EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23259/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NOVA INDUSTRIA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 23.599.248/0001-16, QUR4437, EPSMA00249232023, 683-12; NUTRI AGROINDUSTRIA LTDA, 05.366.261/0001-43, RHC3G27, EPSMA00282062023, 683-12; N C INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS LTDA, 14.565.807/0001-86, LQP9F53, EPSMA00116492023, 683-13; NINO TRANSPORTES LTDA, 43.504.533/0001-13, RCG1G19, EPSMA00299572023, 683-12; RLJ5B19, EPSMA00301172023, 683-12; NATA CAMARGO IMPORTADOS LTDA, 50.102.743/0001-40, RYE1D96, EPSMA00297642023, 683-12; N.S.A BM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.465.242/0002-67, EMU4J46, EPSMA00299252023, 683-12; NATALINO RIGOTTI, ***.339.567-**, MSH4D44, EPSMA00300082023, 683-11; NILTON DE SOUZA SILVA, ***.341.737-**, LMI2G95, EPSMA00290562023, 683-11; OCEANFERTIL ARMAZEM AGROPECUARIO LTDA, 37.306.464/0001-30, RSB9F89, EPSMA00217802023, 683-12; ORB0A97, EPSMA00306542023, 683-12; RSF7F00, EPSMA00212572023, 683-12; RSB5A77, EPSMA00211902023, 683-12; EED4113, EPSMA00201452023, 683-12; GHK2F83, EPSMA00201202023, 683-12; BZF9089, EPSMA00201192023, 683-12; GHA6847, EPSMA00190822023, 683-12; NITEROIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 13.461.847/0001-15, LTS1I65, EPSMA00214822023, 683-13; NATAZIO REINALDO THOMAS, ***.000.017-**, BWQ3J20, EPSMA00293252023, 683-11; N N MADEIRAS LTDA, 47.773.344/0001-05, MTW3I52, EPSMA00111092023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração