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PORTARIAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.407 - Dispensar, a pedido, a partir de 02/03/2024, a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto do Quadro de Pessoal desta Universidade, IANA GOMES DE LIMA, matrícula SIAPE n° 1054123, da função de Chefe do Depto de Estudos Especializados da Faculdade de Educação, Código SRH 102, Código FG-1, UORG 650, para a qual foi designada pela Portaria 7930/2022, de 23/12/2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 26/12/2022. Processo nº 23078.506177/2024-01.

Nº 1.409 - Designar GRACIELE MARJANA KRAEMER, matrícula SIAPE n° 3924402, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, lotada no Departamento de Estudos Especializados da Faculdade de Educação, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como Chefe do Depto de Estudos Especializados da Faculdade de Educação, Código SRH 102, código FG-1, UORG 650, com vigência de 02/03/2024 a 26/01/2025, a fim de completar o mandato da Profa. Iana Gomes de Lima, conforme artigo 92 do Estatuto da mesma Universidade. Processo nº 23078.506177/2024-01.

Nº 1.411 - Dispensar, a pedido, a partir de 01/03/2024, a ocupante do cargo de Assistente em Administração - 701200, do Nível de Classificação DIII, do Quadro de Pessoal desta Universidade, CÍNTHIA PINHEIRO PAIXÃO MACARTHY, matrícula SIAPE 3150081 da função de Coordenadora do Núcleo de Instrução Judicial - NIJ da Procuradoria Geral, Código SRH 961, Código FG-4, UORG 2817, para a qual foi designada pela Portaria nº 1768/2023 de 23/03/2023, publicada no Diário Oficial da União de 24/03/2023. Processo nº 23078.510265/2024-07.

Nº 1.412 - Designar MARCELO CHAVES SALIS, Matrícula SIAPE 2051694, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Código 701405, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador do Núcleo de Instrução Judicial - NIJ da Procuradoria Geral, Código SRH 961, código FG-4, UORG 2817, com vigência a partir 01/03/2024.Processo nº 23078.510265/2024-07.

Nº 1.413 - Dispensar, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, o ocupante do cargo de Técnico em Eletrônica - 701830, do Nível de Classificação DII, do Quadro de Pessoal desta Universidade, MATEUS HENRIQUE MARINS, matrícula SIAPE 3142224 da função de Assessor de Assuntos Educacionais, Código SRH 627, Código FG-7, UORG 250, para a qual foi designado pela Portaria nº 38/2023 de 03/01/2023, publicada no Diário Oficial da União de 20/01/2023. Processo nº 23078.597118/2022-63.

Nº 1.414 - Designar LUCIANA PAIVA CONCEICAO, Matrícula SIAPE 1735446, ocupante do cargo de Pedagogo-área, Código 701058, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Assessora de Assuntos Educacionais, Código SRH 627, código FG-7, UORG 250, com vigência a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. Processo nº 23078.597118/2022-63.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 119, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

EB: 64501.007655/2023-45.

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora JANE VILLAR DA CONCEICAO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1113246, lotada na Escola de Equitação do Exército, no cargo de Datilógrafo, Classe "S", padrão III, (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 120, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

EB: 64000.046182/2023-42.

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor NIVALDO ANTONIO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0076270, lotado no Batalhão de Comando e Serviços da Academia Militar das Agulhas Negras, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado à Academia Militar das Agulhas Negras (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 121, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

EB: 65345.005928/2023-20.

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

APOSENTAR por Incapacidade Permanente para o Trabalho, o servidor FABIO HENRIQUE KALMANN, matrícula SIAPE nº 1928224, lotado no 9º Batalhão de Manutenção, no cargo de Técnico de Tecnologia Militar, classe "B", padrão III, (NI), PCCTM, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 9ª Região Militar (SVP/9), com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, assegurado pelo artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/19 e de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde nº 61/2021, de 27 de outubro de 2021, convalidada pela homologação do Parecer Técnico nº 120/2021, de 20 de dezembro de 2021. A Incapacidade Permanente não decorre de doença capitulada em Lei.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 126, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

EB: 64583.021867/2023-72.

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora IUMI TANI, matrícula SIAPE nº 1110256, lotada no Hospital Militar de Área de Recife, no cargo de Enfermeiro, Classe "S", padrão III (NS), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 7ª Região Militar (SVP/7), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 130, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

EB: 64254.009763/2023-11

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora FLAVIA LOUSADA GRAVINA, matrícula SIAPE nº 1173852, lotada no Colégio Militar de Juiz de Fora, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D IV", Nível 4 (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculada à 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha (SVP/4), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT?Retribuição por Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 134, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

EB: 64273.018686/2023-62.

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor MARIO LUCIO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0080841, lotado no Comando Militar da Amazônia, no cargo de Datilografo, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 12ª Região Militar (SVP/12), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
ATO nº 5.475, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0004090-48.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a partir de 01 de março de 2024, a servidora PATRICIA GUSUKUMA, RF 3384, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-3, de Assessor Jurídico da Diretoria-Geral, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA N° 103, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o que consta no Processo nº 23090.001425/2024-55, de 2/2/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 322808, ocupado pela servidora Kelly Cristina Pereira, matrícula nº 1908588, lotada na Unidade Setorial de Correição, a partir de 1º/3/2024.

JOÃO CÂNDIDO DE SOUZA
ATO nº 5.476, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0004090-48.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a partir de 01 de março de 2024, o servidor SERGIO DIAS DOS SANTOS, RF 3293, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23134.000571.2024-18, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

Nº 312 - EXONERAR, a pedido, a partir de 27 de fevereiro de 2024,o servidor ERMERSON DE OLIVEIRA CAPISTRANO, Matrícula Siape nº 1614375, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL, do cargo de confiança de Diretor - CD.3, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Avançado Lajes, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 2086/2023 - RE/IFRN, de 30 de novembro de 2023.

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23134.000568.2024-96, de 23 de fevereiro de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 312/2024 - RE/IFRN, de 26 de fevereiro de 2024, resolve:

Nº 316 - NOMEAR o servidor EUGÊNIO RIBEIRO SILVA, Matrícula Siape nº 3009429, para exercer o cargo de confiança de Diretor Acadêmico - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Avançado Lajes.

SAMIRA FERNANDES DELGADO
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 27, de 26 de fevereiro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 020/2024, que redistribuiu, a partir de 22/02/2024 o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora ANA CAROLINA MARTINS COUTINHO, matrícula 308.23.1488, em reciprocidade com cargo vago de Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, criado pela Lei nº 7.471/1986, de 02/05/1986, originariamente com a denominação de Oficial de Justiça Avaliador e, posteriormente, transformado na atual especialidade pelo Ato TRT7.GP Nº 40 de 07/02/2024, publicado no DEJT de 08/02/2024, tornando-se vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável por Edson Elias dos Reis, ocorrida em 22/01/2024, formalizada pelo Ato nº 101/2024, publicado no Diário Oficial da União de 09/02/2024;

Considerando a PORTARIA TRT SGP GP N. 071/2024, que alterou a especialidade do cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa - sem especialidade do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, redistribuído do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e anteriormente ocupado por Edson Elias Reis, para Analista Judiciário - Área Judiciária - sem especialidade;

Considerando o Edital de Enquadramento n. 01/2024, publicado no DOU do dia 26/02/2024, Edição 38, Seção 03, Página 265; e

Considerando o disposto no PROAD n. 2487/2024, resolve:

Nomear o candidato EDUARDO DOS SANTOS para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária - sem especialidade, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.471/1986.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
RETIFICAÇÃO

Na publicação de afastamento do País no DOU de 26 de fevereiro de 2024, edição nº 38, Seção 2, página 46, de MATEUS MELO DE SOUZA, Assessor I TI UE,

onde se lê: "..., MATEUS LOPES DE SOUZA, ...",

leia-se: "..., MATEUS MELO DE SOUZA, ..."
ATO nº 5.477, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0004090-48.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a partir de 01 de março de 2024, o servidor CRISTIANO DA FONSECA TAVARES DA SILVA, RF 2798, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Assessor, do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.184, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.011626/2024-83, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARGARETH MIGUEL MOREIRA LARCHER, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ LUISMAR DE CAMPOS LARCHER, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº ***25**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CONTER Nº 26, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A Presidente do CONSELHO NACIONAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas por meio da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, do Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, e do seu Regimento Interno e Eleitoral do CONTER;

CONSIDERANDO a competência legal do CONTER em editar ato normativo de natureza primaria com o fito de regular o disposto no inciso III, do art. 16 e no § 7º, do art. 22, ambos do Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986 e o art. 129 Resolução CONTER Nº 19 de 24 de novembro de 2021 - Regimento Eleitoral CONTER/CRTRs;

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve se pautar nos princípios enumerados no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como nos princípios da razoabilidade, do interesse público e da economicidade dos atos de gestão;

CONSIDERANDO que a escolha e indicação dos profissionais e homologação dos nomes indicados, compete exclusivamente ao CONTER, conforme determina o Regimento Eleitoral e a Instrução Normativa número 01 de 06 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO os termos da decisão da Reunião de Diretoria e aclamado ad referendum; resolve:

Art. 1º Homologar os nomes dos profissionais habilitados informado pelo Coordenador do grupo de trabalho, os seguintes nomes:

CONSELHEIROS EFETIVOS:

TR. Cleny Maria Gomes De Andrade France

TR. Gerson Carlos da Silva

TR. Helan Marcelo Azevedo de Lira Bezerra

TR. Nadja Silva de Aquino

TNR. Wellington da Silva Carvalho

TNR. Alan Dantas Gomes Galindo

TNR. Isaias Cassiano De Santana

TR. Natal Lucas Monteiro de Lima

TR. Rana Kelle Viana Costa

CONSELHEIROS SUPLENTES:

TR. Dayanna de Oliveira França

TNR. Fernanda Karolina Mendonça da Costa

TR. Flavia Maria da Silva Santos

TR. Lidiane dos Santos Gadêlha

TR. Luciana Deolinda Paz da Silva

TR.Luiz Paulo Lopes Frazão

TR. Marcelo Torres da Silva

TR. Marisa Farias Rodrigues

TR. Rita de Cássia Oliveira Da Silva Porto

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO

Diretora Presidente em exercício
Portaria GDG Nº 45, DE 21 DE fevereiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

I - Dispensar MARCELO LOUIS GALVÃO DE AQUINO, Analista Judiciário, área Administrativa, do encargo de substituto eventual do Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Planejamento das Contratações; e

II - Designar ANNE SOUZA SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Planejamento das Contratações.

EDUARDO SILVA TOLEDO
PORTARIA Nº 740, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.003748/2024-57, resolve:

Art. 1º RETIFICAR o art. 1º da Portaria nº 699, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 38, Seção 2, página 37, em 26 de fevereiro de 2024, que concedeu vacância em decorrência de posse em outro cargo inacumulável ao servidor PEDRO BARROSO LUCAS, do quadro funcional efetivo da Universidade Federal do Acre, Matrícula SIAPE nº 1947824, Identificação Única nº 19478240, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível IV, Padrão 8, Grupo/Cargo 701/200, Código de Vaga nº 902618, lotado na Subprefeitura do Campus de Cruzeiro do Sul desta Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), com base no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90:

Onde se lê: "lotado na Subprefeitura do Campus de Cruzeiro do Sul desta Instituição Federal de Ensino Superior."

Leia-se: "lotado na Biblioteca do Campus de Cruzeiro do Sul desta Instituição Federal de Ensino Superior."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos a contar de 22 de fevereiro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
ATO Nº 5.479, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0004090-48.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a partir de 01 de março de 2024, a servidora NANCI YAKUSHIJIN ISHISAKI, RF 3069, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Diretor da Divisão de Apoio Jurídico à Gestão de Pessoas, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.478, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0004090-48.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a partir de 01 de março de 2024, o servidor CARLOS ROBERTO NEVES, RF 2627, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Diretor da Divisão de Assuntos da Magistratura, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 148, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 138 de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 26 de fevereiro de 2024, na página 17, Seção 2, que nomeou FERNANDO SOARES DE JESUS, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, por motivo de renúncia.

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 84, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Retificar a Portaria nº 37, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. de 02 de fevereiro de 2024, seção nº 2, página nº 14, que aposentou o servidor EDSON PAULO JORGE RODRIGUES ALVES, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação D-IV, Padrão de Vencimento 16, matrícula SIAPE nº 748261,

onde se lê: Fica assegurada a gratificação de 11% (onze por cento), a título de adicional de tempo de serviço,

leia-se: Fica assegurada a gratificação de 16% (dezesseis por cento), a título de adicional por tempo de serviço. Processo nº 23040.000459/2024-18.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 201, de 23 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.003656/2024-11; e considerando o requerimento de vacância datado de 08 de fevereiro de 2024, resolve:

Declarar a vacância de um cargo de Assistente de Aluno, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 02, lotada no Campus Curitiba, ocupado por TAILA FERNANDA VOLPATO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1066208, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26/02/2024.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
ATO Nº 5.480, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0004090-48.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a partir de 01 de março de 2024, a servidora JANE EIRE DE SOUSA MALFINATI, RF 2763, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da Desembargadora Federal Marisa Santos, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, e o que consta do Processo SEI 23114.900602/2024-62, resolve:

Nº 134 - 1. exonerar, a pedido, LUIZ FELIPE BARTOLOMEU SOUZA, matrículas 13432-5/UFV e 1378054/Siape, ocupante do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, classe Assistente A, nível 501, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga 854793, a contar de 29 de fevereiro de 2024; 2. declarar vago o referido cargo.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que dispõem o inciso II do art. 37 da Constituição Federal, os arts. 10 e 13 da Lei nº 8.112, publicada no DOU de 12/12/1990, e a Lei nº 11.091, publicada no DOU de 13/01/2005; e o disposto no Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20/07/2010, e na Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017, resolve:

Nº 135 - nomear, em caráter efetivo, GRACIELE CRISTINA BARBOSA, habilitada em concurso público de provas, com homologação publicada no DOU de 13/06/2022, para o cargo de Administrador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de 40 horas semanais, código de vaga nº 237259. (Processo SEI 23114.907685/2022-59)

Nº 136 - nomear, em caráter efetivo, ROBERTA CONDÉ DE ASSIS, habilitada em concurso público de provas, com homologação publicada no DOU de 13/06/2022, para o cargo de Técnico de Laboratório/Química, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de 40 horas semanais, código de vaga nº 336412. (Processo SEI 23114.908786/2022-47)

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA Nº 743/IFAL, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS PIRANHAS DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2568 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.007222/2024-58, resolve:

Designar o servidor GERARDO FACUNDO DE SOUZA NETO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3066154, SIAPECAD nº 02248109, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino do Campus Piranhas, e em exercício no(a) Coordenação de Formação Geral do Campus Piranhas, para exercer a função COORDENADOR(A), FG - 02, do(a) Coordenação de Formação Geral do Campus Piranhas. Efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2024.

ANTONIO IATANILTON DAMASCENO DE FRANCA
ATOS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CRISTIANA MARTINS DE ARAÚJO COSTA FONSECA, ponto nº 6755, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THAIS TEIXEIRA SANTOS, ponto nº 7833, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, KATIA DA CONSOLAÇÃO DOS SANTOS, ponto n° 5368, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Republicanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, THAIS TEIXEIRA SANTOS, ponto n° 7833, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
DESPACHO de 26 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:

O afastamento do país do servidor MARCUS VINÍCIUS DA MOTTA VIEIRA, Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Missão na Área de TI e Desenvolvimento de Negócios Digitais", que estará acontecendo em Copenhague, na Dinamarca, no período de 05 a 07 de março de 2024, promovida pelo Governo Dinamarquês - DKPTO, com ônus, cujo período de afastamento é de 03 a 09 de março de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO de 26 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:

O afastamento do país da servidora FLAVIA ROMANO VILLA VERDE, Chefe da Divisão de Documentação Patentária, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Missão na Área de TI e Desenvolvimento de Negócios Digitais", que estará acontecendo em Copenhague, na Dinamarca, no período de 05 a 07 de março de 2024, promovida pelo Governo Dinamarquês - DKPTO, com ônus, cujo período de afastamento é de 03 a 09 de março de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO de 26 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:

O afastamento do país do servidor WALACE DE AGUIAR FERREIRA, Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Missão na Área de TI e Desenvolvimento de Negócios Digitais", que estará acontecendo em Copenhague, na Dinamarca, no período de 05 a 07 de março de 2024, promovida pelo Governo Dinamarquês - DKPTO, com ônus, cujo período de afastamento é de 03 a 09 de março de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO de 26 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:

O afastamento do país do servidor IGOR LEONARDO ROMEIRO PEREIRA, Técnico em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Missão na Área de TI e Desenvolvimento de Negócios Digitais", que estará acontecendo em Copenhague, na Dinamarca, no período de 05 a 07 de março de 2024, promovida pelo Governo Dinamarquês - DKPTO, com ônus, cujo período de afastamento é de 03 a 09 de março de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
ATO Nº 5.481, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0004090-48.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a partir de 01 de março de 2024, a servidora ARIETE RODRIGUES XAVIER ESBAILE, RF 180, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete da Desembargadora Federal Marisa Santos, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.182, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.006245/2024-37, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a JOVELINA FERNANDES DA COSTA, na qualidade de filha, na cota-parte de 1/1, do ex-Cabo da Polícia Militar do antigo Distrito Federal ANIZIO JOAQUIM DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1462705, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 13/01/2024, data do falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 132, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.014731/2023-58, resolve:

Conceder duas pensões ao Cônjuge SUELI PIMENTEL NALIN, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 24/10/2023 do ex-servidor ROBERTO NALIN, matrículas SIAPE nº 6.616.694 E 0.616.694, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 1.207/IFSP, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.008726.2023-56, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, NATÁLIA DOS SANTOS, para o cargo de Técnico de Laboratório , na Área de Ciências da Natureza, Classe D, Nível I, no Campus SÃO PAULO, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e da Lei 12.990/14, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 160, de 12 de março de 2019, publicado no DOU de 09 de abril de 2019, Edital de Homologação de 22/10/2019 publicado no DOU de 23/10/2019, código de vaga 833724 (posse em outro cargo inacumulável de Jefferson Monteiro Henriques, portaria nº 6142 de 08/12/2023, publicada no DOU de 11/12/2023).

Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

Art. 3º Retificar a Portaria nº 1169/IFSP, de 22 de fevereiro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.208/IFSP, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.002161.2024-94, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, ELTON ATILA VILELA, para o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, na Área de Educação Física, Classe D, Nível I, no Campus ILHA SOLTEIRA, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 728, de 27 de setembro de 2018, publicado no DOU de 26 de outubro de 2018, Edital de Homologação de 23/05/2019 publicado no DOU de 24/05/2019, código de vaga 0944177 (aposentadoria de Aldemir Versani de Souza Callou, portaria nº 3.291 de 18/07/2023 - Publicado no DOU em 20/07/2023.).

Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

Art. 3º Retificar a Portaria nº 1179/IFSP, de 23 de fevereiro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
ATO nº 5.486, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0004362-42.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a partir de 01 de março de 2024, a servidora ELAINE CHIZZOLINI, RF 3031, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete do Desembargador Federal Fonseca Gonçalves, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 310, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 23854.001587/2024-12, resolve:

Art. 1º NOMEAR, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, Wendell Pereira da SIlva, Matrícula nº 1081788/Siape, Assistente em Administração, lotado na Pró-Reitoria de Administração e Finanças (PROAD), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para o cargo de Diretor de Material e Patrimônio, CD-4, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Christiano Peres Coelho
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 6, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, LUIS DAVID FERNANDES BOZ, matrícula SiapeCad nº 880742, em exercício na Primeira Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Turma de Julgamento da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2024, às 14 horas.

ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/OSA Nº 13, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no Processo nº 13032.111280/2024-31, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUÍZA RODRIGUES GUIMARÃES, matrícula Siapecad nº 01813967, para exercer a Função Gratificada de Assistente da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), código FG-1.

VICENTE BATTISTA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOR Nº 10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2023

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENATO TERROSO LOPES, matrícula Siapecad nº 1571094, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Inspetor da Receita Federal do Brasil no Porto do Pecém, jurisdicionada pela Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza, Código FCE 1.05.

FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
PORTARIA Nº 305, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 23854.001587/2024-12, resolve:

Art. 1º EXONERAR, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, Francinelle Cabral Silva, Matrícula nº 1848501/Siape, Técnica em Contabilidade, lotada na Pró-Reitoria de Administração e Finanças (PROAD), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do cargo de Diretora de Contratos/UFJ, CD4.

Christiano Peres Coelho
PORTARIAS de 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:

Nº 28 - Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Especial, ao servidor MARCOS ANTONIO CORREIA LIMA, matrícula/SIAPE nº 0503746, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias - NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério, em cumprimento a antecipação de tutela atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00019/2024/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, referente ao Processo Judicial nº 1000526-57.2021.4.01.4103 - (PROC. SEI nº 25008.000082/2024-29).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.

Nº 35 - Conceder, a partir de 15/01/2024, pensão por morte a CLEONICE PEREIRA DUTRA DE SOUZA, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor aposentado RAIMUNDO GONÇALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0489687, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 5 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº 25008.000171/2024-75).

BRUNO VIEIRA DE SOUSA
PORTARIAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 40, § 1º, inciso II com redação dada pela Emenda Constitucional nº 88 de 07/05/2015, publicada no DOU de 08/05/2015, c/c os Artigos 10, § 1º, inciso III e 26, § 7º da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019 e o Artigo 2º da Lei Complementar nº 152 de 03/12/2015, publicada no DOU de 04/12/2015, considerando o que consta do processo nº 23077.002223/2024-07, resolve:

Nº 191 - Conceder aposentadoria compulsória, com proventos calculados de acordo com o Artigo 26, § 4º, da Emenda Complementar nº 103/2019, com vigência a partir de 25/02/2024, a EUDENILSON LINS DE ALBUQUERQUE, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Classe E - Titular, Nível 01 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 6345638, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE BIOFÍSICA E FARMACOLOGIA.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019 e o § 7º, inciso I do referido artigo, considerando o que consta do processo nº 23077.188380/2023-10, resolve:

Nº 192 - Conceder aposentadoria voluntária, com a totalidade da remuneração calculada de acordo com o artigo 4, § 6°, inciso I da EC 103/2019, observado o disposto no § 8° do mesmo artigo, a RICARDO SILVEIRA NASAR, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Classe E - Titular, Nível 01 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 1217152, lotado(a) no(a) INSTITUTO DE QUÍMICA, mantido o valor de 2% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina a Medida Provisória nº 2.225, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, considerando o que consta do processo nº 23077.022552/2024-66, resolve:

Nº 195 - Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Servente de Limpeza, por motivo de falecimento, do(a) servidor(a) RUI FAUSTINO DE SOUSA, matricula n° 1169096, do Quadro de Pessoal da Universidade, a contar de 09 de fevereiro de 2024.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 314, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I do art. 54, no inciso III do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve

Transferir ex officio GILSANDRA DA LUZ CLARK, conselheira da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 21 de fevereiro de 2024.

MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 307, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I do art. 54, no inciso II do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve

Transferir ex officio, PATRICIA MARIA OLIVEIRA LIMA, ministra de segunda classe da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 1º de março de 2024.

MAURO VIEIRA