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PORTARIA N° 163, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, §2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 1.802, de 3 de agosto de 2022, publicada no D.O.U. nº 148, Seção 2, p. 54, de 5 de agosto de 2022, que tem como último ato a recondução efetivada pela Portaria SIPRI nº 2.538, de 17 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 144, Seção 2, p. 91, de 31 de julho de 2023, referente ao Processo nº 00190.106425/2022-55.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 25/Com7ºDN, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, o disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 31 de dezembro de 2023, o SO-RM1-MO 86.2974.73 REGINALDO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS da prestação de Tarefa por Tempo Certo prevista na Portaria nº 537/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido na subalínea VI, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a partir de 31 de dezembro de 2023.

V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA N° 164, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, §2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 1.736, de 28 de julho de 2022, publicada no D.O.U. nº 144, Seção 2, p. 100, de 1 de agosto de 2022, que tem como último ato a recondução efetivada pela Portaria SIPRI nº 2.536, de 17 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 144, Seção 2, p. 91, de 31 de julho de 2023, referente ao Processo nº 00190.106432/2022-57.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 29, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar VANDERLEI DOS REIS SILVA, CPF nº ***.640.801-**, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão de Contratos de Serviços de Aplicação da Coordenação de Contratos para Aplicação da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 28, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Retificar o item 04 da Portaria Nº 791 de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2023, na página 95, Seção 2, que tratou da rescisão de contrato da Professora Substituta de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, EMILIA FERNANDES DE OLIVEIRA MARCONDES, matrícula SIAPE nº 3323215, onde se lê: Rescindir a partir de 01/01/2024; leia-se: Prorrogar até 31/07/2024.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA IFFLU Nº 54, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020 resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO ao OTÁVIO DA SILVA RIBEIRO, na qualidade de filho do ex-servidor SÉRGIO ARMANDO PIRES RIBEIRO, Matrícula SIAPE 269181, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 04, no regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro Permanente deste Instituto, falecido em inatividade em 20/12/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, na cota parte 1/2, conforme Processo nº 23317.000160.2024-76.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de dezembro de 2023.

JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

Em exercício
PORTARIA DGP/PF Nº 220, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.012816/2023-15, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a GUSTAVO LUIZ PINTO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF n° 2.258 e SIAPE n° 182.685, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA N° 288, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, resolve:

NOMEAR, GUSTAVO JORDAN FERREIRA ALVES para substituir o Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Setor do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Controladoria-Regional da União no Estado do Amapá.

JOSÉ IRAN ATAÍDE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 22, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990;

CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 27/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP; resolve:

Art.1º - Designar a servidora MÔNICA DE MORAES RÊGO MOREIRA, mat.SIAPE n° 43681, para exercer o encargo de substituta da Função de Coordenadora, código FCE 1.11, da Coordenação Administrativa de Artes Cênicas da Diretoria de Artes Cênicas desta Fundação, no período de 05 a 09 de fevereiro de 2024.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LESSA
PORTARIA IFFLU Nº 55, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020 resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO à MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RIBEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SÉRGIO ARMANDO PIRES RIBEIRO, Matrícula SIAPE 269181 ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 04, no regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro Permanente deste Instituto, falecido em inatividade em 20/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, na cota parte 1/2,conforme Processo nº 23317.000081.2024-65.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de dezembro de 2023.

JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

Em exercício
PORTARIA N° 592, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

a Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 4989, de 01 de outubro de 2020, resolve:

Declarar vago, a partir de 11 de dezembro de 2023, o Cargo de Assistente em Administração, Código 701200, Código de vaga SIAPE 272938, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão 04, do Quadro de Pessoal, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de JULIANO DOS SANTOS RAMBO com lotação na Superintendência de Infraestrutura. Processo nº 23078.585013/2023-42.

MARILIA BORGES HACKMANN
RETIFICAÇÕES

Na Portaria nº 104, de 23 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2024, Seção 2, págs. 33, 34 e 35 onde se lê: "Portaria nº 104, de 23 de janeiro de 2024", leia-se: "Portaria de Pessoal SERT/MF nº 104, de 23 de janeiro de 2024".

No anexo da Portaria nº 104, de 23 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2024, Seção 2, págs. 33, 34 e 35, onde se lê: " GT4 - Suplente - César Saito", leia-se: "Suplente - César Yukio Saito".

No anexo da Portaria nº 104, de 23 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2024, Seção 2, págs. 33, 34 e 35, onde se lê: " GT7 - Suplente - Hamilton Keije Yamamulla", leia-se: "Suplente - Hamilton Keiji Iamamulla".
PORTARIAS DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 772 - Declarar vago, a partir de 25/01/2024, o cargo de Químico,ocupado pelo (a) servidor (a) FELIPE JONATHAN DA SILVA BISPO, matrícula SIAPE n° 1062150, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n° 23079.200239/2024-55.

Nº 799 - Prorrogar até 06/03/2025 o contrato de MIGUEL JORGE BAGAJEWICZ como Professor Visitante do(a) Escola de Química, conforme processo nº 23079.031972/2019-56.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 775, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar TAIS RABETTI GIANNELLA, Matrícula Siape nº 2758190, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Graduação, do(a) Instituto NUTES de Educação em Ciências e Saúde, FG-2, processo nº 23079.264571/23-67.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIAS DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 170 - Tornar sem efeito a Portaria DGP/PRF nº 123, de 19 de janeiro de 2024 (SEI nº 53586401), publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2024, Seção 2, Página 30.

Designar JAIRO JUNIO LOPES DE LIMA, matrícula Siape nº 3297799, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 171 - Designar PAULO DE TARSO PORTELLA CAVALCANTI JÚNIOR, matrícula Siape nº 3212320, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas.

Nº 173 - Dispensar, a pedido, CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA SILVA SEGUNDO, matrícula Siape nº 2313666, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte.

Designar NIVALDO PEREIRA DA SILVA NETO, matrícula Siape nº 1668634, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte.

Nº 182 - Dispensar, a partir de 19 de janeiro de 2024, THIAGO OLIVEIRA PENTEADO, matrícula Siape nº 1970353, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.

Designar THIAGO OLIVEIRA PENTEADO, matrícula Siape nº 1970353, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Maringá/PR, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 183 - Designar LAYSSA SOARES PEREIRA, matrícula Siape nº 3312076, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA-TCU Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-000.062/2024-3, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor FLAVIO DOS SANTOS FERREIRA, Matrícula nº 2362-0, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 20 c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Min. BRUNO DANTAS
RETIFICAÇÃO

No despacho publicado no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2024, Seção 2, página 51, em que o PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que no consta no Processo SEI nº 11893.100684/2023-52, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico Alessandro Abrantes Rodrigues, Chefe da Divisão de Operações Integradas,

onde se lê: "no período de 9 a 18 de fevereiro de 2024...",

leia-se: "no período de 9 a 19 de fevereiro de 2024...".
RETIFICAÇÃO

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM torna pública a RETIFICAÇÃO da Portaria Coren-AM nº 052 de 22 de janeiro de 2024, publicada no dia 23/01/2024, seção 2, nº 16, informando que:

ONDE SE LÊ: "no período de 23 e 24"

LEIA-SE: "no período de 23 a 25"
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

Exonerar, ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (044.075.732-6) BRAZ CARLINE LIMONGE, Prec-CP: 96-1659911, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de janeiro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA Nº 9 REFM - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 24 DE Janeiro DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, resolve:

Retificar a PORTARIA Nº 1 REFM-SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 05 JAN 24, publicada no Adt Nº 05 SSIP/1 de 8 JAN 24, ao BAR Nº 02 de 12 JAN 24, que reformou por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 01 FEV 24, o CB JHONATAN AMORIM FERREIRA, Prec/CP 35/4507703, Idt 010.624.257-1 EB, CPF 116.938.857-43, com os proventos de 3° Sgt, Adicional Militar de 16% (dezesseis por cento), com fulcro no Inciso II do art. 106, V do art. 108, art. 109 e § 1º e letra b) do § 2º, letra "b"do art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02;

Onde se lê: " com fulcro no Inciso II do art. 106, V do art. 108, art. 109 e § 1º e letra b) do § 2º, letra "b"do art. 110."; leia-se: " com fulcro no Inciso II do art. 106, III do art. 108, art. 109 e § 1º e letra c) do § 2º, do art. 110."

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA IFFLU Nº 56, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020 resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO à JESSYCA DE SOUZA ANDRADE, na qualidade de companheira do ex-servidor ARLINDO CARLOS ROCHA DA SILVA, Matrícula SIAPE 2578396, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 03, no regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro Permanente deste Instituto, falecido em atividade em 17/12/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, na cota parte 1/2, conforme Processo nº 23317.007931.2023-75.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de dezembro de 2023.

JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

Em exercício
PORTARIA IFFLU Nº 57, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020. resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO ao ARTHUR SOUZA DA SILVA, na qualidade de filho do ex-servidor ARLINDO CARLOS ROCHA DA SILVA, Matrícula SIAPE 2578396, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 03, no regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro Permanente deste Instituto, falecido em atividade em 17/12/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, na cota parte 1/2, conforme Processo nº 23317.007929.2023-04.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de dezembro de 2023.

JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

Em exercício
ATOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADOLFO LÚCIO DE OLIVEIRA FERNANDES, ponto n.º 118952, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA AURELIA DOS SANTOS ANDRADE, ponto n.º 118477, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Terceiro-Secretário.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NUBIA SUELLEN TRAMM, ponto n.º 122437, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Liberal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADOLFO LÚCIO DE OLIVEIRA FERNANDES para exercer, no Gabinete do Terceiro-Secretário, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALYSSON CLEY GUIMARÃES DE MATOS para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Liberal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA AURELIA DOS SANTOS ANDRADE para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 119.634 de 26 de janeiro de 2024

O Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JÚNIOR, matrícula 0.074.991-5, para exercer a função comissionada de Chefe de Unidade, sigla FDE-1, no Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ailton de Aquino Santos
PORTARIA Nº 346, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nomear em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, 10, 13 e 20 com seus incisos e parágrafos da Lei 8.112/90, com alterações da Lei 9.527/97 e do art. 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, FREDERICO FELIPE FARO FERREIRA, para o cargo de Tecnólogo - Formação: Produção Audiovisual, Classe "E", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, habilitado em Concurso Público, homologado pelo Edital nº 187, de 28.06.2022, publicado no Diário Oficial da União em 29.06.2022, seção 3, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação no Campus Universitário de Belém, código de vaga nº 0337459.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA UFNT N° 51, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no exercício da Reitoria, designado pela Portaria nº 94, de 18 de outubro de 2021, publicada no DOU nº 198, de 20/10/2021, Seção 2, pág. 24, no uso de suas atribuições legais estatutárias, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo(a) servidor(a) ANDREA DINIZ NERY, Assistente em Administração, matrícula nº 1149481, lotado(a) na Coordenação de Apoio Administrativo aos Órgãos Colegiados da Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT, Reitoria, nos termos do art. 33, da Lei 8.112/90.

Art. 2º - Esta portaria produz seus efeitos a partir de 25 de janeiro de 2024.

NATANIEL DA VERA-CRUZ GONÇALVES ARAÚJO
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

Nomear o Coronel da Reserva Remunerada (010.503.843-4) MILTON PEREIRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR, Prec-CP: 96-1626720, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Subcomando, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

Nomear o Coronel da Reserva Remunerada (053.801.402-8) ALFREDO JOSÉ FERREIRA DIAS, Prec-CP: 96-1735976, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Subcomando, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 4, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

1 - Exonerar, ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (074.131.843-0) JUAREZ GONÇALVES DE LIMA, Prec-CP: 96-1695691, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

2 - Nomear o Coronel da Reserva Remunerada (074.131.843-0) JUAREZ GONÇALVES DE LIMA, Prec-CP: 96-1695691, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do Preparo da Força Terrestre, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

1 - Exonerar, ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (028.816.643-2) OTAVIO MONTEIRO DE CASTRO XARÁ, Prec-CP: 96-1803154, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

2 - Nomear o Coronel da Reserva Remunerada (028.816.643-2) OTAVIO MONTEIRO DE CASTRO XARÁ, Prec-CP: 96-1803154, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Centro de Doutrina do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 6, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

1 - Exonerar, ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (067.282.243-4) MARCOS ANTONIO DA SILVA, Prec-CP: 96-1910074, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

2 - Nomear o Capitão da Reserva Remunerada (067.282.243-4) MARCOS ANTONIO DA SILVA, Prec-CP: 96-1910074, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia de Missões de Paz e Aviação/Inspetoria Geral das Polícias Militares, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 7, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

1 - Exonerar, ex officio, o 1º Tenente da Reserva Remunerada (018.786.053-1) JOSÉ MAURO MENDES DA FONSECA, Prec-CP: 96-1801190, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

2 - Nomear o 1º Tenente da Reserva Remunerada (018.786.053-1) JOSÉ MAURO MENDES DA FONSECA, Prec-CP: 96-1801190, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Subcomando, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 8, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

Nomear o Subtenente da Reserva Remunerada (030.578.184-1) ADRIANO FURQUIM ABARNO, Prec-CP: 12-2082782, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do Emprego da Força Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA Nº 618, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, o candidato Gilberto Amancio de Almeida, habilitado e classificado em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 2553, de 01/11/2023, publicado no DOU de 06/11/2023, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 244503, decorrente da aposentadoria de Vânia de Souza, para exercer suas funções junto do Departamento de Artes Cênicas da Escola de Belas Artes, área de conhecimento: Voz e Musicalidades nas Culturas Tradicionais e em Práticas Afirmativas, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.268641/2023-16.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 655, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, o candidato Uriel Moreira Silva, habilitado e classificado em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 2558, de 01/11/2023, publicado no DOU de 06/11/2023, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 248335, decorrente da aposentadoria de Vito Modesto de Bellis, para exercer suas funções junto do Departamento de Estatística da Instituto de Ciências Exatas, área de conhecimento: Estatística e Probabilidade, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.267927/2023-84.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 630, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, o candidato Raoni Macedo Bielschowsky, habilitado e classificado em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 2720, de 23/11/2023, publicado no DOU de de 28/11/2023, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 245351, decorrente da aposentadoria de Ricardo Hallal Facury, para exercer suas funções junto do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito, área de conhecimento: Teoria do Estado, Ciências do Estado e disciplinas afins, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.277566/2023-84.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 633, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, a candidata Clarissa Cordeiro de Campos, habilitada e classificada em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 2794, de 01/12/2023, publicado no DOU de 14/12/2023, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 247484, decorrente da aposentadoria de Rita de Cassia Marques, para exercer suas funções junto do Departamento de Projetos da Escola de Arquitetura, área de conhecimento: Prática de projeto de arquitetura e urbanismo, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral. Processo: 23072.277631/2023-71.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 4, de 26 de janeiro de 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DO LABORATÓRIO DE POÇOS DE CALDAS - LAPOC DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das suas atribuições legais previstas na Portaria n° 845, de 23 de junho de 2023, publicada no DOU n° 119 de 26 de junho de 2023, seção 2, pág. 8, e no artigo XII, da Portaria nº 50 de 03 de março de 2016, publicada no DOU nº 43 de 04 de março de 2016, seção 2, pág. 7, resolve:

Art. 1º Designar o servidor abaixo descrito, para atuar como Responsável Substituto do Gestor Financeiro do Laboratório de Poços de Caldas, Coordenação da Comissão Nacional de Energia Nuclear, UG 113210.

CARLOS SOARES DOS SANTOS - MATRÍCULA CNEN 00303-8 - CPF 984.561.057-91

a) Movimentar os recursos financeiros destinados a referida Unidade Gestora 113210 - Coordenação do Laboratório de Poços de Caldas-LAPOC, juntamente com a assinatura do Coordenador e Gestor desta;

b) Movimentar contas de depósitos comuns ou especiais fazendo ordens bancárias através do Sistema Integrado de Administração Financeira-SIAFI;

c) Emitir e anular empenhos de despesas e executar pagamentos, à conta de créditos orçamentários e adicionais, fundos especiais ou extraordinários; autorizados pelo Coordenador e Gestor da CNEN/LAPOC; e

d) Conceder suprimentos de fundos para servidores, quando necessários às suas atividades, autorizados pelo Coordenador e Gestor da CNEN/LAPOC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a portaria nº 6 de 17 de março de 2021, publicada no DOU nº 53, seção 2, página 5.

Daniela Villa Flor Montes Rey Silva
PORTARIA ICMBio Nº 183, DE 22 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023; resolve:

Designar RODRIGO SILVA PINTO JORGE, matrícula SIAPE nº 1718009, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento da Biodiversidade - COMOB, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIA ICMBio Nº 184, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023; resolve:

Designar ARTHUR JORGE BRANT CALDAS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2460464, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação do Risco de Extinção de Espécies da Fauna - COFAU, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 72, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de 3 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.007168/2023-06, resolve:

Art. 1º Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, a servidora MATILDE DE LIMA ARAÚJO, INATIVA, matrícula Siape nº 0099483, aposentada no cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, com efeitos funcionais e financeiros a partir da publicação desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 94, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de 3 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003792/2022-45, resolve:

Art. 1º Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, o servidor JOMAR CYPRIANO, INATIVO, matrícula Siape nº 121564, aposentado no cargo efetivo de Agente de Vigilância, com efeitos funcionais e financeiros a partir da publicação desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 801, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de HELLEN GREGOL ARAUJO, siape nº 3335736, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 24/01/2024, conforme processo nº. 23079.206305/2023-10.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DGP/PF Nº 215, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº 08420.000336/2024-19, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 22 de Janeiro de 2024, o cargo de Agente Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por JOSENILDO EUGÊNIO DA SILVA, matrícula PF nº 20185 e SIAPE nº 1167330, lotado e em exercício no SELOG/SR/PF/RN, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DIGEP-RR/MGI Nº 345, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Enquadrar no plano de Classificação de Cargos dos Ex-Territórios Federais-PCC-Ext, o empregado público incluído em quadro em extinção da Administração Pública Federal pela Portaria nº 7.683/2021de 19 de julho de 2021, constante no Anexo I desta portaria, com efeito financeiro a partir da entrada em exercício, Decreto 9.324/2018, com fundamento na EC nº 98/2017, e nos termos do art. 13º e parágrafos da Lei 13.681 de 18 de junho de 2018, conforme Cargo, Classe, Padrão e Nível.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente

ERINÃ ARAUJO BORGES

Chefe de Divisão

ANEXO I

Cargo: Eletricista - 40h

Nome

CPF

Classe

Padrão

Nível

Manoel Barbosa Pereira

218.927.923-88

A

I

NI
ATO Nº 25/GP/TRT 19ª, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 e,

Considerando o Ato nº 12/GP/TRT19, de 09/01/2024, que nomeou interinamente o servidor abaixo identificado para exercer o Cargo em Comissão, de nível CJ-03, de Diretor da Vara do Trabalho de Penedo/Al,

Considerando, por fim, o contido no PROAD n.º 536, de 25/01/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar o Bel. Paulo Batista Santos Filho, servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Penedo/Al, do cargo em comissão de Diretor, de nível CJ-03, da Vara do Trabalho de Penedo/Al.

Art. 2º Designar o servidor para função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, de nível FC-5, da Vara do Trabalho de Penedo/Al

Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES NO NORDESTE (ERENE), nos termos do disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.651, de 18 de dezembro de 2023, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como Unidade Gestora 240027 do SIAFI, resolve:

Dispensar VITORINO JOSÉ BARROS DA SILVA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 009.588.124-70, como Ordenador de Despesas, titular.

Designar LINEU PUPO DE PAULA, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 013.322.658-12, como Ordenador de Despesas, titular.

Designar BERNARDO MACEDO ALVES DE MORAES, segundo secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 093.178.664-92, como Gestor Orçamentário e Financeiro, titular.

Designar VITORINO JOSÉ BARROS DA SILVA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 009.588.124-70, como Gestor Orçamentário e Financeiro, substituto.

Dispensar VITORINO JOSÉ BARROS DA SILVA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 009.588.124-70, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, titular.

Designar LINEU PUPO DE PAULA, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 013.322.658-12, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, titular.

LINEU PUPO DE PAULA
PORTARIA Nº 86, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com base no Art. 81, VI e Art. 91 da Lei 8.112/90 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34/2021, e tendo em vista os termos do processo nº 23238.000108/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder o(a) servidor(a) RAFAELA VENDRUSCOLO, matrícula Siape nº 1792963, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto Federal Farroupilha, licença para o trato de assuntos particulares, sem remuneração, pelo período de três anos, a contar de 11 de janeiro de 2024.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 140, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Dispensar da função comissionada de COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM QUÍMICA, FCC-Nível Único, DO(A) INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS desta Universidade, o(a) servidor(a) PAULO DE TARSO GARCIA, matrícula SIAPE nº 1201459, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, a contar de 26 de janeiro de 2024.

Juliana de Sales Silva
ATO Nº 26/GP/TRT 19ª, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 536, de 25/1/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Mario Jorge de Alencar Lima, Analista Judiciário, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, de nível FC-5, da 7ª Vara do Trabalho de Maceió/Al.

Art. 2º Remover o servidor da 7ª Vara do Trabalho de Maceió/Al para a Vara do Trabalho de Penedo/Al.

Art. 3º Nomear o Bel. Mario Jorge de Alencar Lima para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, de nível CJ-3, Vara do Trabalho de Penedo/Al.

Art. 4º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO