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PORTARIA Nº 37, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01; resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora abaixo para compor temporariamente o Rol de Responsáveis na gestão do IFMG Campus Betim até 31/01/2024:

IFMG - Campus Betim

Nome

Cargo

Função

CPF

Vivian Kelly Andaki Nunes

Gestora Orçamentária e Financeira

Substituta

***.668.976-**

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

José Roberto de Paula

Substituto
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, de ARTHUR HIRATA BERTACHI, Professor do Magistério Superior, no período de 01/03/2024 à 28/02/2025, para realizar Estágio de Pós-Doutorado, em Engenharia Biomédica na "Universidade de Girona -Universitat de Girona - UdG", na cidade de Girona, Espanha, com ônus limitado (Processos n° 23064.056609/2023-99 e nº 23064.056592/2023-70).

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIA Nº 22, de 12 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485/2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.000476/2024-34, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 176, publicado no DOU de 01/07/2022, prorrogado pelo Edital PROGEP nº 203, publicado no DOU de 15/06/2023, HÉLIO MATEUS SILVA NASCIMENTO, CPF ***.583.293-**, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Professor Assistente - A (Mestrado), sob o regime de trabalho de 40 horas semanais, na área de Anatomia Patológica / Patologia Clínica, no código de vaga nº 0921197, junto a(o) Coordenação do Curso de Medicina/CCIM.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 117 SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port nº 458-DGP/C Ex, de 10 AGO 23, e em acordo com a Port nº 019-DGP/CEx, de 2 MAR 21, resolve:

CONCEDER o benefício do Auxílio Invalidez ao Cb Refm (Prec/CP 96 0237784) SANDOVAL ALMEIDA CAMILO, a contar de 13 JAN 22, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, inválido e necessitar de internação especializada e/ou de assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem, conforme Parecer A.I.S nº 235/2023, emitida pelo MPGu I/Salvador (Cmdo 6ª RM), na Sessão 066/2023, de 24 OUT 23, homologada pela A.I.S nº 60/2023, emitida pela JISR/6ª RM, na Sessão nº 029/2023, de 30 NOV 23, e o Parecer Técnico nº 147/2023, emitido pela SSR/6ª RM em 11 DEZ 23, homologado pela Inspetoria de Saúde Regional/6ª RM em 11 DEZ 23. O prazo de validade do laudo é indeterminado.

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
Portaria Nº 22/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 11 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, em exercício, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Ofício 59 do Juízo da 33ª Zona Eleitoral, sediado em Buriti dos Lopes/PI (documento 0001946165), o Despacho 4158 da Diretoria Geral deste Regional (documento 0001981292) e o Despacho 2099 da Presidência deste Regional (documento 0001982482), inclusos nos autos do Processo SEI nº 0015254-57.2023.6.18.8033, resolve:

Art. 1º Designar AILTON JOSÉ DA SILVA, servidor requisitado da prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes/PI, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) do Cartório da 33ª Zona Eleitoral, sediado em Buriti dos Lopes/PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de novembro de 2023.

Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Portaria de Pessoal nº 10, de 11 de janeiro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.035487/2021-52, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 4 de janeiro de 2024, LUIZ GUILHERME OLIVEIRA COSTA, CPF nº 011.***.***-36, matrícula SIAPE nº 1101790, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Logística, código CCE 1.10, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensado, na mesma data, do encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral de Recursos logísticos, código CCE 1.13, daquela Subsecretaria, para o qual foi designado conforme Portaria de Apostilamento nº 3, de 24/01/2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas - BGP de 24/01/2023.

GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 132/REI/IFGOIANO, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008; resolve:

Declarar Vago, o cargo de Assistente de Aluno, Código de Vaga nº 0830381, do quadro de pessoal desta Instituição, ocupado pela servidora SANDRA MARCIA LOBO CARVALHO, SIAPE nº 1674632, lotado(a) no(a) Campus Ceres, e em exercício no(a) CAMPUS CERES, em virtude de falecimento, de acordo com art. 33, Inciso IX, da Lei 8.112/90 a partir de 27 de dezembro de 2023.

ELIAS DE PÁDUA MONTEIRO
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 29, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.194, de 01 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2021, seção 2, página 25, resolve:

Dispensar, a pedido, ANDRÉ JULIANO DANIELSKI, SIAPE 2127111, Técnico de Tecnologia da Informação, da função de Coordenador de Arquitetura, Nuvem e Banco de Dados, FG-01, Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional - PROPLAN, a partir de 02/01/2024.

PAULO TETUO YAMAMOTO
PORTARIA Nº 52, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no exercício do cargo de Reitor, usando das competências que lhe confere o Estatuto da Universidade Federal do Amazonas, resolve:

Art. 1º MANTER pro tempore o servidor JOSÉ EDUARDO GOMES DOMINGUES, Matrícula SIAPE nº 2467723, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer o Cargo Comissionado CD - 03, de Diretor da Faculdade de Odontologia, para o período de 18/01/2024 a 21/01/2024.

Art. 2º MANTER pro tempore a servidora CARINA TODA, Matrícula SIAPE nº 2544218, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer o Cargo Comissionado CD - 04, de Coordenador Acadêmico da Faculdade de Odontologia, para o período de 18/01/2024 a 21/01/2024.

Art. 3º MANTER pro tempore a servidora RONILDA DA COSTA OTERO, Matrícula SIAPE nº 2198134, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer o Cargo Comissionado CD - 04, de Coordenador Administrativo da Faculdade de Odontologia, para o período de 18/01/2024 a 21/01/2024.

THEREZINHA DE JESUS PINTO FRAXE
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 444, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000200/2024-78 resolve:

DESIGNAR PAULO ANDRÉ VITORIO DIAS, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Certificação de Pesca, da Coordenação de Certificação, da Coordenação-Geral de Certificação, do Departamento da Indústria do Pescado, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR
PORTARIA Nº 11, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS/IFAM - CAMPUS COARI, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria Nº 1.108-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, resolve:

DESIGNAR a partir de 08/01/2024, o servidor OBIDIEL MARTINS DE MELO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 2270194, para responder pelo Gabinete da Direção Geral - IFAM campus Coari, Código: FG-01.

ELCIVAN DOS SANTOS SILVA
PORTARIAS de 12 de janeiro de 2024

WILLIAM ALVES LEITE, RESPONDENDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ato da Reitoria Nº. 2148/2023, de 21/12/2023; resolve:

Nº 33 - Autorizar a renovação, a partir de 21/01/2024, por até 06 meses, do Contrato de Trabalho de LIZANDRA DE SOUSA LUZ DUARTE, para exercer o Cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto em Regime de 40 horas semanais, na área de Engenharia Agronômica, com lotação na Coordenação de Engenharia Agronômica/Campus Professora Cinobelina Elvas, em Bom Jesus - PI (considerando o processo nº 23111.000701/2024-39).

Nº 34 - Autorizar a renovação, a partir de 16/02/2024, por até 12 meses, do Contrato de Trabalho de NÁDIA NARCISA DE BRITO SANTOS, para exercer o Cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto em Regime de 40 horas semanais, na área de Pedagogia, com lotação na Coordenação de História/Campus Senador Helvídio Nunes de Barros (considerando o processo nº 23111.000619/2024-22).

WILLIAM ALVES LEITE
PORTARIA DG Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 10846/2022, resolve:

DESIGNAR EMERSON SILVA GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Inteligência de Segurança Institucional, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA DG/PF Nº 18.928, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.036897/2023-60; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal FRANCO PERAZZONI, matrícula PF nº 14.794, para a função de Chefe da Divisão de Segurança Ativa e Polícia Judiciária da Coordenação-Geral de Proteção Preventiva da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 18.937, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08475.007222/2023-83, resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal WANDERSON VIANA DO PRADO, matrícula PF nº 22.132, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Barra do Garças/MT, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DGP/PF Nº 39, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08475.007222/2023-83; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal WANDERSON VIANA DO PRADO, matrícula PF nº 22.132, para a função de Chefe do Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 3 SSAP2/SVP 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, resolve:

CONCEDER

ao Cabo Reformado ROBERTO RICARDO DE SOUZA (Idt 011.177.514-4 e CPF 667.094.904-91), o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 22 de agosto de 2023, em face de ter sido considerado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido". Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 342/2023, de 2 de outubro de 2023 que reestuda a Ata de Inspeção de Saúde nº 258/2023, Sessão nº 067/2023, de 22 de agosto de 2023, do MPGu II/RECIFE (H Mil A RECIFE), homologada pela JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE), de acordo com a Ata nº 129/2023, Sessão 033/2023, de 1º de novembro de 2023 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 337/2023, de 14 de novembro de 2023, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 30 de novembro de 2023. Necessita ser submetido a nova inspeção de saúde até 22 de agosto de 2028, para revisão do auxílio invalidez.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PortariaS REI/IFPE DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23299.034794.2023-70 com despachos exarados, resolve:

Nº 61 - Dispensar, a pedido, a servidora LUANNA DOS SANTOS ROCHA, matrícula SIAPE nº 1006181, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, da função comissionada de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Enfermagem - CCBAEN - do Campus PESQUEIRA desta Instituição Federal de Educação, código FCC, a contar de 22/12/2023.

Nº 62 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, a servidora MARIA DO SOCORRO TORRES GALINDO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1243784, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer a função comissionada de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Enfermagem - CCBAEN - do Campus PESQUEIRA desta Instituição Federal de Educação, código FCC.

ROSANA MARIA TELES GOMES
PORTARIA SGP Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e

Considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00473/2016, resolve:

DESIGNAR TATIANA MORAIS DE ASSIS BERGAMO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste conselho, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Processos Administrativos Disciplinares, nível FC-4.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA Nº 6 SSAP2/SVP 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, resolve:

CONCEDER

ao Segundo-Tenente Reformado MANOEL JOSÉ DA SILVA (Idt 071.781.751-4 e CPF 004.733.404-53), o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 20 de junho de 2023, em face de ter sido considerado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido". Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 376/2023, de 19 de outubro de 2023, que reestuda a Ata de Inspeção de Saúde nº 240/2023, Sessão nº 034/2023, de 20 de junho de 2023, do MPGu V/NATAL (H Gu NATAL), sendo aquela homologada pela JISR/7ª RM (H Gu NATAL), de acordo com a Ata nº 66/2023, Sessão 027/2023, de 25 de outubro de 2023 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 327/2023, de 9 de novembro de 2023, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 30 de novembro de 2023. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde, para revisão do auxílio invalidez.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 8 Com9ºDN, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 31 de janeiro de 2024, os militares abaixo, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista nas seguintes portarias deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão):

I - Portaria nº 281, de 11 de agosto de 2023:

CMG (RM1-FN) 74.0124.10 DANIEL DIAS FILHO

II - Portaria nº 102, de 21 março de 2023:

CC (RM1-T) 86.1742.91 EUDIMACI BARBOZA DE LIRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de janeiro de 2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 76, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23517.000066.2024-61, de 10 de janeiro de 2024, resolve:

EXONERAR o servidor SALMON CARLOS VITORINO, Matrícula Siape nº 1761954, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL, do cargo de confiança de Diretor de Administração - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Camguaretama, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 631/2021-RE/IFRN, de 13 de maio de 2021.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 442, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004418/2023-11 resolve:

DISPENSAR CATARINA CARDOSO DE MELO, do encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Diretora, código CCE 1.15, do Departamento de Pesquisa e Estatística, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa.

CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR
PORTARIA Nº 17, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR CARLOS EDUARDO FONINI ZANATTA, Matrícula Siape nº 1671281, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Engenharia e Suporte Logístico, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA PRES/INSS Nº 11, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 149/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 21 de dezembro de 2023, SEI nº 14420481, no Parecer nº 00159/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 26 de dezembro de 2023, SEI nº 14533065, aprovado pelo Despacho nº 00005/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 3 de janeiro de 2024, SEI nº 14533066, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.126205/2023-44, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora RAYSSA MAZZA DE CASTRO ALENCAR, matrícula nº 1.638.958, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 132, II c/c o art. 138, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO

Presidente
PORTARIA N° 54, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da Portaria nº 349, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.774, de 30 de abril de 2019, resolve:

Atribuir a WESLEY RODRIGUES ALVES, agente administrativo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, SIAPE nº 1767996, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), órgão setorial, nível intermediário.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Portaria de Pessoal nº 11, de 11 de janeiro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, DOU de 26 de maio de 2017 e no Decreto nº 6.976, de 07 de outubro de 2009, DOU de 08 de outubro de 2009, ambas do então Ministério da Economia e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.035487/2021-52, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 4 de janeiro de 2024, o servidor abaixo relacionado da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.

Serviços Gerais - SISG

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

Nome

Cargo

Matrícula SIAPE

Sistema

Portaria de Concessão

LUIZ GUILHERME OLIVEIRA COSTA

Assistente Técnico Administrativo

1101790

GSISTE/SISG

Portaria nº 43, de 24/01/2022, DOU de 26/01/2022

GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 310, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 10199.118442/2023-90, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, DANIEL BITTENCOURT, matrícula Siape nº 1748647, do cargo de Analista em Tecnologia da Informação, código 480.278, Classe A, Padrão III, com fundamento no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 7 de outubro de 2023, declarando, em consequência, vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 443, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004418/2023-11 resolve:

DESIGNAR ALEX SOUZA LIRA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Pesquisa e Estatística, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR
PORTARIA N° 16, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.000543/2024-51, resolve:

Designar o servidor MARCOS PAULO NUNES VIDAL para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho, da Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho, do Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Portaria de Pessoal nº 8, de 10 de janeiro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 6.976, de 07 de outubro de 2009, publicado no DOU de 08 de outubro de 2009, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.037607/2023-18, resolve:

Dispensar, a contar de 2 de janeiro de 2024, a servidora abaixo relacionada da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.

Sistema de Macroprocesso de Administração Financeira Federal - Órgão Setorial

NÍVEL SUPERIOR

Nome

Cargo

Matrícula SIAPE

Sistema

Portaria de Concessão

KLYCIA COSTA VINHAES MORAES

Administrador

1366306

GSISTE/ AFF/MPPFS

Portaria nº 20, de 22/01/2010, DOU de 25/01/2010

GEORGE SANTORO
RETIFICAÇÃO

No Despacho do Ministro de Estado de Minas e Energia, de 11 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 9, de 12 de janeiro de 2024, Seção 2, página 49, referente ao afastamento do País do servidor Pietro Adamo Sampaio Mendes,

onde se lê: "...PERÍODO: 13/01/2024 a 20/01/2024...",

leia-se: "...PERÍODO: 14/01/2024 a 20/01/2024...".
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 327, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 10199.000546/2024-20, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 19 de dezembro de 2023, o cargo de Agente de Vigilância, código 422.224, Classe S, Padrão III, ocupado pelo ex-servidor FRANCISCO NAZARENO DA SILVA, matrícula Siape nº 0502347, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA Nº 35, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Tornar sem efeito as portarias nº 2.457, 2.458, 2.459, 2.460, 2.461, 2.462, 2.463, 2.464, 2.465, 2.466, 2.467, 2.486, 2.487, 2.488, 2.489, 2.490, 2.491, 2.492, 2.493, 2.494 e 2.496 de 28 de dezembro de 2023, publicadas no Diário Oficial da União nº 01, seção 2, página 12, de 02 de janeiro de 2024.

LUIZ FRANCISCO DIAS PEREIRA

Substituto
PORTARIA Portaria N° 570, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XVIII do art. 14 da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, ﬂs. 111, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI nº 19995.103275/2023-71, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada pública MARIA STELLA STREVA, CPF: 782.***.***-53, Engenheira, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na Superintendência Regional de Administração da 2º Região da Advocacia Geral da União-AGU.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.

Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência da agente pública, mensalmente, ao Órgão requisitado.

Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso a agente pública não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 22, DE 12 JANEIRO DE 2024

O Diretor em exercício do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a CLORINDA GANZO PEREIRA, matrícula SIAPE 06899919, na condição de cônjuge do servidor aposentado DALBY VERANI PEREIRA, matrícula SIAPE 1155134, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, nível 4, falecido no dia 12 de dezembro de 2023, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processos nº 23080.000986/2024-56)

Florianópolis, SC 12/01/2024

THIAGO DE OLIVEIRA NEDEL
Portaria de Pessoal nº 9, de 10 de janeiro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 6.976, de 07 de outubro de 2009, publicado no DOU de 08 de outubro de 2009, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.037607/2023-18, resolve:

Conceder à servidora abaixo relacionada a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.

NÍVEL SUPERIOR

Nome

Cargo

Matrícula SIAPE

Sistema

KLYCIA COSTA VINHAES MORAES

Administrador

1366306

GSISTE/SIPEC

GEORGE SANTORO
PORTARIA SGP Nº 273, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 04980/2022, resolve:

DESIGNAR LAIZE CARVALHO PALHANO XAVIER DE SOUZA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente IV da Coordenadoria de Análise Jurídica de Licitações e Contratos, nível FC-4.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA SEGEP/CE Nº 11, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SAA Nº 706, de 06/06/2023, publicada no DOU N° 112, de 15/06/2023, seção 2, página 68, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA SEGEP/CE Nº 532, de 15 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 20 de Dezembro de 2023, página 133, Seção 2, que trata da aposentadoria por Incapacidade Permanente a MARCOS ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE 0483241. (Processo NUP 25016.003416/2023-36).

FELIPE VIEIRA COSTA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 13, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SAA Nº 706, de 06/06/2023, publicada no DOU N° 112, de 15/06/2023, seção 2, página 68, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial a MARCOS ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE 0483241, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0000964-58.2023.4.05.8100, Parecer de Força Executória nº 00599/2023/COREJEFNG/PRU5R/PGU/AGU e Ofício nº 12486/2023/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.004517/2023-71).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 00418.004517/2023-71).

FELIPE VIEIRA COSTA
PORTARIA SGP Nº 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2023

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 06131/2020, resolve:

DESIGNAR JULI ALVES SILVA, Analista Judiciária, Especialidade Assistente Social, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Acessibilidade e Apoio à Inclusão, nível FC-4.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA IBC Nº 11, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT - IBC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, considerando o item 3.1.1 do Edital nº 41, de 22 de dezembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000039.2024-81, resolve:

Art. 1º Designar, na forma do Anexo desta Portaria, as bancas avaliadoras do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto do Departamento de Educação do Instituto Benjamin Constant.

Art. 2º Caberá às bancas designadas a avaliação da Etapa 2 - Prova de Aula, prevista no Edital nº 41, de 22 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

ANEXO

BANCAS AVALIADORAS

(Edital nº 41, de 22 de dezembro de 2023 - item 3.1.1)

EDUCAÇÃO PRECOCE

BANCA AVALIADORA

Talita Adão Perini de Oliveira (SIAPE 2041148) - PRESIDENTE

Fausto Maioli Penello (SIAPE 1664642) - Membro

Cristina Costa de Moraes (SIAPE 1768099) - Membro

EDUCAÇÃO INFANTIL

BANCA AVALIADORA

Daiana Pila Andrade de Freitas Silva (SIAPE 2341005) - PRESIDENTE

Mariana dos Reis Santos (SIAPE 1770728) - Membro

Eliana Leite Assis Figueiredo (SIAPE 2146498) - Membro

ENSINO FUNDAMENTAL

BANCA AVALIADORA

Katia Mara Neves Mendes de Oliveira (SIAPE 1925297) - PRESIDENTE

Margareth de Oliveira Olegário Teixeira (SIAPE 2322506) - Membro

Fabiana Alvarenga Rangel (SIAPE 2040770) - Membro
PORTARIA PRT23 Nº 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve:

Art. 1º Dispensar a partir de 1º.02.2024, o servidor RAFAEL BRANDT SCHMECHEL, Analista do Mpu/Gestão Pública, matrícula n. 6007546-5, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Administração da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC02.

Art. 2º Designar a partir de 1º.02.2024, o servidor MARCEL JEAN SILVA DE LIMA, Analista do Mpu/Gestão Pública, matrícula n. 6007586-4, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Administração da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC02.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DANILO NUNES VASCONCELOS
PORTARIA CORREG Nº 24, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências previstas no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, c/c a Portaria nº 2.502, de 11 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e respectivo regulamento, Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e tendo em vista o que consta na Nota nº 00802/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU (0035903627) a qual anulou os trabalhos da comissão anterior, a partir da Ata de Deliberação, de 22/03/2023 (inclusive), dando-se prosseguimento à apuração na forma ora disciplinada pelo Decreto nº 11.129/2022, item nº 17 da referida Nota, resolve:

Art. 1º Alterar a comissão de processo administrativo de responsabilização, instituída pela Portaria nº 459/CORREG/MS, de 29/09/2018, publicada no BSE nº 49, de 03/12/2018, passando a ser composta pelos servidores, estáveis e desimpedidos, Maria Alice Traspadini, administradora, matrícula no SIAPE 2.731.736 , CPF nº 377.615.447-00; e Raphael Barros Gomes de Carvalho, administrador, matrícula no SIPAE nº 1.942.638, sob a presidência da primeira, na forma e prazos legalmente estabelecidos, darem continuidade aos trabalhos apuratórios, do processo administrativo de responsabilização nº 25000.205295/2018-77.

Art. 2º Reconduzir, por até 180 (cento e oitenta) dias, a comissão de processo administrativo de responsabilização instituída pela Portaria nº 459/CORREG/MS, de 29/09/2018, publicada no BSE nº 49, de 03/12/2018, com a finalidade de apurar eventual responsabilidade administrativa atribuída à empresa San Marino - Locação de Veículos e Transportes Ltda., CNPJ nº 26.995.290/0001-44, conforme disposto nos autos do processo nº 25000.043893/2017-65.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVANDRO JOITSI HENNA
PORTARIA DIRAP Nº 157 4PC2, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.013282/2023-55, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SANDRA MARIA FERNANDES, viúva de MAURILIO ROCHA FERNANDES, ocupante do cargo de Técnico, código 406003, SIAPE nº 0213102, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 29 de setembro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 31/35 (trinta e um, trinta e cinco avos) da classe "Técnico 3", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de setembro de 2023, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 166 4PC2, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.013206/2023-40, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GILDA HEINZELMANN JUNQUEIRA PEDRAS, viúva de BRENO JUNQUEIRA PEDRAS, ocupante do cargo de Tecnologista, código 406002, SIAPE nº 0212263, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 23 de novembro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "Sênior", padrão III, NS, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "Sênior", padrão III, NS, e a classe "Pleno", padrão III, NS, por força do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a Retribuição por Titulação (Mestrado), de acordo com a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com a redação dada pela Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de novembro de 2023, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DG Nº 315, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI nº 14205/2023, resolve:

DESIGNAR THIARA REGINA FERREIRA MONTEIRO BASSANI, Técnica Judiciária, Área administrativa, do quadro de pessoal deste conselho, para exercer a função de confiança de Assistente VI, nível FC-6, do gabinete de Conselheiro, vaga Juiz Estadual.

Johaness Eck
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 13, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.001241/2024-08, resolve:

Designar a servidora YASMIN MARQUES BARROS para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, no período de 15 a 19 de janeiro de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA CORREG Nº 25, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências previstas no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, c/c a Portaria nº 2.502, de 11 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, e

Considerando o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e respectivo regulamento, Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, e,

Considerando o que dispõe os autos do processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica nº 25000.104528/2023-82, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por até 180 (cento e oitenta) dias, a comissão de processo administrativo de responsabilização instituída pela Portaria/CORREG/MS nº 457, de 20/7/2023, publicada no DOU nº 139, de 24/7/2023, com a finalidade de apurar eventual responsabilidade administrativa atribuída à empresa LIFEMED - Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S/A., CNPJ nº 02.357.251/0016-30 (filial), constantes do Processo Administrativo nº 25000.079388/2023-05.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVANDRO JOITSI HENNA
PORTARIA SGP Nº 277, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e

Considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 12710/2023, resolve:

DESIGNAR DANIELA RODRIGUES NUNES DO NASCIMENTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Gestão de Processos para Desenvolvimento Profissional, nível FC-4, ficando dispensada da função de confiança de Chefe do Serviço de Gestão de Processos para Desenvolvimento Profissional, nível FC-2.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA DIRAP Nº 203 4PC2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, considerando os Processos nºs 67230.007486/2023-79 e 67230.008100/2023-46, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 5770/4PC2, de 1º de novembro de 2023, publicada no DOU nº 211, de 7 de novembro de 2023, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor MARCOS ANTONIO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE, SIAPE nº 0207045, com a finalidade de incluir NILZA LUCIA SANTOS DE ALBUQUERQUE, divorciada, no valor correspondente a 70% (setenta por cento), dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, e, em consequência alterar a cota parte de JANDIRA ALVES DA PAZ ALBUQUERQUE, viúva, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria, conforme discriminado abaixo:

BENEFICIÁRIAS

COTA-PARTE VIGÊNCIA A CONTAR DE

NATUREZA

FUNDAMENTO

JANDIRA ALVES DA PAZ ALBUQUERQUE

26/09/23

1/1

26/10/23

1/2

VITALÍCIA

Inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/22, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112/90 e Art. 23, da EC nº 103/19, conforme o Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/20.

NILZA LUCIA SANTOS DE ALBUQUERQUE

---

1/2

VITALÍCIA

Inciso II, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/22, c/c o Art. 217, da Lei nº 8.112/90 e Art. 23, da EC nº 103/19, conforme o Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/20.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 188, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000018/2024-42, resolve:

Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, GABRIELLE NASCIMENTO DE SOUZA, CPF nº ***.179.641**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Informação, código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão da Informação da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica do Gabinete da Ministra deste Ministério.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA SGP/MGI Nº 300, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.000263/2024-13, resolve:

Designar GLEICE LIMA MIGUEL, matrícula SIAPE nº 1937899, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.09, de Chefe da Divisão de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, a contar de 19 de janeiro de 2024.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR