RESOLUÇÃO CNPq Nº 12, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 6ª (sexta) reunião, de 7 de maio de 2024 e nos termos das justificativas e motivação constantes do processo nº 01300.009301/2023-81, resolve:

Art. 1º A norma específica da bolsa de Produtividade em Pesquisa (PQ) - Anexo III, da Resolução Normativa nº 28, 18 de dezembro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"4. .........................................

4.1. O pesquisador deverá ter 2 (dois) anos de doutorado, no mínimo, por ocasião da implementação da bolsa.

4.2. O pesquisador será enquadrado em três diferentes níveis A, B e C, com base comparativa entre os seus pares e nos dados de até os últimos 10 (dez) anos, entre eles o que demonstre capacidade de formação contínua de recursos humanos.

4.2.1. A diferenciação entre os níveis A, B e C é baseada nos critérios relacionados no item 3.4, que deverão ter peso maior, e em outros que cada CA julgar importantes para a área de pesquisa, devendo no todo privilegiar a qualidade e o conjunto da obra do pesquisador. Espera-se ainda que esses pesquisadores tenham gradual inserção nacional e internacional, por meio de palestras e assessorias ad hoc a revistas nacionais e internacionais e de órgãos de financiamento à pesquisa, bem como envolvimento em atividades de gestão científica, incluindo a organização de eventos, participação em comitês assessores estaduais ou nacionais, sociedades científicas, revistas científicas, assessoria de órgãos de governo estaduais ou nacionais, e conferências proferidas a convite e/ou em plenárias de congressos.

4.2.2. Para o nível C, será avaliada a produtividade do pesquisador, com ênfase nos trabalhos publicados e orientações, ambos referentes aos últimos 5 (cinco) anos.

4.2.3 Para os níveis A e B, será avaliada a produtividade do pesquisador, com ênfase nos trabalhos publicados e orientações, ambos referentes aos últimos 10 (dez) anos.

4.2.4. Para o nível B, além de uma crescente contribuição à formação de recursos humanos e à produção de ciência e tecnologia, será avaliada a contribuição na organização de grupos de pesquisa e programas de graduação e pós-graduação de sua instituição. Destes pesquisadores, espera-se que participem de forma significativa em atividades de pesquisa em suas instituições e em órgãos de fomento à pesquisa.

4.2.5. O nível A é reservado a candidatos que tenham mostrado excelência continuada na produção científica e na formação de recursos humanos, e que liderem grupos de pesquisa consolidados. O perfil deste nível de pesquisador deve, na maior parte dos casos, extrapolar os aspectos unicamente de produtividade para incluir aspectos adicionais que mostrem uma significativa liderança dentro da sua área de pesquisa no Brasil e capacidade de explorar novas fronteiras científicas em projetos de risco.

4.3. No caso de parto ou adoção ocorrido nos períodos de avaliação definidos nos subitens 4.2.2 e 4.2.3, devidamente informados ao CNPq, estes deverão ser estendidos por mais 2 (dois) anos por cada parto ou adoção.

4.4. O enquadramento nos níveis estipulados no item 4.2 será realizado apenas para novas concessões, não havendo modificação no enquadramento em bolsas vigentes.

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6. .......................................

6.1. A duração da bolsa PQ nível A é de 60 (sessenta) meses; nível B é de 48 (quarenta e oito) meses; e nível C é de 36 (trinta e seis meses).

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8. Quotas por Níveis e Progressão

8.1. ............................................

8.2. .......................................

8.2.2. A progressão ou rebaixamento entre os níveis fica a critério exclusivo dos Comitês de Assessoramento, não dependendo de quotas e respeitada uma quota máxima de 25% (vinte e cinco por cento) do total das bolsas de cada Programa Básico para o nível A. (NR)"

Art. 2º A norma específica da bolsa de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) - Anexo IV , da Resolução Normativa nº 28, de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"4. .......................................

4.1. O pesquisador deverá ter, no mínimo, 2 (dois) anos de doutorado por ocasião da implementação da bolsa ou pelo menos 5 (cinco) anos de experiência em atividades de desenvolvimento tecnológico e em atividades de extensão inovadora e de transferência de tecnologia.

4.2. O pesquisador será enquadrado em três diferentes níveis A, B e C, com base comparativa entre os seus pares e nos dados de até os últimos 10 (dez) anos para os níveis A e B, e últimos 5 (cinco) anos para o nível C.

4.2.1. No caso de parto ou adoção ocorrido no período de avaliação, devidamente informado ao CNPq, este período deverá ser estendido por mais 2 (dois) anos por cada parto ou adoção.

..............................................................

4.4. A diferenciação entre os níveis A, B e C é baseada nos critérios relacionados no item 3.3 e em outros em que o Comitê de Assessoramento entender importantes para a área de pesquisa, devendo no todo privilegiar a qualidade e o conjunto da obra do pesquisador.

4.5. O enquadramento nos níveis estipulados no item 4.2 será realizado apenas para novas concessões, não havendo modificação no enquadramento em bolsas vigentes.

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6. ...........................................

6.1. A duração da bolsa de pesquisador nível A é de 60 (sessenta meses); nível B é de 48 (quarenta e oito) meses e nível C é de 36 (trinta e seis meses).

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8. Quotas por Níveis e Progressão

8.1. A progressão de nível será analisada, independentemente de solicitação, por ocasião do julgamento da proposta do bolsista para uma nova vigência da bolsa DT.

8.2. ..................................................................

8.2.2. A progressão ou rebaixamento entre os níveis fica a critério exclusivo do Comitê de Assessoramento, independentemente de solicitação, não dependendo de quotas e respeitada uma quota máxima de 25 % (vinte e cinco por cento) do total das bolsas para o nível A. (NR)"

Art. 3º A norma específica da bolsa de Produtividade Sênior (PQ-Sr) - Anexo XII, da Resolução Normativa nº 28, de 2015, vigorar com as seguintes alterações:

"4. .......................................................

a) possuir 20 (vinte) anos consecutivos ou não, no mínimo, com bolsa do CNPq de Produtividade em Pesquisa (PQ) ou em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) na categoria 1 níveis A, B, C e D ou níveis A e B da classificação estabelecida no item 4.2 dos Anexos III ou IV desta Resolução Normativa; ou

b) possuir 15 (quinze) anos consecutivos ou não, no mínimo, com bolsa do CNPq de Produtividade em Pesquisa (PQ) ou em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) na categoria 1 níveis A e B ou nível A da classificação estabelecida no item 4.2 dos Anexos III ou IV desta Resolução Normativa. (NR)"

Art. 4º A norma específica da bolsa Pesquisador Visitante (PV) - Anexo V da Resolução Normativa nº 28, de 2015 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"2.2. .......................................................

a) ser reconhecido como de nível compatível a pesquisador de Produtividade nível A do CNPq. (NR)"

Art. 5º Ficam revogados:

I - a Resolução CNPq nº 9, 28 de junho de 2024; e

II - os subitens 4.3 e 8.2.1 da norma específica bolsa de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) - Anexo IV da Resolução Normativa nº 28, de 2015.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor sete dias úteis a partir da data da sua publicação.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO