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DECISÃO SUPAS Nº 1.702, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.171070/2024-64, decide:

Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 26, da EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, CNPJ nº 10.788.677/0001-90, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº PESE0003002 à EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, CNPJ nº 10.788.677/0001-90, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha RECIFE(PE) - ARACAJU(SE), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.

Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.

Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.

Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.

Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e

II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.

Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.

Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

SEÇÕES

MACEIO/AL-RECIFE/PE

PALMARES/PE-ARACAJU/SE

PALMARES/PE-PROPRIA/SE

RECIFE/PE-ARACAJU/SE

RECIFE/PE-PROPRIA/SE

SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-RECIFE/PE
DECISÃO SUPAS Nº 1.704, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.171033/2024-56, decide:

Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 26, da EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, CNPJ nº 10.788.677/0001-90, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº PERN0003012 à EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, CNPJ nº 10.788.677/0001-90, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha RECIFE(PE) - NATAL(RN), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.

Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.

Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.

Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.

Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e

II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.

Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.

Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

SEÇÕES

GOIANA/PE-NATAL/RN

JOAO PESSOA/PB-NATAL/RN

JOAO PESSOA/PB-RECIFE/PE

MAMANGUAPE/PB-NATAL/RN

MAMANGUAPE/PB-RECIFE/PE

RECIFE/PE-GOIANINHA/RN

RECIFE/PE-NATAL/RN
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

TERMO DE JULGAMENTO nº 357/2024/CORREG/MAPA

Referência: Processo SEI nº 21000.007769/2022-42.

Assunto: Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Entes Privados - PAR.

No exercício da competência delegada através da Portaria MAPA nº 381, de 23 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021, seção 1, página 10, prevista no art. 8º, §1º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, rejeito as conclusões do Relatório Final da Comissão Processante e acolho integralmente os fundamentos contidos na Nota Técnica nº 093/2023/CORREG/MAPA (SEI 28887025) e no Parecer n. 473-2023-CONJUR-MAPA-CGU-AGU (SEI 38275730), aprovado pelo Despacho CONJUR n. 9857-2024-CONJUR-MAPA-CGU-AGU (SEI 38275744) e pelo Despacho de Aprovação n. 9914-2024-CONJUR-MAPA-CGU-AGU (SEI 38275749), para determinar o arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 21000.007769/2022-42, instaurado em face dos entes privados V.L. AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ 05.488.486/0001-72 e JAGUAFRANGOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 85.090.033/001-22.

CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS

Corregedor
Portaria nº 15.594, DE 4 de outubro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 33, incisos VIII e XVII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução n° 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 11, Emenda 03, nos arts. 51 e 52 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e o que consta nos autos do processo nº 00058.059398/2024-19, resolve:

Art. 1º Aprovar, conforme peticionado pela Concessionária do Bloco Sul S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.130.537/0001-16, pela Concessionária do Bloco Central S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.206.269/0001-79 e pela Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.140.908/0001-76, constituídas para a execução, respectivamente, do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2021-Sul, do Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2021-Central e do Contrato de Concessão nº 001/2022-Pampulha, para os aeroportos inseridos em tais Contratos de Concessão, o Nível Equivalente de Segurança relativo ao parágrafo 107.93(a)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 09, referente à concessão e uso de credencial aeroportuária para acesso às Áreas Controladas ou Áreas Restritas de Segurança.

Parágrafo único. O Nível Equivalente de Segurança aprovado nos termos do caput fica condicionado à atualização prévia do Programa de Segurança Aeroportuário (PSA) de cada Aeroporto perante à Anac, no qual apresente as medidas de segurança apropriadas para a emissão de credencial única para mais de um aeródromo, nos termos das propostas realizadas e das análises promovidas no processo em referência.

Art. 2º A aprovação nos termos do artigo 1º deverá ser acompanhada da avaliação contínua pelas Concessionárias quanto à eficácia das medidas adotadas de maneira a garantir a manutenção do Nível Equivalente de Segurança.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 15.646, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.030002/2024-54, resolve:

Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MT1067 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 15.657, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.043337/2024-32, resolve:

Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD GO0041 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2095 de 12 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2016, Seção 1, página 65.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 15.668, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.044992/2023-27, resolve:

Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD PI0110 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 15.679, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.040539/2024-22, resolve:

Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD CE0017 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 5.985/SIA, de 23 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2021, Seção 1, página 224.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
Portaria nº 15.696, DE 16 de outubro de 2024

O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00065.025801/2023-28, resolve:

Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 2, emitido em 16 de outubro de 2024, em favor da FRISONFLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA - EPP, CNPJ 14.500.031/0001-16, situado na Rodovia BR 290, S/N - Estrada Santa Maria, Km 122, Zona Rural, Eldorado do Sul/RS - CEP 92990-000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ STOCK HOFFMANN
PORTARIA Nº 15.672, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso IV, da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.017391/2024-11, resolve:

Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202405-01/ANAC, emitido em 15 de outubro de 2024 em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico AIRFOIL SERVICES SDN BHD (RAZÃO SOCIAL:AIRFOIL SERVICES SDN BHD).

Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA
PORTARIA Nº 3.521, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

AM

Manacapuru

Subsidências e colapsos - 1.1.3.4.0

2.281

14/10/2024

59051.038177/2024-10

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLF BARREIROS
RESOLUÇÃO-RE nº 3.848, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

drogaria e perfumaria lazareto e santos ltda / 11.482.995/0002-71

25351.414806/2024-16 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1330278241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.85900-7, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.

--------------------------------------

farmacia hg+ltda / 55.128.010/0001-07

25351.415669/2024-29 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1337175242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1326-55

25351.414818/2024-32 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1330385241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.
RESOLUÇÃO-RE nº 3.849, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIA NISSAN LTDA. / 49.045.107/0001-45

25351.061595/2024-04 /

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1269943243

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A Empresa não possui AFE relacionada ao processo para o qual solicitou Alteração por Ampliação de Atividades, contrariando a RDC 275/2019.

--------------------------------------

FARMACIA BARROS E SILVA LTDA / 39.194.907/0001-74

25351.675450/2013-24 / 7046696

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1210169240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

FARMAGENES FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 05.443.956/0001-81

25351.157859/2006-34 / 0459261

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1210170248

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

FARMACIA ROSA LIMA LTDA - ME / 19.289.897/0001-43

25351.776342/2014-59 / 7350691

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1215158246

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

FARMACIAS MAIS BARATO LTDA / 16.723.045/0005-58

25351.561552/2017-97 / 7547181

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1208591240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE nº 3.850, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

SOUZA RODRIGUES FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 46.190.584/0001-06

25351.422986/2024-00 / 1319742

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1401308244

--------------------------------------

SOLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A. / 46.054.219/0010-65

25351.419806/2024-02 / 1319298

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1374070246

--------------------------------------

mazucato pharma ltda / 52.436.230/0001-00

25351.396239/2024-09 / 1320048

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1161793241

--------------------------------------

DROGARIA SANTA PAULINA ANGATUBA LTDA / 04.965.624/0001-02

25351.425197/2024-12 / 1320125

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1419238248

--------------------------------------

V R FÓRMULAS MAGISTRAIS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 17.992.656/0002-11

25351.358362/2024-13 / 1319986

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0840101244

--------------------------------------

VIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 50.475.119/0001-99

25351.423681/2024-15 / 1320021

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1407017241

--------------------------------------

AMARALMED COMERCIOS E SERVICOS LTDA / 54.134.185/0001-56

25351.420479/2024-23 / 1319358

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1379022240

--------------------------------------

01 cargo transportes ltda / 04.400.295/0003-06

25351.420498/2024-50 / 1319972

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1379352240

--------------------------------------

Elco farma ltda / 52.841.663/0001-32

25351.415724/2024-81 / 1320096

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1338195247
PORTARIA Nº 189, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 e o que consta no Processo Administrativo nº 21050.011421/2021-83, resolve:

Art. 1° Alterar o credenciamento sob o número BR-SC0826, a empresa Golden Agro Ltda, CNPJ 42.570.334/0001-40, localizada na R. João Reipert de Amorim, n. 25, Dom Bosco, Itajaí/SC, na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos programas e controles oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura e Pecuária, para as seguintes modalidades: fumigação com brometo de metila em câmara em lona, fumigação com brometo de metila em contêiner, fumigação com brometo de metila em câmara a vácuo, fumigação com fosfina em câmara em lona, fumigação com fosfina em contêiner, fumigação com fosfina em porão de embarcação e fumigação com fosfina em silo hermético.

Art. 2º A presente alteração não modifica o prazo de validade do credenciamento estabelecido na Portaria nº 66 de 10 de março de 2022, publicado no DOU de 15 de março de 2022.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ALAN LUIZ RIZZOLI
GUAIRA/PR-CUNHA PORA/SC

GUAIRA/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC

GUAIRA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS

GUAIRA/PR-GIRUA/RS

GUAIRA/PR-GUARACIABA/SC

GUAIRA/PR-GUARUJA DO SUL/SC

GUAIRA/PR-HORIZONTINA/RS

GUAIRA/PR-IJUI/RS

GUAIRA/PR-IRAI/RS

GUAIRA/PR-MARAVILHA/SC

GUAIRA/PR-PALMITINHO/RS

GUAIRA/PR-PALMITOS/SC

GUAIRA/PR-SANTA ROSA/RS

GUAIRA/PR-SANTO ANGELO/RS

GUAIRA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC

GUAIRA/PR-SAO MARTINHO/RS

GUAIRA/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

GUAIRA/PR-TENENTE PORTELA/RS

GUAIRA/PR-TRES DE MAIO/RS

GUAIRA/PR-TRES PASSOS/RS

GUAIRA/PR-TUCUNDUVA/RS

HORIZONTINA/RS-CAIBI/SC

HORIZONTINA/RS-CUNHA PORA/SC

HORIZONTINA/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC

HORIZONTINA/RS-GUARACIABA/SC

HORIZONTINA/RS-GUARUJA DO SUL/SC

HORIZONTINA/RS-MARAVILHA/SC

HORIZONTINA/RS-PALMITOS/SC

HORIZONTINA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC

HORIZONTINA/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

IJUI/RS-CAIBI/SC

IJUI/RS-CUNHA PORA/SC

IJUI/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC

IJUI/RS-GUARACIABA/SC

IJUI/RS-GUARUJA DO SUL/SC

IJUI/RS-MARAVILHA/SC

IJUI/RS-PALMITOS/SC

IJUI/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC

IJUI/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

IRAI/RS-CAIBI/SC

IRAI/RS-CUNHA PORA/SC

IRAI/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC

IRAI/RS-GUARACIABA/SC

IRAI/RS-GUARUJA DO SUL/SC

IRAI/RS-MARAVILHA/SC

IRAI/RS-PALMITOS/SC

IRAI/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC

IRAI/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

ITAQUIRAI/MS-AGUA BOA/MT

ITAQUIRAI/MS-AMPERE/PR

ITAQUIRAI/MS-BARRA DO GARCAS/MT

ITAQUIRAI/MS-BARRACAO/PR

ITAQUIRAI/MS-CAIBI/SC

ITAQUIRAI/MS-CAMPO NOVO/RS

ITAQUIRAI/MS-CAMPO VERDE/MT

ITAQUIRAI/MS-CANARANA/MT

ITAQUIRAI/MS-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR

ITAQUIRAI/MS-CASCAVEL/PR

ITAQUIRAI/MS-CONFRESA/MT

ITAQUIRAI/MS-CUNHA PORA/SC

ITAQUIRAI/MS-DIONISIO CERQUEIRA/SC

ITAQUIRAI/MS-FREDERICO WESTPHALEN/RS

ITAQUIRAI/MS-GENERAL CARNEIRO/MT

ITAQUIRAI/MS-GIRUA/RS

ITAQUIRAI/MS-GUAIRA/PR

ITAQUIRAI/MS-GUARACIABA/SC

ITAQUIRAI/MS-GUARUJA DO SUL/SC

ITAQUIRAI/MS-HORIZONTINA/RS

ITAQUIRAI/MS-IJUI/RS

ITAQUIRAI/MS-IRAI/RS

ITAQUIRAI/MS-JACIARA/MT

ITAQUIRAI/MS-MARAVILHA/SC

ITAQUIRAI/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
ITAQUIRAI/MS-NOVA XAVANTINA/MT

ITAQUIRAI/MS-PALMITINHO/RS

ITAQUIRAI/MS-PALMITOS/SC

ITAQUIRAI/MS-PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

ITAQUIRAI/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT

ITAQUIRAI/MS-REALEZA/PR

ITAQUIRAI/MS-REDENCAO/PA

ITAQUIRAI/MS-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT

ITAQUIRAI/MS-RONDONOPOLIS/MT

ITAQUIRAI/MS-SANTA ROSA/RS

ITAQUIRAI/MS-SANTANA DO ARAGUAIA/PA

ITAQUIRAI/MS-SANTO ANGELO/RS

ITAQUIRAI/MS-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR

ITAQUIRAI/MS-SAO JOSE DO CEDRO/SC

ITAQUIRAI/MS-SAO MARTINHO/RS

ITAQUIRAI/MS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

ITAQUIRAI/MS-TENENTE PORTELA/RS

ITAQUIRAI/MS-TOLEDO/PR

ITAQUIRAI/MS-TRES DE MAIO/RS

ITAQUIRAI/MS-TRES PASSOS/RS

ITAQUIRAI/MS-TUCUNDUVA/RS

ITAQUIRAI/MS-TUPARENDI/RS

ITAQUIRAI/MS-VILA RICA/MT

JACIARA/MT-AMPERE/PR

JACIARA/MT-BARRACAO/PR

JACIARA/MT-CAIBI/SC

JACIARA/MT-CAMPO NOVO/RS

JACIARA/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR

JACIARA/MT-CASCAVEL/PR

JACIARA/MT-CUNHA PORA/SC

JACIARA/MT-DIONISIO CERQUEIRA/SC

JACIARA/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS

JACIARA/MT-GIRUA/RS

JACIARA/MT-GUAIRA/PR

JACIARA/MT-GUARACIABA/SC

JACIARA/MT-GUARUJA DO SUL/SC

JACIARA/MT-HORIZONTINA/RS

JACIARA/MT-IJUI/RS

JACIARA/MT-IRAI/RS

JACIARA/MT-MARAVILHA/SC

JACIARA/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR

JACIARA/MT-PALMITINHO/RS

JACIARA/MT-PALMITOS/SC

JACIARA/MT-REALEZA/PR

JACIARA/MT-REDENCAO/PA

JACIARA/MT-SANTA ROSA/RS

JACIARA/MT-SANTANA DO ARAGUAIA/PA

JACIARA/MT-SANTO ANGELO/RS

JACIARA/MT-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR

JACIARA/MT-SAO JOSE DO CEDRO/SC

JACIARA/MT-SAO MARTINHO/RS

JACIARA/MT-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

JACIARA/MT-TENENTE PORTELA/RS

JACIARA/MT-TOLEDO/PR

JACIARA/MT-TRES DE MAIO/RS

JACIARA/MT-TRES PASSOS/RS

JACIARA/MT-TUCUNDUVA/RS

JACIARA/MT-TUPARENDI/RS

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-CAIBI/SC

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-CAMPO NOVO/RS

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-CUNHA PORA/SC

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-GIRUA/RS

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-GUARACIABA/SC

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-GUARUJA DO SUL/SC

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-HORIZONTINA/RS

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-IJUI/RS

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-IRAI/RS

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-MARAVILHA/SC

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-PALMITINHO/RS

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-PALMITOS/SC

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-SANTA ROSA/RS
MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-SANTO ANGELO/RS

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-SAO MARTINHO/RS

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-TENENTE PORTELA/RS

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-TRES DE MAIO/RS

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-TRES PASSOS/RS

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-TUCUNDUVA/RS

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-TUPARENDI/RS

MUNDO NOVO/MS-AGUA BOA/MT

MUNDO NOVO/MS-AMPERE/PR

MUNDO NOVO/MS-BARRA DO GARCAS/MT

MUNDO NOVO/MS-BARRACAO/PR

MUNDO NOVO/MS-CAIBI/SC

MUNDO NOVO/MS-CAMPO NOVO/RS

MUNDO NOVO/MS-CAMPO VERDE/MT

MUNDO NOVO/MS-CANARANA/MT

MUNDO NOVO/MS-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR

MUNDO NOVO/MS-CASCAVEL/PR

MUNDO NOVO/MS-CONFRESA/MT

MUNDO NOVO/MS-CUNHA PORA/SC

MUNDO NOVO/MS-DIONISIO CERQUEIRA/SC

MUNDO NOVO/MS-FREDERICO WESTPHALEN/RS

MUNDO NOVO/MS-GENERAL CARNEIRO/MT

MUNDO NOVO/MS-GIRUA/RS

MUNDO NOVO/MS-GUAIRA/PR

MUNDO NOVO/MS-GUARACIABA/SC

MUNDO NOVO/MS-GUARUJA DO SUL/SC

MUNDO NOVO/MS-HORIZONTINA/RS

MUNDO NOVO/MS-IJUI/RS

MUNDO NOVO/MS-IRAI/RS

MUNDO NOVO/MS-JACIARA/MT

MUNDO NOVO/MS-MARAVILHA/SC

MUNDO NOVO/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR

MUNDO NOVO/MS-NOVA XAVANTINA/MT

MUNDO NOVO/MS-PALMITINHO/RS

MUNDO NOVO/MS-PALMITOS/SC

MUNDO NOVO/MS-PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

MUNDO NOVO/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT

MUNDO NOVO/MS-REALEZA/PR

MUNDO NOVO/MS-REDENCAO/PA

MUNDO NOVO/MS-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT

MUNDO NOVO/MS-RONDONOPOLIS/MT

MUNDO NOVO/MS-SANTA ROSA/RS

MUNDO NOVO/MS-SANTANA DO ARAGUAIA/PA

MUNDO NOVO/MS-SANTO ANGELO/RS

MUNDO NOVO/MS-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR

MUNDO NOVO/MS-SAO JOSE DO CEDRO/SC

MUNDO NOVO/MS-SAO MARTINHO/RS

MUNDO NOVO/MS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

MUNDO NOVO/MS-TENENTE PORTELA/RS

MUNDO NOVO/MS-TOLEDO/PR

MUNDO NOVO/MS-TRES DE MAIO/RS

MUNDO NOVO/MS-TRES PASSOS/RS

MUNDO NOVO/MS-TUCUNDUVA/RS

MUNDO NOVO/MS-TUPARENDI/RS

MUNDO NOVO/MS-VILA RICA/MT

NAVIRAI/MS-AGUA BOA/MT

NAVIRAI/MS-AMPERE/PR

NAVIRAI/MS-BARRA DO GARCAS/MT

NAVIRAI/MS-BARRACAO/PR

NAVIRAI/MS-CAIBI/SC

NAVIRAI/MS-CAMPO NOVO/RS

NAVIRAI/MS-CAMPO VERDE/MT

NAVIRAI/MS-CANARANA/MT

NAVIRAI/MS-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR

NAVIRAI/MS-CASCAVEL/PR

NAVIRAI/MS-CONFRESA/MT

NAVIRAI/MS-FREDERICO WESTPHALEN/RS

NAVIRAI/MS-GENERAL CARNEIRO/MT

NAVIRAI/MS-GIRUA/RS

NAVIRAI/MS-GUAIRA/PR

NAVIRAI/MS-GUARUJA DO SUL/SC

NAVIRAI/MS-HORIZONTINA/RS
NAVIRAI/MS-IJUI/RS

NAVIRAI/MS-IRAI/RS

NAVIRAI/MS-JACIARA/MT

NAVIRAI/MS-MARAVILHA/SC

NAVIRAI/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR

NAVIRAI/MS-NOVA XAVANTINA/MT

NAVIRAI/MS-PALMITINHO/RS

NAVIRAI/MS-PALMITOS/SC

NAVIRAI/MS-PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

NAVIRAI/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT

NAVIRAI/MS-REALEZA/PR

NAVIRAI/MS-REDENCAO/PA

NAVIRAI/MS-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT

NAVIRAI/MS-RONDONOPOLIS/MT

NAVIRAI/MS-SANTA ROSA/RS

NAVIRAI/MS-SANTANA DO ARAGUAIA/PA

NAVIRAI/MS-SANTO ANGELO/RS

NAVIRAI/MS-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR

NAVIRAI/MS-SAO JOSE DO CEDRO/SC

NAVIRAI/MS-SAO MARTINHO/RS

NAVIRAI/MS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

NAVIRAI/MS-TENENTE PORTELA/RS

NAVIRAI/MS-TOLEDO/PR

NAVIRAI/MS-TRES DE MAIO/RS

NAVIRAI/MS-TRES PASSOS/RS

NAVIRAI/MS-TUCUNDUVA/RS

NAVIRAI/MS-TUPARENDI/RS

NAVIRAI/MS-VILA RICA/MT

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-AGUA BOA/MT

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-AMPERE/PR

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-BARRA DO GARCAS/MT

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-BARRACAO/PR

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CAIBI/SC

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CAMPO NOVO/RS

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CAMPO VERDE/MT

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CANARANA/MT

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CASCAVEL/PR

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CONFRESA/MT

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CUNHA PORA/SC

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-DIONISIO CERQUEIRA/SC

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-FREDERICO WESTPHALEN/RS

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-GENERAL CARNEIRO/MT

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-GIRUA/RS

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-GUAIRA/PR

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-GUARACIABA/SC

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-GUARUJA DO SUL/SC

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-HORIZONTINA/RS

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-IJUI/RS

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-IRAI/RS

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-JACIARA/MT

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-MARAVILHA/SC

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-NOVA XAVANTINA/MT

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PALMITINHO/RS

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PALMITOS/SC

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-REALEZA/PR

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-REDENCAO/PA

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-RONDONOPOLIS/MT

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-SANTA ROSA/RS

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-SANTANA DO ARAGUAIA/PA

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-SANTO ANGELO/RS

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-SAO JOSE DO CEDRO/SC

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-SAO MARTINHO/RS

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-TENENTE PORTELA/RS

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-TOLEDO/PR

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-TRES DE MAIO/RS

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-TRES PASSOS/RS
NOVA ALVORADA DO SUL/MS-TUCUNDUVA/RS

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-TUPARENDI/RS

NOVA ALVORADA DO SUL/MS-VILA RICA/MT

NOVA XAVANTINA/MT-AMPERE/PR

NOVA XAVANTINA/MT-BARRACAO/PR

NOVA XAVANTINA/MT-CAIBI/SC

NOVA XAVANTINA/MT-CAMPO NOVO/RS

NOVA XAVANTINA/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR

NOVA XAVANTINA/MT-CASCAVEL/PR

NOVA XAVANTINA/MT-CUNHA PORA/SC

NOVA XAVANTINA/MT-DIONISIO CERQUEIRA/SC

NOVA XAVANTINA/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS

NOVA XAVANTINA/MT-GIRUA/RS

NOVA XAVANTINA/MT-GUAIRA/PR

NOVA XAVANTINA/MT-GUARACIABA/SC

NOVA XAVANTINA/MT-GUARUJA DO SUL/SC

NOVA XAVANTINA/MT-HORIZONTINA/RS

NOVA XAVANTINA/MT-IJUI/RS

NOVA XAVANTINA/MT-IRAI/RS

NOVA XAVANTINA/MT-MARAVILHA/SC

NOVA XAVANTINA/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR

NOVA XAVANTINA/MT-PALMITINHO/RS

NOVA XAVANTINA/MT-PALMITOS/SC

NOVA XAVANTINA/MT-REALEZA/PR

NOVA XAVANTINA/MT-REDENCAO/PA

NOVA XAVANTINA/MT-SANTA ROSA/RS

NOVA XAVANTINA/MT-SANTANA DO ARAGUAIA/PA

NOVA XAVANTINA/MT-SANTO ANGELO/RS

NOVA XAVANTINA/MT-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR

NOVA XAVANTINA/MT-SAO JOSE DO CEDRO/SC

NOVA XAVANTINA/MT-SAO MARTINHO/RS

NOVA XAVANTINA/MT-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

NOVA XAVANTINA/MT-TENENTE PORTELA/RS

NOVA XAVANTINA/MT-TOLEDO/PR

NOVA XAVANTINA/MT-TRES DE MAIO/RS

NOVA XAVANTINA/MT-TRES PASSOS/RS

NOVA XAVANTINA/MT-TUCUNDUVA/RS

NOVA XAVANTINA/MT-TUPARENDI/RS

PALMITINHO/RS-CAIBI/SC

PALMITINHO/RS-CUNHA PORA/SC

PALMITINHO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC

PALMITINHO/RS-GUARACIABA/SC

PALMITINHO/RS-GUARUJA DO SUL/SC

PALMITINHO/RS-MARAVILHA/SC

PALMITINHO/RS-PALMITOS/SC

PALMITINHO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC

PALMITINHO/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-AMPERE/PR

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-BARRACAO/PR

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-CAIBI/SC

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-CAMPO NOVO/RS

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-CASCAVEL/PR

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-CUNHA PORA/SC

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-DIONISIO CERQUEIRA/SC

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-GIRUA/RS

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-GUAIRA/PR

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-GUARUJA DO SUL/SC

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-HORIZONTINA/RS

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-IJUI/RS

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-IRAI/RS

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-MARAVILHA/SC

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-PALMITINHO/RS

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-PALMITOS/SC

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-REALEZA/PR

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-REDENCAO/PA

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-SANTA ROSA/RS

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-SANTANA DO ARAGUAIA/PA

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-SANTO ANGELO/RS

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-SAO JOSE DO CEDRO/SC
PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-SAO MARTINHO/RS

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-TENENTE PORTELA/RS

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-TOLEDO/PR

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-TRES DE MAIO/RS

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-TRES PASSOS/RS

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-TUCUNDUVA/RS

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-TUPARENDI/RS

PRIMAVERA DO LESTE/MT-AMPERE/PR

PRIMAVERA DO LESTE/MT-BARRACAO/PR

PRIMAVERA DO LESTE/MT-CAIBI/SC

PRIMAVERA DO LESTE/MT-CAMPO NOVO/RS

PRIMAVERA DO LESTE/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR

PRIMAVERA DO LESTE/MT-CASCAVEL/PR

PRIMAVERA DO LESTE/MT-CUNHA PORA/SC

PRIMAVERA DO LESTE/MT-DIONISIO CERQUEIRA/SC

PRIMAVERA DO LESTE/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS

PRIMAVERA DO LESTE/MT-GIRUA/RS

PRIMAVERA DO LESTE/MT-GUAIRA/PR

PRIMAVERA DO LESTE/MT-GUARACIABA/SC

PRIMAVERA DO LESTE/MT-GUARUJA DO SUL/SC

PRIMAVERA DO LESTE/MT-HORIZONTINA/RS

PRIMAVERA DO LESTE/MT-IJUI/RS

PRIMAVERA DO LESTE/MT-IRAI/RS

PRIMAVERA DO LESTE/MT-MARAVILHA/SC

PRIMAVERA DO LESTE/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR

PRIMAVERA DO LESTE/MT-PALMITINHO/RS

PRIMAVERA DO LESTE/MT-PALMITOS/SC

PRIMAVERA DO LESTE/MT-REALEZA/PR

PRIMAVERA DO LESTE/MT-REDENCAO/PA

PRIMAVERA DO LESTE/MT-SANTA ROSA/RS

PRIMAVERA DO LESTE/MT-SANTANA DO ARAGUAIA/PA

PRIMAVERA DO LESTE/MT-SANTO ANGELO/RS

PRIMAVERA DO LESTE/MT-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR

PRIMAVERA DO LESTE/MT-SAO JOSE DO CEDRO/SC

PRIMAVERA DO LESTE/MT-SAO MARTINHO/RS

PRIMAVERA DO LESTE/MT-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

PRIMAVERA DO LESTE/MT-TENENTE PORTELA/RS

PRIMAVERA DO LESTE/MT-TRES DE MAIO/RS

PRIMAVERA DO LESTE/MT-TRES PASSOS/RS

PRIMAVERA DO LESTE/MT-TUCUNDUVA/RS

PRIMAVERA DO LESTE/MT-TUPARENDI/RS

REALEZA/PR-CAIBI/SC

REALEZA/PR-CAMPO NOVO/RS

REALEZA/PR-CUNHA PORA/SC

REALEZA/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC

REALEZA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS

REALEZA/PR-GIRUA/RS

REALEZA/PR-GUARACIABA/SC

REALEZA/PR-GUARUJA DO SUL/SC

REALEZA/PR-HORIZONTINA/RS

REALEZA/PR-IJUI/RS

REALEZA/PR-IRAI/RS

REALEZA/PR-MARAVILHA/SC

REALEZA/PR-PALMITINHO/RS

REALEZA/PR-PALMITOS/SC

REALEZA/PR-SANTA ROSA/RS

REALEZA/PR-SANTO ANGELO/RS

REALEZA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC

REALEZA/PR-SAO MARTINHO/RS

REALEZA/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

REALEZA/PR-TENENTE PORTELA/RS

REALEZA/PR-TRES DE MAIO/RS

REALEZA/PR-TRES PASSOS/RS

REALEZA/PR-TUCUNDUVA/RS

REALEZA/PR-TUPARENDI/RS

REDENCAO/PA-AMPERE/PR

REDENCAO/PA-BARRACAO/PR

REDENCAO/PA-CAIBI/SC

REDENCAO/PA-CAMPO NOVO/RS

REDENCAO/PA-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR

REDENCAO/PA-CASCAVEL/PR

REDENCAO/PA-CUNHA PORA/SC
REDENCAO/PA-DIONISIO CERQUEIRA/SC

REDENCAO/PA-FREDERICO WESTPHALEN/RS

REDENCAO/PA-GIRUA/RS

REDENCAO/PA-GUAIRA/PR

REDENCAO/PA-GUARUJA DO SUL/SC

REDENCAO/PA-HORIZONTINA/RS

REDENCAO/PA-IJUI/RS

REDENCAO/PA-IRAI/RS

REDENCAO/PA-MARAVILHA/SC

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REDENCAO/PA-PALMITOS/SC

REDENCAO/PA-REALEZA/PR

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REDENCAO/PA-SANTO ANGELO/RS

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REDENCAO/PA-SAO MARTINHO/RS

REDENCAO/PA-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

REDENCAO/PA-TENENTE PORTELA/RS

REDENCAO/PA-TOLEDO/PR

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REDENCAO/PA-TRES PASSOS/RS

REDENCAO/PA-TUCUNDUVA/RS

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RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-BARRACAO/PR

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RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CAMPO NOVO/RS

RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR

RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CASCAVEL/PR

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RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-DIONISIO CERQUEIRA/SC

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RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-GUAIRA/PR

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RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-HORIZONTINA/RS

RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-IJUI/RS

RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-IRAI/RS

RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-MARAVILHA/SC

RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR

RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-PALMITINHO/RS

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RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-REALEZA/PR

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RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-REALEZA/PR

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