EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FGTS/Contribuição Social de 15 de Março de 2024

O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado, emitida nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01 bem como a comprovarem o pagamento dos débitos indicados nas Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na Gerência Regional do Trabalho em Campinas - GRTB/Campinas, sito Av Marechal Carmona, 686 - Vila João Jorge, Campinas/SP CEP: 13041-311, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A não comprovação pelos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021.

Razão Social

CNPJ/CPF

Processo

CRISTIANE MARCAL DE ARRUDA CANDIDO ME

08.517.406.0001-58

47998.002753/2016-11

CAROLINE BORELLI

10.961.230.0001-70

14185.015764/2020-45

CONFECCOES CELIAN LTDA

46.026.134.0001-82

14185.011083/2020-16

CONHECER ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL EIRELI

03.331.701.0001-00

47998.005439/2019-25

CROMA IMPERMEABILIZACAO LTDA

11.950.933.0001-66

14185.016713/2020-31

CENTRO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS DE CAMPINAS

46.023.214.0001-84

14185.009625/2020-82

CENTRAL AUTOMOBILISTICA TUPY LTDA

58.770.801.0001-16

14185.012950/2020-22

CENTRAL DE IDIOMAS CAMPINAS CENTRO LTDA

20.891.281.0001-27

47998.001773/2019-18

CENTRO DE ESTUDOS DA EDUCACAO - C.E.E.

04.241.976.0001-07

14185.009262/2020-85

CENTRO DE IDIOMAS CAMPINAS CENTRO LTDA

14.432.238.0001-09

47998.001774/2019-54

CENTRO DE IDIOMAS TAQUARAL LTDA

14.432.212.0001-52

47998.001778/2019-32

CLINICA DE REPOUSO SANTA FE LTDA

49.911.233.0001-35

14185.007254/2020-02

CONSPLAST PLASTICOS EIRELI

28.172.553.0001-40

14185.000457/2021-41

CASTILHO FABRICACAO DE BLOCOS DE CIMENTO EIRELI

68.292.887.0001-72

47998.003686/2019-97

CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE SOUZA JUNIOR EIRELI

18.493.377.0001-95

14185.015226/2020-51

CARMO & CARMO SERVICOS DE PORTARIA LTDA

07.361.617.0001-81

14185.014952/2020-56

C.R.O - CONSTRUCOES LTDA

01.590.619.0001-66

46425.000392/2018-54

CASA DE APOIO A PORTADORES DE HIV / AIDS - GRUPO D

03.097.470.0001-03

47998.004567/2018-71

CAFE E ARTE - RESTAURANTE E CAFETERIA LTDA

74.523.234.0001-50

47998.001321/2019-28

CHINAS FIOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

53.250.684.0001-46

46425.000566/2017-06

CASALENOVO ARTIGOS DE OPTICA EIRELI

35.678.669.0001-11

14185.020959/2020-15

CARVALHO E MARCON ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

04.113.823.0001-84

47998.001299/2019-16

CASALENOVO OPTICA LTDA

23.096.873.0001-45

14185.020968/2020-06

CENTRAL DO PALLET S INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

08.649.685.0001-03

47998.004209/2019-49

CESAR EDUARDO DE OLIVEIRA RESTAURANTE

17.500.361.0001-08

14185.001011/2021-33

CARLOS E. GUTIERREZ EIRELI

05.122.424.0001-42

47998.005724/2019-46

COMERCIAL CENTENARIO GUACU LTDA.

64.534.969.0001-25

47998.005726/2019-35

CERAMICA CHIARELLI SA

52.736.840.0001-10

47998.006095/2019-71

COZINHAS B. E B. MONTAGEM E COMERCIO DE MOVEIS EIR

03.098.336.0001-27

14185.000824/2021-14

CASA EXPRESS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

08.014.817.0001-20

14185.007165/2020-58

C.W.COMERCIAL LTDA

05.425.882.0001-50

14185.003228/2020-05

CONSTRUTEC PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI

27.310.271.0001-08

14185.001019/2020-19

CENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL LTDA.

01.176.425.0001-19

47998.007036/2018-30

CLUBE SEMANAL DE CULTURA ARTISTICA

46.048.971.0001-02

14185.009626/2020-27

CENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL LTDA.

01.176.425.0001-19

47998.007066/2018-46

EMPREENDIMENTOS SOL LTDA

01.146.159.0001-81

14185.001075/2020-53

E R SCAPIN FUNILARIA E PINTURA LTDA - ME

09.054.001.0001-93

46421.000120/2017-11

EXPRESSO SANTA CANDIDA LTDA

44.701.381.0001-01

47998.002956/2019-42

ESTAMPARIA DE SILK SCREEN CIDADE NOVA LTDA

02.779.976.0001-30

47998.002791/2019-17

ESCOLA DE EDUCACAO BASICA GRILINHO FALANTE LTDA

54.670.930.0001-81

47998.004263/2019-94

EQUIPAR TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA

04.559.801.0001-42

14185.000262/2021-09

EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E

01.029.712.0001-04

47998.002489/2018-70

ENPLACON ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA - EM

62.233.770.0001-31

14185.001888/2020-43

EDERSON DE OLIVEIRA SOARES - ME

18.378.932.0001-38

47998.002748/2019-43

ELASA ENGENHARIA EIRELI

55.300.818.0001-11

47998.004853/2018-36

ESCOLA VILA DAS LETRAS LTDA

01.474.240.0001-90

47998.006039/2019-37

ELFEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

15.318.065.0001-57

14185.000292/2020-26

EDE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO - EIRELI

25.532.788.0001-08

14185.001588/2020-64

DUARTE & DUARTE CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES L

17.349.373.0001-75

47998.004836/2018-07

D.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI

03.961.305.0001-58

14185.011347/2020-23

DANAFER ESTRUTURAS METALICAS LTDA

57.647.315.0001-42

47998.007528/2018-25

DIGILABOR DIGITAÇÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS ELETRONICO

18.213.593.0001-30

14185.011754/2023-83

DJCG TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

10.875.311.0001-58

47998.003317/2019-02

DILSON MANOEL DE CAIRES CONFECCOES

07.066.267.0001-20

47998.003316/2019-50

DALFRANCO CONFECCOES LTDA

10.582.194.0001-34

47998.003693/2019-99

DESERT INN SERVICOS DE HOTELARIA LTDA

50.082.106.0001-50

47998.005674/2019-05

VANDERLEI POLIZEL