EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27752/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE VALDECI DOS SANTOS, ***.399.261-**, QBL1A37, FRMEV03109972024, 606-82; JOSIVAN DA SILVA SANTOS, ***.174.948-**, EFW4751, FRMEV03110582024, 606-82; JOSE VITOR MILBRATZ RODRIGUES PARREIRA, ***.979.037-**, FFI1C96, FRMEV03116742024, 606-82; JOZANE MARA DE MACEDO ALVES, 33.227.694/0001-53, IXL7G81, FRMEV03123422024, 606-82; JOSE TEODORO DIAS FILHO, ***.592.116-**, TCF4G11, FRMEV03002552024, 606-82; JOSE TADEU VAZ DE OLIVEIRA, ***.634.848-**, QIS8J29, FRMEV03007552024, 606-82; JOSIANE DE SOUZA, ***.903.689-**, AMW3064, FRMEV03141302024, 606-82; JOSENALDO OLIVEIRA DOS SANTOS TRANSPORTES, 13.479.017/0001-15, EWJ5234, FRMEV03144152024, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, SXT4F47, FRMEV03145202024, 606-82; JPG STANDS E CENOGRAFIA LTDA, 23.833.910/0001-50, IUJ2J08, FRMEV02915462024, 606-82; JOSE PATRICIO RIBEIRO DA SILVA, 30.230.091/0001-12, OKK1C18, FRMEV02934832024, 606-82; JOSIANNE-TUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 09.396.306/0001-83, BZR5H93, FRMEV02944152024, 606-82; JP2 TRANSPORTES LTDA, 14.904.050/0001-08, QJT4D99, FRMEV03119642024, 606-82; JOSINEY MINEIRO PORTELA, 31.292.349/0001-78, PLE5H19, FRMEV03120972024, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, 18.497.257/0001-66, QCS8E89, FRMEV02869212024, 606-82; JOSSEMAR RIBEIRO DA FONSECA, ***.819.199-**, LPC6J48, FRMEV02896382024, 606-82; JOSUE ROCHA TRANSPORTES LTDA, 51.003.828/0001-34, RLB9D69, FRMEV03155422024, 606-82; JOSE MAURO DAMBROS, ***.414.510-**, RRS4I06, FRMEV02991452024, 606-82; JOSE RODRIGO XAVIER GERALDO, ***.940.999-**, LXV4753, FRMEV03075592024, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, SHJ9G32, FRMEV03002152024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração