10. CRONOGRAMA

CRONOGRAMA

ATIVIDADE

8 de outubro de 2024 a 8 de novembro de 2024

Período das inscrições: articuladores estaduais e municipais da Renalfa inserem documentos (declarações validadas e documentos comprobatórios) na Plataforma Simec.

10 de outubro de 2024 a 14 de novembro de 2024

Comissão técnica avalia as secretarias que realizaram a inscrição.

19 de novembro de 2024

Publicação do resultado preliminar no portal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

21 e 22 de novembro de 2024

Período de interposição dos pedidos de reconsideração do resultado.

25 e 26 de novembro de 2024

Período de análise dos pedidos de reconsideração do resultado.

3 de dezembro de 2024

Publicação do resultado final.

A definir

Cerimônia de entrega do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.

11. DAS CONDIÇÕES GERAIS

11.1. O Ministério da Educação detém o direito de encerrar ou modificar pontos específicos do presente processo em caso de fraude, dificuldade operacional ou qualquer outro fator que possa comprometer a lisura e devido processo desta ação. Ademais, inconsistências na documentação apresentada não detectadas na etapa de inscrição poderão gerar a exclusão do participante a qualquer tempo, independente da etapa em que sejam verificadas.

11.2. As informações fornecidas durante o processo de inscrição poderão ser utilizadas para outros fins além do próprio, incluindo fins institucionais, de acompanhamento e de divulgação mediante autorização do ente no momento de inscrição.

11.3. Questões adicionais e não previstas neste Edital serão encaminhadas a Comissão Gestora do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.

11.4. Para esclarecimentos sobre os itens descritos neste Edital, envie um e-mail para selocompromisso@mec.gov.br.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

ANEXO

Condicionalidades

Adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e articulador no âmbito estadual ou articulador no âmbito municipal devidamente nomeados pela última portaria de nomeação e cadastrado no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle - Simec.

Pré-requisitos

QUESTIONÁRIO MUNÍCIPIOS

SESSÃO I - Ações estruturantes e integração com o território estadual - máx. 25 pontos

Critérios específicos

Pontuação

Documentos comprobatórios obrigatórios

1

Adesão à política de alfabetização em regime de colaboração do território estadual ou ter instituído, em normativa própria, política municipal de alfabetização alinhada às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e, quando houver, da política de alfabetização em regime de colaboração.

Sim, 5 pontos

Não, 0 pontos

Termo de adesão à política de alfabetização do território; ou normativa que institui a política municipal de alfabetização.

2

Adesão ao Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica (equalizado ao Saeb).

Sim, 5 pontos

Não, 0 pontos

Termo de adesão ao sistema estadual de avaliação da educação básica do território estadual; ou normativa que institui o sistema de avaliação censitária municipal alinhada ao Saeb e ao sistema estadual de avaliação.

3

Adesão à estratégia do território de distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização ou possui estratégias próprias de materiais complementares de apoio à alfabetização.

Sim, 5 pontos

Não, 0 pontos

Documento que comprove a realização de ações próprias do município para distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização.

4

Adesão à estratégia do território para a formação de docentes dos anos iniciais.

Sim,

adesão Integral

5 pontos

Sim,

adesão parcial

3 pontos

Informação Sistema automática do sistema

5

Adesão à estratégia do território de formação de gestores dos anos iniciais do ensino fundamental com foco na alfabetização.

Sim,

adesão Integral

5 pontos

Sim,

adesão parcial

3 pontos

Informação Sistema automática do sistema

SESSÃO II - Institucionalização da Política de Alfabetização - máx. 30 pontos

Ações / condicionalidades

Pontuação

Documentos comprobatórios obrigatórios

6

Plano de Trabalho Anual - PTA de implementação das ações de alfabetização do município.

Sim, 5 pontos

Não, 0 pontos

Templatepreenchido com plano de ação do município (anexo), podendo contemplar estratégias próprias do município, além de implementação das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e da política territorial de alfabetização, quando houver.

7

Existência de sistema, programa ou projeto institucional da rede de ensino, com foco na realização periódica de avaliação processual continua da aprendizagem na alfabetização, metodologia de monitoramento dos resultados e de replanejamento da gestão escolar e da prática pedagógica.

Sim, já implementado no atual ano letivo - 5 pontos

Não, 0 pontos

Documento que comprove a existência de tal iniciativa, tal como normativa que a institui, documento de orientações, calendário de aplicações ou exemplar de avaliação. Para aferir a pontuação total, o documento deve demonstrar que a avaliação processual continua de aprendizagem da avaliação já vem sendo realizada no ano atual.

8

Existência de programa, projeto ou ação institucional da rede de ensino com foco na recomposição das aprendizagens e/ou apoio pedagógico complementar aos estudantes com defasagem de aprendizagem em leitura e escrita ao longo do ano letivo.

Sim, já

implementado

no atual ano letivo - 5 pontos

Não, 0 pontos

Documento que comprove a existência de tal iniciativa, tal como normativa que a institui, documento de orientações, exemplares de materiais produzidos. Para aferir a pontuação, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo implementada no ano atual.

9

Existência de programa, projeto ou ação institucional da rede de ensino, destinada a reconhecer boas práticas e resultados de aprendizagem na alfabetização.

Sim, já implementado no atual ano letivo - 5 pontos

Não, 0 pontos

Documento que comprove a existência de tal iniciativa, tal como normativa que a institui, documento de orientações, evidências de sua realização. Para aferir a pontuação total, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo implementada no ano atual por meio de comprovações como edital, orientação do ano, evidências atuais de sua realização.

10

Existência de programa, projeto ou ação institucional da rede de ensino dedicada a fomentar práticas pedagógicas e de gestão escolar com foco na promoção da leitura literária na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental

Sim, já

implementado

no atual ano letivo - 5 pontos

Não, 0 pontos

Documento que comprove a existência de tal iniciativa, tal como normativa que a institui, documento de orientações, evidências de sua realização. Para aferir a pontuação total, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo implementada no ano atual. O município poderá utilizar a lista das escolas que receberam recursos diretos para a instalação do Cantinho da Leitura.

11

Existência de sistema, programa ou projeto institucional da rede de ensino destinado a monitorar e intervir sobre as desigualdades de desempenho e ﬂuxo escolar nos anos iniciais do ensino fundamental entre escolas (regulares, indígenas, quilombolas, do campo), entre meninos e meninas, entre estudantes negros e não-negros e entre estudantes de diferentes níveis socioeconômicos.

Sim, já

implementado

no atual no letivo - 5 pontos

Não, 0 pontos

Documento que comprove a existência de tal iniciativa, tal como normativa que a institui, documento de orientações, evidências de sua realização. Para aferir a pontuação total, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo implementada no ano atual.

SESSÃO III - Implementação da política de alfabetização - máx. 20 pontos

Ações / condicionalidades

Pontuação

Documentos comprobatórios obrigatórios

12

% de escolas de ensino fundamental dos anos iniciais com espaços de incentivo à leitura em todas as salas de aula de 1º e 2º ano.

Menos de 60% -

0 pontos

60%

a 70% -

1 ponto

71%

a 80% -

2 pontos

81%

a 90% -

3 pontos

91%

a 100% -

5 pontos

Documento comprobatório da secretaria municipal de educação, assinado pelo(a) secretário(a) com a lista de escolas com espaços de incentivo à leitura, indicando o percentual referente ao total de escolas.

13

% de escolas de ensino fundamental dos anos iniciais aderentes ao programa, projeto ou ação institucional da rede com foco na avaliação processual e contínua da aprendizagem.

Menos de 60% - 0 pontos

60%

a 70% -

1 ponto

71%

a 80% -

2 pontos

81%

a 90% -

3 pontos

91%

a 100% -

5 pontos

Documento comprobatório da secretaria municipal de educação com a lista de escolas participantes da iniciativa e indicando o percentual referente ao total de escolas.

14

% de escolas aderentes ao programa, projeto ou ação institucional da rede com foco na recomposição das aprendizagens e/ou apoio pedagógico complementar de estudantes com defasagem de aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Menos de 60% -

0 pontos

60%

a 70% -

1 ponto

71%

a 80% -

2 pontos

81%

a 90% - 3 pontos

91%

a 100% -

5 pontos

Documento comprobatório da secretaria municipal de educação com a lista de escolas participantes da iniciativa indicando o percentual referente ao total de escolas.

15

% de escolas de anos iniciais e pré-escolas aderentes ao programa, projeto ou ação institucional da rede com foco na promoção da leitura literária.

Menos de 60% -

0 pontos

60%

a 70% -

1 ponto

71%

a 80% -

2 pontos

81%

a 90% -

3 pontos

91%

a 100% -

5 pontos

Documento comprobatório da secretaria municipal de educação com a lista de escolas participantes da iniciativa indicando o percentual referente ao total de escolas.

SESSÃO IV - Implementação das ações de formação docente - máx. 20 pontos

Ações / condicionalidades

Pontuação

Documentos comprobatórios obrigatórios

16

% de gestores dos anos iniciais do Ensino Fundamental atendidos em programa, projeto ou ação institucional de formação continuada, com foco na alfabetização/recomposição das aprendizagens.

Menos de 60% -

0 pontos

60%

a 70%

1 ponto

71%

a 80% -

2 pontos

81%

a 90% -

3 pontos

91%

a 100% -

5 pontos

Documento da secretaria municipal de educação que comprove o percentual de profissionais participantes na formação continuada.

17

% de docentes de anos iniciais do Ensino Fundamental, atendidos em programa, projeto ou ação institucional de formação continuada com foco na alfabetização/recomposição das aprendizagens.

Menos de 60% -

0 pontos

60%

a 70% -

1 ponto

71%

a 80% -

2 pontos

81%

a 90% -

3 pontos

91%

a 100% -

5 pontos

Documento da secretaria municipal de educação que comprove o percentual de profissionais participantes na formação continuada.

18

% de gestores escolares da educação infantil (4 e 5 anos) atendidos em programa, projeto ou ação institucional de formação continuada, com foco em oralidade, leitura e escrita.

Menos de 60% -

0 pontos

60%

a 70% -

1 ponto

71%

a 80% -

2 pontos

81%

a 90% -

3 pontos

91%

a 100% -

5 pontos

Documento da secretaria municipal de educação que comprove o percentual de profissionais participantes na formação continuada.

19

% de docentes da educação infantil (4 e 5 anos) atendidos em programa, projeto ou ação institucional de formação continuada com foco em oralidade, leitura e escrita.

Menos de 60% -

0 pontos

60% a 70% -

1 ponto

71% a 80% -

2 pontos

81% a 90% -

3 pontos

91% a 100% -

5 pontos

Documento da secretaria municipal de educação que comprove o percentual de profissionais participantes na formação continuada.

SESSÃO V - Distribuição de materiais didáticos complementares - máx. 5 pontos

Ações / condicionalidades

Pontuação

Documentos comprobatórios obrigatórios

20

% de escolas da rede atendidas com a distribuição dos materiais complementares de apoio à alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental (todas as redes).

Menos de 60% -

0 pontos

60%

a 70% -

1 ponto

71%

a 80% - 2 pontos

81%

a 90% - 3 pontos

91%

a 100% -

5 pontos

Documento da secretaria municipal de educação que comprove o percentual de escolas que receberam material didático complementar de apoio à alfabetização.