1800531, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento Estratégico, da Assessoria de Gestão Estratégica, da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 1.555, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor MARCOS FERNANDO GALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1491441, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Processo Administrativo Sanitário, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
ATO Nº 677, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar o servidor VALDIR RAMOS SILVA, código 9928, Analista Judiciário, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal, Nível CJ-1, no período de 2 a 13 de janeiro de 2025.

ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA

Ministro
PORTARIA SEG Nº 1.347, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036317/2024, resolve:

Art. 1º Designar ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula N. 315.348, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Administração, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, do Gabinete da Secretaria-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, da Assessoria da Secretaria-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.349, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036502/2024, resolve:

Art. 1º Designar ROSIELE CLARICE RIBEIRO DE ARAUJO, matrícula N. 319.205, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensado LUAN RAFAEL VILA NOVA, matrícula N. 321.066, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.350, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036693/2024, resolve:

Art. 1º Designar TALITA CAVALCANTE LINHARES DE ALVARENGA, matrícula N. 316.432, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.351, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1035769/2024, resolve:

Art. 1º Designar TATIANA COELHO DE MEDEIROS, matrícula N. 320.275, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Secretaria da Terceira Turma Cível, ficando dispensado RODOLFO PIRES FARIA, matrícula N. 318.213, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
ATO Nº 674, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear a servidora NATHALIA FERNANDES SANTOS, código 51609, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessora do Ex.mo Sr. Ministro Breno Medeiros, Nível CJ-3.

ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA

Ministro
PORTARIA Nº 1.554, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 06/01/2025 a 14/01/2025, a servidora FERNANDA RIBEIRO SANTANA, matrícula SIAPE nº 2110504, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Gestão da Qualidade do Processo de Inspeção Sanitária, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA De 10 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031156/2024-55, resolve:

1.768-RTR/UFMS - Dispensar THAYANE ELY LIMA da Função Gratificada de Procuradora Institucional (FG1) do Gabinete da Pró-Reitoria de Graduação.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 5.599, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, a Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60081.000282/2024-08, resolve:

DISPENSAR, o SO-OR ISRAEL FRANKLIM DOS SANTOS BRAZ, da função de Supervisor, Nível V, da Coordenação de Apoio à Operações da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria Operacional, deste Centro Gestor, a contar de 29 de novembro de 2024.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 14.474, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.043184/2024-99, resolve:

Art. 1º Designar IVÃ DE MORAIS MACHADO, matrícula Siape nº 1820624, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 1.10, nos termos do art. 22 do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, destinada à composição da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 14.475, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.045294/2024-95, resolve:

Art. 1º Designar CAROLINE RODRIGUES DA SILVA, matrícula Siape nº 1066853, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Extinção e Convênios da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA SRT/MGI N° 14.402, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.043886/2024-72, resolve:

Art. 1º Nomear LEONARDO AGUIAR SOUSA, CPF nº XXX.278.561-XX, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, de caráter temporário, código CCE 1.07, nos termos do art. 22 do Decreto nº 12.261 de 29 de novembro de 2024, destinado à composição da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
ATO PR Nº 785, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de LUCIANE PEREIRA DE OLIVEIRA ATHAIDE, 249ª colocada da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de João Alberto Maurício Teixeira, nº 2534, efetivada pelo Ato PR nº 777, publicado no DOU em 05/12/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015 e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 206/2024, SEDNEM DIAS MENDES, 250º colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de João Alberto Maurício Teixeira, nº 2534;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
PORTARIA Nº 832, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor ARTHUR PINHEIRO DE AZEVEDO BANZATTO, Matrícula/SIAPE nº 3338254, Professor do Magistério Superior, no período de 17 de dezembro de 2024 a 21 de janeiro de 2025, para participar de ações a serem desenvolvidas no âmbito da CSVM/UFGD, em Birmingham e Sheffield, Reino Unido. Processo nº 23005.026762/2024-77.

Jones Dari Goettert
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 5.624, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, a Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.001331/2024-11, resolve:

DESIGNAR o S Ten DAVID LEMOS GARCIA, para a função de Supervisor, Nível V, da Coordenação de Apoio à Operações da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria Operacional, deste Centro Gestor.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA SRT/MGI N° 14.403, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.045208/2024-44, resolve:

Art. 1º Nomear ADRIANA DE SOUSA LIMA, CPF nº XXX.070791-XX, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Chefe, de caráter temporário, código CCE 1.06, nos termos do art. 22 do Decreto nº 12.261 de 29 de novembro de 2024, destinado à composição da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA STJ/GDG Nº 1.073, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar ANNA CAROLINA SANT'ANNA RONCARATTI BARROS, matrícula S074181, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Og Fernandes.

Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro, na vaga decorrente da dispensa de Mateus Prates Coelho.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 14.527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.020129/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO SILVA PONTES, matrícula Siape nº 1294747, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão Estratégica, código FCE 1.13, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 1.517, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, em estrito cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no âmbito da Ação nº 0030922-82.2016.4.01.3400, e considerando os termos do Parecer de Força Executória nº 01593/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, JULIANA SILVA FRAGOSO para exercer o cargo de oficial de chancelaria do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, classe A, padrão I, em virtude de aprovação no concurso regulado pelo Edital nº 1, de 6 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2015, e suas posteriores retificações, conforme previsto no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 6º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006.

MAURO VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 14.515, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.001580/2024-59, resolve:

Art. 1º Designar ROBERTA DOS SANTOS LEMOS, matrícula Siape nº 1688536, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 2.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.029, de 27 de maio de 2024, destinada à participação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e à sua participação na troika do G20, no âmbito da Diretoria de Infraestrutura de Dados da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.499, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.060636/2024-42, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à APARECIDA TAGUCHI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DECIO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº ***94**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 01 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SEG Nº 1.352, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036076/2024, resolve:

Art. 1º Designar LAURA CARVALHO DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula N. 321.495, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Núcleo Jurídico de Legislação de Pessoal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 14.480, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.002330/2024-36, resolve:

Art. 1º Designar MARTA JUVINA DE MEDEIROS, matrícula Siape nº 1093573, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Privacidade, código FCE 1.13, da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI