EDITAL Nº 1, DE 14 DE JUNHO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização concedida pelo Decreto Presidencial de 19 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2021, pelo Decreto nº 9.739/2019, pela Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, pela Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021 e ainda de acordo com a Lei nº 9.394/1996 e a Resolução do Conselho Superior nº 65, de 18 de dezembro de 2015, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de cargos da carreira de Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, de que trata a Lei nº 12.772/2012, sob o regime de que trata a Lei nº 8.112/1990 e respectivas alterações.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público regido por este edital será promovido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - Ifes, CNPJ: 10.838.653/0001-06, situado à Avenida Rio Branco, 50, Santa Lúcia, Vitória-ES, CEP 29056-255, e operacionalizado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FACTO, sob a supervisão da Comissão de Concurso Público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, designada por portaria do Reitor e compreenderá as seguintes etapas:

1.1.1. Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;

1.1.2. Prova de Desempenho Didático;

1.1.3. Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais.

1.2. Este concurso visa preencher 44 vagas para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 12.772/2012, para atuarem na Educação Profissional de Nível Médio, Técnico e Tecnológico e na Educação Superior do Ifes, nas modalidades presencial e a distância, conforme dispõe a Lei nº 11.892/2008.

1.3. Os resultados e informações sobre o concurso serão divulgados no site concursos.ifes.edu.br.

1.4. Ao se inscrever para o concurso, o candidato concorda que poderá exercer suas atividades em um dos Campi do Ifes ou no Centro de Referência em Formação e em Educação a Distância - Cefor.

1.4.1. A relação dos cargos vagos do Ifes, relacionados aos perfis ofertados neste concurso, está disponível no Anexo III. A convocação e escolha da vaga respeitará a ordem de classificação dos candidatos aprovados e as reservas de vagas de que tratam os itens 3 e 4.

1.4.2. Caso surjam novas vagas, além das listadas no Anexo III, a convocação e escolha da vaga respeitará a ordem de classificação dos candidatos aprovados e as reservas de vagas de que tratam os itens 3 e 4.

1.5. O servidor poderá, no interesse da Administração, atuar em mais de uma unidade do Ifes com o objetivo de contribuir para o fortalecimento da identidade institucional de atuação em rede por meio do ensino, pesquisa ou extensão, promover a verticalização e ampliar a oferta de pós-graduação, enquanto objetivos estratégicos do Ifes.

1.6. As etapas seguintes do concurso serão realizadas nos municípios da Grande Vitória, em local a ser divulgado pelo Ifes no site concursos.ifes.edu.br.

1.7. O concurso público contará com uma Central de Atendimento Eletrônico, desde a publicação do Edital até a homologação do Resultado Final, pelo e-mail: concurso.docente2024@ifes.edu.br.

1.8. Não será enviada comunicação individualizada aos candidatos. Todas as informações necessárias estarão disponíveis no site concursos.ifes.edu.br e no Diário Oficial da União.

2. DAS VAGAS E DA TITULAÇÃO EXIGIDA

2.1. Este concurso visa preencher vagas para diferentes áreas conforme a tabela abaixo. Para cada perfil, é exigida uma titulação específica.

Perfil

Número de Vagas

Total

Especialidade (Código Capes)

Titulação exigida

AC 1 (Lista Geral)

PP 2

PCD 3

Administração

1

1

-

2

Suprimentos (30801044) Garantia de Controle de Qualidade (30801052) Pesquisa Operacional (30802008) Análise de Custos (30804035) Teoria dos Jogos (30802059) Localização Industrial (308024027)

Graduação em Administração

Agronomia

1

1

-

2

Agronomia (50100009)

Bacharelado em Agronomia ou Engenharia Agronômica

Ambiental

1

-

-

1

Legislação Ambiental (30704065) Controle da Poluição

(30704057) Qualidade do Ar, das Águas e do Solo (30704049) Planejamento Integrado dos Recursos Hídricos (30701015) Layout de Processos Industriais (30702062) Resíduos Radioativos (30702070) Engenharia/Tecnologia/ Gestão (90193000)

Engenharia Ambiental ou Engenharia Sanitária e Ambiental ou Engenharia Ambiental e Sanitária ou Ciências Ambiental ou Tecnologia em Saneamento Ambiental ou Tecnologia em Gestão Ambiental

Atendimento Educacional Especializado (AEE)

1

1

1

3

Educação Especial (70807051)

Qualquer Licenciatura acrescida de: curso de Aperfeiçoamento na área de Educação Especial ou Especialização Lato Sensu na área de Atendimento Educacional Especializado ou Educação Especial ou Educação Inclusiva ou Educação Especial Inclusiva.

Biologia

1

1

-

2

Biologia Geral (20100000)

Graduação em Biologia ou Ciências Biológicas

Computação

2

-

-

2

Ciência da computação (10300007)

Graduação em Ciência da Computação ou em Análise de Sistemas ou em Engenharia da Computação ou em Gestão da Tecnologia da Informação ou em Sistemas para Internet ou em Sistemas de Informação ou em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Licenciatura em Ciência da Computação.

Ciências Contábeis

1

-

-

1

Ciências Contábeis (60204001)

Ciências Contábeis

Engenharia Agrícola

1

-

-

1

Engenharia Agrícola (5030008)

Graduação em Engenharia Agrícola e Ambiental ou Graduação em Engenharia Agrícola

Engenharia de Pesca

1

-

-

1

Engenharia de Pesca (50604007)

Graduação em Engenharia de Pesca

Engenharia de Produção

1

-

-

1

Engenharia de Produção (30800005)

Graduação em Engenharia de Produção

Engenharia Sanitária

1

-

-

1

Engenharia sanitária (30700000) Geociência (10700005)

Graduação em Engenharia Sanitária

Filosofia

1

1

-

2

Filosofia (70100004)

Licenciatura em Filosofia

Física

1

1

-

2

Física (10500006)

Graduação em Física

Gestão

1

-

-

1

Gestão (60200006)

Bacharel em Administração ou Bacharel em Ciências Contábeis, ou Bacharel em Economia, ou Bacharel em Engenharia de Produção ou Tecnólogo no Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios

Geografia

2

-

-

2

Geografia (70600007)

Licenciatura em Geografia

História

1

-

-

1

História (70500002)

Graduação em História

Logística

1

-

-

1

Suprimentos (30801044) Garantia de Controle de Qualidade (30801052) Pesquisa Operacional (30802008) Análise de Custos (30804035) Teoria dos Grafos (30802040)

Graduação em Logística

Matemática

5

1

1

7

Matemática (10100008) Ensino de Ciências e Matemática

(90201000)

Licenciatura em Matemática

Medicina Veterinária

2

-

-

2

Medicina Veterinária (50500007)

Graduação em Medicina Veterinária

Pastagem e Forragicultura

1

-

-

1

Zootecnia (50400002) Agronomia (50100009) Medicina Veterinária (50500007)

Graduação em Zootecnia ou em Agronomia ou em Medicina Veterinária

Pedagogia

1

-

-

1

Educação (70800006)

Graduação em Pedagogia

Sociologia

1

-

-

1

Sociologia (70200009)

Graduação em Sociologia ou Ciências Sociais

Zootecnia

1

1

-

2

Zootecnia (50400002)

Bacharelado em zootecnia

Química

1

-

-

1

Química (10600000)

Licenciatura em Química

Tecnologias Educacionais e Educação a Distância

2

1

-

3

Tecnologia Educacional (70804036)

Graduação em Tecnologias Educacionais ou Educação ou Informática

Ampla Concorrência (AC) - Lista Geral: contempla todos os candidatos inscritos no perfil.

2 Pretos ou Pardos (PP), nos termos da Lei nº 12.990/2014.

3 Pessoa com Deficiência (PcD), nos termos do Decreto nº 9.508/2018.

- Os candidatos irão compor a lista de homologados, respeitando o limite estabelecido pelo Decreto nº 9.739/2019 e as reservas de vagas.

2.2. O Ifes se reserva o direito de incluir neste edital perfis que surgirem após a publicação e até o término do prazo de inscrições.

2.3. As atribuições do cargo de docente são:

2.3.1. Ministrar disciplinas relacionadas às áreas de formação e componentes curriculares afins, conforme os projetos dos cursos oferecidos pelo campus em todas as modalidades de ensino ofertadas pelo Ifes.

2.3.2. Participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão, além de outras previstas na legislação vigente.

2.4. A Administração poderá exigir a participação do servidor em cursos de capacitação profissional para atender o previsto no subitem 2.2.

2.5. As atribuições específicas do cargo de docente para o perfil Atendimento Educacional Especializado (AEE) são:

2.5.1. identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial;

2.5.2. elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;

2.5.3. organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais;

2.5.4. acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;

2.5.5. estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

2.5.6. orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno;

2.5.7. ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;

2.5.8. estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.

2.6. Para avaliação de títulos, serão utilizados os códigos da Tabela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), constantes no quadro de vagas, como referência para apreciação de títulos de pós-graduação, ou o Sistema e-MEC para títulos de graduação.

2.7. Para atender aos requisitos do cargo, o curso de Complementação Pedagógica, devidamente autorizado e registrado, será considerado equivalente à Licenciatura. Este curso habilita à docência para graduados, bacharéis ou tecnólogos, conforme as áreas de formação e habilitações ofertadas.

3. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)

3.1. É assegurado o direito de inscrição, neste Concurso Público, às pessoas com deficiência (PcD) que queiram concorrer às vagas reservadas conforme o Decreto nº 9.508/2018, em conformidade com a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

3.2. Do total de vagas ofertadas inicialmente neste Edital, e das que forem criadas durante o seu prazo de validade, considerando o atendimento aos requisitos da especialidade, 5% (cinco por cento) serão reservadas às pessoas com deficiência, conforme previsto na forma do §2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990, e §1º do art. 1º do Decreto nº 9.508/2018.

3.2.1. Se o cálculo de 5% do total das vagas resultar em um número fracionado, ele será arredondado para o próximo número inteiro, conforme o §3º do art. 1º do Decreto nº 9.508/2018.

3.2.2. Para cada perfil, as vagas reservadas para pessoas com deficiência serão a 5ª (quinta), 25ª (vigésima quinta), 45ª (quadragésima quinta) vagas, e assim sucessivamente.

3.2.3. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem no art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, no §1º do art. 1º da Lei Federal n.º 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista), no art. 1º da Lei Federal nº 14.126/2021 e no art. 1º da Lei Federal nº 14.768/2023, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009, e na Lei Federal nº 14.768/2023 que define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva.

3.3. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto nº 9.508/2018, participarão do concurso em igualdade com os demais candidatos quanto ao conteúdo das provas, avaliação, critérios de aprovação, dia, horário e local de aplicação das provas, assim como à nota mínima exigida. As solicitações previstas no Art. 4º do referido decreto devem ser feitas por escrito no ato da inscrição, durante o período das inscrições.

3.4 Para se inscrever na condição de PcD e concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá:

3.4.1. no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, conforme o inciso III do art. 3º e o art. 4º do Decreto nº 9.508/2018;

3.4.2. Enviar, via upload, a imagem legível de documentação caracterizadora da deficiência (atestado, laudo médico ou relatório emitido por profissional habilitado) emitida nos últimos 12 (doze) meses contados da data de publicação do edital, em formato .pdf, que ateste a condição, a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID em vigor), bem como a provável causa da deficiência, conforme especificado no Decreto nº 9.508/2018, para comprovar a condição da deficiência.

3.4.3. Para candidatos cuja deficiência se enquadre no §1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista), ou com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente, o documento deverá:

3.4.3.1. apresentar a identificação do candidato;

3.4.3.2. atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência;

3.4.3.3. conter a data da emissão, a assinatura do médico que emitiu o laudo ou atestado e o número de sua inscrição no respectivo Conselho Regional Profissional;

3.4.3.4. no caso de relatório, ser emitido por profissional de saúde de nível superior com conhecimento na área da deficiência declarada (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional ou psicólogo), contendo a provável causa da deficiência (se conhecida) e a assinatura do profissional responsável.

3.4.3.5. em caso de impedimentos irreversíveis, que configurem deficiência permanente, a validade da documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado), caracterizadora de deficiência, é indeterminada, desde que legível;

3.4.3.6. Candidatos cuja deficiência se enquadre no §1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista), podem enviar atestado ou laudo médico, ou relatório emitido por outros profissionais habilitados (médico psiquiatra, neurologista ou neuropediatra, todos com Registro em Quadro de Especialistas do Conselho Regional de Medicina). A validade da documentação é indeterminada.

3.4.4. Documentos emitidos em meio eletrônico devem ser assinados digitalmente e conter dados que possibilitem atestar sua autenticidade, conforme as resoluções do respectivo Conselho Federal Profissional.

3.4.5. O envio da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Ifes não se responsabiliza por problemas técnicos, falhas de comunicação ou outros fatores que impeçam o envio da documentação.

3.4.6. A documentação enviada (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) terá validade somente para este Concurso Público. Não serão fornecidas cópias deste documento.

3.4.7 O arquivo da documentação deverá ser identificado com o nome completo do candidato. Somente serão aceitos documentos no formato .pdf com tamanho de até 10 MB.

3.4.8. O candidato deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório da documentação caracterizadora de deficiência, pois pode ser solicitado ao candidato o envio da documento para a confirmação da veracidade das informações

3.4.9 O documento comprobatório da condição de deficiência, inserido pelo candidato no ato da inscrição, contará com análise e validação conforme Cronograma constante no Anexo I.

3.4.10 O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização da prova, conforme consta no Decreto nº 9.508/2018, ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido, de acordo com o cargo pretendido.

3.5. O candidato que não declarar sua deficiência no ato da inscrição e/ou não enviar a documentação conforme o subitem 3.4, não concorrerá às vagas reservadas para PcD e não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

3.6. Documentos enviados por correio, e-mail ou entregues no dia da prova não serão aceitos, mesmo que estejam conforme este edital.

3.7. Se não houver candidato inscrito ou aprovado que preencha a condição para a nomeação de vaga destinada às Pessoas com Deficiência (PcD), as vagas reservadas poderão ser ocupadas pelos candidatos da Ampla Concorrência (Lista Geral).

3.8. Fica assegurado o acesso às tecnologias assistivas listadas no Decreto nº 9.508/2018. O candidato que, em razão da deficiência, necessitar de tempo adicional para fazer as provas deverá solicitar ao especialista, da área de sua deficiência, Laudo Médico que expresse detalhadamente a justificativa para concessão dessa condição especial. O documento deverá ser anexado no ato da inscrição, de acordo com o Cronograma no Anexo I.

3.9. O resultado da análise e validação da inscrição para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgado conforme Cronograma constante no Anexo I. Após o prazo para recurso, será homologada a relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer como pessoa com deficiência no no site concursos.ifes.edu.br.

3.10. A necessidade de intermediários permanentes para auxiliar a execução das atribuições do cargo é obstativa à inscrição no concurso.

3.11. O uso de material tecnológico de uso habitual não impede a inscrição ou o exercício das atribuições do cargo.

3.12. Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.

3.13. O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência e que for classificado no certame, terá seu nome publicado em lista única com a pontuação dos candidatos e a sua classificação, observada a reserva de vagas às pessoas com deficiência de que trata o Decreto n º 9.508/2018.

3.14. Os candidatos nomeados e aprovados como pessoa com deficiência serão avaliados por perícia médica para constatação da deficiência declarada.

3.14.1. Compete à perícia médica a qualificação do candidato aprovado como pessoa com deficiência, nos termos das categorias definidas pela legislação vigente. Os candidatos devem comparecer à perícia munidos de laudo médico e exames comprobatórios com prazo de validade de 12 (doze) meses, que ateste a condição, a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID em vigor), e a provável causa da deficiência.

3.14.2. A inobservância dos dispositivos legais e a incompatibilidade com as atribuições do cargo acarretarão a exclusão do candidato do certame, naÞo havendo possibilidade de segunda chamada.

3.14.3. A desqualificação da condição do candidato nomeado como pessoa com deficiência pela perícia médica ou o não comparecimento a prévia inspeção oficial resultará na perda do direito às vagas destinadas às pessoas com deficiência, não havendo possibilidade de segunda chamada.

3.15. Após a inspeção médica oficial, os candidatos nomeados com deficiência comprovada serão avaliados por Equipe Multiprofissional, conforme determina o Decreto nº 9.508/2018, designada pelo Ifes, a qual emitirá parecer observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição; a natureza das atribuições e das tarefas essenciais do cargo, do emprego ou da função a desempenhar; a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas; a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual.

3.15.1. A Equipe Multiprofissional será composta por três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e três profissionais da carreira a que concorre o candidato, de acordo com o Decreto nº 9.508/2018.

3.15.2. A reprovação do candidato nomeado, de que trata o subitem 3.14.1, ou seu não comparecimento às convocações de que tratam os subitens 3.14 e 3.15 acarretará a perda do direito às vagas destinadas às pessoas com deficiência, não havendo possibilidade de segunda chamada.

3.16. No ato da inscrição, a pessoa com deficiência declara estar ciente das atribuições do cargo e que, se a deficiência for considerada incompatível com as atividades previstas, o candidato será excluído do concurso.

3.17. A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho da pessoa com deficiência obedecerá ao disposto no art. 20 da Lei nº 8.112/1990 e alterações, bem como o Decreto Federal nº 9.508/2018.

3.18. Se a deficiência do candidato não estiver enquadrada na legislação definida no subitem 3.2.4, ele poderá figurar apenas nas demais listas de classificação.

3.19. As vagas ofertadas que não forem providas por falta de pessoas com deficiência, por reprovação no concurso público, na perícia médica ou não comparecimento às convocações de que tratam os subitens 3.14 e 3.15, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

3.20. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste capítulo resultará na perda do direito de ser nomeado para as vagas reservadas às pessoas com deficiência.

3.21. Após a investidura no cargo, a deficiência não poderá ser usada para justificar a concessão de readaptação ou aposentadoria por invalidez.

4. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS NEGRAS (PRETOS OU PARDOS)

4.1. Do total de vagas ofertadas neste Edital e das que surgirem durante seu prazo de validade, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos), na forma da Lei nº 12.990/2014 e da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho 2023.

4.2. As vagas reservadas aos candidatos autodeclarados negros estão especificadas no item 2 deste Edital.

4.3. Se o cálculo de 20% das vagas resultar em um número fracionado, ele será arredondado para o próximo número inteiro. Frações de 0,5 ou mais serão arredondadas para cima, enquanto frações menores que 0,5 serão arredondadas para baixo, conforme o §2º do art. 1º da Lei nº 12.990/2014.

4.4. A reserva imediata de vagas para candidatos autodeclarados negros ocorrerá apenas se o número total de vagas do edital for igual ou superior a 3, conforme o §1º do art. 1º da Lei nº 12.990/2014.

4.5. Se o número total de vagas do edital for inferior a 3, será formado cadastro de reserva para candidatos negros, respeitando os limites do Decreto nº 9.739/2019 e os previstos neste edital.

4.6. Os candidatos autodeclarados negros, respeitada a respectiva classificação, serão chamados para ocuparem a 3ª (terceira), a 8ª (oitava), a 13ª (décima terceira), a 18ª (décima oitava) vagas, e assim sucessivamente, em intervalos de cinco vagas que ocorrerem no perfil que concorrem, respeitando o percentual definido no subitem 5.1.

4.7. Para concorrer às vagas destinadas a negros (pretos ou pardos), no ato da inscrição o candidato deve:

4.7.1. preencher a autodeclaração conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, conforme art. 2º, da Lei Federal nº 12.990/2014.

4.7.2. inserir uma fotografia atual, em tamanho 3x4, formato .pdf, colorida e em fundo branco, sem retoque ou tratamento de imagem.

4.8. Se não houver candidatos que preencham a condição para a nomeação de vaga destinada a candidato autodeclarado negro, poderão ser nomeados os classificados nas demais listas.

4.9. Consideram-se pessoas negras (pretas ou pardas) aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 2º, da Lei nº 12.990/2014.

5. DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

5.1. Após a realização da Etapa de Conhecimentos Específicos, os candidatos aprovados nesta 1ª Etapa que se autodeclararam negros serão convocados para aferição presencial da veracidade da autodeclaração, por meio de procedimento de heteroidentificação complementar. A data, local e horário serão estabelecidos pelo Ifes, conforme disposto no art. 17 da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023.

5.1.1. Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

5.1.2 Serão convocados para o procedimento de heteroidentificação os candidatos optantes pela reserva de vagas classificados na fase imediatamente anterior à realização do procedimento.

5.1.3 Considera-se apto ao procedimento de heteroidentificação o candidato classificado para a Etapa de Desempenho Didático, até o quantitativo limite disposto no subitem 12.1.3 deste Edital.

5.2. Para o procedimento de heteroidentificação, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar à Comissão de Heteroidentificação.

5.2.1. O procedimento de heteroidentificação será presencial, em data, local e horário estabelecidos conforme Cronograma contido no Anexo I.

5.2.2. A Comissão de Heteroidentificação será composta por cinco integrantes, que não terão seus nomes divulgados, e deverá garantir a diversidade das pessoas que a integram quanto ao gênero, à cor e, sempre que possível, à origem regional.

5.2.3. Os currículos dos membros da Comissão de Heteroidentificação serão divulgados na página referente a este Edital, no site concursos.ifes.edu.br, no dia de divulgação do Edital de convocação para essa fase.

5.2.4. O procedimento de heteroidentificação será filmado para fins de registro de avaliação para uso da Comissão de Heteroidentificação.

5.2.5. O candidato que se recusar a realizar a filmagem do procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

5.2.6. A Comissão de Heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.

5.2.7. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.

5.2.8. Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 5.2.7 deste Edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em Concursos Públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

5.2.9. Não será admitida, em nenhuma hipótese, para aferição da condição declarada pelo candidato no certame, prova baseada em ancestralidade.

5.2.10. A Comissão de Heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, em parecer motivado.

5.2.11. As deliberações da Comissão de Heteroidentificação terão validade apenas para este Edital.

5.2.12. É vedado à Comissão de Heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

5.2.13 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527/2011.

5.2.14 Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital, deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação, conforme disposto no art. 16 da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023.

5.3. Será eliminado do Concurso Público o candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.

5.4. O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases.

5.5. O candidato que prestar declarações falsas será excluído do processo, em qualquer fase deste Concurso Público, respondendo legalmente pelas consequências decorrentes do seu ato.

5.6. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no Concurso Público.

5.7.1. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no Concurso Publico, em cada uma das fases do Concurso Público.

5.7. Os candidatos inscritos como negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para a Ampla Concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

5.7.1. Em cada uma das fases do Concurso Público, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a candidatos negros, nos termos da Lei nº 12.990/2014, os candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência (lista geral), e esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos negros, em todas as fases do Concurso Público.

5.8. Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral.

5.9. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

5.10. O Edital de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico do Concurso Público.

5.10.1. O candidato terá prazo para apresentar recurso quanto ao seu não enquadramento, conforme o Cronograma no Anexo I deste Edital.

5.10.2. Os recursos deverão ser apresentados por meio do sistema de inscrição, na "Área do Candidato", no endereço eletrônico do Concurso Público.

5.10.3. Após o prazo indicado no Cronograma contido no Anexo I, não será possível apresentar recursos.

5.10.4. Os recursos serão analisados pela Comissão Recursal, designada pelo Ifes, composta por 3 (três) membros distintos dos membros da Comissão de Heteroidentificação.

5.10.5. Em suas decisões, a Comissão Recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela Comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

5.10.6. Terá o recurso deferido e, portanto, será considerado como negro, o candidato que assim for reconhecido por, pelo menos, 2 (dois) membros da Comissão Recursal.

5.10.7. A Comissão Recursal constitui-se em última instância para recursos relativos à participação de candidato na condição de negro, sendo soberano em suas decisões.

5.11. O não enquadramento do candidato como negro pelas Comissões de Heteroidentificação e/ou Comissões Recursais previstos neste item não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.

5.12. As avaliações da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal previstos neste subitem quanto ao enquadramento ou não do candidato como negro terão validade apenas para este Concurso Público.

5.13. O candidato terá sua autodeclaração indeferida quando:

5.13.1. Recusar-se a seguir as orientações da comissão;

5.13.2. Não apresentar o fenótipo declarado por decisão da comissão;

5.13.3. Utilizar de meios que dificultem o procedimento de heteroidentificação.

6. DA CLASSE E DO NÍVEL DE INGRESSO, DO REGIME DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO INICIAL

6.1. O ingresso na carreira se dará pela Classe D I, Nível 1, do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

6.2. A remuneração inicial é composta pela soma do Vencimento Básico e Retribuição por Titulação, conforme a tabela abaixo:

Regime de Trabalho

Vencimento Básico

Retribuição por Titulação*

Aperfeiçoamento

Especialização ou RSC-I + Graduação

Mestrado ou RSC-II + Especialização

Doutorado ou RSC-III + Mestrado

DE

R$ 4.875,18

R$ 487,51

R$ 975,04

R$ 2.437,59

R$ 5.606,46

DE - Dedicação Exclusiva; RSC - Reconhecimento de Saberes e Competências.

*Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023 conforme Medida Provisória 1.170/2023, publicada no DOU em 28 de abril de 2023.

6.3. Poderão ser acrescidos à remuneração os seguintes benefícios, quando aplicáveis:

Benefícios

Valor

Auxílio-Alimentação*

R$ 1.000,00

Auxílio-Transporte

Variável

Assistência Pré-escolar*

R$ 484,90

Assistência à Saúde Suplementar**

R$ 106,64 a R$ 411,26, dependendo da remuneração e idade do servidor(a)

*Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2024 conforme Portaria MGI Nº 2.797 de 29/04/2024, publicada no DOU em 30 de abril de 2024.

**Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2024 conforme Portaria MGI Nº 2.829 de 24/04/2024, publicada no DOU em 30 de abril de 2024.

6.4. O Regime de Trabalho será, de acordo com o art. 20, da Lei nº 12.772/2012, de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva, em dois turnos diários completos, de acordo com os cursos ministrados e com as necessidades da Instituição, conforme legislação vigente e normatização interna.

7. DAS INSCRIÇÕES

7.1. As inscrições serão aceitas apenas via Internet, no período previsto no Cronograma constante no Anexo I, até às 23h59min. Após esse período, o sistema automaticamente não aceitará novas inscrições.

7.2. Para efetivar a inscrição, o candidato deve:

7.2.1. acessar o site concursos.ifes.edu.br, acessar a página do Edital nº 01/2024 e clicar no link "Área do Candidato";

7.2.2. preencher integral e corretamente o formulário de inscrição, indicando quaisquer condições prioritárias de concorrência, bem como necessidades específicas para a realização da prova;

7.2.3. conferir os dados e finalizar a inscrição;

7.2.4. imprimir o Boleto Bancário e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária ou casa lotérica até a data prevista no Cronograma - Anexo I deste Edital.

7.3. O valor da taxa de inscrição a ser paga, por meio de Boleto Bancário, é de R$ 160,00 (cento e sessenta reais).

7.4. No ato da inscrição, o candidato deve optar pelo perfil desejado.

7.5. As inscrições somente serão homologadas após a comprovação, pela Facto, do pagamento da taxa de inscrição.

7.6. Não haverá, em hipótese alguma, restituição do valor da taxa de inscrição.

7.7. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea e/ou por via postal, via fax ou via e-mail.

7.8. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

7.9. O Ifes não se responsabiliza pela solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

7.10. É de exclusiva responsabilidade do candidato a informação dos dados cadastrais exigidos no ato de inscrição. No referido ato, subentende-se que o candidato tem pleno conhecimento do presente Edital e ciência de que preenche todos os requisitos para concorrer às vagas deste concurso.

7.11. Não serão permitidas alterações após a homologação da inscrição, incluindo a opção de cota e a escolha da cidade de realização da prova, se houver.

7.11.1. Havendo necessidade de alteração de perfil, o candidato deverá efetuar uma nova inscrição e proceder ao pagamento.

7.12. Caso o candidato realize mais de uma inscrição, apenas a última inscrição realizada e devidamente paga será homologada. As inscrições anteriores serão bloqueadas no sistema.

7.13. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das provas deve solicitar formalmente, no ato da inscrição, indicando claramente as tecnologias assistivas e as condições específicas de que necessita para a realização das provas.

7.13.1. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade, conforme Cronograma previsto no Anexo I.

7.14. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, conforme Lei nº 13.872/2019, deverá solicitá-la formalmente, no ato da inscrição, no item condições especiais, conforme Cronograma previsto no Anexo I.

7.14.1. O direito é assegurado às mães com filhos até 6 (seis) meses de idade no dia da realização da prova.

7.14.2. A prova da idade será feita mediante declaração no ato de inscrição para o concurso, com o envio da certidão de nascimento.

7.14.3. Caso no ato da inscrição a candidata ainda não possua certidão de nascimento do filho(a), deverá anexar laudo médico que ateste a gravidez e a condição futura de amamentação. A referida documentação (laudo médico e/ou certidão de nascimento) deverá ser apresentada no dia da prova.

7.14.4. No dia da realização da prova, a candidata deverá levar um acompanhante maior de 18 anos, que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança.

7.14.5. A candidata terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.

7.14.6. Durante o período de amamentação, a candidata será acompanhada exclusivamente por fiscal, sendo vedada a permanência de quaisquer pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade no local.

7.14.7. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

7.15. Não será aceita solicitação de inscrição que não atenda rigorosamente ao estabelecido neste Edital, sendo, portanto, considerado inscrito neste Concurso Público somente o candidato que cumprir todas as exigências deste Edital.

7.16. O candidato só poderá realizar as provas referentes a um único perfil, ainda que realize mais de uma inscrição, em observância ao subitem 7.12.

7.17. O candidato que desejar participar do presente Concurso utilizando o Nome Social deverá fazer a opção no link "Área do Candidato", nos termos do Decreto nº 8.727/2016, no prazo estabelecido no Cronograma constante no Anexo I.

7.17.1. Tendo em vista o estrito necessário ao atendimento do interesse público e à salvaguarda de direitos de terceiros no certame, a instituição se reserva o direito de empregar o nome civil acompanhado do nome social, nos termos do art. 5, do Decreto nº 8.727/2016.

8. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

8.1. Terá direito à isenção da taxa de inscrição, nos termos da Lei nº 13.656/2018, o candidato que:

8.1.1. pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional.

8.1.2. seja doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

8.2. A isenção deverá ser requerida durante a inscrição, no período previsto no Cronograma constante no Anexo I.

8.3. Para efetivar a solicitação de isenção o candidato deverá:

8.3.1. Acessar o site concursos.ifes.edu.br, acessar a página do Edital 01/2024 e clicar no link "Área do Candidato";

8.3.2. preencher integral e corretamente a ficha de inscrição, declarando, obrigatoriamente, a opção por isenção, indicar o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico e declarar que atende à condição de membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016/2022; ou

8.3.3. inserir no sistema, em formato .pdf, a cópia do cartão de doador de medula ou documento expedido pelas entidades cadastradas pelo Ministério da Saúde que comprovem tal condição.

8.4. O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de pagamento do valor de inscrição, no período previsto, não garante ao interessado a isenção pleiteada. A solicitação será analisada pelo Ifes, que consultará as bases de dados dos órgãos gestores do Cadastro Único.

8.5. Além das penalidades cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º da Lei nº 13.656/2018, estará sujeito a:

8.5.1. cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

8.5.2. exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

8.5.3. declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

8.6. Não será aceita a solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via correio, fax, correio eletrônico ou quaisquer outros meios não previstos no edital.

8.7. O não cumprimento de uma das etapas, a inconformidade de alguma informação ou a solicitação fora do período fixado acarretará ao candidato a eliminação automática do processo de isenção.

8.8. O resultado da análise das solicitações de isenção da taxa de inscrição será divulgado no site concursos.ifes.edu.br. Após o prazo para recurso, será homologado o resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição, conforme Cronograma constante no Anexo I.

8.10. Os candidatos cujas solicitações forem indeferidas deverão gerar o boleto bancário e efetuar o respectivo pagamento até a data limite prevista no Cronograma constante no Anexo I.

9. DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO

9.1. A homologação das inscrições estará disponível no site concursos.ifes.edu.br, conforme Cronograma constante no Anexo I. O candidato deve consultar o status de sua inscrição.

9.2. O candidato que não obtiver a confirmação de deferimento de sua inscrição deverá interpor recurso no prazo previsto no Cronograma constante no Anexo I.

9.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação e confirmar a homologação de sua inscrição.

9.4. Não serão homologadas as inscrições cuja data de pagamento da taxa de inscrição for posterior à data limite de pagamento. Neste caso, não haverá devolução da taxa de inscrição.

9.5. Os locais de realização das provas, bem como outras informações, serão divulgadas no site concursos.ifes.edu.br, conforme Cronograma constante no Anexo I.

10. DA ESTRUTURA DO CONCURSO PÚBLICO

10.1. O Concurso consistirá das seguintes etapas e provas:

Etapas

Provas

Natureza

Pontuação Máxima

Pontuação Mínima

1ª Etapa

Conhecimentos Específicos

Prova objetiva de Língua Portuguesa, Legislação Específica e Conhecimentos Específicos

Classificatória e Eliminatória

100 pontos

60 pontos

2ª Etapa

Desempenho Didático

Prova de Desempenho Didático

Classificatória e Eliminatória

100 pontos

60 pontos

3ª Etapa

Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais

Prova de Títulos

Classificatória

100 pontos

-

11. DA ETAPA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PROVA OBJETIVA

11.1. A prova objetiva será composta de 50 (cinquenta) questões em formato de múltipla escolha, com 5 (cinco) opções de resposta, sendo apenas uma correta. A estrutura será a seguinte:

Área de Conhecimento

Nº de questões

Peso

Nota Máxima/Nº de Pontos

Língua Portuguesa

10

2

20

Legislação

5

2

10

Conhecimentos Específicos

35

2

70

Total

50

-

100

11.2. Os conteúdos programáticos e sugestões de referências bibliográficas estarão disponíveis no site concursos.ifes.edu.br, conforme Cronograma no Anexo I.

11.3. Será eliminado do concurso o candidato que:

11.3.1. não atingir o mínimo de 60% (sessenta por cento) do total de pontos na 1ª Etapa - Conhecimentos Específicos;

11.3.2. obtiver pontuação 0 (zero) na área de conhecimento de Língua Portuguesa ou Legislação na 1ª Etapa - Conhecimentos Específicos, mesmo alcançando a pontuação mínima exigida;

11.3.3. não atingir o mínimo de 60% (sessenta por cento) do total de pontos na 2ª Etapa - Desempenho Didático.

11.4. Não será admitido, na sala de provas, o candidato que se apresentar após o início da prova. Não haverá segunda chamada de provas, seja qual for o motivo alegado.

11.5. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por motivo de erro do candidato.

11.6. Não será atribuído valor à questão que, no gabarito, contiver rasuras ou emendas.

11.7. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, especialmente nome, número de inscrição e número do documento de identidade.

11.8. A prova objetiva de Conhecimentos Específicos será aplicada no turno vespertino, terá duração de 4h (quatro horas) e será realizada nos municípios da Grande Vitória. Os locais serão divulgados pelo Ifes no site concursos.ifes.edu.br, conforme Cronograma constante no Anexo I.

11.9. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário do início, munido de documento oficial de identidade original com foto e caneta esferográfica (tinta azul ou preta).

11.10. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da prova, documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial (BO), expedido com data posterior à sua inscrição no concurso.

11.11. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de prova e o comparecimento no horário determinado. Poderão ocorrer alterações nos locais de prova, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento das atualizações no site concursos.ifes.edu.br.

11.12. Serão considerados documentos oficiais de identificação: carteiras expedidas pelo comando militar, pelas secretarias de segurança pública, pelos corpos de bombeiros militares, pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Poder Judiciário; carteira nacional de habilitação com foto; carteiras funcionais com foto e impressão digital, expedidas por órgãos públicos que valham como identidade na forma da lei; carteira de trabalho e certificado de reservista.

11.13. Não serão aceitos como documentos de identificação: certidões de nascimento/casamento, títulos eleitorais, CPF, crachás, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, tampouco documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou outros documentos não admitidos oficialmente como documentos hábeis de identificação.

11.14. O candidato que não apresentar documento de identificação original, conforme definido neste Edital, salvo o disposto no subitem 11.10, não poderá realizar a prova e será automaticamente eliminado do concurso.

11.15. Será excluído do concurso público o candidato que:

11.15.1. For surpreendido em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma durante a realização da prova objetiva;

11.15.2. Utilizar-se de livros, anotações, códigos, impressos e similares, pagers, aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefones celulares, agenda eletrônica, notebook, pen drive, receptor, gravador, calculadoras e/ou similares ou qualquer tipo de material de consulta durante a realização da prova objetiva;

11.15.3. Faltar à prova objetiva de caráter eliminatório;

11.15.4. Não devolver o cartão-resposta.

11.16. Por motivo de segurança e visando a lisura e a idoneidade do concurso, serão adotados os seguintes procedimentos:

11.16.1. Após ser identificado, nenhum candidato poderá se retirar da sala sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

11.16.2. O candidato só poderá retirar-se do local de prova depois de transcorrida 1h (uma hora) do início de sua aplicação, devendo entregar o cartão-resposta e deixar o caderno de provas;

11.16.3. O candidato só poderá retirar-se do local de prova, entregar o cartão-resposta e levar o caderno de prova depois de transcorridas 3h (três horas) do início de sua aplicação;

11.16.4. Não será permitido, sob hipótese alguma, durante a aplicação da prova, o retorno do candidato à sala de prova após ter se retirado do recinto, sem autorização, ainda que por questões de saúde;

11.16.5. Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, o seu cartão-resposta.

11.17. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada para a realização da prova.

11.18. Não será permitida, sob hipótese alguma, a entrada de candidato no local de realização da prova após o fechamento dos portões.

11.19. O acesso ao local das provas será exclusivo para os candidatos. Eventuais acompanhantes deverão permanecer ao lado de fora dos portões.

11.20. Os portões somente serão reabertos 1 (uma) hora após o início da prova. Até esse horário, ninguém poderá sair do local das provas, exceto as pessoas que estiverem executando ou fiscalizando os trabalhos inerentes à realização do concurso.

11.21. O Ifes não se responsabiliza por perdas e/ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles causados.

11.22. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de prova portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei nº 10.826/2003 e alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada Lei deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição, conforme subitem 7.13 deste Edital.

11.23. Os candidatos que portarem algum dos objetos relacionados no subitem 11.15.2, deverão:

11.23.1. Retirar a bateria dos aparelhos eletrônicos ou, quando não for possível retirá-la, desligar completamente o dispositivo, inclusive alarmes;

11.23.2. Dispor todos os referidos objetos dentro de embalagem, a ser disponibilizada pela organização do concurso, mantendo-a em local visível ao aplicador ou fiscal da sala.

11.24. O candidato que se recusar a seguir os procedimentos descritos no subitem 11.23 será retirado da sala de prova e consequentemente eliminado do concurso.

11.25. O gabarito oficial da prova objetiva estará disponível no site concursos.ifes.edu.br, na data prevista no Cronograma (Anexo I) deste edital.

11.26. O resultado final da prova objetiva será divulgado no site concursos.ifes.edu.br, na data prevista no Cronograma (Anexo I) deste edital.

12. DA ETAPA DE DESEMPENHO DIDÁTICO - PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

12.1. Serão convocados para a Etapa de Desempenho Didático, por vaga oferecida em cada perfil, os candidatos que obtiverem a maior pontuação na Etapa de Conhecimentos Específicos, em ordem crescente de classificação, separados em 3 (três) listas distintas: Ampla Concorrência (AC) - Lista Geral, Autodeclarados Pretos ou Pardos (PP) e Pessoas com Deficiência (PcD).

12.1.1. A classificação, respeitando o dimensionamento do subitem 12.1.3, seguirá a ordem conforme tabelas dos subitens 15.12, 15.12.1 e 15.12.2;

12.1.2. Será convocado um quantitativo maior de candidatos do que a previsão legal, a fim de maximizar a possibilidade de que ainda restem candidatos aprovados em número suficiente para o preenchimento das vagas na homologação do certame.

12.1.3. A quantidade de candidatos convocados para a Prova de Desempenho Didático será conforme dimensionamento a seguir:

Número de Vagas

Candidatos Classificados

Ampla Concorrência

Autodeclarados Pretos ou Pardos

Pessoas com Deficiência (PCD)

1

12

7

3

2

2

16

11

3

2

3

20

13

4

3

4

25

17

5

3

5

30

21

6

3

6

35

24

7

4

7

40

28

8

4

12.1.4. Os candidatos serão convocados de acordo com o quantitativo limite estipulado em cada modalidade. Na hipótese de não haver candidatos classificados em número suficiente nas listas específicas de Autodeclarados Pretos ou Pardos e PcD, o quantitativo será revertido para Ampla Concorrência - Lista Geral.