EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 23988/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0159-06, RHE4E21, EPSMA00455642024, 683-11; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE MACUCO LIMITADA, 29.277.167/0001-86, LMY9C36, EPSMA00468742024, 683-13; EXPRESSO TRANSPORTE & SOLUCAO EM LOGISTICA LTDA, 27.892.478/0003-91, PPX9E33, EPSMA00452332024, 683-12; FORTELESTE OPERACOES PORTUARIAS S.A, 43.653.095/0001-55, OYE6D74, EPSMA00471752024, 683-12; QRB8841, EPSMA00473132024, 683-12; GATUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 31.860.443/0001-86, MRP6C99, EPSMA00471992024, 683-11; IBEMA COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPEL, 80.228.885/0005-43, BDX7G53, EPSMA00472322024, 683-13; CONSUBE AGROPECUARIA LTDA, 71.337.976/0004-45, SJG0F06, EPSMA00473322024, 683-12; PPE7D01, EPSMA00479162024, 683-12; QAQ9F19, EPSMA00480112024, 683-12; INCOFIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS LTDA, 04.432.327/0001-93, RLE8G71, EPSMA00473462024, 683-13; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0010-29, BCC8I64, EPSMA00473822024, 683-12; FKD1F12, EPSMA00477692024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0033-02, RLP6G35, EPSMA00475062024, 683-12; FAZENDA ACQUASUL COMERCIO ATACADISTA DE ALEVINOS LTDA, 02.278.647/0001-05, RXU0G80, EPSMA00475912024, 683-13; QIK5905, EPSMA00480362024, 683-13; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA SUL RIOGRANDENSE LTDA, 05.307.007/0003-36, IKK5C50, EPSMA00477962024, 683-12; JOAO DE OLIVEIRA CORREA, ***.404.657-**, AAC1E92, EPSMA00481032024, 683-11; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0081-00, RIZ8A29, EPSMA00482952024, 683-12; DEXCO S.A, 97.837.181/0015-42, IZO0J80, EPSMA00475722024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT