EDITAL Nº 190/SEI-MCOM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a exercer o direito de defesa, no prazo de cinco dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).

PROCESSO

NOME DA ENTIDADE

LOCALIDADE

UF

SERVIÇO

Nº E DATA DO OFÍCIO

53115.006821/2024

Rádio Marajó Ltda

Breves

PA

OM

Of. nº 8504 /2024/MCOM, DE 04/07/2024.

53115.023685/2023

Associação Comunitária Santa Fé de Croatá

Croatá

CE

RADCOM

Of. nº 26029 /2024/MCOM, DE 06/08/2024.

53115.016914/2022

Associação de Moradores de Tijucas do Sul

Tijucas do Sul

PR

RADCOM

Of. nº 26131 /2024/MCOM, DE 08/08/2024.

53115.020616/2021

Rádio Jacarandá Ltda

Eunápolis

BA

OM

Of. nº 29051 /2023/MCOM, DE 11/12/2023.

53900.044819/2015

Rádio Itaramã Fm Ltda

Tramandaí

RS

FM

Of. nº 16151 /2024/MCOM, DE 24/05/2024.

53115.028898/2023

Associação de Radiodifusão Comunitária de Orocó/PE

Orocó

PE

RADCOM

Of. nº 12326 /2024/MCOM, DE 24/04/2024.

53115.000255/2024

Associação Comunitária Para o Desenvolvimento de Itapuca/RS

Itapuca

RS

RADCOM

Of. nº 22953 /2024/MCOM, DE 06/08/2024.

53115.043689/2021

Associação de Assistência aos Menores Carentes de Barra do Mendes

Barra do Mendes

BA

RADCOM

Of. nº 5182 /2024/MCOM, DE 16/02/2024.

53115.025152/2022

Associação Cultural e Comunitária Revolução

São Joaquim da Barra

SP

RADCOM

Of. nº 5177 /2024/MCOM, DE 16/02/2024.

53115.025245/2022

Associação Comunitária de Radiodifusão de Gonçalves

Gonçalves

MG

RADCOM

Of. nº 5396 /2024/MCOM, DE 16/02/2024.

53115.020610/2023

Associação de Radiodifusão Comunitária Esmeraldas

Esmeraldas

MG

RADCOM

Of. nº 22795 /2023/MCOM, DE 26/12/2023.

53115.000829/2024

Associação Comunitária Camponovense de Radiodifusão

Campo Novo do Parecis

MT

RADCOM

Of. nº 1097 /2024/MCOM, DE 23/02/2024.

53115.005573/2024

Sociedade de Desenvolvimento Comunitário e Social do Céu Azul - Sodescca

Valparaíso de Goiás

GO

RADCOM

Of. nº 6649 /2024/MCOM, DE 29/02/2024.

53115.003928/2024

Associação de Difusão Comunitária

Senador Canedo

GO

RADCOM

Of. nº 4755 /2024/MCOM, DE 23/02/2024.

53115.005571/2024

Associação de Radiodifusão Comunitária de Mogeiro

Mogeiro

PB

RADCOM

Of. nº 6644 /2024/MCOM, DE 29/02/2024.

53115.004150/2024

Associação Comunitária Educativa de Radiodifusão Tropicália - Acert

São Gonçalo do Pará

MG

RADCOM

Of. nº 5000 /2024/MCOM, DE 27/03/2024.

53115.012366/2022

Associação Comunitária para Cidadania e Desenvolvimento Social de Monte Azul Paulista

Monte Azul Paulista

SP

RADCOM

Of. nº 26569 /2024/MCOM, DE 14/08/2024.

53115.005367/2023

Associação Comunitária de Notícias e Radiodifusão de Altos

Altos

PI

RADCOM

Of. nº 11600 /2024/MCOM, DE 04/04/2024.

53115.004583/2024

Fundação Cultural e Educacional de Itajaí

Itajaí

SC

FME

Of. nº 26519 /2024/MCOM, DE 14/08/2024.

53115.004974/2024

Associação Comunitária e Rural Afonsense

Pouso Alegre

MG

RADCOM

Of. nº 27494 /2024/MCOM, DE 15/08/2024.

53115.005731/2024

Fundação Cultural e Educacional de Itajaí

Itajaí

SC

TV

Of. nº 26607 /2024/MCOM, DE 14/08/2024.

53115.011748/2022

Associação Comunitária São Vicente de Paula

Nova Andradina

MS

RADCOM

Of. nº 11634 /2024/MCOM, DE 15/04/2024.

53115.003736/2024

Sociedade Difusora Rádio Cultura Limitada - Me

Pelotas

RS

OM

Of. nº 4532 /2024/MCOM, DE 02/05/2024.

53115.006609/2024

Mr Radiodifusão Ltda

Caxias

MA

OM

Of. nº 26315 /2024/MCOM, DE 14/08/2024.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