PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.021024/2023-41, resolve:

Nº 843 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.213/1991, conceder pensão em caráter temporário a MARIANA GIL BARBOSA GRANADO DA SILVA, na condição de filha com deficiência intelectual, em valor equivalente a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pela ex-servidora aposentada ELIZABETH GIL BARBOSA, matrícula 18639, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), acrescido de 60% (sessenta por cento) do valor que supere esse limite, a partir da data do óbito, 22/11/2023.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.004927/2024-48, resolve:

Nº 945 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a CARMELITA MIRO DUTRA, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado ANTÔNIO PEREIRA DUTRA, matrícula 32405, a partir da data do óbito, 14/2/2024.

Marcio Tancredi

PORTARIA DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.005244/2024-16, resolve:

Nº 881 - Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor WELLINGTON CARAM JÚNIOR, Técnico Legislativo/ Policia Legislativo Federal, Nível II, Padrão M36, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.005294/2024-95, resolve:

Nº 882 - Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor MARCOS ANDRÉ DE MELO, Técnico Legislativo/ Processo Legislativo, Nível II, Padrão M36, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338009, resolve:

Nº 1.009 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, MICHEL COSTA FRANÇA para exercer o cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLDGOV - Gabinete da Liderança do Governo.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338098, resolve:

Nº 1.010 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, CAMILLA DE OLIVEIRA SANTOS SILVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSCMOURA - Gabinete do Senador Confúcio Moura.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338396, resolve:

Nº 1.011 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, CELIO MONTEZUMA CALDIERI MUNHOZ para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSCMOURA - Gabinete do Senador Confúcio Moura.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338010, resolve:

Nº 1.012 - exonerar LUCIVALDO ROCHA DA SILVA, matrícula nº 250226, do cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, do órgão GABLID/GLDGOV - Gabinete da Liderança do Governo, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338967, resolve:

Nº 1.013 - exonerar DELCIMAR ZANATTA DA SILVA HOLSBACK, matrícula nº 350956, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSNTRAD - Gabinete do Senador Nelsinho Trad, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338982, resolve:

Nº 1.014 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, TALINE MATIAS MACEDO, matrícula nº 407000, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão COMDIR/PRSECR - Primeira-Secretaria, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSRSANT - Gabinete do Senador Rogério Carvalho.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338984, resolve:

Nº 1.015 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, THAIS BARROS FONTES, matrícula nº 387839, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão COMDIR/PRSECR - Primeira-Secretaria, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSRSANT - Gabinete do Senador Rogério Carvalho.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338987, resolve:

Nº 1.016 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, CRISLAYNE SANTOS DA SILVA, matrícula nº 376593, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSRSANT - Gabinete do Senador Rogério Carvalho, para ocupar o mesmo cargo no órgão COMDIR/PRSECR - Primeira-Secretaria.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338989, resolve:

Nº 1.017 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, AURORA ANDRESSA DE SOUZA FARIAS, matrícula nº 391417, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão COMDIR/PRSECR - Primeira-Secretaria, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSRSANT - Gabinete do Senador Rogério Carvalho.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1339053, resolve:

Nº 1.022 - exonerar TAINARA MORAIS ALVES DE HOLANDA, matrícula nº 413670, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão COMPER/CMA - Comissão de Meio Ambiente, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1339055, resolve:

Nº 1.023 - exonerar ELTON SEBASTIÃO SANTOS, matrícula nº 236758, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão COMPER/CMA - Comissão de Meio Ambiente, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, da mesma lotação.

Marcio Tancredi