RESOLUÇÃO Nº 12, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Indica as áreas prioritárias a que se refere o inciso II do art. 8o do Decreto nº 7572, de 28 de setembro de 2011.

A PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE APOIO À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - PROGRAMA BOLSA VERDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 8º da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e pelo art. 8º do Decreto nº 7.572, de 28 de setembro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica indicada, na forma do Anexo I, a lista de áreas prioritárias em conformidade ambiental, previstas no art. 3º, Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e no art. 5º, Decreto nº 7.572, de 28 de setembro de 2011, incluídas no Programa Bolsa Verde.

Art. 2º Fica indicada, na forma do Anexo II, a lista de áreas prioritárias não conformes, previstas no art. 3º, Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e no art. 5º, Decreto nº 7.572, de 28 de setembro de 2011, incluídas no Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde, nos termos do art. 5º da Resolução nº 11, de 16 de maio de 2024, do Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde.

Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 9 de 25 de abril de 2024.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDEL MORAES

ANEXO I

ÁREAS CONFORMES

A) Áreas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes)

Código da Área

Nome da área

1

0000.00.0085

FLORESTA NACIONAL DE BALATA-TUFARI

2

0000.00.0088

FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS

3

0000.00.0089

FLORESTA NACIONAL DE CAXIUANÂ

4

0000.00.0092

FLORESTA NACIONAL DE HUMAITÁ

5

0000.00.0097

FLORESTA NACIONAL DE JACUNDÁ

6

0000.00.0104

FLORESTA NACIONAL DE PAU-ROSA

7

0000.00.0107

FLORESTA NACIONAL DE SANTA ROSA DO PURUS

8

0000.00.0108

FLORESTA NACIONAL DE SÃO FRANCISCO

9

0000.00.0109

FLORESTA NACIONAL DE SARACÁ-TAQUERA

10

0000.00.0112

FLORESTA NACIONAL DE TEFÉ

11

0000.00.0113

FLORESTA NACIONAL DO AMAPÁ

12

0000.00.0115

FLORESTA NACIONAL DO ARARIPE-APODI

13

0000.00.3409

FLORESTA NACIONAL DO ARIPUANÃ

14

0000.00.0270

FLORESTA NACIONAL DO CREPORI

15

0000.00.1612

FLORESTA NACIONAL DO IQUIRI

16

0000.00.0118

FLORESTA NACIONAL DO JAMARI

17

0000.00.0120

FLORESTA NACIONAL DO MACAUÃ

18

0000.00.0121

FLORESTA NACIONAL DO PURUS

19

0000.00.0123

FLORESTA NACIONAL DO TAPAJÓS

20

0000.00.0126

FLORESTA NACIONAL MAPIÁ - INAUINI

21

0000.00.0218

RESERVA DE DESENVOLVIMENTO DE SUSTENTÁVEL DE ITATUPÃ-BAQUIÁ

22

0000.00.3135

RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NASCENTES GERAIZEIRAS

23

0000.00.1563

RESERVA EXTRATIVISTA ACAÚ-GOIANA

24

0000.00.3654

RESERVA EXTRATIVISTA ARAPIRANGA-TROMAÍ

25

0000.00.0285

RESERVA EXTRATIVISTA ARAPIXI

26

0000.00.0273

RESERVA EXTRATIVISTA ARIÓCA PRUANÃ

27

0000.00.0220

RESERVA EXTRATIVISTA AUATÍ-PARANÁ

28

0000.00.3693

RESERVA EXTRATIVISTA BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI

29

0000.00.0221

RESERVA EXTRATIVISTA BARREIRO DAS ANTAS

30

0000.00.0222

RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES

31

0000.00.0223

RESERVA EXTRATIVISTA CHOCOARÉ-MATO GROSSO

32

0000.00.3653

RESERVA EXTRATIVISTA DA BAÍA DO TUBARÃO

33

0000.00.0253

RESERVA EXTRATIVISTA DE CANAVIEIRAS

34

0000.00.1808

RESERVA EXTRATIVISTA DE CASSURUBÁ

35

0000.00.0279

RESERVA EXTRATIVISTA DE CURURUPU

36

0000.00.0286

RESERVA EXTRATIVISTA DE RECANTO DAS ARARAS DE TERRA RONCA

37

0000.00.0228

RESERVA EXTRATIVISTA DE SÃO JOÃO DA PONTA

38

0000.00.1517

RESERVA EXTRATIVISTA DO ALTO JURUÁ

39

0000.00.0274

RESERVA EXTRATIVISTA DO ALTO TARAUACÁ

40

0000.00.0230

RESERVA EXTRATIVISTA DO BAIXO JURUÁ

41

0000.00.0231

RESERVA EXTRATIVISTA DO BATOQUE

42

0000.00.0232

RESERVA EXTRATIVISTA DO CAZUMBÁ-IRACEMA

43

0000.00.0242

RESERVA EXTRATIVISTA DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE

44

0000.00.0233

RESERVA EXTRATIVISTA DO LAGO DO CUNIÃ

45

0000.00.0234

RESERVA EXTRATIVISTA DO MANDIRA

46

0000.00.0235

RESERVA EXTRATIVISTA DO MÉDIO JURUÁ

47

0000.00.1606

RESERVA EXTRATIVISTA DO MÉDIO PURÚS

48

0000.00.1518

RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO CAJARI

49

0000.00.0238

RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO DO CAUTÁRIO