INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 494, DE 26 DE JULHO DE 2024

Altera a Instrução Normativa BCB nº 427, de 1º de dezembro de 2023, que define as rubricas contábeis do grupo Ativo Permanente do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, resolve :

Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 427, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º As instituições mencionadas no art. 1º devem registrar os itens do ativo permanente no grupo 2.0.0.00.00.00-8 Ativo Permanente, segregado em subgrupos, observados os desdobramentos e os respectivos códigos e nomes das contas e funções definidos nos Anexos I a IV, conforme detalhado a seguir:

.........................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR)

Art. 2º A Instrução Normativa BCB nº 427, de 2023, passa a vigorar com seus Anexos I, II, III e IV alterados, na forma desta Instrução Normativa.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de agosto de 2024.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

"Anexo I

Relação de Rubricas Contábeis do Subgrupo 2.1.0.00.00.00-1 INVESTIMENTOS

Código da Conta

Nome da Conta

Estban

Função

2.1.0.00.00.00-1

INVESTIMENTOS

-

2.1.1.00.00.00-8

Investimentos no Exterior

-

2.1.1.10.00.00-7

DEPENDÊNCIAS NO EXTERIOR

200

Registrar o valor dos recursos remetidos a dependências no exterior, a título de capital, bem como os posteriores ajustes para efeito de equivalência patrimonial.

2.1.1.20.00.00-6

PARTICIPAÇÕES NO EXTERIOR AVALIADAS PELO MEP

200

Registrar as participações em coligadas, controladas e controladas em conjunto no exterior avaliadas pelo método de equivalência patrimonial, conforme regulamentação vigente.

2.1.1.20.05.00-1

Instituições Financeiras Valor de Equivalência Patrimonial

-

2.1.1.20.06.00-0

Instituições Financeiras - Ágio Baseado em Expectativa de Rentabilidade Futura

-

2.1.1.20.07.00-9

Instituições Financeiras - Diferença entre o Valor Justo e o Valor Contábil de Ativos e Passivos

-

2.1.1.20.08.00-8

Instituições Financeiras - Ativos e Passivos Não Registrados na Investida

-

2.1.1.20.15.00-8

Instituições Não Financeiras - Valor de Equivalência Patrimonial

-

2.1.1.20.16.00-7

Instituições Não Financeiras - Ágio Baseado em Expectativa de Rentabilidade Futura

-

2.1.1.20.17.00-6

Instituições Não Financeiras - Diferença entre o Valor Justo e o Valor Contábil de Ativos e Passivos

-

2.1.1.20.18.00-5

Instituições Não Financeiras - Ativos e Passivos Não Registrados na Investida

-

2.1.1.99.00.00-6

(-) PROVISÃO PARA PERDAS EM INVESTIMENTOS NO EXTERIOR

200

Registrar o valor da provisão destinada a atender a perdas por redução do valor recuperável de participações e agências no exterior.

2.1.1.99.20.00-0

(-) Instituições Financeiras

-

2.1.1.99.30.00-7

(-) Instituições Não Financeiras

-

2.1.2.00.00.00-5

Participações em Coligadas, Controladas e Controladas em Conjunto no País

-

2.1.2.10.00.00-4

PARTICIPAÇÕES EM COLIGADAS, CONTROLADAS E CONTROLADAS EM CONJUNTO

200

Registrar as participações em coligadas, controladas e controladas em conjunto no País avaliadas pelo método de equivalência patrimonial, conforme regulamentação vigente.

2.1.2.10.11.00-0

Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central Valor de Equivalência Patrimonial

-

2.1.2.10.12.00-9

Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central - Ágio Baseado em Expectativa de Rentabilidade Futura

-

2.1.2.10.13.00-8

Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central - Diferença entre o Valor Justo e o Valor Contábil

-

2.1.2.10.14.00-7

Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central - Ativos e Passivos Não Registrados na Investida

-

2.1.2.10.21.00-7

Outras Participações - Valor de Equivalência Patrimonial

-

2.1.2.10.22.00-6

Outras Participações - Ágio Baseado em Expectativa de Rentabilidade Futura

-

2.1.2.10.23.00-5

Outras Participações - Diferença entre o Valor Justo e o Valor Contábil de Ativos e Passivos

-

2.1.2.10.24.00-4

Outras Participações - Ativos e Passivos Não Registrados na Investida

-

2.1.2.99.00.00-3

(-) PROVISÃO PARA PERDAS EM SOCIEDADES COLIGADAS, CONTROLADAS E CONTROLADAS EM CONJUNTO

200

Registrar o ajuste ao valor recuperável das participações societárias em coligadas, controladas e controladas em conjunto.

2.1.2.99.11.00-9

(-) Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central - Valor de Equivalência Patrimonial

-

2.1.2.99.12.00-8

(-) Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central - Ágio Baseado em Expectativa de Rentabilidade Futura

-

2.1.2.99.13.00-7

(-) Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central - Diferença entre o Valor Justo e o Valor Contábil

-

2.1.2.99.14.00-6

(-) Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central - Ativos e Passivos Não Registrados na Investida

-

2.1.2.99.21.00-6

(-) Outras Participações - Valor de Equivalência Patrimonial

-

2.1.2.99.22.00-5

(-) Outras Participações - Ágio Baseado em Expectativa de Rentabilidade Futura

-

2.1.2.99.23.00-4

(-) Outras Participações - Diferença entre o Valor Justo e o Valor Contábil de Ativos e Passivos

-

2.1.2.99.24.00-3

(-) Outras Participações - Ativos e Passivos Não Registrados na Investida

-

2.1.6.00.00.00-3

Propriedades para Investimento

-

2.1.6.10.00.00-2

MENSURADAS PELO MÉTODO DO VALOR JUSTO

200

Registrar as propriedades para investimento, mantidas conforme regulamentação vigente, mensuradas pelo método do valor justo.

2.1.6.20.00.00-1

MENSURADAS PELO MÉTODO DO CUSTO

200

Registrar as propriedades para investimento, mantidas conforme regulamentação vigente, mensuradas pelo método do custo.

2.1.6.95.00.00-9

(-) REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO AVALIADAS AO CUSTO

200

Registrar as perdas patrimoniais decorrentes do ajuste ao valor recuperável das propriedades para investimento avaliadas pelo método do custo.

2.1.6.99.00.00-1

(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO AVALIADAS AO CUSTO

200

Registrar a depreciação acumulada das propriedades para investimento avaliadas pelo método do custo.

" (NR)

"Anexo II

Relação de Rubricas Contábeis do Subgrupo 2.2.0.00.00.00-4 IMOBILIZADO DE USO

Código da Conta

Nome da Conta

Estban

Função

2.2.0.00.00.00-4

IMOBILIZADO DE USO

-

2.2.5.00.00.00-9

Ativo Imobilizado de Uso

-

2.2.5.05.00.00-4

IMOBILIZADO EM ESTOQUE

200

Registrar os bens tangíveis próprios mantidos em estoque para utilização futura nas atividades da instituição por período superior a um exercício social.

2.2.5.05.10.00-1

Móveis

-

2.2.5.05.20.00-8

Equipamentos

-

2.2.5.10.00.00-8

IMOBILIZAÇÕES EM CURSO

200

Registrar os valores transferidos, pagos ou devidos com a finalidade de aquisição, para utilização futura nas atividades da instituição, de bens em fase de construção, fabricação, montagem, instalação ou em processo de encomenda ou importação.

2.2.5.10.10.00-5

Imóveis

-

2.2.5.10.20.00-2

Bens Móveis

-

2.2.5.10.90.00-1

Outros

-

2.2.5.20.00.00-7

INSTALAÇÕES

200

Registrar os gastos incorridos para adaptação de imóveis de uso próprio às necessidades de funcionamento da instituição.

2.2.5.30.00.00-6

MÓVEIS E EQUIPAMENTOS

200

Registrar o valor do mobiliário e dos equipamentos utilizados na exploração da atividade da instituição.

2.2.5.30.10.00-3

Mobiliário

-

2.2.5.30.20.00-0

Equipamentos de Processamento de Dados

-