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Portaria CGBEN/MGI nº 5.950, de 27 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.031386/2024-33, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à GILBERTO SILVESTRE, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARLI OLIVEIRA SILVESTRE, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, matrícula SIAPE nº ***23**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal de Rondônia, falecida em atividade, em 12 de junho de 2021, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de abril de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.403, de 2 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.117667/2023-56, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA LIGORIO DA SILVA, na qualidade de cônjuge separada de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor ANTONIO AVELINO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***90**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 de maio de 2023, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de maio de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.435, de 3 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.051243/2024-48, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIZE MARIA ARGOLO NEVES OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DIRAN OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento, matrícula SIAPE nº ***86**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.322, de 1º de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Tribunal Regional da 2ª Região, transitada em julgado, nos autos do Processo nº 0129671-19.2014.4.02.5101, considerando o disposto no Processo SEI nº 37367.000355/2013-82, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor ALBERTO MAURO - Matrícula SIAPE nº *9073**, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, Classe "S", Padrão - IV, falecido em 23 de dezembro de 2012, oriundo do Instituto Nacional do Seguro Social, à Senhora EDINIRA BEZERRA BAPTISTA CPF: ***.***.657-**, na condição de companheira, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 41/2003, a contar da data do requerimento administrativo, 20 de março de 2013, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00315/2022/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 24 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.376, de 2 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.113846/2023-97, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à WILLIAM LIMA MONTEIRO, na qualidade de filho inválido do ex-servidor SYLLO NEVES MONTEIRO, ocupante do cargo de Editor de Vídeo Tape, matrícula SIAPE nº ***61**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de junho 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.436, de 3 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.000580/2024-77, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, JOSÉ RÔMULO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0716919, ocupante do cargo de Desenhista, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 174, DE 3 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com base no que consta no Edital de Chamamento Público SENAD nº 02/2023/SENAD/MJSP, Processo SEI n.º 08129.007646/2023-88, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Marcilene Alves de Castro Pimenta, matrícula 3270359, Coordenadora de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Gestora do Termo de Fomento n.° 951386/2023, firmado entre esta Secretaria e o Centro de Tradições Afro-brasileiras, Organização da Sociedade Civil.

Art. 2º São obrigações do gestor do Termo de Fomento:

I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - confeccionar, observando o disposto no §1º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e submetê-lo a Comissão de Monitoramento e Avaliação para análise e homologação;

IV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o inciso anterior, observando o disposto no artigo 67 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e

V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA
PORTARIA de Pessoal MPA N° 268, DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.018694/2024-47 resolve:

N O M E A R

LUCAS URCINO DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Comunicação e Eventos, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA N° 3.244, DE 2 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50605.002235/2024-81, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora Andréa Malena Coutinho e Silva Santos, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1572003, da função de Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50612.001785/2024-93, resolve:

Nº 3.261 - Art. 1º Designar o servidor Thiago Carim Bucker, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1671375, para exercer a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.262 - Art. 1º Dispensar a servidora Gleicelene Freitas de Souza, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1028164, da função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.263 - Art. 1º Designar o servidor Claudio Macedo Ferreira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1571042, para exercer a função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.264 - Art. 1º Designar o servidor Joberth David Borba Neves, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063620, para exercer a função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.265 - Art. 1º Designar o servidor Fernando de Faria Pinto Filho, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063345, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Brasília/GO-DF, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETOS DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:

EXONERAR,ex officio,

no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Tenente-Brigadeiro do Ar HUDSON COSTA POTIGUARA do cargo de Comandante de Operações Aeroespaciais.

Brasília, 3 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94,caput, inciso I, e § 2º, no art. 96,caput, inciso I, e no art. 97,caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, a pedido,

a partir de 12 de julho de 2024, para a reserva remunerada, o Tenente-Brigadeiro do Ar HUDSON COSTA POTIGUARA, do Comando da Aeronáutica.

Brasília, 3 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:

NOMEAR,

por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Major-Brigadeiro do Ar RAIMUNDO NOGUEIRA LOPES NETO, para exercer o cargo de Comandante de Operações Aeroespaciais, interino, ficando exonerado,ex officio, do cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando de Preparo.

Brasília, 3 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS

Exposição de Motivos

nº 14, de 2 de julho de 2024. Alteração das férias da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar os períodos de 15 de julho a 2 de agosto de 2024 e de 5 a 11 de outubro de 2024. Autorizo. Em 3 de julho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exposição de Motivos

Nº 4, de 28 de junho de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, MÁRCIO COSTA MACÊDO, com ônus, no período de 13 a 18 de julho de 2024, inclusive trânsito, com destino a Nova York, Estados Unidos da América, para participar doFórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável - HLPF. Autorizo. Em 3 de julho de 2024.
DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores ALEXANDRE MARINS DA SILVA CARRASCOSE, Supervisor e FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES, Supervisor, ambos em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se cidade de Santa Cruz de La Sierra, Estado Plurinacional da Bolívia, no período de 6 a 9 de julho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.000849/2024-67.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor TARCÍSIO TAVARES DE MELO, Supervisor, em exercício na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Santa Cruz de La Sierra, Estado Plurinacional da Bolívia, no período de 6 a 9 de julho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000526/2024-62.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores ADRIANO FRANCO BEZERRA, Coordenador, e JOEL LEAL BONFIM, supervisor, ambos em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Assunção, República do Paraguai, no período de 6 a 8 de julho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.000851/2024-36.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor MANOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR, Supervisor, em exercício na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Assunção, República do Paraguai, no período de 6 a 8 de julho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000522/2024-84.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora SIMONE FERNANDES CORRÊA CALDEIRA, Assessora, Função Militar letra B, em exercício na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Assunção, República do Paraguai, no período de 6 a 8 de julho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000410/2024-22.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora TATIANE AFFONSO FERREIRA NARCISO DOS SANTOS, Assistente, Função Militar letra D, em exercício na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Santa Cruz de La Sierra, Estado Plurinacional da Bolívia, no período de 6 a 9 de julho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000411/2024-77.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor LEANDRO DIAS DOS SANTOS, Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para prestar apoio à equipe da Comitiva Presidencial em viagens internacionais, a realizar-se às cidades de Assunção, República do Paraguai, e Santa Cruz de la Sierra, Estado Plurinacional da Bolívia, no período de 8 a 9 de julho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00264.000296/2024-43.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País do servidor IGOR GRACO BARBOSA SILVA, Coordenador-Geral, em exercício na Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, para acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Secretaria-Geral, no Foro Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável (HLPF), na Organização das Nações Unidas (ONU), a realizar-se na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 13 a 18 de julho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00133.001189/2024-28.

FLAVIO CAMARGO SCHUCH
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

DECRETOS DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, resolve:

DISPENSAR

os seguintes membros da Comissão Especial de que trata o art. 4º da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995:

MARCO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO, representante da Sociedade Civil;

PAULO FERNANDO MELO DA COSTA, representante da Sociedade Civil;

JORGE LUIZ MENDES DE ASSIS, representante do Ministério da Defesa; e

FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO, representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Brasília, 3 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Silvio Luiz de Almeida

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, resolve:

DESIGNAR

os seguintes membros para compor a Comissão Especial de que trata o art. 4º da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995:

EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA, que a presidirá, representante da Sociedade Civil, na vaga anteriormente ocupada por Marco Vinicius Pereira de Carvalho;

MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA ADÃO, representante da Sociedade Civil, na vaga anteriormente ocupada por Paulo Fernando Melo da Costa;

RAFAELO ABRITTA, representante do Ministério da Defesa, na vaga anteriormente ocupada por Jorge Luiz Mendes de Assis; e

NATÁLIA BASTOS BONAVIDES, representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, na vaga anteriormente ocupada por Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro.

Brasília, 3 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Silvio Luiz de Almeida
DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País do servidor GUSTAVO DA CUNHA WESTMANN, Chefe da Assessoria Especial, em exercício na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência da República, para acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Secretaria-Geral nas atividades a serem realizadas no âmbito do Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável (HLPF), na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), no período de 13 a 18 de julho de 2024, incluído deslocamento, com ônus. Processo nº 00133.001183/2024-51.

FLAVIO CAMARGO SCHUCH
DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País do servidor SÉRGIO GODOY, Assessor, em exercício na Secretaria-Geral da Presidência da República, para acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Secretaria-Geral em atividades a serem realizadas no âmbito do Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável (HLPF), a realizar-se na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, de 13 a 18 de julho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00133.001178/2024-48.

FLAVIO CAMARGO SCHUCH
PORTARIA Nº 30, DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LEONARDO NICOLA VELOSO, matrícula Siape nº 3276754, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral do Núcleo de Segurança e Credenciamento do Departamento de Segurança da Informação da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 08 de julho até 02 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 119, DE 3 DE JUlho DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

ALICE UTIDA FERREIRA MANICA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor da Diretoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 120, DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA PINTO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor dos Escritórios Regionais de Representação da Secretaria de Relações Institucionais, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 1º a 8 de junho de 2024, ficando convalidados os atos praticados no período.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 150, DE 3 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o 2S FAB LEANDRO MOREIRA RIBEIRO para exercer a função de ESPECIALISTA na Divisão Administrativa da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 121, DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

NATALIA ROCHA MELO para exercer o cargo de Gerente de Projeto na Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.13.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 151, DE 3 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o Sd EB PEDRO HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS para exercer a função de AUXILIAR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2024

SECRETARIA-GERAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 733 -EXONERAR

ANTONIO CARLOS VALADARES FILHO do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 734 -EXONERAR

CLÁUDIO JOSÉ FREIRE GUIMARÃES do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI, código CD 3.

Nº 735 -EXONERAR, a pedido,

BIANCA DUARTE TEIXEIRA LOBATO do cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Uberlândia - UFU, código CD 3.

Nº 736 -NOMEAR

EVANDRO LUIZ RODRIGUES, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI, código CD 3.

Nº 737 -NOMEAR

RICARDO BERNARDINO DUARTE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, código CD 3.

Nº 738 -NOMEAR

LUIS HENRIQUE ASSIS NUNES, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Uberlândia - UFU, código CD 3.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 739 -EXONERAR

AMANDA ARAÚJO RODRIGUES do cargo de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código CCE 3.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº740 -DISPENSAR, a pedido,

ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE da função de Consultor Jurídico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.15.

Nº 741 -DESIGNAR

SIMONE ANACLETO, para exercer a função de Consultora Jurídica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 110, de 24 de junho de 2024, publicada na Edição nº 120, do Diário Oficial da União, de 25 de junho de 2024, Seção 2, página 2, que trata da designação de PAULO CELSO MAISTRO SPOLIDORIO para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Assessoria Especial da Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,onde se lê:"...no período de 15 a 19 de junho de 2024, ficando convalidados os atos praticados no período.",leia-se:"...no período de 15 a 19 de julho de 2024."
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

DECRETO DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

EXONERAR, a pedido,

CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, a partir de 3 de julho de 2024.

Brasília, 3 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

André Carlos Alves de Paula Filho
DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, tendo em vista o documento nº 5866315, inserido no Processo Super nº 00185.004180/2024-63, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores a seguir mencionados, que se ausentarão do País, para preparar e acompanhar o Senhor Presidente da República na viagem que realizará à cidade de Santa Cruz de la Sierra, Estado Plurinacional de Bolívia, conforme abaixo especificado:

a) Período de 6 a 9 de julho de 2024

- Alexandre Pupo Quintino, Assessor, CCE 2.13, da Assessoria Especial do Presidente da República.

b) Período de 8 a 9 de julho de 2024

- Audo Araújo Faleiro, Assessor-Chefe Adjunto, FCE 1.17, da Assessoria Especial do Presidente da República.

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, tendo em vista o documento nº 5866174, inserido no Processo Super nº 00185.004120/2024-41, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores a seguir mencionados, que se ausentarão do País, para preparar e acompanhar o Senhor Presidente da República na viagem que realizará à cidade de Assunção, República do Paraguai, conforme abaixo especificado:

a) Período de 6 a 8 de julho de 2024

- Victoria Balthar, Assessora, FCE 2.13, da Assessoria Especial do Presidente da República.

b) Período de 7 a 8 de julho de 2024

- Audo Araújo Faleiro, Assessor-Chefe Adjunto, FCE 1.17, da Assessoria Especial do Presidente da República.

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM, com ônus, no período de 15 a 19 de julho de 2024, inclusive trânsito, com destino a Washington, D.C., Estados Unidos da América, para, em visita oficial, manter encontros com autoridades daquele país e participar de debate noCarnegie Endowment for International Peace. Autorizo. Em 3 de julho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Exposição de Motivos

nº 22, de 28 de junho de 2024. Férias do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, no período de 15 a 29 de julho de 2024. Autorizo. Em 3 de julho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Exposição de Motivos

nº 526, de 28 de junho de 2024. Férias do Ministro de Estado das Comunicações, JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO, no período de 15 a 19 de julho de 2024. Autorizo. Em 3 de julho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

Exposição de Motivos

nº 20, de 27 de junho de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, com ônus, no período de 13 a 18 de julho de 2024, inclusive trânsito, com destino a Nova York, Estados Unidos da América, para participar doFórum Político de Alto Nível das Nações Unidas - HLPFe de reuniões com representantes de organismos internacionais e autoridades governamentais.

Autorizo. Em 3 de julho de 2024.
PORTARIA CRCCE Nº - 129, de 27 de maio de 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 17, da Resolução CRCCE nº 565/2011, que aprovou o REGULAMENTO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS do CRCCE; resolve:

Art. 1º - Determinar que a funcionária FRANCISCA LIDIANE DA SILVA LIMA responda, em caráter de substituição temporária, pela COORDENAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E PESSOAL, em razão das férias do funcionário ANTONIO LAERTE ROCHA NETO, no período de 03 a 22/06/2024 (20 dias).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

FELLIPE MATOS GUERRA
PORTARIA CREMERS SEI N° 93, de 28 de junho de 2024

O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, resolve:

Exonerar a servidora abaixo relacionada:

SUZANA SAMPAIO - Assistente Pleno - Sede Porto Alegre - exoneração a contar de vinte e oito de junho de dois mil e vinte e quatro.

EDUARDO NEUBARTH TRINDADE
PORTARIA CRO-RO Nº 40, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia - CRO-RO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º. NOMEAR, no Quadro Funcional da Autarquia, na data do dia 24 de junho de 2024, a servidora JOSANY LOPES OLIVEIRA para o cargo de Fiscal, a ser lotado no Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, no município de Porto Velho - RO.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO DA SILVA SANTOS
DESPACHO de 28 de junho de 2024

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de LUCIANA SANCHEZ DA CRUZ, Assessora Especial da Presidenta, no período de 11 a 18 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de acompanhar a Presidenta do Banco do Brasil em reuniões do Conselho de Administração do Banco Latinoamericano de Comércio Exterior (Bladex), a realizar-se na Cidade do México, no México.

TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
PORTARIA Nº 3.682/IFSP, DE 1º DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1, e o que consta no Processo nº 23309.000857.2024-46, resolve:

CONCEDER Aposentadoria com proventos integrais e paridade à servidora MARIA JOSE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 158****, Código de Vaga nº 809959, Classe/Nível/Padrão D-501, em regime de Dedicação Exclusiva, lotada no campus de Sertãozinho/SP; nos termos do art. 6º, incisos I a IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019; assegurando a RT - Retribuição por Titulação AP da Lei 12.772/2012.

DECLARAR, a existência de 01 (uma) vaga de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Silmario Batista Dos Santos
PORTARIA DE PESSOAL Nº 582, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.040222/2024-85, resolve:

NOMEAR SARA SANTOS SOUSA MELO ALBERTO, matrícula SIAPE nº 1632586, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Coordenadoria de Materiais, da Gerência de Serviços Logísticos, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerada do cargo comissionado que atualmente ocupa.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA GABREI Nº 2.966, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XVII do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.026555/2024-90, resolve:

Art. 1º - Autorizar a concessão de Licença para Atividade Política ao servidor LUCAS ESTEVES MENDES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE n° 2045681, lotado na Direção do Campus de Três Rios, de acordo com o disposto no art. 86, § 2 da Lei 8.112/1990;

Art. 2º - Esta portaria terá vigência a partir de 05/07/2024.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA GABREI Nº 3.077, DE 1º DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XVII do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.028470/2024-46, resolve:

Art. 1º - Dispensar, por motivo de licença para atividade política o servidor LUCAS ESTEVES MENDES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2045681 da função de Diretor do campus Três Rios, para a qual foi designado através da Portaria GABREI nº 704/2023, FG-0001;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir de 05/07/2024.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
ATO Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 08/05/2024, nos autos do PA nº 0000873-33.2024.4.05.7000, resolve:

REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, vago em decorrência da aposentadoria de Arthemísia Ferreira Paulo Santiago, para o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em reciprocidade com a redistribuição do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária ocupado pela servidora YASMIN BARRETO BELIAN no quadro de pessoal daquela Corte.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 264, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 22/05/2024, nos autos do PA nº 0001764-18.2024.4.05.7400, resolve:

REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária da Paraíba, vago em decorrência da aposentadoria de Lauro de Brito Vieira, para o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em reciprocidade com a redistribuição do cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor ROBERTH ALVES DE JESUS no quadro de pessoal daquela Corte.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA GPR Nº 1.468, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto nos artigos 18 e 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3447/2012 - Plenário e na Portaria GPR 166/2023, bem como considerando o contido no processo SEI 0019286/2024, resolve:

Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ocupado por ROBERTH ALVES DE JESUS, matrícula 313.069, em reciprocidade com cargo vago de idêntica denominação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Seção Judiciária da Paraíba.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.469, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto nos artigos 18 e 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3447/2012 - Plenário e na Portaria GPR 166/2023, bem como considerando o contido no processo SEI 0022037/2020, resolve:

Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ocupado pela servidora YASMIN BARRETO BELIAN, matrícula 309.874, em reciprocidade com um cargo vago de idêntica denominação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
ATO Nº 3.106, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001979-55.2024.4.04.8003, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor RONALDO DAL POZZO, matrícula 11738, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 69/CGCFN, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE‐GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM‐ 314 ‐ 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 13JUN2024, o SO‐RM1‐FN‐IF 87.1567.68 GILSON CLEMENTE FONSECA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº40/CGCFN, de 17ABR2023, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM‐314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data, sendo seus efeitos a partir de 13JUN2024.

Alte de Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA