EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 3BYJRV

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

AGS TERRAPLANAGEM LTDA

14152.014925/2024-94

AI

22.697.673-4

AGS TERRAPLANAGEM LTDA

14152.014974/2024-27

AI

22.697.722-6

AGS TERRAPLANAGEM LTDA

14152.014977/2024-61

AI

22.697.725-1

AGS TERRAPLANAGEM LTDA

14152.014979/2024-50

AI

22.697.727-7

AGS TERRAPLANAGEM LTDA

14152.014982/2024-73

AI

22.697.730-7

AGS TERRAPLANAGEM LTDA

14152.014984/2024-62

AI

22.697.732-3

AGS TERRAPLANAGEM LTDA

14152.014986/2024-51

AI

22.697.734-0

AGS TERRAPLANAGEM LTDA

14152.014990/2024-10

AI

22.697.738-2

AGS TERRAPLANAGEM LTDA

14185.001971/2024-46

ND

20.296.336-5

ALMERIS ANTONIO SCOPEL

14152.025926/2024-64

AI

22.708.674-1

ALMERIS ANTONIO SCOPEL

14152.025930/2024-22

AI

22.708.678-3

BRAR LTDA

14152.011851/2024-34

AI

22.694.599-5

BRITTO RESTAURANTE LTDA

14185.000104/2024-93

ND

20.294.169-8

DU ZE SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA

14185.002567/2024-90

ND

20.296.998-3

ESTRAICH & QUINHONEZ LTDA

14152.013673/2024-86

AI

22.696.421-3

ESTRAICH & QUINHONEZ LTDA

14152.014053/2024-64

AI

22.696.801-4

FEIL CALCADOS LTDA

14152.024390/2024-60

AI

22.707.138-7

FEIL CALCADOS LTDA

14152.024391/2024-12

AI

22.707.139-5

FEIL CALCADOS LTDA

14152.024392/2024-59

AI

22.707.140-9

FEIL CALCADOS LTDA

14152.024393/2024-01

AI

22.707.141-7

FEIL CALCADOS LTDA

14152.024394/2024-48

AI

22.707.142-5

FRIGORIFICO M. A. LTDA

14152.020033/2024-22

AI

22.702.781-7

GILMAR MOLON

14152.029922/2024-55

AI

22.712.670-0

GILMAR MOLON

14152.029923/2024-08

AI

22.712.671-8

GILMAR MOLON

14152.029925/2024-99

AI

22.712.673-4

GILMAR MOLON

14185.004156/2024-39

ND

20.298.772-8

GP RESTAURANTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

14152.023988/2024-31

AI

22.706.736-3

GP RESTAURANTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

14152.023991/2024-55

AI

22.706.739-8

HM&I LTDA.

14185.002477/2024-07

ND

20.296.903-7

LUIZ FELIPE MENEZES DE AVILA

14152.032936/2024-56

AI

22.715.684-6

LUIZ FELIPE MENEZES DE AVILA

14152.032937/2024-09

AI

22.715.685-4

LUIZ FELIPE MENEZES DE AVILA

14152.033076/2024-78

AI

22.715.824-5

M. I. BAIXINHA LTDA

14152.017237/2024-86

AI

22.699.985-8

MAPI- CONSTRUTORA LTDA

14152.016278/2024-55

AI

22.699.026-5

MAPI- CONSTRUTORA LTDA

14152.016413/2024-62

AI

22.699.161-0

METALURGICA MARINI LTDA

14152.021259/2024-41

AI

22.704.007-4

MIGLIORANZA RESTAURANTE LTDA

14185.001882/2024-08

ND

20.296.236-9

MINI MERCADO DA COSTA LTDA

14152.020950/2024-15

AI

22.703.698-1

MINI MERCADO DA COSTA LTDA

14152.020956/2024-84

AI

22.703.704-9

NELI PEREIRA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

14152.023407/2024-61

AI

22.706.155-1

NELI PEREIRA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

14152.023421/2024-65

AI

22.706.169-1

NOVA ARTE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

14152.008385/2024-18

AI

22.691.133-1

NOVA ARTE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

14152.008386/2024-54

AI

22.691.134-9

NOVA ARTE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

14152.008387/2024-07

AI

22.691.135-7

NOVA ARTE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

14185.001113/2024-00

ND

20.295.355-6

R & MARTINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

14152.023887/2024-61

AI

22.706.635-9

TIS TURISMO LTDA

14152.006004/2024-58

AI

22.688.752-9

TIS TURISMO LTDA

14152.006005/2024-01

AI

22.688.753-7

TIS TURISMO LTDA

14152.006006/2024-47

AI

22.688.754-5

TIS TURISMO LTDA

14152.006007/2024-91

AI

22.688.755-3

TIS TURISMO LTDA

14152.006008/2024-36

AI

22.688.756-1

TIS TURISMO LTDA

14185.000791/2024-47

ND

20.294.975-3

YUZER TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.

14152.037932/2024-64

AI

22.720.680-1

Em 24 de abril de 2024

CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

Chefe