EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 23871/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EDER VIANA DOS SANTOS, 33.574.668/0001-00, MHQ9B56, FRMEV02284792024, 606-82; EDILEUSA GALVAO, ***.017.749-**, ITC0J69, FRMEV02369442024, 606-82; EDNEI SAVI, ***.056.989-**, MAS0872, FRMEV02313942024, 606-82; EDERSON JOSE RUDOLF 00430168985, 33.863.546/0001-25, AUZ8A85, FRMEV02353892024, 606-82; AUZ8A85, FRMEV02316132024, 606-82; EDINEI MARCELO BENDO, ***.327.229-**, QJG9C10, FRMEV02360342024, 606-82; EDMO NASCIMENTO DE SOUZA, ***.962.429-**, QHR0279, FRMEV02442082024, 606-82; EBENEZER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 22.520.785/0001-66, RLN0B81, FRMEV02332052024, 606-82; EDERSON ALMEIDA, ***.423.879-**, MIS0D49, FRMEV02332202024, 606-82; EDNALDO ANDRADE SILVANO, ***.508.206-**, GHP8D51, FRMEV02306562024, 606-82; EDINEIA F. DA COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RAO5A46, FRMEV02334292024, 606-82; EASY PRINT COMERCIO LTDA, 05.916.946/0001-16, QHO4I87, FRMEV02334402024, 606-82; QHO4I87, FRMEV02341782024, 606-82; EDD DE ALMEIDA & CIA LTDA, 13.353.759/0001-08, RHH7J92, FRMEV02342892024, 606-82; EDINALDO DA SILVA, ***.950.805-**, QTX2F76, FRMEV02303162024, 606-82; EDER MEDEIROS GERMANN, ***.653.290-**, JAS6H53, FRMEV02401032024, 606-82; EDILEIDE SILVA FELIX, ***.357.915-**, QMN5E92, FRMEV02371642024, 606-82; EDMAR CESAR DA FONSECA, ***.391.346-**, MTB3I87, FRMEV02383672024, 606-82; EDMILSON DA SILVA PIRES JUNIOR, ***.477.658-**, CPG8G82, FRMEV02419362024, 606-82; EBER SILVEIRA, ***.553.559-**, MFG9B57, FRMEV02419652024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT