SÚMULA DE PARECERES

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 4, 5, 6 E 7 DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023

(Complementar à Publicada no DOU de 19/3/2024, Seção 1, pp. 29 e 30)

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

e-MEC: 202210106 Parecer: CNE/CES 807/2023 Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado Interessada: Associação Amazônica para a Pesquisa e Educação Cristã - Manaus/AM Assunto: Credenciamento da Faculdade Católica do Amazonas, a ser instalada no município de Manaus, no estado do Amazonas Voto do Relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Católica do Amazonas, a ser instalada na Rua Maromba, nº 79, bairro Chapada, no município de Manaus, no estado do Amazonas, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta do curso superior de Teologia, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201813972 Parecer: CNE/CES 824/2023 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - São Paulo/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Tecnologia Senai Mario Amato, com sede no município de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Tecnologia Senai Mario Amato, com sede na Avenida José Odorizzi, nº 1.555, bairro Assunção, no município de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202109841 Parecer: CNE/CES 825/2023 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessado: Instituto Educacional Cooperare Ltda. - ME - Campo Mourão/PR Assunto: Recredenciamento da Faculdade São Judas de Terra Boa (FSJ), com sede no município de Terra Boa, no estado do Paraná Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade São Judas de Terra Boa (FSJ), com sede na Rodovia PR 082, s/n, Centro, no município de Terra Boa, no estado do Paraná, observando-se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202021732 Parecer: CNE/CES 826/2023 Relator: Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessada: Racine Educacional Eireli - São Paulo/SP Assunto: Recredenciamento do Instituto Racine de Educação Superior, com sede no município de Matão, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento do Instituto Racine de Educação Superior, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 1.775, bairro Vila Santa Cruz, no município de Matão, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202126632 Parecer: CNE/CES 827/2023 Relator: Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessada: Organização Cultural Educacional Filantrópica - Goiânia/GO Assunto: Recredenciamento da Faculdade Assembleiana do Brasil, com sede no município de Goiânia, no estado de Goiás Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Assembleiana do Brasil, com sede na Rua Florianópolis, nº 220, Quadra 11, Lote 6, bairro Vila Paraíso, no município de Goiânia, no estado de Goiás, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201925841 Parecer: CNE/CES 828/2023 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: Skema Escola de Negócios Eireli - Belo Horizonte/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade Skema Business School, com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Skema Business School, com sede na Avenida do Contorno, nº 5.456, bairro Savassi, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201931449 Parecer: CNE/CES 829/2023 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessado: Centro de Ensino Superior Santíssima Trindade Limitada - Nazaré da Mata/PE Assunto: Recredenciamento da Faculdade Santíssima Trindade (FAST), com sede no município de Nazaré da Mata, no estado de Pernambuco Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Santíssima Trindade (FAST), com sede na Rua Prof. Américo Brandão, nº 46, Centro, no município de Nazaré da Mata, no estado de Pernambuco, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202021655 Parecer: CNE/CES 830/2023 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: F. P. do Nascimento - ME - Belém/PA Assunto: Recredenciamento da Faculdade Integrada da Amazônia (FINAMA), com sede no município de Belém, no estado do Pará Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Integrada da Amazônia (FINAMA), com sede na Avenida Conselheiro Furtado, nº 2.499, bairro Cremação, no município de Belém, no estado do Pará, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201814487 Parecer: CNE/CES 831/2023 Relator: Aristides Cimadon Interessado: Instituto Dom Vicente Zico - INVIZI - Ananindeua/PA Assunto: Recredenciamento da Faculdade Católica de Belém (FACBEL), com sede no município de Ananindeua, no estado do Pará Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Católica de Belém (FACBEL), com sede na Rodovia BR 316, Km 6, s/n, bairro Águas Lindas, no município de Ananindeua, no estado do Pará, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202017889 Parecer: CNE/CES 832/2023 Relator: Aristides Cimadon Interessada: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM - São Paulo/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade Paulista de Ciências da Saúde (FPCS), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Paulista de Ciências da Saúde (FPCS), com sede na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 3.751, bairro Jardim Paulista, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202020937 Parecer: CNE/CES 833/2023 Relator: Aristides Cimadon Interessada: Boa Sorte Sabedoria Prosperidade Serviços Educacionais Ltda. - Goiânia/GO Assunto: Recredenciamento da Faculdade BSSP, com sede no município de Goiânia, no estado de Goiás Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade BSSP, com sede na Avenida Hamburgo, nº 254, bairro Jardim Europa, no município de Goiânia, no estado de Goiás, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202027360 Parecer: CNE/CES 834/2023 Relator: Aristides Cimadon Interessada: Associação Educacional de Patos de Minas - AEPM - Patos de Minas/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdades Planalto Central (FPC), com sede em Brasília, no Distrito Federal Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdades Planalto Central (FPC), com sede no SIA Trecho 8, s/n, bairro Zona Industrial (Guará), em Brasília, no Distrito Federal, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201904724 Parecer: CNE/CES 837/2023 Relator: José Barroso Filho Interessada: SESP Sociedade Educacional Superior de Ponte Nova Ltda. - Ponte Nova/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga (FADIP), com sede no município de Ponte Nova, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga (FADIP), com sede na Rua G, Quadra E, nº 205, bairro Paraíso, no município de Ponte Nova, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202108541 Parecer: CNE/CES 838/2023 Relator: José Barroso Filho Interessada: Faculdade Centro Oeste Paulista FACOP Ltda. - Piratininga/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade Centro Oeste Paulista (FACOP), com sede no município de Piratininga, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Centro Oeste Paulista (FACOP), com sede na Rua Luiz Gimenez Mosegose, nº 72, bairro Distrito Industrial, no município de Piratininga, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201926058 Parecer: CNE/CES 840/2023 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: Ação Educacional Claretiana - Batatais/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade Claretiana de Teologia, com sede no município de Curitiba, no estado do Paraná Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Claretiana de Teologia, com sede na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 1.193, bairro Rebouças, no município de Curitiba, no estado do Paraná, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201814335 Parecer: CNE/CES 841/2023 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: Associação de Ensino Superior dos Inconfidentes - ASESI - Itabirito/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade Alis de Itabirito, com sede no município de Itabirito, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Alis de Itabirito, com sede na Rua Matozinhos, nº 293, bairro Matozinhos, no município de Itabirito, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201925998 Parecer: CNE/CES 844/2023 Relator: Paulo Fossatti Interessada: Fundação Presidente Antônio Carlos - Belo Horizonte/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Conselheiro Lafaiete, com sede no município de Conselheiro Lafaiete, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Conselheiro Lafaiete, com sede na Rodovia BR 482, s/n, bairro Gigante, no município de Conselheiro Lafaiete, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202020313 Parecer: CNE/CES 845/2023 Relator: Paulo Fossatti Interessada: Editora e Distribuidora Educacional S/A - Belo Horizonte/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade Pitágoras de Juiz de Fora (FPJF), com sede no município de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Pitágoras de Juiz de Fora (FPJF), com sede na Avenida Barão do Rio Branco, nº 507, bairro Manoel Honório, no município de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.011434/2023-35 Parecer: CNE/CES 848/2023 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: Sociedade Educacional de Sorocaba Ltda. - Sorocaba/SP Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdade de Tecnologia Ipanema, com sede no município de Sorocaba, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto pelo descredenciamento, a pedido, da Faculdade de Tecnologia Ipanema, com sede na Rua Mario Campestrini, nº 100, bairro Parque Campolim, no município de Sorocaba, no estado de São Paulo, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste mesmo ato, determino que o Centro Universitário UNIDOM - Bosco ficará responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico da Faculdade de Tecnologia Ipanema Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.032874/2023-26 Parecer: CNE/CES 861/2023 Relator: Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessada: Maria José Pires Barbosa Batista - Marília/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (UNIVEM), com sede no município de Marília, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Maria José Pires Barbosa Batista, no curso superior de Direito, bacharelado, no período de 2020 a 2023, ministrado pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (UNIVEM), com sede no município de Marília, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000675/2023-49 Parecer: CNE/CES 864/2023 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessado: Jeremias Silveira - Porto Real/RJ Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Gestão da Qualidade, na modalidade a distância, ministrado no polo de Porto Real, no estado do Rio de Janeiro, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Jeremias Silveira, no curso superior de tecnologia em Gestão da Qualidade, no período de 2021 a 2023, na modalidade a distância, ministrado no polo de Porto Real, no estado do Rio de Janeiro, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000522/2023-00 Parecer: CNE/CES 866/2023 Relator: Aristides Cimadon Interessada: Maria Gabriela Monteiro Santana - Cubatão/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, na modalidade a distância, ministrado no polo de Cubatão, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Maria Gabriela Monteiro Santana, no curso superior de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, no período de 2022 a 2023, na modalidade a distância, ministrado no polo de Cubatão, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000626/2023-14 Parecer: CNE/CES 871/2023 Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado Interessada: Maria Areias de Lima - Piúma/ES Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Administração, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo de Piúma, no estado do Espírito Santo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Maria Areias de Lima, no curso superior de Administração, bacharelado, no período de 2021 a 2023, na modalidade a distância, ministrado no polo de Piúma, no estado do Espírito Santo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por por unanimidade.

Processo: 23001.000237/2023-81 Parecer: CNE/CES 879/2023 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessado: Silvio Cesar Menin - Marília/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, ministrado no polo de Marília, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Silvio Cesar Menin, no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, no período de 2018 a 2020, ministrado no polo de Marília, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000751/2023-16 Parecer: CNE/CES 884/2023 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessado: Marcos Henrique de Oliveira Guerreiro - Colíder/MT Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Educação Física, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo de Colíder, no estado de Mato Grosso do Sul, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Marcos Henrique de Oliveira Guerreiro, no curso superior de Educação Física, bacharelado, na modalidade a distância, no período de 2017 a 2022, ministrado no polo de Colíder, no estado de Mato Grosso do Sul, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Determino à Universidade Paulista (Unip) que observe com rigor a legislação vigente e, portanto, não aceite a matrícula de alunos que não apresentem documentação válida que comprove a conclusão do Ensino Médio Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201605845 Parecer: CNE/CES 918/2023 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: Fundação Lusíada - Santos/SP Assunto: Recredenciamento do Centro Universitário Lusíada (UNILUS), com sede no município de Santos, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento do Centro Universitário Lusíada (UNILUS), com sede na Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, nº 150, bairro Boqueirão, no município de Santos, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.001008/2023-93 Parecer: CNE/CES 933/2023 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: Anbar Ensino Técnico e Superior Ltda. - São José do Rio Preto/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.055, de 8 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 9 de dezembro de 2022, indeferiu o pedido de aumento de 120 (cento e vinte) para 240 (duzentas e quarenta) vagas totais anuais no curso superior de Medicina, ofertado pela Faculdade Ceres (FACERES), com sede no município de São José do Rio Preto, no estado de São Paulo Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 1.055, de 8 de dezembro de 2022, para autorizar o aumento de 120 (cento e vinte) para 212 (duzentas e doze) vagas totais anuais no curso superior de Medicina, ofertado pela Faculdade Ceres (FACERES), com sede na Avenida Anísio Haddad, nº 6.751, bairro Jardim Morumbi, no município de São José do Rio Preto, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202126903 Parecer: CNE/CES 947/2023 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: Faculdade Educacional Santo Ângelo Eireli - Santo Ângelo/RS Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 378, de 28 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 29 de setembro de 2023, autorizou o funcionamento do curso superior de Gastronomia, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Santo Ângelo (FASA), com sede no município de Santo Ângelo, no estado do Rio Grande do Sul, contudo, determinou a redução de 25 (vinte e cinco) para 13 (treze) vagas totais anuais Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 378, de 28 de setembro de 2023, para autorizar o funcionamento do curso superior de Gastronomia, bacharelado, a ser oferecido pela Faculdade Santo Ângelo (FASA), com sede na Rua do Seminário, s/n, bairro Vera Cruz, no município de Santo Ângelo, no estado do Rio Grande do Sul, com 25 (vinte e cinco) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202124697 Parecer: CNE/CES 950/2023 Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado Interessada: Associação Carioca de Ensino Superior - Rio de Janeiro/RJ Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 28, de 27 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 28 de março de 2023, autorizou o funcionamento do curso superior de Enfermagem, bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário UNICARIOCA, com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, contudo, determinou a redução de 80 (oitenta) para 60 (sessenta) vagas totais anuais Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 28, de 27 de março de 2023, que autorizou o funcionamento do curso superior de Enfermagem, bacharelado, a ser oferecido pelo Centro Universitário UNICARIOCA, com sede na Avenida Paulo de Frontin, nº 568, bairro Rio Comprido, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, com de 80 (oitenta) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. O Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).

Brasília, 4 de abril de 2024.

PATRICIA FERNANDA LAPA LOBO NOGUEIRA

Secretária-Executiva

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