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Portaria CGBEN/MGI nº 1.801, de 16 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, nos autos do Processo 1010341-08.2021.4.01.3900, considerando o disposto no Processo SEI nº 00745.012559/2021-10, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por morte temporário, proveniente do Instituidor JOÃO CLÍMACO DA COSTA DOURADO, Matrícula - SIAPE nº ***97**, Aposentado no Cargo de Agente de Policia Civil, Oriundo do Governo do Ex-Território do Acre, à Sra. MARIA LUCEIDA DO NASCIMENTO DOURADO, CPF ***.***.152-**, na condição de Filha Inválida, com fundamento na alínea "b" do inciso IV, art. 217 da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 41/2003, tendo como vigência o dia 03 de outubro de 2019, data do requerimento administrativo, nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00004/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.732, de 15 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.118412/2022-85, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, MILTON ALVES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0713222, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 401, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.957, de 21 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.004414/2024-02, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CELIA BONIFACIO DE FIGUEIREDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº ***56**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.906, de 20 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, nos autos do Processo nº 0818485-17.2022.4.05.8100, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.005643/2023-62, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte, proveniente da Instituidora, MARIA DA PENHA ARAÚJO MATOS - Matrícula SIAPE nº **987*, aposentada no cargo de Advogada da União, Classe "S", Padrão - CAT, falecida em 16 de abril de 2017, oriunda do Ministério da Fazenda, à Senhora ANA CARMEM ARAUJO MATOS, CPF: ***.***.303-**, na condição de irmã inválida, com fundamento nos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/1990, combinado com a EC. 47/2005, tendo como vigência a data do ajuizamento da ação 20/11/2022, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00385/2023/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 02 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.927, de 20 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.002684/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA FERNANDES RODRIGUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***96**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 1.894, DE 20 DE fevereiro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.003234/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar MATEUS PRADO PEREIRA DA SILVA, Analista em TI, matrícula SIAPE nº 1776324, para exercer o encargo de para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Informações e Monitoramento de Obras, da Diretoria de Transferências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 1550, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KATHYANA BUONAFINA
Portaria CGBEN/MGI nº 1.926, de 20 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.183469/2023-36, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ISSISMAIS DA SILVA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL CONCEIÇÃO DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***10**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de agosto de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de agosto de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 37 TRF2-ATP, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a tutela de urgência deferida no Processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2015/00868, resolve:

ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2015/00706, de 23.12.2015, publicado no D.J.e. em 07.01.2016, que trata da aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, da servidora LEILA DA COSTA MOREIRA, Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para:

I - EXCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, da função de Executante de Mandados, em cumprimento ao Acórdão nº 1.362/2022-TCU-Primeira Câmara e mantido pelo Acórdão nº 13038/2023-TCU-Primeira Câmara;

II - INCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, da função de Executante de Mandados, para cumprimento da tutela de urgência deferida no Processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, encaminhada através do Ofício nº 04239/2023-TCU/Seproc, registrado no sistema Siga-Doc sob o n° JFRJ-EXT-2023/00120.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.891, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003230/2024-37, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCELO ALMEIDA BASTOS, matrícula SIAPE nº 1280083, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério das Cidades, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
DESPACHO Nº 4, DE 20 de fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores: Wilson Pereira de Lima Filho, Diretor da ANTAQ, matrícula SIAPE nº 1059033 e Alexandre Dal Fior de Figueiredo, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, matrícula SIAPE nº 2237463, para participarem da Assembleia Geral Anual - AGA PIANC 2024, do 35th PIANC World Congress 2024, do INCOM Meeting e MARCOM Meeting, que serão realizados em Cape Town, na África do Sul, entre 25 de abril a 1º de maio de 2024, incluindo o trânsit.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MF-PGFN-PGAT Nº 609, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO TRIBUTÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001669/2024-17, resolve:

Designar ANTONIO CLARET DE SOUZA JUNIOR, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1028463, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

MOISÉS DE SOUSA CARVALHO PEREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MinC nº 29, de 19 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2024, seção 2, página 8,

onde se lê "Exonerar, a pedido, EDUARDO VIEIRA DE LIMA MEIRELLES do cargo de Coordenador de Imprensa, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Imprensa da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Cultura"

leia-se "Exonerar EDUARDO VIEIRA DE LIMA MEIRELLES do cargo de Coordenador de Imprensa, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Imprensa da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Cultura".
DESPACHO DECISÓRIO De 21 de fevereiro de 2024

DESPACHO DECISÓRIO Nº 32/2024/GAB-PRES/PRES/CADE

Processo nº 08700.000855/2024-31

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país o servidor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0988151, Superintendente-Geral, para participar do evento: "3rd Annual Conference of the Arab Competition Network (ACN)" em Riad, Arábia Saudita, de 29 de fevereiro a 5 de março de 2024, incluído o trânsito, com ônus (Processo n. 08700.000855/2024-31).)

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 167, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.009610/2024-24, resolve:

Designar YAGO GOMES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1316024, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Suporte Técnico e Administrativo, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 166, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.009610/2024-24, resolve:

Designar LUCAS ALVES SOARES, matrícula SIAPE nº 3314731, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Apoio Técnico e Administrativo, da Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 165, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.009610/2024-24, resolve:

Dispensar ITALO RUAN ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1237660, do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Apoio Técnico e Administrativo, da Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/PGFN/ME Nº 528, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19839.000384/2024-11, resolve:

Designar FERNANDA REGINA VILARES, Procuradora da Fazenda Nacional, Siape nº 1553055, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Unidade Virtual da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.

MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
RETIFICAÇÃO

Processo nº 08700.000487/2024-21

No Despacho Decisório nº 17/2024/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.000487/2024-21, publicado do DOU nº 20, página 48, Seção 2 de 29 de janeiro de 2024,

onde se lê "afastamento do país para participar do evento ABA Midwinter Meeting a ser realizado na Província Guanacaste, Costa Rica, de 26 de fevereiro a 04 de março de 2024"

leia-se "afastamento do país de 27 de fevereiro a 10 de março de 2024, trânsito incluso, para participar do evento ABA Midwinter Meeting na Província de Guanacaste, Costa Rica, e de reunião bilateral com o presidente da Autoridade de Defesa da Concorrência de Portugal (ADC), Nuno Cunha Rodrigues, em Lisboa, nos dias 6 e 7 de março, com ônus."
PORTARIAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 558 - Dispensar a servidora NARA REJANE CRUZ DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1328527, da função de Chefe do Departamento de Ciências do Movimento Humano do Campus Baixada Santista (FG-01).

Nº 559 - Designar a servidora TANIA TEREZINHA DE OLIVEIRA SCUDELLER, Matrícula SIAPE nº 1511712, para exercer a função de Chefe do Departamento de Ciências do Movimento Humano do Instituto Saúde e Sociedade do Campus Baixada Santista (FG-01).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/PGFN/ME Nº 621, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001528/2024-96, resolve:

Designar JOÃO FIRMO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0094024, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Assuntos Fiscais, código FCE 1.05, da Divisão de Assuntos Fiscais, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3 Região, no Estado de São Paulo.

MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PORTARIA MPS Nº 393, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO SUBSTITUTO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.019342/2024-12 e 14022.005449/2024-04, resolve:

Nomear JADY DEANY RAMOS FARIAS, matrícula nº 2.088.216, CPF nº 071.XXX.XXX-54, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Comunicação Institucional, código CCE 1.11, da Assessoria de Comunicação Social da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 390, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO SUBSTITUTO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.019342/2024-12 e 14022.005449/2024-04, resolve:

Exonerar JADY DEANY RAMOS FARIAS, matrícula nº 2.088.216, CPF nº 071.XXX.XXX-54, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Comunicação Institucional, código CCE 1.11, da Assessoria de Comunicação Social da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 395, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO SUBSTITUTO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.015563/2024-11 e 14022.005781/2024-61, resolve:

Designar LEYLYANE MARIA DONATO BARBOSA, matrícula nº 1.927.344, CPF nº 077.XXX.XXX-73, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Administração de Informações do Segurado, código FCE 1.13, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 394, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO SUBSTITUTO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.015563/2024-11 e 14022.005781/2024-61, resolve:

Dispensar ROBERTO DAL COL FILHO, matrícula nº 2.078.928, CPF nº 051.XXX.XXX-29, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Administração de Informações do Segurado, código FCE 1.13, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 392, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO SUBSTITUTO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como as informações contidas nos Processos nº 35014.022516/2024-16 e 14022.008291/2024-16, resolve:

Designar LUIS EDUARDO FEITOZA DE ALMEIDA, matrícula nº 1.418.882, CPF nº 553.XXX.XXX-15, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado do cargo qua atualmente ocupa.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 428, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO SUBSTITUTO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista a decisão transitada em julgado proferida no Processo Judicial nº 0025108-84.2005.4.01.3300, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, bem como o Processo Administrativo nº 35014.052700/2023-18 e 14022.010655/2024-28, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DE PESSOAL SE/MTP Nº 1.108, DE 08 DE MAIO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 10 de maio de 2023, Seção 2, pág. 60.

Art. 2º Reintegrar, RAIMUNDO JOSÉ CARNEIRO PIMENTA, matrícula Siape nº 1598536, ao cargo de Técnico de Contabilidade, Classe/Padrão S - IV, do qual foi demitido pela Portaria do MPS nº 420, de 26 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 27 de setembro de 2013, seção 2, pág. 18, a ser lotado na Agência da Previdência Social Lauro de Freitas da Gerência-Executiva Salvador da Superintendência Regional Nordeste, nos termos do Força Executória nº 00061/2022/EATE-EXE/ERADM-PRF1/PGF/AGU, a contar de 26 de setembro de 2013.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 48, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista as Leis nº 8.112/90 e nº 11.091/05, a Portaria Interministerial nº 316/17, publicada no DOU de 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial ME/MEC nº 9.359/21, publicada no DOU de 12/08/2021, o Edital de Abertura n.º 44/2018, publicado no DOU de 28/09/2018, e o Edital de Homologação nº 10/2019, publicado no DOU de 07/03/2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 1.450, publicada no DOU de 26/12/2023, Seção 2, pág. 33, que nomeia IGOR VICENTE MACHADO, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal, conforme determina o parágrafo 6º, do artigo 13, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 49, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista as Leis n.º 8.112/90 e n.º 11.091/05, a Portaria Interministerial n.º 316/17, publicada no DOU de 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial ME/MEC nº 9.359/21, publicada no DOU de 12/08/2021, o Edital de Abertura n.º 01/2022, publicado no DOU de 05/01/2022, e o Edital de Homologação nº 22/2022, publicado no DOU de 21/06/2022, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal n.º 1.452, publicada no DOU de 26/12/2023, Seção 2, pág. 33, que nomeia HELLEN DAYANE SILVA BORGES, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal, conforme determina o parágrafo 6º, do artigo 13, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 50, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista as Leis nº 8.112/90 e nº 11.091/05, a Portaria Interministerial nº 316/17, publicada no DOU de 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial ME/MEC nº 9.359/21, publicada no DOU de 12/08/2021, o Edital de Abertura nº 01/2022, publicado no DOU de 05/01/2022, e o Edital de Homologação nº 22/2022, publicado no DOU de 21/06/2022, resolve:

Art. 1º Nomear, para a sede de Uberaba, THAYNARA MONTEIRO DE MEDEIROS, habilitada no Concurso Público para o cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: ANÁLISES CLÍNICAS, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Lei nº 11.091/05, com jornada de 40 horas semanais, código de vaga nº 0301378, em decorrência de aposentadoria, publicada no DOU de 29/09/2023.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.992, 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.003211/2024-19, resolve:

Dispensar, a contar de 21 de fevereiro de 2024, FELIPE LA ROCCA TEIXEIRA, Analista em Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 1821778, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Governança Colaborativa e Gestão do Conhecimento, da Diretoria de Transferências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA de Pessoal MPA N° 33, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

DESIGNAR, MARCELA ASFORA LIRA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA de Pessoal MPA N° 34, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

DESIGNAR, SEILA MARIA LAMOUNIER, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Logística, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora:

MARIA ALICE NASCIMENTO SOUZA, matrícula SIAPE nº 167187, Diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN/MT, para participar na "Cúpula da Rede para Segurança Viária no Hemisfério Ocidental", na cidade de Bogotá, na República da Colômbia, no período de 26 a 28 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a SENATRAN, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § II, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.004128/2024-04.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
RETIFICAÇÃO

Nas Portarias de Pessoal PGFN/MF nºs 338 a 344 e nºs 346 a 351, de 19 de fevereiro de 2024, publicadas no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 46, onde se lê:"...PORTARIAS DE PESSOAL DGC/PGFN/MF DE 19 DE FEVEREIRO DE 2023,...", leia-se: "...PORTARIAS DE PESSOAL DGC/PGFN/MF DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024..."
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal PRFN1/PGFN/ME nº 514, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 49, onde se lê:"...PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME Nº 514 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024,...", leia-se: "...PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME Nº 571 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024..."
PORTARIA de Pessoal MPA N° 35, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

EXONERAR, WALMIR GOMES DE SOUSA, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

Processo nº 50000.003195/2024-01

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor:

MARCONI ARANÍ MÉLO FILHO, matrícula SIAPE nº 1478749, Consultor Jurídico do Ministério dos Transportes (CONJUR/MT), para participar no "Roadshow Internacional para promoção do pipeline de projetos, rodada de diálogos com investidores estrangeiros e visitas técnicas", na cidade de Madri, no Reino da Espanha, no período de 8 a 17 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL DGC/PGFN/MF, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001417/2024-80, resolve:

Nº 406 - Designar SANDRA DE SOUSA SOARES CAVALCANTE, matrícula Siape nº 1207230, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Atendimento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do FGTS, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001251/2024-00, resolve:

Nº 557 - Designar CLEUDENICE ELLEN RODRIGUES, matrícula Siape nº 0135967, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Gabinete, código FCE 1.06, da Divisão de Apoio do Gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN5/PGFN/MF Nº 613, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021,bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.000476/2024-17, resolve:

Designar LAIS TAVARES RNGEL, Assistente Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1811129, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio Grande do Norte.

ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
PORTARIA MPS Nº 397, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO SUBSTITUTO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.448909/2023-75 e 14022.007982/2024-01, resolve:

Designar HERMAN ALVES GOMES DA SILVA, matrícula nº 1.786.099, CPF nº 334.XXX.XXX.10, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Segurança da Diretoria de Tecnologia da Informação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.000811/2024-71, resolve:

Nº 507 - Designar DENIZE MOURA LEAL DIAS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1168246, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, Código FCE-1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Piauí.

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 12221.000787/2024-70, resolve:

Nº 513 - Designar ÉRICA DIAS ARGOLO, Procuradora da Fazenda Nacional, Siape nº 1755797, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço da Dívida Ativa da União, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Tocantins.

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.000791/2024-38, resolve:

Nº 519 - Designar VITANIR BEZERRA DA SILVA, Agente Operacional de Telecomunicações e Eletricidade, matrícula Siape nº 0109356, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço da Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE-1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Maranhão.

ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
PORTARIA MPS Nº 396, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO SUBSTITUTO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.448909/2023-75 e 14022.007982/2024-01, resolve:

Dispensar RODRIGO GOMES RODRIGUES, matrícula nº 2.135.089, CPF nº 922.XXX.XXX-20, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Segurança da Diretoria de Tecnologia da Informação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 385, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO SUBSTITUTO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 44011.000989/2024-83 e 14022.010836/2024-54, resolve:

Designar a servidora MARIA IRIS BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1065968, Coordenadora de Autorização para Transferência, Fusão, Cisão, Incorporação e Retirada, código FCE 1.10, para o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Autorização para Transferência, Fusão, Cisão, Incorporação e Retirada, código FCE 1.13, da Diretoria de Licenciamento, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 425, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO SUBSTITUTO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 44011.000596/2024-70 e 14022.012234/2024-31, resolve:

Designar o servidor WELINGTON RODRIGUES MARQUES, matrícula SIAPE nº 3368783, ocupante da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Monitoramento, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Monitoramento, código FCE 1.13, da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

DECRETO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XXV, e o art. 103-B,caput, inciso VIII, e § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.006723/2023-19 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR,

a partir de 23 de fevereiro de 2024, ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

Brasília, 21 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no Processo 00185.000912/2024-46, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 10 a 17 de fevereiro de 2024, para preparar a viagem que o Senhor Presidente da República realizou à cidade do Cairo, República Árabe do Egito.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 8, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

RENÊ ESTEBAN ROJO para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Secretário Adjunto, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas desta Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO COSTA MACÊDO
PORTARIA Nº 69, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o 2S FAB FELIPE LOPES para exercer a função de SECRETÁRIO na Divisão Administrativa da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível III e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 221 -EXONERAR, a pedido,

JOSÉ ANGELO MAZZILLO JÚNIOR do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, código CCE 2.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 222 -DISPENSAR, a pedido,

VIVIAN VIVAS da função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código FCE 1.15, a partir de 2 de janeiro de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 223 -EXONERAR

PEDRO LUCAS DA CRUZ PEREIRA ARAUJO do cargo de Diretor do Departamento de Investimento e Inovação da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, código CCE 1.15.

Nº 224 -NOMEAR

JULIANO STANZANI, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Investimento e Inovação da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94,caput, inciso I, e § 2º, no art. 96,caput, inciso I, e no art. 97,caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, a pedido,

a partir de 16 de fevereiro de 2024, para a reserva remunerada, o Brigadeiro do Ar ANTONIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR, do Comando da Aeronáutica.

Brasília, 21 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:

EXONERAR,ex officio,

no âmbito do Ministério da Defesa, o Brigadeiro do Ar ANTONIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR do cargo de Vice-Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, interino.

Brasília, 21 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94,caput, inciso I, e § 2º, no art. 96,caput, inciso II, e no art. 98,caput, inciso V, e § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, ex officio,

a partir de 15 de março de 2024, para a reserva remunerada, o General de Brigada Médico ROOSEVELT LOUBACK DE CARVALHO, do Comando do Exército.

Brasília, 21 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:

EXONERAR, ex officio,

a partir de 15 de março de 2024, no âmbito do Comando do Exército, o General de Brigada Médico ROOSEVELT LOUBACK DE CARVALHO do cargo de Diretor do Hospital Militar de Área de Brasília.

Brasília, 21 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16,caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:

RECONDUZIR,

a partir de 4 de março de 2024, JOSÉ GERALDO TICIANELI, Professor da Universidade Federal de Roraima, ao cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

Brasília, 21 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana