Despacho de 25 de janeiro de 2024

DESPACHO DECISÓRIO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Presencial nº 017/2023 - SRP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL RIO NEGRO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO, o que consta na ata circunstanciada da sessão pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Permanente de Licitação; CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, que os participantes compareceram à sessão pública do referido processo licitatório, conforme consta registrado na Ata da Sessão Pública, que apresentaram todos os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos consignados no Edital no que se refere à proposta de preços e habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis Federais nº 8.666/93; CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela regularidade do certame e pela consequente homologação do resultado do certame em favor das empresas declaradas vencedoras; resolve: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório do Pregão Presencial n° 017/2023-SRP, tipo sistema de registro de preço, as empresas: - DECARES COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 01.708.499/0001-59), vencedora dos itens 11, 24, 25, 29, 34, 37, 40, 50, 106, 135, 148 com o valor no montante de R$ 308.797,52 (trezentos e oito mil e setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos); - EPA COMERCIO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE LTDA (CNPJ nº 41.912.556/0001-31), vencedora dos itens 07, 10, 17, 18, 20, 28, 38, 60, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 83, 84, 87, 88, 99, 101, 107, 108, 111, 112, 119, 120, 123, 126, 129, 136, 139, 146, 147 com o valor no montante de R$ 1.489.748,00 (hum milhão e quatrocentos e oitenta e nove mil e setecentos e quarenta e oito reais); - JS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (CNPJ nº 48.679.715/0001-49), vencedora dos itens 01, 03, 04, 08, 09, 12, 19, 23, 26, 27, 30, 32, 33, 35, 41, 47, 48, 49, 53, 56, 62, 66, 67, 68, 69, 82, 86, 89, 92, 96, 97, 100, 103, 104, 105, 109, 115, 116, 117, 118, 121, 122, 124, 127, 128, 130, 131, 132, 133, 134, 137, 138, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 184, com o valor no montante de R$ 3.546.890,00 (três milhões e quinhentos e quarenta e seis mil e oitocentos e noventa reais); e, - NAM FERREIRA COMERCIO - EPP (CNPJ nº 26.058.921/0001-07), vencedora dos itens 02, 05, 06, 13, 14, 15, 16, 21, 22, 31, 36, 39, 42, 43, 44, 45, 46, 51, 52, 54, 55, 57, 58, 59, 61, 63, 64, 65, 70, 72, 78, 79, 80, 81, 85, 90, 91, 93, 94, 95, 98, 102, 110, 113, 114, 125, 168, 181, com o valor no montante de R$ 2.264.094,00 (dois milhões e duzentos e sessenta e quatro mil e noventa e quatro reais); II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, em favor das empresas vencedoras dos itens à elas adjudicados, pelo critério menor preço, tendo por objeto registro de preços para eventual e futura aquisição de Medicamentos de Farmácia Básica, Medicamentos Controlados e Artigos Médicos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital Municipal do Município de Santa Isabel do Rio Negro/AM, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas em seu edital e anexos; III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações; IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA