Edital de Intimação nº 517/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.002903/2024-40, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 17.005 de 03/12/2024, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 05/12/2024 (SEI n.º 12969738), tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

NOME DA ENTIDADE

CPF

Serviço Notificado

Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado

Processo de Cassação

ADRIANO KUCHNIR

***.465.201-**

Limitado Privado

16/07/2030

53542.001906/2024-66

CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA

***.997.285-**

Radioamador e Radio do Cidadão

16/06/2033

53542.000337/2024-31

ERIVALDO MAGNAGO JUNIOR

***.678.976-**

Limitado Privado

13/11/2038

53542.001820/2024-33

EVALDO JOSE DE SOUZA

***.938.501-**

Rádio do Cidadão

01/10/2039

53548.000067/2023-28

HUESLEY HEINS MOMESSO

***.048.001-**

Radioamador

09/07/2030

53542.000636/2024-76

JOSE FERREIRA DE SOUZA

***.255.301-**

Limitado Privado

14/05/2039

53542.001949/2024-41

JUAREZ JOSE LOPES DE MACEDO

***.262.701-**

Limitado Privado

19/01/2037

53542.001951/2024-11

MARIA ISABEL DELGADO PEIXOTO

***.969.200-**

Limitado Privado

21/11/2035

53542.002032/2024-64

SEBASTIÃO MENDES FILHO

***.809.651-**

Limitado Privado

10/07/2037

53542.002038/2024-31

WILHELMUS HENDRIKUS JOSEF KOMPIER

***.314.310-**

Limitado Privado

21/01/2039

53542.002033/2024-17

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA

Edital de Intimação nº 518/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.002904/2024-94, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção por meio do Ato nº 17.009 de 03/12/2024, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 05/12/2024 (SEI nº 12970402), por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao respectivo serviço notificado. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

NOME DA ENTIDADE

CPF/CNPJ

Serviço Notificado

Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado

Processo de Cassação

AG CONSTRUTORA LTDA

03.772.908/0001-01

Limitado Privado

05/03/2018

53542.001696/2024-14

AGROPECUARIA BRAUNA LTDA

03.092.285/0001-26

Limitado Privado

27/08/2018

53542.001620/2024-81

ANTONIO CARLOS DA CRUZ

***.200.281-**

Limitado Privado

07/01/2019

53542.001832/2024-68

HELIO MENDES

***.807.101-**

Móvel Aeronáutico

23/03/2022

53548.001559/2022-50

JOSÉ ALVES BARBOSA NETO

***.423.301-**

Limitado Privado

06/01/2020

53542.002042/2024-08

JOSE ANTONIO BORGES TAVARES

***.349.971-**

Limitado Privado

10/05/2020

53542.002043/2024-44

LAERCIO GREGORIO DE OLIVEIRA

***.160.241-**

Limitado Privado

23/07/2023

53542.002045/2024-33

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA

***.211.191-**

Limitado Privado

13/12/2019

53542.002046/2024-88

MARLON RIBEIRO DE OLIVEIRA

***.025.642-**

Limitado Privado

20/11/2018

53542.001613/2024-89

MOACIR FRANCO SOBRINHO

***.090.586-**

Limitado Privado

29/05/2018

53542.001758/2024-80

PEDRO MARCIO AGUIAR PAIVA

***.970.046-**

Limitado Privado

29/10/2020

53542.002050/2024-46

WELLINGTON JOSE FRANCO

***.876.061-**

Limitado Privado

23/04/2020

53542.001828/2024-08

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA