RESOLUÇÃO-RE Nº 1.114, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Publicar a desistência a pedido dos expedientes de produtos para saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784, de 1999.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO BENCKE GEYER

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

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AMPLITUDE LATIN AMERICA S.A. / 10.978.692/0001-09

Instrumentais Não Estéreis - Novastep

25351.238186/2021-51 / 80726260061

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0347447244

Fresas para cirurgia do pé

25351.166522/2021-57 / 80726269003

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0347496245

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CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA / 40.175.705/0001-64

CIRCUITO DESCARTAVEL PARA COLETA TERAPÊUTICA DE CÉLULAS VERMELHAS

25351.610332/2008-11 / 10234400106

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0324170246

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CURA LIFE SCIENCE LTDA - EPP / 26.645.979/0001-49

Caneta Eletrocirurgica Monopolar Descartavel

25351.483059/2023-77 /

80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 0281226245

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EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98

Posterior chamber intraocular lens, pseudophakic, hydrophilic with blue light filter

25351.376873/2023-36 /

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0341748242

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GF MEDIKA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 20.503.395/0001-52

Cateter de dilatação ZENFlow TigerTM LD PTA

25351.494535/2023-85 / 81487669003

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0255442246

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HI TECHNOLOGIES LTDA / 07.111.023/0001-12

Volt Cálcio Iônico

25351.045838/2023-78 / 80583710036

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0216781248

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MEDHCIR MEDICAL TRADING LTDA / 03.383.476/0001-47

EXTRATOR DE CALCULOS 3FR 90 CM UROLLINE/WELLEAD

25351.376536/2023-49 / 80421079033

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0224263242

EXTRATOR DE CALCULOS 3FR 90 CM UROLLINE/WELLEAD

25351.376536/2023-49 / 80421079033

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0224630245

EXTRATOR DE CALCULOS 3FR 90 CM UROLLINE/WELLEAD

25351.376536/2023-49 / 80421079033

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0224622242

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ORTHO CLINICAL DIAGNÓSTICS DO BRASIL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 21.921.393/0001-46

VITROS Immunodiagnostic Products Anti-HIV 1+2 Reagent Pack, Calibrator and Controls

25351.037854/2024-78 /

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0303515244

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RESPIRATORY CARE HOSPITALAR LTDA / 02.126.465/0001-19

RTCDW-01 EQUIPO DE INFUSAO

25351.171013/2019-21 / 80113010042

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0209519240

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UNA MEDIC IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA / 32.247.380/0001-50

GeneFinder COVID-19 Flu A&B RealAmp Kit

25351.628959/2021-98 / 81914040007

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0214743241

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Nº de Processos : 13

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Total de Empresas : 10