Art. 78. À Divisão de Acesso e Difusão do Acervo compete:

I - executar as ações de acesso, difusão, educação e mediação cultural ao acervo custodiado pelo Arquivo Nacional no Distrito Federal, bem como as ações para a realização de eventos socioculturais e técnico-científicos;

II - apoiar e implementar as ações de gerenciamento de riscos e controles internos relacionados ao acervo, bem como do plano de contingência;

III - executar ações de acessibilidade ao Arquivo Nacional no Distrito Federal e ao seu acervo;

IV - executar atividades relativas a atendimento de consulta ao acervo, tanto presencial quanto remotamente, a emissão de certidões e a autenticação de documentos sob a custódia do Arquivo Nacional no Distrito Federal;

V - executar, em articulação com a Coordenação de Pesquisa e Difusão do Acervo, atividades de difusão do acervo e do conhecimento técnico e científico a partir do acervo custodiado pelo Arquivo Nacional no Distrito Federal;

VI - apoiar a realização de pesquisas sobre estudos de pessoa usuária e sobre avaliação dos serviços, para o aprimoramento do atendimento e do SIAN;

VII - executar atividades voltadas à visitação de caráter técnico, educativo e cultural no Arquivo Nacional no Distrito Federal; e

VIII - apoiar e executar, no âmbito de sua competência, atividades de cooperação e orientação técnica e de desenvolvimento de atividades de capacitação aos órgãos e entidades do Siga do Poder Executivo Federal.

Art. 79. À Coordenação de Gestão de Documentos compete:

I - colaborar, no âmbito de sua atuação, com a elaboração de diretrizes e normas para a implementação e monitoramento das ações relacionadas à Política de Gestão de Documentos e o fortalecimento da gestão de documentos no Poder Executivo Federal, em consonância com a Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos;

II - coordenar as ações de orientação técnica em gestão de documentos a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, inclusive daqueles em processo de extinção, liquidação, municipalização ou desestatização, em consonância com as diretrizes emanadas da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos;

III - coordenar as atividades de orientação para a elaboração e a aprovação de instrumentos de gestão de documentos relativos às atividades-fim de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, inclusive daqueles em processo de extinção, liquidação, municipalização ou desestatização, visando à aprovação pela autoridade responsável pelo Arquivo Nacional, em consonância com as diretrizes emanadas da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos;

IV - coordenar as ações para a atualização dos instrumentos de gestão de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal, visando à aprovação pela autoridade responsável pelo Arquivo Nacional, em consonância com as diretrizes emanadas da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos; e

V - coordenar e orientar, no âmbito de sua competência, a entrada de acervos públicos e privados na unidade do Arquivo Nacional no Distrito Federal.

Art. 80. À Divisão de Análise de Instrumentos de Gestão de Documentos compete:

I - prestar orientações técnicas em gestão de documentos a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, inclusive aqueles em processo de extinção, liquidação, municipalização ou desestatização, em consonância com as diretrizes emanadas da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos;

II - propor e elaborar as atualizações dos instrumentos de gestão de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal em consonância com as diretrizes emanadas da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos;

III - orientar a elaboração de instrumentos de gestão de documentos relativos às atividades-fim de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, inclusive daqueles em processo de extinção, liquidação, municipalização ou desestatização, em consonância com as diretrizes emanadas da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos;

IV - analisar os instrumentos de gestão de documentos de arquivo relativos às atividades-fim elaborados por órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, em consonância com as diretrizes emanadas da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos; e

V - propor e elaborar ações que visem à melhoria do atendimento a órgãos e entidades integrantes do Siga voltado para a elaboração e a aprovação de instrumentos de gestão de documentos de arquivo relativos às atividades-fim de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Art. 81. À autoridade responsável pelo Arquivo Nacional incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades de suas Diretorias, encaminhar à autoridade superior propostas de atos normativos para estabelecimento de parcerias com outras instituições, na sua área de competência.

Art. 82. Às autoridades responsáveis pelo Gabinete, pelas Diretorias, pela Secretaria-Executiva, pelas Superintendências, pelas Coordenações-Gerais, pelas Coordenações, pelas Divisões e pelos Serviços incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelas autoridades superiores em suas áreas de competência.