EDITAL Nº 3/2024

A Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Paraná, visando a demarcação dos terrenos da União situados em vários Municípios constantes da tabela abaixo, CONVIDA a todos os interessados para as AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a serem realizadas de forma eletrônica, via aplicativo Microsoft Office Teams, que acontecerão de forma agrupada (grupos de Municípios conforme corpos d'água), em consonância com o disposto no §5º do supracitado art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46. As informações das datas, horários, grupos, link da sala virtual no Teams e Formulário de Inscrição para cada grupo estão detalhadas abaixo. Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo:

dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;

fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas de limites.

Tabela de grupos, cursos d'água, coordenadas, datas e horários da audiência por grupo, link para inscrição prévia e link da APDAU no Teams (acesso na data da audiência):

Grupo

Município

Estado

Grupo APDAU (Rio/Curso D'água)

Coordenadas início e fim do trecho

Data e horário da realização da Audiência do grupo

Link do formulário para inscrição prévia

Link da reunião no Teams

3

Nova Laranjeiras

PR

Guarani

52°37'35"W,25°14'25"S - 52°50'25"W,25°16'25"S

Dia 15/08/2024, das 09h30min às 11h30

https://forms.office.com/r/9D9UPuqfbb

https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2YyNzAxZmMtMzc4OS00YTIzLTgxM2UtYmI1MjQ5MTYyNjJh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%22a2d8973a-7be6-4048-881b-f42097542d1a%22%7d

Guaraniaçu

PR

Guarani

52°39'18"W,25°12'2"S - 53°1'55"W,25°19'44"S

Laranjal

PR

Piquiri

52°39'21"W,24°55'46"S - 52°33'32"W,25°1'33"S

Diamante do Sul

PR

Piquiri

52°44'45"W,24°52'36"S - 52°37'11"W,24°56'14"S

Guaraniaçu

PR

Piquiri

52°55'14"W,24°45'45"S - 52°44'49"W,24°52'31"S

Campo Bonito

PR

Piquiri

52°57'46"W,24°42'17"S - 52°55'14"W,24°45'45"S

Campina da Lagoa

PR

Piquiri

52°58'41"W,24°40'12"S - 52°51'34"W,24°45'32"S

Corbélia

PR

Piquiri

53°10'45"W,24°31'14"S - 53°6'26"W,24°34'11"S

Goioerê

PR

Piquiri

53°14'25"W,24°9'59"S - 53°15'27"W,24°13'57"S

Nova Aurora

PR

Piquiri

53°16'37"W,24°20'22"S - 53°10'40"W,24°31'13"S

Braganey

PR

Piquiri

53°2'40"W,24°39'1"S - 52°57'49"W,24°42'17"S

Formosa do Oeste

PR

Piquiri

53°28'7"W,24°13'18"S - 53°16'29"W,24°20'16"S

Iguatu

PR

Piquiri

53°5'8"W,24°36'40"S - 53°2'40"W,24°39'1"S

Anahy

PR

Piquiri

53°6'26"W,24°34'11"S - 53°5'8"W,24°36'40"S

Ubiratã

PR

Piquiri

53°9'32"W,24°23'43"S - 52°58'41"W,24°40'12"S

Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/PR, sito à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º andar, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80.530-914 - Curitiba/PR, das 9 às 12 horas e das 13h30min às 16h, preferencialmente até à véspera da data da audiência agendada a cada grupo. Os materiais digitalizados poderão ser encaminhados à caixa de e-mail atende.spupr@gestao.gov.br, informando no assunto o nome do Município a que se referir. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da audiência, informa-se que eles poderão ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias após a realização da audiência.

A APDAU será gravada na plataforma Teams e seus registros ficarão em poder da SPU/PR, para consulta e comprovação.

Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.

THADEU DREHMER DE MELLO E SILVA

Superintendente do Patrimônio da União no Paraná