gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 24-SMV.3/SVP/CMDO 10ª RM, 13 de março de 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

CONCEDER o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao Capitão Reformado (Idt 100374430-5 MD/EB) ZILBERTO MONTEIRO DE ALENCAR, a contar de 26 de janeiro de 2024, em virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 1 / 2024, Sessão nº 001 /2024-MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 26 de janeiro de 2024, Ata Homologatória nº 28/2024, Sessão nº 008/2024-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 6 de março de 2024 e o Parecer Técnico nº 57/2024, de 13 de março de 2024, da Inspetoria de Saúde/10.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO

PORTARIA Nº 28-SMV.3/SVP/CMDO 10ª RM, 21 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

CONCEDER o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao Capitão Reformado (Idt 070976310-6 MD/EB) RUI MENEZES, a contar de 25 de julho de 2023, em virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 134 / 2023, Sessão nº 057 /2024-MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 25 de julho de 2023, Ata Homologatória nº 29/2024, Sessão nº 009/2024-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 18 de março de 2024 e o Parecer Técnico nº 60/2024, de 20 de março de 2024, da Inspetoria de Saúde/10.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA N° 301, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.001789/2024-31, resolve:

NOMEAR TARSILA GOULART MELLO VIANNA para exercer o cargo comissionado executivo de Assessor da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 2.13, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR
PORTARIA Nº 84, DE 27 março de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a contar do dia 18 de março de 2024, o servidor FIDEL COMINO MEDEIROS, matrícula MPT nº 6007675-5, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-04.

Rafael Gazzanéo Júnior
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 490, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 2.324, de 29 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 4 de dezembro de 2023, Seção 2, página 36, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal, e do Agente de Polícia Federal WILSON LUIZ DE BARROS FONSECA, Chefe da Divisão de Segurança do Gabinete da Polícia Federal, para fazer constar que a viagem do servidor WILSON LUIZ DE BARROS FONSECA ocorreu no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.035944/2023-58).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 484, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor ARNALDO JOSÉ ALVES SILVEIRA, Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da 61ª Conferência e Exposição Anual de Capacitação da "Eastern Regional Interstate Child Support Association (ERICSA)", em Grand Rapids, Michigan, Estados Unidos da América, no período de 5 a 13 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08099.001769/2024-91).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 330-RTR/UFMS, DE 28 de março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.007361/2024-08, resolve:

Autorizar o afastamento de KARINA TREVISAN LATOSINSKI, Professora do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia, para participar do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior, em Guimarães, Portugal, pelo período de 31 de março a 7 de julho de 2024, com trânsito incluso, ônus limitado para a UFMS e ônus para Capes, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 496, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 38, de 15 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 12, de 17 de janeiro de 2024, Seção 2, página 53, referente ao afastamento do País do servidor ANDREY LUCAS MACEDO CORRÊA, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 29 de janeiro a 3 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08012.003166/2023-55).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA-PRESIDENTE EBC Nº 197 (e-DOC 6AFCBFEE), DE 27 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59 do Estatuto Social da EBC vigente, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, de 4/11/2020, atualizada até a Assembleia Geral Extraordinária, de 05/02/2024, e considerando o disposto no Decreto 10.835, de 14/10/2021, e demais informações que constam no processo n° 53400-000503/2024-14-e, resolve:

Art. 1º Autorizar a requisição da empregada pública federal ANDRÉIA SOUSA AZEVEDO, TCA/Administração, matrícula SIAPE nº 209578, pertencente ao quadro de pessoal desta Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC, para a Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O órgão requisitante deverá efetivar a apresentação da empregada à empresa requisitada ao término da requisição.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JEANSLEY LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 483, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS, Diretora do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da Primeira Consulta Temática do Processo de Cartagena +40 - "Proteção das pessoas em situação de mobilidade humana e apátridas", na Cidade do México, México, no período de 3 a 6 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08018.014936/2024-16).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 488, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.007528/2024-41, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 493, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora LALISA FROEDER DITTRICH, Chefe do Núcleo de Prestação Internacional de Alimentos da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da 2ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Filiação e Maternidade por Substituição da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - HCCH, em Haia, Países Baixos, no período de 6 a 13 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08099.001839/2024-19).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA N° 766, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.112218/2023-11, resolve:

DISPENSAR WALLACE SOUSA DA CIRCUNCISÃO do encargo de substituto da Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Desenvolvimento Organizacional da Coordenação de Desenvolvimento e Capacitação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, a partir de 21 de março de 2024.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 767, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.112218/2023-11, resolve:

DESIGNAR MARCELA AZEVEDO ALVES HORTA, para substituir a Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Desenvolvimento Organizacional da Coordenação de Desenvolvimento e Capacitação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 219, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial nº 135 da República, de 26 de dezembro de 2023,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;

CONSIDERANDO o Edital Reitoria/UFR n° 16, de 14 de setembro de 2023, que trata realização do Concurso Público para provimento de cargos do quadro de pessoal da carreira de Técnico-Administrativo em Educação da Universidade Federal de Rondonópolis;

CONSIDERANDO o Edital Reitoria/UFR n° 19, de 2 de outubro de 2023, que retifica o edital de abertura do Concurso Público para provimento de cargos do quadro de pessoal da carreira de Técnico-Administrativo em Educação da Universidade Federal de Rondonópolis; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23853.001422/2024-42, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria Reitoria/UFR nº 133, de 21 de fevereiro de 2024, de nomeação da candidata Keli Cristina Ferreira de Oliveira Barbosa.

Art. 2º A Portaria Reitoria/UFR nº 133, de 21 de fevereiro de 2024 passa a contar com a seguinte alteração:

"Art. 1º Nomear em caráter efetivo a candidata Keli Cristina Ferreira de Oliveira Barbosa, habilitada em concurso público para provimento de cargo efetivo da carreira de Técnico Administrativo em Educação, para o cargo de Assistente em Administração, classe D, quarenta horas semanais, vaga reservada para negros, no nível de capacitação I, padrão de vencimento 1, código de vaga 1022154." (NR)

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 28 de março de 2024.

Analy Castilho Polizel de Souza
PORTARIA N° 901, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102310/2024-53, resolve:

DESIGNAR ÁGUEDA CRISTINA GALVÃO PAES DE ANDRADE, para substituir o Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.14, da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 77, DE 10 março de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a contar do dia 15 de fevereiro de 2024, o servidor RODRIGO AZEVEDO FERREIRA, matrícula MPT nº 6007358-6, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-04.

Rafael Gazzanéo Júnior
PORTARIA N° 206, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitora, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n.º 445, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 2, página 38 e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, tendo em vista o que consta do Processo nº 23005.004191/2024-10, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao WEDSON DESIDÉRIO FERNANDES, Matrícula/SIAPE n° 0433031, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal desta Universidade, lotado na Faculdade de Ciências Biológicas - FCBA/UFGD, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, publicado no DOU de 06/07/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicado no DOU de 13/11/2019 com proventos integrais e 14% de anuênios.

Claudia Gonçalves de Lima
PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 762 - Dispensar, a pedido, a partir de 19 de Março de 2024, Dirce Waltrick do Amarante, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1841891, do exercício da função de Coordenadora do Programa Pós-Graduação em Estudos da Tradução - CPGET/CCE, código FCC, para a qual foi designada pela Portaria nº 1684/2023/GR, de 4 de agosto de 2023.(Ref. Sol. 15350/2024)

Nº 764 - Art. 1º Designar, a partir de 19 de Março de 2024, ANDREIA GUERINI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 2346286, para exercer a função de Coordenadora do Programa Pós-Graduação em Estudos da Tradução - CPGET/CCE, para completar mandato a expirar-se em 31 de Agosto de 2025.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 15350/2024)

Nº 777 - Dispensar, a pedido, a partir de 31 de Março de 2024, MARCELO MINGHELLI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 2688420, do exercício da função de Chefe do Departamento de Ciências da Informação - CIN/CED, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 394/2024/GR, de 16 de fevereiro de 2024.(Ref. Sol. 15907/2024)

Nº 780 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Abril de 2024, ELIANA MARIA DOS SANTOS BAHIA JACINTHO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1159891, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Chefe do Departamento de Ciências da Informação - CIN/CED, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 15907/2024)

JOANA CÉLIA DOS PASSOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.565, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando os incisos IV e VI do parágrafo 1º do art. 12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60087.000030/2024-11, resolve:

DESIGNAR o Coronel (EB) CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FREITAS para participar da viagem internacional de Estudos do Curso de Estado-Maior Conjunto - CEMC, na cidade de Bogotá, Colômbia, no período de 23 a 29 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.459, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000075/2024-64, resolve:

DISPENSAR o Cel (EB) ALEXANDRE MAGNO FERNANDES RIBEIRO de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 31 de março de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 1.557, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000075/2024-64, resolve:

EXONERAR o Cel (EB) ALEXANDRE MAGNO FERNANDES RIBEIRO do cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Produtos de Defesa, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a partir de 31 de março de 2024.

RUI CHAGAS MESQUITA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 1.558, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000075/2024-64, resolve:

NOMEAR o Cel (EB) WELTON GOMES MAIA JUNIOR para o cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Produtos de Defesa, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a partir de 1° de abril de 2024.

RUI CHAGAS MESQUITA
PORTARIA SE/MDIC Nº 49, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MDIC nº 33, de 1º de março de 2024, resolve:

Art. 1º Designar como membros do Grupo Trabalho específico para subsidiar a elaboração do Plano Setorial de Adaptação à Mudança do Clima - Setor Indústria, instituído no âmbito do Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, os representantes dos seguintes órgãos:

I. Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria:

a) Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes:

Titular: João Francisco Paiva Avelino

Suplente: Ana Carolina Carvalho Costa

b) Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e e Amazônia:

Titular: Rafael de Sá Marques

Suplente: Gabriel Damasco do Vale

c) Departamento de Novas Economias:

Titular: Sissi Alves da Silva

Suplente: Lucas Ramalho Maciel

d) Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde:

Titular: Luiz Henrique Pereira

Suplente: José Ricardo Ramos Sales

e) Gabinete:

Titular: Sérgio Sampaio

Suplente: Daniel Grabois

II. Secretaria-Executiva do Ministério de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços:

Titular: Rodrigo Zerbone Loureiro

Suplente: Suiane Inez da Costa Fernandes

III. Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial:

Titular: Verena Hitner Barros

Suplente: Aline Contti Castro

IV. Secretaria de Comércio Exterior:

Titular: Thais Salem

Suplente: Marina Cristine Pantoja Bernardes

V. Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços:

Titular: Thomas Paris Caldelhas

Suplente: Ana Caroline Suzuki Bellucci

VI. Secretaria de Competitividade e Política Regulatória:

Titular: Thiago Munk

Suplente: Renata Martins Horta Borges

VII. Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior:

Titular: Heloisa Pereira

Suplente: José Carlos Cavalcanti de Araújo Filho

§ 1º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Diretor do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes, da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, do Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços.

§ 2º A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho será exercida pelo Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes, da Secretaria de Economia Verde Descarbonização e Bioindústria, ou a quem essa delegar, que prestará o apoio técnico-administrativo necessário ao pleno funcionamento de suas atividades.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
RETIFICAÇÃO

A Portaria nº 883, Publicada no DOU de 26/03/2024, Seção 2 página 59, passa vigorar com o seguinte teor:

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1068637-68.2021.4.01.3400, e o que consta no Processo SEI nº 08200.017589/2021-73, resolve:

Nomear PAULO VITOR QUINTAO GOMES para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021 - DGP/PF, mediante conclusão do LXI Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 0080574.
PORTARIA Nº 21, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a MICHELE GOVONI, na qualidade de cônjuge, a contar de 24/02/2024, referente a ex-servidora MARCIA MARIA VELHO BETTONI GOVONI, matrícula SIAPE n.º 0605175, Médica, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.

(Processo n.º 25024.000199/2024-12)

DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 305, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 302, publicada no DOU nº 62, de 01/04/2024, Seção 2, página 43, que autorizou a contratação por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745/93, de FABIOLA SIMOES RODRIGUES DA FONSECA, para provimento do cargo de PROFESSOR VISITANTE, por motivo de desistência definitiva à vaga.

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA Nº 70, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe confere o inciso VI do artigo 262 e no artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2018, bem como a Portaria nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no DOU, de 23 de agosto de 2018, e a Portaria nº 1.795 de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 13 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 21006.000122/2024-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a partir de 31 de março de 2024, ao servidor JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0002708, ocupante do cargo de auxiliar operacional agropecuário, código 104020, classe S, padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, de 05/07/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

JORGE MARQUES DA SILVA
PORTARIA Nº 54, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IV, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia, e com o que consta no Processo nº 48500.006459/2012-54, resolve:

Art. 1º Alterar membros da Comissão Gestora do Plano de Gestão Logística Sustentável da ANEEL, para atuar no biênio 2023/2025, conforme art. 9.2 do Plano de Logística Sustentável, com vigência de 2 anos.

Art. 2º Alterar o art. 2º da Portaria nº 2.462, de 21 de dezembro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .......................................................

I - Agnes Maria de Aragão da Costa (DIR), que atuará como Presidente da Comissão;

II - Isamara Ferreira Braga (SGA), que atuará como Coordenadora da Comissão;

III - Raquel Mazzilli Toscano de Oliveira (GDG);

IV - Daiena de Queiroz Santos Andrade (SGP);

V - Carmen Silvia Sanches (STE);

VI - Ettore Nóbrega Chase (SGI);

VII - Graciele de Fátima Oliveira Rodrigues (STR);

VIII - Gustavo Espíndula Batista de Oliveira (SCE);

IX - Renato Alexandre Rodrigues de Almeida Soares (AID); e

X - Ricardo Martins Sant'anna (SFF); e

XI - Raul Pereira Lisbôa (Procuradoria Federal).

Parágrafo único. A Coordenadora da Comissão Gestora do Plano de Gestão Logística Sustentável é a responsável por organizar as reuniões da Comissão e atuar como ponto focal entre os membros da Comissão e as demais áreas da ANEEL, em especial, a diretoria da Agência." (NR)

Art. 3º Revogar a Portaria nº 160, de 22 de maio de 2023, publicado no DOU nº 100, de 26 de maio de 2023, seção 2, p. 55, v. 64.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 174, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve:

1. Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos dos(as) aposentados(as) e pensionistas, aniversariante(s) do(s) mês de Dezembro/ano 2023, que não realizaram a comprovação de vida:

CPF

Nome

Tipo de vínculo

XXX. 538.078-XX

LYDIA VICENTIM

Aposentado

XXX. 974.898-XX

MARIA DE LOURDES DA COSTA FREITAS

Aposentado

2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento do mês de MARÇO/2024.

3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício da pensão fica condicionado a prova de vida mediante comparecimento pessoal do(a) interessado(a) em qualquer agência da rede bancária na qual receba seus proventos, ou ainda via aplicativo móvel SOUGOV.br (caso tenha a biometria cadastrada no TSE ou Denatran), e na impossibilidade, comparecer na Unidade de Recursos Humanos, localizada na Rua Sena Madureira, nº 1500 - Térreo, Vila Clementino, São Paulo - SP, portando a documentação estabelecida nos artigos 4º, 5º e 6º Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020, sendo os originais dos seguintes documentos: I - Cadastro de Pessoa Física (CPF); e II - documento oficial de identificação com foto.

4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado com efeito retroativo na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija a permanência domiciliar do(a) aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica, conforme Art 10º da Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, através do e-mail cadastrodrhreitoria@unifesp.br, para comprovação de vida do(a) titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA N° 922, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00206.100057/2024-87, resolve:

DESIGNAR ADRIANA MARIA DE SOUSA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05 do Núcleo de Ações de Controle I da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará.

LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA
PORTARIA MIDR N° 807, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001656/2024-78, resolve:

DESIGNAR LEILA ARAUJO PEREIRA para exercer a função comissionada de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Supervisão de Obras do Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos Sobre Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 3.05, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA N° 923, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00206.100057/2024-87, resolve:

DISPENSAR, a pedido, SÍLVIO ÁTILLA PAIVA SALES da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 do Núcleo de Ações de Controle I da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará.

LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA
PORTARIA CREF16/RN Nº 7, de 19 de março de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 16ª REGIÃO/RN - CREF16/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 68, inciso XI, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO, os dispostos nos Artigos 14, inciso XXV - 62, §2º e 64, incisos VIII, XI do Regimento Interno desta Autarquia;

CONSIDERANDO, o disposto no Art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO, a RESOLUÇÃO CREF16/RN Nº 090, de 16 março de 2024, Art. 1º que criou os cargos do Setor de Comunicação Institucional e Setor de TI;

CONSIDERANDO, a deliberação do Plenário do CREF16/RN, em reunião ordinária, realizada em 16 de março de 2024, resolve:

Art. 1º. Nomear VALÉRIA ARAÚJO FERREIRA DA SILVA, jornalista, portadora do RG nº 1.869.905 - ITEP/RN, para exercer o emprego público de provimento em comissão de Coordenadora de Comunicação Institucional, nesta autarquia, em regime celetista.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, até ulterior deliberação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de março de 2024.

Francisco Borges de Araújo
PORTARIA N° 905, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00206.100056/2024-32, resolve:

DESIGNAR LEA MARQUES OLIVEIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05 do Núcleo de Ações de Controle II da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará.

LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA
PORTARIA MIDR N° 941, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003188/2024-76, resolve:

DESIGNAR HUDSON ANDRADE PEREIRA para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.06, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA DG/PF Nº 227, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.009218/2024-61; resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal FRANCO PERAZZONI, matrícula PF nº 14.794, da função de Chefe da Divisão de Segurança Ativa e Polícia Judiciária da Coordenação-Geral de Proteção Preventiva da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 690 - Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 01/04/2024, a servidora Yanna Patrícia Araújo Pereira, matrícula SIAPE 1071157, ocupante do cargo de Administradora, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, da função de Coordenadora de Almoxarifado e Patrimônio - COALP/CADM/GADM/DG, Campus Propriá, código FG-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 693 - Art. 1º Dispensar, a partir de 01/04/2024, o servidor José Olyntho de Oliveira Filho, matrícula SIAPE 1599223, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, da função de Assessor do Departamento de Administração - ASSEDM/DADM/PROAD, Reitoria, código FG-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 694 - Art. 1º Designar, a partir de 01/04/2024, o servidor Rafael Bispo dos Santos, matrícula SIAPE 1993217, ocupante do cargo de Técnico em Eletrotécnica, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Assessor do Departamento de Administração - ASSEDM/DADM/PROAD, Reitoria, código FG-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 19, DE 26 DE MARÇO DE 2024(*)

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, a 3ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 26 de março de 2024, às 15h30, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador RIBAMAR LIMA JUNIOR, presentes os Desembargadores JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE - Vice-Presidente e Corregedor Regional, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, BRASILINO SANTOS RAMOS, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO e GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procurador Regional ADÉLIO JUSTINO LUCAS; ausentes os Desembargadores JOÃO AMÍLCAR PAVAN e ELKE DORIS JUST, justificadamente,

DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0001476-91.2024.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 19/2024 - (2375):

"CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor PAULO SOUSA DE OLIVEIRA, código 103456-1, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012."

Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR

Republicada por ter saído no DOU de 1°/4/2024 Seção 2, página 104, com incorreção no original)
PORTARIAS DG/PF DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.000955/2024-60; resolve:

Nº 231 Dispensar o Delegado de Polícia Federal FELIPE PERES FACHINELI, matrícula PF nº 22.079, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.07.

Nº 232 Designar o Delegado de Polícia Federal YTALO FERNANDES DE ALBUQUERQUE, matrícula PF nº 23.447, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 231, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 13 de março de 2024, AURÉLIO JOSÉ MARTINS, matrícula SIAPE nº 3204527, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº 16.0423, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva, em virtude de designação para outra função

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 232, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora SORAYA MILETI DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1955279, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de integrar missão técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para acompanhamento de inspeção sanitária à empresa BIOCON PHARMA LIMITED para fins de certificação de boas práticas de fabricação e auditoria de qualificação de fornecedor do medicamento Sirolimo, em Bangalore - Índia, no período de 4 a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25387.000196/2024-51).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 233, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RODRIGO MURTINHO DE MARTINEZ TORRES, matrícula SIAPE nº 1556165, Diretor do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de reuniões técnicas com o Ministério da Saúde do Chile e, como palestrante, de Seminário-Oficina sobre Epidemiologia e Determinantes Sociais e Ambientais, em Santiago - Chile, no período de 7 a 9 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ, nas condições mencionadas no Processo nº 25380.001102/2024-21.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DG/PF Nº 230, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.039671/2023-11; resolve:

Designar o Agente de Polícia Federal RODRIGO DE MORENO JABOUR, matrícula PF nº 21.650, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Apoio Operacional da Coordenação de Recrutamento e Apoio Operacional da Coordenação-Geral de Logística e Apoio Operacional da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA GP Nº 319, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Informação N.º 073/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, procedente da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 41 do Proad 6600/2023;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial de id. 42 do aludido proad, resolve

Art. 1º DISPENSAR o servidor RODRIGO SEPEDA SOARES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC 5 do Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos/SACLE;

Art. 2º REMOVÊ-LO do Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos/SACLE para Vara do Trabalho de Machadinho D'Oeste/RO;

Art. 3º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente de Juiz - FC 5 da Vara do Trabalho de Machadinho D'Oeste/RO;

Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 318, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Informação Nº 073/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, procedente da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 41 do Proad 6600/2023;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial de id. 42 do aludido proad, resolve

Art. 1º DISPENSAR a servidora ROSANI RESCHKE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotada no Núcleo de Administração Financeira, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 - da Vara do Trabalho de Machadinho D'Oeste/RO;

Art. 2º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente de Juiz - FC 5 - do Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos/SACLE;

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 48-SAP.1.1-SVP 9, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, art. 8º e 10 do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e considerando o resultado da Ata de Inspeção de Saúde nº 48/2023, na Sessão nº 022/2023, de 28 de novembro de 2023, da JISR/9ª RM (Cmdo 9ª RM) e Parecer Técnico nº 382/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 8 de dezembro de 2023, de parecer "Apto para o Serviço do Exército", resolve:

1 - CASSAR, a contar de 1º de abril de 2024, a reforma do Cb Refm (Idt 094064244-0 MD/EB) JONAS DAVID CENTURION GARCETE, vinculado à SVP 10º RC Mec, tornando sem efeito a Portaria da Reforma nº 137-SAP.1.1/SSIP/9ª RM, de 18 de agosto de 2021, publicada no DOU nº 159, de 23 de agosto de 2021.

2 - REINCORPORAR, em 1º de abril de 2024, o Cb (Idt 094064244-0 MD/EB) JONAS DAVID CENTURION GARCETE, ao efetivo do 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado, antiga OM do militar, para fim de licenciamento.

3 - LICENCIAR DO SERVIÇO ATIVO, a contar de 1º de abril de 2024, o Cb (Idt 094064244-0 MD/EB) JONAS DAVID CENTURION GARCETE.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS