gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portaria CGBEN/MGI nº 7.333, de 1º de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.041591/2024-15, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CREUSA MARIA ALBUQUERQUE DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SILVESTRE DE SOUSA SOBRINHO, ocupante do cargo de Técnico de Estradas, matrícula SIAPE nº ***80**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.294, de 28 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.020121/2024-64, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ANA CRISTINA CELESTINO DOS SANTOS DE CASTRO, a INDIOMAR CELESTINO DA SILVA, a INDOMAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA, a IRAMAR CELESTINO DOS SANTOS e a MÁRCIA CELESTINO DOS SANTOS, na qualidade de filhas do ex-Segundo Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal VALDEMAR CELESTINO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1418754, na cota-parte de 1/5 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 16/05/2024, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.314, de 1º de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.009028/2024-07, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor MAURO SERGIO BOGEA SOARES, matrícula SIAPE nº 0091973, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria PROGEP/UFOB nº 429, de 1º de Julho de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, tendo em vista a delegação de competência por meio da Portaria do Gabinete da Reitoria/UFOB nº 517, de 06 de julho de 2023, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Designar THIAGO RIBEIRO RAFAGNIN, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE Nº 2998717, para o encargo de Substituto Eventual do Reitor, código CD-01, desta Universidade, pelo período de 01/07/2024 a 10/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de julho de 2024.

CLAYTON DA SILVA BARCELOS
Portaria SGP/MGI nº 7.147, de 1º de Julho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.020464/2024-29, resolve:

Art. 1º Designar GLEICE LIMA MIGUEL, matrícula SIAPE nº 1937899, e JOICY MIRELLY DE SOUZA MATOS, matrícula SIAPE nº 1704114, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, código FCE 1.13, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria SGP/MGI nº 11.810, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023, Seção 2, página 43.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
ATO PR Nº 254, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000023866-3, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ALESSANDRA VILLAS BOAS, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 17ª Zona Eleitoral/Leblon do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro .

Art. 2º Designar a servidora CARLA DA SILVA PEREIRA MATTOS, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 17ª Zona Eleitoral/Leblon do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro .

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Portaria GAB/UFT nº 715, de 1º de Julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Retificar a portaria GAB/UFT nº 709, de 27 de junho de 2024, publicada no DOU em 28/06/24, na seção 2, pág. 39, e no BGP edição nº 6.20 de 28/06/24, ano 8,

onde se lê: ofertados na modalidade presencial pela Internacional Bussiness School - La Verne University, no período de 01/07/2024 a 29/07/2024, em Orlando - Florida",

leia-se: "ofertados na modalidade presencial pela Internacional Bussiness School - La Verne University, no período de 01/07/2024 a 29/07/2024, na Califórnia - Estados Unidos".

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria UFCAT nº 665, de 1º de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; considerando o disposto na Orientação Normativa nº 05/MP, publicada no D.O.U. de 29/10/2009 e tendo em vista o que consta nos Processos nºs 23070.047196/2023-72 e 23852.000974/2023-62, resolve:

Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/1999, nº 10.667, de 14/05/2003 e nº 12.425, de 17/06/2011, JORDANNA FONSECA SILVA, como Professor Substituto, aprovada conforme Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 08/01/2024, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente A, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON SRH/MP nº 05, publicada no D.O.U. de 29/10/2009, para prestar serviços no Instituto de História e Ciências Sociais - INHCS, Área: Ciências Sociais, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/01/2025.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 474, de 1º de Julho de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício Interno nº 1272/2024 - BBCGAB, de 28-06-2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR a servidora MÁRCIA DE FÁTIMA DORNELAS, matrícula Siape 106****, do cargo de Substituta da Coordenadora de Gestão de Pessoas do IF Sudeste MG - Campus Barbacena, código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria SGP-ANM/ANM nº 294, DE 1º DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar FLÓRIO JOÃO POLONINI JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1957154, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Pagamentos, da Coordenação de Gestão das Informações Funcionais, da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas da ANM, código CCT IV, no período de 01 a 19/07/2024, convalidando os atos praticados no período.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria CEFET-RJ nº 806, de 1º de Julho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021 no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no Processo nº 23063.002630/2024-65, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 01/06/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112/90, a servidora FABIO AUGUSTO DE ALCANTARA ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 1551752, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional.

Art. 2º Declarar vago o cargo supracitado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 475, de 1º de Julho de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício Interno nº 1272/2024 - BBCGAB, de 28-06-2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR o servidor PAULO UBIRATAN DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula Siape 183****, para o cargo de Substituto da Coordenadora de Gestão de Pessoas do IF Sudeste MG - Campus Barbacena, código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria SGP-ANM/ANM nº 293, DE 1º DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 01/07/2024, ROBERTO CORDEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 453581, do cargo de Assessor da Gerência Regional da ANM no estado da Bahia, código CCT II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria UFPR nº 597, de 24 de Junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 50, § 1º do Estatuto desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.031589/2024-03, resolve:

I. Nomear o servidor JUAREZ BERGMANN FILHO - 1715049, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenador de Curso de Graduação do Setor de Educação Profissional e Tecnológica, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Curso Superior de Tecnologia em Luteria), pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 461, de 28 de Junho de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº 23102.001729/2024-36, resolve:

Retificar em parte a Portaria nº 434, de 20 de junho de 2024, que trata da nomeação de PARAGUASSÚ TAVARES PEREIRA ABRAHÃO publicada no Diário Oficial da União edição 119, seção 2 página 27 em 24 de junho de 2024,

onde se lê "no cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe Assistente A, nível 1, "

leia-se "no cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe Ajunto A, nível 1".

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria IFRS nº 518, de 27 de Junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 12/02/2020 e considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país da servidora MILENA SILVESTER QUADROS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1872360, lotada no Campus Viamão do IFRS, pelo período de 29/07/2024 a 30/12/2025 (trânsito incluso), com ônus limitado para o IFRS (mantida apenas a remuneração do cargo efetivo), para missão de estudos/pesquisa no Instituto Universitario de la Universidad de Alicante, em Alicante, Espanha, nos termos do Processo nº 23742.000804/2023-25.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
Portaria UNIRIO nº 262, de 27 de Junho de 2024

A Vice-Reitora no Exercício da Reitoria da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o OFÍCIO Nº 009/2024/PPGEC/UNIRIO e com o Ofício nº 193/2024/SCRP, resolve:

Art. 1º Dispensar NATASCHA KREPSKY, matrícula SIAPE nº 17***98, CPF nº ***.137.***-78, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Associado, nível 03, da função (FCC) de Coordenadora Titular do Curso de Mestrado Profissional em Ecoturismo e Conservação, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.

Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 13 de junho de 2024.

BRUNA SILVA DO NASCIMENTO
Portaria UNIRIO nº 261, de 27 de Junho de 2024

A Vice-Reitora no Exercício da Reitoria da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o OFÍCIO Nº 009/2024/PPGEC/UNIRIO e com o Ofício nº 193/2024/SCRP, resolve:

Art. 1º Designar MARIA AMÁLIA SILVA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 15***31, CPF ***.896.***-66, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior Associado, nível 02, para exercer a função (FCC) de Coordenadora Titular (FCC) do Curso de Mestrado Profissional em Ecoturismo e Conservação, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U.

BRUNA SILVA DO NASCIMENTO
Portaria UNIRIO nº 267, de 27 de Junho de 2024

A Vice-Reitora no Exercício da Reitoria da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Ofício EM/CCH nº 024/2024 e com o Ofício nº 192/2023 SCRP, resolve:

Art. 1º Designar ALEJANDRA SALADINO, matrícula SIAPE nº 24***38, CPF nº ***.555.***-92, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, na Classe de Associado, nível 02, para exercer a função (FCC) de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Museologia - Código e-MEC 5000550 - Turno Noturno, do Centro Ciências Humanas e Sociais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U.

BRUNA SILVA DO NASCIMENTO
Portaria UNIRIO nº 263, de 27 de Junho de 2024

A Vice-Reitora no Exercício da Reitoria da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Ofício EM/CCH nº 024/2024 e com o Ofício nº 192/2023 SCRP, resolve:

Art. 1º Dispensar MIRIAM ANDREA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 19***07, CPF nº ***.973.***-87, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, na Classe de Adjunto, nível 04, da função (FCC) de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Museologia - Código e-MEC 5000550 - Turno Noturno, do Centro Ciências Humanas e Sociais.

Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 10 de junho de 2024.

BRUNA SILVA DO NASCIMENTO
Portaria CROL/IFRS nº 140, de 1º de Julho de 2024

A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS ROLANTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria No 143, de 27/02/2024, publicada no DOU em 28/02/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor FERNANDO GONÇALVES DE GONÇALVES, Professor EBTT, matrícula SIAPE nº 3085478, para exercer a função de Coordenador de Desenvolvimento Institucional do Campus Rolante, código FG-0002;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LETICIA MARTINS DE MARTINS
DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza:

A alteração do afastamento do País da servidora ÉRICA FEITOSA COELHO MARINHO DE ANDRADE, Diretora do Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados da Secretaria-Executiva deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União nº 115, de 18 de junho de 2024, Seção 2, página 17, de "24 a 29 de junho de 2024" para "24 de junho a 1º de julho de 2024", conforme Processo nº 71000.043850/2024-26.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA de Pessoal GM/MS N° 579, DE 1º DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear RODRIGO GUERINO STABELI, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral da Força Nacional do SUS, CCE 1.13, código 24.0043, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando exonerado do referido cargo PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 632, DE 1º DE JULHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º NOMEAR o servidor MANASSÉS DE OLIVEIRA CARVALHO, TAE - Diagramador, matrícula SIAPE nº 2180391, como Segundo Substituto eventual do Diretor Sistêmico de Comunicação - DSCOM, código CD 03, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 42, de 26/06/2024, publicada no DOU nº 122, de 27/06/2024, seção 2, pág. 31,

onde se lê:" Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05."

leia-se: " Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04."
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 241, DE 1º DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR ALESSANDRA BUNGENSTAB SALES para exercer a função comissionada executiva de Gerente de Projetos, código FCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

CELSO SABINO
RETIFICAÇÃO

No preâmbulo da Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 915, de 25/06/2024, publicada no DOU nº 121, de 26/06/2024, seção 2, página 38,

Onde se lê: "... considerando o que consta no e-Processo nº 10265.241717/2024-38..."

Leia-se: "... considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.241717/2024-38..."
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 41, de 26/06/2024, publicada no DOU nº 122, de 27/06/2024, seção 2, pág. 31,

onde se lê: "Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05"

leia-se: " Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04".
PORTARIA Nº 1.225, de 1º DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Designar WANDREISON GARCIA SOARES, Siape n° 2014901, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para responder pela Diretoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação - DIPPI, CD - 03, no interstício de 1/7/2024 a 15/7/2024, em virtude de férias do titular.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.271, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI n.º 19974.001144/2024-80, resolve:

Art. 1º Designar FLÁVIA PORTELA DUARTE DE ALENCAR LIMA, matrícula SIAPE nº 1156916, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de coordenador da Coordenação de Qualidade de Serviços Públicos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos e Qualidade, da Diretoria de Difusão da Transformação Digital, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 5.350, de 29 de maio de 2023, publicada em 31 de maio de 2023, seção 2, página 51, do Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 240, DE 1º DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Exonerar LÍVIAN LIMA DO CARMO SOUZA da função comissionada executiva de Gerente de Projetos, código FCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA N° 1.868, DE 1º DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, combinado com o art. 8º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.105259/2024-31, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ALINE CAVALCANTE DOS REIS SILVA, matrícula SIAPE nº 1499841, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.13, no Ministério dos Povos Indígenas.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA STJ/GDG Nº 552, DE 1º DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Marco Buzzi:

I - Dispensar, a pedido, REGINA LUCIA PANQUESTOR NOGUEIRA MENDLOVITZ, matrícula S031105, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

II - Designar RENATA LYRA ALVES XAVIER, matrícula S066006, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Regina Lucia Panquestor Nogueira Mendlovitz.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 551, DE 1º DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 1º de julho de 2024, RENATA LUCIS ESTANISLAU E SOUZA, matrícula S075625, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Og Fernandes, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSE AMÉRICO PEDREIRA
ATO PRESI Nº 187, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora ANA BEATRIZ DE SÁ BEZERRA E SOUSA para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, conforme OFÍCIO GAB SPMA/011/2024, expedido em 25 de junho de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 4310 /2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DESIGNAR a servidora ANA BEATRIZ DE SÁ BEZERRA E SOUSA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3804 , para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP nº 156), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, em vaga decorrente da dispensa da servidora Scarlett Ohara de Matos Tito Fernandes;

II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 1º DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13032.424875/2024-53, resolve:

Nº 940 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RITA DE CASSIA ALVES SIMOES, matrícula SiapeCad nº 01954818, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos, Código FCE 1.05.

Nº 941 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil TELMA FABIANA DIEZ FERNANDES ROCHA, matrícula SiapeCad nº 01292692, do encargo de Substituta Eventual de Chefe da Equipe de Fiscalização 3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos, Código FCE 1.05.

Nº 942 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIA TASSIA DE CARVALHO MARCHETTI, matrícula SiapeCad nº 01877655, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos, Código FCE 1.05.

Nº 943 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, matrícula SiapeCad nº 01587199, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Fiscalização 3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos, Código FCE 1.05.

Nº 944 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RITA DE CASSIA ALVES SIMOES, matrícula SiapeCad nº 01954818, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunta da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco, Código FCE 1.07.

Nº 945 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RITA DE CASSIA ALVES SIMOES, matrícula SiapeCad nº 01954818, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Osasco, Código FCE 1.10.

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Exposição de Motivos

Nº 21, de 28 de junho de 2024. Alteração do afastamento do País do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 26 a 28 de junho de 2024 e excluir como destino Madri, Reino da Espanha, mantidas as demais condições. Homologo. Em 1º de julho de 2024.
PORTARIA Nº 58, DE 1º DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

JOSÉ APOLONIO ALMEIDA DE SOUSA da função de Supervisor, Código GR-0005, da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República, a contar de 1º de julho de 2024.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 117, DE 1º DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º,caput, e § 5º, do Decreto nº 11.495, de 18 de abril de 2023, resolve:

DISPENSAR

os seguintes membros da composição do Plenário do Conselho da Federação:

I - no âmbito da representação estadual e distrital:

a) Representantes do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central - Consórcio Brasil Central:

MAURO MENDES FERREIRA, Governador do Estado do Mato Grosso, titular; e

OTAVIANO OLAVO PIVETTA, Vice-Governador do Estado do Mato Grosso, suplente.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 118, DE 1º DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º,caput, e § 5º, do Decreto nº 11.495, de 18 de abril de 2023, resolve:

DESIGNAR

os seguintes membros para compor o Plenário do Conselho da Federação:

I - no âmbito da representação estadual e distrital:

a) Representantes do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central - Consórcio Brasil Central:

RONALDO CAIADO, Governador do Estado de Goiás, titular, em substituição a MAURO MENDES FERREIRA, Governador do Estado do Mato Grosso; e

DANIEL ELIAS CARVALHO VILELA, Vice-Governador do Estado de Goiás, suplente, em substituição a OTAVIANO OLAVO PIVETTA, Vice-Governador do Estado do Mato Grosso.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIAS DE 1º DE JULHO DE 2024

MINISTÉRIO DA CULTURA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 727 -DISPENSAR

FRANCISCO CARVALHEIRA NETO da função de Diretor de Regulação de Direitos Autorais da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA FAZENDA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 6º, § 4º, da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, resolve:

Nº728 -DISPENSAR, a pedido,

PEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA da função, de caráter transitório, do Ministério da Fazenda, código FCE 1.17, nos termos docaputdo art. 1º do Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, destinada à composição dos Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, a partir de 1º de julho de 2024.

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 729 -NOMEAR

CAROLINA YUMI DE SOUZA, para exercer o cargo de Secretária-Adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.564, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.003935/2024-79, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor SAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1926831, para exercer o cargo comissionado de Diretor de Administração e Planejamento da Reitoria, código CD-3.

Art. 2º Em consequência, exonerá-lo do cargo comissionado de Chefe do Departamento de Licitações da Reitoria, código CD-4, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 673 de 07/03/2022, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.566, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.004553/2024-62, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA GORETE GOMES DE SA, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1964125, para exercer a função de Assessoria de Assuntos Estratégicos da Pró-Reitoria de Administração e Planejamento, código FG-04.

Art. 2º Em consequência, exonerá-la do cargo comissionado de Diretora de Administração e Planejamento da Reitoria, código CD-3, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 1.870, de 12/05/2020, publicada no Diário Oficial da União de 09/06/2020.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA CODAF Nº 124, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar FERNANDO BAJO FELIPE SOUZA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11258), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 6/2024);

II - dispensar CARLOS GELENSKI NETO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 6/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA Nº 2.616, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23283.000824/2024-31, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a contar do dia 03/07/2024, a servidora SIDINALVA BRITO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Aluno, matrícula SIAPE nº 1644804, da função de Chefe de Gabinete da Diretoria Geral do campus Simões Filho, código FG-01, para a qual foi designada através da Portaria nº 190, de 13/01/2020, publicada no Diário Oficial da União de 20/01/2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.617, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23283.000824/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ALLINE MACEDO DE ANDRADE, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1644804, para exercer a função de Chefe de Gabinete da Diretoria Geral do campus Simões Filho, código FG-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.625, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.004689/2024-72, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora CRISTIANA SOUZA DE MENEZES, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1460419, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Licitações da Reitoria, código CD-4.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.901, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.215639/2024-25, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Ligia de Loiola Cisneros, matrícula SIAPE n.° 1040416, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, com denominação de Professor Associado, Nível 04, lotada na Escola de Educação Física Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com proventos integrais, por ter provado contar 32 (trinta e dois) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 4.896, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.231035/2024-26, resolve:

Declarar vago, a partir de 03/07/2024, o cargo de Assistente em Administração, que era ocupado por Pablo Emmanuel Ferreira Silva, matrícula SIAPE nº 1031773, lotado no Departamento de Administração de Pessoal, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA nº 2.190, de 17 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3294/2024, resolve:

1. DISPENSAR o servidor RAFAEL ELY (90727), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.191, de 17 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3294/2024, resolve:

1. EXONERAR o servidor FABIO FERNANDES MEDICI (91120), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA STJ/GP N° 335, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear RAFAELA MAGALHÃES BECK para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi, na vaga decorrente da exoneração de Monalisa Renata Artifon.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
ATO PR Nº 381, de 25 de junho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 60069/2023, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com o servidor SPENCER CARNICELLI DALTRO DE MIRANDA, Analista Judiciário - Área Judiciária, a servidora DÉSIRÉE CHRISTINE COSTA TELLES, matrícula nº 183733, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA SGP N° 646, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 21673/2023, resolve:

I-Remover, a pedido, o servidor SPENCER CARNICELLI DALTRO DE MIRANDA, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, mediante permuta com a servidora DESIREE CHRISTINE COSTA TELLES, Analista Judiciária - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012;

II-Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias a SPENCER CARNICELLI DALTRO DE MIRANDA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 em consonância com o art. 27, da Resolução CSJT nº 110/2012;

III-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA PR/MT/DE/MT/PLENARIO/MT/CRMV-MT/SISTEMA N° 39, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRMV-MT, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alíneas "i", do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO o Processo SUAP nº 0150007.00000186/2022-69; resolve:

Art. 1º. Nomear Elins Caroline Lojor Ribeiro , CPF nº 033.xxx.xxx-79, ao cargo de Assistente Administrativodo CRMV-MT, conforme Edital de Convocação do Concurso Público nº 1/2023/CRMV-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/07/2024.

Aruaque Lotufo Ferraz de Oliveira
PORTARIA CFO-SEC nº 44, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, ouvida a Diretoria, no uso de sua competência legal e em estrita observância ao que disciplina o Decreto nº 68.704, de 3 de junho de 1971, que regulamenta a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964; decide:

Art. 1º. Nomear Sandro Marco Stefanini de Almeida, CRO-MT-2127, para atuar na qualidade de Delegado Especial, devendo realizar investigação sumária com o objetivo de apurar os fatos relatados no documento protocolizado sob o nº.: 001048/2024.

Parágrafo único: Do apurado, deverá o Delegado Especial enviar relatório conclusivo ao Plenário do Conselho Federal de Odontologia.

Art. 2º. Dê-se ciência.

Juliano do Vale
PORTARIA Nº 972, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000416/2024-74, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora IVANIR SANT HELENA, matrícula nº 6003727-x, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4.

Art. 2º Nomear o servidor EDIO CARLOS SCHWEITZER DA SILVA, matrícula nº 6005476-X, bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 513, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a servidora MARIA EUSTAQUIA ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE 0440703, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no ART. 26, §2º, média aritmética, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.153975/2024-41 e Protocolo de Requerimento GET 1195733246 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS