EDITAL Nº 199/SEI-MCOM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a encaminhar alegações finais em relação aos ofícios relacionados, no prazo de dez dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).

Processo

Entidade

Localidade

UF

Serviço

Nº E DATA DO OFÍCIO

53000.042940/2012

Radio Tangara Ltda - Me

Tangará da Serra

MT

OM

OF. Nº 4663/2024/MCOM, DE 12/03/2024.

53000.013538/2013

Associação e Movimento Comunitário Aliança

Arcoverde

PE

RADCOM

OF. Nº 4665/2024/MCOM, DE 12/03/2024.

53115.043637/2021

Associação Comunitária Integral

Londrina

PR

RADCOM

OF. Nº 28434/2024/MCOM, DE 03/09/2024.

53900.053293/2015

Associação Comunitária Rádio Fm Espírito Santo

Espírito Santo

RN

RADCOM

OF. Nº 4744/2024/MCOM, DE 15/03/2024.

53900.071486/2015

Sociedade Integração Meridional de Radiodifusão Ltda

Jaguarão

RS

FM

OF. Nº 28521/2024/MCOM, DE 03/09/2024.

53000.015983/2014

Associação Comunitária do Município de Valparaíso de Goiás

Valparaíso de Goiás

GO

RADCOM

OF. Nº 4679/2024/MCOM, DE 15/03/2024.

01250.021263/2019

Associação Comunitária Santos Dumont

Goiânia

GO

RADCOM

OF. Nº 471/2024/MCOM, DE 08/03/2024.

53900.042968/2015

Associação Comunitária de Radiodifusão de Goianésia do Pará

Goianésia do Pará

PA

RADCOM

OF. Nº 4682/2024/MCOM, DE 15/03/2024.

53900.014184/2016

Associação Comunitária Parque Amazônia

Goiânia

GO

RADCOM

OF. Nº 28532/2024/MCOM, DE 03/09/2024.

53900.052984/2015

Associação Comunitária Nova Macuco

Macuco

RJ

RADCOM

OF. Nº 28749/2024/MCOM, DE 03/09/2024.

53900.070821/2015

Conselho Cultural Educativo Comunitário - Concec

Alvorada

RS

RADCOM

OF. Nº 4792/2024/MCOM, DE 18/03/2024.

53900.052800/2015

Associação Cultural de Taquaritinga do Norte

Taquaritinga do Norte

PE

RADCOM

OF. Nº 28766/2024/MCOM, DE 03/09/2024.

53900.059336/2015

Associação de Proteção Ambiental do Vale do Rio Verdão

Maurilândia

GO

RADCOM

OF. Nº 4769/2024/MCOM, DE 15/03/2024.

01250.027270/2017

Fundação Cultural e Comunitária de Urbano Santos

Urbano Santos

MA

RADCOM

OF. Nº 4173/2024/MCOM, DE 18/03/2024.

53900.062331/2015

Fundação Cultural Educacional de Rádio

Ceará-Mirim

RN

FME

OF. Nº 4406/2024/MCOM, DE 18/03/2024.

01250.036524/2017

Associação Progressista dos Moradores de Bom Jesus da Lapa

Bom Jesus da Lapa

BA

RADCOM

OF. Nº 4367/2024/MCOM, DE 18/03/2024.

01250.026340/2019

Associação Cultural Encruzilhadense

Encruzilhada do Sul

RS

RADCOM

OF. Nº 3935/2024/MCOM, DE 20/03/2024.

53115.011734/2022

Associação Comunitária Cultural Juventina Maria de Mendonça

Sanclerlândia

GO

RADCOM

OF. Nº 4244/2024/MCOM, DE 25/03/2024.

53504.001163/2022

Associação Bananalense de Radiodifusão Comunitária

Bananal

SP

RADCOM

OF. Nº 28851/2024/MCOM, DE 03/09/2024.

53115.017624/2021

Tv Chapadão Ltda. - Me

Chapadão do Sul

MS

RTVD

OF. Nº 11768/2024/MCOM, DE 04/04/2024.

53532.000774/2023

Associação dos Defensores do Rio Ipojuca

Caruaru

PE

RADCOM

OF. Nº 28960/2024/MCOM, DE 03/09/2024.

53528.000293/2023

União das Associações de Moradores dos Bairros de Lajeado - Ambla

Lajeado

RS

RADCOM

OF. Nº 28962/2024/MCOM, DE 03/09/2024.

53500.011621/2023

Fundação Educativa e Cultural Dona Beja

Paracatu

MG

FME

OF. Nº 28974/2024/MCOM, DE 03/09/2024.

53115.009878/2023

Associação de Comunicação Popular Novos Tempos

Carangola

MG

RADCOM

OF. Nº 10173/2024/MCOM, DE 11/04/2024.

53115.018593/2021

Rádio Vale do Coreaú Ltda - Me

Granja

CE

OM

OF. Nº 12624/2024/MCOM, DE 11/04/2024.

53115.011238/2021

Sistema Alecrim de Comunicações Ltda

Caxias

MA

RTV

OF. Nº 12504/2024/MCOM, DE 16/04/2024.

53115.012176/2022

Fundação Zuli Morais

Caririaçu

CE

RADCOM

OF. Nº 29376/2024/MCOM, DE 06/09/2024.

53115.020966/2022

Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural dos Moradores e Amigos do Baianão

Porto Seguro

BA

RADCOM

OF. Nº 29377/2024/MCOM, DE 06/09/2024.

53115.016307/2022

Associação da Cidadania e dos Direitos Humanos - Acdh

Paraíso do Tocantins

TO

RADCOM

OF. Nº 12620/2024/MCOM, DE 15/04/2024.

01250.041006/2019

Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas

Canoinhas

SC

RADCOM

OF. Nº 29390/2024/MCOM, DE 06/09/2024.

53115.019604/2022

Associação Rádio Comunitária Cidade Alta

Alta Floresta

MT

RADCOM

OF. Nº 13974/2024/MCOM, DE 26/04/2024.

53532.001355/2022

Associação de Radiodifusão Comunitária Professor Falcao Fm

Toritama

PE

RADCOM

OF. Nº 10521/2024/MCOM, DE 18/04/2024.

53115.025288/2022

Fundação Valter Evaristo

São Miguel do Tapuio

PI

RADCOM

OF. Nº 13928/2024/MCOM, DE 25/04/2024.

53115.027953/2022

Fundação Educativa Cultural de Pacatuba

Pacatuba

CE

RADCOM

OF. Nº 13988/2024/MCOM, DE 24/05/2024.

53115.017002/2022

Associação Beneficente de Cubati - Abc

Cubati

PB

RADCOM

OF. Nº 13991/2024/MCOM, DE 24/05/2024.

53504.006862/2020

Associação Cultural, Esportiva e Turística de Igaratá - Aceti

Igaratá

SP

RADCOM

OF. Nº 13493/2024/MCOM, DE 15/06/2024.

53900.009622/2014

Rádio e Televisão União Ltda

Rio Branco

AC

RTV

OF. Nº 19762/2024/MCOM, DE 11/06/2024.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