Despacho

Relação nº 127/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho publicado(256)

872.170/2015-BRASIL BAHIA MINERACAO LTDA-A GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b" da Portaria nº 1.056, de 30 de junho de 2022, do Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da ANM, com fundamento nos arts. 15 e 66, § 2º, do Decreto-lei nº 227/1967, (Código de Mineração), e no art. 2º, inciso XVII, da Lei 13.575/2017, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), referente ao processo judicial nº 1005306-20.2018.4.01.3400, e ainda em decorrência do estudo realizado pela Divisão de Outorga desta Gerência Regional, DETERMINA a restituição de 855 (oitocentos e cinquenta e cinco) dias, o que equivale a 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 2 (dois) dias, ao prazo do Alvará de Pesquisa Mineral nº 16.566, publicado no Diário Oficial da União de 17/12/2015, cuja titular é Brasil Bahia Mineração Ltda?., com fruição a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

870.313/2019-MIGUEL DOMINGOS COSTALONGA- Cessionário:Victoria Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 54.656.283/0001- 53- Alvará n°4874/2019

870.804/2019-CMA MINERACAO LTDA- Cessionário:Olimpo Rochas Ornamentais Ltda- CPF ou CNPJ 45.382.204/0001- 72- Alvará n°7157/2019

871.944/2022-MARGARIDA SAMPAIO LIMA MARGARIDA- Cessionário:M&n Mineracao, Importacao e Exportacao Ltda- CPF ou CNPJ 49.560.541/0001- 63- Alvará n°6765/2023

871.433/2018-MINERACAO JERUSALEM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:Cd Stone Ltda- CPF ou CNPJ 48.066.508/0001- 19- Alvará n°1767/2019

870.125/2016-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI- Cessionário:David Mariano C ursino da Franca C ardoso- CPF ou CNPJ 48.285.132/0001- 33- Alvará n°7392/2017

872.647/2023-JOSE MILTON MOREIRA ARAUJO- Cessionário:Mineracao Fronteiras Ltda- CPF ou CNPJ 53.273.400/0001- 37- Alvará n°1224/2024

870.979/2021-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA- Cessionário:Britador Macaubense Ltda- CPF ou CNPJ 08.996.162/0001- 33- Alvará n°10173/2021

870.758/2022-JGM - MINERACAO E BENEFICIAMENTO LTDA- Cessionário:Tero Bm Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 28.401.287/0001- 80- Alvará n°5561/2022

870.852/2023-JGM - MINERACAO E BENEFICIAMENTO LTDA- Cessionário:Tero Bm Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 28.401.287/0001- 80- Alvará n°5223/2023

871.525/2023-KALINA C DA SILVA BEZERRA PROJETOS MINERAIS LTDA- Cessionário:Titanium Brazil Ltda- CPF ou CNPJ 54.433.383/0001- 10- Alvará n°9137/2023

871.524/2023-KALINA C DA SILVA BEZERRA PROJETOS MINERAIS LTDA- Cessionário:Titanium Brazil Ltda- CPF ou CNPJ 54.433.383/0001- 10- Alvará n°10124/2023

871.568/2018-MINERACAO S.A LTDA- Cessionário:Brazil Exotic Quartzite Ltda- CPF ou CNPJ 42.951.838/0001- 00- Alvará n°3328/2019

871.654/2018-TONI GRAN MARMORARIA LTDA- Cessionário:Hr Mineração Comercial e Exportadora Ltda- CPF ou CNPJ 36.289.479/0001- 75- Alvará n°3088/2019

870.622/2018-SARA MERCES E MERCES EIRELLI EPP- Cessionário:Pedreira Topbritas Ltda- CPF ou CNPJ 35.322.558/0001- 78- Alvará n°7456/2018

871.170/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Ltda- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6980/2023

871.488/2015-BW MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:Liberty Rochas Ornamentais Ltda- CPF ou CNPJ 08.706.121/0001- 65- Alvará n°16281/2015

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

870.672/2024-MINE MINERACAO LTDA-OF. N°27743/2024

872.195/2021-A M MINERAÇÕES E TRANSPORTES LTDA. ME-OF. N°29285/2024

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

870.621/2021-SAIBRO MINERACAO LTDA

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

870.621/2021-SAIBRO MINERACAO LTDA

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

870.023/2010-HELIO S MINERACAO LTDA

872.487/2010-ALDAIR DOS SANTOS

871.112/2009-LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA

871.022/2010-MINERACAO CASTELO LTDA.

872.303/2013-XTENO ORIGINADORA E GESTORA DE RECURSOS MINERAIS ESTRATÉGICOS LTDA.

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

873.510/2006-MAGNITOS - MAGNAGO GRANITOS LTDA-OF. N°26835/2024

871.469/2020-SERRANO COMERCIO DE PEDRAS EIRELI-OF. N°27480/2024

870.022/1998-ARSIA MINERACAO LTDA.-OF. N°27037/2024

871.347/2010-R & M - PLANEJAMENTO, AGRIMESSURA E CONSULTORIA LTDA-OF. N°27755/2024

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

872.191/2004-GRAMACRUZ EXTRACAO DE GRANITOS LTDA- Alvará de Pesquisa n° 12337/2005 - Cessionário: Norte Rochas Importacao & Exportacao de Minerais Nao Metalicos Ltda- CNPJ 14.037.266/0001- 13

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

870.142/2020-COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA E DE MINERAÇÃO DE BREJINHO DAS AMETISTAS-OF. N°27476/2024

871.469/2020-SERRANO COMERCIO DE PEDRAS EIRELI-OF. N°27483/2024

871.347/2010-R & M - PLANEJAMENTO, AGRIMESSURA E CONSULTORIA LTDA-OF. N°27756/2024

Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)

872.626/2009- ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

870.370/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 26843/2024

871.522/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Ofício N° 29280/2024

870.709/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Ofício N° 29281/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

870.554/2023-EDILSON DE JESUS AMORIM-OF. N°26836/2024

870.463/2024-AGROTHATHI LTDA-OF. N°26837/2024

870.335/2024-ROBERTO BRUNO SILVA BARROS-OF. N°26838/2024

870.802/2024-CPL EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°27008/2024

870.664/2024-MINE MINERACAO LTDA-OF. N°27010/2024

870.669/2024-CANTEIRO NORDESTE IMOVEIS LTDA-OF. N°27012/2024

870.741/2024-SINAL CONSTRUTORA LTDA-OF. N°27017/2024

870.700/2024-SIDNEI FIGUEIREDO DE ABREU-OF. N°27721/2024

870.932/2024-FR TERRA FORTE MINERACAO LTDA-OF. N°27723/2024

871.989/2023-JQ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°28810/2024

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

870.906/2024-AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE

870.781/2024-SOLOMON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

870.939/2024-J S PREMOLDADOS E TRANSPORTES LTDA

870.620/2024-AGROTHATHI LTDA

870.913/2024-AREAL CARAIBAS LTDA

870.876/2024-LUXTAI MINERACAO E TRANSPORTE LTDA

870.804/2024-HARALD KUDIESS

870.633/2024-JAILTON MIRANDA DE SOUZA

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

870.861/2024-SEKAI IMPORT E EXPORT LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

870.704/2024-MINE MINERACAO LTDA-OF. N°27738/2024

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(1002)

872.672/2013-CESAR WELLINGTON MONTEIRO MENEZES

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

872.672/2013-CESAR WELLINGTON MONTEIRO MENEZES

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente