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PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 4.125, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo nº 19975.009726/2024-02, resolve:

Art. 1º Excluir o Item 4, da Tabela Estatutário(a) Efetivo(a) - Magistério, do Anexo II, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.062, de 25 de março de 2024 - CJRO, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 59, Página nº 47.

Art. 2º Incluir o Item 17, na Tabela de Estatutário(a) Aposentado(a), do Anexo II, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.062, de 25 de março de 2024 - CJRO, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 59, Página nº 47, na forma estabelecida do Anexo da presente portaria.

Art. 3º Alterar a pensionista do item 2, da Tabela Estatutário(a) Pensionista, do Anexo II, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.062, de 25 de março de 2024 - CJRO, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 59, Página nº 47, para "Onde se lê: Antônio Enéas Filho"; Leia-se: "Maria do Socorro Araújo Figueiredo".

Art. 4º Excluir o Item 14, da Tabela de Estatutário(a) Aposentado(a), do Anexo II, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.062, de 25 de março de 2024 - CJRO, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 59, Página nº 47.

Art. 5º Incluir o Item 5, na Tabela Estatutário(a) Pensionista, do Anexo II, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.062, de 25 de março de 2024 - CJRO, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 59, Página nº 47, na forma estabelecida do Anexo da presente portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO

Anexo

ANEXO II da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.062, de 25 de março de 2024 - CJRO, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 59, Página nº 47

ESTATUTÁRIO(A) APOSENTADO(A)

Item

Interessado(a)

Processo (NUP)

Fundamento Legal

Regime Jurídico

Cargo

Nível de Escolaridade

Classe

Nível

Padrão

Carga Horária

17

LUCIENE MOREIRA DE CARVALHO

03125.026728/2018-81

Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18 c/c tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei

Estatutário

PROFESSOR(A)

Intermediário

D IV

4

40 horas

ESTATUTÁRIO(A) PENSIONISTA

Item

Interessado(a)

Processo (NUP)

Fundamento Legal

Regime Jurídico

Cargo

Nível de Escolaridade

Classe

Nível

Padrão

Carga Horária

5

RAIMUNDO CAMELO DE SOUZA

19975.105936/2019-55

Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18 c/c tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei

Estatutário

PROFESSOR(A)

Intermediário

D IV

2

-

40 horas
PORTARIA Nº 1- SVP 5, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA SEÇÃO DOS VETERANOS E PENSIONISTAS DA 5ª REGIÃO MILITAR, conforme a Portaria nº 1.845, de 29 de setembro de 2022, do Comandante do Exército, que aprova as Normas para Apuração de Irregularidades Administrativas (EB10-N-13.007) e dá outras providências, resolve:

NOTIFICAR A Senhora MARIA SCHILIPAK BASSAN, Idt 056498503-4, viúva do ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira JOÃO BASSAN, Idt 5G.34476, falecido em 15 de agosto de 1998 (Lei nº 8.059-90), haja vista não ter sido encontrada para receber a Notificação de Débito expedida, relativa à Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pela Portaria nº 003/2023, de 29 de novembro de 2023, na qual figurou como sindicada e responsável pelo débito em decorrência de valores recebidos irregularmente da Pensão Especial, e Pensão Civil recebidos da Administração Militar, sem a devida restituição ao Erário, sendo o endereço ignorado, incerto ou inacessível. Diante do exposto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias ocorridos, a contar da publicação em edital, para efetuar o pagamento da dívida no valor atualizado de R$ 205.071,59 (duzentos e cinco mil e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos). A GRU para quitação encontra-se disponível no endereço da SVP 5 (Seção de Veteranos e Pensionistas da 5ª Região Militar), na Avenida Prefeito Erasto Gaertner nº 1874, Bacacheri, CEP 82515-000, Curitiba-PR. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante da 5ª Região Militar. Por Delegação: ANDRÉ LUIZ MAGLIANO DE TOLEDO - Cel Ch SVP 5.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DECISÃO N° 118, DE 11 DE ABRIL DE 2024

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII e art. 107, inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, acato o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.108648/2022-57, bem como a Nota Técnica nº 3442/2023/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada pelo Despacho CISEP nº 3030646 e Despacho DIRAP nº 3171041, cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo por extinção da punibilidade aplicável em relação ao agente (CPF ***.703.621-**).

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

Corregedor Geral da União
PORTARIA Nº 120.125 de 12 de abril de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado OTAVIO RIBEIRO DAMASO, Diretor de Regulação, para substituir o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias de Brito Gomes, no período de 16 a 19 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Oliveira Campos Neto
PORTARIA-TCU Nº 66, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-002.870/2024-0, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, ao servidor VALDIR LAVORATO, Matrícula 2926-2, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 20 c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, III, "a", da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA N° 983, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 477, de 5 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 44, Seção 2, p. 45, de 8 de março de 2021, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação feita pela Portaria nº 1.906, de 6 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 151, Seção 2, p. 54, de 7 de agosto de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 713, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U. n° 52, Seção 2, p. 58, de 15 de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.105693/2019-54.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
Portaria CRBio-07 nº 13, de 1º de abril de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 7ª Região - CRBio-07, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº. 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº. 88.438, de 28 de junho de 1983, de acordo com as competências previstas no Regimento do CRBio-07, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido do Sr. Fernando Ferrari de Morais, CRBio 47489/07-D, do cargo de Fiscal Biólogo deste CRBio-07.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/03/2024.

VINÍCIUS ABILHOA
PORTARIA-TCU Nº 67, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-006.202/2024-1, resolve:

APOSENTAR a servidora MARIA APARECIDA ARAÚJO VITALINO MACHADO, Matrícula 2465-1, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnico Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988; art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, caput, e §§ 2º inciso II, e 7º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA Nº 118, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar CAMILA CHRISPIM DE CARVALHO, para exercer o encargo de substituta da função de chefe de Divisão de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.07, no período de 08 a 19 de abril de 2024 e nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 1.010, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Designar ADERSON MENDES DE MATOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1691643, e FÁBIO LUIZ DE MORAIS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1514567, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patrimonial, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo nº 00190.102868/2024-39, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50602.000891/2024-79, resolve:

Nº 1.816 - Art. 1º Dispensar a servidora Laura Salime Hage de Souza, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547550, da função de Chefe do Serviço de Operações Aquaviárias, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.817 - Art. 1º Designar o servidor Leonel Antônio da Rocha Teixeira Junior, Analista em Infraestrutura de Transportes, Matrícula SIAPE nº 1439368, para exercer a função de Chefe do Serviço de Operações Aquaviárias, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA nº 143, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício do cargo de REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto no Art. 26-A da Lei nº 11.091/05; o que consta no Processo nº 23066.003504/2022-36; resolve:

Art. 1º Prorrogar o afastamento da servidora CAMILA DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Técnico em Laboratório-Área, SIAPE Nº 3148685, lotada no Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação, para prestar colaboração técnica junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, pelo prazo de 6 (seis) meses, contado a partir de 20 de fevereiro de 2024, com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Penildon Silva Filho
PORTARIA DGP/PF Nº 1.150, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.001160/2024-79; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal KENNEDY RIVELINO MOTTA BARBOSA, matrícula PF nº 23.449, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
EDITAL Nº 4, de 11 DE ABRIL DE 2024 - SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Tornar pública a relação de aposentado e pensionista que terão o pagamento do provento/pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual dos aniversariantes do mês de JANEIRO/2024:

CARMEN CERES CARNEIRO RAMOS Matricula SIAPE 4397959 - Pensionista

HELIO CANANEIA MIRANDA Matricula SIAPE 67000047 - Pensionista

ILDARIA PEREIRA DOMINGUES GUERRA Matricula SIAPE 4794168 - Pensionista

JOAQUIM HENRIQUE SOUZA SILVA Matricula SIAPE 6842097 - Pensionista

JOSE FRANCISCO CARAPINA NETO Matricula SIAPE 527240 - Aposentado

JOSE RODRIGUES DE MENDONÇA Matricula SIAPE 644968 - Aposentado

JUSCELINO JOSE GOMES DE AGUIAR Matricula SIAPE 495784 - aposentado

ROSA MARIA DE AMORIM BARBOSA ALVES MatriculA SIAPE 5870143 - Pensionista

WANDERLEY RIBEIRO BORGES DE FIGUEIREDO Matricula SIAPE 299628 - Aposentado

2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de ABRIL/2024.

3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou na Seção de Gestão de Pessoas desta Superintendência Estadual de Saúde em Goiás, localizada na Rua 82, nº 179, Setor Sul, Goiânia/GO, CEP: 74083-010, portando documento de identidade oficial e CPF nos termos do Art. 4º, da IN SGP/SEDGG/ME n. 45 de 15/06/20 ou ainda mediante o aplicativo móvel nos termos do Art. 4º, III da IN n. 45 SGP/SEDGG/ME de 15/06/20.

4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (62) 3526-1020 ou pelo e-mail segep.goias@saude.gov.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
DESPACHO De 10 de abril de 2024

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de EDUARDO AMARAL PILENGHI, Assessor Especial da Presidenta, no período de 22 a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de acompanhar a presidenta do Banco do Brasil no Encontro de Lideranças do Banco do Brasil Europa - ENLID e visitas às dependências do BB e do BB Securities Londres, a realizar-se em Londres, na Inglaterra.

TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
DESPACHO De 9 de abril de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de FLAVIO HENRIQUE BOTELHO ALVIM, Gerente Executivo UE, no período de 22 a 26 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do encontro de administradores do BB no Enlid Europa - Juntos e Misturados - BB In Europe, a realizar-se em Londres, na Inglaterra.

LUIZ GUSTAVO BRAZ LAGE
DESPACHO De 9 de abril de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de GUSTAVO SCORTEGAGNA, Gerente Executivo UE e RODRIGO COSTA VASCONCELOS, Diretor, no período de 22 a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem do encontro de administradores do BB no Enlid Europa - Juntos e Misturados - BB In Europe, para discutirem temas relevantes ao BB, a realizar-se em Londres, na Inglaterra.

JOSÉ RICARSO SASSERON
DESPACHO De 10 de abril de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de HENRIQUE LEITE DE VASCONCELLOS, Gerente Executivo UE, no período de 21 a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões com mesas internacionais de crédito de carbono e do encontro de administradores do BB no Enlid Europa - Juntos e Misturados - BB In Europe, a realizar-se em Londres, na Inglaterra.

JOSÉ RICARSO SASSERON
DESPACHO De 9 de abril de 2024

O O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de IGOR RÉGIS DA SILVA SIMÕES, Especialista I UE e LUCIANA CARREIRO ALBUQUERQUE, Gerente Executiva UE, no período de 22 a 26 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de efetuarem visita à Getin Londres, participarem do Encontro de Lideranças da Empresa - Enlid Europa e visitarem as áreas, a realizar-se em Londres, na Inglaterra.

JOSÉ RICARSO SASSERON
ATO Nº 248, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1286 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/04/2024, resolve:

Dispensar a servidora CAMILA GABRIELE DOS SANTOS SCHONROCK, código 60724, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Saúde Complementar.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 120, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar CRISTIANE MARIA CORREIA DE FREITAS, para exercer a função de Coordenadora de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.10.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 984, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial, designada pela Portaria nº 1.673, de 12 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 131, Seção 2, p. 48, de 14 de julho de 2021, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 714, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 52, Seção 2, p. 59, de 15 de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.104094/2021-38.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, resolve:

Nº 350 - Art. 1º Exonerar, a pedido, do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal desta Universidade, a partir de 15 de abril de 2024, o(a) servidor(a) YONARA JOYCE FERNANDES MOREIRA, matrícula n° 3241739, lotado(a) na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP).

(Processo nº 23077.043126/2024-66)

Nº 351 - Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Auxiliar de Laboratório, por motivo de falecimento, do(a) servidor(a) MANOEL REGINALDO PEREIRA DE MORAIS, matricula n° 0349018, do Quadro de Pessoal da Universidade, a contar de 09 de janeiro de 2024. (Processo nº 23077.044657/2024-76)

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS

PORTARIA Nº 353, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, e considerando, ainda, o que consta do processo n. º 23077.040372/2024-66, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria nº 337/2024-PROGESP de 08 de abril de 2024, publicada no DOU nº 69, de 10 de abril de 2024, que trata da vacância por falecimento do(a) servidor(a) WENDELL BRITO DANTAS, matricula n° 1064294.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA N° 985, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.721, de 15 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p. 47, de 19 de julho de 2021, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 715, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 52, Seção 2, p. 59, de 15 de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.106127/2021-84.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA CREF8 Nº 1.343, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso X, do art. 40 do Estatuto do CREF8 e inciso VIII, do art. 79 do Regimento Interno do CREF8 e:

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação administrativa do CREF8;

CONSIDERANDO, também, a necessidade da Presidência do CREF8 ter uma assessoria direta para encaminhamento das demandas aos demais setores do CREF8, resolve:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. CAROLINE FARIAS SOARES, inscrita no CPF sob o nº XXX.293.902-63, para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 05 de março de 2024 .

LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 4.074 DE 11 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 00135.205728/2024-86, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ROGÉRIO SCHMIDT CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1158955, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.865, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60240.000086/2024-55, resolve:

DESIGNAR o Segundo-Sargento (MB) EVERSON RAMOS DA COSTA para a função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
ATO Nº 249, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1288 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/04/2024, resolve:

Dispensar a servidora CAMILA GABRIELE DOS SANTOS SCHONROCK, código 60724, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Acompanhamento de Despesas Assistenciais, Nível FC-5, da Coordenadoria de Saúde Complementar.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA N° 986, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.785, de 26 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 141, Seção 2, p. 37, de 28 de julho de 2021, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 716, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 52, Seção 2, p. 59, de 15 de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.106404/2021-59.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 987, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.360, de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 176 Seção 2, p. 53, de 15 de setembro de 2022, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 717, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U. n° 52, Seção 2, p. 59, de 15 de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.108225/2022-37.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
Portaria Nº 57/HFL/MS, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O Diretor do Hospital Federal da Lagoa, nomeado pela PORTARIA SAA Nº 490, DE 7 DE MARÇO DE 2023, publicado no D.O.U nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 22/09/2023, a servidora CINTHIA INDELLI ARAÚJO MORAES BARROS, Matrícula no SIAPE nº 2372567, Classe A, Padrão IV, ocupante do cargo de Médica do Quadro de Pessoal Ativo do Ministério da Saúde. (Processo SEI 33408.141849/2023-11).

CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA N° 988, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.164, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215, Seção 2, p. 55, de 16 de novembro de 2022, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 718, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U. n° 52, Seção 2, p. 59, de 15 de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.110914/2022-10.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 513, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor PAULO ALEXANDRE MARCELINO MALAFAIA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para um período de investigação pós-doutorado no Departamento de Filosofia, Comunicação e Informação, na Faculdade de Letras de Coimbra (FLUC), Coimbra, Portugal, no período de 22 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024, trânsito incluso, com ônus limitado para o Colégio Pedro II. Processo nº 23040.002099/2024-99

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA N° 989, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.166, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215, Seção 2, p. 55, de 16 de novembro de 2022, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 719, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U. n° 52, Seção 2, p. 59, de 15 de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.110918/2022-90.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
Portaria Nº 58/HFL/MS, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O Diretor do Hospital Federal da Lagoa, nomeado pela PORTARIA SAA Nº 490, DE 7 DE MARÇO DE 2023, publicado no D.O.U nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 05 de Setembro de 2023, o servidor HENRIQUE LEANDRO REIS ROCHA, matrícula no SIAPE nº 1366073, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério. (Processo SEI 33408.130677/2023-42)

CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA Nº 79/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 11 de abril de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0009104-46.2023.6.15.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, criado pela Lei n.º 11.202/2005, vago em razão da aposentadoria do servidor DJACIR PEREIRA DA SILVA, conforme PORTARIA Nº 297/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, publicada no D.O.U. em 02/10/2023, Edição 188, Seção 2, Página 103, em reciprocidade com cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa sem Especialidade, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, criado pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado pelo servidor MARLON BRENO SOARES FORTE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA Nº 80/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 11 de abril de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0002896-12.2024.6.15.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária sem Especialidade, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, criado pela Lei n.º 8.868/1994, vago em razão da aposentadoria do servidor VICENTE EDUARDO MARTINS MAIA, conforme PORTARIA Nº 45/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 7 DE MARÇO DE 2024, publicada no D.O.U. em 08/03/2024, Edição 47, Seção 2, Página 71, em reciprocidade com cargo de mesma denominação pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, criado pela Lei n.º 7.645/1987, ocupado pelo servidor ANDRÉ MONTEIRO GOMES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.059, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e no art. 19 e art. 122, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e demais informações que constam do Processo nº 19973.006828/2024-88, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora TAINÁ LEANDRO, matrícula SIAPE nº 1698106, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 780/DPM, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso I do art. 19 do Decreto n° 4.034/2001, considerando os art. 59 e 60 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Mandado de Segurança no 5060561-61.2022.4.02.5101, em trâmite no Juízo da 19a Vara Federal do Rio de Janeiro, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício n° 510012579110, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Promover, por força de decisão judicial, à graduação de Cabo, do Quadro Auxiliar Técnico de Praças (QATP) do Corpo Auxiliar de Praças (CAP) a GR-CL 19.1668.34 LOHENNA LEOPOLDINA RIBAS DE ARAÚJO, de forma a contar antiguidade a partir de 13 de dezembro de 2022, devendo ficar posicionada na escala hierárquica contida na Portaria n° 298/2023, da DPM, publicada no Boletim n° 05/2023 - Tomo II, entre o GR-NA 22.1116.46 YAGO VINICIOS DE SOUZA e o GR-MS 22.1094.47 MARLON CAMPOS NUNES.

Art. 2º Os atrasados eventualmente devidos a militar, assim como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, respeitada a prescrição quinquenal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA CREF8 Nº 1.344, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso X, do art. 40 do Estatuto do CREF8 e inciso VIII, do art. 79 do Regimento Interno do CREF8 e:

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação administrativa do CREF8;

CONSIDERANDO, a necessidade de contratação de Agente de Orientação e Fiscalização para o melhor desenvolvimento do setor de Fiscalização do CREF8;

CONSIDERANDO, a aprovação em concurso público para o Cargo de Agente de Orientação e Fiscalização do CREF8, resolve:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. Davi Oliveira dos Santos, inscrito no CPF sob o nº XXX.825.142-11, para exercer o Cargo Efetivo de AGENTE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO do CREF8/AM-AC-RO-RR.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 25 de março de 2024 .

LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO
Portarias de 11 de abril de 2024

O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 1.572 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de abril de 2024, GABRIELY COSTA DA SILVA, ponto n.º 276172, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZIANNE LINS.

Nº 1.573 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AMABYLE CAMPIGOTTO SANDRI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO PAULO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.574 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA LUÍSA MACIEL SERPA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FREDERICO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.575 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GEOVANIA DE SÁ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.576 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOCIELLE CRISTINA ZAMPIERI RIBEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZECA DIRCEU, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.577 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JULIANA DA COSTA LUCAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS SOARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.578 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEANDRO MOREIRA DE JESUS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) BACELAR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.579 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ELI BORGES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.580 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MAYCON SILVA DE LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) NEWTON CARDOSO JR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.581 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, OSMAR FARIAS DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ALENCAR SANTANA BRAGA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Carlos Augusto Lima de Azevêdo
PORTARIA DIRAP Nº 1.763/3PC2, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67790.000452/2024-99, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a JORGE TADANO (Nr Ord 4639898), SIAPE nº 0207021, no cargo de Tecnologista, código 406002, classe "SÊNIOR", padrão III, NS, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Mestrado). Código de vaga nº 87649.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA TRT13 CGP Nº 95, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, e, tendo em vista o Proad n.º 3239/2024, resolve:

I - Colocar a servidora MÁRCIA RAFAELA MONTENEGRO OLIVEIRA DE QUEIROGA (matrícula n.º 250.064.709), Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão 13, à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, nos termos do artigo 93, §1º, da Lei n.º 8.112/90, c/c o art. 4º do Decreto n.º 10.835/2021.

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Nº 1.921 - Dispensar matrícula nº 910001 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.05.

Nº 1.922 - Designar matrícula nº 908519 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.05.

Nº 1.923 - Designar matrícula nº 913012 para o encargo de substituto(a) eventual do Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA N° 152, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que o Concurso Público já fora homologado, consoante Ato Homologatório nº 01/2024, publicado no Diário Oficia da União - Seção 3, de 23 de fevereiro de 2024; Resolve:

Art.1º Homologar, observando as normas celetistas, a contratação de ANNE PAULA SILVA, CPF nº 012.XXX.XXX-55 para exercer as funções de Advogada Júnior, percebendo o valor mensal fixado no atual nível 4, grau V, da tabela do Plano de Cargos e Salários, mais os benefícios tipificados no Acordo Coletivo de Trabalho - 2023/2024, com ressalva para o Plano de Assistência Médica Convênio, que será fornecido ao final de 30 (trinta) dias.

Álvaro Alves Nunes Fernandes
PORTARIA TRE-BA N° 353, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Antônio Fernando dos Santos Paixão da função comissionada de Assistente III do Gabinete de Desembargador Eleitoral 5 - FC-3.

Art. 2º Dispensar a servidora Natália Souza Praia da função comissionada de Assistente IV da Assessoria Administrativa da Secretaria da Presidência - FC-4.

Art. 3º Designar o servidor Antônio Fernando dos Santos Paixão, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Assessor IV da Assessoria de Governança Corporativa e de Gestão de Políticas Judiciárias - FC-4.

Art. 4º Designar a servidora Natália Souza Praia, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Assessor III do Gabinete de Desembargador Eleitoral 5 - FC-3.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO