RESOLUÇÃO-RE Nº 3.880, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

KAREN DE AQUINO NOFFS

ANEXO

Processo

Assunto

CNPJ

Razão Social

Produto

Registro

Data vencimento do Registro

250000415379937

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

02580640000143

THERMADYNE VICTOR LTDA

MANGUEIRA CONEXAO FEMEA AR 5000-ER ACESSORIO PARAINTERLIGAR EQUIP.DE GASOTERAPIA COM AR COMPRIMIDO

10396710005

01/12/2004

250000415719975

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

02580640000143

THERMADYNE VICTOR LTDA

REGULADOR DE PRESSAO MEDICINAL RM-100 AR

10396710011

01/01/2005

250000415329913

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

02580640000143

THERMADYNE VICTOR LTDA

NEBULIZADOR INFANTIL OXIGENIO

10396710042

01/04/2005

25351003240200368

8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte

03049915000180

THOMAZ HWANG TRADING LTDA

MSE-120 APARELHO DE AUDICAO

80125990001

01/03/2008

25351174102200613

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

07415627000152

TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

TKL - ESCALPE DESCARTAVEL

80288090004

26/12/2011

25351222055200702

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

07415627000152

TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

CATETER INTRAVENOSO

80288090007

29/10/2012

25351143359200887

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

07415627000152

TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

TKL SERINGA DESCARTAVEL COM AGULHA

80288090015

13/03/2014

25351143249200815

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

07415627000152

TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

TKL EQUIPO PREMIUM

80288090010

21/07/2013

25351060250200813

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

07415627000152

TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

CATETER INTRAVENOSO - TKL

80288090009

31/03/2013

25351145617200860

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

07415627000152

TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

TKL AGULHA PREMIUM

80288090013

22/12/2013

25351143278200887

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

07415627000152

TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

TKL ESCALPE PREMIUM

80288090011

21/07/2013

25351143309200808

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

07415627000152

TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

TKL SERINGA AGULHADA DESCARTAVEL

80288090014

13/03/2014

25351090117200964

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

07415627000152

TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

TKL CATÉTER I.V.

80288090016

10/08/2014

25351309500201004

8031 - MATERIAL - Cadastro de Material de Uso Médico

07415627000152

TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

SERINGA SAFETY TKL

80288099010

13/07/2015

25351331014201055

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

07415627000152

TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

VITAL JACKET HWM

80288090018

18/10/2015

25351330957201093

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

07415627000152

TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

AGULHA PARA ANESTESIA TKL

80288090027

23/05/2016

25351636725200925

8436 - IVD - Cadastro de produto importado

07415627000152

TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

VACUCYTE - TUBO PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO TKL

80288090017

17/05/2015

25351178023201043

8031 - MATERIAL - Cadastro de Material de Uso Médico

07415627000152

TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

EQUIPO FOTOSSENSÍVEL LA VITA

80288099007

24/05/2015

25351206109201027

8031 - MATERIAL - Cadastro de Material de Uso Médico

07415627000152

TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

SERINGA DE LA VITA

80288099008

23/06/2015

25351309541201001

8031 - MATERIAL - Cadastro de Material de Uso Médico

07415627000152

TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

SERINGA TKL PLUS

80288099009

13/07/2015

25351187808200637

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

07415627000152

TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

EQUIPO PARA ADMINISTRAÇÃO ENDOVENOSA DESCARTÁVEL - TKL

80288090005

26/12/2011

25351458442200696

8002 - IVD - Registro de produto importado

07415627000152

TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

BETACHEK

80288090006

04/06/2012

250000251869619

8002 - IVD - Registro de produto importado

00961104000162

TMD TRADE MEDICAL DIAGNOSTICOS LTDA

HIVSAV 1 & 2 RAPID SERO TEST

10298410001

26/07/2001

250000021829771

8998 - Registro de reagente para Diagnostico de uso in Vitro - Migração

00961104000162

TMD TRADE MEDICAL DIAGNOSTICOS LTDA

FAST READ HCG

10298410002

26/06/2002

253510016880268

806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado.

00200671000104

TMED TECNOLOGIA MÉDICA S.A.

PAINEL MEDICINAL

80090849001

01/09/2007

25351382205200728

8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde

00200671000104

TMED TECNOLOGIA MÉDICA S.A.

PAINEL MEDICINAL

80090849002

26/05/2013

25351350275200717

8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde

02633435000107

TOKLEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ORTEPEDIA LTDA

CADEIRA DE RODAS LINHA ESPORTIVA MARCA TOKLEVE

80102469002

22/04/2013

25351350340200712

8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde

02633435000107

TOKLEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ORTEPEDIA LTDA

CADEIRA DE RODAS LINHA DE ATIVIDADES DIARIAS MARCA TOKLEVE

80102469001

22/04/2013

25351009186201021

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

11267250000109

TOLIFE IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS S/A

OXIMETRO DE PULSO

80581060002

26/04/2015

250000482119968

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

00527371000126

TOP CONSULT COMÉRCIO E ASSESSORIA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - EPP

KIT INTRODUTORIO CBW

10384890001

01/01/2005

250000019990072

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

00527371000126

TOP CONSULT COMÉRCIO E ASSESSORIA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - EPP

KIT CIRURGICO DYNA - INSTRUMENTO PARA PROTESE

10384890003

01/02/2005

250000482129921

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

00527371000126

TOP CONSULT COMÉRCIO E ASSESSORIA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - EPP

KIT DE MICRO-ENCAIXE PARA PROTESE CBW

10384890004

01/02/2005

250000020060016

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

00527371000126

TOP CONSULT COMÉRCIO E ASSESSORIA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - EPP

MEDICAL ABUTMENT DYNA - COMPONENTES DE PROTESE

10384890006

01/02/2010

250000020010001

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

00527371000126

TOP CONSULT COMÉRCIO E ASSESSORIA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - EPP

ABUTMENT DYNA - COMPONENTES DE PROTESE

10384890007

01/02/2005

250000020080041

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

00527371000126

TOP CONSULT COMÉRCIO E ASSESSORIA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - EPP

IMPLANTS DYNA

10384890008

07/12/2005

25351086894200661

8031 - MATERIAL - Cadastro de Material de Uso Médico

00527371000126

TOP CONSULT COMÉRCIO E ASSESSORIA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - EPP

ADESIVA PARA FIXACAO CER 8

10384899002

15/05/2011