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PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 316, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.101449/2023-49, resolve:

Nomear, a contar de 25 de julho de 2024, MIDIA MUNIZ RAIMUNDO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1260812, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Documentação da Coordenação-Geral de Gestão Documental do Gabinete do Ministro, deste Ministério, código CCE 1.07, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 318, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100667/2023-66, resolve:

Nomear, a contar de 25 de julho de 2024, DENISE APARECIDA XAVIER DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1926582, para ocupar o cargo de Coordenadora do Gabinete do Ministro da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, deste Ministério, código CCE 1.12, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 317, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100578/2023-10, resolve:

Designar, a contar de 25 de julho de 2024, LUZILÉA CAVAIGNAC RIBEIRO, matrícula Siape nº 010949305, para exercer a função de Coordenadora de Participação Social e Diversidade da Assessoria de Participação Social e Diversidade, deste Ministério, código FCE 1.10.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL Nº 241, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar ALANA BAYER BAUM DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3295544, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA SEG Nº 469, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1018734/2024, resolve:

Art. 1º Designar DANIELLE ROCHA ALEXANDRE, matrícula N. 314.898, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Garantias e Registros Contratuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 470, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1018932/2024, resolve:

Art. 1º Designar PÂMELA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula N. 321.185, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Samambaia.

Art. 2º Dispensar LUCAS DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE, matrícula N. 321.408, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi.

Art. 3º Designar WARLEY FREITAS DE LIMA JÚNIOR, matrícula N. 321.538, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete da referida Unidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 472, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1018679/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar THALES VIANA DA CUNHA, matrícula N. 314.970, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões, com Sede no Fórum de Taguatinga.

Art. 2º Designar MÁRCIA DOS SANTOS SOUSA CASTRO, matrícula N. 316.386, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões, com Sede no Fórum de Taguatinga.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 473, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1019829/2024, resolve:

Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito, VIVIANE DUARTE DOMINGUES PEREIRA, matrícula N. 319.317, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo de Araújo Mendes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 474, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1019837/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, LAURA MACEDO RODRIGUES, matrícula N. 320.925, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete da referida Unidade. Art. 2º Designar WASHINGTON DE LIMA PEREIRA, matrícula N. 309.604, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 320, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000933/2024-32, resolve:

Designar, a contar de 25 de julho de 2024, MARIA CAROLINA MOREIRA DA COSTA, matrícula Siape nº 1169657, para exercer a função de Assessora da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 2.13.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO N° 555, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.001734/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LÁZARO COELHO DE DEUS LIMA, matrícula SIAPE nº 3724275, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Subsecretaria de Articulação com Estados e Municípios da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 97-SAP/1.1/SVP 4, DE 18 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, de acordo com o Art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, e com base no Processo NUP: 65476.008125/2024-12, resolve:

CONCEDER ao Primeiro-Sargento Reformado Idt (010233051-1) CESAR AUGUSTO DE PAIVA, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 30 de janeiro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem" (É CASO DE ALIENAÇÃO MENTAL).

Por delegação:

Cap MARCELA BRUNO BARCELLOS MONROE
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 528, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 15 de julho de 2024, FABIANO CHAVES DA SILVA, CPF nº ***.140.215-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete, da Secretaria-Executiva.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 319, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100569/2023-29, resolve:

Designar, a contar de 25 de julho de 2024, MÁRCIA COSTA FERREIRA, matrícula Siape nº 4774646, para exercer a função de Coordenadora de Monitoramento da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
ATO Nº 1.111, de 18 de julho de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANE MARTINS LOURENÇO DE FARIA, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, para a função comissionada de Assistente do Posto, nível FC-1, do Posto de Cravinhos, pertencente à 293ª Zona Eleitoral - Ribeirão Preto.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 15 de julho de 2024.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 498, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar CARLOS ALEXANDRE PRINCIPE PIRES, matrícula SIAPE n.º 1438064, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio ao Comitê Interministerial do Clima do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima e ao Comitê Interministerial do Clima da Secretaria Nacional de Mudança do Clima.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 322, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19960.100111/2023-90, resolve:

Designar, a contar de 25 de julho de 2024, ELIS CARVALHO PENA, matrícula Siape nº 1005358, para exercer a função de Coordenadora-Geral de Parcerias Institucionais da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE CORREGEDORIA Nº 144, DE 18 DE JULHO DE 2024

A CORREGEDORA-CHEFE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 130º, inciso I, da Portaria nº 1.929, de 19 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2020, nos termos do disposto no Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022, publicado no D.O.U de 14 de junho de 2022; e no art. 203 da Portaria Ibama nº 92 de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) designada pela Portaria nº 221 de 31/07/2023, publicada no DOU nº 146 de 02/08/2023, tendo como último ato a publicação da Portaria de Recondução nº 23 de 01/02/2024, publicado no DOU nº 25 de 05/02/2024. para apurar os supostos atos irregulares praticados pela empresa MADEIREIRA COROADOS LTDA - CNPJ 02.087.322/0001-45, conforme noticiado nos autos do Processo Administrativo º 02001.001863/2023-14, com fundamento na solicitação constante no OFÍCIO Nº 137/2024/SEAC/CGCC/COGER.

Art. 2 º A comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA VIANELLO BASTAZINI
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 176, DE 16 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000281/2024-93, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à GILZA NEILY BASTOS PACHECO, na condição de cônjuge do ex-servidor JOSÉ PACHECO BRITTO FILHO, SIAPE 285549, aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, da unidade pagadora da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 24 de maio de 2024 data do falecimento do servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
PORTARIA Nº 898, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 7º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), órgão setorial, nível superior, ADRIANA DA SILVA CORREIA, administradora, Siape nº 1242226.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 807 RTR/UFMS, de 17 de julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.020179/2024-34, resolve:

Autorizar o afastamento de ANA RITA COIMBRA MOTTA DE CASTRO, Professora do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Alimentos e Nutrição, para realizar Visita Técnica ao Imperial College London & Royal College of Physicians, em Londres, Inglaterra, pelo período de 23 de agosto a 3 de setembro de 2024, com trânsito incluso, ônus limitado para a UFMS e ônus para a Capes, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA CGP Nº 57, DE 17 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar TÂNIA EDUARDA BESERRA DA COSTA, CPF nº ***.864.891-**, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Comunicação, código CCE 1.13, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) substituto(a) regular simultaneamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
Portaria de Pessoal Nº 1.603, DE 17 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar FELIPE JACSON BOGO, matrícula SIAPE n. 3386535, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Licenciamento Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Mato Grosso.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA N° 179/DPC, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido na DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1° Contratar o CMG (RM1) 86.9702.67 PASCHOAL MAURO BRAGA MELLO FILHO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Chefe do Departamento de Meio Ambiente para a Marinha Mercante, nesta Diretoria, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, NEO 53, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 12 de julho de 2024 a 11 de julho de 2026.

Art. 2° Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:

Vagas Autorizadas

Vagas Existentes

Militares TTC Contratados

DPC

CIAGA

DPC

CIAGA

Oficiais

84

2

1

58

23

Praças

88

7

2

40

39

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

Por ordem:

CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 897, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 7º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), órgão setorial, nível intermediário, IVONETE SANTIAGO NERY DE SOUZA, desenhista, Siape nº 0457140, a contar de 14 de julho de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DGP/PF, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.022641/2024-56; resolve:

Nº 2.641 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal UELINTON CESAR PORFIRIO, matrícula PF nº 15.945, para a função de Chefe do Setor de Apoio Disciplinar da Coordenação-Geral de Disciplina da Corregedoria-Geral, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF, DE 17 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08504.001910/2024-26; resolve:

Nº 2.672 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal GUSTAVO SIMOES DE BARROS, matrícula PF nº 16.026, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da Delegacia de Polícia Federal em Santos/SP, código FCE 1.01.

Nº 2.673 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal FERNANDO GARCIA MACIEL CARDOSO, matrícula PF nº 17.053, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da Delegacia de Polícia Federal em Santos/SP, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF, DE 17 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.003613/2024-73; resolve:

Nº 2.676 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal GUSTAVO GEORRANYS DA SILVA LINS, matrícula PF nº 23.079, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Cáceres/MT, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA De 17 de julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no Processo nº 23104.013909/2024-41, resolve:

803 RTR/UFMS Tornar sem efeito a Portaria nº 555-RTR/UFMS, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 22 de maio de 2024, referente ao afastamento da Servidora EDILENE SIMÕES COSTA DOS SANTOS.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 28, DE 18 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59411.001582/2023-86 , resolve:

EXCLUIR o benefício de pensão da Sra. NOEMI GUIDA DA SILVA, SIAPE 01542796, beneficiária do ex-servidor JORGE FERREIRA CALACA, SIAPE 0742985, com fundamento no Artigo 41, parágrafo único, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.

CARMEN LÚCIA BAIRROS DOS SANTOS
PORTARIA SGCS/AGU Nº 232, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.273622/2024-26, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a VANESSA MARNIE DE CARVALHO PEGOLO, matrícula Siape nº 1312491, ocupante do cargo de Procuradora Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 507634, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 234, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, inciso IV, da Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00422.004289/2024-51, resolve:

CONCEDER

licença para atividade política ao Procurador Federal VICENTE DE PAULO SOUSA E SILVA, matrícula Siape nº 1358150, pelo período de 03 (três) meses, a partir de 6 de julho de 2024, assegurados os subsídios do cargo efetivo.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 321, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001163/2024-45, resolve:

Nomear, a contar de 25 de julho de 2024, CLÁUDIO EVANGELISTA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1540130, para ocupar o cargo de Chefe da Divisão de Regulação em Infraestrutura da Coordenação de Regulação em Infraestrutura da Coordenação-Geral de Regulação em Infraestrutura do Departamento de Infraestrutura e Melhoria do Ambiente de Negócios da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, deste Ministério, código CCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 325, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004160/2024-60, resolve:

Designar, a contar de 25 de julho de 2024, LEONARDO PACE ALVES, matrícula Siape 1768028, para exercer a função de Chefe de Divisão de Inteligência e Estudos Técnicos da Saúde da Coordenação-Geral das Indústrias da Saúde do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 326, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004142/2024-88, resolve:

Nomear, a contar de 25 de julho de 2024, PEDRO AUGUSTO GOMES DE CARVALHO, matrícula Siape 1066184, para exercer o cargo em comissão de Assistente do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código CCE 2.07.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 328, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004147/2024-19, resolve:

Nomear, a contar de 25 de julho de 2024, CLARISSA TABOSA RIBEIRO, matrícula Siape 1782680, para exercer o cargo em comissão de Assistente do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código CCE 2.07.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 329, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004162/2024-59, resolve:

Designar, a contar de 25 de julho de 2024, LUCIDIO BICALHO BARBOSA, matrícula Siape 2162411, para exercer a função de Assistente do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 2.07.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
Portaria REI/IFPE nº 1.003, DE 18 DE JULHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.007286.2022-66 com despachos exarados, resolve:

Convalidar o período de 1º de fevereiro de 2024 a 30 de junho de 2024, referente à prorrogação do contrato determinado por meio da Portaria nº 699, de 30 de junho de 2022, publicada no BGP de 1º de julho de 2022, seção 2, página 69, e prorrogado por meio da Portaria nº 516, de 12 de maio de 2023, publicada no DOU de 15 de maio de 2023, seção 2, página 26, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus RECIFE, e a professora substituta LÍGIA RODRIGUES SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 3297928, com fundamento legal no inciso I do artigo 14 do Decreto nº 7.485/2011 - DOU de 19 de maio de 2011.

ROZENDO AMARO DE FRANÇA NETO
PORTARIA GP Nº 2.026, DE 18 DE JULHO DE 2024

Nomeia, em razão de habilitação no II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, os(as) candidatos(as) relacionados(as), respeitada a rigorosa ordem de classificação no certame, e observada a opção de lotação declarada pelo(a) candidato(a) aprovado(a), conforme Edital nº 46, de 16 de julho de 2024.

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo PROAD nº 11. 659/2024,

CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, combinado com a Resolução Administrativa n° 336/2022 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e

CONSIDERANDO o II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, regido pelo Edital de Abertura do Concurso, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT Nº 3635/2023, de 6 de janeiro de 2023, e no Diário Oficial da União - DOU Nº 6, SEÇÃO 3, de 9 de janeiro de 2023, cujo resultado final foi homologado pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho em sessão realizada no dia 28 de junho de 2024, nos termos da Resolução Administrativa nº 2.589/2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, no dia 1º de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em razão de habilitação no II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, os(as) candidatos (as) abaixo relacionados(as), respeitada a rigorosa ordem de classificação no certame, e observada a opção de lotação declarada pelo(a) candidato(a) aprovado(a), conforme Edital nº 46, de 16 de julho de 2024:

RAIANNE LIBERAL COUTINHO, 1º lugar da lista geral, em cargo criado pela Lei 8.432, de 11 de junho de 1993, vago em virtude da remoção do Juiz PEDRO HENRIQUE BARRETO MENEZES para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região;

ADRIANE NASCIMENTO DIAS ANDRADE, 1º lugar da lista de candidatos negros, em cargo criado pela Lei 7.873, de 09 de novembro de 1989, vago em virtude de promoção do Juiz CARLOS ALBERTO BEGALLES;

JOSE EDISON CABRAL JUNIOR, 7º lugar da lista geral, em cargo criado pela Lei 10.770, de 21 de novembro de 2003, vago em virtude de promoção do Juiz EDUARDO TADEU THON; e

GABRIEL NOVATO SANTOS FRAUZINO, 13º lugar da lista geral, em cargo criado pela Lei 8.432, de 11 de junho de 1993, vago em virtude de promoção do Juiz WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA.

Art. 2º Convocar os(as) candidatos(as) nomeados(as) relacionados(as) no art. 1º desta Portaria para a Sessão Solene de Posse e Exercício a ser realizada no dia 26 de julho de 2024, às 10 horas, no Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
PORTARIAS SRH/R DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 1.365 - Tornar sem efeito a Portaria SRH/R nº 1.292, de 28 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 124 de 01 de julho de 2024, seção: 02, pág: 18, que nomeou JEFFERSON CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO COSTA, no cargo de Professor de Magistério Superior, para a Unidade Acadêmica de Engenharia de Produção do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido desta Universidade.

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Nº 1.366 - Nomear, a candidata abaixo discriminada, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de 2023 publicado no Diário Oficial da União em 11/10/2023, Edição 195; Seção 3, páginas 78 a 88, e homologado pelo Edital nº 14 de 29 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 02/05/2024, edição 84, seção 03, páginas 58 a 63:

Nome: ALINE AMARAL LEAL BARBOSA

Cargo: Professor de Magistério Superior - Classe: A - Adjunto, nível: I

Carga Horária: T-40 - com Dedicação exclusiva

Area: Engenharia de Produção - Subárea: Engenharia Econômica, Pesquisa Operacional, Engenharia de Operações e Engenharia Organizacional

Lotação: Unidade Acadêmica de Engenharia de Produção - CDSA.

Vaga: Ampla Concorrência

Código de Vaga: 0254618

Origem da Vaga: Aposentadoria

Processo nº 23096.019271/2024-06

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA MDS Nº 101, DE 18 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.045278/2024-30, resolve:

Nomear TADEU DUBAS SOBRINHO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 66, de 18 de julho de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 061/2024, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUCIANO FERREIRA DE CARVALHO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 02/07/2024; e

Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 065/2024, que nomeou o candidato NEANDER ALVES DO COUTO para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.432/1992;

Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato NEANDER ALVES DO COUTO;

Considerando o disposto no PROAD n. 7.455/2024, resolve:

I - Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 065/2024, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 134, seção 2, página 75 do dia 15/07/2024; e

II- Nomear a candidata VALERIA DE SOUZA E SILVA para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.432/1992.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 324, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004347/2024-63, resolve:

Designar, a contar de 25 de julho de 2024, MISANI AKIKO KANAMOTA RONCHINI, matrícula Siape 1439468, para exercer a função de Coordenadora de Instrumentos Regulatórios e de Apoio da Coordenação-Geral das Indústrias da Saúde do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 704, DE 17 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear WALDIR GOMES DE ARAUJO JÚNIOR, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada, CCE-1.13, código 24.0031, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA MCOM Nº 239, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar NATALIA RAMALHO GREVE, CPF ***.817.681-**, para, no período de 22 a 31 de julho de 2024, exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.025999/2023-73).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
Portaria REI/IFPE nº 1.008, DE 18 DE JULHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23297.009569.2023-14 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar pelo período de 1º de julho de 2024 a 30 de dezembro de 2024, o contrato determinado por meio da Portaria IFPE nº 665, de 20 de junho de 2023, publicada no DOU de 23 de junho de 2023, seção 2, páginas 24 e 25, e prorrogado por meio da Portaria IFPE nº 10, de 4 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 8 de janeiro de 2024, seção 2, página 21, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus BELO JARDIM, e o professor substituto JOAQUIM ALVES DA COSTA FILHO, matrícula SIAPE nº 3347457, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993, ao tempo em que convalida a prorrogação do mencionado contrato, ocorrida no período de 1º de julho de 2024 até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROZENDO AMARO DE FRANÇA NETO
PORTARIA MCOM Nº 243, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.008339/2024-20, resolve:

Conceder pensão civil à senhora NANCI SELLERI SPIRANDELLI, viúva do aposentado LUIZ EUGENIO SPIRANDELLI, matrícula SIAPE nº **52**, Telegrafista, a partir da data do óbito, 17 de abril de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 899, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar AUGUSTO CÉSAR CIUFFO DE OLIVEIRA, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3194006, da função de assistente da Divisão de Recursos Logísticos, código FCE 2.07, a contar de 12 de julho de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA/SE/MDS Nº 126, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.050679/2024-10, resolve:

Nomear LIZIANY CARVALHO PIRES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação de Gestão Condominial, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 757, DE 16 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Guilherme Lopes, matrícula nº 1872152, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciência do Solo da Escola de Ciências Agrárias de Lavras, para participar de missão oficial para realização de atividades de monitoramento das plantas nas unidades técnicas demonstrativas (UTDs), no âmbito do projeto Cotton Solos; no Mali/África, a realizar-se no período 1º/8/2024 a 13/8/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo 23090.012596/2024-18.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 900, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar LUCIANA BARRETO VAN TOL, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1051126, da função de assistente da Divisão de Infraestrutura, código FCE 2.07, a contar de 28 de junho de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA MCOM Nº 247, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ISRAEL SILVA DE MORAES, CPF ***.127.011-** e JOYCE PAULA BARBOSA, CPF ***.262.916-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.010742/2023-17).

Art. 2º Fica revogado o artigo 2º da Portaria n.º 9.742, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2023.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA/SE/MDS Nº 114, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.037387/2024-83, resolve:

Nomear o servidor RICARDO DAYAN LINS FREITAS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, da Divisão de Assuntos Técnico-Administrativos da Coordenação de Assuntos Técnico-Administrativos, da Coordenação-Geral de Assuntos Técnico-Administrativos, do Gabinete do Ministro, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR