AVIOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 207/2024

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666, de junho de 1993, RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 207/2024 - EDITAL EMERGENCIAL N° 001/2023 - LEI PAULO GUSTAVO, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 418/2023/PGM, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor do Licitante: VALOR POR PROJETO: R$5.000,00 Nº NOME CPF/CNPJ 01NILVAINE CASTRO ALVES XXX.XXX.321-XX 02JERÔNIMO JOSÉ DIAS XXX.XXX.371-XX 03KAYTO ANSELMO MIRANDA DE OLIVEIRA XXX.XXX.501-X 04MOISÉS MARCOS DOS SANTOS BISPO XXX.XXX.621-XX 05NILSON FARIAS CARDOSO 18.488.414/0001-77 06 DERALDO JOSÉ RABELO FILHO XXX.XXX.741-XX 07 APARECIDO RODRIGUES REIS XXX.XXX.741-XX 08 DICO DA SILVA BEZERRA JUNIOR XXX.XXX.551-XX 09 CARLOS MARTINS MUNIZ DA SILVA XXX.XXX.798-XX 10 CLAUDINEY CARLOS DA FONSECA XXX.XXX.511-XX 11 RONALDO PEREIRA DA COSTA XXX.XXX.001-XX 12 AILTON ANSELMO DE OLIVERA XXX.XXX.007-XX 13 HUGO CAMPOS DE OLIVEIRA XXX.XXX.661-XX 14AGUIMAR SILVA COSTA XXX.XXX.101-XX 15NAZARÉ SANTANA DOS SANTOS XXX.XXX.512-XX 16JORGE OLIVEIRA DE SOUZA XXX.XXX.071-XX 7LUCIANO ELIAS DE LIMA ABRAO XXX.XXX.191-XX 18VALTER MENEZES MONTEIRO JUNIOR XXX.XXX.671-XX 19 MARIANA DE OLIVEIRA FRANCO XXX.XXX.061-XX 20 BORIS RENON DE SOUZA LIMA XXX.XXX.201-XX 21 SIDINEI CARLOS DA FONSECA XXX.XXX.251-XX 22 GENTIL ROCHA LOPES XXX.XXX.501-XX 23 SUZANA SANTANA RODRIGUES XXX.XXX.441-XX 24 RONNIE VON BATISTA DE SOUZA XXX.XXX.561-XX 25 GABRIEL CARMO DA SILVA XXX.XXX.171-XX 26 SUELEN CAETANO DE FREITAS XXX.XXX.721-XX 27 JOSEFA BATISTA DE OLIVEIRA XXX.XXX.811-XX 28 JHON LENNO FABIANO R. DOS SANTOS XXX.XXX.781-XX 29 ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA GRUPO GERAÇÃO NEGRA 42.603.990/0001-00 VALOR POR PROJETO: R$5.065,01 NOME CPF/CNPJ 30 DAVI DOS SANTOS PASSOS XXX.XXX.912-XX VALOR POR PROJETO: R$25.000,00 NOME CPF/CNPJ 31 HEROLDY SANTOS GALVÃO XXX.XXX.661-XX 32 RISTÓVÃO ALVES DOS SANTOS XXX.XXX.781-XX 33 ATHEUS SANT´ANA DE ARAUJO XXX.XXX.081-XX 34 GILSON DONIZETE PEREIRA DOS SANTOS XXX.XXX.601-XX 35 PAULO PIRES DE OLIVEIRA XXX.XXX.212-XX 36 ANA KAROLINA CABRAL E SILVA XXX.XXX.371-XX 37 JOSÉ CARLOS GARCIA 16.444.780/0001-07 38 HEROTILDES HÓ XXX.XXX.281-XX 39 THAIRINY CARDOSO DE ABREU 32.974.634/0001-31 40 PEDRO HENRIQUE DE SOUZA PIMENTA XXX.XXX.321-XX 41EDILAINE APARECIDA LOPES VIEIRA DOS SANTOS XXX.XXX.001-XX 42 GEOVANNA FERREIRA DE ARAUJO XXX.XXX.201-XX 43 ROBERTO MOREIRA DOS ANJOS BARCELOS XXX.XXX.261-XX 44 CESAR AUGUSTO GOMES DE ANDRADE XXX.XXX.291-XX 45 ALEX MARQUES BETTINARDI XXX.XXX.068-XX 46 JHEFFERSON KAIO LOPES REZENDE XXX.XXX.851-XX 47 ALCIONE GONÇALVES DOS SANTOS XXX.XXX.391-XX 48 LUCAS RAFAEL MACHADO CARPANEZI XXX.XXX.361-XX 49 RAFAELA SILVA LIMA XXX.XXX.951-XX 50 RODRIGO KARLO BARBOSA GONÇALVES XXX.XXX.201-XX 51 DANIEL HORA DE CARVALHO XXX.XXX.568-XX 52ASSOCIAÇÃO ARAXÁ 24.777.286/0001-84

53LUKAS MATIAS LOPES XXX.XXX.151-XX 54EZEQUIEL FERREIRA E SOUZA 33.228.561/0001-00 OBJETO: OCEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO GENCIAL PARA ROJETOS, LIGADOS AO SETOR DIOVISUAL, CONTEMPLANDO RODUÇÕES QUE PROMOVAM A DIFUSÃO DE PRODUTOS DO AUDIOVISUAL DE DIVERSOS GÊNEROS, LINGUAGEM E FORMATOS, REALIZAÇÃO DE FESTIVAL DE CINEMA E OUTROS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI PAULO GUSTAVO. Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Diário Oficial do Município - DIORONDON, jornal de circulação local e jornal Regional ESTADÃO MT, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 26 de março 2024.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito