PORTARIA SERES/MEC Nº 80, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202016951

ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)

160 (cento e sessenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA

SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA

RUA FONSECA, 240, UNIDADE BANGU, BANGU, RIO DE JANEIRO/RJ

2

202016766

ARTES CÊNICAS (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO

FEBASP ASSOCIACAO CIVIL

RUA DR. ÁLVARO ALVIM, 76/90, CAMPUS VILA MARIANA (SEDE), VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP

3

201901437

PSICOLOGIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CNEC DE BENTO GONÇALVES

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

RUA ARLINDO FRANKLIN BARBOSA, 460, SÃO ROQUE, BENTO GONÇALVES/RS

4

202021733

PEDAGOGIA (Licenciatura)

240 (duzentas e quarenta)

Centro Universitário da Amazônia

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

RUA ROSA VERMELHA, 335, AEROPORTO VELHO, SANTARÉM/PA

5

202021769

FARMÁCIA (Bacharelado)

180 (cento e oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA AMAZÔNIA BELÉM

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

TRAVESSA QUINTINO BOCAIÚVA, 1808, SEDE, NAZARÉ, BELÉM/PA

6

202021832

FARMÁCIA (Bacharelado)

80 (oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

RUA MARECHAL FLORIANO, 1229, CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA - CAMPUS SEDE, PIO X, CAXIAS DO SUL/RS

7

202108951

PSICOLOGIA (Bacharelado)

200 (duzentas)

Centro Universitário de Ensino, Ciência e Tecnologia do Paraná

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA

RUA TENENTE TITO TEIXEIRA DE CASTRO, 1222, CAMPUS HAUER/BOQUEIRÃO, BOQUEIRÃO, CURITIBA/PR

8

202108178

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

50 (cinquenta)

Centro Universitário de Itapira Uniesi

CESC ENSINO SUPERIOR DE CAMPINAS LTDA.

RODOVIA SP 147, KM 40,7, 1381, PRADOS, BAIRRO DOS PRADOS, ITAPIRA/SP

9

202109027

ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado)

50 (cinquenta)

Centro Universitário de Tecnologia de Curitiba

ESCOLA TECNOLOGICA DE CURITIBA LTDA - EPP

RUA ITACOLOMI, 450, SEDE, PORTÃO, CURITIBA/PR

10

202021825

PEDAGOGIA (Licenciatura)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE

CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA

AVENIDA NOEL NUTELS, 1006, UNIDADE CIDADE NOVA, CIDADE NOVA, MANAUS/AM

11

202021878

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

80 (oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO CENTRAL APPARECIDO DOS SANTOS

UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL S.A

SIGA ÁREA ESPECIAL NO- 02, S/N, REGIÃO ADMINISTRATIVA II, SETOR LESTE GAMA, BRASÍLIA/DF

12

202109066

PSICOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ

FUNDACAO CULTURAL DE ARAXA

AV. MINISTRO OLAVO DRUMMOND, 5, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, SÃO GERALDO, ARAXÁ/MG

13

202108384

FARMÁCIA (Bacharelado)

200 (duzentas)

Centro Universitário Estácio do Ceará

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

RUA ELISEU UCHOA BECCO, 600, VIA CORPVS, ÁGUA FRIA, FORTALEZA/CE

14

202108385

RADIOLOGIA (Tecnológico)

240 (duzentas e quarenta)

Centro Universitário Estácio do Ceará

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

RUA ELISEU UCHOA BECCO, 600, VIA CORPVS, ÁGUA FRIA, FORTALEZA/CE

15

202019612

COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)

100 (cem)

Centro Universitário Estácio Meta de Rio Branco Estácio

UNIAO EDUCACIONAL META LTDA - ME

ESTRADA ALBERTO TORRES, 947, CONJUNTO MARIANA, PAZ, RIO BRANCO/AC

16

202021990

PEDAGOGIA (Licenciatura)

80 (oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ETEP

EXC EDUCACIONAL LTDA

RUA FRANCISCO PAES, 84, , CENTRO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP

17

202108344

PSICOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FACISA

CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA

AVENIDA SENADOR ARGEMIRO DE FIGUEIREDO, 1901, , ITARARÉ, CAMPINA GRANDE/PB

18

202021659

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

100 (cem)

Centro Universitário FAEMA

UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

AVENIDA MACHADINHO, 4.349, , ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, ARIQUEMES/RO

19

202108486

DIREITO (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

Centro Universitário FAEMA

UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

AVENIDA MACHADINHO, 4.349, , ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, ARIQUEMES/RO

20

202108918

ENFERMAGEM (Bacharelado)

60 (sessenta)

Centro Universitário Governador Ozanam Coelho

SEGOC - SOCIEDADE EDUCACIONAL GOVERNADOR OZANAM COELHO LTDA

RUA DOUTOR ADJALME DA SILVA BOTELHO, 20, , SEMINÁRIO, UBÁ/MG

21

202108868

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

80 (oitenta)

Centro Universitário Governador Ozanam Coelho

SEGOC - SOCIEDADE EDUCACIONAL GOVERNADOR OZANAM COELHO LTDA

RUA DOUTOR ADJALME DA SILVA BOTELHO, 20, , SEMINÁRIO, UBÁ/MG

22

202108324

CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR

INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA

AVENIDA DAS AMÉRICAS, 2603, , BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ

23

202021964

PSICOLOGIA (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA

ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS

AV. ANASTÁCIO BRAGA, 5700, CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA-UNINTA - CAMPUS ITAPIPOCA, URBANO TEIXEIRA, ITAPIPOCA/CE

24

202119943

MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MÁRIO PALMÉRIO

FUNDACAO CARMELITANA MARIO PALMERIO

AVENIDA BRASIL OESTE, S/N, JARDIM ZENITH II, MONTE CARMELO/MG

25

202021768

PSICOLOGIA (Bacharelado)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAUÁ DE BRASÍLIA

INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME

ÁREA ESEPCIAL 2 PRAÇA 2, 2, SETOR LESTE - GAMA, SETOR LESTE (GAMA), BRASÍLIA/DF

26

202021743

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE FORTALEZA

SER EDUCACIONAL S.A.

RUA GERMANO FRANCK, 567, UNIDADE PARANGABA, PARANGABA, FORTALEZA/CE

27

202021735

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE FORTALEZA

SER EDUCACIONAL S.A.

RUA GERMANO FRANCK, 567, UNIDADE PARANGABA, PARANGABA, FORTALEZA/CE

28

202021705

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

Centro Universitário Maurício de Nassau Paulista

SER EDUCACIONAL S.A.

AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, S/N, SHOPPING PAULISTA, CENTRO, PAULISTA/PE