gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições, na forma do que dispõe a Lei nº 8.745/1993; Lei nº 12.772/2012; Decreto nº 7.485/2011; Decreto nº 9.739/2019 e a Resolução nº 79/2021-CONSU, e considerando, ainda, o princípio da economicidade, eficiência e publicidade, torna pública a abertura de inscrições ao(s) Processo(s) Seletivo(s) Simplificado(s) para provimento de vaga de Professor Substituto de acordo com as informações abaixo:

EDITAL Nº 30 DE 12/04/2024, SELEÇÃO Nº 25 - Oferta: 01 (uma) vaga para Professor Substituto para a área de conhecimento: Bioquímica, com regime de trabalho de 40 horas semanais para o Departamento de Bioquímica do Instituto de Ciências Biológicas - Campus Juiz de Fora. O edital completo, acima mencionado, bem como período de inscrições, eventuais retificações e demais informações inerentes ao processo seletivo estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico https://www2.ufjf.br/concursos/processos-seletivos-simplificados/selecao-docentes-temporarios/.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
AVISO DE PENALIDADE

Decisão Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50623.002498/2022-18

Na qualidade de Superintendente Regional do DNIT-TO, no uso de suas atribuições nos termos do art. 13, inciso II da Instrução Normativa DNIT n° 6 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, e com fundamento no Art. 22, inciso IV da Instrução Normativa DNIT n° 6 de 24 de maio de 2019, considerando que a decisão de Primeira Instância (SEI 13535038) ,entendeu pela aplicação da sanção de ADVERTÊNCIA por não manter válidas as apólices de seguros RE e RCP nos termos previstos no contrato 23.00585/2017, e MULTA no valor de R$ 1.930.544,05 (um milhão, novecentos e trinta mil quinhentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos) pela inexecução parcial do contrato 23.00585/2017 e que o consórcio TECCON/BASITEC, constituído pelas empresas TECCON S/A - Construção e Pavimentação, CNPJ 00.635.391/0001-10 e Basitec Projetos e Construções Ltda., CNPJ 33.342.551/0001-92 detentor do contrato 0585/2017-23, não interpôs Recurso em face da Decisão de Primeira Instância, DECLARO-A definitiva nos termos do art. 34, parágrafo 1º da Instrução Normativa DNIT n° 6 de 24 de maio de 2019.

Palmas - TO, 12 de abril de 2024.

Renan Bezerra de Melo Pereira

Superintendente Regional - SRE-TO
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024-SRP

O Município de Turvânia-GO torna público que realizará no dia 26 de abril de 2024, às 09h00min, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 0020/2024, do tipo menor preço por item, para aquisição de materiais para revitalização da Praça Central Manoel Hilário dos Santos ". Maiores informações e aquisição do Edital junto CPL, em horário de expediente, através do telefone (64) 3682-1768 ou pelo site: www.turvania.go.gov.br/ licitacaoturvania@gmail.com Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br. O pregão será realizado por meio do sistema Bolsa Nacional de Compras -https://bnccompras.com.

Turvânia-GO, 12 de abril de 2024.

MARIANA CARMÉLIA DOS SANTOS BERNARDO

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

A Prefeitura Municipal de Tupi Paulista-SP através do seu Representante, vêm publicar a quem se interessar o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 18/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO 14/2024 - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 61/2024. Participação: Ampla Concorrência. Data / Hora da Sessão: 10 de maio de 2024, as 09:00 hs horário de Brasília. Critério de Julgamento: Menor Preço por Item. Modo de Disputa: "aberto e fechado". Contrato Administrativo, e atenderá os anseios da Lei Complementar n.º 123, de 14 de Dezembro de 2006, Objeto: Aquisição de Uma Van Adaptada para transporte dos Alunos da APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - através de Emenda Parlamentar com Programação 355510920230002-Recurso do Ministério da Assistência Social em conformidade com o Termo de Referência do Edital. Disponível no site www.tupipaulista.sp.gov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br e no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista- (18) 3851-9000.

ALEXANDRE TASSONI ANTONIO

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 - UASG 160529

Nº Processo: 64005000150202431. Objeto: Aquisição de Estações de Trabalho e Ferramental para Manutenção de Obuseiros.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 15/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Rodovia Marechal Rondon, Km 29 - Centro, Centro - Barueri/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/160529-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Aquisição de Estações de Trabalho e Ferramental para Manutenção de Obuseiros - Processo nº 64005.000150/2024-31.

WALLACE BEZERRA SALVATIERRA

Pregoeiro

(SIASGnet - 12/04/2024) 160529-00001-2024NE000999
Aviso de LicitaÇÃO

PregÃo EletrÔnico nº 21/2024

A Prefeitura Municipal de Poco Fundo, atraves do Departamento de Licitacoes, informa ao publico em geral que, encontra-se aberto o Processo Licitatorio n 39/2024, na modalidade Pregao Eletronico n 21/2024, tendo como Objeto do proposto certame o a REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISICOES DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA CRECHE MUNICIPAL DURANTE O PERIODO DE DOZE MESES. A data de abertura sera dia 30 de abril de 2024, as 13:00 horas. O edital encontra-se no site http://pe.pocofundo.mg.gov.br e o manual para uso do sistema de pregao eletronico encontram-se no site www.pocofundo.mg.gov.br.

Edson Nogueira Luz Filho

Pregoeiro
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Termo Aditivo 02 ao Acordo de Cooperação Técnica para Fortalecimento de Programa de Pós-Graduação (SAIC nº 20200.20/0042-4). Processo SEI nº 21156.001308/2023-73, SAIC nº 20200.20/0042-4-02; Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA (CNPJ n° 00.348.003/0001-10) e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG (CNPJ n° 01.567.601/0001-43). Objeto: incorporar ao instrumento originário o Plano de Trabalho anexo a ser executado pelas Partes, na forma prevista nos Parágrafos Primeiro e Segundo da Cláusula Primeira do Acordo de Cooperação para Fortalecimento do Programa de Pós- Graduação, mencionado no preâmbulo deste Termo Aditivo. Data da assinatura: 11/04/2024; Signatários: Sílvia Maria Fonseca Silveira-Presidente, e, Clênio Nailto Pillon-Diretor Executivo de Pesquisa e Inovação, ambos pela EMBRAPA; e, Angelita Pereira de Lima-Reitora, pela UFG.
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 15/2021

Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 15/2021. Processo: 19.00.6150.0006958/2023-31. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: PRODUTIVA SERVIÇOS OBRAS MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA. CNPJ: 17.764.365/0001-95. Finalidade: I - Repactuar o valor do contrato, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 do SINTTEL/DF, registrada no MTE sob o nº DF000230/2023; II - Repactuar o valor do contrato, com efeitos retroativos a 14 de novembro de 2023, de acordo com a Resolução Salarial ABDF 2023; III - Repactuar o valor do contrato, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 do SINDSERVIÇOS/DF, registrada no MTE sob o nº DF000012/2024; IV - Repactuar o valor do contrato, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 do SINTTEL/DF, registrada no MTE sob o nº DF000042/2024; e V - Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 15/2021 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 23/5/2024 a 23/5/2025, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 2.859.363,15 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e sessenta e três reais e quinze centavos). Data de Assinatura: 10/4/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903701 (Apoio administrativo, técnico e operacional), 33903702 (Limpeza e conservação), 33903706 (Manutenção e conservação de bens móveis) e 33909237 (Despesas de exercícios anteriores). Nota de Empenho: 2024NE000125 e 2024NE000226. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: IVONIZA BATISTA DE NOVAES, CPF nº XXX.787.341-XX.
EDITAL Nº 83/2024/DICS/DAP/PROGEPE, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O Pró-Reitor Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, conforme competências delegadas por meio da Portaria nº 286 /2020/GR e suas alterações, nos termos da legislação, divulga a homologação do resultado final para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, regido pelo Edital nº 32/2024/DICS/DAP/PROGEPE:

Área: Probabilidade e Estatística; Subárea: Probabilidade e Estatística

O Edital de homologação de resultado final na íntegra e outras publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado estão disponíveis no endereço eletrônico: https://documentos.unila.edu.br/concursos/32-2024

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 4/2024

PROCESSO Nº 17.002/2023

Objeto: Implantação de registro de preços para prestação de serviços de transporte de ônibus, micro-ônibus e vans, em atendimento a secretaria de mobilidade urbana, desta Prefeitura.

HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o resultado do julgamento do Pregoeiro, ficando ADJUDICADO o seu objeto nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/201 e alterações posteriores a favor da empresa: BB TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

Alexandre Jurcovichi Costa

Secretário(a)
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 11/24

PROCESSO Nº 2398/2024

Objeto: Implantação de registro de preços para futura aquisição de concreto usinado

A Prefeitura do Município de Jandira torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, por intermédio da "Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET - sítio https://novobbmnet.com.br, estando a abertura da sessão agendada para o dia 29/04/2024 às 09h01min.

O Edital e seus anexos estão disponíveis em www.novobbmnetlicitacoes.com.br e www.jandira.sp.gov.br - aba transparência. As Informações poderão ser obtidas pelo e-mail licitacoes@jandira.sp.gov.br. Informações: (11) 4619-8717.

Ana Talita A. Santana

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 158152

Nº Processo: 23231.000395/2023-27.

Pregão Nº 90089/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL EDUC.CIENC.E TEC.DE RORAIMA.

Contratado: 29.200.238/0001-42 - U RELVAS DOLIVEIRA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação predial, incluindo mão de obra exclusiva e fornecimento de materiais e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/04/2024 a 12/04/2024. Valor Total: R$ 263.179,92. Data de Assinatura: 12/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 153103

Número do Contrato: 5/2021.

Nº Processo: 23077.022116/2019-20.

Pregão. Nº 2/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 00.948.060/0001-30 - INSTRUCON COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigencia prestaçao de serviãços de manutençao, instalação e remoção de aparelhos de ar- condicionado para atender demandas da ufrn. Vigência: 09/04/2024 a 09/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.635.204,09. Data de Assinatura: 09/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
EDITAL Nº 404-TCU/SEPROC, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Processo TC 005.157/2018-8.

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Cleveland Sampaio Lofrano, CPF: 119.984.151-04, representado pelo Sr. Frederico Spagnuolo de Freitas, OAB: 186.248/SP do Acórdão 1575/2023-TCU-Plenário, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 2/8/2023, proferido no processo TC 005.157/2018-8, por meio do qual o Tribunal o condenou a, no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação, recolher aos cofres do Tesouro Nacional a multa aplicada por este Tribunal no valor de R$ 22.000,00 (art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992), que será atualizada monetariamente desde a data do Acórdão 1575/2023 - TCU - Plenário-, Relator Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 2/8/2023, até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo e da(s) irregularidade(s) acima indicada(s) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI

Chefe de Serviço
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90009/2024 - UASG 90027

Nº Processo: 0010805-97.2023. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de impressão e respectivos consumíveis para atender às necessidades da JF1 e órgãos participantes, com garantia de 60 (sessenta) meses, de acordo com condições, especificações e quantidades constantes do Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 15/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90027-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

ELIZETE FERREIRA COSTA

Pregoeira

(SIASGnet - 12/04/2024) 90027-00001-2024NE800014
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158410

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 23291.000320/2022-51.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: INST. FED. DA BAHIA/CAMPUS EUNAPOLIS. Contratado: 06.955.770/0001-74 - R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto: A contratante e a contratada resolvem prorrogar por mais 12 (doze) meses, de 06/07/2024 a 06/07/2025, conforme ofício SEI 3422210, (resposta da empresa, documento SEI 3427035, e manifestação do gestor do contrato, documento SEI 3447533, o contrato originário firmado em 06/07/2022, tendo por objeto a contratação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, a fim de atender às necessidades do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - CAMPUS EUNÁPOLIS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. Este termo aditivo se vincula ao instrumento contratual nº 04/2022, termo de referência e edital, que passam a integrar este instrumento como se nele transcrito estivesse.. Vigência: 06/07/2024 a 06/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.156,80. Data de Assinatura: 11/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024-SRP

O Município de Turvânia-GO torna público que realizará no dia 26 de abril de 2024, às 14h00min, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 0021/2024, do tipo menor preço por item, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUNDS NA PRAÇA CENTRAL MANOEL HILÁRIO DOS SANTOS ". Maiores informações e aquisição do Edital junto CPL, em horário de expediente, através do telefone (64) 3682-1768 ou pelo site: www.turvania.go.gov.br/ licitacaoturvania@gmail.com Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br. O pregão será realizado por meio do sistema Bolsa Nacional de Compras -https://bnccompras.com.

Turvânia-GO, 12 de abril de 2024.

MARIANA CARMÉLIA DOS SANTOS BERNARDO

Pregoeira
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-04-15, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 2/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 1/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941013/2023, Processo n. º 71000.029558/2023-10.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Grupo de Capoeira Mandingueiro de Penedo - CNPJ: 09.445.334/0001- 43.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 30/12/2023 a 10/02/2025.

