EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria SEDGG/ME nº 12.226, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 21 de outubro de 2021; na alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003; na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa SEDGG /ME Nº 18, de 4 de abril de 2022; no Edital Nº 1-SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no D.O.U do dia 30 subsequente; no Edital nº 2 - SE/MAPA, de 16 de agosto de 2022, publicado no DOU de 22 de agosto de 2022, e no que consta no Processo SEI nº 21000.023886/2023-34, resolve:

Art. 1º Convocar os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital de acordo com a sua classificação, inscrição e nome na lista de aprovados no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, em atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme homologação do Edital nº 2 - SE/MAPA de 16 de agosto de 2022.

Art. 2º Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo II deste Edital.

Art. 3º Os convocados deverão agendar a entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico admissional até o dia 10 de junho de 2024, entrando em contato com a Coordenação da Central de Atendimento de Pessoal (CENTRAL) por meio dos telefones (61) 3218-2072/3218-3078/4131 ou do endereço eletrônico central.sgp@agro.gov.br.

§1º A entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico admissional tem previsão de conclusão até o dia 13 de junho de 2024. O início das atividades se dará até o dia 14 de junho de 2024.

§ 2º O candidato deverá comparecer munido dos exames admissionais, das documentações e das respectivas cópias, constantes dos Anexos II e III deste Edital.

§ 3º O não comparecimento na data agendada configurará desistência à vaga.

Art. 4º O candidato que não cumprir com as exigências descritas nos artigos 2º e 3º dentro dos prazos estipulados será eliminado.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

ANEXO I

PERFIL PROFISSIONAL: 3004 - CIENTISTA DE DADOS

8

1737337

DAVI SIQUEIRA CORREA GALATI

AMPLA CONCORRÊNCIA

PERFIL PROFISSIONAL: 3006 - ENGENHEIRO DE IA

1

1735364

RAFAEL HENRICO DE SOUSA

NEGRO

PERFIL PROFISSIONAL: 3012 - ANALISTA DE NEGÓCIOS (GERENTE DE PROJETOS DE SOLUÇÕES DE TIC)

32

1720234

GUSTAVO SANTANA SANTOS

AMPLA CONCORRÊNCIA

33

1733882

GIOVANNI MANOEL SALVIANO GRECO

AMPLA CONCORRÊNCIA

PERFIL PROFISSIONAL: 3013 - ANALISTA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

7

1721402

DÉBORA ESTER DE CASTRO SANTOS

AMPLA CONCORRÊNCIA

ANEXO II

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS

1- SOROLOGIA PARA LUES (VDRL);

2- SOROLOGIA PARA CHAGAS;

3- HEMOGRAMA COMPLETO;

4- ACIDO ÚRICO;

5- GLICEMIA;

6- LIPIDOGRAMA COMPLETO;

7- PSA (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS);

8- TGO;

9- TGP;

10- URÉIA;

11- CREATININA;

12- GRUPO SANGUÍNEO - FRH;

13- EAS;

14- EPF;

15- RAIO X DE TÓRAX EM PA COM LAUDO;

16- PARECER OFTALMOLÓGICO COM ACUIDADE VISUAL;

17- PARECER OTORRINOLARINGOLÓGICO COM AUDIOMETRIA;

18- LAUDO DE SANIDADE MENTAL EMITIDO POR PSIQUIATRA (COM CARIMBO E CRM DO MÉDICO PSIQUIATRA);

19- ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO;

20- PARECER CARDIOLÓGICO (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS); Exames complementares poderão ser solicitados pela Administração no momento da avaliação. Todos os exames médicos originais serão retidos na Unidade.

ANEXO III

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO

1. Os candidatos convocados deverão comparecer munidos dos seguintes documentos (originais e cópias):

1.1. Carteira de Identidade;

1.2. CPF; 1.3. PIS/PASEP (se possuir);

1.4. Comprovante de dados bancários (Conta Salário Obrigatoriamente);

1.5. Comprovante de residência;

1.6. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou declaração do TRE;

1.7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;

1.8. Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação;

1.9. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;

2. 0 Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 (quarenta e cinco) anos;

2.1 Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ;

2.2. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e

2.3 Tipagem sanguínea e Fator RH (informar).

3. Para os candidatos que apresentaram experiência ou curso específico para pontuação, conforme item 7 do Edital nº 5/2023, deverão apresentar as cópias dos seguintes documentos:

a) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando realizado na área privada;

b) Certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando se tratar de esfera pública; ou

c) Contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), acrescido de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo.

O candidato contratado não poderá:

a) Ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias ou controladas;

b) Ter sido contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses nos termos da Lei nº 8.745, de 1993 e suas alterações.