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PORTARIA N° 317, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.200109/2024-69, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARCIA PEDREIRA FERREIRA GUIMARÃES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES, ocupante do cargo de ministro de segunda classe, matrícula SIAPE nº 0459473, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 15 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de dezembro de 2023.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 318, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.200108/2024-14, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão a HANS ULRICH SPOHN, na qualidade de cônjuge da ex-servidora DIANA CECILIA MENDES PIMENTEL SPOHN, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, matrícula SIAPE nº 0459049, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentada, falecida em 13 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de janeiro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 138, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014, e

CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/7031/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vaga reservada aos candidatos negros:

TAÍS LAIARA COSTA RODRIGUES para a 3ª Vara do Trabalho de Betim, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Clarissa Barbosa de Oliveira, vaga 1639.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
ATO Nº 57, de 28 de fevereiro de 2024

A Presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e publicado no DOU em 20/02/2020, a seguinte candidata para o cargo do CRN9 abaixo relacionado.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - BELO HORIZONTE

CPF: 047.419.091-90 - ANA CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA

Érika Simone Coelho Carvalho

Diretora Presidenta CRN9 nº 1258
PORTARIA SVP/REFM Nº 11, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 104, e alínea d) do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR, os militares abaixo relacionados, vinculados ao Comando da 8ª Região Militar, em virtude de haverem atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada sem que se comprovasse a adoção dessa providência na data oportuna.

- 3º Sgt QE (082619533-1) GERALDO AUGUSTO DE HOLANDA DIAS 26/09/2016

- 3º Sgt QE (082658753-7) JOSÉ ROMILDO DE SOUZA PINTO 05/11/2019

Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
PORTARIA N° 63 - GAB, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Art. 1° Designar MARINA SMIDT CELERE MESCHEDE, Professora do Magistério Superior, para exercer a função comissionada de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Saúde Coletiva do Instituto de Saúde Coletiva desta Universidade, código FCC.

Art. 2° Alocar a carga horária de 20 horas semanais para o exercício da função de coordenação, conforme art. 31, IV, da Resolução Consun/Ufopa n° 302, de 11 de outubro de 2023.

Art. 3° A designação de que trata o art. 1° será contada a partir de 1° de março de 2024.

Art. 4° Fica revogada a Portaria n° 371/2023 - Gabinete, de 30 de outubro de 2023.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA N° 64 - GAB, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Dispensar ANNELYSE ROSENTHAL FIGUEIREDO, Professora do Magistério Superior, da função comissionada de Coordenadora do Curso de Bacharelado Interdisciplinar em Saúde, código FCC, do Instituto de Saúde Coletiva desta Universidade, código FCC, a contar de 1° de março de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA N° 65 - GAB, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Art. 1° Designar ANNELYSE ROSENTHAL FIGUEIREDO, Professora do Magistério Superior, para exercer o encargo administrativo de Coordenadora do Curso de Bacharelado Interdisciplinar em Saúde, do Instituto de Saúde Coletiva desta Universidade.

Art. 2° Alocar a carga horária de 20 horas semanais para o exercício do encargo de coordenação, conforme art. 31, IV, da Resolução Consun/Ufopa n° 302, de 11 de outubro de 2023.

Art. 3° A designação de que trata o art. 1° será contada a partir de 1° de março de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA N° 68 - GAB, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2022, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, resolve:

Art. 1° Dispensar JEFFERSON FERNANDES DANTAS, Arquivista, da função gratificada de Coordenador de Admissão e Cadastro, código FG-1, da Diretoria de Registro Acadêmico desta Universidade, a contar de 1° de março de 2024.

Art. 2° Revogar a Portaria n° 3/2024 - Gabinete, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 3, Seção 2, de 4 de janeiro de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA N° 69 - GAB, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2022, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, resolve:

Dispensar IVERSON COSTA MOYA DA SILVA, Assistente em Administração, da função gratificada de Coordenador Acadêmico do Instituto de Saúde Coletiva desta Universidade, código FG-2, a contar de 7 de fevereiro de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA N° 70 - GAB, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2022, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, resolve:

Exonerar ANANDA SOUSA DOS SANTOS XAVIER, Assistente em Administração, do cargo de Diretora de Registro Acadêmico, da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação desta Universidade, código CD-4, a contar de 1° de março de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA N° 71 - GAB, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2022, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, resolve:

Nomear JEFFERSON FERNANDES DANTAS, Arquivista, para exercer o cargo de Diretor de Registro Acadêmico, Código CD-4, da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação desta Universidade, a contar de 1° de março de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 136, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, à servidora POLLYANE PERISSÉ ALFRADIQUE, Médica, SIAPE 1.184.714, Classe "S", Padrão "III", Nível Superior, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 20, parágrafo 2º inciso I da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. Processo sei: 33433.086656/2023-75.

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 137, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, à servidora HELOISA PEIXOTO WEJNGER, Enfermeiro, SIAPE 3.103.566, Classe "C", Padrão "VI", Nível Superior, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o artigo 10 parágrafo 1º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos mensais calculados com base no artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I, média aritmética. (Processo sei: 33433.139117/2022-65).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 145, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, à servidora ORMINDA CELIA SILVA LIMA SANTOS, Enfermeiro, SIAPE 1.536.977, Classe "C", Padrão "VI", Nível Superior, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o artigo 10 parágrafo 1º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos mensais calculados com base no artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I, média aritmética. (Processo Sei: 33433.073600/2023-51).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 163, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, à servidora MARIA DE FÁTIMA BRUM CARDOSO, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 1.222.133, Classe "S", Padrão "III", Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 4, parágrafo 6º inciso I observado o disposto no parágrafo 8º, da EC 103/2019, com proventos mensais, correspondente ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. (Processo sei: 33433.077050/2022-68).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 287, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 42,

onde se lê: "...da Ouvidoria do Ministério da Fazenda.",

leia-se: "...da Ouvidoria da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.".
PORTARIA Nº 893, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076. 23076.001161/2024-39, resolve:

Conceder Pensão Civil a ANGELA BARROS DE CERQUEIRA PAES, viúva do servidor IGEVAL DE CERQUEIRA PAES, Matrícula SIAPE 0586097, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, falecido em inatividade funcional em 18/01/2024, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15,Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe nos Artigos 23 e 24, combinados com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Ellen Viana Vilar
PORTARIA Nº 47, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 3.375, de 9 de dezembro de 2014, e de acordo com o processo nº 48500.000564/2024-13, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 21 de fevereiro de 2024, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do Cargo Efetivo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código de vaga nº 785941, ocupado pelo servidor Hunind Ander Lima Lopes do quadro de pessoal da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS
PORTARIA Nº 75, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3533/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JAIME NUNES FILHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 145ª Zona Eleitoral de CURITIBA, FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 85, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Rescindir por término, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, os contratos dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, abaixo relacionados:

ITEM

PROFESSOR

MATRICULA

DISCIPLINA

RESCINDIR A PARTIR DE

1

GRAZIELE BRAGA DE SOUZA

1238363

Português

01/03/2024

2

MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA DOS SANTOS

3023339

Biologia

28/02/2024

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 86, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

PRORROGAR, pelo período correspondente na tabela abaixo, o contrato de prestação de serviço dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico relacionados a seguir:

ITEM

PROFESSOR

DISCIPLINA

PRORROGAR ATÉ

1

ELAINE RODRIGUES DE ÁVILA

História

20/03/2024

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 89, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Declarar vago, a partir de 29 de fevereiro de 2024, o servidor Claudio Cardillo , do cargo de Assistente em administração, Nível de Classificação/Capacitação D-II, Padrão de Vencimentos 02, matrícula SIAPE nº 1150966, em decorrência de posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9527/97.Processo administrativo 23040.001066/2024-21.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA N° 128, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Nomear THAÍS GONÇALVES MACHADO para exercer o cargo comissionado executivo de Assessor Técnico da Presidência da Fundação Nacional de Saúde, código CCE 2.10. (NUP 25100.000294/2024-58).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 274 - Nomear LUISA CASSULA PIASENTINI, matrícula 6121-2, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002175) (processo nº 19.04.3146.0011859/2024-06).

Nº 286 - Declarar vago, a contar de 4/1/2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração - Código TC20100, Classe A, Padrão 2, até então ocupado pela servidora LUTHIANE APARECIDA SILVA, matrícula 5911, por motivo de posse em cargo público inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c Parecer Audin/MPU nº 00533/2000 (processo nº 19.04.5491.0000334/2024-41).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 45/Com6ºDN, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 48, § 1º, inciso II, alínea c do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o art. 121, § 3º, inciso II, alínea a e § 4º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, em 23 de fevereiro de 2024, o 1º Ten (RM2-Md) 23.0116.29 FABIANO PEREIRA ROCHA DA COSTA, Oficial Médico da Reserva de 2ª Classe da Marinha e incluí-lo na Reserva Não-Remunerada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 128/Com7ºDN, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo contido no inciso II art. 46 e de acordo com o disposto no art. 40 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 20 de fevereiro de 2024, os seguintes Primeiros-Tenentes (RM2):

1ºTen (RM2-Md) 17.0536.09 JOSÉ CLAUDIO VIANA BITTENCOURT;

1º Ten (RM2-Md) 17.0534.04 ÁLISSON FILIPHE OLIVEIRA SILVA; e

1º Ten (RM2-Md) 17.0536.25 WRSSULA BRITTO PERDIGÃO CAETANO DE SOUZA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
DESPACHO de 28 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:

O afastamento do país da servidora MEILY OLIVEIRA MONTEIRO, Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em PI, da Coordenação de Comunicação Social, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Missão à Dinamarca na Área de Comunicação e Marketing", que estará acontecendo em Copenhague, na Dinamarca, no período de 08 a 10 de abril de 2024, promovida pelo Governo Dinamarquês - DKPTO, com ônus, cujo período de afastamento é de 06 a 12 de abril de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO de 27 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:

O afastamento do país do servidor MARCELO RUTOWITSCH CHIMENTO, Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em PI, da Coordenação de Comunicação Social, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Missão à Dinamarca na Área de Comunicação e Marketing", que estará acontecendo em Copenhague, na Dinamarca, no período de 08 a 10 de abril de 2024, promovida pelo Governo Dinamarquês - DKPTO, com ônus, cujo período de afastamento é de 06 a 12 de abril de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60540.000006/2024-87, resolve:

DESIGNAR, a partir de 4 de março de 2024, LEILA BARBIERI DE MATOS FROSSARD, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Planejamento do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria, código FCE 1.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA GP/SGPE N° 517, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 2.457/2024, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora THAYS CARVALHO MARQUES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a artir de 21 de fevereiro de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 316, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 205, publicada no DOU de 07-02-2020, Seção 1, fls 34, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, Item I e art. 10 da Lei nº 8.112/90, ALESSANDRA MARIA DE SOUZA, habilitada em Concurso Público regido pelo Edital nº 142/2021, publicado no DOU de 18-10-2021, fls. 74 a 76, Seção 3, retificado no DOU de 19-11-2021, Seção 3, fls. 85, no DOU de 26-01-2022, fls. 59, Seção 3, no DOU de 10-03-2022, fls. 56, Seção 3 e no DOU de 24-03-2022, fls. 76, homologado por meio do Edital Nº 127/2022, publicado no DOU de 01-07-2022, fls. 112, Seção 3, para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 1, regime de trabalho de 40 horas semanais, no Quadro de Pessoal desta Universidade, para o Campus Poços de Caldas, em código de vaga SIAPE nº 0865507. A posse da nomeada dar-se-á no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 131/Com7ºDN, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com os art. 39, 40 e 41 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, alterada pela Lei nº 7.264, de 4 de dezembro de 1984, resolve:

Art. 1º Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por um ano, dos Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha abaixo mencionados, a partir de 20 de fevereiro de 2024 - (7ª prorrogação):

1ºTen (RM2-Md) 17.0536.09 JOSÉ CLAUDIO VIANA BITTENCOURT;

1º Ten (RM2-Md) 17.0534.04 ÁLISSON FILIPHE OLIVEIRA SILVA; e

1º Ten (RM2-Md) 17.0536.25 WRSSULA BRITTO PERDIGÃO CAETANO DE SOUZA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA STJ/GP Nº 102, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 157 de 24 de março de 2023, bem como no Processo STJ n. 8.292/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar da convocação, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete da Ministra Assusete Magalhães, a Juíza Federal Grace Anny de Souza Monteiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA TRT21-GP Nº 46, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Proad nº 840/2024, resolve:

Designar MARCELO MARTINS PINTO, matrícula nº 308.21.9239, para ocupar a Função Comissionada de Chefe da Seção de Governança Orçamentária e de Contratações (FC-05) da Diretoria-Geral, removendo-o para unidade, com efeitos a contar de 01/03/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA N° 1.633, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.252451/2022-36, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OSIAS VASCONCELOS VIEIRA, matrícula SIAPE n.º 0360027, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Padrão 416, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, com a vantagem do art. 62-A, da Lei 8.112/90, e proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 817, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003105/2023-33, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 307, Bloco "B", Apartamento 507, ao 3S SAD MARIA TAINÁ DOS SANTOS CAVALCANTE MAIA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA Nº 129/Com7ºDN, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea c, inciso II, § 1º, art. 48, do Decreto nº 4.780/2003, e de acordo com alínea a, § 3º e § 4º, art. 121, da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a 1º Ten (RM2-T) 20.3344.27 JOZIELI MARIA SOUSA BARROS, e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Encostar ao Hospital Naval de Brasília (HNBra), por um período de 90 dias, para fim de conclusão da Inspeção de Saúde de Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 26 de fevereiro de 2024.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60540.000006/2024-87, resolve:

DESIGNAR, a partir de 4 de março de 2024, IVANE DE OLIVEIRA LOPES, para exercer a função de Assistente na Coordenação de Estudos e Avaliação Orçamentária da Coordenação-Geral de Orçamento do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria, código FCE 2.07.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.021, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60540.000006/2024-87, resolve:

NOMEAR, a partir de 4 de março de 2024, LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA, para exercer o cargo de Coordenador de Estudos e Acompanhamento na Coordenação-Geral de Planejamento do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria, código CCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 297, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de VINCENZO LA BRUNA, matrícula n.º 3309092, Professor Visitante do Departamento de Geofísica - CCET, para realizar trabalho de aquisição de dados de campo, relacionado ao Projeto Furnadom para estudar afloramentos turbidíticos nos apeninos setentrional, no centro-meridional e meridional. E realizar visitas técnicas à "Universitá Dela Basilicata" e à Universidade de Napoli para fins de elaboração de acordo de cooperação científica/acadêmica, nas regiões de Bologna (Emilia Romagna), Potenza (Basilicata), NapoliI (Campania), Regalbuto (Silicia), Catania (Silicia), na Itália, no período de 01.04.2024 a 15.04.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.023313/2024-23.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA N° 600, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 430, de 08 de fevereiro de 2024 e, em conformidade com o art. 120, do Anexo I da Portaria nº 38, de 16 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar, para até 20 de maio de 2024, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Avaliação e demais procedimentos relativos ao reaproveitamento, à movimentação, à alienação e ao desfazimento de bens móveis de uso da Controladoria-Geral da União no Estado do Pernambuco, instituída pelas Portarias nº 271, de 20 de março de 2023, e nº 4179, de 28 de dezembro de 2023, tendo em vista o atraso na entrega e instalação dos novos móveis, da mudança de sede e da necessidade de personalização dos itens de material nos órgãos que receberão bens por transferência direta pelo SIADS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO ALVES CAVENDISH
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 18, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI nº 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, em caráter permanente, o servidor FRANCISCO ANDRÉ SAMPAIO, matrícula nº 1706678 para atuar como Agente de Contratação no âmbito da Coordenação Regional Xingu - UASG: 194031.

§ 1º Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução do certame serão designados pregoeiros.

§ 2º Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar os servidores ANDRÉ LUIZ SCHILLING, matrícula nº 1821333 e EUZÉBIO AMORIM FILHO, matrícula nº 1958690 para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 1.614 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Ricardo Santiago Gomez, matrícula SIAPE nº 6319728, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Odontologia, para participar do 22 Congresso Internacional de Patologia e Medicina Oral, em Cancún/México, no período de 16/06/2024 a 23/06/2024.

Nº 1.646 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG do servidor Dimas Alberto Gazolla Palhares, matrícula SIAPE nº 0323485, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, para participar do "XXII Congreso Latinoamericano de Transporte Público Y Urbano - CLATPU 2024", em Santo Domingo/República Dominicana, no período de 06/04/2024 a 14/04/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria Nº 1819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 1.661 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, do servidor Dawisson Elvecio Belem Lopes, matrícula SIAPE Nº 1884343, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar do The Global Sustainable Development Congress, em Bangkok/Tailândia, no período de 07/06/2024 a 16/06/2024.

Nº 1.662 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, do servidor Dawisson Elvecio Belem Lopes, matrícula SIAPE Nº 1884343, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar do evento "The Latin American Universities Summit", em Guayaquil/Equador, no período de 23/06/2024 a 30/06/2024.

Nº 1.663 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, do servidor Dawisson Elvécio Belem Lopes, matrícula SIAPE Nº 1884343, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar do The World Universities Congresse na University of Manchester, em Manchester/Reino Unido, no período de 05/10/2024 a 12/10/2024.

Nº 1.701 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Marco Túlio de Mello, matrícula SIAPE Nº 1.220334, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para participar do 71 Congresso Anual do ACSM - ACSM's 71st Annual Meeting, em Boston/EUA, no período de 27/05/2024 a 01/06/2024.

Nº 1.708 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela FAPEMIG, da servidora Verona Campos Segantini, matrícula SIAPE Nº 1854316, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Belas Artes, para participar de Cooperação Internacional no Museu Nacional de História Natural e das Ciências de Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período de 04/03/2024 a 09/03/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 501, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1, e considerando o Processo eletrônico nº 23749.000276.2024-25; resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora KELLYN FERREIRA ANTUNES, matrícula SIAPE nº 2731980, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Várzea Grande, da função comissionada de Coordenadora do Curso Técnico em Desenho de Construção Civil, Código FCC.

Art. 2º Designar o servidor DENILSON BOTELHO DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 2655467, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Várzea Grande, para exercer a função comissionada de Coordenador do Curso Técnico em Desenho de Construção Civil, Código FCC.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor e produzirá efeitos a partir de 01 de março de 2024.

Art. 4º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 315, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º Nomear WARLESON PERES, SIAPE 1660065, para substituir RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA, SIAPE 1194410, PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, código CD-02, em virtude de licença para tratamento de saúde da mesma, no dia 27/02/2024, conforme Processo nº 23071.906780/2024-41.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 316, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente Eduardo Toon, Matrícula SIAPE nº 2000812, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar da Pesquisa no Departamento de Matemática e Ciência da Computação, pela Universidade de Santiago do Chile, em Santiago / Chile, no período de 10/03/2024 a 17/03/2024, incluindo deslocamento, com ônus para a FAPEMIG (transporte e diárias), concomitante ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.906501/2024-49.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA GR Nº 77, de 5 de fevereiro de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.001403/2024-01, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ASKERY ALEXANDRE CANABARRO BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2570322, para participar de Colaboração científica no Technology Innovation Institute, em Abu Dhabi/Emirados Árabes, nos dias 20.01.2024 a 17.02.2024, homologando o período de 20.01.2024 a 04.02.2024, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI

PORTARIA GR Nº 123, de 21 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.003322/2024-37, resolve:

Autorizar o afastamento do país de EVANDRO DE BARROS COSTA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1121007, para apresentação de trabalho na Conferência ICAART, a realizar-se em Roma/Itália, nos dias 21.02.2024 a 29.02.2024, com ônus limitado pela UFAL, sem diárias e passagens, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art.3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 132, de 23 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.018111/2023-18, resolve:

Autorizar o afastamento do país de CARLOS JACINTO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1545463, para participar do International Conference on Luminescence - ILC '23, a realizar-se em Paris/França, entre os dias 26.08.2023 e 04.09.2023, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art.3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO
ATO CPV Nº 36, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 2992/2024, resolve:

Nomear LARISSA NETO LUESKA, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da exoneração de Ana Cristina Ribeiro Janela.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA DAP Nº 255, de 27 de fevereiro de 2024

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 645/2020-GR, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.001328/2024-70, resolve:

Retificar, em parte, a Portaria DAP Nº 117, 31 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 14 de fevereiro de 2024, seção 2, página 26, que extinguiu o contrato de Professor Substituto por prazo determinado, ajustado entre esta Universidade e RAPHAEL DE OMENA MARINHO, matrícula SIAPE nº 3362413, por prazo determinado, ajustado entre esta Universidade e RAPHAEL DE OMENA MARINHO, matrícula SIAPE nº 3362413,

BRUNO MORAIS SILVA
PORTARIA IFFLU Nº 128, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020.

CONSIDERANDO:

- O disposto no artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97;

- O Requerimento Pessoal nº 1/2024 - Servidor/Jonas Silva/526364, de 20/02/2024, do servidor Jonas Pereira da Silva, constante do Processo nº 23458.000128.2024-86, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, a contar de 29 de fevereiro de 2024, o cargo ocupado por Jonas Pereira da Silva, Matrícula SIAPE 2226282, Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 3, Padrão de Vencimento 06, em decorrência de posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.527/97.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 511, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1, e considerando o Processo eletrônico nº 23196.000239.2024-11; resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ADRIEL MARTINS LIMA, matrícula SIAPE nº 2306804, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Rondonópolis, da função comissionada de Coordenador do Curso Técnico em Alimentos Integrado ao Nível Médio, código FCC.

Art. 2º Designar a servidora TATIANE MOREIRA SIQUERI SANTOS, matrícula SIAPE nº 2073193, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Rondonópolis, para exercer a função comissionada de Coordenadora do Curso Técnico em Alimentos Integrado ao Nível Médio, código FCC.

Art. 3º Designar o servidor ADRIEL MARTINS LIMA, matrícula SIAPE nº 2306804, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Rondonópolis, para exercer a função gratificada de Coordenador de Apoio à Chefia do Departamento de Ensino, código FG 04.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 5º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Nº 449 Art. 1º Dispensar VALTER ANTONIO FERREIRA DA ROCHA, matrícula Siape nº 3040888, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador do Curso de Tecnologia em Recursos Humanos do Campus Santana, FUC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 450 Art. 1º Designar EDNA SOCORRO DIAS COELHO, matrícula Siape nº 2361835, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Coordenadora do Curso de Tecnologia em Recursos Humanos do Campus Santana, FUC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Romaro Antonio Silva