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PORTARIA MPS Nº 701, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.408288/2023-97 e 14022.017245/2024-16, resolve:

Designar CLAUDIA ROSA BAVELLONI, matrícula nº 1.452.428, CPF nº 291.XXX.XXX-88, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Natal - Nazaré, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva Natal da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 706, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.449034/2023-29 e 14022.017151/2024-39, resolve:

Dispensar, a pedido, AILA SANTOS DA CRUZ, matrícula nº 2.020.643, CPF nº 021.XXX.XXX-40, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Ipiaú, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Itabuna da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 707, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.026227/2024-96 e 14022.017150/2024-94, resolve:

Dispensar, a contar de 24 de janeiro de 2024, WARGAS DELMONDES TEIXEIRA, matrícula nº 2.997.532, CPF nº 089.XXX.XXX-71, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Cabrobó, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Petrolina da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 55/SAF, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, nno uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e considerando o que consta no Processo nº 50300.001629/2024-46, resolve:

Art. 1º Retificar o regime jurídico a que pertence o servidor SERGIO NETTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2287375, passando de estatutário para celetista, em virtude de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União - TCU, no âmbito do Acórdão nº 303/2015 - TCU - Plenário, 25/02/2015 e Parecer AGU JT - 01, publicado no DOU em 11/02/2007, bem como o disposto na Nota nº 00019/2024/PFANTAQ/PGF/AGU (SEI nº 2176280) aprovada pelo Despacho nº 00199/2024/PFANTAQ/PGF/AGU (SEI nº 2176286) e Parecer de Força Executória n. 00442/2023/SGCT/AGU (SEI nº 2092473).

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA PROGEP N° 122, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 646/GR/UFAL, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.006309/2024-30, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 23 de fevereiro de 2024, LUCAS PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2490172, da função gratificada (código FG 01) de Coordenador da Unidade Educacional de Palmeira dos Índios/Campus Arapiraca.

Art. 2º Designar MAYK ANDREELE DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1737689, para exercer a função gratificada (código FG 01) mencionada acima.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
PORTARIA CREMESE Nº SEI-6, DE 6 MARÇO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Dec. nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Dec. nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e pelo Dec. 10.911 de 22 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Demitir, sem justa causa, Zoraide Resende, portadora do RG nº 6**.**8 e CPF n.º 339.***.***-91, do Cargo de Secretária Executiva, a partir de 06 de fevereiro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2024.

Jilvan Pinto Monteiro
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.132, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000702/2023-18 e nº 09243.200061/2024-72, resolve:

DESIGNAR a Capitão LETICIA MACIEL DOS SANTOS, do Comando do Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), como "United Nations Military Observer" (UNMO), no período de 5 de abril de 2024 a 4 de abril de 2025, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, do Ministério da Defesa.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.129, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000703/2023-54 e nº 09243.200062/2024-17, resolve:

DESIGNAR o Major ALESSANDRO BELLINI, do Comando da Aeronáutica, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), como "United Nations Military Observer" (UNMO), no período de 5 de abril de 2024 a 4 de abril de 2025, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, do Ministério da Defesa.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA STJ/GP Nº 108, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 006781/2024, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor Francisco Dailton Soares, matrícula S018370, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e do art. 26, § 1º e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 676, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o Parecer nº. 00469/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº. 00055/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 00190.109859/2021-26, resolve:

Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ao Sr. ROBERTO FERREIRA DIAS, CPF nº. ***.758.087-**, com fundamento nos artigos 127, inciso VI e 128 c/c 129 e 135 da Lei nº. 8.112, de 1990, em razão do descumprimento dos deveres funcionais previsto no inciso III do art. 116 do mesmo diploma legal.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 675, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o Parecer nº. 00469/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº. 00055/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.109859/2021-26, resolve:

Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ao Sr. ANTÔNIO ÉLCIO FRANCO FILHO, CPF nº. ***.519.268-**, com fundamento nos artigos 127, inciso VI e 128 c/c 129 e 135 da Lei nº. 8.112, de 1990, em razão do descumprimento dos deveres funcionais previsto no inciso III do art. 116, bem como a prática da conduta proibida disposta no inciso VI do art. 117 do mesmo diploma legal.

VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
DECISÃO Nº 75, DE 6 DE MARÇO DE 2024

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, a Nota Técnica nº. 1387/2023/CGPAD/DIRAP/CRG, assim como a Nota nº. 00012/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, conheço, e, no mérito, indefiro o Pedido de Revisão interposto por ESMERALDO MALHEIROS SANTOS, mantendo-se, assim, a penalidade de demissão aplicada. Prejudicado, portanto, o pedido de reconsideração interposto.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.155, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60430.000048/2024-65, resolve:

EXONERAR o Capitão de Mar e Guerra FRANCISCO DAS CHAGAS LEMOS JÚNIOR do cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 11 de março de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 168, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.332993/2023-14, no Processo Judicial nº 5000058-45.2022.4.03.6104 e tarefa GET nº 544414787, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a DULCE MARIA MENDES RABELLO , por determinação judicial, na qualidade de companheira do ex-servidor MAURILIO COTTA, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 0933372, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido, aposentado, em 25/08/2017, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/08/2017, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 151, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.016442/2023-85, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à GIOVANNA MARINHO MENEGHELLO, na qualidade de filha do ex-servidor LUIZ ANTONIO DA CRUZ MENEGHELLO, ocupante do cargo de Biomédico, matrícula Siape 1116016, do quadro de pessoal desta Universidade Federal do Triângulo Mineiro, falecido como aposentado, em 26/07/2022, com fundamento no inciso VI, alínea "d", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e § 2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2 º Retificar a Portaria de Pessoal nº 785 de 17/08/2022, publicada no D.O.U de 19/08/2022, Seção 2, página 35, que trata da concessão de pensão por morte do ex-servidor LUIZ ANTONIO DA CRUZ MENEGHELLO a MARCIA MARINHO MENEGHELLO, onde se lê "art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019", leia-se "§ 2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019".

Art. 3º Os efeitos desta Portaria retroagem a 26/12/2023 (data do requerimento).

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 431 - Designar ANNE RAQUEL DOS SANTOS - Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de PROCURADORA EDUCACIONAL INSTITUCIONAL - FG 1, a partir de 07 de março de 2024.

Nº 433 - Extinguir, a partir de 28 de fevereiro de 2024, o contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 1185, de 15 de junho de 2023, publicada no DOU de 19 de junho de 2023, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o Professor do Magistério Superior substituta LUCIANA APARECIDA DE MORAIS BRÍGIDO.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA Nº 58, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - Inep, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece os incisos V e VI do art. 16 do anexo I ao Decreto nº 6.317 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018, e no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e considerando: a) a necessidade de assessorar pedagogicamente a equipe técnica da Daeb/Inep nas várias fases de composição e validação de instrumentos; b) as demandas para montagem de provas dos Exames e Avaliações da Educação Básica; c) inexistência de pesquisadores do Inep com formação acadêmica em todas as áreas; e d) a responsabilidade técnico-pedagógica da equipe da Daeb/Inep sobre Exames e Avaliação com alto valor agregado, reforçando a necessidade de ampliar a equipe qualificada, resolve:

Art. 1º Em complemento a Portaria nº 24, de 12 de janeiro de 2023, designo o seguinte membro da Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico em Linguagens e Códigos e suas Tecnologias para Exames e Avaliações da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb):

1.

Bárbara Cortella Pereira

***.671.298-**

2.

Raquel Márcia Fontes Martins

***.469.196-**

3.

Rodrigo Albuquerque Pereira

***.163.201-**

4.

Cintia da Silva Pacheco

***.208.371-**

5.

Jefferson Cleiton de Souza

***.055.704-**

6.

Vanessa Weber de Castro

***.970.067-**

7.

Valéria Metroski de Alvarenga

***.573.459-**

8.

Isadora Teixeira Moraes

***.277.844-**

9.

Juliana Reichert Assuncao Tonelli

***.586.949-**

10.

Liberato Silva dos Santos

***.742.501-**

11.

Gladys Plens de Quevedo Pereira de Camargo

***.941.918-**

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.120, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60000.001979/2022-89, resolve:

DESIGNAR o Coronel (EB) MÁRCIO SALDANHA WALKER e o Coronel (EB) LEANDRO NOVELI ESPINDOLA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem do ''Master Scenario Events List-Synchronization" (MSEL-S) do ciclo de vida do Exercício "FLINTLOCK 2024" (FL 24), a ser realizado em Tampa, Estados Unidos da América, no período de 9 a 17 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.121, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60913.000003/2024-68, resolve:

DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra (FN) LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da visita oficial à 23ª edição da Feira Internacional do Ar e do Espaço "FIDAE", na cidade de Santiago, Chile, no período de 8 a 13 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.138, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60430.000048/2024-65, resolve:

DISPENSAR o CMG (MB) FRANCISCO DAS CHAGAS LEMOS JÚNIOR de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 11 de março de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA PROGEP Nº 1.190, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de10defevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.083646/2023-41, resolve:

Contratar ANA PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ, como Professor(a) substituto(a), na área de Farmácia Clínica, Gestão Farmacêutica e Farmácia Universitária, do Departamento de Ciências Farmacêuticas, do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, aprovado(a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital 03/2024, DOU de 15/01/2024, durante o período de 06/03/2024 até 31/07/2024, na vaga decorrente da vacância do(a) professor(a) Tácio de Mendonça Lima.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA Nº 93, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1122/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor IGOR MASCARENHAS SOARES HORTA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de SÃO JOSE DOS PINHAIS, FC-1.

Art. 2º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora LUCIMAR DE FÁTIMA GABARDO, requisitada para prestar serviços junto à 199ª Zona Eleitoral de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, para exercer a função comissionada, de Assistente I, da Central de Atendimento ao Eleitor de SÃO JOSE DOS PINHAIS, FC-1, a partir da data da publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 85, 1º DE MARÇO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONSUNI nº 20/2016 e os termos do processo nº 23746.000984/2024-96, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR a Licença para Capacitação da servidora ALESSANDRA MELLO SIMÕES PAIVA, SIAPE 1246550, no período de 02/03/2024 a 30/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, para prorrogação de prazo de afastamento para pós-doutorado, em Leeds, Inglaterra.

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 164, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.004805/2024-33, e tarefa GET nº 666598365, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a Marcelina Conceição Villamayor Ocampos, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Helzio Ocampos, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 948468, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 19/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/12/2023, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 167, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.016096/2024-39 e tarefa GET 730151, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a LAFAIETE PAULO OLIVEIRA FERNANDES, na qualidade de cônjuge, da ex-servidora ROSÂNGELA PRECINOTTI FERNANDES, matrícula SIAPE nº 0892475, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em aposentada em 11/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/01/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.156, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60430.000048/2024-65, resolve:

NOMEAR o Capitão de Mar e Guerra RAPHAEL GUSTAVO FRISCHGESELL para o cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 11 de março de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA Nº 59, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - Inep, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece os incisos V e VI do art. 16 do anexo I ao Decreto nº 6.317 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018, e no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e considerando: a) a necessidade de assessorar pedagogicamente a equipe técnica da Daeb/Inep nas várias fases de composição e validação de instrumentos; b) as demandas para montagem de provas dos Exames e Avaliações da Educação Básica; c) inexistência de pesquisadores do Inep com formação acadêmica em todas as áreas; e d) a responsabilidade técnico-pedagógica da equipe da Daeb/Inep sobre Exames e Avaliação com alto valor agregado, reforçando a necessidade de ampliar a equipe qualificada, resolve:

Art. 1º Em complemento a Portaria nº 26, de 12 de janeiro de 2023, designo o seguinte membro da Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico em Matemática e suas Tecnologias para Exames e Avaliações da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb):

1.

Ruy César Pietropaolo

***.395.548 -**

2.

Maria Silvia Brumatti Sentelhas

***.252.608 -**

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 1.109, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60330.000071/2024-88, resolve:

DESIGNAR o 3° SGT (FAB) WESLEY LIMA DOS REIS para a função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Ciência Tecnologia e Inovação da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério.

RUI CHAGAS MESQUITA
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.151, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60330.000071/2024-88, resolve:

DISPENSAR o Terceiro-Sargento (FAB) WESLEY LIMA DOS REIS da função de Especialista, código Nível II, da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA Nº 60, de 6 de março de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) Eliane Leite Guimarães, matrícula 6006363-7, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto legal da Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da PTM de Maringá, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região.

ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO

Procurador-Chefe
PORTARIA INCA Nº 191, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Conceder pensão vitalícia a SHIRLEY BASTOS DE ALMEIDA SILVA, na qualidade de beneficiária de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, derivado dos proventos do ex-servidor ARY FERREIRA SOUSA, matrícula SIAPE nº 242783, a partir de 01/02/2024, com fundamento no art. 217, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2020, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.002009/2024-30).

JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 539, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29/12/2021, e sua Apostila, de 04/03/2022, e tendo em vista o que consta do Decreto N. 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, e o que consta do Processo N. 23081.025189/2024-71, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei N. 8.112, de 11.12.90, ROSANGELA ESTEL ZIECH, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, classificada em 3º lugar, na ampla concorrência, para exercer o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior no Departamento de Medicina Veterinária Preventiva/ Centro de Ciências Rurais, na Classe A, Professor Adjunto A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, no código de vaga 0294133, pertencente ao Banco de Professor Equivalente desta Instituição.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA Nº 60, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - Inep, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece os incisos V e VI do art. 16 do anexo I ao Decreto nº 6.317 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018, e no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e considerando: a) a necessidade de assessorar pedagogicamente a equipe técnica da Daeb/Inep nas várias fases de composição e validação de instrumentos; b) as demandas para montagem de provas dos Exames e Avaliações da Educação Básica; c) inexistência de pesquisadores do Inep com formação acadêmica em todas as áreas; e d) a responsabilidade técnico-pedagógica da equipe da Daeb/Inep sobre Exames e Avaliação com alto valor agregado, reforçando a necessidade de ampliar a equipe qualificada, resolve:

Art. 1º Em complemento a Portaria nº 23, de 12 de janeiro de 2023, designo o seguinte membro da Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico em Ciências da Natureza e suas Tecnologias para Exames e Avaliações da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb):

1.

André Vitor Fernandes dos Santos

***.700.017-**

2.

Rodrigo Diego de Souza

***.374.469-**

3.

Tula Beck Bisol

***.037.660-**

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO
PORTARIA Nº 733 - GAB/REI/IFPI, de 5 de março de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.000394/2024-13, resolve:

Art. 1º - Efetivar a renovação da requisição do servidor Murilo de Sousa Soares, matrícula nº 1237328, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal do Piauí, Campus Corrente, para continuar a prestar serviços junto ao Cartório da 02ª Zona Eleitoral de Teresina/PI, pelo período de (01) um ano, conforme o disposto na Decisão nº 187/2024 - TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 02/02/2024.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 14/03/2024.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA DE PESSOAL Nº 523, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23270.000112/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar Renan Dos Santos De Souza, matrícula SIAPE nº 3337772, ocupante do cargo de Assistente Em Administração, do quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para a função de Coordenador da Secretaria Adjunta Da Reitoria, código FG.2, subordinada à UORG de exercício 3, lotado(a) na Reitoria; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

Os afastamentos do País dos servidores HELOISA SPAZAPAN DA SILVA, SIAPE nº 1658145, Coordenadora de Segurança Veicular; MARCO ANTONIO VIVAS MOTTA, SIAPE nº 1974716, Coordenador de Engenharia, ambos da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN/MT, para participarem como membros da delegação brasileira, representando a SENATRAN, na "Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 "Transporte" do Mercosul.", na Cidade Del Leste, no Paraguai, no período de 15 a 19 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a SENATRAN/MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.004655/2024-19.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 284, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pela Portaria de Pessoal Ifac nº 1.244, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 188, de 2 de outubro de 2023, seção 2, página 23, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2024, nos termos do artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90, o servidor LUCAS VIANA FREIRE, matricula SIAPE nº 3083061, lotado no Campus Tarauacá, ocupante do cargo efetivo de TAE - Assistente em Administração, Nível D-303, 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga nº 0323896, do quadro permanente do Instituto Federal do Acre, em consonância com o Processo SEI nº 23843.001419/2024-48.

Art. 2º Declarar vago o código de vaga.

CARMEM PAOLA TORRES ALVAREZ
PORTARIA IFFLU Nº 156, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020;

CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 5/2024 - DENSAPRCI/DGCITAPER/IFFLU, constante do Processo nº 23322.000355.2024-47, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor RODRIGO DA SILVA MARTINS, Matrícula SIAPE 3126412, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Itaperuna, para exercer a função de Diretor de Ensino e Aprendizagem Substituto, código CD-4, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
PORTARIA IFFLU Nº 151, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020;

CONSIDERANDO: - O Requerimento Pessoal nº 2/2024, constante no Processo nº 23323.000150.2024-51; - O Ofício nº 2/2024 - DECBJI/DGCBJESUS/IFFLU, constante no Processo nº 23323.000296.2024-05, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora JULIANA GONCALVES VIDIGAL, Matrícula SIAPE 1433068, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Bom Jesus do Itabapoana, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Alimentos do referido campus, código FCC.

Art. 2º DESIGNAR a servidora MARISA CARVALHO BOTELHO RIBEIRO, Matrícula SIAPE 1748517, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Bom Jesus do Itabapoana, para ocupar a função de Coordenadora do Curso Técnico em Alimentos do referido campus, código FCC.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
PORTARIA IFFLU Nº 154, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020;

CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 6/2024 - AUDINT/IFFLU, constante do Processo nº 23317.000977.2024-44, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora CINTIA DUTRA CIRNE, Matrícula SIAPE 1163015, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Auditor, lotada na Reitoria, para exercer a função de Auditora Interna Substituta, código CD-4, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 91, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção 1, página 4, resolve:

Art. 1º - Cancelar o benefício de pensão da Lei nº. 3373/1958 combinada com a Lei nº 6782/1980 concedido em favor de THEREZA CRISTINA BRAUN ZANETTE matrícula SIAPE nº 04070283 por perda da qualidade de beneficiária na forma do Art. 41, parágrafo único, inciso I da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645 de 24 de Maio de 2022. (Processo Administrativo nº 21052.015958/2023-64).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAMPOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 20, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar JOSÉ RENATO ALVES SCHMIDT, matrícula SIAPE nº 1939036, do encargo de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 403, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.001034.2024-41, de 1º de março de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 129/2024 - RE/IFRN, de 22 de janeiro de 2024, resolve:

NOMEAR a servidora ANNATERRA TEIXEIRA DE LIMA, Matrícula Siape n.º 2027982, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Assessor Administrativo - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria.

SAMIRA FERNANDES DELGADO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 83, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.104103/2022-91, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, IVAN PEREIRA TEIXEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1615953, CPF nº ***.820.735-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional de Sergipe - SR(SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 84, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.026674/2024-49, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ ANTONIO MELO VIEGAS, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE n.º 1548992, CPF n.º ***.139.333.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 81, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.023789/2024-81, resolve:

Art. 1º Dispensar CYLLENO VALE DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, Matrícula SIAPE n.º 0724545, CPF n.º ***.418.362-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, do Serviço da Administração e Serviços Gerais, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar MARIA ANTONIA RIPARDO PIRES, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE n.º 2077632,CPF n.º ***.452.562-**, para exercer Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, do Serviço da Administração e Serviços Gerais, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 82, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.023789/2024-81, resolve:

Art. 1º Dispensar CYLLENO VALE DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, Matrícula SIAPE n.º 0724545, CPF n.º ***.418.362-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar MARIA ANTONIA RIPARDO PIRES, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE n.º 2077632,CPF n.º ***.452.562-**, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
DESPACHO DE 6 de março de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

Os afastamentos do País das servidoras VIVIANE ESSE, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário, matrícula SIAPE nº 1451347, e FERNANDA DE GODOY PENTEADO, Diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias, matrícula SIAPE nº 1511233, ambas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário - SNTR/MT, para participarem na "Promoção do pipeline de projetos, rodada de diálogos com investidores estrangeiros e visitas técnicas", na cidade de Paris, na República Francesa, no período de 13 a 19 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a SNTR/MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.004321/2024-37.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DECISÃO Nº 68, DE 6 DE MARÇO DE 2024

Processo nº: 00190.112048/2022-93

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo art. 1º, do ANEXO I, do Decreto nº. 11.130, de 1º de janeiro de 2023, adoto como fundamento desta decisão o Parecer nº. 00048/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº. 00044/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, para determinar o arquivamento dos autos do Processo nº: 00190.112048/2022-93, em razão da prescrição da pretensão punitiva das penalidades aplicáveis em razão do descumprimento do dever funcional, nos termos do art. 129 c/c 130, ambos da Lei nº. 8.112/90.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União