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PORTARIA GP N.º 1330, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicitação do Secretário Judiciário de 1º Grau, mediante MEMORANDO nº 071/2024/TRT14/SJ1 (doc. 1 do Proad 7493/2024); CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0275/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 7), elaborada pela Chefia da Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas, com anuência do Secretário de Gestão de Pessoas; CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido em 4/11/2024, doc. 8 do feito, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor PHABLO PONTES COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe: A, Padrão: 3, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Atermação - FC-05 da Coordenadoria de Atendimento e Atermação Virtual da Secretaria Judiciária de 1º Grau, com efeitos a partir da data da publicação.

Art. 2º NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Atendimento e Atermação Virtual - CJ-02 da Secretaria Judiciária de 1º Grau, com efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício.

Art. 3º DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse ao servidor nomeado.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 279, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.003024/2024-53, resolve:

Art. 1º. Designar LUIZ FERNANDO DE SOUZA BARRETO RAMOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1544125, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação do Acervo, FCE 4.04, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA Nº 476 SVP/11, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0025529-21.2012.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

REFORMAR PROVISORIAMENTE, o Cb ALEX GONÇALVES DA SILVA, (Idt 1102038054), na graduação de Cabo, com proventos de Cabo, nos termos do inciso III do Art. 108 e Art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 e dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, concedendo ainda o benefício da isenção do imposto de renda previsto no inciso XIV do art. 6 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 13 de outubro de 2011, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0025529-21.2012.4.01.3400 e Parecer de Força Executória nº 00593/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 11 de outubro de 2024.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 2.962/SRDA/GAB/RTR, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23194.002608.2024-20, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade ao servidor GERALDO SIDNEI AFONSO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 0272364, Classe/Nível D404, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 20, §§ 1º e 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: a) Vencimento Básico do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; b) ANUÊNIO - Art.244, LEI 8112/90 no percentual de 9% (nove por cento); c) VPNI ART.62-A LEI 8112/90; e d) Retribuição por Titulação mediante Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) - Nível III - art. 18 da Lei n.º 12.772/2012.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.961/SRDA/GAB/RTR, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23749.001428.2024-15, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Técnico de Tecnologia da Informacao, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D101, Código de Vaga nº 0903956, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora NATHALIA DE SOUZA LEITE, SIAPE nº 3423806, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 21 de outubro de 2024.

Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIAs DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 10.879 - Exonerar, a pedido, a partir de 31/10/2024, nos termos do inciso I do artigo 33, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o(a) servidor(a) Igor Nunes Rodrigues, Matrícula SIAPE nº 3357223, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/área, do Quadro de Pessoal desta Universidade, conforme processo nº 23079.253858/2024-42.

Nº 10.904 - Rescindir o contrato de RAFAEL BERG ESTEVES TRIANON, siape nº 1103143, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 05/11/2024, conforme processo nº. 23079.226535/2023-03.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 463, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.089020/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a GERALDO MOREIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora GUARACI DO NASCIMENTO MONTEIRO MOREIRA, ocupante do cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula SIAPE n.º 0329356, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecida em inatividade, na data de 03/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 284, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.003017/2024-51, resolve:

Art. 1º. Designar LOUISE GABLER DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1543560, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Cultura e Educação em Arquivos da Coordenação de Pesquisa e Difusão do Acervo, FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA Nº 496, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Art.1º Conceder Aposentadoria Voluntária, com vigência a contar de 28/11/2019, a(o) servidor(a) SÔNIA BORGES, matrícula 1186442, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal do Andaraí, com fundamento no artigo 3º da EC 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019, com proventos correspondentes ao cargo efetivo, acrescido de 3 % (três por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho GDPST, conforme Lei nº 11.784/2008, por força da sentença judicial proferida nos autos do processo judicial nº 5066014-08.2020.4.02.5101, do 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, tornando-se sem efeito a PT/HFA Nº 82, de 02/05/2022, publicada no DOU nº 102 de 31/05/2022, seção 2, página 71.Processo Sei Nº 33367.028339/2020-22.

LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 281, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.003025/2024-06, resolve:

Art. 1º. Dispensar BIANCA IZUMI MAEDA, matrícula SIAPE nº 1588558, da função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação do Acervo, FCE 4.04, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 285, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.003037/2024-22, resolve:

Art. 1º. Designar ELISE DE TOLLA GOULART, matrícula SIAPE nº 1550967, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão, FCE 4.04, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 13.060, DE 4 DE novembro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.019259/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor MATHEUS DO AMARAL SPARRENBERGER, Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE 3417527, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 461 SVP/11, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Capitão Reformado (Idt nº 032640971-1) LUIZ DA SILVEIRA RAMOS, a contar de 26 de maio de 2023, de acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 358/2023 da MPGu II/GOIÂNIA (Cmdo Op Esp) - Sessão nº 053/2023, de 26 de maio de 2023, homologada pelo Parecer Técnico nº 333/2024, de 9 de outubro de 2024, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980".

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 465 SVP/11, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao General de Brigada Reformado (Idt nº 015494621-4) ORLANDO GONÇALVES PAMPLANO, a contar de 17 de julho de 2024, de acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 405/2024 da MPGu IV/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 067/2024, de 17 de julho de 2024, homologada pelo Parecer Técnico nº 342/2024, de 23 de outubro de 2024, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do Auxílio-Invalidez".

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.344, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01069.000044/2023-11, resolve:

NOMEAR

FABIO BASTOS DE SOUZA ALMEIDA, matrícula Siape nº 1304967, Analista de Tecnologia da Informação, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04 (21015007), da Unidade Estadual de Administração em Rondônia, da Superintendência Regional de Administração da 1ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

MARCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 869/GR/UFFS, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR como substituta do servidor ocupante do cargo de Coordenador Acadêmico, do Campus Erechim, código CD-4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, o servidor ALCIONE ROBERTO ROANI, Siape nº 2064910, para que assuma as respectivas funções nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular, conforme Processo nº 23205.031198/2024-58.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 624/GR/UFFS/2023, de 02 de agosto de 2023, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA Nº 460 SVP/11, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento de decisão em sede de tutela de urgência proferida nos autos do Processo nº 1047629-35.2021.4.01.3400, junto à 21ª Vara Federal Cível da SJDF, acompanhada do Parecer de Força Executória nº 01164/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 101-SSIP/CMDO DA 11ª RM, de 30 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, que anulou a concessão da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato concedida ao Capitão Reformado (Idt nº 041905070-3) IVES CAMPOS DO NASCIMENTO, falecido em 7 de fevereiro de 2020.

MANTER o benefício de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, a contar de 7 de fevereiro de 2020, concedido por intermédio da Portaria nº 989-DIP/REFORMA, de 8 de agosto de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 20 de agosto de 2003, ao Capitão Reformado (Idt nº 041905070-3) IVES CAMPOS DO NASCIMENTO, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM (SVP 11).

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 133, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 14/2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 024.892/2024-6, resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 9/10/2024, a MARIA DA CONCEICAO DE MELO OLIVEIRA, matrícula 41401-8, por motivo de falecimento do servidor aposentado IVO MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula 517-7, ocorrido em 9/10/2024, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA Nº 9.939, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.261314/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Maria das Graças de Souza Alfenas, cônjuge do ex-servidor Helvécio Araújo Alfenas, ocupante do cargo de Engenheiro-Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 16, matricula Siape 0322161, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 21/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/07/2024, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
Ato nº 1.414, de 4 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0031155-72.2024.4.01.8000, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora SORAYA SOUSA DE ALBUQUERQUE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento nos arts. 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional 41/2003, e arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
Ato nº 1.361, de 4 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002852-33.2024.4.01.8005, resolve:

DEFERIR APOSENTARIA à servidora MANUELA DO PRADO TENÓRIO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
Ato nº 1.426/2024, de 4 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012646-81.2024.4.01.8004, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, no art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. Federal JOAO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 104 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1300058, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO temporária à ARTUR JORGE BATISTA GOMES, na qualidade de filho inválido da instituidora civil aposentada, MARIA BATISTA GOMES, matrícula SIAPE n° 74.017, falecida em 17 de fevereiro de 2023, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Munição e Pirotecnia, enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar; com fundamento inciso VI - alínea (b) do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o Art. 217: inciso IV - alínea (b), da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o inciso I, do § 2º do Art: 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com o percentual de 100% (cem por cento). (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 05 de outubro de 2023, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA PR/SGP nº 398, de 5 de novembro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no parágrafo único do artigo 145, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 6, nos autos do PROAD n. 59.911/2024, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir da data de vencimento do prazo em curso, o prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória, Proad n. 53912/2024, instaurada pela Portaria PR/SGP n. 354/2024, publicada no Diário Oficial da União em 11/10/2024, Seção 2, pag. 63.

Art. 2º Esta Portaria PR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
PORTARIA Nº 23.424, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, nos termos do art. 23, XXVII, do Regimento Interno, e à vista da decisão exarada, no Processo SEI nº 0010723-04.2024.6.14.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 1º/11/2024, ao servidor CARLOS DOMINGOS MARTINS, matrícula n. 30905573, ocupante do cargo de Técnico Judiciário da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei nº 8.432/1992, cargo redistribuído pelo TRT da 15ª Região ao TRE/PA, por meio do Ato CPV nº 70/2019 e da Portaria TRE/PA nº 18689/2019, publicados no DOU em 03/06/2019.

Art. 2º Determinar que os proventos sejam calculados com base no inciso I do § 2º do art. 20 c/c o § 8º do art. 4º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, observado o critério de reajuste estipulado no inciso I do § 3º do art. 20 da citada Emenda c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR,
PORTARIA STJ/GP N° 672, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 040330/2024, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora Lara Botelho Neiva da Cunha, matrícula S035658, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 15, inciso VI, da Lei n. 11.416, de 15/12/2006, incluído pela Lei n. 13.317, de 20 de julho de 2016.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.094, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.019319/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar MARCO AURÉLIO RODRIGUES BRAGA, Analista em TI, SIAPE nº 1677125, e VINÍCIUS RAFAEL LOBO DE MENDONÇA, Analista em TI, SIAPE nº 1105934, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Soluções Negociais em Processo Eletrônico, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 9.376, de 9 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
ATO VPCRE Nº 17, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000042116-6, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor KLEBER FIALHO BRITO SOUZA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 23ª Zona Eleitoral/Marechal Hermes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar do dia 22/10/2024.

Art. 2º Designar o servidor GUILHERME COELHO REIS, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 23ª Zona Eleitoral/Marechal Hermes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 469, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 35 do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024; Considerando o disposto no inciso XXIV, do art. 33, do mesmo Regimento Interno; Considerando o constante no processo nº 48051.007918/2024-96; e Considerando a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 317ª Reunião Administrativa, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor FABIO HENRIQUE DIAS LEITE, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº 125xxxx, CPF nº xxx.611.536-xx, no período de 09 a 15 de novembro de 2024, para participação no Tailings and Mine Waste Conference 2024, em Westminster, Colorado, EUA.

Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, da servidora LARA CORDEIRO PITANGUI, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº 337xxxx, CPF nº xxx.068.136-xx, no período de 09 a 15 de novembro de 2024,para participação no Tailings and Mine Waste Conference 2024, em Westminster, Colorado, EUA.

Art. 3º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor PEDRO BAENA DE MESQUITA, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº 142xxxx, CPF nº xxx.065.591-xx, no período de 09 a 15 de novembro de 2024, para participação no Tailings and Mine Waste Conference 2024, em Westminster, Colorado, EUA.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pensão nº 28, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2024, Seção 2, página 14, ONDE SE LÊ: "Art. 1º Matrícula 1284522" LEIA-SE: "Art. 1º Matrícula 3434912".
PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.413 - Exonerar, a partir de 07/11/2024, DANIELA DA SILVA FEITOSA, Matrícula SIAPE n° 2453967, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Clínica e Odontologia Preventiva, do Centro de Ciências da Saúde, do cargo de Diretor do Centro de Ciências da Saúde, Código CD-03, para a(o) qual havia sido nomeado(a) através da Portaria de Pessoal nº 971/2024, de 29/02/2024. (Processo n° 23076. 088972/2024-16).

Nº 4.414 - Nomear, por 04 (quatro) anos, a partir de 07/11/2024, DANIELA DA SILVA FEITOSA, Matrícula SIAPE n° 2453967, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Clínica e Odontologia Preventiva, do Centro de Ciências da Saúde, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Ciências da Saúde, Código CD-03. (Processo n° 23076. 088972/2024-16).

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 294/SVPM, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência prevista no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1032172-15.2021.4.01.3900, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício nº 05890/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:

Art. 1º Alterar, por força de decisão judicial, os termos do ato de reforma do 1ºSG-RefºAD 95.0290.79 ALDO PIRES FERREIRA, inicialmente estabelecida administrativamente por intermédio da Portaria nº 735/2017, da então Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, para, nos termos do presente ato, considerá-lo reformado na graduação que ocupava quando na ativa, com os proventos calculados com base no soldo de Segundo-Tenente, a partir de 13 de abril de 2017, nos termos do disposto nos art. 104; 106, inciso II; 108, inciso IV; 110, §§ 1º e 2º, alínea b, da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980.

Art. 2º Os atrasados devidos ao autor, e todos os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do disposto no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA IFFLU Nº 962, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O Ofício nº 26/2024 - CAUTCM/DECM/DGCM/IFFLU, constante do Processo nº 23320.002510.2024-80, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor LUIZ ALBERTO OLIVEIRA LIMA ROQUE, Matrícula SIAPE 1654938, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Macaé, da função de Coordenador de Curso Técnico de Nível Médio Presencial de Automação Industrial do Campus Macaé, código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 2.520 - Dispensar, MARCELA CARLOTA NERY - Professora do Magistério Superior, da Função Gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AGRONOMIA - FG 3, a partir de 28 de novembro de 2024.

Nº 2.522 - Designar IVANI TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AGRONOMIA - FG 3, a partir de 28 de novembro de 2024.

Flaviana Tavares Vieira
PORTARIA Nº 1.939, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, e tendo em vista o resultado da eleição regida pelo Edital Nº 03/2024, para Diretor e Vice-Diretor do Instituto de Ciências da Motricidade(ICM), resolve:

Reconduzir a servidora Simone Botelho Pereira, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1806650, designada pela Portaria UNIFAL-MG Nº 1998/2022, para exercer o cargo de Diretora do Instituto de Ciências da Motricidade - CD.3, desta Universidade, pelo mandato de 02 (dois) anos, no período de 01-11-2024 a 31-10-2026 (Processo nº 23087.014800/2024-86).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 4.415, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar, por 04 (quatro) anos, a partir de 07/11/2024, CINTHIA RODRIGUES DE VASCONCELOS, Matrícula SIAPE n° 2226471, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Fisioterapia, do Centro de Ciências da Saúde, para exercer a função de Vice-Diretor do Centro de Ciências da Saúde, Código FG-01. (Processo nº. 23076. 088972/2024-16).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA Nº 105 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1303104, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MIRIAN DA SILVA LUZ, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, JOSÉ RIBAMAR MARTINS LUZ, matrícula SIAPE n° 74.561, falecido em 04 de setembro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 04 de setembro de 2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 4.429, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.000409/2024-70, resolve:

Conceder Pensão Civil a JULIANA DE ALBUQUERQUE DUARTE AZEVEDO DE ARAUJO, ex-companheira do ex-servidor EMERSON AZEVEDO DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE 1130462, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, falecido em inatividade funcional em 26/10/2024, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso III, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15, Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe no Artigo 23, combinado com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ELLEN VIANA VILAR
PORTARIA Nº 1.940, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, e tendo em vista o resultado da eleição regida pelo Edital Nº 03/2024, para Diretor e Vice-Diretor do Instituto de Ciências da Motricidade(ICM), resolve:

Designar a servidora Ligia de Sousa Marino, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 2004768, para exercer o cargo de Vice-Diretora do Instituto de Ciências da Motricidade, desta Universidade, pelo mandato de 02 (dois) anos, no período de 01-11-2024 a 31-10-2026 (Processo nº 23087.014800/2024-86).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 322, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:

Tornar público que o pagamento do provento da aposentada EDNA MARIA ARMANDO COELHO, matrícula SIAPE nº 0646712, vinculado ao Instituto Nacional de Cardiologia, suspenso na Folha de Pagamento do mês de outubro de 2024, foi restabelecido para próxima folha de pagamento de novembro de 2024, face ao comparecimento à instituição bancária para regularização do benefício, de acordo com o artigo 16 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

(Processo: 33409.010035/2024-07))

AURORA FELICE CASTRO ISSA
PORTARIA Nº 2.967/SRDA/GAB/RTR, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23747.001189.2024-13, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor WILTON DA SILVA ROCHA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1412084, SIAPECAD nº 02181840, lotado no(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Alta Floresta, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenação de Assistência Estudantil do Campus Alta Floresta. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.968/SRDA/GAB/RTR, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23747.001189.2024-13, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RICARDO BRAGA VERONEZE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1408716, SIAPECAD nº 02456428, lotado no(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Alta Floresta, da função de Coordenador de Curso Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Alta Floresta. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.969/SRDA/GAB/RTR, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23747.001189.2024-13, resolve:

Art. 1º Designar a servidora RONANCIELLE TEIXEIRA DE ABREU LIMA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1293516, SIAPECAD nº 02476675, lotada no(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Alta Floresta, para exercer a função de Coordenadora de Curso Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Alta Floresta.

Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP PR Nº 192, DE 6 de NOVEMBRO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4481/2024, resolve:

1. Designar o servidor AUGUSTO CÉSAR CAVALCANTE PEREIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE JURÍDICO (FC-5) da SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA (SEREV), até ulterior deliberação, mantida sua lotação atual, ficando dispensado da função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE LEGISLAÇÃO (SELE) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP);

2. Designar a servidora THAMIRES ATHYNA MENDONÇA DA ROCHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 6ª Região, removida por permuta para este Tribunal, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE LEGISLAÇÃO (SELE) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), até ulterior deliberação;

3. Designar a servidora MARIA JOSÉ SILVA DE JESUS, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) da SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECOR), até ulterior deliberação, mantida sua lotação atual;

4. Designar a servidora MÔNICA CRISTINA SANTOS LEITE, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECOR), passando a ter exercício na referida unidade, ficando dispensada da função comissionada de ASSISTENTE JURÍDICO (FC-5) da SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA (SEREV);

5. Remover a servidora KARINNA CORREIA LOPES, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRT da 2ª Região, removida para este Tribunal, da SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECOR), para a COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO (CAE);

6. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA N° 979, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar CARLOS JOSE PINHEIRO TEIXEIRA, matrícula Siape nº 5442235, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Supervisão da Educação Superior, da Coordenação-Geral de Supervisão Ordinária, da Diretoria de Supervisão da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 2.970/SRDA/GAB/RTR, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23747.001189.2024-13, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOAO MARCOS FRANCISCO SAMPAIO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1223093, SIAPECAD nº 02409366, lotado e em exercício no(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Alta Floresta, da função de Coordenador de Curso Curso de Bacharelado em Administração, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Alta Floresta.

Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
Portaria Presidência Nº 405/2024 PRESI/GAPRES, de 4 de novembro de 2024

O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as disposições contidas no Art. 19, LV e LVII, do Regimento Interno e, CONSIDERANDO o que consta no documento SEI nº 0002664-87.2024.6.01.8000, resolve:

Art. 1º. Revogar a Portaria Presidência n.º 388/2024 PRESI/GAPRES.

Art. 2º. Conceder o benefício de pensão a senhora ADALCYR OLIVEIRA DA COSTA, cônjuge do servidor aposentado Hélio Moreira da Costa, falecido em 10 de outubro deste ano, conforme o disposto no art. 217, I, e art. 219 da Lei n° 8.112/90, com efeitos financeiros a contar de 10 de outubro de 2024, data do óbito.

Art. 2º. O benefício de caráter vitalício será concedido nos termos do caput do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos retroativos a 10 de outubro de 2024.

Publique-se e cumpra-se com as cautelas necessárias.

Des. JÚNIOR ALBERTO
PORTARIA Nº 2.972/SRDA/GAB/RTR, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23747.001189.2024-13, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora TAIS DA SILVA ROSA MAIA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2386379, SIAPECAD nº 02138216, lotada e em exercício no(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Alta Floresta, do cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Alta Floresta.

Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.971/SRDA/GAB/RTR, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23747.001189.2024-13, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RICARDO BRAGA VERONEZE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1408716, SIAPECAD nº 02456428, lotado e em exercício no(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Alta Floresta, para exercer a função de Coordenador de Curso Curso de Bacharelado em Administração, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Alta Floresta.

Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS