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PORTARIA Nº 594, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A 1º VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação do Profissional de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física;

Considerando, o deliberado em Reunião Plenária nº 246/2024 realizada no dia 28 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear a nova composição da Câmara de Finanças do CREF2/RS, a qual a partir desta data passa a ser formada pelos seguintes profissionais:

- Luciane Volpato Citadin - CREF 000100-G/RS

- Kim Samuel Tavares - CREF 007425-G/RS

- Renata Schaefer - CREF 023977-G/RS

- Danusa Elena Zanella - CREF 003307-G/RS

- Eliana Alves Flores - CREF 002649-G/RS

- Fredy Vieira da Cunha Galnares - CREF 018810-G/RS

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CREF2/RS nº 2024/000625.

Carla Tatiane Pretto da Rosa
Portaria de Pessoal Nº 109, 20 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) MARIA DAS GRAÇAS FERRAZ VIANA, aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos MATR.SIAPE: 0566483 NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; do fundamento legal do art. 3º, § 1º da EC 103/2019, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 1208, de 29 de NOVEMBRO de 2019, publicada no DOU de 02 de Dezembro/2019, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021 e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 02/12/2019, conforme documentos juntados aos autos do processo SEI 25018.001197/2024-11.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
Portaria de Pessoal Nº 110, 20 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Alterar, a pedido da servidora, o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) EDNALVA FAUSTINO DE OLIVEIRA, aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem, MATR.SIAPE: 0564647 NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; do fundamento legal da EC nº 47/2005, combinado com o Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 1183, de 28 de NOVEMBRO de 2019, publicada no DOU de 29 de Novembro de 2019, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021 e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 29/11/2019, conforme documentos juntados aos autos do processo SEI 25018.000969/2024-06.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
Portaria de Pessoal Nº 112, 25 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) ROBERTO LUIZ SOARES, matrícula SIAPE nº 0566455, cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; do fundamento legal da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o art. 3º, § 1º da EC 103/2019, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 163, DE 27 DE MARÇO DE 2020, publicada no DOU de 31/03/2020, para o fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC 103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 31/03/2020, conforme documentos juntados aos autos do processo SEI 25018.000993/2024-37.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
Portaria de Pessoal Nº 134, 25 DE JULHO DE 2024

O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023 e Boletim de Serviço Nº 140, Edição Extraordinária, de 11 de dezembro de 2023 do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) ANTONIO BERNARDO FILHO, ocupante do Cargo: MÉDICO, Matr. SIAPE 0515528, NIVEL:NS CLASSE:S PADRAO:III, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, vinculado a UPAG 7588/PB, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25018.001238/2024-70).

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º;

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA
Portaria de Pessoal Nº 136, 26 DE JULHO DE 2024

O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023 e Boletim de Serviço Nº 140, Edição Extraordinária, de 11 de dezembro de 2023 do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) IRENE ANTAS CORDEIRO, ocupante do CARGO: ATENDENTE, MATR.SIAPE: 1037533, NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, oriunda do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba/UPAG-PB, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25018.001103/2024-12).

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º;

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA
Portaria nº 1.491, DE 29 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23165.000755.2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Albino Moura Guterres, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador do Curso Técnico em Mecânica (FCC), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Passo Fundo, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

PORTARIA Nº 1.492, DE 29 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23165.000754.2024-68, de 23/07/2024 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Claudio Andre Lopes de Oliveira, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Mecânica (FCC), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Passo Fundo, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

PORTARIA Nº 1.494, DE 29 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.002303.2024-85 e, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 29/07/2024, o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Padrão 101, código de vaga 211681 com regime de trabalho semanal de 40 horas, do Quadro de Pessoal desta IFE, ocupado por Guilherme Marques Ferreira, por motivo de posse em outro cargo inacumulável junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.334 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FÁBIO MACHADO VIDOTO, matrícula SIAPE nº 1070884, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-ES, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08667.029699/2024-43

Nº 1.335 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor UBAJARA NÓBREGA ROCHA, matrícula Siape nº 1070003, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PB, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08663.005985/2024-53

Nº 1.336 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CÉLIO CONSTANTINO DA COSTA, matrícula Siape nº 1070909, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/GO, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08662.010781/2024-44

WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIA Nº 161, DE 29 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS TEFÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria Nº 1.107 - GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no D.O.U. Nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, Página 21, resolve;

I - PRORROGAR, por 12 (doze) meses a partir de 01/08/2024, o prazo de validade do Edital de Homologação nº 06, publicado no DOU nº144 de 31 /07/2023, Seção 3, página 33, que trata do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto de Filosofia, objeto do Edital nº 06 - Campus TEFÉ/IFAM, de 05/07/2023, publicado no DOU, Seção 3, pág. 36;

II - À Coordenação de Gestão de Pessoas para as providências que se fizerem necessárias;

III - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Martinho Correia Barros
ATO PRESI Nº 991, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0005785-61.2024.4.01.8010, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal Substituto HALLISSON COSTA GLÓRIA para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Redenção/PA, responder pela 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Pará e do Amapá.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 67, DE 29 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve:

Conceder ao servidor SILVIO PEREIRA FELINTO, matrícula SIAPE 0566795, ocupante do cargo "Agente de Vigilância", Classe "S", Padrão "III", aposentadoria voluntária amparada no artigo 20, §2º, inciso I da EC 103/2019; com proventos calculados de acordo com o §3º, inciso I c/c §2º, inciso I todos do artigo 20 da EC 103/2019.(Processo 25002.000363/2024-31).

Declarar vago o Cargo.

Diene Karlem Falcão de Oliveira
PORTARIA DIRAP Nº 3.816/1PC, DE 29 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº 67750.004168/2024-68, resolve:

Art. 1º Dispensar PEDRO JOSE POMPEIA, SIAPE nº 1349097, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Física da Divisão de Ciências Fundamentais, FG-1, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Art. 2º Designar FRANCIOLE DA CUNHA MARINHO, SIAPE nº 1490669, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Física da Divisão de Ciências Fundamentais, FG-1, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA SFA-PB Nº 45, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, pelo artigo 1º, incisos I a VI, da Portaria SE/MAPA Nº 16, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, resolve:

Art 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste Ministério, Manoel Leandro, SIAPE 16190, ocorrido em 27/06/2024, pensão vitalícia a MARIA LÚCIA MACIEL LEANDRO, na qualidade de cônjuge, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 c/c Art. 11, 23 e 24 da EC 103/2019 (Processo: 21032.001030/2024-11).

LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 972, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608),CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.057928/2024-77,resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RODRIGO CRUZ GEBRIM, Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão, RAPHAEL GARCIA DE SOUZA, Superintendente de Gestão Interna da Informação, AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, LUCIANA RABELO NOVATO FERREIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e MARIA APARECIDA MUNIZ FIDELIS DA SILVA, Engenheira de Operações, para participarem da 44ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo Permanente II (CCP.II) - Radiocomunicações, da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel), em Mérida, México, no período de 20 a 29 de setembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 973, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608)CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.058043/2024-95,resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores EDGAR BARBOSA DE SOUZA, ALINE ENGRACIA CAMILO GOMES, e ANDRÉ MOTA DE ABREU IWASA, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem do evento "ITU Policy and Economics Colloquium (IPEC) for the Americas Region e do ITU Colloquium on New Technologies and the Internet (ITEC)", da Reunião do Grupo Regional para América Latina e Caribe da Comissão de Estudos 3 da ITU-T (SG3RG-LAC), e da Reunião do Grupo Regional para América Latina da Comissão de Estudos 5 da ITU-T (SG5RGLATAM), em Lima, Peru, no período de 1º a 7 de setembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 974, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.057408/2024-64, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores TARCISIO AURELIO BAKAUS, Analista Administrativo, e VINICIUS PUGA DE ALMEIDA SANTOS, Especialista em Regulação em Serviços Públicos em Telecomunicações, para participarem das Reuniões dos Grupos de Trabalho 7A - Emissões de Frequência Padrão e Sinais de Tempo (WP 7A), 7B - Aplicações de Sistemas de Radiocomunicações Espaciais (WP 7B), 7C - Sistemas de Exploração da Terra por Satélite e Elementos Meteorológicos (WP 7C) e 7D - Radioastronomia (WP 7D), da Comissão de Estudos 7 - Serviços Científicos, do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), em Almati, Cazaquistão, no período de 13 a 29 de setembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 976, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.054759/2024-13, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ERNESTO MARCOS SILVEIRA, e EDUARDO JORGE BRITO RODRIGUES, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião da Comissão de Estudos 17 do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 31 de agosto a 7 de setembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA Nº 172, de 29 de julho de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve, ALTERAR as PORTARIAS Nº 167, de 26 de julho de 2024 e 146, de 27 de junho de 2024, especificamente nos termos abaixo, mantendo as determinações anteriores:

DISPENSAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuar nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:

MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS, em substituição ao titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT13

2ª Turma - Sessão Presencial:

30/07, com início às 08h e término às 17h

31/07, com início às 08h e término às 17h

Pleno Administrativo e Judicial - Sessão Presencial:

01/08, com início às 08h30 e término às 17h

DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA (1º Ofício Comum Geral da PRT13)

Pleno Judicial- Sessão Presencial:

01/08, com início às 08h30 e término às 17h

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY

Pleno Administrativo e Judicial (ROT 0000210-33.2023.5.13.0010 e AP 0108100-27.2001.5.13.0002, tendo em vista impedimento de Dr. Márcio Roberto de Freitas Evangelista) - Sessão Presencial:

01/08, com início às 08h30 e término às 10h

RAULINO MARACAJÁ COUTINHO FILHO, em substituição ao titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT13

2ª Turma - Sessão Presencial:

30/07, com início às 08h e término às 17h

31/07, com início às 08h e término às 17h

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PORTARIA SGP Nº 228, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00539/2024, resolve:

DESIGNAR JORGE HENRIQUE MENESES MENDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Assessor-Chefe do Gabinete do Conselheiro Guilherme Augusto Caputo Bastos, nível CJ-3, no período de 08 a 21/07/2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA SFA-PB Nº 44, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, pelo artigo 1º, incisos I a VI, da Portaria SE/MAPA Nº 16, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, resolve:

Art 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste Ministério, Pedro Bonifácio de Araújo, SIAPE 15413, ocorrido em 07/07/2024, pensão vitalícia a MARIA SELMA LINS BONIFÁCIO DE ARAÚJO, na qualidade de cônjuge, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 c/c Art. 11, 23 e 24 da EC 103/2019 (Processo: 21032.000937/2024-63).

LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
PORTARIAS, DE 25 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.802 - Reconduzir, por 02 (dois) anos, a partir de 01/07/2024, SANDRO COZZA SAYAO, Matrícula SIAPE n° 1651401, Professor de Magistério Superior, Nível 4, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Filosofia, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, na(o) função/cargo de Chefe do Departamento de Filosofia, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Código FG-01. (Processo n° 23076. 052425/2024-04).

Nº 2.804 - Dispensar, a partir de 21/07/2024, AMILCAR ALMEIDA BEZERRA, Matrícula SIAPE n° 1697193, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Núcleo de Design e Comunicação, do Campus do Agreste, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Música, do Departamento de Música, do Centro de Artes e Comunicação, Código FCC, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 2922/2022, de 08/07/2022. (Processo n° 23076. 046752/2024-12)

Nº 2.806 - Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 22/07/2024, ANA CAROLINA NUNES DO COUTO, Matrícula SIAPE n° 1741958, Professor de Magistério Superior, Nível 4, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Música, do Centro de Artes e Comunicação, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Música, do Departamento de Música, do Centro de Artes e Comunicação, Código FCC. (Processo n° 23076. 046752/2024-12)

DANIELLE FABIOLA DO NASCIMENTO
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 89, DE 29 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Retificar o caput do art. 1º da Portaria-Segep nº 46, de 27/3/2024, publicada no DOU de 1º/4/2024, seção 2, p. 88, para que passe a constar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar HERIO THIAGO CESAR SAMPAIO DE OLIVEIRA, matrícula 9654- 7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.".

CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO
PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias em conformidade com o decreto presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Retificar as portarias nº 709/2024; 710/2024; 711/2024; 712/2024; 713/2024; 714/2024; 715/2024; 716/2024; 717/2024; 718/2024; 719/2024; 720/2024; 721/2024; 722/2024; 723/2024; 725/2024; 726/2024; 727/2024, publicada no DOU nº 144, de 29/07/2024, seção 2, pg. 35, para declarar que o correto é: 17 de julho de 2024, e não como constou nas referidas portarias.

Francisco Ribeiro da Costa
PORTARIA Nº 2.790, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.049556/2024-61, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 18 de julho de 2024, do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Classe E, Nível IV, Padrão 04, ocupado por YANE WANDERLEY DOS SANTOS RODRIGUES, Matrícula SIAPE 2965387, lotado(a) no(a) CSTILABS-S, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 900586.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA GM/MGI Nº 5.204, DE 29 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 18600.057396/2024-49, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional do servidor RODRIGO PEREIRA PORTO, matrícula 8.712.747-4, ocupante do cargo de Analista do Banco Central do Brasil para continuar atuando como Consultor de Curto Prazo no Escritório Sede do Banco Mundial, em Washington D.C., nos Estados Unidos da América - EUA, até 1º de agosto de 2025, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA GM/MGI Nº 5.258, DE 29 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 10995.100944/2023-89, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor LUIZ ROBERTO BEGGIORA, matrícula SIAPE nº 1321788, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, para continuar exercendo o cargo de Oficial de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, nível P-3, no Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em Maputo - Moçambique, até 30 de julho de 2025, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 175, de 28 DE JULHO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, no Cargo de Agente Administrativo, Matrícula nº 529819, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.002598/2019-82)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA HFB Nº 473, DE 29 DE JULHO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade para o trabalho a CLAUDIA MARIA CAMPOS FREIRE, Matrícula SIAPE nº 1582352, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão "VI", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais à 60% (sessenta por cento) da média aritmética, calculados com base no artigo 26, § 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 25001.005301/2024-26)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
ATO TRT6-GP Nº 412, DE 29 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23816/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido ao servidor Leonardo de Souza Vieira Filho, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$3.454,17 (três mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA Nº 291, DE 29 DE julho DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do Art. 1º, da Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, em observância ao disposto no Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta nos autos do Processo nº 23000.029568/2024-93, resolve:

Declarar vacância, a pedido, a contar de 15 de julho de 2024, do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Grupo nº 480, Classe A, Padrão I, código de vaga nº 18007, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, ocupado pela servidora IRIS SOARES LOURENÇO, matrícula SIAPE nº 1638662, por posse em outro cargo inacumulável.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ATO TRT6-GP Nº 413, DE 29 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23598/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido à servidora Joanna Gomes Monteiro de Moraes Casanova, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$4.554,65 (quatro mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA Nº 293, DE 29 DE julho DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do Art. 1º, da Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, em observância ao disposto no Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta nos autos do Processo nº 23000.029719/2024-11, resolve:

Declarar vacância, por exoneração, a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Grupo nº 480, Classe A, Padrão I, código de vaga nº 17739, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, ocupado pelo servidor ERICK LIMA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3417225, a contar de 2 de agosto de 2024.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
Portaria Nº 1.117, DE 25 DE JULHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.010445/2024-04, resolve:

Art. 1º - Contratar SÁVIO LUCAS DE MATOS GUERREIRO, por tempo determinado de 06 (seis) meses, a partir de 23 de julho de 2024, nos termos do inciso IV, § 1º, II do art. 2º, e inciso II do art. 4º da lei nº 8.745/93, acrescidos pela lei 12.425/2011 em conformidade com o decreto 7.485/2011, na qualidade de Professor Substituto da Área: ENGENHARIA DE PESCA, com lotação no ISARH/Campus Belém, sob o regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, habilitado em Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto realizado por esta instituição, através do Edital nº 24/2023, Publicado no DOU Nº 181, de 21 de setembro de 2023, Seção3, pág.86, e suas alterações, bem como Edital de Homologação nº 49/2023, publicado no DOU nº 241, de 20 de dezembro de 2023, Seção 3, página 87, classificado em 2º lugar.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 1.413, DE 29 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Designar, o(a) servidor(a) DANILO COSTA DAS CHAGAS- PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE nº 1049873, para a função de Coordenador(a) Do Curso Técnico Em Agronegócio, Código FG-001, do IFTM - CAMPUS PATROCÍNIO.

II - Alterar a Localização de Exercício e/ou Localização Física do(a) servidor(a) para a Unidade Organizacional citada acima.

III - Manter, para o caso do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, localização física conjunta na Unidade Organizacional de ensino do campus de origem do(a) servidor(a).

IV - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA

PORTARIA Nº 1.414, DE 29 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Dispensar, o(a) servidor(a) JOSÉ GERALDO FERNANDES PERES DE SOUZA - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE nº 2064524, da função de Coordenador(a) de Do Curso Técnico Em Agronegócio, Código FG-01, do IFTM - CAMPUS PATROCÍNIO .

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA
PORTARIA Nº 292, DE 29 DE julho DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do Art. 1º, da Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, em observância ao disposto no Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta nos autos do Processo nº 23000.030773/2024-00, resolve:

Declarar vacância, por exoneração, a pedido, do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Grupo 480, Classe A, Padrão I, código da vaga nº 18152, ocupado pela servidora PRISCILA LAGARES CRUZ E SILVA, matrícula nº 3414135, do Quadro de Pessoal deste Ministério, a contar de 21 de agosto de 2024.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
Portaria nº 414, de 29 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o consta no memorando eletrônico nº 3/2024-DAU, resolve:

Autorizar o afastamento do país das Professoras ARETUZA KARLA ARAÚJO DA ROCHA, matrícula SIAPE n° 2522728, e KELLY CHRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3375922, para Participar do 5º Congresso Luso-Brasileiro de Materiais de Construção Sustentáveis, que acontecerá na cidade de Lisboa-Portugal, e ocorrerá nos dias 02 a 11 de novembro de 2024, com ônus limitado para a UFRR.

José Geraldo Ticianeli
PORTARIA Nº 294, DE 29 DE julho DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do Art. 1º, da Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, em observância ao disposto no Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta nos autos do Processo nº 23000.029159/2024-97, resolve:

Declarar vacância, a pedido, a contar de 2 de agosto de 2024, do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Grupo nº 480, Classe A, Padrão I, código de vaga nº 18544, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, ocupado pela servidora PRISCILA SOBRAL NOBREGA, matrícula SIAPE nº 1873084, por posse em em outro cargo inacumulável.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 2.146, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor FELIPE BARBOSA BRANDT, Diretor, da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União, no período de 21 de setembro a 29 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participação da "Quinta Reunião Plenária da Rede GlobE", a ser realizada nos dias 24 a 27 de setembro de 2024, em Pequim, China. (Processo nº 00190.105853/2024-22).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
DESPACHO DE 26 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

ELIETE ZANARDI LAMARDO, SIAPE nº 1742675, lotado(a) no(a) Departamento de Oceanografia, no período de 01/08/2024 a 31/10/2024, trânsito incluído, para professor visitante, no(a) Woods Hole Oceanographic Institution, em --/Estados Unidos, ônus para a CAPES/PrInt. (Processo nº 23076.037963/2024-53)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 24 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

ARMELE DE FATIMA DORNELAS DE ANDRADE, SIAPE nº 1132476, lotado(a) no(a) Departamento de Fisioterapia, no período de 25/04/2024 a 01/05/2024, trânsito incluído, para Visita técnica, no(a) Universidad del Desarrollo, em Santiago/Chile, ônus Limitado. (Processo nº 23076.022702/2024-44)

LUIZ FELIPE CAVALCANTI PEREIRA, SIAPE nº 1457464, lotado(a) no(a) Departamento de Física, no período de 01/08/2024 a 30/10/2024, trânsito incluído, para LICENCA CAPACITACAO, no(a) Università di Roma, em Roma/Itália, ônus Limitado. (Processo nº 23076.041245/2024-97)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.053152/2024-39, resolve:

Designar a servidora FABIANA CRISTINA COUTINHO SANTOS, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Elaboração de Políticas Públicas, da Diretoria de Esporte Amador, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, pelo período de 29/07/2024 até 01/08/2024 em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 168, DE 30 DE julho DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.270 de 24 de novembro de 2023, do Senhor Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, por força de delegação contida na Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do dia 25 de novembro de 2019, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de dezembro de 2018,

CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve:

Art. 1º - Dispensar o secretário titular da 6ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado:

6ª JARI/PRF/SC:

Secretário (Titular): Adriano Xavier Araújo.

Art. 2º - Dispensar o secretário suplente da 8ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado:

8ª JARI/PRF/SC:

Secretário (Suplente): Vanilde Pacheco de Souza Júnior.

Art. 3º - Alterar a alínea a, inciso VI, do artigo 5º da PORTARIA GAB-SC/SPRF-SC/PRF Nº 289, de 18 de agosto de 2023, e designar o secretário titular da 6ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado, ciente da livre dispensa:

6ª JARI/PRF/SC:

Secretário (Titular): Vanilde Pacheco de Souza Júnior.

Art. 4º - Alterar a alínea b, do inciso VIII, do artigo 5º da PORTARIA GAB-SC/SPRF-SC/PRF Nº 132, de 28 de abril de 2023, e designar o secretário suplente da 8ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado, ciente da livre dispensa:

8ª JARI/PRF/SC:

Secretário (Suplente): Adriano Fiamoncini.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor no dia 01 de agosto de 2024.

MANOEL FERNANDES BITENCOURT
PORTARIA IFFLU Nº 615, DE 29 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.CONSIDERANDO: A incorreção identificada na Portaria nº 608, de 24 de julho de 2024, constante no Processo nº 23317.003662.2024-59, resolve:

Art.1º RETIFICAR o Art. 2º da Portaria acima especificada, que designou o servidor LUIS FELIPE UMBELINO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 1672492,

Onde se lê: "... para ocupar a função de Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Avançado Maricá, código FCC",

Leia-se: "... para ocupar a função de Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Avançado Maricá, código CD-4".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
RETIFICAÇÃO

No artigo 1º da Portaria Presidência nº 380/2024, de 12 de julho de 2024, publicada no DOU de 18 de julho de 2024, edição n.º 137, seção 2, página 68, onde se lê "...requisitada..."; leia-se: "...cedida nos termos do art. 94-A, inciso II, da Lei nº 9.504/1997...".

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TRE-PI