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PORTARIAS DE 17 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 3.657 - Tornar sem efeito a contratação do(a) Professor(a) Substituto(a) GABRIEL NEVES DOS SANTOS MOSQUEIRA, incluído(a) na portaria nº 3250, de 02/05/2024, publicada no DOU nº 86 do dia 06/05/2024, conforme consta no processo 23079.212597/2024-19.

Nº 3.663 - Rescindir o contrato de LUCIANA ARAUJO COUTO, siape nº 3356636, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 11/05/2024, conforme processo nº. 23079.234384/2023-59.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 376, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.103670/2023-31, resolve:

Art. 1º Designar RAQUEL BRAGA BARRETO SAMPAIO, matrícula Siape nº 1792370, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Estratégia de Desenvolvimento e Integração dos Planos, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIA Nº 725, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0905.0000067/2024-51, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 17 de maio de 2024, o servidor GEAN PAULO DA SILVA, matrícula nº 6009235-1, do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, da carreira de Analista do Ministério Público do Trabalho, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho no Município de Umuarama/PR - PRT 9ª Região.

IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA Nº 400, DE 19 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.018498/2024-48, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO, Diretor Geral do Instituto Benjamin Constant, para participar da 17ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - COSP, que será realizada em Nova Iorque, Estados Unidos da América, de 9 a 15 de junho de 2024, trânsito incluso, com ônus para o IBC/MEC (diárias e passagens).

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

PORTARIA Nº 401, DE 19 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.003129/2024-64, resolve:

Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País da servidora DENISE PIRES DE CARVALHO, Presidente da Capes, de 16 a 19 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2024, Seção 2, página 13.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

PORTARIA Nº 402, DE 19 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.016930/2024-66, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

SAMANTHA CRISTINA PASCHOAL, Coordenadora-Geral de Dados e Analytics, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC, para participar da Expedição sobre Educação Brasil 2024, que será realizado na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 11 a 16 de junho de 2024, trânsito incluso, com ônus compartilhado para Google Cloud (hospedagem) e para a STIC/MEC (meias diárias e passagens).

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

PORTARIA Nº 403, DE 19 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819 de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.014769/2024-96, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica - SEB, para participar do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, em Boston, nos Estados Unidos da América, de 9 a 15 de junho de 2024, trânsito incluso, com ônus compartilhado para o Núcleo Ciência Pela Infância (hospedagem e passagens) e para a SEB/MEC (meias diárias).

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
ATO Nº 159, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 13/2024, resolve:

Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 10.770/2003, ocupado pela servidora APARECIDA ISABEL FARIA PAGANI, por motivo de FALECIMENTO, nos termos do art. 33, IX, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 10/5/2024.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 171, DE 20 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819 de 11/09/2023, publicada no DOU de 14 subsequente, resolve:

Nomear PRISCILLA FONSECA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 2812240, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor, código CD-4, do Departamento de Desenvolvimento Humano, Científico e Tecnológico - DDHCT, a contar de 20/05/2024.

SOLANGE MARIA DA ROCHA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 206 de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 13 de maio de 2024, Seção 2, página 19, que trata da autorização de afastamento do País para Ulysses Tavares Teixeira, retificar:

Onde se lê: [...] em Oaxaca de Juárez, México [...]

Leia-se: [...] na Cidade do México, México [...]
PORTARIA SESAI/MS Nº 85, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:

Designar o servidor PABLO FIDELIS LUZ DE PAULO, SIAPE 2998234, para exercer o cargo de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial, FCE 1.04, código 36.0291, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami, desta Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado o servidor FRANCISCO DA SILVA SANTOS, SIAPE 710943.

RICARDO WEBE NASCIMETO COSTA
PORTARIA Nº 64-ARH/COLOG, DE 20 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel R/1 (0759097538) PAULO JORGE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Prec-CP 96 1787894, no Comando Logístico (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Comunicação Social do Comando Logístico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.231, de 24 de agosto de 2023, publicado no DOU em 25 de agosto de 2023, edição nº 163;

Considerando a Informação SEI 7110771;

Considerando o Despacho SEI 7111213;

Onde se lê:(...)

Art. 1º Conceder Pensão por morte a Sra. Priscila Sasso Weise e ao filho Joaquim Weise Martins, em virtude do falecimento do Defensor Público Federal Dr. Aleixo Fernandes Martins, matrícula SIAPE nº 1361547, do quadro de pessoal da Defensoria Pública da União, com óbito em 10/07/2023, com fundamento no art. 215, art. 217, inciso IV, alínea "a", art. 222, inciso IV, e art. 219, inciso I, da Lei 8.112/1990, consubstanciado com art. 23 e o art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir data do óbito.

(...)

Leia-se: (...)

Art. 1º Conceder Pensão por morte, em virtude do falecimento em atividade do Defensor Público Federal Dr. Aleixo Fernandes Martins, matrícula SIAPE nº 1361547, do quadro de pessoal da Defensoria Pública da União, com óbito em 10/07/2023, aos seguintes beneficiários:

I - Sra. Priscila Sasso Weise, na condição de cônjuge do ex-servidor, com fundamento no art. 215, no art. 217 inciso I, no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 4 e no art. 219, inciso I, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.846/2019 e Lei nº 13.135/2015, consubstanciado com o art. 23 , art. 24 e o art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir data do óbito.

II - Joaquim Weise Martins, na condição de filho menor do ex-servidor, com fundamento no art. 215, art. 217, inciso IV, alinea "a", art. 222, inciso IV, e art. 219, inciso I, da Lei 8.112/1990, consubstanciado com art. 23 e o art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir data do óbito.(...)
PORTARIAS DE 20 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Nº 450 - Autorizar a contratação por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745/93, de KARINE DAMÁSIO GUIMARÃES, 1ª classificada na lista de ampla concorrência no processo seletivo simplificado, objeto do Edital nº 069/2023, de 08/12/2023, publicado no DOU nº 235, de 12/12/2023, Seção 3, página 80, homologado pelo Edital nº 19/2024, de 10/05/2024, publicado no DOU nº 91, de 13/05/2024, Seção 3, página 66, para provimento do cargo de PROFESSOR VISITANTE, com salário correspondente à classe de Professor Adjunto A, nível 1, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, pelo período de 1 (hum) ano. Área: Neurociência Teórica e Computacional, subárea(s): Neurociência Teórica e Computacional e Métodos Quantitativos em Neurociências. Processo nº 23006.026612/2023-72.

Nº 451 - Autorizar a contratação por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745/93, de CECILIA ROMARO, 2ª classificada na lista de ampla concorrência no processo seletivo simplificado, objeto do Edital nº 069/2023, de 08/12/2023, publicado no DOU nº 235, de 12/12/2023, Seção 3, página 80, homologado pelo Edital nº 19/2024, de 10/05/2024, publicado no DOU nº 91, de 13/05/2024, Seção 3, página 66, para provimento do cargo de PROFESSOR VISITANTE, com salário correspondente à classe de Professor Adjunto A, nível 1, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, pelo período de 1 (hum) ano. Área: Neurociência Teórica e Computacional, subárea(s): Neurociência Teórica e Computacional e Métodos Quantitativos em Neurociências. Processo nº 23006.026612/2023-72.

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.565, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.101146/2023-50, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CHRISTIANE BRAGA AZEREDO, na qualidade de filha inválida da ex-servidora ODYSSEA BRAGA AZEREDO ocupante do cargo de Analista Tributario da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***58**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 24 de novembro de 2022, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de novembro de 2022.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 482, DE 17 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: GABRIELA GAVA SONAI

Matrícula Siape: 3219307

Código da vaga: 948630

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Processo nº 23000.008101/2024-18

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: DANIEL SANTANA DE SOUZA

Matrícula Siape: 1974790

Código da vaga: 953076

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

Processo nº 23000.008101/2024-18

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 483, DE 17 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

Nome/Nome Social: JOSÉ AUGUSTO DE ANDRADE VIANNA

Matrícula Siape: 1848035

Código da vaga: 865705

Da: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

Processo nº 23000.016138/2024-10

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

Nome/Nome Social: LAUREN BENTES DE AZEVEDO PRATES

Matrícula Siape: 1759128

Código da vaga: 865584

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

Para: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Processo nº 23000.016138/2024-10

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 484, DE 17 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

Nome/Nome Social: ALINE MARA DE ALMEIDA ROCHA

Matrícula Siape: 1706287

Código da vaga: 865472

Da: Fundação Universidade Federal do Maranhão

Para: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

Processo nº 23000.008751/2024-55

Cargo: Pedagogo - Área

Nome/Nome Social: MARA RACHEL SOUZA SOARES DE QUADROS

Matrícula Siape: 1658661

Código da vaga: 672833

Da: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

Para: Fundação Universidade Federal do Maranhão

Processo nº 23000.008751/2024-55

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 485, DE 17 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Diretor de Produção

Nome/Nome Social: ITALO DE HOLANDA PADILHA VIEIRA

Matrícula Siape: 1960865

Código da vaga: 286776

Da: Universidade Federal de Santa Catarina

Para: Universidade Federal do Paraná

Processo nº 23000.011139/2024-60

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

Nome/Nome Social: TATIANA RAQUEL BAPTISTA GREFF

Matrícula Siape: 3159056

Código da vaga: 263979

Da: Universidade Federal do Paraná

Para: Universidade Federal de Santa Catarina

Processo nº 23000.011139/2024-60

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
RETIFICAÇÃO

No Despacho nº 24.530/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2024, Seção 2, página 40,

onde se lê: "[...] no período de 1º a 08 de junho de 2024 [...]";

leia-se: "[...] no período de 1º a 06 de junho de 2024 [...]".
PORTARIA DE PESSOAL SIT/MTE Nº 850, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 9º da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 19966.203383/2024-71,resolve:

Art. 1º Designar ALEXANDRO DE SOUZA AGUIAR, Agente Administrativo, CPF nº ***.053.791-**, para efetuar as autorizações eletrônicas exigidas pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, com os perfis de "Proponente" e de "Autoridade Superior" e para realizar a execução financeira, no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

Parágrafo único. A designação de que trata este artigo não dispensa a exigência de autorização da autoridade competente, nos termos da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, e inclui a atividade de prestação de contas das Propostas de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
PORTARIA DEC/ C Ex Nº 135, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E

CONSTRUÇÃO, torna público a contratação de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993 e resolve:

CONTRATAR, para a Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), a civil temporária DANUSA TELES PEREIRA, na função de Arquiteta Plena, pelo prazo de 1 (um) mês e 11 (onze) dias, a contar de 20 de maio de 2024, Edital nº 001/2020, de 9 de julho de 2020.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA Nº 494, DE 20 DE MAIO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, em exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 294, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2022, e o que consta no Processo nº 23392.000314/2023-46, resolve:

Tornar sem Efeito a Portaria nº 0440/PROGEP/IFNMG, de 30 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2024, que concedeu aposentadoria voluntária a servidora EDNA APARECIDA ANDRADE ARMOND, SIAPE nº 2180019, SIAPECAD nº 01958875.

JOÃO LEANDRO CÁSSIO DE OLIVEIRA
PORTARIA DEC/C Ex Nº 136, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 112.745.894-9), LUÍS CARLOS MARTINS, Prec CP 96 194.408-1, do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 112.745.894-9), LUÍS CARLOS MARTINS, Prec CP 96 194.408-1, no Departamento de Engenharia e Construção (DEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar da Fiscalização Administrativa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA DEC/C Ex Nº 137, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 1º TEN R/1 (Idt 041.961.364-1), JOSEMAR DA LUZ PEREIRA, Prec CP 96 180.310-5, da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 1º TEN R/1 (Idt 041.961.364-1), JOSEMAR DA LUZ PEREIRA, Prec CP 96 180.310-5, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor para Manutenção e Controle das Viaturas e Equipamentos de Engenharia da Prefeitura Militar Acadêmica, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA TRE-CE Nº 497, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2024.0.000011150-7, resolve:

Art.1º. Dispensar SEOMARA GONÇALVES DE OLIVEIRA ABREU, Professora de Educação Básica da Prefeitura Municipal de Paracuru, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Apoio à Ouvidoria (SEOUV).

Art.2º. Designar LUARA NOBRE ARAGÃO, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Apoio à Ouvidoria (SEOUV).

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA DEC/C Ex Nº 138, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 025.576.793-1), JEAN CARLOS RAMALHO, Prec CP 96 175.529-7, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 025.576.793-1), JEAN CARLOS RAMALHO, Prec CP 96 175.529-7, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico para atividades do Pelotão de Transporte, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA PR/AC N° 27, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, conforme MEMORANDO Nº 8/2024/PR-AC/SE - PR-AC-00011010/2024, resolve:

Art. 1°. Designar o servidor LUIZ IVAN CUNHA OLIVEIRA, matrícula 4794, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão, CC3, de Coordenador de Administração da Procuradoria da República no Acre.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 459, DE 17 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003311/2024-51, resolve:

Art. 1º Portaria PGR/MPF nº 266, de 27 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................

.................................................

VI - 2 (dois) ofícios do GAECO no estado da Paraíba.

................................................." (NR)

Art. 2º Designar, a contar de 14 de maio de 2024, os Procuradores da República DOUGLAS BALBI ARAUJO e SERGIO RODRIGO PIMENTEL DE CASTRO PINTO para comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal na Paraíba - GAECO-MPF/PB.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 460, DE 17 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.010753/2023-72, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República ESTEVAN GAVIOLI DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0005546-60.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 21 de maio de 2024, às 9h30, por videoconferência, e no dia 4 de junho de 2024, às 9h30, no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria PGR/MPF nº 83, de 30 de janeiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 101, de 1º de fevereiro de 2024,

onde se lê: "XIX - Procurador da República MARIO SERGIO GHANNAGE BARBOSA;",

leia-se: "IX - Procurador da República MARIO SERGIO GHANNAGE BARBOSA;".
DESPACHO Nº 29.930, DE 17 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

CARLOS HUGO SUAREZ SAMPAIO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da 3ª Sessão do Grupo de Trabalho Aberto sobre o Painel Científico-Político para Contribuir para a Gestão Segura de Químicos e Resíduos e a Prevenção da Poluição - OEWG-3, em Genebra, Suíça, de 14 a 23 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
PORTARIA FNDE Nº 428, DE 17 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, MARCOS PAULO MILANEZ SANTANA do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Governança de TI, Código CCE 1.13, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 54, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 14/2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 008.896/2024-0, resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia a GEDIAEL DOMINGOS ALEXANDRE, matrícula 4811-9, por motivo de falecimento de sua cônjuge LEONILDA DE SIQUEIRA MOURA ALEXANDRE, servidora aposentada, matrícula 176-7, ocorrido em 25/3/2024, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991; art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8112/1990 e Portaria-ME 424/2020.

CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO
Portaria nº 91-E1-CMA, de 7 de maio de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o subtenente da Reserva Remunerada (0111948642) ALDEMIR VIEIRA DA CUNHA, Prec-CP nº 961932219, no Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico Administrativo e Gestão Documental, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/06/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA FNDE Nº 429, DE 17 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, ILLANA PINHEIRO BEZERRA VANDESTEEN para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Governança de TI, Código CCE 1.13, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 941, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, inciso II, da Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, resolve:

Reverter à atividade a servidora LILIANE SANT'ANNA CARVALHO, matrícula Siape nº 1513135, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, código da vaga 763691, do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis - IBAMA, com fundamento no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 3.644, de 30 de outubro de 2000. (Processo nº 02001.032881/2023-48).

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA PR/PI Nº 42, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357, de 5 maio de 2015 (Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal), e Considerando solicitação do titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Piauí - PR/PI; resolve:

Art. 1º Art. 1º Nomear Sarah Ellen de Sousa Oliveira Nascimento, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa, desta Procuradoria da República no Estado do Piauí (GABPR3-TF/PR/PI).

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se

MARCO AURÉLIO ADÃO
PORTARIA PR/RS Nº 213, DE 17 DE MAIO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Exonerar o servidor WALMIR COELHO DA COSTA SANTOS, Analista do MPU/Direito, matrícula 26427, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPRM2-CGB, do Gabinete da Procuradora da República Cinthia Gabriela Borges, da Procuradoria da República no Município de Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Dispensar o servidor AUGUSTO CEZAR OLESIAK CORDENONSI, Analista do MPU/Direito, matrícula 27498, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPRM2-CGB, do Gabinete da Procuradora da República Cinthia Gabriela Borges, da Procuradoria da República no Município de Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul.

3. Nomear o servidor AUGUSTO CEZAR OLESIAK CORDENONSI, Analista do MPU/Direito, matrícula 27498, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPRM2-CGB, do Gabinete da Procuradora da República Cinthia Gabriela Borges, da Procuradoria da República no Município de Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul.

4. Designar o servidor WALMIR COELHO DA COSTA SANTOS, Analista do MPU/Direito, matrícula 26427, para a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPRM2-CGB, do Gabinete da Procuradora da República Cinthia Gabriela Borges, da Procuradoria da República no Município de Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul.

5. Exonerar o servidor AUGUSTO CEZAR OLESIAK CORDENONSI, Analista do MPU/Direito, matrícula 27498, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, GABPRM2-CGB, do Gabinete da Procuradora da República Cinthia Gabriela Borges, da Procuradoria da República no Município de Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul.

6. Nomear o servidor WALMIR COELHO DA COSTA SANTOS, Analista do MPU/Direito, matrícula 26427, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, GABPRM2-CGB, do Gabinete da Procuradora da República Cinthia Gabriela Borges, da Procuradoria da República no Município de Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul.

7. Dê-se ciência.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA SG/MPF Nº 476, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Informação nº PGR-00171263/2024, resolve:

Apostilar a nomeação de MARCOS EDUARDO SILVA MADUREIRA, Engenheiro Civil, matrícula nº 31143, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SGA/MPF nº 1345, de 5 de novembro de 2020, publicada no DOU de 9 de novembro de 2020, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Estado de Roraima.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 287, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00093171/2024, resolve:

Designar DANIELA SILVEIRA ROCHA FRAGA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28819, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge, em vaga decorrente da dispensa de Araly Barboza Feliciano, matrícula nº 17357, ocorrida em 14 de abril de 2024, publicada no DOU de 15 de abril de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 288, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00165761/2024, resolve:

Designar GABRIELA LIMA DE OLIVEIRA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27715, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 290, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00182384/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 16 de maio de 2024, IVANA RIBEIRO ARAGAO ZUBA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26454, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria Multidisciplinar da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 292, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00183606/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 15 de maio de 2024, JOSELHA TEREZA MORELLO MAIA DE JESUS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 14109, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 383, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.009242/2017-60, resolve:

Art. 1º Autorizar, até 3 de julho de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor MARCOS AURÉLIO PEREIRA BRAYNER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, CJ-3, no Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 378, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Exonerar a servidora ANDRESSA VIGNA GOULART CALUX, Matrícula nº 23630, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Eleovan Cesar Lima Mascarenhas da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

2. Nomear a servidora DANIELA MARTINS SARTORI, Matrícula nº 7151, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Eleovan Cesar Lima Mascarenhas da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

3. Dispensar a servidora DANIELA MARTINS SARTORI, Matrícula nº 7151, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Eleovan Cesar Lima Mascarenhas da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

4. Designar a servidora ANA MARIA ESTARTERE ASSOLA DE CARVALHO, Matrícula nº 19835, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Eleovan Cesar Lima Mascarenhas da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA PGR/MPF Nº 401, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.007812/2023-25, resolve:

Art. 1º Autorizar, até 13 de julho de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora LUCIARA PATRÍCIA CAMPOS VERAS MARINHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, no Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 447, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar da audiência de conciliação relativa ao Mandado de Injunção nº 7.425/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 21 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 430, DE 16 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de maio de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000064/2024-21, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Procurador da República ANDRÉ BORGES ULIANO, mantida sua atuação funcional integral no 2º Ofício da Procuradoria da República em Cascavel/PR, de que é titular, por meio de trabalho remoto, para frequentar as aulas do programa de LLM em Direitos Humanos da Universidade de Notre Dame, em Indiana, nos Estados Unidos, no período de 19 de agosto de 2024 a 17 de maio de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 432, DE 16 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 9ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 6 a 13 de maio de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000061/2024-97, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país, no período de 1º a 6 de julho de 2024, do Procurador Regional da República MARLON ALBERTO WEICHERT, lotado no 33º Ofício da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para participar do colóquio Lecciones aprendidas y buenas prácticas en los procesos de litigio contra actores económicos en Europa y América Latina, em Londres, Reino Unido, a ser realizado no período de 3 a 5 de julho de 2024, com a posterior compensação da distribuição, conforme o art. 13, parágrafo único, da Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 448, DE 17 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.011942/2023-62, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República JOSE ROBALINHO CAVALCANTI, ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA e LUIZ FERNANDO BEZERRA VIANA para, sem prejuízo de suas atribuições, representarem o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0006139-89.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 24 de maio de 2024, a partir das 16 horas, por videoconferência, para o interrogatório da magistrada requerida.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no art. 1º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 456, DE 17 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 535/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002708/2024-25, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA BENONES, titular do 52º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República ANDREA CARDOSO LEAO, titular do 32º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, na Ação Penal nº 5008820-11.2024.4.02.5101, bem como nos feitos conexos e/ou dela decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 458, DE 17 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000971/2024-80, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 1º de abril de 2024, as Procuradoras da República DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR e JULIA ROSSI DE CARVALHO SPONCHIADO para comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul - GAECO-MPF/MS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA DEC/C Ex Nº 139, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o CEL R/1 (Idt 019.251.163-2), JOÃO SILVEIRA DE ANDRADE, Prec CP 96 184.858-9, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o CEL R/1 (Idt 019.251.163-2), JOÃO SILVEIRA DE ANDRADE, Prec CP 96 184.858-9, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Contábil do Centro de Operações de Engenharia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA FNDE Nº 427, DE 17 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

EXONERAR, a pedido, CYNTHIA MARCELA DE CAMPOS PINHEIRO, CPF: ***.606.471-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, Código CCE 1.10, da Coordenação de Execução de Programas Educacionais, da Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 16 de maio de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA