198. Com relação a preços praticados no primeiro semestre de 2024 para a SH 4015.12, nota-se que as três origens investigadas possuiriam os menores preços entre os cinco menores valores listados. Itália destacou-se como o segundo menor preço do período e Polônia como o quarto menor. A representatividade da Polônia no volume exportado no mesmo período chegou a 0,6%. Já a Itália chegou a 0,1% do total exportado.

199. Registra-se que, no Parecer de Avaliação Preliminar nº 332/2024/MDIC, o DECOM destacou a necessidade de análise mais detalhada das participações de Indonésia, Dinamarca e Índia no mercado global de LNC.

200. A Targa comentou haver diversos outros países exportadores de LNC, a despeito do aumento do volume exportado das origens investigadas de P5 a P6. Tais dados demonstrariam a existência de origens alternativas viáveis. Segundo a empresa, a análise de origens alternativas deve levar em conta não apenas preço das importações brasileiras, mas também o potencial de exportação e os preços praticados no mercado internacional.

201. Sobre as origens alternativas, a Targa indicou que haveria a existência de diversos outros países produtores de luvas de procedimento não cirúrgico que atualmente já exportam para o Brasil, como Estados Unidos, Filipinas, Hong Kong, Índia, Indonésia, México e Sri Lanka., destacando que a prática de dumping das origens investigadas teria dificultado o acesso ao mercado brasileiro de outras origens.

202. Com relação ao comentário da Abils de que os preços das origens investigadas seriam mais competitivos do que das demais origens, a Targa comentou que a avaliação de origens alternativas deve levar em conta não apenas o preço praticado, mas também o potencial exportador. A fim de subsidiar sua argumentação, a Targa apresentou dados de volume e preço da Indonésia e Sri Lanka englobando as NCMs 4015.19 e 4015.12 em P5, sendo que no seu entendimento, os resultados indicariam que existiria origens alternativas para atender o mercado brasileiro.

203. A Targa também comentou que 18 origens diferentes exportaram para o Brasil em 2013 objetivando demonstrar a limitação do acesso ao mercado brasileiro causado pelas importações das origens investigadas a preços de dumping.

204. Segundo a Targa, os preços das demais origens não seriam tão competitivos devido à prática de dumping das origens investigadas. Esse cenário de dumping seria explicitado com a comparação das exportações desde 2013, quando haveria uma variedade maior de exportadores, com destaque para Uruguai, Sri Lanka, Indonésia, Paquistão e Índia.

205. A UG, em sua manifestação de 26 de junho de 2024, defendeu que não haveria, nas mesmas proporções das origens investigadas, origens alternativas disponíveis para suprir a demanda do mercado brasileiro já que os maiores exportadores seriam as origens investigadas. De acordo com dados do Observatory of Economic Complexity ("OEC"), em 2022, as origens investigadas representaram 73,7% do valor exportado (HS 401519).

206. A UG Global também entende que não haveria origens alternativas considerando o volume exportado quando comparado com as principais origens, que seriam as investigadas.

207. A respeito de Dinamarca, Índia, Indonésia, a UG Global indicou que essas representariam 0,16%; 0,47% e 3,17% do valor exportado em 2022, respectivamente, não tendo capacidade para substituir as origens investigadas. As exportações da Dinamarca teriam como principais destinos países próximos (Holanda e Suécia), ao passo que a Índia exportaria principalmente suas luvas para os continentes africano e asiático. Já a Indonésia abasteceria os EUA e o continente asiático. De acordo com a UG Global, os dados indicariam não haver probabilidade de essas origens atender o mercado brasileiro no lugar das origens investigadas.

208. A Targa destacou que, em P6, após o início da investigação de dumping no Brasil, outras origens fornecedoras como Sri Lanka, Estados Unidos, Índia, Paquistão e Taipé Chinês, que possuiriam significativa participação no mercado global, registraram aumento no volume de importações.

209. A Abils, em sua manifestação de 26 de junho de 2024, comentou que não teriam sido considerados os dados de exportação da SH 4015.19 para o primeiro trimestre de 2020, tendo em conta que a mudança de classificação para a SH 4015.12 teria ocorrido apenas a partir de 01 de abril de 2022.

210. A Abils, analisando as origens alternativas, comentou que os volumes exportados eram insignificantes e que as capacidades produtivas seriam baixas, que alcançariam 3% das exportações mundiais. Destacou que muitas dessas origens possuiriam saldos comerciais negativos e/ou preços médios muito mais altos do que o das origens investigadas.

211. A Associação também comentou que "informações trazidas pela Targa são meramente especulativas sobre a existência de origens alternativas, listando nomes e sites de empresas supostamente presentes em outros países, mas sem qualquer análise sobre seus potenciais exportadores para a luva objeto ou sobre a disponibilidade de suas capacidades". Apontou que a fábrica da Top Glove no Vietnã seria de pequena capacidade produtiva e de produto fora do escopo.

212. Com relação à Indonésia, a Abils comentou que o país teria baixa representatividade nas exportações mundiais quando comparado com os volumes das origens investigadas, tendo caído ao longo do período analisado. Além disso, o país não teria histórico de exportações para o Brasil em volumes relevantes. Mencionou que a Indonésia teria tido aumento pouco expressivo nas suas exportações no período de pandemia, tendo tido queda de P3 a P4. A Associação entendeu que tal cenário se deveu à limitação da capacidade produtiva do país. Além disso, comentou que o preço da Indonésia seria relativamente alto. Desse modo, a Abils entende que o país não seria uma origem alternativa.

213. Com relação à Dinamarca, a Abils comentou que o volume importado foi mínimo durante os quatro primeiros períodos de análise, apresentando crescimento expressivo de P4 a P5. A Associação entende haver imprecisão nos dados do Trade Map para o que seriam os dois principais destinos (Portugal e França) das exportações desse país, já que os preços distariam enormemente dos preços praticados para os outros destinos. Ademais, quando se extrai os dados de importações de Portugal e França na mesma SH, pode-se observar o contraste dos resultados. Para a Associação, os dados dessas importações parecem estar mais próximos da realidade do que aqueles dados das exportações da Dinamarca. Considerando os resultados analisados, a Abils concluiu que esse país teria preços superiores com volumes muito baixos quando se compara com as origens investigadas, não podendo ser considerada como origem alternativa.

214. Com relação à Índia, embora tenha tido acréscimo em seu volume de exportação entre P3 e P5, seu volume absoluto e sua representatividade quando comparada seria reduzida, representando apenas 1% das exportações globais. Ademais, seus preços seriam 2 (duas) vezes mais caros do que os preços das origens investigadas. A Abils afirmou que, ao incluir o código 4015.19 para o primeiro trimestre de 2022, pode-se verificar balança comercial negativa para a Índia em todos os períodos investigados. O país não poderia ser considerado origem alternativa, na opinião da Abils.

215. Com relação à Alemanha, embora se apresente como um dos 5 (cinco) maiores exportadores, sua representatividade seria de 2% das exportações pro mundo em P5, segundo a Abils. Ademais, teria o dobro do preço das origens investigadas e balança comercial deficitária. Além disso, quase todas as exportações alemãs seriam destinadas a outros países da União Europeia. Assim, a Associação entende que seria pouco provável que a Alemanha passasse a exportar para o Brasil, não podendo ser considerada como origem alternativa.

216. Com relação a Hong Kong, a Abils comentou que o volume exportado seria irrisório, representando parcela ínfima do total das importações brasileiras. Adicionalmente, a quantidade de fabricantes seria mínima ou inexistente. Desse modo, tampouco poderia ser considerada como origem alternativa.

217. A Abils também apresentou dados de volume, valor e preço das exportações mundiais em P6, tendo concluído que:

"Malásia, China e Tailândia são as maiores exportadoras das luvas de procedimento, representando 88% do mercado mundial;

As demais origens exportam volumes bastante reduzidos, alcançando no máximo 2% de participação nas exportações globais;

Os preços de exportação praticados pelas outras origens foram superiores aos preços da Malásia, China e Tailândia;

A Índia não realizou exportações do código SH 4015.12, o que reforça a impossibilidade de o país ser considerado uma origem alternativa."

218. Dessa maneira, a Abils concluiu não haveria origens alternativas que poderiam abastecer o mercado brasileiro.

219. Apresentadas as manifestações das partes interessadas, o DECOM tece os seguintes comentários.

220. A respeito dos comentários da Abils e Mucambo, Látex São Roque e Targa de que deveriam ser considerados dados do primeiro trimestre de 2022 para a SH 4015.19 já que a alteração na classificação das LNC para a SH 4015.12 só teria ocorrido a partir de 01 de abril de 2022, o DECOM informa que a alteração realizada no âmbito internacional por meio da Organização Mundial das Aduanas (OMA) passou a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2022, conforme sítio eletrônico oficial da OMA https://www.wcoomd.org/en/topics/nomenclature/ instrument-and-tools/hs-nomenclature-2022-edition/amendments-effective-from-1-january-2022.aspx.

221. Registra-se que o Trade Map informa em seu sítio eletrônico, ao se buscar dados de exportação para a SH 401512, a mudança de classificação em linha com as orientações da OMA: