10.5.2. Somente serão permitidos recipientes de armazenamento de lanches de rápido consumo e bebidas fabricadas com material transparente e sem rótulos que impeçam a visualização de seu conteúdo. Somente será permitido que os examinandos realizem lanches de rápido consumo no local de prova quando estritamente necessário.

10.6. Não será permitido o porte de armas nos locais de prova. O candidato que descumprir tal determinação será eliminado do concurso.

11. DAS PROVAS E DA NOTA FINAL DO CONCURSO

11.1. O concurso público constará das seguintes etapas:

I - Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;

II - Prova didática, de caráter eliminatório e classificatório; e

III - Prova de títulos de caráter classificatório.

11.2. O conteúdo programático das provas está previsto no Anexo II deste Edital.

11.3. As pontuações finais das provas serão atribuídas sem arredondamento, considerando duas casas decimais após a vírgula.

11.4. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada para realização de provas, bem como sua aplicação fora do horário, data e local previamente estabelecidos.

11.5. Da Prova Escrita

11.6. A prova escrita será realizada da seguinte forma:

a) Sorteio do tema da prova;

b) Consulta bibliográfica;

c) Sorteio dos códigos alfanuméricos; e

d) Aplicação da prova.

11.7. A Prova Escrita será aplicada por Comissão de Apoio de Concurso.

11.8. A Prova Escrita será de aplicação simultânea para todos os candidatos.

11.9. De caráter discursivo, a prova escrita versará sobre um dos temas do conteúdo programático da respectiva área do conhecimento avaliada.

11.10. O tema da prova escrita será sorteado por um dos candidatos, perante os demais candidatos e Comissão de Apoio de Concurso, dentre os temas previstos no conteúdo programático da respectiva área do conhecimento avaliada, conforme cronograma do concurso.

11.10.1. Não será permitido o ingresso de candidato na sala de realização do sorteio do tema da prova escrita após o horário definido para o início do sorteio, o que implicará a sua eliminação automática e irrecorrível.

11.10.2. O tema sorteado para a prova escrita será excluído da prova didática.

11.11. Definido o tema da prova escrita, será disponibilizado período de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos, para consulta bibliográfica em qualquer meio do interesse do candidato.

11.11.1. Findado o período de consulta, o candidato que não comparecer na sala de realização da prova, na hora prevista, estará eliminado do concurso.

11.12. As provas escritas serão identificadas por códigos alfanuméricos visando garantir a isonomia na avaliação.

11.12.1. Os códigos alfanuméricos serão atribuídos aos candidatos mediante sorteio.

11.12.2. Após o sorteio, cada candidato assinará, de forma legível, a lista de códigos alfanuméricos no campo referente à sua identificação.

11.12.3. A lista de códigos alfanuméricos, assinada por todos os candidatos presentes, será depositada em envelope que será lacrado na presença de todos os candidatos e assinado por até três candidatos e dois membros da Comissão de Apoio de Concurso, sendo aberto em sessão pública após a publicação do resultado preliminar da prova escrita, observado o cronograma do concurso.

11.12.4. O candidato que assinar ou colocar qualquer marca ou sinal que permita sua identificação será eliminado do concurso, sendo proibida a utilização de corretivos, marca texto e similares.

11.12.5. O candidato que perder o número de sua identificação alfanumérica deverá aguardar a abertura do envelope que contém a lista de códigos alfanuméricos.

11.13. A Prova Escrita terá duração de 4 (quatro) horas, não computadas o tempo estabelecido para consulta bibliográfica.

11.14. Após o início da Prova Escrita, os candidatos somente poderão ausentar-se da sala, mediante autorização e acompanhados de membros da Comissão de Apoio de Concurso.

11.15. A prova escrita valerá de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme os critérios de avaliação assim distribuídos:

a) Conhecimento e compreensão sobre os conceitos e princípios do tema abordado - 30,00 pontos;

b) Fundamentação das ideias abordadas com argumentos de autores e bibliografias relevantes para o tema - 30,00 pontos;

c) Desenvolve numa sequência lógica os aspectos essenciais do tema, demonstrando domínio e precisão sobre o que discorre - 20,00 pontos;

d) Objetividade, clareza e coerência na dissertação - 10,00 pontos;

e) Uso correto da Língua Portuguesa - 10,00 pontos.

11.16. O candidato que for flagrado realizando consultas durante a realização da prova escrita será eliminado do concurso.

11.17. O candidato que for flagrado manuseando aparelho eletrônico será eliminado do concurso.

11.18. Os candidatos somente poderão ausentar-se da sala, no período de realização da prova escrita, mediante autorização e acompanhamento de membro da Comissão de Apoio de Concurso.

11.19. Ao terminar a prova, o candidato entregará obrigatoriamente a um dos membros da Comissão de Apoio de Concurso as folhas de respostas identificadas com seu código alfanumérico, bem como folhas de rascunho, que não serão consideradas para fins de avaliação.

11.20. Os membros da Banca Examinadora atribuirão a cada candidato nota de 0 (zero) a 100,00 (cem) pontos, cuja média aritmética será a nota final da prova escrita, eliminado o candidato que obtiver média inferior a 75,00 (setenta e cinco) pontos.

11.20.1. A avaliação da prova escrita será realizada com base na ficha de avaliação constante no Anexo III.

11.21. Ocorrendo diferença de 30 (trinta) ou mais pontos entre as notas atribuídas pelos examinadores, a Banca Examinadora realizará nova correção individualizada de forma rever as distorções.

11.22. O resultado preliminar da Prova Escrita, contando apenas com os códigos alfanuméricos dos candidatos, será divulgado na página oficial do concurso, através do link http://www.processoseletivo.unir.br/, conforme cronograma.

11.23. O resultado final da Prova Escrita será divulgado na página oficial do concurso, através do link http://www.processoseletivo.unir.br/, conforme cronograma.

11.24. Da Prova Didática

11.25. A prova didática será realizada da seguinte forma:

a) Sorteio do tema e da ordem de apresentação dos candidatos, conforme cronograma;

b) Entrega dos planos de aula pelos candidatos; e

c) Apresentação da aula.

11.26. A prova didática será aplicada pela Banca Examinadora, podendo contar com o suporte da Comissão de Apoio de Concurso.

11.27. A avaliação da aula ministrada será feita obrigatoriamente pela Banca Examinadora.

11.28. O tema da prova didática será sorteado por um dos candidatos, perante os demais candidatos, Comissão de Apoio de Concurso e/ou Banca Examinadora, dentre os temas previstos no conteúdo programático da respectiva área do conhecimento, excluído o que houver sido sorteado para a prova escrita, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do início das apresentações das aulas da prova didática, conforme cronograma.

11.28.1. Na mesma sessão será realizado sorteio para definir a ordem de apresentação dos candidatos.

11.28.2. O não comparecimento à sessão de sorteio do tema para a Prova Didática no horário previsto, por qualquer motivo, implicará a desclassificação do candidato.

11.29. Antes do início da primeira aula da prova didática, conforme cronograma, todos os candidatos entregarão 3 (três) vias do respectivo plano de aula às Bancas Examinadoras, sob pena de eliminação do certame.

11.30. A aula ministrada terá duração de 50 (cinquenta) minutos.

11.30.1. A sessão da aula ministrada não será pública, sendo permitido que esteja presente apenas o candidato avaliado, Banca Examinadora e membros da Comissão de Apoio de Concurso se necessário.

11.30.2. Em hipóteses alguma é permitido à Banca Examinadora ou a qualquer dos presentes realizar arguições, interrupções ou comentários concernentes à aula ministrada.

11.30.3. O candidato não será interrompido se ultrapassar o tempo previsto nem será estimulado a utilizar todo o tempo disponível.

11.30.4. A utilização adequada do tempo será considerado para efeito de avalição, não sendo, porém, excluído do concurso público o candidato que não completar ou ultrapassar os 50 (cinquenta) minutos previstos.

11.30.5. Haverá gravação audiovisual da apresentação da aula ministrada para efeito de registro, avaliação e interposição de recursos.

11.31. A prova didática valerá de 0 (zero) a 100,00 (cem) pontos, que avaliará:

a) Habilidades de planejamento - 20,00 pontos;

b) Habilidades pedagógicas - 40,00 pontos ; e

c) Conhecimentos técnicos-científicos - 40,00 pontos.

será a nota final da prova didática, eliminado o candidato que obtiver média inferior a 75 (setenta e cinco) pontos.

11.32.1. A avaliação da prova didática será realizada com base na ficha de avaliação constante no Anexo IV.

11.33. Ocorrendo diferença de 30 (trinta) ou mais pontos entre as notas atribuídas pelos examinadores, a Banca Examinadora realizará nova correção individualizada de forma rever as

distorções.

11.34. O resultado final da Prova Didática será divulgado na página oficial do concurso, através do link http://www.processoseletivo.unir.br/, conforme cronograma.

11.35. Da Prova de Títulos

11.36. A prova de títulos será realizada da seguinte forma:

a) Entrega da documentação; e

b) Análise da documentação.

11.37. Somente apresentarão os títulos os candidatos aprovados nas etapas anteriores.

11.38. A Banca Examinadora receberá o currículo e os documentos comprobatórios dos títulos acompanhados de cópias.

11.39. A documentação mencionada no tópico 11.36 não será recebida fora do prazo estabelecido.

11.40. A entrega da documentação prevista no tópico 11.36 será realizada por meio de sistema eletrônico.

11.41. Os candidatos habilitados à participação na prova de títulos serão convocados por meio de Edital específico, que constará data e horário para submissão bem como procedimento a ser observado.

11.42. As informações sobre a produção acadêmica que não tiverem comprovação não serão consideradas na prova de títulos.

11.43. Na apreciação de títulos, serão considerados os documentos comprobatórios da produção acadêmica e de aperfeiçoamento, de ensino, pesquisa e extensão; produção intelectual, científica, técnica e artística; e experiência profissional, todos relativos aos últimos 5 (cinco) anos.

11.44. A prova de títulos valerá de 0 (zero) a 100,00 (cem) pontos, que avaliará:

a) Titulação - 40,00 pontos;

b) Experiência profissional - 25,00 pontos; e

c) Produção acadêmica - 35,00 pontos.

11.45. A Banca Examinadora atribuirá a cada candidato nota de 0 (zero) a 100,00 (cem) pontos em ficha de avaliação única, resultante da soma das titulações apresentadas, que será a pontuação final da prova de títulos.

11.45.1. A avaliação da prova de títulos será realizada com base na ficha de avaliação constante no Anexo V.

11.46. O resultado final da Prova de Títulos será divulgado na página oficial do concurso, através do link http://www.processoseletivo.unir.br/, conforme cronograma.

11.47. Da nota Final do Concurso

11.48. A nota final do concurso será composta pela soma das pontuações obtidas nas provas escritas, didáticas e de títulos, conforme a seguinte fórmula:

Nota Final = Nota da Prova Escrita + Nota da Prova Didática + Nota da Prova de Títulos

11.48.1. A nota final do concurso será atribuída sem arredondamento, considerando duas casas decimais após a vírgula.

12. DOS RECURSOS

12.1. Dos resultados das provas escritas, didáticas e de títulos caberá recurso, no prazo estabelecido no cronograma, não sendo conhecidos os recursos interpostos fora destes prazos.

12.2. O candidato poderá ter acesso ao espelho de suas fichas de avaliações de provas, bem como gravação da Prova Didática através do sistema de inscrições, mediante login e senha.

12.2.1. Os recursos deverão estar assinados pelo candidato interessado e serem enviados para o endereço eletrônico prograd.concurso@unir.br, com os assuntos "Recurso à prova escrita", "Recurso à prova didática" ou "Recurso à prova de títulos" de acordo com prova da qual se deseja recorrer.

12.2.2. Os recursos serão decididos pela Comissão Superior de Concurso, considerando as disposições editalícias.

12.3. Das decisões da Comissão de Heteroidentificação caberá recurso, na forma do tópico 6.8 deste Edital.

12.4. Da não homologação das inscrições caberá recurso, na forma do tópico 7.7 deste Edital.

12.5. Da nota final do concurso, previsto no tópico 11.49 deste Edital, caberá pedido de impugnação, conforme cronograma.

12.6. Os resultados dos recursos e pedidos de impugnação serão divulgados na página oficial do concurso, através do link http://www.processoseletivo.unir.br/, conforme cronograma.

13. DA CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO

13.1. A classificação final do concurso considerará as notas finais dos candidatos, nos termos do tópico 11.49 deste Edital.

13.1.1. A classificação se dará por ordem decrescente de notas finais dos candidatos.

13.1.2. No caso de empate nas notas finais, para fins de classificação, terá preferência aquele que, na ordem a seguir, atenda, sucessivamente:

I - Idade igual ou superior a (60) sessenta anos, até o último dia de inscrição no concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003;

II - Maior nota na Prova Didática;

III - Maior nota na Prova de Títulos;

IV - Maior tempo de experiência de magistério em Instituição de Ensino Superior;

V - Persistindo o empate, terá preferência o candidato com idade mais elevada.

13.2. Serão considerados aprovados os candidatos que cumulativamente:

a) Tenham obtido no mínimo 75,00 (setenta e cinco) pontos, tanto na prova escrita quanto na prova didática, nos termos dos tópicos 11.20 e 11.32 deste Edital; e

b) Estejam classificados dentro dos limites previstos no tópico 2.4 deste Edital.

13.2.1. Os candidatos classificados fora dos limites previstos no item b do tópico 13.2, ainda que tenham obtido pontuação mínima necessária para aprovação, estarão automaticamente

reprovados no concurso público, na forma do §1° do artigo 39 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

14. DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

14.1. O resultado final do concurso conterá a relação dos nomes e as notas dos candidatos aprovados, por ordem de classificação, conforme tópicos 13.1.1 deste Edital.

14.1.1. O resultado final do concurso será divulgado na página oficial do concurso, através do link http://www.processoseletivo.unir.br/, conforme cronograma.

14.2. A homologação do resultado final deste Concurso Público será publicada no Diário Oficial da União, conforme cronograma.

15. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

15.1. O candidato aprovado e classificado indicado para ocupar a vaga, objeto do presente Edital, será investido no cargo se atendidas às seguintes exigências na data da posse:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, ainda, estrangeiro, nos termos do artigo 207, §1º e §2º, da Constituição Federal, do artigo 5º, § 3º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei n.º 13.445, de 24 de maio de 2017, e de sua regulamentação. No caso de estrangeiro de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

b) ter idade mínima de dezoito anos;

c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso;

d) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, consoante laudo de junta médica;

e) possuir a titulação exigida para o cargo, comprovada por meio de histórico escolar e diploma devidamente registrado, reconhecido ou com título revalidado conforme legislação em vigor, ou certificado no caso de especialização;

f) não acumular cargos, empregos e funções públicas, inclusive na inatividade, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para posse previsto no § 1º do artigo 13 da Lei 8.112/1990;

g) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no artigo 137, parágrafo único, da Lei 8.112/1990;

h) firmar compromisso de permanência na localidade para a qual for nomeado por, no mínimo, 03 (três) anos, a contar da data de entrada em exercício.

i) Se estrangeiro, deverá atender às exigências constantes nas alíneas, "a", "b", "d", "e", "f", "g" e "h" . Após a investidura no cargo, o estrangeiro deverá providenciar junto às autoridades competentes a regularização de sua situação migratória no Brasil, apresentando a Universidade Federal de Rondônia, no prazo de 200 dias, o protocolo do requerimento de concessão da autorização de residência e/ou do visto temporário, na forma exigida pela Lei n.º 13.445, de 2017, para o exercício de cargo ou função pública no País.

16. DO PROVIMENTO

16.1. O ingresso do candidato aprovado dar-se-á na Classe A, na denominação correspondente à área de conhecimento, conforme classificação da titulação do candidato na tabela CAPES, exigida no concurso, no nível 1.

16.2. A nomeação dos candidatos ficará condicionada à existência de recursos financeiros e dar-se-á na forma estabelecida em lei, dentro do prazo de validade do concurso.

16.3. O candidato aprovado no concurso, quando convocado para a posse, deverá atender aos requisitos previstos na legislação em vigor.

16.4. Os candidatos nomeados e convocados deverão tomar posse junto à Reitoria da Fundação Universidade Federal de Rondônia, na cidade de Porto Velho/RO.

16.5. O candidato convocado terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua nomeação no Diário Oficial da União, para tomar posse, condicionada ao que dispõe o artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, bem como à prévia inspeção médica oficial, realizada por perícia médica.

16.6. A idade mínima, de acordo com o inciso V do artigo 5º da Lei nº 8.112/90, com suas alterações, é de 18 (dezoito) anos, a ser comprovada na investidura do cargo. Somente poderá ser empossado aquele que, com menos de 70 (setenta) anos, for julgado apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 14, da Lei nº 8.112/90, com suas alterações.

16.7. O candidato estrangeiro, legalmente habilitado, deverá apresentar o visto permanente no ato da posse. Em caso de possuir o visto temporário, deverá, obrigatoriamente, apresentá-lo acompanhado da solicitação da transformação para o visto permanente e no prazo de 200 (duzentos) dias, a contar da data da posse, apresentar o visto permanente.

16.8. Os documentos para habilitação no cargo e demais exigências legais deverão ser comprovados pelos candidatos no ato da posse.

16.8.1. O candidato aprovado deverá, após efetuar agendamento, comparecer à Junta Médica Oficial do 1º Núcleo SIASS/SUEST/FUNASA - Rondônia, situada na Rua Festejos, nº 167, Bairro Costa e Silva, Porto Velho - RO, munido dos seguintes exames complementares:

I - Avaliação clínica:

a) Raio-X total da coluna vertebral com laudo radiológico, exceto para gestantes, que deverá constar com data e nome do candidato;

b) Avaliação oftalmológica com laudo;

c) Avaliação psiquiátrica com laudo;

d) Videolaringoscopia e Audiometria com laudo para cargo de professor; e

e) Avaliação cardiológica, baseada no exame de eletrocardiograma, acompanhado da respectiva interpretação, para candidatos acima de 40 anos.

II - exames laboratoriais:

a) Glicemia em jejum;

b) Hemograma completo;

c) Ácido Úrico;

d) Ureia;

e) Creatinina;

f) Colesterol total/frações e triglicérides;

g) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);

h) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP);

i) Anti-HBS;

j) Sorologia para LUES (VDRL); e

k) Sorologia para Doenças de Chagas.

III - servidores com mais de cinquenta anos:

a) Pesquisa de sangue oculto nas fezes (método imunocromatográfico); e

b) PSA, para homens.

16.8.2. As avaliações e os exames médicos poderão ser realizados na rede pública oficial de saúde como também na rede particular, onde as despesas relativas correrão às expensas do próprio candidato.

16.8.3. Os prazos de validade dos exames complementares até a data da inspeção em saúde realizada pela Junta Médica Oficial do 1º Núcleo SIASS/SUEST/FUNASA - Rondônia, são:

a) 3 (três) meses para: Avaliação psiquiátrica com laudo; Glicemia em jejum; Hemograma completo; Ácido Úrico; Ureia; Creatinina; Colesterol total/frações e triglicérides;

AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); Anti-HBS; Sorologia para LUES (VDRL); e Sorologia para Doenças de Chagas.

b) 12 (doze) meses para: Raio-X total da coluna vertebral com laudo radiológico; Avaliação oftalmológica com laudo; Avaliação psiquiátrica com laudo; Videolaringoscopia e

Audiometria com laudo para cargo de professor; Avaliação cardiológica, baseada no exame de eletrocardiograma; Pesquisa de sangue oculto nas fezes; e PSA.

16.9. O candidato, no ato da posse, assumirá o compromisso de ministrar aulas na área de sua aprovação no concurso, independentemente da especificidade da disciplina, obedecendo

às necessidades e ao interesse desta Instituição.

16.10. O candidato nomeado e empossado ficará sujeito a estágio probatório, nos termos da Lei nº 8112/90 e demais legislações pertinentes. Neste período, fica impossibilitada a

alteração do regime de trabalho, da remoção, bem como a redistribuição para outras Instituições Federais de Ensino Superior.

16.11. A Diretoria de Administração de Pessoal (DAP) solicitará à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa parecer sobre a validade nacional do diploma apresentado pelo candidato, bem como a correspondência do diploma de pós-graduação com relação a áreas de classificação da CAPES, nos termos do tópico 2.3 deste Edital.

16.12. Em respeito ao princípio da economicidade, poderá ocorrer o aproveitamento de candidatos classificados para vagas que surgirem durante a validade do concurso, para Campus diferente do qual o candidato foi classificado, de maneira excepcional e observado o interesse da administração, bem como as legislações vigentes.

16.12.1. O aproveitamento poderá ocorrer nos casos que seja da mesma área e havendo a anuência do interessado, conforme recomendado pela CGU, processo SEI nº 23118.010744/2021-53.

16.12.2. A não aceitação do candidato não implicará sua desclassificação do certame, de modo que continuará a figurar entre os classificados para a vaga a qual concorreu. Contudo, deve o candidato formalizar a não anuência ao preenchimento da vaga para qual foi convidado a fim de possibilitar a convocação do próximo candidato, observada a ordem de classificação.

16.12.3. A carreira do Magistério Superior poderá sofrer alterações legislativas no decorrer da validade deste Edital, bem como possíveis alterações na remuneração inicial, de maneira que prevalecerá a legislação vigente à época da posse do candidato aprovado.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. Caberá ao Diretor de Núcleo ou Campi solicitar à nomeação dos candidatos aprovados a DAP, após a divulgação da homologação do resultado final no DOU.

17.2. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de participação no concurso, classificação ou de notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do concurso publicada no Diário Oficial da União.

17.3. O candidato que prestar declaração falsa ou inexata, em qualquer documento, ainda que verificada posteriormente, sujeitar-se-á, sem prejuízo das demais cominações legais, à anulação da inscrição e de todos os atos dela decorrentes, ou à rescisão do contrato, se já admitido, assegurada, sempre, a ampla defesa.

17.4. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

17.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, portanto, é de inteira responsabilidade do candidato o conhecimento dessas alterações, atualizações ou acréscimos, por meio de publicações no Diário Oficial da União e na página oficial do concurso, através do link http://www.processoseletivo.unir.br/.

17.6. Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail: prograd.concurso@unir.br.

17.7. Os anexos deste Edital podem ser acessados na página oficial do concurso, através do link http://www.processoseletivo.unir.br/.

a) Anexo I - Cronograma do Concurso;

b) Anexo II - Conteúdo Programático ;

c) Anexo III - Ficha de Avaliação de Prova Escrita;

d) Anexo IV - Ficha de Avaliação de Prova Didática;

e) Anexo V - Ficha de Avaliação de Prova de Títulos;

f) Anexo VI - Autodeclaração para Vagas Destinadas a Pessoas Negras;

g) Anexo VII - Formulário Para Requerimento de Tratamento Diferenciado;

17.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba

Reitora