PORTARIA GPR Nº 348, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2024, nos termos do artigo 70 da Lei nº 14.791/2023 (LDO).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos artigos 8º da Lei Complementar - LRF nº. 101/2000 e 70 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO nº. 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Aprovar, na forma do anexo desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o exercício de 2024, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relativo aos grupos de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, bem como da descentralização de créditos ao Tribunal, destinados ao pagamento de débitos relativos a precatórios e requisições de pequeno valor - RPV, nos termos do parágrafo quinto, do artigo 37, da Lei nº. 14.791, de 29 de dezembro de 2023.

Art. 2º - Este cronograma poderá ser alterado no caso de abertura de créditos adicionais ou contingenciamento de recursos.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO

ANEXO DA PORTARIA GPR Nº 348/2024

16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2024

MÊS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

CATEGORIA DE GASTO "A"

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

CATEGORIA DE GASTO "C"

E INVESTIMENTO

CATEGORIA DE GASTO "D"

LIMITE TOTAL

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

JANEIRO

470.000.000,00

470.000.000,00

36.315.116,39

36.315.116,39

506.315.116,39

506.315.116,39

FEVEREIRO

245.000.000,00

715.000.000,00

59.258.268,08

95.573.384,47

304.258.268,08

810.573.384,47

MARÇO

245.000.000,00

960.000.000,00

57.953.488,75

153.526.873,22

302.953.488,75

1.113.526.873,22

ABRIL

245.000.000,00

1.205.000.000,00

57.953.488,75

211.480.361,97

302.953.488,75

1.416.480.361,97

MAIO

245.000.000,00

1.450.000.000,00

57.953.488,75

269.433.850,73

302.953.488,75

1.719.433.850,73

JUNHO

245.000.000,00

1.695.000.000,00

57.953.488,75

327.387.339,48

302.953.488,75

2.022.387.339,48

JULHO

245.000.000,00

1.940.000.000,00

57.953.488,75

385.340.828,23

302.953.488,75

2.325.340.828,23

AGOSTO

245.000.000,00

2.185.000.000,00

57.953.488,75

443.294.316,99

302.953.488,75

2.628.294.316,99

SETEMBRO

245.000.000,00

2.430.000.000,00

57.953.488,75

501.247.805,74

302.953.488,75

2.931.247.805,74

OUTUBRO

245.000.000,00

2.675.000.000,00

57.953.488,75

559.201.294,49

302.953.488,75

3.234.201.294,49

NOVEMBRO

395.000.000,00

3.070.000.000,00

57.953.488,75

617.154.783,25

452.953.488,75

3.687.154.783,25

DEZEMBRO

16.061.137,00

3.086.061.137,00

57.953.488,75

675.108.272,00

74.014.625,75

3.761.169.409,00

Notas:

1) Excluídas as despesas custeadas com recursos diretamente arrecadados nas fontes 050/081/138, os quais não geram cotas financeiras a receber do Tesouro Nacional, no total de R$ 83.596.713,00

2) Este cronograma poderá ser alterado nos casos de aprovação de crédito adicional e contingenciamento de recursos.

SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS)

SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (RPV)

MÊS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

CATEGORIA DE GASTO "C"

MÊS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

CATEGORIA DE GASTO "C"

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

JANEIRO

0,00

0,00

JANEIRO

0,00

0,00

FEVEREIRO

3.367.895,95

3.367.895,95

FEVEREIRO

13.145.669,00

13.145.669,00

MARÇO

0,00

3.367.895,95

MARÇO

0,00

13.145.669,00

ABRIL

0,00

3.367.895,95

ABRIL

0,00

13.145.669,00

MAIO

0,00

3.367.895,95

MAIO

0,00

13.145.669,00

JUNHO

0,00

3.367.895,95

JUNHO

0,00

13.145.669,00

JULHO

0,00

3.367.895,95

JULHO

0,00

13.145.669,00

AGOSTO

0,00

3.367.895,95

AGOSTO

0,00

13.145.669,00

SETEMBRO

0,00

3.367.895,95

SETEMBRO

0,00

13.145.669,00

OUTUBRO

0,00

3.367.895,95

OUTUBRO

0,00

13.145.669,00

NOVEMBRO

0,00

3.367.895,95

NOVEMBRO

0,00

13.145.669,00

DEZEMBRO

0,00

3.367.895,95

DEZEMBRO

0,00

13.145.669,00