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EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18184/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.443.488-**, HIJ6B90, FRMEV00379092024, 606-82; ***.158.628-**, CUA0H73, FRMEV00378982024, 606-82; 24.990.245/0001-71, REB0D96, FRMEV00726692024, 606-82; BTT6C99, FRMEV00521512024, 606-82; BTT6C99, FRMEV00546152024, 606-82; ***.252.456-**, MEH6A33, FRMEV00721832024, 606-82; 07.002.115/0001-64, RXX9A39, FRMEV00762652024, 606-82; 14.911.349/0001-90, QJU9C90, FRMEV00037802024, 606-82; 81.328.130/0001-50, QHB0714, FRMEV01099182024, 606-82; 13.435.556/0001-52, ARQ3332, FRMEV00451722024, 606-82; 07.661.344/0001-90, AZE0242, FRMEV00447352024, 606-82; 10.830.973/0001-01, PII2432, FRMEV01133142024, 606-82; ***.389.289-**, IIX3G26, FRMEV01074302024, 606-82; 04.697.313/0001-00, HJZ1C01, FRMEV01018842024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 21.036.052/0001-98, QYT6H52, FRMEV00997682024, 606-82; 30.248.807/0001-09, FNM2189, FRMEV00991302024, 606-82; FNM2189, FRMEV00948262024, 606-82; 19.053.505/0001-42, DJE9E21, FRMEV00862532024, 606-82; 09.461.209/0001-27, MJV2221, FRMEV00846912024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17461/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

47.686.426/0001-04, MIP6D45, FRMEV01515972024, 606-82; ***.437.359-**, RAD2450, FRMEV01531752024, 606-82; 90.187.816/0003-20, FNZ1273, FRMEV01527082024, 606-82; 07.007.649/0001-83, MME7034, FRMEV01526902024, 606-82; 81.574.188/0001-83, QJA5g91, FRMEV01532992024, 606-82; MLK5113, FRMEV01532552024, 606-82; 04.319.296/0001-69, MIU9470, FRMEV01532572024, 606-82; 08.966.240/0001-57, ECJ1I41, FRMEV01531852024, 606-82; 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV01520582024, 606-82; 07.027.226/0001-25, QJX2559, FRMEV01526962024, 606-82; RLD7C62, FRMEV01525302024, 606-82; RDU3C42, FRMEV01526942024, 606-82; 39.792.586/0001-00, PUA4D32, FRMEV01514692024, 606-82; 18.441.128/0001-56, MWO6G32, FRMEV01524782024, 606-82; ***.451.319-**, MIE4H94, FRMEV01524612024, 606-82; ***.360.659-**, OKH0607, FRMEV01533652024, 606-82; 02.222.498/0001-62, RDV4A93, FRMEV01533642024, 606-82; 26.492.049/0001-00, BBR2265, FRMEV01622172024, 606-82; 13.079.295/0001-85, ELM4I32, FRMEV01620432024, 606-82; 08.670.155/0001-47, CLJ2I44, FRMEV01622232024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18185/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.637.027-**, , FREVP00279922024, 773-0; ***.511.938-**, , FREVP00262492024, 773-0; ***.730.668-**, , FREVP00255982024, 773-0; ***.102.278-**, , FREVP00256042024, 773-0; ***.553.598-**, , FREVP00257092024, 773-0; ***.266.704-**, , FREVP00252252024, 773-0; ***.310.106-**, , FREVP00252202024, 773-0; ***.194.308-**, , FREVP00112402024, 773-0; ***.732.439-**, , FREVP00250942024, 773-0; ***.635.958-**, , FREVP00255482024, 773-0; ***.126.418-**, , FREVP00246192024, 773-0; 62.697.453/0001-76, , FREVP00250992024, 773-0; 39.659.389/0001-17, , FREVP00229602024, 773-0; ***.788.629-**, , FREVP00229302024, 773-0; ***.780.618-**, , FREVP00232402024, 773-0; ***.229.217-**, , FREVP00283872024, 773-0; ***.279.529-**, , FREVP00118292024, 773-0; ***.355.706-**, , FREVP00231202024, 773-0; 11.778.733/0001-78, , FREVP00232872024, 773-0; ***.553.908-**, , FREVP00280152024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17460/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.156.307/0001-89, RNX9H74, FRMEV01561132024, 606-82; 17.156.307/0002-60, SFW0H50, FRMEV01572662024, 606-82; 14.170.909/0001-00, QJL5A57, FRMEV01580382024, 606-82; RXQ7G78, FRMEV01632102024, 606-82; RXS7A71, FRMEV01649392024, 606-82; 01.677.077/0001-63, APB8I69, FRMEV01580662024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RXS9C15, FRMEV01585492024, 606-82; RDY4D39, FRMEV01619342024, 606-82; 10.464.967/0001-88, RDC5B39, FRMEV01611932024, 606-82; 42.039.523/0001-91, SGG8J10, FRMEV01617212024, 606-82; 23.699.394/0001-13, RPA3I06, FRMEV01617312024, 606-82; 05.746.628/0001-54, BDM1F14, FRMEV01619042024, 606-82; 83.453.647/0001-04, RXX6I65, FRMEV01600832024, 606-82; 76.381.300/0001-20, MKD3516, FRMEV01620772024, 606-82; 45.296.221/0001-97, FQV7G15, FRMEV01625052024, 606-82; 53.387.302/0001-20, BCG6H05, FRMEV01594392024, 606-82; 07.292.250/0001-91, QIK2558, FRMEV01616422024, 606-82; 13.207.550/0001-28, RPP7B89, FRMEV01640872024, 606-82; 29.081.265/0001-43, GDK3J25, FRMEV01653532024, 606-82; 14.695.036/0001-41, SFC4F82, FRMEV01632112024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18108/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.706.168/0001-69, RBL6E50, FRMEV00785092024, 606-82; 00.551.508/0001-88, BAJ8H13, FRMEV00737512024, 606-82; BAJ8H13, FRMEV00737522024, 606-82; 35.621.019/0001-30, RAI2J80, FRMEV00404732024, 606-82; 49.912.147/0001-47, QIA4H94, FRMEV00699222024, 606-82; 76.642.743/0001-27, BDP1874, FRMEV00415522024, 606-82; 08.999.085/0001-75, OKG9E09, FRMEV01126552024, 606-82; 42.542.705/0001-80, MJQ9E74, FRMEV01101442024, 606-82; 02.385.551/0001-46, AXL8205, FRMEV00264542024, 606-82; 20.796.719/0001-98, LQZ2G66, FRMEV00279812024, 606-82; 17.716.495/0001-52, RAJ3688, FRMEV00451472024, 606-82; EPS6954, FRMEV00993262024, 606-82; 08.363.205/0001-43, QTX2C75, FRMEV01089752024, 606-82; 06.342.308/0001-00, SDP8J00, FRMEV01009092024, 606-82; ***.604.991-**, HDI9300, FRMEV01049312024, 606-82; ***.303.178-**, CSK2778, FRMEV00042902024, 606-82; 28.546.020/0001-81, QUF1C49, FRMEV01006382024, 606-82; 27.119.787/0001-61, NVE5D53, FRMEV00259462024, 606-82; 41.487.980/0001-86, BBE4I21, FRMEV01045062024, 606-82; 22.447.684/0007-00, FPG3J16, FRMEV00901002024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18203/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.743.349/0001-49, BUP0A86, FRMEV00390332024, 606-82; 13.286.394/0001-38, FGN8D15, FRMEV00719342024, 606-82; 03.803.155/0001-54, RBG1E45, FRMEV00718652024, 606-82; 02.223.206/0001-06, RKY2E32, FRMEV00408992024, 606-82; RXW2B70, FRMEV00891652024, 606-82; RLF2I49, FRMEV01037792024, 606-82; RDV4H41, FRMEV01031322024, 606-82; 20.660.759/0001-08, MMF8D32, FRMEV00893032024, 606-82; 82.709.734/0001-09, MMK5909, FRMEV00283612024, 606-82; MMK5909, FRMEV00505702024, 606-82; 32.810.327/0001-15, RQZ7D99, FRMEV01030102024, 606-82; 83.952.218/0001-73, RXS5I39, FRMEV01012512024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 83.675.413/0001-01, RYE9G67, FRMEV00470742024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18188/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.758.659-**, MJC5H60, FRMEV00736142024, 606-82; 00.684.270/0001-69, BCN0I49, FRMEV00727542024, 606-82; 01.657.287/0001-90, SCQ7C26, FRMEV00688652024, 606-82; RCD4E05, FRMEV00700732024, 606-82; PQL4966, FRMEV00758742024, 606-82; RCK0J34, FRMEV00696912024, 606-82; RCD4D65, FRMEV00404442024, 606-82; ***.289.349-**, GZG1B46, FRMEV00688532024, 606-82; GZG1B46, FRMEV00437642024, 606-82; ***.069.429-**, MHY3J56, FRMEV00407212024, 606-82; 11.246.508/0001-90, QJR0799, FRMEV00718372024, 606-82; ***.305.069-**, MEA0J57, FRMEV00639102024, 606-82; 12.158.299/0001-96, EGZ4680, FRMEV01095492024, 606-82; FUY3H19, FRMEV01085632024, 606-82; 14.255.559/0001-77, REB1G07, FRMEV00614092024, 606-82; ***.736.919-**, MHN7C08, FRMEV01081562024, 606-82; 84.696.178/0009-66, AQB9B21, FRMEV00897932024, 606-82; 07.412.637/0001-34, RLA4I12, FRMEV01026052024, 606-82; 84.696.178/0001-09, MEK2G96, FRMEV00928412024, 606-82; 17.149.066/0001-40, RBU7I96, FRMEV00687662024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17430/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.970.887/0001-02, PEI0A31, FRMEV01583302024, 606-82; PDI6250, FRMEV01625242024, 606-82; 15.098.842/0001-03, RNQ4E31, FRMEV01576202024, 606-82; 38.410.310/0001-57, MJW9I20, FRMEV01600212024, 606-82; 10.705.596/0001-89, QIL3045, FRMEV01603622024, 606-82; ***.172.421-**, BSG9D36, FRMEV01577272024, 606-82; 10.798.362/0001-23, END7E63, FRMEV01621742024, 606-82; 21.596.517/0001-65, SHE3H78, FRMEV01621042024, 606-82; 26.286.725/0001-81, RWP5F98, FRMEV01622792024, 606-82; 23.850.588/0001-78, GAJ7F67, FRMEV01611092024, 606-82; 37.018.677/0001-67, FCB2E61, FRMEV01618362024, 606-82; ELW5C55, FRMEV01618672024, 606-82; 05.245.280/0001-11, RLG3A34, FRMEV01619092024, 606-82; 13.226.507/0001-00, RQP3E15, FRMEV01646162024, 606-82; 22.482.228/0001-06, RNG7D80, FRMEV01638922024, 606-82; RNP0C66, FRMEV01638982024, 606-82; QOQ0652, FRMEV01639262024, 606-82; RMY1D55, FRMEV01639292024, 606-82; RMK5I72, FRMEV01655692024, 606-82; 03.509.978/0011-43, GFL5F28, FRMEV01639922024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18170/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.891.789-**, MDA5H34, FRMEV00945442024, 606-82; MDA5H34, FRMEV00678882024, 606-82; 13.930.651/0001-22, OHE6C90, FRMEV00881762024, 606-82; 31.765.182/0001-15, RXX9I90, FRMEV01094242024, 606-82; 01.820.375/0001-60, MTR6J14, FRMEV01067642024, 606-82; RAG3J22, FRMEV01068152024, 606-82; ***.855.380-**, QHR0955, FRMEV00039642024, 606-82; 22.336.745/0001-69, GDB3G27, FRMEV00453172024, 606-82; 05.895.635/0001-18, MJU0E23, FRMEV01028502024, 606-82; AYQ3A49, FRMEV01042002024, 606-82; MJU0E23, FRMEV01016792024, 606-82; ***.963.538-**, CDM2B92, FRMEV01019242024, 606-82; ***.745.618-**, DBM7174, FRMEV01007722024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 34.536.898/0001-39, RFC1I66, FRMEV00643082024, 606-82; ***.851.061-**, EOE8B04, FRMEV01095102024, 606-82; 09.483.659/0001-10, RDX9G26, FRMEV00862152024, 606-82; 07.031.007/0001-10, DTC7A80, FRMEV01077142024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17436/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; 78.141.694/0001-74, BDV6A22, FRMEV01542232024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RVB5H78, FRMEV01521192024, 606-82; SHO2G59, FRMEV01624052024, 606-82; 75.609.123/0001-23, BEK2G32, FRMEV01576122024, 606-82; 34.985.501/0001-96, RLM4H48, FRMEV01526062024, 606-82; 30.038.398/0001-16, QTL9821, FRMEV01577432024, 606-82; ***.456.609-**, MHZ1584, FRMEV01536912024, 606-82; ***.420.999-**, BTB2913, FRMEV01539042024, 606-82; ***.493.386-**, GVH4852, FRMEV01575502024, 606-82; 04.333.311/0001-23, HKE4558, FRMEV01574642024, 606-82; 08.329.672/0001-57, RYA3E06, FRMEV01574982024, 606-82; 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV01584662024, 606-82; 29.380.467/0001-96, IYS3E89, FRMEV01578122024, 606-82; ***.957.129-**, AVS2369, FRMEV01584022024, 606-82; 15.625.735/0001-88, RLJ8H55, FRMEV01581112024, 606-82; 52.527.536/0001-63, IVP6I69, FRMEV01584562024, 606-82; 15.370.398/0001-25, RRO7E93, FRMEV01624122024, 606-82; 48.867.835/0001-70, RKX3B20, FRMEV01607042024, 606-82; 23.373.000/0002-13, JBK0I75, FRMEV01542292024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17433/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.922.739/0001-04, QJS4610, FRMEV01519422024, 606-82; 41.602.010/0001-84, QTM2G84, FRMEV01530822024, 606-82; ***.045.284-**, PYV3B75, FRMEV01518062024, 606-82; 05.813.343/0001-99, BEY8F34, FRMEV01546762024, 606-82; SED9F10, FRMEV01546912024, 606-82; 51.686.811/0001-29, QQB9J75, FRMEV01552782024, 606-82; ***.346.989-**, HQG4J40, FRMEV01523642024, 606-82; 11.704.125/0001-19, GDS6I03, FRMEV01524832024, 606-82; 28.544.099/0001-01, RXX7H08, FRMEV01532102024, 606-82; 72.921.216/0001-09, FOM7429, FRMEV01571252024, 606-82; ***.300.806-**, MIU7I30, FRMEV01549102024, 606-82; 07.360.253/0001-15, QHD5564, FRMEV01571952024, 606-82; ***.985.085-**, PJV7I72, FRMEV01555942024, 606-82; ***.499.405-**, OWZ4G52, FRMEV01533022024, 606-82; 05.086.698/0001-23, CUC9410, FRMEV01614622024, 606-82; 26.288.069/0001-56, BSZ9B61, FRMEV01619242024, 606-82; ***.677.875-**, GEA9F58, FRMEV01615682024, 606-82; 22.446.279/0001-74, RAS6F12, FRMEV01556722024, 606-82; 10.382.713/0001-10, EZX9B39, FRMEV01615332024, 606-82; 00.105.229/0001-90, SET3I69, FRMEV01629192024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18171/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.257.229-**, MAR3B98, FRMEV00393162024, 606-82; 26.166.430/0001-71, RXR3A99, FRMEV00403372024, 606-82; RXR3A99, FRMEV00681282024, 606-82; ***.066.666-**, CSK6J67, FRMEV00720632024, 606-82; CSK6J67, FRMEV01019442024, 606-82; ***.092.051-**, NUE3073, FRMEV00700112024, 606-82; ***.696.579-**, OKF5F39, FRMEV00659622024, 606-82; ***.174.839-**, MIP3B02, FRMEV00235272024, 606-82; ***.450.993-**, DAO9A70, FRMEV00690002024, 606-82; ***.976.848-**, AJF8E43, FRMEV00689312024, 606-82; ***.221.669-**, MLW0831, FRMEV00885452024, 606-82; 30.676.814/0001-01, FTF3H38, FRMEV01082712024, 606-82; 26.268.770/0001-03, JOI9358, FRMEV00434402024, 606-82; 29.972.096/0001-31, PLX0D40, FRMEV01094972024, 606-82; ***.375.589-**, AWU5F37, FRMEV01055712024, 606-82; ***.993.506-**, HMD2453, FRMEV01053322024, 606-82; ***.348.679-**, EFO0J90, FRMEV01011842024, 606-82; 29.804.785/0001-37, MJV0026, FRMEV00307522024, 606-82; 41.773.399/0001-20, QHO8G45, FRMEV01020922024, 606-82; ***.758.079-**, IXX1E31, FRMEV00856372024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17432/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

71.337.976/0004-45, RHN7E02, EPSMA00302052024, 683-12; ONV8F92, EPSMA00311152024, 683-12; 83.310.441/0033-02, RDY9F98, EPSMA00313152024, 683-13; QJF2631, EPSMA00311252024, 683-12; 83.310.441/0022-41, RAH2107, EPSMA00305512024, 683-12; RXO0D52, EPSMA00313762024, 683-12; RLL0A90, EPSMA00314102024, 683-12; 71.337.976/0001-00, PQT6A27, EPSMA00307892024, 683-12; PQT6A27, EPSMA00309512024, 683-12; RUB0J84, EPSMA00310932024, 683-12; 83.305.235/0140-98, MLD5A18, EPSMA00307012024, 683-13; 81.800.849/0016-28, QJO2745, EPSMA00307472024, 683-13; 15.278.561/0001-24, SFJ2E50, EPSMA00307982024, 683-12; 02.484.235/0001-21, MWL6C13, EPSMA00305592024, 683-13; 77.890.846/0057-23, AZS8A83, EPSMA00306092024, 683-12; AVB0B22, EPSMA00315642024, 683-12; BCZ0H73, EPSMA00318422024, 683-12; 48.541.510/0001-00, EMA8919, EPSMA00309762024, 683-13; 61.149.589/0052-29, EOE3A64, EPSMA00318202024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17439/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.015.440/0001-97, MJH5A58, FRMEV01562532024, 606-82; ***.720.741-**, NKJ0D36, FRMEV01559912024, 606-82; 37.090.232/0001-98, RYE8H18, FRMEV01567622024, 606-82; ***.002.131-**, OEK3473, FRMEV01573792024, 606-82; ***.273.276-**, EFW2G67, FRMEV01571412024, 606-82; 20.303.321/0001-72, RYG5D91, FRMEV01570492024, 606-82; 80.776.784/0001-83, SED9C36, FRMEV01550612024, 606-82; SFB5I56, FRMEV01552172024, 606-82; ***.433.946-**, GXS9J77, FRMEV01558872024, 606-82; 03.108.902/0001-34, RPL5I44, FRMEV01558932024, 606-82; 22.874.965/0001-46, SEN6I57, FRMEV01563582024, 606-82; 03.054.678/0001-45, AWH3H27, FRMEV01561152024, 606-82; 17.624.719/0001-04, HJA1E59, FRMEV01563262024, 606-82; 03.291.901/0001-78, MLU2B14, FRMEV01571492024, 606-82; 79.838.694/0001-90, RYE4E53, FRMEV01585712024, 606-82; QIJ2980, FRMEV01593812024, 606-82; QJO2C95, FRMEV01606172024, 606-82; 18.463.975/0001-11, BED9I86, FRMEV01566112024, 606-82; ***.160.746-**, DNE6D44, FRMEV01541552024, 606-82; ***.370.529-**, MLU7J68, FRMEV01634552024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18173/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.389.481/0010-60, RPY0A76, FRMEV00670632024, 606-82; RPX4A74, FRMEV00695212024, 606-82; SJP1D44, FRMEV01099242024, 606-82; RPY9J66, FRMEV01043482024, 606-82; RPI5G44, FRMEV01001632024, 606-82; 31.716.117/0001-08, MLC3508, FRMEV00447142024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEZ8G95, FRMEV00890832024, 606-82; SEQ6D20, FRMEV00980272024, 606-82; SEY3E07, FRMEV00869352024, 606-82; 19.430.027/0001-42, PJR8G27, FRMEV01116252024, 606-82; 10.235.494/0001-47, PWG2F78, FRMEV01090952024, 606-82; 30.293.447/0001-67, PXF7E12, FRMEV01066392024, 606-82; 14.704.986/0001-95, DBM0981, FRMEV00460352024, 606-82; 47.190.660/0001-46, RYN2J44, FRMEV00457972024, 606-82; 04.878.125/0001-70, QIC1A11, FRMEV00981802024, 606-82; 08.766.660/0001-90, OOE0I52, FRMEV01105902024, 606-82; 08.379.451/0004-36, RYK0C62, FRMEV00312742024, 606-82; 40.784.473/0001-41, RLP5F78, FRMEV00524522024, 606-82; 08.747.566/0001-93, MLA1775, FRMEV00981602024, 606-82; 48.847.320/0001-08, EVI2258, FRMEV00485642024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT