Art. 3º Os PMFS para produção madeireira podem visar a um ou mais tipos de produtos, entre eles:

I - madeira para energia:

a) lenha;

b) cavacos; ou

c) carvão vegetal;

II - madeiras roliças para usos agrícolas, rurais e na construção civil:

a) varas;

b) estacas;

c) mourões;

d) escoras;

e) estroncas e similares; ou

f) toras para serraria, movelaria, celulose, artesanato e similares.

Parágrafo único. A aprovação do PMFS não desobriga o detentor de obter licenciamento para atividades de processamento dos produtos, quando exigível.

Art. 4º A intensidade de corte do PMFS será definida de forma a propiciar os objetivos da extração, maximizar o crescimento da floresta manejada e conservar a diversidade arbórea, levando em consideração os seguintes aspectos:

I - a estimativa da produtividade da floresta manejada, adotando os valores do Anexo III, se não houver estudos cientificamente verificados com parcelas permanentes na mesma AMF;

II - o ciclo de corte, calculado segundo a produtividade tabelada no Anexo III e considerando os tipos de produtos desejados, a quantidade de produtos ou estoque esperado no final do ciclo, aplicando a razão: CICLO DE CORTE = ESTOQUE PROJETADO / PRODUTIVIDADE DO LOCAL;

III - o número de UPA;

IV - UPA Única; e

VI - o inventário florestal amostral que estime as existências de produtos florestais da UMF, com erro de amostragem máximo de 20% (vinte por cento) para o estoque total, admitindo-se 90% (noventa por cento) de probabilidade de acerto.

§ 1º Nos imóveis com até quatro módulos fiscais de área manejada pode-se utilizar dados do Inventário Florestal Estadual ou Nacional ou de parcelas de cubagem da própria UMF.

§ 2º O inventário florestal amostral utilizará parcelas temporárias alocadas segundo diretrizes técnicas do órgão ambiental; e na ausência de critérios definidos pelo OEMA, poderá ser utilizado o Protocolo de Medições de Parcelas Permanentes da Rede de Manejo Florestal da Caatinga, disponível no sítio eletrônico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

§ 3º A AMF poderá ser dividida em três ou mais UPAs, não podendo nenhuma delas ocupar mais de 35% (trinta e cinco por cento) da área total manejada.

§ 4º Nos casos em que a UPA for superior a cem hectares, deverá ser subdividida em Unidades de Trabalho (UT), com até cem hectares cada, para efeitos de ordenamento da exploração florestal.

§ 5º Será admitida UPA única em imóveis rurais com área inferior a um módulo fiscal; e, em imóveis rurais com área entre um e quatro módulos fiscais, desde que a UPA não exceda 35% (trinta e cinco por cento) da área total do imóvel.

Art. 5º A alteração dos parâmetros definidos no art. 4º sobre a produtividade e o ciclo de corte dependerá da apresentação de estudos técnicos com base em dados de parcelas permanentes estabelecidas no local do PMFS em quantidade, distribuição e persistência suficientes para avaliar a variabilidade local da produtividade.

Parágrafo único. As parcelas permanentes deverão ser estabelecidas na AMF e mensuradas conforme ao Protocolo de Medições Parcelas Permanentes da Rede de Manejo Florestal de Caatinga, disponível no sítio do Ibama.

Art. 6º É permitido o aproveitamento de resíduos das árvores exploradas no PMFS.

§ 1º Os métodos e procedimentos a serem adotados para a extração e mensuração dos resíduos da exploração florestal deverão ser descritos no PMFS, assim como o uso ao qual se destinam.

§ 2º O uso de resíduos somente será permitido a partir do desenvolvimento de um estudo específico demonstrando a viabilidade ambiental da ação.

Art. 7º É obrigatória a adoção de procedimentos que possibilitem o controle da origem por meio da rastreabilidade dos produtos florestais, desde a sua localização na UMF até o seu local de uso final.

Art. 8º A criação de animais na área manejada deverá observar os seguintes critérios:

I - a capacidade de regeneração da área manejada;

II - a capacidade de regeneração das espécies objeto do manejo;

III - a capacidade de suporte indicada no Anexo I, que deverá ser usada como referência; e

IV - estudos representativos da área de manejo.

Art. 9º A vigência da AUTEX será de no mínimo doze meses, podendo ser prorrogada, desde que devidamente justificada.

Art. 10. Tanto na elaboração quanto na execução do PMFS é obrigatória a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, assinada por profissional legalmente habilitado.

Art. 11. Os planos de manejo aprovados serão vistoriados em intervalos não superiores a dois anos.

§ 1º A emissão ou prorrogação das AUTEX não dependerão da realização de vistoria em campo, a qual poderá ser realizada a qualquer momento durante a sua vigência.

§ 2º A prorrogação da AUTEX deve ser requerida pelo detentor com antecedência mínima de sessenta dias da expiração de seu prazo de validade, ficando automaticamente prorrogada por prazo igual ao da AUTEX, ou até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente, o que ocorrer primeiro.

Art. 12. O órgão ambiental dispõe de um prazo de três meses para análise e aprovação do PMFS e dos POAs.

Parágrafo único. A inobservância dos prazos fixados para decisão pelo órgão ambiental não torna nula a decisão da autoridade administrativa competente e nem o processo de licenciamento, além de não autorizar o início de qualquer atividade licenciável.

Art. 13. A aprovação do PMFS constitui o licenciamento ambiental da atividade de manejo florestal, válido para todo o ciclo de corte previsto.

Parágrafo único. Somente será necessária uma nova aprovação quando ocorrer alterações no PMFS ou se iniciar uma segunda rotação.

Art. 14. Os PMFS aprovados ou protocolados antes da data de vigência desta Resolução deverão seguir regras de transição a serem definidas pelos órgãos ambientais competentes.

Art. 15. Esta Resolução entra em vigor em primeiro de março de 2025.

MARINA SILVA

Presidente do Conselho

ANEXO I

Tipo de Manejo da Vegetação

Bovino (ha/cabeça.ano)

Ovinos (ha/cabeça.ano)

Caprino (ha/cabeça.ano)

Caatinga nativa

10,0

2,0

2,0

Caatinga rebaixada

5,0

1,0

0,7

Caatinga raleada

3,5

0,5

0,5

Caatinga rebaixada e raleada

3,0 a 5,0

0,5 a 1,0

0,5 e 1,0

CRITÉRIOS DE REFERÊNCIA PARA DEFINIÇÃO DA CAPACIDADE DE SUPORTE ANIMAL NA CAATINGA.

Fontes:

ARAÚJO FILHO, J. A. Manipulação da vegetação lenhosa da caatinga para fins pastoris. Embrapa Caprinos e Ovinos-Circular Técnica (INFOTECA-E). 1992.

ARAÚJO FILHO, J. A. Manejo pastoril sustentável da caatinga (No. IICA L01-52). IICA, Brasília (Brasil) Projeto Dom Hélder Câmara, Recife (Brasil) Projeto SEMEAR, Brasília (Brasil) Associação Brasileira de Agroecologia, Rio Grande do Sul (Brasil). 2013.

ANEXO II

MATÉRIA SECA E FATOR DE EMPILHAMENTO DE LENHA NA CAATINGA.