EDITAL Nº 71 DEPEN, DE 26 DE JULHO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA torna público o resultado final no envio dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP), dos candidatos convocados por meio do Edital nº 66 - DEPEN, de 11 de julho de 2024, referente ao concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Torna pública, ainda, a convocação, em segunda chamada, para a matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP), dos candidatos convocados por meio do Edital nº 60 - DEPEN, de 25 de junho de 2024, incluindo os candidatos que tiveram seus recursos contra o resultado provisório no preenchimento/atualização da ficha de informações pessoas (FIP) deferidos, nos termos do item 2 do referido edital, bem como os candidatos convocados por meio do Edital nº 66 - DEPEN, de 11 de julho de 2024.

Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, para ter conhecimento de seu código identificador.

1 DO RESULTADO FINAL NO ENVIO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À MATRÍCULA NO CFP

1.1 Relação final dos candidatos com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.

1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: ENFERMAGEM

1.1.1.1 Relação final dos candidatos que se autodeclararam negros com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida.

77d4b9f5b2f6 / 894b46205db5.

1.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIAÀ EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: MÉDICO CLÍNICO

1f1492617b06.

1.1.3 CARGO 4: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: ODONTOLOGIA

5306e0365cec / 63f7e7ad53d4 / B28343b8604b.

1.1.4 CARGO 5: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: PSICOLOGIA

1.1.4.1 Relação final dos candidatos que se autodeclararam negros com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida.

20bf494e242e.

1.1.4.2 Relação final dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida.

077ef3a1d6ce.

1.1.5 CARGO 6: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: SERVIÇO SOCIAL

1.1.5.1 Relação final dos candidatos que se autodeclararam negros com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida.

31bc480103fd / A47a5f9d7da8.

1.1.6 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

00add09f4fcc / 1093e1a66ce3 / 124d6f4a01ea / 15d13ab722b7 / 4e1231869692 / 87407d943878 / 8d4ead49f1ce / 8dd7a94a5752 / A00acdc88d72 / A57483f0f9c4 / A97fcc3b7fe3 / B0f6ce1a71a6 / E9774a41494c / Ec5c1b6757a5.

1.1.6.1 Relação final dos candidatos que se autodeclararam negros com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida.

216273291ccc / 48d43a7c6479 / 5aecad6453eb / D0dc0373af3b / De54572844f4.

1.1.6.2 Relação final dos candidatos sub judice com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida.

79166cb0a7ff / Ca575e0e5dca.

1.1.6.3 Relação final dos candidatos sub judice considerados pessoas com deficiência com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida.

4bcaf6a660fb.

2 DA CONVOCAÇÃO, EM SEGUNDA CHAMADA, PARA A SEGUNDA ETAPA - CFP

2.1 Convocação, em segunda chamada, para a matrícula no CFP, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.

2.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: ENFERMAGEM

2.1.1.1 Convocação dos candidatos que se autodeclararam negros, em segunda chamada, para a matrícula no CFP.

77d4b9f5b2f6.

2.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIAÀ EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: MÉDICO CLÍNICO

1f1492617b06.

2.1.3 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

124d6f4a01ea / 15d13ab722b7 / 8d4ead49f1ce / 8dd7a94a5752 / A00acdc88d72 / A97fcc3b7fe3 / B0f6ce1a71a6 / E9774a41494c.

2.1.3.1 Convocação, em segunda chamada, dos candidatos que se autodeclararam negros para a matrícula no CFP.

216273291ccc / 5aecad6453eb / De54572844f4.

2.1.3.2 Convocação, em segunda chamada, dos candidatos sub judice para a matrícula no CFP.

79166cb0a7ff / Ca575e0e5dca.

2.1.3.3 Convocação, em segunda chamada, dos candidatos sub judice que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência para a matrícula no CFP.

4bcaf6a660fb.

2.2 Candidatos sub judice dispensados de fazerem a matrícula no CFP, tendo em vista que já a efetuaram na condição de candidatos que se autodeclararam negros e que passam a figurar em ampla concorrência, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.

2.2.1 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

8ae4a03c326f / Ad2f881a6a69.

3 DA MATRÍCULA NO CFP

3.1 Os candidatos convocados, em segunda chamada, conforme item 2 deste edital deverão, no período entre 10 horas do dia 27 de julho de 2024 e 18 horas do dia 28 de julho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, formalizar o pedido de efetivação de matrícula.

3.1.1 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até as 18 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 28 de julho de 2024, confirmando a sua matrícula no CFP, será eliminado do certame.

3.2 Os candidatos convocados conforme item 2 deste edital deverão enviar, até o dia 31 de julho de 2024, via e-mail, para o endereço eletrônico cfp2024.senappen@mj.gov.br, uma fotografia tamanho 3x4cm, para confecção de crachás de identificação de uso obrigatório nas dependências da Academia Nacional de Polícia, no período do curso de formação, com as seguintes características: i) arquivo em cores no formato ".jpg" ou ".png"; ii) o nome do arquivo deve ter o número de CPF do candidato, somente com os dígitos, sem separadores como pontos, traços ou barras (Exemplo: 00000000000.jpg ou 00000000000.png); iii) tamanho proporcional ao formato 3x4cm (base X altura); iv) quantidade mínima de pontos: 345X472; v) fundo branco. No mesmo e-mail, o candidato deverá indicar o nome completo e CPF, bem como indicar se possui ou não algum tipo de alergia, incluindo alergia a medicamentos, discriminando qual medicamento.

3.3 Não serão aceitos requerimentos de matrícula extemporâneos, condicionais e(ou) que não atenderem a todos os requisitos do presente edital, bem como requerimentos de matrícula enviados via postal e(ou) via correio eletrônico.

3.4 Solicita-se ao candidato convocado que, por qualquer motivo, não for efetivar sua matrícula no CFP, que formalize, imediatamente, sua decisão ao Cebraspe por meio do e-mail sac@cebraspe.org.br. O candidato deverá enviar também a cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade.

3.5 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) deixar de realizar a matrícula no período estipulado neste edital;

b) deixar de comparecer ao CFP no prazo estipulado neste edital de convocação ou dele se afastar por qualquer motivo;

c) não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios.

3.6 O candidato que for matriculado no CFP continuará a ser submetido à investigação social, podendo vir a ser desligado do CFP e, consequentemente, eliminado do concurso, se não possuir conduta social e idoneidade moral compatíveis com o cargo.

3.7 Os candidatos deverão se atentar para a data de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que não deverá ser anterior à data prevista para o término do CFP.

4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 As justificativas da banca para o deferimento ou o indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório no envio dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP) estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 2 de agosto de 2024, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concurso/depen_20.

4.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou o indeferimento.

4.2 Os candidatos convocados por meio deste edital deverão observar as demais normas e procedimentos constantes dos itens 4 a 9 do Edital nº 69 - DEPEN, de 19 de julho de 2024.

4.3 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, indisponibilidade/falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.4 Eventuais editais de convocação para o CFP, em terceira chamada, serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 31 de julho de 2024.

4.5 O edital de resultado final no Curso de Formação Profissional (CFP) e de resultado final no concurso público será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 2 de outubro de 2024.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

Secretário Nacional de Políticas Penais