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PORTARIA SG/MPF Nº 353, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00125953/2024, resolve:

1. Exonerar SIMONE TAVARES BATISTA GOMES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20815, do cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Soares Camelo Cordioli.

2. Exonerar KATIUSCIA NEUMANN, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 18898, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Soares Camelo Cordioli.

3. Exonerar WALLACE GOMES RANGEL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26122, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Soares Camelo Cordioli.

4. Dispensar JULIANA DE PAULA MORAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30935, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Soares Camelo Cordioli.

5. Nomear KATIUSCIA NEUMANN, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 18898, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Soares Camelo Cordioli.

6. Nomear WALLACE GOMES RANGEL, Tecnólogo em Gestão Financeira, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26122, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Soares Camelo Cordioli.

7. Nomear JULIANA DE PAULA MORAES, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30935, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Soares Camelo Cordioli.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 802/DPM, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 4 de abril de 2024, a Agente Administrativo, 85.6788.72,Matrícula SIAPE 0968364, MARIA DA PENHA GOMES BARBOSA, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.04, de Chefe de Seção, alocada na Unidade Integrada de Saúde Mental (UISM), conforme a Msg R-221120Z/MAR/2024, da UISM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 801/DPM, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DOS SANTOS VIANA, na qualidade de viúva do ex-servidor JOSÉ AUGUSTO VIANA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Matrícula SIAPE 0957407, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 5 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de fevereiro de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 798/DPM, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Auxiliar Operacional de Serviços de Engenharia, NA-S-III, 86.1495.12, Matrícula SIAPE 0979051, EDUARDO DOS SANTOS TEIXEIRA, Código de Vaga 564815 (Processo nº 63014.002073/2024-82, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 799/DPM, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão na cota parte 1/2, a GILDA VITORIA CRISOSTOMO MARTINS, na qualidade de filha do ex-servidor ADEMAR DA SILVA MARTINS, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, Matrícula SIAPE 0972725, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 17 de maio de 2022, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de março de 2024, data do requerimento, até 8 de setembro de 2025, véspera da maioridade da beneficiária.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do país do servidor GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA, publicado no Diário Oficial da União nº 72, de 15 de abril de 2024, seção 2, página 53,

Onde se lê "no período de 15 a 28 de abril de 2024"

Leia-se "no período de 16 a 28 de abril de 2024".
PORTARIA SE/MTE Nº 650, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.200867/2024-53, resolve:

Dispensar, a pedido, RUBENS RODRIGUES GUEDES, matrícula nº 1448356, da função de Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA RJ Nº 424, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1) 86.8396.91 WALTER CRUZ JÚNIOR, prevista na Portaria n° 86/2023, da DPC, no período de 01MAI2024 a 30ABR2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Inspetor Naval da Gerência Especial de Vistoria e Inspeção, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, NEO 01.2.1.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01MAI2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 42, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nr 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de 2018, e a Portaria SE/MAPA nr 326, de 09 de marco de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao de 19 de marco de 2018, resolve:

CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado ,deste Ministerio, LUIZITO DE ALMEIDA VIEIRA, ocorrido em 26.02.2024, pensao a ZETANIA SILVA ZACHARIAS, na qualidade de companheira, com fundamento no artigo 217, item III e inciso VII DO RT 222 da Lei 8112/90, considerando o disposto no paragr 4. do Art. 23 da Emenda Constitucional nr 103/2019, combinado com os Arts. 16 inciso I, 74 e Art. 77, paragr 2., inciso V alinea c, item 6, da Lei nr. 8.213 de 1991. E os calculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 da Emenda Constitucional Nr. 103/2019 (Processo nº 21034.002421/2024-33).

Cleverson Freitas
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 103, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIS FELIPE VASCONCELOS DE OLIVEIRA E CRUZ, matrícula Siapecad nº 1292540, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação - Ditec da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, Código FCE-1.07.

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.064350/2024-35 resolve:

Nº 188 Dispensar o servidor HELIOMAR FERREIRA RODRIGUES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02007406, da Função Gratificada de Inspetor chefe da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Bonfim (RR), Código FG 1.

Nº 189 Designar o servidor EDUARDO ALVES DE SOUZA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02008200, para exercer a Função Gratificada de Inspetor chefe da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Bonfim (RR), Código FG 1.

JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
PORTARIA Nº 45, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o caput do art. 3º, cominado com o art. 16, todos do anexo à Portaria MAPA nº 253, de 6 de novembro de 2019 e que consta do processo nº 21000.019158/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar o senhor IBIAPABA NETTO para o encargo de Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Citricultura, em substituição ao senhor Lourival Carmo Monaco.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 238, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.023828/2024-60, resolve:

Designar o servidor GUSTAVO ALVES DE SOUZA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Programa, código CCE 3.15, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
DESPACHO Nº 122, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país a Agente de Polícia Federal:

ELIANE GUTTEMBERG ALVES FERREIRA, para "Licença Capacitação - Curso de Inglês/Intercâmbio" , a ocorrer em Londres/Reino Unido, no período de 03 a 31 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08335.002041/2024-46).

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SE/MTE nº 568, publicada no DOU nº 69, de 10/04/2024, seção 2, página 56,

Onde se lê:

"substituta eventual da função de Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria",

Leia-se: "substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio ao Superintendente".
PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o que dispõem o § 1º e 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 202 - Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação do candidato CAIO DE CARVALHO FREIRE; no cargo de Assistente em Administração, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, seção 2, nº 32.

Art. 2º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação da candidata ANA CARLA ALVARES MIRANDA, no cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, seção 2, nº 32.

Art. 3º Tornar sem efeito, em razão de reclassificação para final de fila, a nomeação dos candidatos LUANA LISBOA AZEVEDO; IANA GONÇALVES LUCENA; RAFAELA DE SANTAANNA MACIEL; no cargo de Assistente em Administração, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, seção 2, nº 32.

Art. 4º Tornar sem efeito, em razão de reclassificação para final de fila, a nomeação do candidato WILAMIS MICAEL DE ARAÚJO AVIZ, no cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, seção 2, nº 32.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 203 - Art. 1º Retificar a Portaria nº 95, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2024, seção 2, nº 32; na parte que nomeou os Assistentes em Administração.

Onde se lê: HEBERT CARLOS DA SILVA PASSOS;

Leia-se: HERBERT CARLOS DA SILVA PASSOS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS

PORTARIA Nº 279, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com Art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, resolve:

Nomear o Procurador Federal Ruy Garcez Moura Junior, SIAPE: 1903564, para exercer o cargo de Assessor Jurídico da Procuradoria Jurídica desta Universidade, código CD - 0004.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
retificação

Na PORTARIA nº 19, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU nº 073 de 16, abril de 2024 Seção 2,2 Página : 6

Onde se lê: nº 225, publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 27 de março de 2023

Leia-se: nº 225, publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 27 de março de 2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 16 de abril de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.013455/2022-17, e em atendimento ao art. 6º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013 - SGP/MPOG, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, para reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, notifica os administradores do espólio de Justina Silva Ferreira, CPF 064.XXX.XXX-53, por estarem em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para lhes assegurar o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 15 dias consecutivos, contado da ciência, para apresentarem manifestação escrita, observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013, arts 6º a 8º. A manifestação e a solicitação de acesso aos autos devem ser encaminhadas ao seguinte e-mail digep.progep@ufma.br.

ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA
PORTARIA STJ/GDG N° 306, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar DANNILO ALVES NASCIMENTO, matrícula S076567, para substituir a Chefe da Seção de Processamento de Despesas Odontológicas e Benefícios, código FC-6, da Coordenadoria de Benefícios, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de CYNTHIA MARA DE OLIVEIRA, matrícula S075056, objeto da Portaria STJ/GDG n. 565 de 29 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA MDS Nº 37, DE 16 ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 87, IV, da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 1º, do Decreto nº 5.858, de 25 de julho de 2006, e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:

Art. 1º A Portaria MDS Nº 133, de 18 de abril 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 20 de abril de 2023, Seção 2, página 14, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º...................................................................................................................

I - Elias de Sousa Oliveira, da Secretaria Nacional de Assistência Social, titular, e Solange Teixeira, da Secretaria Nacional de Assistência Social, suplente;

II - Raimundo Nonato Lopes de Sousa, da Secretaria Nacional de Assistência Social, titular, e Marcílio Marquesini Ferrari, da Secretaria Nacional de Assistência Social, suplente;

III- .........................................................................................................................

IV - Edgilson Tavares de Araújo, da Secretaria Nacional de Assistência Social, titular, e José Miguel da Costa Júnior, da Secretaria Nacional de Assistência Social, suplente;

V - ...................................................................................................................

VI - Shirley de Lima Samico, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, titular, e Carmem Priscila Bocchi, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, suplente;

VII - Maria Carolina Pereira Alves, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, titular, e Eduardo Dalbosco, da Secretaria Nacional de Inclusão Socioeconômica, suplente;

..................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA TRE-BA Nº 377, DE 16 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções TSE nº 20.572/2000 e 22.581/2007;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a força de trabalho às atuais demandas deste Tribunal;

CONSIDERANDO o constante no processo SEI nº 0007503-81.2023.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Transformar o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 11.202, de 29/11/2005, atualmente vago, em decorrência da aposentadoria da servidora Eliane de Araújo e Oliveira, em um cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Análise de Sistemas.

Art. 2º A transformação de que trata esta Portaria não implica aumento de despesa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 0463/2023, de 07/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/06/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, resolve:

Nº 278 - autorizar o afastamento, do País, de LEONARDO ESTEVES LOPES, matrículas 10188-5/UFV e 1765659-4/Siape, no período de 11 a 17 de maio de 2024, incluindo o trânsito, para realizar visita técnica para consolidação de parcerias e projetos de pesquisa na Wageningen University & Research e no Netherlands Institute of Ecology, em Wageningen, Holanda, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.904369/2024-97)

Nº 281 - autorizar o afastamento, do País, de LUCIENE MUNIZ BRAGA DASKALEAS, matrículas 10340-3/UFV e 1806280-9/Siape, no período de 17 a 27 de maio de 2024, incluindo o trânsito, para realizar visita técnica e participar de reuniões no âmbito de projeto de pesquisa HAInnovPrev, na Universidade de Salamanca, Espanha, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.905097/2024-42)

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 0463/2023, de 07/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/06/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.906822/2021-57, resolve:

Nº 279 - 1. alterar a Portaria nº 0026/2024, de 15/01/2024, publicada no DOU em 16/01/2024, seção 2, p. 29;

2. incluir os servidores FLÁVIA VENTURA SILVA, matrícula 11435-9/UFV; PÂMELLA HIULY PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 13444-9/UFV; e MARCONY CELESTINO DE LANA RIBAS, matrícula 11705-6/UFV; para atuarem como Agentes de Contratação, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021, na Universidade Federal de Viçosa;

3. designar os Agentes de Contratação acima relacionados para atuarem como Pregoeiros, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei 14.133/21;

4. incluir os servidores ISRAEL BATISTA MAGALHÃES, matrícula 12554-7/UFV; e JORGE PAULO GONÇALVES, matrícula 13215-2/UFV, como membros da equipe de apoio técnico e administrativo aos Pregoeiros e Agentes de Contratação no período de vigência da Portaria nº 0026/2024, de 15/01/2024;

5. as designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.

REJANE NASCENTES
PORTARIA SGA/AGU Nº 443, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.149371/2024-60, resolve:

DESIGNAR

FABIO GARCETE DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1902964, Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21014550), da Divisão de Gabinete-3, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA AGU Nº 150, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 11.379, de 12 de janeiro de 2023, na Portaria AGU nº 230, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 28 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 4 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000301/2023-25, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ GUILHERME PINTO HENRIQUES, para compor o Comitê Técnico de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, em substituição a LUCIANA DUARTE BHERING DE CARVALHO, como suplente da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 143, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00845.002028/2024-25 resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de abril de 2024, CHRISTIANE CORTES IWERSEN MACHADO, CPF n.º ***.048.359-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Regional, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada - PFE, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de Curitiba/PR.

Art. 2º Designar DANIEL FELIPPE ALVARENGA, ocupante do cargo efetivo de Procurador Federal, CPF n.º ***.171.119-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Regional, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada - PFE, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de Curitiba/PR.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA-TCU Nº 69, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo eletrônico TC - 006.890/2024-5, resolve:

DECLARAR VAGO, a contar de 26 de março de 2024, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por ALEXANDRE KENJI TSUCHIYA, Matrícula nº 11875-3, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Min. BRUNO DANTAS
ATO PRESI nº 349, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0002036-54.2024.4.01.8004, resolve:

DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do mutirão de audiências na 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, no período de 3 a 14/6/2024:

1. Juiz Federal FÁBIO MOREIRA RAMIRO, com prejuízo parcial da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia; e

2. Juiz Federal MARCEL PERES DE OLIVEIRA, sem prejuízo da jurisdição na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 874, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29/12/2021, e sua Apostila, de 04/03/2022, e tendo em vista o que consta do Decreto N. 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei N. 8.112, de 11.12.90, THIAGO FLORES MAGOGA, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, classificado em 2º lugar, na ampla concorrência, para exercer o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior no Departamento de Física/Centro de Ciências Naturais e Exatas, na Classe A, Professor Adjunto A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, no código de vaga 0294730, pertencente ao Banco de Professor Equivalente desta Instituição. (Processo n. 050767/2024-16)

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.164, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL, DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.003822/2024-39, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, MANOEL PACHECO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1012756, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2°, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SE/MTE Nº 649, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.201987/2024-11, resolve:

Designar ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 1017127, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Transparência, FCE 1.10, da Ouvidoria-Geral, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 1.605, publicada no DOU de 10/06/2024, seção 2, página 62.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
ATO Nº 5.672, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, de que trata o Ato nº 5.557, de 28/02/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 04/03/2024.

MARIA CLEIDE DE CARVALHO GUIMARAES

THIAGO LEAO PIRES

ANDRE GUEDES DE MELO

FABIO FERREIRA DOS SANTOS

CAMILA KAREN SOUZA SILVA

PAULA FERNANDES RIBEIRO

MIKY MAXIMIANO DE OLIVEIRA

ANA CRISTINA PAUL

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 1.213, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Inciso I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.007048/2024-31, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor IVAN EIJI YAMAUCHI SIMURRA, do quadro funcional efetivo da Universidade Federal do Acre, Matrícula SIAPE nº 3154946, Identificação Única nº 31549462, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 1, Grupo/Cargo 705/001, Código de Vaga nº 324627, lotado no Centro de Educação, Letras e Artes (CELA), desta Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), com base no art. 34, da Lei nº 8.112/90;

Art. 2º Declaro vago, em decorrência, o cargo acima citado;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 86, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do Processo Judicial nº 5073595-80.2019.4.04.7000/PR, em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com força executória atestada pelo Parecer nº 00012/2024/COREPRONE/PRU4R/PGU/AGU, e que consta do Processo SEI nº 21000.107609/2022-01, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com os proventos integrais, ao servidor DANIEL GONÇALVES FILHO, matrícula SIAPE nº 021367, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Superintendência Federal de Agricultura, no Estado do Paraná, nos termos parágrafo 2º da Cláusula 4ª do Acordo de Colaboração Premiada por ele firmado com a Procuradoria-Geral da República e homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

SARA MARTINS
DESPACHO De 15 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

MONIQUE TERESINHA PYRRHO DE SOUZA SILVA, matrícula SIAPE nº 3552147, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participa, como membro, do grupo Ad Hoc de Experts (AHEG) para a preparação de uma minuta da Recomendação Unesco sobre ética da Neurotecnologiado, em Paris, França, no período de 20 a 28 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para UnB, conforme processo SEI nº 23106.033869/2024-33.

BEATRIZ VARGAS RAMOS GONÇALVES DE REZENDE, matrícula SIAPE nº 1172631, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para visita técnica à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na cidade de LIsboa, Portugal, no período de 22 de abril de 2024 a 7 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus da UnB, conforme processo SEI nº 23106.025769/2024-33

SILVIA ARAÚJO DOS REIS, Professora do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 15/09/2024 a 13/12/2024 (incluindo trânsito), para realizar ação de capacitação conforme previsto no Decreto 9.991/2019, art. 25, I; no País e no Exterior, com ônus limitado. Sendo de 30/09/2024 a 13/12/2024 em Marlborough/ MA- EUA. Proc. Eletrônico 23106.014723/2024-99.

MAYRA SOARES COSTA RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 6 a 15/4/2024 (incluindo trânsito), para participar do evento "Highlights in Nonlinear PDEs", na Sapienza Università di Roma, em Gaeta, na Itália, correspondente a afastamento do país com ônus limitado, conforme Processo n° 23106.033727/2024-76.

PEDRO HENRIQUE ANTUNES DA COSTA, Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 01/07/2024 a 30/06/2025 (incluindo trânsito), para realizar pós-doutorado, em Morelia/México, com ônus limitado, conforme Proc. Eletrônico 23106.013924/2024-79.

EVERTON NUNES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 25/5 a 1/6/2024 (incluindo trânsito), para ministrar Curso presencial de Capacitação em Economia da Saúde a realizar- em São Tomé e Príncipe - África, correspondente a afastamento do país com ônus limitado, conforme Processo n° 23106.025218/2024-70.

LILIANE DE ALMEIDA MAIA, matrícula SIAPE nº 6403787, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar como palestrante no Workshop "Highlights in Nonlinear PDEs", em Gaeta, Itália, no período de 06 a 15 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitadoo, conforme processo SEI º 23106.033739/2024-09.

ELTON BRUNO BARBOSA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1897574, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar da VIII Media Ethics Conferenceo, em Coimbra, Portugal, no período de 8 a 13 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para UnB, conforme processo SEI nº 23106.030154/2024-29.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
RETIFICAÇÃO

No DOU de 4/4/2024, seção 2, página 32, na publicação referente à autorização de afastamento do servidor Arthur Oliveira Alfaix Assis,

onde se lê "ALFAIX ASSARTHUR OLIVEIRAIS",

leia-se "ARTHUR OLIVEIRA ALFAIX ASSIS", conforme Proc. Eletrônico 23106.027815/2024-39.
PORTARIA-DIADI Nº 32, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 17 de abril de 2024, ADYANNE DE PAULA MONTEIRO, matrícula 3636-6, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no(a) Gabpres-SA/Gabinete do Presidente.

ERLAINE TEODORO RAMOS
PORTARIA SE/MTE Nº 550, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA, Assessor Especial do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no período de 8 a 14 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da 112ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, Suíça, (Processo nº 19955.201954/2024-62).

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 339, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR, a pedido,

JOICE MARY NOGUEIRA SILVA do cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 17 de abril de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 334, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

SARA DANIELA BARBOSA DE SOUZA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e de Pessoal da Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.369, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 332, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR, a pedido,

VIVIANY DIAS FONSECA do cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 15 de abril de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 338, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

JORGE LUIZ JANUARIO da Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, da Coordenação de Engenharia e Manutenção da Coordenação-Geral de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 12 de abril de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 330, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

WESLEY DE FREITAS SILVA para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, na Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA SE/MTE Nº 545, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do servidor PEDRO HUMBERTO MIDLEJ BASTOS, assessor da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda para participar do "Fórum Mundial de Competências" da Organização Internacional do Trabalho - OIT, no período de 21 a 25 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, em Genebra, na Suíça (Processo 19955.201328/2024-76).

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício nº 106/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:

Nº 814 - Art. 1º Dispensar FRANCISCLEYTON DOS SANTOS DA SILVA, Siape nº 1177238, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Diretor do Departamento de Ensino do Campus Laranjal do Jari, CD-04.

Art. 2º - Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 815 - Art. 1º Dispensar ANA LIS PIMENTEL BRILHANTE, Siape nº 3248395, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenadora Geral de Ensino, do Campus Laranjal do Jari, FG-01.

Art. 2º - Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 816 - Art. 1º Dispensar LUIZ FERNANDO LOBATO SARAIVA, Siape nº 3065384, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador do Curso Técnico em Meio Ambiente do Campus Laranjal do Jari, FUC-01.

Art. 2º - Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 817 - Art. 1º Designar ANA LIS PIMENTEL BRILHANTE, Siape nº 3248395, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Diretora do Departamento de Ensino do Campus Laranjal do Jari, CD-04.

Art. 2º - Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 818 - Art. 1º Designar LUIZ FERNANDO LOBATO SARAIVA, Siape nº 3065384, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Coordenador Geral de Ensino do Campus Laranjal do Jari, FG-01.

Art. 2º - Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 819 - Art. 1º Designar JAMILLE DE FÁTIMA AGUIAR DE ALMEIDA CARDOSO, Siape nº 2363144, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Coordenadora do Curso Técnico em Meio Ambiente do Campus Laranjal do Jari, FUC-01.

Art. 2º - Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do Processo nº 23034.010944/2024-89, autoriza o afastamento do País do seguinte servidor:

ANDERSON WILSON SAMPAIO SANTOS, Diretor de Ações Educacionais - DIRAE do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, para participar do evento: Interactive Textbooks Research Project in Brazil (Projeto de Pesquisa sobre Livros Didáticos Interativos no Brasil), que ocorrerá na cidade de Paris, França, no período de 29/05 a 02/06/2024, trânsito incluso, com ônus para FNDE (diárias e passagens aéreas).

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 141, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.104548/2023-89, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 15 de abril de 2024, ANA HELOISA VIANA SILVA MORENO, matrícula Siape nº 1813339, da função de Coordenadora-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.13.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA Nº 44, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo único, do Decreto nº 5.121, de 29 de junho de 2004, e o que consta do Processo nº 21000.076232/2023/11, resolve:

Art. 1º Designar REBECA REGINA REGATIERI como representante titular, e GUSTAVO TEXEIRA LINO como representante suplente, ambos do Ministério do Planejamento e Orçamento, para compor o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 192, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de outubro de 2023, seção 2, página 3.

CARLOS FÁVARO
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 3.470 - Designar o servidor Roberto Versiani Santos Júnior, matrícula SIAPE nº 1762760, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório/Área, para exercer a função de Chefe da Seção de Informática, do Instituto de Ciências Agrárias, código FG-05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 3.472 - Designar o servidor Adilson Mathias dos Santos, matrícula SIAPE nº 2325163, ocupante do cargo efetivo de Mestre de Edificações e Infraestrutura, para exercer a função de Chefe do Setor de Áreas Comuns da Divisão de Manutenção do Campus Pampulha, do Departamento de Manutenção e Operação da Infraestrutura, código FG-05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 3.474 - Designar o servidor Cleber Lopes Cardoso, matrícula SIAPE nº 2276421, ocupante do cargo efetivo de Mestre de Edificações e Infraestrutura, para exercer a função de Chefe do Setor de Carpintaria da Divisão de Manutenção do Campus Pampulha, do Departamento de Manutenção e Operação da Infraestrutura, código FG-6, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 3.476 - Designar o servidor Élcio Batista de Souza, matrícula SIAPE nº 0323304, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe da Seção de Almoxarifado e Patrimônio, do Departamento de Manutenção e Operação da Infraestrutura, código FG-05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 3.477 - Designar o servidor Lucas Ribeiro Viana, matrícula SIAPE nº 2011686, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe de Seção, do Setor de Controle de Frota, da Divisão de Transportes do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais, código FG-04, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 3.478 - Designar a servidora Lidyane do Valle Camelo, matrícula SIAPE nº 1276809, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de Pós-Graduação em Saúde Pública, da Faculdade de Medicina, com mandato de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO