EDITAL TCU Nº 3-MGP2024, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

II CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO MINISTRO GUILHERME PALMEIRA

O Instituto Serzedello Corrêa - Escola Superior do Tribunal de Contas da União (ISC/TCU) torna público o resultado do concurso para a seleção de monografias no âmbito do II Prêmio Ministro Guilherme Palmeira, instituído pela Portaria-TCU nº 44, de 7 de fevereiro de 2023, publicada no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) nº 27 de 7 de fevereiro de 2023, e regido pelo Edital TCU nº 001-MGP2024, de 4 de dezembro de 2023.

Os selecionados na categoria Tribunais de Contas são os seguintes:

1º lugar: José Carlos De Souza Colares (representante), Edilson de Sousa Silva e Bruno Botelho Piana, com a monografia intitulada "A gestão de riscos como ferramenta auxiliar no processo de solução consensual no âmbito do controle externo da administração pública";

2º lugar: João Paulo Gualberto Forni, com a monografia intitulada "A consensualidade no TCU: fundamentos teóricos, enquadramento jurídico, oportunidades de aperfeiçoamento e riscos associados";

3º lugar: Uadson Ulisses Marques Martins, com a monografia intitulada "O processo de negociação como ferramenta da solução consensual de controvérsias complexas e de preveção de conflitos no âmbito da administração pública";

1ª menção honrosa: Mauro Rogério Oliveira Matias, com a monografia intitulada "Solução consensual como forma de resolver controvérsias e prevenir conflitos relacionados a órgãos de controle, gestores públicos e particulares: A 'destcelização' dos processos na administração pública brasileira?";

2ª menção honrosa: Pedro Henrique Magalhães Azevedo, com a monografia intitulada "Do controle à cooperação: análise da competência pedagógica dos tribunais de contas como meio de aprimoramento da gestão pública".

Os selecionados na categoria Sociedade Civil são os seguintes:

1º lugar: Marina de Souza Pompermayer (representante), Ellen Mara Alves Silva e Nathalia Carvalho Figueiredo, com a monografia intitulada "A solução consensual como forma de resolver controvérsias complexas e prevenir conflitos relacionados à Administração Pública: A prática do consensualismo no Tribunal de Contas da União a partir da Instrução Normativa n. 91/2022, desafios e perspectivas";

2º lugar: Maria Eduarda Jucowski Grando, com a monografia intitulada "A mediação como estratégia consensual em regimes de dupla afetação: conflitos por sobreposição territorial entre unidades de conservação ambiental e terras indígenas";

3º lugar: Maria Luíza Abinader da Silva Dutra, com a monografia intitulada "A implementação da consensualidade por meio da IN TCU nº 91/2022: estudo de caso do acórdão nº 1130/2023";

1ª menção honrosa: Amanda Carolina Santos Pessoa, com a monografia intitulada "A atuação das instituições na implantação dos meios consensuais de conflitos que envolvam a administração pública: panorama atual e perspectivas futuras";

2ª menção honrosa: Wanderson Lacerda Dos Santos, com a monografia intitulada "Construindo pontes, evitando muros: solução consensual de conflitos na administração pública".

Eventuais dúvidas acerca deste edital devem ser dirimidas exclusivamente por meio de e-mail para"isc_secretaria@tcu.gov.br".

Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral do ISC, sem que caiba recurso quanto às decisões.

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa