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Edital nº 140/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

A Superintendente substituta da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

W R PINTO

28.556.753/0001-05

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

13100168

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

45,72

25,76

200,3

13100170

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

41,27

25,76

195,85

14825140

1/2023

31/03/2023

128,82

0

0

21,78

25,76

176,36

14825141

2/2023

30/06/2023

128,82

0

0

17,58

25,76

172,16

14825142

3/2023

30/09/2023

128,82

0

0

13,58

25,76

168,16

14825143

4/2023

31/12/2023

128,82

0

0

10

25,76

164,58

13280866

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

38,03

25,76

192,61

13280867

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

34,06

25,76

188,64

13280868

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

29,86

25,76

184,44

13280869

4/2022

31/12/2022

128,82

0

0

25,66

25,76

180,24

Data dos Cálculos: 10/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

ISABEL CRISTINA TAVARES BRANCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 160100

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 64290.004034/2019-56.

Inexigibilidade. Nº 0/. Contratante: COMANDO DA 3A BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA. Contratado: 00.1./- - BANCO DO BRASIL S.A.. Objeto: Cessão de uso com o fim de exploração econômica referente a espaço físico de imóvel da união destinado ao funcionamento de terminal de auto atendimento para os militares do comando da 3ª brigada de infantaria mecanizada.. Vigência: 17/10/2024 a 16/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.464,34. Data de Assinatura: 14/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158125

Número do Contrato: 207/2022.

Nº Processo: 23351.005121/2022-87.

Pregão. Nº 123/2022. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - REITORIA. Contratado: 80.957.707/0001-20 - ELETRO REFRIGERACAO BONATTO LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 207/2022, conforme previsto na cláusula 2.1 - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 17/10/2024 e término em 16/10/2025.. Vigência: 17/10/2024 a 16/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 408.180,00. Data de Assinatura: 10/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP nº 213/2024

PMMG-CSA-TIC: Pregão Eletrônico para Registro de Preços 213/2024. Objeto: Registro de preços para eventual compra de Racks e Switches. As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site www.compras.mg.gov.br, até o dia 24/10/2024, às 08h55. A abertura da seção de lances será a partir das 09h da mesma data. Informações fone (31) 2123-1018. Edital disponível em www.compras.mg.gov.br e https://portal.policiamilitar.mg.gov.br/ portal-pm/licitacao.action e Portal Nacional de Compras.

Em 11 de outubro de 2024

Thiago Vicente de Paula e Silva

Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2024

A Prefeitura Municipal de Floresta do Piauí-PI, torna público para os interessados que fará realizar no dia 01 de novembro de 2024, às 09:00hs, licitação na modalidade de concorrência, em regime de empreitada menor preço, adjudicação global, para Contratação de empresa para a execução dos serviços de Construção de Quadra Poliesportiva, no município de Floresta do Piauí/PI, objeto do Convênio Nº 941654/2023 - Ministério do Esporte, conforme Estudo Técnico Preliminar, Projeto, Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo e Cronograma Físico-financeiro, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Floresta do Piauí-PI, na Rua Rufino Raimundo Torres s/n - Centro, no período de segunda a sexta, com exceção dos feridos das 07:30 às 13:30hs e no Site do TCE: www.tce.pi.gov.br ou www.bnc.org.br.

Floresta do Piauí-PI, 11 de outubro de 2024.

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Presencial nº 7/2024

O Prefeito Municipal, Mauro Procópio Fortes De Quadros, no exercício de suas atribuições, torna público para o conhecimento dos interessados que se realizará no dia 31 de outubro de 2024, às 09:00hs, na sala de Reuniões da Prefeitura Municipal, a abertura da sessão, conforme determina o edital do Concorrência Presencial nº 07/2024. O Edital pode ser acessado no Site do Município: https://doisirmaosdasmissoes.atende.net/cidadao ou ainda ser retirado na sala de licitações da prefeitura. Finalidade: contratação de empresa especializada para construção de 02 pórticos de entrada na avenida floraci lima do amaral do município de Dois Irmãos Das Missões/Rs. conforme contrato de repasse nº 962733/2024. (material e mão de obra).

Dois Irmãos das Missões/RS, 11 de outubro de 2024

Mauro Procópio Fortes de Quadros

Prefeito
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2023

INTENÇÃO - ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2023

A Prefeitura Municipal de Bom Repouso/MG., torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 05/2023, FNDE - Processo Administrativo nº 23034.036823/2023-86, Pregão eletrônico nº 06/2023, adquirindo: 01 ÔNIBUS RURAL ESCOLAR ORE 1 - Mecânica, Valor total de R$ 412.000,00. Fornecedor: Volkswagem Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículos Ltda.

Em 14 de outubro de 2024.

Edmilson Andrade

Prefeito
AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO 30.036/2024-SEMAD

PROCESSO ELETRONICO: 20231400680-SMS - CÓDIGO UASG: 925162

OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Equipamentos para Unidade Básica de Sáude.

O Agente de Contratação da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD da Prefeitura Municipal do Natal/RN, responsável pelo Pregão em epígrafe, torna público que o certame acima identificado, com data de abertura marcada para o dia 23/OUTUBRO/2024, às 09h00min (horário de Brasília), foi ADIADO, para o dia 25/OUTUBRO/2024, às 09h00min (horário de Brasília), Em virtude de não ter sido publicado no Diário Oficial do Município DOM. Qualquer informação ou esclarecimento poderá ser solicitado pelo e-mail: pregao.semad@natal.rn.gov.br ou pelo telefone 84-3232.4985.

Natal/RN, 14 de Outubro de 2024.

Maria Izilda Siqueira Fontes

Agente de Contratação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158356

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 23177.000166/2024-95.

Contratante: INST. FED. PIAUI/CAMPUS PICOS. Contratado: 10.013.974/0001-63 - SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, devido ao novo valor apresentado no termo aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho - CCT/PI000114/2024. Fundamentada no Decreto nº 9.507/18, nos artigos 53 a 61 da Instrução Normativa SLTI/MP nº 05/2017, da Lei nº 14.133/2021, na Cláusula Sétima do Contrato nº 01/2024, cujos efeitos financeiros vigorarão a partir de 01/01/2024. Vigência: 26/02/2024 a 26/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.451,68. Data de Assinatura: 14/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO

Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Embrapa Gado de Corte - CNPGC e o(a) estudante Amanda Alves Rosa Taveira, Objeto: permitir a estudante a utilização da infraestrutura, vinculada à Embrapa Gado de Corte - CNPGC, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução de seu projeto; Fonte de Recurso: não se aplica; Modalidade de Licitação: não se aplica; Valor Global Estimado: não se aplica; Data de Assinatura: 10/07/2024; Vigência: 10/07/2024 a 31/07/2025; Signatários: Antônio do Nascimento Ferreira Rosa, Chefe-geral da Embrapa Gado de Corte e Amanda Alves Rosa Taveira, Estudante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158125

Número do Contrato: 210/2022.

Nº Processo: 23351.005121/2022-87.

Pregão. Nº 123/2022. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - REITORIA. Contratado: 22.239.780/0001-60 - FABIANO FRANCHIN. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 210/2022, conforme previsto na cláusula 2.1 - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 24/10/2024 e término em 23/10/2025.. Vigência: 24/10/2024 a 23/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.532,00. Data de Assinatura: 10/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024

Processo Licitatório nº 85/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico. Tipo: Menor Preço por Item. Entidade Promotora: Município de Barracão/PR. O Município de Barracão/PR, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob nº 75.666.131/0001-01, com sede na Rua São Paulo, nº 235, Centro, Barracão/PR, torna público e para conhecimento dos interessados, que realizará Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, as 09h:00min (nove) horas, no dia 29 de outubro de 2024, Local: plataforma https://www.gov.br/compras/pt-br, na forma da Lei 14.133/21, do Decreto Municipal nº. 10/2024, objetivando para Aquisição de Equipamentos de Informática tem em vista a Garantia de Manutenção dos Equipamentos de Informática já Existentes e de Repor os que estão em falta, que visa atender as necessidades dos Programas Informatizados das Secretaria Municipal de Saúde e também da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social em busca manter as metas destas Secretarias, nas Quantidades Estimadas e Condições Previamente Dispostas no Termo de Referência e do Edital e seus Anexos, nas condições fixadas no presente edital e seus anexos, sendo a presente licitação do tipo "Menor Preço por Item". Edital na integra à disposição dos interessados na Divisão de Licitações, na Rua São Paulo, nº 235, Centro, no site www.barracao.pr.gov.br - licitações e na Plataforma https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações complementares através do telefone (49) 3644-1215.

Barracão/PR, 14 de outubro 2024.

Jorge Luiz Santin

Prefeito
extrato de termo aditivo

SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 1910001/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS - CNPJ Nº 08.153.462/0001-50; CONTRATADO: B N DE FREITAS BNF ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDA - CNPJ Nº 17.274.179/0001-78; Objeto: Ampliação do prazo de execução da Pavimentação a Paralelepípedo com Drenagem Superficial de Ruas (Rua Projetada 02 e rua Projetada 03), passando a ser de 13 de outubro a 13 de abril de 2023. Dotação Orçamentaria: EXERCÍCIO 2022: 15.451.0051.0000 - PAVIMENTAÇÃO C/ ASFALTICA, PARALÉLEPIPEDO COM DRENAGEM, Classificação Econômica 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, Subelemento 4.4.90.51.00- Obras e Instalações. Ratificam as demais cláusulas contratuais. Martins/RN: 13 de outubro de 2022
extrato de termo aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 1910001/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS - CNPJ Nº 08.153.462/0001-50; CONTRATADO: B N DE FREITAS BNF ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDA - CNPJ Nº 17.274.179/0001-78; Objeto: Ampliação do prazo de execução da Obra de Pavimentação a Paralelepípedo com Drenagem Superficial de Ruas (Rua Projetada 02 e rua Projetada 03), passando a ser de 14 de abril a 14 de outubro de 2022. Dotação Orçamentaria: EXERCÍCIO 2022: 15.451.0051.0000 - PAVIMENTAÇÃO C/ ASFALTICA, PARALÉLEPIPEDO COM DRENAGEM, Classificação Econômica 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, Subelemento 4.4.90.51.00- Obras e Instalações. Ratificam as demais cláusulas contratuais. Martins/RN: 27 de maio de 2022
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 57/2023

NÚMERO DO PROCESSO: 02128.002162/2023-76

Espécie: Extrato de Termo de Doação nº 57/2023, celebrado entre SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº: 08.373.908/0005-86 (Doador) e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, CNPJ nº 08.829.974/0001-94 (Donatário). OBJETO: Doação ao Donatário dos bens descritos no Termo de Doação para uso da Reserva Biológica da Mata Escura, em atendimento ao Termo de Compromisso de Compensação Espeleológica - TCCE.

DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2024.

DOADOR Splendour Mineração e Transporte Ltda: Airton Novais dos Santos.

DONATÁRIO Márcia de Souza Nogueira - Chefe da Reserva Biológica da Mata Escura.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158125

Número do Contrato: 211/2022.

Nº Processo: 23351.005121/2022-87.

Pregão. Nº 123/2022. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - REITORIA. Contratado: 36.469.275/0001-16 - SO BATERIAS - COMERCIO DE BATERIAS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 210/2022, conforme previsto na cláusula 2.1 - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 24/10/2024 e término em 23/10/2025.. Vigência: 24/10/2024 a 23/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.705,45. Data de Assinatura: 10/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2024

Nova Data

A Pref. torna público a abertura do Procedimento Administrativo. nº 034/2024, Pregão Eletrônico - SRP nº 008/2024 - Registro de preços para futura e eventual aquisição de gases medicinais para atender a Secretaria de Saúde de Ibiracatu. Recebimento das propostas e documentos de habilitação: das 08h00min do dia 16 de outubro de 2024 até às 08h00min do dia 28 de outubro de 2024; início da sessão de disputa de preços: às 08h30min do dia 28 de outubro de 2024. e-mail: pmibiracatulicitacao@gmail.com, site: http://www.ibiracatu.mg.gov.br, https://www.portaldecompraspublicas.com.br/

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024

A Pref. torna público a abertura do Proc. Adm. 013/2024, Inexigibilidade Por Credenciamento/Chamada Pública Nº. 002/2024 - Chamada Pública emergencial de propostas do audiovisual e demais áreas da cultura de acordo com o que regem os artigos 6º e 8° da Lei Complementar Nº 195/2022 em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. - Recebimento das propostas e documentos de habilitação: das 08h00min do dia 16 de outubro de 2024 até às 17h00min do dia 30 de outubro de 2024, desde que cumpridos todos os requisitos e que esteja vigente o presente Edital de Credenciamento. E-mail: pmibiracatulicitacao@gmail.com, site: http://www.ibiracatu.mg.gov.br

KLEBER DA SILVA DE MORAES

Pregoeiro
AVISOS DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024

EDITAL Nº 17/2024 - Processo nº 4461/2024 - Pregão Eletrônico nº 09/2024 - Objeto: Registro de Preço para aquisição de pães para atender a distribuição aos Servidores Municipais e aos Estudantes da rede de ensino municipal, conforme especificações constantes dos Anexos deste Edital. Nova Data de Abertura: às 09h00 do dia 24 de outubro de 2024. Inserção de proposta até as 08h59 do dia 24/10/2024. A integra do Edital acima poderá ser obtido no Departamento de Licitações, sito a Rua Pietro Maschietto, nº 125 em Pedrinhas Paulista, informações telefax 0XX 18-3375-9090, site: http://www.pedrinhaspaulista.sp.gov.br ou e-mail: licitacao@pedrinhaspaulista.sp.gov.br no horário de expediente.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024

