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DESPACHO de 10 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, os seguintes Afastamentos do País:

Nome: EMILIO DE LANNA NETO

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1914176

Unidade Universitária/Órgão: INSTITUTO DE BIOLOGIA

Data/Período: 09/10/2024 a 24/10/2024

Evento: Visita ao Laboratório do Prof. Jonathon Hill e Palestra sobre desenvolvimento de esponjas.

País de destino: Estados Unidos

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.052202/2024-53

Nome: LAWRENCE ESTIVALET DE MELLO

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 3194265

Unidade Universitária/Órgão: FACULDADE DE DIREITO

Data/Período: 06/10/2024 a 15/10/2024

Evento: Participar da Terceira Conferência Mundial da Rede ILAW.

País de destino: Marrocos

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.051885/2024-21

Nome: KARLA PATRICIA SANTOS OLIVEIRA RODRIGUEZ ESQUERRE

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 2574950

Unidade Universitária/Órgão: ESCOLA POLITÉCNICA

Data/Período: 19/09/2024 a 02/10/2024

Evento: Participar Visita Técnica à cidade de Medelin e Reunião de Projeto Colaborativo Multi-Institucional.

País de destino: Colômbia

Bolsa/Financiamento: Com Ônus CNPq

Processo: 23066.051621/2024-78

Nome: PAULO FERNANDO DE ALMEIDA

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 6285556

Unidade Universitária/Órgão: INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

Data/Período: 07/10/2024 a 21/10/2024

Evento: Participar de Missão Acadêmica na Chemical and Technology University em Praga.

País de destino: República Tcheca

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.050632/2024-31

Nome: EDMAR EGIDIO PURCINO DE SOUZA

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1226361

Unidade Universitária/Órgão: ESCOLA POLITÉCNICA

Data/Período: 05/10/2024 a 19/10/2024

Evento: Participar de missão científica no centro europeu para pesquisa nuclear.

País de destino: Suíça

Bolsa/Financiamento: Com Ônus CNPq

Processo: 23066.049928/2024-17

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

- Na publicação do afastamento da servidora: FABIANA COSTA LAVIGNE, mat. SIAPE n. 3062624, ocorrida no Diário Oficial da União de 05/09/2024, Seção 2, página 25.

Onde se lê: "Bolsa/Financiamento: ônus limitado".

Leia-se: "Bolsa/Financiamento: ônus UFBA".

Processos: 23066.050167/2024-38
RETIFICAÇÃO

- Na portaria de aposentadoria nº 504, DE 08 DE AGOSTO DE 2024, do servidor EDIÉLSON MIRANDA DE SOUZA, publicada no Diário Oficial da União de 12 /08/2024, Seção 2, página 22.

Onde se lê: "Classificação B, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16"

Leia-se: "Classificação B, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 16".

Processo: 23066.040219/2024-68
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI N° 10.539, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.016213/2024-60, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora TERESA LABRUNIE CALMON SOARES, matrícula SIAPE nº 1044951, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Cultura, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 244, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil THAYSE FELIPE ARENTE, matrícula Siapecad nº 1572216, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Tributação (Disit) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FCE-1.07.

RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/GRU DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.609768/2024-01, resolve:

Nº 148 Dispensar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE ISMAIL ALY DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00064586, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 8 EAD8 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FG-2.

Nº 149 Designar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil VANUZA DE ARAUJO RAMOS, matrícula SiapeCad nº 01961191, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 8 - EAD8 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FG-2.

MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.615502/2024-90, resolve:

Nº 733 Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil CLAYTON LACERDA ANANIAS, matrícula Siapecad nº 1272841, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe Regional de Atendimento 5 Eatre5 da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região Fiscal, Código FCE 1.05.

