RESUTADO DE HABILITAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA N° 5/2024

CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS DE VENDA DA CHAMADA PÚBLICA N° 005/2024 - FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10 horas e 30 minutos, reuniu-se a Comissão estabelecida através da Portaria nº 1702, de 20 de outubro de 2023, da Prefeitura Municipal de Jaguariúna, no Auditório da Secretaria de Educação, situada na Rua Coronel Amâncio Bueno n° 400, Centro, Jaguariúna, Estado de São Paulo para análise dos documentos de habilitação e projetos de venda. Tendo em vista a ATA DE SESSÃO PARA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2024, que abriu prazo para as COOPERATIVA FRUTOS DA TERRA E COOPARDENSE para sanar desconformidades, esta comissão informa que a FRUTOS DA TERRA enviou amostras e COOPARDENSE enviou os documentos. Após análise, a Comissão considerou HABILITADAS as cooperativas: 01) Cooperativa de Produção e Comercialização dos Pequenos Produtores Rurais do Estado de São Paulo - COOPCRESP; 02) Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária Terra Livre Ltda.; 03) Associação Brasileira de Produtores Rurais Frutos da Terra; 04) Cooperativa Vinícola Garibaldi Ltda. A Cooperativa Agropecuária de São José do Rio Pardo e Região - COOPARDENSE foi INABILITADA em razão da análise documental realizada nos contratos celebrados com as prestadoras de serviço de produção e envasamento/empacotamento dos itens ofertados (Leite em Pó Integral, Suco de Uva Tinto Integral e Suco de Maçã Integral). A referida análise evidenciou a existência de múltiplos contratantes e, portanto, outros fornecedores de matéria prima, não havendo a cooperativa apresentado elementos probatórios suficientes para garantir a rastreabilidade dos alimentos produzidos, de modo a assegurar que estes sejam oriundos exclusivamente de seus associados/cooperados, conforme exigência expressa no item 7.3.1.6 do edital da chamada pública nº 005/2024. Diante da ausência de comprovação da origem exclusiva dos produtos junto aos agricultores familiares cooperados à COOPARDENSE, não foi possível atender ao requisito editalício, culminando na inabilitação da cooperativa. Nesta mesma sessão a Comissão julgou e classificou provisoriamente as seguintes cooperativas de acordo com o edital em seu item "11 - Classificação dos Projetos de Venda", contemplando os seguintes resultados: Para o item 01 - Iogurte de Polpa de Frutas, Sabor Morango, a Cooperativa de Produção e Comercialização dos Pequenos Produtores Rurais do Estado de São Paulo - COOPCRESP (Região geográfica: Estado; Quantidades de associados de grupos prioritários: 86; Total de associados: 86); Para o item 02 - Leite em Pó Integral Instantâneo, a Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária Terra Livre Ltda. (Região geográfica: País; Quantidades de associados de grupos prioritários: 550; Total de associados: 914); Para o item 03 - Suco de Maçã Integral, a Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária Terra Livre Ltda. (Região geográfica: País; Quantidades de associados de grupos prioritários: 550; Total de associados: 914); Para o item 04 - Suco de Uva Tinto Integral, conforme classificação: 1º Associação Frutos da Terra (Região geográfica: Região Imediata; Quantidades de associados de grupos prioritários: 45; Total de associados: 80), 2º Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária Terra Livre Ltda. (Região geográfica: País; Quantidades de associados de grupos prioritários: 550; Total de associados: 914), 3º Cooperativa Vinícola Garibaldi Ltda. (Região geográfica: País; Quantidades de associados de grupos prioritários: 2; Total de associados: 449). Todos os valores apresentados nos projetos de venda são condizentes com o apresentado no Edital. Dessa forma, de acordo com o item 13.3 do Edital, as instituições têm o prazo de 03 dias úteis para apresentação de recursos a partir da data de publicação desta ata.

Anderson Luis Porto de Brito

Membro da Comissão

Eduardo Ramos Meira

Membro da Comissão

Irineu Gastado Junior

Membro da Comissão