PAUTA DA 15ª SESSÃO PLENÁRIA

a ser realizada em 25 de outubro de 2024

A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 25 de outubro de 2024, a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, 1º andar, Sala de Reuniões Janaína Romão, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia.

Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.

Processos da Sessão Plenária do dia 25/10/2024:

N°

REQUERIMENTO

TIPO

NOME

CONSELHEIRA (O) RELATORA (O)

MOTIVAÇÃO

1

2003.01.17537

A

Jader Luiz Borges Corrêa

Isabella Arruda Pimentel

Cumprimento de decisão judicial

2

2003.01.31630

A

Lourival dos Santos

Gabriela Barretto de Sá

Cumprimento de decisão judicial

3

2003.02.24138

R

A

João Baptista Rigueiras Júnior e outros

João Baptista Rigueiraspost mortem

Marina da Silva Steinbruch

Cumprimento de decisão judicial

4

2003.21.34105

A

José de Ribamar Viana

Marina da Silva Steinbruch

Cumprimento de decisão judicial

5

2010.01.67242

A

Cezar de Castro e Silva

Isabella Arruda Pimentel

Cumprimento de decisão judicial

6

2011.01.69113

R

A

Ester Denise Rizza Solari

Ramão Nascimento Solaripost mortem

Ana Maria Lima de Oliveira

Cumprimento de decisão judicial

7

2012.01.71086

A

Sonia Maria de Souza Almeida

Ana Maria Lima de Oliveira

Cumprimento de decisão judicial

8

00135.205587/2024-00

R

A

Luciana Petrucci Gigante e outros

Amilcar Goyheneix Gigantepost mortem

Rita Maria de Miranda Sipahi

Cumprimento de decisão judicial

9

2002.01 .09017

R

A

Vanessa de Oliveira Brigido e outros

Airton Nazario de Oliveirapost mortem

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 01

10

2002.01.07140

A

José Antônio Rodrigues do Cantopost mortem

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 01

11

2002.01.09907

A

Luiz Gonzaga D' Avila Filho

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 01

12

2002.01.10020

R

A

Adalcina Freire de Carvalho

Luiz Carlos de Carvalhopost mortem

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 01

13

2002.01.11349

R

A

Vera Nice de Arruda Toledo Piza

Paulo de Sant'ana Machadopost mortem

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 01

14

2002.01.11355

A

Aluizio Valladares Fleury da Fonseca

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 01

15

2002.01.11356

A

Marcus Maravilhas

Rodrigo Lentz

Bloco 01

16

2002.01.11360

A

Ion Sá Weber

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 01

17

2002.01.12272

A

Gervasio Mendes

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 01

18

2002.01.13482

A

José Alves Pinheiro Junior

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 01

19

2002.02.24458

A

Celso Giovannetti Brambilla

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 01

20

2003.01.15915

A

Vandira Maria da Silvapost mortem

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 01

21

2003.04.18026

A

Vera Lúcia Gonçalves Freire

Bento Freirepost mortem

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 01

22

2003.04.18442

A

Valdir Eduardopost mortem

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 01

23

2003.04.18612

A

Reynaldo Martins Gonçalves

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 01

24

2003.04.19118

R

A

Anita Alicia Saavedra Omiste

Jairo José Fariaspost mortem

Rodrigo Lentz

Bloco 01

25

2003.02.19170

Jorge Alberto Escobar Rodriguespost mortem

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 01

26

2003.01.21310

R

A

Francisca Soares Monteiro Medeiros

Francisco Claudio Medeirospost mortem

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 01

27

2003.01.21367

A

Ismar do Nascimento Amorim

Rafaelo Abritta

Bloco 01

28

2003.01.21837

A

Orisson Saraiva de Castropost mortem

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 01

29

2003.01.23532

R

A

Dayse Marques de Souza

Antonio Luiz de Aragão Mirandapost mortem

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 01

30

2003.02.24064

A

José Luiz de Mattos Souto

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 01

31

2003.01.24452

R

A

Alice Fatio Bevilaqua

Affonso de Escobar Bevilaquapost mortem

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 01

32

2003.02.24520

R

A

Maria da Penha Garcia

Luiz Rogerio Fabrinopost mortem

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 01

33

2003.02.24763

A

Simão Bolivar Sento Sé Fachinettipost mortem

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 01

34

2003.02.24782

A

Guttemberg Cavalcantipost mortem

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 01

35

2003.02.24792

A

João Rodrigues de Mesquitapost mortem

Rafaelo Abritta

Bloco 01

36

2003.02.24793

A

Bruno Paganella

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 01

37

2003.02.24846

A

José Bartolomeu de Sousa Lima

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 01

38

2003.01.25594

A

Antonio Cardoso post mortem

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 01

39

2003.02.26073

A

Mauro Foltram

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 01

40

2003.02.26137

A

João Luiz Faria Netto

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 01

41

2003.01.26339

A

José Martins de Abreu

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 01