PORTARIA SERES/MEC Nº 160, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202109861

PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)

5000 (cinco mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

2

202110967

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENAS

CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA

3

202110435

GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)

60 (sessenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO

FEBASP LTDA

4

202017670

SERVIÇOS JURÍDICOS (Tecnológico)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE

UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP

5

202018265

SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico)

600 (seiscentas)

Centro Universitário das Américas

SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A.

6

202109535

JORNALISMO (Bacharelado)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

7

202109545

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

8

202002942

TEOLOGIA (Bacharelado)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

9

202108236

SECRETARIADO EXECUTIVO (Bacharelado)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.

10

202020179

GESTÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

11

202018291

ENGENHARIA MECATRÔNICA (Bacharelado)

400 (quatrocentas)

Centro Universitário de Excelência Eniac

EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

12

202002843

GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JAGUARIÚNA

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA

13

202002844

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JAGUARIÚNA

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA

14

202002849

GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JAGUARIÚNA

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA

15

202110273

GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA

IPE EDUCACIONAL LTDA

16

202110970

GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA

FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE

17

201925924

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

1095 (uma mil e noventa e cinco)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

18

202004409

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

400 (quatrocentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI

UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LTDA

19

202110993

AUDITORIA EM SAÚDE (Tecnológico)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL

UNINTER EDUCACIONAL S/A

20

202110241

EMPREENDEDORISMO DIGITAL (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY

SER EDUCACIONAL S.A.

21

202110247

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY

SER EDUCACIONAL S.A.

22

202110180

GESTÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY

SER EDUCACIONAL S.A.

23

202110238

MARKETING (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY

SER EDUCACIONAL S.A.

24

202110239

PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY

SER EDUCACIONAL S.A.

25

202110848

LOGÍSTICA (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

26

202110846

PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

27

202005144

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

600 (seiscentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA

UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC

28

202110000

DEFESA CIBERNÉTICA (Tecnológico)

700 (setecentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDOM - BOSCO

DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA.

29

202020324

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

200 (duzentas)

Centro Universitário UNIFACEAR

ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME

30

202110401

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

1000 (uma mil)

Faculdade Católica Paulista

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA

31

202108700

ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE EDUCACIONAL ARAUCÁRIA

ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME

32

202021246

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

200 (duzentas)

FACULDADE IBRA DE TECNOLOGIA

SIBRA - SISTEMA IBRA DE ENSINO LTDA

33

202110445

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

1000 (uma mil)

Faculdade Única de Ipatinga

FACULDADE UNICA LTDA

34

202109976

SEGURANÇA NO TRABALHO (Tecnológico)

400 (quatrocentas)

Faculdade Unyleya

UNYEAD EDUCACIONAL S.A.

35

202109978

SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)

400 (quatrocentas)

Faculdade Unyleya

UNYEAD EDUCACIONAL S.A.

36

202020549

PRODUÇÃO CERVEJEIRA (Tecnológico)

5000 (cinco mil)

UNIVERSIDADE CESUMAR

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA

37

202108579

REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico)

180 (cento e oitenta)

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

38

202021788

PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE DE FRANCA

ACEF S/A.

39

202016985

SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE DE FRANCA

ACEF S/A.

40

202108473

JOGOS DIGITAIS (Tecnológico)

1675 (uma mil, seiscentas e setenta e cinco)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

41

202004424

ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)

73260 (setenta e três mil, duzentas e sessenta)

UNIVERSIDADE PAULISTA

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

42

202018150

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

2000 (duas mil)

Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

43

202109722

GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE POSITIVO

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

44

202111065

DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)

600 (seiscentas)

UNIVERSIDADE TIRADENTES

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A

45

201930770

ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)

500 (quinhentas)

Universidade Universus Veritas Guarulhos

SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA