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DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Nº 41 - Processo 23152.000097/2024-06 - Retificar o Despacho nº 10/2024, referente à autorização de afastar-se do país dada a FREDERICO PIFANO DE REZENDE, matrícula SIAPE 1807962, passando o texto a vigorar com a seguinte redação: onde se lê "no período de 16.03.2024 a 31.09.2024", leia-se "período de 16.03.2024 a 30.09.2024".

Nº 42 - Processo 23150.001321/2024-99 - MARCELLA PIFFER ZAMPROGNO MACHADO BARREIROS, matrícula SIAPE 2078850 , ocupante do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA, para no período de 21.06.2024 a 01.07.2024, realizar pesquisas relacionadas às atividades do seu mestrado da Universidade Federal da Bahia-Faculdade de Educação-PPGCLIPMPED em visita técnica à Universidade de Lisboa, Instituto de Educação ULisboa, sob supervisão do Prof. Dr. Joaquim António de Sousa Pintassilgo, em Lisboa, Portugal. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Aracruz.

Jadir Jose Pela
PORTARIA N° 1.664, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.010, de 8 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 72, Seção 2, p. 66, de 15 de abril de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.313, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. n° 93, Seção 2, p. 63, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.102868/2024-39.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 2.896/REI/IFGOIANO, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23221.000521.2024-43, resolve

Art. 1º 1º Dispensar o servidor RAFAEL GOMES PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 2269534, SIAPECAD nº 02036810, lotado(a) no(a) Campus Morrinhos, e em exercício no(a) Unidade de Assuntos Estudantis do Campus Morrinhos, da função de CHEFE DA UNIDADE DE ASSUNTOS ESTUDANTIS, FG - 02, do Campus Morrinhos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Elias de Pádua Monteiro

PORTARIA Nº 2.897/REI/IFGOIANO, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23221.000521.2024-43, resolve

Art. 1º Designar o servidor ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS GONÇALVES, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1362365, SIAPECAD nº 02161819, lotado(a) no(a) Campus Morrinhos, e em exercício no(a) Unidade de Assistência Estudantil do Campus Morrinhos, para exercer a função de CHEFE DA UNIDADE DE ASSUNTOS ESTUDANTIS, FG - 02, do Campus Morrinhos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Elias de Pádua Monteiro
PORTARIA N° 1.713, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00215.100135/2011-11, resolve:

Art. 1º Retornar ao exercício, junto à Controladoria Regional da União no Estado do Pernambuco, o servidor SÉRGIO NAVARRO DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1054382, em função do Parecer de Força Executória nº 00202/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 803, de 15 de abril de 2011, publicada na edição nº 75 do Diário Oficial da União, de 19 de abril de 2011, Seção 2, páginas 2 e 3.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALBERTO VALERIO SOUZA, ponto nº 5437, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA JACIENE ALVES PEREIRA DO NASCIMENTO, ponto nº 7437, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Conteúdo Institucional e Mídias Digitais, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SUELY MARTINS MARQUES DO AMARAL, ponto nº 7293, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação Médica, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARIA JACIENE ALVES PEREIRA DO NASCIMENTO, ponto n° 7437, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, WANDERSON REIS DE MEDEIROS, ponto n° 7585, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação Médica, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA PRESI/CMB Nº 485, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O Presidente da Casa da Moeda do Brasil, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país do Supervisor da Seção de Passaportes - SEPAS, PAULO VITOR NEVES, do Supervisor da Seção de Engenharia de Processos Gráficos - SEEPG, RAFAEL PEREIRA LOPES, e do Técnico Especializado da Seção de Manutenção Fabril - SEMAF, BRUNO CORREIA FERREIRA, no período de 08/07/2024 a 13/07/2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Inciso I do Artigo 3º da citada Portaria, a fim de realizar comissionamento de equipamento junto à empresa Ruhlamat GmbH, em Gerstungen / Alemanha (Processo 18750.006648/2024-58).

SÉRGIO PERINI RODRIGUES
PORTARIA PRESI/CMB Nº 486, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O Presidente da Casa da Moeda do Brasil, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país da Supervisora da Seção de Passaportes - SEPAS, ANGÉLICA THULER O. CARVALHO, do Supervisor da Seção de Engenharia de Processos Gráficos - SEEPG, RAFAEL PEREIRA LOPES, e do Supervisor da Seção de Manutenção Fabril - SEMAF, LÚCIO CUSTÓDIO RANGEL, no período de 10/08/2024 a 15/08/2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Inciso I do Artigo 3º da citada Portaria, a fim de realizar comissionamento de equipamento junto à empresa Ruhlamat GmbH, em Gerstungen / Alemanha (Processo 18750.006648/2024-58).

SÉRGIO PERINI RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 466/GR/UFFS, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º RETIFICAR o art. 1º da Portaria de Pessoal nº 458/GR/UFFS/2024, de 13 de junho de 2024, publicada no DOU nº 113, de 14 de junho de 2024, seção 2, página 25, que dispensa o Coordenador Adjunto de Áreas Experimentais, do Campus Realeza, conforme segue:

ONDE SE LÊ: "Art. 1º DISPENSAR o servidor HUGO FRANCISCON, Engenheiro, Siape nº 2386301, da função de Coordenador Adjunto de Áreas Experimentais, do Campus Realeza, Código FG-4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria nº 560/GR/UFFS/2017, de 25 de abril de 2017, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.013785/2024-65."

LEIA-SE: "Art. 1º DISPENSAR, a partir de 12/06/2024, o servidor HUGO FRANCISCON, Engenheiro, Siape nº 2386301, da função de Coordenador Adjunto de Áreas Experimentais, do Campus Realeza, Código FG-4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria nº 560/GR/UFFS/2017, de 25 de abril de 2017, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.013785/2024-65."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA N° 1.236, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ROMINA BUFFARINI, matrícula SIAPE nº 1237700, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR-VISITANTE, para reunião científica e treinamento de equipamento do projeto Mental Health Intergenerational Transmission, na University of Manchester, em Manchester, no Reino Unido, no período de 08/07/2024 a 24/07/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio do CNPq, conforme processo nº 23116.007906/2024-39.

Danilo Giroldo
Portaria Nº 3.183, de 14 de Junho de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 095, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2017, resolve

Art. 1º - Conceder a Maura Alves de Freitas Rocha, matrícula SIAPE nº 64121320, código de vaga 321921, ocupante do cargo de Professor Titular - Doutorado - Dedicação Exclusiva, do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria compulsória com fundamento no art. 10, §1º, inciso III da EC 103 de 13/11/2019. Com proventos calculados com base no art. 26, §4º, média aritmética. (processo nº 23117.039544/2024-35)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcio Magno Costa
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 3.002, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023 e de acordo com o Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Processo Administrativo nº 60093.000205/2024-19, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 2963, de 11 de junho de 2024, publicada no DOU nº 111, seção 2, página 9, de 12 de junho de 2024.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 3.012, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60091.000318/2024-26resolve:

DESIGNAR, DÉBORA ARAÚJO MAIA, Matrícula Siape n° 1.257.838, para a Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, do Serviço Administrativo do Centro Regional de Manaus, deste Centro Gestor.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA SEG Nº 215, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1014223/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, LUIZA CRISTINA ABDUL KHALEK BORGES, matrícula N. 320.489, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado da referida unidade.

Art. 2º Designar ELAINE COELHO CHAVANTE, matrícula N. 319.978, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC- 02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 251, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316/1975 e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, HEBERT CHIMICATTI do cargo de Assessor Especial do Presidente Nível VI do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA

Presidente em exercício
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.434/2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto º 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002936/2021-26, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial situado na SQN 304, Bloco "F", Apartamento 311, a Maj DIANA SCHROK BEZERRA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria

Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Em 21 DE MARÇO DE 2024.

MÁRCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 2.203/2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001148/2019-06, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 18 de março de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 212, Bloco "E", Apartamento 508, Asa Sul, outorgada a Maj DIANA SCHROK BEZERRA, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

Em 25 de abril de 2024.

ODILON MAZZINI JUNIOR Diretor do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais
PORTARIA N° 1.238, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora JAQUELINE RITTER, matrícula SIAPE nº 1984559, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para realização de estágio pós-doutoral, na University of Bari - UniBa, em Bari, na Itália, no período de 02/07/2024 a 18/12/2024, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.007672/2024-20.

Danilo Giroldo
PORTARIA DG N° 166, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria GP/CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 05066/2016, resolve:

DISPENSAR KARINA DIAS DE GÓIS MURTA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, da função de Confiança de Chefe da Seção de Assessoramento e de Apoio aos Instrumentos Celebrados pelo Conselho Nacional de Justiça, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 4, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 1.446 de 29/05/2023, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 44, item VII, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 428 de 09/06/2010, publicada no Diário Oficial da União de 14/06/2010 e considerando o disposto no Art. 6º, inciso I-b da Portaria Interministerial n° 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações, resolve:

Art. 1º Designar servidores para procederem à análise e elaboração de Pareceres Técnicos de Viabilidade de propostas cadastradas junto à plataforma Transferegov, conforme relacionado abaixo, visando à celebração de convênios a serem firmados entre este Ministério e os Municípios respectivamente elencados.

Analista Responsável

SIAPE

ANO

Seq.

N° Proposta

Nome Proponente

Cesar Giacomazzi - Titular

1672480

2024

1

5538

MUNICÍPIO DE FREI ROGERIO/SC

Keliane Miranda de Freitas - Substituto

1748953

2024

1

5538

MUNICÍPIO DE FREI ROGERIO/SC

Art. 2º Os servidores relacionados conforme Art. 1º ficam também designados para procederem à análise e aprovação, se assim couber, dos requisitos para a celebração junto ao Transferegov.

Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA Nº 176, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, e considerando o Processo nº 50050.002977/2024-20, resolve:

Art. 1º Transferir, provisoriamente, a lotação do empregado SAULO TEIXEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº 2171320, da Gerência de Construção 1 - GECONS1/SUDEM, do Lote 07F (São Desidério/BA), para a Gerência de Construção 2 - GECONS2/SUDEM, no Lote 05F (Guanambi/BA), mediante pagamento de adicional de transferência de 25% (vinte e cinco por cento) sobre seu salário, previsto no §1º do art. 31 da Resolução Normativa VALEC nº 18/2021/CONSAD-VALEC, de 21 de outubro de 2021, pelo período de 01/06/2024 a 30/11/2026.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA MS N° 486, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 24 do Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, resolve:

Nomear LEONARDO FARIAS PASSOS, matrícula no Siape nº 1489656, para exercer ao cargo de Corregedor, código CGE-II, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com mandato de 2 (dois) anos.

NÍSIA TRINDADE LIMA
ATO Nº 179, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve tornar sem efeito a nomeação realizada por meio do Ato 172, publicado no DOU - Seção 2, de 03/06/2024, referente ao candidato abaixo nominado, na forma que segue:

1. Por desistência expressa, formulada pelo candidato:

- RODOLFO GOMES DE SOUSA, Técnico Judiciário Área Administrativa sem Especialidade.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 423 - DESIGNAR Suellen de Carvalho Gomes Barros, Técnica Judiciária, área Administrativa, removida do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain - GD-MMCC.

Nº 424 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Aurineide Rosa Martins Bertelli, Requisitada do Ministério das Comunicações, em substituição ao (à) servidor (a) Matheus Barbosa de Oliveira e Silva, Chefe de Divisão - CJ-01, da Divisão de Governança de Contratações - DIGOC, no período de 15/5/2024 a 17/5/2024, em razão de compensação de recesso do titular, fazendo jus ao pagamento por 3 (três) dia (s) de efetiva substituição.

Daniele Corrêa Santa Catarina

PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 425 - DISPENSAR José Marcos Santos, Analista Judiciário, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção de Informações Funcionais - SEINFO, a partir de 17/06/2024.

Nº 427 - DESIGNAR Arthur Vescovi Salles, Técnico Judiciário, área Administrativa, Efetivo, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03 do (a) Seção de Informações Funcionais - SEINFO.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA Nº 228, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12224/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora STELLA TORRES DE ARAUJO COELHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 38ª Zona Eleitoral de PITANGA, FC-6, a partir de 09/06/2024.

Art. 2º DISPENSAR a servidora NAIANNA SANTOS CAMPOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 38ª Zona Eleitoral de PITANGA, FC-1.

Art. 3º DESIGNAR a servidora NAIANNA SANTOS CAMPOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 38ª Zona Eleitoral de PITANGA, FC-6.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
ATO Nº 180, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n.º 8.112/90, a candidata abaixo relacionada, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária conforme segue:

TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA SEM ESPECIALIDADE, CLASSE A, PADRÃO 1:

Nome/Classificação no concurso/lotação

- CLAYR ESTER DOS SANTOS, 40º lugar (listagem de candidatos negros), fixando sua lotação na Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Ibaiti.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 3, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 1.446 de 29/05/2023, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 44, item VII, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 428 de 09/06/2010, publicada no Diário Oficial da União de 14/06/2010 e considerando o disposto no Art. 6º, inciso I-b da Portaria Interministerial n° 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações, resolve:

Art. 1º Designar servidores para procederem a análise e elaboração de Pareceres Técnicos de Viabilidade de propostas cadastradas junto à plataforma Transferegov, conforme relacionado abaixo, visando à celebração de convênios a serem firmados entre este Ministério e os Municípios respectivamente elencados.

Analista Responsável

SIAPE

ANO

Seq.

Nº Proposta

Nome do Proponente

Cesar Giacomazzi (titular)

1672480

2024

1

7568

Município de Petrolândia/Sc

Keliane Miranda de Freitas (substituta)

1748953

2024

1

7568

Município de Petrolândia/Sc

Art. 2º Os servidores relacionados conforme Art. 1º ficam também designados para procederem a análise e aprovação, se assim couber, dos requisitos para a celebração junto à plataforma Transferegov.

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADRIANA DO CARMO GARCEZ para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LORENA VICTORIA MARINHO DE MORAES para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
ATO PR nº 230, de 12 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º 2024.0.000022211-2, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Alexandre Meira de Oliveira, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Planejamento V, Nível FC-5, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Coordenadoria de Pessoal e Análises Técnicas, ambas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar a servidora Anna Beatriz Alvim da Cunha Pereira Rodrigues, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Coordenadoria de Pessoal e Análises Técnicas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA COGP - SRSEIII/INSS Nº 39, DE 14 de junho de 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como Portaria PRES/INSS nº 1.678 de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.165983/2024-30, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 15 de maio de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor Estevão Cavalcanti Sampaio Monteiro da Silva, matrícula nº 2.022.100, CPF nº 113.708.XXX-50, Técnico do Seguro Social, Classe C, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro Cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO BAUMGARTEN BOTAFOGO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 35, de 12/06/2024, publicada no DOU nº 112, de 13/06/2024, seção 2, pág. 41;

onde se lê:" Margarete da Silva Santos."

leia-se: " Margareth da Silva Santos."
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 23, de 22/05/2024, publicada no DOU nº 99, de 23/05/2024, seção 2, pág. 41;

onde se lê: "Jose Roosevelt Correa Junior" leia-se: "

Jose Roosevelt Araujo Correa Junior ".
Portaria SGP Nº 94, DE 14 DE junho DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar PRISCILLA COSTA CABRAL, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes.

ZENAIDE VIEIRA NEVES
Portaria SGP Nº 93, DE 14 DE junho DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SGP n° 92, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 14 subsequente.

ZENAIDE VIEIRA NEVES
PORTARIA MAPA N° 86, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do artigo 262 e "caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ANTONIO SAMARÃO GONÇALVES, matrícula SIAPE 1358975, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, código NS 409010, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 20 § 2º, inciso I da EC. 103/2019. (Processo: 21028.002503/2024-67).

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
ATO PR nº 303, de 12 de junho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023; b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, resolve:

Art. 1º. Incluir nos proventos de aposentadoria do servidor Máximo Perez Fernandes Neto, matrícula n. 98.795, Analista Judiciária - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente às frações de 4/5 (quatro quintos) da função comissionada de Executante de Mandados, FC-04 (TRT 15ª Região), e de 1/5 (um quinto) da função comissionada de Executante de Mandados, FC-05.

Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.

BEATRIZ LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 1.199/DPM, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea b, do inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM), e considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022 e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, por motivo de aposentadoria, do encargo de Substitutos Eventuais dos Titulares de Funções Comissionadas Executivas (FCE), alocadas na Diretoria de Engenharia Naval (DEN), designados pela Portaria nº 1.731/2023, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União nº 110, Seção 2, Página 16, em 13 de junho de 2023, conforme disposto na Msg R-231713Z/MAI/2024, da DEN, de acordo com o abaixo especificado:

I - de Substituto Eventual da Chefe da Divisão de Finanças, código FCE 1.07, o Agente de Serviços de Engenharia, 83.7066.66, Matrícula SIAPE 0973885, FRANCISCO ALFREDO VERÍSSIMO; e

II - de Substituto Eventual do Chefe do Serviço da Gerência de Meios do 2º Esquadrão de Escolta, código FCE 1.06, o Engenheiro de Tecnologia Militar, 82.7014.23, Matrícula SIAPE 0974272, RICARDO DE SÁ PADILHA.

Art. 2º Designar os Substitutos Eventuais para os Titulares de Funções Comissionadas Executivas (FCE), alocadas na DEN, conforme a seguir especificado:

FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO TITULAR

TITULAR

SUBSTITUTO EVENTUAL

FCE 1 07

ANDRÉ LUIZ DE VASCONCELOS SICILIANO

Denominação da Função:

Chefe da Divisão de Auxiliares

NIP: 09.0994.76

Matrícula SIAPE: 1715972

STEVE BALBINO DINIZ

NIP: 09.0943.85

Matrícula SIAPE: 1716802

FCE 1 07

JOSÉ LUIZ MENENDEZ RIERA

Denominação da Função:

Chefe da Divisão de Arquitetura Naval

NIP: 80.7068.35

Matrícula SIAPE: 0974437

CÂNDIDO BAPTISTA DOMINGUES FILHO

NIP: 86.0437.49

Matrícula SIAPE: 0973469

FCE 1 07

JOSÉ RICARDO PASSOS FILHO

Denominação da Função:

Chefe da Divisão de Geração e Distribuição

NIP: 79.7070.92

Matrícula SIAPE: 0974045

LUIZ OZÓRIO DE OLIVEIRA

NIP: 85.0082.73

Matrícula SIAPE: 0977586

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 1.731/2023, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União nº 110, Seção 2, Página 16, em 13 de junho de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 487, DE PESSOAL DE 14 JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, em decorrência do desdobramento da decisão judicial de processo n° 1008197-98.2024.4.01.3304 e Parecer de Força Executória n. 00643/2024/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU nos termos dos Artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D" I, Nível 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva, tendo em vista o inciso I, art. 20, lei 12.772/2012, em conformidade com o Edital nº 64/2019, de 14 de maio de 2019. Retificado pelo Edital n° 70/2019, de 31 de maio de 2019. Retificado pelo Edital n° 77/2019 de 13 de junho de 2019. Retificado pelo Edital n° 90, de 18 de julho de 2019, em virtude de classificação em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme resultado homologado pelo Edital nº 149 de 27/12/2019, publicado no DOU de 30/12/2019, o (a) candidato(a) listada no quadro abaixo

Ordem

Nome

Área

Vaga

Lista

Campus

Processo

1

MÁRCIO ARAÚJO DE ALMEIDA

LETRAS/LIBRAS

0948642

PPP

Itapetinga

23327.251308.2024-10

Art. 2º O prazo para posse será de até 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA MCTI N° 493, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar PAULO HENRIQUE BIANCHI, CPF ***.061.488-**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Planejamento e Gestão, código FCE 1.10, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensado da função comissionada executiva que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01342.002139/2024-65).

LUCIANA SANTOS
DESPACHO de 14 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

SERGIO AFONSO LAGO ALVES, a fim de apresentar o artigo "Are New Keynesian Models Useful When Trend Inflation is Not Low?" durante o Summer Institute 2024 - Monetary Economics, promovido pelo National Bureau of Economic Research (NBER), em Cambridge, EUA, no período de 7 a 13 de julho de 2024, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com o evento, passagens aéreas e estada;

PATRICIA ALVARENGA COELHO, a fim de participar da Global Conference on the Legal Entity Identifier (LEI), promovida pelo Financial Stability Board (FSB), pelo Regulatory Oversight Committee (ROC) e pela Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF), em Londres, Reino Unido, no período de 7 a 10 de julho de 2024, com ônus;

FELIPE ANTONIO ROCHA E SILVA, a fim de participar de reunião do Quantitative Impact Study (QIS), promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Bruxelas, Bélgica, no período de 21 a 26 de julho de 2024, com ônus.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO de 14 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Tornar insubsistente a autorização para afastamento do País, no período de 21 a 25 de maio de 2024, concedida ao servidor LUIS GUSTAVO MANSUR SIQUEIRA, por meio do despacho publicado no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2024, Seção 2, página 44.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA GM/MME N° 120-P, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve

Exonerar, a pedido, ANDRESSA MARTINS DE SOUZA do Cargo Comissionado Executivo de Assessora Técnica da Assessoria de Cerimonial, da Assessoria Especial de Apoio ao Ministro de Estado Minas e Energia, código CCE 2.10, a partir de 14 de junho de 2024.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA Nº 647, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando os termos do processo nº 23261.000835/2024-70, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) MARCELA VILAR SAMPAIO, matrícula Siape nº 1848189, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - área de conhecimento Engenharia Civil, do Instituto Federal Farroupilha - Campus Júlio de Castilhos, para prestar colaboração técnica junto ao Instituto Federal do Ceará - Campus Juazeiro do Norte, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de publicação no Diário Oficial da União.

NIDIA HERINGER
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 457, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do inciso I, da alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000799/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CAROLINA PELEGRINI HOLTZ, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1403864, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Administração e de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 308, DE 29 DE ABRIL DE 2024, publicada no DOU de 30 de abril de 2024, Seção 2, página 64.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 2.109, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n. 59000.005581/2024-02, resolve:

CONCEDER à servidora VANESSA VAZ DA SILVA NAZARIO a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Intermediário, do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA N° 1.572, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, na Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e na Norma Complementar nº 01/IN02/NSC/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, do GSI/PR, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LEONARDO ALAMY MARTINS para exercer, como titular, as atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento da Controladoria-Geral da União.

Art. 2º Designar a servidora BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS para exercer, como suplente, as atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento da Controladoria-Geral da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA MIDR N° 2.111, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n. 59000.005581/2024-02, resolve:

CONCEDER à servidora KELLY ARAUJO LIMA a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Intermediário, da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 6.631, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001501/2024-44, resolve:

Designar ANA LAURA BECKER DE AGUIAR, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1050634, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Cooperação em Gestão, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Cooperação Federativa em Gestão e Governo Digital deste Ministério.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA IFRJ Nº 1.531, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o Edital nº. 6/2022, publicado no D.O.U de 15/02/2022 e sua classificação final homologada através do Edital nº. 34/2022, publicado no D.O.U. de 30/06/2022, retificada via Edital nº 35/2022, publicado no D.O.U. de 01/07/2022, os artigos 9º, 10º, 13º e 20º, com seus incisos e parágrafos, da Lei n° 8.112/1990 com as alterações da Lei nº 9.527/1997 e do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, bem como as informações dispostas no processo eletrônico nº -, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, FLAVIA CAMPOS MARQUES para ocupar o cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, classe "D I", nível 1, com jornada de trabalho de quarenta horas semanais, no Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, sob o código de vaga n° 954877;Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação desta Portaria no D.O.U., excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente, conforme artigo 238 da lei 811290; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em D.O.U.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA Nº 36, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59403.000455/2024-11, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a Maria José Tenório Andrade, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Geraldo Gomes de Andrade, ocupante do cargo de Desenhista, matricula Siape 0738803, do quadro de pessoal dessa Coordenadoria Estadual, falecido em atividade, em 19 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de maio de 2024, data do óbito do ex-servidor.

MARCANTONIO DOURADO
PORTARIA GABREI Nº 2.781, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral, resolve:

Declarar vago o cargo de Motorista, por motivo de falecimento em 11/06/2024, ocupado pelo servidor JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 387059, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS, código de vaga 299403, de acordo com o artigo 33, inciso IX da Lei nº 8.112/90 (Certidão de óbito n° 0931200155 2024 4 00237 013 0087471 34, do CRCPN DA 1° CIRC. DO 1° DISTR DE VOLTA REDONDA).

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.