EDITAL Nº 17, DE 25 DE JULHO DE 2024

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO torna pública a realização de concurso público para formação de cadastro reserva de pessoal, em cumprimento ao disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal, observada a Lei Federal nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e as disposições deste Edital e seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, com execução de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC.

1.2. O presente Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para formação de cadastro reserva aos cargos constantes do Capítulo 2 deste Edital, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias vinculadas, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.

1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, a critério do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, uma única vez, por igual período.

1.4. Os seguintes Anexos integram o presente Edital:

Anexo I - Requerimento de Atendimento Especial;

Anexo II - Modelo de Atestado Médico - Teste de Aptidão Física (Agente de Polícia Judicial);

Anexo III - Conteúdos Programáticos;

Anexo IV - Cronograma Previsto.

2. DOS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES

2.1. O Concurso de que trata este Edital será para formação de Cadastro Reserva, sendo os cargos/áreas/especialidades e as localidades os discriminados na tabela a seguir:

Analista Judiciário - Área Administrativa*: SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Análise de Dados* - SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco e SJRN/Rio Grande do Norte.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas de Informação* - SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará

SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquitetura*: SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia: SJPB/Paraíba e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Biblioteconomia: SJPB/Paraíba.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Comunicação Social: SJPB/Paraíba, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Contabilidade*: SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia Civil*: SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia Elétrica: SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia Mecânica: SJPB/Paraíba e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Estatística: TRF5 (Sede), SJPB/Paraíba, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Governança e Gestão de Tecnologia da Informação*: SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco e SJRN/Rio Grande do Norte.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Clínica Geral: SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Psiquiatria: SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Odontologia: SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco e SJRN/Rio Grande do Norte.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Psicologia: SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Segurança da Informação*: SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Suporte em Tecnologia da Informação*: SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário - Área Judiciária: TRF5 (Sede), SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal*: SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

Técnico Judiciário - Área Administrativa: TRF5 (Sede), SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte, SJSE/Sergipe.

Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial: TRF5 (Sede), SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Contabilidade: TRF5 (Sede), SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe.

2.2. A carga horária e remuneração inicial os discriminados na tabela a seguir:

Cargo - Carga Horária - Vencimento - Gratificação de Atividade Judiciária - Remuneração inicial (Classe A - Padrão 1)

Analista Judiciário; 40h; R$ 5.831,16; R$ 8.163,02; R$ 13.994,78

Técnico Judiciário; 40h; R$ 3.354,02; R$ 4.975,63; R$ 8.529,65

2.2.1. Para ambos os cargos, será acrescido o valor de R$ 1.393,10 (um mil trezentos e noventa e três reais e dez centavos), relativo ao auxílio-alimentação.

2.3. Às Pessoas com Deficiência é assegurado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso Público.

2.4. Às pessoas Negras é assegurado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso Público.

2.5. Às pessoas Indígenas é assegurado o percentual de 3% (três por cento) das vagas que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso Público.

2.6. Da lotação: os candidatos aprovados poderão ser lotados na Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na cidade do Recife/PE, ou em uma das seis seções judiciárias vinculadas: SJPE/Pernambuco, SJPB/Paraíba, SJRN/Rio Grande do Norte, SJCE/Ceará, SJAL/Alagoas e SJSE/Sergipe.

2.6.1. O candidato, no ato da inscrição, ao optar pelo Estado de Classificação, se classificado, poderá ser lotado na Capital ou nos Municípios onde existam ou venham a existir Varas Federais.

2.6.2. O candidato, no ato da inscrição, ao indicar que deseja concorrer às vagas da SJPE/Pernambuco, se classificado, poderá ser lotado na Sede do Tribunal, em Recife/PE para os cargos sinalizados com (*) na tabela indicada no item 2.1.

2.7. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990, com as alterações posteriores).

2.8. A descrição específica das atribuições dos cargos/áreas/especialidades está disponível na Resolução nº 843/2023 do Conselho da Justiça Federal.

2.9. Os requisitos e as descrições sumárias das atribuições dos cargos/áreas/especialidades são os estabelecidos a seguir, conforme a Resolução nº 843/2023 do Conselho da Justiça Federal:

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Administrativa. Especialidade: sem especialidade.

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso superior completo em qualquer área de formação acadêmica, realizado em instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: realizar atividades de planejamento, execução e controle relacionadas à gestão de pessoas, de materiais e de patrimônio; ao orçamento e finanças; bem como ao desenvolvimento organizacional, licitações, contratos, auditoria, dentre outras.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Judiciária. Especialidade: sem especialidade.

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Direito, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam processamento de feitos, apoio a julgamentos, análise e pesquisa de legislação, de doutrina e de jurisprudência, bem como elaboração de laudos, de atos, de pareceres e de informações jurídicas.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Judiciária. Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do superior completo em Direito realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas ao cumprimento de mandados de citação, notificação e intimação, bem como à execução de medidas preventivas e assecuratórias e demais ordens judiciais expedidas pelas autoridades competentes, entre outras.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Análise de Dados.

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação a ser definida em edital, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à gestão, assessoramento, pesquisa e desenvolvimento, envolvendo tarefas inerentes às seguintes áreas de atuação: administração de dados; modelagem de data warehouses; extração; transformação e carga de dados; aplicações de automação e inteligência artificial; processamento de dados massivos; qualidade de dados; painéis de business intelligence.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Análise de Sistemas de Informação. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso superior completo na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação a ser definida em edital, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à gestão, assessoramento, pesquisa e desenvolvimento, que envolverão tarefas inerentes às seguintes áreas de atuação: engenharia e arquitetura de software, plataformas tecnológicas, processos, metodologias e diretrizes de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Arquitetura.

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Arquitetura, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à elaboração de projetos de leiaute e reforma de ambientes internos, entre outras.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Arquivologia. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso Superior completo em Arquivologia, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro na Delegacia Regional do Trabalho. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas ao planejamento e à organização de serviços de arquivo, bem como atividades concernentes à gestão informacional, à conservação e à restauração de documentos de interesse administrativo e/ou histórico.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Biblioteconomia. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Biblioteconomia realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à classificação, catalogação, indexação, divulgação e manutenção do acervo bibliográfico, bem como à recuperação e disseminação de informações e ao atendimento ao usuário, entre outras.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Comunicação Social. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Comunicação Social e suas diversas áreas, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à divulgação da competência constitucional do órgão, ao planejamento e desenvolvimento da comunicação institucional, ao relacionamento com outros órgãos, à elaboração de divulgação de notícias e outros materiais informativos de interesse institucional, ao gerenciamento do conteúdo web e das redes sociais da instituição, ao atendimento de jornalistas, à realização de campanhas institucionais, entre outras.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Contabilidade. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Ciências Contábeis, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à análise de processos, elaboração de programas e identificação de resultados de auditoria, revisão de relatórios de conformidade contábil e elaboração de pareceres, bem como ao exame de propostas orçamentárias, entre outras.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Engenharia Civil. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Engenharia Civil, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à elaboração e acompanhamento de projetos, manutenção, prevenção e correção de instalações prediais, bem como à emissão de pareceres técnicos, entre outras.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Engenharia Elétrica. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Engenharia Elétrica, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à elaboração e acompanhamento de projetos, manutenção, prevenção e correção de instalações elétricas, bem como à emissão de pareceres técnicos, entre outras.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Engenharia Mecânica. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Engenharia Mecânica, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente. Descrição sumária: Realizar atividades de nível superior relacionadas ao estudo e pesquisa, execução e direção de projetos de Engenharia Mecânica para a manutenção de instalações, aparelhos e equipamentos de funcionamento mecânico, dentro dos padrões técnicos exigidos.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Estatística. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Estatística, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente. Descrição sumária: Realizar atividades relativas ao planejamento, coordenação, supervisão e execução de tarefas que envolvam a obtenção, organização, tratamento e análise de dados estatísticos e informações.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Governança e Gestão de Tecnologia da Informação. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso superior completo na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação a ser definida em edital, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Realizar atividades de apoio à implantação e zelar pela conformidade dos projetos, processos e soluções de Tecnologia da Informação às melhores práticas de gestão de riscos e gestão de informações. Atuar no planejamento e na implantação de processos de governança de Tecnologia da Informação.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Medicina - Clínica Geral. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Medicina, residência em Clínica Médica credenciada pelo Ministério da Educação ou título de especialista em Clínica Médica; com carga horária mínima de 360 horas, em instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada como médico clínico geral. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência médica preventiva e curativa, bem como a realização de perícias, conforme a especialidade em clínica médica.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Medicina - Psiquiatria. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso Superior completo em Medicina, residência em Psiquiatria credenciada pelo Ministério da Educação ou título de especialista em Psiquiatria, com carga horária mínima de 360 horas, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada como médico psiquiatra. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência médica preventiva e curativa, bem como a realização de perícias, conforme a especialidade em psiquiatria.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Odontologia. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior completo em Odontologia, realizado em instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada em clínica odontológica. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência odontológica preventiva e curativa, conforme a especialidade odontológica.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Psicologia. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Psicologia, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada como psicólogo clínico. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à adequação funcional e orientação profissional, à elaboração de diagnósticos e intervenções organizacionais, à assistência e acompanhamento psicológico aos servidores e seus dependentes, à elaboração de laudos psicológicos, à realização de entrevistas de triagem, entre outras.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Segurança da Informação.

Requisitos: Diploma ou certificado de curso superior completo na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação a ser definida em edital, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Atividades relacionadas à gestão, assessoramento, pesquisa e desenvolvimento, que envolverá tarefas inerentes às seguintes áreas de atuação: segurança da informação, proteção de dados, análise de vulnerabilidades, defesa cibernética, resposta a incidentes, auditoria e forense digital, planos de continuidade de negócio e infraestrutura de segurança computacional.

Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação. Requisitos: Diploma ou certificado de curso superior completo na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação a ser definida em edital, com no Mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à gestão, assessoramento, pesquisa e desenvolvimento, envolvendo tarefas inerentes às seguintes áreas de atuação: infraestrutura de Tecnologia da Informação, redes de computadores, banco de dados, sistemas operacionais, suporte a microinformática.

Cargo: Técnico Judiciário. Área de atividade: Área Administrativa. Especialidade: sem especialidade. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso superior completo em qualquer área de formação acadêmica, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Executar tarefas de apoio à atividade judiciária e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, relacionadas às funções de gestão de pessoas, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, auditoria, segurança e transporte, entre outras.

Cargo: Técnico Judiciário. Área de atividade: Área Administrativa. Especialidade: Agente da Polícia Judicial.

Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso superior completo em qualquer área de formação acadêmica, realizado em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e Carteira Nacional de Habilitação, categoria "B" ou superior. Descrição sumária: Executar atividades de natureza técnica relacionadas à segurança e/ou transporte de pessoas e à segurança de bens materiais, instalações, entre outras, e realizar tarefas de fiscalização, estudo e pesquisa, bem como realizar atividades de planejamento, organização, coordenação e supervisão nas áreas de segurança e/ou transporte.

Cargo: Técnico Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Contabilidade. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso superior completo em Contabilidade fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe competente; ou nível superior completo em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Curso Técnico de Contabilidade, e registro no órgão de classe competente. Descrição sumária: Realizar atividades visando ao apoio técnico e administrativo de contabilidade, bem como a operação de máquinas e equipamentos próprios, além da organização e funcionamento de protocolo específico e de arquivo de documentos.

3. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1. Os requisitos para investidura no cargo/área/especialidade são, cumulativamente, os descritos abaixo:

a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;

b) ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado brasileiro conforme legislação vigente no país, até a data da posse; no caso de nacionalida-de portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polí-ticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972, além de outros naturalizados;

c) ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse;

d) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;

f) não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no parágrafo único do artigo 137, da Lei nº 8.112/1990.

g) não receber, nos termos do art. 37, §10, da Constituição Federal, proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts 42 e 142 da Constituição Federal, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da referida Constituição, e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, conforme art. 201, §16 da Constituição Federal;

h) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei 8.112/1990;

i) possuir os requisitos mínimos exigidos para o cargo/área/especialidade, nos termos do item 2.9 deste Edital;

j) possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestada por certidões negativas. Não possuir, contra si, sentença criminal condenatória (transitada em julgado) que impeça (contraindique) o exercício das atividades inerentes ao car-go/área/especialidade;

k) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições do cargo, fato a ser apurado pelo TRF5;

l) cumprir as determinações deste Edital.

3.2. Por ocasião da convocação, que antecede a posse, todos os requisitos especificados no item 3.1 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original.

3.3. O não comparecimento do candidato na convocação ou a não apresentação da documentação exigida no item 3.1 e alíneas, no prazo legal, acarretará a perda do direito à posse.

3.4. A prestação de informação falsa ou a falsificação ou a não apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo implicará a perda do direito de posse do candidato, que terá seu ato de convocação tornado sem efeito.

4. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

4.1. As etapas do concurso público estão descritas no quadro a seguir:

Etapa - Cargo/Área/Especialidade - Caráter:

Prova Objetiva e Prova Discursiva - Todos os cargos/áreas/especialidades - Eliminatório e Classificatório

Teste de Aptidão Física - Agente de Polícia Judicial - Eliminatório

4.2. As etapas serão realizadas, simultaneamente, nas cidades de Aracaju/SE, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Maceió/AL, Natal/RN e Recife/PE, conforme opção de Estado de Classificação indicada pelo candidato no ato da inscrição.

4.2.1. A critério do IBFC e do TRF5, havendo necessidade, candidatos poderão ser alocados em outras cidades para realização das provas, caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes para sua realização, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alojamento e demais despesas desses candidatos.

4.3. A realização do Procedimento de Heteroidentificação (Negros e Indígenas) e a Avaliação por Equipe Multiprofissional (Pessoas com Deficiência) serão realizadas nos termos dos itens 5.1, 5.2 e 5.3 deste Edital.

4.4. A realização das etapas poderá ocorrer em dias úteis, aos finais de semana ou feriados.

4.5. Os candidatos arcarão com todas as despesas advindas de seus deslocamentos, obrigatórios ou voluntários, referentes à sua participação no Concurso Público.

4.6. Os horários mencionados no presente Edital obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF.

5. DA RESERVA DE VAGAS

5.1. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

5.1.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas existentes ou das que vierem a surgir no prazo de validade deste Concurso Público, na forma do artigo 37, VIII, da Constituição Federal, da Lei Federal nº 13.146/2015, do Decreto nº 9.508/2018, alterado pelo Decreto nº 9.546/2018.

5.1.1.1. O primeiro candidato com deficiência classificado no Concurso será convocado para ocupar a 5ª (quinta) vaga aberta, relativa ao Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados serão convocados para ocupar a 15ª, 25ª e 35ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, enquanto houver ou surgir vagas, durante o prazo de validade do Concurso.

5.1.1.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item cima resulte número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, conforme previsto no § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990.

5.1.1.2. O candidato que se inscrever na condição de pessoa com deficiência onde não haja vaga reservada somente poderá ser convocado, nesta condição, se houver ampliação das vagas inicialmente ofertadas neste Edital, a critério do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

5.1.2. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei n.º 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal n.º 3.298/1999 com suas alterações; no § 1º c/c § 2º todos do art. 1º da Lei n.º 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista); e na Lei n.º 14.126/2021 (Visão Monocular), observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto n.º 6.949/2009 e Lei nº 14.768/2023 (Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva).

5.1.3. No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar que está ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, poderá ser submetido à avaliação pelo desempenho dessas atribuições.

5.1.4. O candidato com deficiência, durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, além de observar os procedimentos descritos no item 6 deste Edital, deverá proceder da seguinte forma:

a) informar se possui deficiência;

b) selecionar o tipo de deficiência;

c) informar o código correspondente da Classificação Internacional de Doença e Problemas Relacionados à Saúde - CID da sua deficiência;

d) informar se necessita de condições especiais para a realização das provas.

5.1.5. O candidato na condição de Pessoa com Deficiência deverá fazer o envio eletrônico via link específico no site do IBFC - www.ibfc.org.br, no período indicado no Cronograma Previsto - Anexo IV, dos documentos comprobatórios para participar do Concurso Público concorrendo às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência, para assegurar previsão de adaptação da sua prova (se houver) e para a Avaliação por Equipe Multiprofissional por análise documental, observados os documentos a serem encaminhados a seguir:

a) documento de identidade original;

b) atestado/laudo emitido por médico especialista, emitido há no máximo 12 meses, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência;

c) se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física;

d) se for o caso, constar se faz uso de órteses, próteses ou adaptações;

e) no caso de deficiência mental, no laudo deverá constar a data do início da doença, áreas de limitação associadas e habilidades adaptadas;

f) no caso de deficiência múltipla, no laudo deverá constar a associação de duas ou mais deficiências;

g) no caso de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico (audiometria), realizado nos últimos 12 meses;

h) no caso de deficiência visual, o laudo médico deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida, com e sem correção, e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos;

i) se for o caso, apresentar a possibilidade de uso, de equipamentos ou outros recursos que habitualmente utilize;

j) requerimento de Atendimento Especial (Anexo I), devidamente preenchido e assinado, para assegurar previsão de adaptação da sua prova, se houver.

5.1.5.1. Os candidatos na condição de Pessoa com Deficiência deverão fazer o envio eletrônico, via link específico no site do IBFC - www.ibfc.org.br, dos documentos comprobatórios elencados no item 5.1.5, no período indicado no Cronograma Previsto - Anexo IV, conforme orientações a seguir:

a) os arquivos contendo os documentos correspondentes para análise devem estar nos formatos, JPEG, JPG, PNG ou PDF com o tamanho máximo de 2 MB (megabytes) por arquivo;

b) as imagens dos documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a análise da documentação com clareza;

c) é de inteira responsabilidade do candidato verificar se as imagens carregadas na tela estão corretas;

d) não serão considerados e analisados os documentos que não pertencem ao candidato e/ou documentos ilegíveis e/ou com rasuras ou proveniente de arquivo corrompido.

5.1.5.2. Em hipótese alguma serão recebidos e/ou conhecidos documentos fora do prazo, do horário estabelecido ou em desacordo com o disposto neste Edital.

5.1.6. O candidato que não atender os dispositivos mencionados nos itens 5.1.5. e 5.1.5.1. deste Edital não será considerado pessoa com deficiência para fins de reserva de vagas e não terá a prova e/ou condição especial atendidas, seja qual for o motivo alegado.

5.1.7. O candidato com deficiência que não preencher os campos específicos do Formulário Eletrônico de Inscrição e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar, posteriormente, essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

5.1.8. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos com deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e a todas as demais normas deste Concurso Público.

5.1.9. A realização de provas na condição especial solicitada pelo candidato com deficiência será condicionada à legislação específica e à possibilidade técnica examinada pelo IBFC, segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.

5.1.10. A classificação e aprovação do candidato não garantem a ocupação do cadastro reserva às pessoas com deficiência, devendo o candidato submeter-se à Avaliação por Equipe Multiprofissional por análise documental, a ser promovida pelo IBFC antes do Resultado Final.

5.1.11. O candidato não considerado pessoa com deficiência na Avaliação por Equipe Multiprofissional por análise documental perderá o direito ao cadastro reserva e será eliminado deste Concurso Público, caso não tenha atingido os critérios classificatórios de ampla concorrência, pela qual passará a concorrer.

5.1.12. O candidato com deficiência concorrerá concomitantemente ao cadastro reserva destinado à ampla concorrência, de acordo com a sua ordem de classificação no Concurso Público.

5.1.13. O candidato com deficiência, se classificado na forma deste Edital, terá seu nome constante da lista específica de candidatos com deficiência, além de figurar na lista de ampla concorrência, caso tenha obtido pontuação/classificação necessária para tanto.

5.1.14. O candidato com deficiência aprovado dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não será computado para efeito de preenchimento das vagas reservadas a candidatos com deficiência.

5.1.15. Quando do surgimento das vagas reservadas deste Edital que não forem providas por falta de inscrição, neste Concurso, de candidatos na condição de pessoa com deficiência ou por não aprovação desses candidatos, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a classificação geral (ampla concorrência).

5.1.16. Após a admissão do candidato com deficiência, esta condição não poderá ser arguida para justificar a concessão de remoção, readaptação, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez.

5.1.17. Durante o estágio probatório, será avaliada a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência dos candidatos pelo TRF5.

5.1.18. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que:

a) deixar de efetuar a inscrição pela Internet;

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c) fraudar e/ou falsificar documentação;

d) não fizer o envio eletrônico dos documentos comprobatórios;

e) não observar o prazo e os horários estabelecidos neste Edital;

f) não encaminhar os documentos comprobatórios no seu próprio login;

g) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação por equipe multiprofissional;

h) enviar documentação em desacordo com este Edital.

5.1.19. O resultado da Avaliação por Equipe Multiprofissional - Pessoas com Deficiência será divulgado no endereço eletrônico do IBFC - www.ibfc.org.br.

5.2. DAS VAGAS DESTINADAS AOS NEGROS:

5.2.1. Às pessoas Negras é assegurado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas existentes ou das que vierem a surgir no prazo de validade deste Concurso Público, nos termos das Resoluções CNJ nº 203/2015 e nº 541/2023 e suas alterações posteriores.

5.2.1.1. A reserva de vagas de que trata o item 5.2.1 será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três).

5.2.1.2. O primeiro candidato negro classificado no concurso será convocado para ocupar a 3ª vaga aberta, relativa ao cargo para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos negros classificados serão convocados para ocupar a 8ª, a 13ª, a 18ª e a 23ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente à criação de novas vagas, durante o prazo de validade do concurso.

5.2.1.3. Caso a aplicação do percentual estabelecido no item 5.2.1 resulte em número fracionado, este será elevado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

5.2.2. O candidato que se inscrever na condição de pessoa negra onde não haja vaga reservada, somente poderá ser convocado, nesta condição, se houver ampliação das vagas inicialmente ofertadas neste Edital, a critério do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

5.2.3. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no Concurso Público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

5.2.3.1. A autodeclaração terá validade somente para o concurso público aberto, não podendo ser estendida a outros certames.

5.2.4. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no Concurso Público.

5.2.5. A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.

5.2.6. A classificação e a aprovação do candidato não garantem a ocupação do cadastro reserva às pessoas negras, devendo o candidato submeter-se ao Procedimento de Heteroidentificação promovido pelo IBFC antes do Resultado Final.

5.2.7. Do Procedimento de Heteroidentificação (on-line):

5.2.7.1. O candidato na condição de pessoa negra deverá fazer o envio eletrônico, via link específico no endereço eletrônico do IBFC - www.ibfc.org.br, das fotos, documentos e vídeo, no período indicado no Cronograma Previsto - Anexo IV, conforme orientações a seguir:

a) acessar com o seu login o link de "Procedimento de Heteroidentificação" disponível no site do IBFC - www.ibfc.org.br;

b) anexar a imagem colorida do documento de identidade (frente e verso);

c) anexar 1 (uma) foto colorida de frente (com o fundo branco);

d) anexar 1 (uma) foto colorida de perfil (com o fundo branco);

e) anexar 1 (um) vídeo de no máximo 20 (vinte) segundos; o candidato deverá dizer o seu nome, o cargo a que concorre e os seguintes dizeres: "declaro que sou negro, da cor preta ou parda".

5.2.7.2. Os arquivos das fotos, documentos e vídeo para análise deverão estar nas extensões e dimensões, conforme a seguir:

a) documentos e fotos: devem estar nos formatos, JPEG, JPG, PNG ou PDF com o tamanho máximo de 2 MB (megabytes) por arquivo;

b) vídeo: deve estar na extensão MOV ou MP4 com o tamanho máximo de 30 MB (megabytes);

5.2.7.3. Padrões para Fotos e Vídeo: