EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação - CNPq/FAPEMIG. Processo SEI: 01300.000164/2024-09.

Partícipes: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36 e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, CNPJ 21.949.888/0001-83. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo de Cooperação estabelecer parceria entre o Primeiro Partícipe e o Segundo Partícipe, com vistas à concessão de recursos a projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, por meio da concessão de bolsas destinadas aos pesquisadores que se destaquem entre seus pares, valorizando sua produção científica segundo critérios normativos, estabelecidos pelo CNPq, e específicos, pelos Comitês de Assessoramento (CAs) do CNPq, conforme descritas no Plano de Trabalho. O acordo de cooperação técnica possui como objetivo ampliar a concessão de bolsas Produtividade em Pesquisa - PQ no estado do Segundo Partícipe e ampliar a política de incentivo à CT&I. Da Forma de Execução: Para alcançar os objetivos previstos no Acordo, serão concedidas bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ), estatuais, com recursos e sob responsabilidade do Segundo Partícipe, sendo que o Primeiro Partícipe incluirá a informação no Currículo Lattes dos bolsistas. As bolsas PQ concedidas no âmbito do acordo de cooperação serão equivalentes em todos os aspectos às bolsas Produtividade em Pesquisa de nível E concedidas pelo Primeiro Partícipe, inclusive no que diz respeito aos direitos e deveres de cada pesquisador contemplado. Os Partícipes obrigam-se a cumprir o Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável do Acordo de Cooperação. Dentro de suas respectivas responsabilidades, os Partícipes proporcionarão, reciprocamente, os apoios técnico-administrativo e operacional necessários à execução das metas/etapas previstas no Plano de Trabalho. Do Valor e da Doação Orçamentária: Não haverá transferência de recursos entre os partícipes do Acordo de Cooperação. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. O Segundo Partícipe aplicará na execução dos projetos de pesquisa selecionados no Edital e/ou Chamada Pública recursos no Valor Global indicado no quadro do Segundo Partícipe, em conformidade com o estabelecido no Plano de Trabalho. Não há dotação orçamentária específica para o acordo por parte do Primeiro Partícipe. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, manutenção dos equipamentos e sistemas, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos. Vigência: O Acordo entra em vigência na data de sua assinatura e vigerá até o dia 29/02/2028, em conformidade com o prazo previsto para a execução do objeto. Data de assinatura: 08/08/2023. Signatários: Pelo CNPq, conforme Portaria CNPq nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024: Olival Freire Júnior - Diretor Científico do CNPq, CPF ***.003.005-**, Pela FAPEMIG: Carlos Alberto Arruda de Oliveira - Presidente, CPF: ***. 613.166-**.