Art. 163. Ao Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças incumbe:

I - assinar, em conjunto com os ordenadores de despesas, os documentos relativos à execução orçamentária e financeira no âmbito do INPI;

II - acompanhar e manter registro das garantias contratuais recebidas e, após a comprovação da execução do contrato pelo fiscal ou de outro fato que enseje a liberação destas, efetuar a devolução dos documentos;

III - proceder à conformidade de registro de gestão do INPI;

IV - promover, controlar e supervisionar os trâmites relativos à abertura de contas vinculadas;

V- providenciar e manter atualizada a habilitação dos ordenadores de despesas junto aos estabelecimentos bancários; e

VI - fornecer declarações de retenções de tributos recolhidos na fonte, nos casos em que a legislação e regulamentos assim exigirem.

Art. 164. Ao Coordenador-Geral de Contratos de Tecnologia incumbe:

I - conceder averbação de contratos para exploração de patentes, de desenho industrial, contratos de uso de marcas e de licença compulsória;

II - conceder o registro dos contratos e faturas de prestação de serviços de assistência técnica e científica que impliquem transferência de tecnologia, na forma da legislação em vigor;

III - conceder o registro das franquias, na forma da legislação em vigor;

IV - planejar, monitorar e implementar ações de resposta aos riscos identificados no âmbito da Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia, bem como aperfeiçoar os controles internos da gestão da unidade; e

V - garantir a tempestividade na elaboração das peças relativas à Prestação de Contas do INPI no que concerne à Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia.

SEÇÃO III

DOS DEMAIS DIRIGENTES

Art. 165. Aos Coordenadores, aos Chefes de Escritório, de Centro, de Divisão, de Serviço e de Seção, além das atribuições específicas, incumbe:

I - planejar, organizar, dirigir e controlar a execução dos trabalhos das respectivas unidades;

II - participar da elaboração dos planos de trabalho ou fornecer elementos que subsidiem a sua elaboração;

III - adotar as medidas necessárias à eficiente execução dos trabalhos afetos à sua unidade;

IV - propor medidas que visem à racionalização dos trabalhos; e

V - prestar informações sobre os trabalhos realizados, avaliando os resultados alcançados.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 166. O Presidente do INPI será substituído, em seus impedimentos e afastamentos legais, pelo Diretor-Executivo e, nos impedimentos e afastamentos deste último, por um dos Diretores da Autarquia, designado por ato do Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Art. 167. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão solucionados pelo Presidente do INPI e referendados pelo Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

ANEXO II

Quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções comissionadas do INPI

UNIDADE

SIGLA

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

PR

1

Presidente

CCE 1.17

1. GABINETE

GAB

1

Chefe

CCE 1.13

1

Assessor

CCE 2.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente

CCE 2.07

1.1 Seção de Apoio Administrativo da Presidência

SAPRE

1

Chefe

FCE 1.03

1.2 Coordenação de Comunicação Social

CCOM

1

Coordenador

FCE 1.10

1.2.1 Divisão de Comunicação Integrada

DICOM

1

Chefe

FCE 1.07

1.2.2 Divisão de Promoção e Eventos

DIPRE

1

Chefe

FCE 1.07

1.3 Coordenação de Relações Internacionais

COINT

1

Coordenador

FCE 1.10

1.3.1 Divisão de Relações Bilaterais

DIRBI

1

Chefe

FCE 1.07

1.3.2 Divisão de Relações Multilaterais

DIREM

1

Chefe

FCE 1.07

1.4 Coordenação de Relações Institucionais - DF

COINS-DF

1

Coordenador

FCE 1.10

1.4.1 Seção de Apoio de Relações Institucionais - DF

SAINS-DF

1

Chefe

FCE 1.03

1.5 Coordenação de Relações Institucionais - SP

COINS-SP

1

Coordenador

FCE 1.10

1.5.1 Seção de Apoio de Relações Institucionais - SP

SAINS-SP

1

Chefe

FCE 1.03

2. DIRETORIA EXECUTIVA

DIREX

1

Diretor

CCE 1.15

1

Assessor

CCE 2.13

1

Assistente

FCE 2.07

2.1 Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica

CGPE

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

2.1.1 Divisão de Planejamento e Desempenho

DPLAD

1

Chefe

FCE 1.07

2.1.2 Divisão de Gerenciamento de Projetos

DIGEP

1

Chefe

FCE 1.07

2.2 Coordenação-Geral da Qualidade

CQUAL

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

2.2.1 Divisão de Gestão de Riscos

DIGER

1

Chefe

FCE 1.07

2.2.2 Divisão de Gestão da Qualidade

DIGEQ

1

Chefe

FCE 1.07

2.3 Assessoria de Assuntos Econômicos

AECON

1

Chefe

FCE 1.13

2.3.1 Divisão de Economia da Propriedade Industrial

DIECO

1

Chefe

FCE 1.07

2.3.2 Divisão de Inteligência de Mercado e Preços

DIIMP

1

Chefe

FCE 1.07

3. OUVIDORIA

OUVID

1

Ouvidor

CCE 1.13

3.1 Divisão de Assuntos Externos

DAEXT

1

Chefe

FCE 1.07

3.2 Divisão de Assuntos Internos

DAINT

1

Chefe

FCE 1.07

4. PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

PFE

1

Procurador-Chefe

FCE 1.15

1

Assistente

FCE 2.07

4.1 Coordenação-Geral Jurídica de Propriedade Industrial

CGPI

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

4.2 Coordenação-Geral de Matéria Administrativa

CGMA

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

4.3 Coordenação-Geral de Contencioso

CGCONT

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

4.3.1 Divisão de Contencioso

DCONT

1

Chefe

FCE 1.07

4.3.2 Serviço de Apoio ao Contencioso

SCONT

1

Chefe

FCE 1.05

4.4 Serviço de Apoio Administrativo

SERAD

1

Chefe

FCE 1.05

5. AUDITORIA INTERNA

AUDIT

1

Auditor-Chefe

FCE 1.13

5.1 Divisão de Acompanhamento Operacional

DIOPE

1

Chefe

FCE 1.07

5.2 Divisão de Acompanhamento de Gestão

DIAGE

1

Chefe

FCE 1.07

6. CORREGEDORIA

COGER

1

Corregedor

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

7. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DIRAD

1

Diretor

CCE 1.15

1

Assistente

FCE 2.07

7.1 Coordenação-Geral de Recursos Humanos

CGRH

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

7.1.1 Coordenação de Assistência e Desenvolvimento de Recursos Humanos

COADE

1

Coordenador

FCE 1.10

7.1.1.1 Centro de Educação Corporativa

CETEC

1

Chefe

FCE 1.07

7.1.1.2 Divisão de Saúde Ocupacional

DISAO

1

Chefe

FCE 1.07

7.1.1.3 Serviço de Carreira e Desempenho

DECAD

1

Chefe

FCE 1.05

7.1.1.4 Seção de Apoio à Assistência e Desenvolvimento de Re- cursos Humanos

SEADE

1

Chefe

FCE 1.03

7.1.2 Coordenação de Administração de Recursos Humanos

COARH

1

Coordenador

FCE 1.10

7.1.2.1 Divisão de Pagamento

DIPAG

1

Chefe

FCE 1.07

7.1.2.2 Divisão de Registros Funcionais

DIREF

1

Chefe

FCE 1.07

7.1.2.3 Serviço de Aposentadorias e Pensões

SERAP

1

Chefe

FCE 1.05

7.1.2.4 Seção de Apoio à Administração de Recursos Humanos

SEARH

1

Chefe

FCE 1.03

7.1.3 Divisão de Legislação de Recursos Humanos

DILEG

1

Chefe

FCE 1.07

7.1.4 Serviço de Governança de Recursos Humanos

SEGOV

1

Chefe

FCE 1.05

7.1.4.1 Seção de Apoio de Governança de Recursos Humanos

SEAGO

1

Chefe

FCE 1.03

7.2 Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura

CGLI

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

7.2.1 Serviço de Assuntos Especiais

SAESA

1

Chefe

FCE 1.05

7.2.2 Coordenação de Engenharia e Arquitetura

CENGE

1

Chefe

FCE 1.10

7.2.2.1 Divisão de Instalações e Equipamentos Prediais

DINST

1

Chefe

FCE 1.07

7.2.2.2 Divisão de Edificações

DIEDI

1

Chefe

FCE 1.07

7.2.3 Coordenação de Aquisições, Licitações e Contratos

COLIC

1

Coordenador

FCE 1.10

7.2.3.1 Divisão de Contratos Administrativos

DICAD

1

Chefe

FCE 1.07

7.2.3.1.1 Seção de Repactuações de Contratos

SEREP

1

Chefe

FCE 1.03

7.2.3.2 Divisão de Processos de Aquisição

DIPRA

1

Chefe

FCE 1.07

7.2.3.3 Divisão de Contratos e Logística das Unidades Regionais

DILOG

1

Chefe

FCE 1.07

7.2.4 Coordenação de Serviços, Materiais e Patrimônio

COPEM

1

Coordenador

FCE 1.10

7.2.4.1 Serviço de Patrimônio

SERPA

1

Chefe

FCE 1.05

7.2.4.2 Serviço de Suprimentos

SESUP

1

Chefe

FCE 1.05

7.2.4.3 Serviço de Administração Predial e Atividades Auxiliares

SAPRA

1

Chefe

FCE 1.05

7.2.5 Divisão de Gestão Documental

DIGED

1

Chefe

FCE 1.07

7.2.5.1 Serviço de Protocolo e Expedição

SEPEX

1

Chefe

FCE 1.05

7.2.5.2 Serviço de Arquivo Geral

SARGE

1

Chefe

FCE 1.05

7.3 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

CGOF

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

7.3.1 Seção de Apoio Administrativo

SEADM

1

Chefe

FCE 1.03

7.3.2 Divisão de Programação e Execução Financeira

DIPEF

1

Chefe

FCE 1.07

7.3.2.1 Serviço de Liquidação Financeira

SELIF

1

Chefe

FCE 1.05

7.3.3 Divisão de Contabilidade Geral

DICON

1

Chefe

FCE 1.07

7.3.3.1 Serviço de Arrecadação

SEARC

1

Chefe

FCE 1.05

7.3.4 Divisão de Orçamento e Custos

DIORC

1

Chefe

FCE 1.07

7.3.4.1 Serviço de Análise de Custos

SEANC

1

Chefe

FCE 1.05

7.4 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

CGTI

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

7.4.1 Coordenação de Sistemas da Informação e Administração de Dados

COSIS

1

Coordenador

FCE 1.10

7.4.1.1 Divisão de Sistemas da Informação e Administração de Dados

DISIS

1

Chefe

FCE 1.07

7.4.1.2 Divisão de Padronização de Software

DIPRO

1

Chefe

FCE 1.07

7.4.1.3 Serviço de Suporte aos Sistemas em Produção

SESUS

1

Chefe

FCE 1.05

7.4.2 Coordenação de Infraestrutura, Suporte e Segurança da Informação

COINF

1

Coordenador

FCE 1.10

7.4.2.1 Divisão de Infraestrutura e Suporte

DIINF

1

Chefe

FCE 1.07

7.4.2.1.1 Serviço de Atendimento ao Usuário e Administração de Rede

SERED

1

Chefe

FCE 1.05

7.4.2.1.2 Seção de Telefonia

SETEL

1

Chefe

FCE 1.03

7.4.2.2 Divisão de Segurança da Informação

DISEG

1

Chefe

FCE 1.07

7.4.3 Divisão de Acompanha- mento de Projetos Especiais

DIAPE

1

Chefe

FCE 1.07

7.4.4 Divisão de Suporte à Gestão de Tecnologia da Informação

DISTI

1

Chefe

FCE 1.07

8. DIRETORIA DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS

DIRPA

1

Diretor

CCE 1.15

1

Assistente

FCE 2.07

8.1 Serviço de Assuntos Especiais de Patentes

SAESP

1

Chefe

FCE 1.05

8.2 Coordenação-Geral de Patentes I

CGPAT I

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

8.2.1 Divisão de Patentes I

DIPAT I

1

Chefe

FCE 1.07

8.2.2 Divisão de Patentes II

DIPAT II

1

Chefe

FCE 1.07

8.2.3 Divisão de Patentes III

DIPAT III

1

Chefe

FCE 1.07

8.2.4 Divisão de Patentes IV

DIPAT IV

1

Chefe

FCE 1.07

8.2.5 Divisão de Patentes V

DIPAT V

1

Chefe

FCE 1.07

8.3 Coordenação-Geral de Patentes II

CGPAT II

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

8.3.1 Divisão de Patentes VI

DIPAT VI

1

Chefe

FCE 1.07

8.3.2 Divisão de Patentes VII

DIPAT VII

1

Chefe

FCE 1.07

8.3.3 Divisão de Patentes VIII

DIPAT VIII

1

Chefe

FCE 1.07

8.3.4 Divisão de Patentes IX

DIPAT IX

1

Chefe

FCE 1.07

8.3.5 Divisão de Patentes X

DIPAT X

1

Chefe

FCE 1.07

8.4 Coordenação-Geral de Patentes III

CGPAT III

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

8.4.1 Divisão de Patentes XI

DIPAT XI

1

Chefe

FCE 1.07

8.4.2 Divisão de Patentes XII

DIPAT XII

1

Chefe

FCE 1.07

8.4.3 Divisão de Patentes XIII

DIPAT XIII

1

Chefe

FCE 1.07

8.4.4 Divisão de Patentes XIV

DIPAT XIV

1

Chefe

FCE 1.07

8.4.5 Divisão de Patentes XV

DIPAT XV

1

Chefe

FCE 1.07

8.5 Coordenação-Geral de Patentes IV

CGPAT IV

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

8.5.1 Divisão de Patentes XVI

DIPAT XVI

1

Chefe

FCE 1.07

8.5.2 Divisão de Patentes XVII

DIPAT XVII

1

Chefe

FCE 1.07

8.5.3 Divisão de Patentes XVIII

DIPAT XVIII

1

Chefe

FCE 1.07

8.5.4 Divisão de Patentes XIX

DIPAT XIX

1

Chefe

FCE 1.07

8.5.5 Divisão de Patentes XX

DIPAT XX

1

Chefe

FCE 1.07

8.6 Coordenação-Geral do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes

CGPCT

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

8.6.1 Divisão Internacional do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes

DIPCT

1

Chefe

FCE 1.07

8.6.1.1 Seção de Recepção do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes

SRPCT

1

Chefe

FCE 1.03

8.6.2 Divisão Nacional do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes

DNPCT

1

Chefe

FCE 1.07

8.7 Coordenação-Geral de Estudos, Projetos e Disseminação de Informação Tecnológica

CEPIT

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

8.7.1 Divisão de Estudos e Projetos

DIESP

1

Chefe

FCE 1.07

8.7.2 Divisão de Saneamento e Organização de Patentes

DISAP

1

Chefe

FCE 1.07

8.7.3 Divisão de Documentação Patentária

DIDOC

1

Chefe

FCE 1.07

8.7.4 Divisão de Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados

DIPTO

1

Chefe

FCE 1.07

8.8 Coordenação Administrativa de Patentes

CADPAT

1

Coordenador

FCE 1.10

8.8.1 Serviço de Anotações de Transferência e Nomes

SANOT

1

Chefe

FCE 1.05

8.8.2 Serviço de Exame Formal Preliminar e Publicação

SEPEN

1

Chefe

FCE 1.05

8.8.3 Serviço de Controle de Pagamentos de Anuidades

SEPAN

1

Chefe

FCE 1.05

8.8.4 Serviço de Expedição de Patentes

SEEXP

1

Chefe

FCE 1.05

9. DIRETORIA DE MARCAS, DESENHOS INDUSTRIAIS E INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS

DIRMA

1

Diretor

CCE 1.15

1

Assistente

FCE 2.07

9.1 Coordenação-Geral de Marcas I

CGMAR I

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

9.1.1 Divisão de Exame Técnico I

DITEC I

1

Chefe

FCE 1.07

9.1.2 Divisão de Exame Técnico II

DITEC II

1

Chefe

FCE 1.07

9.1.3 Divisão de Exame Técnico III

DITEC III

1

Chefe

FCE 1.07

9.1.4 Divisão de Exame Técnico IV

DITEC IV

1

Chefe

FCE 1.07

9.2 Coordenação-Geral de Marcas II

CGMAR II

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

9.2.1 Divisão de Exame Técnico V

DITEC V

1

Chefe

FCE 1.07

9.2.2 Divisão de Exame Técnico VI

DITEC VI

1

Chefe

FCE 1.07

9.2.3 Divisão de Exame Técnico VII

DITEC VII

1

Chefe

FCE 1.07

9.2.4 Divisão de Exame Técnico VIII

DITEC VIII

1

Chefe

FCE 1.07

9.3 Coordenação-Geral de Marcas, Indicações Geográficas e

Desenhos Industriais

CGMID

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

9.3.1 Divisão de Exame Técnico IX

DITEC IX

1

Chefe

FCE 1.07

9.3.2 Divisão de Exame Técnico X

DITEC X

1

Chefe

FCE 1.07

9.4 Coordenação de Gestão do Conhecimento, Instrução Processual e Relacionamento com o Usuário

COGIR

1

Coordenador

FCE 1.10

9.4.1 Serviço de Gestão do Conhecimento e da Documentação

Técnica

SEGEC

1

Chefe

FCE 1.05

9.4.2 Serviço de Relacionamento com o Usuário

SEREM

1

Chefe

FCE 1.05

9.5 Coordenação de Gestão de Dados Bibliográficos

COGED

1

Coordenador

FCE 1.10

9.6 Coordenação de Gestão de Fluxos, Dados e Qualidade

COGEF

1

Coordenador

FCE 1.10

9.6.1 Serviço de Controle de Fluxos e Trâmites

SEGEF

1

Chefe

FCE 1.05

9.7 Coordenação de Gestão Documental e Exame Formal

CODEX

1

Coordenador

FCE 1.10

9.7.1 Divisão de Exame Formal e Notificações

DIFOR

1

Chefe

FCE 1.07

9.7.2 Serviço de Arquivo e Gestão Documental

SAGED

1

Chefe

FCE 1.05

9.7.3 Divisão de Apoio de Indicações Geográficas e Desenhos

Industriais

DIGED

1

Chefe

FCE 1.07

9.7.3.1 Seção de Apoio de Indicações Geográficas e Desenhos

Industriais

SIGED

1

Chefe

FCE 1.03

9.8 Coordenação-Geral do Protocolo de Madri e Outros Tratados e Acordos Internacionais

CGPRO

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

9.8.1 Divisão de Exame Técnico XI

DITEC XI

1

Chefe

FCE 1.07

9.8.2 Divisão de Exame Técnico XII

DITEC XII

1

Chefe

FCE 1.07

10. COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTRATOS DE TECNOLOGIA

CGTEC

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

10.1 Coordenação de Análise de Contratos I

COTEC I

1

Coordenador

FCE 1.10

10.2 Coordenação de Análise de Contratos II

COTEC II

1

Coordenador

FCE 1.10

10.3 Divisão de Orientação Técnica de Contratos

DITEC

1

Chefe

FCE 1.07

10.4 Serviço de Apoio Administrativo de Contratos

SACOT

1

Chefe

FCE 1.05

10.4.1 Seção de Exame Formal Preliminar de Contratos

SEFAP

1

Chefe

FCE 1.03

10.4.2 Seção de Expedição de Certificados e Publicações

SECAP

1

Chefe

FCE 1.03

11. COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE

CGREC

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

11.1 Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Marcas

COREM

1

Coordenador

FCE 1.10

11.2 Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Patentes

COREP

1

Coordenador

FCE 1.10

11.3 Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Desenho Industrial, Contratos e Outros Registros

CORED

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assistente

FCE 2.07

11.4 Divisão de Apoio de Recursos e Processos Administrativos

de Nulidade

DAREC

1

Chefe

FCE 1.07

11.4.1 Seção de Apoio de Recursos e Processos Administrativos

de Nulidade - I

SAREC-I

1

Chefe

FCE 1.03

11.4.2 Seção de Apoio de Recursos e Processos Administrativos

de Nulidade - II

SAREC-II

1

Chefe

FCE 1.03

12. COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, NEGÓCIOS E INOVAÇÃO

CGDI

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

12.1 Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento

ACAD

1

Coordenador

FCE 1.10

12.1.1 Divisão de Formação e Extensão em Propriedade Intelectual

DIEPI

1

Chefe

FCE 1.07

12.1.1.1 Serviço de Tecnologias Educacionais

SETED

1

Chefe

FCE 1.05

12.1.2 Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa

DIPGP

1

Chefe

FCE 1.07

12.1.2.1 Serviço Acadêmico

SERAC

1

Chefe

FCE 1.05

12.1.3 Biblioteca de Propriedade Intelectual e Inovação

BIBLI

1

Chefe

FCE 1.07

12.2 Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação

COART

1

Coordenador

FCE 1.10

12.2.1 Divisão de Cooperação Nacional

DICOP

1

Chefe

FCE 1.07

12.2.2 Escritório de Difusão Regional

EDIR

4

Chefe

FCE 1.07

12.2.2.1 Seção de Difusão Regional

SEDIR

7

Chefe

FCE 1.03

12.2.2.2 Seção de Apoio à Difusão Regional

SADIR

4

Chefe

FCE 1.03

12.3 Seção de Apoio à Disseminação para Inovação

SEADI

1

Chefe

FCE 1.03