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DESPACHO DE 27 de Fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

PAULO FRANK CLEAVER GUERRERO, Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da Reunião de Coordenação dos Setores de Promoção Comercial e Investimentos (SECOMs) e Setores de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTECs) localizados nas repartições diplomáticas e consulares do Brasil nos Estados Unidos e no Canadá, em Washington, DC, Estados Unidos da América, no período de 11 a 16 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°19972.000334/2024-08).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA PROGEP/DLCP N° 82, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.128626/2023-50, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANTONIO GOMES SILVA, na qualidade de filho maior inválido do(a) ex-servidor(a) ADELAIDE GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de ENFERMEIRO(A), matrícula SIAPE n.º 0334275, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido(a) em inatividade, na data de 13/09/2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIAS 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 705 - Designar a Professora do Magistério Superior ANDREA SILVA DOMINGUES, para concluir o mandato correspondente à função gratificada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação e Cultura, FCC - Nível Único, do CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO TOCANTINS - CAMETA, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei nº 8.112/90, no período de 01 de março de 2024 a 30 de junho de 2025, ficando, em consequência, dispensado, a pedido, da referida função o Professor JORGE DOMINGUES LOPES.

Nº 708 - Designar o(a) servidor(a) PAULO SANTANA SOUSA FONSECA, Matricula SIAPE: 1180274,ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO , lotado(a) no(a) INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Diretor da Divisão de Atendimento Estudantil, FG-4, do Instituto de Ciências Exatas e Naturais, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/1990, de 11.12.1990, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, ficando, em consequência, dispensado(a) da referida função o(a) servidor(a) GESUINO CARLOS CANINDE SILVA.

Nº 709 - Autorizar, nos termos do Artigo 26-A da Lei n. 11.091, de 12/01/2005, o afastamento do servidor BRUCE CARDOSO DE MACEDO, matrícula SIAPE-1610642, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO do quadro de pessoal desta Universidade, lotado no INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA ARTE (ICA), para prestar Colaboração Técnica à UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ (UFOPA), para o exercício de atividades de gestão artístico-cultural, atividades acadêmicas de caráter extensionista voltadas para as artes, no âmbito da Pró-Reitoria de Cultura, Comunidade e Extensão - Diretoria de Cultura e Comunidade da UFOPA, com fundamento no Art. 30, II da Lei n. 12.772/2012, pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, sem prejuízo de sua remuneração.

Nº 722 - Designar a Professora do Magistério Superior JORANE RAMOS DE CASTRO, para exercer por 2 (dois) anos, o mandato correspondente à função gratificada de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Cinema e Audiovisual, FCC-Nível Único, da Faculdade de Artes Visuais do INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA ARTE, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, ficando, em consequência, dispensado da referida função a Professora ANA CLAUDIA DA CRUZ MELO, a partir de 22 de fevereiro de 2024.

Emmanuel Zagury Tourinho
ATO CPV Nº 41, de 26 de fevereiro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 3464/2024, resolve:

Nomear CAIO CARVALHEIROS SARMENTO, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da posse em cargo inacumulável de Dafna Rodin Cunha.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 1.019, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14022.005832/2024-54, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor MARCELO FLORENCIO DO NASCIMENTO, matricula SIAPE n.º 1509003, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para exercer o cargo de Coordenador de Qualidade e Plataformas Digitais, código CCT V, na Gerência de Soluções Digitais.

Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA SGA/AGU Nº 178, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00404.000414/2024-71, resolve:

EXONERAR, a pedido,

FABIO JACINTO BARRETO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1577389, do cargo efetivo de Administrador, código da vaga nº 795185, a contar de 29 de fevereiro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA P Nº 27, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XXIV e XXVIII do art. 22 do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), resolve:

Declarar vago, a partir de 26 de fevereiro de 2024, o cargo da Categoria Funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa - sem especialidade, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 10.772/2003, redistribuído do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em reciprocidade com o cargo de mesma denominação criado pela Lei n. 6.082/1974, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, ocupado pelo servidor FLORISVALDO MARQUES DE SOUZA JÚNIOR, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, conforme o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União).

