III - propor a concessão de suprimentos de fundos;

IV - instaurar e instruir processo de reconhecimento de dívida de despesas relacionadas à respectiva área de atuação;

V - gerenciar estoques e demandas;

VI - gerenciar, orientar e executar atividades inerentes ao controle, armazenamento e distribuição de material permanente e de consumo;

VII - instaurar processos de contratação de aquisições e de serviços de material e auxiliar as equipes de planejamento na fase preparatória; e

VIII - executar atividades de gestão e fiscalização técnica e/ou administrativa de aquisições ou serviços de material.

Art. 109. À Divisão de Administração Predial - DIVAP compete, no âmbito da Administração Central:

I - realizar a administração predial e de transportes;

II - administrar imóveis de uso da Administração Central;

III - supervisionar as condições de uso e identidade visual dos veículos e comunicar unidades competentes da necessidade de manutenção e de desfazimento;

IV - instaurar processos de contratação de serviços de sua área de atuação e auxiliar equipes de planejamento na fase preparatória;

V - gerenciar:

a) o sistema de gestão de transportes e os respectivos deslocamentos cadastrados;

b) a frota de veículos próprios; e

c) as atividades de protocolo;

VI - propor concessão de suprimentos de fundos;

VII - instaurar e instruir processo de Reconhecimento de Dívida de despesas relacionadas à respectiva área de atuação; e

VIII - executar atividades de gestão e fiscalização técnica de serviços de sua área de atuação.

Art. 110. Ao Setor de Protocolo - SEPROT compete, no âmbito da Administração Central:

I - gerenciar o recebimento, a autuação, a distribuição e o envio de documentos, correspondência e malotes; e

II - atender ao público externo bem como informar sobre a tramitação de documentos protocolados.

Art. 111. À Divisão de Acompanhamento de Processos de Contratação - DAPC compete:

I - supervisionar e monitorar a execução de Atas de Registro de Preços em âmbito nacional;

II - gerenciar as demandas de contratação das unidades descentralizadas passíveis de centralização; e

III - no âmbito da Administração Central:

a) monitorar os processos de contratações públicas junto às áreas demandantes; e

b) subsidiar e propor alterações na ordem de prioridade das contratações.

Art. 112. À Coordenação de Gestão de Contratações - COGC compete:

I - coordenar, organizar e supervisionar as atividades e processos de contratação;

II - monitorar o planejamento de licitações e contratos;

III - propor a designação de gestores e fiscais de contratos, convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres;

IV - formular e submeter proposta de aplicação de penalidades e de emissão de atestados de capacidade técnica;

V - apurar indícios de irregularidades praticadas por licitantes em certames e comunicar autoridade competente; e

VI - autorizar a instauração do procedimento de apuração de ressarcimento ou indenização provenientes de licitações, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres e emitir a respectiva decisão.

Art. 113. À Divisão de Revisão e Gestão de Pagamentos - DRGP compete:

I - gerenciar e controlar os documentos relativos à liquidação de pagamentos;

II - supervisionar o saldo financeiro de contratos celebrados pela CGLCO e pela DIROFL;

III - formalizar e instruir os processos de pagamentos de exercícios anteriores;

IV - analisar e supervisionar periodicamente os contratos vigentes administrados pela CGLCO e emitir relatórios aos gestores e fiscais; e

V - efetuar a revisão final dos processos de contratação para fins de arquivamento.

Art. 114. À Divisão de Licitações - DLIC compete:

I - instruir processos de contratação e executar licitações e contratações diretas de responsabilidade da CGLCO;

II - analisar e subsidiar as unidades da Administração Central na elaboração do planejamento de contratação anual;

III - auxiliar equipes de planejamento na fase preparatória dos processos de contratação;

IV - solicitar:

a) autorização superior para abertura de licitações; e

b) classificação contábil de despesas e atestes orçamentários;

V - comunicar indícios de irregularidades ocorridas nos certames; e

VI - prospectar, elaborar e gerenciar atas de registros de preços.

Art. 115. À Divisão de Logística - DLOG compete:

I - instaurar processos de contratação de serviços, atuar na fase preparatória de planejamento e instruir procedimentos afetos à execução contratual;

II - gerenciar e executar as atividades de gestão e fiscalização técnica e administrativa relacionadas aos contratos de serviços demandados no âmbito da CGLCO;

III - comunicar e fornecer subsídios à Divisão de Controle de Contratos para apuração de descumprimentos contratuais;

IV - analisar e subsidiar a elaboração do Planejamento de Contratação Anual;

V - fornecer subsídios para emissão de atestado de capacidade técnica;

VI - supervisionar a execução de Atas de Registro de Preços relativas a serviços; e

VII - instaurar e instruir processo de Reconhecimento de Dívida de despesas relacionadas à respectiva área de atuação.

Art. 116. À Divisão de Controle de Contratos - DCCONTR compete:

I - orientar os gestores e fiscais nas atividades de gestão de contratos, convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres;

II - elaborar e executar procedimentos para celebração de contratos;

III - gerenciar e controlar a vigência de contratos;

IV - solicitar à área demandante a designação de gestores e fiscais de contratos, convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres;

V - instruir os autos para alterações contratuais, mediante termos aditivos ou apostilamentos;

VI - analisar descumprimentos contratuais relatados pela Gestão ou Fiscalização e instruir procedimento de aplicação de sanções, com respectiva valoração, quando pecuniárias;

VII - controlar e executar procedimentos relativos às garantias contratuais, com subsídios de gestores de contrato;

VIII - realizar procedimentos para instrução de Processo Administrativo de Apuração e Cobrança; e

IX - instaurar e instruir processos de ressarcimento ou indenização provenientes da execução contratual.

Art. 117. À Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI compete:

I - planejar, coordenar, normatizar e supervisionar os processos e projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas, comunicação de voz e dados, rede de dados estruturada com e sem fio, infraestrutura tecnológica, serviços de atendimento de informática e as demais atividades de tecnologia da informação e comunicação;

II - exercer as funções de:

a) órgão seccional do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, na análise e proposições de mecanismos, processos e atos normativos, em articulação com o órgão central; e

b) unidade de planejamento, monitoramento e avaliação da estratégia de tecnologia da informação e da comunicação;

III - promover:

a) a prospecção de novas tecnologias, observadas necessidades atuais ou futuras do INSS; e

b) o compartilhamento de dados, por meio de tecnologias de comunicação entre sistemas, mediante prévia autorização da área gestora;

IV - coordenar:

a) a execução da política de segurança de tecnologia da informação e da comunicação, de acordo com os atos normativos do Governo federal, e propor suas alterações; e

b) as atividades de ciência de dados e de análises estruturadas;

V - coordenar e supervisionar as atividades de tecnologia da informação e da comunicação nas unidades descentralizadas; e

VI - estabelecer diretrizes, normas e padrões técnicos de hospedagem, implantação, utilização e modernização dos sistemas corporativos e da rede de dados, em articulação com as demais unidades organizacionais.

Art. 118. À Coordenação de Governança e Planejamento de Tecnologia da Informação - COGPL compete:

I - planejar, coordenar, monitorar e revisar o modelo de governança de tecnologia da informação e comunicação;

II - monitorar os riscos inerentes aos processos de tecnologia da informação;

III - coordenar a estratégia de tecnologia da informação e comunicação;

IV - orientar, subsidiar e monitorar a prospecção de novas tecnologias, observadas necessidades atuais ou futuras do INSS, em articulação com as demais unidades organizacionais;

V - coordenar e supervisionar:

a) as respostas às solicitações e aos apontamentos dos órgãos de controle e da auditoria interna, em apoio às demais unidades organizacionais; e

b) o portfólio de serviços e soluções de tecnologia da informação e comunicação;

VI - coordenar, supervisionar e promover a formulação de normas, diretrizes, processos e padrões de tecnologia da informação e comunicação, em articulação com as demais unidades organizacionais;

VII - estabelecer e monitorar os indicadores estratégicos de resultado e de desempenho relacionados à tecnologia da informação e comunicação, em articulação com a CGPLAN;

VIII - coordenar, monitorar e avaliar:

a) a execução dos planos de tecnologia da informação e comunicação; e

b) as demandas de tecnologia da informação e comunicação;

IX - planejar e monitorar os projetos estratégicos de contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação.

Art. 119. À Divisão de Planejamento e Projetos de Tecnologia da Informação - DPP compete:

I - elaborar, executar, supervisionar e avaliar programas e projetos de tecnologia da informação e comunicação, em articulação com a CGPLAN;

II - elaborar, supervisionar e avaliar o plano estratégico e demais planos de tecnologia da informação e comunicação, em articulação com as demais unidades organizacionais;

III - elaborar e gerenciar os programas e projetos de tecnologia da informação e comunicação, fornecendo suporte técnico e metodológico, em articulação com as demais unidades organizacionais, conforme diretrizes da CGPLAN;

IV - monitorar e controlar a execução de portfólios, programas e projetos de tecnologia da informação e comunicação relacionados ao alcance das diretrizes e objetivos estratégicos da DTI, em articulação com a CGPLAN; e

V - apoiar a elaboração e supervisionar a execução das atividades referentes à gestão e governança de tecnologia da informação e comunicação.

Art. 120. À Divisão de Suporte a Contratações de Tecnologia da Informação - DSC compete:

I - supervisionar e controlar as demandas de contratação de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito da Diretoria;

II - analisar, supervisionar, orientar tecnicamente e apoiar a elaboração dos artefatos da etapa de planejamento das contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação;

III - compor a equipe de planejamento da contratação;

IV - orientar tecnicamente e supervisionar o processo de gestão de contratos de tecnologia da informação e comunicação, entre o INSS e fornecedores; e

V - propor normas, processos e padrões relacionados à gestão de contratos de tecnologia da informação e comunicação, em articulação com as demais unidades organizacionais.

Art. 121. À Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Segurança - CGTIS compete:

I - planejar, coordenar e supervisionar a formulação de normas, diretrizes e projetos de infraestrutura tecnológica, monitoramento, segurança da informação, arquitetura, desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação, ciência de dados e de análises estruturadas, em articulação com as demais unidades organizacionais;

II - planejar, coordenar e promover a prospecção de produtos e soluções de tecnologia da informação e comunicação, infraestrutura e segurança da informação, observadas as necessidades atuais ou futuras do INSS;

III - planejar, coordenar, monitorar e avaliar a estratégia de tecnologia da informação e da comunicação, dentro do seu âmbito de atuação, em articulação com a COGPL;

IV - apoiar as demais unidades organizacionais nas demandas relativas à infraestrutura tecnológica, monitoramento, segurança de tecnologia da informação e comunicação, projetos de arquitetura, desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação, ciência de dados e de análises estruturadas;

V - coordenar e supervisionar:

a) os projetos estratégicos de contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação, nas áreas de infraestrutura tecnológica, monitoramento, segurança de tecnologia da informação e comunicação, arquitetura, desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação, ciência de dados e análises estruturadas; e

b) a execução da política de segurança de tecnologia da informação e comunicação;

VI - monitorar o alinhamento das iniciativas vinculadas à infraestrutura tecnológica, monitoramento, segurança da informação, arquitetura, desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação, ciência de dados e análises estruturadas com as diretrizes estratégicas do INSS, assegurando consonância e coesão.

Art. 122. À Coordenação de Ciência de Dados - CCD compete:

I - planejar, implantar, organizar, monitorar, coordenar e executar projetos e soluções de ciência de dados e de análises estruturadas, em articulação com as demais unidades do INSS;

II - orientar tecnicamente e executar a prospecção de produtos e soluções de ciência de dados e de análises estruturadas, observadas as necessidades atuais ou futuras do Instituto;

III - planejar, formular, propor e apoiar a elaboração dos planos de modernização de tecnologia da informação e comunicação, nas áreas de ciência de dados e de análises estruturadas, em articulação com as demais unidades organizacionais;

IV - orientar, supervisionar e executar a fiscalização de contratos relacionados à sua área de atuação, em articulação com as demais unidades organizacionais;

V - gerenciar e executar o atendimento a demandas nas áreas de ciência de dados e de análises estruturadas;