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AVISOs DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

Torna-se público a Concorrência Eletrônica Nº 001-2024, do tipo menor preço global, que trata de contratação, por "Empreitada Global de Obra", para prestação de serviços de engenharia com a Construção da Praça Joaquim Pacheco, localizada no povoado Leopoldino, do Município, conforme edital. O credenciamento das propostas será até o dia 30/04/2024, às 08h00min, no site da BLL (https://bllcompras.com/Home/Login). A sessão dia 30/04/2024, a partir das 09h00min

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

Torna-se público Concorrência Eletrônica Nº 002-2024, do tipo menor preço global, que trata de contratação, por "Empreitada Global de Obra", para prestação de serviços de engenharia com a pavimentação de diversas ruas nos Povoados de Milagres e Antarí, zona rural de Barra do Mendes/BA, conforme edital. O credenciamento das propostas pelos representantes será até o dia 30/04/2024, às 11h00min, no site da BLL (https://bllcompras.com/Home/Login). A sessão dia 30/04/2024, a partir das 12h00min.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024

Torna-se público Concorrência Eletrônica Nº 003-2024, do tipo menor preço global, que trata de contratação, por "Empreitada Global de Obra", para prestação de serviços de engenharia com a construção da Unidade de Saúde do povoado de Spinola, zona rural de Barra do Mendes/BA, conforme edital. O credenciamento das propostas pelos representantes será até o dia 30/04/2024, às 13h00min, no site da BLL (https://bllcompras.com/Home/Login). A sessão pública terá início no dia 30/04/2024, a partir das 14h00min.

Editais em https://www.barradomendes.ba.gov.br/, pelo e-mail licitacoes@barradomendes.ba.gov.br, na plataforma BLL, ou pessoalmente, na Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira das 08h00min às 14h00min, na Rua Álvaro Campos de Oliveira, nº 86. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima.

Antônio Barreto de Oliveira

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

PROCESSO Nº 026/2024. OBJETO: Aquisição para entrega imediata de aparelhos de ar condicionado para setores da administração pública do município de Jaborandi/SP. VALOR ESTIMADO DO OBJETO: R$ 102.325,99 (Cento e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos); MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO; TIPO: Menor Preço unitário; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 03 de Abril de 2024 às 17H00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 10H00min do dia 19/04/2024. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 10H00min do dia 19/04/2024; LOCAL: http://187.84.121.138:8079/comprasedital/. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF); Informações: Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Jaborandi/SP, Rua Antonio Bruno, nº 466 - Centro, ou pelos telefones (17) 3347-9999 e (17) 3347-9900, ou ainda, licitacao@jaborandi.sp.gov.br ou licitacaojaborandi@gmail.com nos dias úteis.

Jaborandi-SP, 3 de abril de 2024.

Silvio Vaz de Almeida

Prefeito

Fernando Henrique Sales

Pregoeiro
aviso de HOMOLOGAÇÃO

CREDENCIAMENTO nº 2/2023

Leiloeiros Públicos Oficiais Credenciados

O Coordenador Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, por meio da Coordenação Regional Sul da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de outubro de 2020, Seção 1, pg. 36-37, e considerando os autos do processo nº 08067.001988/2022-85, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do resultado final do EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 02/2023, tendo por objeto a contratação de leiloeiros públicos oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, de acordo com as seguintes classificações:

Fernando Caetano Moreira Filho, 3º Classificado.

Jonas Gabriel Antunes Moreira, 4° Classificado e

Lucas Rafael Antunes Moreira, 5° Classificado.

MARILUCIA MACEDO NINGELESKI

Administradora
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2024 - UASG 160324

Nº Processo: 64611001434202316.

Pregão Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO DE BIOLOGIA DO EXERCITO.

Contratado: 72.949.449/0001-01 - INTERPRISE INSTRUMENTOS ANALITICOS LTDA. Objeto: Aquisição de material de uso específico visando atender as demandas das atividades da divisão de ensino e pesquisa/mestrado..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/03/2024 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 38.410,00. Data de Assinatura: 01/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024

PROCESSO Nº 3685/2024. Objeto: Implantação de Registro de Preços para futura aquisição de Lancetas e Tiras Reagentes, em atendimento a Secretaria da Sáude. A Prefeitura do Município de Jandira torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, por intermédio da "Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET", sítio: https://novobbmnet.com.br, estando a abertura da sessão agendada para o dia 17/04/2024 às 09h01m. O Edital e seus anexos estão disponíveis em www.novobbmnetlicitacoes.com.br e https://jandira.sp.gov.br/licitacoes.php. As Informações poderão ser obtidas pelo e-mail: licitacoes@jandira.sp.gov.br. Informações: (11) 4619-8512.

Fernanda Aparecida Domingas

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2024 - UASG 160324

Nº Processo: 64611001434202316.

Pregão Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO DE BIOLOGIA DO EXERCITO.

Contratado: 15.562.934/0001-94 - MOLECULAR BIOTECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de material de uso específico visando atender as demandas das atividades da divisão de ensino e pesquisa/mestrado..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/03/2024 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 11.556,34. Data de Assinatura: 01/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo nº 08016.012721/2022-19: Pregão nº 34/2023. Objeto: aquisição de Placas de Proteção Balística Nível III - Plus stand alone para os servidores da SENAPPEN.

Ata de Registro de Preços número 25/2024, validade: 12 meses. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025. Data da Assinatura: 26/03/2024. Fornecedor: INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 26.836.227/0001-65. Valor Total: R$ 12.587.492,00.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

O Diretor do Campus Assis Chateaubriand notifica a empresa: MULTCOM COMERCIO VAREJISTA DE SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ: 17.855.864/0001-98, para, querendo, apresentar recurso da DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/23411.001774/2024-05/DIPLAD/ASSIS, Processo n° 23411.001774/2024-05, referente a Ata de Registro de Preços 22/2022 da UASG 158009, decorrente do não cumprimento da Cláusula 7 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 06/2022 - UASG 158009, sendo aplicadas as seguintes penalidades: I - IMPEDIMENTO DE LICITAR e contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do Artigo 7º, da Lei nº 10.520/02 c/c Cláusula 15.2.4 do Termo de Referência, anexo do Pregão Eletrônico 06/2022 da UASG 158009. Assim, fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, para o oferecimento de Recurso. Os autos estarão disponíveis para consulta das 08:30h às 17:30h junto à Diretoria de Planejamento e Administração - IFPR, na Av: Cívica, 475 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand. O processo será impulsionado de ofício (art. 2, XII, da Lei Federal 9.784/1999).

JOAQUIM JOSÉ HONORIO DE LIMA

Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

O Diretor do Campus Assis Chateaubriand notifica a empresa: AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI , CNPJ: 14.676.091/0001-94, para, querendo, apresentar recurso da DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/23411.001879/2024-56/DIPLAD/ASSIS, Processo n° 23411.001879/2024-56, referente a Ata de Registro de Preços 42/2022 da UASG 158009, decorrente do não cumprimento da Cláusula 7 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 16/2022 - UASG 158009, sendo aplicadas as seguintes penalidades: I - MULTA moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado, sobre o valor da parcela inadimplida (R$ 392,73), até o limite de 10 (dez) dias, nos termos do Artigo 87, II da Lei nº 8.666/93 c/c Cláusula 15.2.2 do Termo de Referência, totalizando 10% (dez por cento), que equivale a R$ 39,27 (trinta e nove reais e vinte e sete centavos). II - MULTA compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecução total do objeto (R$ 392,73), conforme Cláusula 15.2.3 do Termo de Referência, totalizando R$ R$ 78,55 (setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). III - IMPEDIMENTO DE LICITAR e contratar com órgãos e entidades da União com o consequente descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do Artigo 7º, da Lei nº 10.520/02 c/c Cláusula 15.2.5 do Termo de Referência, anexo do Pregão Eletrônico 16/2022 da UASG 158009. Assim, fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, para o oferecimento de Recurso. Os autos estarão disponíveis para consulta das 08:30h às 17:30h junto à Diretoria de Planejamento e Administração - IFPR, na Av: Cívica, 475 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand. O processo será impulsionado de ofício (art. 2, XII, da Lei Federal 9.784/1999).

JOAQUIM JOSÉ HONORIO DE LIMA

Ordenador de Despesas
EXTRATO dE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CANCELAMENTO UASG 928092 - TJIL Nº004 /2024

Proc. Adm. nº 000012/2024. Objeto: Cancelamento do Extrato de Inexigibilidade de Licitação n° 4/2024, publicado no D.O.U. n° 57 em 22/03/2024, na Seção 3, pág. 152, tendo em vista o Cancelamento do 2º Seminário de Conselheiros e Conselheiras do Conselho Regional de Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro - CRT - RJ, na forma do art. 137, inciso VIII, da Lei 14133/21, em decorrência dos alertas meteorológicos emitidos pelas autoridades competentes prevendo a ocorrência de fortes chuvas e elevado risco para catástrofes, em todo o Estado do Rio de Janeiro. Assina: Gilberto Silva Palmares - Presidente do CRT-RJ.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 155908

Nº Processo: 23764.004175/2024-35.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: HOSPITAL UNIV. DR. MIGUEL RIET CORREA JR.

Contratado: 00.331.788/0027-58 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Objeto: Fornecimento de gases medicinais com tanque criogênico e cilindros em regime de comodato. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh (versão 2.0) e legislação correlata. Vigência: 04/05/2024 a 04/05/2025. Valor Total: R$ 611.181,00. Data de Assinatura: 02/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 90010 2024

Processo nº 48097.001234/2023-73

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância patrimonial armada, nas dependências da Superintendência Regional de Salvador do SGB/CPRM, localizada na Avenida Ulysses Guimarães, 2862, Sussuarana, CAB, Salvador/BA; no Depósito de Feira de Santana, localizado na Avenida Rio de Janeiro nº 133, Pedra do Descanso, Feira de Santana/BA; e no Centro Integrado de Estudos Geológicos, localizado na Rua João Oliveira s/nº, Bairro: Centro Loteamento Parque da Soledade, Morro do Chapéu/Bahia compreendendo o fornecimento e a utilização de insumos adequados e suficientes para a execução do serviço, dadas as condições, quantidades e exigências, conforme as especificações constantes do Termo de Referência deste Edital.

Total de Itens Licitados: 1

Edital divulgação: 04/04/2024

Publicação PNCP: 04/04/2024

Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos

Entrega das Propostas: a partir de 04/04/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 18/04/2024 às 10h00 no site

www.gov.br/compras.

ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR

Pregoeiro
Extrato de Contrato nº ES-105/2023

Processo: 23075.059945/2023-64 Partícipes: Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná - FUPEF; Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo do Objeto: Apoio à gestão administrativa, financeira e operacional do curso de especialização Medicina Veterinária do Coletivo (CESMVC) 2023/1. Valor: R$ 1.353.600,00. Vigência do Acordo: 01/04/2024 a 01/04/2026. Data de Assinatura: 01/04/2024. Assinam: EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA - FUPEF, GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ - UFPR, ALEXANDRE FRANÇA TETTO - FUPEF.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2024 - UASG 160324

Nº Processo: 64611001434202316.

Pregão Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO DE BIOLOGIA DO EXERCITO.

Contratado: 16.920.679/0001-77 - BIOTECH COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA. Objeto: Aquisição de material de uso específico visando atender as demandas das atividades da divisão de ensino e pesquisa/mestrado..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/03/2024 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 3.627,00. Data de Assinatura: 01/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 160413

Número do Contrato: 11/2021.

Nº Processo: 65402.002140/2020-97.

Pregão. Nº 10/2020. Contratante: BASE ADM DA GUARNICAO DE SANTA MARIA. Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 11/2021, por mais 12 (doze) meses, serviços de contratação de seguro viagem para viagens aéreas internacionais. Vigência: 28/06/2024 a 27/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 176.218,35. Data de Assinatura: 03/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024 - UASG 160324

Nº Processo: 64611001434202316.

Pregão Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO DE BIOLOGIA DO EXERCITO.

Contratado: 18.088.289/0001-08 - DENT SERV-COMERCIO E SERVICOS CORRELATOS DE SAUDE LTDA. Objeto: Aquisição de material de uso específico visando atender as demandas das atividades da divisão de ensino e pesquisa/mestrado..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/03/2024 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 475,00. Data de Assinatura: 01/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EDITAL Nº 5 DG-UBA/UBAJARA-IFCE, DE 3 DE ABRIL DE 2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO - Edital nº 3/2024 DG-UBA/UBAJARA-IFCE

O Diretor-Geral do CAMPUS DE UBAJARA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (IFCE), no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 238/GABR/REITORIA, de 01/03/2021, resolve:

Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, campus de Ubajara, nos termos da Lei 8.745/93, em consonância com o Edital nº 3/2024 DG-UBA/UBAJARA-IFCE (DOU 21/02/2024), conforme quadro abaixo:

CÓDIGO/ SUBÁREA: SUBST. 98.02.11.00-99 / Língua Inglesa

Classificação

Nome

Resultado final

1ª

Isabelly Kathleen Gonçalves Farrapo

59,3

ULISSES COSTA DE VASCONCELOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO Nº 35014.078132/2024-58.

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS.

OBJETO: Viabilizar o atendimento aos cidadãos para solicitar o benefício por incapacidade temporária, no escopo do Programa Atestmed.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura.

DOS RECURSOS FINANCEIROS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o fiel cumprimento deste, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes.

DATA DE ASSINATURA: 15 de março de 2024.

PARTÍCIPES: ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO, Presidente do INSS, e FABIANO SILVA DOS SANTOS, Presidente dos CORREIOS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 69/2024 - UASG 158367

Número do Contrato: 102/2022.

Nº Processo: 23037.000361/2022-58.

Pregão. Nº 29/2021. Contratante: INST.FED. DO RN/CAMPUS IPANGUACU. Contratado: 87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA SA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade de prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviços nº 102/2022-PROAD/IFRN, em observância ao parecer referencial n. 00001/2017/pf-ifrn/pfifrio grande do norte/pgf/agu.. Vigência: 07/04/2024 a 06/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.632,00. Data de Assinatura: 02/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
aviso DE ADJUDICAÇÃO Pregão Eletrônico n° 12/2023

REPUPLICAÇÃO

O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste - CIDECOL, por intermédio do Pregoeiro, designado pela Resolução nº 03, de 18 de janeiro de 2024, publicada no Diário da Assomasul/MS, com base no Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019. Resolve: Adjudicar o objeto do Processo Administrativo nº 014/2023, na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2023, que tem como objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ATENDER OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA COSTA LESTE - CIDECOL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, EM CONFORMIDADE COM AS DISCIPLINAS DO PRESENTE EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS, a licitante vencedora no menor valor, conforme relacionada abaixo: Resultado da Licitação, LOTE 04: Empresa: ELISIL UNIFORMES LTDA, CNPJ/MF Nº 33.841.838/0001-67, Valor: R$ 1.510.000,00 (Um milhão, quinhentos e dez mil reais). O prazo de vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura.

Água Clara/MS, 26 de março de 2024.

Izequias Moreira Dias

Agente de Contratação do CIDECOL
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão eletrônico Nº 13/2024

O Município de Vale do Sol, RS, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta a seguinte licitação: Pregão eletrônico 13/2024: Objeto: Registro de preços de veículos com capacidade de 7 lugares. Data de Abertura: 9 horas do 18 de abril de 2024. O Edital contendo detalhes e anexos, poderá ser acessado no site www.valedosol.rs.gov.br e http://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/.

Vale do Sol, 2 de abril de 2024.

Maiquel Evandro Laureano Silva

Prefeito
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

Dispensa Eletrônica nº 003/2024. Tipo: Menor Preço Por Item. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COROAS, PRODUZIDAS EM FLORES NATURAIS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Data: 08/04/2024 às 09:00h Através da plataforma do ComprasNet, no endereço: https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp/, Edital disponível no link: http://lapao.ba.gov.br/transparencia/compras/licitacoese https:www.comprasnet. gov.br/seguro/loginPortal.aspInformações: Fone: (74)999263809, e-mail: cpl@lapao.ba.gov.br.

Lapão - BA

Ivanilson Carvalho Rocha

Agente de Contratação
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 154759 SEI HCPA- 23092.004280/2024-24- FIO CIRURGICO POLIPROPILENO 4-0 AZUL 75CM(+/-5%) COMPRIMENTO

Contratado: SUPRISUL SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 10226301000191 R$ 2.640,00

Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16 e no art. 130, XV, do Regimento Interno de Licitações e Contratos do HCPA.

Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025018858500439999

Nota de Empenho: 2024NE506047 01/04/2024

Autorização: 01/04/2024 por Luana Baptista Rodrigues Pires - Chefe Serviço de Compras

Ratificação: 03/04/2024 por Simone Dalla Pozza Mahmud-Coordenadora de Suprimentos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2024 - UASG 160324

Nº Processo: 64611001434202316.

Pregão Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO DE BIOLOGIA DO EXERCITO.

Contratado: 24.632.970/0001-78 - LB DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Aquisição de material de uso específico visando atender as demandas das atividades da divisão de ensino e pesquisa/mestrado..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/03/2024 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 8.220,00. Data de Assinatura: 01/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 711000

Nº Processo: 61001.000353/2024-70.

Dispensa Nº 14/2024. Contratante: GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA.

Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na assessoria em pesquisa de mercado e comparação de preços praticados pela administração pública, contemplando o fornecimento de assinatura da ferramenta intitulada "banco de preços", bem como treinamento e suporte técnico, visando a auxiliar a preparação dos processos licitatórios do gabinete do comandante da marinha, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total: R$ 9.807,20. Data de Assinatura: 29/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 413010

Número do Contrato: 50/2023.

Nº Processo: 53560.002834/2023-75.

Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 07.652.439/0001-48 - PROCOPY COMERCIO E SERVICOS DE COPIADORAS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetos: a prorrogação da vigência do Contrato GR09 nº 50/2023, que tem por objeto a prestação de serviços de outsourcing de impressão, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, de digitalização e reprodução de documentos, mediante disponibilização de equipamentos, com manutenção e fornecimentos de materiais e insumos (exceto papel), para atender as necessidades da Gerência Regional da Anatel no Estado do Ceará, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 02/05/2024; a concessão, de ofício, do reajuste de preços do Contrato GR09 n° 50/2023, data referencial de 03/2024, com base na variação acumulada dos 12 (doze) meses anteriores do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tendo gerado o valor percentual correspondente de 4,496% (quatro inteiros e quatrocentos e noventa e seis milésimos percentuais).. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.960,03. Data de Assinatura: 02/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120630

Número do Contrato: 19/2023.

Nº Processo: 67436.002100/2022-45.

Pregão. Nº 58/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado: 12.372.984/0001-10 - IONTECH SERVICOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: 1° Termo Aditivo cujo a finalidade é a prorrogação do prazo de vigência de 6 meses, onde o objeto é a contratação de serviços de engenharia clínica. Vigência: 09/04/2024 a 09/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 237.861,00. Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2024 - UASG 160324

Nº Processo: 64611001434202316.

Pregão Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO DE BIOLOGIA DO EXERCITO.

Contratado: 63.067.904/0005-88 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Aquisição de material de uso específico visando atender as demandas das atividades da divisão de ensino e pesquisa/mestrado..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/03/2024 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 18.291,79. Data de Assinatura: 01/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 240124

Nº Processo: 01208.000257/2023-01.

Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS.

Contratado: 09.417.323/0001-50 - LIFE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns continuado de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis (gasolina aditivada, etanol aditivado e diesel) em rede de postos credenciados por meio de sistema de gestão integrada, com utilização de cartão magnético, para abastecimento dos veículos oficiais do museu de astronomia e ciências afins - mast..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total: R$ 58.867,82. Data de Assinatura: 26/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL

Espécie: ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL- Embrapa Cód. nº 23000.24/0022-8; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - EMBRAPA ACRE (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e o Produtor Rural JOSÉ NILBERTO DE MENEZES; Objeto: estabelecer as condições para a transferência pela Embrapa e uso pelo Produtor dos materiais biológicos que se encontram relacionados no Anexo I do Acordo; Valor global: não se aplica; Fonte de recursos: não se aplica; Vigência: cinco (5) anos a partir da data de assinatura; Data de Assinatura: 16/02/2024; Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Jana Roiz Saito (Chefe-Adjunto) pela Embrapa, e José Nilberto de Menezes (Produtor).
RESULTADO DE JULGAMENTO

CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 - Processo nº 089/2023

A Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados da Chamada Pública em epígrafe que, após abertura e análise dos documentos de Habilitação verificou-se que a "COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITARARÉ - COAFAI", a "ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES ORGANICOS DE ANGATUBA" e a "COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PILAR DO SUL E REGIÃO" foram Inabilitadas. Quanto ao Sr. "EDNALDO PEREIRA DA COSTA" o mesmo foi Habilitado, diante disto será aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de eventuais recursos, nos termos do art. 109, I "a" da lei federal n.º 8.666/93 e suas alterações.

Angatuba, 3 de abril de 2024.

Comissão Permanente de Licitação.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12105/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

39.486.052/0001-55, BZB3I15, FRMEV01244192023, 606-82; DVI6A01, FRMEV00565102023, 606-82; EXT4G92, FRMEV00603032023, 606-82; CUD0H12, FRMEV00603082023, 606-82; DSP0E41, FRMEV01134902023, 606-82; EHU6C72, FRMEV01134962023, 606-82; EZE8J92, FRMEV01257822023, 606-82; 36.027.999/0001-00, ATS1C92, FRMEV00765002023, 606-82; 04.710.170/0001-10, JHX2323, FRMEV00893262023, 606-82; 14.898.432/0001-76, QGV9B32, FRMEV00528192023, 606-82; 11.636.811/0001-08, IPU0570, FRMEV00610432023, 606-82; 20.931.704/0001-95, SGQ8G31, FRMEV00617292023, 606-82; 03.264.960/0001-57, AQS3096, FRMEV00847102023, 606-82; 35.427.579/0001-58, IRK1666, FRMEV01251952023, 606-82; 09.578.455/0001-63, MHM2698, FRMEV00505652023, 606-82; 04.045.296/0001-18, ATY3J49, FRMEV01156552023, 606-82; 06.030.377/0001-70, RLA5A50, FRMEV01218452023, 606-82; 20.723.049/0001-80, QTR9I09, FRMEV00637122023, 606-82; QTR9I09, FRMEV00637312023, 606-82; 20.931.969/0001-93, QQK0A82, FRMEV00707962023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12274/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.523.549/0001-59, RYE8D58, FRMEV01126442023, 606-82; RDW9F03, FRMEV00695922023, 606-82; 12.062.320/0001-55, GIF5A27, FRMEV00579552023, 606-82; BYI0H94, FRMEV00582712023, 606-82; PDU5C22, FRMEV00545622023, 606-82; 03.610.525/0001-37, AQT1B86, FRMEV01212242023, 606-82; AQT1B86, FRMEV01103542023, 606-82; 29.946.975/0001-99, RLP6I69, FRMEV00866972023, 606-82; 01.194.185/0001-85, AST6J28, FRMEV00560762023, 606-82; 00.850.928/0001-65, MFY3A29, FRMEV00870732023, 606-82; 28.621.994/0001-82, RLH6C58, FRMEV00139042024, 606-82; 80.487.598/0001-24, OUL2E40, FRMEV00875662023, 606-82; 86.959.426/0001-92, ATB1933, FRMEV01018812023, 606-82; SEB9A50, FRMEV01024822023, 606-82; 09.277.819/0001-75, RLP5J32, FRMEV00129502024, 606-82; 03.092.869/0001-00, JCH0440, FRMEV00111942024, 606-82; 01.128.056/0001-99, BQD9838, FRMEV00108732024, 606-82; 00.687.130/0001-44, FUF6H46, FRMEV00100052024, 606-82; 00.947.027/0001-96, RBL9E67, FRMEV00087802024, 606-82; 92.984.749/0001-39, IZC2E62, FRMEV00828112023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12276/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

80.654.387/0001-39, BCL5431, FRMEV01190432023, 606-82; BCP2078, FRMEV01196582023, 606-82; 16.490.862/0001-80, RXW0F40, FRMEV01019002023, 606-82; 05.027.785/0001-00, MTS5I41, FRMEV01011772023, 606-82; OUM1E82, FRMEV00689022023, 606-82; SHC6C64, FRMEV01329002023, 606-82; 13.041.808/0001-69, GHS5B35, FRMEV00670702023, 606-82; 07.480.200/0001-38, MGY3963, FRMEV00546892023, 606-82; 37.594.747/0001-25, PPB4D98, FRMEV01009122023, 606-82; 35.863.677/0001-38, SFQ7F48, FRMEV00567312023, 606-82; SFQ7F79, FRMEV00567492023, 606-82; 17.286.335/0001-10, MIP4B80, FRMEV01301652023, 606-82; 02.804.480/0015-74, FFE4E51, FRMEV01023332023, 606-82; 24.566.810/0001-78, BDR2J58, FRMEV00803192023, 606-82; 15.065.234/0001-94, RLH6D84, FRMEV01264162023, 606-82; 76.768.001/0001-42, RHK1A75, FRMEV01380982023, 606-82; 64.666.936/0001-39, CUA8I19, FRMEV00101182024, 606-82; 57.012.098/0001-14, GFL3A52, FRMEV00750972023, 606-82; 06.376.945/0001-99, QUQ8723, FRMEV00832082023, 606-82; 26.220.650/0001-36, BBD6J86, FRMEV01104532023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12278/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.679.656/0001-08, QTC7529, FRMEV01304172023, 606-82; 41.362.128/0001-82, RVN6F57, FRMEV00973322023, 606-82; 43.251.230/0003-06, FVT5784, FRMEV01044012023, 606-82; FQX4C16, FRMEV01023442023, 606-82; 28.401.762/0001-19, RYE7I99, FRMEV01311822023, 606-82; RXW3H76, FRMEV01339662023, 606-82; RXL0E71, FRMEV00123272024, 606-82; 88.325.816/0001-36, IOJ1440, FRMEV01330502023, 606-82; 02.726.560/0013-97, RIN1C42, FRMEV00658772023, 606-82; 65.348.468/0001-17, RVZ0J02, FRMEV00899512023, 606-82; 80.149.511/0002-90, ANO8E08, FRMEV00902612023, 606-82; ANO8F08, FRMEV01015242023, 606-82; 08.405.781/0001-06, RVJ3J43, FRMEV01153092023, 606-82; 17.042.528/0001-26, HIA4C99, FRMEV01187132023, 606-82; 01.554.759/0011-50, GHY5I96, FRMEV01348532023, 606-82; 12.351.577/0001-27, BAG5048, FRMEV01321072023, 606-82; 08.100.152/0001-78, FHX3C04, FRMEV00939302023, 606-82; FDC4B30, FRMEV00914152023, 606-82; 02.574.772/0001-62, BEG0I41, FRMEV01010242023, 606-82; RHN4D18, FRMEV01010782023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12280/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.556.582/0001-02, QRX6D72, FRMEV01328172023, 606-82; 06.269.345/0001-21, REA8C83, FRMEV01130442023, 606-82; RKZ6J52, FRMEV01139632023, 606-82; 89.456.008/0002-51, BAB0824, FRMEV01140362023, 606-82; BCB8362, FRMEV01154442023, 606-82; ATB4D69, FRMEV00465862023, 606-82; 26.173.403/0001-26, SHH9H86, FRMEV01373502023, 606-82; 28.717.025/0001-20, QYN5B80, FRMEV01340122023, 606-82; 03.060.874/0001-22, MKL6569, FRMEV00854722023, 606-82; 43.251.230/0003-06, EJX7817, FRMEV01047662023, 606-82; 30.980.564/0001-07, IVF1J40, FRMEV01352552023, 606-82; 89.248.579/0001-10, AHG7J13, FRMEV00749692023, 606-82; 05.974.564/0001-49, GJW9H29, FRMEV00917652023, 606-82; 11.069.370/0001-00, RFV1D61, FRMEV00115552024, 606-82; 04.759.097/0001-71, JCE8H78, FRMEV00105572024, 606-82; 10.386.112/0001-86, RHF5a50, FRMEV00702862023, 606-82; BQU5912, FRMEV00702952023, 606-82; 11.767.941/0001-71, GXA7J82, FRMEV00735742023, 606-82; GXA3722, FRMEV00735702023, 606-82; 22.457.202/0001-08, LPZ6I38, FRMEV00162542024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12281/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

29.463.048/0001-18, FZK5C31, FRMEV01328802023, 606-82; 32.648.575/0001-01, GFO4J55, FRMEV00797472023, 606-82; 06.239.146/0001-70, MIV5041, FRMEV01303932023, 606-82; 03.141.144/0001-56, PXA7A00, FRMEV00616502023, 606-82; 06.134.846/0001-09, FOV4D23, FRMEV00726092023, 606-82; DLG7530, FRMEV00718852023, 606-82; 31.853.388/0001-05, IVO3A76, FRMEV00674972023, 606-82; 47.006.812/0001-08, EXW0E45, FRMEV00848252023, 606-82; 80.174.840/0001-00, AZD4E33, FRMEV00934422023, 606-82; SDZ1A09, FRMEV00915272023, 606-82; 08.158.720/0013-25, JDM3B22, FRMEV01101032023, 606-82; JCD3B22, FRMEV01101052023, 606-82; JBL3B22, FRMEV01205112023, 606-82; 08.158.720/0002-72, GIC2A21, FRMEV00696482023, 606-82; 07.488.094/0001-39, QPX6A87, FRMEV01270692023, 606-82; 00.413.924/0001-10, DPE2A32, FRMEV01290482023, 606-82; 43.331.775/0001-52, AJA3D45, FRMEV01381122023, 606-82; 36.533.775/0001-70, OPR5C84, FRMEV01373062023, 606-82; 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV00113962024, 606-82; 89.456.008/0002-51, ASV2819, FRMEV00159892024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12285/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.306.589/0001-44, RNY0G15, FRMEV00860872023, 606-82; AZN7H82, FRMEV01121832023, 606-82; 90.457.540/0001-91, IWZ7F50, FRMEV01294172023, 606-82; 73.973.398/0001-16, RLK0B86, FRMEV00665872023, 606-82; 85.304.723/0001-37, RXR8D76, FRMEV00655862023, 606-82; QJS9320, FRMEV00657712023, 606-82; 01.486.112/0001-67, MLY2698, FRMEV00942382023, 606-82; 10.424.431/0001-39, BAT4480, FRMEV00846792023, 606-82; 17.353.105/0001-27, QAH2B70, FRMEV00682892023, 606-82; 90.378.894/0001-40, ECM7415, FRMEV01336182023, 606-82; 81.429.755/0001-08, BEX4J28, FRMEV00544452023, 606-82; 61.139.432/0001-72, FYC4137, FRMEV01269112023, 606-82; 47.663.684/0001-75, BEV5B55, FRMEV00124952024, 606-82; 75.562.876/0001-20, RLA9E63, FRMEV00774572023, 606-82; 09.103.555/0001-33, BAE7I80, FRMEV00923922023, 606-82; 29.741.199/0001-90, RXZ3J00, FRMEV01003612023, 606-82; 75.553.115/0019-31, FYA8C63, FRMEV00750382023, 606-82; FOP6A05, FRMEV00746162023, 606-82; DMY7I41, FRMEV00088492024, 606-82; 39.874.489/0001-66, IQH6A50, FRMEV00169932024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT