PORTARIA SENATRAN Nº 318, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), órgão executivo de trânsito do Município de São Paulo/SP, a utilizar, em caráter experimental, a sinalização voltada à circulação de motocicletas denominada "PROJETO FAIXA AZUL".

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o inciso I do art. 19 e o §2° do art. 80 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovado pela Lei n°9.503, de 23 de setembro de 1997 e a Resolução CONTRAN n°973, de 18 de julho de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.037113/2021-71, resolve:

Art. 1º Autorizar a Companhia de Engenharia de Tráfego da Município de São Paulo/SP a utilizar, em caráter experimental pelo período de 1 (um) ano, a sinalização voltada à circulação de motocicletas, denominada Projeto Faixa Azul, nas seguintes vias do Município de São Paulo/SP:

I - Estrada de Itapecerica;

II - Avenida Senador Teotônio Vilela;

III - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira;

IV - Rua Vergueiro;

V - Avenida Santos Dumond (entre Av. Braz Leme e Ponte das Bandeiras);

VI - Avenida Braz Leme;

VII - Rua Santa Eulália;

VIII - Via Elevada Presidente João Goulart;

IX - Túnel Ayrton Senna I;

X - Complexo Viário Maria Maluf;

XI - Viaduto Ministro Aliomar Baleeiro;

XII - Avenida Eliseu de Almeida;

XIII - Avenida Salim Farah Maluf;

XIV - Avenida Pirajussara;

XV - Avenida Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello;

XVI - Avenida Washington Luis;

XVII - Avenida Inajar de Souza;

XVIII - Avenida do Cursino;

XIX - Avenida Jornalista Roberto Marinho;

XX - Avenida Escola Politécnica;

XXI - Avenida Doutor Gastão Vidigal;

XXII - Avenida Aricanduva;

XXIII - Avenida Doutor Riccardo Jafet;

XXIV - Avenida Professor Abraão de Morais;

XXV - Avenida Presidente Tancredo Neves;

XXVI - Avenida Governados Carvalho Pinto/ Avenida Dom Helder Câmara/ Avenida Calim Eid;

XXVII - Rua Sapetuba; e

XXVIII - Eixo Norte/Sul (Av. Moreira Guimarães; Av. Rubem Berta; Viaduto 11 de Junho; Av. 23 de Maio; Túnel São João Paulo II; Av. Prestes Maia; Passagem Tom Jobim; Av. Tiradentes; Av. Santos Dumont, entre Av. Braz Leme e a Ponte das Bandeiras, e Ponte das Bandeira).

Art. 2º A Companhia de Engenharia de Tráfego deve apresentar trimestralmente à SENATRAN relatório com as avaliações técnicas e conclusões do projeto, além dos seguintes dados:

a) A cada mês, a quantidade de sinistros envolvendo motocicletas, motonetas e ciclomotores (número de sinistros, feridos e mortes), por sentido de tráfego, referentes aos 5 (cinco) anos anteriores ao projeto e ao período experimental, englobando toda a via (faixas de rolamento, vias expressas e marginais e áreas de entrelaçamento);

b) Avaliação das razões que acarretaram os eventuais sinistros ocorridos após a implementação do projeto da Faixa Azul;

c) Informação do Volume Diário Médio (VDM) classificado por categoria de veículo, por sentido de tráfego, nos 3 anos anteriores ao projeto e no período experimental;

d) Velocidade operacional de cada faixa de circulação da Avenida, antes e após a intervenção; e

e) Pesquisas de opinião, com as impressões dos usuários da via e do entorno, realizadas ao menos no início e no final do período experimental da Faixa Azul.

Art. 3º A SENATRAN poderá solicitar Companhia de Engenharia de Tráfego a apresentação de outros dados que julgar relevantes para o monitoramento e avaliação do "Projeto Faixa Azul."

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO