aviso

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 380 A 384/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 74, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.333, de 01 abril de 2021, ratifica o processo de inexigibilidade de licitação, Chamada Pública nº 03/2024, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 57/2024/PGM, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor do Licitante: 380/2024 - (Lote 17 - Reumatologia) - R & E Serviços Médicos Ltda, com endereço na Rua Fernando Corrêa da Costa , nº 2906 - Jardim Guanabara II, Rondonópolis - MT, 78.710-186, inscrito no CNPJ:41.583.130/0001-81. Valor da inexigibilidade: R$ 54.400,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais).381/2024 - (Lote 10 - Neurologia) - Neurolab Neurocirurgia e Neurofisiologia Clinica Ltda, com endereço na Rua Sete de Setembro , nº 632 - Vila Birigui, Rondonópolis - MT, 78.705-010, inscrito no CNPJ:30.396.564/0001-56. Valor da inexigibilidade: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). 382/2024 - ( Lote 17 Reumatologia) - Clinica Médica LM, com endereço na Rua Carlos Chagas , nº 2 - Núcleo Habitacional Rio Vermelho, Rondonópolis - MT, 78.740-315, inscrito no CNPJ:18.560.410/0001-52.Valor da inexigibilidade: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais). 383/2024 - ( Lote 02 Cardiologia) - R & E Serviços Médicos Ltda, com endereço na Rua Fernando Corrêa da Costa , nº 2906 - Jardim Guanabara II, Rondonópolis - MT, 78.710-186, inscrito no CNPJ:41.583.130/0001-81.Valor da inexigibilidade: R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais). 384/2024 - ( Lote 12 Ortopedia) - A C S Consultório Médico Ltda, com endereço na avenida Bororos, nº 562 - Planalto, Jaciara - MT, 78.820-000, inscrito no CNPJ:20.262.508/0001-18. Valor da inexigibilidade: R$ 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais). Objeto: Convocação, para fins de credenciamento de todos os prestadores de serviços da área de saúde, cadastrados no sistema nacional de estabelecimento de saúde - scnes, interessados em participar, de forma complementar do sistema único de saúde, no credenciamento de empresas especializadas e/ou profissionais na prestação de serviços médicos especializados em Angiologia/cirurgia vascular, Cardiologia, Dermatologia (Cirurgião), Cardiologia (risco cirúrgico), Endocrinologia, Ginecologia - Alto Risco PTGI, Infecto Pediatra, Infectologia, MAstologia, Neurologia, Neuro Pediatra, Ortopedia, Pneumologia, Psiquiatria Pediátrica, Psiquiatria e Reumatologia, Nefrologia, Endocrinopediatra, cirurgião Cabeça e Pescoço, cirurgia geral (pequena cirurgia), Dermatologia (Criocauterização, laudo para Holter, laudo para MAPA, lado para Eletroencefalograma, laudo para Raio X, exame de Ecocardiograma, exame de Teste Ergométrico, Teste de Esforço, conforme termo de referência anexo encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde.Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Diário Oficial do Município - Diorondon, jornal de circulação local e jornal Regional Estadão MT, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 12 de setembro 2024.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO