gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Aviso HC/UFG

Processo nº 23760.013277/2024-81. Contratante: Hospital Das Clínicas/UFG. CNPJ: º 15.126.437/0026-00. Contratada: M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 28.387.424/0001-70

O Superintendente do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, no uso das prerrogativas que lhe confere a Portaria SEI-EBSERH n.º 08 de 09/01/2019, publicada no DOU do dia 10/01/2019, torna público o cancelamento do item 88 - EBS02223 - CAPA CAMARA VIDEO 250CM X 13CM, ESTERIL, - CAPA CAMARA VIDEO, MATERIAL PLASTICO, TIPO ESTERIL, APLICACAO MICROCAMERA DE VIDEO, COMPRIMENTO 250 CM, LARGURA 13 CM, CARACTERISTICAS ADICIONAIS ATOXICO, APIROGENICO E DESCARTAVEL, registrado na Ata de Registro de Preços nº 455/2023 (Pregão nº 116/2023 - Processo nº 23760.014089/2023-90), firmada com a empresa M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 28.387.424/0001-70, com fulcro no artigo 19, I, do Decreto nº 7.892/2013, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 23760.013277/2024-81 em 29/07/2024. Hospital das Clínicas/UFG: Rua 235, nº 285, Quadra 68, Lote: Área, Setor Leste Universitário, Goiânia-GO, CEP: 74.605-050.

Goiânia/GO, 16 de agosto de 2024

Karine Marcório Fernandes Camargo

Chefe da Unidade de Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2024 - UASG 158303

Número do Contrato: 11/2019.

Nº Processo: 23346.000388/2019-51.

Pregão. Nº 37/2019. Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS MUZAMBINHO. Contratado: 07.655.416/0001-97 - ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA. Objeto: Termo aditivo de valor (repactuação). Vigência: 14/08/2024 a 04/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.045.517,57. Data de Assinatura: 14/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
EXTRATO DE COMODATO

Espécie: CONTRATO Nº 1000/14000169. Nº do PROCESSO: 21175.001284/2024-13. Comodante: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Comodatário: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED, CNPJ: 00.849.774/0001-91. Objeto: Cessão em regime de comodato, a título gratuito, de duas camionetes para uso das atividades técnicas do Instrumento Particular de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira firmado entre a Embrapa, Faped, Itaipu e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná IAPAR-Emater (IDR-Paraná) - CONVÊNIO Nº 4500059808 FAPED/ITAIPU/EMBRAPA. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações, contratos e Convênios da Embrapa e demais legislações pertinentes. Data da Assinatura: 13/08/2024. Signatários: Marcelo Francia Arco-Verde, Chefe Geral Interino, e Rejane Stumpf Sberze, Chefe-Adjunta ,Embrapa Florestas; ROBERT EUGENE SCHAFFERT, Diretor Executivo, FAPED.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110096

Número do Contrato: 27/2022.

Nº Processo: 00587.000807/2021-31.

Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 00.323.090/0001-51 - SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses e redução/eliminação de custos não renováveis da planilha do contrato. Vigência: 30/08/2024 a 29/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 847.876,80. Data de Assinatura: 15/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90015/2024 - UASG 155908

Nº Processo: 23764016082202372. Objeto: Contratação de Serviços para realização de exames de Ecocardiograma, Laudos e Avaliações cardiológicas. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Visconde de Paranaguá, 102, Centro, Rio Grande, Centro - Rio Grande/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/155908-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

TOMAS DALCIN

Gerente Administrativo

(SIASGnet - 16/08/2024) 155908-26443-2024NE011111
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 443020

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 02011.000231/2022-33.

Pregão. Nº 14/2021. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 13.411.926/0001-11 - INNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem o objetivo de retificar o valor mensal do termo aditivo de prorrogação, tendo em vista a supressão do objeto contratual.

Assim o valor mensal do contrato será de R$ 13.979,17 , totalizando R$ 167.750,01 ao ano. Data de Assinatura: 08/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 90073/2024 - UASG 765706

Nº Processo: 63069000399202014.

Inexigibilidade Nº 90073/2024. Contratante: SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO.

Contratado: 43.140.019/0001-46 - NATÉRCIA CARNEIRO LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais, odontológicos, terapêuticos e hospitalares aos usuários do sistema de saúde da marinha, na área de abrangência sob responsabilidade do sanatório naval de nova friburgo, por meio do instituto do credenciamento. Termo de credenciamento oriundo do tjil nº 001/2020, aprovado pela cju-rj, por intermédio do parecer nº 00150/2021/adv/e-cju/ssem/cgu/agu de 19/01/2021..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 17/08/2024 a 17/08/2025. Valor Total: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 16/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
resultado de julgamento

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2024

O Município de Trindade/Goiás, através do Agente de Contratação, designado pela Portaria Municipal n° 050/2024, torna público o resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 010/2024, através do processo n° 08128/2024, tipo menor preço, sob o regime de empreitada por preço global, tendo como objeto: Contratação de empresa para realização da conclusão da reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Enzo Luiz Sales de Araújo, com o objetivo de aprimorar a infraestrutura da educação infantil, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, FUNDEB e Fundo Municipal de Educação, cujo resultado assim se mostrou, empresa vencedora, 2D&B Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 34.174.740/0001-66, com o valor global de R$ 597.638,61 (Quinhentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos).

Os preços, itens e condições a serem praticadas estão conformes os termos da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores. Maiores informações no Departamento de Licitações e Contratos - Centro Administrativo Municipal Prefeito Pedro Pereira da Silva, fone (62) 3506-7032 ou www.trindade.go.gov.br.

Trindade-GO, 16 de agosto de 2024.

JOÃO VINICIUS MARZAGÃO FREIRE

Agente de Contratação
AVISO DE PENALIDADE

A Diretora do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, no uso das atribuições que lhe confere a Publicação no DOU de 02/08/2017, e com base no art. 49 do Decreto 10.024/2019, torna público que foi estendida à empresa Essencial Rio Distribuidora de Prods. Médicos e Hospitalares Ltda, na Rua Minas Gerais, n° 829 - Jardim Iguaçu - Nova Iguaçu/RJ, CEP n° 26.282-190, inscrita no CNPJ n° 24.875.483/0001-36 a penalidade de IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 1(UM) ANO, imposta pelo art.156 inciso III da Lei 14.133/2021 c/c Art. 49, VI do Decreto Lei n° 10.024/2019, impedimento de Licitar no Âmbito da União, conforme processo SEI n° 25029.000463/2024-60

VALDILÉA GONÇALVES VELOSO DOS SANTOS
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024

Tornamos pública a alteração do Edital do Processo Licitatório PRC N.º 068/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 023/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de sistema de RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DOS VEÍCULOS da frota do município de Santa Rita do Sapucaí/MG. Fica mantida a data de realização do Certame para o dia 30 de Agosto de 2024. O Edital e seus Anexos, bem como a íntegra da Errata estarão disponíveis em: www.pmsrs.mg.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br.

Santa Rita do Sapucaí / MG, 16 de Agosto de 2024

Gislaine Karine da Silveira

Diretora da Divisão de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 922331. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130063. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, CNPJ nº 42498642000102. Prorrogação da vigência do Termo de convênio n° 922331/2021, para todas as metas e etapas pactuadas, até 30/06/2025. Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Vigência: 19/08/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: CARLOS GOULART, CPF nº ***.294.358-**, Convenente: DEODALTO JOSE FERREIRA, CPF nº ***.398.712-**.
EDITAL CVSA/IFPE Nº 18, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO

O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS VITÓRIA DE SANTO ANTÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria nº 99, de 30 de julho de 2024, publicada no BGP de 31 de julho de 2024, Ano 8 Edital 7.3, em conformidade com a Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Edital nº 04/2024, de 07/03/2024, publicado no DOU em 08/03/2024, seção 3, página(s) 127, referente ao Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, convoca, para contratação nos termos da Lei nº 8.745/1993, os(as) candidatos(as) classificados(as) na Área do Conhecimento abaixo discriminada, homologado(a) através do Edital nº 10/2024, de 30/04/2024, publicado no DOU de 02/05/2024, seção 3, página(s) 52, Processo SEI nº 23357.000274/2024-44:

CANDIDATO

ÁREA DE CONHECIMENTO

CÓDIGO OPÇÃO

LOTAÇÃO

E-MAIL DA CGPE PARA AGENDAMENTO

PREVISÃO DE PRAZO DO CONTRATO

Daniel Silva Campos

Ciências Exatas e da Natureza

101

Campus Afogados da Ingazeira

cgpe@afogados.ifpe.edu.br

06 (seis) meses

1. O(A) candidato(a) deverá agendar com a CGPE do seu Campus de atuação, pelo e-mail identificado no quadro acima, para comparecer presencialmente no setor a fim de declarar por escrito se aceita ou não a contratação, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste Edital.

2. O seu não pronunciamento nesse prazo permitirá ao IFPE convocar o(a) candidato(a) seguinte, na rigorosa ordem de classificação.

3. Após a aceitação, o(a) candidato(a) receberá os formulários, documentos e relação de exames necessários para providenciar, devendo apresentá-los em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data de aceitação.

4. Caso não seja obedecido o prazo ora estabelecido, o IFPE convocará o(a) próximo(a) candidato(a), na estrita ordem de classificação.

Mauro de Souza Leão França
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-097/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-097/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-146/MG, Trecho: ENTR BR-365 (P/ PATROCÍNIO) - DIV MG/SP (MONTE SIÃO), Subtrecho: ENTR MG-230 (SERRA DO SALITRE) - ENTR MG-187, Código SNV146BMG0060, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 323.574E; 7.886.866N, km49+425m, na faixa de rolamento com extensão de 12,640m (doze metros e sessenta e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 189,600m² (cento e oitenta e nove metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 26,540m (vinte e seis metros e cinquenta e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 398,160m² (trezentos e noventa e oito metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 39,820m (trinta e nove metros e oitenta e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 597,240m² (quinhentos e noventa e sete metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.185,000m² (mil, cento e oitenta e cinco metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Serra do Salitre/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000110/2024-14. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-098/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-098/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-265/MG, Trecho: ENTR BR-116/356(A) (MURIAÉ) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR MG-332 (P/NAZARENO) - ENTR MG-451 (ITUTINGA), Código SNV265BMG0225, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 535.666 E; 7.645.051 N, km315+672m, na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 105,000m² (cento e cinco metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 24,000m (vinte e quatro metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 360,000m² (trezentos e sessenta metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 36,000m (trinta e seis metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 540,000m² (quinhentos e quarenta metros quadrados), perfazendo área total de 1.005,000m² (mil e cinco metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Itutinga/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000086/2024-13. DATA DE ASSINATURA:14/08/2024
Edital nº 1.009/2024

Processo nº 54170.001728/2010-14

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(S) a segui:

Município: Lagoa Grande/MG. / Projeto de Assentamento: PA Participação.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG040300000005

Joana Darc Dias Pereira

***.160.236-**

José Enival Pereira

***.713.496-**

Modalidade do Crédito 1: Complementação Apoio Inicial I (Decreto 9.066)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

03/04/2021

R$ 2.842,21

R$ 4.081,50

864

Modalidade do Crédito 2: Fomento (Decreto 9.424)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

24/06/2021

R$ 6.432,00

R$ 6.663,76

782

Modalidade do Crédito 3: Fomento Mulher (Decreto 9.424)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

26/12/2020

R$ 5.025,00

R$ 5.206,06

962

O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.

O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br), ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial.

Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação.

O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

Maria Helena de Sousa

Coordenadora Operacional
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2024 - UASG 160020

Nº Processo: 64581.021456/2023-05.

Pregão Nº 31/2023. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE MANAUS.

Contratado: 14.660.942/0001-00 - MARCA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo para atender as necessidades do aprovisionamento do hospital militar de área de manaus.

Fundamento Legal: LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: IIMP 1.047/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 14/08/2024 a 14/08/2025. Valor Total: R$ 115.030,00. Data de Assinatura: 14/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Credenciamento nº 012/2023 - Contrato nº 165/2024. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAPÃO, CNPJ: 11.339.813/0001-27. Contratada: CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOMÉDICAS LTDA - EPP - CNPJ Nº 04.281.546/0001-19. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de média e alta complexidade na área de saúde, em unidades prestadoras do serviço, visando o atendimento complementar da rede municipal do município de Lapão/BA. Valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Data de assinatura: 16/08/2024. Vigência do contrato: 16/08/2024 a 31/12/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2024

TRENSURB informa que em 02/09/2024, às 08h30min abrirá as propostas do certame e às 09h realizará disputa pública. Objeto: Aquisição de Cremalheiras e Engrenagens. Propostas deverão ser apresentadas através do site: https://www.licitacoes-e.com.br . Inf. (51) 3363-8212. Proc. 0565/2023-82.

José Oliveira

Pregoeiro
EXTRATOs DE CONTRATOs

Contrato nº 23/2024. Processo Administrativo n° 103/2024. Pregão n° 01/2024. Objeto: Aquisição de materiais gráficos infláveis, móveis, equipamentos, itens esportivos, kits profissionalizantes e kits de higiene destinados a execução do Projeto Social em unidades habitacionais do Conjunto Jardim das Palmeiras, localizado no bairro Dom Jaime Câmara no município de Mossoró. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Movep Móveis LTDA - CNPJ: 11.794.876/0001-73. Valor: R$ 9.234,00 (nove mil, duzentos e trinta e quatro reais). Vigência do contrato: 06 (seis) meses. Período: 15/08/2024 a 15/02/2025. Data da assinatura do contrato: 15/08/2024.

Contrato nº 24/2024. Processo Administrativo n° 99/2023. Pregão n° 01/2024. Objeto: Aquisição de materiais gráficos infláveis, móveis, equipamentos, itens esportivos, kits profissionalizantes e kits de higiene destinados a execução do Projeto Social em unidades habitacionais do Conjunto Jardim das Palmeiras, localizado no bairro Dom Jaime Câmara no município de Mossoró. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: CB Eletro e Informática LTDA - CNPJ: 49.673.898/0001-58. Valor: R$ 42.794,00 (quarenta e dois mil, setecentos e noventa e quatro reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 15/08/2024 a 15/12/2024. Data da assinatura do contrato: 15/08/2024.

Contrato nº 22/2024. Processo Administrativo n° 102/2024. Pregão Eletrônico n° 01/2024. Objeto: Aquisição de materiais gráficos infláveis, móveis, equipamentos, itens esportivos, kits profissionalizantes e kits de higiene destinados a execução do Projeto Social em unidades habitacionais do Conjunto Jardim das Palmeiras, localizado no bairro Dom Jaime Câmara no município de Mossoró/RN. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Inove Comercialização LTDA - CNPJ: 41.302.899/0001-84. Valor: R$ 2.879,20 (dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte centavos). Vigência do contrato: 05 (cinco) meses. Período: 14/08/2024 a 14/01/2025. Data da assinatura do contrato: 14/08/2024.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024

UASG 160496

O Escritório Regional da Operação Carro - Pipa da 6º Região Militar, por meio do seu Ordenador de Despesas, torna público o Credenciamento para a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável, através do Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável no Semiárido Brasileiro - Operação Carro-pipa, na conformidade das condições e exigências estabelecidas neste Edital e em seus Anexos. Os interessados deverão acessar o site do Comando da 6º Região Militar https://www.6rm.eb.mil.br/ (Serviços - Operação Carro - Pipa 2024) e baixar de forma gratuita o edital e seus anexos, podendo ainda ser retirado no Escritório Regional da Operação Carro - Pipa, localizado na Rua Silveira Martins, 19º Batalhão de Caçadores, Anexo III, Salvador -BA, no 35º Batalhão de Infantaria, localizado na Avenida Eduardo Fróes da Mota, Feira de Santana - BA e no 4º Batalhão de Engenharia de Construção, localizado na BR 020/242 - Km 03, Bairro Morada Nobre - Barreiras - BA.

Demais informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações, por meio do telefone: (71) 99141-0050

Em 16 de agosto de 2024

DAVI SILVA TEIXEIRA DE SOUZA Cel R1

Coronel R1 Ordenador de Despesas do EROCP 6 RM
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90020/2024 - UASG 153178

Nº Processo: 23064032650202451. Objeto: Aquisição de mobiliário para o Polo Centro da UTFPR.. Total de Itens Licitados: 47. Edital: 19/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Guarapuava, 800, Cidade Dos Lagos - Guarapuava/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/153178-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

FLAVIA ELAINE TOMEN DE LIMA

Pregoeira

(SIASGnet - 16/08/2024) 153178-15246-2024NE800000
EXTRATO De registro de preços

Pregão Eletrônico N° 47/2024, Contratante: Município de Morrinhos, Objeto: material de limpeza e higienização; Empresas registradas: Comercial e Atacadista Garcia, Nº da Ata: 281/2024, Valor: R$31.824,81; Distribuidora Sudoeste Eireli, Nº da Ata: 282/2024, Valor: R$366.323,95; 3Marias Distribuição e Serviços, N° da Ata: 283/2024, Valor: R$117.064,75; Global Suprimentos e Serviços Ltda, Nº da Ata: 284/2024, Valor: R$43.328,95; Fiel Comercio Profissional Ltda, Nº da Ata: 285/2024, Valor: R$2.218,15; Clean Maxxy Comercio Ltda, Nº da Ata: 286/2024, Valor: R$50.727,00; Cerrado Distribuidora e Transportes Ltda, Nº da Ata: 287/2024, Valor: R$32.423,08; VB Seis Comercio de Produtos Alimentos Ltda, Nº da Ata: 288/2024, Valor: R$11.532,00; Melo e Martins Comercio de Licitações Ltda, Nº da Ata: 289/2024, Valor: R$1.201,40; FM Comercio Atacadista Ltda, Nº da Ata: 290/2024, Valor: R$25.070,00; Shekinah Distribuição Ltda, Nº da Ata: 291/2024, Valor: R$3.389,50; Vertente Distribuição e Serviços Eireli, Nº da Ata: 292/2024, Valor: R$2.411,80. Data da assinatura da Ata: 15/08/2024. Vigência da Ata: 12 (doze) meses.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 7819/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MENOR PREÇO UNITÁRIO

1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO PARCELADA DE FOGÕES INDUSTRIAIS COM FORNO E SEM FORNO DE LINHA COMERCIAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DATA DA SESSÃO: 29/08/2024

HORÁRIO DA SESSÃO: 10:00h

RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou no Site: https://www.gov.br/compas/pt-br (Site de Compras do Governo Federal).

Seropédica - RJ, 15 de agosto de 2024.

EDILAINE GRACIANO F. A. EVANGELISTA

Secretária M. de Suprimentos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120625

Número do Contrato: 069/GAPDF-PABR/2023. Nº Processo: 67285.002049/2023-23. Pregão. Nº 038/GAP-DF/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 03.325.530/0001-06 - A FORCA COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 069/GAPDF-PABR/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 28/08/2024 até 27/08/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do Artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. acréscimo quantitativo, o que equivale a 25 % do valor inicial atualizado do contrato nº 069/GAPDF-PABR/2023, com Fundamento no Art. 124, da Lei 14.133/21.. Vigência: 28/08/2024 a 27/08/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 686.201,16. Data de Assinatura: 12/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
AVISO DE DISPENSA de licitação ELETRÔNICA Nº 252/2024

Processo Administrativo nº 7055/2024. Interessado: MUNICÍPIO DE NERÓPOLIS-GO. Responsável pela solicitação e contratação: Silvanildo Amarante Mendonça. Agente de Contratação: Ézio Matheus Carneiro de Oliveira. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de Reforma de 1 (uma) Ponte na Região da Macaúba, visto que atenderá a Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, de acordo com o Termo de Referência e Demais Anexos. VALOR ESTIMADO TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 59.800,00 (cinquenta e nove mil, e oitocentos reais) DATA DA ENTREGA/ENVIO DE PROPOSTA E DOCUMENTOS: Do dia 20/08/2024 até 22/08/2024 - DATA E HORA DA ABERTURA E JULGAMENTO: 22/08/2024 das 08:00h até 14:00h

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim.

A COMISSÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO

Termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais

PROCESSO: 02010.002079/2023-14; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente NELSON GONÇALVES GALVÃO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade 107xxx6, inscrito no CPF/MF sob o número 280.xxx.171-xx, residente e domiciliado em Goiânia-GO, nomeado (a) pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 9x3, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado Marta de Oliveira Lobo Cimini, adiante denominado COMPROMISSÁRIA, Pessoa Física, brasileira, inscrita no CPF/CNPJ/MF sob o nº 169.xxx.401-xx, residente e domiciliada na Rua 6A, n 54, edificio Hakone, ap 1002, Setor Oeste, CEP 74115-080, Goiânia, Goiás. neste ato, representado pelos seus bastantes PROCURADORES Arthur Ferreira Faria Gomes, advogado, portador(a) da Cédula de Identidade Funcional OAB nº 42xx6, e Jean Flávio Faria Gomes, portador(a) da Cédula de Identidade Funcional OAB nº 2xx40, residente e domiciliado na Rua T-48, n 28, Edifício comendador Pinto Perilo, sala 402, Setor Oeste, Goiânia, Goiás, CEP 74140-130, conforme instrumento de procuração em anexo a este TERMO.1 (SEI 17279194); OBJETO: Suprir as necessidades relacionadas à aquisição de insumos para a reabilitação, tratamentos, manutenção, destinação e monitoramento dos espécimes alojados no Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 14.757,40 (quatorze mil, setecentos e cinquenta e sete reais, e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 19560587/2024-Cetas-GOIANIA-GO/Ditec-GO/Supes-GO; DATA DAS ASSINATURAS: 11/08/2024.
AVISO DE HOMOLOGAção

PREGAO ELETRONICO Nº 58/2023

O Grupamento de Apoio dos Afonsos torna público que, conforme Processo nº 67564.004889/2023-94, referente ao Pregão Eletrônico nº 00058/2023, e nos termos da legislação vigente, foi homologada no dia 14/08/2024, pela Ordenadora de Despesas, a senhora Coronel Intendente SHEYLA FERNANDES SALES, a referida licitação, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios (laticínios e derivados), como segue: Empresa NASCIMENTO COMERCIO DE ELETRICA EIRELI, CNPJ: 40.879.619/0001-32, total: R$ 75.000,00.

Cel Int -SHEYLA FERNANDES SALES

Ordenadora de Despesas
aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024

PROCESSO Nº 103/2024

RUBENS JOSÉ BELÃO, Prefeito do Município de Três Fronteiras, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público que:

Encontra-se em aberto processo de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO VAN/AMBULÂNCIA PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPENDÊNCIAS DESTA MUNICIPALIDADE".

O Edital completo com os seus anexos encontra-se disponível para retirada, pessoalmente ou por solicitação via correio eletrônico (e-mail): licitacao@tresfronteiras.sp.gov.br; com a entrega das propostas no Portal: BLL - Compras: www.bll.org.br, até às 08h00min do dia 30/08/2024.

Maiores informações na Seção de Licitação da Prefeitura do Município de Três Fronteiras, sito à Avenida Ana Rocha de Oliveira nº 548, Centro, pessoalmente ou pelo telefone (17) 3691-8200, no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira.

Três Fronteiras /SP, 16 de agosto de 2024.

RUBENS JOSÉ BELÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 160525

Nº Processo: 64512.002320/2024-92.

Dispensa Nº 1/2024. Contratante: ESCOLA DE FORMACAO COMPLEMENTAR DO EXERCITO.

Contratado: 03.795.071/0013-50 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. Objeto: Contratacao de servico tecnico de profissionais especializados para curso de pos graduacao auditoria de servico de saude. Vigencia de 07 (sete) meses..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 14/08/2024 a 14/03/2025. Valor Total: R$ 338.000,00. Data de Assinatura: 14/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

A Prefeitura Municipal de Palmeiras do Tocantins - TO, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Registro de Preços para Eventual e Futura Contratação de Empresa para Manutenção Preventiva ou Corretiva de Ar-Condicionado, Bebedouros, Refrigeradores e Freezers, Pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social e da Prefeitura de Palmeiras do Tocantins/TO. A sessão será realizada através do Portal Licita Palmeiras do Tocantins, pelo endereço eletrônico www.licitapalmeirasto.com.br, com data de abertura agendada para 03 de setembro de 2024 às 08:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.palmeirasdotocantins.to.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Palmeiras do Tocantins, www.licitapalmeirasto.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), 15 de agosto de 2024.

KLEYOMAR TEIXEIRA BARBOSA

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070003

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 0001204-30.2023.6.04.0042.

Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 47.056.336/0001-30 - NAYARA GEISSLER ANDRADE. Objeto: Alteração da cláusula sétima (do preço). Vigência: 28/08/2024 a 27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.347,77. Data de Assinatura: 14/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

NUP: 00003.000013/2024-33. Contrato nº 017/2024-ENBPar - Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: C VIEW SEGURANÇA ELETRÔNICA INTELIGENTE LTDA; CNPJ nº 50.088.263/0001-72; Objeto: Prestação de serviços de automatização de sistema de controle de acesso para recepção da sala 801 e instalação de sensor de presença antiesmagamento na porta de acesso da sala 701, ambas da ENBPar, com o fornecimento de todo material e mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - TR Nº 021/2024-DGC-ENBPar. Fundamento Legal: art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016 e no art. 76, inciso II, do RILC da ENBPar. Valor Total do Contrato: R$ 5.090,00. Prazo de Vigência: 6 meses, contados a partir da assinatura do contrato. Data de Assinatura: 12/08/2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 636

O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso em que o interessado foi declarado "Desconhecido" no endereço indicado, INTIMA a pessoa jurídica, CESAR JUNIOR TEIXEIRA DUARTE, CNPJ: 44.944.450/0001-08 a COMPARECER através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 067/633/MG/2024, referente ao processo nº 21028.005756/2024-92, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.

EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 635

O Coordenador do 4º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e artigo 103, inciso III do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.296/2007, considerando que trata-se de interessado registrado no MAPA, que não confirmou ciência por outros meios, equiparando-se a recusa de ciência, INTIMA a empresa a seguir mencionada, Comercial Dujuca Ltda, CNPJ 26.741.247/0001-52, a comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 4º SIPOA, sito à Avenida Raja Gabaglia nº 245, Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), Setor F, das 08:00 às 12:00 h e das 14:00 às 18:00 h, para tomar conhecimento dos documentos abaixo:

Termo de Julgamento em Primeira Instância Nº MG 20036-05204-X/2024, proferido em 07/02/2024, referente ao processo SEI nº 21028.007481/2023-41.

Publicado este edital o interessado terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados do último dia da publicação deste edital, para tomar ciência do Termo de Julgamento em Primeira Instância supracitado, conforme artigo 103, §2º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.296/2007.

Vencidos os prazos deste Edital de intimação, a ciência fica configurada e o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

ALESSANDRO ROCHA CASCABULHO
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024

2ª Chamada

Tipo: Menor Preço - Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de Correlatos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Data/Horário: 03 de setembro de 2024 às 10h:00min. Local: BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (www.bnc.org.br) - O edital encontra-se disponível no site http://Junqueiro.al.gov.br/transparência/portal/editaisx, informações: no e-mail: licitacaopregoeiro@junqueiro.al.gov.br.

Junqueiro-AL, 16 de agosto de 2024.

CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Prefeito
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 240101

Número do Contrato: 21/2023.

Nº Processo: 01245.007761/2023-87.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 41.481.191/0001-38 - JCG SOLUCOES LTDA. Objeto: Por este termo, com amparo no art. 136, i, da lei 14.133/21, a coordenação-geral de recursos logísticos reajusta em 4,227580% o valor dos itens do contrato nº 21/2023, o qual, dessa forma, passará de r$ 58.480,00 (cinquenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais) para r$ 60.952,54 (sessenta mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), com efeitos a partir de 04/07/2024.. Vigência: 16/11/2023 a 16/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.952,54. Data de Assinatura: 15/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 5/2024

CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 5/2024

Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 28/2024 da Chamada Pública para Credenciamento nº 005/2024, em atendimento às disposições contidas no artigo 74, inciso IV, artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042-2023, Lei Complementar 123/2006, tendo como objeto o CREDENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, a Comissão Municipal de Contratação após a análise e validação da documentação de habilitação e resultado das amostras dos interessados, tendo em vista estarem de acordo com os ditames do Edital, constata inicialmente os fornecedores APTOS a figurarem como CREDENCIADAS para execução do objeto supracitado, a saber: PRODUTORES INDVIDUAIS: MARIA DE JESUS CARVALHO DORZANE, DAP SDW0891771502872501221205; JOAO CURSINO RAMOS, CAF AM052024.01.001476694CAF; PATRIK COSTA RAMOS, CAF AM012024.01.001125002CAF; ALEXANDRA COSTA RAMOS, CAF AM012024.01.001128509CAF; DANIELE GONCALVES DE LIMA, CAF AM012024.01.001125002CAF; ANTONIA COSTA RAMOS, CAF AM052024.01.001476694CAF; JOAO CURSINO RAMOS FILHO, CAF AM042024.01.001344157CAF; ANDRE DE SOUZA ALFAIA, CAF AM072024.01.001822173CAF; ROBERTA PONTES DA COSTA, CAF AM092023.01.000738437CAF; e MANUEL CARMO TENORIO FILHO, CAF AM072024.01.001823313CAF; GRUPOS FORMAIS: ASSOCIAÇÃO SOLIDARIA DE PESCADORES (A)S, AQUICULTORES (A)S E TRABALHADORES (A)S DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PARINTINS E REGIÃO - ASSOLPESCA, CNPJ Nº 15.016.986/0001-65, CAF AM042024.03.000004277CAF; e COOPERATIVA DOS PRODUTORES EM AGROPECUÁRIA E EXTRATIVISMO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - COOPAPIN, CNPJ Nº 09.339.886/0001-77, CAF AM042024.02.000002511CAF;

Parintins-AM, 23 de julho de 2024.

AMAURI MARINHO FARIAS

Presidente da Comissão Municipal de Contratação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONSELHO DE REPRESENTANTES

O Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos do artigo 92 do Estatuto, convoca as Federações filiadas que estejam em dia com suas obrigações e em pleno gozo de seus direitos estatutários para participarem da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho de Representantes, a ser realizada virtualmente (videoconferência), em 03 setembro de 2024, às 9h30 (nove horas e trinta minutos), em primeira convocação, e meia hora após, em segunda convocação, para deliberar sobre os assuntos constantes da seguinte ordem do dia: a) Autorização à Diretoria da Confederação pela conveniência ou não para firmar Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho das categorias profissionais integrantes do plano da Confederação nas regiões inorganizadas em Sindicatos e/ou Federações para o exercício de 2025; b) Concessão de poderes ao Presidente da Confederação para, em caso de malogro das negociações em 2025, indicar mediador, aceitar ou rejeitar mediador indicado pelo suscitante, bem como solicitar mediação ao Ministério da Economia; c) Autorização para, em caso de malogro nas negociações no exercício de 2025, ajuizar ação de dissídio coletivo e/ou revisão de dissídio coletivo de natureza jurídica e econômica na forma disposta na legislação em vigor; d) Autorização para fixação, valor e forma do desconto da contribuição sindical, assistencial e cota negocial, ou outra que vier a ser criada para o exercício de 2025, em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio; e) Concessão de amplos poderes ao Presidente da Confederação para firmar Acordo ou Convenção do exercício de 2025, podendo inclusive delegar poderes. O quórum para instalação e funcionamento da Assembleia em primeira convocação será com a presença obrigatória de 2/3 (dois terços) dos Delegados das Federações filiadas. Não havendo quórum no horário previsto, a Assembleia será instalada após trinta minutos, com qualquer número de Delegados das Federações presentes, de acordo com os artigos 90 e 91 do Estatuto Social.

Brasília, 16 de agosto de 2024

LUIZ CARLOS MOTTA

Diretor Presidente
EDITAL Nº 113, de 16 agosto de 2024

RESULTADO FINAL do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO IFMG-CAMPUS FORMIGA, Gustavo Lobato Campos, nomeado pela Portaria IFMG-Campus Formiga nº 167, de 27 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31/10/2023, Seção 2, pág. 16 e no uso das atribuições de Diretor-Geral, que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06/04/2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04/07/2016, publicada no DOU de 06/07/2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27/09/2016, publicada no DOU de 04/10/2016, Seção 2, pág. 20. Considerando a Lei nº 8.745/1993 e suas alterações e, ainda, considerando a Lei Nº 12.425/2011. resolve:

HOMOLOGAR o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto - Campus Formiga, Edital nº 113 de 01 de julho de 2024, publicado no DOU nº 125 de 02 de julho de 2024, na Seção 3, página 47, destinado à seleção de candidatos para contrato como PROFESSOR SUBSTITUTO, por tempo determinado, deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Formiga, de acordo com a seguinte classificação:

Candidatos

Inscrição

Prova de Títulos

Prova Didática

Nota final

Resultado final

Área

HELBERT JOSE DE GOES

95326

85,0

84,8

169,80

1º Classificado

Administração

RITA DE CÁSSIA LEAL CAMPOS

95383

78,10

86,8

164,9

2º Classificado

Administração

FELIPE MELO TEIXEIRA

94670

31,2

67,0

98,2

3º Classificado

Administração

MÍRIAN HELENA DE S. RIBEIRO

94845

20,00

63,30

83,30

4º Classificado

Administração

CANDIDATOS APROVADOS - COTAS PARA PESSOAS PRETAS E PARDAS (Lei 12.990/2014)

Candidatos

Inscrição

Avaliação Curricular

Apresentação oral de Projeto

Nota final

Resultado final

Área

HELBERT JOSE DE GOES

95326

85,0

84,8

169,80

1º Classificado

Administração

CANDIDATOS APROVADOS - COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (Decreto 9.508/2018)

Não houve candidatos aprovados.

Gustavo Lobato Campos
EXTRATO DE COMPROMISSO

Termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais

PROCESSO: 02024.004125/2022-80; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente NELSON GONÇALVES GALVÃO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade 10xx356, inscrito no CPF/MF sob o número 280.xxx.171-xx, residente e domiciliado em Goiânia-GO, nomeado (a) pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 9x3, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado Madereira Olhos d`água Eireli, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, Madereira Olhos d`água Eireli, pessoa jurídica, inscrito no CPF/CNPJ/MF sob o nº 35543385/0001-18, residente e domiciliado (a) em Rua Vicinal 3, 442, gleba 10, lote 10C, Sítio Olhos d`água, Senador Canedo/GO, neste ato, representado pelo seu bastante PROCURADORES Abraão Lincon Souza Baleeiro, advogado, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB-GO n° 11.1xx, e Jaqueline Sales Baleeiro, brasileira, solteira, advogada,OAB-GO 70.7xx, ambos com domicílio profissional na Rua Colômbia, qd 16, lote 20, CEP 74.720-190, Vila Maria Luiza, Goiânia, GO, conforme instrumento de procuração em anexo a este TERMO.1; OBJETO: Suprir as necessidades relacionadas à aquisição de insumos para a reabilitação, tratamentos, manutenção, destinação e monitoramento dos espécimes alojados no Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Goiás; R$ 24.763,20 (Vinte e Quatro Mil, Setecentos e Sessenta e Três Reais e Vinte Centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 19707999/2024-Supes-GO; DATA DAS ASSINATURAS: 06/08/2024.
AVISO DE PENALIDADE

A Diretora do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, no uso das atribuições que lhe confere a Publicação no DOU de 02/08/2017, e com base no art. 49 do Decreto 10.024/2019, torna público que foi estendida à empresa Molecular Biotecnologia Ltda, na Rua Japão, n° 100 - Alta Barroca - Belo Horizonte/MG, CEP n° 30.431-048, inscrita no CNPJ n° 15.562.934/0001-94 a penalidade de IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 1(UM) ANO, imposta pelo art.156 inciso III da Lei 14.133/2021 c/c Art. 49, VI do Decreto Lei n° 10.024/2019, impedimento de Licitar no Âmbito da União, conforme processo SEI n° 25029.000481/2024-41

VALDILÉA GONÇALVES VELOSO DOS SANTOS
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004300997

Objeto: Serviço de Apoio Técnico e de Suporte a Gestão

Abertura das propostas: 12/09/2024 às 12:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 183023

Número do Contrato: 13/2020.

Nº Processo: 52600.000777/2020-61.

Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA. Objeto: Reajuste do Contrato Administrativo de Prestação Serviço n.º 13/2020 (SEI nº 0669627), nos seguintes termos:

1.1.1. Reajuste de 3,69% (três inteiros e sessenta e nove por cento) conforme variação do índice IPCA - IBGE acumulado no período de 12 meses, referente ao período aquisitivo de 14/04/2023 a 14/04/2024.

1.1.1.1. A partir de 15/04/2024, o valor unitário por km (R$) passa de R$ 3,38 (três reais e trinta e oito centavos) para R$3,50 ( três reais e cinquenta centavos), conforme a Nota Técnica nº 32/2024/Dfisc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI nº 1869504) e a concordância da empresa por meio do Anexo Manifestação e concordância Cooparioca (SEI nº 1873962).

1.1.2. O valor estimado do apostilamento é de R$ 27.032,85 (vinte e sete mil trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos), referente ao período de 15/04/2024, até a data de término da vigência contratual em 06/05/2025, equivalente a 386 (trezentos e oitenta e seis) dias, conforme Nota Técnica nº 32/2024/Dfisc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI nº 1869504). Vigência: Até 06/05/2025. Valor Apostilado: R$ 27.032,85 . Data de Assinatura: 14/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).