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PORTARIA SEGEP/PR Nº 18, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao Tempo de Contribuição ao servidor CARLOS ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE 0499282, ocupante do cargo de Guarda de endemias, nível intermediário, classe S, padrão III, do quadro do Ministério da Saúde no Paraná, com base no Art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 1º, § 2º, § 3º, e Art. 26, § 2º, inciso I, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 25023.000914/2023-38)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA SAIN/MF Nº 97, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.109266/2023-94, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, KEITI DA ROCHA GOMES, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 16929225, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Gral de Acompanhamento Macroeconômico, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA SAIN/MF Nº 98, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.109266/2023-94, resolve:

Art. 1º Designar LUCAS FERRAZ VASCONCELOS, Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula Siape nº 1732113, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Gral de Acompanhamento Macroeconômico, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA Nº 25, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CEARÁ-MIRIM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23516.000156.2024-61,de 25 de janeiro de 2024, resolve:

DISPENSAR, a pedido, a partir da data da publicação, o servidor Alexandre Pereira Peixoto, Matrícula Siape nº. 1457023, do cargo de confiança de Coordenador de Apoio Acadêmico (FG.2), integrante da Estrutura Administrativa do Campus Ceará-Mirim, para o qual foi designado por meio da Portaria nº.107/2023 - DG/CM/RE/IFRN, de 16 de maio de 2023.

ALAN PAULO OLIVEIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 370, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.091844/2023-75, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a MARGARIDA BARBOSA CORREIA LIMA, Matrícula SIAPE nº 1130550, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 02, com Mestrado, em regime de 40 horas semanais, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com redação dada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos integrais do cargo.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 72, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022, publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária a servidora EUREA DE FATIMA FERREIRA DAMACENA, matrícula SIAPE 0128987, ocupante do cargo Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.328511/2021-51 e Protocolo de Requerimento GET 1642471318 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 118, DE 29 DE JANEIRO DE 2023

O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:

Artigo 1º - Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho CAMILA SERRANO GIUNCHETTI PIO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 2506330, matrícula SIAPECAD nº 1259750, ocupante do cargo de primeira secretária da carreira de diplomata, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURO VIEIRA
ATO Nº 55, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6008518/2023-00, resolve:

Redistribuir, a contar de 1º/2/2024, um cargo vago da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora GABRIELA CAMPOS BALBINO, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA N° 25, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência fixada pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de 09/04/2009, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora pública federal MARIA CAROLINA MAIA MARQUES, matrícula SIAPE n° 0262626, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código 707001, classe D, nível 404, com fundamento legal no Artigo 20, parágrafo 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional n° 103/2019. (Processo nº 23121.001304/2023-18).

SOLANGE MARIA DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 38, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.004793/2022-21, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NELSON RODRIGUES CARDOSO, matrícula SIAPE nº 0449206, ocupante do cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial, classe "Especial", padrão III, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
ATO CPV Nº 11, de 18 de janeiro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme consta do Processo PROAD n.º 1153/2024, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, FABIOLA ALESSANDRA BERTON AKL E REQUENA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Guilherme Tavares Torres.

SAMUEL HUGO LIMA
ATO CPV Nº 10, de 18 de janeiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nº 56/2019, nº 77/2021 e nº 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 1153/2024, resolve:

Exonerar LUIZ GUILHERME TAVARES TORRES, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
PORTARIA DG N° 333, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º, do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 06246/2017, resolve:

DESIGNAR JORGE HENRIQUE MENESES MENDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar a Função de Confiança de Assistente VI do Gabinete do Conselheiro Guilherme Caputo, nível FC-6, ficando exonerado do Cargo em Comissão de Assessor II do Gabinete Vaga Cidadão Câmara, nível CJ-2.

Bruno César de Oliveira Lopes
PORTARIA GABREI Nº 468, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O VICE REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, parágrafo 1º, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo nº: 23083.070636/2023-46, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos proporcionais a ELIANE FAZOLO FREIRE, matrícula SIAPE n.º 1653168, código de vaga nº 575731, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível "07", em regime de Dedicação Exclusiva, integrante do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada no Departamento de teoria e planejamento de ensino, com fundamento no Art. 10, §1º, inciso I da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados de acordo com o Art. 26, §2º, inciso I, ambos da Emenda Constitucional 103/2019.

II - Declarar vago o cargo.

CESAR AUGUSTO DA ROS
PORTARIA IFFLU Nº 68, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS, de acordo o Artigo 20, parágrafo 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, publicada no D.O.U. de 13/11/2019, à servidora ELIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 2290364, ocupante do cargo de Assistente Social, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV e Padrão de Vencimento 15, no regime de trabalho de 40 horas semanais, código de vaga nº 290843, do Quadro Permanente deste Instituto, assegurando-se a seguinte incorporação: o Incentivo à Qualificação no percentual de 52% (cinquenta e dois por cento), de acordo com o previsto na Lei 11.091 de 12/01/2005, com a alteração dada pela Lei 12.772 de 28/12/2012, publicada no D.O.U. de 31/12/201, tendo em vista o que consta no Processo nº 23320.003089.2023-43.

Art. 2.º Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 284, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23460.000095/2024-25, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a contar do dia 18/01/2024, o servidor PAULO ANDRE DA ROCHA PERRIS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1264306, da função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas do campus Irecê, código FCC-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 285, de 20/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 28/01/2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 122, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Vice-Diretor do Instituto de Engenharia Mecânica da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 22, inciso XI e pelo Art. 23 do Regimento do Instituto de Engenharia Mecânica, resolve:

Nomear o professor Paulo Pereira Junior, matrícula SIAPE nº 2310948, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia Mecânica, para o mandato de 01/02/2024 a 31/01/2026. Código: FCC.

Jean Carlo Cescon Pereira
PORTARIA Nº 124, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Vice-Diretor do Instituto de Engenharia Mecânica da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 22, inciso XI e pelo Art. 23 do Regimento do Instituto de Engenharia Mecânica, resolve:

Nomear o professor Yohan Alí Díaz Méndez, matrícula SIAPE nº 3070984, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia Mecânica Aeronáutica, para o mandato de 01/02/2024 a 31/01/2026. Código: FCC.

Jean Carlo Cescon Pereira
PORTARIA Nº 136, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O Vice-Diretor do Instituto de Engenharia Mecânica da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 22, inciso XI e pelo Art. 23 do Regimento do Instituto de Engenharia Mecânica, resolve:

Dispensar, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024, o professor Sebastião Simões da Cunha Junior, matrícula SIAPE nº 1461307, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia Mecânica. Código: FCC.

Jean Carlo Cescon Pereira
PORTARIA Nº 137, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O Vice-Diretor do Instituto de Engenharia Mecânica da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 22, inciso XI e pelo Art. 23 do Regimento do Instituto de Engenharia Mecânica, resolve:

Dispensar, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024, o professor Marcelo Santiago de Sousa, matrícula SIAPE nº 1841546, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia Mecânica Aeronáutica. Código: FCC.

Jean Carlo Cescon Pereira
PORTARIA IFFLU Nº 69, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS, de acordo o Artigo 4º, parágrafos 6º, inciso I, e 8º da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, publicada no D.O.U. de 13/11/2019, à servidora VERA LUCIA DA SILVA LOBO FRAGOSO, matrícula SIAPE 1026268, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, no regime de trabalho de 40 horas semanais, código de vaga nº 207520, do Quadro Permanente deste Instituto, assegurando-se as seguintes incorporações: 5% (cinco por cento) a título de Adicional por Tempo de Serviço, a VPNI do art. 62-A da Lei 8.112/90 correspondente a 02/10 de FG-04 e 02/10 de FG-08 e o Incentivo à Qualificação no percentual de 30% (trinta por cento), correspondente à Especialização em Nível Superior, de acordo com o previsto na Lei 11.091 de 12/01/2005, com a alteração dada pela Lei 12.772 de 28/12/2012, publicada no D.O.U. De 31/12/2012, tendo em vista o que consta no Processo nº 23458.001095.2023-19.

Art. 2.º Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
PORTARIA IFFLU Nº 70, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS, de acordo o Artigo 4º, parágrafos 4º, 6º, inciso I, e 8º da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, publicada no D.O.U. de 13/11/2019, ao servidor ANTONIO OSMAIR ZAIA, matrícula SIAPE 140243, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 04, no regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, código de vaga nº 206919, do Quadro Permanente deste Instituto, assegurando-se a seguinte incorporação: 05% (cinco por cento) a título de Adicional por Tempo de Serviço, tendo em vista o que consta no Processo nº 23318.005679.2023-50.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria Inmetro n.º 37, de 15 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, seção 02, página 11, onde se lê:

"...para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente do Inmetro no Estado do Rio Grande do Sul, código FCE-1.13, em seus impedimentos legais e regulamentares."

Leia-se:

"...para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente do Inmetro no Estado do Rio Grande do Sul, código FCE-1.13."
PORTARIA PRE Nº 18, de 30 de janeiro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos dos documentos nº 4887275 e nº 4893973, do processo SEI nº 0000018-76.2024.6.13.8063, resolve:

Art. 1° Dispensar ADRIEENE NOGUEIRA GOMES SOARES, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 63ª Zona Eleitoral de Jaíba.

Art. 2° Designar SOLANGE DE SOUZA BATISTA E FARIAS, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 63ª Zona Eleitoral de Jaíba.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos contam a partir de 2/2/2024.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA Nº 19/GCM, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o Capitão de Mar e Guerra (IM) 96.0467.41 FERNANDO ANTONIO DE AVELAR BRITTO LIMA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
ATO Nº 1, DE 30 DE JANEIRO 2024

A Presidente Interina do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 24ª REGIÃO - Rondônia e Acre, no uso de suas atribuições legais e regimentais da Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e Resolução CFP nº 3/2019.

CONSIDERANDO A publicidade é elemento essencial de validade dos atos administrativos, princípio da função administrativa, também imprescindível à eficácia do ato, Resolve:

EXONERAR, a servidora LEIDIANE BERNARDO DA COSTA, inscrita na matrícula sob o nº 28, do cargo de Assessor Técnico II do quadro pessoal do Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região - Rondônia e Acre, lotada na Sede em Porto Velho/RO, com data do dia 01 de Fevereiro de 2024.

Clivaldenha Marques de Souza
PORTARIA Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.009499/2023-54, resolve:

DESIGNAR TAIS FURTADO PONTES para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código FCE 4.07, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOME JUNIOR
PORTARIA N° 461/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO NO EXERCICIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO o que estabelece o art. 38, § 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; CONSIDERANDO a solicitação constante no Ofício Circular nº 7/2021 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, e o constante no processo nº. 23249.004281/2024-48, resolve:

DESIGNAR o (a) servidor (a), abaixo relacionado (a), como substituto (a) do (a) Agência IFMA de Inovação, Código: CD-04, para que assuma a respectiva função durante os afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular.

NOME DO TITULAR

CARGO/FUNÇÃO

SUBSTITUTOS

SIAPE

Daniel Lima Gomes Junior

Chefe da Agência IFMA de Inovação (CD-04)

Daniele Lavra Vieira

2271655

Gedeon Silva Reis
PORTARIA Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 118 de 3 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 171, Seção 1, de 08 de setembro de 2015, e considerando o constante nos autos do processo nº 59336.000056/2024-09, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com provento integral ao servidor PAULO CARNEIRO DE BARROS, Matrícula SIAPE nº 0676254, ocupante do cargo efetivo de Artífice, código 481/051, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, integrante do quadro de pessoal permanente desta Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo (código da vaga 423820).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO
PORTARIA Nº 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS n.º 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023, resolve:

Conceder pensão temporária a MARQUES EDUARDO FRANÇA LEAL, portador do CPF 120.827.503-88, na qualidade de filho menor, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "a", da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com a EC 103/2019, a partir de 14/02/2022, data do óbito servidor aposentado JOSÉ EDIVALDO DE SOUSA LEAL, matrícula 0492740, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, Nível intermediário.

HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 93, de 18/10/2023, publicado no DOU nº 207, de 31/10/2023, referente à concessão de Aposentadoria do servidor EDUARDO EVARISTO DE SOUZA, matrícula SIAPE 0504317, ocupante do cargo de GUARDA DE ENDEMIAS, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo: 25015.000801/2023-31)

- Onde se lê: "(...) EDUARDO EVARISTO DE SOUSA";

- Leia-se: "(...) EDUARDO EVARISTO DE SOUZA".
PORTARIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Nº 316 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE FRANCO DA SILVEIRA FILHO, Matrícula SIAPE nº 2137598, ocupante do cargo de de Professor Titular, Regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 3°, incisos I a III e parágrafo único da EC n° 47/2005, c.c. o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, com paridade (Processo SEI nº 23089.039694/2023-42).

Nº 317 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CICERO GALLI COIMBRA, Matrícula SIAPE nº 2207909, ocupante do cargo de de Professor Associado, Referência IV, Regime de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 4º, § 6º inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019, com proventos integrais, com paridade. (Processo SEI nº 23089.039712/2023-96).

Nº 318 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALVARO NAGIB ATALLAH, Matrícula SIAPE nº 6601798, ocupante do cargo de de Professor Titular, Regime de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no Art. 20, §2°, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais (Processo SEI nº 23089.039767/2023-04).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA Nº 2.227, de 20 de dezembro de 2023

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.188840/2022-10, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARLENE COSTA DE SOUZA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 306180, ocupante do cargo de Contador, código 701015, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 235554, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 13% (treze por cento), com a VPNI, art. 62-A da Lei n.° 8.112/90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
ATO nº 258, de 30 de janeiro de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno; Considerando o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97; resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor THIAGO BARRETO DO NASCIMENTO, matrícula 309R593, do cargo em comissão de Assessor I de Planejamento e Gestão, CJ-1, da Secretaria Judiciária deste Tribunal.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Desª. Elvira Maria de Almeida Silva
ATO Nº 259, DE 30 de janeiro de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando os arts. 9º, inciso II e 35, inciso I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;

Art. 1º EXONERAR a servidora MARÍLIA SILVA DE ALMEIDA, matrícula 309R700, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral, CJ-1, deste Tribunal.

Art. 2º NOMEAR a referida servidora para o cargo em comissão de Assessor I de Planejamento e Gestão, CJ-1, da Secretaria Judiciária deste Regional.

Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Desª. Elvira Maria de Almeida Silva
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 6.579, de 23 de novembro de 2023 (SEI nº 16321088), publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de novembro de 2023, Seção 2, Edição nº 224, Página 121,

ONDE SE LÊ "Art. 4º." A duração da designação de que trata o art. 1º será até a data de 31/01/2024",

LEIA-SE "Art. 4º. "A duração da designação de que trata o art. 1º será até a data de 30/04/2024.
PORTARIAS DE 30 DE Janeiro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 292 - Art. 1º Designar, a partir de 27 de Março de 2024, JULIO FARIA CORRÊA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 1609011, para exercer a função de Chefe do Departamento de Ciências Exatas e Educação - DCEE/CTE da Universidade Federal de Santa Catarina, para mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. Correspondência OF E 116/BNU/UFSC/2023)

Nº 294 - Art. 1º Dispensar, a partir de 23 de Janeiro de 2024, SERGIO MURILO CORDEIRO, CONTÍNUO, SIAPE nº 1158263, do exercício da função de Chefe da Seção de Manutenção Predial - SMP/CAA/CCS, código FG5, para a qual foi designado pela Portaria nº 150/2024/GR, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 002857/2024)

Nº 295 - Art. 1º Designar SERGIO BATISTA DE ANDRADE, CONTÍNUO, SIAPE nº 1158572, para exercer a função de Chefe da Seção de Manutenção Predial - SMP/CAA/CCS.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 002857/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 57, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de retificar a Portaria Presidência Nº 22, de 11 de janeiro de 2024, publicada no DOU nº 10, de 15 de janeiro de 2024, para alterar o termo inicial dos seus efeitos,

Considerando o Ofício 59 (0001946165) do Juízo da 33ª Zona Eleitoral e a Decisão 2099 (0001982482) da Diretoria-Geral deste Regional, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0015254-57.2023.6.18.8033, resolve:

Art. 1º Designar para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01), da 33ª Zona Eleitoral, sediada em Buriti dos Lopes/PI, AILTON JOSÉ DA SILVA, servidor requisitado da prefeitura de referido Município, a partir do término de sua requisição (31/12/2023), devendo cessar automaticamente quando for dispensado do exercício de função comissionada no âmbito daquele Cartório Eleitoral, nos termos assinalados no art. 11 da Resolução TSE nº 23.523/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ERIVAN LOPES
PORTARIA N° 310, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.986, de 31 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p. 97, de 1º de setembro de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 4.209, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 1, Seção 2, p. 59, de 2 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.109463/2023-41.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETA
PORTARIA N° 309, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.988, de 31 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p. 97, de 1º de setembro de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 4.208, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 1, Seção 2, p. 59, de 2 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.109461/2023-51.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETA
PORTARIA Nº 147, de 30 de janeiro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.151823/2024-99, resolve:

Art. 1º- Designar CAMILA MARINS SILVESTRE, Produtor Cultural, código 701.061, Matrícula SIAPE nº1235049, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Imagem e Audiovisual, da Coordenação de Comunicação Social, da Superintendência de Comunicação Social - Código FG-1.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 146, de 30 de janeiro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.165319/2023-95, resolve:

Art. 1º- Dispensar, a pedido, a partir de 31/08/2023, CAMILA MARINS SILVESTRE, Matrícula SIAPE nº 1235049, da função gratificada de Chefe da Divisão de Imagem e Audiovisual, da Coordenação de Comunicação Social, da Superintendência de Comunicação Social - Código FG-1 para a qual foi designada através da Portaria nº 1957, de 16/11/2022.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 149, de 29 de janeiro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS e o que consta no Processo nº 23069.174080/2023-44, resolve:

Art. 1º- Designar ROBSON DUTRA TEIXEIRA, Administrador, código 701.001, Matrícula SIAPE nº3274287, para exercer a função gratificada de Secretário Administrativo do Instituto do Noroeste Fluminense de Educação Superior - Código FG-04.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 144, de 29 de janeiro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.151834/2024-79, resolve:

Art. 1º- Dispensar a pedido, MARINA HUSSAK DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1077142, da função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca da Escola de Engenharia, da Superintendência de Documetação - Código FG-05 para a qual foi designada pela Portaria nº 140 de 25/01/2023, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 145, de 29 de janeiro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS e o que consta no Processo nº 23069.151834/2024-79, resolve:

Art. 1º- Designar ALBERTO MANOEL DA COSTA MARTINS, Bibliotecário-Documentalista, código 701.010, Matrícula SIAPE nº3159187, para exercer a função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca da Escola de Engenharia, da Superintendência de Documentação - Código FG-05.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 148, de 29 de janeiro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.174080/2023-44, resolve:

Art. 1º- Dispensar a partir de 01/02/2024, ALINE SILVA DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 2185882, da função gratificada de Secretária Administrativa do Instituto do Noroeste Fluminense de Educação Superior - Código FG-04 para a qual foi designada pela Portaria nº 1.608 de 27/09/2022, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto S/N, de 06 de novembro de 2023, e o Inciso II, art. 2º, da Portaria nº 5, de 30 de março de 2023, bem como as informações constantes dos autos do processo 71000.009784/2023-84, resolve:

Art. 1º Delegar competência para, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, atuar como Gestor Financeiro, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária e financeira dos recursos alocados nas Unidade Gestora Executora:

180076 - Diretora de Programas e Políticas de Incentivos ao Esporte, ao seguinte servidor público:

I - Conformista de Registro de Gestão Titular: Valmirene Lisboa de Araújo - CPF: 599.149.801-63.

Art. 2º Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de Ordenador de Despesa ou Conformista de Gestão Substituto, ele fica impedido de atuar na função para qual foi designado titular, sendo o exercício de sua função automaticamente do servidor designado como substituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
PORTARIA N° 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL NA HAIA, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar EMERSON NOVAIS LOPES, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de chefe do setor de promoção comercial e investimentos nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria.

FERNANDO SIMAS MAGALHÃES
PORTARIA Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Osmar Quemelli, matrícula SIAPE 0493675, ocupante do cargo "Agende de Saúde Pública", Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, amparada no artigo 20, §2º, inciso I da EC 103/2019; com proventos calculados de acordo com o §3º, inciso I c/c §2º, inciso I todos do artigo 20 da EC 103/2019.(Processo nº25002.000003/2024-30).

Diene Karlem Falcão de Oliveira
PORTARIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 305 - Conceder o afastamento do país a JOSÉ LUIZ PEDROSO, Professor Adjunto-A do Departamento de Neurologia e Neurocirurgia do Campus São Paulo, no período de 07/02/2024 a 13/02/2024, para participar no 5th Pan American Parkinson's Disease and Movement Disorders Congress, na Colômbia, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.001532/2024-12).

Nº 306 - Conceder o afastamento do país a GUSTAVO FALBO WANDALSEN, Professor Associado do Departamento de Pediatria do Campus São Paulo, no período de 23/02/2024 a 27/02/2024, para participar do American Academy of Allergy Asthma & Immunology Annual Meeting, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.001337/2024-92).

Nº 307 - Conceder o afastamento do país a THAÍNA APARECIDA AZEVEDO TOSTA, Professora Adjunta do Departamento de Ciência e Tecnologia do Campus São José dos Campos, no período de 26/02/2024 a 01/03/2024, para participar na 19th International Conference on Computer Vision Theory and Applications, na Itália, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.001544/2024-47).

Nº 308 - Conceder o afastamento do país a SAMIRA YARAK, Médica da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis e Políticas Afirmativas, no período de 08/03/2024 a 12/03/2024, para participar no 2024 AAD Annual Meeting, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.000860/2024-00).

Nº 309 - Conceder o afastamento do país a MARIANA MARTINS VILLAÇA, Professora Associada do Departamento de História do Campus Guarulhos, no período de 12/03/2024 a 16/03/2024, para participar do IX Congreso Internacional AsAECA 2024, na Argentina, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.024572/2023-51).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
ATO TRT7.GP Nº 28, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência, proferido nos autos do PROAD nº 2687/2015 (doc.175), e considerando o Acórdão nº 3792/2023 - TCU - 1ª Câmara (pp. 3 e 4 do doc. 143 do PROAD 2687/2015), que julgou ilegal o ATO TRT7 nº 147/2021 (DOU de 07/10/2021 - doc. 118 do PROAD 2687/2015), que concedeu aposentadoria voluntária a KARLA NOGUEIRA LIMA, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com efeitos a contar de 26/10/2016 (data de publicação do Ato TRT7 nº 230/2016, concessivo original da aposentadoria), com fundamento no art. 3º e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais e paridade plena, e com as vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 14% (quatorze por cento); Adicional de Qualificação de 7,5% (Pós-Graduação); VPNI da Lei 9.624/1998 de 4/10 (quatro décimos) da função comissionada de nível FC-03, VPNI da Lei 8.112/1990 de 4/10 (quatro décimos) da função comissionada de nível FC-04, bem como VPNI da Lei 8.112/1990 de 2/10 (dois décimos) da função comissionada de nível FC-05, sendo estas duas últimas parcelas decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, proferida na Ação 0001050-59.2005.4.05.8100 (2005.81.00.001050-3) - Sindissétima, à servidora KARLA NOGUEIRA LIMA, matrícula 110087, com a remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA Nº 15-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, em acordo com a Port nº 019-DGP/CEx, de 2 MAR 21, resolve:

1. REVOGAR a Portaria de Reforma por Incapacidade Física nº 047-SVP 6-Cmdo 6ª RM, de 30 MAIO 22, do 2º Sgt (Prec/CP 96 1820760) JAGUANARI DA ANUNCIAÇÃO, publicada no DOU nº 131, de 13 JUL 22.

2. REFORMAR, a contar de 25 OUT 21, o 2º Sgt (Prec/CP 96 1820760) JAGUANARI DA ANUNCIAÇÃO, vinculado a SVP 6, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército e inválido, conforme A.I.S nº 281, de 4 MAIO 22, emitida pelo MPGu/Salvador (Cmdo 6ª RM), a A.I.S nº 024, de 12 MAIO 22, emitida pela JISR/6ª RM e o Parecer Técnico nº 054, de 13 MAIO 22, e reiterado pela A.I.S nº 066, de 14 DEZ 23, emitida pela JISR/6ª RM e o Parecer Técnico nº 153, de 20 DEZ 23, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional/6ª RM.

3. CONCEDER, a contar de 1º MAIO 18, ao 2º Sgt (Prec/CP 96 1820760) JAGUANARI DA ANUNCIAÇÃO, vinculado a SVP 6, o benefício da Isenção do Imposto de Renda, com amparo no inciso XIV, do art 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, por ser portador de doença especificada em Lei, conforme A.I.S nº 281, de 4 MAIO 22, emitida pelo MPGu/Salvador (Cmdo 6ª RM), e o Parecer Técnico nº 054, de 13 MAIO 22, emitido pela SSR/6. O prazo de validade do laudo é indeterminado.

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA Nº 277/REI/IFGOIANO, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23727.000938.2023-34, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ITALO JOSE BASTOS GUIMARAES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1329687, SIAPECAD nº 02321882, lotado(a) no(a) Campus Posse, e em exercício no(a) Coord Curso Bach Administração do Campus Posse, da função de Coordenador, FG - 01, do(a) Coord Curso Bach Administração do Campus Posse.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de janeiro de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO

PORTARIA Nº 278/REI/IFGOIANO, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23727.000938.2023-34, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DANIEL NETO FRANCISCO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1389771, SIAPECAD nº 02397210, lotado(a) no(a) Campus Posse, e em exercício no(a) Coord Curso Tecnico Administração do Campus Posse, para exercer a função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coord Curso Bach Administração do Campus Posse.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1 de fevereiro de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 8, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão ao DAVI ALVES CANDIDO, na qualidade de filho inválido do ex-servidor DANIEL CANDIDO, matrícula SIAPE nº 1112673, aposentado no cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária, falecido em 31/05/2023, com fundamento no inciso VI, alínea 'd', do artigo 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022 c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo (SEI) nº 21044.000221/2024-27)

Art. 2º Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA