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Portaria CAMPUSJFA/IFSUDMG nº 164, de 29 de julho de 2024

O Substituto da Diretora-geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 259, de 17 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 53, de 18 de março de 2022, Seção 2, página 25, e, ainda,

Considerando a Portaria-R n° 19, de 13 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2014, que trata da delegação de competência do Reitor a Diretores-gerais de campus,

Considerando o Ofício nº 493/2024 - JFADEN (Protocolo SIPAC nº 23225.001295/2024-88), do Diretor de Ensino deste Campus,

resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor LUCIANO SILVEIRA HONORI, matrícula Siape 202****, para a função de Secretário da Direção de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Juiz de Fora, código FG-02, a partir de 01/08/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABRICIO TAVARES DE FARIA
PORTARIA SEGEP.PR Nº 122, DE 29 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2843/2024, resolve:

1. Dispensar a servidora MARIA CRISTINA AZEVEDO DIAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE JURÍDICO (FC-5) da SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA (SEREV);

2. Designar a servidora MÔNICA CRISTINA SANTOS LEITE, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE JURÍDICO (FC-5) da SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA (SEREV);

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 315-SVP 5/Rfm.4, DE 10 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108 e § 2º do art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1 - REFORMAR a Primeiro-Tenente (050968177-1) JENIFFER MILANE SEIXAS PEREIRA, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgada "Incapaz C. É inválida. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente".

2 - CONCEDER à Primeiro-Tenente (050968177-1) JENIFFER MILANE SEIXAS PEREIRA, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a partir de 1º de setembro de 2024 e o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a partir de 1º de setembro de 2024, por ter sido julgada "Incapaz C. É inválida. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir 1º de setembro de 2024, em face de ser portadora de doença capitulada em Lei. Não necessita ser submetida a nova inspeção de saúde para revisão do imposto de renda e auxílio-invalidez.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA NR 74-CML, DE 29 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, a pedido, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019544073-0) ROBERTO CARLOS JANDRE DA SILVA, Prec-CP: 96 1876572, da Odontoclínica Central do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a contar de 1º de julho 2024, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

A pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 018771793-9) ALEXANDRE CARLOS MAIA LUSTOSA, Prec-CP: 96 1776897, da Policlínica Militar do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ), a contar de 2 de julho de 2024, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

A pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 011117794-5) MÁRIO FARIA JÚNIOR, Prec-CP: 96 1743475, da Policlínica Militar de Niterói (Niterói-RJ), a contar de 5 de julho de 2024, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e

A pedido, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019485713-2) SIDCLEI DA SILVA CRUZ, Prec-CP: 96 1931682, da Companhia de Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de agosto de 2024, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 1.407, DE 26 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, CONSIDERANDO o disposto no Artigo 9º, inciso I e Artigo 10 da Lei 8.112, de 11/12/1990, com redação dada pela Lei nº 9.527 de 10/12/1997, de acordo com o Decreto 7.311/2010 de 22/09/2010, DOU de 23/09/2010, e conforme Edital de abertura UFTM n° 01/2022, publicado nº DOU de 05/01/2022, Edital de Homologação nº 22/2022, publicado no DOU de 21/06/2022 e o Edital de Prorrogação nº 33/2024, publicado no DOU de 23/05/2024, resolve:

I - Nomear, em caráter efetivo, PÂMELA ANDERSON RESENDE DE OLIVEIRA, no Quadro de Pessoal do IFTM-Reitoria, em virtude de habilitação em Concurso Público, para o cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, no Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, nos termos da Lei 11.091/2005, código de vaga nº 0976916.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 309, DE 25 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, resolve:

Rescindir, a contar de 22 de julho de 2024, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1738969, CPF nº ***.428.597-**, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do Quadro de Pessoal em Extinção do Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.021038/2024-70).

LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA SAIN/MF Nº 1.194, DE 22 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve:

Art. 1º Designar ANDERSON MATHEUS SANTOS NUNES TINOCO, matrícula SIAPE nº 1987497, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
DESPACHO Nº 34, DE 26 DE JULHO DE 20 24

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009), autoriza:

O afastamento do país do servidor PEDRO PEDROSA REBOUCAS FILHO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 2726212, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 01/08/2024, ônus limitado, para cursar Pós-Doutorado em Engenharia e Tecnologia da Informação, pela University of Maryland, em Baltimore/Maryland/EUA (Processo nº 23256.005931/2024-83).

José Wally Mendonça Menezes
DESPACHO Nº 35, DE 29 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) e considerando o disposto no art. 12, inciso V e inciso VIII, alínea 'e', do Decreto 11.072, de 17 de maio de 2022, autoriza:

Adesão ao Programa de Gestão e Desempenho, em regime integral, em substituição a licença para acompanhamento de cônjuge que não seja servidor público deslocado para trabalho no exterior, nos termos do disposto no caput do art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990. pela servidora RHAVENNA MAGALHÃES PAULINO , ocupante do cargo de Tecnólogo - Área Gestão de Recursos Humanos, Matrícula SIAPE nº 2955785, pertencente ao quadro permanente deste Instituto Federal do Ceará, com lotação na Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) e em exercício na Coordenadoria de Desenvolvimento e Avaliação (CDA), do período de 12/08/2024 a 11/08/2025 correspondente a 12 (doze) meses, estando a servidora autorizada a se afastar do país para realizar suas funções na modalidade de teletrabalho, na cidade de Braga - Portugal, enquanto perdurar o fato que justifica a concessão.

José Wally Mendonça Menezes
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 47, de 22 de julho de 2024, publicada no DOU em: 24/07/2024, Edição: 141, Seção 2, Página: 37;

Onde se lê:

Designar o Coordenador-Geral de Articulação e Acompanhamento de Parcerias, JOÃO HENRIQUE URSULINO GUNTZEL, FCE 1.13, matrícula SIAPE nº 1733226 e a Assessora Técnica, EIDILAMAR FÁTIMA DA SILVA RIBEIRO, FCE 2.13, matrícula SIAPE nº 0666444, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, CCE 1.15, da Diretoria de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos, da Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Leia-se:

Designar o Coordenador-Geral de Articulação e Acompanhamento de Parcerias, JOÃO HENRIQUE URSULINO GUNTZEL, FCE 1.13, matrícula SIAPE nº 1733226 e o (a) Assessor (a), EIDILAMAR FÁTIMA DA SILVA RIBEIRO, FCE 2.13, matrícula SIAPE nº 0666444, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, CCE 1.15, da Diretoria de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos, da Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Portaria Nº 145, DE 24 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar a cessão, ao Tribunal Superior Eleitoral, pelo período de um ano, sem ônus para o cessionário, da servidora KAMILA MARQUES ROCHA, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, no Gabinete do Ministro André Mendonça.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SRH/R Nº 1.459, de 24/07/24, publicada no DOU de 26/07/24, Seção 1, página 18,

Onde se Lê: "Lotação: Unidade Acadêmica: Unidade Acadêmica de Educação - CDSA";

Leia-se: "Lotação: Unidade Acadêmica de Educação do Campo - CDSA" (processo nº 23096.040790/2024-25)
Portaria de Pessoal nº 311, de 29 de julho de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso I, e em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Judicial nº 0010247-04.2023.5.03.0106, atestada a exequibilidade por meio do Parecer de Força Executória nº 00336/2024/CORETRABNE/PRU1R/PGU/AGU, observada a instrução contida no Processo nº 00475.001973/2023-84, resolve:

Reclassificar o empregado público WELLINGTON EUSTAQUIO GAMA, matrícula SIAPE nº 1713222, CPF nº 198.***.***-72, anistiado por força da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, integrante do Quadro Especial em Extinção do Ministério dos Transportes, para o emprego de Artífice de Mecânico - Nível Intermediário, referência "D", com efeitos financeiros na folha de pagamento a contar de 1º de agosto de 2024.

LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA Nº 2.448, 29 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar o(a) servidor(a) MARCIA JOANA ALBUQUERQUE DE CRISTO DA SILVA, Matricula SIAPE: 1646944,ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Assistente da Coordenadoria de Registro e Controle de Aposentadorias e Pensões, FG-4, da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal, da PRO-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO DE PESSOAL, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/1990, de 11.12.1990, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, ficando, em consequência, dispensado(a) da referida função o(a) servidor(a) AGATTA CRISTINA CUNHA SOBRAL, a partir de 09 de julho de 2024.

Maria Iracilda da Cunha Sampaio

Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação no exercício da Reitoria
PORTARIA SGP Nº 223, DE 24 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 09650/2024, resolve:

DESIGNAR BRUNO ANDERSON BATISTA SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Secretária de Cerimonial e Eventos, nível CJ-3, no período de 22 a 25 de julho de 2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA Nº 246, DE 29 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve:

Designar a servidora CAMILA CORTEZ DE SOUZA ARAÚJO, matrícula 308.21.2140, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Conciliação (FC-04) do CEJUSC/NATAL, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA STJ/GDG Nº 607, DE 29 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Triagem Processual, da Secretaria Judiciária:

I - Dispensar FRANCISCO DE OLIVEIRA MONTEIRO NETO, matrícula S066553, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar DOUGLAS FERREIRA DE RESENDE, matrícula S055276, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Francisco de Oliveira Monteiro Neto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 73, de 29 de julho de 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD n. 7.823/2024, que trata de pedido de vacância do cargo pelo servidor PAULO HENRIQUE GONÇALVES TENÓRIO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve:

Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor PAULO HENRIQUE GONÇALVES TENÓRIO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 26/07/2024.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
PORTARIA 29 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 2.015 - Processo n° 23159.001418/2024-11 - Art. 1º Designar LINCOLN RIBEIRO MAIA DE RESENDE, matrícula SIAPE 1791584, para exercer a Função de Coordenador de Curso - FCC -, do curso Técnico em Mineração, da Estrutura Administrativa do Campus Nova Venécia do Ifes.

Nº 2.016 - Processo n° 23154.002031/2024-22 - Art. 1º Designar ALINE ANTONIA CASTRO, matrícula SIAPE 1813728, para exercer a Função de Coordenador de Curso - FCC -, do curso de Bacharelado em Engenharia Civil, da Estrutura Administrativa do Campus Nova Venécia do Ifes.

Jadir Jose Pela
Portaria Nº 3.624, de 26 de Julho de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ELSON SANTOS SILVA, Matrícula nº 1538995/SIAPE, Técnico Em Assuntos Educacionais, lotado no Gabinete do Reitor, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade Federal de Goiás, para exercer a função comissionada de Chefe da Divisão de Capacitação - DVCAP, código FCE 1.07, da Coordenação de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas - CODEP da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGPES da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, ficando dispensado da função de Coordenador da Ouvidoria da UFG, FG-1, que atualmente ocupa.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servido deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. (Processo nº 23070.030790/2024-13)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 75, de 29 de julho de 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 072/2024, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor MARCELO MAXIMILIANO LEIPNITZ RAUBER, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 26/07/2024;

Considerando o disposto no PROAD n. 8304/2024, resolve:

Nomear o candidato DANIEL BORGES MINAS para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 12.660/2012.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 612, DE 26 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar FABIANO CHAVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1321527, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Planejamento de Longo Prazo, código FCE 1.15, da Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 167, de 12/07/2024, publicada no D.O.U de 17/07/2024, Seção 2, página nº 19;

Onde se lê: com efeitos a partir de 12/06/2024;

Leia-se: com efeitos a partir de 13/06/2024.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
ATO Nº TRF2-ATP 269, DE 26 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00732, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 07.06.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe B, Padrão 10, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor ALLYSSON RODRIGO ALBUQUERQUE ROCHA, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP 267, DE 26 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00871, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 27/06/2024, o cargo de Juiz Federal Substituto junto à 2ª Região, ocupado por MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA DE ARAUJO, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966, e na Resolução nº 03/2008, do Conselho da Justiça Federal.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.196, DE 22 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10271.107272/2024-89, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LAURINDO SOARES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0123240, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 1.679, DE 29 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora substituta de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições, conforme lhe confere a Portaria nº 691, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.011245/2022-40, resolve:

Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 01/08/2024 até 17/08/2024, a prorrogação do contrato de LUCAS SIDNEI CARNIEL, contrato 111/2022, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Letras, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Avançado Coronel Vivida.

ROSANE DE FATIMA BATISTA TEIXEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 613, DE 26 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, resolve:

Exonerar, VINÍCIUS PEREIRA ANDRADE, matrícula Siape nº 2251460, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 29 de julho de 2024.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIA MIDR Nº 2.302, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006415/2024-15, resolve:

DISPENSAR DELIO NOEL GOMES DE CARVALHO do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Sustentabilidade e Adaptação a Mudanças Climáticas do Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.13, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 1.678, DE 29 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora substituta de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições, conforme lhe confere a Portaria nº 691, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.012563/2022-28, resolve:

Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 01/08/2024 até 11/08/2024, a prorrogação do contrato de PATRICIA DA SILVA, contrato 102/2022, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pela Especialização em Gestão em Psicologia Organizacional, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Curitiba.

ROSANE DE FATIMA BATISTA TEIXEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGp/MGI Nº 7.997, DE 17 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.039716/2024-39, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ MAFRA DE SOUZA FILHO, matrícula SIAPE nº 0442114, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Imprensa Nacional, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 624, DE 26 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado Marco Aureliano dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designado Marcos Antônio Antunes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 625, DE 26 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve, por indicação do Ministro André Mendonça:

Art. 1º Fica designada Kamila Marques Rocha, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, ora cedida a este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete do Ministro André Mendonça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
DESPACHO DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS, matrícula SIAPE nº 1810612, Diretor-Presidente da INFRA S.A., para participar da "15ª Edição da Feira Global de Tecnologia Ferroviária - InnoTrans 2024", na cidade de Berlim, na República Federal da Alemanha, no período de 22 a 29 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.004958/2024-38.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 634, DE 29 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a Lei nº 8.112/1990, a Lei nº 11.091/2005, a Portaria Interministerial n.º 316/17, publicada no DOU de 19/10/2017, a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, publicada no DOU de 28/07/2023, o Edital de Abertura nº 72/2023, publicado no DOU de 01/11/2023, e o Edital de Homologação nº 28/2024, publicado no DOU de 10/06/2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de José Mendes dos Santos Júnior para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, realizada por meio da Portaria de Pessoal nº 541, publicada no DOU de 08/07/2024, Seção 2, pág. 36, em virtude de Declaração de Escolha de Cargo assinada pelo candidato.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 635, DE 29 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a Lei nº 8.112/1990, a Lei nº 11.091/2005, a Portaria Interministerial nº 316/2017, publicada no DOU de 19/10/2017, a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, publicada no DOU de 28/07/2023, o Edital de Abertura nº 72/2023, publicado no DOU de 01/11/2023 e o Edital de Homologação nº 28/2024, publicado no DOU de 21/05/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, as/os candidatas/os abaixo relacionadas/os, habilitadas/os no Concurso Público para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Lei nº 11.091/2005, com jornada de 40 horas semanais.

Candidata/o

Vaga Oferecida

Lotação

Código da Vaga

Origem da Vaga

Thiago Magalhães Bessa

Ampla Concorrência

Uberaba/MG

0301571

Posse em outro cargo inacumulável, publicada no DOU de 26/07/2022.

Natalia Guimaraes Fraga

Ampla Concorrência

Uberaba/MG

0321190

Exoneração, publicada no DOU de 04/07/2023.

Mariana Cristina Pereira do Carmo de Santana

Negros

Uberaba/MG

0301598

Falecimento, publicado no DOU de 30/12/2022, e Exoneração, publicada no DOU de 14/07/2023.

Marcio Jose Fedrigo

Ampla Concorrência

Uberaba/MG

0301833

Exoneração, publicada no DOU de 24/07/2023.

Letícia Cristine Bueno

Ampla Concorrência

Uberaba/MG

0706895

Exoneração, publicada no DOU de 18/09/2023.

Raiane Erlen Pereira Guedes

Pessoas com Deficiência

Uberaba/MG

0901850

Posse em outro cargo inacumulável, publicada no DOU de 29/09/2023.

Aline Maciel Santos

Ampla Concorrência

Uberaba/MG

0306821

Aposentadoria, publicada no DOU de 16/02/2023, e Redistribuição, publicada no DOU de 28/12/2023.

Angelica Fernanda Leite Francisco

Negros

Uberaba/MG

0301601

Posse em outro cargo inacumulável, publicada no DOU de 17/01/2024.

Iza Karoline Bessa Vidal

Ampla Concorrência

Uberaba/MG

0815140

Exoneração, publicada no DOU de 14/05/2024.

Diego Henrique Rodrigues Silva

Ampla Concorrência

Uberaba/MG

0252065

Falecimento, publicado no DOU de 06/06/2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 636, DE 29 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a Lei nº 8.112/1990, a Lei nº 11.091/2005, a Portaria Interministerial nº 316/2017, publicada no DOU de 19/10/2017, a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, publicada no DOU de 28/07/2023, o Edital de Abertura nº 72/2023, publicado no DOU de 01/11/2023 e o Edital de Homologação nº 28/2024, publicado no DOU de 21/05/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, as/os candidatas/os abaixo relacionadas/os, habilitadas/os no Concurso Público para o cargo de FISIOTERAPEUTA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Lei nº 11.091/2005, com jornada de 30 horas semanais.

Candidata/o

Vaga Oferecida

Lotação

Código da Vaga

Origem da Vaga

Maristella Borges Silva

Ampla Concorrência

Uberaba/MG

0706661

Aposentadoria, publicada no DOU de 01/07/2022.

Débora Ribeiro Campos

Ampla Concorrência

Uberaba/MG

0706822

Aposentadoria, publicada no DOU de 01/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 637, DE 29 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a Lei nº 8.112/1990, a Lei nº 11.091/2005, a Portaria Interministerial nº 316/2017, publicada no DOU de 19/10/2017, a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, publicada no DOU de 28/07/2023, o Edital de Abertura nº 72/2023, publicado no DOU de 01/11/2023 e o Edital de Homologação nº 28/2024, publicado no DOU de 21/05/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, a/o candidata/o abaixo relacionada/o, habilitada/o no Concurso Público para o cargo de QUÍMICO, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Lei nº 11.091/2005, com jornada de 40 horas semanais.

Candidata/o

Vaga Oferecida

Lotação

Código da Vaga

Origem da Vaga

Paula Cordeiro Rodrigues da Cunha

Ampla Concorrência

Uberaba/MG

0256085

Posse em outro cargo inacumulável, publicada no DOU de 07/04/2022, e Redistribuição, publicada no DOU de 04/07/2023.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA MIDR Nº 2.650, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.006415/2024-15, resolve:

DESIGNAR DELIO NOEL GOMES DE CARVALHO para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Sustentabilidade e Adaptação a Mudanças Climáticas do Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 945, DE 29 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora KELLEN CHRISTINA DE FREITAS GISSONI, matrícula SIAPE nº 2110545, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência-Geral de Medicamentos.

ERICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA MIDR Nº 2.651, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.007495/2024-26, resolve:

DESIGNAR RAFAEL PADOVANI ZUIN para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Sustentabilidade e Adaptação a Mudanças Climáticas da Coordenação-Geral de Sustentabilidade e Adaptação a Mudanças Climáticas do Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.10, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 678, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.058241/2024-68, resolve:

EXONERAR, a pedido, ANA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 3202592, do Cargo em Comissão de Assistente, código CAS I, da Ouvidoria desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 15 de julho de 2024.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.537, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, considerando o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD n° 278, de 17 de janeiro de 2024, do Ministro de Estado da Defesa, e o que consta Processo Administrativo nº 63056.004453/2024-65, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor MARCO AURÉLIO BARCELLOS XAVIER, Matrícula SIAPE nº 1819172, ocupante do cargo de Técnico em Tecnologia Militar, do quadro de pessoal do Comando da Marinha, licença para atividade política, com remuneração, de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 202, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Dispensar, a partir de 13 de maio de 2024, o servidor MARIO DOS SANTOS FERNANDES, CPF nº ***.529.093-**, do encargo de substituto do Coordenador de Gestão Administrativa e Serviços Gerais, código CCT - V, da Superintendência de Gestão Administrava e Aquisições, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, designado pela Portaria ANP nº 121, de 20 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2019. (Processo SEI nº 48610.202844/2020-93)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA Nº 2.464, de 29 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Retificar a Portaria nº 748/2024, desta Reitoria, que declarou vago o cargo de TECNICO EM MINERACAO, código de vaga n° 251719, ocupado pelo (a) servidor (a) PABLLO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, para declarar que é a partir de 15 de fevereiro de 2024, e não como constou na portaria supracitada.

Maria Iracilda Da Cunha Sampaio
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 1.682, DE 29 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora Substituta de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.009238/2024-40, resolve:

Contratar JESSICA ALINE OLIVEIRA DA SILVA como Professora Substituta, conforme código do titular n° 943908, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Em Ciência e Engenharia de Materiais, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Alimentos, para prestar serviço junto ao Campus Jacarezinho, por 6 meses a partir da data da assinatura do contrato.

ROSANE DE FATIMA BATISTA TEIXEIRA
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 1.684, DE 29 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora Substituta de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.008369/2023-29, resolve:

Extinguir o contrato administrativo por tempo determinado de Professor Substituto nº 60/2023, firmado com MARIANA LOPES GRASSI PESTANA, Campus Foz do Iguaçu, por iniciativa do contratante, conforme art.12, §2º da Lei 8745/93 com efeitos a partir de 29/07/2024.

ROSANE DE FATIMA BATISTA TEIXEIRA
PORTARIA Nº 1.595, DE 24 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Art. 1º Anular, sub judice, a Portaria nº 148, de 18 de janeiro de 2017, que trata da Exoneração, a pedido, a partir de 17/01/2017, do servidor Marcelo Motta Miranda, matrícula SIAPE 426641, do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível/Padrão 404, código de vaga 215752, em cumprimento a determinação judicial proferida nos autos do processo nº 0803208-51.2024.4.05.8500, em cumprimento provisório da ação judicial nº 0804369-72.2019.4.05.8500, e considerando o contido no processo administrativo nº 23060.001416/2024-11, até ulterior decisão.

Art. 2º Reintegrar, sub judice, o servidor Marcelo Motta Miranda, matrícula SIAPE 426641, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível/Padrão 404, para atuar com redução de carga horária de 40h com Dedicação Exclusiva para 20h sem Dedicação Exclusiva, com remuneração proporcional, em cumprimento a determinação judicial proferida nos autos do processo nº 0803208-51.2024.4.05.8500, e em cumprimento provisório da ação judicial nº 0804369-72.2019.4.05.8500, até ulterior decisão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2017.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 1.424 - Art. 1º DESIGNAR o servidor RAFAEL DE MENEZES REIS, Matrícula SIAPE n.º 3154738, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenador do Curso de Fisioterapia do Instituto de Saúde e Biotecnologia - ISB/UFAM, para o mandato de 02 (dois) anos, a contar de 01/08/2024.

Art. 2º DESIGNAR o servidor HILDEMBERG AGOSTINHO ROCHA DE SANTIAGO, Matrícula SIAPE n.º 3045314, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a atribuição de Vice-Coordenador do Curso de Fisioterapia do Instituto de Saúde e Biotecnologia - ISB/UFAM, para o mandato de 02 (dois) anos, a contar de 01/08/2024.

Nº 1.427 - Art. 1º DISPENSAR a servidora ISABELLE DE OLIVEIRA CARDOSO, matrícula SIAPE n.º 2380565, ocupante do cargo de Assistente em Administração, da Função Gratificada FG-04, de Chefe da Divisão de Gestão Estratégica de Pessoas - DGEP/UFAM, a partir de 01/08/2024.

Art. 2º DESIGNAR a servidora CLAUDIA NOGUEIRA DE ARAUJO SIMAO, matrícula SIAPE n.º 3400296, ocupante do cargo de Engenheiro-Área, para exercer a Função Gratificada FG-04, de Chefe da Divisão de Gestão Estratégica de Pessoas - DGEP/UFAM, a partir de 01/08/2024.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 286, DE 25 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, resolve:

Declarar a Vacância, do cargo de TÉCNOLOGO-FORMAÇÃO, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 06, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, ocupado por MARCOS ANTONIO DE LUNA GOUVEIA FILHO, MAT. SIAPE 1250534, lotado(a) no(a) SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (STI), de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90, com vigência a partir de 01/08/2024. (Processo nº 23074. 059120/2024-50).

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
Portaria de Pessoal Ibram Nº 182, DE 26 DE julho DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001757/2024-97, resolve:

Art. 1º NOMEAR KAREN PACHECO FONTENELE, CPF nº 258.xxx.xxx-52, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Assistente do Gabinete da Presidência, código CCE 2.08, do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.186, DE 22 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.126659/2022-10, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente, a contar de 07/03/2024, a servidora, DIVA CESÁRIO MOREIRA, matrícula SIAPE nº 3037616, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, §1, Inciso III, da Emenda Constitucional 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no art. 26, §4, Inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE