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PORTARIA Nº 1.524 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3701.0130654/2024-57, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ELIANA KLEBIA ALVES DE SOUZA, matrícula 3417-7, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Subsecretaria de Atendimento e Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050140), dispensando, em consequência, a servidora CHRISTIANE GABRIELA MACEDO AZEVEDO, matrícula 4940-9.

Art. 2º Designar a servidora CHRISTIANE GABRIELA MACEDO AZEVEDO, matrícula 4940-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Seção de Controle e Execução Bancária da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050094), dispensando, em consequência, a servidora SONIA GONCALVES DA SILVA, matrícula 6187-5.

HENRIQUE ROCHA
Portaria nº 8.519, de 5 de NOVEMBRO de 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 16100.100108/2023-16, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 406, o servidor BRUNO RICARDO VIANA SADECK DOS SANTOS, designado para exercer cargo de Coordenador-Geral de Assuntos Parlamentares, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do MEMP, código FCE 1.13, nos termos da Portaria MEMP nº 13, de 17 de Outubro de 2023 no DOU de 17/10/2023, Edição 198, Seção 2, Página 33.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 1.528 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4551.0127526/2024-80, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora VERONICA ANDRADE FERNANDES MIRANDA, matrícula 5803-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Apoio Técnico e Operacional do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código CC-01 (50070141), exonerando, em consequência, a servidora CAMILE LORRANY FLAVIO ALVES, matrícula 5904-8.

Art. 2º Dispensar a servidora VERONICA ANDRADE FERNANDES MIRANDA, matrícula 5803-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001012).

Art. 3º Dispensar a servidora VERONICA ANDRADE FERNANDES MIRANDA, matrícula 5803-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do do Núcleo Bandeirante da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (90001340).

HENRIQUE ROCHA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.640, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13620.202671/2024-33, resolve:

Dispensar MARIA DO PERPETUO SOCORRO COSTA RASSY, matrícula nº 0220571, da função de Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Itaituba, FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santarém da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelos incisos II e III do artigo 12 da Portaria nº 2193/ GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 03 de julho de 2024, republicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, e considerando o que consta nos processos nº 00091.013934/2024-15 e 00091.013947/2024-94, resolve:

Nº 2.663 - Art. 1º Restabelecer o pagamento do benefício percebido pelo servidor aposentado matrícula SIAPE nº 665628, em cumprimento ao estabelecido na Portaria ME nº 244/2020 e na Instrução Normativa SIPEC Nº 45/2020.

Nº 2.664 - Art. 1º Restabelecer o pagamento do benefício percebido pela pensionista ANNA MARIA DA CUNHA FREITAS, Matrícula SIAPE nº 4567595, em cumprimento ao estabelecido na Portaria ME nº 244/2020 e na Instrução Normativa SIPEC Nº 45/2020.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 1.235, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01,resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do servidor Cristiano Nogueira Trombini, Matrícula SIAPE nº 2009576, ocupante do cargo Professor EBTT, lotado no IFMG Campus Ouro Preto, para prestar Colaboração Técnica junto ao CEFET-MG - Campus Varginha conforme previsto no inciso II do artigo 30 da Lei 12.772/1012, pelo período de 29/10/2024 a 29/10/2025.

Art. 2º O afastamento está autorizado a partir da publicação dessa portaria no DOU pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA AGU Nº 531, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001914/2024-91, resolve:

DESIGNAR

CARLA ADRIANA STOCCO, matrícula Siape nº 1317207, Advogada da União, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (2101410), do Gabinete da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA SE/MTE Nº 1.641, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13620.202671/2024-33, resolve:

Designar MARCELA JANE DA SILVA MOTA DE ALMEIDA, matrícula nº 1862093, para exercer a função de Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Itaituba, FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santarém da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 203, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando a participação da Procuradora Regional do Trabalho Francisca Helena Duarte Camelo, titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, na audiência previamente designada para às 9 horas do dia 13 de novembro de 2024, nos autos do ROT 0000699- 30.2021.5.07.0003, perante o CEJUSC 2º grau, o que a impossibilitará ao comparecimento da sessão ordinária da 1ª Turma, modalidade presencial, no mesmo dia, Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 17, inciso VII da Resolução 133, de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, de 22/03/2018, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o Procurador Regional do Trabalho RÔMULO BARRETO DE ALMEIDA, titular do 10º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, para, em substituição, atuar somente na modalidade presencial da sessão ordinária da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, do dia 13 de novembro de 2024, a partir das 9 horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presenta data.

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MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM
PORTARIA Nº 2.742, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, ANA PAULA FERREIRA D'AVILA, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, instituído pelo Edital nº 16, publicado no DOU em 24/10/2023, homologado pelo Edital nº 14, publicado no DOU em 17/10/2024, e de acordo com o inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 8º da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Adjunto-A, Classe A, Nível 1, com Doutorado, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com exercício no Instituto de Ciências Humanas e da Informação (ICHI), para atuar no campus de Rio Grande/RS, código da vaga nº 934868, conforme Processo nº 23116.017411/2023-37. A posse ocorrerá no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no DOU.

DANILO GIROLDO
Portaria Nº 207, DE 4 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear JORILSON DA SILVA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, na Coordenadoria de Integridade Digital.

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 121.633, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O Corregedor-Geral do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 114.786, de 24 de agosto de 2022, com fundamento nos arts. 8º e 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e presente o disposto na Portaria nº 102.244, de 26 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores Frederico Bernardes Vasconcelos, Procurador do Banco Central do Brasil, matrícula nº 3.522.591-2, e Claudio Henrique de Araújo Coutinho, Analista do Banco Central do Brasil, matrícula nº 2.076.425-1, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos tratados no Processo Eletrônico nº 273607, no qual figura como investigada a pessoa jurídica Novateki Serviços e Comércio Ltda., CNPJ nº 39.800.499/0001-57.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALLYSON AUGUSTO BASTOS
PORTARIA Nº 2.764, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO RITA PIAS, matrícula SIAPE nº 3007204, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar da reunião final de avaliação do projeto ASTRAL, em Bruxelas, na Bélgica, no período de 20/11/2024 a 02/12/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da FAURG - Projeto ASTRAL, conforme processo nº 23116.015817/2024-66.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 235, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando solicitação formulada pelo Procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, Coordenador da Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM (PRM-TABATINGA), por meio do expediente PRM-TAB-AM-00008666/2024, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 05/11/2024, resolve:

I - Designar o servidor Danilo Montenegro Pola, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33890, para exercer a função de confiança de Chefe, FC-1, do Setor Jurídico (SJUR) da Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM (PRM-TABATINGA).

LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO
PORTARIA PRMG Nº 462, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar PATRICIA POLIANE SILVA CAMELO, matrícula 32496, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do gabinete do Dr. Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.037, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1251/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007002/2024-50, resolve:

Art. 1º Fica designada a Procuradora da República SILVANA MOCELLIN, titular do 19º Ofício da Procuradoria da República do Estado do Rio Grande do Sul, para atuar em conjunto, pelo prazo de 1 (um) ano, com a Procuradora da República CLAUDIA VIZCAYCHIPI PAIM, titular do 18º Ofício da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no Inquérito Civil nº 1.29.000.001912/2021-68, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais dele decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 679, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00442213/2024 e PGR-00442223/2024, resolve:

1. Designar MARCELO BENEVIDES LOPES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17778, para substituir, nos períodos de 11 a 14 de novembro e de 18 a 22 de novembro de 2024, a Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição - 2, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, respectivamente, por motivo de usufruto de banco de horas e de férias do titular.

2. Designar MARCELO BENEVIDES LOPES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17778, para substituir, no período de 4 a 8 de novembro de 2024, o Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição - 3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de usufruto de banco de horas do titular e de férias da substituta eventual.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA Nº 2.765, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora DIANA FRANCISCA ADAMATTI, matrícula SIAPE nº 1680995, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participação e apresentação de artigo no IBERAMIA 2024 (18th Ibero-American Conference on Artificial Intelligence), em Montevidéu, no Uruguai, no período de 13/11/2024 a 17/11/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio, inscrição do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Computação, conforme processo nº 23116.015810/2024-44.

Danilo Giroldo
DECISÃO Nº 374, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 00190.004044/2013-41

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº 00289/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 8 de outubro de 2024, aprovado pelo Despacho nº. 00266/2024/CONJURCGU/CGU/AGU e pelo Despacho de Aprovação n. 00310/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, NÃO CONHEÇO do Pedido de Revisão apresentado pela Senhora ROSEMARY NÓVOA DE NORONHA, CPF nº ***.079.968-**, com o consequente arquivamento do processo.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 3.471, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado LUCIANO JESUS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1698161:

Pensão Civil à sra. ELISANGELA CARDOSO DE ALBUQUERQUE, na qualidade de companheira, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinada com o artigo 23, §§ 1º e 4º, e artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de abril de 2024, data do óbito.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIA Nº 4.186, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO substituta, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.° 00190.110107/2024-51, resolve:

DESIGNAR MARCELO DE BRITO VIDAL para substituir, no período de 8 a 14 de novembro de 2024, a Secretária, código FCE 1.17, da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 3.841, DE 6 DE novembro DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 22/2024, homologado no DOU n.º 177, de 12 de setembro de 2024; e considerando o que consta no processo 23107.026864/2024-44, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, ANGELA GLAUCIA DA SILVA, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Teoria Literária e Literatura, para prestar serviço junto ao Centro de Educação e Letras (CEL), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 06 de novembro de 2024 a 05 de maio de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 55/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 06 de novembro de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA PR/SGP nº 396, de 5 de novembro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no parágrafo único do artigo 145, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 22, nos autos do PROAD n. 53.304/2024, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria PR/SGP n. 350/2024, publicada no Diário Oficial da União em 2/10/2024, Edição 191, Seção 2, pag. 63.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria PR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
PORTARIA Nº 115, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nr 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de 2018, e a Portaria SE/MAPA nr 1127, de 28 de agosto de 2024, publicada no Diario Oficial da Uniao de 29 de agosto de 2024, resolve:

CONCEDER, em virtude do falecimento em 30.06.2024, da genitora EVA MARIA NEIA SCHEFFER, conjuge do servidor aposentado ENIO RUBENS SCHEFFER, deste Ministerio, ocorrido em 13.12.1992, pensao a filha invalida MARIA TERESA NEIA SCHEFFER, com fundamento no artigo 207, inciso IV, alinea b, ou art 217, paragrafo III combinado com alinea b do inciso IV, da lei 8112/90, conforme LAUDO MEDICO expedido em 13.08.2024.Processo nr 21034.005850/2024-62).

Juliana Azevedo Castro Bianchini
Portaria SPU-DF/SPU/MGI Nº 8.432, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos dos Processos 10154.106648/2019-15 e 90849.010947/2024-25 e em cumprimento ao Parecer de Força Executória n. 00071/2024/COREPAMNE/PRU1R/PGU/AGU, a partir da sentença da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal - Ação nº 44944-87.2012.4.01.3400, resolve:

Art. 1º. Declarar recadastrado o servidor CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE XAVIER, como legítimo ocupante de imóvel funcional situado na SQS 316 - Asa Sul - Brasília/DF.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
Portaria nº 8.389, de 1º de NOVEMBRO de 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.113427/2023-38, resolve:

Art. 1º Autorizar a permanência do servidor LUCAS MENEZES DE SOUZA no imóvel funcional situado na SQS 109 - Asa Sul - Brasília/DF, nomeado para exercer a função de Consultor Jurídico, código FCE 1.15, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, publicada por meio da Portaria nº 1.146 de 16/10/2024, publicada no DOU Nº 202 - Seção 2 - de 17/10/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
Portaria nº 138, de 6 de novembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.004725/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Brivaldo José de Vasconcelos Soares, matrícula SIAPE nº 2098207, ocupante do cargo efetivo de Contador, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Constitucional de Financiamento, da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos desta Superintendência.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 351, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 13033.154207/2024-43, e, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vago, em razão de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, ocupado pelo servidor RANIERI ANGT GRASSEL, matrícula SIAPE n° 021946302, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS DRF/SAO, a partir de 11 de novembro de 2024.

ALTERMIR LINHARES DE MELO
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 87, DE 6 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Dispensar GABRIEL FIGUEIRÓ DE OLIVEIRA, CPF nº ***.854.103-**, dos encargos de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Monitoramento e Avaliação, código FCE 1.11, da Diretoria de Governança do Setor Espacial desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO LUIZ VERISSIMO CRUZ
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 88, DE 6 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar FÁBIO FRANÇA SILVA ARAÚJO, CPF nº ***.215.897-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Monitoramento e Avaliação, código FCE 1.11, da Diretoria de Governança do Setor Espacial desta Agência, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO LUIZ VERISSIMO CRUZ
DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor:

MARCELO VINAUD PRADO, matrícula SIAPE nº 1515955, Diretor de Mercado e Inovação da Infra S.A., para participar do evento "Web Summit Lisbon", promovido pela Web Summit, a ser realizado na cidade de Lisboa, na República Portuguesa, no período de 09 a 15 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Infra S.A., conforme disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. 50050.006716/2024-89.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor:

ÁLVARO SIMÕES DA CONCEIÇÃO NETO, matrícula SIAPE nº 2974261, Coordenador-Geral do Departamento de Outorgas Ferroviárias da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário - SNTF/MT, para participar no evento "Diálogos Ferroviário América Latina - Espanha, Trilhos para um Futuro Sustentável", a ser realizado na cidade de Santiago, na República do Chile, no período de 11 a 15 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a SNTF/MT, conforme disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. Processo nº 50000.032435/2024-77.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CE/UFSM Nº 90, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, nomeada pela Portaria de pessoal UFSM N. 1.591, de 28/09/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

I - DISPENSAR, a partir de 05/11/2024, Rodrigo Roratto, Matrícula SIAPE 2616629, ocupante do cargo de Administrador, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Comunicação Institucional - CE da Secretaria do Centro - CE do Centro de Educação, Código FG4.123, para a qual foi designado pela Portaria N. 031/CE, de 05/04/2023.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILENE GABRIEL DALLA CORTE
PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, resolve:

Nº 0806 - autorizar o afastamento, do País, de ÂNGELO PALLINI FILHO, matrículas 6827-6/UFV e 0431034-1/Siape, no período de 30 de novembro a 6 de dezembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar de reuniões no âmbito de acordo de cooperação, bem como participar do "INNTEGRA 2 - país invitado Brasil", em Manizales, Colômbia, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.917164/2024-71)

Nº 0809 - autorizar o afastamento, do País, de FABIANO RODRIGUES DE MELO, matrículas 12852-X/UFV e 2543504-6/Siape, no período de 24 a 30 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar, com apresentação de trabalho, do "V Congreso Latinoamericano de Primatología", em Pereira, Colômbia, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.917240/2024-49)

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020; a deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em sua 622ª reunião, bem como o que consta do Processo SEI 23114.916058/2024-71, resolve:

Nº 0807 - autorizar o afastamento, do País, de ROMEU ROSSI JÚNIOR, matrículas 10495-7/UFV e 1673488-5/Siape, no período de 13 de fevereiro de 2025 a 13 de janeiro de 2026, incluindo o trânsito, para realizar o pós-doutorado na área de Informação Quântica e Fundamentos da Física Quântica, na University of Vienna, Áustria, com ônus CNPq.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.917280/2024-91, resolve:

Nº 0808 - 1. conceder à viúva TEREZINHA MAFALDA SOARES uma cota de pensão civil instituída pelo aposentado ANTONIO MANOEL SOARES, matrículas 6674-5/UFV e 0139969-4/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 2 de novembro de 2024, por força do disposto nos arts. 23, §1º e 24 da EC nº 103/2019 e dos arts. 215, 217, I, e 218 da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 13.135/2015; 2. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 2 de novembro de 2024.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA Nº 793, de 6 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485 /2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.035321/2024-19, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 322 de 04/09/2023, publicado no DOU de n° 170, de 05/09/2023, Seção 3, página 97, prorrogado pelo Edital PROGEP nº 141, de 17/07/2024, publicado no DOU de n° 137, de 18/07 /2024, Seção 3, página 73, PAULA VITÓRIA COSTA GONTIJO, CPF ***.116.123-**, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Professor Adjunto A, sob o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, na área de Assistência de Enfermagem na Atenção Hospitalar, no código de vaga nº 0929682, junto a(o) Coordenação do Curso de Enfermagem/CCIM.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 1.526, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3757.0130961/2024-46, resolve:

Nomear o servidor RAMON ARAÚJO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO, matrícula 6254-5, 1º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Planejamento, Modernização e Inovação em Polícia Institucional da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006071).

HENRIQUE ROCHA
PORTARIA Nº 1.527, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3757.0131093/2024-71, resolve:

Designar o servidor IGOR CASTRO DE FREITAS, matrícula 6255-3, 2º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Segurança Aproximada da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50006093).

HENRIQUE ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 589, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.007379/2024-11, resolve:

1º Designar LUIS FELIPE GIESTEIRA, matrícula Siape nº 2242720, para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 429, de 20 de março de 2023, publicada no D.O.U de 27 de março de 2023, Seção 2, página 17.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA FUNAI N° 1.213, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023 e a Portaria MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos de regularização fundiária da Terra Indígena Kariri-Xocó/AL, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico para executar o levantamento e avaliação de benfeitorias implantadas por não indígenas na Terra Indígena Kariri-Xocó, localizada nos municípios de Porto Real do Colégio e São Brás, estado de Alagoas.

Art. 2º Designar para compor o Grupo Técnico os servidores: Auen do Planalto Modesto Pimentel, Engenheiro Agrônomo, CGAF/DPT, coordenador dos trabalhos; Manoel Ricardo Barbosa Neto, motorista, CTL de Ibimirim/CR Nordeste I; Conceição Pereira da Costa, Técnico em Agricultura e Pecuária, CR Araguaia Tocantins; Raimundo Rodrigues Andrade, Técnico em Agricultura e Pecuária, lotado no SEGAT-CR-CLPA; José Luiz Vieira, Engenheiro Agrônomo, colaborador eventual; e Carlos Augusto Mendes Cunha, Motorista, colaborador eventual.

Art. 3º Autorizar o deslocamento do Grupo Técnico à Terra Indígena Kariri-Xocó e aos municípios de Maceió/AL, Porto Real do Colégio/AL, São Brás/AL e Propriá/SE, concedendo o prazo de 41 dias para execução do levantamento a contar de 11/11/2024, e de 60 dias a partir do retorno de campo, para apresentação Relatório do Levantamento de Benfeitorias, acompanhado do material técnico dos trabalhos.

Art. 4º Autorizar a concessão de diárias e passagens para o Grupo Técnico à conta do PTRES 232714 - PI 9069REG - Centro de Custo 123G16.

Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional Nordeste I preste o apoio logístico necessário à realização dos trabalhos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 2.000, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.005149.2024-13, de 5 de novembro de 2024, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor RODRIGO RICELLY AVELINO LEITE, Matrícula Siape nº 1815619, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL, Diretor de Planejamento e Negócios - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Polo de Inovação Currais Novos, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 2036/2023 - RE/IFRN, de 28 de novembro de 2023.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 1.602, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1800.0000731/2024-29, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora ANA PAULA RIBEIRO COSTA, matrícula nº 6006552-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, código CC-4, que atualmente ocupa.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 140, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100382/2023-87, resolve:

Exonerar JEAN EDUARDO RUCHINHAKA, CPF nº ***.381.489-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA GPR Nº 1.844, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA SEI nº 0021504/2024, resolve:

Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, conforme redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c art. 10, § 1º, inciso II, da referida Emenda Constitucional, a servidora Maria Lucia do Nascimento, matrícula 317.963, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, Classe C, Padrão 11, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados e reajustados com fulcro no art. 10, § 4º, c/c o art. 26, caput, §§ 2º, inciso II, e 7º, todos da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA SG/MPF Nº 1.157, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - incisos I e II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00437991/2024, resolve:

Nomear RENATA ALINE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33698, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, com exercício no Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do referido Gabinete.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 590, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.007056/2024-27, resolve:

Designar CARLOS VELOSO DE MELO JÚNIOR, matrícula Siape nº 1335474, para exercer a função de Chefe de Divisão de Estruturação de Projetos para Serviços da Coordenação de Produtividade em Serviços da Coordenação-Geral de Políticas para Serviços do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA Nº 794, de 6 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485 /2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.035109/2024-51, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 388 de 30/10/2024, publicado no DOU de nº 211, de 31/10/2024, Seção 3, página 130, LUÍS FÉLIX DE BARROS VIEIRA ROCHA, CPF ***.385.353-**, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Professor Adjunto A, sob o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, na área de Educação / Fundamentos da Educação, no código de vaga nº 0317374, junto a(o) Coordenação do Curso de Licenciatura em Ciências Humanas/CCGR.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 932, de 28 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 02 de maio de 2023, Seção 2, página 75;

Onde se lê:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE JORGE DE ALBUQUERQUE BAHIA, matrícula Siape nº 0686871, Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, código da vaga 431700, lotado na Superintendência do Ibama no Amapá, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. (Processo nº 02004.000251/2023-84).

Leia-se:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE JORGE DE ALBUQUERQUE BAHIA, matrícula Siape nº 0686871, Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, código da vaga 431700, lotado na Superintendência do Ibama no Amapá, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. (Processo nº 02004.000251/2023-84).
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 464, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.096300/2024-43, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DA CONCEIÇÃO FREIRE SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DIAS DA SILVA, ocupante do cargo de JARDINEIRO, matrícula SIAPE n.º 0335695, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido em inatividade, na data de 19/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 4.104, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO substituta, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.° 00190.110107/2024-51, resolve:

DESIGNAR GUSTAVO FLEURY SOARES para substituir, no período de 4 a 8 de novembro de 2024, a Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de Promoção de Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO