EDITAL Nº 1362/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

Nº do Processo: 54000.024619/2024-14.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), através da Chefe da Divisão Operacional, nomeada pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14/06/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionados abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Projeto de Assentamento: RDS RIO MADEIRA, município de NOVO ARIPUANA - AM

Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito

AM011300000006-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM011300000289-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256);COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066);FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM011300000703-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM011300000704-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM011300000728-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM011300000776-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256);COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066);FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM011300000853-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256);COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066);FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

AM011300000860-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256);COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066);FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM011300000877-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256);COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066);FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM011300000883-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256);COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066);FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM011300000914-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256);FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM011300000965-COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066);FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

AM011300000966-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256);COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066);FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM011300000987-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256);COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066);FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM011300001029-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066);FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM011300001036-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM011300001047-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066);FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

Projeto de Assentamento: PAE ONÇAS, município de MANICORÉ - AM

Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito

AM009400000012-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM009400000026-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM009400000050-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM009400000088-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM009400000115-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM009400000135-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM009400000195-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256);COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066);FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM009400000237-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256);COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066);FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM009400000243-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256);COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066);FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM009400000279-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256);COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).

AM009400000294-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424).

AM009400000301-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066).

Projeto de Assentamento: RDS DO JUMA, município de NOVO ARIPUANÃ - AM

Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito

AM011100000110-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União-GRU, a qual deverá ser obtida na sala da Cidadania ou na Divisão Operacional na Superintendência Regional do INCRA neste Estado do Amazonas. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao INCRA, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do INCRA e a adoção das medidas administrativa e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN. Data de Assinatura: 26/09/2024. Assina: pelo INCRA/AM Lindalva Almeida de Freitas - Chefe da Divisão Operacional.

LINDALVA ALMEIDA DE FREITAS

Chefe da Divisão Operacional