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PORTARIA Nº 722, DE 21 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4695.0053609/2024-38, resolve:

Designar a servidora ANDREA VIEIRA SANTOS, matrícula 1411-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro e Controle dos Feitos Criminais e Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001005), dispensando, em consequência, a servidora MARCELA NAIANE DIAS MACHADO, matrícula 3979-9.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 120.375, DE 21 DE MAIO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a MARIA ELIZABETH KEIM MAGHELI pensão civil por morte, a partir de 15 de março de 2024, como beneficiária do instituidor HELIO DE SOUZA MAGHELI, matrícula 4.060.128-5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 268581.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 181, DE 15 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear SORAYA FONSECA PINHEIRO para exercer o cargo de Coordenadora de Design e Audiovisual da Coordenação-Geral de Imprensa da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, código CCE 1.10.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 260, DE 20 DE MAIO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicadas no DOU de 16 de junho de 2020, resolve:

Suspender o pagamento dos proventos e de benefícios de pensão de Márcio Bello Cordeiro, matrícula nº 1158014; Maria de Lourdes Cardoso Guasco, matrícula nº 1157106; Christia Bassetti de Oliveira, matrícula nº 6536361; Gilza Maria dos Santos, matrículas nºs 1169722 e 6278931; Inge Beatrtiz Bohn, matrícula nº 6857850; Pietro Otávio Santiago da Silva, matrícula nº 1730374; Agueda Ferrari, matrícula nº 1158135; Elcio Silva, matrícula nº 574013; Odir José Prazeres, matrícula nº 1155914; Eronete Aparecida de Souza, matrícula nº 1157488; João José Evaristo Pereira de Souza, matrícula nº 1156413; Maria Isabel Lamarque de Oliveira, matrícula nº 2834383; Roberto Ferreira Filho, matrícula nº 1155191; Alcebides Batista de Magalhães, matrícula nº 1157284; Martha Graziela de Melo Torres, matrícula nº 1157255; Zenon Henrique, matrícula nº 1157263; Tatiana Ehrhardt, matrícula nº 11552879; Edemir Westphal, matrícula nº 1158095; Silvio Aristides da Costa, matrícula nº 6312586; Ana Maria do Nascimento Wessler, matrícula nº 1185760; Danilo José dos Santos, matrícula nº 1157743; Cleusa Olavio da Cunha, matricula nº 1160036, por falta de Prova de Vida, que deveria ter sido realizada no mês Fevereiro de 2024, a partir da Folha de Pagamento do mês de Maio de 2024.

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.139, de 21 DE MAIO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Declarar aposentado, compulsoriamente, a contar de 3 de Maio de 2024, em decorrência da Lei Complementar nº 152 de 2015, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente,a PAULO ROBERTO FERRARI MOSCA, matrícula SIAPE nº 0354817, Código de vaga SIAPE 274040, no cargo de Professor Associado, nível 3, da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício no Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina, com proventos integrais. Processo 23078.522641/2024-06.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.140, de 21 DE MAIO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a RUTH MARIA SUTELLO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0358022, Código de vaga SIAPE 276438, no cargo de Servente de Limpeza, nível de classificação A, nível de capacitação IV, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício no Centro de Reabilitação de Animais Silvestres e Marinhos do Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos, com proventos integrais. Processo 23078.541959/2023-05.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.170, de 21 DE MAIO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a MARIO ALEIXO, matrícula SIAPE nº 0355872, Código de vaga SIAPE 274669, no cargo de Servente de Obras, nível de classificação A, nível de capacitação IV, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício na Prefeitura Campus do Vale da Superintendência de Infraestrutura, com proventos integrais. Processo 23078.518919/2024-32.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.171, de 21 DE MAIO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente,a DAMASIO MACEDO TRINDADE, matrícula SIAPE nº 0357532, Código de vaga SIAPE 276099, no cargo de Professor Assistente, nível 2, da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de vinte horas semanais de trabalho, com exercício no Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina, com proventos integrais. Processo 23078.582690/2023-17.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 242, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria SEDGG/ME n° 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 01450.002792/2024-05, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOÃO PAULO MARTINS, matrícula SIAPE 3126558, ocupante do cargo de Analista I - Gestão do Patrimônio Cultural, pertencente ao Quadro de pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para exercer o cargo em comissão de Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - IEPHA/MG, do Governo do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 713, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0032208/2024-31, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria/SGA nº 698, de 16/05/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 17/05/2024, Seção 2, p. 70, processo 19.04.3402.0032208/2024-31.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA GM/MMA Nº 1.067, DE 21 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 87, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo SEI nº 02000.000092/2016-29, resolve:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal - Subcomissão de Coordenação do Siga, para os fins estabelecidos no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019.

Art. 2º A Subcomissão será composta pelos representantes deste Ministério e suas entidades vinculadas, a seguir indicados:

I - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Regina Maria da Conceição Ibiapina, que a presidirá; e

b) suplente: José Márcio Álvares da Rocha;

II - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama:

a) titular: Celso Ricardo Mendes; e

b) suplente: Roberto de Souza Porphírio;

III - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes:

a) titular: Thiago Ávila Berlinck; e

b) suplente: Giovane Ferreira de Brito;

IV - Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ:

a) titular: João Elisiário Lima de Rezende; e

b) suplente: Marcos Gonzalez de Souza;

V - Serviço Florestal Brasileiro - SFB:

a) titular: Ronaldo dos Santos Monteiro; e

b) suplente: Ediane Andreia Buligon.

Art. 3º Fica revogada a Portaria GM/MMA nº 562, de 23 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de nº 119, de 26 de junho de 2023, página 46.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 29 de maio de 2024.

MARINA SILVA
PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta nos processos eletrônicos Nº 23344.000793.2024-57 e 23344.000761.2024-51, resolve:

Nº 729 - Art. 1º Exonerar, a partir de 03/06/2024, a servidora Fernanda Aparecida Leonardi, Professora do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1997810, de exercer o cargo de Diretora de Ensino, Código CD-3, deste Instituto - Campus Inconfidentes.

Nº 730 - Art. 2º Nomear, a partir de 03/06/2024, o servidor Ivan Paulino Pereira, Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 2995981, para exercer o cargo de Diretor de Ensino, Código CD-3, deste Instituto - Campus Inconfidentes.

Nº 731 -Art. 6º - Designar, a partir de 03/06/2024, a servidora Luciana Faria, professora do EBTT, matrícula SIAPE 2104601, para exercer a função de Coordenadora do Curso Técnico em Informática Subsequente - EaD, código FCC, deste Instituto - Campus Inconfidentes.

Nº 732 - Art. 5º - Dispensar, a partir de 03/06/2024, o servidor Matheus Guedes Vilas Boas, professor do EBTT, matrícula SIAPE 2146191, de exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Informática Subsequente - EaD, código FCC, deste Instituto - Campus Inconfidentes.

Nº 733 - Art. 3º Dispensar, a partir de 03/06/2024, o servidor Helder Luiz Palmieri Caldas, professor do EBTT, matrícula SIAPE 1107222, de exercer a função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Redes de Computadores, código FCC, deste Instituto - Campus Inconfidentes.

Nº 735 -Art. 7º Designar, a partir de 03/06/2024, Matheus Guedes Vilas Boas, para exercer a função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Redes de Computadores, código FCC, deste Instituto - Campus Inconfidentes.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 903 - DECLARAR a vacância do cargo de Assistente em Administração, código de vaga n.º 250162, ocupado por MATEUS MENDES VALÉRIO, matrícula SIAPE n.º 2178765, lotado na Pró-reitoria de Administração e Finanças - PROADM da Universidade Federal do Amazonas, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Artigo 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 23/05/2024.

Nº 904 - AUTORIZAR o afastamento do país do(a) servidor(a) ANACÍLIA MARIA CAVALCANTE DE ALMEIDA PALMEIRA VIEIRA, lotado(a) no Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia- ICET, a fim de concluir o doutoramento para a aquisição de diploma de doutorado em Ciências da Informação a fim de contribuir na qualificação profissional do corpo docente do Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia em Portugal, a ser realizado na cidade de Porto, Portugal, no período de 17/06/2024 a 21/06/2024, com ônus limitado à Administração Pública Federal.

Nº 906 - AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) GIOVANA ANCESKI BATAGLION, lotado(a) no Instituto de Ciências Exatas - ICE, para realizar Pós-Doutorado na University of Georgia, na cidade de Athens, GA, EUA, durante o período de 01/08/2024 a 31/07/2025.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA Nº 486, DE 20 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Nome/Nome Social: LUIZ MÁRCIO DA SILVA

Matrícula Siape: 1123466

Código da vaga: 708757

Da: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

Para: Universidade Federal de Goiás

Processo nº 23000.004277/2024-92

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: RAFAEL CÔRTES MOURA

Matrícula Siape: 1691051

Código da vaga: 231497

Da: Universidade Federal de Goiás

Para: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

Processo nº 23000.004277/2024-92

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 159, DE 21 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.128664/2023-74, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Liane Mascarenhas Rocha, matrícula SIAPE nº 1672245, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV, do Gabinete da Superintendência de Tecnologia da Informação (Gab-Sutec) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 160, DE 21 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.292818/2023-81, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Rosemeire Lopes Fontes, matrícula SIAPE nº 2091682, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Cobrança Administrativa (Ccobi) da Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração (Geaut), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 365, DE 16 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, a partir de 22 de maio de 2024, Paula Christina Batista dos Santos, Analista Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designada Paula Christina Batista dos Santos, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA SE/MDS Nº 93, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.035866/2024-65, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor RICARDO ALEXANDRE ARAÚJO SILVA, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Operações, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 21 de maio de 2024.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 714, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3465.0053412/2024-42, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA ISABEL PEREIRA, matrícula 2864-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor do 2º do Cartório de Promotoria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001037), dispensando, em consequência, a servidora FRANCISCA LUCIANA DE SOUSA FERREIRA, matrícula 4018-5.

Art. 2º Dispensar a servidora MARIA ISABEL PEREIRA, matrícula 2864-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Diretor do 1º do Cartório de Promotoria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001030).

CLAUDIA MARIA RAMOS
ATO Nº 555, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013718-18.2024.4.01.8000 -TRF1, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Tocantins, ocupado pelo servidor ADSON ARANTES NASCIMENTO RAMOS, criado pela Lei nº 12.011/2009 para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em reciprocidade ao cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Cássio Aquino Rocha.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 185, DE 17 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve:

Art. 1º Designar os servidores LUIZA RABINOVICI TROTTA, matrícula SIAPE nº 3401477, e MARIA LUIZA BURGARELI LAIA GAMA, matrícula SIAPE nº 3409249, para exercerem, respectivamente, os encargos de DIRETORA NACIONAL e COORDENADOR do Projeto de Cooperação Técnica Internacional denominado "FLACSO/01/2014 - Organização, Fortalecimento e Articulação das Iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos" da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, objeto do Processo nº 0008.005226/2014-31.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 94, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 25 (SEI nº 3422121).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 69, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, na forma do art. 39, inciso VI, da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo administrativo nº 33910.001853/2024-31, resolve:

Art. 1º Efetivar, pelo período de 06/07/2024 a 27/11/2024, a requisição do servidor JOSÉ DOUGLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE n° 1537963, ocupante de cargo de Especialista de Regulação em Saúde Suplementar desta Agência Reguladora, para exercício na 16ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA Nº 65-ARH/COLOG, DE 21 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

a exoneração de ofício e a nomeação, do Coronel R/1 (0515149128) TUPINAMBÁ DANTAS DA SILVA, Prec-CP 96 1538859, do Comando do Logístico (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Gestão do Comando Logístico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024, constante na Portaria nº 12-ARH/CMDO LOG/COLOG, de 21 de fevereiro de 2024, publicada Diário Oficial da União nº 43, de 4 de março de 2024, Seção 2, página 8.

Gen Div FLAVIO MAYON FERREIRA NEIVA

Respondendo pelo expediente do Comando Logístico
PORTARIA Nº 464, DE 21 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4436.0048690/2024-63, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora MARIANA LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula 5856-4, Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002222), exonerando, em consequência, o servidor PAULO SERGIO BARBOZA COELHO, matrícula 2117-2.

Art. 2º Exonerar a servidora MARIANA LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula 5856-4, Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 16ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002219).

Art. 3º Designar a servidora MARIANA LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula 5856-4, Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010108), dispensando, em consequência, o servidor PAULO SERGIO BARBOZA COELHO, matrícula 2117-2.

Art. 4º Dispensar a servidora MARIANA LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula 5856-4, Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 16ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010105).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

SELMA SAUERBRONN
PORTARIA Nº 725, DE 21 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4388.0054185/2024-52, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 23/05/2024, a servidora HELAINE BARBOSA DOS SANTOS, matrícula 2820-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código FC-02 (70001011), dispensando, em consequência, a servidora ERIKA ALMEIDA DOURADO, matrícula 5055-5.

Art. 2º Dispensar, a contar de 23/05/2024, a servidora HELAINE BARBOSA DOS SANTOS, matrícula 2820-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório das Promotorias de Justiça Criminais de Brasília II da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (66001026).

CLAUDIA MARIA RAMOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n.º 1.051, de 23 de abril de 2024, publicada na edição do DOU n° 97, de 21-05-2024, seção 2, página 47:

Onde se Lê:

"O SUPERINTENDENTE-SUBSTITUTO DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 00220.100083/2023-46, resolve:

NOMEAR JOÃO MOURÃO MENDES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1354015, para exercer a Função de Chefe de Serviço- Substituto do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção -NAOP/RO, Função Gratificada código FCE 1.05 da Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia, a partir da data de publicação."

Leia-se:

"A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00220.100030/2024-14, resolve:

DESIGNAR JOÃO MOURÃO MENDES, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção - NAOP/RO, da Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor, a contar de 23 de abril de 2024 até a data de publicação desta Portaria."
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 337, DE 21 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e conforme o que consta no Processo SEI nº 02000.000808/2023-17, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 609, de 20 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, seção 2, página 48, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .................................................................................................

..............................................................................................................

V - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama:

a) titular: Heliz Menezes da Costa;

............................................................................................................." (NR)

art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA
PORTARIA Nº 712, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3218.0053200/2024-62, resolve:

Art. 1º Designar o servidor NATHANAEL MILITÃO PINTO, matrícula 5579-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Subsecretário de Administração I da Secretaria do Gabinete da Secretaria-Geral, código FC-03 (62000001), dispensando, em consequência, a servidora JULIANA BISCHOFF, matrícula 3413-4.

Art. 2º Dispensar o servidor NATHANAEL MILITÃO PINTO, matrícula 5579-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código FC-03 (96001016).

Art. 3º Nomear a servidora JULIANA BISCHOFF, matrícula 3413-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Administração II da Secretaria do Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-01 (62004004), exonerando, em consequência, a servidora MARIA GLAUCIA DE BORBA AMARO, matrícula 986-5.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 186, DE 17 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810009 - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e da Unidade Gestora 307002 - Fundo Nacional do Idoso:

I - Ordenador de Despesa Titular: Alexandre da Silva, CPF nº XXX.253.XXX-13;

II - Ordenador de Despesa Substituto: Lucélia Luiz Pereira, CPF nº XXX.422.XXX-20;

III - Gestor Financeiro Titular: Kenio Costa de Lima, CPF nº XXX.371.XXX-72; e

IV - Gestor Financeiro Substituto: Carlos Eduardo da Silva Santos, CPF nº XXX.789.XXX-02.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810009 - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e da Unidade Gestora 307002 - Fundo Nacional do Idoso, na forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:

I - Titular: Luis Alberto da Silva, CPF nº XXX.174.XXX-60; e

II - Substituto: Hiury Milhomem Cassimiro, CPF nº XXX.172.XXX-72.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 45, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
DESPACHO Nº 23, DE 21 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor:

Rodrigo Morais Português de Souza, Coordenador de Projetos Hidroviários na Secretaria Especial de Estudos e Projetos - SEEP, matrícula SIAPE nº 1720285, para participar da V Reunião da Comissão Mista Bolívia-Brasil, a ser realizada presencialmente em Porto Quijarro, Bolívia, pelo período de 06 a 08 de junho 2024, incluindo o trânsito.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Ato Presi nº 567, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0035019-55.2023.4.01.8000, na sessão virtual realizada entre os dias 9 e 13/5/2024, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federal RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA, substituir o Desembargador Federal RUI GONÇALVES, na 1ª Seção e 2ª Turma, de 24/7 a 12/8/2024, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
Portaria de Pessoal nº 100, de 21 de maio de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Exonerar MIHALIS ERICEIRA YACALOS, CPF: ***.930.751-**, do cargo comissionado de ASSESSSOR TÉCNICO II (CTE 0017) da GERÊNCIA DE INOVAÇÃO, vinculada à Superintendência de Inteligência de Mercado da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
DESPACHO De 24 de Novembro de 2023

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 24/11/2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA, presidente, para participar da COP 28, em Dubai/EAU, no período de 27/11/2023 a 05/12/2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 97943).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 109, DE 17 DE maio dE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo nº 13133. 13032.298185/2024-32, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO ANTONIO BIANCARDI, matrícula SiapeCad nº 01292169, do mandato de julgador na Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 110, DE 17 DE maio DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo nº 13032.298185/2024-32, resolve:

Artigo Único. Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO ANTONIO BIANCARDI, matrícula SiapeCad nº 01292169, para exercer mandato pro tempore de julgador na Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, até 31/12/2025.

Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiai (SP).

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA Nº 723, DE 21 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0054401/2024-91, resolve:

Dispensar, a contar de 18/05/2024, a servidora MARIA AUXILIADORA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, matrícula 2459-7, Agente Administrativo do quadro do Ministério da Saúde, da função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código FC-02 (88001013).

CLAUDIA MARIA RAMOS
Portaria Nº 101, DE 20 DE maio DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 9º, inc. I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo Administrativo Eletrônico 004703/2016, resolve nomear, em caráter efetivo:

I - FABRÍCIO SOARES SANTOS, aprovado em concurso público para o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da posse de Caroline de Araújo Bomfim em outro cargo público inacumulável; e

II - MILENA GUIMARÃES OLIVEIRA, aprovada em concurso público para o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da posse de Roberto Dalledone Machado Filho em outro cargo público inacumulável.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 66-ARH/COLOG, DE 21 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

de ofício, o Coronel R/1 (0515149128) TUPINAMBÁ DANTAS DA SILVA, Prec-CP 96 1538859, do Comando Logístico (Brasília-DF), a partir de 18 de maio de 2024, de acordo com a letra e), do inciso II do art. 11 da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Div FLAVIO MAYON FERREIRA NEIVA

Respondendo pelo expediente do Comando Logístico
Portaria de Pessoal nº 106, de 21 de maio de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear PAULO MÁRCIO FERNANDO JESUS BATISTA, CPF ***.656.836-**, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CTE 0022) na GERÊNCIA DE INOVAÇÃO, vinculada à Superintendência de Inteligência de Mercado da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 382, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101799/2023-13, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DANIEL DA SILVA GRIMALDI, matrícula SIAPE 1705432 para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SMA/MPO nº 317, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 28 de abril de 2024, Seção 2, pág. 96.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO FIRPO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 617, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.026499/2024-31, resolve:

Nomear WESLEY DE JESUZ ALMEIDA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projetos II, código CCE 3.07, do Gabinete do Ministro, nos termos do caput do art. 1º, parágrafo único e do art. 2º do Decreto nº 12.004, de 23 de abril de 2024.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 720, DE 21 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3520.0048206/2024-02, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor ALEX RODRIGUES RAMOS, matrícula 5827-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-01 (80001048).

Art. 2º Dispensar o servidor ALEX RODRIGUES RAMOS, matrícula 5827-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01 (78001040).

CLAUDIA MARIA RAMOS
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, do Servidor MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PINTO, Coordenador-Geral de Interoperabilidade, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, no período de 27 a 30 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do evento "Gobierno Digital en América Latina", em Bogotá, Colômbia (Processo nº 19974.000773/2024-92).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA COGP - SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 168, DE 21 DE MAIO DE 2024

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste-I do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 10.995, de 14 de março de 2022 e o art. 266 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n° 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 22.05.2024, o servidor Carlos Eduardo Caetano de Mello, matrícula 3406889, C.P.F Nº 405.XXX.538-61, Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, do quadro permanente deste Instituto, com fundamento no art. 33 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA HELENA PERRONE GUIMARAES

Substituta
PORTARIA MIDR Nº 1.675, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006584/2024-55, resolve:

DESIGNAR RENATA DE CARVALHO FREITAS para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Apoio ao Microcrédito da Coordenação-Geral de Apoio ao Microcrédito do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 3.285, DE 3 DE MAIO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.260380/2023-26, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE n.º 0360267, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 603, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, com a vantagem do art. 62-A, da Lei 8.112/90, e proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 3.253, DE 2 DE MAIO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.214705/2024-80, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora SONIA MARIA LOPES MODESTO, matrícula SIAPE n.º 0365356, ocupante do cargo de Servente de Limpeza, Classe A, Padrão 216, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
Portaria de Pessoal nº 104, de 21 de maio de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Designar IZABELA BARBOSA SOUZA, CPF nº ***.742.701-**, para exercer o encargo de SUBSTITUTA DE SUPERINTENDENTE (CTE 0004) na SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL, vinculada à Diretoria de Empreendimentos desta INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 320, de 05 de julho de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 383, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101799/2023-13,resolve:

Designar o servidor WESLEY MATHEUS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 3400401, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Adjunto, código CCE 1.15, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

SERGIO FIRPO