gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2024

Processo de desfazimento nº 13621.205600/2023-00. Doadora: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais-SRTb/MG, neste ato representada pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais. CNPJ da Doadora: 23.612.685/0036-52. Donatário: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A, neste ato representada por seu Diretor-Presidente. CNPJ do Donatário: 18.239.038/0001-87. Objeto: Doação de bens de informática lote 12, classificados como ociosos, antieconômicos e recuperáveis, no valor total de avaliação R$175.679,22( cento e setenta e cinco mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), no qual se transfere todos os encargos ou despesas que incidam ou venham a incidir sobre os bens doados. Fundamento Legal: art. 6 da Lei nº 14.479, de 21 de dezembro de 2022 e alterações posteriores, artigo 14, do Decreto nº 9.373/2018, alterado pelo Decreto n.º 10.340/20; Lei nº 10.406/2002, demais instrumentos normativos aplicáveis à espécie, e, ainda, cláusulas e condições elencadas no referido Termo de Doação n.º 01/2024. Local, data da assinatura: Belo Horizonte/MG, 25 de junho de 2024. Signatários: Pela SRTb/MG, Sr. Carlos Alberto Menezes de Calazans, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, SIAPE 1368104 e pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A, Sr. Jean Mattos Duarte.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90014/2024 - UASG 153152

Nº Processo: 23079202876202466. Objeto: P2 - Serviço de Farmácia - Cardiotônicos, Diuréticos, Vasopressores e Outros - (REESTIMATIVA DE PREÇOS DE ITENS FRACASSADOS NO PREGÃO 92/2023).. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 09/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Brigadeiro Trompowsky S/n Ilha do Fundão, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153152-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/07/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

FELIPE ROCHA MORAES

Pregoeiro

(SIASGnet - 08/07/2024) 153152-15236-2024NE111111
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2023 - UASG 168006

Nº Processo: 2023/00494/168006.

Dispensa Nº 387/2023. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FJF.

Contratado: 60.696.978/0001-61 - LAMINACAO DE METAIS CLEMENTE LTDA. Objeto: Contrato 64/2023/fjf cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de alumínio aa 1200..

Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: XIII. Vigência: 06/05/2024 a 05/05/2025. Valor Total: R$ 10.562,46. Data de Assinatura: 06/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TOMADA DE PREÇO Nº 3/2023

PROCESSO.061/2023- T.P 03/2023, CONTRATO Nº 204/2023, primeiro termo aditivo ao contrato em epigrafe firmado entre a Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce/MG e a empresa TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 09.175.599/0001-79, Inscrição Estadual nº 001050644.00-36, com sede no Sitio dos Pereira, S/N, zona rural do Município de Alto Rio Doce/MG, CEP 36.260-000, no valor global de R$ 78.980,84 (setenta e oito mil novecentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos), bem como a supressão do valor de R$ 64.717,69 (sessenta e quatro mil setecentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), cujo objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia para a construção do centro de fisioterapia na sede do município de Alto Rio Doce/MG, pagos com recursos Federal, Estadual e Própio, com validade até a data de 11 de dezembro de 2024. Em 8 de julho de 2024. Victor de Paiva Lopes. Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo termo aditivo ao Contrato nº 0600923-72/2021 junto à Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ 00.360.305/0001-04, o qual tem por objetivo alterar o ANEXO II CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO do Contrato de Financiamento nº 0600923-72/2021, de 31 de dezembro de 2021, que passam a vigorar conforme o novo ANEXO II, assinado em 14 de junho de 2024, ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. Em 5 de julho de 2024. Victor de Paiva Lopes. Prefeito
EXTRATO DE RESCISÃO

Rescisão do Contrato 81/2023 - GUES-9ª BDA INF MTZ, Em Virtude da Empresa F&e Serviços e Comércio, CNPJ Nº 30.539.202/0001-55, Ter Deixado de Cumprir Suas Obrigações Previstas No Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 01/2023, Conforme Apurado No Processo Administrativo nº 64303.002347/2024-41 e Publicado No BI Nº 112 DE 13/06/2024, Tendo Assim A Contratada Incorrido No Inciso I do Artigo 78 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Conforme Registro No Diário Oficial da União, Nº 127 de 4 de Julho de 2024, Pelo COMPRASGOV.

TC Felipe Bittencourt das Neves

Ordenador de Despesas
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 - UASG 257039

O Distrito Especial Indígena Cuiabá, torna acessível o Chamamento Público para manifestação de pessoas físicas e/ou jurídicas que tenham interesse na Locação de Imóvel para atender as demandas do Almoxarifado do DSEI Cuiabá.

O presente Chamamento tem por finalidade atender a necessidade do processo 25049.001235/2024-79, amparado nos termos da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.

Especificações mínimas do Prédio:

Item

Local

Área Mínima

Dimensões

Observação

01

Banheiro - Com vaso sanitário e lavatório.

2,76m²

2,20m x 1,20m

Não necessita de chuveiro no ambiente.

02

Sala administrativa - Climatizada com Ar Condicionado, entrada externa gradeada, janela interna e porta de acesso interno, e tomadas com quantidades adequadas para escritório.

10,5m²

2,50m x 4,20m

03

Depósito - Área Coberta, com porta

700m²

45,00m x 12,00m

Necessita-se de portão com abertura de 4m de largura e 4m de altura.

04

Copa - Com pia de 1,20m x 0,60m e tomadas adequadas para aparelhos de cozinha.

4,62m²

1,65m x 2,80m

A copa pode estar inclusa dentro da área edificada, não necessitando obrigatoriamente ser em ambiente fechado.

05

Área externa - com espaço para armazenamento não perecíveis

560m²

14,00m x 40m

Informo que a área do depósito não está inclusa na área externa.

O prazo de manifestação de interesse será de 05 (cinco) dias úteis a partir da presente publicação, ou seja, do dia 09/07/2024 a 15/07/2024. Os interessados, deverão obrigatoriamente dentro do prazo estabelecido apresentar formulário de proposta de preços, acompanhado da planta baixa e certidão de inteiro teor do imóvel, assim como cópia do CPF do proprietário, devendo serem encaminhados aos seguintes e-mails:

selogdseicuiaba@saude.gov.br e/ou sesani.dsei-cba@saude.gov.br ou entregue de forma protocolada na Sede Administrativa do Distrito Sanitário Especial Indígena Cuiabá, no seguinte endereço: Rua Rui Barbosa, 282, bairro Goiabeiras, Cuiabá/MT, no horário de 08:00 às 11:00 e 14:00 às 17:00.

Qualquer dúvida poderá ser dirimida através dos e-mails supracitados acima, e destinando ao setor de licitação do DSEI Cuiabá e/ou Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena - SESANI DSEI Cuiabá.

Luis Roberto Dias

Chefe do SELOG/CGB
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Nº 2/2024

Processo Licitatório Nº 45/2024

Objeto Nat.: Obras - Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução de Reforma de prédio no antigo ENA para implantação de salas de aula para atendimento da Rede Municipal de Ensino de Belém de Maria visando a Rede Integral de Ensino do Município. Tipo: Menor Preço - Forma de Julgamento: Menor Preço Global. Início das Propostas: 09/07/2024 às 08h00min. Limite das Propostas: 25/07/2024 às 08h00min. Abertura de Proposta: 25/07/2024 às 08h30min. Valor Máximo: R$ 1.535.287,39 (um milhão quinhentos e trinta e cinco mil duzentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos). Edital e Seus Anexos: O edital completo está disponível para consulta e cópia na internet nos endereços: www.belemdemaria.pe.transparencia, www.licitabelemdemaria.com.br.

Belém de Maria/PE, 8 de julho de 2024.

Rolph Eber Casale

Gestor Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393025

Número do Contrato: 333/2023.

Nº Processo: 50608.000228/2023-33.

Pregão. Nº 111/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 3º Termo Aditivo da 1ª Adequação contratual e prorrogação dos prazos de execução dos serviços e vigência do contrato, elevando-os para 03/09/2024 (execução) e 03/12/2024 (vigência), por interesse da Administração, autorizada pelo Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT e concordância da Contratada que firmam o presente Termo. Vigência: 04/07/2024 a 03/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.356.321,56. Data de Assinatura: 04/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200115

Número do Contrato: 8/2022.

Nº Processo: 08656.012253/2021-66.

Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 04.463.885/0001-16 - LT COMERCIAL LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência.. Vigência: 07/07/2024 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.774,68. Data de Assinatura: 05/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
aviso DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO 90003/2024

O Comando da Aeronáutica, através do Grupamento de Apoio de Manaus, em cumprimento aos termos da Lei nº 14.133 e suas alterações posteriores e ao Dec. nº 7892/13 torna público o Extrato de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90003/GAP-MN/2024, Nº Processo 67292.012190/2023-45, Objeto: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E ANIMAIS PARA INSTRUÇÕES EM 2024, conforme a seguir: Ata Nº 00259/2024, Empresa: F ALVES DOS SANTOS JUNIOR, CNPJ: 27.985.750/0001-16, Valor total da ata: R$58.972,70; Ata Nº 00260/2024, Empresa: MASTERFRIGO LTDA, CNPJ: 09.247.906/0001-80, Valor total da ata: R$557,04; Ata Nº 00261/2024, Empresa: LUCIENE EVANGELISTA DA CUNHA FISIOTERAPEUTA, CNPJ: 30.306.745/0001-44, Valor total da ata: R$16.295,34; Ata Nº 00263/2024, Empresa: WAP REPRESENTACOES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 13.080.136/0001-09, Valor total da ata: R$870,00; Valor Total Registrado: R$ 76.695,08. Vigência do registro: 14/05/2024 à 14/05/2025. Obs: A íntegra da Ata do Pregão encontra-se disponível no site: www.comprasnet.gov.br.

Cel Int CARLOS MIYADAIRA AMÂNCIO

Chefe do GAP-MN
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO PRESENCIAL nº 1/2024

Processo n.º 021/2024

O Município de Rorainópolis/RR, por meio da sua Pregoeira Oficial, torna público que a licitação acima referida está SUSPENSA, para revisão dos termos do edital. Oportunamente a licitação será novamente agendada, com o edital devidamente retificado. Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos, Destinados A Atender As Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Rorainopolis-RR.

Rorainópolis-RR, 8 de julho de 2024.

Leila Vicente Feitosa

Pregoeira
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16365/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

42.762.943/0001-00, , FREVP00370412024, 773-0; 35.831.467/0001-68, , FREVP00383902024, 773-0; 07.929.264/0001-73, , FREVP00375932024, 773-0; ***.187.287-**, , FREVP00385322024, 773-0; 42.143.481/0001-34, , FREVP00385122024, 773-0; ***.368.565-**, , FREVP00377212024, 773-0; , FREVP00377292024, 773-0; ***.457.428-**, , FREVP00373522024, 773-0; ***.545.358-**, , FREVP00378842024, 773-0; 71.249.833/0001-39, , FREVP00373622024, 773-0; , FREVP00373632024, 773-0; 30.622.437/0001-28, , FREVP00373832024, 773-0; 07.107.893/0001-18, , FREVP00374232024, 773-0; ***.017.881-**, , FREVP00380222024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00380362024, 773-0; , FREVP00380572024, 773-0; 75.609.123/0025-09, , FREVP00380392024, 773-0; 10.747.760/0001-10, , FREVP00380532024, 773-0; 17.839.808/0001-60, , FREVP00375142024, 773-0; 90.739.624/0001-18, , FREVP00374252024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16392/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.936.207-**, , FREVP00375832024, 773-0; ***.541.231-**, , FREVP00382802024, 773-0; 11.701.391/0001-98, , FREVP00383102024, 773-0; , FREVP00383132024, 773-0; 30.410.727/0001-08, , FREVP00391842024, 773-0; ***.745.338-**, , FREVP00392362024, 773-0; ***.538.797-**, , FREVP00385382024, 773-0; ***.253.097-**, , FREVP00385412024, 773-0; ***.069.388-**, , FREVP00393142024, 773-0; 37.767.604/0001-78, , FREVP00376772024, 773-0; ***.284.237-**, , FREVP00386792024, 773-0; ***.646.738-**, , FREVP00394582024, 773-0; ***.865.577-**, , FREVP00380952024, 773-0; ***.436.477-**, , FREVP00395302024, 773-0; 00.731.155/0001-06, , FREVP00375262024, 773-0; , FREVP00375282024, 773-0; ***.292.348-**, , FREVP00400122024, 773-0; ***.943.008-**, , FREVP00400262024, 773-0; ***.605.809-**, , FREVP00402952024, 773-0; 20.866.659/0001-32, , FREVP00385672024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16315/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

77.563.955/0001-81, BCn8510, FRMEP00159642024, 683-13; 05.851.317/0001-55, GMF8J19, FRMEP00156212024, 683-12; 83.084.301/0001-78, RXV5I93, FRMEP00159492024, 683-11; 23.373.000/0003-02, RVX3E71, FRMEP00156232024, 683-12; 05.730.754/0001-10, RFW2I16, FRMEP00159022024, 683-12; PYZ8954, FRMEP00157622024, 683-12; QOQ1801, FRMEP00159402024, 683-12; 85.099.471/0001-51, RYI4D06, FRMEP00158642024, 683-11; 10.560.369/0001-02, EJV0G00, FRMEP00156102024, 683-12; ***.993.991-**, OAU0E57, FRMEP00158632024, 683-12; 33.542.531/0026-13, PWB1H57, FRMEP00163222024, 683-11; 21.387.386/0001-06, RFJ1I52, FRMEP00155372024, 683-12; 82.809.088/0006-66, GIP3B84, FRMEP00159382024, 683-12; BYQ6D83, FRMEP00158732024, 683-12; 28.568.392/0001-09, RJE1B52, FRMEP00160112024, 683-11; 43.445.331/0001-48, PUM8C36, FRMEP00157932024, 683-12; 25.135.704/0001-00, RIW7F00, FRMEP00158782024, 683-12; 76.550.532/0001-64, RHR8A73, FRMEP00159012024, 683-12; 78.175.734/0001-07, BBT9003, FRMEP00159892024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16386/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.383.738-**, , FREVP00390982024, 773-0; 18.920.329/0001-36, , FREVP00391122024, 773-0; ***.627.608-**, , FREVP00391392024, 773-0; ***.146.668-**, , FREVP00391902024, 773-0; ***.566.487-**, , FREVP00391932024, 773-0; ***.386.325-**, , FREVP00376292024, 773-0; ***.571.456-**, , FREVP00376442024, 773-0; ***.898.274-**, , FREVP00391662024, 773-0; 53.470.537/0001-81, , FREVP00376572024, 773-0; 21.872.048/0001-60, , FREVP00376842024, 773-0; ***.060.718-**, , FREVP00394332024, 773-0; 43.317.141/0001-45, , FREVP00394782024, 773-0; ***.593.507-**, , FREVP00387782024, 773-0; ***.173.417-**, , FREVP00380962024, 773-0; 16.933.502/0001-05, , FREVP00395252024, 773-0; 19.702.229/0001-04, , FREVP00390762024, 773-0; ***.611.887-**, , FREVP00374632024, 773-0; ***.221.785-**, , FREVP00374682024, 773-0; 23.985.998/0001-26, , FREVP00385602024, 773-0; ***.347.169-**, , FREVP00402962024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16400/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.670.085/0001-55, , FREVP00390782024, 773-0; , FREVP00390812024, 773-0; , FREVP00383472024, 773-0; , FREVP00392602024, 773-0; , FREVP00394442024, 773-0; , FREVP00394502024, 773-0; , FREVP00395032024, 773-0; , FREVP00395162024, 773-0; , FREVP00395022024, 773-0; ***.043.287-**, , FREVP00383492024, 773-0; ***.156.157-**, , FREVP00387012024, 773-0; ***.653.248-**, , FREVP00394702024, 773-0; ***.641.968-**, , FREVP00394942024, 773-0; ***.714.027-**, , FREVP00387842024, 773-0; ***.221.257-**, , FREVP00381632024, 773-0; 35.381.505/0001-28, , FREVP00374962024, 773-0; , FREVP00374972024, 773-0; , FREVP00375002024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00394282024, 773-0; , FREVP00394542024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16325/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.730.754/0001-10, RNU3B17, FRMEP00161812024, 683-12; 01.937.440/0003-02, CTP3H97, FRMEP00165522024, 683-12; GCV2321, FRMEP00163742024, 683-12; 02.999.066/0001-62, RHC6A02, FRMEP00165592024, 683-12; 05.127.341/0001-46, QJP1592, FRMEP00163632024, 683-13; ***.839.799-**, OKN1H19, FRMEP00165712024, 683-12; 22.481.245/0001-10, CZZ8D97, FRMEP00165742024, 683-12; 16.651.862/0001-14, OKH3C75, FRMEP00170472024, 683-11; 39.612.985/0001-41, MJO7D85, FRMEP00171292024, 683-13; 26.492.049/0001-00, SDQ4E61, FRMEP00175262024, 683-12; 00.633.224/0001-30, PBR9029, FRMEP00173382024, 683-12; 19.769.217/0001-99, FSV5227, FRMEP00166362024, 683-11; 82.809.088/0002-32, RLP9A70, FRMEP00163432024, 683-12; 03.052.564/0014-80, RLH8E55, FRMEP00163472024, 683-11; 12.709.786/0001-08, QJK9H04, FRMEP00170482024, 683-12; 82.077.785/0001-65, BEP9J93, FRMEP00170612024, 683-12; 06.097.503/0001-03, QTZ7F23, FRMEP00170672024, 683-12; 17.814.074/0001-64, RQT3B14, FRMEP00170682024, 683-12; ***.421.316-**, PWN8D80, FRMEP00179432024, 683-12; ***.856.161-**, HBZ2B17, FRMEP00179802024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16410/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.185.297-**, , FREVP00375752024, 773-0; 31.095.045/0001-10, , FREVP00375792024, 773-0; 27.847.570/0001-78, , FREVP00382742024, 773-0; , FREVP00382942024, 773-0; 39.229.987/0001-56, , FREVP00382912024, 773-0; 32.708.140/0001-05, , FREVP00390872024, 773-0; ***.849.887-**, , FREVP00385362024, 773-0; ***.549.586-**, , FREVP00391632024, 773-0; ***.839.152-**, , FREVP00376552024, 773-0; , FREVP00376582024, 773-0; ***.339.658-**, , FREVP00386532024, 773-0; ***.617.527-**, , FREVP00386562024, 773-0; ***.946.948-**, , FREVP00394632024, 773-0; ***.163.028-**, , FREVP00395002024, 773-0; 13.512.626/0001-29, , FREVP00387912024, 773-0; ***.188.887-**, , FREVP00381752024, 773-0; ***.883.358-**, , FREVP00395262024, 773-0; ***.922.221-**, , FREVP00375382024, 773-0; ***.709.305-**, , FREVP00385612024, 773-0; ***.148.438-**, , FREVP00400462024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16395/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.795.147-**, , FREVP00375742024, 773-0; ***.666.716-**, , FREVP00382812024, 773-0; 40.748.990/0001-65, , FREVP00382862024, 773-0; ***.844.068-**, , FREVP00390792024, 773-0; ***.870.089-**, , FREVP00391162024, 773-0; 06.173.663/0001-94, , FREVP00375892024, 773-0; , FREVP00392452024, 773-0; ***.080.924-**, , FREVP00391972024, 773-0; ***.862.637-**, , FREVP00393052024, 773-0; 24.469.230/0001-62, , FREVP00393072024, 773-0; ***.953.556-**, , FREVP00394872024, 773-0; ***.573.615-**, , FREVP00378732024, 773-0; ***.229.217-**, , FREVP00386772024, 773-0; 18.529.001/0001-93, , FREVP00386812024, 773-0; ***.993.507-**, , FREVP00386912024, 773-0; 04.842.144/0001-46, , FREVP00387792024, 773-0; 49.406.590/0001-46, , FREVP00381582024, 773-0; ***.077.537-**, , FREVP00380762024, 773-0; ***.337.965-**, , FREVP00385692024, 773-0; ***.196.563-**, , FREVP00400422024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16341/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.913.489/0012-70, RNT5C01, FRMEP00176982024, 683-12; RNT5C04, FRMEP00181562024, 683-12; RNT5C06, FRMEP00184552024, 683-12; ***.367.526-**, HBG2A41, FRMEP00179192024, 683-12; 02.913.489/0020-80, RVC4H50, FRMEP00179292024, 683-12; RUV7D30, FRMEP00178412024, 683-12; RVC4I73, FRMEP00181202024, 683-12; RVC4H97, FRMEP00184452024, 683-12; RVC4H66, FRMEP00184382024, 683-12; 10.857.150/0001-70, FZG7D29, FRMEP00177612024, 683-13; ***.828.869-**, IVY8B51, FRMEP00179902024, 683-12; 75.814.079/0001-93, QJI5H03, FRMEP00182582024, 683-12; 19.429.684/0001-70, EPJ7G90, FRMEP00183242024, 683-12; 22.482.228/0001-06, RFB9G53, FRMEP00186552024, 683-12; RNG7D80, FRMEP00185302024, 683-12; RNP0C66, FRMEP00185292024, 683-12; QoQ0652, FRMEP00185442024, 683-12; 76.533.777/0014-06, SEV6C05, FRMEP00184362024, 683-11; 28.434.280/0001-65, SFP0I78, FRMEP00184932024, 683-13; 22.447.684/0008-83, LUC7J92, FRMEP00188002024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16352/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.934.437-**, , FREVP00384772024, 773-0; ***.558.407-**, , FREVP00384952024, 773-0; ***.185.387-**, , FREVP00384982024, 773-0; ***.960.327-**, , FREVP00384932024, 773-0; 08.322.910/0001-00, , FREVP00385002024, 773-0; 15.295.453/0001-60, , FREVP00377202024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00377762024, 773-0; , FREVP00378512024, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00378132024, 773-0; , FREVP00369682024, 773-0; 23.255.671/0001-07, , FREVP00378602024, 773-0; 36.519.422/0001-15, , FREVP00378612024, 773-0; 27.945.518/0001-54, , FREVP00377852024, 773-0; ***.949.268-**, , FREVP00378062024, 773-0; ***.839.152-**, , FREVP00379262024, 773-0; ***.942.957-**, , FREVP00387062024, 773-0; ***.530.018-**, , FREVP00379822024, 773-0; ***.094.398-**, , FREVP00380452024, 773-0; ***.288.097-**, , FREVP00380582024, 773-0; ***.188.887-**, , FREVP00381342024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16342/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

75.958.926/0002-74, GHE0H31, FRMEP00177522024, 683-12; GHE6C42, FRMEP00183122024, 683-12; GHE0C82, FRMEP00188372024, 683-12; 14.170.909/0001-00, RLC0B82, FRMEP00177642024, 683-12; RLN7B30, FRMEP00178672024, 683-12; RAB7G62, FRMEP00186482024, 683-12; 07.546.683/0001-26, MJB7922, FRMEP00178102024, 683-13; 03.054.678/0001-45, AWH4A55, FRMEP00181802024, 683-12; 29.002.618/0001-72, SFK5F42, FRMEP00181862024, 683-12; 17.624.719/0001-04, QXT1F78, FRMEP00182682024, 683-12; 29.879.388/0001-24, SER0I30, FRMEP00180792024, 683-12; 02.753.110/0001-50, SYQ6A57, FRMEP00182012024, 683-12; 07.181.842/0001-36, RAR6J82, FRMEP00184212024, 683-12; 04.619.652/0001-60, RQP3G60, FRMEP00184502024, 683-11; 07.569.161/0026-06, ROM4A27, FRMEP00183262024, 683-12; 34.850.389/0001-86, BEN0F96, FRMEP00186022024, 683-12; ***.721.786-**, GVK5E30, FRMEP00183512024, 683-13; 06.150.229/0001-99, SYO8B17, FRMEP00181122024, 683-12; 36.556.686/0001-49, KQA2A00, FRMEP00183202024, 683-11; 41.104.296/0002-59, RYD0F30, FRMEP00185072024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16393/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.924.396-**, , FREVP00282772024, 773-0; ***.706.748-**, , FREVP00282292024, 773-0; 15.121.413/0001-00, , FREVP00244822024, 773-0; 26.725.380/0001-15, , FREVP00236952024, 773-0; ***.110.937-**, , FREVP00237672024, 773-0; 21.459.674/0002-00, , FREVP00235922024, 773-0; ***.456.917-**, , FREVP00230422024, 773-0; ***.613.366-**, , FREVP00230752024, 773-0; ***.524.307-**, , FREVP00240652024, 773-0; ***.226.148-**, , FREVP00234602024, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00235042024, 773-0; , FREVP00223362024, 773-0; , FREVP00227162024, 773-0; , FREVP00223952024, 773-0; ***.333.219-**, , FREVP00220822024, 773-0; 14.334.181/0001-05, , FREVP00222752024, 773-0; 49.466.323/0001-64, , FREVP00228182024, 773-0; ***.634.927-**, , FREVP00226732024, 773-0; 34.849.610/0001-86, , FREVP00224442024, 773-0; ***.036.448-**, , FREVP00192792024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT