PORTARIA GM/MS Nº 3.195, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

Estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Seção VIII - Do Incentivo Financeiro 100% SUS - destinado às Unidades Hospitalares que se caracterizem como Pessoas Jurídicas de Direito Privado Sem Fins Lucrativos e que destinem 100% (Cem por Cento) de seus Serviços de Saúde, ambulatoriais e Hospitalares, exclusivamente ao SUS, do Capítulo II - Dos Incentivos Financeiros no Bloco MAC, do Título III - Do Custeio da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a ausência das justificativas fundamentadas pelos gestores contratantes, para a manutenção do valor do Incentivo Financeiro 100% SUS, e a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.193104/2023-84, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 7.446.416,55 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e Municípios conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A dedução de que trata o caput é consequência da ausência de justificativa fundamentada para manutenção do valor do Incentivo Financeiro 100% SUS, conforme dispõe o art. 4º da Seção VIII, do Capítulo II, do Título III, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

VALOR 100% SUS RECEBIDO ANO

VALOR ANUAL ATUALIZADO COM BASE EM 20% DA PRODUÇÃO APROVADA DA MC DO ANO 2022

VALOR A SER DEDUZIDO ANO

AL

270430

MACEIÓ

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA GUIA

6303153

MUNICIPAL

R$1.067.042,56

R$ 968.544,80

R$ 98.497,76

AM

130340

PARINTINS

HOSPITAL PADRE COLOMBO

2016893

ESTADUAL

R$ 301.525,70

R$69.423,00

R$232.102,70

BA

291800

JEQUIÉ

SANTA CASA DE MISERICÓRIDA SÃO JUDAS TADEUS/ FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA

6923356

ESTADUAL

R$2.763.656,33

R$996.220,60

R$1.767.435,73

BA

292250

NAZARÉ

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE NAZARÉ / HOSPITAL GONÇALVES MARTINS

2301601

ESTADUAL

R$1.338.929,33

R$533.295,40

R$805.633,93

BA

292510

POÇÕES

SOCIEDADE BENEFICENTE E AMPARO SOCIAL DE POÇÕES - HOSPITAL SÃO LUCAS

2601583

ESTADUAL

R$ 801.731,71

R$425.190,00

R$376.541,71

BA

290270

BARRA

HOSPITAL ANA MARIANI MONTE TABOR

2301687

ESTADUAL

R$ 415.141,87

R$271.951,60

R$143.190,27

BA

291060

ESPLANADA

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ESPLANADA

2627183

ESTADUAL

R$ 356.303,93

R$218.540,20

R$ 137.763,73

BA

293210

UBAÍRA

APMIU DE UBAÍRA

2524996

ESTADUAL

R$ 233.359,58

R$ 156.530,80

R$ 76.828,78

BA

290840

CONCEIÇÃO DO COITÉ

HOSPITAL PORTUGUÊS - REAL SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE

2598183

ESTADUAL

R$ 765.298,90

R$586.618,40

R$ 178.680,50

BA

290687

CAPIM GROSSO

HOSPITAL DE CAPIM GROSSO

2387727

ESTADUAL

R$ 421.283,62

R$ 248.629,60

R$ 172.654,02

MG

314630

PADRE PARAÍSO

HOSPITAL NOSSA SENHORA MÃE DA IGREJA

2208083

ESTADUAL

R$137.280,00

R$135.797,20

R$1.482,80

MG

313890

MACHACALIS

HOSPITAL CURA D ARS - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO

2208067

ESTADUAL

R$ 92.426,37

R$ 58.290,00

R$34.136,37

MG

310620

BELO HORIZONTE

HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CELIO DE CASTRO

7866801

MUNICIPAL

R$ 6.574.027,41

R$ 6.496.765,40

R$ 77.262,01

MG

312780

GRÃO MOGOL

HOSPITAL AFRANIO AUGUSTO FIGUEIREDO

2205866

MUNICIPAL

R$ 332.145,07

R$ 173.414,60

R$158.730,47

MS

500370

DOURADOS

MISSÃO EVANGÉLICA CAIUA

2371332

MUNICIPAL

R$ 184.840,56

R$131.954,80

R$52.885,76

PA

150830

VISEU

HOSPITAL FILANTRÓPICO DAS BEM AVENTURANÇAS

4006429

MUNICIPAL

R$ 363.512,12

R$285.128,80

R$78.383,32

PA

150812

ULIANOPOLIS

HOSPITAL SÃO FRANCISCO

2616513

MUNICIPAL

R$ 192.574,18

R$146.209,60

R$ 46.364,58

PB

250750

JOÃO PESSOA

HOSPITAL PADRE ZÉ

2707519

MUNICIPAL

R$ 352.339,63

R$ 290.874,80

R$ 61.464,83

PE

261160

RECIFE

FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR

2752743

MUNICIPAL

R$ 1.155.378,39

R$541.723,40

R$613.654,99

PE

260790

JABOATÃO DOS GUARARAPES

HOSPITAL MEMORIAL JABOATÃO/INSTITUTO ALCIDES D"ANDRADE LIMA

5356067

MUNICIPAL

R$4.254.960,77

R$4.003.061,60

R$251.899,17

PE

260280

BUIQUE

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA - APAMI - MATERNIDADE ALCIDES CARNEIRO

2703041

MUNICIPAL

R$203.508,50

R$126.423,60

R$ 77.084,90

PE

261160

RECIFE

FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA

0000485

ESTADUAL

R$3.876.173,59

R$ 3.259.384,00

R$ 616.789,59

PR

411370

LONDRINA

HOSPITAL NOVA VIDA

2578409

MUNICIPAL

R$ 398.486,40

R$ 359.740,80

R$ 38.745,60

RJ

330412

QUATIS

HOSPITAL SÃO LUCAS

2273101

MUNICIPAL

R$ 206.206,44

R$ 168.109,40

R$ 38.097,04

RJ

330610

VALENÇA

HOSPITAL SANTA ISABEL

2295105

MUNICIPAL

R$ 105.587,18

R$72.427,62

R$ 33.159,56

SP

350010

ADAMANTINA

CLINICA NOSSO LAR

2082446

MUNICIPAL

R$ 692.856,05

R$598.690,80

R$94.165,25

SP

350870

CACONDE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACONDE

2080222

ESTADUAL

R$ 327.518,83

R$295.226,60

R$32.292,23

SP

351870

GUARUJÁ

HOSPITAL SANTO AMARO

2754843

MUNICIPAL

R$ 4.312.999,90

R$ 4.298.804,60

R$14.195,30

SP

351880

GUARULHOS

CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR - CASA ANDRÉ LUIZ

2082276

ESTADUAL

R$ 3.091.024,82

R$2.753.451,00

R$ 337.573,82

SP

352850

MAIRIPORÃ

HOSPITAL INFANTIL MENINO JESUS

2086336

MUNICIPAL

R$ 873.298,08

R$724.292,40

R$149.005,68

SP

355030

SÃO PAULO

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO PARI

2091399

MUNICIPAL

R$ 2.297.883,70

R$2.009.987,40

R$287.896,30

SP

355030

SÃO PAULO

ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - AMPARO MATERNAL

2077388

MUNICIPAL

R$1.305.058,45

R$1.199.324,40

R$105.734,05

SP

355030

SÃO PAULO

ASSOCIAÇÃO CRUZ VERDE

2089572

MUNICIPAL

R$1.039.478,05

R$ 937.587,80

R$101.890,25

SP

355030

SÃO PAULO

INSTITUTO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

2080125

ESTADUAL

R$1.580.139,89

R$1.578.027,20

R$2.112,69

SP

355030

SÃO PAULO

CASA DA CRIANÇA BETINHO

2076985

MUNICIPAL

R$ 422.798,56

R$347.217,60

R$75.580,96

SP

355500

TUPÃ

CASA DA CRIANÇA DE TUPÃ

2082454

ESTADUAL

R$1.014.934,90

R$ 938.435,00

R$76.499,90

TOTAL ANO

R$ 43.851.711,37

R$ 36.405.294,82

R$ 7.446.416,55