EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27067/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SOLIMAD MADEIRAS LTDA, 05.139.794/0001-92, SVP5A56, EPSMA00508742024, 683-12; NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 43.818.418/0001-13, FJG1895, EPSMA00514552024, 683-12; SFU1B17, EPSMA00516142024, 683-11; TRANSMEGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.427.246/0001-56, GAB5A47, EPSMA00514662024, 683-11; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, MMK4A49, EPSMA00515982024, 683-12; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0003-05, RYR1C36, EPSMA00520022024, 683-12; MOAGEM PINHEIRO & ALVARENGA LTDA, 18.037.127/0001-40, RAC4I03, EPSMA00499782024, 683-12; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03, MMI9I10, EPSMA00508812024, 683-12; SEM8C99, EPSMA00509412024, 683-11; NUTRIVITA RACOES LTDA, 02.899.266/0001-43, RJP1D91, EPSMA00511632024, 683-11; RODOFROTA ARMAZENS E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 26.462.979/0001-03, RIV8C06, EPSMA00511742024, 683-12; SGC6E93, EPSMA00512932024, 683-12; LUC8A24, EPSMA00513612024, 683-12; SGD6C18, EPSMA00513622024, 683-12; SGD6C21, EPSMA00515082024, 683-12; MM COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 24.847.213/0001-11, SFQ8C95, EPSMA00513012024, 683-13; PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0002-81, QOA0J10, EPSMA00513752024, 683-11; SOMAVE AGROINDUSTRIAL LTDA, 06.353.241/0001-09, EML6E59, EPSMA00513912024, 683-11; ROCABELLA TRADING, IMP. E EXP. LTDA, 10.932.715/0001-36, RDY5F04, EPSMA00514052024, 683-13; SB MINERACAO LTDA, 02.614.827/0001-10, ROX8A04, EPSMA00514742024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT