Edital nº 3, de 8 de abril de 2024

SELEÇÃO E CADASTRO RESERVA DE ORIENTADOR DE SERVIÇO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE (PET-SAÚDE) EQUIDADE

A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos-SP e com Hospital Universitário Prof. Dr. Horácio Carlos Panepucci (HU) da UFSCar, no uso de suas atribuições, e considerando: (1) A Portaria nº 12, de 1º de abril de 2024, publicada em 02 de abril de 2024 no Diário Oficial da União (DOU), que divulga o resultado final da seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde: Equidade), nos termos do Edital nº 11/2023, publicado no Diário Oficial da União, no dia 17 de novembro de 2023.; (2). A Portaria Interministerial MS/MEC nº 421, de 3 de março de 2010, que institui o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET Saúde) e dá outras providências; (3) A Portaria Interministerial MS/MEC nº 422, de 3 de março de 2010, que estabelece orientações e diretrizes técnico-administrativas para a execução do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET Saúde; e (4) A Resolução 287 de 1998, do Ministério da Saúde, que relaciona as categorias profissionais de saúde de nível superior para fins de atuação do Conselho; torna público o processo de seleção e cadastro reserva de orientador de serviço ao PET-SAÚDE EQUIDADE.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Podem candidatar-se à seleção e cadastro reserva de ORIENTADOR DE SERVIÇO do PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE (PETSAÚDE) EQUIDADE, profissionais de nível superior, autodeclarado preta(o), integrante, por tempo superior a 1 ano, do NÚCLEO DE ESTUDOS AFROBRASILEIROS (NEAB) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com disponibilidade de 8 (oito) horas semanais para atuação da função de orientador de serviço junto a proposta PET-SAUDE EQUIDADE.

1.2 O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento 01 (uma) vaga, os(as) candidatos(as) aprovados(as) no processo seletivo, serão chamados para assumir a função de ORIENTADOR DE SERVIÇO conforme sua inscrição e sua classificação. Aqueles que forem classificados, porém não forem chamados, formarão Cadastro de Reserva.

1.3 Os valores das bolsas para Orientadores de Serviço do PET-Saúde Equidade 2024-2026, terão como referência as bolsas para o Apoio Técnico à Pesquisa, categoria Nível Superior (NS) em conformidade com a Portaria CNPq nº 1.237, de 17 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

1.4 O período de vigência do projeto PET-SAUDE Equidade é de até 24 (vinte e quatro) meses.

1.5 O orientador de serviço está previsto e sua atuação regida pelas Portarias nº 1.328 e nº 1.329, de 27 de outubro de 2023, disponíveis na edição 206, do Diário Oficial da União (DOU).

1.6 A inscrição será online, no período de 10 a 17 de abril de 2024, mediante o preenchimento do formulário eletrônico constante neste link: https://shre.ink/8CdE.

1.7 Para informações detalhadas os(as) candidatos(as) devem acessar o site do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da UFSCar, onde constam todas as instruções referentes ao processo seletivo em questão.

Monika Wernet

Coordenadora do PET-Saúde Equidade - São Carlos