EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 6/2024

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, designada pela Portaria Anvisa nº 1.186, de 18/10/2023, publicada no Boletim de Serviço Interno nº. 48, de 23/10/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de documentos nº. 06/2024 da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Estado de Goiás - CRPAF/GO, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autorizada pelo Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Sr. Antonio Barra Torres, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Estado de Goiás - CRPAF/GO, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, eliminará 101 metros lineares de documentos relativos a Controle de satisfação do usuário do ano de 2002; Coordenação e gestão de reuniões - operacionalização dos anos de 2002, 2004 a 2007, 2019; Contratação de prestação de serviços - contratação de pessoa jurídica dos anos de 2008, 2010, 2011 a 2013, 2015; Divulgação interna do ano de 2012; Lotação, exercício e permuta do ano de 2012; Remoção dos anos de 2009 e 2010; Gratificações - natalina, décimo terceiro salário do ano de 2011; Contribuição sindical, assistencial e confederativa do ano de 2016; Retificação de pagamento dos anos de 2010, 2012, 2016; Férias dos anos de 1999, 2001 a 2009, 2013 a 2016; Auxílios do ano de 2015; Ocupação de imóvel funcional dos anos de 2004, 2006, 2009, 2016; Capacitação do servidor - inscrição e frequência do ano de 2014; Capacitação do servidor - participação em cursos promovidos por outros órgãos e entidades dos anos de 2008, 2009, 2015, 2016; Celebração de convênios de assistência à saúde dos anos de 2011 a 2013; Orientação para cuidados com a saúde do ano de 2002; Cumprimento de missões e viagens a serviço - no país - com ônus dos anos de 2011, 2013, 2015; Gestão de materiais - especificação, padronização, codificação, previsão, identificação e classificação do ano de 2014; Compra - material permanente dos anos de 1999, 2008, 2010 a 2013, 2015; Compra - material de consumo dos anos de 2008, 2010, 2011; Cessão, comodato e empréstimo - material permanente do ano de 2009; Movimentação de material - controle de estoque dos anos de 2004 a 2006, 2012 a 2014; Movimentação de material - autorização de entrada e saída de material dos anos de 2003, 2005, 2008 a 2013; Doação e permuta - material permanente do ano de 2008; Execução de serviços de instalação e manutenção dos anos de 2002 a 2010, 2012 a 2014, 2016; Empréstimo e devolução de material permanente dos anos de 2003, 2004, 2007, 2008, 2010 a 2013; Doação e permuta - veículos do ano de 2007; Locação, arrendamento mercantil (leasing) sublocação - bens imóveis do ano de 2015; Administração de frota de veículos - cadastramento, licenciamento e emplacamento dos anos de 2006, 2007, 2009 a 2016; Administração de fronta de veículos - controle de uso dos anos de 2003, 2004, 2006 , 2008; Outras ações referentes à gestão de bens patrimoniais e de serviços - operacionalização de reuniões dos anos de 2004 e 2011; Execução financeira - despesa corrente dos anos de 2008, 2010, 2011; Adoção e Controle dos Procedimentos de Protocolo dos anos de 2002 e 2017; Outras ações referentes à gestão de tecnologia da informação - controle do suporte técnico dos anos de 2007, 2008, 2010 a 2012, 2016, 2017; Registro de ligações dos anos de 2002, 2010 a 2012, 2015; Divulgação de listas telefônicas internas do ano de 2003; Relações com os agentes regulados dos anos de 2002, 2004, 2006, 2007, 2011 a 2016; Relações com os órgãos do sistema do ano de 2012, Sugestões, reclamações, informações e denúncias do ano de 2013; Notificação dos anos de 2004, 2009, 2011 a 2016; Liberação de importação dos anos de 2005 a 2014; Autorização de importação do ano de 2016; Inspeção sanitária do ano de 2010; Controle sanitário em meios de transporte - aquaviários dos anos de 2003, 2007, 2009, 2010, 2013; Controle sanitário em meios de transporte - aéreos dos anos de 2000, 2003, 2005, 2007 a 2014, 2016; Certificado internacional de vacinação dos anos de 2007 e 2012; Gestão e eventos - inscrição e controle de frequência dos anos de 2010, 2014 e 2015; Gestão de comunicações eventuais dos anos de 1999 a 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de processo(s).

Em 3 de dezembro de 2024.

Leda Castro Almeida

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da ANVISA