gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 6.091/IFSP, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23427.001569.2024-62, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercer enquanto Substitutos Interinos do(a) Diretoria Adjunta de Educação do Campus Araraquara, do(a) Diretor Adjunto (CD - 04), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidora TAMIRIS TREVISAN NEGRI BORGES, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 216****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

2. Servidor ELI ANTONIO CAMPANHOL, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 179****, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

3. Servidor EDILSON JOSE DAVOGLIO CANDIDO, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 182****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

4. Servidor HENRIQUE BUZETO GALATI, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 186****, ocupante do cargo de Técnico de Laboratorio Area;

5. Servidor VINICIUS DA SILVA LEVY, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 205****, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 2556/IFSP, de 25 de abril de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.060/IFSP, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.019898.2024-46, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, DJALMA DE FRANÇA JÚNIOR, para o cargo de Auditor, Classe E, Nível I, no Campus Reitoria, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e da Lei 12.990/14, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, habilitado em Concurso Público do(a) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), tendo em vista o Edital de Abertura nº 160, de 12 de março de 2019, publicado no DOU de 09 de abril de 2019, Edital de Homologação de 22/10/2019 publicado no DOU de 23/10/2019, código de vaga 0979047 (posse em outro cargo inacumulável de Felipe Raphael Marins Martins, portaria nº 5934 de 14/10/2024, publicada no DOU de 15/10/2024).

Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 87, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal IPHAN nº 215, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de maio de 2024, considerando a Sentença Judicial proferida no Processo Judicial nº 0812624-32.2022.4.05.8300, em trâmite na 10ª Vara Federal - Pernambuco e o teor do Parecer de Força Executória nº 01251/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, e ainda o que consta do Processo Administrativo nº 01498.001140/2021-56, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à senhora JOSETE MARIA DE FREITAS, na qualidade de companheira reconhecida judicialmente, do ex-servidor PEDRO AUGUSTO QUERIDO, ocupante do cargo de ENGARREGADO DE TURMA, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0222685, do quadro de pessoal desse Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, falecido na aposentadoria, em 15/10/2021, com fundamento no inciso III do art. 217, e no item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222, todos da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pelas Leis nºs 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c arts. 23 e 24 e o § 4º do art. 11, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/10/2021, data estabelecida pelo Juízo da 10ª Vara Federal - Pernambuco.

Art. 3º Os efeitos financeiros no IPHAN, se iniciam em 09/10/2024, data informada no Parecer de Força Executória nº 01251/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU.

LAIS BARROS GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.781, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar GILVAN ALBUQUERQUE GOMES CAVALCANTI para exercer a função de Coordenador Nacional de Trabalho da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA SEGEP/CE Nº 415, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.003493/2024-77, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à MARIA XAVIER LOPES DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO FELIPE DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 510845, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 04/10/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/10/2024, data do óbito.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA MCTI Nº 816, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria Interministerial MP/MCTI nº 428, de 06 de setembro de 2012, e no art. 45 da Portaria nº 4.451, de 5 de fevereiro de 2021, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho:

I - indicados pela Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) o servidor RENATO DE OLIVEIRA MEDEIROS, como membro titular e presidente, e a servidora PATRICIA PEREIRA DE SOUZA, como membro suplente;

b) a servidora WATSONIA SOUSA SALES, como membro titular, e o servidor LOZEVALDO MONTEIRO CRUZ, como membro suplente; e

c) o servidor DIOGO BEZERRA BORGES, como membro titular, e o servidor JAIR IMACULADO DA SILVA, como membro suplente.

II - indicado pela entidade de representação dos servidores:

a) ocupantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo Federal - PGPE: a servidora JOZILENE MARIA DE GOIS, como membro titular, e a servidora CRISTIANE DOS SANTOS COSTA, como membro suplente;

b) ocupantes das carreiras de Ciência e Tecnologia: a servidora NATÁLIA AURÉLIO VIEIRA, como membro titular, e o servidor SÉRGIO ROBERTO KNORR VELHO, como membro suplente; e

c) ocupantes da Carreira de Analista de Infraestrutura: o servidor EVERTON GOURSAND DE FREITAS, como membro titular, e o servidor GUILHERME DE PAULA CORREA, como membro suplente.

Art. 2º O mandato dos membros designados terá início a partir da data de publicação desta Portaria e deverá observar o período remanescente do mandato dos membros substituídos, com possibilidade de recondução pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTO
PORTARIA Nº 507, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Imbituba, ANTÔNIO CARLOS BANDEIRA GUIMARÃES NETO (titular), CPF nº 046.***.***-61, representante da classe empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 2.290/DPM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art.1º Dispensar, ex officio, a partir de 31OUT2024, o 1º SG-RM1-FN-CN 83.1390.61 FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA QUARESMA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 2605/2023, da DPM, de acordo com o contido na alínea d do inciso 2.10.1 da DGPM-314 (6ªRevisão - MOD4).

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.347/DPM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art.1º Dispensar, ex officio, a partir de 29NOV2024, o 1º SG-Refº-FN-IF 81.0641.61 LUIZ CARLOS COSTA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 3495/2023, da DPM, de acordo com o contido na subalínea I da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - MOD4).

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.768, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar EDIANE DE ASSIS BASTOS para exercer a função de Chefe da Divisão de Formação da Coordenação de Projetos de Prevenção da Coordenação-Geral de Prevenção da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.07.

ANGELITA DA ROSA

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.774 - Dispensar CRISTINA MOSQUETTA DE MORAIS do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Promoção de Direitos da População Negra da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.13, a partir de 26 de julho de 2024.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º, inciso X, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, resolve:

Nº 1.776 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada:

NOME

SIAPE

CARGO

NÍVEL

SISTEMA

Fatima Mayumi Kowata

1800630

Analista Técnico Administrativo

Nível Superior

Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANGELITA DA ROSA
PORTARIAS DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Nº 321 - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora ELIZABETE FERNANDES DE CASTRO COUTINHO, Enfermeiro, NS, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 0572357, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no art. 4, §6º, II da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com base no art. 26, §2º, I da EC nº 103 de 13/11/2019 (Processo nº 25017.003591/2024-02).

Nº 322 - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora MARISELIA LINDOLFO DE FREITAS, Visitador Sanitário, NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 0468347, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no art. 4, §6º, II da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com base no art. 26, §2º, I da EC nº 103 de 13/11/2019 (Processo nº 25017.003556/2024-85).

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIA SRT/MGI Nº 12.638, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.038571/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar CLAUDIO HENRIQUE BECHARA, matrícula SIAPE nº 1553868, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Adicionais e Saúde Suplementar, código FCE 1.07, da Coordenação de Benefícios e Vantagens, da Coordenação Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 12.642, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.034387/2024-94, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, ao servidor RONEY GUIMARÃES BRUM, matrícula SIAPE nº 191603, ocupante do cargo efetivo de Administrador, em exercício na Coordenação de Movimentação de Pessoal e Projetos, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 131, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar DENNYS RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula 10652-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2025.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Instrução de processos de elevada complexidade, materialidade e/ou relevância.", código 945, patrocinado pelo(a) AudBancos e autorizado pelo(a) SEGECEX em 30/10/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA Nº 10.473, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal - PR4, no uso de suas atribuições delegadas pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria 6.592, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 5 de julho de 2023, e considerando o disposto no Processo n° 23079.216821/2021-91, resolve:

Declarar cancelada a pensão civil por morte de beneficiária de pensão NEUZA MARIA DA COSTA, matrícula SIAPE nº.03072266, beneficiária do instituidor DORALICE ANUNCIATA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 6368616, a partir de 30/09/2024, em virtude de decisão administrativa.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor Substituto
PORTARIA Nº 10.506, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.231274/2024-16, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) LUIZ CLAUDIO SANTOS VIEIRA, matrícula nº 213****, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 10.472, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal - PR4, no uso de suas atribuições delegadas pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria 6.592, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 5 de julho de 2023, e considerando o disposto no Processo n° 23079.216089/2021-59, resolve:

Declarar cancelada a pensão civil por morte de beneficiária de pensão MARIA ISABEL CARLOTA INGLEZ DE SOUZA, matrícula SIAPE nº.03036081, beneficiária do instituidor MARCOS ANTONIO INGLEZ DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1200821, a partir de 30/09/2024, em virtude de decisão administrativa

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor Substituto
PORTARIA Nº 10.475, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal - PR4, no uso de suas atribuições delegadas pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria 6.592, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 5 de julho de 2023, e considerando o disposto no Processo n° 23079.201716/2024-08, resolve:

Declarar cancelada a pensão civil por morte de beneficiária de pensão GRACIETE JOSE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº.03044297, beneficiária do instituidor JOSE AMARO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1201575, a partir de 30/09/2024, em virtude de decisão administrativa.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor Substituto
PORTARIA Nº 10.505, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.251158/2024-13, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) ELLYSON RICARDO SERUFFO DE ALMEIDA , matrícula nº 195****, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA N° 1.355, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar RODRIGO MAGALHÃES PEREIRA, advogado da União, Siape nº 1578178, para exercer a função de Coordenador-Geral de Direito Internacional, código FCE 1.10.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 1.372, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVEIRA, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2181527, para exercer a função de chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional , código FCE 1.13.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 1.407, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar MARIA ERCILIA BORGES ALVES MURAKAMI, ministra de segunda classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 6459744, da função de assistente da Divisão de Integração de Infraestrutura, código FCE 2.07, bem como da função de substituto do chefe da Divisão de Integração de Infraestrutura, código FCE 1.13, a contar de 30 de outubro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA nº 381, de 28 de outubro de 2024

A PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FÁBIO RODRIGO QUEIROz, matrícula 6003473, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto da Chefe da Assessoria Jurídica 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santo Ângelo, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

Art. 2º Designar o servidor MANOEL CÂNDIDO FERREIRA RIBAS, matrícula 6007167, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto da Chefe da Assessoria Jurídica 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santo Ângelo, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

Denise Maria Schellenberger Fernandes
PORTARIA N° 1.408, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Portaria nº 833, de 25 de julho de 2024 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 143, Seção 2, de 26 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º - Designar JOÃO ROCHA DE SOUZA, artífice, para realizar atos de legalização junto à Seção de Legalização de Documentos da Divisão de Documentos e Atos Consulares em Brasília.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

MARCIA LOUREIRO
PORTARIA SGP/MGI Nº 12.216, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.062155/2024-71, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública aproveitamento da empregada pública MARÍLIA RAMOS CHAVES, matrícula SIAPE nº 0171271, ocupante do cargo comissionado CAExRR 5, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho do Superior Tribunal Militar, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Superior Tribunal Militar - STM assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 12.395, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.036493/2024-11, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ANA DILMA CAETANO, matrícula SIAPE nº 3431273, ocupante do emprego de Assistente Administrativo - NI, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia-IFRO - Campus Ji-Paraná, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia-IFRO - Campus Ji-Paraná assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA Nº 484, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Art.1º Conceder pensão vitalícia ao companheiro (a): José Newton Matias Santos, com fundamento no Art.º 217 - inciso III, Art.º 222 - inciso VII - alínea "b" da Lei 8112/90, com observância da Lei nº 13.135/2015 e ao Art. 40 - § 7° da Constituição Federal de 1988 e com redação dada pelos Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103/2019, em face do falecimento da servidora aposentada: Dalva de Oliveira Monteiro - Matrícula SIAPE: 0639920 - Cargo: Auxiliar Operacional de Serviço Diverso - Classe: "S" / Padrão: "III", do quadro deste Ministério, ocorrido em 21 de janeiro de 2024. A vigência e efeitos financeiros serão a partir da data do requerimento.

LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
PORTARIA Nº 485, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos da Portaria Ministerial nº 320 de 08/04/2024, publicada no DOU nº 68, em 09/04/2024, e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU Nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária ao filho (a): Rilary Giulia de Jesus Gomes, com fundamento no artigo 217, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinada com o artigo 40 - §7º, da Constituição Federal de 1988, com observância dos Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em face do falecimento ocorrido em 20/06/2024, do servidor ativo: Marcio de Jesus Rita , matrícula 1735600 , Técnico de Radiologia, Classe "C", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal deste Ministério, com vigência e efeitos financeiros a partir da data do óbito. (Processo nº. 33367.160979/2024-50).

LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
EDITAL Nº 18 DE NOTIFICAÇÃO

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ADELAIDE CARVALHO RAMOS, matrícula Siape nº 001****9, inscrita sob o CPF nº 733.***.**9-49, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento das Notificações constantes nos Ofícios SEI nº 18675/2023/MGI (32703938), nº 16374/2024/MGI (40067833) e nº 91731/2024/MGI (43484907), que tratam de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.108525/2023-06, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
ATO PRESI Nº 347, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação do servidor ANDREW DE CASTRO SUZUKI PEREIRA para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, conforme expediente de 16 de setembro de 2024 de lavra da Excelentíssima Senhora CAROLINA SOUSA LOPES TORRES, Juíza do Trabalho Substituta, e despacho de 16 de outubro de 2024, da Presidência deste Egrégio Tribunal;

CONSIDERANDO o contido na Resolução TRT8 nº 4/2020, que dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas deste Tribunal;

CONSIDERANDO o contido na Resolução TRT8 nº 16/2022, que regulamenta os processos de indicação e lotação de servidores para exercício da função comissionada de Assistente de Juiz no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista da 8ª Região;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos Eletrônicos nºs 6389/2024 e 7326/2024, e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR a servidora ERICA BRAGA GUIMARÃES LAMOGLIA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 2745, do exercício da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP nº 204), do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz,a partir desta data;

II - DESIGNAR, em caráter excepcional, o servidor ANDREW DE CASTRO SUZUKI PEREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 3818, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP nº 204), do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, em vaga decorrente da dispensa da servidora Erica Braga Guimarães Lamoglia, a partir da publicação deste Ato PRESI, no Diário Oficial da União;

III - DETERMINAR que o servidor ANDREW DE CASTRO SUZUKI PEREIRA exerça suas atribuições como Assistente de Juiz Substituto presencialmente na 6ª Vara do Trabalho de Macapá até alcançar os requisitos dispostos nas Resoluções CNJ nº 277/2016, Resolução CSJT nº 151/2015 e Resolução TRT8 nº 69/2021.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.275, DE 30 DE outubro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.009934/2024-11, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a WALTER TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 0.501.011, Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal-RJ, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 22% (Vinte e dois por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.276, DE 30 DE outubro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.005645/2024-35, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à SONIA MARIA DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE 0.633.096, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de São João de Meriti, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 17% (Dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 7.131, de 30 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 10, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente,a LUDMILA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1872470, Código de vaga SIAPE 273777, no cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão 09, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício no Setor Administrativo da FABICO, com proventos proporcionais. Processo 23078.546406/2024-11.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.705, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, e considerando o Processo SEI23103.020854/2024-35, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a HELENA FAILACE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Renato Rego Failace, matricula SIAPE 1163366, aposentado no cargo de Professor do Magistério Superior do quadro de pessoal desta entidade, falecido em 05/09/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA Nº 115/SPES/ESG, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, no uso da competência subdelegada pela alínea "b", inciso IV, art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 141, seção 1, de 27 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor DANILO MARCONDES DE SOUZA NETO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n° 1422506, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.02, a contar de 1° de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vice-Almirante MARCELO MENEZES CARDOSO
RETIFICAÇÃO

No despacho da Reitoria em 15 de outubro de 2024, que trata do afastamento do país do(a) servidor(a) GABRIELA LIRIO GURGEL MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 172****, publicado no Diário Oficial da União nº 202, de 17 de outubro de 2024, seção 02, página 29.

Onde se lê: "com ônus limitado", leia-se: "com ônus PROAP PPGAC-CAPES-UFRJ", ficando ratificados os demais termos. (Processo 23079.250570/2024-16)
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.653, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar ROSE MARA FIDELIS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 215****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Captação de Recursos e Projetos Especiais, da Assessoria de Gestão Estratégica, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 837/IFB, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.001714.2024-13, resolve:

Retificar a Portaria nº 0827, de 25/10/2024, publicada no DOU dia 29/10/2024, Seção 2, página 16 que trata de Dispensar CD Substituto da servidora PATRICIA ALBUQUERQUE DE LIMA, SIAPE Nº 1839336.

Onde se lê:

"Efeitos a partir de 28 de outubro de 2024."

Leia-se:

"Efeitos a partir de 29 de outubro de 2024."

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 836/IFB, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.001714.2024-13, resolve:

Retificar a Portaria nº 0826, de 25/10/2024, publicada no DOU dia 29/10/2024, Seção 2, página 16 que trata de Designar CD Substituto da servidora LIDIANNE DIAS SILVA DOS SANTOS, SIAPE Nº 1707529.

Onde se lê:

"Efeitos a partir de 28 de outubro de 2024."

Leia-se:

"Efeitos a partir de 29 de outubro de 2024."

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 834/IFB, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23511.000507.2024-84, resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 713/REITORIA/IFB, de 17 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro 2024, Seção 2, nº 181,página 14, que trata de nomeação, em caráter efetivo, para o cargo de TécnicoLaboratório Área - Alimentos, Classe D - I - 01, da servidora RAFAELA NERY DE MELO.

Onde se lê: " código de vaga 0305382." Leia-se: " código de vaga 0967057.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 833/IFB, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.002941.2022-96, resolve:

Encerrar a Licença para tratar de Interesses Particulares da servidora ISA SARA PEREIRA REGO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1056746, SIAPECAD nº 02194569, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Brasília, concedida por meio da 234 -RIFB/IFBRASILIA de 28 de março de 2023, nos termos do parágrafo único do art. 91, da Lei nº 8.112/90, em conformidade com a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2021 e a delegação de competência pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, a contar de 1 de outubro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 832/IFB, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.001016.2024-18, resolve:

Exonerar a servidora ISA SARA PEREIRA REGO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Código de Vaga nº 0944767, SIAPE nº 1056746, SIAPECAD nº 02194569, Estável, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Brasília, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 01 de outubro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 4.446, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade ao servidor ARTHUR BRAGANCA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB, Matrícula SIAPE nº 1954856, ocupante do cargo de Professor Adjunto (C), Referência 4, Regime de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019, e com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, média aritmética (Processo SEI nº 23089.031615/2024-36).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA - DGP/C Ex Nº 116, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-IG-02.006), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.505, de 15 DEZ 14 e no art. 22 do Decreto nº 4.853, de 6 OUT 03, que aprova o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), e por cumprimento de decisão judicial transitada em julgado nos autos da Apelação Cível nº 5000905-61.2019.4.03.6004, exarada pela 1ª Turma da 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF/3), resolve:

PROMOVER à graduação de 2º Sargento do Quadro Especial, pelo critério de antiguidade, a contar de 1º de dezembro de 2017, o 3º Sgt QE R/1 (092572704-2) NELSON ALVES VIEIRA.

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C Ex Nº 117, de 29 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, em atenção ao inciso VIII do art. 50, caput do art. 53 e do art. 54, todos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e ao art. 22 do Decreto nº 4.853 de 6 de outubro de 2003, que aprova o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), resolve:

ANULAR os efeitos da Portaria Nº 60/DGP/D A PROM, de 13 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, em 18 de novembro de 2009, seção 2, Página 11, no que concerne à promoção do então 1º Sgt Inf (036637123-5) JOÃO BATISTA DE CASTRO à graduação de Subtenente, a contar de 1º de dezembro de 2007, pelo critério de antiguidade, em observância ao disposto no Parecer de Força Executória nº 01206/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, datado de 16 de outubro de 2024, e no Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos da Apelação/Remessa Necessária nº 0001451-27.2008.4.01.4200, o qual reformou a decisão de tutela antecipada exarada pelo juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, julgando improcedente a pretensão autoral, concluindo que o militar não fazia jus à promoção, tendo em vista sua condição de incapaz definitivamente para o serviço militar.

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
Ato Coger nº 41, de 29 de outubro de 2024

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante da Decisão TRF-6 COGER 118/2024, nos autos do PAe 0013849-49.2024.4.06.8001, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal Substituto JOÃO MIGUEL COELHO DOS ANJOS para, sem prejuízo da jurisdição, atuar no processo nº 0057367-09.2013.4.01.3800 e seus conexos, no período de 24/10/2024 a 04/11/2024, em substituição ao Juiz Federal CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA.

Des. RICARDO MACHADO RABELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.048, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Autorizar a contratação por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745/1993, de MARTHA REFUGIO ORTIZ POSADAS, 1ª classificada na lista de ampla concorrência no processo seletivo simplificado, objeto do Edital nº 065/2023, de 20/10/2023, publicado no DOU nº 202, de 24/10/2023, Seção 3, página 80, homologado pelo Edital nº 6/2024, de 04/03/2024, publicado no DOU nº 45, de 06/03/2024, Seção 3, página 66, para provimento do cargo de PROFESSOR VISITANTE, com salário correspondente à classe de Professor Adjunto A, nível 1, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, pelo período de 1 (hum) ano. Área: Engenharia Biomédica, subárea(s): Engenharia Clínica. Processo nº 23006.022296/2023-60.

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA