(i)Títulos CVSA e CVSC (Origem SBPE) recebidos nas novações de dívidas pela União de responsabilidade do FCVS, relativas a créditos da Emgea.

(ii)Valor da atualização monetária pela taxa SELIC dos dividendos a pagar, relativos aos exercícios de 2019 a 2021 migrados para o PL - Reserva Especial de Dividendos não Distribuídos (Notas 17 e 21) e Juros sobre Capital Próprio, imputado aos dividendos mínimos obrigatórios, calculado no percentual de 25% do lucro líquido ajustado do exercício de 2022, consoante Art. 53 do Estatuto Social, conforme Proposta da Destinação do Resultado do Exercício 2022, aprovado na AGO realizada em 20.4.2023. Em junho de 2023, houve o pagamento do JCP do exercício de 2022.

(iii)Reserva especial de dividendos não distribuídos relativos aos dividendos mínimos obrigatórios pendentes de pagamento, migrados para o PL, conforme aprovado pela AGO, relativos aos exercícios 2020 (R$ 92.298) e 2021 (R$ 140.129), calculados no percentual de 25% do lucro líquido ajustado dos respectivos exercícios, consoante Art. 53 do Estatuto Social (Nota 21.2). Em dezembro de 2023, houve o pagamento dos dividendos do exercício de 2019 (R$ 72.970).

(iv)Corresponde aos valores residuais de contratos encerrados a serem ressarcidos pelo FCVS que estão em processo de novação com aquele Fundo. Atualmente, esses contratos rendem juros de até 6,17% ao ano e são atualizados monetariamente de acordo com a variação da Taxa referencial de Juros (TR).

(v)A Emgea assumiu obrigações perante o FGTS, quando da constituição da Empresa, em contrapartida aos ativos recebidos. Conforme previsto contratualmente, esses saldos são atualizados pela variação da Taxa Referencial (TR), acrescidos de juros com encargos de 3,08% e, a partir de janeiro de 2027, 6% ao ano, relativamente ao contrato com fluxo mensal de prestações e para a dívida relativa aos contratos com vencimentos únicos pela Selic, cuja carência foi prorrogada para junho e agosto de 2024, com base na Resolução CCFGTS nº 1.038, aprovada em 7.7.2022 (Nota 13).

(vi)Valores recebidos em espécie e títulos CVSB decorrentes de contratos de novações de débitos de FCVS pela União caucionados junto ao FGTS, a serem destinados ao pagamento de prestações mensais da dívida da Emgea perante aquele Fundo, à luz da Resolução CCFGTS 752/2014 (R$ 232.227). Adicionalmente, inclui débitos de contribuição (R$ 3.354), compensados indevidamente nos contratos de novação, pela União, em exercícios anteriores (Nota 6).

(vii)Refere-se a contas correntes bancárias (contas de depósito à vista). Na Caixa, adicionalmente, existem despesas de Tarifa COB - conta cobrança, referentes ao valor pago pela Emgea para emissão de boletos bancários dos créditos comerciais já internalizados na Empresa.

(viii)Valores relativos ao saldo de movimentação financeira repassada à Emgea pela Caixa, a ser objeto de verificação e acertos entre as duas instituições.

(ix)Saldo remanescente relativo à tarifa de serviços de administração de créditos imobiliários e de imóveis relativo ao período sem contrato (1º de abril a 7 de maio de 2019), em processo de negociação com a Caixa.

(x)Refere-se principalmente a desembolsos em execução de contratos de créditos imobiliários, bem como desembolsos com imóveis não de uso, a ser objeto de análise e solução da pendência junto à ex-prestadora de serviços Caixa.

(xi)Aplicações em fundos de investimento na Caixa e no Banco do Brasil S/A.

(xii)Refere-se à diferença, em favor da Emgea, decorrente do reposicionamento dos créditos habitacionais e comerciais adquiridos de acordo com Instrumento Contratual de Cessão Onerosa de Créditos entre a Caixa e a Emgea de 30.9.2014 e Termo Aditivo ao Instrumento Particular formalizado em 30.1.2015. Conforme previsto contratualmente, o valor da diferença é atualizado com base no percentual nominal de 5,37% a.a., acrescido de Taxa Referencial (TR). Esse valor encontra-se em fase de análise e negociação com a Caixa para o devido ajuste contratual entre ambas as Instituições.

25.3. Reembolso de empregados cedidos