PORTARIA CPAOR/Com4ºDN/ComOpNav/MB Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 135, do Comando de Operações Navais, de 27 de novembro de 2018, combinado com a Portaria MB/MD nº 37, do Comandante da Marinha, de 21 de fevereiro de 2022 e, conforme o preconizado na alínea b, inciso I, art. 4º da Lei nº 9.537/97, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional e precário, os seguintes procedimentos para entrada do navio de FSRU "Energos Celsius", no porto de Vila do Conde:

§ 1º O armador ou representante legal deverá comunicar à Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR), com antecedência de 72 horas, a data-hora prevista para chegada do navio, acrescentando informações de calado e deslocamento. A CPAOR informará a chegada do navio à Diretoria de Portos e Costas e ao Comando do 4º Distrito Naval.

§ 2º Devido aos riscos inerentes, caso o navio apresente qualquer tipo de restrição operacional, não receberá autorização para a entrada e operação.

§ 3º A praticagem para navio é obrigatória, com entrada pelos balizamentos dos canais de acesso do Quiriri ou Espadarte, constantes nas Cartas Náuticas nº 302/DHN e 303/DHN. O armador ou representante legal deverá informar a chegada do navio à praticagem, com a antecedência de 24 horas.

§ 4º Na entrada pelos canais de acesso, a partir do segmento de reta que une as posições geográficas dos faróis do Guará (Barra Norte - Amapá-AP) e do Simão Grande (Cabo Maguari - Soure-PA), o navio deverá ser acompanhado por uma lancha batedora, que possua equipamento de comunicação VHF. A lancha realizará chamada geral no canal VHF 16 e afastará quaisquer embarcações que porventura se aproximem a menos de 500 m.

§ 5º O navio deverá fundear em Mosqueiro, no polígono delimitado pelas seguintes coordenadas:

I) latitude: 01º 9,331'S e longitude: 048º 33,240'W;

I) latitude: 01º 8,797'S e longitude: 048º 33,240'W;

III) latitude: 01º 8,797'S e longitude: 048º 33,790'W; e

IV) latitude: 01º 9,331'S e longitude: 048º 33,790'W.

§ 6º O navio passará por inspeção de Port State Control, no fundeadouro de Mosqueiro.

Art. 2º No tráfego a partir do fundeadouro de Mosqueiro até o porto de Vila do Conde, os seguintes procedimentos deverão ser adotados:

§ 1º A agência do navio deverá, com a devida antecedência, informar às demais entidades governamentais e privadas envolvidas no processo, o período em que o navio trafegará entre o fundeadouro de Mosqueiro e Vila do Conde.

§ 2º A entrada, a partir do fundeadouro de Mosqueiro, deverá ser acompanhada por um mínimo de dois rebocadores, totalizando, pelo menos, 80 toneladas de tração estática (Bollard Pull - BP).

§ 3º O FSRU não poderá ultrapassar a velocidade na superfície de 5 nós.

§ 4º Deverá ser estabelecida uma área de segurança de 500 metros, em torno do navio, dentro da qual não poderá haver nenhum tráfego marítimo.

§ 5º A área destinada ao fundeio do FSRU, em Vila do Conde, é o polígono delimitado pelas seguintes coordenadas:

I) latitude: 01º 30,883'S e longitude: 048º 45,316'W;

II) latitude: 01º 30,583'S e longitude: 048º 45,716'W;

III) latitude: 01º 30,200'S e longitude: 048º 45,416'W; e

IV) latitude: 01º 31,500'S e longitude: 048º 45,000'W.

§ 6º A primeira atracação e desatracação do FSRU, por bombordo, deverão ser realizadas no período matutino, com maré de vazante, vento de até 10 nós de velocidade, altura significativa de onda menor do que 0,5m, com uso de 4 (quatro) rebocadores azimutais, sendo 2 (dois) de 50 BP e 2 (dois) de 45BP.

§ 7º A manobra de atracação por boreste deverá ser realizada no período matutino, maré de enchente, vento de até 10 nós de velocidade, altura significativa de onda menor do que 0,5m, com uso de 4 (quatro) rebocadores azimutais, sendo 2 (dois) de 50 BP e 2 (dois) de 45BP.

§ 8º Após a atracação, deverão ser seguidas as medidas de segurança a serem estabelecidas pelo terminal e pelo navio durante a sua permanência, em consonância com o Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias (ISPS CODE) e o Plano de Gerenciamento de Riscos do terminal.

Art. 3º A CPAOR providenciará a publicação em Aviso aos Navegantes do período em que o navio trafegar do fundeadouro de Mosqueiro ao porto de Vila do Conde.

Art. 4º Em virtude da previsão de chegada do "Energos Celsius", no mês de fevereiro de 2024, na área de jurisdição desta Capitania, esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG EWERTON RODRIGUES CALFA