DELIBERAÇÃO Nº 1.678, DE 2 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 22/11/2023, 08/12/2023, 20/12/2023, 21/02/2024 e 13/03/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 22/11/2023, 08/12/2023, 20/12/2023, 21/02/2024 e 13/03/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 71000.008213/2024-11

Proponente: Associacao Companhia Artística de Patinagem

Título: Patinação para Todos i - Inclusão e Formação de Público de Baixa Renda na Patinação Sobre Rodas

Registro: 2400262

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 73.777.807/0001-09

Cidade: Indaial UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 37.900,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0928 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 109834-9

Período de Captação até: 13/03/2026

2 - Processo: 71000.007220/2024-98

Proponente: Associacao Desportiva Portoalegrense-Adesp/RS

Título: Em busca da bandeirada

Registro: 2400207

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 10.709.063/0001-75

Cidade: Porto Alegre UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 753.080,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3527 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46053-2

Período de Captação até: 13/03/2026

3 - Processo: 71000.007779/2024-18

Proponente: Associação Porto Velho Miners Sports

Título: Talentos do Futuro no Flag

Registro: 2400238

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 39.713.092/0001-92

Cidade: Porto Velho UF: RO

Valor autorizado para captação: R$ 280.079,05

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2290 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 85033-0

Período de Captação até: 13/03/2026

4 - Processo: 71000.095350/2023-99

Proponente: Associacao Sorocabana de Futsal

Título: Sorocaba Futsal

Registro: 2305792

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 14.213.670/0001-09

Cidade: Sorocaba UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 436.894,08

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6962 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 56618-7

Período de Captação até: 21/02/2026

5 - Processo: 71000.091156/2023-34

Proponente: Associacao Brasiliense de Apoio ao Esporte - ABAE

Título: CFTB - Centro de Formação em Fênis de Brasília

Registro: 2304289

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 20.754.014/0001-08

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 837.500,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3380 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59841-0

Período de Captação até: 20/12/2025

6 - Processo: 71000.087972/2023-43

Proponente: Associacao de Ginastica da Octogonal e Cruzeiro

Título: Esporte em Ação

Registro: 2305262

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 01.481.433/0001-79

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 677.727,20

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3380 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59787-2

Período de Captação até: 08/12/2025

7 - Processo: 71000.092435/2023-15

Proponente: Associacao Desportiva - PRO-SPORT

Título: Londrina: Formando Campeões na Vida e no Esporte

Registro: 2305616

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 07.479.708/0001-16

Cidade: Itajaí UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 393.832,46

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0305 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 92916-6

Período de Captação até: 20/12/2025

8 - Processo: 71000.087805/2023-01

Proponente: Associacao Família Esperança - AFE

Título: Inclusão Pelo Esporte

Registro: 2304893

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 31.973.317/0001-38

Cidade: Hortolândia UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 899.148,30

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6983 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 52173-6

Período de Captação até: 13/03/2026

9 - Processo: 71000.095295/2023-37

Proponente: Centro Educacional, Cultural e Social do Ibura

Título: Golpes do Bem - Semeando Transformações

Registro: 2305772

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 51.527.250/0001-15

Cidade: Recife UF: PE

Valor autorizado para captação: R$ 700.660,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3250 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 44617-3

Período de Captação até: 21/02/2026

10 - Processo: 71000.095294/2023-92

Proponente: Centro Educacional, Cultural e Social do Ibura

Título: Gingando para o Futuro

Registro: 2305767

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 51.527.250/0001-15

Cidade: Recife UF: PE

Valor autorizado para captação: R$ 255.500,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3250 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 44616-5

Período de Captação até: 21/02/2026

11 - Processo: 71000.095293/2023-48

Proponente: Centro Educacional, Cultural e Social do Ibura

Título: Projetando Campeões

Registro: 2305766

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 51.527.250/0001-15

Cidade: Recife UF: PE

Valor autorizado para captação: R$ 388.320,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3250 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 44618-1

Período de Captação até: 21/02/2026

12 - Processo: 71000.008204/2024-12

Proponente: Instituto de Excelência Esportiva Pyatã

Título: Incentivo ao Tênis Juvenil de Alto Rendimento Ano 01

Registro: 2400258

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 44.728.500/0001-10

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 92.400,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4375 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42378-5

Período de Captação até: 13/03/2026

13 - Processo: 71000.007248/2024-25

Proponente: Instituto Edu Mariano

Título: Circuito Educacional de Basquete 1x1

Registro: 2400225

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 31.658.256/0001-14

Cidade: Salvador UF: BA

Valor autorizado para captação: R$ 2.930.688,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2866 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 79141-5

Período de Captação até: 13/03/2026

14 - Processo: 71000.009476/2024-30

Proponente: Instituto Majuriká

Título: Escola de futebol indígena Majuriká no município Oiapoque/AP

Registro: 2400298

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 14.628.678/0001-28

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 1.997.874,70

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3942 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 30063-2

Período de Captação até: 13/03/2026

15 - Processo: 71000.007244/2024-47

Proponente: Instituto Passos do Vale

Título: Galopando para o Futuro

Registro: 2400221

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 06.177.972/0001-32

Cidade: São João del Rei UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.760.933,92

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0162 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 95937-5

Período de Captação até: 13/03/2026

16 - Processo: 71000.082293/2023-88

Proponente: Instituto Mapari de Apoio Social e Cultural

Título: Projeto Escolinha de Futebol Fábrica do Futuro - Humberto de Campos - MA

Registro: 2305530

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 48.281.146/0001-89

Cidade: Humberto de Campos UF: MA

Valor autorizado para captação: R$ 2.601.537,92

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4445 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 53235-5

Período de Captação até: 22/11/2025

17 - Processo: 71000.002856/2024-43

Proponente: Juvenil Kite Cumbuco

Título: Projeto Juvenil Kite Cumbuco

Registro: 2400011

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 37.333.872/0001-81

Cidade: Caucaia UF: CE

Valor autorizado para captação: R$ 172.200,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3673 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 48030-4

Período de Captação até: 13/03/2026

18 - Processo: 71000.003553/2024-48

Proponente: Sociedade pro Amiga Cariri

Título: Projeto Cultura, Esporte e Lazer do Ceará - VII

Registro: 2400095

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 13.073.383/0001-70

Cidade: Crato UF: CE

Valor autorizado para captação: R$ 999.447,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0094 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 71316-3

Período de Captação até: 21/02/2026

19 - Processo: 71000.008214/2024-58

Proponente: Sociedade pro Amiga Cariri

Título: Copa SPAC de Futebol de Base 2025

Registro: 2400263

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 13.073.383/0001-70

Cidade: Crato UF: CE

Valor autorizado para captação: R$ 290.070,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0094 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 71489-5

Período de Captação até: 13/03/2026

20 - Processo: 71000.008215/2024-01

Proponente: Sociedade pro Amiga Cariri

Título: Projeto Mais Social do Ceará - Promas 8º

Registro: 2400268

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 13.073.383/0001-70

Cidade: Crato UF: CE

Valor autorizado para captação: R$ 299.969,20

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0094 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 71488-7

Período de Captação até: 13/03/2026

21 - Processo: 71000.008222/2024-02

Proponente: XV De Novembro Esporte Clube

Título: XV Uber Futsal

Registro: 2400269

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 21.237.987/0001-32

Cidade: Uberlândia UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 632.673,38

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4165 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38145-4

Período de Captação até: 13/03/2026

22 - Processo: 71000.006022/2024-15

Proponente: Yacht Club de Ilhabela

Título: Semana de Vela de Ilhabela

Registro: 2400176

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 49.435.936/0001-34

Cidade: Ilhabela UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 920.124,23

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4694 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 20234-7

Período de Captação até: 13/03/2026

23 - Processo: 71000.006021/2024-62

Proponente: Yacht Club de Ilhabela

Título: Escola de Vela YCI

Registro: 2400175

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 49.435.936/0001-34

Cidade: Ilhabela UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 264.261,80

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4694 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 20233-9

Período de Captação até: 13/03/2026