EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9327/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.411.905/0001-73, SET8I65, FRMEP00289372023, 683-13; 902.015.741-87, FMZ1F71, FRMEP00170062023, 683-12; 12.464.188/0001-08, EGJ8C16, FRMEP00206842023, 683-13; 15.147.369/0002-80, QCV8J52, FRMEP00216462023, 683-12; 22.939.519/0002-53, RLE1E20, FRMEP00224022023, 683-11; 13.451.209/0001-13, IYQ5022, FRMEP00233402023, 683-12; 02.870.124/0003-15, RJH5F96, FRMEP00233682023, 683-12; RJH5F96, FRMEP00235542023, 683-12; RJH5F96, FRMEP00236542023, 683-12; 29.982.228/0001-06, FWW0D30, FRMEP00242132023, 683-13; 08.248.461/0001-90, QXZ6J31, FRMEP00265752023, 683-12; 36.996.323/0001-24, LMW2E41, FRMEP00268722023, 683-11; 12.958.225/0001-34, OQR5J14, FRMEP00278942023, 683-11; 04.901.407/0001-40, FXD2318, FRMEP00288482023, 683-11; 02.030.874/0001-17, RYJ1H52, FRMEP00296112023, 683-13; 08.687.382/0001-85, BBS5619, FRMEP00300002023, 683-12; 776.809.521-91, OBL0E52, FRMEP00301942023, 683-12; 85.177.814/0001-59, RLD5A60, FRMEP00302642023, 683-12; 05.494.041/0002-86, QJN1G28, FRMEP00303282023, 683-11; 27.842.069/0001-19, CUD6I98, FRMEP00303302023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto