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PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 8.886, DE 31 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.024705/2024-17, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de ANA LÚCIA DA CRUZ PADILHA MALTA, benefício INSS 21/199.727.106-8, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, WANDERLEY MALTA SILVA, no cargo de Engenheiro, Nível 326, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 29% (vinte e nove por cento) de anuênios, com vigência a partir de 12 de maio de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA MCOM Nº 300, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar WESLEY DE SENA DOS SANTOS, CPF ***.030.751-**, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Cadastro de Pessoal, código CCE 1.07, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2º Designar MATHEUS NERI RIBEIRO, CPF ***.627.461-**, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Cadastro de Pessoal, código CCE 1.07, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.029510/2024-13).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.272, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n° 5083585-55.2021.4.02.5101, considerando o disposto no Processo SEI nº 00748.000997/2024-40, resolve:

Art. 1° Retificar a Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9003, DE 02 DE agosto DE 2024, publicada no dia 06 de agosto de 2024, para: Conceder a Pensão por morte à Senhora VANIA MAGALHAES DO NASCIMENTO, CPF:***.***.303-**, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, na condição de filha maior solteira do ex - servidor ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO - Matrícula SIAPE nº ***35**, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe A, Padrão V, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com termo inicial desde a suspensão no ano de 2007, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00250/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU de 13 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 3.004, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.042909/2024-80, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal nº 2.386/2024, publicada no DOU de 03/07/2024, para a inclusão da beneficiária de pensão ANA LÚCIA ARAÚJO GOMES PENA, ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do servidor ALDEZIO SABINO DA SILVA, Matrícula SIAPE 675928, instituidor de pensão desde 28/05/2024, data da ocorrência de seu óbito a qual perceberá o benefício com MARIA CRISTINA BEZERRA DE LIRA, companheira do ex-servidor habilitada anteriormente, com o fundamento legal contido na Lei n.º 8.112/90, Artigo 217, Inciso II com nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15, Artigo 219 da Lei nº 8.112/90, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe o Artigo 23 da Emenda Constitucional n.º 103/19., a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe no Artigo 23, combinado com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Ellen Viana Vilar

PORTARIA Nº 2.989, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.001981/2024-15, resolve:

Conceder Pensão Civil a ANA CATARINA FERREIRA DA SILVA ARROXELAS GALVÃO, viúva do servidor OLIMPIO JOSE DE ARROXELAS GALVÃO, Matrícula SIAPE 1130254, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, falecido em inatividade funcional em 23/07/2024, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15, Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe nos Artigos 23 e 24, combinados com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Ellen Viana Vilar
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 687, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

EB: 64574.003902/2024-61

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JAIRO DA SILVA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0079908, lotado no Hospital Central do Exército, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 690, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

EB: 64319.010053/2024-13

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO NONATO BECKMAN GOMES, matrícula SIAPE nº 1151017, lotado no 8º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército, no cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 8ª Região Militar (SVP/8), com proventos integrais, fundamentada no artigo 4º, §6º, incisos I, §8º, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 691, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

EB: 64319.008424/2024-05

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO CARLOS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0073012, lotado no Comando da 8ª Região Militar, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 8ª Região Militar (SVP/8), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 693, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

EB: 64578.005723/2024-29

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor PAULO CEZAR DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 0078030, lotado no Hospital Geral de Curitiba, no cargo de Agente de Portaria, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 5ª Região Militar (SVP/5), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
RETIFICAÇÃO

Na Portaria - DCIPAS/DGP/C Ex nº 43, de 31 de janeiro de 2022, referente à Servidora Civil MARIA DA LUZ SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1284920, publicada no Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2022, na edição 25, seção 2, página 11,

ONDE SE LÊ: "...classe "D IV", Nível 4 (NS)...",

LEIA-SE: "...classe "D IV", Nível 3 (NS)......".
PORTARIA MIDR Nº 2.764, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 9º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, considerando o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o constante no Processo nº 59000.010862/2024-79, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Agente Administrativo, Classe B, Padrão V, ocupado pela servidora FRANKILANE DE SOUSA COSTA, código da vaga 5213, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 1º de agosto de 2024.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR Nº 2.782, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.010862/2024-79, resolve:

DISPENSAR FRANKILANE DE SOUSA COSTA da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Governança Institucional da Coordenação-Geral de Governança e Processos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar do dia 1º de agosto de 2024.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIAs de 8 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 6.665 - Dispensar, PATRICIA MENEZES MAYA MONTEIRO, Matrícula Siape nº 1301925, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coord de Pós-Grad do Curso de Arquitetura Paisagística, do(a) Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAU, FUC-1, processo nº 23079.225866/24-07.

Nº 6.666 - Designar RODRIGO RINALDI DE MATTOS, Matrícula Siape nº 3062174, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Coord de Pós-Grad do Curso de Arquitetura Paisagística, do(a) Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAU, FUC-1,processo nº 23079.225866/24- 07.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIAs DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 6.629 - Dispensar, a pedido, MARCIA APARECIDA RIBEIRO DE CARVALHO, Matrícula Siape nº 1884473, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador Adjunto de Extensão, do(a) Instituto de Estudos de Saúde Coletiva - IESC, FUC-1, a partir de 14/05/2024, processo nº 23079.223292/24-24.

Nº 6.630 - Dispensar, a pedido, ISABEL OTTONI LUIZ, Matrícula Siape nº 1769684, Técnico em Assuntos Educacionais, da Função Gratificada de Coordenador Acadêmico 1 SG-1, do(a) Superintendência Geral de Graduação e Corpo Discente - SGCD, FG-1, processo nº 23079.225004/24-76.

Nº 6.641 - Dispensar, a pedido, PEDRO SOUSA BITTENCOURT, Matrícula Siape nº 1736646, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Instrumentos de Sopro e Percussão, do(a) Escola de Música - EM, FG-1, processo nº 23079.212528/24-05.

Nº 6.642 - Designar RAPHAEL CAMPOS DA PAIXAO, Matrícula Siape nº 3278584, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Chefe do Departamento de Instrumentos de Sopro e Percussão, do(a) Escola de Música - EM, FG-1, processo nº 23079.212528/24-05.

Cassia Curan Turci

Vice-Reitora
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 8.073, DE 18 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.023524/2024-65, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de OLGA DA SILVA GUÍDIO ALVES, benefício INSS 21/220.618.504-5, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, WALSÃO MACIEL DE OLIVEIRA, no cargo de Agente de Estação, Nível 229, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 35% (trinta e cinco por cento) de anuênios, com vigência a partir de 24 de novembro de 2023, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA MCOM Nº 293, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.010024/2024-42, resolve:

Conceder pensão civil à senhora MARIA MARTINS DE SOUZA, cônjuge separado de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial, do aposentado ANTONIO RICARDO DE SOUZA FILHO, Postalista, matrícula SIAPE nº **88**, a partir da data do óbito, 22 de abril de 2024, com fundamento legal no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO de 8 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

JULIANA MANSO SAYÃO, matrícula SIAPE nº 151****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Museu Nacional, no período de 18/08/2024 a 25/08/2024, para participação na 11th SCAR Open Science Conference, junto à SCAR e à INACH, em Pucón, no Chile- com ônus limitado. (Processo 23079.234863/2024-56)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIAS DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.967 - Dispensar, a pedido, a partir de 15/07/2024, ALEXANDER WILLIAM AZEVEDO, Matrícula SIAPE n° 1722930, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Ciência da Informação, do Centro de Artes e Comunicação, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Gestão da Informação, do Departamento de Ciência da Informação, do Centro de Artes e Comunicação, Código FCC, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 4853/2023, de 16/11/2023. (Processo n° 23076. 055114/2024-54).

Nº 2.983 - Dispensar, a partir de 10/08/2024, FABRICIO OLIVEIRA SOUTO, Matrícula SIAPE n° 2214959, Professor de Magistério Superior, Nível 4, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Núcleo de Ciências da Vida, do Campus do Agreste, da função de Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Biologia Aplicada à Saúde, do Centro de Biociências, Código FCC, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 3689/2022, de 16/08/2022. (Processo n° 23076. 049644/2024-13).

Nº 2.985 - Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 10/08/2024, RAFAEL LIMA GUIMARAES, Matrícula SIAPE n° 1869566, Professor de Magistério Superior, Nível 2, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Genética, do Centro de Biociências, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-graduação em biologia aplicada à Saúde, do Centro de Biociências, Código FCC. (Processo n° 23076. 049644/2024-13).

Nº 2.991 - Designar, a partir de 02/07/2024, RAFAEL DOS SANTOS HENRIQUE, Matrícula SIAPE n° 1061802, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe A, denominada Adjunto - A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Educação Física, do Centro de Ciências da Saúde, para exercer a função de Coordenador de Avaliação de Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, da Diretoria de Pós-Graduação, da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Código FG-01. (Processo n° 23076. 045958/2024-13).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA Nº 5.012, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 1 de agosto de 2024, o Cargo de Assistente em Administração, Código 701200, Código de vaga SIAPE 275318, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Quadro de Pessoal, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de MARIANA FRAGA DOS SANTOS com lotação na Pró-Reitoria de Coordenação Acadêmica. Processo nº 23078.546448/2024-52.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 193, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da competência que lhe confere a Resolução n. 06/CONSUP, de 04 de outubro de 2013, alterada pela Resolução n.10/CONSUP, de 26 de janeiro de 2017, e a Portaria de Pessoal GR/UFCA n. 183, de 29 de julho de 2024, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.001890/2024-57, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO PAULO BARBOSA DA SILVA, Matrícula SIAPE: 3304547, para exercer a função de chefe, código: FG-03, da Seção de Operação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (SOITI), da Divisão de Redes e Telefonia, vinculada à Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEDJANE LIMA SOBRINHO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.148, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014126/2024-78, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ AGAPITO TEIXEIRA CAMPOS, Administrador, SIAPE nº 1699771, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral da Plataforma Tecnológica, da Diretoria de Transferências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA MCOM Nº 294, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.010131/2024-71, resolve:

Conceder pensão civil à senhora ARLETE OLIVEIRA LEMOS, viúva do aposentado AMÉRICO BRASIL LEMOS, Telegrafista, matrícula SIAPE nº **06**, a partir da data do óbito, 22 de junho de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 2.244, DE 23 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo inciso V, Art. 12 da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, e observados os autos do processo nº 00091.009123/2024-10, resolve:

Declarar vacância,a pedido, a contar de 07 de agosto de 2024, do cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a), matrícula nº 913731, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

GIOVANNA PIERRE ISNARD
PORTARIA Nº 2.284, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo inciso V, Art. 12 da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, e observados os autos do processo nº 00091.009668/2024-26, resolve:

Declarar vacância,a pedido, a contar de 9 de agosto de 2024, do cargo efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe Segunda, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a), matrícula nº 913035, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

GIOVANNA PIERRE ISNARD
PORTARIA Nº 234, de 8 de agosto de 2024

A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78, página 6, Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Geraldo Vieira da Silva Filho, CPF nº ***.223.698-**, matrícula SIAPE nº 0668836, ocupante do cargo permanente de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe R, padrão III, nível Intermediário, vaga nº 418855, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 4º, parágrafo 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. Processo CNEN/IPEN nº 01342.003696/2024-01.

Isolda Costa
Portaria SDA/MAPA nº 215, de 6 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49, do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa n.º 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.043877/2024-41, resolve:

Art. 1º Fica credenciado o laboratório Integrated Petroleum Expertise Company - Serviços em Petróleo LTDA, CNPJ nº 06.940.354/0006-07, localizado na Avenida das Nações Unidas, nº 141, Bairro Jardim Maria Adelaide, CEP: 09726-110, São Bernardo do Campo/SP, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 2º Fica estabelecido que o escopo do credenciamento ficará disponível no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária, por área de atuação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 529, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 30, de 11 de fevereiro de 2022, Seção 1, pág. 11.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART
PORTARIA CBPF Nº 138, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 44, do Regimento Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:

Art. 1º - Designar como pregoeiro o servidor ALEXANDRE SILVA DA COSTA, Analista em C&T, Matrícula Siape nº ***6380, para expedir editais e conduzir todos os procedimentos relativos às licitações na modalidade de Pregão.

Art. 2º - Designar para compor a equipe de apoio os servidores abaixo:

I - MÁRCIA CRISTINA FERREIRA AGUIAR - Assistente em C&T, Matrícula Siape nº ***9424

II - RAIMUNDO NONATO AMARANTE MOURA - Assistente em C&T, Matrícula Siape nº ***3657

III - ROSEMARY TEIXEIRA DE CARVALHO - Analista em C&T, Matrícula Siape nº ***3940

Art. 3º - A autoridade superior imediata ao Pregoeiro, FRANCISCO ROBERTO LEONARDO - Coordenador de Administração, Matrícula Siape nº **7274

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
PORTARIA MTE Nº 1.357, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, resolve:

Dispensar VICTOR PELLEGRINI MAMMANA da função de Chefe de Gabinete da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, código FCE 1.13, a partir de 8 de agosto de 2024, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo. (Processo nº 47648.000886/2023-44).

LUIZ MARINHO
PORTARIA DG Nº 206, DE 8 DE agosto DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.383223/2019-57, resolve:

Art. 1º Interromper, a partir de 19 de agosto de 2024, a licença para tratar de interesses particulares concedida nos termos da Portaria DG nº 278, de 30 de agosto de 2023, ao servidor Raphael Duarte Feitosa, matrícula SIAPE nº 1496989, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 5.053, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 1 de agosto de 2024, o Cargo de Assistente em Administração, Código 701200, Código de vaga SIAPE 275103, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão 08, do Quadro de Pessoal, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de ANNE KRUMMENAUER com lotação na Faculdade de Educação. Processo nº 23078.542671/2024-21.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA Nº 5.057, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 30 de julho de 2024, o Cargo de Assistente em Administração, Código 701200, Código de vaga SIAPE 867809, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão 10, do Quadro de Pessoal, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de AUGUSTO CESAR HERNANDES PINHA com lotação no Centro de Estudos e Pesquisas em Agronegócios. Processo nº 23078.539148/2024-17.

MARILIA BORGES HACKMANN
Portaria SDA/MAPA nº 214, de 6 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49, do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa n.º 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.043078/2024-74, resolve:

Art. 1º Fica credenciado o Instituto SENAI de Tecnologia de Alimentos, nome empresarial Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI, CNPJ nº 03.783.850/0019-20, localizado na Rua Professor Lazaro Costa, nº 330, Bairro Vila Nova Canaã, CEP: 74423-165, Goiânia/GO, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 2º Fica estabelecido que o escopo do credenciamento ficará disponível no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária, por área de atuação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART
DESPACHO de 8 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, os seguintes Afastamentos do País:

Nome: ANTONIO RICARDO KHOURI CUNHA

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 2236977

Lotação: FACULDADE DE MEDICINA DA BAHIA

Exercício: DEPARTAMENTO DE PATOLOGIA E MEDICINA LEGAL/FAMEB.

Motivo do Afastamento: Cumprir atividades do Pós-Doutorado em Saúde Pública - Microbiologia Médica, Imunologia Aplicada, Genética Molecular e de Microorganismos.

Período do Afastamento: 01/10/2024 a 22/06/2025

Instituição: Katholieke Universiteit Leuven

Cidade: Leuven

País: Belgica

Bolsa/Financiamento: Com Ônus CNPq

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: 01/10/2024 a 30/03/2025.

Processo: 23066.036876/2024-19.

PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA - DGP/C Ex N° 88, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, em atenção ao inciso VIII do art. 50, caput do art. 53 e do art. 54, todos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

ANULAR os efeitos da Portaria - DGP/DA PROM nº 172, de 27 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2015, Edição nº 229, Seção 2, Página 13, no que concerne à promoção do então 2º Sgt Mus (031922974-6) ADRIANO EDUARDO GOMES DE ALMEIDA à graduação de 1º Sargento, ocorrida em 1º de dezembro de 2015, pelo critério de merecimento, por ter incidido no previsto pelo art. 17, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 4.853/2003 (R-196), e, consequentemente, os efeitos da Portaria - DGP/C Ex nº 256, de 23 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2020, Edição nº 228, Seção 2, Página 18, no que concerne à promoção do então 1º Sgt Mus (031922974-6) ADRIANO EDUARDO GOMES DE ALMEIDA à graduação de Subtenente ocorrida em 1º de dezembro de 2020, pelo critério de antiguidade, em razão de que a promoção à graduação anterior de 1º Sargento se deu de maneira indevida.

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C Ex N° 89, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência prevista no art. 22 do Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, combinado ao art. 8º-A da Port. C Ex nº 2.278, de 16 de julho de 2024, em atenção ao art. 53 e art. 54, ambos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e por cumprimento de decisão judicial transitada em julgado nos autos da Ação Ordinária nº 5013756-28.2018.4.04.7205, que tramitou perante a 2ª Vara Federal de Blumenau, Seção Judiciária de Santa Catarina, resolve:

ANULAR os efeitos da Portaria - DGP/C Ex nº 256, de 23 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2020, Edição nº 228, Seção 2, Página 18, no que concerne à promoção do 3º Sgt Inf (040046547-2) LUIZ THIAGO DE OLIVEIRA à graduação de 2º Sargento, ocorrida em 1º de dezembro de 2020, pelo critério de antiguidade, por ter incidido no previsto no art. 17, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, que aprova o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196).

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C Ex Nº 90, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere os incisos V e VI do art. 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-IG-02.006), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.505, de 15 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.744, de 19 de maio de 2022, resolve:

PROMOVER em ressarcimento de preterição à graduação de segundo-sargento do Quadro Especial, pelo critério de antiguidade, a contar de 1º de junho de 2018, o 3º Sgt QE (0319175246) LUCIANO PEDROSO PEREIRA, de acordo com o caput do art. 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o inciso I e Parágrafo único do art. 4º; caput e Parágrafo único do art. 9º, e inciso I e § 3º do art. 37, do Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003 (R-196).

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA IBC Nº 354, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, publicada no DOU de 4 de abril de 2018, e de acordo com a competência subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 28, de 6 de março de 1998 da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Educação, publicada no DOU de 9 de março de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23119.002672.2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOÃO PEREIRA BARBOSA, CPF nº ***706.767-**, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DA GRAÇA RODRIGUES BARBOSA, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Classe C, Nível de Capacitação III, Padrão de Vencimento 14, matrícula SIAPE nº 263236, do quadro de pessoal deste Instituto Benjamin Constant, falecida aposentada, em 20 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 c/c o art. 74, inciso I, e o art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, todos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de julho de 2024, data do óbito.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.150, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014127/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar TATIANNE BORGES DA COSTA BATISTA, Analista Técnica Administrativa, SIAPE nº 1732527, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral da Plataforma Tecnológica, da Diretoria de Transferências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.327, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar a Agente de Polícia Federal MARINA DUTRA DE OLIVEIRA para exercer a função de Coordenador-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.329, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal VICTOR NEVES FEITOSA CAMPOS para exercer a função de Coordenador de Integração Regional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria nº 421, de 5 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legaise estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 68/2024-CCM, resolve:

Dispensar, a partir do dia 06/08/2024, a Professora CHARLOTE AGUIAR BUFFI BRÍGLIA, matrícula SIAPE n° 2063265, da função de Coordenadora Pró-Tempore do Curso de Medicina da UFRR (FUC-001),designada pela portaria nº 296/2024-GAB de 14/05/2024, publicada no DOU em 15/05/2024, seção 2, página nº 37.

