PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 17/09/2024 a 20/09/2024

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS

1 - Processo nº: 10880.901074/2017-15 - Recorrente: ASSURANCE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.925976/2017-39 - Recorrente: ASSURANCE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10880.943786/2017-01 - Recorrente: ASSURANCE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.960248/2015-10 - Recorrente: ASSURANCE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA

5 - Processo nº: 10480.906140/2020-43 - Recorrente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PERNAMBUCO S.A - ADEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10880.901624/2018-79 - Recorrente: MKT PROMO ORGANIZACAO E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10469.900674/2014-76 - Recorrente: NORTENG ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10880.979255/2019-19 - Recorrente: VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS

9 - Processo nº: 10850.901033/2016-97 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - BELO HORIZONTE II - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10850.903217/2016-91 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - TAMBORE HOUSES II - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 12448.914914/2015-74 - Recorrente: VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 12448.920866/2016-34 - Recorrente: VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 12448.924778/2016-10 - Recorrente: VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 12448.924779/2016-56 - Recorrente: VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

15 - Processo nº: 10880.939185/2019-58 - Recorrente: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13896.904143/2018-34 - Recorrente: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS

17 - Processo nº: 10980.902863/2015-75 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10980.918355/2018-51 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10980.925203/2016-43 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10980.933113/2016-26 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10980.933114/2016-71 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA

22 - Processo nº: 10830.906264/2018-97 - Recorrente: BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10880.944481/2017-17 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10980.906331/2020-74 - Recorrente: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10880.964324/2017-10 - Recorrente: G4S SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 16692.720026/2017-13 - Recorrente: ENCIBRA S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS

27 - Processo nº: 10880.653825/2016-92 - Recorrente: COPSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10880.957119/2016-17 - Recorrente: COPSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 12448.725768/2017-76 - Recorrente: CRUZEIRO DO SUL S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 12448.725857/2017-12 - Recorrente: CRUZEIRO DO SUL S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

31 - Processo nº: 10166.902387/2017-58 - Recorrente: BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10166.916260/2016-35 - Recorrente: BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS

33 - Processo nº: 10680.907120/2017-38 - Recorrente: ATT/PS INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10680.907121/2017-82 - Recorrente: ATT/PS INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA

35 - Processo nº: 10425.900788/2018-56 - Recorrente: DAO SILVEIRA MOTORS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10469.900976/2017-97 - Recorrente: CIDADE VERDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10880.922393/2018-37 - Recorrente: ONMOBILE BRASIL SISTEMAS DE VALOR AGREGADO PARA COMUNICACOES MOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10880.926694/2017-59 - Recorrente: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10880.959255/2017-22 - Recorrente: CLINICA E CIRURGIA DERMATOLOGICA DRA. SHIRLEI SCHNAIDER BORELI SS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13888.904825/2017-65 - Recorrente: TECNOGED - SOLUCOES PARA GESTAO ELETRONICA DE DOCUMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS

41 - Processo nº: 10865.913065/2016-76 - Recorrente: FOR-PLAS INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10880.932686/2015-80 - Recorrente: ROHLEM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10880.955430/2015-41 - Recorrente: MORUMBY HOTEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10880.968716/2016-77 - Recorrente: EBC - PROMOCOES E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10880.970261/2017-31 - Recorrente: GP ISOLAMENTOS MECANICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

46 - Processo nº: 10183.902560/2019-71 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CUIABA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10183.903427/2017-71 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CUIABA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10880.926430/2017-03 - Recorrente: EBP BRASIL CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS

49 - Processo nº: 10850.900856/2018-67 - Recorrente: MRV PRIME XII INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 15586.720125/2015-88 - Recorrente: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA

51 - Processo nº: 13830.721427/2017-71 - Recorrente: CACAU FOODS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 13866.720499/2017-93 - Recorrente: VIA TABAPUA CONCESSOES DE SERVICOS E OBRAS PUBLICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 13866.720500/2017-80 - Recorrente: VIA TABAPUA CONCESSOES DE SERVICOS E OBRAS PUBLICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS

54 - Processo nº: 10880.977742/2016-96 - Recorrente: AIR RENT COM E SERVICOS TECNICOS DE AR COMPRIMIDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10935.904333/2018-50 - Recorrente: S. M. I. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 13839.904593/2017-21 - Recorrente: EMBRALIXO EMPR BRAGANTINA DE VARRICAO COLETA LIXO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 13971.902388/2014-53 - Recorrente: VIGILANCIA RIOSUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 16511.721048/2017-81 - Recorrente: EMBRAREEF ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Flavio Machado Galvao Pereira

Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR07 / 07ª Turma Recursal