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PORTARIA Nº 336/COM6ºDN, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-AM 83.2762.03 MARCOS RUFINO OLIVEIRA DO CARMO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Pessoal (NEO 23.0.0.5), na área administrativa do Hospital Naval de Ladário, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 12 de setembro de 2024 a 11 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a partir de 12 de setembro de 2024.

C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA Nº 171/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 28 de agosto de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com o inciso VI do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023, e arts. 39 a 42 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do CFMV (PCCS/CFMV), de 27/3/2019;

considerando a PORTARIA 33/2024 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 02 de fevereiro de 2024; resolve:

Art. 1º Alterar a linha 14 do Anexo Único da PORTARIA 33/2024 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 02 de fevereiro de 2024 (DOU de 05/02/2024, Edição: 25, Seção 2, Página: 87), que passa a vigorar com a seguinte redação:

Titular

Área

Substituto(a)

(...)

(...)

(...)

SILVIA ROSANGELA MARINHO DE OLIVEIRA DUARTE

SETEV

LAURA GABRIELA SNITOVSKY

Art. 2º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 02 de setembro de 2024.

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
PORTARIA Nº 185/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 1º de outubro de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com o inciso VI do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023, e arts. 39 a 42 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do CFMV (PCCS/CFMV), de 27/3/2019; resolve:

Art. 1º Alterar a linha 18 do Anexo Único da PORTARIA 33/2024 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 02 de fevereiro de 2024 (DOU de 05/02/2024, Edição: 25, Seção 2, Página: 87), que passa a vigorar com a seguinte redação:

Titular

Área

Substituto(a)

(...)

(...)

(...)

MARIO FENSTERSEIFER WOORTMAN

SEGEP

CARLOS JOSÉ FERREIRA

Art. 1º Alterar a linha 19 do Anexo Único da PORTARIA 33/2024 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 02 de fevereiro de 2024 (DOU de 05/02/2024, Edição: 25, Seção 2, Página: 87), que passa a vigorar com a seguinte redação:

Titular

Área

Substituto(a)

(...)

(...)

(...)

INGRID BUENO ATAYDE MACHADO

SECOT

KÊNIA LUIZA DE LIMA PARREIRA

Art. 2º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
PORTARIA N° 338, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002231/2019-68, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ROSANA VANESSA DE ASSIS e a servidora KATIA REGINA SOUZA SIMÕES para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em comissão da Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 246, de 19 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 22 de julho de 2024, seção 2, página 46.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1400 - Art. 1º Designar o servidor LEONARDO DE ALMEIDA LUPIANO, matrícula 3092-9, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço do Serviço de Apoio Técnico-Administrativo da Seção de Gestão da Mobilildade e da Frota da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-02 (50006102), dispensando, em consequência, o servidor THIAGO EVANGELISTA NETO, matrícula 5085-7.

Art. 2º Designar, até 04/03/2025, o servidor THIAGO EVANGELISTA NETO, matrícula 5085-7, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Técnico da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006070), dispensando, durante o referido período, o servidor GUILIANO JESUS DE SOUZA, matrícula 5923-4.

Art. 3º Dispensar, até 04/03/2025, o servidor THIAGO EVANGELISTA NETO, matrícula 5085-7, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Gestão da Mobilidade e da Frota da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006101). (processo nº 19.04.3757.0117631/2024-86)

Nº 1403 - Designar MARIA CLARA MAGALHÃES LIMA, matrícula 6015-1, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001097), dispensando-a, em consequência, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001096). (processo nº 19.04.4300.0116009/2024-39).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.015, DE 7 DE outubro DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANA ESTELA HADDAD, matrícula no Siape nº 3432569, Secretária de Informação e Saúde Digital, com a finalidade de participar, como palestrante na sessão sobre o "papel da tecnologia na transformação em saúde digital em escala nacional", da Cúpula Mundial de Saúde 2024, sob tema: Construindo confiança para um mundo mais saudável", em Berlim - Alemanha, no período de 12 a 15 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.142414/2024-11).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 327, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010 e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Considerando o que consta no processo nº 23282.014038/2024-21, resolve:

Art. 1º Reconduzir, nos termos do inciso I, do artigo 29, da Lei nº 8.112/1990, a servidora ANA PAULA STHEL CAIADO, matrícula SIAPE nº 1554989, ao cargo efetivo de Professor do Magistério Superior da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, devido à inabilitação em estágio probatório referente ao cargo de Psicólogo na Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá/ES, conforme Portaria nº 2266/24, publicada no Diário Oficial do Espírito Santo, em 27/9/24, Edição nº 2.586, pág. 206.

Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir da publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Edital DE NOTIFICAÇÃO

"1. O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), solicita o comparecimento de Vossa Senhoria, CLEITON DOS ANJOS SANTOS, nesta Organização Militar no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, a fim de atualizar os dados cadastrais, conforme Caderno de Orientações para procedimentos referentes aos Adidos e Encostados, uma vez que Vossa Senhoria se encontra na situação de Encostado a este Batalhão para fins de Tratamento de saúde.

2. Outrossim, informo que o não comparecimento poderá ocasionar a desvinculação a esta Organização Militar, conforme Art 110, § 1°, inciso VI, alínea "c", da Portaria - DGP/C Ex nº 461, de 20 de setembro de 2023.

3. Por fim, o Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), está localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº3506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, RJ"

Ten Cel JONATHAS DA COSTA JARDIM

Comandante do BCMS
Edital DE NOTIFICAÇÃO

"1. O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), solicita o comparecimento de Vossa Senhoria, LUCAS FELIX SOUSA, nesta Organização Militar no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, a fim de atualizar os dados cadastrais, conforme Caderno de Orientações para procedimentos referentes aos Adidos e Encostados, uma vez que Vossa Senhoria se encontra na situação de Encostado a este Batalhão para fins de Tratamento de saúde.

2. Outrossim, informo que o não comparecimento poderá ocasionar a desvinculação a esta Organização Militar, conforme Art 110, § 1°, inciso VI, alínea "c", da Portaria - DGP/C Ex nº 461, de 20 de setembro de 2023.

3. Por fim, o Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), está localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº3506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, RJ"

Ten Cel JONATHAS DA COSTA JARDIM

Comandante do BCMS
Edital DE NOTIFICAÇÃO

"1. O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), solicita o comparecimento de Vossa Senhoria, RICK SILVA CHRISTO, nesta Organização Militar no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, a fim de atualizar os dados cadastrais, conforme Caderno de Orientações para procedimentos referentes aos Adidos e Encostados, uma vez que Vossa Senhoria se encontra na situação de Encostado a este Batalhão para fins de Tratamento de saúde.

2. Outrossim, informo que o não comparecimento poderá ocasionar a desvinculação a esta Organização Militar, conforme Art 110, § 1°, inciso VI, alínea "c", da Portaria - DGP/C Ex nº 461, de 20 de setembro de 2023.

3. Por fim, o Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), está localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº3506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, RJ"

Ten Cel JONATHAS DA COSTA JARDIM

Comandante do BCMS
Edital DE NOTIFICAÇÃO

"1. O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), solicita o comparecimento de Vossa Senhoria, ROGER ALVES OLIVEIRA RANGEL, nesta Organização Militar no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, a fim de atualizar os dados cadastrais, conforme Caderno de Orientações para procedimentos referentes aos Adidos e Encostados, uma vez que Vossa Senhoria se encontra na situação de Encostado a este Batalhão para fins de Tratamento de saúde.

2. Outrossim, informo que o não comparecimento poderá ocasionar a desvinculação a esta Organização Militar, conforme Art 110, § 1°, inciso VI, alínea "c", da Portaria - DGP/C Ex nº 461, de 20 de setembro de 2023.

3. Por fim, o Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), está localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº3506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, RJ."

Ten Cel JONATHAS DA COSTA JARDIM

Comandante do BCMS
Edital DE NOTIFICAÇÃO

"1. O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), solicita o comparecimento de Vossa Senhoria, YAGO SANTOS SILVA, nesta Organização Militar no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, a fim de atualizar os dados cadastrais, conforme Caderno de Orientações para procedimentos referentes aos Adidos e Encostados, uma vez que Vossa Senhoria se encontra na situação de Encostado a este Batalhão para fins de Tratamento de saúde.

2. Outrossim, informo que o não comparecimento poderá ocasionar a desvinculação a esta Organização Militar, conforme Art 110, § 1°, inciso VI, alínea "c", da Portaria - DGP/C Ex nº 461, de 20 de setembro de 2023.

3. Por fim, o Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), está localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº3506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, RJ."

Ten Cel JONATHAS DA COSTA JARDIM

Comandante do BCMS
Portaria SCRCE HFA/SDPC/DRH/CMDO LOG/SEPESD/SG-MD n° 4.682,

de 4 de outubro de 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI 60550.029469/2024-10, resolve:

EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 8.112/1990, a servidora LUANA RAQUEL PINHEIRO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1722188, do cargo de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares - Cito e Histologia, código do cargo 485005, código de vaga 877034, Classe "C", Padrão NI - I, do Quadro de Pessoal deste Hospital, a contar de 02 de outubro de 2024.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA N° 1.111, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.008635/2024-70, resolve:

DESIGNAR GLAUCIA MAIA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1974616, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento da Mobilidade Urbana do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 1.13, deste Ministério, no período de 6 a 13 de outubro de 2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.

DENIS EDUARDO ANDIA
Portaria SCRCE HFA/SDPC/DRH/CMDO LOG/SEPESD/SG-MD n° 4.561,

de 25 de setembro de 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022 e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI 60550.028407/2024-82, resolve:

EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 34 da Lei n.º 8.112/1990, o servidor GIOVANNI CARLOS TIVERON JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1140077, do cargo de Médico - Intensivista UTI Geral, código do cargo 483001, código de vaga 875847, Classe "C", Padrão NS - III, do Quadro de Pessoal deste Hospital, a contar de 24 de setembro de 2024.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA N° 1.802, de 4 de outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23352.003806/2024-41, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a partir de 01/10/2024, o(a) servidor(a) ANA CLAUDIA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, Matrícula ****445, código de vaga 961514, com lotação no campus Videira, de acordo com os Artigos. 33, inciso I, 34, 63, 65 e 78, §§ 3º e 4º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar VAGO o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01/10/2024.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
Portaria SCRCE HFA/SDPC/DRH/CMDO LOG/SEPESD/SG-MD n° 4.560,

de 25 de setembro de 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições constantes do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no art. 487 da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, em consonância com a cláusula quinta do Contrato Individual de Trabalho celebrado entre as partes, bem como demais informações que constam do Processo nº 60550.028216/2024-11, resolve:

RESCINDIR, a pedido, o contrato de trabalho da empregada pública MARIA GERALDA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1348764, ocupante do emprego de Técnico em Radiologia, Classe "D", Nível 020, do Quadro de Pessoal deste Hospital, a partir de 18 de setembro de 2024.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
Portaria SCRCE HFA/SDPC/DRH/CMDO LOG/SEPESD/SG-MD n° 4.679,

de 4 de outubro de 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI 60550.029940/2024-61, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 29 de setembro de 2024, o cargo de Técnico em Atividades Médico Hospitalares - Enfermagem, em virtude do falecimento de sua ocupante, BELIZA LIONELLA SKIRDA SOBRAL DA NÓBREGA BRAGA, matrícula SIAPE nº 1247477, conforme Certidão de Óbito, matrícula 154609 01 55 2024 4 00265 064 0081625 60, datada de 30 de setembro de 2024, expedida pelo 5º Ofício de Notas, Registro Civil, e Protesto de Brasília/DF.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA Nº 42, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, bem como o art. 2º da Portaria nº 39, de 17 de setembro de 2024, e considerando o disposto no Processo SEI nº 23000.035113/2024-15, resolve:

Art. 1º Ficam designados, para compor a Comissão Técnica do Mestrado Profissional em Docência na Educação Profissional e Tecnológica ‒ ProfDocênciaEPT, com a finalidade de discutir e de propor encaminhamentos para a elaboração da APCN do Mestrado Profissional em Docência na EPT, no âmbito da Política Nacional de Formação de Profissionais para a EPT e do Programa Profissional para Professores da Educação Básica‒ ProEB da Capes, os membros representantes, titular e suplente, dos órgãos e das entidades a seguir:

I - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica ‒ Setec/MEC, que a coordenará:

a) Simone Medeiros (titular);

b) Sandra Grutzmacher (suplente).

II - do Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN, que coordenará os trabalhos de elaboração da APCN do Mestrado Profissional em Docência na EPT:

a) Ana Lúcia Sarmento Henrique (titular);

b) Márcio Adriano de Azevedo (suplente).

III - do Instituto Federal do Espírito Santo - IFES:

a) Danielle Piontkovsky (titular);

b) Edson Maciel Peixoto (suplente).

IV - do Instituto Federal Sul Riograndense - IFSul:

a) João Mário Lopez Brezolin (titular);

b) Veridiana Krolow Bosenbecker (suplente).

V - do Instituto Federal de Brasília - IFB:

a) Carolina Torres Oliveira (titular);

b) Cinthia Nepomuceno Xavier (suplente).

VI - do Instituto Federal do Amazonas - IFAM:

a) Deuzilene Marques Salazar (titular);

b) Laís Alves da Gama (suplente).

VII - do Conselho dos Secretários Estaduais de Educação - Consed, representado pelas:

a) Secretaria da Educação do Estado do Ceará:

1) Rodolfo Sena da Penha (titular);

2) Maria Alves de Melo (suplente).

b) Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas:

1) Darle Silva Teixeira (titular);

2) Carmem Lúcia de Souza Ribeiro (suplente).

c) Secretaria de Estado da Educação de Goiás:

1) Pedro Ivo Jorge de Faria (titular);

2) Kézia Cláudia da Cruz (Suplente).

d) Secretaria de Estado da Educação do Rio de Janeiro:

1) Vívian Barbosa de Brito Alves Barros (titular);

2) Sandro Ribeiro (suplente).

e) Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina:

1) Josiane Bez Fontana (titular);

2) Edmilson dos Santos (suplente).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BREGAGNOLI
Portaria de Pessoal nº 416, de 3 de outubro de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º, inciso II, da Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, resolve:

Rescindir, a contar de 26 de setembro de 2024, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho da empregada pública MYRIAN RIOS DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1874728, CPF nº ***.348.107-**, ocupante do emprego de Assistente Técnico Administrativo, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.028908/2024-31).

LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA N° 1.048, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o disposto no art. 1º do Decreto nº 1. 387, de 07/02/1995;

o disposto no art. 56 da Portaria MEC nº 204, de 06/02/2020;

o disposto no art. 16 do Decreto nº 91.800, de 18/10/1985;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.033053/24-11/UFS, resolve:

Art. 1º - Autorizar a liberação do Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 03, JOSÉ AGUIAR DOS SANTOS JUNIOR, matrícula SIAPE n.º 2087677, lotado no Departamento de Engenharia Mecânica do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia - DMEC/CCET, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para participação em reuniões, visitas institucionais e discussões para consolidação de acordos de duplo diploma, além de acompanhamento de estudantes em intercâmbio e definição de futuras colaborações em pesquisa e ensino, nas universidades francesas, durante o período de 02/11/2024 a 12/11/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 228, de 8 DE OUTUBRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor ZEZITO ALEXANDRE DA SILVA no Cargo de Agente Administrativo, Matrícula nº 6529352, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.000282/2021-79)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA MCOM Nº 369, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.010989/2024-35, resolve:

Conceder pensão civil à senhora SALETE JOSÉ NADER TEIXEIRA, viúva do aposentado ANTONIO DE AGUIAR TEIXEIRA, Carteiro, matrícula SIAPE nº **38**, a partir da data do óbito, 19 de maio de 2024, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 370, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.013733/2024-80, resolve:

Retificar a Portaria Conjunta nº 28, de 30 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, nº 22, de 31 de janeiro de 2014, na parte que se refere à concessão de pensão ao menor WALDEMIR LOURENÇO CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº **799**, filho menor de 21 anos do aposentado WALDECI ARAUJO CAVALCANTI, Inspetor de Linhas Telegráficas, matrícula SIAPE nº **89**, falecido em 7 de junho de 2013, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta retificação, para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA GR Nº 691, de 3 de Outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.027662/2024-53, resolve:

Autorizar o afastamento do país de GEISA FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1176902, para participar da Twenty-First Annual Historical Materialism London Conference, em Londres/Inglaterra, no período de 05.11.2024 a 11.11.2024, com ônus pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23500.000490.2019-27, resolve:

Nº 1.416 - DESIGNAR, a partir de 7 de outubro de 2024, o servidor FERNANDO AMANTEA RAGNOLI, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2141126, para exercer a função de COORDENADOR DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, código FG-02, deste Instituto - Campus Poços de Caldas.

Nº 1.418 - DISPENSAR, a partir de 7 de outubro de 2024, o servidor JONATHAN WILLIAN DE OLIVEIRA, Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 2264406, da função de COORDENADOR DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, código FG-02, deste Instituto - Campus Poços de Caldas.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA N° 1.049, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.032447/24-51/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 19/09/2024 a 18/09/2026, o Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 02, DANIEL GUIMARAES NERY, matrícula SIAPE n.º 2939825, lotado no Departamento de Música do Centro de Educação e Ciências Humanas - DMU/CECH, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Chefe do Departamento de Música - DMU/CECH, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA N° 1.046, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.033094/24-15/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 04/11/2024 a 03/11/2026, o Professor do Magistério Superior, Classe Titular, Nível 01, JOSE JOATAN RODRIGUES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1373167, lotado no Departamento de Física do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia - DFI/CCET, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Chefe do Departamento de Física - DFI/CCET, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIAS DE PESSOAL PGFN/MF, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.113619/2022-10, resolve:

Nº 1.820 - Art. 1º Ficam designados SARA MENDES CARCARÁ, matrícula Siape nº 1347163, CAMILA CAVALCANTI RODRIGUES CABRAL, matrícula Siape nº 1346854, RAQUEL GODOY DE MIRANDA ARAÚJO, matrícula Siape nº 1656515, MARCELO KOSMINSKI, matrícula Siape nº 1042537, LEONARDO DE MENEZES CURTY, matrícula Siape nº 1378519, DISRAELI COSTA DIAS, matrícula Siape nº 1743519, LUCAS SILVEIRA PORDEUS, matrícula Siape nº 1409740 e FERNANDO MANCHINI SERENATO, matrícula Siape nº 1028727, todos Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Geral Adjunto, código FCE 1.15, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria PGFN/MF nº 897, de 10 de abril de 2023.

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.009248/2024-26, resolve:

Nº 1.822 - Dispensar, a pedido, JOSÉ PÉRICLES PEREIRA DE SOUSA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1701895, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Jurimetria e Riscos Fiscais Judiciais da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.101942/2022-32, resolve:

Nº 1.823 - Art. 1º Ficam designados CAMILLA CAVALCANTI RODRIGUES CABRAL, matrícula Siape nº 1346854, RAQUEL GODOY DE MIRANDA ARAUJO, matrícula Siape nº 1656515, PAULO VICTOR CABRAL DE FREITAS, matrícula Siape nº 1348808 e DISRAELI COSTA DIAS, matrícula Siape nº 1743519, todos Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal PGFN nº 1.231, de 24 de julho de 2023.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
Portaria nº 532, de 7 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no processo eletrônico nº 23129.015454/2024-10, resolve:

Art. 1° Ceder o servidor Jefferson Fernandes do Nascimento, matricula SIAPE n°1030546, ocupante do cargo de Professor Titular, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Roraima, para exercer o Cargo de Coordenador-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento, código (CCE 1.13) da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Art. 2° O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3° O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no Art. 8° do Decreto n° 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4° Tomar-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor a partir de 07/10/2024.

José Geraldo Ticianeli
PORTARIA N° 4.855, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50608.001227/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Paulo Eduardo de Silos Nakamura, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1447311, para exercer a função de Coordenador de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 78, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59400.003929/2024-14, resolve:

Excluir o benefício de pensão da Sra. MARIA REGINA DE FÁTIMA ROCHA, Siape nº 1475894, beneficiária do ex-servidor LUIZ JUSSINE DA ROCHA, Siape nº 0744281, com fundamento no Artigo 41, parágrafo único, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.

Antônio José Porto Mota
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 2.923, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23182.000865/2024-66, resolve:

Designar o servidor ALESSON MACIEL RIBEIRO TAVARES DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1998236, ocupante da função de Coordenador de Compras e Licitação, código FG-1, do Campus Angical, para responder cumulativamente pela Chefia do Departamento de Administração e Planejamento do referido campus, código CD-4, no período de 01/10 a 31/10/2024, em virtude de afastamento para licença capacitação da titular do cargo, a servidora Eliane Vogado Mendes, matrícula SIAPE nº 1222251.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA N° 1.051, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.032802/24-92/UFS, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, a partir de 01/10/2024, da Função Gratificada FG-1, de Chefe da Divisão de Bacharelados - DIBAC/PROGRAD, a Técnica em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 06, DIANA CHIARA OLIVEIRA ROCHA, matrícula SIAPE n.º 2257633, lotada no Departamento de Licenciaturas e Bacharelados da Pró-Reitoria de Graduação - DELIB/PROGRAD, regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Designar, a partir de 01/10/2024, a Técnica em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 07, MANUELLA DE ARAGÃO PIRES, matrícula SIAPE n.º 2219008, lotada no Departamento de Licenciaturas e Bacharelados da Pró-Reitoria de Graduação - DELIB/PROGRAD, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a Função Gratificada FG-1, de Chefe da Divisão de Bacharelados - DIBAC/PROGRAD.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 273/SVPM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1° e § 2º, alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-ES 05.9102.42 WILLIANS MARCIO ANDRADE, a partir de 05/09/2024, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.45081, de 28/08/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 05/09/2024, pela JSD/CPMM, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 2º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) CMG (Refº) 53.0103.11 ODAIR OSWALDO AMARAL DE BRUNS, a partir de 04/09/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.44689, de 04/09/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

II) SO-Refº-AR 70.1828.41 JOSÉ DIAS DE SOUZA, a partir de 15/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.41282, de 15/08/2024, da JSD/CPMM;

III) SO-Refº-EP 69.3506.39 JOSE DE ARIMATEIA LOPES PIRES, a partir de 10/09/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.47361, de 20/06/2024, da JRS/EAMCE, homologado, em 10/09/2024, pela JSD/Com3ºDN;

IV) 1ºSG-Refº-MA 61.1057.32 JOAQUIM FAUSTINO DA SILVA, a partir de 17/09/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.47486, de 06/08/2024, da JRS/HNNa, homologado, em 17/09/2024, pela JSD/Com3ºDN;

V) CB-Refº-MA 52.1523.41 WILSON FERNANDES DOS SANTOS, a partir de 04/09/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.44713, de 15/08/2024, da JRS1/PNSPA, homologado, em 04/09/2024, pela JSD/CPMM; e

VI) CB-Refº-MO-SB 77.3355.38 ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS DA SILVA, a partir de 27/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.47676, de 19/08/2024, da JRS1/HNRe, homologado, em 27/08/2024, pela JSD/Com3ºDN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.921, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23176.000584/2024-92, resolve:

Dispensar a servidora JULIANA CELSO MELO PINHEIRO DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1133750, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com lotação no Campus Piripiri, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Administração, Código FCC-1, para a qual foi designada através da PORTARIA Nº 2250 - GAB/REI/IFPI, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, publicada no D.O.U de 30/08/2022, seção 2, página 59.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.549, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.017564/2024-98, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor GUILHERME FRANÇA DOS SANTOS PAIVA, matrícula SIAPE nº 1028372, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Igualdade Racial, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.925, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23176.000584/2024-92, resolve:

Designar a servidora MIKAELLE RAULINO BARROSO, matrícula SIAPE nº 1341680, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com lotação no Campus Piripiri, para exercer a função de Coordenadora do Curso Técnico em Administração do referido campus, Código FCC-1.

PAULO BORGES DA CUNHA
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 827, DE 7 DE outubro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, tendo em vista o que consta no processo nº 35014.355375/2024-15 (Protocolo de Requerimento Sistema PAT nº 1162553519) e na forma da legislação vigente, resolve:

Cessar os efeitos da Portaria INSS/SRH nº 96 de 30 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 125, de 03 de julho de 2009, Seção 2, (conforme item 1.7.1 do Acórdão 7907/2024/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 10 de setembro de 2024), referente a alteração da aposentadoria da servidora NEUSA DA CONCEIÇÃO GOMES, matrícula 0878734, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista o Acórdão nº 7907/2024/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 10 de setembro de 2024, Ata 33/2024 - Primeira Câmara, Processo TC 019.117/2024-8, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria, considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em comum, dos períodos de 01 de fevereiro de 1982 a 31 de março de 1989 e de 01 de fevereiro de 1990 a 11 de dezembro de 1990, ou seja, 585 (quinhentos e oitenta e cinco) dias, que foram averbados passando a proporcionalidade dos proventos de 27/30 (vinte e sete, trinta avos) para 29/30 (vinte e nove, trinta avos), com fundamento na ON SRH/MP nº 07 de 20/11/2007. Em decorrência da cessação dos efeitos da citada Portaria, os proventos de aposentadoria retornam à proporcionalidade inicial de 27/30 (vinte e sete, trinta avos).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA IFFLU Nº 869, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024. CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 77/2024 - DGCSAP/IFFLU, constante do Processo nº 23317.005972.2024-16, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora GESSICA CASTOR FONTES DE LIMA, Matrícula SIAPE 1199856, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Nutricionista/Habilitação, lotada no Campus Santo Antônio de Pádua, para exercer a função de Diretora de Ensino e Políticas Estudantis Substituta do Campus Santo Antônio de Pádua, código CD-3, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE VASCONCELOS SILVA

ReitoraEm exercício
PORTARIA Nº 274/SVPM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-OR 86.0897.73 CARLOS HUMBERTO MACHADO, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.47876, de 11/09/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 20/09/2024, pela JSD/CPMM.

Art. 2º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.

Art. 3º Considerar a reforma e o auxílio-invalidez do veterano militar concedidos a partir de 20/09/2024, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data supramencionada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA