PORTARIA Nº 65, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, § 2º, da Resolução da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde nº 1, de 24 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto nos artigos 13 e 14 Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e no art. 4º, inciso V, da Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.077, de 12 de novembro de 2009, e conforme consta do Processo SEI nº 23000.019872/2024-22, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho - GT, no âmbito da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS, com a finalidade de propor minuta de resolução para dispor sobre a estrutura, organização e funcionamento dos Programas de Residência em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial.

Art. 2º O grupo de trabalho terá caráter propositivo e opinativo, com a competência para propor estudos, condições e análise de viabilidade de implementação de nova Matriz de Competência para os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial.

Parágrafo único. As atividades desenvolvidas pelo GT observarão a autonomia dos órgãos mencionados no caput do art. 1º desta Portaria, priorizando a atuação colaborativa.

Art. 3º O GT será composto pelos seguintes membros, titulares e suplentes:

I - Francisco de Assis Rocha Neves, titular, que o coordenará, e Paola Alejandra Valenzuela Reyes, suplente;

II - Marcelo Henrique Napimoga, titular, e André Machado de Senna, suplente;

III - Priscila Azevedo Souza, titular, e Fernando Canto Michelott, suplente; e

IV - Alóide Ladeia Guimarães, titular, e Márcia Cristina Marques Pinheiro, suplente.

§ 1º A participação dos membros no GT será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

§ 2º Havendo necessidade de substituição, a designação de novo membro será realizada por ato da Diretora de Desenvolvimento da Educação em Saúde.

Art. 4º A critério do Coordenador do GT, poderão ser convidados outros especialistas e técnicos a contribuir com as atividades, sem direito a voto.

Art. 5º O GT reunir-se-á mediante videoconferência, por convocação do Coordenador do GT, com quórum mínimo de 50% (cinquenta por cento) de sua composição.

§ 1º As convocações para as reuniões ordinárias, serão realizadas mediante ofício ou por meio eletrônico, acompanhada de pauta, com antecedência mínima de cinco dias.

§ 2º Os encaminhamentos e as proposições ocorrerão, preferencialmente, por consenso ou, quando este não for alcançado, por maioria simples.

§ 3º Caberá ao Coordenador do GT deliberar sobre os encaminhamentos e as proposições, em caso de empate.

§ 4º As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Coordenador do GT, com antecedência mínima de três dias, mediante ofício ou por meio eletrônico, acompanhada de pauta.

§ 5º A periodicidade das reuniões será definida pelo próprio GT em sua primeira reunião, observando-se a periodicidade mínima mensal.

Art. 6º A realização das reuniões contará com o apoio administrativo da Coordenação-Geral de Residências em Saúde - CGRS, subordinada à Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde.

Art. 7º É vedada a criação de subgrupos.

Art. 8º O GT terá duração de cento e oitenta dias, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, mediante resolução do próprio colegiado.

Parágrafo único. Ao final do período previsto, será emitido relatório consolidado das atividades desenvolvidas, tendo como produto final minuta de resolução para revisar a matriz de competências do Programa de Residência em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial, que será apresentada à Presidente da CNRMS, que a submeterá ao Plenário da CNRMS.

Art. 9º Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pela DDES, na qualidade de Presidente da CNRMS.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GISELE VIANA PIRES