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PORTARIA Nº 74, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Ato da Comissão Diretora n° 12 de 1995, atendendo ao disposto no art. 102, inciso III, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista a aprovação da indicação pelo Plenário desta Casa Legislativa e a nomeação publicada no Diário Oficial da União n° 245, Seção 2, de 27/12/2023, e, ainda, o constante no Processo n° 00200.021562/2023-35, resolve:

Autorizar o afastamento das funções do servidor desta Casa Legislativa CARLOS JACQUES VIEIRA GOMES, matrícula n° 182701, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, especialidade Assessoramento Legislativo, para o exercício do cargo de Conselheiro, código CCE 1.17, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, sem prejuízo da remuneração.

Marcio Tancredi
PORTARIA Nº 121, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 79 e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.000055/2024-11, resolve:

Art. 1º ALTERAR a fundamentação legal da Portaria nº 3838, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 208, Seção 2, página 42, de 1º de novembro de 2023, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor FRANCISCO NONATO DE CASTRO, Matrícula SIAPE nº 0414584, Identificação Única nº 4145844, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, Classe D, Nível IV, Padrão 16, Grupo/Cargo 701/244, Código de Vaga nº 324389, lotado no Centro de Ciências da Saúde e Desporto (CCSD), passando do fundamento previsto no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com redação dada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, para o art. 20, §2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 2º Esta portaria entra em vigência a contar da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
ATO PR nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014),

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n.º 2024.0.000000222-8, resolve:

Art. 1º Art. 1º Dispensar o servidor DIEGO FERREIRA GUEDES, Auxiliar Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente de Planejamento V, Nível FC-5, da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 01/01/2024.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
DESPACHO Nº 1.343, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FONSECA, Coordenador-Geral de Cooperação Multilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da 66ª Reunião do Conselho do Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF / 1ª Reunião do Conselho do Fundo do Marco Global da Biodiversidade - GBFF, em Washington, Estados Unidos da América, de 1º a 11 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
Portaria PROGEPE/UFPR nº 77, de 10 de Janeiro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.000531/2024-18, resolve:

Conceder benefício de pensão a partir de 23 de dezembro de 2023, data do falecimento de MARIA IGNES DA SILVA - 341397, nos termos dos Artigos 215 e 217, Inciso I da Lei nº 8.112/1990, com redação da Lei nº 13.135/2015, complementada pela E. C. nº 103/2019, ao cônjuge NILTON ANTONIO DA SILVA, calculado com base no provento percebido pela ex-servidora, na categoria funcional de Telefonista, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nível de Classificação C, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 16, na forma preceituada no § 7º e § 18º, do Art. 40 da E. C. 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

LANIA VIRGINIA BUSNELLO VAZ
Portaria DAPES-REI/IFRS nº 13, de 10 de Janeiro de 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL SUBSTITUTA, no uso das atribuições legais que lhe são delegadas pela Portaria nº 14/2019, resolve:

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Professor EBTT, Código de vaga nº 847821, ocupado pelo servidor FELIPE LEITE SILVA, Siape nº 1999902, com lotação no Campus Rio Grande do IFRS, em virtude exoneração de cargo efetivo, com fundamento no art. 34 da Lei 8.112/90, com efeitos a contar de 01/01/2024.

FLAVIA GARCEZ
Portaria UFPR nº 40, de 10 de Janeiro de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.112/1990; e, tendo em vista o que consta no processo nº 23075.071367/2023-34, resolve:

I. Exonerar, a partir de 06 de janeiro de 2024, do Quadro Permanente desta Universidade, CLAUDIA MARIA BARONI FERNANDES, nomeada para exercer o cargo de Enfermeira - Área, conforme Portaria UFPR nº 1.703, de 21 de novembro de 2023, publicada no DOU de 22.11.2023, Seção 2, pág. 33, empossada em 22 de dezembro de 2023, conforme Termo de Posse nº 194/2023, tendo em vista que a mesma não entrou em efetivo exercício conforme prevê o Art. 15, § 1º da Lei nº 8.112/1990.

II. Declarar aberta a vaga.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFPR nº 41, de 10 de Janeiro de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 93 da Lei nº 8.112/1990; Lei nº 12.550/2011; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022; e, o que consta no processo nº 23075.076466/2023-11, resolve:

I. Ceder o servidor MARCELO MARCONDES STEGANI - 2396593, ocupante do cargo de Médico - Área, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotado na Diretoria do Corpo Clínico do Hospital de Clínicas, para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

II. Manter o referido servidor em folha de pagamento da Instituição, por tratar-se de cessão para órgão dos poderes da união.

III. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

IV. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

V. Fica sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, o encaminhamento da frequência do servidor, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês junto a esta Instituição.

VI. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação em DOU.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
PORTARIA Nº 13, DE 10 DE JANEIRO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o teor do art. 3º do Decreto nº 11.446, de 21 de março de 2023, e demais informações que consta do Processo nº 21290.200310/2023-89 resolve:

Art.1º Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, a partir do seu término, o prazo definido no art. 9º do Decreto nº 11.446, de 21 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 56, em 22 de março de 2023, Seção 1, página 3, que instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial - GTI, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a finalidade de apresentar proposta para o desenvolvimento do Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos Decretos nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e tendo em vista a Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem, no âmbito da Unidade Gestora: 238018/0001 - Divisão de Gestão de Pessoas, como:

I - Ordenador de Despesa Titular: LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO, CPF 781.XXX.XXX-XX;

II - Ordenadora de Despesa Substituta: LAURITA SONIA BARROS ALVES, CPF 626.XXX.XXX-XX;

III - Gestora Financeira Titular: LÍVIA CRISTINA OLIVEIRA, CPF 037.XXX.XXX-XX,

IV - Gestor Financeiro Substituto: JOÃO PAULO DAS NEVES CARNEIRO, CPF 929.XXX.XXX-XX

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora: 238018/0001 - Divisão de Gestão de Pessoas, na forma do Art. 6º, da Instrução Normativa nº 06, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:

I - Titular: VITÓRIA BATISTA SILVA, CPF 221.XXX.XXX-XX

II - Substituta: MARIA APARECIDA SANT'ANNA, CPF 327.XXX.XXX-XX

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 295, de 5 de setembro de 2023, publicada no DOU de 08 de setembro de 2023, seção 2, nº 172, página 46.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Portaria SGP Nº 3, DE 10 DE janeiro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SGP n°1, de 08 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 09 subsequente.

FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS
Portaria GDG Nº 7, DE 9 DE janeiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar MÁRCIO FÉLIX DE LIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de substituto eventual do Supervisor do Escritório de Gestão da Estratégia, nível CJ-1, no período de 15 a 19 de janeiro de 2024.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria GDG Nº 6, DE 9 DE janeiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

I - Dispensar, a contar de 08 de janeiro de 2024, ALTAIR CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Análise de Informática, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Soluções do STF-Digital; e

II - Designar, a contar de 08 de janeiro de 2024, DELMAR CLOVIS DENZIM DEBUS, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, na Coordenadoria de Soluções do STF-Digital.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria GDG Nº 4, DE 9 DE janeiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

I - Designar ALLAN DIEGO MENDES MELO DE ANDRADE, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria de Imprensa, no período de 17 a 23 de janeiro de 2024; e

II - Designar FÁBIA GALVÃO COSTA MACHADO para exercer o encargo de substituta eventual da Secretária, nível CJ-3, da Secretaria de Comunicação Social, no período de 08 a 23 de janeiro de 2024.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 53, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº 282, de 05 de março de 2021, publicada no DOU de 11 de março de 2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.901213/2024-06; resolve:

Aposentar, compulsoriamente, a partir de 17/12/2023, o servidor LUIZ CARLOS TONELLI, matrícula SIAPE nº. 3147124, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 403, lotado no Colégio de Aplicação João XXIII, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, com fundamento no Art. 10, § 1º, Inciso III da EC nº 103/2019 c/c Art. 187 da Lei 8.112/90, com os proventos calculados nos termos do § 4º do Art. 26 da EC nº 103/2019.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 56, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº 282, de 05 de março de 2021, publicada no DOU de 11 de março de 2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.952084/2023-25; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a EDILSON GOMES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº. 1148467, no cargo de Assistente em Administração, Classe D, Padrão 416, lotado no Instituto de Ciências Humanas, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, com fundamento no Art. 20, Incisos I, II, III e IV, da EC 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 20, § 2º, inciso I da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 60, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da portaria SEI/UFJF Nº 282, de 05/03/2021, resolve:

Art. 1º Nomear ANA PAULA DE SANT'ANNA CÉSAR, SIAPE 2135908, para substituir KATIUSCIA CRISTINA VARGAS ANTUNES, SIAPE 2221134, COORDENADORA GERAL DE PROCESSO SELETIVO, código CD-04, em virtude de férias da mesma, no período de 22/01/2024 a 05/02/2024, conforme Processo 23071.900447/2024-28.

Art. 2º Nomear PATRÍCIA VALADARES ABREU, SIAPE 3159099, para substituir FREDERICO AUGUSTO D'AVILA RIANI, SIAPE 1357222, DIRETOR DE CONTROLE INSTITUCIONAL, código CD-04, em virtude de férias do mesmo no período de 15/01/2024 a 09/02/2024, conforme Processo 23071.900142/2024-16.

Art. 3º Nomear JOVELINO PEDRO DE ASSIS, SIAPE 1146681, para substituir ADRIANA ABREU DE ANDRADE SOUZA, SIAPE 1202670, COORDENADORA DOS RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS, código CD-04, em virtude de férias da mesma, nos períodos de 02/01/2024 a 05/01/2024 e de 08/01/2024 a 12/01/2024, conforme Processo 23071.900343/2024-13, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 4º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 63, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da portaria SEI/UFJF Nº 282, de 05/03/2021, resolve:

Art. 1º Dispensar AMANDA MONTENOTTI CALDEIRA, SIAPE 1974301, da função de GERENTE DE PROJETOS, da Pró Reitoria de Infraestrutura e Gestão, FG-03, a partir de 10/01/2024, conforme Processo SEI nº 23071.900982/2024-89.

Art. 2º Designar RHARÃ DE ALMEIDA CARDOSO, SIAPE 2279508, para a função de GERENTE DE PROJETOS, da Pró Reitoria de Infraestrutura e Gestão, FG-03, a partir de 10/01/2024, conforme Processo SEI nº 23071.900982/2024-89, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 3º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
DESPACHO Nº 1.484, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:

INEZ VAROTO CORRÊA, Analista Ambiental, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da 14ª Reunião da Conferência das Partes - COP-14 da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres - CMS, em Samarcanda, Uzbequistão, de 08 a 19 de fevereiro, inclusive trânsito, com ônus.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
Portaria CVAC/IFRS nº 5, de 10 de Janeiro de 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO CAMPUS VACARIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 230, de 01 de dezembro de 2022, resolve:

DESIGNAR o servidor Leandro Aparecido de Aguiar, Administrador, Matrícula SIAPE 3377017, para exercer a função de Coordenador da Coordenadoria de Infraestrutura do Campus Vacaria do IFRS, código FG-0002.

GISELE BOECHEL
Portaria CVAC/IFRS nº 4, de 10 de Janeiro de 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO CAMPUS VACARIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 230, de 01 de dezembro de 2022, resolve:

DISPENSAR a servidora Juliane Borba do Couto, Técnico em Agropecuária, Matrícula SIAPE 1145573, da função de Coordenadora da Coordenadoria de Infraestrutra do Campus Vacaria do IFRS, código FG-0002.

GISELE BOECHEL
Portaria CVAC/IFRS nº 6, de 10 de Janeiro de 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO CAMPUS VACARIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 230, de 01 de dezembro de 2022, resolve:

DESIGNAR a servidora Juliane Borba do Couto, Técnico em Agropecuária, Matrícula SIAPE 1145573, para exercer a função de Coordenadora do Setor Agropecuário do Campus Vacaria do IFRS, código FG-0004.

GISELE BOECHEL
Portaria CGBEN/MGI nº 60, de 5 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.138448/2023-19, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, SINESIO DOS SANTOS CASTILLO FILHO, matrícula SIAPE nº 1017491, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 403, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 173, de 9 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 13175.101532/2023-16, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ISABELLA REGINA HARDMAN BARRETO, na qualidade de filha inválida do ex-servidor EMILIO RICARDO HARDMAN BARRETO ALVES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***40**, do quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, falecido em atividade, em 23 de julho de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 194, de 9 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.000755/2024-46, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora EVA SERICOLI DIAS SOARES, na condição de cônjuge do ex-anistiado político FLORIANO FIDELIS DE SOUZA SOARES, matrícula SIAPE nº 04446909, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 14 de dezembro de 2023, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria GBR/UFRPE nº 23, de 10 de Janeiro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria GR/UFRPE nº 408/2020, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.037672/2023-16, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-06) de Chefe da Secretaria da Gerência de Contabilidade e Finanças - SEC.GCF, LUANNE CRISTINNES DE OLIVEIRA REIS, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, matrícula SIAPE nº 2161700, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº 40/2024-GR-UFRPE, de 08/01/2024, constante no processo mencionado.

GABRIEL RIVAS DE MELO
Portaria GBR/UFRPE nº 18, de 10 de Janeiro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria GR/UFRPE nº 408/2020, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.037672/2023-16, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-01) de Chefe da Seção de Classificação e Contabilidade da Gerência de Contabilidade e Finanças - SCC.DF, JUSCELINO MORAES DE LUCENA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, matrícula SIAPE nº 2355211, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº 40/2024-GR-UFRPE, de 08/01/2024, constante no processo mencionado.

GABRIEL RIVAS DE MELO
Portaria GBR/UFRPE nº 24, de 10 de Janeiro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria GR/UFRPE nº 408/2020, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.037480/2023-00, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, com fundamento no artigo número 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o cargo abaixo referido, em virtude do falecimento do(a) respectivo(a) servidor(a):

SERVIDOR(A)

PEDRO MONTEIRO CORREIA

SIAPE Nº

0383660

CARGO

TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA

CÓDIGO DE VAGA

297170

VACÂNCIA

20/12/2023

GABRIEL RIVAS DE MELO
Portaria GBR/UFRPE nº 21, de 10 de Janeiro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria GR/UFRPE nº 408/2020, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.037672/2023-16, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-05) de Chefe da Seção de Convênios da Gerência de Contabilidade e Finanças - SC.DC, SÔNIA MARIA ALVES DE CARVALHO, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, matrícula SIAPE nº 0383760, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº 40/2024-GR-UFRPE, de 08/01/2024, constante no processo mencionado.

GABRIEL RIVAS DE MELO
Portaria GBR/UFRPE nº 20, de 10 de Janeiro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria GR/UFRPE nº 408/2020, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.037672/2023-16, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-05) de Chefe da Seção Orçamentária da Gerência de Contabilidade e Finanças - SO.DC, NUBIA REJANIA LEANDRO ROCHA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, matrícula SIAPE nº 1460271, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº 40/2024-GR-UFRPE, de 08/01/2024, constante no processo mencionado.

GABRIEL RIVAS DE MELO
Portaria GBR/UFRPE nº 22, de 10 de Janeiro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria GR/UFRPE nº 408/2020, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.037672/2023-16, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-05) de Chefe da Seção de Pagamento da Gerência de Contabilidade e Finanças - SP.DF, ROBSON BARBOSA DE MORAES, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, matrícula SIAPE nº 0383689, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº 40/2024-GR-UFRPE, de 08/01/2024, constante no processo mencionado.

GABRIEL RIVAS DE MELO
Portaria GBR/UFRPE nº 19, de 10 de Janeiro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria GR/UFRPE nº 408/2020, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.037672/2023-16, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-04) de Chefe da Seção de Análise e Controle da Gerência de Contabilidade e Finanças - SAC.DF, ÍCARO DE SOUSA MACHADO, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, matrícula SIAPE nº 3294991, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº 40/2024-GR-UFRPE, de 08/01/2024, constante no processo mencionado.

GABRIEL RIVAS DE MELO
DESPACHO Nº 1.889, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

PEDRO MARIANO MARTINS PONTES, Coordenador-Geral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da 54ª Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial - WEF 2024, em Davos, Suiça, de 14 a 18 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
DESPACHO Nº 1.894, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

RAFAEL JACQUES RODRIGUES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da 54ª Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial - WEF 2024, em Davos, Suíça, de 14 a 18 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
ATO Nº 2.839, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002896-14.2023.4.04.8002, resolve:

RETIFICAR o Ato 2608/2023, publicado no Diário Oficial da União de 22-9-2023, Seção 2, página 64, de forma que onde se lê "DECLARAR VAGO, a partir de 4-9-2022,", leia-se "DECLARAR VAGO, a partir de 4-9-2023,".

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PORTARIA SE/MPS Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido nos Processos Administrativos nº 35014.474321/2023-77 e nº 14022.119008/2023-08, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a requisição da servidora LUCIANA BATISTA DE SÁ ARAÚJO DE MOURA, matrícula nº 1.094.601, Técnica do Seguro Social, lotada na Divisão de Gestão de Pessoas da Administração Central, para exercer a função de Assistente Técnico, Código FCE 2.05, no Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cedente no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA PRE Nº 5, de 10 de janeiro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando os termos do documento nº 4576438, do processo SEI nº 0000079-95.2023.6.13.8054, resolve:

Art. 1º Designar VALQUÍRIA MAGALHÃES VIEIRA DE SOUZA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999, de 1982, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 54ª Zona Eleitoral, de Buenópolis, no período de 4/9/2023 a 18/9/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos contam a partir de 4/9/2023.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(RO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o Artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no DOU do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.103373/2022-84, resolve.

Alterar os termos da Portaria INCRA/SR(RO) nº 2.135 de 19 de outubro de 2022, publicada no DOU nº 200 de 20 de outubro de 2022, seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária a João Batista Nunes, Matrícula SIAPE nº 725180, ocupante do cargo efetivo de Motorista, Classe S, Padrão III, para considerá-lo aposentado pelo fundamento do art. 20, § 2º, inciso II c/c o art. 26, § 3º, inciso I, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU no dia 13 seguinte.

MARIA ELAYNE FRIOZO DE PONTES
PORTARIA PRE Nº 2, de 9 de janeiro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos dos documentos nº 4760544 e nº 4760673, do processo SEI nº 0000100-48.2023.6.13.8094, resolve:

Art. 1º Afastar EDUARDO VINICIUS PRATES MELO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 94ª Zona Eleitoral, de Coração de Jesus, no período de 6/11/2023 a 22/2/2024.

Art. 2º Designar IVANILDE TEIXEIRA SOARES, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 94ª Zona Eleitoral, de Coração de Jesus, no período de 6/11/2023 a 22/2/2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos contam a partir de 6/11/2023.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
DESPACHO Nº 1.336, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:

ALEXANDRA GURGEL VALENTE DA COSTA, Analista Ambiental, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da Análise da 8ª Comunicação Nacional do Japão - NC8 e 5º Relatório Bienal - 5BR no âmbito da UNFCCC, em Tóquio, Japão, de 26 de janeiro a 04 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 264, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº19973.109306/2022-75, resolve:

Art. 1º Dispensar LORENA ELIAS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2927449, no encargo de substituta eventual da titular da função de Coordenadora do Sistema de Diárias e Passagens, código FCE 1.10, da Coordenação do Sistema de Diárias e Passagens, da Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens, do Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA SE/MPS Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, tendo em vista a decisão judicial proferida na Ação nº 5010886-28.2023.4.04.7110, em trâmite perante à 2ª Vara Federal de Pelotas, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, da Justiça Federal, o Parecer de Força Executória nº 02065/2023/EATE-PES/EADM4/PGF/AGU, e as demais informações constantes dos Processos nº 35014.479624/2023-86 e 14022.117110/2023-61, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor TIAGO RODRIGUES BASTOS, matrícula nº 1638735, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, licença por motivo de afastamento da cônjuge, sem remuneração, pelo período compreendido entre 1º de dezembro de 2023 a 6 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA MCOM Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Conceder ao servidor ILLO ALBERTO QUEIROZ WEBER, matrícula SIAPE nº 2730994, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação para Transformação Digital - GSISP, para exercício na Divisão de Atendimento aos Usuários, da Coordenação de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.000276/2024-42).

JUSCELINO FILHO
Despacho de 10 de janeiro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 913101 e 912983, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 3/2024/10101/ABIN/CC/PR, de 10 de janeiro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.005159/2024-15.

MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

DECRETOS DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

EXONERAR

EFRAIN PEREIRA DA CRUZ do cargo de Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia.

Brasília, 10 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alexandre Silveira de Oliveira

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

NOMEAR

ARTHUR CERQUEIRA VALERIO, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Brasília, 10 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alexandre Silveira de Oliveira
PORTARIA Nº 13, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

a 3º Sgt PMDF JUSSIARA DA SILVA LOPES para exercer a função de ESPECIALISTA na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA SE/MPS Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos Administrativos nº 35014.323089/2023-18 e nº 14021.185610/2023-35, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a requisição do servidor CLAUDY FELICIO DE SOUZA, matrícula nº 6.081.943, Datilógrafo, lotado na Divisão de Administração Predial, vinculada à Direção Central, para exercer atribuições na Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF N° 66, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19953.100085/2023-99, resolve:

Exonerar ANA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1255472, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Suporte Técnico da Coordenação-Geral de Economia e Justiça da Subsecretaria de Reformas Estruturais e Análise Econômica do Direito da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.07.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA N° 42, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, MARIA DOLORES PENNA DE ALMEIDA CUNHA, ministra de segunda classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil no Panamá para o consulado-geral do Brasil em Atlanta, designando-a para exercer a função de cônsul-geral adjunto naquela repartição consular.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 1.668, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o Parecer de Força Executória n° 00002/2023/CAJCORESE/PRU3R/PGU/AGU, em cumprimento à decisão prolatada no âmbito do mandado de segurança nº 5001024-19.2019.4.03.6005; em conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, e considerando o disposto no art. 22, inciso II, da Lei 8.829/93, e no art. 58, caput, da Lei 11.440/2006, resolve:

Remover, ex officio, IRIA INÊS AZAMBUJA EREDIA, agente administrativa, classe B, padrão IV, do Ministério das Relações Exteriores, do consulado do Brasil em Pedro Juan Caballero para a Secretaria de Estado.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 202, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria 2.191, de 27 de junho de 2023, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 481, de 18 de agosto de 2014, na Portaria nº 20.928, de 16 de setembro de 2020, Portaria STN/MF nº 881, de 10 de agosto de 2023 e considerando o disposto no Processo nº 59000.000143/2024-40, resolve:

DISPENSAR LEONIZIA VIRGOLINO RAMOS da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), do Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil (MPAAC), de Nível Superior.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA AGU Nº 25, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro de 2020, pela Portaria AGU nº 78, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000052/2024-59, resolve:

Art. 1º Ceder o Advogado da União ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO, matrícula Siape nº 1557387, para exercer o cargo comissionado executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, no Ministério de Minas e Energia.

Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no referido cargo.

Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Advogado da União não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Fixo a lotação do Advogado da União na Consultoria-Geral da União, devendo se apresentar imediatamente ao titular quando do seu retorno.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

GABRIELA BELTRAME TEIXEIRA para exercer o cargo de Assessor Técnico, CCE 2.10, na Coordenação-Geral de Mídia do Departamento de Mídia e Patrocínios da Secretaria de Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

RICARDO ZAMORA
PORTARIA Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

TELMA REGINA PAVARINO COSTA para exercer o cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Atendimento à Imprensa Internacional do Departamento de Mídia Internacional da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

RICARDO ZAMORA
PORTARIA Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MARIA CRISTIANE MENEZES DE FARIAS para exercer a função de Assessor, FCE 2.13, na Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

RICARDO ZAMORA
PORTARIA Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

PEDRO SANTOS DE AZEVEDO para exercer o cargo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, no Departamento de Articulação Institucional da Secretaria de Análise, Estratégia e Articulação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

RICARDO ZAMORA
PORTARIA Nº 14, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

a 3º Sgt EB LARISSA APARECIDA OTONI DE ARAÚJO para exercer a função de ESPECIALISTA no Escritório de Representação na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

a 2º Sgt CBMDF ISABEL CRISTINA CABRAL para exercer a função de SECRETÁRIO na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível III.

YURI FALAGAN TRIGO