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PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 827, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

ANA PAULA MADEIRA CORREIA para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, na Subsecretaria de Governança Pública da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 828, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

ANDREI RODRIGUES da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 02 de setembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 6051263, inserido no Processo Super nº 00063.002390/2024-01, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor LEANDRO ROCHA DE ARAÚJO, lotado no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 04 a 11 de setembro de 2024, por ocasião da 5ª Observância do Dia Internacional da ONU para proteger a educação contra Ataques, Doha - Catar.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 6050917, inserido no Processo Super nº 00063.002388/2024-24, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, dos servidores EDSON ANTONIO MOURA PINTO, JULIA CAMILO FERNANDES SILVA e TAYNARA PRETTO TENÓRIO DA CUNHA lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 06 a 11 de setembro de 2024, por ocasião da 5ª Observância do Dia Internacional da ONU para proteger a Educação contra Ataques, Doha - Catar.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 71, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

FLÁVIA RIBEIRO MACHADO DO ESPÍRITO SANTO para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Assessoria Especial de Apoio ao Processo Decisório do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 207, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o 2º Sgt EB FRANCISCO DA CONCEIÇÃO PINTOda função de ASSISTENTE da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV, a contar de 1º de setembro de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal GPPR/PR nº 70, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2024, Seção 2, página 4,onde se lê:"... para exercer a função de Assessora Técnica, código FCE 2.10, na Assessoria Especial de Apoio ao Processo Decisório do Gabinete Pessoal do Presidente da República.",leia-se:"... para exercer a função, de caráter transitório, de Assessora Técnica, código FCE 2.10, na Assessoria Especial de Apoio ao Processo Decisório do Gabinete Pessoal do Presidente da República, nos termos docaputdo art. 1º do Decreto nº 12.142, de 19 de agosto de 2024."
ATO Nº 296, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 41/2024, resolve:

Declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 10.770/2003, ocupado pela servidora TAÍS DE ARAÚJO GOMES, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 4/9/2024.

CÉLIO HORST WALDRAFF
portaria nº 81, de 1º de agosto de 2024

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Autarquia Federal criada pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 4.045/58, por intermédio do seu Presidente Dr. MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LOBO dentro dos poderes a ele conferidos pelo Regimento Interno do CREMEPE;

CONSIDERANDO o que dispõe o Título VII do Regimento Interno sobre as Câmaras Técnicas, aprovadas pela Resolução CREMEPE n.° 01/2008; resolve:

I. Criar a Câmara Temática de Saúde Suplementar, com gestão no período de 2023/2028;

II. Nomear o(a)s Membro(a)s:

MEMBROS

MARIO FERNANDO DA SILVA LINS - CRM/PE 4.136

COORDENADOR

ERALDO ARRAIS DE LAVÔR - CRM/PE 11.480

VICE-COORDENADOR

CARLOS EDUARDO GOUVÊA DA CUNHA - CRM/PE 11.451

MEMBRO EFETIVO

EUCLIDES DIAS MARTINS FILHO - CRM/PE 11.795

MEMBRO EFETIVO

VIRGÍLIO SILVEIRA CARNEIRO LEÃO FILHO - CRM/PE 13.392

MEMBRO EFETIVO

MARIA DE LOURDES CARNEIRO DAVID DE SOUZA - CRM/PE 7.522

MEMBRO EFETIVO

SIRLEIDE DE OLIVEIRA COSTA LIRA - CRM/PE 7.468

MEMBRO EFETIVO

ANALIRÍA MORAES PIMENTEL - CRM/PE 3.280

MEMBRO EFETIVO

ÁLVARO AUGUSTO CAVALCANTI MADEIRA CAMPOS - CRM/PE 14.749

MEMBRO EFETIVO

CLÁUDIO HENRIQUE FERNANDES VIDAL - CRM/PE 13.107

MEMBRO EFETIVO

TADEU HENRIQUE PIMENTEL CALHEIROS - CRM/PE 13.291

MEMBRO EFETIVO

LUIZ MÁRIO CAMPOS CALHEIROS JÚNIOR - CRM/PE 11.255

MEMBRO EFETIVO

MARIA GORETTI MARQUES DE AMORIM - CRM/PE 7.314

MEMBRO EFETIVO

ABRAHAM BENZAQUEN SICSÚ

MEMBRO EFETIVO

MARIA JERUSA SILVA DE MENEZES LYRA ÁVILA

MEMBRO EFETIVO

SUZANA PAULA GADELHA DA MOTA BARBOSA

MEMBRO EFETIVO

JOAQUIM PESSOA GUERRA FILHO - OAB/PE 29.465

MEMBRO EFETIVO

RÔMULO MARINHO FALCÃO - OAB/PE 20.427

MEMBRO EFETIVO

VANESSA ROBERTA GUIMARÃES JUNGMANN

MEMBRO EFETIVO

III. Nomear Mario Fernando da Silva Lins como coordenador da Câmara Temática de Saúde Suplementar;

IV. Esta portaria entra em vigor nesta data e vigerá até o encerramento do mandato da Gestão;

V. Dê-se ciência.

MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO

PRESIDENTE
PORTARIA MF Nº 267, DE 26 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país de FÁBIO YASSUDA MAEDA, Diretor de Controle e Risco do Banco da Amazônia, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar do Seminário "Cenários da Infraestrutura de Transportes no Brasil - uma análise da demanda e seus reflexos nos contextos econômicos, ambientais e sociais" e de reuniões de trabalho no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que serão realizados na Cidade de Washington, DC (EUA), no período de 08 a 11.09.2024, inclusive trânsito, com ônus. processo SECRE-COAPO 2024/073, de 26/08/2024.

Luiz Lessa
DESPACHO de 23 de agosto de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de NEUDSON PERES DE FREITAS, Diretor, no período de 16 a 23 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Curso Advanced Management Program, voltado ao desenvolvimento de líderes empresariais, com foco em transformar pessoas e organizações, a realizar-se em Barcelona, na Espanha.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA
PORTARIA N° 1.192, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0458231, matrícula SIAPECAD nº 673055, ocupante do cargo de auxiliar operacional de serviços diversos, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DESPACHO de 30 de agosto de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, resolve:

Tornar insubsistente a autorização para o Afastamento do País de CÁSSIO PORTELLA LEITE, HENRIQUE LUIZ DE CARVALHO YULE e TÚLIO CEZAR GERMANO ALVES, Gerentes Executivos UE respectivamente, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, edição nº 166, página 41, de 28 de agosto de 2024.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO de 30 de agosto de 2024

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE, Vice-Presidente do Banco do Brasil, no período de 02 a 07 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da Global Emerging Markets One-on-One Conference Events, como membro do Conselho da UBS BB, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo promotor do evento.

TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
PORTARIA PORTARIA N° 148, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA CONTER nº 148 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelos Decretos nº 92.790/1986, nº 9.531/2018 e pelo Regimento Interno do CONTER:

CONSIDERANDO a primordialidade de se alcançar maior efetividade na prestação dos serviços e o estrito cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressamente previstos no artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o art. 12 e o caput do art. 14, ambos do Decreto nº. 92.790/86, que determinam, respectivamente, a unicidade do Sistema CONTER/CRTRs e a subordinação dos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia (CRTRs) ao Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER);

CONSIDERANDO o disposto no Decreto 92.790/86, em especial o seguinte teor dos incisos III e VI de seu artigo 16, que assim dispõem: Art. 16 - São atribuições do Conselho Nacional (...) III - instalar os Conselhos Regionais Técnicos em Radiologia, definindo sede e jurisdição, bem como promovendo a eleição de seus membros e lhes dando posse;

CONSIDERANDO a Portaria CONTER Nº 168/2023; e

CONSIDERANDO o decidido em Reunião de Diretoria Executiva realizada em 02 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 168/2023.

Art. 2º RECOMPOR a Diretoria Interventora do CRTR da 5ª Região, passando a ter a seguinte composição:

Diretor-Presidente: AGNALDO DA SILVA, Técnico em radiologia, CRTR 5ª Região Nº 14471T.

Diretora-Secretária: LUCY HELLEN MARQUES, Técnica em radiologia, CRTR 5ª Região Nº 16073T.

Diretora-Tesoureiro: NAYARA LUCIANE CORDEIRO DE SÁ, Técnica em radiologia, CRTR 5ª Região Nº 20468T.

Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO
PORTARIA CONTER nº 139, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelo Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, e alterações dadas pelo Decreto nº 9.531/2018,

CONSIDERANDO a primordialidade de se alcançar maior efetividade na prestação dos serviços e o estrito cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressamente previstos no artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o art. 12 e o caput do art. 14, ambos do Decreto nº. 92.790/86, que determinam, respectivamente, a unicidade do Sistema CONTER/CRTRs e a subordinação dos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia (CRTRs) ao Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER);

CONSIDERANDO o disposto no Decreto 92.790/86, em especial o seguinte teor dos incisos III e VI de seu artigo 16, que assim dispõem: Art. 16 - São atribuições do Conselho Nacional (...) III - instalar os Conselhos Regionais Técnicos em Radiologia, definindo sede e jurisdição, bem como promovendo a eleição de seus membros e lhes dando posse; (...) VI - promover auditorias contábeis e financeiras, diligências ou verificações relativas ao funcionamento dos Conselhos Regionais, nos Estados e no Distrito Federal, e adotar, quando necessárias, providências para aprimorar sua eficiência e regularidade, incluída a designação de diretoria provisória;

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de manter a regularidade administrativa do CRTR2/CE, e com fins de evitar a descontinuidade do serviço público prestado por esta Autarquia Federal perante os Conselhos Regionais, e, por conseguinte, devido a iminente vacância dos cargos de Conselheiros com o encerramento do mandato da atual gestão do 7° Corpo de Conselheiros no dia 02/09/2024; e

CONSIDERANDO o decidido em Reunião de Diretoria Executiva realizada em 07 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º - NOMEAR Diretoria Provisória do CRTR2/CE a partir de 03/09/2024, até a eleição e posse do novo 8° Corpo de Conselheiros eleitos, ficando a sua composição da seguinte maneira:

Diretor Presidente: SALOMÃO DE SOUSA MELO

Diretor Secretário: FRANCISCO WILSON DA SILVA

Diretor Tesoureiro: RUBIO ALCOFORADO AMORIM FILHO

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO
PORTARIA CREF4/SP N° 3.992, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22, CONSIDERANDO a deliberação da reunião de Diretoria do dia 22/08/2024; resolve:

Art.1º - Nomear a Sr.ª Tatiane Ribeiro Alvice, para ocupar a função de confiança de Encarregada do Departamento de Registro do CREF4/SP.

Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Encarregada do Departamento de Registro, a Sr.ª Tatiane Ribeiro Alvice receberá os vencimentos na forma da referência FC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA SEG Nº 763, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1025064/2024, resolve:

Art. 1º Designar ANGELINA VIDEIRA VIEIRA, matrícula N. 317.621, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.

Art. 2º Designar ELISÂNGELA KELY MACENO, matrícula N. 317.401, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA IFRJ Nº 2.100, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Edital nº. 050/2022, publicado no D.O.U. de 22/11/2022, classificação final homologada através do Edital nº. 002/2023, publicado no D.O.U. de 30/01/2023, bem como informações contidas no processo nº 23270.001419/2024-80, resolve:

Art. 1º Contratar PAULO ESTEVÃO FRANCO ALVARENGA habilitado(a) em processo seletivo, com base no artigo 2º inciso IV da Lei nº. 8.745/93, na condição de Professor Substituto, para disciplina/área Educação Física; Art. 2º Determinar que a remuneração mensal paga ao contratado corresponda à remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível 1, e regime de trabalho de 40 horas semanais; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA IFRJ Nº 2.097, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Edital nº. 050/2022, publicado no D.O.U. de 22/11/2022, classificação final homologada através do Edital nº. 002/2023, publicado no D.O.U. de 30/01/2023, bem como informações contidas no processo nº 23270.001864/2024-40, resolve:

Art. 1º Contratar LEANDRO DOS SANTOS MARINHO habilitado(a) em processo seletivo, com base no artigo 2º inciso IV da Lei nº. 8.745/93, na condição de Professor Substituto, para disciplina/área Sociologia; Art. 2º Determinar que a remuneração mensal paga ao contratado corresponda à remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível 1, e regime de trabalho de 40 horas semanais; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA IFRJ Nº 2.101, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Edital nº. 008/2024, publicado no D.O.U. de 19/04/2024, classificação final homologada através do Edital nº. 45/2024, publicado no D.O.U. de 01/08/2024, bem como informações contidas no processo nº 23270.000267/2024-06, resolve:

Art. 1º Contratar ESTER CUNHA habilitado(a) em processo seletivo, com base no artigo 2º inciso IV da Lei nº. 8.745/93, na condição de Professor Substituto, para disciplina/área Artes; Art. 2º Determinar que a remuneração mensal paga ao contratado corresponda à remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível 1, e regime de trabalho de 40 horas semanais; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA IFRJ Nº 2.098, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Edital nº. 20/2023, publicado no D.O.U. de 23/05/2023, classificação final homologada através do Edital nº. 038/2023, publicado no D.O.U. de 21/07/2023, bem como informações contidas no processo nº 23270.001296/2024-87, resolve:

Art. 1º Contratar BEATRIZ BEZERRA CARVALHO MAIA habilitado(a) em processo seletivo, com base no artigo 2º inciso IV da Lei nº. 8.745/93, na condição de Professor Substituto, para disciplina/área Lingua Inglesa; Art. 2º Determinar que a remuneração mensal paga ao contratado corresponda à remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível 1, e regime de trabalho de 40 horas semanais; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA IFRJ Nº 2.099, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Edital nº. 050/2022, publicado no D.O.U. de 22/11/2022, classificação final homologada através do Edital nº. 002/2023, publicado no D.O.U. de 30/01/2023, bem como informações contidas no processo nº 23270.001294/2024-98, resolve:

Art. 1º Contratar YANA DOS SANTOS MOYSES habilitado(a) em processo seletivo, com base no artigo 2º inciso IV da Lei nº. 8.745/93, na condição de Professor Substituto, para disciplina/área Avaliação de Impactos Ambientais, Auditoria Ambiental, Biologia da Conservação Meio Ambiente e Desenvolvimento; Art. 2º Determinar que a remuneração mensal paga ao contratado corresponda à remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível 1, e regime de trabalho de 40 horas semanais; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA IFRJ Nº 2.102, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Edital nº. 008/2024, publicado no D.O.U. de 19/04/2024, classificação final homologada através do Edital nº. 45/2024, publicado no D.O.U. de 01/08/2024, bem como informações contidas no processo nº 23270.001321/2024-22, resolve:

Art. 1º Contratar JÉSSICA ALVES DE MEDEIROS ARÊAS habilitado(a) em processo seletivo, com base no artigo 2º inciso IV da Lei nº. 8.745/93, na condição de Professor Substituto, para disciplina/área Química Geral; Corrosão; Físico Química; Físico Química Experimental; Art. 2º Determinar que a remuneração mensal paga ao contratado corresponda à remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível 1, e regime de trabalho de 40 horas semanais; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA IFRJ Nº 2.103, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Edital nº. 008/2024, publicado no D.O.U. de 19/04/2024, classificação final homologada através do Edital nº. 45/2024, publicado no D.O.U. de 01/08/2024, bem como informações contidas no processo nº 23270.002221/2024-13, resolve:

Art. 1º Contratar KELLY CRISTINA BASTOS MAIA habilitado(a) em processo seletivo, com base no artigo 2º inciso IV da Lei nº. 8.745/93, na condição de Professor Substituto, para disciplina/área Química Geral; Corrosão; Físico Química; Físico Química Experimental; Art. 2º Determinar que a remuneração mensal paga ao contratado corresponda à remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível 1, e regime de trabalho de 40 horas semanais; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA IFRJ Nº 2.104, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Edital nº. 008/2024, publicado no D.O.U. de 19/04/2024, classificação final homologada através do Edital nº. 45/2024, publicado no D.O.U. de 01/08/2024, bem como informações contidas no processo nº 23270.001318/2024-17, resolve:

Art. 1º Contratar THAIRINY FONSECA PEREIRA habilitado(a) em processo seletivo, com base no artigo 2º inciso IV da Lei nº. 8.745/93, na condição de Professor Substituto, para disciplina/área Geografia Física; Cartografia e Geoprocessamento; Geomorfologia e Hidrografia; Climatologia; Art. 2º Determinar que a remuneração mensal paga ao contratado corresponda à remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível 1, e regime de trabalho de 40 horas semanais; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
DESPACHO De 30 de agosto de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 30/08/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI RAMACCIOTTI, conselheiro, para representar o BNDES no evento "Em Defensa de La Industria Nacional", em Buenos Aires/Argentina, no período de 01/09/2024 a 03/09/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 107122).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA CRM-PI N° SEI-37, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, entidade de fiscalização da profissão médica, instituída pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, e regulamentada pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, que alterou o Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, com suas posteriores alterações promovidas pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, com sede na Rua Goiás, 991, Ilhotas, Teresina-PI, inscrito no CNPJ sob o nº 11.002.359/0001-14, por intermédio de seu representante legal infra-assinado, consoante a delegação de competência conferida pela Lei nº 3.268/57, resolve, a pedido do servidor Sr. Rômulo Veras Pedrosa, matrícula nº 84, inscrito no CPF sob o nº ***.782.223-**, exonerá-lo do cargo de Assistente Administrativo deste Regional, com efeito, a partir desta data.

JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ

Presidente do CRM-PI
PORTARIA Nº 149, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III e XXX do artigo 94 do Regimento Interno e,

Considerando o Programa de Demissão Voluntária - PDV 2024, aprovado por meio da Decisão da Diretoria D/MS n. 30/2024, e tramitado através do processo administrativo n. P2024/030521-8;

Considerando a solicitação de adesão ao Programa de Demissão Voluntária apresentada e aprovada por meio do processo administrativo n. P2024/038126-7, resolve:

Art. 1º Exonerar, DELMA DA SILVA RAMOS, a partir 4 de setembro de 2024, do cargo de cargo de Profissional do Sistema Confea/Crea, com lotação no Departamento de Assessoria Técnica - DAT, do quadro de pessoal deste Conselho, nos termos do Programa de Demissão Voluntária - PDV 2024.

Art. 2º Cientifique-se a empregada em até 2 (dois) dias úteis, a partir da assinatura desta Portaria.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes internos e no site do Crea-MS.

AGRIM. VÂNIA ABREU DE MELLO
PORTARIA Nº 25, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 27 do Anexo I ao Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 5º da Portaria nº 9, de 28 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes agentes públicos federais para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, com a finalidade de monitorar o conjunto de parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:

a) Thiago Antonio Beuron Corrêa de Barros, na condição de Presidente da Comissão;

b) Pablo Gomes, na condição de Vice-Presidente;

c) Ana Carolina Santana Moreira;

d) Oton Tássio Silva Luna; e

e) Rafael dos Reis Aguiar.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2024.

SYMMY LARRAT
PORTARIA SNPTUR Nº 7, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A Secretário Nacional de Políticas de Turismo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 280, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de agosto de 2024, resolve:

Art.1º - Designar os servidores ocupantes dos cargos abaixo relacionados, para realizar atos de gestão nas Unidades Gestoras 540006 SNPTur - Executora de Contratos e 540012 SNPTur - Executora de Convênios:

I. Ordenador de Despesa Titular: Cristiane Leal Sampaio - matrícula SIAPE nº 1543758;

II. Ordenador de Despesa Substituto: Soraya Magalhães Vilas Bôas - matrícula SIAPE nº 1543758;

III. Gestor Financeiro Titular: Joarez Moreira Filho - matrícula SIAPE nº 3401789;

IV. Gestor Financeiro Substituto: Luciana de Oliveira Souza - matrícula SIAPE nº 3395254;

V - Conformista de Registro de Gestão: Serviço de Apoio Administrativo, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo; e

VI - Conformista de Registro de Gestão Substituto: Assessor, do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANE LEAL SAMPAIO
PORTARIA Nº 55, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, campus Guarabira, nomeada pela Portaria nº 1335/2019-Reitoria de 03/06/2019, publicada no DOU de 04/06/2019, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria nº 268/2018-Reitoria, de 08/02/2018, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Pedro Henrique Silva Gabi, matrícula SIAPE 2236023, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a Função de Coordenador Funçao de Coordenador do Tecnico Integrado ao Ensino Médio em Informatica do IFPB campus Guarabira, FUC-01.

KYARA NÓBREGA FABIÃO DO NASCIMENTO
PORTARIAS de 3 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 314 - EXONERAR, a pedido, a partir de 22/08/2024, o servidor ZENILTON GONDIM SILVA, matrícula SIAPE 1160123, da função de Chefe da Seção de Planejamento Acadêmico e Incubação de Projetos, do Setor de Apoio Acadêmico, da Coordenação de Apoio Administrativo do Campus Sosígenes Costa, código FG-02, desta Universidade.

Nº 317 - Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE 1158246, da função de Chefe da Secretaria Executiva, da Coordenação de Apoio Administrativo do Campus Jorge Amado, da Diretoria Administrativa, da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração, código FG-01, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA Nº 56, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora Geral do Campus Guarabira do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeada pela Portaria nº 1335/2019-Reitoria de 03/06/2019, publicada no DOU de 04/06/2019, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria nº 268/2018-Reitoria, de 08/02/2018, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Elenilson Vieira da Silva Filho, Matrícula 1039740, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da Função de Coordenador do Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio em Informática do IFPB campus Guarabira, FUC-01.

KYARA NÓBREGA FABIÃO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 59, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora Geral do Campus Guarabira do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeada pela Portaria nº 2.069/2022 -Reitoria de 24/10/2022, publicada no DOU de 25/10/2022, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria 2628/2019-REITORIA/IFPB, de 28/11/2019, publicada no D.O.U. de 11/12/2019, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Rucélio Gomes Sarmento, matrícula 1828093, assistente em administração, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenha a função de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira do IFPB campus Guarabira, com FG-02.

KYARA NÓBREGA FABIÃO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 60, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora Geral do Campus Guarabira do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeada pela Portaria nº 2.069/2022 -Reitoria de 24/10/2022, publicada no DOU de 25/10/2022, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria 2628/2019-REITORIA/IFPB, de 28/11/2019, publicada no D.O.U. de 11/12/2019, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Rucélio Gomes Sarmento, matrícula 1828093, assistente em administração, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenha a função de Coordenador de Estágio do IFPB campus Guarabira, com FG-02.

KYARA NÓBREGA FABIÃO DO NASCIMENTO
DESPACHO

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS, Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 19 a 25 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento: "New York Climate Week", em Nova York, Estados Unidos da América (Processo SEI nº 12177.000224/2024-64).

GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 1.620, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U de 22 de dezembro de 2023 e 2 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar MICHELINE APARECIDA FRAGA JUNQUEIRA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1794982, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Logística, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão Corporativa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA Nº 722, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 08 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Coordenadora de Audiovisual, Nível CJ-2, da Secretaria de Comunicação e Multimídia, da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - André Barbosa dos Santos, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal Justiça, ora cedido ao TSE, como 1º substituto;

II - Manoella Maria Pereira Ramalho Martins, do Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça, ora cedida ao TSE, como 2ª substituta; e

III - Isabela Noleto Veras, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal Militar, ora cedida ao TSE, como 3ª substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 675 de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, Seção 2, página 51.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIA Nº 58, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, campus Guarabira, nomeada pela Portaria nº 1335/2019-Reitoria de 03/06/2019, publicada no DOU de 04/06/2019, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria nº 268/2018-Reitoria, de 08/02/2018, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Leewertton de Souza Marreiro, matrícula 1849187, assistente em administração, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da função de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira do IFPB campus Guarabira, com FG-02.

KYARA NÓBREGA FABIÃO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 3.749, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23461.001114/2024-21, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a contar do dia 28/08/2024, o servidor THALLES CARDOSO SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1273237, da função de Coordenador de Gestão de Tecnologia e Informação do campus Ilhéus, código FG-02, para a qual foi designado através da Portaria nº 3.302, de 01/08/2024, publicada no Diário Oficial da União de 08/08/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.751, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23291.001024/2024-39, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 01/09/2024, o servidor CASSIO BARBOSA NORONHA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1987323, da função de Coordenador do Curso Técnico de Nível Médio em Informática do campus Eunápolis, código FCC-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 328, de 06/02/2023, publicada no Diário Oficial da União de 10/02/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.752, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23291.001025/2024-83, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora DIANDRA SOUSA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1865596, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Informática do campus Eunápolis, código FCC-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.761, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.009028/2024-23, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 02/09/2024, a servidora ROSANA OLIVEIRA RODRIGUES SORIANO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1260735, da função de Assistente da Diretoria Adjunta do Ensino Superior do campus Salvador, código FG-02, para a qual foi designada através da Portaria nº 2.264, de 17/05/2024, publicada no Diário Oficial da União de 23/05/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.762, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.009021/2024-10, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 02/09/2024, o servidor RAFAEL COUTO CARDOSO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1282765, da função de Assistente da Diretoria Adjunta do Ensino Profissional do campus Salvador, código FG-02, para a qual foi designado através da Portaria nº 766, de 22/02/2024, publicada no Diário Oficial da União de 01/03/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.763, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23282.001078/2024-11, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 03/09/2024, a servidora MARIANA KUSTER MORO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1229080, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Biocombustíveis do campus Porto Seguro, código FCC-01, para a qual foi designada através da Portaria nº 1.649, de 11/05/2022, publicada no Diário Oficial da União de 19/05/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.764, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23282.001079/2024-58, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor BARTOLO ELIAS BARRIOS BARRIOS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1346840, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Biocombustíveis do campus Porto Seguro, código FCC-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 354, DE 3 DE setembro DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do Art. 1º, da Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, em observância ao disposto na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, bem como o que consta nos autos do Processo nº 23000.032441/2024-51, resolve:

Rescindir, a pedido, o Contrato de Trabalho da empregada pública STELA MARIS DE SOUZA PORTO, matrícula nº 1837071, CPF nº ***.726.490-**, ocupante do emprego de Técnico de Educação, Grupo/Cargo nº 180/068, Classe B, Padrão 001, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, a contar de 1º de setembro de 2024.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA N° 942, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.006870/2024-15, resolve:

DESIGNAR SHIRLEI NASCIMENTO MACEDO para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Proteção e Defesa do Usuário da Ouvidoria, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 302, de 3 de setembro de 2024

A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78, página 6, Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:

Conceder pensão vitalícia à Creusa Alves do Nascimento Teixeira, na qualidade de esposa do ex-servidor aposentado, Paulo Alves Teixeira, ocupante do cargo de Técnico, classe M, padrão III, nível Intermediário, matrícula SIAPE nº 0668866, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 17/08/2024, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de agosto de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

Isolda Costa
PORTARIA DGP/PF Nº 3.207, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 08285.019802/2012-06 e em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Judicial nº 5007941-86.2019.4.02.5001/TRF-2ª Região e Parecer de Força Executória n. 00082/2024/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte de ARTHUR OLIVEIRA DOS SANTOS, neto do ex-servidor ARNALDO BARBOSA DOS SANTOS, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE 0177109, falecido em 16/01/2011;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI