gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA SGA/AGU Nº 631, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.004999/2024-40, resolve:

DISPENSAR

JOSÉ WANDERCLAN GONÇALVES CHAVES, matrícula Siape nº 2108921, Analista de Tecnologia da Informação, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (355002), da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação-Regional de Apoio Administrativo, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 22 de maio de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 498, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANA ESTELA HADDAD, matrícula SIAPE nº 3432569, Secretária de Informação e Saúde Digital, com a finalidade de participar, a convite do Ministério Federal da República da Áustria para Assuntos Sociais, Saúde, Cuidados e Proteção do Consumidor, do 13º Summit Global de Parceria em Saúde Digital, em Viena - Áustria, no período de 16 a 21 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.063580/2024-52).

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 198, DE 24 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 7º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, os §§ 1º e 2º do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 25 da Resolução Cosuen nº 008, de 30 de abril de 2014 e o processo 23422.009164/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 27 de maio de 2024, o servidor RAPHAEL FORTES INFANTE GOMES, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2349089, para exercer a função de Vice-Coordenador pro tempore do Curso de Engenharia Física.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 199, DE 24 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, de acordo com o Art. 34 da Lei 8.112/90; e o processo 23422.009163/2024-78, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 17 de maio de 2024, o servidor RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1999978, nomeado pela Portaria nº 76/2023/GR/UNILA, publicada no DOU de 17 de março de 2023, Seção 2, pág. 38, na vaga de código nº 930375.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 200, DE 24 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o processo 23422.009105/2024-44, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 03 de junho de 2024, a pedido, o servidor MICHEL RODRIGO ZAMBRANO PASSARINI, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2190985, da Vice-coordenação do Programa de pós-graduação em Biociências, designado pela Portaria 368/2023/GR, publicada no DOU nº 143, de 28 de julho de 2023, s. 2, p. 26.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 201, DE 24 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 7º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, os §§ 1º e 2º do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 25 da Resolução Cosuen nº 008, de 30 de abril de 2014; e o processo 23422.009105/2024-44, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 03 de junho de 2024, o servidor KELVINSON FERNANDES VIANA, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1007108, para exercer a função de Vice-Coordenador(a) pro tempore do Programa de pós-graduação em Biociências.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 297, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear JULIANO SMITH para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Celebração da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, exonerando-o do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 210, DE 23 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a MARIA LUCIMAR VITURINO FARIAS, matrícula SIAPE 541921, cargo Auxiliar de Enfermagem, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.000529/2022-07).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 211 DE 23 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a ANDRÉ LUIZ TAVARES LIMA, matrícula SIAPE 511592, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.002153/2019-61).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA SEGEP/CE Nº 208, DE 22 DE MAIO DE 2024, publicada no DOU Nº 100 de 24/05/2024, seção 2 página 56, para constar,

ONDE SE LÊ: "FRANCISCO EUCLIDES GOMES DE SOUSA",

LEIA-SE: "FRANCISCO EUCLIDES GOMES SOUSA", mantendo-se os demais termos da publicação. (Processo NUP 25016.002027/2022-11).
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 298, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear DAINARA FRANCISCA DE PAULO PORTO para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação dos Núcleos de Pronac, da Coordenação-Geral de Articulação e Gestão do Pronac da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural, exonerando-a do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA SGP/MGI Nº 5.712, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.033842/2024-80, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JEFERSON DA SILVA MACEDO, matrícula SIAPE nº 3406604, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, oriundo do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Distrito Sanitário Especial Indígena - Leste de Roraima, da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Distrito Sanitário Especial Indígena - Leste de Roraima, da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MinC nº 91, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 4,

Onde se lê "Dispensar, a pedido, RACHEL BEZERRA DE MELO BARRAL da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos Jurídicos e Administrativos (...) a contar de 25 de janeiro de 2024"

Leia-se "Dispensar, a pedido, RACHEL BEZERRA DE MELO BARRAL da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos Jurídicos e Administrativos (...) a contar de 21 de fevereiro de 2024".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MinC nº 293, de 22 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2024, Seção 2, pág. 4,

Onde se lê "Dispensar, a pedido, PAULO HENRIQUE DA COSTA BARROS da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Música Popular (...)"

Leia-se "Exonerar, a pedido, PAULO HENRIQUE DA COSTA BARROS do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Música Popular (...)".
PORTARIA Nº 602, DE 24 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.005320/2024-21, de 05 de março de 2024. resolve:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação do contrato de VILMA SUELY DUARTE DE MORAES, matrícula SIAPE 3309962, por tempo determinado, de Professor Substituto, no período de 22/03/2024 a 21/09/2024, com fundamento na Lei nº. 8.745, de 09/12/1993 e na Lei nº. 9.849, de 26/10/1999.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMANUELLE SILVA BARBOSA

PORTARIA Nº 603, DE 24 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.020546/2023-71, de 09 de agosto de 2023. resolve:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação do contrato de RANON DE SOUZA GOMES, matrícula SIAPE 1030936, por tempo determinado, de Professor Substituto, no período de 17/08/2023 a 17/02/2024, com fundamento na Lei nº. 8.745, de 09/12/1993 e na Lei nº. 9.849, de 26/10/1999.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMANUELLE SILVA BARBOSA

PORTARIA Nº 604, DE 24 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.025698/2023-60, de 01 de outubro de 2023. resolve:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação do contrato de VILMA SUELY DUARTE DE MORAES, matrícula SIAPE 3309962, por tempo determinado, de Professor Substituto, no período de 21/09/2023 a 21/03/2024, com fundamento na Lei nº. 8.745, de 09/12/1993 e na Lei nº. 9.849, de 26/10/1999.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMANUELLE SILVA BARBOSA

PORTARIA Nº 606, DE 24 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.020429/2023-15, de 08 de agosto de 2023. resolve:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação do contrato de JORGE LUIS MARTINS DA COSTA, matrícula SIAPE 3305988, por tempo determinado, de Professor Substituto, no período de 17/08/2023 a 16/08/2024, com fundamento na Lei nº. 8.745, de 09/12/1993 e na Lei nº. 9.849, de 26/10/1999.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMANUELLE SILVA BARBOSA
PORTARIA Nº 597, DE 23 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/10/2022, publicado no Diário Oficial da União nº. 202, de 24/10/2022, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.008570/2024-12, de 12/04/2024. resolve:

Art. 1º - PRORROGAR, por mais 01 (um) ano, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado de Professor Substituto, regido pelo Edital nº. 004/2023, homologado através do Edital nº. 005/2023, publicado no Diário Oficial da União nº. 134, páginas 087 a 090, seção 3, de 17/07/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 23 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 735 - Art. 1º Nomear a servidora RENATA BOTELHO SANTOS, matrícula 5383-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001133), exonerando, em consequência, o servidor DANIEL VITOR ROCHA TOLEDO, matrícula 5325-2.

Art. 2º Designar o servidor DANIEL VITOR ROCHA TOLEDO, matrícula 5325-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001133), dispensando, em consequência, a servidora RENATA BOTELHO SANTOS, matrícula 5383-0 (processo nº 19.04.1975.0050728/2024-91).

Nº 736 - Nomear GUSTAVO RIBEIRO MARQUES DE RESENDE, matrícula 6170-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002255) (processo nº 19.04.5466.0038977/2024-96).

Nº 737 - Art. 1º Nomear, a contar de 03/06/2024, a servidora LORENA D' ALCÂNTARA PERES DA SILVA, matrícula 4456-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002197).

Art. 2º Apostilar, a contar de 03/06/2024, a nomeação de NATÁLIA RAPOSO NOGUEIRA, matrícula 6132-8, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002197), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 459, de 02/04/2024, DOU nº 65, de 04/04/2024, Seção 2, p. 55, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 6ª Promotoria de Justiça Especial Criminal de Brasília da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (90001342).

Art. 3º Exonerar, a contar de 03/06/2024, a servidora MERCIA ELIENE TRINDADE DO BOMFIM, matrícula 5199-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 6ª Promotoria de Justiça Especial Criminal de Brasília da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (90001342) (processo nº 19.04.3402.0054458/2024-02).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA STJ/GP N° 296, DE 24 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 016778/2019, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 3 de julho de 2025, a cessão do servidor BRUNO LEONARDO CARDOSO BARROS, matrícula S053320, para continuar a exercer a função de confiança de Auxiliar Especializado, código FC-2, na Seção Judiciária da Paraíba.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL PRFN6/MF Nº 1.123, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2024, Seção 2, pág. 41,

Onde se lê: "... PRFN6/MF Nº 1.123 ...",

Leia-se: "... PRFN6/MF Nº 1.151 ..." - (Processo SEI nº 10695.003090/2024-59)
PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 23 DE MAIO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme competência delegada pela Portaria de Pessoal UFSM n. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, apostilada em 04 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, resolve:

Nº 1.062-TORNAR SEM EFEITO, com base no Art. 22 da Instrução Normativa n. 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, e no previsto pelo item 12.6 do Edital n. 044/2022-PROGEP/UFSM, de 23 de novembro de 2022, a nomeação de MIGUEL ANGELO MAURER ARBOITTE para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, nomeado(a) através da Portaria n. 884, publicada no Diário Oficial da União de 22/04/2024.

II - O(A) candidato(a) será reclassificado na última posição da lista de candidatos classificados no cargo. (Processo n. 051773/2204-82)

Nº 1.063-TORNAR SEM EFEITO, com base no Art. 22 da Instrução Normativa n. 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, e no previsto pelo item 12.6 do Edital n. 044/2022-PROGEP/UFSM, de 23 de novembro de 2022, a nomeação de THIAGO LUIZ DE OLIVEIRA para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, nomeado(a) através da Portaria n. 890, publicada no Diário Oficial da União de 22/04/2024.

II - O(A) candidato(a) será reclassificado na última posição da lista de candidatos classificados no cargo. (Processo n. 051822/2024-87)

MARTHA BOHRER ADAIME

PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 1.070, DE 24 DE MAIO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme competência delegada pela Portaria de Pessoal UFSM n. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, apostilada em 04 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, e o que consta do Processo n. 23081. 051783/2024-18, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, com base no Art. 22 da Instrução Normativa n. 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, e no previsto pelo item 12.6 do Edital n. 044/2022-PROGEP/UFSM, de 23 de novembro de 2022, a nomeação de JULIANA DOTTO PACHECO DE OLIVEIRA para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, nomeado(a) através da Portaria n. 885, publicada no Diário Oficial da União de 22/04/2024.

II - O(A) candidato(a) será reclassificado na última posição da lista de candidatos classificados no cargo.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA DE PESSOAL CE/UFSM Nº 35, DE 24 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria de pessoal UFSM N. 1.591, de 28/09/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e73, inciso IV, e conforme o que consta no Memorando 008/2024 do Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE, resolve:

I - DESIGNAR Rosane Carneiro Sarturi, Matrícula SIAPE 1507913, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora Pró-tempore do Programa de Pós-Graduação em Educação do Centro de Educação do Centro de Educação, Código FCC.047, para um mandato de um ano.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILENE GABRIEL DALLA CORTE
PORTARIA DE PESSOAL CCS/UFSM Nº 101, DE 24 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria de pessoal UFSM N. 1.257, de 23/05/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

I - DESIGNAR Bruno de Andrade Cavalheiro, Matrícula SIAPE 1041890, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Secretário(a) Administrativo(a) da Secretaria do Programa PG de Residência Multiprofissional da Programa de Residência Multiprofissional do Centro de Ciências da Saúde, Código FG7.067.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DENISE SCHIMITH
PORTARIA Nº 101-E, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Designar Eduardo Luiz Perfeito Carneiro, matrícula SIAPE nº 1514714, para exercer o encargo de substituto na Coordenação de Proteção ao Direito Autoral, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA N.º 100-E, DE 22 DE MAIO DE 2024, publicada na seção 2, fl. 5, edição n.º 99, do Diário Oficial da União de 23 de maio de 2024, retificar:

Onde se lê:[...] matrícula SIAPE nº 17114952 [...]

Leia-se:[...] matrícula SIAPE n° 1714952 [...]
PORTARIA Nº 142, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.001499/2024-43, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores:

NOME: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Diretor - CD II. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional em visitas à empresa Vestas, à Embaixada do Brasil em Copenhague e à Danish Energy Agency (DEA). PERÍODO: De 18 a 25 de agosto de 2024, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

NOME: Ricardo Lavorato Tili. CARGO/FUNÇÃO: Diretor - CD II. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional em visitas à empresa Vestas, à Embaixada do Brasil em Copenhague e à Danish Energy Agency (DEA). PERÍODO: De 18 a 25 de agosto de 2024, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.863, DE 24 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000845/2024-00, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 27 de maio de 2024, RODRIGO DURAN LIMA, matrícula Siape nº 1271735, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Metodologia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Privacidade da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 684, DE 24 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.915934/2024-95,resolve:

Art. 1º Dispensar ANA PAULA DIAS BENTO, SIAPE 1652485, da função de GERENTE DE CONTRATOS DE MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO da Pró-Reitoria de Gestão e Finanças, código FG-03, a partir de 22/05/2024, conforme OFÍCIO/SEI Nº 21/2024/SEC-PROGEFI.

Art. 2º Designar YURY ARANHA DE OLIVEIRA, SIAPE 1008748, para a função de GERENTE DE CONTRATOS DE MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO da Pró-Reitoria de Gestão e Finanças, código FG-03, a partir de 22/05/2024, conforme OFÍCIO/SEI Nº 21/2024/SEC-PROGEFI, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
ATO Nº 238, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0001012-73.2024.4.05.7100, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor MARCOS SÉRGIO PEREIRA DA SILVA , matrícula RN-396, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, com os proventos integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 240, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 17/04/2024, nos autos do PA nº 0005051-50.2023.4.05.7100, resolve:

I - REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática (Infraestrutura), pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, ocupado pelo servidor MURILLO VICTOR PINTO, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Superior Tribunal de Justiça, ocupado pelo servidor PAULO HENRIQUE ROCHA DE SOUZA;

II - CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor PAULO HENRIQUE ROCHA DE SOUZA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e dos artigos 44 a 46 da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal e, ainda, com fundamento no art. 7º, parágrafo único, da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.864, DE 24 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000845/2024-00, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 27 de maio de 2024, ANDERSON SOUZA DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1779907, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Metodologia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Privacidade da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, do servidor FELIPE CERQUEIRA GUTH, Assessor Especial do Gabinete da Ministra deste Ministério, com ônus, no período de 01 a 09 de junho de 2024, incluindo trânsito, para participar do evento "BIO CONVENTION 2024", em San Diego, Califórnia, Estados Unidos (Processo nº 18001.001287/2024-26).

CRISTINA KIOMI MORI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 596, publicada no DOU de 6 de maio de 2024, Seção 2, Página 6, retifica-se:

Onde se lê:"Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro Diretor ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, para participar do evento Google I/O e visita técnica à companhia Meta, em Mountain View e Menlo Park, Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 11 a 17 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus."

Leia-se:"Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro Diretor ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, para participar do evento Google I/O e visita técnica à companhia Meta, em Mountain View e Menlo Park, Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 11 a 19 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus."
RETIFICAÇÃO

No despacho de alteração de afastamento do país do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL TEIXEIRA PRATES, publicado no D.O.U. nº 88, de 8/5/2024, Seção 2, página 30,

Onde se lê: "...no período de 25 maio a 1 de junho de 2024"

Leia-se: "...no período de 26 maio a 1 de junho de 2024"
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 192, de 22 de maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.201845/2024-49, resolve:

Designar ANDREA MILANI CONCATTO, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 01834951, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe das Unidades Centrais 3 - EUC3 da Secretaria-Adjunta da Receita Federal do Brasil da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 193, de 22 de maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.202646/2024-58, resolve:

Designar KARINE GUEDES DE VASCONCELLOS, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 01879154, para exercer a Função Gratificada da Divisão de Atividades Administrativas - Diadm da Secretaria-Adjunta da Receita Federal do Brasil da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-3.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 489, DE 23 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto nº10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus, publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 17/05/2024, Seção 2, página 63, da servidora ETHEL LEONOR NOIA MACIEL, matrícula no SIAPE nº 1281358, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.063433/2024-82.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 496, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e, ainda, considerando o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam no NUP: 33374.065217/2022-90, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição, até 19 de dezembro de 2024, da servidora VANESSA DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Matrícula no SIAPE nº 1743351, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ), para prestar seus serviços no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), com exercício na 157ª ZE/NOVA IGUACU, para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições de 2024, que se avizinha, sendo devolvida, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 490, DE 23 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada no dia 11 de novembro de 2021, conforme a Resolução CNS nº 657, de 09 de julho de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar na Portaria nº 3.261/GM/MS, de 24 de novembro de 2021, republicada no Diário Oficial da União nº 16, Seção 2, páginas 32 e 33, de 24 de janeiro de 2022, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2021/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - ENTIDADES E MOVIMENTOS NACIONAIS DE USUÁRIOS DO SUS

02. 2º Suplente: Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM) - Maria Vitória Pereira da Silva." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação

NÍSIA TRINDADE LIMA
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 23 DE MAIO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso XII, do Regimento Geral, de acordo com o que consta no processo administrativo nº. 23107.012263/2024-54, e:

CONSIDERANDO a importância dos eventos mencionados (SEI 1268291 e 1268290), em razão da temática a ser abordada;

CONSIDERANDO, ainda, a suspensão dos conselhos, por não terem sido considerados serviço essencial, o que impossibilita prever quando haverá reunião para deliberação;

CONSIDERANDO, por fim, que a solicitação antecipada causa menor impacto orçamentário, atendendo ao princípio da economicidade; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para viagem internacional da Magnífica Reitora da Universidade Federal do Acre, Profª Dra. Margarida de Aquino Cunha, para participação em dois eventos internacionais, a saber:

I - no período de 19 a 25 de setembro de 2023, a convite do Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras (GCUB) e organizado pela Red de Universidades para el Cuidado de la Casa Común (RUC), em colaboração com a Pontifícia Comisión para América Latina (PCAL), para participar, na cidade de Roma, Itália, de reuniões com a presença do Papa Francisco, com objetivo de integrar e construir parcerias acadêmicas entre as instituições de ensino superior públicas e privadas do continente; e

II - no período de 21 a 29 de outubro de 2023, a convite do Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras (GCUB), para participar, na cidade de Genebra, Suíça, da XVI Assembleia Geral e XIII Seminário Internacional, em que o tema principal será: "Educação Superior para a Cidadania Global".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
DESPACHO MINC Nº 86, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora JULIANA IZETE MUNIZ BEZERRA, ocupante do cargo de Assessora de Assuntos Internacionais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para participar da Reunião da Comissão do Patrimônio Cultural do Mercosul, em Hernandarias / Paraguai, no período de 3 a 5 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o IPHAN - Processo nº 01400.013108/2024-06.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 85, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ANDREA SANTOS GUIMARÃES, ocupante do cargo de Diretora de Desenvolvimento Econômico da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura - MinC, para participar da Comissão de Artes e Indústrias Culturais e Criativas do Mercosul Cultural, em Hernandarias / Paraguai, no período de 2 a 4 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.011337/2024-88.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 84, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora RAFAELA ALVES FELÍCIO, ocupante do cargo de Diretora do Departamento de Processos Museais Substituta do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para participar da Reunião da Comissão do Patrimônio Cultural do Mercosul, em Hernandarias / Paraguai, no período de 3 a 5 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o IBRAM - Processo nº 01400.012933/2024-85.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 83, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora MÁRCIA HELENA GONÇALVES ROLLEMBERG, ocupante do cargo de Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura - MinC, para participar da Reunião Ordinária da Comissão de Diversidade Cultural e da LVI Reunião de Ministros de Cultura do Mercosul, em Hernandarias / Paraguai, no período de 4 a 7 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.011323/2024-64.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 82, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DE MELO, ocupante do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura - MinC, para participar da Reunião do Comitê Coordenador Regional do Mercosul Cultural e da LVI Reunião de Ministros de Cultura do Mercosul, em Hernandarias / Paraguai, no período de 5 a 7 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.012078/2024-11.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 81, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora GABRIELLA GUALBERTO FARIA, ocupante do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Cultura - MinC, para participar da LVI Reunião de Ministros de Cultura do Mercosul, em Hernandarias / Paraguai, no período de 6 a 7 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.011928/2024-55.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 743, DE 24 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0055988/2024-79, resolve:

Designar, a contar de 03/06/2024, a servidora MARA CRISTINE ROSA ANDRADE, matrícula 2504-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001096), dispensando, em consequência, o servidor JUAREZ VIEIRA DA SILVA, matrícula 833-8.

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 252, DE 24 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Designar BRUNO FONTENELE CABRAL para exercer o encargo de substituo eventual do Coordenador de Apoio Técnico e Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA Nº 704, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Dispensar, por motivo de falecimento, ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO, CPF nº XXX.895.091-XX, da função de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Geodésia e Cartografia, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCPE - 2.2, desta Fundação, a partir de 18/05/2024.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 484, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Sei nº 19.04.3670.0043466/2024-20; resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora ANA PAULA RICHARDELLI DE CASTRO SANTOS, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 4415, para exercer, no Superior Tribunal de Justiça, o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo, pelo prazo de 1 ano, a contar de 27/05/2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15 de 21/3/2019.

Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº 8.112/90.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 1.164, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.003684/2024-50, resolve:

Art. 1º Designar EMERSON LUIZ GAZZOLI, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1516091, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Autorização de Apostas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Autorização de Apostas da Subsecretaria de Autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGIS ANDERSON DUDENA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 497, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo art. 227 da Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022 e, ainda pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.062895/2024-82, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora KENIA CRISTINA ROSA E SILVA, Matrícula no SIAPE nº 2147561, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotada na Coordenação de Transferência de Recursos (COTRE/SEMS/MG/MS), para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE/Nível Superior), na Coordenação-Geral de Normas e Processos da Diretoria de Transferências e Parcerias da União da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1343880, resolve:

Nº1.683 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9oda Lei no8.112, de 1990, LUIZ CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS NICÁCIO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSGIORD - Gabinete do Senador Giordano.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1344169, resolve:

Nº1.684 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9oda Lei no8.112, de 1990, EMÍLIA MARIA LOPES MONTEIRO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMDIR/TRSECR - Terceira-Secretaria.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1344297, resolve:

Nº1.685 - exonerar EMERSON LOPES DE SOUZA, matrícula no340653, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABLID/BLRESDEM - Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSD/PT/PSB), e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão COMPER/CDD - Comissão de Defesa da Democracia.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1344778, resolve:

Nº1.686 - exonerar DANIELLE BLANC, matrícula no406640, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABSEN/GSJSEIF - Gabinete do Senador Jorge Seif, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, da mesma lotação.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1344852, resolve:

Nº1.687 - exonerar YURI ELIAN PEREIRA SIMÃO, matrícula no417820, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSJSEIF - Gabinete do Senador Jorge Seif, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, da mesma lotação.

Ilana Trombka