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PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 86, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 e nos termos do Processo nº 23100.009982/2024-58, resolve:

Nº 904 - CONCEDER Licença para Atividade Política, sem remuneração, ao servidor ILSON DIAS DA SILVEIRA, SIAPE 3138940, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Uruguaiana, na cidade de Uruguaiana/RS, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024.

Processo nº 23100.009112/2024-89, resolve:

Nº 905 - CONCEDER Licença para Atividade Política, sem remuneração, ao servidor MARCUS VINICIUS MORINI QUEROL, SIAPE 1560699, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Uruguaiana, na cidade de Uruguaiana/RS, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA Nº 3.203, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência delegada pela Portaria/DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50612.000680/2024-17, resolve:

Art. 1º. CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor URBANO SIQUEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0858872, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe "Especial", Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais, acrescidos da parcela de 10/10 (dez/décimos) do código FG-3, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, consoante art. 62-A da Lei nº 8.112/90, e com opção da incorporação da Gratificação de Desempenho nos termos da Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 391, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006415/2024-64 resolve:

DESIGNAR AMÉLIA NAOMI ONOHARA, matrícula SIAPE 2352135, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, Divisão de Apoio a Parcerias, da Coordenação de Apoio a Parcerias, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 470/IFB, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.000865.2024-46, resolve:

Nomear o servidor JADIR VIANA COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, SIAPE nº 1322750, SIAPECAD nº 02082356, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Brasília, para ocupar cargo de Coordenador-Geral, CD - 04, do(a) Coordenação-Geral de Biblioteca do Campus Brasília. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 471/IFB, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.000865.2024-46, resolve:

Dispensar o servidor JADIR VIANA COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, SIAPE nº 1322750, SIAPECAD nº 02082356, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Brasília, do encargo de substituto do(a) Coordenador-Geral, CD - 04, do(a) Coordenação-Geral de Biblioteca do Campus Brasília. Efeitos a partir de 28 de junho de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 472/IFB, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.000865.2024-46, resolve:

Exonerar a servidora MARIELA DO NASCIMENTO CARVALHO, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, SIAPE nº 1626205, SIAPECAD nº 01390166, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Brasília, e em exercício no(a) Coordenação-Geral de Biblioteca do Campus Brasília, do cargo de Coordenadora-Geral, CD - 04, do(a) Coordenação-Geral de Biblioteca do Campus Brasília. Efeitos da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
Portaria de Pessoal Nº 1.427, DE 28 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, a contar da data da publicação desta Portaria até o dia 6 de julho de 2024, FELIPE LUIS LACERDA DE CARVALHO CIDADE MATOS, matrícula SIAPE n. 1571849, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Análise e Produção de Informações Ambientais, do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, Resolve:

NOTIFICAR o senhor ANTÔNIO ALBERTO BEZERRA - Matrícula SIAPE - 476571, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 10 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.005313/2023-19, sendo-lhe assegurado vista dos autos.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 393, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.014631/2023-01, resolve:

DESIGNAR JANAINE SOUZA SARAIVA, matrícula SIAPE nº 1316613, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Superintende Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Goiás, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Portaria Nº 122, de 28 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA PENHA, ocupante do cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM Matr. SIAPE 0564712 - Matr. SIAPECAD 01039744, NIVEL: NI CLASSE:S PADRAO:III, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério UPAG 7588/PB, admitida no serviço público federal em 13/02/1980, com base no fundamento legal do Art. 4º, §6º, Inciso II (Código: 49021) da EC nº 103/2019, conforme consta nos autos do processo SEI 25018.000992/2024-92.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º,

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
ATO nº 904, de 28 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

1. Autorizar o afastamento de ALIANA BARBOSA AIRES, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 3071985, lotada na Coordenação do Curso de Moda, Design e Estilismo/CCE, para participar dos eventos do ciclo de finalização da pesquisa internacional "Diálogo Brasil-Espanha para o ensino da inovação em comunicação inclusiva: diagnóstico e propostas de ação a partir da pesquisa-ação", realizados na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM, na cidade de São Paulo/SP, e na Universitat Autònoma de Barcelona, na Espanha, no período de 02/07/2024 a 16/07/2024.

2. Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicar à SRH, no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do afastamento, sobre o retorno ou ausência da servidora. (considerando o Artigo 1º da Portaria n.º 404/2009 - MEC, publicada no D.O.U. de 24/04/2009; a Resolução n.º 547/2023 - CEPEX; o Processo n.º 23111.026593/2024-34)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
ATO nº 902, de 27 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Declarar vago, a partir de 05/05/2020, o cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, em decorrência do falecimento de EDILCE MADEIRO DE LIMA, matrícula SIAPE n.º 1286190. (considerando o Artigo 33, Inciso IX, da Lei n.º 8.112/90; o Processo n.º 23111.028766/2024-48)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
ATO Nº 349, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6007717/2024-00, resolve:

Redistribuir, a contar de 1º/7/2024, o cargo vago da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor BRUNO JOSÉ OLIVIERI DE SOUZA, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Nº 830 - Art. 1º Revogar Portaria - Reitoria 742/2024 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS de 3 de junho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 831 - Art. 1º Revogar a Portaria - Reitoria 246/2024 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 16 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Desligar a servidora FERNANDA PERALTA MARCONDES DROPPA, SIAPE nº 314***, ocupante do cargo efetivo de Administradora, da função de Coordenadora de Compras e Licitações, da Pró-Reitoria de Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FG-2.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nº 836 - Art. 1º Designar a servidora PATRÍCIA FERREIRA DUARTE, Siape nº 172****, ocupante do cargo efetivo de Tecnóloga em Gestão Pública, para exercer a função de Coordenadora de Compras e Licitações (Colic) da Pró-Reitoria de Administração (Proad) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FG-2.

Art. 2º Atribuir-lhe responsabilidade pelos encargos inerentes à função.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 840 - Art. 1º Retificar o Art. 2º da Portaria - Reitoria 788/2024 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS;

ONDE SE LÊ:

"Art. 2º Desligar a servidora ROSEMEIRE SOARES DE SOUZA, SIAPE nº 105****, ocupante do cargo efetivo de Professor EBTT, da função de Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Redes de Computadores do Campus Aquidauana do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FCC."

LEIA-SE:

"Art. 2º Desligar a servidora ROSEMEIRE SOARES DE SOUSA, SIAPE nº 105****, ocupante do cargo efetivo de Professor EBTT, da função de Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Redes de Computadores do Campus Aquidauana do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FCC."

Art. 2º Mantém-se os demais termos da Portaria - Reitoria 788/2024 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
ATO Nº 446, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1539 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/06/2024, resolve:

Designar o servidor EDUARDO ARDUINI FOLSTER, código 70005, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Mecânica, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Manutenção e Projetos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, Resolve:

NOTIFICAR o senhor ANTÔNIO ALBERTO BEZERRA - Matrícula SIAPE - 476571, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.000416/2024-65, sendo-lhe assegurado vista dos autos.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, Resolve:

NOTIFICAR o senhor FRANCISCO DA SILVA CRUZ - Matrícula SIAPE - 0517182, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.000977/2024-64, sendo-lhe assegurado vista dos autos.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do Ofício nº 12/2024 - PROAD/GAB/RE/IFAP, resolve:

Nº 1.142 - Art. 1º Dispensar TANIA FERREIRO FERRO, Siape nº1958510, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, da função de Coordenadora da Coordenação Orçamentária e Financeira vinculada à Pró-reitoria de Administração, a contar de 1º/7/2024.

Nº 1.143 - Art. 1º Dispensar MARIVALDO TAVARES GARCIA, Siape nº 1891957, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, da função de Chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finança vinculado à Pró-reitoria de Administração, a contar de 1º/7/2024.

Nº 1.144 - Art. 1º Dispensar MARIA CLEA OLIVEIRA BORGES DE SOUZA, Siape nº 2011333, ocupante do cargo efetivo de Contador, da função de Supervisora da Seção de Gerenciamento de Execução Financeira vinculado à Pró-reitoria de Administração, a contar de 1º/7/2024.

Nº 1.145 - Art. 1º Designar TANIA FERREIRO FERRO, Siape nº1958510, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, para a função de Chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças vinculado à Pró-reitoria de Administração, CD-4, a contar de 1º/7/2024.

Nº 1.146 - Art. 1º Designar MARIA CLEA OLIVEIRA BORGES DE SOUZA, Siape nº 2011333, ocupante do cargo efetivo de Contador, para a função de Supervisora da Seção de Gerenciamento de Execução Orçamentária vinculado à Pró-reitoria de Administração, FG-2, a contar de 1º/7/2024.

Nº 1.148 - Art. 1º Designar ALYNE ALENCAR DA SILVA AGUIAR QUARESMA, Siape nº 2329443, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, para a função de Supervisora da Seção de Gerenciamento de Execução Financeira vinculado à Pró-reitoria de Administração, FG-2, a contar de 1º/7/2024.

Nº 1.149 - Art. 1º Designar ROSIANI SALVIANO BARROS, Siape nº 2337766, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para responder pela Coordenação de Planejamento de Compras - CPC vinculada a à Pró-reitoria de Administração, FG-01, a contar de 1º de julho de 2024.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 355, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RENATA LIMA DE OLIVEIRA para exercer a função de Coordenadora de Apoio Administrativo, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 354, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar ROSE MARY BAINY VALENTE da função de Coordenadora de Apoio Administrativo, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Portaria Nº 121, de 28 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia á senhora TEREZINHA RABELO BEZERRA TAVARES, na condição de Cônjuge do(a) ex-servidor(a) MANOEL GALDINO PEREIRA TAVARES, detentor da aposentadoria no cargo de Auxiliar de Saneamento, sob a matrícula SIAPE 473587 NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PB), falecido em 05/05/2024, com base no fundamento legal do inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, conforme consta dos autos do processo SEI 25018001191/2024-44.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
Despacho nº 1.024, de 28 de junho de 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País do seguinte servidor:

MARCIO ALVES DINIZ, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Estatística/CCET desta IFES, no período de 29/06/2024 a 07/07/2024, para participar do evento científico "2024 World Meeting of the International Society for Bayesian Analysis (ISBA)", na Universidade Ca'Foscari, em Veneza, Itália, com ônus limitado (Processo n° 23112.018393/2024-21).

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA N° 288, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, e os artigos 5º e 7º, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110839 - Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação - SNHN:

I - Eliezé Bulhões de Carvalho: Ordenador de Despesas;

II - Maria Aparecida Fabri Pessanha: Ordenadora de Despesas Substituta;

III - Maria Aparecida Fabri Pessanha: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira; e

IV - Andréia Paiva Fagundes: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 241, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de de 13 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 422, de 27 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e na Lei nº 12.772/2012, e demais informações que constam do processo nº 23115.013285/2024-32, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) MARCELLI ALVES DA SILVA, matrícula nº 1916001, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade Federal do Maranhão, para exercício no(a) MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão CEDENTE.

Art. 3º O(a) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4° Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO CARVALHO SILVA
ATO Nº 447, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1540 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/06/2024, resolve:

Dispensar a servidora KAROLINE COSTA ALMEIDA FRANK, código 62184, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Vice-Presidência.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 1.208 - DISPENSAR a servidora HÉLIDA DO NASCIMENTO BARBOSA, matrícula SIAPE n.º 1645699, ocupante do cargo de Assistente em Administração, da Função Gratificada FG-01, de Gerente, da Gerência de Compras e Contratos - INC/UFAM, a partir de 21/06/2024.

DESIGNAR o servidor ROSINEY BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 1875061, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, para exercer a Função Gratificada FG-01, de Gerente, da Gerência de Compras e Contratos - INC/UFAM, a partir de 21/06/2024, convalidando os atos praticados na função.

Nº 1.209 - Art. 1º DISPENSAR o servidor GLADSON ROSAS HAURADOU, Matrícula SIAPE nº 1865174, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do exercício da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), como Coordenador do Curso de Serviço Social, junto ao Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia - ICSEZ/UFAM, a partir de 24/06/2024.

Art. 2º DESIGNAR o servidor PATRÍCIO AZEVEDO RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 3812675, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), como Coordenador do Curso de Serviço Social, junto ao Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia - ICSEZ/UFAM, a partir de 24/06/2024, convalidando-se os atos praticados na função.

Art. 3º DESIGNAR o servidor GLADSON ROSAS HAURADOU, Matrícula SIAPE nº 1865174, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, como Vice - Coordenador do Curso de Serviço Social, junto ao Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia - ICSEZ/UFAM, a partir de 24/06/2024, convalidando-se os atos praticados na função.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA Nº 930, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.0500.0071654/2024-26, resolve:

Designar a servidora GABRIELA CARVALHO MARANHÃO LIMA FERREIRA, matrícula 5396-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (68001100).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 468, de 25 de junho de 2024

O Diretor do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da Universidade Federal de São Carlos (CCET/UFSCar), no uso das atribuições legais e estatutárias e, de acordo com o Regimento Interno do CCET, aprovado pela Resolução CONSUNI no 55, de 06 de agosto de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23112.018440/2024-37, resolve:

Art. 1º - Designar o Prof. Dr. GUILHERME YUUKI KOGA como Chefe pro tempore do Departamento de Engenharia de Materiais da Universidade Federal de São Carlos, com Função Gratificada Nível 2, a partir de 01/07/2024.

Art. 2º - Revogar, a partir de 01/07/2024, a Portaria CCET nº 463/2024, de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 02 de maio de 2024, Seção 2, página 36, que designou o Prof. Dr. Conrado Ramos Moreira Afonso para a função.

Luiz Fernando de Oriani e Paulillo
PORTARIA Nº 695, de 27 de junho de 2024

A Diretora do Centro de Educação e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Carlos, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23112.000669/2024-15, e com a aprovação "ad-referendum" do CoC-CECH, resolve:

Art. 1º - Designar o Prof. Dr. Luiz Bezerra Neto para exercer as funções de Coordenador do Curso de Licenciatura em Pedagogia: Pedagogia da Terra das Águas e das Florestas, no Biênio 2024-2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico do SEI-UFSCar e/ou Diário Oficial da União.

Ana Cristina Juvenal da Cruz
Portaria Nº 5.154, de 26 de junho de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GR nº 4809 de 27/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2021, tendo em vista o que consta do processo SEI nº 23112.016762/2024-41, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora DEISY DAS GRAÇAS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 404471, código da vaga nº 719227, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "Titular", Dedicação Exclusiva, pertencente ao quadro de pessoal do Departamento de Psicologia do Centro de Educação e Ciências Humanas, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 047/2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, e com as vantagens: Retribuição por Titulação - RT, Lei 11.784/2008, adicional por tempo de serviço de 25% (vinte e cinco por cento) anuênios, nos termos do Artigo 244 da Lei nº 8112/1990 e incorporação de função-vantagem pessoal/décimos, conforme legislação vigente e Artigo 15 da Lei nº 9527/97, 2/10 (dois décimos) de "FG-5" (Responsável pelo Laboratório da Psicologia da Aprendizagem do Centro de Educação e Ciências Humanas) e 8/10 (oito décimos) de "FG-2" (Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação Especial do Centro de Educação e Ciências Humanas).

Jeanne Liliane Marlene Michel
Portaria Nº 5.162, de 28 de junho de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GR nº 4809 de 27/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2021, tendo em vista o que consta do processo SEI nº 23112.018874/2024-37, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ PEDRO RINO, matrícula SIAPE nº 424004, código da vaga nº 333210, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "Titular", Dedicação Exclusiva, pertencente ao quadro de pessoal do Departamento de Física do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 047/2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, e com as vantagens: Retribuição por Titulação - RT, Lei 11.784/2008 e adicional por tempo de serviço de 22% (vinte e dois por cento) anuênios, nos termos do Artigo 244 da Lei nº 8112/1990.

Jeanne Liliane Marlene Michel
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 357, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar THIAGO SCHUBERT LOPES do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Cultura, da Diretoria do Sistema Nacional de Cultura da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 120/SAF, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e o disposto no Processo nº 50300.012993/2024-31, Resolve:

Art. 1° Designar o servidor Wagner Silva de Siqueira, matrícula SIAPE nº 2237828, para exercer o encargo de substituto do titular da Gerência de Apoio Técnico - GAT, no período de 01/07/2024 a 05/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
ato Nº 292, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA n.0005902-44.2023.4.05.7600, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora MARIA DO SOCORRO FEITOSA ALMEIDA, matrícula CE246, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária do Estado do Ceará, com os proventos integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, no art. 40, § 16, da Constituição Federal, no art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, na Lei nº 14.463/2022, bem como observando as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA PRES/INSS Nº 120, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 43/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 8 de abril de 2024, SEI nº 15443838 e no Parecer nº 00100/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 10 de junho de 2024, SEI nº 16542789, aprovado pelo Despacho nº 00131/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 19 de junho de 2024, SEI nº 16542821, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.006582/2011-99, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor ANTONIO CARLOS CERESER, matrícula nº 0.914.464, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 358, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar CARLOS EDUARDO DRUMMOND CAMPISTA da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Conteúdo, Pesquisa e Formação da Diretoria de Projetos da Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA AGU Nº 268, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.052561/2024-17, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País de BEATRIZ FIGUEIREDO CAMPOS DA NÓBREGA, Advogada da União, matrícula Siape nº 2355844, lotada e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participação como conferencista, na palestra "Novas estratégias de defesa do Estado contra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma perspectiva conciliatória", no contexto da Associação Latino-Americana de Advogados e Procuradores do Estado - ALAP e para participação na Reunião Preparatória e Audiência Pública, durante o 168º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), referente ao Caso Collen Leite e outros vs Brasil, que se realizará na cidade de São José, Costa Rica, no período de 2 a 7 de julho de 2024, incluído o trânsito, com ônus para Advocacia-Geral da União.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 267, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.052561/2024-17, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País de RAPHAEL RODRIGUES VALENÇA DE OLIVEIRA, Advogado da União, matrícula Siape nº 1856782, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participação na Reunião Preparatória e Audiência Pública, durante o 168º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), referente ao Caso Collen Leite e outros vs Brasil, que se realizará na cidade de São José, Costa Rica, no período de 3 a 7 de julho de 2024, incluído o trânsito, com ônus para Advocacia-Geral da União.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA PRES/INSS Nº 126, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000498/2022-16, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0048775-57.2012.4.02.5101, resolve:

Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal FRANCISCO MATEUS FILHO, matrícula SIAPE nº 0.945.726, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico de Serviços Diversos do quadro de Pessoal do INSS, e CESSAR a pensão por morte instituída em favor de NEUZA MARIA PAIXAO MATEUS, matrícula SIAPE nº 06.733.077, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, conforme disposto no Parecer de Força Executória nº 00015/2022/NAPIMP/ECOJUD-PRF2/PGF/AGU (SEI nº 9563967).

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 524, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear POLIANA BATISTA OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Planejamento de Comunicação Social, CCE 1.13, código 07.0002, da Assessoria Especial de Comunicação Social, ficando exonerado do referido cargo CLAUDIO REZENDE EVARISTO CARLOS.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 155, de 27 DE JUNHO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, ao servidor JAIME DANTAS DE OLIVEIRA, no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº 517719, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo.

(Processo nº 25020.000435/2024-22)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA SAA Nº 635, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.094602/2024-26, resolve:

Designar FELIPE AUGUSTO REQUE, matrícula SIAPE n.º 3342095, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral da Força Nacional do SUS, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério CCE 1.13, código n.º 24.0043, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 637, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.095483/2024-29, resolve:

Designar DUCILENE SILVA OLIVEIRA ANDRADE, matrícula SIAPE 1853662, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão Técnica Administrativa, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, FCE 1.12, código nº 16.0057, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo REGINA CELIA DE REZENDE.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA AGU Nº 265, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001593/2024-02, resolve:

Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República, para que o Procurador Federal RAFAEL HENRIQUE FORTUNATO, matrícula Siape nº 1252825, exerça atribuições na Secretaria Adjunta de Infraestrutura Econômica da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 3º O Procurador Federal deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Ao término da requisição, deverá se apresentar imediatamente à Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília/DF.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.064, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.383870/2022-00, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO JOSÉ FERREIRA SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 1181535, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 58, DE 27 DE JUNHO 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, e a Portaria MINC nº 18, de 12 de abril de 2023, de delegação e subdelegação de competências, e o que consta do processo nº 01550.000231/2024-35, resolve:

Art.1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, de nível intermediário, à servidora CARLA CRISTINA MENDES ALFERES OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1.543.068, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício no Serviço de Administração de Recursos Humanos da Coordenação-Geral de Administração desta Fundação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SANTINI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.298, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.050561/2024-91, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à NIZARDO CLEODON DE MEDEIROS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***23**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 13 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 931, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5017.0072243/2024-79, resolve:

Designar ALEXIA GUEDES DE FRANÇA ALVES GONÇALVES DE MELO RAMOS, matrícula 5628-6, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Acompanhamento de Projetos de Autocomposição, código CC-02 (53001009).

CLAUDIA MARIA RAMOS
ATO Nº 58 - DLP, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 8468/2024, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora ROSANI MARIA DE SOUSA COSTA, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei n.º 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (Incluído pela Lei n.º 14.687/2023).

SAMUEL HUGO LIMA