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PORTARIA DE PESSOAL Nº 370, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo NUP: 25000.043934/2024-42, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública ELAINE MONTEIRO, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 1225677, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 375, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 25000.033379/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público GREGORIO ALVES FILHO, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0502063, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEL MATIELO
PORTARIA IBC Nº 214, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, considerando a Portaria IBC nº 265, de 12 de maio de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.001010.2022-54, resolve:

PRORROGAR o contrato de prestação de serviço por tempo determinado nº 05/2023 da Professora Substituta MARINA CORDEIRO AFRADIQUE, matrícula SIAPE 1109315, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 9 de maio de 2024, com fundamento no art. 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 173, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.001153/2024-15, resolve:

Art. 1º. Designar Edílson da Silva Gomes, matrícula SIAPE 1179873, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Consultas ao Acervo, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA IBC Nº 215, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.001388.2024-10, resolve:

DESIGNAR a servidora FLAVIA FERREIRA PASCOALINO, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1879177, para exercer a substituição, no período de 22 a 29 de abril de 2024, da função gratificada, código FG-1, de Chefe da Divisão de Extensão e Aperfeiçoamento do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão do Instituto Benjamin Constant, em razão de férias do titular da função.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA Nº 3.666, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.211771/2024-68, resolve:

Nos termos do Art. 10, §1º, II, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Cláudia da Luz Brant de Araújo, matrícula SIAPE n.° 1550181, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 12, lotada na Escola de Arquitetura, com proventos na proporção de 60% (sessenta por cento) de sua remuneração, por ter provado contar 17 (dezessete) anos de contribuição, calculados de acordo com a média aritmética simples das remunerações correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994, conforme o Art. 26, caput e §2º, II, da Emenda Constitucional n.° 103/2019.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 390, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO que a Promotora de Justiça ITANÚSIA PINHEIRO ALVES poderá averbar o direito mencionado no art. 2º da Portaria PGJ nº 28, de 16 de janeiro de 2024, junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4875.0107597/2023-97, resolve:

Art. 1º Revogar o art. 2º da Portaria PGJ nº 28, de 16 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 174, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.001159/2024-84, resolve:

Art. 1º. Designar GISELE GURGEL THERESO, SIAPE nº 1544021, para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Preservação do Acervo, FCE 4.04, Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA Nº 494, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O(A) Pró-Reitor(a) de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Reitoria nº 64, de 07/02/2024, considerando: - O Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011; - O Processo UFOP de nomeação nº 23109.002633/2024-25; Resolve:

Nomear, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, André Henrique Chabaribery Capi, habilitado(a) em concurso público de provas e títulos (Edital UFTM nº 07, área: "Disciplinas: Estudos e espaços do lazer, Educação física e esporte: Sociedade e ciência, Fundamentos da dança, Estágio profissional supervisionado, Cultura e lazer", de 16/02/2022, publicado no DOU de 17/02/2022) homologado pelo Edital UFTM nº 24, de 28/06/2022, publicada no DOU de 30/06/2022, para o cargo de Professor do Magistério Superior, classe A, denominação Adjunto A, nível 1, da carreira de magistério superior do quadro de pessoal desta Instituição, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva, em vaga de código 678987, proveniente da redistribuição de Renato Melo Ferreira, conforme Portaria MEC nº 39, de 18/01/2024, DOU DE 22/01/2024.

Parágrafo único: O servidor deverá ser lotada no Departamento de Educação Física (DEEFD)/EEF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Isabela Perucci Esteves dos Santos
DESPACHO

Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Assessor-Chefe da Assessoria Processual da Presidência do Supremo Tribunal Federal, Leonardo Cunha dos Santos, no período de 29 de abril a 4 de maio de 2024, com ônus limitado para este órgão, com a finalidade de participar do EBC (Enterprise Bureau Center) de Justiça no Google, a ser realizado em Nova Iorque, Estados Unidos da América, de 30 de abril a 2 de maio de 2024.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 2.590/IFSP, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.008689.2024-77, resolve

Exonerar, a pedido, NEWTON LIMA NETO, SIAPE nº 042**** , SIAPECAD nº 0213****, do cargo de Direção, CD - 03, do(a) Diretoria de Relações Institucionais da Reitoria. Efeitos a partir de 07 de maio de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 949, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.045188/2024-43, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a Elvio Bonomar Martins, Matrícula SIAPE 378653, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n. 47, de 05.07.2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional n. 103 de 12.11.2019.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA DE PESSOAL CT/UFSM Nº 63, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A VICE-DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria N. 2.139, de 15/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o Art. 73 do Regimento Geral da UFSM, resolve:

DESIGNAR EVANDRO STOFFELS MALLMANN, Matrícula SIAPE nº 2274522, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Engenharia Química, da estrutura organizacional do Centro de Tecnologia, Código FG1.115, pelo período de 2 (dois) anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA CUREAU CERVO
PORTARIA DE PESSOAL CCNE/UFSM Nº 85, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de Pessoal UFSM n. 26, de 03/01/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o Art. 73 do Regimento Geral da UFSM, resolve:

DESIGNAR Jussiane Souza da Silva, Matrícula SIAPE 1150689, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Processos Químicos do Centro de Ciências Naturais e Exatas, Código FCC.017, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ NERI G. PANIZ
ATO DE 23 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, considerando o teor do Acórdão n. 1.930/2024-TCU-1ª Câmara e o que consta do processo n. 477.660/2024-CD, resolve:

Alterar o Ato do Presidente de 16 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente, que aposentou FRANCISCO CARLOS DA COSTA, ponto n. 5.511, cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da publicação do referido ato, a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ARTHUR LIRA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 175, DE 27 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.001088/2024-10, resolve:

Art. 1º. Designar MAERCIO ROCHA CAVALCANTE, matrícula SIAPE 1092743, para a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Intermediário. Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA Nº 68, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26 subsequente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Leon Hipólito de Oliveira, matrícula SIAPE 13716, ocupante do cargo de Agente de Insp. Sanit. Ind. Prod. Origem Animal, código 104001, nível NI, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento artigo 3º, inciso I e II da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019. (Processo nº 21042.003686/2024-50)

José Cleber Dias de Souza
PORTARIA Nº 846, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.001359.2024-24, de 19 de março de 2024; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta na Portaria nº 796/2024 - RE/IFRN, de 17 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR o servidor FRANCISCO EMILIANO GURGEL DE MELO, Matrícula Siape nº 1672960, para o encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL do cargo de confiança de Diretor de Administração Acadêmica - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA SE/MTE Nº 693, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.203119/2024-37, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 13 de abril de 2024, IGOR MODESTO ALVES MILHOMEM, matrícula nº 1929450, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Infraestrutura em TI, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 326, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar EDENILO BALTAZAR BARREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 3380759, para substituir, no período de 20 a 26 de abril de 2024, o Cargo Comissionado Executivo de Diretor, CCE 1.16, código nº 32.0068, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, em virtude de afastamento do país do titular do cargo e do substituto eventual.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 64, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30/01/2024, publicado no DOU em 31/01/2024, seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor JOÃO SALES DE SOUZA FILHO, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE Nº 1663200, da Função (FG-02) de Coordenador da Coordenadoria de Apoio Administrativo, no Departamento de Laboratórios Multiusuários, da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, a partir de 27/03/2024. (Processo nº 23875.000995/2024-09)

AIRON APARECIDO SILVA DE MELO
PORTARIA Nº 296, de 26 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo nº 23115.009172/2024-32, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a GABRIEL ARAUJO LEITE, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula SIAPE nº 1228962, Classe C - Adjunto , Nível 003, com carga horária de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) COORDENACAO DO CURSO DE DIREITO/CCIM, com fundamento no(a) artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 297, de 26 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo nº 23115.007133/2024-09, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ANA CLARA LEMOS NUNES, ocupante do cargo de SECRETARIO EXECUTIVO, Matrícula SIAPE nº 406303, Classe E, Padrão 416, Nível IV, com carga horária de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) DIRETORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS/PROAES, com fundamento no(a) artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 298, de 26 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo nº 23115.011077/2024-07, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ANA EMILIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula SIAPE nº 1089238, Classe E - Titular , Nível 001, com carga horária de Dedicação exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA I/CCBS, com fundamento no(a) artigo 20, incisos I a IV e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 299, de 26 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo nº 23115.010037/2024-30, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a JOSE WANDERLEY VASCONCELOS, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula SIAPE nº 407638, Classe D - Associado, Nível 003, com carga horária de Dedicação exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE MEDICINA II/CCBS, com fundamento no(a) artigo 20, incisos I a IV e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 14-SAP.1/SVP 3, DE 26 DE MARCO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, de acordo com os incisos VI do art. 108 e II do art. 109 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisao proferida nos autos do Processo nr 5022434-56.2018.403.7100, junto ao Juizo da 8a Vara Federal de Porto Alegre, resolve:

1 TORNAR SEM EFEITO a Portaria nr 014-SAP.1 SVP 3, de 26 de marco de 2024, publicada no Diario Oficial nr 79, de 24 de abril de 2024, que tornou sem efeito a Portaria nr 093-SAP.1/SVP 3, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diario Oficial da Uniao nr 221, de 22 de novembro de 2023 e concedeu a Reforma definitiva a LUCAS BSZOSKOWSKI TEIXEIRA (Idt 031440667-9), a contar de 03 de setembro de 2021.

2 SUSPENDER A REFORMA concedida a LUCAS BSZOSKOWSKI TEIXEIRA (Idt 031440667-9), atraves da Portaria nr 093-SAP.1/SVP 3, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diario Oficial da Uniao nr 221, de 22 de novembro de 2023, limitando o direito ao periodo entre 16 de fevereiro de 2018 e 02 de setembro de 2021, em cumprimento a decisao contida no Parecer nr 00006/2024/COREMNS/PRU4R/PGU/AGU, de 12 de marco de 2024, expedido pela Procuradoria Geral da Uniao e o contido no DIEx Nr 14-SA3.2 Asse Ap As Jurd Cmdo 3a RM, de 14 de marco de 2024, do Assistente Juridico do Comando da 3a Regiao Militar.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 176, DE 27 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.001131/2024-47, resolve:

Art. 1º. Designar Carolina Bertolossi Lima Cabral, matrícula SIAPE 1051092, para a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Intermediário. Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA GP Nº 429, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quadro funcional da Secretaria de Precatórios, noticiada pelo Juiz Auxiliar de Precatórios, por meio do OFÍCIO/SEC/PRECAT/083/2024, doc.1 do Proad 2719/2024;

CONSIDERANDO a Informação n.º 0116/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 6;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 7 dos autos, resolve

Art. 1º DISPENSAR a servidora KAROLINE LOPES DE SOUZA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotada na Secretaria de Precatórios, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 4 - FC-4 da Secretaria de Precatórios.

Art. 2º DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Assistente 5 - FC-5 da Secretaria de Precatórios.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA DIRAP Nº 2.030/3PC2, DE 28 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67760.000734/2024-43, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a ADENILSON JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA (Nr Ord 4565371), SIAPE nº 0189456, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, Classe "ASSISTENTE 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 81875.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 240, DE 29 DE ABRIL DE 2024

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001234/2024-18, resolve:

Nomear o servidor IVAN SASHA VIANA STEMLER, CPF XXX.078.251-07, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.08, do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Portaria de Pessoal Nº 82, 26 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

1º Conceder pensão por morte temporária ao Senhor LEONARDO JOSE NASCIMENTO HOLANDA, na qualidade de Filho maior de 21 anos de idade, Inválido, do ex-servidor RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, matrícula SIAPE nº 564901, aposentado no cargo de médico, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PB), falecido em 28/08/2021, conforme certidão de óbito em anexo (069773 01 55 2021 4 00139 247 0050496 44), com fundamento nos artigos 215, 217, da Lei nº 8.112/1990, Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os artigos 11 e 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, (NUP: 25018.000092/2023-64).

2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, conforme estabelecido no Art. 24, § único, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA SGP N° 132, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 05107/2020 resolve:

DISPENSAR, a pedido, NAYARA TEIXEIRA MAGALHÃES, Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, da função de confiança de Assistente V da Diretoria Técnica do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, nível FC-05.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA Nº 4 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e com base no Processo originário do requerimento de reforma por incapacidade definitiva datado em 12 SET 2023, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR

o Cap R/1 MILBIO JOSE ROCHA BENGALY, Prec/CP 96/1774389, Idt 018.545.803-1 MD/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 21 NOV 2023, (data da sessão de inspeção de saúde), conforme Portaria nº 4 REFM - SSVM.5/SAP/1-Rio/SSVP/1, de 12 ABR 2024, Ata de Inspeção de Saúde nº 86/2024 do MPGu III/Rio de Janeiro(Cmdo 1ª RM) de 13 mar 2024 e o Parecer Técnico nº 292/2024, da Seç Sau/1ª RM, de 20 MAR 2024, homologado em 20 MAR 2024. (NÃO É INVÁLIDO).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.816, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.018254/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARGARIDA MARIA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE MARCIANO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***79**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 26-SAP.1/SVP 3, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista cumprimento de decisao proferida nos autos do Processo nr 5000713-;34.2021.4.04.7103/RS, em curso na 2a Vara Federal de Uruguaiana/RS, resolve:

REVOGAR a Portaria nr 031 SAP.1/SSIP/Cmdo 3a RM, de 03 de marco de 2023, publicada no Diario Oficial da Uniao nr 48, de 10 de marco de 2023, que reformou provisoriamente, por Decisao Judicial de Tutela Antecipada, de acordo com os incisos II do art. 104, II A do art. 106, III do art. 108, art. 109 e paragrafo 1 e alinea C do paragrafo 2 do art. 110 da Lei nr 6.880, a contar de 10 de dezembro de 2021, MATHEUS BAIOCO ALVES (030923647-9), na graduacao de Soldado, com proventos integrais calculados com base no soldo do grau hierarquico Imediato e concedeu o beneficio de Isencao de Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do Art 6 da Lei nr 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em cumprimento ao Parecer de Forca Executoria nr 0041/2024/COREMNG/PRU4R/PGU/AGU, de 19 de abril de 2024, de acordo com o Oficio nr 01429/2024/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 19 de abril de 2024, expedido pela Procuradoria Geral da Uniao e o contido no DIEx nr 37 SA3.5/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3a RM, de 22 de abril de 2024, do Assistente Juridico do Comando da 3a Regiao Militar. A mencionada decisao judicial devera ser cumprida de imediato.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 129, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 13964/2023, resolve:

DESIGNAR CARLOS ALBERTO MARQUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Chefe da Seção de Apoio ao Plenário, nível FC-6.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.758, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.002964/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JURIEMA NOGUEIRA GURVITCH, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ISAAC GURVITCH, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***06**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de novembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex, Nº 366, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria -DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

ANULAR a transferência para a reserva remunerada, a pedido, do Cap QAO-Adm G (Idt 042018244-6) ALEXANDRE DA SILVA VILMAR, da Escola Superior de Defesa (ESD), constante da PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 230, de 21 de março de 2024, publicada na página nº 9, Seção 2, do Diário Oficial da União nº 58, de 25 de março de 2024.

Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL

Resp p/Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA Nº 1.699/IFAL, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.015966/2024-46, resolve:

DESIGNAR a servidora CLEUNIS BRANDAO BARROS, SIAPE nº 2177836, SIAPECAD nº 01955969, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para substituir a Diretoria de Ensino, CD-3, vinculada à Direção-Geral do Campus Maceió, no período de 02 a 18 de maio de 2024, tendo em vista férias da titular.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 130, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 13964/2023, resolve:

DESIGNAR CARLOS ALBERTO MARQUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Chefe da Seção de Jurisprudência, nível FC-6.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA Nº 10 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 15 de ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, com base no Processo de reforma originário dos requerimentos datados em 28 SET 2023, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR

o Cap R/1 ÉDISON DA SILVA GONÇALVES, Prec/CP 96/1798735, Idt 011.682.013-5 MD/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas a contar de 16 JAN 2024 (data da seção de saúde) e CONCEDER o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR) a contar de 29 AGO 2023 (data do diagnóstico firmado ), em face de ser portador de doença capitulada em Lei.

Todos os benefícios conforme Portaria nº 10 REFM - SSVM.5/SAP/1-Rio/SSVP/1, de 15 ABR 2024, Atas de Inspeção de Saúde nº nº 14/2024 e 13/2024 do MPGu III/1ª RM de 11 JAN 2024 os Pareceres Técnicos nº 317/2024 e 316/2024, da Seç Sau/1ª RM, de 25 MAR 2024, homologados em 25 MAR 2024. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. NÃO É INVÁLIDO).4

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA SGCS/AGU Nº 125, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003291/2019-63, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES, matrícula Siape nº 1280389, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 285594, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 273, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005354/2024-18, resolve:

NOMEAR ELIANE MARGARETH SCHNEIDER BEARZI, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Planejamento e Execução de Eventos e Viagens, da Assessoria de Cerimonial, do Gabinete do Ministro.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 1.058/SRDA/GAB/RTR, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.004845.2023-23, resolve:

Art. 1º Conceder Afastamento para Prestar Colaboração Técnica a outra IFE à servidora Gisele Cristina Lopes Rosinke, Matrícula SIAPE n. 1892397, ocupante do cargo de Administrador, lotada na Diretoria de Planejamento e Captação de Recursos - DSPLAN junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas, de acordo com o disposto no art. 26-A da Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, pelo período de 12 (doze) meses.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 86, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe o artigo 19, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022; CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 01531.000566/2022-10; resolve:

Art. 1º - Apostilar o servidor PAULO HENRIQUE DA COSTA BARROS, matrícula nº 2253972, nomeado pela Portaria de Pessoal MinC n° 850. de 15 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 de junho de 2023, no cargo de Coordenador de Música Popular, código CCE 1.10, da Diretoria de Música desta Fundação.

MARIA FERNANDES MARIGHELLA
DESPACHO

Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Secretária de Tecnologia e Inovação do Supremo Tribunal Federal, Natacha Moraes de Oliveira, e do servidor André Von Glehn Pereira, no período de 29 de abril a 4 de maio de 2024, com ônus limitado para este órgão, com a finalidade de participarem do EBC (Enterprise Bureau Center) de Justiça no Google, a ser realizado em Nova Iorque, Estados Unidos da América, de 30 de abril a 2 de maio de 2024.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 2.061, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DO CEARÁ, usando das atribuições que lhe confere o Art. 1º, item XIV da Portaria nº 931, de 30.05.2016, publicada no D.O.U. de 01 de junho de 2016, da lavra do Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50603.000566/2019-39, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor João Agostinho Teles, Matrícula DNIT n° 3921-7, como responsável pela realização da Conformidade de Registros de Gestão SIAFI, na Superintendência Regional no Estado do Ceará, conforme Instrução Normativa nº 06 de 31 de outubro de 2007, da Secretaria do Tesouro Nacional, e como Substituto nos eventuais impedimentos, o servidor Eugênio Pacceli Barreto Rocha, Agente Administrativo, matrícula DNIT nº 1149-5.

Art. 2º - Revogar a Portaria nº 4728 de 23.08.2021, publicada no D.O.U. de 25.08.2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
PORTARIA Nº 1.700/IFAL, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.004226/2024-84, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de RICARDO MOURA DE SOUZA para o cargo de Engenheiro/Eletricista, E -101, Nível 1, Código de Vaga 981755, em regime de 40H semanais de trabalho, Reitoria, constante da Portaria nº 1313, de 26/03/2024, publicada no DOU dia 27/03/2024, Seção 2, página 27, de acordo com os artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude da desistência do nomeado.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 139, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990 e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 13964/2023, resolve:

DESIGNAR TATIANA MORAIS DE ASSIS BERGAMO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio ao Plenário, nível FC-6, ficando dispensada da função de confiança de Chefe do Setor de Processos Administrativos Disciplinares, nível FC-4.

Johaness Eck
PORTARIA Nº 1.701/IFAL, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.004226/2024-84, resolve

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, o candidato JAMES CERQUEIRA LIMA FILHO (ampla concorrência), para o cargo de Engenheiro/Eletricista, E -101, no Campus Reitoria, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, tendo em vista o Edital de Abertura nº 127, de 31 de agosto de 2022, publicado no D.O.U. de 01 de setembro de 2022, Edital de Homologação de 24/03/2023 publicado no D.O.U de 27/03/2023, código de vaga 981755 (exoneração de Cézar Henrique Pereira de Lima).

Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 301, de 29 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.012307/2024-47, resolve:

Designar (o)a servidor(a) BRUNA ANTONIA FERREIRA DE ANDRADE, CPF ***.761.013-**, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE n.º 1122747, para exercer a Função Gratificada, FG-04, de ASSISTENTE do(a) DIVISAO DE PLANEJAMENTO E NORMATIZAÇÃO/PROGEP.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 302, de 29 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.010172/2024-85., resolve:

Dispensar a pedido, (o)a servidor(a) FLAVIO ANTONIO MOURA REIS, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 407181, da Função Gratificada, FG-01, de CHEFE do(a) DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA/CCH, a contar de 16/04/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 303, de 29 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.010172/2024-85, resolve:

Designar (o)a servidor(a) ELIO DE JESUS PANTOJA ALVES, CPF ***.960.132-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1467821, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de CHEFE do(a) DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA/CCH, a contar de 16/04/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 304, de 29 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.011606/2024-64, resolve:

Designar (o)a servidor(a) RAIMUNDO NONATO SILVA JUNIOR, CPF ***.854.953-**, ocupante do cargo de PROFESSOR ENS. BÁSICO TÉCN. TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE n.º 2505841, para exercer a Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISÃO DE AÇÕES E PROGRAMAS/PROEC.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 15-SAP.1/SVP 3, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nr 458, de 10 de Agosto de 2023, e de acordo com os incisos II do art. 106, VI do art. 108 e I do art. 111 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolv:

REFORMAR o Tenente-Coronel JULIO CESAR SOUZA ZACARIAS (Idt 085844473-0), a contar de 1 de junho de 2024, com os proventos amparados pelos artigos 12, 13 e 15 da Lei Nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz Definitivamente para o Servico do Exercito. Nao e invalido.

A incapacidade esta enquadrada no inciso VI do art. 108 da Lei nr 6.880/80, foi constatada na sessao nr 022/2023 de 20 de marco de 2023, do MPGu II/SANTA MARIA (H Ge Sta Maria), e Parecer Tecnico 75/2024, homologado pela Chefe da Divisao de Pericias Medicas da Diretoria de Saude (Brasilia-DF), em 05 de marco de 2024.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 274, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005613/2024-19, resolve:

NOMEAR ELIS REGINA ARÉVALOS SOARES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 404, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/ 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002733/2024-85, resolve:

Declarar Aposentada Compulsoriamente, a contar de 30/03/2024, a servidora ROSILEA GOUVEA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1.430.000, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 4º, Inciso I da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 405, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/ 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002735/2024-74, resolve:

Declarar Aposentado Compulsoriamente, a contar de 01/04/2024, o servidor LUIZ ALBERTO BASTOS PALMIER, matrícula SIAPE nº 1.428.156, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 4º, Inciso I da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA