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PORTARIA Nº 1.515/REITORIA/IFPA, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.003596/2024-49, resolve:

Art. 1º Designar o servidor AUGUSTO CESAR ANTUNES VIEIRA, ocupante do cargo de Contador, SIAPE nº 1753256, SIAPECAD nº 01528152, lotado(a) no(a) Reitoria deste Instituto, e em exercício no(a) Coordenação de Contabilidade/PROAD, para exercer a função Chefe, FG - 01, do(a) Coordenação de Contabilidade da Reitoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de março de 2024.

FABRICIO MEDEIROS ALHO

PORTARIA Nº 1.519/REITORIA/IFPA, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.003426/2024-80, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor DIEGO DA SILVA SMITH, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1110964, SIAPECAD nº 02140052, lotado(a) no(a) Campus Castanhal deste Instituto, e em exercício no(a) Coordenação de Pós-Graduação da Reitoria, da função de Chefe, FG - 01, do(a) Coordenação de Pós-Graduação da Reitoria. Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de fevereiro de 2024.

FABRICIO MEDEIROS ALHO

PORTARIA Nº 1.523/REITORIA/IFPA, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.003360/2024-19, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Técnico de Laboratório-Área, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D202, Código de Vaga nº 0967354, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor ROGERIO DE SOUSA JANUARIO, SIAPE nº 3256530, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 08 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

FABRICIO MEDEIROS ALHO
PORTARIA Nº 271, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000005385-0 resolve:

Art. 1º Dispensar RAPHAEL BEZERRA VIEIRA LIMA, Técnico Judiciário deste Regional, da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 15ª Zona Eleitoral - Icó/CE.

Art. 2º Designar FRANCITANIA BATISTA BASTOS SOBREIRA, servidora requisitada deste Regional, para exercer, interinamente, a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 15ª Zona Eleitoral - Icó/CE.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 583, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Declarar vacância, do cargo efetivo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO do Ifap, ocupado pelo servidor DENIS SANTOS DA CRUZ, Siape nº 2330171, lotado no Campus Macapá, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a contar de 11/3/2024.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA STJ/GDG Nº 226, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 14 de março de 2024, ERIKA ESTHER OLIVEIRA LIMA SÂMIA, matrícula S069072, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 424, de 14 de março de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do artigo 14, e o artigo 17 do Estatuto; Considerando as prescrições contidas nos Artigos 33 e 37 do Regimento Geral da Universidade; Considerando o que prescreve o Regulamento Geral das Consultas Eleitorais - RGCE, aprovado pela Resolução nº 104, de 03 de dezembro de 1997, do Conselho Universitário; Considerando o resultado final da consulta à comunidade universitária, com o objetivo de identificar as preferências com respeito à escolha do Chefe e Subchefe do Departamento de Odontoclínica, da Faculdade de Odontologia; e Considerando o que consta do Processo nº 23069.157200/2024-20, resolve:

Art. 1º - Designar, a partir de 16/03/2024, ANDERSON JANA ROSA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 3168216, pertencente ao Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 2 (dois) anos, a função de Chefe do Departamento de Odontoclínica, da Faculdade de Odontologia.

Art. 2º - Esta designação corresponde a função gratificada - código FG-1.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
PORTARIA CGMF/MF Nº 767, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.001776/2024-03, resolve:

Nomear DIEGO LIMA DO NASCIMENTO, CPF nº ***884.411-**, para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA STJ/GDG Nº 223, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Triagem Processual, da Secretaria Judiciária:

I - Dispensar de função de confiança:

CRISTINE MAGALHÃES DE ALMEIDA, matrícula S057210, Assistente II, código FC-2;

RODRIGO SILVA MIRANDA, matrícula S052218, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

PATRÍCIA ASHTON BAÈRE DE ARAUJO BAÊTA, matrícula S055489, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Cristine Magalhães de Almeida;

DJALMA AIRES CARVALHO JÚNIOR, matrícula S067371, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Rodrigo Silva Miranda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 1086, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "b" do inciso IV do artigo 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, considerando o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 60550.005578/2024-33, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 01 de março de 2024, a servidora GABRIELA MARQUES MONTEIRO COIMBRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1072299, ocupante do cargo efetivo de Assistente-Técnico-Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Hospital, da Função Comissionada código FCE 1.02, de Chefe Adjunto do Setor de Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CPSPAD da Subdivisão de Pessoal Civil.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 407, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 43,

onde se lê: "...para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Monitoramento de Jogo Responsável...",

leia-se: "...para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Jogo Responsável...".
PORTARIA N° 297, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora JAINNE ARAGÃO CARVALHO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1861615, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Segurança Institucional, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerado, a pedido, do respectivo cargo, o servidor ALFREDO LUIZ NESPOLI LOUZADA, matrícula SIAPE Nº 1489727.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA CGMF/MF Nº 768, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.001807/2024-18, resolve:

Dispensar HENRIQUE DOS SANTOS, Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 0131094, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Assessoria Técnica e Administrativa, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, a partir de 23 de fevereiro de 2024.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA Nº 151, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo artigo 18, do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e de acordo com o Processo Sei nº 0052600.001732/2024-37, resolve:

Art. 1º Declarar, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe "B", Padrão "III", ocupado pelo servidor LUCAS ARAÚJO FLORÊNCIO, matrícula SIAPE nº 3006474, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 29 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Publicar esta portaria no Diário Oficial da União, para fins de direito.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA GP/SGPE N° 783, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 3.137/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao senhor HUGO DE SOUSA SILVEIRA, viúvo da servidora aposentada MARLENE FRANÇA DE SOUSA, em valor correspondente a 100%(cem por cento) do benefício apurado, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, art. 24, §§ 1º, inciso II, e 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art.16, inciso I e § 4º, art. 41-A (incluído pela Lei nº 11.430/2006), art. 74, inciso I (redação dada pela Lei nº 13.846/2019), art. 77, § 2º (redação dada pela Lei nº 13.846/2019) e inciso V, letra "c", item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Parágrafo Único. O reajustamento da pensão concedida nos termos do art. 1º desta Portaria observará o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal e no art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2024, data de falecimento da servidora aposentada Marlene França de Sousa.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 142, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25016.000123/2024-88, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOSÉ BERNARDES DE SENA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA PRACIANO DE CASTRO SENA, matrícula SIAPE nº 0510142, aposentada em 27/09/1989, no cargo de Técnico de Laboratório, oriunda do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculada à Unidade Pagadora do Ceará (UPAG/CE), falecida em 23/09/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 184, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25013.000039/2024-94, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE QUEIROZ, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ EDVALDO NONATO SILVA LIMA, matrícula SIAPE nº 0240337, aposentado em 01/10/2008, no cargo de Sanitarista, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Amapá (UPAG/AP), falecido em 15/11/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 186, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.028248/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NILDA DE ARAÚJO DINIZ, na qualidade de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor WALDOMIRO VIEIRA DINIZ, matrícula SIAPE nº 0527220, aposentado em 27/02/2015, no cargo de Motorista Oficial, do Quadro de Pessoal Inativo deste Ministério da Saúde (UPAG/DF), falecido em 11/02/2024, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 187, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.014070/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IRENICE SANTOS DAMACENO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTENOR ANTÔNIO DAMACENO, matrícula SIAPE nº 0486355, aposentado em 08/07/2008, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), falecido em 20/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 188, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.011023/2024-56, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA JUSSARA SILVA GUEDES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ DA ROCHA GUEDES, matrícula SIAPE nº 0486362, aposentado em 07/02/2003, no cargo de Agente Administrativo, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), falecido em 17/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor Felipe Antunes de Oliveira, Coordenador-Geral de Cooperação Econômica Internacional da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 17 a 21 de março de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da reunião especial do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da Organização das Nações Unidas (ONU) 2024, sobre Cooperação Internacional em Matéria Fiscal, que terá lugar no dia 18 de março de 2024, na Sede das Nações Unidas em Nova Iorque, que se realizará na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América (Processo SEI nº 19995.001761/2024-37).

TATIANA ROSITO
PORTARIA Nº 1.783, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar matrícula nº 913241 de exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10, a contar de 8 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Tornar sem efeito a publicação da Portaria nº 1.687, de 21 de fevereiro de 2024 publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 23 de fevereiro de 2024 - Seção 2 - página nº 3.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 338, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.064214/2024-40, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDINEI IGNACIO DA ROSA, matrícula SiapeCad nº 01220332, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Sexta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, Código FCE 1.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.072403/2024-89, resolve:

Nº 329 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil PATRICIA BACHESCHI GOMEZ DE LAMADRID, matrícula SiapeCad nº 01573176, de Função Gratificada da Coordenação Especial de Maiores Contribuintes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

Nº 330 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCIO HENRIQUE SALES PARADA, matrícula SiapeCad nº 00069029, para exercer Função Gratificada da Coordenação Especial de Maiores Contribuintes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA STJ/GDG Nº 224, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques:

I - Dispensar FÁBIO DA SILVA SOARES, matrícula S045726, da função de confiança de Assistente V, código FC-5;

II - Nomear o servidor para o cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2, na vaga decorrente da dispensa de Renata Lyra Alves Xavier.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 938/UFPEL, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2019 os termos do Processo nº 23110.018984/2021-76, os termos do Processo Judicial nº 5010222-65.2021.4.04.7110, e o que consta no Processo nº 23110.007967/2024-56, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à ANA CLAUDIA JUSTINO ROBERTO, companheira do servidor VOLNI RIJO BRAGA, matrícula SIAPE nº 419842, falecido em 26 de maio de 2021, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990 c/c artigo 23 da E.C. 103/2019.

Tais Ullrich Fonseca
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 57, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Dispensar, a partir do dia 07/03/2024, a servidora MARIA DA CONCEICAO ALVES GOMES, Matrícula SIAPE nº 0557030, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV da Coordenadoria de Dados (CODAD/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES).

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 58, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar o servidor OSWALDO GOMES DE SOUZA JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1542716, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V na Coordenadoria de Informações (COINF/ASSIS/DIRAD-DIFIS/DIFIS).

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
ATO Nº 173, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1179 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/03/2024, resolve:

1 - Designar a servidora AMANDA MASCARENHAS FREITAS, código 67977, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

2 - Designar a servidora SARAH RAQUEL ALBUQUERQUE BRITO, código 67959, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann.

JOSE RAILTON SILVA REGO
DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor Antonio Cottas de Jesus Freitas, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 17 a 20 de março de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de representar o Ministério da Fazenda na reunião do IMFC Deputies, em Washington, no dia 18/03, na sede do FMI. Reunir-se, no dia 19/03, com embaixada do Brasil e com interlocutores no FMI para tratar dos eventos da presidência brasileira do G20 a serem realizados em abril, nas Reuniões de Primavera, que se realizará na cidade de Washington, D.C, Estados Unidos da américa (Processo SEI nº 19995.002044/2024-22).

TATIANA ROSITO
Portaria de Pessoal nº 48, de 14 de março de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001773/2024-29, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 46, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2024, Seção 2, página 47.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 186, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000002245-0, resolve:

Fica vago, a partir de 1º de março de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado por Andréa Marques Pôrto, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 83, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.058153/2024-69, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 11 de março de 2024, o servidor Aroldo Cardoso de Araújo Filho, matrícula SIAPE nº 1673563, do Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão de Processo Administrativo Sancionador Ferroviário (Copas), da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof) subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 63, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.058360/2024-13, resolve:

Art. 1º Remover a pedido, a critério da Administração, com base no inciso II do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, o servidor Flávio Santiago Calado, Matrícula SIAPE nº 1672467, lotado no Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária do Rio de Janeiro/RJ, da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária RJ, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária, vinculado à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) para a Coordenação de Monitoramento, da Gerência de Planejamento da Fiscalização, passando a ficar vinculado à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Portaria UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 4.406, de 5 de fevereiro de 2024

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0001400-43.2024.4.03.8001, e:

CONSIDERANDO os termos dos Ofícios nº 1 e 2 (10534098 e 10534127), de 30 de janeiro de 2024, da MM. Juíza Federal da Diretoria da Subseção Judiciária de São José dos Campos;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º (doc. 10552711);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 10552711);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc. 10538574); resolve:

I - EXONERAR a servidora NILLENE MARIA ALVARENGA ARAUJO, RF 2831, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretora da Divisão de Apoio Regional (CJ-1) da Subseção Judiciária de São José dos Campos, a partir de 19/02/2024;

II - EXONERAR a servidora PAULA FREITAS BORGES, RF 8178, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretora da Divisão de Apoio à Diretoria Administrativa (CJ-1), da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de São Paulo, e nomeá-la para o cargo em comissão de Diretora da Divisão de Apoio Regional (CJ-1) da Subseção Judiciária de São José dos Campos, tudo a partir de 19/02/2024.

MARCIO FERRO CATAPANI
ATO Nº 174, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1178 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/03/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora CAROLINA VASCONCELOS BICALHO, código 66479, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão.

2 - Designar o servidor FELIPE FONSECA COUTINHO, código 66844, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

3 - Designar a servidora LAISE RODRIGUES SANTOS COSTA, código 68320, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão.

4 - Designar a servidora MARIANA GABRIEL FONSECA, código 66254, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

5 - Designar a servidora NATALIA SILVA OLIVEIRA, código 68295, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/ MF Nº 722, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 12221.000933/2024-67, resolve:

Designar MAURO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1793201, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Defesa de 1ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal.

ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
ATO Nº 172, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1182 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/03/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor PAULO VITOR FERNANDES BRAZ, código 65622, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia - PEriodontia, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão Médica e Odontológica.

2 - Designar a servidora CAMILA MARQUES ROSA DE OLIVEIRA, código 56427, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão Médica e Odontológica.

JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 176, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1185 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/03/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor MARCOS ANTONIO PEREIRA LIOCADIO, código 51841, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Logística de Transportes, Nível FC-6, da Secretaria de Segurança.

2 - Designar o servidor LUCIANO PEREIRA DUARTE, código 58682, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Logística de Transportes, Nível FC-6, da Secretaria de Segurança, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 289, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21052.003458/2024-61, resolve:

Designar FABIO ALEXANDRE PAARMANN, matrícula SIAPE nº 1573430, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza CAROLINA SOUTO CARBALLIDO, ocupante do Cargo de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, lotada no Gabinete do Ministro - GM, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar na Semana de Integridade e Fórum Global Anticorrupção e Integridade, na sede da OCDE, em Paris, República Francesa, no período de 23 a 30.03.2024, com ônus para OPERASSEDE. (Processo SEI n° 21000.006954/2024-81)

Autoriza TORBI ABICH RECH, ocupante do Cargo de Corregedor Adjunto, lotado na Corregedoria, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar na Semana da Integridade da OCDE 2024 e Fórum Global Anticorrupção e Integridade, em Paris, República Francesa, no período de 23 a 30.03.2024, com ônus para OPERASSEDE. (Processo SEI n° 21000.012633/2024-16)

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 288, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21052.003458/2024-61, resolve:

Designar FABIO ALEXANDRE PAARMANN, matrícula SIAPE nº 1573430, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 286, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.011889/2024-14, resolve:

Designar BRUNA LORRAYNE SILVA RAMOS CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1195471, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Cerimonial, da Coordenação-Geral de Agenda, Cerimonial e Eventos, do Gabinete do Ministro, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 285, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.013541/2024-53, resolve:

Designar LUCAS LEONARDO FARIAS LIMA, matrícula SIAPE nº 1812833, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Projeto, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCE 3.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 284, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.013541/2024-53, resolve:

Dispensar FELIPE CAMBRAIA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1101138, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Projeto, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCE 3.10.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 283, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21052.003996/2024-55, resolve:

Designar ENRICO SEYSSEL ORTOLANI, matrícula SIAPE nº 1574047, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Fiscalização do Trânsito Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 281, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.013297/2024-29, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 12 de março de 2024, CRISTOVAO DE MELO, matrícula SIAPE nº 1310739, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Escritório de Projetos, da Assessoria de Gestão Estratégica, da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 280, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e, ainda, no art. 4º da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, combinado com o art. 105 e seguintes da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016 e parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21000.002986/2024-16, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora EVANIA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1936720, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercício na Defensoria Pública da União - DPU.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 279, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e, ainda, pelo art. 1º do Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI nº 71000.090409/2023-52, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 101, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de fevereiro de 2024, que disponibilizou a requisição da empregada pública DIENI ARAUJO SOARES, matrícula SIAPE nº 1656713, ocupante do emprego de Técnico - B, da tabela de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercício no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.

IRAJÁ LACERDA
ATO Nº 177, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1184 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/03/2024, resolve:

1 - Designar o servidor ALEXANDRE PRATA RODRIGUES, código 39195, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Secretaria de Segurança.

2 - Designar o servidor MARCOS ANTONIO PEREIRA LIOCADIO, código 51841, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Serviços Especiais, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Secretaria de Segurança.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 167, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000423/2024-65, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FELIPE CAIXETA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1007173, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projetos de Integração Regional, código FCE 3.13, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 14 de março de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA Nº 446, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO, o que consta no artigo 8º da Lei nº. 12.772 de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, e o que consta no Processo nº. 23100.010036/2023-73; resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Nível I, no regime de Dedicação Exclusiva e lotação nesta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei nº. 8.112, de 11.12.90, NEWTON LOEBENS, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital nº 304/2023 de 08/08/2023, publicado no DOU de 10/08/2023, homologado através do Edital nº 419/2023 de 26/10/2023, publicado no DOU de 30/10/2023, no código de vaga nº 920584 decorrente da vacância do servidor Leonel Giacomini Delatorre.

Edward Frederico Castro Pessano
ATO Nº 175, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6005151/2024, resolve:

Designar a servidora CAROLINA VASCONCELOS BICALHO, código 66479, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO