PORTARIA GM/MS Nº 3.595, DE 18 DE ABRIL DE 2024

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.

Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR EMENDA (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

SP

ADOLFO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585460202400

23560002

39380002

40350002

400.000,00

200.000,00

100.000,00

700.000,00

1030151192E890035

1030151192E890035

1030151192E890035

SP

AGUDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000586862202400

44150004

100.000,00

100.000,00

1030151192E890035

SP

ALAMBARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581287202400

41610001

44790016

250.000,00

500.000,00

750.000,00

1030151192E890035

1030151192E890035

SP

ALTINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTINOPOLIS - F. M. S. A

36000586287202400

23560002

400.000,00

400.000,00

1030151192E890035

SP

ALVARO DE CARVALHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALVARO DE CARVALHO - SP

36000581632202400

30520005

50.000,00

50.000,00

1030151192E890035

SP

ALVINLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVINLANDIA

36000587952202400

30520005

100.000,00

100.000,00

1030151192E890035

SP

AMERICO DE CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000590382202400

23560002

300.000,00

300.000,00

1030151192E890035

SP

AMPARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPARO

36000580061202400

30520005

39380002

39550002

15680013

40940008

500.000,00

200.000,00

3.000.000,00

1.000.000,00

500.850,00

5.200.850,00

1030151192E890035

1030151192E890035

1030151192E890035

1030151192E893387

1030151192E890035

SP

ANALANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000590207202400

41610001

250.000,00

250.000,00

1030151192E890035

SP

ANGATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585325202400

44790016

300.000,00

300.000,00

1030151192E890035

SP

ARACARIGUAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACARIGUAMA

36000583338202400

41190004

300.000,00

300.000,00

1030151192E890035

SP

ARACATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACATUBA

36000585742202400

41190004

100.000,00

100.000,00

1030151192E890035

SP

ARANDU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000591522202400

43720012

44290004

1.000.000,00

112.260,00

1.112.260,00

1030151192E893400

1030151192E890035

SP

AREIOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583224202400

40940008

200.000,00

200.000,00

1030151192E890035

SP

AREIOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583229202400

44150004

290.000,00

290.000,00

1030151192E890035

SP

ARIRANHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARIRANHA - SP

36000581609202400

31340008

100.000,00

100.000,00

1030151192E890035

SP

ARTUR NOGUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

36000580533202400

15270008

39380002

300.000,00

100.000,00

400.000,00

1030151192E890035

1030151192E890035

SP

ARUJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUJA

36000584905202400

28180001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890001

SP

ATIBAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000587554202400

31600002

300.000,00

300.000,00

1030151192E890035

SP

BADY BASSITT

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000586708202400

41610001

41190004

250.000,00

100.000,00

350.000,00

1030151192E890035

1030151192E890035

SP

BALSAMO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BALSAMO

36000579551202400

40940008

200.000,00

200.000,00

1030151192E890035

SP

BANANAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000591972202400

41610001

250.000,00

250.000,00

1030151192E890035

SP

BARIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARIRI

36000584938202400

39380002

100.000,00

100.000,00

1030151192E890035

SP

BARRETOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000590101202400

40940008

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890035

SP

BASTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTOS

36000583862202400

31600002

200.000,00

200.000,00

1030151192E890035

SP

BEBEDOURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEBEDOURO

36000584233202400

44290004

350.000,00

350.000,00

1030151192E890035

SP

BERNARDINO DE CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERNARDINO DE CAMPOS-SP

36000589391202400

23560002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890035

SP

BERNARDINO DE CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERNARDINO DE CAMPOS-SP

36000589399202400

44790016

200.000,00

200.000,00

1030151192E890035

SP

BERTIOGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERTIOGA

36000583064202400

31340008

100.000,00

100.000,00

1030151192E890035

SP

BILAC

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILAC

36000581893202400

40940008

200.000,00

200.000,00

1030151192E890035

SP

BORACEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584772202400

44150004

80.000,00

80.000,00

1030151192E890035

SP

CABRALIA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABRALIA PAULISTA

36000583913202400

44150004

80.000,00

80.000,00

1030151192E890035

SP

CACONDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CACONDE

36000585376202400

23560002

28130006

300.000,00

200.000,00

500.000,00

1030151192E890035

1030151192E890035

SP

CAFELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAFELANDIA

36000588361202400

44150004

80.000,00

80.000,00

1030151192E890035

SP

CAIABU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583771202400

40940008

200.000,00

200.000,00

1030151192E890035

SP

CAIABU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583773202400

41610001

250.000,00

250.000,00

1030151192E890035

SP

CAJOBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJOBI

36000588368202400

44290004

100.000,00

100.000,00

1030151192E890035

SP

CAMPINA DO MONTE ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

36000580207202400

43060002

39380002

44290004

100.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

1030151192E890035

1030151192E890035

1030151192E890035

SP

CAMPOS NOVOS PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CILIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA

36000587363202400

27960008

23560002

30640001

37300001

25170012

200.000,00

250.000,00

200.000,00

150.000,00

500.000,00

1.300.000,00

1030151192E890035

1030151192E890035

1030151192E890035

1030151192E890035

1030151192E890035

SP

CARAGUATATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAGUATATUBA

36000589864202400

44150004

290.000,00

290.000,00

1030151192E890035

SP

CARAPICUIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

36000579548202400

42290012

4.000.000,00

4.000.000,00

1030151192E893487

SP

CARAPICUIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

36000579561202400

25170012

2.000.000,00

2.000.000,00

1030151192E890035

SP

CATANDUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATANDUVA

36000582634202400

44290004

200.000,00

200.000,00

1030151192E890035

SP

CATIGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATIGUA

36000582805202400

40940008

44150004

300.000,00

100.000,00

400.000,00

1030151192E890035

1030151192E890035

SP

COLOMBIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLOMBIA

36000580682202400

30520005

200.000,00

200.000,00

1030151192E890035

SP

CONCHAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000591017202400

44290004

500.000,00

500.000,00

1030151192E890035

SP

CONCHAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000591029202400

44150004

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890035

SP

CORONEL MACEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL MACEDO

36000583923202400

41610001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890035

SP

COSMOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580138202400

43290013

43460002

43490001

15680008

37300001

400.000,00

300.000,00

300.000,00

600.000,00

500.000,00

2.100.000,00

1030151192E890035

1030151192E890035

1030151192E890035

1030151192E890035

1030151192E890035

SP

CRISTAIS PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTAIS PAULISTA

36000586655202400

30520005

100.000,00

100.000,00

1030151192E890035

SP

CRUZALIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZALIA

36000579528202400

44290004

80.000,00

80.000,00

1030151192E890035

SP

CUBATAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUBATAO

36000585151202400

44440002

400.000,00

400.000,00

1030151192E890035

SP

DOBRADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585639202400

30520005

300.000,00

300.000,00

1030151192E890035

SP

EMBAUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581713202400

43060002

30520005

40350002

40940008

100.000,00

50.000,00

100.000,00

200.000,00

450.000,00

1030151192E890035

1030151192E890035

1030151192E890035

1030151192E890035

SP

EMILIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EMILIANOPOLIS

36000579836202400

44290004

80.000,00

80.000,00

1030151192E890035

SP

EMILIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EMILIANOPOLIS

36000579865202400

40940008

200.000,00

200.000,00

1030151192E890035

SP

ESPIRITO SANTO DO TURVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO TURVO

36000588415202400

23560002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890035

SP

ESPIRITO SANTO DO TURVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO TURVO

36000588427202400

40940008

200.000,00

200.000,00

1030151192E890035

SP

ESTIVA GERBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000590072202400

40940008

44790016

200.000,00

300.000,00

500.000,00

1030151192E890035

1030151192E890035

SP

ESTRELA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA D'OESTE

36000581542202400

44150004

41190004

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030151192E890035

1030151192E890035

SP

FLORA RICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FLORA RICA

36000587990202400

35970006

150.000,00

150.000,00

1030151192E890035

SP

FLOREAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOREAL

36000582188202400

31340008

150.000,00

150.000,00

1030151192E890035

SP

FLORINIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORINEA-SP

36000585240202400

43460002

200.000,00

200.000,00

1030151192E890035

SP

GALIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GALIA

36000590729202400

30520005

100.000,00

100.000,00

1030151192E890035

SP

GENERAL SALGADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL SALGADO

36000585327202400

31340008

44150004

150.000,00

200.000,00

350.000,00

1030151192E890035

1030151192E890035

SP

GUAIMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIMBE

36000583878202400

31340008

150.000,00

150.000,00

1030151192E890035

SP

GUAIMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIMBE

36000583889202400

40940008

200.000,00

200.000,00

1030151192E890035

SP

GUAPIACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIACU

36000589150202400

41190004

100.000,00

100.000,00

1030151192E890035

SP

GUAPIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIARA

36000581767202400

43460002

500.000,00

500.000,00

1030151192E890035

SP

GUAPIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIARA

36000581772202400

44150004

498.000,00

498.000,00

1030151192E890035

SP

GUAPIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIARA

36000581778202400

44290004

300.000,00

300.000,00

1030151192E890035

SP

GUAPIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIARA

36000581797202400

44790016

500.000,00

500.000,00

1030151192E890035

SP

GUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000589148202400

30520005

43460002

400.000,00

200.000,00

600.000,00

1030151192E890035

1030151192E890035

SP

GUARACI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581942202400

43460002

200.000,00

200.000,00

1030151192E890035

SP

GUARANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARANTA

36000591198202400

31340008

200.000,00

200.000,00

1030151192E890035

SP

HORTOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580537202400

44290004

400.000,00

400.000,00

1030151192E890035

SP

IACRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACRI

36000591537202400

31340008

100.000,00

100.000,00

1030151192E890035

SP

IARAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580853202400

41610001

250.000,00

250.000,00

1030151192E890035

SP

IBIRAREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584097202400

40940008

200.000,00

200.000,00

1030151192E890035

SP

IGARAPAVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA

36000587966202400

39380002

28130006

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030151192E890035

1030151192E890035

SP

IPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUA

36000589050202400

30520005

300.000,00

300.000,00

1030151192E890035

SP

IRACEMAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMAPOLIS

36000584423202400

28180001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890001

SP

IRACEMAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMAPOLIS

36000584429202400

39380002

100.000,00

100.000,00

1030151192E890035

SP

ITAOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAOCA - SP

36000586718202400

35970006

27960008

450.000,00

200.000,00

650.000,00

1030151192E890035

1030151192E890035

SP

ITARARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARARE

36000580008202400

41610001

250.000,00

250.000,00

1030151192E890035

SP

ITARARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARARE

36000580029202400

37770005

200.000,00

200.000,00

1030151192E890035

SP

ITARIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARIRI

36000579970202400

35970006

37170001

41190004

500.000,00

100.000,00

150.000,00

750.000,00

1030151192E890035

1030151192E890035

1030151192E890035

SP

ITIRAPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITIRAPUA

36000591325202400

23560002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890035

SP

ITUPEVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPEVA

36000587006202400

39380002

2.000.000,00

2.000.000,00

1030151192E890035

SP

JABOTICABAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABOTICABAL

36000579426202400

28180001

100.000,00

100.000,00

1030151192E890001

SP

JACI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACI

36000589861202400

41610001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890035

SP

JALES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JALES

36000585450202400

25170007

2.000.000,00

2.000.000,00

1030151192E893647

SP

LEME

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SP

36000581322202400

40940008

37170022

28130006

500.000,00

1.000.000,00

200.000,00

1.700.000,00

1030151192E890035

1030151192E893667

1030151192E890035

SP

LENCOIS PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580363202400

44150004

80.000,00

80.000,00

1030151192E890035

SP

LINDOIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOIA

36000581824202400

23560002

30520005

31600002

40940008

28130006

300.000,00

100.000,00

100.000,00

150.000,00

250.000,00

900.000,00

1030151192E890035

1030151192E890035

1030151192E890035

1030151192E890035

1030151192E890035

SP

LUIZIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANIA

36000583827202400

27960008

31340008

200.000,00

100.000,00

300.000,00

1030151192E890035

1030151192E890035

SP

LUPERCIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUPERCIO

36000584194202400

41190004

100.000,00

100.000,00

1030151192E890035

SP

MANDURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDURI

36000588625202400

30640001

43290004

44150004

200.000,00

200.000,00

100.000,00

500.000,00

1030151192E890035

1030151192E890035

1030151192E890035

SP

MARACAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARACAI

36000584223202400

30640001

40350002

44290004

28130006

100.000,00

200.000,00

80.000,00

200.000,00

580.000,00

1030151192E890035

1030151192E890035

1030151192E890035

1030151192E890035

SP

MARAPOAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581412202400

43060002

31340008

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030151192E890035

1030151192E890035

SP

MARINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARINOPOLIS

36000582317202400

31340008

150.000,00

150.000,00

1030151192E890035

SP

MARTINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARTINOPOLIS

36000581249202400

30640001

43490001

31340008

100.000,00

350.000,00

150.000,00

600.000,00

1030151192E890035

1030151192E890035

1030151192E890035

SP

MENDONCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582320202400

23560002

300.000,00

300.000,00

1030151192E890035

SP

MESOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MESOPOLIS

36000582462202400

31340008

100.000,00

100.000,00

1030151192E890035

SP

MESOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MESOPOLIS

36000582470202400

41610001

250.000,00

250.000,00

1030151192E890035

SP

MIRANTE DO PARANAPANEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

36000586755202400

44290004

100.000,00

100.000,00

1030151192E890035

SP

MOGI GUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU

36000590528202400

44290004

800.000,00

800.000,00

1030151192E890035

SP

MURUTINGA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURUTINGA DO SUL

36000586041202400

44150004

100.000,00

100.000,00

1030151192E890035

SP

NANTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NANTES

36000589028202400

44150004

130.000,00

130.000,00

1030151192E890035

SP

NARANDIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000591977202400

40940008

200.000,00

200.000,00

1030151192E890035

SP

NEVES PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEVES PAULISTA

36000582632202400

31340008

200.000,00

200.000,00

1030151192E890035

SP

NOVA ALIANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ALIANCA

36000581351202400

39280001

30880014

31340008

150.000,00

250.000,00

200.000,00

600.000,00

1030151192E890035

1030151192E890035

1030151192E890035

SP

NOVO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTE

36000583305202400

31600002

44290004

300.000,00

100.000,00

400.000,00

1030151192E890035

1030151192E890035

SP

OCAUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OCAUCU

36000584392202400

31340008

100.000,00

100.000,00

1030151192E890035

SP

ORIENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIENTE

36000585069202400

44290004

400.000,00

400.000,00

1030151192E890035

SP

OSVALDO CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580250202400

44290004

140.737,00

140.737,00

1030151192E890035

SP

PALESTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA

36000581719202400

31340008

100.000,00

100.000,00

1030151192E890035

SP

PALMEIRA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA D OESTE

36000581568202400

44150004

100.000,00

100.000,00

1030151192E890035

SP

PARAGUACU PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PARAGUACU PAULISTA

36000585492202400

31340008

100.000,00

100.000,00

1030151192E890035

SP

PARANAPANEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMA

36000586385202400

44150004

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890035

SP

PARANAPANEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMA

36000586388202400

41610001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890035

SP

PARANAPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPUA

36000585907202400

31340008

200.000,00

200.000,00

1030151192E890035

SP

PARAPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAPUA

36000586678202400

31340008

100.000,00

100.000,00

1030151192E890035

SP

PARAPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAPUA

36000586682202400

44150004

100.000,00

100.000,00

1030151192E890035

SP

PAULISTANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULISTANIA

36000585135202400

30520005

200.000,00

200.000,00

1030151192E890035

SP

PAULO DE FARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PAULO DE FARIA

36000579632202400

44150004

100.000,00

100.000,00

1030151192E890035

SP

PEDERNEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRAS

36000584998202400

23560002

500.000,00

500.000,00

1030151192E890035

SP

PEDRINHAS PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS PAULISTA

36000586311202400

30640001

44290004

200.000,00

80.000,00

280.000,00

1030151192E890035

1030151192E890035

SP

PEDRO DE TOLEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO DE TOLEDO

36000585062202400

35970006

27960008

41190004

800.000,00

200.000,00

300.000,00

1.300.000,00

1030151192E890035

1030151192E890035

1030151192E890035

SP

PEREIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRAS

36000584978202400

27960008

44790016

200.000,00

200.000,00

400.000,00

1030151192E890035

1030151192E890035

SP

PERUIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERUIBE

36000583223202400

35970006

1.500.000,00

1.500.000,00

1030151192E890035

SP

PERUIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERUIBE

36000583225202400

31600002

150.000,00

150.000,00

1030151192E890035

SP

PINDORAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDORAMA

36000588203202400

40940008

200.000,00

200.000,00

1030151192E890035

SP

PIRAPORA DO BOM JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA DO BOM JESUS

36000589243202400

44150004

300.000,00

300.000,00

1030151192E890035