PORTARIA FUNAI Nº 1.075, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, consoante ao item 4º, da cláusula segunda do Acordo de Cooperação Técnica - ACT celebrado entre o Instituto Internacional de Educação no Brasil - IEB e Funai (SEI 0450718), para implementação do Projeto Proteção e Gestão Sustentável em Terras Indígenas no âmbito da Cooperação Financeira Alemã, publicado no DOU de 05 de janeiro de 2018, e Primeiro Termo Aditivo (SEI 4708454), publicado no DOU de 16 de dezembro de 2022, e considerando o constante dos autos do processo eletrônico nº. 08620.000794/2017-72, resolve:

Art. 1º Estabelecer a nova composição da Unidade de Coordenação de Projeto - UCP responsável pela coordenação geral e gestão técnica do projeto para promover o desenvolvimento do Projeto Proteção e Gestão Sustentável em Terras Indígenas - PPGSTI, com a seguinte equipe:

Coordenador Técnico Nacional - Maria Janete Albuquerque de Carvalho;

Suplente - Thais Dias Gonçalves

Pela Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável - DPDS:

Especialista em Gestão Ambiental - Francisco Itamar Gonçalves Melgueiro;

Suplente: - Priscilla Peixoto da Silva Colodetti;

Especialista em Etnodesenvolvimento - José Augusto Lopes Pereira;

Suplente - Fernanda Tibana Machado;

Pela Diretoria de Proteção Territorial - DPT:

Especialista em Monitoramento Territorial - Thais Dias Gonçalves;

Suplente - Juliana de Almeida;

Especialista em Índios Isolados e Recente Contato - Sorahia Maria Segall;

Suplente - Luiz Henrique de Araújo Pereira;

Pela Diretoria de Administração e Gestão - DAGES:

Especialista em Tecnologia de Informação - Thiago Santos da Silva;

Suplente - José Fernandes de Lobo Ferreira Filho;

Especialista em Recursos Logísticos - Lúcio André Wanderley Correia de Mello;

Suplente - Edney Gonçalves de Souza.

Parágrafo único. Os titulares serão substituídos, em suas ausências e seus impedimentos, por seus respectivos suplentes.

Art. 2º A UCP terá as seguintes atribuições:

I - orientar a estratégia e a coordenação técnica geral do Projeto;

II - elaborar propostas para os Planos Operacionais Anuais (POA) e os Planos de Aquisições (PA) que serão submetidos à aprovação da CPD;

III - acompanhar os trabalhos juntamente com o Coordenador Técnico, o Banco de Desenvolvimento Alemão - KfW e demais instâncias;

IV - realizar articulação com o Gestor Financeiro e outros entes, visando o desenvolvimento das atividades do Projeto;

V - elaboração e aprovação, com o apoio da da Consultoria de Implementação - CI, dos termos de referência e especificações técnicas para subsidiar os processos licitatórios para a compra de bens e serviços técnicos , bem como assistir o Gestor Financeiro na análise de propostas técnicas, quando necessário.

VI - efetuar o acompanhamento dos processos licitatórios realizados pelo Gestor Financeiro no âmbito do Projeto, previamente à solicitação da "não-objeção" do KFW;

VII - monitorar o progresso físico e financeiro segundo o cronograma definido e acordado, visando o alcance dos objetivos e resultados propostos;

VIII - participar dos procedimentos de análise e de recepção de bens adquiridos e serviços contratados, com a participação do setor responsável da Funai, inclusive das prestações de consultorias, zelando pela observância dos padrões de qualidade técnica especificados, com exceção da recepção de obras de infraestrutura, que será da responsabilidade do Gestor Financeiro;

IX - contribuir na elaboração dos relatórios de progresso referentes à implementação física e financeira e ao alcance dos objetivos do Projeto; e

X - participar dos exercícios de avaliação intermediária e final do Projeto.

Art. 3º São atribuições do Coordenador Técnico Nacional:

I - exercer funções de caráter técnico de planejamento, supervisão e interlocução;

II - representar formalmente a Funai perante à Agência Brasileira de Cooperação - ABC, ao organismo internacional cooperante e aos órgãos de controle, responsabilizando-se pelas atividades desenvolvidas no âmbito do projeto;

III - subsidiar a UCP com informações políticas e administrativas necessárias para suas deliberações; e

IV - assumir a Presidência da Comissão Partidária Deliberativa - CPD.

Art. 4 º As equipes técnicas do KfW e do IEB, quando formalmente solicitado pela UCP, participarão das reuniões, visando subsidiar os trabalhos em curso.

Art. 5º A UCP, quando necessário, poderá contar com apoio de outros técnicos especializados na implementação de rotinas específicas e de sistemas de monitoramento do projeto.

Art. 6º Caberá às Diretorias da Funai apoiarem o projeto nas ações de suas respectivas competências.

Art. 7º A UCP terá vigência até dezembro de 2027, conforme registrado do ACT Funai - IEB.

Art. 8º Fica revogada a Portaria Funai nº 704, de 13 de junho de 2023.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JOENIA WAPICHANA