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AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 9/2024

PROCESSO LICITATÓRIO N° 033/2024 - CONCORRÊNCIA N° 009/2024.

Contratação de empresa especializada na área de engenharia para a construção 1º etapa de um Estádio de Futebol Localizado Nas Margens Da PE-50, na Cidade da Vitória De Santo Antão - PE. Valor Máximo Estimado: R$ 6.318.374,45 (seis milhões e trezentos e dezoito mil e trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Recebimento de Propostas: 17/07/2024, às 14:00h. Abertura das Propostas: 23/08/2024, às 09:00h. Início das Disputa: 23/08/2024, às 10:00h. O Edital na íntegra poderá ser retirado através do link https://transparencia.prefeituradavitoria.pe.gov.br/app/pe/vitoria-desantoantao/1/avisos- de-licitacao e no site https://bnccompras.com. Outras informações podem ser obtidas na Sala da Coordenação de Licitação, localizada na Rua Demócrito Cavalcanti, 144, Livramento, Vitória de Santo Antão - PE, ou através do Fone: (81) 99518-0389 no horário das 08:00h às 13:00h.

Vitória de Santo Antão-PE, 16 de julho de 2024

Laila Albuquerque Duarte

Secretária de Infraestrutura e Controle Urbano
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 158122

Número do Contrato: 5/2024.

Nº Processo: 23716.000118/2024-52.

Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE MINAS GERAIS. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Objeto a repactuação dos preços do contrato nº 05/2024, nos termos previstos no contrato, conforme documentos anexos ao processo sei nº 23716.000564/2024-67. Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 878.497,32. Data de Assinatura: 30/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
EXTRATO DE termo aditivo

Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO. CONTRATO Nº 2023.07.10.01-FG. PROCESSO: TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.02.10-TP. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato Original Referente A Contratação de Empresa Especializada Para Execução da Obra de Pavimentação Em Pedra Tosca Com Rejuntamento Em Diversas Ruas do Município de Nova Olinda/Ce. Contratante: Fundo Geral. Contratada: Amparo Serviços e Empreendimentos. Novo Prazo de Vigência: 11 de Setembro de 2024. Novo Prazo de Execução: Até 11 de Setembro de 2024. Data Aditivo: 22 de Maio de 2024. Amparo Legal: Lei Nº 8.666 De 21.06.93. Art. 61, Art. 57, Inciso Ii. Assina Pela Contratante: Armando Fernandes Vieira, PELO CONTRATADO: MAURO SILVA BANTIM. NOVA OLINDA/CE, 22 de maio de 2024. Armando Fernandes Vieira Ordenador de Despesas do Fundo Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.0219.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa PALMARES CONSTRUÇÕES LTDA. PROCESSO nº 59580.001114/2023-31. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por mais 120 (cento e vinte) dias, passando seu vencimento de 11/08/2024 para 09/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 16/07/2024. ASSINAM: CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e WALBERT COSTA PINHEIRO FILHO - Representante Legal da empresa Palmares CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA - Superintendente Regional da CODEVASF.
aviso

REGISTRO DE DIPLOMAS

O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, CNPJ: 10.724.903/0001-79, para fins do disposto no artigo 21 da Portaria MEC nº 1.905, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados (09) nove diplomas no período de 01/04/2024 a 30/06/2024 no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro 01/RET - registros 3736; 3738; 3740; 3750; 3767; 3785-3787; 3798. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://ifbaiano.edu.br/portal/ensino/diplomas-graduacao/. (Processo 23327.251580.2024-08).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE

Reitor
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 36/2024 - UASG 364102

Número do Contrato: 24/2022.

Nº Processo: 01300.004195/2022-69.

Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Contratado: 26.762.139/0001-66 - ECOVOLT ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: 1. repactuar os preços contratados, a partir de 01/01/2024, em virtude da homologação da convenção coletiva de trabalho 2024 firmada entre o sindicato das empresas de asseio, conservação, trabalhos temporário e serviços terceirizáveis do df - seac/df e o sindicato dos trabalhadores em emp. De rad e telev. No df - sinrad-df, registrada no sistema mediador do ministério do trabalho e emprego - mte sob o n.º df0000133/2024, com data base da categoria em 01 de janeiro 2024. 1.2. reajustar o item uniforme pelo índice do ipca acumulado entre dezembro de 2022 a novembro 2023, no percentual de 4,68% elevando o valor de r$ 2.013,20 (dois mil treze reais e vinte centavos) para r$ 2.107,49 (dois mil cento e sete reais e quarenta e nove centavos), a partir de 01/01/2024.. Vigência: 03/01/2023 a 03/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 272.244,15. Data de Assinatura: 16/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo n. 09 ao Contrato n. 11/2019, referente à prestação de serviços de telefonia móvel pessoal para utilização pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, firmado entre o TRE-RS e a empresa CLARO S.A. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga, Sr. Adilson Sanches e Sra. Caissie Fagundes Ribas. Proc. SEI n. 0003403-78.2019.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 15-7-2024.
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18020/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.514.349-**, , FREVP00271012024, 773-0; 08.947.704/0001-88, , FREVP00255952024, 773-0; ***.979.858-**, , FREVP00264802024, 773-0; ***.719.817-**, , FREVP00268932024, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00259352024, 773-0; ***.237.038-**, , FREVP00264122024, 773-0; ***.226.247-**, , FREVP00251462024, 773-0; , FREVP00251472024, 773-0; ***.589.867-**, , FREVP00251542024, 773-0; 48.430.290/0001-30, , FREVP00269322024, 773-0; 17.428.731/0081-10, , FREVP00260672024, 773-0; , FREVP00260762024, 773-0; 05.397.226/0001-91, , FREVP00258402024, 773-0; ***.726.988-**, , FREVP00252092024, 773-0; ***.899.597-**, , FREVP00264602024, 773-0; ***.984.749-**, , FREVP00267012024, 773-0; ***.418.918-**, , FREVP00284092024, 773-0; ***.406.458-**, , FREVP00282362024, 773-0; ***.240.507-**, , FREVP00277462024, 773-0; 07.531.848/0001-96, , FREVP00241982024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17420/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.612.139-**, MIA6789, FRMEV01522752024, 606-82; 15.363.569/0001-99, obe3806, FRMEV01507912024, 606-82; RAN1470, FRMEV01648122024, 606-82; ***.054.539-**, OKD3G70, FRMEV01511222024, 606-82; 11.758.701/0003-72, RYE5G48, FRMEV01511692024, 606-82; 38.478.982/0001-02, AXF3I31, FRMEV01532972024, 606-82; 07.298.131/0008-12, BBW8F60, FRMEV01514332024, 606-82; 18.127.147/0001-02, RYK5H89, FRMEV01559902024, 606-82; RYK5H89, FRMEV01601922024, 606-82; 07.518.891/0001-11, QHI4589, FRMEV01546622024, 606-82; 03.895.024/0001-44, NTH6C41, FRMEV01556622024, 606-82; 06.137.031/0001-75, QJW7694, FRMEV01534352024, 606-82; 13.229.360/0001-01, CSN1B81, FRMEV01546062024, 606-82; 15.810.763/0001-75, CZC7670, FRMEV01556262024, 606-82; 22.746.000/0001-78, QJF7G33, FRMEV01525012024, 606-82; 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV01524172024, 606-82; 20.420.880/0001-62, AYL1F63, FRMEV01608962024, 606-82; 36.149.491/0001-84, AZO6B57, FRMEV01616742024, 606-82; 00.970.800/0001-35, PLK9C06, FRMEV01621192024, 606-82; ***.279.171-**, RCA9G41, FRMEV01568982024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18030/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

73.410.326/0070-92, PCV1679, EPSMA00094492024, 683-12; 05.152.138/0001-20, EJW4481, EPSMA00060262024, 683-11; 20.668.330/0002-48, RLM7H30, EPSMA00066072024, 683-12; 03.816.532/0001-90, RQP3C26, EPSMA00035602024, 683-12; QRG2J95, EPSMA00039542024, 683-12; 12.939.637/0004-70, GKC1A86, EPSMA00077242024, 683-12; 76.630.573/0002-41, ATG9610, EPSMA00163472024, 683-12; JAZ1H62, EPSMA00172932024, 683-12; 78.849.668/0001-03, RXW9I00, EPSMA00691772023, 683-13; 73.410.326/0009-18, PCQ2918, EPSMA00661032023, 683-12; PDU1267, EPSMA00664542023, 683-12; 60.498.706/0134-88, BDA7A57, EPSMA00209822024, 683-12; RGB3A35, EPSMA00206622024, 683-12; 60.498.706/0066-00, OPR5J20, EPSMA00206502024, 683-12; SHX5A00, EPSMA00207802024, 683-12; 10.215.988/0002-40, RVT4F02, EPSMA00207962024, 683-12; 28.424.172/0001-01, FXE8I99, EPSMA00203312024, 683-13; 61.079.232/0002-52, SFS8I18, EPSMA00166242024, 683-11; 05.353.326/0001-16, GSH7A30, EPSMA00205642024, 683-12; 21.294.708/0004-15, QTV5B87, EPSMA00201552024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17407/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.528.051/0001-89, AVF0F85, FRMEV01538242024, 606-82; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; 05.414.492/0001-85, QJP2779, FRMEV01545272024, 606-82; QTL1I88, FRMEV01575932024, 606-82; 03.350.624/0001-27, FPQ6A54, FRMEV01544472024, 606-82; FPQ6A54, FRMEV01579182024, 606-82; 05.576.739/0001-60, ENK3I47, FRMEV01576242024, 606-82; 33.890.542/0001-36, PLY0E47, FRMEV01544422024, 606-82; PKU2445, FRMEV01540202024, 606-82; PKY6915, FRMEV01578622024, 606-82; 03.880.734/0001-09, RXT3A22, FRMEV01576842024, 606-82; RDT2A69, FRMEV01576872024, 606-82; 22.633.863/0001-39, DBL3099, FRMEV01526022024, 606-82; 02.893.574/0001-61, RLA6D29, FRMEV01577922024, 606-82; 30.442.424/0001-77, EYX0A41, FRMEV01577202024, 606-82; 10.667.654/0001-27, PPI5E18, FRMEV01532652024, 606-82; FMT0239, FRMEV01536212024, 606-82; 39.152.108/0001-35, MFI4D18, FRMEV01581002024, 606-82; 25.011.490/0001-52, FKB1C94, FRMEV01606342024, 606-82; 02.325.282/0001-22, RTD3I09, FRMEV01544602024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18167/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.605.701/0001-97, , FREVP00253502024, 773-0; 03.972.250/0001-81, , FREVP00258012024, 773-0; , FREVP00252422024, 773-0; 43.818.780/0001-94, , FREVP00253172024, 773-0; ***.573.258-**, , FREVP00250662024, 773-0; ***.173.458-**, , FREVP00252752024, 773-0; ***.565.828-**, , FREVP00077922024, 773-0; 12.998.270/0001-12, , FREVP00255622024, 773-0; ***.256.608-**, , FREVP00066462024, 773-0; ***.814.458-**, , FREVP00246672024, 773-0; ***.270.658-**, , FREVP00032292024, 773-0; 26.574.050/0001-76, , FREVP00250772024, 773-0; ***.048.136-**, , FREVP00250162024, 773-0; ***.814.998-**, , FREVP00075882024, 773-0; ***.475.956-**, , FREVP00075752024, 773-0; 15.209.274/0001-62, , FREVP00243682024, 773-0; 06.003.050/0001-09, , FREVP00266512024, 773-0; 06.079.188/0001-91, , FREVP00275562024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17408/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.826.245-**, QMO0E09, FRMEV01527322024, 606-82; 19.654.595/0001-27, RYP5C45, FRMEV01521092024, 606-82; JAJ9C04, FRMEV01520622024, 606-82; 26.224.978/0001-20, AEQ3A77, FRMEV01520502024, 606-82; 62.392.840/0001-02, FLN9D03, FRMEV01554442024, 606-82; 08.365.459/0001-09, SCZ0B80, FRMEV01523972024, 606-82; 48.036.817/0001-46, IWZ2C82, FRMEV01592012024, 606-82; 15.354.872/0002-06, POT2I39, FRMEV01591952024, 606-82; ***.227.506-**, GLA4F71, FRMEV01609722024, 606-82; 00.718.661/0001-57, QIT5096, FRMEV01597412024, 606-82; ***.806.344-**, OYZ8A32, FRMEV01607972024, 606-82; 13.080.622/0001-19, MCP8355, FRMEV01626722024, 606-82; 02.598.919/0001-54, RYA8J84, FRMEV01609442024, 606-82; 00.725.571/0001-93, JSO6I49, FRMEV01518022024, 606-82; 33.899.204/0001-65, RDI5E86, FRMEV01599902024, 606-82; 09.200.008/0001-76, QIS6H80, FRMEV01601842024, 606-82; 13.597.960/0001-22, SGB8H53, FRMEV01547052024, 606-82; 09.571.277/0001-49, DPC5A20, FRMEV01621122024, 606-82; 15.788.576/0001-32, BDF1B97, FRMEV01611522024, 606-82; 01.844.555/0001-82, QMX1008, FRMEV01589952024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17423/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.382.326/0001-35, RLH1A50, FRMEV01554662024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RAC1G00, FRMEV01566452024, 606-82; RYD4F30, FRMEV01569282024, 606-82; RYP2F30, FRMEV01575202024, 606-82; QTM3G00, FRMEV01577352024, 606-82; 09.367.315/0001-46, GFR8G45, FRMEV01565642024, 606-82; FAX8F40, FRMEV01597162024, 606-82; 04.619.652/0001-60, QRJ6H37, FRMEV01556602024, 606-82; 25.501.990/0001-72, HFJ0974, FRMEV01533192024, 606-82; 28.311.385/0003-99, AZP7B36, FRMEV01547812024, 606-82; 26.699.464/0001-21, MJO5064, FRMEV01572862024, 606-82; ***.220.026-**, GYS2A63, FRMEV01565322024, 606-82; 11.374.952/0001-91, CLJ6E89, FRMEV01567532024, 606-82; 27.187.575/0001-11, ANU7903, FRMEV01578642024, 606-82; 24.150.401/0001-96, SNZ7C39, FRMEV01576692024, 606-82; 41.104.296/0004-10, STC0F20, FRMEV01591652024, 606-82; 02.588.061/0001-47, RHG0A04, FRMEV01602142024, 606-82; 02.591.772/0003-32, FTR5979, FRMEV01608272024, 606-82; ***.928.026-**, NSZ4J51, FRMEV01594002024, 606-82; 15.619.326/0001-79, RUT6H89, FRMEV01647142024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18110/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.580.997/0002-07, NDI9F07, FRMEV00399912024, 606-82; NDI9F07, FRMEV00321612024, 606-82; ***.230.369-**, MEA9I71, FRMEV00412902024, 606-82; ***.289.879-**, MKB2H95, FRMEV01015062024, 606-82; ***.826.245-**, QMO0E09, FRMEV00426662024, 606-82; ***.773.421-**, CZX0H16, FRMEV01110712024, 606-82; 33.309.689/0001-90, RLD4G05, FRMEV00264492024, 606-82; RYU9B18, FRMEV00280642024, 606-82; RYU9B18, FRMEV00457632024, 606-82; ***.363.659-**, QJB8J34, FRMEV00429682024, 606-82; 80.585.052/0001-06, AUL0118, FRMEV00444572024, 606-82; 31.403.599/0001-38, MFR3C12, FRMEV01039082024, 606-82; 22.330.968/0001-19, ASW0C14, FRMEV00304462024, 606-82; 29.124.502/0001-06, QJX1C45, FRMEV01007532024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 21.633.386/0001-49, RHW1J92, FRMEV00868602024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RAH8C52, FRMEV00879972024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RUE4E93, FRMEV00961072024, 606-82; 05.834.070/0001-69, RLN7A17, FRMEV00872212024, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT5J11, FRMEV00932932024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17424/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.273.408-**, CPG5765, FRMEV01568622024, 606-82; 35.765.154/0001-59, IBV6E37, FRMEV01582222024, 606-82; 05.324.485/0001-92, RFC7H16, FRMEV01581882024, 606-82; RTW9B55, FRMEV01636182024, 606-82; RFC5G10, FRMEV01641032024, 606-82; QUT7F19, FRMEV01654012024, 606-82; ***.073.206-**, FZS4E14, FRMEV01587922024, 606-82; ***.758.479-**, MLX8G58, FRMEV01593242024, 606-82; 35.802.361/0001-36, RVN3B88, FRMEV01608482024, 606-82; 07.018.012/0001-92, FHH5E02, FRMEV01584942024, 606-82; 05.528.870/0001-51, MHS1E40, FRMEV01619002024, 606-82; MGD1907, FRMEV01619702024, 606-82; 19.350.180/0041-57, SYI4J90, FRMEV01619362024, 606-82; 03.473.909/0001-55, MJW0I48, FRMEV01610382024, 606-82; ***.552.104-**, MKG5E00, FRMEV01605912024, 606-82; 05.746.929/0001-88, RHE1E74, FRMEV01593522024, 606-82; ***.458.261-**, CRY7H99, FRMEV01611972024, 606-82; ***.129.398-**, IML4B14, FRMEV01595482024, 606-82; 06.001.094/0001-08, BEA6H03, FRMEV01628112024, 606-82; 28.434.280/0001-65, RBJ1E06, FRMEV01641952024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17472/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

78.362.118/0001-57, RKY4C41, FRMEV01514802024, 606-82; 12.899.355/0001-43, CQQ1395, FRMEV01514352024, 606-82; 40.568.933/0001-02, SJZ9B20, FRMEV01520242024, 606-82; ***.427.519-**, RYG4J50, FRMEV01533332024, 606-82; ***.861.225-**, JHX2C63, FRMEV01511042024, 606-82; 13.932.509/0001-14, RBG2B18, FRMEV01529182024, 606-82; 80.093.057/0001-11, QJO6E65, FRMEV01535022024, 606-82; 82.918.939/0001-02, RLF3A81, FRMEV01514312024, 606-82; RLO8A21, FRMEV01533962024, 606-82; 34.509.707/0001-40, RLO9I17, FRMEV01525132024, 606-82; 18.915.078/0001-00, RUH5H36, FRMEV01549432024, 606-82; 29.063.309/0001-02, EJX7C73, FRMEV01534442024, 606-82; ***.911.009-**, EHH8473, FRMEV01549372024, 606-82; 42.946.553/0001-81, PMJ9F86, FRMEV01516492024, 606-82; ***.308.716-**, RTP9D63, FRMEV01524962024, 606-82; 07.877.880/0001-28, QJY9G83, FRMEV01532852024, 606-82; 53.124.228/0001-50, EOF6932, FRMEV01530942024, 606-82; ***.336.339-**, MCR2118, FRMEV01530102024, 606-82; ***.194.869-**, IBP0I23, FRMEV01533762024, 606-82; 24.868.406/0001-59, BCN2D71, FRMEV01648012024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18206/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.166.263/0001-24, MGR0J36, FRMEV00382042024, 606-82; 24.168.201/0001-60, SRK4F30, FRMEV00390362024, 606-82; RKS3F42, FRMEV00727902024, 606-82; 08.864.907/0001-00, PRO1856, FRMEV00758162024, 606-82; 22.142.227/0001-04, PFP2E08, FRMEV00691412024, 606-82; 83.100.016/0001-01, MHD3I18, FRMEV00690792024, 606-82; 16.100.534/0001-20, BWS4355, FRMEV01011162024, 606-82; 09.463.521/0001-50, FFI9D22, FRMEV00419272024, 606-82; 03.742.759/0001-38, PDV5555, FRMEV00867582024, 606-82; 83.638.668/0001-96, RAE2275, FRMEV01070352024, 606-82; 07.877.880/0001-28, QJY9G43, FRMEV01011802024, 606-82; QJY9G83, FRMEV01045032024, 606-82; ***.268.789-**, MFP3E98, FRMEV01012062024, 606-82; MFP3E98, FRMEV00309402024, 606-82; MFP3E98, FRMEV00585672024, 606-82; 30.820.804/0001-06, HIG5360, FRMEV01014142024, 606-82; 08.341.663/0001-81, FRE7I92, FRMEV01037222024, 606-82; 36.754.731/0001-70, SDX5G52, FRMEV01079822024, 606-82; 09.257.647/0001-78, AMQ4440, FRMEV01124782024, 606-82; ***.399.218-**, KAC8D29, FRMEV00616592024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17443/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH4A09, FRMEV01544742024, 606-82; 17.906.168/0001-63, EZL3562, FRMEV01538542024, 606-82; 04.945.686/0001-44, SCP2H56, FRMEV01537572024, 606-82; SCW3D42, FRMEV01537552024, 606-82; 01.603.183/0001-00, MKW9045, FRMEV01541972024, 606-82; 69.967.651/0001-51, FDZ3A49, FRMEV01580922024, 606-82; 38.588.985/0001-90, OVK7H63, FRMEV01536422024, 606-82; ***.352.799-**, QTK4595, FRMEV01584612024, 606-82; 11.015.795/0001-28, FKH6F13, FRMEV01607532024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18205/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.122.723/0001-69, GDS4J78, FRMEV00734022024, 606-82; 07.147.290/0001-40, ESU1417, FRMEV00655102024, 606-82; 12.138.648/0001-08, JOZ5901, FRMEV00683262024, 606-82; 17.059.444/0001-03, MLX0681, FRMEV00881802024, 606-82; ***.176.259-**, MED6C30, FRMEV01070542024, 606-82; ***.934.319-**, AVD3A04, FRMEV01083002024, 606-82; ***.211.891-**, KAF2B95, FRMEV00299332024, 606-82; 07.461.089/0001-32, SHK1B23, FRMEV01007392024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 12.013.696/0001-70, STP4J59, FRMEV00515792024, 606-82; ***.266.916-**, HMV4D82, FRMEV00572532024, 606-82; 17.665.604/0001-50, BAN0F56, FRMEV01133332024, 606-82; ***.747.999-**, MIY4J70, FRMEV00479432024, 606-82; 11.562.259/0001-42, ORC5553, FRMEV00484542024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18207/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.035.963/0001-81, QJZ5E23, FRMEV00380862024, 606-82; 17.943.550/0001-47, BDA5I41, FRMEV00385202024, 606-82; BDA5I41, FRMEV00856182024, 606-82; 46.523.155/0001-03, BZG0394, FRMEV00763222024, 606-82; BZG0394, FRMEV01015782024, 606-82; ERY7J14, FRMEV00911502024, 606-82; 45.739.659/0001-00, SDQ1G00, FRMEV00400522024, 606-82; SDQ1G00, FRMEV00671462024, 606-82; SDQ1G00, FRMEV00621882024, 606-82; 82.572.207/0001-03, OKH2D59, FRMEV00395412024, 606-82; 19.324.252/0001-02, AUA3H00, FRMEV00677672024, 606-82; 18.908.266/0001-00, ATS2C25, FRMEV00700072024, 606-82; ATS2C25, FRMEV00694842024, 606-82; 07.655.829/0001-71, MMJ3277, FRMEV00717612024, 606-82; 46.523.130/0001-00, DBA4551, FRMEV00234962024, 606-82; 13.554.884/0001-78, MKP0I32, FRMEV00457572024, 606-82; 95.782.785/0001-08, OKH8217, FRMEV01027922024, 606-82; 17.935.396/0001-61, HLF1122, FRMEV00264432024, 606-82; 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV00658152024, 606-82; 39.681.107/0001-88, FKP0C02, FRMEV01008792024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT