Edital nº 21/2024 - Dilic

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em atendimento ao Art. 18 da Instrução Normativa nº 184/2008, torna público o aceite do Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), referente ao empreendimento Linha de Transmissão 500 kV SE Bom Jesus da Lapa II - SE Jaíba C1 e C2; LT 500 kV SE Jaíba - SE Buritizeiro 3 C1 e C2, de interesse da Rialma Transmissora de Energia V S.A. (CNPJ RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA V LTDA), após avaliação de conformidade ao Termo de Referência emitido no âmbito do licenciamento ambiental (processo Ibama nº 02001.031375/2023-31). Em atendimento ao disposto na Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://licenciamento.ibama.gov.br/LinhadeTransmissao/LT.500.kV.SE_Bom.Jesus.daLapa_II. SE.Jaiba.C1.e.C2.LT.500.kV.SEJaiba-SE.Buritizeiro.3.C1.C2/, e nos locais relacionados a seguir: Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima/Ibama), SCEN Trecho 2, Edifício Sede do Ibama, bloco E, Brasília/DF; Superintendência do Ibama no Estado Da Bahia (SUPES/BA), 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 160, 1º andar - Centro Administrativo da Bahia - Salvador/BA; Superintendência do Ibama no Estado de Minas Gerais (SUPES/MG): Avenida do Contorno, nº 8.121, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): SEPS 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre Iphan, Brasília/DF; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD): Prédio Minas, 1º e 2º andar, Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG; Instituto Estadual de Florestas (IEF): Rodovia Papa João Paulo II, 4143, 1º andar do Edifício Minas - Cidade Administrativa Serra Verde, Belo Horizonte/MG; Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA): Avenida Luís Viana Filho, 6ª Avenida, nº 600 - Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 01, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, Brasília/DF; Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa: Alameda do Ouro, Centro, Bom Jesus da Lapa, BA; Prefeitura Municipal de Riacho de Santana: R. Tobias de Castro, s/n - Centro, Riacho de Santana - BA; Prefeitura Municipal de Palmas de Monte Alto: Praça da Bandeira, 230 - Centro, Palmas de Monte Alto - BA; Prefeitura Municipal de Iuiú: R. Gilvan Ribeiro, 232 - Centro, Iuiú - BA; Prefeitura Municipal de Matias Cardoso: Matias Cardoso, Centro Matias Cardoso - MG; Prefeitura Municipal de Jaíba: Av. João Teixeira Filho, 335 - Centro, Jaíba - MG; Prefeitura Municipal de Verdelândia: R. Quinze de Novembro, 204-296 - Janaíba, Verdelândia - MG; Prefeitura Municipal de Varzelândia: Rua Bom Jesus, 30 - Varzelândia, MG; Prefeitura Municipal de São João da Ponte: Praça Olímpio Campos, 128 - São João da Ponte; Prefeitura Municipal de Patis: Rua Elpídia Alkimim, 98 - Centro, Patis - MG; Prefeitura Municipal de Mirabela: Av. Waldemar Rabêlo da Silva, 2 - Mirabela, MG; Prefeitura Municipal de Brasília de Minas: R. Cel. Sansão, 375 - Centro, Brasília de Minas - MG; Prefeitura Municipal de São João do Pacuí: Praça João Dias de Castro, 64 - Bairro Cidade Nova, São João do Pacuí ; Prefeitura Municipal de Coração de Jesus: Praça Doutor Samuel Barreto - Centro, Coração de Jesus - MG; Prefeitura Municipal de Ibiaí: Praça 31 de Março - Ibiaí, MG; Prefeitura Municipal de Buritizeiro: Praça Cel. José Geraldo, 01 - Buritizeiro, MG; Fórum da Comarca de Coração de Jesus: Rua José Antônio de Queiroz, 1060 - Sagrada Família - Coração de Jesus/MG - CEP: 39.340-000; Fórum da Comarca de Brasília de Minas: Av. Rui Barbosa, 300 - Centro - Brasília de Minas/MG - CEP: 39.330-000; Fórum da Comarca de Bom Jesus da Lapa: Av. Agnaldo Goés, S/N - Bairro São João- Bom Jesus da Lapa/BA - CEP: 47600-000; Fórum da Comarca de Carinhanha: Praça Dep. Henrique Brito, 296 - Centro - Carinhanha/BA - CEP: 46445-000; Fórum da Comarca de Jaíba: Rua João Antônio de Oliveira, 400 - Centro - Jaíba/MG - CEP: 39508-000; Fórum da Comarca de Montes Claros: Rua Raimundo Penalva, 70 - Vila Guilhermina - Montes Claros/MG - CEP: 39401-010; Fórum da Comarca de Palmas de Monte Alto: Praça Tiradentes, 274 - Palmas de Monte Alto/BA - CEP: 46460-000; Fórum da Comarca de Riacho de Santana: Rua Duque de Caxias, 225 - Riacho de Santana/BA - CEP: 46470-000; Fórum da Comarca de Pirapora: Avenida Tiradentes, 300 - Pirapora/MG - CEP: 39270-090; Fórum da Comarca de São João da Ponte: Rua Gerônimo de Aguiar, 188, Centro - São João da Ponte/MG. A consulta aos Estudos também pode ser realizada junto a unidades do IBAMA, mediante cadastro de dados pessoais para acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e preenchimento de formulário de pedido de vista em processo administrativo, em qualquer unidade do Ibama ou por meio do Serviço de Informação ao Cidadão do Ibama (SIC Ibama), segundo orientações constantes no link https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic. O IBAMA informa que, no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública, conforme determina a Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987. A solicitação poderá ser protocolada em qualquer unidade deste Instituto, as quais se encontram relacionadas no portal do IBAMA na internet (https://www.ibama.gov.br/institucional), ou por meio do protocolo digital do Ibama, conforme orientações constantes no link https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ibama.

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora de Licenciamento Ambiental