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Portaria SGP/MGI nº 1.951, de 21 de Fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando a decisão prolatada nos autos do processo judicial nº 1005906-71.2023.4.01.3301, em trâmite perante a Justiça Federal, Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária da Ilhéus/Ba, processo SEI/ME nº 19739.134023/2023-15, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público José Guilherme Duplat Alves, matrícula SIAPE nº 1665782, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria CGBEN/MGI nº 1.986, de 21 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19995.106633/2023-06, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0131094, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.973, de 21 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.107208/2023-71, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora VALERIA EMIKO MADEIRO ASSANUMA DE NICOLA, matrícula SIAPE nº 1640961, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.982, de 21 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19972.102678/2023-61, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JATIR AUGUSTO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 0094498, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível intermediário Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.023, de 22 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.864878/2023-45, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SÉRGIO DE AZEVEDO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1453842, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.998, de 22 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.110562/2023-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ANA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1017407, ocupante do cargo de Agente de Limpeza e Conservação, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.020, de 22 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 50000.016443/2022-12, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO ZAIDAN, matrícula SIAPE nº 1053183, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes, com fundamento no art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.979, de 21 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13042.156717/2023-65, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor MISAEL MENEZES SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 0098237, ocupante do cargo Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria UFCAT nº 143, de 22 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.001304/2024-44, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCELO HENRIQUE STOPPA, Matrícula nº 1613309/SIAPE, Professor Associado, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Modelagem e Otimização, do Instituto de Matemática e Tecnologia, da Universidade Federal de Catalão, FCC.

Art. 2º Dispensar CELSO VIEIRA ABUD, Matrícula nº 1209216/SIAPE, Professor Adjunto, do encargo de Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Modelagem e Otimização, do Instituto de Matemática e Tecnologia, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 3º Designar MARCOS NAPOLEAO RABELO, Matrícula nº 1664327/SIAPE, Professor Associado, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Modelagem e Otimização, do Instituto de Matemática e Tecnologia, da Universidade Federal de Catalão, FCC.

Art. 4º Designar DAYSE SILVEIRA DE ALMEIDA, Matrícula nº 1880614/SIAPE, Professor Adjunto, para exercer o encargo de Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Modelagem e Otimização, do Instituto de Matemática e Tecnologia, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 5º Os efeitos legais e financeiros das dispensas e das designações desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 156, de 22 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.001362/2024-78, resolve:

Art. 1º Dispensar ALEXANDER MEIRELES DA SILVA, Matrícula nº 1615435/SIAPE, Professor Associado, da função de Coordenador Administrativo Pro Tempore, do Instituto de Estudos da Linguagem, da Universidade Federal de Catalão, FG-1.

Art. 2º Designar THIAGO FERNANDES BORGES, Matrícula nº 3388290/SIAPE, Assistente em Administração, para exercer a função de Coordenador Administrativo, do Instituto de Estudos da Linguagem, da Universidade Federal de Catalão, FG-1.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros da dispensa e da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir de 01 de março de 2024.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 145, de 22 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.000672/2024-75, resolve:

Art. 1º Designar ISABELA GOMES DOS SANTOS, Matrícula nº 2315772/SIAPE, Assistente em Administração, para exercer a função de Coordenadora Administrativa, do Centro de Gestão e Negócios, da Universidade Federal de Catalão, FG-1.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir de 01 de março de 2024.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 146, de 22 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.001314/2024-80, resolve:

Art. 1º Dispensar JOSE DOS REIS VIEIRA DE MOURA JUNIOR, Matrícula nº 1461877/SIAPE, Professor Adjunto, do encargo de Vice-Coordenador do Curso de Engenharia Mecatrônica, do Instituto de Matemática e Tecnologia, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 2º Designar JOSE DOS REIS VIEIRA DE MOURA JUNIOR, Matrícula nº 1461877/SIAPE, Professor Adjunto, para exercer a função de Coordenador do Curso de Engenharia Mecatrônica, do Instituto de Matemática e Tecnologia, da Universidade Federal de Catalão, FCC.

Art. 3º Designar VASTON GONCALVES DA COSTA, Matrícula nº 1315553/SIAPE, Professor Associado, para exercer o encargo de Vice-Coordenador do Curso de Engenharia Mecatrônica, do Instituto de Matemática e Tecnologia, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 4º Os efeitos legais e financeiros da dispensa e das designações desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 141, de 22 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.001309/2024-77, resolve:

Art. 1º Dispensar JOSE DOS REIS VIEIRA DE MOURA JUNIOR, Matrícula nº 1461877/SIAPE, Professor Adjunto, da função de Coordenador do Curso de Matemática Industrial, do Instituto de Matemática e Tecnologia, da Universidade Federal de Catalão, FCC.

Art. 2º Designar MARCELO HENRIQUE STOPPA, Matrícula nº 1613309/SIAPE, Professor Associado, para exercer a função de Coordenador do Curso de Matemática Industrial, do Instituto de Matemática e Tecnologia, da Universidade Federal de Catalão, FCC.

Art. 3º Designar JOSE DOS REIS VIEIRA DE MOURA JUNIOR, Matrícula nº 1461877/SIAPE, Professor Adjunto, para exercer o encargo de Vice-Coordenador do Curso de Matemática Industrial, do Instituto de Matemática e Tecnologia, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 4º Os efeitos legais e financeiros das dispensas e das designações desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, § 4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 144, de 22 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.001370/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar RANIERE DE MELO TRISTAO, Matrícula nº 1343760/SIAPE, Assistente em Administração, para exercer a função de Coordenador de Transportes, da Diretoria de Logística de Transporte, da Universidade Federal de Catalão, FG-1.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 162, de 22 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.001351/2024-98, resolve:

Art. 1º Exonerar ROMES ANTÔNIO BORGES, Matrícula nº 1658946/SIAPE, Professor Associado, de substituto do Diretor de Gestão e Avaliação, da Universidade Federal de Catalão, CD-4, em suas faltas e impedimentos.

Art. 2º Nomear RENIELLY NASCIMENTO IARA, Matrícula nº 1983364/SIAPE, Professor Adjunto, para substituir o Diretor de Gestão e Avaliação, da Universidade Federal de Catalão, CD-4, em suas faltas e impedimentos.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros da exoneração e da nomeação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 148, de 22 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.001242/2024-71, resolve:

Art. 1º Nomear WILLIAM KOGA SILVA FILHO, Matrícula nº 1065042/SIAPE, Assistente em Administração, para substituir a Pró-Reitora de Políticas Estudantis, da Universidade Federal de Catalão, CD-2, em suas faltas e impedimentos.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros da nomeação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 147, de 22 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.001476/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar MARAISA APARECIDA DIAS FERNANDES, Matrícula nº 1990235/SIAPE, Assistente em Administração, para exercer a função de Coordenadora de Avaliação e Desenvolvimento de Carreira, da Diretoria de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoas, da Universidade Federal de Catalão, FG-1.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 142, de 22 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.001093/2024-40, resolve:

Art. 1º Dispensar MAURO ANTONIO ANDREATA, Matrícula nº 1510159/SIAPE, Professor Titular, da função de Coordenador de Bacharelados, da Pró-Reitoria de Graduação, da Universidade Federal de Catalão, FG-1.

Art. 2º Designar PRISCILA ARIEDE PETINUCI BARDAL, Matrícula nº 1305282/SIAPE, Professor Adjunto A, para exercer a função de Coordenadora de Bacharelados, da Diretoria de Ensino, da Universidade Federal de Catalão, FG-1.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros da dispensa e da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.977, de 21 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.003226/2024-59, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, AUREA MARIA DUARTE ALBERTO, matrícula SIAPE nº 1018752, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.997, de 22 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.112329/2023-73, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA AUXILIADORA VIANA SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HERMELINO REIS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula SIAPE nº ***57**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de outubro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de outubro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.981, de 21 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.001216/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ESTER RODRIGUES FORTES ALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ONOFRE ALVES, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***66**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de novembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.954, de 21 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.466991/2023-37, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ELIAS MANOEL ALVES, matrícula SIAPE nº 1334547, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.953, de 21 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.140619/2023-61, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, WILMA ELANDE PESSOA LIMA, matrícula SIAPE nº 2392837, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.043, de 22 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.030502/2023-34, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora VERA CREUZA DE SOUZA BARROS, matrícula SIAPE nº 1336348, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.959, de 21 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.127957/2023-16, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ELIANA MARIA GOMES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1016842, ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.018, de 22 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.309255/2023-02, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora GISLAINE LEIVAS LUCENA, matrícula SIAPE nº 0101529, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.974, de 21 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.005021/2024-53, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOSÉ FRANCISCO FRITZEN, na qualidade de cônjuge da ex-servidora AURORA MENDES FRITZEN, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula SIAPE nº ***22**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 25 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de novembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.993, de 22 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13620.200303/2024-51, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIANA AGUIAR LOBATO, matrícula SIAPE nº 1017993, ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, com fundamento no artigo 95, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e na competência que lhe foi delegada no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020, e a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora JOANA SIMÕES DE MELO COSTA, Matrícula SIAPE nº 1460431, Diretora de Monitoramento e Avaliação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, com vistas à participação no evento intitulado Curso Executivo para Líderes de Avaliação (ExCEL), ministrado pela Faculdade de Políticas Públicas Lee Kuan Yew da Universidade Nacional de Singapura (LKYSPP-NUS), em parceria com a Escola Nacional de Governo da República da África do Sul e o UNICEF, a realizar-se em Pretória, na República da África do Sul, no período de 26 de fevereiro de 2024 a 8 de março de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 24 de fevereiro a 11 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.005051/2024-51.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal PRFN6/PGFN/ME nº 508, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 42,

onde se lê: "...CHRISSIE RODRIGUES KNABBEN GAMEIRO VIVANCO...",

leia-se: "...CHRISSIE RODRIGUES KNABBEN GAMEIRO VIVANCOS...".

(Processo SEI nº 10695.000792/2024-81).
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 85, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II do Parágrafo Único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 72, § 3º do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, e em observância ao disposto nos itens 6.6 e 8 do Edital MinC nº 2/2023, resolve:

Art. 1º Designar TIAGO SANTOS como 2º Suplente do Audiovisual na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), em substituição a KAMIKIA PENTOTXI TRUMAI KISEDJE, para completar o mandato de 2 (dois) anos no biênio 2023-2025.

Art. 2º O Anexo da Portaria de Pessoal MinC nº 914, de 7 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2023, Seção 2, pág. 6, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.961, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.003261/2024-98, resolve:

Art. 1º Conceder, a partir de 1º de março de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, ao servidor RAFAEL DE OLIVEIRA REZENDE, Administrador, matrícula 3064604, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 171, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.003074/2024-53, resolve:

Nomear JOAO ANTONIO FAGUNDES SALOMAO, matrícula SIAPE nº 1295808, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Análise Econômica, do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas, da Secretaria de Política Agrícola.

IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor NEIDIEL ANDRÉ DE OLIVEIRA, Chefe de Projeto II da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, para participar da Oficina de Aprendizagem Intercultural: Intercâmbio entre técnicos de educação infantil do Paraguai e do Brasil para aprendizagem intercultural de boas práticas parentais para crianças de 0 a 3 anos, do Projeto de Cooperação Triangular Brasil - Alemanha - Paraguaia, a realizar-se na Ciudad del Este, na República do Paraguai, no período de 26 a 29 de fevereiro de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 25 de fevereiro a 1º de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.009639/2024-84.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora DOROTY BARBOSA MELO AMARAL, Coordenadora de Comunicação Social da Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, para participar da Oficina de Aprendizagem Intercultural: Intercâmbio entre técnicos de educação infantil do Paraguai e do Brasil para aprendizagem intercultural de boas práticas parentais para crianças de 0 a 3 anos, do Projeto de Cooperação Triangular Brasil - Alemanha - Paraguaia, a realizar-se na Ciudad del Este, na República do Paraguai, no período de 26 a 29 de fevereiro de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 25 de fevereiro a 1º de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.009639/2024-84.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 176, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21038.000077/2024-16, resolve:

Dispensar ANTONIO AURO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1301546, do encargo de substituto eventual do cargo de Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 177, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21038.000077/2024-16, resolve:

Designar FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA COSTA, matrícula SIAPE nº 9576, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 175, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.009577/2024-32, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 19 de fevereiro de 2024, CAROLINI GONCALVES NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1132916, do cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Desenvolvimento de Programas e Projetos Especiais, da Coordenação de Gestão Estratégica, da Coordenação-Geral de Operações e Projetos, do Departamento de Gestão Corporativa, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 173, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.074871/2023-34, resolve:

Dispensar, a partir de 8 de fevereiro de 2024, FERNANDA VANESSA MASCARENHAS MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1355015, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sustentabilidade e Regulação, do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 22, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.011405/2022-67, resolve:

Designar ANA LUCIA OLIVEIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1294687, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário de Comércio e Relações Internacionais, código CCE 1.17, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, ficando os atos convalidados no período de 19 de fevereiro a 5 de março de 2024.

CARLOS FÁVARO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal PRFN1/PGFN/ME n o 539, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 40,

onde se lê: "...para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05...",

leia-se: "...para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05...".

(Processo SEI nº 12221.000783/2024-91)
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal PRFN3/PGFN/ME Nº 523, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 38,

onde se lê: "...Assessor Técnico Administrativo, código FCE 4.05...",

leia-se: "...Assessor Técnico Especializado, código FCE 1.05..."

(Processo SEI nº 9839.000377/2024-10).
PORTARIA IPEA Nº 28, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.000184/2024-71, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor Rodrigo Fracalossi de Moraes, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, matrícula SIAPE nº XX340XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar da 65ª Convenção Anual da Associação de Estudos Internacionais (ISA): Colocando a Relacionalidade no Centro de Estudos Internacionais, na cidade de São Francisco, Califórnia/EUA, no período de 01 a 07 de abril de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA Nº 23, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

EDGAR GARCZYNSKI FILHO para exercer a função de Consultor Jurídico Adjunto, FCE 1.13, na Consultoria Jurídica da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor GERALDO DUTRA ROQUE, Supervisor, em exercício na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Georgetown/República Cooperativa da Guiana, no período de 25 a 29 de fevereiro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000134/2024-01.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da empregada pública LUISA RAMOS CAETANO, Gerente Executiva, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para integrar a Missão Brasileira "BR/EU Media Education: Information, integrity and democracy", em Helsinki/Finlândia e Copenhagen/Dinamarca, no período de 9 a 16 de março de 2024, incluído o período de trânsito, com ônus limitado. Processo SUPER nº 00170.000726/2024-76.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 21, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS da função de Consultor Jurídico Adjunto, FCE 1.13, da Consultoria Jurídica da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 22, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACEDO da função de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Proteção de Direitos da Rede do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a contar de 20 de fevereiro de 2024.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 34, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

MARIANA MARRA DANTAS da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.08, da Diretoria de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT