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PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 335, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.273721/2024-97, resolve:

Designar a Técnica do Seguro Social NAIORAMA MOTA RIBEIRO BONI, matrícula Siapecad nº 1187305, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe de Gestão Corporativa da Agência da Receita Federal do Brasil em São Bernardo do Campo, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André, Código FG-3.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DG/PRF Nº 142, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO EVENTUAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.100128/2021-62 e prolatadas nos autos do Processo nº 1084991-80.2021.4.01.3300, resolve:

Art. 1º Nomear GESIVALDO COSTA NASCIMENTO, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 878512, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021 e a Homologação do Concurso Público - PRF 2021, 2ª turma, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 84, de 04 de outubro de 2021.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas (SPRF-AM).

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da SPRF-AM.

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-AM dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES
PORTARIA Nº 545, de 18 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

FABIANO DUARTE VALENTE, Assistente em Administração da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 16/05/2024 a 01/06/2024, com ônus/UFES e ônus/FAPES, para realização de atividades e visita técnico-científica à Universidad Veracruzana (UV), em Xalapa e Cidade do México - México. Processo digital nº 23068.020698/2024-86.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
Retificação nº 3

Na Portaria Nº 339 de 13/03/2024, publicada no D.O.U. de 15/03/2024, seção 2, p.31,

Onde se lê "06/04/2024",

Leia-se "05/04/2024".
ATO PRESI N° 96, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0004708-09.2024.4.06.8000, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à viúva WANIA MARGARETH PRADO ALVES a partir de 23/03/2024, data do óbito de MARCOS VINÍCIUS ALVES, servidor aposentado da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento na Emenda Constitucional nº 103/2019 (art. 23, caput e § 4º e art. 24) e da Lei nº 8.213/1991 (art. 16, I, § 4º; art. 74, I; art. 77, § 2º, V, letra c, item 6).

Desª. MÔNICA SIFUENTES
RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do País do servidor FRANCISCO TADEU PRADO MACEDO, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, publicado no DOU de 03 de abril de 2024, edição nº 64, seção 2, página 40,

Onde se lê: "...no período de 15 a 20 de abril de 2024...",

Leia-se: "...no período de 15 a 19 de abril de 2024...".
PORTARIA DAP Nº 389, 16 de abril de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante da Portaria nº 645/GR, de 23/06/2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.009691/2024-33, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, SYLVYA MARQUES DA SILVA MELO, matrícula SIAPE nº 2521062, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Campus Arapiraca, de acordo com o art. 34 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem a 22.03.2024.

BRUNO MORAIS SILVA

PORTARIA DAP Nº 429, 23 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a delegação de competência constante na portaria nº 645 do Gabinete da Reitoria, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo 23065.011544/2024-23, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Auxiliar de Enfermagem, ocupado pelo(a) servidor(a) RITA DE CASSIA ANGELO SOUZA , matrícula Siape nº 1422987, lotado(a) no HU/AMBULATORIO I, com vigência a partir de 14 de abril 2024, data de seu falecimento, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º O efeito dessa portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

BRUNO MORAIS SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 666, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.200785/2024-29, resolve:

Designar CARLOS ERNANI MARTINIANO, matrícula nº 0252346, para exercer a função de Núcleo de Atendimento ao Cidadão, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do País da servidora ANA FLÁVIA DE ALMEIDA GUSSEN, Coordenadora-Geral de Comunicação e Estratégia da Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, publicado no DOU de 08 de abril de 2024, edição nº 67, seção 2, páginas 38 e 39 ,

Onde se lê: "...no período de 15 a 20 de abril de 2024...",

Leia-se: "...no período de 15 a 19 de abril de 2024...".
PORTARIA Nº 855, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A Substituta do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFTM-Reitoria nº 47 de 05/01/2024, publicada no DOU de 08/01/2024, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Exonerar, o(a) servidor(a) BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE nº 2116753, do cargo de Substituto(a) do(a) COORDENAÇÃO GERAL DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CGEPE), Código CD-04, do IFTM - CAMPUS AVANÇADO UBERABA PARQUE TECNOLÓGICO.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DANIELLE FREIRE PAOLONI

PORTARIA Nº 856, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A Substituta do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFTM-Reitoria nº 47 de 05/01/2024, publicada no DOU de 08/01/2024, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Nomear, o(a) servidor(a) NATALIA CRISTINA REIS DE MORAES - AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula SIAPE nº 2317540, para o cargo de Substituto do(a) COORDENAÇÃO GERAL DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CGEPE) , Código CD-04, do IFTM - CAMPUS AVANÇADO UBERABA PARQUE TECNOLÓGICO.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DANIELLE FREIRE PAOLONI
PORTARIAS DGP/PF DE 22 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.001531/2024-16; resolve:

Nº 1.256 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal JORGE EDUARDO CALANDRINI DE AZEVEDO, matrícula PF nº 13.448, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.01.

Nº 1.257 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal LUCAS VIEIRA DE AGUIAR, matrícula PF nº 23.275, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.965, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 913051 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA SVP/CMDO 8ª RM Nº 41, DE 8 DE ABRIL DE 24

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento de decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº 1013316-41.2022.4.01.3100, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal Cível da SJAP, resolve:

REFORMAR, provisoriamente, a contar de 26 de outubro de 2019, o Soldado (Idt nº 080157407-0), FELIPE CORDEIRO CORREA, na graduação de Soldado, com os proventos integrais de Soldado, de acordo com o art. 104, inciso II, art. 106, inciso II, art. 108, inciso V e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à Lei 13.954/2019.

Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
PORTARIA DG/PRF Nº 141, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO EVENTUAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo Administrativo nº 08650.080988/2021-72 e prolatadas nos autos do Processo Judicial nº 1064484-89.2021.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor EMERSON DE ALBUQUERQUE NUNES no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do Processo Judicial nº 1064484-89.2021.4.01.3400.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES
PORTARIA IBICT Nº 28, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil à DENISE MARIA PEREIRA BRANDT FIGUEIREDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, PEDRO ANÍSIO SOUSA DE FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe Sênior, Padrão III, matrícula SIAPE nº ***34**, do quadro de Pessoal deste Instituto, a contar da data do óbito, em 25/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990 e do Art.23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com inciso I do art.74 e item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela PO ME nº 424/2020, (Processo SEI nº 01302.000221/2024-21).

Art.2º Os Efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de março de 2024.

TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
PORTARIA Nº 535, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0700.0001749/2020-16, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria PGT/MPT nº 1199/2020, publicada na Seção 2 do Diário Oficial do dia 17/08/2020, que concedeu aposentadoria à Procuradora Regional do Trabalho, EVANNA SOARES, matrícula nº 232-1, para excluir do fundamento legal a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União constante do Acórdão 2ª Câmara nº 17.956/2021.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 427, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1º, inciso V, da Portaria SE/MAPA nº 22 de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo SEI 21024.003920/2023-86, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil, por habilitação tardia, à MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, na condição de companheira do ex-servidor LUIZ MARCIANO SOARES, SIAPE 7454, aposentado no cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso II, e nas hipóteses de que tratam a alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, § 1º e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência na data de publicação do ato concessório.

Leny Rosa Filho
PORTARIA CORRGOI/CORREG/INSS Nº 61, DE 23 DE ABRIL DE 2024

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 10.995, de 14/03/22; Artigo 160 da Lei nº 8.112/90; Decreto nº 7.003, de 9/11/2009, com redação alterada pelo Decreto nº 11.255 de 9/11/2022.

O CORREGEDOR REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM GOIÂNIA/GO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 10.995, de 14/03/2022, publicado no DOU - Edição 50, de 15/03/2022, com fundamento no disposto no art. 160 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 35069.000139/2019-61, resolve:

Art. 1º - Designar os Peritos Médicos Federais CHRISTIANNE DAUZACKER VAIANI BARBOSA, Matrícula SIAPE1.502.407, CRM-MG 42.559, médica, e VILSON ANTONIO RIFFEL FILHO, Matrícula SIAPE 1.948.863, CRM-RS 16.335, médico psiquiatra, para compor Junta Médica Oficial, no sentido de realizar perícia e apresentar laudo no processo de Incidente de Sanidade Mental n° 35014.423974/2023-98, proposto nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 35069.000139/2019-61.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO FERREIRA ARANTES
PORTARIA nº 1.437, de 15 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2082/2024, resolve:

1. REMOVER, de ofício, o servidor GABRIEL BOHRER DE ABREU (116289), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, da Seção de Policiamento Ostensivo para a DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL.

2. DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor GABRIEL BOHRER DE ABREU (116289), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE SEGURANÇA-CJ1, DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 22-SAP.1/SVP 3, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nr 458, de 10 de Agosto de 2023, e de acordo com os incisos II do art. 106 e V do art. 108 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1 REFORMAR o Subtenente da Reserva Remunerada LAUDELINO EMERSON DE FREITAS GARCIA (Idt 042017224-9) a contar de 11 de marco de 2024, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei Nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para o servico do Exercito. Nao e invalido. A incapacidade esta enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nr 6.880/80, foi constatada na sessao nr 119/2023 de 18 de outubro de 2023, do MPGu II Alegrete (H Gu ALEGRETE) e foi confirmada no Parecer Tecnico 103/2024, homologado pela Inspetora de Saude da 3a RM, em 11 de marco de 2024.

2. CONCEDER, ao Subtenente da Reserva Remunerada LAUDELINO EMERSON DE FREITAS GARCIA (Idt 042017224-9) o beneficio de isencao do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6 da Lei nr 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 2 de agosto de 2023, em face do enquadramento de sua incapacidade fisica ter sido julgado Incapaz Definitivamente para o Servico do Exercito. Nao e invalido. E portador de doenca especificada em Lei, conforme a sessao nr 119/2023, Ata nr 368 2023, de 18 de outubro de 2023, do MPGu II Alegrete (H Gu ALEGRETE), pelo Parecer Tecnico nr 103/2024, de 6 de marco de 2024. da Secao de Saude Regional 3a RM e pela homologacao da Inspetora de Saude Regional 3a RM, em 11 de marco de 2024. Nao devera ser submetido a nova inspecao de saude para revisao da isencao do imposto de renda, estando amparado pela recomendacao vigente no Ato Declaratorio PGFN nr 5, de 3 de maio de 2016, publicado no DOU nr 223, de 22 de novembro de 2016 e, no Parecer SEI nr 19/2018/CRJ/PGACET/PGFN MF, de 21 de fevereiro de 2018.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
DESPACHO de 22 de abril de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de DANIEL ROCHA ELIAS, Gerente de Soluções UE, MURILO DANTAS BARRETO, Gerente de Equipe UE e CLEBERSON ABRAHÃO FERREIRA CALEFI, Gerente de Soluções UE, no período de 05 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem do evento Servicenow Knowledge 2024, a realizar-se em Las Vegas (Nevada), EUA.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
PORTARIA Nº 534, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0700.0000516/2020-36, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria PGT/MPT nº 467/2020, publicada na Seção 2 do Diário Oficial do dia 01/04/2020, que concedeu aposentadoria ao Procurador do Trabalho, CLÁUDIO ALCÂNTARA MEIRELES, matrícula nº 448-0, para excluir do fundamento legal a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União constante do Acórdão 2ª Câmara nº 11/2023.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA N° 250, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitora, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 445, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 2, página 38, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, considerando a Portaria/MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora MÁRCIA REGINA RUSSO, Matrícula/SIAPE nº 2538015, Professora do Magistério Superior, no período de 2 de maio de 2024 a 4 de maio de 2024, para participar do V Congresso Nacional de Extensão Universitária 2024 (CONEU 2024) - "A Universidade como ator social e responsável pelo desenvolvimento humano rumo ao objetivo da justiça e da sustentabilidade" -, desafios ODS 2030, e da Visita Institucional à Universidad Nacional de Concepción (UNC), em Concepción, Paraguai. Processo nº 23005.007473/2024-79.

Claudia Gonçalves de Lima
PORTARIA Nº 78, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002689-26.2024.6.07.8100, resolve:

Exonerar, a partir de 23/04/2024, a servidora KAREM CAMPOS DE MIRANDA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior do Trabalho, ora à disposição deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria Jurídica da Corregedoria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-2.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 536, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0012810/2022-35, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria PGT/MPT nº 389/1994, publicada na Seção 2 do Diário Oficial do dia 15/04/1994, que concedeu aposentadoria ao Procurador Regional do Trabalho, SEBASTIÃO LEMES BORGES, matrícula: 159-7, para excluir do fundamento legal as vantagens previstas nos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.911/1994, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União constante do Acórdão 1ª Câmara nº 7445/2022.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA SE/MTE Nº 660, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200218/2024-89, resolve:

Dispensar, a pedido, RENATO BRUNO MAGALHAES DANTAS DA COSTA, matrícula nº 1656520, da função de Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA GM/MS Nº 366, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e art. 227 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.044199/2024-94, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora VIVIAN BEATRIZ ALVES CAVALHEIRO, matrícula no SIAPE nº 1683896, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, Nível Intermediário, código de vaga NI 153, da Divisão de Pagamento e Benefícios da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Interna, da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, ao término da cessão, observado o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA SE/MTE Nº 661, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200218/2024-89, resolve:

Dispensar, a pedido, ESTHEFANY BRITO CASTRO MENDES, matrícula nº 1898461, da função de Chefe Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 252, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitora, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 445, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 2, página 38, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, considerando a Portaria/MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora LIRIANA MARA ROVEDA, Matrícula/SIAPE nº 21555028, Técnico de Laboratório - Química (FACET/UFGD), no período de 16 de maio de 2024 a 25 de maio de 2024, para participar do XXVI congresso da sociedade iberoamericana de eletroquímica (SIBAE), em Lisboa, Portugal. Processo nº 23005.007520/2024-84.

Claudia Gonçalves de Lima
PORTARIA SE/MTE Nº 663, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200218/2024-89, resolve:

Designar JOSENILTON ROCHA SOARES, matrícula nº 1580634, para exercer a função de Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 662, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200218/2024-89, resolve:

Dispensar CARLOS ALBERTO DA GAMA E SILVA JÚNIOR, matrícula nº 1107447, da função de Chefe Setor de Fiscalização de Segurança de Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 251, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitora, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 445, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 2, página 38, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, considerando a Portaria/MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor MAGNO APARECIDO GONÇALVES TRINDADE, Matrícula/SIAPE nº 1811351, Professor do Magistério Superior, no período de 16 de maio de 2024 a 25 de maio de 2024, para participar do XXVI congresso da sociedade iberoamericana de eletroquímica (SIBAE), em Lisboa, Portugal. Processo nº 23005.006099/2024-94.

Claudia Gonçalves de Lima
PORTARIA PRES/INSS Nº 82, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, o disposto no Parecer de Força Executória nº 00138/2024/GC-EXEC/EADM1/PGF/AGU, de 8 de abril de 2024, SEI nº 15690223, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00424.000095/2020-32, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital nº 1/INSS, 9 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 154, de 12 de agosto de 2013, Seção 3, pág. 109, homologado pelo Edital nº 7/INSS, de 12 de maio de 2014, publicado no DOU nº 89, de 13 de maio de 2014, Seção 3, pág. 100, no cargo de Analista do Seguro Social, Classe "A", Padrão "I", código 434500, em cumprimento ao Acórdão da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Processo Judicial nº 0035164-55.2014.4.01.3400, o candidato abaixo relacionado:

Unidade

Formação

Nome

Inscrição

Lista

Administração Central

Administração

GAMALIEL DE OLIVEIRA JURUMENHA

632344

PcD

PcD - Pessoa com Deficiência

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SE/MTE nº 177, publicada no DOU nº 25, de 05/02/2024, seção 2, página 72, Onde se lê: "Dispensar, a pedido, a contar de 10 de janeiro de 2024",

Leia-se: "Dispensar, a pedido".
ATO PRESI N° 93 (0730858), DE 22 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0017949-81.2023.4.06.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora TÂNIA ROSÁRIA VENÂNCIO BARRETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento nos arts. 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional Nº 41/2003 e arts. 2º a 5º da Emenda Constitucional Nº 47/2005, assegurada pelo art. 3º, caput e §1º, da EC 103/2019, acrescida da vantagem prevista no art. 14 da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei. 13.317/16.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 389, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ no uso das atribuições regimentais, e CONSIDERANDO o contido no expediente SEI nº 2024.0.000003060-4, resolve:

Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria n.º 235, de 1º de março de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Dispensar MIGUEL PEREIRA MENDES NETO, servidor requisitado deste Regional, da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 76ª Zona Eleitoral - Mauriti/CE, com efeitos a partir de 19.2.2024."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA N° 13, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA - CRO-BA, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22, CONSIDERANDO a solicitação recebida do empregado, datada de 23 de abril de 2024, resolve:

Art.1º - Exonerar, a pedido, o Sr. JOSEMAR SANTOS do emprego efetivo de Técnico Administrativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 24 de abril de 2024.

Marcel Lautenschlager Arriaga
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

GEMILSON SOARES PONTES, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, para realização de atividades cientíticas vinculadas ao Projeto "Bioprospecting of Natural and Synthetic Compounds with Anticancer and Immunomodulatory Potential", que está sendo conduzindo em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Amazonas - FAPEAM, por meio do Edital nº 010/2021 - CT&I ÁREAS PRIORITÁRIAS, bem como participar de visita científica à Agência Nacional de Plantas Medicinais e Aromáticas e à Universidade Sidi Mohamed Ben Abdellah, em Fez/Marrocos, de 27/04/2024 a 12/05/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01280.000543/2024-76.

MANOEL QUERINO DOS SANTOS JUNIOR, Assistente em C&T da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar no "Treinamento Internacional Hazmat (EUA2024)", Programa exclusivo de resposta à emergência com materiais perigosos - Operações Avançados, a ser realizado no "Ambipar Response Training Center (ARTC USA): DOT Rd. Pueblo, CO, USA.", promovido pela Ambipar Group - Global Environmental Solutions, em Denver/EUA, de 27/04/2024 a 04/05/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01351.000123/2024-17.

LELIO FELLOWS FILHO, Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para participar, representando o CNPq, como delegado do Brasil na "Reunião Oficial do Conselho Consultivo Ampliado do Programa Ibero-Americano de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento - CYTED", em Madri/Espanha, de 27/04/2024 a 01/05/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01300.003253/2024-07.

CANCELAMENTOS

Tornar sem efeito o afastamento do país de JOAQUIM EDUARDO REZENDE COSTA, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, publicado no DOU nº 58, Seção 2, pág. 7, de 25 de março de 2024.

Tornar sem efeito o afastamento do país de HELENA PINTO LIMA, Pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, publicado no DOU nº 59, Seção 2, pág. 5, de 26 de março de 2024.

Tornar sem efeito o afastamento do país de ALEXANDRO ROCHA SCISLEWSKI, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, publicado no DOU nº 67, Seção 2, pág. 5, de 08 de abril de 2024.

Tornar sem efeito o afastamento do país de DALILA ANDRADE OLIVEIRA, Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, publicado no DOU nº 70, Seção 2, pág. 8, de 11 de abril de 2024.

LUCIANA SANTOS

Ministra
PORTARIA MCTI Nº 8.125, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a escolha do representante pela instituição, conforme o disposto na alínea "i" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, bem como na alínea "i" do inciso I do art. 9º c/c o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º - Reconduzir ADRIANA ABALEN MARTINS DIAS, como membro suplente, representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, para o segundo e último mandato de 2 (dois) anos, a partir de 5 de maio de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.126, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 30 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, alínea "b" da Portaria nº 7.136, de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial CT - Info/Cati, que passa a ter os seguintes representantes:

II - Representante do Ministério do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços - MDIC:

...................................................................................................................................

b) MARCOS TOSCANO SIEBRA BRITO, suplente;

.................................................................................................................................."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.127, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.000461/2024-58):

Art. 1º Designar como membros representantes do Ministério da Defesa junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio - , com fundamento na alínea "g" do inciso II do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "g" do inciso II do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005:

I - KILLARNEY ATAÍDE SOARES, na qualidade de membro titular, em substituição a MARCOS DORNELAS RIBEIRO, para o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria; e

II - JACQUELINE RIZZO CAVALCANTI PESSÔA, na qualidade de membro suplente, em substituição a CALEB GUEDES MIRANDA DOS SANTOS, para o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.128, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.874, de 19 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso IV da Portaria nº 7.221, de 11 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Hídricos - CT-HIDRO, que passa a ter os seguintes representantes:

...................................................................................................................................

IV - JOSÉ LUIZ GOMES ZOBY, representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA";

...................................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
RETIFICAÇão

No Despacho da Ministra de 11 de outubro de 2023, publicado no DOU nº 196, Seção 2, Pág. 5, de 16/10/2023, referente ao afastamento do país de MAXIMILIANO DELANY MARTINS,

Onde se lê: "no período de 28/10/2023 a 06/11/2023",

Leia-se: "no período de 27/10/2023 a 05/11/2023", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01344.001000/2023-01.

RETIFICAÇão

No Despacho da Ministra de 19 de fevereiro de 2024, publicado no DOU nº 34, Seção 2, Pág. 8, de 20/02/2024, referente ao afastamento do país de WILSON APARECIDO PAREJO CALVO,

Onde se lê: "no período de 24/02/2024 a 02/03/2024",

Leia-se: "no período de 24/02/2024 a 03/03/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01341.000700/2024-81.

RETIFICAÇão

No Despacho da Ministra de 21 de fevereiro de 2024, publicado no DOU nº 36, Seção 2, Pág. 6, de 22/02/2024, referente ao afastamento do país de TEREZA CRISTINA SALVETTI,

Onde se lê: "no período de 02/03/2024 a 10/03/2024",

Leia-se: "no período de 01/03/2024 a 10/03/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01342.000500/2024-19.

RETIFICAÇÃO

No Despacho da Ministra de 10 de abril de 2024, publicado no DOU nº 70, Seção 2, Pág. 8, de 11/04/2024, referente ao afastamento do país de ERIK BUSNELLO IMBUZEIRO, onde se lê: "no período de 13/04/2024 a 26/04/2024", leia-se: "no período de 13/04/2024 a 28/04/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01350.000327/2024-50.

RETIFICAÇão

No Despacho da Ministra de 10 de abril de 2024, publicado no DOU nº 70, Seção 2, Pág. 8, de 11/04/2024, referente ao afastamento do país de LEANDRO RIBEIRO REIS,

Onde se lê: "no período de 13/04/2024 a 26/04/2024",

Leia-se: "no período de 13/04/2024 a 28/04/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01245.004657/2024-11.

RETIFICAÇão

No Despacho da Ministra de 10 de abril de 2024, publicado no DOU nº 70, Seção 2, Pág. 8, de 11/04/2024, referente ao afastamento do país de ARQUIMEDES BELO PAIVA,

Onde se lê: "no período de 13/04/2024 a 26/04/2024",

Leia-se: "no período de 13/04/2024 a 28/04/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01300.003030/2024-31.

RETIFICAÇão

No Despacho da Ministra de 10 de abril de 2024, publicado no DOU nº 70, Seção 2, Pág. 8, de 11/04/2024, referente ao afastamento do país de ALEXANDRE GARCIA COSTA DA SILVA,

Onde se lê: "no período de 13/04/2024 a 26/04/2024",

Leia-se: "no período de 13/04/2024 a 28/04/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01300.003039/2024-42.

RETIFICAÇão

No Despacho da Ministra de 10 de abril de 2024, publicado no DOU nº 70, Seção 2, Pág. 8, de 11/04/2024, referente ao afastamento do país de CASSIANO D'ALMEIDA,

Onde se lê: "no período de 13/04/2024 a 26/04/2024",

Leia-se: "no período de 13/04/2024 a 28/04/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01300.003068/2024-12.
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 909, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Dispensar JOÃO PAULO PARTALA, SIAPE nº 2196615, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador do Curso Técnico em Informática Integrado, FCC, do Campus Colombo, a partir de 15 de abril de 2024.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 910, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Dispensar CÂNDIDA BARRETO GALDINO, SIAPE nº 3359785, Administradora, da função de Chefe da Seção Contábil e Patrimônio, FG-02, do Campus Jaguariaíva, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 911, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Designar CÂNDIDA BARRETO GALDINO, SIAPE nº 3359785, Administradora, para exercer a função de Chefe da Seção de Compras e Contratos, FG-02, do Campus Jaguariaíva.

Art. 2º A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA Nº 825, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.000361.2021-33, de 1º de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO, ainda, o Parecer nº 00071/2024/PF-IFRN/PFIFRIO GRANDE DO NORTE/PGF/AGU, de 15 de março de 2024; e CONSIDERANDO a Decisão Administrativa 8/2024 - RE/IFRN, de 18 de abril de 2024, resolve:

I - APLICAR a penalidade de SUSPENSÃO, por 60 (sessenta) dias, com efeitos a partir desta data, ao servidor LEONARDO REIS LUCENA, Matrícula Siape nº 1193202, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição, lotado no Campus Natal-Central, por transgressão à regra do Art. 116, incisos I e X, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ficando esta convertida em multa à base de 50 % (cinquenta por cento) por dia de remuneração, nos termos do §2º do Art. 130, da referida Lei, devendo o servidor permanecer em exercício.

II - APLICAR a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor mencionado no item I, por transgressão à regra do inciso III do Art. 116 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 6º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985.

ANTÔNIA FRANCIMAR DA SILVA
PORTARIA COMGEP Nº 1.099/1SC2, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67050.004925/2024-91, resolve:

Designar o Cel Inf R/1 PAULO LUÍS DA SILVA PAULA (Nr Ord 2378523) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA, como Chefe da Assessoria de Apoio Jurídico, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA Nº 508, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, e tendo em vista os termos do processo nº 23873.001935/2024-15, resolve:

Art. 1º Nomear o(a) servidor(a) LUCIANA PASLAUSKI KNEBEL, matrícula Siape nº 1892299, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Auditor, para exercer a função de Auditor-Chefe Substituto(a), código da função CD-0004, do Instituto Federal Farroupilha - Reitoria, no período de 29 de abril de 2024 a 03 de maio de 2024.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 509, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, conforme Ofício TRE-RS P n. 2340/2024, acórdão TRE/RS nº 0600097-20.2024.6.21.0000 e demais informações que constam no processo nº 23243.001947/2022-02, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição do(a) servidor(a) MIRIAN MARCIANE BARTH, matrícula Siape nº 1757832, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, para exercício junto ao TRE - Tribunal Regional Eleitoral em Santa Maria/RS - 041ª Zona Eleitoral, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 11 de abril de 2024.

Art. 2º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade requisitada.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 510, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, conforme Ofício TRE-RS P n. 2339/2024, acórdão TRE/RS nº 0600097-20.2024.6.21.00001.0000 e demais informações que constam no processo nº 23242.001497/2022-50, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição do(a) servidor(a) ANA PAULA KOHL DIEMINGER, matrícula Siape nº 1795394, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santa Rosa, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral TRE/RS - 42ª Zona Eleitoral, em Santa Rosa/RS, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de junho de 2024.

Art. 2º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade requisitada.

NIDIA HERINGER