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PORTARIA Nº 6.647, DE 31 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.241007/2024-17, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus UFMG, do servidor Rui Rothe-Neves, matrícula SIAPE nº 2214222, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Letras, para realizar Cooperação Internacional no âmbito do protocolo de intenções firmado entre UFMG e McMaster University, em Hamilton/Canadá, no período de 19/10/2024 a 07/11/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DGP N° 2.806, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.029697/2024-57, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSANGELA APARECIDA TEIXEIRA PENTEADO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HEITOR PENTEADO, aposentado no cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 176551, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 1º de julho de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de julho de 2023 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 390, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais, e estatutárias, considerando o processo nº 23855.005489/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar a servidora EDMARA DE CASTRO PINTO, SIAPE nº 1043302, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de chefe da Divisão de Integralização Curricular da Extensão, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, da Universidade Federal do delta do Parnaíba.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICENTE DE PAULA CENSI BORGES
PORTARIA Nº 391, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o processo nº 23855.005503/2024-25, resolve:

Art. 1º Designar a servidora GLAUCIANE RAMOS DE MIRANDA, SIAPE nº 3405062, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de Chefe da Divisão de Recrutamento e Seleção, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 1º de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICENTE DE PAULA CENSI BORGES
PORTARIA Nº 392, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o processo nº 23855.005494/2024-74, resolve:

Art. 1º Designar o servidor BRENO COELHO VERAS, SIAPE nº 3392706, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de Chefe da Divisão de Controle de Patrimônio, da Diretoria Administrativa, da Pró-Reitoria de Administração, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir do dia 05/08/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICENTE DE PAULA CENSI BORGES
PORTARIAS DE PESSOAL DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 2.632 - Dispensar a pedido KENIA CRISTINA TINELLI GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 1879219, da função de Chefe da Divisão de Artes Plásticas, FG-02, da estrutura do(a) Secretaria de Cultura, a partir de 12/08/2024.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.038188/2024-65)

Nº 2.633 - Designar FERNANDO CESAR MEIRA MENANDRO, matrícula SIAPE nº 2192620, para exercer a função de Coordenador do Curso de Engenharia Mecânica, FCC, da estrutura do(a) Centro Tecnológico, pelo período de 29/08/2024 a 28/08/2026.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.034575/2024-22)

Nº 2.635 - Designar WAYNA DA PENHA SAD LYRIO STRINGARI, matrícula SIAPE nº 294603, para substituir o Diretor de Gestão da Extensão, CD-04, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Extensão, pelo período de 05/08/2024 a 09/08/2024.(Processo nº 23068.038205/2024-64)

Nº 2.644 - Dispensar, a pedido, SANDRA KRETLI DA SILVA, matrícula SIAPE nº 5308767, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação, FCC, da estrutura do(a) Centro de Educação, a partir de 01/08/2024.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.029513/2024-07)

JOSIANA BINDA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 999 - Anular a Portaria nº 967, de 29/07/2024, publicada no DOU em 30/07/2024, seção 2, pág. 18, referente a Exoneração a pedido do cargo de direção - CD, de interesse de CLAUDIA MARIA MENDES GONTIJO, matrícula SIAPE nº 2204350, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior.(Processo nº 23068.037430/2024-83)

Nº 1.001 - Alterar, em parte, a Portaria nº 776/1991-R, publicada no DOU em 01/07/1991, Seção II, referente à concessão de aposentadoria voluntária por tempo de serviço a JOSE DEL PIERO ROSALEM, matrícula SIAPE nº 2790-1, da seguinte forma:

onde se lê "...acrescidos de 12% (doze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço...";

leia-se "...acrescidos de 9% (nove por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço...", com efeitos a partir da data da publicação, ficando ratificados os demais termos.(Processo (Digitalizado) nº 23068.022955/2017-95)

Nº 1.002 - Alterar, em parte, a Portaria de Pessoal nº 983/2024-R, publicada no DOU em 01/08/2024, seção 2, pág. 26, referente à concessão de aposentadoria voluntária a CLAUDIA MARIA MENDES GONTIJO, matrícula SIAPE nº 2204350, da seguinte forma:

Excluir "...Art. 2º Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.", com efeitos a partir da 01/08/2024, ficando ratificados os demais termos.

(Processo digital nº 23068.032467/2024-15)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
DESPACHO DE 1º de agosto de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

ALEXANDRE SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Gabinete do Ministro, para assessorar o Secretário-Executivo no Seminário Empresarial Chile-Brasil, inserido na Missão Presidencial para o Chile, em Santiago, Chile, no período de 04 a 07 de agosto 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.001136/2024-72).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 697, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, considerando o que consta do processo nº 23077.074074/2024-70, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Farmacêutico, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ocupado por THIALA SOARES JOSINO DA SILVA PARENTE, matrícula nº 1312317, lotado(a) no(a) Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas, do Centro de Ciências da Saúde (CCSA), a contar de 02 de julho de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, item VIII da Lei n. º 8.112, de 11.12.90.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIAS DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 61, do Regimento Geral da UFRN; CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, da Lei n.º 12.677/2012, publicada no Diário Oficial da União de 26.06.12, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.070527/2024-99, resolve:

Nº 930 - Art. 1º Designar WERNER KLEYSON DA SILVA SOARES, matrícula nº 1961061, Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, Curso de Engenharia de Produção, do Centro de Tecnologia (CT), para um mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, resolve:

Nº 932 - Art.1 º Exonerar, a pedido, a contar de 29 de julho de 2024, da função de Coordenador, FG-02, da Coordenadoria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), o(a) servidor(a) NATALIA DOS SANTOS LUCENA NETA, matrícula nº 1885452, Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade. (Processo nº. 23077.088249/2024-26)

Nº 933 - Art. 1º Designar CELSO DONIZETE LOCATEL, matrícula nº 1486670, Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Coordenador, FG-02, da Coordenadoria de Desenvolvimento e Empreendedorismo da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), a contar de 29 de julho de 2024. (Processo nº. 23077.088249/2024-26)

Nº 942 - Art. 1º Remover o(a) servidor(a) URSULA VIANA BAGNI, Professor Associado, matrícula nº 1891751, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), para a Universidade Federal Fluminense (UFF), conforme dispõe o art. 36, Parágrafo único, III, "a", da Lei nº 8.112/1990, em cumprimento à decisão judicial, exarada na ação nº 0809283-91.2019.4.05.8400.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

(Processo nº. 23077.084343/2024-14)

JOSE DANIEL DINIZ MELO
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 8.720, DE 30 DE julho DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.013666/2024-34, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor FÁBIO CAMPELO SANTOS DA FONSECA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2767101, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Saúde, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 702, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.3670.0034959/2024-13, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora LILIAN CURSINO PESSOA, Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula 4591, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Secretaria de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo prazo de 1 ano, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.

Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 106, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo nº 0052600.001269/2023-42, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor JOÃO ROBERTO OLIVEIRA DE CASTRO, matrícula Siape nº 1344234, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e proventos calculados com base no art. 26, § 2, inciso II da referida Emenda, declarando, em decorrência, a vacância do referido cargo.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
PORTARIA Nº 1.274, de 1º DE AGOSTO DE 2024.

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar JACY BRAGA RODRIGUES para o exercício da substituição eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de Administração, da Presidência da Fundação Nacional de Saúde, código CCE 1.15, ficando dispensada do referido encargo LILIAN DA SILVA CAPINAM. (NUP 25100.002977/2024-40).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA PREVIC Nº 657, DE 1º de agosto DE 2024

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e o disposto no Processo nº 44011.004977/24-28, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Leandro José Susin, matrícula SIAPE nº 1999475, do cargo efetivo de Especialista em Previdência Complementar, Classe "B" Padrão NS-I, do Quadro Permanente desta Superintendência Nacional de Previdência Complementar, com fulcro no art. 34, da Lei nº 8.112/90, a contar de 24 de maio de 2024.

Art. 2º - Declarar vago o cargo acima.

RICARDO PENA PINHEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.997, 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.011874/2024-07, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS PEDROSA NETO, Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, SIAPE nº 1747421, e PÂMELLA ELIS BANDEIRA, Administradora, SIAPE nº 2089490, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Projetos, da Coordenação-Geral de Estratégias e Aquisições e Contratações, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 6.640, DE 31 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.082380/2024-20, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus UFMG, do servidor Frederico Augusto Vianna de Assis Pessoa, matrícula SIAPE nº 1057202, ocupante do cargo de Sonoplasta, lotado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar do "Simpósio Internacional de Arte Sonoro" na Universidad Nacional de Tres de Febrero, em Buenos Aires/Argentina, no período de 10/09/2024 a 14/09/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 351, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Dispensar, a partir de 01 de agosto de 2024, JOÃO LUIS DE LIMA GOMES do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Apoio à Divisão de Cadastro e Destinação de Ativos da Coordenação de Administração, Controle e Destinação de Ativos da Coordenação-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.05.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA MCOM Nº 264, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e nos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Designar JOANA SOUZA DE MEIRELLES como representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, no Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato de três anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

Parágrafo único. Designar LUIZ SERGIO LEONEL UTINO como representante suplente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, no Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato atrelado ao da titular.

Art. 2º Revoga-se a Portaria MCOM nº 256, de 23 de julho de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA Nº 350, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santos, IVAM JARDIM ARIENTI (suplente), representante da classe empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 341, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Macapá, ALAN DIEGO QUEIROZ PASTANA VILHENA (Titular 1), CPF nº 955.***.***-00, VICTOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Suplente 1), CPF nº 721.***.***-91, LENYLTTON CÉLIO REIS MONTEIRO (Titular 2), CPF nº 946.***.***-34 e RAIMUNDO BATISTA GOMES JUNIOR (Suplente 2), CPF nº 780.***.***-49, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários- FNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA SGP/UNILAB Nº 451, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, nomeada pela Portaria Reitoria/Unilab nº 196, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 124, de 01/07/2024, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 885, de 03/08/2018, publicada no DOU nº 183 de 07/08/2018, alterada pela Portaria da Reitoria nº 906, de 09/08/2018, publicada no DOU nº 156 de 14/08/2018, no uso das atribuições a ela conferidas, Considerando que consta no Processo nº 23282.002123/2024-47, resolve:

Art. 1º Revogar a designação de substituto eventual do servidor FLAVIO CARNEIRO BORGES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 3377105, feito por meio da portaria SGP/UNILAB nº 080/2024, e publicada no DOU em 16/02/2024, das funções Gerente da Divisão de Dimensionamento e Movimentação de Pessoal, código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a partir do dia 30/07/2024.

REBECA CAVALCANTE PINHEIRO LIMA
PORTARIA Nº 1.277, de 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar LILIAN DA SILVA CAPINAM para o exercício da substituição eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral de Estudos e Projetos Estratégicos, do Departamento de Engenharia de Saúde Pública, da Presidência da Fundação Nacional de Saúde, código CCE 1.13. (NUP 25100.002977/2024-40).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 1.087, DE 31 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3887.0085837/2024-64, resolve:

Designar o servidor TIAGO DE CASTRO DOURADO CORDEIRO, matrícula 6088-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001119), dispensando, em consequência, a servidora LUCIANA MIRANDA ÁVILA, matrícula 5899-8.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 88, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS CONGONHAS, nomeado pela Portaria do IFMG nº 1.195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e conforme Portaria do IFMG nº 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria nº 805 de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06/07/2016, Seção 2, pág. 22 e considerando a Portaria n° 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor EDSON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2162090, da função de Coordenador do Curso Técnico de Mineração do IFMG Campus Congonhas, Função de Coordenação de Curso - Código FUC-001, a partir de 30 de julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Robert Cruzoaldo Maria
PORTARIA Nº 89, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS CONGONHAS, nomeado pela Portaria do IFMG nº 1.195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e conforme Portaria do IFMG nº 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria nº 805 de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06/07/2016, Seção 2, pág. 22 e considerando a Portaria n° 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor KAICK ABREU NAVIO, ocupante do cargo efetivo Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2162508, para a função de Coordenador do Curso Técnico de Mineração do IFMG Campus Congonhas, Função de Coordenação de Curso - Código FUC-001, a partir de 30 de julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Robert Cruzoaldo Maria
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 234, DE 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1; Considerando o que consta no Processo 23282.011441/2024-07, resolve:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) FRANCISCO MAURÍCIO LIMA FARIAS, matrícula SIAPE nº 2194934, para exercer encargo de substituto(a) eventual do cargo de Superintendente de Gestão de Pessoas, código CD-03, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do(a) titular.

Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIAS PROGEP/IFNMG DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23392.000903/2024-13, resolve:

Nº 671 - Dispensar, a pedido, o servidor WARLEY FERREIRA NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, SIAPE nº 1866168, SIAPECAD nº 01646044, da função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Gabinete, FG - 02, do(a) Campus Arinos. Efeitos a partir de 18 de julho de 2024.

Nº 672 - Designar a servidora LUCIANA SOARES BENICIO VIANA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2249152, SIAPECAD nº 02018416, para exercer a função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Gabinete, código FG - 02, do(a) Campus Arinos. Efeitos a partir da publicação no DOU.

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIA Nº 3.290, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nomear o servidor TULIO BESSA ALMEIDA GONCALVES, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 1169669, SIAPECAD nº 01948832, lotado no(a) Departamento de Atividades Gerais, e em exercício no(a) Divisão de Zeladoria e Servicos Urbano, para substituir cargo de Diretor, CD - 04, do(a) Departamento de Atividades Gerais, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.055884/2023-65).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIA Nº 3.285, DE 31 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor ANDRE LIMA FERRER DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1764486, SIAPECAD nº 01537968, lotado no(a) Departamento de Engenharia de Teleinformática do Centro de Tecnologia, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar missão de trabalho na Instituição Université Côte D'Azur, em Nice/França, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para a CAPES, pelo período de 03/09/2024 a 22/09/2024 (Processo nº 23067.032919/2024-79).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 3.293, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, ao servidor JOSE RIVERSON ARAUJO CYSNE RIOS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Código de Vaga nº 0222965, SIAPE nº 0290744, Classe/Nível 8801, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 20, I a IV, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 15% (quinze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço; a vantagem decorrente do art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, correspondente a 4/10 (quatro décimos) da função de Coordenador, código FG-0001; e a retribuição por titulação correspondente ao título de Doutor (Processo nº 23067.028775/2024-56).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 351, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -CAP do porto organizado de Santos, IVAM JARDIM ARIENTI (Titular), CPF nº 370.***.***-11, representante da classe empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 1.086, DE 31 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3479.0086780/2024-26, resolve:

Nomear, a contar de 06/08/2024, a servidora GABRIELA AGUIAR TEIXEIRA, matrícula 5845-9, Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001038).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PortariaS REI/IFPE DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.016596.2024-67 com despachos exarados, resolve:

Nº 1.080 - Exonerar o servidor EDUARDO ALEIXO PEREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 2092580, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, do cargo de Diretor de Planejamento da Pró-Reitoria de Integração e Desenvolvimento Institucional - DPLAN/PRODIN - da REITORIA desta Instituição Federal de Educação, código CD-03, a contar de 1º de agosto de 2024.

Nº 1.081 - Nomear a servidora JOUBERTE MARIA LEANDRO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1006012, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional da Pró-Reitoria de Integração e Desenvolvimento Institucional - DDI/PRODIN - da REITORIA desta Instituição Federal de Educação, código CD-04.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PORTARIAS DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 8 de abril de 024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Nº 706 - Art. 1º - Conceder afastamento afastamento para realização de mestrado no exterior, na área de concentração em Educação, do (a) servidor WHUDSON MORAIS E SOUSA, Técnico em Tecnologia da Informação, matrícula 1267317, lotado(a) na Superintendência de Tecnologia da Informação, da Reitoria da UFNT - Araguaína - TO, no Programa de Pós-Graduação em Tecnologias Emergentes na Educação, da Must University, na Flórida - USA, pelo período de 25 de agosto de 2024 a 25 de fevereiro de 2026.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 709 - Art. 1º - Dispensar o (a) servidor (a) SAULO EGLAIN SÁ MENEZES MORAES, matrícula SIAPE: 1557314, ocupante do cargo de Assistente em Administração, função de coordenador(a) da Coordenação de Manutenção Predial (COMP) da Superintendência de Infraestrutura (SUINFRA) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0001, a partir da data 31 de Julho de 2024.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 710 - Art. 1º - Designar, o (a) servidor (a) DENISON DA SILVA VIEIRA, matrícula SIAPE: 3389297, ocupante do cargo de Engenheiro - Área, para a função de coordenador(a) da Coordenação de Manutenção Predial (COMP) da Superintendência de Infraestrutura (SUINFRA) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0001.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 711 - Art. 1º - Dispensar o (a) servidor (a) MAURIVAN PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1701449, ocupante do cargo de Assistente em Administração, da função de Coordenador(a) da Coordenação Acadêmica - Araguaína (COORDAC) da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico (DRCA) da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0001, a partir de 22 de Julho de 2024.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON SIEBEN
PORTARIAS DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.003228/2023-91, resolve:

N° 406 Dispensar JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA NETO, do encargo de substituto de Chefe da Divisão de Fiscalização de Contratos, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.

N° 407 Designar JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA NETO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Fiscalização de Contratos, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
RETIFICAÇÕES

Na Portaria Inmetro nº 382, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2024,

onde se lê:

Dispensar, ANDERSON BEATRICI, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Metrologia de Massa, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia Mecânica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.

Leia-se:

Dispensar, a partir de 04/07/2024, ANDERSON BEATRICI, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Metrologia de Massa, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia Mecânica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.

Na Portaria Inmetro nº 384, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2024,

onde se lê:

Designar, DAVI LUCAS DO NASCIMENTO QUINTÃO, para Função Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Metrologia de Massa, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia Mecânica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.

Leia-se:

Designar, a partir de 04/07/2024, DAVI LUCAS DO NASCIMENTO QUINTÃO, para Função Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Metrologia de Massa, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia Mecânica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
PortariaS REI/IFPE DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23300.017316.2024-18 com despachos exarados, resolve:

Nº 1.050 - Exonerar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o servidor DIEGO NEVES COSTA VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1802749, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, do cargo de Coordenador-Geral de Administração e Finanças do Campus BARREIROS desta Instituição Federal de Educação, código CD-04.

Nº 1.051 - Nomear, a pedido da Direção-Geral do Campus, o servidor ALDO DE JESUS DIAS, matrícula SIAPE nº 3064117, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Administração e Finanças do Campus BARREIROS desta Instituição de Educação, código CD-04.

Nº 1.052 - Exonerar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o servidor IVERTON GALDINO BORGES, matrícula SIAPE nº 2349918, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, do cargo de Coordenador-Geral de Produção do Campus BARREIROS desta Instituição Federal de Educação, código CD-04.

Nº 1.053 - Nomear, a pedido da Direção-Geral do Campus, o servidor JOSÉ AROLDO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1107500, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Produção do Campus BARREIROS desta Instituição Federal de Educação, código CD-04.

Nº 1.054 - Exonerar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o servidor PAULO CARLOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0048652, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, do cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas do Campus BARREIROS desta Instituição Federal de Educação, código CD-04.

Nº 1.055 - Nomear, a pedido da Direção-Geral do Campus, o servidor IVERTON GALDINO BORGES, matrícula SIAPE nº 2349918, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, para exercer o cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas do Campus BARREIROS desta Instituição Federal de Educação, código CD-04.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
EDITAL ASMAG Nº 4/2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições constantes do art. 107, II, da Constituição Federal; do art. 1º - A da Resolução CNJ 106, de 6/4/2010, incluído pela Resolução CNJ 525, de 27/9/2023; do art. 25 da Resolução CJF 001, de 20/2/2008; e da Resolução Presi/Coger 18, de 29/9/2011,

FAZ SABER às Juízas Federais integrantes da Primeira e da Sexta Regiões:

I - Encontra-se vago um cargo de desembargadora federal neste Tribunal, para provimento pelo critério de merecimento, em decorrência da aposentadoria da Desembargadora Federal NILZA REIS a partir de 1º/8/2024;

II - As interessadas deverão se inscrever até o dia 12/8/2024, unicamente por meio do Sistema de Magistrados, no portal do Tribunal na internet, a contar da data da assinatura deste Edital;

III - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados, pelo mesmo Sistema de Magistrados, até o dia 19/8/2024. É vedada a desistência da desistência;

IV - Os documentos exigidos no art. 28 da Resolução Presi/Coger 18/2011 deverão ser inseridos em um PAe público ou restrito aberto pela própria interessada, até o dia 26/8/2024, e relacionado ao PAe 0022904-65.2024.4.01.8000, contendo inclusive cópia do CPF e título de eleitor, com necessidade de remessa à Asmag;

V - Os prazos deste Edital encerrar-se-ão, impreterivelmente, às 19 horas do último dia (horário de Brasília).

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIAS DGP/PF DE 25 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.029390/2024-56; resolve:

Nº 2.775 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO JOSE DE ANACLETO CORPO, matrícula PF nº 9.158, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

Nº 2.776 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal PATRICIA ZUCCA, matrícula PF nº 10.280, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 2.753/IFAL, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.000690/2021-59, resolve:

Alterar a Portaria nº 3932/IFAL, de 02 de dezembro de 2021, que concedeu o afastamento a servidora ELAINE CRISTINA DOS SANTOS LIMA ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2045424, lotada no Campus Maceió, para participação em programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, nível Doutorado em Filosofia na Universidade Federal de Sergipe - UFS, pelo período de 03/12/2021 a 03/03/2025, para incluir o afastamento do país da servidora para realizar estágio na modalidade Doutorado Sanduíche , junto à Universidad de Buenos Aires - UBA, na cidade de Buenos Aires, na Argentina, no período de 01/09/2024 e 28/02/2025.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 2.754/IFAL, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.023635/2024-80, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOSE CLEBSON GUILHERME DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE 3217040, do Quadro de Pessoal deste Instituto, para exercício junto à Universidade Federal de Alagoas - UFAL, a fim de exercer suas atividades na Coordenadoria de Planejamento, Avaliação e Informação (CPAI/PROGINST/UFAL ), com a percepção da Função Gratificada de Assessor Técnico FG 02, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pela Portaria ME nº 357, de 02 de setembro de 2019, considerando, ainda, o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006.

Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 662, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4498.0004207/2022-96, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora LUCIANA SACCHI BOEIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 4137, para continuar exercendo, no Tribunal Superior do Trabalho - TST, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código CJ-3, no Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, pelo prazo de 1 ano, a contar de 1º de outubro de 2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.

Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 340, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Imbituba, RAFAEL LUIZ PEREIRA (suplente), CPF nº 939.***.***-15, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação Empresarial de Imbituba - ACIM.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PortariaS REI/IFPE DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23705.016195.2024-44 com despachos exarados, resolve:

Nº 1.082 - Dispensar, a pedido, o servidor PAULO RICARDO E SILVA ESPERIDIÃO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 3252480, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, da função gratificada de Chefe da Divisão de Apoio ao Ensino e ao Estudante - DAEE/CPMR - do Campus PALMARES desta Instituição Federal de Educação, código FG-01, a contar de 22 de julho de 2024.

Nº 1.083 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o servidor LUCAS DA SILVA FREITAS, matrícula SIAPE nº 1252834, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Apoio ao Ensino e ao Estudante - DAEE/CPMR - do Campus PALMARES desta Instituição Federal de Educação, código FG-01.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR