1ª SUBCÂMARA

ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizada em 15 de outubro de 2024

Aos quinze dias de outubro de dois mil e vinte e quatro às quatorze horas e trinta e um minutos, iniciou-se, com transmissão via intranet do MPT e via Youtube, a septuagésima quarta (74a) Sessão Ordinária da 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes o Coordenador, Subprocurador-Geral do Trabalho, André Lacerda, a Procuradora Regional do Trabalho, Soraya Tabet Souto Maior e a membra suplente, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Marisa Regina Murad Legaspe. Ausentes justificadamente a Subprocuradora-Geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho e a Procuradora Regional do Trabalho, Simone Beatriz Assis de Rezende. Designada a Dra. Marisa Regina Murad Legaspe como relatora "ad hoc" dos feitos das Dras. Ileana Neiva Mousinho e Simone Beatriz Assis de Rezende. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo

1) PROCESSOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO

Processo IC-000265.2024.23.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CONVENCAO REGIONAL MATOGROSSENSE DAS IGREJAS ADVENTISTA DA PROMESSA , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT/PGT/COORDENADORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E DA SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado pela Dra. Soraya Tabet Souto Maior.

2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS

Processo IC-001866.2021.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO LTDA., NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 7ª REGIÃO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000178.2021.08.002/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): COMPANHIA VALE DO RIO DOCE SERRA DOS CARAJÁS , NOTICIANTE: JULIANA BERALDO MAFRA, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo-se a instauração de GEAF para melhor condução e aprofundamento da investigação, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000043.2022.03.004/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SOLUCAO ENGENHARIA, CONSTRUCOES E ESTRUTURAS METALICAS EIRELI, INQUIRIDO(A): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FÓRUM DE SÃO GOTARDO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000318.2022.21.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): G & N SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA, NOTICIANTE: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, INQUIRIDO(A): TELECAB TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-007788.2023.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ENFOK CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZACAO E RECRUTAMENTO LTDA., NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (SUPERINT REG DO TRAB E EMP EM SÃO PAULO - SERT/SP) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000321.2023.03.009/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPORIO DO COURO E DESIGN EIRELI, INQUIRIDO(A): EMPORIO DO COURO E DESIGN LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000338.2023.04.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CARLOS A. BESQUIS & PRISCILA M. OLIVEIRA LTDA - ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-002927.2023.05.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): NAS CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000289.2023.05.007/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): BAHIA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, INQUIRIDO(A): INSTITUTO FERNANDO FILGUEIRAS - IFF, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, não homologando quanto ao tema "01.07. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS (Complemento: "Os técnicos de enfermagem e enfermeiros enfrentam sobrecarga de trabalho, tendo em vista que a proporção de profissionais por pacientes é de 31 pacientes para cada três técnicos")", e envio ao NUPIA local quanto ao 09.12.05. Salário mínimo nacional, normativo ou profissional, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000413.2023.14.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CONSTRUART SERVICOS LTDA, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO RO/AC - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000526.2023.18.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): VILASA CONSTRUTORA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000410.2024.01.001/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): V 2 P LANCHONETE E LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao não pagamento do adicional de periculosidade e homologar quanto à matéria remanescente, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000251.2024.01.006/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): DINAMO ENGENHARIA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-005409.2024.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-005543.2024.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000748.2024.03.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE LOURDES, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002893.2024.03.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): VIPEX TRANSPORTES LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002935.2024.03.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): PEDREIRA VARGEM GRANDE LTDA - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003141.2024.03.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIADO(A): MHEDICA SERVICE COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-001362.2024.05.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): CASA GONZAGA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002111.2024.05.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SERVICE LOG E REFRIGERACAO LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000166.2024.06.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): NÁO CONSTA NA DENÚNCIA - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000548.2024.07.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INQUIRIDO(A): HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A,, INQUIRIDO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000977.2024.07.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA., NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIANTE: RONIEL MENEZES MAGALHAES - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-001774.2024.07.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): A&A COMUNICACAO VISUAL LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002509.2024.07.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A., NOTICIANTE: UNICA VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO DO NORTE - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000155.2024.09.007/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): DEDETIZADORA / CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): JORGE RUY WOGINSKI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000635.2024.15.002/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PTMSJC, NOTICIADO(A): ECO BOX - PALLETS ESPECIAIS LTDA - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000756.2024.15.002/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO AMIGOS EM DEFESA DA VIDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANONIMO - PTM SJC - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000054.2024.15.008/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FORMTAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000529.2024.15.008/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RIBS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., NOTICIADO(A): WB BEAUTY TERCEIRIZAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001126.2024.17.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO , NOTICIADO(A): DEIVID DE SOUZA FURTADO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000281.2024.17.003/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA CUMULATIVA DE ARACRUZ), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NOTICIADO(A): REMOVIDA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas Meio Ambiente do Trabalho; Programas e Órgãos de Proteção. PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; Exames médicos; Outros programas e órgãos de proteção à saúde e segurança no trabalho; Complemento: manutenção da frota de ambulância; Igualdade de oportunidades, Violência, Assédio e Discriminação nas Relações de Trabalho, Violência ou assédio psicológico; Temas Gerais; CTPS e Registro de Empregados e Empregadas; Duração do Trabalho; Períodos de descanso; Intervalos e homologar quanto aos temas Remuneração e Benefícios. Salário-mínimo nacional, normativo ou profissional Alimentação do (a) trabalhador (a), nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000972.2024.18.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): JOÃO MIGUEL DE LIMA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao não pagamento do adicional de periculosidade e homologar quanto às matérias remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001307.2024.18.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): JBS S/A - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000016.2024.19.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BORGHETTI E BORGHETTI LTDA-ME , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000749.2024.19.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): VIAÇÃO CIDADE DE MACEIO LTDA - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001324.2024.19.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): FERREIRA E SILVA SEGURANÇA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001752.2024.19.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001062.2024.21.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIADO(A): GUANABARA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO S.A. - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000078.2024.23.004/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MARCELO ALVES COSTA (FAZENDA SANTA ROSA) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS

Processo IC-000569.2020.04.006/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): POLIBRA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE POLIMENTO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, acolher o pedido de reconsideração, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000257.2020.09.007/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM URBANIZAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, INQUIRIDO(A): SURG COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001419.2020.21.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial e homologar parcialmente o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-006673.2021.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE (ESTABELECIMENTO UNIFICADO), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003212.2024.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO (SESC ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-007647.2024.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: FELIPE DOS SANTOS ANDRADE, NOTICIADO(A): JJBR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000442.2024.02.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, NOTICIANTE: SINDIPETRO - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA - - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000271.2024.05.006/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO., INQUIRIDO(A): SUÍNOS MACHADO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e não conhecer da remessa da decisão de arquivamento , nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002522.2024.09.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): TECNOLIMP SERVIÇOS LTDA., NOTICIANTE: VIRLANE EDUARDA DO NASCIMENTO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000175.2024.09.006/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ALEXANDRE WU, INVESTIGADO(A): J. P. R. AMBIENTAL - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000591.2024.11.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): GUIDO RESTAURANTE LTDA, NOTICIANTE: RUBEM SARMENTO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000319.2024.12.005/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ADELTO GONÇALVES, NOTICIADO(A): ORCALI RECURSOS HUMANOS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000137.2024.15.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MARCUS VINICIUS, INVESTIGADO(A): MUNICIPIO DE CASA BRANCA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-005619.2024.15.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, NOTICIANTE: MARCOS ANTONIO POMPEU JUNIOR - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000640.2024.15.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA (PREFEITURA MUNICIPAL) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000520.2024.15.008/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: JAMERSON DONIZETE NASCIMENTO, NOTICIADO(A): SÃO PEDRO SPA-MÉDICO S/C LTDA. - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE

Processo PP-002156.2023.13.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, INVESTIGADO(A): ENDOVIDEO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA local, observando uma atuação harmônica com o deliberado pelo NUPIA nacional, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-002795.2024.02.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, INVESTIGADO(A): TKS SISTEMAS HOSPITALARES E CONSULTÓRIOS MÉDICOS LTDA (CDB - CENTRO DE DIAGNOSTICOS BRASIL) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002546.2024.05.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COOPERA SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOSPROFISSIONAISDE SAUDE BRASIL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000196.2024.05.006/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CBS - CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA , NOTICIANTE: JUIZ DA 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000116.2024.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): AUTO QUALITY PINTURAS LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000077.2024.13.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): BLOCO FERRO DE ENGOMAR, NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Retirado de pauta a pedido da Relatora "ad hoc".

Processo IC-000825.2024.19.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): SCOPO CONSTRUCOES LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Retirado de pauta a pedido da Relatora "ad hoc".

Processo NF-001595.2024.20.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO DE BENEFICÊNCIA HOSPITAL DE CIRURGIA, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO(A) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar o retorno dos autos à origem para que se adotem as providências necessárias para eventual atuação do NUPIA regional, cabendo-lhe avaliar as peculiaridades de cada caso, o momento oportuno e a possibilidade de se mediar os interesses para a implementação do piso salarial e demais questões de interesse da categoria dos(as) enfermeiros(as), nos termos do voto do(a) relator(a).

5) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES

Processo IC-000403.2012.01.006/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MPF/ PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICIPIO DE NITERÓI, INQUIRIDO(A): UNIÃO (MARINHA DO BRASIL) BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).

Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados:

PRT 1ª Região-RJ - NF-000814.2024.01.004/3 - PRT 2ª Região-SP - NF-000707.2024.02.001/6, NF-000718.2024.02.001/0 - PRT 3ª Região-MG - NF-002934.2024.03.000/8, NF-003527.2024.03.000/7 - PRT 4ª Região-RS - IC-000002.2023.04.003/9 - PRT 5ª Região-BA - NF-000076.2024.05.005/0 - PRT 6ª Região-PE - NF-002554.2024.06.000/4 - PRT 9ª Região-PR - IC-000076.2022.09.005/4, NF-000159.2024.09.010/9 - PRT 21ª Região-RN - NF-000323.2024.21.001/0.

6) OUTROS

Processo IC-002270.2023.13.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ACADEMIA KORPUS MANAÍRA EIRELI (TRAINING ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA.), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Retirado de pauta a pedido da Relatora.

7) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados: