gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 10/2024

Objeto: Contratação de empresa visando a aquisição de MOBILIÁRIOS para o CRAS. Critério de julgamento: menor preço Início e término da Sessão Pública de disputa de preços: das 09h30min às 15h30min do dia 06/09/2024. Sites para acessar o edital e a sessão pública: www.bnc.org.br e pelo portal da transparência no link - https://transparencia.passodecamaragibe.al.gov.br/ Solicitação de esclarecimentos: passodecamaragibe.cpl@gmail.com Justificativa: Lei Federal nº 14.133/2021.

Passo de Camaragibe/AL, 30 de agosto de 2024.

Sandra Reina Pereira Leite

Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATOs DE CONTRATOs

CONTRATO ADMINISTRATIVO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2024 - SEMC. Objeto: "Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de painel de led, arquibancada, disciplinadores, banheiros químicos e serviço de segurança desarmada para atender as demandas da Semana da Pátria e do Festival de Bandas". Contrato Nº 110/2024, Partes: Secretaria Municipal de Educação, PAULINHO PRODUÇÕES E EXECUÇÕES MUSICAIS LTDA, CNPJ N.º: 22.982.623/0001-40; Vigência: 22/08/2024 a 31/12/2024; Valor: R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais); Contrato N.º 111/2024, Partes: Secretaria Municipal de Educação, F. DOS SANTOS FEIO SEGURANÇA, CNPJ N.º 14.844.124/0001-68; Vigência: 22/08/2024 a 31/12/2024; Valor R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

CONTRATO ADMINISTRATIVO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 003/2024 - SEMC. Objeto: "Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de palco, sonorização, iluminação, estruturas metálicas e arquibancadas para tender as demandas da semana da pátria e do festival de bandas". Contrato Nº 108/2024, Partes: Secretaria Municipal de Educação, PAULINHO PRODUÇÕES E EXECUÇÕES MUSICAIS LTDA, CNPJ N.º: 22.982.623/0001-40; Vigência: 22/08/2024 a 31/12/2024; Valor: R$ 162.940,00 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e quarenta reais); Contrato N.º 109/2024, Partes: Secretaria Municipal de Educação, I. SILVA PINTO, CNPJ N.º 17.553.995/0001-10; Vigência: 22/08/2024 a 31/12/2024; Valor R$ 151.260,00 (cento e cinquenta mil, duzentos e sessenta reais).

CONTRATO ADMINISTRATIVO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 003/2024 - SEMC. Objeto: "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de bombeiros civis profissionais, uniformizados, para tender as demandas da semana da pátria 2024 e do XV festival de bandas e fanfarras de Santarém". Contrato Nº 119/2024, Partes: Secretaria Municipal de Educação, FABRICIO DOS SANTOS FEIO ENGENHARIA, CNPJ N.º: 52.403.932/0001-89; Vigência: 28/08/2024 a 31/12/2024; Valor: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 - SEMED

Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar manutenção preventiva, corretiva, serviços de lavagem e reboque guincho e assistência técnica nas lanchas escolares, ônibus escolares e veículos que fazem parte da frota da SEMED. Disponibilidade do Edital: 04/09/2024 no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br Início de entrega das propostas: 04/09/2024 no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 16/09/2024 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br

JERRY JOSÉ CARDOSO DE SOUSA

Pregoeiro
aviso de retificação

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2024-SMT

No resultado de publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, do dia 29/08/2024, Edição Nº 3573, Página 86 e no Diário Oficial da União do dia 29/08/2024, Edição Nº 167, seção 3, Página 230, Onde se lê: Tendo como vencedora: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PIANCO EIRELI , vencedora dos lotes 1,2,3,4 e 5; H DE F PIRES SERVICOS EIREL, vencedora do lote 6; H DE F PIRES SERVICOS EIREL , vencedora dos lotes 1 e 7 Leia-se: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PIANCO EIRELI , vencedora dos lotes 2, 3, 4 e 5; H DE F PIRES SERVICOS EIREL, vencedora do lote 6; WC COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, vencedora dos lotes 1 e 7.

Santarém, 30 de agosto de 2024.

Adelcinei Queiroz de Carvalho

Secretário
EXTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 45/2024

PROCESSO: P2024/044635-0. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, de uso do Auditório Eng. Agrônomo Arnaldo Estevão de Figueiredo, nos dias 30 e 31 de julho e 1º de agosto de 2024, das 8h às 18h, para a realização do Curso Capacitação Técnica: Produção e Comercialização de Sementes de Forrageiras no MS. VIGÊNCIA: 1º/08/2024 a 1º/08/2024. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Daniel de Barbosa Ingold.
EXTRATOs DE AUTORIZAÇÃO DE USO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) N. 038/2024

PROCESSO: P2024/034983-5. Termo Aditivo 001/2024. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e LILIAN SILVIA MAMUD MORAES GUDIN - ESCOLA DE MÚSICA CARLOS GOMES. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, nos dias 6 e 7 de dezembro de 2024, das 19h às 23h, para a realização do RECITAL DA ESCOLA DE MÚSICA CARLOS GOMES. VIGÊNCIA: 30/07/2024 a 7/12/2024. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 4.000,00. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Lilian Silvia Mamud Moraes Gudin.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) N. 056/2024

PROCESSO: P2024/052763-6. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e COGERA ENGENHARIA. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 31 de agosto de 2024, das 8h às 12h, para a realização do Evento Cogera Energia. VIGÊNCIA: 19/8/2024 a 31/8/2024. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 1.900,00. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Edrieno Fábio Matias dos Santos.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) N. 057/2024

PROCESSO: P2024/052950-7. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e DREAMSET FOTO IMAGEM LTDA. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 29 de agosto de 2024, das 19h às 23h, para a realização da Colação de Grau do CETEPS. VIGÊNCIA: 20/8/2024 a 29/8/2024. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 1.900,00. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Dilene Rodrigues Miranda.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

SELEÇÃO PÚBLICA Nº 9/2024-FUNPEC

A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do inciso IX, Artigo 14, capítulo V, do Estatuto desta Fundação, resolve: HOMOLOGAR todo o procedimento da Seleção Pública n° 009/2024-FUNPEC, tipo "Menor Preço", cujo objeto é "SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO LABORATÓRIO DE HABILIDADES DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UFRN", determinando a homologação do seu objeto ao participante: NEO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 16.869.113/0001-68), estando toda a documentação apresentada de acordo com as exigências do Instrumento Convocatório.

Natal/RN, 26 de agosto de 2024.

Luis Clediston de Noronha Freire

Gerente de Materiais da FUNPEC
Extrato de Contrato

Referência: Seleção Pública nº 009/2024-FUNPEC

Extrato de Contrato nº 12.24.350.00, celebrado entre a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC) e a empresa NEO ENGENHARIA LTDA. Valor total: R$ 682.469,18 (seiscentos e oitenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos). Objeto "SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO LABORATÓRIO DE HABILIDADES DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UFRN". A despesa dessa Seleção ocorrerá da dotação orçamentária FUNPEC/UFRN/LABORATÓRIO DE HABILIDADES CCS (1382023). Prazo de Vigência do Contrato: 240 (duzentos e quarenta) dias. Assinaram em 28 de agosto de 2024, Sr. Luis Clediston de Noronha Freire, pela contratante, e Srª Jessica Patricia Bezerra de Lima, pela contratada.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

SELEÇÃO PÚBLICA Nº 14/2024-FUNPEC

A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do inciso IX, Artigo 14, capítulo V, do Estatuto desta Fundação, resolve: HOMOLOGAR todo o procedimento da Seleção Pública n° 014/2024-FUNPEC, tipo "Menor Preço", cujo objeto é "REFORMA E CONSTRUÇÃO VISANDO ESPECIFICAMENTE A CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E CIÊNCIAS DE DADOS (NIACD) DO INSTITUTO METRÓPOLE DIGITAL DA UFRN", determinando a homologação do seu objeto ao participante: F DOIS ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 04.751.986/0001-92), estando toda a documentação apresentada de acordo com as exigências do Instrumento Convocatório.

Natal/RN, 21 de agosto de 2024.

Luis Clediston de Noronha Freire

Gerente de Materiais da FUNPEC
Extrato de Contrato

Referência: Seleção Pública nº 014/2024-FUNPEC

Extrato de Contrato nº 12.24.351.00, celebrado entre a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC) e a empresa F DOIS ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 2.981.170,57 (dois milhões, novecentos e oitenta e um mil, cento e setenta reais e cinquenta e sete centavos). Objeto "REFORMA E CONSTRUÇÃO VISANDO ESPECIFICAMENTE A CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E CIÊNCIAS DE DADOS (NIACD) DO INSTITUTO METRÓPOLE DIGITAL DA UFRN". A despesa dessa Seleção ocorrerá da dotação orçamentária FUNPEC/UFRN/DESENVOLVENDO A IA NO RN (462022). Prazo de Vigência do Contrato: 240 (duzentos e quarenta) dias. Assinaram em 28 de agosto de 2024, Sr. Luis Clediston de Noronha Freire, pela contratante, e Sr. Fabiano André da Silva Veras, pela contratada.
EDITAL Nº 50, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS GUAJARÁ-MIRIM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 8.745/93, a Lei nº 12.772/12 e o Decreto nº 7.312/10, TORNA PÚBLICO a abertura do Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de PROFESSOR SUBSTITUTO para atender à necessidade temporária de excepcional interesse do CAMPUS GUAJARÁ-MIRIM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, conforme abaixo:

ÁREA

CONTRATO

JORNADA DE TRABALHO

VAGAS

Informática

Substituto

40h

1

As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico constante no Edital, no período de 04/09/2024 até às 23:59 (horário de Rondônia) do dia 08/09/2024.

O interessado deverá consultar o inteiro teor do Edital disponível no endereço: http://www.ifro.edu.br

Elaine Oliveira Costa de Carvalho
resulado de credenciamento

AVISO DE RESULTADO - INEXIGIBILIDADE / CHAMADA PÚBLICA Nº 10/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através do seu Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que na INEXIGIBILIDADE / CHAMADA PÚBLICA Nº 010/2024, destinada a Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, teve como credenciados: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA portadora do CNPJ: 32.995.755/0001-60, BANCO BRADESCO S.A portadora do CNPJ: 60.746.948/0001-12.

Campo Novo do Parecis-MT, 30 de agosto de 2024.

Leandro Nery Varaschin

Agente de contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 153163

Número do Contrato: 28/2020.

Nº Processo: 23080.009794/2020-81.

Dispensa. Nº 196/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 82.895.327/0001-33 - FUNDACAO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA. Objeto: Prorrogação de prazo do termo de contrato n. 28/2020, firmado em 19 de maio de 2020, entre a UFSC e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - FEESC. Vigência: 01/09/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 311.894,32. Data de Assinatura: 30/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 154047

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 23110.034440/2023-13.

Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS. Contratado: 21.757.119/0001-83 - 21.757.119 ANA CRISTINA FERNANDES DE ALMEIDA. Objeto: Reajuste de r$4,36 ao valor mensal do contrato, considerando a variação de 0,852849% do índice igpm - índice geral de preços do mercado divulgado pela fgv - fundação getúlio vargas, referente ao período de 14/06/2023 a 14/06/2024, à contar de 15/06/2024.. Vigência: 29/01/2024 a 28/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.466,80. Data de Assinatura: 14/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
CNPJ: 48.511.981/0001-68

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato dos Nutricionistas e Técnicos em Nutrição do Estado de Roraima - SINDNUTRI-RR, através de sua Presidente e Subscritora MARESSA MACEDO DE OLIVEIRA QUEIROZ inscrita no CPF: ***.440.212-**, PASEP nº 126.21417.66-56, com endereço para correspondência na Rua Trevo de Quatro Folhas, nº. 80 Bairro Pricumã, CEP: 69.309-680, Boa Vista-RR, convoca toda a categoria de Nutricionistas e Técnicos em Nutrição de todos os municípios do Estado de Roraima, para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 30 de setembro de 2024 as 08h00 em primeira convocação e as 08h30 em segunda convocação, na Av. Ville Roy, nº 7244 - São Vicente - CEP.69.303-445, Boa Vista-RR, para deliberar sobre a ordem do dia: 1. Ratificar a Fundação do SINDNUTRI-RR; 2. Retificar a Ata da Eleição, Apuração e Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, 3. Eleição Parcial para cargo da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, 4. Reformular o Estatuto em Vigor; 5. O que ocorrer.

Boa Vista-RR, 30 de agosto de 2024.

MARESSA MACEDO DE OLIVEIRA QUEIROZ

Presidente do Sindicato
EXTRATO DE RESCISÃO

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 11/2023, de prestação de serviços contínuos de assessoria de comunicação. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa Minister Serviços Ltda, CNPJ nº 11.004.866/0001-97. Objeto: Rescinde unilateralmente o Contrato nº 11/2023, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, nos termos do art. 137, inciso I, c/c art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. EFEITOS A PARTIR DE: 01/09/2024. DATA DE ASSINATURA: em 30/08/2024. Signatário: Francisco Valentim Maia.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT da 6ª REGIÃO e VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. ESPÉCIE: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva trimestral e corretiva (sob demanda), de 04 scanners de raios-x da marca VMI SECURITY, incluindo substituição de peças, componentes e acessórios relacionados aos equipamentos, que serão pagos à parte, mediante ressarcimento. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por um período de mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 04.09.2024. PROADs n.ºs 12.308/2024 (alteração) e 16.936/2022 (acompanhamento). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 3390.39.17, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026- Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco - Plano Orçamentário 0000. EMPENHO: 2024NE000137, reforçado pelo registro orçamentário 2024RO001712 (R$36.838,40), e Nota de Empenho 2024NE000844 (R$1.280,00). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93; cláusula nona do contrato. VIGÊNCIA: 31.08.2024 a 31.08.2026. DATA DE ASSINATURA: 30.08.2024. Assinam o presente termo, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela Contratada, o Sr. Alan Moraes Viegas.

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158153

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 23373.004453/2023-77.

Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE GOIAS. Contratado: 145344900 - GSI - GESTÃO DE SEGURANÇA INTEGRADA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Objeto: Registrar a repactuação contratual, retroativa a 11/01/2024, para os cargos de vigilante diurno e vigilante noturno, em função da convenção coletiva de trabalho - cct 2024/2025, com registro no ministério do trabalho e emprego nº go srt00083/2024, e registrar a emissão do empenho global nº 2024ne000001 no elemento de despesa 3.3.90.37, ptres: 231781, fonte: 1000000000, para atendimento das despesas relativas do referido contrato.. Vigência: 11/01/2024 a 11/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 840.000,72. Data de Assinatura: 30/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154047

Número do Contrato: 35/2023.

Nº Processo: 23110.021939/2023-61.

Pregão. Nº 43/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS. Contratado: 49.216.985/0001-86 - MUNIZ LEMOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 27/09/2024 a 26/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 427.015,00. Data de Assinatura: 30/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAmento

Espécie: 1ª Apostila ao Contrato nº 009/SG/MPDFT/2024. Processo nº 19.04.3341.0018544/2024-13. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB.; CNPJ: 00.082.024/0001-37. Objeto: reajustar os preços praticados no Contrato n.º 009/SG/MPDFT/2024 em 9,88%, a contar de 1º/6/2024, em decorrência do Reajuste Tarifário Anual - RTA/2023 autorizado pela Adasa; por intermédio da Resolução n.º 36, de 26/04/2024, a vigorar de 1º/6/2024 a 31/5/2025; consoante o disposto na Cláusula Sétima - dos Reajustes e Revisões de tarifas do contrato original; com fundamentação legal no inciso V do art. 29 da Lei n.º 8.987, de 13/2/1995; na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão n.º 001/2006-ADASA. Valor Anual Estimado: R$ 993.407,06. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral. CONTRATADA: DIEGO REZENDE FERREIRA, Superintendente de Comercialização; SÉRGIO ANTUNES LEMOS, Diretor Financeiro e Comercial. Data de assinatura MPDFT: 19/08/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 27/08/2024. CLAÚDIA BRAGA TOMELIN- Secretária-Geral
EXTRATO DE DISTRATO

ESPÉCIE: Distrato de contrato de trabalho nº 02/2024 ao contrato de trabalho Nº 04/2023 de Prestação de Serviços como Professor Substituto, área de Biologia, que entre si celebram, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - Campus Guajará-Mirim e Wagner fernandes QUIMAS AMPARO LEGAL: Lei nº 8.745/93.

OBJETIVO: Rescindir a partir de 03 de setembro de 2024, o Contrato de Trabalho por tempo determinado de Professor Substituto nº 04/2023-GJM/IFRO - Biologia, firmado em 12/06/2023, publicado no D.O.U. de 14/06/2023.

O contrato extingue-se sem direito a indenização, tendo em vista a iniciativa do contratado.

SIGNATÁRIOS: Fernanda Leite Dias pela Contratante, e Wagner Fernandes Quimas Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 154/2024 - UASG 495370

Nº Processo: 48086.006260/2024-06.

Pregão Nº 136/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.

Contratado: 17.231.920/0001-13 - BELO BRASIL UNIFORMES LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual e uniformes, para atender as necessidades do serviço geológico do brasil-sgb, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do termo de referência.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 20/08/2024 a 20/08/2025. Valor Total: R$ 12.685,00. Data de Assinatura: 20/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 02/2024. Processo SEI 23716.001312/2024-55. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 03/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SANTA LUZIA. CNPJ: 10.626.896/0015-78. Contratado(a): Giovani Moreira dos Santos, CPF: ***.810.786-**. Objeto: Contratação de Professor(a) Substituto(a) em favor do Campus Santa Luzia. Remuneração Mensal: R$ 4.580,57 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos). Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: a partir da publicação deste extrato a 30/11/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Wemerton Luis Evangelista - Diretor(a) Geral - Contratante; Giovani Moreira dos Santos - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 30/08/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158611

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 23470.000409/2021-28.

Contratante: INST.FED.DE GOIAS/CAMPUS CIDADE DE GOIAS. Contratado: 09.216.620/0001-37 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: 1º reajuste contratual, retroativo a julho de 2022 de acordo com o ipca índice nacional de preços ao consumidor amplo no percentual de 3,1615%.. Vigência: 01/12/2021 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.615,97. Data de Assinatura: 30/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158304

Número do Contrato: 35/2023.

Nº Processo: 23345.001627/2022-04.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS MACHADO. Contratado: MINAS SUL INSTALACOES ELETRICAS LTDA. Objeto: Em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, devidamente justificado no processo originário, ao valor contratual será adicionada a quantia r$ 42.403,60. Vigência: 02/08/2024 a 17/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.470.237,39. Data de Assinatura: 02/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90003/2024 - UASG 200206

Nº Processo: 11/2023-93. Objeto: Registro de preços para aquisição de bens permanentes diversos, para atender às necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 03/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Paulo Machado,120 - Santa Fé, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200206-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI

Pregoeira

(SIASGnet - 31/08/2024) 200206-00001-2024NE000001
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica JOSÉ CARLOS DA SILVA, CPF: ***.165.188-**, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000749/2024-01, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010.

ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO

Superintendente Regional - DNIT/PB
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90046/2024 - UASG 70023

Nº Processo: 24.0.000000999-3. Objeto: Aquisição de 700 (setecentas) unidades de pallets de plástico, sem emendas ou soldas, para uso em porta pallet do tipo drive-in, de acordo com as especificações, condições e descrições constantes do Termo de Referência, anexo deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/09/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 - Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90046-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO

Assessor de Licitações

(SIASGnet - 31/08/2024) 70023-00001-2024NE000039
Edital de Notificação

Notificação de Autuação - 08640000223202429 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170088

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 18183.728957/2021-11.

Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/09/2024 a 31/08/2025.. Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.134.223,23. Data de Assinatura: 26/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
Edital de Notificação

Notificação de Autuação - 08640000227202415 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-088/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: TÚLIO BEZERRA MARINHO, CPF nº 010.***.***-11. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-088/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-104/PB, Trecho SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho SNV: ENTR PB-097 (LAGOA SECA) - ACESSO CAMPINA GRANDE; Código SNV: 104BPB0275; Segmento SNV: km 113+300 m ao km 120+000; Localização: km 118+200 m, lado direito, numa extensão de 420,00 m, por 35,00 m de largura, totalizando uma área de 14.700,00 m², para fins de construção de acesso rodoviário no município de Lagoa Seca/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária, conforme previsto no Art. 34, Inciso IV, da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº 50613.002304/2023-76. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2024.
Edital de Notificação

Notificação de Autuação - 08640000221202430 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
EXTRATO DE CONTRATO

Proc. Adm.: 23083.031616/2024-31. Espécie: contrato nº 25/2024, firmado entre a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), CNPJ nº 29.427.465/0001-05, e a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ (Fapur), CNPJ nº 01.606.606/0001-38. Objeto: suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010, na execução do projeto institucional denominado XIV SEMANA ACADÊMICA DE QUÍMICA DA UFRRJ - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA INDÚSTRIA E NA EDUCAÇÃO: FORMANDO QUÍMICOS COM O PERFIL DO MERCADO DE TRABALHO ATUAL. Vigência: 6 (seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura. Valor: provenientes de arrecadação, por meio do recebimento de patrocínios e inscrições. Base legal: Lei nº 8.958/1994, Decreto nº 7.423/2010. Assinado em 27/08/2024 por Roberto de Souza Rodrigues (reitor da UFRRJ) e Armando Sales (presidente da Fapur).
EXTRATO DE CONTRATO

Proc. Adm.: 23083.027031/2024-16. Espécie: contrato nº 26/2024, firmado entre a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), CNPJ nº 29.427.465/0001-05, e a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ (Fapur), CNPJ nº 01.606.606/0001-38. Objeto: suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010, na execução do projeto institucional denominado XXIV SEMANA ACADÊMICA DE ENGENHARIA QUÍMICA. Vigência: 6 (seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura. Valor: provenientes de arrecadação, por meio do recebimento de patrocínios e inscrições. Base legal: Lei nº 8.958/1994, Decreto nº 7.423/2010. Assinado em 27/08/2024 por Roberto de Souza Rodrigues (reitor da UFRRJ) e Armando Sales (presidente da Fapur).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Proc. Adm.: 23083.015766/2024-05. Espécie: convênio nº 09/2024 - Transferegov.br nº 966410/2024, firmado entre a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), CNPJ nº 29.427.465/0001-05, e a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ (Fapur), CNPJ nº 01.606.606/0001-38. Objeto: repasse de recursos financeiros para gerir financeira e administrativamente o Projeto de Extensão intitulado Projeto de Extensão intitulado Diagnóstico do setor agropecuário do município de Três Rios (RJ) e região. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de sua assinatura. Valor: R$ 576.001,65 (quinhentos e setenta e seis mil, um real e sessenta e cinco centavos). Base legal: Lei nº 8.958/1994, Decreto nº 7.423/2010, Decreto nº 11.531/2023. Assinado em 22/08/2024 por Roberto de Souza Rodrigues (reitor da UFRRJ) e Armando Sales (presidente da Fapur).
Edital de Notificação

Notificação de Autuação - 08640000225202418 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90066/2024 - UASG 70007

Nº Processo: 2024.0.00004931-3. Objeto: Eventual contratação de serviços de chaveiro, bem como fornecimento de chaves, fechaduras e materiais correlatos.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 03/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Luciano Cavalcatnte - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90066-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ

Assessoria de Aquisições e Governança

(SIASGnet - 01/09/2024) 70007-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 158483

Número do Contrato: 4/2021.

Nº Processo: 23272.000282/2021-13.

Inexigibilidade. Nº 3/2021. Contratante: CAMPUS NILOPOLIS. Contratado: 17.609.256/0001-01 - MONTELE - INDUSTRIA DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2021, por 12 (doze) meses, (equipamento 10241) do prédio da física.. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.988,08. Data de Assinatura: 30/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE Nº 266/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO 451/2023; PREGÃO ELETRÔNICO 014/2023. CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.298.607/0001-16, com sede na da Igreja, s/n, na Cidade de Palmeiras do Tocantins, Estado do Tocantins, CEP: 77.913-000, representado neste ato pelo seu Gestor, o Sr. JOSE APARECIDO ALMEIDA DAMASCENO, brasileiro, portador do CPF n° *** e RG n° ***, residente e domiciliado na ***. CONTRATADA: a empresa LM PRÓTESES ODONTOLÓGICAS LTDA CNPJ nº40.257.695.0001-06 Sediada AVENIDA RIO FORMOSO, nº SN, QUADRA52 LOTE 07, CENTRO, Formoso do Araguaia - TO, CEP: 77470000. Representado por LORRAN MENDES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, TECNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, data de nascimento 17/05/1989, portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): n° 06617533789, expedida por DETRAN/TO e CPF: n° ***, residente e domiciliado na ***. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRÓTESES DENTÁRIAS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS - TO. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do aditivo será de 30 (trinta ) dias (27/07/2024 a 27/08/2024). Palmeiras do Tocantins - TO, 26 de julho de 2024. José Aparecido Almeida Damasceno Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE CHAMADA PUBLICA PSAE Nº 99001/2024

Aquisicao de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar para atendimento ao Programa de Seguranca Alimentar do Estudante para o Campus Sao Jose do IFSC.

DAT Data da Abertura: 23/09/2024 9h15min

Local: Campus Sao Jose

Telefone: (48) 3381-2812

Sao Jose, 30 de agosto de 2024

ALOISIO SILVA JUNIOR

Pro-Reitor de Administracao do IFSC
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90041/2024

Processo SEI Nº 0010412-50.2024.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de preços para Contratação dos serviços de apoio administrativo e operacional às Eleições Municipais de 2024. Adjudicatária: Empresa ATLÂNTICA SERVIÇOS GERAIS LTDA. (item 01). Data da Homologação: 31/08/2024.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral
Edital de Notificação

Notificação de Autuação - 08640000222202484 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
Edital de Notificação

Notificação de Autuação - 08640000224202473 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações