EDITAL Nº 5, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 25016.003653/2024-88

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTA - DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, na Instrução Normativa n° 213, de 17 de dezembro de 2019 e no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SAA Nº 865, de 29/08/2024, publicada no DOU N° 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, torna pública a realização do Processo Seletivo para formação de cadastro de reserva para vagas de estágio remunerado de ensino superior na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo será realizado pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará.

1.2 Poderão participar do processo seletivo estudantes matriculados, que frequentem regularmente, conforme item 2, cursos de educação superior em instituições de ensino públicas ou privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação e conveniadas com o Ministério da Saúde - Anexo I.

1.3 O processo seletivo terá validade por 1(um) ano, contados da divulgação do resultado final, conforme item 8.6, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração.

1.4 Não serão convocados estudantes cujo término de curso seja igual ou inferior a 6 (seis) meses da data da convocação.

1.5 O estágio terá jornada de 20(vinte) ou 30 (trinta) horas semanais para estudantes de nível superior, das segundas às sextas-feiras, em horários e turnos a serem definidos pela Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará.

1.6 O valor da bolsa estágio corresponderá a R$ 787,98 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) ou de R$ 1.125,69 (hum mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), para estudantes de nível superior, com jornada de 20(vinte) ou 30 (trinta) horas/semanais, respectivamente.

1.7 O valor do auxílio transporte corresponderá a R$ 10,00 (dez reais) por dia estagiado.

1.8 O estagiário terá direito a seguro contra acidentes pessoais, conforme a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

1.9 O estagiário não faz jus a outros benefícios, tais como: auxílio-alimentação, auxílio-saúde e similares.

1.10 O recebimento da bolsa estágio, do auxílio transporte e de qualquer outro benefício concedido ao estudante não caracterizará vínculo empregatício, de acordo com a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008.

1.11 O Termo de Compromisso de Estágio terá duração de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado a cada 6 (seis) meses, até completar o limite de 24 (vinte e quatro) meses de estágio, com exceção dos estagiários que se declararam Pessoa com Deficiência (PCD), casos em que a duração poderá ser prorrogada até o final do curso.

2. DOS CURSOS E DAS VAGAS

2.1 O processo seletivo é destinado à formação de cadastro de reserva para preenchimento de vagas durante o período de validade do certame, nos cursos relacionados abaixo:

CURSO

ANO

ADMINISTRAÇÃO

A PARTIR DO 2º SEMESTRE

CIÊNCIAS CONTÁBEIS/ECONOMIA/ATUARIAS

A PARTIR DO 2º SEMESTRE

CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO

A PARTIR DO 2º SEMESTRE

DIREITO

A PARTIR DO 2º SEMESTRE

RECURSOS HUMANOS

A PARTIR DO 2º SEMESTRE

SAÚDE - (Enfermagem, Odontologia, Fisioterapia, Farmácia, Nutrição, Psicologia, Educação Física, Biomedicina, Medicina, Fonoaudiologia)

A PARTIR DO 2º SEMESTRE

3. LOCALIDADE

3.1 O estágio será realizado nas instalações da Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará, cuja sede administrativa está localizada na Rua Barão de Aracati, 909, Sobreloja 1, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.115-901.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

4.2 As inscrições serão realizadas no período de 11/11/2024 a 20/11/2024, até as 23h59 (horário de Brasília), enviando em um único arquivo em formato PDF: formulário de inscrição constante do Anexo V, documentos de identificação (Identidade e CPF), comprovante de endereço, comprovante de matrícula e de frequência no curso, e demais documentos contidos no Anexo III, sendo imprescindível envio de currículo escolar constando notas obtidas, para o e-mail: estagiosemsce@saude.gov.br.

4.3 Serão consideradas deferidas, as inscrições recebidas até a data e horário estipulados no item anterior. Caso o recebimento conste após esta data e horário a inscrição será considerada indeferida.

4.4 O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, bem como pelas informações prestadas no ato de inscrição.

4.5 Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

4.6 A superintendência do Ministério da Saúde não se responsabilizará pela falta de inscrição através do e-mail acima descrito por motivos de ordem técnica, tais como: falha dos computadores, do sistema de comunicação de dados, falta de energia, entre outras; bem como por insucesso na inscrição decorrente da falta de documentação ou inconsistência de informações com outros bancos de dados públicos como o da Receita Federal do Brasil.

5. PROGRAMA DE COTAS

5.1 Sobre o número efetivo de estagiários contratados para a Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará, 10 % (dez por cento) serão reservadas para os candidatos que se declararem Pessoas com Deficiência (PCD), na forma do § 5º art. 17 da Lei nº 11.788/2008 e inciso I do § 2º do artigo 7º da Instrução Normativa 213 de 17/12/2019, cuja deficiência seja compatível com o estágio a ser realizado.

5.2 O candidato com deficiência deverá efetuar sua inscrição e encaminhar juntamente com os documentos relacionados no item 4.2 a autodeclaração disponível no Anexo II, laudo médico (cópia autenticada), emitido nos últimos doze meses, informando o tipo de deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

5.3 O candidato com deficiência aprovado no processo seletivo poderá ser previamente convocado pela Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará, devendo comparecer munido de documento de identidade original e do laudo médico original ou cópia autenticada, para verificação de compatibilidade entre as atividades do estágio e a deficiência apresentada.

5.4 No momento da contratação, o candidato aprovado deverá entregar o laudo médico original ou cópia autenticada (emitido nos últimos 12 meses), atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência que possui com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças e a provável causa da deficiência.

5.5 Caso não entregue o laudo médico, em conformidade com o item 5.2, o nome do candidato figurará apenas na lista geral.

5.6 Os estudantes com deficiência participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos.

5.7 Ficam reservadas aos candidatos que se autodeclararem negros ou pardos 30% (trinta por cento) das vagas e participarão em igualdade de condições com os demais candidatos, de acordo com o Decreto nº 9.427, de 28 de junho de 2018.

5.8 Só poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição na seleção de estágio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

5.9 O candidato negro ou pardo deverá efetuar sua inscrição e encaminhar juntamente com os documentos relacionados no item 4.2, a autodeclaração disponível no Anexo II.

5.10 Caso não entregue a autodeclaração, o nome do candidato figurará apenas na lista geral.

6. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

6.1 O processo seletivo consistirá das seguintes fases:

· Etapa I - Análise curricular, de caráter classificatório, conforme os critérios do Anexo III deste Edital;

· Etapa II - Entrevista, de caráter classificatório e eliminatório, sendo facultada a aplicação de provas de português e/ou redação e/ou informática, a critério da unidade responsável pela vaga, para verificar a adequação do perfil do candidato às atividades a serem desenvolvidas no estágio.

6.2 O candidato que não cumprir qualquer uma das fases do item 6.1 estará sumariamente excluído do Processo Seletivo.

6.3 No ato da inscrição o candidato deverá enviar os documentos previstos no item 4.2 e no Anexo III, em arquivo único, em formato PDF, para o e-mail: estagiosemsce@saude.gov.br, colocando no campo assunto: Processo seletivo, a vaga a que está concorrendo e o nome completo. O e-mail de encaminhamento dos documentos deverá ser, obrigatoriamente, o mesmo informado na ficha de inscrição.

6.4 Serão avaliadas as cópias dos documentos indicados no item acima e fornecidos pelo candidato.

6.5 A pontuação referente à Análise Curricular será realizada na forma do Anexo III deste Edital.

6.6 A comprovação da Formação Complementar, será realizada por cópias dos certificados, diplomas ou declarações de conclusão com êxito dos cursos, na forma do Anexo III deste Edital.

6.7 A comprovação da experiência deverá ser feita com declaração de realização de estágio ou de atividade profissional e/ou cópia da carteira de trabalho, na forma do Anexo III deste Edital.

6.8 A pontuação máxima da Etapa I será de 100 (cem) pontos.

6.9 O resultado da Análise Curricular será divulgado por e-mail na data provável de 27/11/2024.

6.10 A lista contará com os candidatos classificados por ordem decrescente de pontos obtidos, de acordo com o curso para o qual se inscreveram, e com a identificação dos candidatos com deficiência e que se declararem negros ou pardos, para fins de garantia dos programas de cotas, conforme o item 5 que trata desse tema no edital.

7. ENTREVISTA

7.1 Os candidatos que compõem a lista de que trata o item 6.10 serão convocados para a segunda fase, à medida que haja necessidade de preenchimento de vagas.

7.2 A segunda fase é composta de entrevista, individual ou coletiva, sendo facultada a aplicação de provas de português e/ou redação e/ou informática, a critério da unidade responsável pela vaga, para verificar a adequação do perfil do candidato às atividades a serem desenvolvidas no estágio.

7.3 Serão encaminhados para a segunda fase o mínimo de 5 (cinco) candidatos para cada vaga a ser preenchida.

7.4 Os candidatos PCD (Pessoa Com Deficiência) classificados na primeira fase serão convocados da respectiva lista de classificação para disputar, em segunda fase, a 10ª (décima) vaga aberta de estágio, para cada grupo de 10 (dez) vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente ao surgimento de novas vagas, durante o prazo de validade do processo seletivo.

7.5 O candidato PCD que for convocado deverá apresentar laudo conforme item 5.2 deste edital.

7.6 Os candidatos que se declararem negros ou pardos e que forem classificados na primeira fase, serão convocados da respectiva lista de classificação para disputar, em segunda fase, a 3ª (terceira), a 6ª (sexta) e a 9ª (nona) vagas abertas de estágio, para cada grupo de 10 (dez) vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente ao surgimento de novas vagas, durante o prazo de validade do processo seletivo.

7.7 Caso não existam candidatos com deficiência ou negro aptos, em número suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo, serão convocados estudantes da lista geral.

7.8 A convocação dos aprovados para a entrevista será realizada com no mínimo 24h (vinte e quatro horas) de antecedência da realização desta, mediante comunicação por meio do endereço eletrônico do candidato (e-mail) e/ou por meio de telefone cadastrado na inscrição.

7.9 O candidato convocado que não comparecer à segunda fase, não justificando sua ausência com no mínimo 3 (três) horas de antecedência, será automaticamente eliminado do certame.

7.10 Durante o período de validade do processo seletivo, o candidato aprovado deverá manter seus dados cadastrais atualizados, sob pena de perder a vaga quando da convocação.

7.11 Os procedimentos e requisitos a serem pontuados na segunda fase serão devidamente registrados, bem como a avaliação realizada e as notas atribuídas.

7.12 Obtida a pontuação da segunda fase o Serviço de Estágio divulgará o resultado através de e-mail, e o candidato selecionado será, então, convocado, por e-mail e/ou telefone, para assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.

7.13 Será eliminado o candidato que obtiver menos de 70% dos pontos totais a serem verificados no ato da entrevista, em competências observadas e atribuídas em fichas avaliativas.

8. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS

8.1 O resultado provisório será divulgado por e-mail após a realização da Etapa II.

8.2 Os recursos poderão ser interpostos até 10 (dez) dias após divulgação citada no item 8.1, por meio de requerimento constantes do Anexo IV e encaminhado ao e-mail: estagiosemsce@saude.gov.br.

8.3 Os recursos serão analisados e decididos pela Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará.

8.4 Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo não serão apreciados.

8.5 As respostas aos recursos serão divulgadas em até 5 (cinco) dias após o término do prazo do recurso.

8.6 O resultado final será divulgado através de e-mail.

8.7 Caso haja empate entre os candidatos, terá preferência, na seguinte ordem, o candidato que:

a) Cursar o maior ano /período do curso.

b) Tiver maior idade.

9. DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

9.1 A convocação para o preenchimento das vagas de estágio será realizada mediante contato telefônico e/ou envio de e-mail.

9.2 Serão realizadas, no máximo, 03 (três) tentativas de contato em horários diferentes e o candidato que não puder ser contactado pelos números de telefone indicados na inscrição serão inativados e a participação neste Processo Seletivo não será considerada.

9.3 Todas as tentativas de contato por telefone serão registradas e notificadas no e-mail cadastrado pelo candidato.

9.4 O candidato que desistir formalmente do estágio será excluído da lista de classificação.

9.5 O candidato que não assumir a vaga por motivo de incompatibilidade de horário, continuará a compor a lista de classificação, passando ao final da mesma, podendo ser convocado novamente, surgindo vaga compatível com suas atividades estudantis.

9.6 O candidato aprovado em todas as fases do processo seletivo poderá ser convocado para apresentar algum outro documento que se faça necessário para a elaboração do Termo de Compromisso de Estágio-TCE.

9.7 O candidato que convocado para preenchimento da vaga não apresentar a documentação solicitada, será eliminado do processo Seletivo.

9.8 No ato da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio - TCE, o estudante deverá ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos.

9.9 Não serão aceitos pedidos de desistências temporárias e deslocamento para o final da lista de classificação dos candidatos aprovados.

9.10 A celebração do Termo de Compromisso de Estágio - TCE, será realizada em estrita observância aos ditames da Lei nº 11.788/2008.

9.11 O TCE será firmado pelo prazo de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 24 (vinte e quatro) meses de duração.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 A aprovação no processo seletivo gera para o candidato apenas expectativa de ser convocado para preencher vaga de estágio, ficando a concretização do ato condicionado à existência ou ao surgimento de vaga durante o período de validade do processo seletivo.

10.2 A convocação dos candidatos ocorrerá em número compatível com a disponibilidade orçamentária, a existência de vagas de estágios livres e a necessidade específica de curso e carga horária de cada unidade com vaga disponível para contratação.

10.3 Durante o período de validade do processo seletivo, o candidato aprovado deverá manter seus dados cadastrais (e-mail, telefone, endereço, horários disponíveis para realização do estágio, etc.) atualizados junto ao Serviço de Estágio da Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará, sob pena de perder a vaga quando da convocação.

10.4 Serão eliminados candidatos inscritos para áreas que não contemplam o curso no qual o estudante esteja matriculado ou de instituições não conveniadas.

10.5 Ao assinar o Termo de Compromisso de Estágio, o candidato não poderá possuir vínculo de estágio remunerado em outra entidade, pública ou privada, ou vínculo profissional em outra entidade pública federal, estadual ou municipal, conforme a Portaria GM/MS nº 435/2016.

10.6 No caso de esgotamento de candidatos do cadastro de reserva ou iminência de vencimento do prazo de validade deste edital, outra seleção poderá ocorrer dentro do prazo de validade deste processo seletivo.

10.7 As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos, serão dirimidos por meio do e-mail: estagiosemsce@saude.gov.br.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA

ANEXO I - INSTITUIÇÕES CONVENIADAS

NÍVEL SUPERIOR

FATE- Faculdade Ateneu

FAFOR- Faculdade de Fortaleza

FAECE- Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFANOR - WYDEN

UFC- Universidade Federal do Ceará

UECE- Universidade Estadual do Ceará

UNIFOR - Universidade de Fortaleza

ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA

ANEXO II - AUTODECLARAÇÃO CANDIDATOS NEGROS OU PARDOS

AUTODECLARAÇÃO

Eu, ____________________________________________________, carteira de identidade (RG) n. ________________, inscrito(a) no CPF sob o n._______________________, estudante do curso de ______________________________, para fins de inscrição no processo seletivo de estágio do Ministério da Saúde, conforme estabelecido no Edital de Abertura nº XXX/XXX de XX de XXX de 2024, declaro optar pela participação na condição de estudante cotista, de acordo com a especificação assinalada abaixo:

( ) negro (preto ou pardo)

( ) deficiente (anexar obrigatoriamente o laudo médico)

Declaro, ainda, estar ciente de que poderá ocorrer meu desligamento do estágio na hipótese de ser aprovado(a) em todas as fases do processo seletivo e ingressar como estagiário(a) do MS na condição de cotista e for constatada a qualquer tempo a não veracidade desta declaração.

Fortaleza, _____ de ________________ de ________.

_____________________________

Assinatura

ANEXO III - ANÁLISE CURRICULAR

NÍVEL SUPERIOR

Aplica-se a pontuação de acordo com o desempenho acadêmico, ou seja, máximo de 10 pontos. (Obrigatório apresentar histórico escolar constando média geral das notas obtidas).

Aplica-se 05 pontos para cada certificado ou declaração de participação em ação de desenvolvimento profissional (cursos na área), máximo de 30 pontos.

Aplica-se 10 pontos para atividades de iniciação cientifica, publicação de estudos, ou pesquisas, participação em congressos, seminários ou outros eventos acadêmicos como ouvinte ou palestrante, (na área), até o máximo de 30 pontos.

Aplica-se 10 pontos para atuação em estágio, monitoria ou atividade profissional (remunerada, ou não), incluindo trabalho voluntário certificado, (na área), máximo de 30 pontos.

ANEXO IV - FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

NOME

RG:

CPF:

E-MAIL:

TELEFONE:

CURSO:

SEMESTRE:

MOTIVO DO RECURSO:

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS:

Brasília, _____ de ________________ de ________.

_____________________________

Assinatura

ANEXO V - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

DADOS DO ESTÁGIO:

Preferência por período para estágio: ( ) matutino ( ) vespertino ( ) indiferente

Preferência por horário para estágio: ( ) 4 horas/diárias=20 horas/semanais ( ) 6 horas diárias=30 horas/semanais ( ) Indiferente

DADOS PESSOAIS DO CANDIDATO

Nome: Data de nascimento:

Tipo Sanguíneo: Fator RH:

RG: Órgão expedidor: Data de expedição:

CPF:

Sexo: ( ) feminino ( ) masculino

Estado civil: ( ) solteiro ( ) casado

Pessoa com deficiência: ( ) não ( ) sim. Se sim, qual?

Candidato preto ou pardo: ( ) sim ( ) não

Endereço:

Complemento: Bairro:

Cidade: UF: CEP:

E-mail:

Telefone(s):

DADOS DA GRADUAÇÃO (obrigatório anexar comprovação: declaração ou comprovante de matrícula)

Instituição de graduação: ___________

Endereço: Cidade: UF:

Ano/Semestre atual:

Turno das aulas: ( ) matutino ( ) vespertino ( ) noturno