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PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.481, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.001191/2024-62, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 27 de dezembro de 2024, ENA ELVIRA COLNAGO, matrícula Siape nº 1283829, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Transformação de Processos, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Processos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.482, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.002336/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar PAULO MÁRCIO BARBOSA MENEZES DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1083816, para, no período de 6 a 24 de janeiro de 2025, exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Inteligência em Serviços Compartilhados, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Inteligência e Governança Digital da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, em virtude de férias do titular e do substituto eventual.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.483, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003511/2024-89, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor HENIO DA SILVA CÂNDIDO, matrícula Siape nº 1512952, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.485, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003518/2024-09, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 5 de dezembro de 2024, AYRTON FERREIRA XAVIER, matrícula Siape nº 2112021, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Equipamentos Especiais, código FCE 1.07, da Coordenação de Manutenção Predial da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.486, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003518/2024-09, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS GEOVANNI SOARES DA CONCEIÇÃO, matrícula Siape nº 1207949, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Equipamentos Especiais, código FCE 1.07, da Coordenação de Manutenção Predial da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 4.792, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, usando da delegação de competência através da Portaria Normativa da PROGEPE nº 01/2002, publicada no Boletim Oficial desta UFPE nº 24, Especial de 22 de julho de 2002, resolve:

Declarar nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, a vacância do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Padrão 07, Nível I, ocupado por TAMIRES DE ALMEIDA COSTA LIMA, matrícula SIAPE nº 2153771, lotado(a) no(a) SAADMIM - HC, Código de vaga 699596 do quadro permanente desta Universidade, em virtude do seu falecimento ocorrido em 12 de novembro de 2024. (Processo nº 23076.100657/2024-62).

ELLEN VIANA VILAR
PORTARIA/MGI Nº 9.299, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pedido, do servidor LUIZ DOS SANTOS, cargo de Odontólogo, matrícula SIAPE 6520752, a partir de 01 de setembro de 2006, com fundamento CAPUT Art. 34, Lei 8112/90, Regime Jurídico Único - Estatutário, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 19975.045347/2024-78.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 8.926, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pedido, da servidora MARIA DE NAZARE COUTINHO DA COSTA NOGUEIRA, cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, matrícula SIAPE 2999191, a partir de 01 de dezembro de 2024, Regime Jurídico Único - Estatutário, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 14021.070087/2024-14.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
EDITAL DE RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO Nº 16, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SAES/MS Nº 111, de 13/11/2024, DOU nº 223, de 19/11/2024 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

1. Torna público o restabelecimento do pagamento dos(as) aposentados(as) abaixo identificados, tendo em vista a efetivação da comprovação de vida, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 45 - SGP/SEDGG/ME, de 15 de junho de 2020.

2. O restabelecimento do pagamento foi efetivado na folha de pagamento do mês de setembro de 2024.

Nome

CPF

Matrícula

Tipo

DULCE HELENA CORREA

332.192.XXX-34

0653909

Aposentado

MARLENE FERNANDES DA SILVA

390.014.XXX-49

0650280

Aposentado

ORLENICE DA SILVA FERREIRA

409.393.XXX-72

0643156

Aposentado

VALTER ARAUJO DE CASTRO

511.865.XXX-68

0651541

Aposentado

(Processo nº 33374.117926/2024-20)

JESANA ALVES PEREIRA SILVA
PORTARIA N° 879, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Conceder Pensão Civil, a partir de 04 de novembro de 2024, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e de acordo com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, à FRANCISCA GONÇALVES RIBEIRO, viúva do servidor aposentado, ORLANDO RIBEIRO, do Quadro Permanente desta Autarquia, no cargo de Técnico em Eletrônica, matrícula Siape nº 265684.

Processo nº 23040.006051/2024-50.

Veneza da Silva Crizante
PORTARIA Nº 9.439, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reserva Remunerada, ex-offício, de acordo com o Decreto Estadual nº º 36.940-E, de 06 de novembro de 2024, publicado no DOE nº 4801, de 06 de novembro de 2024, que transfere para a Reserva Remunerada, ex-offício, o Cabo NELLES NELSON GONCALVES DIAS, matrícula Siape nº 67147XX, amparado pelo art. 62, inciso III, da Constituição Estadual; e, em conformidade com o que disposições na EC 79/2014, art. 6º, § 1º, da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018; bem como o que prescreve o art. 50, inciso III, alínea "h"; art. 89, inciso I; art. 92, inciso I; e o art. 94, inciso I, alínea "b", da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979; c/c os artigos 20, 21 e 65, com seus respectivos incisos e parágrafos, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, com efeitos retroativos a 06/09/2024. Processo nº 19975.035958/2024-16. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.591, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 3º da Portaria nº 2069, de 28 de setembro de 2021; e

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 667, de 1º de agosto de 2011 e atualização; CONSIDERANDO o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para o ano de 2025 (PDP 2025), aprovado pela Portaria nº 2905, de 25 de setembro de 2024; CONSIDERANDO a Portaria nº 2069, de 28 de setembro de 2021, que aprova a Política de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);

CONSIDERANDO os autos do processo nº 53554.001824/2024-82, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de afastamento integral do servidor Alexnaldo Cerqueira da Silva, Matrícula SIAPE nº 1492141, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2028, com ônus limitado, para participação em programa de pós-graduação stricto sensu na Universidade Federal da Bahia - UFBA, localizada em Salvador/BA, com base no artigo 96-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores, face à caracterização do interesse da administração.

Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RODOLFO GUIMARÃES NEUMANN
PORTARIA 42-SVP/1ª RM/Cmdo, de 10 DEZembro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5003365-82.2022.4.02.5118, da 2ª Vara Federal do Duque de Caxias/RJ, em sede de Tutela de Urgência, que determinou a reforma do Autor, com proventos correspondentes ao soldo do grau hierárquico imediato, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00035/2024/SAE/PRU2R/PGU/AGU, de 10 ABR 24 e o DIEx nº 3327-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 31 JUL 24, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR em caráter definitivo, o SD DENIS SANTOS LIMA, Prec/CP 37/0074351, Idt EB010403057-2, com base no soldo correspondente ao grau hierárquico que possuía na ativa (SD), a contar de 11 DEZ 18 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00044/2024/SAE/PRU2R/PGU/AGU, de 28 MAI 24 e o DIEx nº 3327-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 31 JUL 24, com fulcro no art. 106, no inciso III do art. 108 e no art. 109, todos da Lei n. 6.880/80, de 09 DEZ 1980.

GEN DIV CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 713/Com 7º DN, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido no inciso 2.1.12 da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-MA 86.8061.57 ROSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS para prestar a Tarefa por Tempo Certo como Supervisor de Departamento (NEO 100.0.0.5), na área de administração, do Com7ºDN, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 18 de novembro de 2024 a 17 de novembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos a partir de 18 de novembro de 2024.

V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
ATO De 9 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998 e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.362.533/2024-CD, resolve:

Conceder pensão, a partir de 8 de novembro de 2024, a ELENA FOSCARIN PEDROSO, na condição de cônjuge do ex-Deputado aposentado EDEN JOSÉ RODRIGUES PEDROSO, falecido em 7 de novembro de 2024, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 1.526, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, e o que consta do Processo nº 00135.212882/2023-23, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 27, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2024, referente à designação para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do titular, a atribuição de Encarregado será exercida por FRANCIS PAULO DIAS DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1787446, lotado na Assessoria Especial de Controle Interno do Gabinete da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MACAÉ EVARISTO
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.446, DE 10 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.002341/2023-35, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária por idade a MANOEL DE JESUS ROCHA, matrícula SIAPE nº 1.426.622, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13.11.2019, calculado os proventos pela média das contribuições.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 394/Com 7º DN, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1o, art. 3o da Lei no 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-IF 86.9265.60 FILADÉLFILO ALVES PEREIRA para prestar a Tarefa por Tempo Certo como Supervisor da Subseção de Pessoal (NEO 12.0.0.1), na área de administração, do Com7ºDN, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 23 de maio de 2024 a 22 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 23 de maio de 2024.

V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 9.296, de 4 de dezembro de 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art.1º- Conceder Demissão a pedido da empregada pública Mara Jeanne Campos de Medeiros, cargo/emprego Técnico Bancário - NI, matrícula SIAPE Nº 3370xxx, a partir do dia 29 de novembro de 2024, do quadro do Governo do EX- Território Federal de Roraima, processo SEI nº 19975.045276/2024-11.

ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 461/Com 7º DN, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6a Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 24 de maio de 2024, o 1º SG-Refº-EF 70.1863.41 PAULO SERGIO LOPES da prestação de Tarefa por Tempo Certo, como Supervisor Técnico e Administrativo do Serviço de Medicina Nuclear (NEO 22.3.0.1), previsto na Portaria nº 314/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 24 de maio de 2024.

V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA DIRAP Nº 6.080/3PC2, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.009049/2024-59, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a SERGIO LUIZ DA SILVA (Nr Ord 4633741), SIAPE nº 0207942, no cargo de Técnico, código 406003, classe "TÉCNICO 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 88185.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 6.082/3PC2, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67215.006715/2024-15, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA GOMES (Nr Ord 4568060), SIAPE nº 0273430, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código 707001, classe "D-IV", nível 3, no regime de Dedicação Exclusiva, de acordo com o Art. 20, §§ 1º e 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Mestrado). Código de vaga nº 611049.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 6.085/3PC2, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, tendo em vista o pronunciamento da Diretoria de Saúde da Aeronáutica, e considerando o Processo nº 67770.003464/2024-11, resolve:

Art. 1° Aposentar JULIO CESAR ARRUÉ BREITKREITZ (Nr Ord 4964020), SIAPE nº 2208958, no cargo de Técnico, código 406003, classe "TÉCNICO 1", padrão I, NI, de acordo com o Art. 10, § 1º, inciso II, com proventos calculados com base no Art. 26 § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 88597.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 398/Com 7º DN, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2ºda Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6a Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 31 de maio de 2024, o 1º SG-RM1-MO 83.9749.97 EDSON DE OLIVEIRA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, do encargo de Auxiliar Administrativo, na área de administração da CFAT, prevista na Portaria nº 272/2022, deste Comando de Força, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 31 de maio de 2024.

V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
Portaria GABSGE DPGU Nº 324, DE 9 DE dezembro DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 263, de 11 de outubro de 2024, publicada no DOU de 14 de outubro de 2024, edição nº 199, seção 2 (SEI 7507779);

Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 288, de 05 de novembro de 2024, publicada no DOU de 6 de novembro de 2024, edição nº 215, seção 2 (SEI 7565401);

Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.014371/2022-77, resolve:

Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Fernanda Cunha Salim do encargo de substituta do/a Chefe da Divisão de Gerenciamento do Cadastro e Registros Funcionais - DICAD.

Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Fernanda Cunha Salim para exercer a função, código FCDPU-01, de Chefe da Divisão de Gerenciamento do Cadastro e Registros Funcionais - DICAD.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA Nº 2.928 - REITORIA/IFG, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando em caráter de medida cautelar, conforme art. 45, da Lei nº 9.784, de 25 de janeiro de 1999 considerando o que consta no Processo nº 23378.000707/2024-19, resolve:

Art. 1º Afastar temporariamente, em caráter de medida cautelar, a estudante Renata Correia Viana Neto (nome civil: Edson Correia Viana Neto), matrícula nº 20222070110118, das atividades presenciais do Câmpus Formosa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, sendo vedada sua entrada e permanência nos ambientes institucionais do referido câmpus.

Art. 2º A estudante fará jus ao Regime Especial de Exercício Domiciliar durante o período do afastamento.

Art. 3º O afastamento da estudante terá duração de 90 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA Nº 393/Com 7º DN, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido no inciso 2.1.12 da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 12 de junho de 2024, o CMG (RM1-FN) 74.0154.19 ÉRICO JOSÉ SAMPAIO da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 452/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 12 de junho de 2024.

V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 638/Com 7º DN, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2ºda Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6a Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 23 de outubro de 2024, o SO-Refº-CO 76.3663.75 JOSÉ CLÁUDIO MARTINS DA SILVA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 146/2024, deste Comando de Força, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 23 de outubro de 2024.

V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA C Ex Nº 1.756, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cel Refm (1066466010) PEDRO THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA FILHO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Comissão de Desportos do Exército, no Rio de Janeiro-RJ, a partir de 31 de dezembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alinea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C Ex Nº 1.757, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cel Refm (0205516818) FRANCISCO ASSIS FARIAS FILHO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Inteligência do Exército, em Brasília-DF, a partir de 31 de janeiro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alinea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C Ex Nº 1.758, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cel Refm (0204412522) EDISON LEFONE, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Estado-Maior do Exército, em Brasília-DF, a partir de 31 de dezembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alinea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 138 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1.303.102, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARLENE DE FARIAS, na qualidade de ex-cônjuge pensionada do instituidor civil aposentado, ELIER SANTOS SILVEIRA, matrícula SIAPE n° 57.608, falecido em 21 de novembro de 2021, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Artes Gráficas, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso II do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso II e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 04 de abril de 2022, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
RESOLUÇÃO Nº 576, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do CONFEF, e:

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 5º-A da Lei n º 9.696/1998 que delega ao CONFEF a competência de editar os atos necessários à interpretação e à execução do disposto na referida Lei;

CONSIDERANDO nos termos do inciso III do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998, a competência do CONFEF para adotar as medidas necessárias à consecução de seus objetivos institucionais;

CONSIDERANDO o teor do parágrafo 7º do art. 5º-C da Lei nº 9.696/1998, que determina ao CONFEF a atribuição de editar as normas necessárias para regulamentar os procedimentos relativos às eleições no CONFEF e nos CREFs;

CONSIDERANDO o teor do art. 14 da Resolução CONFEF nº 513/2023 que aprova as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs necessárias para regulamentar os procedimentos relativos às eleições no Conselho Federal de Educação Física - CONFEF e nos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CONFEF, em reunião ordinária, de 06 de Dezembro de 2024; resolve:

Art. 1º - Nomear como membros da Comissão Eleitoral que atuará no procedimento eleitoral que ocorrerá no Conselho Federal de Educação Física - CONFEF referente aos Estados do Mato Grosso e Rio Grande do Sul:

I - Presidente: Celby R. V. dos S., portador de identidade CREF 000063-G/RJ;

II - Membro Efetivo: Wilian P. L., portador de identidade CREF 000033-G/MG;

III - Membro Efetivo: Rubens dos S. S., portador de identidade CREF 000034-G/GO;

IV - Membro Suplente: Emerson S. G., portador de identidade CREF 000046-G/MG;

V - Membro Suplente: Amaylton S. de C. portador de identidade CREF 005105-G/MG.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
PORTARIA Nº 464, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 22012/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, o servidor DELMIRO PEREIRA PASSOS JUNIOR, requisitado para prestar serviços junto à 141ª Zona Eleitoral de IRETAMA, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 141ª Zona Eleitoral de IRETAMA, FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 353, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XVI do Capítulo II do anexo do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no artigo 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, bem como na Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CAROLINA COSTA BORGES, lotada na CFAE/CGFAE/DPB/CAPES, como membro suplente de SILVIO DOS SANTOS SALLES, membro titular na Comissão de Ética, para o exercício do mandato até 13 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
PORTARIA Nº 674/Com 7º DN, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido no inciso 2.1.12 da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 22 de novembro de 2024, o SO-RM1-ES 85.9690.52 ABRAÃO GOMES ALVES da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 259/2024, deste Comando de Força, de acordo com a alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos a partir de 22 de novembro de 2024.

V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 263, de 10 de dezembro de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a averbação de suspeição e impedimento do Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA para atuar nos processos judiciais ROT 0000043-16.2024.5.13.0031 e AP 0000357-82.2021.5.13.0025, resolve:

DISPENSAR o Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA para atuar no julgamento dos processos ROT 0000043-16.2024.5.13.0031 e AP 0000357-82.2021.5.13.0025, a serem apregoados na sessão do Pleno Judicial do dia 12/12/2024.

DESIGNAR o Procurador do Trabalho Dr. ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY para atuar no julgamento dos processos ROT 0000043-16.2024.5.13.0031 e AP 0000357-82.2021.5.13.0025, a serem apregoados na sessão do Pleno Judicial do dia 12/12/2024.

DESIGNAR a Procuradora do Trabalho Dra. MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS para atuar na 1ª Turma, Sessão Presencial, no dia 19/12, com início às 08h30 e término às 17h.

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.092, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.094793/2024-51, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à NILZA DE FIGUEIREDO EPAMINONDAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARIO CURVO EPAMINONDAS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***53**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de novembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DGP/PF Nº 4.138, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.004869/2024-41; resolve:

DISPENSAR o Agente Administrativo JOAO LAUREANO DA SILVA FILHO, matrícula PF nº 8.790, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Material do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 2.571/DPM, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, JOÃO ANTÔNIO RAPHAEL FILHO, Matrícula SIAPE 6958744, do Cargo de Assistente, código CCE 2.07, alocado no Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), a partir de 22 de novembro de 2024, como solicitado na Msg R-080941Z/NOV/2024, do CCIMAR.

Art. 2º Designar servidores civis para Funções Comissionadas Executivas (FCE), código FCE 2.02, de Assistente Técnico, alocadas na Base Naval de Natal (BNN), como solicitado no Ofício no 10-161/2024, da BNN, conforme abaixo:

I - Artífice de Eletricidade e Comunicações, 83.1559.02, Matrícula SIAPE 0956479, JOSÉ ROBERTO NETO; e

II - Artífice de Carpintaria e Marcenaria, 95.0008.10, Matrícula SIAPE 1095422, RUI FÉLIX DO NASCIMENTO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 121.884, de 10 de dezembro de 2024

O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 13, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Haroldo Jayme Martins Froes Cruz, matrícula 3.924.050-9, da função comissionada de Chefe de Unidade, sigla FDE-1, no Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf).

Art. 2º Dispensar o servidor Caio Moreira Fernandes, matrícula 1.708.299-4, da função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, na Gerência do Centro de Infraestrutura do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf/Infra).

Art. 3º Designar o servidor Caio Moreira Fernandes, matrícula 1.708.299-4, para a função comissionada de Chefe de Unidade, sigla FDE-1, no Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 7 de janeiro de 2025.

Rodrigo Alves Teixeira
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.476, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.002057/2024-95, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à LEDA MUNIZ DE BARROS ALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ABILIO DE BARROS ALVES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***04**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAs RTR/UFMS De 9 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031156/2024-55, resolve:

Nº 1.750 Exonerar SUZI ROSA MIZIARA BARBOSA do Cargo de Direção de Diretora (CD4) da Diretoria de Atenção ao Servidor da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031156/2024-55, resolve:

Nº 1.751 Nomear ANDREIA INSABRALDE DE QUEIROZ CARDOSO para exercer, cumulativamente, o Cargo de Direção de Diretora (CD4) da Diretoria de Atenção ao Servidor da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031156/2024-55, resolve:

Nº 1.753 Designar PEDRO BARBOSA FREIRE para exercer, cumulativamente, a Função Gratificada de Secretário (FG1) da Secretaria de Contratos Continuados da Diretoria de Contratos e Convênios da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.472, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.002187/2024-28, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA ROSELY ALMEIDA MENDES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DOS SANTOS MENDES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***07**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de novembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.493, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.001008/2024-35, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ANA SLOBOJIAN GARCIA MOREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AZOR GARCIA MOREIRA, ocupante do cargo de Piloto, matrícula SIAPE nº ***98**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de novembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SGP/MGI N° 14.390, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.045092/2024-43, resolve:

Art. 1º Designar SILVIA MARIA BARROS, matrícula SIAPE nº 1114507, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Inovação em Desenvolvimento de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.465, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.045421/2024-56, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a LEDA REGINA SILVA e VERA LUCIA DA SILVA, na qualidade de filhas, na cota-parte de 1/2 para cada uma, do ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Sargento, do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal BENEDITO ALVES SILVA, matrícula SIAPE nº 1462249, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 02/11/2024, data do falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria nº 2.818, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União - DOU, em 15 de outubro de 2021 e, considerando as informações constantes no Processo n.º 23163.003475.2024-76, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria n.º 2336, de 23 de outubro de 2024, publicada no DOU de 25 de outubro de 2024 - Seção 2 - Página 22, referente à cessão da servidora Anieli Ebling Bule, conforme segue:

Onde se lê: Autorizar a cessão, por prazo indeterminado, da servidora Anieli Ebling Bule [...]

Leia-se: Autorizar, a contar de 13/09/2024, a cessão, por prazo indeterminado, da servidora Anieli Ebling Bule [...]

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria n.º 2.664, de 28 de novembro de 2024, publicada no DOU de 02 de dezembro de 2024 - Seção 2 - Página 27.

Flávio Luis Barbosa Nunes
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 137, de 02 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União Nº 65, de 05 de abril de 2013, Seção 2, pág. 36,

onde se lê: "art. 2º, inciso I da Lei nº 10.887 e EC 41/2003",

leia-se: " com fundamento no art. 6°-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012."