ATO Nº 1, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O Sócio Humberto Miranda Santos, torna público o Regulamento Geral - Armazém Geral, Memorial Descritivo, Tarifa Remunerátória Armazém Geral, Nomeação de Fiel Depositário Armazém Geral e Laudo Tecnico Armazém Geral conforme anexo abaixo.

Humberto Miranda Santos

ANEXO

REGULAMENTO GERAL - ARMAZÉM GERAL. A sociedade empresária JATIÚCA BR INTERNACIONAL LTDA, filial, inscrita no CNPJ nº 06.165.426/0004-24, localizada no endereço RUA ABRÃAO DE SOUZA E SILVA, 465, BATEAS, BRUSQUE, SC, CEP. 88355-570, ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Artigo 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo Único. Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2º. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e II - se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. Artigo 3º. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Serão disponibilizadas fotografias dos objetos recebidos. Artigo 5º. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. Das Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. Brusque, 02 de outubro de 2024. JATIÚCA BR INTERNACIONAL LTDA, HUMBERTO MIRANDA SANTOS, Sócio Administrador.

MEMORIAL DESCRITIVO. 1. NOME EMPRESARIAL: Jatiúca BR Internacional Ltda; 2. LOCALIZAÇÃO: Rua Abrãao de Souza e Silva, nº 465, Bairro Bateas, na cidade de Brusque - SC, CEP 88355-570, CAPITAL: R$ 100.000,00 (cem mil Reais). CAPACIDADE: 720 m2 (metro quadrado) 5.760 m3 (metro cúbico). COMODIDADE: Escritório operacional e administrativo, copa/cozinha, banheiro. SEGURANÇA: de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovado pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que não possuem natureza Agropecuária, não são perigosas, não são inflamáveis, ou que necessitem de precaução especial. O armazém receberá mercadorias nacionais e internacionais. DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM: 1. PALETEIRA CBD15 (WS SERIES): Cód. Int./Part Number: 1835010; Comprimento garfos de 1.220mm; Abertura ext. garfos de 685mm; 01 bateria de LÍTIO de 48v e 15Ah; 01 carregador; 1 Ano Garantia. 2. EMPILHADEIRA CDD16 DESEMBARCADA: Cód. Int./Part Number: 1835018: Patolada Elétrica HANGCHA NOVA; Modelo: CDD16 Série A; Altura elevação de 4.700mm; Altura torre baixada de 2.150mm; Comprimento garfos de 1.156mm; Abertura ext. garfos de 570mm; BATERIA DE LÍTIO 24v/202Ah (6 Anos Garantia); Sistema de segurança; 2 Anos Garantia no Equipamento. 3. SISTEMA CAMERAS: Equipamentos: 01 Gravador Intelbras 32 canais com hd 8tb, 20 câmeras 4 MEGAPIXELS IP, 05 Câmeras com zoom ótico 4x, conectores, 02 Switch poe 16 portas, nobreak 700va, conectores, rack 8u, caixa para conectores, 01 central de alarme via gprs, 08 sensores de alarme de presença, 01 bateria, 02 sirenes, 01 teclado, eletrodutos para descida dos sensores e teclado, cabeamento 100% cobre. Instalação, programação e cabeamento; Contratado monitoramento 24hrs; CROQUI ANEXO; 4. RACK DOS PALETES: Item 01 - Porta-pallets; (Classificação Fiscal / NCM 7308.90.90); - 14 módulos TIPO A de sistema de armazenagem tipo porta-pallets metálico nas dimensões de 1000 x 2300 x 4740mm de altura, com 03 pares de vigas cada para uma carga de 2000kgf/ par e mais 03 pares para 350kgf/ par uniformemente distribuídos. - 11 módulos TIPO B de sistema de armazenagem tipo porta-pallets metálico nas dimensões de 1000 x 2300 x 4740mm de altura, com 03 pares de vigas cada para uma carga de 2000kgf/ par uniformemente distribuídos. Capacidade de armazenagem: 172 pallets de 1000 x 1200 x 1300mm de altura com 1000kgf cada; Composição: - 29 montantes de 1000 x 4740mm de altura; - 75 pares de vigas de 2300mm para 2000kgf/ par uniformemente distribuídos; - 42 pares de vigas de 2300mm para 350kgf/ par com virola e uniformemente distribuídos; - 21 distanciadores de 300mm; - 116 fixadores; Item 1.1 - Travessas; - 126 travessas metálicas de 1000mm para apoio do plano em MDF. PROJETO ANEXO. 5. BALANÇA: - Balança eletrônica 2000 kg x 500g 1,50x1,50 CH LISA - (MIC-4CEL) MICHELETTI; Impressora térmica de etiquetas - (L42-DT) ELGIN. 6. RAMPA NIVELADORA METARO: Modelo: NDA MT - 202020 EH - Eletro Hidráulica - 2 ton com Rampa Fixa de 2000 mm x 2000mm x 200 mm.R$ 25.700,00 sendo: 30% entrada e saldo em 30/60/90. 7. ESCRITORIO: 01 Mesas Retangular 6; Vidros De Proteção E Isolamento Do Escritório Qualy Vidro; Decorgesso Montagem Escritório; Cortinas / Persiana Escritório; Pintura Escritorio E Paredes; Tintas Pintura Escritorio E Divisoreas; Serviços De Eletricista Especializado; 06 Cadeiras Escritorio; Ar-Condicionado Escritório; Bancada De Aço Inox Com Bacia; Bebedouro Bancada 10 Litros; Bancadas Na Área De Recepção De Cargas. 8. SERRALHERIA: 1 Grade da porta social; 1 Mesa + tampo; 1 Suporte dos rolos; 4 Suporte de cadeados nas portas grandes; 4 Cadeados na porta social; 1 isolar; 1 porta social do portão basculante ( soldada ); 1 carrinho chapeado do portão; OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE; Recebimento de mercadorias; Conferência documental; Descarga mecânica e manual; Arrumação dos paletes; Conferência quantitativa e qualitativa das mercadorias; Estocagem na área de armazenagem; Separação dos pedidos de devolução; Emissão dos documentos fiscais; Conferência quantitativas e qualitativa das mercadorias; Carregamento mecânico e manual; Paletização, reembalagem, etiquetagem e montagem de kits. Brusque, 02 de outubro de 2024. Humberto Miranda Santos

TARIFA REMUNERÁTÓRIA ARMAZÉM GERAL. JATIUCA BR INTERNACIONAL (filial), estabelecida a Rua Abrãao de Souza e Silva, nº 465, Bairro Bateas, na cidade de Brusque - SC, CEP 88355-570, inscrita no CNPJ nº 06.165.426/0004-24, NIRE 42902159555.

TABELA PREÇOS - BRUSǪUE

ARmazenagem

Item

Serviço

Período (dias)

Base Cálculo

Unidade de medida

índice %

Valor mínimo de faturamento

Armazenagem de Carga

AR1

GERAL. NÃO IMO

10

Período

CFR

0,6

R$250,00

(Do 1º dia ao 10)

Armazenagem de Carga GERAL. Não IMO

Período ou fração

AR2

(Do 11º em diante)

10

CFR

1

NA

Seguro Armazenagem (todos os períodos)

AR3

NA

Ao Período

CFR + 10%

0,2

R$150,00

OPeracionais

Item

Serviços

Unidade de Medida

Valor

OP1

Taxa Administrativa

Fixo

R$88,50

OP2

Recebimento de Carga Solta Mecanizada

Por Veículo

R$153,00

OP3

Recebimento de Carga Solta Manual

Por Veículo

R$226,00

OP4

Handling IN/OUT

Por Lote

R$71,00

OP5

Recebimento de Carga COM Excesso (acima de 1,00 m3 por unidade)

Embalagem de Manuseio

R$107,00

OP6

Picking

Por Pallet

R$18,46

OP7

Desunitização Mecanizada Container de 20

Por Container

R$690,00

OP8

Desunitização Mecanizada Container de 40

Por Container

R$890,00

OP9

Desunitização Manual Container de 20

Por Container

R$920,00

OP10

Desunitização Manual Container de 40

Por Container

R$1.180,00

OP11

Transbordo Mecanizada Container de 20

Por Container

R$1.230,00

OP12

Transbordo Mecanizada Container de 40

Por Container

R$1.350,00

OP13

Transbordo Manual Container de 20

Por Container

R$1.720,00

OP14

Transbordo Manual Container de 40

Por Container

R$1.850,00

OP15

Carregamento de Carga Solta Mecanizada

Por Veículo

R$220,00

OP16

Carregamento de Carga Solta Manual

Por Veículo

R$415,00

OP17

Remoção Container (Itajaí)

Por Container

R$930,00

OP18

Remoção Container (Navegantes)

Por Container

R$1.130,00

OP19

Devolução de Container Vazio 20 (Itajaí)

Por Container

R$315,00

OP20

Devolução de Container Vazio 40 (Itajaí

Por Container

R$410,00

OP21

Devolução de Container Vazio 20 (Navegantes)

Por Container

R$370,00

OP22

Devolução de Container Vazio 40 (Navegantes)

Por Container

R$510,00

OP23

Taxa Administrativa/Troca de Nota

Por emissão de NF

R$800,00

OP24

Unitização Mecanizada Container de 20

Por Container

R$770,00

OP25

Unitização Mecanizada Container de 40

Por Container

R$910,00

OP26

Unitização Manual Container de 20

Por Container

R$920,00

OP27

Unitização Manual Container de 40

Por Container

R$1.050,00

OP28

Seguro Compulsório

% Sobre Valor CFR da Mercadoria + 10%

0,12%

ACessórios

Item

Serviços

Unidade de Medida

Valor

AC1

Posicionamento de Carga Solta

Por Pallet

R$19,00

AC2

Adicional Noturno

%

R$100,00

AC3

Desmanche de Pallet

Por Pallet

R$98,41

AC4

Desmanche, Separação e Remontagem de Pallet (Canal Vermelho)

Por Pallet

R$184,53

AC5

Registro em Fotografia

A cada 5 fotos

R$123,02

AC6

Medição de Carga

Por Volume

R$11,50

AC7

Paletização de Carga Solta

Por Pallet

R$246,04

AC8

Pesagem Até 2000 KGS

Por KG

R$287,43

AC9

Reconferência

Por Volume (mínimo)

R$150,00

AC10

Etiquetagem

Por etiqueta (mínimo)

R$50,00

AC11

Separação de Carga por Volume

Por Volume (mínimo)

R$80,00

AC12

Taxa Administrativa

Por Processo

R$588,50

AC13

Taxa Administrativa/Fiel

Fixo

R$1.500,00

JATIUCA BR INTERNACIONAL LTDA; Humberto Miranda Santos, Sócio Administrador.

NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO - ARMAZÉM GERAL. A sociedade empresária JATIÚCA BR INTERNACIONAL LTDA (matriz), inscrita no CNPJ sob nº 06.165.426/0001-81, NIRE nº 35233235492, estabelecida na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sito à Rua Doutor Geraldo Campos Moreira, nº 164, conjunto 54, Cidade Monções, São Paulo - SP, CEP 04571-020, representada por seu socio-administrador, Sr. Humberto Miranda Santos, brasileiro, nascido em 10 de março de 1.965, divorciado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG SSP/SP sob nº 57.377.893-0 e inscrito no CPF/ME sob nº. ***.***.027-**, residente e domiciliado na Rua Santa, nº. 98, apto. 201, Vila Mascote, Cidade de São Paulo - SP, CEP 04363-07, REQUER A NOMEAÇÃO o Sr. Cid Motta Junior, CPF. ***.***.417-**, nascido em Macaé em 05/11/1962, e RG. 056630965 DETRAN RJ como FIEL DEPOSITÁRIO das atividades de Armazenamento de Mercadorias (Armazém Geral) de sua filial estabelecida a Rua Abrãao de Souza e Silva, nº 465, Bairro Bateas, na cidade de Brusque - SC, CEP 88355-570, inscrita no CNPJ nº 06.165.426/0004-24, NIRE 42902159555. Desta forma, Cid Motta Junior DECLARA, expressamente, em cumprimento à legislação em vigor e sob as penas da lei, que nunca foi condenado pelos crimes de falência culposa ou fraudulenta, estelionato, abuso de confiança, falsidade, roubo ou furto e que aceita o cargo e as atribuições que lhe são inerentes. São Paulo, 02 de outubro de 2024. JATIUCA BR INTERNACIONAL LTDA; Humberto Miranda Santos, Sócio Administrador; CID MOTTA JUNIOR, Fiel Depositário.

LAUDO TECNICO ARMAZÉM GERAL. JATIUCA BR INTERNACIONAL LTDA (matriz), inscrita no CNPJ sob nº 06.165.426/0001-81, NIRE nº 35233235492, estabelecida na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sito à Rua Doutor Geraldo Campos Moreira, nº 164, conjunto 54, Cidade Monções, São Paulo - SP, CEP 04571-020, vem através deste, apresentar o LAUDO TECNICO do armazém geral de sua filial JATIUCA BR INTERNACIONAL LTDA (FILIAL), estabelecida a Rua Abrãao de Souza e Silva, nº 465, Bairro Bateas, na cidade de Brusque - SC, CEP 88355-570, inscrita no CNPJ nº 06.165.426/0004-24, NIRE 42902159555, nos termos do Decreto nº 1.102/1903. Eu Luís Alexandre Moresco, engenheiro civil cadastrado no CREA/SC 21.864-1, aprovo o local destinado ao ARMAZEM GERAL para carga de até 2000 kgf/m2 sobre contra piso, por estar de acordo para o Funcionamento. As instalações elétricas estão em conformidade com a necessidade de consumo e normas técnicas. A empresa conta com equipamentos de combate a incêndio, proteção de escadas e sinalizações de advertência. A área destinada ao descarregamento de veículos é construída em concreto dentro das especificações técnicas a suportar o peso de veículos de carga. Conclusão: Aprovo as instalações que verifiquei, atestando que as instalações de segurança e comodidade estão aptas para exercer as atividades de Armazém Geral. Brusque, 02 de outubro de 2024. Luís Alexandre Moresco, Engenheiro Civil, CREA/SC 21.864-1.