EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 22900/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE MARIA DA CONCEICAO DE MELO CPF 000.***.096-73, 14.058.874/0001-04, PYT7A67, FRMEV02435732024, 606-82; PID0956, FRMEV02435862024, 606-82; JOSE DIAS PINHEIRO COM. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.096.058/0001-05, RFB3G61, FRMEV02438102024, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, RLM1E25, FRMEV02550362024, 606-82; JOSE MARCIO VIEIRA MONTEIRO, 22.654.861/0001-26, DAJ8267, FRMEV02244672024, 606-82; JOSE CLAUDIO RIBEIRO FILHO, ***.419.256-**, HHU5D92, FRMEV02297002024, 606-82; JOSE CESAR SABO, ***.690.601-**, RRP0E22, FRMEV02323892024, 606-82; JOSE CRISPIM FILHO, ***.693.159-**, RAB1450, FRMEV02327322024, 606-82; JOSE L SCHWANCK & CIA LTDA, 14.164.369/0001-44, IVS4838, FRMEV02328272024, 606-82; JOSE OLIVIR CHARNESKI, ***.627.389-**, AUH3854, FRMEV02365322024, 606-82; JOSE QUEIROZ DA SILVA, ***.124.698-**, FZE1J09, FRMEV02260412024, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65, FWU3F16, FRMEV02439582024, 606-82; JOSE SEVERINO LUCENA, ***.661.591-**, OPZ9D91, FRMEV02448042024, 606-82; JOSE EMILIO AMBIEL, ***.477.109-**, FVR8F32, FRMEV02470222024, 606-82; JOSE CARLOS LOPES FERNANDES, ***.141.161-**, ITP8570, FRMEV02475442024, 606-82; JOSE GERALDO DOS SANTOS, ***.110.008-**, OPI4E83, FRMEV02477892024, 606-82; JOSE JOSUE DA SILVA, ***.993.554-**, BOO9D95, FRMEV02481252024, 606-82; ATHENA TRANSPORTES LTDA, 55.559.542/0001-90, SXJ3H66, FRMEV02515432024, 606-82; AVIARIO SANTO ANTONIO LTDA, 17.425.646/0004-66, NYW5I01, FRMEV02511592024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLI2F46, FRMEV02516072024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração