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PORTARIAS DE 19 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 2.716 - Autorizar o Afastamento do país da servidora MARCIA MARIA TAVARES MACHADO DE AQUINO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 6292864, SIAPECAD nº 00375602, lotado(a) no(a) Departamento de Saúde Comunitaria da Faculdade de Medicina, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar de reuniões na Universidade de Oxford (na Inglaterra), na Universidade de Lisboa (em Portugal) e na King´s College London (na Inglaterra), além de participar do Congresso Internacional de Estudos da Infância em Glasgow (na Escócia), com ônus limitado para a UFC, pelo período de 28/06/2024 a 14/07/2024 (Processo nº 23067.021542/2024-22).

Nº 2.723 - Autorizar o Afastamento do país do servidor MAURICIO JOSE POLETTI MERLO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3148825, SIAPECAD nº 02317475, lotado(a) no(a) Departamento de Matemática do Centro de Ciências, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar visita, no caráter de professor associado, ao International Center of Theoretical Physics - ICTP, em Trieste - Itália, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 28/06/2024 a 11/08/2024 (Processo nº 23067.025474/2024-71).

Custódio Luís Silva de Almeida
DESPACHO MINC Nº 93, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora BIANCA THEREZINHA CARVALHO PANISSET, ocupante do cargo de Chefe de Serviço da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, para participar do XIV Encontro EDICIC "Diálogos na Ciência da Informação" e visita técnica, em Lisboa / Portugal, no período de 29 de junho a 5 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a FCRB - Processo nº 01400.012916/2024-48.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 3.314/IFPA, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.011821/2024-07, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor MARCO AURELIO LOPES DELLA FLORA, ocupante do cargo de Zootecnista, SIAPE nº 2388980, SIAPECAD nº 02140126, lotado no(a) Reitoria deste Instituto, do cargo de Chefe, CD - 04, do(a) Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia da Reitoria. Efeitos a partir de 20 de junho de 2024.

ANA PAULA PALHETA SANTANA

PORTARIA Nº 3.315/IFPA, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.011821/2024-07, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora SUEZILDE DA CONCEICAO AMARAL RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1506704, SIAPECAD nº 01261334, lotado(a) no(a) Campus Belém deste Instituto, da função de Chefe, FG - 01, do(a) Coordenação de Pesquisa e Inovação do Campus Belém. Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de junho de 2024.

ANA PAULA PALHETA SANTANA

PORTARIA Nº 3.316/IFPA, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.011821/2024-07, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora SUEZILDE DA CONCEICAO AMARAL RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1506704, SIAPECAD nº 01261334, lotada no(a) Campus Belém deste Instituto, para ocupar cargo de Chefe, CD - 04, do(a) Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia da Reitoria. Efeitos a partir da publicação no DOU.

ANA PAULA PALHETA SANTANA
PORTARIA Nº 231, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 11967/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora MARIA IRENE GUNTZEL, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 75ª Zona Eleitoral de TOLEDO, FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
DESPACHO PGFN-MF DE 19 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº 10951.003580/2024-87, resolve:

Autorizar o afastamento do País para estudo no exterior, com ônus da Administração, à servidora ANDALESSIA LANA BORGES CÂMARA, ocupante do cargo efetivo de Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1658224, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 24/06/2024 a 29/06/2024, incluindo o trânsito, nos termos da Nota Informativa SEI nº 21747/2024/MGI (42767041).

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA GM/MS Nº 594, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar TIENE DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1699778, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora Setorial de Gestão de Riscos e Integridade, FCE 1.10, código 24.0018, do Gabinete da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

NÍSIA TRINDADE LIMA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 434, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 19 de junho de 2024, Seção 2, página 46, onde se lê "código 32.0066", leia-se " código 32.0069".
PORTARIA N° 720, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, ALEXANDRE DE PAULA OLIVEIRA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Madri para a Secretaria de Estado.

MAURO VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 341, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420046, 340052, 540024, 540029 e 540034, da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais/MinC:

I. Marcos Alves de Souza, CPF ***.598.561-** - Ordenador de Despesas;

II. Francisco Carvalheira Neto, CPF ***.966.617-** - Ordenador de Despesas substituto;

III. Carolina Exposito Miranda Cavalcanti, CPF ***.747.744-** - Gestora Financeira;

IV. Marissol Barbosa de Souza Pinheiro, CPF ***.752.917-** - Gestora Financeira substituta;

V. André Luiz Vieira Borges, CPF ***.954.731-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Adoraci Almeida de Mendonça Leão, CPF ***.077.561-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 325, de 10 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 450, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a partir de 1º de junho de 2024, Gustavo Henrique Noya Coêlho Filho, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Engenharia, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 342, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do Parágrafo Único, do art. 87, da Constituição Federal, considerando os arts. 22 e 23 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 2023, e a Portaria MinC nº 81, de 1º de novembro de 2023, e tendo em vista as informações constantes no Processo nº 01400.016429/2023-73, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal MinC nº 1.243, de 8 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 11 de dezembro de 2023, que designou os membros para comporem o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de discutir temas relevantes e definir diretrizes para a construção de marco legal de proteção dos Conhecimentos Tradicionais e Expressões Culturais Tradicionais, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ...................................................

V - Instituto Brasileiro de Museus - Ibram:

a) titular: Priscila Rodrigues Borges;

b) suplente: Rafaela Alves Felicio" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MPS Nº 1.936 DE 18 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007892/2024-72, resolve:

Nomear ROGER DANIEL ANDRADE SANTOS para exercer o mandato de Conselheiro Representante das Empresas na 7ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.950, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.002631/2024-66, resolve:

Nomear BRUNO LA-GATTA MARTINS para exercer o mandato de Conselheiro Representante das Empresas na 24ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Espírito Santo, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.953, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.005865/2024-65, resolve:

Nomear FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO para exercer o mandato de Conselheiro Representante das Empresas na 20ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Piauí, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.937, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007887/2024-60, resolve:

Nomear KELLY MARA MARTINS para exercer o mandato de Conselheira Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 7ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.938, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.130512/2023-11, resolve:

Nomear TALISE ABREU MACHADO para exercer o mandato de Conselheira Representante das Empresas na 8ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.939, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.005854/2024-85, resolve:

Nomear MARY EVELIN SILVESTRE DE ASSIS para exercer o mandato de Conselheira Representante das Empresas na 2ª Composição Adjunta da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.940, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007931/2024-31, resolve:

Nomear SANDRO SALAZAR SARAIVA para exercer o mandato de Conselheiro Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.941, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.005638/2024-30, resolve:

Nomear NILSON XAVIER FERREIRA para exercer o mandato de Conselheiro Representante das Empresas na 11ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.942, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.002634/2024-08, resolve:

Nomear ANA LISIANE DA SILVA ROOS para exercer o mandato de Conselheira Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.946, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007937/2024-17, resolve:

Nomear LARISSA DE OLIVEIRA MACHADO VENTURELLI para exercer o mandato de Conselheira Representante das Empresas na 17ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Santa Catarina, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.947, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010719/2024-51, resolve:

Nomear LUANA GOMES GRAPP para exercer o mandato de Conselheira Representante das Empresas na 17ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Santa Catarina, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 617, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nomear ALLAN BARRETO PEREIRA, matrícula Siape nº 1769903, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Atenção à Saúde, CCE 1.10, código 24.0118, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 782, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Exonerar ANNA CECILIA ASSIS MENDONÇA, SIAPE 1148731, do cargo de COORDENADORA DE SUPRIMENTOS da Pró-Reitoria de Gestão e Finanças, código CD-04, a partir de 17/06/2024, conforme OFÍCIO/SEI Nº 134/2024/GABINETE.

Art. 2º Nomear LUCIENE LABOISSIÈRE MATA DIZ, SIAPE 1854389, para o cargo de COORDENADORA DE SUPRIMENTOS da Pró-Reitoria de Gestão e Finanças, código CD-04, a partir de 17/06/2024, conforme OFÍCIO/SEI Nº 134/2024/GABINETE, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

WARLESON PERES
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 783, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCIENE LABOISSIÈRE MATA DIZ, SIAPE 1854389, da função de ASSESSORA da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, código FG-03, a partir de 17/06/2024, conforme OFÍCIO/SEI Nº 134/2024/GABINETE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

WARLESON PERES
ATO PRESI nº 739, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0017258-74.2024.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP e na 2ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, substituir o Desembargador Federal JOÃO CARLOS MAYER na 3ª Seção e 6ª Turma, de 24/6 a 13/7/2024, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 167, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,com base no que dispõe o Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, em seus artigos 11 e 12 e no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria SE nº 1.411, de 25 de novembro de 2021 e, conforme o que consta no processo 08129.007132/2023-22, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Anderson Alves Garcia, matrícula 3244397, para função de Gestor Financeiro Titular da Unidade Gestora 200246 - Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, Órgão 30912.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO

Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
PORTARIA Nº 444/IFB, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.000921.2024-42, resolve:

Designar a servidora ELLEN CRISTINA MARTINS PEREGRINO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1969690, SIAPECAD nº 01753776, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Brasília, para exercer a função Coordenador(a), FG - 02, do(a) Coordenação de Protocolo e Arquivo do Campus Brasilia desta Instituição. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 445/IFB, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.000849.2024-53, resolve:

Retificar a Portaria nº 0434, de 18/06/2024 que trata de Afastamento do País da servidora SYLVANA KARLA DA SILVA DE LEMOS SANTOS, SIAPE Nº 1654179.

Onde se lê:

"pelo período de 26/06/2024 à 28/06/2024."

Leia-se:

"pelo período de 24/06/2024 a 28/06/2024."

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
ATO CPV Nº 106, de 18 de junho de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta dos Processos PROAD n.ºs 12155, 12472 e 12535/2024, resolve:

Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos e candidatas:

NOELE FRANCINE BERA, em vaga decorrente da aposentadoria de Margareth Blezer;

JULIANA FERREIRA JACINTO, em vaga decorrente da aposentadoria de Laudelina Alves de Oliveira Machado;

LUCAS CAVICCHIOLI PEREIRA DA FONSECA, em vaga decorrente da aposentadoria de Luciene Gamba Barbosa dos Santos.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA MGI-SEGES-CENTRAL-CGEST/MGI Nº 4.298, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratação da contratação centralizada visando o Resgate de Acervos Arquivísticos do RS, integrante ad referendum do Portfólio de 2024 da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e em atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, Medida Provisória nº 1.221/2024 e normativos infralegais.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem a equipe especificada no artigo precedente:

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Integrante Administrativo Titular - Central de Compras/SEGES/MGI: Francisco Rogério Lima da Silva, SIAPE nº 1283935; e

Integrante Administrativo Suplente - Central de Compras/SEGES/MGI: José Sérgio Marques dos Santos, SIAPE nº 1317103.

Arquivo Nacional

Integrante Demandante/Técnico Titular: Gisele Gurgel Thereso, SIAPE nº 1544021;

Integrante Demandante/Técnico Suplente: Gerson Pereira, SIAPE nº 161772; e

Integrante Demandante/Técnico Suplente: Kelly Cristina Couto Martins Pacheco, SIAPE nº 1544076.

Art. 3º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora constituída é a Diretora da Central de Compras.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
ATO PRESI nº 742, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0006420-72.2024.4.01.8000 e no PAe 0005734-68.2024.4.01.8004, resolve:

ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 517/2024 (20548945), publicado no DOU2 de 15/5/2024, a fim de que o trânsito concedido ao Juiz Federal RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO, em razão da sua remoção da 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Bahia para a 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Distrito Federal, ocorra de 18 a 20/6/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI nº 768, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0007233-87.2024.4.01.8004, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal DURVAL CARNEIRO NETO para responder pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária da Bahia nos dias 27 e 28/6/2024, em razão de afastamentos da Diretora e do Vice-Diretor do Foro.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 919, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0910.0000036/2024-37, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 19 de junho de 2024, o servidor ÍTALO GONÇALVES MATOS, matrícula nº 6009069-3, do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, da carreira de Analista do Ministério Público do Trabalho, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco/PR - PRT 9ª Região.

IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA Nº 3.703, de 19 DE JUNHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias

resolve

Retificar a Portaria n° 3601/2024, de 17/06/2024, publicada no Diário Oficial da União de 18/06/2024, que nomeou, em caráter efetivo, SABRINA ARAUJO PACHECO, para o cargo de Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal. Processo nº 23078.537591/2024-53.

Onde se lê:(...) Classe "A" de Professor D, Nível I (...),

leia-se: (...) Classe D, Nível I (...), ficando os demais termos ratificados.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 209, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e nos termos do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e da Resolução Enap nº 3, de 27 de fevereiro de 2018, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor DANILO SANTANA PEREIRA da função de membro TITULAR da Comissão de Ética da Enap, a contar de 29 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Designar o servidor ODAIR ANDRADE DA SILVA JUNIOR para cumprir mandato complementar da função de membro TITULAR da Comissão de Ética da Enap, até 11 de março de 2026, podendo, ao final, ser conduzido ao mandato regular do cargo.

Art. 3º Dispensar a servidora SAMANTHA PUGSLEY DO PRADO SOBRAL da função de membro TITULAR da Comissão de Ética da Enap, a contar de 11 de março de 2023.

Art. 4º Designar o servidor RICARDO GERALDO DA SILVA para cumprir mandato regular do cargo de membro suplente da Comissão de Ética da Enap até 17 de junho de 2027, podendo, ao final, ser reconduzido ao mandato regular do cargo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATÁLIA TELES DA MOTA
ATO PRESI nº 767, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0004275-13.2024.4.01.8010, resolve:

AUTORIZAR o Juiz Federal HILTON SAVIO GONÇALO PIRES, lotado na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, a atuar em regime de teletrabalho, com residência na cidade de Brasília/DF, no período de 17/6 a 6/9/2024, a fim de frequentar aulas presenciais do curso de Mestrado na Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 470, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 03101.001779/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar o servidor WESLLEY MACHADO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1065476, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, da Divisão de Gabinete, da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 136, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, no art. 2º da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, nos art. 3º e art. 4º do Decreto nº 1.306, de 9 de novembro de 1994, e o que consta nos Processos Administrativos nº 08012.001647/2020-83 e nº 08000.019621/2024-54, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal nº 255, de 22 de setembro de 2023, que designa representantes do Ministério da Fazenda para compor o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - CFDD, que passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 1º .................................................................................................................

I - QUÊNIO CERQUEIRA DA FRANÇA, titular; e

......................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 137, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o § 6º do art. 2º do Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, e o que consta no Processo Administrativo nº 08000.030969/2023-11, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 302, de 5 de dezembro de 2023, que designa representantes do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..........................................................................

II - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

........................................................................................

b) MARINA CUNHA SAMPAIO, suplente;

..............................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, homologo o afastamento do país das servidoras JOSIARA BARBOSA DINIZ LEITE, Chefe da Assessoria Especial da Ministra substituta, e PAULA CRISTINA PEREIRA GOMES, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Igualdade Racial, para assessoramento direto à Ministra Anielle Francisco da Silva na representação do governo brasileiro na cerimônia de posse do presidente Cyril Ramaphosa, em Johanesburgo, na África do Sul. O afastamento se dará no período de 17 a 20 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 21290.002623/2024-54).

ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
PORTARIA Nº 157, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0003406-38.2024.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Paulo Afonso Correia Lima Siqueira para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da Zona Eleitoral do Exterior, ficando dispensado o Juiz de Direito João Henrique Zullo Castro, em decorrência do término do seu biênio, ocorrido em 08/06/2024.

Des. Jair Soares
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 417, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, com delegação de competência prevista na Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024 publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo nº 02000.006202/2024-76, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MOISES DE SOUZA FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 1907465, Agente Administrativo pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a fim de exercer suas atividades na Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, com a percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIAS DGP/PF DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.002478/2024-62; resolve:

Nº 1.904 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE DE OLIVEIRA BOTELHO, matrícula PF nº 24.560, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.

Nº 1.905 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal LUIZ FELIPE RABELO DIAS FARIAS, matrícula PF nº 24.513, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.

Nº 1.906 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LUIZ FELIPE RABELO DIAS FARIAS, matrícula PF nº 24.513, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria CGCAF/MGI nº 6.406, de 11 de Junho de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.018326/2024-80, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de MARLI FERREIRA BASÍLIO, benefício INSS 21/219.612.916-4, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, EDIMAR BASÍLIO, no cargo de Artífice de Manutenção, Nível 227, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 27% (vinte e sete por cento) de anuênios, com vigência a partir de 24 de abril de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 6.702, de 18 de Junho de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.012968/2024-75, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA GONÇALVES RODRIGUES, benefício INSS 21/218.439.280-9, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, ALFREDO RODRIGUES, no cargo de Monitor de Formação Profissional, Nível 235, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 29% (vinte e nove por cento) de anuênios, com vigência a partir de 21 de janeiro de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 803, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.009461/2024-01, resolve:

Designar THAISA MAVIGNIER CASARI, matrícula SIAPE nº 1111005, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Certificação, da Coordenação-Geral de Controle e Avaliação, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 805, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21056.000281/2024-19, resolve:

Nomear MARCELO GUEDES GASPAR, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço Técnico Operacional, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 804, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.033513/2024-52, resolve:

Designar LEONARDO VIANA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1574301, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Registro de Produtos Veterinários Farmacêuticos, da Coordenação de Registro de Produtos Veterinários, da Coordenação-Geral de Insumos Pecuários, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 807, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria STN/ME nº 481, de 18 de agosto de 2014, alterada por meio da Portaria STN/MF nº 826, de 31 de julho de 2023, alterada pela Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.031617/2024-22, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Macroprocesso de Contabilidade Federal - MPCON, do Sistema de Contabilidade Federal - SCF, concedida à servidora SILVIA MARIA SISTEROLLI KAMCHEN, matrícula SIAPE nº 1050561.

Art. 2º Conceder ao servidor JOSE MARIA MAGALHAES DIAS, matrícula SIAPE nº 1931708, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em exercício na Divisão de Análise e Tributos, da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Governança Institucional e Monitoramento da Gestão, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Macroprocesso de Contabilidade Federal - MPCON, do Sistema de Contabilidade Federal - SCF.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 806, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.031617/2024-22, resolve:

Designar SILVIA MARIA SISTEROLLI KAMCHEN, matrícula SIAPE nº 1050561, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/RGE Nº 48, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE RIO GRANDE/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.138313/2024-80, resolve:

Designar CLAUDIA VANIA PEREIRA LIMA, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02458330, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe de Gestão Corporativa - EGC1 da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Chuí/RS, Código FG-3.

CRISTIANO DE SOUSA DEMBOSKI
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 136, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na alínea "e" do inciso VIII c/c o § 7º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPTR nº 24, de 28 de julho de 2023, na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº 13083.119077/2024-15, resolve:

Art. 1º Autorizar a Servidora Administrativa, cargo Contador, ANA CARINA DE ARAUJO SOUZA, matrícula SiapeCad nº 1975924, lotada na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal e com exercício na Divisão de Contabilidade da Coordenação-Geral de Programação e Logística (COPOL), a execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento (PGD) em Portugal, a partir de 1º de julho de 2024.

Art. 2º Compete à servidora, enquanto não cessada a situação a que se refere o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano.

Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais da servidora em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021.

Art. 4º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, a servidora terá a autorização para realizar teletrabalho no exterior revogada e deverá retornar as atividades presenciais no prazo de dois meses, conforme §§ 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS