Edital nº 25/2024 - Dilic

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público que promoverá Audiências Públicas para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referentes ao empreendimento denominado Linha de Transmissão (LT) ± 800 kV Graça Aranha/MA - Silvânia/GO e instalações associadas, com extensão aproximada de 1.600 km, previsto para ser implantado entre os estados do Maranhão, Tocantins, Goiás e Minas Gerais, sob responsabilidade da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Graça Aranha Silvânia Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 53.819.657/0001-41.

A Linha de Transmissão está prevista para interceptar os municípios de Tuntum (MA), Presidente Dutra (MA), São Domingos do Maranhão (MA), Graça Aranha (MA), Jatobá (MA), Colinas (MA), Mirador (MA), Sucupira do Norte (MA), São Domingos do Azeitão (MA), São Félix de Balsas (MA), Loreto (MA), Sambaíba (MA), Balsas (MA), Tasso Fragoso (MA), Lizarda (TO), Rio Sono (TO), Novo Acordo (TO), Lagoa do Tocantins (TO), Ponte Alta do Tocantins (TO), Pindorama do Tocantins (TO), Santa Rosa do Tocantins (TO), Chapada da Natividade (TO), São Valério (TO), Peixe (TO), Jaú do Tocantins (TO), Talismã (TO), Montividiu do Norte (GO), Trombas (GO), Formoso (GO), Campinaçu (GO), Campinorte (GO), Uruaçu (GO), Niquelândia(GO), Vila Propício (GO), Padre Bernardo (GO), Cocalzinho de Goiás (GO), Santo Antônio do Descoberto (GO), Silvânia (GO), Luziânia (GO), Cristalina (GO) e Unaí (MG).

As Audiências Públicas serão realizadas em cinco municípios, na modalidade presencial, acompanhadas de transmissões simultâneas em outros sete municípios, nas seguintes datas e locais: em 26/11/2024 (terça-feira), às 19:00 horas, de forma presencial na Chácara Canoa, Rua A, Chácara 6, primeira rua à direita após posto HP, a 100m da BR, em Unaí/MG; em 27/11/2024 (quarta-feira), às 19:00 horas, de forma presencial no Salão Nanda Festas, Avenida Elías Abdom 1.232, Parque Estrela Dalva XI, Santo Antônio do Descoberto/GO, com transmissão simultânea na Associação Atlética do Branco do Brasil - AABB, Avenida 2, quadra 4, lote 24, nº 833, Silvânia/GO, e transmissão simultânea no Salão Paroquial da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, Avenida Alípio Antônio de Paiva, s/nº, quadra 37, lote 1, Centro, Montividiu do Norte/GO; em 03/12/2024 (terça-feira), às 19:00 horas, de forma presencial no Auditório Maná da Assembleia de Deus, Rua Drº Orleans Brandão, 66, Centro, Graça Aranha/MA; com transmissão simultânea no Colinas Club, Avenida José Sarnei, s/n°, Centro, Colinas/MA; em 04/12/2024 (quarta-feira), às 19:00 horas, de forma presencial no Espaço Ágape Eventos, Rua Vinte, n° 1.253, Bairo Catumbi, Balsas/MA; com transmissão simultânea no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Domingos do Azeitão, Rua do Campo, s/nº, Centro, São Domingos do Azeitão/MA; em 05/12/2024 (quinta-feira), às 19:00 horas, de forma presencial no Colégio Estadual Odolfo Soares, Avenida Brasília nº305, Jardim Brasilia I, Ponte Alta do Tocantins/TO; com transmissão simultânea na Câmara Municipal de Lizarda, Praça Leopoldo Lustosa Filho nº 253, Centro, Lizarda/TO; transmissão simultânea no Centro Cultural de Jaú do Tocantins, Avenida F, esquina com Rua 2, Av. B, nº 388, Centro, Jaú do Tocantins/TO; e transmissão simultânea no Auditório Clemilson Costa Azevedo, Avenida Goiás, nº 1.158, Centro, São Valério da Natividade/TO. As Audiências Públicas também serão transmitidas de forma online, pela internet, através de link do Youtube disponível no endereço eletrônico: https://www.youtube.com/@dosselambiental4673/streams.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foram disponibilizados, para consulta, no endereço eletrônico; https://licenciamento. ibama.gov.br/LinhadeTransmissao/LT.800.kV_Graca.Aranha_Silvania/, e nos locais relacionados a seguir: Prefeitura Municipal de Graça Aranha/MA, à Rua São Francisco, s/n - Centro, CEP: 65785000; Prefeitura Municipal de Presidente Dutra/MA, Avenida Adir Leda, S/N, Bairro Tarumã - Centro Administrativo Ciro Evangelista - CEP: 65.760-000; Prefeitura Municipal de Tuntum/MA, à Rua Frederico Coelho, N°411 - Centro - CEP: 65763000; Prefeitura de São Domingos do Maranhão/MA, à Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro, CEP: 65.790-000; Prefeitura Municipal de Jatobá/MA, à Praça de Eventos Maria Rita, Nº 351-A, Centro, CEP: 65.693-000; Prefeitura Municipal de Colinas/MA, à Praça Dias Carneiro, Nª 402, Centro - CEP: 65.690-000; Prefeitura Municipal de Mirador/MA, à Rua Jornalista Maritonio Meire, 22, Centro, CEP: 65.850-000; Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte/MA, à Rua Hilderico R. Guimarães, 111 - Centro, CEP: 65.860-000; Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão/MA, à Rodovia BR 230, KM 212, S/N, Centro, CEP: 65.888-000; Prefeitura Municipal de São Félix de Balsas/MA, à Praça dos Três Poderes, s/n - Centro, CEP: 65.890-000; Prefeitura Municipal de Loreto/MA, à Praça José do Egito Coelho, 104 - Centro, CEP: 65895000; Prefeitura Municipal de Sambaíba/MA, à Praça José do Egito Coelho, 200, Centro - CEP 65.830-000; Prefeitura Municipal de Tasso Fragoso/MA, à Av. Santos Dumont, s/n - Centro, CEP: 65.820-000; Prefeitura Municipal de Balsas/MA, à Rua Professor Joca Rêgo, 121 - Centro, 65.800-000; Prefeitura Municipal de Lizarda/TO, à Praça Leopoldo Lustosa Filho, N˚ 253 - Centro, CEP: 77.630-000; Prefeitura Municipal de Rio Sono/TO, à Praça da Matriz - Centro, CEP: 77.635-000; Prefeitura Municipal de Novo Acordo/TO, à Av. do Cais, 371 - Centro, CEP: 77.610-000; Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins/TO, à Praça José Nestor, 287, Centro - CEP: 77.613-000; Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins/TO, à Praça dos Três Poderes, s/nº Jardim Brasília, Centro - CEP: 77.590-000; Prefeitura Municipal de Pindorama do Tocantins/TO, à Praça Major Julio Nunes, s/n, Centro - CEP 77.380-000; Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins/TO, à Praça Ana Thomaz Nunes, s/n, Centro - CEP: 77.375-000; Prefeitura Municipal de Chapada da Natividade/TO, à Avenida 26 de julho s/n, Centro - CEP: 77.378-000; Prefeitura Municipal de São Valério/TO, à Avenida Minas Gerais Nº 237, Centro - CEP: 77.390.000; Prefeitura Municipal de Peixe/TO, à Av. João Visconde de Queiroz, Qd.10 e Lts.02 e 03, s/n - CEP: 77.460-000; Prefeitura Municipal de Jaú do Tocantins/MA, à Rua 02, Esquina com a Avenida B, n° 388 - Cep: 77.450-000; Prefeitura Municipal de Talismã/TO, à Av. Rio Formoso, Qd-22-A, Lt-01 - CEP: 77.483-000; Prefeitura Municipal de Montividiu do Norte/GO, à Praça Vereadora Nilda Mota Lucindo, Centro - CEP: 76.465-000; Prefeitura Municipal de Trombas/GO, à Rua Laura Borges Esquina com Avenida Tiradentes, nº 251, Setor Funcionarios - CEP 76.460-000; Prefeitura Municipal de Formoso/GO, à Praça Vereadora Nilda Mota Lucindo, s/n, Centro - CEP 76.470-000; Prefeitura Municipal de Campinaçu/GO, à Av. 7 de Setembro, s/n, Centro - CEP:76.440-000; Prefeitura Municipal de Campinorte/GO, à Praça Cristovão Colombo, Centro - CEP: 76.410-000; Prefeitura Municipal de Uruaçu/GO, à Rua Goiás esquina com Rua Goiánia, Centro - CEP: 76.400-000; Prefeitura Municipal de Niquelândia/GO, à Praça Mestre Dário, 01, Centro - 76.420-000; Prefeitura Municipal de Vila Propício/GO, à Rua 5, s/n, Centro - CEP: 76.393-000; Prefeitura Municipal de Padre Bernardo/GO, à Rua 05, s/n, Área Especial, Setor Oeste Padre - CEP: 73.700-000; Prefeitura Municipal de Cocalzinho de Goiás/GO, à Rua 03, Quadra 07, Área Especial 1, s/n, BR-070 - CEP: 72.975-000; Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto/GO, à Quadra 33, lote 24, s/n, Centro - CEP: 72.900-302; Prefeitura Municipal de Luziânia/GO, à Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - CEP: 72.800-060; Prefeitura Municipal de Silvânia/GO, à Praça do Rosário, n° 440, Centro - CEP: 75.180-000; Prefeitura Municipal de Cristalina/GO, à Praça José Adamian, s/n, Centro - CEP: 73.850-000; Prefeitura Municipal de Unaí/MG, à Praça JK, s/, Centro - CEP: 38.610-000; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, à Av. dos Holandeses, n° 04, Quadra 06, Edifício Manhattan, Calhau, CEP: 65071-380 - São Luís/MA; Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS/TO), à 302 Norte, Alameda 01, Lote 03 - Plano Diretor Norte, CEP: 77.006-336 - Palmas/TO; Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD/GO), à Rua 82 nº 400, Ed. Palácio Ludovico Teixeira, 2º andar, Setor Central, CEP: 74.083-010 - Goiânia/GO; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD/MG), à Rodovia João Paulo II, nº 4143, Bairro Serra Verde, Prédio Minas, 1º e 2º Andar, Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG; Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, no Setor Comercial Sul - SCS, Quadra 09, Bloco B, nº 256, Edifício Parque Corporate, CEP 70.308-200, Brasília/DF; e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, em SEPS - Quadra 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre IPHAN, CEP 70.390-025, Brasília/DF; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no Setor de Garagens Oficiais Norte (SGON), Quadra 05, Lote 01, Via 60-A, CEP: 70.610-650, Brasília/DF; Coordenação de Eliminação da Malária, no Setor de Rádio e TV Norte, Quadra 701, Via W5 Norte, Lote D, Edifício PO 700, 7º Andar, CEP: 70.719-040, Brasília/DF.

A consulta aos Estudos também pode ser realizada junto a unidades do IBAMA, mediante cadastro de dados pessoais para acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI): https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_enviar_cadastro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0 e preenchimento de formulário de pedido de vista em processo administrativo, incluindo a Superintendência do IBAMA no Maranhão, à Avenida Jerônimo de Albuquerque, nº 16, Bairro Bequimão, Cep: 65.060-645, São Luís/MA; Superintendência do IBAMA em Tocantins, à 402 sul, Avenida Teotônio Segurado, Cj. 01, Lote 06-A, Plano Diretor Sul - Cep: 77021-622 - Palmas/TO; Superintendência do IBAMA em Goiás, à Rua 229, nº 95, Setor Universitário, Cep: 74605-090 - Goiânia/GO; Superintendência do IBAMA em Minas Gerais, à Avenida do Contorno, nº 8.121, Bairro Lourdes, Cep: 30110-051 - Belo Horizonte/MG; e Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC), em SCEN Trecho 2, Edifício Sede do IBAMA, Brasília/DF, CEP 70.818-900.

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora de Licenciamento Ambiental