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PORTARIA nº 3.712, de 9 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5204/2024, resolve:

1. DISPENSAR o servidor EDUARDO MUSSE FILHO (81450), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.711, de 9 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5204/2024, resolve:

1. EXONERAR o servidor RODRIGO SANTA HELENA PEREIRA (91251), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05 no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.769, de 12 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5585/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor WALTER RENAN JANNER DA COSTA (99244), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Francisco Rossal de Araújo, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.768, de 12 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5585/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 6646, de 28-11-2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º-12-2023, no que se refere a designação da servidora LUISA HELENA MACUGLIA (111635), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Francisco Rossal de Araújo, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Ato nº 1.181, de 17 de Setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000932-03.2024.4.01.8012, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor WALDIRNEY GUIMARAES DE REZENDE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Rondônia, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA GPR Nº 1.712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0029043/2024, resolve:

Ceder a servidora GABRIELLA ANDRESSA MOREIRA DIAS DE OLIVEIRA, matrícula 321.565, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, código CJ-1, no Gabinete da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 36, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST Nº 6010075/2023-00, resolve:

1 - Cessar, a contar de 23/9/2024, os efeitos da PORTARIA CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 39, publicada no DOU, Seção 2, de 27/11/2023, que removeu, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a servidora GIULIANA MAYARA SILVA DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, mediante permuta com a servidora TAÍS NUNES DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional;

2 - Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com efeitos a contar de 23/9/2024, a servidora MARJORY SANTOS DA SILVA PINTO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, mediante permuta com a servidora TAÍS NUNES DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007, no art. 7º, inciso II, do ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013; e

3 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito à servidora deste Tribunal.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 3.812, de 17 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4861/2024, resolve:

1. CESSAR OS EFEITOS, a contar de 23-09-2024, da Portaria nº 6.501/2023, quanto à remoção, a pedido, da servidora TAIS NUNES DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho, POR PERMUTA com a servidora GIULIANA MAYARA SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;

2. REMOVER, a pedido, a contar de 23-09-2024, a servidora TAIS NUNES DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho, POR PERMUTA com a servidora MARJORY SANTOS DA SILVA PINTO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;

3. LOTAR, a contar de 23-09-2024, a servidora MARJORY SANTOS DA SILVA PINTO no Gabinete da Vice-Presidência.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CAL/UFSM Nº 183, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE ARTES E LETRAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de pessoal UFSM N. 2.588, de 19/10/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV e o que consta no processo n. 23081.114348/2024-10, resolve:

DESIGNAR Tatiana Keller, Matrícula SIAPE 1801959, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Letras-Português/Literaturas do Centro de Artes e Letras do Centro de Artes e Letras, Código FCC.104, para um mandato pro tempore até o dia 22/10/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIL ROBERTO COSTA NEGREIROS
PORTARIA CRN8 Nº 26, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutrição da 8ª Região, no uso de suas atribuições legais, que lhe concedem a Lei Federal nº 6.583/78 e o Decreto Federal nº 84.444/80, CONSIDERANDO que a funcionária THAIS NASCIMENTO VAZ, Coordenadora do Cadastro deste Conselho Regional, se encontrará em férias no período de 23/09/2024 a 30/09/2024; CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços e atividades atinentes ao cargo no referido período de férias, resolve:

Art. 1º - NOMEAR a funcionária CRISTIANE DE CASTRO PALLA como Coordenadora do Cadastro, em caráter provisório para a substituição temporária, durante o período acima delimitado.

Art. 2º - Durante o período de substituição, a funcionária substituta receberá a respectiva Gratificação de Função, calculada "pro-rata die".

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor em 23 de setembro de 2024.

Cilene da Silva Gomes Ribeiro
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 763, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS ZANELLA, matrícula SIAPE 0574808, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados pela média aritmética e demais vantagens previstas na legislação vigente. Observado o contido no processo SEI nº 35014.273859/2024-47 e Protocolo de Requerimento GET 258292094 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 762, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora ROSA MARIA GOMES DE AZEVEDO, matrícula SIAPE 0473922, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.310487/2024-47 e Protocolo de Requerimento GET 1800953429 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 765, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDISON FRANCO, matrícula SIAPE 1380171, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 4º, § 6º, Inciso I, § 8° da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com proventos calculados com base na última remuneração mais gratificação de desempenho e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.253342/2024-31 e Protocolo de Requerimento GET 757587174 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC/DGP/INSS Nº 767, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANA MARIA SIQUEIRA SIMOES, matrícula SIAPE 0934451, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra Atual), com proventos calculados com base no artigo 26, §2°, INCISO I, MÉDIA ARITMÉTICA. Observado o contido no processo SEI nº 35014.170924/2022-11 e Protocolo de Requerimento GET 1961811363 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC/DGP/INSS Nº 768, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor REINALDO GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE 0941608, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.291788/2024-64 e Protocolo de Requerimento GET 265720700 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA-TCU Nº 147, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-019.973/2024-1, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora MÁRCIA DE LIMA MACEDO, matrícula nº 1939-9, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 20, c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, III, "a" da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 148, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-019.752/2024-5, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor REMIS BALANIUK, matrícula 2431-7, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput e § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, c/c o art. 4º, § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido da vantagem prevista no art. 67, redação original, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA N° 5.712, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 21/09/2024, GERALDO PEREIRA JOTZ, da função Pró-Reitor de Inovação e Relações Institucionais, Código SRH 834 Código CD-2, UORG 2948, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 5284/2023 de 16/08/2023 publicada no Diário Oficial da União de 28/08/2023. Processo nº 23078.556360/2024-49.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
DESPACHO

O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., no uso de suas atribuições legais, autoriza Lutemberg de Araújo Florencio (Especialista Técnico) a afastar-se do país, no período de 6 a 8 de novembro de 2024 (trânsito incluído), na forma da Portaria GMF nº 124, de 10 de abril de 2018, e Portaria nº 10, do Ministério da Economia, de 17 de janeiro de 2019, e suas alterações, a fim de participar do XXXVIII Congresso Panamericano de Avaliações, promovido pela Asociación de Tasadores de Chile (ASATCH), em Puerto Varas, no Chile, no período de 7 a 8 de novembro de 2024, "com ônus limitado".

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
PORTARIA nº 3.849, de 18 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.748/2022, resolve:

Nomear a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, SUELEN FUQUES SEVERO em vaga decorrente de posse em cargo inacumulável do servidor Michel Barreto da Silva, para Porto Alegre.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.837, de 18 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.749/2022, resolve:

Nomearo seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENGENHARIA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,

MARCOS FRANZOI DRI, 3º classificado da listagem geral, em vaga decorrente da transformação do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa - anteriormente ocupado por Claudio Luiz Stuepp, aposentado a partir de 15/08/2024 - em Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, conforme portaria nº 3.584/2024 publicada no Diário Oficial da União de 06/09/2024, para Porto Alegre;

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.836, de 18 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.749/2022 (PROAD), resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato abaixo para exercer o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENGENHARIA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, efetuada por meio da Portaria nº 3.718/2024:

VINICIUS FISCHER GONCALVES

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA N° 6.036, de 17 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a CARLOS THADEU SCHMIDT CERSKI, matrícula SIAPE nº 0356903, Código de vaga SIAPE 275553, no cargo de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício no Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina, com proventos integrais.

Processo 23078.528331/2024-97.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 6.037, de 17 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a SANDRA JUSSARA JAMES ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0356374, Código de vaga SIAPE 275080, no cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício na Seção de Escrituração da Receita da Pró-Reitoria de Planejamento e Controladoria, com proventos integrais e incorporando a vantagem pessoal de que trata a Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, que assegurou o disposto no artigo 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994. Processo 23078.558103/2024-41.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA nº 3.846, de 18 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5751/2024, resolve:

DESIGNAR o servidor EVANDRO ZORTEA (83003), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, no período de 30-09-2024 a 01-10-2024, no impedimento legal do titular e da substituta designada.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 770, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OLAVO DE VASCONCELOS ARAUJO, matrícula SIAPE 0878877, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.274858/2024-10 e Protocolo de Requerimento GET 912625293 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 455/DAP, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a ARACELIS SILVA, matrícula SIAPE 06968023, na condição de mãe da servidora CAROLINA ROGEL DE SOUZA, matrícula SIAPE 3036418, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 01, falecida no dia 27 de julho de 2024, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso V, e 222, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.045019/2024-13)

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 456/DAP, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a LUIZ CARLOS PFLEGER, matrícula 06967558, cônjuge da servidora aposentada MARIA LUCIA SCHURAHAUS PFLEGER, matrícula SIAPE 1157951, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, nível de classificação D, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 08, falecida no dia 29 de agosto de 2024, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.048666/2024-87)

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº142, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR o candidato relacionado no Anexo Único a esta Portaria, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertinente ao Quadro de Pessoal do CRO/AM, em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas, homologado no Diário Oficial da União nº 176, seção 3, de 11 de setembro de 2024.

Anexo único

Cargo Agente Fiscal

Nº Inscrição

Nome do Candidato

Classif

Vagas

673.02551383/5

Felipe de Assis Ribeiro

1º

Ampla Concorrência

JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR
PORTARIA Nº 143, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR o candidato relacionado no Anexo Único a esta Portaria, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertinente ao Quadro de Pessoal do CRO/AM, em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas, homologado no Diário Oficial da União nº 176, seção 3, de 11 de setembro de 2024.

Anexo único

Cargo Assistente Administrativo

Nº Inscrição

Nome do Candidato

Classif

Vagas

673.02546736/0

Raphael Rodrigues Leite

1º

Ampla Concorrência

JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR
PORTARIA Nº 457/DAP, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a IVONE ALVES DE OLIVEIRA DIGIACOMO, matrícula 06965091, cônjuge do servidor aposentado MILTON DIGIACOMO, matrícula SIAPE 1155472, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Titular, nível Único, falecido no dia 26 de agosto de 2024, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.047293/2024-27)

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.016, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23461.001192/2024-25, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a contar do dia 16/09/2024, o servidor UBALDO JOSE COSTA DOS ANJOS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1852030, da função de Coordenador do Curso Técnico em Segurança do Trabalho do campus Ilhéus, código FCC-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 3.778, de 05/10/2022, publicada no Diário Oficial da União de 13/10/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.017, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23461.001191/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar a servidora KALINE BENEVIDES SANTANA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2016714, para exercer a função de Coordenadora do Curso Técnico em Segurança do Trabalho do campus Ilhéus, código FCC-01.

Art. 2º Em consequência, dispensá-la da função de Coordenadora Geral de Ensino do campus Ilhéus, código FG-02, para a qual foi designada através da Portaria nº 3.401 de 07/08/2024, publicada no Diário Oficial da União de 13/08/2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23461.001200/2024-33, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANTONIO SERGIO SILVA NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 2176421, para exercer a função de Coordenador Geral de Ensino do campus Ilhéus, código FG-02.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.027, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23459.001150/2024-33, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar do dia 16/09/2024, o servidor MARCIO ANDRADE ROCHA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2578342, da função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica do campus Jequié, código FUC-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 1.364, de 06/04/2020, publicada no Diário Oficial da União de 07/04/2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.028, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23459.001151/2024-88, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUIS FERNANDO BARBOSA BRITO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1896091, para exercer a função de Coordenador do Curso de Engenharia Mecânica do campus Jequié, código FCC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA CRM-PI Nº SEI-41, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, entidade de fiscalização da profissão médica, instituída pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, e regulamentada pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, que alterou o Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, com suas posteriores alterações promovidas pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, com sede na Rua Goiás, 991, Ilhotas, Teresina-PI, inscrito no CNPJ sob o nº 11.002.359/0001-14, por intermédio de seu representante legal infra-assinado, consoante a delegação de competência conferida pela Lei nº 3.268/57, resolve:

A pedido da servidora, Sra. Isabele Jaínne Morais Gomes, matrícula nº 42, inscrita no CPF sob o nº ***.202.953-**, exonerá-la do cargo de Assistente Administrativo deste Regional, com efeito a partir de 17 de setembro de 2024.

JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ

Presidente do CRM-PI
PORTARIA Nº 2.278, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor PEDRO DE BOTELHO MARCOS, matrícula SIAPE 2053372, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar da ACM Internet Measurement Conference 2024, no Instituto Telefónica, em Madrid/Espanha, no período de 02/11/2024 a 10/11/2024, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.013390/2024-61.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 2.276, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor PEDRO DE BOTELHO MARCOS, matrícula SIAPE 2053372, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar do evento LACNIC 42 LACNOG 2024, em Assunção, no Paraguai, no período de 05/10/2024 a 12/10/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio do LACNIC (através de projeto FAURG), conforme processo nº 23116.013392/2024-51.

Danilo Giroldo
PORTARIA nº 3.838, de 18 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3994/2019, resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1.171, de 06-03-2023, publicada no Diário Oficial da União de 10-03-2023, que excluiu, a partir de 18-09-2019, com efeitos financeiros a contar de 27-02-2023, do fundamento legal da aposentadoria do servidor Sérgio Della Pola da Silva, inativado no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, pela Portaria nº 4.858/2019, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 18-09-2019, a vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001).

2. REPRISTINAR os efeitos da Portaria 4.858/2019, que concedeu a aposentadoria ao servidor, com efeitos a contar da ciência desta Corte do Acórdão nº 7361/2024-TCU-1ª Câmara, ou seja, a partir de 09/09/2024, restabelecendo a vantagem VPNI de 5/5 (ou 10/10) de FC-05, cumulada com a GAE do servidor SERGIO DELLA POLA DA SILVA (23787).

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Ato Nº 3.407, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003085-58.2024.4.04.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor CLOVIS SANTOS MARINO, matrícula 12287, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Medicina, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 6º da EC 41/03, combinado com os arts. 2º e 5º da EC 47/05, observado o disposto no art. 3º da EC 103/19, com base na remuneração do cargo efetivo, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
Ato Nº 3.400, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002131-90.2016.4.04.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora BERNADETE LOURDES MARSON, matrícula 11003, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 3º da EC 47/05, observado o disposto no artigo 3º da EC 103/19, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 28/06/2010, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 695, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024 e tendo em vista o Processo nº 02000.010638/2024-60, resolve:

Declarar a vacância, a pedido, a partir de 23 de setembro de 2024, do cargo de Analista Ambiental, classe "A", padrão "I", código de vaga nº 428511, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado por HUGO VITOR ALVES COSTA, Matrícula SIAPE nº 3417271, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.597, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08665.005231/2024-83, resolve:

Art. 1º Designar ANTONIO JORGE ANDRADE FILHO, matrícula Siape nº 3262661, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Balsas/MA, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 1.444, de 19 de setembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.156950/2021-31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a AUGUSTO CEZAR MACHADO PEREIRA BASTOS, matrícula SIAPE nº 307870, ocupante do cargo de Biólogo, código 701011, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 237007, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 15% (quinze por cento).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.442, de 19 de setembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.190542/2023-71, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a BEVERLY JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 302961, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, código 701233, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 233236, com fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da EC 41/03, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 13% ( por cento).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.445, de 19 de setembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.151686/2022-21, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ARINO LUIZ MOREIRA CABRAL, matrícula SIAPE nº 305811, ocupante do cargo de Motorista, código 701445, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 235246, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 25% (vinte e cinco por cento).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.443, de 19 de setembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.077707/2019-33, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a CARLOS EDUARDO LAURIA GONCALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 654828, ocupante do cargo de Médico-Área, código 701047, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 239449, com fundamento no artigo 20, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/19, com proventos integrais, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 09% (nove por cento).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 964, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear LUCIANA ALVES DE AZEVEDO, CPF nº ***.082.211-**, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 966, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar FERNANDA RODRIGUES TARGINO, Matrícula Siape nº 2809941, para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.446, de 19 de setembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.177316/2022-13, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MAURO JOSE LIMA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 652494, ocupante do cargo de Enfermeiro-Área, código 701029, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 239429, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 14% (quatorze por cento).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.441, de 19 de setembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.170893/2024-46, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a SOLANGE AUGUSTA DE SA, matrícula SIAPE nº 1106416, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório - Área, código 701244, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 240692, com fundamento no artigo 20, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/19, com proventos integrais , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 04% (quatro por cento).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Altera o afastamento do país de CLEBER OLIVEIRA SOARES, ocupante do cargo de Secretário-Executivo Adjunto, lotado na Secretaria-Executiva - SE, do período de 23.09 a 02.10.2024 para 25.09 a 02.10.2024, conforme publicação no D.O.U. de 16.09.2024. (Processo SEI nº 21000.052117/2024-24)

CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 123, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.055273/2023-66, resolve:

Designar ROBERTO SERRONI PEROSA, matrícula SIAPE nº 1321354, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no período de 25 de setembro de 2024 a 02 de outubro de 2024.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 965, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar MARIA NILZA DA SILVA, CPF nº ***.145.948-**, para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 967, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear THALITA DE JESUS NASCIMENTO, CPF nº ***.468.898-**, para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA