ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 58, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 10265.260987/2024-48, declara:

Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

ANEXO ÚNICO

Nome do veículo: Microônibus

Versão: Senior fretamento

Cilindrada: 3.800, 4.801 cm³

Capacidade: de 15 até 40 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume Interno do Habitáculo: 30,4 m³

Tipo de ignição: por compressão

Marca/Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025

Nome do veículo: Microônibus

Versão: Senior rodoviário

Cilindrada: 3.800, 4.801 cm³

Capacidade: de 15 até 40 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume Interno do Habitáculo: 30,4 m³

Tipo de ignição: por compressão

Marca/Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025

Nome do veículo: Microônibus

Versão: Senior seletivo

Cilindrada: 3.800, 4.801 cm³

Capacidade: de 15 até 40 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume Interno do Habitáculo: 30,4 m³

Tipo de ignição: por compressão

Marca/Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025

Nome do veículo: Microônibus

Versão: Senhor turismo

Cilindrada: 3.800, 4.801 cm³

Capacidade: de 16 até 40 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume Interno do Habitáculo: 30,4 m³

Tipo de ignição: por compressão

Marca/Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025

Nome do veículo: Ônibus

Versão: Senior

Cilindrada: 3.800, 4.801 cm³

Capacidade: 38 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume Interno do Habitáculo: 28,9 m³

Tipo de ignição: por compressão

Marca/Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025

Nome do veículo: Ônibus

Versão: Thunder

Cilindrada: 3.800, 4.801 cm³

Capacidade: 34 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume Interno do Habitáculo: 20,2 m³

Tipo de ignição: por compressão

Marca/Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025

Nome do veículo: Ônibus

Versão: Thunder

Cilindrada: 3.800, 4.801 cm³

Capacidade: 38 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume Interno do Habitáculo: 20,2 m³

Tipo de ignição: por compressão

Marca/Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025

Nome do veículo: Microônibus

Versão: Thunder Midi Escolar

Cilindrada: 4.580, 4.801 cm³

Capacidade: de 10 até 59 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume Interno do Habitáculo: 38,2 m³

Tipo de ignição: por compressão

Marca/Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025

Nome do veículo: Ônibus urbano

Versão: Torino

Cilindrada:4.580, 4.801, 6.870, 7.201, 7.698, 9.291 cm³

Capacidade: 63 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Volume Interno do Habitáculo: 56,1 m³

Tipo de ignição: por compressão

Marca/Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025