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PORTARIA nº 611, de 19 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 1.446 de 29/05/2023, publicada no DOU de 30/05/2023 no uso da atribuição que lhe foi delegado pelo Art. 292 do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, considerando o disposto no Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o inciso I do Art. 16 e inciso I do Art. 74 da Lei nº 8.213 de 1991, e o que consta no Processo 21050.004040/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão por Morte à Doraci José Sell, dependente do servidor público Paulo Sell, matrícula SIAPE nº 0025566, a contar de 07 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

FULVIO BRASIL ROSAR NETO
Portaria de Pessoal MAPA nº 587, de 4 de SETEMBRO de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria n.º 1.446, de 29/05/2023, considerando o disposto no Art. 6º, inciso I-b da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para procederem à análise e elaboração de Pareceres Técnicos de Viabilidade das propostas cadastradas junto ao Transferegov.br, visando à celebração de convênios entre este Ministério e os Municípios elencados.

FISCAL

SIAPE

Seq.

Nº Convênio

Nome Convenente

CARLOS ALBERTO PALUDO

1671638

01

7397/2024

FLORIANÓPOLIS

02

1756/2024

PRAIA GRANDE

FISCAL

SIAPE

Seq.

Nº Convênio

Nome Convenente

ROBERTO CONCATTO

1672332

04

2483/2024

ITAIÓPOLIS

Art. 2º Os servidores mencionados no Art. 1º também ficam designados para procederem à análise e aprovação, se for o caso, dos requisitos para a celebração dos convênios junto ao Transferegov.

Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA IPEA Nº 176, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.003018/2024-27, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor André de Mello e Souza, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte), matrícula SIAPE n.º **046**, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de organizar atividade no âmbito da Conferência de Sustentabilidade de Hamburgo e participar de reunião com co-autores de livro, em Hamburgo/Alemanha , no período de 04 a 10 de outubro de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

CLAUDIO ROBERTO AMITRANO
PORTARIA Nº 662/CPesFN, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com os §§ 4º e 5º, alínea c do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a bem da disciplina, a partir da presente data, e considerá-lo isento do serviço militar, de acordo com o item 23 do art. 3º do capítulo II e item 2 do art. 141 do Decreto nº 57.654/1966, alínea b do inciso 6.2.1 da DGPM-315 (3ª Revisão) e alínea b do inciso 3.20.6 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MD/MB/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MD/MB/2019:

2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

CB-FN-IF 17.0451.93 RAFAEL ALVES SANTOS CORDEIRO

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na alínea f do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente a data desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 663/CPesFN, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com os incisos V e VII do art. 94, inciso VI do art. 108, alínea a do § 3º do art. 121 e art. 124, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); combinados com o nº 23 do art. 3º, nº 2 e § 2º do art. 140 do Decreto nº 57.654/1966; bem como os incisos 13.2.1 e 13.2.4 da DGPM-301 (2ª Revisão); e conforme as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça no AgRg no REsp 1276730 - RS e no AgInt no REsp 1579655 - CE; e considerando o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.44308 da JRS1/HNSA, homologado pela JSD/Com2°DN, resolve:

Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, em 03SET2024, por conclusão de tempo de serviço, e simultaneamente, desincorporar, por estar incapaz definitivamente para o Serviço Ativo da Marinha, por sofrer de doença sem relação de causa e efeito com o serviço, não estando inválido, não necessitando de internação permanente, de assistência ou de cuidados permanentes de enfermagem e, consequentemente, considerá-lo isento do serviço militar.

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR

CB-FN-IF 14.1764.24 JOSE PEREIRA NETO

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 2.789, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.002708/2024-12, resolve:

Reconhecer o servidor RICARDO BASÍLIO DE OLIVEIRA CALAND, matrícula SIAPE nº 2581456, ocupante do cargo de Diretor de Pesquisa e Inovação, Código CD-4, como substituto do Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, Código CD-4, no período de 17/09 a 19/09/2024, em virtude do afastamento do titular, o servidor José Luís de Oliveira e Silva, matrícula SIAPE nº 1561121, em razão de viagem para participação da 7ª Reunião Ordinária do Comitê de Governança Institucional (CGI) e do Colégio de Dirigentes (COLDIR) do IFPI, que ocorreu no Campus Parnaíba - PI.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA GR Nº 601, de 5 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.010719/2024-85, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor DANIELLE VASCONCELOS QUEIROGA DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1172284, ocupante cargo de Médico- Área, Classe E, Nível IV, Padrão 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, com fundamento no Art. 20, §2°, I da Emenda Constitucional n°103/2019.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA DAP Nº 1.121, de 18 de setembro de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante da Portaria nº 645/GR, de 23/06/2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.047471/2023-27, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, SURA AMELIA BARBOSA FELIX LEAO, matrícula SIAPE nº 3089785, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, lotado (a) no (a) Campus Arapiraca, de acordo com o art. 34 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem a 08.11.2023.

JOSE CLEBSON SILVA DE FARIAS

PORTARIA DAP Nº 1.123, de 18 de setembro de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante da Portaria nº 645/GR, de 23/06/2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.022841/2024-02, resolve:

Art. 1º Conceder vacância por posse em cargo inacumulável a MARVIN PAULO LINS, matrícula SIAPE nº 2161777, ocupante do cargo de Técnico em Laboratório, lotado (a) no (a) Biotério Central, de acordo com o art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem a 06.09.2024.

JOSE CLEBSON SILVA DE FARIAS
ATO TRF2-ATP Nº 323, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/01044, resolve:

RETIFICAR o ATO TRF2-ATP Nº 297, de 23.08.2024, publicado no DOU, Seção 2, de 27.08.2024, que declarou vago, a partir de 01.08.2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário/Contabilidade, Área de Apoio Especializado, Nível Superior, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor NILSON FRANCISCO DE JESUS MOURA, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal, para fazer constar "NILSON FRANCISCO DE JESUS MOURA", no lugar de "NILSON FRANCISCO DE JESUS", mantendo-se os efeitos do mencionado Ato.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 322, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00437, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 03.07.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor JOÃO VICTOR VASCONCELOS RAMOS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIAS SRH/R DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 1.947 - Dispensar os servidores das funções abaixo relacionadas, referente ao Colegiado da Unidade Acadêmica de Engenharia de Alimentos do Centro de Tecnologia e Recursos Naturais desta Universidade, com efeito em 16 de setembro de 2024. (processo nº 23096.052823/2024-80)

Servidor(a)

Mat. Siape

Função - UAEAL/CTRN/UFCG

SEVERINA DE SOUSA

1310117

FG-01 - COORDENADORA ADMINISTRATIVA

THAISA ABRANTES SOUZA GUSMÃO

2187212

FUC-01 - COORDENADORA DE GRADUAÇÃO do Curso de Engenharia de Alimentos

ANA PAULA TRINDADE ROCHA

2503922

FG-01 - COORDENADORA DE PÓS-GRADUAÇÃO

DEYZI SANTOS GOUVEIA

1805305

COORDENADORA DE PESQUISA E EXTENSÃO - (sem gratificação)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Nº 1.948 - Designar os servidores nas funções abaixo relacionadas, referente ao Colegiado da Unidade Acadêmica de Engenharia de Alimentos do Centro de Tecnologia e Recursos Naturais desta Universidade, com efeito a partir de 19 de setembro de 2024. (processo nº 23096.052823/2024-80)

Servidor(a)

Mat. Siape

Função - UAEAL/CTRN/UFCG

THAISA ABRANTES SOUZA GUSMÃO

2187212

FG-1 - COORDENADORA ADMINISTRATIVA

DEYZI SANTOS GOUVEIA

1805305

FUC-01 - COORDENADORA DE GRADUAÇÃO do Curso de Engenharia de Alimentos

ANA PAULA TRINDADE ROCHA

2503922

FG-01 - COORDENADORA DE PÓS-GRADUAÇÃO

MÉRCIA MELO DE ALMEIDA MOTA

2736471

COORDENADORA DE PESQUISA E EXTENSÃO - (sem gratificação)

Art. 2º - O exercício será pelo prazo de 02 (dois) anos, referente ao biênio (2024-2026).

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Nº 1.949 - Dispensar a servidora KASSIE VIEIRA FARIAS, Matrícula Siape: 1770452, Cargo: Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, da função Gratificada FG-01 de COORDENADORA ADMINISTRATIVA pro tempore da Unidade Acadêmica de Engenharia de Petróleo do Centro de Ciências e Tecnologia da UFCG, com efeito a partir de 22 de setembro de 2024. (processo nº 23096.043732/2024-53)

Art. 2º - Dispensar a servidora supracitada da responsabilidade pelas demais coordenações da referida Unidade Acadêmica, na data do Art. 1º desta portaria.

Nº 1.950 - Designar os servidores nas funções abaixo relacionadas, referente ao Colegiado da Unidade Acadêmica de Engenharia de Petróleo do Centro de Ciências e Tecnologia da Universidade Federal de Campina Grande, com efeito em 23 de setembro de 2024. (processo nº 23096.043732/2024-53)

Servidor(a)

Mat. Siape

Função - UAPETRO/CCT/UFCG

ADRIANA ALMEIDA CUTRIM

1807782

(FG-01) - COORDENADORA ADMINISTRATIVA

RUCILANA PATRÍCIA BEZERRA CABRAL

1809189

(FUC-01) - COORDENADORA DE GRADUAÇÃO do Curso de Engenharia de Petróleo

EDSON ANDRADE ARAÚJO

1410688

COORDENADORA DE PESQUISA E EXTENSÃO - (sem gratificação)

Art. 2º - O exercício será pelo prazo de 02 (dois) anos, referente ao biênio (2024-2026).

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 222, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso VIII e § 1º, do Regimento Interno da ANPD, aprovado pela Portaria nº 01, de 08 de março de 2021, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 62, de 24 de abril de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.1º........................................................................................................................

II - Ana Letícia Teske, representante suplente da Secretaria-Geral; e

..............................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ARTHUR PEREIRA SABBAT

Diretor-Presidente Substituto
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.210, DE 23 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.111917/2023-37, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CLEISE MARA BITTENCOURT, cargo Técnica de Nível Superior, Matrícula SIAPE nº 1235149, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial, código FCE 1.05, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
ATO Nº 628, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante do memorando nº 30, de 20/9/2024, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora PAULA FRANCA DE OLIVEIRA LIMA, código 63299, Analista Judiciária, Área Judiciária, cedido pelo Superior Tribunal de Justiça, da função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 516, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear a servidora PAULA FRANCA DE OLIVEIRA LIMA, código 63299, Analista Judiciária, Área Judiciária, cedida pelo Superior Tribunal de Justiça, para exercer o cargo em comissão de Assessora B, Nível CJ-1, do Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
Retificação

Na Portaria no 252, de 18/09/2024, publicada na Seção 2, página 5, do Diário Oficial do dia 23/09/2024:

ONDE SE LÊ: Conceder pensão vitalícia à MARIA IVALDINA VENTURA DE MELO, na condição de cônjuge do ex-servidor SEVERINO LEITE DE MELO

LEIA-SE: Conceder pensão vitalícia à MARIA IVALDA VENTURA DE MELO, na condição de cônjuge do ex-servidor SEVERINO LEITE DE MELO
PORTARIA Nº 2.103/DPM, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha:

I - A partir de 05SET2024:

CT (Md) 16.0505.41 LETICIA BARROS BARRETO DE MELLO TIEXEIRA; e

1º Ten (Md) 16.0236.68 RENATA DE MAGALHÃES VIEIRA.

II - A partir de 12SET2024:

CC (T) 06.0638.61 ROBERTA RODRIGUEZ CORRÊA.

III - A partir de 17SET2024:

1º Ten 87.2473.21 DIEGO DOS SANTOS SILVA DE ARAÚJO.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.104/DPM, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 08AGO2024, a CT (Md) 15.0904.00 LIENE DUARTE SILVA, por ter sido empossada em cargo ou emprego público permanente estranho a sua carreira, na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), sendo lotada no Hospital Universitário Antônio Pedro da Universidade Federal Fluminense (HUAP-UFF), de acordo com Edital nº 2341/2024 da EBSERH.

Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 14AGO2024, o CT (Md) 17.0241.53 EDUARDO AUGUSTO SEMBLANO GAIA, por ter sido empossado em cargo ou emprego público permanente estranho a sua carreira, na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), sendo lotado no Complexo Hospitalar Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CH-UFRJ), de acordo com Edital nº 2124/2024 da EBSERH.

Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 26AGO2024, o CT (Md) 15.0907.79 RENATO CESAR DE SOUZA, por ter sido empossado em cargo ou emprego público permanente estranho a sua carreira, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), nomeado de acordo com Portaria nº 6.766/2024 da Pró-Reitoria de Pessoal da UFRJ, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 154, seção 2, página 32, edição de 12AGO2024.

Art. 4º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 13SET2024, a 1º Ten (EN) 17.0556.01 JULIANA GEREMIA D' AGOSTINI, por ter sido empossada em cargo ou emprego público permanente estranho a sua carreira, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), nomeada de acordo com Portaria nº 143/2024, da Presidência do INPI, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 165, seção 2, páginas 11 e 12, edição de 27AGO2024.

Art. 5º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 16SET2024, o CT (EN) 15.0953.71 HEITOR BARROS SANTOS, por ter sido empossado em cargo ou emprego público permanente estranho a sua carreira, na Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV), aprovado de acordo com Edital nº 10/2023 da DATAPREV, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 226, seção 3, páginas 120 à 122, edição de 29NOV2023.

Art. 6º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 16SET2024, o 1º Ten (EN) 15.0893.21 DANIEL WILSON DA SILVA FIDELES, por ter sido empossado em cargo ou emprego público permanente estranho a sua carreira, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), nomeado de acordo com Portaria nº 445/2024, da Presidência do TRT-MG, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) nº 4038, páginas 4, edição de 16AGO2024.

Art. 7º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 2.105/DPM, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Alterar, a partir das datas acima de seus nomes, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro dos Oficiais abaixo mencionados, anteriormente agregados nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 30AGO2024:

CF (T) 04.0463.15 HILQUIAS AUGUSTO SANTIAGO DE SOUSA; e

CF (T) 86.7522.51 ALEXANDRO SARMENTO VIANNA.

II - A partir de 18SET2024:

CMG 87.2734.03 NIEMER GOMES RICKMANN.

Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 16SET2024:

CC (AA) 85.0331.20 JOSÉ LOURENÇO DA SILVA.

II - A partir de 17SET2024:

CMG 87.2641.37 THALES DA SILVA BARROSO ALVES; e

CMG 86.8400.96 ANGELO LUIZ BARBOSA SELERI.

Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 446-SVP 5/Rfm.5, DE 20 SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista cumprimento de decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº 5021829-46.2023.4.04.7000, junto ao Juízo 2ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 251-SVP 5/Rfm.4, de 6 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 10 de junho de 2023, que cassou a remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato do Terceiro-Sargento Reformado (033220484-1) RICARDO OLIVEIRA ROSA.

2 - RESTABELECER os parâmetros expressos na Portaria nº 1256-S Rfm/DIP, de 4 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 15 de outubro de 2002, que reformou o Terceiro-Sargento (033220484-1) RICARDO OLIVEIRA ROSA.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 465, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Alterar a Portaria nº 202/2023/DAP, de 27 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2023, alterada pela Portaria nº 297/2023/DAP, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de maio de 2023, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA GORETI DIAS DA SILVA, matrícula SIAPE 1186142.

Onde se lê "nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com o inciso II, § 1º do Art. 10º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos proporcionais a 100% da média aritmética, calculados com base no Art. 26, § 2, Inciso I",

Leia-se "nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 03% (três por cento) de adicional por tempo de serviço", em atendimento à decisão judicial exarada no processo nº 5009186-38.2023.4.04.7200.

(Processo nº 23080.052011/2024-11).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.365, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.018709/2024-36, de 22 de agosto de 2024. resolve:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação do contrato de LORENNA LEAL DE MORAIS SIMOES, matrícula SIAPE 2901908, por tempo determinado, de Professor Substituto, no período de 27 de setembro de 2024 a 26 de setembro de 2025, com fundamento na Lei nº. 8.745, de 09/12/1993 e na Lei nº. 9.849, de 26/10/1999.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMANUELLE SILVA BARBOSA

PORTARIA Nº 1.370, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.019688/2024-76, de 30 de agosto de 2024. resolve:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação do contrato de JOSÉ VITOR BORGES DE ASSIS, matrícula SIAPE 3309758, por tempo determinado, de Professor Substituto, no período de 21 de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024, com fundamento na Lei nº. 8.745, de 09/12/1993 e na Lei nº. 9.849, de 26/10/1999.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMANUELLE SILVA BARBOSA

PORTARIA Nº 1.373, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais e com as competências que lhe foram subdelegadas pela Ordem de Serviço nº. 001/2016 - REITORIA/UNIFAP, tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 23125.002568/2024-30, de 02 de fevereiro de 2024. resolve:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº. 1063/2024, publicada no DOU nº.158, seção 2, página 28, de 16/08/2024, que autorizou a prorrogação do contrato de PAOLA MARIA FEIO SANTOS, matrícula SIAPE 3305979.

Onde se lê: "no período de 19/08/2023 a 18/08/2024".

Leia-se: "no período de 17/08/2023 a 18/08/2024".

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMANUELLE SILVA BARBOSA
PORTARIA IPEA Nº 175, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.003030/2024-31, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor Fábio Veras Soares, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, Diretor de Estudos Internacionais - Dinte, matrícula Siape nº XX990XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a fim de representar o IPEA na reunião e 5ª Conferência do BRICS Think Tank Network on Finance, quando se dará a assinatura do memorando de entendimento entre as instituições de pesquisa que representarão seus países na rede de Think Tanks sobre finanças), em Moscou/Rússia, no período de 06 a 12 de outubro de 2024, incluído trânsito, com ônus.

CLAUDIO ROBERTO AMITRANO
PORTARIA Nº 869/PROGEP/IFNMG, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 294, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2022, e o que consta no Processo nº 23414.003604/2024-27, resolve:

Nomear o servidor MARCOS SANTOS LIMA, SIAPE nº 1878567, SIAPECAD nº 01659294, para o encargo de substituto do(a) Diretor(a) do Departamento de Concessões, Cadastro e Pagamento - código CD-04, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, nos impedimentos e afastamentos legais, temporários e simultâneos do(a) titular do cargo e do(a) seu(a) substituto(a) eventual. Efeitos a partir da publicação no DOU.

João Leandro Cassio de Oliveira
PORTARIA Nº 4.615, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora de Administração e Finanças Substituta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023 e, ainda, o disposto no processo n.º 50600.033536/2024-04, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Jonas de Oliveira, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1178194, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação - Geral de Cadastro e Licitações, vinculada à Diretoria Executiva desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
PORTARIA N° 2.109/DPM, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG 87.2734.03 NIEMER GOMES RICKMANN, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 50 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 18 de SETembro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx Nr 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, proferiu o seguinte despacho:

RETIFICAR a PORTARIA Nr 2 REFM-SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 28 JAN 21, publicada no Adt Nr 17 SSIP/1 de 27 JAN 21, ao BAR Nr 4 de 29 JAN 21, que reformou por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 28 FEV 21, o 1º Sgt EDSON MENEZES DE ANDRADE, Prec/CP 34/3844958, Idt 011.489.814-1 EB, com os proventos de 2º Ten, Adicional Militar de 16% (dezesseis por cento), com fulcro no Inciso II do art. 106, V do art. 108, art. 109 e § 1º e letra b) do § 2º, do art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02;

onde se lê: "adicional militar de 16% (dezesseis por cento)";

leia-se: "adicional militar de 19% (dezenove por cento)".

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
ATO CSJT.SG Nº 40, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Geral do CSJT, considerando o teor do Processo Administrativo SEI n.º 6007138/2024-00, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOHNNY ANDREW CARLOS SALGADO, código 61276, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Chefe de Núcleo de Desenvolvimento Organizacional e Legislação, nível FC-6, da Tabela de Funções Comissionadas da referida Secretaria.

Art. 2º Designar o servidor JOHNNY ANDREW CARLOS SALGADO, código 61276, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Desenvolvimento Organizacional e Legislação, nível FC-6, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em vaga decorrente da dispensa da servidora Fernanda Burocco dos Santos Pinto.

Art. 3º Designar o servidor RONALDO JÚNIOR AGUIAR, código 58065, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como para o encargo de substituto legal e/ ou eventual do titular da função comissionada de Chefe de Núcleo de Desenvolvimento Organizacional e Legislação, nível FC-6, da Tabela de Funções Comissionadas da referida Secretaria, em vaga decorrente da dispensa do servidor Johnny Andrew Carlos Salgado.

Art. 4º Designar a servidora LÍLIAN PESSOA DE SOUZA, código 49899, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em vaga decorrente da dispensa da servidora Ana Amélia Megale Dutra Escalante.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
PORTARIA Nº 5.446/IFSP, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.017638.2024-36, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor FELIPE RODRIGUES MARTINEZ BASILE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 124****, SIAPECAD nº 0207****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Pirituba, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar de viagem para desenvolvimento de atividades junto a parceiros internacionais, em Bogotá - Colômbia, Missão no Exterior, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 11/10/2024 a 20/10/2024.

BRUNO NOGUEIRA LUZ

Em exercício
PORTARIA Nº 5.448/IFSP, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23313.001699.2024-82, resolve:

Designar o servidor CLAUDIO LUIS ROVERI VIEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 217****, SIAPECAD nº 0195****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Salto, para exercer a Função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas do Campus Salto. Efeitos a partir de 25 de setembro de 2024.

BRUNO NOGUEIRA LUZ

Em exercício
PORTARIA Nº 293, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-ILH-BA-00007656/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor ROBERTO RIBEIRO COSTA LUNA, Analista do MPU/Direito, matrícula 27460, do cargo em comissão Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Procuradora da República MARCELA REGIS FONSECA - GABPRM001-MRF, da Procuradoria da República no município de Ilhéus.

Art. 2º Nomear o servidor LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula 33565, para exercer o cargo em comissão Assessor Nível IV, código CC-4, da Procuradora da República MARCELA REGIS FONSECA - GABPRM001-MRF, da Procuradoria da República no município de Ilhéus, em vaga decorrente da exoneração de ROBERTO RIBEIRO COSTA LUNA, matrícula 27460.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA PGR/MPF Nº 878, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006715/2024-04, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 2 de setembro de 2024, os Procuradores da República MILTON TIAGO ARAUJO DE SOUZA JUNIOR e JOÃO PEDRO BECKER SANTOS para comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Amapá - GAECO-MPF/AP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 882, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006150/2024-57, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a MARCO AURÉLIO DUTRA AYDOS, matrícula 182, no cargo de Procurador Regional da República, da Carreira de Membro do Ministério Público Federal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PR/RJ Nº 857, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PR/RJ Nº 846, de 18 de setembro de 2024, publicada no DOU nº 183, Seção 2, página 58, de 20 de setembro de 2024.

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA SG/MPF N° 997, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no procedimento de gestão administrativa nº 1.00.000.020130/2017-60, resolve:

AUTORIZAR, até 31 de dezembro de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor MÁRIO PEREIRA DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria III, código CJ-3, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.010, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, , tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00372706/2024 e PRR6ª-00010039/2024, resolve:

1. Dispensar NIELSEN INACIO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31286, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, da Assessoria da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

2. Dispensar RODRIGO AZEVEDO RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33615, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Regional da República Juraci Guimaraes Junior, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

3. Designar RODRIGO AZEVEDO RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33615, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, da Assessoria da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.011, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00376713/2024, resolve:

1. Exonerar JULIA PEREIRA FESTAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33304, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Exonerar CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA GAMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25374, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do Gabinete do Procurador-Geral da República.

3. Nomear JULIA PEREIRA FESTAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33304, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Jaqueline Reginaldo de Almeida, matrícula nº 31947, ocorrida em 6 de junho de 2024, publicada no DOU de 7 de junho de 2024.

4. Nomear CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA GAMA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25374, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP Nº 176, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.11.000.001012/2024-06, resolve:

Declarar vago, a partir de 10 de agosto de 2024, o cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor JAIRO LUCAS CALIXTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 2645, em virtude de falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA 2.714 GAB/REI/IFPI, de 16 de setembro de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23186.000683/2024-55, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus São João do Piauí, para exercerem as seguintes funções:

SERVIDOR

CPF

CARGO

SIAPE

FUNÇÃO

Jopson Carlos Borges de Moraes

***.556.673-**

Diretor-Geral

1236220

Ordenador de Despesas

Gerffeson Thiago Mota de Almeida Silva

***.741.465-**

Diretor de Ensino Substituto

3156285

Substituto Eventual do Ordenador de Despesas

Flávio Lima Cronemberger

***.032.683-**

Chefe de Departamento

2325273

Gestor Financeiro

João Neto de Sousa Teixeira

***.117.573-**

Coordenador de Compras e Licitações

3051681

Substituto Eventual do Gestor Financeiro

Art. 2º Revogar a PORTARIA 2614/2023 - GAB/REI/IFPI, de 9 de agosto de 2023, com publicação no DOU de 10 de agosto de 2023.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA Nº 659, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar, a partir de 24/09/2024, o servidor ALEXANDRE OLIVEIRA BAPTISTA, Matrícula nº 24778, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Luís Eduardo Marrocos de Araújo da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 9.483, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições relativas à Administração do STM que lhe são conferidas pelo item 1.27 da Seção III do Capítulo IX do Título II do Manual de Organização do STM, aprovado pelo

Ato Normativo nº 540

, de 22 de fevereiro de 2022, c/c a Resolução nº 173, de 28 de abril de 2010, tal qual o contido no Memorando SEPAT (

3928315

), de 13 de setembro de 2024, resolve:

OUTORGAR permissão de usodo imóvel funcional residencial de propriedade da União, pertencente à reserva do Superior Tribunal Militar, situado na SQN 409, bloco "A", apartamento 201,em Brasília/DF, ao Técnico Judiciário, KLEYTSON GUEIRREIRO COSTA,Assistente III, lotado no Gabinete do Ministro Leonardo Puntel, Código STM FC 03 (

3582591

).

JOSÉ CARLOS NADER MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 791, de 20 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO -UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 01 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº23085.009183/2024-17, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Thiago Henrique BarnabéCorrea, SIAPE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em regime de dedicação exclusiva, lotado no departamento em Educação em Ciências, Matemática e Tecnologia do ICENE, fundamentada na participação "XXVIII Jornada Internacional de Investigación y Extensión UPTC, e no III Simposio de Investigación en Ciencias Naturales y Educacion Ambiental", realizado pela Universidad Pedagógica y Tecnológica de Colombia, situada em Tunja/Boyacá, na Colômbia, durante o período compreendido entre 30 de setembro a 04 de outubro de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA Nº 51 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 19 de SETembro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere a Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21, alterada pela Portaria Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, e com base no Processo de reforma originário do DIEx nº 2827-Seç Pes/DP/ECEME, do Sub Comandante da escola de Comando e Estado-Maior do exército, de 20 MAI 21, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR o 1º Sgt LUIS GUSTAVO GOMES DE BRITO, Prec/CP 12/4717310, Idt 013.017.184-6 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º OUT 24, com fulcro no inciso II do art. 106, VI do art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os proventos de 1º Sgt, amparado pelo inciso I do Art. 111 da Lei nº 6880/80 e o art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, conforme Portaria Nr 51 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 19 SET 2024, conforme a Ata de Inspeção de Saúde Nr 155/24, do MPGu VIII/RIO DE JANEIRO (PclinMPV), de 14 MAI 24 e o Parecer Técnico Nr 1022/24, da Seção de Saúde Regional / 1ª RM, de 5 AGO 24, homologado pela D Sau em 16 AGO 24; Incapaz definitivamente para o serviço do Exército; Não é inválido

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS