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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato Nº 011/2024 Aditivo Serviços Acrescidos. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de obra de "construção de calçada no município de Jangada-MT". Termo de Convênio Nº 2155-2021. Valor: R$ 150.614,61. Contratado: JL Construtora e Incorporadora Ltda. CNPJ Nº 30.940.570/0001-22. Contratante: Município de Jangada-MT / Rogério De Oliveira Meira Prefeito Municipal. Jangada-MT, 28 de agosto de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2021, firmado entre a VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o CONSÓRCIO LOGIT-QUEIROZ MALUF-JGP-DB BRASIL, CNPJ nº 43.907.477/0001-68. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato, sem aporte financeiro e reprogramação do cronograma físico-financeiro. Vigência: 22 de fevereiro de 2025. Fundamentação Legal: Artigo 71 da Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016 e artigo 114 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC). Data da assinatura: 22/08/2024. Processo nº 50840.100485/2021-50.
RESULTADO DE JULGAMENTO

Pregão Eletrônico SRP nº 90003/2024

Espécie: Processo SEI nº 21191.000098/2024-44

A Embrapa Pantanal Torna Público o Resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 90003/2024. Objeto: Registro de Preços Para Futura Contratação de Serviço Especializado de Inspeção de Segurança, Calibração de Manômetros e Mano Vacuômetro, Verificação e Ajuste de Válvula de Segurança e Fornecimento, Instalação, Substituição de Peças, Vaso de Pressão e Suas Tubulações de Interligação na Embrapa Pantanal, de Acordo com a Norma Regulamentadora 13 (NR-13) da Portaria GM n.º 3.214, de 08/06/1978 do MTE, Conforme Especificações do TERMO DE REFERÊNCIA. A Empresa Vencedora Foi: MAKER ENGINSTAL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ 64.978.323/0001-37.

REGINA CÉLIA RACHEL

Chefe-Adjunta de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO 032/2024. Objeto: Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada no de Material Permanente de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Urbano Santos/MA. Data: 12 de setembro de 2024, as 08:31 horas (horário de Brasília). Portal: https://www.licitaurbanosantosma.com.br.

Urbano Santos - MA, 29 de agosto de 2024.

Bráulio Rogem Melo Silva

Pregoeiro
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

PROCESSO Nº 34/2024.

Registro preços para material de limpeza para municípios consorciados. Homologado o processo e adjudicado o objeto às empresas: MED CENTER COMERCIAL LTDA., CNPJ nº 00.874.929/0001-40: itens 61-R$4,03 e 105-R$5,00; CANAÃ DISTRIBUIDORA E COM. DE PROD. E ACESSÓRIOS LTDA, CNPJ nº 21.278.096/0001-24: itens 13-R$6,29; 39-R$2,93 e 50-R$1,99; A. F. SANCHES PROD. DE LIMPEZA LTDA EPP, CNPJ nº 26.492.712/0001-69: itens 27-R$109,00; 28-R$11,00; 43-R$1,35; 46-R$9,00; 54-R$2,60; 79-R$25,85 e 88-R$2,00; MAXXIMOS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ nº 14.455.908/0001-02: itens 02-R$1,64; 03-R$2,67; 10-R$2,94; 14-R$11,40; 31-R$1,39; 33-R$1,92; 34-R$5,35; 35-R$ 6,30; 37-R$0,59; 44-R$2,00; 47-R$1,54; 49-R$2,40; 64-R$2,20; 72-R$12,50; 80-R$5,29; 81-R$4,85; 82-R$6,23; 83-R$5,29; 84-R$8,00; 108-R$6,49 e 112-R$16,00; L C MED MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 25.245.772/0001-14º item 60-R$1,25; DISTRUIBUIDORA LOVISON LTDA., CNPJ nº 37.805.195/0001-57: itens 63-R$ 2,59 e 67-R$24,00; VINI HIGIENE PROFISSIONAL LTDA., CNPJ nº 44.275.051/0001-00: itens 16-R$26,00; 24-R$78,00; 25-R$76,00; 52-R$2,60; 53-R$2,60; 55-R$200,00; 68-R$8,90 e 106-R$7,00; PAPERLIMP COM. DE MAT. DE LIMPEZA LTDA., CNPJ nº 28.257.900/0001-38: itens 22-R$28,94; 42-R$7,04; 62-R$7,86; 71-R$1,13; 74-R$2,68 e 75-R$3,33; GM PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 00.538.257/0001-00: itens Nº 92-R$6,80; 93-R$7,90; 95-R$19,80; 99-R$14,90 e 100-R$21,90; TCA OITO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., CNPJ nº 24.155.164/0001-56: item 32-R$22,40; BIOLIMP LTDA., CNPJ nº 03.051.567/0001-85: itens 65-R$59,70 e 66-R$41,90; PPR COMERCIAL LTDA., CNPJ nº 54.711.829/0001-21: itens 5-R$20,90; 6-R$20,85; 8-R$4,49; 21-R$52,80; 48-R$87,90; 89-R$9,70; 90-R$8,81 e 91-R$5,43; LLX DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº 43.696.821/0001-17: itens nº 86-R$6,40 e 87-R$0,86; BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A., CNPJ nº 03.746.938/0015-49: itens 07-R$3,99; 12-R$35,00; 15-R$11,51; 36-R$1,70 e 101-R$2,09; EPI 360 INDÚSTRIA, COM., IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 27.061.442/0002-85: itens 11-R$9,99; 56-R$1,99; 57-R$2,14 e 58-R$2,29; FERNANDO APARECIDO DE POLI LTDA., CNPJ nº 51.158.948/0001-00: itens 04-R$5,18; 09-R$6,90; 17-R$3,85; 18-R$3,59; 19-R$3,50; 20-R$3,92; 30-R$8,38; 45-R$6,91 e 76-R$14,95; FERRALLY COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA., CNPJ nº 00.528.262/0001-23: itens 23-R$2,24; 38-R$2,53; 40-R$3,90 e 41-R$2,24; UP DENT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA., CNPJ nº 20.306.488/0001-97: item 104-R$11,80; e AMX2 COSMÉTICOS LTDA., CNPJ nº 22.359.471/0001-23: itens nº 26-R$4,15; e 102-R$5,18. Fracassados os itens 01, 29, 51, 59, 69, 70, 73, 77, 78, 85, 94, 96, 97, 98, 103, 107, 109, 110 e 111. Íntegra em www.civap.com.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024

PROCESSO Nº 35/2024

Registro preços para copolímero acrílico de estireno inorgânico para municípios consorciados. Homologado o processo e adjudicado objeto à empresa NUWAD PAVIMENTAÇÃO ECOLOGICA LTDA., CNPJ nº 44.495.647/0001-07: item 01-R$ 90,00 o litro. Íntegra em www.civap.com.br.

Assis, 29 de agosto de 2024.

Marcelo de Souza Pecchio

Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089/2024

OBJETO: A presente licitação tem por objeto, a Aquisição de Mobiliário Escolar, para a Secretaria de Educação, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 24/09/2024 às 08h30 (horário de Brasília). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote. MODO DE DISPUTA: Aberto. AMOSTRA: Não. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim. LINK: SCPI Portal de Compras (http://prefeiturapirajui.ddns.net:8079/COMPRASEDITAL/).

Pirajuí, 29 de agosto de 2024.

Cesar Henrique da Cunha Fiala

Prefeito
EDITAL Nº 2 - FNDE/ANALISTA, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

A Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) torna pública a

retificação de tópico de conhecimentos específicos, divulgado por meio do subitem 15.2 do Edital nº 1 -

FNDE/Analista, de 27 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 27 de junho de 2024,

conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.

[...]

15.2 CONHECIMENTOS

[...]

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

[...]

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE RESSARCIMENTO: [...] 3.1 Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002,

e atualizações. [...]

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

Presidente do FNDE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n 01/2024 QUE CELEBRAM A 13ª ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO SEDE DE ALAGOA NOVA, TRE-PB, CNPJ/MF n 06.017.798/0001-60, NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. ERONILDO JOSÉ PEREIRA (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB), E O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA, CNPJ n 08.700.684/0001-46, REPRESENTADO NESTE ATO POR SEU PREFEITO FRANCINILDO PIMENTEL DA SILVA; Objeto: Viabilizar A Disposição Pelo Município Partícipe, de Veículos Oficiais Ou Que Estejam A Serviço da Referida Prefeitura, Bem Como Outras Ferramentas de Apoio Logístico, Para O Atendimento de Atividades de Apoio Operacional Junto Ao Juízo Eleitoral da 13ª Zona Nas Eleições 2024 Em Atividades Como O Transporte de Material e Servidores, Vistoria Em Locais de Votação, Convocação de Mesários e Pessoal de Apoio, Montagem de Seções de Votação e Deslocamento No Dia da Eleição; Data da Assinatura: 13/08/2024; VIGÊNCIA: O presente Acordo entrará em vigor na data de sua assinatura, com eficácia condicionada a sua publicação no DOU, e terá a vigência de 3 (três) meses consecutivos, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 dias, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário; SIGNATÁRIOS: Juiz Dr. Eronildo José Pereira, pela 13ª ZE/PB - TRE-PB e Francinildo Pimentel da Silva, Prefeito de Alagoa Nova/PB. Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas - Presidente do TRE-PB - 29/08/2024
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n 02/2024 QUE CELEBRAM A 13ª ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO SEDE DE ALAGOA NOVA, TRE-PB, CNPJ/MF n 06.017.798/0001-60, NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. ERONILDO JOSÉ PEREIRA (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB), E O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, CNPJ n 08.997.611/0001-68, REPRESENTADO NESTE ATO POR SUA PREFEITA MARIA DALVA LUCENA DE LIMA; Objeto: Viabilizar A Disposição Pelo Município Partícipe, de Veículos Oficiais Ou Que Estejam A Serviço da Referida Prefeitura, Bem Como Outras Ferramentas de Apoio Logístico, Para O Atendimento de Atividades de Apoio Operacional Junto Ao Juízo Eleitoral da 13ª Zona Nas Eleições 2024 Em Atividades Como O Transporte de Material e Servidores, Vistoria Em Locais de Votação, Convocação de Mesários e Pessoal de Apoio, Montagem de Seções de Votação e Deslocamento No Dia da Eleição; Data da Assinatura: 13/08/2024; VIGÊNCIA: O presente Acordo entrará em vigor na data de sua assinatura, com eficácia condicionada a sua publicação no DOU, e terá a vigência de 3 (três) meses consecutivos, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 dias, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário; SIGNATÁRIOS: Juiz Dr. Eronildo José Pereira, pela 13ª ZE/PB - TRE-PB e Maria Dalva Lucena de Lima, Prefeita de Lagoa Seca/PB. Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas - Presidente do TRE-PB - 29/08/2024
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n 03/2024 QUE CELEBRAM A 13ª ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO SEDE DE ALAGOA NOVA, TRE-PB, CNPJ/MF n 06.017.798/0001-60, NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. ERONILDO JOSÉ PEREIRA (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB), E O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATINHAS, CNPJ n 01.612.641/0001-60, REPRESENTADO NESTE ATO POR SEU PREFEITO BENEDITO BRAZ DA SILVA; Objeto: Viabilizar A Disposição Pelo Município Partícipe, de Veículos Oficiais Ou Que Estejam A Serviço da Referida Prefeitura, Bem Como Outras Ferramentas de Apoio Logístico, Para O Atendimento de Atividades de Apoio Operacional Junto Ao Juízo Eleitoral da 13ª Zona Nas Eleições 2024 Em Atividades Como O Transporte de Material e Servidores, Vistoria Em Locais de Votação, Convocação de Mesários e Pessoal de Apoio, Montagem de Seções de Votação e Deslocamento No Dia da Eleição; Data da Assinatura: 13/08/2024; VIGÊNCIA: O presente Acordo entrará em vigor na data de sua assinatura, com eficácia condicionada a sua publicação no DOU, e terá a vigência de 3 (três) meses consecutivos, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 dias, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário; SIGNATÁRIOS: Juiz Dr. Eronildo José Pereira, pela 13ª ZE/PB - TRE-PB e Benedito Braz da Silva, Prefeito de Matinhas/PB. Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas - Presidente do TRE-PB - 29/08/2024
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2024

OBJETO: "Aquisição de Equipamentos e Material Permanente-(Mobiliários) para PSF 1 "Dr. Hélio Inforzato" (CNES: 2791269). Emenda 40630002, no valor de R$196.928,00=(cento e noventa e seis mil e novecentos e vinte e oito reais)." Os interessados poderão examinar, gratuitamente, o edital e seus anexos, a partir de 02 de setembro de 2024, nos dias úteis, no horário das 8 às 10 horas e das 13 às 15 horas, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Bocaina, sito à Rua 7 de Setembro nº 177 - BAIRRO: Centro - CEP: 17240-049, Bocaina-Estado de São Paulo, ou através de "download" junto a "home page" desta Prefeitura, na Internet, no endereço de acesso http://bocaina.sp.gov.br/licitacao/

Os envelopes contendo proposta e documentos serão recebidos no endereço acima citado, para fazer o protocolo, no dia 12 de setembro de 2024, até as 08:30 horas, iniciando a sua abertura às 9 horas. Optando o licitante em não credenciar representante para os atos presenciais, a declaração de que cumpre os requisitos de habilitação, a declaração de ME/EPP (se for o caso), deverão ser apresentados em envelope a parte devidamente identificado ou avulsos e os envelopes documentação e proposta, poderão ser entregues no protocolo, até o dia e horário aprazados no presente edital.

Bocaina-SP, 28 de agosto de 2024.

Marco Antonio Giro

Prefeito
AVISO DE PENALIDADE

A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Vigisol Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., CNPJ n. 07.508.171/0001-75, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 - alterada pela Portaria P n. 74/2024 - e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 63/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 1.115/2024.

Florianópolis, 28 de agosto de 2024.

Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta

Presidente
EXTRATO DE CONTRATO Nº 126/2024 - UASG 154045

Nº Processo: 23108.052435/2024-12.

Dispensa Nº 72/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.

Contratado: 23.736.487/0001-70 - FABRI GRAFICA E CONFECCOES LTDA. Objeto: Contratação emergencial de empresa para prestação serviços de impressão preto e branco com disponibilização de equipamento (locação de equipamento monocromático), para atender às demandas da fundação universidade federal de mato grosso, a serem executados nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 14/08/2024 a 14/08/2025. Valor Total: R$ 143.419,36. Data de Assinatura: 14/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114601

Número do Contrato: 21/2023.

Nº Processo: 00006.000079/2022-20.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 02.877.566/0001-21 - IBROWSE - CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA. Objeto: Acrescentar 10,57% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 01/09/2024, equivalente a r$ 1.265.552,76 (um milhão duzentos e sessenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 01/09/2024 a 17/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.242.392,76. Data de Assinatura: 29/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EDITAL DE INTIMAÇÃO

A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARANÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições previstas na Portaria SE/MAPA nº 1.266, de 04 de maio de 2023, publicada no DOU nº 86, de 08 de maio de 2023, na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, NOTIFICA E CONVOCA O(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS) DA EMPRESA 'PALLETS PARANÁ LTDA', 'CNPJ 25.970.204/0001-86', a comparecer pessoalmente, ou através de representante legal constituído à sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, à Rua José Veríssimo, 420, Bairro Tarumã, com horário das 08h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min e telefone (41)3361-4003; no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste Edital, sob pena de revelia; ou entrar em contato via e-mail: ssv-pr-tratamentos@agro.gov.br; para tomar ciência dos atos e documentos, referentes ao Processo 21034.003640/2024-30, que trata o Auto de Infração nº 005/1321/PR/2024 de 05/04/2024.

JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
aviso DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

PROJETOS CULTURAIS FINANCIADOS PELA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO CULTURA (PNAB).

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer. Buriti de Goiás, torna público o presente Edital elaborado com base na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, consoante a Lei 14.399 de 08 de julho de 2022. O valor total disponibilizado para o Edital (Fomento Cultural) é de R$ 36.950,76 (trinta e seis mil, novecentos e cinquenta reais e setenta e seis centavos), dividido entre as categorias de apoio. Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória entre os dias 30 de agosto de 2024 a 5 de setembro de 2024. O proponente deve encaminhar a documentação obrigatória pelo e-mail: buritidegoiascpl@gmail.com. As inscrições neste Edital que ocorrerem de forma presencial, também contarão com intérprete de LIBRAS para pessoas surdas, desde que o Proponente em sua condição de surdo ou seu representante, solicite previamente, com o mínimo de um dia de antecedência pelo suporte telefônico indicado a seguir. Para mais informações, ou esclarecimentos de eventuais dúvidas, entrar em contato através do e-mail supramencionado, ou pelo Fone: 0800 878 5625; segunda a sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h.

Buriti de Goiás, em 29 de agosto 2024.

Elizangela Lopes da Silva Gomes

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
aviso de chamamento Nº 5/2023

O município de Aruanã - Estado de Goiás, com sede à Praça Couto Magalhães, nº 22, Centro, Aruanã, Goiás, inscrito no CNPJ sob o nº 01.067.081/0001-00, através de sua Comissão Permanente de Licitações (CPL), torna público para conhecimento dos interessados que, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e demais legislações específicas, e nas condições gerais e especiais constantes do EDITAL, faz saber a 5ª retificação ao edital, onde fica alterado o valor contido no anexo I referente a Técnico em Radiologia. Maiores esclarecimentos serão prestados no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas durante os dias úteis, pelo fone 62-33761595, e-mail licitaaruana@gmail.com ou site www.aruana.go.gov.br

Aruanã-GO, de 29 de agosto de 2024.

Fernanda Camelo Custodio Alvares

Presidente da CPL
Aviso de licitação Pregão eletrônico N° 15/2024

A prefeitura municipal de Urutaí, Estado de Goiás, torna público a publicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Registro de preços, do tipo "Menor Preço por item", Edital de Pregão Eletrônico n.º 15/2024, processo n°4099/2024, para Contratação de empresa para eventual e futuro fornecimento de Medicamentos, leites para nutrição, materiais odontológicos e hospitalares e outros insumos, destinados a aplicação da saúde pública da população, conforme especificações/discriminação constantes do Edital e seus anexos, em sessão pública de disputa com início às 09:00 horas do dia 12 de setembro de 2024. O Pregão será realizado por intermédio do sistema eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões - BLL, com acesso através do site www.bllcompras.org.br. Frisa-se ainda que as propostas serão recebidas das 08:00 horas do dia 30/08/2024 às 08:00h do dia 12/09/2024. A cópia do respectivo edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação e no site: www.urutai.go.gov.br e www.bll.org.br. Informações, pelo Fone/Fax (64) 3465-1133.

Urutaí/GO, 29 de agosto de 2024.

Lygia Ferreira Borges

Pregoeira
Aviso de licitação

Pregão eletrônico Nº 30/2024

O Município de Goianésia faz, a saber, aos interessados que fará realizar às 9:00 (nove horas) do dia 13 de setembro de 2024 em sua sede, situada na Rua 33 n.º 453 - Setor Sul, neste município em sessão publicada, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço global por lote, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de contratação de empresa especializada em outsourcing de impressão, conforme descrito no edital e seus anexos que estarão disponíveis junto ao site www.goianesia.go.gov.br e www.bnc.org.br Informações complementares no endereço acima citado ou pelo telefone (062) 3389-9449.

Goianésia - Goiás, 29 de agosto de 2024.

Raimundo do Carmo Raposo

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 10/2024. Processo SEI 23209.002834/2024-02. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 84/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BAMBUÍ. CNPJ: 10.626.896/0003-34. Contratado(a): Adulai Baldé, CPF: ***.016.951-**. Objeto: Contratação de Professor(a) Substituto(a) em favor do Campus Bambuí. Remuneração Mensal: R$ 7.799,54 (sete mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos). Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: a partir da publicação deste extrato a 31/12/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Humberto Garcia de Carvalho - Diretor(a) Geral - Contratante; Adulai Baldé - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 24/08/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA

CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS (Contrato Inicial).

As propostas aprovadas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/6017663072449669.

Brasília, 29 de agosto de 2024

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA

CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada APOIO A PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO (Mudança de Titularidade).

As propostas aprovadas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/5098735365240722.

Brasília, 29 de agosto de 2024

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA

CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada APOIO A PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO (Mudança de Titularidade).

As propostas aprovadas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/9280248589705573.

Brasília, 29 de agosto de 2024

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA

CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada TERCEIRO CICLO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA EBSERH (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/0417449242745069.

Brasília, 29 de agosto de 2024

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18.888/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD

Pelo presente fica notificado a Sr.(a). Carlos Enrique Ferreira Santos CPF: ***.006.425 -** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de bancada, o processo técnico nº 133824/2019-5, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.

Brasília-DF, 29 de agosto de 2024.

GEOVANNY CORREIA DE MORAIS

Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18.750/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD

Pelo presente fica notificado a Sr.(a). Letícia Leão Santos CPF: ***.165.756 -** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de bancada, o processo técnico nº 131094/2019-0, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.

Brasília-DF, 29 de agosto de 2024.

GEOVANNY CORREIA DE MORAIS

Chefe
AVISO DE ELEIÇÃO

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guanambi, Candiba, Pindaí e Matina-BA (SISPUMUR), CNPJ nº 16.423.089/0001-39, localizado a Avenida Governador Waldir Pires nº 2288, bairro Alvorada em Guanambi-Ba, por meio da sua diretoria, em consonância com o Estatuto Social desta entidade, convoca todos os associados em gozo dos seus direitos sociais a participar do processo de eleição para Diretoria e Conselho Fiscal (gestão 2024 - 2027). Cronograma Eleitoral: Inscrição de chapas: Até o dia 16.09.2024, de segunda a sexta-feira das 8 às 17h na secretaria do SISPUMUR; Eleição e Posse: 24.09.2024, das 8 às 17h, com os seguintes locais de votação: urna fixa na sede do município de Guanambi: no SISPUMUR(Avenida Gov. Waldir Pires, 2288, bairro Alvorada) CEP 46430000 Urnas Itinerantes passando nas Escolas Municipais de Educação Infantil: Dr. Laert Ribeiro (Praça Domingos Jesulino Pereira, nº 90, bairro Brasília); Eni Alves Santana (Avenida Tiradentes, SN, bairro Lagoinha); Edite Maria Lima Ramos (Rua 16, S/N, bairro BNH), Professora Lindaura Boa Sorte Leão (Rua Bezerra de Menezes nº 178, bairro Beija-Flor) e no Centro de Referência de Educação Inclusiva - CREIO (Rua Aloízio Azevedo, nº 174, bairro Vila Nova). Urnas fixas no Distrito de Morrinhos: Escola Municipal Anísio Cotrim Fernandes (Rua Armindo Paes, S/N Centro), Distrito de Mutãs: Creche Municipal Professora Lucidalva Alves Prates (Rua D. Pedro II, S/N, Centro. Distrito de Ceraíma: Escola Municipal Colônia Agrícola de Ceraíma (Avenida das Algarobas, S/N Núcleo de Ceraíma). Nos municípios da base territorial: Candiba - Paróquia de Nossa Senhora das Dores, Rua Castro Alves, S/N, CEP 46380000 Centro; Pindaí - Escola Aloysio Chort Rua Ana Angélica nº 372 e Colégio Municipal Prefeito Francisco Teixeira Cotrim (Rua do Prédio Rural, S/N, Centro Guirapá) CEP 46360000 e Matina: Escola São Luís Gonzaga, Rua 07 de setembro, S/N, Centro CEP 46480000 Guanambi-Ba, 28 de agosto de 2024. Wilma Moura Conceição Presidente RG: 03.840.754-01, PASEP: 1.705.291.968-9 Endereço: Rua Cassimiro de Abreu, 679, Centro, Guanambi-Ba CEP 46430000

Wilma Moura Conceição

Presidente
Extratos de Acordo de Adesão

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Senasp/MJSP nº 33/2024. Processo nº: 08020.004055/2024-48. Partícipes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado do Tocantins, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, no âmbito da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019. O objetivo é implementar o Amber Alert Brasil, conforme Protocolo desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, fomentar a integração dos dados no Sinesp- Integração e a depuração do passivo de casos em aberto.

Data de assinatura: 28/08/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, Secretário da Segurança Pública do Tocantins.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Senasp/MJSP nº 27/2024. Processo nº: 08020.004461/2024-19. Partícipes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Polícia Civil, no âmbito da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019. O objetivo é implementar o Amber Alert Brasil, conforme Protocolo desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, fomentar a integração dos dados no Sinesp- Integração e a depuração do passivo de casos em aberto.

Data de assinatura: 28/08/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e MARCUS VINÍCIUS AMIM FERNANDES, Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro.
AVISO DE PENALIDADE

A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Diferencial Serviços Terceirizados Ltda., CNPJ n. 16.898.125/0001-10, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 063/2023, pelo período de 23 (vinte e três) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 1.081/2024.

Florianópolis, 28 de agosto de 2024.

Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta

Presidente
EDITAL

EDITAL Nº 10/2024 - ALTERAÇÃO

PROGRAMA CAPES/PIBID

Processo nº 23038.001033/2024-21

A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES , no uso de suas atribuições, conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, por meio de sua Presidente, no uso de suas atribuições, torna público a alteração do Edital nº 10/2024 - Programa Institucional de Iniciação a Docência (PIBID), publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 29 de maio de 2024, Seção 3, Edição nº 103, página 116.

A alteração do Edital está disponível no site da CAPES: www.capes.gov.br

DENISE PIRES DE CARVALHO
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 9/2024

O Município de Goianira, torna público que fará realizar no dia 13/09/2024 às 09:00 horas, por meio de sessão na INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases no endereço www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa de engenharia para a execução de obra de recapeamento asfáltico na Vila Adilair. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail licitacoes@goianira.go.gov.br. O Edital encontra-se disponível no site www.goianira.go.gov.br e www.comprasnet.gov.br.

CARLOS ALBERTO ANDRADE OLIVEIRA

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 04/2024. Processo SEI 23713.000924/2024-51. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 46/2024. Considerando parecer de Força Executória nº 01199/2024/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU, constante no Processo Judicial 6033187-94.2024.4.06.3800. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS RIBEIRÃO DAS NEVES. CNPJ: 10.626.896/0011-44. Contratado(a): Thiago Macedo Alves de Brito, CPF: ***.604.546-**. Objeto: Contratação de Professor(a) Substituto(a) em favor do Campus Ribeirão das Neves. Remuneração Mensal: R$ 7.040,88 (sete mil e quarenta reais, e oitenta e oito centavos). Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: a partir da publicação deste extrato a 31/12/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Maria das Graças de Oliveira - Diretor(a) Geral - Contratante; Thiago Macedo Alves de Brito - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 28/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: QUARTO Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 1364/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS-AM, CONTRATADO (A): SANDRA RODRIGUES E SILVA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Supervisor dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, por 01 (um) ano, a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: FÁBIO CARDOSO BATISTA pelo (a) contratante e SANDRA RODRIGUES E SILVA pelo (a) contratado (a).
resultado de habilitação

RESULTADO ATUALIZADO EM 29/8/2024 PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE

Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 1ª edição 2024.1

1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).

I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.793042889, Caio Victor Bulla de Carvalho / 793.046.446, Eliene Queiroga de Andrade / 793031312, Flávia Carósio Goes / 793007578, Italo Gonçalves Moura / / 793032421, Leonardo Luis de Moura Mota / 793030329, Marco Aurélio Benevenuto Kromberg / 793012207, Mônica Ferreira Corrêa da Silva / 793002290, Rodrigo Gil dos Santos / 793017767, Thiago de Oliveira Marques Jesus / 793.050.174, Vitória Sumaya Yoshizawa Tauil.

II - Relação das pessoas examinandas habilitadas - PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD), na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.

793007869, Mozer Machado Calheiros

III - Relação das pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.793031866, Aline de Freitas Cardoso / 793073223, Aline Souza Ferreira dos Santos / 793005618, Ana Paula De Souza Mathias Netto / 793018416, Anne Graziele Santos Da Silva / 793012959, Antonio Marcio Fernandes Rocha / 793039569, Camila Lima Lopes / 793043269 Cicero da Silva Neto / 793014632, Cheyenne Angélica Dantas Naturesa / 793003938, Cleiton Bararuá Da Silva / 793015831, Daniel Abreu Dos Santos / 793020714, Daniel Ambrosio Da Silva Junior / 793050102, Débora Elisa De Lima Santos / 793000712, Diogo Rodrigues Da Cruz / 793016113, Edmilson Francisco De Oliveira Martins / 793017340, Eduardo Godinho / 793026620, Evelyn Neyle Dias Terra / 793001554, Fabiano Gomes Costa / 793021913, Frederico Alves De Fernandes / 793042259, Geildson De Souza Lima / 793018298, Gilberto Vaqueiro Menezes / 793016241, Gustavo Henrique Silva Lopes / 793003377, Ian De Santana Lima / 793045255, Ilzyanne Lima Silva Prazeres / 793009211, Ivan De Almeida Gois Junior / 793021808, Josecleyton Geraldo da Silva / 793003218, Josias Bezerra Brito Júnior / 793049051, Júlio Cezar Borges Góes / 793023848, Livia Vicente Brasil / 793018061, Luiz Henrique Ferreira Medeiros / 793009564, Marcello Borba Martins Araquan Borges / 793003122, Paloma Aparecida Da Silva Bandeira / 793043366, Ricardo Matheus Pereira Dos Santos / 793007652, Rodrigo Silva Rodrigues / 793004062, Romário Da Silva Santos / 793010396, Rutra Silva da Cunha Sales / 793031557, Sidney Nascimento Costa / 793027801, Vânio Soares Guimarães / 793007902, Vitor Alexsandro De Oliveira Gois Souza / 793019517, Vitor Souza Da Cruz / 793046679, Washington Navarro De Souza Junior / 793008846, Yuri Nogueira Pinto .

*habilitado na relação geral.

Em 29 de agosto de 2024.

Ministro Mauro Campbell Marques

Presidente da Comissão de Exame
EDITAL Nº 494, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006237/2024-02. Requerentes: Serviços Especiais de Transportes do Amazonas Ltda. e GNL Brasil Logística S.A. Advogados: Alessandro Orizzo Franco de Souza e Luciana Martorano. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: transporte rodoviário de produtos perigosos (CNAE 4930-2/03).

EDITAL Nº 495, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006238/2024-49. Requerentes: Transpipeline Serviços de Transporte Ltda. e GNL Brasil Logística S.A. Advogada: Luciana Martorano. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: transporte rodoviário de produtos perigosos (CNAE 4930-2/03).

EDITAL Nº 497, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005980/2024-37. Requerentes: Nuvei do Brasil Instituição de Pagamento Ltda. e Pay2All Instituição de Pagamentos Ltda. Advogados: Milena Mundim, Vinicius Hercos, Fernanda Von Borowski, Daniel Costa Rebello e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente (CNAE 6619-3/99).

EDITAL Nº 498, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006318/2024-02. Requerentes: Husqvarna do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Floresta e Jardim Ltda. e Inceres Desenvolvimento de Software e Processamento de Dados S.A. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Pedro Henrique Lobo Sousa Monteiro e Maria Elisa de Carvalho Pullen Parente. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis (CNAE 6203-1/00).

EDITAL Nº 499, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006319/2024-49. Requerentes: ArcelorMittal Brasil S.A. e Casa dos Ventos S.A. Advogados: Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira, Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração e comercialização de energia elétrica (CNAEs 3511-5/01 e 3513-1/00).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto
EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO

TERMO DE OUTORGA DE PERMISSÃO SE USO

PROCESSO: 19739.035665/2024-13

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Esperdião Abílio Caiado, CPF N° ***.107.091-**

OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 296 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 754,00 (setecentos e cinquenta e quatro reais)

FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/06/2024 a 30/07/2024 (60 dias).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/08/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO

PROCESSO: 19739.027010/2024-71

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Odair Batista de Oliveira Junior, CPF N° ***.896.771-**

OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 176 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 510,40 (quinhentos e dez reais e quarenta centavos)

FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/08/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO

PROCESSO: 19739.034449/2024-51

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Arisvaldo Santana dos Santos, CPF N° ***.336.501-**

OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.500 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais)

FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais).

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/08/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1080/2024

Espécie: Termo de Credenciamento Nº 1080/2024 celebrado entre a Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia e a Associação dos Parceleiros do Assentamento São João Batista. Objetivo: Credenciar a Associação dos Parceleiros do Assentamento, para poder celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a Instrução Normativa nº 139, de 8 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia, acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 03/01/2024. Assinado por Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do Incra no Estado da Bahia e Jeziel Ribeiro Feitosa, Presidente da Associação dos Parceleiros do Assentamento São João Batista. CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES - Superintendente Regional
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 19739.001914/2024-77

INSTRUMENTO: Termo de Entrega

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ n.º **.*81.076/0001-**

OBJETO: Espelho d'água do leito do Rio São Francisco, localizada no município de Pão de Açúcar, no Estado de Alagoas, cadastrado sob o RIP Utilização 2827 00048.500-8

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 26.032,82 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.251,13 (quinze mil duzentos e cinquenta e um reais e treze centavos)

FINALIDADE: Instalação de Unidade de Aquicultura destinada à modalidade de empreendimento Área Aquícola, para piscicultura.

FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Contrato nº 0203.AL.000002/2024, assinado em 29.08.2024
EXTRATO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO: 04921.000422/2010-24

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Almira Dias Soares CPF ***.829.668-**

OBJETO: Cavidade natural denominada Abismo Anhumas, Rural, Bonito/MS, cadastrado sob RIP SIAPA 9043 0100032-85

MOTIVO: A pedido da ocupante

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28 e art. 31, inc. I, §1º, da Instrução Normativa Nº 4, de 14 de agosto de 2018

DATA DA REVOGAÇÃO: 27/10/2023
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO N° 13/2024

INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e Inovação, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.

OBJETO: Termo de Incorporação n° 13/2024, referente a imóvel de 1438,20 m² localizado na Av. Professor José dos Anjos, S/N, no município de Olinda/PE, conceituado como terreno acrescido de marinha, identificado e caracterizado por meio do Processo SEI 10154.12090/2019-41

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 06/08/2024, Livro Digital n° 01 de Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, SEI nº 44190441 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de PE.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 21000.112425/2021-73;

INSTRUMENTO: Entrega;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria Nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura - SNA/MPA, CNPJ nº **.*81.076/0001-**;

OBJETO: Destinação de área de interesse para a prática de aquicultura em águas de domínio da União ao Ministério de Pesca e Aquicultura, situado na Bacia Hidrográfica Tocantins - Araguaia, em parte da superfície do lago da UHE Lajeado, Zona Rural, no município de Brejinho de Nazaré/TO. RIP do Imóvel sob o nº 9273 00013.500-0, RIP Utilização nº 9273 00014.500-6.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.024.833,26 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.012.416,63;

FINALIDADE: Formalizar a transferência de posse do imóvel da União para o Ministério da Pesca e Aquicultura, destinado à prática de aquicultura, conforme legislação aplicável.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: A entrega do imóvel fica sujeita a confirmação após 2 anos da assinatura do termo, desde que o imóvel tenha sido utilizado para a finalidade prevista;

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Entrega nº 0203.TO.000002/2024/MGC (SEI nº 44592641).
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA

Nº do processo: 23071.919657/2024-90 Espécie: ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF, POR MEIO DO CENTRO REGIONAL DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - CRITT, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO de Apoio e Desenvolvimento Ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE, E A ORGANIZAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS VITAL STRATEGIES BRASIL. Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora e Vital Strategies Brasil. Objeto: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS no projeto intitulado "Extensão do modelo de data linkage e análise semântica para identificação de violência de gênero em territórios a partir de prontuários eletrônicos". Valor: R$ 318.859,64 (trezentos e dezoito mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). Vigência: 21/08/2024 a 21/03/2026. Data da assinatura: 21/08/2024. Assinam: Fabrício Pablo Virgínio de Campos (Representante legal da UFJF); Marcos Tanure Sanabio (Representante legal da FADEPE); Thiago Timponi Torrent (Coordenador do Projeto); Pedro do Carmo Baumgratz de Paula (Representante legal da Empresa).
EXTRATO DE EXTINÇÃO

DE 29 DE AGOSTO DE 2024

ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 443/2021, a contar de 01 de dezembro de 2022, da função pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 03 de dezembro de 2021, nº 227, pag. 147, Seção 3 do DOU, em conformidade com a Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos processos administrativos 08620.002306/2023-18 e 08782.004228/2021-63. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI-AM. CONTRATADO (A): AURICELIO FIGUEIRA FAVIANO.
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.165512/2020-72

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MÁRIO ALBERTO RUSSI - CPF: ***.501.778-**

OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Thomaz da Costa, nº 233 - Santa Luzia - Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0383.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/08/2024.