Portarias de 23 de Dezembro de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, resolve:

Nº 7.053 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor PAULO ROBERTO VIANA, Matrícula nº 3044612/SIAPE, Administrador, lotado na Diretoria de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoas, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Goiás, para exercício na Defensoria Pública da União.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. (Processo nº 23070.060394/2024-11)

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE confere o art. 56 do Regimento Geral, resolve:

Nº 7.054 - Alterar os termos da Portaria nº 1604/2011, publicada no D.O.U. de 09/05/2011, que concedeu aposentadoria a JORGE JOSE MARTINS, Matrícula nº 300444/SIAPE, para constar: "mantida a vantagem prevista de incorporação de 1/5 de FG-6, e 1/5 de FG-4, nos termos do previsto no art. 62 - A da Lei 8.112/1990, bem como a incorporação de 3/5 de FG-4, por força de Decisão Judicial, referente ao processo nº 2006.35.00.000236-9". (Processos nº 23070.008139/2011-34 e 23070.015545/2024-78)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, resolve:

Nº 7.059 - Autorizar o afastamento do País a JACQUELINE ALVES LEITE, Matrícula nº 3158856/SIAPE, Professor Adjunto, lotada no Instituto de Ciências Biológicas, para realizar Pós-Doutorado em Farmacologia, na Northwestern University Feinberg School of Medicine, na cidade de Chicago/EUA, no período de 01/04/2025 a 31/03/2026, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, inciso II, do Decreto 91.800/1985 e art. 1º inciso VI do Decreto 1387/1995. (Processo nº 23070.049133/2024-31)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, resolve:

Nº 7.065 - Anular a prorrogação de contrato até 15/07/2025, de MARCIO HENRIQUE SALES PARADA, Matrícula nº 1287169/SIAPE, Professor Substituto, lotado na Faculdade de Direito, concedida pela Portaria nº 5954/2024, publicada no D.O.U. de 18/11/2024. (Processo nº 23070.002396/2024-87)

Nº 7.067 - Designar MARINALDO DIVINO RIBEIRO, Matrícula nº 1656413/SIAPE, Professor Titular, para substituir a Pró-Reitora de Pesquisa e Inovação, CD-2, em virtude das férias da titular, nos termos do art. 38 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação no D.O.U. até 07/01/2025. (Processo nº 23070.065075/2024-93)

Nº 7.071 - Art. 1º Designar CAMILO ALBUQUERQUE DE BRAZ, Matrícula nº 1801593/SIAPE, Professor Associado, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Faculdade de Ciências Sociais, FCC.Art. 2º Designar CAMILA MAINARDI, Matrícula nº 2383675/SIAPE, Professor Adjunto, para exercer o encargo de Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Faculdade de Ciências Sociais.Art. 3º Os efeitos legais e financeiros vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, por um mandato de dois anos, a partir de 01/01/2025. (Processo nº 23070.064528/2024-64)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA