ATO TRT6-GP Nº 10, 16 de janeiro de 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea e, da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,

CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho,

CONSIDERANDO que o provimento de cargos decorrentes de vacância por posse em outro cargo público inacumulável e demissão não geram novas despesas para a Administração,

CONSIDERANDO a desistência expressa e a perda de prazo para a posse de candidatos(as) nomeados(as), conforme o contido no ATO TRT6-GP nº 09/2024, CONSIDERANDO o esgotamento da lista da ampla concorrência de candidatos(as) aprovados(as) para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (sem especialidade), do concurso público vigente deste Tribunal, com o envio do termo de desistência da última candidata aprovada, Gabriella Rocha Leite (401º lugar), CONSIDERANDO a atual vigência do concurso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para cargo idêntico e as informações contidas nos Ofícios n.ºs 1227/2023 e 3/2024 do TRF5 (Proad n.º 21822/2023), resolve:

NOMEAR, por aproveitamento, os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) em concurso público promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para exercerem os cargos efetivos abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação, ficando todos(as) lotados(as) na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva:

TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO

1. KLEBER NOLE DOS SANTOS, classificado em 18º lugar da lista reservada aos candidatos negros, para o cargo criado pela Lei nº 10.770, de 21/11/2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24/11/2003 c/c a Resolução Administrativa TRT10 nº 26, de 29/11/2004, publicada no Diário da Justiça, Seção 3, de 09/12/2004 e redistribuído para este Tribunal através da Portaria TRT10-PRE/DIPES nº 80, de 28/03/2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º/04/2011, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável da servidora ANDREZZA ALBUQUERQUE PONTES DE AQUINO CASSIMIRO, número da vaga 1581, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 86/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 22/04/2019;

2. GUSTAVO HENRIQUE CORREIA DE ARAÚJO, classificado em 106º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 7.729/89, publicada em 17/01/1989, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável da servidora FLÁVIA FERREIRA DA SILVA, número da vaga 48, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 154/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 11/09/2023;

3. DAVI CARVALHO TOURINHO, classificado em 109º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 10.770/2003, publicada no Diário Oficial da União em 24/11/2003, vago em decorrência da demissão do servidor CARLOS ANTÔNIO CAVALCANTI CORREA DE SOUZA, número da vaga 1578, nos termos do Ato TRT6-GP nº 560/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 29/08/2023;

4. CAMILA RODRIGUES ALBUQUERQUE, classificada em 115º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.432/92, publicada em 12/01/1992, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável da servidora DANYELLE ZAMBON DA SILVA, número da vaga 668, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 6/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 15/01/2024.

5. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

Des. SERGIO TORRES TEIXEIRA