Despachos de 16 de setembro de 2024

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1049 (SEI 1352715), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.204320/2023-71, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Coivaras - PI, CNPJ n.º 86.777.869/0001-62, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos ou aposentados, proprietários ou não, que exerçam atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência Municipal e base Territorial no município de Coivaras, no Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1112 (SEI 1392934), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.204764/2023-15, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Belém - PA, CNPJ nº 08.747.193/0001-50 para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares ativos, aposentados ou não, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 2 módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Belém, no Estado do Pará, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1228 (SEI 1490562), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.204397/2023-41, de interesse do SINDPPEN/RS - Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº. 07.610.921/0001-15, para representação da categoria profissional dos Servidores do quadro de pessoal com atividade na POLICIA PENAL, vinculada ao órgão administrador do sistema penal do Estado (Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul - SUSEPE), com abrangência Estadual e base territorial no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1218 (SEI 1482080), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.202994/2023-31, de interesse do SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE PASSAGEIROS E CARGA DE SÃO CARLOS E REGIÃO, CNPJ 45.727.732/0001-16, tendo em vista não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, assim como pela irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1038 (SEI 1346049), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária nº 19964.203931/2023-01, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Canto do Buriti - PI, CNPJ n.º 06.724.140/0001-99, tendo em vista a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, inciso III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1057 (SEI 1357413), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária nº 19964.205245/2023-66, de interesse do STRC - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CANAPOLIS, CNPJ nº 13.245.196/0001-26, tendo em vista a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, inciso III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1351 (SEI 1613066), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.205592/2023-99, de interesse do SINDICONT - FORMIGA/MG - Sindicato dos Contabilistas e Auxiliares de Contabilidade de Formiga, CNPJ nº 01.476.914/0001-96, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como, a irregularidade de documentação, com fulcro no art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1033 (SEI 1340569), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária nº 19964.203728/2023-26, de interesse do STTR ITAREMA - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itarema, CNPJ o n.º 07.664.485/0001-67, tendo em vista a coincidência total de categoria e base territorial do sindicato requerente com sindicato registrado no sistema CNES, bem como, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos II e V, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1110 (SEI 1390614), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19964.204072/2023-69, de interesse do STTRAF Anapu - Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Anapu, CNPJ nº 01.295.311/0001-98, tendo em vista a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, bem como a irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1144 (SEI 1420312), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19964.205330/2023-24, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, CNPJ nº 34.917.278/0001-40, tendo em vista a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, bem como a irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1199 (SEI 1465310), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19980.214409/2023-48, de interesse do SITILAT - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Laticínios de Três Corações, CNPJ: 52.084.575/0001-33, tendo em vista a coincidência total de categoria e base territorial do sindicato requerente com sindicato registrado no sistema CNES, bem como a irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos II e V, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1323 (SEI 1596164), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.204695/2023-31, de interesse do Sispcla - Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Conselheiro Lafaiete, CNPJ 22.588.131/0001-74, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1341 (SEI nº 1609701), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19964.204351/2023-22, de interesse do ECOSIND/RS - SINDICATO DAS EMPRESAS DESPOLUIDORAS DO AMBIENTE, TRANSPORTADORAS E GESTORAS DE RESÍDUOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 33.767.825/0001-95, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT; a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada; (Redação dada pela Portaria MTE nº 1.342, de 8 de agosto de 2024), bem como, a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1364 (SEI nº 1619928), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.205368/2023-05, de interesse do SINSES - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO SAO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, CNPJ nº 07.745.428/0001-02, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada; (Redação dada pela Portaria MTE nº 1.342, de 8 de agosto de 2024), bem como, a insuficiência e irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso II, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1363 (SEI 1619688), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.204989/2023-63, de interesse do SINTESAÚDE/JURUÁ - SINSDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE DO JURUÁ, CNPJ 52.025.557/0001-80, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como, a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI