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PORTARIA N° 399, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 8º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar HUGO LORENZETTI NETO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada do Brasil em Luanda.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 84, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.041399/2024-00, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Carlos Eduardo dos Santos, matrícula SIAPE nº 2555861, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (Cdpes), da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
ATO PRESI nº 263, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000769-26.2024.4.01.8011, resolve:

DESIGNAR a Juíza Federal Substituta JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Picos/PI, atuar como Coordenadora do JEF Adjunto da referida Subseção Judiciária.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO CSJT.SG Nº 14, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

considerando o Processo Administrativo SEI N.º 6000898/2024-00, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 3º do Ato CSJT.SG n.º 13, de 14 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União n.º 52, Seção 2, Página 67, em 15 de março de 2024, para que, onde se lê: "... nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico" leia-se "...nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Sistemas Administrativos Nacionais".

Art. 2º Retificar o art. 5º do Ato CSJT.SG n.º 13, de 14 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União n.º 52, Seção 2, Página 67, em 15 de março de 2024, para que, onde se lê: "... nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico" leia-se "...nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Sistemas Administrativos Nacionais".

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 133, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar SILVANA DEMARTINI DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1456783, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Prestação de Contas de Transferências Voluntárias, da Coordenação-Geral de Análise de Prestação de Contas da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 244, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, designada pela Portaria GR/UFRPE nº 289/2023, de 21 de março de 2023, publicada no no Diário Oficial da União em 22 de março de 2023, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO, Matrícula SIAPE nº 1049365, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, com ônus total para esta Universidade, no período de 23/03/2024 a 31/03/2024, para participar do Fórum de Reitores(as) Brasil-Finlândia, a ser realizado nas cidades de Turku e Helsinki, Finlândia, conforme Resolução CONSU/UFRPE nº 456, de 05/03/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado. (Processo UFRPE nº 23082.036211/2023-18)

FLÁVIA CAROLINA LINS DA SILVA
ATO PRESI nº 244, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0007241-76.2024.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça a Juíza Federal GRACE ANNY DE SOUZA MONTEIRO, lotada na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro TEODORO SILVA SANTOS, a contar de 13/3/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 46, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.100234/2023-00, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 15 de março de 2024, FELIPE CAIXETA CARVALHO, matrícula Siape nº 1007173, da função de Assessor da Subsecretaria de Crédito à Exportação da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria Executiva, deste Ministério, código FCE 2.13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 88, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.101303/2023-01, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de abril de 2024, JOÃO ANTONIO RAMON NETO, matrícula Siape nº 1142390, da função de Chefe de Divisão de Estudos Internacionais da Coordenação de Mecanismos Bilaterais da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 85, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.058153/2024-69, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 83, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União dia 15 de março de 2024, seção 2, página 57.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 86, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.066052/2024-61, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Jean Mafra dos Reis, matrícula SIAPE nº 1213093, para exercer o Cargo de Chefe de Gabinete, código CGE IV, da Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 87, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.066364/2024-75, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Fernando Augusto Formiga, matrícula SIAPE nº 1567251, para exercer o Cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Transporte Ferroviário (Gab-Sufer) desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 88, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.057717/2024-46, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor José Expedito Brandão Filho, matrícula SIAPE nº 1460155, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Ativos e Investimentos (Cativ), da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 89, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.198970/2023-78, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Ana Patricia da Silva de Brito, matrícula SIAPE nº 1534364, para exercer o Cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, da Coordenação de Ativos e Investimentos (Cativ), da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof) subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 134, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, ANDREW PHELIPPE GARCIA E SILVA do cargo de Coordenador de Administração de Pessoal e Pagamento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado a este Ministério, a contar de 1º de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SEST / MGI Nº 3.077, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 10113.100474/2023-31, resolve:

Art. 1º Designar MARINA SILVESTRE DE ALENCAR SOUSA, matrícula SIAPE nº 1629318, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Acompanhamento de Planos de Saúde de Estatais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Previdência Complementar e Planos de Saúde de Estatais da Diretoria de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal Sest/MGI nº 4.674, de 12 de maio de 2023, publicada no DOU Nº 91, Seção 2, página 45, de 15 de maio de 2023.

ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 122, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.000283/2023-64, resolve:

DISPENSAR, a pedido, RAQUEL RIBEIRO MARTINS, matrícula SIAPE nº 1495919, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 272/GR/UNIR, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01.03.2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no processo nº 23118.000926/2021-16; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País ao servidor IGOR GEORGIOS FOTOPOULOS, matrícula SIAPE nº 1801373, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Biologia, Campus de Porto Velho (DBIO-PVH), para cursar o Doutorado Sanduíche e cumprir o estágio técnico-científico na Universidade de Salamanca/Espanha, no período de 01.04.2024 a 30.09.2024, com ônus limitado.

Art. 2º O interessado poderá solicitar suspensão do afastamento para tratamento da própria saúde ou de pessoa da família, com base no § 2º do artigo 20 da Resolução nº 28/CONSEA/UNIR/2019.

Art. 3º O interessado poderá solicitar interrupção do afastamento antes do prazo, conforme preconiza o artigo 20 do Decreto nº 9.991/2019.

Art. 4º O interessado deverá apresentar à sua chefia imediata os documentos estabelecidos no artigo 28 da Resolução nº 28/CONSEA/UNIR/2019, dentro dos prazos estabelecidos na referida Resolução.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 135, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o art. 1º, inciso I do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como a Portaria MinC nº 113, de 5 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho com o objetivo de produzir subsídios para a elaboração e implementação da Política Nacional de Artes (PNA):

I - Gabinete da Ministra:

a) Carlos Beyrodt Paiva Neto; e

b) Junia Bastos Leite Silva.

II - Secretaria-Executiva:

a) Fabricio Antenor Pereira; e

b) Aline Natalie Krucinski Tortelli.

III - Subsecretaria de Gestão Estratégica:

a) Leticia Schwarz; e

b) Sofia Leonor Von Mottenheim.

IV - Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais:

a) Cecília Gomes de Sá; e

b) Ana Lúcia Canetti.

V - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais:

a) Bruno Henrique Rodrigues Melo; e

b) Vinicius Gürtler da Rosa.

VI - Secretaria de Formação, Livro e Leitura:

a) Fabiano dos Santos; e

b) Naine Terena de Jesus.

VII - Secretaria do Audiovisual:

a) Daniela Santana Fernandes; e

b) Rodrigo Antonio da Silva.

VIII - Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural:

a) Teresa Cristina Oliveira; e

b) Raphael Valadares Alves.

IX - Fundação Nacional de Artes:

a) Maria Fernandes Marighella; e

b) Leonardo Lessa de Mendonça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA de Pessoal MDA N° 121, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006282/2023-45, resolve:

DESIGNAR ANA GABRIELA MOREIRA PUDENZI, matrícula SIAPE nº 2158437, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da Função e do encargo de substituta que atualmente exerce.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ATO PRESI Nº 262, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0005260-27.2015.4.01.8000, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal JUCELIO FLEURY NETO para, sem prejuízo da jurisdição na 6ª Vara Federal, atuar como Vice-Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Amapá a partir de 29/2/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI nº 245, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0012405-37.2015.4.01.8000:

I - FAZER CESSAR, a partir de 17/3/2024,a convocação da Juíza Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO para substituir o Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES de que trata o Ato Presi 111/2024 (19922100), publicado no DOU2 6/2/2024;

II - CONVOCAR a Juíza Federal MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA para, sem prejuízo de suas atribuições de juíza em auxílio à Presidência, substituir o Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES na 4ª Seção e 8ª Turma, no período de 17 a 19/3/2024, por motivo de férias

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA PESSOAL GM/M Nº 209, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Dispensar, a partir de 8 de março de 2024, CLAUDIO GUEDES SALGADO, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Atenção às Doenças Transmissíveis na Atenção Primária, FCE 1.13, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 1.683/REI/IFGOIANO, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23726.000376.2024-10, resolve

Art. 1º - Reconduzir, com mandato de dois meses, os servidores abaixo relacionados, em sua respectiva Coordenação de Curso, a partir de 02 de março de 2024:

Nome Completo

Cargo

Matrícula

Coordenação de Curso

Robert de Souza Bonuti

Professor EBTT

3109287

Técnico Integrado em Automação Industrial

Arquimar Barbosa de Oliveira

Professor EBTT

1240559

Técnico Integrado em Edificações

Rosana Alves Simao dos Santos

Professor EBTT

4607022

Técnico Integrado em Eletrotécnica

Marcos Tulio Alves de

Carvalho

Professor EBTT

1095945

Técnico Integrado em Informática para Internet

Vinicius Otto de Aguiar Ritzmann Marzall

Professor EBTT

1303584

Bacharelado em Engenharia Civil

Cleber Asmar Ganzaroli

Professor EBTT

1194442

Bacharelado em Engenharia Elétrica

Hudson de Paula Romualdo

Professor EBTT

1026804

Bacharelado em Engenharia de Computação

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 0531/REI/IFGOIANO, de 15 de fevereiro de 2023.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
Portaria nº 59/PGJM, de 18 de março de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 9 de abril de 2024, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
ATOS DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAIMUNDO BARBOZA SARAIVA, ponto nº 6356, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, EDILENE AMARAL BONFIM, ponto n° 6917, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 78, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.2015.0008464/2022-57, resolve:

Art. 1º Prorrogar, com efeitos a contar de 19 de dezembro de 2023, a requisição da Promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios LARISSA BEZERRA LUZ DO VALE CERQUEIRA para atuar como membro auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Rodrigo Badaró Almeida de Castro, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo parcial de suas atribuições no órgão de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATO PRESI Nº 243, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0000435-22.2024.4.01.8001, resolve:

I - DESIGNAR o Juiz Federal ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA e o Juiz Federal FABRÍCIO RORIZ BRESSAN para atuarem em auxílio, de forma remota, respectivamente, à 1ª e a 2ª Relatorias da Turma Recursal do Acre e da Turma 4.0, a partir de 1º/4/2024; e

II - DESIGNAR o Juiz Federal JOÃO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA para a função de Presidente da Turma Recursal do Acre.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA MCOM Nº 12.592, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDO CEZAR CYSNE FURQUIN, CPF ***.803.851-** e THYAGO DE OLIVEIRA BRAUN GUIMARAES, CPF ***.226.452-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, código CCE 1.15, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.006375/2024-38).

Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM n.º 8.363, de 03 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 07 de fevereiro de 2023.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
RESOLUÇÃO Nº 221, DE 14 DE MARÇO 2024

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 98, inciso VII, e para os fins do § 1º do artigo 202, ambos da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o que consta do PGEA nº 20.02.0003.0000001/2024-37, resolve:

Art. 1º. Aprovar e mandar publicar a lista de antiguidade dos(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho, vigente à data de 31 de dezembro de 2023, constante do anexo desta Resolução.

Art. 2º. Segundo o disposto no § 2° do artigo 202, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, o prazo para reclamação contra a Lista de Antiguidade será de trinta dias, contado da publicação.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

Presidente

IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS

Vice-Presidenta

MARIA APARECIDA GUGEL

Conselheira

CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE

Conselheira

EDELAMARE BARBOSA MELO

Conselheira

CRISTIANO OTÁVIO PAIXÃO ARAÚJO PINTO

Conselheiro

FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA

Conselheiro

ADRIANA SILVEIRA MACHADO

Conselheira
PORTARIA DGP/PF Nº 803, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.002249/2024-70, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a GELSON RAUBER, matrículas PF nº 9.092 e SIAPE nº 2343045, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 89, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.101659/2023-37, resolve:

Designar LUCIANO COSTA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1379838, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Supervisão e Articulação Institucional do Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
ATO PRESI nº 249, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000440-14.2024.4.01.8011, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal SANDRO HELANO SOARES SANTIAGO para atuar como representante da Seção Judiciária do Piauí no respectivo Comitê Estadual de Saúde (Resolução CNJ nº 238/2016), sem prejuízo da jurisdição na lotação de origem, em substituição à Juíza Federal Substituta MARINA ROCHA CAVALCANTI BARROS MENDES.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 92, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000411/2024-31, resolve:

Designar, a contar de 1º de abril de 2024, EULER RODRIGUES DE SOUZA, matrícula Siape nº 1091170, para exercer a função de Chefe de Divisão de Estudos Internacionais da Coordenação de Mecanismos Bilaterais da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 177, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.000451/2024-82, resolve:

Art. 1º Nomear WESLEY MATHEUS DE OLIVEIRA, CPF nº ***. 947.396. - **, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO FIRPO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 118, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar LAÍS CAMPELO CORRÊA TORRES, matrícula SIAPE nº 1846921, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, de Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
DESPACHO DE 18 de março de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL, Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, para representar Ministério do Turismo nos eventos "'Encontro entre Ministros e Autoridades de Turismo e Executivos de Linhas Aéreas das Américas" e na "Conferencia Wings of Change Americas de lATA", em Santigo, República do Chile, com ônus, no período de 8 a 12 de abril de 2024, inclusive trânsito (72031.001402/2024-51).

CELSO SABINO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MTur nº 116, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2024, seção 2, página 57, que trata da designação do servidor ELIO BARBOSA GARCIA FILHO, matrícula SIAPE nº 1165417, para exercer a função comissionada executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.04, da Coordenação de Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, da Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério,

onde se lê "Elio Barbosa Garcia",

leia-se "Elio Barbosa Garcia Filho".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 172, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19962.000181/2024-18, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor VINICIUS DE FARIA SILVA, matrícula Siape nº 1775984, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Diretoria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Serviços Compartilhados, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, da servidora REGINA LEMOS DE ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 1508307, Diretora de Transferências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, com ônus, no período de 07 a 12 de abril de 2024, incluindo trânsito, para participar do Fórum de Infraestrutura da OCDE, que ocorrerá em Paris, França (Processo nº 19973.004647/2024-17).

CRISTINA KIOMI MORI
ATO PRESI Nº 246, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0000489-61.2024.4.01.8009, resolve:

DESIGNAR os seguintes magistrados para responder pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, sem prejuízo da jurisdição nas lotações de origem, até o retorno do titular:

1. Juiz Federal Substituto DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA, de 16 a 30/3/2024; e

2. Juiz Federal Substituto RODRIGO MEIRELES ORTIZ, 1º a 15/4/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 248, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0006618-09.2015.4.01.8006, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal FERNANDO CLEBER DE ARAÚJO GOMES para responder pela Direção do Foro da Seção Judiciária de Goiás no dia 26/3/2024, em razão de afastamentos do Diretor e do Vice-diretor do Foro.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO PIAUÍ- SR(PI), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 112, inciso XVII do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº. 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do dia 30/12/2022 e em vista das informações constantes no Processo Administrativo nº. 54000.095959/2023-49, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JOSE JOAQUIM DE SALES FILHO no cargo de Agente de Vigilância, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0156168, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.

LAILSON SOARES GUEDES RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(PE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do Regimento interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.029607/2024-86, resolve:

Conceder a ADELVANIA ALMEIDA RODRIGUES, brasileira, CPF: ***.334.***-67, cônjuge do ex-servidor José Osvaldo de Almeida, pagamento de pensão civil com fulcro no artigo 215 combinado com o artigos 217, inciso I e 222 inciso VII, "b", 6 e 225 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, a ser calculada a partir da data do óbito, nos termos do art. 23º da Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019.

GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.029034/2024-91, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a LUIZ CARLOS BATISTA CRESPO, no cargo de Auxiliar Técnico, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0722245, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte.

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(PE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.141871/2022-25, resolve:

Alterar os termos da Portaria nº 34, de 09 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, que concedeu Pensão a ROBERTO CAVALCANTI BARBOSA, cônjuge da ex-servidora Ana Lúcia Dias Martins da Silva, Matrícula SIAPE nº 1008507, com fulcro no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso, I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 e art. 225 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, para o Inciso I, § 2º, art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir de 07 de outubro de 2022, tendo em vista Laudo Médico Pericial (18463623).

GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
ATO Nº 183, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1202 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/03/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor DIEGO LACERDA CABRAL, código 57219, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Pareceres Administrativos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal.

2 - Designar a servidora CAROLINA NUNES BARBOSA DE SOUSA, código 69597, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Acompanhamento de Ações Judiciais, Nível FC-5, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

3 - Designar a servidora CELIA REGINA DE OLIVEIRA RESENDE, código 68615, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Pareceres Administrativos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 184, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1201 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/03/2024, resolve:

Designar a servidora JESSICA PERAZZO DOREA GUIMARAES, código 67144, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Vice-Presidência, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA Pessoal N° 66, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por meio da Portaria Casa Civil nº 2.050, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e considerando art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023 , resolve:

Art. 1º Designar o servidor Moisés Corrêa Fonseca da Silva , matrícula SIAPE nº 1865510, para exercer a Função de Chefe da Representação Regional do Estado do Rio de Janeiro, código FCE 1.07, desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 128, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar DÁCIO DE LYRA RABELLO NETO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Informações e Análise Epidemiológicas, CCE 1.13, código 32.0047, do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

NÍSIA TRINDADE LIMA
ATO PRESI nº 247, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0007477-28.2024.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal MARLLON SOUSA para, sem prejuízo da jurisdição na 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso, substituir o Desembargador Federal ALEXANDRE LARANJEIRA de 18/3 a 30/4/2024, por motivo de férias.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA Nº 541/DPM, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Auxiliar de Enfermagem, NI-S-III, 78.5049.70, Matrícula SIAPE 0956237, JOSELINDA RUTE DOS SANTOS COSTA, Código de Vaga 554638 (Processo nº 63067.006743/2023-33, do HNSa/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 539/DPM, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a DANILO CERQUEIRA, na qualidade de viúvo da ex-servidora SONIA REGIA SALIMA CERQUEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Matrícula SIAPE 1228976, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecida na condição de aposentada, em 9 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da

Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de fevereiro de 2024, data do falecimento da instituidora, até 3 de março de 2024, data do falecimento do requerente.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 538/DPM, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MALLÚ RIBEIRO COSTA, na qualidade de filha do ex-servidor JOÃO PAULINO COSTA FILHO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Matrícula SIAPE 0955567, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 27 de maio de 2023, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria

SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de agosto de 2023, data do requerimento, até 23 de maio de 2025, véspera da maioridade da beneficiária.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ATO Nº 149, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0004722-02.2023.4.05.7500, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor EDUARDO HENRIQUE SOUZA GUEDES, matrícula PE1043, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária de Pernambuco, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, assim como do Adicional de Qualificação - AQ, por Graduação, com fundamento na Lei 11.416/2006, incluído pela Lei nº 13.317/2016, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos "quintos/décimos", com base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, c/c a Lei 9.624/98 e art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com a decisão do STF no RE 638.115/CE.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO