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PORTARIAs de 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.421 - Dispensar da função de Assistente da Diretoria de Planejamento, FG-1, da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PROPLAN) o servidor (a) CRISTIANE DE ARAUJO TEIXEIRA, Matricula SIAPE nº 2632093 ocupante do cargo efetivo de CONTADOR, do quadro de pessoal desta Universidade, a partir de 08 de novembro de 2024.

Nº 4.422 - Dispensar da função de Coordenador de Planejamento Orçamentário, FG-1, da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, o servidor (a) THIAGO LOBO RODRIGUES, Matricula SIAPE nº 1625426 ocupante do cargo efetivo de ADMINISTRADOR, do quadro de pessoal desta Universidade, a partir de 11 de novembro de 2024.

Nº 4.423 - Dispensar da função de Diretora da Divisão de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal, FG-4, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, a servidor (a) WANESSA PRAGANA DE OLIVEIRA, Matricula SIAPE nº 1019009 ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, do quadro de pessoal desta Universidade, a partir de 02 de outubro de 2024, em virtude da Portaria Nº 3620/2024.

Nº 4.424 - Dispensar da função de Assistente em Administração, para exercer a função de Assistente da Coordenadoria de Seleção e Admissão, FG-4, o servidor (a) JULIO ALBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO, Matricula SIAPE nº 2095169 ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, do quadro de pessoal desta Universidade, a partir de 31 de outubro de 2024, em virtude da Portaria Nº 4194/2024.

Gilmar Pereira da Silva
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.602, DE 6 DE novembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1481, de 15 de outubro de 2024 (SEI 7515112);

Considerando o Memorando 7566626;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007016/2024-11; resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria GABDPGF DPGU nº 1481, de 15 de outubro de 2024, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Autorizar a Servidora Pública Sra. Soraia Lima Tavares a exercer suas funções por meio de teletrabalho no exterior, bem como o respectivo afastamento do país, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, no período de 14/04/2025 a 14/10/2026, sem prejuízo da remuneração e sem afastamento da atividade-fim, para viabilizar sua frequência a curso de Mestrado em Mídia Digital e Comunicação Global (Master of Arts in Digital Media and Global Communications), ministrado pela Universidade de Niágara Falls, Canadá, nos termos da Resolução CSDPU nº 163/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA UNILAB Nº 360, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Considerando o que consta nos autos do Porcesso nº 23282.015853/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente a servidora ELIZIE PEREIRA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 2196899, ocupante do cargo 701/262 - TEC EM SEGURANCA DO TRABALHO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 07, do Quadro Permanente desta Universidade, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 05/10/88 c/c o artigo 10, § 1º, inciso II, § 4º, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º da Emenda Constitucional 103/19.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA SVP/CMDO DA 8ª RM N° 131, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, art. 106, inciso II, art. 108, inciso V, art. 109, e art. 110, §1°, alínea b) do §2°, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1 - REFORMAR o Primeiro-Sargento (Idt 010191905-8) JOSÉ HENRIQUE MÜLLER GOMES JÚNIOR, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente".

2 - CONCEDER ao Primeiro-Sargento (Idt 010191905-8) JOSÉ HENRIQUE MÜLLER GOMES JÚNIOR, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no §1° e alínea b) do §2° do art. 110 da Lei nº 6.880/80, a contar de 1º de dezembro de 2024, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 1º de dezembro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de Isenção do Recolhimento do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de dezembro de 2024, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por doença prevista em lei.

Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.604, DE 6 DE novembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 229, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 16 de fevereiro de 2024, edição nº 32, seção 2 (SEI 6875158);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014228/2022-85;

Considerando o Memorando SEI nº 7561490/2024 - DPU SE/GDPC SE/DGP SE, resolve:

Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Roberta Pires Alvim para o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Aracaju/SE, no período de 06/12/2024 a 19/12/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA Nº 2.673, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo inciso XII do art. 12 da Portaria nº 2.193, de 03 de julho de 2024, considerando o contrato de trabalho que foi constituído em conformidade ao disposto na Portaria nº 8.504, de 31/03/2020, do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 01/04/2020, e observados os autos do processo nº 00091.014036/2024-84, resolve:

Rescindir, por motivo de falecimento, a contar de 02 de novembro de 2024, o contrato de trabalho do(a) empregado(a) público(a), matrícula SIAPE nº 3186368 e matrícula ABIN nº 913283, do cargo de Auxiliar de Informações, do Quadro Especial, em extinção da Agência Brasileira de Inteligência, sob o regime celetista.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 181, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 1º, § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, 02/10/2017; e considerando o que consta no PGEA n.º 20.02.1400.0000861/2024-94, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ BOSCO GOUVEIA, matrícula 6003915-9, ocupante do cargo de Assistente Nível II, para o encargo de 1° Substituto do(a) Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, dispensando-o do encargo de 2° Substituto do(a) Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região

Art. 2º Dispensar o servidor JORGE ANTÔNIO CARDOSO DE MELO, matrícula 6009402-8, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de 1° Substituto do(a) Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região

CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 329, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no DOU nº 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor RODRIGO COELHO DE ALMEIDA, Médico, matrícula SIAPE no 1567362, Código 422069, Classe S, Padrão I, do Nível Superior, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, a contar de 24/10/2024, de acordo com o artigo 34 da lei no 8.112/1990.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no item I. (Processo 33409.010060/2024-82)

AURORA FELICE CASTRO ISSA
PORTARIA GR Nº 785, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no 033079/2024-49, resolve:

Retificar a Portaria nº 755/2024-GR, de 31/10/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 214, de 05/11/2024, Seção 2, página 31, que trata da Isenção de Imposto de Renda para o(a) interessado(a) BEATRIZ SABOIA, CPF ***.641.283-** na forma a seguir:

ONDE SE LÊ: Declarar BEATRIZ SABOIA, CPF nº ***.641.283-**, matrícula SIAPE nº 406115, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado(a) pela Portaria nº 430/2002-GAB/REIT, publicada no DOU de 05/12/2002, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a

partir de 11/05/2024;

LEIA-SE: Declarar BEATRIZ SABOIA, CPF nº ***.641.283-**, matrícula SIAPE nº 406115, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado(a) pela Portaria nº 430/2002-GAB/REIT, publicada no DOU de 05/12/2002, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 11/05/2023.

LEONARDO SILVA SOARES
EDITAL SEGEP/PR Nº 14, de 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/Ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário (Agosto/2024).

Nome

CPF

Vínculo

Matrícula

APARECIDO SOUZA ANDRADE

448.***.739-**

Aposentado

25000-0490898

INES HILLESHEIN PALAMAR

154.***.479-**

Aposentado

25000-0567630

YOSIHIRO MAEDA

061.***.409-**

Aposentado

25000-0567636

AGUSTINHO BUKOWSKI

011.***.769-**

Beneficiário de Pensão

25000-0569001

MOACYR VAZ BOSCARDIN

229.***.098-**

Beneficiário de Pensão

25000-0588945

SOPHIA RIBEIRO SILVA

598.***.379-**

Beneficiário de Pensão

25000-0658065

2. O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 15/06/2020;

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (41) 3310-3544/3546/3547, ou pelo e-mail rhnucleopr@saude.gov.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

(Processo nº25023.000792/2024-61))

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.400, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 7º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Atribuir a LEONARDO MOREIRA ULHÔA, técnico em assuntos educacionais, Siape nº 2448357, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), órgão setorial, nível superior.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 3.047, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.003623.2024-74, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) Laura Caroline Aoyama de Barros, Matrícula SIAPE n. 1497451, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Cuiabá - Octayde Jorge da Silva para exercer a função de confiança de Coordenadora-Geral na Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), por tempo indeterminado.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O(a) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 324, de 30 de outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.080.707/2024, resolve:

Art. 1º - Conceder a PALOMA ALVAREZ RUIZ MACEDO, na condição de cônjuge, e a ISABELA RUIZ MACEDO e MARINA RUIZ MACEDO, na condição de filhas menores de 21 anos, em razão do falecimento de Rodrigo Roriz Macedo, ponto n. 6.605, então ocupante de cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo e Gestão, a partir de 8/9/2024, data do óbito do instituidor:

a) Pensão vitalícia e Pensão temporária, respectivamente, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, incisos II e V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 33,33% para cada uma, correspondente a 80% (oitenta por cento) dos proventos de aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito o instituidor na data do óbito; e

b) Benefício especial vitalício para Paloma Alvarez Ruiz Macedo, no percentual de 33,33% e benefício especial temporário para Isabela Ruiz Macedo e Marina Ruiz Macedo no percentual de 33,33%, para cada uma, com fundamento no art. 3º, §§ 1º a 6º, da Lei n. 12.618, de 30/4/2012.

Celso de Barros Correia Neto
PORTARIA Nº 3.052, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23196.001446.2024-92, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS GRACIOLI NETO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1877941, SIAPECAD nº 01658538, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Rondonópolis, da função de Coordenador de Curso Coordenação do Curso Técnico em Secretariado Integrado ao Nível Médio, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Rondonópolis. Efeitos a partir de 01 de novembro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.053, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23196.001446.2024-92, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JORDANA LENHARDT, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1297002, SIAPECAD nº 02296320, lotada no(a) Coordenação de Extensão do Campus Rondonópolis, para exercer a função de Coordenadora de Curso Coordenação do Curso Técnico em Secretariado Integrado ao Nível Médio, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Rondonópolis. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.054, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23196.001446.2024-92, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor DANIEL DOMINGOS ALVES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1957717, SIAPECAD nº 01740620, lotado e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Rondonópolis, da função de Coordenador de Curso Coordenação dos Cursos de Informática Integrado ao Nível Médio, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Rondonópolis. Efeitos a partir de 01 de novembro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 299, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor KUMREITI KINE CARDOSO, Assessor Técnico na Assessoria Especial de Comunicação Social, CCE 2.10 para participar da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, COP29, UNFCCC, em Baku, Azerbaijão, no período de 09 a 17 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo nº 15000.002090/2024-26).

ELOY TERENA
PORTARIA STJ/GDG Nº 993, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar JORGE PAULO ALENCAR DA SILVA, matrícula S077911, para substituir o Chefe da Seção de Segurança Corporativa, código FC-6, da Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Polícia Judicial, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de RENATO NERY LIMA CARVALHO, matrícula S030052, objeto da Portaria STJ/GDG n. 804 de 19 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Portaria SE/MIDR Nº 3.762, de 7 de novembro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência delegada pelo art. 22 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, com fundamento na Portaria MIDR nº 1.258, de 30 de março de 2023, e na Portaria MIDR nº 3.478, de 7 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria MIDR Nº 374, de 24 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .............................................................................................

..........................................................................................................

IX - da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros:

.........................................................................................................

b) suplente: Guilherme Maciel Antunes de Carvalho;

......................................................................................................

......................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 913, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.412035/2023-18 e tarefa GET 2093850236, resolve:

Conceder Pensão à MARIANA MAISHA ALVES COUTO DE FREITAS, na qualidade de menor sob guarda, do ex-servidor aposentado JOSÉ GREGÓRIO DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 0.755.726, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 24/04/2020, por decisão judicial, com fundamento no §3º, do art. 33 do ECA/90, inciso VII do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 464/2022, c/c o art. 217 da Lei 8112/90 e do art. 103 da EC 103/19.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 14/09/2023, data da sentença, por determinação judicial.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA Nº 3.055, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23196.001446.2024-92, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARIO FERREIRA DE BRITO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1140568, SIAPECAD nº 02413811, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Rondonópolis, para exercer a função de Coordenador de Curso Coordenação dos Cursos de Informática Integrado ao Nível Médio, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Rondonópolis. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.912, DE 11 DE novembro DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79, § 1º, e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 47/2023, homologado no DOU n.º 202, de 24 de outubro de 2023; e considerando o que consta no processo 23107.026920/2024-41, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, ÉRICA DOS SANTOS PONTES RICCIARD, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Assistente-A, Nível 1, área de Enfermagem Obstétrica, para prestar serviço junto ao Centro de Ciências da Saúde e do Desporto (CCSD), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 11 de novembro de 2024 a 10 de maio de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 57/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

CARLOS PAULA DE MORAES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MPF/PRPE/C.Adm. n. 400/2024, publicada no DOU - Seção II, n. 217/2024, página 67, no dia 8/11/2024, onde se lê:

Art. 1º Exonerar a servidora SANDRA FONSECA RABELO, técnica do MPU/Administração, matrícula n. 12.676, do cargo em comissão de Assessor - nível IV, CC-4, do GABPR-3 da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 2º Dispensar a servidora MARIA AMÉLIA LOURENÇO BARBOSA, técnica do MPU/Administração, matrícula n. 9.776, da função de confiança de Assistente -Nível II, FC-2, do GABPR-3 da Procuradoria da República em Pernambuco.

Leia-se:

Art. 1º Exonerar o servidor DANILO DE BARROS RODRIGUES, técnico do MPU/Administração, matrícula n. 25.172, do cargo em comissão de Assessor - nível IV, CC-4, do GABPR-3 da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 2º Dispensar a servidora SANDRA FONSECA RABELO, técnica do MPU/Administração, matrícula n. 12.676, da função de confiança de Assistente -Nível II, FC-2, do GABPR-3 da Procuradoria da República em Pernambuco.
PORTARIA SGP/MPF Nº 682, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00445854/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 11 de novembro de 2024, DYOGO CORREIA LAMOUR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27447, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria de Gestão de Competências e Desempenho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 683, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00442361/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 4 de novembro de 2024, ROGERIO DA SILVA BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27794, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica de Planejamento e Acompanhamento Orçamentário da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

2. Designar WELLINGTON CAJE LOPES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25387, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica de Planejamento e Acompanhamento Orçamentário da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

3. Designar WELLINGTON CAJE LOPES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25387, para substituir, no período de 4 a 14 de novembro de 2024, o Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica de Planejamento e Acompanhamento Orçamentário da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 684, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00446168/2024, resolve:

1. Dispensar GUSTAVO FERREIRA SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 13055, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Inteligência Artificial e Automação da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

2. Designar ALEXANDRE CEZAR DAMASCENO, Tecnólogo em Gestão Pública, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26458, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Inteligência Artificial e Automação da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 685, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.30.001.006009/2024-13, resolve:

Declarar vago, a partir de 9 de outubro de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 10, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora ELIETE ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula nº 26698, em virtude de falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 686, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00444587/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 6 de novembro de 2024, ANDERSON DE FARIAS MARQUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30702, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Ferreira.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.077, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica designado o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA para representar o Procurador-Geral da República nas audiências relativas ao Recurso Extraordinário nº 1446336/RJ, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Fica designada a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar das audiências relativas ao Recurso Extraordinário nº 1446336/RJ, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.078, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica designada a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar das audiências relativas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 760/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.086, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 2/2024/LMM, de 8 de novembro de 2024, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 731, de 8 de agosto de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 62, de 12 de agosto de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Ficam designadas as Procuradoras Regionais da República ANA CRISTINA BANDEIRA LINS e LUCIANA MARCELINO MARTINS, lotadas na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuarem, na condição de titular e substituta, respectivamente, nos Processos nos TRF1/DF-1011068-22.2024.4.1.01.0000-RPCR e TRF1/DF-1019113-15.2024.4.01.0000-PIC-MP, bem como nos feitos conexos ou deles decorrentes." (NR)

"Art. 1º-A Os membros designados devem prestar informações acerca do andamento do feito ao Procurador-Geral da República, a cada 6 meses, bem como comunicar, independente das informações periódicas, a instauração de procedimento investigatório criminal ou inquérito policial, declínio de atribuição, promoção de arquivamento, oferecimento de acordo de não persecução penal ou de denúncia, alegações finais, acórdãos proferidos, interposição de recursos e trânsito em julgado." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.065, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000167/2024-91, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Federal ao cargo de Subprocurador-Geral da República, a Procuradora Regional da República ANDREA HENRIQUES SZILARD, lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria da Subprocuradora-Geral da República Alice Kanaan, conforme Portaria PGR/MPF nº 912, de 27 de setembro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 85, de 30 de setembro de 2024.

Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato.

Art. 3º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente, em segundo grau, excepcionalmente, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, nos ofícios por ele então titularizados e naqueles eventualmente acumulados por designação, para o devido andamento dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhe foram conclusos até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.073, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.012504/2023-11, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0007503-96.2023.2.00.0000, a realizar-se nos dias 25 e 26 de novembro de 2024, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório dos magistrados requeridos.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no caput deste artigo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.173, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00439272/2024, resolve:

1. Exonerar MARIA GRAZIENE CAMILO RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 20072, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Chefia de Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República.

2. Nomear MARIA GRAZIENE CAMILO RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 20072, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.177, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no expediente nº PGR-00449536/2024 e nos Procedimentos de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.003845/2024-87 e PGEA 1.00.000.005872/2024-94, resolve:

Nomear PAULA ROMERO CAJATY LOPES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5803, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em vaga decorrente do apostilamento de Juliana dos Santos Pereira Frazão, matrícula nº 33230, ocorrido em 20 de março de 2024, publicado no DOU de 21 de março de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP Nº 674, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.21.000.001917/2024-21, resolve:

Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 4 de novembro de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 9, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora THAYSE REZENDE MARTINS DO CARMO, matrícula nº 27905, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA CRP-03 Nº 37, de 7 novembro de 2024

A Presidenta do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO, CRP-03, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº. 5.766/71, resolve:

Art. 1º - Exonerar a Senhora Camila dos Santos Silva, do cargo de Assessora de Eventos e Comunicação, no âmbito do CRP-03. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data da sua assinatura, revogada a Portaria Nº. 07.2024, de 25 de março de 2024. Salvador, 07 de novembro de 2024.

Glória Maria Machado Pimentel
Portaria STJ/GDG Nº 992, DE 11 DE novembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ROMÁRIO MONTEIRO, matrícula S016645, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Serviços Especiais, da Secretaria de Polícia Judicial, na vaga decorrente da dispensa de Jorge Luiz Feitosa Barbosa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
EDITAL Nº 2.483, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45 de 15/06/2020 e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30/09/2021, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário - Agosto/2024.

NOME

CPF

VÍNCULO

ANGELA SANA LOPES

27*.***.**6-44

Aposentado/Pensionista

DULCEMIRA DE JESUS COSTA

26*.***.**6-63

Aposentado

GLORIA MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA ARAUJO

46*.***.**7-15

Aposentado

JOAO DA SILVA CORREIA

49*.***.**6-63

Aposentado

JOAO LUIZ MONTEIRO

11*.***.**6-00

Aposentado

JOSE GUALBERTO QUEIROZ

22*.***.**6-20

Aposentado

MAGDA LUCIA ROMERO

17*.***.**6-72

Aposentado

MARTA DE OLIVEIRA PIMENTEL

60*.***.**7-91

Aposentado

PAULO MARCIO ALVES PEREIRA

07*.***.**6-20

Aposentado

REGINA MARIA DE FREITAS

46*.***.**6-53

Aposentado

ROSALINA BATISTA BRAGA

17*.***.**6-87

Aposentado

SALETE CANDIDA DE MORAIS

87*.***.**6-68

Aposentado

EDSON DE BARROS FERREIRA

97*.***.**6-00

Beneficiário de Pensão

HELIO JOSE DE SOUZA

11*.***.**6-00

Beneficiário de Pensão

MARIA ANGELA VILACA DINIZ

48*.***.**6-04

Beneficiário de Pensão

MARIA BORONI LARA

42*.***.**6-91

Beneficiário de Pensão

MARLENE ALVES DA CRUZ SOUTO

00*.***.**6-53

Beneficiário de Pensão

ZILDA CARDOSO BATISTA

51*.***.**6-00

Beneficiário de Pensão

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 45 de 15/06/2020.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida.

Na impossibilidade da comprovação de vida ser realizada nos termos dos arts. 4º, 5º e 6º da IN SEDGG/SGP/ME 45/2020, o beneficiário ou seu representante legal ou voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos originais:

I - declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da unidade prisional; ou

II - declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário padrão definido pelo Órgão Central do SIPEC, emitida pela autoridade competente da instituição.

Em caso de dúvidas, gentileza entrar com contato através dos e-mails daa@dap.ufmg.br ou dapp@dap.ufmg.br, ou pelos telefones (31) 3409-4332 / 3409-4351.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
Portaria STJ/GDG Nº 995, DE 11 DE novembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RENATA ELISA DA SILVA MARTINS TORRES, matrícula S030877, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, na vaga decorrente da dispensa de Renata Silva Côrtes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.322, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.003364/2024-51, resolve:

Nomear a servidora GRACE REGINA MOREIRA CAMPOS,matrícula SIAPE nº 1958979, ocupante da função de Coordenadora de Expedição de Atos, código FG-1, lotada na Reitoria, para responder pelo cargo de Chefe de Gabinete da Reitoria, código CD-3, no período de 11/11a 13/11/2024, em razão do afastamento da titular, a servidora Janete Márcia Morais Oliveira Moura, matrícula SIAPE nº 2793495, em virtude de viagem para participar e secretariar a 9ª Reunião Ordinária do Comitê de Governança Institucional (CGI) e do Colégio de Dirigentes, a serem realizadas no Campus São Raimundo Nonato/PI.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
Portaria nº 143, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, tendo em vista a competência delegada no artigo 11 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024; e considerando o constante nos autos do Processo 59336.003089/2024-01, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Gabriela Isabel Limoeiro Alves Nascimento, matrícula Siape nº 2259533, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação e Estudos, da Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas - COAE/CGEP/DPLAN, desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares de seu titular, inclusive na vacância do cargo, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA Nº 3.789, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2024

Delega competência para proferir decisões sobre redistribuições.#/td#A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2, resolve:

Art. 1º Delegar competência para proferir decisões sobre redistribuições à servidora Aline Cavalcante Ferreira, Siape 710564, na condição de Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, nos termos da Portaria n.º 1251/2022 - GAB/IFRR, de 02/08/2022.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
ATO Nº 737, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante dos memorandos nºs 41 e 42, de 7/11/2024, do Gabinete da Presidência, resolve:

1 - Designar o servidor JOAQUIM OTAVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, código 39079, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Assessoria de Relações Internacionais.

2 - Designar o servidor WESLEY CAETANO FERREIRA COIMBRA, código 54351, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, para exercer a função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, do Gabinete da Presidência, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Assessoria de Relações Internacionais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 609, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência legal que lhe foi atribuída pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n. 25351.824704/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil a Paula Gurvitch, na condição de viúva de Henrique Gurvitch, Siape 0243322, ex-servidor aposentado no cargo de Médico, Classe S/Padrão III, com fundamento no inciso I do art. 217 e no item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei n. 8.112/90, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, c/c o inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de setembro de 2024, data do óbito do servidor.

DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH