PORTARIA GM/MS Nº 3.728, DE 7 DE MAIO DE 2024

Altera, por um mês, os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Estado de Minas Gerais, conforme determina a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.655 e a Resolução SES/MG nº 9.435

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, por um mês, os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Estado de Minas Gerais, conforme determina a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.655, de 08 de abril de 2024 e a Resolução SES/MG nº 9.435, de 08 de abril de 2024.

Art. 2º O valor a ser remanejado do Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais para os Fundos Municipais de Saúde totaliza o montante de R$ 2.752.485,85 (dois milhões, setecentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), conforme anexo.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nessa Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 4º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.5123.20AL - Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000.

Parágrafo único. Os recursos relativos ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho de que trata o caput tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de vigilância em saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros somente para a parcela 5 de 2024.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF

Município

IBGE

Valor (R$)

MG

SES/MG

310000

R$ 12.485,85

MG

Água Comprida

310070

R$ 20.000,00

MG

Alagoa

310130

R$ 20.000,00

MG

Albertina

310140

R$ 20.000,00

MG

Antônio Prado de Minas

310310

R$ 20.000,00

MG

Araçaí

310320

R$ 20.000,00

MG

Aracitaba

310330

R$ 20.000,00

MG

Arantina

310360

R$ 20.000,00

MG

Arapuá

310380

R$ 20.000,00

MG

Argirita

310440

R$ 20.000,00

MG

Belmiro Braga

310610

R$ 20.000,00

MG

Bias Fortes

310680

R$ 20.000,00

MG

Biquinhas

310700

R$ 20.000,00

MG

Cachoeira da Prata

310960

R$ 20.000,00

MG

Cachoeira Dourada

310980

R$ 20.000,00

MG

Camacho

311040

R$ 20.000,00

MG

Campanário

311080

R$ 20.000,00

MG

Campo Azul

311115

R$ 20.000,00

MG

Caranaíba

311310

R$ 20.000,00

MG

Carmésia

311380

R$ 20.000,00

MG

Carvalhópolis

311470

R$ 20.000,00

MG

Casa Grande

311490

R$ 20.000,00

MG

Cascalho Rico

311500

R$ 20.000,00

MG

Catas Altas da Noruega

311540

R$ 20.000,00

MG

Cedro do Abaeté

311560

R$ 20.000,00

MG

Chácara

311590

R$ 20.000,00

MG

Chiador

311620

R$ 20.000,00

MG

Comendador Gomes

311690

R$ 20.000,00

MG

Conceição da Barra de Minas

311520

R$ 20.000,00

MG

Conceição das Pedras

311720

R$ 20.000,00

MG

Consolação

311850

R$ 20.000,00

MG

Cordislândia

311900

R$ 20.000,00

MG

Coronel Pacheco

311960

R$ 20.000,00

MG

Coronel Xavier Chaves

311970

R$ 20.000,00

MG

Córrego Danta

311980

R$ 20.000,00

MG

Córrego Novo

312000

R$ 20.000,00

MG

Cruzeiro da Fortaleza

312070

R$ 20.000,00

MG

Desterro do Melo

312150

R$ 20.000,00

MG

Diogo de Vasconcelos

312170

R$ 20.000,00

MG

Dom Bosco

312247

R$ 20.000,00

MG

Dom Viçoso

312280

R$ 20.000,00

MG

Doresópolis

312340

R$ 20.000,00

MG

Douradoquara

312350

R$ 20.000,00

MG

Estrela Dalva

312460

R$ 20.000,00

MG

Estrela do Indaiá

312470

R$ 20.000,00

MG

Fama

312520

R$ 20.000,00

MG

Faria Lemos

312530

R$ 20.000,00

MG

Fernandes Tourinho

312580

R$ 20.000,00

MG

Fortaleza de Minas

312630

R$ 20.000,00

MG

Fortuna de Minas

312640

R$ 20.000,00

MG

Frei Lagonegro

312695

R$ 20.000,00

MG

Glaucilândia

312735

R$ 20.000,00

MG

Goiabeira

312737

R$ 20.000,00

MG

Grupiara

312790

R$ 20.000,00

MG

Guarará

312850

R$ 20.000,00

MG

Ibitiúra de Minas

312990

R$ 20.000,00

MG

Ibituruna

313000

R$ 20.000,00

MG

Ingaí

313080

R$ 20.000,00

MG

Itamarati de Minas

313260

R$ 20.000,00

MG

Itambé do Mato Dentro

313280

R$ 20.000,00

MG

Jaguaraçu

313500

R$ 20.000,00

MG

Josenópolis

313657

R$ 20.000,00

MG

Juramento

313680

R$ 20.000,00

MG

Lagoa dos Patos

313730

R$ 20.000,00

MG

Lamim

313790

R$ 20.000,00

MG

Leandro Ferreira

313830

R$ 20.000,00

MG

Maripá de Minas

314020

R$ 20.000,00

MG

Marmelópolis

314040

R$ 20.000,00

MG

Mathias Lobato

317150

R$ 20.000,00

MG

Minduri

314190

R$ 20.000,00

MG

Monjolos

314250

R$ 20.000,00

MG

Morro da Garça

314360

R$ 20.000,00

MG

Morro do Pilar

314370

R$ 20.000,00

MG

Nacip Raydan

314420

R$ 20.000,00

MG

Natalândia

314437

R$ 20.000,00

MG

Nova Belém

314467

R$ 20.000,00

MG

Nova Módica

314490

R$ 20.000,00

MG

Olaria

314540

R$ 20.000,00

MG

Olímpio Noronha

314550

R$ 20.000,00

MG

Oliveira Fortes

314570

R$ 20.000,00

MG

Onça de Pitangui

314580

R$ 20.000,00

MG

Paiva

314660

R$ 20.000,00

MG

Passa Vinte

314780

R$ 20.000,00

MG

Passabém

314750

R$ 20.000,00

MG

Pedra do Anta

314880

R$ 20.000,00

MG

Pedra Dourada

314900

R$ 20.000,00

MG

Pedrinópolis

314920

R$ 20.000,00

MG

Pedro Teixeira

314940

R$ 20.000,00

MG

Pequeri

314950

R$ 20.000,00

MG

Pescador

315000

R$ 20.000,00

MG

Piau

315010

R$ 20.000,00

MG

Ponto Chique

315213

R$ 20.000,00

MG

Pratinha

315300

R$ 20.000,00

MG

Presidente Juscelino

315320

R$ 20.000,00

MG

Presidente Kubitschek

315330

R$ 20.000,00

MG

Quartel Geral

315370

R$ 20.000,00

MG

Queluzito

315380

R$ 20.000,00

MG

Rio Doce

315500

R$ 20.000,00

MG

Rochedo de Minas

315620

R$ 20.000,00

MG

Romaria

315640

R$ 20.000,00

MG

Santa Bárbara do Monte Verde

315727

R$ 20.000,00

MG

Santa Fé de Minas

315760

R$ 20.000,00

MG

Santa Rita de Ibitipoca

315940

R$ 20.000,00

MG

Santa Rosa da Serra

315970

R$ 20.000,00

MG

Santana de Cataguases

315840

R$ 20.000,00

MG

Santana do Deserto

315860

R$ 20.000,00

MG

Santana do Garambéu

315870

R$ 20.000,00

MG

Santana dos Montes

315910

R$ 20.000,00

MG

Santo Antônio do Aventureiro

316000

R$ 20.000,00

MG

Santo Antônio do Rio Abaixo

316050

R$ 20.000,00

MG

Santo Hipólito

316060

R$ 20.000,00

MG

São Félix de Minas

316105

R$ 20.000,00

MG

São Geraldo da Piedade

316160

R$ 20.000,00

MG

São Geraldo do Baixio

316165

R$ 20.000,00

MG

São Gonçalo do Rio Preto

312550

R$ 20.000,00

MG

São João da Mata

316230

R$ 20.000,00

MG

São José do Divino

316330

R$ 20.000,00

MG

São José do Mantimento

316360

R$ 20.000,00

MG

São Sebastião da Vargem Alegre

316443

R$ 20.000,00

MG

São Sebastião do Rio Preto

316480

R$ 20.000,00

MG

São Sebastião do Rio Verde

316490

R$ 20.000,00

MG

Sem-Peixe

316556

R$ 20.000,00

MG

Senador Cortes

316560

R$ 20.000,00

MG

Senador José Bento

316580

R$ 20.000,00

MG

Senhora do Porto

316610

R$ 20.000,00

MG

Seritinga

316640

R$ 20.000,00

MG

Serra da Saudade

316660

R$ 20.000,00

MG

Serranos

316700

R$ 20.000,00

MG

Silveirânia

316730

R$ 20.000,00

MG

Simão Pereira

316750

R$ 20.000,00

MG

Taparuba

316805

R$ 20.000,00

MG

Tapiraí

316820

R$ 20.000,00

MG

Umburatiba

317030

R$ 20.000,00

MG

Uruana de Minas

317047

R$ 20.000,00

MG

Vargem Bonita

317060

R$ 20.000,00

MG

Veríssimo

317110

R$ 20.000,00

MG

Vieiras

317140

R$ 20.000,00

MG

Wenceslau Braz

317220

R$ 20.000,00

Total

R$ 2.752.485,85