PORTARIA/MTE Nº 961, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e no processo nº 19980.209522/2023-10, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2023, nos termos dos Anexos I a VI, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac.

Art. 2º Os dirigentes máximos da entidade deverão garantir a disponibilização da execução orçamentária ora aprovada na rede mundial de computadores, em conformidade com a orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas e em obediência ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, aprovada para cada exercício, e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2021 - Lei de Acesso à Informação.

Art. 3º A disponibilização das informações deverá ser apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas.

Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

francisco macena da silva

ANEXO I

RECEITA

Código

Especificação

Valor

100000

Receitas Correntes

6.752.067.288,00

120000

Receitas de Contribuições

4.591.026.000,00

121000

Contribuições Sociais

4.591.026.000,00

121033

Contribuição para o Senac

4.591.026.000,00

130000

Receita Patrimonial

911.858.856,00

131000

Receitas Imobiliárias

10.362.216,00

131100

Aluguéis

4.497.852,00

131200

Arrendamentos

311.400,00

131500

Taxa de Ocupação de Imóveis

5.552.964,00

131530

Taxa de Ocupação de Outros Imóveis

5.552.964,00

132000

Receitas de Valores Mobiliários

901.487.640,00

132500

Remuneração de Depósitos Bancários

901.487.640,00

139000

Outras Receitas Patrimoniais

9.000,00

160000

Receita de Serviços

1.102.646.940,00

160016

Serviços Educacionais

1.102.646.940,00

190000

Outras Receitas Correntes

146.535.492,00

191000

Multas e Juros de Mora

11.103.816,00

191800

Multas e Juros de Mora de Outras Receitas

11.103.816,00

191899

Outras Multas e Juros de Mora

11.103.816,00

192000

Indenizações e Restituições

4.851.384,00

192100

Indenizações

2.610.012,00

192199

Outras Indenizações

2.610.012,00

192200

Restituições

2.241.372,00

192299

Outras Restituições

2.241.372,00

199000

Receitas Diversas

130.580.292,00

199099

Outras Receitas

130.580.292,00

200000

Receitas de Capital

8.819.988,00

220000

Alienação de Bens

8.819.988,00

221000

Alienação de Bens Móveis

4.893.504,00

221500

Alienação de Veículos

2.945.304,00

221600

Alienação de Móveis e Utensílios

1.165.800,00

221700

Alienação de Equipamentos

675.000,00

221900

Alienação de Outros Bens Móveis

107.400,00

222000

Alienação de Bens Imóveis

3.926.484,00

222900

Alienação de Outros Bens Imóveis

3.926.484,00

900000

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores

295.287.036,00

990000

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores

295.287.036,00

999000

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores

295.287.036,00

TOTAL

7.056.174.312,00

ANEXO II

PROGRAMAS

Programa: 01 - Apoio Administrativo

Objetivo

Indicador

Total

Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do órgão

100% de sistemas de apoio às ações finalísticas

985.975.307,00

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

Valor

2002

Gestão e Manutenção de Serviços Administrativos

Unidade mantida

28

341.623.869,00

2003

Gestão e Manutenção dos Serviços de Transportes

Veículo mantido

146

35.914.866,00

2010

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

Unidade mantida

28

127.430.998,00

2007

Gestão e Manutenção das Ações de Tecnologia da Informação e Comunicação

Rede mantida

28

316.587.270,00

2001

Gestão Administrativa

Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos

56

88.033.603,00

2008

Gestão e Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação

Serviço mantido

28

7.800.522,00

2019

Coordenação de Planejamento

Planejamentos elaborados

28

25.643.889,00

2013

Modernização e Melhoria da Rede Física

Unidades Modernizadas/Reformadas

19

42.940.290,00

Programa: 02 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno

Objetivo

Indicador

Total

Assegurar a manutenção e funcionamento das gerências financeiras, contabilidades, serviços de auditoria interna e externa e assistência financeira à órgãos da entidade

100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias mantidos

529.862.674,00

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

Valor

2004

Serviços de Administração, Controle Financeiro e Orçamentário

Gerência e Controle financeiro mantido

28

83.324.974,00

2009

Despesas e Repasses Regulamentares

Entidade assistida

54

446.537.700,00

Programa: 03 - Desenvolvimento de Empregados

Objetivo

Indicador

Total

Promover o aprimoramento técnico e funcional dos empregados

85% de empregados da entidade treinados/capacitados

60.043.408,00

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

Valor

2005

Capacitação de Recursos Humanos

Empregados

38.820

60.043.408,00

Programa: 04 - Serviços de Comunicação de Massa

Objetivo

Indicador

Total

Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na mídia.

100% de divulgações da formação profissional e educacional

oferecidas.

266.682.921,00

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

Valor

2011

Divulgação de Ações Institucionais

Público alvo abrangido (Pessoas)

286.678.820

266.682.921,00

Programa: 05 - Assistência ao Trabalhador

Objetivo

Indicador

Total

Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei.

100% de trabalhadores formais e seus dependentes, beneficiados

229.760.548,00

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

Valor

2016

Assistência Médica e Odontológica aos Empregados

Pessoa beneficiada

39.025

229.760.548,00

Programa: 05 - Assistência ao Trabalhador

Objetivo

Indicador

Total

Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei.

80% de trabalhadores formais beneficiados

277.530.823,00

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

Valor

2017

Auxílio-Transporte aos Empregados

Empregados beneficiados

8.496

20.173.811,00

2020

Assistência Social a empregados

Empregados beneficiados

25.585

257.357.012,00

Programa: 06 - Qualificação Profissional do Trabalhador

Objetivo

Indicador

Total

Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar

sua produtividade e renda

100% de profissional qualificado ou requalificado, por meio de cursos,

seminários, encontros, ações extensivas ou outro tipo de ensino

profissionalizante

4.706.318.631,00

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

Valor

2015

Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços - Presencial

Pessoa Qualificada/Requalificada

1.166.080

1.218.456.083,00

2012

Apoio à Formação Profissional

Unidades Mantidas

39.736

3.312.837.857,00

2018

Assistência a Educandos

Aluno Beneficiado

124.631

20.042.167,00

2025

Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços - EaD

Pessoa Qualificada/Requalificada

150.893

154.982.524,00

ANEXO III

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto

Valor

Grupo de Despesa

Detalhamento do Valor

11

122

1

2002

1

Gestão e Manutenção de Serviços Administrativos

341.623.869,00

Pessoal e Encargos Sociais

212.202.275,00

Outras Despesas Correntes

105.333.229,00

Investimentos

24.088.365,00

11

122

1

2003

1

Gestão e Manutenção dos Serviços de Transportes

35.914.866,00

Pessoal e Encargos Sociais

4.684.501,00

Outras Despesas Correntes

16.906.193,00

Investimentos

14.324.172,00

11

122

1

2010

1

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

127.430.998,00

Pessoal e Encargos Sociais

5.493.011,00

Outras Despesas Correntes

116.781.317,00

Investimentos

5.156.670,00

11

122

1

2007

1

Gestão e Manutenção das Ações de Tecnologia da Informação e Comunicação

316.587.270,00

Pessoal e Encargos Sociais

74.673.321,00

Outras Despesas Correntes

193.270.921,00

Investimentos

48.643.028,00

11

122

1

2001

1

Gestão Administrativa

88.033.603,00

Pessoal e Encargos Sociais

58.542.351,00

Outras Despesas Correntes

28.573.781,00

Investimentos

917.471,00

11

122

1

2008

1

Gestão e Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação

7.800.522,00

Pessoal e Encargos Sociais

6.039.314,00

Outras Despesas Correntes

1.737.208,00

Investimentos

24.000,00

11

122

1

2019

1

Coordenação de Planejamento

25.643.889,00

Pessoal e Encargos Sociais

19.399.005,00

Outras Despesas Correntes

6.023.930,00

Investimentos

220.954,00

11

122

1

2013

1

Modernização e Melhoria da Rede Física

42.940.290,00

Pessoal e Encargos Sociais

728.652,00

Outras Despesas Correntes

1.750.727,00

Investimentos

11.224.411,00

Inversões Financeiras

29.236.500,00

11

123

1

2004

1

Serviços de Administração, Controle Financeiro e Orçamentário

83.324.974,00

Pessoal e Encargos Sociais

58.821.109,00

Outras Despesas Correntes

23.848.265,00

Investimentos

655.600,00

11

123

1

2009

1

Despesas e Repasses Regulamentares

446.537.700,00

Pessoal e Encargos Sociais

6.575.600,00

Outras Despesas Correntes

439.929.100,00

Investimentos

33.000,00

11

128

3

2005

1

Capacitação de Recursos Humanos

60.043.408,00

Pessoal e Encargos Sociais

13.461.360,00

Outras Despesas Correntes

46.505.558,00

Investimentos

76.490,00

11

131

4

2011

1

Divulgação de Ações Institucionais

266.682.921,00

Pessoal e Encargos Sociais

58.907.982,00

Outras Despesas Correntes

206.555.479,00

Investimentos

1.219.460,00

11

301

5

2016

1

Assistência Médica e Odontológica aos Empregados

229.760.548,00

Pessoal e Encargos Sociais

1.264.365,00

Outras Despesas Correntes

228.496.183,00

11

331

5

2017

1

Auxílio - Transporte aos Empregados

20.173.811,00

Pessoal e Encargos Sociais

20,00

Outras Despesas Correntes

20.173.791,00

11

331

5

2020

1

Assistência Social a Empregados

257.357.012,00

Pessoal e Encargos Sociais

30.235.098,00

Outras Despesas Correntes

227.121.914,00

11

333

6

2015

1

Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços - Presencial

1.218.456.083,00

Pessoal e Encargos Sociais

870.702.069,00

Outras Despesas Correntes

316.690.697,00

Investimentos

31.063.317,00

11

333

6

2012

1

Apoio à Formação Profissional

3.312.837.857,00

Pessoal e Encargos Sociais

1.118.409.016,00

Outras Despesas Correntes

1.293.443.753,00

Investimentos

702.041.696,00

Inversões Financeiras

198.943.392,00

11

333

6

2018

1

Assistência a Educandos

20.042.167,00

Pessoal e Encargos Sociais

1.756.729,00

Outras Despesas Correntes

18.147.054,00

Investimentos

138.384,00

11

333

6

2025

1

Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços - EaD

154.982.524,00

Pessoal e Encargos Sociais

70.705.846,00

Outras Despesas Correntes

84.276.580,00

Investimentos

98,00

Total

7.056.174.312,00

7.056.174.312,00

ANEXO IV

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Total Órgão

Total Unidade

Função

Total

Subfunção

Total

Programa

Total

7.056.174.312,00

7.056.174.312,00

11-Trabalho

7.056.174.312,00

122 - Administração Geral

985.975.307,00

01 - Apoio Administrativo

985.975.307,00

123 - Administração Financeira

529.862.674,00

02 - Gestão das Políticas de Execução

529.862.674,00

128 - Formação de Recursos Humanos

60.043.408,00

03 - Desenvolvimento de Empregados

60.043.408,00

131 - Comunicação Social

266.682.921,00

04 - Serviço de Comunicação de Massa

266.682.921,00

301 - Atenção Básica

229.760.548,00

05 - Assistência ao Trabalhador

229.760.548,00

331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador

277.530.823,00

05 - Assistência ao Trabalhador

277.530.823,00

333 - Empregabilidade

4.706.318.631,00

06 - Qualificação Profissional do Trabalhador

4.706.318.631,00

ANEXO V

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Total

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

7.056.174.312,00

2.612.601.624,00

-

3.375.565.680,00

839.827.116,00

228.179.892,00

-

ANEXO VI

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Receita

Despesa

Especificação

Parcial

Total

Especificação

Parcial

Total

RECEITAS CORRENTES

6.752.067.288,00

DESPESAS CORRENTES

5.988.167.304,00

Receita de Contribuições

4.591.026.000,00

Pessoal e Encargos Sociais

2.612.601.624,00

Receita Patrimonial

911.858.856,00

Outras Despesas Correntes

3.375.565.680,00

Receita de Serviços

1.102.646.940,00

Outras Receitas Correntes

146.535.492,00

Superávit do Orçamento Corrente

763.899.984,00

Subtotal

6.752.067.288,00

Subtotal

6.752.067.288,00

Superávit do Orçamento Corrente

763.899.984,00

RECEITAS DE CAPITAL

8.819.988,00

DESPESAS DE CAPITAL

1.068.007.008,00

Alienação de Bens

8.819.988,00

Investimentos

839.827.116,00

Inversões Financeiras

228.179.892,00

RECURSOS ARRECADADOS EM

EXERCÍCIOS ANTERIORES

295.287.036,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores

295.287.036,00

T O T A L

7.056.174.312,00

T O T A L

7.056.174.312,00