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PORTARIA SEGEP/RJ Nº 872, DE 9 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798 de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União em 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1 - Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011849/2020-81, resolve:

Autorizar a Reversão da servidora RITA DE CASSIA BATISTA TOSTES, matrícula SIAPE nº 1.032.569, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, considerando o parecer favorável do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS-MS/RJ), com base no Laudo Médico Pericial nº 033.019/2021, de 06.04.2022, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.112/90, tornando sem efeito a PT/MS/SEMS/SEGEP/RJ nº 0448, de 07.05.2024, publicada no DOU nº 089 de 09.05.2024, seção 2, página 50.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 867, DE 8 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.006808/2024-05, resolve:

Conceder Pensão a DILSON ALVES DAMASCENO, na condição de Companheiro, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 31/05/2024, da ex-servidora MARIA NEVES ALVES, Matrícula Siape nº 0.615.948, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe B, Padrão IV - Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito da ex-servidora, devendo ser aplicado o Redutor Legal, de acordo com o inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda, sobre o Benefício que recebe cumulativamente do INSS.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 862, DE 7 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.007538/2024-41, resolve:

Conceder pensão a Cônjuge CLEUSA LUISA DE OLIVEIRA MARTELLOTE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea A da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 02/06/2024 do ex-servidor RUBENS ROSA MARTELLOTE, matrícula SIAPE nº 1.430.022, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 860, DE 7 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.005566/2024-24, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge SONIA MARIA QUERINO SANTOS DA SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 07/05/2024 do ex-servidor LUIZ CARLOS COELHO DA SILVA, Matrícula Siape nº 0748596, TECNICO DE NIVEL MEDIO, CLASSE S, PADRAO III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

Lucilena Rodrigues Giesteira
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 866, DE 8 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.007407/2024-64, resolve:

Conceder Pensão a PAULO CEZAR ALMEIDA, na condição de Companheiro, com fundamento nos artigos 217, inciso III, 2018 e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 02/06/2024 da ex-servidora MARIA FRANCISCA DIAS D'OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1.426.872, que ocupava o Cargo 174/001 - Agente de Combate às Endemias, Classe S, Padrão V, Servidora Ativa do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito da ex-servidora.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 633, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar EDUARDO DOS SANTOS RAMOS, matrícula S076559, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Art. 2º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Público, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância:

I - Dispensar NATHALLIE DE SOUSA PIRES KRAMER ALBUQUERQUE, matrícula S066162, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

II - Designar EDUARDO DOS SANTOS RAMOS, matrícula S076559, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Nathallie de Sousa Pires Kramer Albuquerque.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.318 -Dispensar, a pedido, o Policial Rodoviário Federal ROBERTH AGUIAR CAMPOS do encargo de substituto eventual da função de Diretor-Executivo da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.15.

Nº 1.319 - Designar o Policial Rodoviário Federal RONALDO BEZERRA PASSOS para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor-Executivo da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.323 - Dispensar ARNALDO JOSÉ ALVES SILVEIRA do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.15.

Nº 1.324 - Designar RODRIGO ANTONIO GONZAGA SAGASTUME para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 1.325 - Designar o Policial Rodoviário Federal ALEXANDRE ARCHANJO CARNEIRO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Análise de Inteligência da Coordenação-Geral de Integração de Inteligência da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, nos períodos de 19 de agosto a 6 de setembro de 2024 e de 23 a 27 de setembro de 2024, em virtude de ausência do titular e do substituto.

Nº 1.328 - Dispensar a Agente de Polícia Federal MARINA DUTRA DE OLIVEIRA do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal, código FCE 1.13.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.330 - Exonerar JONILDA RIBEIRO BONFIM do cargo de Chefe da Divisão de Apoio da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro, código CCE 1.07.

Nº 1.331 - Nomear BRUNO ROGERIO ALVES VIEIRA para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Apoio da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro, código CCE 1.07.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 458, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 01 de junho de 2023, publicada no DOU de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, na Portaria/MPDG nº 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGP/MGI nº 2.320, de 10 de abril de 2024, e ainda, o que consta no processo nº 71000.055379/2024-19, resolve:

Conceder ao servidor LUCIANO DE PAULA MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1600818, ocupante do cargo efetivo de Administrador, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, na Coordenação de Legislação e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA Nº 1.075, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A ORDENADORA DE DESPESAS DA UG 240010, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.207, publicada no Diário Oficial da União em 26 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 7º, II, do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, e considerando a Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º Fica incluído o servidor EDUARDO GERBER NETO, lotado na Coordenação de Seleção de Fornecedores, no rol de pregoeiros da Unidade Gestora 240010 por tempo indeterminado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CLARA DE ABREU RADA
PORTARIA Nº 1.076, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 8º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar LUISA BERTUOL TATSCH, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheira na embaixada do Brasil em Luanda.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 182, de 8 de agosto de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DISPENSAR o membro do Ministério Público do Trabalho JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO (2º Ofício Comum Geral da PRT13)

1ª Turma - Sessão Presencial:

20/08, com início às 08h30 e término às 17h

21/08, com início às 08h30 e término às 17h

DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, em substituição ao titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT13

1ª Turma - Sessão Presencial:

20/08, com início às 08h30 e término às 17h

21/08, com início às 08h30 e término às 17h

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA

Pleno Administrativo - Sessão Presencial:

05/09, com início às 08h30 e término às 10h

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA (1º Ofício Comum Geral da PRT13)

Pleno Judicial - Sessão Virtual:

20/08, das 07:00 às 07:00 horas do dia 22/08/2024

Pleno Judicial - Sessão Presencial:

05/09, com início às 08h30 e término às 17h

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PORTARIA Nº 4.353/IFSP, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.014693.2024-74, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D407, Código de Vaga nº 0835662, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor LUIZ HENRIQUE NISTAL, SIAPE nº 203****, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 14 de agosto de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA - C Ex Nº 1.184, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Int (0130299241) ARTUR ALBINO BARBOZA, do Hospital Central do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para o Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa (Rio de Janeiro-RJ).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.183, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

PRORROGAR:

por necessidade do serviço, ex officio, a designação dos seguintes militares:

a. No Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília-DF:

- S Ten Com (0434757043) CRISTIANO JOSÉ DE ARAUJO, de 18 de fevereiro de 2025 a 18 de fevereiro de 2026.

b. No Centro de Operações Espaciais Principal (COPE-P), em Brasília-DF:

- 1º Ten QAO (0434138442) JOÃO PEDRO CORDEIRO XAVIER, de 15 de março de 2025 a 15 de março de 2026.

c. Na Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), em Brasília-DF:

- 1º Ten QAO (0434134144) DAVIDSON DE MELO SILVA, de 4 de maio de 2025 a 4 de maio de 2026.

d. Na Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), Fábrica de Juiz de Fora-MG:

- Cap QEM Met (1102132659) ANDREY MARIANO DOS SANTOS, de 21 de fevereiro de 2025 a 21 de fevereiro de 2026.

e. Na Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), Fábrica de Itajubá-MG:

- Cap QEM Mec Auto (0220342141) JONAS LUIZ DA SILVA CRUZ, de 21 de fevereiro de 2025 a 21 de fevereiro de 2026;

- 2º Ten QAO (0434404141) ANTÔNIO CARLOS SILVA ROSA, de 12 de fevereiro de 2025 a 12 de fevereiro de 2026; e

- S Ten Eng (0420007841) ADEVANILDO RIBEIRO DA LUZ, de 19 de fevereiro de 2025 a 19 de fevereiro de 2026.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.182, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cel Refm (0154936413) ANTONIO CARLOS DA COSTA PORTELA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital Militar de Área de Brasília, em Brasília-DF, em 31 de agosto de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR em caráter excepcional, o Cel Refm (0154936413) ANTONIO CARLOS DA COSTA PORTELA no Hospital Militar de Área de Brasília, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Coordenador do Sistema de Gestão da Qualidade, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2024, em vaga na cota do Comando Militar do Planalto.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA CJF nº 358, de 26 de maio de 2023

O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL E DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS, usando de suas atribuições legais, nos termos do inc. I do art. 8º da Lei n. 11.798/2008 e dos incisos I e IV do art. 21 da Resolução CJF n. 042/2008, e em conformidade com a Portaria CJF n. 265/2015, resolve:

Art. 1º O Conselho Editorial do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ-CJF), presidido pelo Ministro Diretor do Centro de Estudos Judiciários, passa a ser integrado pelos seguintes membros, respeitados os respectivos mandatos trienais:

I - Ministro Mauro Campbell Marques, Superior Tribunal de Justiça;

II - Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Superior Tribunal de Justiça;

III - Ministro Luis Felipe Salomão, Superior Tribunal de Justiça;

IV - Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes, TRF da 1ª Região;

V - Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, TRF da 2ª Região;

VI - Desembargador Federal Mairan Gonçalves Maia Júnior, TRF da 3ª Região;

VII - Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, TRF da 4ª Região;

VIII - Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz, TRF da 4ª Região;

IX - Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior, TRF da 5ª Região;

X - Desembargador Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira, TRF da 5ª Região;

XI - Professor Doutor Ingo Wolfgang Sarlet, Pontifícia Universidade Católica - PUC/RS;

XII - Professor Doutor José Rogério Cruz e Tucci, Universidade de São Paulo - USP/SP;

XIII - Professor Doutor Otavio Luiz Rodrigues Junior, Universidade de São Paulo - USP/SP.

Parágrafo único. Integram também o Conselho Editorial do Centro de Estudos Judiciários os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nomeados pelo Ministro Corregedor-Geral, em sua respectiva gestão.

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Corregedoria-Geral n. 618, de 28 de outubro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. OG FERNANDES
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 455, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 9 de agosto de 2024, Seção 2, página 13,

Onde se lê: "...Designar o servidor JOÃO GUILHERME ROSÁRIO MAIA ..."

Leia-se: "...Designar o servidor JOÃO GUILHERME ROSÁRIO MAIA ARAÚJO"
ATO Nº 26, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0001069-86.2024.5.17.0500, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), ao servidor EUSTAQUIO MENDONÇA, no cargo efetivo de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, I, e 3.º, I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo, formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei 8112/1990, c/c o art. 11 e Anexo II da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e Anexo I da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1.º da Lei 14.523/2023), gratificação judiciária (arts. 11 e 13 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e art. 3.º da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1.º da Lei 14.523/2023) e gratificação de atividade externa (art. 16 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 4.º da Lei 14.687/2023, e art. 4.º do Anexo II da Portaria Conjunta STF n.º 1/2007), acrescidos de 7% (sete por cento) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei 8112/1990, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei 9624/1998, e Ofício-Circular SRH/MPOG n.º 36/2001) e vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Assistente-Chefe (FC-4) e 3/5 (três quintos) da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais (FC-3), incorporados administrativamente, anteriormente a 08/04/1998, com base no art. 62 da Lei 8112/1990 e Leis 8911/1994, 9421/1996, 9527/1997 e 9624/1998, revisando-se os proventos de acordo com a paridade de que trata o art. 7.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003.

DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
ATO PR Nº 568, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 39730/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 09/08/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de CRISTIANO DOS REIS, matrícula 182320, em outro cargo público do mesmo quadro.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO Nº 516, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 1627 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/08/2024, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, código 59868, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Miranda Arantes, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 4.382, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019), no Decreto nº 7.232 de 19/07/2010 (DOU de 20/07/2010) e na Lei 12.990, de 09/06/2014 (DOU de 10/06/2014), bem como o disposto no art.2º, inciso III, alínea a da Portaria MEC 1.373/2019 de 18/07/2019 (DOU 19/07/2019), tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.089213/2021-38, resolve:

Tornar sem efeito a portaria 4296, de 07/08/2024, publicado no DOU em 08/08/2024, que nomeou RAFAEL SANCHES PACHECO, em caráter efetivo, no cargo de Engenheiro Agrônomo (código 01), Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação "I", Padrão de vencimento "1", do Plano de Cargos da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em Concurso Público de que trata o Edital nº 104 de 26/12/2019, DOU de 27/12/2019, Seção 3 págs. 117 a 121, homologado através do Edital nº 12 de 10/02/2023, publicado no DOU de 13/02/2023, Seção 3, página 65, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente do falecimento de Martin de Oliveira Freire, código da vaga 0297999, Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos - QRSTA, data de publicação da origem da vaga 22/02/2021.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES

PORTARIA Nº 4.383, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019), no Decreto nº 7.232 de 19/07/2010 (DOU de 20/07/2010) e na Lei 12.990, de 09/06/2014 (DOU de 10/06/2014), bem como o disposto no art.2º, inciso III, alínea a da Portaria MEC 1.373/2019 de 18/07/2019 (DOU 19/07/2019), tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.089213/2021-38, resolve:

Nomear DAVID CABRAL MACEDO, em caráter efetivo, no cargo de Engenheiro Agrônomo (código 01), Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação "I", Padrão de vencimento "1", do Plano de Cargos da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em Concurso Público de que trata o Edital nº 104 de 26/12/2019, DOU de 27/12/2019, Seção 3 págs. 117 a 121, homologado através do Edital nº 12 de 10/02/2023, publicado no DOU de 13/02/2023, Seção 3, página 65, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente do falecimento de Martin de Oliveira Freire, código da vaga 0297999, Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos - QRSTA, data de publicação da origem da vaga 22/02/2021.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA Progepe/IFPR N° 1.846, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.004341/2024-01, resolve:

Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 01/09/2024 até 01/03/2025, a prorrogação do contrato de RAFAEL GONÇALVES DE LARA, contrato 22/04, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Especialização em Educação Física Escolar, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Avançado Quedas do Iguaçu.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIAS DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 499 - DESIGNAR Bruno de Souza Kiepper, Técnico Judiciário, área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Efetivo, para exercer a função comissionada de Assistente Especializado - FC-05 do (a) Coordenadoria de Polícia Judicial - COPJUD.

Nº 500 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Sirlene Alves dos Santos, Requisitada da Prefeitura Municipal de São Mateus, em substituição ao (à) servidor (a) Ari Antônio Stein Lima, Diretor de Secretaria - CJ-03 do (a) Vara do Trabalho de São Mateus - MATV01, nos períodos de 01/07/2024 a 19/07/2024, em razão de licença para tratamento de saúde, e de 22/07/2024 a 25/07/2024, em razão de férias, fazendo jus ao pagamento por vinte e três (23) dia (s) de efetiva substituição.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA Nº 2, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM HOUSTON, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no Posto, LUIZA DE OLIVEIRA MENDONÇA RIBEIRO, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, SIAPE nº 6457669, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

MARIA IZABEL VIEIRA
PORTARIA PROGEP nº 4.375, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de10defevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.079725/2023-58, resolve:

Contratar MARIANA DIAS RIBEIRO MARTINS, como Professor(a) substituto(a), na área de Noções de Direito Público e Privado, do Departamento de Ciências Jurídicas, do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, aprovado(a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital 07/2024, DOU de 29/01/2024, durante o período de 09/08/2024 até 31/12/2024, na vaga decorrente da licença para tratar assuntos particulares do (a) professor (a) GABRIELA QUINHONES DE SOUZA.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 630, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Vera Lucia Pacheco Motzko, matrícula SIAPE 0709883, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Padrão 403, do quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de Alagoas, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003, combinado com o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.249351/2024-28 e Protocolo de Requerimento GET 1724951554 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
ATO PRESI Nº 1.032, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0007380-16.2024.4.01.8004, resolve:

DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do mutirão de audiências na Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA:

1. Juiz Federal FÁBIO MOREIRA RAMIRO, com prejuízo parcial da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, ficando dispensado da realização de audiências, no período de 9 a 13/9/2024;

2. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da Turma Recursal da Seção Judiciária de Rondônia, no período de 2 a 6/9/2024;

3. Juiz Federal WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária da Bahia, no período de 2 a 6/9/2024;

4. Juiz Federal IGOR MATOS ARAÚJO, sem prejuízo da jurisdição na 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, no período de 9 a 13/9/2024; e

5. Juiz Federal MARCEL PERES DE OLIVEIRA, sem prejuízo da jurisdição na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, no período de 7 a 11/10/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 N°308, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:

Dispensar, a partir do dia 10 de agosto de 2024, AFONSO MARIA DE SOUZA ÁVILA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00057342, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório EQRAT, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá (AP), Código FCE 1.05.

JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRFJFA DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O DELEGADO DA Receita Federal do Brasil EM JUIZ DE FORA/MG, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I e II, do artigo 10º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Dossiê nº 13031.467749/2024-01, resolve:

Nº 17 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS PAULO PEREIRA MILAGRES, matrícula SIAPECAD nº 01170923, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 EQRAT4, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora/MG, código FCE 1.05.

Nº 18 Designar a Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO COUTO SOBRAL, matrícula SIAPECAD nº 01293203, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 EQRAT4, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora/MG, código FCE 1.05.

MARCOS ADRIANO AMORIM
PORTARIA DE PESSOAL DRF/BLU Nº 4, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor Eduardo Narloch Veiga ocupante do cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 1573713, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1, - Eqrat1 - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau/SC, código FCE-105.

Eduardo Burigo de Sousa
PORTARIA Nº 1.127, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.035 de 1°/08/2024, válida a contar de 12/08/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.4146.0089835/2024-74, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 12/08/2024, o servidor DANIEL SIDNEY DA COSTA GONTIJO, matrícula 3421-5, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio Operacional da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004043).

Art. 2º Exonerar, a contar de 12/08/2024, o servidor DANIEL SIDNEY DA COSTA GONTIJO, matrícula 3421-5, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Apoio Operacional da Secretaria de Comunicação, código CC-01 (50004028).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/SAO Nº 28, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 05/02/2023, Nereu Rodolfo Engel, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 00087461, da Função de Chefe da Satec Seção de Tecnologia e Segurança da Informação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo (RS), em virtude de sua aposentadoria concedida pela Portaria CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME nº 1.196, de 03 de fevereiro de 2023, Código FG 1.

ARLEI CARLOS SCHONS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 131, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LUCELIA DOS SANTOS ALMEIDA MACHADO, matrícula Siape nº 1938104, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Seção, código CCE 1.04, da Seção de Telefonia, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.125, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0091806/2024-23, resolve:

Dispensar, a contar de 12/08/2024, o servidor RENATO DANIEL CRISOSTOMO LIESS, matrícula 4333-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001036).

CLAUDIA MARIA RAMOS
ATO PRESI Nº 994, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0002182-71.2024.4.01.8012 e no PAe 0006420-72.2024.4.01.8000, resolve:

I - FAZER CESSAR, a partir de 16/7/2024, os efeitos do Ato Presi 509/2024 (20541410), publicado no DOU2 de 14/5/2024, na parte em que designou o Juiz Federal CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE para responder pela Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM; e

II - DESIGNAR o Juiz Federal Substituto LINCOLN ROSSI DA SILVA VIGUINI para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, responder à distância pela Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM até o provimento do cargo de Juiz Federal.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.135, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.036 de 01/08/2024, válida a contar de 12/08/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3451.0090311/2024-72, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 12/08/2024, o servidor HEBERTH DIAS DE SOUZA BARROS, matrícula 5037-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 12ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código CC-01 (70001069).

Art. 2º Exonerar, a contar de 12/08/2024, o servidor HEBERTH DIAS DE SOUZA BARROS, matrícula 5037-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-02 (96001025).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.129, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.036 de 01/08/2024, válida a contar de 12/08/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3451.0090299/2024-08, resolve:

Apostilar, a contar de 12/08/2024, a nomeação de WESLEY SARAIVA GUEDES JUNIOR, matrícula 5460-7, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-02 (96001019), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 837, de 17/9/2018, DOU nº 180, de 18/9/2018, Seção 2, p. 46, para a nomeação do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 11ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código CC-02 (70001068).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.126, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.036 de 01/08/2024, válida a contar de 12/08/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3451.0090249/2024-97, resolve:

Apostilar, a contar de 12/08/2024, a nomeação de SUZI CRISTINA VIANA GOMES MEIRELES, matrícula 6046-1, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-02 (96001012), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 1149, de 12/9/2023, DOU nº 175, de 13/9/2023, Seção 2, p.58, para a nomeação do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 9ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código CC-02 (70001066).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 2.119, de 9 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor CARLOS ANTONIO DE SOUSA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2135121, ocupante de cargo de Técnico em Edificações, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES para compor força de trabalho da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas do Ministério da Cultura.

Art. 2º O servidor terá no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990. § 1º Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo será contado a partir do término do impedimento, nos termos do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.112/1990.

Processo n° 23147.005462/2023-59

Jadir Jose Pela
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.056, DE 7 DE agosto DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 254, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2024, edição nº 39, seção 2 (SEI 6903665);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014205/2022-71;

Considerando o Memorando SEI nº 7328291/2024 - DPU VC/GDPC VC, resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Deraldino Alves de Araújo Filho do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Vitória da Conquista/BA, a contar de 12/08/2024.

Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Leila de Alencar Costa Carinhanha do encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Vitória da Conquista/BA, a contar de 12/08/2024.

Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Leila de Alencar Costa Carinhanha para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Vitória da Conquista/BA, a contar de 12/08/2024.

Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Deraldino Alves de Araújo Filho para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Vitória da Conquista/BA, a contar de 12/08/2024.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654/2020, publicada no DOU de 13/03/2020, usando das atribuições legais e estatutárias e nos termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10, da Lei 8.112, de 11/12/90, em conformidade com a Lei nº 11.091, de 12/01/2005 e, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, resolve:

Nº 3.223 - Tornar sem efeito a portaria de nomeação nº 3.140 de ALINE NJERGES publicada no DOU de 08/08/2024, seção 2, página nº 30, em virtude da não aceitação do cargo público.

Nº 3.224 - Nomear ALLANNA SHAYARA ROCHA DA SILVA VASCONCELOS em caráter efetivo, em virtude da habilitação em Concurso Público para o Pessoal Técnico Administrativo em Educação, homologado pelo Edital nº 499, de 22/11/2018, publicado no DOU de 23/11/2018, Edital de Reposicionamento nº 440, de 16/07/2024, publicado no DOU de 18/07/2024, cujo prazo de validade foi suspenso pela Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, publicada no DOU de 28/05/2020 e Edital n° 244 de 02 de julho de 2020, publicado no DOU de 03/07/2020, retomado pelo Edital nº 40 de 26 de janeiro de 2021, publicado no DOU de 27/01/2021, prorrogado pelo Edital n° 460 de 02 de setembro de 2021, publicado no DOU de 03/09/2021, e alterado pela Lei nº 14.314 de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25/03/2022 e Edital n° 175 de 05 de abril de 2022, publicado no DOU de 08/04/2022, para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento P17, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga nº 0707135. Origem da vaga: Vacância de Rosangela Aparecida Adriano de Melo, DOU de 04/06/2024. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato.

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA CRMV-DF Nº 54, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela Resolução nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), resolve:

Art. 1º Exonerar LEONARDO PEREIRA DA SILVA, CPF 055.***.***-00, do emprego comissionado de Assessor Administrativo II do CRMV-DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JADIR COSTA FILHO