PORTARIA Nº 546, DE 13 DE JUNHO DE 2024

Divulga a relação de entidades e a forma de indicação para a escolha de conselheiros do Conselho Nacional de Educação - CNE.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em observância ao disposto no Decreto nº 3.295, de 15 de dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo, a relação das entidades que poderão indicar os nomes a serem considerados para a composição da Câmara de Educação Básica - CEB e da Câmara de Educação Superior - CES, que integram o Conselho Nacional de Educação - CNE.

Art. 2º As entidades relacionadas deverão protocolizar, no Gabinete do Ministro de Estado de Educação, até 7 de julho de 2024, a lista tríplice de que trata o art. 2º, § 1º, do Decreto nº 3.295, de 15 de dezembro de 1999, com o currículo dos indicados.

Art. 3º As indicações deverão incidir sobre brasileiros de reputação ilibada, que tenham prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura.

Art. 4º O Ministério da Educação divulgará em seu sítio eletrônico a lista nominal dos indicados pelas entidades elencadas no Anexo.

Art. 5º Fica revogada a Portaria MEC nº 644, de 25 de agosto de 2022.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

ANEXO

Academia Brasileira de Ciências - ABC;

Academia Brasileira de Educação - ABE;

Academia Brasileira de Letras - ABL;

Academia Nacional de Medicina - ANM;

Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades - Abrafi;

Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior - Abmes;

Associação Brasileira das Universidades Comunitárias - Abruc;

Associação Brasileira de Avaliação Educacional - Abave;

Associação Brasileira de Direito Educacional - Abrade;

Associação Brasileira de Direito Reprográficos - ABDR;

Associação Brasileira de Editores de Livros - Abrelivros;

Associação Brasileira de Educação Básica Privada - Abreduc;

Associação Brasileira de Ensino a Distância - Abed;

Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo - Abea;

Associação Brasileira de Ensino de Biologia - SBEnBio;

Associação Brasileira de Ensino de Direito - Abedi;

Associação Brasileira de Ensino de Engenharia - Abenge;

Associação Brasileira de Plataformas Educacionais - Abraspe;

Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas - Abiee;

Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância - ABE-EAD;

Associação Brasileira dos Profissionais do Campo de Públicas - Pro Pública Brasil;

Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - Abruem;

Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas - Abraça;

Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino Superior - Abraes;

Associação Catarinense das Fundações Educacionais - Acafe;

Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB;

Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior - Amies;

Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon;

Associação Nacional das Universidades Particulares - Anup;

Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia - Anpec;

Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - Anec;

Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas - Anepcp;

Associação Nacional de História - Anpuh;

Associação Nacional de Política e Administração da Educação - Anpae;

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração - Anpad;

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - Anped;

Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia - Anpof;

Associação Nacional de Pós-Graduação em Pesquisa em Ciências Sociais - Anpocs;

Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG;

Associação Nacional dos Centros Universitários - Anaceu;

Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração - Angrad;

Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes;

Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - Anfope;

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - Conaq;

Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos - Confenapais;

Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - Confenen;

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - Contee;

Conferência dos Religiosos do Brasil - CRB;

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB;

Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - Crub;

Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif;

Conselho Nacional dos Secretários de Educação - Consed;

Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas - Comung;

Convenção Batista do Estado de São Paulo - CBESP;

Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES-Federação;

Federação Nacional das Escolas Particulares - Fenep;

Federação Nacional dos Estudantes do Campo de Públicas - Fenecap;

Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular;

Fórum das Faculdades Comunitárias - Forcom;

Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas;

Fórum Nacional de Educação do Campo - Fonec;

Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena - FNEEI;

Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas - Fonif;

Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica - Brasiltec;

Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação - Foncede;

Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB;

Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro - Semerj;

Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo - Semesp;

Sindicato dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior - ATENS Sindicato Nacional;

Sociedade Brasileira de Administração Pública - SBAP;

Sociedade Brasileira de Computação - SBC;

Sociedade Brasileira de Física - SBF;

Sociedade Brasileira de Matemática - SBM;

Sociedade Brasileira de Psicologia - SBP;

Sociedade Brasileira de Química - SBQ;

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC;

Todos pela Educação - TPE;

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - Ubes;

União dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime;

União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - Uncme; e

União Nacional dos Estudantes - UNE.