EDITAL Nº 273, de 6 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a anuência da Administração Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFFLUMINENSE para aproveitamento de candidatos aprovados e não classificados para as vagas oferecidas no concurso público daquela Instituição e com base no item 19.4 do Edital nº 197, de 04 de outubro de 2022, (DOU de 05/10/2022), considerando o Edital nº 43, de 02/03/2023, que tornou público o resultado final do concurso realizado para provimento de vagas em cargos técnico-administrativos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFFLUMINENSE, torna público o nome dos candidatos aprovados e classificados nos cargos abaixo-relacionados, a serem convocados, para fins de posse e exercício nesta Universidade:

MÉDICO/ÁREA - PRETOS OU PARDOS

CLAS.

CANDIDATO

1º

INGRID RAMOS REIS COUTO

INFORMAÇÕES GERAIS

1) A entrega de documentos e exames acontecerá durante o mês de novembro de 2024 (somente em dias úteis);

2) Os candidatos serão informados, individualmente, por meio de e-mail sobre o dia e horário exatos de comparecimento para a entrega da documentação e exames;

3) Os agendamentos serão feitos conforme disponibilidade dos setores envolvidos;

4) Para a comunicação de agendamento, será utilizado o e-mail informado pelo candidato no ato de inscrição. É dever de cada candidato atualizar as informações de contato. Caso o candidato tenha alterado suas informações de contato, favor enviar um e-mail a progepe.daffp@unirio.br atualizando seus dados;

5) A comunicação feita por intermédio de e-mail é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar a convocação pelo Diário Oficial da União e pelo site da PROGEPE (www.unirio.br/progepe);

6) No dia e horário agendados, o candidato deverá apresentar todos os documentos e exames presentes, respectivamente, nos Anexos I e II;

7) Estará sujeito à eliminação do concurso o candidato que não comparecer no dia e nos horários agendados para entrega dos documentos e exames, bem como se não comparecer ao reagendamento do Setor de Perícia em Saúde, quando for o caso;

8) A UNIRIO não possui convênio com nenhuma clínica médica ou Hospital. Os exames médicos deverão ser feitos por conta do próprio candidato;

9) O candidato estará sujeito a comparecer presencialmente na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/PROGEPE da UNIRIO que está localizada na Avenida Presidente Vargas, 446, 21º andar, no Centro do Rio de Janeiro;

Maiores informações serão fornecidas no e-mail de agendamento que será enviado para cada candidato.

Fica o candidato ciente de que, ao tomar posse, deverá estar livre das vedações contidas no inc. X, do Art. 117, bem como das acumulações ilícitas previstas no Art. 118, ambos da Lei 8.112/1990.

Em caso de dúvidas os candidatos deverão entrar em contato, exclusivamente, por meio do e-mail progepe.concursos@unirio.br. Todas as dúvidas recebidas serão encaminhadas ao setor competente.

JOSÉ DA COSTA FILHO

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

ATENÇÃO: todas as cópias dos documentos deverão ser apresentadas, juntamente com o documento original para conferência, não sendo necessário apresentar cópias autenticadas.

Seguem abaixo os documentos exigidos que devem ser apresentados presencialmente pelo candidato no dia agendado:

1) UMA cópia frente e verso da CARTEIRA DE IDENTIDADE.

2) UMA cópia frente e verso do CPF MAIS O COMPROVANTE IMPRESSO DA SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF, obtido do site da receita federal validade de no máximo 30 dias (https://servicos.receita.fazenda.gov.br).

3) UMA cópia frente e verso da inscrição no PIS OU PASEP. OBS: não será aceito o NIT (número de identificação do trabalhador).

4) UMA cópia frente e verso do TÍTULO DE ELEITOR.

5) CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL obtida no site do TSE (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral).

6) UMA cópia frente e verso do CERTIFICADO RESERVISTA (se couber).

7) UMA CÓPIA frente e verso da CERTIDÃO DE NASCIMENTO (se solteiro) OU DE CASAMENTO (se casado).

OBS: se divorciado, apresentar certidão de averbação do divórcio.

8) UMA cópia frente e verso do REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE mais o comprovante pagamento da anuidade (se couber).

9) UMA cópia frente e verso do comprovante de residência (contas de luz, água, telefone ou gás) em nome do servidor.

OBS: caso não possua comprovante de residência no próprio nome, apresentar declaração de residência disponível no site https://www.unirio.br/progepe/DECLARAODERESIDNCIA.pdf

10) UMA cópia frente e verso do DIPLOMA DE ESCOLARIDADE CONFORME EXIGIDO NO EDITAL (diplomas expedidos por instituições estrangeiras de educação superior e pesquisa devem constar como revalidados no brasil).

11) UMA cópia frente e verso do COMPROVANTE DE CONTA CORRENTE E CONTA SALÁRIO, em uma das seguintes instituições bancárias CONVENIADAS: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, ABN AMRO REAL, Banrisul, Bancoob, Caixa Econômica Federal.

12) CASO POSSUA DEPENDENTES: UMA cópia frente e verso do CPF MAIS RG/CERTIDÃO DE NASCIMENTO de dependente (pais, filhos, enteados, padrasto, madrasta ou qualquer parente que tenha dependência econômica do servidor comprovada).

13) UMA foto 3x4

14) data do PRIMEIRO EMPREGO

15) DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS - se possuir acumulação lícita de emprego público, apresentar declaração de vínculo, elaborada pelo departamento de recursos humanos do órgão, constando: CARGO OCUPADO, CARGA HORÁRIA SEMANAL E HORÁRIO DE TRABALHO

DISCRIMINADO.

Obs.: conforme o ofício-circular sei no 1/2019/SGP, no caso de acumulação de cargos públicos, serão analisados: a inexistência de sobreposição de horários; a ausência de prejuízo à carga horária e as atividades exercidas em ambos os cargos ou empregos públicos; o intervalo entre as jornadas para percorrer a distância que os separam, respeitando o intervalo de repouso entre as jornadas e o dia de descanso semanal.

16) Declaração do(s) ente(s) público(s) em que tenha trabalhado nos últimos oito anos, constando a informação de que não foi demitido (a), a qualquer título, em decorrência de processo administrativo disciplinar, em cumprimento ao PARECER n. 00001/2023/CNPAD/CGU/AGU.

17) CASO SEJA ESTRANGEIRO: Além dos documentos acima (no que couber), será necessário apresentar UMA CÓPIA DO visto para trabalho no brasil; UMA cópia frente e verso do registro nacional de estrangeiro e UMA cópia frente e verso do passaporte (exclusivo para candidatos

estrangeiros).

ATENÇÃO:

A) No dia da entrega de documentos e exames ainda não serão assinados o contrato ou termo de posse.

B) A data da assinatura do contrato ou termo de posse será agendada para uma data posterior, após aptidão no exame pericial e, se for o caso, a conferência de acumulação de cargos e compatibilidade de horários;

C) Com base na Lei no 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado o art. 11 estabelece que se aplicam ao pessoal contratado nos termos do disposto na Lei citada, entre outros, os seguintes dispositivos: incisos IX a XVIII, do art. 117, da Lei

no 8.112, de 1990. Sendo assim, a proibição contida no inciso X, do art. 117, da Lei no 8.112/90, que afirma ser proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade

de acionista, cotista ou comanditário, também se aplica ao Professor Substituto. O MEI está incluído na proibição.

D) No dia da assinatura do contrato ou da posse, os requisitos legais para assumir o cargo deverão estar cumpridos.

ANEXO II

RELAÇÃO DOS EXAMES CLÍNICOS

1) Exames a serem realizados para todos os cargos, ambos os sexos e todas as idades:

VALIDADE: 3 meses.

•Hemograma Completo;

•Glicemia;

•Colesterol total e fracional;

•Triglicerídeos;

•AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);

•ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP);

•Creatinina;

•Urina EAS;

•Radiografia do tórax (PA e Perfil).

VALIDADE: 6 meses.

•Eletrocardiograma (para maiores de 30 anos)

•Tipo Sanguíneo e Fator RH

2)Exame para todos os candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 anos:

VALIDADE: 6 meses.

•PSA

3)Exames para profissionais de saúde, profissionais de laboratório e, inclusive, professores da área da saúde:

VALIDADE: ATÉ 3 meses.

•Imunológico (sangue): Anti-HBs, HBS Ag, Anti-HCV e Anti-HAV IgG

4)Exame para todos os profissionais do sexo feminino:

VALIDADE: 1 ano (a contar da data de realização)

•Citologia oncótica

5)Exame para todos os profissionais do sexo feminino com idade igual ou superior a 45 anos:

VALIDADE: 2 anos(a contar da data de realização)

•Mamografia

6)Exame apenas para o cargo de docente:

VALIDADE: 1 ano

•Laringoscopia

7) Vacinação solicitada a todos os cargos, ambos os sexos e todas as idades:

•Dupla-adulto (dT)/Antitetânica;

•Hepatite B (3 doses - 0, 1, 5 mês)

OBS: Apresentar original e cópia da carteira de vacinação