EDITAL Nº 16/2024 - Processo nº 4456/2024 - Pregão Eletrônico nº 08/2024 - Objeto: Registro de Preço para aquisição parcelada de combustíveis necessários à movimentação da frota municipal, conforme especificações constantes dos Anexos deste Edital. Nova Data de Abertura: às 09h00 do dia 25 de outubro de 2024. Inserção de proposta até as 08h59 do dia 25/10/2024 A integra do Edital acima poderá ser obtido no Departamento de Licitações, sito a Rua Pietro Maschietto, nº 125 em Pedrinhas Paulista, informações telefax 0XX 18-3375-9090, site: http://www.pedrinhaspaulista.sp.gov.br ou e-mail: licitacao@pedrinhaspaulista.sp.gov.br no horário de expediente.

Pedrinhas Paulista, 14 de outubro de 2024.

Freddie Costa Nicolau

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTACAO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO Numero do Contrato: 26/2023. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA. Contratado: VITOR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestacao, por tempo determinado, de atividades inerentes a Tecnologia da Informacao e Comunicacao - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei n 8.745, de 1993, sem vinculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de marco de 2022. A partir de 01, de outubro de 2024, o contrato passa a vigorar com o valor da remuneracao mensal de: R$ R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais), de acordo com o disposto no Anexo II - A, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024. Processo 21000.077101/2023-43. Data da Assinatura: 01/10/2024 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e VITOR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - Contratado.
AVISO

CONCORRÊNCIA Nº 111/2024

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA CONCORRENCIA Nº 111/2024 - Contratação de Consultoria Pessoa Jurídica Para Desenvolver Proposta Para A Implementação do Registro de Emissões e Transferência de Poluentes (RETP) NO BRASIL

A Comissão de Licitação do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA vem pelo presente, prorrogar o prazo de entrega conforme segue: DATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE PROPOSTAS: 30/10/2024. HORÁRIO DE BRASILIA: 10 HORAS. As demais condições do edital permanecem inalteradas.

Brasília, 14 de outubro de 2024.

Adriano Arantes

Presidente da Comissão de Licitação
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo intimado quanto à necessidade de visualização do conteúdo discriminado nos autos do processo SEI! 00065.027097/2023-48, especificamente o conteúdo do Ofício nº 412/2024/CMCP/GTQC/SPL-ANAC e das determinações ali contidas.

INTERESSADO

CPF

PROCESSO (NUP)

GABRIEL AMORIM COSTA

XXX.859.859-XX

00065.027097/2023-48

A solicitação contida no Ofício nº 412/2024/CMCP/GTQC/SPL-ANAC deverá ser atendida no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital. Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço eletrônico cmcp.spl@anac.gov.br.

BIANCA HABLI PARISE

Coordenadora de Monitoramento da Certificação de Pessoal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 001/2020 celebrado entre a Agência Nacional de Telecomunicações e a TIM S.A.; Data de Assinatura: 04/10/2024; Assinaturas: pela Anatel, Presidente Carlos Manuel Baigorri e Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto, pela TIM S.A., o Diretor Presidente, Alberto Mario Griselli e pelo Regulatory and Institutional Affairs Officer, Mário Girasole; Vigência: a partir da publicação do presente Extrato no DOU até o prazo em que vigorar o Termo Original ou até que suas condições venham a ser substituídas por outro Termo Aditivo; Objeto: prorrogação do prazo de atendimento para o quarto ano de vigência do compromisso "Fibra até o site concentrador do município", constante da Cláusula 11.2, alínea "d", da Seção II do Capítulo XI - "Dos Projetos Estruturantes" do Termo Original; Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020-Anatel;Processo nº 53500.030084/2020-93. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Presidente da Anatel. VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO - Conselheiro da Anatel. ALBERTO MARIO GRISELLI - Diretor Presidente da TIM S.A. MÁRIO GIRASOLE - Diretor da TIM S.A.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO

ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1092.00/2023, que tem por objeto o fornecimento, transporte, carga e descarga de veículos tipo utilitário de carga e caminhões , firmado entre a CODEVASF e a DEVA VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 23.762.552/0003-02, por 45 dias, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 75, do processo administrativo 59510.003072/2023-04-e. Data da Interrupção: 11/10/2024.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 968363, Nº Processo: 71000053746202440, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: MOVIMENTO ORGANIZACIONAL VENCER EDUCAR E REALIZAR CNPJ nº 10935841000144, Objeto: Promover a capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social, desempregadas, asseguradas do seguro-desemprego, moradoras da favela de Heliópolis e do Parque Santa Madalena (Sapopemba) e outras regiões da cidade de São Paulo - SP, inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, com vistas à empregabilidade ou ao empreendedorismo, possibilitando-lhes inclusão socioeconômica., Valor Total: R$ 5.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 5.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000018, Valor: R$ 3.200.000,00, PTRES: 235475, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000017, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 236668, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445041, Vigência: 10/10/2024 a 10/10/2026, Data de Assinatura: 10/10/2024, Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR CPF nº ***.916.863-**, Convenente: JOSE RENATO MUNDES VARJAO CPF nº ***.480.218-**.
AVISOS

PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

269454 - MT Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 50.871.921). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade de emissor de moeda eletrônica; sede em Barueri (SP); capital social de R$ 2.000.000,00; controladores: Rodrigo Luiz Machado Teixeira e Roberto dos Santos Masotti. Decisão: Chefe. Data: 10.10.2024.

261871 - MAG Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 21.995.256). Assunto: alteração do capital de R$6.410.000,00 para R$8.210.000,00 (Alteração Contratual de 7.12.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 10.10.2024.

265503 - Fitbank Instituição de Pagamentos Eletrônicos S.A (CNPJ 13.203.354). Assunto: alteração do capital de R$45.211.274,93 para R$59.211.274,93 (AGEs de 18.10.2021, 27.12.2021, 16.11.2023 e 23.2.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 11.10.2024.

273201 - Nvio Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 35.136.120). Assunto: mudança da denominação social para Nvio Brasil Bitso Instituição de Pagamento Ltda. (Alteração Contratual de 22.7.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 11.10.2024.

274061 - SHPP Brasil Instituição de Pagamento e Serviços de Pagamentos Ltda. (CNPJ 38.372.267). Assunto: alteração do capital de R$128.800.000,00 para R$146.300.000,00 (Alteração Contratual de 17.6.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 11.10.2024.

276749 - Banco Afinz S.A. - Banco Múltiplo (CNPJ 04.814.563). Assunto: alteração do capital de R$222.513.853,10 para R$254.513.853,10 (AGE de 27.9.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 11.10.2024.

276828 - Banco Yamaha Motor do Brasil S.A. (CNPJ: 10.371.492). Assunto: alteração do capital de R$224.000.000,00 para R$291.375.000,00 (AGE de 24.9.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 11.10.2024.

276871 - Opea Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ: 39.519.944). Assunto: alteração do capital de R$4.503.577,00 para R$7.503.577,00 (AGE de 17.9.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 11.10.2024.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe
COMUNICADO Nº 42.271, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de outubro de 2024.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 11.10.2024 a 11.11.2024 são, respectivamente: 0,8166% (oito mil, cento e sessenta e seis décimos de milésimo por cento), 1,00744496 (um inteiro e setecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis centésimos de milionésimos) e 0,0716% (setecentos e dezesseis décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe
RESULTADO DE julgamento

PREGÃO ELETRÔNICO ADRJA Nº 90089/2024

Processo: 270798. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de 1 (uma) torre de arrefecimento de água de condensação para o sistema central de refrigeração ambiente de Edifício do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro (RJ), com garantia plena de 1 ano, a contar do recebimento definitivo, incluindo todos os serviços e custos de qualquer natureza necessários para a perfeita e completa instalação do equipamento. Vencedor: AR DUTOS COMERCIO E INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO LTDA. CNPJ: 81.223.406/0001-35. Valor Total: R$ 419.500,00. Data homologação: 11.10.2024.

LETÍCIA M. ASSREUY VIALLE

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 913314/2021, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO PENSAR SAÚDE - IPES, CNPJ/MF nº 29.903.037/0001-01. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 913314/2021. Vigência: 22/12/2021 a 01/07/2025. Data de Assinatura: 10/10/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: KATIA CONSTANTINO XIMANGO. Processo: 71000.014926/2021-63.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 941461/2023, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: MISSÃO KADOSH, CNPJ/MF nº 03.036.729/0001-06. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 941461/2023. Vigência: 13/09/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 10/10/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: CAROLINA SPIER. Processo: 71000.026669/2023-74.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 941471/2023, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE APOIO AOS DEPENDENTES QUIMICOS, CNPJ/MF nº 21.111.583/0001-06. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 941471/2023. Vigência: 15/09/2023 a 11/04/2025. Data de Assinatura: 08/10/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: VANDERLEI MARTINS DE OLIVEIRA. Processo: 71000.026743/2023-52.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 941849/2023, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF nº 48.555.775/0001-50. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 941849/2023. Vigência: 31/10/2023 a 30/04/2025. Data de Assinatura: 10/10/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: JOSÉ LUIZ DE MENEZES. Processo: 71000.047680/2023-78.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 942135/2023, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO AVANTE DE JUVENTUDE, CNPJ/MF nº 13.763.481/0001-39. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 942135/2023. Vigência: 19/09/2023 a 15/01/2025. Data de Assinatura: 10/10/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: LUCIANA ALVES FONTES. Processo: 71000.032893/2023-03.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158125

Número do Contrato: 213/2022.

Nº Processo: 23351.005121/2022-87.

Pregão. Nº 123/2022. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - REITORIA. Contratado: 42.166.981/0001-91 - CONCORDIA AGRO SUSTENTAVEL LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 213/2022, conforme previsto na cláusula 2.1 - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 24/10/2024 e término em 23/10/2025.. Vigência: 24/10/2024 a 23/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.600,00. Data de Assinatura: 10/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51/2024 - UASG 158195

Número do Contrato: 21/2023.

Nº Processo: 23096.052084/2021-83.

Concorrência. Nº 1/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE. Contratado: 09.605.291/0001-16 - C B A CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, inciso i da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 13/10/2024 a 13/12/2025. Data de Assinatura: 11/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024).
EXTRATOS DE COMPROMISSOS

Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa Pesca e Aquicultura, Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e a Bolsista: Kércia Sabino de Macedo; Objeto: Execução do Projeto intitulado: "661- FAPED/CNPASA/NOFIMA - AquaVitae - Eduardo S. Varela "Novas espécies, processos e produtos contribuindo para o aumento da produção e melhoria da sustentabilidade nas cadeias de valor da aquicultura de espécies de baixo e alto nível trófico do Atlântico' - 'AquaVitae' ('ação')", a ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa Pesca e Aquicultura; SAIC Nº 26000.24/0010-6; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135007; Vigência: 01/10/2024 a 01/12/2024; Data da assinatura: 02/10/2024; Signatários: Danielle de Bem Luiz, pela Embrapa Pesca e Aquicultura; e Kércia Sabino de Macedo, bolsista.

Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa Pesca e Aquicultura, Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e a Bolsista Jucelia Denise Nascimento Pereira; Objeto: Execução do Projeto intitulado: "661- FAPED/CNPASA/NOFIMA - AquaVitae - Eduardo S. Varela "Novas espécies, processos e produtos contribuindo para o aumento da produção e melhoria da sustentabilidade nas cadeias de valor da aquicultura de espécies de baixo e alto nível trófico do Atlântico' - 'AquaVitae' ('ação')", a ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa Pesca e Aquicultura; registro SAIC nº 26000.24/0011-4; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135007; Vigência: 01/10/2024 a 01/12/2024; Data da assinatura: 25/09/2024; Signatários: Danielle de Bem Luiz, pela Embrapa Pesca e Aquicultura; e Jucelia Denise Nascimento Pereira, bolsista.

Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa Pesca e Aquicultura, Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e a Bolsista Larissa Helena Pereira de Oliveira; Objeto: Execução do Projeto intitulado: "894 - FAPED/CNPASA/TED - 26000.21/0040-6 - 02 "Sistematização e disponibilização de tecnologias e conhecimentos da cadeia de valor da aquicultura a técnicos de extensão e produtores para o fortalecimento da agricultura familiar."", a ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa Pesca e Aquicultura; registro SAIC nº 26000.24/0019-7; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135007; Vigência: 01/10/2024 a 28/02/2025; Data da assinatura: 02/10/2024; Signatários: Danielle de Bem Luiz, pela Embrapa Pesca e Aquicultura; e Larissa Helena Pereira de Oliveira, bolsista.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 941391. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: COOPERATIVA CENTRAL DE REFORMA AGRARIA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 85223022000173. Solicitação de Ampliação de Vigência. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 23/11/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUCIDIO RAVANELLO, CPF nº ***.518.249-**.
aviso DE PENALIDADE

1. A União, por intermédio do GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Unidade Gestora Executora 120016/00001, CNPJ nº 00.394.429/0164-57, neste ato representada pelo seu Ordenador de Despesas, considerando os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade - PAG nº 67720.002400/2024-81, NOTIFICA a empresa CLAUDEMIR DE SALES DA COSTA BUFFET, CNPJ nº 37.635.576/0001-35, licitante no Pregão Eletrônico nº 092/GAP-SJ/2023, que lhe foi aplicada a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal Direta e Indireta pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, com fundamento no art. 156 da Lei 14.133/2021 e nos arts. 6º e 20 da Portaria GABAER nº 623/GC4, de 20 de novembro de 2023. A aplicação da sanção se dá em razão de pedido de dispensa do compromisso do fornecimento dos itens, em que foi a vencedora, da Ata de Registros de Preços nº 022/GAP-SJ/2024, decorrente do Processo Administrativo de Gestão nº 67720.006859/2023-72; procedimento em que foi propiciado à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que prevêem o inciso LV, do artigo 5º, da Constituição Federal e a Lei nº 9.784, de 29 JAN 99.

CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA Cel Int

Ordenador de Despesas da GAPSJ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL

A COMISSAO PRÓ FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS PRÁTICOS DE FARMÁCIAS DE SOROCABA E REGIÃO. Convoca-se todos os trabalhadores profissionais da categoria para Assembleia Geral de Fundação, a ser realizada no dia 18/10/2024 ás 10:00 horas e ás 10:30 horas em segunda chamada com qualquer número de presentes, para aprovação do Estatuto Social da Entidade, Eleição da Diretoria Efetiva, Diretoria do Conselho Fiscal e suplentes.

ARTUR SILVEIRA LARA

Membro da Comissão
EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 21456.000532/2024-44. Contrato Administrativo Conab nº 27/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95. Contratada: CENTRO DE RETINA E VÍTREO DE PALMAS SS, CNPJ nº07.424.784/0001-24. Objeto: credenciamento para a prestação de serviços de oftalmologia pela contratada destinados aos titulares e dependentes típicos, excluídos os dependentes atípicos.Fonte de Recurso: 1000,Natureza de Despesa: 33.90.36.30 e 33.90.39.50, PTRES 225306, Plano Interno MEDICOS, PO 0001 e Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 225306, Plano Interno PERIÓDICOS, PO 0002. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação . Fundamento Legal: Arts. 421, 425 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB, Lei 13.303/16 e demais legislações pertinentes. Valor contratação: Por se tratar de benefício de assistência à saúde, são indeterminadas as despesas a serem contraídas, restando prejudicada sua estimativa. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura Data da Assinatura: 14/10/2024. Assinam pela Contratante: MARCO TULIO DO NASCIMENTO - Superintendente Regional e SUZANIR SANTOS DE CASTRO SCHEID - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: MARCIO ADRIANO GOMES FERREIRA . Representante Legal.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2024

O Município de Sananduva Torna Público para conhecimento dos interessados que, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, dispensou procedimento licitatório para contratação de prestação de serviços, por empreitada global (material e mão-de-obra), para realização de reparos na rede elétrica da E.M.E.F. Santa Teresinha, com valor total de R$ 41.458,00 (quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais). Empresa Contratada: Marcia Paiz Prando, CNPJ nº 54.202.680/0001-62. Maiores informações: fone (54) 3343-1266, e-mail licitacao@sananduva.rs.gov.br e site www.sananduva.rs.gov.br, no link Licitações - Dispensa/Inexigibilidade ou Licitacon.

Sananduva-RS, 14 de outubro de 2024.

ANTUIR RICARDO PANSERA

Prefeito
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de exames laboratoriais, para diagnóstico clínico, com posto de coleta na cidade de Restinga Sêca/RS.

Sendo que, os procedimentos e valores praticados estão previstos na Tabela Sistema Único de Saúde - SUS Nacional disponível em http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/inicio.jsp e na Tabela de Preços Municipal conforme Decreto nº 58/2024, autorizado pela Lei Municipal nº 4.017/2024. Credenciamento: 15/10/2024 ás 8h até 15/10/2025 às 00h:00.

As pessoas jurídicas interessadas em prestar os serviços ao Município de Restinga Sêca/RS deverão enviar os documentos indicados no edital, no Item 4, pelo e-mail pregao@restingaseca.rs.gov.br ou protocolados pelo site do município no endereço https://restingaseca.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 ou, ainda, se optar por entregar de forma presencial, a documentação deverá ser entregue e protocolada no Setor de Protocolos da Prefeitura em envelope lacrado, não transparente, devidamente identificado, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Edital e mais informações: site www.restingaseca.rs.gov.br, fone: (55) 3261-3200, ou à Rua Moisés Cantarelli, 368, CEP 97200-000.

Restinga Sêca, 14 de outubro de 2024.

VILMAR JOÃO FOLETTO

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2024 - UASG 150182

Nº Processo: 23069.182896/2024-22.

Pregão Nº 90042/2024. Contratante: PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO/UFF.

Contratado: 24.113.871/0001-80 - G B LEITE COMERCIO E MERCEARIA. Objeto: Aquisição de materiais descartáveis (coador descartável e fósforo) para atender a coordenação de gestão do restaurante universitário da uff.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/10/2024 a 14/10/2025. Valor Total: R$ 1.034,00. Data de Assinatura: 10/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Leilão Nº 2/2024

Processo N° 002/2024 - Leilão Nº 002/2024 - Tipo de julgamento: Maior Lance Por Item. Objeto: Alienação de Bens Móveis Inservíveis do Município de Ibiaçá - RS. Período de recebimentos dos lances: Das 10h do dia 15 de outubro de 2024, até às 10h do dia 05 de novembro de 2024. Sessão de Disputa de Preços (Lances): Acontecerá às 10h do dia 27 de maio de 2024, através da plataforma SUPERBID EXCHANGE (www.superbid.net) e da (www.eckertleiloes.com.br). O Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço e horário: Rua do Interventor, n° 510, centro, nos dias úteis, de Segunda à Sexta, das 08:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas, pelo fone (54) 3374-1177 ou no site https://www.ibiaca.rs.gov.br, na página inicial do site da SUPERBID EXCHANGE (www.superbid.net) ou informações pelo e-mail: licitacoes@ibiaca.rs.gov.br.

Ibiaçá - RS, 14 de outubro de 2024.

Ulisses Cecchin

Prefeito
RETIFICAÇÃO

No texto AVISO DE LICITAÇÃO publicado no DOU do dia 9 de outubro de 2024, página 359, seção 3, ONDE SE LÊ: PREGÃO ELETRONICO Nº 23/2024. LEIA-SE: PREGÃO ELETRONICO N.° 22/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024

ESPÉCIE: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Subsecretaria de Gestão de Transferências - SGT, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a inscrição em dívida ativa nos termos da Portaria PGFN nº 6.155, de 25 de maio de 2021, do Termo de Convênio nº 201/2008, firmado entre a União, por intermédio do extinto Ministério do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, atualmente incorporado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e a Prefeitura Municipal de Jenipapo de Minas/MG, cujo objeto foi apoiar à revitalização da Feira Livre, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Unidade de Tomada de Contas Especial da Subsecretaria de Gestão de Transferências - SGT, localizada no Setor Sudoeste: SQSW 301/302 - Brasília - DF, CEP: 70297-400 e-mail: tce.sgt@mds.gov.br.

Ex-Prefeito

CPF

Processo

Ofício Citatório

Márlio Geraldo Costa

090.2**.8*3-68

71000.515569/2008-89

Ofício nº 9/2024/SE/SGT/TCE

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, resultará no encaminhamento do processo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em dívida ativa.

HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO

Subsecretário de Gestão de Transferências
Edital de Notificação

Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000304202429

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
Extrato de Adesão a Registro de Preços nº 17/2024

Extrato de Processo de adesão a ata de registro de Preços nº 17/2024, Ata de Registro de Preços subjacente ao Pregão Eletrônico SRP nº 18/2024, conforme os seguintes dados: Órgão Gerenciador do Registro de Preços: Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina). Objeto: aquisição de trator agricola (item 9), de acordo com as especificações definidas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 18/2024/Cincatarina. Quantidade da adesão: 1 (uma) unidade; Marca/Modelo: Massey Ferguson/MF 4408S Cabinado 2024/2024; Valor unitário: R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais); Contratada: Pippi Máquinas Agricolas LTDA, CNPJ nº 88.590.096/0005-60
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 158515

Nº Processo: 23204.011400/2024-35.

Dispensa Nº 35/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA.

Contratado: 23.778.639/0001-06 - FUNDACAO DE INTEGRACAO AMAZONICA - FIAM. Objeto: Contratação da fundação de integração amazônica (fiam) para administração dos recursos do "projeto kiriku: educação para as relações raciais e literatura infantil antirracista nos cemeis, umeis e escolas do município de santarém e região (2024-2025)", conforme condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 11/10/2024 a 11/10/2024. Valor Total: R$ 695.310,00. Data de Assinatura: 11/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
EDITAL Nº 233, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO

DE PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR

A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB), com base no art. 42, inciso XXI do Decreto n. 9.739, DOU de 29/03/2019, torna pública a prorrogação por 01 (um) ano do prazo de validade do Concurso Público para provimento de vaga no cargo de professor de magistério superior, conforme quadro abaixo:

Unidade Acadêmica

Área do Certame

Cargo

Edital de Abertura

Edital de Homologação

Prorrogado até:

Botânica

Anatomia Vegetal

Professor de Magistério Superior

14/2023

19/2024

26/01/2026

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES

Decana de Gestão Pessoas
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 66/2024

PROCESSO SEI: 02001.034603/2023-25. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM/MG. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental da Linha de Distribuição (LD) Jaguara - Uberaba 5, 138kV, localizada entre os municípios de Uberaba, Delta e Conquista, no estado de Minas Gerais, e Rifaina, no estado de São Paulo. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 07.10.2024. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela FEAM/MG: Rodrigo Gonçalves Franco - Presidente.