5.4.2.2. Do México/Flex Americas

656. Para a avaliação do desempenho exportador para a origem México serão consideradas as informações apresentadas pela Flex Americas, respondente mexicana do questionário de produtor/exportador, destacando-se que tais dados foram objeto de verificaçãoin locopela autoridade investigadora.

657. Consoante os dados apresentados em resposta ao questionário do produto/exportador e informações complementares, bem como seu comparativo com o mercado brasileiro, todos em relação à P5, tem-se:

Capacidade de Produção - Flex Americas e mercado brasileiro - P5 (ton)

[CONFIDENCIAL] e [RESTRITO]

Empresa

Capacidade efetiva

(A)

Produção Filme

PET 5 a 50mm

(B)

Produção Outros

(C)

Grau utilização %

(D)=[(B+C)/A]

Capacidade ociosa

[(D-00%)*A]

Estoque final

Mercado brasileiro

Flex Americas

[CONF]

[REST]

[REST]

[CONF]

[CONF]

[REST]

[REST]

658. O grau de utilização da capacidade da empresa indica espaço de produção adicional de [CONFIDENCIAL] toneladas, cerca de [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro em P5 da presente revisão.

659. Recorrendo-se às informações da investigação original e traçando um paralelo entre o volume da capacidade ociosa e os volumes importados em P5 da investigação original ([RESTRITO] toneladas importadas do México e [RESTRITO] toneladas importadas das origens investigadas), observou-se que a capacidade produtiva incremental da Flex Americas representa [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] % daqueles respectivos montantes.

660. O volume em estoque em P5, por sua vez, representou [RESTRITO] % das importações mexicanas em P5 da investigação original.

5.4.2.2.1 Das manifestações acerca do desempenho do produtor/exportador do México

661. A Flex Americas manifestou entendimento no sentido de que, caso o DECOM decida manter, para fins do cálculo do preço provável, a exclusão das exportações da Flex Americas para os EUA e o Canadá (que corresponderiam a [CONFIDENCIAL] % das vendas da empresa em termos de volume e valor mais significativo como filmes PCR e Alox), esse "racional" deveria ser aplicado analogamente ao cálculo do potencial exportador do México, sendo excluído da consideração o volume usualmente destinado para os países da América do Norte.

662. De acordo com a Flex Americas, se, conforme indicado pelo DECOM, existe uma facilidade logística para a Flex Americas ao exportar para os países vizinhos, por um "racional econômico simples", a tendência seria que a empresa mexicana persista com suas vendas, em altos volumes, para os Estados Unidos e para o Canadá. Assim, a maior parte do potencial exportador da Flex Americas deveria ser considerada pelo DECOM como já previamente destinada para os EUA e Canadá. Essa destinação do produto da Flex Americas já seria bem estabelecida, se utilizando de facilidades logísticas e de relações comerciais já existentes, diferentemente do Brasil, visto que a Flex Americas não exporta ao país desde o início da aplicação do direito antidumping.

663. A Terphane, em sua manifestação de 9 de janeiro de 2024, argumentou que, em relação ao potencial exportador das origens sob revisão, os elementos de prova sob consideração também demonstrariam a sua existência, o que permitiria alcançar conclusão de que, na hipótese de não prorrogação dos direitos antidumping, seria provável a retomada do dumping nas exportações de filme PET das origens sob revisão para o Brasil, assim como a retomada das exportações daqueles países para o Brasil em quantidades representativas.

5.4.2.2.2 Dos comentários do DECOM

664. Relativamente ao pleito da Flex Americas, cumpre ressaltar que o cálculo do desempenho exportador do México/Flex Americas já leva em consideração o volume destinado pela empresa mexicana para os EUA e o Canadá, tendo em vista que referido cálculo visa à apuração da capacidade ociosa, ou seja, deduzindo-se da capacidade instalada o volume produzido, independentemente do destino da venda. Nesse sentido, mantêm-se o cálculo e a conclusão apresentados no item 5.4.2.2. supra.

665. Ademais, ao contrário do alegado pela exportadora, não se pode inferir que eventual volume de produção adicional da empresa seria necessariamente destinada aos EUA e Canadá em função de facilidades logísticas e relações comerciais existentes. Ao contrário, não seria absurdo inferir que, considerando os benefícios destes países em relação aos demais parceiros comerciais, a empresa já direcionaria toda a parcela de sua produção possível para esses países, tendendo a exportar o restante para os demais mercados [CONFIDENCIAL], conforme política do Grupo UFLEX de atender regionalmente a sua demanda, instalando fábricas perto dos mercados consumidores.

5.4.2.3. Da Turquia/Polyplex Europa

5.4.2.3.1. Do desempenho do produtor/exportador da Turquia/Polyplex Europa apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais

666. Para a avaliação do desempenho exportador para a origem Turquia serão consideradas as informações apresentadas pela Polyplex Europa, respondente turca do questionário de produtor/exportador, destacando-se que tais dados foram objeto de verificaçãoin locopela autoridade investigadora.

667. Consoante os dados apresentados em resposta ao questionário do produto/exportador e informações complementares pela Polyplex Europa, bem como seu comparativo com o mercado brasileiro, todos em relação à P5, tem-se:

Capacidade de Produção - Polyplex Europa e mercado brasileiro-P5 (ton) [CONFIDENCIAL] e [RESTRITO]

Empresa

Capacidade efetiva

(A)

Produção Filme PET 5 a 50mm

(B)

Produção Outros

(C)

Grau utilização %

(D)=[(B+C)/A]

Capacidade ociosa

[(D-00%)*A]

Estoque final

Mercado brasileiro

Polyplex

Europa

[CONF]

[REST]

[REST]

[CONF]

[CONF]

[REST]

[REST]

668. O grau de utilização da capacidade da empresa, ainda que superior ao apontado na publicação indicada pela peticionária para a origem, indica espaço de produção adicional de [CONFIDENCIAL] toneladas, cerca de [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro em P5 da presente revisão.

669. O volume em estoque em P5, por sua vez, é representativo quando comparado com os volumes importados em P5 da investigação original ([RESTRITO] % das importações da Turquia e [RESTRITO] % das importações totais investigadas).

5.4.2.3.2 Das manifestações acerca do desempenho do produtor/exportador da Turquia/Polyplex Europa

670. Em sua manifestação final, de 9 de janeiro de 2024, a Polyplex Europa argumentou que o DECOM teria acertadamente considerado os dados aportados pela empresa para a análise do desempenho exportador da Turquia como informação primária e verificada, promovendo, portanto, uma análise mais objetiva para fins de determinação final. O produtor/exportador turco também argumentou que os dados apresentados pela peticionária, extraídos de um relatório da publicaçãoWood Mackenzie, apesar de terem sido considerados indícios suficientes para a abertura da revisão, não refletiriam com fidelidade a realidade da capacidade produtiva e exportadora da Turquia, apresentando ainda um sério óbice ao contraditório por constituírem dados confidenciais, tanto com relação aos dados em si como suas fontes e explicações metodológicas, nos termos do art. 53 do Decreto nº 8.058, de 2013.

671. Apesar de a Turquia ser um grande produtor e exportador do produto objeto, seria latente, segundo a Polyplex Europa, que o país disporia de uma capacidade produtiva integralmente ocupada, não havendo ociosidade disponível para que, caso o direito antidumping fosse extinto, houvesse um fluxo de exportações ao Brasil em volumes que voltassem a causar dano à indústria doméstica.

672. A Polyplex Europa pontuou que o DECOM pareceu ter somado indevidamente as capacidades produtivas efetivas reportadas, no Apêndice II, para as diferentes linhas produtivas da Polyplex: [CONFIDENCIAL] (sendo este último produto não escopo, devendo ser excluído da análise). Afirmou também que, conforme teria sido explicado durante o procedimento de verificação nas instalações da empresa, os filmes "plain" seriam utilizados como matéria-prima para a produção dos demais tipos de filme PET investigados. Conforme também constaria no Apêndice II, a capacidade produtiva efetiva de filmes "plain"estaria integralmente utilizada.

673. Diferentemente do que teria concluído o DECOM na Nota Técnica, não existiria um "espaço de produção adicional" do produto objeto, mas, sim, um gargalo na capacidade produtiva da Polyplex Europa, que impediria a empresa de produzir volumes adicionais de filme PET.

674. O produtor/exportador turco destacou que as exportações da Polyplex Europa, e da Turquia como um todo, estariam voltadas principalmente para o mercado europeu. Assim, segundo a empresa, conforme teria sido verificado pelo DECOM, os preços praticados pela Turquia para a comunidade europeia seriam mais altos do que aqueles praticados no Brasil. Nesse cenário, caso realmente existisse uma ociosidade produtiva, seria intuitivo que esse volume adicional fosse direcionado para a Europa e não ao Brasil.

675. Nessa linha de raciocínio, seria inverossímil que as fabricantes turcas, que operariam a pleno uso de sua capacidade produtiva, deixassem de exportar para a Europa para voltar a exportar para o Brasil a preços de dumping, causando dano à indústria doméstica.

5.4.2.3.3 Dos comentários do DECOM

676. Com relação à manifestação da Polyplex Europa a respeito da inclusão da linha de produção de filmes PET [CONFIDENCIAL] para fins de cálculo de capacidade de produção e grau de utilização, o Departamento efetuou correção ao erro material apontado pela empresa turca, excluindo do cálculo referida linha de produção, que, de fato, refere-se a produto fora do escopo da revisão. Os ajustes no cálculo do desempenho da produtora/exportadora turca para fins de determinação final estão refletidos no item 5.4.2.3.4. infra.

677. Com relação à solicitação da Polyplex Europa para que fosse considerada unicamente a capacidade de produção e o grau de utilização da linha de produção de filmes "plain", cabe ressaltar que o Departamento utilizou os dados que foram reportados pela própria empresa. Conforme consta do Anexo "6. Capacidade Instalada.zip" do relatório de verificaçãoin locoda Polyplex Turquia, a partir do documento apresentado pela empresa sobre sua capacidade instalada à Câmera de Comércio de Çorlu foi possível observar que os químicos para o revestimento dos filmes adicionavam [CONFIDENCIAL] % ao peso do filme plain e que [CONFIDENCIAL] gramas de alumínio por metro quadrado são adicionados ao filme plain para a produção de filmes metalizado. Dessa forma, o posicionamento adotado por este Departamento é de considerar os volumes adicionais referentes à produção desses filmes conforme os elementos probatórios trazidos aos autos, entendimento já adotado para diversos outros produtores de filmes PET em investigações de defesa comercial conduzidos pelo DECOM.

678. De outra parte, no tocante à alegação de "gargalo", ressalte-se que a Polyplex Europa [CONFIDENCIAL].

679. Ante tais ponderações, entende-se pela perda de objeto do argumento da Polyplex Europa sobre a alegada capacidade produtiva integralmente ocupada.

5.4.2.3.4. Do desempenho do produtor/exportador da Turquia/Polyplex Europa para fins de determinação final

680. Tendo em vista o exposto no item 5.4.3.1. deste documento, a capacidade efetiva da Polyplex Europa em P5 foi ajustada de [CONFIDENCIAL] toneladas para [CONFIDENCIAL] toneladas, enquanto o grau de utilização foi alterado de [CONFIDENCIAL] % para [CONFIDENCIAL] %. Adicionalmente, ressalta-se que a capacidade ociosa passou de [CONFIDENCIAL] toneladas para [CONFIDENCIAL] toneladas, conforme atualizado na tabela a seguir:

Capacidade de Produção - Polyplex Europa e mercado brasileiro-P5 (ton)

[CONFIDENCIAL] e [RESTRITO]

Empresa

Capacidade efetiva

(A)

Produção Filme PET 5 a 50mm

(B)

Produção Outros

(C)

Grau utilização %

(D)=[(B+C)/A]

Capacidade ociosa

[(D-00%)*A]

Estoque final

Mercado brasileiro

Polyplex

Europa

[CONF]

[REST]

[REST]

[CONF]

[CONF]

[REST]

[REST]

681. O grau de utilização da capacidade da empresa, ainda que superior ao apontado na publicação indicada pela peticionária para a origem, indica espaço de produção adicional de [CONFIDENCIAL] 3.586,1 toneladas, cerca de [CONFIDENCIAL] 8,8% do mercado brasileiro em P5 da presente revisão.

682. Recorrendo-se às informações da investigação original, observa-se que foram importados em P5 da investigação original ([RESTRITO] toneladas da Turquia e um total de [RESTRITO] toneladas importadas das origens investigadas). A capacidade produtiva incremental da Polyplex Europa representa [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]% daqueles respectivos montantes.

683. O volume em estoque em P5, por sua vez, também é representativo quando comparado com os volumes importados em P5 da investigação original ([RESTRITO] % das importações da Turquia e [RESTRITO] % das importações de todas as origens investigadas).

5.5. Das alterações nas condições de mercado

684. O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.

5.5.1. Das manifestações sobre alterações nas condições de mercado

685. A Flex Americas, em 9 e 29 de novembro de 2023, indicou que a peticionária Terphane teria passado a fazer parte de um importante grupo internacional, em razão da aquisição de 100% de controle da Terphane, em 2023, pelo Grupo Oben, com presença em 17 países, por US$ 116 milhões.

686. O Grupo Oben seria o único outro produtor de BOPET na América do Sul (exceto o Brasil), com planta no Peru. A aquisição da Terphane resultaria na existência de apenas um fabricante desse produto em toda a América do Sul e que esse cenário implicaria que, caso os direitos antidumping fossem mantidos, o mercado brasileiro teria acesso apenas aos produtos de um único fabricante em toda a região sul-americana.

687. Para a Flex, seria curioso a própria Terphane fazer parte de um grande grupo e questionar o impacto da existência desses grandes grupos no mercado de filmes PET, utilizando a configuração dos grupos como argumento para desacreditar produtores/exportadores nesta revisão, à luz de seu argumento de que "o mercado de plástico global seria formado por grandes grupos que possuem plantas em diversos países, praticando preços artificiais e visando continuar a atender mercados nos quais teriam sido aplicados direitos antidumping".

688. Em resposta à Flex Americas, a peticionária destacou, em 29 de novembro de 2023, que análise da Terphane sobre a atuação de grandes grupos refletiria tão somente a prática daqueles grupos no mercado internacional, implicando a necessidade de considerar tal aspecto quando da avaliação da probabilidade de retomada de dano. A Terphane indicou que a evolução das exportações do Grupo Flex para o Brasil foi objeto de análise no âmbito da revisão do direito antidumping aplicado a importações originária do Egito, Índia e China, na qual se teria constatado a possibilidade de eventuais alterações dos fluxos comerciais por parte de conglomerados globais decorrentes das aplicações de medidas comerciais.

689. Adicionalmente, a Terphane ressaltou que a cobrança dos direitos antidumping sobre importações de filme PET originárias do Egito foi retomada em 21 de novembro 2023, por meio da Resolução GECEX nº 538, de 20 de novembro 2023.

690. Em réplica, a Flex Americas argumentou que a Terphane não teria sido clara sobre de que forma a avaliação da retomada da cobrança do direito antidumping sobre importações de filmes PET do Egito seria ilustrativa para a alegação apresentada. A Terphane teria apenas feito referência à situação sem apresentar nenhum tipo de argumento, muito menos qualquer tipo de dado que demonstre os riscos temidos pela peticionária.

5.5.2. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre alterações nas condições de mercado

691. No que tange aos comentários esposados no item precedente, tenha-se presente, em primeiro lugar, que questões atinentes à aquisição da Terphane pelo Grupo Oben, que possui planta de filmes PET no Peru, origem gravada, e à alegação de que o mercado brasileiro teria acesso apenas aos produtos de um único fabricante em toda a região sul-americana, não serão objeto de comentários na presente revisão, uma vez que pertencem ao escopo de análise de interesse público.

692. A respeito dos argumentos apresentados sobre a atuação de grandes grupos de produtores de filmes PET, foram tecidas as análises cabíveis no tópico 9.2 deste documento.

5.6. Da aplicação de medidas de defesa comercial

693. O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

694. Em pesquisa ao sítio eletrônico do Portal Integrado de Inteligência Comercial (Integrated Trade Intelligence Portal - I-TIP) da Organização Mundial do Comércio (OMC), verificou-se que, no período de revisão, os direitos antidumping aplicados pelos Estados Unidos em 2008 às importações do produto similar originárias dos Emirados Árabes Unidos permaneceram em vigor e que a Coreia do Sul aplicou nova medida antidumping às importações do produto similar originárias dos Emirados Árabes Unidos em 30 de abril de 2018.

5.7. Da conclusão sobre a continuação/retomada do dumping

695. Concluiu-se, para fins de determinação final, que, caso a medida antidumping em vigor seja extinta, muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas exportações de filmes PET originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia para o Brasil.

696. Conforme análise detalhada no item 5.3.3. deste documento, verificou-se, primeiramente, que, os valores normais dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia, internalizados no mercado brasileiro, superam o preço do produto similar doméstico, indicando que os produtores desses países necessitariam praticar dumping para concorrer no mesmo nível de preço praticado pela Terphane.

697. Além da conclusão de que os produtores/exportadores dessas origens provavelmente retomariam a prática de dumping, considerou-se haver relevante potencial exportador, representativos em relação ao mercado brasileiro, por parte dos países em questão, especialmente dos Emirados Árabes Unidos e do México, em decorrência da existência de capacidade instalada e ociosidade, cujo volume poderia ser direcionado, ainda que parcialmente, para o Brasil, na hipótese de extinção da medida.

698. Com relação à Turquia, que possui menor volume de capacidade ociosa, ainda que relevante em relação ao mercado brasileiro, frisa-se, por outro lado, que a origem possui relevante perfil exportador, sendo a 6ª maior exportadora em P5.

699. Por fim, constatou-se a existência de medida antidumping renovada pelos Estados Unidos e medida antidumping aplicada pela Coreia do Sul às exportações de filmes PET originárias dos Emirados Árabes Unidos durante o período de análise de probailidade de retomada de dano na presente revisão, que pode ensejar desvio, ainda que parcial, de quantitativo do produto sob análise para o Brasil, em caso de extinção da medida aplicada aos Emirados Árabes Unidos.

6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

700. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de filmes PET. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação da probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica.

701. Assim, para efeito da análise relativa à determinação final da revisão, considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de julho de 2017 a junho de 2022, dividido da seguinte forma:

P1 - julho de 2017 a junho de 2018;

P2 - julho de 2018 a junho de 2019;

P3 - julho de 2019 a junho de 2020;

P4 - julho de 2020 a junho de 2021; e

P5 - julho de 2021 a junho de 2022.

702. Cumpre ressaltar que, após a constatação de erros materiais na depuração, procedeu-se à nova depuração nos dados de importação fornecidos pela RFB para fins de apuração dos valores e das quantidades de filmes PET importados pelo Brasil em cada período, de acordo com as especificações apresentadas no item a seguir. No dia 19 de outubro de 2023 a autoridade investigadora acostou aos autos a errata ao Parecer SEI nº 6, de 2023, levando em consideração a nova depuração, bem como versão atualizada dos indicadores de dano da indústria doméstica. Todas as informações apresentadas neste documento também levam em consideração a nova depuração.

6.1. Das importações

703. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de filmes PET importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes aos subitens tarifários 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99 da NCM, fornecidos pela RFB.

704. A descrição dos subitens da NCM supramencionados referem-se especificamente aos filmes PET, de modo que a depuração dos dados de importação obtidos teve por fim a identificação e consequente exclusão dos volumes importados que não se referissem ao produto objeto da investigação, de acordo com o art. 2º da Resolução GECEX nº 6, de 22 de fevereiro de 2018, conforme lista a seguir:

a) importações de filmes PET com espessura fora da faixa especificada (5μ =< e =<50μ);

b) importações de película fumê automotiva;

c) importações de filme de acetato de celulose;

d) importações de filme de poliéster com silicone;

e) importações de rolos para painéis de assinatura;

f) importações de filtros para iluminação;

g) importações de telas, filmes, cabos de PVC;

h) importações de filmes, chapas, placas de copoliéster PETG;

i) importações de filmes, películas, etiquetas e chapas de policarbonato;

j) importações de folhas esponjadas de politereftalato de etileno;

k) importações de placas de polimetacrilato de metila;

l) importações de etiquetas de poliéster;

m) importações de lâminas e folhas de tinteiro;

n) importações de telas de reforço de poliéster;

o) importações de filmes e fios de poliéster microimpressos;

p) importações de filmes de poliéster magnetizados;

q) importações de fitas para unitização de carga;

r) importações de filmes PET já processados para outros fins (produto acabado);

s) filmes "tracing and drafting"; e

t) filmes "transfer metalized".

705. Cumpre ressaltar que para os subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, foram excluídos da análise apenas aqueles filmes PET cujas descrições permitiram concluir prontamente que não se tratava do produto objeto da revisão.

706. Já para os subitens 3920.62.11, 39.20.63.00 e 3920.69.00 da NCM, foram incluídos na análise somente os produtos que puderam ser claramente identificados como sendo objeto da revisão.

707. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO].

708. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de filmes PET, bem como suas variações, no período de investigação de indícios de probabilidade de continuação ou retomada do dano à indústria doméstica.

Importações Totais (em t)

[RESTRITO] Em número-índice

P1

P2

P3

P4

P5

P1-P5

Emirados Árabes Unidos

-

100,0

-

-

4.639,9

[RESTRITO]

México

100,0

20,5

88,8

262,3

-

[RESTRITO]

Turquia

100,0

79,5

35,0

65,8

0,8

[RESTRITO]

Total

(sob análise)

100,0

79,5

35,1

66,0

3,9

[RESTRITO]

Peru

100,0

64,8

70,1

121,0

38,6

[RESTRITO]

Hungria

-

-

-

100,0

128,9

[RESTRITO]

Tailândia

100,0

183,6

403,5

846,0

186,6

[RESTRITO]

Estados Unidos

100,0

100,4

61,0

93,2

68,3

[RESTRITO]

Paquistão

100,0

805,1

2.299,2

2.477,8

662,5

[RESTRITO]

China

100,0

127,5

105,9

110,8

106,8

[RESTRITO]

Índia

100,0

59,7

47,1

77,6

77,8

[RESTRITO]

Bareine

100,0

7,8

0,4

5,7

1,7

[RESTRITO]

Outras (*)

100,0

71,4

54,5

91,8

206,7

[RESTRITO]

Total

(exceto sob análise)

100,0

67,7

79,6

138,5

56,2

[RESTRITO]

Total Geral

100,0

68,2

77,6

135,2

53,9

[RESTRITO]

(*) Demais países

França, Colômbia, Coreia do Sul, Polônia, Alemanha, Itália, Reino Unido, Luxemburgo, Bélgica, Japão, Hong Kong, Indonésia, República Tcheca, Argentina, Taipé Chinês, Irlanda, Espanha, Países Baixos (Holanda), África do Sul, Dinamarca, Israel, Suíça, Nova Zelândia, Malásia, Guatemala, Eslováquia, Canadá, Afeganistão, Austrália, Áustria, Chile, Finlândia, Malta, Omã e Paraguai

709. Observou-se que o indicador de volume das importações brasileiras das origens investigadas caiu 20,5% de P1 para P2 e reduziu 55,9% de P2 para P3. Em P4, houve aumento de 87,9% na comparação com o período imediatamente anterior. De P4 para P5, as importações das origens investigadas caíram 94,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume das importações brasileiras da origem investigada revelou variação negativa de 96,1% em P5, comparativamente a P1.

710. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens, verificou-se queda de 32,2% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 17,6%. De P3 para P4 houve crescimento de 74,0%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 59,4%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou contração de 43,7%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

711. Avaliando a variação de volume das importações brasileiras totais no período analisado, observou-se queda de 31,6% entre P1 e P2, aumentos de 13,7% e 74,2% entre P2 e P3 e entre P3 e P4, respectivamente. De P4 para P5 houve nova redução de 60,2%. Analisando-se todo o período, as importações brasileiras totais de filmes PET apresentou contração da ordem de 46,1%, considerado P5 em relação a P1, causada, principalmente, pela redução das importações originárias do Peru.

Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1-P5

Emirados Árabes Unidos

-

100,0

-

-

641,2

[RESTRITO]

México

100,0

113,5

364,0

1.617,1

-

[RESTRITO]

Turquia

100,0

91,8

38,3

64,5

1,3

[RESTRITO]

Total

(sob análise)

100,0

92,3

38,6

66,2

4,3

[RESTRITO]

Peru

100,0

72,8

73,8

119,4

49,2

[RESTRITO]

Hungria

-

-

-

100,0

156,2

[RESTRITO]

Tailândia

100,0

213,0

456,8

944,2

274,8

[RESTRITO]

Estados Unidos

100,0

104,6

73,7

89,4

76,5

[RESTRITO]

Paquistão

100,0

788,9

2.025,3

2.029,8

720,0

[RESTRITO]

China

100,0

127,0

118,0

107,8

124,1

[RESTRITO]

Índia

100,0

72,2

67,1

101,5

141,6

[RESTRITO]

Bareine

100,0

10,0

0,6

5,3

2,4

[RESTRITO]

Outras (*)

100,0

74,0

77,3

100,0

145,6

[RESTRITO]

Total (exceto sob análise)

100,0

79,6

83,7

129,0

74,7

[RESTRITO]

Total Geral

100,0

80,1

81,7

126,4

71,7

[RESTRITO]

Preço das Importações Totais (em CIF USD/t)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1-P5

Emirados Árabes Unidos

-

100,0

-

-

13,8

[RESTRITO]

México

100,0

553,6

409,8

616,6

-

[RESTRITO]

Turquia

100,0

115,5

109,2

98,1

160,3

[RESTRITO]

Total

(sob análise)

100,0

116,1

110,0

100,3

108,6

[RESTRITO]

Peru

100,0

112,3

105,2

98,6

127,4

[RESTRITO]

Hungria

-

-

-

100,0

121,2

[RESTRITO]

Tailândia

100,0

116,0

113,2

111,6

147,3

[RESTRITO]

Estados Unidos

100,0

104,2

120,9

95,9

112,1

[RESTRITO]

Paquistão

100,0

98,0

88,1

81,9

108,7

[RESTRITO]

China

100,0

99,6

111,5

97,3

116,2

[RESTRITO]

Índia

100,0

121,0

142,3

130,7

182,0

[RESTRITO]

Bareine

100,0

127,7

147,9

92,3

141,9

[RESTRITO]

Outras (*)

100,0

103,7

141,7

108,9

70,4

[RESTRITO]

Total

(exceto sob análise)

100,0

117,6

105,1

93,2

132,8

[RESTRITO]

Total Geral

100,0

117,4

105,3

93,5

133,0

[RESTRITO]

(*) Demais países

França, Colômbia, Coreia do Sul, Polônia, Alemanha, Itália, Reino Unido, Luxemburgo, Bélgica, Japão, Hong Kong, Indonésia, República Tcheca, Argentina, Taipé Chinês, Irlanda, Espanha, Países Baixos (Holanda), África do Sul, Dinamarca, Israel, Suíça, Nova Zelândia, Malásia, Guatemala, Eslováquia, Canadá, Afeganistão, Austrália, Áustria, Chile, Finlândia, Malta, Omã e Paraguai

712. Observou-se que o indicador de valor CIF das importações brasileiras de filmes PET das origens investigadas registrou quedas consecutivas de P1 para P2 (-7,7%) e de P2 para P3 (-58,2%). Entre P3 e P4, observou-se aumento de 71,4%, mas entre P4 e P5 houve forte retração de 93,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume das importações brasileiras da origem investigada revelou variação negativa de 95,7% em P5, comparativamente a P1.

713. Ademais, observou-se que o indicador de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras das origens investigadas aumentou 16,1% de P1 para P2 e reduziu 5,2% de P2 para P3 e 8,8% de P3 para P4. Entre P4 e P5, o preço médio voltou a crescer 8,3%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de preço médio das origens investigadas revelou variação positiva de 8,6% em P5, comparativamente a P1.

714. No que tange ao indicador de valor CIF das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve queda de 20,0% entre P1 e P2. De P2 para P3 e de P3 para P4 é possível detectar aumentos sucessivos de 5,1% e 54,2%, respectivamente. Entre P4 e P5, o indicador sofreu retração de 42,2%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de valor CIF das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou contração de 25,1%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

715. No que concerne à variação de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras das demais origens ao longo do período em análise, houve avanço de 18,0% entre P1 e P2, enquanto, de P2 para P3 e de P3 para P4, observou-se quedas de 10,6% e 11,4%, respectivamente. Entre P4 e P5, o indicador registrou elevação de 42,4%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras das demais origens apresentou expansão de 33,1%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

716. Avaliando a variação do valor CIF (mil US$) das importações brasileiras totais no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 19,4%, seguida de aumentos sucessivos entre P2 e P3 (2,0%) e entre P3 e P4 (54,6%). Entre P4 e P5, o indicador registrou nova retração, de 43,4%. Analisando-se todo o período, o valor CIF (mil US$) total das importações brasileiras apresentou queda da ordem de 28,1%, considerado P5 em relação a P1.

717. Já no que tange à variação do preço CIF médio das importações brasileiras totais no período analisado, entre P1 e P2 verificou-se aumento de 17,9%. Houve reduções sucessivas de 10,3% entre P2 e P3 e de 11,3% entre P3 e P4, seguidas de aumento de 42,2% entre P4 e P5. Analisando-se todo o período, o preço médio das importações brasileiras totais de origem apresentou expansão da ordem de 33,4%, considerado P5 em relação a P1.

6.2. Do mercado brasileiro e da evolução das importações

718. Primeiramente, destaque-se que, como não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica, o consumo nacional aparente (CNA) e o mercado brasileiro de filmes PET se equivalem. A peticionária informou, ainda, que não realizou serviço de industrialização para terceiros (tolling) durante o período de investigação de continuação/retomada de dano.

719. Para dimensionar o mercado brasileiro de filmes PET foram consideradas as quantidades vendidas, de fabricação própria, no mercado interno pela indústria doméstica, líquidas de devoluções e reportadas pela peticionária, bem como as quantidades importadas apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior.

Do Mercado Brasileiro, das Vendas, das Importações, do Consumo Nacional Aparente e do Consumo Cativo (em t)

Em número-índice

P1

P2

P3

P4

P5

A. Mercado Brasileiro

100,0

98,3

102,4

132,5

97,0

B. Vendas Totais -

Indústria Doméstica

100,0

115,7

118,6

118,7

116,3

B1. Vendas Internas -

Indústria Doméstica

100,0

117,2

117,9

130,7

124,2

Participação das Vendas Internas nas Totais

100,0

101,3

99,5

110,1

106,8

Participação das Vendas Internas no Mercado Brasileiro

100,0

119,3

115,2

98,7

128,0

B2. Vendas Externas -

Indústria Doméstica

100,0

112,8

119,8

96,5

101,7

Participação das Vendas Externas nas Totais

100,0

97,4

100,9

81,3

87,2

B3. Vendas Internas -

Outras Empresas

-

-

-

-

-

C. Importações Totais

100,0

68,2

77,6

135,2

53,9

C1. Importações -

Origens sob Análise

100,0

79,5

35,1

66,0

3,9

Participação das Imp. Origens Invest. no Mercado Brasileiro

100,0

80,9

34,3

49,8

4,0

C2. Importações -

Outras Origens

100,0

67,7

79,6

138,5

56,2

Participação das Imp. Outras Origens no Mercado Brasileiro

100,0

68,9

77,8

104,5

57,9

D. Consumo Nacional Aparente (CNA)

100,0

98,3

102,4

132,5

97,0

Participação das Importações

Origens Invest. no CNA

100,0

80,9

34,3

49,8

4,0

Participação das Importações

Outras Origens no CNA

100,0

68,9

77,8

104,5

57,9

Participação das Vendas Internas no CNA

100,0

119,3

115,2

98,7

128,0

E. Consumo Cativo

-

-

-

-

-

720. Observou-se que o mercado brasileiro retraiu 1,6% de P1 para P2. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 4,1% entre P2 e P3 e de 29,4% entre P3 e P4. No intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 26,7%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de mercado brasileiro de filmes PET revelou variação negativa de 2,9% em P5, comparativamente a P1.

721. Observou-se ainda, que a participação das origens investigadas no mercado brasileiro, ao se considerar todo o período de análise, decresceu [RESTRITO] p.p, com [RESTRITO] % de participação em P5, após registrar em P1 sua maior participação, de [RESTRITO]%.

722. Com relação à variação de participação das importações das demais origens no mercado brasileiro ao longo do período em análise, houve queda de [RESTRITO] p.p. considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

723. Por fim, observou-se que a relação entre as importações das origens investigadas e a produção nacional de filmes PET também registrou queda. Ao se considerar todo o período investigado, essa relação apresentou decréscimo de [RESTRITO] p.p. de P1 a P5.

6.2.1. Das manifestações sobre as importações para fins de início

724. A Flex Americas, em sua manifestação de 2 de outubro de 2023, ressaltou que a realização de importações pela indústria doméstica a surpreendeu, visto que a Terphane apresentou altos níveis de ociosidade de sua planta durante os períodos de análise. Adicionalmente, a Flex reiterou que a Terphane apresentou dados de volume de suas importações de forma confidencial, sem indicar quais tipos de produtos foram importados pela empresa e a justificativa por trás das informações, contrariando o art. 51, § 5º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 8.058, de 2013, que seria bastante claro ao determinar que não seriam consideradas adequadas justificativas de confidencialidade para dados de volume de importações.

725. A empresa ressaltou discordar do posicionamento adotado pela Terphane na audiência, quando a peticionária afirmou ter disponibilizado muitos dados nos processos restritos, mais do que as outras partes. A produtora/exportadora mexicana argumentou que não se trataria de uma comparação entre as partes ou de números, e sim de uma obrigação legal existente no Decreto nº 8.058, de 2013, que, ao ser descumprida pela Terphane, prejudicaria os princípios de ampla defesa e contraditório de todos os interessados no atual processo, princípios estabelecidos pela Constituição Federal e previstos no Regulamento Brasileiro Antidumping.

726. A JBF RAK, em 9 de novembro de 2023, argumentou, com relação às importações da peticionária durante o período de revisão, que a Terphane teria respondido à pergunta do DECOM sobre os motivos de suas importações apenas de maneira confidencial. Para a JBF RAK, essa questão deveria ser esclarecida, visto que não teria sido discutida ainda.

727. A Terphane teria importado e revendido o produto objeto durante o período de revisão, confirmado pela informação fornecida por ela no Apêndice X (Estoque), que mostram importações e revendas, bem como o Apêndice XIV (DRE para Revenda), que mostra valores de revendas e resultados. As importações da peticionária variaram entre 120 e 320 toneladas no período e as revendas, entre 80 e 170 toneladas.

728. As revendas teriam apresentado um aumento de 81% na receita bruta (entre P1-P5) e um aumento de 367% no resultado operacional entre P1 e P5. O aumento da receita e resultado operacional nesse período seria muito maior que o aumento no volume de vendas do mesmo período (159 toneladas em relação a 170 toneladas, aumento de 7%).

729. A JBF RAK argumentou que essa situação só poderia ser explicada se o preço do produto revendido tivesse aumentado substancialmente durante o período da investigação, o que segundo ela, confirmaria que a Terphane estaria importando produtos especializados como filmes ALOX, com alta qualidade, e lucrando com a aplicação da medida antidumping sem estar produzindo o produto nacionalmente.

6.2.2. Dos comentários do DECOM sobre as manifestações

730. Contrariamente ao apregoado pela Flex Americas e pela JBF RAK, a peticionária disponibilizou em versão restrita seu volume de importações/aquisições no mercado doméstico, não se observando violação ao previsto no art. 51, § 5º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 8.058, de 2013.

731. Destaca-se, nos termos do referido dispositivo, que a limitação à confidencialidade abarca unicamente os dados de volume. A confidencialidade, quando admissível, é direito das partes interessadas nos termos do Artigo 6.5 do Acordo Antidumping, sendo reservado o direito à confidencialidade no que tange às informações relativas aos tipos de produtos importados ou à justificativa para a realização das importações.

732. Restam insubsistentes os questionamentos e pedidos apresentados pela Flex Americas e pela JBF RAK quanto aos tipos de produtos importados pela Terphane, não havendo qualquer obrigação decorrente do Regulamento Brasileiro nesse sentido.

733. Cumpre, ademais, ressaltar que o volume reportado de importações/aquisições no mercado brasileiro, conforme se observa do Apêndice X (Estoque) reportado pela peticionária, não ultrapassou [RESTRITO]% do volume produzido ou [RESTRITO] % das vendas no mercado interno realizadas pela peticionária em nenhum período. Nesse sentido, referidos indicadores não foram considerados significativos para alterar as conclusões deste documento.

6.3. Da conclusão a respeito das importações

734. No período analisado, as importações sujeitas ao direito antidumping decresceram:

a) em termos absolutos, tendo passado de [RESTRITO] t em P1 para [RESTRITO] t em P5;

b) relativamente ao mercado brasileiro, dado que a participação dessas importações passou de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5; e

c) em relação à produção nacional, pois, em P1, representavam [RESTRITO] % desta produção e em P5 correspondiam a [RESTRITO] % do volume total produzido no país.

735. Diante desse quadro, constatou-se redução das importações das origens investigadas, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção nacional e ao mercado brasileiro.

736. Além disso, em P1, período no qual o volume das importações das origens investigadas atingiu seu ápice, tais importações foram realizadas a preço CIF médio mais baixo que o preço médio das outras origens.

737. Paralelamente, as importações das demais origens também se reduziram de P1 a P5, tanto em termos absolutos (redução de 43,7%), quanto em relação ao mercado brasileiro (decréscimo de [RESTRITO] p.p.) na participação nesse mercado.

738. Por fim, ressalte-se que as importações das demais origens foram superiores às das origens investigadas ao longo de todo o período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano, tendo representado, no mínimo, [RESTRITO] vezes a quantidade importada dessas origens.

7. DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

739. De acordo com o disposto no art. 108 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito e os demais fatores indicados no art. 104 do Regulamento Brasileiro.

740. O período de análise dos indicadores da indústria doméstica compreendeu os mesmos períodos utilizados na análise das importações.

741. Como já demonstrado anteriormente, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como a linha de produção de filmes PET da Terphane, que foi responsável pela totalidade da produção nacional do produto similar fabricado no Brasil. Dessa forma, os indicadores considerados neste documento refletem os resultados alcançados pela citada linha de produção.

742. Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pela peticionária, o DECOM atualizou os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG), da Fundação Getúlio Vargas, constante do Anexo III.

743. De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.

744. Destaque-se que os indicadores econômico-financeiros apresentados neste documento, com exceção do retorno sobre investimentos, do fluxo de caixa e da capacidade de captar recursos, são referentes exclusivamente à produção e às vendas da indústria doméstica de filmes PET.

7.1. Da evolução global da indústria doméstica

7.1.1. Dos indicadores de venda e participação no mercado brasileiro

745. A tabela a seguir apresenta, entre outras informações, as vendas da indústria doméstica de filmes PET de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e externo, conforme informadas pela peticionária, bem como a participação das vendas no mercado interno da indústria doméstica no mercado brasileiro. Cumpre ressaltar que as vendas são apresentadas líquidas de devoluções.

Dos Indicadores de Venda e Participação no Mercado Brasileiro (em t)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1-P5

Indicadores de Vendas

A. Vendas Totais

da Indústria Doméstica

100,0

115,7

118,6

118,7

116,3

[RESTRITO]

A1. Vendas no Mercado Interno

100,0

117,2

117,9

130,7

124,2

[RESTRITO]

A2. Vendas no Mercado Externo

100,0

112,8

119,8

96,5

101,7

[RESTRITO]

Mercado Brasileiro

B. Mercado Brasileiro

100,0

98,3

102,4

132,5

97,0

[RESTRITO]

Representatividade das Vendas no Mercado Brasileiro

Participação nas Vendas Totais

{A1/A}

100,0

101,3

99,5

110,1

106,8

[RESTRITO]

Participação no Mercado Brasileiro

{A1/B}

100,0

119,3

115,2

98,7

128,0

[RESTRITO]

746. Observou-se que o indicador de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno cresceu 17,2% de P1 para P2 e aumentou 0,6% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 10,8% entre P3 e P4, e considerando-se o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 5,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno revelou variação positiva de 24,2% em P5, comparativamente a P1.

747. Com relação à variação de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo ao longo do período em análise, houve aumento de 12,8% entre P1 e P2, enquanto quede P2 para P3 é possível detectar ampliação de 6,1%. De P3 para P4 houve diminuição de 19,4%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 5,4%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo apresentou expansão de 1,7%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1). Ressalte-se que a representação de vendas externas da indústria doméstica foi de, no máximo, [RESTRITO] % do total ao longo do período em análise.

748. Observou-se que o indicador de participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro cresceu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2. Nos períodos subsequentes, houve redução de [RESTRITO] p.p. de P2 para P3 e [RESTRITO] p.p. de P3 a P4. O indicador voltou a registrar crescimento de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro revelou variação positiva de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

7.1.2. Dos indicadores de produção, capacidade e estoque

749. A tabela a seguir apresenta entre outras informações, o volume de produção do produto similar fabricado pela indústria doméstica, conforme informadas pela peticionária.

Dos Indicadores de Produção, Capacidade Instalada e Estoque (em t)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1-P5

Volumes de Produção

A. Volume de Produção-

Produto Similar

100,0

121,4

117,0

119,5

121,7

[RESTRITO]

B. Volume de Produção-

Outros Produtos

-

-

-

-

-

-

C. Industrialização p/ Terceiros-

Tolling

-

-

-

-

-

-

Capacidade Instalada

D. Capacidade Instalada Efetiva

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

[RESTRITO]

E. Grau de Ocupação

{(A+B)/D}

100,0

121,4

117,2

119,6

121,8

[RESTRITO]

Estoques

F. Estoques

100,0

196,2

132,2

120,9

156,9

[RESTRITO]

G. Relação entre Estoque e Volume de Produção

{E/A}

100,0

162,0

114,0

102,0

130,0

[RESTRITO]

750. Observou-se que o indicador de grau de ocupação da capacidade instalada cresceu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e reduziu [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de grau de ocupação da capacidade instalada revelou variação positiva de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

751. No que tange à capacidade instalada efetiva, não houve variação ao longo dos períodos analisados.

752. No que diz respeito ao volume de produção do produto similar, observa-se aumentos em P2 (21,4%), P4 (2,1%) e P5 (1,9%) com queda apenas em P3 (3,6%). Por conseguinte, ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume de produção de filmes PET revelou variação positiva de 21,7% em P5, comparativamente a P1.

753. No que toca ao indicador de volume de estoque final de filmes PET, este aumentou 96,2% de P1 para P2 e diminuiu 32,6% de P2 para P3 e 8,5% de P3 para P4. No período subsequente, houve aumento de 29,7% entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume de estoque final de filmes PET revelou variação positiva de 56,9% em P5, comparativamente a P1.

754. Observou-se que o indicador de relação estoque final/produção cresceu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e reduziu [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de relação estoque final/produção revelou variação positiva de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

7.1.3. Dos indicadores de emprego, produtividade e massa salarial

Do Emprego, da Produtividade e da Massa Salarial

[RESTRITO] / Em número-índice

P1

P2

P3

P4

P5

P1-P5

Emprego

A. Qtde de Empregados-Total

100,0

100,3

102,3

104,9

104,4

[RESTRITO]

A1. Qtde de Empregados-Produção

100,0

100,3

102,6

105,2

106,1

[RESTRITO]

A2. Qtde de Empregados-Adm. E Vendas

100,0

102,3

102,3

102,3

90,7

[RESTRITO]

Produtividade (em t)

B. Produtividade por Empregado

Volume de Produção (produto similar) / {A1}

100,0

121,0

114,1

113,5

114,7

[RESTRITO]

Massa Salarial (em Mil Reais)

C. Massa Salarial-Total

100,0

105,3

104,3

83,3

66,3

[RESTRITO]

C1. Massa Salarial-Produção

100,0

105,2

102,7

82,6

66,2

[RESTRITO]

C2. Massa Salarial-Adm. E Vendas

100,0

105,5

108,4

85,3

66,6

[RESTRITO]

755. Observou-se que o indicador de número de empregados que atuam em linha de produção cresceu 0,3% de P1 para P2 e aumentou 2,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 2,5% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 0,8%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de número de empregados que atuam em linha de produção revelou variação positiva de 6,1% em P5, comparativamente a P1.

756. Com relação à variação de número de empregados que atuam em administração e vendas ao longo do período em análise, houve aumento de 0,9% entre P1 e P2, e o número de empregados nos setores se manteve estável até P4. Considerando o intervalo entre P4 e P5 houve retração de 10,5%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de número de empregados que atuam em administração e vendas apresentou contração de 9,5%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

757. Avaliando a variação de quantidade total de empregados no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 0,4%. É possível verificar ainda uma elevação de 2,1% entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve crescimento de 2,3%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou retração de 0,4%. Analisando-se todo o período, quantidade total de empregados apresentou expansão da ordem de 4,4%, considerado P5 em relação a P1.

758. Observou-se que o indicador de massa salarial dos empregados de linha de produção cresceu 5,2% de P1 para P2 e reduziu 2,4% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 19,6% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 19,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de massa salarial dos empregados de linha de produção revelou variação negativa de 33,8% em P5, comparativamente a P1.

759. Com relação à variação de massa salarial dos empregados de administração e vendas ao longo do período em análise, houve aumento de 5,5% entre P1 e P2, enquanto quede P2 para P3 é possível detectar ampliação de 2,7%. De P3 para P4 houve diminuição de 21,3%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 21,9%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de massa salarial dos empregados de administração e vendas apresentou contração de 33,4%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

760. Avaliando a variação de massa salarial do total de empregados no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 5,3%. É possível verificar ainda uma queda de 1,0% entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve redução de 20,1%, e entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 20,5%. Analisando-se todo o período, massa salarial do total de empregados apresentou contração da ordem de 33,7%, considerado P5 em relação a P1.

761. Por fim, pôde-se constatar que que o indicador de produtividade por empregado ligado à produção cresceu 21,1% de P1 para P2 e reduziu 5,7% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 0,5% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 1,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de a produtividade por empregado ligado à produção revelou variação positiva de 14,7% em P5, comparativamente a P1.