PORTARIA GM/MS Nº 5.493, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (*)

Altera o anexo XXIII da Portaria GM/MS 3.069, de 18 de janeiro de 2024.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica alterado o anexo XXIII da Portaria GM/MS 3.069, de 18 de janeiro de 2024, conforme determina a Resolução nº 555/24 - CIB/RS de 13 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 3.794, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 17 de maio 2024, Seção 1, página 127.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO

ANEXO XXIII da Portaria GM/MS 3.069, de 18 de janeiro de 2024

UF

IBGE

Município

PFVS Anual

RS

430000

SES/RS

R$ 7.700.836,14

RS

430003

Aceguá

R$ 19.804,50

RS

430005

Água Santa

R$ 18.913,05

RS

430010

Agudo

R$ 32.290,65

RS

430020

Ajuricaba

R$ 18.824,30

RS

430030

Alecrim

R$ 17.140,09

RS

430040

Alegrete

R$ 158.722,81

RS

430045

Alegria

R$ 11.342,81

RS

430047

Almirante Tamandaré do Sul

R$ 10.652,85

RS

430050

Alpestre

R$ 16.479,68

RS

430055

Alto Alegre

R$ 19.543,51

RS

430057

Alto Feliz

R$ 18.028,14

RS

430060

Alvorada

R$ 532.607,04

RS

430063

Amaral Ferrador

R$ 19.805,04

RS

430064

Ametista do Sul

R$ 14.796,37

RS

430066

André da Rocha

R$ 11.208,88

RS

430070

Anta Gorda

R$ 11.258,73

RS

430080

Antônio Prado

R$ 25.148,34

RS

430085

Arambaré

R$ 20.295,73

RS

430087

Araricá

R$ 31.595,66

RS

430090

Aratiba

R$ 19.027,68

RS

430100

Arroio do Meio

R$ 41.500,62

RS

430105

Arroio do Sal

R$ 29.972,33

RS

430107

Arroio do Padre

R$ 18.318,70

RS

430110

Arroio dos Ratos

R$ 36.996,95

RS

430120

Arroio do Tigre

R$ 37.789,79

RS

430130

Arroio Grande

R$ 34.469,82

RS

430140

Arvorezinha

R$ 27.444,72

RS

430150

Augusto Pestana

R$ 14.512,39

RS

430155

Áurea

R$ 10.545,58

RS

430160

Bagé

R$ 230.975,01

RS

430163

Balneário Pinhal

R$ 30.608,14

RS

430165

Barão

R$ 19.009,48

RS

430170

Barão de Cotegipe

R$ 20.175,58

RS

430175

Barão do Triunfo

R$ 19.311,21

RS

430180

Barracão

R$ 10.571,75

RS

430185

Barra do Guarita

R$ 18.030,18

RS

430187

Barra do Quaraí

R$ 16.391,66

RS

430190

Barra do Ribeiro

R$ 25.620,84

RS

430192

Barra do Rio Azul

R$ 10.880,82

RS

430195

Barra Funda

R$ 10.964,45

RS

430200

Barros Cassal

R$ 21.708,54

RS

430205

Benjamin Constant do Sul

R$ 11.876,49

RS

430210

Bento Gonçalves

R$ 322.609,65

RS

430215

Boa Vista das Missões

R$ 10.625,59

RS

430220

Boa Vista do Buricá

R$ 21.576,59

RS

430222

Boa Vista do Cadeado

R$ 10.592,35

RS

430223

Boa Vista do Incra

R$ 18.285,99

RS

430225

Boa Vista do Sul

R$ 18.077,30

RS

430230

Bom Jesus

R$ 21.374,01

RS

430235

Bom Princípio

R$ 42.739,57

RS

430237

Bom Progresso

R$ 30.217,23

RS

430240

Bom Retiro do Sul

R$ 31.493,74

RS

430245

Boqueirão do Leão

R$ 19.736,75

RS

430250

Bossoroca

R$ 19.151,92

RS

430258

Bozano

R$ 17.904,18

RS

430260

Braga

R$ 10.520,59

RS

430265

Brochier

R$ 11.050,05

RS

430270

Butiá

R$ 53.685,00

RS

430280

Caçapava do Sul

R$ 63.405,72

RS

430290

Cacequi

R$ 25.613,28

RS

430300

Cachoeira do Sul

R$ 161.585,55

RS

430310

Cachoeirinha

R$ 343.370,16

RS

430320

Cacique Doble

R$ 10.949,61

RS

430330

Caibaté

R$ 29.507,88

RS

430340

Caiçara

R$ 10.855,27

RS

430350

Camaquã

R$ 125.643,42

RS

430355

Camargo

R$ 11.905,28

RS

430360

Cambará do Sul

R$ 18.899,64

RS

430367

Campestre da Serra

R$ 17.836,32

RS

430370

Campina das Missões

R$ 29.799,65

RS

430380

Campinas do Sul

R$ 18.164,29

RS

430390

Campo Bom

R$ 175.034,16

RS

430400

Campo Novo

R$ 32.952,46

RS

430410

Campos Borges

R$ 11.556,12

RS

430420

Candelária

R$ 80.429,04

RS

430430

Cândido Godói

R$ 12.700,17

RS

430435

Candiota

R$ 41.479,32

RS

430440

Canela

R$ 127.408,67

RS

430450

Canguçu

R$ 106.238,79

RS

430460

Canoas

R$ 999.003,99

RS

430461

Canudos do Vale

R$ 17.566,32

RS

430462

Capão Bonito do Sul

R$ 18.537,84

RS

430463

Capão da Canoa

R$ 120.192,66

RS

430465

Capão do Cipó

R$ 11.860,93

RS

430466

Capão do Leão

R$ 67.984,39

RS

430467

Capivari do Sul

R$ 23.178,40

RS

430468

Capela de Santana

R$ 30.401,28

RS

430469

Capitão

R$ 18.876,06

RS

430470

Carazinho

R$ 117.820,71

RS

430471

Caraá

R$ 21.674,04

RS

430480

Carlos Barbosa

R$ 57.493,80

RS

430485

Carlos Gomes

R$ 10.601,74

RS

430490

Casca

R$ 21.034,58

RS

430495

Caseiros

R$ 18.145,38