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PORTARIA nº 42, de 30 de janeiro de 2024

A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1º, parágrafo 2º, inciso I, parágrafo 4º, e no artigo 5º da Portaria PGT nº 1728, de 2/10/2017, e conforme registros contidos no PGEA nº 20.02.0400.000745/2021-96, resolve:

I - Designar para exercer o encargo de Coordenação da Coordenadoria de 2º Grau de Jurisdição da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, em substituição à Procuradora Regional do Trabalho Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira, designada através da Portaria nº 320, de 5 de outubro de 2023, que usufrui de férias no período de 31/1/2024 a 19/2/2024:

- a Procuradora Regional do Trabalho Silvana Ribeiro Martins, de 31/1/2024 a 9/2/2024;

- o Procurador Regional do Trabalho Victor Hugo Laitano, no dia 10/2/2024;

- a Procuradora Regional do Trabalho Adriane Arnt Herbst, de 11/2/2024 a 19/2/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Martha Diverio Kruse
Portaria de Pessoal nº 37, de 30 de janeiro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, na Portaria do então Ministério da Economia nº 6.066, de 11 de junho de 2022 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo SEI nº 50050.000558/2024-53, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada pública NATALIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN, matrícula SIAPE nº 1592520, ocupante do cargo de Biólogo, pertencente ao quadro de pessoal desta Empresa, para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Secretaria Adjunta I da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração compete ao órgão requisitado.

Art. 3º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência da empregada pública, mensalmente, à empresa requisitada, até o 5º dia útil do mês subsequente.

Art. 4º O órgão requisitante deverá efetivar a apresentação da empregada à sua empresa de origem ao término da requisição.

Art. 5º A empregada pública deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA COGEP/MINC N° 12, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e considerando as informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.000663/2024-60, resolve:

Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora Virgínia Bravo Esteves, Matrícula SIAPE nº 1552032, ocupante do cargo de Bibliotecário, Classe "C", Padrão III, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, combinado com o caput do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o código de vaga nº 611017.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNA MARIA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, e em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e o disposto no art.38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 01440.000072/2020-92, resolve:

Art. 1º DESIGNAR PAULO SIMÕES DE ALMEIDA PINA, matrícula SIAPE nº 0223397, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.13, do Museu Lasar Segall do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 23 e 24 de janeiro de 2024.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta portaria.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23396.000254/2024-11; 23396.000200/2024-47, resolve:

Nº 87 - Designar o servidor EDUARDO GARRIDO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1123369, SIAPECAD nº 02052044, para exercer a função de Coordenador(a) do Curso de Bacharelado em Medicina Veterinária, código FUC - 01, do(a) Campus Salinas. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23396.000254/2024-11)

Nº 92 - Designar a servidora JESSICA GLORIA JORGE BATISTA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1112758, SIAPECAD nº 02357169, para exercer a função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Formação e Educação a Distância, código FG - 04, do(a) Campus Salinas. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23396.000200/2024-47)

Joaquina Aparecida Nobre da Silva

Reitora
ATO CSJT.SG Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

Dispensa de função comissionada no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso das atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6012951/2023-00, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RODOLPHO CAITANO DA SILVA BANDEIRA, código 58584, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Tabela de Funções da Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com efeitos a contar de 23/1/2024.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
PORTARIA GABREI Nº 514, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O VICE REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, parágrafo 1º, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo nº: 23083.083904/2023-90, resolve:

Declarar vago, a partir de 30/01/2024, o cargo de Assistente de Laboratório, ocupado pelo servidor desta Universidade FELIPE DILELIS DE RESENDE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1756080, código de vaga nº 871713, lotado no Departamento de Nutrição Animal e Pastagens do Instituto de Zootecnia, tendo em vista a posse em outro cargo inacumulável, conforme nomeação através da Portaria do Reitor de 16/01/2024 da Universidade de São Paulo, publicada em 17/01/2024 no Diário Oficial Caderno Executivo - Seção II página 47, tal ato fundamenta-se no artº 33, inciso VIII da Lei n 8.112/90.

CESAR AUGUSTO DA ROS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 58, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar DENISE BARROS DE SOUSA NOGUEIRA, matrícula no SIAPE nº 1556186, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Relacionamento, Governança e Projetos, FCE 1.13, código 40.0068, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA CBTU N° 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017, e, ainda, pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão do empregado público ANDRE LUIZ MOTA PINHO, matrícula nº 1273958, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, a partir de 30 de janeiro de 2024, para exercer o cargo de Diretor na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

JOSÉ MARQUES DE LIMA
PORTARIA Nº 86/PROGEP/IFNMG, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Ministerial nº 204 de 06 de fevereiro de 2020, e o que consta no Processo nº 23414.005212/2020-79, resolve:

Autorizar o Afastamento Integral para Estudo no Exterior da servidora MARA CHRISTIANI PIMENTA, ocupante do cargo de Psicologo Area, SIAPE nº 1979324, SIAPECAD nº 01764513, lotada no(a) Coordenação de Assistência à Saúde e Qualidade de Vida do Servidor da Reitoria, para cursar Pós-Graduação Stricto Sensu - Doutorado em Políticas Públicas, ofertado pela Universidade de Aveiro, em Portugal, com ônus limitado para este Instituto, conforme artigo 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo prazo de 31 de janeiro de 2024 até 30 de julho de 2024.

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6673, DE 10 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União N. 112, de 14 de junho de 2022, Seção 2, pág. 20, onde se lê "(...) Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. "; Leia-se: " (...) Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de fevereiro de 2022."
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 10, de 29 de janeiro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 215/2023, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora CAROLINA DIAS MACHADO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 26/12/2023; e

Considerando o disposto no PROAD n. 1.266/2024, resolve:

Nomear a candidata RAIZA DA SILVA ESTRELLA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.430/1992.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019 e o § 3º, inciso I do mesmo artigo, resolve:

Nº 95 - Conceder aposentadoria voluntária, com a totalidade da remuneração calculada de acordo com o Artigo 20, § 2°, inciso I da EC 103/2019, observado o disposto no § 8° do artigo 4° da referida Emenda Constitucional, a PAULO SERGIO FAGUNDES ARAUJO, ARQUITETO E URBANISTA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 349934, lotado(a) no(a) SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA, mantido o valor de 12% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina a Medida Provisória nº 2.225, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001. (Processo nº 23077.137389/2023-54).

Nº 96 - Conceder aposentadoria voluntária, com a totalidade da remuneração calculada de acordo com o Artigo 20, § 2°, inciso I da EC 103/2019, observado o disposto no § 8° do artigo 4° da referida Emenda Constitucional, a LUIZ ROBERTO DIZ DE ABREU, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Classe D - Associado, Nível 03 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 1149646, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE BIOQUÍMICA, mantido o valor de 4% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina a Medida Provisória nº 2.225, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001. (Processo nº 23077.184124/2023-45).

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando o que consta do processo nº. 23077.189373/2023-27, resolve:

Nº 160 - Art.1 º Exonerar, a pedido, a contar de 15 de dezembro de 2023, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Programa de Pós-Graduação em Bioinformática, do Instituto Metrópole Digital (IMD), o(a) servidor(a) GUSTAVO ANTONIO DE SOUZA, matrícula nº 1267860, Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade.

Nº 163 - Art.1 º Exonerar, a pedido, a contar de 24 de janeiro de 2024, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Programa de Pós-Graduação em Bioinformática, do Instituto Metrópole Digital (IMD), o(a) servidor(a) CESAR RENNO COSTA, matrícula nº 2276280, Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 64, §7º, do Regimento Geral da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.189373/2023-27, resolve:

Nº 162 - Art. 1º Designar CESAR RENNO COSTA, matrícula nº 2276280, Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Programa de Pós-Graduação em Bioinformática, do Instituto Metrópole Digital (IMD), para concluir o mandato da atual gestão até 19 de outubro de 2024, a contar de 15 dezembro de 2023.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 64, do Regimento Geral da UFRN; CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, da Lei n.º 12.677/2012, publicada no Diário Oficial da União de 26.06.12, resolve:

Nº 164 - Art. 1º Designar RODRIGO JULIANI SIQUEIRA DALMOLIN, matrícula nº 1507794, Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Programa de Pós-Graduação em Bioinformática, do Instituto Metrópole Digital (IMD), para um mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. (Processo n. º 23077.189373/2023-27)

Nº 166 - Art. 1º Designar ISRAEL JOSÉ DOS SANTOS FELIPE, matrícula nº 2864355, Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Programa de Pós-Graduação em Administração, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), para um mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. (Processo n. º 23077.189364/2023-36)

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DG/SGP N° 7, de 30 de janeiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 63.009/2023, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Elias Barbosa de Almeida Neto, matrícula n. 77.666, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 6º, da EC n. 41/2003, c/c o artigo 3º, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA Nº 29, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 6.238, de 11 de outubro de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.004595/2024-04, resolve:

Conceder, ao servidor IGOR PARENTE PINTO, matrícula SIAPE nº 1581917, ocupante do cargo efetivo de Estatístico, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, na Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA GM/MME N° 22-P, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar GEOVANNA BARRETO SILVA do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Minerais Estratégicos e Transição Energética no Setor Mineral, do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código CCE 1.13, a partir de 9 de novembro de 2023.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA ANA Nº 44, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar FREDEJAN PEDROSA PEREIRA para substituir a Assessora Especial de Assuntos Parlamentares, código CA II, em seus afastamentos e impedimentos legais e na vacância do cargo, ficando convalidados os atos praticados daquele servidor, nos períodos de 13 a 25 de dezembro de 2023; e de 02 a 19 de janeiro de 2024, referentes às férias da titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 46, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DIANA WAHRENDORFF ENGEL, para substituir o Superintendente Adjunto de Gestão da Rede Hidrometeorológica, código CGE III, em seus afastamentos e impedimentos legais e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA Nº 31, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.003143/2024-05, resolve:

Designar o servidor Thiago Basilone Paiva Teixeira Ferreira, para exercer o encargo de substituto eventual, do Cargo Comissionado do Executivo, CCE 1.15, de Presidente da Autoridade Pública de Governança do Futebol, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 160, de 09 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, Seção 2, pág. 36, onde se lê: "ANGELA MARIA DE MEDEIROS SANTOS", leia-se: "ANGELA MARIA DE MEDEIROS SANTOS DO NASCIMENTO"
PORTARIA Nº 149, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º CONCEDER Aposentadoria voluntária ao servidor Marcos Adir Tesser, matrícula SIAPE nº 53115, ocupante do cargo de Professor EBTT, código de vaga nº 233135, Nível de Classificação D-404, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, Campus São João Evangelista, nos termos do Art. 20, §§ 1º e 2º, Inciso I da EC 103/2019 (processo SEI nº 23214.002387/2023-23).

Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
DESPACHO DE 4 DE JANEIRO DE 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente em exercicio do BNDES, em 04/01/2024, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

BRUNO SAID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, gerente, para participar como

painelista em evento do setor aeronáutico, e de reuniões com companhias aéreas, seguradoras e executivos do US Eximbank, em Dublin/Irlanda, no período de 27/01/2024 a 03/02/2024, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº 98545).

Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello

DESPACHO DE 10 DE JANEIRO DE 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente em exercicio do BNDES, em 10/01/2024, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

NABIL MOURA KADRI, superintendente, para participar da Mesa Redonda Regional da UNEP FI para a América Latina e o Caribe em Bogotá/Colômbia, no período de 29/01/2024 a 02/02/2024, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº 98300).

Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello

DESPACHO DE 12 DE JANEIRO DE 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente em exercicio do BNDES, em 12/01/2024, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

MARCIA CRISTINA DA SILVA DIAS, engenheira, para participar das reuniões da OCDE, 49th Meeting of the Practitioners of the OECD Working Party on Export Credits and Credit Guarantees (ECG) e do 10th Workshop for Practitioners from Financial Institutions em Paris/França, no período de 03/02/2024 a 09/02/2024, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº 98822)

Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello
PORTARIA N° 68, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora RENATA KARLA MAGALHÃES SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para participar de evento do Projeto "escuto.te": vozes das infâncias entre a filosofia e a política, na Universidade dos Açores, Ponta Delgada, Portugal, no período de 13 a 20 de fevereiro de 2024, trânsito incluso, com ônus para o Colégio Pedro II (diárias).

Processo nº 23781.000818/2023-82

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.223, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.002739/2024-42, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a THELMA CHAGAS CAMPOS, na qualidade de filha do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal ORLY CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1464345, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.74/2021. A vigência é a partir de 05/07/2023, data de falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DG/SEC/MPM N° 58, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o militar RODRIGO OESTERREICH, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 1987-9, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70232), da Secretaria da Direção-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em decorrência da dispensa da servidora Ana Lúcia da Silva Kracilovski, matrícula nº 1358-7, ocorrida em 13 de novembro de 2023.

ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 152, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto na Cláusula Quarta do Termo de Execução Descentralizada nº 01/2022 e o disposto nos art. 17 a 19 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, bem como o teor do processo SEI nº 71000.014212/2022-36, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para realizar o acompanhamento e supervisão da execução do Termo de Execução Descentralizada nº 01/2022, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD, e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG:

I - Titular: Frederico Queiroz Santos Pinto; e

II - Suplente: Eurides Branquinho Silva.

Art. 2º. O suplente substituirá o titular em sua ausência e impedimento.

Art. 3º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
PORTARIA Nº 97, DE 30 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e CONSIDERANDO o disposto no expediente SEI n.º 2024.0.000001778-0, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANA FREIRE DE OLIVEIRA, servidora requisitada deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Caucaia - DIFCA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 355, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 01/2023, homologado no DOU n.º 79, de 26 de abril de 2023; e considerando o que consta no processo 23107.000562/2024-46, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, MYCHEL DE OLIVEIRA SILVA, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Psicologia Social e Políticas Públicas, para prestar serviço junto ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 30 de janeiro de 2024 a 29 de julho de 2024, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 07/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 30 de janeiro de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
ATO Nº 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6013740/2023-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 19/12/2023, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor PAULO VICTOR DE GODOI LOPES, código 68876.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
PORTARIA SG-MD Nº 495, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinado com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, e considerando o que constam nos Processos Administrativos nº 60501.000005/2024-07 e nº 60000.000409/2024-33, resolve:

DESIGNAR o Vice-Almirante (FN) ROBERTO ROSSATTO, Diretor do Departamento de Desporto Militar (DDM), para realizar visita oficial à Sede do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), em Bruxelas/Bélgica, no dia 19 de março de 2024, e participar do 1º CISM World Military Para-Atletics Championship, em Jesolo/Itália no período de 20 a 25 de março de 2024.

O afastamento do País dar-se-á no período de 17 a 26 de março de 2024, incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País e de diárias integrais nos demais dias.

A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA Nº 24, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1833/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora DIANA MARIA DE SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 121ª Zona Eleitoral de MARECHAL CÂNDIDO RONDON, FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA CGTV/SPOA/SEXEC/MCTI Nº 7.860, de 29 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foi conferida pela Portaria nº 4193/2020/SEIMCTI, de 4 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2020, Portaria nº 3.410, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020 e, considerando o disposto no art. 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RAUF OLIVEIRA SOUZA, CPF 997.***.***-59, matrícula SIAPE 1788742, para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, Titular, quanto à execução orçamentária dos recursos consignados à Unidade Gestora 240305.

Art. 2º Designar a servidora ANDREZZA SILVA GONÇALVES COELHO, CPF 780.***.***-00, SIAPE 126867, para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, Substituta, quanto à execução orçamentária dos recursos consignados à Unidade Gestora 240305.

Art. 3º Dispensar a servidora ANDREZZA SILVA GONÇALVES COELHO, CPF 780.***.***-00, SIAPE 126867, da condição de responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, Titular, quanto à execução orçamentária dos recursos consignados à Unidade Gestora 240305.

Art. 4º Dispensar a servidora PRISCILLA OLIVEIRA PIRES, CPF 707.***.***-68, SIAPE 1680009, da condição de responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, Substituta, quanto à execução orçamentária dos recursos consignados à Unidade Gestora 240305.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se a Portaria nº 6976/2023/SEIMCTI, de 4 de Maio de 2023 e altera-se a Portaria nº 4193/2020/SEI-MCTI, de 4 de dezembro de 2020.

CARLOS ALBERTO COURY
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.166, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.136169/2023-71, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ DE SOUSA FILHO, matrícula SIAPE nº 0104324, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 85, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Dispensar, a contar de 15 de janeiro de 2024, JORGE LUIZ ROCHA REGHINI RAMOS do encargo de substituto eventual da Chefe de Gabinete, CCE 1.13, código 16.0013, da Secretaria-Executiva.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 33, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1676/2020, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora FRANCIELLE PASTERNAK MONTEMEZZO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Execuções Processuais e Publicações, FC-6.

Art. 2º DISPENSAR a servidora PAULA DI ANGELIS ENDONÇA PINTO GOULART, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Seção de Execuções Processuais e Publicações, FC-1.

Art. 3º DESIGNAR a servidora PAULA DI ANGELIS MENDONÇA PINTO GOULART, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Execuções Processuais e Publicações, FC-6.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.140, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.191141/2022-01, resolve:

Art. 1º - Declarar a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, com proventos calculados pela média aritmética, com base no art. 26, §4º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora HELENA PAZINATTO AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 2411692, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, § 1º, inciso III, na forma do disposto no inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal/1988.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 8 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATOS DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.126512/2023-17, resolve:

Nº 166 - Exonerar, por término de mandato, o docente Arthur Trindade Maranhão Costa da função de Diretor do Instituto de Ciências Sociais (CD-04).

Nº 167 - Nomear, com mandato de 4 (quatro) anos, o docente Wilson Trajano Filho para exercer a função de Diretor do Instituto de Ciências Sociais (CD-04).

Nº 168 - Dispensar, por término de mandato, a docente Carla Costa Teixeira da função de Vice-Diretora do Instituto de Ciências Sociais (FG-01).

Nº 169 - Designar, para mandato de 4 (quatro) anos, o docente Edson Silva de Farias para exercer a função de Vice-Diretor do Instituto de Ciências Sociais (FG-01).

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.145793/2023-15, resolve:

Nº 170 - Designar, para biênio 2023-2025, o docente Claudio Araujo Reis para exercer a função de Chefe do Departamento de Filosofia do Instituto de Ciências Humanas (FG-01).

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.002815/2024-26, resolve:

Nº 172 - Dispensar, a partir de 15/1/2024, a servidora Camila Assunção Rodrigues da função de Coordenadora de Cobrança e Controle da Secretaria de Patrimônio Imobiliário (FG-01).

Nº 173 - Designar o servidor Braz Vieira Rodrigues para exercer a função de Coordenador de Cobrança e Controle da Secretaria de Patrimônio Imobiliário (FG-01).

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.003115/2024-59, resolve:

Nº 174 - Dispensar, a partir de 31/1/2024, a servidora Francinilda Oliveira Barbosa da função de Assistente do Decanato de Administração (FG-03).

Nº 175 - Designar, a partir de 31/1/2024, o servidor Felipe Pinheiro Cortez para exercer a função de Assistente do Decanato de Administração (FG-03).

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, publicado no DOU n. 13, Seção 2, de 19 de janeiro de 2021, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 181 - Prorrogar até 26/07/2024 o contrato de JOSÉ HENRIQUE CAMARGO PACE, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Florestal, Processo Eletrônico nº 23106.094323/2023-78.

Nº 202 - Contratar, em caráter temporário, EMILIE BATISTA FREIRE, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 3.046,99 (três mil quarenta e seis reais e noventa e nove centavos) para prestar serviço junto à Faculdade de Ceilândia, área Fisioterapia e Terapia Ocupacional, em regime de 20 horas semanais, pelo período de 25 de JANEIRO de 2024 a 15 de OUTUBRO de 2024, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 31999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 004/2024, Processo nº 23106.147767/2023-13.

Nº 207 - Anular o contrato nº 002/2024, publicado no D.O.U. n° 16, página 23, Seção 2, de 23/01/2024, em caráter permanente, de GABRIELA BORGES ANTUNES, categoria de Professor(a) Substituto(a), junto ao Departamento de Estudos Latino Americanos/ELA, área Sociologia, em regime de 40 horas semanais, devido a: perda do objeto.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
RETIFICAÇÃO

No Ato da Reitoria nº 0051/2024 (10778587), publicado no DOU de 12/01/2024, seção 2, página 33. Onde se lê: "a partir de 8/1/2023"; leia-se: "a partir de 8/1/2024".
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.174, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.881655/2023-42, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora JOSIANE CANNAVAN HARAKAWA, matrícula SIAPE nº 1447616, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "A" da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com cálculo pela média estabelecida na Lei 10.887/2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 30, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.003143/2024-05, resolve:

Dispensar o servidor, Fábio Gomes Costa do encargo de substituto eventual, do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.15, de Presidente da Autoridade Pública de Governança do Futebol, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA STJ/GDG Nº 86, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ARLINDO LEANDRO FERNANDES NASCIMENTO, matrícula S077520, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira, na vaga decorrente da dispensa de Ana Flávia Borges Paulino.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 79, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo art. 2º da Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, no Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, na Portaria SGD/MGI nº 4.302, de 15 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no processo nº 80000.000376/2024-39, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação - GSISP, de Nível Superior, à servidora ALINE BARROS DE SOUSA, matrícula Siape nº 1699179, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo - GSISP/MCid, regido pelo Edital nº 622, de 7 de dezembro de 2023, publicado no Portal do Servidor.

ARNALDO LESSA SANCHES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 153, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Resolução CSDPU nº 216/2023;

Considerando o Edital GABDPGF DPGU nº 9, de 15 de janeiro de 2024, publicado no BEIDPU em 18 de janeiro de 2023, edição nº 14 (SEI 6803977);

Considerando o Despacho GABDPGF DPGU 6820165;

Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 6830220;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08194.000063/2023-42; resolve:

Art.1º Revogar a Portaria GABDPGF DPGU nº 132, de 25 de janeiro de 2024, publicada no BEIDPU em 26 de janeiro de 2024, edição nº 20 (SEI 6827531).

Art. 2º Designar Defensor/a Público/a Federal para atuação temporária, conforme quadro abaixo:

Defensor Público Federal

Unidade de Lotação

Unidade da Designação

Ofício

Período

Dr. Célio Alexandre John

DPU/Joinville/SC

DPU/Uruguaiana/RS

1º Geral

05/02/2024 a 23/02/2024

Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Célio Alexandre John para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU/Uruguaiana/RS (FCDPU 05), no período de 05/02/2024 a 23/02/2024.

Art. 4º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e ocorrerá de forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens, havendo tão somente o pagamento da substituição de ofícios prevista na Resolução CSDPU nº 216/2023 e na Portaria GABDPGF nº 1.752/2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 61, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Agentes de Polícia Federal JORGE AUGUSTO BOCHNIA MOREIRA, lotado na Coordenação do Comando de Operações Táticas, PAULO SANTINO CORREA JÚNIOR, lotado no Serviço de Ensino Operacional, RENATO ROSENBLUTH, chefe do Serviço de Planejamento, EDUARDO HOFMANN, lotado no Setor de Inovação e Prospecção, o Perito Criminal Federal LUCIAN RICARDO GUEDES FIDELIS, chefe do Serviço de Controle da Logística Policial e a Papiloscopista de Polícia Federal CAROLINE LUCHTENBERG RIBEIRO, lotada no Serviço de Planejamento, com o objetivo de participarem do "Recebimento provisório - Armas Eletrônicas de Incapacitação Neuromuscular TASER T7 e acessórios - Contrato Administrativo - nº 32/2023", em Phoenix/Arizona/EUA, no período de 10 a 18 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito (08200.035280/2023-27).

RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 58, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O Secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, designado pela Portaria nº 07, de 24 de janeiro de 2023, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o disposto no Edital de Intercâmbio Cultural MinC nº 1, de 5 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1° - Tornar pública a composição da Comissão de Avaliação e Seleção da 2ª reunião do Edital de Intercâmbio Cultural MinC nº 1, de 5 de outubro de 2023:

I - Julia Furia Costa de Oliveira (Presidente)

II - Ana Paula Santos Silva

III - Luciana Pires de Sá Requião

IV - Sandro Rafael Martins dos Santos

V - Yuri Soares Franco

VI - Andrea Santos Guimarães

VII - Jéssica de Freitas Afonso

HENILTON PARENTE MENEZES