EDITAL Nº 1/2024

MENTORIAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 1ª EDIÇÃO - MENTORADOS

O Ministério do Desenvolvimento, indústria, Comércio e Serviços (MDIC), doravante denominado Organização, torna público o presente Edital de Convocação, com o objetivo de selecionar pessoas para mentorias em propriedade intelectual (PI) no contexto das comemorações da Semana Mundial da PI (de 22 a 26 de abril de 2024).

1. PROGRAMA

1.1. Este edital visa selecionar pessoas físicas para receber mentorias (Mentorados/as) em propriedade intelectual (PI) no contexto da Semana Mundial da PI de 22 a 26 de abril de 2024.

1.2. Esta ação tem como objetivo específico, por meio das mentorias, fomentar a compreensão e o respeito à propriedade intelectual, bem como estimular o uso estratégico dos direitos de propriedade intelectual para apoiar projetos de inovação, promover a competitividade dos negócios e o empreendedorismo no Brasil.

1.3. No âmbito desta ação, uma oficina coletiva está prevista para ocorrer na semana de 27 a 31 de maio de 2024. As mentorias individuais serão agendadas ao longo do mês de junho de 2024, conforme disponibilidade dos/as mentores/as e Mentorados/as.

1.4. A participação nesta ação é gratuita e pretende selecionar até 25 pessoas físicas interessadas em receber mentorias de PI aplicada ao seu projeto de pesquisa, desenvolvimento ou inovação, à sua empresa, ou aos seus produtos, processos ou serviços.

1.5. Serão oferecidas as seguintes atividades, conforme abaixo:

a) Oficina coletiva: Mentores/as convidados irão compartilhar com o grupo selecionado conhecimentos e dúvidas básicas sobre propriedade intelectual para que as informações sobre o tema sejam niveladas, para que os/as mentores/as entendam melhor as principais necessidades do grupo e para que os/as Mentorados/as passem a entender a importância da propriedade intelectual para o seu projeto ou negócio, preparando-os/as para a Mentoria Individual.

b) Mentoria individual: a partir da realidade de cada projeto ou negócio e de questionamentos práticos, o/a Mentor/a irá auxiliar o/a Mentorado/a a identificar os possíveis ativos intelectuais que poderiam ser protegidos, quais as vantagens e desvantagens a serem consideradas na decisão sobre o momento de proteção destes ativos, custos e procedimentos básicos envolvidos e sugestões de encaminhamentos. O/A Mentorado/a também será alertado/a sobre possíveis crimes contra a propriedade intelectual de terceiros. No caso de já existir conhecimento prévio ou ativos de PI protegidos, a mentoria irá focar em questões mais avançadas de gestão e uso estratégico dos ativos de PI.

c) Encerramento: oficina coletiva para compartilhamento e avaliação de aprendizados.

1.6. As atividades terão as seguintes cargas horárias: uma oficina coletiva de nivelamento sobre o tema de 2 horas; 2 horas de mentoria individualizada para cada Mentorado/a; e uma oficina coletiva de encerramento de 2h para compartilhamento de aprendizados.

1.7. Todas as atividades serão realizadas via ferramenta digital.

1.8. A conclusão bem-sucedida desta ação será atribuída aos/às Mentorados/as que participarem de todas as atividades propostas, com entrega de certificados digitais.

1.9. Os temas a serem abordados na sessão coletiva serão definidos pela Organização, considerando o perfil dos projetos e negócios das pessoas selecionadas.

2. INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições dos/as Mentorados/as ocorrerão a partir da data de publicação do presente Edital até às 23h59min (horário de Brasília) do dia 09/05/2024.

2.2. Os/as candidatos/as a Mentorados/as deverão se enquadrar nos requisitos solicitados (item 3.4).

2.3. Das 25 vagas, 10 vagas deverão ser destinadas prioritariamente a pessoas do sexo feminino e 5 vagas deverão ser destinadas prioritariamente a pessoas ligadas a projetos ou negócios na área de biotecnologia.

2.3.1. Para fins do presente edital, a definição de biotecnologia é qualquer aplicação tecnológica que utiliza patrimônio genético ou seus derivados para fabricar ou modificar produtos ou processos para uso específico, conforme o disposto no artigo 2º da Convenção da Biodiversidade.

2.4. Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição disponível no link https://www.gov.br/propriedade-intelectual/pt-br/assuntos/noticias/edital-de-convocacao-mentorias-de-propriedade-intelectual e enviar para o e-mail cgpi.depiq@mdic.gov.br.

2.5. A ordem de inscrição será determinada pela data e horário de recebimento dos e-mails na caixa da CGPI/DEPIQ/SCPR/MDIC. Não serão considerados formulários enviados para outros endereços de e-mail.

2.6. A Organização não se responsabiliza por eventuais instabilidades no sistema de inscrição. Portanto, recomenda-se que as inscrições sejam realizadas com antecedência.

2.7. A inscrição não gera nenhuma obrigação entre as partes.

3. SELEÇÃO DOS/AS MENTORADOS/AS

3.1. A seleção será realizada por ordem de inscrição, considerando-se as prioridades previstas neste edital.

3.2. São condições básicas de participação dos/as Mentorados/as nas atividades:

a) Ser líder de projeto de pesquisa, desenvolvimento e/ou inovação no Brasil como pessoa física ou representando instituição pública ou privada de qualquer porte e setor; ou

b) Ser líder de projeto ou sócio/a de empresa de pequeno, médio ou grande porte estabelecida no Brasil e que tenha interesse em ampliar sua atuação no mercado local, regional, nacional ou internacional, em qualquer setor; e

c) Ter interesse em compreender como a propriedade intelectual pode ser uma ferramenta chave para a segurança e o valor agregado do seu projeto, produto, processo, serviço ou modelo de negócio.

3.3. As condições básicas serão comprovadas por meio de ato declaratório e informações prestadas no formulário de inscrição.

3.4. Em caso de dúvidas sobre declarações ou falta de alguma informação pontual, a Organização poderá demandar documentação ou informação adicional dos candidatos para confirmar o cumprimento das condições básicas.

3.5. A participação nas atividades não está condicionada a quaisquer tipos de filiação anterior a entidades de classe, associações, sindicatos ou com qualquer outra instituição.

3.6. É vedada a participação de pessoas físicas menores de 18 anos.

3.7. Caso seja de seu interesse, os/as Mentorados/as selecionados/as poderão indicar o nome de outras duas pessoas físicas ou representantes da pessoa jurídica que estejam envolvidas diretamente no seu projeto ou no seu negócio para participarem conjuntamente das atividades coletivas e individuais.

4. BENEFÍCIOS E RESPONSABILIDADES DOS/AS MENTORADOS/AS

4.1. Espera-se que o programa proporcione os seguintes benefícios para os/as Mentorados/as:

a) Entendimento sobre os conceitos básicos de PI;

b) Esclarecimento de dúvidas práticas relacionadas ao uso da PI em negócios e projetos concretos;

c) Consciência sobre as vantagens que a PI traz para o seu negócio;

d) Consciência sobre o respeito à PI de terceiros; e

e) Proteção de direitos para negociação de contratos.

4.2. Os/as Mentorados/as deverão cumprir com as seguintes responsabilidades:

a) Participar com diligência e dedicação das atividades propostas;

b) Participar com pontualidade e assiduidade das atividades;

c) Observar e respeitar as regras deste Edital de Convocação;

d) Estar dispostos/as a aplicar as orientações e conhecimentos adquiridos;

e) Ser aberto/a a feedback e estar disposto/a a aprender com os/as Mentores/as;

f) Estar disposto/a a compartilhar suas experiências e desafios com outros/as Mentorados/as;

g) Responder aos contatos realizados pela Organização durante a realização do projeto; e

h) Preencher o formulário de avaliação dos resultados desta ação e estar disponível para futuras pesquisas de monitoramento realizadas pela Organização.

4.3. O descumprimento das orientações poderá acarretar suspensão do/a Mentorado/a e, a critério da Organização, inviabilizar futuras participações em ações e projetos apoiados pelo MDIC.

5. DA QUALIFICAÇÃO E RESPONSABILIDADE DOS/AS MENTORES/AS

5.1. As mentorias de PI serão realizadas por especialistas em diversas áreas da propriedade intelectual com experiência prévia como Mentores/as, indicados/as pela Organização.

5.2. O perfil dos/as Mentores/as será adequado conforme as necessidades de cada Mentorado/a.

5.3. Os/As Mentores/as, além de especialistas em propriedade intelectual, também terão noções de mentorias em negócios.

5.4. Os/As Mentores/as deverão cumprir com as seguintes responsabilidades:

a) Fornecer sessões de mentoria individual, e coletiva, de acordo com a metodologia proposta pela Organização;

b) Demonstrar interesse e responsabilidade com a ação;

c) Dedicar tempo e comprometimento com o processo de mentoria e com o desenvolvimento dos/as mentorados/as;

d) Observar e respeitar as regras deste Edital de Convocação;

e) Guardar sigilo com relação às informações que obtiver como Mentor/a;

f) Responder aos contatos da Organização durante a realização do Programa; e

g) Preencher o formulário de avaliação dos resultados do Programa.

5.5. O descumprimento das orientações acima poderá acarretar a suspensão do/a Mentor/a e, a critério da Organização, inviabilizar futuras participações em ações e projetos apoiados pelo MDIC.

5.6. O descumprimento pelos/as Mentores/as do sigilo com relação a informações tratadas como confidenciais ou segredo industrial pelos/as Mentorados/as está sujeito à legislação nacional.

6. CONFIRMAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO

6.1. Os/As mentorados/as selecionados/as serão comunicados/as do resultado da seleção por meio dos endereços de e-mail informados no ato de inscrição.

6.1.1. Para fins de transparência, o resultado da seleção será igualmente publicado no link do Portal de Propriedade Intelectual (https://www.gov.br/pt-br/propriedade-intelectual).

6.2. Os/As selecionados/as deverão responder ao e-mail enviado no prazo de 3 (três) dias úteis confirmando seu interesse de participação.

6.2.1. Após confirmação de participação dos/as selecionados/as, será publicada a lista final de participantes no mesmo link do Portal de Propriedade Intelectual (https://www.gov.br/pt-br/propriedade-intelectual).

6.3. Caso o inscrito não observe o prazo do item 6.2, ele será automaticamente eliminado da seleção e será realizada a convocação do próximo da lista.

6.4. A Organização não se responsabiliza por problemas de conexão de internet, de servidor, ou anti-spam, para o recebimento de e-mails, comunicados ou nossos respectivos retornos.

6.5. Em caso de cancelamento deste edital, todos os participantes que fizeram a inscrição serão comunicados por mensagem eletrônica, que incluirá as justificativas para o cancelamento.

6.6. Caso haja necessidade de cancelamento da participação por parte do Mentorado inscrito e selecionado, este/a deverá informar imediatamente a Organização, por escrito.

7. DADOS E CONFIDENCIALIDADE

7.1 A Organização irá atuar em conformidade com a legislação vigente sobre a Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

7.2 Os dados pessoais concedidos no formulário de inscrição têm o objetivo de identificação e contato com o participante e poderão ser utilizados para divulgação da iniciativa pela Organização.

7.3 Os dados coletados, bem como as informações levantadas no formulário de avaliação dos resultados do Programa, previstos neste Edital de Convocação, poderão ser utilizados em estudos e publicações pela Organização; hipótese na qual as informações serão disponibilizadas de forma agregada e/ou anonimizada, e nenhum dado será publicado de forma individual sem a autorização de cada participante.

7.4 São consideradas informações confidenciais quaisquer dados ou informações que sejam sigilosos para a parte divulgadora e que não sejam de divulgação obrigatória de forma ativa ou a requerimento nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) ou do conhecimento do público em geral, seja na forma tangível ou intangível, incluindo, mas não se limitando a: (i) quaisquer estratégias de marketing, planos, informações financeiras, ou projeções, operações, estimativas de vendas, planos de negócio e resultados de desempenho relativos a atividades comerciais dos Mentores, ou Mentorados/as, suas filiais, subsidiárias e/ou coligadas; (ii) planos para produtos ou serviços e listas de clientes e/ou fornecedores; (iii) qualquer informação científica ou técnica, invenção, desenho, processo, procedimento, fórmula, melhoria, tecnologia ou método; (iv) quaisquer conceitos, relatórios, dados, know-how, projetos, ferramentas de desenvolvimento, especificações, software, código fonte, fluxogramas, bancos de dados; e (v) quaisquer outras informações divulgadas e identificadas como confidenciais pela Organização.

7.5 Os/As Mentores/as e Mentorados/as se comprometem e se obrigam a:

a) Utilizar as informações confidenciais que lhe forem reveladas exclusivamente para os propósitos do Programa, mantendo sempre estrito sigilo acerca de tais informações; e

b) Tomar todas as medidas necessárias a proteção das informações confidenciais a que tiver acesso, por forca deste instrumento, da mesma forma como tomam no manuseio e uso de suas próprias informações confidenciais.

7.6. Não se consideram sigilosas e/ou confidenciais as informações que:

a) Já tiverem sido publicadas ou estiverem de outra forma disponíveis ao público no momento em que o Mentor ou Mentorado tiver acesso às mesmas;

b) Forem subsequentemente reveladas por terceiros que não tenham qualquer compromisso de confidencialidade;

c) Subsequentemente forem publicadas ou tornarem-se disponíveis ao público por meios que não ensejem a quebra dos termos do presente Edital de Convocação;

d) Forem subsequentemente reveladas a terceiros sem qualquer dever de confidencialidade; ou

e) Forem de divulgação obrigatória, nos termos da Lei.

7.7. Os/As Mentores/as e Mentorados/as que concordarem voluntariamente com a participação em entrevistas, reportagens ou material de divulgação do evento autorizam a Organização a utilizar sua imagem e áudio.

8. CRONOGRAMA ESTIMADO

8.1. Este cronograma é estimado, portanto, pode sofrer alterações.

8.2. Em caso de alterações, todos/as os/as participantes deste edital deverão ser comunicados/as por meio dos contatos informados no formulário de inscrição.

Período de inscrição: até 09/05/2024;

Resultado da Seleção: até 14/05/2024;

Prazo para confirmação de participação dos/as selecionados/as: até 17/05/2024;

Início das atividades: semana de 27/05/2024;

Fim das atividades: até 28/06/2024.

9. CONTATO

9.1. Dúvidas, sugestões, reclamações ou demais comunicações devem ser enviadas ao MDIC pelo e-mail cgpi.depiq@mdic.gov.br.

ANDREA PEREIRA MACERA

Secretária