PORTARIA ICMBIO Nº 2.166, DE 17 DE JULHO DE 2024

Aprova a revisão de meio-termo do Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para o exercício de 2024 (processo nº 02260.000593/2023-73).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Art. 1º Aprovar a revisão de meio termo do Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP 2024 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em conformidade com a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas.

§1º Fazem parte do Quadro de Ações de Desenvolvimento para o segundo semestre de 2024 os eventos constantes no Anexo I desta Portaria.

§2º O valor total de investimento nas ações de desenvolvimento para o segundo semestre do exercício de 2024 são da ordem de R$ 4.032.490,95 (quatro milhões, trinta e dois mil e quatrocentos e noventa reais, e noventa e cinco centavos), conforme Anexo II, condicionado à disponibilidade orçamentária-financeira em 2024.

Art. 2º O PDP 2024 é o instrumento de planejamento do ICMBio, que registra as necessidades de desenvolvimento dos servidores e as ações planejadas para atendê-las, com vistas ao desenvolvimento das competências necessárias ao alcance dos objetivos, princípios e diretrizes institucionais.

Art. 3º O PDP 2024 visa assegurar e promover a implementação do programa de educação continuada, por meio da capacitação dos servidores.

Art. 4º O PDP 2024 responde às principais lacunas de competências, nas seguintes categorias:

I - Gerenciais: Decisões Estratégicas, Negociação, Planejamento, Gestão da Informação, Delegação de Tarefas, Orientação Estratégica, Visão Sistêmica, Visão Estratégica, Gestão de Mudanças, Análise de Cenário, Gestão da Motivação, Supervisão de Atividades, Devolutiva (feedback), Gestão de Projetos, Gestão de Conflitos interpessoais e Representação.

II - Técnicas: instrumentos de Planejamento; Fiscalização de pesca, de caça e de flora; Geoprocessamento; Monitoramento SIG; Gestão do fogo; Sistema de Comando de Incidentes; Elaboração de projetos e captação de recursos; Moderação; Avaliação de impactos aos atributos; Implementação do Programa de Voluntariado; Educação e Interpretação Ambiental; Gestão Participativa; Monitoramento da Biodiversidade; Malha fundiária; Condução de reuniões; Compensação Ambiental; Planos de Manejo; Autorização direta; Construção de planilhas; Ensino Aprendizagem; Conselhos consultivo e deliberativo; Conflitos territoriais; Interface territorial - Geoprocessamento; Apoio à pesquisa científica; Fiscalização; Consolidação de limites; Produção e Uso Sustentável; Uso público; VANT: veículos aéreos não tripulados; Turismo de Base Comunitária; Educação Ambiental e Comunicação.

III - Transversais: Flexibilidade, Relacionamento interpessoal, Autocontrole, Autogerenciamento, Comunicação oral, Publicidade institucional, Inovação, Atendimento ao público interno e externo, Probidade administrativa; Ética, Orientação estratégica, Utilização de sistemas institucionais, Redação oficial, Trabalho em equipe, Instrução de cursos e eventos, Sustentabilidade.

Art. 5º O PDP poderá ser novamente revisto, a qualquer tempo, no decorrer do período de vigência, com a inclusão ou exclusão de ações de desenvolvimento, capacitações ou treinamentos, bem como a realização de despesas que ultrapassem a previsão orçamentária, caso haja fato superveniente que justifique a necessidade de ajustes.

Art. 6º As ações de desenvolvimento na modalidade a distância realizadas por meio das plataformas da EVG (Escola Virtual de Governo), ENAP (Escola Nacional da Administração Publica) e CGU (Controladoria Geral da União), em um total de 66 (sessenta e seis), não ensejam em custos.

Art. 7º O pagamento de Gratificação por Encargo de Curso e Concurso - GECC decorrente dos cursos previstos para o PDP 2024 está condicionado ao cumprimento do previsto no Art. 15 da Portaria ICMBio nº 1.095/2022, com a ressalva de que não será autorizada a ampliação da carga horária de 120 h para o ano de 2024.

Parágrafo único. As áreas demandantes deverão observar a distribuição equitativa da carga horária por instrutor no momento do planejamento do processo formativo com vistas a não incidir em aumento da carga horária total permitida de 120h/ano.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES