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PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 373, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.052479/2024-76 resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ COSTA AYRES, matrícula SIAPE nº 6496576, aposentado em 27/11/2009, no cargo de Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Maranhão (UPAG/MA), falecido em 29/01/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 389, DE 6 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.060456/2024-35, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARISA CARDOZO DE JESUS COIMBRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO DA SILVA COIMBRA, matrícula SIAPE nº 0478036, aposentado em 09/07/2002, no cargo de Artífice, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora do Pará (UPAG/PA), que faleceu em 19/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 405, DE 13 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25002.000368/2024-64 resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOSÉ LOURENÇO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora AMARILES RODRIGUES LOURENÇO, matrícula SIAPE nº 0493444, aposentada em 15/09/2006, no cargo de Agente Administrativo, oriunda do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculada à Unidade Pagadora do Espírito Santo (UPAG/ES), que faleceu em 13/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA SGA/AGU Nº 681, DE 27 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.594560/2022-21, resolve:

EXONERAR

MARCELO WEHBY, matrícula Siape nº 1311804, Procurador Federal, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014575), do Setor de Administração dos Órgãos de Execução-2, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DG/PF DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.017617/2024-03, resolve:

Nº 399 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal CAMILA AMARAL CAVALCANTE SOLE, matrícula PF nº 20.573, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Investigação da Coordenação-Geral de Assuntos Internos da Corregedoria-Geral, código FCE 1.05.

Nº 400 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal GABRIEL MEIRA FIALHO FONSECA, matrícula PF nº 23.620, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Investigação da Coordenação-Geral de Assuntos Internos da Corregedoria-Geral, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DGP/PF, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08074.000165/2024-13; resolve:

Nº 1.769 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ELIELTON ROCHA FREIRE, matrícula PF nº 14.325, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Patos/PB, código FCE 1.01.

Nº 1.770 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal JOSE ARAUJO DOS SANTOS, matrícula PF nº 20.250, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Patos/PB, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.011238/2024-18; resolve:

Nº 1.778 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal DARIO DIAS DA CRUZ JUNIOR, matrícula PF nº 8.011, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02, a partir de 07/02/2024.

Nº 1.779 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal SIMONE AZUAGA, matrícula PF nº 8.383, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.188/DPM, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a GIZELA MACHADO VITORIA DE SOUZA, na qualidade de viúva do ex-servidor MIGUEL BESSA DE SOUZA, ocupante do cargo de Assistente Jurídico, Matrícula SIAPE 0966603, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 26 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de março de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.187/DPM, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARLENE HASTENREITER DE SOUZA LIMA, na qualidade de viúva do ex-servidor CLOVIS DE SOUZA LIMA, ocupante do cargo de Administrador, Matrícula SIAPE 0975750, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 21 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de março de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.066, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o servidor CHRIS ALBERT NORIE NAITO, matrícula SIAPE n.º 3275289, ocupante do cargo de Técnico em Edificações, da Função Gratificada FG-02, de Coordenador da Coordenação de Infraestrutura e Manutenção Predial - DM - PCU/UFAM.

Art. 2º - DESIGNAR o servidor ADRIANO VITOR GONÇALVES TRINDADE, matrícula SIAPE n.º 2376130, ocupante do cargo de Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto, para exercer a Função Gratificada FG-02, de Coordenador da Coordenação de Infraestrutura e Manutenção Predial - DM - PCU/UFAM.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 282, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, e o processo SEI nº 01450.005184/2024-44, resolve:

Dispensar o servidor Giannini Veras Magalhães, matrícula SIAPE nº 3126950, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos - CGLOG, do Departamento de Planejamento e Administração, deste Instituto, a contar de 14 de junho de 2024.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
Portaria GDG Nº 117, DE 10 DE junho DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

I - Dispensar, a contar de 01 de maio de 2024, WELITON MOREIRA BASTOS, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Análise de Sistemas de Informação, do encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência da Arquitetura da Informação; e

II - Designar, a contar de 01 de maio de 2024, RENER GARCIA DE LIMA, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência da Arquitetura da Informação.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria SGP Nº 92, DE 13 DE junho DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a pedido, PRISCILLA COSTA CABRAL, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

ZENAIDE VIEIRA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 53, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01450.002866/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à senhora MIRLA SIMAS MARQUES, na qualidade de filha maior inválida da ex-servidora LILA LEAL CARVALHO SIMAS, ocupante do cargo de PROCURADOR FEDERAL, matrícula Siape nº 0224260, do quadro de pessoal desse Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, falecida na aposentadoria, em 25/02/2024, com fundamento na alínea b do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I do art. 219 e inciso III do art. 222, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/02/2024.

GLEISON GOMES DA COSTA
PORTARIA Nº 1.236/DPM, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CELSO LOPES CARDOSO, na qualidade de companheiro da ex-servidora MADALENA RODRIGUES RIBEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0966577, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecida na condição de aposentada, em 21 de maio de 2017, com fundamento no inciso III, art. 217 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de maio de 2017, data do falecimento da instituidora, observando a prescrição quinquenal.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.197/DPM, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Carpintaria e Marcenaria, NI-SIII, 85.9484.03, Matrícula SIAPE 0972324, JOSINEY MACIEL DA SILVA, Código de Vaga 558577 (Processo nº 63028.001009/2024-25, da BNA/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.198/DPM, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA THEREZA DE FIGUEIREDO VICÊNCIO, na qualidade de viúva do ex-servidor RAMÃO NUNES VICÊNCIO, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Matrícula SIAPE 0957733, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 26 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de abril de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.200/DPM, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea b, do inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM), e considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022 e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 15 de maio de 2024, o Professor do Magistério Superior, 18.0705.07, Matrícula SIAPE 3031862, MARCELO MELLO VALENÇA, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.04, de Chefe de Seção, alocada na Escola de Guerra Naval (EGN), conforme a Msg R-231941Z/MAI/2024, da EGN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.201/DPM, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a AUTACILÉA SIQUEIRA FERNANDES SILVA, na qualidade de viúva do ex-servidor REGINALDO ALEXANDRE SILVA, ocupante do cargo de Técnico, Matrícula SIAPE 0973984, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 20 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de fevereiro de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.202/DPM, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a FERNANDA LUIZA LATERÇA DA SILVA ABREU, na qualidade de viúva do ex-servidor MÁRCIO FARIAS DE ABREU, ocupante do cargo de Técnico, Matrícula SIAPE 0970652, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de ativo permanente, em 1o de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de fevereiro de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.180-Art. 1º Conceder pensão a Eloi Terezinha Lauxen Peruzzolo, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Adair Caetano Peruzzolo, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape 8382512, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, falecido em inatividade, em 05 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo n. 055363/2024-19)

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de abril de 2024.

Nº 1.181-Art. 1º Conceder pensão a Eloi Terezinha Lauxen Peruzzolo, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Adair Caetano Peruzzolo, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape 7382512, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, falecido em inatividade, em 05 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo n. 055383/2024-81)

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de abril de 2024.

Nº 1.182-RECONDUZIR, a pedido, a partir de 26 de abril de 2024, a servidora Laura Patrícia da Luz, Matrícula SIAPE 2155992, para o cargo de Auxiliar em Administração do Quadro Único de Pessoal da UFSM, tendo em vista sua desistência do estágio probatório do cargo de Assistente em Administração da Universidade Federal de Santa Maria, nos termos do Art. 29 da Lei n. 8.112/1990 e da Súmula Administrativa AGU n. 16, de 19/06/2002. (Processo n. 063286/2024-62)

II - Revogar a Portaria de Pessoal UFSM n. 1.000, de 13/05/2024, publicada no DOU de 14/05/2024, que concedeu vacância à servidora por posse em outro cargo inacumulável.

LUCIANO SCHUCH

DESPACHOS DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

ANDREA TONINI, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE EDUCACAO ESPECIAL, de 15 de julho de 2024 à 20 de julho de 2024, para realizar Afastamento Eventual/ministrar curso, palestras e similares na instituição Escola Superior de Educação de Lisboa, em Lisboa/Portugal com ônus para UFSM (Diárias) 15/07/2024 - 16/07/2024; (Processo Nº 23081.062998/2024-64).

LUCIANO SCHUCH
PORTARIAS DE PESSOAL CCS/UFSM DE 12 DE JUNHO DE 2024

O VICE-DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria N. 1.258, de 23/05/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regimento Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

Nº 120-DISPENSAR Luciélem Chequim da Silva, Matrícula SIAPE 2080645, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Comissionada de Coordenadora do Curso de Terapia Ocupacional do Centro de Ciências da Saúde do Centro de Ciências da Saúde, Código FCC.044, para a qual foi designada pela Portaria N. 046/CCS, de 07/03/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 121-DESIGNAR Silvani Vargas Vieira, Matrícula SIAPE 2110947, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora do Curso de Terapia Ocupacional do Centro de Ciências da Saúde do Centro de Ciências da Saúde, Código FCC.044, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILLIAM SCHOENAU
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 175, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS- FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08755.000744/2024-99, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a EDMUNDO COSTA MARQUES CORBELINO, a partir de 11 de abril de 2024, na condição de filho do ex-servidor José Corbelino, matrícula nº 0446867, ocupante do cargo de Procurador Federal, NS-1-CAT, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional de Cuiabá-MT, com fundamento no artigo 217, inciso II, alínea "a", e artigo 222, inciso III da Lei nº 8.112/1990, conforme Laudo Médico Pericial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 176, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS- FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08761.000328/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à BERNADETE CARDOSO, a partir de 04 de maio de 2024, data do óbito, na condição de companheira do ex-servidor Paulo Roberto Dziedicz, matrícula nº 0444923, ocupante do cargo de Geógrafo, NS-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional de Guarapuava-PR, com fundamento no artigo 217, inciso III, artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA Nº 223, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar CLAUDNEY LIMA DE MATOS, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 12 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 290 - Dispensar, a partir de 12 de junho de 2024, GIOVANA GABRIELA FRANZONI FENILI do encargo de substituta eventual do Coordenador de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.

Nº 291 - Designar ALINE CARNEIRO DE AGUIAR para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 258, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de junho de 2024, seção 02, página 6, nos seguintes termos:

Onde se lê: "Art. 1º Conceder pensão à SIMONE PERAZZO CHAVES PAZ, na condição de cônjuge do ex-servidor inativo, o de cujus, José Paz de Melo, matrícula SIAPE nº 12516, cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, classe S, Padrão IV, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e com vigência a contar de 18 de março de 2024, data de falecimento do servidor (Processo SEI nº 21040.000329/2024-50)."

Leia-se: "Art. 1º Conceder pensão à SIMONE PERAZZO CHAVES PAZ, na condição de cônjuge inválida do ex-servidor inativo, o de cujus, José Paz de Melo, matrícula SIAPE nº 12516, cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, classe S, Padrão IV, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os art. 23, § 2º, incisos I e II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e com vigência a contar de 18 de março de 2024, data de falecimento do servidor, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei nº 8112/90 (Processo SEI nº 21040.000329/2024-50)."
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 265, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso V, do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria MinC nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, e o disposto na Portaria Iphan nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de dezembro de 2023, e o processo SEI nº 01450.001885/2020-81, resolve:

Art. 1º Designar os servidores do Iphan, descritos no ANEXO, para atuarem no exercício do poder de polícia administrativa do Instituto, nos termos do Decreto-Lei nº 25/1937, da Lei nº 3.924/1961, da Lei nº 4.845/1961 e da Lei nº 9.613/1998.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO

ANEXO

Nome do Servidor

Matrícula SIAPE

Unidade de Lotação

Layse Souza Costa

3382630

Escritório Técnico de Lençóis/BA

Igor da Silva Erler

1552753

IPHAN/ES

Luciana Jobim Navarro Trindade

1025980

IPHAN/DF

Vanessa Latalisa Gomes

3375699

Escritório Técnico de Goiás

Naiara Maira Amorim Carvalho

3389942

IPHAN/SE

Jônatas Souza Medeiros da Silva

1268337

IPHAN/SE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 334, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.040129/2024-84, resolve:

Designar a servidora ELIZÂNGELA SEREJO ALMEIDA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento, do Gabinete da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, no período de 3 a 14 de junho de 2024, convalidando os atos praticados nesse período.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA Nº 121, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, Tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023, e Considerando o disposto no processo SEI nº 23130.001025/2024-26, resolve:

1. Dispensar MANUEL MARINHO CALADO FILHO, matrícula SIAPE nº 0982087, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.02, do Setor de Arquivo Administrativo, da Coordenação de Contabilidade, Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Planejamento e Administração desta Fundação;

2. Designar ELIZABETH MARIA CARNEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1025216, para Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.02, do Setor de Arquivo Administrativo, da Coordenação de Contabilidade, Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Planejamento e Administração desta Fundação.

Marcia Angela da Silva Aguiar
PORTARIA TRE-RS P N° 2.154, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 93, INCISO I, DA LEI N. 8.112/1990, E COM A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO SEI Nº 0006718-75.2023.6.21.8000, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, até 20 de julho de 2024, a cessão do servidor ALVARO GAIA NINA NETO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, junto à Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES
PORTARIA Nº 124, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, Tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023, e Considerando o disposto no processo SEI nº 23130.000949/2024-13, resolve:

Designar DANIEL HARTEN PINTO DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1467167, para o encargo de substituto do Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação da Massangana Audiovisual, da Coordenação-Geral de Comunicação e Mídia desta Fundação.

Marcia Angela da Silva Aguiar
PORTARIA Nº 126, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, Tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023, e Considerando o disposto no processo SEI nº 23130.001049/2024-85, resolve:

1. Dispensar EDNA CORRÊA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0435158, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção, código FCE 1.03, da Seção de Pagamento, do Serviço de Cadastro e Pagamento, da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de de Planejamento e Administração, da Diretoria de Planejamento e Administração desta Fundação;

2. Designar EDNA CORRÊA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0435158, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, código FCE 1.03, da Seção de Cadastro, do Serviço de Cadastro e Pagamento, da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de de Planejamento e Administração, da Diretoria de Planejamento e Administração desta Fundação;

3. Designar ROBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0435263, para a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção, código FCE 1.03, da Seção de Pagamento, do Serviço de Cadastro e Pagamento, da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de de Planejamento e Administração, da Diretoria de Planejamento e Administração desta Fundação.

Marcia Angela da Silva Aguiar
PORTARIA N° 506, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, nomeada pela Portaria nº 627, de 3 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 39, de 7 de junho de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Declarar a vacância, nos termos do Art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, código de vaga nº 332431, ocupado pelo servidor PEDRO FEITOSA MENDES FILHO, SIAPE 3375766, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 17/06/2024.

MONICA SCHRODER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 95, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar TAYLISI DE SOUZA CORREA LEITE da função de Chefe de Divisão, UORG 312437, código FCE 1.07, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, a contar de 10 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 96, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO DE ANDRADE MENDES, Matrícula Siape nº 1687146, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Seção de Telefonia, código CCE 1.04, da Divisão de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA IFAP Nº 1.063, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 986/2024 - GAB/RE/IFAP de 3 de junho de 2024, publicado no DOU n° 106, Seção: 2, Página: 21, de 5 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Designar ROBERTO MADUREIRA SANTOS JUNIOR, Siape nº 3008584, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, para responder pela Coordenação de Tecnologia da Informação do Campus Santana, FG-02, no período de 1º a 30/7/2024, em virtude de férias do titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 334, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar GISELLE DUPIN, matrícula SIAPE nº 1552016, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação da Cultura Viva, da Diretoria da Política Nacional de Cultura Viva da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL e o MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024 e os termos do Edital nº 2, de 8 de maio de 2024 - Seleção Pública de Representantes da Sociedade Civil para integrar o Comitê Gestor do Plano Juventude Negra Viva, resolvem:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Seleção do Edital nº 2, de 8 de maio de 2024 - Seleção Pública de Representantes da Sociedade Civil para integrar o Comitê Gestor do Plano Juventude Negra Viva, que terá a seguinte composição:

I - pelo Ministério da Igualdade Racial:

a) Luiz Paulo Bastos da Silva - Coordenador-Geral de Políticas para a Juventude Negra da Diretoria de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo;

b) Ronaldo Adriano Fiuza Cardoso - Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

II - pela Secretaria-Geral da Presidência da República:

a) Jessy Dayane Silva Santos - Secretária-Adjunta da Secretaria Nacional de Juventude;

b) Guilherme Barbosa Rodrigues Fonseca Neves - Diretor de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude

III - pela Casa Civil da Presidência da República:

a) Marcos Fábio Cardoso de Faria - Assessor Técnico da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA

Ministra de Estado da Igualdade Racial

MÁRCIO COSTA MACÊDO

Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República
PORTARIA MIDR N° 2.105, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003720/2024-55, resolve:

NOMEAR LARISSA ALVES DA SILVA ROSA para exercer o cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Revitalização de Bacias Hidrográficas do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA IPEA Nº 104, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.001954/2024-01, resolve:

Autorizar o Afastamento do País da servidora Ana Amélia Camarano, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc), matrícula Siape nº XX765XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a fim de representar este Instituto no Seminário Economia Plateada, em Santiago/Chile, no período de 17 a 20 de junho de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA-DG/IFAM/CPRF Nº 94, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM - CAMPUS PRESIDENTE FIGUEIREDO, nomeado através da Portaria nº 1.112 - GR/IFAM/2023, de 22/06/2023 no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

I. DESIGNAR, com efeitos a partir do dia 01/04/2024, o servidor Paulo Adelino de Medeiros, SIAPE no 2213235, ocupante do cargo de Professor EBTT, para assumir a Coordenação de Unidades Educacionais de Produção - código FG-05, no âmbito deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, Campus Presidente Figueiredo.

JACKSON PANTOJA LIMA
PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 719 MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568239, para realizar inspeção sanitária na empresa Sicor de México S.A, em Lerma, no México, no período de 03/08/2024 a 11/08/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos Deliberativos nº 579/2024. (Processo n 25351.801625/2024-18).

Nº 720 ALESSANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568155, para realizar inspeção sanitária na empresa Sicor de México S.A, em Lerma, no México, no período de 03/08/2024 a 11/08/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos Deliberativos nº 579/2024. (Processo n 25351.801625/2024-18).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 721, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 172, IV aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar, ad referendum, o afastamento do país do seguinte servidor:

RODOLFO NAVARRO NUNES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1364956, para participar da Reunião Inicial do "Proyecto Fronteras Saludables Mercorsur", em Assunção, no Paraguai, no período de 9/06/2024 a 13/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação ad referendum. (Processo nº 25351.919820/2023-18).

ANTONIO BARRA TORRES
Portaria nº 430, de 10 de junho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000005579-0, resolve:

Fica autorizada a cessão da servidora Letícia Carvalho Silva Biondi, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, na Coordenadoria de Processos Eletrônicos do Tribunal Superior do Trabalho.

Min. CÁRMEN LÚCIA
Portaria nº 436, de 11 de junho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000006663-6, resolve:

Fica autorizada a cessão da servidora Liliam Sayuri Evangelista Kusano, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária - Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal Superior, para exercer cargo em comissão de Assessora de Ministro, Nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal.

Min. CÁRMEN LÚCIA
PORTARIA MIDR N° 2.106, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.230, de 7 de outubro de 2022, e o constante do processo n. 59000.006165/2024-13, resolve:

NOMEAR CYNTHIA MOREIRA SABINO DE OLIVEIRA para exercer o cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Pessoal da Diretoria de Administração, código CCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada a este Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/MF Nº 1.220, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19839.002100/2024-21, resolve:

Dispensar, a partir de 31 de maio de 2024, RODOLFO BOTELHO CURSINO, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1717606, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão do Juizado Especial Federal, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.

MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 13 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pela Portaria PGFN nº 4.390 de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.002073/2024-97, resolve:

Nº 1.245 - Dispensar, a pedido, CELIA CRISTINA KNAPP CERDEIRA, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1202352, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santo André, no Estado de São Paulo.

Nº 1.246 - Designar SIMONE MIYUKI MASSUKADO, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 1992397, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santo André, no Estado de São Paulo.

MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA