extratos de contratos

Contrato de Concessão de Direito Real de Uso/CDRU DNOCS 31/2024 Espécie: CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Sra. Glauberleide Girão Lopes de Oliveira; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-1058, compreendendo uma área irrigada de 0,0000 ha, com uma área de sequeiro de 4,1807 ha e uma área habitacional de 0,2649 ha com uma residência construída, totalizando 4,4456 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato para a área de sequeiro é de R$ R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 52,50/ha de sequeiro (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 1.102,50 (um mil, cento e dois reais e cinquenta centavos) para a área de sequeiro e R$ 10.846,20 (dez mil, oitocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Prazo: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura deste contrato; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 26/09/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Estado do Ceará e Glauberleide Girão Lopes de Oliveira; Processo Nº 59402.002643/2023-11.

DNOCS 46/2024 Espécie: CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Empresa H Dantas Cavalcante, CNPJ 25.003.580/0001-00; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU dos Lotes nº T2-429 , compreendendo uma área de 17,1600 ha, e AGR-428 com uma área de 24,8900 ha, localizados no Perímetro Irrigado TABULEIROS DE RUSSAS, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço da terra estabelecido neste contrato, para o Lote T2-429 é de R$ 61.878,96 (sessenta e um mil, oitocentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos) e para a o Lote AGR-428 e de R$ 89.753,96 (oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos), a serem pagos conforme Planilhas de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Prazo: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura deste contrato; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 26/09/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Estado do Ceará e Hallisson Dantas Cavalcante, Representante da Empresa; Processo Nº 59402.000535/2024-86.

DNOCS 47/2024 Espécie: CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Sra Sabrina Freitas Bessa; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº LS-710, compreendendo uma área irrigada de 0,0000 ha, com uma área de sequeiro de 2,4723 ha e uma área habitacional de 0,0000 ha com uma residência construída, totalizando 2,4723 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área de sequeiro é de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esse valor será acrescido a importância de R$ 52,50/ha de sequeiro (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 1.102,50 (um mil, cento e dois reais e cinquenta centavos) para a área de sequeiro, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Prazo: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura do contrato; DNOCS-339/2012, publicado no DOU 12/12/2012; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 26/09/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Estado do Ceará e Sabrina Freitas Bessa, Concessionário; Processo Nº 59402.002250/2024-80.