PORTARIA GM/MS Nº 3.608, DE 19 DE ABRIL DE 2024

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.

Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXOEntes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR EMENDA (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

PE

AFRANIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580451202400

42520001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890026

PE

AFRANIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580454202400

38130003

800.000,00

800.000,00

1030151192E890026

PE

ALAGOINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583646202400

38130003

200.793,00

200.793,00

1030151192E890026

PE

ARACOIABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581571202400

27180001

1.700.000,00

1.700.000,00

1030151192E890026

PE

BARREIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584525202400

42520001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890026

PE

BELEM DE MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583632202400

42520001

400.000,00

400.000,00

1030151192E890026

PE

BELEM DE SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584702202400

23920003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890026

PE

BELEM DE SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584703202400

42520001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890026

PE

BODOCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582401202400

42520001

600.000,00

600.000,00

1030151192E890026

PE

BOM CONSELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM CONSELHO

36000584592202400

44140005

4.510.000,00

4.510.000,00

1030151192E890026

PE

BOM JARDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BOM JARDIM

36000584766202400

35390001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890026

PE

BREJO DA MADRE DE DEUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS

36000580760202400

24560005

2.530.000,00

2.530.000,00

1030151192E890026

PE

BUENOS AIRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000587095202400

24560005

1.550.000,00

1.550.000,00

1030151192E890026

PE

BUIQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585190202400

42520001

1.500.000,00

1.500.000,00

1030151192E890026

PE

BUIQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585236202400

38130003

2.743.524,00

2.743.524,00

1030151192E890026

PE

CALCADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALCADO

36000588204202400

44140005

1.891.778,00

1.891.778,00

1030151192E890026

PE

CASINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583166202400

27180001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890026

PE

CASINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583173202400

23920003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890026

PE

CATENDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583874202400

42520001

400.000,00

400.000,00

1030151192E890026

PE

CEDRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000591118202400

42520001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890026

PE

CONDADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584421202400

35390001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890026

PE

CORTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORTES

36000591715202400

42520001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890026

PE

CUPIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUPIRA

36000583728202400

35390001

1.300.000,00

1.300.000,00

1030151192E890026

PE

CUSTODIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583698202400

27180001

2.000.000,00

2.000.000,00

1030151192E890026

PE

FLORESTA

FLORESTA FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

36000584056202400

24560005

1.646.585,00

1.646.585,00

1030151192E890026

PE

FLORESTA

FLORESTA FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

36000584060202400

42520001

400.000,00

400.000,00

1030151192E890026

PE

GAMELEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA GAMELEIRA

36000583649202400

42520001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890026

PE

IPUBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000586365202400

38130003

700.000,00

700.000,00

1030151192E890026

PE

ITACURUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584108202400

24560005

840.000,00

840.000,00

1030151192E890026

PE

ITAMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBE

36000584207202400

27180001

200.000,00

200.000,00

1030151192E890026

PE

ITAMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBE

36000584208202400

42520001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890026

PE

JABOATAO DOS GUARARAPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000586849202400

35390001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890026

PE

JATAUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAUBA

36000583707202400

24560005

2.810.000,00

2.810.000,00

1030151192E890026

PE

JOAO ALFREDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO ALFREDO

36000582017202400

42520001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890026

PE

JOAO ALFREDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO ALFREDO

36000582034202400

35390001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890026

PE

JOAQUIM NABUCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAQUIM NABUCO

36000581158202400

27180001

42520001

1.741.777,00

500.000,00

2.241.777,00

1030151192E890026

1030151192E890026

PE

LAGOA DE ITAENGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580306202400

23920003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890026

PE

LAGOA DO CARRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000589695202400

42520001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890026

PE

LAGOA DO OURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583039202400

44140005

2.030.000,00

2.030.000,00

1030151192E890026

PE

LAGOA DOS GATOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580905202400

24560005

2.500.000,00

2.500.000,00

1030151192E890026

PE

LAGOA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA GRANDE

36000580965202400

42520001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890026

PE

MORENO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582492202400

24560005

1.340.000,00

1.340.000,00

1030151192E890026

PE

OROBO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OROBO

36000580285202400

23920003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890026

PE

OROCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585196202400

23920003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890026

PE

OURICURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579692202400

35390001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890026

PE

PALMARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579827202400

42520001

700.000,00

700.000,00

1030151192E890026

PE

PALMARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579941202400

35390001

1.200.000,00

1.200.000,00

1030151192E890026

PE

PALMARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579965202400

44140005

4.280.000,00

4.280.000,00

1030151192E890026

PE

PALMEIRINA

,FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRINA

36000591899202400

24560005

1.310.000,00

1.310.000,00

1030151192E890026

PE

PARNAMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM

36000587638202400

27180001

1.300.000,00

1.300.000,00

1030151192E890026

PE

RIACHO DAS ALMAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DAS ALMAS

36000581995202400

42520001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890026

PE

RIACHO DAS ALMAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DAS ALMAS

36000582002202400

35390001

700.000,00

700.000,00

1030151192E890026

PE

RIBEIRAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO

36000584994202400

38130003

500.000,00

500.000,00

1030151192E890026

PE

RIO FORMOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO FORMOSO

36000584560202400

27180001

800.000,00

800.000,00

1030151192E890026

PE

SANTA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580222202400

42520001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890026

PE

SANTA FILOMENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584689202400

23920003

350.000,00

350.000,00

1030151192E890026

PE

SANTA MARIA DA BOA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579577202400

24560005

2.040.000,00

2.040.000,00

1030151192E890026

PE

SAO JOAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000590652202400

24560005

2.550.000,00

2.550.000,00

1030151192E890026

PE

SAO VICENTE FERRER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000586594202400

24560005

2.785.000,00

2.785.000,00

1030151192E890026

PE

TEREZINHA

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEREZINHA-PE

36000582856202400

35390001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890026

PE

TIMBAUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBAUBA

36000584864202400

24560005

3.100.000,00

3.100.000,00

1030151192E890026

PE

TORITAMA

TORITAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000586201202400

24560005

2.740.000,00

2.740.000,00

1030151192E890026

PE

TUPANATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585435202400

24560005

1.500.000,00

1.500.000,00

1030151192E890026

PE

TUPANATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585447202400

44140005

100.000,00

100.000,00

1030151192E890026

PE

VERDEJANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580814202400

27180001

194.223,00

194.223,00

1030151192E890026

PE

XEXEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583849202400

42520001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890026

PI

ALEGRETE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRETE DO PIAUI

36000587544202400

12460001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890022

PI

ALVORADA DO GURGUEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580334202400

40420004

800.000,00

800.000,00

1030151192E890022

PI

AMARANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581149202400

44030005

1.200.000,00

1.200.000,00

1030151192E890022

PI

ANISIO DE ABREU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANISIO DE ABREU

36000584125202400

43090001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890022

PI

ANTONIO ALMEIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583620202400

12460001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890022

PI

ARRAIAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579592202400

44030005

522.000,00

522.000,00

1030151192E890022

PI

BARRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRAS-PI

36000580650202400

12460001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890022

PI

BARRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRAS-PI

36000580664202400

40420004

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890022

PI

BARRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRAS-PI

36000580691202400

43090001

700.000,00

700.000,00

1030151192E890022

PI

BATALHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000586079202400

43090001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890022

PI

BERTOLINIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000588851202400

12460001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890022

PI

BETANIA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580124202400

44030005

544.000,00

544.000,00

1030151192E890022

PI

BOCAINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOCAINA

36000585444202400

44030005

600.000,00

600.000,00

1030151192E890022

PI

BURITI DOS LOPES

MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580610202400

44030005

840.000,00

840.000,00

1030151192E890022

PI

CABECEIRAS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS DO PIAUI

36000582708202400

44030005

685.000,00

685.000,00

1030151192E890022

PI

CANTO DO BURITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582730202400

40420004

1.467.897,00

1.467.897,00

1030151192E890022

PI

CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA

MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000586377202400

44030005

452.000,00

452.000,00

1030151192E890022

PI

CARACOL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARACOL

36000579500202400

44030005

300.000,00

300.000,00

1030151192E890022

PI

CARIDADE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581343202400

44030005

350.000,00

350.000,00

1030151192E890022

PI

CARIDADE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581353202400

12460001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890022

PI

CORRENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORRENTE-PI

36000582868202400

44030005

940.000,00

940.000,00

1030151192E890022

PI

CURIMATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURIMATA

36000582967202400

43090001

450.000,00

450.000,00

1030151192E890022

PI

ELESBAO VELOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582621202400

44030005

950.000,00

950.000,00

1030151192E890022

PI

FRONTEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580396202400

40420004

500.000,00

500.000,00

1030151192E890022

PI

GEMINIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GEMINIANO

36000587141202400

43090001

600.000,00

600.000,00

1030151192E890022

PI

GILBUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581479202400

44030005

745.000,00

745.000,00

1030151192E890022

PI

GILBUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581519202400

12460001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890022

PI

ILHA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582159202400

43090001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890022

PI

INHUMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583236202400

43090001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890022

PI

IPIRANGA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000587263202400

40420004

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890022

PI

ISAIAS COELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISAIAS COELHO

36000584157202400

43090001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890022

PI

JAICOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000586783202400

12460001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890022

PI

JAICOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000586784202400

40420004

500.000,00

500.000,00

1030151192E890022

PI

JARDIM DO MULATO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DO MULATO

36000580706202400

44030005

400.000,00

400.000,00

1030151192E890022

PI

JULIO BORGES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583232202400

44030005

525.000,00

525.000,00

1030151192E890022

PI

LAGOA ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA ALEGRE - PIAUI

36000588643202400

43090001

900.000,00

900.000,00

1030151192E890022

PI

LAGOA DO SITIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO SITIO

36000583667202400

40420004

300.000,00

300.000,00

1030151192E890022

PI

LAGOA DO SITIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO SITIO

36000583668202400

43090001

350.000,00

350.000,00

1030151192E890022

PI

MARCOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580964202400

44030005

700.000,00

700.000,00

1030151192E890022

PI

MASSAPE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MASSAPE DO PIAUI

36000585372202400

44030005

535.000,00

535.000,00

1030151192E890022

PI

MATIAS OLIMPIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581799202400

40420004

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890022

PI

MATIAS OLIMPIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581804202400

43090001

200.000,00

200.000,00

1030151192E890022

PI

MIGUEL ALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PI

36000585384202400

43090001

636.000,00

636.000,00

1030151192E890022

PI

MIGUEL LEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583778202400

44030005

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

MONSENHOR GIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR GIL

36000582938202400

12460001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890022

PI

MONTE ALEGRE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE DO PIAUI - PI

36000582213202400

12460001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890022

PI

MONTE ALEGRE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE DO PIAUI - PI

36000582221202400

43090001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890022

PI

MORRO CABECA NO TEMPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000587398202400

44030005

305.600,00

305.600,00

1030151192E890022

PI

MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000589397202400

12460001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890022

PI

NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585383202400

44030005

932.000,00

932.000,00

1030151192E890022

PI

NOVA SANTA RITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SANTA RITA

36000580079202400

44030005

315.000,00

315.000,00

1030151192E890022

PI

NOVO ORIENTE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DO PIAUI

36000582637202400

43090001

350.000,00

350.000,00

1030151192E890022

PI

NOVO SANTO ANTONIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582929202400

12460001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890022

PI

PADRE MARCOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580878202400

12460001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890022

PI

PAQUETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAQUETA

36000585459202400

44030005

445.000,00

445.000,00

1030151192E890022

PI

PAU D'ARCO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585508202400

44030005

270.000,00

270.000,00

1030151192E890022

PI

PAULISTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583094202400

12460001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890022

PI

PAVUSSU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584088202400

12460001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890022

PI

PEDRO II

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579776202400

40420004

500.000,00

500.000,00

1030151192E890022

PI

PEDRO II

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579779202400

43090001

2.250.000,00

2.250.000,00

1030151192E890022

PI

PORTO

PORTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581954202400

40420004

1.350.000,00

1.350.000,00

1030151192E890022

PI

PORTO

PORTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581966202400

44030005

500.000,00

500.000,00

1030151192E890022

PI

PORTO ALEGRE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

36000581181202400

43090001

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

PRATA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585732202400

12460001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890022

PI

REGENERACAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582441202400

12460001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890022

PI

RIACHO FRIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO FRIO-PI

36000583350202400

12460001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890022

PI

RIO GRANDE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE DO PIAUI

36000590288202400

12460001

400.000,00

400.000,00

1030151192E890022

PI

SANTA CRUZ DOS MILAGRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583729202400

43090001

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

SANTA FILOMENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583656202400

44030005

470.000,00

470.000,00

1030151192E890022

PI

SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585825202400

12460001

400.000,00

400.000,00

1030151192E890022

PI

SAO FELIX DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FELIX DO PIAUI

36000584105202400

44030005

385.000,00

385.000,00

1030151192E890022

PI

SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

36000579851202400

44030005

660.000,00

660.000,00

1030151192E890022

PI

SAO FRANCISCO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583253202400

44030005

480.000,00

480.000,00

1030151192E890022

PI

SAO GONCALO DO GURGUEIA

FUNDO MUN. DE SAUDE DE SAO GONCALO DO GURGUEIA

36000583604202400

43090001

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

SAO JOAO DA CANABRAVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA CANABRAVA

36000581129202400

43090001

150.000,00

150.000,00

1030151192E890022

PI

SAO JOAO DA FRONTEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA FRONTEIRA-FMS

36000583511202400

40420004

500.000,00

500.000,00

1030151192E890022

PI

SAO JOAO DA FRONTEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA FRONTEIRA-FMS

36000583512202400

43090001

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

SAO JOSE DO DIVINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582505202400

44030005

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

SAO LOURENCO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000584308202400

12460001

400.000,00

400.000,00

1030151192E890022

PI

SAO MIGUEL DO TAPUIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579637202400

44030005

200.000,00

200.000,00

1030151192E890022

PI

SAO MIGUEL DO TAPUIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579639202400

12460001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890022

PI

SAO MIGUEL DO TAPUIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579644202400

43090001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890022

PI

SAO MIGUEL DO TAPUIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579722202400

40420004

500.000,00

500.000,00

1030151192E890022

PI

SAO PEDRO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580730202400

43090001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890022

PI

SEBASTIAO BARROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIAO BARROS-PI

36000582285202400

12460001

400.000,00

400.000,00

1030151192E890022

PI

SEBASTIAO LEAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583096202400

12460001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890022

PI

SIGEFREDO PACHECO

MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584181202400

12460001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890022

PI

SIMOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581396202400

12460001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890022

PI

SIMPLICIO MENDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580032202400

44030005

460.193,00

460.193,00

1030151192E890022

PI

SOCORRO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO DO PIAUI

36000580403202400

43090001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890022

PI

TANQUE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI - FMSTP

36000584197202400

43090001

250.000,00

250.000,00

1030151192E890022

PI

UNIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000586192202400

43090001

750.000,00

750.000,00

1030151192E890022

PI

URUCUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582331202400

43090001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890022

PR

ALTO PARAISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000588435202400

20380013

44870008

200.000,00

237.000,00

437.000,00

1030151192E890041

1030151192E890041

PR

ALVORADA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALVORADA DO SUL - PR

36000584672202400

20380013

100.000,00

100.000,00

1030151192E890041

PR

ALVORADA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALVORADA DO SUL - PR

36000584673202400

40340003

400.000,00

400.000,00

1030151192E890041

PR

ALVORADA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALVORADA DO SUL - PR

36000584675202400

37710008

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890041

PR

AMAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585702202400

20380013

100.000,00

100.000,00

1030151192E890041

PR

AMPERE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPERE

36000579916202400

43480016

200.000,00

200.000,00

1030151192E890041

PR

ANAHY

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANAHY

36000582610202400

38090011

300.000,00

300.000,00

1030151192E890041

PR

ARAPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPUA

36000582456202400

38090011

100.000,00

100.000,00

1030151192E890041

PR

ARARUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARUNA

36000579795202400

43140001

300.000,00

300.000,00

1030151192E890041

PR

ARARUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARUNA

36000579799202400

20380013

100.000,00

100.000,00

1030151192E890041

PR

ARARUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARUNA

36000579804202400

28740002

100.000,00

100.000,00

1030151192E890041

PR

ARIRANHA DO IVAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ARIRANHA DO IVAI

36000585788202400

28740002

400.000,00

400.000,00

1030151192E890041

PR

BANDEIRANTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584660202400

40340003

300.000,00

300.000,00

1030151192E890041

PR

BARBOSA FERRAZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA FERRAZ

36000581317202400

20380013

100.000,00

100.000,00

1030151192E890041

PR

BARBOSA FERRAZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA FERRAZ

36000581318202400

40340003

200.000,00

200.000,00

1030151192E890041