PORTARIA Nº 466, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, em favor da União, os imóveis que menciona, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, necessários à implantação da terceira Pista de Pousos e Decolagens do Aeroporto Internacional de Curitiba/Afonso Pena (SBCT).

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e o art. 1º, parágrafo único, inc. V, do Anexo I do Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, com base no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo nº 50020.004210/2023-10, resolve:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, os imóveis, benfeitorias e direitos respectivos, incluídos os bens de domínio público municipal, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, necessários à implantação da terceira pista de pouso e decolagem (3ª PPD) do Aeroporto Internacional de Curitiba/Afonso Pena (SBCT), São José dos Pinhais/PR.

§ 1º As parcelas de áreas as quais se referem o caput estão localizadas nos bairros Águas Belas, Quissisana e Costeira, integrantes do município de São José dos Pinhais/PR, com a seguintes localizações e delimitações:

I - Área 01 - conforme a planta nº. DUP-CWB-001.00, a área situa-se à Rua Maceió, nº 722 - Bairro Águas Belas, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Janete Aparecida Adams; Vitorio Ternouski e s/m Elaine Fracaro Ternouski; Antônia Silva Cordeiro e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.174.596,241m e E=682.676,018m, azimute 111º03'30'' e distância de 25,00m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.174.587,258m e E=682.699,348m, azimute 201º03'30'' e distância de 15,00m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.174.573,259m e E=682.693,958m, azimute 291º03'30'' e distância de 25,00m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.174.582,242m e E=682.670,628m, azimute 21º03'30'' e distância de 15,00m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 375,00m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados).

II - Área 02 - conforme a planta nº. DUP-CWB-001.00, a área situa-se à Avenida Rocha Pombo, nº 3693 - Bairro Águas Belas, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Locar Locação de Imóveis Ltda e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.174.538,779m e E=682.777,506m, azimute 131º32'11'' e distância de 76,94m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.174.487,761m e E=682.835,097m, azimute 219º51'11'' e distância de 37,50m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.174.458,972m e E=682.811,066m, azimute 298º21'10'' e distância de 68,32m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.174.491,418m e E=682.750,941m, azimute 29º17'15'' e distância de 54,30m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 3.296,00m² (três mil, duzentos e noventa e seis metros quadrados).

III - Área 03 - conforme a planta nº. DUP-CWB-001.00, a área situa-se à Rua Domingas Scroccaro Marochi, nº 408 - Bairro Águas Belas, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Valdemar Decézero e s/m Maria Gorette Decézaro e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.174.483,264m e E=682.739,193m, azimute 118º01'44'' e distância de 12,00m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.174.477,626m e E=682.749,786m, azimute 210º13'42'' e distância de 28,00m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.174.453,433m e E=682.735,689m, azimute 298º01'44'' e distância de 12,00m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.174.459,072m e E=682.725,097m, azimute 30º13'42'' e distância de 28,00m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 336,00m² (trezentos e trinta e seis metros quadrados).

IV - Área 04 - conforme a planta nº. CWB-DE-DUP-002, a área situa-se à Rua Constante Moro Sobrinho, nº 380 - Bairro Quississana, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Erci Emidio Damasceno e s/m Cleide de Lima Damasceno; Beatriz Emidio Damasceno e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.173.425,514m e E=683.857,064m, azimute 44º50'50'' e distância de 32,19m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.173.448,337m e E=683.879,766m, azimute 177º57'33'' e distância de 22,00m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.173.426,351m e E=683.880,549m, azimute 267º57'33'' e distância de 23,50m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 258,50m² (duzentos e cinquenta e oito metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados).

V - Área 05 - conforme a planta nº. DUP-CWB-002.00, a área situa-se à Rua Maria Pasqualim Vaccari, nº 800 - Bairro Águas Belas, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Daniel Frank Ferreira e s/m Shayenne Oliveira Costa Ferreira; Débora Nogueira Arruda Silva e s/m Renato Henrique da Silva; Rosa Maria Koep; Wellington Teotonio de Melo; Juliana Franco da Rocha; Marcia Nisonka; Tatiani Villares Nieves, Angélica Marcela Gonçalves Rodrigues e s/m Alexsander Rodrigues; Bruno Esteferson Palú; Gabriele Natali Domingos Heesch; Condomínio Residencial Fortaleza De Sagres e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.173.075,465m e E=683.597,501m, azimute 114º06'53'' e distância de 18,00m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.173.068,111m e E=683.613,930m, azimute 204º55'07'' e distância de 22,63m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.173.047,589m e E=683.604,396m, azimute 264º30'15'' e distância de 11,53m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.173.046,485m e E=683.592,919m, azimute 180º11'26'' e distância de 6,30m, seguindo até o ponto 05, de coordenadas N=7.173.040,186m e E=683.592,898m, azimute 275º18'06'' e distância de 10,89m, seguindo até o ponto 06, de coordenadas N=7.173.041,192m e E=683.582,053m, azimute 24º16'12'' e distância de 11,91m, seguindo até o ponto 07, de coordenadas N=7.173.052,053m e E=683.586,950m, azimute 24º15'27'' e distância de 13,50m, seguindo até o ponto 08, de coordenadas N=7.173.064,361m e E=683.592,496m, azimute 24º15'48'' e distância de 12,18m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 546,90m² (quinhentos e quarenta e seis metros quadrados e noventa decímetros quadrados).

VI - Área 06 - conforme a planta nº. CWB-DE-DUP-002, a área situa-se à Rua Carlito Dissenha, nº 147 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Evandro Felipe Rocha e s/m Valeria Paula Denck Rocha e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.172.852,571m e E=683.841,797m, azimute 270º45'56'' e distância de 17,22m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.172.852,801m e E=683.824,575m, azimute 1º16'34'' e distância de 30,04m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.172.882,834m e E=683.825,244m, azimute 90º15'33'' e distância de 35,09m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.172.882,675m e E=683.860,339m, azimute 137º24'46'' e distância de 9,78m, seguindo até o ponto 05, de coordenadas N=7.172.875,474m e E=683.866,957m, azimute 227º41'19'' e distância de 34,02m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 954,77m² (novecentos e cinquenta e quatro metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados).

VII - Área 07 - conforme a planta nº. DUP-CWB-002.00, a área situa-se à Rua Carlito Dissenha, nº 175 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Joelma Vieira Figueredo e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.172.830,716m e E=683.860,522m, azimute 318º16'37'' e distância de 12,00m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.172.839,673m e E=683.852,535m, azimute 48º28'52'' e distância de 35,12m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.172.862,952m e E=683.878,831m, azimute 140º19'44'' e distância de 12,01m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.172.853,708m e E=683.886,498m, azimute 228º29'15'' e distância de 34,69m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 418,86m² (quatrocentos e dezoito metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados).

VIII - Área 08 - conforme a planta nº. CWB-DE-DUP-002, a área situa-se à Rua Carlito Dissenha, nº 207 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Luciana Matos da Cunha; Rafael Ferreira da Rocha e s/m Jessica Martins Fuzinato da Rocha; Schumann Melo Viana e s/m Roseliane de Fátima Godoi Melo Viana; Verenice Kerik Kaminski; Mere Ele da Silva; Wilson Warmling Júnior; Gisele de Oliveira Costa; Rony Alberto Antônio; Roque Reni Pontes Maciel e s/m Izolde do Carmo Faria Maciel; Condomínio Residencial Dissenha e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.172.794,890m e E=683.892,467m, azimute 318º16'37'' e distância de 24,00m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.172.812,803m e E=683.876,494m, azimute 48º30'04'' e distância de 33,84m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.172.835,226m e E=683.901,840m, azimute 140º19'44'' e distância de 24,02m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.172.816,737m e E=683.917,173m, azimute 228º30'54'' e distância de 32,98m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 801,84m² (oitocentos e um metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados).

IX - Área 09 - conforme a planta nº. DUP-CWB-002.00, a área situa-se à Rua Padre Damião de Veuster, nº 22 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à André Luis Weigert e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.172.693,053m e E=684.020,433m, azimute 228º40'09'' e distância de 8,00m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.172.687,770m e E=684.014,426m, azimute 318º52'35'' e distância de 13,50m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.172.697,941m e E=684.005,546m, azimute 48º38'57'' e distância de 8,35m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.172.703,457m e E=684.011,814m, azimute 140º21'38'' e distância de 13,51m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 110,11m² (cento e dez metros quadrados e onze decímetros quadrados).

