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ATO SEGEP.PR Nº 45, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1215/2024, resolve:

Reconhecer que a servidora BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 9ª Região, removida para este Tribunal, Graduada em Direito, substituiu ISABEL CRISTINA FREITAS CARDOSO LIMA no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS da PRESIDÊNCIA, no período de 2 a 12/4/2024, em virtude de férias da titular, ficando removida para a referida unidade nos dias indicados, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
DESPACHO De 18 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03627.000093/2024-89, resolve:

Autorizar o afastamento do país de NEISON CABRAL FERREIRA FREIRE, Agente Público da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Seminário Anual de Integração, promovido pela Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais de Buenos Aires (FLACSO), em Buenos Aires, Argentina, no período de 15/05/2024 a 18/05/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Márcio Pochmann
Portaria SGP Nº 64, DE 17 DE abril DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar LIGIA MARIA DE SOUZA LOPES REIS para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Secretaria de Comunicação Social.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA N° 362, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS para a UFABC, do(a) servidor(a) PATRICIA CEZARIO SILVA, SIAPE 2342830, para participação no evento "International Conference on Urban Affairs", em Nova York, Estados Unidos da América, pelo período de 23/04/2024 a 29/04/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.005083/2024-54).

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA Nº 531, de 16 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

LUZIANE ZACCHE AVELLAR, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 17/04/2024 a 24/04/2024, com ônus/FAPES, para participar do evento International Psychological Applications Conference and Trends 2024, em Porto - Portugal. Processo digital nº 23068.013811/2024-77.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 532, de 16 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

VALERIA VALIM CRISTO, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 20/04/2024 a 27/04/2024, com ônus limitado/UFES, para participar do evento 16th International Symposium for Sjögren's Disease, em Egmond Aan Zee - Países Baixos. Processo digital n° 23068.013811/2024-77.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 533, de 16 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

ANDRÉ FELIPE DA SILVA SOUZA, Assistente em Administração da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 22/04/2024 a 05/05/2024, com ônus/UFES, para participar de atividades relacionadas à 8ª Edição do Festival Internacional de Folclore e Artes (FIFCA Portugal) em Almeirim, Alpiarça, Benavente, Coruche, Salvaterra de Magos, Santarém e Tomar - Portugal. Processo digital nº 23068.018271/2024-18.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 534, de 16 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

FABIANA FÁTIMA CHEROBIN, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 22/04/2024 a 05/05/2024, com ônus/UFES, para participar de atividades relacionadas à 8ª Edição do Festival Internacional de Folclore e Artes (FIFCA Portugal) em Almeirim, Santarém e ranchos folclóricos do Ribaltejo - Portugal. Processo digital nº 23068.009948/2024-27.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 535, de 16 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

ANTONIO CARLOS MORAES, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 24/04/2024 a 05/05/2024, com ônus/UFES, para participar de atividades relacionadas à 8ª Edição do Festival Internacional de Folclore e Artes (FIFCA Portugal) em Almeirim, Santarém e ranchos folclóricos do Ribaltejo - Portugal. Processo digital nº 23068.012009/2024-60.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 123, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º, do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 04419/2024, resolve:

NOMEAR ANA CARLA TEIXEIRA DE MATOS LIMA CAETANO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora de Eventos Institucionais, nível CJ-1, ficando dispensada da função de confiança de Chefe da Seção de Eventos, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA SGCS/AGU Nº 113, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.000042/2024-43, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT'ANNA, matrícula Siape nº 0303678, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 233643, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA Nº 1.947, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O(A) PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto no Art. 30 da Lei nº 12.772/2012 e a solicitação constante no Processo nº 23249.012881.2024-80, resolve:

Autorizar o afastamento do (a) servidor (a) Francisca Marcia Pereira dos Santos, Assistente de Aluno, do Campus Caxias, Matrícula SIAPE Nº 1883771, pelo período de abril/2024 a 31/12/2024, para prestar colaboração técnica junto ao Instituto Federal do Piauí.

Carlos Alexandre Amaral Araújo
PORTARIA Nº 85/SVPM, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O Diretor do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, no uso das atribuições que lhe confere o contido no item 3, da DPMARINST nº 40-01, do Diretor do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Em conformidade com o disposto no inciso II, art. 3º, da Seção I, do Capitulo II, da Portaria GM-MD nº 5.021, de 9 de outubro de 2023, do Ministério da Defesa, convocar todos os Veteranos Militares, Pensionistas de Militares, Ex-Combatentes, Anistiados Políticos e seus pensionistas, para realizar, no mês de aniversário, a prova de vida anual.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG IM MARCELO REIS BEZERRA
ATO PR Nº 205, de 12 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

ALEXANDRE FRANCISCO SANTOS/ 83º colocado da lista de candidatos negros/ falecimento de Maria Cristina Minelli, nº 1827/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

ALLYNE PAWLOWSKA OLIVEIRA BARBOSA/ 327ª colocada da lista geral/ falecimento de Lucianne Marise Tibo Ferreira Vilas, nº 2129/;

JOSE ROBERTO DOS SANTOS/ 328º colocado da lista geral/ aposentadoria de Larissa Gomes Mouta, nº 2863/;

WELLINGTON SANTOS DA CUNHA/ 330º colocado da lista geral/ aposentadoria de Maria Albertina Cardoso Delella, nº 1662/;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 214, de 17 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de THIAGO PEREIRA VILELA, 939ª colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Karoline Santos Vieira, nº 3010, efetivada pelo Ato PR nº 200, publicado no DOU em 15/04/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, DAIMLER ARCENIO DOS SANTOS, 1024ª colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Karoline Santos Vieira, nº 3010;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 216, de 17 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, LUCAS DRUMMOND DE RODRIGUES, 355º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente do falecimento de Miguel Bezerra da Silva, nº 1647;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA STJ/GP Nº 218, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Og Fernandes:

I - Exonerar ALINE SIQUEIRA DA SILVA, matrícula S061810, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2;

II - Nomear a servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Luciana Matutino Caires.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 221, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear RENATO LUQUEIZ SALLES, matrícula S060644, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães), na vaga decorrente da exoneração de Luciano Soares da Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 882, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 11/04/2024, o servidor Carlos Leopoldo Pinto Siqueira, matrícula SIAPE 1243455, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Coordenador do Curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas - CADS/GGRAP/DEN/DG, Campus Aracaju, código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA Nº 825, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A Substituta do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFTM-Reitoria nº 47 de 05/01/2024, publicada no DOU de 08/01/2024, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Exonerar, a partir de 19/04/2024, o(a) servidor(a) Daniel Martinho Freitas - ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO , matrícula SIAPE nº 1465399, do cargo de Substituto(a) do(a) Coordenação Geral De Desenvolvimento De Pessoas, Código CD-04, do IFTM - REITORIA.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DANIELLE FREIRE PAOLONI

PORTARIA Nº 826, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A Substituta do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFTM-Reitoria nº 47 de 05/01/2024, publicada no DOU de 08/01/2024, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Nomear, a partir de 19/04/2024 o(a) servidor(a) CAROLINA FERNANDES CAETANO DE SOUZA - ADMINISTRADOR, matrícula SIAPE nº 1053419, para o cargo de Substituto do(a) Coordenação Geral De Desenvolvimento De Pessoas, Código CD-04, do IFTM - REITORIA.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DANIELLE FREIRE PAOLONI
PORTARIA STJ/GP Nº 213, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, com efeitos a contar de 10 de abril de 2024, BENTO PASCHOAL DE MAIA FARIA, matrícula S035674, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti, em decorrência de sua aposentadoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 78 - SVP 5, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e por cumprimento de decisão judicial transitada em julgado sob o nº 2000.70.02.000312-4, 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, Seção Judiciária do Paraná, resolve:

TORNAR DEFINITIVA, a Portaria nº 1.124-DCIPAS.21, de 19 de agosto de 2011, publicada no DOU nº 163, de 24 de agosto de 2011, a qual concedeu a reforma provisória ao reservista ARNALDO GOMES SCHNEEWEISS (017154151-9), na graduação de soldado, com os proventos de soldado recruta, proporcional ao tempo de serviço, a contar de 15 de fevereiro de 1971, data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência, de acordo com a alínea "b" do art. 23, alínea "c" do art. 25, alínea "e" do art. 28, alínea "b"do art. 30, todos da Lei nº 4.902, de 16 de dezembro de 1965. - Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA Comandante da 5ª Região Militar.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA

PORTARIA Nº 94 - SVP 5, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e por cumprimento de decisão judicial transitada em julgado sob o nº 5004463-17.2016.4.04.7201, da 6ª Vara Federal de Joinville, Seção Judiciária de Santa Catarina, resolve:

REFORMAR, o cabo licenciado ELIELSO XAVIER DA SILVA (050039487-9), na graduação de cabo, com os proventos integrais da mesma graduação, de acordo com o inciso II do Art 104, inciso II do Art 106, inciso V do Art 108 combinado com o Art 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, a contar de 21 de março de 2016. CONCEDER, a isenção do imposto de renda ao cabo reformado, ELIELSO XAVIER DA SILVA, CPF 075563319-97, vinculado ao 62º BI, por cumprimento de decisão judicial transitada em julgado, de acordo com o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. - Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA Comandante da 5ª Região Militar.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA

PORTARIA Nº 101 - SVP 5, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e por cumprimento de decisão judicial transitada em julgado sob o nº 5010680-11.2023.4.04.7208, da 1ª Vara Federal de Tubarão, Seção Judiciária de Santa Catarina, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 428-DCIPAS/31.5, de 19 de outubro de 2020, que anulou a transferência para a reserva remunerada, e a Portaria nº 429-DCIPAS/31.5, de 19 de outubro de 2020, que novamente transferiu para a reserva remunerada, sem o benefício da remuneração do posto acima, do S Ten Rfm (113988122-9) VALDIR RODRIGUES. - Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA Comandante da 5ª Região Militar.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA SEGP Nº 51, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0010587/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 15 de abril de 2024, em virtude de seu ocupante, Dabyne Oliveira Silva, matrícula 320.918, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável no Ministério Público da União - MPU.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA Nº 23.007, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0006422-09.2024.6.14.8034, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada IVONETE BEZERRA MOTA da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 34ª Zona Eleitoral, com sede no município de Itaituba, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR o servidor requisitado EDSON LIMA DOURADO para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 34ª Zona Eleitoral, com sede no município de Itaituba, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA Nº 104 SVP/11, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0001519-06.2009.4.01.3500, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Goiás, resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 848 S1-DIP, de 15 de dezembro de 1991, publicada no Diário Oficial da União nº 8578, Seção II, de 18 de dezembro de 1991, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00748/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, proferido em 20 de dezembro de 2023, referente a Reforma Judicial do 3º Sgt JOSÉ WILLIAM PINTO, para a forma transcrita baixo:

Onde se lê: "reformar o 3º Sargento QMS Material Bélico (Idt 117989303-5) JOSÉ WILLIAM PINTO, com a remuneração a que faz jus, observados os Art 16, 59, 60 item II, da Lei nº 8.237, de 30 de setembro de 1991, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do Exército, podendo prover os meios de subsistência."

Leia-se: reformar o 3º Sargento QMS Material Bélico JOSÉ WILLIAM PINTO (Idt 117989303-5), com a remuneração do grau hierárquico imediato, qual seja, 2º Tenente, a contar de 24 de setembro de 2008, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00748/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, proferido em 20 de dezembro de 2023, nos termos do art. 110, §1º c/c art. 108, III, ambos da Lei nº 6.880 de 9 DEZ 1980.

Fica revogada a Portaria nº 848 S1-DIP, de 15 de dezembro de 1991, publicada no Diário Oficial da União nº 245, Seção II, de 18 de dezembro de 1991.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 4.252, DE 16 DE abril DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.007139/2024-91, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor HUGO CARVALHO DE OLIVEIRA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1535540, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 45, DE 18 de abril de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 11 de abril de 2024, GILBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ, CPF nº ***.085.756-**, do encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Projeto Estratégico 2, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Projetos e Inovação Tecnológica, deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria revoga a PORTARIA Nº 208, de 17 de setembro de 2020, publicada no DOU de 18 de setembro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA Nº 46, DE 18 de abril de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Designar LÚBIA VINHAS, CPF nº ***.913.938-**, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Chefe da Divisão de Projeto Estratégico 2, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Projetos e Inovação Tecnológica, deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA Nº 1.504, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 654/2020, publicada no D.O.U de 13/03/2020, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLAUDIO YOSHIMITSU YOEM, Matrícula SIAPE nº 2161043, ocupante do cargo de Administrador, Nível E, Classe III, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no Artigo 20 da EC 103/2019, § 2º, INCISO I, com proventos integrais. (Processo nº 23089.011599/2024-65)

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA Nº 93, de 11 de abril de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná,no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Fernanda Crozariolli Wurmeister, matrícula 6006656-3, Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região.

ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
PORTARIA SG-MD Nº 1.932, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000357/2024-33, resolve:

DESIGNAR os servidores RAFAEL PINTO COSTA e RAIMUNDO LOPES CAMARGOS FILHO, respectivamente, Diretor-Geral e Coordenador-Geral de Inteligência do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), para participarem do Simpósio de Inteligência Geoespacial - GEOINT 2024, na cidade de Kissimmee, no período de 6 a 8 de maio de 2024, e realizarem visita institucional ao Comando Sul dos Estados Unidos da América (USSOUTHCOM), na cidade de Doral no dia 9 de maio de 2024, ambas as cidades no estado da Flórida/EUA.

O afastamento do País dar-se-á no período de 4 a 11 de maio de 2024, incluindo trânsito com ônus para o Censipam, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas atualizações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA STJ/GP N° 211, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 8 de abril de 2024, MILTON BANDEIRA NETO, matrícula S078268, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
DESPACHO De 15 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE ARAUJO, SIAPE nº 1132522, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 25/04/2024 a 01/05/2024, trânsito incluído, para Universidad del Desarrollo, no(a) realizar visita técnica para estabelecer Cooperações científicas, em Santiago/Chile, ônus para a UFPE. (Processo nº 23076.024036/2024-13)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO De 18 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

MARIA ALEXANDRA DA SILVA MONTEIRO MUSTAFA, SIAPE nº 337996, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 01/05/2024 a 31/07/2024, trânsito incluído, para atuar como pesquisador visitante, no(a) Università degli Studi La Sapienza di Roma, em Roma/Itália, ônus para a CAPES/PrInt. (Processo nº 23076.010916/2024-09)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA STJ/GP N° 215, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear BRUNO GABRIEL CAPECCE para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo, na vaga decorrente da exoneração de Amanda Dantas de Cerqueira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 509, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 08 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de março de 2024, edição nº 48, seção 2 (SEI 6940722); Considerando o Despacho GABENADPU DPGU 7012932; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008445/2023-17; resolve:

Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Rachel de Oliveira Barreto para exercer a função de substituta do/a Coordenador/a 1 do Gabinete da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (GABENADPU).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 513, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercíco, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 351, de 08 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12 de abril de 2022, edição nº 70 (SEI 5137721); Considerando a PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 503, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2023, edição nº 79 (SEI 6101851); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.003371/2022-41; Considerando o Ofício 078/AGU (SEI 7003877); resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação, pelo período de 1 (um) ano, da requisição da Servidora Pública Federal Sra. Rachel Zau Loureiro, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE 1958874, para a Advocacia-Geral da União, a contar de 12 de abril de 2024.

Art. 2º Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação da servidora ao órgão requisitado ao término da requisição.

Art. 3º Cumpre ao órgão requisitante comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao requisitado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.353, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17167.000122/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar ELENICE DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula Siape nº 1053969, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.355, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17167.000122/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar RITA DE CASSIA PEREIRA FURTADO, matrícula Siape nº 2017370, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Administração e Logística, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA N° 537, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGÃO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650449, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a diretora do Departamento do Serviço Exterior, código FCE 1.15, no período de 22 a 26 de abril de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
Despacho de 17 de abril de 2024

O CONSELHEIRO RELATOR DA TERCEIRA CÂMARA DO CONSELHO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, órgão normativo, consultivo e deliberativo da Administração Superior, no uso de suas atribuições, considerando o art. 2º da Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009 e o constante no processo nº 23075.020363/2024-79,resolve:

Autorizar o afastamento do país do Magnífico Reitor, Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca, de 26/05/2024 a 07/06/2024, para participar da Conferência Anual e Exposição da Organização Association of International Education (2024 NAFSA Annual Conference), a ser realizada no período de 28 a 31 de maio de 2024, em New Orleans/Louisiana/EUA e realizar visita institucional à Florida International University, no período de 03 a 05 de junho, em Miami/Florida/USA, com ônus UFPR.

MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS FERRAZ
PORTARIA IPEA Nº 64, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.0001086/2024-51 resolve:

Nomear GISELE AMARAL DE SOUZA, CPF nº XXX.671.507-XX, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora-Geral de Imprensa e Comunicação Social - CGCOM, código CCE 1.13, do Gabinete da Presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

CARLOS HENRIQUE LEITE CORSEUIL
PORTARIA N° 538, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar MÁRIO MAUÁ CHAVES FERREIRA, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1492860, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Recursos Logísticos.

FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA Nº 2, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM DOHA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, VIVIANNE ALMEIDA OLIVEIRA, assistente de chancelaria, classe C, padrão I, Siape nº 1677015, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

MARCELO DANTAS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 262, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar MARIANA DAS NEVES SANT'ANNA TUNALA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código nº 20.0050, do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 83, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANA KOGA MORATO, CPF nº ***.506.361-**, para exercer o encargo de SUBSTITUTA DE CHEFE DE ASSESSORIA (GF 0030) na SUPERINTENDÊNCIA DE INTEGRIDADE E RISCOS, vinculada à Presidência desta INFRA S.A., no período de 16 a 26 de abril de 2024, ficando convalidados os atos praticados desde de 16 de abril de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA STJ/GP Nº 220, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, com base no disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 de abril de 2016, bem como o que consta na Portaria STJ/GP n. 66 de 7 de fevereiro de 2024, e no Processo STJ n. 1.523/2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz Federal Arthur Pinheiro Chaves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca no período de 30 de abril a 30 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 1.692, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.028713/2024-28, resolve:

I Exonerar, a pedido, a partir de 16 de abril de 2024, AYRTON PEREIRA DINIZ, Matrícula SIAPE nº 3255397, do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível II, Padrão 02, lotado(a) no(a) Coordenação de Acompanhamento Acadêmico da Graduação - PROGRAD, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Código da vaga 309751.

II Consequentemente considerar vago o cargo supracitado.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA MPS Nº 1.178, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.004809/2024-11, resolve:

Designar, a contar de 23/04/2024, HAROLD VANN HALLEN FONTES, matrícula SIAPE nº 1.492.533, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.186, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.006576/2024-83, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 23/04/2024, RENATO LIBERATO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1763451, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 1.313, 18 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art.1°. Efetivar a cessão do (a) servidor (a) NAIZA NAYLA BANDEIRA DE SA, matrícula SIAPE-2033335, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, do quadro de pessoal desta Universidade, lotado (a) no (a) INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, para atuar no Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do MINISTÉRIO DA SAÚDE, no exercício da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Vigilância de Violências e Acidentes CCE 1.13, sem prejuízo de sua remuneração e demais vantagens a que faz jus, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, de conformidade com a legislação acima referida. Art. 2°. Manter, durante o período de cessão do (a) servidor (a), o pagamento do AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO de que trata o art. 22, da Lei n. 8.460, de 17/09/1992, regulamentado pelo Decreto n. 3.887, de 16/08/2001, tendo em vista que o (a) mesmo (a) optou por recebê-lo pelo Órgão de Origem, conforme documento constante dos autos do Processo acima referido.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 259, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas competências e tendo em vista a atribuição específica que lhe confere o art. 4º da Portaria GM nº 2.053, de 30 de agosto de 2011; considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, resolve:

Art. 1º Designar RAWLINSON DIAS RODRIGUES, matrícula SIAPE n° 1634649, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer, como suplente, a função de Coordenador do Projeto BRA 17/025 - Projeto de Cooperação Sul-Sul para o Fortalecimento das Ações Internacionais do Ministério da Saúde, firmado entre o Ministério da Saúde, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE.

Art. 2º Delegar, ao referido servidor, a ordenação de despesas do Termo de Cooperação acima listado, com base no parágrafo único do artigo 4º da Portaria 2.053, de 30/08/2011;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Cessar os efeitos da Portaria nº 332/SE/MS, de 27 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 29 de julho de 2021 - Seção 2 - pg. 45.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
DESPACHO Nº 22.318, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

RAFAEL JACQUES RODRIGUES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar do Diálogo do Clima de Petersberg, e da Reunião de Ministros do Meio Ambiente, Clima e Energia do G7, em Berlim, Alemanha e em Turim, Itália, de 23 a 30 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
PORTARIA CJF Nº 192, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - TNU, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, resolve:

Convocar o Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, para atuar em auxílio à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e exercer as seguintes atribuições, entre outras:

I - coordenar as atividades de gestão dos processos no gabinete da Presidência e na Secretaria da TNU;

II - realizar encontros para coordenação de trabalhos gerais da TNU, que envolvam Presidência e Secretaria, incluindo aprimoramento e atualização de servidoras e servidores quanto ao direito material e ao sistema recursal dos Juizados Especiais Federais;

III - assessorar a Presidência da TNU em exames prévios de admissibilidade de recurso extraordinário e de pedidos de uniformização de interpretação endereçados à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e ao Superior Tribunal de Justiça;

IV - receber e atender advogadas e advogados, procuradoras e procuradores com interesse em despachar processos em trâmite na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

Ministro MOURA RIBEIRO
PORTARIA Nº 329, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0020870/2023-75, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora RONISE FALCÃO LOUREIRO REGO, Analista do MPU/Direito, matrícula 4677, para continuar exercendo, no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, a Função de Confiança de Chefe do Núcleo de Registros Plenários, código FC-3, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 25 de maio de 2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.

Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA DEC/C Ex Nº 98, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 3º SGT R/1 (Idt 018.653.623-1), JAIME DIAS, Prec CP 96 167.359-9, da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), a partir de 1º de maio de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 3º SGT R/1 (Idt 018.653.623-1), JAIME DIAS, Prec CP 96 167.359-9, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Oficina Elétrica da Prefeitura Militar Acadêmica, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO Nº 232, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, considerando que consta no Processo SEI nº 03101.001204/2024-01, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor PAULO HENRIQUE POSSAS, matrícula Siape nº 2586284, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Designar a servidora PATRÍCIA PARRA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1475813, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO RIBEIRO MOREIRA
PORTARIA Nº 95/Com9ºDN, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-CN 86.7092.67 FRANCIMAR DA SILVA BAPTISTA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Serviço Militar e Mobilização, na área de Administração, deste Comando, sob o regime de 40 horas de trabalho semanais, no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO