AVISO DE ELEIÇÃO (*)

O Conselho Federal de Biomedicina - (CFBM) - Autarquia Federal, criada pela Lei nº 6.684/79, modificada pela Lei nº 7.017/82, ambas regulamentadas pelo Decreto nº 88.439, de 28/06/1983, e Resolução nº 236, de 05/12/2013, faz saber a todos os biomédicos que será realizado eleições para Conselheiros Federais Titulares e Suplentes do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM.

Por conseguinte, torna público que a partir da publicação deste Edital, serão recebidas as inscrições de registro de candidatos que deverão compor o plenário do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, para o quadriênio 2024/2028.

As inscrições para registro dos candidatos serão realizadas na sede do Conselho Federal de Biomedicina, na cidade de Brasília-DF, localizado na SCS Qd. 7, bloco "A" no 100 - sala 806/812, edificio "Torre Pátio Brasil" - Asa Sul - Brasília - DF - CEP: 70.307-901 - telefone (61) 3327-3128.

O candidato a membro efe[vo e suplente, obrigatoriamente deverá estar com documentos em consonância com as normas estabelecidas em Lei Federal, Decreto, Resolução nº 236, de 05/12/2013. A inscrição da chapa será realizada através de protocolo na sede do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, contendo o requerimento, assinado pelo candidato a Presidente, dirigido ao Presidente do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, a declaração de aquiescência dos integrantes da chapa, o nome completo por extenso de cada candidato, número de inscrição, certidão negativa de débito, certidão que não responde a processo ético no respectivo Conselho Regional de Biomedicina, comprovante de endereço. O Presidente do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, nomeará a comissão eleitoral, cujos nomes ficarão disponíveis para o conhecimento do público em geral tanto no site oficial do conselho, como no mural do setor de protocolo, sendo que os candidatos a membros titulares e suplentes, serão eleitos pelo colégio eleitoral em consonância com os termos estabelecidos nos artigos 11, 12 inciso I, e 19 § 1º, do Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983.

O mandato terá início no dia 20/05/2024, com término em 20/05/2028.

No exercício das funções do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, poderá se inscrever qualquer profissional biomédico que preencha as condições das respectivas legislações em vigor.

O candidato deverá atender todos os requisitos, sob pena de indeferimento da inscrição. As inscrições de registro de candidatos iniciar-se-ão no dia 16/04/2024 com término no dia 06/05/2024, no horário das 09h às 17h, a comissão eleitoral reunir-se-á entre os dias 07 a 10 de maio de 2024, sendo que no dia 07/05/2024, será o prazo para eventuais impugnações das chapas, no dia 08/05/2024, será o prazo para as defesas/contestações às impugnações, no dia 09/05/2024, será julgado pela comissão eleitoral as eventuais impugnações e o registro das chapas que estarão aptas a disputar o pleito eleitoral, no dia 10/05/2024, será a eleição dos candidatos a membros [tulares e suplentes do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM e no dia 20/05/2024, será a posse dos eleitos.'

SILVIO JOSÉ CECCHI

Presidente do Conselho

N. da Codou: Publicado nesta data por ter sido omitido no DOU de 15/4/2024, Seção 3.