PORTARIA Nº 2.807/SNTEP/MME, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi dos projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica detalhados nos Anexos I a XIX à presente Portaria.

Parágrafo único. Os projetos de que trata o caput são alcançados pelo art. 1º, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, conforme especificado em cada Anexo.

Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base os meses mencionados nos Anexos e são de exclusiva responsabilidade das concessionárias, cujas razoabilidades foram atestadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Art. 3º As concessionárias deverão informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial dos projetos aprovados nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do respectivo Termo de Liberação Definitivo emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão.

Parágrafo único. Os períodos de execução constantes no Anexo à presente Portaria foram informados pelas concessionárias e devem ser considerados unicamente para fins do enquadramento do projeto no REIDI, não eximindo as concessionárias do compromisso com os prazos de conclusão da obra estipulados nos Atos Autorizativos emitidos pela Aneel ou Contratos de Conexão ao Sistema de Transmissão - CCT.

Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade dos projetos de que tratam esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no Reidi.

Art. 5º A habilitação dos projetos no Reidi e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 6º As concessionárias deverão observar, no que couber, as disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria nº 318/GM/MME, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA

ANEXO I

PROCESSO nº 48500.001650/2024-43

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul.

02.016.507/0001-69

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa ANEEL nº 15.197, de 2 de abril de 2024)

Descrição do Projeto

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Gravataí 3, compreendendo a instalação do 2º Transformador 230/69 kV, 3 x 55 MVA, conforme Resolução.

Período de Execução

De 15/04/2024 até 15/10/2026.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Município de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Março/2024.

Bens

22.954.800,95

20.989.870,00

Serviços

15.127.402,08

13.832.496,46

Outros

590.602,63

540.047,04

Total

38.672.805,66

35.362.413,50

ANEXO II

PROCESSO nº 48500.001651/2024-98

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - TAESA

07.859.971/0001-30

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa ANEEL nº 15.196, de 19 de março de 2024)

Descrição do Projeto

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Itacaiúnas, compreendendo a instalação de 2º banco de reatores de barra monofásicos de 3 x 45,3 Mvar / 500 kV, conforme Resolução.

Período de Execução

De 25/03/2024 até 25/03/2026.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Município de Marabá, Estado do Pará.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Abril/2024.

Bens

25.781.995,69

23.575.014,25

Serviços

22.451.987,48

20.530.070,15

Outros

7.072.062,12

6.466.675,74

Total

55.306.045,29

50.571.760,14

ANEXO III

PROCESSO nº 48500.001687/2024-71

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

São Pedro Transmissora de Energia S.A.

18.707.010/0001-27

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 677, de 4 de março de 2024)

Descrição do Projeto

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Rio Grande II, compreendendo a instalação do 3º AT 230/138 kV, conexões e módulos e infraestrutura, conforme Despacho.

Período de Execução

De 08/03/2024 até 08/09/2026.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Município de São Desidério, Estado da Bahia.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Abril/2024.

Bens

23.415.386,97

21.411.072,85

Serviços

16.140.675,79

14.759.033,94

Outros

5.731.836,96

5.241.191,72

Total

45.287.899,72

41.411.298,51

ANEXO IV

PROCESSO nº 48500.001744/2024-12

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Chimarrão Transmissora de Energia S.A.

32.398.119/0001-50

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa ANEEL nº 15.090, de 30 de janeiro de 2024)

Descrição do Projeto

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Candiota 2, compreendendo a instalação do 1º RTB 525 kV - 3x50 Mvar e respectiva fase reserva, conforme Resolução.

Período de Execução

De 06/02/2024 até 06/02/2026.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Município de Candiota, Estado do Rio Grande do Sul.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Abril/2024.

Bens

29.371.720,47

26.654.836,33

Serviços

15.586.044,32

14.144.335,22

Outros

6.481.325,36

5.881.802,76

Total

51.439.090,15

46.680.974,31

ANEXO V

PROCESSO nº 48500.001806/2024-96

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf

33.541.368/0001-16

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa ANEEL nº 15.151, de 12 de março de 2024)

Descrição do Projeto

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Camaçari IV, compreendendo a instalação do 1º Banco de Reatores de Barra de 3 x 50 Mvar monofásico, 500 kV, conforme Resolução.

Período de Execução

De 19/03/2024 até 19/03/2027.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Município de Camaçari, Estado da Bahia.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Fevereiro/2024.

Bens

22.928.107,87

20.965.461,84

Serviços

20.537.263,09

18.779.273,37

Outros

659.650,90

603.184,78

Total

44.125.021,86

40.347.919,99

ANEXO VI

PROCESSO nº 48500.001942/2024-86

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP

02.998.611/0001-04

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa ANEEL nº 15.252, de 23 de abril de 2024)

Descrição do Projeto

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Taubaté, compreendendo a instalação de:

I - instalação do 1º RTB 500 kV - 3x66,67 Mvar e respectiva fase reserva - (3+1)x66,67 Mvar; e

II - instalação do 1º RTB 440 kV - 3x66,67 Mvar e respectiva fase reserva (3+1)x66,67 Mvar;

Todas as Obras conforme Resolução.

Período de Execução

De 30/04/2024 até 30/04/2026.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Município de Taubaté, Estado de São Paulo.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Abril/2024.

Bens

46.219.804,94

42.263.389,64

Serviços

26.961.552,88

24.653.643,96

Outros

3.851.650,41

3.521.949,14

Total

77.033.008,23

70.438.982,74

ANEXO VII

PROCESSO nº 48500.001943/2024-21

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP

02.998.611/0001-04

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão (34ª Termo Aditivo ao Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão CCT CTEEP nº 008/2000)

Descrição do Projeto

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Linha de Transmissão 138 kV Bertioga II - São Sebastião C1 e C2, compreendendo a implantação de 1 (uma) nova estrutura de derivação a ser instalada em substituição a estrutura existente nº T117 e instalação de 1 (uma) estrutura de ancoragem nº T116A necessárias para permitir a alteração da conexão do ramal 138 kV Maresias para derivação dupla, conforme CCT.

Período de Execução

De 14/03/2024 até 14/03/2026.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Município de São Sebastião, Estado de São Paulo.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Abril/2024.

Bens

1.196.194,30

1.099.302,56

Serviços

697.780,01

641.259,83

Outros

99.682,86

91.608,55

Total

1.993.657,17

1.832.170,94

ANEXO VIII

PROCESSO nº 48500.002042/2024-56

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - TAESA

07.859.971/0001-30

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 621, de 7 de março de 2024 - Parcial)

Descrição do Projeto

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Miracema, compreendendo a substituição e instalação da proteção e controle diferencial de barras da cadeia principal contemplando três unidades de bay (bays unit), conforme Despacho.

Período de Execução

De 01/08/2024 até 31/12/2025.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Município de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Maio/2024.

Bens

930.000,00

851.258,58

Serviços

5.400.000,00

4.942.791,76

Outros

1.173.000,00

1.173.000,00

Total

7.503.000,00

6.967.050,34

ANEXO IX

PROCESSO nº 48500.002072/2024-62

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Brasnorte Transmissora de Energia S.A. - Brasnorte

09.274.998/0001-97

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 4.036, de 17 de dezembro de 2021 - Parcial)

Descrição do Projeto

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Jauru, compreendendo a substituição da proteção e controle diferencial de barras da cadeia principal e a instalação de proteção e controle diferencial de barras da cadeia alternada, ambos incluindo uma unidade de bay (bay unit) nos vãos Juba C1 e C2, conforme Despacho.

Período de Execução

De 01/08/2024 até 31/12/2025.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Município de Jauru, Estado do Mato Grosso do Sul.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Maio/2024.

Bens

500.000,00

457.665,90

Serviços

850.000,00

778.032,04

Outros

220.000,00

220.000,00

Total

1.570.000,00

1.455.697,94

ANEXO X

PROCESSO nº 48500.002073/2024-15

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - TAESA

07.859.971/0001-30

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 1.430, de 24 de maio de 2021 - Parcial)

Descrição do Projeto

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos às Subestações Marabá, Imperatriz e Miracema, compreendendo a substituição da proteção e controle diferencial de barras da cadeia principal e a instalação da proteção e controle diferencial de barras da cadeia alternada, ambos contemplando duas unidades de bay (bays unit) nas Subestações, conforme Despacho.

Período de Execução

De 01/08/2024 até 31/12/2025.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Município de Imperatriz, Estado do Maranhão; Município de Marabá, Estado do Pará.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Maio/2024.

Bens

3.860.000,00

3.533.180,78

Serviços

7.900.000,00

7.231.121,28

Outros

1.966.000,00

1.966.000,00

Total

13.726.000,00

12.730.302,06

ANEXO XI

PROCESSO nº 48500.002074/2024-51

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - TAESA

07.859.971/0001-30

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 4.036, de 17 de dezembro de 2021 - Parcial)

Descrição do Projeto

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Carajás, compreendendo a substituição da proteção e controle diferencial de barras da cadeia principal e a instalação de proteção e controle diferencial de barras da cadeia alternada, ambos incluindo uma unidade de bay (bay unit) nos vãos Itacaiúnas C1 e C2, conforme Despacho.

Período de Execução

De 01/08/2024 até 31/12/2025.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Município de Parauapebas, Estado do Pará.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Maio/2024.

Bens

480.000,00

439.359,27

Serviços

800.000,00

732.265,45

Outros

208.000,00

208.000,00

Total

1.488.000,00

1.379.624,72

ANEXO XII

PROCESSO nº 48500.002075/2024-04

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP.

02.998.611/0001-04

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Melhorias em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa ANEEL nº 15.272, de 16 de abril de 2024)

Descrição do Projeto

Melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, relativas às Subestações Ribeirão Preto e Embu-Guaçu, compreendendo:

I - Subestação Ribeirão Preto: substituição do banco de transformadores nº 2 (TR-2) e respectiva fase reserva; e

II - Subestação Embu-Guaçu: reforma do Compensador Síncrono para reestabelecimento de sua vida útil.

Todas as Obras conforme Resolução.

Período de Execução

De 25/04/2024 até 25/04/2029.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Municípios de Embu-Guaçu e Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Maio/2024.

Bens

95.813.928,56

87.612.256,28

Serviços

55.891.458,33

51.107.149,50

Outros

7.984.494,05

7.301.021,36

Total

159.689.880,94

146.020.427,14