EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.450/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

J L V LISBOA, 18.137.005/0001-26, RRI1E67, FRMEP00290652024, 683-13; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0012-70, RNT5C17, FRMEP00303702024, 683-12; RNT5C12, FRMEP00307852024, 683-12; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, IZZ1C57, FRMEP00303892024, 683-12; BELA VISTA TRANSPORTES LTDA, 47.916.490/0001-34, DBL6H84, FRMEP00304682024, 683-12; CLAYTON DE SOUZA SILVA, 25.109.665/0001-69, PYN3C13, FRMEP00305412024, 683-12; ELGERSMA & ELGERSMA LTDA, 05.486.710/0001-97, BES1E63, FRMEP00305762024, 683-12; JEFFERSON LUIZ STOEBERL, ***.190.449-**, MHO2A95, FRMEP00305832024, 683-12; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE OTACILIO COSTA -COOPEROC, 04.650.488/0001-53, FMX1B67, FRMEP00305862024, 683-12; MENEGHIM TRANSPORTES LTDA, 08.513.395/0001-38, MMF2J24, FRMEP00306852024, 683-13; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0005-41, QRL8E88, FRMEP00307022024, 683-12; JOSE CARLOS NIEMETZ, ***.678.239-**, DBM3E86, FRMEP00307032024, 683-12; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, SVB8H08, FRMEP00307072024, 683-12; MARCOS DE REZENDE RAMOS, ***.442.737-**, LQP3E85, FRMEP00307082024, 683-12; ETEMOSTON DA CONCEICAO OLIVEIRA, ***.121.035-**, MHS7G69, FRMEP00307562024, 683-11; DEOMAR PIMENTEL DOS SANTOS, ***.547.720-**, ILE2828, FRMEP00305782024, 683-11; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, QXV2G40, FRMEP00307792024, 683-12; M.M.B. - PECAS E ACESSORIOS LTDA, 04.941.061/0001-04, MMB3860, FRMEP00307962024, 683-11; G.G. ARAUJO LTDA, 04.402.919/0001-62, EPU5A93, FRMEP00308062024, 683-13; ADENIR DE SOUZA, ***.554.359-**, MMC7F90, FRMEP00308392024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT