Portaria SEST /MGI Nº 7.098, DE 24 DE setembro DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições que lhe foi delegada pela Portaria SEDDM/ME nº 8.830, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição Federal de 1988, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o quarto bimestre de 2024, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

ELISA VIEIRA LEONEL

ANEXO

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2024

Relatório de Execução Orçamentária referente ao quarto bimestre

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2024 foi aprovado pela Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 23.01.2024, no valor global de R$ 151.365.317.387,00 (Cento e cinquenta e um bilhões, trezentos e sessenta e cinco milhões, trezentos e dezessete mil, trezentos e oitenta e sete reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 152 projetos e 149 atividades, distribuídos em 39 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.

2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo.

3. O Orçamento de Investimento de 2024 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos, no decorrer do exercício, no montante de R$ 714.498.273,00 (Setecentos e quatorze milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e setenta e três reais). Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.

4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 32 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7 bancos oficiais.

5. As 39 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:

- 7, no setor financeiro;

- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- 10, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea;

- 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia;

- 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais nucleares;

- 8, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para o consumidor final;

- 6, no setor de administração portuária; e

- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos;

6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 152.079.815.660,00 (Cento e cinquenta e dois bilhões, setenta e nove milhões, oitocentos e quinze mil, seiscentos e sessenta reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2024 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 152 projetos e 149 atividades.

TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até o 4º bimestre

Valores em R$ 1,00

Especificação

Créditos - Suplementação

Créditos - Cancelamento

Movimento Líquido

Dotação Inicial (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024)

151.365.317.387

Portaria/Ato/Resolução 2062 de 03.04.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas relativas a ações em execução no exercício Corrente.)

162.942.522

0

162.942.522

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

162.942.522

0

162.942.522

Portaria/Ato/Resolução 2385 de 16.04.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA)

530.111.520

3.694.800

526.416.720

Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB

31.094.900

0

31.094.900

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

2.437.800

2.437.800

0

Empresa Gestora de Ativos - EMGEA

777.920

0

777.920

Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO

39.600

39.600

0

Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV

470.761.300

1.217.400

469.543.900

Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

25.000.000

0

25.000.000

Portaria/Ato/Resolução 3153 de 09.05.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas relativas a ações em execução no exercício Corrente.)

7.300.000

0

7.300.000

Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

7.300.000

0

7.300.000

Portaria/Ato/Resolução 3436 de 22.05.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA)

177.278.803

177.278.803

0

Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR

78.750.000

78.750.000

0

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

98.528.803

98.528.803

0

Portaria/Ato/Resolução 4594 de 04.07.2024 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA identificados com RP 3 ou 5 (PAC) por anulação de dotações ou geração adicional de recursos)

552.372.000

552.372.000

0

Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

98.000.000

98.000.000

0

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

454.372.000

454.372.000

0

Portaria/Ato/Resolução 4601 de 03.07.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas relativas a ações em execução no exercício Corrente.)

17.839.031

0

17.839.031

Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

16.701.449

0

16.701.449

Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

1.137.582

0

1.137.582

Portaria DEST 4392 de 25.06.2024 (Alteração do Identificador de Resultado Primário, mantendo-se os demais atributos da programação.)

43.301.247

43.301.247

0

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

43.301.247

43.301.247

0

Portaria DEST 5948 de 26.08.2024 (Alteração do Identificador de Resultado Primário, mantendo-se os demais atributos da programação.)

87.514.442

87.514.442

0

Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

87.514.442

87.514.442

0

Portaria/Ato/Resolução 5770 de 27.08.2024 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA identificados com RP 3 ou 5 (PAC) por anulação de dotações ou geração adicional de recursos)

75.668.589

75.668.589

0

Companhia Docas do Pará - CDP

75.668.589

75.668.589

0

Resumo dos Créditos

1.654.328.154

939.829.881

714.498.273

Dotação Total Autorizada

152.079.815.660

7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.

TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2024

Valores em R$ 1,00

Setor / Grupo

Dotação Inicial (a)

Crédito Líquido (b)

Dotação Final (c=a+b)

Realizado até o 4° Bimestre (d)

Perc. de Realização (d/c)

Composição (%) (d/dT)

Setor Produtivo Estatal

142.259.236.668

683.403.373

142.942.640.041

48.159.309.290

33,7

93,2

Grupo Petrobras

131.155.533.000

469.543.900

131.625.076.900

45.680.348.961

34,7

88,4

Grupo ENBPar

4.054.343.564

0

4.054.343.564

486.678.711

12,0

0,9

Demais Empresas do Setor Produtivo

7.049.360.104

213.859.473

7.263.219.577

1.992.281.618

27,4

3,9

Setor Financeiro

9.106.080.719

31.094.900

9.137.175.619

3.534.136.720

38,7

6,8

TOTAL

151.365.317.387

714.498.273

152.079.815.660

51.693.446.010

34,0

100,0

8. Até o quarto bimestre de 2024, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 51.693.446.010,00 (cinquenta e um bilhões, seiscentos e noventa e três milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil e dez reais), equivalentes a 34,0% do valor global da dotação autorizada.