EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 23944/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JEFFERSON JUNIO SILVA, ***.653.596-**, RFR7E88, FRMEV02583872024, 606-82; JF COMERCIO DE CARVAO LTDA, 34.322.067/0001-64, QHQ1F15, FRMEV02616292024, 606-82; JOAO DA SILVA OLIVEIRA, ***.996.479-**, ART1F64, FRMEV02609192024, 606-82; JEMERSON DA SILVA CARDOSO, 19.522.222/0001-00, MAB8467, FRMEV02613552024, 606-82; JOACIR ERIVALDO CARDOSO, ***.309.989-**, IUM3600, FRMEV02634632024, 606-82; JOAO BATISTA DA SILVA, ***.397.628-**, EYA0J45, FRMEV02495332024, 606-82; JOAO BATISTA MARTINS, ***.985.166-**, RHK7E39, FRMEV02508892024, 606-82; JOAO CARLOS ZAMBONATO, 74.798.166/0001-31, JAX5B74, FRMEV02509892024, 606-82; JERSON ANTONIO DA COSTA, ***.540.409-**, IJM0152, FRMEV02515572024, 606-82; JOAO COSMOSKI NETO, ***.407.189-**, ADD2830, FRMEV02517142024, 606-82; JMDS TRANSPORTES LTDA, 19.155.430/0001-00, FHT5J74, FRMEV02606542024, 606-82; JOAO DARCI GIUSTI, ***.011.529-**, RRN5B26, FRMEV02630712024, 606-82; JHC PESCADOS LTDA, 37.178.669/0001-88, IUV8C63, FRMEV02591762024, 606-82; JME TRANSPORTES LTDA, 40.108.229/0001-69, FRJ6E36, FRMEV02505072024, 606-82; JHON KLEYSON RIBEIRO DOS REIS LTDA, 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV02542812024, 606-82; JOAO BATISTA BORGONOVO, ***.898.999-**, RYM6A82, FRMEV02571772024, 606-82; JOAO CORREIA BARBOSA, ***.742.968-**, BWQ7G32, FRMEV02649742024, 606-82; JK TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 48.078.374/0001-56, MBJ3J95, FRMEV02635622024, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV02515862024, 606-82; JHL TRANSPORTES LTDA, 07.279.784/0001-88, MHV7I57, FRMEV02573082024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT