EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 23562/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SJC BIOENERGIA LTDA, 10.249.419/0002-16, FSK6B21, EPSMA00445552024, 683-12; SOLUCIONA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 19.700.976/0004-48, FEV3C62, EPSMA00445782024, 683-13; T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA, 10.722.473/0001-56, SFZ6A91, EPSMA00443442024, 683-12; TRANSFARRAPOS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 41.629.288/0001-45, JBT4I58, EPSMA00443792024, 683-12; SLC AGRICOLA S.A., 89.096.457/0064-39, FCP3D89, EPSMA00445562024, 683-12; TRANSCAROL LTDA, 25.890.997/0001-23, QIZ1E40, EPSMA00445572024, 683-13; SUL FISH IMPORTACAO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA, 32.508.831/0001-65, RYK5A94, EPSMA00455652024, 683-11; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, BSZ6239, EPSMA00455892024, 683-13; ST SOBREIRA TRANSPORTES LTDA, 24.526.967/0001-70, NFO0H30, EPSMA00451252024, 683-11; TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.759.383/0020-62, RFW5D68, EPSMA00443932024, 683-11; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, RJA0I87, EPSMA00449902024, 683-11; UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A., 61.460.325/0004-94, JDI8G00, EPSMA00456002024, 683-11; TERNIUM BRASIL LTDA., 07.005.330/0001-19, GKF0E73, EPSMA00455052024, 683-12; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, PTI8374, EPSMA00459052024, 683-13; SUPREMA PET CARE LTDA, 24.863.928/0001-68, SUM1J77, EPSMA00468412024, 683-11; SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 60.858.131/0001-36, FWF4J82, EPSMA00471352024, 683-12; FWF4J82, EPSMA00474692024, 683-12; FWF4J82, EPSMA00475302024, 683-12; SUZANO S.A., 16.404.287/0156-91, SGG1D05, EPSMA00472712024, 683-12; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, 60.894.730/0060-65, OQO4J30, EPSMA00473222024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT