Portaria GM-MD nº 4.184, de 2 de setembro de 2024

Aprova a Diretriz Ministerial que autoriza a participação do Ministério da Defesa em atividades comemorativas à Semana da Pátria 2024, utilizando as Forças Singulares, em coordenação com os órgãos das esferas federal, estadual, distrital, municipal, e outros órgãos e instituições representativos da sociedade brasileira.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 00170.001132/2024-82, resolve:

Art. 1º Esta Portaria aprova a Diretriz Ministerial que autoriza a participação do Ministério da Defesa em atividades comemorativas à Semana da Pátria 2024, utilizando as Forças Singulares, em coordenação com os órgãos das esferas federal, estadual, distrital, municipal, e outros órgãos e instituições representativos da sociedade brasileira, na forma do Anexo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 4.135, de 14 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 155, de 15 de agosto de 2023, Seção 1, páginas 23 e 24.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

ANEXO

DIRETRIZ MINISTERIAL QUE AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA EM ATIVIDADES COMEMORATIVAS DA SEMANA DA PÁTRIA 2024

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

A Independência do Brasil marcou o início da Nação como Estado livre e soberano. Dessa forma, as comemorações alusivas a este marco consagrado devem alcançar os mais afastados rincões do País, com o propósito de fortalecer o patriotismo, exaltar o espírito de civismo, rememorar a história e cultuar as personalidades históricas brasileiras.

Desse modo, em coordenação com os órgãos das esferas federal, estadual, distrital e municipal, bem como em ligação com outros órgãos representativos da sociedade brasileira, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas participam das atividades e eventos cívicos comemorativos ao 202º Aniversário da Proclamação da Independência do Brasil, incentivando a ampla manifestação dos valores cívicos em todo o território nacional.

2. DETERMINAÇÕES

2.1. Aos Comandos das Forças Singulares:

2.1.1. Coordenar a participação das respectivas organizações militares nos eventos programados em todo o território nacional, estimulando as exposições de material, as visitas às suas instalações, as atividades culturais e desportivas, sendo desejável a máxima integração de esforços, de forma a racionalizar o emprego de meios humanos e materiais.

2.1.2. Estimular a realização de atividades que registrem a Independência do Brasil.

2.1.3. Adotar medidas preventivas, visando a propiciar adequada segurança na realização dos eventos programados.

2.1.4. Priorizar a seguinte localidade: Brasília/DF.

2.1.5. Conduzir as atividades comemorativas da Semana da Pátria em Brasília/DF, conforme as seguintes responsabilidades:

a) Marinha do Brasil: Exposição da Independência e substituição da Bandeira Nacional; disponibilização dos meios necessários para exposição de materiais, desfile cívico e desfile aéreo.

b) Exército Brasileiro: atividades do desfile cívico, incluindo ações para coordenação do cerimonial, segurança e comunicações, bem como o respectivo ensaio geral; disponibilização dos meios necessários para exposição de materiais, desfile cívico e desfile aéreo.

c) Força Aérea Brasileira: atividades do desfile aéreo, abrangendo o respectivo ensaio; disponibilização dos meios necessários para exposição de materiais, desfile cívico e desfile aéreo (envolvendo a atuação do Esquadrão de Demonstração Aérea).

2.2. Ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:

Divulgar as instruções para a participação das Forças Armadas na Semana da Pátria 2024.

2.3. Ao Secretário-Geral do Ministério da Defesa:

Submeter ao Ministro de Estado da Defesa as providências julgadas pertinentes para o atendimento às solicitações de recursos orçamentários e financeiros das Forças Singulares, para a Semana da Pátria 2024.

3. REFERÊNCIAS

Em caráter geral, devem ser observadas as referências a seguir, para o cumprimento das tarefas atribuídas na presente Diretriz:

3.1. Constituição Federal de 1988.

3.2. Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 - Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

3.3. Decreto nº 4.332, de 12 de agosto de 2002 - Estabelece normas para o planejamento, a coordenação e a execução de medidas de segurança a serem implementadas durante as viagens presidenciais em território nacional, e dá outras providências.

3.4. Portaria Normativa nº 84/GM-MD, de 15 de setembro de 2020 - Aprova a Doutrina e Operações Conjuntas - MD30-M-01/Volumes 1 e 2 (2ª Edição/2020).