PORTARIA PGFN/MF Nº 1.839, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Estabelece o quantitativo de cargos de procurador da Fazenda Nacional distribuídos às Procuradorias-Regionais da Fazenda Nacional que se vinculam tecnicamente às unidades centrais e dá outras providências.

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, caput e incisos IX e XVIII, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro de 2014, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 14 da Portaria PGFN/MF nº 801, de 15 de maio de 2024, e o teor do Processo Administrativo nº 10951.004754/2024-29, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido, no Anexo I, o quantitativo de cargos de procurador da Fazenda Nacional distribuídos às Procuradorias-Regionais da Fazenda Nacional que se vinculam tecnicamente às unidades centrais.

Parágrafo único. O quantitativo de cargos do Anexo I não preenchido pelos procuradores da Fazenda Nacional especificados no Anexo II será disponibilizado e preenchido conforme o disposto na Portaria PGFN/MF nº 801, de 15 de maio de 2024.

Art. 2º Ficam especificados no Anexo II os procuradores da Fazenda Nacional que passaram a se vincular tecnicamente às unidades centrais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na forma do art. 14 da Portaria PGFN/MF nº 801, de 15 de maio de 2024.

§ 1º Os procuradores da Fazenda Nacional especificados no Anexo II compõem o quantitativo do Anexo I.

§2º A vinculação técnica às unidades centrais dos procuradores da Fazenda Nacional especificados no Anexo II observará o disposto na Portaria PGFN/MF nº 801, de 15 de maio de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

ANEXO I

DO QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DISTRIBUÍDOS ÀS PROCURADORIAS-REGIONAIS DA FAZENDA NACIONAL E VINCULADOS TECNICAMENTE À UNIDADE CENTRAL

ANEXO I

ÓRGÃO CENTRAL

PRFN1

10

PRFN2

5

PRFN3

15

PRFN4

9

PRFN5

8

PRFN6

4

ANEXO II

DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL LOTADOS OU EM EXERCÍCIO NAS PROCURADORIAS DA FAZENDA NACIONAL E VINCULADOS TECNICAMENTE À UNIDADE CENTRAL

ANEXO II

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

UNIDADE DE LOTAÇÃO

UNIDADE DE EXERCÍCIO

UNIDADE CENTRAL DE VINCULAÇÃO TÉCNICA

ALESSANDRA SOARES FREIXO

PRFN3

PRFN3

PGDAU

ARIELLA FERREIRA DA MOTA

PFN/SE

PFN/SE

PGAT

ÁTILA NEDI LEAES SONEGO

PSFN/SANTA MARIA/RS

PSFN/SANTA MARIA/RS

PGAT

EUCLIDES SIGOLI JÚNIOR

PFN/GO

PFN/GO

PGAJUD

FABÍOLA MANENTE LAZERIS

PRFN1

PRFN1

GABINETE

FLÁVIA CARAMASCHI DEGELO ZANETTI

PSFN/LONDRINA/PR

PSFN/LONDRINA/PR

PGDAU

FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SAMPAIO

PFN/BA

PFN/BA

PGAFIN

JOSÉ EDUARDO DE ARAÚJO DUARTE

PRFN2

PRFN2

PGAFIN

LUPÉRCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO

PFN/RN

PFN/RN

PGDAU

MARIANE DE OLIVEIRA BORBA

PRFN3

PRFN3

PGDAU

MARCOS ALEXANDRE DE SIQUEIRA MOURA

PRFN5

PRFN5

PGDAU

NATÁLIA FERREIRA DE CARVALHO RODRIGUES

PRFN2

PRFN2

PGDAU

RAQUEL FERNANDES DE SOUZA MENDES

PFN/PB

PFN/PB

PGDAU

ROCHELLE COSTA DE SOUSA LINS

PRFN3

PRFN3

PGDAU

RILDO JOSÉ DE SOUZA

PSFN/JUIZ DE FORA/MG

PSFN/JUIZ DE FORA/MG

PGAT

RODRIGO THOMAZ VICTOR

PRFN3

PRFN3

PGAJUD

ROGER STIEFELMANN LEAL

PRFN3

PRFN3

PGAJUD

VICTOR HUGO REIS PEREIRA

PSFN/JUIAZEIRO DO NORTE/CE

PSFN/JUAZEIRO DO NORTE/CE

PGDAU

VICTOR JEN OU

PRFN3

PRFN3

PGAD

VINÍCIUS VASCONCELOS LESSA

PFN/BA

PFN/BA

PGAFIN