DESPACHOS DE 25 DE MARÇO DE 2024

Código: 397.265

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0354835/2023.

Interessado: NESEDA JOSEPH CIVIL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende às exigência contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 397.217

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0354788/2023.

Interessado: ABDELRAHMAN HAMADA GHAZY MOHAMED YOUSSEF.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para ao/à requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 397.198

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0354769/2023.

Interessado: ORLANDO BARBOSA LEITE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que no ano anterior a apresentação do pedido, o/a requerente se ausentou por 250 dias do Brasil, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 397.152

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0354732/2023.

Interessado: ABEL ALMAGUER ALMAGUER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem vencida e sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela justiça estadual e federal e comprovante da capacidade de se comunicar em língua portuguesa em conformidade com o art. 5° da Portaria 623 de 2020, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 397.025

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0354628/2023.

Interessado: NAARAI DE LOS ANGELES ANEZ GALUE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 395.668

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0353419/2023.

Interessado: MAKSIM DUBOVIK.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o/a menor não obteve a residência por prazo indeterminado antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 395.121

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0352970/2023.

Interessado: HENRY DILUS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi possível verificar a autenticidade do documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa apresentado, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 393.799

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0351920/2023.

Interessado: LORVENSON GERVAIS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não obteve a residência por prazo indeterminado antes de completar 10 anos de idade, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 393.771

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0351893/2023.

Interessado: OSBERTO SALAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para ao/à requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual e Federal dos locais de residência dos últimos 4 anos, antecedentes criminais do País de origem dentro do prazo de validade e com legalização realizada pela Embaixada do Brasil no País que emitiu o documento e comprovante da capacidade de se comunicar em língua portuguesa em conformidade com a Portaria 623 de 2020, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do requisitos previstos nos incisos III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 393.677

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0351798/2023.

Interessado: HANNYA ELIANA HERRERA CARDONA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, bem como não apresentou cópia completa do documento de viagem internacional, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 393.649

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0351771/2023.

Interessado: RAMON GARCIA RODRIGUEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 393.626

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0351758/2023.

Interessado: FRANCISCO JOSÉ RENGIFO HERRERA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 392.430

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0350913/2023.

Interessado: WILBERT EXUMA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para o requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual e Federal, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 392.230

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0350711/2023.

Interessado: OSMANI FONSECA REYES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende à exigência contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 391.609

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0350206/2023.

Interessado: DAVID TROY KRAHN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao/à requerente a apresentação do apostilamento do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