PORTARIA nº 577, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.001877/2024-25, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a KATARINA DE CASSIA SILVA BRAYNER, C.P.F. ***.374.***-00, na qualidade de filha maior inválida da servidora MARIA DE LOURDES SILVA BRAINER, matrícula SIAPE 581498, aposentada em 15/06/1990, no cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NI, Classe C, III, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida em 18 de junho de 2024, com fundamento na alínea "b", inciso VI, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso IV, "b", do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.

Efeitos financeiros a contar de 01/09/2024.

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Nº 603 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora ANGELA MARIA DE OLIVEIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 0584598, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde de Pernambuco, om fundamento no Art. 10, parágrafo 1°, inciso I, da Emenda Constitucional n°103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26 , parágrafo 2º, inciso I, Média Aritmética -Código: 049027-.(Processo nº 25019.002583/2024-11).

Nº 604 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora ELIANE MARIA DA ROCHA SILVA, matrícula SIAPE nº 0587013, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde de Pernambuco, om fundamento no Art. 10, parágrafo 1°, inciso I, da Emenda Constitucional n°103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26 , parágrafo 2º, inciso I, Média Aritmética -Código: 049027-.(Processo nº 25019.002253/2024-25).

Nº 605 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora FATIMA MARIA DA SILVA ABRAO, matrícula SIAPE nº 0603733, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. (Processo nº 25019.002338/2024-11).

Nº 606 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOAO JOSE PEREIRA DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 0583663, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde de Pernambuco, com fundamento no Art. 4, §6°, Inciso II, e com proventos calculados com base no Art. 26, §2°, ambos da Emenda Constitucional 103/2019.(Código: 49021) (Processo nº 25019.001755/2024-39).

Nº 607 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE CARLOS DE MELO, matrícula SIAPE nº 0513437, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento legal no Art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.002215/2024-72).

Nº 608 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE DOMINGOS TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 0583914, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 10, parágrafo 1°, inciso I, da Emenda Constitucional n°103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26 , parágrafo 2º, inciso I, Média Aritmética - Código: 049027. (Processo nº 25019.001745/2024-01).

Nº 609 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA CRISTINA DA SILVA LEITE, matrícula SIAPE nº 0583864, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde de Pernambuco, om fundamento no Art. 10, parágrafo 1°, inciso I, da Emenda Constitucional n°103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26 , parágrafo 2º, inciso I, Média Aritmética -Código: 049027-.(Processo nº 25019.001910/2024-17).

Nº 610 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MOAB SEVERINO DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 0587593, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 10, parágrafo 1°, inciso I, da Emenda Constitucional n°103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26 , parágrafo 2º, inciso I, Média Aritmética - Código: 049027. (Processo nº 25019.002615/2024-88).

Nº 611 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ROMULO FERNANDO DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0475506, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. (Processo nº 25019.001683/2024-20).

Nº 612 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora SUELI RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0582885, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde de Pernambuco, com fundamento no Art. 10, parágrafo 1°, inciso I, da Emenda Constitucional n°103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26 , parágrafo 2º, inciso I, Média Aritmética -Código: 049027.(Processo nº 25019.002576/2024-19).

Nº 613 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor UBIRAJARA TAVARES DO REGO, matrícula SIAPE nº 0587739, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 10, parágrafo 1°, inciso I, da Emenda Constitucional n°103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26 , parágrafo 2º, inciso I, Média Aritmética - Código: 049027. (Processo nº 25019.002634/2024-12).

Nº 614 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora TEREZA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0587762, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde de Pernambuco, om fundamento no Art. 10, parágrafo 1°, inciso I, da Emenda Constitucional n°103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26 , parágrafo 2º, inciso I, Média Aritmética -Código: 049027.(Processo nº 25019.002508/2024-50).

LEONARDO DA SILVA COSTA

RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 497 de 02 de Agosto de 2024, publicada no DOU nº 154, de 12 de agosto de 2024, seção 2:

Onde se lê : "a contar de 14/06/2024, com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §4º, inciso I, média aritmética"

Leia-se : " a contar de 15/06/2024, com fundamento legal no Art.10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional 103/2019"