ANEXO I - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA

22/03/2024

ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

DATA

Período para solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição - CadÚnico e Doador efetivo de Medula

Das 9h 08/04 à 10/04/2024

Prazo para envio/entrega da documentação referente a isenção da Taxa de Inscrição

Das 9h 08/04 à 11/04/2024

Divulgação do deferimento das solicitações de isenção da taxa de inscrição

16/04/2024

Período para recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição

17 e 18/04/2024

Divulgação do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição pós- recurso

22/04/2024

DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO

DATA

Período para solicitação de inscrição

Das 9h de 08/04 até 14h 29/04/2024

Período para pagamento da taxa de inscrição

Das 9h de 08/04 até 19h 29/04/2024

Período para preenchimento do Formulário de Cadastro de Títulos

Das 9h 08/04 até 30/04/2024

Período para anexar documentação do procedimento de Heteroidentificação

Das 9h 08/04 até 30/04/2024

Divulgação do deferimento das inscrições

03/05/2024

Período para recurso contra o indeferimento da inscrição

06 e 07/05/2024

Divulgação do deferimento da inscrição pós-recurso

10/05/2024

DO RESULTADOS E CLASSIFICAÇÃO

DATA

Divulgação do resultado preliminar (Prova de Títulos e Experiência + Procedimento de Heteroidentificação) e classificação dos candidatos

24/05/2024

Período para recurso contra os resultados e a classificação

27/05 e 29/05/2024

Divulgação dos resultados finais e classificação pós-recurso

12/06/2024

Divulgação da HOMOLOGAÇÃO dos resultados finais e classificação

ANEXO II - DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS E DA QUANTIDADE MÁXIMA DE CLASSIFICADOS

401 - GESTOR

Código do Cargo

Unidades da Federação

VAGAS

Máximo de Classificados

AC

NE

PcD

Total

AC

NE

PcD

401

DF

12

3

1

16

42

14

5

Total

12

3

1

16

42

14

5

402 - ANALISTA DE DADOS E CONTROLE DE QUALIDADE

Código do Cargo

Unidades da Federação

VAGAS

Máximo de Classificados

AC

NE

PcD

Total

AC

NE

PcD

402

DF

9

2

1

12

35

9

5

Total

9

2

1

12

35

9

5

403 - ANALISTA DE REQUISITOS PROCESSUAIS, NORMATIVOS, ECONÔMICOS, FINANCEIROS E POLÍTICAS DE SAÚDE

Código do Cargo

Unidades da Federação

VAGAS

Máximo de Classificados

AC

NE

PcD

Total

AC

NE

PcD

403.1

DF

145

39

10

194

290

78

38

403.2

SEMS/GO

3

1

0

4

14

5

0

403.3

SEMS/MG

3

1

0

4

14

5

0

403.4

SEMS/SP

3

1

0

4

14

5

0

403.5

SEMS/RS

3

1

0

4

14

5

0

403.6

SEMS/PE

3

1

0

4

14

5

0

403.7

SEMS/PA

3

1

0

4

14

5

0

Total

163

45

10

218

374

108

38

404 - ANALISTA TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Código do Cargo

Unidades da Federação

VAGAS

Máximo de Classificados

AC

NE

PcD

Total

AC

NE

PcD

404

DF

5

2

1

8

22

9

5

Total

5

2

1

8

22

9

5

405 - ANALISTA TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS

Código do Cargo

Unidades da Federação

VAGAS

Máximo de Classificados

AC

NE

PcD

Total

AC

NE

PcD

405.1

DF

9

2

1

12

35

9

5

405.2

SEMS/GO

1

0

0

1

5

0

0

405.3

SEMS/MG

1

0

0

1

5

0

0

405.4

SEMS/SP

1

0

0

1

5

0

0

405.5

SEMS/RS

1

0

0

1

5

0

0

405.6

SEMS/PE

1

0

0

1

5

0

0

405.7

SEMS/PA

1

0

0

1

5

0

0

Total

15

2

1

18

65

9

5

406 - TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Código do Cargo

Unidades da Federação

VAGAS

Máximo de Classificados

AC

NE

PcD

Total

AC

NE

PcD

406.1

DF

16

4

2

22

50

18

9

406.2

SEMS/GO

1

0

0

1

5

0

0

406.3

SEMS/MG

1

0

0

1

5

0

0

406.4

SEMS/SP

1

0

0

1

5

0

0

406.5

SEMS/RS

1

0

0

1

5

0

0

406.6

SEMS/PE

1

0

0

1

5

0

0

406.7

SEMS/PA

1

0

0

1

5

0

0

Total

22

4

2

28

80

18

9

ANEXO III - DAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DA ÁREA DE ATUAÇÃO

A - INFORMAÇÕES GERAIS DAS ÁREAS ESPECÍFICAS:

401 - GESTOR

ATRIBUIÇÕES: Atividades técnicas de complexidade gerencial, compreendendo definição de diretrizes estratégicas, proposição de projetos, coordenação, supervisão, monitoramento e avaliação da implementação.

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em uma das seguintes áreas: Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Gestão Pública, Direito ou formação na área de saúde; acrescida de experiência profissional superior a 5 (cinco) anos na área de: gestão organizacional, gestão pública, gestão orçamentária, gestão financeira ou possuidor de título de mestre ou doutor.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais

REMUNERAÇÃO: R$ 8.300,00

402 - ANALISTA DE DADOS E CONTROLE DE QUALIDADE

ATRIBUIÇÕES: Análise e interpretação de dados de execução instrumentos de repasse de recursos realizados no âmbito do ministério da saúde. Elaboração de metas e procedimentos para o monitoramento das atividades desenvolvidas na gestão e execução de instrumentos de repasse de recursos realizados no âmbito do ministério da saúde. Elaborar relatórios de acompanhamento de metas e de desempenho quantitativo e qualitativo no âmbito das análises de prestação de contas, processo de devolução de recursos e instauração de tomadas no âmbito do ministério da saúde.

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em uma das seguintes áreas: Administração, Direito, Estatística, Economia, Engenharia de produção, Ciência da Computação ou Tecnólogo na área de TI; acrescida de experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de monitoramento e avaliação de desempenho institucional, gestão de metas e indicadores, análise quantitativa de dados, gestão de risco, gestão de projetos ou possuidor de título de pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais

REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00

403 - ANALISTA DE REQUISITOS PROCESSUAIS, NORMATIVOS, ECONÔMICOS, FINANCEIROS E POLÍTICAS DE SAÚDE

ATRIBUIÇÕES: Análise financeira, de prestação de contas, de requisitos normativos, elaboração de pareceres, realização de notificações, atualizações em sistemas oficiais, realização de conformidade processual, análise de alcance de objetivos das políticas de saúde e indicação de pressupostos para instauração de tomada de contas.

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em uma das seguintes áreas: Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Gestão Pública, Direito ou formação na área de saúde; acrescida de experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de gestão orçamentária, financeira, análise de prestação de contas, tomada de contas especial, análise normativa, gestão de processos, gestão de contratos ou possuidor de título de pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais

REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00

404 - ANALISTA TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

ATRIBUIÇÕES: Elaboração e emissão de estudos e pareceres de análise técnica econômica de obras de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, análise de projetos básico de arquitetura, planilhas orçamentárias de Obras e demais documentações técnicas de Engenharia.

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em uma das seguintes áreas: Engenheiro civil ou Arquitetura; acrescida de experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de análise e compatibilização de projetos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde - EAS ou possuidor de título de pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais

REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00

405 - ANALISTA TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS

ATRIBUIÇÕES: Elaboração e emissão de estudos e pareceres de análise técnica econômica de equipamentos médico-hospitalares, e avaliação de resultados dos instrumentos de repasse de recursos.

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em uma das seguintes áreas: Medicina, Enfermagem, Engenheiro Biomédico, Tecnólogo em Sistemas Biomédicos ou qualquer formação em Saúde com especialização em Engenharia Clínica ou Gestão em Saúde; acrescida de experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de saúde com conhecimento de especificação técnica e recursos tecnológicos de equipamentos médicos ou possuidor de título de pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais

REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00

406 - TÉCNICO ADMINISTRATIVO

ATRIBUIÇÕES: Realização de atividades técnicas de suporte administrativo.

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão em qualquer Curso de Graduação de Nível Superior.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais

REMUNERAÇÃO: R$ 3.800,00

B - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES QUANTO À FORMAÇÃO:

Formação

Comprovação

Administração

Diploma de graduação em Administração ou área de Gestão

Ciências contábeis

Diploma de graduação em ciências contábeis

Ciências econômicas

Diploma de graduação em ciências econômicas

Gestão pública

Diploma de graduação em gestão pública

Direito

Diploma de graduação em direito

Formação na área de saúde

Diploma de graduação em cursos da área da saúde de acordo com resolução nº 218, de 06 de março de 1997:

Assistentes Sociais, Biólogos; Profissionais de Educação Física; Enfermeiros; Farmacêuticos; Fisioterapeutas; Fonoaudiólogos; Médicos; Médicos Veterinários; Nutricionistas; Odontólogos; Psicólogos; e Terapeutas Ocupacionais.

ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE AUTÔNOMA OU PROFISSIONAL LIBERAL

Eu, ________________________________________________________________________,

RG nº_____________ , CPF nº ___.___.___-__ , residente no endereço, _________________________________________________________________________ (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que trabalhei/trabalho como profissional autônomo/liberal, exercendo a atividade de______________________________________ , no período de_________________________________________ , com renda mensal aproximada no valor de R$________________ .

Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica.

__________________________, ____ de ______________de ______.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_____________________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO V - REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO

Ao Instituto AOCP,

Eu, __________________________________, RG n°______________, CPF n°___. ___. ___-__, venho requerer a isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição do Processo Seletivo Simplificado do Ministério da Saúde, nos termos do item 3 do Edital de Abertura nº 00/2024.

Envio, também, os demais documentos indicados no Edital, assumindo, sob as penas da lei, que essa é verdadeira e idônea.

Nestes termos, pede deferimento.

__________________________, ____ de ______________ de ______.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_____________________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO VI - DECLARAÇÃO MEMBRO DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA

Eu,___________________ , inscrito no CPF sob o nº ___.___ .___ -__ , declaro, para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição no Processo Seletivo Simplificado para promover a seleção de profissionais para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e que, em Área de Atuação de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição.

Declaro estar ciente de que, de acordo com o inciso I do art. 4º do referido decreto, família é a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio, definido como o local que serve de moradia à família.

Declaro, ainda, saber que, de acordo com o inciso II do art. 4º do Decreto nº 6.135/2007, família de baixa renda, sem prejuízo do disposto no inciso I, é aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Declaro, também, ter conhecimento de que a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos programas descritos no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 6.135/2007.

Declaro saber que renda familiar per capita é obtida pela razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família.

Declaro, por fim, que, em Área de Atuação de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em concurso público e estou ciente das penalidades por emitir declaração falsa previstas no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

Por ser verdade, firmo o presente para que surtam seus efeitos legais.

__________________________, ____ de ______________ de ______.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_____________________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO VII - PONTUAÇÃO POR TÍTULO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

401 - GESTOR

Experiência e titulação

Valor

Máximo de Pontos

Curso de Capacitação/Certificado da Plataforma TransfereGov (SICONV ou +Brasil) ou de Direito Administrativo, ministrados instituição oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação

1 ponto a cada 10 horas

18

Especialização lato sensu

18

18

Mestrado

24

24

Doutorado

30

30

Desenvolvimento de atividades de análises técnicas, financeiras, de prestação de contas, de conformidade processual ou de tomadas de contas relacionadas a Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Execução Descentralizadas, Termos de Cooperação, Transferências Fundo a Fundo, programas de isenção fiscal ou aplicação direta de recursos em programas de promoção a saúde.

12 pontos por ano ou fração (1 ponto por mês)

60

Desenvolvimento de atividades de gestão de equipes

12 pontos por ano ou fração (1 ponto por mês)

120

Total de Pontos

270

402 - ANALISTA DE DADOS E CONTROLE DE QUALIDADE

Experiência e titulação

Valor

Máximo de Pontos

Curso de Capacitação com Certificado da Plataforma TransfereGov (SICONV ou +Brasil) ou de Direito Administrativo, ministrados instituição oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação

1 ponto a cada 10 horas

18

Especialização lato sensu

18

18

Mestrado

24

24

Doutorado

30

30

Desenvolvimento de atividades de monitoramento e avaliação de desempenho institucional, gestão de metas e indicadores, análise quantitativa de dados, gestão de risco ou gestão de projetos.

12 pontos por ano ou fração (1 ponto por mês)

120

Total de Pontos

210

403 - ANALISTA DE REQUISITOS PROCESSUAIS, NORMATIVOS, ECONÔMICOS, FINANCEIROS E POLÍTICAS DE SAÚDE

Experiência e titulação

Valor

Máximo de Pontos

Curso de Capacitação/Certificado da Plataforma TransfereGov (SICONV ou +Brasil) ou de Direito Administrativo, ministrados instituição oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação

1 ponto a cada 10 horas

18

Especialização lato sensu

18

18

Mestrado

24

24

Doutorado

30

30

Desenvolvimento de atividades de análises técnicas, financeiras, de prestação de contas, de conformidade processual ou de tomadas de contas relacionadas a Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Execução Descentralizadas, Termos de Cooperação, Transferências Fundo a Fundo, programas de isenção fiscal ou aplicação direta de recursos em programas de promoção a saúde.

12 pontos por ano ou fração (1 ponto por mês)

120

Total de Pontos

210

404 - ANALISTA TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Experiência e titulação

Valor

Máximo de Pontos

Curso de Capacitação/Certificado da Plataforma TransfereGov (SICONV ou +Brasil) ou de Direito Administrativo, ministrados instituição oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação

1 ponto a cada 10 horas

18

Especialização lato sensu

18

18

Mestrado

24

24

Doutorado

30

30

Desenvolvimento de atividades de aprovação ou adequação de projetos, acompanhamento ou adequação de obras de unidades de saúde.

12 pontos por ano ou fração (1 ponto por mês)

120

Total de Pontos

210

405 - ANALISTA TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS

Experiência e titulação

Valor

Máximo de Pontos

Curso de Capacitação/Certificado da Plataforma TransfereGov (SICONV ou +Brasil) ou de Direito Administrativo, ministrados instituição oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação

1 ponto a cada 10 horas

18

Especialização lato sensu

18

18

Mestrado

24

24

Doutorado

30

30

Desenvolvimento de atividades de análises de especificações técnicas ou monitoramento da instalação de equipamentos médico hospitalares.

12 pontos por ano ou fração (1 ponto por mês)

120

Total de Pontos

210

406 - TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Experiência e titulação

Valor

Máximo de Pontos

Curso de Capacitação com Certificado da Plataforma TransfereGov (SICONV ou +Brasil) ou de Direito Administrativo, ministrados por instituição oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação

1 ponto a cada 20 horas

18

Desenvolvimento de atividades de apoio administrativo

12 pontos por ano ou fração (1 ponto por mês)

240

Total de Pontos

258

ANEXO VIII - AUTODECLARAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO CANDIDATOS NEGROS

Eu,_______________________________________________________________, RG nº_______________________, CPF nº______________________, informo que no ato da inscrição me autodeclarei pessoa preta ou parda para fins de concorrer à reserva de vagas aos candidatos negros, conforme as categorias estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE para designar as pessoas negras. Declaro, através deste documento, que sou negro, da cor ____________________, ratificando a informação prestada no ato da inscrição. Estou ciente ainda de que, na Orientação Normativa N.º1, de 1.º de agosto de 2016 que dispõe sobre regras de aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros para fins do disposto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 - do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - (Art. 2º., § 1.º) prevê que "as formas e critérios de verificação da veracidade da autodeclaração deverão considerar, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados obrigatoriamente com a presença do candidato". Estou ciente de que, se for detectada inveracidade na declaração, estarei sujeito à penalidade prevista na legislação.

________________________________, ____ de ______________________ de __________.

Cidade, dia, mês e ano

______________________________________________________________

Assinatura do(a) Candidato(a)