PORTARIA FUNAI Nº 876, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

Regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam detalhadas as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, previstas no Anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Portaria Funai nº 574, de 19 de outubro de 2022;

II - a Portaria Funai nº 592, de 26 de dezembro de 2022;

III - a Portaria Funai nº 618, de 22 de fevereiro de 2023;

IV - a Portaria Funai nº 630, de 24 de março de 2023;

V - a Portaria Funai nº 634, de 10 de abril de 2023;

VI - a Portaria Funai nº 677, de 19 de maio de 2023;

VII - a Portaria Funai nº 687, de 25 de maio de 2023;

VIII - a Portaria Funai nº 699, de 12 de junho de 2023;

IX - a Portaria Funai nº 700, de 12 de junho de 2023;

X - a Portaria Funai nº 701, de 12 de junho de 2023;

XI - a Portaria Funai nº 711, de 16 de junho de 2023;

XII - a Portaria Funai nº 722, de 29 de junho de 2023;

XIII - a Portaria Funai nº 785, de 19 de setembro de 2023;

XIV - a Portaria Funai nº 789, de 28 de setembro de 2023;

XV - a Portaria Funai nº 791, de 29 de setembro de 2023;

XVI - a Portaria Funai nº 793, de 3 de outubro de 2023;

XVII - a Portaria Funai nº 801, de 16 de outubro de 2023; e

XVIII - a Portaria Funai nº 820, de 3 de novembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2023.

JOENIA WAPICHANA

ANEXO

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS:

UNIDADE

SIGLA

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

Fundação Nacional dos Povos Indígenas

Funai

1

Presidente

CCE 1.17

4

Assessor

CCE 2.13

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

4

Assistente Técnico

CCE 2.05

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

GABINETE

GAB-Pres

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

4

Assistente Técnico

FCE 2.01

Coordenação de Gabinete

Cogab

1

Coordenador

CCE 1.10

Serviço de Apoio a Viagens

Seav

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço de Apoio ao Gabinete

Seag

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Controle de Processos

Secop

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação de Gestão de Projetos da Renda Indígena

Coprin

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço de Captação, Descentralização e Monitoramento de Recursos da Renda

Serer

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Planejamento, Controle e Avaliação de Projetos

Seproj

1

Chefe

FCE 1.05

OUVIDORIA

Ouvi

1

Ouvidor

CCE 1.13

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

Coordenação da Ouvidoria

Couvid

1

Coordenador

CCE 1.10

Serviço Técnico de Ouvidoria

Seto

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Apoio Administrativo

Sead

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço de Informações ao Cidadão

SIC

1

Chefe

FCE 1.05

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

PFE

1

Procurador-Chefe

FCE 1.13

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

3

Assistente Técnico

FCE 2.01

Serviço de Apoio Administrativo

Sead

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação de Assuntos Administrativos

Coad

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação de Assuntos Finalísticos

Coaf

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço Técnico de Apoio a Assuntos Finalísticos

Setaf

1

Chefe

FCE 1.05

AUDITORIA INTERNA

Audin

1

Auditor-Chefe

CCE 1.13

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Coordenação de Auditoria

Coaud

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço de Planejamento e Acompanhamento de Auditoria

Sepac

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação de Avaliação de Risco

Coar

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço de Acompanhamento e Avaliação de Risco

Sear

1

Chefe

FCE 1.05

CORREGEDORIA

Correg

1

Corregedor

FCE 1.13

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

Coordenação de Assuntos Disciplinares

Coad

1

Coordenador

CCE 1.10

Serviço de Análise Correicional

Sean

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Controle e Apoio Técnico

Secat

1

Chefe

FCE 1.05

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

Dages

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação de Gabinete

Cogab

1

Coordenador

CCE 1.10

Serviço de Concessão de Diárias e Passagens

SECDP

1

Chefe

CCE 1.05

Divisão de Apoio Técnico

Diat

1

Chefe

CCE 1.07

Serviço de Informações aos Órgãos de Controle e Ministério Público

Seinf

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação-Geral de Gestão Estratégica

CGGE

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Coordenação de Gestão Documental e Divulgação Institucional

Cogedi

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço de Divulgação

Sediv

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Gestão Documental

Sedoc

1

Chefe

FCE 1.05

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Serviço de Gestão de Bibliotecas

Sebib

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Protocolo

Sepro

1

Chefe

CCE 1.05

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Coordenação de Planejamento e Modernização

Coplan

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço de Apoio Técnico ao Planejamento

Setep

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Modernização e Organização

Seorg

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

CGGP

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

Serviço de Apoio Administrativo e Gestão de Atos de Pessoal

Seagap

1

Chefe

FCE 1.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho

DQVT

1

Chefe

FCE 1.07

Coordenação de Administração de Pessoal

Coap

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Serviço de Aposentadorias e Pensões

Seapen

1

Chefe

FCE 1.05

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Serviço de Cadastro, Averbações e Certidões Funcionais

Secad

1

Chefe

FCE 1.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Serviço de Provimento e Movimentação Funcional

Seprom

1

Chefe

FCE 1.05

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal

Codep

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Serviço de Desenvolvimento e Treinamento

Sedest

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Atenção à Saúde do Servidor

Seass

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Avaliação Funcional

Seaf

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação de Legislação de Pessoal

Colep

1

Coordenador

CCE 1.10

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Serviço de Análise Processual

Seap

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço de Subsídios e Orientação Normativa

Seson

1

Chefe

CCE 1.05

Coordenação de Pagamento de Pessoal

Copag

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Serviço de Pagamento de Pessoal

Sepag

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças

CGof

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

Serviço de Administração e Orientação Técnica

Seadot

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação de Contabilidade

CCont

1

Coordenador

CCE 1.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Serviço de Análise Contábil

Seacont

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Análise de Contratos e Convênios

Seac

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Prestação e Tomada de Contas

SEPT

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira

Cofin

1

Coordenador

CCE 1.10

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Serviço de Execução Financeira

Sefin

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Execução Orçamentária

Seorc

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação de Orçamento e Finanças

COF

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço de Descentralização Orçamentária

Sedor

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço de Programação Orçamentária

Seprog

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Programação e Descentralização Financeira

Seprof

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

CGRL

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

Serviço de Orientação Técnica

Seort

1

Chefe

CCE 1.05

Coordenação de Administração de Logística

Coal

1

Coordenador

CCE 1.10

Serviço de Administração Predial

Seapre

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Arquitetura e Engenharia

Seae

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço de Gestão Contratual

Segec

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Transporte

Setran

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação de Contratações e Gestão de Material e Patrimônio

CComp

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Serviço de Contratos

Secon

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Patrimônio

Sepat

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Procedimentos Licitatórios

Seprol

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações

CGTic

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Serviço de Governança e Gestão de TIC

Segov

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação de Infraestrutura, Segurança, Sistemas e Serviços de Tic

Cotic

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Serviço de Infraestrutura e Comunicações

Seinfra

1

Chefe

FCE 1.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Serviço de Sistemas

Sesis

1

Chefe

FCE 1.05

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

DIRETORIA DE PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

DPDS

1

Diretor

CCE 1.15

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Coordenação de Gabinete

Cogab

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço de Apoio Administrativo

Sead

1

Chefe

CCE 1.05

Divisão de Apoio Técnico

Diat

1

Chefe

CCE 1.07

Serviço de Apoio Técnico Operacional

Seato

1

Chefe

CCE 1.05

Coordenação-Geral de Gestão Ambiental

CGGam

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

2

Assistente Técnico

FCE 2.01

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Serviço de Apoio Gerencial e Administrativo

Segad

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Apoio à Produção de Informação

Seapi

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação de Conservação e Recuperação Ambiental

Coram

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação de Planejamento em Gestão Territorial e Ambiental

Coplam

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação de Políticas Ambientais

Copam

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental

CGLic

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

3

Assistente Técnico

FCE 2.01

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Serviço de Administração e Monitoramento

Seam

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Licenciamento Descentralizado

Selid

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Licenciamento Simplificado

Selis

1

Chefe

CCE 1.05

Coordenação de Ações de Mitigação, Compensação e Controle Ambiental

Comca

1

Coordenador

CCE 1.10

Serviço de Apoio às Ações de Mitigação, Compensação e Controle Ambiental

Seac

1

Chefe

FCE 1.05