gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DGP/PF º° 4.288, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs 08285.002408/2023-83 e 08285.007563/2024-77, resolve:

Art. 1° Alterar a PORTARIA DGP/PF Nº 24.497, DE 8 DE MAIO DE 2023, publicada no D.O.U. nº 89, Seção 2, pg. 53, de 11 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a OLIVIA MARINATO FELIPE DA SILVA (nascida em 12/02/2013), na qualidade de filha menor do ex-servidor LUIS FELIPE FELIPE DA SILVA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 17.827 e SIAPE nº 1461920, falecido na atividade em 02/04/2023, com fundamento no art. 3º, inciso VI, alínea "a", da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, nos arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, com a forma de cálculo e reajuste previsto no art. 18, § 5º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, e nos arts. 3º, §1º, 23 e 26, § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de abril de 2023 (data do óbito).

MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 4.289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs 08285.002409/2023-28 e 08285.007563/2024-77, resolve:

Art. 1° Alterar a PORTARIA DGP/PF Nº 24.503, DE 08 DE MAIO DE 2023, publicada no D.O.U. nº 89, Seção 2, pg. 53, de 11 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a SARAH MARINATO FELIPE DA SILVA (nascida em 27/12/2016), na qualidade de filha menor do ex-servidor LUIS FELIPE FELIPE DA SILVA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 17.827 e SIAPE nº 1461920, falecido na atividade em 02/04/2023, com fundamento no art. 3º, inciso VI, alínea "a", da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, nos arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, com a forma de cálculo e reajuste previsto no art. 18, § 5º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, e nos arts. 3º, §1º, 23 e 26, § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de abril de 2023 (data do óbito).

MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA Nº 2.029/IFMG, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01 e o que consta no Processo nº 23213.003220/2024-71, resolve:

Conceder Licença para Tratar de interesses Particulares, sem ônus, ao servidor WELLERSON RODRIGO DUTRA, ocupante do cargo de Técnico em Eletrotecnica, SIAPE nº 2408106, SIAPECAD nº 02160544, lotado no(a) Campus Ouro Preto, nos termos do art. 91 da Lei n° 8.112/1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 34/2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 75/2022, pelo período de 02/01/2025 a 02/01/2028.

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA
Portaria nº 507, de 17 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente, resolve:

Art. 1º Nomear MARIA FÁTIMA DE SOUSA, CPF nº ***.187.354-**, para exercer o cargo de Superintendente, do Hospital Universitário de Brasília da Universidade de Brasília (HUB-UnB), da Rede Ebserh.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2025.

DANIEL BELTRAMMI
DESPACHO MINC Nº 184, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

autorizar o afastamento do país do servidor Rui Moreira dos Santos, ocupante do cargo de Diretor de Artes Cênicas- Funarte, para compor Comitiva Brasileira nas Ações do PLATEA - Semana dos Programadores do Festival Teatro a Mil, Santiago/Chile, no período de 13 a 20 de janeiro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Funarte - Processo 01400.033859/2024-31.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 183, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Aline Vila Real Mattos, ocupante do cargo de Diretora de Fomento e Difusão Regional- Funarte, para compor Comitiva Brasileira nas Ações do PLATEA - Semana dos Programadores do Festival Teatro a Mil, Santiago/Chile, no período de 13 a 20 de janeiro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Funarte - Processo 01400.033860/2024-65.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 285-SAP.1.3-SVP 9, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do processo nº 5004665-64.2018.4.03.6000, junto ao Juizado da 4ª Vara Federal de Campo Grande-MS, resolve:

REFORMAR provisoriamente, a contar de 20 de fevereiro de 2018, o Soldado Engajado (Idt nº 0900756772MD/EB) REGINALDO SILVA DOS SANTOS, na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 9º GAC.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA DGP/PF Nº 4.290, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs 08285.002406/2023-94 e 08285.007563/2024-77, resolve:

Art. 1° Alterar a PORTARIA DGP/PF Nº 24.494, DE 05 DE MAIO DE 2023, publicada no D.O.U. nº 89, Seção 2, pg. 53, de 11 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a LUISA MARINATO FELIPE DA SILVA (nascida em 29/04/2018), na qualidade de filha menor do ex-servidor LUIS FELIPE FELIPE DA SILVA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 17.827 e SIAPE nº 1461920, falecido na atividade em 02/04/2023, com fundamento no art. 3º, inciso VI, alínea "a", da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, nos arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, com a forma de cálculo e reajuste previsto no art. 18, § 5º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, e nos arts. 3º, §1º, 23 e 26, § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de abril de 2023 (data do óbito).

MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA Nº 3.447/SRDA/GAB/RTR, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23191.001212.2024-95, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor ALAN RODRIGO CRUZ DE FRANCA, ocupante do cargo de Técnico de Laboratorio Area, SIAPE nº 1781967, SIAPECAD nº 01557543, lotado e em exercício no(a) Coordenação de Residência Estudantil Feminina do Campus Cáceres, como substituto do cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Atendimento Estudantil do Campus Cáceres, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.439/SRDA/GAB/RTR, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23191.001212.2024-95, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora SARA CAROLINE PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, SIAPE nº 2972814, SIAPECAD nº 02008560, lotada e em exercício no(a) Coordenação de Assistência Estudantil e Inclusão do Campus Cáceres, do encargo de substituto de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Atendimento Estudantil do Campus Cáceres. Efeitos a partir de 20 de dezembro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIAs DE 19 de dezembro de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 2.280/2024 - GAB/RE/IFAP de 22 de novembro de 2024, publicado no DOU n° 226, seção 2, página 17, em 25 de novembro de 2024, resolve:

Nº 2.436 Art. 1° Designar JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS, Siape n° 1122833, ocupante do cargo efetivo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para responder pela Reitoria do IFAP, CD-01, no período de 31/12/2024 a 5/1/2025, em virtude de recesso de fim de ano do titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Nº 2.437 Art. 1º Designar JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS, Siape n° 1122833, ocupante do cargo efetivo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para responder como ordenadora de Despesas da Reitoria do IFAP, no período de 31/12/24 a 5/1/2025, em virtude de recesso de fim de ano do titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.144, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

SULAMITA DE MORAIS DIAS para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Divisão de Compras da Coodenação de Materiais da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.145, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MARCOS GÓIS DE ARAÚJO para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Coordenação-Geral de Operações de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.153, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Materiais da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.424, publicada no Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.158, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

ALEXANDRE CESAR AVELINO FEITOSA, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Projetos de Arquitetura e Engenharia da Coordenação-Geral de Gestão e Projetos de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.165, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ÂNGELA MARIA DOS SANTOS FRANÇA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Materiais da Coordenação de Materiais da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 743/SE/CC/PR, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA N° 1.366, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando: o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.044444/24-61/UFS, resolve:

Art. 1º - Nomear, a partir de 10/12/2024, a Empregada, TAMIRES REZENDE DE OLIVEIRA, pertencente ao quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para exercer a Função Gratificada FG-3, de Chefe do Serviço Médico do Campus Universitário Prof. Antônio Garcia Filho - SEMEDL/CAMPUSLAG.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.485, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.135442/2024-07, resolve:

DISPENSAR

MARCIO SCARPIM DE SOUZA, matrícula Siape nº 1355781, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101368), da Coordenação Regional de Recuperação de Ativos, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.501, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.118862/2024-11, resolve:

DISPENSAR

EMERSON DA SILVA TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1052300, Agente Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04 (21014207), do Gabinete da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.502, 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.118862/2024-11, resolve:

DISPENSAR

EMERSON DA SILVA TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1052300, Agente Administrativo, do encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.07 (303004), da Divisão Nacional de Desenvolvimento, da Coordenação Nacional de Soluções Tecnológicas, da Coordenação-Geral de Inovações e Soluções, da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
DESPACHOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

RENATO SANTOS DE SOUZA, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AGRÍCOLA E EXTENSÃO RURAL, de 05 de fevereiro de 2025 à 25 de fevereiro de 2025, para participar de Professor Visitante Sênior em Lisboa/Portugal com ônus para CAPES PRINT (Diárias) 05/02/2025 - 24/02/2025; com ônus para CAPES PRINT (Passagens) 05/02/2025 - 24/02/2025; (Processo Nº 23081.152762/2024-19).

THOMAS NEWTON MARTIN, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE FITOTECNIA, de 27 de janeiro de 2025 à 22 de fevereiro de 2025, para realizar Afastamento Eventual para participar de atividades de pesquisa na instituição Universidade de Sevilha, em Sevilla/Espanha Com ônus limitado (Processo Nº 23081.155454/2024-45).

LUCIANO SCHUCH.

PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 2.851, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.141679/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Vera Lucia Carvalho Siqueira, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Antonio Adalberto Brum Siqueira, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 380388, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, falecido em inatividade, em 13 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de novembro de 2024.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA DE PESSOAL CCR/UFSM Nº 195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de pessoal UFSM N. 2.914, de 21/11/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o Art. 73 do Regimento Geral da UFSM, resolve:

DESIGNAR Adriano Rudi Maixner, Matrícula SIAPE 1567728, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Agronegócio do Centro de Ciências Rurais, Código FCC.130, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO DAL'COL LÚCIO.
PORTARIA GM/MME N° 259, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar VITOR CAPISTRANO RODRIGUES DE SOUSA, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Planejamento Governamental da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Planejamento Governamental, da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 708, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, considerando o disposto no caput do art. 3º da Instrução Normativa n° 34, de 24 de março de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e tendo em vista o que consta do processo eletrônico SEI n°55000.015669/2024-73, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Assuntos Particulares à servidora Catiane de Oliveira Lima, ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1721414, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por um período de 3 (três) anos, a partir de 1º/1/2025, com fundamento no artigo 91, da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial do dia seguinte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 3.438/SRDA/GAB/RTR, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23747.001342.2024-02, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ROBINEY SOUSA DOS SANTOS KANELA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2942069, SIAPECAD nº 01918765, lotado no(a) Coordenação de Contratos e Convênios do Campus Alta Floresta, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenação de Contratos e Convênios do Campus Alta Floresta. Efeitos a partir de 20 de dezembro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.445/SRDA/GAB/RTR, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23747.001342.2024-02, resolve:

Art. 1º Designar o servidor BRYAN HISLLAS ROCHA RAMOS, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 1904593, SIAPECAD nº 02480588, lotado no(a) Departamento de Administração e Planejamento do Campus Alta Floresta, para exercer a função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenação de Contratos e Convênios do Campus Alta Floresta. Efeitos a partir de 20 de dezembro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA AGU Nº 603, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.135442/2024-07, resolve:

DESIGNAR

MARCIO SCARPIM DE SOUZA, Advogado da União, matrícula Siape nº 1355781, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101447), da Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos, da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, da Procuradoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 692, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º do Decreto nº 12.214, de 9 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar o Presidente e respectivo suplente do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), de que trata o inciso I do art. 4º do Decreto nº 12.214/2024:

I - Titular: Uallace Moreira Lima - Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços; e

II - Suplente: Margarete Maria Gandini - Diretora do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
DESPACHO Nº 85.083/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, para participar do Workshop História Ambiental e Gestão de Conflitos na América Latina: Perspectivas e Desafios para o Século XXI, em Salamanca, Espanha, de 11 a 15 de janeiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.013902/2024-17.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Portaria nº 337/PGJM, de 18 de dezembro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar o Dr. LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA, Promotor de Justiça Militar, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Natal/RN, para oferecimento de Denúncia nos autos do Inquérito Policial Militar 7000085-18.2024.7.07.0007 (PA 101.2024.000109), em curso na Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos deliberados pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar (CCR/MPM)..

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 1.192 PROGEP/IFNMG, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 294, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2022, e o que consta no Processo nº 23391.001567/2024-28, resolve:

Art. 1º Declarar vacância, a contar de 20 de dezembro de 2024, do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Código 701079, Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 8, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Campus Araçuaí, ocupado por Sueli do Carmo Oliveira, Matrícula SIAPE nº 1084490, Código da Vaga nº 0579500, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de1990, por posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LEANDRO CÁSSIO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 5.770, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000135/2024-49, resolve:

NOMEAR

o Cel (EB) ADRIANO DE ANDRADE PONTES para o cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Produtos de Defesa, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria Geral, deste Ministério.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA Nº 3.442/SRDA/GAB/RTR, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.004192.2024-63, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor LUCAS SANTOS CAFE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2300707, SIAPECAD nº 02060120, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Primavera do Leste, e em exercício no(a) Diretoria de Ensino Médio, como substituto do cargo de Pró-Reitor, CD - 02, do(a) Pró-Reitoria de Ensino, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA DG/SEC/MPM Nº 787, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o servidor GUSTAVO ANDRADE DAS CHAGAS, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 2039-7, para exercer a Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, Código FC-3 (62887), decorrente da dispensa da servidora Renata Lorene Dias Cortez, matrícula nº 1454-1, da Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM.

RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA STJ/GP N° 773, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar MÁRCIA BORGES COÊLHO, matrícula S019520, para substituir a Chefe de Gabinete do Ministro Afrânio Vilela, código CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de ALINE ROSENBAUM BENEDETTI, matrícula S049977, objeto da Portaria STJ/GP n. 57 de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 709, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria SEGES/MGI Nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005624/2023-18, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, concedida ao servidor Fernando de Britto e Silva, matrícula SIAPE nº 1967965.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 3.451/SRDA/GAB/RTR, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23193.001781.2024-11, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora JANECLEIA SOARES DE ARAGAO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2249344, SIAPECAD nº 02018951, lotada e em exercício no(a) Coordenação de Pesquisa e Pós-Graduação do Campus Confresa, do encargo de substituto de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Ensino do Campus Confresa. Efeitos a partir de 20 de dezembro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.453/SRDA/GAB/RTR, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23193.001781.2024-11, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor LEANDRO ALVES LACERDA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2040801, SIAPECAD nº 01824193, lotado e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Confresa, como substituto do cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Ensino do Campus Confresa, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA AGU Nº 598, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.118862/2024-11, resolve:

CONCEDER

a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário (410146), ao servidor EMERSON DA SILVA TEIXEIRA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1052300, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 599, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.140600/2024-32, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

VERA INÊS WERLE, Advogada da União, matrícula Siape nº 1565399, do encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2102687), da Coordenação-Geral de Negociação, da Procuradoria Nacional da União de Negociação, da Procuradoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 600, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.140600/2024-32, resolve:

DESIGNAR

ELIZIANE CHAGAS SILVA, Advogada da União, matrícula Siape nº 1356295, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2102687), da Coordenação-Geral de Negociação, da Procuradoria Nacional da União de Negociação, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA GABAER Nº 1.721/GC1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, os Oficiais abaixo relacionados de exercerem, interinamente, os seguintes cargos:

Coronel Aviador ANDERSON DA SILVA NISHIO (NrOrd 2490803/COMGAP) - Chefe da Subchefia de Administração do Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio; e

Coronel Médico RILDO RINALDO DE ANDRADE (Nr Ord 166309/HFASP) - Diretor do Hospital de Força Aérea de São Paulo.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.723/GC1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, os Oficiais abaixo relacionados para exercerem, interinamente, os seguintes cargos:

Coronel Intendente DELMO SIFRÔNIO FREIRE (NR 1856472/HFAB) - Subdiretor de Abastecimento da Diretoria de Administração da Aeronáutica;

Coronel Aviador ANDERSON DA SILVA NISHIO (NrOrd 2490803/COMGAP) - Diretor do Centro Logístico da Aeronáutica;

Coronel Aviador NEWTON DE ABREU FONSECA FILHO (NR 2490064/EMAER) - Comandante da Base Aérea de Campo Grande;

Coronel Aviador CLÁUDIO DA COSTA SILVA (NR 2490668/EMAER) - Chefe da Primeira Subchefia do Estado-Maior do Comando-Geral do Pessoal e Chefe da Segunda Subchefia do Estado-Maior do Comando-Geral do Pessoal;

Coronel Aviador ALEXANDER SANTOPIETRO DE SOUSA (NR 2490935/DECEA) - Chefe da Coordenadoria de Governança;

Coronel Aviador WILSON PAULO CORREA MARQUES (NR 2489511/COMPREP) - Subdiretor Técnico da Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico;

Coronel Aviador CYRO ANDRÉ CRUZ (NR 2490480/DECEA) - Chefe da Subchefia de Administração do Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio; e

Coronel Médico EDUARDO WANDERLEY ESTANISLAU DA COSTA (NR 2902303/HCA) - Diretor do Hospital Central da Aeronáutica.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 343, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 00679.002507/2024-19, resolve:

Designar HENRIQUE AUGUSTO GABRIEL matrícula nº 0173019, para exercer a função de Coordenador de Assuntos Administrativos da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.10.

ELOY TERENA
PORTARIA STJ/GP N° 770, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 043494/2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 18 de janeiro de 2026, a cessão da servidora BEATRIZ RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula S058178, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, na Procuradoria-Geral da República.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
Portaria de Pessoal MGI Nº 14.845, DE 19 DE dezembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 3º do Decreto nº 10.764, de 9 de agosto de 2021, e o que consta do Processo 19973.102582/2021-21, resolve:

Art. 1º A Portaria ME nº 14.234, de 15 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ...................................................

...............................................................

I - ............................................................

b) .............................................................

1. Titular: Bruno César de Oliveira Lopes; e

2. Suplente: Suzana Batista dos Santos;

..............................................................." (NR)

III. ...........................................................

a) Titulares: Mártin Perius Haeberlin e Rodrigo Garrido Dias; e

..............................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 710, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005624/2023-18 resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor Fernando de Britto e Silva, matrícula SIAPE nº 1967965, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 321, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar, no período de 6 a 10 de janeiro de 2025, OTHON LUIZ GUIMARAES DE CARVALHO, CPF nº ***.826.105-**, do encargo de substituto do Coordenador de Planejamento Integrado, Execução e Resultado de Fiscalizações, no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Salvador, código CCT - IV, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 320, de 18 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2024.

Art. 2º Designar, no período de 6 a 10 de janeiro de 2025, LEILA VIANNA CHAOUI SILVA, CPF nº ***.060.305-**, para substituir o Coordenador de Planejamento Integrado, Execução e Resultado de Fiscalizações, no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Salvador, código CCT - IV, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares. (Processo SEI nº 48610.202632/2021-97).

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 322, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar, ALEXANDRE DE ARAUJO MARTINS, CPF nº ***.232.931-**, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Fiscalização de Conteúdo Local, código CCT - V, na Superintendência de Conteúdo Local, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 152, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2024.

Art. 2º Designar, RODRIGO BAPTISTA PESSANHA, CPF nº ***.930.721-**, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Fiscalização de Conteúdo Local, código CCT - V, na Superintendência de Conteúdo Local, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares. (Processo SEI nº 48610.231251/2023-87)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.838, DE 19 de dezembro de 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.943502/2024-74, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a CELIA APARECIDA RESENDE MAIA BORGES, matrícula SIAPE nº. 1216933, no cargo de Professor do Magistério Superior, Titular, Nível 801, em regime de Dedicação Exclusiva, lotada no Instituto de Ciências Humanas, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, com fundamento no Art. 4º, Incisos I, II, III, IV e V, da EC 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 4º, § 6º inciso I e § 8º da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

WARLESON PERES
PORTARIA GM-MD Nº 5.773, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e no art. 8º, incisos I, II, III, V, VI, VIII, X e XI do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 60010.000154/2022-28, resolve:

Art. 1º Ficam designados, mediante indicação dos respectivos órgãos, os seguintes Encarregados Setoriais de Segurança da Informação e Privacidade de Dados para atuarem como elementos de ligação com a Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação - AESPI, sem prejuízo dos cargos e funções que atualmente exercem:

I - do Gabinete do Ministro - GM: SC Tiago Felipe Azevedo Isidro;

II - do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - EMCFA:

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b) da Chefia de Educação e Cultura - CHEC: CMG (T) Patrícia Helena Ribeiro de Souza Chagas e o 1º Ten (QAO) Edson Jorge dos Santos;

. . . . . .

III - do Departamento do Programa Calha Norte - DPCN da Secretaria-Geral - SG: CMG (T) Sergio Henrique Moreira Lopes;

IV - da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional - SEORI:

. . . . . . .

c) do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - DETIC: CF (T) Fernando Nogueira Filho e o SC Edmar da Silva Braga Junior;

. . . . . . .

Art. 2º A atuação como Encarregado Setorial de Segurança da Informação e Privacidade de Dados de que trata está portaria não ensejará qualquer remuneração adicional para os representantes designados.

Art. 3º Ficam revogados os incisos I e III, e as alíneas "b" do inciso II, e "c" do inciso IV, todos do art. 1º da Portaria GM-MD nº 4.188, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 18 de agosto de 2023, seção 2, página 8.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA SE/MINC N° 193, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar PABLO SILVA SANTIAGO, matrícula Siape nº 1949620, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão do Banco de Pareceristas, da Coordenação dos Núcleos de Pronac, da Coordenação-Geral de Articulação e Gestão do Pronac da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA STJ/GP N° 784, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 007914/2019, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 11 de janeiro de 2026, a cessão do servidor ANDERSON ALVES GARCIA, matrícula S040074, para continuar a exercer a função de confiança de Coordenador de Orçamento e Finanças, código FCE 1.10, no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 3.067 FUNASA, de 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25000.171512/2024-66, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FIRMINO NETO SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DA GLÓRIA VIEIRA SILVA, matrícula SIAPE nº. **724**, aposentada no cargo de Atendente, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual de Sergipe, falecida em 04/10/2024, com fundamento nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº. 8.112/1990.

ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA