gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISO DE PENALIDADE

A Embrapa Agroindústria Tropical - UG 135048, comunica que aplicou as penalidades de MULTA no valor de R$ 84.689,47 (oitenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos) e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa pelo período de 02(dois) anos - 31/05/2023 a 31/05/2025, à empresa REALIZA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ 20.603.680/0001-45, motivada pela inexecução do Contrato registrado no SAIC Nº 22000.20/0011-7, oriundo do Pregão Eletrônico Nº 17/2019 - UASG 135048, especificamente PARÁGRAFO TERCEIRO da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS SANÇÕES por deixar de efetuar o pagamento de salários dos trabalhadores envolvidos na prestação dos serviços nas datas avençadas, das competências de julho/2022 a dezembro/2022, inclusive 13º salário, totalizando 52 (cinquenta e dois) dias de atraso. Data Aplicação: 28/03/2023

FLAVIO MARCUS FALCÃO GRAÇA JÚNIOR

Chefe Adjunto de Administração
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2024

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00053/2024, que objetiva: Formalização de Ata de Registro de Preços para futuras Aquisições Fracionadas de Materiais Hospitalar, visando atender às necessidades do Hospital Maternidade Justino Ferreira, e dos Postos de Saúde do Município de Antônio Martins-RN; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: DISMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 25.128,60; KARLA DILLANY GOMES BESSA LTDA - R$ 3.576,00; MOGI MEDICAL EQUIPAMENTOS LTDA - R$ 4.717,44; MULTIMED DENTAL EIRELI - R$ 263.529,12; ODONTOMASTER COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI - R$ 7.744,64; PHARMAPLUS LTDA - R$ 14.440,80; PRO SAUDE DISTRIBUIDORA EIRELI - R$ 255.462,28.

Antônio Martins - RN, 25 de junho de 2024.

JORGE VINICIUS DE OLIVEIRA FERNANDES

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 - UASG 257035

Nº Processo: 25047.000294/2023-69.

Pregão Nº 63/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES.

Contratado: 12.811.487/0001-71 - MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais odontológicos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/06/2024 a 24/06/2025. Valor Total: R$ 595,00. Data de Assinatura: 24/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 158145

Número do Contrato: 29/2022.

Nº Processo: 23278.003780/2022-17.

Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA BAHIA. Contratado: 03.159.145/0001-28 - S.S. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI. Objeto: Quarto termo de apostilamento ao contrato - repactuação 2024 sindlimp e rejauste insumos. Vigência: 21/01/2023 a 21/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.813.655,81. Data de Assinatura: 25/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155180

Número do Contrato: 30/2023.

Nº Processo: 23542.004467/2023-00.

Pregão. Nº 8/2023. Contratante: HOSP DE ENSINO DR WASHINGTON ANTONIO DE BARRO. Contratado: 06.172.627/0001-06 - ORTOVALE COMERCIO LTDA. Objeto: a) prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 22/06/2024 e encerramento em 22/06/2025, com fundamento nos artigos 147, caput, 149, inciso i, e 150, todos do rlce 2.0;

b) o reajuste do valor contratual, conforme cláusula 18.1 do termo de referência.. Vigência: 22/06/2024 a 22/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.655,44. Data de Assinatura: 21/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
AVISO DE Licitação Eletrônica Nº 2024/33

OBJETO: Prestação de serviço continuado de coleta, transporte e destinação final de Resíduos Sólidos gerados pelo prédio administrativo e pelo Galpão Central da BB Tecnologia e Serviços localizados no Rio de Janeiro, com disponibilização de contêineres e de caçamba; Realização do certame dia 17/07/2024; às 10h30min; Edital completo em 27/06/2024 que deve ser retirado através do site www.licitacoes-e.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail licitacoes@bbts.com.br.

Brasília, 25 de junho de 2024.

Aline Falcão Gomes

Autoridade Competente de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 0001-2024/CBTU/STU-MAC - CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: PRIMEIRA LINHA COMERCIAL DE ROLAMENTOS LTDA, CNPJ: 24.907.602/0001-95. OBJETO: A prorrogação do contrato por mais 30(trinta) dias, a contar do dia 30 de junho de 2024. Assinam pela CONTRATANTE: Carlos Jorge Ferreira Cavalcante e Orleanes de Lira Paes Angelo e pela CONTRATADA: Julio Cesar Puccinelli. ASSINATURA: 20 de junho 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 0005-24-CBTU/STU-MAC - PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO 07/2023 - CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: IES DA ROCHA LTDA. CNPJ: 04.189.240/0001-37. OBJETO: "SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MÃO DE OBRA, KM LIVRE E SEM COMBUSTÍVEL, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE EMPREGADOS EM SERVIÇO, MATERIAIS, DOCUMENTOS E PEQUENAS E MÉDIAS CARGAS PARA TODO O SISTEMA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE MACEIÓ (CBTU-STU/MAC. VALOR GLOBAL de R$ 1.732.141,34 (um milhão, setecentos e trinta e dois mil, cento e quarenta e um reais e trinta e quaro centavos); PRAZO: 30 (trinta) meses - PLANO INTERNO: M1PSGA25 - Assinam pela CONTRATANTE: Carlos Jorge F. Cavalcante e Orleanes de Lira Paes Angelo e pela CONTRATADA: Igor Emmanuel Silva da Rocha. Assinado em 21 de junho de 2024.
EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO Nº 1/2024

ESPÉCIE: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2024 AO CONTRATO Nº. 002/2022/STU-JOP/CBTU. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU. CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE inscrita no CNPJ-MF sob o nº. 61.600.839/0001-55. OBJETO: alteração no valor global do Contrato nº 002/2022/STU-JOP/CBTU na data de vigência do termo de apostilamento nº 001/2024 com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. DO VALOR: Com a repactuação, o valor do contrato é acrescido em R$ 47.939,40 (quarenta e sete mil novecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), passando a ter o valor global de R$ 420.641,40 (quatrocentos e vinte mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta centavos). Ademais, urge salientar que o valor mensal do contrato passará de R$ 12.423,40 (doze mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta centavos) para R$ 14.186,00 (quatorze mil, cento e oitenta e seis reais). SIGNATÁRIOS: Pela CBTU: PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO e DANIEL RODRIGUES DE MENEZES.

ESPÉCIE: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2024 AO CONTRATO Nº. 002/2022/STU-JOP/CBTU. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU. CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE inscrita no CNPJ-MF sob o nº. 61.600.839/0001-55. OBJETO: alteração no valor global do Contrato nº 002/2022/STU-JOP/CBTU na data de vigência do termo de apostilamento nº 001/2024 com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. DO VALOR: Com a repactuação, o valor do contrato é acrescido em R$ 47.939,40 (quarenta e sete mil novecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), passando a ter o valor global de R$ 420.641,40 (quatrocentos e vinte mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta centavos). Ademais, urge salientar que o valor mensal do contrato passará de R$ 12.423,40 (doze mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta centavos) para R$ 14.186,00 (quatorze mil, cento e oitenta e seis reais). SIGNATÁRIOS: Pela CBTU: PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO e DANIEL RODRIGUES DE MENEZES. COJUR
Edital de Notificação nº 4/2024/PREVIC

Processo nº 44011.000287/2021-57

Pelo presente edital, uma vez frustradas as tentativas de notificação pessoal ou postal, fica o Senhor ALEXANDRE FREITAS DE ALBUQUERQUE (CPF nº 025.XXX.XXX-XX) NOTIFICADO para apresentar recurso à Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, no âmbito do processo nº 44011.000287/2021-57 (Auto de Infração nº 2/2021/PREVIC, de 03/02/2021), em que consta como um dos autuados, no prazo de 15 (dez) dias contados da publicação deste edital, nos termos do art. 2°, inciso X e arts. 28 e 44 da Lei 9.784/1999, combinado com o art. 36, inciso II da Portaria MF 529/2017 e com o art. 66 da Lei Complementar 109/2001, à Superintendência Nacional de Previdência Complementar nos seguintes endereços: previc.protocolo@previc.gov.br ou Ed. Venâncio 3000 - SCN Quadra 06, Conjunto A, Bloco A, 3º Andar - CEP 70716.900 - Brasília/DF.

Interessado

CPF

Auto de Infração

Processo

Prazo

ALEXANDRE FREITAS DE ALBUQUERQUE

025.XXX.XXX-XX

2/2021

44011.000287/2021-57

15 dias

JUCINÉA DAS MERCÊS NASCIMENTO

Coordenadora-Geral de Suporte à Diretoria Colegiada da PREVIC - Substituta
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 962915, Nº Processo: 21260200631202411, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO MULHERES PELA PAZ CNPJ nº 09548043000180, Objeto: "Realização de ciclo de capacitação online pela Plataforma Virtual da entidade, para o aumento do número

de mulheres nos espaços de poder e decisão, além de campanhas e sistematização do processo, como

instrumentos de multiplicação", para mulheres do estado de São Paulo., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000076, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 241484, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 25/06/2024 a 25/03/2025, Data de Assinatura: 25/06/2024, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: VERA DE FATIMA VIEIRA CPF nº ***.443.738-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 3º TERMO ADITIVO/2024; UASG 714000; Processo 62055.009301/2020-72 - Contratante: Centro de Inteligência da Marinha - CNPJ: 00.394.502/0272-63: Contratada: R. Moraes Agência de Turismo Eirelli LTDA - CNPJ: 06.955.770/0001-74: Espécie: Contrato nº 14000/2021-006/00. Licitação: Participação PE nº 09/2021 (Comando do 7º Distrito Naval; Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento de viagens. Fundamento Legal. Art. 57, inciso II/IV da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 08/06/2024 até 07/06/2025. Valor total: R$ 424.478,23. Data da assinatura: 03/06/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 925175

PROCESSO SEI nº 00.001501/2024-99

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos e diagramação, com vistas ao atendimento das demandas do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, conforme as especificações constantes no Edital de Pregão Eletrônico 90007/2024 e seus Anexos, que estão disponíveis nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/, www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: até 10/07/2024, às 08h30 horas. Mais informações pelo telefone (61) 2105-3833 ou pelo e-mail licitacao@confea.org.br.

João Paulo dos Santos Mouta Cipriano Guimarães

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2024 - UASG 257035

Nº Processo: 25047.000294/2023-69.

Pregão Nº 63/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES.

Contratado: 27.205.945/0001-04 - ODONTOMED T/A LTDA. Objeto: Aquisição de materiais odontológicos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/06/2024 a 24/06/2025. Valor Total: R$ 1.316,00. Data de Assinatura: 24/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
EXTRATO DO CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 423/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Estado do Pará/PA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00034-6, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados ao financiamento parcial do Programa de Investimentos em Infraestrutura, Saúde, Segurança Pública e Tecnologia, na área de atuação - d) Mobilidade Urbana e Infraestrutura. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 21.275.000,00 (vinte e um milhões duzentos e setenta e cinco mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.106046/2023-89. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de junho 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, HELDER ZAHLUTH BARBALHO; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LUIZ CLAUDIO SALES SANTOS DA SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 422/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do Pará/PA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00034-6, firmado entre o Estado e ao Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados ao financiamento parcial do Programa de Investimentos em Infraestrutura, Saúde, Segurança Pública e Tecnologia, na área de atuação - d) Mobilidade Urbana e Infraestrutura. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado do Pará - BANPARÁ. VALOR: R$ 21.275.000,00 (vinte e um milhões duzentos e setenta e cinco mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.106046/2023-89. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de junho 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, HELDER ZAHLUTH BARBALHO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LUIZ CLAUDIO SALES SANTOS DA SILVA; e pelo BANPARÁ, a Sra. Diretora-Geral, RUTH PIMENTEL MÉLLO, e o Sr. Diretor Financeiro, VANDO VAGNER SOARES FERREIRA.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 17/2024

O MUNICÍPIO DE CAMPO BELO/MG, através da Comissão Permanente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta Licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica n.º 017/2024, para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em demarcação viária, com fornecimento de insumos, mão de obra e veículo/equipamento para ser utilizado na execução de pintura viária por extrusão a quente - Recurso Brumadinho. Abertura: 12/07/2024, às 12:30 horas. O edital na sua íntegra e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 26/06/2024 no site campobelo.atende.net e www.comprasgovernamentais.gov.br, Mais informações: Rua João Pinheiro, 102, Centro. Tel.: (0**35) 3831-7914.

Campo Belo, 25 de junho de 2024

Liwblianna Pires

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO Nº 1/2024

ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 001/2024 AO CONTRATO Nº 003/2024/STU-JOP/CBTU. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU. CONTRATADA: MINERPEDRAS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (50.784.045/0001-72) DO OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2024/STU-JOP/CBTU, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DE 20 DE JUNHO DE 2024 ATÉ 17 DE OUTUBRO DE 2024. DO VALOR: A presente prorrogação não irá alterar o valor global do contrato. Desse modo, o valor global do contrato permanecerá R$ 531.405,00 (quinhentos e trinta e um mil, quatrocentos e cinco reais). SIGNATÁRIOS: Pela CBTU: PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO e DANIEL RODRIGUES DE MENEZES, pela contratada MINERPEDRAS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA: CAROLINE CARNEIRO CASTELO BRANCO. COJUR
RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Eletrônico SRP n° 17/2023

A UFBA torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico SRP n° 17/2023 para Registro de preços para Aquisição de materiais e equipamentos para esporte, fisioterapia e diversão para a Universidade Federal da Bahia.

VENCEDOR: 07.986.035/0001-90 - SMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E DE FISIOTERAPIA LTDA para os itens 05, 11, 54, 55, 57, 68, 71, 74, 75, 76, 81, 82, 83, 84, 85, 87, 88 e 103 no valor total de R$ 23.545,00. 09.090.958/0001-95 - CORDEIRO CARAPIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA para os itens 31, 37, 45, 56, 60, 61, 62, 63, 64, 73, 104, 105, 106 no valor total de R$ R$15.403,00. 52.755.750/0001-77 - VERTENTES MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA para os itens 14, 17, 23, 24, 27, 28, 36, 42, 48, 58, 69, 95 e 96 no valor total de R$ 27.670,69. 22.382.705/0001-53 - RMM SPORTS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA para os itens 15, 30, 40, 43, 47, 72 e 99 no valor total de R$ 7.131,00. 51.338.619/0001-41 - MANPRIME SOLUCOES LTDA para os itens 09, 13, 46, 65 e 90 no valor total de R$ 18.479, 63. 13.898.616/0001-73 - METALURGICA FLEX FITNESS LTDA para os itens 03, 33, 49, 50 e 67 no valor total de R$ 85.438,00. 23.683.701/0001-78 - BRAU BUSINESS COMERCIAL LTDA para os itens 06, 44, 91, 93 e no valor total de R$ 9.006,00. 50.939.843/0001-26 - CM DISTRIBUIDORA LTDA para os itens 07, 22 e 79 no valor total de R$ 12.437,00. 31.737.518/0001-36 - OMEGA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ltda para os itens 10, 53 e 78 no valor total de R$ 188.538,00. 47.252.266/0001-95 - ONELINE DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA para os itens 08 e 59 no valor total de R$ 7.500,00. 08.946.498/0001-91 - MARKAS DE RESENDE ltda para os itens 18 e 29 no valor total de R$ 3.872,00. 04.372.852/0001-60 - W.E.V COMERCIAL LTDA para os itens 04 e 52 no valor total de 26.304,00. 23.140.085/0001-09 - IGM COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS ltda para os itens 21 e 100 no valor total de R$ 12.107,98. 15.053.338/0001-89 - RICARDO MARQUES ALVES para o item 02 no valor total de R$ 320,00. 23.861.090/0001-00 - NOVA CAPITAL COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA para o item 92 no valor total de R$ 1.547,00. 46.615.867/0001-52 - LCA INDUSTRIA E COMERCIO DE CORDAS E REDES ESPORTIVAS LTDA para o item 97 no valor total de R$ 109,00. 22.408.118/0001-96 - BIOPULSE BRASIL LTDA para o item 19 no valor total de R$ 587,60. 24.547.906/0001-99 - ALLPER COMERCIAL LTDA para o item 102 no valor total de R$ 11.154,00. 07.590.023/0001-42 - HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDA para o item 12 no valor total de R$ 5.400,00.

Juliana Araújo Dantas

Coordenadora de Material e Patrimônio em exercício
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 013/2023/STU-JOP/CBTU. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU. CONTRATADA: KNORR-BREMSE SISTEMAS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS LTDA (00.264.588/0001-90) DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOBRESSALENTES PARA O SISTEMA DE FRENAGEM DOS VLT's. DO VALOR: O contrato tem o valor de R$ 218.043,28 (duzentos e dezoito mil, quarenta e três reais e vinte e oito centavos). SIGNATÁRIOS: Pela CBTU: PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO e DANIEL RODRIGUES DE MENEZES, pela contratada KNORR-BREMSE SISTEMAS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS LTDA: OLIVER TOBIAS ERXLEBEN e EVERTON JORGE PEREIRA. COJUR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200129 - SPRF-AL - Número do Contrato: 15/2019. Processo nº 08670.003632/2019-62. Pregão Nº 02/2019 - Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA. FEDERAL -AL. Contratado: BARRADAS & QUEIROZ GUARDA E TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 05.084.216/0001-04. Objetos: A) Autorizar o funcionamento do CONTRATO 15/2019, apenas com a execução dos serviços de guarda e depósito dos veículos apreendidos pela SPRF-AL. B) Prorrogar a vigência até 26/11/2024, ou até 30 dias após a emissão da ordem de serviço para funcionamento dos pátios, do novo contrato de guarda e remoção de veículos, o que ocorrer primeiro. Vigência: de 31/07/2024 até 26/11/2024, ou até 30 dias após a emissão da ordem de serviço para funcionamento dos pátios, do novo contrato de guarda e remoção de veículos, o que ocorrer primeiro. Data de Assinatura: 25/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código 889673. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE INGAI, CNPJ nº 18244319000128. Prorrogação do prazo da vigência. Valor Total: R$ 363.925,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.925,00, Vigência: 19/06/2024 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GIULLIANO RIBEIRO PINTO, CPF nº ***.400.596-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 955915, Nº Processo: 21000019747202497, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA CNPJ nº 27167428000180, Objeto: Execução de Obras ou Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais no Município de Nova Venécia-ES, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000121, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 238460, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura: 25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANDRE WILER SILVA FAGUNDES CPF nº ***.162.746-**.
AVISO DE REVOGAÇÃO

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 104/ADLI-3/SEDE/2024

Situação: Revogados os lotes 02 e 03 por meio do Ato Adm. nº SEDE-AAD-2024/01027, de 29/5/2024. Autoridade: Gerente de Suprimentos de Manutenção/MNSM. Inf.: www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1046030).

CELSO PEQUENO CERQUEIRA

Presidente da Comissão

Suplente
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 154358

Número do Contrato: 39/2022.

Nº Processo: 23064.048170/2022-40.

Contratante: UTFPR - CAMPUS CURITIBA. Contratado: 07.658.074/0001-69 - JURISEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato nº 39/2022, firmado com a empresa juriseg segurança e vigilância ltda, cnpj/mf sob o nº 07.658.074/0001-69, a partir de fevereiro de 2024, conforme memória de cálculo anexa a este instrumento (sei nº 4213843), que resultará no montante estimado de r$ 4.874.866,08 (quatro milhões, oitocentos e setenta e quatro mil oitocentos e sessenta e seis reais e oito centavos).. Vigência: 01/11/2022 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.874.866,08. Data de Assinatura: 25/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 12/2024

Processo Licitatório 36/2024. Pregão Eletrônico 12/2024. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição e instalação do sistema de monitoramento para atender às necessidades da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. Início do Recebimento das Propostas: 27/06/2024. Fim do Recebimento das propostas até: 08/07/2024 às 09:00 horas (horário oficial de Brasília). Início da sessão de disputa de preços: 08/07/2024 às 10:00 horas (horário oficial de Brasília), pela Bolsa de Licitações do Brasil - BLL. Sistema eletrônico utilizado: BLL - Bolsa de Licitações e Leilões. Endereço eletrônico do sistema: www.bllcompras.org.br - "Acesso identificado". Dados para contato: Curitiba - PR (41) 3097-4600 e 3097-4646, ou pelo e-mail: contato@bll.org.br. Valor Total Estimado: R$ 127.872,30 (cento e vinte sete mil oitocentos e setenta e dois reais e trinta centavos). Maiores Informações: Agente de Contratação e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Floresta - PE, Praça Coronel Fausto Ferraz, nº 183, Centro, CEP: 56.400-000, Tel.: (87) 3877-1156 | e-mail: cplfloresta2021@gmail.com, de segunda a sexta feira das 08h às 13h, exceto feriados.

Floresta (PE), 25 de junho de 2024

Maria José Nunes Flora

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000027/2024 ao Instrumento código 936982. Convenentes: Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, Unidade Gestora: 154419. Convenente: FUNDACAO DE APOIO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO TOCANTINS, CNPJ nº 06343763000111. Prorrogação o prazo da vigência do Convênio nº 03/2023, para gerenciamento e desenvolvimento do Projeto "Incubadora Social para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social", contemplando-se, nesta. Valor Total: R$ 547.993,60, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/07/2024 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 13/01/2023. Signatários: Concedente: LUIS EDUARDO BOVOLATO, CPF nº ***.684.981-**, Convenente: LEO ARAUJO DA SILVA, CPF nº ***.565.701-**.
AVISOs DE HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico nº 23/2024 - RP Nº 12/2024

O Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete, nos termos do art. 11, inciso V, do Decreto Municipal nº 84/2021, HOMOLOGA o resultado de julgamento do Processo Licitatório nº 058/2024 - Pregão Eletrônico nº 023/2024 - RP n° 012/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços de cópias xerográficas de grande vulto, para atender a demanda da Rede Municipal de Ensino, neste Município, de acordo com as especificações, condições e quantidades detalhadas no item 19 e Anexo I do Edital.

Empresa vencedora: Gabriel Seabra Ferreira 06788886636 (ME), item 01 (item único), nos valores unitário de R$ 0,07 (sete centavos) e total de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais).

Pregão Eletrônico nº 104/2023 - RP Nº 64/2023

O Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete, nos termos do art. 11, inciso V, do Decreto Municipal nº 84/2021, HOMOLOGA o resultado de julgamento do Processo Licitatório nº 185/2023 - Pregão Eletrônico nº 104/2023 - RP n° 064/2023, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de órteses, próteses e meios auxiliares ortopédicos pré-fabricados, para atendimento à demanda do Centro Regional de Reabilitação Física - CRER/CL da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Conselheiro Lafaiete/MG, conforme especificações constantes no item 19 e Anexo I do Edital.

Empresas vencedoras: Biopulse Brasil LTDA (ME), itens 01 e 04, no valor total de R$ 28.400,00 (vinte e oito mil e quatrocentos reais); e, Hand Shop Suprimentos Médicos & Terapêuticos LTDA, itens 02 e 03, no valor total de R$ 371.994,00 (trezentos e setenta e um mil, novecentos e noventa e quatro reais). Itens desertos: itens 05 a 51.

Conselheiro Lafaiete -MG, 25 de junho de 2024

MÁRIO MARCUS LEÃO DUTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024

UASG 120625 Número do Contrato: 044/GAPDF-PABR/2022. Nº Processo: 67285.002157/2022-15. Pregão. Nº 51/GAP-DF/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 72.594.393/0001-10 - ARTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 044/GAPDF-PABR/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/08/2024 a 16/08/2025, nos termos do Art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/08/2024 a 16/08/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 996.582,48. Data de Assinatura: 21/06/2024 (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO RPE N° 67/2024

Objeto: registro de preços para a aquisição de material ambulatorial para uso nos atendimentos das equipes de saúde da família, equipes de saúde bucal, CAPS e policlínica, para a secretaria municipal de saúde. Modo de Disputa: Aberto. Menor preço. Abertura da sessão pública, documentação e propostas: 09/07/2024 às 8:30h. Certame e Edital: https://www.portaldecompraspublicas.com.br.

Crissiumal-RS, 25 de junho de 2024.

Marco Aurélio Nedel

Prefeito
COMUNICADO SDL-ANP Nº 98, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 14, inciso II, alínea "c" da Resolução ANP nº 956/2023, torna público, que:

I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999:

PROCESSO ADMINISTRATIVO

DOC. REF.

CNPJ

NOME E/OU RAZÃO SOCIAL

48610.213590/2024-62

OFÍCIO Nº 222/2024/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ

12.097.762/0001-37

SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA

II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI,ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital.

III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.

IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa.

BRUNO VALLE DE MOURA
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 955994, Nº Processo: 21000019846202479, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PANCAS CNPJ nº 27174150000178, Objeto: Execução de obras ou Serviços de Engenharia em Estradas

Vicinais no Munícipio de Pancas/ES., Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000086, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 238460, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura: 25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SIDICLEI GILES DE ANDRADE CPF nº ***.582.787-**.
RETIFICAÇÃO

No Extrato de contrato, Processo Licitatório n.º 099/2023, Concorrência n.º 004/2023, publicado na página 225, Seção 3, do Diário Oficial da União, do dia 22/04/2024. Onde se lê: Convênio n° 1301004148/2023. Leia se Convênio n° 1301002148/2023
EXTRATOS DE CONTRATOs

Processo Licitatório n.º 024/2024, Concorrência n.º 004/20234.; Objeto: Contratação de empresa para execução de bueiros em estradas vicinais, no município de São José do Divino, Município de São José do Divino X Fagundes Engenharia e Construtora LTDA, Valor Global de R$ 168.565,51 (cento e sessenta e oito mil quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos). Adjudicação 06/06/2024 homologação 10/06/2024, Ass. Contrato: 18/06/2024.

Processo Licitatório n.º 025/2024, Concorrência n.º 005/2024. Objeto: Contratação de empresa para realização de calçamento em pavimento intertravado em bloco sextavado, conforme Convênio n°1301000328/2024, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, e o município de São José do Divino, Município de São José do Divino X W Vieira de Souza LTDA, Valor Global de R$ 297.010,52(duzentos e noventa e sete mil dez reais e cinquenta e dois centavos). Adjudicação 06/06/2024 homologação 10/06/2024, Ass. Contrato: 19/06/2024.

Processo Licitatório n.º 027/2024, Concorrência n.º 006/2024. Objeto: Contratação de empresa para reconstrução de contenção de proteção de margem da via com muro de flexão em concreto armado, restabelecimento de drenagem no córrego da vazante seca, com a construção de bueiro duplo tubular de concreto, tendo em vista à situação de emergência, afetados pelas chuvas intensas, conforme Decreto Municipal nº 044/2023 de 22/12/2023 e Decreto Municipal nº 07/2024 de 21/02/2024 Município de São José do Divino, Município de São José do Divino X Fagundes Engenharia e Construtora LTDA, Valor Global de R$159.041,51 (cento e cinquenta e nove mil quarenta e um reais e cinquenta e um centavos). Adjudicação 06/06/2024 homologação 10/06/2024, Ass. Contrato: 18/06/2024
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Secretaria-Geral. Espécie: 2ª Apostila ao Contrato n.º 37/SG/MPDFT/2017. Processo nº 19.04.3341.0002227/2022-04. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A., CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: reajustar os preços praticados no Contrato n.º 37/SG/MPDFT/2017, em 9,32% (nove inteiros, três décimos e dois centésimos por cento), a contar de 22/10/2023, consoante o disposto na Cláusula Sexta do contrato e tendo em vista o Reajuste Tarifário Anual de 2023, com fundamentação legal no inciso IV do art. 15 da Lei n.º 9.427, de 26/12/1996; no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto n.º 2.335, de 6/10/1997; no art. 5º do Decreto n.º 1.054, de 7/2/1994; na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão n.º 66/1999-ANEEL; consoante Nota Técnica nº 120/2023-STR/ANEEL, 11/10/2023, e Resolução Homologatória n.º 3.276, de 17/10/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA e CARLOS HENRIQUE DE MORAIS SILVA, Procuradores. Data de assinatura MPDFT: 05/06/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 20/06/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 121/2024

Processo: 25000.032285/2024-54

ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto, no Estado do Amazonas, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

OBJETO: Ceder, entre si, servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos e servidores da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto - AM. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024.
Aviso de Licitação Fracassada

Concorrência Eletrônica nº 4/2024

Processo de Licitação nº 025/2024. Objeto: Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Ampliação do Centro de Saúde do Município de Lupércio/SP, conforme projetos em anexo. Em virtude da única empresa credenciada no referido processo não apresentar documentação de habilitação completa, conforme solicitado no edital, para o objeto do certame, sendo, portanto, inabilitada para o certame, o Prefeito Cleber Menegucci decide declarar a licitação Fracassada. O Edital completo e demais esclarecimentos a respeito da presente licitação, assim como manual para credenciamento no sistema, poderão ser adquiridas junto ao Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Lupércio, situada a Rua Manoel Quito 678, no horário das 08hs às 11hs e das 13hs às 17hs ou pelo fone (14) 3474-1166 e/ou através do site www.lupercio.sp.gov.br.

Lupércio, 24 de junho de 2024.

CLEBER MENEGUCCI

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254420

Número do Contrato: 104/2023.

Nº Processo: 25380.002614/2023-24.

Dispensa. Nº 43/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A prorrogação dos prazos de execução e de vigência, por 7 (sete) meses, bem como a alteração contratual com vistas ao acréscimo de 17,64% (dezessete vírgula sessenta e quatro por cento) do valor inicial do contrato n° 104/2023 (sei 3101380), com fundamento no que dispõem os artigos 111 e 125, ambos da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 05/09/2024 a 05/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.061.947,80. Data de Assinatura: 24/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024 - UASG 257035

Nº Processo: 25047.000294/2023-69.

Pregão Nº 63/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES.

Contratado: 19.231.616/0001-00 - R. DE F. TORRES MOLITERNO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais odontológicos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/06/2024 a 24/06/2025. Valor Total: R$ 3.902,34. Data de Assinatura: 24/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
Aviso de Adjudicação e Homologação Concorrência nº 2024.04.17.1

Concorrência n.º 2024.04.17.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na pavimentação em Áreas Rurais do Município de Farias Brito/CE, nos termos do Contrato de Repasse n.º 942391/2023, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a empresa S A Engenharia LTDA., inscrita no CNPJ n.º 22.102.225/0001-91, com proposta no Valor Global de R$ 2.174.039,01 (dois milhões cento e setenta e quatro mil trinta e nove reais e um centavo), de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 - Lucas Fernando Silveira de Araújo - Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura. Data da Homologação: 25 de junho de 2024.

Farias Brito - CE, 25 de junho de 2024.

Lucas Fernando Silveira de Araújo

Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura
Aviso Concorrência Pública Nº 2023.07.03.1

Concorrência Pública Nº 2023.07.03.1.

O Município de Horizonte/CE, por ordem do Secretário de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos, através da Comissão Permanente de Licitação, e fundamentado no que preceitua o artigo 64, §2º da Lei Federal Nº 8.666/1993, vem através deste Convocar os licitantes remanescentes, na referida licitação, na ordem de classificação, para querendo, assinar contrato, em igual prazo e nas mesmas condições apresentadas nos termos das Propostas Classificadas, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Execução de Pavimentação em Piso Intertravado da AV. Presidente Castelo Branco, no Município de Horizonte/CE, Conforme Projeto de Engenharia, tendo em vista que o licitante declarado vencedor se encontra em situação de irregularidade fiscal, condições que afeta a execução contratual.

Ficando os licitantes remanescentes, convocadas para no dia 27 de junho de 2024 às 14h00min se fazer representar em sessão pública extraordinária na sede da CPL, para que, caso haja interesse, se apresente para validação das suas Propostas. Maiores informações na Sede da Comissão Permanente de Licitações.

Horizonte-CE, 25 de junho de 2024.

Rosilândia Ribeiro da Silva

Presidente da CPL
Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº 12.24.06.24.001. Partes: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria de Educação a Empresa Agil Comercio e Distribuidora de Equipamentos LTDA. Objeto: aquisição de material permanente e de consumo de interesse de "Diversas Secretarias" da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, conforme especificações contidas no termo de referência, anexo ao edital. Fundamentação Legal: o processo de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o Nº 2023.06.07-01PE, em conformidade com a Lei Federal Nº 8.666/93, da Lei Federal Nº 10.520/02, Decreto Federal Nº 10.024/19 e Decreto Federal Nº 7.892/2013. Valor do Contrato: Global R$ 77.786,00 (setenta e sete mil e setecentos e oitenta e seis reais). Origem dos Recursos: as despesas decorrentes das contratações que poderão advir desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo orçamento municipal, inerente a secretaria de educação, sob a seguinte Dotação Orçamentária: 12.03.12.361.0171.1.016.0000. Elemento de Despesa: Nº 4.4.90.52.00. Fonte de Recursos: 1.541.0000.00. Prazo: o presente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro do corrente ano. Data: Itaitinga-CE, 24 de junho de 2024. Signatários: Maria Goretti Martins Frota e Leandro José Vieira Soares.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2024

SEXTO TERMO ADITIVO ao contrato de prestação de serviços nº 004/2021 - PROCURADORIA - celebrado entre a FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, CNPJ 09.773.169/0001-59 e a empresa ALGAR TELECOM S/A, inscrita no CNPJ sob o número 71.208.516/0001-74 - Objeto: O presente aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 004/2021 - PROCURADORIA, por mais 06 (seis) meses, com fundamento no artigo 57, inciso II c/c § 2º da Lei 8.666/93. Tudo consoante as justificativas da Diretoria de Planejamento e Administração da FUNDAJ, apresentadas através de despacho, autorização e demais elementos integrantes do processo FUNDAJ Nº 23130.000896/2019-65. Período de Vigência: 07/06/2024 a 06/12/2024. Data da assinatura: 06/06/2024. AIDA MARIA MONTEIRO SILVA - Diretora de Planejamento e Administração
AVISO DE REVOGAÇÃO

ESPÉCIE: Objeto: Revogação da doação materializada no termo de doação nº 06.0502.00/2023. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, por meio da 6ª Superintendência Regional, vem a público comunicar: a) Revogação da doação materializada no termo de doação nº 06.0502.00/2023 presente no processo 59560.001501/2023-13 (peça 26); b) Autorizar por meio deste ato, proceder a reversão, com base na Clausula segunda, Item, 2.3 do termo de doação, do bem "Retroescavadeira da marca XCMG, modelo XC870BR-I, 92 HP- Chassi: XUG08703PPPA01499, sob o tombamento nº 328.024-9", doada a Associação dos Agricultores, Apicultores e Piscicultores do Rancho São Francisco e Arredores, município de Remanso/BA., inscrita no CNPJ nº 23.435.020/0001-90, avaliada à época no valor de R$ 343.000,00 (trezentos e quarenta e três mil reais); c) Determinar que a área técnica adote todas as providencias cabíveis relativas avalição do bem e guarda patrimonial , visando a sua reincorporação ao patrimônio da 6ª Superintendência; d) Determinar a apuração do dano causado à Codevasf, inclusive, do montante, de modo que possa adotar as providências no sentido de ressarcimento aos cofres públicos, o valor do dano sofrido, de acordo com o parágrafo segundo do item 2.2 da cláusula segunda do citado Termo de Doação; e) Sugerir a criação de uma comissão para avaliação do bem e demais ações que decorram deste. Resolução Regional nº 110 de 21 de março de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 53 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Processo: 59560.001501/2023-13.

MILED CUSSA FILHO

Superintendente Regional
AVISO DE REVOGAÇÃO

ESPÉCIE: Objeto: Revogação da doação materializada no termo de doação nº 6.0017.00/2022. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, por meio da 6ª Superintendência Regional, vem a público comunicar: a) Homologação do Relatório de visita técnica nº 08/2024 - 6ª/GRR/UDT (peça 55) e a Nota técnica nº 03/2024 - 6ª/GRR/UDT (peça 63), contidos no processo 59560.000118/2022-59; b) Revogação da doação materializada no Termo de Doação nº 6.0017.00/2022 presente no processo 59560.000118/2022-59 (peça 40); c) Autorizar por meio deste ato, proceder a reversão de forma unilateral, com base no item 2.3 da cláusula segunda combinado com a cláusula quarta (DA REVERSÃO) do termo de doação, dos bens abaixo listados, doados à Associação Comunitária dos Agricultores do Sitio Willthar e arredores, inscrita no CNPJ nº 45.208.458/0001-79, avaliada à época, no valor de R$ 127.215,99 (Cento e vinte e sete mil, duzentos e quinze reais e noventa e nove centavos); - 01 (um) trator agrícola 75 CV, Marca NEW HOLLAND, chassi n° NH1557658, tombamento n° 287.686-7; - 01 (uma) Carreta Agrícola, com dois eixos fixos, carroceria em madeira, 06 toneladas,tombamento n° 282.688-6 - 01 (uma) Roçadeira Hidráulica,tombamento n° 273.197-1. - 01 (uma) Plantadeira adubadeira Agrícola, tombamento 267.234-8; d) Determinar que a área técnica adote todas as providências cabíveis relativas a avaliação do bem e guarda patrimonial, visando a sua reincorporação ao patrimônio da 6ª Superintendência Regional; e) Determinar a apuração do dano causado à Codevasf, inclusive, do montante, de modo que possa adotar as providências no sentido de ressarcimento aos cofres públicos, o valor do dano sofrido, de acordo com o parágrafo segundo do item 2.3 da cláusula segunda do citado Termo de Doação. Resolução Regional n° 159 de 12 de abril de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 53 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Processo: 59560.000118/2022-59.

MILED CUSSA FILHO

Superintendente Regional
AVISO DE REVOGAÇÃO

ESPÉCIE: Objeto: Revogação da doação materializada no termo de doação nº 6.080.00/2018. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, por meio da 6ª Superintendência Regional, vem a público comunicar: a) Homologação do Relatório de visita técnica nº 24/2023 (peça 04) e da Nota técnica nº 06/2024 - 6ª/GRR/UDT (peça 07), contidos no processo 59560.000725/2018-32; b) Revogação da doação materializada no termo de doação nº 6.080.00/2018 presente no processo 59560.000725/2018-32 (peça 03); c) Autorizar por meio deste ato, proceder a reversão de forma unilateral, com base na Cláusula Segunda, Item 2.2 do termo de doação, do bem "Caminhão da marca Ford Cargo 1519, tipo PIPA, com tanque de capacidade para 6.000 L (seis mil litros), ano de fabricação/modelo 2016/2017, Chassi: 9BFYEB2B4HBS98296, placa policial PKL-6134, sob o tombamento nº 231.773-7", doada a Associação dos Moradores de Baixa da Areia, inscrita no CNPJ nº 40.637.134/0001-32, avaliada á época no valor de R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais); d) Determinar que a área técnica adote todas as providencias cabíveis relativas avalição do bem e guarda patrimonial , visando a sua reincorporação ao patrimônio da 6ª Superintendência; e) Determinar a apuração do dano causado à Codevasf, inclusive, do montante, de modo que possa adotar as providências no sentido de ressarcimento aos cofres públicos, o valor do dano sofrido, de acordo com o parágrafo segundo do item 2.2 da cláusula segunda do citado Termo de Doação. Resolução Regional nº 233 de 26 de abril de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 53 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Processo: 59560.000725/2018-32.

MILED CUSSA FILHO

Superintendente Regional
AVISO DE REVOGAÇÃO

ESPÉCIE: Objeto: Revogação da doação materializada no termo de doação nº 6.0216.00/2023. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, por meio da 6ª Superintendência Regional, vem a público comunicar: a) Homologação do Relatório Técnico nº 01/2024 - 6ª/GRD/UIP (peça 45) e a Nota técnica nº 01/2024 - 6ª/GRR/UDT (peça 46), contidos no processo 59560.000848/2023-31; b) Revogação da doação materializada no Termo de Doação nº 6.0216.00/2023 presente no processo 59560.000848/2023-31 (peça 29); c) Autorizar por meio deste ato, proceder a reversão de forma unilateral, com base no item 2.3 da cláusula segunda combinado com a cláusula quarta do termo de doação, do bem "Retroescavadeira da marca XCMG, modelo XC870BR-I, 92 HP- Chassi: XUG08703PPPA01082, sob o tombamento nº 313.785-3", doada à Associação dos Pequenos agricultores no Sítio Barra, inscrita no CNPJ nº 01.310.871/0001-74, avaliada à época, no valor de R$ 343.000,00 (trezentos e quarenta e três mil reais); d) Determinar que a área técnica adote todas as providencias cabíveis relativas a avalição do bem e guarda patrimonial, visando a sua reincorporação ao patrimônio da 6ª Superintendência Regional; e) Determinar a apuração do dano causado à Codevasf, inclusive, do montante, de modo que possa adotar as providências no sentido de ressarcimento aos cofres públicos, o valor do dano sofrido, de acordo com o parágrafo segundo do item 2.3 da cláusula segunda do citado Termo de Doação. Resolução Regional n° 045 de 7 de março de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 53 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Processo: 59560.000848/2023-31.

MILED CUSSA FILHO

Superintendente Regional