ACÓRDÃO Nº 54-2024-ANTAQ

1. Processo: 50300.017764/2023-22

2. Interessado: Navegação São José Ltda.

3. Relatora: Flávia Takafashi

4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação

5. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços praticados na linha de travessia de passageiros e veículos Bataiporã (MS)/São Pedro do Paraná (PR) - Porto São José,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 559, ante as razões expostas pela Relatora, em:

5.1. aprovar parcialmente o pedido de reajuste preços solicitado pela Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Navegação São José Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 72.272.024/0001-00, operadora da linha de travessia linha de travessia de passageiros e veículos Bataiporã (MS)/São Pedro do Paraná (PR) - Porto São José, anotando as seguintes ressalvas a serem observadas nos pedidos de reajuste de preço subsequentes:

5.1.1. Apresentação de memória de cálculo do reajuste, contemplando eventuais fatos extraordinários que tenham impactado o equilíbrio econômico financeiro da empresa com o detalhamento dos custos e respectivos comprovantes;

5.1.2. Apresentação do faturamento e capacidade operacional, com a Demonstração da compatibilidade entre o enquadramento fiscal da empresa e sua receita bruta anual aferida pela venda de passagens.

5.2. limitar os valores do reajuste à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) para o período (5,23%), conforme a seguinte tabela juntada em anexo;

SERVIÇO

VALOR

Motocicletas

R$ 22,00

Automóveis

R$ 53,00

Automóvel com reboque

R$ 63,00

Caminhonetes

R$ 53,00

Caminhonetes com reboque

R$ 53,00

Micro-ônibus

R$ 63,00

Van

R$ 53,00

Ônibus

R$ 70,00

Caminhão 3/4 - vazio

R$ 63,00

Caminhão 3/4 - carregado

R$ 63,00

Caminhão toco - vazio

R$ 63,00

Caminhão toco - carregado

R$ 63,00

Caminhão truck - vazio

R$ 74,00

Caminhão truck - carregado

R$ 74,00

Carreta - vazio

R$ 95,00

Carreta - carregado

R$ 95,00

Bi-trem - vazio

R$ 137,00

Bi-trem - carregado

R$ 137,00

Rodo-trem - 9 eixos - vazio

R$ 137,00

Rodo-trem - 9 eixos - carregado

R$ 137,00

Romeu e Julieta - 7 eixos - vazio

R$ 137,00

Romeu e Julieta - 7 eixos - carregado

R$ 137,00

Jamanta - 6 eixos - vazio

R$ 95,00

Jamanta - 6 eixos - carregado

R$ 95,00

Jamanta - 5 eixos - vazio

R$ 95,00

Jamanta - 5 eixos - carregado

R$ 95,00

Jamanta - 4 eixos - vazio

R$ 95,00

Jamanta - 4 eixos - carregado

R$ 95,00

Trator de esteira

R$ 53,00

Pá mecânica

R$ 53,00

Patrol

R$ 63,00

Trator de pneu grande

R$ 63,00

Trator de pneu grande com reboque

R$ 85,00

Trator de pneu sem reboque

R$ 63,00

Carroça

R$ 53,00

Animal em tropa (por cabeça)

R$ 22,00

Mobilete

R$ 22,00

Bicicleta

R$ 12,00

Passageiros pagantes

R$ 5,00

Passageiros com desconto

R$ 2,50

Carreta 8 eixos - carregada

R$ 137,00

Carreta 8 eixos - vazia

R$ 137,00

Carreta 10 eixos - carregada

R$ 137,00

Carreta 10 eixos - vazia

R$ 137,00

Reboque 2 eixos

R$ 95,00

Reboque 1 eixo

R$ 74,00

5.3. determinar à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) que observe a última tabela de preços aprovada para a EBN Navegação São José Ltda. no âmbito do Processo nº 50300.001330/2022-20, para fins de apuração no Processo de Fiscalização nº 50300.019692/2022-77 quanto aos efetivos valores cobrados; e

5.4. cientificar a Requerente acerca da presente decisão.

6. Data da Reunião: 05 a 07/02/2024 - Virtual.

7. Especificação do quórum:

7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral