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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18363/2024

WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.071.613/0001-69, RXS1C23, FRMEV00503242024, 606-82; QIH5848, FRMEV00643682024, 606-82; MKB8D64, FRMEV00730542024, 606-82; RXL9I75, FRMEV00555352024, 606-82; RKZ3C80, FRMEV00046342024, 606-82; MHY5I09, FRMEV00446862024, 606-82; 30.038.398/0001-16, RAJ7269, FRMEV01149132023, 606-82; RAH1348, FRMEV00399022024, 606-82; RAH1348, FRMEV00416072024, 606-82; MLD8G84, FRMEV00420892024, 606-82; QTL9E41, FRMEV00420902024, 606-82; QJO3E66, FRMEV00932582024, 606-82; QTL9E41, FRMEV00901382024, 606-82; PGD6A71, FRMEV00551822024, 606-82; RAH1308, FRMEV00418382024, 606-82; MKA7D77, FRMEV00584802024, 606-82; ***.878.936-**, MTA8D56, FRMEV00680282024, 606-82; 03.291.842/0001-38, RUQ4F54, FRMEV00908492024, 606-82; 13.715.704/0001-92, MJO4122, FRMEV00605292024, 606-82; ***.924.909-**, MGW4445, FRMEV00476292024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.665/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.200.668-**, , FREVP00447062024, 773-0; 13.264.151/0001-07, , FREVP00447822024, 773-0; ***.368.565-**, , FREVP00448342024, 773-0; 35.046.658/0001-19, , FREVP00449892024, 773-0; ***.892.546-**, , FREVP00451932024, 773-0; ***.081.917-**, , FREVP00434882024, 773-0; 28.106.290/0001-71, , FREVP00451832024, 773-0; ***.384.268-**, , FREVP00452962024, 773-0; 54.988.506/0001-80, , FREVP00453592024, 773-0; 29.313.868/0001-23, , FREVP00455882024, 773-0; ***.864.099-**, , FREVP00450322024, 773-0; ***.420.612-**, , FREVP00456792024, 773-0; 11.417.181/0001-72, , FREVP00458202024, 773-0; 37.813.278/0001-98, , FREVP00471242024, 773-0; , FREVP00471622024, 773-0; 28.800.893/0001-79, , FREVP00442402024, 773-0; 31.804.297/0001-71, , FREVP00441002024, 773-0; 03.255.763/0001-71, , FREVP00475752024, 773-0; , FREVP00475792024, 773-0; 28.539.115/0001-78, , FREVP00477622024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.667/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.971.101-**, , FREVP00434512024, 773-0; ***.723.460-**, , FREVP00442532024, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00444372024, 773-0; , FREVP00451452024, 773-0; ***.543.345-**, , FREVP00448142024, 773-0; , FREVP00448302024, 773-0; , FREVP00458212024, 773-0; , FREVP00458292024, 773-0; ***.287.441-**, , FREVP00449942024, 773-0; , FREVP00454132024, 773-0; ***.353.488-**, , FREVP00435732024, 773-0; ***.265.147-**, , FREVP00438952024, 773-0; ***.711.817-**, , FREVP00455942024, 773-0; 77.649.283/0015-27, , FREVP00439422024, 773-0; ***.509.798-**, , FREVP00449682024, 773-0; 37.450.522/0001-03, , FREVP00456932024, 773-0; 29.164.929/0001-38, , FREVP00457522024, 773-0; ***.974.488-**, , FREVP00460492024, 773-0; ***.969.827-**, , FREVP00473092024, 773-0; 06.912.248/0001-05, , FREVP00475722024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.668/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.465.482/0001-49, , FREVP00448912024, 773-0; , FREVP00448682024, 773-0; ***.086.948-**, , FREVP00448662024, 773-0; ***.515.258-**, , FREVP00451752024, 773-0; ***.809.968-**, , FREVP00433032024, 773-0; , FREVP00437822024, 773-0; ***.360.265-**, , FREVP00440892024, 773-0; ***.473.997-**, , FREVP00451092024, 773-0; ***.736.778-**, , FREVP00451782024, 773-0; ***.023.627-**, , FREVP00452252024, 773-0; ***.853.888-**, , FREVP00452282024, 773-0; ***.059.657-**, , FREVP00453342024, 773-0; 16.890.914/0001-05, , FREVP00453442024, 773-0; ***.851.590-**, , FREVP00454652024, 773-0; 28.757.187/0001-91, , FREVP00455892024, 773-0; 00.298.749/0012-10, , FREVP00444932024, 773-0; 16.915.160/0001-09, , FREVP00443142024, 773-0; ***.637.658-**, , FREVP00451582024, 773-0; 36.152.916/0004-57, , FREVP00459162024, 773-0; ***.957.139-**, , FREVP00473152024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.643/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.283.248-**, , FREVP00460542024, 773-0; ***.382.138-**, , FREVP00450652024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00458972024, 773-0; ***.104.468-**, , FREVP00463492024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00465532024, 773-0; , FREVP00465592024, 773-0; , FREVP00466172024, 773-0; , FREVP00466322024, 773-0; , FREVP00466542024, 773-0; , FREVP00466162024, 773-0; , FREVP00466502024, 773-0; , FREVP00472282024, 773-0; ***.306.317-**, , FREVP00441502024, 773-0; 00.093.147/0001-73, , FREVP00459272024, 773-0; 33.601.122/0001-92, , FREVP00467512024, 773-0; 39.670.000/0001-34, , FREVP00470472024, 773-0; , FREVP00471742024, 773-0; 16.797.765/0001-34, , FREVP00460422024, 773-0; 13.150.221/0001-98, , FREVP00470572024, 773-0; , FREVP00471462024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.674/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.314.768/0001-03, DTC4I73, EPSMA00318392024, 683-13; 04.454.790/0022-60, JBW7G22, EPSMA00319002024, 683-13; RLC0E46, EPSMA00319042024, 683-11; 07.526.557/0013-43, JBX5C63, EPSMA00320172024, 683-12; 07.526.557/0069-06, STU2A58, EPSMA00320412024, 683-12; 75.729.038/0001-07, SLQ1G62, EPSMA00324932024, 683-12; AQR3500, EPSMA00325502024, 683-11; ABT5554, EPSMA00327602024, 683-11; 14.482.711/0002-35, SGD6F94, EPSMA00325382024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RKV7F77, EPSMA00328402024, 683-12; RKV7F88, EPSMA00329832024, 683-12; RIP9H39, EPSMA00331942024, 683-12; 07.526.557/0070-31, AVC9022, EPSMA00315532024, 683-12; 36.764.963/0001-09, FQJ6F45, EPSMA00328332024, 683-11; 07.526.557/0063-02, DVI7I70, EPSMA00331452024, 683-12; 60.561.719/0095-03, BCW4C52, EPSMA00330552024, 683-13; GKA3A28, EPSMA00295992024, 683-12; 95.865.572/0023-55, AZD2I00, EPSMA00334192024, 683-12; 03.645.657/0002-85, ATA2A60, EPSMA00323502024, 683-13; 38.081.947/0001-47, AFO6A21, EPSMA00306352024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19014/2024

WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.503.558-**, , FREVP00255592024, 773-0; 31.361.954/0003-15, , FREVP00323302024, 773-0; ***.240.181-**, , FREVP00324482024, 773-0; ***.113.858-**, , FREVP00323982024, 773-0; 26.589.128/0001-26, , FREVP00328832024, 773-0; ***.477.918-**, , FREVP00317622024, 773-0; ***.213.929-**, , FREVP00320722024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00302152024, 773-0; 37.805.815/0001-58, , FREVP00305622024, 773-0; 29.164.929/0001-38, , FREVP00318402024, 773-0; 07.203.154/0002-00, , FREVP00303532024, 773-0; 19.670.989/0001-79, , FREVP00303612024, 773-0; ***.008.628-**, , FREVP00307202024, 773-0; ***.199.697-**, , FREVP00313582024, 773-0; 17.093.240/0001-80, , FREVP00302512024, 773-0; 07.762.639/0001-53, , FREVP00302072024, 773-0; 02.274.615/0001-31, , FREVP00302052024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.672/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.324.939-**, , FREVP00442622024, 773-0; 26.465.482/0001-49, , FREVP00449702024, 773-0; , FREVP00451572024, 773-0; , FREVP00460392024, 773-0; , FREVP00467332024, 773-0; ***.442.588-**, , FREVP00450792024, 773-0; 05.945.932/0008-05, , FREVP00453712024, 773-0; 40.592.112/0001-01, , FREVP00432432024, 773-0; , FREVP00432462024, 773-0; , FREVP00432702024, 773-0; , FREVP00433402024, 773-0; , FREVP00439482024, 773-0; ***.641.598-**, , FREVP00437792024, 773-0; ***.742.958-**, , FREVP00452192024, 773-0; ***.819.938-**, , FREVP00451922024, 773-0; ***.042.498-**, , FREVP00473802024, 773-0; 27.391.808/0001-01, , FREVP00474202024, 773-0; , FREVP00477942024, 773-0; , FREVP00478362024, 773-0; , FREVP00478442024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18875/2024

WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.125.799/0001-66, GLB2E22, EPSMA00318872024, 683-11; 30.069.314/0001-01, RKI5C10, EPSMA00325242024, 683-11; KXK6631, EPSMA00328952024, 683-13; 72.090.442/0001-87, ISC1180, EPSMA00327632024, 683-13; 76.518.836/0020-07, FPX6C54, EPSMA00329332024, 683-12; 17.469.701/0104-82, QTL1I24, EPSMA00329602024, 683-12; QRK2F92, EPSMA00333382024, 683-12; 17.469.701/0040-83, MLA0C96, EPSMA00331932024, 683-11; 17.469.701/0260-52, FKG6A45, EPSMA00328152024, 683-12; RBJ1E42, EPSMA00316942024, 683-12; ***.795.411-**, BWF1951, EPSMA00318812024, 683-13; 75.315.333/0162-93, AHP0E78, EPSMA00323092024, 683-11; 75.315.333/0183-18, KAG2E01, EPSMA00336242024, 683-11; 30.069.314/0089-43, KRW8J62, EPSMA00327942024, 683-11; 33.971.462/0001-05, APS4J37, EPSMA00310232024, 683-13; 17.718.668/0001-71, BAP2H75, EPSMA00312282024, 683-12; 75.784.140/0001-05, BCL7E24, EPSMA00324792024, 683-13; 10.597.548/0001-14, LRJ7H88, EPSMA00325312024, 683-11; 00.606.549/0001-24, RHH8F59, EPSMA00329492024, 683-12; 75.116.962/0001-00, ARJ7696, EPSMA00331552024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18954/2024

WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.574.050/0001-76, , FREVP00246842024, 773-0; ***.888.187-**, , FREVP00312882024, 773-0; 23.730.538/0001-57, , FREVP00298302024, 773-0; ***.733.501-**, , FREVP00315242024, 773-0; ***.003.411-**, , FREVP00318432024, 773-0; 44.950.317/0001-64, , FREVP00315592024, 773-0; , FREVP00316772024, 773-0; , FREVP00316832024, 773-0; ***.396.659-**, , FREVP00332452024, 773-0; 22.743.935/0001-09, , FREVP00317722024, 773-0; ***.096.106-**, , FREVP00312492024, 773-0; ***.814.396-**, , FREVP00311852024, 773-0; 28.138.113/0001-77, , FREVP00331472024, 773-0; 42.283.024/0001-45, , FREVP00315822024, 773-0; ***.806.101-**, , FREVP00331212024, 773-0; ***.315.048-**, , FREVP00319422024, 773-0; 43.382.305/0001-18, , FREVP00318422024, 773-0; 07.531.848/0001-96, , FREVP00312172024, 773-0; 21.540.417/0001-17, , FREVP00303352024, 773-0; ***.014.609-**, , FREVP00310042024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.669/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.622.437/0001-28, , FREVP00441882024, 773-0; 26.608.392/0001-60, , FREVP00442422024, 773-0; 07.843.792/0001-05, , FREVP00449392024, 773-0; 12.004.841/0001-56, , FREVP00454342024, 773-0; , FREVP00454462024, 773-0; , FREVP00453902024, 773-0; , FREVP00454302024, 773-0; , FREVP00454352024, 773-0; 11.049.316/0003-56, , FREVP00442272024, 773-0; 29.517.387/0001-30, , FREVP00451412024, 773-0; 05.931.640/0001-39, , FREVP00452562024, 773-0; 03.831.403/0001-70, , FREVP00455902024, 773-0; 12.382.265/0001-80, , FREVP00460522024, 773-0; 37.392.959/0001-20, , FREVP00464532024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00464662024, 773-0; , FREVP00466452024, 773-0; 14.143.086/0002-05, , FREVP00464832024, 773-0; 66.306.093/0013-29, , FREVP00465382024, 773-0; 07.695.904/0001-28, , FREVP00448512024, 773-0; 81.718.751/0001-40, , FREVP00473012024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.677/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.251.485-**, , FREVP00440372024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00447692024, 773-0; , FREVP00447912024, 773-0; , FREVP00464592024, 773-0; , FREVP00464772024, 773-0; , FREVP00465132024, 773-0; ***.824.288-**, , FREVP00448392024, 773-0; , FREVP00450312024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00448602024, 773-0; , FREVP00451982024, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00454712024, 773-0; ***.062.569-**, , FREVP00440762024, 773-0; ***.311.004-**, , FREVP00445702024, 773-0; 03.509.843/0001-06, , FREVP00453062024, 773-0; ***.917.887-**, , FREVP00457052024, 773-0; 18.028.013/0001-34, , FREVP00463692024, 773-0; 18.485.555/0001-36, , FREVP00468682024, 773-0; ***.505.748-**, , FREVP00450422024, 773-0; , FREVP00450342024, 773-0; ***.419.656-**, , FREVP00463362024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.675/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

38.150.523/0001-97, , FREVP00444422024, 773-0; 04.070.247/0001-35, , FREVP00445032024, 773-0; ***.202.071-**, , FREVP00447802024, 773-0; 14.378.092/0001-52, , FREVP00451272024, 773-0; , FREVP00452832024, 773-0; ***.087.978-**, , FREVP00451632024, 773-0; ***.260.798-**, , FREVP00453612024, 773-0; , FREVP00453252024, 773-0; ***.766.597-**, , FREVP00452862024, 773-0; 22.608.949/0001-01, , FREVP00453022024, 773-0; 13.272.338/0001-44, , FREVP00453632024, 773-0; ***.142.605-**, , FREVP00455402024, 773-0; 11.297.768/0001-95, , FREVP00443092024, 773-0; ***.402.157-**, , FREVP00456562024, 773-0; ***.717.951-**, , FREVP00441392024, 773-0; ***.220.529-**, , FREVP00442522024, 773-0; , FREVP00442492024, 773-0; ***.606.507-**, , FREVP00438312024, 773-0; ***.812.647-**, , FREVP00461592024, 773-0; ***.349.898-**, , FREVP00452632024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.676/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.982.634/0001-80, , FREVP00446222024, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00448022024, 773-0; , FREVP00448812024, 773-0; 02.904.883/0001-90, , FREVP00448182024, 773-0; 25.194.130/0001-33, , FREVP00450912024, 773-0; ***.898.168-**, , FREVP00451182024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00451472024, 773-0; , FREVP00454862024, 773-0; , FREVP00433502024, 773-0; , FREVP00452132024, 773-0; ***.255.307-**, , FREVP00454952024, 773-0; 75.609.123/0025-09, , FREVP00461632024, 773-0; 31.921.692/0001-34, , FREVP00464742024, 773-0; , FREVP00465552024, 773-0; , FREVP00466472024, 773-0; , FREVP00472062024, 773-0; , FREVP00472212024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00465102024, 773-0; , FREVP00465182024, 773-0; , FREVP00464942024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.673/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.324.939-**, , FREVP00442622024, 773-0; 26.465.482/0001-49, , FREVP00449702024, 773-0; , FREVP00451572024, 773-0; , FREVP00460392024, 773-0; , FREVP00467332024, 773-0; ***.442.588-**, , FREVP00450792024, 773-0; 05.945.932/0008-05, , FREVP00453712024, 773-0; 40.592.112/0001-01, , FREVP00432432024, 773-0; , FREVP00432462024, 773-0; , FREVP00432702024, 773-0; , FREVP00433402024, 773-0; , FREVP00439482024, 773-0; ***.641.598-**, , FREVP00437792024, 773-0; ***.742.958-**, , FREVP00452192024, 773-0; ***.819.938-**, , FREVP00451922024, 773-0; ***.042.498-**, , FREVP00473802024, 773-0; 27.391.808/0001-01, , FREVP00474202024, 773-0; , FREVP00477942024, 773-0; , FREVP00478362024, 773-0; , FREVP00478442024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18357/2024

WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.924.993/0001-37, RXZ1C21, FRMEV01193582024, 606-82; RLM2E22, FRMEV00739042024, 606-82; RXY6A41, FRMEV00735682024, 606-82; RXW9D99, FRMEV00609232024, 606-82; 40.206.301/0001-90, MKC0B48, FRMEV01034792024, 606-82; 42.310.177/0051-01, OZS9260, FRMEV00498012024, 606-82; 07.520.458/0001-10, RNJ7H87, FRMEV00501812024, 606-82; 78.878.733/0001-10, GVJ2E23, FRMEV00349782024, 606-82; AWL4G80, FRMEV00374512024, 606-82; 05.359.132/0001-28, SCB7A28, FRMEV01068612024, 606-82; 33.650.064/0001-97, RHJ3H92, FRMEV00576972024, 606-82; 61.916.854/0001-07, KZG8H82, FRMEV00761832024, 606-82; 69.151.595/0001-82, BYW5G49, FRMEV00739072024, 606-82; 11.035.726/0001-86, FYJ7I61, FRMEV00674192024, 606-82; 52.789.127/0001-35, QTS0A88, FRMEV00670142024, 606-82; 20.620.600/0001-60, PWO3H55, FRMEV00476582024, 606-82; 05.359.132/0006-32, PRO4I88, FRMEV01069082024, 606-82; 02.902.195/0001-90, NLT2267, FRMEV00290972024, 606-82; 65.287.369/0001-72, QXH8G19, FRMEV00303422024, 606-82; 05.694.097/0001-01, BCF1043, FRMEV00467822024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração