1.2 Pela improcedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.

Nº

PROCESSO

AI

EMPRESA

UF

1

14152.089229/2020-16

219902925

Univale Transportes Ltda.

MG

1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.

Nº

PROCESSO

AI

EMPRESA

UF

1

46205.004324/2019-30

217356371

Indústria Naval do Ceará S.A.

CE

2

14152.077701/2020-60

219793671

Spe Servicos Projetos e Montagens Ltda

MG

3

46245.000391/2019-17

216751161

Verona Servicos Gerais Ltda

MG

4

46245.000393/2019-06

216752019

Verona Servicos Gerais Ltda

MG

5

14152.099601/2020-94

220006644

Agropel Agroindustrial Perazzoli Ltda

SC

6

14152.040642/2021-55

220723885

Metalurgica DS Ltda

SC

Nº

PROCESSO

NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE FGTS

Empresa

uf

1

46241.000200/2019-49

201368170 - TRet nº 202602150

Antonio G. Dias A G D Construções e Reformas

MG

2

14185.012992/2020-63

20177466 - TAD nº 202968286

SPE Serviços Projetos e Montagens Ltda.

MG

3

14185.017372/2020-11

201818876 - TAD nº 202985911

Agropel Agroindustrial Perazzoli Ltda.

SC

2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.

2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.

Nº

PROCESSO

AI

EMPRESA

UF

1

14152.029787/2020-14

219326614

Facil Transportes e Turismo Ltda.

RJ

2

14152.091330/2021-18

221215743

Fleury S.A.

RJ

3

46215.020399-2017-87

213459001

Igresso,com Ltda.

RJ

4

14152.110146/2020-95

220112096

Instituto de Professores Publicos e Particulares

RJ

5

14152.085496/2020-14

219865591

Itau Unibanco S.A.

RJ

6

14152.085553/2020-57

219866163

Itau Unibanco S.A.

RJ

7

14152.029790/2020-38

219326649

Transportes Única Petropolis Ltda.

RJ

8

14152.068289/2020-97

219699551

Hotel Pousada Caxiense Ltda

RS

2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.

Nº

PROCESSO

AI

EMPRESA

UF

1

14152.026007/2021-65

220577536

Bng Metalmecanica Ltda

ES

2

14152.037663/2021-93

220694095

Companhia Docas do Espirito Santo Codesa

ES

3

14152.021036/2021-31

220527822

Hiper Export Terminais Retroportuarios S/A

ES

4

14152.109747/2020-55

220108102

C.G.D. Marques - Churrascaria

MA

5

46213.021644/2019-55

218989768

Centro Hospitalar Albert Sabin S/A

PE

6

14152.077705/2021-29

221080228

Centro Educacional Machado Amin Ltda

RJ

7

46215.016629/2019-75

218350813

Digonan Comercio de Roupas Ltda

RJ

8

14152.024027/2021-00

220557730

Harsco Metals Ltda

RJ

9

46215.018535/2019-31

218710992

Interbelle Comercio de Produtos de Beleza Ltda

RJ

10

14152.017152/2021-55

220492654

Pousada Posse do Corpo Spa Center Eireli

RJ

2.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.

Nº

PROCESSO

AI

EMPRESA

UF

1

46237.001031/2019-23

218141459

Fundacao Educacional de Caratinga Funec

MG

2

46237.001033/2019-12

218141424

Fundacao Educacional de Caratinga Funec

MG

3

46245.002438/2019-79

217764231

Goretti Irmaos Ltda

MG

4

14152.126442/2020-16

220275050

Hospital e Maternidade Santa Helena Sa

MG

3- Arquivamento:

3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº 13.043, de 14/11/2014.

Nº

PROCESSO

AI

EMPRESA

UF

1

46206.006606/2002-13

7002882

AFL Treinamento Consultoria e Internet Ltda..

DF

2

46286.000522/2002-23

5307821

Centro Educacional e Cultural Caiçaras Ltda

DF

3

46286.000172/2002-03

2930200

Construtora Lobato Ltda

DF

4

46286.000173/2002-40

5307295

Construtora Lobato Ltda

DF

5

46206.002440/2002-66

7004079

Magia Gostosa Alimentos Ltda. - Me

DF

6

46206.006237/2002-69

7014678

Procont Processamento de Dados e Assis. Contábil Ltda.

DF

7

46207.002047/2002-62

6342086

Transilva Transportes e Logistica Ltda

ES

8

47747.000729/2017-72

211297844

Direcional Azeviche Empreendimentos Imobiliarios Ltda

MG

9

47747.001304/2013-57

200230654

Expert Turismo E Viagens Ltda

MG

10

47747.000785/2017-15

211305901

Instituto Educacional Candida De Souza

MG

11

47747.001746/2017-27

211530999

Jonathan Honorato Da Silva

MG

12

47747.001181/2017-88

211337200

Registrocom.Com. Ltda - Me

MG

13

46239.002251/2017-92

212232258

Santos & Milan Tranportadora Ltda - Me

MG

14

46239.002260/2017-83

212238710

Sopramotos Moto Pecas Ltda - Me

MG

15

46239.002261/2017-28

212238809

Sopramotos Moto Pecas Ltda - Me

MG

16

46239.002263/2017-17

212239091

Souza & Silva Ltda - Me

MG

17

47747.005004/2012-66

24307025

Terra Eletrosistemas Ltda - Epp

MG

3.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99

Nº

PROCESSO

AI

EMPRESA

UF

1

46207.006054/2004-03

10250344

Esteve S.A.

ES

2

46312.001632/2017-24

211951536

Deizy de Freitas Correa

MS

3

46312.002562/2017-21

212446193

Sonia Maria Lima de Andrade

MS

4

46670.002155/2019-15

202281213

Condomínio Breezes Búzios Resort

RJ

Paulo Sillas Freitas Pinheiro