Des. ALEXANDRE D'IVANENKO
PORTARIA PR/AP Nº 63, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 221, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 186, de 28 de setembro de 2023, Seção 2, página 56, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor PABLO WOLFF, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32945, da Função de Confiança de Chefe da Seção de Atendimento, Relacionamento e Telecomunicações (FC-2), vinculada à Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

Art. 2º Declarar vaga a Função de Confiança de Chefe da Seção de Atendimento, Relacionamento e Telecomunicações (FC-2), vinculada à Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 168, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XII, "b" e XV, "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 62 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 24/2024, proferida nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000571/2024-74, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO para atuar nos Processos nos 5011552-55.2020.4.04.7200 e 5021501-35.2022.4.04.7200, bem como nos feitos deles conexos, distribuídos ao Ofício Único da Procuradoria da República no Município de Caçador/SC.

§ 1º O membro designado no caput ficará responsável pela substituição mensal do Ofício Único da Procuradoria da República no Município de Caçador/SC, de forma fixa, pelo prazo de 6 (seis) meses, na razão de no mínimo 15 (quinze) dias por mês.

§ 2º A substituição prevista no § 1º poderá ser prorrogada enquanto existirem os pressupostos fáticos analisados no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000571/2024-74.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR4 Nº 39, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar, por motivo de remoção, a Técnica do MPU/Administração PAULA MARIANTE DE OLIVEIRA BARREIRO, matrícula n° 24.124, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Alexandre Amaral Gavronski, a partir de 26 de fevereiro de 2024.

Designar a Técnica do MPU/Administração MARIANA GRZIWOTZ SCIENZA, matrícula n° 33.253, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Alexandre Amaral Gavronski.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA Nº 28, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora LILIAN CORREIA MARINHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 23546, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculada ao gabinete do Procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes;

Art.2º - Designar a servidora JULIANA CARDOSO SANTANA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 23425, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculada ao gabinete do Procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR
PORTARIA PR/RS Nº 105, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Nomear a servidora PATRICIA GOMES MACHADO PILLA, Analista do MPU/Direito, matrícula 27940, para exercer o encargo de substituta do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR3-PMCS, do Gabinete da Procuradora da República Paula Martins Costa Schirmer, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Dê-se ciência.

3. Publique-se.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA PR/RS Nº 107, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Nomear o servidor JOSE FRANCISCO LEMOS OLIVEIRA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 11869, para exercer o encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPRM1-AS, do Gabinete do Procurador da República Alexandre Schneider, da Procuradoria da República do Município de Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Dê-se ciência.

3. Publique-se.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA SG/MPF Nº 178, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.001293/2024-72, resolve:

1. Exonerar CATIA VALERIA SERAFIM GONCALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 18971, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Nomear CATIA VALERIA SERAFIM GONCALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 18971, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 189, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.001454/2024-28, resolve:

Apostilar a nomeação de LUCIANO FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula nº 31957, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 436, de 14 de junho de 2022, publicada no DOU de 20 de junho de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da referida Assessoria.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 192, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00055221/2024, resolve:

1. Exonerar RENATA BASSI BITTENCOURT, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 16553, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.

2. Nomear RENATA BASSI BITTENCOURT, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 16553, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível VI, CC-6, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, com exercício no Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, em vaga decorrente da exoneração de Karla Jesus Ferreira Gomes Nassur, matrícula nº 30158, ocorrida em 18 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2023.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP Nº 46, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.01.000.000101/2024-73, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 20 de fevereiro de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe A, padrão 2, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor LEOBINO BARROSO DE ARAUJO, matrícula nº 32052, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 101, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00048642/2024, resolve:

1. Dispensar DANIEL BRUM CARRION, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22518, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Programas Educacionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Designar PATRICIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27279, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Programas Educacionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA PR/AP Nº 64, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 58, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 22 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 62, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor PABLO WOLFF, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32945, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível II (CC2) da Assessoria Especial, vinculada ao Gabinete da Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 119, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.001454/2024-28, resolve:

Dispensar LUCIANO FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula nº 31957, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão vago de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Procurador-Geral da República.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 120, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00059228/2024, resolve:

1. Dispensar ANNA LIVIA DUTRA GIL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 22259, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Oswaldo Jose Barbosa Silva.

2. Designar DANIELA BORGES DOS SANTOS, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30779, para substituir, no período de 4 de março a 5 de abril de 2024, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Oswaldo Jose Barbosa Silva, por motivo de licença capacitação da titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 121, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00063935/2024, resolve:

Dispensar DANIELE MARQUES CALDAS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22257, do encargo de substituta eventual do cargo vago de Assessor-Chefe Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros, do Gabinete do Procurador-Geral da República.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 30, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Dispensar a servidora MARIA LUCIA DE FREITAS RIBEIRO E SILVA, matrícula nº 27283, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual da Assessoria Jurídica, Código CC-4, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, designar a servidora EDUARDA JORGE ARAÚJO, matrícula nº 28850, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA PR/GO Nº 25, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando n. 58/2024/WRFA, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor GIULIANO TIEGS FERREIRA, matrícula nº 32466, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis, na Procuradoria da República em Goiás.

Art. 2º Designar a servidora DANIELE CLEMENCIA LOBO, matrícula nº 27453, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.

LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
PORTARIA PRMG Nº 78, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar LAURA GUERRA MARINO SOARES, matrícula 32919, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente - Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Carlos Bruno Ferreira da Silva, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria PGE nº 14, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 66, de 23 de fevereiro de 2024,

onde se lê: "PORTARIA PGE Nº 14, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023",

leia-se: "PORTARIA PGE Nº 14, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024".
PORTARIA PGR/MPF Nº 153, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício 304/2024/GABPC-PRRO, de 19 de fevereiro de 2024, da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador da República LEONARDO TREVIZANI CABERLON da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 673, de 25 de agosto de 2023.

Art. 2º Designar o Procurador da República GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA para exercer a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto da Procuradoria da República no Estado de Rondônia.

Art. 3º A designação efetuada por esta Portaria não implica em qualquer desoneração no ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 164, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001324/2024-95, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, ANAMARA OSÓRIO SILVA, no período de 11 a 14 de março de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do evento de lançamento da segunda fase do Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado entre a União Europeia, América Latina e as Caraíbas - EL PAcCTO 2.0, a realizar-se entre os dias 11 e 13 de março de 2024, na Cidade de Panamá, Panamá.

§ 1º Os custos com traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Programa El PacCTO 2.0.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio de passagens aéreas e o pagamento de meia (1/2) diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento da Procuradora Regional.

Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora da República HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM, no período de 10 a 14 de março de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do evento de lançamento da segunda fase do Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado entre a União Europeia, América Latina e as Caraíbas - EL PAcCTO 2.0, a realizar-se entre os dias 11 e 13 de março de 2024, na Cidade de Panamá, Panamá.

§ 1º As despesas com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Programa El PacCTO 2.0.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de meia (1/2) diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento da Procuradora da República.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA nº 36/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 26 de fevereiro de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 0001989-37.2024.6.15.8000, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Fernanda Maria Gadelha Pimentel, sem vínculo, matrícula nº 9910280, do cargo em comissão de Assessor 1, nível - CJ-1, da Assessoria de Cerimonial, a partir de 20/02/2024.

Art. 2º Dispensar Tonevânio Santos Peixoto, Técnico Judiciário, matrícula nº 0372, da função comissionada de Assistente I, nível - FC 1, do Gabinete da Presidência.

Art. 3º Designar Tonevânio Santos Peixoto, Técnico Judiciário, matrícula nº 0372, para o cargo em comissão de Assessor 1, nível - CJ-1, da Assessoria de Cerimonial.

Art. 4º Designar Jeanne Pereira de Oliveira, Analista Judiciária, matrícula nº 0530, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível - FC 1, do Gabinete da Presidência.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30/01/2024, publicado no DOU em 31/01/2014, seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 20 - Dispensar, a partir de 21/02/2024, o servidor RAFAEL BEZERRA DE LIMA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE Nº 1850938, da Função (FG-03) de Chefe de Seção, da Seção de Apoio Administrativo e Acadêmico da Coordenação do Curso de Licenciatura em Letras, da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, tornando sem efeito a Portaria nº 200/2022-REIT, publicada no DOU em 15/03/2022, Nº 50, seção 2, pág. 32. (Processo nº 23082.006250/2022-18)

Nº 21 - Designar o servidor JOÃO DIONÍSIO ALVES FILHO, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 3373275, para exercer a Função (FG-02) de Coordenador da Coordenadoria de Contratos, da Prefeitura Universitária, na Pró-Reitoria de Administração, da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco. (Processo nº 23875.000246/2024-73)

AIRON APARECIDO SILVA DE MELO
PORTARIA Nº 11, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08793.000083/2024-45, resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 39, DE 14 DE JULHO DE 2023, Publicada no DOU nº 136, de 19/07/2023, Seção 2, pg. 47, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio de Janeiro - Cesportos-RJ, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:

I. Dispensar Nilo Sérgio de Oliveira da condição de membro 6º Suplente;

II. Designar Lucca Faria Sathler para atuar como membro 6º Suplente; e

III. Consolidar a representação da seguinte forma:

a. Cláudio Henrique Duarte Eiras - membro Titular - Coordenador;

b. Fernando Ortiz Barletta - membro 1º Suplente;

c. Alexandre Condak de Assis - membro 2º Suplente;

d. Michel Flavio Santiago da Cunha - membro 3º Suplente;

e. Carlos José da Silva Pereira - membro 4º Suplente;

f. Gustavo Marôt Kair - membro 5º Suplente; e

g. Lucca Faria Sathler - membro 6º Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA nº 45/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 27 de fevereiro de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 da Lei nº 5.517, de 1968, combinado com incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, CONSIDERANDO o disposto no Processo Eletrônico 0110022.00000020/2024-89; resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido e a partir de 26/02/2024, a empregada pública efetiva JAQUELINE BATISTA CHAVES, CPF nº 020.072.***-69, matrícula CFMV nº 522, do quadro de Pessoal do CFMV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial e no site do CFMV.

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
PORTARIA nº 46/ PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 27 de fevereiro de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VI, art. 7º, da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007; considerando o processo SUAP 0110031.00000079/2022-80; resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos contidos no Processo SUAP nº 0110031.00000079/2022-80.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a Comissão:

I. Thiago Mattos da Silva, matrícula CFMV nº 0641;

II. Luciana Morcelles dos Santos, matrícula CFMV nº 0226;

III. Montesquieu da Silva Vieira, matrícula CFMV nº 0418.

Parágrafo único. A presidência ficará a cargo do primeiro nomeado.

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período mediante requerimento.

Art. 4º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA nº 47/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 27 de fevereiro de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VI, art. 7º, da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007; considerando o processo SUAP 0110044.00000087/2023-36; resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos contidos no Processo SUAP nº 0110044.00000087/2023-36.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a Comissão:

I. Thiago Mattos da Silva, matrícula CFMV nº 0641;

II. Luciana Morcelles dos Santos, matrícula CFMV n.º 0226;

III. Montesquieu da Silva Vieira, matrícula CFMV n.º 0418.

Parágrafo único. A presidência ficará a cargo do primeiro nomeado.

Art. 3º A Comissão terá prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período mediante requerimento.

Art. 4º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 16, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar ALEXANDRA RINALDI, matrícula SIAPE n° 0876939, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio ao Gabinete, código FCE 1.03, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 441, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando o que consta no processo nº 23228.001793.2023-10, resolve:

Art. 1º Reintegrar, TABATA NAOMY FERNANDES BRITO, Matricula Siape nº 2413541, no Cargo de Auxiliar de Biblioteca, Classe "C", Padrão 301, código de vaga nº 0961531, lotada no Campus Macapá, da qual foi demitida pela Portaria nº 402, de 15 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 28/3/2023, seção 2, página 19, nos termos do Julgamento nº 002/2024 - IFAP/GAB/RE.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Romaro Antonio Silva
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal PRFN5 nº 313, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 4,

onde se lê: "... Assessor Técnico, código FCE 2.02,...",

leia-se: "...Assistente Técnico, código FCE 2.02,...". (Processo SEI nº 12883.000355/2024-75).
PORTARIA TRE-BA Nº 220, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0002149-41.2024.6.05.8000, resolve:

Dispensar o servidor Rafael Leite de Sousa, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal desta Corte Eleitoral, da função de Assistente I - FC-1 da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial - ASCOM, com efeitos a partir de 7 de fevereiro de 2024, data de sua nomeação para o exercício do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.002043/2024-18, resolve:

Nº 115 - Art. 1º Dispensar o servidor RAFAEL DE TÍLIO, matricula SIAPE 1939158, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, como COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA (FCC) desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de Pessoal nº 182, de 09/03/2022, do Reitor, publicada no DOU de 14/03/2022.

Nº 116 - Art. 1º Designar o servidor RAFAEL DE TÍLIO, matrícula SIAPE 1939158, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, como COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA (FCC) desta Universidade, por um período de dois anos.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 10, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65295, em exercício na Sétima Turma de Julgamento e ADRIANO JOSÉ DALLA MARTHA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 880857, em exercício na Vigésima Sexta Turma de Julgamento para atuarem como julgadores Ad Hoc na Trigésima Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 28 de fevereiro de 2024.

FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
PORTARIA DE PESSOAL DRF/POA Nº 9, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE/RS, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023; resolve:

Designar LETICIA CAPPELLANO QUADROS DOS SANTOS, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01653720, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 - EQRAT4/DRF/POA, Código FCE 1.05.

SILVIO JULIO ROSA DE ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/POA Nº 8, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE/RS, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o constante no e-dossiê nº 13033.049994/2024-11; resolve:

Designar ENIO CARLOS NUNES TAVARES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01291564, para exercer o cargo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 - EQRAT4/DRF/POA, Código FCE 1.05.

SILVIO JULIO ROSA DE ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/POA Nº 7, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE/RS, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023; resolve:

Dispensar ENIO CARLOS NUNES TAVARES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01291564, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 - EQRAT4/DRF/POA, Código FCE 1.05.

SILVIO JULIO ROSA DE ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/POA Nº 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE/RS, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023; resolve:

Dispensar MARISSE MACHADO MARQUES LEDUR, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01292430, do cargo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 - EQRAT4/DRF/POA, Código FCE 1.05.

SILVIO JULIO ROSA DE ARAUJO
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/RGE DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE RIO GRANDE/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13033.046894/2024-24, resolve:

Nº 20 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Nilvaro Fernandes Costa, matrícula Siapecad nº 01291527, da Função Comissionada Executiva de Inspetor da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Chuí/RS, jurisdicionada à Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Rio Grande/RS, Código FCE- 1.05;

Nº 21 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Caio Martins Lo Brex Santana, matrícula Siapecad nº 02456727, do encargo de Substituto Eventual do Inspetor da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Chuí/RS, jurisdicionada à Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Rio Grande/RS, Código FCE- 1.05;

Nº 22 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Caio Martins Lo Brex Santana, matrícula Siapecad nº 02456727, para exercer a Função Comissionada Executiva de Inspetor da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Chuí/RS, jurisdicionada à Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Rio Grande/RS, Código FCE- 1.05;

Nº 23 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Henrique Fracari Fonseca, matrícula Siapecad nº 02456669, para exercer o encargo de substituto eventual do Inspetor da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Chuí/RS, jurisdicionada à Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Rio Grande/RS, Código FCE- 1.05.

CRISTIANO DE SOUSA DEMBOSKI
PORTARIA DE PESSOAL DRF/BAU Nº 16, DE 26 DE FEVEREIRO 2024

A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU - SP, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no processo Dossiê nº 13032.144006/2024-48, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Rogério Abdalla Franco Martins, matrícula Siapecad nº 1171004, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - Eqrat1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru (SP), Código FCE 1.05

MARINA AIELLO SARTOR
PORTARIA Nº 1.638, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.209215/2024-21, resolve:

Designar o servidor Robson Paulo dos Santos, matrícula SIAPE nº 2853920, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe da Secretaria do Departamento de Morfologia, do Instituto de Ciências Biológicas, código FG-05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

ARIEL JUAN DIAS QUINTEROS, matrícula SIAPE nº 3002632, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar na 14ª reunião da "Aerodrome Reference Code Task Force (ARCTF)" da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Seal Beach - Califórnia - Estados Unidos da América, no período de 18 a 24 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.008964/2024-16.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

MARIO JOSE DIAS, matrícula SIAPE nº 1771619, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião do "Global Aviation Safety Plan Study Group Meeting" (GASP-SG/13) na Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), em Montreal - Canadá, no período de 10 a 16 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002292/2024-36.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

HENRIQUE COSTA TAVARES, matrícula SIAPE nº 3001758, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar no "2024 ICAO Seminar on Green Airports" e na na sexta reunião do grupo WG2 do Comitê de Proteção Ambiental na Aviação da OACI , em Atenas - Grécia, no período de 16 a 26 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.008503/2024-43.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA Nº 725, 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do servidor EMMANUEL ZAGURY TOURINHO, Matricula SIAPE: 6327480, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, investido no Cargo de Reitor da Universidade Federal do Pará, no período de 22 a 30 de março de 2024, para participar "Fórum de Reitores(as) Brasil-Finlândia", nas cidades de Turku e Helsinki, na Finlândia, com ônus para esta Universidade.

Gilmar Pereira Da Silva

Vice-Reitor, no exercício da Reitoria
PORTARIA N° 541, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto 11.330, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.824, de 12 de dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, LUIS GUILHERME PONTES DE AZEVEDO, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Seção, CCE 1.03, do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

DIOVANA NOGUEIRA GUADANINI