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PORTARIA GP Nº 104, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 7366/2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ANTÔNIO CLIDENOR BORGES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.527/97, c/c, os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou ao servidor a incorporação de 5/5 (cinco quintos) da FC-4, adquiridas, respectivamente, em: 26/11/1993, 26/11/1994, 26/11/1995, 26/11/1996 e 26/11/1997, sem a incidência da modulação prevista no RE n. 638.115/CE, porquanto amparado pelo direito adquirido anterior a 8-4-1998, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço correspondente a 11% (onze por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, bem como o adicional de qualificação por especialização no percentual de 7,5%, nos termos do art. 15, III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, com incidência de contribuição previdenciária conforme disposto no §18, do art. 40, da CF, e no art. 11, da EC n. 103/2019, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 103, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n.º 168/2024, resolve:

I - CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSÉ ERBEM OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.527/97, c/c, os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou ao servidor a incorporação de 1/5 (um quinto) da FC-5, sem a incidência de "parcela compensatória" a ser absorvida por reajustes futuros, consoante decidido pelo STF no RE 638.115/CE, porquanto integralizada em 11/6/1994, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço correspondente a 11% (onze por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90;

II - DISPENSÁ-LO da função comissionada de Assistente 4 (reserva técnica) - FC-04.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 102, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 5451/2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor IOSMANE VIEIRA GOMES, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§1º e 2º, da Lei n. 9.527/97, c/c arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou ao servidor a incorporação de 5/5 (cinco quintos) da FC-5, parcialmente absorvidos em cumprimento à decisão proferida na CSJT-Cons-53- 24.2021.5.90.0000, afastadas novas absorções (arts. 11 e 16 da Lei n. 11416/2006 e decisão judicial transitada em julgado), cumulativamente com a Gratificação de Atividade Externa, e com o adicional por tempo de serviço correspondente a 3% (três por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, e Adicional de Qualificação no percentual de 7,5%, a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, fundamentando-se nos §2º, inciso I, §3º, inciso I, do art. 20 da EC n. 103/2019, incidindo-se contribuição previdenciária nos termos do §18, do art. 40, da CF e art. 11, da EC n. 103, de 2019, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei nº 8.112/90.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA MPS Nº 18, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000162/2024-41, resolve:

Nomear ALYSSON PAIXÃO DE OLIVEIRA ALVES para exercer o mandato de Conselheiro representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 7ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 74, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.114346/2023-14, resolve:

Nomear KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES para exercer o mandato de Conselheira representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 75, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000446/2024-37, resolve:

Nomear GIORGIA ALESSANDRA DE FRANCO para exercer o mandato de Conselheira representante das Empresas na 23ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Mato Grosso, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 76, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000505/2024-77, resolve:

Nomear DANIEL DA ROSA DE ROCHA para exercer o mandato de Conselheiro representante dos Trabalhadores na 17ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Santa Catarina, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 78, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.113310/2023-13, resolve:

Nomear DANIEL VIRGINIO DE MOURA NASCIMENTO para exercer o mandato de Conselheiro representante dos Trabalhadores na 21ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado da Paraíba, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 8, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.130509/2023-06, resolve:

Nomear VANESSA SILVA PRATES para exercer o mandato de Conselheira representante das Empresas na 4ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado da Bahia para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 98, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.115508/2023-23, resolve:

Nomear ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO para exercer o mandato de Conselheiro representante das Empresas na 2ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Ceará para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 101, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000693/2024-33, resolve:

Nomear VINICIUS AUGUSTUS GOMES MARTINS para exercer o mandato de Conselheiro representante dos Trabalhadores na 28ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Pará, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 102, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.114773/2023-94, resolve:

Nomear MICHAEL WILLYAN FERREIRA CORRÊA para exercer o mandato de Conselheiro representante dos Trabalhadores na 28ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Pará, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 26, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000077/2024-82, resolve:

Nomear JOSÉ DA SILVA BRITO JUNIOR para exercer o mandato de Conselheiro representante das Empresas na 20ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Piauí, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 90, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.114940/2023-05, resolve:

Nomear ELTON KLEBER BORTOLOSO para exercer o mandato de Conselheiro representante dos Trabalhadores na 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 19, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000068/2024-91, resolve:

Nomear JULIANNA LIMA CASTELO BRANCO REGO para exercer o mandato de Conselheira representante das Empresas na 20ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Piauí, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
ATO nº 41, DE 6 DE FEVEREIRO 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014),

CONSIDERANDO o que consta processo SEI nº SEI nº 2024.0.000003112-0, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor DOMIZETT DE JESUS DOS SANTOS, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Assessoria de Suporte e Fiscalização aos Serviços de Engenharia, da Coordenadoria de Engenharia da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor GUSTAVO COSTA CARVALHO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Assessoria de Suporte e Fiscalização aos Serviços de Engenharia, da Coordenadoria de Engenharia da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A Vice-reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 411 - Conceder o afastamento do país a RONALDO ADRIANO CHRISTOFOLETTI, Professor Associado do Departamento de Ciências do Mar do Campus Baixada Santista, no período de 17/02/2024 a 24/02/2024, para participar em Workshop dos autores do Processo Regular da ONU, de reunião com a Coordenação do Programa Escola Azul Portugal e Membros do Programa Ocean Literacy with All da UNESCO e do Grupo de Especialistas em Cultura Oceânica da UNESCO, em Portugal, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.002198/2024-14).

Nº 412 - Conceder o afastamento do país a LEANDRA REGINA GONÇALVES TORRES, Professora Adjunta-A do Departamento de Ciências do Mar do Campus Baixada Santista, no período de 18/02/2024 a 21/02/2024, para participar de reunião organizada pela The United Nations Office of Legal Affairs, em Portugal, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.002223/2024-60).

LIA RITA AZEREDO BITTENCOURT
Portaria SEGEP/SP nº 23, de 6 de fevereiro de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000019/2024-22, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MYRIAM MIL-HOMENS COSTA BOMFIM, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO CALHEIROS BOMFIM, matricula SIAPE nº 589882, aposentado no cargo de Médico do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 23/11/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/11/2023.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA de pessoal mda nº 44, de 7 DE FEVEREIRO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000334/2023-70, resolve:

DISPENSAR, a pedido, a partir de 2 de fevereiro de 2024,

CARLOS RAMOS VENANCIO, matrícula SIAPE nº 1573227, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Certificação da Produção Familiar, da Coordenação de Certificação da Produção Familiar, da Coordenação-Geral de Apoio à Inclusão Sanitária e Certificação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar e dos encargos de substituto que exerce.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA de pessoal mda nº 46, de 7 DE FEVEREIRO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000804/2024-86, resolve:

DESIGNAR ALICE LOBÃO FREITAS DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 3164218, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Licitação, da Coordenação de Aquisições, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 89 (SEI nº 11399217), publicada no DOU de 23 de janeiro de 2024, Seção 2, Página 4, retifica-se o que segue: :

Onde se lê:

"Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores PAULO EDUARDO DOS REIS CARDOSO e OSEIAS FONSECA DE AGUILAR, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participação nas Reuniões dos Grupos de Trabalhos 6A, 6B e 6C (GT 6A, GT 6B e GT 6C), da Comissão de Estudo 6 (CE 6) do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações - UIT-R, em Genebra, Suíça, no período de 2 a 16 de março de 2024, trânsito incluído, com ônus."

Leia-se:

"Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores PAULO EDUARDO DOS REIS CARDOSO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 2 a 17 de março de 2024, trânsito incluído, com ônus, e OSEIAS FONSECA DE AGUILAR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 2 a 16 de março de 2024, trânsito incluído, com ônus, para participação nas Reuniões dos Grupos de Trabalhos 6A, 6B e 6C (GT 6A, GT 6B e GT 6C), da Comissão de Estudo 6 (CE 6) do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações - UIT-R, em Genebra, Suíça.".
PORTARIA MPS Nº 94, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000692/2024-99, resolve:

Nomear WEDER LUIZ CARVALHO FLORIANO para exercer o mandato de Conselheiro representante das Empresas na 6ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Goiás para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 20, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.130714/2023-63, resolve:

Nomear ANNY CAROLINA BARROS OLIVEIRA para exercer o mandato de Conselheira representante das Empresas na 28ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Pará, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 23, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000168/2024-18, resolve:

Nomear BARBARA SUELLEN APARECIDA DE ABREU para exercer o mandato de Conselheira representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 7ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 44, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000364/2024-92, resolve:

Nomear ANA CAROLINA BEZERRA FIGUEIREDO LIMA para exercer o mandato de Conselheira representante dos Trabalhadores na 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 45, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000308/2024-58, resolve:

Nomear LUCIANA VARELA POMPEO DE MATTOS para exercer o mandato de Conselheira representante das Empresas na 14ª Junta de Recursos especializada no Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 52, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000351/2024-13, resolve:

Nomear MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS para exercer o mandato de Conselheira representante dos Trabalhadores na 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 53, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000381/2024-20, resolve:

Nomear ALINE EVARISTO BRÍGIDO BAIMA para exercer o mandato de Conselheira representante dos Trabalhadores na 2ª Composição Adjunta da 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 73, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.113683/2023-86, resolve:

Nomear HANNA BITU LEAL ALENCAR para exercer o mandato de Conselheira representante dos Trabalhadores na 2ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Ceará para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 210, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.003261/2024-00, resolve:

DESIGNAR FELIPE MOREIRA GUILHON, matrícula SIAPE nº 1681277, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Segurança da Informação, código CGE IV, da Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 240, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.076331/2023-50, resolve:

DISPENSAR ADERSON DE LIMA CALAZANS, matrícula SIAPE nº 1526378, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Seleção do Fornecedor, código CCT IV, da Gerência Técnica de Licitações e Contratos, da Gerência de Gestão Estratégica de Recursos, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, a contar de 15 de janeiro de 2024.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 211, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.003261/2024-00, resolve:

DESIGNAR GUILHERME FERNANDES MENEGAZZO, matrícula SIAPE nº 1107098, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Segurança da Informação, código CGE IV, da Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 233, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.076331/2023-50, resolve:

DISPENSAR HELENA WAGNER UMBELINO, matrícula SIAPE nº 1031231, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Gestão da Informação, código CGE IV, da Gerência de Serviços Logísticos e de Informação, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, a contar de 15 de janeiro de 2024.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 234, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.076331/2023-50, resolve:

DISPENSAR IORANS PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1748367, do encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Administração e Finanças São Paulo, código CGE IV, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, a contar de 15 de janeiro de 2024.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 235, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.076331/2023-50, resolve:

DISPENSAR ANDERSON CARLOS SANTANA, matrícula SIAPE nº 1813607, do encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Administração e Finanças São Paulo, código CGE IV, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, a contar de 15 de janeiro de 2024.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 236, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.076331/2023-50, resolve:

DISPENSAR HUGO VELTER, matrícula SIAPE nº 1567499, do encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Administração e Finanças Rio de Janeiro, código CGE IV, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, a contar de 15 de janeiro de 2024.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 237, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.076331/2023-50, resolve:

DISPENSAR CARLOS ALMEIDA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1544404, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Gestão Documental, código CCT IV, da Gerência Técnica de Gestão da Informação, da Gerência de Serviços Logísticos e de Informação, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, a contar de 15 de janeiro de 2024.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 238, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.076331/2023-50, resolve:

DISPENSAR ANA TEREZA DE PAOLI FARIA, matrícula SIAPE nº 1580645, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador da Biblioteca, código CCT III, da Gerência Técnica de Gestão da Informação, da Gerência de Serviços Logísticos e de Informação, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, a contar de 15 de janeiro de 2024.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 239, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.076331/2023-50, resolve:

DISPENSAR RAFAEL OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1741947, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Gestão Documental - Rio de Janeiro, código CCT III, da Gerência Técnica de Gestão da Informação, da Gerência de Serviços Logísticos e de Informação, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, a contar de 15 de janeiro de 2024.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
EDITAL de Notificação Nº 3/2024

Processo nº 25003.001323/2022-35

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares da ex-pensionista NILSE BLUHM ZAK, Siape 01349473, CPF 335.480.219-72, falecida em 05/09/2017 que se encontram em local incerto e não sabido, que a notificação encaminhada por meio do Ofícios n° 1/2024, de 03/01/2024, que trata da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, referente ao Processo Administrativo SEI 25003.001323/2022-35, foi devolvida pelos Correios, não sendo, portanto, verificada qualquer manifestação escrita. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail segep.semsmg@saude.gov.br

WELLINGTON DARC FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 241, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.076331/2023-50, resolve:

DISPENSAR EDUARDO SANTOS FURTADO, matrícula SIAPE nº 1813404, do encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Diárias e Passagens, código CCT IV, da Gerência Técnica de Administração e Finanças São Paulo, da Superintendência de Administração e Finanças, desta Agência, a contar de 15 de janeiro de 2024.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 250, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.076331/2023-50, resolve:

DESIGNAR ANDERSON CARLOS SANTANA, matrícula SIAPE nº 1813607, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Diárias e Passagens, código CCT V, da Gerência Técnica de Deslocamentos a Serviço, da Gerência de Serviços Logísticos, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 251, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.076331/2023-50, resolve:

DESIGNAR EDUARDO SANTOS FURTADO, matrícula SIAPE nº 1813404, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Transporte Terrestre, código CCT IV, da Gerência Técnica de Deslocamentos a Serviço, da Gerência de Serviços Logísticos, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 252, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.076331/2023-50, resolve:

DESIGNAR IORANS PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1748367, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Transporte Terrestre, código CCT IV, da Gerência Técnica de Deslocamentos a Serviço, da Gerência de Serviços Logísticos, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 266, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.076331/2023-50, resolve:

DESIGNAR RICARDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2041745, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Planejamento de Compras e Contratações Corporativas, código CCT V, na Gerência Técnica de Serviços Gerais, da Gerência de Serviços Logísticos, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 272, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.075509/2023-45, resolve:

DESIGNAR PAULO ROBERTO VITAL JUNIOR, matrícula SIAPE nº 3001182, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada da Aviação Geral, código CCT IV, da Gerência Técnica de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada, da Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 242, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.076331/2023-50, resolve:

DISPENSAR ANDERSON CARLOS SANTANA, matrícula SIAPE nº 1813607, do encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Diárias e Passagens, código CCT IV, da Gerência Técnica de Administração e Finanças São Paulo, da Superintendência de Administração e Finanças, desta Agência, a contar de 15 de janeiro de 2024.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 243, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.076331/2023-50, resolve:

DISPENSAR EDUARDO SANTOS FURTADO, matrícula SIAPE nº 1813404, do encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Transporte Terrestre, código CCT III, da Gerência Técnica de Administração e Finanças São Paulo, da Superintendência de Administração e Finanças, desta Agência, a contar de 15 de janeiro de 2024.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 244, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.076331/2023-50, resolve:

DISPENSAR IORANS PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1748367, do encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Transporte Terrestre, código CCT III, da Gerência Técnica de Administração e Finanças São Paulo, da Superintendência de Administração e Finanças, desta Agência, a contar de 15 de janeiro de 2024.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 245, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.076331/2023-50, resolve:

DESIGNAR IORANS PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1748367, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Deslocamentos a Serviço, código CGE IV, na Gerência de Serviços Logísticos, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 246, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.076331/2023-50, resolve:

DESIGNAR ANDERSON CARLOS SANTANA, matrícula SIAPE nº 1813607, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Deslocamentos a Serviço, código CGE IV, na Gerência de Serviços Logísticos, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 247, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.076331/2023-50, resolve:

DESIGNAR ADERSON DE LIMA CALAZANS, matrícula SIAPE nº 1526378, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Seleção do Fornecedor, código CCT V, da Gerência Técnica de Licitações e Contratos, da Gerência de Gestão Estratégica de Recursos, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
ATO TRT6-GP Nº 54, de 7 de fevereiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no §6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, e tendo em vista o contido no PROAD nº 25680/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 800/2023, publicado no Diário Oficial da União de 18/12/2023, Seção 2, página 73, referente à nomeação do candidato FRANCISCO MONTE SOUSA SOBRINHO, classificado em 25º lugar da lista reservada às pessoas com deficiência, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de perda de prazo para a posse.

Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 248, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.076331/2023-50, resolve:

DESIGNAR GISELE APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1630077, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Seleção do Fornecedor, código CCT V, da Gerência Técnica de Licitações e Contratos, da Gerência de Gestão Estratégica de Recursos, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 249, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.076331/2023-50, resolve:

DESIGNAR EDUARDO SANTOS FURTADO, matrícula SIAPE nº 1813404, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Diárias e Passagens, código CCT V, da Gerência Técnica de Deslocamentos a Serviço, da Gerência de Serviços Logísticos, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA PGR/MPF Nº 97, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o constate no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.013366/2023-98, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a Procuradora Regional da República PAULA BAJER FERNANDES, da atuação como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetuada pela Portaria PGR/MPF n° 1.123, de 29 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO