PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 04ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 20 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

1 - Processo nº: 10711.721487/2011-66 - Recorrente: INTERWORLD TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10715.722956/2016-39 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10783.738623/2021-85 - Recorrente: DISTRIBUIDORA NUNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10831.720730/2014-13 - Recorrente: SLB - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11128.721292/2016-73 - Recorrente: P1 FORWARDING - LOGISTICA DE CARGAS INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11128.730264/2014-85 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11128.723175/2014-82 - Recorrente: WEGH ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11128.728914/2014-22 - Recorrente: WEGH ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE

9 - Processo nº: 12466.720885/2019-97 - Recorrente: GDL TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 12466.720887/2019-86 - Recorrente: GDL TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 12466.720888/2019-21 - Recorrente: GDL TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

12 - Processo nº: 10940.721099/2015-13 - Recorrente: CLAUDINEI DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10936.720465/2014-97 - Recorrente: DEUSDEDIT PINHEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES

14 - Processo nº: 10940.720091/2016-11 - Recorrente: KEMIRA CHEMICALS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI

15 - Processo nº: 10920.901224/2014-16 - Recorrente: EH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10920.903713/2014-11 - Recorrente: EH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

17 - Processo nº: 10711.720069/2015-85 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 12266.720853/2014-33 - Recorrente: CAPITAL CORPORATION AGENCIAMEN DE CARGAS NAC E INT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 12466.720550/2017-15 - Recorrente: INFOTRADER.COM COMERCIAL E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES

20 - Processo nº: 10314.725958/2015-11 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10314.725960/2015-91 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10314.725962/2015-80 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10314.725963/2015-24 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10314.725964/2015-79 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10314.725965/2015-13 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10314.725970/2015-26 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10314.725971/2015-71 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10314.725973/2015-60 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10314.725974/2015-12 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10314.725975/2015-59 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10314.725978/2015-92 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10314.726005/2015-71 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10314.725966/2015-68 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10314.725968/2015-57 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10314.725969/2015-00 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10314.726006/2015-15 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10314.726029/2015-20 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE

38 - Processo nº: 10907.721843/2014-05 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10909.722014/2016-83 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11128.720287/2019-96 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 11128.721804/2018-63 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 11128.722025/2018-85 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 11128.722621/2018-65 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 11128.722763/2018-22 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11128.722913/2017-17 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 11131.720728/2018-10 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 11050.720367/2019-92 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11128.720147/2018-37 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 12466.720397/2017-18 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI

50 - Processo nº: 10314.720028/2021-10 - Recorrente: GP COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10783.900777/2014-73 - Recorrente: M. M. ARIDI DE SOUZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10783.902413/2014-28 - Recorrente: M. M. ARIDI DE SOUZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10783.902414/2014-72 - Recorrente: M. M. ARIDI DE SOUZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10935.723516/2017-95 - Recorrente: ROBERTO ALESSANDRO DE SOUZA RAMBOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 11050.720924/2015-41 - Recorrente: COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 12457.733530/2015-43 - Recorrente: OPINIAO TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Jorge Olmiro Lock Freire

Presidente do(a) 4ª Turma Recursal