PORTARIA GM/MS Nº 4.774, DE 3 DE JULHO DE 2024

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.053, de 8 de janeiro de 2024, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC), constante no NUP - SEI nº 25000.098614/2024-20, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 101.649.320,55 (cento e um milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, conforme anexo.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no Art. 1º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme anexo.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF

IBGE

MUNICIPIO

GESTÃO

Nº OFÍCIO/DATA

Nº CIB/DATA

VALOR (R$)

AM

130050

BARREIRINHA

M

189, 03/06/2024

039, 06/06/2024

500.000,00

AM

130060

BENJAMIN CONSTANT

M

408, 04/06/2024

047, 12/06/2024

500.000,00

AM

130083

CAAPIRANGA

M

052, 03/06/2024

044, 06/06/2024

500.000,00

AM

130100

CARAUARI

M

0071, 03/06/2024

038, 06/06/2024

1.000.000,00

AM

130200

ITAPIRANGA

M

056, 04/06/2024

046, 12/06/2024

500.000,00

AM

130220

JURUA

M

54, 12/06/2024

050, 19/06/2024

500.000,00

AM

130240

LABREA

M

294, 03/07/2024

51, 24/06/2024

140.252,45

AM

130280

MARAÃ

M

580, 12/06/2024

041, 06/06/2024

500.000,00

AM Total

4.140.252,45

BA

290210

ARACI

M

157, 18/06/2024

282, 03/07/2024

500.000,00

BA

290290

BARRA DO CHOÇA

M

445, 12/06/2024

279, 01/07/2024

1.000.000,00

BA

290390

BOM JESUS DA LAPA

M

151, 03/06/2024

220, 01/07/2024

2.000.000,00

BA

290500

CACULE

M

001-06/2024

275, 28/06/2024

500.000,00

BA

290710

CARIRANHA

M

129, 05/06/2024

288, 03/07/2024

1.000.000,00

BA

291040

ENCRUZILHADA

M

067, 03/06/2024

281, 03/07/2024

1.000.000,00

BA

291480

ITABUNA

M

186 e 187, 07/06/2024

227, 11/06/2024

30.000.000,00

BA

292190

MUCUGE

M

031, 05/06/2024

237, 18/06/2024

431.736,00

BA

292550

PRADO

M

33, 04/05/2024

289, 03/07/2024

4.400.000,00

BA

292740

SALVADOR

E

553, 21/06/2024

264, 21/06/2024

12.000.000,00

BA

292880

SANTO ESTEVÃO

M

95, 08/06/2024

226, 11/06/2024

700.000,00

BA Total

53.531.736,00

CE

230080

ANTONINA DO NORTE

M

153, 10/06/2024

158, 28/06/2024

103.827,47

CE

230120

ARACOIABA

M

151, 06/06/2024

136, 14/06/2024

4.141.027,00

CE

230310

CARIRE

M

051, 03/05/2024

155, 25/06/2024

1.107.302,76

CE

230440

FORTALEZA

E

414, 18/06/2024 e 442, 01/07/2024

143, 14/06/2024 e 159, 28/06/2024

7.000.000,00

CE

230690

JAGUARIBE

M

61, 13/06/2024

170, 02/07/2024

500.000,00

CE

230950

OROS

M

461, 12/06/2024

137, 14/06/2024

1.950.000,00

CE

231020

PARACURU

M

676, 14/06/2024

146, 17/06/2024

1.000.000,00

CE

231025

PARAIPABA

M

127, 01/07/2024

161, 01/07/2024

2.430.000,00

CE Total

18.232.157,23

MA

211070

SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO

M

165, 14/06/2024

161, 03/07/2024

1.000.000,00

MA

211163

SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

M

42, 13/06/2024

162, 03/07/2024

113.430,67

MA Total

1.113.430,67

PA

150140

BELÉM

E

1.793,24/06/2024

95, 21/06/2024

7.000.000,00

PA Total

7.000.000,00

PE

260760

ILHA DE ITAMARACA

M

235, 12/06/2024

6.698, 27/06/2024

400.000,00

PE

260805

JATOBA

M

076, 13/06/2024

6.707, 02/06/2024

300.000,00

PE

260840

JUREMA

M

186, 23/05/2024

6.709, 03/07/2024

1.000.000,00

PE

261070

PAULISTA

M

097, 10/06/2024

6.692, 19/06/2024

2.434.001,88

PE

261100

PETROLANDIA

M

58, 07/06/2024

6.700, 27/06/2024

500.000,00

PE

261485

TAMANDARE

M

139, 12/06/2024

6.693, 19/06/2024

500.000,00

PE Total

5.134.001,88

RJ

330600

TRES RIOS

M

347, 13/06/2024

7.243, 17/05/2023

8.300.000,00

RJ Total

8.300.000,00

RN

240110

AREIA BRANCA

M

22, 04/06/2024

1.906, 20/06/2024

300.222,00

RN

240130

CAMPO GRANDE

M

56, 04/06/2024

1.903, 05/06/2024

100.222,00

RN

240480

IPUEIRA

M

45, 04/06/2024

1.906, 20/06/2024

110.222,00

RN

240700

LUIS GOMES

M

27, 04/06/2024

1.903, 05/06/2024

149.222,00

RN

240730

MARCELINO VIEIRA

M

124, 04/06/2024

1.903, 05/06/2024

129.222,00

RN

240890

PARELHAS

290, 04/06/2024

1.906, 20/06/2024

900.000,00

RN

241120

SANTA CRUZ

M

33 e 34, 05/06/2024

1.906, 20/06/2024

2.150.222,00

RN

241355

SERRINHA DOS PINTOS

M

22, 03/06/2024

1.903, 05/06/2024

163.188,32

RN

241475

VENHA-VER

M

38, 03/07/2024

1.903, 05/06/2024

195.222,00

RN Total

4.197.742,32

Total Geral

101.649.320,55