PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião 20 e 21/08/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF, em sessões assíncronas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023); e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

92

19613.723932/2021-87

93 a 100

101

19613.734504/2021-80

102 a 109

DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA

1 - Processo nº: 10845.003003/2008-82 - Recorrente: ADILSON DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11080.727325/2016-82 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DE CASTRO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11444.000636/2009-03 - Recorrente: BENEDICTA APARECIDA DE SOUZA GENTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13558.721937/2011-29 - Recorrente: BRAZ COUTINHO AROUCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10166.005228/2009-01 - Recorrente: CARLOS EDUARDO VENTURA GAIO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 15463.002953/2010-12 - Recorrente: CLAUDIA MARIA MENDES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10950.006410/2010-69 - Recorrente: DIVANIR BRIZOLA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 15563.000448/2010-13 - Recorrente: DOMINGOS CORREA LAGE NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 15504.011914/2010-82 - Recorrente: EDUARDO FROSSARD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11080.732831/2011-89 - Recorrente: ELISA GALLARDO GUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11543.001460/2008-08 - Recorrente: JALDETE MARTA DALVI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11080.733405/2011-62 - Recorrente: JOAO DIONIZIO LAMANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10530.725209/2010-25 - Recorrente: JORGE AUGUSTO DALTRO SUZART e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11080.720814/2010-18 - Recorrente: JOSE ANTONIO SCHIFINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11624.720005/2019-50 - Recorrente: JOSE RESENDE DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 18239.001751/2010-03 - Recorrente: KELSON LEVY GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 18470.720018/2018-98 - Recorrente: KELSON LEVY GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 18239.004469/2009-36 - Recorrente: LEA MARIA BITENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11080.724759/2015-40 - Recorrente: LEONARDO ELY SCHREINER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11080.724764/2015-52 - Recorrente: LEONARDO ELY SCHREINER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11080.729832/2011-46 - Recorrente: LEONARDO ELY SCHREINER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10725.721358/2012-08 - Recorrente: LUCIA HELENA PAES VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11080.721652/2011-16 - Recorrente: LUIZ CARLOS BEILER DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11080.727907/2013-16 - Recorrente: LUIZ CARLOS BEILER DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11080.727908/2013-61 - Recorrente: LUIZ CARLOS BEILER DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10540.000086/2009-63 - Recorrente: MARLENE ROCHA FERNANDES AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10930.000822/2009-90 - Recorrente: OSWALDO MARTINS TOSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 11543.003983/2008-81 - Recorrente: PAULO MARCOS DUTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 15922.000280/2009-78 - Recorrente: ROBERTO BOERIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13706.001993/2009-88 - Recorrente: ROBERTO LEITE SOARES DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10980.002041/2008-63 - Recorrente: UBIRAJARA GOUVEA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13963.720428/2012-88 - Recorrente: WALBI COSTA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

33 - Processo nº: 11831.002573/2009-58 - Recorrente: ALEXSANDER RENTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13866.000525/2010-97 - Recorrente: ANGELO BERTUCCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 15504.007602/2010-74 - Recorrente: ANTONIO CARLOS FREESZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 13882.000353/2009-10 - Recorrente: ANTONIO CARLOS JUNQUEIRA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 13884.000056/2011-79 - Recorrente: BENEDITO DE SOUZA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13839.722803/2013-31 - Recorrente: BENEDITO MACHADO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 15563.000672/2009-63 - Recorrente: CARLOS ALBERTO WAYAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13748.720206/2012-18 - Recorrente: CELMA MARIA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 11543.002315/2009-17 - Recorrente: CLEBER CONDE SERRAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 13707.001258/2007-01 - Recorrente: DALVA TEIXEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10830.721764/2013-46 - Recorrente: DORIVAL GONCALVES RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 16511.721412/2013-80 - Recorrente: EDELCIME AZEVEDO GADOTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 13890.000504/2010-74 - Recorrente: FABIO VIDAL MINA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 13748.000272/2010-06 - Recorrente: GERSON LAVANDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10980.010511/2008-62 - Recorrente: HEURIDES COELHO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10166.009639/2010-00 - Recorrente: IDALMO ESTEVAM DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 11543.002486/2010-80 - Recorrente: IRAUDINETE DA PENHA LOVATE CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11543.002487/2010-24 - Recorrente: IRAUDINETE DA PENHA LOVATE CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10480.726640/2011-11 - Recorrente: IVANIRA MARIA PARANHOS ARENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10480.733889/2012-55 - Recorrente: IVANIRA MARIA PARANHOS ARENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10580.722841/2009-98 - Recorrente: JOAO BOSCO DIAS MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 11020.723295/2011-35 - Recorrente: JOAO CARLOS BIDESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 13405.000142/2011-27 - Recorrente: JOAO CARLOS CEZAR DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10315.721564/2012-31 - Recorrente: JOAO CLAUDIO BRITO COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10725.000067/2009-79 - Recorrente: JOAO JORGE RODRIGUES GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 13660.720265/2012-48 - Recorrente: JOAO LUIZ BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 13660.720847/2011-43 - Recorrente: JOAO LUIZ BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10280.721271/2011-18 - Recorrente: JOAQUIM DE PAULA NOGUEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10166.009079/2010-85 - Recorrente: JORGE FUAD AUAD SOTOMAYOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10166.009080/2010-18 - Recorrente: JORGE FUAD AUAD SOTOMAYOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10166.009081/2010-54 - Recorrente: JORGE FUAD AUAD SOTOMAYOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10865.721188/2012-59 - Recorrente: JOSE APARECIDO DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10580.734111/2011-54 - Recorrente: JOSE CARLOS FRANCA BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 15504.722886/2012-94 - Recorrente: JOSE EUSTAQUIO DA GLORIA SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 13826.720554/2011-26 - Recorrente: JOSE MARIA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

68 - Processo nº: 12326.007433/2010-82 - Recorrente: ANDRE LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 12269.002979/2010-79 - Recorrente: ARAUPEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 11080.727668/2018-17 - Recorrente: CARLOS NUNES TIETBOEHL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 11080.727669/2018-53 - Recorrente: CARLOS NUNES TIETBOEHL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 13014.720265/2018-58 - Recorrente: CELIA MARIA VELASCO KOPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 12269.000103/2008-73 - Recorrente: FUNDACAO RUBEN BERTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10166.002824/2009-21 - Recorrente: GERSON B BEZARRA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10166.002823/2009-87 - Recorrente: GERSON B BEZERRA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10166.720331/2012-72 - Recorrente: GERSON BEVENUTO BEZERRA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10384.724054/2013-83 - Recorrente: HELIO ISAIAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10384.000078/2010-09 - Recorrente: HERBERT DOS SANTOS MATOS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 13971.720102/2010-90 - Recorrente: JOAO ANTONIO SCHAEFER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 12448.723186/2019-17 - Recorrente: JOAO LIBORIO ARRAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 12448.723195/2017-46 - Recorrente: JORGE ANTONIO PATARO BUCKER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 15469.001813/2007-71 - Recorrente: JOSE HENRIQUE DO NASCIMENTO BESSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 13707.004501/2007-34 - Recorrente: JOSE LUIZ ARAUJO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 19985.720173/2017-96 - Recorrente: LUIS ALBERTO CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 15504.724047/2019-87 - Recorrente: MARIA DO CARMO BOREL MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10865.000747/2010-21 - Recorrente: OLGA MARIA ALVES DA SILVA MASSARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10425.726786/2019-70 - Recorrente: RAILDA SILVEIRA AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 13794.000032/2008-23 - Recorrente: RAQUEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 12571.000087/2009-76 - Recorrente: REGINALDO DO VALLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 13896.004382/2008-11 - Recorrente: SIM INCENTIVE MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 10665.725461/2019-47 - Recorrente: VIVIANE RODRIGUES RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 19613.723932/2021-87 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES

93 - Processo nº: 19613.723933/2021-21 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 19613.723934/2021-76 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 19613.723935/2021-11 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 19613.723936/2021-65 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 19613.723937/2021-18 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 19613.723938/2021-54 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 19613.723939/2021-07 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 19613.723940/2021-23 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

101 - Processo nº: 19613.734504/2021-80 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES

102 - Processo nº: 19613.734465/2021-11 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 19613.734467/2021-18 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 19613.734492/2021-93 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 19613.734493/2021-38 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 19613.734494/2021-82 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 19613.734502/2021-91 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 19613.734503/2021-35 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 19613.734505/2021-24 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES

110 - Processo nº: 15956.720009/2012-61 - Recorrente: AGROPECUARIA BAZAN S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA

111 - Processo nº: 10950.721822/2013-75 - Recorrente: ALOISIO VIEIRA MEYER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 10950.721823/2013-10 - Recorrente: ALOISIO VIEIRA MEYER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 11065.724735/2013-17 - Recorrente: ALVARO CILONDELOR ASSUNCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 12420.001689/2019-46 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES

115 - Processo nº: 14337.000262/2007-61 - Recorrente: B. IMPORTADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 15868.720090/2013-59 - Recorrente: CARLOS SANCHES VARGAS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 13830.721433/2011-32 - Recorrente: CASSIANO RICARDO RAMOS DEO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA

118 - Processo nº: 11065.724771/2013-81 - Recorrente: CLEUSA APARECIDA SILVA DOS PASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES

119 - Processo nº: 10680.720363/2011-78 - Recorrente: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 13864.720241/2013-83 - Recorrente: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA COSTA NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

121 - Processo nº: 15215.720208/2013-23 - Recorrente: CONSVAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 10805.721740/2012-13 - Recorrente: DENISE ALVES BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 10805.721741/2012-68 - Recorrente: DENISE ALVES BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 10235.000367/2011-94 - Recorrente: DORALICE P. VIANA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA

125 - Processo nº: 10950.720900/2013-14 - Recorrente: DORLEI GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

126 - Processo nº: 10950.720901/2013-69 - Recorrente: DORLEI GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES

127 - Processo nº: 17460.000720/2007-35 - Recorrente: DUCA & PICOLOTTI LIMITADA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA

128 - Processo nº: 15940.720121/2012-71 - Recorrente: FABIO MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 15940.720122/2012-15 - Recorrente: FABIO MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

130 - Processo nº: 16004.720523/2012-18 - Recorrente: JOSE LUIZ DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

131 - Processo nº: 16004.720524/2012-62 - Recorrente: JOSE LUIZ DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

132 - Processo nº: 13846.720305/2012-83 - Recorrente: SANTOS, FREIRE & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

133 - Processo nº: 10950.725076/2013-99 - Recorrente: SILVANA MARCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

134 - Processo nº: 10950.725077/2013-33 - Recorrente: SILVANA MARCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES

135 - Processo nº: 16832.000129/2008-21 - Recorrente: STAR MULTICINEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

136 - Processo nº: 13707.003192/2006-02 - Recorrente: SIDNEY DE LIMA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Marcelo de Sousa Sateles

Presidente da 2ª Turma Extraordinária