PORTARIA REITORIA/UFTM Nº 234, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

Altera a Portaria Reitoria/UFTM nº 216, de 24 de julho de 2024, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e considerando o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, alterada pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º A Portaria Reitoria/UFTM nº 216, de 24 de julho de 2024, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 20. O registro de comparecimento dos participantes do PGD para fins de pagamento de auxílio transporte ou outras finalidades, quando for o caso, dar-se-á por meio de equipamento eletrônico de ponto ou alternativa tecnológica definida pela PRORH, independentemente da modalidade e regime de execução." (NR)

"Art. 33. ............................

I - a data de início e término, com duração mensal;

..........................................

..........................................

§ 2º A soma dos planos de trabalho deverá abranger o Plano de Entregas da unidade de execução para o período informado.

.........................................

§ 5º O Plano de Trabalho deverá ter duração mensal, com início no primeiro dia do respectivo mês e término no último dia do mesmo período, visando à eliminação de eventuais inconsistências." (NR)

"Art. 34. ..........................

§ 1º O registro de que trata o caput deverá ser realizado mensalmente, até o décimo dia do mês subsequente.

........................................" (NR)

"Art. 44. Considerando o disposto no art. 9º desta Portaria, os setores em que o teletrabalho for autorizado pelo dirigente da unidade deverão assegurar, por meio de escala de revezamento, a presença de, ao menos, um servidor para atender as chamadas telefônicas e realizar os atendimentos presenciais, ainda que eventuais.

§ 1º ...................................

§ 2º O dirigente da unidade poderá dispensar a exigência prevista no caput desde que apresente justificativa fundamentada, registrada em expediente processual, considerando:

I - as competências do setor estabelecidas nas Normas de Organização da UFTM e nos regulamentos vigentes;

II - que as entregas do setor e as atividades relacionadas sejam executadas integralmente por meio eletrônico, utilizando-se dos canais e sistemas oficiais da instituição; e

III - a inexistência de qualquer tipo de atendimento, suporte ou orientação que possa exigir a presença física do servidor, observado o estabelecido no parágrafo único do art. 9º desta Portaria.

§ 3º As vedações e as restrições estabelecidas do art. 7º ao art. 12 desta Portaria deverão ser observadas para aplicação da excepcionalidade prevista no § 2º deste artigo.

§ 4º Caso seja constatado qualquer prejuízo à execução das atividades do setor ou ao atendimento da comunidade, seja ela interna ou externa, a concessão excepcional prevista no § 2º deste artigo poderá ser revogada unilateralmente pelo dirigente da unidade ou pela Reitoria." (NR)

"Art. 46. ...................................

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§ 6º Nos casos de remoção interna, enquadrados no inciso III do caput, o participante deverá ser formalmente desligado do PGD no setor de origem para que possa aderir novamente ao Programa no setor de destino, mediante novo processo de adesão, exceto nos casos de acerto de lotação decorrentes de reestruturação interna.

§ 7º Na situação prevista no § 6º deste artigo, o servidor deverá exercer suas atividades de forma presencial e cumprir integralmente a jornada de trabalho estabelecida para o cargo que ocupa a partir do momento em que sua remoção for efetivada até que seja devidamente reintegrado ao PGD, caso solicite e somente se a adesão tiver sido aprovada para o setor de destino." (NR)

"Art. 68. As unidades que aderiram ao PGD estabelecido pela Portaria Reitoria/UFTM nº 141, de 14 de dezembro de 2022, terão o prazo de sessenta dias, contados a partir da vigência desta Portaria, para solicitarem a adequação às suas disposições, sob o risco de revogação da autorização de adesão ao PGD e retorno ao trabalho presencial, com registro eletrônico de ponto de todos os participantes.

§ 1º ................................................

§ 2º Considerando a obrigatoriedade de adequação individual de cada participante do PGD, bem como o tempo necessário para as devidas análises e ajustes até o prazo imposto pelo art. 32 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, alterado pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024, o participante deverá submeter seu processo de adequação à PRORH, impreterivelmente, até o dia 25 de outubro de 2024.

§ 3º O não envio do processo no prazo previsto pelo § 2º resultará no desligamento do participante do PGD, com retorno às atividades presenciais a partir de 1º de novembro de 2024, até que a PRORH conclua a análise e autorize seu retorno ao Programa de Gestão e Desempenho." (NR)

Art. 2º Ficam revogados:

I - o art. 36 da Portaria Reitoria/UFTM nº 216, de 24 de julho de 2024;

II - o parágrafo único do art. 43 da Portaria Reitoria/UFTM nº 216, de 24 de julho de 2024; e

III - a Portaria Reitoria/UFTM nº 228, de 3 de outubro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de outubro de 2024.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA