EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9376/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.842.128/0001-04, QID2E23, FRMEP00305922023, 683-12; 30.837.485/0001-33, RIP2E78, FRMEP00306002023, 683-11; 14.377.539/0001-79, QAU7C66, FRMEP00306332023, 683-12; SLW4F69, FRMEP00307162023, 683-12; 85.177.814/0001-59, RLD5C20, FRMEP00306452023, 683-12; 52.406.329/0001-50, SVN1B64, FRMEP00306482023, 683-11; GES7I25, FRMEP00306612023, 683-11; 91.158.717/0001-11, IYP6324, FRMEP00306502023, 683-11; 81.823.460/0001-11, RDT8G76, FRMEP00306532023, 683-13; 782.480.279-53, OBE9H14, FRMEP00306562023, 683-12; 03.964.204/0001-30, RWI3C71, FRMEP00306662023, 683-12; 13.176.439/0001-11, RTQ3J50, FRMEP00306752023, 683-12; 950.994.099-20, NYS4D40, FRMEP00306802023, 683-11; 621.314.199-53, AVO1038, FRMEP00306822023, 683-12; 49.151.483/0001-14, EOA5131, FRMEP00306852023, 683-12; 76.299.270/0001-07, SES8J18, FRMEP00306962023, 683-11; 80.432.693/0004-73, RYH1I88, FRMEP00306972023, 683-12; RXP0B98, FRMEP00307062023, 683-12; 403.287.915-04, ITO2g96, FRMEP00307012023, 683-13; 02.916.265/0091-16, EVO3D87, FRMEP00307222023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTTSubstituto