Despachos de 7 de agosto de 2024-CGRS

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 1902 (SEI 2988754), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao STTR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PARNARAMA - MA, CNPJ 06.115.257/0001-75, Processo 19964.108371/2023-73, para representar a categoria profissional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Parnarama, no Estado do Maranhão, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1201 (Sei 1465689), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.201339/2023-66, de interesse do SINTRACOM - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Quedas do Iguaçu, CNPJ 95.587.721/0001-56, para representação da categoria profissional dos trabalhadores das indústrias de serrarias, carpintarias, tanoarias, madeiras compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibras de madeira, oficiais marceneiros, móveis tubulares, móveis de madeira, de junco e vime, de vassouras, cortinados e estofos e de escovas e pincéis; trabalhadores nas indústrias do mobiliário e marcenaria (fabricação de móveis de madeira, junco, vime, fabricação de móveis de metal, fabricação de móveis de material plástico e fibra de vidro, banco de automóveis, cortinados, estofos, fabricação de artefatos de colchoaria, fabricação de persianas e artefatos do mobiliário, fabricação de móveis e peças do mobiliário e marcenaria; trabalhadores na indústria da construção civil (obras de pequeno e grande porte, públicas e privadas, residenciais, prediais, industriais, comerciais e engenharia consultiva; trabalhadores na indústria de material cerâmico para construção e de olaria; trabalhadores na indústria de mármores e granitos; trabalhadores nas empresas de pintura, decorações, estuques, ornato, cal e gesso; trabalhadores das empresas de saneamento (obras civis de construção, manutenção e ligação de redes de água e esgoto); oficiais eletricistas e trabalhadores na indústria de instalações elétricas, hidráulicas, gás, sanitárias, trabalhadores das empresas que executam serviços de construção e manutenção de redes de energia elétrica, linhas de transmissão, linhas de distribuição e subestações; trabalhadores das empresas de instalação e manutenção de sistemas de energia eólica e solar, de sistemas centrais de ar condicionado, ventilação e refrigeração; trabalhadores na indústria de pré-moldados, artefatos de cimento armado, produtos de cimento, ladrilhos hidráulicos e artefatos de concreto; trabalhadores nas empresas de montagem e manutenção industrial e engenharia consultiva; e serviços relativos à instalação e manutenção de redes de transporte por dutos, com abrangência Intermunicipal nos municípios de Altamira do Paraná, Espigão Alto do Iguaçu, Laranjal, Quedas do Iguaçu e Sulina e base territorial no Estado do Paraná, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1253 (SEI 1518016), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.201520/2023-72, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MADEIRO - PI, CNPJ 02.240.114/0001-34, para representação da categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de Madeiro, no Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1896(Sei2979011), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.113502/2023-34, de interesse do SINDITEP/RN - Sindicato dos Servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte, CNPJ 28.409.758/0001-05, para representação da categoria profissional dos servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia, com abrangência Estadual e base territorial no Estado do Rio Grande do Norte/RN, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 1898 (SEI 2984691), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.111849/2023-42, de interesse do Sindicato dos Condomínios e Edifícios Residenciais e Comerciais, Mistos e Flat's de Ribeirão Preto e Região - SINDCORP, CNPJ nº 09.595.637/0001-42, para representação da categoria econômica de Condomínios e Edifícios Residenciais e Comerciais, Mistos e Flat's, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Altinópolis, Batatais, Brodowski, Cajuru, Cravinhos, Dumont, Guará, Ipuã, Jardinópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Pontal, Ribeirão Preto, Sales Oliveira, Santa Rosa de Viterbo, São Joaquim da Barra, São Simão, Serra Azul, Serrana e Sertãozinho, Estado de São Paulo, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1895(Sei2977678), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.114443/2023-11, de interesse do SINDIEBSERH SÃO CARLOS/SP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS PÚBLICAS DE SERVIÇOS HOSPITALARES DE SÃO CARLOS/SP, CNPJ 050.859.643/0001-63, para representação da categoria profissional dos Trabalhadores nas Empresas Públicas de Serviços Hospitalares, ativos e aposentados, com abrangência Municipal e base territorial no município de São Carlos, no Estado de São Paulo/SP, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1892(SEI 2970122), resolve: 1) PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.102713/2023-41, de interesse do Sindicato do(as) Pescadores(as) Profissionais Artesanais, Aquicultores(as), Marisqueiros(as), Criadores(as) de Peixe, Marisco e Trabalhadores (as) na Pesca do Município de Paulo Ramos /MA - SINDPPR, CNPJ 19.370.885/0001-49, para a representação da categoria dos Trabalhadores(as) em pesca, criação artesanal de peixe e marisco, tecelões(ãs) artesanais de materiais de pesca, pescadores(as) artesanais, aquicultores(as), marisqueiros(as) e trabalhadores(as) na pesca compreendendo os que exercem atividades como assalariados e assalariadas, permanentes ou eventuais, na pesca, aquicultura e maricultura, independentemente da natureza do órgão empregador, bem como pescadores(as), aquicultores(as), marisqueiros(as) e criadores(as) de peixe e marisco e trabalhadores(as) na pesca que exerçam a atividade econômica objeto de classe, individual, em parceria ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, executado em condições de mutua dependência e colaboração, com a ajuda eventual de terceiros, com abrangência municipal e base territorial no município de Paulo Ramos, no Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. 2) Comunicar a situação de sobreposição sindical, no sistema CNES, do sindicato requerente com a seguinte entidade: Sindicato dos Pescadores Artesanais do Estado do Maranhão - SINPAMA, Processo: 46000.009214/2005-65, CNPJ: 06.177.246/0001- 10, em atenção ao disposto no art. 13, § 1º, da Portaria n.º 3.472/2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 1891 (SEI 2970049), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 10162.101515/2023-21, de interesse do Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de Goiás, CNPJ: 20.604.205/0001-93, para representação das empresas que exercem a categoria econômica da atividade de locação de veículos automotores de vias terrestres, com abrangência Estadual e base territorial no Estado de Goiás, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho , no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1893 (Sei 2972737) resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.114098/2023-16 de interesse do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais de Campestre e Região Tocantina - SITAR, CNPJ 03.248.916/0001-53, para representação da categoria profissional dos Trabalhadores rurais empregados assalariados e assalariadas rurais, ativos, inativos e aposentados compreendendo todas as pessoas físicas que prestam serviços em propriedade rural ou prédio rústico a empregador rural, pessoa física ou jurídica, sob dependência deste e mediante remuneração, bem como os trabalhadores(as) que exercem suas atividades em estabelecimentos dedicados à produção agrícola, pecuária, aquicultura, silvicultura, piscicultura, produção de madeira inativa, mudas, carvoarias ou extrativismo, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Campestre do Maranhão, Porto Franco, Estreito, Carolina, São João do Paraíso, Lajedo Novo, Montes Altos, Sítio Novo e Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão/MA, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1053 (SEI nº 1353795), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19980.209892/2023-49, de interesse do Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais de Senador Rui Palmeira/AL SAFER, CNPJ nº 51.930.375/0001-91, tendo em vista a coincidência total de categoria e base territorial do sindicato requerente com sindicato registrado no sistema CNES, nos termos do art. 22, inciso V, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1310 (SEI/1580409), resolve: 1) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária nº 19964.201617/2023-85, de interesse do sindince - Sindicato dos trabalhadores na industria de extração de oleos vegetais e animais de Fortaleza, CNPJ 07.341.530/0001-42, tendo em vista a coincidência total de categoria e base territorial do sindicato requerente com sindicatos registrados no sistema CNES, nos termos do art. 22, incisos V, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1903 (Sei 2989281), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.103983/2023-70, de interesse do SINDICATO RURAL DE ACRELÂNDIA-AC, CNPJ 47.390.111/0001-15, tendo em vista irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1901 (Sei2986659), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.114356/2023-64, de interesse do Sindicato dos Profissionais da Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - SINDCONTAS PB, CNPJ 12.720.355/0001-34 , tendo em vista irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1894(SEI2975421), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.104010/2023-58, de interesse do SINDICATO DOS SERVIDORES TÉCNICOS DE APOIO ÀS ATIVIDADES POLICIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ - SINTAP/PC, CNPJ 28.726.244/0001-75, visto não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1843 (SEI 2928231), resolve: a) ANULAR o ato publicado no DOU de 22/05/2024, Seção 1, Página 244, Nº 98, Análise Técnica nº 797, que publicou o pedido de alteração estatutária nº 19964.109104/2023-13, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Logística de Contagem, Betim e Região (SINTRAMOV-CT), CNPJ 05.235.789/0001-83, nos termos dos artigos 53 e 54 da Lei nº 9.784/1999; b) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária nº 19964.109104/2023-13, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Logística de Contagem, Betim e Região (SINTRAMOV-CT), CNPJ 05.235.789/0001-83, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, com fulcro no art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, c) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI