RESOLUÇÃO-RE nº 3.991, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

---------------------------------------------------

BELFAR LTDA 18324343000177

cloridrato de sertralina 25351.361847/2024-94 12/2033

11198 GENÉRICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0870601/24-8

1.0571.0176.001-8 24 Meses

50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 28

1.0571.0176.002-6 24 Meses

50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30

1.0571.0176.003-4 24 Meses

50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 140

1.0571.0176.004-2 24 Meses

50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 150

1.0571.0176.005-0 24 Meses

50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 280

1.0571.0176.006-9 24 Meses

50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 300

TINIDAZOL + NITRATO DE MICONAZOL

TRINIZOL-M 25351.361859/2024-19 12/2031

11203 SIMILAR - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0871443/24-6

1.0571.0177.001-3 48 Meses

30 MG + 20MG CR VAG CT BG AL X 40 G + 7 APLIC

1.0571.0177.002-1 48 Meses

30 MG + 20MG CR VAG CX 25 BG AL X 40 G + 175 APLIC

1.0571.0177.003-1 48 Meses

30 MG + 20MG CR VAG CX 50 BG AL X 40 G + 350 APLIC

CETOCONAZOL

CETODERM 25351.361860/2024-43 12/2030

11203 SIMILAR - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0871447/24-9

1.0571.0178.001-9 24 Meses

20 MG/G CREM DERM CT BG AL X 30 G

1.0571.0178.002-7 24 Meses

20 MG/ML SHAMP CT FR PLAS OPC X 100 ML

CAMBENDAZOL + MEBENDAZOL

EXELMIN 25351.361862/2024-32 07/2034

11203 SIMILAR - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0871451/24-7

1.0571.0179.001-4 36 Meses

5 MG/ML + 13,33 MG/ML SUS OR CT FR VD AMB X 30 ML

1.0571.0179.002-2 48 Meses

75 MG + 200 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 6

FINASTERIDA

FENDICAL 25351.361864/2024-21 02/2033

11203 SIMILAR - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0871527/24-1

1.0571.0180.001-1 24 Meses

1 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 15

1.0571.0180.002-8 24 Meses

1 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30

1.0571.0180.003-6 24 Meses

1 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 20

TIABENDAZOL

THIABENA 25351.361866/2024-11 05/2031

11203 SIMILAR - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0871457/24-6

1.0571.0181.001-5 24 Meses

50MG/G POM DERM CT BG AL X 15G

1.0571.0181.002-3 24 Meses

50MG/G POM DERM CT BG AL X 20G

1.0571.0181.003-1 24 Meses

50MG/G POM DERM CT BG AL X 45G

TIABENDAZOL 25351.361868/2024-18 10/2031

11198 GENÉRICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0871564/24-5

1.0571.0182.001-0 24 Meses

50 MG/G POM DERM CT BG AL X 45 G

TIABENDAZOL

THIABEN 25351.361869/2024-54 11/2032

11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0871580/24-7

1.0571.0183.001-6 24 Meses

500 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 6

1.0571.0183.002-4 36 Meses

50 MG/ML SUS OR CT FR VD AMB X 40 ML

CROMOGLICATO DISSODICO

RILAN 25351.361870/2024-89 06/2034

11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0871603/24-0

1.0571.0184.001-1 36 Meses

20 MG/ML SOL NAS CT FR PLAS OPC SPY X 15 ML

1.0571.0184.002-1 36 Meses

4O MG/ML SOL NAS CT FR PLAS OPC X 13 ML

PAMOATO DE PIRVÍNIO

PYR-PAM 25351.361873/2024-12 02/2030

11203 SIMILAR - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0871672/24-2

1.0571.0185.001-7 36 Meses

100 MG DRG CT BL AL PLAST TRANS X 6

1.0571.0185.002-5 36 Meses

10 MG/ML SUS OR CT FR VD AMB X 40 ML + CP MED