gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
RETIFICAÇÃO

Nas Portarias nº. 203 e 204 de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2024, seção 2, pág. 22.

Onde se Lê: "considerando o constante dos Decretos n. 7.485/2011 e n. 8259/2014 e da Lei 11.091/2005"

Leia-se: "considerando o constante dos Decretos n. 7.485/2011 e n. 8259/2014 e da Lei 12.772/2012"

RETIFICAÇÃO

Nas Portarias nº. 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248, de 19 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2024, seção 2, pág. 22.

Onde se Lê: "considerando o constante dos Decretos n. 7.485/2011 e n. 8259/2014 e da Lei 11.091/2005"

Leia-se: "considerando o constante dos Decretos n. 7.485/2011 e n. 8259/2014 e da Lei 12.772/2012"

RETIFICAÇÃO

Nas Portarias nº. 270 e 271, de 30 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de agosto de 2024, seção 2, pág. 24.

Onde se Lê: "considerando o constante dos Decretos n. 7.485/2011 e n. 8259/2014 e da Lei 11.091/2005"

Leia-se: "considerando o constante dos Decretos n. 7.485/2011 e n. 8259/2014 e da Lei 12.772/2012"

RETIFICAÇÃO

Nas Portarias nº. 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284 e 285, de 05 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de agosto de 2024, seção 2, pág. 24.

Onde se Lê: "considerando o constante dos Decretos n. 7.485/2011 e n. 8259/2014 e da Lei 11.091/2005"

Leia-se: "considerando o constante dos Decretos n. 7.485/2011 e n. 8259/2014 e da Lei 12.772/2012"

RETIFICAÇÃO

Nas Portarias nº. 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, e 297, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2024, seção 2, pág. 23.

Onde se Lê: "considerando o constante dos Decretos n. 7.485/2011 e n. 8259/2014 e da Lei 11.091/2005"

Leia-se: "considerando o constante dos Decretos n. 7.485/2011 e n. 8259/2014 e da Lei 12.772/2012"

RETIFICAÇÃO

Nas Portarias nº. 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308 e 309, de 16 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2024, seção 2, pág. 23.

Onde se Lê: "considerando o constante dos Decretos n. 7.485/2011 e n. 8259/2014 e da Lei 11.091/2005"

Leia-se: "considerando o constante dos Decretos n. 7.485/2011 e n. 8259/2014 e da Lei 12.772/2012"

RETIFICAÇÃO

Nas Portarias nº. 312, 313, 314, 315 e 316, de 22 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2024, seção 2, pág. 19.

Onde se Lê: "considerando o constante dos Decretos n.º 7.485, de 18 de maio de 2011, e n.º 8.259, de 29 de maio de 2014, e da Lei n.º 12.772, de 28 de dezembro de 2012"

Leia-se: "considerando o constante do Decreto n. 7.232/2010 e da Lei n. 11.091/2005"

RETIFICAÇÃO

Nas Portarias nº. 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329 e 330, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2024, seção 2, pág. 19.

Onde se Lê: "considerando o constante dos Decretos n. 7.485/2011 e n. 8259/2014 e da Lei 11.091/2005"

Leia-se: "considerando o constante dos Decretos n. 7.485/2011 e n. 8259/2014 e da Lei 12.772/2012"
PORTARIA GR Nº 586, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições;

considerando o artigo 1º da Lei nº 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB nº 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica nº 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.027.540/2024-24, resolve:

Declarar JOSE DE RIBAMAR COSTA, CPF nº ***.307.***-87, matrícula SIAPE nº 549960, pensionista de CONCEICAO DE MARIA SOARES COSTA, matrícula SIAPE nº 550591, falecido(a) em 30 de dezembro de 2021, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 25/01/2022, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 127.347/2024, emitido em 11.09.2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 164, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 107, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, resolve:

Declarar, a contar de 6 de setembro de 2024, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe C, Padrão IV, ocupado por, GABRIEL DINIZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1944892, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo/INCRA/SR(ES)/SEI/nº 54000.101060/2024-53).

LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.683, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.002624/2024-71, resolve:

Reconhecer a servidora FLÁVIA ROBERTA DE CALDAS BRITO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1793703, ocupante do cargo de Jornalista, lotada na Reitoria, como substituta no cargo de Diretor de Comunicação Social, código CD-4, no período de 22/07/2024 a 31/07/2024, em substituição ao titular da função, o servidor George José dos Santos Lima, matrícula SIAPE nº 1911016, por motivo de férias no período mencionado.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA Nº 1.839, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 1.812/2024 - GAB/RE/IFAP de 6 de setembro de 2024, publicado no DOU n° 174, Seção: 2, Página: 17, em 9 de setembro de 2024, em atendimento a solicitação do Ofício n° 201/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:

Designar HAMILTON TAVARES DOS PRAZERES, Siape n° 3320179, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para responder pelo Departamento de Ensino do Campus Laranjal do Jari, CD-04, no período de 11 a 12/9/2024, em virtude de afastamento a serviço do titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA N° 909, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR MANOELA VILELA ARAUJO RESENDE, Matrícula Siape nº 1157294, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Operações, da Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.679, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.002624/2024-71, resolve:

Reconhecer a servidora JULIANA DE OLIVEIRA CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 1911020, ocupante do cargo de Jornalista, lotada na Reitoria, como substituta do Diretor de Comunicação Social - Reitoria, código CD-4, no período de 12/08 a 14/08/2024, em razão do afastamento do titular, o servidor George José dos Santos Lima, matrícula SIAPE nº 1911016, por motivo de viagem oficial ao Campus Valença para participar da Reunião do Colégio de Dirigentes (COLDIR) no período mencionado.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA nº 2.681/GAB/REI/IFPI, de 11 de setembro de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.002418/2024-61, resolve:

Retificar a Portaria nº 2618, de 06/09/2024, da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

Reconduzir, a pedido, com efeitos a partir de 06/09/2029

LEIA-SE:

Reconduzir, a pedido, com efeitos a partir de 06/09/2024

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
Portaria nº 1.912, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23356.000744.2024-85 e, considerando o disposto na Portaria nº 204/2020, do MEC, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor Marcio Alessandro Nunes Rodrigues, SIAPE 1542783, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, Câmpus Venâncio Aires, para acompanhar o grupo de estudantes do IFSul no "Festival Vamos que Venimos", na cidade de Buenos Aires, na Argentina, no período de 29/09/2024 a 09/10/2024, inclusive trânsito, com ônus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA SGP/UNILAB Nº 541, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, nomeada pela Portaria Reitoria/Unilab nº 196, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 124, de 01/07/2024, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 885, de 03/08/2018, publicada no DOU nº 183 de 07/08/2018, alterada pela Portaria da Reitoria nº 906, de 09/08/2018, publicada no DOU nº 156 de 14/08/2018, no uso das atribuições a ela conferidas,

Considerando o que consta no Processo nº 23282.014107/2024-05, resolve:

Art. 1º Designar a servidora REGIANE LISBOA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2312991, para exercer encargo de substituta da função de Gerente da Divisão de Administração de Pessoal, código FG-01, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do(a) titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

REBECA CAVALCANTE PINHEIRO LIMA
PORTARIA MPS Nº 2.986, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e demais informações que constam no Processo nº 44011.008734/2024-69 e 14022.071306/2024-82, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ALINEI CARDOSO RODRIGUES, Diretor de Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, para participar da conferência sobre política financeira sustentável, realizada pelo "Principles for Responsible Investment (PRI)", no período de 06 a 11 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a realizar-se na cidade de Toronto, Canadá.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.977, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 14022.065247/2024-11, resolve:

Dispensar, a pedido, o Procurador Federal MARCOS FELIPE ARAGÃO MORAES, matrícula SIAPE nº 2252495, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Representação Judicial, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, a conta de 12 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.946, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.016607/2024-12, resolve:

Designar RUTH MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0.220.557, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.09, da Coordenação de Apoio Administrativo, do Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.460, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.124287/2022-97, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ALMIRA FRANCISCO DOS SANTOS CARDOSO, matrícula SIAPE nº 2343900, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA PROGEP Nº 351, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 646/GR/UFAL, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.026151/2024-14 resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 12 de agosto de 2024, JOÃO BORGES DE OLIVEIRA NETO, ocupante do cargo efetivo de Contador, matrícula SIAPE nº 1120165, da função gratificada (código FG 02) de Assessor Técnico da Coordenadoria de Planejamento, Avaliação e Informação/CPAI/PROGINST/UFAL.

Art. 2º Designar JOSÉ CLEBSON GUILHERME DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 3217040, para exercer a função gratificada supramencionada acima.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
PORTARIA Nº 1.254, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar SAULO ARANTES CEOLIN, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1285769, da função de substituto do diretor do Departamento de Oriente Médio, código FCE 1.15.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA SFA-PB N° 59, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria nº 22, da Secretaria Executiva (SE/MAPA) de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º - Tornar pública a suspensão do pagamento do provento da pensionista ELIZABETH SANTOS DE ANDRADE, matrícula SIAPE 1373099 lote junho de 2024 , que não atendeu a convocação e notificação para realizar a Prova de Vida anual , conforme determinação contida no art. 9º da Lei 9.527, de 10 Dezembro de 1997, Decreto nº 7.862, de 8 de Dezembro de 2012 e a Portaria MP nº 363, de 28 de Novembro de 2016, bem como determina a Orientação Normativa SEGEPE nº 1, de 02 de Janeiro de 2017 a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30 de Setembro de 2021, publicado no DOU em 30/10/2021, Seção 1, pág.64. Processo sei 21032.003807/2022-11 e 21032.003637/2022-01.

2. A suspensão do pagamento dos proventos será efetivada na folha de pagamento do mês de setembro de 2024.

3. O restabelecimento do pagamento da aposentadoria fica condicionado a Prova de Vida mediante comparecimento pessoal do interessado na área de Gestão de Pessoas no Ministério da Agricultura, em uma das Unidades da Federação , munido da documentação estabelecida nos art. 5º e 6º da ON nº 1/2013-SEGEPE/MP ou no Banco onde recebe os proventos ou até mesmo no aplicativo do sou.gov.br.

3.1. O crédito do pagamento será na folha de pagamento disponível para inclusão.

4. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção, do aposentado e/ou pensionista, deverá solicitar agendamento de visita técnica, para fins de regularização do pagamento, por meio do telefone (83) 3216-6313/6339, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observando o disposto no artigo 8º, da Orientação Normativa 1, de 02/01/2017.

LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº. 344 de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2024, seção 2, pág. 19.

Onde se Lê: "com lotação no/a Faculdade de Farmácia no campus de Salvador"

Leia-se: "com lotação no/a Instituto de Ciências da Saúde no campus de Salvador"
PORTARIA MPS N° 2.978, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 14022.065247/2024-11, resolve:

Designar o Procurador Federal RODRIGO ABREU BELON FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1480390, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Representação Judicial, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL INT nº 22, de 11 de setembro de 2024

A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:

Art. 1º - Conceder em razão de decisão judicial, a partir de 11 de fevereiro de 2021, pensão vitalícia à LUIZ ALAN DO NASCIMENTO E SILVA, cônjuge da servidora aposentada CARMEM PALMEIRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 662399, cargo TÉCNICO, Classe "M", Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, falecida aposentada, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019). (Processo SEI INT nº 01240.000498/2024-26).

Ieda Maria Vieira Caminha
PORTARIA Nº 1.255, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar MARCIO REBOUÇAS, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1321696, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o diretor do Departamento de Oriente Médio, código FCE 1.15.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA/GABPR/ANPD Nº 215, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar, CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados CGN/ANPD, no período de 16 a 22 de setembro de 2024.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 338, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004640/2024-02 resolve:

DESIGNAR, CLECIUS NERBY ALVES DA ROCHA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Fomento, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados a partir de 03 de junho de 2024.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.696, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.042351/2024-20, resolve:

Art. 1° Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora MARIA DA SILVA SOUSA, na condição de cônjuge do ex-anistiado político ANTONIO ALVES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1722616, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 17 de maio de 2023, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 1, de 06 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 109 do dia 12 de julho de 2023, Seção 2, Pág. 18.

Onde se lê: " ...com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional 103, 4§ 6 II , de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte. "

Leia-se: "...com fundamento na Emenda Constitucional 103, artigo 4º, §6, inciso II, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte."
PORTARIA Nº 2.946, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Inciso I, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.021257/2024-98, resolve:

Art. 1º CONCEDER Vacância de Cargo Público em decorrência de posse em outro cargo inacumulável ao servidor CLEDIONE JACINTO DE FREITAS, do quadro funcional efetivo da Universidade Federal do Acre, Matrícula SIAPE nº 1140592, Identificação Única nº 31405924, ocupante do cargo de Professor de Carreira do Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto-A, Nível 1, Grupo/Cargo 705/001, Código de Vaga nº 709117, lotado no Centro de Filosofia e Ciências Humanas, desta Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), com base no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos a contar de 12 de setembro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA

PORTARIA Nº 2.947, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Inciso I, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.022369/2024-66, resolve:

Art. 1º CONCEDER Vacância de Cargo Público em decorrência de posse em outro cargo inacumulável ao servidor BRUNO GOMES DA SILVEIRA, do quadro funcional efetivo da Universidade Federal do Acre, Matrícula SIAPE nº 1119362, Identificação Única nº 31193625, ocupante do cargo de Arquivista, Classe E, Nível I, Padrão 1, Grupo/Cargo 701/005, Código de Vaga nº 863575, lotado na Coordenadoria de Arquivo Permanente, desta Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), com base no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos a contar de 13 de setembro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 337, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00374.000056/2024-00 resolve:

DESIGNAR, CÍCERO UMBELINO DOS SANTOS NETO, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Sergipe, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, de EVERTON MARCOS BATISTELA, Professor do Magistério Superior, no período de 24/09/2024 a 22/12/2024, para usufruir de Licença Capacitação, para realizar cursos de formação docente na cidade de Tramayes, Borgonha-Franco-Condado, França, com ônus limitado (Processos n° 23064.019085/2024-36 e nº 23064.018737/2024-15).

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 340, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00356.000152/2024-68, resolve:

DISPENSAR, JOÃO HENRIQUE CAVALCANTE BEZERRA, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Ceará.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA SEG Nº 828, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 15869/2014, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora LUCIANA CUNDARI DE ARAUJO HIGUTI, matrícula 316.990, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função Comissionada de Assistente de Gabinete, código FC-5, no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 08 de novembro de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SRT/MGI N° 10.373, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Processo SEI nº 19975.031866/2024-59, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora TÁSSIA RUIZ, matrícula SIAPE nº 1107078, ocupante do cargo efetivo de Programador Visual, em exercício na Divisão de Pesquisa e Experiência do Usuário de Soluções Digitais em Gestão de Pessoas, da Coordenação de Soluções Digitais de Suporte, Gestão e de Pesquisa e Experiência do Usuário, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA Nº 403, DE 20 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Ilhéus, LEON SANTOS PITON (suplente), CPF nº 822.***.***-20, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 339, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21008.000168/2024-09, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a cessão do servidor LUIZ JOSÉ DE BRITO RAMOS, matrícula SIAPE nº 1013055 para atuar na Superintendência do IBAMA no Estado do Amapá, conforme estabelecido na Portaria de Pessoal MPA Nº 278, DE 12 DE JULHO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União, edição 134, seção 2, página 48, em 15 de julho de 2024, com consequente cancelamento dos seus respectivos efeitos.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA FNDE N° 777, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, VICTOR NUNES DO VALLE JÚNIOR do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise Financeira de Prestação de Contas, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 423 - SVP 5, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada no inciso VI, do artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO ao Senhor ADEMIR STENGER, na condição de cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento) respectivo à divisão da pensão, cujo amparo é o seguinte: artigo 215 e inciso I do artigo 217, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Lei n° 13.846, de 18 de junho de 2019. O beneficiário é viúvo da Servidora Civil aposentada REGINA FURLAN STENGER, matrícula SIAPE nº 1099179, vinculada ao Comando da 5ª Região Militar (SVP 5), falecida na inatividade em 31 de julho de 2024, tendo como referência atual o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO. O cálculo do valor total a ser recebido na pensão, de acordo com o artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103/19, é efetuado em 50% (cinquenta por cento) do valor total dos proventos do servidor, acrescido de 10% (dez por cento) por dependente, perfazendo o total da pensão em 60% (sessenta por cento). A pensão, ora concedida, terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Cmt 5ª RM. Por delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - Cel Ch SVP 5.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 572, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.036953/2024-22, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão a JOAO LIMA DA SILVA , na qualidade de cônjuge da ex-servidora aposentada RITA DE CASSIA PEREIRA ROCHA , ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM , matrícula SIAPE n.1114302 , do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecida em 02/07/2024 , com fundamento no inciso número I do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com os Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019 , observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor 02/07/2024.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 112, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar ROBERTA MALLAB COSCARELLI, matrícula 10169-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Dipog/AudFiscal/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA N° 1.643, de 11 de setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23350.002581/2024-25, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão civil vitalícia a RUTE DE BORBA SILVA, nascida em 29/01/1952 e inscrita sob o CPF nº 860.***.***-53, para receber pensão por morte do ex-servidor ANDRÉ DA SILVA, falecido em 30 de julho de 2024, quota-parte de 01/01 de 50%, acrescida de uma cota de 10%, nos termos do que prevê o art. 217, inciso I, o art. 219, inciso I, e o art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com redação dada pela Lei n.º 13.135/15, com cálculo do benefício nos termos da redação dada pelos art. 23 e 24 da Emenda Constitucional (EC) nº 103, de 12/11/2019, a partir da data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.375280/2024-35, resolve:

Nº 1.236 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR, matrícula SiapeCad nº 02006006, do encargo de Substituto Eventual do Superintendente da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF), Código CCE 1.13.

Nº 1.237 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JORDAO NOBRIGA DA SILVA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01220105, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Superintendente da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF), Código CCE 1.13.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.365574/2024-59, resolve:

Nº 1.233 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO HONORIO DOS SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01571618, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Centro Nacional de Operações Aéreas - Ceoar (PR) da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 1.234 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil THOMPSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01493022, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Centro Nacional de Operações Aéreas - Ceoar (PR) da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13075.134395/2024-05, resolve:

Nº 1.229 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LUCIANO ANDRADE DE MIRANDA, matrícula SiapeCad nº 01235487, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Parnaíba (PI), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina (PI), Código FG-1.

Nº 1.230 Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo ROMERIA PRISSILA MOTA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01975257, do encargo de Substituta Eventual do Inspetor da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cruzeiro do Sul (AC), Código FG-1.

Nº 1.231 Designar a Assistente Técnico-Administrativo ROMERIA PRISSILA MOTA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01975257, para exercer a Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Parnaíba (PI), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina (PI), Código FG-1.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA FNDE N° 778, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, DANIELLE BERNARDES para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise Financeira de Prestação de Contas, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 384, DE 12 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Niterói, ERNANI FLORÊNCIO DUARTE (titular), CPF nº 438.***.***-53 e MARCELO DIAS DA SILVA (Suplente), CPF nº 773.***.***-91, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores - FNE.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
DESPACHO

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhora DÉBORA RABELO MATOS, Pesquisadora em Geociências, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Manchester-Reino Unido, com ônus limitado, no período de 01 de novembro de 2024 a 30 de junho de 2025. A referida viagem tem como objetivo desenvolver parte da pesquisa de doutorado na Universidade de Manchester por 8 meses na forma de estágio sanduíche. Processo SEI n° 48035.000846/2021-10

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
PORTARIA SEGEP/CE Nº 323, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a ROSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 539346, cargo Enfermeira, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento na EC 103 10 §1º I.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo NUP 25016.000138/2023-65).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 325, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a MANUEL JOAQUIM DIÓGENES TEIXEIRA, matrícula SIAPE 290818, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo NUP 25016.001123/2024-03).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
Portaria SIP HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD

nº 4.224, de 4 de setembro de 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº 3939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União N° 141, Seção 1, página 21, de 27 de julho de 2022, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.007978/2024-83, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a EVA BARBOSA COELHO, na qualidade de companheira do ex-servidor João Bosco da Silva, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 0661242, pertencente ao quadro de pessoal deste Hospital das Forças Armadas, falecido como aposentado, em 16/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 215, 217, inciso III, 219, inciso II, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, a ser calculada nos termos do art. 23, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de agosto de 2024, data do requerimento.

CA Md VICENTE GARCIA RAMOS

Respondendo pelo Comando Logístico do HFA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 740, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.311338/2024-03 e tarefa GET 1741008859, resolve:

Conceder Pensão à YOLANDA PIRES DA SILVA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado JOEL CASIMIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0.934.937, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "B", Padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 05/08/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/08/2024, data do óbito.

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 738, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.285492/2024-12, e tarefa PAT nº 1229976149, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ANGELA MARIA SOUZA BONDIM, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ROMULO MARINHO BONDIM, ocupante do cargo de Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 0156921, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 16/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/08/2024, data do requerimento.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 739, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.295607/2024-79 e tarefa GET 435053377, resolve:

Conceder Pensão à MARIA FRANCISCA SANTOS DE SANTANA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado ERIVALDO TOLENTINO DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 0.912.612, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 28/12/2020, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/08/2024, data de entrada do requerimento.

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO N° 1.756, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.347/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de julho de 2023 (SEI nº 1986316), publicada no DOU nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.011137/2024-18, em especial o Parecer Designação de Coordenador de Curso (SEI nº 2393021), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) ANA PAULA ALVES GONÇALVES, SIAPE nº 2414836, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está designado(a) para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Jaru.

Art. 2º O mandato tem duração de 1 (um) ano, para que seja realizado Pleito Eleitoral para Eleição do(a) Coordenador(a) de Curso, conforme definido na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MIRANDA DE ALCÂNTARA