Preço médio CIF internado e subcotação das origens sob análise

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

Preço CIF (R$/mil unidades)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Imposto de Importação (R$/mil unidades)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

AFRMM (R$/mil unidades)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Despesas de internação (R$/mil unidades)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço CIF internado (R$/mil unidades)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço CIF internado (R$ atualizados/mil unidades)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Preço Ind. Doméstica (R$ atualizados/mil unidades)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Subcotação Absoluta (R$ atualizados/mil unidades)

3,87

21,07

104,04

83,24

48,96

Subcotação Relativa (%)

1,84%

10,21%

29,18%

20,32%

27,43%

1306. A partir da análise realizada, observou-se que houve subcotação dos preços dos produtos importados em relação aos da indústria doméstica em todos os períodos.

1307. Além de subcotação, foi constatada depressão e supressão significativa dos preços da indústria doméstica de P4 a P5, de modo que o preço médio neste último período não cobre sequer os custos de produção, visto ter sido observada margem bruta negativa nesse período. O preço da indústria doméstica em P5 foi menor do que o observado em todos os demais períodos.

1308. De P1 a P5, observou-se depressão dos preços da indústria doméstica equivalente à 15%. Ademais, constatou-se que, durante o mesmo período, o custo de produção unitário da indústria doméstica se elevou em 8,9%, demonstrando, também, a ocorrência de supressão dos preços da indústria doméstica.

6.1.4.2.1. Das manifestações sobre a comparação entre o preço do produto investigado e similar nacional anteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais

1309. Na data de 16 de julho de 2024, a Abils referiu-se ao item da determinação preliminar relativo à análise do impacto das importações a preço de dumping sobre os preços da indústria doméstica. A ABILS sugeriu ajustes para garantir a justa comparação de preços, considerando diferentes canais de distribuição, tipos de produtos e distorções na conversão das unidades de medida.

1310. A Abils comentou que o exame de subcotação realizado pelo DECOM comparou os preços da indústria doméstica aos clientes nacionais com os preços dos produtores/exportadores aos importadores brasileiros. A Abils apontou que essa comparação direta seria inadequada devido aos diferentes canais de distribuição. A maioria das vendas da indústria doméstica seria feita para distribuidores, que repassariam suas despesas e margem de lucro. Já a cadeia de distribuição das importações incluiria um intermediário adicional - os importadores - que venderiam para distribuidores, adicionando mais custos. Portanto, a comparação dos preços da indústria doméstica com os preços das importações seria desnivelada em termos de nível de comércio.

1311. A Abils destacou que a figura do importador seria essencial no mercado brasileiro de luvas de procedimento não cirúrgico, responsável pelo relacionamento com produtores estrangeiros e pelo compliance regulatório. Assim, ao comparar preços, dever-se-ia considerar essas diferenças de canal de distribuição para garantir uma justa comparação.

1312. A Abils sugeriu que o DECOM ajustasse os preços de importação internalizados, adicionando despesas administrativas e margens de lucro dos importadores, para comparar com os preços EXW da Targa. Esses parâmetros já teriam sido calculados pelo DECOM para a margem antidumping da Top Glove. Dessa forma, assegurar-se-ia a justa comparação dos preços de venda da indústria doméstica com os preços das importações investigadas, ambos no mesmo nível de comércio da cadeia de distribuição.

1313. Na data de 16 de julho de 2024, a Abils apresentou suas considerações ao DECOM sobre a justa comparação de preços entre diferentes tipos de luvas (vinílicas e nitrílicas) e as luvas produzidas pela indústria doméstica. A Abils destacou que a determinação preliminar ajustou os preços da indústria doméstica para refletir o mix de produtos das importações, mas argumentou que essa comparação poderia ser distorcida devido à ausência de produção doméstica significativa de luvas vinílicas e nitrílicas.

1314. A Abils apontou que as luvas vinílicas, que não seriam produzidas pela indústria doméstica por decisão corporativa, teriam preços significativamente inferiores às luvas de látex natural e nitrílicas. Dados da INTCO mostrariam que o preço médio das exportações de luvas vinílicas ao Brasil seria [CONFIDENCIAL]% menor que o das luvas nitrílicas. A associação argumentou que a comparação de preços entre luvas vinílicas importadas e luvas de látex natural ou nitrílicas nacionais geraria distorções significativas no exame de subcotação.

1315. A Abils também destacou que a produção de luvas nitrílicas pela Targa, iniciada em P5, teria sido feita em volumes incipientes e não representativos, com preços de venda ainda em fase de teste e possivelmente distorcidos. A comparação de preços entre essas luvas nitrílicas e as importadas, que seriam produzidas em larga escala, não seria justa. Dados da Top Glove indicaram que as luvas nitrílicas são, em média, [CONFIDENCIAL]% mais baratas que as luvas de látex natural.

1316. A Abils sugeriu que o DECOM ajustasse os preços das luvas domésticas para refletir as diferenças entre os tipos de luvas, utilizando um percentual de ajuste baseado na diferença de preços das luvas importadas. Esse ajuste garantiria uma análise de subcotação que respeita o princípio da justa comparação de preços.

1317. Além disso, a Abils pediu que o DECOM realizasse um exercício de subcotação adicional, restrito às luvas de látex natural produzidas pela indústria doméstica, sem ajustes, para alcançar uma análise mais precisa das condições de concorrência no mercado nacional de luvas não cirúrgicas. A associação destacou que a ausência de produção doméstica de luvas vinílicas e nitrílicas deve ser considerada um fator relevante na análise de não atribuição de dano.

1318. Na data de 16 de julho de 2024, a Abils apresentou suas considerações ao DECOM sobre a justa comparação na conversão dos preços de R$/kg para R$/mil unidades. A ABILS destacou a expressiva subcotação calculada pelo DECOM em R$/mil unidades na determinação preliminar, que contrastaria com as análises iniciais em R$/kg, que se mostrariam negativas em quase todos os períodos.

1319. A Abils apontou discrepância significativa na evolução da subcotação nas duas unidades de medida, evidenciando imprecisões na análise, especialmente quando comparada com os indicadores de lucratividade da indústria doméstica. A maioria das luvas comercializadas pela Targa seria de látex natural, enquanto as luvas importadas seriam predominantemente nitrílicas e vinílicas, o que distorceria as análises de subcotação em R$/mil unidades.

1320. A Abils demonstrou que a unidade de conversão dos preços em unidades para quilos varia significativamente entre os produtos comparados, com luvas de látex da indústria doméstica apresentando uma unidade de conversão de 6,5kg/ctn, enquanto as luvas importadas, sendo um mix de látex, vinílicas e nitrílicas, teriam uma unidade de conversão de 4,8kg/ctn. Isso comprovaria, de acordo com a manifestante, que os produtos comparados seriam diferentes, sugerindo a exclusão das luvas vinílicas e nitrílicas do escopo ou uma análise de não atribuição para avaliar o nexo de causalidade exclusivo dessas luvas.

1321. Diante das discrepâncias e efeitos distorcivos apontados, a Abils recomendou que quaisquer cálculos comparativos entre os preços da indústria doméstica e das exportadoras estrangeiras fossem apresentados tanto em R$/kg quanto em R$/mil unidades. Isso permitiria uma manifestação adequada das partes envolvidas e garantiria o contraditório, assegurando uma análise justa e precisa.

6.1.4.2.2. Dos comentários do DECOM

1322. Inicialmente, cabe destacar que, na comparação entre os preços do produto objeto da investigação fabricado por cada produtor selecionado das origens investigadas e os preços do produto similar nacional fabricado pela indústria doméstica, foram realizados todos os ajustes para que fosse assegurada a justa comparação, sobretudo ajustes referentes a canais de distribuição e tipos de produtos, consoante prática desse DECOM.

1323. Como já mencionado, os preços serão expressos em unidades de luva para fins de determinação final, de forma a neutralizar distorções que porventura possam ocorrer ao serem comparados preços por quilograma, tendo em vista a variação nos pesos das luvas de procedimento não cirúrgico.

1324. É prática consolidada do DECOM em todas as investigações de defesa comercial a comparação do preço de importação CIF internado com o preço ex fabrica da indústria doméstica. Desse modo, incluem-se no preço do produto importado todas as despesas de internação, uma vez que não são arcadas pela indústria doméstica em suas vendas no mercado interno.

1325. No que tange a alegação de diferente nível de comércio entre a comparação do produto importado e o da indústria doméstica, cabe ressaltar que não existe a obrigatoriedade de que as importações sejam intermediadas por trading companies brasileiras. Os exportadores investigados têm a opção de vender diretamente para distribuidores ou consumidores finais. Por esse motivo, o DECOM entende que as despesas decorrentes de tal intermediação não devem ser incluídas no preço do produto importado para fins de comparação com os preços da indústria doméstica.

1326. Nesse sentido, mostra-se descabida a afirmação da Abils de que o Decom considerou tais despesas na apuração do dumping da Top Glove para fins de determinação preliminar, visto que no cálculo do dumping são utilizados preços do produto importado na condição ex-fábrica.

1327. Em relação às alegadas distorções na margem de subcotação em virtude de a indústria doméstica não ter produzido luvas vinílicas no período de análise, o DECOM reitera que foram efetuados ajustes necessários para justa comparação entre os preços do produto importado dos produtores estrangeiros selecionados e os preços do similar nacional, seguindo a normativa brasileira e a prática dessa autoridade investigadora. Cabe lembrar que o produto investigado engloba luvas produzidas a partir de borracha natural, nitrílicas e vinílicas, que concorrem diretamente com as luvas produzidas pela indústria doméstica.

1328. Cabe registrar que, com base nos dados detalhados de importação da RFB, verificou-se que as LNCs foram importadas a preços inferiores aos praticados pela indústria doméstica no período de análise, e que as luvas de látex natural responderam pela maior parte das importações investigadas nesse período.

1329. A respeito do uso de informações confidenciais da INTCO e da Top Glove pela Abils, o DECOM informa não ter identificado nos autos do processo procuração desses produtores/exportadores para que a Abils use tais dados. Nesse sentido, não serão tecidos comentários a respeito das alegações realizadas.

6.1.5. Da magnitude da margem de dumping

1330. As margens de dumping absolutas apuradas para fins deste documento variaram de US$ 2,58/mil peças a US$ 7,16/mil peças e as relativas de 14,3% a 42,5%. É possível inferir que, caso tais margens de dumping não existissem, os preços da indústria doméstica poderiam ter atingido níveis mais elevados, reduzindo, ou mesmo eliminando, os efeitos das importações investigadas.

1331. Determinou-se, portanto, que o impacto da magnitude da margem de dumping na indústria doméstica não foi negligenciável, tendo em conta o volume e os preços das importações provenientes das origens investigadas.

6.1.6. Das manifestações acerca do dano à indústria doméstica anteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais

1332. Em 24 de junho de 2024, o Governo da Malásia pontuou que o parecer de determinação preliminar mostraria não haver dano à indústria doméstica, pois a capacidade instalada haveria subido de P1 a P5, haveria depressão de preços somente em P3, e a performance da ID teria sido influenciada, em verdade, pelo processo de liberalização de importações, em que o II foi reduzido de 35% para zero. Deste modo, não haveria nexo causal entre as importações da Malásia com o alegado dano da indústria doméstica.

6.1.7. Das manifestações acerca do dano à indústria doméstica posteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais

1333. A Supermax, em sua manifestação final de 9 de setembro de 2024, apontou que não seria o IPA-OG um fator adequado de correção, sendo que este distorce a avaliação dos indicadores de dano econômico, pois esse índice não reflete com precisão as condições de mercado enfrentadas pela indústria de luvas não cirúrgicas durante o período investigado.

1334. Durante a pandemia de COVID-19 e o subsequente conflito entre Rússia e Ucrânia, o IPA-OG apresentou variações bruscas e descolou-se de outros índices de preços mais adequados, como o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), usado como referência para medir a inflação em produtos de consumo. Essa diferença, segundo a Supermax, introduz ruído e instabilidade nos cálculos, prejudicando a análise justa dos preços das luvas durante o período de investigação, em desacordo com jurisprudência da OMC.

6.1.8. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações

1335. Com relação aos questionamentos sobre a alegada ausência de dano, o DECOM faz remissão aos indicadores ilustrados ao longo do item 6 deste documento. Observa-se de forma evidente deterioração dos indicadores da indústria doméstica tanto em termos de volume como de indicadores financeiros e de rentabilidade, quando se analisa não só de P1 a P5, mas também de P4 a P5. Nesse sentido, a alegação do Governo da Malásia carece de substância.

1336. A respeito do questionamento do uso do índice IPA-OG, o Departamento entende que este índice é mais adequado do que o IPCA, já que este teria como foco o consumo final, e, aquele, transações interempresariais. Informa-se que é prática consolidada desta autoridade o uso do índice IPA-OG nas investigações de defesa comercial.

6.2. Da conclusão sobre o dano

1337. A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, verificou-se que o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica reduziu-se de forma acentuada de P4 a P5, com queda de 44,9% nesse intervalo. Assim, a despeito do crescimento dessas vendas de P1 a P2 e de P2 a P3, sobretudo no primeiro intervalo, com manutenção do patamar de P3 a P4, verificou-se queda de 23,8% do volume de vendas internas da indústria doméstica entre P1 e P5. Além disso, verificou-se que:

a) a participação da indústria doméstica no mercado brasileiro cresceu de P1 a P4, mas sua perda de participação no mercado foi mais acentuada de P4 a P5, tendo perdido [RESTRITO] p.p. chegando a [RESTRITO] % de participação de mercado em P5. Considerando que em P1 sua participação no mercado brasileiro foi [RESTRITO] %, a indústria doméstica perdeu praticamente 50% de participação;

b) o preço médio da indústria doméstica, após apresentar crescimento significativo de P1 a P4, teve queda expressiva de 56,4% de P4 a P5. Os preços observados em P5 foram os menores de toda a série analisada;

c) o custo unitário de produção cresceu 8,9% de P1 a P5 e 7,9% de P4 para P5. Já a relação custo/preço, que era de [CONFIDENCIAL]% em P1, teve melhora contínua até P4, chegando a [CONFIDENCIAL]%. Posteriormente apresentou considerável piora em P5, passando para [CONFIDENCIAL]%;

d) a receita líquida de vendas internas caiu 35,2% de P1 a P5, sendo que houve queda de 76,0% de P4 a P5, pois tanto o preço quanto o volume vendido apresentaram reduções importantes.

e) com relação aos indicadores de lucratividade, após resultado e margem operacionais terem sido negativos em P1, os dois indicadores apresentaram melhora contínua até P4, tendo atingido destacadamente os maiores valores do período de análise em P3 e P4. Entretanto, com a expressiva piora nas vendas e nos preços em P5, verificou-se significativa deterioração de todos resultados e margens de P4 a P5. O resultado bruto, o resultado operacional, o resultado operacional exceto rubrica financeira e o resultado operacional exceto rubrica financeira e outras despesas, acompanhados de suas respectivas margens, refletiram em prejuízo para indústria doméstica em P5. Isto é, no último período analisado, o preço não cobriu sequer o CPV da indústria doméstica;

f) o volume de produção declinou 44,0% de P4 a P5 e 22,5% de P1 a P5. Tendo em vista que a capacidade instalada cresceu 72,4% de P1 a P5, seu grau de ocupação, que correspondeu a [RESTRITO] % em P1 e em P4, caiu para [RESTRITO] % em P5;

g) os estoques cresceram de forma acentuada em P5, com aumentos de 317,4% quando comparados a P1, e de 214,7% quando a P4. Em relação à produção, o volume de estoque passou de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5;

h) o número de empregados relacionados à produção reduziu 60,3% de P1 a P5 e 66,4% de P4 a P5. Da mesma forma, a massa salarial referente a tais empregados teve queda de 16,7% de P1 a P5 e de 20,8% de P4 a P5.

1338. De todo o exposto, pode-se constatar que, após apresentar relativa melhora em seus indicadores de P1 a P4, a indústria doméstica enfrentou deterioração expressiva de seus indicadores de P4 a P5. Dada a magnitude da deterioração dos indicadores no último intervalo, verificou-se piora dos indicadores em P5 inclusive em relação em P1.

1339. Assim, conclui-se pela existência de dano à indústria doméstica.

7. DA CAUSALIDADE

1340. O art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece a necessidade de se demonstrar o nexo de causalidade entre as importações a preços de dumping e o eventual dano à indústria doméstica (ID). Essa demonstração de nexo causal deve se basear no exame de elementos de prova pertinentes e outros fatores conhecidos, além das importações a preços com indícios de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica na mesma ocasião.

7.1. Do impacto das importações a preços de dumping sobre a indústria doméstica

1341. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da investigação contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.

1342. Inicialmente, faz-se necessário examinar objetivamente o volume das importações a preços de dumping. A esse respeito, verificou-se ter havido aumento significativo dessas importações tanto em termos absolutos quanto em relação ao mercado brasileiro. Cumpre registrar que as importações das origens investigadas tiveram participação preponderante no mercado brasileiro, mantendo-se acima de [RESTRITO] %, em média, de participação ao longo do período analisado e alcançando mais de [RESTRITO] % de participação no mercado brasileiro em P5.

1343. De P1 a P5, enquanto o volume das importações sob análise cresceu 67,9%, - inclusive acima do mercado brasileiro, que cresceu 54,5% -, o volume vendido pela ID caiu 23,8% no mesmo intervalo. Nesse contexto, o ganho de [RESTRITO] p.p. na participação no mercado brasileiro por parte das importações das origens investigadas, deu-se primordialmente em detrimento da perda de [RESTRITO] p.p. na participação de mercado da indústria doméstica. Registra-se que as importações das origens investigadas foram os únicos players que ganharam participação de forma expressiva no mercado brasileiro nesse período e a indústria doméstica foi quem mais perdeu. Ademais, a participação das origens investigadas no mercado brasileiro atingiu seu recorde em P5 [RESTRITO] %. Já a participação da indústria doméstica chegou ao seu menor patamar nesse mesmo período: [RESTRITO] %. Cumpre destacar que o mesmo cenário é observado quando se analisa a participação no mercado brasileiro em mil unidades.

1344. Ainda, os efeitos negativos nos indicadores de volume da indústria doméstica também foram sentidos no volume de produção, que diminuiu 23,8% em P5 com relação a P1, mesmo tendo a indústria doméstica aumentado sua capacidade de produção em 72,4%, o que resultou na queda significativa de [RESTRITO] p.p. em seu grau de ocupação quando se analisa esse intervalo. Ademais, houve aumento de estoque em 317,4% entre P1 e P5.

1345. Faz-se relevante mencionar que de P1 a P5 houve queda de 4,2% e de P4 a P5 queda de 53,9% no preço das importações das origens investigadas, tendo havido subcotação em todos os períodos, com crescimento de mais de [RESTRITO] p.p. naquele período. Esse agravamento da subcotação ocorreu mesmo com a queda de 15% no preço da indústria doméstica observada no período. Observa-se, ainda, que esta redução de preço ocorreu concomitantemente à elevação do custo de produção da indústria doméstica, de 8,9% durante o período analisado, o que levou à maior deterioração da relação custo/preço, tornando o custo ([CONFIDENCIAL]/kg) maior do o preço ([RESTRITO] /kg) pela primeira vez em todo o período de análise.

1346. Diante do impacto descrito nos indicadores de volume e de preço, observou-se que, de P1 a P5, houve queda de 35,2% na receita líquida total da indústria doméstica, sendo que o montante auferido em P5 foi o menor em todo o período de análise. Também se faz relevante mencionar que todos os resultados financeiros da indústria doméstica apresentaram prejuízo em P5, incluído aí o resultado bruto. A queda expressiva no resultado operacional exceto rubrica financeira e outras despesas chegou a -2.470,3% quando comparado o interstício de P1 a P5.

1347. De P4 a P5, com o relevante crescimento de 38,3% das importações investigadas, observou-se aumento de [RESTRITO] p.p. na sua participação no mercado brasileiro, tendo em conta que este mercado cresceu em ritmo menor (23,6%). Por outro lado, a indústria doméstica apresentou queda de 44,9% no seu volume vendido a despeito do aumento do mercado brasileiro, levando à maior queda da participação da indústria doméstica ao longo da série analisada, [RESTRITO] p.p., patamar semelhante ao ganho de participação de mercado das importações das origens investigadas. Em reflexo à queda importante no volume vendido da indústria doméstica no mercado brasileiro em P5, houve queda de 44% no volume produzido e redução significativa no grau de ocupação da capacidade instalada, chegando ao seu pior nível de utilização [RESTRITO] %. Os estoques também aumentaram 214,7% no mesmo intervalo.

1348. Registra-se que, ainda de P4 a P5, o preço das importações das origens investigadas teve queda de 53,9%. Em resposta à queda dos preços das importações, a indústria doméstica diminuiu seu preço em 56,4%. A diminuição do preço da indústria doméstica não foi capaz de conter a queda do volume vendido de 44,9%, consoante já destacado. Sublinha-se também que a subcotação relativa em P5 foi mais de 10 vezes maior do que a percebida em P1. Isso sem contar os efeitos de depressão e supressão de preços enfrentados pela indústria doméstica de P4 a P5.

1349. Tal cenário de impactos relevantes no volume vendido e no preço praticado, gerou, de P4 a P5, a maior deterioração dos indicadores financeiros e de rentabilidade da indústria doméstica ao longo de toda a série analisada. Todos os indicadores apresentaram quedas relevantes, como: -76% na receita líquida, -106,6% no resultado bruto; -114% no resultado operacional e -111,7% no resultado operacional exceto rubrica financeira e outras despesas. Todas as margens de rentabilidade apresentaram queda expressivas, resultando em margens negativas em P5. Registra-se que a indústria doméstica apresentou prejuízo bruto e prejuízo operacional exceto rubrica financeira e outras despesas.

1350. Desse modo, pode-se concluir que as importações a preços de dumping contribuíram de forma significativa para a redução das vendas internas da indústria doméstica e de sua participação no mercado brasileiro.

1351. Verificou-se ainda que tais importações exerceram pressão sobre os preços da indústria doméstica. Com a queda expressiva dos preços praticados nessas importações em P5, a indústria doméstica teve de reduzir substancialmente seus preços para evitar uma queda ainda maior em suas vendas no mercado interno.

1352. Mesmo a indústria doméstica tendo reduzido seus preços a ponto de não cobrirem sequer os custos de produção, verificou-se queda acentuada em seu volume de vendas internas e em sua participação no mercado brasileiro.

1353. Devido às quedas acentuadas nos volumes vendidos e nos preços, os indicadores financeiros e de rentabilidade tiveram deterioração expressiva não só de P4 a P5, mas também de P1 a P5.

1354. Assim, pode-se concluir que as importações a preços de dumping contribuíram significativamente para o dano observado na indústria doméstica.

7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição

1355. Consoante o determinado pelo § 4º do art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, procurou-se identificar outros fatores relevantes, além das importações a preços de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica no período de investigação de dano.

7.2.1. Do volume e preço de importação das demais origens

1356. Conforme já indicado, as importações das demais origens não se mostraram representativas ao longo do período analisado.

1357. Desse modo, considerou-se que as importações das demais origens não tiveram o condão de causar dano à indústria doméstica.

7.2.2. Do impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos

1358. Em 17 de março de 2020, por meio da Resolução Gecex nº 17/2020 (Lista Covid), houve a exclusão das luvas de látex para procedimentos não cirúrgicos da Lista de

Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) com a redução da alíquota do Imposto de Importação de 35% para zero, redução esta que se manteve em vigor até o final de P5.

1359. Registre-se que a redução do imposto de importação ocorreu ao início de P3, analisado nesta investigação, e que nem em P3 nem em P4 foi evidenciado dano à indústria doméstica de luvas não cirúrgicas.

1360. Isso não obstante, de forma conservadora, decidiu-se avaliar qual teria sido o impacto desse processo de liberalização das importações sobre os preços da indústria doméstica, bem como sobre a receita de vendas e os indicadores de lucratividade.

1361. Inicialmente comparou-se o preço da indústria doméstica com o preço CIF internado das importações a preços de dumping em P5, período em que se evidenciou o dano à indústria doméstica.

Subcotação Consolidada das Importações sob Análise

[RESTRITO]

P5

Preço CIF (R$/mil unidades)

[REST.]

Imposto de Importação (R$/mil unidades)

[REST.]

AFRMM (R$/mil unidades)

[REST.]

Despesas de internação (R$/mil unidades)

[REST.]

Preço CIF internado (R$/mil unidades)

[REST.]

Preço Ind. Doméstica (R$/mil unidades)

[REST.]

Subcotação Absoluta (R$/mil unidades)

37,39

1362. Em seguida, foi estimado o preço da indústria doméstica para um cenário com imposto de importação em 35% e com manutenção do volume de vendas internas da indústria doméstica. Embora a redução da alíquota do imposto de importação tenha ocorrido em P3, realizou-se estimativa somente em P5, período no qual se constatou o dano à indústria doméstica.

1363. Tal estimativa foi realizada com base na comparação entre o preço da indústria doméstica e o preço CIF internado das importações sob análise considerando-se imposto de importação de 35% e, presumindo-se que se manteria a mesma diferença de R$ 37,39/mil unidades entre tais preços, ou seja, foram mantidas as mesmas condições de competitividade observadas em P5 de modo a ser considerada a premissa de manutenção dos volumes de vendas internas da indústria doméstica e de importações.

1364. No entanto, tendo em vista a existência de importações de luvas de vinil (não incluídas na LETEC), bem como de operações isentas de imposto de importação, não se pode simplesmente aplicar o percentual de 35% sobre o preço CIF das importações para se estimar o imposto de importação que seria efetivamente recolhido. Assim, para se estimar o percentual a ser aplicado, tomou-se como base os dados de P2, único período em que as luvas de látex estiveram incluídas na LETEC durante todo o ano. Nesse período, o imposto de importação correspondeu a 30,3% do preço CIF. Tal percentual foi então aplicado ao preço CIF de P5 de forma a se estimar o imposto de importação nesse período.

Preço Estimado da Indústria Doméstica

[RESTRITO]

P5 estimado

Preço CIF (R$/mil unidades)

[REST.]

Imposto de Importação (R$/mil unidades)

[REST.]

AFRMM (R$/mil unidades)

[REST.]

Despesas de internação (R$/mil unidades)

[REST.]

Preço CIF internado (R$/mil unidades)

[REST.]

Preço Ind. Doméstica (R$/mil unidades)

[REST.]

Subcotação Absoluta (R$/mil unidades)

37,39

1365. Verifica-se que, com imposto de importação em 35%, mantendo-se a diferença observada no período entre o preço do produto importado e aquele da indústria doméstica, o preço médio da indústria doméstica corresponderia a R$ [RESTRITO] /mil unidades em P5.

1366. Estimou-se então a receita líquida de vendas, bem como os montantes e as margens de lucro em P5, considerando-se tal preço e o mesmo volume de vendas internas.