José Geraldo Ticianeli

Portaria nº 431, de 9 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 68/2024-CCM, resolve:

Designar, a partir do dia 06/08/2024, a Professora GABRIELLE MENDES LIMA, matrícula SIAPE n° 1869779, para exercer a função de Coordenadora Pró-Tempore do Curso de Medicina da UFRR (FUC-001).

José Geraldo Ticianeli
PORTARIA-DIADI Nº 109, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 9 de agosto de 2024, LEONARDO AMATO LORIATO, matrícula 10665-8, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) AudGovernanca/Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA Nº 281 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 9 de agosto de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº 0008619-88.2024.6.15.8007, resolve:

Art. 1º Dispensar THALLES ATLAS RAMOS da função de Chefe de Cartório - FC-6 da 7ª Zona Eleitoral - Mamanguape/PB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05/08/2024.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 68, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REVERTER

- OFICIAL

- Por término da Missão de Oficial da Divisão de Acreditação do Departamento de Efetividade Institucional do Colégio Interamericano de Defesa (CID), nos Estados Unidos da América, e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Inf QEMA (0202889044) ROBSON MONTEIRO MATTOS, a contar de 12 de junho de 2024.

Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA Nº 515, de 7 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.019074/2024-11, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) CASSIUS GUIMARAES CHAI, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe D - Associado, nível 001, matrícula SIAPE 2288554, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO, desta Universidade, no período de 18/03/2024 a 22/03/2024, para participar, como conferencista, no Terceiro Fórum Internacional sobre DEMOCRACIA: Os valores humanos compartilhados, a convite da Chinese Academy of Social Sciences (CASS), Pequim - China, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
DESPACHO de 8 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

MARIE ANNE MACADAR MORON, matrícula SIAPE nº 306****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPEAD, no período de 26/09/2024 a 05/10/2024, para realização de missão e participação na 17th International Conference on Theory and Practice of Electronic Governance, junto à Cape Peninsula University of Technology, à University of Cape Town e à University of the Witwatersrand, em Cape Town e Pretoria, na África do Sul - com ônus CAPES-PrInt.. (Processo 23079.234298/2024-27)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 24 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009 e em obediência a Portaria nº 257-MEC, de 04.03.2011, autoriza tornar sem efeito o afastamento do país do servidor SIMONE CRISTINA SOARES BRANDÃO, SIAPE nº 5315871, publicado no DOU N° 139 de 22/07/2024, página 28. (Processo nº 23076.025375/2024-41)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 618, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU nº 125 de 05/07/2022, resolve:

Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho ao servidor DANIEL MIRANDA SABOIA, matrícula SIAPE 1531099, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.227824/2024-36 e Protocolo de Requerimento GET 1758292109 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA nº 3.151, de 6 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4579/2024, resolve:

NOMEAR o servidor FERNANDO FREITAS DE SOUZA (49140), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Corregedoria.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.161, de 7 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4.708/2024 (PROAD), resolve:

1. DECLARAR VAGOS, a contar de 04/08/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 e o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1 da Divisão de Apoio Estatístico 1º Grau em virtude de falecimento do servidor (49921) FLÁVIO CÉSAR GIROTTO, de conformidade com o artigo 33, inciso IX, da Lei Nº 8.112/90.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
CORRIGENDA DE 8 DE AGOSTO DE 2024

Corrigenda à Portaria TRE-CE n.º 779/2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 8/8/2024, Seção 2, onde se lê "...Exonerar KARINE RAFFAELLI FROTA NÓBREGA DE FARIA NUNES, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal..." leia-se "...Exonerar, a pedido, KARINE RAFFAELLI FROTA NÓBREGA DE FARIA NUNES, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal....".

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente do Tribunal