gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA N° 2.996, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 1.241, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de março de 2024, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.023266/2024-15, resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão da servidora MARIA SILVA CUNHA, matrícula SIAPE n.º 2063154, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para ocupar o cargo comissionado de Superintendente-Adjunto (CTE 0011), na Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial, vinculada à Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º Cumpre à INFRA S.A. comunicar a frequência da servidora cedida, mensalmente, ao DNIT.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias a contar de sua publicação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 570, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do servidor LUIZ EDUARDO GUEDES CONCEIÇÃO, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 2211758, para missão à Toronto - Canadá, com ônus limitado para o Ifac, no período de 13 a 22 de julho de 2024, com a finalidade de acompanhar o grupo de participantes selecionados no programa "I Desafio de Ideias para Servidores do Ifac"; e avaliar o programa e a pertinência deste, para as próximas edições.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA Nº 157-E1.6/EMG/CMNE, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

RETIFICAR

Na Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 156/E1.6/EMG/CMNE, de 17 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 18 de junho de 2024, referente à Prorrogação de Tarefa por Tempo Certo, ONDE SE LÊ: "PORTARIA N° 156-E1.6/EMG/CMNE, DE 17 DE ABRIL DE 2024", LEIA-SE: "PORTARIA N° 156-E1.6/EMG/CMNE, DE 17 DE JUNHO DE 2024".

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA GR N° 399, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições; considerando o artigo 1º da Lei nº 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB nº 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica nº 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.016956/2024-17 resolve:

Declarar IVAN ROSA, CPF nº 174.***.237-72, matrícula SIAPE nº 6931961, pensionista de IVONE GARROS ROSA, matrícula SIAPE nº 406953, falecido(a) em 31 de março de 2024, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 08/05/2024, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 067.637/2024, emitido em 22/05/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA SGP N° 518, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 31345/2022, resolve:

Reverter a cota parte correspondente a 33,33% (trinta e três trinta e três por cento) da pensão de MARIA EDUARDA SOUZA MACIEL DE ALVARENGA, pela perda da qualidade de beneficiária da pensão por morte instituída por ADRIANO MACIEL DE ALVARENGA, para as beneficiárias remanescentes, ANA PAULA CAMARGO ROMANO e MARCIA FATIMA DE SOUZA, nos termos dos artigos 222, IV e 223, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, daí resultando que as beneficiárias passarão a receber a pensão no percentual de 50% (cinquenta por cento) cada uma, a partir de 23/6/2024.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA GABAER Nº 750/GC1, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67500.001439/2024-75, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Aviador ENGLER MARCEL PEREIRA (Nr Ord 3258289/EMAER) para cumprir a missão nº 3/EMAER/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Curso de Direção de Inteligência Estratégica Militar, no Instituto de Inteligência das Forças Armadas, na cidade de Buenos Aires, Argentina, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 21 de julho de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 5 de agosto de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;

III - 15 de dezembro de 2024 - término da missão PLAMENS EXT; e

IV - 29 de dezembro de 2024 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, sem mudança de sede, de natureza militar e período máximo de retribuição no exterior de 162 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 751/GC1, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67002.003885/2024-35, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Aviador THIAGO PEREIRA CALÇADA (Nr Ord 3341097/CIAER) para cumprir a missão nº 3/GABAER/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Maestría en Estratégia Y Geopolítica, na Escuela Superior de Guerra "General RAFAEL REYES PRIETO", na cidade de Bogotá, Colômbia, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 19 de junho de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 9 de julho de 2024 - início da instalação;

III - 19 de julho de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 19 de dezembro de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 17 de janeiro de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 578 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024.

Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Centro de Inteligência da Aeronáutica (CIAER).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 752/GC1, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016 e o que consta no Processo nº 67115.002661/2024-39, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria GABAER nº 560/GC1, de 14 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 15 de maio de 2024, Seção 2, referente à nomeação, por necessidade do serviço, do Primeiro-Sargento BSP ALESSANDRO PORFIRIO DA SILVA (Nr Ord 2992167/PAMA SP) para o cargo de Auxiliar da Assessoria de Riscos Contratuais da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 753/GC1, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e tendo em vista o disposto no Decreto de 12 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 112, de 13 de junho de 2024, Seção 2, que exonerou o Tenente-Coronel Aviador VICTOR DE SANT'ANNA SOUZA (Nr Ord 3411168) da função de Assessor da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal, Canadá, resolve:

ALTERAR a Portaria GABAER nº 1.883/GC1, de 7 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 8 de dezembro de 2023, Seção 2, fixando as datas para a referida missão:

Onde se lê:

"...período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023:

I - 7 de janeiro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 6 de fevereiro de 2024 - início da instalação;

III - 16 de fevereiro de 2024 - recebimento da carga e encargos;

IV - 23 de fevereiro de 2024 - assunção da função;

V - 23 de fevereiro de 2026 - passagem da função; e

VI - 24 de março de 2026 - término do trânsito."

Leia-se:

"...período máximo de retribuição no exterior de 247 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023:

I - 7 de janeiro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 6 de fevereiro de 2024 - início da instalação;

III - 16 de fevereiro de 2024 - recebimento da carga e encargos;

IV - 23 de fevereiro de 2024 - assunção da função; e

V - 9 de setembro de 2024 - passagem da função."

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA Nº 3.614, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23263.001473/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RODRIGO SANTOS CRUZ, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1116706, SIAPECAD nº 02421370, lotado(a) no(a) Campus Canindé, e em exercício no(a) COORD TECNICO PEDAGOGICA-CAN, para exercer a função Chefe de Gabinete, FG - 01, do(a) Chefia de Gabinete do Campus Canindé.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA DE PESSOAL Nº 804, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Considerando a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

Considerando o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

Considerando o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

Considerando a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

Considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.049729/2024-95, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor HUMBERTO BRUNO PONTES SILVA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do Cybersecurity Alliance for Mutual Progress (CAMP) Annual Meeting, em Seul, Coreia do Sul, no período de 7 a 13 de julho de 2024, trânsito incluído, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIAs 18 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.616 - Processo n° 23148.003183/2024-21 - Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 19 de junho de 2024, MARIA AUXILIADORA VILELA PAIVA, matrícula SIAPE 297968, do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO do Quadro de Pessoal deste Ifes, Campus Vila Velha, em conformidade com o artigo 34 da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Nº 1.617 - Processo n° 23149.001926/2024-19 - Dispensar, a partir de 03/06/2024, DANIELI MARCOLAN CARARI, matrícula SIAPE 1916738, da Função Gratificada, código FG-1, de Coordenadora do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas - NAPNE, da Estrutura Administrativa do Campus de Alegre do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 566, de 14.03.2022, publicada no DOU em 15.03.2022.

Jadir Jose Pela
PORTARIA GABAER Nº 755/GC1, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e tendo em vista o disposto no Decreto de 12 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 112, de 13 de junho de 2024, Seção 2, que nomeou o Tenente-Brigadeiro do Ar HUDSON COSTA POTIGUARA (Nr Ord 0658456/COMAE) para exercer a função de Assessor da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal, Canadá, resolve:

Fixar as datas abaixo relacionadas para a referida missão, considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 778 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023:

I - 24 de julho de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 23 de agosto de 2024 - início da instalação;

III - 2 de setembro de 2024 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 9 de setembro de 2024 - assunção da função; e

V - 9 de setembro de 2026 - passagem da função.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 756/GC1, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o constante do Processo nº 67600.011697/2024-31, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Aviador BRUNO MICHEL MARCONDES ALVES (Nr Ord 3247040/DECEA) para a função de Chefe da Missão Técnica Aeronáutica Brasileira na Bolívia (MTAB-Bolívia), na cidade de Cochabamba, Estado Plurinacional da Bolívia, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 29 de junho de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 29 de julho de 2024 - início da instalação;

III - 8 de agosto de 2024 - assunção da função;

IV - 8 de agosto de 2026 - passagem da função; e

V - 6 de setembro de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 800 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA Nº 120.539, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituto, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 270811, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de técnico do Banco Central do Brasil, classe especial, padrão I, ocupado por PIERRO THOMAZ DOS SANTOS, matrícula 8.325.237-1, a contar de 14 de junho de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO AUGUSTO MENDES VALE
Portarias de 18 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 729 - Art. 1º Dispensar, a pedido, ALEXANDRE PANCOTTI, Matrícula nº 1950832/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas (ICET), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do encargo de Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Aplicadas à Saúde do Instituto de Ciências da Saúde (ICS).

Art. 2º Designar ROOSEVELT ALVES DA SILVA, Matrícula nº 1721412/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas (ICET), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o encargo de Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Aplicadas à Saúde do Instituto de Ciências da Saúde (ICS).

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros deste ato têm validade por um mandato de 2 (dois) anos, a partir de 15/12/2023, sendo válidos após a data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, nos termos do art. 15, § 4º da Lei nº 8.112/1990, incluído pela Lei nº 9.527/1997. (Processo nº 23854.009497/2023-81).

Nº 730 - Retificar os termos da Portaria nº 708/2024, publicada no Diário Oficial da União em 07/06/2024, que nomeou EMANUELLA CAMILLE BARRETO BORGES RIBEIRO, candidato(a) habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 48/2023, publicado no D.O.U. em 22/12/2023, com Retificação nº 1, publicada no D.O.U. de 17/01/2024, com Retificação nº 2, publicada no D.O.U. de 26/01/2024, com Retificação nº 3, publicada no D.O.U. de 05/02/2024, e com Retificação nº 4, publicada no D.O.U. de 04/03/2024, para provimento do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, para constar, onde se lê: "Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROPESSOAS)", leia-se: "Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN)". (Processo nº 23854.009720/2023-90).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA Nº 816, de 18 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o artigo 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, e informações que constam do Processo 25190.000307/2024-27, resolve:

Art. 1º - Restabelecer o pagamento da beneficiária de pensão NILZA MORAIS DE ALMEIDA PAULA, Matrícula Siape nº ***357** e CPF nº ***.223.***-49, suspenso da folha de pagamento do mês de novembro de 2022, para fins de regularização do benefício.

Art. 2º - O crédito do pagamento restabelecido foi efetivado na folha de pagamento do mês de abril de 2024.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
PORTARIAS DG/PF DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08335.004206/2024-14, resolve:

Nº 411 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCELO CORREIA BOTELHO, matrícula PF nº 9.100, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.07.

Nº 412 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FABRICIO DE AZEVEDO CARVALHO, matrícula PF nº 14.361, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DGP/PF Nº 1.878, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.016518/2024-04; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCOS MOREIRA NIZIO, matrícula PF nº 23.462, para a função de Chefe do Setor de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural da Coordenação-Geral de Proteção da Amazônia, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.267/DPM, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea e do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e o disposto no inciso X do art. 94 e art. 129 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha a CT (T) 10.1127.66 AUDREY SOARES PINTO e considerá-la desligada da Organização Militar a que estava vinculada, a partir de 31MAI2024, em consequência do seu falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 41-SS.1.2/SVP 2, de 29 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve:

REFORMAR, a contar de 21 JUL 2002, o 3º Sgt R1 EDISON ARAUJO GOMES, EB 012043311-5, vinculado à SVP Campinas, por ter atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada, com fulcro na letra "d" do inciso I, do Art 106, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
ATO PRESI Nº 140, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010380-32.2023.4.06.8000, resolve:

EXONERAR a pedido, a partir de 14/06/2024, do cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01) do Gabinete do Desembargador Federal Ricardo Machado Rabelo deste Tribunal, a servidora MARIANA LAMBERT MATHIAS RESENDE, do Quadro de Pessoal do Município de Barbacena, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA TRE-SP N° 178, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 7/6/2024, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por ADILSON SANTANA DA SILVA, Classe A, Padrão 2, criado pela Lei n. 14.234/2021, vaga n. 110.

SILMAR FERNANDES
PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.325 - Retificar a Portaria nº 2.216 de 10/06/2024, publicada no D.O.U. de 13/06/2024, Seção 2, Página 30, que trata do afastamento do país de MARLETE PEREIRA MEIRA DE ASSUNÇÃO, onde se lê: "Professora Associada do Departamento de Ciências Exatas e da Terra do Campus Diadema", leia-se: "Professora Associada do Departamento de Física do Campus Diadema". (Processo SEI nº 23089.014060/2024-68)

Nº 2.326 - Conceder o afastamento do país a MARIA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA FORMIGONI, Professora Titular do Departamento de Psicobiologia do Campus São Paulo, no período de 20/06/2024 a 28/06/2024, para participar do 47th Annual RSA Scientific Meeting e também de reunião, nos Estados Unidos da América, com ônus Capes PrInt (Processo SEI nº 23089.013059/2024-16).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 60, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021 e

Considerando a delegação prevista no o art. 10 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023;

Considerando o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995;

Considerando o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

Considerando o constante dos autos do processo nº 47648.000382/2024-13, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor DALTON TRIA CUSCIANO, Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE 1974918, com ônus, para participar da 76ª Reunião Anual da LERA - 20º Congresso Mundial da ILERA - Conferência Nacional de Gestão Trabalhista FMCS, em Nova York - Estados Unidos da América, no período de 25 a 01/07/2024, incluindo trânsito.

JOSÉ CLOVES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.270/DPM, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1 o do anexo B da Portaria n o 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2 o do art. 108, no art. 109, e na alínea a do § 2 o e § 1 o do art. 110 da Lei n o 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6 o , da Lei n o 7.713/1988; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1 o do art. 12 da Lei n o 13.954/2019; observado o previsto no inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; e Termo de Inspeção de Saúde n o 024.000.24183, de 17 de maio de 2024, da Junta Regular de Saúde-3 do Centro de Perícias Médicas da Marinha, homologado em 21 de maio de 2024, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligada do Serviço Ativo da Marinha a SO-SC 98.1184.63 ANA FERNANDA FERNANDES RIBACK, a partir de 21 de maio de 2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.271/DPM, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1 o do anexo B da Portaria n o 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2 o do art. 108, no art. 109, e na alínea a do § 2 o e § 1 o do art. 110 da Lei n o 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6 o , da Lei n o 7.713/1988; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1 o do art. 12 da Lei n o 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n o 024.000.26885, de 6 de junho de 2024, da Junta Regular de Saúde-3 do Centro de Perícias Médicas da Marinha, homologado na mesma data, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-ES 96.0476.91 CRISTIANO DE SOUZA CHANTRE, a partir de 6 de junho de 2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ATO PRES Nº 5.814, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, nos artigos 313 e 314 do Regimento Interno desta Corte e no artigo 13, § 6º, da Lei 8.112/1990, aplicável por força do artigo 52 da Lei 5.010/1966, bem como o decidido no expediente SEI 0019412-11.2024.4.03.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por desistência, a nomeação dos candidatos FELIPE MENEZES MAIDA, MARCO ANTONIO GIACOVONE FILGUEIRAS e ROGACIANO BEZERRA LEITE NETO para os cargos de Juízes Federais Substitutos das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, de que trata o ATO PRES 5795, de 04 de junho de 2024.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL SEST/ MGI Nº 6.726, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.000402/2024-76, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor FELIPE AUGUSTO SOARES ROLIM, matrícula SIAPE Nº 1277537, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Avaliação e Monitoramento de Estatais, código CCE 1.13, da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, deste Ministério, designado pela Portaria nº 1.930, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA DE PESSOAL SEST/ MGI Nº 6.728, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.000402/2024-76, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CARLOS HENRIQUE NEVES, matrícula SIAPE Nº 2895184, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Avaliação e Monitoramento de Estatais, código CCE 1.13, da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA SEST/MGI Nº 4.213, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º da Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no DOU nº 47, de 09 de março de 2023, Seção 1, página 29, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência para prática de atos relativos à execução orçamentária e financeira, atuando como ordenador de despesa e gestor financeiro, titular e substituto, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no âmbito da Unidade Gestora 201011 - SEST /MGI, os servidores abaixo indicados:

I. Ordenador de Despesa - Titular: PEDRO LUIZ COSTA CAVALCANTE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Secretário-Adjunto da Sest - matrícula SIAPE nº 1336666 e CPF nº XXX.583.336-XX;

II. Ordenador de Despesa - Substituto: DÉBORA RAQUEL CRUZ FERREIRA - Chefe de gabinete da Sest - matrícula SIAPE nº 1322668 e CPF nº XXX.348.821-XX;

III. Ordenador de Despesa - Substituto: RENATO BIGLIAZZI - Especialista em Regulação de Serviços de Telecomunicações, Diretor de Governança e Avaliação de Estatais da Sest - matrícula SIAPE nº 1489488 e CPF XXX.729.598-XX;

IV. Gestor financeiro - Titular: WALTER LUIZ PEREIRA JÚNIOR - Chefe de Divisão da SEST - matrícula SIAPE nº 2887332 e CPF nº XXX.036.761-XX; e

V. Gestor financeiro - Substituto: ROSANA MOUTINHO DE OLIVEIRA - Coordenadora da SEST - matrícula SIAPE nº 00440049 e CPF nº XXX.748.911-XX.

Art. 2º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como responsáveis pelo registro da conformidade dos registros de gestão e para inscrição de nota de empenho (NE) em restos a pagar não-processados, a liquidar / em liquidação, no âmbito das Unidade Gestora 201011 - SEST/MGI, no que se refere aos atos relativos à execução orçamentária e financeira:

VI. Conformidade de Registro de Gestão - Titular: MICHELE CARVALHO DE OLIVEIRA - Assessor Técnico Administrativo da SEST - matrícula SIAPE nº 1708171 e CPF nº XXX.528.041-XX;

VII. Conformidade de Registro de Gestão - Substituta: JULIANA XAVIER ARAÚJO - Assessora - matrícula SIAPE nº 1251498 e CPF nº XXX.131.491-XX;

VIII. Inscrição de Nota de Empenho (NE) em restos a pagar não-processados, a liquidar / em liquidação - Titular: ROSANA MOUTINHO DE OLIVEIRA - Coordenadora da SEST - matrícula SIAPE nº 00440049 e CPF nº XXX.748.911-XX; e

IX. Inscrição de Nota de Empenho (NE) em restos a pagar não-processados, a liquidar / em liquidação - Substituto: WALTER LUIZ PEREIRA JÚNIOR - Chefe de Divisão da SEST - matrícula SIAPE nº 2887332 e CPF nº XXX.036.761-XX.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SEST/MGI Nº 3.702, de 4 de junho de 2024, publicada no DOU nº 106, Seção 2, Página 48, de 05/06/2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA MPS Nº 1.868, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto n.º 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto n.º 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010727/2024-06, resolve:

Nomear CARLOS EDUARDO RIBEIRO MATIAS DA COSTA para exercer o mandato de Conselheiro Representante das Empresas na 3ª Composição Adjunta da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.870, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010270/2024-21, resolve:

Nomear RAQUEL DE MATTOS ONOFRE para exercer o mandato de Conselheira Representante do Governo na 2ª Composição Adjunta da 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.866, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.114154/2023-08, resolve:

Nomear SERGIO SCHERER para exercer o mandato de Conselheiro Representante do Governo na 16ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Paraná, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.860, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010424/2024-85, resolve:

Nomear RAQUEL PEREIRA GLORIA para exercer o mandato de Conselheira Representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 11ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.864, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010691/2024-52, resolve:

Dispensar, a pedido, GIORGIA ALESSANDRA DE FRANCO, do mandato de Conselheira Representante das Empresas, da 23ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Mato Grosso.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.871, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.011049/2024-91, resolve:

Nomear JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM para exercer o mandato de Conselheiro Representante das Empresas na 2ª Composição Adjunta da 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.873, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010257/2024-72, resolve:

Nomear CARLOS ALMIRES AMARAL LEITE para exercer o mandato de Conselheiro Representante do Governo na 3ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Pernambuco, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.872, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010711/2024-95, resolve:

Nomear LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA para exercer o mandato de Conselheira Representante dos Trabalhadores na 2ª Composição Adjunta da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIAS CPV DE 18 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 13329/2024, resolve:

Nº 622 - Designar, a partir da publicação desta portaria, EVANDRO AKIO SHIBATA TOME, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, removido para este Tribunal, para:

I - ter exercício no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Mari Angela Pelegrini;

II - exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.

Nº 623 - Dispensar, a partir de 29 de maio de 2024, JULIO CESAR GELOTI RODRIGUES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05, na Vara do Trabalho de Cajuru.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA GAB/SBS Nº 88, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS SÃO BENTO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 170/2024 - PORT/REIT, de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ANA PAULA CUTAS, ocupante do cargo de Assistente de Alunos, SIAPE nº 224****, da Função Gratificada de Coordenação do Serviço Integrado de Suporte e Acompanhamento Educacional - SISAE, código FG-1, do Instituto Federal Catarinense - Campus São Bento do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 19 de junho de 2024.

Alessandro Iavorski
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 488, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.052741/2024-87 e tarefa GET 1163206730, resolve:

Conceder Pensão à UILZA FERNANDES DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0.899.477, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, a, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 10/09/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/04/2024, data de entrada do requerimento.

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 503/GR/UNIR, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.008154/2024-11; resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUCAS MARQUES DA CUNHA, SIAPE nº 3269899, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para a função de Coordenador de Processo Seletivo Discente (CPSD), Função Gratificada (FG-1), a partir da publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 505/GR/UNIR, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.007983/2024-79; resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora OZELINA DO CARMO DE CARVALHO SALDANHA, SIAPE nº 1685611, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, da função de Gerente de Atendimento ao Público/Substituta da Biblioteca Central, Campus de Porto Velho, a contar do dia 12 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA GAB/SBS Nº 90, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS SÃO BENTO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 170/2024 - PORT/REIT, de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora CLÁUDIA DA CUNHA GUIMARÃES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Pedagoga, SIAPE nº 335****, para a Função Gratificada de Coordenação do Serviço Integrado de Suporte e Acompanhamento Educacional - SISAE, código FG-1, do Instituto Federal Catarinense - Campus São Bento do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 19 de junho de 2024.

Alessandro Iavorski
PORTARIA Nº 342, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o processo nº 23855.007140/2023-61, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9, 10, 13 e 20, com seus incisos e parágrafos aplicáveis à espécie da Lei Nº 8.112/90, de 11/12/90, com as alterações da Lei Nº 9.527, de 10/12/97 e do artigo 6º, da Emenda Constitucional Nº 19, de 04/06/98, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível 1, Adjunto A, em regime de Dedicação Exclusiva, para a área de Fisioterapia Musculoesquelética Ambulatorial e Hospitalar, Estágio Supervisionado em Fisioterapia Musculoesquelética Ambulatorial e Hospitalar, Fisioterapia Aquática, Estágio Supervisionado em Fisioterapia Aquática, com lotação na Coordenação de Fisioterapia, na Universidade Federal do Delta do Parnaíba, Parnaíba/PI, a 2ª colocada, KALINE DE MELO ROCHA, para o Código de Vaga nº 0930633.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União.

VICENTE DE PAULA CENSI BORGES
PORTARIA Nº 131, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a solicitação formulada pelos Procuradores da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha e Marcelo Malaquias Barreto Gomes, por meio do expediente PR-AM-00045287/2024, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 17/06/2024, resolve:

I - Designar o servidor William Félix Santos, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27444, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (GAECO) da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM).

LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO
Portaria GDG Nº 121, DE 17 DE junho DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

I - Designar SANDRA REGINA AYRES ROCHA, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Psicologia, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Seleção e Alocação de Servidores Efetivos, no período de 24 a 28 de junho de 2024; e

II - Designar SASKIA VOSSENAAR BRITO, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Psicologia, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Desempenho e Bem-Estar, no período de 15 a 17 de julho de 2024.

EDUARDO S. TOLEDO