Data da Assinatura: 09/04/2024.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160014

Número do Contrato: 18/2022.

Nº Processo: 00000.000153/2022-00.

Pregão. Nº 6/2021. Contratante: COMANDO 12 REGIAO MILITAR. Contratado: 02.324.940/0001-61 - MANAUS AEROTAXI PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Requerendo de reajuste alterando a contratação original (sem haver desequilíbrio-financeiro, alteração do objeto ou de prazos para a contratação) da contratada, com a previsão legal do artigo 104 das ig 12-02 e no parágrafo oitavo do artigo 65 da lei de nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com reforço da agu/conjur, sob parecer de nº 05149/2021/adv/e-cju/ssem/cgu/agu, de 05 jan 2022 e atendendo a solicitação da contratada. Vigência: 13/04/2024 a 13/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.464.850,00. Data de Assinatura: 12/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
AVISO DE PENALIDADE

Processo: 08410.000585/2024-23.

TERMO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE. CONTRATANTE: Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Piauí. CNPJ: 00.394.494/0034-02. CONTRATADA: VAN ROSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 17.267.179/0001-40. NOTIFICAÇÃO: Descumprimento contratual da cláusula sétima - garantia da execução - do Contrato n 05/2022 enquadrando na sanção administrativa: Advertência por escrito e Multa correspondente ao valor de R$ 6.273,50 (seis mil duzentos e setenta e três reais e cinquenta centavos). Concede-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa. Fundamentação Jurídica: art. 86 e 87 da Lei 8.666/93.

MELISSA MAXIMINO PASTOR

Superintendente
EXTRATO DE DISTRATO

Termo de Distrato n. 11/2024 celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - CAMPUS COLATINA e JULIANA BATISTA CAVALCANTI MIRANDA TAVARES. OBJETO: rescisao contratual a partir de 14 de Abril de 2024. DATA DA ASSINATURA: 10 de Abril de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155904

Número do Contrato: 13/2023.

Nº Processo: 23760.012460/2022-06.

Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFG. Contratado: 01.440.590/0001-36 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:

a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 25/04/2024 e encerramento em 24/04/2025;

o reajuste do valor contratual no importe de 4,496270 % conforme índice ipca/ibge, a contar de 25/04/2024 e

formalizar o ajuste entre a contratante e a contratada envolvendo obrigações estabelecidas na lei n.º 13.709/2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd).. Vigência: 25/04/2024 a 24/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.912,96. Data de Assinatura: 11/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2024

Partes: Município de Jaboticatubas/MG e a Ferreira Empreendimentos e Construções Ltda EPP, CNPJ nº 45.033.661/0001-51. Objeto: Aquisição de materiais para sinalização turística e construção de pontos de apoio nas rotas de cicloturismo, com recursos do Convênio 950718/2023 do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Município, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Jaboticatubas/MG, referente ao Processo Licitatório nº 011/2024, Pregão Eletrônico nº 006/2024. Valor: R$182.871,50. Assinatura: 20/03/2024. Vigência: 31/12/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 771100

Número do Contrato: 28/2022.

Nº Processo: 63343.002375/2021-86.

Pregão. Nº 35/2022. Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 04.254.554/0001-76 - AIRPHOENIX SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA - EPP. Objeto: Pelo presente termo aditivo em conformidade com o inciso ii, do artigo 57 da lei nº 8666/93, altera-se a cláusula segunda (vigência), a cláusula quarta (dotação orçamentária) e a cláusula sétima (garantia de execução) do acordo inicial, ficando prorrogado o prazo de vigência por um período de doze meses, tendo em vista que permanece a vantajosidade e a necessidade de continuidade dos serviços prestados, e ressaltando-se ainda, a manutenção de todas as demais condições formalizadas no acordo inicial.. Vigência: 21/04/2024 a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 901.573,34. Data de Assinatura: 12/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200356

Número do Contrato: 19/2021.

Nº Processo: 08455.020835/2022-63.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Reajuste dos preços constantes do serviço de capina e roçagem por metro quadrado vinculada ao contrato supramencionado, a partir de 01/02/2024. Vigência: 01/02/2021 a 08/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 134.030,16. Data de Assinatura: 11/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 257003

Número do Contrato: 9/2023.

Nº Processo: 25209.004664/2022-56.

Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS. Contratado: 02.650.833/0001-23 - POLO SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na cláusula sexta, em razão do reajuste estabelecido na Convenção Coletiva de trabalho 2023/2024 e 2024/2025, a contar de 01/01/2023, o valor mensal do contrato passará de R$ 432.247,54 (quatrocentos e trinta e dois mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 493.811,86 (quatrocentos e noventa e três mil, oitocentos e onze reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um reajuste no valor mensal do contrato de 14,24%, totalizando o valor anual de R$ 5.925.742,32 (cinco milhões, novecentos e vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). Valor retroativo, compreendido no período de Fevereiro/2023 a Março/2024, de R$ 462.808,88 (quatrocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e oito reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 13/02/2023 a 13/02/2025. Data de Assinatura: 11/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
EDITAL Nº 406-TCU/SEPROC, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Processo TC 005.157/2018-8.

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Francisco Jose Adriano, CPF: 077.812.938-19, representado pelo Sr. Frederico Spagnuolo de Freitas, OAB: 186.248/SP do Acórdão 1575/2023-TCU-Plenário, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 2/8/2023, proferido no processo TC 005.157/2018-8, por meio do qual o Tribunal o condenou a, no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação, recolher aos cofres do Tesouro Nacional a multa aplicada por este Tribunal no valor de R$ 22.000,00 (art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992), que será atualizada monetariamente desde a data do Acórdão 1575/2023 - TCU - Plenário-, Relator Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 2/8/2023, até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo e da(s) irregularidade(s) acima indicada(s) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI

Chefe de Serviço
Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 2/2024

Contratado: VALENTE CONSULT PUBLIC EIRELI EPP, CNPJ 06.054.115/0001-45, (Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contábeis de Assessoria na Gestão Contábil e Financeira, Elaboração de Balancetes, Relatórios, Prestação de Contas Junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, do período de 01/01/2024 a 31/12/2024, com valor global R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Fundamento legal Art. 72 e Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021.

FERNANDA ALMEIDA DE BARROS - Diretora Presidente- IPPUR
Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 3/2024

Contratado: VALENTE CONSULT PUBLIC EIRELI EPP, CNPJ 06.054.115/0001-45, (Objeto: Contratação de Sistema de Gestão Pública Integrado, Módulo para Planejamento e Orçamento, Módulo para Tesouraria, Módulo para Administração de Estoque, Módulo para Gestão de Compras e Licitação, Módulo para Gestão do Patrimônio, Módulo Administração de Frotas, e-sic, do período de 01/01/2024 a 31/12/2024, com valor global: R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais). Fundamento legal Art. 72 e Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021.

FERNANDA ALMEIDA DE BARROS - Diretora Presidente- IPPUR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2020 celebrado entre o STF e a empresa ALPHA VISION COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Processo Eletrônico n. 000042/2020). Objeto: prorrogar a vigência do contrato. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 12/04/2024. Vigência: a partir de sua assinatura. Assinam: pelo STF, o Diretor-Geral, Sr. Eduardo Silva Toledo; e, pela Contratada, seu Representante Legal, Sr. Oséias Santos da Silva.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 153103

Número do Contrato: 27/2021.

Nº Processo: 23077.102365/2021-12.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 06.927.666/0001-76 - CONSTEM CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigencia da construção do reservatório elevado, reservatório inferior e rede de distribuição de água do ceres - campus de caicó-ufrn. Vigência: 10/04/2024 a 17/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.515.594,71. Data de Assinatura: 10/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
RETIFICAÇÃO

Na publicação do Edital nº 12, de 10 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 11 de abril de 2024, Seção 3, página 91: onde se lê: "EDITAL Nº 12, ..." leia-se: "EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 2, ..."
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90011/2024 - UASG 160529

Nº Processo: 64005010460202383. Objeto: Contratação de serviços de instalação e manutenção de ar condicionado nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 15/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Rodovia Marechal Rondon, Km 29 - Centro, - Barueri/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/160529-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Contratação de serviço de instalação e manutenção de ar condicionado processo nº 64005.010460/2023-83.

WALLACE BEZERRA SALVATIERRA

Pregoeiro

(SIASGnet - 12/04/2024) 160529-00001-2024NE000999
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 953958/2023, Processo n. º 71000.095631/2023-41.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Organização Social Vida Saudável - CNPJ: 26.865.567/0001-14.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 31/12/2023 a 24/06/2025.

Data da Assinatura: 09/04/2024.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 155904

Número do Contrato: 5/2019.

Nº Processo: 23070.901488/2018-19.

Pregão. Nº 66/2019. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFG. Contratado: 19.378.769/0053-05 - INSTITUTO HERMES PARDINI S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto:a) a prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato por mais por mais 12 (doze) meses, com início na data de 22/04/2024 e encerramento em 21/04/2025, com fundamento no artigo 57, § 4º, da lei n.º 8.666/1993 e o b) o reajuste do valor contratual, conforme cláusula sexta do contrato, com base no índice nacional de preços ao consumidor - inpc, em 3,86%, a partir de 22/04/2024.. Vigência: 22/04/2024 a 21/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 469.985,69. Data de Assinatura: 11/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 5º Aditivo ao Contrato nº 04/2021, firmado em 11/04/2024 com a ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA; Objeto: Repactuação, em virtude da Convenção Coletiva de 2023/2025 das categorias profissionais abrangidas pelo Acordo, a partir de 01 de setembro de 2023.; Base Legal:Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06 e Lei nº 8.666/93; Processo: JFRJ-EOF-2020/00341; Valor: R$ 56.538,37; Empenho: 2024NE82; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. Alcides de Brida Neto, pela Contratada.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 42/SEMOSP/2024

PROCESSO GLOBAL Nº 337/SEMOSP/2024.

A Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza/RO, torna público que se encontra instaurada a licitação, "adesão a ata de Registro de Preço nº 049/2023 oriundo do Pregão Eletrônico n. 66/2023, do Município de Presidente Médici e autorização conforme Ofício nº 84/SEMGOV/2024, registro de preço para futura e eventual aquisição de concreto usinado C.B.U.Q (concreto betuminoso usinado à quente)" em favor da empresa RODOPAV CONSTRUTORA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 08.259.524/0001-03, com o valor global estimado de R$: 1.160.000,00 (Um milhão cento e sessenta mil reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP.

Informações pelo telefone 069-3448-2361 ou pelo e-mail e site: cpl@ministroandreazza.ro.gov.br; https://transparencia.ministroandreazza.ro.gov.br/portaltransparencia/licitacoes

Ministro Andreazza-RO, 12 de abril de 2024.

CLEDER DE CAMARGO

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

PROCESSO Nº 027/2024

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição parcelada de medicamentos, destinados ao abastecimento/ressuprimento de estoques das unidades de saúde, da Rede Municipal do Município de Jaborandi - S.P. no âmbito da Média Complexidade, Atenção Especializada e Atenção Primária à Saúde (APS).

VALOR ESTIMADO DO OBJETO: R$ 3.167.828,78 (Três milhões, cento e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos); MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO; TIPO: Menor Preço unitário; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 12 de Abril de 2024 às 17H00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 10H00min do dia 30/04/2024. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 10H00min do dia 30/04/2024; LOCAL: http://187.84.121.138:8079/comprasedital/. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF); Informações: Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Jaborandi/SP, Rua Antonio Bruno, nº 466 - Centro, ou pelos telefones (17) 3347-9999 e (17) 3347-9900, ou ainda, licitacao@jaborandi.sp.gov.br ou licitacaojaborandi@gmail.com nos dias úteis.

Jaborandi/SP, 12 de abril de 2024.

Silvio Vaz de Almeida

Prefeito

Fernando Henrique Sales

Pregoeiro
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 11/2021

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 11/2021. Processo: 19.00.6160.0001101/2024-04. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: CLARO S/A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Finalidade: Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 11/2021, com efeitos retroativos a 19/1/2024, em 4,51% (quatro vírgula cinquenta e um por cento), com base no IPCA/IBGE de janeiro de 2024, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Décima Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 13.380,48 (treze mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos). Data de Assinatura: 10/4/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33904014 (Telefonia fixa e móvel - Pacote de comunicação de dados). Nota de Empenho: 2024NE000037. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: HIDER VINÍCIUS GOEKING, CPF nº XXX.179.076-XX; e JULIANA FRANCO JIBRAN HSIEH, CPF nº XXX.528.581-XX.
AVISO DE PENALIDADE

A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESPÍRITO SANTO, em decorrência do que consta no processo administrativo nº 08667.020232/2023-57, comunica a aplicação das penalidades em face da empresa RODRIGO ELY MAINARDI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.618.889/0001-33, de MULTA no valor de R$ 106,90 (cento e seis reais e noventa centavos), em razão da não manutenção durante toda a vigência do contrato das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, cumulada com a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA UNIÃO, com descredenciamento da Contratada no SICAF por 2 anos e meio (dois anos e meio), por não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados no decorrer da execução do Contrato Administrativo nº 22/2020.

As penalidades em comento foram registradas na base de dados do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF. Prazo do impedimento de licitar e contratar: 26/03/2024 a 26/09/2026.

WERMESON MARIO PESTANA

Superintendente
EDITAL Nº 405-TCU/SEPROC, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Processo TC 005.157/2018-8.

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Gabriel Nogueira Eufrasio, CPF: 229.465.433-15, representado pelo Sr. Frederico Spagnuolo de Freitas, OAB: 186.248/SP do Acórdão 1575/2023-TCU-Plenário, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 2/8/2023, proferido no processo TC 005.157/2018-8, por meio do qual o Tribunal o condenou a, no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação, recolher aos cofres do Tesouro Nacional a multa aplicada por este Tribunal no valor de R$ 50.000,00 (art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992), que será atualizada monetariamente desde a data do Acórdão 1575/2023 - TCU - Plenário-, Relator Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 2/8/2023, até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo e da(s) irregularidade(s) acima indicada(s) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI

Chefe de Serviço
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90028/2024 - UASG 70014

Nº Processo: 0001169-72.2024. Objeto: Aquisição de formulários que serão utilizados no Caderno de Documentos Oficiais em todo o Estado de Minas Gerais nas Eleições 2024. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 15/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90028-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS

Equipe de Apoio

(SIASGnet - 12/04/2024) 70014-00001-2024NE000001
AVISO DE CANCELAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE000062024

Fica cancelada a licitação supracitada, referente ao processo Nº PE000062024, publicada no DOU em 10/04/2024. Objeto: Aquisição de Rotor de Centrífuga para concentrador de amostras para o SENAI CETIQT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em todos os seus anexos. Justificativa: Adequação ao novo Regulamento para Contratação e Alienação - RCA.

Rio de Janeiro, 15 de abril de 2024

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE CANCELAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE000072024

Fica cancelada a licitação supracitada, referente ao processo Nº PE000072024, publicada no DOU em 12/4/2024. Objeto: Aquisição de Prensa de Compressão Hidráulica para o SENAI CETIQT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em todos os seus anexos. Justificativa: Adequação ao novo Regulamento para Contratação e Alienação - RCA.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Aviso de Licitação

pregão eletrônico PE nº 12/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMOPOLIS DE MINAS-MG, torna públicas o aviso de licitacao. PE nº 012/2024 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos, hidráulicos e de construção. SESSÃO 30/04/2024 às 09:00 hs. Local de aquisição: www.carmopolisdeminas.mg.gov.br E-mail licitacao@carmopolisdeminas.mg.gov.br.

Carmópolis de Minas, 10 de abril de 2024

José Omar Paolinelli

Prefeito
AVISO DE CANCELAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE000052024

Fica cancelada a licitação supracitada, referente ao processo Nº PE000052024, publicada no DOU em 12/4/2024. Objeto: Contratação de Leiloeiro Público Oficial para atendimento ao SENAI CETIQT, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e em todos os seus anexos. Justificativa: Adequação ao novo Regulamento para Contratação e Alienação - RCA.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024

Comissão Permanente de Licitações
AVISO DE RETIFICAÇÃO

LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 083/ADLI-3/SEDE/2024

No Aviso de Licitação Que Tem Por Objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE VIGILÂNCIA, DE FORMA CONTÍNUA, A SER PRESTADO NAS DEPENDÊNCIAS DA INFRAERO, LOCALIZADA EM SÃO PAULO/SP, PUBLICADO NO DOU DO DIA 12/04/2024 SEÇÃO 3 PÁG. 113, ONDE SE LÊ LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 084/ADLI-3/SEDE/2024 LEIA-SE: LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 083/ADLI-3/SEDE/2024. Informações:www.licitacoes-e.com.br (1043248), www.infraero.gov.br, licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3487/3066

ELIANA ALVES DE BRITO

Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

Edital Nº 90021/CPB/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico Tipo: Menor valor mensal.

Objeto: Prestação de serviço de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo, com fornecimento de link com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana. Início de recebimento das propostas e disponibilização do Edital: 15/04/2024. Data da sessão: 29/04/2024 - Horário: 10:30h. Edital à disposição no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e/ou www.cpb.org.br. Informações: (11) 4710-4126 e pregao@cpb.org.br

Rogério Lovantino

Pregoeiro
AVISO DE SUSPENSÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

A Prefeitura Municipal de Igarapé comunica a Suspensão da Concorrência Eletrônica nº 02/2024, relativa ao Processo Administrativo de Compras nº 23/2024. Objeto: Contratação de Empresa de engenharia e/ou arquitetura para execução das obras de Construção do Centro Esportivo e Praça de Lazer do Brejo, localizado na Rua Eduardo Lopes Filho no bairro Brejo em Igarapé/MG, conforme as especificações contidas nos projetos e demais documentos que integram o Edital de Licitação. A suspensão ocorrerá em virtude da necessidade de revisão do Edital e das planilhas referentes ao certame. Diante o exposto é necessário que todos os interessados acompanhem as publicações realizadas no Diário Oficial e site do Município. Mais informações, telefone (31) 3534-5357.

Igarapé-MG, 12 de abril de 2024

CAROLINE SENA

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato de Locação de Serviços Didáticos-Pedagógicos nº 05/2024. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Erechim. CONTRATADO: Ademir José Velicko. OBJETO: Prestação de Serviços Didáticos-Pedagógicos na área de mecânica. CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais. VIGÊNCIA: 08 de abril de 2024 a 08 de outubro de 2024. VALOR: A contratante pagará ao Contratado mensalmente a importância correspondente ao padrão inicial da classe inicial DI, nível 1, da carreira do Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, fazendo jus, ainda, ao pagamento de Retribuição por Titulação, referente a mestrado. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2024, Sidnei Dal' Agnol, pela Contratante, Ademir José Velicko, contratado.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 949088/2023, Processo n. º 71000.065234/2023-45.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: CAMP- Centro de Aprendizagem e Monitoramento Profissional do Jabaquara - CNPJ: 73.480.493/0001-88.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 31/12/2023 a 11/01/2025.

Data da Assinatura: 09/04/2024.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE termo aditivo

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/2024

Partes: Município de Jaboticatubas/MG e a Ferreira Empreendimentos e Construções Ltda EPP, CNPJ nº 45.033.661/0001-51. Objeto: Corrigir a descrição do objeto, constante no Contrato 073-2024, que passa a conter a seguinte descrição, Aquisição de materiais para sinalização turística e construção de pontos de apoio nas rotas de cicloturismo, com recursos do Convênio 950718/2023 do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Município, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Jaboticatubas/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e anexos, referente ao Processo Licitatório nº 011/2024, Pregão Eletrônico nº 006/2024. Assinatura: 11/04/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13056/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.725.358/0001-84, RTM9A45, FRMEV00933742024, 606-82; 13.256.628/0001-02, DYJ4583, FRMEV00925502024, 606-82; 16.758.571/0001-20, JQK8I58, FRMEV00928142024, 606-82; 48.867.835/0001-70, RXM1B20, FRMEV00914662024, 606-82; 32.840.939/0001-50, CSK4J67, FRMEV00909492024, 606-82; 24.102.723/0001-60, QJJ8E15, FRMEV00911362024, 606-82; 23.373.000/0011-04, RJI6F32, FRMEV00913072024, 606-82; SRP1E24, FRMEV00918562024, 606-82; RKN5J53, FRMEV00948192024, 606-82; RJI6F32, FRMEV00940352024, 606-82; RJU8E19, FRMEV00955822024, 606-82; ***.867.489-**, MHZ2J98, FRMEV00917742024, 606-82; 94.695.343/0001-61, IZQ7G22, FRMEV00931162024, 606-82; 28.912.585/0001-35, JBJ8I20, FRMEV00946012024, 606-82; 34.008.082/0001-32, AWV2E28, FRMEV00950862024, 606-82; 16.163.057/0005-75, NTL6142, FRMEV00950502024, 606-82; 93.072.213/0001-00, BAM0D85, FRMEV00944222024, 606-82; 66.404.856/0001-30, DTA7702, FRMEV00939082024, 606-82; 01.602.498/0001-25, AWD2F24, FRMEV00957942024, 606-82; 26.986.400/0001-01, AVC0F20, FRMEV00958682024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT