ANEXO II - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Descrição

Data

Período de inscrições

29/01 a 26/02/2024

Último dia para pagamento da Inscrição

27/02/2024

Período de Solicitação de Isenção da Taxa

29/01 a 05/02/2024

Data provável para o resultado dos Pedidos de Isenção

15/02/2024

Período de Pedido de Atendimento Diferenciado

Até 18h de 26/02/2024

Data provável do resultado dos Pedidos de Atendimento Diferenciado

05/03/2024

Divulgação da lista preliminar de inscritos

05/03/2024

Período de Interposição de Recursos referentes à lista preliminar de inscritos

06 a 08/03/2024

Divulgação da lista oficial de inscritos

09/03/2024

Divulgação dos locais de prova

09/03/2024

Data da Prova Objetiva

24/03/2024

Divulgação do Gabarito Preliminar

25/03/2024

Período de Interposição de Recursos de Questões da Prova

até 72 (setenta e duas) horas, contados da data e hora de publicação na página do certame

Divulgação do Gabarito Definitivo

18/04/2024

Convocação dos candidatos para heteroidentificação e PCDs para análise Biopsicossocial

22/04/2024

Realização da heteroidentificação e/ou análise biopsicossocial (previsão)

29/04 a 03/05/2024

Divulgação do Resultado da Heteroidentificação e Biopsicossocial

08/05/2024

Período de recursos (Heteroidentificação e Biopsicossocial)

02 dias úteis a contar da data de divulgação na página do certame

Divulgação do Resultado final do certame (previsão)

21/05/2024

Período de interposição de Recursos contra o resultado final

até 72 (setenta e duas) horas, contados da data e hora de publicação na página do certame

Encaminhamento do processo para Nomeações

Até 04/06/2024

ANEXO III - Requerimento de Reserva de Vaga para Pessoa com Deficiência

Eu, _______________________________________________________, CPF:_____________________, candidato ao cargo de _____________________________________________________, venho requerer: a reserva de vaga para pessoa com deficiência, prevista na Lei n° 8.112/90, e pelo Decreto n° 3.298/99. Descrição detalhada da deficiência, bem como seu enquadramento no CID (Código Internacional de Doenças):

_________________________________________________________________

Declaro estar ciente de que as informações aqui prestadas são de minha inteira responsabilidade.

Data: ____/____/_________

____________________________________________

Assinatura do Candidato ou Responsável

ANEXO IV - Autodeclaração de Etnia

Eu, __________________________________________________________________________, abaixo assinado, candidato ao cargo de _____________________________________________________, de nacionalidade ________________________, nascido em ____/____/________, no município de ____________________________________________________________, Estado ________, filho de ________________________________________________________________________ e de __________________________________________________________________________, estado civil _______________________________________________, residente e domiciliado à _____________________________________________________________________________, CEP _________________, portador de cédula de RG n° _________________________________, expedida em ____/____/________, órgão expedidor ____________________________, sob as penas da lei, me autodeclaro negro (pretos e pardos). Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis.

* O Decreto-Lei n° 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - Falsidade ideológica. Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração de que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Data: ____/____/_________

____________________________________________

Assinatura do Candidato ou Responsável

ANEXO V - Requerimento para Atendimento Diferenciado no dia de prova

Eu, _______________________________________________________________________, Inscrição n° __________, RG n° _____________________, CPF n° __________________________, candidato ao cargo de ______________________________________________________________, venho requerer o atendimento diferenciado abaixo descrito, em conformidade com o atestado médico que será anexado ao requerimento.

Descrição do tipo de atendimento diferenciado solicitado:

( ) Local para amamentação.

( ) Auxílio de fiscal para leitura (Ledor).

( ) Prova ampliada com fonte em tamanho 18.

( ) Prova super ampliada com fonte em tamanho 24.

( ) Intérprete de Libras.

( ) Cartão-resposta ampliado.

( ) Sala em local de fácil acesso (dificuldade de locomoção).

( ) Auxílio de fiscal para transcrever as respostas das questões para o cartão-resposta (Transcritor).

( ) Uso de aparelho auditivo.

( ) Mesa e cadeira separada.

( ) Outro. Especificar detalhadamente: ______________________________________________________

_________________________________________________________________

Declaro estar ciente de que as informações que estou prestando são de minha inteira responsabilidade e de que, a qualquer momento do processo do concurso, se averiguado fraude ou inverdade das informações prestadas, serei eliminado automaticamente do mesmo.

Obs. Anexar os documentos médicos que comprovem a necessidade de atendimento diferenciado, citado acima, e enviar na Área do Candidato do site da Legalle Concursos: https://candidato.legalleconcursos.com.br/.

Data: ____/____/_________

____________________________________________

Assinatura do Candidato ou Responsável