X - Área 10 - Conforme a planta nº. CWB-DE-DUP-003, a área situa-se à Rua David Nascimento, nº 27 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Robison Fernandes; Sérgio Vaz Vieira e s/m Elis Angela da Silva Vieira; Joana Darch Pereira de Figueiredo; Brenno Brummel de Figueiredo e s/m Talita Werica Borges Figueiredo; Emille Evellin de Figueiredo Lopes e s/m Igor Lazarino Lopes; Kleber Ricardo Franco e s/m Telma Adriana Canezin Franco; Lourdes Inês Costa Bodner e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.172.259,047m e E=684.421,272m, azimute 314º48'31'' e distância de 39,00m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.172.286,532m e E=684.393,602m, azimute 44º48'32'' e distância de 29,92m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.172.307,759m e E=684.414,688m, azimute 135º07'01'' e distância de 13,00m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.172.298,548m e E=684.423,862m, azimute 135º09'40'' e distância de 26,00m, seguindo até o ponto 05, de coordenadas N=7.172.280,112m e E=684.442,195m, azimute 224º48'27'' e distância de 29,69m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 1.162,52m² (um mil, cento e sessenta e dois metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados).

XI - Área 11 - conforme a planta nº. DUP-CWB-003.00, a área situa-se à Rua David Nascimento, nº 152 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à José Luis Ceolin e s/m Andreia Aparecida Santana Ceolin; Vilmar Quirino Viana e s/m Célia Dias da Silva Viana; Evandro Ângelo Moro; Lourenço Paulo Barros e s/m Crislene Aparecida dos Santos; Adriano Elber Pinheiro e s/m Rosina Marcia dos Santos Ienzen Pinheiro; Wagner Elias Pinto; Cleiton Mickos e s/m Simone Foggiatto; Ercília Minga da Rocha; Felipe Rodrigues de Souza; Condomínio Residencial Paraíso e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.172.189,436m e E=684.471,417m, azimute 134º38'14'' e distância de 13,00m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.172.180,302m e E=684.480,667m, azimute 224º38'14'' e distância de 28,00m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.172.160,378m e E=684.460,994m, azimute 314º38'14'' e distância de 13,00m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.172.169,512m e E=684.451,743m, azimute 44º38'14'' e distância de 28,00m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 364,00m² (trezentos e sessenta e quatro metros quadrados).

XII - Área 12 - conforme a planta nº. DUP-CWB-003.00, a área situa-se à Rua David Nascimento, nº 159 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Sirlei de Fátima Machado Maurer e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.172.191,400m e E=684.489,388m, azimute 314º43'19'' e distância de 7,00m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.172.196,326m e E=684.484,415m, azimute 44º48'17'' e distância de 29,18m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.172.217,030m e E=684.504,978m, azimute 135º08'21'' e distância de 7,00m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.172.212,068m e E=684.509,916m, azimute 224º48'16'' e distância de 29,13m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 204,17m² (duzentos e quatro metros quadrados e dezessete decímetros quadrados).

XIII - Área 13 - conforme a planta nº. DUP-CWB-003.00, a área situa-se à Rua David Nascimento, nº 191 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Vera Lúcia Chagas Madureira e s/m Glaucio Luiz Pires Madureira; Luiz Antônio Chagas e s/m Janaína Oliveira de Souza Chagas e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.172.168,852m e E=684.512,095m, azimute 314º49'15'' e distância de 18,00m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.172.181,540m e E=684.499,327m, azimute 44º48'15'' e distância de 29,04m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.172.202,145m e E=684.519,791m, azimute 135º08'21'' e distância de 16,00m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.172.190,804m e E=684.531,078m, azimute 224º48'13'' e distância de 16,94m, seguindo até o ponto 05, de coordenadas N=7.172.178,784m e E=684.519,140m, azimute 135º08'21'' e distância de 2,00m, seguindo até o ponto 06, de coordenadas N=7.172.177,367m e E=684.520,551m, azimute 224º48'13'' e distância de 12,00m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 487,86m² (quatrocentos e oitenta e sete metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados).

XIV - Área 14 - conforme a planta nº. DUP-CWB-003.00, a área situa-se à Rua David Nascimento, nº 221 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Antônio Carlos Santos da Silva; Reginaldo Vitor da Silva e s/m Regina do Rocio Bus da Silva; Marlise Jesus de Matos; Magali do Rocio de Matos; Claudionete de Souza e s/m Joaquim Batista Timotio; Mayara Hraber Feltrin; Luis Antônio Bordes de Lara e s/m Ivone Faustino de Lara; Celso Pereira e s/m Elaine do Rocio Melnek; Roberto Silva Raimundo e s/m Rosangela Marinelle Raimundo; Marcio Adriano de Souza e s/m Edina da Silva Souza; Rosita Catarina Pinto de Moura Pires e s/m José Pires; Marcia Gisele Purkot; Homero Fernando Ferreira de Paulo; Larissa Andriguetto Gomes; Lanisse Andriguetto Gomes Ferraz e s/m Marcelo Ferraz César; Rodolfo Floriano dos Santos; Condomínio Residencial Ferrara e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.172.083,004m e E=684.598,606m, azimute 314º46'36'' e distância de 13,22m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.172.092,315m e E=684.589,222m, azimute 314º39'03'' e distância de 13,00m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.172.101,451m e E=684.579,973m, azimute 314º47'11'' e distância de 65,00m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.172.147,242m e E=684.533,840m, azimute 314º50'07'' e distância de 17,00m, seguindo até o ponto 05, de coordenadas N=7.172.159,228m e E=684.521,785m, azimute 45º08'05'' e distância de 12,00m, seguindo até o ponto 06, de coordenadas N=7.172.167,693m e E=684.530,290m, azimute 135º08'05'' e distância de 2,00m, seguindo até o ponto 07, de coordenadas N=7.172.166,276m e E=684.531,701m, azimute 45º08'05'' e distância de 16,86m, seguindo até o ponto 08, de coordenadas N=7.172.178,169m e E=684.543,651m, azimute 135º08'21'' e distância de 109,88m, seguindo até o ponto 09, de coordenadas N=7.172.100,284m e E=684.621,159m, azimute 232º32'25'' e distância de 28,41m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 3.106,07m² (três mil, cento e seis metros quadrados e sete decímetros quadrados).

XV - Área 15 - conforme a planta nº. CWB-DE-DUP-003, a área situa-se à Rua João Alves Figueiredo, nº 20 - Bairro Quississana, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Marcella Spessoto; Manoel Catarina Teixeira e s/m Zirene Batista de Oliveira Teixeira; Jocelir das Almas e s/m Tatiane Cordeiro de Carvalho das Almas; Valdecir Lopes de Souza; Maria Thome da Cruz Tome; Kevin Lucas Golinski Krauze; Alexandro dos Santos Leal; Izabel Vieira Krauze; Ivonir dos Santos e s/m Inês Maria dos Santos; Eloisa Bordinoski Buratto e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.172.521,828m e E=684.773,519m, azimute 139º20'04'' e distância de 38,28m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.172.492,789m e E=684.798,466m, azimute 135º36'37'' e distância de 18,62m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.172.479,480m e E=684.811,493m, azimute 82º23'40'' e distância de 9,02m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.172.480,674m e E=684.820,434m, azimute 138º01'10'' e distância de 17,77m, seguindo até o ponto 05, de coordenadas N=7.172.467,463m e E=684.832,322m, azimute 159º14'34'' e distância de 14,17m, seguindo até o ponto 06, de coordenadas N=7.172.454,216m e E=684.837,343m, azimute 135º00'03'' e distância de 39,58m, seguindo até o ponto 07, de coordenadas N=7.172.426,230m e E=684.865,328m, azimute 117º14'39'' e distância de 20,88m, seguindo até o ponto 08, de coordenadas N=7.172.416,672m e E=684.883,889m, azimute 130º16'12'' e distância de 20,25m, seguindo até o ponto 09, de coordenadas N=7.172.403,585m e E=684.899,338m, azimute 134º02'30'' e distância de 69,42m, seguindo até o ponto 10, de coordenadas N=7.172.355,322m e E=684.949,243m, azimute 50º03'29'' e distância de 11,88m, seguindo até o ponto 11, de coordenadas N=7.172.362,950m e E=684.958,352m, azimute 114º11'30'' e distância de 37,00m, seguindo até o ponto 12, de coordenadas N=7.172.347,788m e E=684.992,102m, azimute 204º11'30'' e distância de 19,00m, seguindo até o ponto 13, de coordenadas N=7.172.330,456m e E=684.984,316m, azimute 114º11'30'' e distância de 27,00m, seguindo até o ponto 14, de coordenadas N=7.172.319,392m e E=685.008,945m, azimute 204º11'30'' e distância de 14,00m, seguindo até o ponto 15, de coordenadas N=7.172.306,621m e E=685.003,208m, azimute 294º11'30'' e distância de 80,00m, seguindo até o ponto 16, de coordenadas N=7.172.339,405m e E=684.930,234m, azimute 50º03'29'' e distância de 12,15m, seguindo até o ponto 17, de coordenadas N=7.172.347,207m e E=684.939,551m, azimute 315º42'13'' e distância de 63,98m, seguindo até o ponto 18, de coordenadas N=7.172.393,003m e E=684.894,866m, azimute 315º11'11'' e distância de 175,90m, seguindo até o ponto 19, de coordenadas N=7.172.517,789m e E=684.770,890m, azimute 33º03'35'' e distância de 4,82m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 3.474,34m² (três mil, quatrocentos e setenta e quatro metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados).

XVI - Área 16 - conforme a planta nº. CWB-DE-DUP-004, a área situa-se à Rua Laurentina de Jesus Camilo Moreira, nº 246 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Pedro Luiz de Brito e s/m Silvonete Souza de Brito; Luiz Francisco de França e s/m Eili Ferreira de França; Clarice Minuesa Pollo da Silva e s/m Leocadio Vicente Rodrigues da Silva; Fabio Júnior Copatti; Geraldo Flores; Mercedes Santa Pagliari; Rose Aparecida Pereira Martins; Elenilson Ferreira Garcia; Roseli Aparecida Reinaldi; Célio de Souza Lemos e s/m Maria de Lourdes Costa de Almeida; Marlize Marian; Cleonice Ferreira Neves; João Geremias da Silva e s/m Aparecida Vitoria de Castilho da Silva e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.171.668,015m e E=685.016,028m, azimute 315º17'04'' e distância de 70,17m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.171.717,878m e E=684.966,658m, azimute 45º17'04'' e distância de 23,50m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.171.734,413m e E=684.983,357m, azimute 135º19'34'' e distância de 4,01m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.171.731,561m e E=684.986,176m, azimute 135º15'53'' e distância de 5,98m, seguindo até o ponto 05, de coordenadas N=7.171.727,313m e E=684.990,385m, azimute 135º17'24'' e distância de 6,09m, seguindo até o ponto 06, de coordenadas N=7.171.722,985m e E=684.994,670m, azimute 135º19'17'' e distância de 5,70m, seguindo até o ponto 07, de coordenadas N=7.171.718,932m e E=684.998,677m, azimute 135º15'40'' e distância de 12,26m, seguindo até o ponto 08, de coordenadas N=7.171.710,223m e E=685.007,307m, azimute 135º17'21'' e distância de 5,90m, seguindo até o ponto 09, de coordenadas N=7.171.706,031m e E=685.011,458m, azimute 135º16'51'' e distância de 6,26m, seguindo até o ponto 10, de coordenadas N=7.171.701,582m e E=685.015,862m, azimute 135º16'56'' e distância de 5,91m, seguindo até o ponto 11, de coordenadas N=7.171.697,383m e E=685.020,021m, azimute 135º17'25'' e distância de 6,15m, seguindo até o ponto 12, de coordenadas N=7.171.693,012m e E=685.024,347m, azimute 135º17'12'' e distância de 6,40m, seguindo até o ponto 13, de coordenadas N=7.171.688,464m e E=685.028,850m, azimute 135º16'47'' e distância de 5,37m, seguindo até o ponto 14, de coordenadas N=7.171.684,648m e E=685.032,629m, azimute 224º56'35'' e distância de 23,50m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 1.647,44m² (um mil, seiscentos e quarenta e sete metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados).

XVII - Área 17 - conforme a planta nº. CWB-DE-DUP-004, a área situa-se à Rua Laurentina de Jesus Camilo Moreira, nº 168 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Osvaldo Martins e s/m Rosa Aparecida de França Martins; Alexandra Vieira da Silva; Anderson Clayton Martins; Clarice dos Santos; Miguel Dariu Cardozo de Macedo; Milena Itamara Ramos; Angelita Alexandrino; José Adenor Alves de Souza e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.171.646,654m e E=685.037,178m, azimute 315º17'04'' e distância de 24,08m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.171.663,766m e E=685.020,236m, azimute 45º14'08'' e distância de 23,50m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.171.680,314m e E=685.036,921m, azimute 135º17'58'' e distância de 6,32m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.171.675,822m e E=685.041,367m, azimute 135º17'26'' e distância de 6,01m, seguindo até o ponto 05, de coordenadas N=7.171.671,551m e E=685.045,595m, azimute 135º16'08'' e distância de 5,73m, seguindo até o ponto 06, de coordenadas N=7.171.667,480m e E=685.049,627m, azimute 135º16'48'' e distância de 5,92m, seguindo até o ponto 07, de coordenadas N=7.171.663,273m e E=685.053,793m, azimute 224º59'31'' e distância de 23,50m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 564,54m² (quinhentos e sessenta e quatro metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados).

XVIII - Área 18 - conforme a planta nº. CWB-DE-DUP-004, a área situa-se à Rua Laurentina de Jesus Camilo Moreira, nº 113 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Silvana Ramos Nogueira Arruda e s/m Elias Arruda e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.171.633,920m e E=685.049,787m, azimute 315º17'04'' e distância de 6,05m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.171.638,219m e E=685.045,530m, azimute 45º15'36'' e distância de 23,50m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.171.654,761m e E=685.062,222m, azimute 135º17'04'' e distância de 6,06m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.171.650,454m e E=685.066,486m, azimute 225º17'04'' e distância de 23,50m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 142,27m² (cento e quarenta e dois metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados).

XIX - Área 19 - conforme a planta nº. CWB-DE-DUP-004, a área situa-se à Rua Laurentina de Jesus Camilo Moreira, nº 114 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Francisca Rosa Tomaz; Maria da Conceição Tomé; Eder Laianderson dos Santos e s/m Eunice Ferreira dos Santos; Marli Piedade Sales dos Santos; Edinei de Chaves Chaluca e s/m Graciela Zanluchi Chaves; João Maria Feliciano; Ércio Pereira de Andrade e s/m Rosângela Ferreira Guimarães de Andrade; Dam Adam Fernandes da Costa; Ana Paula Bottega; Celso Pereira dos Santos e s/m Maria Aparecida Farias dos Santos; Jacira Alves dos Santos; Sebastião dos Santos Filho e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.171.586,863m e E=685.096,378m, azimute 315º17'04'' e distância de 60,29m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.171.629,706m e E=685.053,959m, azimute 44º44'53'' e distância de 23,50m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.171.646,396m e E=685.070,503m, azimute 135º16'39'' e distância de 5,98m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.171.642,147m e E=685.074,711m, azimute 135º16'56'' e distância de 6,28m, seguindo até o ponto 05, de coordenadas N=7.171.637,685m e E=685.079,129m, azimute 135º17'04'' e distância de 5,97m, seguindo até o ponto 06, de coordenadas N=7.171.633,442m e E=685.083,330m, azimute 135º17'02'' e distância de 6,24m, seguindo até o ponto 07, de coordenadas N=7.171.629,008m e E=685.087,720m, azimute 135º17'54'' e distância de 6,34m, seguindo até o ponto 08, de coordenadas N=7.171.624,502m e E=685.092,180m, azimute 135º16'24'' e distância de 5,81m, seguindo até o ponto 09, de coordenadas N=7.171.620,374m e E=685.096,268m, azimute 135º16'52'' e distância de 5,92m, seguindo até o ponto 10, de coordenadas N=7.171.616,167m e E=685.100,434m, azimute 135º17'01'' e distância de 5,71m, seguindo até o ponto 11, de coordenadas N=7.171.612,110m e E=685.104,451m, azimute 135º17'04'' e distância de 6,09m, seguindo até o ponto 12, de coordenadas N=7.171.607,782m e E=685.108,736m, azimute 135º17'07'' e distância de 6,10m, seguindo até o ponto 13, de coordenadas N=7.171.603,447m e E=685.113,028m, azimute 225º06'49'' e distância de 23,50m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 1.418,45m² (um mil, quatrocentos e dezoito metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados).

XX - Área 20 - conforme a planta nº. CWB-DE-DUP-004, a área situa-se à Rua Laurentina de Jesus Camilo Moreira, nº 54 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Maria das dores Soares de Mello Cardoso; Joraci Terezinha de Andrade; Doraci Mascarello e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.171.574,165m e E=685.108,951m, azimute 315º17'04'' e distância de 12,16m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.171.582,806m e E=685.100,396m, azimute 45º21'27'' e distância de 23,50m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.171.599,319m e E=685.117,116m, azimute 135º17'09'' e distância de 6,54m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.171.594,671m e E=685.121,717m, azimute 135º17'00'' e distância de 5,53m, seguindo até o ponto 05, de coordenadas N=7.171.590,742m e E=685.125,608m, azimute 225º08'17'' e distância de 23,50m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 284,76m² (duzentos e oitenta e quatro metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados).

XXI - Área 21 - Conforme a planta nº. CWB-DE-DUP-004, a área situa-se à Rua Laurentina de Jesus Camilo Moreira, nº 30 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Clarice Aparecida da Silva; Dirceu Soares Varela; Igreja Pentecostal Caminhando com Cristo; João Parré; Soeli dos Santos e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.171.553,579m e E=685.129,334m, azimute 315º17'04'' e distância de 23,09m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.171.569,987m e E=685.113,088m, azimute 45º28'46'' e distância de 23,50m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.171.586,464m e E=685.129,844m, azimute 135º17'26'' e distância de 5,80m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.171.582,342m e E=685.133,924m, azimute 135º17'09'' e distância de 6,44m, seguindo até o ponto 05, de coordenadas N=7.171.577,766m e E=685.138,455m, azimute 135º16'36'' e distância de 5,96m, seguindo até o ponto 06, de coordenadas N=7.171.573,531m e E=685.142,649m, azimute 225º28'46'' e distância de 10,57m, seguindo até o ponto 07, de coordenadas N=7.171.566,120m e E=685.135,113m, azimute 132º00'26'' e distância de 7,78m, seguindo até o ponto 08, de coordenadas N=7.171.560,913m e E=685.140,894m, azimute 151º50'11'' e distância de 2,02m, seguindo até o ponto 09, de coordenadas N=7.171.559,132m e E=685.141,847m, azimute 246º04'02'' e distância de 13,69m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 523,40m² (quinhentos e vinte e três metros quadrados e quarenta decímetros quadrados).

XXII - Área 22 - conforme a planta nº. CWB-DE-DUP-004, a área situa-se à Rua Sílvio Pinto Ribeiro, nº 3561 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Unit Solutions Ltda. e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.171.451,424m e E=685.046,116m, azimute 23º18'08'' e distância de 70,34m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.171.516,026m e E=685.073,941m, azimute 66º32'34'' e distância de 94,81m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.171.553,767m e E=685.160,916m, azimute 66º28'03'' e distância de 39,09m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.171.569,376m e E=685.196,759m, azimute 180º49'49'' e distância de 50,63m, seguindo até o ponto 05, de coordenadas N=7.171.518,750m e E=685.196,025m, azimute 134º55'28'' e distância de 9,90m, seguindo até o ponto 06, de coordenadas N=7.171.511,756m e E=685.203,037m, azimute 224º55'14'' e distância de 44,96m, seguindo até o ponto 07, de coordenadas N=7.171.479,921m e E=685.171,290m, azimute 224º55'44'' e distância de 43,18m, seguindo até o ponto 08, coordenadas N=7.171.449,350m e E=685.140,795m, azimute 314º55'26'' e distância de 35,82m, seguindo até o ponto 09, de coordenadas N=7.171.474,644m e E=685.115,434m, azimute 264º28'58'' e distância de 53,20m, seguindo até o ponto 10, de coordenadas N=7.171.469,530m e E=685.062,484m, azimute 201º36'51'' e distância de 23,36m, seguindo até o ponto 11, de coordenadas N=7.171.447,814m e E=685.053,880m, azimute 294º56'11'' e distância de 8,56m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 9.262,73m² (nove mil, duzentos e sessenta e dois metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados).

XXIII - Área 23 - conforme a planta nº. CWB-DE-DUP-004, a área situa-se à Rua Sílvio Pinto Ribeiro, nº 3349 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Oneide Deize Maria Zen Gusso; Felipe Diego Gusso; Caroline Luize Gusso; Amanda Khetleen Gusso e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.171.595,251m e E=685.340,177m, azimute 171º57'02'' e distância de 17,18m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.171.578,243m e E=685.342,582m, azimute 263º18'51'' e distância de 29,69m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.171.574,787m e E=685.313,099m, azimute 355º04'15'' e distância de 17,54m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.171.592,260m e E=685.311,592m, azimute 84º01'37'' e distância de 28,74m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 506,85m² (quinhentos e seis metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados).

XXIV - Área 24 - conforme a planta nº. CWB-DE-DUP-004, a área situa-se à Rua Sílvio Pinto Ribeiro, nº 3349 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Oneide Deize Maria Zen Gusso; Felipe Diego Gusso; Caroline Luize Gusso; Amanda Khetleen Gusso e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.171.536,932m e E=685.345,357m, azimute 180º20'10'' e distância de 14,98m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.171.521,948m e E=685.345,269m, azimute 269º36'36'' e distância de 30,75m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.171.521,739m e E=685.314,523m, azimute 355º43'55'' e distância de 16,27m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.171.537,966m e E=685.313,312m, azimute 91º50'50'' e distância de 32,06m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 490,00m² (quatrocentos e noventa metros quadrados).

XXV - Área 25 - conforme a planta nº. CWB-DE-DUP-004, a área situa-se à Rua Sílvio Pinto Ribeiro, nº 3349 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Oneide Deize Maria Zen Gusso; Felipe Diego Gusso; Caroline Luize Gusso; Amanda Khetleen Gusso e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.171.504,269m e E=685.327,474m, azimute 175º22'05'' e distância de 11,62m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.171.492,687m e E=685.328,412m, azimute 265º22'05'' e distância de 24,70m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.171.490,692m e E=685.303,793m, azimute 355º22'05'' e distância de 11,62m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.171.502,274m e E=685.302,855m, azimute 85º22'05'' e distância de 24,70m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 287,00m² (duzentos e oitenta e sete metros quadrados).

XXVI - Área 26 - conforme a planta nº. CWB-DE-DUP-004, a área situa-se à Rua Maria Fontes Machado, nº 651 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à AMRB Administradora e Incorporadora de Bens Ltda e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.171.268,104m e E=685.466,305m, azimute 89º05'49'' e distância de 17,10m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.171.268,373m e E=685.483,408m, azimute 178º28'38'' e distância de 22,42m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.171.245,965m e E=685.484,004m, azimute 268º28'01'' e distância de 16,99m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.171.245,510m e E=685.467,015m, azimute 358º12'02'' e distância de 22,60m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 383,77m² (trezentos e oitenta e três metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados).

XXVII - Área 27 - conforme a planta nº. DUP-CWB-004.00, a área situa-se à Rua Etelvina Farias, nº 53 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Ilso Paulo Gondro e s/m Maria Carolina Trezup Gondro; Eva Lenir Machado dos Santos; Josélia Sabotta de Bastos; Adoilson Fernando Corrêa; Jobson Evandro Corrêa; Jackson Abílio Leandro Corrêa e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.171.409,930m e E=685.497,623m, azimute 50º18'28'' e distância de 29,00m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.171.428,452m e E=685.519,938m, azimute 102º13'08'' e distância de 45,60m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.171.418,801m e E=685.564,505m, azimute 102º31'52'' e distância de 38,50m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.171.410,447m e E=685.602,088m, azimute 192º11'52'' e distância de 22,40m, seguindo até o ponto 05, de coordenadas N=7.171.388,553m e E=685.597,355m, azimute 282º31'52'' e distância de 38,50m, seguindo até o ponto 06, de coordenadas N=7.171.396,906m e E=685.559,772m, azimute 192º11'52'' e distância de 0,90m, seguindo até o ponto 07, de coordenadas N=7.171.396,027m e E=685.559,582m, azimute 282º38'52'' e distância de 63,50m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 2.121,84m² (dois mil, cento e vinte e um metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados).

XXVIII - Área 28 - conforme a planta nº. DUP-CWB-004.00, a área situa-se à Rua Joaquim Alves Fontes, nºs 211/2575 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Milek Administração e Participações S/A e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.171.449,674m e E=685.564,678m, azimute 102º30'28'' e distância de 106,80m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.171.426,544m e E=685.668,943m, azimute 192º41'58'' e distância de 26,10m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.171.401,083m e E=685.663,206m, azimute 282º30'28'' e distância de 106,80m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.171.424,213m e E=685.558,940m, azimute 12º41'58'' e distância de 26,10m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 2.787,50m² (dois mil, setecentos e oitenta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados).

XXIX - Área 29 - conforme a planta nº. DUP-CWB-004.00, a área situa-se à Rua Sílvio Pinto Ribeiro, nº 2189 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Arnaldo Margotti e s/m Odete Mezzomo Margotti e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.171.673,985m e E=685.550,934m, azimute 85º14'52'' e distância de 10,67m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.171.674,869m e E=685.561,569m, azimute 356º10'00'' e distância de 2,43m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.171.677,290m e E=685.561,407m, azimute 85º01'36'' e distância de 9,64m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.171.678,126m e E=685.571,013m, azimute 174º45'50'' e distância de 42,30m, seguindo até o ponto 05, de coordenadas N=7.171.635,999m e E=685.574,873m, azimute 265º29'49'' e distância de 20,57m, seguindo até o ponto 06, de coordenadas N=7.171.634,385m e E=685.554,372m, azimute 355º02'18'' e distância de 39,75m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 838,20m² (oitocentos e trinta e oito metros quadrados e vinte decímetros quadrados).

XXX - Área 01 (Sistema Viário) - conforme a planta nº. CWB-DE-ANU-001, a área situa-se à Rua Antônio Moro, alt. do nº 100 (Lei Municipal não identificada), no Município de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer ao Município de São José dos Pinhais, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22 J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.173.229,376m e E=683.686,116m, azimute 32º19'32'' e distância de 34,81m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.173.258,789m e E=683.704,728m, azimute 211º11'52'' e distância de 1,80m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.173.257,253m e E=683.703,798m, azimute 204º05'06'' e distância de 2,67m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.173.254,813m e E=683.702,707m, azimute 200º03'14'' e distância de 1,80m, seguindo até o ponto 05, de coordenadas N=7.173.253,119m e E=683.702,089m, azimute 194º52'05'' e distância de 2,11m, seguindo até o ponto 06, de coordenadas N=7.173.251,079m e E=683.701,547m, azimute 189º53'19'' e distância de 2,25m, seguindo até o ponto 07, de coordenadas N=7.173.248,857m e E=683.701,160m, azimute 185º11'47'' e distância de 2,65m, seguindo até o ponto 08, de coordenadas N=7.173.246,217m e E=683.700,920m, azimute 184º35'24'' e distância de 1,81m, seguindo até o ponto 09, de coordenadas N=7.173.244,414m e E=683.700,775m, azimute 181º16'22'' e distância de 9,79m, seguindo até o ponto 10, de coordenadas N=7.173.234,631m e E=683.700,558m, azimute 181º11'40'' e distância de 71,43m, seguindo até o ponto 11, de coordenadas N=7.173.163,212m e E=683.699,069m, azimute 180º57'03'' e distância de 69,11m, seguindo até o ponto 12, de coordenadas N=7.173.094,108m e E=683.697,921m, azimute 180º21'44'' e distância de 18,71m, seguindo até o ponto 13, de coordenadas N=7.173.075,402m e E=683.697,803m, azimute 299º38'52'' e distância de 7,44m, seguindo até o ponto 14, de coordenadas N=7.173.079,084m e E=683.691,334m, azimute 0º54'26'' e distância de 19,95m, seguindo até o ponto 15, de coordenadas N=7.173.099,029m e E=683.691,650m, azimute 0º58'18'' e distância de 47,08m, seguindo até o ponto 16, de coordenadas N=7.173.146,106m e E=683.692,448m, azimute 0º38'58'' e distância de 15,96m, seguindo até o ponto 17, de coordenadas N=7.173.162,070m e E=683.692,629m, azimute 0º05'55'' e distância de 17,36m, seguindo até o ponto 18, de coordenadas N=7.173.179,432m e E=683.692,659m, azimute 0º46'25'' e distância de 34,00m, seguindo até o ponto 19, de coordenadas N=7.173.213,425m e E=683.693,118m, azimute 0º35'07'' e distância de 12,35m, seguindo até o ponto 20, de coordenadas N=7.173.225,777m e E=683.693,244m, azimute 352º43'57'' e distância de 2,45m, seguindo até o ponto 21, de coordenadas N=7.173.228,209m e E=683.692,934m, azimute 344º30'35'' e distância de 1,22m, seguindo até o ponto 22, de coordenadas N=7.173.229,381m e E=683.692,609m, azimute 330º22'25'' e distância de 1,15m, seguindo até o ponto 23, de coordenadas N=7.173.230,379m e E=683.692,042m, azimute 309º35'05'' e distância de 1,02m, seguindo até o ponto 24, de coordenadas N=7.173.231,031m e E=683.691,254m, azimute 296º22'46'' e distância de 0,95m, seguindo até o ponto 25, de coordenadas N=7.173.231,452m e E=683.690,405m, azimute 283º35'14'' e distância de 0,88m, seguindo até o ponto 26, de coordenadas N=7.173.231,659m e E=683.689,549m, azimute 266º21'18'' e distância de 0,85m, seguindo até o ponto 27, de coordenadas N=7.173.231,605m e E=683.688,701m, azimute 248º31'59'' e distância de 0,80m, seguindo até o ponto 28, de coordenadas N=7.173.231,311m e E=683.687,954m, azimute 232º54'26'' e distância de 1,03m, seguindo até o ponto 29, de coordenadas N=7.173.230,689m e E=683.687,132m, azimute 217º44'10'' e distância de 1,66m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 1.165,14m² (mil, cento e sessenta e cinco metros quadrados e quatorze decímetros quadrados).

XXXI - Área 02 (Sistema Viário) - conforme a planta nº. CWB-DE-ANU-001, a área situa-se à Rua Constante Moro Sobrinho, alt. do n.º 380 (Lei municipal nº 52/94), no Município de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer ao Município de São José dos Pinhais, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22 J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.173.136,188m e E=683.591,044m, azimute 75º53'02'' e distância de 2,33m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.173.136,757m e E=683.593,307m, azimute 71º48'11'' e distância de 1,16m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.173.137,118m e E=683.594,406m, azimute 68º41'33'' e distância de 1,20m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.173.137,555m e E=683.595,527m, azimute 61º07'08'' e distância de 1,49m, seguindo até o ponto 05, de coordenadas N=7.173.138,273m e E=683.596,827m, azimute 58º26'18'' e distância de 1,62m, seguindo até o ponto 06, de coordenadas N=7.173.139,120m e E=683.598,207m, azimute 53º13'51'' e distância de 1,57m, seguindo até o ponto 07, de coordenadas N=7.173.140,060m e E=683.599,465m, azimute 49º37'03'' e distância de 1,87m, seguindo até o ponto 08, de coordenadas N=7.173.141,274m e E=683.600,892m, azimute 45º49'17'' e distância de 1,78m, seguindo até o ponto 09, de coordenadas N=7.173.142,511m e E=683.602,166m, azimute 42º48'17'' e distância de 2,28m, seguindo até o ponto 10, de coordenadas N=7.173.144,185m e E=683.603,716m, azimute 41º56'30'' e distância de 6,28m, seguindo até o ponto 11, de coordenadas N=7.173.148,855m e E=683.607,912m, azimute 40º46'10'' e distância de 7,51m, seguindo até o ponto 12, de coordenadas N=7.173.154,547m e E=683.612,820m, azimute 41º36'28'' e distância de 2,53m, seguindo até o ponto 13, de coordenadas N=7.173.156,439m e E=683.614,500m, azimute 41º41'41'' e distância de 5,83m, seguindo até o ponto 14, de coordenadas N=7.173.160,789m e E=683.618,375m, azimute 41º36'02'' e distância de 4,34m, seguindo até o ponto 15, de coordenadas N=7.173.164,032m e E=683.621,254m, azimute 41º43'20'' e distância de 4,59m, seguindo até o ponto 16, de coordenadas N=7.173.167,460m e E=683.624,311m, azimute 41º26'51'' e distância de 6,88m, seguindo até o ponto 17, de coordenadas N=7.173.172,618m e E=683.628,866m, azimute 40º36'25'' e distância de 4,26m, seguindo até o ponto 18, de coordenadas N=7.173.175,853m e E=683.631,639m, azimute 41º48'51'' e distância de 5,53m, seguindo até o ponto 19, de coordenadas N=7.173.179,971m e E=683.635,323m, azimute 42º11'08'' e distância de 2,47m, seguindo até o ponto 20, de coordenadas N=7.173.181,802m e E=683.636,983m, azimute 41º40'42'' e distância de 6,70m, seguindo até o ponto 21, de coordenadas N=7.173.186,809m e E=683.641,440m, azimute 41º23'06'' e distância de 2,26m, seguindo até o ponto 22, de coordenadas N=7.173.188,501m e E=683.642,931m, azimute 41º58'26'' e distância de 4,33m, seguindo até o ponto 23, de coordenadas N=7.173.191,717m e E=683.645,825m, azimute 41º37'43'' e distância de 3,84m, seguindo até o ponto 24, de coordenadas N=7.173.194,587m e E=683.648,375m, azimute 41º44'31'' e distância de 3,11m, seguindo até o ponto 25, de coordenadas N=7.173.196,904m e E=683.650,443m, azimute 41º06'16'' e distância de 0,85m, seguindo até o ponto 26, de coordenadas N=7.173.197,547m e E=683.651,004m, azimute 41º26'47'' e distância de 3,47m, seguindo até o ponto 27, de coordenadas N=7.173.200,151m e E=683.653,303m, azimute 41º25'39'' e distância de 4,63m, seguindo até o ponto 28, de coordenadas N=7.173.203,625m e E=683.656,369m, azimute 40º23'46'' e distância de 8,34m, seguindo até o ponto 29, de coordenadas N=7.173.209,974m e E=683.661,772m, azimute 40º12'50'' e distância de 2,33m, seguindo até o ponto 30, de coordenadas N=7.173.211,755m e E=683.663,277m, azimute 38º43'57'' e distância de 2,91m, seguindo até o ponto 31, de coordenadas N=7.173.214,025m e E=683.665,098m, azimute 37º32'22'' e distância de 3,08m, seguindo até o ponto 32, de coordenadas N=7.173.216,469m e E=683.666,976m, azimute 36º14'35'' e distância de 2,33m, seguindo até o ponto 33, de coordenadas N=7.173.218,352m e E=683.668,356m, azimute 36º05'12'' e distância de 2,90m, seguindo até o ponto 34, de coordenadas N=7.173.220,693m e E=683.670,063m, azimute 33º39'10'' e distância de 3,76m, seguindo até o ponto 35, de coordenadas N=7.173.223,823m e E=683.672,147m, azimute 31º28'16'' e distância de 6,32m, seguindo até o ponto 36, de coordenadas N=7.173.229,211m e E=683.675,444m, azimute 29º59'29'' e distância de 3,99m, seguindo até o ponto 37, de coordenadas N=7.173.232,668m e E=683.677,439m, azimute 29º21'35'' e distância de 4,94m, seguindo até o ponto 38, de coordenadas N=7.173.236,974m e E=683.679,862m, azimute 30º09'48'' e distância de 5,07m, seguindo até o ponto 39, de coordenadas N=7.173.241,356m e E=683.682,408m, azimute 31º04'16'' e distância de 5,94m, seguindo até o ponto 40, de coordenadas N=7.173.246,443m e E=683.685,473m, azimute 32º12'54'' e distância de 4,09m, seguindo até o ponto 41, de coordenadas N=7.173.249,904m e E=683.687,655m, azimute 32º45'14'' e distância de 6,44m, seguindo até o ponto 42, de coordenadas N=7.173.255,318m e E=683.691,137m, azimute 33º39'51'' e distância de 3,72m, seguindo até o ponto 43, de coordenadas N=7.173.258,416m e E=683.693,201m, azimute 36º15'18'' e distância de 2,31m, seguindo até o ponto 44, de coordenadas N=7.173.260,283m e E=683.694,570m, azimute 36º20'07'' e distância de 1,83m, seguindo até o ponto 45, de coordenadas N=7.173.261,754m e E=683.695,652m, azimute 38º42'18'' e distância de 8,51m, seguindo até o ponto 46, de coordenadas N=7.173.268,391m e E=683.700,970m, azimute 41º30'21'' e distância de 17,47m, seguindo até o ponto 47, de coordenadas N=7.173.281,475m e E=683.712,548m, azimute 42º09'44'' e distância de 18,16m, seguindo até o ponto 48, de coordenadas N=7.173.294,935m e E=683.724,737m, azimute 41º49'35'' e distância de 28,71m, seguindo até o ponto 49, de coordenadas N=7.173.316,332m e E=683.743,886m, azimute 41º55'47'' e distância de 33,02m, seguindo até o ponto 50, de coordenadas N=7.173.340,901m e E=683.765,953m, azimute 41º49'53'' e distância de 20,82m, seguindo até o ponto 51, de coordenadas N=7.173.356,415m e E=683.779,840m, azimute 41º37'55'' e distância de 35,18m, seguindo até o ponto 52, de coordenadas N=7.173.382,708m e E=683.803,209m, azimute 41º47'23'' e distância de 38,23m, seguindo até o ponto 53, de coordenadas N=7.173.411,214m e E=683.828,688m, azimute 41º50'33'' e distância de 28,31m, seguindo até o ponto 54, de coordenadas N=7.173.432,308m e E=683.847,576m, azimute 41º39'54'' e distância de 11,24m, seguindo até o ponto 55, de coordenadas N=7.173.440,706m e E=683.855,049m, azimute 135º20'03'' e distância de 8,71m, seguindo até o ponto 56, de coordenadas N=7.173.434,513m e E=683.861,170m, azimute 221º42'22'' e distância de 3,06m, seguindo até o ponto 57, de coordenadas N=7.173.432,227m e E=683.859,133m, azimute 222º17'57'' e distância de 7,68m, seguindo até o ponto 58, de coordenadas N=7.173.426,545m e E=683.853,963m, azimute 221º15'17'' e distância de 20,29m, seguindo até o ponto 59, de coordenadas N=7.173.411,292m e E=683.840,585m, azimute 221º33'10'' e distância de 10,71m, seguindo até o ponto 60, de coordenadas N=7.173.403,280m e E=683.833,483m, azimute 221º49'11'' e distância de 35,10m, seguindo até o ponto 61, de coordenadas N=7.173.377,122m e E=683.810,079m, azimute 221º36'36'' e distância de 47,32m, seguindo até o ponto 62, de coordenadas N=7.173.341,744m e E=683.778,657m, azimute 221º53'44'' e distância de 36,89m, seguindo até o ponto 63, de coordenadas N=7.173.314,283m e E=683.754,022m, azimute 221º55'49'' e distância de 26,38m, seguindo até o ponto 64, de coordenadas N=7.173.294,654m e E=683.736,391m, azimute 222º01'01'' e distância de 19,42m, seguindo até o ponto 65, de coordenadas N=7.173.280,225m e E=683.723,391m, azimute 221º39'04'' e distância de 22,46m, seguindo até o ponto 66, de coordenadas N=7.173.263,443m e E=683.708,465m, azimute 218º45'46'' e distância de 5,97m, seguindo até o ponto 67, de coordenadas N=7.173.258,789m e E=683.704,728m, azimute 212º19'32'' e distância de 34,81m, seguindo até o ponto 68, de coordenadas N=7.173.229,376m e E=683.686,116m, azimute 212º18'57'' e distância de 3,05m, seguindo até o ponto 69, de coordenadas N=7.173.226,796m e E=683.684,484m, azimute 210º41'13'' e distância de 3,29m, seguindo até o ponto 70, de coordenadas N=7.173.223,969m e E=683.682,806m, azimute 212º03'46'' e distância de 5,83m, seguindo até o ponto 71, de coordenadas N=7.173.219,030m e E=683.679,712m, azimute 213º16'25'' e distância de 4,20m, seguindo até o ponto 72, de coordenadas N=7.173.215,519m e E=683.677,408m, azimute 214º54'44'' e distância de 3,35m, seguindo até o ponto 73, de coordenadas N=7.173.212,770m e E=683.675,490m, azimute 217º21'09'' e distância de 2,67m, seguindo até o ponto 74, de coordenadas N=7.173.210,651m e E=683.673,872m, azimute 217º59'06'' e distância de 3,18m, seguindo até o ponto 75, de coordenadas N=7.173.208,142m e E=683.671,913m, azimute 219º41'50'' e distância de 3,50m, seguindo até o ponto 76, de coordenadas N=7.173.205,446m e E=683.669,675m, azimute 221º34'15'' e distância de 4,91m, seguindo até o ponto 77, de coordenadas N=7.173.201,775m e E=683.666,419m, azimute 221º11'49'' e distância de 9,37m, seguindo até o ponto 78, de coordenadas N=7.173.194,725m e E=683.660,248m, azimute 221º34'33'' e distância de 20,72m, seguindo até o ponto 79, de coordenadas N=7.173.179,227m e E=683.646,500m, azimute 221º30'31'' e distância de 26,53m, seguindo até o ponto 80, de coordenadas N=7.173.159,359m e E=683.628,917m, azimute 221º51'28'' e distância de 30,65m, seguindo até o ponto 81, de coordenadas N=7.173.136,529m e E=683.608,463m, azimute 229º29'01'' e distância de 3,77m, seguindo até o ponto 82, de coordenadas N=7.173.134,083m e E=683.605,601m, azimute 233º29'32'' e distância de 3,22m, seguindo até o ponto 83, de coordenadas N=7.173.132,169m e E=683.603,015m, azimute 233º59'53'' e distância de 2,69m, seguindo até o ponto 84, de coordenadas N=7.173.130,590m e E=683.600,842m, azimute 299º38'51'' e distância de 9,38m, seguindo até o ponto 85, de coordenadas N=7.173.135,231m e E=683.592,689m, azimute 300º11'00'' e distância de 1,90m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 3.583,48m² (três mil, quinhentos e oitenta e três metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados).

XXXII - Área 03 (Sistema Viário) - conforme a planta nº. CWB-DE-ANU-001, a área situa-se à Rua Ernesto Montanarin, alt. do n.º 714 (Lei municipal nº 70/93), no Município de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer ao Município de São José dos Pinhais, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22 J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.173.411,292m e E=683.840,585m, azimute 41º15'17'' e distância de 20,29m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.173.426,545m e E=683.853,963m, azimute 204º22'30'' e distância de 0,75m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.173.425,858m e E=683.853,652m, azimute 183º09'33'' e distância de 1,01m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.173.424,847m e E=683.853,596m, azimute 175º10'00'' e distância de 1,03m, seguindo até o ponto 05, de coordenadas N=7.173.423,818m e E=683.853,683m, azimute 164º47'44'' e distância de 0,68m, seguindo até o ponto 06, de coordenadas N=7.173.423,159m e E=683.853,862m, azimute 143º32'21'' e distância de 0,65m, seguindo até o ponto 07, de coordenadas N=7.173.422,636m e E=683.854,249m, azimute 129º02'15'' e distância de 0,55m, seguindo até o ponto 08, de coordenadas N=7.173.422,289m e E=683.854,676m, azimute 114º18'44'' e distância de 0,59m, seguindo até o ponto 09, de coordenadas N=7.173.422,047m e E=683.855,213m, azimute 88º08'07'' e distância de 15,52m, seguindo até o ponto 10, de coordenadas N=7.173.422,552m e E=683.870,727m, azimute 87º02'11'' e distância de 2,16m, seguindo até o ponto 11, de coordenadas N=7.173.422,664m e E=683.872,882m, azimute 135º20'03'' e distância de 8,68m, seguindo até o ponto 12, de coordenadas N=7.173.416,494m e E=683.878,981m, azimute 266º57'17'' e distância de 12,51m, seguindo até o ponto 13, de coordenadas N=7.173.415,829m e E=683.866,490m, azimute 266º46'44'' e distância de 14,18m, seguindo até o ponto 14, de coordenadas N=7.173.415,032m e E=683.852,335m, azimute 264º25'36'' e distância de 6,66m, seguindo até o ponto 15, de coordenadas N=7.173.414,386m e E=683.845,708m, azimute 253º57'36'' e distância de 1,87m, seguindo até o ponto 16, de coordenadas N=7.173.413,870m e E=683.843,915m, azimute 242º04'33'' e distância de 1,21m, seguindo até o ponto 17, de coordenadas N=7.173.413,302m e E=683.842,842m, azimute 231º48'20'' e distância de 1,47m, seguindo até o ponto 18, de coordenadas N=7.173.412,393m e E=683.841,687m, azimute 225º02'50'' e distância de 1,56m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 208,72m² (duzentos e oito metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados).

XXXIII - Área 04 (Sistema Viário) - conforme a planta nº. CWB-DE-ANU-002, a área situa-se à Rua Dionísio Nabosne, alt. do n.º 50 (Lei municipal nº 97/84), no Município de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer ao Município de São José dos Pinhais, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22 J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.172.315,243m e E=684.984,017m, azimute 143º30'36'' e distância de 17,78m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.172.300,952m e E=684.994,588m, azimute 293º52'44'' e distância de 28,25m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.172.312,387m e E=684.968,756m, azimute 293º15'46'' e distância de 46,22m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.172.330,641m e E=684.926,296m, azimute 24º11'30'' e distância de 9,61m, seguindo até o ponto 05, de coordenadas N=7.172.339,405m e E=684.930,234m, azimute 114º11'30'' e distância de 58,96m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 607,29m² (seiscentos e sete metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados).

XXXIV - Área 05 (Sistema Viário) - conforme a planta nº. CWB-DE-ANU-002, a área situa-se à Rua Ildefonso Pereira Cardoso, alt. do n.º 309 (Lei municipal nº 69/96), no Município de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer ao Município de São José dos Pinhais, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22 J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.172.169,414m e E=685.126,262m, azimute 112º17'24'' e distância de 8,04m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.172.166,365m e E=685.133,701m, azimute 187º03'26'' e distância de 3,08m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.172.163,306m e E=685.133,323m, azimute 171º48'24'' e distância de 1,08m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.172.162,235m e E=685.133,477m, azimute 134º06'54'' e distância de 8,98m, seguindo até o ponto 05, de coordenadas N=7.172.155,985m e E=685.139,923m, azimute 113º21'47'' e distância de 13,24m, seguindo até o ponto 06, de coordenadas N=7.172.150,735m e E=685.152,078m, azimute 199º02'38'' e distância de 6,04m, seguindo até o ponto 07, de coordenadas N=7.172.145,024m e E=685.150,107m, azimute 295º16'00'' e distância de 31,75m, seguindo até o ponto 08, de coordenadas N=7.172.158,575m e E=685.121,398m, azimute 24º10'14'' e distância de 11,88m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 249,60m² (duzentos e quarenta e nove metros quadrados e sessenta decímetros quadrados).

XXXV - Área 06 (Sistema Viário) - conforme a planta nº. CWB-DE-ANU-003, a área situa-se à Rua Silvio Pinto Ribeiro, alt. do n.º 242 (Lei municipal nº 41/93), no Município de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer ao Município de São José dos Pinhais, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22 J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.171.543,317m e E=685.110,004m, azimute 66º47'29'' e distância de 5,27m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.171.545,396m e E=685.114,851m, azimute 68º44'19'' e distância de 16,59m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.171.551,411m e E=685.130,310m, azimute 66º14'29'' e distância de 15,03m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.171.557,467m e E=685.144,068m, azimute 67º28'09'' e distância de 21,41m, seguindo até o ponto 05, de coordenadas N=7.171.565,672m e E=685.163,847m, azimute 67º31'31'' e distância de 19,12m, seguindo até o ponto 06, de coordenadas N=7.171.572,983m e E=685.181,519m, azimute 66º51'37'' e distância de 35,69m, seguindo até o ponto 07, de coordenadas N=7.171.587,007m e E=685.214,334m, azimute 67º52'42'' e distância de 19,25m, seguindo até o ponto 08, de coordenadas N=7.171.594,254m e E=685.232,163m, azimute 67º49'16'' e distância de 14,66m, seguindo até o ponto 09, de coordenadas N=7.171.599,789m e E=685.245,739m, azimute 72º31'14'' e distância de 8,73m, seguindo até o ponto 10, de coordenadas N=7.171.602,410m e E=685.254,063m, azimute 75º52'34'' e distância de 5,79m, seguindo até o ponto 11, de coordenadas N=7.171.603,822m e E=685.259,676m, azimute 78º00'32'' e distância de 4,32m, seguindo até o ponto 12, de coordenadas N=7.171.604,720m e E=685.263,904m, azimute 79º40'22'' e distância de 4,73m, seguindo até o ponto 13, de coordenadas N=7.171.605,569m e E=685.268,560m, azimute 80º29'27'' e distância de 6,54m, seguindo até o ponto 14, de coordenadas N=7.171.606,649m e E=685.275,006m, azimute 83º08'12'' e distância de 15,90m, seguindo até o ponto 15, de coordenadas N=7.171.608,548m e E=685.290,788m, azimute 82º02'38'' e distância de 21,48m, seguindo até o ponto 16, de coordenadas N=7.171.611,522m e E=685.312,062m, azimute 83º14'24'' e distância de 34,84m, seguindo até o ponto 17, de coordenadas N=7.171.615,623m e E=685.346,659m, azimute 83º43'32'' e distância de 29,74m, seguindo até o ponto 18, de coordenadas N=7.171.618,873m e E=685.376,223m, azimute 80º57'38'' e distância de 13,19m, seguindo até o ponto 19, de coordenadas N=7.171.620,945m e E=685.389,249m, azimute 79º02'24'' e distância de 6,22m, seguindo até o ponto 20, de coordenadas N=7.171.622,128m e E=685.395,355m, azimute 66º26'08'' e distância de 2,70m, seguindo até o ponto 21, de coordenadas N=7.171.623,209m e E=685.397,834m, azimute 57º14'40'' e distância de 4,66m, seguindo até o ponto 22, de coordenadas N=7.171.625,732m e E=685.401,755m, azimute 47º26'01'' e distância de 4,53m, seguindo até o ponto 23, de coordenadas N=7.171.628,795m e E=685.405,091m, azimute 43º09'29'' e distância de 13,77m, seguindo até o ponto 24, de coordenadas N=7.171.638,842m e E=685.414,511m, azimute 41º00'28'' e distância de 54,93m, seguindo até o ponto 25, de coordenadas N=7.171.680,293m e E=685.450,554m, azimute 41º23'28'' e distância de 18,33m, seguindo até o ponto 26, de coordenadas N=7.171.694,048m e E=685.462,677m, azimute 129º26'43'' e distância de 7,11m, seguindo até o ponto 27, de coordenadas N=7.171.689,530m e E=685.468,169m, azimute 219º26'43'' e distância de 8,60m, seguindo até o ponto 28, de coordenadas N=7.171.682,886m e E=685.462,703m, azimute 221º09'07'' e distância de 9,90m, seguindo até o ponto 29, de coordenadas N=7.171.675,433m e E=685.456,190m, azimute 221º55'41'' e distância de 19,47m, seguindo até o ponto 30, de coordenadas N=7.171.660,951m e E=685.443,183m, azimute 220º40'55'' e distância de 20,22m, seguindo até o ponto 31, de coordenadas N=7.171.645,616m e E=685.430,001m, azimute 221º28'10'' e distância de 17,28m, seguindo até o ponto 32, de coordenadas N=7.171.632,665m e E=685.418,555m, azimute 220º46'30'' e distância de 10,80m, seguindo até o ponto 33, de coordenadas N=7.171.624,485m e E=685.411,501m, azimute 215º15'40'' e distância de 2,71m, seguindo até o ponto 34, de coordenadas N=7.171.622,276m e E=685.409,939m, azimute 225º49'57'' e distância de 3,89m, seguindo até o ponto 35, de coordenadas N=7.171.619,565m e E=685.407,149m, azimute 231º07'57'' e distância de 5,10m, seguindo até o ponto 36, de coordenadas N=7.171.616,363m e E=685.403,175m, azimute 250º16'19'' e distância de 5,63m, seguindo até o ponto 37, de coordenadas N=7.171.614,464m e E=685.397,880m, azimute 263º25'08'' e distância de 10,01m, seguindo até o ponto 38, de coordenadas N=7.171.613,317m e E=685.387,940m, azimute 264º03'31'' e distância de 12,92m, seguindo até o ponto 39, de coordenadas N=7.171.611,980m e E=685.375,091m, azimute 263º39'49'' e distância de 38,03m, seguindo até o ponto 40, de coordenadas N=7.171.607,783m e E=685.337,293m, azimute 262º45'04'' e distância de 36,75m, seguindo até o ponto 41, de coordenadas N=7.171.603,146m e E=685.300,836m, azimute 262º33'37'' e distância de 23,59m, seguindo até o ponto 42, de coordenadas N=7.171.600,091m e E=685.277,441m, azimute 260º58'52'' e distância de 11,63m, seguindo até o ponto 43, de coordenadas N=7.171.598,267m e E=685.265,953m, azimute 257º23'33'' e distância de 7,22m, seguindo até o ponto 44, de coordenadas N=7.171.596,690m e E=685.258,903m, azimute 254º49'33'' e distância de 9,62m, seguindo até o ponto 45, de coordenadas N=7.171.594,171m e E=685.249,615m, azimute 250º25'00'' e distância de 9,26m, seguindo até o ponto 46, de coordenadas N=7.171.591,067m e E=685.240,888m, azimute 246º43'20'' e distância de 138,35m, seguindo até o ponto 47, de coordenadas N=7.171.536,393m e E=685.113,801m, azimute 331º15'44'' e distância de 7,90m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 2.808,15m² (dois mil, oitocentos e oito metros quadrados e quinze decímetros quadrados).

Art. 2º Fica declarado de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da União, o imóvel, benfeitorias e direitos respectivos, localizado no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, necessário à implantação do sistema ALS (Approach Lighting System - Sistemas de Luzes de Aproximação) da terceira pista de pousos e decolagens (3ª PPD) do Aeroporto Internacional de Curitiba/Afonso Pena (SBCT), São José dos Pinhais/PR.

§ 1º A parcelas de área a qual se refere o caput está localizada no bairro Costeira, parte do município de São José dos Pinhais/PR, com a seguintes localizações e delimitações:

I - Área (ALS) - conforme a planta nº. CWB-DE-DUP-001, a área situa-se à Rua Sílvio Pinto Ribeiro, nº 3349 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Oneide Deize Maria Zen Gusso; Felipe Diego Gusso; Caroline Luize Gusso; Amanda Khetleen Gusso e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.171.604,870m e E=685.337,761m, azimute 82º20'38'' e distância de 1,39m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.171.605,056m e E=685.339,142m, azimute 85º25'54'' e distância de 3,99m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.171.605,374m e E=685.343,123m, azimute 83º18'39'' e distância de 41,46m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.171.610,203m e E=685.384,299m, azimute 103º17'51'' e distância de 5,91m, seguindo até o ponto 05, de coordenadas N=7.171.608,843m e E=685.390,053m, azimute 135º18'48'' e distância de 120,02m, seguindo até o ponto 06, de coordenadas N=7.171.523,512m e E=685.474,456m, azimute 191º01'09'' e distância de 2,72m, seguindo até o ponto 07, de coordenadas N=7.171.520,844m e E=685.473,937m, azimute 227º53'35'' e distância de 18,54m, seguindo até o ponto 08, de coordenadas N=7.171.508,411m e E=685.460,180m, azimute 232º21'50'' e distância de 19,48m, seguindo até o ponto 09, de coordenadas N=7.171.496,516m e E=685.444,753m, azimute 315º21'45'' e distância de 152,28m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 5.543,42m² (cinco mil, quinhentos e quarenta e três metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados).

Art. 3º As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema de Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), referenciadas ao Meridiano Central 57 WGr, Fuso 22J, tendo como Sistema Geodésico de Referência (Datum) SIRGAS 2000, conforme planta, memorial descritivo e demais documentos técnicos pertinentes, constantes dos autos do Processo nº 50020.004210/2023-10, a serem disponibilizados no sítio eletrônico deste Ministério.

Art. 4º Fica a Concessionária do Bloco Sul S.A. autorizada a promover a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata esta portaria.

Parágrafo único. A Concessionária do Bloco Sul S.A. fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 5º Cabe à Concessionária do Bloco Sul S.A. arcar com eventuais indenizações decorrentes da edição desta Portaria.

Art. 6º A declaração de utilidade pública não exime a obtenção dos licenciamentos e o cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e aos demais órgãos da Administração Pública.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de cinco anos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO