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ATOS de 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DANIELA MELO CUNHA, ponto nº 7569, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Auditoria, Perícia e Gestão da Saúde Laboral, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, BETANIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, ponto n° 7275, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Auditoria, Perícia e Gestão da Saúde Laboral, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 2024

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16,caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:

NOMEAR,

a partir 27 de outubro de 2024, CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO, Professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

Brasília, 28 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana
PORTARIA Nº 67, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

RICARDO DE MENEZES BARBOZA do encargo de substituto eventual do Diretor da Diretoria de Assuntos Econômicos e Sociais da Vice-Presidência da República, a contar de 27 de agosto de 2024.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, resolve:

DESIGNAR

o servidor matrícula nº 909949, para exercer a função de Adido Civil junto à Embaixada do Brasil em Paris, República Francesa, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.

Brasília, 28 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira

Rui Costa dos Santos
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

HOMOLOGAR

a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Santiago, República do Chile, nos dias 5 e 6 de agosto de 2024:

COMITIVA OFICIAL:

MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;

SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos;

CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária;

LUIZ MARINHO, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego;

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

NÍSIA VERONICA TRINDADE LIMA, Ministra de Estado da Saúde;

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;

ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia;

ESTHER DWECK, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação;

CELSO SABINO DE OLIVEIRA, Ministro de Estado do Turismo;

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania;

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

LAÉRCIO PORTELA DELGADO, Ministro de Estado, interino, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;

CELSO LUIZ NUNES AMORIM, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República;

PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Embaixador do Brasil na República do Chile (sem ônus);

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, Presidente da Diretoria Executiva do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil;

MARCELO RIBEIRO FREIXO, Diretor-Presidente da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo;

MARIO SANTOS MOREIRA, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz; e

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS, Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

Brasília, 28 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.003819/2024-14 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA,

a partir de 26 de agosto de 2024, a VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Brasília, 28 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski
DESPACHO DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00186.000278/2024-31, resolve:

Fica autorizado o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor RENATO LUIZ ALVES TAVARES, Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Nuclear do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código FCE 2.11, no período de 30 de agosto a 8 de setembro de 2024, para participar do evento "First Consultancy Meeting on the Computer Security of Instrumentation and Control Systems at Nuclear Facilities (Nuclear Security Series No. 33-T) Technical Guidance", a ser realizado na cidade de Viena, República da Áustria.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00181.001409/2024-48, resolve:

Fica autorizado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do servidor ANDRÉ LUIZ BANDEIRA MOLINA, Secretário de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código CCE 1.17, no período de 9 a 15 de novembro de 2024, para participar da "Annual Meeting on Cybersecurity 2024", a ser realizada na cidade de Genebra, Confederação Suíça.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Exposição de Motivos

Nº 8, de 23 de agosto de 2024. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, com ônus limitado, no período de 5 a 10 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Basileia, Confederação Suíça, para participar daBIS Annual Roundtable on Financial Stability, daHigh-Level Roundtable on Artificial Intelligencee dasBimonthly Meetings, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais - BIS. Autorizo. Em 28 de agosto de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Exposição de Motivos

Nº 97, de 26 de agosto de 2024. Cancelamento do afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2024, Seção 2, página 1. Ciente. Em 28 de agosto de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DAS MULHERES

Exposição de Motivos

Nº 24, de 27 de agosto de 2024. Cancelamento do afastamento do País da Ministra de Estado das Mulheres, APARECIDA GONÇALVES, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2024, Seção 2, página 1. Ciente. Em 28 de agosto de 2024.
PORTARIA Nº 36, DE 23 DE JULHO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS nº 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023, resolve:

Conceder aposentadoria a servidora MARILENE PEREIRA MARTINS, matrícula SIAPE nº 0468907, ocupante do cargo de VISITADORA SANITÁRIA, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 20 §2º I da EC 103/2019. Este ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.

HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
PORTARIA Nº 6.743, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.232206/2024-34, resolve:

Nos termos do Art. 40, § 1º, III, "b", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.° 20/1998, c/c Art. 3º da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Cybelle Maria Veiga Loureiro, matrícula SIAPE n.° 2341320, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, com denominação de Professor Associado, Nível 4, lotada na Escola de Música, com proventos na proporção de 6767/10950 de sua remuneração, computado o tempo de contribuição até 12/11/2019 véspera da publicação da Emenda Constitucional n.° 103/2019, calculados de acordo com a média aritmética simples das maiores remunerações, conforme o Art. 1º, da Lei n.° 10.887/2004.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 48, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria/MS/n. º 1.143, publicada no D.O.U. n. º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n. º 192, de 03/10/2013, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária a FRANCISCO CRUZ DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0518141, Condutor de lancha, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUSMAC, com fundamento no artigo 10, §1º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019.

(Processo n. º 25011.000100/2024-13).

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor.

MARIO JOSE COSTA DA SILVA
PORTARIA COINF Nº 166, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar MARINA LUZIA DORIGO BARÃO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-10905), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 24, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete Vi (c-11206), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 9/2024);

II - dispensar LUCIANO AUGUSTO MELCHIOR, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10905), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 24, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 9/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA HFB Nº 510 DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a SANDRA DE MORAIS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1188494, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 3% (três por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.069884/2024-11)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA

Substituta Eventual do Diretor
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 642, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora SIRLENE MARIA MACIEL ZIRBES FARIA, matrícula SIAPE 0886137, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Art. 20°, § 2°, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados com base no Art. 26°, § 3º, inciso I, média aritmética, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.271148/2024-38 e Protocolo de Requerimento GET 2040481944 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 83, de 14 de agosto de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112/1990 e na Resolução CNJ nº 146/2012; e Considerando os termos do Proad n. 14.339/2023,resolve:

Redistribuir, a contar de 1º/09/2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora IASMIN SANTOS E LIMA, matrícula 308.23.1936, em reciprocidade com cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Superior do Trabalho, criado pela Lei n. 7.992, de 03/01/1990, tornando-se vago em decorrência de aposentadoria de Lucio Silva Neves, ocorrida em 07/02/2024, formalizada pelo Ato GP nº 53, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 07/02/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA Nº 853, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0023001-65.2024.4.01.8000, resolve:

REVOGAR, a partir de 02/09/2024, a Portaria Presi 1089/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 07/08/20237, que colocou à disposição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercício de função comissionada, o servidor ITAMAR BATISTA DE BRITO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amapá.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 854, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0023001-65.2024.4.01.8000, resolve:

REVOGAR, a partir de 02/09/2024, a Portaria Presi 797/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 19/07/2024, que colocou à disposição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercício de cargo em comissão, o servidor THOMAZ AMÉRICO DA SILVA NETO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 855, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0023001-65.2024.4.01.8000, resolve:

REVOGAR, a partir de 02/09/2024, a Portaria Presi 9598454, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 17/01/2020, que colocou à disposição da Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, para exercício de cargo em comissão, a servidora CAMILA ALBUQUERQUE LINHARES ROMEIRO, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Mato Grosso, Subseção Judiciária de Diamantino.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 51, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria/MS/n. º 1.143, publicada no D.O.U. n. º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n. º 192, de 03/10/2013, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor FRANCISCO CORREIA DE SOUZA, matrícula SIAPE 0512221, Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUSMAC, com fundamento no artigo 4º, § 6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019.

(Processo n. º 25011.000102/2024-11).

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor.

MARIO JOSE COSTA DA SILVA
PORTARIA Nº 255, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Art.1º Conceder Aposentadoria Voluntária a(o) servidor(a) JOÃO EDUARDO DE OLIVEIRA CRUZ, matrícula 0239777, cargo Agente de Serviços Complementares, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal do Andaraí, com fundamento no artigo art. 3º da EC 47 combinado com a Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos correspondentes ao cargo efetivo, acrescido de 14% (quatorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho GDPST-conforme conforme Lei nº 11.784/2008. Processo Sei Nº 33367.157552/2022-11. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
PORTARIA Nº 264, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Art.1º Conceder Aposentadoria Incapacidade Permanente ao servidor KATIA OLIVEIRA VIEIRA- SIAPE: 1736205, ocupante do cargo de Técnica em Radiologia, Classe C, Padrão IV, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no Hospital Federal do Andaraí/RJ, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, conforme Laudo Médico Pericial nº 102.171/2023. Processo Sei nº 25001.012535/2023-49.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
PORTARIA Nº 254, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Art.1º Conceder Aposentadoria Voluntária a(o) servidor(a) - WALDIR DA FONSECA FILHO, matrícula 1746596, cargo Auxiliar de enfermagem, Classe C, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal do Andaraí, com fundamento no §1º I do artigo art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos correspondentes ao cargo efetivo, acrescido da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho GDPST- conforme Lei nº 11.784/2008. Processo Sei Nº 33367.157552/2022-11. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
PORTARIA Nº 269, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Art.1º Conceder Aposentadoria Incapacidade Permanente ao servidor (a) LAIZA MERI CARNEIRO NASCIMENTO - SIAPE: 173460, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Classe C, Padrão IV, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada no Hospital Federal do Andaraí/RJ, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, conforme Laudo Médico Pericial nº 128.970/2023. Processo Sei nº 25001.011349/2023-92. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
PORTARIA GPR Nº 1.610, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0024334/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Jader Sebba de Castro, matrícula 369, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20, caput, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, inciso II e §§ 1º e 2º, inciso I, da Lei 12.618/2012, com redação dada pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 14, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO - CRQ XXI, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve:

Art. 1º. NOMEAR em caráter efetivo VANESSA GARCIA LUBE, inscrição nº 10653, aprovada para o cargo de Profissional de Serviços de Fiscalização - PFI, Nível de Classificação PFI, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, no concurso público objeto do Edital Nº 01/2021, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga 201.

A posse ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste ato no DOU (Processo nº CP 004/2024).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE VAZ CASTRO
ATOS de 20 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve:

Conceder ao servidor DOMINGOS MORENO DA SILVA SARAIVA, ponto n. 4.813:

1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma emenda.

2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DOMINGOS MORENO DA SILVA SARAIVA, ponto n. 4.813, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

ARTHUR LIRA
ATO Nº 454, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6010411/2024-00, resolve:

Redistribuir, a contar de 1º/9/2024, um cargo vago da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora IASMIN SANTOS E LIMA, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal, de acordo com o disposto na Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.104/UFPEL, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.023132/2024-43, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade à servidora NILZA MARIA VALIM LOPES ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, SIAPE nº 1099870, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C416, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 20, I a IV, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: 4% de anuênios.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.106/UFPEL, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.023822/2024-01, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade ao servidor MAURICIO COUTO POLIDORI ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 0420878, Classe/Nível 8801, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 4º, §§ 6º, I, e 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: 12% de anuênios.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA nº 3.319, de 19 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4605/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar de publicação, a Portaria nº 3815, de 10-07-2023, publicada no Diário Oficial da União de 13-07-2023, que designou a servidora CLARISSA WERNER JOHANN (117668), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES-CJ1, na Divisão de Apoio a Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicações, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO Nº 57, de 29 de Agosto de 2024

O Sra. Magda Maria de Regina Chambriard, presidente da Petróleo Brasileiro S.A, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/21, de 14 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão da empregada Ana Paula França Vieira Zettel, matrícula nº 9628565, pertencente ao Quadro de Pessoal da Petróleo Brasileiro S.A, para exercício da função de Assessora do Presidente do BNDES no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social com vigência a partir de 30/08/2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração e encargos sociais derivados é integral do órgão requisitante. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias da data prevista do início da requisição. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Magda Maria de Regina Chambriard
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 932, DE 22 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/ 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004584/2024-99, resolve:

Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 10/03/2024, o servidor MARCELO LOPES CARDOSO GOMES, matrícula SIAPE nº 0.648.010, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Campos, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 4º, Inciso I da citada Emenda.

PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 933, DE 22 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.010362/2021-62, resolve:

Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho a MANOEL REIS ROSA, Matrícula SIAPE nº 1.200.535, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19, Artigo 10,parágrafo 1º, Inciso II, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso II da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 934, DE 22 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004456/2024-45, resolve:

Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho à MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 1.426.770, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19, Artigo 10,parágrafo 1º, Inciso II, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso II da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 3.135, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.037083/2024-48, resolve.

Conceder Aposentadoria Voluntária a SANDRA LUCIA SOARES VILELA, Matrícula SIAPE nº 1649882, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação IV, padrão 11, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento pelo artigo 20 Emenda Constitucional nº 103/2019 com os proventos calculados pela média das remunerações.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 3.164, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076 .051632/2024-75, resolve.

Conceder Aposentadoria Voluntária a OLINDINA SEVERINA BISPO SILVA, Matrícula SIAPE nº 1134284, ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde, Nível de Classificação "C", Nível de Capacitação IV, padrão 16, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento pelo artigo 4º Emenda Constitucional nº 103/2019 com os proventos integrais do cargo.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 3.134, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076. 038498/2024-61, resolve.

Conceder Aposentadoria Voluntária a LIANE BIAGINI, Matrícula SIAPE nº 1467155, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação IV, padrão 14, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento pelo artigo 20 Emenda Constitucional nº 103/2019 com os proventos integrais do cargo.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 937, DE 22 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº: 25001/008231/2022-04, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a GUIDO JOSÉ DA COSTA, Matrícula SIAPE 0.516.887, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal/RJ com fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 11% (Onze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 936, DE 22 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001/005873/2024-13, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 0.647.827, Artífice de Artes Gráficas, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão "VI", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Petrópolis, com fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 14% (Quatorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 935, DE 22 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004439/2024-16, resolve:

Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho a ERNANI DA BOA MORTE, Matrícula SIAPE nº 1.427.133, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19, Artigo 10,parágrafo 1º, Inciso II, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso II da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA COREN/PA Nº 528, de 28 de junho de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais e;

CONSIDERANDO a Lei n 5.905/73, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 026/2014, que institui cargos em comissão e funções gratificadas;

CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 270/2018, que aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Pará;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 751/2024, que altera e atualiza o organograma, e dá outras providencias, resolve:

Art. 1º - DESTITUIR, a partir de 30 de junho de 2024, das funções de Assessor Nível Médio do Coren/PA, a nacional YALENA DHANDARA OLIVEIRA DE ARAÚJO;

Art. 2º - NOMEAR, a partir de 01 de julho de 2024, a nacional supra citada para o cargo de Assessor Técnico do COREN/PA- Lotação na sede de Belém, com salário e horários compatíveis ao cargo;

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da assinatura, devendo ser publicada na imprensa oficial, podendo ser revogada a qualquer tempo por conveniência e interesse da Administração, revogando a Portaria Coren/PA Nº 365/2023.

Antônio Marcos Freire Gomes
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 938, DE 22 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015007/2021-80, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a LUIZ ANTONIO DE SOUZA, Matrícula SIAPE 1.109.617, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal-RJ, com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 943, DE 23 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.005791/2023-80, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à LUCIANA PINHEIRO LINS DE MEDEIROS, Matrícula SIAPE 0.239.585, Psicólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 14% (Quatorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº Nº 945, DE 23 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003541/2024-96, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à NILZA THEODORO DA SILVA, Matrícula SIAPE 0.237.825, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na Colonia Juliano Moreira, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 16% (Dezesseis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 949, DE 23 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001335/2024-41, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a JOSÉ CARLOS DE SOUZA SANTOS, Matrícula SIAPE 0.516.679, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal-RJ, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 11% (Onze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 687, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 5.905/1973 e pelo Regimento Interno do Coren/PR; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 214/2024; CONSIDERANDO o relatório final da Comissão de Sindicância referente aos Processos Administrativos nº 214/2024; CONSIDERANDO a deliberação 739ª ROP de 29 de maio de 2024; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 629/2024; CONSIDERANDO as deliberações da presidente, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face da empregada pública Jaqueline Cristina de Souza Muchagata, diante da presença de indícios de responsabilidade, quanto a multa recebida pelo Coren/PR do Ministério do Trabalho no auto de infração 22.688.190;

Art. 2º Nomear a Comissão competente pelo Processo Administrativo Disciplinar, com os seguintes membros: Soriane Loures - Presidente; Amanda Wilczek- secretária; Estela Yuri Nozaki Nazima - Vogal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Dê ciência e cumpra-se.

Ethelly Feitosa Rodrigues Santos

Presidente do Conselho

Alessandra Brenneisen Giacomossi

Secretária
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 953, DE 23 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000162/2024-44, resolve:

Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho a JORGE JOSÉ EUGENIO, Matrícula SIAPE nº 1.429.115, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19, Artigo 10,parágrafo 1º, Inciso II, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso II da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
DESPACHO de 19 de agosto de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ALBERTO MARTINHAGO VIEIRA, Diretor, no período de 16 a 23 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Curso Advanced Management Program, voltado ao desenvolvimento de líderes empresariais, com foco em transformar pessoas e organizações, a realizar-se em Barcelona, na Espanha.

CARLA NESI