PORTARIAS MTE DE 1º DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, bem como o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967 - (Processo nº 13623.203290/2024-41), resolve:

Nº 1.057 - Art. 1º Dispensar SUZINEIDE RODRIGUES DE MEDEIROS, matrícula nº 3336224, da função de membro titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Regional do Serviço Social do Comércio - SESC no Estado de Pernambuco

Art. 2º Designar PATRÍCIA FERREIRA ALEXANDRE DOS ANJOS, matrícula Nº 1.043654, para exercer a função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Regional do SESC no Estado de Pernambuco, ficando dispensada da condição de suplente.

Art. 3º Designar ANDRESA CARLA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 1156872, para exercer a função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Regional do SESC no Estado de Pernambuco.

Art. 4º Dispensar SUZINEIDE RODRIGUES DE MEDEIROS, matrícula nº 3336224, da função de membro titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC no Estado de Pernambuco.

Art. 5º Designar PATRÍCIA FERREIRA ALEXANDRE DOS ANJOS, matrícula Nº 1.043654, para exercer a função de membro titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC no Estado de Pernambuco.

Art. 6º Dispensar SIMONE MARIA FREIRE BRASIL, matrícula nº 541831, da função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Regional do SENAC no Estado de Pernambuco.

Art. 7º Designar JUSSARA RODRIGUES BEZERRA, matrícula nº 1100930, para exercer a função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Regional do SENAC no Estado de Pernambuco.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.212865/2024-37, resolve:

Nº 1.063 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 17 de junho de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão V, ocupado pelo servidor REINALDO DE SOUZA REIS, matrícula nº 1161144, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e o que consta do Processo nº 19966.200197/2024-81, resolve

Nº 1.064 - Art. 1º Alterar o inciso VII, o art. 1º, da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .................................

VII - ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA e CHRISTIANE MARANHAO DE OLIVEIRA, titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)."

(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO