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PORTARIA MCTI Nº 690, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, e art. 168, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I, alínea "a" , do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01245.007209/2020-46 e no PARECER n. 00247/2024/CONJUR-MCTI/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho do Consultor Jurídico da Pasta, decide:

DEMITIR o servidor GÁRIO FLORÊNCIO DE CARVALHO, Técnico, SIAPE nº 20***83, CPF nº 145.***.***-72, pela prática da infração disciplinar prevista no art. 117, IX (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública) c/c o art. 132, inciso V (incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição), todos da Lei nº 8.112/1990, considerados a natureza e a gravidade das transgressões praticadas, os danos decorrentes para o serviço público, as circunstâncias agravantes e atenuantes e os antecedentes funcionais, em conformidade com o disposto no art. 128 da mesma lei.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.417, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.016066/2024-28, resolve:

Art. 1º Designar MARCO TULIO DE OLIVEIRA SILVA, Contador, SIAPE nº 1562042, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 92-SS.1.2/SVP 2, de 2 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve:

REFORMAR, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, com proventos proporcionais correspondentes à graduação de 2º Sargento, o 2º Sgt JOSÉ ALEXANDRE CORDEIRO, EB 011158304-3, pertencente à EsPCEx, com fulcro no inciso II do art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108, e no inciso I, do Art 111, todos da Lei nº 6880/80; e CONCEDER os benefícios previstos nos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19 .

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.338, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.016005/2024-61, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE DEMICHELI RICARDO DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1660857, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.429, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.016078/2024-52, resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO DIEFENTHAELER FILHO, Analista Administrativo, SIAPE nº 1616328, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, atualmente ocupada pelo servidor GENEZINO CIRILO NETO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Documento assinado eletronicamente

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 9SAP 3.1-SVP 9, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Inciso VI, artigo 5º, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO à Senhora JOELITA ARRUDA DE SOUZA, na condição de companheira, cujo amparo é o seguinte: inciso III, do artigo 217, combinado com o inciso VII, alínea "b", item 6, do artigo 222, ambos da Lei n° 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei n° 13.135/15, de 17 de junho de 2015, e da Emenda Constitucional nº 103/19, de 12 de novembro de 2019.

A beneficiária é viúva do ex-servidor JOSÉ ISOTON, matrícula SIAPE n° 0083493, vinculado ao Cmdo da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, falecido na inatividade, em 08 de agosto de 2024, tendo como referência atual o cargo de Agente de Serviço de Engenharia, Código (SIAPE 444/012), Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III".

A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.

PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS- Cel
PORTARIA de Pessoal/INPI /PR N° 176, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.010235/2024-66, resolve:

Dispensar, a contar de 30/08/2024, AILTON SANTANA DE MORAES, matrícula SIAPE nº 2042229, do encargo de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Anotação de Transferência e Nomes, da Coordenação Administrativa de Patentes, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.

TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.418, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.016067/2024-72, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA TELES SIEBRA DE CASTRO, Administradora, SIAPE nº 2130114, e ANDERSON FERREIRA GOMES, Engenheiro, SIAPE nº 1541113, nesta ordem respectivamente, para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Estratégias de Aquisições e Contratações, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.420, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.016069/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar ISABELA BOTELHO HORTA, Analista Técnico Administrativo, SIAPE nº 1700267, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, FCE 3.07, da Coordenação de Monitoramento de Contratos, da Coordenação-Geral de Gestão de Atas e Contratos, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, atualmente ocupado pelo servidor REINALDO DOS SANTOS MELLO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
RETIFICAÇÃO

No Despacho da Secretaria Executiva do Ministério do Orçamento e Planejamento, relativo ao afastamento do país do servidor ALOÍSIO PÁDUA PINTO, publicado no Diário Oficial da União, de 03/09/2024, Seção 2, pág. 44,

onde se lê: "no período de 09/09/2024 a 13/09/2024",

leia-se: "no período de 09/09/2024 a 14/09/20
RETIFICAÇÃO

No Despacho de afastamento do País do servidor FABIO MARVULLE BUENO, de 04 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 05 de maio de 2024, Seção 2, pág.51,

onde se lê: "no período de 11/09/2024 a 14/09/2024",

leia-se: "no período de 12/09/2024 a 14/09/2024".
RETIFICAÇÃO

No Despacho da Secretaria Executiva do Ministério do Orçamento e Planejamento, relativo ao afastamento do país do servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS, publicado no Diário Oficial da União, de 03/09/2024, Seção 2, pág. 44,

onde se lê: "no período de 09/09/2024 a 13/09/2024",

leia-se: "no período de 09/09/2024 a 14/09/2024".
RETIFICAÇÃO

No Despacho da Secretaria Executiva do Ministério do Orçamento e Planejamento, relativo ao afastamento do país da servidora MANUELA DE AZEVEDO BEZERRA VITOR RAMOS, publicado no Diário Oficial da União, de 03/09/2024, Seção 2, pág. 44,

onde se lê: "no período de 09/09/2024 a 13/09/2024",

leia-se: "no período de 09/09/2024 a 14/09/2024".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 478, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.101618/2023-41, resolve:

Designar EVA COSTA LIMA PINHEIRO, matrícula Siape nº 1118639, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Diárias e Passagens da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 479, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.005019/2024-84, resolve:

Designar CÉLIA REGINA PERNOMIAN, matrícula Siape nº 1776851, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Convênios e Parcerias do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código CCE 1.11, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA nº 1.066 RTR/UFMS, de 6 de setembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.025165/2024-15, resolve:

Autorizar o afastamento do país de CLAUDIA CARREIRA DA ROSA, Professora do Magistério Superior, lotada na Secretaria de Programas e Projetos de Extensão da Diretoria de Escola de Extensão da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Esporte, para realizar Visita Técnica no Departamento de Matemática da Universidade Pedagógica Nacional Francisco Morazán, em Tegucigalpa, Honduras, no período de 29 de outubro a 10 de novembro de 2024, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 89-SS.1.2/SVP 2, de 28 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso III do art. 108; art. 109; e § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6.880/80, resolve:

ALTERAR os proventos da Reforma do Sd Refm OSMAURO MUNIZ BARRETO, EB 014747262-5, vinculado ao Cmdo 11ª Bda Inf Mec, constante da Portaria nº 231-S/1-DIP, de 17 ABR 1980, publicada no Bol DGP n° 051, de 5 MAIO 1980, dos proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado, para os proventos integrais calculados com base no soldo de 3º Sargento, a contar de 21 MAIO 15, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00020/2024/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de 16 FEV 24, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 480, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.005896/2024-55, resolve:

Art. 1º Designar os servidores LUCAS RAMALHO MACIEL, matrícula Siape nº n° 153646, e SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 3395661, para, nesta ordem, e sucessivamente, substituírem o Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 37, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 17.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO MF/SPA DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo parágrafo único do art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de:

JOAO PAULO RESENDE BORGES, Coordenador-Geral de Sistemas da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização desta Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão específico singular do Ministério da Fazenda, a fim de participar do Projeto "Conhecer para Cooperar - Ramo Crédito", na Cidade de Frankfurt, Alemanha, no período de 5 a 13 de outubro de 2024, com ônus limitado, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.007124/2024-74).

REGIS ANDERSON DUDENA
RETIFICAÇÕES

Na Portaria nº 2089 de 26/9/2023, publicada na página 23, seção 2, do D.O.U. de 29/9/2023,

ONDE SE LÊ: com proventos calculados com base na média aritmética simples de 100%,

LEIA-SE: com proventos calculados com base na média aritmética simples de 60%.

Na Portaria nº 1699 de 9/7/2024, publicada na página 23, seção 2, do D.O.U. de 15/7/2024,

ONDE SE LÊ: com proventos calculados com base na média aritmética simples de 100%,

LEIA-SE: com proventos calculados com base na média aritmética simples de 60%.

Na Portaria nº 1568 de 27/7/2023, publicada na página 20, seção 2, do D.O.U. de 31/7/2023,

ONDE SE LÊ: com proventos calculados com base na média aritmética simples de 100%,

LEIA-SE: com proventos calculados com base na média aritmética simples de 60%.
PORTARIA FNDE N° 768, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,

DISPENSAR, a pedido, RENAN MOREIRA NOGUEIRA do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva Coordenador de Acompanhamento da Obrigação de Prestação de Contas, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA SG-MD N° 4.276, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60300.000158/2024-11, resolve:

NOMEAR o Cap QAO (EB) PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR para o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Departamento do Programa Calha Norte, da Secretaria-Geral, deste Ministério.

FRANSELMO ARAÚJO COSTA
PORTARIA FNDE N° 769, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,

DESIGNAR, STELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Acompanhamento da Obrigação de Prestação de Contas, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.556, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.016240/2024-32, resolve:

Art. 1º Designar a servidora BRENDA CRISTINE DE JESUS MIRANDA, Matrícula SIAPE nº 2179755, ocupante do cargo de Técnica em Arquivo, como substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Catalogação, código FCE 1.10, da Coordenação de Catalogação, da Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 8.956, de 1º de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA FNDE N° 765, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, DANIELLE BERNARDES para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas, Código FCE 1.13, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 20 de setembro de 2024 a 27 de setembro de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 481, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001204/2024-01, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 06 de setembro de 2024, ROMILSON BARBOSA DE LIMA, matrícula Siape nº 1791233, do encargo de substituto eventual da Ouvidora, deste Ministério, código FCE 1.13,

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.422, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.016071/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar EDEVAL PEREIRA DE ALMEIDA, Contador, SIAPE nº 2474813, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação de Atas e Registros de Preço, da Coordenação-Geral de Gestão de Atas e Contratos, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 47/CEST-BA, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.000855/2024-16, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria n° 37, publicada no DOU n° 111, de 12 de junho de 2024, para incluir, por habilitação tardia, Helena Ferreira da Silva, na qualidade de cônjuge divorciada do ex-servidor José Helinário Silva Damasceno, ocupante do cargo Artífice de Mecânica, matrícula Siape 0736899, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 06 de abril de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
PORTARIA DGP N° 3.245, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.012084/2024-31, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a JOÃO BEZERRA FILHO, Matrículas PF nº 1.060 e SIAPE nº 182060, ocupante do cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.090, de 28 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

ROSALI RAUTA SILLER, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 10/09/2024 a 15/09/2024, com ônus/UFES, para participar do Colóquio de Educação e Interculturalidade "Saberes y pratictas bio culturales diversas", em Bogotá - Colômbia. Processo digital nº 23068.042634/2024-36.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
DESPACHO DE 6 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

GUSTAVO TAVARES DA COSTA, Assessor da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para participar do Fórum BRICS sobre Parceria para Nova Revolução Industrial 2024, em Xiamen, China, no período de 07 a 13 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

(Processo SEI n° 19687.005674/2024-32).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 45, de 5 DE setembro de 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 17 do Anexo I do Decreto n. 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 3º da Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n. 757, de 2019, e considerado o disposto no art. 3º do Decreto n. 9.960, de 8 de agosto de 2019, bem como o que consta no processo administrativo n. 08012.001131/2024-62, resolve:

Art. 1º Designar os representantes para compor a Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo (CEPAC), representando os seguintes órgãos e entidades:

I - Ministério dos Transportes:

a) Daniel Mariz Tavares, na condição de titular; e

b) Heloisa Spazapan da Silva, na condição de suplente;

II - Instituto Brasileiro de Defesa de Consumidores (IDEC):

a) Igor Rodrigues Britto, na condição de titular; e

b) Christian Tárik Printes, na condição de suplente;

III - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON):

a) Filipe de Araujo Vieira, na condição de titular; e

b) Ardyllis Alves Soares, na condição de suplente;

IV - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO):

a) Luiz Carlos Monteiro, na condição de titular; e

b) Leonardo Machado Rocha, na condição de suplente;

V - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

a) Maria Ilca da Silva Moitinho, na condição de titular; e

b) Lilian Fernandes da Cunha, na condição de suplente;

VI - Institutos de defesa do consumidor (PROCONs):

a) Tainah Moreira Marrazo da Costa, na condição de titular; e

b) Glauber Sergio Tatagiba do Carmo, na condição de suplente;

VII - Ministério Público Federal (MPF):

a) Victor Nunes Carvalho.

Art. 2º A participação na CEPAC será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WADIH DAMOUS
PORTARIA GM/MME Nº 166, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Designar GISELLI DOS SANTOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Assuntos de Energia Elétrica, da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA GM/MME Nº 167, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar GISELLI DOS SANTOS do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Assuntos de Energia Elétrica, da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, em razão de sua designação como titular da referida função.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA FNDE N° 766, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, STÉPHANIE FRAGA DISKIN para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Execução Financeira, Código FCE 1.07, da Coordenação de Programação Financeira, da Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 95, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 631/GR, de 23 de junho de 2020, de acordo com o artigo 28 e 29, do Capítulo V, Seção III do Regimento Geral da UFAL e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.013874/2024-53, resolve:

Art. 1º Dispensar EDUARDO LUCENA CAVALCANTE DE AMORIM, a partir de 31/03/2024, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1774383, da função Comissionada (Código FCC-01) de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos e Saneamento (PPGRHS), do Centro de Tecnologia/CTEC

Art. 2º Designar Daniele Vital Vich, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1272239, para exercer a função acima mencionada.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IRAILDES PEREIRA ASSUNÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 1.610, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.006844/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar VANESSA MEIRELES BARRETO, Matrícula Siape nº 1353717, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Subsecretario de Ação Sancionadora, código CCE 1.15, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGIS ANDERSON DUDENA
PORTARIA SRH Nº 1.826, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidor BONIFACIO BENICIO DE SOUZA, matrícula SIAPE 0337045, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Medicina Veterinária do Centro de Saúde e Tecnologia Rural desta Universidade, para participar do XXIV ZOOTEC - Congresso Nacional de Zootecnia no Espaço AGROS, em Póvoa de Varzim - Porto - Portugal, durante o período de 04 a 14 de novembro de 2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (processo nº 23096.055359/2024-83)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 89, de 6 de setembro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD n. 9.061/2024, que trata de pedido de vacância do cargo pelo servidor RENNÉ MENDES DE SOUZA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve:

Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor RENNÉ MENDES DE SOUZA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 06/09/2024.

Des.ª ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA Nº 67, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 59400.004640/2024-12, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão à Maria Aleuda Fernandes, na qualidade de companheira do ex-servidor Francisco Guilherme Vasconcelos Alves, ocupante do cargo de Administrador, matricula SIAPE 0727681, do quadro de pessoal desta Administração Central, aposentado, falecido em 30 de julho de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 20 de julho de 2024, data do óbito do ex-servidor.

MARLEY CISNE DE MORAIS
Portaria STJ/GDG Nº 727, DE 6 DE setembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados:

I - Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 5 de setembro de 2024, CAIO HENRIQUE FAUSTINO DA SILVA, matrícula S076826, do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, código CJ-1, da Secretaria-Geral;

II - Exonerar ROSANA DE ALMEIDA PAIVA, matrícula S066782, do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Atividades Acadêmicas e de Pesquisa, código CJ-1, da Secretaria de Gestão Acadêmica e de Formação, da Secretaria Executiva;

III - Nomear ROSANA DE ALMEIDA PAIVA, matrícula S066782, para o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, código CJ-1, da Secretaria-Geral, na vaga decorrente da exoneração de Caio Henrique Faustino da Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA SGP Nº 932, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 10642-PROAD, resolve:

Conceder a pensão por morte a Senhora ANA LUCIA DA SILVA ANCIÃES DE SÁ, na condição de cônjuge do servidor falecido na ativa, CARLOS JOSE RODRIGUES DE SÁ, com duração vitalícia, correspondendo a 60% (sessenta por cento) do valor apurado de 86% (oitenta e seis por cento) da média aritmética, a qual faria jus o servidor caso estivesse aposentado por incapacidade permanente, tendo como referência, para o cálculo, o tempo de contribuição do servidor no período de 12/12/1990 a 15/06/2024 e com os efeitos do benefício a contar de 16 de junho de 2024, de acordo com os arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6 da Lei nº 8.213/91, com redação da Lei nº 13.135/2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º e 23, caput, e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
DESPACHO de 3 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

JOAO CARLOS DE AQUINO CARVALHO, SIAPE nº 1276564, lotado(a) no(a) Departamento de Física, no período de 24/10/2024 a 14/11/2024, trânsito incluído, para visita cientifica, no(a) Université Sorbonne Paris Nord, em Villetaneuse/França, ônus Limitado. (Processo nº 23076.068443/2024-41)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO de 6 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

DANILO DE CARVALHO LEANDRO, SIAPE nº 2887335, lotado(a) no(a) Colégio de Aplicação, no período de 11/09/2024 a 15/11/2024, trânsito incluído, para licenca capacitação, no(a) Texas A&M University, nos Estados Unidos, ônus Limitado. (Processo nº 23076.068408/2024-16)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIAS DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.701 - Dispensar a servidora ELEN AQUINO PERPETUO, Matrícula SIAPE nº 2117344, da função de Coordenadora do Curso de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia do Mar do Campus Baixada Santista (FUC-01).

Nº 3.702 - Designar o servidor CAMILO DIAS SEABRA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1869352, para exercer a função de Coordenador do Curso de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia do Mar do Instituto do Mar do Campus Baixada Santista (FUC-01).

Nº 3.713 - Designar o servidor FABIO DUARTE EDILSON, Matrícula SIAPE nº 1047607, para exercer a função de Coordenador de Mobilidade Funcional do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas (FG-02).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
Portaria SEGEP/SP Nº 134, DE 2 de setembro de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, resolve:

Declarar vago, a contar de 25/07/2024, o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão III, ocupado pela servidora IVONETE DELGADO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0595835(código da vaga nº 0150410), do Quadro de Pessoal deste Ministério, de acordo com o inciso IX, do artigo 33, da Lei n.º 8.112/90, em virtude do óbito ocorrido naquela data. (Processo nº 25004.001332/2024-88).

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 771, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora CLAUDETE FERNANDES DE QUEIROZ, Matrícula SIAPE nº 1812653, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, com apresentação sobre "Formação Profissional em Repositórios Digitais: um curso criado para melhorar a gestão dos profissionais de informação", da XIII Conferência Internacional BIREDIAL-ISTEC sobre Bibliotecas e Repositórios Digitais da América Latina, em colaboração com o Consórcio Ibero-americano para a Educação em Ciência e Tecnologia, na Universidade do Chile, em Santiago - Chile, no período de 21 a 25 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25380.003267/2024-38).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 773, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Dispensar, a partir de 12 de julho de 2024, PEDRO PERES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1945096, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, CCE 1.15, código nº 36.0035, do Departamento de Gestão da Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena, em virtude de ter sido nomeado titular do referido Cargo.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 1.089, de 28 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

KELLY CHRISTINY DA COSTA, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 31/08/2024 a 07/09/2024, com ônus limitado/UFES, para realizar visita técnico-científica à Universidade do Porto, em Porto - Portugal. Processo digital nº 23068.038797/2024-14.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.555, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004338/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras CLEIDE LUCIA MARQUES THEODORO, Matrícula SIAPE nº 0362828, Técnica em Secretariado e FRANCINE FERMAN BEZERRA CAVALCANTI, Matrícula SIAPE nº 1555875, Geógrafa, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutas eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora Geral de Regularização Fundiária, código CCE 1.13, da Diretoria de Destinação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 363, DE 4 DE setembro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 9, de 05 de julho de 2024, e o processo SEI 23853.011102/2024-09, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a servidora Patrícia Regina Ferreira da Silva, SIAPE 108****, para substituir o Diretor de Planejamento e Gestão de Infraestrutura, Leonardo Alves da Costa, SIAPE 105****, em suas férias, do dia 9 de setembro de 2024 a 20 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em quatro de setembro de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA DG/PRF Nº 444, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.067056/2021-34 e prolatadas nos autos do Processo Judicial nº 1026008-89.2024.4.01.0000 (Processo Referência nº 1055509-78.2021.4.01.3400), resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DGPRF Nº 339, DE 2 DE AGOSTO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 154, em 12 de agosto de 20224, seção 2, pág. 51, e restabelecer os efeitos da PORTARIA DG/PRF Nº 887, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 (SEI Nº 44557683), publicada no Diário Oficial da União nº 204, em 26 de outubro de 2022, seção 2, pág. 41, que nomeou, de forma precária, o Sr. EVERTON MOREIRA DA SILVA, sob o código de vaga nº 64699, no cargo de Policial Rodoviário Federal, em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 1055509-78.2021.4.01.3400.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 562, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º, inciso VIII da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta do Processo no 23062.040780/2024-87, resolvem:

Art. 1º DECLARAR VAGO, a partir de 04/09/2024, o cargo de Arquiteto e Urbanista, sob o código de vaga n. 827125, ocupado pela servidora ANA BEATRIZ PINTO, matrícula SIAPE nº 3300171, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA SIMONE CHAMON

Diretora-Geral

WESLEY RUAS SILVA

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 563, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º, inciso VIII da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta do Processo no 23062.041018/2024-18, resolvem:

Art. 1º DECLARAR VAGO, a partir de 16/09/2024, o cargo de Técnico de Laboratório-Área Mineração, sob o código de vaga n. 967016, ocupado pelo servidor GUSTAVO FILEMON COSTA LIMA, matrícula SIAPE nº 3192600, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA SIMONE CHAMON

Diretora-Geral

WESLEY RUAS SILVA

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 925, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.024694/2024-84, resolve:

Art. 1 º Retificar a portaria nº 888, de 02/09/2024, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 172, Seção nº 2, Página nº 35, de 05/09/2024, que autorizou o afastamento do país, da servidora MARIA CECILIA PEREIRA TAVARES, Professor Adjunto, 03, matrícula, SIAPE nº 1048669, lotada no Departamento de Arquitetura e Urbanismo, do Campus de Laranjeiras, para participação no evento "ESPAÇOS VIVOS, Colômbia 2024", que reúne o VI Encontro Latino-Americano de Placemaking e o 9º Festival Internacional de Intervenções Urbanas - FIIU, organizado pela Universidad de América, nas cidades de Bogotá e Medellín, Colômbia, pelo período de 14/09/2023 a 26/09/2023, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS. Onde se lê: "de 14/09/2023 a 26/09/2023", leia-se: "14/09/2024 a 26/09/2024", ficando ratificados os demais termos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho