DELIBERAÇÃO Nº 1.694, DE 13 DE JUNHO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 10/02/2024, 08/05/2024, 16/05/2024 e 10/06/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 10/02/2024, 08/05/2024, 16/05/2024 e 10/06/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte

ANEXO I

1 - Processo: 71000.007209/2024-28

Proponente: Associacao Cultural Pé no Chao - ACPC

Título: Esporte, Movimento e Arte em São José de Ribamar

Registro: 2400202

Manifestação Desportiva: Desporto de Educacional

CNPJ: 23.624.782/0001-35

Cidade: São Luís UF: MA

Valor autorizado para captação: R$ 279.318,03

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2972 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 65336-5

Período de Captação até: 10/06/2026

2 - Processo: 71000.007210/2024-52

Proponente: Associacao Cultural Pé no Chao - ACPC

Título: Esporte com Inclusão e Cidadania

Registro: 2400215

Manifestação Desportiva: Desporto de Educacional

CNPJ: 23.624.782/0001-35

Cidade: São Luís UF: MA

Valor autorizado para captação: R$ 297.188,70

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2972 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 65337-3

Período de Captação até: 10/06/2026

3 - Processo: 71000.029888/2024-96

Proponente: Associação da Ginástica de Trampolim de Contagem

Título: Pequenos Ginastas Grandes Saltos

Registro: 2400904

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 32.026.741/0001-38

Cidade: Contagem UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 290.889,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1633 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 83666-4

Período de Captação até: 10/06/2026

4 - Processo: 71000.028090/2024-27

Proponente: Associação de Pais e Amigos da Natação Ituana

Título: Escolinha de Triathlon Jundiaí

Registro: 2400860

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 00.952.459/0001-95

Cidade: Itu UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 425.380,56

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0354 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 81915-8

Período de Captação até: 10/06/2026

5 - Processo: 71000.027454/2024-51

Proponente: Associacao de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas de Patos de Minas

Título: Esperança Azul Esporte

Registro: 2400846

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 18.475.261/0001-23

Cidade: Patos de Minas UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.204.182,10

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4669 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33520-7

Período de Captação até: 10/06/2026

6 - Processo: 71000.019245/2024-34

Proponente: Associação de Pais e Atletas da Natação e Diversos de Itumbiara

Título: Goiás Aquático

Registro: 2400677

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 36.561.185/0001-50

Cidade: Itumbiara UF: GO

Valor autorizado para captação: R$ 179.480,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0376 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 83162-X

Período de Captação até: 10/06/2026

7 - Processo: 71000.031254/2024-01

Proponente: Associação Desportiva de Futsal Tubaronense

Título: ADFT Futsal Categorias de Base - Ano 3

Registro: 2400910

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 07.087.031/0001-70

Cidade: Tubarão UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 133.172,94

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0201 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 74423-9

Período de Captação até: 10/06/2026

8 - Processo: 71000.028071/2024-09

Proponente: Associação Educacional, Esportiva e Social do Brasil - AEESB

Título: SLS Super Crown World Championship

Registro: 2400857

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 20.767.192/0001-73

Cidade: Montes Claros UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 4.999.782,43

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3209 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41603-7

Período de Captação até: 10/06/2026

9 - Processo: 71000.029871/2024-39

Proponente: Associação Esportiva Dínamo Esporte Clube

Título: Dínamo Lobinho Transformando Vidas V

Registro: 2400898

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 17.997.875/0001-02

Cidade: Araxá UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.615.214,79

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 80685-4

Período de Captação até: 10/06/2026

10 - Processo: 71000.025410/2024-97

Proponente: Associação Sementes do Vale

Título: Campeões do Sertão - Ano 3

Registro: 2400802

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 24.507.372/0001-77

Cidade: Salinas UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 936.939,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2633 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 27295-7

Período de Captação até: 10/06/2026

11 - Processo: 71000.026055/2024-73

Proponente: Associação Zumm de Natação

Título: Equipe Zumm de Natação - Ano IV

Registro: 2400823

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 24.488.666/0001-07

Cidade: Bragança Paulista UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 526.910,80

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6528 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 34397-8

Período de Captação até: 10/06/2026

12 - Processo: 71000.008894/2024-18

Proponente: Garcia Futebol Clube

Título: Futebol Que Transforma

Registro: 2400284

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 24.125.518/0001-10

Cidade: Barão de Cocais UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 322.991,22

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4488 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25973-X

Período de Captação até: 08/05/2026

13 - Processo: 71000.034745/2024-04

Proponente: Associacao de Árbitros do Litoral Norte

Título: Copa Show de Bola de Futebol sete - Categoria Sub-15

Registro: 2400995

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 11.871.360/0001-85

Cidade: Dom Pedro de Alcântara UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 1.654.046,56

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2867 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 62557-4

Período de Captação até: 16/05/2026

14 - Processo: 71000.034744/2024-51

Proponente: Associacao de Árbitros do Litoral Norte

Título: Copa show de Bola de Futebol sete - Categoria Sub-11

Registro: 2400992

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 11.871.360/0001-85

Cidade: Dom Pedro de Alcântara UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 1.654.046,56

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2867 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 62558-2

Período de Captação até: 16/05/2026

15 - Processo: 71000.021460/2024-03

Proponente: Associação Taekwondo Yamashita

Título: Taekwondo o Caminho da Esperança

Registro: 2400717

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 31.504.818/0001-75

Cidade: Mogi das Cruzes UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 344.020,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0294 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 114510-X

Período de Captação até: 16/05/2026

16 - Processo: 71000.002898/2024-84

Proponente: Associacao Esportiva Hand 19

Título: Arremessando Sonhos

Registro: 2400039

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 48.991.262/0001-91

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 264.737,88

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3424 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46821-5

Período de Captação até: 10/02/2026

17 - Processo: 71000.029798/2024-03

Proponente: Clube de Regatas do Flamengo

Título: Flamengo Náutico VI

Registro: 2400872

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 33.649.575/0001-99

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 2.876.441,64

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0598 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59660-4

Período de Captação até: 10/06/2026

18 - Processo: 71000.029889/2024-31

Proponente: Instituto Bons Ventos

Título: Vela Olímpica Eurus - ANO V

Registro: 2400905

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 34.891.395/0001-81

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 700.124,67

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3097 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 28597-8

Período de Captação até: 10/06/2026

19 - Processo: 71000.029861/2024-01

Proponente: Instituto Bons Ventos

Título: RITON 3

Registro: 2400892

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 34.891.395/0001-81

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.630.262,24

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3097 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 28598-6

Período de Captação até: 10/06/2026

20 - Processo: 71000.026711/2024-38

Proponente: Instituto Edson Royer

Título: Educa Esporte - Ano VI

Registro: 2400825

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 11.413.683/0001-25

Cidade: Novo Progresso UF: PA

Valor autorizado para captação: R$ 1.004.175,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3899 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24246-2

Período de Captação até: 10/06/2026

21 - Processo: 71000.031922/2024-92

Proponente: Luta Pela Paz

Título: Atletas da Paz Ano V

Registro: 2400934

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 09.300.383/0001-98

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3519 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 29120-X

Período de Captação até: 10/06/2026

22 - Processo: 71000.032561/2024-00

Proponente: Oficina Escola de Lutheria da Amazônia - O E L A

Título: Jogue como uma garota - Ano 2

Registro: 2400948

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 03.470.157/0001-79

Cidade: Manaus UF: AM

Valor autorizado para captação: R$ 2.595.232,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0261 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 131043-7

Período de Captação até: 10/06/2026

23 - Processo: 71000.031313/2024-33

Proponente: Projeto viamar

Título: Força Comúnitaria

Registro: 2400928

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 19.909.198/0001-59

Cidade: Cabedelo UF: PB

Valor autorizado para captação: R$ 340.881,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1681 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 52709-2

Período de Captação até: 10/06/2026

24 - Processo: 71000.029845/2024-19

Proponente: União de Futebol Araxá

Título: Lobo-Guará - UFA IV

Registro: 2400884

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 20.031.027/0001-59

Cidade: Araxá UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 971.675,70

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 80648-X

Período de Captação até: 10/06/2026