EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA nº 3/2024

O Município de Araguari, do Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Comissão Especial de Seleção, instituída por meio do Decreto Municipal nº. 778/2024, torna público que fará realizar Chamada Pública n° 003/2024, Processo nº 062/2024, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, para seleção de organização social civil (OSC), qualificada como organização social (OS) para atuação como parceira, especializada na área de saúde para o gerenciamento operacional e administrativo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas da Secretaria Municipal de Saúde de Araguari-MG, por um períodos de 12 (doze) meses, visando atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme disposições e Anexos constantes do Edital. Até o dia 12 (doze) de agosto de 2024, às 17h:00min (Horário de Brasília-DF), as Organizações Sociais já qualificadas pelo município deverão manifestar expressamente seu interesse em participar da presente seleção, por meio de requerimento escrito na modalidade física mediante protocolo ou eletronicamente no e-mail licitacao@araguari.mg.gov.br, conforme preconiza o art. 21 do Decreto Municipal nº 059 de 1º de junho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal nº 231 de 06 de outubro de 2021. O(s) envelope(s) contendo o(s) documento(s) de habilitação, proposta de preços e proposta técnica, deverão ser entregues na Praça Gaioso Neves nº 129 - Bairro Goiás - CEP. 38.440-001 - Araguari/MG, diretamente na sede da Secretaria Municipal de Logística, Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da Informação, até às 13h:00min (treze) horas do dia 03 (três) de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) (Horário de Brasília-DF), sendo que a abertura dos envelopes será realizada no mesmo dia e horário, desde que superadas as fases recursais. A visita técnica ao local onde será executado o contrato de gestão, poderá ser realizada a partir da publicação do presente Edital, até 1 (um) dia útil antes da data do dia 03 (três) de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), mediante agendamento, de segunda a sexta-feira, das 13:00 (treze) às 17:00 (dezessete) horas, pelo telefone: (34) 3690-3280, devendo a proponente qualificada designar um representante para tanto, o qual será acompanhado por servidor público designado pela Secretaria Municipal de Saúde, o qual emitirá ao final da visita, atestado de visita. O Edital poderá ser adquirido no Departamento Administrativo de Compras e Licitações, situado no endereço vinculado no Edital, em qualquer dia útil, durante o expediente normal da PMA, mediante prévio pagamento da quantia de R$10,00 (dez reais) correspondentes ao custo das cópias reprográficas do edital e anexos, a qual deverá ser depositada na Conta nº 33-0, Agência 0096, Banco 104, Caixa Econômica Federal-CEF - Poder Público, ou ser retirado gratuitamente através site da PMA: www.araguari.mg.gov.br/licitacoes. Outras informações poderão ser alcançadas na Secretaria Municipal de Logística, Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da Informação ou de forma eletrônica pelo e-mail licitacao@araguari.mg.gov.br durante dias úteis. Thereza Christina Griep - Secretária Municipal de Saúde.

Em 30 de julho de 2024.

Thereza Christina Griep

Secretária Municipal de Saúde