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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2023.

Ata de Registro de Preços nº 062/2023, firmada com Atual Comércio Atacadista de Produtos para a Saúde Ltda , CNPJ: 45.293.736/0001-33, no valor global R$ 108.129,23 (Cento e oito mil cento e vinte e nove reais e vinte e três centavos), para o fornecimento de material de consumo, produtos de limpeza e descartáveis para abastecimento de todos os Departamentos e Secretarias da Prefeitura de Salto, conforme especificações e quantidades relacionadas abaixo, a cargo das Secretarias de: Administração, Educação e Saúde. Objeto: Substituição da marca dos itens 3 e 4. Estância Turística de Salto, 28 de março de 2024. Marcello Alckmin de Carvalho - Secretário de Administração e Governo Digital, Anna Christina Carvalho Macedo de Noronha Fávaro - Secretária de Educação, Márcio Conrado - Secretário de Saúde.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12088/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.667.387-**, , FREVP00167092023, 773-0; ***.374.107-**, , FREVP00295612023, 773-0; ***.652.196-**, , FREVP00165642023, 773-0; ***.469.527-**, , FREVP00217212023, 773-0; , FREVP00185072023, 773-0; ***.443.907-**, , FREVP00263042023, 773-0; ***.194.417-**, , FREVP00295742023, 773-0; ***.206.877-**, , FREVP00212212023, 773-0; , FREVP00208892023, 773-0; ***.486.947-**, , FREVP00197732023, 773-0; ***.522.598-**, , FREVP00706112023, 773-0; ***.428.677-**, , FREVP00165682023, 773-0; ***.744.617-**, , FREVP00155582023, 773-0; ***.019.367-**, , FREVP00029032023, 773-0; ***.653.217-**, , FREVP00238792023, 773-0; ***.158.417-**, , FREVP00169482023, 773-0; ***.633.344-**, , FREVP00042242023, 773-0; ***.745.227-**, , FREVP00053632023, 773-0; ***.474.557-**, , FREVP00501602023, 773-0; ***.065.998-**, , FREVP00612632023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12051/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.099.187-**, , FREVP00226432023, 773-0; ***.271.397-**, , FREVP00203632023, 773-0; ***.135.037-**, , FREVP00290912023, 773-0; ***.219.867-**, , FREVP00294122023, 773-0; ***.990.057-**, , FREVP00030212023, 773-0; ***.272.427-**, , FREVP00208492023, 773-0; ***.619.657-**, , FREVP00195232023, 773-0; , FREVP00130912023, 773-0; , FREVP00155492023, 773-0; , FREVP00130752023, 773-0; ***.780.763-**, , FREVP00089542023, 773-0; , FREVP00075912023, 773-0; ***.917.697-**, , FREVP00070302023, 773-0; , FREVP00056922023, 773-0; ***.736.787-**, , FREVP00091642023, 773-0; , FREVP00107542023, 773-0; ***.062.887-**, , FREVP00216022023, 773-0; ***.422.231-**, , FREVP00707192023, 773-0; ***.790.607-**, , FREVP00061482023, 773-0; ***.050.377-**, , FREVP00218342023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12050/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.780.811/0001-02, , FREVP00531242023, 773-0; ***.964.227-**, , FREVP00147822023, 773-0; , FREVP00139762023, 773-0; 26.118.507/0001-38, , FREVP00154302023, 773-0; , FREVP00211712023, 773-0; ***.990.057-**, , FREVP00028802023, 773-0; , FREVP00041572023, 773-0; 13.808.642/0001-63, , FREVP00639972023, 773-0; , FREVP00636102023, 773-0; , FREVP00636112023, 773-0; ***.554.707-**, , FREVP00119162023, 773-0; , FREVP00039502023, 773-0; , FREVP00036862023, 773-0; 27.595.780/0025-93, , FREVP00105262023, 773-0; ***.938.247-**, , FREVP00138802023, 773-0; 12.998.270/0001-12, , FREVP00026862023, 773-0; ***.949.287-**, , FREVP00126392023, 773-0; , FREVP00123052023, 773-0; ***.784.837-**, , FREVP00145662023, 773-0; ***.680.255-**, , FREVP00040062024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12049/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.906.757-**, , FREVP00120672023, 773-0; ***.014.417-**, , FREVP00137882023, 773-0; ***.127.497-**, , FREVP00181012023, 773-0; ***.201.907-**, , FREVP00126832023, 773-0; , FREVP00130212023, 773-0; ***.753.277-**, , FREVP00286282023, 773-0; ***.539.987-**, , FREVP00163772023, 773-0; , FREVP00141062023, 773-0; , FREVP00146382023, 773-0; ***.696.007-**, , FREVP00053892023, 773-0; ***.288.707-**, , FREVP00123122023, 773-0; ***.811.427-**, , FREVP00155562023, 773-0; , FREVP00155722023, 773-0; 21.611.848/0001-27, , FREVP00137612023, 773-0; , FREVP00163582023, 773-0; ***.363.597-**, , FREVP00026782023, 773-0; ***.324.297-**, , FREVP00421102023, 773-0; ***.943.107-**, , FREVP00202612023, 773-0; ***.353.937-**, , FREVP00297952023, 773-0; ***.271.437-**, , FREVP00215852023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12048/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.677.717-**, , FREVP00073002023, 773-0; 43.608.152/0001-84, , FREVP00032042023, 773-0; 18.391.402/0001-20, , FREVP00218352023, 773-0; , FREVP00122872023, 773-0; 07.792.269/0001-05, , FREVP00137192023, 773-0; ***.024.607-**, , FREVP00197652023, 773-0; 24.546.637/0001-46, , FREVP00176352023, 773-0; , FREVP00141322023, 773-0; 28.686.103/0001-76, , FREVP00152072023, 773-0; , FREVP00172542023, 773-0; 39.249.429/0001-52, , FREVP00022102023, 773-0; ***.708.267-**, , FREVP00194432023, 773-0; 31.868.834/0001-47, , FREVP00634442023, 773-0; 08.029.379/0001-74, , FREVP00408372023, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00677062023, 773-0; , FREVP00676312023, 773-0; , FREVP00176422023, 773-0; 08.214.536/0001-11, , FREVP00616362023, 773-0; 43.278.237/0001-41, , FREVP00383312023, 773-0; ***.326.808-**, , FREVP00690322023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12047/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.918.277-**, , FREVP00024082023, 773-0; 10.571.692/0001-81, , FREVP00152272023, 773-0; ***.999.757-**, , FREVP00210782023, 773-0; 11.660.757/0001-28, , FREVP00173342023, 773-0; 28.690.998/0004-65, , FREVP00031482023, 773-0; , FREVP00135042023, 773-0; , FREVP00198762023, 773-0; 13.744.379/0001-96, , FREVP00148352023, 773-0; ***.696.817-**, , FREVP00026322023, 773-0; ***.438.678-**, , FREVP00297982023, 773-0; ***.088.637-**, , FREVP00298582023, 773-0; , FREVP00305602023, 773-0; 39.249.429/0001-52, , FREVP00030162023, 773-0; 23.229.531/0001-56, , FREVP00127532023, 773-0; ***.904.969-**, , FREVP00037622024, 773-0; 02.378.451/0001-92, , FREVP00041212024, 773-0; 22.917.526/0001-73, , FREVP00045332024, 773-0; ***.825.246-**, , FREVP00040532024, 773-0; ***.640.209-**, , FREVP00576952023, 773-0; ***.200.217-**, , FREVP00027532023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12046/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.643.318-**, , FREVP00723172023, 773-0; ***.427.867-**, , FREVP00043142023, 773-0; ***.654.437-**, , FREVP00146932023, 773-0; ***.560.867-**, , FREVP00414122023, 773-0; ***.936.357-**, , FREVP00301272023, 773-0; , FREVP00343812023, 773-0; ***.036.237-**, , FREVP00264992023, 773-0; ***.794.387-**, , FREVP00120742023, 773-0; ***.876.247-**, , FREVP00236912023, 773-0; ***.247.517-**, , FREVP00414512023, 773-0; , FREVP00389012023, 773-0; ***.942.397-**, , FREVP00525232023, 773-0; ***.102.209-**, , FREVP00037352024, 773-0; ***.782.696-**, , FREVP00034302024, 773-0; ***.592.717-**, , FREVP00476632023, 773-0; ***.087.487-**, , FREVP00133432023, 773-0; , FREVP00119322023, 773-0; , FREVP00129982023, 773-0; ***.446.017-**, , FREVP00056762023, 773-0; ***.067.407-**, , FREVP00209922023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12045/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.798.257-**, , FREVP00029602023, 773-0; ***.398.638-**, , FREVP00136212023, 773-0; , FREVP00138592023, 773-0; , FREVP00256592023, 773-0; , FREVP00292542023, 773-0; ***.732.007-**, , FREVP00169842023, 773-0; , FREVP00265672023, 773-0; ***.378.987-**, , FREVP00022952023, 773-0; ***.178.797-**, , FREVP00191692023, 773-0; ***.344.417-**, , FREVP00179932023, 773-0; ***.751.497-**, , FREVP00045502023, 773-0; ***.359.937-**, , FREVP00031552023, 773-0; ***.908.507-**, , FREVP00562512023, 773-0; 18.756.747/0001-30, , FREVP00563902023, 773-0; ***.227.227-**, , FREVP00460952023, 773-0; ***.141.876-**, , FREVP00726362023, 773-0; ***.428.996-**, , FREVP00727402023, 773-0; ***.303.027-**, , FREVP00323532023, 773-0; ***.674.347-**, , FREVP00126822023, 773-0; ***.180.307-**, , FREVP00296822023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12044/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

25.299.418/0001-72, , FREVP00716542023, 773-0; ***.120.927-**, , FREVP00082602023, 773-0; , FREVP00095052023, 773-0; 06.122.877/0001-31, , FREVP00126802023, 773-0; , FREVP00214152023, 773-0; , FREVP00227082023, 773-0; , FREVP00131782023, 773-0; , FREVP00130002023, 773-0; , FREVP00511592023, 773-0; 37.867.011/0001-83, , FREVP00128462023, 773-0; 85.053.239/0001-82, , FREVP00536272023, 773-0; , FREVP00700942023, 773-0; ***.081.307-**, , FREVP00172452023, 773-0; ***.765.797-**, , FREVP00229102023, 773-0; 43.607.769/0001-85, , FREVP00132882023, 773-0; ***.199.429-**, , FREVP00605532023, 773-0; ***.993.759-**, , FREVP00660032023, 773-0; ***.678.337-**, , FREVP00478702023, 773-0; ***.575.067-**, , FREVP00466652023, 773-0; , FREVP00425582023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12043/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.487.927-**, , FREVP00169312023, 773-0; ***.018.807-**, , FREVP00122442023, 773-0; ***.738.597-**, , FREVP00075582023, 773-0; , FREVP00113642023, 773-0; 37.867.011/0001-83, , FREVP00128422023, 773-0; ***.692.777-**, , FREVP00224182023, 773-0; ***.665.287-**, , FREVP00126562023, 773-0; , FREVP00126422023, 773-0; , FREVP00128282023, 773-0; ***.481.817-**, , FREVP00298072023, 773-0; ***.113.977-**, , FREVP00204162023, 773-0; ***.379.957-**, , FREVP00153922023, 773-0; ***.573.957-**, , FREVP00206702023, 773-0; ***.348.398-**, , FREVP00206392023, 773-0; , FREVP00513542023, 773-0; ***.150.376-**, , FREVP00162092023, 773-0; ***.278.867-**, , FREVP00137372023, 773-0; ***.304.667-**, , FREVP00226732023, 773-0; ***.218.447-**, , FREVP00333832023, 773-0; ***.227.948-**, , FREVP00720192023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12042/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.021.357-**, , FREVP00239872023, 773-0; ***.177.527-**, , FREVP00045062023, 773-0; , FREVP00034132023, 773-0; , FREVP00180872023, 773-0; ***.942.807-**, , FREVP00125902023, 773-0; ***.815.797-**, , FREVP00168022023, 773-0; ***.941.727-**, , FREVP00202832023, 773-0; , FREVP00118772023, 773-0; , FREVP00118252023, 773-0; ***.175.207-**, , FREVP00279032023, 773-0; , FREVP00279312023, 773-0; ***.100.847-**, , FREVP00026882023, 773-0; ***.734.628-**, , FREVP00145872023, 773-0; , FREVP00153592023, 773-0; ***.318.747-**, , FREVP00087122023, 773-0; , FREVP00091842023, 773-0; ***.563.319-**, , FREVP00562222023, 773-0; ***.856.317-**, , FREVP00206202023, 773-0; ***.454.337-**, , FREVP00422142023, 773-0; ***.789.966-**, , FREVP00045162024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12072/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.355.870-**, , FREVP00613832023, 773-0; ***.986.617-**, , FREVP00172492023, 773-0; ***.397.027-**, , FREVP00214112023, 773-0; ***.021.557-**, , FREVP00148642023, 773-0; ***.193.507-**, , FREVP00100422023, 773-0; ***.354.547-**, , FREVP00162932023, 773-0; ***.682.827-**, , FREVP00126572023, 773-0; ***.317.247-**, , FREVP00169762023, 773-0; ***.658.829-**, , FREVP00593012023, 773-0; ***.484.087-**, , FREVP00338052023, 773-0; , FREVP00325782023, 773-0; ***.792.147-**, , FREVP00556902023, 773-0; ***.501.637-**, , FREVP00209512023, 773-0; ***.932.907-**, , FREVP00140652023, 773-0; ***.501.067-**, , FREVP00397022023, 773-0; ***.026.918-**, , FREVP00715572023, 773-0; ***.556.439-**, , FREVP00055062024, 773-0; 22.124.079/0001-03, , FREVP00567772023, 773-0; ***.923.627-**, , FREVP00411512023, 773-0; ***.764.304-**, , FREVP00028662023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12040/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.972.587-**, , FREVP00027242023, 773-0; ***.009.487-**, , FREVP00154222023, 773-0; ***.692.327-**, , FREVP00147772023, 773-0; ***.798.357-**, , FREVP00153872023, 773-0; ***.340.537-**, , FREVP00190642023, 773-0; , FREVP00350062023, 773-0; ***.732.597-**, , FREVP00154712023, 773-0; , FREVP00290432023, 773-0; , FREVP00276762023, 773-0; ***.322.027-**, , FREVP00112252023, 773-0; ***.557.357-**, , FREVP00156412023, 773-0; , FREVP00163872023, 773-0; , FREVP00215412023, 773-0; , FREVP00156432023, 773-0; , FREVP00127342023, 773-0; , FREVP00127402023, 773-0; ***.592.998-**, , FREVP00693652023, 773-0; , FREVP00689312023, 773-0; , FREVP00723162023, 773-0; ***.039.997-**, , FREVP00361142023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12038/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.999.467-**, , FREVP00044282023, 773-0; 16.433.470/0001-89, , FREVP00172142023, 773-0; ***.479.867-**, , FREVP00295762023, 773-0; ***.905.567-**, , FREVP00031732023, 773-0; ***.537.257-**, , FREVP00215122023, 773-0; , FREVP00160632023, 773-0; ***.549.997-**, , FREVP00323652023, 773-0; , FREVP00340532023, 773-0; , FREVP00156372023, 773-0; ***.395.038-**, , FREVP00537372023, 773-0; ***.954.437-**, , FREVP00292862023, 773-0; , FREVP00457402023, 773-0; 19.177.173/0001-08, , FREVP00129142023, 773-0; ***.252.347-**, , FREVP00178892023, 773-0; ***.540.257-**, , FREVP00508902023, 773-0; ***.955.578-**, , FREVP00715402023, 773-0; ***.061.468-**, , FREVP00044862024, 773-0; ***.365.987-**, , FREVP00283252023, 773-0; ***.399.847-**, , FREVP00571062023, 773-0; ***.277.877-**, , FREVP00218712023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12037/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.475.957-**, , FREVP00267362023, 773-0; ***.585.216-**, , FREVP00282832023, 773-0; ***.240.193-**, , FREVP00255552023, 773-0; , FREVP00242802023, 773-0; ***.693.147-**, , FREVP00111202023, 773-0; , FREVP00091032023, 773-0; ***.236.327-**, , FREVP00183412023, 773-0; 17.278.929/0001-80, , FREVP00132112023, 773-0; ***.587.457-**, , FREVP00287802023, 773-0; ***.010.277-**, , FREVP00150702023, 773-0; , FREVP00240842023, 773-0; , FREVP00227602023, 773-0; ***.122.837-**, , FREVP00031172023, 773-0; ***.252.347-**, , FREVP00203142023, 773-0; ***.962.647-**, , FREVP00421442023, 773-0; 14.526.365/0001-69, , FREVP00716182023, 773-0; , FREVP00716222023, 773-0; ***.524.637-**, , FREVP00241692023, 773-0; , FREVP00101822023, 773-0; ***.680.559-**, , FREVP00608252023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12036/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.768.247-**, , FREVP00028452023, 773-0; ***.949.697-**, , FREVP00021772023, 773-0; ***.568.417-**, , FREVP00026942023, 773-0; 07.078.101/0001-24, , FREVP00168412023, 773-0; ***.499.007-**, , FREVP00021422023, 773-0; 20.830.459/0001-20, , FREVP00138722023, 773-0; 10.470.384/0001-60, , FREVP00120472023, 773-0; 19.283.528/0001-43, , FREVP00147282023, 773-0; ***.998.627-**, , FREVP00023522023, 773-0; 11.920.184/0002-05, , FREVP00190672023, 773-0; 30.859.854/0001-99, , FREVP00271092023, 773-0; 29.228.660/0001-06, , FREVP00146552023, 773-0; ***.774.227-**, , FREVP00319332023, 773-0; , FREVP00315402023, 773-0; ***.699.558-**, , FREVP00616802023, 773-0; 25.036.442/0001-19, , FREVP00515512023, 773-0; 30.787.245/0001-71, , FREVP00474432023, 773-0; 28.475.710/0001-97, , FREVP00591782023, 773-0; ***.008.677-**, , FREVP00077932023, 773-0; 17.838.019/0001-04, , FREVP00721842023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT