RESULTADO DE JULGAMENTO

LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20230005

A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20230005 de interesse da Vice-Governadoria/Casa Civil, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO ITINERARTE, VOLTADO PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, A SER REALIZADO PELO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO. (I)EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: I)FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ-FETRIECE-R$5.388.372,14; II) IACIS - INSTITUTO AMBIENTE CULTURAL E INCLUSÃO SOCIAL-R$5.841.116,62; III) INSTITUTO MARIA DA HORA -R$5.894.712,23; IV)INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - IAC-R$5.910.238,60; V) INSTITUTO 3ARTE - ARTE TECNOLOGIA EDUCAÇÃO-R$7.577.931,73 e VI)FLEXOS ARTES - LINDEMBERG JARDIM DE FREITAS-R$7.769.256,22. (II)PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: As propostas apresentadas pela FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ-FETRIECE, IACIS - INSTITUTO AMBIENTE CULTURAL E INCLUSÃO SOCIAL e INSTITUTO MARIA DA HORA foram consideradas substancialmente adequadas, por terem cumprido com as disposições editalícias, conforme exame e fundamentos dispostos no Relatório da Avaliação e Julgamento das Propostas emitido pela Comissão de Análise de Processos Licitatórios do PREVIO , integrantes da Casa Civil, conforme Portaria CC Nº991/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 01/11/2023. (III) PROPOSTAS ANALISADAS E DESCLASSIFICADAS: I) INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ-IAC por não ter apresentado a Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial exigida na Seção 1-Instruções aos Concorrentes(IAC),subitem 13.3 alínea (b-i); II) INSTITUTO 3 ARTE -ARTE TECNOLOGIA EDUCAÇÃO por não ter apresentado os seguintes documentos:1) a Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial exigida no subitem 13.3 alínea (b-i); 2) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, subitem 13.3 alínea(b-ii); 3)Atestados de instituições financeiras emitidos dentro dos 60(sessenta) dias anteriores à data da abertura das propostas, subitem 13.3 alínea(b-iv); 4) Relatório de auditores ou contadores devidamente registrados no Conselho de Contabilidade, descrevendo a situação econômica e financeira da Empresa relativa ao último balanço, subitem13.3,alínea (b-iii) e 5)Não apresentou documentação evidenciando a capacidade técnica; III) FLEXOS ARTES-LINDEMBERG JARDIM DE FREITAS por não ter apresentado os seguintes documentos:1) a Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial exigida no subitem 13.3 alínea (b-i); 2) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, subitem 13.3 alínea(b-ii); 3)Relatório de auditores ou contadores devidamente registrados no Conselho de Contabilidade, 4)Atestados de 02 instituições financeiras emitidos dentro dos 60(sessenta) dias anteriores à data da abertura das propostas, subitem 13.3 alínea(b-iv) e 5) Declaração que não emprega menor de 18 anos e 6) Não apresentou documentação evidenciando a capacidade técnica. (IV) LICITANTE VENCEDOR COM O PREÇO GLOBAL OFERTADO: FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ-FETRIECE, com o valor global de R$ 5.388.372,14 (cinco milhões, trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e setenta e dois reais e quatorze centavos). (v) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na Cláusula 32 das Instruções aos Concorrentes-IAC do Edital.

Fortaleza, 2 de Fevereiro de 2024

MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA

Vice Presidente da CCC