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edital de 26 de novembro de 2024 RESULTADO PRELIMINAR DA 2° ETAPA - CONCURSO Nº 1/2024

Edital Concurso nº 01/2024 Prêmio de Dança Marcelo Porto. Seleção da Premiação de Dança Para Agentes Culturais Com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Pnab (Lei nº 14.399/2022).

NUMERO DE INSCRIÇÃO - NOME DO PROPONENTE - CLASSIFICAÇÃO

MP002 - AURA DANCE - 56.963.965 JOSE ALAN BEZERRA DOS SANTOS - HABILITADO.

MP003 - FYAMMA GABRIELLA DA SILVA BEZERRA - HABILITADO.

MP004 - JUNINA TRAQUEJO -LUCIANNA CRISTINA SANTOS SOUZA - HABILITADO.

MP005 - REVERSO ESCOLA DE DANÇA - JOSENILDO GERALDO DA SILVA - HABILITADO.

MP006 - JOSÉ ALBERTO SANTOS LIMA - HABILITADO.

MP007 - FÁBIO CÍCERO DE LIMA - HABILITADO MP008 - DEIVISON JOSÉ DE FRANÇA - HABILITADO.

MP009 - JOSAEL GOMES DE ARAUJO JUNIOR - HABILITADO.

MP010 - MOWA - WANDERSON JOSÉ DA SILVA - HABILITADO.

MP011 - ACADEMIA DE DANÇA ATTITUDE JAYANNE MENDES DOS SANTOS - HABILITADO.

MO012 - STUDIO LIFE KIDS CARLA DANIELLE LIMA MEDEIROS - HABILITADO.

MP013 - JOSÉ CLEVISSON DA SILVA - HABILITADO

DESCLASSIFICADA.

MP001 - TAIANE ALMEIDA SANTOS - INABILITADA. Contra a decisão do resultado preliminar da Etapa de Habilitação, caberá recurso destinado à Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer de Gravatá/PE, o qual será analisado pela comissão de seleção, que deve ser apresentado por meio do Formulário pedido de recurso (anexo 07) deste edital. PRAZO PARA RECURSO: SEXTA FEIRA - DIA 29/11 - ATÉ ÀS 13H.

MARLLON VINÍCIUS DE LIMA BARBOSA

Secretário de Turismo Cultura, Esportes e Lazer
RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 45/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2024.

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANAURILÂNDIA - MS, através do Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, torna público aos interessados o seguinte resultado: Objeto: Contratação de empresa para de aquisição de kits natalinos embalados destinado ao CREAS E CRAS, para presentear os integrantes destes projetos nas festividades natalinas do ano de 2024 por meio do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pela Secretaria Municipal de Assistência Social no Município de Anaurilândia/MS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Vencedor (es): BOMANI COMERCIO E LICITAÇÕES LTAD-ME - CNPJ: 44.208.409/0001-73 COM VALOR TOTAL DE: R$ 10.349,60 (dez mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).

Anaurilândia - MS, 26 de novembro de 2024.

JOSÉ FONSECA NETO

Agente de Contratação
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2024

Processo Licitatório 052/2024.

O Município de Francisco Dumont torna público a todos os interessados, que estará Credenciando pessoas Físicas e/ou Jurídicas para Prestação de Serviços Médicos na forma de plantões de 12x36 e de Final de Semana (06 horas da manhã de sábado até as 06 horas da manhã de segunda feira), de Enfermagem na forma de Plantões de 12x36, Técnicos em Enfermagem na forma de Plantões de 12x36, biomédico e Zootecnista sob forma de diárias. Prazo de Credenciamento: até 27/11/2025. Maiores informações bem como edital completo, junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Francisco Dumont, com endereço Praça da Matriz, nº 285, Centro. Fone (38) 99800-1301. Edital disponível no site www.franciscodumont.mg.gov.br.

Herbert Leonardo Fonseca

Comissão de contratação

Eduardo Rabelo Fonseca

Prefeito
extratos DE ADESÃO

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

TEX# REFERÊNCIA: Processo nº 71000.080260/2013-21 no qual o MUNICÍPIO DE ALEGRETE / RS manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02244/2024

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 26/11/2024

SIGNATÁRIO: MÁRCIO FONSECA DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alegrete/RS, CPF nº 547 *** *** - 91.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.067554/2024-11 no qual o MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO /PI manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02215/2024

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 26/11/2024

SIGNATÁRIO: RAFAEL MALTA BARBOSA, Prefeito Municipal de Elesbão Veloso /PI, CPF nº 024 *** *** - 08
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL

Espécie: Processo 21177.001552/2024-79; Termo de Doação de Bem Móvel, que faz a Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária e Ambiental - Fundapam, CNPJ 00.652.199/0001-32, em favor da Embrapa Gado de Corte, CNPJ 00.348.003/0046-12, na cidade de Campo Grande, MS; Objeto: a Fundação transfere à Embrapa os bens móveis denominados de 01 (um) ar condicionado agratto LIV INV TOP 9000 frio branco 220v, conforme Nota Fiscal de venda nº 869691, emitida em 29/04/2024 e 01 (um) ar condicionado HW INV FR 12000 consul 220v, conforme nota fiscal de venda nº 2000032, emitida em 26/04/2024, ambas emitidas à Fundação de Apoio a Pesquisa Agropecuária e Ambiental; Data da assinatura: 21/11/2024; Signatários: Antônio do Nascimento Ferreira Rosa, Chefe-geral, e Sandro Silvio Pinheiro, Chefe-adjunto de Administração, pela Embrapa; e Simone Rodrigues dos Santos Silva, pela FUNDAPAM.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 42328/2014 - UASG 160354

Nº Processo: 64131.018316/2014-59. Contratante: 10 BATALHAO LOGISTICO. Contratado: 92.802.784/0001-90 - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN. Objeto: Recisão para adequação à lei nº 14.133/21, por se tratar de contrato indeterminado enquadrado na lei nº 8.666/93. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 11/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024

Espécie: Termo Contrato nº 020/2024 - Oriundo da Dispensa de Licitação nº. 007/2024.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

Contratado: A. B. DE OLIVEIRA HOTÉIS EIRELI, CNPJ Nº 01.482.727/0001-15.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE TABATINGA/AM.

Valor global do Contrato: R$ 39.700,00 (Trinta e nove mil e setecentos reais).

DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 02.02.01 - Secretaria Municipal de Administração

Dotação Orçamentária: 04.122.0011.2007 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 10 - Recursos Próprios

DA VIGENCIA: O Termo de Contrato Nº 020/2024 tem validade de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei nº 14.133/21 a contar de 12 de novembro de 2024.

Data da Assinatura: 12 de Novembro de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabatinga, Em 12 de Novembro de 2024

Saul Nunes Bemerguy

Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 192/2024 - UASG 154045

Nº Processo: 23108.094428/2023-15.

Pregão Nº 44/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.

Contratado: 40.378.405/0001-82 - Z. S A OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, para atender as demandas da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/11/2024 a 26/11/2025. Valor Total: R$ 123.180,00. Data de Assinatura: 26/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153166

Número do Contrato: 23/2022.

Nº Processo: 23083.021313/2022-48.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 01.749.067/0001-96 - LINE PRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência e de execução do contrato nº 23/2022 por 180 (cento e oitenta) dias, respectivamente, de 20/11/2024 a 18/05/2025, e 28/08/2024 a 24/02/2025, nos termos do art. 57, §1º, incisos i e ii da lei nº 8.666/93, conforme solicitação.. Vigência: 20/11/2024 a 18/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 806.913,61. Data de Assinatura: 19/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2024).
EXTRATOs DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de doação nº 006/2024. Doador: Lorena Oliveira Barbosa. Donatária: Instituto de Ciências Agrárias da UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0032-00. Objeto: doação de livros. Quantidade: 07 livros (01 exemplar cada): Integração lavoura-pecuária-floresta (...); Botânica - organografia (...); Botânica sistemática (...); Morfologia vegetal (...); Propagação vegetativa de espécies florestais (...); O mundo do eucalipto (...); A Floresta Estacional Subtropical (...). Valor total: R$852,90 (oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos). Fundamento legal: decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019 e instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Lorena Oliveira Barbosa (Doador) e Instituto de Ciências Agrárias da UFMG (Donatária). DATA DE ASSINATURA: 29 de outubro de 2024.

ESPÉCIE: Termo de doação nº 007/2024. Doador: Fábia Pereira Lima. Donatária: Instituto de Ciências Agrárias da UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0032-00. Objeto: doação de livros. Quantidade: 02 livros (01 exemplar cada): Comunicação publica nas instituições Federais de ensino superior; Desinformação e contemporaneidade: Democracia, ciência e vida social. Valor total: R$98,00 (noventa e oito reais). Fundamento legal: decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019 e instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Fábia Pereira Lima (Doador) e Instituto de Ciências Agrárias da UFMG (Donatária). DATA DE ASSINATURA: 29 de outubro de 2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27577/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, RNL4B72, FRMEV03071972024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCV7G95, FRMEV03076612024, 606-82; RAO7F23, FRMEV03076972024, 606-82; SPF4E96, FRMEV03079692024, 606-82; RAS6A66, FRMEV03084932024, 606-82; RAV7E74, FRMEV03085412024, 606-82; RAS4H86, FRMEV03085612024, 606-82; QCG5A03, FRMEV03085632024, 606-82; RAM6J05, FRMEV03086132024, 606-82; RAV7D64, FRMEV03087042024, 606-82; RAX7F26, FRMEV03087402024, 606-82; RAO5F93, FRMEV03091332024, 606-82; RRV9A89, FRMEV03091522024, 606-82; OBF6537, FRMEV03100862024, 606-82; RRQ3D45, FRMEV03100872024, 606-82; RAV7G04, FRMEV03101872024, 606-82; OBD3877, FRMEV03102782024, 606-82; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0002-87, RYR8H65, FRMEV03087722024, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JAS0J76, FRMEV03096052024, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, JCS0J28, FRMEV03100152024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27584/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

WILMAR GAS LTDA, 14.565.195/0001-21, RLH0B03, FRMEV03066862024, 606-82; ZENELLI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.035.086/0001-03, MAR2F54, FRMEV03077982024, 606-82; WOLT ENERGIA LTDA, 31.123.693/0001-33, BEB3B06, FRMEV03083712024, 606-82; WILMAR RODRIGUES DA SILVEIRA, ***.883.406-**, IJU9B77, FRMEV03084292024, 606-82; WALDEMAR VIANA LOPES, ***.399.891-**, IIK2D83, FRMEV03085582024, 606-82; WILLIAN WAGNER BRAGHINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 47.980.368/0001-27, AZR1G87, FRMEV03092262024, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH3D22, FRMEV03089412024, 606-82; WILLIAM NUNES DA SILVA BARBOSA & CIA LTDA, 35.825.832/0001-21, IFS7C34, FRMEV03065842024, 606-82; WESLEY CAMILO DA FONSECA, ***.493.666-**, MRX7G51, FRMEV03094932024, 606-82; WORLD LOGISTICA DE MONTE ALTO LTDA, 15.236.860/0001-04, EZX5522, FRMEV03102292024, 606-82; ZANELATUR TURISMO LTDA, 10.199.749/0001-63, RYM7E98, FRMEV03103852024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27626/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FLABIO SILVA DE SOUZA NETO LTDA, 28.925.595/0001-05, PASNA00004492023, 12/02/2023; PASNA00004482023, 12/02/2023; PASNA00004512023, 12/02/2023; PASNA00004502023, 12/02/2023; A. W. C. TURISMO LTDA, 27.071.664/0001-06, PASNA00034432023, 15/10/2023; DORACI ARRUDA BERTOLDI LTDA, 22.446.279/0001-74, PASNA00028872023, 31/08/2023; DOMINGOS DE SOUZA RAMOS, ***.095.221-**, PASNA00023952023, 17/07/2023; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, PASNA00029112023, 01/09/2023; PASNA00017892023, 18/05/2023; PASNA00027022023, 18/08/2023; EDVALDO LOPES PIMENTEL, ***.119.613-**, PASNA00029272023, 28/08/2023; 24.846.921 AFONSO GLEIBER PINHEIRO, 24.846.921/0001-38, PASNA00015642023, 05/05/2023; FABIO ALVES DA SILVA, ***.158.188-**, PASNA00034682023, 15/10/2023; DOUGLAS ALVES DA SILVA, ***.913.781-**, PASNA00004482024, 29/03/2024; F. A. DE CASTRO SILVA, 23.923.156/0001-40, PASNA00003802024, 06/03/2024; EDUARDO FERREIRA PINTO, ***.554.121-**, PASNA00005762023, 23/02/2023; ELINEY DOS SANTOS ALMEIDA, ***.830.902-**, PASNA00036652023, 07/11/2023; EXPRESSO SAPEZAL LTDA, 37.234.146/0001-01, PASNA00016962023, 16/05/2023; PASNA00016972023, 16/05/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27836/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.018.127/0001-38, PASLD00232162023, 15/11/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27840/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IMPERIO TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 06.121.879/0001-06, PASNA00029382023, 04/09/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ANTT/SUDEG Nº 27845/2024/WEB/CARGA INTERNACIONAL

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05. Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MARISA GORETE BASSO, ***.043.140-**, CRGIN00000042024, 11/04/2024; TRANSPORTE RAMOS & CUTTI LTDA, 28.927.590/0001-11, CRGIN00002012023, 23/08/2023; ROFRAN TRANSPORTES LTDA., 09.143.121/0001-67, CRGIN00000362023, 21/06/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27847/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, EUN7H42, EPSMA00324382023, 688-20; OSWALDO BATISTA NETTO, ***.860.867-**, JLE9557, EPSMA00118012023, 690-40; CLAUDIO MARIANI, ***.129.497-**, GLK0455, EPSMA00302192023, 689-00; TROPICAL BUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.360.383/0001-10, LUC2G02, EPSMA00356302023, 688-20.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27848/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ALEXANDRE MAGALHAES, ***.232.217-**, KQQ4F88, FRMEP00027692023, 683-11; AILTON FERDINANDO, ***.356.189-**, QCV7A28, FRMEP00064692023, 683-12; WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS, ***.335.741-**, HTP9614, FRMEP00001262023, 683-12; VITOR VINICIO DA SILVA, ***.136.388-**, NWB6C04, FRMEP00026502023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27849/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIACAO CAICARA LTDA FALIDO, 11.047.649/0001-84, PASLD00250422023, 18/11/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27901/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NOVA LUCLAU TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 07.628.096/0002-67, PASNA00003542023, 07/02/2023; PLANALTO TURISMO LTDA, 22.308.102/0001-01, PASNA00005472023, 15/02/2023; PASNA00005482023, 15/02/2023; PASNA00002322023, 25/01/2023; MARIA GERALDA DE SOUSA, ***.950.931-**, PASNA00002182023, 25/01/2023; MARCIO DA SILVA MORENO TAVARES, ***.290.101-**, PASNA00010592023, 30/03/2023; IZAQUIEL RODRIGUES DOS SANTOS, ***.033.633-**, PASNA00008832023, 21/03/2023; MAICON LIMA CORREA, ***.315.069-**, PASNA00009722023, 21/03/2023; ALFREDO DAVID ANTONIO NETO, ***.065.442-**, PASNA00008382023, 21/03/2023; MARLENE FERREIRA DOS SANTOS, ***.715.551-**, PASNA00010262023, 04/04/2023; IVAN DA SILVA LIMA, ***.025.723-**, PASNA00004912024, 10/04/2024; ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASNA00003242024, 25/02/2024; PASNA00003252024, 25/02/2024; LADY NIZA TRANSTUR LTDA, 44.809.007/0001-24, PASNA00003352023, 03/02/2023; SANTA MARIA TURISMO LTDA, 09.547.990/0001-57, PASNA00005722023, 23/02/2023; PASNA00005732023, 23/02/2023; PASNA00005752023, 23/02/2023; PAULO CHARLES DA SILVA JESUS, ***.526.575-**, PASNA00006312024, 22/05/2024; TRANSCOSTA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 12.069.133/0001-01, PASNA00002642023, 27/01/2023; MINEIRA BUS LTDA, 23.659.993/0001-03, PASNA00001572024, 08/02/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 21450.000424/2024-21 - Contrato de Credenciamento nº 33/2024 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: SERVIÇO DE RADIOLOGIA DMI CURITIBA LTDA, CNPJ nº 76.706.589/0001-00, Objeto: credenciamento para a Prestação de Serviços Médicos Especializados, nas áreas de RADIOLOGIA e DIAGNÓSTICO POR IMAGEM pela CONTRATADA destinados aos TITULARES e DEPENDENTES TÍPICOS e ATÍPICOS. Fundamentação legal: Arts. 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC CONAB. Programa de Trabalho: 0169105, Fonte de recursos: 0150000000, Natureza da Despesa: 33.90.39.50. Data da Assinatura: 12/11/2024. Vigência: 12/11/2024 a 12/11/2029. Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional do Paraná, e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: RODRIGO FERNANDES THADEU BURGOS SOUSA, CFO, e JULIANO ESTOPILHA ROLIM, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 254420

Número do Contrato: 66/2023.

Nº Processo: 25380.003432/2021-17.

Pregão. Nº 11/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 12.373.559/0001-46 - SERVICE IT SECURITY LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do 1º termo aditivo (doc. Sei 3838846) ao contrato nº 66/2023 (doc. Sei 2749301), com vistas à retificação do percentual de acréscimo indicado na cláusula quarta, bem como o acréscimo de serviços e o reajuste de preço, conforme manifestação da área técnica constante do documento sei nº 4375752, com fundamento no que dispõem o art. 65, inc. I, alíneas "a" e "b" e §1º, da lei n° 8.666/93.. Vigência: 22/11/2024 a 15/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.136.476,49. Data de Assinatura: 22/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo de Prorrogação do Contrato nº 003/2024, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO e LUCAS LAGASSE CORREA. OBJETO: modificação da Cláusula Quinta, prorrogando o referido contrato até 31 de janeiro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 1º e 2º, inciso IV, e demais dispositivos da Lei nº 8.745/93, com nova redação dada pelas Leis nº 9.849/99 e 10.667/2003. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: Rescisão a partir de 01/12/2024, a pedido do contratado, do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 07/2023 (Lei n° 8.745/1993) celebrado entre a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Guarapuava e EDUARDO DA SILVA FERNANDES.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

O Fundo Municipal de Assistência Social Municipal de Afogados da Ingazeira - PE inscrito no CNPJ 13.568.932/0001-87 através de seu Pregoeiro e equipe de apoio, devidamente autorizados pela Portaria Municipal de nº 054 de 22 de fevereiro de 2024, Torna Público a abertura da licitação na modalidade Pregão (Eletrônico) Nº 7/2024, do tipo "menor preço por item", Processo Licitatório nº 10/2024, objetivando a aquisição, através de Compra de Equipamentos, Mobiliário e Brinquedos que serão direcionados ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Valor máximo a ser licitado: R$ R$ 58.635,71 (cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos). Início da Sessão Pública: 09/12/2024, às 8:30h (horário de Brasília). Local: www.licitanet.com.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021. O acesso ao edital e seus anexos será através da plataforma eletrônica realizadora do certame, outras informações podem ser obtidas, através do Fone: (87) 99988-1346, no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis.

Afogados da Ingazeira - PE, 26 de novembro de 2024.

Alexandre Hélio

Pregoeiro
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-124FME

Processo Administrativo nº 287/2024/ADM

O Município de Tucumã, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Secretaria Municipal de Educação, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 02 de dezembro de 2024, às 09h:01min, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor Preço, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A REVITALIZAÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCADO PARA FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DA EMEF SAMUEL NAVA, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.

Em 26 de novembro de 2024.

JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 20241195 - Origem: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº: 3/2024-010PMT. Objeto: OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) SALAS DE AULAS COM BANHEIRO E COZINHA NA EMEF BEATRIZ DE MOURA ARIAS, CONFORME DESCRITO NO PROJETO BÁSICO. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - PÁ, - C.N.P.J. 22.981.088/0001-02, e Contratada: CONCREART - PRE MOLDADOS E CONCRETOS ARMADO LTDA, C.N.P.J. 27.361.036/0001-57, com o valor total de R$: 505.865,37 (quinhentos e cinco mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos). Vigência: 21 de novembro de 2024 até 05 de abril de 2025. Data de assinatura: 21 novembro de 2024. Tucumã - PA, 26 de novembro de 2024. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito Municipal de Tucumã.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200128

Número do Contrato: 16/2021.

Nº Processo: 08669.032533/2021-41.

Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 20.189.963/0001-92 - DWAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de recolhimento (guincho), depósito e guarda (pátio) de veículo de terceiro, oriundo de penalidade de uma ou mais das medidas administrativas previstas no art. 269 da lei 9503/97 (ctb), e suas alterações, aplicadas pela prf ou, mediante delegação por outros órgãos do sistema nacional de trânsito - snt, bem como ao veículo avariado, ao recuperado, ao acidentado e/ou ao abandonado, assim como de sua carga quando necessário, ao longo das rodovias federais sob circunscrição das unidades operacionais da srprf/ms ou áreas de interesse da união, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, para os seguintes trechos: del01/ms - uop 04 - sidrolândia (br 060 - km inicial 372,4; km final 503,0 - total do trecho 130,6 km); del01/ms - uop 02 - jaraguari (br 163 - km inicial 481,8; km final 574,9: total 93,1 km); del01/ms - uop 03 - terenos (br 060 - km inicial 348,1; km final 360,2: total 12,1 km e br 262, km inicial 341,3; km final 427,7 - total: 86,4 km). A prestação dos serviços está limitado a 200 (duzentos) km do pátio da contratada. A prorrogação dos serviços será realizada por 180 (cento e oitenta) dias ou até a conclusão da contratação de novas empresas para a prestação dos serviços de guincho e guarda de veículos nos trechos especificados, conforme o processo sei nº 08669.011023/2024-83. Para o trecho del01/ms - uop 04 - sidrolândia (br 060 - km inicial 372,4; km final 503,0 - total do trecho 130,6 km), referente ao contrato administrativo nº 28/2019 (sei 22519592), a vigência terá início com a assinatura do presente instrumento; para os trechos del01/ms - uop 02 - jaraguari (br 163 - km inicial 481,8; km final 574,9: total 93,1 km) e del01/ms - uop 03 - terenos (br 060 - km inicial 348,1; km final 360,2: total 12,1 km e br 262, km inicial 341,3; km final 427,7 - total: 86,4 km), referente ao contrato administrativo nº 27/2019 (sei 22358656), a vigência será considerada a partir de 26/11/2024, data do respectivo encerramento contratual.. Vigência: 26/11/2024 a 13/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.700,80. Data de Assinatura: 26/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 4/2024

Repetição

Publicada no dia 19/11/2024 no Diário Oficial da União - DOU, ISSN 1677-7069, Seção 3, nº 223 e página 289. REP02 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), Porte I, no município de Coração de Maria/BA, com recursos do Ministério da Saúde, conforme Proposta SISMOB nº 11805.8390001/24-002, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nos Projetos e demais anexos deste Edital. DIA 12/12/24 AS 09:00 HRS. INFORMAÇÕES LICITACAOECONTRATO.PMCM@GMAIL.COM.

CORAÇÃO DE MARIA-BA, 26 de novembro de 2024.

LIZIANE S. J EVANGELISTA

Pregoeira
Edital de Notificação de Autuação - 08640000361202416 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
EDITAL Nº 1/2024

CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

A Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica, designada pela Portaria nº 146/SPADAER de 5 de setembro de 2024, publicada no Boletim Ostensivo do GAP-BR Nº 176, de 24 de setembro de 2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de n° 01/2024, autorizada pelo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica (CPADAER), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a DIRETORIA DE ENSINO DA AERONÁUTICA (DIRENS) eliminará 10,64 metros lineares dos documentos relativos a classe da eliminação da Administração Geral contendo documentos das subclasses: Gestão de Materiais, Gestão da Documentação e da Informação, e da classe de Administração de Atividades Acessórias contendo documentos da subclasse: Outras ações referentes à Administração de Atividades Acessórias, do período de 1987-2019 relativo à listagem acima descrita e disponível no site: https://www2.fab.mil.br/cendoc/index.php/led da DIRETORIA DE ENSINO DA AERONÁUTICA (DIRENS).

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica do DIRETORIA DE ENSINO DA AERONÁUTICA (DIRENS), a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.

JOSMARI MONTES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2024-PROEXT/IFAP - IFAP/IEPA

Acordo de Cooperação Técnica Científica e Educacional que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP, referente ao CNPJ nº 10.820.882/0001-95, com sede na Rodovia BR 210 - km 03, s/n, Bairro Brasil Novo, CEP 68.909-398 e o Instituto de pesquisas científicas e tecnológicas do estado do Amapá - IEPA, doravante denominada IEPA, entidade autárquica Estadual, situada à Av. Feliciano Coelho, nº 1509, Bairro do Trem, CEP. 68.901-025 Macapá/AP. O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de estudos com mamíferos aquáticos na costa do estado do Amapá, buscando fortalecimento das instituições e da atuação dos pesquisadores e técnicos dos Laboratórios de Mamíferos (LAMAM) e Laboratório de Sensoriamento Remoto e Análises Espaciais Aplicado aos Sistemas Aquáticos (LASA) no IEPA e do Setor de Clínicas Veterinárias (SECLIVE) do IFAP Campus Porto Grande em atividades de monitoramento de praias, atendimento à encalhes e sensibilização da comunidade para a conservação de mamíferos aquáticos. O Iepa coordenará o projeto e organizará as atividades de sensibilização das comunidades, monitoramento de praia e atendimento à encalhes, enquanto o IFAP estará presente nos acionamentos, prestará atendimento veterinário aos animais resgatados vivos e fará necrópsia e coleta de material de animais resgatados mortos. Tendo vigência de 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, realizada na data de 19 de Novembro de 2024, pelos signatários: Sr. Romaro Antonio Silva, Reitor do IFAP, Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2 e o Diretor-Presidente do IEPA, senhor André dos Santos Abdon.
Edital de Notificação de Autuação - 08640000363202405 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024

O Município de Confins-MG, torna público que realizará o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DE ACORDO COM LEI ALDIR BLANC- PNAB (LEI Nº 14.399/2022), Decretos n.ºs 11.453/2023, 11.740/2023, IN MinC nº 10/2023 e suas alterações posteriores. Inscrição a partir do dia 28/11/2024 até 09/01/2025, entrega dos envelopes no setor do PROTOCOLO GERAL da Prefeitura Municipal de Confins, Rua Gustavo Rodrigues, nº 266, centro Confins-MG. O Edital poderá ser adquirido no site www.confins.mg.gov.br. Os interessados deverão ficar atentos à futuras alterações do edital (caso seja necessário), através do mesmo site. - Contato: (31) 3665-7829.

Confins-MG, 26 de Novembro de 2024.

Maria Aparecida de Oliveira

Agente de Contratação