PORTARIA SERES/MEC Nº 619, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.

Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202222830

PEDAGOGIA (Licenciatura)

500 (quinhentas)

FACULDADE ALIANÇA DO MARANHÃO

FACULDADE ALIANCA LTDA

2

202329903

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

300 (trezentas)

FACULDADE ANASPS

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS

3

202310372

GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico)

200 (duzentas)

FACULDADE CENSUPEG

SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA

4

202307894

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Tecnológico)

3000 (três mil)

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FTC PETROLINA

ORGANIZACAO TECNOLOGICA DE ENSINO LTDA

5

202315461

LOGÍSTICA (Tecnológico)

200 (duzentas)

FACULDADE DOM ADELIO TOMASIN

INSTITUTO EDUCACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL SAO JOAO PAULO II LTDA

6

202303707

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

2700 (duas mil, setecentas)

FACULDADE DOM BOSCO DE PORTO ALEGRE

INSPETORIA SALESIANA SAO PIO X

7

202320815

INVESTIGAÇÃO FORENSE E PERÍCIA CRIMINAL (Tecnológico)

300 (trezentas)

FACULDADE ESCOLA PAULISTA DE DIREITO

EPD - ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA

8

202309141

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

200 (duzentas)

FACULDADE IBRA DE TECNOLOGIA

SIBRA - SISTEMA IBRA DE ENSINO LTDA

9

202322100

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

1875 (uma mil, oitocentas e setenta e cinco)

FACULDADE MICROLINS

MOVEEDU CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA

10

202329488

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

200 (duzentas)

FACULDADE PAULISTA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

11

202328403

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

1875 (uma mil, oitocentas e setenta e cinco)

FACULDADE PREPARA

MOVEEDU CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA

12

202330631

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)

2500 (duas mil, quinhentas)

FACULDADE PREPARA

MOVEEDU CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA

13

202113538

SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS (Tecnológico)

300 (trezentas)

FACULDADE SOBRESP DE SANTA MARIA

SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O ENSINO E PESQUISA LTDA - ME

14

202303564

EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)

1000 (uma mil)

FACULDADE TRÊS MARIAS

CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS EIRELI

15

202315230

MARKETING (Tecnológico)

750 (setecentas e cinquenta)

FACULDADE TRÊS MARIAS

CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS EIRELI

16

202330371

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

500 (quinhentas)

FACULDADE VINCIT

UNIAO EDUCACIONAL , CULTURAL E TECNOLOGICA VINCIT LTDA

17

202330866

ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)

500 (quinhentas)

FACULDADE VINCIT

UNIAO EDUCACIONAL , CULTURAL E TECNOLOGICA VINCIT LTDA

18

202334295

SECRETARIADO (Tecnológico)

500 (quinhentas)

FACULDADE VINCIT

UNIAO EDUCACIONAL , CULTURAL E TECNOLOGICA VINCIT LTDA

19

202314723

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

400 (quatrocentas)

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