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EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 59530.001319/2024-92-e

ESPÉCIE: Contrato nº 3.0072.00/2024. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 10.921.911/0003-77. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de caixas d'água e reservatórios tipo cisterna em polietileno para atendimento de diversas localidades, no âmbito da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF, no estado de Pernambuco. PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, e o prazo para execução do objeto é de 120 (cento e vinte) dias, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 023/2023 - UASG 195002, contados apartir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 263.847,56 (duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). RECURSOS: Os recursos correrão à conta dos Programas de Trabalho - PTRES nº 241097 e nº 241055; e estão assegurados através das Notas de Empenho nº 2024NE530131, nº 2024NE530158 e nº2024NE530159, datadas de 21 de junho de 2024; constantes às peças 05 (eDOCFAED75BF), 08 (eDOC 247BCD68) e 11 (eDOC 6E6D3D19), respectivamente, do Processo Administrativo nº 59530.001319/2024-92-e. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Luiz Paulo Sodré de Jesus, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 77.2022.03.8.008-SEMAS

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 008/2022.

TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº: 077.2022.03.8.008-SEMAS, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALENQUER/PA, CNPJ: 03.445.984/0001-02, CONTRATADA: MARIA O. S. E SILVA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 22.823.245/0001-51. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do Contrato original celebrado em 18/04/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 24/05/2024 a 05/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 78.2022.04.8.008-SEMSA

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 008/2022.

TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº: 078.2022.04.8.008-SEMSA, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALENQUER/PA, CNPJ: 12.278.544/0001-07, CONTRATADA: MARIA O. S. E SILVA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 22.823.245/0001-51. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do Contrato original celebrado em 18/04/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 24/05/2024 a 04/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 81.2022.08.8.009-PMA

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 009/2022.

TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº: 081.2022.08.8.009-PMA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA, CNPJ: 04.838.792/0001-73, CONTRATADA: WAGNER PEREIRA DE SOUSA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.196.490/0001-92. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do Contrato original celebrado em 18/04/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 25/05/2024 a 05/02/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Nº 5/2024

Processo Licitatório Nº: 020/2024; CPL; Concorrência - Nº 005/2024; Obras de Engenharia; Objeto a: contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para ampliação da Escola Municipal Dermeval Alves de Miranda - 3a ETAPA, localizada na Rua José Luís de Melo, Cohab 02, Palmares/PE. R$ 160.921,86. Recebimentos das Propostas até 20/08/2024 às 10:00h (dez) horas (horário oficial de Brasília). Início da sessão de disputa de preços: 20/08/2024 às 11:00h (onze) horas (horário oficial de Brasília). Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura dos Palmares, Sala da CPL, Av. Visconde do Rio Branco, 1368, São Sebastião, Palmares - PE, no site da Prefeitura https://transparencia.palmares.pe.gov.br/app/pe/palmares/1/licitacoes ou através do site da BNC: www.bnc.org.br. Informações podem ser obtidas no mesmo endereço da CPL ou através do Fone: 3662-2222, Ramal 213, E-mail: licitacao@palmares.pe.gov.br, no horário de 07:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

Palmares, 2 de agosto de 2024.

Elizângela Maria das Neves Lopes

Secretária de Educação
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: nº 2024/000165. Contratado: Ary Vicente Santana. CPF nº xxx.363.911-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Realização de Estudos, diagnóstico, avaliação e proposição de soluções de serviço de manutenção preventiva e corretiva para os equipamentos do Datacenter da Infra S.A., considerando a legislação, ambientes semelhantes aplicáveis ao setor público e o contexto da Infra S.A. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: SUPTI-DIMEI-INFRASA. Vigência do Contrato: 05/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total do Contrato: R$ 60.000,00. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 01/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 153033

Número do Contrato: 25/2022.

Nº do processo: 23091.004566/2022-92.

Pregão Eletrônico nº 12/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - RN. Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2025. Valor total atualizado do contrato: R$ 479.821,08. Data de assinatura: 03/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Tomada de Preços nº 8/2023. Contrato nº 121/2023. Contratante: Município de Silvânia CONTRATADO: Cúpula Engenharia Ltda 27.402.782/0001-41. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 11/06/2024 e 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 307.004,74. Data de Assinatura: 10/06/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-048FMMATI

Processo Administrativo nº 161/2024/ADM

O Município de Tucumã, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 19 de agosto de 2024, às 09:00 horas, realizará PREGÃO na forma eletrônica do tipo menor preço por valor global do lote, tendo por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO MECÂNICA CORRETIVA EM VEÍCULOS LEVES PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA, no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

Tucumã-PA, 2 de agosto de 2024.

José Augusto da Silva Fonseca

Agente de Contratação
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2024-090FMS

A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA e HOMOLOGA a Dispensa de Licitação Eletrônica nº 7/2024-090FMS, realizada no Portal de Compras Públicas, objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS MOTOCICLETAS QUE COMPÕEM A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS NOVOS, ORIGINAIS OU SIMILARES DE PRIMEIRA LINHA, no valor de R$ R$ 33.663,04 (trinta e três mil, seiscentos sessenta e três reais e quatro centavos), HOMOLOGA a presente licitação em favor da empresa arrematante do LOTE ÚNICO, para a licitante, PARA MOTOS LTDA - CNPJ: 09.427.778/0001-56, de acordo com o art. 75, inciso I, nos termos da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Tucumã/PA, 2 de agosto de 2024.

RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-047FMAS

Processo Administrativo nº 136/2024/ADM

O Município de Tucumã, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 19 de agosto de 2024, às 09:00 horas, realizará PREGÃO na forma eletrônica do tipo menor preço por valor global do lote, tendo por objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA CORRETIVA PARA OS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS NOVOS, ORIGINAIS OU SIMILARES DE PRIMEIRA LINHA nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA, no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

Tucumã-PA, 2 de agosto de 2024.

José Augusto da Silva Fonseca

Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-105PMT

Processo Administrativo nº 212/2024/ADM

O Município de Tucumã, através da Prefeitura Municipal de Tucumã - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 08 de agosto de 2024, às 09h:01min, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor Preço, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS PARA A MOTONIVELADORA XCMG, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA e no Portal Nacional de Compras Públicas PNCP.

Em 2 de agosto de 2024

José Augusto da Silva Fonseca

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 20240961- Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2024-034PMT. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, VISANDO A MANUTENÇÃO TÉCNICA E CORRETIVA DO PARQUE TECNOLÓGICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - PÁ, - C.N.P.J.: 22.981.088/0001-02, e Contratada: AMAZÔNIA INFORMATICA EIRELI ME, C.N.P.J.: 28.312.458/0001-03, com o valor total de R$: 106.660,00 (cento seis mil, seiscentos sessenta reais). Vigência: 01 de agosto de 2024 até 01 de agosto de 2025. Data de assinatura: 01 de agosto de 2024. Tucumã - PA, 02 de agosto de 2024. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito Municipal de Tucumã.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 20240960 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2024-033FMS. Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, VISANDO A MANUTENÇÃO TÉCNICA E CORRETIVA DO PARQUE TECNOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, - CNPJ.: 11.234.776/0001-92, e a Contratada: AMAZÔNIA INFORMATICA EIRELI ME, C.N.P.J.: 28.312.458/0001-03, com o valor total de R$:86.240,00 (oitenta e seis mil, e duzentos e quarenta reais). Vigência: 01 de agosto de 2024 até 01 de agosto de 2025. Data de assinatura: 01 de agosto de 2024. Tucumã - PA, 02 de agosto de 2024. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 20240962 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2024-032FME. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, VISANDO A MANUTENÇÃO TÉCNICA E CORRETIVA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, - C.N.P.J.: 29.182.845/0001-27, e Contratada: AMAZÔNIA INFORMATICA EIRELI ME, C.N.P.J.: 28.312.458/0001-03, com o valor total de R$: 197.700,00 (cento e noventa e sete mil, e setecentos reais). Vigência: 01 de agosto de 2024 até 01 de agosto de 2025. Data de assinatura: 01 de agosto de 2024. Tucumã - PA, 02 de agosto de 2024. CICERO BARBOSA DA SILVA- Secretário Municipal de Educação.
AVISO DE licitação FRACASSADa

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-009FMS

A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS E REAGENTES QUÍMICOS, ITENS FRACASSADOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-009FMS. A Comissão Permanente das Contratações e seus membros resolve DECLARAR, o Processo Licitatório nº 9/2024-041FMS, Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, FRACASSADO.

Tucumã/PA, 2 de agosto de 2024.

RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200380

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 08220.008609/2019-62.

Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 20.345.453/0001-67 - F M TERCERIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão do valor do contrato n° 01/2021-sr/pf/ac, cujo objeto do presente instrumento é contratação de mão de obra de serviços terceirizados, para a sede da superintendência regional da polícia federal em rio branco/ac e suas unidades descentralizadas, em 20,81% (vinte vírgula oitenta e um por cento) do valor total do contrato, com supressão integral de item 2 (recepcionista de nível superior), tendo em vista a substituição do respectivo cargo por outro compatível com as necessidades atuais da administração.. Vigência: 01/08/2024 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.154.883,84. Data de Assinatura: 30/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 200334

Nº Processo: 08200.024444/2024-71.

Pregão Nº 13/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/.

Contratado: EXCOLT334 - COLT. Objeto: Aquisição de equipamentos de tiro de precisão (sniper), para atender à polícia federal e demais órgãos participantes..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total: R$ 1.133.360,80. Data de Assinatura: 01/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 194010

Nº Processo: 08748.000209/2024-27.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA.

Contratado: 12.052.377/0001-73 - CONSTRUTORA E DEDETIZADORA BIOLOGICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de limpeza de caixas d'água, limpeza de cisterna, limpeza de caixas de inspeção, limpeza de caixas pluviais, limpeza de caixas de gordura e de dedetização, desinsetização, desratização e descupinização da Coordenação Regional Centro-Leste do Pará (CR-CLPA), da Casa do Índio e da Frente de Proteção Etnoambiental de Cuminapanema (FPEC), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2029. Valor Total: R$ 145.271,40. Data de Assinatura: 30/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393009

Número do Contrato: 631/2023.

Nº Processo: 50601.000593/2023-16.

Pregão. Nº 253/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 26.588.861/0001-26 - NORTE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: 3º termo aditivo de rerratificação e de alteração de quantitativos de serviços, com inclusão de itens/preços novos e reflexo financeiro positivo ao contrato SR-00631/2023, passando o valor do contrato de R$ 523.719,82 (quinhentos e vinte e três mil setecentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos) para R$ 759.032,16 (setecentos e cinquenta e nove mil trinta e dois reais e dezesseis centavos), em virtude do reflexo financeiro positivo de 44,93% (quarenta e quatro vírgula noventa e três por cento), devido ao acréscimo de R$ 235.312,34 (duzentos e trinta e cinco mil trezentos e doze reais e trinta e quatro centavos).

Fundamento Legal: Art. 58, inciso I, parágrafos 1º e 2°, c/c o Art. 65, inciso I, alínea "b", parágrafos 1º e 6º, da Lei nº 8.666/93, em conformidade ao Art. 190 da nova lei de licitações e contratos - Lei nº 14.133/2021 e nas cláusulas terceira e décima quarta do contrato nº 00631/2023.

Valor do Contrato: R$ 759.032,16 (setecentos e cinquenta e nove mil trinta e dois reais e dezesseis centavos)

Execução: 06/11/2023 a 01/08/2024

Vigência: 06/11/2023 a 30/10/2024. Data de Assinatura: 30/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 12/2024 SRP

Processo Licitatório Nº: 016/2024; CPL; Pregão Eletrônico - Nº 012/2024 - SRP; Compras; Objeto a: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em programas educacionais com recursos didáticos, elementos e suportes para professores, visando atender as necessidades das escolas os na rede pública de ensino da Prefeitura Municipal de Palmares- PE. Recebimentos das Propostas até 19/08/2024 às 08:00h (oito) horas (horário oficial de Brasília). Início da sessão de disputa de preços: 19/08/2024 às 09:00h (nove) horas (horário oficial de Brasília). Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura dos Palmares, Sala da CPL, Av. Visconde do Rio Branco, 1368, São Sebastião, Palmares - PE, no site da Prefeitura https://transparencia.palmares.pe.gov.br/app/pe/palmares/1/licitacoes ou através do site da BNC: www.bnc.org.br. Informações podem ser obtidas no mesmo endereço da CPL ou através do Fone: 3662-2222, Ramal 213, ou através de protocolo de pedidos externos https://palmares.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp no horário de 07:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

Palmares, 2 de agosto de 2024.

Elizângela Maria das Neves Lopes

Secretária de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 240121

Número do Contrato: 6176/2022.

Nº Processo: 01302.000176/2022-43.

Dispensa. Nº 176/2022. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA. Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS. Objeto: O objeto do presente aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 6176/2022, celebrado entre o instituto brasileiro de informação em ciência e tecnologia e a fundação de empreendimentos científicos e tecnológicos.. Vigência: 02/08/2024 a 23/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.450.000,00. Data de Assinatura: 02/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2024 - UASG 070016

Número do Contrato: 19/2022.

Nº Processo: 0005486-48.2021.6.12.8000.

Pregão. Nº 27/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 27.437.415/0001-83 - THF ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais um período de 12 (doze) meses_de 19/08/2024 a 18/08/2025.. Vigência: 19/08/2024 a 18/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.955,20. Data de Assinatura: 30/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Nº 4/2024

Processo Licitatório Nº: 019/2024; CPL; Concorrência - Nº 004/2024; Obras de Engenharia; Objeto a: contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para reforma e ampliação da Escola Municipal Aluísio Sebastião Moreno Distrito Pirangi. R$ 878.826,18. Recebimentos das Propostas até 20/08/2024 às 08:00h (oito) horas (horário oficial de Brasília). Início da sessão de disputa de preços: 20/08/2024 às 09:00h (nove) horas (horário oficial de Brasília). Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura dos Palmares, Sala da CPL, Av. Visconde do Rio Branco, 1368, São Sebastião, Palmares - PE, no site da Prefeitura https://transparencia.palmares.pe.gov.br /app/pe/palmares/1/licitacoes ou através do site da BNC: www.bnc.org.br. Informações podem ser obtidas no mesmo endereço da CPL ou através do Fone: 3662-2222, Ramal 213, E-mail: licitacao@palmares.pe.gov.br, no horário de 07:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

Palmares, 2 de agosto de 2024.

Elizângela Maria das Neves Lopes

Secretária de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 14/2024 - SRP

PROCESSO Nº 55/2024

O Município de P. da Serra- MT, torna público para conhecimento dos int., que fará Licitação na mod. de PR ELETRÔNICO P/ REG. DE PREÇOS Nº 014/2024, tendo como OBJETO: ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, QUE SERÁ CUSTEADA COM RECURSOS ORIUNDOS DO TERMO DE CONVÊNIO/MAPA Nº 941701/2023 - PLATAFORMA TRANSFEREGOV Nº 035061/2023, CELEBRADO PELA UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA/MAPA E ESTE MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA - MT, conforme Memorial Descritivo, Projeto Executivo; Planilha de Quantitativos e Custos Unitários, e demais normas previstas no edital e seus anexos, com realização prevista para 19/08/2024, ás 09:00 horas (horário de Brasília).

O Edital completo está a disp. dos int. gratuitamente, na Pref. Mun. de P. da Serra - MT e no Site: www.planaltodaserra.mt.gov.br e no site: site: www.licitanet.com.br, sala de licitações, Praça São Carlos, nº 755, Centro, P. da Serra/MT, Tel: 66 3328-6101. Email: licitacao@planaltodaserra.mt.gov.br.

CLÁUDIA MÁRCIA S. RODRIGUES

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 10/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUVENÍLIA(MG), torna público a republicação do aviso de licitação, objetivando a "aquisição de eletrodomésticos e correlatos". Processo Licitatório nº 034/2024 - Pregão Eletrônico nº 010/2024.. Abertura dos envelopes dia 16.08.2024, até as 08:05 horas. Edital publicado no site www.juvenilia.mg.gov.br

Iago Fagner Rodrigues de Souza

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 810005

Nº Processo: 00135.203942/2023-17.

Inexigibilidade Nº 17/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.

Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM. Exclui-se da distribuição de que trata o item 1.1. desta Cláusula, a publicidade legal de interesse do(a) CONTRATANTE feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/08/2024 a 01/08/2029. Valor Total: R$ 4.948.059,00. Data de Assinatura: 02/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 153162

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 23079.219806/2021-02.

Contratante: MUSEU NACIONAL DA UFRJ. Contratado: 03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: Repactuar o valor do termo de contrato nº 01/2022, correspondente às alterações promovidas pela convenção coletiva de trabalho 2024/2026 (rj000738/2024), com vigência de 01 de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2026, das categorias profissionais de oficiais eletricistas e trabalhadores nas indústrias de instalação e manutenção, utilizadas na prestação dos serviços contratados, estando o procedimento de acordo com o artigo 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, consoante à possibilidade elencada na cláusula sexta do termo de contrato em referência.. Vigência: 17/10/2022 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.300.616,84. Data de Assinatura: 31/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250110

Número do Contrato: 114/2022.

Nº Processo: 25000.109670/2021-54.

Dispensa. Nº 19/2022. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Acrescentar 14,442% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 4.708.692,00 (quatro milhões, setecentos e oito mil seiscentos e noventa e dois reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; e Alterar a Cláusula Segunda - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 01/08/2024 a 28/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.605.106,40. Data de Assinatura: 01/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59530.001061/2024-24-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0257.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Conselho de Moradores de São Domingos, CNPJ: 12.658.043/0001-48, no município de Brejo da Madre de Deus, no estado de Pernambuco OBJETO: Doação de onerosa de 1 (um) trator agrícola, YTO EX 854, 75 CV, tombamento 321.480-4, CHASSI: 32306292; 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 347.643-3 ; 1 (um) guincho agrícola, tombamento nº 309.883-9 ; 1 (uma) retroescavadeira, tombamento 321.228-0, CHASSI: XUG08703HNPA00764, avaliados no valor total de R$ 559.090,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil e noventa reais) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 383, de 28 de junho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001061/2024-24-e. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2024. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto da Codevasf 3ª/SR e Hilário Paulo da Silva, Procurador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 941543. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540035. Convenente: MUNICIPIO DE RIO QUENTE, CNPJ nº 24852675000127. Quitação da Ordem de Pagamento para realizar o ressarcimento aos cofres do municipio de Rio Quente/GO referente aos pagamentos realizados com recurso propio. - Prorrogação do Prazo de Vigencia. Valor Total: R$ 200.200,20, Valor de Contrapartida: R$ 200,20, Vigência: 17/11/2024 a 14/02/2025. Data de Assinatura: 30/08/2023. Signatários: Concedente: SANDRA CIPRIANO CHAVES, CPF nº ***.168.201-**, Convenente: ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº ***.954.291-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200374

Número do Contrato: 4/2024.

Nº Processo: 08320.006373/2023-88.

Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 04.311.070/0001-11 - TECNOBANC INDUSTRIA METALURGICA LTDA. Objeto: 1.1.1. A prorrogação por mais 30 (trinta) dias do prazo de vigência do contrato de acordo com o artigo 105 e artigo 111 da lei nº 14.133/21.. Vigência: 02/08/2024 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.200,00. Data de Assinatura: 02/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 31 DE JULHO de 2024

Processo nº. 25000.108529/2012-43 -

O Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS-DENASUS/MS convoca a Sócia-Administradora da Empresa DROGARIA MARIU - FARMÁCIA LONDERO LTDA - CNPJ: 13.423.939/0001-00, a Senhora Magali Ghisolfi - CPF:008.xxx.xxx-40, por se encontrar em local incerto e não sabido, para atender à notificação referente à Auditoria nº. 19.248, e, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, sob pena de revelia, conhecer os autos acima referenciados, para eventual apresentação de justificativas, cujo expediente encontra-se à disposição no endereço. Departamento Nacional de Auditoria - DENASUS, SRTVN Quadra 702, Edifício PO700 5º andar, Via W5 Norte - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70723-040.

ALEXANDRE ALVES RODRIGUES
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 14/2024 SRP

Processo Licitatório Nº: 018/2024; CPL; Pregão Eletrônico - Nº 014/2024 - SRP; Compras; Objeto a: Registro de preços para contratação de empresa especializada, para aquisição de Equipamentos Permanentes e eletrônicos para Atender as Necessidades da Secretaria de Educação dos Palmares. R$ 1.213.616,20. Recebimentos das Propostas até 16/08/2024 às 08:00h (oito) horas (horário oficial de Brasília). Início da sessão de disputa de preços: 16/08/2024 às 09:00h (nove) horas (horário oficial de Brasília). Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura dos Palmares, Sala da CPL, Av. Visconde do Rio Branco, 1368, São Sebastião, Palmares - PE, no site da Prefeitura https://transparencia.palmares.pe.gov.br/app/pe/palmares/1/licitacoes ou através do site da BNC: www.bnc.org.br. Informações podem ser obtidas no mesmo endereço da CPL ou através do Fone: 3662-2222, Ramal 213, ou através de protocolo de pedidos externos https://palmares.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp no horário de 07:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

Palmares, 2 de agosto de 2024.

Elizângela Maria das Neves Lopes

Secretária de Educação
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato N° 078/2023, referente ao processo licitatório n° 6230/2023, firmado entre o Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Conceição do Araguaia - PA e a M PAMPLONA CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 19.578.735/0001-25. b) Objeto: Prorrogação do termo contratual referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA COMPLEMENTAR DA FEIRA COBERTA (FEIRA I, FEIRA II, CANTO DA RESSACA, MERCADÃO - CARNES, FRANGOS, PEIXES) EM ATENDIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA, conforme projetos e planilhas em anexo. c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, § 1º do Art. 57 da Lei citada. d) Vigência: O presente Termo Aditivo tem como vigência de 17/07/2024 até 13/05/2025. e) Signatários: pelo Contratante o Sr. GENEBALDO BARBOSA QUEIROZ e pelo Contratado o Sr. MURCYO PAMPLONA.

a) Espécie: Quarto Termo Aditivo do Contrato N° 019/2022, referente ao processo licitatório n° 5919/2021, firmado entre o Município de Conceição do Araguaia - PA e a REAL COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONTRUÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ nº 10.719.828/0001-58. b) Objeto: Prorrogação do termo contratual referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DO ORLA DO RIO ARAGUAIA (ÁREA TOTAL DE 21.080,29M²), NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA, CONFORME CONVENIO SICONV 903004/2020 e projeto e planilhas em anexo a este edital. c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, § 1º do Art. 57 da Lei citada. d) Vigência: O presente Termo Aditivo tem como vigência de 19/07/2024 até 24/02/2025. e) Signatários: pelo Contratante o Sr. JAIR LOPES MARTINS e pelo Contratado o Sr. ISAIAS SOUZA MARQUES. Conceição Do Araguaia-PA, 02 de Agosto de 2024. Heloisa Mendes Sousa Francisco. Presidente da CPL
EXTRATO De CONTRATO Nº 61/2024

Torna público o Contrato n° 61/2024, processo administrativo n° 30/2024, Inexigibilidade n° 10/2024, Credenciamento n° 001/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, COMO CLÍNICO GERAL, EM REGIME DE PLANTÃO, VESPERTINOS, NOTURNOS, DE FERIADOS E FINAL DE SEMANA, A SEREM PRESTADOS NO POSTO DE ATENDIMENTO WALDEMIRO FALETT BITTENCOURT. Detentor do Contrato: MR AXER E FERREIRA SERVICOS MEDICOS LTDA. Valor do Contrato: R$ 158.813,40. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Alexandre Rodrigues de Souza- Prefeito Municipal.
EXTRATO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 13/2024, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 06/2021, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o senhor OLIVERIO COSTA FERNANDES, matrícula SIAPE 1270753, na forma constante do Processo nº 1003988-94.2021.4.01.3400.

OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 7.937, de 29 de outubro de 2019, publicada no D.O.U de 19/11/2019, teve por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de Engenheiro de Dados, com exercício na cidade de Brasília/DF.

DATA DA RESCISÃO: 02/08/2024.

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e OLIVERIO COSTA FERNANDES.
EDITAL Nº 994/2024-TCU/SEPROC, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 019.401/2021-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO o CENTRO DE PESQUISA E QUALIFICAÇÃO TECNOLÓGICA-CPQT, CNPJ: 03.165.769/0001-58, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1785/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de 19/3/2024, proferido no processo TC 019.401/2021-3, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, o condenou a recolher aos cofres do Banco do Nordeste do Brasil S.A valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 30/7/2024: R$ 244.467,95. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 10.000,00 (art. 57, da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EDITAL Nº 914/2024-TCU/SEPROC, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 005.214/2022-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO ROMEU JACOBINA DE FIGUEIREDO, CPF: 125.997.434-00, do Acórdão 9916/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 17/10/2023, proferido no processo TC 005.214/2022-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o(a) a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 3/7/2024: R$ 367.640,57. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 15.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2024

ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 020/2024, PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2023/SRP. PARTES SIGNATARIAS: Prefeitura Municipal de Maués, CNPJ nº 04.282.869/0001-27, e as empresas: A JOSÉ RIBEIRO NETO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n°. 21.399.030/0001-92, estabelecida no endereço Rua Miranda Leão, n° 113 - Bairro: Centro - CEP 69.190-000 - Estado do Amazonas, venceu os itens 01 a 52 com o valor global de R$ 1.149.338,00(um milhão, cento e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e oito reais). OBJETO: Registro de Preço para eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Sementes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fomento, Produção e Abastecimento - SEPROR da Prefeitura Municipal de Maués/AM. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar a partir de sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 31/01/2024. Maués/AM, 31 de janeiro de 2024. Carlos Roberto de Oliveira Junior Prefeito Municipal de Maués.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 82.2022.03.8.009-SEMAS

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 009/2022.

TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº: 082.2022.03.8.009-SEMAS, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALENQUER/PA, CNPJ: 03.445.984/0001-02, CONTRATADA: WAGNER PEREIRA DE SOUSA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.196.490/0001-92. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do Contrato original celebrado em 18/04/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 25/05/2024 a 05/02/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2024

Contrato de Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal do Vale do São Francisco, CNPJ: 05.440.725/0001-14. Contratado: AMANDA RAFAELA ALVES MAIA, CPF: ***.952.555-**. Objeto: serviços de docência na área de FARMACOLOGIA VETERINÁRIA E TOXICOLOGIA VETERINÁRIA com zelo, eficiência e lealdade, de acordo com os regulamentos, regimentos e normas específicas, a que se subordinará a execução do Contrato nº 73/2024. Carga Horária: 20 horas semanais. Prazo de Vigência: de 01/08/2024 até 01/12/2025. Data da assinatura: 01/08/2024.
AVISO DE ANULAÇÃO

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Tiago Lúcio Pereira Melo, Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura em exercício, no uso de sua atribuição delegada por meio do art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor MADWORK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 37.984.422/0001-59, participante da Dispensa Eletrônica nº 06/2023, Processo SEI nº 23282.003810/2024-80, da anulação dos efeitos decorrentes do Ofício nº 242/2024/PROADI-UNILAB, que trata da decisão final de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias por não encaminhar proposta ajustada ao último lance para o item 6 quando solicitada pelo operador, conforme os subitens 5.3. e 8.1.4. do Aviso de Dispensa. Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº 23282.003810/2024-80 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico proadi@unilab.edu.br.

SIGNATÁRIO: Pela UNILAB - Tiago Lúcio Pereira Melo (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura em exercício).

TIAGO LÚCIO PEREIRA MELO

Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura em exercício
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 964369, Nº Processo: 00135206190202427, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CASA DO CANDANGO CNPJ nº 00077552000106, Objeto: Assegurar o adequado funcionamento do Lar São José por meio de fornecimento de equipamentos necessários para garantia da qualidade de vida das pessoas idosas em contexto de institucionalização., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000017, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 246928, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 31/07/2024 a 31/07/2025, Data de Assinatura: 31/07/2024, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº ***.925.378-**, Convenente: MARGARIDA ABUNADER KALIL POSADA CPF nº ***.892.290-**.
EDITAL Nº 867/2024-TCU/SEPROC, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 018.218/2014-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA CELINA LINHARES DE AMORIM, CPF: 196.668.883-00, do Acórdão 13714/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 5/12/2023, proferido no processo TC 018.218/2014-8, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 25/6/2024: R$ 4.250.968,43; em solidariedade com o responsável Carlos Eduardo Fonseca Belfort - CPF: 026.559.333-62. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 25.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço