gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 832 DECEx, de 10 de DEZEMBRO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

EXONERAR ex-offício, o Coronel Reformado (016454400-9) ROBERTO CARVALHO BARBOSA, PREC 96/1292978, do Colégio Militar do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 31 de dezembro de 2024, de acordo com o amparo da letra a), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel Reformado (016454400-9) ROBERTO CARVALHO BARBOSA, PREC 96/1292978, no Colégio Militar do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Matemática, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de janeiro de 2025.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 829 DECEx, de 10 de DEZEMBRO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

EXONERAR ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (027582292-2) JOSÉ LUIZ CRUZ ANDRADE, PREC CP 96/1702208, do Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 31 de dezembro de 2024, de acordo com a letra h), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (027582292-2) JOSÉ LUIZ CRUZ ANDRADE, PREC CP 96/1702208, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Gestão de Pessoal no controle de recursos humanos relacionados ao ensino, na Assessoria de Recursos Humanos do Sistema de Educação e Cultura do Exército, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de janeiro de 2025.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 826 DECEx, de 10 de DEZEMBRO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (030967424-0) EDILÇO LUIZ DE OLIVEIRA, PREC CP 96/1966266, na Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos das Armas (Cruz Alta-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Comunicação Social, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de janeiro de 2025;

o Capitão da Reserva Remunerada (052079404-1) JOEL GOMES DA SILVA, PREC CP 96/2026995, no Colégio Militar de Curitiba (Curitiba-PR), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Informática, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de janeiro de 2025;

o Subtenente da Reserva Remunerada (041973444-7) MARCELO OSWALDO SILVA, PREC CP 96/1874239, no Centro de Capacitação Física do Exército e Fortaleza de São João (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao Ordenador de Despesas junto ao Setor de Pagamentos, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de janeiro de 2025; e

o 2° Sargento da Reserva Remunerada (019600703-3) CHRISTIE TAVARES PEÇANHA MIRANDA, PREC CP 96/2023125, no Colégio Militar do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às ao Corpo de Alunos, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de janeiro de 2025.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 830 DECEx, de 10 de DEZEMBRO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

EXONERAR ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (020137163-0) JÚLIO CÉZAR DE MEDEIROS AFFONSO, PREC 96/1657501, do Colégio Militar de Campo Grande (Campo Grande-MS), a partir de 31 de dezembro de 2024, de acordo com o amparo da letra a), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (020137163-0) JÚLIO CÉZAR DE MEDEIROS AFFONSO, PREC 96/1657501, do Colégio Militar de Campo Grande (Campo Grande-MS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Supervisor Escolar, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de janeiro de 2025.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 827 DECEx, de 10 de DEZEMBRO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

EXONERAR ex-offício, o Coronel Reformado (011154542-2) BEN HUR MORMÊLLO, PREC 96/1452671, da Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), a partir de 31 de dezembro de 2024, de acordo com o amparo da letra a), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (011154542-2) BEN HUR MORMÊLLO, PREC 96/1452671, na Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Estatística, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de janeiro de 2025.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 828 DECEx, de 10 de DEZEMBRO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

EXONERAR ex-offício, o Coronel Reformado (028818571-3) FERNANDO ANTONIO CURY BASSOTO, PREC 96/1477728, da Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), a partir de 31 de dezembro de 2024, de acordo com o amparo da letra a), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel Reformado (028818571-3) FERNANDO ANTONIO CURY BASSOTO, PREC 96/1477728, na Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Direito, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de janeiro de 2025.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 836 DECEx, de 10 de DEZEMBRO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

EXONERAR ex-offício, o Coronel Reformado (077830941-9) JOSÉ MAURICIO TEIXEIRA NETTO, PREC 96/1619287, da Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), a partir de 31 de dezembro de 2024, de acordo com o amparo da letra a), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel Reformado (077830941-9) JOSÉ MAURICIO TEIXEIRA NETTO, PREC 96/1619287, na Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Filosofia, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de janeiro de 2025.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 833 DECEx, de 10 de DEZEMBRO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

EXONERAR ex-offício, o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (100706682-0) FRANCISCO SÉRGIO MARÇAL COELHO, PREC 96/1472802, do Colégio Militar de Fortaleza (Fortaleza-CE), a partir de 31 de dezembro de 2024, de acordo com o amparo da letra a), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (100706682-0) FRANCISCO SÉRGIO MARÇAL COELHO, PREC 96/1472802, do Colégio Militar de Fortaleza (Fortaleza-CE), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Filosofia, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de janeiro de 2025.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 834 DECEx, de 10 de DEZEMBRO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

EXONERAR ex-offício, o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (031392122-3) JOÃO BATISTA CARNEIRO BORGES, PREC 96/1491422, do Colégio Militar de Porto Alegre (Porto Alegre-RS), a partir de 31 de dezembro de 2024, de acordo com o amparo da letra a), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (031392122-3) JOÃO BATISTA CARNEIRO BORGES, PREC 96/1491422, no Colégio Militar de Porto Alegre (Porto Alegre-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Educação Física, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de janeiro de 2025.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 835 DECEx, de 10 de DEZEMBRO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

EXONERAR ex-offício, o Capitão da Reserva Remunerada (011073802-8) EVANDRO MELO PEREIRA, PREC 96/1530336, do Colégio Militar de Brasília (Brasília-DF), a partir de 31 de dezembro de 2024, de acordo com o amparo da letra a), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (011073802-8) EVANDRO MELO PEREIRA, PREC 96/1530336, do Colégio Militar de Brasília (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Matemática, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de janeiro de 2025.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 831 DECEx, de 10 de DEZEMBRO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

EXONERAR ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (027583442-2) LUCIANO DE SOUZA ABREU, PREC 96/1638030, do Colégio Militar de Brasília (Brasília-DF), a partir de 31 de dezembro de 2024, de acordo com o amparo da letra a), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (027583442-2) LUCIANO DE SOUZA ABREU, PREC 96/1638030, no Colégio Militar de Brasília (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Português, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de janeiro de 2025.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIAs DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 12.174 - Dispensar, CAROLINE THORPE SANTOS, Matrícula Siape nº 1854690, Assistente em Administração, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Pessoal, do(a) Escola de Química - EQ, FG-5, a partir de 03/12/2024, processo nº 23079.215770/24-22.

Nº 12.175 - Designar RAFAEL DE FREITAS MAGINA, Matrícula Siape nº 1678657, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Pessoal, do(a) Escola de Química - EQ, FG-5, processo nº 23079.215770/24-22.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 6 de dezembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

RAQUEL JAHARA LOBOSCO , matrícula SIAPE nº 188****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 31/01/2025 a 04/03/2025, para desenvolvimento de Projeto de Pesquisa, junto à EFREI - Paris Panthéon - Assas Université, em Paris, França- com ônus limitado. (Processo 23079.259342/2024-10)

ASSED NAKED HADDAD, matrícula SIAPE nº 218****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 16/12/2024 a 30/12/2024, para realização de missão científica, junto à Universitat Rovira i Virgili, em Tarragona, Espanha- com ônus limitado. (Processo 23079.251880/2024-58)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 2.879, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 1.421 de 19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06/10/2022 e demais informações que constam do Processo Judicial nº 25200.000572/2024-49, resolve:

Artº 1º - Cancelar a cota parte da pensão temporária concedida à Edilene de Souza Padilha, SIAPE nº 01401793, beneficiária do Instituidor RAIMUNDO CARVALHO PADILHA, com fundamento no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 3.373/58, por motivo de mudança de estado civil de solteira, comprovada por Certidão de Casamento, observado o disposto no Acórdão nº 2.175/2020-TCU/Plenário, Nota Técnica SEI 3990/2022/ME e na Trilha de Auditória CGU-1102125, bem como revertê-la em favor das beneficiárias ELIZETE DE SOUSA PADILHA, ESTER DE SOUSA PADILHA E EDITE DE SOUSA PADILHA, de acordo com o disposto nº artigo 7º, inciso II, da Lei nº 3.378/58.

Artº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 11/10/2024.

MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS ANJOS
PORTARIA Nº 143-ARH/COLOG, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel R/1 (0194764536) MÁRIO JORGE MARTINS SILVA, no Comando Logístico (Subprograma de Reestruturação dos Sistemas de Suprimento, Transporte e Manutenção), na guarnição de Barueri-SP, para exercer a tarefa de Gerente de Projeto de Reestruturação e Realocação do 2º Batalhão de Suprimento e 2ª Companhia de Transporte, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA DIRAP Nº 6.124/4PC2, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à tutela antecipada deferida nos autos do Processo nº 5056385-68.2024.4.02.5101, em trâmite perante a 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ, conforme consta no Parecer de Força Executória nº 00390/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 01 de novembro de 2024, e considerando os Processos n° 67426.000240/2007-69 e n° 67422.018244/2024-34, resolve:

Art. 1° Restabelecer, até ulterior decisão, pensão temporária, de NADIA NARA BRAZ VICTORIANO DOS SANTOS, na condição de pessoa designada de JOSÉ BRAZ, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código 444017, SIAPE nº 1660499, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 09 de setembro de 1953, classe "C", padrão III, NI, com fundamento nos Arts. 215 e 217, inciso II, alínea "d" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º A vigência e os efeitos financeiros a contar de 01 de novembro de 2024, data do supracitado Parecer de Força Executória.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 2.088, de 9 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.054214/2024-32; e considerando o requerimento de vacância datado de 06 de dezembro de 2024, resolve:

declarar a vacância de um cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, do Campus Curitiba, ocupado por TACIANE APARECIDA SOARES, Matrícula SIAPE nº 1137372, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 16/12/2024.

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 2.089, de 9 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.055709/2024-89; e considerando o requerimento de vacância datado de 06 de dezembro de 2024, resolve:

declarar a vacância de um cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 08, do Campus Apucarana, ocupado por RAFAEL DE SOUSA PLATH, Matrícula SIAPE nº 1998108, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17/12/2024.

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 2.091, de 9 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.055243/2024-11; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Assistente de Alunos, Nível de Classificação "C", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", MARA REGINA GOMES DE CARVALHO, habilitada em concurso público, homologado através do Edital nº 75/2023-IFPR-PR, publicado no DOU de 30 de junho de 2023, para o Campus Medianeira, na vaga nº 0304711, oriunda da aposentadoria de Maximo Izidoro dos Santos.

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
PORTARIA Nº 363, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0002118/2024-60, resolve:

I - Designar, no período de 11.12.2024 a 19.12.2024, a servidora CAROLYNA ROSA TEIXEIRA, matrícula nº 6010014-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, suspendendo, nesse período, os efeitos da Portaria PRT15 nº 123, de 13.05.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 93, Seção 2, de 15.05.2024.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA Nº 180/CIAA, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no uso das suas atribuições e com fundamentos na alínea b, inciso III, art. 1º, anexo E, da Portaria nº 57/2024, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:

Art. 1º Contratar, o SO-RM1-MO 86.7990.96 FABIANO AZEVEDO LOPES, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Divisão de Transportes, NEO 22.3.0.10, na área de Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 11NOV2024 a 10NOV2026, em consonância com a Msg R-112028Z/OUT/2024, da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 11NOV2024.

C Alte EMERSON AUGUSTO SERAFIM
PORTARIA Nº 186/CIAA, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no uso das suas atribuições e com fundamentos na alínea b, inciso III, art. 1º, anexo E, da Portaria nº 57/2024, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:

Art. 1º Contratar, o SO-RM1-MA 85.7405.35 JASIEL AVELINO BARBOSA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor da disciplina Sistema de Pagamento de Pessoal, na Escola de Administração, NEO 11.4.0.18, na área de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas Militares, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 13NOV2024 a 12NOV2026, em consonância com a Msg R-251528Z/OUT/2024, da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 13NOV2024.

C Alte EMERSON AUGUSTO SERAFIM
PORTARIA SGP Nº 1.287, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD nº 5694/2022, em estrito cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00121/2024/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, impondo-se o cumprimento à decisão judicial exarada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região na Apelação nº 5006946-08.2022.4.02.5118, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 651/2024-SGP, publicada no Diário Oficial da União em 28/06/2024, Edição 123, Seção 2, Página 77.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA DEC/C Ex Nº 256, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o CEL R/1 (Idt 020.441.672-1), JOÃO CARLOS DA SILVA RITTON, Prec CP 96 151.070-0, da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), a partir de 31 de dezembro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA SE/MTE N° 1.836, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10162.206400/2024-11, resolve:

Dispensar, a contar de 2 de dezembro de 2024, EDUARDO DE SOUSA LEITE, matrícula nº 1161787, da função de Chefe do Setor de Serviços Gerais, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
ATO Nº 1.596, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018508-79.2023.4.01.8000, resolve:

EXONERAR a servidora NATALIA GALVÃO CAVALCANTE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Newton Ramos.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.597, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018508-79.2023.4.01.8000, resolve:

NOMEAR a servidora LETICIA LEITE LOPES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Newton Ramos, em decorrência da exoneração de Natália Galvão Cavalcante.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DEC/C Ex Nº 259, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 122.959.024-3), ROZENILDO SOUZA NASCIMENTO , Prec CP 96 193.662-4, do 5º Batalhão de Engenharia de Construção (5º BEC), a partir de 06 de janeiro de 2025, de acordo com a alínea d), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA SE/MTE N° 1.834, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.219144/2024-53, resolve:

Designar RAFAELE RODRIGUES MASCARENHAS MENEZES, matrícula nº 1954620 e ALLINE BESSA DE MENESES, matrícula nº 1561198, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Coordenador-Geral de Relações do Trabalho, código FCE 1.13, do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
Portarias de 10 de dezembro de 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 3.321 - Dispensar o servidor MATHEUS JATKOSKE LAZO, matrícula SIAPE 1555844, da função de COORDENADOR PRO TEMPORE DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA / IMEF - FCC, a partir de 1º/01/2025.

Nº 3.323 - Designar o servidor MATHEUS JATKOSKE LAZO, matrícula SIAPE 1555844, para exercer a função de COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA / IMEF - FCC, a partir de 1º/01/2025, com mandato de dois anos.

Nº 3.325 - Dispensar a servidora FABIANA TRAVESSINI DE CEZARO, matrícula SIAPE 1642073, da função de COORDENADORA PRO TEMPORE DO PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMÁTICA EM REDE NACIONAL - PROFMAT / IMEF - FCC, a partir de 1º/01/2025.

Nº 3.327 - Designar a servidora LUCIELE RODRIGUES NUNES, matrícula SIAPE 1283956, para exercer a função de COORDENADORA DO PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMÁTICA EM REDE NACIONAL - PROFMAT / IMEF - FCC, a partir de 1º/01/2025, com mandato de dois anos.

Nº 3.334 - Dispensar o servidor LUIZ FERNANDO MACKEDANZ, matrícula SIAPE 1555036, da função de COORDENADOR PRO TEMPORE DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS / C3, EQA, ICH, IE e IMEF - FCC, a partir de 1º/01/2025.

Nº 3.335 - Designar o servidor LUIZ FERNANDO MACKEDANZ, matrícula SIAPE 1555036, para exercer a função de COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS / C3, EQA, ICH, IE e IMEF - FCC, a partir de 1º/01/2025, com mandato de dois anos.

Renato Duro Dias
PORTARIA Nº 147-ARH/COLOG, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o Coronel R/1 (0241363027) ODEMIR DE ABREU DAS LARANJEIRAS, do Comando Logístico (Centro de Operações Logísticas), na guarnição de Brasília - DF, a partir de 30 de abril de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel R/1 (0241363027) ODEMIR DE ABREU DAS LARANJEIRAS, no Comando Logístico (Centro de Operações Logísticas), na guarnição de Brasília - DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico de Mobilização do Centro de Operações Logísticas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2025.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
ATO TRT5 Nº 675, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 13402/2024 - PROAD, resolve:

DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor ANTONIO CARLOS CASTRO CRUZ, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa /Agente de Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/2012), com fundamento no art. 20, I a IV, §2º, I e §3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da remuneração, paridade e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98).

JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 668, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 14370/2024, resolve:

I - Remover ALEXANDRE DA COSTA BATISTA, servidor deste Regional, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário/Apoio Especializado/Tecnologia da Informação, para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com efeitos a partir de 12/12/2024, em permuta com o servidor GILMAR DE SANTANA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário/Administrativa, da mencionada Corte.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.149, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000456/2024-18, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 5 de dezembro de 2024, MARCOS ANTONIO BORGES, matrícula SIAPE nº 1258137, do encargo de Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 1.747, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23500.001070.2022-63, resolve:

NOMEAR, a partir de 10.12.2024, a servidora LUCIANA DE ABREU NASCIMENTO, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2172838, para exercer o cargo de DIRETORA SUBSTITUTA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, código CD-04, deste Instituto - Campus Poços de Caldas, nos impedimentos legais, temporários e eventuais do titular.

CLEBER AVILA BARBOSA
PORTARIA Nº 2.195, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23516.001434.2024-06, de 27 de novembro de 2024, resolve:

I - CONCEDER VACÂNCIA, a pedido, a contar de 27 de novembro de 2024, por posse em outro cargo inacumulável, à servidora RAIANA MARJORIE AMARAL DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 2077560, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada no Campus Ceará-Mirim, código do cargo nº 701006, código da vaga nº 0978521, com direito à recondução, com base no inciso VIII, do Art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

II - DECLARAR VAGO, a contar de 27 de novembro de 2024, o respectivo cargo.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 2.211, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.005492.2024-50, de 28 de novembro de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 2197/2024 - RE/IFRN, de 9 de dezembro de 2024, resolve:

NOMEAR a servidora RAQUEL PRISCYLA DA SILVA COSTA, Matrícula Siape nº 2027733, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.150, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000456/2024-18, resolve:

Art. 1º Dispensar CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1175273, do encargo de Substituto Eventual de Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.151, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000456/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1175273, para exercer o encargo de Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
Portarias de 9 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 3.294 - Exonerar, por término de mandato, a servidora ADRIANA ELISA LADEIRA PEREIRA, matrícula SIAPE 409024, do Cargo de Direção de DIRETORA DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA, ESTATÍSTICA E FÍSICA / IMEF - CD-4, a partir de 1º/01/2025.

Nº 3.295 - Dispensar, por término de mandato, o servidor JORGE LUIZ PIMENTEL JUNIOR, matrícula SIAPE 2028116, da Função Gratificada de VICE-DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA, ESTATÍSTICA E FÍSICA / IMEF - FG-1, a partir de 1º/01/2025.

Nº 3.296 - Nomear o servidor JORGE LUIZ PIMENTEL JUNIOR, matrícula SIAPE 2028116, para exercer o Cargo de Direção de DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA, ESTATÍSTICA E FÍSICA / IMEF - CD-4, a partir de 1º/01/2025, com mandato de quatro anos.

Nº 3.297 - Designar a servidora FABIOLA AIUB SPEROTTO, matrícula SIAPE 1730673, para exercer a Função Gratificada de VICE-DIRETORA DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA, ESTATÍSTICA E FÍSICA / IMEF - FG-1, a partir de 1º/01/2025, com mandato de quatro anos.

Nº 3.311 - Dispensar a servidora ELIANE CAPPELLETTO, matrícula SIAPE 409083, da função de COORDENADORA PRO TEMPORE DO CURSO DE FÍSICA - LICENCIATURA / IMEF - FCC, a partir de 1º/01/2025.

Nº 3.312 - Designar a servidora ELIANE CAPPELLETTO, matrícula SIAPE 409083, para exercer a função de COORDENADORA DO CURSO DE FÍSICA - LICENCIATURA / IMEF - FCC, a partir de 1º/01/2025, com mandato de dois anos.

Nº 3.314 - Dispensar, por término de mandato, o servidor JOAO THIAGO DE SANTANA AMARAL, matrícula SIAPE 1573728, da função de COORDENADOR CURSO DE FÍSICA - BACHARELADO / IMEF - FCC, a partir de 1º/01/2025.

Nº 3.315 - Designar o servidor JOAO THIAGO DE SANTANA AMARAL, matrícula SIAPE 1573728, para exercer a função de COORDENADOR PRO TEMPORE DO CURSO DE FÍSICA - BACHARELADO / IMEF - FCC, a partir de 1º/01/2025.

Nº 3.316 - Dispensar, por término de mandato, a servidora DAIANE SILVA DE FREITAS, matrícula SIAPE 1749763, da função de COORDENADORA DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA / IMEF - FCC, a partir de 1º/01/2025.

Nº 3.318 - Designar o servidor TIAGO DZIEKANIAK FIGUEIREDO, matrícula SIAPE 1087984, para exercer a função de COORDENADOR DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA / IMEF - FCC, a partir de 1º/01/2025, com mandato de dois anos.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 139 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1303945, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à VILSON DA SILVA, na qualidade de cônjuge da instituidora civil aposentada, LUZIA CASSIANO CARDOSO SILVA, matrícula SIAPE n° 80.289, falecida em 26 de novembro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar de Enfermagem, enquadrada no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 26 de novembro de 2024, data do óbito da instituidora, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA DEC/C Ex Nº 260, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR a pedido, o CEL R/1 (Idt 014.771.373-9), CLÁUDIO GUILHERME DA SILVA TORRES, Prec CP 96 184.889-4, da Diretoria de Material de Engenharia (DME), a partir de 31 de dezembro de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta nos processos eletrônicos Nº 23502.001955.2024-12 e Nº 23500.001070.2022-63, resolve:

Nº 1.751 - DISPENSAR, a partir de 09.12.2024, o servidor ALEXANDRE MAGNO ALVES DE OLIVEIRA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1061983, de exercer a função de COORDENADOR DO CURSO TÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES SUBSEQUENTE, código FCC, deste Instituto - Campus Pouso Alegre.

Nº 1.754 - EXONERAR, a partir de 04.09.2024, a servidora NATHALIA LUIZ DE FREITAS BRAGA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1825426, de exercer o cargo de DIRETORA SUBSTITUTA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, código CD-04, deste Instituto - Campus Poços de Caldas.

CLEBER AVILA BARBOSA
PORTARIA Nº 4.878, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.000448/2024-84, resolve:

Conceder Pensão Civil a LIONETE DOS SANTOS BARBOSA, viúva do servidor EUCLIDES FELICIANO DE AMORIM BARBOSA, Matrícula SIAPE 1128420,ocupante do cargo de RECEPCIONISTA, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em inatividade funcional em 10/11/2024, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15,Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe nos Artigos 23 e 24, combinados com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ELLEN VIANA VILAR
PORTARIA GM/MGI Nº 9.485, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 09046.000604/2024-80, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional da servidora JULIANA GASPAR RUAS, matrícula SIAPE nº 1545126, ocupante do cargo efetivo de Primeira-Secretária da carreira de Diplomata, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Presidenta do Comitê Consultivo para Questões Administrativas e Orçamentárias da Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova York, EUA, pelo período de 1 (um) ano, de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA Nº 11.176, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.271804/2024-29, resolve:

Designar a servidora Caroline Stumpf Buaes, matrícula SIAPE nº 1522545, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, para exercer a função de Coordenadora Administrativa, do Centro de Graduação da Faculdade de Medicina, código FG-01, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 103, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

AGREGAR - OFICIAL Ten Cel Inf (0216489641) RODRIGO BEZERRA DE AZEVEDO, do Cmdo C Op Esp (Goiânia-GO), a contar de 19 de novembro de 2024, de acordo com o art. 82, inciso IX, da Lei nº 6.880/80, para se ver processar, após ficar exclusivamente à disposição da Justiça Comum, conforme Decisão Judicial de 17 de novembro de 2024, a qual foi proferida nos autos da Petição nº 13.235/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Gen Div ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 104, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

AGREGAR - OFICIAL Cap Inf (1139071342) LUCAS GUERELLUS, do 1º B F Esp (Goiânia-GO), a contar de 19 de novembro de 2024, de acordo com o art. 82, inciso IX, da Lei nº 6.880/80, para se ver processar, após ficar exclusivamente à disposição da Justiça Comum, conforme Decisão Judicial de 17 de novembro de 2024, a qual foi proferida nos autos da Petição nº 13.235/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Gen Div ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 107, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

AGREGAR - PRAÇA 2º Sgt MB (0101012557) JOSÉ ROBERTO SABINO NOGUEIRA CESAR, do 15º B Log (Cascavel-PR), a contar de 8 de junho de 2024, de acordo com o art. 82, inciso X, da Lei n° 6.880/80, por ter sido condenado à pena restritiva de liberdade superior a 6 (seis) meses, em sentença transitada em julgado, conforme autos da Ação Penal Militar nº 7000021-39.2022.7.05.0005 - 5ª CJM.

Gen Div ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 108, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

AGREGAR - PRAÇA 2º Sgt MB (0117505057) DIOGO FERREIRA CASTELO BRANCO, da EsSLog/CMVM (Rio de Janeiro-RJ), a contar de 13 de setembro de 2023, de acordo com o art. 82, inciso X, da Lei n° 6.880/80, por ter sido condenado à pena restritiva de liberdade superior a 6 (seis) meses, em sentença transitada em julgado, conforme autos da Ação Penal nº 0000853-58.2020.8.17.0810 - Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Jaboatão dos Guararapes-PE).

Gen Div ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 151, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 14/2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 028.522/2024-9, resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia a MARIA LOURDES DA COSTA LIMA, cônjuge, por motivo de falecimento do servidor aposentado ANTÔNIO MENDES LIMA, matrícula 1590-3, ocorrido em 28/11/2024, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213/1991; e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.

CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO