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PORTARIA SG/MPF Nº 1.150, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00483263/2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 21 de dezembro de 2023, HIGHLANDER GUIMARAES DE PAULA, cedido ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Superior do Trabalho, matrícula nº 31098, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.158, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00487856/2023, resolve:

Exonerar, a partir de 28 de dezembro de 2023, RANIERE FERNANDES MOURA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29133, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica e de Apoio da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.159, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.012486/2023-78 e no expediente PGR-00487612/2023, resolve:

1. Exonerar PAULO VICTOR TEIXEIRA DA FONSECA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26462, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica e de Conformidade dos Atos de Gestão da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

2. Exonerar KARLA MARLYER SILVA SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 11733, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Técnica e de Conformidade dos Atos de Gestão da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

3. Nomear PAULO VICTOR TEIXEIRA DA FONSECA, Bacharel em Gestão Pública, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26462, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, da Assessoria de Controles Internos Administrativos da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

4. Nomear KARLA MARLYER SILVA SOUSA, Bacharela em Ciências Econômicas, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 11733, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica e de Conformidade dos Atos de Gestão da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SE/MPS Nº 78, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processos Administrativos nº 14022.117642/2023-06 e nº 10128.111107/2023-02, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora THAYS DE AMORIM CUNHA MAIA, matrícula SIAPE nº 2.118.055, ocupante do cargo de Técnico do Seguro, lotada na Agência da Previdência Social Inhumas, vinculada à Gerência Executiva Anápolis/GO, no âmbito da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, para atuar no Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cedente no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 348, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08773.000632/2023-39, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor ROBERTO PERIN, matrícula SIAPE nº 0443668, no cargo de Técnico em Agricultura e Pecuária, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional Passo Fundo-RS, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da EC nº 103/2019, acrescidos da vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIAs REIT - CGAB/IFRO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.016828/2023-27, em especial o Despacho nº 892/2023/REIT - PRODIN (SEI nº 2163428), resolve:

Nº 2.588 Art. 1º O(A) servidor(a) JEAN PEIXOTO CAMPOS, SIAPE nº 1945200, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está nomeado(a), a partir de 3/1/2024, para o Cargo Comissionado de Pró-Reitor(a) Substituto(a) de Ensino (PROEN), código CD-2, da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO).

Nº 2.589 Art. 1º O(A) servidor(a) SONIA CARLA GRAVENA CANDIDO DA SILVA, SIAPE nº 2045608, Pedagogo(a), fica exonerado(a), a partir de 3/1/2024, do Cargo Comissionado de Pró-Reitor(a) Substituto(a) de Ensino (PROEN), código CD-2, da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO).

Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
ATO Nº 4.287, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEINA nº 3528840, contida nos autos do Processo nº 025733/23-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o falecimento da Sra. Peanice Pereira Guimarães, em 29 de novembro de 2023, conforme cópia da certidão de óbito, anexada aos autos (3508672), resolve:

REVERTER, a contar de 29 de novembro de 2023, a cota-parte da pensão civil, concedida pelo Ato nº 10.077, de 10 de dezembro de 1992, à Sra. PEANICE PEREIRA GUIMARÃES, viúva e beneficiária do servidor ESTANISLAU MAXIMINO GUIMARAES, falecido em 25 de abril de 1991, em favor da Sra. JEMIMA GUIMARAES DA SILVA, filha do instituidor, na forma do disposto no § 1º do artigo 216, inciso I do artigo 222 e inciso I do artigo 223, todos da Lei nº 8.112/90, redação original, cabendo-lhe a totalidade do benefício pensional.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA IPEA Nº 458, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.003818/2023-67, resolve:

Designar a servidora FERNANDA CRISTINE CARNEIRO HENRIQUES, matrícula SIAPE nº XX137XX, para, excepcionalmente, em virtude de férias do titular e ausência de substituto, responder pelas atribuições de Coordenadora de Comunicação Institucional-COCIN, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Imprensa e Comunicação Social - CGCOM, da Presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no período de 08 a 19 janeiro de 2024.

CLAUDIO ROBERTO AMITRANO
PORTARIA Nº 2.910, DE 28 de deembro de 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23274.000592/2023-40, resolve:

Art. 1º Designar Andréa Simoni Manarin Tunin, matrícula SIAPE nº 1824570, ocupante do cargo de Assistente Social, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para a função de Coordenador da Coordenação da Coordenação Técnico-Pedagógica, código FG2, subordinada à UORG de exercício 37, do Campus Volta Redonda; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO SILVA CALDAS

Reitor substituto

PORTARIA Nº 2.947, DE 29 de dezembro de 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em visto o disposto no Processo Eletrônico nº 23270.003524/2023-72 :

Art.1º Autorizar a cessão da servidora ALEXANDRA MACIEL DE FRANCA , Matrícula SIAPE nº 1740408 , ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para função/cargo FCE 2.07 de Assistente na Coordenação de Pagamentos de Aposentadorias e Pensões da Coordenação-Geral de Pagamento da Diretoria de centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e órgãos Extintos, da Secretaria de gestão de Pessoas do MGI, com base no art. 93 da Lei nº 8.112/90 e no Decreto nº 10.835/21.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO SILVA CALDAS

Reitor substituto
ATO Nº 4.289, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEINA nº 3519403, contida nos autos do Processo nº 000339/23-08.84, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA, com proventos integrais, ao Técnico Judiciário, Área Administrativa, especialidade Segurança, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula 1122, lotado na Auditoria da 8ª CJM, nos termos do inciso I, do § 2º, do artigo 20 da Emenda Constitucional 103/2019; artigo 13 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pelas Leis nº 12.774/2012 e nº 13.317/2016.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.785, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme a Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 17 do Decreto 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras LUCIANE DA GRAÇA DA COSTA, SIAPE Nº 1830823, como titular e ROSÂNGELA GARCIA, SIAPE n.º 1759008, como suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada - TED SIAFI nº 690757/2018, celebrado entre este Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, cujo objeto é a "Realização de reuniões e atividades interativas presenciais e virtuais com o propósito de fortalecer a integração e o processo de cooperação no âmbito do Mecanismo de Facilitação da Participação das Universidades (MU) no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), articulado às demais ações de SAN na CPLP, por meio da ativa participação da UNILAB e tomando como principal ferramenta a plataforma NutriSSAN.", com vencimento para 01 de abril de 2024.

Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.786, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme a Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 17 do Decreto 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar os servidores, ELIEZO ALVES DE SOUSA, CPF nº ***.967.401-** como titular, e GERSON DE JESUS MARTINS, CPF nº ***.295.041-**, como suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada - TED Tranferegov.br nº 953155/2023, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, cujo o objeto é o "Apoio ao Projeto Mostra Itinerante de Astronomia de Taubaté", conforme processo SEI 01245.004285/2023-42.

Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.787, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme a Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 17 do Decreto 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar os servidores, ELIEZO ALVES DE SOUSA, CPF nº ***.967.401-** como titular, e GERSON DE JESUS MARTINS, CPF nº ***.295.041-**, como suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada - TED Tranferegov.br nº 952597/2023, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, cujo o objeto é o "Apoio ao Projeto "A Tecnologia na Educação: Os Desafios no Fortalecimento do Ensino, Pesquisa e Extensão na UFRRJ", conforme processo SEI 01245.004144/2023-20 .

Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.789, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme a Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 17 do Decreto 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras ZEILY TELES DE CARVALHO, CPF nº *.515.151-*, como titular, e LUANA MENEGUELLI BONONE, CPF nº *.592.717-*, como suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada - TED Tranferegov.br nº 11553552/2023, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), cujo o objeto é o "Apoio à Implementação do painel de iniciativas de impacto dos estados e Distrito Federal dentro das políticas de inclusão social e popularização da ciência e tecnologia", conforme processo SEI 01245.020525/2023-56.

Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.597, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21012.006982/2021-17, resolve:

Designar SERGIO MARIANO CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 20753, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do da Bahia, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.596, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21012.006982/2021-17, resolve:

Dispensar, a pedido, AFONSO LUCIO GOMES ESTRELA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1171325, do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do da Bahia, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 1.578 FUNASA, de 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de Outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo nº 25160.000.226/2023-01, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária Integral, ao servidor DEURIVALDO FERNANDES DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Saneamento, matrícula SIAPE nº 6478292, nível intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA/SUEST-GO, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com cálculo pela média das contribuições ao Plano de Seguridade Social - PSS.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
ATO Nº 4.292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 3486134, contido nos autos do Processo nº 000381/23-18.335, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a concessão de licença compensatória ao Dr. Celso Celidônio, Juiz Federal da 3ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 23 de fevereiro a 3 de março de 2024, como também o fato de estar vago o cargo de Juiz Federal Substituto do citado Juízo, resolve:

CONVOCAR, nos termos do Provimento nº 105/2013, o Dr. DIOGENES MOISES PINHEIRO, matrícula 8151, Juiz Federal Substituto da Auditoria da 5ª CJM, para assumir a titularidade da 3ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 23 de fevereiro a 3 de março de 2024.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA MIDR Nº 4.096, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.021649/2023-10, resolve:

DESIGNAR REGINA LIMA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Estruturação Regional da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.640, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.111131/2023-72, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à EDILENE SUZI DA COSTA MORÃES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO GISBERTO DE MORAES, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, SIAPE nº ***42**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de novembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.617, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.115199/2023-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA SIMONE VASCONCELOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WALTER DE OLIVEIRA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil , matrícula SIAPE nº ***23**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de novembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS REI/IFPE DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23296.034857/2023-71 com despachos exarados, resolve:

Nº 1.401 - Dispensar, a pedido, o servidor ROBSON OLIVEIRA QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1539321, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, da função comissionada de Coordenador do Curso Técnico Subsequente em Química - CQUI - do Campus Ipojuca desta Instituição Federal de Educação, código FCC, a contar de 31/12/2023.

Nº 1.402 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, a servidora VALENTINA NASCIMENTO E MELO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1394930, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer a função comissionada de Coordenadora do Curso Técnico Subsequente em Química - CQUI - do Campus Ipojuca desta Instituição Federal de Educação, código FCC, a contar de 01/01/2024.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PORTARIAS Nº 1.332, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019 e a Portaria Nº 1.260, de 28 de dezembro de 2021, e ainda o Processo SEI/IFPE nº 23298.034175/2023-52 com despachos exarados, resolve:

Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o servidor LUÍS LUCAS DANTAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2881649, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para a função comissionada de Coordenador do Mestrado PROF-FILO - do Campus VITÓRIA DE SANTO ANTÃO desta Instituição Federal de Educação, código FCC.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PORTARIA TRT/CGP Nº 561, de 29 de dezembro de 2023

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante nos autos do Processo n. 25201/2023, resolve:

DESIGNAR a servidora ADRIANA LEILA PEREIRA SOUZA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação no NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAS E ACÓRDÃOS, para ocupar a Função Comissionada de CALCULISTA (393), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 08 de janeiro de 2024.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Nº 2.527 - Exonerar, de ofício, do Cargo de Direção de ASSESSORA, CD-04, DO(A) GABINETE DA REITORIA desta Universidade, o(a) servidor(a) HELOIZA HELENA DE ALMEIDA SOUZA, matrícula SIAPE nº 2134708, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 2.528 - Designar o(a) servidor(a) HELOIZA HELENA DE ALMEIDA SOUZA, matrícula SIAPE nº 2134708, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a função gratificada de COORDENADORA DE AGENDA INSTITUCIONAL, CD-04, DO(A) GABINETE DA REITORIA desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 2.529 - Dispensar da função gratificada de COORDENADOR DE AGENDA INSTITUCIONAL, FG-01, DO(A) GABINETE DA REITORIA desta Universidade, o(a) servidor(a) GUSTAVO MENEZES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2383341, ocupante do cargo de Assistente em Administração, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 2.530 - Nomear o(a) Assistente em Administração GUSTAVO MENEZES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2383341 para ocupar o cargo de direção de ASSESSOR, CD-04, DO(A) GABINETE DA REITORIA desta Universidade, em regime de integral dedicação ao serviço, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Lúcia Cristina Cavalcante da Silva

Pró-Reitora de Extensão e Assuntos Estudantis no exercício da Reitoria
PORTARIA MIDR Nº 4.093, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, e o constante no processo nº 59000.021654/2023-14, resolve:

DESIGNAR RAFAEL HENRIQUE SEVERO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Diretor da Diretoria de Administração, código CCE 1.15, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), entidade vinculada a este Ministério, no período de 2 a 14 de janeiro de 2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIAS Nº 1.408, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2 - extra, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo nº 223518.008869/2023-07 com despachos exarados, resolve:

Autorizar o servidor LEONARDO DO MONTE RABELO, matrícula SIAPE nº 3053506, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Cabo de Santo Agostinho desta Instituição Federal de Educação, afastar-se do país pelo período de 02/01/2024 e 02/03/2024, com a finalidade de realização de parte do seu curso de Pós-Graduação, stricto sensu, de Doutorado em Psicologia Clínica, na Universidade Paris Cité/França, com fulcro no art. 21, I, b, do Decreto Federal nº 9.991/2019 c/c art. 27, II, da Resolução nº 049/2010/CONSUP/IFPE e a Lei nº 8.112/1990.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.046, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar JULIA REGINA BRAGA PEREIRA LUNA, matrícula SIAPE nº 3308046, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da Flora, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar da data da publicação desta Portaria até o dia 20 de janeiro de 2024.

RODRIGO AGOSTINHO
RETIFICAÇÃO

Na portaria svsa nº 136, de 27/12/2023, publicada no Diário Oficial da União n° 247, de 29/12/2023, seção 2, página 93:

Onde se lê:

UF

IBGE

Município

Gestão

Descrição

Código da habilitação

Incentivo (Parcela única) R$ 1,00

Repasse Anual (R$ 1,00)

Total (R$ 1,00)

SP

4124608

São Carlos

MUNICIPAL

CEREST

8240 - CEREST REGIONAL

50.000,00

360.000,00

410.000,00

Leia-se:

UF

IBGE

Município

Gestão

Descrição

Código da habilitação

Incentivo (Parcela única) R$ 1,00

Repasse Anual (R$ 1,00)

Total (R$ 1,00)

SP

3548906

São Carlos

MUNICIPAL

CEREST

8240 - CEREST REGIONAL

50.000,00

360.000,00

410.000,00
PORTARIA N° 1.671, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.014354/2023-75, resolve:

DISPENSAR, a pedido, MARILIA GOMES DE MORAIS SANTOS da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado do Gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código FCE 4.07, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOME JUNIOR
PORTARIA Nº 119.429, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, em exercício, no uso da atribuição prevista na Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º. Designar o servidor LUCIANO IANNINI COTTA, matrícula 6.331.280-8, para exercer função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Coordenação de Licitações, Contratos e Pagamentos, da Gerência Administrativa em Belo Horizonte (ADBHO/ADBHO/COLIP), a partir de 02/01/2024;

Art. 2º. Dispensar o servidor CLAUDIO REIS FERREIRA, matrícula 2.084.714-9, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Coordenação de Licitações, Contratos e Pagamentos, da Gerência Administrativa em Belo Horizonte (ADBHO/ADBHO/COLIP), a partir de 02/01/2024.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIEGO ABRY GUILLEN
PORTARIA Nº 119.413, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O Diretor Substituto de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que trata o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 27 de setembro de 2023, tendo em vista os termos da Portaria º 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor EMERSON CONCEIÇÃO PEREIRA, matrícula: 2.896.684-8 da função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, na Gerência Técnica do Departamento do Meio Circulante em Salvador (MECIR/Geope/Diop2/GTSAL).

Art. 2º Designar o servidor RICARDO VITORIA TEIXEIRA, matrícula: 8.612.517-6, para a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, na Gerência Técnica do Departamento do Meio Circulante em Salvador (MECIR/Geope/Diop2/GTSAL).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIOGO ABRY GUILLEN
PORTARIA N° 1.673, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.014354/2023-75, resolve:

DESIGNAR MARILIA GOMES DE MORAIS SANTOS para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Processos e Organização Institucional da Coordenação-Geral de Governança e Organização Institucional do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
ATOS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CLÉLIA DAYANA GODINHO SILVA, ponto nº 7219, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete da Primeira Vice-Presidência, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEANDRO ARAUJO PEIXOTO, ponto nº 6550, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete da Primeira Vice-Presidência, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, JOSÉ ALVES PALMEIRA, ponto n° 5575, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete da Primeira Vice-Presidência, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, PAULO HENRIQUE MICHARKI VAVAS, ponto n° 8144, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 08, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete da Primeira Vice-Presidência, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 221, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.022778/2023-24, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) a Liquidar e em Liquidação, no âmbito da Unidade Gestora 420008, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/Secretaria-Executiva/MinC:

I. Titular: Lucia Maria Magalhães Prates - CPF 303.666.378-94; e

II. Suplente: Karina de Vasconcellos Silva - CPF 079.520.277-60.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Ofício nº 102/2023/SG-URUG/UNIPAMPA (1343978), de 29 de dezembro de 2023, e o Despacho GR GR 1344024, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Nº 1.950 - DISPENSAR o servidor ELENILSON FREITAS ALVES, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1671917, da função de Coordenador do Curso de Ciências da Natureza do Campus Uruguaiana da Universidade Federal do Pampa, FCC, a contar de 01 de janeiro de 2024.

Nº 1.952 - DESIGNAR a servidora ELIADE FERREIRA LIMA, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2235180, para atuar como Coordenadora do Curso de Ciências da Natureza do Campus Uruguaiana da Universidade Federal do Pampa, percebendo FCC, a contar de 02 de janeiro de 2024.

CONSIDERANDO o Ofício nº 103/2023/SG-URUG/UNIPAMPA (1344011), de 29 de dezembro de 2023, e o Despacho GR GR 1344183, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Nº 1.956 - DESIGNAR o servidor DANIEL VALTER VIEIRA LOPES, Assistente em Administração, SIAPE 2175462, para atuar como Chefe da Secretaria Acadêmica do Campus Uruguaiana da Universidade Federal do Pampa, percebendo FG-2, a contar de 02 de janeiro de 2024.

CONSIDERANDO o Ofício nº 104/2023/SG-URUG/UNIPAMPA (1344185), de 29 de dezembro de 2023, e o Despacho GR GR 1344332, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Nº 1.959 - DISPENSAR a servidora DAIANA SILVA DE ÁVILA, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1841182, de atuar como Coordenadora do Curso de Farmácia do Campus Uruguaiana da Universidade Federal do Pampa, FCC.

Nº 1.961 - DESIGNAR a servidora SANDRA ELISA HAAS, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1651366, para atuar como Coordenadora do Curso de Farmácia do Campus Uruguaiana da Universidade Federal do Pampa, percebendo FCC, a contar de 02 de janeiro de 2024.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA Nº 119.434, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil, substituto, no uso da competência que lhe confere o art. 13, inciso VI, alínea "a", do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e alterações posteriores, resolve:

Art. 1º Designar o servidor UVERLAN RODRIGUES PRIMO, matrícula nº 9.416.565-3, para substituir a função comissionada de CHEFE DE UNIDADE, sigla FDE-1, no Departamento de Regulação o Sistema Financeiro (DENOR), no período de 02/01/2024 a 05/01/2024, em virtude do impedimento simultâneo do titular e do substituto eventual.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIOGO ABRY GUILLEN
PORTARIA Nº 119.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a SERGIO LOURENCO CESCATO, matrícula nº 9.076.473-0, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, I, e 4º, e no art. 26, §§ 2º, II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 260929.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 882, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17 do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, no inciso XII do art. 5º do Anexo I da Portaria nº 252, de 26 de abril de 2022, e considerando as disposições do inciso III do artigo 23 e no artigo 41, ambos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e, ainda, no artigo 1º da Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, CONSIDERANDO o disposto no art. 5º do Anexo I da Portaria nº 252, de 26 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 499, de 13 de setembro de 2022, publicada no DOU Nº 175, quarta-feira, 14 de setembro de 2022, Seção 2, página 17 e 18, que dispões sobre a designação do(a) Encarregado(a) de Ouvidoria pelo Tratamento de Dados Pessoais, Titular e Substituto, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), passa a vigorar com as seguintes alterações:

Onde se lê:

"Art. 1º Designar o servidor Andrey de Sousa Nascimento (Mat. 1622073), como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Titular e Edvon Pires Nogueira (Mat. 92753) Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Substituto, com as seguintes atribuições:"

Leia-se:

"Art. 1° Designar o(a) titular da função Coordenador(a) de Ouvidoria como Encarregado (a) pelo Tratamento de Dados Pessoais - Titular e seu substituto eventual como Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais - Substituto(a), com as seguintes atribuições:" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 132, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 1º do art. 80 do Decreto-Lei nº 200, de 25.02.1967, publicado no D.O.U. de 27.02.1967, e em obediência ao art. 43 do Decreto nº 93.872, de 23.12.1986, publicado no D.O.U. de 24.12.1986, resolve:

Art. 1º Dispensar SUZANNE ÉRICA NÓBREGA CORREIA, CPF Nº. 023.441.804-43, matrícula SIAPE Nº 2348151-8, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao quadro permanente de pessoal da Universidade Federal de Campina Grande, lotado na UAAC-CH, da função de GESTOR FINANCEIRO da Unidade Gestora 158195-UFCG, desta Universidade, exclusivamente no período de 02/01/2024 a 12/01/2024.

Art. 2º Designar MICHELLY RAIANNE FERREIRA DOS SANTOS, CPF Nº. 082.207.534-20, matrícula SIAPE Nº 2060815-1, ocupante do cargo de Administrador, pertencente ao quadro permanente de pessoal da Universidade Federal de Campina Grande, lotada na PRGAF/UFCG, para a função de GESTOR FINANCEIRO da Unidade Gestora 158195-UFCG, desta Universidade, em substituição da servidora SUZANNE ÉRICA NÓBREGA CORREIA, afastada temporariamente da função de titular em função de seu gozo de férias regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FERNANDES FILHO
PORTARIA Nº 7.329, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.038670/2023-11, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor EBERT GUSTAVO RIBEIRO, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1569879, da função de Chefe do Serviço Especializado da Ouvidoria, código FCE 1.16, da Ouvidoria desta Autarquia, com efeitos a partir de 28/12/2023, em virtude de designação para titular de outra função

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.687, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.139731/2023-50, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, ao servidor JOAO PAULO ESTEVAM DE SOUZA, matrícula nº 1349361, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, em exercício na Coordenação-Geral de Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA Nº 181, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

REVOGAR a Portaria nº 156, de 27 de outubro de 2023, publicada em 30 de outubro de 2023, edição 206, seção 2, página 69, que trata da designação da servidora NATÁLIA IVES CAMURÇA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.249/SECEX, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, no período de 02 de janeiro a 19 de janeiro de 2024 MÁRCIA CATARINA DAVID, Matrícula SIAPE nº 1332837, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas, da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO