gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939955/2022, firmado pelo Município de Paranaiguara-GO, CNPJ 02.056.745/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica no município de Paranaiguara; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002238, de 31/12/2022 e R$ 8.896,00 de contrapartida. Vigência 13/03/2027 - 13/03/2024 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e JOSÉ CARLOS BARBOSA.
EXTRATOS DE DISTRATOS

Contrato de Repasse nº 909177/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Porangatu/GO, CNPJ 01.801.612/0001-46; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 12/03/2024.

Contrato de Repasse nº 884425/2019/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Turvânia/GO, CNPJ 02.321.883/0001-67; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 12/03/2024.
AVISO DE ANULAÇÃO

Torna sem efeito a publicação do dia 12/03/2024, seção 3, pág. 89, onde se lê: 939942/22, MCIDADES, PM BOQUEIRÃO/PB, Altera contrap: R$ 2.214,49 T Aditivo:11/03/2024.

JOVÂNIO GOMES DA SILVA

Gerente de Filial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contrato de repasse 914429/21 MTUR PM Farol/PR. Alteração da cláusula QUINTA - Do acompanhamento, liberação e desbloqueio de recursos item 5.8 e da cláusula DÉCIMA NONA - Das vedações, item II.Estas alterações estão respaldadas pelo parágrafo único do artigo 2º da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33/2023. T Aditivo:12/03/2024
EXTRATO DE DISTRATO

Contrato de Repasse nº 874259/2018/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Alcobaça/BA, CNPJ 13.761.721/0001-66; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 13/03/2023.
Extrato de Registro de preços

Ata para Registro de Preços nº 08/2024-UFMS, Processo nº 23104.027472/2023-41, entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e as empresas JM COMÉRCIO, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA e outras. Objeto:A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços por demanda de manutenção predial (corretiva e preventiva), por sistema de registro de preços, com fornecimento de equipamentos, peças, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil - SINAPI - nas edificações dos Campi da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, especificado(s) no(s) item(ns) 1.2 do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 61/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Data de assinatura: 13.03.2024. Vigência: 13.03.2024 a 13.03.2025. Valor: R$ 5.836.331,2000. Assinam: O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, Augusto Cesar Portella Malheiros, pela "UFMS", e os representantes legais pelas empresas participantes.
EXTRATO DE CONTRATO

Instituto Interamericano de Cooperação Para A Agricultura - IICA

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional

NÚMERO DO CONTRATO: 12400036

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/03/2024 a 29/08/2024

VALOR DO CONTRATO: R$ 58.333,33

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Realizar diagnóstico e caracterização dos Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional

SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável

SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Juliana Theodora Cunha de Oliveira (CPF: ***.373.976-**)
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2021 - UASG 155901

Nº Processo: 23762.006384/2021-91. Contratante: HOSPITAL ESCOLA DA UFPEL. Contratado: 47.283.189/0001-30 - MHA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração de projetos de arquitetura e engenharia para reforma do centro cirúrgico do hospital escola da universidade federal de pelota. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - IN-0068/2024-00 - RC 39.866 (CG 85.225)

Conjunto de Reagentes de Transcrição Reversa. Convênio MS OBTV 953721/2023. FUNDAMENTO LEGAL: ART 74, I DA LEI 14.133/21. PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA, 11.909.227/0001-70 - Valor Total: R$ 8.395,20

Ludemar Sartori

Gerente de Suprimentos e Operações - Fundação Faculdade de Medicina
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024

ESPÉCIE: Termo de Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado n.º 02/2024, de 13/03/2024, com base na Lei nº 8.745/93, que acordam o Campus Gurupi, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins e Claudeilda de Morais Luna.

SELEÇÃO: Edital n.º 01/2024, DOU de 11/01/2024.

OBJETO: Prestação de serviços didático-pedagógicos como Professor Substituto na área de Administração.

VALOR: O professor fará jus à remuneração correspondente à classe D101 do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, em regime de 40 (quarenta) horas semanais.

VIGÊNCIA: 13/03/2024 a 12/09/2024

PROCESSO: 23338.000160/2024-28

SIGNATÁRIOS: Milene Lopes dos Santos Queta, Diretora-geral, como Contratante, e Claudeilda de Morais Luna, como Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024

ESPÉCIE: Termo de Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado n.º 03/2024, de 13/03/2024, com base na Lei nº 8.745/93, que acordam o Campus Gurupi, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins e Diones Lima Martins.

SELEÇÃO: Edital n.º 01/2024, DOU de 11/01/2024.

OBJETO: Prestação de serviços didático-pedagógicos como Professor Substituto na área de Educação Física.

VALOR: O professor fará jus à remuneração correspondente à classe D101 do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, em regime de 40 (quarenta) horas semanais.

VIGÊNCIA: 13/03/2024 a 12/09/2024

PROCESSO: 23338.000160/2024-28

SIGNATÁRIOS: Milene Lopes dos Santos Queta, Diretora-geral, como Contratante, e Diones Lima Martins, como Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 070027

Nº Processo: 0000777-45.2024.6.27.8000.

Dispensa Nº 16/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.

Contratado: 36.817.917/0001-20 - 36.817.917 JOAO ROBERTO MARQUES SILVA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto o fornecimento de serviço mensal de acesso à internet via satélite de baixa órbita, na modalidade itinerante (com funcionamento automático em todo território do tocantins), com velocidade média de download mínima de 200mb e de upload médio mínimo de 30mb, com fornecimento em regime de comodato dos seguintes equipamentos: antena com sintonia automática com os satélites de baixa órbita; roteador/ap wifi gigabit; adaptador ethernet gigabit (rj-45); cabos de conexão entre os equipamentos e de conexão na rede elétrica; suporte (base) e demais acessórios necessários para funcionamento do kit, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/03/2024 a 13/07/2024. Valor Total: R$ 16.880,00. Data de Assinatura: 13/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2024

A Prefeitura de União Paulista/SP, torna pública a Retificação II, do Edital 005, que se trata da CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2024, PROCESSO 10/2024, cujo objeto se trata da Reforma e Ampliação do Velório Municipal Sebastião Antônio Rodrigues, ampliando-se assim, o prazo para a realização da Sessão, para o dia 05 de abril de 2024, às 08:00h. Para qualquer esclarecimento, informações pelo telefone (17) 3278 1210-1213, e-mail: setorlicitacaopm@gmail.com e no site da Prefeitura Municipal de União Paulista: www.uniaopaulista.sp.gov.br - União Paulista/SP.

União Paulista - SP, 11 de março de 2024.

KENDREA ALVES PAPILE CAVATÃO

Prefeita
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59504.000116/2024-04-e

ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0058.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA DE GOIÁS. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO) 1 (um) Trator - Agrícola, tombamento nº 316.385-0, no valor total de R$188.800,00 (cento e oitenta e oito mil e oitocentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59504.000118/2024-95-e

ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0060.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE RIANÁPOLIS - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria TANQUE PIPA, tombamento nº 316.027-3, no valor total de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
aviso DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 98/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 210/2023

FORNECEDORA REGISTRADA IVYS FERNANDO MACHADO TAVARES inscrita no CNPJ sob n.º 50.966.023/0001-23

Objeto: OBJETO: AQUISIÇÃO DE OLÉOS LUBRIFICANTES

Perfazendo o valor total da ata de registro de preço na R$ 184.946,00 (Cento e oitenta e quatro mil novecentos e quarenta e seis reais)

Data de Assinatura: 05 de março de 2024.

A presente Ata de Registro de Preços vigerá por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogada nos termos do art. 10 do Decreto Municipal nº 006/2013.

A íntegra da Ata de Registro de Preços poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Teotônio Vilela.

Teotônio Vilela, 5 de março de 2024.

Pedro Henrique de Jesus Pereira

Prefeito
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.399/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.003105/2024/96

Requerente: Setor de Ciências Biológicas - UFPR

CQB: 9/97

Assunto: Apresentação de dados acerca das estirpes TMA010, TMA020, TMA030, TMA040 e TMA050 de Azospirillum brasilense para consulta à CTNBio sobre Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão, com base na Resolução Normativa No 16, de 15 de janeiro de 2018

Ementa: A Requerente encaminha à CTNBio carta consulta para uma avaliação de produto, estirpes TMA010, TMA020, TMA030, TMA040 e TMA050 de Azospirillum brasilense, para consulta à CTNBio sobre Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão, com base na Resolução Normativa No 16, de 15 de janeiro de 2018. A intenção do uso de Azosirillum é explorar o potencial para utilização em biofertilzantes e inoculantes de interesse agronômico, aumentando ganhos para os agricultores e sustentabilidade da agricultura com redução de adubação nitrogenada.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão
EXTRATOs DE TERMOs DE COOPERAÇÃO

Termo de Cooperação 10/2024. SEI nº. 0001752-67.2024.6.27.8000. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17), PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS (CNPJ nº 06.441.430/0001-25) e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO (CNPJ nº 23.608.631/0001-93). Objeto: Compartilhamento do Pontos de Inclusão Digital do Povoado Batavo, ampliando o acesso à justiça aos cidadãos e jurisdicionados, mediante a operacionalização, funcionamento e manutenção. Vigência: 2 (dois) anos a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 13/03/2024. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA, Desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, Presidente do TRT/16 e Sr. Erik Augusto Costa e Silva, Prefeito do Município de Balsas/MA.

Termo de Cooperação 12/2024. SEI nº. 0001752-67.2024.6.27.8000. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17), PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS/MA (CNPJ nº 01.612.668/0001-52) e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO (CNPJ nº 23.608.631/0001-93). Objeto: Compartilhamento do Pontos de Inclusão Digital de Bom Jesus das Selvas, ampliando o acesso à justiça aos cidadãos e jurisdicionados, mediante a operacionalização, funcionamento e manutenção. Vigência: 2 (dois) anos a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 11/03/2024. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA, Desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, Presidente do TRT/16 e Sr. Luis Fernando Lopes Coelho, Prefeito do Município de Bom Jesus das Selvas/MA.
AVISO de cancelamento

O Instituto Federal Catarinense, no uso de suas atribuições legais avisa: tornar sem efeito a publicação do quinto Termo aditivo ao Contrato 044/CAMSDP/IFC/2022 publicado no Diário Oficial da União em 13/03/2024, pág. 32, Seção 3. Motivo: Rescisão antecipada do contrato de Alann Kelly Pirpchiner Perini

IARA MANTOANELLI

Pró-Reitora de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa
EXTRATO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: Rescisão do Contrato nº 044/CAMSDP/IFC/2024; RESCINDENTE: Instituto Federal Catarinense; RESCINDIDO: Alann Kelly Pirpchiner Perini, OBJETO RESCINDIDO: Prestação de Serviços para Atendimento de Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público; MOTIVO: Por iniciativa do(a) contratado(a), de acordo com a Lei nº 8.745, de 02/12/1993, a partir de 29/02/2024; DATA E ASSINATURA: 13/03/2023; Iara Mantoanelli pelo Rescindente e Alann Kelly Pirpchiner Perini pelo(a) Rescindido(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Nº PROCESSO: SEI 0007312-67.2024.6.26.8048 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 048ª ZE - Guaratinguetá /SP e o Guaratinguetá /SP, CNPJ 46.680.500/0001-12 - OBJETO: instalação de Cartório Eleitoral no Município de Guaratinguetá, compreendendo a disponibilização/locação e a manutenção do imóvel, incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a instalação/manutenção de aparelhos de ar-condicionado a serem fornecidos pela UNIÃO, a prestação de serviços de limpeza do imóvel, a disponibilização de um veículo, acompanhado de motorista, diariamente à disposição dos servidores da Justiça Eleitoral, a disponibilização do serviço de alarme, com monitoramento a ser custeado pelo Município. A disponibilização de 01 (um) aprendiz, bem como a requisição de servidores(as), pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORAL - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/1993, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, após o qual poderá ser celebrado novo convênio, desde que não modificado o objeto. - DATA DE ASSINATURA: 07/02/2024 - SIGNATÁRIOS: Marcus Augustin Soliva, Prefeito de Guaratinguetá /SP e Juliana Salzani, Juíza Eleitoral da 048ª ZE.
EDITAL DO LEILÃO II-2024

DELEGACIAS DE LONDRINA E MARINGÁ

Leilão de Veículos - Ano 2024 - SPRF-PR.

Objeto: Leilão de veículos conservados (destinados a circulação), sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível, recolhidos aos pátios da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, conforme condições, quantidades e exigências em edital. Retirada do edital no site www.kronbergleiloes.com.br.

Datas do Leilão:

- 02/04/2024 - Terça-feira (09h00) - Circulação (conservados);

- 04/04/2024 - Quarta-feira (09h00) - Sucatas Aproveitáveis e Sucatas Aproveitáveis com Motor Inservível.

Locais de visitação:

Pátios nos municípios de Londrina, Apucarana, Mauá da Serra, Cornélio Procópio, Santo Antônio da Platina, Maringá, Alto Paraná e Araruna.

O Leilão ocorrerá exclusivamente na modalidade online no site www.kronbergleiloes.com.br.

Demais informações pelo e-mail gestao.patios.pr@prf.gov.br e telefone (41) 3535-1939.

SERGIO PACIÊNCIA DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões - CRGPL
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Processo nº: 00267.000114/2023-23; TERMO DE CESSÃO DE USO Nº/PR 08/2023, entre a Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09 e o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, CNPJ nº 10.898.596/0001-42; OBJETO: Cessão, à cessionária, de um Console estilo D. José. Vigência: 22/05/2023 a 22/05/2031. Data de Assinatura: 22/05/2023.
EXTRATO DE CONTRATO

a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 040/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa UROMEDICAL CENTRO AVANÇADO DE UROLOGIA E ANDROLOGIA LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 05/03/2024. f)PA: 0001445/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Sub Judice Nº 21/2024, processo nº 23249.063642.2023-15, processo nº 23249.012754.2024-81 e processo judicial nº 1017188-39.2024.4.01.3700. Contratante: Instituto Federal do Maranhão. Contratado: DANIEL ROCHA PEREIRA, Objeto: Contratação Temporária de Professor Substituto. Valor: A remuneração inicial é o valor correspondente ao padrão inicial da classe em que esteja sendo feita a contratação, levando-se em conta o vencimento básico, Retribuição por Titulação (RT), não acumulável, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a Lei 11.784 /2008 e Orientação Normativa nº 02 de 17 de julho de 2009, publicado no DOU em 20 de julho de 2009. Fundamento Legal: Lei 8.745/93 e alterações posteriores, considerando ainda o Edital do Resultado Final e Homologação o Nº 4 de 05/01/2024, DOU 09/01/2024, Vigência 13/03/2024 a 12/03/2025, prevendo prorrogação mediante Termo Aditivo. Data da assinatura 13/03/2024 pelo Contratante: Gedeon Silva Reis, Diretor Executivo no exercício da Reitoria do Instituto Federal do Maranhão e pelo Contratado: DANIEL ROCHA PEREIRA.
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Registro de Preços Nº 3/2024

Processo N.º 14/2024. Objeto: fornecimento de móveis de escritório, equipamentos hospitalares, aparelhos de ar condicionado e ventiladores para departamento da Saúde Entrega das Propostas: Até o dia 27/03/2024 às 07:45 horas, Abertura das Propostas: Dia 27/03/2024 às 08h; Início da sessão de disputa de preços: 27/03/2024 às 08:10 horas. Os interessados em participar deverão estar previamente credenciados ao sistema eletrônico da Bolsa de Licitações- BLL, no sítio: www.bll.org.br.

O edital estará à disposição dos interessados nos sítios: www.restinga.sp.gov.br e www.bll.org.br ou na prefeitura, sito a Rua Geraldo Verissimo, 633 - Centro, das 08h às 11h e 13h às 16h, a partir de 14/03/2024.

Restinga/SP, 13 de março de 2024

Karla Montagnini Ferracioli

Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRôNICO Nº 3/2024

A Prefeitura Municipal de Selbach/RS torna público que estará realizando o seguinte processo licitatório: Pregão Eletrônico - PE 03/2024 - Prestação de serviços voltados a assegurar ações no âmbito do programa de oficinas ligadas às Secretarias Municipais - Abertura dia 28/03/2024 às 08h00min. O edital na íntegra poderá ser obtido através dos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.selbach.rs.gov.br. Mais informações junto a Prefeitura Municipal de Selbach, RS, com endereço no Largo Adolfo Albino Werlang, nº 14, pelo fone/fax (54) 3387-1144, ou pelo e-mail licitacao@selbach.rs.gov.br.

MICHAEL KUHN

Prefeito
aviso DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 99/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 210/2023

FORNECEDORA REGISTRADA WEST PARTS PEÇAS E LUBRIFICANTES EIRELI - EPP inscrita no CNPJ sob n.º 27.614.905/0001-08 Objeto: OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES

Perfazendo o valor total da ata de registro de preço na R$ 1.353.867,00 (Um milhão trezentos e cinquenta e três mil oitocentos e sessenta e sete reais) Data de Assinatura: 05 de março de 2024.

A presente Ata de Registro de Preços vigerá por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogada nos termos do art. 10 do Decreto Municipal nº 006/2013.

A íntegra da Ata de Registro de Preços poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Teotônio Vilela.

Teotônio Vilela, 5 de março de 2024.

Pedro Henrique de Jesus Pereira

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.617/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.794.462/0001-99, OPB8A45, FRMEV00572542024, 606-82; OPB8A45, FRMEV00576362024, 606-82; 14.105.155/0001-05, QHB0521, FRMEV00611822024, 606-82; 28.342.437/0001-22, JCL1E11, FRMEV00614502024, 606-82; JCL6E66, FRMEV00262312024, 606-82; 35.807.865/0002-20, MWF9J03, FRMEV00438982024, 606-82; 08.803.155/0001-78, ISM0056, FRMEV00624992024, 606-82; 13.093.925/0001-76, QMO3B28, FRMEV00939362023, 606-82; 14.170.909/0001-00, RXR3C86, FRMEV00856462023, 606-82; 12.774.206/0001-58, GGQ0279, FRMEV00653222024, 606-82; FRG1B82, FRMEV00665102024, 606-82; FXG6G73, FRMEV00575822024, 606-82; 18.368.865/0001-70, RYT6D18, FRMEV00659102024, 606-82; 36.340.885/0001-15, SPF1I10, FRMEV00663992024, 606-82; 30.446.521/0001-38, ISK9F97, FRMEV00666082024, 606-82; 06.376.690/0001-64, QNB9J99, FRMEV00548262024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.671/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.765.131/0001-49, QCS2C98, EPSMA00564322023, 683-12; 24.450.490/0003-58, QXZ9I17, EPSMA00620302023, 683-12; 03.165.994/0006-07, KBS6B66, EPSMA00809472023, 683-11; KBS6B66, EPSMA00809482023, 683-11; 00.074.569/0001-00, KYU5E63, EPSMA00808662023, 683-12; QRJ5D69, EPSMA00804982023, 683-11; RQP3C61, EPSMA00802652023, 683-12; RQS9A69, EPSMA00800132023, 683-12; 09.433.294/0002-09, QIZ5D61, EPSMA00641222023, 683-11; 58.150.871/0004-14, FEJ0E33, EPSMA00763482023, 683-12; 04.844.366/0001-06, GCV3C91, EPSMA00809452023, 683-13; 02.910.203/0004-93, MLI4834, EPSMA00781912023, 683-12; 32.205.760/0001-21, FCC4D32, EPSMA00604752023, 683-12; 30.481.648/0001-98, QJT6C06, EPSMA00723292023, 683-12; 90.286.139/0001-36, IRP3076, EPSMA00526342023, 683-13; 23.182.044/0001-85, RIV5G63, EPSMA00589282023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.672/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.614.827/0001-10, MPT6A75, EPSMA00582512023, 683-12; QWR3A12, EPSMA00612582023, 683-12; ODR8A82, EPSMA00614112023, 683-13; 10.280.179/0001-31, PAV7D54, EPSMA00575282023, 683-13; 09.547.990/0001-57, QAY6H62, EPSMA00638742023, 683-11; 35.294.771/0001-13, SHC6F11, EPSMA00526022023, 683-11; 61.064.838/0029-34, LQI9E09, EPSMA00781942023, 683-12; 01.491.904/0001-20, HGJ1170, EPSMA00553722023, 683-13; 28.259.369/0001-32, RYQ6I33, EPSMA00561422023, 683-12; 60.419.785/0002-44, CUJ9H59, EPSMA00544702023, 683-12; 07.549.414/0001-13, OYC4D23, EPSMA00645452023, 683-11; 11.644.786/0001-04, ISE0A99, EPSMA00561122023, 683-12; SDP3B26, EPSMA00644952023, 683-12; 16.628.281/0006-76, RNY5A04, EPSMA00625472023, 683-13; 15.104.599/0001-80, FFC3E15, EPSMA00803232023, 683-12; 31.732.886/0001-91, RQS2H25, EPSMA00716462023, 683-13; 50.733.109/0001-06, GUF9I44, EPSMA00573692023, 683-13; 85.217.248/0001-61, RXU1I02, EPSMA00717382023, 683-13; 05.305.785/0001-24, OYD9678, EPSMA00767322023, 683-11; 05.810.966/0001-08, BCM1J89, EPSMA00605062023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.673/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.574.772/0003-24, QWE3F73, EPSMA00580762023, 683-12; 19.159.201/0001-64, RNW4B32, EPSMA00626922023, 683-12; 10.955.374/0001-14, BEO9A95, EPSMA00495162023, 683-12; 08.997.638/0001-50, FXC0G93, EPSMA00490862023, 683-12; 09.381.950/0007-73, JBV8H72, EPSMA00507672023, 683-13; 04.371.643/0001-00, CVN9944, EPSMA00596692023, 683-13; 32.438.772/0003-68, FLZ9G71, EPSMA00823152023, 683-12; 10.515.127/0001-05, CZZ5278, EPSMA00548852023, 683-12; 08.215.974/0001-02, IZJ9J50, EPSMA00558872023, 683-11; 03.060.874/0001-22, RKY1H05, EPSMA00531522023, 683-11; 09.614.589/0001-92, EVA6G42, EPSMA00665262023, 683-13; 56.990.880/0012-06, ENM9G81, EPSMA00563812023, 683-13; 11.484.376/0001-35, EZL9077, EPSMA00559182023, 683-12; 37.111.549/0001-63, SGU2E46, EPSMA00648862023, 683-13; 13.336.036/0001-92, RQC8A46, EPSMA00556562023, 683-12; 01.937.440/0003-02, DTP7E85, EPSMA00573122023, 683-12; 02.329.713/0002-00, BCY3J42, EPSMA00617342023, 683-12; 02.329.713/0035-78, IXC1730, EPSMA00612332023, 683-13; 95.591.723/0063-11, GBU0G83, EPSMA00612702023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.678/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

95.791.125/0001-93, MHV2149, FRMEV00607792024, 606-82; 09.626.377/0001-25, IPE8A24, FRMEV00621702024, 606-82; 22.482.228/0001-06, RNI7C63, FRMEV00533402024, 606-82; 07.569.360/0001-58, FDZ3661, FRMEV00549722024, 606-82; 97.168.033/0001-87, IYW7218, FRMEV00580362024, 606-82; 21.254.760/0001-03, RLG0D20, FRMEV00665362024, 606-82; 25.962.788/0001-48, LPX8G97, FRMEV00672402024, 606-82; 44.916.895/0001-84, MFO4A07, FRMEV00673142024, 606-82; 06.928.545/0001-49, JCD9J96, FRMEV00674722024, 606-82; JCD9J96, FRMEV00674742024, 606-82; 37.018.677/0001-67, EFW9B07, FRMEV00974732023, 606-82; 18.861.682/0008-69, SIQ6F50, FRMEV00996262023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.680/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEV00578072024, 606-82; QJD1E50, FRMEV00590092024, 606-82; QJD1E50, FRMEV00625322024, 606-82; 12.955.637/0002-00, FWC2B65, FRMEV00581282024, 606-82; FZY2G01, FRMEV00011522024, 606-82; 08.087.494/0001-03, QUD3H81, FRMEV00627192024, 606-82; 12.955.637/0001-10, IVR0C68, FRMEV00358722024, 606-82; IZU5C92, FRMEV00360692024, 606-82; IYN0798, FRMEV00361602024, 606-82; IZS8H63, FRMEV00361982024, 606-82; JCB9A20, FRMEV00558882024, 606-82; 29.034.987/0001-47, DBB7C32, FRMEV01519012023, 606-82; 52.237.149/0001-92, QJG7B15, FRMEV00468842024, 606-82; QJG7B15, FRMEV00473672024, 606-82; QJG7B15, FRMEV00400412024, 606-82; 14.610.398/0002-73, SLG6I34, FRMEV00426122024, 606-82; 02.007.387/0001-33, GFE3E07, FRMEV00644042024, 606-82; AVV8C61, FRMEV00663872024, 606-82; 04.695.670/0001-20, IRZ3H18, FRMEV00645912024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.681/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.145.066/0001-81, , FREVP00128362024, 773-0; 11.278.309/0001-64, , FREVP00135472024, 773-0; 01.586.588/0001-70, , FREVP00143912024, 773-0; 30.904.666/0001-35, , FREVP00144572024, 773-0; 04.710.170/0001-10, , FREVP00147372024, 773-0; 13.207.087/0001-14, , FREVP00143402024, 773-0; 44.347.114/0001-88, , FREVP00150642024, 773-0; 42.023.719/0001-98, , FREVP00663662023, 773-0; 45.201.921/0001-50, , FREVP00153882024, 773-0; 50.440.573/0001-04, , FREVP00149762024, 773-0; 09.665.945/0001-05, , FREVP00147632024, 773-0; 01.545.326/0001-67, , FREVP00158972024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.683/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.526.365/0001-69, , FREVP00147042024, 773-0; , FREVP00147032024, 773-0; 12.406.893/0002-30, , FREVP00148122024, 773-0; 54.423.934/0001-65, , FREVP00113962024, 773-0; 07.063.698/0001-33, , FREVP00148562024, 773-0; 16.367.017/0001-11, , FREVP00704362023, 773-0; 06.249.068/0001-95, , FREVP00063662024, 773-0; 03.017.677/0001-20, , FREVP00152122024, 773-0; 50.353.809/0001-75, , FREVP00154452024, 773-0; 08.116.186/0001-50, , FREVP00155662024, 773-0; 03.488.414/0001-08, , FREVP00725902023, 773-0; 20.261.816/0001-86, , FREVP00145802024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.684/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.501.029/0001-12, , FREVP00118252024, 773-0; 19.867.834/0001-27, , FREVP00132052024, 773-0; 15.656.034/0001-06, , FREVP00147402024, 773-0; 08.045.739/0001-21, , FREVP00150402024, 773-0; 08.463.870/0001-09, , FREVP00599592023, 773-0; 03.400.086/0001-38, , FREVP00146512024, 773-0; 07.786.384/0001-69, , FREVP00046212024, 773-0; 43.060.724/0001-33, , FREVP00154862024, 773-0; , FREVP00154962024, 773-0; 20.993.790/0001-60, , FREVP00159572024, 773-0; , FREVP00159582024, 773-0; , FREVP00159852024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração