PORTARIA Nº 1.042, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Altera a denominação, a categoria e realoca Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE no Ministério da Educação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, considerando o disposto no Processo nº 23000.033395/2023-27, resolve

Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes realocações:

I - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Governança de TIC, da Coordenação-Geral de Governança de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Governança de TIC, da Coordenação-Geral de Transformação Digital, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; e

II - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão de Gestão Administrativa, da Coordenação de Contratos, Orçamento e Gestão Administrativa de TIC, da Coordenação-Geral de Governança de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão de Gestão Administrativa, da Coordenação de Gestão e Aquisições de TIC, da Coordenação-Geral de Gestão de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 2º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes realocações e alterações de denominação e de categoria:

I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE, código CCE 2.07, de Assistente, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais para um Cargo Comissionado Executivo - CCE, código CCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão de Apoio da Câmara de Educação Superior, da Coordenação de Gestão das Câmaras, da Coordenação-Geral de Assuntos do Colegiado, da Secretaria-Executiva do Conselho, do Conselho Nacional de Educação; e

II - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão de Apoio da Câmara de Educação Superior, da Coordenação de Gestão das Câmaras, da Coordenação-Geral de Assuntos do Colegiado, da Secretaria-Executiva do Conselho, do Conselho Nacional de Educação, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 2.07, de Assistente, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais.

Art. 3º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes alterações de denominação:

I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Arquitetura de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para um Cargo Comissionado Executivo - CCE, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Transformação Digital, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

II - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Governança de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

III - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Arquitetura de Soluções e Inovação, da Coordenação-Geral de Arquitetura de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Arquitetura de TIC, da Coordenação-Geral de Transformação Digital, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

IV - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, do Núcleo de Arquitetura, da Coordenação de Arquitetura de Soluções e Inovação, da Coordenação-Geral de Arquitetura de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, do Núcleo de Arquitetura de TIC, da Coordenação de Arquitetura de TIC, da Coordenação-Geral de Transformação Digital, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

V - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Contratos, Orçamento e Gestão Administrativa de TIC, da Coordenação-Geral de Governança de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Contratos e Orçamento de TIC, da Coordenação-Geral de Gestão de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

VI - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão de Infraestrutura, da Coordenação de Infraestrutura e Serviços, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão de Serviços, da Coordenação de Infraestrutura e Serviços, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

VII - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, do Núcleo de Conectividade, da Divisão de Segurança da Informação, da Coordenação de Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, do Núcleo de Operação em Segurança da Informação, da Divisão de Segurança da Informação, da Coordenação de Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

VIII - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, do Núcleo de Operação em Segurança da Informação, da Divisão de Segurança da Informação, da Coordenação de Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, do Núcleo de Conectividade, da Divisão de Segurança da Informação, da Coordenação de Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

IX - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Desenvolvimento e Sustentação, da Coordenação-Geral de Sistemas e Aplicações, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Modernização, da Coordenação-Geral de Sistemas e Aplicações, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

X - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Processos Seletivos, da Coordenação-Geral de Sistemas e Aplicações, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Sustentação, da Coordenação-Geral de Sistemas e Aplicações, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

XI - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão de Sistemas, da Coordenação de Processos Seletivos, da Coordenação-Geral de Sistemas e Aplicações, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão de Modernização, da Coordenação de Modernização, da Coordenação-Geral de Sistemas e Aplicações, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; e

XII - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 3.07, de Chefe de Projeto II, da Coordenação de Processos Seletivos, da Coordenação-Geral de Sistemas e Aplicações, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 3.07, de Chefe de Projeto II, da Coordenação de Sustentação, da Coordenação-Geral de Sistemas e Aplicações, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 4º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes realocações e alterações de denominação:

I - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, do Núcleo de Governança de TIC, da Coordenação de Governança de TIC, da Coordenação-Geral de Governança de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, do Núcleo de Planejamento e Projetos, da Coordenação de Governança de TIC, da Coordenação-Geral de Transformação Digital, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação;

II - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, do Núcleo de Segurança Cibernética, da Divisão de Segurança da Informação, da Coordenação de Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, do Núcleo de Normas e Relação Institucional, da Coordenação de Governança de TIC, da Coordenação-Geral de Transformação Digital, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação;

III - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, do Núcleo de Gestão de Segurança da Informação, da Divisão de Segurança da Informação, da Coordenação de Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, do Núcleo de Aquisições de TIC, da Coordenação de Gestão e Aquisições de TIC, da Coordenação-Geral de Gestão de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação; e

IV - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, do Núcleo de Gestão Administrativa, da Divisão de Gestão Administrativa, Coordenação de Contratos, Orçamento e Gestão Administrativa de TIC, da Coordenação-Geral de Governança de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, do Núcleo de BI, da Coordenação-Geral de Dados e Analytics, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 5º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Educação, a alteração de categoria e de denominação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE, código CCE 2.10, de Assessor Técnico, do Gabinete da SECADI, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, para um Cargo Comissionado Executivo - CCE, código CCE 3.10, de Coordenador de Projeto, do Gabinete da SECADI, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.

Art. 6º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes realocações e alterações de categoria:

I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da Rede Federal, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, para um Cargo Comissionado Executivo - CCE, código CCE 3.13, de Gerente de Projeto, do Centro de Formação e Desenvolvimentos dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva;

II - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 3.13, de Gerente de Projeto, do Centro de Formação e Desenvolvimentos dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da Rede Federal da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica;

III - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 3.13, de Gerente de Projeto, do Gabinete do Ministro, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 3.13, de Gerente de Projeto, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Educação Superior; e

IV - um Cargo Comissionado Executivo - CCE, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Educação Superior, para um Cargo Comissionado Executivo - CCE, código CCE 3.13, de Gerente de Projeto, do Gabinete do Ministro.

Art. 7º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas:

I - no regimento interno, quando houver; e

II - nas futuras alterações da estrutura regimental prevista no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, caso tenham implicado alteração tácita do ato, conforme o disposto no art. 14, inciso II, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA