PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.840, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, e no Edital do Leilão nº 01/2024-ANEEL resolve:

Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi dos projetos de transmissão de energia elétrica, correspondentes aos Lotes 1 ao 7 e 9 ao 15 do Leilão nº 01/2024-ANEEL, detalhados nos Anexos I a XIV à presente Portaria.

Parágrafo único.

Os projetos de que trata o caput são alcançados pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base os meses mencionados nos Anexos e são de exclusiva responsabilidade das concessionárias, cujas razoabilidades foram atestadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Art. 3º As concessionárias deverão informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial dos projetos aprovados nesta Portaria, mediante a entrega de cópia dos respectivos Termos de Liberação Definitivos emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão.

Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade dos projetos de que tratam esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no Reidi.

Art. 5º A habilitação dos projetos no Reidi e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 6º As concessionárias deverão observar, no que couber, as disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria nº 318/GM/MME, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA

ANEXO I

PROCESSO nº 48500.002319/2024-41

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

SPE Nova Era Teresina Transmissora S.A.

55.059.716/0001-56

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Lote 01 do Leilão nº 01/2024-ANEEL (Contrato de Concessão nº 04/2024-ANEEL, celebrado em 28 de junho de 2024).

Descrição do Projeto

Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote 01 do Leilão nº 01/2024-ANEEL, compreendendo:

I - Primeiro circuito da Linha de Transmissão Quixadá - Crateús, em 500 kV, circuito simples, com extensão aproximada de duzentos e onze quilômetros;

II - Primeiro circuito da Linha de Transmissão Crateús - Teresina IV, em 500 kV, circuito simples, com extensão aproximada de duzentos e trinta e um quilômetros;

III - Terceiro circuito da Linha de Transmissão Ibiapina II - Piripiri, em 230 kV, circuito simples, com extensão aproximada de oitenta e oito quilômetros;

IV - Trechos de Linha de Transmissão, em 500 kV, entre a Subestação Teresina IV e o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Tianguá II - Teresina II, C1 e C2, circuito duplo, com extensão aproximada de dois quilômetro cada, as entradas de linha correspondentes na Subestação e a aquisição dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas entradas de linha das Subestações existentes;

V - Subestação 500 kV Teresina IV;

VI - Subestação 500 kV Crateús e Compensação Síncrona (-200/+300) Mvar; e

VII - Entradas de linha, interligações de barramentos, equipamentos de compensação de reativos e conexões, barramentos, instalações vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio, no que couber.

Período de Execução

De 28/06/2024 até 30/06/2029.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Municípios de Crateús, Quixadá, Tianguá e Ubajara, Estado do Ceará; Municípios de Piripiri e Teresina, Estado do Piauí.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Abril/2024.

Bens

974.950.207,65

894.220.899,72

Serviços

758.041.909,04

695.538.191,67

Outros

180.315.564,51

165.240.908,58

Total

1.913.307.681,20

1.754.999.999,97

ANEXO II

PROCESSO nº 48500.002329/2024-86

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

EDP Transmissão Nordeste S.A.

46.989.951/0001-36

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Lote 02 do Leilão nº 01/2024-ANEEL (Contrato de Concessão nº 05/2024-ANEEL, celebrado em 28 de junho de 2024).

Descrição do Projeto

Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote 02 do Leilão nº 01/2024-ANEEL, compreendendo:

I - Primeiro circuito da Linha de Transmissão Curral Novo do Piauí II - São João do Piauí II, em 500 kV, circuito simples, com extensão aproximada de duzentos e vinte quilômetros;

II - Terceiro circuito da Linha de Transmissão São João do Piauí II - Ribeiro Gonçalves, em 500 kV, circuito simples, com extensão aproximada de trezentos e nove quilômetros;

III - Trechos de Linha de Transmissão, em 500 kV, entre a Subestação São João do Piauí II e o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV São João do Piauí - Ribeiro Gonçalves, C1 e C2, circuito duplo, com extensão aproximada de dois quilômetros cada, as entradas de linha correspondentes na Subestação e a aquisição dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas entradas de linha das Subestações existentes;

IV - Subestação 500 kV São João do Piauí II; e

V - Entradas de linha, interligações de barramentos, equipamentos de compensação de reativos e conexões, barramentos, instalações vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio, no que couber.

Período de Execução

De 28/06/2024 até 30/06/2029.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Municípios de Betânia do Piauí, Brejo do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Ribeira do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí, Sebastião Leal, Tamboril do Piauí, Canto do Buriti, Eliseu Martins, Manoel Emídio, Paulistana, Ribeiro Gonçalves, São João do Piauí, Uruçuí, Colônia do Gurgueia, Estado do Piauí.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Abril/2024.

Bens

863.991.865,96

784.072.618,36

Serviços

588.133.292,67

566.666.427,49

Outros

194.453.173,08

194.453.173,08

Total

1.646.578.331,71

1.545.192.218,93

ANEXO III

PROCESSO nº 48500.002320/2024-75

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

SPE Nova Era Ceará Transmissora S.A.

55.030.768/0001-08

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Lote 03 do Leilão nº 01/2024-ANEEL (Contrato de Concessão nº 06/2024-ANEEL, celebrado em 28 de junho de 2024).

Descrição do Projeto

Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote 03 do Leilão nº 01/2024-ANEEL, compreendendo:

I - Primeiro circuito da Linha de Transmissão Morada Nova - Pacatuba, em 500 kV, circuito simples, com extensão aproximada de cento e quarenta e sete quilômetros;

II - Primeiro circuito da Linha de Transmissão Banabuiú - Morada Nova, em 230 kV, circuito simples, com extensão aproximada cinquenta e seis quilômetros;

III - Primeiro circuito da Linha de Transmissão Morada Nova - Russas II, em 230 kV, circuito simples, com extensão aproximada de cinquenta e oito quilômetros;

IV - Primeiro circuito da Linha de Transmissão Alex - Morada Nova, em 230 kV, circuito simples, com extensão aproximada de sessenta e dois quilômetros;

V - Trechos de Linha de Transmissão, em 500 kV, entre a Subestação Pacatuba e o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Pecém II - Fortaleza II, C2, circuito simples, com extensão aproximada de dois quilômetros cada, as entradas de linha correspondentes na Subestação e a aquisição dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas entradas de linha das Subestações existentes;

VI - Trechos de Linha de Transmissão, em 500 kV, entre a Subestação Pacatuba e o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Quixadá - Fortaleza II, C1, circuito simples, com extensão aproximada de um quilômetro e duzentos metros cada, as entradas de linha correspondentes na Subestação e a aquisição dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas entradas de linha das Subestações existentes;

VII - Trechos de Linha de Transmissão, em 500 kV, entre a Subestação Morada Nova e o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Açu III - Quixadá, C1, circuito simples, com extensão aproximada de quatrocentos metros cada, as entradas de linha correspondentes na Subestação e a aquisição dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas entradas de linha das Subestações existentes;

VIII - Trechos de Linha de Transmissão, em 230 kV, entre a Subestação Morada Nova e o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Banabuiú - Russas II, C2, circuito simples, com extensão aproximada de um quilômetro cada, as entradas de linha correspondentes na Subestação e a aquisição dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas entradas de linha das Subestações existentes;

IX - Trechos de Linha de Transmissão, em 230 kV, entre a Subestação Alex e o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão 30 kV Banabuiú - Mossoró II, C1, circuito simples, com extensão aproximada de dois quilômetros e oitocentos metros cada, as entradas de linha correspondentes na Subestação e a aquisição dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas entradas de linha das Subestações existentes;

X - Subestação 500/230 kV Morada Nova, com um banco de transformação 500/230 kV de 1.800 MVA, formado por sete unidades de autotransformação monofásicas de 300 MVA cada, sendo uma unidade de reserva; e

XI - Entradas de linha, interligações de barramentos, equipamentos de compensação de reativos e conexões, barramentos, instalações vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio, no que couber.

Período de Execução

De 28/06/2024 até 30/06/2029.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Municípios de Itaitinga, Banabuiú, Fortaleza, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Quixadá, Russas e São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; Municípios de Assú e Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Abril/2024.

Bens

546.664.232,20

501.294.574,01

Serviços

419.443.993,00

384.785.787,62

Outros

104.146.238,32

95.419.638,35

Total

1.070.254.463,52

981.499.999,98

ANEXO IV

PROCESSO nº 48500.002308/2024-61

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Grande Sertão I Transmissora de Energia S.A.

53.191.447/0001-51

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Lote 04 do Leilão nº 01/2024-ANEEL (Contrato de Concessão nº 07/2024-ANEEL, celebrado em 28 de junho de 2024).

Descrição do Projeto

Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote 04 do Leilão nº 01/2024-ANEEL, compreendendo:

I - Primeiro circuito da Linha de Transmissão Ceará Mirim II - João Pessoa II, em 500 kV, circuito simples, com extensão aproximada de cento e noventa e oito quilômetros;

II - Primeiro circuito da Linha de Transmissão João Pessoa II - Pau Ferro, em 500 kV, circuito simples, com extensão aproximada de oitenta e sete quilômetros;

III - Primeiro circuito da Linha de Transmissão Garanhuns II - Messias, em 500 kV, circuito simples, com extensão aproximada de oitenta e seis quilômetros;

IV - Trechos de Linha de Transmissão, em 230 kV, entre a Subestação Pilões III e o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Extremoz II - Campina Grande III, C2, com extensão aproximada de vinte quilômetros cada, as entradas de linha correspondentes na Subestação e a aquisição dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas entradas de linha das Subestações existentes;

V - Subestação 230/69 kV Pilões III, com um banco de transformação 230/69 kV de 300 MVA, formado por duas unidades trifásicas de 150 MVA cada; e

VI - Entradas de linha, interligações de barramentos, equipamentos de compensação de reativos e conexões, barramentos, instalações vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio, no que couber.

Período de Execução

De 01/04/2024 até 31/05/2029.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Municípios de Branquinha, Messias, Murici, Santana Do Mundaú e União Dos Palmares, Estado de Alagoas; Municípios de Capim, Cuité de Mamanguape, Curral De Cima, Pedro Regis, Alhandra, Arara, Conde, Cruz Do Espirito Santo, Itapororoca, Jacaraú, João Pessoa, Mamanguape, Pedras De Fogo, Pilões, Santa Rita, Sapé, Serraria E Solânea, Estado da Paraíba; Municípios de Correntes, Goiana, Igarassu, Itaquitinga, Palmeirina, São João e Itambé, Estado de Pernambuco; Munícipios de Brejinho, Ceará-Mirim, Espirito Santo, Ielmo Marinho, Lagoa De Pedras, Macaíba, Montanhas, Monte Alegre, Nova Cruz, Passagem, Pedro Velho, São Gonçalo do Amarante, Várzea e Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Abril/2024.

Bens

472.352.974,60

428.660.324,45

Serviços

483.887.902,55

439.128.271,56

Outros

77.471.389,69

77.471.389,69

Total

1.033.712.266,84

945.259.985,70

ANEXO V

PROCESSO nº 48500.002318/2024-04

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

SPE Nova Era Integração Transmissora S.A.

55.042.636/0001-98

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Lote 05 do Leilão nº 01/2024-ANEEL (Contrato de Concessão nº 08/2024-ANEEL, celebrado em 28 de junho de 2024).

Descrição do Projeto

Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote 05 do Leilão nº 01/2024-ANEEL, compreendendo:

I - Primeiro circuito da Linha de Transmissão Bom Nome II - Campo Formoso II, em 500 kV, circuito simples, com extensão aproximada de trezentos e sessenta e nove quilômetros;

II - Primeiro circuito da Linha de Transmissão Bom Nome II - Zebu III, em 500 kV, circuito simples, com extensão aproximada de cento e oitenta e quatro quilômetros;

III - Primeiro circuito da Linha de Transmissão Zebu III - Olindina, em 500 kV, circuito simples, com extensão aproximada de duzentos e vinte e sete quilômetros;

IV - Primeiro e segundo circuitos da Linha de Transmissão Bom Nome - Bom Nome II, em 230 kV, circuito simples, com extensão aproximada de cinco quilômetros cada;

V - Primeiro circuito da Linha de Transmissão Zebu III - Floresta II, em 230 kV, circuito simples, com extensão aproximada de noventa e dois quilômetros;

VI - Primeiro e segundo circuitos da Linha de Transmissão Zebu II - Zebu III, em 230 kV, circuito simples, com extensão aproximada de seis quilômetros e quinhentos metros cada;

VII - Segundo circuito da Linha de Transmissão Mauriti II (antiga Araticum) - Milagres, em 230 kV, circuito simples, com extensão aproximada de dezenove quilômetros e duzentos metros;

VIII - Segundo circuito da Linha de Transmissão Abaiara - Milagres, em 230 kV, circuito simples, com extensão aproximada de quatorze quilômetros e oitocentos metros;

IX - Primeiro circuito da Linha de Transmissão Chapada III - Crato II, em 230 kV, circuito simples, com extensão aproximada de cento e setenta quilômetros;

X - Trechos de Linha de Transmissão, em 500 kV, entre a Subestação Bom Nome II e o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Milagres II - Luiz Gonzaga, C1, circuito simples, com extensão aproximada de dois quilômetros e setecentos metros cada, as entradas de linha correspondentes na Subestação e a aquisição dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas entradas de linha das Subestações existentes;

XI - Trechos de Linha de Transmissão, em 230 kV, entre a Subestação Abaiara e o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Milagres - Crato II, C1, circuito simples, com extensão aproximada de quatorze quilômetros cada, as entradas de linha correspondentes na Subestação e a aquisição dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas entradas de linha das Subestações existentes;

XII - Subestação 500/230/138 kV Bom Nome II, com um banco de transformação 500/230 kV de 1.800 MVA formado por sete unidades monofásicas de 300 MVA cada, sendo uma unidade de reserva, e um banco de transformação 230/138 kV de 300 MVA, formado por duas unidades trifásicas de 150 MVA cada;

XIII - Subestação 500/230 kV Zebu III, com um banco de transformação 500/230 kV de 1.800 MVA formado por sete unidades monofásicas de 300 MVA cada, sendo uma unidade de reserva; e

XIV - Entradas de linha, interligações de barramentos, equipamentos de compensação de reativos e conexões, barramentos, instalações vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio, no que couber.

Período de Execução

De 28/06/2024 até 30/12/2029.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Municípios de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas; Municípios de Campo Formoso e Olindina, Estado da Bahia; Municípios de Abaiara, Crato, Mauriti e Milagres, Estado do Ceará, Municípios de Floresta, Petrolândia, São José do Belmonte, Estado de Pernambuco; Município de Caldeirão Grande do Piauí, Estado do Piauí.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Abril/2024.

Bens

1.122.087.228,36

1.028.727.197,59

Serviços

1.285.136.596,05

1.179.126.832,77

Outros

474.303.540,47

435.145.969,65

Total

2.881.527.364,88

2.643.000.000,01