gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA EMCFA-MD N° 371, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60081.000001/2024-17, resolve:

DESIGNAR o Cabo (EB) PAULO RICARDO DIAS para a função de Especialista, código Nível II, da Vice-Chefia de Educação e Cultura da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 22 de janeiro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 358, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60220.000014/2024-46, resolve:

DESIGNAR o Cabo (EB) EDUARDO FERNANDES COSTA para a função de Especialista, código Nível II, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA GAB/UFT N° 41, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor NILTON WAGNO GUEDES DA SILVA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 3150593, lotado na Divisão de Aposentadoria e Pensão (DAP), Reitoria, nos termos do art. 33, da Lei 8.112/90, a partir de 23/01/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 23 de janeiro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 752, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.117688/2023-17, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de ALINE SILVA FERREIRA RODRIGUES, benefício INSS 21/186.643.083-9, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, JOSÉ COSTA, no cargo de Artífice de Via Permanente, Nível 215, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 26% (vinte e seis por cento) de anuênios, com vigência a partir de 5 de agosto de 2023, data do início da vigência da concessão do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA EMCFA-MD N° 357, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60220.000014/2024-46, resolve:

DISPENSAR o Cabo (EB) KELRISSON DE SOUSA BATISTA da função de Especialista, código Nível II, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 12 de janeiro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 428, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.117460/2023-27, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de EUNICE DA SILVA GOMES, benefício INSS 21/205.847.799-0, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, JAIRO PEDRO GOMES, no cargo de Assistente de Manutenção, Nível 235, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 30% (trinta por cento) de anuênios, com vigência a partir de 14 de julho de 2023, data do início da vigência da concessão do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2/CAP/PROGEP, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, em exercício, de acordo com a Portaria nº 160/2022 - Reitoria, de 23 de maio de 2022;

Considerando os Arts. 13, da Lei nº 12.772/2012; a delegação de competência que concede a Portaria nº PORTARIA Nº 115/2023 - Gabinete da Reitoria; resolve:

Art. 1º - Nomear para o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, considerando o Edital nº 10, de 23 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial nº 185, seção 3 em 27 de setembro de 2023 e Edital de Homologação nº 2, de 11 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial nº 9, seção 3 em 12 de janeiro de 2023, o seguinte candidato aprovado em vaga reservada à pessoa indígena:

Lotação: Campus Alenquer

Candidato/Classificação

Área/Subárea

Classe

Regime de Trabalho

Código de Vaga

Maike Joel Vieira da Silva - 1º

Direitos Especiais: Direitos Humanos e Direitos Indígenas

Assistente A

40h - DE

0747841

Art.2º - Nos termos do art. 13 § 1º, da Lei nº 8.112/90, fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a posse, contatos da publicação desta portaria.

Parágrafo único - A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo.

Art.3º- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALAN CHAVES BATISTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DG/PRF Nº 486, de 29 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 2, em 3 de janeiro de 2024, Seção 2, página 28.

Onde se lê: " matrícula SIAPE nº 3207012, matrícula SIAPE nº 3192341,"

Leia-se somente: "matrícula SIAPE nº 3207012,".
PORTARIAS DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 294, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2022, e o que consta no Processo nº 23391.001827/2023-84; 23390.000037/2024-72, resolve:

Nº 53 - Designar a servidora ADRIANA MARIA DA SILVA FREITAS COSTA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3320952, SIAPECAD nº 02454904, para exercer a função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Enfermagem na modalidade subsequente, código FUC - 01, do(a) Campus Araçuai. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23391.001827/2023-84)

Nº 54 - Designar o servidor ALVARO FELIPE MATOS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3298974, SIAPECAD nº 02401042, para exercer a função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Gabinete, código FG - 02, do(a) Campus Almenara. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23390.000037/2024-72)

Nº 59 - Dispensar a servidora JULIANA DE ALMEIDA PEREIRA E SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1800605, SIAPECAD nº 01780613, da função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Enfermagem na modalidade subsequente, FUC - 01, do(a) Campus Araçuai. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23391.001827/2023-84)

João Leandro Cássio de Oliveira
PORTARIA Nº 9, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 247, de 13 de setembro de 2023, publicada no DOU - SEÇÃO II de 15/09/2023, Página 77.

Onde se lê:

Servidor(a)

Matrícula

Cargo

GABPR

ANDREIA NOGUEIRA ALVES

31716

ANALISTA DO

MPU/DIREITO

GABPR20-FAAAOJ

Leia-se:

Servidor(a)

Matrícula

Cargo

GABPR

CELSO FLORIANO DE PAULO JUNIOR

33131

ANALISTA DO

MPU/DIREITO

GABPR20-FAAAOJ

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA PRR 1 Nº 4, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 995, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Flávio Oliveira Barboza, matrícula MPF nº 10745, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior - GABPRR27.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA SGP/MPF Nº 23, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00010008/2024, resolve:

1. Designar MAURICIO DA SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32584, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Trabalho Não Presencial, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Designar MAURICIO DA SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32584, para substituir, no período de 15 a 19 de janeiro de 2024, a Coordenadora de Trabalho Não Presencial, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 10, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Dispensar o servidor MARCUS PEIXOTO LIMA, matrícula nº 28555, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual da Divisão de Contratações e Gestão Contratual, Código CC-02, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, designar a servidora MÁRCIA JULIANA DA LUZ, matrícula nº 26529, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA Nº 35, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidor Juliana Carolina Souza Santos, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32806, para exercer a função de confiança de Secretária Nível I (FC-1) da Chefia de Gabinete de Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PAEL ARDENGHI
PORTARIA Nº 13, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA, no exercício das atribuições previstas pelo Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 382/2015, bem como no exercício da delegação concedida pela Portaria PGR nº 740/2014, e de acordo com o que ficou deliberado na Reunião Extraordinária do Colégio de Procuradores da República com atuação no Estado da Paraíba realizada em 26/9/2014, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PR/PB nº 344, de 18 de dezembro de 2023 (PR-PB-00063254/2023), publicada no DOU, de 20 de dezembro de 2023, Seção II, Página 140, que exonerava e nomeava servidores para o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível IV, CC-04, do GABPR2-SRPCP.

BRUNO GALVÃO PAIVA
PORTARIA Nº 15, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA, no exercício das atribuições previstas pelo Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 382/2015, bem como no exercício da delegação concedida pela Portaria PGR nº 740/2014, e de acordo com o que ficou deliberado na Reunião Extraordinária do Colégio de Procuradores da República com atuação no Estado da Paraíba realizada em 26/9/2014, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PR/PB nº 09, de 12 de janeiro de 2024 (PR-PB-00001010/2023), publicada no DOU, de 16 de janeiro de 2024, Seção II, Página 56, que designava servidora para a função de Assistente - Nível II, FC-02, do Gab-SRPCP/PR-PB.

BRUNO GALVÃO PAIVA
PORTARIA Nº 16, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 19/12/2023, a servidora MARIANA EVARISTO DE QUEIROZ FERNANDES, matrícula 14323, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, da função de Assistente - Nível II, FC-02, do Gabinete do Procurador da República, Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, designando, a partir de 19/12/2023, para ocupar a referida função, a servidora KÁTIA SIMONE ALMEIDA LINS ALVES, matrícula: 16987, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101.

BRUNO GALVÃO PAIVA
PORTARIA Nº 17, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 22/01/2024, o servidor CRISTIAN ALVES DE SOUZA, matrícula 27010, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível IV, CC-04, do Gabinete do Procurador da República, Dr. Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, designando, a partir de 22/01/2024, para ocupar o referido cargo, a servidora MARIANA EVARISTO DE QUEIROZ FERNANDES, matrícula 14323, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101.

BRUNO GALVÃO PAIVA
PORTARIA Nº 18, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 22/01/2024, a servidora MARIANA EVARISTO DE QUEIROZ FERNANDES, matrícula 14323, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível IV, CC-04, do Gabinete do Procurador da República, Dr. Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, designando, a partir de 22/01/2024, para ocupar o devido encargo, o servidor CRISTIAN ALVES DE SOUZA, matrícula 27010, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101.

BRUNO GALVÃO PAIVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria PGR/MPF nº 8, de 12 de janeiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 55, de 16 de janeiro de 2024,

Onde se lê: "PORTARIA PGR/MPF Nº 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2023",

Leia-se: "PORTARIA PGR/MPF Nº 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2024".
ATO PR Nº 40, de 18 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 1178/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora MICHELE KANASHIRO, matrícula 165433, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 11/01/2024.

Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 832, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13075.163536/2023-16, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor FRANCISCO GUIMARÃES COSTA , matrícula SIAPE nº 0905271, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 368, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60220.000014/2024-46, resolve:

DISPENSAR o Cb (EB) KELRISSON DE SOUSA BATISTA de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 12 de janeiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
RETIFICAÇÃO

PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11284, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2023, Seção 2, página 55,

onde se lê: JOSÉ MANUEL POLACCHINI,

leia-se: JOSÉ MANOEL POLACCHINI.
PORTARIA GABREI Nº 326, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O VICE REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, parágrafo 1º, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n°: 23083.000999/2024-03, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor TIAGO MARQUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 3688704, para exercer pró-tempore a função de Chefe do Departamento de Epidemiologia e Saúde Pública do Instituto de Veterinária, FG-0001.

Art. 2º - Esta portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

CESAR AUGUSTO DA ROS.
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGP/MGI nº 14.393, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 22 de dezembro de 2023, Seção 2, página 56, no Art. 1º,

onde se lê: "por prazo indeterminado.",

leia-se: "pelo prazo de 60 (sessenta) meses".
PORTARIA Nº 5, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08255.000142/2020-49 (33344850), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 65, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, Publicada no DOU nº 195, de 11/10/2023, Seção 2, pg. 61, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado da Bahia - Cesportos-BA, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:

I. Designar Eduardo César Monteiro Fonseca para atuar como membro - 6º Suplente.

II. Consolidar os membros da Cesportos/BA, pelo MJSP/PF, da seguinte forma:

a. Márcio Manoel da Cunha - Titular - Coordenador;

b. Tiago da Silva Palma - 1º Suplente - Coordenador Substituto;

c. Arnaldo Evangelista Rebouças Oliveira Junior - 2º Suplente;

d. Carlos Eduardo Daltro Panão - 3º Suplente e Secretário Executivo;

e. Lívia Carla Cruz Mascarenhas - 4º Suplente e Secretário Executivo Substituto;

f. Jonatha Lima Silva - 5º Suplente e Secretário Executivo Substituto; e

g. Eduardo César Monteiro Fonseca - 6º Suplente.

Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA CPV Nº 61, de 17 de janeiro de 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 24897/2021, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, CAMILA WAGNER RAPOSO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Rita de Cássia Scagliusi do Carmo;

II - exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIAS CPV de 19 de janeiro de 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 73 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ADRIANA APARECIDA SIMAO AZEVEDO LIMA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na 1ª Seção de Apoio à Assessoria de Conhecimento de São José do Rio Preto, da Secretaria Conjunta da referida cidade, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05.

Nº 75 - Designar, a partir da publicação desta portaria, TAMY DOS SANTOS VEFAGO DE FARIA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício no Gabinete do Desembargador do Trabalho Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo;

II - exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta no PROAD 1263/2024, resolve:

Nº 76 - Dispensar, a partir de 17 de janeiro de 2024, GABRIEL BRESSANE SILVA, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como da substituição da função de Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Atendimento de Soluções em Escala, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações.

Nº 77 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ELIAS VIEIRA CARNEIRO FILHO, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Atendimento de Soluções em Escala, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, para exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como para substituir a função de Assistente-Chefe de Setor FC-05, nos seus impedimentos legais e eventuais.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA SEGP Nº 6, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0000356/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 15 de janeiro de 2024, em virtude de seu ocupante, Sergio Carneiro de Lima, matrícula 316016, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável no Superior Tribunal de Justiça - STJ.

HERNANI MARQUES TAVARES
PORTARIA GAB N° 20, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Prorrogar, nos termos do art. 58 da Resolução Consepe nº411, de 23 de agosto de 2023, por 60 (sessenta) dias, a contar do término do prazo da Portaria nº 396/2023 - GABINETE, de 27 de novembro de 2023, o prazo para conclusão da instrução do processo nº 23204.012104/2017-22, conduzido por Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

Aldenize Ruela Xavier
PORTARIA CPV Nº 60, de 17 de janeiro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 24897/2021, resolve:

Cessar, a partir de 22 de janeiro de 2024, os efeitos da Portaria CPV n.º 30, de 17/01/2022, publicada no DOU - Seção 02, em 21/01/2022, página 43, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, CAMILA WAGNER RAPOSO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com SAULO MARTINS DE MELO, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA GAB N° 21, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2022, Seção 2, página 1, e consoante as disposições legais e estatutárias vigentes, resolve:

Art. 1° Redesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para constituírem Comissão de Sindicância Investigativa destinada a apurar os fatos relatados no Processo Administrativo n° 23204.014696/2023-34, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

I - Wesley Penido Tizziani, Assistente em Administração, matrícula Siape nº 3077797;

II - Milena Augusta Sampaio de Almeida, Assistente em Administração, matrícula Siape nº 3077305.

Art. 2° A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Os servidores desta comissão ficam dispensados de suas atividades funcionais nos horários dedicados à realização dos trabalhos da comissão, nos termos do § 1º do art. 152 da Lei 8.112/1990.

Aldenize Ruela Xavier
PORTARIAS DG/PF DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.038627/2023-93, resolve:

Nº 18.914 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal FABRICIO MARTINS ROCHA, matrícula PF nº 16.236, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.07.

Nº 18.915 - Designar o Delegado de Polícia Federal FABRICIO MARTINS ROCHA, matrícula PF nº 16.236, para a função de Chefe da Divisão de Repressão a Crimes Eleitorais da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Fazendários da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 18, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a remoção da servidora Juliana de Andrade Galli, a pedido, da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM) para a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1ª Região), após participação no 2º Concurso de Remoção do Ministério Público da União de 2023, conforme resultado divulgado por meio da Portaria SG/MPU nº 164, de 6/10/2023, publicada no Diário Oficial da União de 09/10/2023, bem como indicação formulada pelo Coordenador Jurídico e de Documentação (COJUD), servidor João Thiago Cavalcante, por meio do expediente PR-AM-00004283/2024 encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP), em 19/01/2024, resolve:

I - Dispensar a servidora Juliana de Andrade Galli, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 32066, do exercício da função de confiança de chefe do Setor Jurídico (SJUR), FC-1, da Procuradoria da República no Município de Tefé/AM (PRM-TEFÉ);

II - Designar a servidora Larissa Medeiros de Oliveira, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 32188, para exercer a função de confiança de chefe do Setor Jurídico (SJUR), FC-1, da Procuradoria da República no Município de Tefé/AM (PRM-TEFÉ).

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA PRR4 Nº 15, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar a servidora SABRINA JUNQUEIRA MENDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19.934, da função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

Designar o servidor DANIEL DALL AGNESE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula no 11.302-6, para a função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 16, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar o servidor DANIEL DALL AGNESE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula no 11.302-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

Nomear a servidora SABRINA JUNQUEIRA MENDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 19.934-6, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 186, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.136132/2023-84, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de NORMA BARBOSA PESSANHA, benefício INSS 21/197.963.272-0, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, BENEDICTO PESSANHA, no cargo de Maquinista, Nível 223, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 15% (quinze por cento) de anuênios, com vigência a partir de 8 de novembro de 2018, sendo observada a prescrição quinquenal, tendo como referência a data do requerimento da pensionista, em 8 de novembro de 2023. A pensionista é representada por seu curador, WALLACE BARBOSA PESSANHA,CPF nº 007.124.327-52.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA GAB N° 22, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Art. 1° Redesignar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Discente, com sede em Santarém/Pará, incumbida de apurar as possíveis infrações referentes aos fatos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 23204.004004/2023-71, assegurando ao investigado o contraditório e a ampla defesa:

I - Ana Karine de Albuquerque Alves Brito, Professora do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1837197;

II - Jordanno Sarmento de Sousa, Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula Siape nº 2793741;

III - Amanda Larissa de Moraes Coelho, Assistente em Administração, matrícula Siape nº 3077322.

Art. 2° A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, nos termos do art. 152 da Lei n° 8.112/1990.

Art. 3° Conceder aos servidores acima designados, com base no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112/90, a dispensa de ponto sempre que necessário para dedicação aos trabalhos da Comissão Disciplinar, visando a celeridade e o cumprimento do prazo estabelecido em Lei para conclusão dos trabalhos.

Aldenize Ruela Xavier
PORTARIA Nº 209, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Administração da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art.1º DESIGNAR o servidor a seguir identificado, PREGOEIRO:

DANILO ROBERTO LOPES DAZA

SIAPE 14584472

Unidade Reitoria

Parágrafo Único - O Pregoeiro designado neste artigo atuará como membro da Equipe de Apoio quando não for o responsável pelo processo.

Art.2º - Fica delegada aos Pregoeiros e Equipe de Apoio a competência para emitir os seguintes documentos relacionados à área de compras: Ordem de Fornecimento, Ordem de Serviço, Solicitação de Adesão à Ata de Registro de Preços de outros órgãos, Autorização da Solicitação de Adesão à Ata de Registro de Preços da UNIFESP e Indeferimento da Solicitação de Adesão à Ata de Registro de Preços da UNIFESP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO LUIZ CANASSA
PORTARIA-SEGEP Nº 11, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar SILVIO CARACAS DE MOURA NETO, matrícula 6577-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário-Adjunto, código FC-5, no(a) Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) DSC/Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO ALVES DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 31, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear JOANA ROCHA SANTOS para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Imprensa, da Coordenação-Geral de Imprensa da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 3.820/60, de 11 de novembro de 1960 e;

Considerando as disposições do artigo 51 da Lei 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

Considerando, ainda, o contido no art. 8º, da Lei 14.133/2021 c/c o art. 5º do Decreto Federal nº 11.246/2022; resolve:

Art. 1º - Nomear os seguintes membros para a composição da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, bem como a Comissão de Contratação do CRF/GO, para o exercício 2024, a saber:

I - Marivaldo Costa Pina - Presidente;

Il - José Divino Avelino de Moura - Vice-Presidente;

III - Alexandre Lucindo Alves Lemes - Membro.

IV - Isaque Messias Moura - Suplente.

V - Barbara Gomide Espindula - Suplente.

Art. 2º - O mandato da comissão será de um ano.

Art. 3º - Compete a Comissão Permanente de Licitação, não obstante as atribuições definidas em lei:

I - Examinar os pedidos de inscrição dos licitantes interessados no registro cadastral;

I - Instruir os Processos Licitatórios, anexando os documentos pertinentes;

III - Prestar informações aos interessados, bem como responder as impugnações, questionamentos e pedidos de esclarecimentos que lhe forem dirigidos, podendo solicitar diretamente ao setor pertinente auxilio nos casos que demandem conhecimento técnico específico;

IV - Elaborar as minutas de editais;

IV - Providenciar a publicação dos atos em tampo hábil;

V - Instaurar a fase de habilitação, promovendo, na data previamente marcada, a abertura dos envelopes, a rubrica e a análise dos documentos;

VI - promover ou determinar a realização de diligências e habilitar ou inabilitar proponentes;

VII - Analisar e se manifestar acerca dos recursos interpostos, podendo rever, de ofício ou mediante provocação suas decisões, encaminhando o recurso devidamente informado à autoridade superior para decisão;

VIII - examinar, julgar e classificar as propostas, findando suas atividades com o encerramento da fase de julgamento, esgotamento da fase recursal, se existente, e remessa do processo à autoridade superior.

Art. 4º - Compete ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação a condução dos trabalhos, abertura das sessões públicas e proclamação dos resultados.

Art. 5º - Compete ao Vice-Presidente a eventual substituição do presidente em suas ausências ou impedimentos.

Art. 6º - Nas licitações realizadas na modalidade Pregão, os membros da Comissão Permanente de Licitação exercerão a função de membros da Equipe de Apoio ao Pregoeiro e Agente de Contratação instituído pela Lei 14.133/2021.

Art. 7° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2024, com vigência até 31 de dezembro de 2024.

Lorena Baía de Oliveira Alencar
PORTARIA Nº 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 3.820/60, de 11 de novembro de 1960 e;

Considerando a previsão do art. 3º, IV da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002;

Considerando, o disposto no art. 16, I, do Decreto nº10.024, de 20 de setembro de 2019;

Considerando, ainda, o contido no art. 8º, §5º da Lei 14.133/2021 c/c o art. 3º do Decreto Federal nº 11.246/2022; resolve:

Art. 1º - Nomear o servidor Robson da Silva Padilha como Pregoeiro e Agente de Contratação, para conduzir as licitações do CRF/GO quando efetivadas na modalidade Pregão, instituída pela Lei 10.520/02, bem como nas modalidades instituídas pela Lei 14.133/2021.

Parágrafo Único - Fica designado o servidor Marivaldo Costa Pina para substituir o Pregoeiro e Agente de Contratação, em eventuais impedimentos, podendo exercer os mesmos poderes.

Art. 2º - Compete ao Pregoeiro, sem prejuízo das demais atribuições definidas em Lei: o credenciamento dos interessados; o recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação; a abertura das propostas de preços; o seu exame e a classificação dos proponentes; a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço; a adjudicação da proposta de menor preço; a elaboração de ata; a condução dos trabalhos da equipe de apoio; receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração; o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando à homologação e a contratação.

Art. 3º - Nas licitações realizadas na modalidade Pregão, os membros da Comissão Permanente de Licitação exercerão a função de membros da Equipe de Apoio ao Pregoeiro.

Lorena Baía de Oliveira Alencar
PORTARIA Nº 111, de 19 de janeiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.150593/2024-41, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora LAIS CRISTINA SAMPAIO TEIXEIRA, do cargo de Técnico de Laboratório Área, matrícula SIAPE n.º 1236572, código de vaga 0237013, do Quadro Permanente desta Universidade, a partir de 08/01/2024, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11.12.90.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 112, de 19 de janeiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069. 189583/2023-14, resolve:

Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pela servidora DAIANE CAROLINA DE SOUZA LIMA, matrícula SIAPE n.º 2997736, código de vaga 0239548, a partir de 02/01/2024, por ter sido empossada no cargo de Analista Tributário, na Receita Federal do Brasil, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 113, de 19 de janeiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069. 190257/2023-50, resolve:

Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, ocupado pelo servidor ANDRE LUIZ DA SILVA COUBE, matrícula SIAPE n.º 1127229, código de vaga 0236888, a partir de 02.01.2024, por ter sido empossado no cargo de Analista Tributário, na Receita Federal do Brasil, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIAS DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 104 - Art.1º DESIGNAR o servidor MÁRCIO LIMA DE AGUIAR, Matrícula SIAPE nº 2694943, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenador do Curso de Curso de Música Diurno - FAARTES/UFAM, para o mandato de 02 (dois) anos.

Art.2º DESIGNAR o servidor RENATO ANTÔNIO BRANDÃO MEDEIROS PINTO, Matrícula SIAPE nº 1804469, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, para a atribuição de Vice-Coordenador do Curso de Curso de Música Diurno - FAARTES/UFAM, para o mandato de 02 (dois) anos.

Art.3º DESIGNAR o servidor DAMYAN YORDANOV PARUSHEV, matrícula SIAPE n.º 2693980, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenador do Curso de Música Noturno - FAARTES/UFAM, para o mandato de 02 (dois) anos.

Art.4º DESIGNAR o servidor HERMES COELHO GOMES, Matrícula SIAPE nº 1222552, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, para a atribuição de Vice-Coordenador do Curso de Música Noturno - FAARTES/UFAM, para o mandato de 02 (dois) anos.

Nº 105 - AUTORIZAR o afastamento do país do(a) servidor(a) NAZIANO PANTOJA FILIZOLA JÚNIOR, lotado(a) no Instituto de Ciências Exatas - ICE/DEGEO,a fim de lecionar no curso sobre E-learning organizado pela Unidade de Desenvolvimento de Capacidades (SRC) do Instituto Francês de Pesquisa para o Desenvolvimento (IRD), junto com a Embaixada da França, dentro do projeto do Fundo de Solidariedade para Projetos inovadores (FSPI IES Cuba), a ser realizado em Havana/Cuba, no período de 25/02/2024 a 02/03/2024, com ônus limitado à Administração Pública Federal.

Nº 108 - DECLARAR a vacância do cargo de Bibliotecário-Documentalista, código de vaga n.º 900738, ocupado por MARIA DO CARMO SILVA VIEIRA E MEDEIROS, matrícula SIAPE n.º 1260686, lotada no Instituto de Saúde e Biotecnologia/ISB da Universidade Federal do Amazonas, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Artigo 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 24/01/2024.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 153, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.039159/2023-74, e em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00826/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, referente à sentença judicial exarada nos autos do Processo Judicial nº 001270-70.2021.4.01.3806, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a JOSEFA RIBEIRO ARAUJO, CPF nº 008.675531-54, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ APARECIDO DE SALES, ex-ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE 173634, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 15 de julho de 2019, com fundamento no art. 217, inciso III e 222, inciso VII, "b", item 5, ambos da Lei nº 8.112/1990, combinados com o art. 40, § 7º, I, da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/2003 e com o art. 2º, I, da Lei nº 10.887/2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/12/2023.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI