PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 869, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 586, de 7 de maio de 2024, publicada no DOU de 7 de maio de 2024, edição nº 87, seção 2 (SEI 7086628);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 758, de 11 de junho de 2024, publicada no BEIDPU de 17 de junho de 2024, edição nº 115 (SEI 7198133);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 965, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU de 12 de julho de 2023, edição nº 131, seção 2 (6316671);

Considerando o Processo Administrativo nº 08038.025425/2021-49; resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Marcellus Franco Santos do encargo de substituto do/a Assistente 1 da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União - CGDPU (Substituto 2).

Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Marcellus Franco Santos do encargo de substituto do/a Assessor/a 3 da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União - CGDPU.

Art. 3º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Marina Mignot Rocha do encargo de substituta do/a Assessor/a 2 da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União, a contar de 20/07/2024.

Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Maíra Santos Abrão para exercer a função, código FCDPU-06, de Defensor/a Público/a Auxiliar da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União, a contar de 15/07/2024 (titular 1).

Art. 5º Designar o Defensor Público Federal Dr. Cristiano dos Santos de Messias para exercer a função, código FCDPU-06, de Defensor/a Público/a Auxiliar da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União, a contar de 08/07/2024 (titular 2).

Art. 6º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Rosiris Oliveira da Costa Dias para exercer a função, código FCDPU-06, de Defensor/a Público/a Auxiliar da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União, a contar de 05/07/2024 (titular 3).

Art. 7º Designar o Servidor Público Federal Sr. Marcellus Franco Santos para o encargo de substituto do/a Assistente 1 da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União - CGDPU (Substituto 1).

Art. 8º Designar o Servidor Público Federal Sr. Marcellus Franco Santos para o encargo de substituto do/a Assessor 2 da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União - CGDPU (Substituto 2).

Art. 9º Designar o Servidor Público Federal Sr. Fabiano de Castro e Castro para o encargo de substituto do/a Assessor 2 da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União - CGDPU (Substituto 3).

Art. 10 Designar o Servidor Público Federal Sr. Antônio Marcos Correia Melonio para o encargo de substituto do/a Assessor 2 da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União - CGDPU (Substituto 1), a contar do dia 20/07/2024.

Art. 11 Redimensionar o quantitativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento de despesa, sendo que as tabelas A e B do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU nº 586, de 7 de maio de 2024, publicada no DOU de 7 de maio de 2024, edição nº 87, seção 2, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO PADERES BARBOSA

ANEXO ÚNICO

A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão

Cargo em comissão

Quantidade

Remuneração integral

CCDPU-7

2

R$ 16.413,25

CCDPU-6

-

R$ 14.539,41

CCDPU-5

2

R$ 12.789,80

CCDPU-4

2

R$ 10.355,92

CCDPU-3

3

R$ 6.160,67

CCDPU-2

-

R$ 5.575,52

CCDPU-1

6

R$ 3.889,86

B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança

Funções de confiança

Quantidade

Remuneração integral

FCDPU-10 (65% da CCDPU-7)

1

R$ 10.668,61

FCDPU-9 (65% da CCDPU-6)

8

R$ 9.450,61

FCDPU-8 (65% da CCDPU-5)

2

R$ 8.313,37

FCDPU-7 (65% da CCDPU-4)

24

R$ 6.731,35

FCDPU-6 (65% da CCDPU-3)

32

R$ 4.004,44

FCDPU-5 (65% da CCDPU-2)

62

R$ 3.624,09

FCDPU-4 (65% da CCDPU-1)

12

R$ 2.528,41

FCDPU-3

47

R$ 1.899,24

FCDPU-2

4

R$ 1.331,52

FCDPU-1

141

R$ 1.145,14