EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.002929/2021-18.

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.686.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.686.00/2021, visando prorrogar seu prazo de vigência contratual, repactuar preços de mão-de-obra, aprovação de nova planilha orçamentária com acréscimo de valor, e ratificar as demais condições previstas no contrato original. PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REPACTUAÇÃO: Fica prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 19/01/2024, passando seu vencimento para 19/01/2025, acrescendo ao contrato o valor de R$ 753.135,22 (setecentos e cinquenta e três mil, cento e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), referente a repactuação de mão de obra e encargos com base no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2025 do SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA - SINAENCO (Peça 244), e na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 do SIN DOS TRA EM E DE T T DE P U I E E T E DE T CARGAS DF - SITRATTER (Peça 243). Ficam repactuados os preços de mão de obra e encargos com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2025 do SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA - SINAENCO (Peça 244), e na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 do SIN DOS TRA EM E DE T T DE P U I E E T E DE T CARGAS DF - SITRATTER (Peça 243), sendo o valor de R$ 568.237,44 (quinhentos e sessenta e oito mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos) a ser pago de forma retroativa, a partir de 01/05/2023. DA NOVA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Fica incluída na planilha orçamentária do Item 2 - Aquisições de Máquinas e Secretariado Executivo em Brasília/DF, um aumento no valor de R$ 707.652,24 (setecentos e sete mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos), referente à contratação adicional de 01 (um) analista sênior, 02 (dois) analistas plenos, 02 (duas) secretárias e 01 (um) motorista, para serviços de apoio técnico-administrativo continuado na AR/SE pelo período de 12 (doze) meses, passando o valor do Item 2 de R$ 2.587.488,48 (dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos) para R$ 3.295.140,72 (três milhões, duzentos e noventa e cinco mil, cento e quarenta reais e setenta e dois centavos). Esse valor vai impactar o Contrato nº 0.686.00/2021 em 7,26% (sete vírgula vinte e seis por cento) do valor original, perfazendo um total de acréscimo aditado de 23,33% (vinte e três vírgula trinta e três por cento). DO NOVO VALOR DO CONTRATO: Com essas alterações o valor do Contrato nº 0.686.00/2021, para o exercício de 2024, passará de R$ 13.100.146,28 (treze milhões, cem mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos) para R$ 15.129.171,18 (quinze milhões, cento e vinte e nove mil, cento e setenta e um reais e dezoito centavos). As novas planilhas orçamentárias do Contrato nº 0.686.00/2021 passam a ser as acostadas à Peça 266. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato nº 0.686.00/2021 que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO S.DE MENDONÇA FILHO - Diretor da AR - CODEVASF. ELIAS JUVENAL BORGES - Engeplus Engenharia e Consultoria - Sócio Representante.