DECISÃO SUROD Nº 499, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

Autoriza a implantação de 07 (sete) estações de rádio base fixa nas Rodovias BR-116/MG, BR-116/RJ e BR-493/RJ, sob concessão à Concessionária EcoRioMinas. - Interessado: Empresa WINITY INFRAESTRUTURA Ltda. e TIM S.A.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo n° 50505.118264/2024-91, decide:

Art.1º Autorizar a implantação de 07 (sete) estações de rádio base fixas, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio das Rodovias BR-116/MG (Km 728+639m), BR-116/RJ (Km 099+410m) e BR-493/RJ (entre o km 054+732m e o km 111+330m), sob concessão à Concessionária EcoRioMinas, municípios de Laranjal/MG, Guapimirim/RJ, Duque de Caxias/RJ, Nova Iguaçu/RJ, Seropédica/RJ e Itaguaí/RJ, de interesse da empresa WINITY INFRAESTRUTURA Ltda. e TIM S.A.

Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/29d5qah4 ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.

Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre as empresas WINITY INFRAESTRUTURA Ltda. e TIM S.A. e a Concessionária EcoRioMinas e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.

Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública.

Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.

Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ROGER DA SILVA PÊGAS

ANEXO

QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)

https://tinyurl.com/29d5qah4

TÍTULO DA OBRA:

Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantação de estação de rádio base fixa - WINITY INFRAESTRUTURA Ltda. e TIM S.A.

SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:

SIRGAS 2000

FUSO(S): 23

SISTEMA DE COORDENADAS:

UTM

VÉRTICE

PONTO

COORDENADAS

E

N

BR-116/MG - Km 728+639m - P1

765.919,572

7.641.384,371

BR-116/MG - Km 728+639m - P2

765.900,373

7.641.368,359

BR-116/MG - Km 728+639m - P3

765.906,778

7.641.360,679

BR-116/MG - Km 728+639m - P4

765.925,977

7.641.376,691

BR-116/RJ - Km 099+410m - P1

705.984,030

7.511.707,418

BR-116/RJ - Km 099+410m - P2

705.963,000

7.511.693,900

BR-116/RJ - Km 099+410m - P3

705.968,408

7.511.685,488

BR-116/RJ - Km 099+410m - P4

705.989,437

7.511.699,006

BR-493/RJ - Km 054+732m - P1

669.679,896

7.493.038,174

BR-493/RJ - Km 054+732m - P2

669.657,559

7.493.049,402

BR-493/RJ - Km 054+732m - P3

669.653,068

7.493.040,467

BR-493/RJ - Km 054+732m - P4

669.675,405

7.493.029,239

BR-493/RJ - Km 071+106m - P1

654.656,672

7.490.193,943

BR-493/RJ - Km 071+106m - P2

654.632,109

7.490.189,290

BR-493/RJ - Km 071+106m - P3

654.633,970

7.490.179,465

BR-493/RJ - Km 071+106m - P4

654.658,533

7.490.184,118

BR-493/RJ - Km 087+727m - P1

639.622,121

7.492.796,469

BR-493/RJ - Km 087+727m - P2

639.599,131

7.492.786,649

BR-493/RJ - Km 087+727m - P3

639.595,203

7.492.795,845

BR-493/RJ - Km 087+727m - P4

639.618,193

7.492.805,665

BR-493/RJ - Km 092+343m - P1

635.714,774

7.490.442,666

BR-493/RJ - Km 092+343m - P2

635.687,200

7.490.430,847

BR-493/RJ - Km 092+343m - P3

635.690,352

7.490.423,494

BR-493/RJ - Km 092+343m - P4

635.717,925

7.490.435,313

BR-493/RJ - Km 111+330m - P1

623.459,463

7.477.084,420

BR-493/RJ - Km 111+330m - P2

623.443,238

7.477.065,401

BR-493/RJ - Km 111+330m - P3

623.450,085

7.477.059,559

BR-493/RJ - Km 111+330m - P4

623.466,310

7.477.078,579