PORTARIA Nº 12, DE 6 DE MAIO DE 2024

Autoriza o fomento, por meio da Bolsa-Formação, de cursos de qualificação profissional voltados ao empreendedorismo.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 5º e o inciso IV do art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, o disposto no § 1º do art. 4º e o art. 19, ambos da Portaria nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021, considerando o constante dos autos do Processo nº 23000.007582/2024-36, resolve:

Art. 1º Autorizar o fomento por meio da Bolsa-Formação, dos cursos de qualificação profissional na área de empreendedorismo.

Parágrafo único. Os cursos previstos no caput encontram-se no Anexo I desta Portaria, o qual servirá como documento orientador previsto no §4º do art. 4º da Portaria nº 1.042/2021.

Art. 2º O processo de pactuação dos cursos de que trata esta portaria obedecerá ao disposto na Portaria nº 1.042 de 21 de dezembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BREGAGNOLI

ANEXO I

CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Nome do Curso:

Gestão de Pequenos Negócios

Carga Horária:

240 horas.

Eixo Tecnológico:

Gestão e Negócios.

Escolaridade Mínima:

Ensino Fundamental Completo.

Perfil Profissional:

O egresso de um Curso de Qualificação em Gestão de Pequenos Negócios é um profissional versátil e capacitado, com conhecimento em gestão empresarial, em especial finanças,marketing, gestão de pessoas e estratégia, sendo capaz de elaborar planos estratégicos; realizar análises financeiras; implementar estratégias demarketing;e gerenciar equipes com eficiência. Sua mentalidade empreendedora e capacidade de inovação o permitem identificar oportunidades de negócios, adaptar-se às mudanças do mercado e buscar constantemente o crescimento dos negócios. Além disso, suas habilidades de comunicação e ética profissional garantem relacionamentos sólidos com clientes, funcionários e demaisstakeholders. Adaptável e sempre em busca de aprendizado contínuo, ele está preparado para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades no universo dos pequenos negócios.

Idade:

Acima de 15 anos.

Outros Pré-requisitos:

Experiência com operação de computadores esmartphones, uso de planilhas eletrônicas, editores de texto, apps e serviços web. Conhecimentos sobre funções matemáticas, interpretação de gráficos, regra de três.

Ocupações Associadas (CBO):

1210-10 - Diretor-Geral de empresa e organizações (exceto de interesse público).

1414 - Gerentes de operações comerciais e de assistência técnica.

1421-05 - Gerente Administrativo.

1423-05 - Gerente Comercial.

Nome do Curso:

Criação de Negócios Inovadores

Carga Horária:

240 horas.

Eixo Tecnológico:

Gestão e Negócios.

Escolaridade Mínima:

Ensino Fundamental Completo.

Perfil Profissional:

O egresso deste curso emerge como um profissional capacitado para aplicar tecnologias que aprimoram a organização da produção e do trabalho, compreendendo os princípios científicos e tecnológicos subjacentes aos processos de negócios inovadores. Com expertise em tecnologias sociais, empreendedorismo e estratégias demarketing, ele impulsiona o desenvolvimento sustentável dos negócios, identificando oportunidades de mercado e promovendo efetiva colaboração com colegas, clientes e parceiros. Além disso, domina as tecnologias de comunicação e informação, garantindo uma gestão eficiente da informação e o cumprimento das leis e normas aplicáveis, sempre valorizando a qualidade de vida no trabalho e mantendo princípios éticos sólidos na condução dos negócios na interação e colaboração com colegas, clientes e parceiros de negócios.

Idade:

Acima de 15 anos.

Outros Pré-requisitos:

Experiência com operação de computadores esmartphones, uso de planilhas eletrônicas, editores de texto, apps e serviços web. Conhecimentos sobre funções matemáticas, interpretação de gráficos, regra de três.

Ocupações Associadas (CBO):

1210-10 - Diretor-Geral de empresa e organizações (exceto de interesse público).

1414 - Gerentes de operações comerciais e de assistência técnica.

1421-05 - Gerente Administrativo.

1423-05 - Gerente Comercial.

Nome do Curso:

Construção Rápida de Apps para Mídias Digitais

Carga Horária:

240 horas.

Eixo Tecnológico:

Informação e Comunicação.

Escolaridade Mínima:

Ensino Fundamental Completo.

Perfil Profissional:

O egresso do curso de qualificação em Construção Rápida de Apps para Mídias Digitais será um profissional versátil, capacitado com habilidades técnicas sólidas em desenvolvimento de aplicativos para diversas plataformas digitais, complementadas por noções básicas de empreendedorismo edesignde interfaces. Com conhecimento em tecnologias específicas comoGoogle AppSheeteFlutterFlow, além de experiência em projetos práticos comChallenge Based Learning, o egresso estará preparado para enfrentar desafios do mundo real, contribuindo parastartups, empresas estabelecidas ou iniciando seus próprios empreendimentos digitais.

Idade:

De 15 a 35 anos.

Outros Pré-requisitos:

Experiência com operação de computadores e smartphones, uso de planilhas eletrônicas, editores de texto, apps e serviços web. Conhecimentos sobre funções matemáticas, interpretação de gráficos, regra de três.

Ocupações Associadas (CBO):

3171-20 - Desenvolvedor de multimídia.

Nome do Curso:

Agente de Direitos Humanos da Pessoa Idosa

Carga Horária:

160 horas.

Eixo Tecnológico:

Desenvolvimento Educacional e Social.

Escolaridade Mínima:

Ensino Fundamental Completo.

Perfil Profissional:

O egresso do curso de qualificação profissional de Agente de Direitos Humanos da Pessoa Idosa será um profissional com atuação no território onde se acha a pessoa idosa que motiva a ação desse agente. Estará capacitado com conhecimentos e habilidades para promover uma cultura de efetivação dos direitos humanos e da cidadania, realizando ações articuladas junto das equipes multiprofissionais com ações de cuidado e proteção voltados aos direitos da pessoa idosa, além de desenvolver atividades junto às famílias e à comunidade. Também, será capaz de identificar riscos, bem como, colaborar na identificação e articulação com vistas a formar lideranças comunitárias para atuarem no campo dos direitos humanos na busca de resolutividade das violações de direitos humanos da pessoa idosa. Assim, o egresso estará preparado para realizar atividades de planejamento e avaliação das ações para auxiliar na resolução de desafios para emancipação, inserção ou reinserção na atividade profissional, atuação na cultura local, reconhecimento, valorização, entre outras do interesse da pessoa idosa em seu território e contexto social.

Idade mínima exigida:

Acima de 18 anos.

Outros Pré-requisitos:

Conhecimentos acerca do envelhecimento individual e coletivo, bem como de políticas públicas de direitos humanos da pessoa idosa, experiência em plano de trabalho e organização, habilidades de responsabilidade, iniciativa social e interesse em educação continuada.

Ocupações Associadas (CBO):

Sem indicação para Direitos Humanos no momento