EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FGTS/Contribuição Social de 15 de Março de 2024

O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado, emitida nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01 bem como a comprovarem o pagamento dos débitos indicados nas Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na Gerência Regional do Trabalho em Campinas - GRTB/Campinas, sito Av Marechal Carmona, 686 - Vila João Jorge, Campinas/SP CEP: 13041-311, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A não comprovação pelos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021.

Razão Social

CNPJ/CPF

Processo

MOGMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

56.257.595.0001-10

47998.005407/2019-20

MOLDEC EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA

68.418.078.0001-64

47998.002676/2019-34

MANLOC - MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI

19.349.130.0001-62

47998.007151/2019-95

MULTICAMP COMERCIAL LTDA

52.459.781.0001-80

14185.011866/2020-91

MONFRIGO GELO E ARMAZENS GERAIS EIRELI

50.092.386.0001-87

14185.000790/2021-50

MOVTECH MOVEIS PARA LABORATORIOS LTDA

11.047.226.0001-64

47998.005432/2018-22

M FOCESI ORG EVENTOS E COM ALIM LTDA EPP

61.803.847.0002-80

14185.011750/2023-03

METALURGICA PEROLA LTDA

60.792.488.0001-69

47998.007113/2019-32

METALPULLEY INDUSTRIAL EIRELI

46.959.086.0001-85

47998.002649/2019-61

MSC MANUTENCAO E REPARACAO DE CALDEIRAS LTDA

10.959.325.0001-50

47998.004496/2019-97

MDL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

10.351.317.0001-26

47998.003212/2015-11

MERITRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME

09.054.817.0001-17

47998.005904/2014-13

MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUSA ETIQUETAS

16.917.310.0001-05

47998.002475/2018-56

MOVEIS PLANEJADOS BENFATTO LTDA

08.880.045.0001-00

14185.005446/2020-76

METALGUSS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

02.505.872.0002-18

46425.000391/2018-18

MATSU CAMBUI FESTAS E EVENTOS EIRELI

07.746.591.0001-90

14185.021074/2020-25

NETHUNO TEXTIL LTDA

10.387.486.0001-16

47998.003692/2019-44

N.P. LOCACOES DE ARQUIBANCADAS LIMITADA

01.385.672.0001-25

14185.001026/2020-11

NATURAL BALANCE COMERCIO DE COSMETICOS - EIRELI

19.575.011.0001-28

14185.020208/2020-91

NGB COMERCIO DE CORREIAS TRANSPORTADORAS LTDA

23.823.740.0001-23

47998.005433/2018-77

NH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

11.751.841.0001-57

14185.021084/2020-61

O PANFLETEIRO DISTRIBUICAO E PROMOCAO DE VENDAS LTDA

20.667.172.0001-20

47998.004729/2019-51

OSTEOCAMP IMPLANTES & MATERIAIS CIRURGICOS S.A.

04.556.194.0001-67

14185.012005/2020-21

ODESSA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA

13.261.622.0001-15

14185.008430/2020-15

OMC RASTREAMENTOS EIRELI

20.321.858.0001-65

47998.005906/2019-17

PANIFICADORA TRÊS VILAS LTDA EPP

49.402.993.0001-17

47998.004243/2012-47

PRESERMEC IND E COM LTDA

62.360.169.0001-00

47998.005395/2019-33

POLYTEM INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

05.458.224.0001-65

14185.008441/2020-03

PRIVATE FASHION INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI

01.787.146.0001-91

14185.008629/2020-43

PREMIER TERCEIRIZACAO SERVICO PORTARIA LIMPEZA LTD

04.826.486.0001-72

47998.006344/2018-48

PENNA RESTAURANTES EIRELI

17.969.672.0001-02

14185.013455/2020-31

PLASTIC AMBIENTAL INDUSTRIA DE MATERIAIS PLASTICOS

06.118.976.0001-40

47998.002678/2019-23

PETROLINIA INSPECAO E DOCUMENTACAO VEICULAR LTDA

61.354.007.0001-04

14185.003213/2020-39

PLR ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - ME

13.586.968.0001-93

47998.006030/2015-01

PITEIRA REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA

05.500.967.0001-56

14185.008470/2020-67

PRJ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LIMITADA

59.011.452.0001-11

14185.017965/2020-87

PETROSOL - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

03.706.839.0001-38

14185.001035/2020-10

QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL

02.249.938.0001-75

47998.005296/2018-71

RUBIN & CORREIA RESTAURANTES LTDA EPP

09.298.946.0001-50

47998.005894/2012-54

R. G. COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA

09.603.645.0001-93

46425.000390/2018-65

RAYTEC - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA

17.651.335.0001-72

46425.000394/2019-24

RS MARTINSINDUSTRIA TEXTILME

11.330.192.0001-10

46425.000059/2017-64

RS MARTINS-INDUSTRIA TEXTIL - ME

11.330.192.0001-10

46425.000103/2018-17

RIO MARC INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

73.056.343.0001-41

14185.002107/2020-38

ROSSI, KALVAN & CIA LTDA

43.238.641.0001-91

47998.004425/2019-94

RADMED DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM EIRELI ME

06.862.611.0001-25

47998.008008/2016-78

RODE BEM ARARAS AUTO CENTER LTDA

04.630.074.0001-62

47998.002232/2019-07

RUFINO RA SUPERMERCADO LTDA

22.970.995.0001-56

47117.000736/2019-52

R. A. DOS SANTOS RESTAURANTE

28.473.881.0001-87

14185.021076/2020-14

REALCE INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA

03.612.372.0001-67

47998.003694/2019-33

R.H. LOGISTICA E SERVICOS S/S LTDA

03.414.531.0001-19

47998.005716/2019-08

S. S. J. COMERCIO DE MOVEIS USADOS LTDA

74.644.972.0001-55

14185.010364/2020-43

SS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

21.303.723.0001-30

14185.021082/2020-71

S.Y.SHIRANO SCAGLIARINI EVENTOS

24.678.456.0001-73

14185.021079/2020-58

SPARSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUS

07.935.165.0001-02

47998.005438/2019-81

SOLOBRASIL CONSTRUTORA LTDA

23.990.776.0001-00

47998.005979/2019-17

STAMP-FORM COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTD

09.722.756.0001-19

14185.008432/2020-12

SOCEEC - SOCIEDADE DE EDUCACAO, ENSINO E CULTURA -

02.760.427.0001-13

47998.006554/2019-17

SILVAMASTER LTDA

10.748.346.0001-26

14185.020185/2020-14

SELMA O. P. DE MENEZES PIZZARIA

10.606.583.0001-52

14185.019117/2020-11

TELFORM ESCOLA DE FORMACAO DE SEGURANCAS EIRELI

04.448.042.0001-40

47998.000585/2019-64

THIAGO DE OLIVEIRA WERTHEIMER - HOTEL - ME

07.509.100.0001-97

47998.002381/2018-87

TOSCANA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

08.528.946.0001-37

47998.007145/2019-38

TRANSAMERICAN INDUSTRIAL LTDA.

18.608.245.0001-61

47998.003739/2019-70

TRACK SAT COMERCIO E SERVICOS DE RASTREAMENTO LTDA

00.801.709.0001-96

47998.005907/2019-61

TRITON CHEMICALS - INDUSTRIA DE PRODUTOS E SISTEMA

11.491.607.0001-38

47998.005443/2019-93

TT-MVS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA COMERCIO E SERVIC

07.690.797.0001-45

14185.015185/2020-01

VIACAO PRINCESA TECELA TRANSPORTES LTDA

62.152.657.0001-21

47998.008153/2015-78

VIP SERVICOS ADMINISTRATIVOS MOGI MIRIM LTDA

67.066.696.0001-20

14185.001148/2020-15

VICTORIAS ADMINISTRACAO DE EVENTOS E HOTEIS LTDA

09.624.229.0001-71

47998.005672/2019-16

VIA VITORIA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIR

08.433.136.0001-05

47998.005671/2019-63

VIDEIRA FERREIRA & FERREIRA LIMITADA

08.396.513.0001-75

47998.004895/2019-58

WALLE CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI

13.266.865.0001-46

47998.006920/2019-38

VANDERLEI POLIZEL