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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158433

Número do Contrato: 92/2023.

Nº Processo: 23376.001292/2023-30.

Pregão. Nº 16/2023. Contratante: INST.FED.DE GOIAS/CAMPUS ITUMBIARA. Contratado: 41.569.982/0001-14 - CAMALEAO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo de serviços referente ao contrato nº 92/2023, firmado entre as partes acima qualificadas em 06/11/2023, com vigência a partir de 06/11/2023 e encerramento em 06/11/2024, nos termos previstos em sua cláusula décima quarta, na forma do art. 65, i, "b" e §1º da lei nº 8.666/93. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 337.462,50. Operará seus efeitos a partir da Data de Assinatura do Aditivo: 25/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 158289

Número do Contrato: 29/2023.

Nº Processo: 23249.013922/2020-21.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: INST.FED.DO MARANHAO/CAMPUS ZE DOCA. Contratado: 09.028.981/0001-50 - B M DE ALMEIDA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 29/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/11/2024 a 06/11/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993 e repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho ma125/2024.. Vigência: 07/11/2024 a 06/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 525.282,48. Data de Assinatura: 04/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-11-05, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 489.846,00. Leia-se: Valor Total: R$ 195.938,40.

(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 947/2024 - UASG 153173

Nº Processo: 23034.011278/2024-04.

Inexigibilidade Nº 90545/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.

Contratado: 21.044.458/0001-12 - EDITORA DIMENSAO LTDA. Objeto: Aquisição de obras didáticas por áreas do conhecimento e obras didáticas específicas, âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2022, educação infantil - objeto 1, 3ª reposição.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 07/11/2024 a 02/11/2025. Valor Total: R$ 2.178.810,05. Data de Assinatura: 07/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2024 - UASG 158123

Nº Processo: 23222.001044/2024-23.

Dispensa Nº 90092/2024. Contratante: INSTITUTO FED CIENCIA TECNOL SUDESTE MG - CAMPUS RIO POMBA.

Contratado: ALAIRSON MARQUES DE CARVALHO. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar de alunos da rede de educação básica pública, em atendimento ao programa nacional de alimentação escolar - PNAE, conforme especificações constantes no edital da chamada pública nº 01/2024, seus anexos e o projeto de venda apresentado pelo contratado, os quais integram o presente contrato, independentemente de transcrição.

Fundamento Legal: LEI 11.947 / 2009 - Artigo: 14 - Parágrafo: 1. Vigência: 14/10/2024 a 14/10/2025. Valor Total: R$ 15.832,63. Data de Assinatura: 14/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024).
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2024/TAXAFIS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, com fundamento legal no art. 77, caput, inciso III e §3º da Lei n. 10.233, de 5 de junho de 2001, e, no art. 23, §§ 1º e 2º, inciso IV, do Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972, tendo resultado improfícua tentativa de intimação por via postal, INTIMA as pessoas jurídicas abaixo identificadas a tomar ciência de DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO referente a lançamento de ofício da TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, EXERCÍCIO 2016, ANO DE APURAÇÃO 2015. O acesso ao processo administrativo fiscal contendo a decisão poderá ser obtido por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/ANTT. Não havendo comparecimento aos autos ou consulta ao SEI/ANTT, o sujeito passivo será considerado cientificado da decisão no 15º (décimo quinto) dia após a data de publicação deste edital. O prazo para pagamento do crédito tributário ou interposição de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da decisão. Guia de Recolhimento da União - GRU com valor atualizado para pagamento poderá ser emitida via portal eletrônico da ANTT (www.antt.gov.br), mediante acesso ao Sistema de Taxa de Fiscalização - TAXAFIS/ANTT. Eventual interposição de recurso deverá ser protocolada no SEI/ANTT, indicando o número do processo administrativo fiscal. Nos termos do art. 37-A da Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002, incidem multa de mora e juros sobre o valor original do tributo inadimplido desde a data de vencimento, calculados na forma do art. 61 da Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996. O não pagamento do débito, após vencimento ou decisão definitiva, ensejará inscrição em Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos do art. 2º, §2º da Lei n. 10.522, de 2002, bem como em Dívida Ativa da ANTT e junto à SERASA. Nº PROCESSO SEI, SUJEITO PASSIVO, CNPJ: 50500.118336/2020-17, BERNATUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA EPP, 81872673000133.

JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA

Gerente Operacional de Transporte de Passageiros
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2024/TAXAFIS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, com fundamento legal no art. 77, caput, inciso III e §3º da Lei n. 10.233, de 5 de junho de 2001, e, no art. 23, §§ 1º e 2º, inciso IV, do Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972, tendo resultado improfícua tentativa de intimação por via postal, INTIMA as pessoas jurídicas abaixo identificadas a tomar ciência de DECISÃO DE RECURSO referente a lançamento de ofício da TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, EXERCÍCIO 2016, ANO DE APURAÇÃO 2015. O acesso ao processo administrativo fiscal contendo a decisão definitiva poderá ser obtido por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/ANTT. Não havendo comparecimento aos autos ou consulta ao SEI/ANTT, o sujeito passivo será considerado cientificado da decisão no 15º (décimo quinto) dia após a data de publicação deste edital. O prazo para pagamento do crédito tributário é de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da decisão. Guia de Recolhimento da União - GRU com valor atualizado para pagamento poderá ser emitida via portal eletrônico da ANTT (www.antt.gov.br), mediante acesso ao Sistema de Taxa de Fiscalização - TAXAFIS/ANTT. Nos termos do art. 37-A da Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002, incidem multa de mora e juros sobre o valor original do tributo inadimplido desde a data de vencimento, calculados na forma do art. 61 da Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996. O não pagamento do débito, após vencimento, ensejará inscrição em Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos do art. art. 2º, §2º da Lei n. 10.522, de 2002, bem como em Dívida Ativa da ANTT e junto à SERASA. Nº PROCESSO SEI, SUJEITO PASSIVO, CNPJ: 50500.119889/2020-97, EXPRESSO CRISTÁLIA LTDA, 46379152000148; 50500.118336/2020-17, BERNATUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA EPP, 81872673000133; 50500.122037/2020-87, SUL MINEIRA TRANSPORTES LTDA, 01516063000168; 50500.119577/2020-83, TRANSPORTADORA IMPERADOR LTDA - ME, 05858863000118; 50500.121344/2020-41, ACN TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA., 02270984000156; 50500.120398/2020-99, VIAÇÃO SAFIRA LTDA - VISAL, 47376389000138.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2024/TAXAFIS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, com fundamento legal no art. 77, caput, inciso III e §3º da Lei n. 10.233, de 5 de junho de 2001, e, no art. 23, §§ 1º e 2º, inciso IV, do Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972, tendo resultado improfícua tentativa de intimação por via postal, INTIMA as pessoas jurídicas abaixo identificadas a tomar ciência de DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO referente a lançamento de ofício da TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, EXERCÍCIO 2017, ANO DE APURAÇÃO 2016. O acesso ao processo administrativo fiscal contendo a decisão poderá ser obtido por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/ANTT. Não havendo comparecimento aos autos ou consulta ao SEI/ANTT, o sujeito passivo será considerado cientificado da decisão no 15º (décimo quinto) dia após a data de publicação deste edital. O prazo para pagamento do crédito tributário ou interposição de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da decisão. Guia de Recolhimento da União - GRU com valor atualizado para pagamento poderá ser emitida via portal eletrônico da ANTT (www.antt.gov.br), mediante acesso ao Sistema de Taxa de Fiscalização - TAXAFIS/ANTT. Eventual interposição de recurso deverá ser protocolada no SEI/ANTT, indicando o número do processo administrativo fiscal. Nos termos do art. 37-A da Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002, incidem multa de mora e juros sobre o valor original do tributo inadimplido desde a data de vencimento, calculados na forma do art. 61 da Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996. O não pagamento do débito, após vencimento ou decisão definitiva, ensejará inscrição em Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos do art. art. 2º, §2º da Lei n. 10.522, de 2002, bem como em Dívida Ativa da ANTT e junto à SERASA. Nº PROCESSO SEI, SUJEITO PASSIVO, CNPJ: 50500.064502/2022-10, LAFANI TRANSPORTES E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME, 19701238000172; 50500.066523/2022-70, VIAÇÃO VITALI LTDA, 11075770000110.

JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA

Gerente Operacional de Transporte de Passageiros
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2024/TAXAFIS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, com fundamento legal no art. 77, caput, inciso III e §3º da Lei n. 10.233, de 5 de junho de 2001, e, no art. 23, §§ 1º e 2º, inciso IV, do Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972, tendo resultado improfícua tentativa de intimação por via postal, INTIMA as pessoas jurídicas abaixo identificadas a tomar ciência de DECISÃO DE RECURSO referente a lançamento de ofício da TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, EXERCÍCIO 2017, ANO DE APURAÇÃO 2016. O acesso ao processo administrativo fiscal contendo a decisão definitiva poderá ser obtido por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/ANTT. Não havendo comparecimento aos autos ou consulta ao SEI/ANTT, o sujeito passivo será considerado cientificado da decisão no 15º (décimo quinto) dia após a data de publicação deste edital. O prazo para pagamento do crédito tributário é de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da decisão. Guia de Recolhimento da União - GRU com valor atualizado para pagamento poderá ser emitida via portal eletrônico da ANTT (www.antt.gov.br), mediante acesso ao Sistema de Taxa de Fiscalização - TAXAFIS/ANTT. Nos termos do art. 37-A da Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002, incidem multa de mora e juros sobre o valor original do tributo inadimplido desde a data de vencimento, calculados na forma do art. 61 da Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996. O não pagamento do débito, após vencimento, ensejará inscrição em Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos do art. 2º, §2º da Lei n. 10.522, de 2002, bem como em Dívida Ativa da ANTT e junto à SERASA. Nº PROCESSO SEI, SUJEITO PASSIVO, CNPJ: 50500.066194/2022-67, L&P MARKOSKI AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 09251768000102; 50500.067503/2022-16, TURISMO SANTA EMILIA LTDA, 93058329000194; 50500.064508/2022-97, EMPRESA DE TRANSPORTES GIRARDI LTDA, 91647099000173; 50500.067972/2022-35, TRANSPORTES SIDELA LTDA - ME, 72243439000156.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 20/2024

A Prefeitura Municipal de Salinas/MG, torna público o Processo Nº 210/2024, Dispensa Eletrônica Nº 020/2024, objetivando a contratação de empresa especializada para manutenção corretiva em equipamento de esterilização. Período de apresentação das propostas: 8h de 11/11/2024 até 8h de 14/11/2024, no endereço: http://www.portaldecompraspublicas.com.br. Período de lances: 8:01h até 14:01h de 14/11/2024. Edital e anexos no site www.salinas.mg.gov.br.

Salinas/MG, 7 de novembro de 2024

CLEDSON PEREIRA

Agente de Contratações

aviso DE INEXIGIBILIDADE de licitação Nº 64/2024

A Prefeitura Municipal de Salinas/MG, torna pública a ratificação da Inexigibilidade nº 064/2024, Processo n°. 211/2024, fulcrada no art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021. Objeto: locação de imóvel destinado ao funcionamento de depósito da Sec. Mun. de Educação, situado à Rua das Bromélias, nº 175, bairro Cândido Village, Salinas/MG, CEP: 39.560-000. Contratada locadora: Noêmia Rocha Ribeiro, CPF n° XXX.835.716-XX. Valor total: R$ 22.800,00.

Salinas/MG, 7 de novembro de 2024

CLEDSON PEREIRA

Agente de Contratações
aviso de licitação

Concorrência Eletrônica nº 28/2024

Processo de Licitação nº 132/2024

Objeto: Contratação de Empresa especializada em obras de Engenharia Civil para a execução de recapeamento asfáltico na comunidade Água Limpa no município de Carmo do Paranaíba, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.DATA DA SESSÃO: 20 de Dezembro de 2024, às 09:00 horas. SITE PARA REALIZAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: www.licitanet.com.br. CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES: na internet, nos sites www.licitanet.com.br e https://carmodoparanaiba.mg.gov.br. Cópia do edital e informações complementares poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal, localizada à Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 ou pelo telefone (34) 3851-9812, das 12:00 às 17:00 horas, em dias úteis.

Carmo do Paranaíba, 5 de Novembro de 2024.

Cesar Caetano de Almeida Filho,

Prefeito
EDITAL Nº 49, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE HUMANIDADES E LETRAS MALÊS - IHLM

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32; tendo em vista o disposto na Portaria n° 282 do MEC de 06.03.2017, publicado no DOU de 07.03.2017, a lei 8.745 de 09.12.1993, bem como a Portaria nº 122 da Unilab, de 27.03.2013 e Portaria Reitoria nº 359, de 29.08.2019; torna público, para conhecimento dos interessados, que se acham abertas, no período indicado no cronograma deste edital, as inscrições para a seleção de Professor Substituto para o Magistério Superior, no setor de estudo e vaga indicados no Quadro 1.

Instituto de Humanidades e Letras Malês

Quadro 1 - Quadro de especificação das vagas

Setor de Estudo

Perfil

Provas

Regime

Vaga

Linguística aplicada; Leitura e produção de textos

Mestrado em Letras ou Linguística ou Linguística Aplicada ou áreas afins.

Prova didática e Prova de Títulos.

40h

01

A versão completa do Edital e seus anexos está disponível no site institucional da UNILAB, na seção Seleção - Professor Substituto, no endereço eletrônico: https://unilab.edu.br/selecao-professor-substituto/?_ga=2.212954644.1249707165.1677077896-1405177785.1665486305. Os interessados também podem solicitar o documento na íntegra junto à Diretoria do Instituto promovente, através do endereço de correspondência eletrônica: coordenacaoletrasmales@unilab.edu.br.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 64/2024

SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 064/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Revista Planejamento e Políticas Públicas: Fortalecimento Institucional, Melhoria da Qualidade da Produção Científica e Ampliação do Reconhecimento Externo". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 08/11/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO: 17/11/2024; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 21/11/2024. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br).

Brasília, 7 de novembro de 2024

Marinésia Lemos Souto

Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa
EDITAL Nº 3/2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - IPEA/PROCIN

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público a realização do processo seletivo simplificado do Programa de Cooperação Internacional - PROCIN para concessão de bolsa pesquisa ao pesquisador estrangeiro Ignacio Guerberoff Lanari Bó, para atuar no projeto: "Estudos para aprimoramento da gestão de pessoas e processos na Administração Pública Federal", nos termos estabelecidos no Processo Seletivo Simplificado IPEA/PROCIN nº 003/2024. DATA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 22/11/2024. O presente Processo Seletivo Simplificado encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasília-DF

Brasília 7 de novembro de 2024

Marinésia Lemos Souto

Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP
RESULTADO DE JULGAMENTO

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Torre ATTO 2022 - Chamada CNPq/MCTI Nº 01/2022 APOIO A ATIVIDADES NA TORRE ATTO 2022 (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2273797288553448

Em 7 de novembro de 2024

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Nº.: 2024NE000927. Data de emissão: 6/11/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0017841-68.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de cadeiras de rodas (item 01), ARP n 72/2024, Pregão Eletrônico nº. 90043/2024. Valor: R$ 28.434,00. Credor: FRANCILENE RAMALHO DOS SANTOS. (CNPJ: 26.044.732/0001-77).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º Aditivo ao Contrato nº 11/2021, firmado em 01/03/2024 com a GIGACOM DO BRASIL LTDA; Objeto: Exclusão do circuito de dados na localidade de São Cristóvão (Degrau 0), a partir de 01/11/2024; Base Legal: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14 e Lei nº 12.846/13, Lei nº 8.666/93; Processo: JFRJ-EOF-2021/00067; Valor: (-) R$ 49.372,81; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. Rodrigo Barbosa de Castro, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 158128

Número do Contrato: 12/2020.

Nº Processo: 23249.039035/2020-83.

Pregão. Nº 2/2020. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MARANHAO. Contratado: 03.746.938/0015-49 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Prorrogação da vigencia contratual por 12 meses. Vigência: 18/10/2024 a 29/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.898.600,00. Data de Assinatura: 18/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 158128

Número do Contrato: 48/2021.

Nº Processo: 23249.006193/2019-13.

Pregão. Nº 2/2021. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MARANHAO. Contratado: 19.234.161/0001-78 - OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência por mais 12 meses ct 48/2021. Vigência: 03/11/2024 a 02/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.775,24. Data de Assinatura: 30/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 065170/2022. Partes: Norte Energia S.A; Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP). Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato P&D-S-008/2022 de Prestação de Serviços, que tem por objeto: A) A mudança de gestão de recursos financeiros, da Contratada à Contratante, destinados a complementar os recursos financeiros necessários para a aquisição de equipamentos indispensáveis para a continuidade da prestação de serviços, conforme Proposta Comercial Braver, Anexo I deste Termo Aditivo. Como consequência fica alterado o item 6.1 da Cláusula Sexta - do preço e da forma de pagamento do contrato; b) A inclusão de Proposta Comercial Braver, Anexo I deste Termo Aditivo, como Anexo VII ao Contrato. Valor: Redução de valor do contrato, passará de R$3.647.598,72 (três milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos) para R$3.258.034,73 (três milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, trinta e quatro reais e setenta e três centavos). Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. Data de Assinatura: 03/06/2024. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Assinaturas: Paulo Roberto Ribeiro Pinto, pela Norte Energia S.A; Emmanuel Zagury Tourinho, pela Ufpa e Roberto Ferraz Barreto, pela Fadesp.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato de Professor Substituto nº 05/2024. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Sertão. CONTRATADO(A): Carlos Rene Ayres. OBJETIVO: Prorrogação do prazo contratual, de acordo com a cláusula quinta do contrato original. VIGÊNCIA: de 01/11/2024 a 31/04/2025. Data e Assinatura: Sertão, 30 de outubro de 2024; Assinam: Clever Variani, pelo contratante e Carlos Rene Ayres, pelo contratado.
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2024.

A Prefeitura Municipal de Macau/RN, através do seu Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados a Licitação nº 011/2024, na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é: "contratação de empresa especializada para aquisição de bicicletas, aro 26, modelo adulto, com no mínimo 18 marchas, destinado a atender as necessidades dos Agentes Comunitários de Saúde, em atendimento a Secretaria de Saúde do Município de Macau/RN, conforme proposta nº 11243234000123002 do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde", conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, ou na sede da Prefeitura Municipal de Macau/RN, setor de licitações, no horário das 08h às 13h de segunda a sexta feira, por meio de pendrive. A sessão eletrônica será aberta às 09h30min (horário de Brasília) do dia 21 de novembro de 2024. Esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados pelo e-mail: macau.cpl2@gmail.com.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2024.

A Prefeitura Municipal de Macau/RN, através do seu Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados a Licitação nº 012/2024, na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é: "contratação de empresa especializada para aquisição de 07 (sete) aparelhos de ar condicionados split inverter, 12000btus/h, ciclo quente e frio, hi-wall (parede), classificação A, volt. 220v, controle s/fio, com instalação inclusa, em atendimento as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Macau/RN, conforme proposta nº 11243234000123002 do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde", conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, ou na sede da Prefeitura Municipal de Macau/RN, setor de licitações, no horário das 08h às 13h de segunda a sexta feira, por meio de pendrive. A sessão eletrônica será aberta às 11h30min (horário de Brasília) do dia 21 de novembro de 2024. Esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados pelo e-mail: macau.cpl2@gmail.com.

Macau/RN, 7 de novembro de 2024.

JOÃO LUIZ DA LUZ BEZERRA

Pregoeiro
RETIFICAÇÃO

No Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto nº 94/2023 publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, Seção 3, pág. 72. Onde se lê: "20 de novembro de 2023."Leia-se: "20 de novembro de 2024."
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de aplicação de Penalidade - 08640000339202468

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
EXTRATO DE RESCISÃO

Nº 32/DAP/2024- ESPÉCIE: Rescisão do Contrato de Locação de Serviços de acordo com a Lei n° 8.745, de 09.12.93, e suas respectivas alterações, para Atendimento Temporário de Excepcional Interesse Público, de Professor Substituto.

PROCESSO Nº : 23118.007950/2024-29

CONTRATANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA.

CONTRATADO : GUSTAVO BANZATTO MONTEIRO

OBJETIVO/RESUMO : Registrar a rescisão do Contrato, a partir 06.11.2024, cujo Extrato do Contrato foi publicado no DOU nº 132, Seção 3 em 11/07/2024.

FUNDAMENTAÇÃO : Art. 12 - II, da Lei n° 8.745, de 09.12.1993 e Cláusula Oitava do Termo de Contrato firmado.
aviso de licitação Pregão Número nº 581/2024

Objeto: Aquisição de itens para desenvolvimento e Manutenção de Simuladores de voo Total de itens licitados: 4

Edital: 08/11/2024 em horário comercial.

Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW

ABERTURA: 22/11/2024

O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .

JANO FERREIRA DOS SANTOS

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 955/2024 - UASG 153173

Nº Processo: 23034.010964/2024-50.

Inexigibilidade Nº 90552/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.

Contratado: 06.222.172/0001-96 - CAROCHINHA EDITORA LTDA. Objeto: Aquisição de obras didáticas por áreas do conhecimento e obras didáticas específicas, âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2022, educação infantil - objeto 1, 3ª reposição.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 07/11/2024 a 02/11/2025. Valor Total: R$ 1.792.296,08. Data de Assinatura: 07/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024).
EDITAL N° 172, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Diretor Geral do Campus Paranaguá do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 234 de 9 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 2, página 23, e conforme Resolução Consup/IFPR nº 107 de 16/12/2022, torna público a homologação do resultado final do processo seletivo simplificado relativo ao Edital nº 136/2024, publicado no DOU de 26/09/2024, Seção 3, página 45, a seguir discriminado:

CAMPUS PARANAGUÁ

Área do conhecimento: QUÍMICA

Número de vagas: 01(uma)

Regime de trabalho: 40(quarenta) horas semanais

Nº DE ORDEM

NOME

MÉDIA

01

Simone Maria Klok

81,40

02

David Angieski

80,10

03

Fernando Ratuchne

72,33

04

Edilma Elayne da Silva

58,97

05

Sara Priscila Teles

58,83

Hugo Alberto Perlin
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de cooperação técnica cumulado com parceria pecuária de ovinos. Partes: Embrapa Pantanal e Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Objeto: integração de esforços entre as Partes para a execução de atividades conjuntas de trabalhos de pesquisa para a consolidação e oferta do ovino Pantaneiro através de uso de estudos genéticos de ancestralidade e da avaliação da espécie na adaptação no Mato Grosso do Sul, com a finalidade de integrar e apoiar as instituições que atualmente fazem a criação e conservação dos ovinos Pantaneiros in situ; avaliar características produtiva; obter dados e animais suficientes que permitam dar início ao desenvolvimento de uma linhagem de ovelhas Pantaneiras leiteiras. Valor: custo total estimado em R$ $ 376.574,00 - sem transferência de recursos financeiros entre as partes. Vigência: 05/11/2024 a 05/09/2025. Data da assinatura: 07/11/2024. Signatários: Suzana Maria de Salis e Thiago Nery da Cunha Coppola pela Embrapa Pantanal e Jones Dari Goettert pela UFGD.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A., representada por seus diretores, Sr. ALBERTO LUIZ LODI e o Sr. MATHEUS DA SILVA PEREIRA FERNANDES. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 01/2019. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 01/2019. RESUMO DO OBJETO: padronizar as datas de Revisão Ordinária e Reajuste das Tarifas de Pedágio, mediante a alteração dos itens 17.3.1, 17.3.2 e 17.4.1 do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2019, de modo que seja alterada a data do Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio, para que aconteçam 6 (seis) meses após o início do ano de concessão e consequentemente alterar a data para a realização da Revisão Ordinária da Tarifa de Pedágio. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2024.

O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: ECO050 - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., representada por seus diretores, Sr. ALBERTO LUIZ LODI e o Sr. MATHEUS DA SILVA PEREIRA FERNANDES: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 01/2013. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 01/2013. RESUMO DO OBJETO: padronizar as datas de Revisão Ordinária e Reajuste das Tarifas de Pedágio, mediante a alteração dos itens 18.3.1, 18.3.2 e 18.4.1 do Contrato do Edital de Concessão nº 001/2013, de modo que seja alterada a data do Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio, para que aconteçam 6 (seis) meses após o início do ano de concessão e consequentemente alterar a data para a realização da Revisão Ordinária da Tarifa de Pedágio. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2024

O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 160017

Número do Contrato: 34/2021.

Nº Processo: 64333.004242/2021-26.

Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado: 24.342.072/0001-85 - MLOBATO ENGENHARIA LTDA. Objeto: 9,5620% e 3,2631%. Com o reajuste de R$ 18.288,46 (dezoito mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos) o valor total do contrato estabelecido na cláusula terceira - do preço e condições de pagamento, passa de R$ 15.033.822,40 (quinze milhões, trinta e três mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavo), para R$ 15.191.322,98 (quinze milhões, cento e noventa e um mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e oito centavos), valor este com aditivos celebrados, conforme memória para decisão nº 207/2024 ‐ s4/dom (06/09/2024) anexo. Vigência: 10/01/2022 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.191.322,98. Data de Assinatura: 07/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2024 - UASG 393009

Número do Contrato: 588/2016.

Nº Processo: 50601.000105/2013-91.

Tomada de Preços. Nº 328/2014. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: 18º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo de Execução e de Vigência Sem Acréscimo de Valor e Sem Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-00588/2016-00, Prorrogando por mais 180 dias o Prazo de Execução e de Vigência Contratual. A Execução que tinha término previsto para 30/10/2024 passa a vencer em 28/04/2025; o prazo de Vigência que tinha término previsto para 17/02/2025 passa a vencer em 16/08/2025, conforme cálculo do Sistema de Acompanhamento de Contratos - SIAC.

FUNDAMENTO LEGAL: NO ART. 57, INCISO I, § 1º, II, E § 2º DA LEI Nº 8.666/93, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648 DE 27/05/98 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E NA CLÁUSULA SEXTA (PARÁGRAFO PRIMEIRO) DO CONTRATO SR-00588/2016-00. CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50601.000105/2013-91. Vigência: 16/10/2024 a 16/08/2025. Data de Assinatura: 16/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
EXTRATO de Rescisão

ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 054/2023. PARTES: UFV/SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS - SENAR-AR/MG/FUNARBE. OBJETO: A rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL Nº 054/2023. PROCESSO: Nº 23114.901812/2023-97. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024. ASSINAM: Pela UFV, Prof. Demetrius David da Silva, Reitor. Pelo SENAR-AR, o Srº. Celso Furtado Júnior. Pela Fundação FUNARBE, o seu Diretor-Presidente o Sr. Rodrigo Gava.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - UASG 154051

Processo de Dispensa de Licitação. Processo: 23114.913533/2024-57. Objeto: Serviços de gerenciamento dos recursos financeiros oriundos do Projeto "XVI Curso do PAEG", promovido pela UFV. Contratante: Universidade Federal de Viçosa. CONTRATADA: FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE, CNPJ: 20.320.503/0001-51. Fundamentação Legal: art. 75, inc. XV da Lei nº 14.133, de 2021. Justificativa: Conforme legislação acima. Declaração de Dispensa em 04/11/2024. FLÁVIA CRISTINA SANT'ANA. Presidente da Comissão Permanente de Contratação. Ratificação em 06/11/2024. REJANE NASCENTES. Vice Reitora. Valor Global: R$13.387,50.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 215/2024 de 01.02.2024; Contratante - MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS - GO; Contratado - Lidon Representação Comercial de Maquinas e Implementos Agrícolas Ltda, CNPJ/MF sob n.º 13.798.658/0001-32; Objeto: Aquisição de 01 (um) Trator Agrícola Plataformado de Pneus, Potência de 75 CV, 4 Cilindros, Motor Turbo Diesel, Transmissão a 12 Frente e 12 Ré, Tração 4x4trator, 0 Hora, Marca: Lovol, Modelo: Th754; Fundamento: art. 65, inc. II "d" da Lei nº 8666/93; Objeto: Equilíbrio Econômico Financeiro; Valor acrescido: R$ 31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos reais); Valor Vigente: R$ 161.300,00 (cento e sessenta e um mil e trezentos reais); Fonte de Recurso: MAPA - PLATAFORMA+BRASIL Nº 019984/2021 e Município; Prazo de Execução: 30 (trinta) dias.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Professor Visitante, incisos IV e V, do Art. 2º, da Lei nº 8.745/93 e edital nº 176/2023/PROGEPE. CONTRATANTE: Universidade Federal da Integração Latino-Americana. Nº 36/2023. CONTRATADO: ANDREA MAIO ORTIGARA. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual compreendendo o período de 30/11/2024 a 29/11/2025. DATA E ASSINATURA: 06/11/2024. Diana Araujo Pereira pela contratante e Andrea Maio Ortigara, contratada.
EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO 14872394 /2024

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 4/2024. PROCESSO: SEI nº 48054.000609/2024-65. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 2021, Lei nº 14.479, de 2022, e o Decreto nº 9.373, de 2018. DOADORA: Agência Nacional de Mineração no Estado de Minas Gerais - ANM/MG, CNPJ nº 29.406.625/0017-05, com sede na Praça Milton Campos, 201, Serra, Belo Horizonte/MG, CEP 31.130-040. DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Sebastião Barros, CNPJ nº 01.612.805/0001-59, com sede na Av. Principal, S/N, Centro, Sebastião Barros/PI, CEP 64.985-00. OBJETO: Doação de veículo oficial inservível na Unidade Avançada de Patos de Minas - UAPM, situada na Rua Colômbia, nº 98, Bairro Alto Caiçara, Patos de Minas/MG, CEP 38.702-210, relacionado no Termo de Doação indicado no preâmbulo, para utilização pela Donatária dentro dos fins a que se destina, transferindo o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 79.013,16 (setenta e nove mil e treze reais e dezesseis centavos). DATA DAS ASSINATURAS: 11/09/2024. SIGNATÁRIOS: Juliano Flávio dos Reis Rezende, CPF nº 967.XXX.XXX-34, Superintendente de Gestão Administrativa da ANM e Pablo Custodio Mendes de Carvalho, CPF nº 004.XXX.XXX-40, Prefeito da Prefeitura Municipal de Sebastião Barros.
EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO 14873354 /2024

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 5/2024. PROCESSO: SEI nº 48054.000609/2024-65. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 2021, Lei nº 14.479, de 2022, e o Decreto nº 9.373, de 2018. DOADORA: Agência Nacional de Mineração no Estado de Minas Gerais - ANM/MG, CNPJ nº 29.406.625/0017-05, com sede na Praça Milton Campos, 201, Serra, Belo Horizonte/MG, CEP 31.130-040. DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Sebastião Barros, CNPJ nº 01.612.805/0001-59, com sede na Av. Principal, S/N, Centro, Sebastião Barros/PI, CEP 64.985-00. OBJETO: Doação de bens móveis e materiais de informática inservíveis na Unidade Avançada de Patos de Minas - UAPM, situada na Rua Colômbia, nº 98, Bairro Alto Caiçara, Patos de Minas/MG, CEP 38.702-210, relacionados no Termo de Doação indicado no preâmbulo, para utilização pela Donatária dentro dos fins a que se destina, transferindo o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 10.294,41 (dez mil duzentos e noventa e quarto reais e quarenta e um centavos). DATA DAS ASSINATURAS: 11/09/2024. SIGNATÁRIOS: Juliano Flávio dos Reis Rezende, CPF nº 967.XXX.XXX-34, Superintendente de Gestão Administrativa da ANM e Pablo Custodio Mendes de Carvalho, CPF nº 004.XXX.XXX-40, Prefeito da Prefeitura Municipal de Sebastião Barros.
EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO 14873624 /2024

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6/2024. PROCESSO: SEI nº 48054.000609/2024-65. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 2021, Lei nº 14.479, de 2022, e o Decreto nº 9.373, de 2018. DOADORA: Agência Nacional de Mineração no Estado de Minas Gerais - ANM/MG, CNPJ nº 29.406.625/0017-05, com sede na Praça Milton Campos, 201, Serra, Belo Horizonte/MG, CEP 31.130-040. DONATÁRIA: Guarda Civil Municipal de Esplanada, CNPJ nº 41.275.062/0001-93, com sede na Praça Monsenhor Zacarias Luz, S/N, Centro, Esplanada/BA, CEP 48370-000. OBJETO: Doação de veículos oficiais inservíveis na Unidade Avançada de Patos de Minas - UAPM, situada na Rua Colômbia, nº 98, Bairro Alto Caiçara, Patos de Minas/MG, CEP 38.702-210, relacionados no Termo de Doação indicado no preâmbulo, para utilização pela Donatária dentro dos fins a que se destina, transferindo o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 169.313,16 (cento e sessenta e nove mil trezentos e treze reais e dezesseis centavos). DATA DAS ASSINATURAS: 11/09/2024 e 13/09/2024. SIGNATÁRIOS: Juliano Flávio dos Reis Rezende, CPF nº 967.XXX.XXX-34, Superintendente de Gestão Administrativa da ANM e Deivid Mendes de Queiroz, CPF nº 018.XXX.XXX-62, Diretor da Guarda Civil de Esplanada.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 135, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Ref.: 25000.077712/2023-42

O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa FARMACITY (JTM Comércio de Medicamentos LTDA), CNPJ: **.032.500/0001-**, por meio de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 4913/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 01 de agosto de 2024, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 19.501.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 136, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Ref.: 25000.077712/2023-42

O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a Sra. ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA - CPF ***.679.751-** a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 4914/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 01 de agosto de 2024, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 19.501.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 RETIFICA O EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 63/2024

A Universidade Federal de Viçosa faz saber a quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que na retificação do Edital de Concurso Público nº 63/2024, publicado no Diário Oficial da União DOU nº 192, de 03.10.2024,

onde se lê: "4.2.1. A Prova de Conhecimento será aferida por meio de prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada no dia 11 de novembro de 2024, às 08h (oito horas), no Instituto de Ciências Agrárias, Campus Florestal, de acordo com o conteúdo programático e a referência bibliográfica.",

leia-se: "4.2.1. A Prova de Conhecimento será aferida por meio de prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada no dia 02 de dezembro de 2024, às 08h (oito horas), no Instituto de Ciências Agrárias, Campus Florestal, de acordo com o conteúdo programático e a referência bibliográfica."

MARCOS RIBEIRO FURTADO

Secretário
EXTRATO DE CONTRATO Nº 957/2024 - UASG 153173

Nº Processo: 23034.010965/2024-02.

Inexigibilidade Nº 90554/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.

Contratado: 06.181.304/0001-89 - JOANINHA EDICOES E GRAFICA LTDA. Objeto: Aquisição de obras didáticas por áreas do conhecimento e obras didáticas específicas, âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2022, educação infantil - objeto 1, 3ª reposição.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 07/11/2024 a 02/11/2025. Valor Total: R$ 2.783.388,00. Data de Assinatura: 07/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000338202413

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
EXTRATO DE CONTRATO Nº 613/2024 - UASG 153173

Nº Processo: 23034.003475/2023-61.

Inexigibilidade Nº 90286/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.

Contratado: 24.980.572/0001-42 - A A MENEGHETTI SOLUCOES EM ENGENHARIA -. Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos estudantes e professores da educação infantil, das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal e das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2022 - educação infantil, objeto(s) 2.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 07/11/2024 a 02/11/2025. Valor Total: R$ 142.867,64. Data de Assinatura: 07/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024).