aviso de licitação

leilão

EDITAL DE CONCESSÃO Nº 5/2024 CONCESSÃO DAS RODOVIAS - BR-369/373/376/PR, PR-090/170/323/445, BR-163/277/469/PR e PR-158/180/182/280/483

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna público que realizará a seguinte licitação, na modalidade Leilão:

1) OBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade da do sistema rodoviário do estado do Paraná, composto pelas rodovias BR-369/373/376/PR e PR-090/170/323/445 e BR-163/277/PR e PR-158/180/182/280/483 referentes ao Lote 3 e 6, respectivamente.

2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 6 de setembro de 2024, na página da ANTT na Internet, https://www.gov.br/antt/pt-br > Rodovias > Novos Projetos de Concessão.

3) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT, conforme disposto no item 3 do edital, do dia 9 de setembro de 2024 até as 23h59 do dia 26 de setembro de 2024.

4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 18 de outubro de 2024.

5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as condições dos atos autorizativos e dos Contratos de Concessão estão definidos no Edital e em seus anexos.

6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES - LOTE 3: o envelope contendo a proposta econômica escrita a respeito do Lote 3, deverá ser entregue, juntamente com as garantias de proposta na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, das 10 às 12 horas, no dia 9 de dezembro de 2024, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, em envelopes distintos e fechados, por intermédio de Sociedade Corretora com registro na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão.

7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO - LOTE 3: o Leilão do lote 3, com a participação das proponentes que tiverem suas garantias de proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 12 de dezembro de 2024 a partir das 14h, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital.

8) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES - LOTE 6: o envelope contendo a proposta econômica escrita a respeito do Lote 6, deverá ser entregue, juntamente com as Garantias de Proposta na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, das 10 às 12 horas, no dia 16 de dezembro de 2024, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, em envelopes distintos e fechados, por intermédio de Sociedade Corretora com registro na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão.

9) REALIZAÇÃO DO LEILÃO - LOTE 6 : o Leilão do lote 6, com a participação das proponentes que tiverem suas garantias de proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 19 de dezembro de 2024 a partir das 10h, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital.

10) ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO : as proponentes primeira colocada deverá entregar os documentos de qualificação, do respectivo lote, até o dia 3 de janeiro de 2025, por meio de peticionamento eletrônico conforme item 6 do edital.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

Diretor-Geral