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PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.602, DE 17 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.014230/2024-42, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Michelle Ferreira da Silva, matrícula nº 10409-59, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 8.190,96 (oito mil, cento e noventa reais e noventa e seis centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 555-RTR/UFMS, DE 20 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.013909/2024-41, resolve:

Autorizar o afastamento de EDILENE SIMÕES COSTA DOS SANTOS, Professora do Magistério Superior, lotada no Instituto de Matemática, para participar de Conferência na Escola de Verão sobre História da Educação Matemática, em Lisboa, Portugal, no período de 20 a 28 de julho de 2024, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 547-RTR/UFMS, DE 20 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.015103/2024-97, resolve:

Autorizar o afastamento de JOÃO BATISTA SARMENTO DOS SANTOS NETO, Professor do Magistério Superior, lotado na Diretoria de Gabinete da Reitoria, para realizar Missão Científica no evento "5º Foro de los Territorios Subnacionales del Corredor Bioceánico de Capricornio", em Filadélfia, Paraguai, pelo período de 18 a 22 de junho de 2024, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA GM-MD Nº 2.591, DE 20 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60430.000218/2020-88, resolve:

RETIFICAR a PORTARIA GM-MD n° 1828, de 11 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 12 de abril de 2024, Seção 2, Página 7, conforme o seguinte:

Onde se lê: ".... Para fins de retribuição e demais direitos no exterior, ficam fixados o índice 94 da Tabela de Escalonamento Vertical- Tabela 1 do Anexo da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972..."

Leia-se: ".... Para fins de retribuição e demais direitos no exterior, ficam fixados o índice 88 da Tabela de Escalonamento Vertical- Tabela 1 do Anexo da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972..."

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA SGP/MGI Nº 5.430, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.024184/2024-35, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público Estanler Ferreira de Souza, matrícula SIAPE nº 3053454, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Gerais, oriundo do Ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Fundação Nacional dos Povos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, por prazo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, assegurar que o servidor público não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 5.208, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.001798/2024-01, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público Tibério Furtado Farias, matrícula SIAPE nº 3383660, ocupante do emprego de Assistente Administrativo - NI, oriundo do Ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Campus Cebedelo, por prazo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, assegurar que o empregado público não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 474, DE 20 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo art. 227 da Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no NUP 25000.031520/2024-71, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor TONY JORGE KÜHN, matrícula SIAPE n. º 0513990, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotado na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde Rio de Janeiro/RJ, para exercer atividades junto à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana do Governo do Estado do Rio de Janeiro (CCE/FCE.13).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NISIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM-MD Nº 2.589, DE 20 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60430.000218/2020-88, resolve:

RETIFICAR a PORTARIA GM-MD n° 1827, de 11 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 12 de abril de 2024, Seção 2, Página 7, conforme o seguinte:

Onde se lê: "....Para fins de retribuição e demais direitos no exterior, ficam fixados o índice 94 da Tabela de Escalonamento Vertical- Tabela 1 do Anexo da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972..."

Leia-se: "....Para fins de retribuição e demais direitos no exterior, ficam fixados o índice 88 da Tabela de Escalonamento Vertical- Tabela 1 do Anexo da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972..."

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA SGP/MGI Nº 5.195, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.013663/2024-81, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública Socorro de Jesus Ramos de Oliveira, matrícula SIAPE nº 3387343, ocupante do emprego de Técnico em Laboratório - NA, oriunda do Ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Evandro Chagas do Ministério da Saúde, por prazo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Intituto Evandro Chagas do Ministério da Saúde, assegurar que a empregada pública não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.389, DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Conceder a vacância, por exoneração, a pedido, em 09/05/2024, nos termos do art. 33, inciso I, e art. 34 da Lei nº 8.112/90, da servidora CAROLINA BACKES, matrícula SIAPE nº 3372625, ocupante do cargo de TAE: Assistente de Aluno, classe C, nível de capacitação I, padrão de vencimento 01, lotada no IFSC - Câmpus Caçador.

MAURICIO GARIBA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 218, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2012, e no disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.040324/2022-72, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do empregado público anistiado ANTONIO CARLOS FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1068079, Continuo do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Agricultura e Pecuária no estado da Paraíba - MAPA.

Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério a frequência do empregado público anistiado.

Art. 3º O empregado público deverá apresentar-se ao Órgão solicitante no prazo de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito.

Art. 4º O ônus pela remuneração do empregado ficará a cargo deste Ministério.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
PORTARIA Nº 377/CPesFN, DE 16 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, do inciso IV do art. 81, do inciso I do art. 96 e do art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

BATALHÃO NAVAL

06MAI2024

SO-FN-CN 87.1612.81 RÔMULO LUCENA

SO-FN-CN 87.3898.78 ONÉSIMO DOS SANTOS MAXIMIANO FILHO

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

07MAI2024

SO-FN-IF 95.0407.31 ANDRÉ GOMES DA SILVA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 263, DE 21 DE MAIO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Exonerar, a pedido, HELEN CRISTINA NUBIAS PEREIRA, matrícula SIAPE 3305869, código de vaga 690021, a partir de 17 de maio de 2024, do cargo de ASSISTENTE DE ALUNO, nível de classificação C, nível de capacitação 2, padrão de vencimento 02, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.023698/2024-70).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA IBICT Nº 33, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil à LUIZ FERNANDO PESSOA PINHEIRO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora, LENA VÂNIA RIBEIRO PINHEIRO, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe Sênior, Padrão III, matrícula SIAPE nº ***33**, do quadro de Pessoal deste Instituto, a contar da data do óbito, em 07 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990 e do Art.23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com inciso I do art.74 e item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela PO ME nº 424/2020, (Processo SEI nº 01302.000291/2024-80).

Art.2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de abril de 2024.

TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
PORTARIA Nº 2.516, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.018114/2024-09, resolve:

Art. 1º Designar o servidor PHILIPE PESSOA NUNES MARTINS, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2064582, para substituir a função de Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 412, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, e considerando o constante do Processo EB 64443.006122/2024-69, resolve:

1 - DISPENSAR a docente KÁTIA REGINA DE SOUZA, matrícula SIAPE 2132961, da Função Gratificada, FG.1, do Instituto Militar de Engenharia.

o docente JORGE LUÍS RODRIGUES PEDREIRA DE CERQUEIRA, matrícula SIAPE 3066525, da Função Gratificada, FG.2, do Instituto Militar de Engenharia.

a contar de 15 de dezembro de 2023, por motivo de aposentadoria, a docente LEILA ROSA DE OLIVEIRA CRUZ, matrícula SIAPE 0057020, da Função Gratificada, FG.3, do Instituto Militar de Engenharia.

a contar de 25 de outubro de 2023, por motivo de aposentadoria, o docente LEONARDO CASTRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0057021, da Função Gratificada, FG.3, do Instituto Militar de Engenharia.

2 - DESIGNAR o docente LUIZ PAULO MENDONÇA BRANDÃO, matrícula SIAPE 0057030, para exercer a Função Gratificada, FG.1, do Instituto Militar de Engenharia.

a docente KÁTIA REGINA DE SOUZA, matrícula SIAPE 2132961, para exercer a Função Gratificada, FG.2, do Instituto Militar de Engenharia.

o docente RONALDO RIBEIRO GOLDSCHMIDT, matrícula SIAPE 1801969, para exercer a Função Gratificada, FG.3, do Instituto Militar de Engenharia.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
RESOLUÇÃO CREF4/SP nº 192, DE 13 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Resolução CONFEF nº 513/2023 que dispõe sobre as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs;

CONSIDERANDO, a deliberação do Plenário do CREF4/SP na 104ª Reunião Extraordinária realizada em 27 de abril de 2024 e na 284ª Plenária Ordinária realizada em 11 de maio de 2024; resolve:

Art. 1º - Nomear os membros a seguir relacionados para comporem a Comissão Eleitoral para a eleição dos novos Membros do CREF4/SP - gestão 2025-2028, regulamentada pela Resolução CONFEF nº 513/2023:

Membros efetivos:

· José Roberto Geraldine Junior - CAU/SP nº A236209

· Rudinei Paulo da Silva - OAB/SP nº 232946

· Sérgio Mauro Grossi - Advogado - OAB/SP n° 175083

Membros suplentes:

· Amir Gomes Mazloum - OAB/SP nº 276966

· Jobert William Esperança - RG 23.073.566-6

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e será automaticamente extinta após a homologação da eleição pelo Plenário do CONFEF.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 291, DE 17 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: o disposto no art. 1º, inciso VIII da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 05/10/2023, o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ocupado por RODRIGO TOMAS NOGUEIRA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 2412831, código de vaga 0808640, em razão de falecimento, na forma do inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.

CARLA SIMONE CHAMON

Diretora-Geral

WESLEY RUAS SILVA

Secretario de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 290, DE 17 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: o disposto no art. 1º, inciso VIII da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 14/12/2021, o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ocupado por BEATRIZ DE SOUZA MISSAGIA, matrícula SIAPE nº 1813713, código de vaga 0844637, em razão de falecimento, na forma do inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.

CARLA SIMONE CHAMON

Diretora-Geral

Wesley Ruas Silva

Secretario de Gestão de Pessoas
PORTARIA SVP/CMDO DA 8ª RM Nº 53, DE 7 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº 0025457-23.2011.4.01.3900, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e Parecer de Força Executória nº 082/2024/COREMNG/PRU1R/PGU-AGU, resolve:

REFORMAR, provisoriamente, a contar de 30 de janeiro de 2024, o Cabo (Idt nº 0828950741), ALAIN DIDIMO NUNES DE AVIZ, na graduação de Cabo Engajado, com os proventos integrais de Cabo Engajado, de acordo com o art. 104, inciso II, art. 106, inciso II, art. 108, inciso V e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à Lei 13.954/2019.

Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
PORTARIA PRESI Nº 93, DE 20 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003964-11.2024.4.06.8001, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990, c/c art. 37 e 38 da Resolução nº 05/2008-CJF, até 30/04/2025, o servidor RENATO GROSSI BRAGA, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Paracatu, para exercer função comissionada.

II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor, consoante art. 18 da Lei nº 8.112/1990, c/c Portaria Presi-TRF6 nº 57/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 294, DE 17 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta no Processo 23062.024549/2024-46, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº 8.112/1990, LEANDRO FREITAS DE ABREU, classificado em 3º lugar, pela ampla concorrência, para o cargo de Professor do Magistério Federal da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área Engenharia Elétrica, Classe/Nível D I - 1, em jornada de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, habilitado no Concurso Público regido pelo Edital nº 31, de 01/02/2023, publicado no D.O.U. de 09/02/2023, seção 3, homologado pelo Edital nº 391, de 07/06/2023, publicado no D.O.U. de 12/06/2023, seção 3, com lotação na Unidade Organizacional de Belo Horizonte, na vaga decorrente da demissão de Juliana Reinert conforme a Portaria DIR GDG/CEFET-MG Nº 1, de 06/07/2023, publicada no D.O.U de 07/07/2023, sob o código 938104.

Art. 2º A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial da União.

Carla Simone Chamon

Diretora-Geral

Wesley Ruas Silva

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 293, DE 17 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta no Processo 23062.024552/2024-60, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº 8.112/1990, LEANDRO HENRIQUE BATISTA, classificado em 2º Lugar, pela ampla concorrência, para o cargo de Professor do Magistério Federal da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área Engenharia Elétrica / Ciência da Computação, Classe/Nível D I - 1, em jornada de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, habilitado no Concurso Público regido pelo Edital nº 186, de 03/11/2022, publicado no D.O.U. de 08/11/2022, seção 3, homologado pelo Edital nº 240, de 28/12/2022, publicado no D.O.U. de 29/12/2022, seção 3, lotado no Campus Divinópolis, na vaga decorrente da exoneração a pedido de Karla Cristina Rodrigues Silva conforme Portaria DIR GDG/CEFET-MG Nº 186, de 24/03/2023, publicada no DOU em 27/03/2023, sob o código de vaga nº 303563.

Art. 2º A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial da União.

Carla Simone Chamon

Diretora-Geral

Wesley Ruas Silva

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 292, DE 17 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta no Processo 23062.024463/2024-13, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº 8.112/1990, LUIDE RODRIGO MARTINS, classificado em 3º lugar, pela reserva de vagas para negros, para o cargo de Técnico de Laboratório - Área Química, da carreira Técnico Administrativo em Educação, Classe D - Nível de Capacitação I - Padrão 01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotação no Departamento de Química do Campus Nova Suíça, em aproveitamento do Concurso Público regido pelo Edital nº 167, de 14/12/2022, publicado no D.O.U. de 15/12/2022, seção 3, da Universidade Federal de Itajubá e suas retificações, homologado conforme o Edital nº 328, de 12 de junho de 2023, publicado no D.O.U de 13/06/2023, seção 3, na vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Elton Verkalterem Reis Silva conforme a Portaria DIR GDG/CEFET-MG Nº 461, de 02/08/2023, publicada no D.O.U de 03/08/2023, sob o código 966562.

Art. 2º A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial da União.

Carla Simone Chamon

Diretora-Geral

Wesley Ruas Silva

Secretário de Gestão de Pessoas
ATO PRESI Nº 124, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a indicação da servidora MAYANNA BAHIA AMARO para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Walter Roberto Paro, conforme Ofício TRT8/GWRP nº 4/2024 de 6 de maio de 2024;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª nº 3173/2024, e o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR a servidora MAYANNA BAHIA AMARO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 2978, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 (código Sigep nº 267), do Gabinete Vago em razão da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho;

II - DISPENSAR o servidor LUIZ WANDERLEY PARANHOS PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, código Sigep nº 935, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP nº 334), do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Walter Roberto Paro, passando a perceber a Gratificação de Atividade de Segurança- GAS;

III - DESIGNAR a servidora MAYANNA BAHIA AMARO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 2978, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5(Código SIGEP nº 334), do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Walter Roberto Paro, em vaga decorrente da dispensa do servidor Luiz Wanderley Paranhos Pereira.

IV - Este Ato PRESI terá vigência a partir de 31 de maio de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA SGP/MGI Nº 5.615, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.011519/2024-18, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública CLAUDETE DE ARAUJO PEREZ, matrícula SIAPE nº 3402045, ocupante do emprego de Assistente Administrativo - NI, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba-IFPB - Campus Cabedelo, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba-IFPB - Campus Cabedelo assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 9, DE 20 DE MAIO DE 2024

A ENCARREGADA DE NEGÓCIOS, a.i, DA EMBAIXADA DO BRASIL NO PANAMÁ, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, GERALDO TEIXEIRA SEABRA, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, Siape nº 457730, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

MARISE RIBEIRO NOGUEIRA
ATO SEGEP.PR Nº 73, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1831/2024, resolve:

Reconhecer que o servidor BRENO MARQUES DO LAGO, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu MARCOS XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE TI da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), nos dias 13 e 14/5/2024, em virtude da participação do titular no evento presencial "Oficina de Construção de Times", como parte integrante do Programa de Desenvolvimento Gerencial 2023/2024, referido na Portaria SEGEP PR nº 082/2024, e férias do substituto legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.600, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 18001.000984/2024-60, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA, Analista Técnica Administrativa, da carreira do Ministério da Justiça e Segurança Pública, matrícula 1799528, em exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA SGP/MGI Nº 5.352, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.012653/2024-28, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública FRANCISCA SODRE NUNES, matrícula SIAPE nº 3387143, ocupante do emprego de Telefonista - NA , oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Publicos - MGI/DIGEP/RR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Publicos - MGI/DIGEP/RR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 312, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interna, tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.802, de 21/5/2024, resolve:

Art. 1° Designar o servidor Moisés Lopes da Silva, Técnico Judiciário, para função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.

Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA PRESI Nº 94, DE 20 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006580-59.2024.4.06.8000, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Justiça Federal da 3ª Região/Seção Judiciária de São Paulo/Subseção Judiciária de Jales, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990, c/c art. 37 e 38 da Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor RAMON BERNARDES NUNES DA CRUZ, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso, para exercer cargo em comissão.

II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor, consoante art. 18 da Lei nº 8.112/1990, c/c Portaria Presi-TRF6 nº 57/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 18, DE 20 DE MAIO DE 2024

O Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 64, incisos I e VIII do Estatuto Social da APS, e considerando o disposto no artigo 8º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria nº 35.2022, de 10/06/2022, c.c. Portaria nº 48, de 24/11/2023, para atuar no Processo Administrativo de Responsabilização nº 35.2022, prorrogando o prazo em mais 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON POMINI
PORTARIA Nº 73-SAP/1.1/SVP 4, DE 21 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, e de acordo com o Inciso II do Art. 104 e alínea "d" do Inciso I do Art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (redação original), resolve:

REFORMAR por haver atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada do Exército, em 24 de maio de 1993, o Subtenente da Reserva Remunerada Idt (018447000-3) SALOMÃO MOREIRA, vinculado à 4ª Região Militar.

Por delegação:

Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
PORTARIA SVP/CMDO DA 8ª RM Nº 48, DE 9 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e Art 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação da Lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Identidade nº 085870493-5 MD/EB) FRANCISCO GEORGE SANTOS GOMES, a contar de 6 de agosto de 2023, com os proventos amparados pelo art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido".

CONCEDER, ao Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Identidade nº 085870493-5 MD/EB) FRANCISCO GEORGE SANTOS GOMES, o benefício de isenção do recolhimento de imposto de renda, a contar de 6 de agosto de 2023, por ser portador de doença especificada na Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº 8.541/1992, 9.250/1995 e 11.052/2004; e no Decreto nº 9.580/2018, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 025/2024, do MPGu I/SAO LUIZ (24º BIS), Sessão nº 060/2023, de 20 de dezembro de 2023, e de acordo com o Parecer Técnico nº 41/2024, de 15 de abril de 2024, do Adjunto da Seção de Saúde Regional da 8ª Região Militar, homologado pelo Inspetor de Saúde da 8ª Região Militar, em 15 de abril de 2024, com o prazo de validade do laudo por tempo indeterminado.

Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
PORTARIA MPS Nº 1.503, DE 20 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e demais informações constantes no Processo nº 14022.035595/2024-56, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ANA CAROLINA TIETZ, Diretora de Governança, Planejamento e Inovação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para participar do evento "Experiências exitosas no processo de transformação digital da previdência social na Espanha", no período de 01 a 08 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a se realizar em Madri, Espanha.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 136, DE 14 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.001505/2024-71, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANDERSON NICHOLAS LIMA DE OLIVEIRA RAMOS, Matrícula SIAPE: 1155100, para exercer a função de Gerente, código FG-02, da Divisão de Obras Elétricas, vinculada à Coordenadoria de Obras e Serviços de Engenharia, da Diretoria de Infraestrutura - DINFRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
ATO Nº 2, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente a delegação de competência promovida pela Portaria Presi 255, de 24/06/2015, e tendo em vista o constante nos autos do PAe Sei 0002135-18.2024.4.01.8006, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a MAILSON DE MOURA, viúvo da servidora falecida CARMEN COSAC ROCHA MOURA, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária de Goiás, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 23, c/c inciso I do art. 74 e inciso V, "c", 6 do art. 77 da Lei 8.213/91, bem como arts. 215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, a contar do dia 16/04/2024, data do óbito.

WARNEY PAULO NERY ARAUJO

Juiz Federal
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 522, DE 21 DE MAIO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor JOSÉ CLAUDEMIR ALENCAR DO NASCIMENTO, TAE - Auxiliar Administrativo, matrícula SIAPE nº 651547, do cargo de Pró-reitor de Administração, código CD-02, no âmbito da Pró-Reitoria de Administração - PROAD do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 29 de maio de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA SEG Nº 1.254, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada e tendo em vista o contidono PA Nº 1011275/2024, resolve:

Art. 1º Designar ANA CLAUDIA CASTILHO LAVOYER, matrícula N. 309.913, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial, ficando dispensada CLAUDIA MARIA IZAIAS PITEL, matrícula N. 309.740, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.256, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada e tendo em vista o contido no PA Nº 1011487/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, TATIANA MULLER RODRIGUES, matrícula N. 318.168, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.258, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada e tendo em vista o contido no PA Nº 1011854/2024, resolve:

Art. 1º Designar CAROLINA BORGES LEAL DE SOUZA MENDONÇA, matrícula N. 312.901, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Gabinete da Corregedoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA nº 104, de 20 de maio de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve:

Art. 1º Designar os(as) substitutos(as) dos(as) seguinte(s) titulares de cargo em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo jus à remuneração de seu cargo efetivo acrescida da parcela referente ao cargo em comissão:

Substituído(a)

Substituto(a)

Nível

Motivo

Início da Substituição

Final da Substituição

ADRIANA CORRÊA DE OLIVEIRA - CHEFE DE GABINETE - GABJUR - GABINETE JURÍDICO DO VICE-PRESIDENTE E RELATOR

SIMONE YUMI HASUNUMA

CJ-01

VIAGEM A SERVIÇO E|OU CURSO_EVENTO

01/04/2024

05/04/2024

ANDRÉ LUIZ PAVIM - SECRETÁRIO - CRE-SEC - SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

PRISCILLA CARMO LIMA RICO MADUREIRA

CJ-03

FÉRIAS

01/04/2024

05/04/2024

DENISE LIRA DE CAMPOS - SECRETÁRIA - SPR - SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA

THAÍS TIROLLI DORTA

CJ-03

FÉRIAS

22/04/2024

06/05/2024

MAGALY SILICANI CARDOSO - COORDENADORA - COUVEX - COORDENADORIA EXECUTIVA DA OUVIDORIA

LETÍCIA DE SOUZA MACHADO

CJ-02

VIAGEM A SERVIÇO E|OU CURSO_EVENTO

09/04/2024

12/04/2024

MARCUS VINICIUS OGAWA - COORDENADOR - COCEP - COORDENADORIA DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS

MICHEL ESTEVES UBALDO

CJ-02

FÉRIAS

22/04/2024

03/05/2024

THAÍS TIROLLI DORTA - CHEFE DE GABINETE - SPR-GAB - GABINETE DA SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA

ANA CAROLINA THOMAZINI NEVES STANZANI

CJ-01

VIAGEM A SERVIÇO E|OU CURSO_EVENTO

01/04/2024

05/04/2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES
PORTARIAS, DE 20 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.073 - Dispensar, a pedido, a partir de 22/05/2024, PEDRO AUGUSTO MENDES DE CASTRO MELO, Matrícula SIAPE n° 2330768, Professor de Magistério Superior, Nível 3, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Oceanografia, do Centro de Tecnologia e Geociências, da função de Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Oceanografia, do Departamento de Oceanografia, do Centro de Tecnologia e Geociências, Código FCC, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 4714/2023, d e 06/11/2023. (Processo n° 23076. 012664/2024-52)

Nº 2.077 - Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 06/05/2024, HELENA LUCIA AUGUSTO CHAVES, Matrícula SIAPE n° 6275672, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe E, denominada Titular, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Serviço Social, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Departamento de Serviço Social, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Código FCC. (Processo n° 23076. 033083/2024-87)

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA