EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.301/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ARYEH SOLUCOES LTDA, 52.692.655/0001-71, JDA8G50, FRMEV02181822024, 606-82; ANTONIO ALORI FREITAS DA SILVA, ***.975.590-**, LAO6B02, FRMEV02193422024, 606-82; ATALIDIO VALDUIR DA SILVA, 04.340.654/0001-15, CPG5945, FRMEV02214652024, 606-82; CPG5945, FRMEV02245332024, 606-82; CPG5945, FRMEV02291622024, 606-82; CPG5945, FRMEV02317342024, 606-82; CPG5945, FRMEV02346182024, 606-82; CPG5945, FRMEV02261942024, 606-82; CPG5945, FRMEV02427532024, 606-82; ARLINDO TRANSPORTES LTDA, 04.976.383/0001-99, JBU4A83, FRMEV02317992024, 606-82; ARLEI DE SOUZA VIANA, ***.907.289-**, ODM3J53, FRMEV02238342024, 606-82; ODM3J53, FRMEV02433712024, 606-82; ANTONIO VENCESLAU COLLOR, ***.747.630-**, EGK9I05, FRMEV02446732024, 606-82; ANTONIO MARQUEZE NETO, ***.733.120-**, NYH8842, FRMEV02477262024, 606-82; ANDRE LUIS MORAES DOS SANTOS, ***.968.800-**, GGE8J00, FRMEV02497082024, 606-82; ASSIS DE OLIVEIRA, ***.470.949-**, IYI4B02, FRMEV02506612024, 606-82; ARI TORREMOCHA FIM, ***.060.808-**, NPC3B05, FRMEV02512922024, 606-82; NPC3B05, FRMEV02512982024, 606-82; ATACAREJO JOSEENSE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 29.980.056/0001-31, CUC0H30, FRMEV02515122024, 606-82; CUC0H30, FRMEV02515182024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT