DELIBERAÇÃO Nº 1.627, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 09/09/2024, 01/10/2024 e 14/10/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 09/09/2024, 01/10/2024 e 14/10/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte

ANEXO I

1 - Processo: 71000.055341/2024-46

Proponente: Associação Atlética Banco do Brasil Patos

Título: Futsal Solidário

Registro: 2403105

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 09.275.074/0001-05

Cidade: Patos UF: PB

Valor autorizado para captação: R$ 147.733,39

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0151 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 95342-3

Período de Captação até: 14/10/2026

2 - Processo: 71000.056299/2024-81

Proponente: Associação Atlética Banco do Brasil Santo Ângelo

Título: Esporte e Lazer nas Missões

Registro: 2403180

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 96.216.718/0001-99

Cidade: Santo Ângelo UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 352.670,89

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0138 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 73029-7

Período de Captação até: 14/10/2026

3 - Processo: 71000.055343/2024-35

Proponente: Associacao de Capoeira Desportiva e Cultural Estrela do BONFIM

Título: Projeto Educando para o Esporte Fase II

Registro: 2403107

Manifestação Desportiva: Desporto EducacionalCNPJ: 12.699.242/0001-02

Cidade: Franca UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 858.524,70

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 112411-0

Período de Captação até: 14/10/2026

4 - Processo: 71000.056870/2024-67

Proponente: Associacao de Capoeira Desportiva e Cultural Estrela do BONFIM

Título: Projeto Atletas do Futuro Fase III

Registro: 2403236

Manifestação Desportiva: Desporto EducacionalCNPJ: 12.699.242/0001-02

Cidade: Franca UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 849.655,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 112467-6

Período de Captação até: 14/10/2026

5 - Processo: 71000.055345/2024-24

Proponente: Associacao de Capoeira Desportiva e Cultural Estrela do BONFIM

Título: Projeto Educando para o Esporte Fase II

Registro: 2403108

Manifestação Desportiva: Desporto EducacionalCNPJ: 12.699.242/0001-02

Cidade: Franca UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 840.539,70

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 112413-7

Período de Captação até: 14/10/2026

6 - Processo: 71000.056284/2024-12

Proponente: Associacao de Capoeira Desportiva e Cultural Estrela do BONFIM

Título: Projeto Jovens do Futuro Fase III

Registro: 2403173

Manifestação Desportiva: Desporto EducacionalCNPJ: 12.699.242/0001-02

Cidade: Franca UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.029.563,70

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 112468-4

Período de Captação até: 14/10/2026

7 - Processo: 71000.055797/2024-14

Proponente: Associação de Taekwondo da Grande Vitoria

Título: Força Feminina

Registro: 2403132

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 31.752.041/0001-68

Cidade: Vitória UF: ES

Valor autorizado para captação: R$ 1.187.422,74

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3480 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 47759-1

Período de Captação até: 14/10/2026

8 - Processo: 71000.056889/2024-11

Proponente: Associação de Taekwondo da Grande Vitoria

Título: Escola de Taekwondo

Registro: 2403247

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 31.752.041/0001-68

Cidade: Vitória UF: ES

Valor autorizado para captação: R$ 1.438.363,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3480 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 47867-9

Período de Captação até: 14/10/2026

9 - Processo: 71000.056288/2024-09

Proponente: Associação dos Moradores dos Bairros Frutilândia I, II e Fulô do Mato

Título: Ginástica Artística: democratizando o acesso ao esporte

Registro: 2403175

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 40.984.593/0001-92

Cidade: Açu UF: RN

Valor autorizado para captação: R$ 496.844,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0214 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 64162-6

Período de Captação até: 14/10/2026

10 - Processo: 71000.049124/2024-17

Proponente: Associação Projetos em Educação e Cultura Corporal

Título: Polo de Formação Esportiva Interação III

Registro: 2402568

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 17.165.874/0001-00

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 259.801,45

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3368 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59029-0

Período de Captação até: 14/10/2026

11 - Processo: 71000.053666/2024-94

Proponente: Associacao Brasileira de Canoa Havaiana

Título: Sahy Remando

Registro: 2402956

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 24.534.507/0001-93

Cidade: Santos UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.546.231,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3554 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 28641-9

Período de Captação até: 01/10/2026

12 - Processo: 71000.054307/2024-54

Proponente: Associacao Volei Bauru - AVB

Título: Vôlei Bauru Adulto Ano 6

Registro: 2403021

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 07.638.587/0001-08

Cidade: Bauru UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 3.281.524,80

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4776 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 8012-8

Período de Captação até: 01/10/2026

13 - Processo: 71000.054632/2024-17

Proponente: Associacao Amigos do Volei

Título: São Jose Vôlei Adulto Feminino

Registro: 2403058

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 13.360.423/0001-64

Cidade: São José dos Campos UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.812.493,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2513 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 23065-0

Período de Captação até: 01/10/2026

14 - Processo: 71000.054613/2024-91

Proponente: Associacao Paraesporte

Título: Paraesporte

Registro: 2403047

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 42.769.920/0001-19

Cidade: Campos dos Goytacazes UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 2.423.902,68

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3028 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59128-9

Período de Captação até: 01/10/2026

15 - Processo: 71000.051612/2024-94

Proponente: Associação Mountain Bike BH de Ciclismo

Título: Conquista Paraciclistica

Registro: 2402783

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 09.222.540/0001-94

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 514.920,44

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3308 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 7236-2

Período de Captação até: 09/09/2026

16 - Processo: 71000.051613/2024-39

Proponente: Associação Mountain Bike BH de Ciclismo

Título: Mountain Bike na Escola

Registro: 2402784

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 09.222.540/0001-94

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 520.505,75

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3308 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 7237-0

Período de Captação até: 09/09/2026

17 - Processo: 71000.056304/2024-55

Proponente: Associação Icaro Marcolin

Título: Tênis no Bosque II

Registro: 2403183

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 07.022.133/0001-08

Cidade: Curitiba UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 653.369,93

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3390 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 52971-0

Período de Captação até: 14/10/2026

18 - Processo: 71000.055802/2024-81

Proponente: Clube de Automobilismo ASRB

Título: Time ASRB - GB

Registro: 2403136

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 22.870.249/0001-90

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 4.991.390,18

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 3661-7

Período de Captação até: 14/10/2026

19 - Processo: 71000.055307/2024-71

Proponente: Clube de Automobilismo ASRB

Título: Time ASRB - Copa Truck

Registro: 2403095

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 22.870.249/0001-90

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.781.951,66

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 3652-8

Período de Captação até: 14/10/2026

20 - Processo: 71000.056592/2024-48

Proponente: Federação Capixaba de Atletismo

Título: Correndo para Transformar Ano III

Registro: 2403208

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 07.860.120/0001-08

Cidade: Vitória UF: ES

Valor autorizado para captação: R$ 639.922,22

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1400 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59954-9

Período de Captação até: 14/10/2026

21 - Processo: 71000.056045/2024-62

Proponente: Federação Maranhense de Ginastica

Título: Salto para o futuro

Registro: 2403165

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 12.485.488/0001-73

Cidade: São Luís UF: MA

Valor autorizado para captação: R$ 1.425.923,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2954 DV: Conta Corrente (Captação) vinculada nº

Período de Captação até: 14/10/2026

22 - Processo: 71000.056310/2024-11

Proponente: Instituto Esperança do Amanhã

Título: ITF Futures Masculinos - Tênis Mundial

Registro: 2403188

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 14.408.235/0001-21

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 3.199.497,80

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 10988-6

Período de Captação até: 14/10/2026

23 - Processo: 71000.055260/2024-46

Proponente: Instituto Socio Esportivo Cultural Perfomante

Título: Festival de Ciclismo Performante

Registro: 2403084

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 48.643.467/0001-86

Cidade: Vinhedo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.640.273,78

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0994 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43513-9

Período de Captação até: 01/10/2026

24 - Processo: 71000.056289/2024-45

Proponente: Instituto Jovem BT

Título: Projeto Jovem BT

Registro: 2403176

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 51.708.423/0001-00

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.637.088,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3336 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 7630-9

Período de Captação até: 14/10/2026

25 - Processo: 71000.055463/2024-32

Proponente: Instituto Stock

Título: Stock Car 2

Registro: 2403116

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 41.939.485.0001-60

Cidade: Cotia UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 4.993.568,84

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº

Período de Captação até: 14/10/2026

26 - Processo: 71000.050235/2024-76

Proponente: Instituto Saúde e Equilíbrio

Título: Udibike - Ano III

Registro: 2402666

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 15.550.277/0001-65

Cidade: Patrocínio UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 528.684,51

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0098 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 220713-3

Período de Captação até: 09/09/2026

27 - Processo: 71000.051585/2024-50

Proponente: Instituto Cultural Impacto Jovem

Título: Projeto Impacto Jovem

Registro: 2402771

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 48.656.992/0001-36

Cidade: Magé UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 537.910,25

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0942 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 56554-7

Período de Captação até: 09/09/2026

28 - Processo: 71000.056040/2024-30

Proponente: Liga Paulista de Automobilismo

Título: Time LPA - Copa Truck 3

Registro: 2403160

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 22.660.103/0001-10

Cidade: Cotia UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.728.023,24

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 8297-X

Período de Captação até: 14/10/2026

29 - Processo: 71000.056044/2024-18

Proponente: Liga Paulista de Automobilismo

Título: Time LPA - Racing 1

Registro: 2403164

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 22.660.103/0001-10

Cidade: Cotia UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.008.776,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 8298-8

Período de Captação até: 14/10/2026

30 - Processo: 71000.056876/2024-34

Proponente: Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico de Arari

Título: EC Fora dos Muros II

Registro: 2403239

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 10.810.720/0001-76

Cidade: Arari UF: MA

Valor autorizado para captação: R$ 1.705.799,19

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0020 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 133701-7

Período de Captação até: 14/10/2026

31 - Processo: 71000.056880/2024-01

Proponente: Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico de Arari

Título: Estação Conhecimento Arari IX

Registro: 2403242

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 10.810.720/0001-76

Cidade: Arari UF: MA

Valor autorizado para captação: R$ 6.535.908,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0020 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 133700-9

Período de Captação até: 14/10/2026

32 - Processo: 71000.056885/2024-25

Proponente: Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico de Brumadinho

Título: EC Brumadinho Itinerante II

Registro: 2403244

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 11.206.692/0001-45

Cidade: Brumadinho UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.746.955,65

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1669 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33872-9

Período de Captação até: 14/10/2026