PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 21/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

24

10880.920786/2019-97

25

26

18220.724366/2020-09

27

28

10880.900470/2017-17

29 a 31

32

11080.736548/2018-01

33 a 35

36

11080.903753/2010-22

37 a 38

39

13896.900425/2014-39

40 a 42

43

11080.729056/2018-51

44

45

10830.900524/2012-25

46 a 47

48

10120.724327/2017-14

49

DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

1 - Processo nº: 13896.901676/2017-83 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES

2 - Processo nº: 16327.901575/2010-89 - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 16327.900002/2009-02 - Recorrente: BANCO CREDICARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

4 - Processo nº: 10280.720289/2017-98 - Recorrente: DISPROFAG DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICOS AGUILERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES

5 - Processo nº: 10380.906574/2010-08 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

6 - Processo nº: 13836.000653/2002-88 - Recorrente: MAGNETI MARELLI ESCAPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES

7 - Processo nº: 10880.976846/2018-45 - Recorrente: MAPFRE BRASIL PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

8 - Processo nº: 11080.729450/2018-99 - Recorrente: OPP STAR PESQUISA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10783.903506/2015-51 - Recorrente: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10073.900789/2013-23 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

11 - Processo nº: 15983.720191/2011-41 - Recorrente: QUALITY DO LITORAL REFEICAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

12 - Processo nº: 15504.004461/2010-38 - Recorrente: SAO MARCOS - SAUDE E MEDICINA DIAGNOSTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 15374.963795/2009-34 - Recorrente: TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

14 - Processo nº: 13896.722200/2013-54 - Recorrente: SETEC TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10805.720068/2009-43 - Recorrente: SETEC TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10805.720067/2009-07 - Recorrente: SETEC TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10805.720066/2009-54 - Recorrente: SETEC TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA

18 - Processo nº: 10880.720641/2010-50 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10880.907947/2011-08 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10880.950179/2011-02 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10880.674886/2011-89 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10880.903020/2011-91 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10880.962753/2011-67 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

24 - Processo nº: 10880.920786/2019-97 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10880.920785/2019-42 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 18220.724366/2020-09 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 18220.724364/2020-10 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10880.900470/2017-17 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10880.900471/2017-61 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10880.948148/2017-79 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10880.948149/2017-13 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 11080.736548/2018-01 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 11080.733745/2018-60 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11080.734460/2018-46 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11080.735335/2018-53 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

36 - Processo nº: 11080.903753/2010-22 - Recorrente: APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

37 - Processo nº: 11080.910105/2010-22 - Recorrente: APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11080.915950/2010-94 - Recorrente: APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

39 - Processo nº: 13896.900425/2014-39 - Recorrente: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

40 - Processo nº: 13896.900421/2014-51 - Recorrente: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 13896.900422/2014-03 - Recorrente: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 13896.900423/2014-40 - Recorrente: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 11080.729056/2018-51 - Recorrente: TRANSACACIO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 11080.729825/2018-11 - Recorrente: TRANSACACIO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

45 - Processo nº: 10830.900524/2012-25 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

46 - Processo nº: 10830.900525/2012-70 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10830.912692/2012-63 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

48 - Processo nº: 10120.724327/2017-14 - Recorrente: TV SERRA DOURADA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

49 - Processo nº: 10120.724369/2017-55 - Recorrente: TV SERRA DOURADA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

50 - Processo nº: 16327.913410/2009-16 - Recorrente: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Efigenio de Freitas Junior

Presidente da 1ª Turma Ordinária