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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13022/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 10 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.787.608/0001-36, DRF7600, FRMEV00868552024, 606-82; ***.415.480-**, IFK2D44, FRMEV00871252024, 606-82; ***.506.127-**, LBC2450, FRMEV00892282024, 606-82; ***.294.526-**, CYR8154, FRMEV00899992024, 606-82; 18.500.734/0001-03, QWE3F87, FRMEV00898072024, 606-82; 03.291.842/0001-38, RUQ4F54, FRMEV00908492024, 606-82; ***.446.078-**, DPB2d18, FRMEV00917882024, 606-82; 00.563.389/0001-83, JBR6C83, FRMEV00923222024, 606-82; 16.889.940/0001-13, JBV8C28, FRMEV00925722024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13021/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

29.678.352/0001-82, GAG3493, FRMEV00849602024, 606-82; 89.248.579/0001-10, EJZ3F81, FRMEV00898262024, 606-82; 79.942.140/0006-43, RXP1I22, FRMEV00901072024, 606-82; 43.802.316/0001-00, DJC2D15, FRMEV00901242024, 606-82; 13.556.004/0001-00, ATC0F62, FRMEV00901472024, 606-82; 05.699.431/0001-01, RAK5D97, FRMEV00901582024, 606-82; 80.373.145/0001-77, SEP9D96, FRMEV00902572024, 606-82; 06.161.433/0001-05, ATS8444, FRMEV00906012024, 606-82; 03.306.726/0001-45, OYZ7766, FRMEV00906522024, 606-82; 05.417.051/0001-37, BDC9J91, FRMEV00908912024, 606-82; 21.072.721/0001-87, GIF5B38, FRMEV00914952024, 606-82; 38.119.932/0001-20, MGN9G00, FRMEV00916842024, 606-82; 07.212.294/0001-64, STE9G46, FRMEV00918372024, 606-82; 04.871.178/0001-69, HLQ2425, FRMEV00919802024, 606-82; 83.084.301/0001-78, RYD6I69, FRMEV00921202024, 606-82; QIF8269, FRMEV00922762024, 606-82; 02.325.282/0001-22, SYI8B42, FRMEV00922912024, 606-82; 80.654.387/0001-39, AVT5700, FRMEV00923742024, 606-82; 33.376.310/0001-64, LQF4289, FRMEV00924102024, 606-82; 11.174.607/0001-04, QJH2A86, FRMEV00925332024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13024/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.835.129/0001-97, , FREVP00228772024, 773-0; , FREVP00228822024, 773-0; 23.448.219/0001-53, , FREVP00231782024, 773-0; ***.814.638-**, , FREVP00236042024, 773-0; ***.093.905-**, , FREVP00236342024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00237342024, 773-0; ***.215.218-**, , FREVP00237542024, 773-0; 17.567.256/0001-88, , FREVP00234582024, 773-0; ***.162.820-**, , FREVP00232242024, 773-0; ***.168.935-**, , FREVP00238252024, 773-0; ***.007.581-**, , FREVP00238842024, 773-0; ***.710.688-**, , FREVP00238882024, 773-0; 28.838.974/0001-68, , FREVP00239222024, 773-0; ***.137.207-**, , FREVP00239292024, 773-0; ***.299.178-**, , FREVP00239532024, 773-0; ***.738.051-**, , FREVP00239502024, 773-0; 02.724.209/0002-04, , FREVP00240882024, 773-0; ***.224.189-**, , FREVP00241342024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13023/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.961.416-**, , FREVP00220312024, 773-0; ***.951.399-**, , FREVP00220682024, 773-0; 38.946.640/0001-61, , FREVP00224532024, 773-0; ***.844.068-**, , FREVP00225582024, 773-0; 37.336.727/0001-54, , FREVP00229022024, 773-0; ***.788.629-**, , FREVP00229302024, 773-0; 58.752.296/0001-87, , FREVP00237212024, 773-0; ***.285.488-**, , FREVP00237482024, 773-0; 10.526.785/0001-94, , FREVP00237922024, 773-0; ***.130.899-**, , FREVP00238902024, 773-0; ***.557.261-**, , FREVP00238922024, 773-0; 07.541.903/0001-29, , FREVP00238952024, 773-0; ***.652.170-**, , FREVP00239142024, 773-0; 03.922.726/0001-70, , FREVP00239412024, 773-0; ***.475.896-**, , FREVP00240922024, 773-0; ***.141.467-**, , FREVP00240952024, 773-0; 02.506.326/0001-10, , FREVP00241052024, 773-0; 12.585.841/0001-97, , FREVP00241282024, 773-0; 08.619.332/0001-60, , FREVP00241492024, 773-0; ***.578.441-**, , FREVP00241522024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo TST nº 6005210/2024-00. Fisioterapia Juliana Ltda. CNPJ nº 01.759.280/0001-89. 1º Termo Aditivo ao Contrato CRM-110/2018. Prestação de serviços ao Programa de Assistência à Saúde do TST. Fica incluída a especialidade de FISIOTERAPIA UROGINECOLÓGICA. Assinatura: 10/4/2024. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Nathalia Teixeira Silva, Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Termo de Contrato nº 28/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. CNPJ: 61.797.924/0002-36. Objeto: Contratação de serviços de manutenção, troca de peças, e suporte técnico com serviços especializados de apoio a sustentação de ambientes tecnológicos para os produtos de armazenamento de acordo com as especificações técnicas que constam no Termo de Referência e seus Anexos. Modalidade: Pregão nº 90004/2024. Valor total: R$ 757.080,00. Vigência: 26/03/2024 a 25/03/2027. Data de Assinatura: 26/03/2024. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, ALESSANDRA VIEIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004126/2021-31.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 76/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa TORINO INFORMATICA LTDA. CNPJ: 03.619.767/0005-15. Objeto: a) realizar um acréscimo no valor do Contrato equivalente a 7% (sete por cento), nos termos do art. 65, I, "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; b) alterar a Cláusula Terceira do Contrato, bem como o Anexo I, em função do acréscimo contratual, nos termos do art. 65, I, "b", da Lei nº 8.666, de 1993; e c) retificar a Cláusula Segunda do Contrato, para ajustá-la ao disposto no item 11 do Termo de Referência nº 16/2023 - DICNE. Vigência: 26/03/2024 a 25/03/27. Data de Assinatura: 26/03/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 604.200,00. Valor Global do Contrato: R$ 9.211.200,00. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, RODRIGO DO AMARAL RISSIO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.012358/2023-24.
EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº 23/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a FACULDADE DE DIREITO DE ITU (FADITU), mantida pela ORGANIZAÇÃO SOROCABANA DE ASSISTÊNCIA E CULTURA LTDA. (OSAC). Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 15/03/2024 a 14/03/2027. Data de assinatura: 15/03/2024. Assinam: Diogenis Bertolino Brotas, Diretor Acadêmico da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA- Secretaria Estadual
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 162, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Daniel Tavares Silva Santos, inscrito no CPF: 089.***.***-07, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 1214/2024/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 396/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.180171/2023-39, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.

No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento e Orçamento - COPOR/SAPS pelo e-mail reposicaoerario.maismedicos@saude.gov.br, pelo telefone (61) 3315-9073 ou pelo endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Bairro: Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP:70058-900.

WALDYR DE OLIVEIRA NETO
AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

A Prefeitura Municipal de Jussara/BA, faz saber que realizará licitação modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2024, Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Tipo: menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de recuperação de estradas vicinais no Município de Jussara-BA, conforme convênio 954171/2023, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência e projeto básico parte deste edital. Data de Abertura: DIA 26 (VITE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, ÀS 09:30 HORAS, na plataforma https://bnc.org.br . Os interessados poderão obter o Edital também no site desta prefeitura: http://www.jussara.ba.gov.br/diario, informações adicionais com o Setor de Licitações, pelo telefone (74) 3547-1029 ou e-mail: licitacaojussaraba@gmail.com; Jussara/BA.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

A Prefeitura Municipal de Jussara/BA, faz saber que realizará licitação modalidade Concorrência Eletrônica nº 002/2024, Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Tipo: menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de pavimentação asfáltica em TSD com capa selante no distrito de Recife no Município de Jussara-BA, conforme convênio 953882/2023/MCIDADES/CAIXA, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência e projeto básico parte deste edital. Data de Abertura: DIA 26 (VITE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, ÀS 14:30 HORAS, na plataforma https://bnc.org.br. Os interessados poderão obter o Edital também no site desta prefeitura: http://www.jussara.ba.gov.br/diario, informações adicionais com o Setor de Licitações, pelo telefone (74) 3547-1029 ou e-mail: licitacaojussaraba@gmail.com.

Jussara/BA, 11 de Abril de 2024

Daniely Aragão Sousa

Agente de Contratação
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE-CPL-001/2024-FMS

O Município de Breu Branco-PA, através do Fundo Municipal de saúde, por intermédio do Pregoeiro oficial, torna público que realizará reabertura da licitação supramencionada, com reabertura da sessão na data de 24/04/2024 às 08h00min, horário de Brasília-DF, através do site www.bnc.org.br. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) para prestação de serviços médicos por meio de profissionais MÉDICO ESPECIALISTA e MÉDICO CLÍNICO GERAL, visando atender ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, no suprimento das demandas da rede pública de saúde de Breu Branco/PA, através do Hospital Municipal Dr. Inácio Gabriel, Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, e ainda, clínicas particulares. O Edital estará disponível no site www.bnc.org.br, mural de licitações www.tcm.pa.gov.br e portal de transparência www.breubranco.pa.gov.br

Breu Branco-PA, 11 de abril de 2024

Tiago Silva Marchesini

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 2020.0.000008947-6. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 62/22, relativo à prestação de serviços especializados na área de tecnologia da informação (TI) para a organização, desenvolvimento, implantação e operação continuada de central de serviços (service desk) para atendimento e suporte técnico de 1° nível (remoto) aos usuários de soluções de TI do TRE-RJ. CONTRATADA: INTEROP Informática Ltda. CNPJ: nº 86.703.337/0001-80. OBJETO: inclusão do subitem 6.2.9 na cláusula sexta do contrato original para acrescentar como obrigação da contratada o dever de observar e cumprir a Resolução CNJ nº 351/2021 que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Processo nº 0539/2020 - 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prest. de Serviços 021/2021.

Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo.

Contratada: MGX SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME

Objetivo: Consiste na prorrogação da vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 14 de abril de 2024 e vencimento em 13 de abril de 2025. Valor do aditivo: R$ 13.500,00. Data de assinatura: 09/04/2024. Assinaturas: pelo SEBRAE-SP, NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA, MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI e REINALDO PEDRO CORREA, e pela Contratada, WASHINGTON DE MELO GOMES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Processo nº 0254/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 01/2023

Partes: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo - SEBRAE-SP e a FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO - FECAP

Objetivo: Consiste na prorrogação da vigência deste Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2023 por mais 36 (trinta e seis) meses, contados a partir do dia 16 de maio de 2024 e com vencimento em 16 de maio de 2027. Data de assinatura: 11/04/2024. Assinaturas: pelo SEBRAE-SP, Nelson de Almeida Prado Hervey Costa, Marco Antonio Scarasati Vinholi E Reinaldo Pedro Corrêa e pelo FECAP, EDISON SIMONI DA SILVA e TAIGUARA DE FREITAS LANGRAFE.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial Nº 11/2024

Objeto: Execução do Convênio 5236-2023, que tem como objetivo a melhoria da infraestrutura rodoviária nas Vias Urbanas por intermédio do Programa PAVIMENTA, através da contratação de empresa para realização de capeamento asfáltico das Ruas João Batista Rotta, Jacob Pertille, Casemiro de Abreu e Pedro Bambini, visando o atendimento das demandas do Município. Critério de Julgamento: Menor Preço. Abertura: 26/04/2024 às 09h na Sala de Licitações da Prefeitura, fone: (54) 3383-4450. Edital no site: http://espumoso.rs.gov.br/publicacoes/pregao-presencial/.

Douglas Fontana

Prefeito
extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: PRIMEIRO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 23109.016831/2023-95. O Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Universidade Federal Ouro Preto - UFOP e o ABIPE - Associação Brasileira de Intercâmbio Profissional e Estudantil. Processo SEI n° 23109.016831/2023-95. Objeto incentivar e regular a participação dos alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO no programa da IAESTE, bem como regular a participação de alunos estrangeiros que participam desse programa de intercâmbio junto a INSTITUIÇÃO DE ENSINO. Vigência: 08/04/2024 a 07/04/2026.

Em 8 de abril de 2024, Ouro Preto - MG.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima- Reitora da UFOP

Celso Luiz dos Santos Garcia- Representante da ABIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 1/2024-CODEPE/DIAPE/DG/CNAT/RE/IFRN

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado nº 4/2023-CODEPE/DIAPE/DG/CNAT/RE/IFRN - Contratante: O CAMPUS NATAL-CENTRAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN. Contratada: RÉGIA PEREIRA DA SILVA. OBJETO: Prestação de serviços na condição de professor visitante, objetivando a prorrogação do prazo do referido contrato de 30/03/2024 a 31/12/2024, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 23057.002386.2024-10. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais. Data de Assinatura: 27/03/2024 - Assinado por JONAS EDUARDO GONZALES LEMOS - Contratante e RÉGIA PEREIRA DA SILVA - Contratada.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.109061/2023-30

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: JALBAS TAVARES LIRA (ESPÓLIO)- CPF/CNPJ: ***291.804-**.

OBJETO: IMOVEL DENOMINADO SÍTIO SACO, S/N, SITUADO NA MASSAGUEIRA, MARECHAL DEODORO/AL.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 191.484,00 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal:1,0000000

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.573.544,96

FINALIDADE: para fins residenciais

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018 e §7º do item VI da PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023, na forma dos incisos I e XIV do art. 1º.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 05/04/2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 95/2023 - EMBRAPA - SUSEC/GAC

Processo: 21148.014993/2023-05. Objeto: Aquisição de duas lavadoras de alta pressão profissional para limpeza dos espaço de abrigo de animais e rebanhos do Campo Experimental Fazenda Sucupira. Total de Itens:1 Materiais: 2 lavadoras de alta pressão profissionais. Fundamento Legal: Art. 29o, Inciso II da Lei no 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro dos limites legais previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa 18/03/2024. NILTON LUIZ DA SILVA . Chefe-Adjunto de Administração - Embrapa Cerrados. Ratificação em 18/04/2024 .ERICA MOREIRA TORRES Gerente Adjunta de Contratações Compartilhadas. Valor Global: R$ 4.145,82 CNPJ CONTRATADA: 40.359.757/0001-90 - I C DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS.
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 33/2024

Tipo: Menor Preço por Item

Acha-se aberto no Município de Pitangueiras, estado de São Paulo, o Pregão Eletrônico nº 033/2024, tipo menor preço por Item, que tem como objeto a Formação de Registro de Preços para Aquisição de Material de Uso Hospitalar, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações do Anexo I deste Edital. Objeto: Aquisição de Material de Uso Hospitalar. Plataforma de Licitações da Licitar Digital (www.licitardigital.com.br). Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: 11 de abril de 2024. Data e hora da abertura da sessão pública: 24 de abril de 2024, às 9h00min. Local e horário para retirada do Edital: Departamento de Licitações da Prefeitura de Pitangueiras, sito à Rua Amazonas nº. 73, Centro, das 08h00min às 17h00min, através do site oficial do Município de Pitangueiras/SP www.pitangueiras.sp.gov.br, bem como através do site www.licitardigital.com.br.

Pitangueiras, 11 de abril de 2024.

Marcos Aurélio Soriano

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 32/2024

Tipo: Menor preço por Item

Acha-se aberto no Município de Pitangueiras, estado de São Paulo, o PREGÃO ELETRÔNICO nº 032/2024, tipo menor preço por Item, que tem como objeto a Formação de Registro de Preços, para aquisição de Recargas de Oxigênio Gasoso Medicinal com Capacidade de 1m³, 3m³ e de 7m³ a 10m³, para atendimento domiciliar de pacientes e nas ambulâncias 24 horas, com entrega no Município de Pitangueiras/SP e no Distrito de Ibitiuva/SP, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações do Anexo I do Edital. Objeto: AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL. Plataforma de Licitações da Licitar Digital (www.licitardigital.com.br). Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: 11 de abril de 2024. Data e hora da abertura da sessão pública: 24 de abril de 2024, às 9h00min. Local e horário para retirada do Edital: Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Pitangueiras, sito à Rua Amazonas nº. 73, Centro, das 08h00min às 17h00min, através do site oficial do Município de Pitangueiras/SP www.pitangueiras.sp.gov.br, bem como através do site www.licitardigital.com.br.

Pitangueiras, 11 de abril de 2024.

Marcos Aurélio Soriano

Prefeito
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 194063

Número do Contrato: 195/2023.

Nº Processo: 08782.002681/2023-05.

Contratante: COORDENACAO REG. DO ALTO SOLIMOES/AM. Contratado: 13.993.675/0001-20 - M. L. PERES EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto repactuação de preços, com base nas Convenções Coletivas de Trabalho 2023/2024, números de registro no MTE: AM000007/2023, AM000197/2023 e AM000132/2023, a partir de 01/01/2024, acrescendo o valor de R$ 15.526,98 (quinze mil quinhentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos), no 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 195/2023, perfazendo o montante estimado de R$ 375.946,63 (trezentos e setenta e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos). Valor a ser acrescido pelo Segundo Termo de Apostilamento: R$ 15.526,98. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 375.946,63. Data de Assinatura: 10/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

O MUNICÍPIO DE MANGA-MG torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico - Sistema Registro de Preços, do tipo menor preço por item, nos termos da Lei 14.133/21 para "EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO: MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MANGA/MG", no dia 24/04/2024 as 09h:00min. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Manga, Praça Coronel Bembém, 1477 - Centro - CEP 39.460-000 - Manga (MG). Informações: (38)3615-2112, E-mail: cpl.manga@yahoo.com.br, www.manga.mg.gov.br, www.comprasbr.com.br.

Manga, 11 de Abril de 2024

Anastácio Guedes Saraiva

Prefeito
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024

A Prefeitura Municipal de Salinas/MG, torna público o Processo Nº 032/2024, Pregão Eletrônico Nº 010/2024, objetivando a contratação de empresa do ramo de tecnologia da informação para fornecimento de licenças de uso mensal de software em nuvem para gerenciamento e tratamento de ponto eletrônico.

A sessão pública ocorrerá exclusivamente em ambiente eletrônico, na internet, no endereço: http://www.portaldecompraspublicas.com.br, às 9h do dia 30/04/2024. Edital e anexos no site www.salinas.mg.gov.br.

CONCORRÊNCIA Nº 5/2024

A Prefeitura Municipal de Salinas/MG, torna público o Processo Nº 033/2024, Concorrência Nº 005/2024, para contratação de empresa especializada do ramo de engenharia e construção civil para execução de obra de reforma da Escola Municipal Paulo Teixeira Costa.

A sessão pública ocorrerá exclusivamente em ambiente eletrônico, na internet, no endereço: http://www.portaldecompraspublicas.com.br, às 9h do dia 29/04/2024. Edital e anexos no site www.salinas.mg.gov.br.

Salinas/MG, 11 de abril de 2024

CLEDSON PEREIRA

Agente de Contratações
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 158305

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 23344.001685/2022-30.

Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS INCONFIDENTES. Contratado: 23.218.154/0001-50 - ACCOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajustar os preços contidos na execução, a partir da 10ª mediação, em consonância entre as partes na data de 04/03/2024, nos termos previstos na Cláusula Sexta - Reajuste de preços. Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.608.578,92. Data de Assinatura: 22/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 065/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Processo SEI n. 03619/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 10/04/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TJRJ, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo - Presidente.

(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO

SELEÇÃO PÚBLICA

SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETO PARA PATROCÍNIO 001/2024

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA-SC, por meio da Presidência do Conselho, informa a todos os interessados que foram realizadas alterações no Edital do processo para Seleção Pública de Projetos para Patrocínio CREA-SC nº 001/2024. A íntegra do Edital poderá ser obtida na Sede do CREA-SC, no horário comercial, situada na Rodovia Admar Gonzaga, n.º 2.125, Itacorubi, Florianópolis/SC, CEP.: 88.034-001, bem como na página do Conselho na internet, a saber, www.crea-sc.org.br, no link Licitação. Os projetos deverão ser inscritos até às 23:59 horas do dia 15 de abril de 2024. Esclarecimentos acerca do conteúdo da Seleção Pública poderão ser obtidos através do e-mail: patrocinio@crea-sc.org.br ou do telefone (48) 3331-2052.

CARLOS ALBERTO KITA XAVIER

Presidente do CREA-SC
AVISO DE RETIFICAÇÃO

A Secretária de Saúde do Município de Guaiuba, torna público a Retificação do Edital de Chamamento Público nº 06.001/2024-CHP, Publicado no DOU do dia 08/04/2024 Seção 03, página 194. Onde se Lê: Chamamento Público nº 06.001/2024-CHP. Leia-se: Chamamento Público nº 06.002/2024-CHP.

Guaiuba, CE - 11 de Abril de 2024.

VIVIANA BEZERRA GOMES
RETIFICAÇÃO

No Aviso de Registro de Diplomas, publicado na página 164, Seção 3, do Diário Oficial da União, do dia 10/04/2024.

Onde se lê: foram registrados seis diplomas, no período de 09/02/2024 a 12/032024, nos seguintes Livros de registros e sequências numéricas: Livro nº 040, registro nº 19903, Livro nº 041, registros nº 20116, 20506, 20507, 20531 e o 20552".

Leia-se: roram registrados dezoito diplomas no período de 09/02/2024 a 26/03/2024, nos seguintes Livros de registros e sequências numéricas: Livro nº 040, registro nº 19903, Livro nº 041, registros nº 20116, 20506, 20507, 20530, 20531 e o 20552 e Livros nº 042, registros nº 20573, 20574, 20591, 20592, 20685 a 20689, 20826 e 20915.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 163, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Ronam Marra Borges, inscrito no CPF: 006.***.***-32, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 308/2024/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 143/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.186592/2023-73, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.

No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento e Orçamento - COPOR/SAPS pelo e-mail reposicaoerario.maismedicos@saude.gov.br, pelo telefone (61) 3315-9073 ou pelo endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Bairro: Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP:70058-900.

WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 164, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca à Sra. Vanessa Odila Wendling César, inscrita no CPF: 311.***.***-00, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 1840/2024/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 558/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.021535/2024-21, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.

No caso de dúvidas, contatar os técnicos da Coordenação de Planejamento e Orçamento - COPOR/SAPS pelo e-mail reposicaoerario.maismedicos@saude.gov.br, pelo telefone (61) 3315-9073 ou pelo endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Bairro: Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP:70058-900.

WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 01550.000282/2019-08. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 8/2020 que entre si celebram a Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB e a empresa Netware Telecomunicações e Informática Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 08/04/2024 a 08/04/2025. Data e assinaturas: Rio de Janeiro, 04 de abril de 2024. José Antonio da Silva, pela FCRB; e Júlio Cesar Pina Pimentel, pela Contratada.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.113099/2022-22.

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.

OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO/INTERESSADO: DANIEL DE PAULA SOUZA (CPF no ***.472.257-**).

OBJETO: CAMINHO ZENAIDE COSTA, 97 - MÁRIO CYPRESTE, VITÓRIA/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº 5705 0122221-11.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 135,69 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 114,00 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 24.193,52.

FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, de 15 de Maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14 de Agosto de 2018.

Lavratura do Contrato/Ato: Em 04/04/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 04947.002044/2009-91.

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.

OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO/INTERESSADO: ALDÉRIO ALMEIDA GOMES CPF n o ***.302.127-**.

OBJETO: RUA VITALINO DOS SANTOS VALADARES, 227 - SANTA LUIZA, VITÓRIA/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº 5705 0015974-53.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 639,86 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 353,00 m 2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 366.377,43.

FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 de maio de 1998 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, de 14 de agosto de 2018.

Lavratura do Contrato/ATO: EM 04/04/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.135027/2019-31.

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.

OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO/INTERESSADO: CARMEN DUARTE DE OLIVEIRA CPF n o ***.831.177-**

OBJETO: RUA CORONEL ETIENNE DESSAUNE, 30 - DE LOURDES, VITÓRIA/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº 5705 0016847-71.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 121,32 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 181,44 m 2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 36.869,14.

FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, de 15 de Maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14 de Agosto de 2018.

Lavratura do Contrato/Ato: Em 04/04/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.193041/2020-92.

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.

OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE GECYRON ARNALDO BARCELLOS (CPF no ***.953.157-**).

OBJETO: AVENIDA JERONIMO MONTEIRO, S/N - ILHA DAS FLORES, VILA VELHA/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº 5703 0100819-48.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 317,03 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 282,08 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 44.815,36.

FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º do DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º da Lei Nº 9.636, DE 15 de maio de 1998 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 de agosto de 2018.

Lavratura do Contrato/ATO: EM 04/04/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10783.000317/95-47.

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.

OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO/INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALDEBARAN (CNPJ no **.*15.406/0001-**).

OBJETO: AVENIDA PRINCESA ISABEL, 230, ED ALDEBARAN SALAO DE FESTAS DO EDIFICIO - CENTRO, VITÓRIA/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº 5705 0011598-55.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.320,00 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: Não há

VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.418,76.

FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, de 14 de Agosto de 2018.

Lavratura do Contrato/Ato: Em 04/04/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.121732/2022-56

INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Espírito Santo - CPF/CNPJ: **.*80.530/0001-**

OBJETO: Espaço físico em águas públicas e terreno acrescido de marinha, localizados na denominada Praça do Papa, no município de Vitória/ES, cadastrados sob os RIP SPUnet nºs 5705.00755.500-0 e 5705.0756.500-6, respectivamente.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 501,54 m² e 236,30 m2 correspondentes, respectivamente, a espaço físico em águas públicas e terreno acrescido de marinha, totalizando totalizando 737,84 m2.

VALOR DO IMÓVEL: As áreas foram avaliadas em R$985.922,61 (novecentos e oitenta e cinco mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos), espaço físico em águas públicas e R$477.281,10 (quatrocentos e setenta e sete mil duzentos e oitenta e um reais e dez centavos), terreno acrescido de marinha, totalizando R$1.463.203,71 (um milhão, quatrocentos e sessenta e três mil duzentos e três reais e setenta e um centavos).

FINALIDADE: Instalação de plataforma flutuante e passarela metálica, na localidade denominada Praça do Papa, no Município de Vitória, no Estado do Espírito Santo, para implantação de ponto de embarque e desembarque de passageiros, do empreendimento Novo Sistema Aquaviário da Grande Vitória/ES.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98, do Art. 76 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, Art. 2º, alínea "a", inciso II, da Portaria nº 144 de 09 de julho de 2001 e considerando o parecer favorável do Grupo Especial de Destinação Supervisionada GE-DESUP-2-APF quanto à destinação do imóvel em questão.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério e conveniência da União.

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Não se aplica, por ser uma cessão de uso gratuita.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de abril de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.144556/2021-40

RIP: 5705.0105624-97

INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.

OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.

OUTORGADO/INTERESSADO: Maria de Lourdes Orlandi de Oliveira, casada com João Mateus de Oliveira, ela brasileira, Professora, inscrita no CPF sob o nº ***.765.046-**, portadora do RG nº 3.070.369/ES, ele brasileiro, técnico quimico industrial, inscrito no CPF sob nº ***.989.366-**, residentes na Rua Eugenio Neto, nº 764, apto 503 Santa Lúcia, Vitória/ES, CEP. 29.055.000.

OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de marinha com acrescido de marinha, medindo 778,00 m², referente a fração 0,032447590 apto 503 e vaga 32, do Ed. Maison Suisse, situado na Rua Eugenio Neto, nº 764, Santa Lúcia, Vitória/ES, com as seguintes dimensões e confrontações: Frente com a Rua eugenio Neto, medindo 30,50; Lado Direito com Condominio Ed Mar de Espanha, medindo 51,00m; Lado Esquerdo com Exagonal Engenharia Comercio Indústria Ltda., Pedro Luiz Jantorno e Luíza Romano Jantorno, medindo, 59,40 m.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 49.513,13 (quarenta e nove mil quinhentos e treze reais e treze centavos).

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 778,00 m², fração ideal 0,032447590 referente ao apto 503 e vaga 32.

FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 20 do Decreto-Lei nº 3.438/1941 c/c Art 215 do Decreto-Lei nº 9.760/1946.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 26 de março de 2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.108364/2022-51.

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.

OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO/INTERESSADO: REI DA BORRACHA LTDA (CNPJ no **.*32.986/0001-**).

OBJETO: AVENIDA GRAÇA ARANHA, 255, SÃO TORQUATO, VILA VELHA/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº 5703 0100827-58.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 698,75 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 514,00 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 118.403,18.

FINALIDADE: USO COMERCIAL.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, de 15 de Maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14 de Agosto de 2018.

Lavratura do Contrato/Ato: Em 04/04/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.147884/2020-17.

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.

OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO/INTERESSADO: ANDREA DE ALBUQUERQUE CHAGAS CPF no ***.952.947-**

OBJETO: RUA GETULIO VARGAS, 17, THORIUM HOTEL, APTO 313 - CENTRO, GUARAPARI/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº 5647 0002995-63.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 151,01 m²

ÁREA DA BENFEITORIA:

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.501,81.

FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, de 14 de Agosto de 2018.

Lavratura do Contrato/Ato: Em 05/04/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.121733/2022-09

INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Espírito Santo - CPF/CNPJ: **.*80.530/0001-**

OBJETO: Espaço físico em águas públicas e terreno acrescido de marinha, localizados no denominado Porto de Santana, no município de Cariacica/ES, cadastrados sob o RIP SPUnet nº 5625.00024.500-4.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 488,64 m² correspondente a espaço físico em águas públicas.

VALOR DO IMÓVEL: A área foi avaliada em R$10.738,11 (dez mil setecentos e trinta e oito reais e onze centavos).

FINALIDADE: Instalação de plataforma flutuante e passarela metálica, na localidade denominada Porto de Santana, no Município de Cariacica, no Estado do Espírito Santo, para implantação de ponto de embarque e desembarque de passageiros, do empreendimento Novo Sistema Aquaviário da Grande Vitória/ES.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98, do Art. 76 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, Art. 2º, alínea "a", inciso II, da Portaria nº 144 de 09 de julho de 2001 e considerando o parecer favorável do Grupo Especial de Destinação Supervisionada GE-DESUP-2-APF quanto à destinação do imóvel em questão.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério e conveniência da União.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de abril de 2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.110503/2021-25

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: RAMÃO CORRÊA - CPF: ***.140.701-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Filinto Muller, nº 260 - Centro, município de Ribas do Rio Pardo/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0529-A.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 09/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 154047

Número do Contrato: 84/2019.

Nº Processo: 23110.045464/2018-31.

Pregão. Nº 155/2018. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Acréscimo qualitativo de 02 (dois) postos de trabalho a contar de 10/04/2024. Vigência: 10/04/2024 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.539.561,83. Data de Assinatura: 10/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
AVISO DE licitação

PREGÃO ELETRÔNICO

REPUBLICAÇÃO

Comunicamos a republicação do Edital Nº 0013/CPB/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico. Tipo: Menor valor unitário. Objeto: Constituição de Sistema de Registro de Preços para a Prestação de Serviço de Exames Médicos Cardiológicos. Início de recebimento das propostas e disponibilização do Edital: 12/04/2024. Data da sessão: 26/04/2024 - Horário: 10:30h. Edital à disposição no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e/ou www.cpb.org.br. Informações: (11) 4710-4126 e pregao@cpb.org.br

Igor Costa Santos

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

Edital Nº 00016/CPB/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico Tipo: Menor valor unitário. Objeto: Aquisição de Tablets. Início de recebimento das propostas e disponibilização do Edital: 12/04/2024. Data da sessão: 29/04/2024 - Horário: 10:30h. Edital à disposição no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e/ou www.cpb.org.br. Informações: (11) 4710-4137 e pregao@cpb.org.br

Rogerio Lovantino

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 413001

Nº Processo: 53500.109741/2023-85.

Inexigibilidade Nº 5/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.

Contratado: 06.070.152/0001-47 - INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA. Objeto: Contratação da empresa insper - instituto de ensino e pesquisa, para a prestação de serviços de capacitação no curso fusões e aquisições..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 18/03/2024 a 22/03/2024. Valor Total: R$ 68.964,77. Data de Assinatura: 07/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024

Processo nº 044/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE BORRACHARIA E VULCANIZAÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DOS VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL - PR. Dia e horário: 26/04/2024 às 09horas (horário de Brasília). Plataforma: LICITANET (www.licitanet.com.br).

Itaúna do Sul-PR, 11 de abril de 2024.

Gilson Jose de Gois

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 115406

Nº Processo: 0091/2024.

Pregão Nº 5/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.

Contratado: 02.543.216/0011-09 - PERFIL COMPUTACIONAL LTDA. Objeto: Aquisição de 18 (dezoito) workstations, com garantia on site, por um período de assistência técnica e garantia de 60 (sessenta) meses, conforme especificado no Encarte A do Termo de Referência. Do Orçamento para a Despesa: Programa de Trabalho: 04.722.4104.20B50001. Fonte de Recurso: 1037000061. Nota de Empenho: 2024NE000612. Data de emissão: 25/03/2024. Valor da Nota de Empenho: R$486.000,00.Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002. Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2029. Valor Total: R$ 486.000,00. Data de Assinatura: 04/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).