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Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.722, de 8 de Novembro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.059419/2024-85, resolve:

Autorizar, a partir 01 de janeiro de 2025 até 30 de junho de 2025, a prorrogação do contrato de RODRIGO LEITE FERREIRA CABRAL - 1117494 , como Professor Substituto.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.721, de 8 de Novembro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE; e ainda o contido no processo nº 23075.027940/2024-53, resolve:

I. Autorizar a contratação de BRUNA LUIZA GUERRER, como Professor Substituto, com salário correspondente à Classe A, Auxiliar Especialista, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para o Departamento de Pediatria do Setor de Ciências da Saúde, a partir da assinatura do contrato até 30 de junho de 2025.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o art. 16, Inciso II e art. 17 da Lei 12.772/12, tendo em vista possuir título de Especialista.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.725, de 8 de Novembro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.059182/2024-32, resolve:

Autorizar, a partir 01 de janeiro de 2025 até 30 de junho de 2025, a prorrogação do contrato de DECIO FRANCO DAVID - 1339413, como Professor Substituto.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.723, de 8 de Novembro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.059194/2024-67, resolve:

Autorizar, a partir 01 de janeiro de 2025 até 30 de junho de 2025, a prorrogação do contrato de FLAVIO BORTOLOZZI JUNIOR - 3428983 , como Professor Substituto.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
PORTARIA N° 4.205, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.107759/2024-16, resolve:

NOMEAR MATEUS FERREIRA JULIO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Seção, código CCE 1.03, da Seção de Análise de Benefícios do Serviço de Cadastro e Benefícios da Coordenação de Administração e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 417, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.091116/2024-55 resolve:

Nomear JUCIMAR PESSOA DE SOUZA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no estado do Acre.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA N° 4.192, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.107759/2024-16, resolve:

DISPENSAR, a pedido LIDIANE RODRIGUES ARAUJO, da Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.05, do Serviço de Cadastro e Benefícios da Coordenação de Administração e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
DESPACHO de 8 de Novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

MARCO ANTÔNIO DE ASSIS, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da XXXIII Reunião Ordinária do Comitê Automotivo MERCOSUL em Montevidéu, Uruguai, no período de 13 a 15 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°19972.002361/2024-15).

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
Portaria PRES/DG/SGP/COPES nº 904, de 8 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar a servidora AURYANY FONSECA GONÇALVES DIAS para exercer o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, do Gabinete do Juiz Membro - I, a partir do dia 04 de novembro de 2024, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães

Portaria PRES/DG/SGP/COPES nº 905, de 8 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO ARAÚJO LIMA JUNIOR para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete do Juiz Membro - I, a partir do dia 04 de novembro de 2024, ficando dispensado do cargo em comissão que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 190, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, considerando os termos constantes do Processo SEI nº 52710.008480/2024-20, autoriza o afastamento do País dos servidores:

WALDENIR DE SOUZA VIEIRA, Superintendente Adjunto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, matrícula SIAPE 3347017 e ARTHUR DE FREITAS LISBOA, Coordenador-Geral de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, matrícula SIAPE 2126185, para participação no encontro sobre as "Novas Tendencias e Arquiteturas de Referência para DATACENTERS de Cloud e IA Generativa", em San José California, Estados Unidos, no período 09 a 15 de novembro de 2024, com ônus.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA N° 1.620, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1800.0000969/2024-05, resolve:

Art. 1° Dispensar o Procurador Regional do Trabalho JANUÁRIO JUSTINO FERREIRA do exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste e do Vice-Procurador-Chefe, para o qual havia sido designado pela Portaria PGT n° 1.364/2021, de 15 de outubro de 2021.

Art. 2° Designar a Procuradora do Trabalho MILENA CRISTINA COSTA para o exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste e do Vice-Procurador-Chefe.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA MIDR N° 3.767, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023 e o constante no processo nº 59000.014622/2024-43, resolve:

DISPENSAR CLEBERSON GILMAR HOLZSCHUH do encargo de substituto eventual da função comissionada de Chefe do Serviço de Monitoramento Operacional Charlie da Coordenação de Monitoramento Operacional da Coordenação-Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.05, deste Ministério, a contar do dia 22 de outubro de 2024.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.119, DE 8 DE novembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 25000.170153/2024-20, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública MARLEI DO ESPIRITO SANTO, matrícula Siape nº 1745240, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe "C", Padrão IV, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, na Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
Portaria CGCAF/MGI nº 12.576, de 24 de Outubro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº19975.039473/2024-93, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de ISABEL CRISTINA DOS REIS LIMA E SILVA, benefício INSS 21/222.738.803-4, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, RAUL MAURÍCIO CAHET LISBÔA, no cargo de Engenheiro, Nível 326, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 22% (vinte e dois por cento) de anuênios, com vigência a partir de 23 de julho de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 13.122, de 6 de Novembro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.041485/2024-88, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de LUZIA CALESSO IZIDORO, benefício INSS 21/212.145.717-2, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, DERCIDES IZIDORO, no cargo de Analista de Segurança, Nível 320, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 27% (vinte e sete por cento) de anuênios, com vigência a partir de 11 de outubro de 2023, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 12.923, de 31 de Outubro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.040755/2024-33, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de ADILZA OLIVEIRA DOS SANTOS, benefício INSS 21/221.906.776-3, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, ANTÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS, no cargo de Assistente Administrativo, Nível 232, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 35% (trinta e cinco por cento) de anuênios, com vigência a partir de 12 de fevereiro de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista. A pensionista é representada por sua curadora, Eliza Oliveira Santos Portela.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 12.946, de 1º de Novembro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.058470/2024-02, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de JUVINA RITA PRZYBISZ, benefício INSS 21/071.944.132-3, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, FELICIANO PRZYBISZ, no cargo de Artífice de Via Permanente, Nível 214, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 9% (nove por cento) de anuênios, com vigência a partir de 9 de maio de 2019, observada a prescrição quinquenal, tendo como referência a data do requerimento, em 9 de maio de 2024.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria UNIRIO nº 531, de 7 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº 23102.005076/2024-64, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO LEIRAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 10***85, CPF nº ***.062.***-48, ocupante do cargo efetivo de Contínuo, padrão 216, para exercer o Cargo de Direção (CD-3) da Diretoria de Atividades de Apoio, da Pró-Reitoria de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 534, de 8 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº 23102.005076/2024-64, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCELO LEIRAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 10***85, CPF nº ***.062.***-48, ocupante do cargo efetivo de Contínuo, padrão 216, da função gratificada (FG-2) de Pregoeiro da Pró-Reitoria de Administração.

Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 07 de novembro de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 535, de 8 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Documento eletrônico da Seção de Cadastro e Registro de Pessoal, datado em 06/11/2024, resolve: Art. 1º Dispensar, por motivo de vacância, ALESSANDRA CORREA PINTO, matrícula SIAPE nº 21***81, CPF nº ***.044.***-03, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração , padrão D-407, da função gratificada (FG-4) de Assistente da Vice-Reitoria. Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 05 de novembro de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 529, de 7 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº 23102.005076/2024-64, resolve:

Art. 1º Dispensar RAPHAEL DI ANGELO LIMA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 14***29, CPF nº ***.221.***-03, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do Cargo de Direção (CD-4) da Coordenadoria Administrativa, da Pró-Reitoria de Administração.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 01 de novembro de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 527, de 7 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº 23102.005076/2024-64, resolve:

Art. 1º Dispensar ANA PAULA MANDARINO MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 23***94, CPF nº ***.781.***-64, ocupante do cargo efetivo de Administrador de Edifícios, padrão 306, do Cargo de Direção (CD-3) da Diretoria de Atividades de Apoio, da Pró-Reitoria de Administração.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 01 de novembro de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 519, de 7 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº 23102.004945/2024-33, resolve:

Art. 1º Dispensar NINA REIS SAROLDI, matrícula SIAPE nº 13***72, CPF nº ***.119.***-29, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Associado, nível 04, da função gratificada (CD-3) da Direção da Escola de Engenharia de Produção, do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia.

Art. 2º Designar NATÁLIA LUÍSA FELÍCIO MACEDO MACHADO, matrícula SIAPE nº 10***18, CPF nº ***.764.***-00, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Adjunto, nível 03, para exercer a função gratificada (CD-4) da Direção da Escola de Engenharia de Produção, do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 514, de 7 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº 23102.004706/2024-83, resolve:

Art. 1º Dispensar VINICIUS BARRETO SOUTO, matrícula SIAPE nº 18***72, CPF nº ***.142.***-19, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, classe D-409, da função gratificada (FG-6) de Chefe do Setor de Normatização do Ensino de Graduação, da Pró-Reitoria de Graduação.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 17 de outubro de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 515, de 7 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº 23102.004706/2024-83, resolve:

Art. 1º Dispensar CHRISTINE MOURA DE SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº13***80, CPF nº ***.690.***-97, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, classe D-408, da função gratificada (FG-6) de Chefe da Secretaria da Pró-Reitoria de Graduação.

Art. 2º Designar CHRISTINE MOURA DE SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 13***80, CPF nº ***.690.***-97, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, classe D-408, para exercer a função gratificada (FG-6) de Chefe do Setor de Normatização do Ensino de Graduação, da Pró-Reitoria de Graduação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 523, de 7 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº 23102.004710/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar VINICIUS BARRETO SOUTO, matrícula SIAPE nº 18***72, CPF nº ***.142.***-19, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, padrão 409, para exercer a função gratificada (FG-3) de chefe da Supervisão de Documentação e Registros Universitários, da Pró-Reitoria de Graduação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 522, de 7 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº 23102.004710/2024-41, resolve:

Art. 1º Dispensar FRANCISCO MENDONÇA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 10***64, CPF nº ***.986.***-91, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, padrão 116, da função gratificada (FG-3) de chefe da Supervisão de Documentação e Registros Universitários, da Pró-Reitoria de Graduação.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 20 de outubro de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 517, de 7 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº 23102.004916/2024-71, resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO ALEXANDRINO DO NASCIMENTO, SIAPE nº 16***27, CPF nº ***.638.***-69, ocupante do cargo de Tradutor Intérprete, padrão E-409, para substituir a (CD-4) Coordenadoria de Relações Interinstitucionais e Internacionais, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, no período de 25/10/2024 a 31/10/2024.

Art.2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 25 de outubro de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 516, de 7 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº 23102.004793/2024-79, em concordância com a COTA nº 00002/2021/SEJUR/PFUNIRIO/PGF/AGU, de 14 de janeiro de 2021, resolve:

Art. 1º Designar MARY JANAYNA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 16***69 CPF nº ***.751.***-80, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Padrão de vencimento D-411, para exercer a função gratificada (FG-5) de Chefe de Gestão de Relacionamento, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 520, de 7 de Novembro de 2024

Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº 23102.005077/2024-17, resolve:

Art. 1º Dispensar CASSIANO FELIPPE GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 15***39, CPF nº ***.658.***-04, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Adjunto, nível 03, da função gratificada (CD-3) da Diretoria de Pesquisa, da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 01 de novembro de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 525, de 7 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº 23102.005020/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar MICHEL CAMBRAINHA DE PAULA, matrícula SIAPE nº 18***78, CPF nº ***.590.***-51, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, na Classe de Associado, nível 02, para exercer o Cargo de Direção (CD-4) da Escola de Matemática, do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 521, de 7 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº 23102.005077/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE MELLO, matrícula SIAPE nº 18***80, CPF nº ***.153.***-74, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, na Classe de Associado, nível 02, para exercer o Cargo de Direção (CD-3) da Diretoria de Pesquisa. Da Pró-Reitoria de Pós- Graduação, Pesquisa e Inovação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 536, de 8 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos IX e XIV do Regimento Geral e de acordo com os termos do Processo nº 23102.005186/2024-26 resolve:

Art. 1º - Declarar vago o cargo de Assistente em Administração, pertencente ao quadro de pessoal desta Universidade, anteriormente ocupado por ALESSANDRA CORREA PINTO, matrícula SIAPE nº 21***81, em decorrência de posse em cargo público não acumulável, conforme item VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria retroagem a 06 de novembro de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.657, de 8 de Novembro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE; e ainda o contido no processo nº 23075.060274/2024-65, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 2591/PROGEPE/2024, publicada no DOU 211 de 31/10/2024, seção 2, página 48, que autorizou a contratação de LEANDRO JOSÉ LEMES STIVAL, como Professor Substituto, tendo em vista a desistência do mesmo.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.726, de 8 de Novembro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.079560/2022-32, resolve:

Autorizar, a partir 01 de dezembro de 2024 até 28 de fevereiro de 2025, a prorrogação do contrato de FRANCINE FABIANA OZAKI - 1062527, como Professor Substituto.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.728, de 8 de Novembro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.047540/2024-64, resolve:

Aposentar, a partir de 02 de novembro de 2024, nos termos do art. 10, §1º, inc. III Emenda Constitucional nº 103/2019, o servidor RAMON SIGIFREDO CORTES PAREDES - 2288810, lotado no Departamento de Engenharia Mecânica do Setor de Tecnologia, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe 8, nível 801, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, com proventos calculados pela média global proporcionalizada das remunerações de contribuição.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.727, de 8 de Novembro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.064882/2024-49, resolve:

Autorizar, a partir 01 de janeiro de 2025 até 30 de junho de 2025, a prorrogação do contrato de MATHEUS LEMOS NOGUEIRA - 3429371, como Professor Substituto.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.724, de 8 de Novembro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.059396/2024-17, resolve:

Autorizar, a partir 01 de janeiro de 2025 até 21 de maio de 2025, a prorrogação do contrato de LETÍCIA REGINA CAMARGO KREUZ - 1689435 , como Professor Substituto.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria CGBEN/MGI nº 13.302, de 8 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.089373/2024-53, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SIDNEY DA CONCEICAO PINHEIRO DE SOUZA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora CLEMENTINA PEREIRA BRABO DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***24**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 20 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de outubro de 2024.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.296, de 8 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.085315/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JOSELITA MARIA DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor BERNARDINO MANOEL DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula SIAPE nº ***63**, do quadro de pessoal de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24 de setembro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de setembro de 2024.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.285, de 8 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.082953/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LUCINEIA FREIRE RAMOS, na qualidade de companheira do ex-servidor ODINALDO BASTOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Guarda de Presídio Civil Especial, matrícula SIAPE nº ***26**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de outubro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.242, de 7 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.088992/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MAURI ALVES VIEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OMAR MENDES VIEIRA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº ***06**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de outubro de 2024.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.250, de 7 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.090085/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA APARECIDA DA SILVA CASTILHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor IRINEU FERREIRA DE CASTILHO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***79*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de outubro de 2024.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 10.335, de 4 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.062755/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NORA RIZZOTTO GUIMARAES, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor EDGAR JOSE GUIMARAES, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº ***51**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de julho de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de julho de 2024.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.194, de 6 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 5ª Vara JEF de Uberlândia, nos autos do Processo nº 1002125-24.2022.4.01.3803/MG, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.011863/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor MANOEL VIEIRA RODRIGUES - Matrícula SIAPE nº ***540*, aposentada no cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão "III", falecido em 11 de março de 2014, oriundo do ex- Ministério da Infraestrutura, a Senhora ROSELI APARECIDA RODRIGUES, CPF: ***.***.406-**, na condição de filha maior inválida, com fundamento no Inciso IV, "b", do Art. 217, da Lei 8.112/90, tendo como vigência a Data de Início de Benefício em 07 de fevereiro de 2021, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00004/2024/CRN6R/PRU6R/PGU/AGU, de 01 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.275, de 8 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.091259/2024-93, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DAS GRACAS DANTAS MACHADO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VALENTIM MACHADO DA NOBREGA, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***39*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de outubro de 2024.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.247, de 7 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.039409/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à TERESA SILVINA DE MEDEIROS DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente - Presidência República, matrícula SIAPE nº ***02*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de setembro de 2024.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.254, de 7 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.073188/2024-47, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANTONIO CARLOS SOUZA MACHADO, na qualidade de companheiro do ex-servidor VICENTE SERGIO MANNARINO, ocupante do cargo de Procurador Federal, matrícula SIAPE nº ***66**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 30 de julho de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de julho de 2024.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.255, de 8 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.040984/2024-58, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à VICENTE DOUGLAS MORAES MARTINS, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos da ex-servidora MARCIA SANDRA DE CASTRO MORAES, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***73**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 30 de maio de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.195, de 6 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região, nos autos do Processo nº 0005923.22.2017.4.01.3500, considerando o disposto no Processo SEI nº 00736.000823/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor PAULO RUDOLPH, Matrícula SIAPE nº ***96*, aposentado no cargo de Perito Médico Previdenciário, Classe/Padrão "D-III", falecido em 06 de julho de 2015, oriundo do Instituto Nacional do Seguro Social, à Senhora APARECIDA MARIA CAIRES CPF: ***.***.301-**, na condição de companheira, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00081/2024/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU, de 09 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.217, de 7 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias, nos autos do Processo nº 5015847-28.2023.4.02.5118, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.000849/2024-80, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor MIGUEL CARLOS DE OLIVEIRA - Matrícula SIAPE nº **903**, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "A", Padrão - IV, falecido em 06 de junho de 2022, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora JANE DE FATIMA PONTES MACIEL, CPF: ***.***.643-**, na condição de companheira, com fundamento na Alínea "b" do Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 23 de junho de 2022, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 03233/2024/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, de 05 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.123, de 6 de Novembro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº19975.041631/2024-75, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de YÊDDA ADE DA SILVA PINTO, benefício INSS 21/203.147.730-1, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, ENÉAS GONÇALVES PINTO, no cargo de Assistente de Manutenção, Nível 231, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 33% (trinta e três por cento) de anuênios, com vigência a partir de 19 de agosto de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA