RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 25, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

Institui o Programa Pesquisador em Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 17, inciso III do Estatuto da UFRN, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Programa Pesquisador em Medicina no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

Parágrafo único. O Programa Pesquisador em Medicina é um programa especial destinado à formação de doutores na área médica, de forma integrada com o curso de graduação em Medicina.

Art. 2º O Programa Pesquisador em Medicina tem por objetivos:

I - estimular a formação de futuros profissionais pesquisadores na área médica;

II - estimular a formação de recursos humanos, em nível de doutorado, por meio da otimização do tempo de formação de pesquisadores nas áreas de pesquisas médicas;

III - possibilitar ao graduando de medicina a apresentação da ciência como pesquisa, de modo a direcioná-lo a explorar diversas áreas das ciências da saúde e a observar os múltiplos aspectos da investigação e "do fazer científico";

IV - desenvolver iniciativas inovadoras no campo da formação médica na UFRN, com a finalidade de estimular a produção acadêmica e a formação de pesquisadores em nível de doutorado, consolidando e ampliando o pensamento crítico estratégico para o desenvolvimento científico do país.

Parágrafo único. Para a consecução dos objetivos definidos no caput, a UFRN poderá celebrar acordos de cooperação com instituições públicas e privadas.

Art. 3º Poderão participar do Programa Pesquisador em Medicina estudantes regularmente matriculados nos Cursos de Medicina vinculado à UFRN que tenham cumprido com êxito, no mínimo, 3 (três) anos do curso de graduação, aprovados em processo seletivo específico e que apresentem os seguintes requisitos mínimos:

I - rendimento acadêmico e produção científica compatíveis, de acordo com os critérios adotados pelo Programa de Pós-graduação ao qual estará vinculado;

II - currículo comprovando participação em grupo de pesquisa e atuação como bolsista de Iniciação Científica por período de, no mínimo, 12 (doze) meses, de acordo com os critérios adotados pelo Programa de Pós-graduação ao qual estará vinculado;

III - projeto de pesquisa completo e original, preenchendo todos os requisitos para ingresso no Doutorado Acadêmico, com aval de um orientador do Programa de Pós-graduação ao qual estará vinculado;

IV - carta de recomendação encaminhada por docente pesquisador do quadro da UFRN, preferencialmente, que tenha sido orientador do estudante na iniciação científica, atestando o perfil adequado do estudante para o programa no que diz respeito à qualificação e vocação para a pesquisa científica;

V - plano de Atividades Acadêmicas para o período de participação no programa, elaborado em conjunto com o provável orientador, o qual deverá contemplar outras atividades acadêmicas além das disciplinas previstas como obrigatórias do curso de pós-graduação ao qual for vinculado; e

VI - comprovação de proficiência em Inglês.

Art. 4º O Programa Pesquisador em Medicina será acompanhado e monitorado por comissão constituída por representantes das Coordenações dos Cursos de Medicina da UFRN, das Direções da Unidades Acadêmicas que ofertam o curso de Medicina na UFRN e da Coordenação do Programa de Pós-Graduação ao qual o estudante estará vinculado.

Art. 5º Será permitido que os estudantes dos Cursos de Medicina da UFRN, que atendam aos requisitos do art. 3º, ingressem no Programa Pesquisador em Medicina e cursem disciplinas em programa de pós-graduação na condição de alunos especiais, com vistas à obtenção sucessiva de diplomas de graduação em Medicina na UFRN e de doutorado no Programa de Pós-Graduação ao qual o estudante estará vinculado.

§ 1º No âmbito da UFRN, o estudante participante do Programa Pesquisador em Medicina obedecerá às normas estabelecidas para estudantes em mobilidade acadêmica, previstas no Regulamento dos Cursos de Graduação.

§ 2º Excepcionalmente, para efeito do § 1º, o limite de permanência do estudante no programa de pós-graduação stricto sensu será de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) períodos letivos.

§ 3º No âmbito da graduação, os estudantes participantes do Programa Pesquisador em Medicina continuarão vinculados ao Curso de Medicina da UFRN, nos termos do referido programa e em conformidade com o plano de atividades acadêmicas apresentado.

§ 4º No âmbito da pós-graduação, a atuação dos estudantes será regida pelas normas do Programa de Pós-Graduação em que estarão vinculados, o qual deverá ter conceito CAPES igual ou superior a 5 (cinco).

Art. 6º Após a conclusão de suas atividades como aluno especial na pós-graduação, o estudante deverá retomar o currículo regular na graduação e cumprir toda a carga horária pendente para a integralização do seu curso de graduação.

Art. 7º Após a conclusão da graduação, o estudante deverá retornar ao Programa de Pós-Graduação onde previamente cumpriu as atividades acadêmicas e desenvolveu projeto de pesquisa, tendo até 12 (doze) meses para realizar o exame de qualificação e a defesa da tese de doutorado.

Parágrafo único. O prazo estipulado no caput poderá ser estendido de acordo com as normas do Programa de Pós-Graduação no qual o estudante estará vinculado.

Art. 8º Os estudantes selecionados para participação no Programa Pesquisador em Medicina poderão receber bolsa de Doutorado, conforme previsão estabelecida em acordo de cooperação, condicionado a disponibilidade orçamentária.

§ 1º No caso do estudante receber bolsa financiada pela UFRN, este assinará termo de responsabilidade em que se compromete, após o término do Doutorado, a atuar na docência e/ou preceptoria nos cursos de medicina da UFRN, por igual período da concessão da bolsa.

§ 2º No caso de descumprimento da responsabilidade prevista no § 1º, o estudante faltoso deverá restituir à UFRN o valor recebido.

Art. 9º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

HENIO FERREIRA DE MIRANDA