DESPACHO Nº 545/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 13 DE JUNHO DE 2024

Processo MJ nº: 08017.001083/2024-62

Obra: "Garota Exemplar"

Plataforma: Star+

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Garota Exemplar" (Gone Girl, 2014), com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída.

b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo para a realização de nova análise.

c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa "Não recomendado para menores de 14 anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 21/2024/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos" por conter nudez, conteúdo sexual e violência.

A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias, independentemente do veículo a que se destina.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.

RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 22 (vinte e duas) horas quando exibida em TV aberta.

Eduardo de Araujo Nepomuceno

Coordenador

DESPACHO Nº 547/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 13 DE JUNHO DE 2024

Processo MJ nº: 08017.000695/2024-38

Obra: "Transformers: A Vingança dos Derrotados"

Plataforma: Netflix

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Transformers: A Vingança dos Derrotados" (Transformers: Revenge of the fallen, 2009), com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída.

b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo para a realização de nova análise.

c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa "Não recomendado para menores de 10 anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 23/2024/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos" por conter violência, drogas ilícitas e linguagem imprópria.

A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias, independentemente do veículo a que se destina.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.

RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 21 (vinte e uma) horas quando exibida em TV aberta.

Eduardo de Araujo Nepomuceno

Coordenador

DESPACHO Nº 555/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 13 DE JUNHO DE 2024

Processo MJ nº: 08017.001790/2024-59

Obra: "Zumbilândia"

Plataforma: MAX

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Zumbilândia" (Zombieland, 2009), com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída.

b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo para a realização de nova análise.

c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa "Não recomendado para menores de 14 (catorze)anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 24/2024/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos" por conter violência extrema e drogas.

A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias, independentemente do veículo a que se destina.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.

RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 22 (vinte e duas) horas quando exibida em TV aberta.

Eduardo de Araujo Nepomuceno

Coordenador