EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenadora Regional Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 107 da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:

Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.

INTERESSADO (A)

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO

VALOR DA MULTA

Raimundo Nonato Aquino Guimarães

773.162.232-00

021356-A

02120.000071/2015-66

R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Jairo Pereira dos Santos

975.734.182-72

007087-B

02120.000095/2014-34

R$ 1.458,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais)

Alex Sandro Carvalho Balbi

914.116.292-72

031387-A

02120.000152/2012-13

R$ 7.560,00 (sete mil, quinhentos e sessenta reais).

José Ribamar da Costa Oliveira

627.668.052-49

014565-A

02120.000003/2014-16

R$ 1.000,00 (um mil reais).

Alcir Vidal de Souza

815.018.032-04

022680-A

02120.000090/2012-40

R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Marcos Xirixana

700.309.122-45

036981-B

02120.010433/2016-16

R$ 1.000,00 (um mil reais);

Adonias Ferreira de Souza

020.468.752-73

024277-A

02120.000317/2017-61

R$ 2.000,00 (dois mil reais);

Jocedite Ferreira Nery

011.371.352-55

032264-B

02120.000022/2018-76

R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais);

Francisco Severino Paulo

841.202.402-82

027535/B

02120.000074/2017-61

R$ 1.960,00 (mil e novecentos e sessenta reais).;

Raimundo Rodrigues de Aguiar

032249-B

02120.001136/2017-52

R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais);

Fabiano Ramos da Silva

032246-B

02120.001119/2017-15

R$ 5.440,00 (cinco mil quatrocentos e quarenta reais);

Onécimo Ramos da Costa

053.516.342-87

020057-B

02034.000067/2017-39

R$ 1.000,00 (mil reais);

Valdeci Alves Cunha

014186-A

02666.000014/2014-39

R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais);

Antônio Martins de Araújo

633.064.092-00

037376-B

02128.013411/2016-20

R$ 2.560,00 (dois mil quinhentos e sessenta reais);

Alcebíades Silva de Andrade

020.487.162-02

037387-B

02128.013444/2016-70

R$ 11.000,00 (onze mil reais);

Antônio dos Santos Pinheiro

034.866.992-53

025612-A

02120.000018/2014-84

R$ 3.160,00 (três mil, cento e sessenta reais);

Aleandro Silva de Andrade

032.474.942-27

037385-B

02128.013443/2016-25

R$ 1.760,00 (um mil, setecentos e sessenta reais);

Ismith Lopes de Lima

020.834.022-00

032144-A

02120.000153/2015-19

R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

Josimar da Silva Queiróz

832.686.002-63

009769-A

02120.000136/2015-73

R$ 2.000,00 (dois mil reais);

João Romário da Silva

219.325.432-72

029440-A

02120.010190/2016-16

R$ 1.000,00 (um mil reais);

Emerson Alves de Souza

703.214.422-53

029412-A

02666.000021/2014-31

R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais);

Raimundo José Barbosa Filho

291.185.298-28

014194-A

02666.000035/2014-54

R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

Ozieldo Marques de Souza

978.045.842-53

032688-A

02666.000040/2014-67

R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais);

Manoel Cosmo Soares Braga

164.280.992-68

019532-A

02120.000134/2014-01

R$ 700,00 (setecentos reais);

Rosenildo Cardoso de Lima

007090-B

02120.000100/2014-17

R$ 2.235,00 (dois mil, duzentos e trinta e cinco reais);

Cledson Pereira de Souza

968.834.422-53

003617-A

02120.000115/2011-24

R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

Clidenor Pereira de Souza

774.400.722-00

003619-A

02120.000120/2011-37

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Sebastiana Santos Lopes

008.844.012-51

035166-A

02070.001918/2010-58

R$ 700,00 (setecentos reais)

Davilson Duarte Sevalho

745.622.662-87

021350/A

02120.000170/2013-86

R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais);

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES

Coordenadora Regional - CR ICMBio Manaus/GR1