PORTARIA SERES/MEC Nº 636, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202110932

DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.

2

202017611

PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)

1000 (uma mil)

Centro Universitário Carlos Drummond de Andrade

ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE

3

202108218

BIG DATA E INTELIGÊNCIA ANALÍTICA (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.

4

201910769

DESIGN GRÁFICO (Tecnológico)

130 (cento e trinta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DOM PEDRO II

INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA

5

202110936

MEDIAÇÃO (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES

SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

6

202110888

SERVIÇOS JUDICIAIS (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES

SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

7

202110992

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS (Tecnológico)

1930 (uma mil, novecentas e trinta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

8

202110988

JOGOS DIGITAIS (Tecnológico)

798 (setecentas e noventa e oito)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

9

202110994

CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL

UNINTER EDUCACIONAL S/A

10

202110810

CODING (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU

SER EDUCACIONAL S.A.

11

202004977

DATA SCIENCE (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU

SER EDUCACIONAL S.A.

12

202111001

SERVICE DESIGN (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU

SER EDUCACIONAL S.A.

13

201931783

GESTÃO EMPREENDEDORA (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO OPET

OPET ORGANIZACAO PARANAENSE DE ENSINO TECNICO LTDA

14

202005062

LOGÍSTICA (Tecnológico)

6500 (seis mil, quinhentas)

Centro Universitário Unifecaf

FEDERAL EDUCACIONAL LTDA.

15

201930028

TEOLOGIA (Bacharelado)

750 (setecentas e cinquenta)

FACULDADE UNIDA DE VITÓRIA

CEE-CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS

16

201926954

PRODUÇÃO CULTURAL (Tecnológico)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

17

202020387

CIÊNCIAS AERONÁUTICAS (Bacharelado)

100 (cem)

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

18

202110502

CODING (Tecnológico)

50 (cinquenta)

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

19

202005471

CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado)

100 (cem)

UNIVERSIDADE DE UBERABA

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE

20

202110490

DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)

250 (duzentas e cinquenta)

UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC

21

202110704

CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico)

700 (setecentas)

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

22

202020250

DEFESA CIBERNÉTICA (Tecnológico)

1280 (uma mil, duzentas e oitenta)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

23

202109308

ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)

560 (quinhentas e sessenta)

UNIVERSIDADE PARANAENSE

UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.

24

201928594

DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)

3000 (três mil)

UNIVERSIDADE PAULISTA

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

25

202110958

JOGOS DIGITAIS (Tecnológico)

1560 (uma mil, quinhentas e sessenta)

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE

26

202110213

COACHING E MENTORING (Tecnológico)

50 (cinquenta)

Universidade Universus Veritas Guarulhos

SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA

27

202110226

CODING (Tecnológico)

100 (cem)

Universidade Universus Veritas Guarulhos

SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA

28

201931338

ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)

100 (cem)

Universidade Universus Veritas Guarulhos

SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA

29

202110214

FILMMAKER (Tecnológico)

50 (cinquenta)

Universidade Universus Veritas Guarulhos

SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA

30

202110224

SERVICE DESIGN (Tecnológico)

100 (cem)

Universidade Universus Veritas Guarulhos

SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA