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PORTARIA Nº 13, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), Dr. Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os Editais de Abertura, de Resultado Final e Homologação do Concurso Público nº 01/2023, bem como disposições legais e regulamentares;

Considerando a convocação realizada por meio do Edital de 20 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de março, Seção 3, página 223;

Considerando o cumprimento das exigências para nomeação; resolve:

Art. 1º Nomear Ricardo Durso Marçal, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia sob o número ***.***.836-95 para o cargo de Agente Administrativo, cuja posse ocorrerá no dia 2 de maio de 2024, às 9h, na sede do CREFITO-4 MG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LUÍS COELHO
PORTARIA Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), Dr. Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os Editais de Abertura, de Resultado Final e Homologação do Concurso Público nº 01/2023, bem como disposições legais e regulamentares;

Considerando a convocação realizada por meio do Edital de 20 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de março, Seção 3, página 223;

Considerando o cumprimento das exigências para nomeação; resolve:

Art. 1º Nomear Lucas Regnier da Silva Correia, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia sob o número ***.***.874-43 para o cargo de Agente Administrativo, cuja posse ocorrerá no dia 2 de maio de 2024, às 9h, na sede do CREFITO-4 MG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LUÍS COELHO
PORTARIA Nº 14, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), Dr. Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os Editais de Abertura, de Resultado Final e Homologação do Concurso Público nº 01/2023, bem como disposições legais e regulamentares;

Considerando a convocação realizada por meio do Edital de 20 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de março, Seção 3, página 223;

Considerando o cumprimento das exigências para nomeação; resolve:

Art. 1º Nomear Adriano Alves dos Santos, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia sob o número ***.***.206-00 para o cargo de Auxiliar Administrativo, cuja posse ocorrerá no dia 2 de maio de 2024, às 9h, na sede do CREFITO-4 MG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LUÍS COELHO
PORTARIA CRQ-XX Nº 137, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 20ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 17 da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956 e as constantes no art. 5º do Regimento Interno (DOU de 02/06/2008);

Considerando os resultados obtidos nas Assembleias de Delegados Eleitores das Associações e Sindicatos dos profissionais da área da química de Mato Grosso do Sul, convocadas pelo Edital de convocação publicado no DOU de 15 de março de 2024, constante nos autos do processo nº 90789.000304/2024-25, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado das eleições realizada no dia 12 de abril de 2024 e a posse dos eleitos na data de 19 de abril de 2024 para os cargos de Conselheiros Regionais, titulares e suplentes, os seguintes Profissionais:

§ 1º NOMEAR a Senhora ALINE DE MATOS RADEKE, inscrita sob o Registro Profissional CRQ-XX nº 04300756, para o cargo de Conselheiro Regional titular, currículo Engenharia Química, mandato com início em 28 de abril de 2024 e término em 27 de abril de 2027.

§ 2º NOMEAR o Senhor RONEY APARECIDO GOMES, inscrito sob o Registro Profissional CRQ-XX nº 20200002, para o cargo de Conselheiro Regional titular, currículo Química Industrial, mandato com início em 28 de abril de 2024 e término em 27 de abril de 2027.

§ 3º NOMEAR o Senhor JONATHAN KENJI HISATSUGU, inscrito sob o registro Profissional CRQ-XX nº 04265595, para o cargo de Conselheiro Regional suplente, currículo Química Industrial, mandato com início em 28 de abril de 2024 e término em 27 de abril de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARIO FERREIRA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 338, DE 24 DE ABRIL DE 2024, publicada no DOU nº 81 na seção 2, página 48 de 26 de Abril de 2024 ,

onde se lê "art. 24 da Emenda Constitucional nº 103 ",

leia-se "art. 23 da Emenda Constitucional nº 103".
PORTARIAS DE 23 DE Abril DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 955 - Art. 1º Designar, a partir de 16 de Abril de 2024, LUIZA SANTANGELO REIS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 3160371, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Ciências Contábeis - CGCCN/CSE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. Processo 23080.078767/2023-00)

Nº 958 - Art. 1º Designar, a partir de 05 de Abril de 2024, Thaís Cristine Marques Sincero, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 2487373, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenadora de Pós-Graduação em Farmácia - CPGF/CCS, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 019397/2024)

Nº 985 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, EDSON DE MORAIS MACHADO, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da lista geral, instituído pelo 085/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 29 de junho de 2022, homologado através da Portaria n° 195/2023/DDP, publicada no DOU de 28 de fevereiro de 2023, no cargo de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva/DE, com exercício no Colégio de Aplicação, com código de vaga 690795, decorrente da aposentadoria de José Carlos Da Silveira, por meio da Portaria nº 182/2024/DAP, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2024.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.(Ref. Sol. nº 23080.020016/2022-13 e no Decreto 8.260 de 29 de maio de 2014)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.479, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08650.053883/2024-93, resolve:

Dispensar CARLOS OTÁVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1480955, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Divisão de Análise de Processos de Pessoal, Código FCE 1.07, da Coordenação de Cadastro, Pagamento e Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Polícia Rodoviária Federal.

Designar THIAGO ALMEIDA BRITO, matrícula Siape nº 3263952, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Divisão de Análise de Processos de Pessoal, Código FCE 1.07, da Coordenação de Cadastro, Pagamento e Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Polícia Rodoviária Federal.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO RAPOSO NETO
PORTARIA Nº 807, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.053933/2024-32, resolve:

Dispensar THIAGO ALMEIDA BRITO, matrícula Siape nº 3263952, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Divisão de Análise de Processos de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação de Análise de Processos de Pessoal, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Polícia Rodoviária Federal.

Designar MARIA JOSE MENDES DE MORAES, matrícula Siape nº 3267099, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Análise de Processos de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação de Análise de Processos de Pessoal, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 483, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 15/04/2024 a 18/04/2024, a servidora PATRICIA PEREIRA DA SILVA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1568925, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-IV, do Posto de Anuência de Importação de Medicamentos, da Gerência de Controle Sanitário de Produtos em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 39, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ELIZABETI YURIKO MUTO do encargo de Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 561, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.2000.0000453/2019-88, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria PGT/MPT nº 1197/2019, publicada na Seção 2 do Diário Oficial do dia 02/09/2019, que concedeu aposentadoria à Procuradora Regional do Trabalho LAIR CARMEN SILVEIRA DA ROCHA GUIMARÃES, matrícula nº 145-7, para excluir do fundamento legal a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União constante do Acórdão 1ª Câmara nº 4767/2022.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 38, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LUCIENEIDA BALBAO PRAUN para a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
ATO Nº 242, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve:

Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal:

BRUNA DIAS DE SOUZA COSTA em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Paulo Victor de Godoi Lopes;

CELIA BENTO DE ANDRADE em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Daiana Elias Gomes de Oliveira;

DEBORA LETICIA TORRES DA SILVA em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Josie Paula Gomes Resende;

ERIKA BARRETO BASTOS em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Ricardo Henrique Mesquita de Sousa;

LUCAS DE CASTRO FAGUNDES em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Ana Luisa Amorim Ribeiro;

FERNANDA KELLEN DE OLIVEIRA SOUSA em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Rafaela de Souza Menezes.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 243, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve:

Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal:

LUCAS BORGES OLIVEIRA em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Flavia Mensitieri Miranda;

ANDRE SANTANA DE SOUZA em vaga originária da exoneração, a pedido, do cargo anteriormente ocupado por Paulo Alexandre Vieira Moço;

JONATAN JESUS DO CARMO FELIPE em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Natalia Alencar de Souza Carvalho; e

DIOGO JOSÉ SOUZA BRITO ARAÚJO em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Ana Sofia Alencar Lambert.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 220, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a HENA MARIA PORTO CERQUEIRA na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE HENRIQUE MACEDO CERQUEIRA, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0558312, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 02/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/04/2024, data do requerimento, nos termos do Art. 219 Inciso II da Lei 8112/90. Processo nº 25003.000746/2024-08.

WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA Nº 563, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0100.0000001/2020-49, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria PGT/MPT nº 29/2020, publicada na Seção 2 do Diário Oficial do dia 10/02/2020, que concedeu aposentadoria à Procuradora do Trabalho CLÁUDIA CARVALHO DO NASCIMENTO, matrícula nº 649-1, para excluir do fundamento legal a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União constante do Acórdão 1ª Câmara nº 17949/2021.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 303, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.000441/2024-06, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CLARICE FERNANDES MARINHO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 17969772, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Subsecretaria de Temas Transversais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA de pessoal ufu Nº 2.368, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria de Pessoal UFU nº 1.288, de 05 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 06 de abril de 2021, tendo em vista os termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005 e o que dispõe o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2010, resolve:

Art. 1º Nomear, sob o Regime Jurídico da Lei nº 8.112/90, no nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, o(a)(s) candidato(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), habilitado(a)(s) em Concurso Público:

Class.

Cota

Nome

Cód. Vaga/Origem

Edital Concurso

Edital Homologação

Processo

Cargo

Classe

Regime de Trabalho

Cidade

04

Ampla concorrência

ROSANNE APARECIDA CAPANEMA RIBEIRO

869079 - Exoneração

Nº 27, DOU 31/01/2023

Nº 56, DOU 22/06/2023

23117.010419/2022-81

Técnico de Laboratório/Microbiologia

D

40 horas semanais

Uberlândia

Art. 2º A posse do(a)(s) nomeado(a)(s) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme § 1º, do Artigo 13 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENAN BILLA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.711, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000937/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO BASTOS ROEN, matrícula Siape nº 1755626, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.122204/2024-29, resolve:

Nº 606 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE AQUINO, matrícula SiapeCad nº 00001387, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador de Infraestrutura Tecnológica da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.

Nº 607 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE AQUINO, matrícula SiapeCad nº 00001387, de Função Gratificada da Coordenação de Infraestrutura Tecnológica da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-3.

Nº 608 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil OTAVIO LIRA FERREIRA MAIA MARTINS, matrícula SiapeCad nº 00016810, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília (DF), Código FCE 1.07.

Nº 609 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE AQUINO, matrícula SiapeCad nº 00001387, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília (DF), Código FCE 1.07.

Nº 610 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil OTAVIO LIRA FERREIRA MAIA MARTINS, matrícula SiapeCad nº 00016810, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília (DF), Código FCE 1.05.

Nº 611 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE AQUINO, matrícula SiapeCad nº 00001387, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília (DF), Código FCE 1.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 605, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.115701/2024-71, resolve:

Dispensar, a pedido, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CECILIA REGINA DE ALMEIDA VIANA, matrícula SiapeCad nº 01812049, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Funções, Alocação e Movimentação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 604, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.286508/2024-45, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LORENA DE MIRANDA MAZZA VIANA, matrícula SiapeCad nº 01732918, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Sorocaba (SP), Código FCE 1.07, no período de 1/5/2024 a 3/5/2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 28, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 364, inciso VIII, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Transferir, a partir de 02 de maio de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ROGÉRIO STOLL PILLA, matrícula SiapeCad nº 1293381, do mandato de julgador na Décima Sexta Turma para a Décima Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07 (DRJ07), mantendo o mesmo período de mandato até 31 de dezembro de 2025, conforme o Anexo Único da Portaria de Pessoal SUTRI nº 13, de 10 de janeiro de 2024, publicada no DOU nº 11, Seção 2, de 10 de janeiro de 2024.

ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 107, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-processo nº 10906.156975/2024-27, resolve:

Declarar vago, a partir desta data, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pela Assistente Técnico-Administrativo ADRIANA APARECIDA PACHECO FERREIRA, matrícula Siapecad nº 1974231, matrícula Siape nº 17600-1194039, Classe B, Nível II, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC e em exercício na Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal.

MARCUS VINÍCIUS PEREIRA DE LACERDA
PORTARIA DRF/MNS Nº 99, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 10, inciso II, e Art. 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LOUISE MOTTA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula Siapecad nº 02458249, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus, Código FG-2.

EDUARDO BADARÓ FERNANDES
PORTARIA de pessoal ufu Nº 2.365, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal nº 1.288, de 05 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 06 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Thiago Alves de Jesus, no cargo de Técnico de Laboratório/Microbiologia, efetuada por meio da Portaria de Pessoal UFU nº 2295, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2024, seção 2, página 31, objeto do Edital nº 27/2023, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2023 e Homologado pelo Edital nº 56/2023, publicado no DOU de 22 de junho de 2023, em virtude de seu Termo de desistência (5368983).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENAN BILLA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora ELAINE DE MELO XAVIER, Subsecretária de Temas Transversais, da Secretaria de Orçamento Federal, no período de 14 a 19 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus, para participar do evento "8ª Reunião Anual da Rede de Orçamento Sensível a Gênero", a ser realizado em Paris, França (Processo SEI nº 10080.000382/2024-68).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, no período de 16/05/2024 a 27/05/2024, de ADMIR CRÉSO DE LIMA TARGINO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para participar de visita técnica à Chung Yuan Christian University, na cidade de Taipei, República da China, com ônus CNPq (Processo n° 23064.014332/2024-16).

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO

Reitor
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, de SILVANA WEINHARDT DE OLIVEIRA, Assistente em Administração, no período de 29/04/2024 a 01/10/2024, para realizar Doutorado Sanduiche em Ciências Sociais Aplicadas na "Universidade de Coimbra", na cidade de Coimbra, Portugal, com ônus limitado (Processo n° 23064.008507/2024-48).

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 578 - Dispensar SILVANA MARTINHO SINHORINHO, matrícula siape nº 1098281, da função de Chefe do Setor de Atenção à Saúde, Segurança e Qualidade de Vida, código FG-02, a partir da publicação em DOU.

Nº 582 - Exonerar ARTUR NOGUEIRA GOMES, matrícula siape nº 1673857, da função de Coordenador de Planejamento Acadêmico e Funcional da Reitoria, código CD-04, a partir da publicação em DOU.

Nº 584 - Dispensar VIVIANA DA SILVA NASCIMENTO ROSA, matrícula siape nº 1711178, da função de Substituta Eventual do Coordenador de Planejamento Acadêmico e Funcional da Reitoria, código CD-04, a partir da publicação em DOU.

Nº 585 - Designar SILVANA MARTINHO SINHORINHO, matrícula siape nº 1098281, para a função de Chefe da Seção de Atenção à Saúde, Segurança e Qualidade de Vida da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, código FG-01, a partir da publicação em DOU.

Nº 589 -Designar GABRIELA DO OURO ALEXANDRE, matrícula siape nº, 1416772, para a função de Chefe da Secretaria Executiva da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, código FG-02, a partir da publicação em DOU.

Nº 590 - Designar AGHATA PARRIS ROCHA, matrícula siape nº 1423450, para a função de Chefe da Secretaria de Planejamento e Comunicação da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, código FG-02, a partir da publicação em DOU.

Nº 591 - Nomear ARTUR NOGUEIRA GOMES, matrícula siape nº 1673857, para a função de Coordenador de Planejamento Acadêmico e Funcional da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, código CD-04, a partir da publicação em DOU.

Nº 593 - Designar VIVIANA DA SILVA NASCIMENTO ROSA, matrícula siape nº 1711178, para a função de Substituta Eventual do Coordenador de Planejamento Acadêmico e Funcional da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, código CD-04, a partir da publicação em DOU.

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIAS DGP/PF DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.001559/2024-75; resolve:

Nº 1.316 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ADRIANO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula PF nº 9.850, da função de Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02.

Nº 1.317 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FREDSON JUNIO VIDAL DA SILVA, matrícula PF nº 15.291, para a função de Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 306, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.000439/2024-29, resolve:

Art. 1º Designar a servidora REJANE RODRIGUES DE CARVALHO PEREIRA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1283690, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação de Avaliação e Acompanhamento Orçamentário, da Coordenação-Geral de Avaliação e Temas Transversais, da Subsecretaria de Temas Transversais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, no período de 07/05/2024 a 11/05/2024, de JOAQUIM MIGUEL MAIA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para participar, apresentando trabalho, no IEEE Ultrasonics, Ferroelectrics, and Frequency Control Society (IEEE UFFC), na cidade de Montevideo, Uruguai, com ônus limitado (Processo n° 23064.005491/2024-11).

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 583 - Dispensar LILIAN DE OLIVEIRA SILVA ROSA, matrícula Siape nº 2117554, da função de Chefe do Setor de Orientação Educacional e Pedagógica do campus Duque de Caxias, código FG-02, a partir da data de publicação em D.O.U.

(Processo 23040.002369/2024-61)

Nº 588 - Designar LILIAN DE OLIVEIRA SILVA ROSA, matrícula Siape nº 2117554, para a função de Chefe da Seção de Orientação Educacional e Pedagógica do campus Duque de Caxias, código FG-01, a partir da data de publicação em D.O.U.

(Processo 23040.002369/2024-61)

Nº 594 -Designar MARINA CALDAS NICÁCIO, matrícula Siape nº 3307824, para a função de Chefe da Secretaria de Legislação e Normas da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, código FG-02, a partir da publicação em D.O.U.

(Processo 23040.002432/2024-60)

Nº 596 - Dispensar ROSANGELA MARTINS VENSSON, matrícula Siape nº 1908928, da função de Chefe do Setor de Orientação Educacional e Pedagógica do campus Humaitá I, código FG-02, a partir da data de publicação em D.O.U..

(Processo 23040.002364/2024-39)

Nº 598- Designar ROSANGELA MARTINS VENSSON, matrícula Siape nº 1908928, para a função de Chefe da Seção de Orientação Educacional e Pedagógica do campus Humaitá I, código FG-01, a partir da data de publicação em D.O.U.

(Processo 23040.002364/2024-39)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.457/UFPEL, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2019 e o que consta no Processo nº 23110.012542/2024-69, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia à ELISABÉTE MARIA BADIA MACIEL, esposa do servidor aposentado MILTON MACIEL, matrícula SIAPE nº 0420849, falecido em 05 de abril de 2024, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990 c/c artigo 23, da E.C. nº 103/2019.

Tais Ullrich Fonseca
PORTARIA Nº 608, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4091.0031288/2024-83, resolve:

Nomear GIOVANNA PEREIRA CAMPOS, matrícula 6152-2, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002195).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, resolve:

Nº 298 - autorizar o afastamento, do País, de MARIA AUGUSTA LIMA SIQUEIRA, matrículas 10195-8/UFV e 2621014-5/Siape, no período de 10 a 27 de maio de 2024, incluindo o trânsito, para participar de missão de prospecção e consolidação de parcerias com universidades australianas e neozelandesas, bem como promover o fortalecimento do processo de internacionalização da UFV, em Perth e Brisbane, Austrália, e em Christchurch e Palmerston North, Nova Zelândia, com ônus Capes/Print (passagens aéreas e 15 diárias). (Processo SEI 23114.905705/2024-19)

Nº 299 - autorizar o afastamento, do País, de RAUL NARCISO CARVALHO GUEDES, matrículas 6948-5/UFV e 0431217-4/Siape, no período de 10 a 27 de maio de 2024, incluindo o trânsito, para participar de missão de prospecção e consolidação de parcerias com universidades australianas e neozelandesas, bem como promover o fortalecimento do processo de internacionalização da UFV, em Perth e Brisbane, Austrália, e em Christchurch e Palmerston North, Nova Zelândia, com ônus Capes/Print (passagens aéreas e 15 diárias). (Processo SEI 23114.905782/2024-79)

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA MCTI Nº 307, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar LEANDRO LUIZ VIEGAS, CPF ***.566.511-**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Mar e Antártica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciências para Oceano e Antártica, do Departamento de Programas Temáticos, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003550/2024-56).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 411, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2012, e o que estatui o §7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e no Decreto 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.022195/2022-31, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do empregado público anistiado DAVID FARIAS BRASIL, matrícula SIAPE nº 1752714, Manobrador, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Gerência Executiva da Superintendência Regional Sul do Instituto Nacional do Seguro Social em Criciúma/SC.

Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério a frequência do empregado público anistiado.

Art. 3º O empregado público deverá apresentar-se ao Órgão solicitante no prazo de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito.

Art. 4º O ônus pela remuneração do empregado ficará a cargo deste Ministério.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 297, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.000446/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FERNANDO MARQUES DA SILVEIRA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1454576, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento dos Orçamentos, da Coordenação-Geral de Implementação dos Orçamentos, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 944, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002663/2023-81, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 307, Bloco "E", Apartamento 307, ao CF ÉRICO DA SILVA DIAS DE OLIVEIRA MARTINS, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 298, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.000467/2024-46, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MONADE RASSA SOUZA COSTA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 2781187, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.355/MARABÁ INDUSTRIAL/IFPA, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS MARABÁ INDUSTRIAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3.718/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, seção 2, página 19, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 51º da resolução nº 190/2020 - CONSUP/IFPA, combinado com a portaria Nº 215/2020 - GAB, de 19 de fevereiro de 2020 e o que consta no Processo nº 23051.009779/2024-45, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor VITOR KELAND LEITE DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1240589, ocupante do cargo de Tecnólogo Formação - Área: Gestão Financeira, como Gestor Financeiro deste IFPA - Campus Marabá Industrial, sem efeitos financeiros.

Art. 2º - DESIGNAR a servidora FRANCISCA DAS CHAGAS MARQUES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 3300398, ocupante do cargo de Contadora, como Gestora Financeira deste IFPA - Campus Marabá Industrial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, sem efeitos financeiros.

Art. 3º - Revoga-se a PORTARIA Nº 4123/MARABÁ INDUSTRIAL/IFPA, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

EVERALDO AFONSO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 308, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar VINICIUS MORAES DE ALMEIDA, CPF ***.350.301-**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Tecnologia Social e Sustentabilidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia Social e Economia Solidária, do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004067/2024-99).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 691, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Penais Federais RODRIGO PEREIRA LOPES, Coordenador de Doutrina de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, CEZAR AUGUSTO CORREIA DELMONDES, Coordenador de Projetos e Inovação de Inteligência da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, e DANIELA PAGANELLI RODRIGUES, lotada na Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, com o objetivo de representarem a Secretaria Nacional de Políticas Penais em visita técnica ao Sistema Prisional Português, em Lisboa, Portugal, no período de 12 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08016.006892/2024-71).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 300, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.000440/2024-53, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ELISA AKEMI NAGATANI, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1224967, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação de Estudos e Acompanhamento de Temas Transversais, da Coordenação-Geral de Avaliação e Temas Transversais, da Subsecretaria de Temas Transversais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA CPV Nº 458, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 35770/2023, resolve:

Remover, a partir de 29 de abril de 2024, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, RONAN FERREIRA DA COSTA, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com CAROLINE DOS SANTOS PESSANHA, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

SAMUEL HUGO LIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 25 de abril de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) RAIMUNDA NONATA CAVALCANTE, CPF nº ***.818.203-**, para quitar a dívida referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.039569/2023-91, nos termos do art. 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no prazo máximo de sessenta dias.

FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie o pagamento. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA Nº 1.955, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora LIGIA MARIA SILVA MELO DE CASIMIRO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3020542, SIAPECAD nº 02209878, lotada no(a) Departamento de Direito Publico da Faculdade de Direito, e em exercício no(a) Assessoria de Legislação da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração, do cargo de Assessora, CD - 04, do(a) Assessoria de Legislação da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração. Efeitos a partir de 30 de abril de 2024. (Processo nº 23067.019944/2024-67).

Marilene Feitosa Soares