ATOS DE 11 DE JUNHO DE 2024

Nº 8.997. Processo nº 53542.000598/2024-51. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a AGAMENON GOMES DE AMORIM, CPF nº ***.921.111-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 8.998. Processo nº 53542.005984/2023-59. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOSÉ ROBERTO ZEFFIRO, CPF nº ***.702.501-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 9011. Processo nº 53542.000852/2024-11. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MARCO ANTÔNIO ARCANJO MESQUITA, CPF nº ***.033.171-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 12 DE JUNHO DE 2024

Nº 9.058. Processo nº 53545.000428/2018-07. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ADRINO ANIBAL DE MENEZES, CPF nº ***.946.241-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 9.061. Processo nº 53542.000622/2024-52. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a PAULO CESAR LIRA, CPF nº ***.400.721-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 9.067. Processo nº 53542.000412/2024-64. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MARCOS ROQUE PETTENAN FRONZA, CPF nº ***.803.941-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 9.078. Processo nº 53542.000724/2024-78. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOSE ANDRADE DE MELO, CPF nº ***.886.041-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 9.079. Processo nº 53542.000856/2024-08. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MAURICIO SALLES MACEDO, CPF nº ***.549.701-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 13 DE JUNHO DE 2024

Nº 9.104. Processo nº 53542.000994/2024-89. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a NEWSYSTEMS - TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ nº 22.739.374/0001-66, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 9.119. Processo nº 53542.001328/2024-68. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a JOSEMIR TADEU SIMON, CPF nº ***.105.049-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 9.120. Processo nº 53542.001347/2024-94. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a JOSÉ CARLOS MAICHAKI, CPF nº ***.587.349-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATO Nº 9.226, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53542.000469/2024-63. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a SEBASTIÃO CLAUDIO LAGE, CPF nº ***.503.861-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

GerenteQuebra