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ATO Nº 13.939, DE 12 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0005513-40.2024.4.03.8001, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 02 de maio de 2024, o servidor JOAO NUNES MORAES FILHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Andradina, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a servidora AMANDA MARQUES GATTAS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA IFFLU Nº 479, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - A incorreção identificada na Portaria nº 466, de 04 de junho de 2024, constante no Processo nº 23317.003161.2024-72, resolve:

Art. 1º RETIFICAR o Art. 2º da Portaria acima especificada, que dispensou o servidor OBERDAN DE AZEVEDO SANTOS, Matrícula SIAPE 268972, Onde se lê: "... da função de Coordenador de Registro de Diplomas da Reitoria, código FG-1.", Leia-se: "... da função de Coordenador de Registro de Diplomas da Reitoria, código FG-1, com efeitos a contar de 25/06/2024.".

Art. 2º RETIFICAR o Art. 3º da Portaria acima especificada, que designou a servidora KAREN MARCIA DE CARVALHO GOMES, Matrícula SIAPE 1860408, Onde se lê: "... para ocupar a função de Coordenadora de Registro de Diplomas da Reitoria, código FG-1.",

Leia-se: "... para ocupar a função de Coordenadora de Registro de Diplomas da Reitoria, código FG-1, com efeitos a contar de 25/06/2024.".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do país dos servidores MARCELO SOARES AMORIM, matrícula SIAPE nº 1110657, Especialista em Regulação de Aviação civil, e SILVIO MARCELINO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 201979, técnico, publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 17 de maio de 2024, Seção 2, página 57, processo nº 00066.005784/2024-83.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA Nº 755, de 12 de junho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.166335/2024-86, resolve:

Art.1º Nomear JOANNA MARIA GONÇALVES DE SOUZA FABJAN, Professor do Magistério Superior, código 705.001, Matrícula SIAPE nº 2421542, para exercer o cargo de direção de Coordenadora da Coordenação de Pesquisa, da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação - Código CD-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA N° 1.698, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104817/2024-41, resolve:

DESIGNAR ANA CARLA MATIAS DE SOUZA, para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão de Pessoal da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA CREMESE SEI Nº 31, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e pelo Decreto 10.911 de 22 de dezembro de 2021,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CREMESE Nº SEI-007/2024, de 12 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os membros para comporem o Núcleo de Gestão da Qualidade instituído no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe - CREMESE, conforme abaixo discriminado:

Conselheira Andréia Diniz Franco Maciel Silva - 1ª Secretária - coordenadora;

Melba Lorena Silva Rosa - servidora - titular;

Alysson Menezes Souza - servidor - titular;

Daniele Azevedo de Santana - servidora - suplente;

Viviane Santos Ferreira - servidora - suplente;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jilvan Pinto Monteiro

Presidente do Conselho
PORTARIA Nº 1.699, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104817/2024-41, resolve:

DISPENSAR ALEXANDRE MARTINS NOGUEIRA do encargo de substituto da Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria de Tecnologia da Informação da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA GPR Nº 1.417, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990 c/c art. 55 da Lei 9.784/1999 e no contido no processo SEI 0009000/2024, resolve:

Convalidar a cessão de SAULO DE MELO BARBOSA SOUSA, matrícula 318.740, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada, código FC-5, de Supervisor de Seção da Seção de Processamento de Feitos dos Juizados Especiais Federais - JEFs, da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário, de 30/05/2024 até a publicação da portaria de redistribuição do cargo ocupado pelo servidor.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.433, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no artigo 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, na Portaria GPR 166 de 23 de janeiro de 2023 e no Acórdão TCU 3.447/2012 - Plenário, bem como no processo SEI 0009000/2024, resolve:

Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal do TJDFT, ocupado por Saulo de Melo Barbosa Sousa, matrícula 318.740, em reciprocidade com cargo vago de idêntica denominação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.700, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104817/2024-41, resolve:

DESIGNAR FÁBIO DIVINO DA SILVA, para substituir a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria de Tecnologia da Informação da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
DELIBERAÇÃO CRF-SP Nº 5, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O Plenário do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, e pelo Regimento Interno da Entidade, em conformidade com o item 4.6 de ata da 1ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada no dia 13/05/2024, decide:

Art. 1º Nomear os seguintes membros, para integrarem a Comissão de Ética Interna do CRF-SP, em atendimento ao art. 11, §§ 1º, 2º e 3º, e ao art. 12 da Deliberação nº 21/2023:

I) Titulares:

a) Simone Aparecida Delatorre - mandato de 3 anos;

b) Luciane Maria Ribeiro Neto - mandato de 2 anos;

c) Reggiani Luzia Schinatto - mandato de 1 ano.

II) Suplentes:

a) Roberto Tadao Magami Junior - mandato de 3 anos;

b) Silmara Alves Bonetti - mandato de 2 anos;

c) Simone Fátima Lisot - mandato de 1 ano.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Polacow Bisson

Presidente
ATO Nº 28, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6010824/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 7/6/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora TALITA RIBEIRO LIMA FERREIRA, código 67171.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
ATO Nº 13.940, DE 12 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0006470-41.2024.4.03.8001, resolve:

NOMEAR o servidor JOÃO CARLOS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Araçatuba, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi atribuída através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, resolve:

Nº 43 - ALTERAR a Portaria nº 39 DA/DGP, de 17 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 96, de 20 de maio de 2024, para incluir, por habilitação tardia, Geralda Bezerra Félix, cônjuge divorciada do ex-servidor Antônio Félix, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matricula Siape 0730821, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecido aposentado, em 28 de abril de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação desta Portaria.(Processo nº 59400.003242/2024-71).

Nº 44 - CONCEDER pensão a Maria Selma Sousa Luz Ventura e Eric Ramon Luz Ventura, na qualidade de cônjuge e filho respectivamente do ex-servidor José Pereira Ventura, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matricula Siape 0732317, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecido em atividade, em 03 de junho de 2024, com fundamento nos incisos I e IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de junho de 2024, data do óbito do ex-servidor..(Processo nº 59400.003228/2024-77).

MARLEY CISNE DE MORAIS
PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 2666 - Conceder pensão, sem paridade, a MARIA WALKIRIA ARAUJO, na condição de Cônjuge de JOSÉ MARIA CHAVES, Matrícula SIAPE - 0290586, cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 604, em regime de Dedicação Exclusiva, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24, §1º, itens I e II, da EC nº 103/2019, a partir de 03/03/2024, data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019 (Processo nº 23067.021414/2024-89).

Nº 2667 - Retificar a PORTARIA N° 2106 DE 03 DE JUNHO DE 2016, publicada no D.O.U de 06/06/2016, Seção 2, página 32. Que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de serviço a IANA LICIA MARTINS DE SOUZA FIGUEIREDO. Onde se lê: "(...) assegurado o percentual de 15% (quinze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, a vantagem decorrente da Ação Ordinária - 97.0012648-0 da 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, relativa a 3,17% (três vírgula dezessete por cento), o Incentivo à Qualificação, amparado pela Lei N° 12.772/2012, de 28.12.2012, no percentual de 30% (trinta por cento) e a vantagem do art. 62-A, da Lei n° 8.112/90, correspondente a 2/10 (dois décimos) da Função de Diretor da Divisão de Apoio Administrativo (FG-4)" Leia-se: "(...) assegurado o percentual de 15% (quinze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, o Incentivo à Qualificação, amparado pela Lei N° 12.772/2012, de 28.12.2012, no percentual de 30% (trinta por cento) e a vantagem do art. 62-A, da Lei n° 8.112/90, correspondente a 2/10 (dois décimos) da Função de Diretor da Divisão de Apoio Administrativo (FG-4)" (Processo nº 23067.011576/2016-07).

Marilene Feitosa Soares
ATO TRT6 - GP nº 296, de 13 de junho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o decidido no PROAD N.º 19.536/2021;

CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de vacância em virtude de aposentadoria gera nova despesa para a Administração;

CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES nº 16/2024, que autoriza o provimento de cargos na Justiça do Trabalho, conforme consta do Anexo do mencionado documento, de acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2024, bem como o OFÍCIO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2024 (Proad 10834/2024), resolve:

I. FAZER CESSAR os efeitos do item I do ATO TRT6 GP nº 111/2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 05/03/2024;

II. PROVER, de acordo com o art. 37, § 13, da Constituição Federal de 1988, inserido pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com o art. 24 da Lei n.º 8.112/1990, a servidora MARIA DE NAZARÉ RIBAS DIAS DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula 00001546, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, vago em decorrência da aposentadoria do servidor WELLINGTON LUIS REMÍGIO LEÃO, número da vaga 338, nos termos do ATO TRT6-GP nº 60/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 19/02/2024;

III. Este Ato produzirá efeitos a partir de sua publicação.

Desª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO Nº 3.109, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0005678-34.2022.4.04.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o Ato 1468/2022, publicado no DOU(2) de 19/08/2022, que excluiu a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, tendo em vista que o Acórdão 2939/2024 - TCU - 2ª Câmara, proferido na sessão de 14/05/2024, tornou insubsistente o Acórdão 3.621/2022-TCU-2ª Câmara, proferido na sessão de 19/07/2022.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 1.717, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104328/2024-90, resolve:

DESIGNAR

MÁRCIO CÂMARA GALVÃO, para substituir a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Atos de Pessoal da Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão de Pessoal da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA GPR Nº 1.421, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos Processos SEI 0028936/2023 e 0029578/2023 , bem como a decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos processo judicial 1016087-91.2024.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Conceder, a partir do dia 29 de maio de 2024, data do recebimento do Ofício 3617/2024/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU, pensão civil temporária a Gabriel de Sousa Coura e Moraes, Rayssa Alves de Sousa Coura e Aline Alves de Sousa Coura, todos na condição de que trata o art. 217, § 3º, da Lei 8.112/1990, com benefício calculado nos termos do art. 23, caput, § 1º, § 2º, incisos I e II, e § 3º, da Emenda Constitucional 103/2019, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela referida Emenda Constitucional 103/2019, c/c os arts. 215, 217, inciso IV, § 3º, 218, 222, incisos I, IV e VI, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019.

Art. 2º Alterar o percentual fixado na Portaria GPR 3092, de 24 de novembro de 2023, para um quinto para cada dependente, observado, contudo, o contido no art. 222 da Lei 8.112/1990.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 462, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.203774/2024-00 e tarefa GET 243656105, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ODILA MATILDE LOUREIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ABILIO LOUREIRO, SIAPE: 0926927, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe "S", Padrão "I", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 21/05/2024, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/05/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
EDITAL COGEP/MINC Nº 13, DE 13 DE JUNHO DE2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA CULTURA, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, Portaria nº 244/2020, Instrução Normativa nº 45/2020 e Instrução Normativa nº 91/2021, resolve:

Tornar pública a suspensão do pagamento de proventos do beneficiário, abaixo relacionado, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a Prova de Vida Anual, referente ao ano de 2024, conforme estabelecido no art. 6º, da Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020.

Nome

Matrícula

CPF

Vínculo

Lincoln Brum

0436033

***.834.447-**

Aposentado

A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de junho/2024.

O restabelecimento do pagamento dos proventos fica condicionado à realização da Prova de Vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento do seu pagamento ou na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas-COGEP, em casos de curatela, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 3º Andar - Brasília/DF, CEP 70068-900, portando documento de identidade oficial ou ainda mediante o aplicativo móvel conforme o inciso III, do art. 4º da IN SGP/SEDGG/ME nº 45/2020.

O crédito do pagamento reestabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do e-mail ''coben@cultura.gov.br'', ou telefone: 2024-2248/2247 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizado a visita técnica.

BRUNA MARIA DOS SANTOS
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 13 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.337073/2024-12, resolve:

Nº 118 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANO COELHO, matrícula SiapeCad nº 00020336, da Função Comissionada Executiva de Superintendente-Adjunto da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE 1.10.

Nº 119 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE LUIZ GONCALVES MARTINS, matrícula SiapeCad nº 01292391, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo - Guarulhos (SP), Código FCE 1.07.

Nº 120 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE LUIZ GONCALVES MARTINS, matrícula SiapeCad nº 01292391, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo - Guarulhos (SP), Código FCE 1.10.

Nº 121 - Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ONASSIS SIMOES DA LUZ, matrícula SiapeCad nº 00065560, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.13.

Nº 122 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ONASSIS SIMOES DA LUZ, matrícula SiapeCad nº 00065560, do encargo de Substituto Eventual do Subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.15.

ADRIANA GOMES REGO
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o que consta no e-Processo nº 10906.268574/2024-19, resolve:

Nº 157 - Dispensar a Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SILVANA DE FREITAS MARTINS FERREIRA matrícula Siapecad nº 1293827, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - DIRAC da Superintendência da Receita Federal do Brasil 9RF em Curitiba, código FCE-1.07.

Nº 158 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRÉ CAMARGO GUEDES RODRIGUES matrícula Siapecad nº 1132153, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - DIRAC da Superintendência da Receita Federal do Brasil 9RF em Curitiba, código FCE-1.07, mantida a lotação e localização física na DRF/FNS.

FABIO EDUARDO BOSCHI
PORTARIA DE PESSOAL DRF/FNS Nº 9, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o que consta no e-Processo nº 10906.268574/2024-19, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRÉ CAMARGO GUEDES RODRIGUES matrícula Siapecad nº 1132153, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 - EQRAT 4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis- SC, código FCE-1.05.

SERGIO SAVARIS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/STS Nº 9, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.387459/2024-67, resolve:

Designar a Técnica do Seguro Social WALDETH ASSUNÇÃO SILVA, matrícula Siapecad nº 01071976, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Logística - ELG - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos (SP), Código FG-1.

ANTENOR ANTONIO CAMARGO
ATO Nº 13.941, DE 12 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0005767-13.2024.4.03.8001, resolve:

EXONERAR, a partir de 20 de maio de 2024, o servidor JOÃO CARLOS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, cedido para a Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 6ª Vara Federal, Especializada em Execução Fiscal, da 1ª Subseção, Campo Grande, vinculada à seccional sul-mato-grossense, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 224, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 08/05/2024, nos autos do PA nº 0002699-94.2024.4.05.7000, resolve:

REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, vago em decorrência da aposentadoria de Maria do Socorro Soares Ramos, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em reciprocidade com a redistribuição do cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor FERNANDO HENRIQUE FRANCO DE AQUINO no quadro de pessoal daquela Corte.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 298, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0005970-14.2024.4.05.7000, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 07 de junho de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ocupado pelo servidor HUGO GABRIEL PINTO PIRES, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIAS DG DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, resolve:

Nº 246 - Designar a servidora DENISE BARROS DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1822511, para exercer o encargo de substituta eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contabilidade, código FCE 1.05, vinculado à Divisão de Recursos Financeiros, em suas faltas e impedimentos legais. (Processo n° 59400.003082/2024-60).

Nº 247 - Dispensar o servidor JONAS FERREIRA ARAUJO JUNIOR, SIAPE nº 1822881, do encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Prestação de Contas, código FCE 1.02, vinculado à Divisão de Recursos Financeiros do DNOCS. (Processo n° 59400.002012/2023-11).

Nº 248 - Dispensar o servidor JONAS FERREIRA ARAUJO JUNIOR, SIAPE nº 1822881, do encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Controle Contábil, código FCE 1.02, vinculado à Divisão de Recursos Financeiros do DNOCS. (Processo n° 59400.002012/2023-11).

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA Nº 1.907 GAB/IFRR, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas

pela Portaria nº 1.251-GAB/IFRR, de 2 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2022, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23254.000142.2024-76, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor MALBER NATHAN NOBRE PALMA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3287376, SIAPECAD nº 02392776, lotado no(a) Campus Amajari, da função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Agropecuária em EAD, FUC - 01, do(a) Campus Amajari. Efeitos a partir de 01 de junho de 2024.

ALINE CAVALCANTE FERREIRA
PORTARIA SGP Nº 173, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 03988/2021, resolve:

DESIGNAR PRISCILA SCHUBERT DA CUNHA CANTO, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Assessor-Chefe da Secretaria de Auditoria, nível CJ-3, no período de 17 a 28 de junho de 2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA RFB Nº 123, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.337073/2024-12, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE LUIZ GONCALVES MARTINS, matrícula SiapeCad nº 01292391, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente-Adjunto da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE 1.10.

ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA Nº 78, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.031701/2024-46, resolve:

Dispensar, a pedido, LUCIO AKIO KIKUCHI, matrícula SIAPE nº 1345163, do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código CCE 1.15.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 79, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.031701/2024-46, resolve:

Designar ADRIANA CAVALCANTI DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1634104, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS FÁVARO
ATO PRESI Nº 169, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a indicação do servidor FABRICIO MANOEL SANTIAGO CORDEIRO para exercer o cargo em comissão de Diretor da Secretaria de Auditoria, CJ-3, conforme mensagem eletrônica de 4 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a competência do Conselho Nacional de Justiça para o controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário, a teor do disposto no art. 103-B, § 4º, I, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 308/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a organização das atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema, e cria a Comissão Permanente de Auditoria;

CONSIDERANDO que por meio da Portaria PRESI nº 540/2024, no período de 3 a 13 de junho de 2024, o servidor FABRICIO MANOEL SANTIAGO CORDEIRO foi designado para exercer as atribuições do referido cargo em caráter interino;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 3790/2024 e, ainda, o interesse do serviço,

resolve:

I - NOMEAR o servidor FABRICIO MANOEL SANTIAGO CORDEIRO, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Código SIGEP nº 3613, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Secretaria de Auditoria, CJ-3 (Código SIGEP nº 100), pelo mandato de 2 (dois) anos, nele incluído o período de 3 a 13 de junho de 2024, em que atuou como interino, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006 e artigo 6º, § 2º e § 6º, da Resolução CNJ nº 308/2020, em vaga decorrente da exoneração da servidora Luciana Kelly Maia Correia;

II - Este Ato PRESI terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário da Oficial da União.

Des MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO Nº 13.942, DE 12 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0005516-92.2024.4.03.8001, resolve:

NOMEAR o servidor MICHEL DE OLIVEIRA HONÓRIO, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Ourinhos, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA GPR Nº 1.427, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0012174/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Evandro Brito Rangel, matrícula 308.390, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da referida Emenda Constitucional 103/2019.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 712, de 10 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.024325/2024-14; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o contido no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na denominação Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, JEAN CASAR MARINOZI VICENTINI, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 3/2023, publicado no D.O.U. de 24 de janeiro de 2023, prorrogado pelo Edital nº 1/2024, publicado no DOU de 19 de janeiro de 2024, para o Campus Apucarana, na vaga nº 0934768, criada para atender o disposto no artigo 1, inciso I, da Lei nº 12677 de 25 de junho de 2012.

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Reitora

Em Exercício
PORTARIA Nº 11, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2023, e no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o que consta nos autos do Processo de número SEI 21030.001667/2024-28, resolve:

Conceder pensão vitalícia à Dulcinea Nascimento da Silva, na condição de cônjuge do ex-servidor aposentado Antonio Ferreira da Silva, matrícula SIAPE nº 18874, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I; 222, inciso VII, alínea "b", item 6 (com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015) e 219, inciso I (com a redação dada pela Lei nº 13.846/2019), todos da Lei nº 8.112/1990, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e os cálculos em conformidade com o disposto no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019; com vigência a contar de 14 de maio de 2024, data do óbito do ex-servidor aposentado.

JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
ATOS De 13 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CLAUDIA CRISTIANE RADY, ponto nº 7567, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CLAUDIA CRISTIANE RADY, ponto n° 7567, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete da Representação da Rede Sustentabilidade, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA RFB Nº 124, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.337073/2024-12, resolve:

Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANO COELHO, matrícula SiapeCad nº 00020336, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.13.

ADRIANA GOMES REGO
ATO Nº 120, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal;

Considerando os termos do PROAD No 2375/2024, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, no 092, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, ocupado pelo servidor JAMIL DANILO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula no 308.21.1569, com efeitos a contar de 07 de junho de 2024, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei no 8.112/1990.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA GPR Nº 1.426, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0014502/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 50 da Lei 11.697/2008 e no art. 34 da Lei 8.112/1990, GUILHERME BARROS DOMINATO, matrícula 321.595, Juiz de Direito Substituto do DF, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a partir de 09 de maio de 2024.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIAS SRH/R, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 1.122 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração da servidora MARIA DE LOURDES DIONIZIO SANTOS, Matrícula SIAPE Nº. 1686909, cargo: Professor de Magistério Superior, lotada na Unidade Acadêmica de Letras do Centro de Formação de Professores desta Universidade, para participar do PRIMEIRO CONGRESSO ROUSSEAU (Primer Congreso Rousseau del Grupo de Estudios Iberoamericanos en Rousseau) - (GEI-Rousseau), na Universidad Pedagógica Nacional - UNIPE, em Buenos Aires - Argentina, durante o período de 25 a 29 de junho de 2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (Processo Nº 23096. 026946/2024-65).

Nº 1.140 - Conceder pensão vitalícia a MARLI VIEIRA, com fundamento no artigo 40, §7º, inciso II da CF/88 (redação dada pelas ECs 20/1998 e 41/2003) e nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII da Lei 8.112/1990 (redação dada pela Lei 13.135/2015), em razão do falecimento do servidor Francisco Felix da Silva, ocorrido em 14/07/2015, matrícula SIAPE nº 540933, cargo ocupado: Vigilante, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com efeitos financeiros a partir da data do requerimento, qual seja 29/05/2024, conforme o Art. 219, parágrafo único, da Lei 8.112/90 (redação original), a ser calculada nos termos do artigo 2°, inciso II, da Lei nº 10.887/04. (Processo Nº 23096.033030/2024-61).

Nº 1.144 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidor EVERTON LEANDRO GALDINO ALVES, matrícula siape: 2275784, cargo: Professor de Magistério Superior, lotado na Unidade Acadêmica de Sistemas e Computação do Centro de Engenharia Elétrica e Informática, para participar do The 24th International Conference on Software Quality, Reliability, and Security para apresentação do artigo "An Automatic Approach for Uniquely Discovering Actionable Elements for Systematic GUI Testing in Web Applications" na cidade de na cidade de Cambridge - UK, durante o período de 29/06/2024 a 07/07/2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo (Processo Nº 23096.033488/2024-11).

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA Nº 1.120 SRH/R, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, ao servidor MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA GAMA, matrícula siape nº 335325, cargo: Professor do Magistério Superior, Classe: Titular, código de vaga: 258971, lotado na Unidade Acadêmica de Física do Centro de Ciências e Tecnologia desta Universidade, com amparo legal no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. (Processo Nº 23096. 030362/2024-94)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA ABIN Nº 2.119, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 910838 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10

NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA Nº 2.942, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n° 931 de 30/05/2016, publicada no D.O.U de 01/06/2016 e tendo em vista o constante do Processo n° 50622.003725/2023-13, resolve:

CONCEDER, Pensão Provisória por Morte Presumida, à VERA LÚCIA CAETANO DE ASSIS DA SILVA, cônjuge do ex-servidor ILDEBLANDES TOMAZ DA SILVA, matrículas DNIT n° 2542-9 e SIAPE n° 698752, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe Especial, Padrão III, desta Autarquia, com fundamento no artigo 36, inciso I, §2º e §3° da Portaria/ME n. 4.645, de 24 de maio de 2022, devendo o benefício ser calculado na forma do art. 23 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, por força da decisão judicial que declarou a ausência do ex-servidor acima citado, nos autos do processo nº 7009783-81.203.8.22.007 - 1º Vara de Cível - TJ/RO, transitada em julgado, com vigência e efeitos financeiros a partir de 23 de maio de 2024.

ANDRE LIMA DOS SANTOS