RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 45, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

Altera o Anexo da Resolução CEGOV/INSS nº 37, de 28 de dezembro de 2023, que aprova o Plano de Ação do INSS para o exercício de 2024.

O COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CEGOV/INSS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.213/PRES/INSS, de 10 de dezembro de 2019, e considerando o constante no Processo Administrativo nº 35014.443659/2023-87, resolve:

Art. 1º O Anexo da Resolução CEGOV/INSS nº 37, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Resolução.

Parágrafo único. O Anexo desta Resolução será publicado em Boletim de Serviço Eletrônico e disponibilizado no Portal do INSS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO

Presidente do Instituto

ISMÊNIO BEZERRA

Diretor de Governança, Planejamento e Inovação

MÁRIO GALVÃO DE SOUZA SÓRIA

Diretor de Tecnologia da Informação

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão

DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO

Diretora de Orçamento, Finanças e Logística

ROBERTO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Gestão de Pessoas

ANEXO

RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 37, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PLANO DE AÇÃO 2024 DO INSS

Objetivo Estratégico: AUMENTAR A EFICIÊNCIA NO RECONHECIMENTO DE DIREITOS E NA MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS

Ação:

Reduzir o tempo que o cidadão espera entre o agendamento e a data do seu atendimento presencial agendado

Responsável:

CGREC/DIRBEN - Coordenação-Geral de Relacionamento com o Cidadão da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão

Indicador:

Tempo Médio de Espera do Atendimento Agendado - TMEA AP (em dias)

Unidade de monitoramento:

Agência da Previdência Social

Meta:

8

Prazo:

Dezembro/24

Ação:

Reduzir a idade média do estoque de processos de acerto pós perícia médica, agilizando a concessão de benefícios por incapacidade temporária

Responsável:

CGREC/DIRBEN - Coordenação-Geral de Relacionamento com o Cidadão da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão

Indicador:

Idade Média do Estoque de Acerto Pós Perícia - IdME/APM (em dias)

Unidade de monitoramento:

Gerência-Executiva

Meta:

20

Prazo:

Dezembro/24

Ação:

Reduzir a quantidade de processos pendentes de cumprimento de decisão recursal há mais de 365 dias

Responsável:

CGRD/DIRBEN - Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão

Indicador:

Quantidade de processos pendentes de cumprimento de decisão recursal - REC365

Unidade de monitoramento:

Superintendência Regional

Meta:

68.085

Prazo:

Dezembro/24

Ação:

Reduzir a quantidade de processos pendentes de instrução recursal há mais de 180 dias

Responsável:

CGRD/DIRBEN - Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão

Indicador:

Quantidade de processos pendentes de instrução há mais de 180 dias - RECIN180

Unidade de monitoramento:

Superintendência Regional

Meta:

32.686

Prazo:

Dezembro/24

Ação:

Reduzir o percentual de processos de cumprimento de demanda judicial em atraso

Responsável:

CGREC/DIRBEN - Coordenação-Geral de Relacionamento com o Cidadão da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão

Indicador:

Percentual de processos em atraso no cumprimento de demandas judiciais - PRAJUD

Unidade de monitoramento:

Superintendência Regional

Meta:

18,50%

Prazo:

Dezembro/24

Ação:

Compatibilizar os processos físicos de apuração de irregularidade e cobrança administrativa de benefícios ao modelo digital, agilizando sua conclusão

Responsável:

CGMOB/DIRBEN - Coordenação-Geral de Monitoramento Operacional de Benefícios da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão

Indicador:

Quantidade de processos de apuração compatibilizados ao modelo digital (tarefas criadas) - DIGMOB

Unidade de monitoramento:

Superintendência Regional

Meta:

16.000

Prazo:

Dezembro/24

Ação:

Atender às demandas de apuração de irregularidades em benefícios, decorrentes de fiscalização, recomendação ou determinação de órgãos de controle interno e externo

Responsável:

CGMOB/DIRBEN - Coordenação-Geral de Monitoramento Operacional de Benefícios da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão

Indicador:

Quantidade de tarefas de órgãos de controle concluídas - MOB-APU

Unidade de monitoramento:

Superintendência Regional

Meta:

34.981

Prazo:

Dezembro/24

Ação:

Reduzir o tempo médio dos requerimentos de benefício aguardando análise pelo servidor

Responsável:

CGREC/DIRBEN - Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão

Indicador:

Tempo Médio de Requerimentos em Análise - TMRA (em dias)

Unidade de monitoramento:

Gerência-Executiva

Meta:

47

Prazo:

Dezembro/24

Ação:

Reduzir o tempo que o cidadão espera para a realização da Avaliação Social do Benefício de Prestação Continuada - BPC LOAS

Responsável:

COSERP/DIRBEN - Coordenação de Serviços Previdenciários da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão

Indicador:

Tempo Médio de Espera para a Avaliação Social - TMEA AS (em dias)

Unidade de monitoramento:

Superintendência Regional

Meta:

52

Prazo:

Dezembro/24