PORTARIA AGU Nº 93, DE 5 DE MARÇO DE 2024

Altera o anexo da Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023 que estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000605/2019-14, resolve:

Art. 1º Realocar a Função FCE 4.04 de Assessor Técnico Especializado, do Serviço de Apoio Administrativo (Código SIORG 98089), para o Serviço Administrativo (Código SIORG 220894) da Coordenação do Conselho Superior da AGU.

Art. 2º Alterar:

I - a nomenclatura da Função FCE 1.14, da Secretaria de Controle Interno (Código SIORG 270329), de Subsecretário-Adjunto para Secretário-Adjunto; e

II - a localidade e unidade federativa (UF) das seguintes unidades:

a. 70862 Subcorregedoria Auxiliar 3;

b. 290355 Divisão de Apoio à Fiscalização e Inteligência;

c. 378709 Coordenação da Secretaria da Câmara de Segurança Jurídica no Ambiente dos Negócios;

d. 98089 Serviço de Apoio Administrativo;

e. 290470 Divisão Jurídica Previdenciária 5;

f. 271428 Setor de Administração dos Órgãos de Execução;

g. 290730 Divisão de Gestão de Consultoria IV;

h. 290527 Divisão de Cobrança Judicial 2; e

i. 301227 Serviço de Cobrança de Grandes Devedores.

Art. 3º O Anexo I da Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023, passa a vigorar com as alterações de que trata os artigos 1º e 2º, na forma do Anexo, desta Portaria.

Art. 4º A estrutura completa será disponibilizada em página do sítio eletrônico oficial da Advocacia-Geral da União (https://www.gov.br/agu/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/organograma) a partir da data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 5º O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor em 18 de março de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

ANEXO

Organização Básica da Advocacia-Geral da União

CÓDIGO PAI

CÓDIGO SIORG

UNIDADE

SIGLA

CARGO/FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

LOCALIDADE

UF

46

270329

Secretaria de Controle Interno

SCI

FCE 1.14

Secretário-Adjunto

Brasília

DF

112978

98089

Serviço de Apoio Administrativo

SAA

FCE 1.05

Chefe

Rio de Janeiro

RJ

29028

378709

Coordenação da Secretaria da Câmara de Segurança Jurídica no Ambiente dos Negócios

CORSEJAN

CCE 1.10

Coordenador

Porto Alegre

RS

112980

220894

Serviço Administrativo

SADM

FCE 4.04

Assessor Técnico Especializado

Brasília

DF

113046

70862

Subcorregedoria Auxiliar 3

SCA-3

FCE 1.10

SubcorregedorAuxiliar

Fortaleza

CE

16067

290355

Divisão de Apoio à Fiscalização e Inteligência

DAFI

FCE 1.07

Chefe

São Paulo

SP

86565

290470

Divisão Jurídica Previdenciária-5

DJPV-5

FCE 1.07

Chefe

Recife

PE

93707

271428

Setor de Administração dos Órgãos de Execução

SAOE

CCE 1.02

Chefe

Natal

RN

112968

290730

Divisão de Gestão de Consultoria-IV

DIVCON-IV

FCE 1.07

Chefe

Chapecó

SC

309198

290527

Divisão de Cobrança Judicial 2

DCJUD2

FCE 1.07

Chefe

Vitória

ES

309198

301227

Serviço de Cobrança de Grandes Devedores

SCGD

FCE 1.05

Chefe

Santa Cruz do Sul

RS