EDITAL Nº 1380, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 54700.001725/2014-61. A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(DF), Senhora Cláudia Pereira Farinha, nomeada através da Portaria/Incra/P/Nº 162, de 11/04/2023, publicada no DOU de 13 de abril de 2023, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 112 do Regimento Interno do INCRA e aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU no dia 30/12/2022, resolve:

CONVOCAR

Os trabalhadores rurais relacionados a seguir, que se encontram na condição de assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, do Projeto de Assentamento BELA VISTA, situado no município de Flores de Goiás, no Estado de Goiás - GO, à apresentar defesa, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de afixação/divulgação do presente, sob pena de rescisão contratual ou anulação do Título de Domínio Sob Clausulas Resolutivas. Por descumprimento das cláusulas e condições especificadas no verso do Contrato de Concessão de Uso - CCU e nos normativos (Artigo 20 do Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018 e, Artigo 31, I, III da Instrução Normativa nº 99, de 30 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 31/12/2019. ao que se refere:

1 - Não explorar a Parcela direta e Pessoalmente,

Nº

Ordem

Código Sipra

Beneficiários

Processo Administrativo

Nº de lote

01

DF002000000767

TANIA REGINA DE OLIVEIRA / ANTONIO CARLOS DE JESUS

54000.164710/2018-23

07

02

DF002000000709

MARIA DA CRUZ FERNANDES DE COUTO

54700.001471/2007-51

11

03

DF002000000778

PETRONILIO PEREIRA DUARTE

54000.068697/2020-05

05

04

DF002000000740

LEONARDO OLIVEIRA SANTOS / VANI DA COSTA OLIVEIRA SANTOS

54700.002708/2010-17

135

05

DF002000000749

ALDEMARIA ROSA PEREIRA / AMANDO JOSE DA SILVA

54000.107607/2018-86

17

06

DF002000000765

ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA

54000.009077/2018-10

23

07

DF002000000772

VALESKA NUNES SOARES

54000.051706/2020-11

29

08

DF002000000695

EUNICIO DOS SANTOS COSTA / MARIA IRACEMA DE JESUS COSTA

54700.001444/2003-55

09

DF002000000743

IVONE GONÇALVES DE OLIVEIRA / JAIME JOSE PEREIRA

54700.002308/1999-44

10

10

DF002000000773

TEREZA OLIVEIRA DUARTE

54000.030466/2019-87

45

11

DF002000000195

MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA / VILMAR ALVES DE SOUZA

54700.000600/1998-14

44

12

DF002000000768

CAMILA BIANCA OLIVEIRA MENEZES LIMA

54000.009117/2018-15

26

13

DF002000000279

CICERO JOSE DE SOUZA / JOSEFA DO NASCIMENTO

54700.000612/1998-01

70

14

DF002000000017

DEUSDETINO ALVES BISPO / ROSARIA SOARES DE CAMPOS BISPO

54700.000639/1998-50

94

15

DF002000000747

ILZAMAR MOURA DA SILVA SOUZA / GIVALDO MESSIAS DE SOUZA

54000.097244/2018-63

26

Deverão apresentar defesa nos seus respectivos processos administrativos, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a partir da presente data, sob pena de exclusão de seus nomes do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.

Salientamos que a aludida defesa deverá ser protocolada via Sistema Eletrônico de Informações - SEI na Sala da Cidadania da Superintendência Regional do Incra no Distrito Federal e Entorno - SR(DF), seja presencialmente ou através do e-mail: cidadaniasr28@gmail.com.

CLÁUDIA PEREIRA FARINHA