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PORTARIA SE/MPI Nº 320, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem pela Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como titulares, no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira, como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista, dando suporte na área de execução orçamentária e financeira na UG/UASG 840009 - Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (SEART):

I - ORDENADOR DE DESPESAS:

a) Titular: Manoel Uilton dos Santos, CPF: ***.352.855-**;

b) Suplente: Cristiano Mariotto , CPF: ***.945.448-**.

II - GESTOR FINANCEIRO:

a) Titular: Eliel Benites, CPF: ***.778.021-**.

b) Suplente: Eujacio Batista Lopes Filho, CPF: ***.365.601-**.

III - CONFORMISTA:

a) Titular: Frederico Vieira Campos, CPF: ***.203.991-**;

b) Suplente: Gabriel Vargas Zanatta , CPF: ***.469.211-**.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como titulares, no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira, como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista, dando suporte na área de execução orçamentária e financeira na UG/UASG 840008 - Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGAT):

I - ORDENADOR DE DESPESAS:

a) Titular: Maria da Conceição Alves Feitosa, CPF: ***.787.981-**;

b) Suplente: Bruno Rodrigues da Silva, CPF: ***.199.084.**.

II - GESTOR FINANCEIRO:

a) Titular: Jheniffer Benedito de Oliveira Pêgo, CPF: ***.586.997-**;

b) Suplente: Cheyenne Mariana de Oliveira Carneiro, CPF: ***.321.874-**.

III - CONFORMISTA:

a) Titular: Miguel Gustavo Xavier, CPF: ***.876.009-**;

b) Suplente: Leosmar Antonio, CPF: ***.060.061-**.

ELOY TERENA
PORTARIA Com3ºDN Nº 721, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-MO 95.0926.76 JOSÉ LEANDRO GOMES NOGUEIRA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Seção do Controle Naval do Tráfego Marítimo, NEO 23.0.0.4, área de Administração, na Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 4 de novembro de 2024 até 3 de novembro de 2026, conforme autorizado pela Msg R-062118Z/AGO/2024 , da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Com3ºDN Nº 722, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-CN 85.2346.21 KLAUS WERNER SILVA DE MELO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar de Inteligência da Assessoria de Inteligência, NEO 01.6.0.1, área de Administração, na Base Naval de Natal, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 11 de novembro de 2024 até 10 de novembro de 2026, conforme autorizado pela Msg R231928Z/AGO/2024, da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Nº 4.574, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 7324/2024, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia a IEDA TERESINHA FRANKE PEÇANHA, na condição de cônjuge do servidor falecido SERGIO RENATO KLOCK PEÇANHA, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 21-11-2024, data do óbito do servidor aposentado.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.576, de 27 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7340/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 5600, de 28-11-2022, publicada no Diário Oficial da União de 02-12-2022, Seção 2, página 112, que designou o servidor MARCOS DA SILVA SCHMITT (66990), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.577, de 27 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7340/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora GRAZIELA GARCIA FEIJO (99171), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 281, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.004142/2024-07, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor BRUNO DE MOURA SANTOS, matrícula SIAPE nº 3341678, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Acompanhamento de Desintrusão, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desintrusão, do Departamento de Proteção Territorial, da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, deste Ministério.

ELOY TERENA
EDITAL/HFSE/MS/Nº 31 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU nº 204, de 26/06/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

1. Tornar público que os servidores aposentados e os pensionistas, abaixo identificados, aniversariantes do mês de AGOSTO/2024, que não realizaram o recadastramento anual referente ao ano base de 2024, conforme estabelecido no artigo 15 da Instrução Normativa nº 45 - SEGEP/ME, de 17 de junho de 2020, terão o seu benefício suspenso.

2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de NOVEMBRO/2024.

Nome

Matrícula

UPAG

Tipo de benefício

AMAURY SILVA DOS SANTOS

632328

3976

Aposentadoria

ARAHY BARCELLOS DA GAMA

630428

3976

Aposentadoria

CIDELENA MARIA PINTO PAIXAO

2052211

3976

Pensão

MARIA DE LOURDES MATTOS AZEVEDO MACHADO

650143

3976

Aposentadoria

MARIA FRANCISCA THEREZA MIGNON

5995884

3976

Pensão

MARINETE DE OLIVEIRA BARROS

4766351

3976

Pensão

SONIA DE OLIVEIRA CAMPOS GALDIANO

655130

3976

Aposentadoria

SONIA MARIA SALLES DE FIGUEIREDO

630635/6033954

3976

Aposentadoria/Pensão

VERA DOS SANTOS

644657

3976

Aposentadoria

3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados à respectiva instituição bancária ou à Unidade de Recursos Humanos, sito a Rua Sacadura Cabral, 178, Saúde - CEP 20.221-903 - Rio de Janeiro - RJ, portando a documentação estabelecida no §1º do art. 4º da IN nº 45/2020-SEGEP/ME.

3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

4. Na hipótese de impossibilidade de comparecer, no endereço citado no item 3, por motivo de moléstia grave ou de incapacidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitado agendamento de visita técnica para fins de regularização do benefício, por meio do e-mail sscmap@hse.rj.saude.gov.br; telefone (021) 2291-3131 Ramal 3233, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 1.007, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho, no cargo em que está investida, a servidora RAQUEL LEMOS DA COSTA GUALANDI, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 1584158, Classe "C", Padrão "VI", Nível Intermediário, lotado no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 10, parágrafo 1º, inciso II da EC 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, parágrafo 2º, inciso II, da citada emenda - média aritmética. Processo Sei: 25001.014826/2023-71.

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 1.008, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, ao servidor CARLOS AUGUSTO BAPTISTA RAMOS, Datilógrafo, SIAPE 0.653.673 Classe "S", Padrão "III", Nível Intermediário, lotado no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º art. 3º da EC-103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus (Processo Sei: 33433.108805/2020-11).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 1.009, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora RITA DE CASSIA LUCENA TAVARES, SIAPE 0.238.965, Auxiliar de Enfermagem, classe "S", padrão "III", nível intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus (Processo Sei! 33433.132656/2024-35).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA Nº 4.584, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a DENISE BOZZO (29270), no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 7349/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001) e 13 da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016).

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, revertendo a vaga à Classe A, Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Com3ºDN Nº 730, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Dispensar, "a pedido", em 1º de janeiro de 2025, o SO-RM1-FR 85.8719.91

MARCOS AURELIO GONÇALVES COSTA da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Sinalização Náutica, na Capitania dos Portos de Alagoas, prevista na Port nº 24/2024, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 727, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n. 6.881 de 28/11/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Tânia Maria Sales Rebêlo, requisitada do Estado de Alagoas, da função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-5, do Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo, no exercício da Presidência.

Art. 2º Remover a servidora acima mencionada do Gabinete da Presidência para Seção de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 3º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo, de nível FC-4, da Seção de Saúde.

Art. 4º Manter a servidora funcionando no Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir de 02/12/2024.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA - DGP/C EX Nº 140, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso VIII do art. 5º da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023; de acordo com o § 1º do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em atenção ao contido no Parágrafo único do art. 2º e na alíneas "a" e "e" do art. 19, ambos do Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984 (Regulamenta o ingresso e a Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais - RIPQAO), resolve:

PROMOVER em ressarcimento de preterição ao posto de 2º Tenente do Quadro Auxiliar de Oficiais, pelo critério de merecimento, a contar de 1º de junho de 2020, e ao posto de 1º Tenente do Quadro Auxiliar de Oficiais, pelo critério de antiguidade, a contar de 1º de junho de 2022, o 1º Ten QAO Adm Geral (030977994-0) FÁBIO BACKES.

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C Ex Nº 141, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, em decorrência do cumprimento da decisão judicial proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do processo nº 1038253-20.2024.4.01.3400, através da decisão com força de ofício, por intermédio do OFÍCIO/SEC/Nº 441/2024, datado de 12 de novembro de 2024, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso IX do art. 5º da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023; de acordo com o art. 60, § 1º, do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em atenção ao contido no Parágrafo único do art. 4º e no art. 18 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), resolve:

PROMOVER em ressarcimento de preterição, o Aspirante a Oficial (022081264-8) DOUGLAS MARQUES BARBOSA, respeitando o fluxo de carreira da turma de formação da Arma de Infantaria da AMAN, do ano de 2016, ao posto de 2° Tenente, a contar de 31 de agosto de 2017; ao posto de 1° Tenente, a contar de 25 de dezembro de 2018, e ao posto de Capitão, a contar de 30 de abril de 2023, sendo todas as promoções pelo critério de antiguidade.

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.519, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.046050/2024-99, resolve:

Exonerar ADEVANIA FATIMA DE MORAES CAMPOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1325046, do cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Políticas Públicas, do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas, da Secretaria de Política Agrícola.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 204, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.001349/2021-99, resolve:

DISPENSAR, a pedido, ELIAS VIEIRA DOS SANTOS do encargo de Chefe de Serviço, substituto, código FCE 1.05, do Serviço de Operações da Coordenação Regional de Porto Velho, da Superintendência Adjunta de Operações da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

DESIGNAR DIMAS DINIZ MONTEIRO JUNIOR para exercer o encargo de Chefe de Serviço, substituto, código FCE 1.05, do Serviço de Operações da Coordenação Regional de Porto Velho, da Superintendência Adjunta de Operações da Superintendência da Zona Franca de Manaus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112/1990.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
ATO TRT/DG/GP nº 132, de 28 de novembro de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 13170, resolve:

I - Nomear a servidora HELOISA GUIMARÃES CASTRO MATOS FERRAZ, Técnica Judiciária, área administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Chefe de Divisão, na Divisão de Cerimonial e Relações institucionais, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 510.

II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 16/12.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO TRT/DG/GP nº 133, de de 28 de novembro de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 13116, resolve:

I - Exonerar a servidora MARIANA ROPELATO TOSCANO DE BRITTO, Analista Judiciária, área judiciária, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Chefe de Divisão, na Divisão de Cerimonial e Relações institucionais.

II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 16/12.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO TRT/DG/GP nº 134, de de 28 de novembro de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 13303, resolve:

I - Nomear a servidora MARIA ARLINDA GONÇALVES DE AMORIM, Analista Judiciária, área judiciária, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 646.

II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 02/12.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO TRT/DG/GP nº 135, de de 29 de novembro de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 13303, resolve:

I - Exonerar a servidora NADIA RAQUEL DA SILVA BOJIKIAN, Técnica Judiciária, área administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 02/12.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA SEGEP PR Nº 207, DE 28 de NOVEMBRO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 4738/2024, resolve:

1. Dispensar o servidor ROBSON MARINS DE SANTANA, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE CONTRATAÇÕES DE TIC (SECT) da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC);

2. Designar a servidora SUZETE SANTOS DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE CONTRATAÇÕES DE TIC (SECT) da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), passando a ter exercício na referida unidade, nos termos do ATO DG.PR nº 171/2011;

3. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.852, 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Decreto de 17/03/2021, publicado no DOU de 18/03/2021, e considerando o Processo SEI 23103.012857/2024-03, resolve:

Art 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Carlos Felicetti, matrícula SIAPE nº 1094731, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, com denominação de Professor Associado, Nível 3, em regime de 40 horas semanais, nos termos da redação atual do Art. 40, §1º, inciso III da CF/88, associado ao Art. 4º §6º , inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.113, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de janeiro de 2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

GRAD

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

S Ten Mus

(01113994-4-0)

ANTONIO MACEDO PINTO

BCSv/AMAN;

S Ten Cav

(118022743-9)

AIRISSON MARTINS BENITES

14º RC Mec;

S Ten Com

(030639864-5)

ERNANDO MARTINS LOPES

Cia C 12ª Bda Inf L (AMV);

S Ten Com

(043463134-7)

IRAMAR VIEIRA DE MOURA

4º B Com;

S Ten Com

(033231454-1)

JOSIELTON LIMA PORTELA

Cia C 14ª Bda Inf Mtz;

S Ten Eng

(019523043-8)

LUIZ EVANDRO DIAS DA SILVA

Ba Adm Ap/1ª RM;

S Ten Mus

(112699054-6)

MANOEL ALVES DE FRANÇA FILHO

59º BI Mtz;

S Ten Mus

(101058114-6)

WELLINSON CARVALHO MARQUES

BGP;

2º Sgt QE

(112713384-9)

ANANIAS PEREIRA DOS SANTOS

Gab Cmt Ex;

2º Sgt QE

(011195024-2)

DOUGLAS SALUSTIANO TEIXEIRA

Cia C 1ª RM;

2º Sgt QE

(052159984-5)

ELENIR VARGAS PADILHA

1º B Fv;

2º Sgt QE

(052160064-3)

JOÃO JACENIR LIMA

1º B Fv;

2º Sgt QE

(020435984-8)

LUIZ ALBERTO DE AGUIAR

B Mnt Sup Av Ex;

2º Sgt QE

(011127534-3)

MARCELO DE MELO MOREIRA

HCE; e

2º Sgt QE

(112724234-3)

MARCO AURELIO SANTOS VITORIANO

MD.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIAS/VID Nº 363, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Campus Videira, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 172/2024, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2024, e da Portaria nº 2188/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, considerando a RESOLUÇÃO Nº 10/2021- CONSUPER, resolve:

Art. 1º-DESIGNAR, a partir de 02 de dezembro de 2024, o servidor LEONARDO RODRIGUES THOMAZ BRIDI, SIAPE nº 19XXX25, para exercer a Função Comissionada de Coordenador de Curso, FCC, do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio (CEPTNM) em Segurança do Trabalho, do Instituto Federal Catarinense Campus Videira.

Art. 2º- Estabelecer a carga horária máxima de 10h semanais, conforme Nota Técnica Conjunta 001/2023-PROEN-PROPI-PROEX/PRODIN IFC de 13/01/2023.

Art. 3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manassés Ribeiro
PORTARIA Nº 2;409/REIT - CGAB/IFRO, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13/6/2023, publicado no DOU nº 111, de 14/6/2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas pelo Art. 67 do Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), aprovado pela Resolução nº 65/CONSUP/IFRO, de 29/12/2015, e posteriores; com fulcro na Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; e tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.011360/2024-65, resolve:

Art. 1º A nomeação do candidato WASHINGTON DA SILVA BATISTA, por meio da Portaria nº 2006/REIT - CGAB/IFRO (SEI nº 2429865), de 8 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 196, de 9 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 24, habilitado e classificado no Edital nº 72/2024/REIT - CEA/IFRO (SEI nº 2393211), de 13 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 157, de 15 de agosto de 2024, Seção 3, págs. 41-50, retificado dia 4 de setembro de 2024, para ocupar o cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Área Informática, regido pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, com lotação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Guajará-Mirim, sob o código da vaga nº 954340, está tornada SEM EFEITO, tendo em vista o não cumprimento do item 2.1 do Edital nº 20/2024/REIT - CEA/IFRO (SEI nº 2394561), de 11 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 71, de 12 de abril de 2024, Seção 3, págs. 37-54, conforme lavrado em Ata de 6 de novembro de 2024 (SEI nº 2459558).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.114, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de janeiro de 2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

GRAD

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

S Ten Int

(043517694-6)

ADILSON RAIMUNDO PINTO

11º RC Mec;

S Ten Eng

(043443684-6)

ALESSANDRO FERNANDES DE ABREU

Cia C 12ª RM;

S Ten Topo

(019679213-9)

ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS

9º BEC;

S Ten Art

(031920334-5)

CLAUDIOCI SALCEDO CHAVES

AGGC;

S Ten Inf

(101085614-2)

EDNILTON PEREIRA DE AMORIM

71º BI Mtz;

S Ten Mat Bel

(013007654-0)

FABRÍCIO EMILIANO COSTA

17º B Log L-Mth;

S Ten Art

(043439874-9)

JEFERSON ALEX DA SILVA MENEZES

9º GAC;

S Ten Art

(043417894-3)

JORGE LUIS DE MORAES ANSELMO

MD;

S Ten Mus

(020470084-3)

MARCO ANTONIO DOS SANTOS SOUZA

Cia C 17ª Bda Inf Sl;

S Ten Com

(031842984-2)

RICARDO DE OLIVEIRA HABLY

CCOMSEx;

S Ten Art

(049878073-3)

WILLIAM DE ARAÚJO OLIVEIRA

4º GAAAe;

2º Sgt QE

(112708144-4)

CLEITON PINHEIRO LEAL

GSIPr;

2º Sgt QE

(019657853-8)

JOCIMAR LOPES PEREIRA

HMR;

2º Sgt QE

(112706284-0)

PAULO ROBERTO SANTOS DA CUNHA

COTER; e

2º Sgt QE

(112675704-4)

VALDINEI BARBOSA DA SILVA

GSIPr.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 272, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e o § 6º do art. 2º do Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, e o que consta no Processo Administrativo nº 08000.030969/2023-11, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 302, de 5 de dezembro de 2023, que designa representantes para compor o Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....................................................................

I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

....................................................................................

c) da Secretaria Nacional de Políticas Penais:

1. NAPOLEÃO GOMES DA SILVA FILHO, titular; e

...................................................................................."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA Com3ºDN Nº 729, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-AM 95.0205.51 VALDIR FERNANDES DE SANTANA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor do Curso de Formação de Marinheiros para a Ativa (C-FMN), NEO 20.2.0.10, área de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas Militares, na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 2 de dezembro de 2024 até 1º de dezembro de 2026, conforme autorizado pela Msg

R-071858Z/AGO/2024, da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Nº 1.198, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Margarethe Steinberger Elias, SIAPE nº 1544419, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 7, Padrão 701, código de vaga 805170, integrante do quadro de pessoal da Fundação Universidade Federal do ABC, com fundamento no art. 40º, § 1º inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados e reajustados na forma dos arts. 1º e 15º da Lei nº 10.887/2004, conforme autos do Processo nº 23006.025039/2024-61.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA DE PESSOAL - C Ex Nº 1.724, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe foi conferida pelo inciso IX do art. 1º do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, e de acordo com o § 1º do art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas), resolve:

EXONERAR o General de Brigada CARLOS ALEXANDRE DUARTE DE LIMA do exercício da função de membro efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a contar de 12 de novembro de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.725, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe foi conferida pelo inciso IX do art. 1º do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, e de acordo com o § 1º do art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas), resolve:

1. EXONERAR o General de Brigada MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA do exercício da função de membro efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a contar de 23 de novembro de 2024.

2. NOMEAR o General de Brigada MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA para o exercício da função de membro efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a contar de 24 de novembro de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.726, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe foi conferida pelo inciso IX do art. 1º do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, e de acordo com o § 1º do art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas), resolve:

1. EXONERAR o General de Brigada MARCELO GOÑES SABBÁ DE ALENCAR do exercício da função de membro efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a contar de 23 de novembro de 2024.

2. NOMEAR o General de Brigada MARCELO GOÑES SABBÁ DE ALENCAR para o exercício da função de membro efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a contar de 24 de novembro de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 837, de 29 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.037257/2024-19, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) CIDINALVA SILVA CAMARA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 003, matrícula SIAPE 1728085, lotado(a) no(a) COORDENACAO DO CURSO DE ESTUDOS AFRICANOS E AFRO-BRASILEIROS/DCCH, desta Universidade, no período de 01/12/2024 à 16/12/2024 (15 dias), para realizar missão de estudo, no âmbito do programa Caminhos Americanos: Programa de Intercâmbios Sul-Sul, Edição Cabo Verde, para cumprimento da Meta 01, previsto no Plano de Trabalho do Programa Caminhos Amefricanos, à convite da Universidade de Cabo Verde, na cidade de Praia - Cabo Verde, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 838, de 29 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 34, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97, e em face ao contido no processo nº 23115.037545/2024-65, resolve:

1.Exonerar, a pedido, PATRICK RADEMAKER BURKE, Matrícula SIAPE nº 3004040, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, sob o código de vaga 317038, lotado(a) no(a) COORDENAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA PINHEIRO/CCPI.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

3. Os efeitos do presente ato deverão ser considerados a partir de 26/11/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Com3ºDN Nº 741, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-CI 86.4973.91 FRANCISCO DE ASSIS PAULA DA SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Operador do Grupo de Atendimento ao Público, NE O 01.6.0.2, área de Administração, na Capitania dos Portos do Ceará, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 11 de novembro de 2024 até 10 de novembro de 2026, conforme autorizado pela Msg R-111858Z/SET/2024, da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Nº 2.410/REIT - CGAB/IFRO, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13/6/2023, publicado no DOU nº 111, de 14/6/2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas pelo Art. 67 do Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), aprovado pela Resolução nº 65/CONSUP/IFRO, de 29/12/2015, e posteriores, com fulcro na Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; considerando o art. 9º, inciso I, c.c. o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; considerando o Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010; considerando ainda o Edital nº 72/2024/REIT - CEA/IFRO (SEI nº 2393211), de 13 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 157, de 15 de agosto de 2024, Seção 3, págs. 41-50, retificado dia 4 de setembro de 2024; e em cumprimento a Decisão Judicial exarada nos autos do Processo nº 1018213-51.2024.4.01.4100 (SEI nº 2478145), resolve:

Art. 1º Fica nomeado(a), em caráter efetivo, WASHINGTON DA SILVA BATISTA, para o quadro permanente de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ocupar o cargo de PROFESSOR(A) DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Área INFORMÁTICA, Classe D I, Nível 01, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com lotação no Campus Guajará-Mirim, em vaga destinada à Pessoas Pretas e Pardas (PPP), sob o código da vaga nº 954340, em cumprimento a Decisão Judicial, datada de 22 de novembro de 2024, exarada pelo Juiz Federal da 2ª Vara Federal Cível da SJRO, Excelentíssimo Senhor Shamyl Cipriano, constante nos autos do Processo nº 1018213-51.2024.4.01.4100.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA Com3ºDN Nº 731, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar o CF (RM1-IM) 78.0113.11 SEBASTIÃO ROGÉRIO VILLAS BOAS FINO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor do Curso de Formação de Marinheiros para a Ativa (C-FMN), NEO 31.4, área de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas Militares, na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 1º de novembro de 2024 até 31 de outubro de 2025, conforme autorizado pela Msg R-251518Z/OUT/2024, da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 953, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Nomear LUCIANA CHUEKE PUREZA, CPF nº***.895.104-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA SEGEP PR Nº 208, DE 28 de NOVEMBRO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 4728/2024, resolve:

1. Fazer cessar os efeitos da PORTARIA DG.PR Nº 067/2019, apostilada através da PORTARIA SEGEP.PR Nº 022/2022, que designou o servidor GILBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE ATERMAÇÃO (SEAT) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), nos impedimentos legais e eventuais do titular;

2. Designar o servidor THIAGO RODRIGUES BATISTA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE ATERMAÇÃO (SEAT) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG PR Nº 171/2011;

3. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 861, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Rescindir por término, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, os contratos dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, abaixo relacionados:

ITEM

PROFESSOR

MATRICULA

DISCIPLINA

RESCINDIR A PARTIR DE

1

GIRLAINE PEREIRA DA SILVA

3422644

Biologia

27/11/2024

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 954, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no Processo nº 35014.274112/2024-14 e Tarefa PAT nº 900040021, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a EMILIA BRANCO CHACON, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AGOSTINHO CHACON NAVARRO, SIAPE: 939283, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 25/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 31/07/2024, (data do requerimento).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA Com3ºDN Nº 757, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Dispensar, "a pedido", a partir de 17 de janeiro de 2025, o CMG (RM1) 86.8396.75 ANDRE MEDEIROS DE MORAIS da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Assessor da Ouvidoria, na Capitania dos Portos de Pernambuco, prevista na Port nº 595/2024, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4).

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
Portaria Nº 670, DE 19 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor JOSÉ OTAVIANO MADUREIRA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0506301, ocupante do Cargo de Guarda de Endemias, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º.

II - Declarar vago o cargo referido no item I.

Processo nº 25003.000869/2024-31.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES

PORTARIA Nº 674, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais à servidora ROSANGELA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1042076, ocupante do Cargo de Atendente, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º.

II - Declarar vago o cargo referido no item I.

Processo nº 25003.001789/2024-01.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
ATO PR Nº 766, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

JOAO BOSCO LACERDA DA SILVA/ 1343º colocado da lista geral/ posse de André Palhano Xavier de Fontes em outro cargo público, nº 1414/;

JULIANA FELIX MILANEZI/ 1344ª colocada da lista geral/ exoneração de Lorenzo Simonassi Cabrini, nº 608/;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 767, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de MAURICIO VALEJO FRANCO, 92º colocado da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Iara Maria Rodrigues em outro cargo público, nº 3292, efetivada pelo Ato PR nº 720, publicado no DOU em 29/10/2024;

Art.2º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de LUIZA TEATIN BASSO, 1322ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Cristiano dos Reis em outro cargo público, nº 2124, efetivada pelo Ato PR nº 720, publicado no DOU em 29/10/2024;

Art. 3º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

JOAO FIDELIS DA SILVA/ 96º colocado da lista de candidatos com deficiência/ posse de Iara Maria Rodrigues em outro cargo público, nº 3292/ Decreto Federal nº 9.508/2018;

KAREN MARIANA FERREIRA BARBOSA/ 1358ª colocada da lista geral/ posse de Cristiano dos Reis em outro cargo público, nº 2124/;

Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO