gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
DECISÃO SUPAS Nº 2.662, DE 25 DE outubro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o inciso III do art. 8º da Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.102710/2022-24, decide:

Art. 1º Homologar a renovação da Licença Complementar nº 053/2022-ANTT da empresa Expreso Paraguay S.A. para prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros entre a República do Paraguai e a República Federativa do Brasil, referente à linha Asunción (PRY) - Foz do Iguaçu (BR), serviço leito.

Parágrafo único. O prazo de vigência da referida licença é até 14 de agosto de 2031, com base no documento D.TP. - D.G.T.T. Nº: 474/2024 expedido pela Dirección Nacional de Transporte do Paraguai (DINATRAN), no Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT, na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002 e nos Acordos Bilaterais Brasil/Paraguai.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.663, DE 25 DE outubro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o inciso III do art. 8º da Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.102710/2022-24, decide:

Art. 1º Homologar a renovação da Licença Complementar nº 054/2022-ANTT da empresa Expreso Paraguay S.A. para prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros entre a República do Paraguai e a República Federativa do Brasil, referente à linha Ciudad Del Este (PRY) - Foz do Iguaçu (BR), serviço semiurbano, com fronteira pela Ponte Internacional da Amizade.

Parágrafo único. O prazo de vigência da referida licença é até 14 de agosto de 2031, com base no documento D.TP. - D.G.T.T. Nº: 474/2024 expedido pela Dirección Nacional de Transporte do Paraguai (DINATRAN), no Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT, na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002 e nos Acordos Bilaterais Brasil/Paraguai.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.664, DE 25 DE outubro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o inciso III do art. 8º da Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.102710/2022-24, decide:

Art. 1º Homologar a renovação da Licença Complementar nº 055/2022-ANTT da empresa Expreso Paraguay S.A. para prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros entre a República do Paraguai e a República Federativa do Brasil, referente à linha Conjunto Habitacional Itaipu (PRY) - Conjunto Habitacional Itaipu (BR), serviço semiurbano, com fronteira pela Ponte Internacional da Amizade.

Parágrafo único. O prazo de vigência da referida licença é até 14 de agosto de 2031, com base no documento D.TP. - D.G.T.T. Nº: 474/2024 expedido pela Dirección Nacional de Transporte do Paraguai (DINATRAN), no Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT, na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002 e nos Acordos Bilaterais Brasil/Paraguai.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
ATOS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 15.462 - Processo nº 53516.003999/2024-81: RICARDO BASSANI, CPF nº ***.138.669-**.

Nº 15.463 - Processo nº 53516.004002/2024-18: EDEMILSON JOSE BARBOSA, CPF nº ***.446.639-**.

CELSO FRANCISCO ZEMANN

Gerente
ATO Nº 15.467, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53516.003991/2024-14: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 01.848.003/0001-42, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.

CELSO FRANCISCO ZEMANN

Gerente
Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 5.042, de 29 de outubro de 2024

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000442/2024-60, resolve:

Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa GEOTECH BRASIL LTDA., com sede social à Alameda Oscar Niemeyer, 119, Sala 1.001 - Vila da Serra, Nova Lima/MG, CEP: 34.006-056, inscrita no CNPJ sob o nº 26.764.536/0001-77, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 30 de outubro de 2027.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 4.480, de 3 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 207, Seção 1, Página 255, de 4 de novembro de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brig Int JOSÉ LOPES FERNANDES
PAUTA DA 16ª SESSÃO PLENÁRIA

a ser realizada em 7 de novembro de 2024

A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 07 de novembro de 2024, a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, 1º andar, Sala de Reuniões Janaína Romão, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia.

Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.

Processos da Sessão Plenária do dia 07/11/2024:

Nº

REQUERIMENTO

TIPO

NOME

CONSELHEIRA (O) RELATORA (O)

MOTIVAÇÃO

1

2012.01.70711

A

Fabio Antonio Boturao Ventriglia

Rita Maria de Miranda Sipahi

Cumprimento de decisão judicial

2

2003.01.26556

R

A

Maria Elena Gomes Cairo

Humberto Cairopost mortem

Rita Maria de Miranda Sipahi

Adiado

3

2003.01.31630

A

Lourival dos Santos

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Saneamento

4

2003.21.34105

A

José de Ribamar Viana

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Saneamento

5

2004.01.45440

R

A

Marlene Oliveira dos Santos

Everaldo Mariano dos Santospost mortem

Marina da Silva Steinbruch

Saneamento

6

2008.01.62421

A

Oscar de Alencar Araripe Ferreira

Rodrigo Lentz

Saneamento

R - Requerente

A - Anistiando

ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA

Presidenta da Comissão de Anistia
PORTARIA SENATRAN Nº 971, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.026718/2024-80. resolve:

Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 6, de 26 de janeiro de 1999, que integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), o Município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, através da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA.

Art. 2º A Portaria DENATRAN nº 6, de 26 de janeiro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito, o Município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, código de órgão autuador nº 25865-0.

................................................." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA Nº 2.502, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Prorrogar por 1 (um) ano, a partir de 27 de março de 2025, a validade do Concurso Público, Edital nº 66/2023, destinado ao provimento de cargo de Professor de Magistério Superior, para a área de Ciência da Computação, Metodologia e Técnicas de Computação, Engenharia de Software, Linguagens de Programação, homologado por meio do Edital nº 24 de 25 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 27 de março de 2024.

Flaviana Tavares Vieira
PORTARIA Nº 145, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência delegada através da Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.444 de 26/05/2023, publicada no DOU de 29/05/2023, e tendo em vista o disposto no Art. 3º, § 3º da Lei nº 14.785, de 27/12/2023, Art. 23, §2º do Decreto nº 4.074, de 04/01/2002, e Art. 8º da Instrução Normativa SDA nº 36, de 24/11/2009 resolve:

Art. 1º Credenciar a empresa SANTANA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA., CNPJ n° 55.581.878/0001-50, situada na Avenida Guaicurus, BR 463, S/N, Km 5 à Direita - Altos da Lagoa, no município de Dourados/MS, para, na qualidade de entidade de pesquisa, realizar pesquisas e ensaios experimentais com agrotóxicos e afins, objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade e de resíduos para fins de registro de agrotóxicos e afins.

Art. 2º O credenciamento de que trata esta portaria terá validade indeterminada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Antônio Roldão
Portaria nº 1.561, de 28 de outubro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 87 e 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o que consta no PGEA 20.02.0001.0008165/2023-26, resolve:

Art. 1º Instalar 5 (cinco) Ofícios de Procurador(a) Regional do Trabalho, criados pela Lei 14.561, de 26 de abril de 2023, fixados e distribuídos pela Portaria PGT nº 1.430, de 31 de agosto de 2023, nas seguintes unidades:

1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA

1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB

1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES

1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL

1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.742, de 30 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no DOU de 18/03/2021, resolve:

Homologar e tornar público o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, do Departamento de Enfermagem, instituído pelo Edital nº 76, de 08/08/2024, na área de conhecimento, regime de trabalho e número de vagas abaixo especificadas:

Área de conhecimento: Gerenciamento em Enfermagem

Regime de trabalho: 40 horas

Nº de vagas: 01 (uma)

Classificação e Pontuação Final:

1° - Charel de Matos Neves - Nota Final: 77,03

2° - Juliane de Souza Scherer - Nota Final: 73,17

3° - Maria Karolina Echer Ferreira Feijó - Nota Final: 71,17

4° - Anna Gabriela Cavalcanti Arais - Nota Final: 54,76

Os demais candidatos foram reprovados ou desclassificados.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.752, de 1º DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no DOU de 18/03/2021, resolve:

Homologar e tornar público o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, do Departamento de Ciências Exatas e Sociais Aplicadas, instituído pelo Edital nº 76, de 08/08/2024, na área de conhecimento, regime de trabalho e número de vagas abaixo especificadas:

Área de conhecimento: Informática em Saúde

Regime de trabalho: 40 horas

Nº de vagas: 01 (uma)

Classificação e Pontuação Final:

1° - José Antônio Linch Burmann - Nota Final: 58,40

2° - Dieine Estela Bernieri Schiavon de Andrade - Nota Final: 46,55

Os demais candidatos foram reprovados ou desclassificados.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.743, de 30 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no DOU de 18/03/2021, resolve:

Homologar e tornar público o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, do Departamento de Enfermagem, instituído pelo Edital nº 76, de 08/08/2024, na área de conhecimento, regime de trabalho e número de vagas abaixo especificadas:

Área de conhecimento: Enfermagem

Regime de trabalho: 20 horas

Nº de vagas: 01 (uma)

Classificação e Pontuação Final:

1° - Caroline Schacker Evangelista - Nota Final: 53,93

2° - Maiara Rosa dos Santos - Nota Final: 53,08

Os demais candidatos foram reprovados ou desclassificados.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
RETIFICAÇÃO

Na Instrução Normativa nº 20, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024, seção 1, página 17, a qual dispõe sobre as regras e os procedimentos para os entes federativos apresentarem o relatório final de gestão dos recursos recebidos por meio da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, no art. 3º,

onde se lê

"II - no campo "resultados alcançados em cada meta", é dispensado o preenchimento, uma vez que os resultados serão avaliados por meio da apresentação dos documentos descritos nas alíneas "a" e "b" do inciso VII do caput;"

leia-se

"II - no campo "resultados alcançados em cada meta", é dispensado o preenchimento, uma vez que os resultados serão avaliados por meio da apresentação dos documentos descritos nas alíneas "a" e "b" do inciso VI do caput;"; e

onde se lê

"§1º As movimentações de saída de recursos das contas bancárias deverão ser classificadas imediatamente após sua realização diretamente no sistema BB Gestão Ágil do Banco do Brasil, seguindo as orientações disponibilizadas pelo Ministério da Cultura no seu sítio oficial."

leia-se

"§1º As movimentações de saída de recursos das contas bancárias deverão ser classificadas diretamente no sistema BB Gestão Ágil do Banco do Brasil, seguindo as orientações disponibilizadas pelo Ministério da Cultura no seu sítio oficial, sendo obrigatória a classificação de todas as despesas para apresentação do relatório final de gestão dos recursos oriundos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo."
ATOS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 15.469 - Processo nº 53504.008518/2024-62: RODRIGO MARCHESI PIMENTEL, CPF nº ***.587.958-**.

Nº 15.470 - Processo nº 53504.008905/2024-07: MICHEL TOLEDO RIBEIRO, CPF nº ***.161.498-**.

Nº 15.471 - Processo nº 53504.008927/2024-69: ULISSES TARRAF, CPF nº ***.212.838-**.

CELSO FRANCISCO ZEMANN

Gerente
ATO Nº 15.474, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, titulada pela entidade RADIO SISAL DE CONCEICAO DO COITE LTDA, CNPJ nº 14.749.576/0001-60, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente
PORTARIA Nº 3.695, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n.º 1.854, de 28 de fevereiro de 2023, publicado no DOU, de 01 de março de 2023, Seção 2, combinada com a delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista as disposições da Lei n.º 11.578, de 26 de novembro de 2007, Portaria Interministerial n.º 130, de 23 de abril de 2013, da Portaria n.º 299, de 12 de julho de 2013, do Ministério da Integração Nacional, da Portaria Interministerial n.º 141, de 25 de abril de 2013, e ainda, o que consta do Processo n.º 59100.000811/2014-39, resolve:

Art. 1º Apostilar à Portaria nº 0253/2014, para efeito de controle financeiro-orçamentário, na forma prevista no art. 65, §° 8°, da Lei nº 8.666/93 e no art. 27 do Decreto nº 93.872/86, aditando-se ao Art. 4º a seguinte redação:

I - As despesas da Portaria nº 0253/2014, correrão também à conta de dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, no Programa de Trabalho 18.544.2321.00TB.0001, Natureza de Despesa 44.30.42, Fonte 1000, objeto da Nota de Empenho nº 2024NE000085 de 18/10/2024, no valor de R$ 2.885.791,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil setecentos e noventa e um reais).

Art. 2º Ficam ratificados os demais artigos, não alterados por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
DESPACHO

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR BOA VISTA CORRETORA. Processo n° 00100.002993/2024-10.

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR JP AUTOMOÇÃO COMERCIAL. Processo n° 00100.003001/2024-63.

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR SEGCERT AUTORIDADE DE REGISTRO. Processo n° 00100.003003/2024-52.

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR KSI CONSULTAS. Processo n° 00100.003012/2024-43.

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CONEXXÃO. Processo n° 00100.003024/2024-78.

DEFIRO o credenciamento da AR SILVER CERTIFICADORA DIGITAL. Processo n° 00100.002570/2024-91.

DEFIRO o credenciamento da AR NEW CLIMACO CORRETORA DE SEGUROS. Processo n° 00100.002583/2024-61.

DEFIRO o credenciamento da AR ADSA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Processo n° 00100.002596/2024-30.

DEFIRO o credenciamento da AR MULTIPLUS SOLUÇÕES DIGITAIS. Processo n° 00100.002611/2024-40.

DEFIRO o credenciamento da AR LIDERCERT. Processo n° 00100.002688/2024-10.

Pedro Pinheiro Cardoso

Diretor
DESPACHO

O DIRETOR DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo item 7 do anexo a Resolução nº 186, de 18 de maio de 2021- DOC ICP 09 V4.0 decide pela publicação da aplicação da penalidade de DESCREDENCIAMENTO à AR DIGITAL E TAL (CNPJ: 20.803.472/0001-90), em todas as cadeias que esteja credenciada, conforme estabelecido no item 6.1, "e" do DOC ICP 09, combinado no item 2.8 "a", "d" e "f" do DOC-ICP-09.01, aprovado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI No 15 de 10 de junho de 2021, apontado no processo de fiscalização nº 00100.001196/2024-15.

Pedro Pinheiro Cardoso
DESPACHO

O DIRETOR DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo item 7 do anexo a Resolução nº 186, de 18 de maio de 2021- DOC ICP 09 V4.0 decide pela publicação da aplicação da penalidade de DESCREDENCIAMENTO das AR LUKEL CERTIFICADOS e AR C3 CERTIFICADORA em todas as cadeias que tiver vinculadas, conforme estabelecido no item 6.1, "e" do DOC ICP 09, combinado no item 2.6 do DOC-ICP-09.01, aprovado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 15, DE 10 DE JUNHO DE 2021, apontado no processo de fiscalização nº 00100.000610/2024-61.

Pedro Pinheiro Cardoso
ALVARÁ Nº 38198968, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08211.001746/2024-42 - DPSP/CGCSP/DPA/PF, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa ATK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 20.316.426/0001-66, especializada em segurança privada, na atividade de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 2758/2024, expedido pela DREX/SR/PF/SP.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
RESOLUÇÃO CREF20/SE Nº 81, de 26 de outubro de 2024

Dispõe sobre a aprovação e publicidade da Proposta Orçamentária do exercício de 2025 do Conselho Regional de Educação Física da 20ª região - CREF20/SE.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO - CREF20/SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, publicidade e eficiência prevista no art. 37 da CF/88; CONSIDERANDO a disposição do inciso XII do art. 5º-B da Lei 9.696/98, que atribui ao CREF a competência de aprovar sua proposta orçamentária; CONSIDERANDO que o CREF20/SE deve aprovar a sua proposta orçamentária, como disposto no art. 4º, inciso XV do Regimento Interno do CREF20/SE; CONSIDERANDO o determinado no art. 68, inciso V do Regimento Interno do CREF20/SE; CONSIDERANDO o prazo constante no art. 93, II, do Regimento Interno do CREF20/SE; CONSIDERANDO a deliberação tomada em Reunião Plenária do CREF20/SE realizada em 26 de outubro de 2024. resolve:

Art. 1º - Aprovar e dar publicidade ao orçamento do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO - CREF20/SE para o exercício financeiro de 2025, que estima a receita em R$ 2.613.232,62 (dois milhões, seiscentos e treze mil, duzentos trinta e dois reais e sessenta e dois centavos) e fixa sua despesa em igual importância, conforme a Lei nº 4.320/1964. Art. 2º - As receitas foram previstas observando o seguinte desdobramento.

RECEITAS CORRENTES .....................R$ 2.613.232,62

CONTRIBUIÇÕES ................................R$ 1.106.607,50

FINANCEIRAS .....................................R$ 420.000,00

TRANSFERENCIA CONFEF ..................R$ 1.086.625,12

TOTAL DA RECEITA ......................... R$ 2.613.232,62

Art. 3º - As despesas foram fixadas em observância ao seguinte desdobramento:

DESPESA CORRENTE ........................R$ 2.613.232,62

DESPESA DE CAPITAL ......................... -

TOTAL .............................................R$ 2.613.232,62

Art. 4º - Para a abertura de créditos adicionais, conforme estabelecido no Título V da Lei Federal 4.230/64, será exigida, obrigatoriamente, a indicação das fontes de recursos. §1º - Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, até o limite de 50% (cinquenta por cento), no ano do total deste orçamento. §2º - Fica autorizada a abertura de créditos adicionais suplementares superiores ao limite supracitado, na categoria econômica de Despesa de Capital, utilizando o Superávit Financeiro de exercícios anteriores. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.

SIMONE SANTOS GAMA
PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 10, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS nomeado pela Portaria SE nº 1.415, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de junho de 2016, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII, artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado na seção 1 do Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2018,

CONSIDERANDO os Artigos 4º e 5º da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21006.001005/2024-55; resolve:

Art. 1º Habilitar o médico veterinário GIAN CHAVES MARINHO CRMV-AL nº 01829 VP, para colher material para exame de MORMO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE MARQUES DA SILVA
PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 11, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS nomeado pela Portaria SE nº 1.415, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de junho de 2016, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII, artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado na seção 1 do Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2018,

CONSIDERANDO os Artigos 4º e 5º da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21006.000971/2024-55; resolve:

Art. 1º Habilitar o médico veterinário RODRIGO AMORIM BITTENCOURT MARANHÃO DE ARAÚJO CRMV-AL nº 01620 VP, para colher material para exame de MORMO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE MARQUES DA SILVA
PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 12, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS nomeado pela Portaria SE nº 1.415, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de junho de 2016, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII, artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado na seção 1 do Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2018,

CONSIDERANDO os Artigos 4º e 5º da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21006.000997/2024-01; resolve:

Art. 1º Habilitar o médico veterinário EWERTON DE CASTRO VASCONCELLOS CRMV-AL nº 01004 VP, para colher material para exame de MORMO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE MARQUES DA SILVA
ATO Nº 15.372, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Outorga autorização para uso de radiofrequências à Cabo Serviços de Telecomunicações S.A., CNPJ nº 02.952.192/0001-61, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em Santa Cruz das Palmeiras/SP, São João da Boa Vista/SP, São Lourenço/MG e Lambari/MG, até 08/12/2042, por meio da utilização das frequências: 6460 MHz / 6800 MHz.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente
ATO Nº 15.228, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a EDUARDO LUCAS SEGURA, inscrito no CPF nº ***.316.376-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Andréia Cristina Costa

Gerente Substituta
ATOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 15.235 - Expede autorização à RADIO EDUCADORA TRABALHISTA LTDA, CNPJ nº 25.336.611/0001-36, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 15.256 - Expede autorização a GME VOLARE JETS SPE LTDA, CNPJ nº 57.680.198/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Andréia Cristina Costa

Gerente Substituta
Aplicação de força (Biomecânica do trabalho)

I83

Varizes dos membros inferiores

M16

Coxartrose [artrose do quadril]

M17

Gonartrose [artrose do joelho]

M50

Transtornos dos discos cervicais

M50.0

Transtorno do disco cervical com mielopatia

M50.1

Transtorno do disco cervical com radiculopatia

M50.2

Outro deslocamento de disco cervical

M50.3

Outra degeneração de disco cervical

M50.8

Outros transtornos de discos cervicais

M50.9

Transtorno não especificado de disco cervical

M51

Outros transtornos de discos intervertebrais

M51.0

Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com mielopatia

M51.1

Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia

M51.2

Outros deslocamentos discais intervertebrais especificados

M51.3

Outra degeneração especificada de disco intervertebral

M51.8

Outros transtornos especificados de discos intervertebrais

M53.1

Síndrome cervicobraquial

M54

Dorsalgia

M54.2

Cervicalgia

M54.3

Ciática

M54.4

Lumbago com ciática

M54.5

Dor lombar baixa

M65

Sinovites e tenossinovites

M65.4

Tenossinovite estilóide radial [de Quervain]

M65.8

Outras sinovites e tenossinovites

M65.9

Tenossinovites, não especificadas

M72.0

Fibromatose de fáscia palmar [Dupuytren]

M75

Lesões do ombro

M75.0

Capsulite adesiva do ombro

M75.1

Síndrome do manguito rotador

M75.2

Tendinite bicipital

M75.3

Tendinite calcificante do ombro

M75.5

Bursite do ombro

M75.8

Outras lesões do ombro

M75.9

Lesão não especificada do ombro

M77

Outras entesopatias

M77.0

Epicondilite medial

M77.1

Epicondilite lateral

M77.8

Outras entesopatias não classificadas em outra parte

M79.8

Outros transtornos especificados dos tecidos moles

M84.3

Fratura de fadiga ("stress") não classificada em outra parte

Manipulação manual de carga (Biomecânica do trabalho)

I83

Varizes dos membros inferiores

K40

Hérnia inguinal

K41

Hérnia femoral

K42

Hérnia umbilical

K43

Hérnia ventral

K44

Hérnia diafragmática

K45

Outras hérnias abdominais

K46

Hérnia abdominal não especificada

M16

Coxartrose [artrose do quadril]

M17

Gonartrose [artrose do joelho]

M47.8

Outras espondiloses

M50

Transtornos dos discos cervicais

M50.0

Transtorno do disco cervical com mielopatia

M50.1

Transtorno do disco cervical com radiculopatia

M50.2

Outro deslocamento de disco cervical

M50.3

Outra degeneração de disco cervical

M50.8

Outros transtornos de discos cervicais

M50.9

Transtorno não especificado de disco cervical

M51

Outros transtornos de discos intervertebrais

M51.0

Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com mielopatia

M51.1

Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia

M51.2

Outros deslocamentos discais intervertebrais especificados

M51.3

Outra degeneração especificada de disco intervertebral

M51.8

Outros transtornos especificados de discos intervertebrais

M53.1

Síndrome cervicobraquial

M54

Dorsalgia

M54.2

Cervicalgia

M54.3

Ciática

M54.4

Lumbago com ciática

M54.5

Dor lombar baixa
Movimentos articulares repetitivos (Biomecânica do trabalho)

G54.0

Transtornos do plexo braquial

G56

Mononeuropatias dos membros superiores

G56.0

Síndrome do túnel do carpo

G56.1

Outras lesões do nervo mediano

G56.2

Lesões do nervo cubital [ulnar]

G56.3

Lesão do nervo radial

G56.8

Outras mononeuropatias dos membros superiores

G57.3

Lesão do nervo poplíteo lateral

K07.6

Transtornos da articulação temporomandibular

M16

Coxartrose [artrose do quadril]

M17

Gonartrose [artrose do joelho]

M50

Transtornos dos discos cervicais

M50.0

Transtorno do disco cervical com mielopatia

M50.1

Transtorno do disco cervical com radiculopatia

M50.2

Outro deslocamento de disco cervical

M50.3

Outra degeneração de disco cervical

M50.8

Outros transtornos de discos cervicais

M50.9

Transtorno não especificado de disco cervical

M51

Outros transtornos de discos intervertebrais

M51.0

Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com mielopatia

M51.1

Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia

M51.2

Outros deslocamentos discais intervertebrais especificados

M51.3

Outra degeneração especificada de disco intervertebral

M51.8

Outro transtornos especificados de discos intervertebrais

M53.1

Síndrome cervicobraquial

M54

Dorsalgia

M54.2

Cervicalgia

M54.3

Ciática

M54.4

Lumbago com ciática

M54.5

Dor lombar baixa

M65

Sinovites e tenossinovites

M65.3

Dedo em gatilho

M65.4

Tenossinovite estilóide radial [de Quervain]

M65.8

Outras sinovites e tenossinovites

M65.9

Tenossinovites, não especificadas

M70

Transtornos dos tecidos moles relacionados com o uso, o uso excessivo e a pressão

M70.0

Sinovite crepitante crônica da mão e do punho

M70.1

Bursite da mão

M70.2

Bursite do olécrano

M70.3

Outras bursites do cotovelo

M70.4

Bursite pré-patelar

M70.5

Outras bursites do joelho

M70.8

Transtornos dos tecidos moles relacionados com o uso, uso excessivo e pressão; outros

M70.9

Transtorno não especificado dos tecidos moles relacionados com o uso, uso excessivo e pressão.

M72.0

Fibromatose de fáscia palmar [Dupuytren]

M75

Lesões do ombro

M75.0

Capsulite adesiva do ombro

M75.1

Síndrome do manguito rotador

M75.2

Tendinite bicipital

M75.3

Tendinite calcificante do ombro

M75.5

Bursite do ombro

M75.8

Outras lesões do ombro

M75.9

Lesão não especificada do ombro

M77

Outas entesopatias

M77.0

Epicondilite medial

M77.1

Epicondilite lateral

M77.8

Outras entesopatias não classificadas em outra parte

M79.8

Outris transtornos especificados dos tecidos moles

M84.3

Fratura de fadiga ("stress") não classificada em outra parte
R49

Distúrbios da voz

J37.1

Laringotraqueíte crônica

J38

Doenças das cordas vocais e da laringe não classificadas em outra parte

J38.2

Nódulos das cordas vocais

R49

Distúrbios da voz
Vírus da Hepatite C (HCV) em atividades de trabalho

B17

Outras hepatites virais agudas

C22

Neoplasia maligna do fígado e das vias biliares intra-hepáticas

C82

Linfoma não-Hodgkin, folicular (nodular)

C83

Linfoma não-Hodgkin difuso

C84

Linfomas de células T cutâneas e periféricas

C85

Linfoma não-Hodgkin de outros tipos e de tipo não especificado

C91

Leucemia linfoide

C92

Leucemia mieloide

C93

Leucemia monocítica

C94

Outras leucemias de células de tipo especificado

C95

Leucemia de tipo celular não especificado

Vírus da Hepatite E (HEV) em atividades de trabalho

B17

Outras hepatites virais agudas

Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) em atividades de trabalho

B20

Doença pelo vírus da imunodeficiência humana [HIV], resultando em doenças infecciosas e parasitárias

B21

Doença pelo vírus da imunodeficiência humana [HIV], resultando em neoplasias malignas

B22

Doença pelo vírus da imunodeficiência humana [HIV] resultando em outras doenças especificadas

B23

Doença pelo vírus da imunodeficiência humana [HIV] resultando em outras doenças

B24

Doença pelo vírus da imunodeficiência humana [HIV] não especificada

C21

Neoplasia maligna do ânus e do canal anal

C22

Neoplasia maligna do fígado e das vias biliares intra-hepáticas

C44

Outras neoplasias malignas da pele

C46

Sarcoma de Kaposi

C51

Neoplasia maligna da vulva

C52

Neoplasia maligna da vagina

C53

Neoplasia maligna de colo do útero

C60

Neoplasia maligna de pênis

C69

Neoplasia maligna do olho e anexos

C82

Linfoma não-Hodgkin, folicular (nodular)

C83

Linfoma não-Hodgkin difuso

C84

Linfomas de células T cutâneas e periféricas

C85

Linfoma não-Hodgkin de outros tipos e de tipo não especificado

C91

Leucemia linfoide

C92

Leucemia mieloide

C93

Leucemia monocítica

C94

Outras leucemias de células de tipo especificado

C95

Leucemia de tipo celular não especificado

Vírus da raiva em atividades de trabalho

A82

Raiva

Vírus da rubéola em atividades de trabalho

B06

Rubéola

Vírus do sarampo em atividades de trabalho

B05

Sarampo

Vírus Epstein-Barr em atividades de trabalho

C11

Neoplasia maligna da nasofaringe

C82

Linfoma não-Hodgkin, folicular (nodular)

C83

Linfoma não-Hodgkin difuso

C84

Linfomas de células T cutâneas e periféricas

C85

Linfoma não-Hodgkin de outros tipos e de tipo não especificado

C91

Leucemia linfoide

C92

Leucemia mieloide

C93

Leucemia monocítica

C94

Outras leucemias de células de tipo especificado

C95

Leucemia de tipo celular não especificado

Vírus influenza em atividades de trabalho

J11

Influenza [gripe] devida a vírus não identificado

J11.1

Influenza [gripe] com outras manifestações respiratórias, devida a vírus não identificado
Vírus linfotrópico de células T humanas tipo 1 em atividades de trabalho

C82

Linfoma não-Hodgkin, folicular (nodular)

C83

Linfoma não-Hodgkin difuso

C84

Linfomas de células T cutâneas e periféricas

C85

Linfoma não-Hodgkin de outros tipos e de tipo não especificado

C91

Leucemia linfoide

C92

Leucemia mieloide

C93

Leucemia monocítica

C94

Outras leucemias de células de tipo especificado

C95

Leucemia de tipo celular não especificado

Vírus não especificado da hepatite em atividades de trabalho

B18

Hepatite viral crônica

B19

Hepatite viral não especificada

D89.1

Crioglobulinemia

Vírus Orf em atividades de trabalho

B08.0

Infecções por ortopoxvírus

Vírus Varicela-zoster (VVZ) em atividades de trabalho

B01

Varicela [Catapora]

LISTA A - Agentes e/ou Fatores de Risco com respectivas Doenças Relacionadas ao Trabalho (Parte IV)

Agentes e/ou Fatores de Risco

CID10

Doença Relacionada ao Trabalho

Ambiente de trabalho com iluminação ausente ou deficiente.

H55

Nistagmo e outros movimentos irregulares do olho
Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 5.107, de 1º de novembro de 2024

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000445/2024-01, resolve:

Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa BRASIL TECHNOLOGY COMPANY LTDA., com sede social à Avenida dos Canários, 242W - Loteamento Reserva Técnica, Nova Mutum/MT, CEP: 78.450-158, inscrita no CNPJ sob o nº 15.412.405/0001-04, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 10 de novembro de 2027.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 4.479, de 3 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 207, Seção 1, Página 255, de 4 de novembro de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brig Int JOSÉ LOPES FERNANDES
ATOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 15.354 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Limitado Privado (Fistel *****5190**), titulada pela entidade CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING FEIRA DE SANTANA, CNPJ nº 03.871.681/0001-51, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 15.355 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Limitado Privado (Fistel *****5751**), titulada pela entidade DU PONT DO BRASIL S A, CNPJ nº 61.064.929/0021-12, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 15.356 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Limitado Privado (Fistel *****1051**), titulada pela entidade JOAO DIAS BARRETO, CNPJ 13.159.900/0001-28, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente
PORTARIA Nº 1548.2024, de 27 de outubro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993;

Considerando os quantitativos de Ofícios da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, indicados no art. 1º da Portaria PGT nº 740, de 05/12/2016;

Considerando a decisão tomada na 283ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, PGEA 20.02.0400.0000635/2024-50;

Considerando o cargo vago de Procurador do Trabalho, decorrente da promoção da Doutora Márcia Bacher Medeiros, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, por meio da Portaria PGR nº 193 de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024; resolve:

Art. 1º. Redistribuir o Ofício vago de Procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região em Porto Alegre para a Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias do Sul.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 466, DE 4 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o Inciso X, do Art. 1º, do Anexo I, do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158 de 2 de setembro de 2024 e, tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 1.350, de 25 de novembro de 2010, combinado com a Portaria INEP nº 356, de 21 de Maio de 2020 e com o Edital nº 4, de 11 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Credenciar como Posto Aplicador do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras, as seguintes instituições:

Processo SEI

Instituição

Responsável

Endereço

23036.006885/2024-24

UNIVERSITÀ DEL SALENTO

Thomas Wulstan Christiansen

Via Vito Mario Stampacchia n, 42 - 73100 Lecce (LE), Itália

23036.006886/2024-79

University College Cork (UCC)

Helena Buffery

First Floor - Block B East O'Rahilly Building University College Cork, Irlanda

23036.005927/2024-18

Universidade Eötvös Loránd (ELTE)

Ildikó Szijj

Múzeum Krt., 4/C, Centro, 1088, Budapeste, Hungria

Art. 2º O prazo de credenciamento como posto aplicador não expira, desde que o posto atue em pelo menos uma edição do Celpe-Bras a cada 01 (um) ano.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 737, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Retifica a Capacidade de Assentamento do PA Jamil Jereissati, localizado no município de Cruzeiro do Sul, estado do Acre, sob gestão da Superintendência Regional do Acre - SR(AC).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 seguinte, e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Acre - SR(AC) e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo administrativo nº 54260.000011/2004-90 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/nº 08, de 12 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 19 de julho de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Federal (PA Jamil Jereissati), código SIPRA nº AC0103000, localizado no município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da Superintendência Regional do Acre - SR(AC) e a Nota Técnica nº 2716/2024/SR(AC)D/SR(AC)/INCRA (SEI 21953430), resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de 520 (quinhentos e vinte) famílias, constante da Portaria INCRA/nº 08, de 12 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 19 de julho de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Jamil Jereissati, código SIPRA nº AC0103000, localizado no município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e suas retificações, para a capacidade de 910 (novecentos e dez) famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(AC).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.262, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

GLPRJ0443140

A. M. DE OLIVEIRA COSTA - COMERCIO E TRANSPORTES

28.652.256/0002-83

48610.228241/2024-45

GLPPR0443092

A&A RAPIDEX COMERCIO DE GAS LTDA

28.692.985/0008-59

48610.226565/2024-49

GLPRS0443086

COMERCIO DE GAS POZZER LTDA

55.864.147/0002-00

48610.227406/2024-61

GLPMG0443108

DEPOSITO DE GAS NOSSA SENHORA DE FATIMA

55.817.912/0001-42

48610.226143/2024-73

GLPMT0443090

IMPERADOR AGUA E GAS LTDA

55.458.356/0001-65

48610.223156/2024-91

GLPSP0443134

LUCIANA APARECIDA TRISTAO LOPES ***102718**

30.628.379/0001-40

48610.226350/2024-28

GLPBA0443136

MARCIO GAS E AGUA REVENDA E DISTRIBUICAO LTDA

37.491.132/0002-54

48610.228627/2024-57

GLPSP0443126

M.H DISTRIBUIDORA DE GAS DE JUQUIA LTDA

22.921.038/0004-82

48610.227653/2024-68

GLPSP0443120

M.H DISTRIBUIDORA DE GAS DE JUQUIA LTDA

22.921.038/0005-63

48610.227654/2024-11

GLPSP0443118

M.H DISTRIBUIDORA DE GAS DE JUQUIA LTDA

22.921.038/0006-44

48610.227655/2024-57

GLPPA0443084

MONTEIRO COMERCIO DE GAS LTDA

57.115.471/0001-62

48610.227379/2024-27

GLPPA0443132

R G DE SOUZA CRUZ

45.273.375/0001-63

48610.211600/2022-63

GLPTO0443128

S DE P E S CAMPOS

50.071.318/0001-31

48610.222372/2024-19

GLPRS0443088

SIM REDE DE POSTOS LTDA

07.473.735/0019-00

48610.238478/2023-53

GLPMS0443130

T M GUIDIO DA CRUZ GAS LTDA

54.738.164/0001-40

48610.227363/2024-14

GLPTO0443138

VILMA ALVES BRANDAO LTDA

43.229.577/0001-82

48610.228606/2024-31

BRUNO VALLE DE MOURA