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PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 16, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU em 24 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais, e considerando o constante no Memorando Eletrônico n. 1/2024 - DCNG, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 08/01/2024:

MARTA VENUTO BITTENCOURT DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1676462, da Função Gratificada de Coordenadora de Desenvolvimento Estudantil do Campus Nova Gameleira, FG-02.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA SIMONE CHAMON
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 46, de 21 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 02 de janeiro de 2024, seção 2, página 12.

Onde se lê:

"Art. 1º Dispensar, a partir de 02/01/2024"

"Art. 2° Designar, a partir de 02/01/2024"

Leia-se:

"Art. 1º Dispensar, a partir de 01/02/2024"

"Art. 2° Designar, a partir de 01/02/2024".
PORTARIA Nº 54, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Designar o(a) servidor(a) ALESSANDRA DO NASCIMENTO SANTANA INACIO, matrícula SIAPE nº 3076786, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a função gratificada de SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA, FG-02, DO(A) NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO ACADÊMICA desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Juliana de Sales Silva

Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas no exercício da Reitoria
Portaria nº 102, de 12 de janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Tornar sem efeito a portaria nº 3.154, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 17 de novembro de 2023, Seção 2, página 33, com base no art. 7º do Decreto nº 3.644/2000.

Danilo Giroldo
PORTARIAS DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 50, do Regimento Geral da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo n.º 23077.180289/2023-48, resolve:

Nº 58 - Art. 1º Designar YASHA EMERENCIANO BARROS, matrícula nº 1149393, Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Chefe do Departamento de Toco-Ginecologia, FG-01, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), para um mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 64, do Regimento Geral da UFRN; CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, da Lei n.º 12.677/2012, publicada no Diário Oficial da União de 26.06.12, e considerando, ainda, o que consta do processo n. º 23077.186990/2023-71, resolve:

Nº 60 - Art. 1º Designar JUCIANO DE SOUSA LACERDA, matrícula nº 1319361, Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Mídia, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), para um mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HENIO FERREIRA DE MIRANDA
PORTARIA Nº 125 GAB/REI/IFPI, de 12 de janeiro de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.003725/2023-88, resolve:

Conceder, a partir da data do óbito, Pensão Civil a IONEIDE VIEIRA SOARES ARAÚJO, beneficiária do instituidor José da Silva Araújo, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 4, inativo do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, matrícula SIAPE nº 0275962, falecido em 06/11/2023, com fundamento nos Arts. 215 e 217, item I, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015 (DOU de 18/06/2015), combinados com o § 7º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM

PORTARIA Nº 127 GAB/REI/IFPI, de 12 de janeiro de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23174.000002/2024-98, resolve:

Designar a servidora CELMA DAMAS DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 3047892, ocupante do cargo de Técnica em Assuntos Educacionais, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Uruçuí, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica do referido campus, código FG-2.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM

PORTARIA Nº 131- GAB/REI/IFPI, de 12 de janeiro de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.005113/2023-66, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ALMIR DE VASCONCELOS LIMA, matrícula SIAPE nº 1113363, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 3, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com mestrado e RSC III, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, com lotação no Campus Teresina-Central, de acordo com o art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º. Declarar vago o referido cargo.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM

PORTARIA Nº 134 GAB/REI/IFPI, de 12 de janeiro de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.000079/2024-88, resolve:

Nomear a servidora ANA MARIA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2178278, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, lotada na Reitoria, para responder pelo cargo de Diretor de Pós-Graduação, código CD-4, no período de 11/01 a 04/02/2024, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Emmanuel Wassermann Moraes e Luz, matrícula SIAPE nº 1453599.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 11, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar, no período de 15/01/2024 a 02/02/2024, a servidora VANESSA VENTURA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 2074097, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Ouvidor - CGE II na Ouvidoria da ANS (OUVID).

JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 12, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar, no período de 15/01/2024 à 19/01/2024, o servidor LEONARDO FERNANDES FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 1505260, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III na Gerência de Habilitação e Estudos de Mercado (GEHAE/GGAME/DIRAD-DIOPE/DIOPE).

JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 21, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.284902/2023-19 e tarefa GET 1609775450, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à NEDITE ROCHA MACHADO LESSA, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor JULIO GUSTAVO PINTO LESSA, matrícula SIAPE nº 0906108, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão CAT, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 22/05/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/05/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 22, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor VICENTE SERGIO COSTA DIAS, matrícula SIAPE 0910346, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.420633/2023-61 e Protocolo de Requerimento GET 893298715 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.785, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.711, de 1º de dezembro de 2023, publicada no DOU de 05 de dezembro de 2023, edição nº 230, seção 2 (SEI 6700698);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.712, de 1º de dezembro de 2023, publicada no DOU de 05 de dezembro de 2023, edição nº 230, seção 2 (SEI 6700703);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.239, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, edição 164, seção 2 (SEI 6439962);

Considerando o Memorando 6732071;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.006130/2022-54;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09; resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Nícolas Bortolotti Bortolon do exercício da função de Coordenador nível 4 da Câmara de Coordenação e Revisão Criminal da Defensoria Pública da União (FCDPU-06), a contar de 17/01/2024.

Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Alexandre Gallina Krob para exercer a função de Coordenador nível 4 da Câmara de Coordenação e Revisão Criminal da Defensoria Pública da União (FCDPU-06), a contar de 17/01/2024.

Art. 3º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Alexandre Gallina Krob do exercício da função de substituto do/a Coordenador/a nível 4 da Câmara de Coordenação e Revisão Criminal da Defensoria Pública da União, a contar de 17/01/2024.

Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Nícolas Bortolotti Bortolon para exercer a função de substituto do/a Coordenador/a nível 4 da Câmara de Coordenação e Revisão Criminal da Defensoria Pública da União, a contar de 17/01/2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Portaria SGP Nº 4, DE 11 DE janeiro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar VALÉRIA MARIA CARVALHO ALVES, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Gerência de Análise Processual; e

II - Designar RODRIGO PACHECO PENA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Gerência de Análise Processual.

FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS
Portaria n º 97, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23163.000151.2024-86, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Êrica Ehlers Iracet, habilitada em Concurso Público, homologado em 23/06/2022, para exercer o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Classe D I, regime de trabalho semanal de 40 horas com Dedicação Exclusiva, para o Câmpus Camaquã, em vaga redistribuída pela Portaria 1.888 de 27/09/2023, publicada no D.O.U em 29/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, código da vaga nº 0954639.

Veridiana Krolow Bosenbecker

Reitora em exercício
PORTARIA Nº 107, de 12 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor Substituto em Exercício do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 854, de 28.04.2021, publicada no D.O.U em 29.04.2021; e considerando o Processo nº 23188.004085.2023-54, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Ana Lucia Pinheiro de Bejarano, matrícula SIAPE nº 1282300, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D", Nível "402", jornada de trabalho de 40h semanais com Dedicação Exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste IFMT, lotada no Campus Cuiabá - Octayde Jorge da Silva, nos termos dos §§ 1º e 2º inciso I, do art 20, da EC 103/2019, assim constituídos a) Vencimentos integrais do cargo efetivo; b) Reconhecimento de Saberes e Competências - Nível III, nos termos do art. 118 da Lei nº 12.772/2012.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Cientifiquem-se e cumpram-se.

CRISTOVAM ALBANO DA SILVA JUNIOR
PORTARIA Nº 34, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto na alínea "c" da Cláusula Terceira do ACT nº 02/2023 e o constante no Processo SEI nº 80000.014523/2023-77, resolve:

Art. 1º Designar LAURA RENNÓ TENENWURCEL, SIAPE nº 1700965, como Representante Institucional para acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023.

Art. 2º Designar LUDMILA FERREIRA BANDEIRA, SIAPE nº 1651771, como Representante Institucional Substituta, em caso de necessidade eventual.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor CÍCERO FRANCISCO DE BRITO, matrícula SIAPE 1109310, ocupante do cargo Assistente em Administração, Classe D, Nível 416, lotado no Instituto Federal de Alagoas - IFAL, com fundamento no Art. 4°, § 6°, Inciso I, § 8° da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com proventos calculados com base na última remuneração mais gratificação de desempenho e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.000944/2024-98 e Protocolo de Requerimento GET 101225788 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DGP/PF Nº 63, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00016/2023/CORESP2R/PRU2R/PGU/AGU, relativo à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do Processo nº 2005.50.01.009050-7, e tendo em vista o que consta dos Processos SEI nº 08001.001784/2010-75 e 08200.034615/2023-90, resolve:

Alterar a Portaria DGP/PF nº 1.650, de 15 de setembro de 2010, publicada no D.O.U nº 178, de 16/09/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Conceder pensão mensal, a partir de 22/11/2002, a THALIA CORREIA DA SILVA e a MANOEL CORREIA DA SILVA NETO, no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo para cada um deles, até que completem 25 anos de idade (11/05/2024 e 17/04/2026, respectivamente).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 158, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria n° 4.579/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 11 de setembro de 2023, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, na Portaria Normativa n° 12, de 14 de fevereiro de 2019 e o que consta do Processo Administrativo nº 60092.000232/2023-11, resolve:

DESIGNAR

PAULO FERNANDO PRUDENTE VIEIRA, matrícula Siape nº 197772, da Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, do Serviço Administrativo do Centro Regional de Belém, deste Centro Gestor.

SÉRGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN
Portaria de Pessoal Nº 71, DE 12 DE janeiro DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02023.003450/2023-16, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor ANTÔNIO VIRGÍLIO RODRIGUES DE MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 0684849, aposentado no cargo de Administrador, Classe "S", Padrão "III", do Plano Especial de Cargos do IBAMA a partir de 17 de novembro de 2023, data do óbito, pensão vitalícia a MARISA INÊS RIBEIRO DE AGUIAR, na condição de ex cônjuge com percepção de pensão alimentícia, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, incisos II e 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112, de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, pela Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020.

HUGO ESTEFANIO SILVA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 72, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 00807.020774/2023-76, resolve:

Autorizar o afastamento, sub judice, do servidor ROBSON ALVES DOS SANTOS, Técnico Ambiental, matrícula SIAPE nº 3298791, em exercício no Núcleo de Biodiversidade e Florestas do Amapá - NUBIO/AP, no período de 13/12/2023 a 17/01/2024, para Participação em Curso de Formação, nos termos dos §§ 4º e 5º, do artigo 20, da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº 9.527/97, §§ 4º e 5º, do artigo 20 e, da ação judicial n. 1038386-26.2023.4.01.3100 - 2ª Vara Federal Cível da SJAP (Processo nº 00807.020774/2023-76).

HUGO ESTEFANIO SILVA
PORTARIA Nº 81, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Gabriela Regina Dantas Santos, matrícula SIAPE 3055529, para substituir, no período de 02/01/2024 a 12/01/2024, a Chefe de Gabinete - GR/Reitoria, código CD-04, servidora Marta Barbosa Ferreira Cavalcante, ausente por motivo de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ALYSSON SANTOS BARRETO
Portaria de Pessoal Nº 62, DE 12 DE janeiro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar JONATHAN PAIXAO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n. 3301753, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Fiscalização Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Amazonas, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 68, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, designado pela Portaria nº 2.306/2023-Reitoria/IFPB, de 05-12-2023, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo n° 23169.001526.2023-94, de acordo com a Portaria MEC nº 404/09 e o Decreto nº 1.387/95, resolve:

Art. 1º autorizar o afastamento do país do(a) servidor(a) Caroline Bulhoes Nunes Vaz, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1323190, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Princesa Isabel, durante o período de 18-01-2024 a 03-02-2024, objetivando realizar pesquisa em acervo da Universidade de Stanford referente ao projeto de pesquisa "Theodoro Sampaio: Representações espaciais, círculo de afinidades intelectuais e pesquisa geográfica anterior à institucionalização universitária no país", a ser realizado na cidade de São Francisco, com ônus limitado.

NEILOR CESAR DOS SANTOS
ATO Nº 55, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 207 da Constituição Federal de 1988; o artigo 13 da Lei nº 3.998/1961; o art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112/1990; o artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022; com fundamento no artigo 132 da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990; em conformidade com as conclusões alcançadas pela Comissão Processante no Relatório Final e as recomendações emitidas no Parecer nº 00004/2024/CONS/PFFUB/PGF/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00005/2024/GPG/PFFUB/PGF/AGU; e considerando o constante do Processo Administrativo Disciplinar nº 23106.055798/2023-49, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão à servidora Taynara Ferreira da Silva Martins, Técnica de Laboratório, matrícula SIAPE nº 1016914, em razão de ter cometido as infrações previstas no art. 139 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, de 20 de janeiro de 2021, publicado no DOU n. 13, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 33 - Declarar vago, a partir de 04/01/2024, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 348334, ocupado pela servidora Sabrina Stinghel Soares, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Secretaria de Direitos Humanos, por posse em outro cargo inacumulável.

Nº 60 - Declarar vago, a partir de 05/01/2024, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 868522, ocupado pela servidora Aline Mourão de Abreu, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Coordenação da Questão Negra, por posse em outro cargo inacumulável.

Nº 61 - Exonerar a pedido, a partir de 15/01/2024, a servidora Natália Clarice Meneghel Vargas do cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 858936, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Faculdade de Medicina.

Nº 68 - Exonerar a pedido, a partir de 09/01/2024, a servidora Luana Fernandes Monteiro do cargo de Técnico em Secretariado, código de vaga nº 319456, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Secretaria Administrativa da Procuradoria Federal Junto à UnB.

Nº 69 - Declarar vago, a partir de 09/01/2024, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 312948, ocupado pela servidora Thaís Fernandes Alves, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Instituto de Ciências Biológicas, por posse em outro cargo inacumulável.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
ATO TRF2-ATP nº 13, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00020, resolve:

DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 18/12/2023, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13 do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, ocupado pelo servidor ANDRÉ LOPES DE RESENDE, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 269, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.000063/2024-06, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DILZA MEDEIROS BARBOSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor IREMAR GOMES BARBOSA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº ***88**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de dezembro de 2023

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA N° 20, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Exonerar LEONARDO LOPES GARCIA, CFP: ***.816.731-**, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO III (CTE 0019) da GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, vinculada à Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial da Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A., a contar de 12 de janeiro de 2024.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 366, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.135125/2023-65, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à VERA MARIA FRAGOSO ALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO CEZAR DOS SANTOS ALVES, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***91**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 01 de outubro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de outubro de 2023.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 357, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 11242.100086/2023-48, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 2 de janeiro de 2024, o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, código 489.238, Classe B, Padrão IV, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, ocupado pelo servidor RODRIGO DOMINGOS PEREZ CORREA, matrícula Siape nº 1993514, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 361, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 12883.104810/2023-20, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 2 de janeiro de 2024, o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, código 489.238, Classe A, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, ocupado pela servidora LUCIANA CRISTIANE ALVES DE SOUZA, matrícula Siape nº 1192695, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA N° 17, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.094576/2023-72, resolve:

Designar a servidora YARA DA SILVA FARIAS para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Ações Articuladas, da Coordenação-Geral de Acesso à Água, do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 387, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.888986/2023-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROGÉRIO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0149877, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA N° 22, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Nomear PAULO RICARDO MAESTRELO, CPF ***.924.058-**, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO III (CTE 0019) na SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL, vinculada à Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 12 JANEIRO DE 2024

O SUBSTITUTO DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pela Portaria nº 1352, de 21/05/2018, publicada no DOU de 22/05/2018, Seção 2, página 23, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e na Lei nº 8.112/90, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 31 - Exonerar a servidora DEBORAH ITANA MAGALHÃES CORREIA MELO, ocupante do Cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1823032, da substituição do(a) titular do cargo de Diretora Administrativa, Código CD-03, Campus Uruçuca. (Processo nº 23335.252200.2023-64).

Nº 32 - Retificar a Portaria de Pessoal nº 937, de 31/08/2023, publicada no DOU de 01/09/2023, seção 02, página 22 que declarou vago o Código de vaga 0961843 ocupado pela servidora Luciana Xavier Bastos, matrícula SIAPE nº 2380146, conforme errata a seguir:

ONDE SE LÊ:

"Declarar vago, a partir de 11/08/2023 o cargo de Auxiliar de Biblioteca, Código de vaga 0961843 do quadro de pessoal deste Instituto...".

LEIA-SE:

"Declarar vago, a partir de 08/09/2023 o cargo de Auxiliar de Biblioteca, Código de vaga 0961843 do quadro de pessoal deste Instituto...".

Nº 33 - Dispensar o servidor ALAN DOS SANTOS ANDRADE FERREIRA, ocupante do Cargo de Técnico de Tecnologia da informação, Matrícula SIAPE Nº 3086458, da função de Gestor Financeiro da Unidade Gestora SIAFI 154617, Campus Uruçuca. (Processo n° 23335.250002.2024-47).

Nº 34 - Nomear o servidor ITAMAR DE SANTANA GUIMARÃES, ocupante do Cargo de Técnico em Contabilidade, Matrícula SIAPE nº 2008887, para substituir o(a) titular do cargo de Diretor Administrativo, nas ausências e impedimentos regulares do titular, Código CD-03, Campus Uruçuca. (Processo nº 23335.252200.2023-64).

Nº 35 - Designar a servidora DEBORAH ITANA MAGALHÃES CORREIA MELLO, ocupante do Cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1823032, para exercer a função de Gestora Financeira da Unidade Gestora SIAFI 154617, Campus Uruçuca. (Processo n° 23335.250002.2024-47).

Nº 36 - Declarar vago, a partir de 03/01/2024, o cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, Código de vaga 0206608 do quadro de pessoal deste Instituto, ocupado pelo servidor AIJALON BRITO DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2067784, em virtude de pedido de vacância por posse em cargo inacumulável, conforme processo nº 23332.254503.2023-41.

MARCELITO TRINDADE ALMEIDA
PORTARIA CPV Nº 43, 12 DE JANEIRO DE 2023

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VAC NCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 31600/2023, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, DEISE MARIA CASSANIGA AZEVEDO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
Portaria Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ILZA DA SILVA QUIXABEIRA SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 0094468, para sem prejuízo de suas funções, substituir o Coordenador-Geral de Gestão e Tecnologia da Informação/CGGTI, FCE 1.13, especificamente no período de 15/01/2024 a 24/01/2024 (10 dias).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ENYLSON FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 358, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19995.109225/2023-06, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 18 de dezembro de 2023, o cargo de Contador, código 489.019, Classe B, Padrão IV, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, ocupado pelo servidor DIEGO GOMES DOS SANTOS BARBOZA, matrícula Siape nº 1123756, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA GPR Nº 3.364, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, no art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, na Lei 6.999/1982 e na Resolução TSE 23.523/2017, e tendo em vista o contido no processo SEI 0003802/2021, resolve:

Prorrogar a transferência do exercício da servidora ANA CAROLINE DA MOTA PAZINI, matrícula 315.672, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 18 de março de 2024, com ônus para o TJDFT.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 14 da Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Nº 2 -DISPENSAR

JOSENI BELMIR DE ASSUMPÇÃO SILVA, do cargo de Coordenador da Coordenação de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Tecnologia da Informação, a partir de 26 de dezembro de 2023.

Nº 3 -EXONERAR

JORGE LUIS RODRIGUES, do cargo de Chefe da Divisão de Recursos Logísticos, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão e Tecnologia da Informação.

ENYLSON FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI
PORTARIA GPR Nº 99, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, inciso I, § 1º da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no Processo SEI 00401-00037617/2023-71, resolve:

Ceder o servidor WALTER GOMES DE SOUSA, matrícula 312.517, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, à Defensoria Pública do Distrito Federal, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico, Símbolo CCDPDF-12, na Subsecretaria de Atividade Psicossocial da Defensoria Pública do DF, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo e do cargo em comissão para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 10, DE 11 DE JANEIRO 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.000163/2024-24, resolve:

Art. 1º Designar SÉRGIO ROBERTO KNORR VELHO, matrícula Siape nº 2008504, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral da Indústria da Construção Civil e das Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 527, de 04 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 6 de abril de 2023, Seção 2, página 19.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 12, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.112201/2023-18, resolve:

Designar CLARIÇA RODRIGUES SOARES, matrícula Siape nº 1040457, para exercer a função de Chefe da Divisão de Inovação e Tecnologias Emergentes da Coordenação de Mercados Digitais da Coordenação-Geral de Economia Digital do Departamento de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições conferidas pelo art. 22 do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam no processo nº 23036.010535/2023-81, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE RETAMAL BARBOSA, matrícula Siape nº 1502816, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, para exercício de Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Normas, código FCE 1.13, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente quando encerrada a cessão, tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto n. 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
ATO Nº 2.850, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0006030-46.2023.4.04.8003, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 2-1-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pelo servidor THIAGO COSTA DEL VECHIO, matrícula 12455 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 2.851, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0005784-50.2023.4.04.8003, resolve:

EXONERAR a pedido, a contar de 9-1-2024, a servidora WANESSA CRISTINA SPECK FRANCISCO SAMPAIO, matrícula 11129 (SJPR), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PORTARIA Nº 10, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017; e o que consta no processo nº 23422.000206/2024-5, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor CRISTIAN ANTONIO ROJAS, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2878195, no período de 14 de janeiro de 2024 a 16 de janeiro de 2024, para Visita técnica para reunir recursos técnicos e humanos no Mercosul na área de cultivo in vitro e in vivo, a fim de projetar metas e objetivos de pesquisa na Biofábrica Misiones S.A, em Posadas - Argentina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RODNE DE OLIVEIRA LIMA

PORTARIA Nº 11, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017; e o que consta no processo nº 23422.021143/2023-94, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor DIRCEU BASSO ROJAS, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1851919, no período de 20 de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2024, para Pós Doutorado em Pontificia Universidad Javeriana, em Bogotá, Colômbia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RODNE DE OLIVEIRA LIMA
PORTARIA MESP N° 11, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.093662/2023-68, resolve:

Nomear Suzanne Corrêa de Queiroz, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Promoção de Articulação e Acompanhamento de Parcerias, da Diretoria de Projetos Paradesportivos de Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO