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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 80, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial realizada no dia 8 de julho de 2024, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, presentes os Desembargadores do Trabalho Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da Rocha Abensur, Ilson Alves Pequeno Júnior, Francisco José Pinheiro Cruz e Shikou Sadahiro, bem como o Procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, que se manifestou pelo prosseguimento do feito, sem intervenção.

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o contido na Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamenta e determina o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o teor do Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n.º 4130/2024, por meio do qual o Juiz do Trabalho Substituto ALYSON ALVES PEREIRA deu ciência a este Tribunal Regional quanto a sua inscrição no processo de remoção para o egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO que o magistrado preenche os requisitos normativos para fins da presente remoção;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Pleno do Tribunal, no inciso XXV do art. 19 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO, por fim, o caráter cogente da Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, nos termos do artigo 111-A, §2º, inciso II, da Constituição Federal,

RESOLVEU, à unanimidade:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Juiz do Trabalho Substituto ALYSON ALVES PEREIRA para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em virtude da remoção do Juiz do Trabalho Substituto ALYSON ALVES PEREIRA para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. OSMAR J. BARNEZE

Presidente do TRT da 14ª Região

ALEXANDRE GONÇALVES ZIMMERMANN

Secretário do Tribunal Pleno e Turmas
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 79, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial realizada no dia 8 de julho de 2024, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, presentes os Desembargadores do Trabalho Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da Rocha Abensur, Ilson Alves Pequeno Júnior, Francisco José Pinheiro Cruz e Shikou Sadahiro, bem como o Procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, que se manifestou pelo prosseguimento do feito, sem intervenção.

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o contido na Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamenta e determina o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o teor do Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n. 4129/2024, por meio do qual o Juiz do Trabalho Substituto JACKSON ISZCZUK ALMEIDA BRYK deu ciência a este Tribunal Regional quanto a sua inscrição no processo de remoção para o egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO que o magistrado preenche os requisitos normativos para fins da presente remoção;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Pleno do Tribunal, no inciso XXV do art. 19 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO, por fim, o caráter cogente da Resolução n. 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, nos termos do artigo 111-A, §2º, inciso II, da Constituição Federal,

RESOLVEU, à unanimidade:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Juiz do Trabalho Substituto JACKSON ISZCZUK ALMEIDA BRYK para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em virtude da remoção do Juiz do Trabalho Substituto JACKSON ISZCZUK ALMEIDA BRYK para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. OSMAR J. BARNEZE

Presidente do TRT da 14ª Região

ALEXANDRE GONÇALVES ZIMMERMANN

Secretário do Tribunal Pleno e Turmas
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 78, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial realizada no dia 8 de julho de 2024, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, presentes os Desembargadores do Trabalho Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da Rocha Abensur, Ilson Alves Pequeno Júnior, Francisco José Pinheiro Cruz e Shikou Sadahiro, bem como o Procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, que se manifestou pelo prosseguimento do feito, sem intervenção.

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o contido na Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamenta e determina o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o teor do Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n.º 4128/2024, por meio do qual a Juíza do Trabalho Substituta LUÍSA AZEVEDO BRUGNOLI RIBEIRO deu ciência a este Tribunal Regional quanto a sua inscrição no processo de remoção para o egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO que a magistrada preenche os requisitos normativos para fins da presente remoção;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Pleno do Tribunal, no inciso XXV do art. 19 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO, por fim, o caráter cogente da Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, nos termos do artigo 111-A, §2º, inciso II, da Constituição Federal,

RESOLVEU, à unanimidade:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Juíza do Trabalho Substituta LUÍSA AZEVEDO BRUGNOLI RIBEIRO para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em virtude da remoção da Juíza do Trabalho Substituta LUÍSA AZEVEDO BRUGNOLI RIBEIRO para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. OSMAR J. BARNEZE

Presidente do TRT da 14ª Região

ALEXANDRE GONÇALVES ZIMMERMANN

Secretário do Tribunal Pleno e Turmas
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 77, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial realizada no dia 8 de julho de 2024, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, presentes os Desembargadores do Trabalho Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da Rocha Abensur, Ilson Alves Pequeno Júnior, Francisco José Pinheiro Cruz e Shikou Sadahiro, bem como o Procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, que se manifestou pelo prosseguimento do feito, sem intervenção.

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o contido na Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamenta e determina o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o teor do Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n.º 4127/2024, por meio do qual o Juiz do Trabalho Substituto PAULO APARECIDO RIBEIRO GUSMÃO deu ciência a este Tribunal Regional quanto a sua inscrição no processo de remoção para o egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO que o magistrado preenche os requisitos normativos para fins da presente remoção;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Pleno do Tribunal, no inciso XXV do art. 19 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO, por fim, o caráter cogente da Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, nos termos do artigo 111-A, §2º, inciso II, da Constituição Federal,

RESOLVEU, à unanimidade:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Juiz do Trabalho Substituto PAULO APARECIDO RIBEIRO GUSMÃO para o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em virtude da remoção do Juiz do Trabalho Substituto PAULO APARECIDO RIBEIRO GUSMÃO para o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. OSMAR J. BARNEZE

Presidente do TRT da 14ª Região

ALEXANDRE GONÇALVES ZIMMERMANN

Secretário do Tribunal Pleno e Turmas
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 76, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial realizada no dia 8 de julho de 2024, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, presentes os Desembargadores do Trabalho Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da Rocha Abensur, Ilson Alves Pequeno Júnior, Francisco José Pinheiro Cruz e Shikou Sadahiro, bem como o Procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, que se manifestou pelo prosseguimento do feito, sem intervenção.

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o contido na Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamenta e determina o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o teor do Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n.º 4126/2024, por meio do qual o Juiz do Trabalho Substituto LUCIANO HENRIQUE DA SILVA deu ciência a este Tribunal Regional quanto a sua inscrição no processo de remoção para o egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO que o magistrado preenche os requisitos normativos para fins da presente remoção;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Pleno do Tribunal, no inciso XXV do art. 19 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO, por fim, o caráter cogente da Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, nos termos do artigo 111-A, §2º, inciso II, da Constituição Federal,

RESOLVEU, à unanimidade:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Juiz do Trabalho Substituto LUCIANO HENRIQUE DA SILVA para o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em virtude da remoção do Juiz do Trabalho Substituto LUCIANO HENRIQUE DA SILVA para o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. OSMAR J. BARNEZE

Presidente do TRT da 14ª Região

ALEXANDRE GONÇALVES ZIMMERMANN

Secretário do Tribunal Pleno e Turmas
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 75, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial realizada no dia 8 de julho de 2024, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, presentes os Desembargadores do Trabalho Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da Rocha Abensur, Ilson Alves Pequeno Júnior, Francisco José Pinheiro Cruz e Shikou Sadahiro, bem como o Procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, que se manifestou pelo prosseguimento do feito, sem intervenção.

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o contido na Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamenta e determina o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o teor do Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n.º 4125/2024, por meio do qual a Juíza do Trabalho Substituta POLLYANNA NUNES ARAÚJO deu ciência a este Tribunal Regional quanto a sua inscrição no processo de remoção para o egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO que a magistrada preenche os requisitos normativos para fins da presente remoção;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Pleno do Tribunal, no inciso XXV do art. 19 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO, por fim, o caráter cogente da Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e Edital CSJT N. 1, de 05 de junho de 2024, nos termos do artigo 111-A, §2º, inciso II, da Constituição Federal,

RESOLVEU, à unanimidade:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Juíza do Trabalho Substituta POLLYANNA NUNES ARAÚJO para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em virtude da remoção da Juíza do Trabalho Substituta POLLYANNA NUNES ARAÚJO para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. OSMAR J. BARNEZE

Presidente do TRT da 14ª Região

ALEXANDRE GONÇALVES ZIMMERMANN

Secretário do Tribunal Pleno e Turmas
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº74, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial realizada no dia 8 de julho de 2024, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, presentes os Desembargadores do Trabalho Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da Rocha Abensur, Ilson Alves Pequeno Júnior, Francisco José Pinheiro Cruz e Shikou Sadahiro, bem como o Procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, que se manifestou pelo prosseguimento do feito, sem intervenção.

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o contido na Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamenta e determina o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o teor do Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n.º 4124/2024, por meio do qual o Juiz do Trabalho Substituto VALTER HUGO DA NÓBREGA ARAÚJO deu ciência a este Tribunal Regional quanto a sua inscrição no processo de remoção para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO que o magistrado preenche os requisitos normativos para fins da presente remoção;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Pleno do Tribunal, no inciso XXV do art. 19 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO, por fim, o caráter cogente da Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, nos termos do artigo 111-A, §2º, inciso II, da Constituição Federal,

RESOLVEU, à unanimidade:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Juiz do Trabalho Substituto VALTER HUGO DA NÓBREGA ARAÚJO para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em virtude da remoção do Juiz do Trabalho Substituto VALTER HUGO DA NÓBREGA ARAÚJO para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. OSMAR J. BARNEZE

Presidente do TRT da 14ª Região

ALEXANDRE GONÇALVES ZIMMERMANN

Secretário do Tribunal Pleno e Turmas
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 73, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial realizada no dia 8 de julho de 2024, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, presentes os Desembargadores do Trabalho Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da Rocha Abensur, Ilson Alves Pequeno Júnior, Francisco José Pinheiro Cruz e Shikou Sadahiro, bem como o Procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, que se manifestou pelo prosseguimento do feito, sem intervenção.

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o contido na Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamenta e determina o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o teor do Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n.º 4123/2024, por meio do qual o Juiz do Trabalho Substituto WALMIR AFFONSO JUNIOR deu ciência a este Tribunal Regional quanto a sua inscrição no processo de remoção para o egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO que o magistrado preenche os requisitos normativos para fins da presente remoção;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Pleno do Tribunal, no inciso XXV do art. 19 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO, por fim, o caráter cogente da Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, nos termos do artigo 111-A, §2º, inciso II, da Constituição Federal,

RESOLVEU, à unanimidade:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Juiz do Trabalho Substituto WALMIR AFFONSO JUNIOR para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em virtude da remoção do Juiz do Trabalho Substituto WALMIR AFFONSO JUNIOR para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. OSMAR J. BARNEZE

Presidente do TRT da 14ª Região

ALEXANDRE GONÇALVES ZIMMERMANN

Secretário do Tribunal Pleno e Turmas
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 72, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial realizada no dia 8 de julho de 2024, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, presentes os Desembargadores do Trabalho Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da Rocha Abensur, Ilson Alves Pequeno Júnior, Francisco José Pinheiro Cruz e Shikou Sadahiro, bem como o Procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, que se manifestou pelo prosseguimento do feito, sem intervenção.

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o contido na Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamenta e determina o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o teor do Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n.º 4122/2024, por meio do qual a Juíza do Trabalho Substituta MARINA BRETAS DUARTE MORAIS deu ciência a este Tribunal Regional quanto a sua inscrição no processo de remoção para o egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO que a magistrada preenche os requisitos normativos para fins da presente remoção;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Pleno do Tribunal, no inciso XXV do art. 19 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO, por fim, o caráter cogente da Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, nos termos do artigo 111-A, §2º, inciso II, da Constituição Federal,

RESOLVEU, à unanimidade:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Juíza do Trabalho Substituta MARINA BRETAS DUARTE MORAIS para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em virtude da remoção da Juíza do Trabalho Substituta MARINA BRETAS DUARTE MORAIS para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. OSMAR J. BARNEZE

Presidente do TRT da 14ª Região

ALEXANDRE GONÇALVES ZIMMERMANN

Secretário do Tribunal Pleno e Turmas
PORTARIA Nº 1.158 DE 11 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23136.000936.2024-86, de 5 de julho de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 1115/2024 - RE/IFRN, de 4 de julho de 2024, resolve:

NOMEAR a servidora HELIDA CAMPOS DE MESQUITA, Matrícula Siape nº 1811982, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Diretor da Unidade Agrícola-Escola - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Apodi.

SAMIRA FERNANDES DELGADO
Retificação

Na Portaria do Comandante do Exército nº 939, de 28 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 2 de julho de 2024, Seção 2, página nº 9, relativa à exoneração do Cel Inf REINALDO SÓTÃO CALDERARO, do cargo de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República Francesa, também acreditado junto ao Governo da Bélgica, com sede em Paris,

ONDE SE LÊ "... o Cel Inf REINALDO SÓTÃO CALDERARO, a partir de 10 de julho de 2024..."

LEIA-SE "... a partir de 9 de julho de 2024", e a nomeação para o mesmo cargo do Cel Cav SÉRGIO FIRMINO DA SILVA JÚNIOR, da AMAN,

ONDE SE LÊ "... o Cel Cav SÉRGIO FIRMINO DA SILVA JÚNIOR, da AMAN, a partir de 10 de julho de 2024..."

LEIA-SE "... a partir de 9 de julho de 2024".
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 274, DE 11 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005315/2023-78 resolve:

nomear MARIA BEATRIZ SANTOS SOARES DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIAS DE 9 DE Julho DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.374 - Art. 1º Dispensar, a partir de 09 de Julho de 2024, JEOVANA DIOMAR PINHEIRO JANUÁRIO, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1030545, do exercício da função de Chefe da Seção de Apoio Administrativo - SAD/CARC/PROAD, código FG5, para a qual foi designada pela Portaria nº 930/2024/GR, DE 17 DE ABRIL DE 2024

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 032225/2024)

Nº 1.375 - Art. 1º Designar SILVIA CINTRA BORGES MORAIS, ARQUIVISTA, SIAPE nº 1668722, para exercer a função de Chefe da Seção de Apoio Administrativo - SAD/CARC/PROAD.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 32225/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.380, DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e suas alterações, e o contido no processo 23080.001706/2023-46, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, GABRIEL PEREIRA DO NASCIMENTO, classificado(a) em 4º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 002/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, no cargo de Economista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40h semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima - Florianópolis, em vaga redistribuída, código de vaga 230855, pela Portaria nº 502/MEC/2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2024.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.379, DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista a desistência formal do(a) candidato(a), conforme consta no processo nº 23080.001706/2023-46, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 1318/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 05 de julho de 2024, seção 2, p. 38, que trata da nomeação de LUCAS CORRÊA, no cargo de Economista, do Edital nº 002/2023/DDP, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, em regime de trabalho de 40h semanais.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
DESPACHO ICMBIO Nº 40, DE 9 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor:

RAFAEL ALMEIDA MAGRIS, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do "Coral reef futures workshop - Workshop sobre o futuro dos recifes de coral", em Mo'orea, Polinésia Francesa, de 26 de julho a 05 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.

MAURO OLIVEIRA PIRES
ATO GP Nº 363, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 93, VIII-A, da Constituição da República e no art. 96, inciso I alínea "c", da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Resolução CSJT N. 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados (as) entre Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências; CONSIDERANDO o Edital CSJT N.º 1, DE 5 DE JUNHO DE 2024 , que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO as informações constantes do Proad n. 7114/2024, resolve:

Art. 1º REMOVER a Exmª Juíza do Trabalho Substituta, CAROLINA DE JESUS NUNES, do TRT da 18ª Região para o TRT da 5ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024;

Art. 2º POSICIONAR a magistrada CAROLINA DE JESUS NUNES na 81ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT Nº 383/2024.

Art. 3º CONCEDER à magistrada 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

JÉFERSON MURICY
ATO GP Nº 365, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 93, VIII-A, da Constituição da República e no art. 96, inciso I alínea "c", da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Resolução CSJT N. 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados (as) entre Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências; CONSIDERANDO o Edital CSJT N.º 1, DE 5 DE JUNHO DE 2024 , que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO as informações constantes do Proad n. 7114/202, resolve:

Art. 1º REMOVER o Exmº Juiz do Trabalho Substituto, VALTERNAN PINHEIRO PRATES FILHO, do TRT da 8ª Região para o TRT da 5ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024;

Art. 2º POSICIONAR o magistrado VALTERNAN PINHEIRO PRATES FILHO na 83ª posição da lista de antiguidade de Juízes(as) Substitutos(as) desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT Nº 383/2024.

Art. 3º CONCEDER ao magistrado 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA CNMP-SG Nº 208, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, art. 10, e art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0001228/2024-46, resolve:

Art. 1° Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista de Gestão Pública, classe C, padrão 10, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor JOSIAS MENDES DA SILVA, matrícula nº 82315, a contar de 8 de julho de 2024.

Art. 2º Nomear, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, o(a) candidato(a) habilitado(a) no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18, de 4 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 8 de janeiro de 2024.

Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

ANEXO

I - Cargo: Analista de Gestão Pública, Código AN 102.09, Classe A e Padrão 1

Classificação

Inscrição

Nome

Origem da Vaga

1

10014818

LAYANNE FREITAS DA SILVA

VACÂNCIA - JOSIAS MENDES DA SILVA, CPF: XXX.751.064-XX
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 275, DE 11 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.018559/2024-00 resolve:

nomear LORENA MENDES SANTOS para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Processos, do Gabinete do Ministro.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 431, DE 11 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, no exercício das competências outorgadas pelo artigo 25, incisos I, II, III, IV e XIII da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e pelo artigo 1º, incisos I, II, III, IV, XIII do Anexo do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e considerando o constante nos autos do Processo nº 21000.034758/2019-30, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal MDA nº 650, de 26 de outubro de 2023, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

"Art. 1º ...........................................................................................................

.................................................................................................................................

X - Petrobras Biocombustível

Titular: Luiz Roberto de Souza Cury

Suplente: Daniel Krzsynski

XI - Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (CIDESNE)"

Titular: Bivar de Souza Duda

Suplente: Rejane Tavares" [NR]

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ATO GP Nº 366, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 93, VIII-A, da Constituição da República e no art. 96, inciso I alínea "c", da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Resolução CSJT N. 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados (as) entre Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências; CONSIDERANDO o Edital CSJT N.º 1, DE 5 DE JUNHO DE 2024 , que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO as informações constantes do Proad n. 7114/2024, resolve:

Art. 1º REMOVER a Exmª Juíza do Trabalho Substituta, LUANA MARQUES DOMITILO AZARO D'LIPPI, do TRT da 10ª Região para o TRT da 5ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024;

Art. 2º POSICIONAR a magistrada LUANA MARQUES DOMITILO AZARO D'LIPPI na 84ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT Nº 383/2024.

Art. 3º CONCEDER à magistrada 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

JÉFERSON MURICY
PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Nº 898 - Art. 1° Revogar a Portaria 1488/2023 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2023, Edição 235, Seção 2, Página 20.

Art. 2° Desligar o servidor IGOR BERROGAIN MARQUES TEIXEIRA, SIAPE nº 118****, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Coordenador de Gestão de Pessoas (COGEP), do Campus Aquidauana do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FG-2.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 899 - Art. 1° Designar a servidora FLÁVIA FERREIRA BARBOSA, SIAPE nº 217****, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Aluno, para exercer a função de Coordenador de Gestão de Pessoas (COGEP) do Campus Aquidauana, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FG-2.

Art. 2° Atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 902 - Art. 1° Revogar a Portaria - Reitoria 145/2024 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2024, Edição 24, Seção 2, Página 24.

Art. 2º Desligar o servidor JULIO CESAR MARQUES MAGALHAES, SIAPE nº 208****, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador do Eixo de Informação e Comunicação (COINF) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Campus Nova Andradina, código FCC.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 901 - Art. 1º Designar o servidor RICARDO PINI CARAMIT, SIAPE nº 226****, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador do Eixo de Informação e Comunicação (COINF) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Campus Nova Andradina, código FCC.

Art. 2º Atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos inerentes à função.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 692, DE 11 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar CLAUDINE MAGALHÃES DA CONCEIÇÃO, Matrícula no Siape nº 1773910, da Função Comissionada Técnica de Chefe da Divisão de Suprimentos e Logística, FCE 1.07. código 24.0202, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA Nº 5.344, DE 3 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.234239/2024-19, resolve:

Designar a servidora Natacha Silva Araújo Rena, matrícula SIAPE nº 2221981, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Chefe do Departamento de Análise Crítica e Histórica da Arquitetura e do Urbanismo, da Escola de Arquitetura, código FG-01, com mandato de 02 (dois) anos, a partir de 13/07/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Nº 897 - Art. 1° Revogar a Portaria 1588/2023 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2023, Edição 242, Seção 2, Página 22.

Art. 2° Designar o servidor WAGNER ANTONIASSI, SIAPE 184****, CPF ***781481**, RG **214* ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Naviraí, como Ordenador de Despesas, conforme Unidade Gestora 155849 e nos seus impedimentos legais, respectivamente, o servidor ANDRÉ CARVALHO BAIDA, SIAPE 176****, CPF ***803918**, RG **121143*, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Naviraí, e a servidora CLAUDIA CAZETTA JERONIMO SALVATINO, SIAPE 173****, CPF 276.***.***-62, RG 279****88, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, lotada no Campus Naviraí, como Ordenadores de Despesas substitutos no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Campus Naviraí.

Art. 3º Atribuir-lhes responsabilidades pelos encargos inerentes à função.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 906 - Art. 1° Revogar a Portaria - Reitoria 549/2024 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2024, Edição 70, Seção 2, Página 30.

Art. 2º Designar o servidor IZIDRO DOS SANTOS DE LIMA JUNIOR, SIAPE n° 187****, CPF n.º ***.977.111-**, RG nº ***.102.*** SEJUSP/MS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Ponta Porã, como Ordenador de Despesas Titular do Campus Ponta Porã, e como Ordenadora de Despesas Substituta, a servidora LIGIA MARIA MARASCHI DA SILVA PILETTI, SIAPE nº 226****, CPF n.º ***.316.959-**, RG n.º ***.625.*** SSP-PR, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Ponta Porã., como Ordenadora de Despesas substituta no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Campus Ponta Porã.

Art. 3º Atribuir-lhes responsabilidades pelos encargos inerentes à função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, Presidenta do Banco do Brasil, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar do Encontro de Lideranças do BB (ENLID) em Xangai, na China, e em Tóquio, no Japão, além de realizar reuniões com dirigentes do Banco New Development Bank (NDB) em Xangai, China, no período de 16 a 26 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 14022.054688/2024-80).

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA GM/MMULHERES N° 24, DE 8 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando a Portaria nº 83, de 30 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º A Portaria n° 83, de 30 de abril de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.1º......................................................................................................................

II- ..................................................................................................................

a) Grazielle Tagliamento, CPF: 027.XXX.XXX-90, titular;

b) Zuleide Paiva da Silva, CPF: 245.XXX.XXX-91, suplente;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DG Nº 301, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59403.000606/2024-31, resolve:

Designar o servidor MARCOS ANTONIO DE ANDRADE, SIAPE nº 0734334, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos Humanos da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, código FCE 1.02, ficando dispensado da função que exerce atualmente.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO