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PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 839, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista o estabelecido na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como os autos do Processo SEI nº 23243.005240/2024-29, em especial o Despacho nº 284/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2257116), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) ISIS LAZZARINI FORONI, SIAPE nº 2046612, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está designado(a) para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) Pro Tempore do Curso de Zootecnica, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Jaru.

Art. 2º O mandato tem duração de 60 (sessenta) dias a partir da assinatura desta Portaria, para que seja realizado Pleito Eleitoral para Eleição do(a) Coordenador(a) de Curso, conforme definido na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA N° 162, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004638/2024-97, resolve:

NOMEAR SUZIANE OLIVEIRA MACHADO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Maranhão, da Secretaria Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA de Pessoal MDA N° 161, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004578/2024-11, resolve:

NOMEAR DANIELE MIGUEL DA COSTA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Agenda.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 219, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2024, BETANIA SANTOS FICHINO, Matrícula SIAPE nº 1141519, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, do Departamento de Áreas Protegidas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 69 DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS JOÃO CÂMARA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 23134.001018.2024-94 de 04 de abril de 2024, resolve:

I - DISPENSAR, com efeitos a partir de 28 de abril de 2024, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, da Função de Coordenador de Tecnologia da Informação, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 214/2023 - DG/JC/RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

3082767

THALLYSON ANSELMO SOARES DAMASCENO

FG.02

Coordenador de Tecnologia da Informação

Direção-Geral

MATHEUS AUGUSTO AVELINO TAVARES
ATO Nº 3.004, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0006765-25.2022.4.04.8000, resolve:

REVOGAR o Ato 1642/2022, publicado no DOU(2) de 18/10/2022, que excluiu a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei 8.911/94, e modificou o percentual relativo ao adicional por tempo de serviço, que passou de 6% para 5%, para RESTABELECER a fundamentação legal do ato concessório de aposentadoria voluntária ao servidor LUIS FERNANDO DOS SANTOS, matrícula 10608, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (Ato 45/2019, publicado no DOU(2) de 11/02/2019), tendo em vista que o Acórdão 1500/2024 - TCU - 1ª Câmara, proferido na sessão de 05/03/2024, tornou sem efeito o Acórdão 4582/2022-TCU-1ª Câmara, proferido na sessão de 16/08/22, com vigência e efeitos financeiros a partir de 29/08/2022, data de ciência deste Tribunal do referido Acórdão 4582/2022-TCU-1ª Câmara, e do termo inicial das exclusões implementadas, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA CREFITO-11 N° 30, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno do CREFITO-11,

Considerando terem sido noticiados possíveis ilícitos alegadamente praticados no âmbito interno do CREFITO-11 por parte de empregados públicos vinculados ao Regional;

Considerando a necessidade de apuração, observando o devido processo legal, dos alegados ilícitos, cuja eventual autoria e individualização deverão ser oportunamente analisadas;

Considerando a necessidade de preservação do erário e da Administração Pública em caso de constatação de possíveis irregularidades, Resolve:

Art. 1º Instaurar, com base no art. 24, inciso XVI, do RI/CREFITO-11, sindicância, que deverá tramitar em sigilo, para apuração de eventuais e supostos ilícitos noticiados que alegadamente foram praticados no âmbito interno do CREFITO-11 por empregados públicos vinculados ao Regional.

Art. 2º Os empregados públicos Ney Silva Milhomem, Gisella Madalena Campos de Castro e a Corregedora Glória Anísia Bomfim de Oliveira comporão a comissão da sindicância, sendo esta coordenada pelo Conselheiro Efetivo Júlio César Florêncio Isidro, tendo como suplente a Conselheira Efetiva Marianna dos Santos Oliveira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

MESSIAS RODRIGUES FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 493, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010; CONSIDERANDO a Portaria nº 2703, de 29 de setembro de 2023, que aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2024 (PDP 2024); CONSIDERANDO os autos do processo nº 53500.109406/2023-87; e CONSIDERANDO os autos do processo nº 53500.111537/2023-24, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de afastamento integral e autorizar o afastamento do País do servidor Gustavo Nery e Silva, matrícula SIAPE 1704800, pelo período de 13 a 21/04/2024, inclusive trânsito, com ônus, para participação no evento de capacitação Líderes Públicos em Ascensão (Rising Public Leaders Programme), a ser realizado em Oxford, Inglaterra, condicionado à apresentação do certificado de conclusão do curso à Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE).

Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
ATO Nº 3.023, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001156-81.2024.4.04.8003, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor ANTONIO LUIZ KONZEN, matrícula 11890, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 828, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29/12/2021, e sua Apostila, de 04/03/2022, e tendo em vista o que consta do Decreto N. 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei N. 8.112, de 11.12.90, FRANCIELLE BENINI AGNE TYBUSCH, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, classificada em 4º lugar, na ampla concorrência, para exercer o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior no Departamento de Direito/Centro de Ciências Sociais e Humanas, na Classe A, Professor Adjunto A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, no código de vaga 0934625, pertencente ao Banco de Professor Equivalente desta Instituição. (Processo n. 048326/2024-46)

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA DE PESSOAL CEFD/UFSM Nº 21, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de pessoal UFSM N. 2912/UFSM, de 21/11/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

DESIGNAR Régis Augusto Albaneze Diniz, Matrícula SIAPE 3217816, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Subdivisão de Comunicação do Centro de Educação Física e Desportos, Código FG4.142.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSALVO LUIS SAWITZKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.316/UFPEL, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.011141/2024-91, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor MARCO AURÉLIO ROMEU FERNANDES, do Gabinete da Reitoria, no período de 19 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar da cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris Causa da UFPel ao ex-presidente uruguaio Sr. José Alberto "Pepe" Mujica Cordano, na Universidad Tecnológica del Uruguay, em Rivera/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.941, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.134004/2022-15, resolve:

Art. 1º - Declarar a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, com proventos calculados pela média aritmética, com base no art. 26, §4º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor HYPENOR FERREIRA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 0703225, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, § 1º, inciso III, na forma do disposto no inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal/1988.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 6 de maio de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO De 9 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando as legislações pertinentes, concede afastamento a:

RENISIA CRISTINA GARCIA FILICE, Professora do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 14/04/2024 a 14/07/2024 (incluindo trânsito), para realizar ação de capacitação conforme previsto no Decreto 9.991/2019, art. 25, I; no País e no exterior, com ônus limitado. Sendo de 01/06/2024 a 14/07/2024 em Lisboa/Portugal, conforme Proc. Eletrônico 23106.000643/2024-56.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATO Nº 486, de 10 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e nos termos do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante nos autos do Processo nº 23106.158833/2019-02, resolve:

Art. 1º Designar a substituta eventual do Cargo de Direção (CD) da Coordenação do Cerimonial (CERI):

I. designar NATHANNE ÁVILA SILVA BARROS para exercer o encargo de substituta eventual da COORDENADORA DO CERIMONIAL (CERI), código CD-04, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Ato da Reitoria nº 1234/2023 (10321056).

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.036, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.415467/2023-06, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ROSA DE MARIA FIGUEIREDO GARCIA, matrícula SIAPE nº 0091726, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 833, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista o estabelecido na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como os autos do Processo SEI nº 23243.005087/2024-30, em especial o Despacho nº 276/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2254448), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) LICIMARA DA SILVA NICOLA, SIAPE nº 1086465, Assistente em Administração, está designado(a) para exercer a Função Gratificada de Coordenação de Finanças, código FG-01, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Reitoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria Nº 447, de 15 de março de 2024, publicada no DOU Nº 53, de 18/03/2024, seção 2, pág. 42,

onde se lê: "MARCO EDUARDO SANTIAGO DE OLIVEIRA",

leia-se corretamente: "MARCO EDUARDO SANTIAGO OLIVEIRA DE OLIVEIRA".
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.940, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.111183/2023-01, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CLERIA FRANCA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3037716, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 747, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23035.000916.2024-43, de 22 de março de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país ao servidor RAFAEL PEIXOTO DE MORAES PEREIRA, Matrícula Siape nº 2112382, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotado no Campus Nova Cruz, durante o período de 11 a 13 de abril de 2024, com ônus limitado, a fim de que o referido servidor possa participar do XVII Congreso Internacional de Educación e Innovación (CIEI24), na cidade de Santiago/Chile

ANTÔNIA FRANCIMAR DA SILVA
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 834, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.005087/2024-30, em especial o Despacho nº 276/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2254448), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) ANI CAMILA BRUNIERE, SIAPE nº 2125892, Assistente em Administração, está dispensado(a) da Função Gratificada de Coordenador(a) de Finanças (CFIN) Substituto(a), código FG-1, da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.939, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.149319/2023-01, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ELENA MARCAL DE FRANCA, matrícula SIAPE nº 2373552, ocupante do cargo de Auxiliar de Artífice, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.938, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.157024/2023-09, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3071311, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.815 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.017209.2024-81, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Erika Lima de Jesus, Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, para desempenhar a Função de Coordenador (a) do Curso Superior de Bacharelado em Engenharia Civil (FUC-01), na modalidade presencial, do (a) Campus Santa Inês, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 1.829 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.019141.2024-74, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Rodolfo Fernando Oliveira do Nascimento, Tecnico De Laboratorio Area, da Função de Coordenador (a) da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (FG-02) do (a) Campus Pedreiras, a partir da de 04.04.2024.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 1.830 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.019141.2024-74, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Victor Hugo Barbosa Santos, Tecnico De Laboratorio Area, para desempenhar a Função de Coordenador (a) da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (FG-02) do (a) Campus Pedreiras, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 1.836 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto na Resolução CONSUP n° 117/2019, o disposto no Art. 95 da Lei 8.112/90, nos Art. 1º e 3º do Decreto nº 1.387/95, o Decreto nº 9991/2019, a Portaria nº. 1008/2022 e a solicitação constante no Processo n°. 23249.007160/2024-58, resolve:

Autorizar o afastamento do (a) servidor (a) Nadyelle Elias Santos Alencar, Enfermeiro-Área, lotado (a) no (a) Campus Pedreiras, para, em Wuhan/Hubei - China, no período de 01.04.2024 a 31.07.2024, participar do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior, junto à Dongfureng Institute of Economics and Social Development - WUHAN UNIVERSITY, com ônus limitado para este Instituto Federal.

Gedeon Silva Reis
PORTARIA IFFLU Nº 288, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - A incorreção identificada na Portaria nº 285, de 8 de abril de 2024, constante no Processo nº 23317.002190.2024-17, resolve:

Art.1º RETIFICAR a Portaria acima especificada, que designou a servidora REBECA MARCILIO ARAUJO CAPDEVILLE CAMPANHA, Matrícula SIAPE 1579646,

Onde se lê:

Matrícula

SIAPE

Nome do(a) Servidor(a)

Cargo

Denominação da Função

Código do Cargo/ Função

1579646

Rebeca Marcílio Araújo Capdeville Campanha

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Diretora de Gestão de Tecnologia da Informação

CD-3

Leia-se:

Matrícula

SIAPE

Nome do(a) Servidor(a)

Cargo

Denominação da Função

Código do Cargo/ Função

1579646

Rebeca Marcílio Araújo Capdeville Campanha

Assistente em Administração

Diretora de Gestão de Tecnologia da Informação

CD-3

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA MTE Nº 499, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.202027/2024-30, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 18 de março de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão IV, ocupado pelo servidor CLEITON DIAS, matrícula nº 1703650, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 502, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, FERNANDO CÉSAR DA MATA REIS, matrícula nº 1803796, da função de Coordenador-Geral de Inteligência Trabalhista, código FCE 1.13, da Secretaria-Executiva. (Processo nº 19955.201795/2024-04).

LUIZ MARINHO
Portaria SEGEP/SP nº 57, de 8 de abril de 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.001654/2023-46, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a GUILHERME COSTA PECCINATO, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos da ex-servidora MARIA CRISTINA DA COSTA PECCINATO, matricula SIAPE nº 604445, aposentada no cargo de Agente de Portaria do quadro de pessoal deste Ministério, falecida em 28/07/2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso IV, alínea "a" do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito em 28/07/2023.

CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
Portaria SEGEP/SP nº 58, de 10 de abril de 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.002150/2023-43, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LUIS FERNANDO CALDAS DE ARRUDA LEITE, na qualidade de filho inválido do ex-servidor JOÃO BOSCO DE ARRUDA LEITE, matricula SIAPE nº 603664, aposentado no cargo de Médico do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 11/10/2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso IV, alínea "b" do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c § 2º, do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/10/2023.

CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 835, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.005239/2024-02, resolve:

Art. 1º O Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, HENRIQUE SILVA SÉRVIO, SIAPE nº 3062344, está dispensado a pedido e a partir de 15/03/2024, da Função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Zootecnia, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Cacoal.

Art. O(A) servidor(a) deverá providenciar, junto ao setor competente, a transferência patrimonial, se houver, através do inventário do termo de responsabilidade.

Art. 3º Que seja realizado Pleito Eleitoral para Eleição do(a) Coordenador(a) de Curso, conforme definido na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA SEGEP/MS N° 20, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e

CONSIDERANDO o disposto no Art.23 de EC-103/2020

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25006.000097/2024-15, resolve:

Conceder Pensão vitalícia a ELIANA VIEIRA THEODORICO BRITES, na qualidade de cônjuge, e a JOANA ALFONSO, ex-cônjuge beneficiária de pensão alimentícia do ex servidor DJAHIR CORREA BRITES, matrícula SIAPE nº 0232152, aposentado no cargo de Agente Administrativo (422/203), Classe "S", Nível III, com fundamento inciso I E II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

JOSEFINA ROZANA CAIMAR
PORTARIA Nº 120.113, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O Procurador-Geral do Banco Central, no exercício da atribuição conferida pelo art. 23, inciso V, alínea "b", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, consoante avocação efetuada pela Portaria BCB nº 119.001, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado o servidor MARCIO TEIXEIRA DAMASCENO, matrícula nº 6.793.677-6, a pedido, da função comissionada de Coordenador (sigla FDO-1) da Coordenação de Registro e Controle do Ativo e Passivo Judicial (COREJ) da Gerência de Registros Jurídicos e Controles Financeiros (GECON), a contar de 8 de abril de 2024.

Art. 2º Fica designada a servidora CRISTIANE LAUER SCHLOTTFELDT, matrícula nº 2.190.851-6, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Coordenadora (sigla FDO-1) da Coordenação de Registro e Controle do Ativo e Passivo Judicial (COREJ) da Gerência de Registros Jurídicos e Controles Financeiros (GECON), no período de 8 de abril de 2024 a 6 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO COZER
PORTARIA Nº 120.112, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 119.004, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Marcelo Scheer Evaristo, matrícula nº 6.770.753-X, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro em São Paulo I (DEORF/GEOF3/GTSP1/CORD1).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO DIAS DE BRITO GOMES
PORTARIA Nº 120.111, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a JOSELITA GOMES DE FARIA pensão civil por morte, a partir de 13 de março de 2024, como beneficiária do instituidor JOSE FRANCISCO FILHO, matrícula 5.500.428-8, ocupante do cargo de Analista, Classe B, Padrão I, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 000000266411.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 120.110, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria 119.002, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCOS MACHADO GUIMARÃES, matrícula 6.812.319-1, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Organismos, Acordos e Relacionamentos Internacionais (Derin/Geint/Coint/Coari).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Picchetti
PORTARIA Nº 120.103, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a RAIMUNDA ROSA DE MELO FILHA pensão civil por morte, a partir de 21 de março de 2024, como beneficiária do instituidor IDELFONSO COSTA MELO, matrícula 4.338.548-6, ocupante do cargo de Tecnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 266941.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 838, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.016676/2023-62, em especial o Despacho nº 289/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2259091), resolve:

Art. 1º O servidor ALECSANDRO MARIAN DA SILVA, SIAPE nº 1072291, Assistente em Administração, está designado, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Serviços Gerais (CSG), código FG-01, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Calama.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, conforme § 4º do art. 15 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA Nº 462, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de SULEMI FABIANO CAMPOS, matrícula n.º 1673309, Professora Associada do Departamento de Letras -CCHLA, para participar do VI Seminário de Formação de Professores Angola/Brasil e ministrar a disciplina, Ensino da Gramática de Língua Portuguesa, no Programa de Mestrado em Ciências da Educação, no Instituto Superior de Ciências de Educação do Sumbe (ISCED-Sumbe), na cidade de Sumbe, na Angola, no período de 20.04.2024 a 07.05.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.042510/2024-41.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

N° 2.450 - Designar ROSILANE MATTOS DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 1736250, ocupante do cargo de Nutricionista-habilitação, Código 701055, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenadora do Núcleo Técnico Científico da GA da Faculdade de Medicina, Código SRH 1064, código FG-7, UORG 2937, com vigência a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. Processo nº 23078.525743/2024-75.

N° 2.451 - Dispensar, a partir da Publicação no Diário Oficial da União, a ocupante do cargo de Nutricionista-habilitação - 701055, do Nível de Classificação EIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, CRISTINE DA SILVA MEDEIROS, matrícula SIAPE 2051331 da função de Coordenadora do Núcleo Técnico Científico da GA da Faculdade de Medicina, Código SRH 1064, Código FG-7, UORG 2937, para a qual foi designada pela Portaria nº 1468/2023 de 08/03/2023, publicada no Diário Oficial da União de 09/03/2023. Processo nº 23078.525743/2024-75.

N° 2.460 - Designar o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, DIEGO GNATTA, matrícula SIAPE n° 3159191, lotado no Departamento de Produção e Controle de Medicamentos da Faculdade de Farmácia, para exercer a função de Coordenador do PPG em Assistência Farmacêutica, Código SRH 1436, Código FCC, UORG 3080, com vigência a partir de 19/04/2024até 18/04/2026. Processo nº 23078.527468/2024-24.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício das atribuições previstas no inciso V do art. 15 do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, e na Portaria MRE nº 455 de 19 de Abril de 2023, resolve:

N° 36 - Autorizar o afastamento do País do servidor HIGOR FRANCISCO GOMES, ocupante do cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete, da Fundação Alexandre de Gusmão, código CCE 1.12, matrícula SIAPE n° 2829507, com a finalidade de participar da organização da Feira Internacional do Livro de Bogotá, Colômbia, no período de 15 a 19 de abril de 2024, ocasião em que o Brasil será o país homenageado, com ônus para a Fundação Alexandre de Gusmão. (Processo n° 09100.000154/2024-23).

N° 37 - Autorizar o afastamento do País do servidor DIRCEU RICARDO LEMOS CECCATTO, ocupante do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral de Administração, Orçamento e Finanças, da Fundação Alexandre de Gusmão, código CCE 1.13, matrícula SIAPE n° 1808779, com a finalidade de participar da organização da Feira Internacional do Livro de Bogotá, Colômbia, no período de 15 a 21 de abril de 2024, ocasião em que o Brasil será o país homenageado, com ônus para a Fundação Alexandre de Gusmão. (Processo n° 09100.000154/2024-23).

N° 38 - Autorizar o afastamento do País da servidora GABRIELA DEL RIO DE REZENDE, ocupante do cargo efetivo de Tradutora Intérprete, da Fundação Alexandre de Gusmão, matrícula SIAPE n° 1913839, com a finalidade de participar da organização da Feira Internacional do Livro de Bogotá, Colômbia, no período de 20 a 27 de abril de 2024, ocasião em que o Brasil será o país homenageado, com ônus para a Fundação Alexandre de Gusmão. (Processo n° 09100.000154/2024-23).

N° 39 - Autorizar o afastamento do País do servidor RODRIGO DE SOUZA SILVA, ocupante da função comissionada executiva de Chefe de Seção de Suporte de Tecnologia da Informação, da Fundação Alexandre de Gusmão, código FCE 1.04, matrícula SIAPE n° 2024178, com a finalidade de participar da organização da Feira Internacional do Livro de Bogotá, Colômbia, no período de 25 de abril a 2 de maio de 2024, ocasião em que o Brasil será o país homenageado, com ônus para a Fundação Alexandre de Gusmão. (Processo n° 09100.000154/2024-23).

Art. 1º Estas portarias entram em vigor na data da publicação.

MÁRCIA LOUREIRO
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 228, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.019698/2024-61, resolve:

Designar a servidora CAROLINE MIRANDA SAMPAIO, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada do SUAS, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA GM/MME N° 76-P, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Exonerar, a pedido, GLAUCIA MARIA DE MEIRELES do Cargo Comissionado Executivo de Assessora Técnica da Coordenação-Geral de Atividades Administrativas, da Secretaria-Executiva, código CCE 2.10.

MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 242, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004639/2024-31, resolve:

NOMEAR ERISVALDO FERREIRA DE JESUS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário da Bahia, da Secretaria Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 176, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 31 de outubro de 2023, Seção 2, Página 4, que concedeu aposentadoria ao servidor DEA MARCIA CAETANO DE PADUA,

onde se lê : "com fundamento no artigo 20, § 2°, inciso I da EC. 103/2019.",

leia-se: "com fundamento no artigo 3º da EC. 47/2005, combinado com o § 1°, do artigo 3° da EC. 103/2019." (Processo:21028.012927/2018-91)
PORTARIA IFFLU Nº 289, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O Ofício nº 70/2024 - IFFLU, constante no Processo nº 23321.000687.2024-31, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor THALES BITTENCOURT DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 2184366, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Cabo Frio, para ocupar a função de Diretor-Geral do Campus Cabo Frio, código CD-2.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA