EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

Pela presente notificamos ADRIANA LURIKO KAMADA RIBEIRO, 424.XXX.XXX-53, Ex-Prefeita Municipal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 780652/2012/MTUR, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Amarante do Maranhão, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de Desvio de finalidade na aplicação dos recursos em benefício do ente federado e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente ou devolva à conta vinculada nº 0644.006.00647212-6, o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, referente ao repasse desbloqueado conforme descrição a seguir: R$ 5.240,51 em 27/07/2016; R$ 6.068,71 em 27/07/2016; R$ 14.739,08 em 27/07/2016; R$ 7.480,26 em 27/07/2016; R$ 417,67 em 27/07/2016; R$ 3.113,81 em 27/07/2016; R$ 2.705,70 em 27/07/2016; R$ 4.143,58 em 27/07/2016; R$ 5.448,90 em 27/07/2016; R$ 2.048,14 em 27/07/2016; R$ 4.699,82 em 27/07/2016; R$ 3.762,94 em 27/07/2016; R$ 2.966,65 em 27/07/2016; R$ 2.583,84 em 27/07/2016; R$ 9.126,53 em 27/07/2016; R$ 1.618,55 em 27/07/2016; R$ 2.201,99 em 27/09/2016; R$ 5.167,96 em 27/09/2016; R$ 2.608,22 em 27/09/2016; R$ 6.807,21 em 27/09/2016; R$ 2.138,04 em 27/09/2016; R$ 21.752,76 em 27/09/2016; R$ 2.046,93 em 29/09/2016; R$ 2.015,03 em 29/09/2016; R$ 4.660,99 em 29/09/2016; R$ 6.043,73 em 29/09/2016; R$ 4.753,56 em 29/09/2016; R$ 5.110,23 em 29/09/2016; R$ 1.567,30 em 29/09/2016; R$ 2.073,81 em 29/09/2016; R$ 1.088,92 em 29/09/2016; R$ 2.736,99 em 29/09/2016; R$ 6.625,01 em 29/09/2016; R$ 9.214,64 em 29/09/2016; R$ 4.606,16 em 29/09/2016; R$ 4.096,56 em 29/09/2016; R$ 16.623,23 em 06/12/2016; R$ 18.619,67 em 27/03/2020; R$ 5.997,92 em 27/03/2020; R$ 2.559,04 em 27/05/2020; R$ 9.556,71 em 29/05/2020; R$ 9.490,86 em 29/05/2020; R$ 718,43 em 23/06/2020; R$ 5.360,23 em 20/02/2020; R$ 17.534,77 em 20/02/2020; R$ 10.127,26 em 20/02/2020. O valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros até 05/10/2023 é R$ 396.759,03. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.

CARLOS ANDRÉ CORRÊA CARDOSO

Gerente de Filial

Pela presente notificamos JOICE OLIVEIRA MARINHO GOMES, 449.XXX.XXX-44, Ex-Prefeita Municipal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 780652/2012/MTUR, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Amarante do Maranhão, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de Desvio de finalidade na aplicação dos recursos em benefício do ente federado e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente ou devolva à conta vinculada nº 0644.006.00647212-6, o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, referente ao repasse desbloqueado conforme descrição a seguir: R$ 5.240,51 em 27/07/2016; R$ 6.068,71 em 27/07/2016; R$ 14.739,08 em 27/07/2016; R$ 7.480,26 em 27/07/2016; R$ 417,67 em 27/07/2016; R$ 3.113,81 em 27/07/2016; R$ 2.705,70 em 27/07/2016; R$ 4.143,58 em 27/07/2016; R$ 5.448,90 em 27/07/2016; R$ 2.048,14 em 27/07/2016; R$ 4.699,82 em 27/07/2016; R$ 3.762,94 em 27/07/2016; R$ 2.966,65 em 27/07/2016; R$ 2.583,84 em 27/07/2016; R$ 9.126,53 em 27/07/2016; R$ 1.618,55 em 27/07/2016; R$ 2.201,99 em 27/09/2016; R$ 5.167,96 em 27/09/2016; R$ 2.608,22 em 27/09/2016; R$ 6.807,21 em 27/09/2016; R$ 2.138,04 em 27/09/2016; R$ 21.752,76 em 27/09/2016; R$ 2.046,93 em 29/09/2016; R$ 2.015,03 em 29/09/2016; R$ 4.660,99 em 29/09/2016; R$ 6.043,73 em 29/09/2016; R$ 4.753,56 em 29/09/2016; R$ 5.110,23 em 29/09/2016; R$ 1.567,30 em 29/09/2016; R$ 2.073,81 em 29/09/2016; R$ 1.088,92 em 29/09/2016; R$ 2.736,99 em 29/09/2016; R$ 6.625,01 em 29/09/2016; R$ 9.214,64 em 29/09/2016; R$ 4.606,16 em 29/09/2016; R$ 4.096,56 em 29/09/2016; R$ 16.623,23 em 06/12/2016; R$ 18.619,67 em 27/03/2020; R$ 5.997,92 em 27/03/2020; R$ 2.559,04 em 27/05/2020; R$ 9.556,71 em 29/05/2020; R$ 9.490,86 em 29/05/2020; R$ 718,43 em 23/06/2020; R$ 5.360,23 em 20/02/2020; R$ 17.534,77 em 20/02/2020; R$ 10.127,26 em 20/02/2020. O valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros até 05/10/2023 é R$ 396.759,03. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.

CARLOS ANDRÉ CORRÊA CARDOSO

Gerente de Filial