ANEXO II

(Anexo II da Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022)

4. Conhecimento de Embarque-Mercante - Consulta da Data da Última Atualização

4.a. Argumentos de consulta

4.a.1. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante

4.b. Dados e informações de resposta

4.b.1. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante

4.b.2. Data da última atualização no Conhecimento de Embarque-Mercante

5. Manifesto - Consulta da Data da Última Atualização

5.a. Argumentos de consulta

5.a.1. Número do manifesto

5.b. Dados e informações de resposta

5.b.1. Número do manifesto

5.b.2. Data da última atualização no manifesto

6. Escala - Consulta da Data da Última Atualização

6.a. Argumentos de consulta

6.a.1. Número da escala

6.b. Dados e informações de resposta

6.b.1. Número da escala

6.b.2. Data da última atualização na escala

7. Consulta a Dados - Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante)

7.a. Argumentos de consulta

7.a.1. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante

7.a.2. Número do CPF do usuário

7.b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do usuário)

7.b.1. Dados Gerais do Conhecimento

7.b.1.1. Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante)

7.b.1.2. Número do CE-Mercante Master

7.b.1.3. CNPJ da agência ou empresa de navegação

7.b.1.4. CNPJ da agência desconsolidadora

7.b.1.5. CNPJ da empresa desconsolidadora

7.b.1.6. Tipo de conhecimento

7.b.1.7. Categoria da carga

7.b.1.8. Data de emissão

7.b.1.9. Conhecimento de embarque

7.b.1.10. Cubagem (m³)

7.b.1.11. Peso bruto (Kg)

7.b.1.12. Porto de origem

7.b.1.13. Porto de destino

7.b.1.14. Porto da atracação atual

7.b.1.15. Recinto de armazenamento da carga

7.b.1.16. Unidade local do destino final

7.b.1.17. Recinto de armazenamento da carga final

7.b.1.18. Data de chegada no destino final

7.b.1.19. Identificação do embarcador (shipper/exporter)

7.b.1.20. Descrição da mercadoria

7.b.1.21. Observações

7.b.1.22. Situação da carga

7.b.1.23. Data da situação da carga

7.b.1.24. BL de serviço

7.b.1.25. Número do BL de serviço

7.b.1.26. País de procedência da carga

7.b.1.27. País de destino final da carga

7.b.1.28. UF de destino da carga

7.b.1.29. Valor da TUM devida

7.b.1.30. Valor da TUM pago

7.b.1.31. Tipo de consignatário

7.b.1.32. CPF/CNPJ

7.b.1.33. Passaporte do consignatário

7.b.1.34. Nome do consignatário estrangeiro

7.b.1.35. Dados complementares

7.b.1.36. Notify part CNPJ/CPF

7.b.1.37. Data de emissão do BL do 1º transporte

7.b.1.38. Conhecimento de embarque/BL do 1º transporte

7.b.1.39. Navio do 1º transporte

7.b.2. Indicadores do Conhecimento

7.b.2.1. Pendência de AFRMM

7.b.2.2. Revisão de AFRMM

7.b.2.3. Bloqueio/desbloqueio situação

7.b.2.4. Bloqueio impede vinculação despacho

7.b.2.5. Bloqueio impede entrega da carga

7.b.2.6. Retificação pendente de análise

7.b.2.7. Situação da análise de retificação

7.b.2.8. Pendência de trânsito marítimo

7.b.2.9. Motivo da pendência de trânsito marítimo

7.b.2.10. Endosso do conhecimento

7.b.2.11. Motivo do endosso do conhecimento

7.b.2.12. Situação da pendência do frete

7.b.2.13. Inconsistência de peso master

7.b.2.14. Inconsistência de frete master

7.b.2.15. Inconsistência de cubagem master

7.b.2.16. Indicador de ofício

7.b.3. Frete

7.b.3.1. Valor do frete total

7.b.3.2. Valor do frete básico

7.b.3.3. Moeda

7.b.3.4. Pagamento

7.b.3.5. Modalidade

7.b.4. Componentes do Frete

7.b.4.1. Tipo do componente

7.b.4.2. Valor

7.b.4.3. Moeda

7.b.4.4. Recolhimento

7.b.5. Transbordo/Baldeação no Exterior

7.b.5.1. Portos

7.b.5.2. Navios

7.b.6. Dados do Item

7.b.6.1. Dados do Item Contêiner

7.b.6.1.1. Número do item

7.b.6.1.2. Tipo do item contêiner

7.b.6.1.3. Tipo contêiner

7.b.6.1.4. Identificação

7.b.6.1.5. Tara

7.b.6.1.6. Peso bruto

7.b.6.1.7. Cubagem

7.b.6.1.8. Código da mercadoria perigosa

7.b.6.1.9. Classe de mercadoria perigosa

7.b.6.1.10. Uso parcial

7.b.6.1.11. Lacres

7.b.6.1.12. Situação do bloqueio/desbloqueio do item

7.b.6.1.13. Indicador de utilização de embalagem de madeira

7.b.6.1.14. Embalagens de madeira

7.b.6.1.15. Código do tipo de embalagem de madeira

7.b.6.1.16. Descrição do tipo de embalagem de madeira

7.b.6.1.17. Código RA da operação

7.b.6.1.18. Data da operação

7.b.6.1.19. Descrição da operação

7.b.6.1.20. NCM

7.b.6.1.20.1. Código

7.b.6.2. Dados do Item Carga Solta

7.b.6.2.1. Número do item

7.b.6.2.2. Tipo de embalagem

7.b.6.2.3. Quantidade

7.b.6.2.4. Cubagem

7.b.6.2.5. Peso bruto (Kg)

7.b.6.2.6. Marca

7.b.6.2.7. Contramarca

7.b.6.2.8. Código indicador de mercadoria perigosa

7.b.6.2.9. Classe de mercadoria perigosa

7.b.6.2.10. Situação do bloqueio/desbloqueio do item

7.b.6.2.11. Indicador de utilização de embalagem de madeira

7.b.6.2.12. Embalagens de madeira

7.b.6.2.13. Código do tipo de embalagem de madeira

7.b.6.2.14. Descrição do tipo de embalagem de madeira

7.b.6.2.15. Código RA da operação

7.b.6.2.16. Data da operação

7.b.6.2.17. Descrição da operação

7.b.6.2.18. NCM

7.b.6.2.18.1. Código

7.b.6.3. Dados do item granel

7.b.6.3.1. Número do item

7.b.6.3.2. Tipo de granel

7.b.6.3.3. Cubagem

7.b.6.3.4. Peso bruto (Kg)

7.b.6.3.5. Código indicador de mercadoria perigosa

7.b.6.3.6. Classe de mercadoria perigosa

7.b.6.3.7. Situação do bloqueio/desbloqueio do item

7.b.6.3.8. Indicador de utilização de embalagem de madeira

7.b.6.3.9. Embalagens de madeira

7.b.6.3.10. Código do tipo de embalagem de madeira

7.b.6.3.11. Descrição do tipo de embalagem de madeira

7.b.6.3.12. NCM

7.b.6.3.12.1. Código

7.b.6.4. Dados do Item Veículo

7.b.6.4.1. Número do item

7.b.6.4.2. Marca

7.b.6.4.3. Contramarca

7.b.6.4.4. Peso bruto (Kg)

7.b.6.4.5. Chassi

7.b.6.4.6. Situação do bloqueio/desbloqueio do item

7.b.6.4.7. Indicador de utilização de embalagem de madeira

7.b.6.4.8. Embalagens de madeira

7.b.6.4.9. Código do tipo de embalagem de madeira

7.b.6.4.10. Descrição do tipo de embalagem de madeira

7.b.6.4.11. Código RA da operação

7.b.6.4.12. Data da operação

7.b.6.4.13. Descrição da operação

7.b.6.4.14. NCM

7.b.6.4.14.1. Código

7.b.6.5. Histórico de Bloqueio/Desbloqueio do Item

7.b.6.5.1. Código do tipo

7.b.6.5.2. Data/hora

7.b.6.5.3. Descrição do tipo

7.b.6.5.4. Justificativa

7.b.6.5.5. Motivo

7.b.6.6. Eventos do Conhecimento

7.b.6.6.1. Modalidade

7.b.6.6.2. Motivo

7.b.6.6.3. Peso líquido

7.b.6.6.4. Valor do frete

7.b.6.6.5. Valor do AFRMM

7.b.6.6.6. Data do Evento

7.b.6.6.7. Valor da conta fundo

7.b.6.6.8. Valor vinculado

7.b.6.6.9. Valor da conta especial

7.b.6.7. AFRMM Devido

7.b.6.7.1. Valor do AFRMM

7.b.6.7.2. Total devido

7.b.6.7.3. Valor dos juros

7.b.6.7.4. Valor da multa

7.b.6.8. Manifesto Vinculado

7.b.6.8.1. Número do manifesto marítimo

7.b.6.8.2. Porto de carregamento

7.b.6.8.3. Terminal de carregamento

7.b.6.8.4. Porto de descarregamento

7.b.6.8.5. Terminal de descarregamento

7.b.6.9. Histórico de Bloqueio/Desbloqueio do CE

7.b.6.9.1. Código do tipo

7.b.6.9.2. Data/hora

7.b.6.9.3. Descrição do tipo

7.b.6.9.4. Justificativa

7.b.6.9.5. Motivo

7.b.6.10. Histórico de Registro de Pendência de Frete

7.b.6.10.1. Pendência de frete

7.b.6.10.2. Data

7.b.6.10.3. Responsável

7.b.6.11. Número/Tipo do Documento de Despacho

7.b.6.11.1. Número

7.b.6.11.2. Tipo

8. Consulta a Dados do Manifesto Marítimo

8.a. Argumentos de consulta

8.a.1. Número do manifesto

8.a.2. Número do CPF do usuário

8.b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do usuário)

8.b.1. Informações do Manifesto

8.b.1.1. Número do manifesto

8.b.1.2. Tipo de tráfego

8.b.1.3. Data de emissão

8.b.1.4. Empresa de navegação

8.b.1.5. CNPJ da agência de navegação

8.b.1.6. Data de encerramento do manifesto

8.b.1.7. Data de operação

8.b.1.8. Código da embarcação

8.b.1.9. Número da viagem

8.b.1.10. Porto de carregamento

8.b.1.11. Porto de descarregamento

8.b.1.12. Conhecimentos informados

8.b.1.13. Conhecimentos incluídos

8.b.1.14. Situação do bloqueio/desbloqueio

8.b.1.15. Terminal de carregamento

8.b.1.16. Terminal de descarregamento

8.b.1.17. Identificação do contêiner vazio

8.b.1.18. Embarcação do comboio

8.b.2. Informações da Escala

8.b.2.1. Número da escala

8.b.2.2. Data da vinculação

8.b.3. Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) Vinculado

8.b.3.1. Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante)

8.b.4. Histórico de Bloqueio/Desbloqueio

8.b.4.1. Código do tipo

8.b.4.2. Data/hora

8.b.4.3. Descrição do tipo

8.b.4.4. Justificativa

8.b.4.5. Motivo

9. Consulta a Dados do Manifesto Marítimo

9.a. Argumentos de consulta

9.a.1. Número da escala

9.a.2. Número do CPF do usuário

9.b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do usuário)

9.b.1. Informações da Escala

9.b.1.1. Número da escala

9.b.1.2. Inclusão da escala

9.b.1.3. Tipo de operação prevista

9.b.1.4. CNPJ da agência de navegação

9.b.1.5. Porto da escala

9.b.1.6. Embarcação

9.b.1.7. Número da viagem do armador

9.b.1.8. Bandeira da embarcação

9.b.1.9. Responsável pela embarcação

9.b.1.10. Empresa de navegação

9.b.1.11. Nacionalidade do transportador

9.b.1.12. Data prevista da atracação

9.b.1.13. Data da Atracação

9.b.1.14. Responsável pela atracação

9.b.1.15. Termo de responsabilidade

9.b.1.16. Efetiva atracação/terminal de atracação

9.b.1.17. Local da atracação

9.b.1.18. Previsão de solicitação do passe de saída

9.b.1.19. Data do passe de saída

9.b.1.20. Situação da escala

9.b.1.21. Data da situação

9.b.1.22. Situação do bloqueio/desbloqueio

9.b.1.23. Indicador de escala encerrada

9.b.2. Empresas Parceiras

9.b.2.1. CNPJ

9.b.3. Portos de Procedência

9.b.3.1. Código do porto

9.b.3.2. Data de desatracação

9.b.4. Portos Subsequentes

9.b.4.1. Porto

9.b.4.2. Data da previsão de atracação

9.b.5. Lista de Operadores Portuários Indicados pela Agência/Empresa

9.b.5.1. CNPJ do operador portuário

9.b.6. Lista de Operações Registradas

9.b.6.1. CNPJ do operador portuário

9.b.6.2. Terminal

9.b.6.3. Situação da embarcação

9.b.6.4. Local

9.b.6.5. Responsável

9.b.6.6. Data/hora

9.b.6.7. Responsável final

9.b.6.8. Data/hora final

9.b.6.9. Concluída

9.b.7. Manifestos Vinculados à Escala

9.b.7.1. Número do manifesto marítimo

9.b.8. Histórico de Bloqueio/Desbloqueio

9.b.8.1. Código do tipo

9.b.8.2. Data/hora

9.b.8.3. Descrição do tipo

9.b.8.4. Justificativa

9.b.8.5. Motivo