EDITAL SYXRUP DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

VALOR(R$)

AFIACAO INDUSTRIAL SOUZA DIAS LTDA

14185.034142/2021-05

ND

20.280.056-3

16.062,01

AGROPECUARIA JATOBA LTDA

14152.036238/2022-68

AI

22.291.295-2

440,28

AGROPECUARIA JATOBA LTDA

14152.036240/2022-37

AI

22.291.297-9

73,38

AGROPECUARIA JATOBA LTDA

14152.036242/2022-26

AI

22.291.299-5

66,89

AGROPECUARIA JATOBA LTDA

14152.036243/2022-71

AI

22.291.300-2

146,76

AGROPECUARIA JATOBA LTDA

14185.006729/2022-05

ND

20.232.187-8

32.529,34

ALBERTI & ALBERTI CONSTRUCAO LTDA

14185.022263/2022-87

ND

20.248.714-8

39.350,51

ALFA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI

14185.006330/2022-16

ND

20.231.765-0

64.991,42

ALUMARTE ALUMINIO LTDA

14185.032709/2021-09

ND

20.280.058-0

30.550,33

AMARILUZ GARCIA FERREIRA SILVA

14185.036615/2021-09

ND

20.224.046-1

20.427,46

ANA LUCIA ABADIA DE CASTRO 84908270600

14152.049288/2022-13

AI

22.304.345-1

366,90

ANA LUCIA ABADIA DE CASTRO 84908270600

14152.049289/2022-50

AI

22.304.346-0

149,90

ANA LUCIA ABADIA DE CASTRO 84908270600

14152.049290/2022-84

AI

22.304.347-8

440,28

ANA LUCIA ABADIA DE CASTRO 84908270600

14152.049293/2022-18

AI

22.304.350-8

2.128,02

ANA LUCIA ABADIA DE CASTRO 84908270600

14185.008609/2022-34

ND

20.234.135-6

36.997,56

ANTIGO OFICIO COZINHAS E INTERIORES LTDA

14152.062304/2022-55

AI

22.317.361-4

953,94

ANTIGO OFICIO COZINHAS E INTERIORES LTDA

14152.062309/2022-88

AI

22.317.366-5

690,36

ANTIGO OFICIO COZINHAS E INTERIORES LTDA

14152.062310/2022-11

AI

22.317.367-3

73,38

ANTIGO OFICIO COZINHAS E INTERIORES LTDA

14152.062323/2022-81

AI

22.317.380-1

73,38

ANTIGO OFICIO COZINHAS E INTERIORES LTDA

14152.062331/2022-28

AI

22.317.388-6

611,02

ANTIGO OFICIO COZINHAS E INTERIORES LTDA

14185.011186/2022-30

ND

20.236.867-0

46.515,59

ARTHUR HENRIQUE CHAVES TEIXEIRA LTDA.

14152.106261/2023-16

AI

22.572.872-9

1.804,44

ARTHUR HENRIQUE CHAVES TEIXEIRA LTDA.

14152.106262/2023-52

AI

22.572.873-7

820,20

ARTHUR HENRIQUE CHAVES TEIXEIRA LTDA.

14152.106263/2023-05

AI

22.572.874-5

246,06

ARTHUR HENRIQUE CHAVES TEIXEIRA LTDA.

14152.106264/2023-41

AI

22.572.875-3

57,64

ARTHUR HENRIQUE CHAVES TEIXEIRA LTDA.

14152.106265/2023-96

AI

22.572.876-1

10,21

ARTHUR HENRIQUE CHAVES TEIXEIRA LTDA.

14152.106367/2023-10

AI

22.572.978-4

22.447,71

ARTHUR HENRIQUE CHAVES TEIXEIRA LTDA.

14185.015396/2023-88

ND

20.276.911-9

18.643,46

ASSOCIACAO GUARDA MIRIM ALFERES TIRADENTES DE BETIM

14152.040631/2023-37

AI

22.507.246-7

1.388,05

AUTO SOCORRO VARGINHA LTDA

14185.033459/2021-16

ND

20.220.803-6

45.544,58

AVA INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA

14185.001290/2023-05

ND

20.260.575-2

708.748,00

AVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

14152.009103/2023-19

AI

22.475.718-1

4.780,57

AVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

14152.009109/2023-88

AI

22.475.724-5

16.083,36

AVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

14152.009112/2023-00

AI

22.475.727-0

15.090,56

AVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

14152.009114/2023-91

AI

22.475.729-6

13.104,96

BANANAS GOMES LTDA

14185.009325/2022-65

ND

20.234.891-1

37.505,75

BEST COMERCIAL E LOCACOES LTDA

14152.083333/2023-31

AI

22.549.944-4

5.698,44

BRITADORA RAMOS LTDA

14152.111424/2022-93

AI

22.366.481-2

293,52

BRITADORA RAMOS LTDA

14152.111425/2022-38

AI

22.366.482-1

220,14

BRITADORA RAMOS LTDA

14152.111427/2022-27

AI

22.366.484-7

45,04

BRITADORA RAMOS LTDA

14185.018804/2022-72

ND

20.245.018-0

11.555,35

BVMAIS NQ CONSULTORIA EIRELI

14185.028735/2022-13

ND

20.255.874-6

346.451,35

CALDEIRARIA VALENCA LTDA

14185.002378/2023-36

ND

20.261.906-1

35.944,61

CAMMIND MONTAGEM, FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LT

14152.032067/2022-06

AI

22.287.124-5

2.084,95

CAMMIND MONTAGEM, FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LT

14152.032073/2022-55

AI

22.287.130-0

9.421,43

CAMMIND MONTAGEM, FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LT

14152.032074/2022-08

AI

22.287.131-8

1.994,30

CAMMIND MONTAGEM, FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LT

14152.032075/2022-44

AI

22.287.132-6

1.994,30

CAMMIND MONTAGEM, FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LT

14185.005970/2022-17

ND

20.231.388-3

169.456,69

CARMEM GOLD INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

14152.200265/2022-09

AI

22.455.307-1

4.839,18

CARMEM GOLD INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

14152.200267/2022-90

AI

22.455.309-7

246,06

CARMEM GOLD INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

14152.200268/2022-34

AI

22.455.310-1

4.839,18

CARMEM GOLD INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

14152.200270/2022-11

AI

22.455.312-7

15.729,14

CARMEM GOLD INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

14185.030220/2022-75

ND

20.257.590-0

152.649,59

CASA DE LONGA PERMANENCIA RENASCER EM CRISTO LTDA

14152.143735/2022-11

AI

22.398.792-1

1.388,05

CASA DE LONGA PERMANENCIA RENASCER EM CRISTO LTDA

14152.143736/2022-66

AI

22.398.793-0

1.622,74

CDI - EDUCACAO E TREINAMENTO UNIDADE ALMENARA LTDA

14152.030651/2022-19

AI

22.285.708-1

6.988,97

CDI - EDUCACAO E TREINAMENTO UNIDADE ALMENARA LTDA

14152.030652/2022-63

AI

22.285.709-9

2.128,02

CDI - EDUCACAO E TREINAMENTO UNIDADE ALMENARA LTDA

14152.030653/2022-16

AI

22.285.710-2

1.981,26

CDI - EDUCACAO E TREINAMENTO UNIDADE ALMENARA LTDA

14152.030654/2022-52

AI

22.285.711-1

587,04

CDI - EDUCACAO E TREINAMENTO UNIDADE ALMENARA LTDA

14185.005681/2022-18

ND

20.231.087-6

81.273,87

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES UNIAO BIET EIRELI

14152.207843/2021-49

AI

22.237.149-8

1.622,74

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES UNIAO BIET EIRELI

14152.207844/2021-93

AI

22.237.150-1

13,61

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES UNIAO BIET EIRELI

14152.207849/2021-16

AI

22.237.155-2

22.447,71

CODEME ENGENHARIA S/A

14152.150216/2023-91

AI

22.616.827-1

74.453,63

CODEME ENGENHARIA S/A

14152.150217/2023-35

AI

22.616.828-0

4.124,51

CONSTRUCAO E ACABAMENTOS C.F.J LTDA

14185.015036/2022-03

ND

20.240.957-1

45.664,38

CONSTRUTORA ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

14152.208462/2022-68

AI

22.463.504-2

1.388,05

CONSTRUTORA ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

14152.208471/2022-59

AI

22.463.513-1

7.631,52

CONSTRUTORA ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

14152.208472/2022-01

AI

22.463.514-0

37,16

CONSTRUTORA ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

14152.208474/2022-92

AI

22.463.516-6

2.054,64

CONSTRUTORA ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

14152.208475/2022-37

AI

22.463.517-4

293,52

CONSTRUTORA ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

14152.208476/2022-81

AI

22.463.518-2

18,76

CONSTRUTORA ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

14185.031205/2022-44

ND

20.258.683-9

84.647,09

CONSTRUTORA EDUARDA EIRELI

14152.048489/2022-95

AI

22.303.546-7

880,56

CONSTRUTORA EDUARDA EIRELI

14152.048492/2022-17

AI

22.303.549-1

164,31

CONSTRUTORA EDUARDA EIRELI

14152.048495/2022-42

AI

22.303.552-1

300,51

CONSTRUTORA EDUARDA EIRELI

14152.048502/2022-14

AI

22.303.559-9

72,17

CONSTRUTORA EDUARDA EIRELI

14152.048507/2022-39

AI

22.303.564-5

293,52

CONSTRUTORA EDUARDA EIRELI

14185.008808/2022-42

ND

20.234.342-1

22.863,39

COOPERATIVA DOS ACOUGUEIROS DE UNAI LTDA

14152.117483/2021-94

AI

22.147.317-3

4.696,48

COOPERATIVA DOS ACOUGUEIROS DE UNAI LTDA

14152.118001/2021-13

AI

22.147.835-3

4.696,48

COOPERATIVA DOS ACOUGUEIROS DE UNAI LTDA

14152.118074/2021-13

AI

22.147.908-2

4.696,48

COOPERATIVA DOS ACOUGUEIROS DE UNAI LTDA

14152.118096/2021-75

AI

22.147.930-9

4.696,48

COOPERATIVA DOS ACOUGUEIROS DE UNAI LTDA

14152.118368/2021-37

AI

22.148.202-4

2.339,38

COOPERATIVA DOS ACOUGUEIROS DE UNAI LTDA

14152.118557/2021-18

AI

22.148.391-8

2.339,38

COOPERATIVA DOS ACOUGUEIROS DE UNAI LTDA

14152.118837/2021-18

AI

22.148.671-2

1.877,95

CRISTIAN ALVES CALDEIRA 032.235.516-89

14185.006331/2022-61

ND

20.231.766-8

76.241,02

DANIEL AGOSTINHO DA COSTA

14152.093623/2023-93*

AI

22.560.234-2

408,25

DANIEL AGOSTINHO DA COSTA

14152.093628/2023-16

AI

22.560.239-3

4.056,85

DANIEL AGOSTINHO DA COSTA

14152.093630/2023-95

AI

22.560.241-5

2.016,81

DANIEL AGOSTINHO DA COSTA

14152.093632/2023-84

AI

22.560.243-1

2.016,81

DANIEL AGOSTINHO DA COSTA

14152.093633/2023-29

AI

22.560.244-0

2.016,81

DANIEL AGOSTINHO DA COSTA

14152.093634/2023-73

AI

22.560.245-8

1.210,04

DANIEL AGOSTINHO DA COSTA

14152.093635/2023-18

AI

22.560.246-6

1.210,04

DANIEL AGOSTINHO DA COSTA

14152.097250/2023-20

AI

22.563.861-4

2.016,81

DANIEL AGOSTINHO DA COSTA

14152.097251/2023-74

AI

22.563.862-2

1.345,07

DANIEL AGOSTINHO DA COSTA

14152.098139/2023-51

AI

22.564.750-8

2.016,81

DANIEL AGOSTINHO DA COSTA

14152.098140/2023-85

AI

22.564.751-6

1.345,07

DANIEL AGOSTINHO DA COSTA

14152.098143/2023-19

AI

22.564.754-1

2.016,81

DANIEL AGOSTINHO DA COSTA

14152.098144/2023-63

AI

22.564.755-9

2.016,81

DANIEL AGOSTINHO DA COSTA

14152.098145/2023-16

AI

22.564.756-7

2.016,81

DANIEL AGOSTINHO DA COSTA

14152.098146/2023-52

AI

22.564.757-5

1.345,07

DANIEL AGOSTINHO DA COSTA

14152.098147/2023-05

AI

22.564.758-3

4.000,00

DANIEL AGOSTINHO DA COSTA

14152.098149/2023-96

AI

22.564.760-5

34,05

DANIEL AGOSTINHO DA COSTA

14152.098150/2023-11

AI

22.564.761-3

15.540,71

DANIEL AGOSTINHO DA COSTA

14152.098154/2023-07

AI

22.564.765-6

863,40

DANIEL AGOSTINHO DA COSTA

14152.098201/2023-12

AI

22.564.812-1

1.388,05

DANIEL AGOSTINHO DA COSTA

14152.113119/2023-17

AI

22.579.730-5

366,90

DANIEL AGOSTINHO DA COSTA

14185.016463/2023-81

ND

20.278.140-2

838,94

DIRCEU JOSE LOPES

14152.154635/2022-11

AI

22.409.679-6

2.434,11

DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GOMES LTDA

14185.009322/2022-21

ND

20.234.888-1

6.404,63

DROGARIA C P M FARMA LTDA

14152.168441/2021-11

AI

22.197.786-4

1.388,05

DROGARIA C P M FARMA LTDA

14152.168450/2021-11

AI

22.197.795-3

1.027,32

DROGARIA C P M FARMA LTDA

14152.168456/2021-80

AI

22.197.801-1

146,76

DROGARIA C P M FARMA LTDA

14152.168462/2021-37

AI

22.197.807-1

146,76

DROGARIA C P M FARMA LTDA

14152.168471/2021-28

AI

22.197.816-0

146,76

DROGARIA C P M FARMA LTDA

14152.168476/2021-51

AI

22.197.821-6

68,50

DROGARIA C P M FARMA LTDA

14185.029029/2021-08

ND

20.276.745-1

28.072,80

DROGARIA MADRI LTDA.

14152.151950/2021-13

AI

22.181.542-2

807,18

DROGARIA MADRI LTDA.

14152.151951/2021-50

AI

22.181.543-1

513,66

DROGARIA MADRI LTDA.

14152.151952/2021-02

AI

22.181.544-9

660,42

DROGARIA MADRI LTDA.

14152.151953/2021-49

AI

22.181.545-7

2.805,36

DROGARIA MADRI LTDA.

14152.151958/2021-71

AI

22.181.550-3

566,59

DROGARIA MADRI LTDA.

14185.026202/2021-16

ND

20.273.221-5

44.420,40

DROGARIA MARITAN LTDA

14185.008411/2023-31

ND

20.269.075-0

15.807,76

DROGARIA NOVA TUPACIGUARA LTDA

14185.001577/2022-46

ND

20.285.869-3

16.058,46

ENSEL ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA

14185.018637/2022-60

ND

20.287.015-4

1.820.141,99

FIDELYS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES

14185.029920/2022-17

ND

20.257.231-5

1.657.271,00