10 DAS VAGAS RESERVADAS AOS PRETOS E PARDOS

10.1. Do total de vagas para cada cargo previstas neste Edital, 20% (vinte por cento) está reservada para candidatos pretos ou pardos, nos termos da Lei Federal nº 12.990/2014, conforme discriminado no Anexo I.

10.2. Para concorrer a uma destas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, autodeclarar-se preto ou pardo, conforme o quesito "cor ou raça" utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

10.3. A inobservância do disposto no item 10 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos pretos e pardos.

10.4. Em perfil que tiver vagas reservadas e vagas destinadas à ampla concorrência, os candidatos autodeclarados pretos ou pardos concorrerão, concomitantemente, às vagas reservadas e às de ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no certame.

10.5. Em perfil que tiver somente vagas reservadas, sem vagas para ampla concorrência, outros candidatos poderão concorrer a essas vagas, mas terão prioridade os candidatos autodeclarados pretos ou pardos aprovados.

10.6. As pessoas pretas ou pardas que optarem, na forma do item 10.2, por concorrer às vagas reservadas concorrerão concomitantemente:

10.6.1. às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no certame; e

10.6.2. às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição.

10.7. As pessoas pretas e pardas aprovadas dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

10.7.1. Na hipótese de certames realizados em mais de uma fase, as pessoas pretas e pardas que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência deverão figurar tanto na lista de classificados dentro das vagas reservadas, quanto na lista de classificados da ampla concorrência.

10.8. Quando o edital previr cláusula de barreira, as pessoas pretas e pardas que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência não deverão ser contabilizadas no quantitativo total de aprovados para as vagas reservadas a pessoas pretas e pardas, conforme previsto em edital para aquela fase.

10.9. O disposto no item 10.8 somente se aplica à pessoa optante pela reserva de vagas que tiver obtido a pontuação mínima para aprovação em cada fase do certame, nos termos do edital.

10.10. Na hipótese de não haver candidatos pretos e pardos inscritos para as vagas reservadas no perfil, ou de não haver número suficiente de candidatos autodeclarados pretos e pardos aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no perfil, observada a ordem de classificação.

10.11. O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos pretos e pardos será realizado por comissão nomeada especificamente para tal fim, sendo considerados, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados, obrigatoriamente, com a presença do candidato, conforme previsto nos arts. 6º e 9º da Portaria Normativa MP nº 04/2018.

10.12. O procedimento de heteroidentificação, bem como o respectivo período recursal e demais informações, serão regidos por edital específico, que será publicado antes da homologação do resultado final do Concurso, no sítio eletrônico do JBRJ e no sítio eletrônico do IDCAP, em atendimento ao art. 8º, § 2º, da Portaria Normativa MP nº 04/2018.

10.13. O candidato que não tiver a sua autodeclaração confirmada pelo processo de heteroidentificação perderá o direito às vagas reservadas para pretos e pardos.

10.14. O candidato que deixar de comparecer para o procedimento de heteroidentificação, na data, horário e local estabelecidos, ou que recusar à filmagem do processo de heteroidentificação, será eliminado do Concurso, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

10.15. Constatando-se, antes, durante ou depois da realização do Concurso, que o candidato apresentou declaração falsa com o intuito de concorrer às vagas reservadas para pretos e pardos, o mesmo será eliminado do Concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

11 DAS PROVAS

11.1. O Concurso de provas e títulos para os cargos de Pesquisador e Tecnologista consistirá das seguintes etapas:

11.1.1. Etapa 1: Prova escrita discursiva de caráter eliminatório e classificatório;

11.1.2. Etapa 2: Prova de apresentação, defesa e arguição de memorial e projeto, de caráter eliminatório e classificatório;

11.1.3. Etapa 3: Análise e apreciação dos títulos, de caráter classificatório.

11.2. O início da Etapa 1, para os diferentes perfis do cargo em concurso, está previsto para o dia 26 de janeiro de 2025, conforme Cronograma, podendo a etapa de prova escrita ocorrer na semana anterior a semana dos exames para o cargo/perfil.

11.3. Todas as etapas e provas serão realizadas, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

11.4. As informações relativas às datas e locais exatos das provas, para os diferentes perfis, serão definidas pela Comissão Especial de Concurso e o IDCAP, sendo disponibilizadas na página do IDCAP e na página do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ em até 30 (trinta) dias úteis após a divulgação da lista final das inscrições homologadas.

11.4.1. Os candidatos deverão chegar em todas as etapas de provas com 60 (sessenta) minutos de antecedência quando serão identificados e assinarão a lista geral após verificação da documentação.

11.4.2. Os candidatos receberão um envelope porta-objeto onde deverão guardar, desligados, todos os equipamentos eletrônicos e relógios (analógicos ou eletrônicos).

11.4.3. As provas específicas prova para o cargo/perfil serão aplicadas em apenas um dia e/ou horário na forma disposta no cronograma ANEXO X.

11.4.4. As etapas das provas poderão ser realizadas em dias de domingos e/ou feriados, ou ainda, fora do horário de expediente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, respeitando-se as restrições dos candidatos que tenham solicitado atendimento diferenciado por motivos religiosos.

11.5. Durante a realização do Concurso, os candidatos serão chamados para a defesa e arguição do memorial, pela ordem de inscrição.

11.6. O candidato deverá realizar todas as etapas de provas em forma presencial, sendo utilizado nas provas escrita e/ou oral e nas arguições a língua portuguesa.

11.7. As notas de todas as etapas serão lançadas na área do candidato só sendo disponibilizadas para verificação detalhada ao final de todas as etapas do exame. A divulgação ao final de cada etapa da situação do candidato será na forma de "Habilitado", ou seja, obteve média igual ou superior a 7,0 (sete virgula zero), e "Não Habilitado", não obteve média igual ou superior a 7,0 (sete virgula zero) atribuídas pelos membros da Comissão Examinadora do cargo/perfil.

12 DA PROVA ESCRITA

12.1. A prova escrita será discursiva e versará sobre 2 (dois) dos tópicos relacionados ao perfil da vaga, conforme listados no Anexo I.

12.2. Na presença de 1 (um) membro da Comissão Examinadora ou 1 (um) membro da Comissão Especial de Concurso e na presença de todos os candidatos, será(ão) sorteado(s) tópico(s) dos relacionados ao perfil da vaga e cada candidato deverá discorrer sobre o(s) tópico(s) sorteado(s). O sorteio dos temas será gravado.

12.3. O não comparecimento de um candidato inscrito na hora e local previamente determinados para o sorteio do tema da prova escrita será interpretado como desistência sumária, estando o candidato automaticamente eliminado do Concurso.

12.4. O sorteio dos tópicos será realizado 1 (uma) hora antes do início da prova escrita, período durante o qual os candidatos poderão consultar suas anotações e bibliografia sobre o tópico escolhido.

12.5. 60 (sessenta) minutos após o sorteio do(s) tópico(s), terá início a prova escrita, que será realizada em recinto fechado, sob a fiscalização do IDCAP e/ou da Comissão Especial de Concurso Público do JBRJ, e terá a duração máxima de 4 (quatro) horas, sem direito a consultas.

12.5.1. As provas para os diferentes perfis poderão ser aplicadas em forma simultânea no mesmo endereço.

12.6. Encerrada a prova escrita do candidato, o colaborador do IDCAP encaminhará para o procedimento de escaneamento as provas escritas em material oficial, colocando num envelope de segurança com código de desidentificação, sem lacrar.

12.6.1. O candidato poderá interpor, no prazo previsto no Edital, após a divulgação do resultado desta etapa, recurso fundamentado contra o resultado, devendo a Comissão Examinadora deliberar sobre a pertinência deste recurso e emitir uma resposta que será disponibilizada na área do candidato, na data prevista no cronograma.

12.6.1.1. Após todas as provas terem sido escaneadas e carregadas na área do candidato, os membros da Comissão Examinadora, em forma individual, iniciarão o processo de correção e atribuirão notas de 0 (zero) a 10 (dez) a cada prova, sendo apurada a média resultante, sendo lançadas no sistema do IDCAP de forma segura com LOGIN e Senha de cada membro da comissão examinadora associada a cada cargo/perfil. A Comissão Examinadora consignar estes julgamentos em cédulas apropriadas, junto ao respectivo parecer, que serão colocados em envelopes rubricados e lacrados.

12.6.2. Caso o candidato recorrente tenha seu recurso acatado, e este tenha a sua situação modificada, o mesmo poderá ser incluído no final da relação de candidatos convocados para as etapas de prova de Defesa de Memorial.

12.6.3. O IDCAP disponibilizará, na página do concurso e na página do JBRJ, a relação de candidatos aprovados dentro das vagas definidas para convocação para a etapa de prova de Defesa de Memorial.

12.6.4. Caso algum candidato obtenha a situação de Aprovado na etapa de prova escrita, mas que suas notas não garantam a classificação dentro do quantitativo de candidatos a serem convocados, conforme item 12.9 para a etapa de prova de Defesa de Memorial, sua situação constará como "Aprovado fora da Convocação".

12.7. O candidato será considerado aprovado nesta etapa se obtiver média igual ou superior a 7,0 (sete vírgula zero) pela Comissão Examinadora.

12.8. O número máximo de candidatos convocados para a etapa de prova de Defesa de Memorial para os cargos/perfis com 1 (uma) vaga para pronta contratação será de até 10 (dez) candidatos e para os cargos/perfis. Caso algum candidato obtenha a situação de "Aprovado na Prova Escrita", mas que suas notas não garantam a classificação dentro do quantitativo de candidatos a serem convocados sua situação constará "Aprovado fora da Convocação".

12.8.1. Em caso de empate na última posição, ambos os candidatos serão convocados para a próxima etapa, após a prova escrita.

12.9. Serão utilizados os critérios previstos para a classificação final para definir as situações de número de convocados "Aprovados", mas que estão fora do número estabelecido de convocados para a próxima etapa de exame.

13 DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA

13.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o seu início.

13.2. Será exigida a apresentação de documento oficial de identidade original, com fotografia e assinatura, não sendo aceitas cópias ainda que autenticadas.

13.3. São considerados documentos oficiais de identidade:

13.3.1. carteira de identidade (RG) emitida por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal;

13.3.2. documento Nacional de Identificação (DNI, com foto);

13.3.3. carteira Nacional de Habilitação (CNH, com foto);

13.3.4. carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

13.3.5. carteira de identidade expedida por Órgão de Classe ou Conselho Fiscalizador de exercício profissional;

13.3.6. carteira de identidade das Forças Armadas;

13.3.7. carteira funcional do Ministério Público ou da Magistratura;

13.3.8. carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM ou RNE);

13.3.9. passaporte ou documento de viagem válido para ingresso no país, no caso de candidatos estrangeiros;

13.3.10. outros documentos expedidos por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade.

13.3.11. Poderá ser apresentado documento digital (CNH, RG ou DNI), devendo ser mostrado no aplicativo oficial em que é disponibilizado e não por meio de captura de tela.

13.3.12. O documento apresentado deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

13.3.13. Não serão aceitos protocolos de tramitação ou quaisquer outros documentos tais como; crachás, título de eleitor, carteira de estudante ou carteiras funcionais sem valor de identidade.

13.3.14. O candidato que estiver impossibilitado de apresentar documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias, e será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas.

13.4. Para confirmar presença e assinar na Lista de Presença e eventualmente nas Atas, no local de prova, o candidato deverá guardar todos os equipamentos eletrônicos desligados dentro de envelopes de segurança para notebooks e laptops (envelope grande de segurança) e no envelope porta-objeto para telefones celulares (devem ser rigorosamente desligados) e outros eletrônicos (auriculares, chaves eletrônicas, etc.), bem como relógios (digitais ou analógicos).

13.5. É vedado aos candidatos prestar a prova, em qualquer etapa/fase, fora do horário, data e local determinados pela Comissão Especial de Concurso.

13.6. Não será permitido o ingresso de candidato ao local de realização da prova após o horário fixado para seu início.

13.7. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, e o não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato.

13.8. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, qualquer que seja o motivo alegado, com exceção ao disposto nos itens 9.1.5 e 9.2.9 deste Edital.

13.9. Por motivos de segurança, serão adotados os procedimentos a seguir:

13.9.1. Após ser identificado, o candidato não poderá se retirar do recinto de realização da prova escrita sem autorização e, caso autorizado, deverá ser acompanhado por algum dos fiscais presentes, inclusive para fazer uso dos sanitários;

13.10. O candidato poderá ser submetido ao detector de metais a qualquer momento durante sua permanência no local do exame.

13.11. Após decorrida 1 (uma) hora do início da prova, o candidato poderá se retirar do recinto, devendo antes entregar a prova e assinar a respectiva ata de realização da prova;

13.12. Os 3 (três) candidatos que finalizarem a prova escrita por último deverão permanecer no recinto e somente poderão se retirar juntos, após terem assinado a ata de sala;

13.13. É vedado o porte e/ou uso de telefones celulares ou de quaisquer outros equipamentos eletrônicos no recinto de realização da prova escrita, devendo o candidato colocar em envelopes de segurança todos os equipamentos eletrônicos, sejam eles Laptops, Notebook ou telefones e relógios (analógicos e digitais). Os telefones celulares ficarão desligados durante toda a prova, sendo a não execução desta determinação o infrator ser passível de eliminação do Concurso;

13.13.1. A prova deverá ser escrita exclusivamente com caneta azul ou preta, utilizando-se as folhas de respostas fornecidas pelo IDCAP, que estarão rubricadas por, pelo menos, um membro do IDCAP ou da Comissão e que o candidato não deverá identificar com seu nome, frase ou símbolos nas Folhas de Respostas que terão códigos para desidentificação;

13.13.2. Ao finalizar a prova escrita, o candidato entregará ao colaborador do IDCAP em sala de prova e este colocará a referida avaliação no envelope de segurança sem lacrar e solicitará a coordenação que proceda o processo de escaneamento no local definido previamente, podendo o escaneamento ser realizado na presença do candidato, e em seguida o envelope de segurança será lacrado e armazenado no malote de segurança.

13.13.3. Após a correção das provas escritas as notas serão disponibilizadas na área do candidato, bem como será divulgada a Relação Preliminar da Prova Escrita.

13.13.4. Os candidatos poderão acessar os procedimentos de recurso na área do candidato. Recurso fundamentado contra a nota nesta etapa, deverão ser apresentados em até 24h após divulgação do resultado desta etapa. A comissão examinadora deverá se reunir para avaliar o recurso e emitir uma resposta que será disponibilizada na área do candidato.

13.13.5. Após recurso contra a nota preliminar da Prova Escrita a comissão examinadora disponibilizará na área do candidato a nota final, sendo então disponibilizada a convocação dos candidatos que foram aprovados, para a etapa de prova de defesa de memorial.

13.13.6. Todo o processo de fiscalização e apoio será responsabilidade e providenciado pelo IDCAP. A Comissão Examinadora poderá requisitar funcionários adicionais para ajudar nas tarefas de fiscalização da prova.

13.14. As provas escritas discursivas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio, sendo observado:

13.14.1. Domínio do conteúdo e apropriação de conceitos;

13.14.2. Apresentação, desenvolvimento, conclusão e articulação das idéias;

13.14.3. Exatidão, atualidade e capacidade de síntese;

13.14.4. Consistência argumentativa; e

13.14.5. Organização e clareza do texto.

14 DA DEFESA PÚBLICA DE MEMORIAL

14.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a prova pública de Defesa de Memorial com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o seu início.

14.1.1. O não comparecimento de um candidato inscrito na hora e local previamente determinados para a prova pública de Defesa de Memorial será interpretado como desistência sumária, estando o candidato automaticamente eliminado do Concurso.

14.1.2. O candidato ao chegar será identificado e deverá assinar a Lista de Presença Geral, sendo em seguida entregue o envelope porta-objetos para que guarde todos os equipamentos eletrônicos (inclusive notebook, laptop, etc.) e relógios (analógicos e/ou digitais).

14.1.3. O candidato deverá anexar na plataforma IDCAP / área do candidato até 60 (sessenta) minutos antes do início das defesas no dia/turno para o qual foi convocado para sua defesa de memorial, no campo "Apresentação", o arquivo gerado em PDF com o material de sua apresentação.

14.1.4. Após o candidato ser identificado, conforme item 14.1.2, o colaborador do IDCAP procederá a verificação na área do candidato do upload do arquivo da Apresentação, caso ainda não tenha feito será permitido que o faça neste momento. Não será permitido ao candidato utilizar meios de depósito do arquivo em formato PDF (não será permitido a utilização de pen drive ou assemelhados). A não anexação do arquivo na área do candidato impedirá de usar os recursos para sua apresentação na sala de exame.

14.2. Na prova pública de defesa e arguição de memorial, o candidato fará uma apresentação de seus trabalhos pregressos e de um Projeto de Pesquisa que pretende desenvolver no JBRJ, durante um período de até 50 (cinquenta) minutos. O Memorial circunstanciado, deverá descrever a trajetória acadêmica e profissional do candidato, situando o seu significado e a contribuição que representa. Serão avaliados:

a) Relevância da vida acadêmica do(a) candidato(a) e sua contribuição científica no perfil da vaga, considerando trabalhos publicados e, quando houver, recursos humanos formados e projetos de pesquisa;

b) Coerência da trajetória acadêmica e profissional;

c) O domínio, a contemporaneidade, a abrangência e a profundidade dos conhecimentos na área do concurso;

d) Contribuição que o(a) candidato(a) poderá trazer para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão na Instituição, considerando-se a área de conhecimento em que o concurso está sendo realizado;

14.3. Após a apresentação, o candidato será arguido pela Comissão Examinadora sobre a exposição oral, sobre o memorial, e sobre o Projeto apresentado e sua viabilidade da execução no JBRJ.

14.4. Durante a arguição, a Comissão Examinadora terá um tempo de até 60 (sessenta) minutos para apresentar suas questões, sendo concedido ao candidato igual tempo para resposta.

14.5. O tempo despendido nos exames para cada situação será monitorado dando visibilidade a todos os presentes na sala, sendo esse tempo e o dispositivo que será utilizado para apresentação controlado pelo colaborador do IDCAP presente nas salas de exames. O colaborador do IDCAP, informará ao candidato e ao/a presidente da Comissão Examinadora sobre o tempo despendido, para que não seja ultrapassado os tempos totais.

14.6. Não será permitida a presença de candidatos aos cargos/perfis da mesma vaga, do referido concurso, durante a etapa de apresentação e arguição de memorial e projeto.

14.6.1. Caso algum cidadão queira assistir a sessão de quaisquer cargos/perfil, o mesmo deverá se dirigir ao coordenador do IDCAP ou auxiliar e requisitar a participação, apresentar documento de identidade que será registrado na lista de participantes da sessão de prova, colocar todos os equipamentos em envelope porta- objeto a ser fornecido pelo IDCAP que ficará sob a responsabilidade do IDCAP.

14.6.2. Somente poderão utilizar equipamentos eletrônicos os colaboradores do IDCAP, que estarão identificados, e os membros da comissão examinadora ou do órgão.

14.7. Finalizadas as arguições, e em sessão reservada, os membros da Comissão Examinadora, em forma individual, atribuirão notas de 0 (zero) a 10 (dez) a cada candidato, apurando em seguida a média resultante, lançando no sistema do IDCAP mediante acesso seguro por LOGIN e senha na área do candidato, e consignando estes julgamentos em cédulas apropriadas, que serão colocadas em envelopes rubricados e lacrados.

14.8. Para que o candidato seja considerado "Aprovado" para a próxima etapa deverá obter média igual ou superior a 7,0 (sete vírgula zero), atribuídas pelos membros da Comissão Examinadora. Caso não obtenha média igual ou superior a 7,0 (sete vírgula zero) será considerado "Reprovado", não sendo convocado para a etapa posterior.

14.8.1. Os candidatos poderão acessar os procedimentos de recurso na área do candidato. Recurso fundamentado contra a nota nesta etapa, deverão ser apresentados em até 24h após divulgação do resultado desta etapa. A comissão examinadora deverá se reunir para avaliar o recurso e emitir uma resposta que será disponibilizada na área do candidato.

14.9. As provas de defesa de memorial serão gravadas, em atendimento ao art. 31, do Decreto Federal nº 9.739/2019.

15 DA ANÁLISE E APRECIAÇÃO DOS TÍTULOS

15.1. Na análise e apreciação de títulos e currículo dos candidatos aprovados nas etapas anteriores, cada membro da Comissão Examinadora disporá de prazo não superior a 5 (cinco) dias corridos, para apreciar os títulos e disponibilizar a nota obtida.

15.1.1. Cada membro da Comissão atribuirá, via sistema IDCAP, mediante acesso seguro com LOGIN e Senha, uma nota de 0 (zero) a 10 (dez) para cada candidato e consolidará os resultados de seu julgamento quando a nota média de cada membro será gerada e disponibilizada na área do candidato. Após essa disponibilização o candidato acessando a área do candidato poderá interpor recurso contra a nota preliminar da Análise de Títulos.

15.1.2. A Comissão utilizará o sistema do IDCAP para avaliar os títulos e documentos anexados confirmando ou não a validade dos mesmos.

15.2. Na análise e apreciação dos títulos para o cargo de Pesquisador e Tecnologista serão considerados quesitos na forma detalhada por item e subitem em edital complementar.

15.3. A documentação comprobatória para atendimento ao subitem anterior encontra-se descrita no Anexo IV do presente edital.

16 DA COMISSÃO EXAMINADORA

16.1. Para efeitos deste Concurso, haverá 07 (sete) Comissões Examinadoras, sendo:

16.1.1. uma para o perfil 1;

16.1.2. uma para o perfil 2;

16.1.3. uma para o perfil 3;

16.1.4. uma para o perfil 4;

16.1.5. uma para o perfil 5;

16.1.6. uma para o perfil 6; e

16.1.7. uma para o perfil 7.

16.2. Cada Comissão Examinadora será constituída por, no mínimo, 03 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, todos profissionais de alta qualificação nas áreas objeto do Concurso, ou em áreas correlatas, sendo não menos da metade dos membros externos ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ.

16.3. Os membros das Comissões Examinadoras serão indicados pela Comissão Especial de Concurso Público, em estrita observância ao art. 9º, da Resolução nº 02/1994, do Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia.

16.4. Na indicação dos membros das Comissões Examinadoras, deverão ser considerados potenciais conflitos de interesse com os candidatos a serem avaliados, em particular:

16.4.1. ser ou ter sido orientador de iniciação científica, trabalho de conclusão de curso, mestrado, doutorado ou pós- doutorado do candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

16.4.2. ser ou ter sido chefe imediato ou supervisor do candidato, nos últimos 5 (cinco) anos;

16.4.3. ser membro de grupo de pesquisa, cadastrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq, do qual o candidato participe;

16.4.4. ser ou ter sido co-autor com o candidato de trabalho científico completo publicado em periódico, anais de evento ou livro nos últimos 5 (cinco) anos, podendo-se abrir exceções quando se tratar de artigos de grandes colaborações que não evidenciem uma colaboração estreita entre o membro da Comissão e o candidato;

16.4.5. ser cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com o candidato.

16.5. A composição das Comissões Examinadoras e os dias de sua instalação para o início do Concurso serão divulgados no sítio eletrônico, até 10 (dez) dias antes da data da realização das provas.

16.6. Uma vez oficializada a composição das Comissões Examinadoras, é facultado aos candidatos inscritos apresentar impugnação de qualquer um dos membros, por impedimentos legais, no prazo de até 3 (três) dias úteis a contar da data da divulgação.

16.7. O pedido de recurso contra os membros da Comissão Examinadora para o cargo/perfil do candidato, será realizado no sistema do IDCAP, na área do candidato deverá ser analisado pela Comissão Especial e pelo IDCAP, que, julgando-o procedente, a indicação de novo(s) membro(s) para compor a Comissão Examinadora.

16.8. A substituição de membros da Comissões Examinadoras será novamente objeto de recurso contra os novos membros da Comissão, no prazo de até 3 (três) dias úteis a contar da data da divulgação.

16.8.1. A presidência será exercida prioritariamente pelo profissional ocupante da classe mais elevada na carreira de sua instituição. Em caso de empate, o(a) presidente será aquele(a) com maior tempo de exercício do cargo. Caso o escolhido, pelos critérios acima, não aceite a presidência, a Comissão Examinadora definirá, por maioria simples quem, dentre os seus membros titulares, exercerá essa função.

17 DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO FINAL

17.1. A apuração das notas para habilitação dos candidatos obedecerá às seguintes normas:

17.2. A nota final, atribuída por cada examinador a cada candidato, será obtida pela média ponderada das notas de 0 (zero) a 10 (dez) das provas dos itens 7, 9 e 10, atribuindo os seguintes pesos, considerando apuração numérica até a segunda casa decimal:

Cargo/Perfil

Prova Escrita

Defesa de Memorial e Projeto

Análise e apreciação de títulos

Pesquisador Adjunto e Tecnologista Pleno II/Todos os perfis

30%

45%

25%

17.3. NF = PE*3 + ME*4,5 + PT*2,5

10

NF = Nota Final

PE = Prova Escrita

ME = Memorial e Projeto

PT = Títulos

17.4. A cada candidato lhe será atribuída uma nota final global, obtida pela média aritmética das notas finais atribuídas aos candidatos pelos examinadores. Todas as notas de todos os membros de cada Comissão Examinadora de cada cargo/perfil serão lançadas no sistema do IDCAP que lançará a nota média aritmética de cada etapa/fase na área do candidato. Ao final o sistema do IDCAP calculará a média das notas atribuindo os pesos para ao final dar a nota final de cada candidato.

17.5. Serão considerados habilitados e aprovados os candidatos que alcançarem a nota final global mínima igual ou superior a 7,0 (sete vírgula zero).

17.6. Em caso de empate na nota final global, terá preferência o candidato que, nesta ordem:

17.6.1. tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completados até o último dia da inscrição no Concurso, conforme o art. 27, parágrafo único da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), não se aplicando este critério aos demais candidatos;

17.6.2. obtiver a maior nota, apurada pela média aritmética das notas de cada examinador, na prova de defesa e arguição de memorial;

17.6.3. obtiver a maior nota na análise e apreciação dos títulos;

17.6.4. obtiver a maior nota na prova escrita.

17.6.5. tiver a maior idade.

17.7. A classificação dos candidatos aprovados será pela ordem decrescente de suas respectivas notas finais globais, dadas a conhecer em sessão pública.

17.8. Haverá quantitativo máximo de candidatos aprovados, conforme disposto no Anexo II do Decreto Federal nº 9.739/2019, de acordo com o número de vagas disponibilizado em cada perfil, conforme discriminado no Anexo I deste Edital.

17.8.1. Os candidatos aprovados que, pela ordem de classificação da nota final global, excedam o quantitativo máximo de aprovados definido para o perfil, ficarão automaticamente eliminados.

17.8.2. O quantitativo máximo de aprovados deverá prever a reserva de 20% (vinte por cento) para candidatos pretos e pardos e de 5% (cinco por cento) para candidatos pessoas com deficiência, sendo o quantitativo remanescente destinado à ampla concorrência.

17.9. O relatório da Comissão Examinadora será submetido ao IDCAP e à Comissão Especial de Concurso Público, que decidirá sobre os casos omissos.

17.10. Observado o número existente de vagas, o Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, fará a homologação do resultado do concurso, nos termos da legislação pertinente.

18 DOS RECURSOS

18.1. Os recursos que venham a ser interpostos pelos candidatos deverão ser postados na área do candidato no sistema do IDCAP, que os apreciará. Caso ocorra alguma divergência, o candidato poderá encaminhar por escrito recurso ao Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ.

18.1.1. Os recursos deverão ser apresentados, na área do candidato no sistema do IDCAP mediante o procedimento "Recurso" disponível nesta área do candidato.

18.1.2. É lícito ao candidato apresentar parecer de assistente técnico na fase recursal.

18.1.3. O IDCAP e o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ não se responsabilizará por pedidos de recurso não recebidos, recebidos de forma incompleta ou fora do prazo, em decorrência de problemas técnicos dos computadores e/ou servidores de internet, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência eletrônica dos dados.

18.2. Os recursos referentes ao item 6, (DA INSCRIÇÃO) deverão ser apresentados de acordo com o disposto no item 18.1 em até 3 (três) dias úteis contados a partir da divulgação, pela Comissão Especial de Concurso, da lista preliminar dos candidatos oficialmente inscritos no certame.

18.3. Os recursos referentes à prova escrita (item 12 do presente edital) ser apresentados de acordo com o disposto no item 18.1 em até 24 horas após a comunicação oficial do resultado contados a partir da divulgação, pela Comissão Especial de Concurso, da do resultado da prova escrita.

18.4. Somente será considerado recurso de nulidade do Concurso, mediante a comprovação de fatos e irregularidades graves ocorridas no processo de avaliação final, formulado num prazo não superior a 3 (três) dias úteis após a publicação do resultado final no DOU, dirigido ao Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, que, julgando-o procedente, o encaminhará à Comissão Especial de Concurso para deliberação.

18.4.1. Os recursos contra os membros das Comissões Examinadoras deverão ser apresentados em até 3 (três) dias úteis após a divulgação da relação de membros de bancas por cargo/perfil, devendo o candidato apresentar de forma clara e objetiva, para a relação da Comissão Examinadora do seu cargo/perfil, as razões da inconformidade de participação do membro recorrido.

18.4.2. O recurso contra a participação de membro para o cargo/perfil do candidato, deverá ser realizado na página do concurso, acessando a área do candidato e utilizando o procedimento de "Recurso". Caso o recurso seja julgado procedente, a Comissão Especial de Concurso indicará novo(s) membro(s) para compor a Comissão Examinadora.

18.4.3. O recurso referente à etapa da prova escrita deverá ser apresentado num prazo de 24 (vinte e quatro) horas na data prevista em edital, após a divulgação do resultado, na forma de "Aprovado" ou "Reprovado" na etapa, no prazo e horário previsto recurso contra a divulgação da situação, devendo o candidato apresentar os argumentos circunstanciados que serão avaliados pelas Comissões Examinadoras que deliberará sobre a pertinência do recurso e emitindo uma resposta em até 2 (dois) dias úteis, disponibilizada na área do candidato.

18.4.3.1. Caso o candidato recorrente contra a situação na prova escrita caso tenha seu recurso acatado e este tenha modificado a sua situação, o mesmo poderá ser incluído no final da relação de candidatos convocados para as etapas de Defesa de Memorial que ocorrerão seguidas.

18.5. Não caberá recurso às decisões das Comissões Examinadoras referentes à avaliação de mérito.

18.6. O IDCAP disponibilizará, na página do concurso e na página do JBRJ, a relação final de "Aprovados" e "Reprovados" na etapa de prova escrita, e divulgará a relação de candidatos "Aprovados dentro do quantitativo de vagas" que participarão da etapa de prova de Defesa de Memorial.

18.7. O candidato poderá interpor, no prazo previsto no edital após a divulgação da situação dos candidatos na etapa ("Aprovado" ou "Reprovado"), recurso fundamentado contra o resultado da prova de Defesa de Memorial e Avaliação de Títulos, num prazo de 2 (dois) dias úteis, ao final das 2 (duas) etapas, sendo realizado um recurso para cada etapa, devendo a Comissão Examinadora deliberar sobre a pertinência dos recursos e emitir respostas que serão disponibilizadas na área do candidato.

19 DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO

19.1. O prazo de validade do Concurso será de 06 (seis) meses, contados a partir da data de publicação no DOU da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, no interesse do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ.

20 DA NOMEAÇÃO

20.1. A classificação no Concurso não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele provido, segundo a rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ.

20.2. A nomeação do candidato cujo nome conste na relação de homologação do resultado final do Concurso, classificado dentro da quantidade de vagas oferecidas, conforme estabelecido neste Edital, obedecerá à estrita ordem de classificação, dentre as 3 (três) listas, Ampla Concorrência, Vagas Reservadas de Pessoas com deficiências e às pessoas autodeclaradas pretas ou pardas e deverão ser publicadas no DOU.

20.3. A convocação dos candidatos pessoas com deficiência e dos candidatos pretos e pardos aprovados e classificados no concurso observará a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência.

20.4. O candidato convocado para nomeação que não se apresentar para a posse do cargo no prazo legal de 30 (trinta) dias, perderá o direito à vaga, conforme previsto no art. 13, § 6º da Lei Federal nº 8.112/1990.

20.5. Havendo desistência do candidato antes da nomeação, ou o não cumprimento, por parte do candidato classificado, das exigências legais dentro dos prazos estipulados pelo Regime Jurídico Único ou dos requisitos para investidura no cargo previstos neste Edital, facultar-se-á ao Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ a sua substituição, convocando o candidato com classificação imediatamente inferior, dentro do mesmo cargo e perfil, observando o limite de candidatos aprovados estabelecido no Edital.

20.6. O candidato convocado para a apresentação dos documentos relacionados neste edital, que deixar de comparecer ao Exame Médico Admissional, ou ainda não apresentar os exames médicos previstos ou documentos que comprovem ter as condições para a nomeação, serão eliminados.

20.7. Não será permitida a solicitação para ir para o final da lista de classificados por qualquer argumento ou condição.

21 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

21.1. Para efeitos do cumprimento de prazos, considerar-se-á sempre às 23h59m da data aprazada, salvo quando indicado explicitamente.

21.2. O candidato aprovado e classificado no Concurso deverá manter seus dados cadastrais atualizados junto à Coordenação de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato os eventuais prejuízos decorrentes da não atualização dessa informação.

21.3. As despesas decorrentes da participação em todas as fases e procedimentos do Concurso, inclusive as referentes à transferência de domicílio para posse de cargo, correrão por conta do candidato, que não terá direito a ressarcimento de despesas de qualquer natureza.

21.4. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou notas do candidato, valendo para tal fim os resultados publicados no DOU, seja o candidato aprovado, reprovado ou eliminado.

21.5. A documentação apresentada pelo candidato no ato da inscrição no Concurso, bem como à referente à análise e apreciação dos títulos, não será devolvida e permanecerá arquivada na Coordenação de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, de acordo com a legislação vigente.

21.6. O candidato, ao efetuar sua inscrição no Concurso, autoriza de forma explícita que o IDCAP e o JBRJ disponham de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do certame, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

21.7. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica pontual no sítio eletrônico ou no endereço de e-mail do certame.

21.8. Em caso de falhas técnicas sob responsabilidade do IDCAP ou do JBRJ que imponham prejuízo no processo de participação dos candidatos em quaisquer etapas, o IDCAP ouvindo a Comissão Especial do Concurso, poderá redefinir novas datas/horários para sua retomada, sem prejuízo do andamento do certame.

21.9. Durante a aplicação de qualquer etapa de avaliação, se ocorrer uma falha elétrica ou de rede de dados, o exame do candidato poderá ser suspenso até o restabelecimento das condições. Caso o problema persista o IDCAP ouvindo a Comissão Especial do Concurso, poderá redefinir nova data/horário para sua retomada, sem prejuízo do andamento do certame.

21.10. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e/ou da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.

21.11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso Público.

21.12. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação ou Edital Complementar.

SERGIO BESSERMAN VIANNA