AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 14/2024

CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA tornam pública a Chamada CNPq/MPA N° 14/2024 - Diagnóstico da Atividade de Mariscagem nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para a elaboração de diagnóstico da atividade de mariscagem, nas regiões Norte e Nordeste, considerando-se os aspectos ecológicos e socioeconômicos, a agregação de valor ao produto final e a importância da participação da mulher nesta atividade, visando a geração de subsídios que norteiem a tomada de decisão e a construção de políticas públicas para a atividade da mariscagem. São objetivos da Chamada: a) Caracterizar a dinâmica da pescaria, as espécies envolvidas e a tecnologia desenvolvida na coleta dos mariscos; b) Identificar e georreferenciar os principais pontos de captura e comercialização das espécies de mariscos; c) Identificar, caracterizar e quantificar os atores sociais envolvidos na cadeia produtiva dos mariscos; d) Caracterizar a cadeia produtiva da atividade, considerando a performance econômica dos mariscos, contemplando-se a viabilidade econômica; e) Caracterizar os aspectos socioeconômicos e culturais associados à pesca de mariscos; f) Identificar e caracterizar os conflitos associados à pesca de mariscos e o eventual compartilhamento de áreas de pesca com outras atividades; g) Caracterizar o papel da mulher na cadeia produtiva do marisco; h) Identificar as doenças laborais associadas à mariscagem; i) Desenvolver estratégias para a agregação de valor e a certificação/recomendação do produto final do marisco; j) Recomendar medidas de gestão participativa para o ordenamento e o monitoramento do recurso e para a elaboração de políticas públicas para marisqueiras e pescadoras; k) Promover ações de educação, popularização e/ou divulgação científica para diferentes tipos de público, alcançando amplos setores da sociedade, em articulação com especialistas, grupos e instituições que atuam nas áreas de educação formal e não formal (por exemplo: escolas, núcleos de extensão, museus, centros de ciências, zoológicos, jardins botânicos, aquários, centros de visitantes de unidades de conservação e organizações não governamentais). A Chamada Pública abrangerá duas Linhas Temáticas, conforme detalhadas: a) Linha Temática 1 - Região Norte: Litoral dos estados do Amapá e Pará, b) Linha Temática 2 - Região Nordeste: Litoral dos estados do Maranhão à Bahia. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 28/06/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 08/07/2024; Data limite para submissão das propostas: 12/08/2024; Período de Julgamento: 02 a 06/09/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 13/09/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 23/09/2024; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 08/10/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 4.000.000,00, oriundos do orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido ajuste. Deste valor, até R$ 1.200.000,00 serão aplicados em Custeio, até R$ 800.000,00 serão aplicados em Capital e até R$ 2.000.000,00 serão aplicados em Bolsas, na contratação das propostas aprovadas. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e do parceiro. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o parceiro poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Os projetos a serem submetidos, em ambas as linhas temáticas, deverão ter orçamento máximo de R$ 2.000.000,00, podendo ser financiados itens de custeio, capital e bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora, conforme os seguintes limites por rubrica: Custeio: até R$ 600.000,00, Capital: até R$ 400.000,00, Bolsas: até R$ 1.000.000,00. O proponente poderá apresentar uma única proposta, vinculada a apenas uma das linhas temáticas descritas anteriormente. Será contratada apenas uma proposta por linha temática, aquela que obtiver maior pontuação, conforme estabelecido.

Brasília-DF, 27 de junho de 2024.

Olival Freire Junior

Diretor Científico do CNPq