Nº 734 Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SIMONE CALISTO PISSINATTI, matrícula Siapecad nº 1878755, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe Regional de Atendimento 5 Eatre5 da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região Fiscal, Código FCE 1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 735, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.517864/2024-16, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ocupado por SEBASTIÃO LUIZ MOREIRA, matrículas Siapecad n° 11756 e SIAPE nº 99175, Classe Especial, Padrão III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP e em exercício na Equipe de Fiscalização, a partir de 20 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 736, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.585187/2024-69, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo efetivo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ocupado por RENATO MENDES ANDERY FORNOS DA SILVA, matrículas Siapecad n° 4580 e SIAPE nº 149313, Classe Especial, Padrão III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco/SP e em exercício na Equipe de Fiscalização3, a partir de 23 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 737, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.588202/2024-21, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo efetivo de Agente Administrativo ocupado por JOSÉ REINALDO MARCONDES DE ANDRADE, matrículas Siapecad n° 864988 e SIAPE nº 935216, Classe Especial, Padrão III, lotado na Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil da Administração Tributária em São Paulo/SP e em exercício no Serviço de Programação e Logística, a partir de 19 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 738, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.607974/2024-79, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ocupado por MARIA REGINA BACHA, matrículas Siapecad n° 880957 e SIAPE nº 1259826, Classe Especial, Padrão III, lotada na Delegacia de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo/SP e em exercício na Equipe de Fiscalização 14, a partir de 29 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIAS De 10 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 526 Art. 1º Nomear o professor ALTACÍLIO APARECIDO NUNES para exercer a função de Chefe do Departamento de Medicina, FG-1, da Pró-reitoria de Ensino de Graduação, pelo período de 12.09.2024 a 12.09.2026.

Art. 2º Nomear o professor FÁBIO ALEXANDRE DE MATOS para exercer a função de Chefe do Departamento de Matemática e Estatística, FG-1, da Pró-reitoria de Ensino de Graduação, pelo período de 11.09.2024 a 11.09.2026.

Nº 527 Art. 1º Autorizar o afastamento do país da professora SOFIA LEANDRO FERREIRA, lotada no Departamento de Música, para realizar as atividades do Projeto de Circulação Internacional "Duo Sofia Leandro e Bruno Santos em Portugal: música brasileira e portuguesa para violino e percussão", em Santa Maria da Feira, Paços de Brandão, Paredes, Arouca e Aveiro, Portugal, no período de 29 de setembro a 13 de outubro de 2024, com ônus para a UFSJ. (Processo nº 23122.026039/2024-51)

Art. 2º Autorizar o afastamento do país do professor BRUNO SOARES SANTOS, lotado no Departamento de Música, para realizar as atividades do Projeto de Circulação Internacional "Duo Sofia Leandro e Bruno Santos em Portugal: música brasileira e portuguesa para violino e percussão", em Santa Maria da Feira, Paços de Brandão, Paredes, Arouca e Aveiro, Portugal, no período de 29 de setembro a 13 de outubro de 2024, com ônus para a UFSJ. (Processo nº 23122.026036/2024-18)

Estas Portarias entram em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
PORTARIA Nº 417 - SVP 5, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada no inciso VI, do artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO à Senhora CACILDA RODRIGUES FRANÇA, na condição de cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento) respectivo à divisão da pensão, cujo amparo é o seguinte: artigo 215 e inciso I do artigo 217, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Lei n° 13.846, de 18 de junho de 2019.

A beneficiária é viúva do Servidor Civil aposentado IRIVALDO GONCALVES, matrícula SIAPE nº 0063324, vinculado ao Comando da 5ª Região Militar (SVP 5), falecido na inatividade em 28 de junho 2024, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos. O cálculo do valor total a ser recebido na pensão, de acordo com o artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103/19, é efetuado em 50% (cinquenta por cento) do valor total dos proventos do servidor, acrescido de 10% (dez por cento) por dependente, perfazendo o total da pensão em 60% (sessenta por cento). A pensão, ora concedida, terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.

Por delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - Cel - Ch SVP 5.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 326, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023, a Portaria MEC nº 1.819, de 11/09/2023, publicada no DOU de 14/09/2023, e da competência fixada pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de 09/04/2009, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora MARIA CARMEN EULER TORRES, matrícula Siape 1620840, cargo de Professor do Magistério Superior, lotada na Divisão de Assistência ao Estudante - DIASE, pertencente ao Departamento de Ensino Superior - DESU, para participar do congresso II Coloquio Internacional de Educación e Interculturalidad - Saberes y Prácticas Bioculturales Diversas, que será realizado no período de 11 a 14 de setembro de 2024, na cidade de Bogotá, com custeio de diárias, com ônus, conforme o Artigo 95 e inciso IV do Artigo 102 da Lei n° 8.112/1990, inciso II do Artigo 18 do Decreto 9.991/2019 (processo SEI n° 23121.000910/2024-05).

SOLANGE MARIA DA ROCHA
PORTARIA PR/SGP Nº 318, de 9 de setembro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e demais disposições contidas no PROAD n.º 43401/2024, oriundo deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Ceder, ad referendum, a partir de 11 de setembro de 2024, a servidora AMANDA OLIVEIRA VENTRESCHI, matrícula 188115, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o Tribunal Superior do Trabalho, a fim de exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, nível CJ-1, no Gabinete da Presidência.

Art. 2º A remuneração do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, continuará a cargo deste Regional, incumbindo ao órgão cessionário apenas o pagamento da gratificação pelo exercício do CJ-01, nos termos do §1º do artigo 93 da Lei 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 151/CIAA, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:

Art. 1 o Contratar, o SO-RM1-ES 82.1021.39 WALDIR ANDRADE, dispensado pela Portaria n° 123/CIAA de 15 de março de 2021, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor e Instrutor da disciplina de Administração Naval, na Divisão de Biblioteca, NEO 12.2.0.1, na área de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas Militares deste Centro de Instrução, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 09SET2024 a 08SET2026, em consonância com a Msg R-131718Z/AGO/2024, da DGPM.

Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor a partir de 09SET2024.

C Alte EMERSON AUGUSTO SERAFIM
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.668, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23184.000584/2024-93, resolve:

Nomear o servidor FRANCISCO DANIEL PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2151314, ocupante da função de Coordenador de Logística e Manutenção, código FG-1, lotado no Campus Oeiras, para responder pelo cargo de Chefe do Departamento de Administração e Planejamento do referido campus, código CD-4, no período de 16/09 a 30/09/2024, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Rônio Rodrigues Miranda Barros, matrícula SIAPE nº 1054367.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 273, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.002086/2024-95, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata DÉBORA COSTA VIEGAS DE LIMA, do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto-A, código de vaga n. 999550, 40h semanais com Dedicação Exclusiva, efetivada pela portaria n. 172, publicada no DOU n. 134, em 15/07/2024, seção 02, página 25, considerando o não atendimento às exigências do edital e aos requisitos legais necessários para a posse no cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA Nº 2.267/SRDA/GAB/RTR, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23192.000842.2024-32, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe/Nível D101, Código de Vaga nº 0946519, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor ANDERSON TONI, SIAPE nº 3356632, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 05 de setembro de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

JULIO CESAR DOS SANTOS
Portaria HFSE Nº 715, DE 6 DE setembro DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 29/07/2024, o servidor JOSÉ COSME DOS SANTOS CAMARGO, matrícula 1.449.088, ocupante do cargo de médico, Nível "S", Classe "S", Padrão "I", com data de admissão em 12/05/2006, nomeado de acordo com a Portaria nº 159 de 10/04/2006, publicada no DOU nº 72 de 13/04/2006, com lotação na Área de Anestesiologia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, nos termos do "caput" do Art. 34, da Lei nº 8.112/1990." (Processo nº 33433.111874/2024-36).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA Nº 55, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência delegada por meio da Portaria/MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE do Sistema de Serviços Gerais, nível superior, para a servidora Doris Sueli dos Santos Antunes, matrícula SIAPE nº 06777395.

Paulo Roberto Galvão da Rocha
PORTARIA Nº 54, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da Portaria/MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar DORIS SUELI DOS SANTOS ANTUNES da função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Governança, Gestão Estratégica e de Desenvolvimento Organizacional desta autarquia.

Paulo Roberto Galvão da Rocha
PORTARIA Nº 583, de 10 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no 23115.023266/2024-14, resolve:

Retificar a Portaria nº 538, de 16/08/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 30/08/2024, Seção 02, página 75, que trata da aposentadoria voluntária para o(a) interessado(a) ANTONIA DA SILVA MOTA, CPF ***.333.193-** na forma a seguir:

ONDE SE LÊ: Classe D - Associado, Nível 004

LEIA-SE: Classe E - Titular, Nível 001

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 584, de 10 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos artigos 215, 217, 218, 219, 222 e 225 da Lei Nº 8.112, de 11.12.90; considerando os artigos 2º 2 5º da Lei Nº 10.887, de 21.06.2004, e face o contido no processo nº 23115.022930/2024-16, resolve:

Conceder pensão por morte de natureza vitalícia a MARIA JOSÉ ANTUNES DA SILVA, CPF ***.408.543-**, na condição de Cônjuge, tendo como instituidor(a) o(a) ex-servidor(a) PAULO ANTUNES DE MELO, CPF ***.019.853-**, matrícula SIAPE nº 406851, VIGILANTE, classe D, nível I, falecido(a) em 10/06/2024, com fundamento no inciso I do artigo 217, e no artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90.

FERNANDO CARVALHO SILVA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.282, de 3 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.029926/2024-13; considerando o artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988; considerando os artigos 3º, § 1º, 23 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; considerando os artigos 215, 217, inciso I e 219, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; considerando o artigo 1º, inciso VI, da Portaria Ministério da Economia nº 424, de 29 de dezembro de 2020, resolve:

I - conceder pensão civil vitalícia para VILMA ISABEL BACHMANN ABDALLA, viúva do de cujus ELIAS ABDALLA NETO, matrícula SIAPE nº 0392501, servidor aposentado no cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe C, Denominação Adjunto, Nível 3, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, do Campus Curitiba, cujo óbito ocorreu em 02/07/2024;

II - o valor da pensão corresponde a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a partir de 02/07/2024.

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.296, de 5 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.038584/2024-22; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o contido no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na denominação Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, TERUO MATOS MARUAMA, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 21/2024, publicado no D.O.U. de 13 de março de 2024, para o Campus Dois Vizinhos, na vaga nº 0934763, criada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicada no D.O.U. de 26 subsequente.

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.301, de 9 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.020243/2024-09, resolve:

Retificar na Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 710, de 07 de junho de 2024, publicada no DOU de 13 de junho de 2024, seção 2, página 30, que concede aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a ANTONIO BARBOSA LEMES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 6340997, Campus Curitiba, onde se lê: "Classe C, Denominação Adjunto, Nível 4", leia-se: "Classe D, Denominação Associado, Nível 1".

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.303, de 9 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.038929/2024-48; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o contido no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na denominação Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, PAULO SERGIO OLIVIO FILHO, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 51/2024, publicado no D.O.U. de 04 de setembro de 2024, para o Campus Cornélio Procópio, na vaga nº 0934738, criada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicada no D.O.U. de 26 subsequente.

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIA SGP Nº 266, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 11263/2024, resolve:

DESIGNAR SÉRGIO NUNES CAITANO, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, como substituto do Chefe da Seção de Inteligência da Segurança Institucional, nível FC-6, no período de 19 a 23/08/2024.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA Nº 145, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a designação da Procuradora Regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, titular do 10º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região/CE, para atuar nas sessões da Seção Especializada I, 1ª Turma e 3ª Turma, órgãos judiciários do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, nos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2024, respectivamente, através da Portaria nº 134, de 19 de agosto de 2024,

Considerando as folgas compensatórias da Procuradora Regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, no período de 16 a 19 de setembro de 2024, o que a impossibilitará de participar dos eventos acima mencionados,

Considerando a designação do Procurador do Trabalho Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho para atuar, em substituição, no 10º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, no período de 16 a 19 de setembro de 2024, por meio da Portaria nº144, de 03/09/2024,

Considerando a convocação do Procurador do Trabalho Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho, titular do 1º Ofício Geral da PTM de Limoeiro do Norte/CE, pela Câmara de Coordenação e Revisão, como Membro Suplente da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, para atuar de forma plena naquele órgão colegiado, no período de 17 a 20 de setembro de 2024, cujas atividades serão desempenhadas de forma presencial,

Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, no dia 30 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora Regional do Trabalho FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, atuar na sessão ordinária da Seção Especializada I, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, modalidades presencial e/ou virtual, a se realizar no dia 17 de setembro de 2024, a partir de 9h00.

Art. 2º Designar o Procurador Regional do Trabalho NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, atuar nas sessões das 1ª e 3ª Turmas, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, modalidades presencial e/ou virtual, a se realizarem nos dias 18 e 19 de setembro de 2024, respectivamente, a partir de 9h00.

Art. 3º As designações previstas nos artigos 1º e 2º são extensivas às sessões extraordinárias dos órgãos judiciários acima citados, caso haja convocação no mesmo período.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PORTARIAS DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 1.689 - Designar a servidora REJANE FERRAZ DE ALMEIDA BARRETO, para exercer no período de 09.09.2024 a 20.09.2024, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Alagoas, código FCE 1.07, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência titular. (NUP 25110.000327/2024-41)

Nº 1.691 - Designar o servidor JOÃO NUNES NETO, para exercer no período de 09.09.2024 a 18.09.2024, o encargo de substituto do Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Mato Grosso, CCE 1.13, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25180.000259/2024-96)

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA MCTI Nº 691, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 9 de setembro de 2024, MARIA LUCILENE ARAUJO BARROS VELO, CPF ***.447.231-**, da função comissionada executiva de Coordenador de Fomento a Programas Internacionais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Cooperação Internacional em CT&I, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.007786/2024-50).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 2.056, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, e considerando o processo administrativo nº 23832.000316/2024-90, resolve:

Art. 1º Art. 1º Declarar vago, a partir de 21/08/2024, o cargo efetivo de Técnico de Laboratório-Área, código de vaga 834092, até então ocupado pelo servidor Elton Douglas Tavares Santos, Classe D, Nível/Padrão 407, matrícula SIAPE 2154418, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no DOU.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA Nº 2.057, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, e considerando o processo administrativo nº 23060.001586/2024-04, resolve:

Art. 1º Art. 1º Declarar vago, a partir de 23/08/2024, o cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, código de vaga 977196, até então ocupado pelo servidor Itauan Silva Eduão Ferreira, Classe E, Nível/Padrão 405, matrícula SIAPE 3008808, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no DOU.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.631, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e tendo em vista as demais informações constantes no Processo SEI nº 03101.002429/2024-77, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora RUBIANE RIOS FERREIRA ARAUJO, matrícula Siape nº 1796235, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior, na Subsecretaria de Financiamento Externo da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.633, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10480.000568/2024-12, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 16 de agosto de 2024, ALEXANDRE JOSÉ BARBOSA XIMENES, matrícula Siape nº 6135564, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Gestão Documental e Transporte, código FCE 1.04, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado de Pernambuco da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.635, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002510/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar VANESSA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1577516, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Licitações, código FCE 1.14, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
ATO PR Nº 339, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000030799-1, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 01/08/2024, por motivo de exoneração, a pedido, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual o servidor CLEITON DA SILVA ANDRADE PIRES foi nomeado pelo Ato GP nº 328/2021, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, em 09/11/2021.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA Nº 1.227, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de MARIA DO SOCORRO LUNA CRUZ, matrícula n.º 1143199, Professora Adjunta da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi - FACISA, para realizar visita técnica à Universidade de Múrcia, na cidade de Múrcia, na Espanha, no período de 02.11.2024 a 13.11.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.109266/2024-12.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.634, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002510/2024-17, resolve:

Art. 1º Dispensar THIAGO TAKESHI UENO SATO, matrícula Siape nº 1993882, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Licitações, código FCE 1.14, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.636, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002526/2024-20, resolve:

Art. 1º Designar MICHELE KAISER VIEIRA BETIATI, matrícula Siape nº 1352501, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Infraestrutura Predial Descentralizada, código FCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.637, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10580.000109/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor JOSÉ RIBAMAR SIMÃO DA SILVA FILHO, matrícula Siape nº 1056175, ocupante do cargo de Tecnólogo, em exercício na Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.639, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10580.000166/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar MURILO DE FARIAS MUNFORD RIBEIRO, matrícula Siape nº 1706800, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FCE 1.07, da Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.638, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10580.000166/2024-81, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 21 de agosto de 2024, MARILENE DOS SANTOS CERQUEIRA CONCEIÇÃO, matrícula Siape nº 0124532, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FCE 1.07, da Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.640, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002513/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar CRISTIANE SANTOS DE MELO BATALHA, matrícula Siape nº 2192524, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apuração de Responsabilidade de Licitantes, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Monitoramento de Contratações das Unidades Descentralizadas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 217, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001537/2024-33, resolve:

I - Designar, no período de 16.9.2024 a 27.9.2024, a servidora MELINA MARIANE DE QUEIROZ PINTO, matrícula nº 6008559-2, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA Nº 1.277, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0202.0000106/2024-37, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora BEATRIZ GABRIEL ALVES, matrícula 6004396-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

Art. 2º Nomear a servidora TATIANA FEIERABEND BOURGUIGNON OLIVEIRA, matrícula 6003722-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.284, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0007405/2024-76, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 09/09/2024, a servidora ELOISA SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula 6004355-5, ocupante do cargo efetivo de Tecnica do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Secretaria do 44º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA