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PORTARIA FNDE Nº 252, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, TARCIMAR FILGUEIRAS FONTELES para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, Código FCE 1.10, da Auditoria Interna, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
ATO Nº 431, de 20 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a MARIA ELVIRA BRITO CAMPOS, matrícula SIAPE n.º 1630720, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, Associada, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação na Coordenação do Curso de Letras Vernáculas/CCHL, desde que atendidos os requisitos insculpidos no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

(considerando o Processo n.º 23111.009802/2024-13)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
ATO Nº 413, de 18 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Declarar vago, a partir de 23/02/2021, o cargo de Professora do Magistério Superior, em decorrência do falecimento de JOSÉ SÉRGIO DUARTE DA FONSECA, matrícula SIAPE n.º 1447204. (considerando o Processo n.º 23111.014257/2024-08)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.129, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.149060/2023-91, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora TEREZINHA CUSTODIO BENITE, matrícula SIAPE nº 3041405, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.132, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.020758/2024-04, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NEIDE DE CASTRO BENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDGARD DE ALMEIDA BENTO, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***63**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
EDITAL CSMPF Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 47, §§ 2º e 3º, e 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 2º da Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, torna pública convocação dos Procuradores Regionais da República para manifestação de interesse em substituir, no período de 3 a 30 de abril de 2024, 2 (dois) ofícios de direito criminal de Subprocurador-Geral da República, nos termos seguintes:

1. A resposta à convocação deverá ser encaminhada, acompanhada da manifestação do Procurador-Chefe da unidade de origem e do relatório estatístico de movimentação processual e de produtividade dos últimos 3 meses (conforme art. 2º, parágrafo único, da Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018), até as 18h do dia 25 de março de 2024, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo Sistema Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF.

2. A substituição contará com o auxílio da assessoria do ofício a ser substituído, nos termos do art. 1º, § 2º, da Resolução CSMPF nº 188, de 2018.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.688, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.214491/2023-43, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ISABEL CRISTINA DA SILVA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0755752, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando as legislações pertinentes, concede afastamento a:

HELAINE CARNEIRO CAPUCHO, Professor(a) do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 01/04/2024 a 31/03/2025 (incluindo trânsito), para realizar Pós-Doutorado, em Lisboa/Portugal, com ônus limitado, conforme Proc. Eletrônico 23106.129732/2023-01.

RICARDO SILVA AZEVEDO ARAUJO, Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 01/04/2024 a 30/06/2024 (incluindo trânsito), para realizar ação de capacitação conforme previsto no Decreto 9.991/2019, art. 25, I; Toscana/Pisa- Itália, com ônus limitado para UnB e financiamento Proex/Capes. Proc. Eletrônico 23106.009840/2024-31.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.172, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.007113/2024-22, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, OLIVALDO MARQUES MONTE VERDE, matrícula SIAPE nº 1009746, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 74, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.001004/2024-68, resolve:

Art. 1º Nomear MARCOS DA COSTA AVELAR, SIAPE nº 6660187, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Orçamento e Finanças, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 140, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, com delegação de competência prevista na Portaria MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o que constam do Processo nº 02000.009761/2023-57, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor RAFAEL DE SOUZA SESSA, Matrícula SIAPE nº 1170634, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental do quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercício junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da requisição, observado o Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA Nº 1.424, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor ANDRE LIMA FERRER DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1764486, SIAPECAD nº 01537968, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia de Teleinformatica do Centro de Tecnologia, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar e apresentar trabalho no congresso "IEEE ICASSP 2024", em Seul, Coreia do Sul, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para a CAPES, pelo período de 11/04/2024 a 21/04/2024 (Processo nº 23067.008356/2024-06).

Custódio Luís Silva de Almeida

PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 1.434 - Autorizar o Afastamento do país do servidor JAVAM DE CASTRO MACHADO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1165563, SIAPECAD nº 00377315, lotado(a) no(a) Departamento de Computação do Centro de Ciências, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar com apresentação de trabalho no "27th International Conference on Extending Database Technology", em Paestum, Itália, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 25/03/2024 a 02/04/2024 (Processo nº 23067.015879/2024-09).

Nº 1.435 - Autorizar o Afastamento do país da servidora LIDIA EUGENIA CAVALCANTE LIMA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1166376, SIAPECAD nº 00378019, lotado(a) no(a) Departamento de Ciências da Informação do Centro de Humanidades, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar visita técnica à Universidade do Porto, em Portugal, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 15/04/2024 a 19/04/2024 (Processo nº 23067.005897/2024-74).

Nº 1.436 - Autorizar o Afastamento do país da servidora MARCIA UCHOA MOTA, ocupante do cargo de Médico-Área, SIAPE nº 1457365, SIAPECAD nº 01224381, lotado(a) no(a) Hospital Universitário Walter Cantidio, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar do Congresso Mundial de Nefrologia, na Argentina, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 11/04/2024 a 17/04/2024 (Processo nº 23067.002867/2024-14).

Nº 1.437 - Autorizar o Afastamento do país da servidora ELIZABETH DE FRANCESCO DAHER, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1166368, SIAPECAD nº 00378011, lotado(a) no(a) Departamento de Medicina Clínica da Faculdade de Medicina, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar do Congresso Mundial de Nefrologia, na Argentina, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 12/04/2024 a 17/04/2024 (Processo nº 23067.003310/2024-92).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 1425 - Dispensar, a pedido, a servidora MARIA INES DIEUZEIDE SANTOS SOUZA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3122932, SIAPECAD nº 02293083, lotada no Instituto de Cultura e Arte, e em exercício no CURSO DE CINEMA E AUDIOVISUAL, da função de Coordenadora de Curso, FUC - 01, do CURSO DE CINEMA E AUDIOVISUAL do Instituto de Cultura e Arte desta Universidade. Efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2023 (Processo nº 23067.060981/2023-70).

Nº 1.426 - Dispensar, a pedido, o servidor DIEGO HOEFEL DE VASCONCELLOS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1793249, lotado no Instituto de Cultura e Arte, e em exercício no CURSO DE CINEMA E AUDIOVISUAL, da função de Vice-Coordenador do CURSO DE CINEMA E AUDIOVISUAL do Instituto de Cultura e Arte desta Universidade. Efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2023 (Processo nº 23067.060981/2023-70).

Nº 1.427 - Art. 1º Designar a servidora SYLVIA BEATRIZ BEZERRA FURTADO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 6382572, para exercer a função de COORDENADORA, código: FUC-01, do CURSO DE CINEMA E AUDIOVISUAL DO INSTITUTO DE CULTURA E ARTE desta Universidade, até 28/02/2025.

Art. 2º Designar a servidora SHIRLEY MONICA SILVA MARTINS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1508783, como VICE-COORDENADORA e substituta da servidora indicada no Art. 1º, nos casos de seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 23067.060981/2023-70).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nº 1.403 - Nomear o servidor ANTONIO ALEX DAYSON TOMAZ, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1840273, SIAPECAD nº 01619243, lotado no(a) Secretaria de Acessibilidade-UFC Inclui, e em exercício no(a) Secretaria de Acessibilidade-UFC Inclui, para substituir cargo de Diretora, CD - 04, do(a) Secretaria de Acessibilidade-UFC Inclui, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.055485/2023-02).

Nº 1.404 - Nomear o servidor EURIJUNIOR SALES DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área, SIAPE nº 2030555, SIAPECAD nº 01812905, lotado no(a) Divisão de Ap A Tecnologias Assistivas da Secretaria de Acessibilidade-UFC Inclui, e em exercício no(a) Divisão de Ap A Tecnologias Assistivas da Secretaria de Acessibilidade-UFC Inclui, para substituir cargo de Diretora, CD - 04, do(a) Secretaria de Acessibilidade-UFC Inclui, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.055485/2023-02).

Nº 1.405 - Designar a servidora LUANA FERNANDES MAGALHAES, ocupante do cargo de Tradutor Interprete de Linguagem Sinais, SIAPE nº 2362508, SIAPECAD nº 02125113, lotada no(a) Divisão de Tradução Interpretação de Libras da Secretaria de Acessibilidade-UFC Inclui, e em exercício no(a) Divisão de Tradução Interpretação de Libras da Secretaria de Acessibilidade-UFC Inclui, como substituta da função de Diretora, FG - 01, do(a) Divisão de Tradução Interpretação de Libras da Secretaria de Acessibilidade-UFC Inclui, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.055485/2023-02).

Nº 1.406 - Nomear a servidora ERIKA MICHELLE DE OLIVEIRA CONRADO LEOPOLDINO, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 2417446, SIAPECAD nº 02170258, lotada no(a) Auditoria Interna, e em exercício no(a) Auditoria Interna, para substituir cargo de Coordenador Geral, CD - 03, do(a) Coordenadoria Geral de Auditoria, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.055406/2023-55).

Nº 1.407 - Nomear o servidor CARLOS SIDNEY BRAGA DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Contador, SIAPE nº 1534129, SIAPECAD nº 01288903, lotado no(a) Auditoria Interna, e em exercício no(a) Auditoria Interna, para substituir cargo de Coordenador Geral, CD - 03, do(a) Coordenadoria Geral de Auditoria, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.055406/2023-55).

Marilene Feitosa Soares
ATO TRF2-ATP nº 16, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/01200.01, resolve:

- REVERTER, a partir de 27.04.1997, data do casamento da pensionista, com efeitos financeiros a partir de 05.08.2019, data da exclusão em folha de pagamento, a cota de 12,5 (doze vírgula cinco por cento) da pensão temporária, concedida a LEILA ALVES NETTO, na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor VICENTE NETTO, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em favor dos cobeneficiários da Pensão Temporária, LAÍSE ALVES NETTO, LILIAN ALVES NETTO, filhas maiores solteiras, e SÉRGIO VICENTE ALVES NETTO, filho maior inválido, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 3.373/1958, passando a fazer jus, cada um, ao percentual de 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) do valor do benefício pensional, permanecendo inalteradas as cotas de 25% (vinte e cinco por cento) da Pensão Vitalícia concedidas a ZILDA MOREIRA NETTO (viúva) e IVANY ALVES DA CONCEIÇÃO (companheira);

- REVERTER, a partir do dia 21.06.2021, data do óbito, a cota de 25% (vinte e cinco por cento) da pensão vitalícia, concedida a ZILDA MOREIRA NETTO, na qualidade de viúva do ex-servidor, em favor dos beneficiários da Pensão Temporária, LAÍSE ALVES NETTO, LILIAN ALVES NETTO, filhas maiores solteiras, e SÉRGIO VICENTE ALVES NETTO, filho maior inválido, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 3.373/1958, passando a fazer jus, cada um, ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do benefício pensional, permanecendo inalterada a cota de 25% (vinte e cinco por cento) da Pensão Vitalícia concedida a IVANY ALVES DA CONCEIÇÃO (companheira).

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 112, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a MARGARIDA DÓRIA CHAVES BEVILÁQUA, matrícula SIAPE 542638, cargo Agente de Vigilância, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo NUP 25016.002715/2023-53).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
Portarias de 20 de março de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve:

Nº 224 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 40, Portaria nº 129 de 28 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 63, do servidor EDMUNDO DE ALMEIDA GALLO, Pesquisador em Saúde Pública desta Fundação, SIAPE nº 04640047,

Onde se lê: 04/03/2024 a 10/03/2024.

Leia-se: 02/03/2024 a 10/03/2024.

Como justificado no processo 25387.000043/2024-12.

Nº 225 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 8, Portaria nº 8 de 12 de janeiro de 2022, Seção 2, página 139, do servidor RAFAEL MACIEL DE FREITAS, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 16030509,

Onde se lê: 22/02/2022 a 22/02/2025.

Leia-se: 22/02/2022 a 29/01/2024.

Como justificado no processo 25030.001088/2021-93.

MARIO SANTOS MOREIRA
DESPACHO Nº 15.415/2024-MMA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, para participar na "19ª Sessão Anual do UNFF", nos Estados Unidos da América, no período de 05 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA N° 114, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.006604/2024-13, resolve:

Designar ANE TEREZA DA SILVA SANTOS, CPF nº 493.***.***-04, matrícula SIAPE nº 1090476, servidora do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
PORTARIAS DG/PF DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.000812/2024-11; resolve:

Nº 196 Dispensar o Delegado de Polícia Federal CARLOS ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula PF nº 16.005, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Parnaíba/PI, código FCE 1.05.

Nº 197 Dispensar o Delegado de Polícia Federal DAVI MOREIRA SOARES SOBRAL, matrícula PF nº 21.976, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Parnaíba/PI, código FCE 1.05.

Nº 198 Designar o Delegado de Polícia Federal CARLOS ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula PF nº 16.005, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Parnaíba/PI, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA N° 110, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 14, incisos XVIII e XIX, da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, ﬂs. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI/MT Nº 50000.021798/2023-04, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público ALEXANDRE MAURO PRADO, matrícula SIAPE nº 1672961, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Entidade vinculada ao Ministério dos Transportes, para exercício na Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC/RJ do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário.

Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão cedente.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO
PORTARIA N° 109, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e, considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.006974/2024-51, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 4 de março de 2024, VICENTE CORREIA LIMA NETO, CPF nº 030.***. **-06, matrícula SIAPE nº 1425777, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.014, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.008538/2024-59,resolve:

Art. 1º Conceder pensão à KAYRO FREITAS DE SOUZA MOTA, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor JAIR DIAS MOTA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***61**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal de Roraima, falecido em atividade, em 14 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora ANA PAULA BRUNO, Diretora de Modernização e Inovação da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com ônus, no período de 15 a 20 de abril de 2024, incluindo trânsito, para participar do 1º Encontro Presencial do Grupo de Trabalho de Especialistas Globais para construção de Diretrizes Globais para Cidades Inteligentes Centradas em Pessoas (Global Experts Working Group meeting of the International Guidelines on People-Centred Smart Cities), em Estrasburgo, França (Processo nº 19739.014055/2024-86).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA MPS Nº 809, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.053168/2024-29 e 14022.021294/2024-45, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 26 de fevereiro de 2024, ELIAS JOSÉ DE CARVALHO FILHO, matrícula nº 2.104.101, CPF nº 524.XXX.XXX-49, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Governança e Gerenciamento de Riscos, código FCE 4.07, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 810, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.053168/2024-29 e 14022.021294/2024-45, resolve:

Designar MARCIA MARTINS DANTAS SANTOS, matrícula nº 1.107.480, CPF nº 691.XXX.XXX-04, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Governança e Gerenciamento de Riscos, código FCE 4.07, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 811, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.350501/2023-64 e 14022.020042/2024-07, resolve:

Designar MANOELA LEBARBENCHON MASSIGNAN, matrícula nº 1.634.014, CPF nº 016.XXX.XXX-06, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Curitiba da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular ou na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.121, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.180464/2023-51, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SAMARA MARTINS, na qualidade de filha com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor MANOEL VITOR MARTINS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***76**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24 de agosto de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de agosto 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 185, de 14 de março de 2024

A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

a) Nomear a Profa. Dra. ANDRÉA APARECIDA CONTINI como Coordenadora do curso de Medicina/UFSCar com função comissionada de coordenação de curso, para o biênio 2024/2026 (mandato de 02 anos), a partir de 15/03/2024.

b) Revogar o item a) da Portaria 340/2022 de 15/03/2022, que nomeava a Profa. Dra Andréa Aparecida Contini como Coordenadora do referido curso.

Isabela Aparecida de Oliveira Lussi
Portarias de 20 de março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO a desistência expressa, conforme Declaração de Desistência de Vaga datada de 13/03/2024 e recebida em 13/03/2024; resolve:

Nº 6.834 - Tornar sem efeito a Portaria GR nº 6782 de 01/03/2024, publicado no D.O.U. de 05/03/2024, seção 2, páginas 43-44, que nomeou INÂE DE SOUSA MIRANDA.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO a desistência expressa, conforme Declaração de Desistência de Vaga datada de 12/03/2024 e recebida em 13/03/2024; resolve:

Nº 6.835 - Tornar sem efeito a Portaria GR nº 6777 de 01/03/2024, publicado no D.O.U. de 05/03/2024, seção 2, páginas 43-44, que nomeou RENAN SANCHES SARAIVA DOS SANTOS.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 264, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 4º e inciso I do art. 8º do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Fiscal da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS, nos termos do art. 8º do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, os seguintes membros:

I - Indicados pelo Ministério da Saúde:

a) titular: Mariana Vilela Vieira;

suplente: Waldyr de Oliveira Neto.

b) titular: Ludmila Ferreira de Andrade;

suplente: Rogério Ventura Teixeira.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 495, de 11 de março de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NISIA TRINDADE LIMA
PORTARIA N° 105, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 14, incisos XVIII e XIX, da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, ﬂ. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI/MT nº 50000.033765/2023-07, resolve:

Art. 1º Atender a requisição do servidor LUIZ CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2064386, Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Entidade vinculada a esta Pasta, para o Cartório da 23ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.

Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão requisitado.

Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão requisitado ao término da requisição.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO
DESPACHO DE 20 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Considera autorizado o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da servidora MARIA ROSILENE BEZERRA RODRIGUES, Diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o objetivo de participar da Conferência Internacional sobre Apropriação Global de Terras LDPI-2, em Bogotá, na República da Colômbia, no período de 18 a 22 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Incra. (Processo nº 55000.003949/2024-39)

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA N° 111, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.006026/2024-15, resolve:

Dispensar, a contar de 8 de março de 2024, MARCELO FLORENCIO DO NASCIMENTO, CPF nº 818.***.***-04, matrícula SIAPE nº 1509003, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado conforme Portaria de Apostilamento nº 3, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas - BGP/SIGEPE de 24 de janeiro de 2023.

GEORGE SANTORO
PORTARIA DG/PF Nº 174, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.000502/2024-71; resolve:

Designar o Escrivão de Polícia Federal IGOR SIGILIAO DE ARRUDA PINTO, matrícula PF nº 19.056, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Segurança Presidencial e Autoridades Federais da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 75, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 122, de 09 de fevereiro de 2023 da UFDPar e considerando o processo nº 23855.001466/2024-93, resolve:

Art. 1º Rescindir, a pedido, o Contrato de Trabalho de Taiane Maria de Oliveira, da função de Professora Substituta, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na oordenação do Curso de Ciências Biológicas, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 5 de abril de 2024.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIA Nº 76, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 122, de 09 de fevereiro de 2023 da UFDPar e considerando o processo nº 23855.001777/2024-38, resolve:

Art. 1º Rescindir, a pedido, o Contrato de Trabalho de Bruna De Jesus Lopes, da função de Professora Substituta, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Psicologia, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, com efeitos a partir de 12 de março de 2024.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIA N° 112, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.006026/2024-15, resolve:

Dispensar, a contar de 8 de março de 2024, MARCELO FLORENCIO DO NASCIMENTO, CPF nº 818.***.***-04, matrícula SIAPE nº 1509003, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado conforme Portaria nº 320, de 2 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2023.

GEORGE SANTORO
PORTARIA N° 113, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.006026/2024-15, resolve:

Designar JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA, CPF 057**. ***-64, matrícula nº SIAPE nº 1107408, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente vaga.

GEORGE SANTORO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 20 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 146 - Dispensar, a partir de 20 de março de 2024, JOSÉ EUSTÁQUIO MAGALHÃES FIDELES do encargo de substituto eventual do Coordenador de Sanções Administrativas da Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.10.

Nº 147 - Dispensar, a partir de 18 de março de 2024, ERIKA DE GUIMARÃES SOUTO E MOTTA do encargo de substituta eventual do Coordenador Administrativo da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA Nº 1.800/IFSP, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.003730.2024-19, resolve Retificar a Portaria 1.721 de 13 de março de 2024, Assim:

Onde se lê: Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Leia-se: Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 21 de março de 2024.

SILMÁRIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA de Pessoal MPA N° 67, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve:

NOMEAR MARCELA ASFORA LIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
RETIFICAÇÃO de 20 de março de 2024

Processo nº 08700.001577/2024-39

No Despacho Decisório nº 62/2024/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.001577/2024-39, publicado do DOU nº 51, página 45, Seção 2 de 14 de março de 2024, onde se lê "Antitrust Writing Awards e 72st Antitrust Law Spring Meeting, de 7 a 14 de abril", leia-se "Antitrust Writing Awards, 72st Antitrust Law Spring Meeting e Doing Business in Brazil, de 6 a 14 de abril"
PORTARIA Nº 542/DPM, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com a alínea b do inciso III do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observado o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média aritmética, a Auxiliar de Enfermagem, NI-S-III, 01.8430.61, Matrícula SIAPE 1227946, BALBINA JOSE DA CRUZ BRAGA, Código de Vaga 589867 (Processo nº 63148.007107/2024-18, do HNMD/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 543/DPM, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em conformidade com o Parecer de Força Executória nº 00394/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, exarado pela Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, referente ao Processo Judicial nº 5008807- 37.2019.4.02.5117, transitado em julgado na 2ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 246/2024, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União nº 24, de 2 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 10, que aposentou o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III, 86.1400.27, Matrícula SIAPE 0979010, CARLOS CIPRIANO MELO DE FREITAS, Código de Vaga 564776, para excluir do fundamento legal a expressão "amparado por decisão em Mandado de Injunção".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 579/DPM, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 86.4612.81, Matrícula SIAPE 0979499, UBIRACY FELICIO, Código de Vaga 565252 (Processo nº 63014.001607/2024-53, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 315, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.014667/2024-45, resolve:

Nomear ANA PAULA LACERDA HOMEM PORFIRIO DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e Diversidade.

IRAJÁ LACERDA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2, de 29 de janeiro de 2024, da EMBAIXADORA DO BRASIL EM SINGAPURA, publicada no Diário Oficial da União nº 24, de 02/02/2024, seção 2, página 51,

onde se lê: "Designar FELIPE PINCHEMEL COTRIM DOS SANTOS, CPF n° ***.***.555-40, primeiro-secretário, comissionado, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, substituto;"

leia-se: "Designar FELIPE PINCHEMEL COTRIM DOS SANTOS, CPF n° ***.***.555-40, primeiro-secretário, comissionado, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, titular, por delegação de competência."