RESOLUÇÃO-RE Nº 389, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

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ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76

ALMADA

25351.363024/2020-70

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 1454945/23-1

TROP MAX

25351.443198/2012-14

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 1455772/23-2

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BALLAGRO AGRO TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ Nº 06.789.993/0001-09

PARDELLA

25351.338289/2019-04

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0175989/23-1

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BIOMA INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - 14.833.690/0001-74

VIR PROTECTION

25351.525790/2019-09

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 4725231/22-3

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CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. - 61.064.929/0001-79

VESSARYA

25351.197272/2015-26

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 1441714/23-5

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FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 04.136.367/0001-98

AVATAR EVO

25000.021823/98-22

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 1430253/23-1

-----------------------------

KOPPERT DO BRASIL HOLDING LTDA. - 11.074.190/0001-08

KBR PDG07

25351.821829/2021-22

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 5059311/22-8

-----------------------------

LALLEMAND SOLUÇÕES BIOLÓGICAS LTDA. - 27.268.763/0001-74

LALNIX RESIST

25351.289394/2017-46

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0172743/23-1

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NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99

TRICLOPIR F NORTOX

25351.973574/2016-49

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 1449539/23-8

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SERQUIBIO BIOTECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA - 20.758.939/0001-27

BIOBEV

25351.418859/2018-50

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0100841/23-6

BTFERT

25351.418270/2018-51

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0100849/23-7

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SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUÍMICA S.A. - 07.467.822/0001-26

PROGIBB 400

25351.538939/2008-59

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 4941141/22-9

-----------------------------

SYNCROM ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - 06.876.953/0001-02

WEEDCLEAN

25351.903011/2020-09

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 1448289/23-8

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SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 60.744.463/0001-90

MIRATO

25351.121298/2013-64

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 1451861/23-1

ZAPP QI 620

25351.009359/2004-25

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 1451860/23-4

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VITTIA FERTILIZANTES E BIOLÓGICOS S.A - 45.365.558/0001-09

BIOBACI

25351.300227/2018-03

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0198730/23-3

BIO-IMUNE

25351.385130/2018-90

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 4890160/22-1