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Portaria GDG Nº 1, DE 8 DE janeiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar RAFAEL PEROTONI FELIPPETTI, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Análise de Sistemas de Informação, para exercer a função comissionada de Gerente V, nível FC-5, na Gerência de Planejamento das Contratações Especializadas, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria GDG Nº 2, DE 8 DE janeiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar RAFAEL PEROTONI FELIPPETTI, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Análise de Sistemas de Informação, do encargo de substituto eventual da função comissionada de Gerente V, nível FC-5, da Gerência de Planejamento das Contratações Especializadas; e

II - Designar ANNE SOUZA SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Gerente V, nível FC-5, da Gerência de Planejamento das Contratações Especializadas.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria GDG Nº 3, DE 8 DE janeiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ROBERVAL DE ALENCAR JÚNIOR, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Suporte em Tecnologia da Informação, para exercer a função comissionada de Gerente V, nível FC-5, na Gerência de Infraestrutura de Conectividade, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria SEGEP/SP nº 3, de 8 de janeiro de 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.002053/2023-51, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a HISSASHI SATO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora IZABEL DE MOURA SATO, matricula SIAPE nº 599879, aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem do quadro de pessoal deste Ministério, falecida em 26/09/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/09/2023.

CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
PORTARIA Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR,

MARCELINO RODRIGUES DA SILVA para exercer a função de Assessor Técnico na Diretoria de Acompanhamento Junto ao Senador Federal, da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.10.

ALEXANDRE PADILHA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 540, de 5 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Edição 5, de 8 de janeiro de 2024, Seção 2, página 15,

onde se lê: "PORTARIA N° 540, DE 5 DE JANEIRO DE 2024",

leia-se: "PORTARIA N° 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2024".
PORTARIA Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

HENRIQUE RESENDE SABINO da função de Assistente no Gabinete da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.07, a contar de 8 de janeiro de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso IX, art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de coordenar as iniciativas para promover a participação social no G20 no período em que a República Federativa do Brasil exercer sua presidência.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - estabelecer diretrizes para a estrutura e a organização da participação social no G20;

II - fazer interlocução com a sociedade civil e articular a participação social no evento, organizando as iniciativas no formato de seminários para debates e exposições;

III - possibilitar a participação social na construção dos diversos processos do G20.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por sete representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, sendo:

a) Flavio Camargo Schuch, Secretário-Executivo Adjunto, que o coordenará;

b) Gustavo da Cunha Westmann, Coordenador de Projeto da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;

c) Michela Katiuscia Calaca Alves dos Santos, Assessora da Secretaria-Executiva;

d) Kelli Cristine de Oliveira Mafort, Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas;

e) Renato Simões, Secretário Nacional de Participação Social;

f) Lucio Domingues Centeno, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais e

g) Pedro Vellinho Corso Duval, Assessor da Secretaria Nacional de Juventude.

§ 1º O Grupo de Trabalho Técnico convidará para participar de suas reuniões, na condição de convidados permanentes, representantes indicados pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério da Fazenda.

§ 2º O Grupo de Trabalho Técnico poderá convidar para participar de suas reuniões representantes de outros órgão e entidades, como também representantes de governos estaduais e prefeituras municipais que serão sede das reuniões preparatórias e da cúpula do G20.

§ 3º O Grupo de Trabalho Técnico poderá convidar para participar de suas reuniões as Assessorias de Participação Social e Diversidade dos Ministérios que possuem agendas correlatas aos temas em debate.

Art. 4º O Grupo de Trabalho Técnico terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de encerramento do evento principal do G20, para apresentar ao Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República relatório final com as atividades efetivadas, como parte da memória do evento para a realização de outras cúpulas sociais.

Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho Técnico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO COSTA MACÊDO
PORTARIA Nº 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

os militares a seguir para exercerem a função de AUXILIAR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I:

-Sd EB BRENDO FELIX DE SOUSA;

- Sd EB BRUNO DE SOUSA PEREIRA;

- Sd EB DANIEL AMORIM CARLOS;

- Sd EB DIOGO NEGREIROS DA SILVA;

- Sd EB EDUARDO CARVALHO DE BARROS;

- Sd EB EZEQUIEL LAURENTINO GOMES;

- Sd EB GUILHERME ALVES DA SILVA;

- Sd EB GUILHERME NUNES SOUSA;

- Sd EB HILQUIAS LIMA DE FARIAS;

- Sd EB HUDSON AZEVEDO GOMES;

- Sd EB IAN BARBOSA PIRES DOS SANTOS;

- Sd EB ISAQUE TEIXEIRA DA CRUZ;

- Sd EB JEFERSON MARREIROS TEIXEIRA;

- Sd EB KELVIN RIBEIRO DA SILVA;

- Sd EB LUAN TOMAS GREGORIO;

- Sd EB LUCAS ALQUIMIM SANTOS;

- Sd EB LUCAS GABRYEL BARROS DA COSTA;

- Sd EB LUCAS SOUSA CAMPOS FELIX;

- Sd EB LUIS CLAUDIO PERES FIGUEIRA;

- Sd EB LUIZ EDUARDO MEDEIROS FREIRE;

- Sd EB MACIEL LIMA SANTOS;

- Sd EB MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA;

- Sd EB MATEUS FERREIRA DE SOUSA;

- Sd EB MAYCON CARVALHO SILVA DA SILVA;

- Sd EB PAULO CÉSAR DA SILVA OLIVEIRA;

- Sd EB PEDRO HENRIQUE FRANCO DIAS;

- Sd EB SAMUEL TOMAZ AMORIM DE AQUINO; e

- Sd EB WALACE DIAS LOPES SANTOS.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 8 DE JANEIRO DE 2024

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 10 -DISPENSAR, a pedido,

ALEXANDRE AUGUSTO VILLAIN DA SILVA da função de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código FCE 1.15, a partir de 20 de dezembro de 2023.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 11 -EXONERAR, a pedido,

MARINA CARVALHO DE LORENZO do cargo de Diretora do Departamento de Operação da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, código CCE 1.15, a partir de 26 de dezembro de 2023.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO ESPORTE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 12 -EXONERAR

JOSÉ LUÍS FERRAREZI do cargo de Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, código CCE 1.17.

Nº 13 -NOMEAR

ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, código CCE 1.17.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 14 -NOMEAR

ANDREA AREAN ONCALA, para exercer o cargo de Assessora Especial da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código CCE 2.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 10, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

os militares a seguir para exercerem a função de ESPECIALISTA na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II:

- Cb EB ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA;

- Cb EB ALEF BARBOSA DE OLIVEIRA;

- Cb EB BRUNO MENDES DA SILVA;

- Cb EB CLEITON FELIPE SILVA DE OLIVEIRA;

- Cb EB DENILTON REINALDO CARDOSO;

- Cb EB GABRIEL SILVA AUGUSTO DOS SANTOS;

- Cb EB GUILHERME DE LIMA E SILVA;

- Cb EB GUSTAVO ALMEIDA FERREIRA;

- Cb EB JOSIEL DOS SANTOS BORGES;

- Cb EB MATEUS PEREIRA ALVES;

- Cb EB PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA;

- Cb EB RAFAEL GONÇALVES DE SOUZA;

- Cb EB RENAN CARLOS DA SILVA DOS SANTOS;

- Cb EB RONALD FRANKLIN ALVES DOS SANTOS GOMES;

- Cb EB THOMAS BARBOSA SOUSA;

- Cb EB VITOR HUGO SOARES DOS SANTOS GUIMARÃES;

- Cb EB WANDERSON RODRIGUES DE MOURA;

- Cb EB WEMERSON FREITAS;

- Cb EB WESLEI SANTANA DE MORAES;

- Cb EB WESLEY PEREIRA DE ARAUJO;

- Sd EB ALESSANDERSON ARMOND MESQUITA QUEIROZ; e

- Sd EB ALISSON CUNHA DA SILVA.

YURI FALAGAN TRIGO
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 4 de janeiro de 2024, referente ao processo nº 00033.000003/2024-41, publicado no Diário Oficial da União nº 5, de 8 de janeiro de 2024, Seção 2, página 8,onde se lê:"... no período de 11 a 17 de janeiro de 2024, incluído o período de deslocamento ...",leia-se:"... no período de 10 a 17 de janeiro de 2024, incluído o período de deslocamento...".
PORTARIA CODAF Nº 342, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - Designar FELIPE TABORDA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10917), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 11, a partir da data de publicação(Documento Eletrônico nº 14/2023);

II - Dispensar MARIANA LOPES CARVALHO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 12, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10917), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 11, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 14/2023).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA Nº 11.445, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do processo nº 23072.273117/2023-67, resolve:

Designar a servidora Adriane Teresinha Sartori, matrícula SIAPE nº 1739535, ocupante do cargo efetivo de Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado do Mestrado Profissional em Letras, da Faculdade de Letras, com mandato de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
ATO Nº 575, de 5 de dezembro de 2023

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições no artigo 11, inciso XXIV do Regimento Interno desta Corte - Resolução nº 147/2019, e tendo em vista o contido no SEI 0002956-14.2023.6.08.8000, resolve:

Conceder APOSENTADORIA voluntária à servidora do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria deste Tribunal, DENIZE DOS SANTOS LOYOLA PEREIRA DE SOUZA, matrícula 3097-92, no cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei 8.868/94, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o artigo 3º da EC 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do referido cargo efetivo, nos termos da Lei nº 11.416/06, acrescidos da vantagem do adicional por tempo de serviço, no percentual de 3% (três por cento), nos termos do artigo 15, II, da MP 2.225-45; e do adicional de qualificação (7,5%), nos termos do artigo 14 e 15, III da Lei 11.416/2006, e de 3/5 (três quintos) do valor da função comissionada - FC.4 e 1/5 (um quinto) do valor da função comissionada - FC.5, correspondente ao constante da tabela remuneratória da Lei 9.421/96, acrescido dos reajustes de 11,98%, da Lei 10.331/2001 e Lei 10.697/2003, todos sob a forma de vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, nos termos do art. 62-A da Lei 8.112/90, artigo 15 da Lei 9.527/97 e artigo 5º da Lei 9.624/98.

DECLARAR vago o referido cargo em virtude da aposentadoria da servidora, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei 8.112/90.

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA SEGEP.PR Nº 296, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 5.758/2023, resolve:

1. Dispensar o servidor JORGE LUIZ INÁCIO OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO;

2. Dispensar o servidor ANTÔNIO FERREIRA ALVES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO;

3. Designar a servidora LARYSSA GRAZIELLA ROCHA BATISTA DE SOUZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO;

4. Designar a servidora DENIZE MENEZES MACHADO DE MENDONÇA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5), ficando dispensada da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3), ambas do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO;

5. Designar a servidora GARDÊNIA BORGES MORAES, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO;

6. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 238, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 5756/2023, resolve:

1. Exonerar a servidora GARDÊNIA BORGES MORAES, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO;

2. Nomear o servidor JORGE LUIZ INÁCIO OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO;

3. Exonerar a servidora LARYSSA GRAZIELLA ROCHA BATISTA DE SOUZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, do cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO;

4. Nomear o servidor ANTÔNIO FERREIRA ALVES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO;

5. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

ATO SEGEP.PR Nº 239, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 5759/2023, resolve:

1. Fazer cessar os efeitos do ATO SEGEP.PR Nº 113/2023, que designou o servidor JORGE LUIZ INÁCIO OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para substituir no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DO EXMO.DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO, nos impedimentos legais e eventuais do titular;

2. Designar a servidora GARDÊNIA BORGES MORAES, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO, nos impedimentos legais e eventuais da titular, nos termos do ATO DG.PR. Nº 171/2011;

3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 48, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6012169/2023-00, resolve:

Ceder à Procuradoria-Geral da República a servidora VIRGINIA RAMOS VERISSIMO, código 34223, Analista Judiciária, Área de Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, por prazo indeterminado, a contar de 10/1/2024, para o exercício de cargo em comissão, de acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270/1991, e nos artigos 3º e 4º do ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP. Nº 324, publicado no Boletim Interno nº 33, de 23/8/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO PRESI Nº 686, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008127-68.2023.4.06.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao Juiz Federal Substituto MARCO ANTÔNIO BARROS GUIMARÃES, lotado na 6ª Vara do Juizado Especial Federal - Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com fundamento no art. 2º, §§ 1º, inciso II, e 6º, da Emenda Constitucional 41/2003, no art. 3º, caput e § 1°, da Emenda Constitucional 103/2019, no art. 40, §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal, c/c o art. 1º da Lei 10.887/2004, com proventos limitados ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social, conforme disposições contidas no art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, acrescidos do pagamento do benefício especial previsto no art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618/2012, com redação dada pela Lei 14.463/2022.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
Portaria Nº 1/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, de 3 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no PA nº 0004294-61.2023.6.03.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe: "C", Padrão: 11, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, ocupado pelo servidor EVANDERSON BESSA RODRIGUES, para o quadro de pessoal efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, recebendo em reciprocidade um cargo de idêntica denominação, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Sandra Carvalho de Mesquita, conforme Ato nº 22/2023, publicado no DOU nº 160, de 22/8/2023, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, nos termos da Resolução TSE nº 23.701/2022 e Resolução CNJ nº 146/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Guilherme Lages Mendes
RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 12ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 19 de dezembro de 2023, às 14h30, sob a Presidência do Desembargador RIBAMAR LIMA JÚNIOR - Vice-Presidente e Corregedor Regional, presentes os Desembargadores JOÃO AMÍLCAR PAVAN, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, BRASILINO SANTOS RAMOS, JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE, ELKE DE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO e JOÃO LUIS RORIS JUST CILENOCHA SAMPAIO; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefa PAULA DE ÁVILA SILVA E PORTO NUNES; ausentes os Desembargadores ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA - Presidente, em período de férias, RICARDO ALENCAR MACHADO, com aposentadoria aprovada e ausente ante o contido no art. 104, §5º-A do RITRT, e ELAINE MACHADO VASCONCELOS, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES e DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, todos em período de férias,

Nº 81 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0010231-41.2023.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 81/2023 - (2354):

"CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor RICARDO BITTENCOURT IBRAIM, código 103677-7, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base na média de suas remunerações contributivas, nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º da Lei nº 12.618/2012, na redação dada pela Lei nº 14.463/2022."

Nº 82 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0010232-26.2023.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 82/2023 - (2355):

"CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor DENI REIS CAMPOS, código 101497-8, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012."

Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LEANDRO KORNY RANGEL, matrícula SIAPE 0927782, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003, combinado com o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.466628/2023-02 e Protocolo de Requerimento GET 1685919608 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA GABREI Nº 79, DE 8 DE JANEIRIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral da UFRRJ, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora CARMEN OLIVEIRA FRADE, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 4206731, para exercer a função de Chefe do Departamento de Economia Doméstica e Hotelaria do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, com mandato de 2 (dois) anos, FG-0001;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Processo nº 23083.076731/2023-53.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA Nº 1.509, de 26 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 27 e 29 da Resolução TSE nº 23.701/2022,

CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2023.0.000023091-7, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645/1987, vago em decorrência da aposentadoria de Sandra Carvalho de Mesquita, CPF nº ***.943.253-**, conforme Ato nº 22/2023, publicado no DOU nº 160, de 22 de agosto de 2023, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.434/1992, ocupado pelo servidor EVANDERSON BESSA RODRIGUES, CPF nº ***.497.583-**, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.

Art. 2º ESTABELECER que a lotação do cargo ocupado pelo servidor redistribuído será efetivada em cartório de zona eleitoral, a ser posteriormente decidida pela Presidência.

Art. 3º CONCEDER ao servidor redistribuído para este Tribunal, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições de seu cargo na nova sede.

DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA INCA Nº 14, DE 5 DE JANEIRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Conceder pensão vitalícia a NEUZA HELENA DA SILVA MEDEIROS, CPF nº 016.333.477-37, cônjuge, derivada dos proventos do ex-servidor aposentado JOÃO BATISTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 242876, nível I, classe R, padrão I, a partir de 21/12/2023, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como obedecido o disposto no artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo SEI nº 25410.000294/2024-54).

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 31, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.109844/2023-45, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 1539, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial de 27 de dezembro de 2023, Seção 2, Página 9.

Art. 2º Autorizar o afastamento do País dos servidores LEONARDO ALBUQUERQUE MARQUES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, VICTOR MUNIZ ESTEVAM DIAS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e VANESSA COPETTI CRAVO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Missão cibersegurança e outros temas regulatórios, em Bruxelas, no Reino da Bélgica, em Londres e Oxford, no Reino Unido, em Tallinn, na República da Estônia, bem como reuniões com a União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra, Suíça, no período de 20 de janeiro a 3 de fevereiro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 30, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.109844/2023-45, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 1562, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial de 29 de dezembro de 2023, Seção 2, Página 9.

Art. 2º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE para participar da Missão cibersegurança e outros temas regulatórios, em Bruxelas, no Reino da Bélgica, em Londres e Oxford, no Reino Unido, em Tallinn, na República da Estônia, além de reuniões com a União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra, Suíça, no período de 20 de janeiro a 3 de fevereiro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA N° 13, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.000540/2024-17, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora EVANILDE PEREIRA DE SOUZA do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo, do Departamento de Apoio ao Empreendedorismo, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
ATO PRESI Nº 699, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016956-38.2023.4.06.8001, resolve:

DESIGNAR Juiz Federal Substituto EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL para a função de Coordenador do Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC da Subseção Judiciária de Ipatinga e o Juiz Federal Substituto RODRIGO BOAVENTURA MARTINS como Coordenador Adjunto.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA MF Nº 25, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:

Designar HAROLDO MOSCHETA GONÇALVES, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1664560, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Monitoramento de Fundos Garantidores, da Coordenação de Suporte ao Planejamento e Riscos Fiscais, da Coordenação-Geral de Planejamento e Riscos Fiscais , da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA Nº 20, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora Adjunta de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 2.301 de 07/06/21, publicada no DOU de 10/06/21, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor JOEL JOSE MEGALE GABRILI , Matrícula SIAPE nº 3142345, Técnico de Laboratório/Área, Classe D, Nível de Capacitação III, Padrão de Vencimento 3, a partir de 14/12/2023.

Declarar vago o cargo acima citado (Processo SEI nº 23089.038982/2023-80).

ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS FRANCO
ATO nº 6, DE 4 JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 19362/2023, resolve:

Nomear a servidora ALINE CRUZ DE SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 02ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, na vaga decorrente da exoneração do servidor Fábio Santos Melo.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 71 REI/IFGOIANO, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23218.004127/2023-52, resolve:

Designar o servidor AURELIO RUBIO NETO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2179253, SIAPECAD nº 01958040, lotado(a) no(a) Campus Rio Verde, e em exercício no(a) Coord Curso Bacharelado Agronomia do Campus Rio Verde, para exercer a função de Coordenador do Curso de Mestrado Profissional em Bioenergia e Grãos, FUC - 01, do(a) Coord. Curso Mest Prof Bioenergia Grãos do Campus Rio Verde.

Elias de Padua Monteiro
PORTARIA Nº 13, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): NASTASSJA LOPES SILVA NETO

Mat. SIAPE: 1733439

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

Origem: Universidade Federal de Pernambuco

Para: Ministério da Educação

Processo: 23000.036755/2023-42

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 22 de janeiro de 2024.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 14, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): DANIELI MARIA JUNGES FRIEDERICH

Mat. SIAPE: 2307333

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem: Instituto Federal Farroupilha - Campus Alegrete

Para: Instituto Federal Catarinense - Campus Luzerna

Processo: 23215.002636/2023-71

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICADO: JUAREZ SILVA (CPF 579.505.986-20)

Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal, venho notificar JUAREZ SILVA (CPF 579.505.986-20) sobre o encerramento da instrução da Sindicância instaurada pela Portaria nº 67-Secretaria/Div As Jurd, de 13 de novembro de2023, razão pela qual lhe é facultado, a partir da data de publicação desta, o direito de, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, oferecer alegações finais, em respeito ao exercício do contraditório e ampla defesa, nos termos da Portaria nº 107, de 13 de fevereiro de 2012, do Comandante do Exército, que Aprova as Instruções Gerais para a Elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro (EB10-IG-09.001) e dá outras providências.

Facultado ainda, vista dos respectivos autos, nas dependências desta Seção do Contencioso Administrativo do Comando da 5ª Região Militar, sito à Rua 31 de março, s/nº,Quartel General do Pinheirinho, em Curitiba-PR, ou através do e-mail sindicancias@5rm.eb.mil.br.

Ademais, a fim de dirimir eventuais dúvidas e obter demais orientações, o contato deverá ser realizado com esta Encarregada (2º Ten LAÍZE PIMENTEL), por meio do e-mail: sindicancias@5rm.eb.mil.br e/ou telefone nº (41) 3592-4450.

LAÍZE NASCIMENTO PIMENTEL

Adjunta do Contencioso Administrativo da 5ª Região Militar
PORTARIA CRN-8 Nº 2, de 8 de janeiro de 2024

A Vice-Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, no uso de suas atribuições legais, que lhe concedem a Lei Federal nº 6.583/78 e o Decreto Federal nº 84.444/80,

CONSIDERANDO que a funcionária CARLA MARIA BECKER ROQUE (matrícula nº 100), Assistente de Compras deste Conselho Regional, se encontrará em férias no período de 15/01/2024 a 28/01/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços e atividades atinentes ao cargo no referido período de férias, resolve:

Art. 1º - NOMEAR a funcionária CLEIZE DE FÁTIMA WAPENIK (matrícula nº 104) como Assistente de Compras, em caráter provisório para a substituição temporária, durante o período acima delimitado.

Art. 2º - Durante o período de substituição, a funcionária substituta receberá a respectiva Gratificação de Função, calculada "pro-rata die".

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor em 15 de janeiro de 2024.

THATIELLY SCHWARZBACH DE SOUZA GARCIA
PORTARIAS DE 8 DE Janeiro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 53 - Art. 1º Dispensar, a partir de 08 de Dezembro de 2023, SARITA LOCKS DE SOUZA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1034185, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/CGEAQI/CCA, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1867/2023/GR, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 076845/2023)

Nº 54 - Art. 1º Designar SARITA LOCKS DE SOUZA, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 2034185, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/CGEAQI/CCA.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 076845/2023)

Nº 55 - Art. 1º Dispensar, a partir de 25 de Dezembro de 2023, OTTO FREDERICO VOLKMANN, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 1158493, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/CPGSP/CFH, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1636/2023/GR, DE 26 DE JULHO DE 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 077271/2023)

Nº 56 - Art. 1º Designar JANETE ELOI GUIMARÃES, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 3047311, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/CPGSP/CFH.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 077271/2023)

Nº 57 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Janeiro de 2024, Daniela Ota Hisayasu Suzuki, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 2652706, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Engenharia Eletrônica - CGEE/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 068397/2023)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
RETIFICAÇÃO

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25000.190603/2023-10, resolve:

Art. 1º Na portaria SAA/MS N.º 1757, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 02 de janeiro de 2024, Seção 2, página 52,

onde se lê: "matrícula SIAPE n.º 1931764, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista";

leia-se: "matrícula SIAPE n.º 1229197, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista".
PORTARIA Nº 2 DGP/PF, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.008878/2023-02; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal HENRIQUE VAZ DA COSTA DO MONTE, matrícula PF nº 24.340, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.025697/2023-49, resolve:

Art. 1º: Conceder pensão, por morte, ao Sr. FRANCISCO PEREIRA SMITH JUNIOR, Cônjuge do ex-servidor público federal, Sr. RODRIGO FRAGA GARVÃO, matrícula SIAPE nº 1355484, TAB: 705, nível: NS; classe: 5; Nível: 502, falecido em 05/12/2023, considerando Art. 215; o inciso I, artigo 217; da Lei 8.112/90, c/c Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Portaria ME nº 424/2020.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor a partir 05/12/2023.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 121, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000005/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar JAILSON COSTA DOS SANTOS SILVA, matrícula Siape nº 1273610, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Execução Financeira, código FCE 1.07, da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Finanças da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 122, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000007/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), do Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal (MPCUST), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora ELISETE DA SILVA CUNHA, matrícula Siape nº 1164250, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, em exercício na Divisão de Atendimento Contábil da Administração Direta da Coordenação de Atendimento Contábil da Coordenação-Geral de Contabilidade da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU