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PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 40, de 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO:

- Inciso I do artigo 217; incisos I, V e VII, alínea "b", item 6 do artigo 222; todos da Lei 8.112/90 com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o § 1° do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

- Inciso I do artigo 219 da Lei 8112/90 com redação dada pela Lei 13.846/2019, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia à Regina Helena de Oliveira Passos, na qualidade de cônjuge do aposentado Osvaldo de Souza Passos, matrícula SIAPE nº 222547, a partir da data do óbito em 21/11/2023 (processo nº 01531.000059/2024-48).

LEONARDO LESSA
PORTARIA CAPES Nº 53, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Priscila Albertasse Dutra da Silva, SIAPE nº 1686776, para exercer o encargo de SUBSTITUTA eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, FCE 1.13, da Coordenação Geral de Avaliação, Acompanhamento e Monitoramento da Pós-Graduação - CGAAM, da Diretoria de Avaliação - DAV, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.000715/2024-16.

DENISE PIRES DE CARVALHO
Portaria de Pessoal nº 31, de 20 de fevereiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001015/2024-19, resolve:

Exonerar, a pedido, FABIO DE JESUS DO NASCIMENTO, CPF nº 620.***.***-10, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Apoio ao Controle Interno, código FCE 1.05, da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério de Portos e Aeroportos, a contar de 26 de janeiro de 2024.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Portaria de Pessoal nº 32, de 20 de fevereiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001015/2024-19, resolve:

Dispensar, a contar de 26 de janeiro de 2024, FABIO DE JESUS DO NASCIMENTO, CPF nº 620.***.***-10, do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, FCE 1.15, do Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DG Nº 38, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.048398/2024-88, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor; Daniel de Castro, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais; André Dulce Gonçalves Maia; Especialista em Regulação; Henrique de Amorim Leite, Técnico em Regulação; Felipe Ricardo da Costa Freitas, Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas; Juliano de Barros Samôr, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros; Ismael Souza Silva, Coordenador de Autorização e Operações do Transporte Internacional de Passageiros e Maycon Casal, Especialista em Regulação, todos desta Agência, com o objetivo de participarem da IX Reunião Bilateral entre os Organismos Nacionais de Aplicação do Acordo de Transporte Internacional de Transporte - ATIT do Peru e do Brasil, na cidade de Lima, Peru, no período de 24 a 27 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 39, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta no processo nº 50500.035062/2024-55, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Juliana Jerônimo de Araújo, Especialista em Regulação desta Agência, com o objetivo de participar do Treinamento HAZMAT Internacional (Produtos Perigosos) Nível Operacional Avançado, nos Estados Unidos, no período de 27 de abril a 5 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 62, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.114346/2023-26, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Raquel Faleiro Machado Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1512391, do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão e Execução Orçamentária (Cgorc) da Gerência de Planejamento, Orçamento Finanças e Contabilidade (Georf), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 65, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º a Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): MARIANE DALTRO MARIATH

Mat. SIAPE: 3113479

Cargo: Pedagogo - Área

Origem: Colégio Pedro II

Para: Universidade Federal do Oeste do Pará

Processo: 23000.044282/2023-57

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ATO TRT13 CGP Nº 7, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 1072/2024, resolve:

Conceder, "ad referendum" do Egrégio Tribunal Pleno, pensão civil por morte, a contar de 20 de janeiro de 2024, a GILSON NÓBREGA GOMES DA COSTA, equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento), sobre o valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito a servidora instituidora Adriana Fernandes Nóbrega Gomes da Costa, falecida em atividade (calculados na forma do art. 26, § 2º, inciso II, da EC n.º 103, de 2019), com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 23, caput, e § 4º, da EC n.º 103, de 2019, e arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/91, e art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU em 30.12.2020), sendo os reajustes fixados de acordo com os índices estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do § 8º do art. 40 da CF (redação dada pela EC n.º 41, de 2003) e art. 26, § 7º, da EC n.º 103, de 2019, com vigência a contar do óbito (20/01/2024), conforme o estatuído no art. 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 (com redação dada pela Lei n.º 13.846 /2019).

Des. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 556, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001467/2021-28, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 24 de janeiro de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "D", Apartamento 401, Asa Sul -Df, outorgada ao CEL CLAUDIO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR Diretor do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 98, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.001066/2024-67, resolve:

Designar o servidor MARTINIANO SARDEIRO DE ALCANTARA NETO, matrícula SIAPE nº 1332608, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, código FCE 1.10, UORG 504, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas, do Departamento de Planejamento e Administração, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora MARIANI RODRIGUES GONÇALVES FARIA, matrícula SIAPE nº 1770794, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
ATO Nº 93, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 18541/2023 - PROAD, resolve:

DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor Florisvaldo Santos, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa /Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2º, I, e 3º, I, da EC nº 103/2019, com totalidade da remuneração e paridade, acrescido das vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pelo art. 3º da Lei nº 9.624/98).

JÉFERSON MURICY
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 487, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000347/2020-22, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 304, Bloco "F", Apartamento 116, ao militar TC FRANCISCO ALFREDO PESSOA MOTA JUNIOR, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 51, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LARISSA DOS SANTOS MARTINS, matrícula Siape nº 1820319, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, do Gabinete da Ministra, do Ministério dos Povos Indígenas, no período de 19 de fevereiro a 23 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 19 de fevereiro de 2024

SONIA GUAJAJARA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 66, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.002759/2024-02, resolve:

DESIGNAR, ALEXANDRA FILIPAK, matrícula SIAPE nº 1763265, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Organização Socioprodutiva de Mulheres Rurais, da Subsecretaria de Mulheres Rurais, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ATO Nº 5.459, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000274-58.2024.4.03.8000-SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor ANÉZIO HENRIQUE JÚNIOR, RF n.º 2962, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.

Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 764, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar, a partir de 01/02/2024, PATRICIA SMITH CAVALCANTE, Matrícula SIAPE n° 1229033, Professor de Magistério Superior, Nível 4, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino e Currículo, do Centro de Educação, da função de Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Educação Matemática e Tecnológica, do Centro de Educação, Código FCC, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 329/2022, de 25/01/2022. (Processo n° 23076.012153/2024-75)

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA SG-MD N° 875, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DO MISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, Portaria GM-MD nº 4.672, de 18 de setembro de 2023 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60501.000005/2024-07, resolve:

DESIGNAR para participarem do 1º Campeonato Mundial Militar de Paratletismo do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), a ser realizado no período de 20 a 25 de março de 2024, em Jesolo/Itália, os militares relacionados a seguir:

- TC (FAB) DAVI AUGUSTO PAVELEC ANTONIO;

- 1º TEN (FAB) LEONARDO MARTINS MOTA DE MORAIS;

- 2º TEN (FAB) JOÃO PAULO BRUM RODRIGUES;

- 2° SGT (REFM) (FAB) MÁRCIA CARVALHO RIBEIRO;

- 3° SGT (FAB) ALEX ALVES GARCIA;

- 3° SGT (PMERJ) FERNANDO OTTONI ROSA;

- CB (REFM) (EB) DOUGLAS DE OLIVEIRA FIRMINO;

- CB (PMPE) WENDEL PEREIRA DA SILVA;

- SD (PMESP) ORLANDO DE FREITAS; e

- SD (REFM) (EB) DOUGLAS FERREIRA SOARES.

O afastamento do País dar-se-á no período de 19 a 26 de março de 2024, incluindo o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

CINARA WAGNER FREDO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 64, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.001699/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor FILLIP FERREIRA WALDMANN BRASIL, matrícula SIAPE nº 1933907, ocupante do cargo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária da Unidade dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SPOF, Nível Intermediário, da Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA GABSRS Nº 65, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 16/2024 - GAB/SRS de 29/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 01/02/2024, pág. 23, seção 2, que trata da exoneração da servidora TAISE MARTINS, do Cargo Comissionado de Coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira Substituta - CEOF, Código CD-04, do Instituto Federal Catarinense - Campus Santa Rosa do Sul.

ONDE SE LÊ:

"[…] Matrícula Siape nº 20XXX57 […]"

LEIA-SE:

"[…] Matrícula Siape nº 19XXX36 […]"

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
Portaria de Pessoal nº 27, de 16 de fevereiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS, CPF nº 706.***.***-72, e CARLOS TIEGO SOUZA ARRUDA LIMA, CPF nº 957.***.***-87, nesta ordem, sucessivamente, para o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral de Gestão Portuária do Departamento de Gestão Portuária, CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A Substituta Eventual do Cargo Comissionado de Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879 de 11 de julho de 2023, publicada no DOU n° 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

1. Torna público que os aposentados e pensionistas abaixo identificados, aniversariantes do mês de novembro de 2023, não atenderam às convocações e notificações para realizarem a comprovação de vida, conforme estabelecido no artigo 15 da Instrução Normativa nº 45 - SGP/SEDGG/ME, de 15 de junho de 2020.

2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de fevereiro de 2024.

Nome

CPF

Matrícula

Tipo

CARLOTA MARIA DORIA DA SILVA

627.910.XXX-34

0627762

Aposentado

ELISABETH BARAUNA DA CONCEIÇÃO

026.083.XXX-75

0636755

Aposentado

ANA MARIA LOSADA CARRASCO

530.352.XXX-34

0643928

Beneficiário

ELSIO DO ROSARIO RODRIGUES

262.365.XXX-49

0627948

Beneficiário

MAYARA MARIA FRANCO DE JESUS CAJUEIRO

144.583.XXX-50

0649407

Beneficiário

3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da IN nº 45 - SGP/SEDGG/ME ou mediante comparecimento pessoal do interessado na Unidade de Gestão de Pessoas, sito à Avenida Londres, 616, Prédio 4, 3º andar, sala 302 - Bonsucesso - RJ, portando a documentação estabelecida nos art. 4º e 6º da citada Instrução Normativa

3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ao) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

4. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave ou de incapacidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, por meio do telefone (21) 3977-9814, deverá ser solicitado agendamento de visita técnica para fins de regularização do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital. (Processo nº 33374.020471/2024-21)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 173/GR/UFFS, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora MORGANA ALEXANDRA ROMANO, Administradora, Siape nº 1932374, da função de Chefe do Departamento de Gestão de Contratos de Laboratórios, da Secretaria Especial de Laboratórios, Código FG-1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria Nº 121/GR/UFFS/2014, de 6 de fevereiro de 2014, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.003374/2024-61.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Nº 121/GR/UFFS/2014, de 6 de fevereiro de 2014, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
PORTARIA Nº 704, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo n.º 23076.099061/2023-89, resolve:

Aposentar ALDO MARQUES DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1133936, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, Nível de Classificação "C", Nível de Capacitação IV, Padrão 16, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, e artigo 26, § 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados pela média das remunerações.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA MCTI Nº 104, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar JOSÉ LUIZ RABELO FILLIPPI, CPF ***.426.158-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Divisão de Redes, Processamento e Armazenamento de Dados, código FCE 1.07, da Coordenação de Segurança e Infraestrutura de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função comissionada executiva que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.001996/2024-46).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 105, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar HELENA DE OLIVEIRA STEPHANO, CPF ***.189.528-**, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, do Núcleo de Secretaria da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.000184/2024-85).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA GPR Nº 420, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004503/2024, resolve:

Art. 1º Designar RAQUEL CRIVELARO CAMPOS, matrícula N. 321.456, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 404, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1003759/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar DEIZA CARLA MEDEIROS LEITE, matrícula N. 309.720, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-03, da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

Art. 2º Designar AMANDA CAVALCANTI MAGALHÃES FALCÃO, matrícula N. 315.028, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Coordenadoria da Infância e da Juventude, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, da Assessoria Técnica da 1ª Vara da Infância e da Juventude.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 423, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004525/2024, resolve:

Art. 1º Designar DIEGO SILVA ALVES INACIO, matrícula N. 317.502, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC02, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 419, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004391/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar FELIPE VASCONCELOS SOUZA, matrícula N. 319.947, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal.

Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, DANILO MENEZES PARENTE, matrícula N. 321.230, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 418, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004336/2024, resolve:

Art. 1º Designar IARA FARIA, matrícula N. 315.406, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Posto da Diretoria do Fórum de Brazlândia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 411, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004347/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar LINCOLN CARVALHO ALVES GONÇALVES, matrícula N. 319.630, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.

Art. 2º Dispensar IARA PEREIRA LARA, matrícula N. 315.280, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Designar IARA PEREIRA LARA, matrícula N. 315.280, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 409, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004181/2024, resolve:

Art. 1º Designar ANA PAULA DE SOUZA FELIX, matrícula N. 317.869, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Águas Claras, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Paranoá.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 408, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004144/2024, resolve:

Art. 1º Designar ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA, matrícula N. 319.191, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 19ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI, matrícula N. 318.887, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 407, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004112/2024, resolve:

Art. 1º Designar CARLA DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula N. 318.091, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 406, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004085/2024, resolve:

Art. 1º Designar GABRIELLA RIBEIRO DE PINHO, matrícula N. 316.338, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC03, do Núcleo de Tratamento de Manifestação e Atendimento de Ouvidoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 405, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004059/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARCIO ANTONIO GONCALVES DE MELO, matrícula N. 312.958, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Tribunal do Júri de Taguatinga, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA MCTI Nº 106, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:

Designar MARIA CRISTINA CROCIATI MOREIRA, CPF ***.681.028-**, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, do Núcleo de Secretaria da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.000184/2024-85).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 107, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 15 de janeiro de 2024, MÁRCIA ALVARENGA DOS SANTOS, CPF ***.568.888-**, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Extensão e Capacitação, código FCE 1.07, da Coordenação de Ensino, Pesquisa e Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério (Processo SEI nº 01350.001198/2023-36).

LUCIANA SANTOS
ATO TRT13 CGP Nº 6, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 168/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora LUCILA DE FÁTIMA TENÓRIO PEREIRA, matrícula nº 201.344.754, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (C-12), com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13.11.2019), com proventos calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo (Vencimento Básico e Gratificação Judiciária - GAJ - Lei nº 11.416/2006), acrescido do Adicional de Qualificação de Pós-graduação - AQ, em razão da conclusão de curso de Especialização (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006), com reajustamento de acordo com o art. 7º da EC nº 41, de 2003, com fulcro no § 7º, inciso I, do art. 4º da citada emenda constitucional (EC 103, de 2019), com vigência a contar da publicação.

Des. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA Nº 1.423, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.203934/2024-39, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Geralda Magela de Almeida Teixeira Santos, cônjuge do ex-servidor João Felipe dos Santos, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, matricula Siape 0317228, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 30/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/12/2023, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
RETIFICAÇÃO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Na publicação da Portaria 261 no DOU de 22-02-2024, Seção 2, fls.23,

onde se lê: "Coordenadora do Departamento de Direitos Humanos";

leia-se: "Chefe do Departamento de Inclusão e Direitos Humanos".
PORTARIA-DILPE Nº 43, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de março de 2024, LUCÉLIA SUMIHARA DOS REIS, matrícula 6718-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) SPF/Dipex/Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
ATO Nº 5.469, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017058-44.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora ROSELY NASCIMENTO CERVINO DUARTE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.

Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 62, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 21/02/2024, Seção 2, página 43

Onde se lê: ".PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 62, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 "

Leia-se: ".PORTARIA SUTRI Nº 62, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 "
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 85, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria SRRF07 Nº 685, de 17 de novembro de 2023, considerando o disposto no inciso I do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10707.720.142/2024-79 resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de exoneração a pedido, o cargo ocupado pelo Assistente Técnico-Administrativo, Classe B, Nível II, HERMANN MORAES MIRINDIBA, matrículas Siapecad nº 01976919 e Siape nº 1197450, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória (ES), a partir de 19 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RONALDO SALLES FELTRIN CORREA
DESPACHO DE 19 de fevereiro de 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ANDRE LEONARDO DE LA CORTE, matrícula nº 1029295, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Manaus/AM e do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, ELTON CARLOS BUSARELLO, matrícula nº 1182976, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Itajaí/SC, no período de 17 a 23 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do Workshop Regional das Américas e do Caribe sobre Tecnologias Disruptivas, promovido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), a se realizar na cidade de Lima, Peru. (e-Processo nº 10265.066466/2024-04)

ADRIANA GOMES RÊGO

DESPACHO DE 19 de fevereiro de 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil VINICIUS RODRIGUES REGGIO, matrícula nº 1537689, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo/RS, no período de 17 a 23 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Workshop Regional das Américas e do Caribe sobre Tecnologias Disruptivas, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e com passagens, sendo que o pagamento do seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Lima, Peru. (e-Processo nº 10265.068860/2024-79)

ADRIANA GOMES RÊGO

DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país FLAVIO VILELA CAMPOS, matrícula nº 6148038, lotado na Coordenação Especial de Maiores Contribuintes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 18 a 23 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do Fórum de Diálogo de Grandes Contribuintes da República Dominicana, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que custeará todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade do Santo Domingo, República Dominicana. (e-Processo nº 10265.070763/2024-46)

ADRIANA GOMES RÊGO
PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 984 de 9/2/2024, válida a contar de 1º/3/2024, resolve:

Nº 245 - Nomear, a contar de 1º/3/2024, o servidor PAULO CORREIA DE OLIVEIRA, matrícula 2740-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Criminal, Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código CC-01 (82001023), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal, Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código FC-02 (82001008) (processo nº 19.04.3535.0016231/2024-93).

Nº 247 - Apostilar, a contar de 1º/3/2024, a nomeação de ISABELA DE CÁSSIA GOUVÊA LOPES, matrícula 5633-2, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001069), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 1.321, de 9/12/2019, DOU nº 238, de 10/12/2019, Seção 2, p. 42, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia (processo nº 19.04.3465.0015505/2024-84).

Nº 248 - Nomear, a contar de 1º/3/2024, o servidor ANDRE OLIVEIRA LUCENA, matrícula 6056-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001105), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001084) (processo nº 19.04.3465.0015660/2024-70).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA SRT/MGI Nº 1.911, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.124973/2021-87, resolve:

Art. 1º Dispensar KELEN RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3582169, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, designada pela Portaria de Pessoal/MGI nº 626, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Designar DANIEL NOGUEIRA PASSOS, matrícula SIAPE nº 2082585, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
ATO Nº 5.482, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017082-72.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 6.º da EC n.º 41/2003, observado o art. 2.º da EC n.º 47/2005 e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora DINAH MARIA LEMOS NOLETO, ocupante do cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal , Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; com a gratificação de atividade externa, prevista no art. 16 da Lei n.º 11.416/2006; em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100, e observada a tutela de urgência deferida na Ação Civil Coletiva n.º 1064428-56.2021.4.01.3400.

Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS