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PORTARIA N° 966, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato o Relatório Final da Comissão de Processo Disciplinar, em parte, e o PARECER n. 00041/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº.00094/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 01415.003683/2018-85, e resolve:

Aplicar a penalidade de demissão à Sra. SONIA MARIA DE AGUIAR PANTIGOSO, inscrita no CPF sob o nº ***.286.607-**, com fundamento no art. 132, incisos V e XIII c/c art. 117, inciso IX da Lei nº 8.112/1990.

Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse da apenada para cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo federal (Lei 8.112/90, art. 5º, inciso II, Lei nº 14.204, de 16/09/2021, art. 9º, inciso III, e Decreto nº 10.829, de 05/10/2021, art. 15, inciso III), sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis a órgãos específicos.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA PRESI Nº 452, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido no PAe 0006400-66.2024.4.01.8005, resolve:

AUTORIZAR o afastamento das atividades, com ônus limitado, do Juiz Federal PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ, lotado na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no período de 23 a 28/6/2024, a fim de participar do Programa de Verão 2024, promovido pelo Centro de Responsabilidade Governamental da Faculdade de Direito da Universidade da Flórida, nos Estados Unidos da América.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA IPEA Nº 58, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e, ainda, a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; e demais informações que constam do Processo nº 03001.001218/2024-45, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor SANDRO PEREIRA SILVA, Matrícula SIAPE nº XX520XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor do Departamento de Gestão de Fundos, código CCE 1.15, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIO ROBERTO AMITRANO
PORTARIA MPS Nº 961, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.051741/2024-60 e 14022.024634/2024-90, resolve:

Designar NILZENI CARLA VITORIO MOURA, matrícula nº 1.453.919, CPF nº 453.XXX.XXX-04, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Sinop, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Sinop da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 973, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.024476/2024-78 e 35014.072691/2024-54, resolve:

Designar CLAUDIA LORA, matrícula nº 1.655.252, CPF nº 981.XXX.XXX-00, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Auditoria em Gestão Interna, código FCE 1.07, da Auditoria Regional em Florianópolis da Auditoria-Geral, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 975, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº Processo nº 35014.032293/2024-03 e nº 14022.024474/2024-89, resolve:

Designar DANIELE PAULO FONTANA PORTO, matrícula nº 1.783.628, CPF nº 322.XXX.XXX-65, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Marília da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 977, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.028771/2024-72 e 14022.024568/2024-58, resolve:

Nomear MARIANA DIAS DA SILVA, matrícula nº 1.638.666, CPF nº 572.XXX.XXX-34, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Comunicação Social, código CCE 1.04, da Gerência-Executiva Manaus da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 964, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.024764/2024-22 e 35014.081182/2024-12, resolve:

Dispensar, a pedido, EDILSON SPALAOR, matrícula nº 2.998.592, CPF nº 368.XXX.XXX-07, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Marília, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Marília da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 978, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.031067/2024-05 e 14022.024553/2024-90, resolve:

Dispensar ROSANA TIGRE GUIMARÃES, matrícula nº 0.941.695, CPF nº 083.XXX.XXX-10, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Guarujá, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva Santos da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 979, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.024553/2024-90 e 35014.031067/2024-05, resolve:

Designar IVONE CRISTINA MOREIRA ROSERO, matrícula nº 3.350.316, CPF nº 353.XXX.XXX-07, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Guarujá, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva Santos da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 985, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.024764/2024-22 e 35014.081182/2024- 12, resolve:

Designar EDILSON SPALAOR, matrícula nº 2.998.592, CPF nº 368.XXX.XXX-07, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Marília da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 962, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.024475/2024-23 e 35014.077290/2024-91, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 10 de dezembro de 2023, MARLI APARECIDA URIAS SILVA, matrícula nº 0.936.116, CPF nº 058.XXX.XXX-05, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Fernandópolis, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva São José do Rio Preto da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 966, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.078457/2024- 31 e 14022.024493/2024-13, resolve:

Dispensar EDMILSON GONCALVES DA SILVA, matrícula nº 2.019.496, CPF nº 089.XXX.XXX-12, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Diamantina da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 967, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.040063/2024-18 e 14022.024565/2024-14, resolve:

Dispensar, a contar de 5 de fevereiro de 2024, MÁRCIO DE SOUSA MESQUITA, matrícula nº 2.019.690, CPF nº 006.XXX.XXX-57, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São Paulo - Vila Mariana, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva São Paulo da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 968, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.078457/2024- 31 e 14022.024493/2024-13, resolve:

Designar ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 1.380.195, CPF nº 058.XXX.XXX-08, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Diamantina da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 969, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.024476/2024-78 e 35014.072691/2024-54, resolve:

Designar SIMONE REGINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.380.972, CPF nº 022.XXX.XXX-98, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Auditoria Regional em Florianópolis da Auditoria-Geral, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 970, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.024476/2024-78 e 35014.072691/2024-54, resolve:

Designar PATRÍCIA ANTUNES PANDOLFO DE LIMA, matrícula nº 1.378.249, CPF nº 906.XXX.XXX-20, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Auditoria em Benefícios, código FCE 1.07, da Auditoria Regional em Florianópolis da Auditoria-Geral, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 971, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.032293/2024-03 e nº 14022.024474/2024-89, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 5 de fevereiro de 2024, MAEVE KEICO KATO, matrícula nº 1.493.531, CPF nº 219.XXX.XXX-58, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Marília da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 972, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.024476/2024-78 e 35014.072691/2024-54, resolve:

Dispensar, a pedido, BRUNO PAES LEME GOULART, matrícula nº 1.664.441, CPF nº 042.XXX.XXX-37, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Auditoria em Gestão Interna, código FCE 1.07, da Auditoria Regional em Florianópolis da Auditoria-Geral, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 887, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.002384/2024-53, resolve:

Designar RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1800238, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador Técnico II, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Energia e Mineração da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

MARCOS BARBOSA PINTO
ATO PRESI Nº 330, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no Processo 0014620-72.2023.4.01.8010, resolve:

FAZER CESSAR, a partir de 8/4/2024, a designação do Juiz Federal Substituto GUILHERME OSORIO PIMENTEL para responder pela Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira/PA de que trata o ATO PRESI Nº 55/2024 (19821374), publicado no DOU2 de 22/1/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA-DIADI Nº 18, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-Diadi nº 13, de 08/04/2024, publicada no BTCU Administrativo nº 66, de 09/04/2024, e no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2024, seção 2, página 52.

ERLAINE TEODORO RAMOS
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA:

O afastamento do País da servidora LUCIANA ROCHA MANCINI, matrícula SIAPE nº 1227378, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para participar do 6º Comitê OCDE das Pequenas e Médias Empresas e Empreendedorismo, na cidade de Paris, França, no período de 15 a 19 de abril de 2024, e para o Fórum de Cooperação Econômica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau), em Macau, China, no período de 20 a 25 de abril, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 16100.001005/2024-47

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.980, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.005211/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SUZANA BARRETTO PEREIRA PINON, Matrícula SIAPE nº 1061664, Assistente em Ciência e Tecnologia, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora Geral de Administração, código CCE 1.13, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensados os atuais designados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
ATO PRESI Nº 331, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, § 2º, do Regimento Interno, resolve:

DESIGNAR os seguintes Desembargadores Federais para presidirem as Turmas julgadoras da quais fazem parte, pelo prazo de 2 anos:

1. Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER, Presidente da 8ª Turma a partir de 17/4/2024;

2. Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, Presidente da 7ª Turma a partir de 18/4/2024; e

3. Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO, Presidente da 3ª Turma a partir de 27/4/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 182, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LAURA MIRANDA MATOS BARRIO, Matrícula Siape nº 3323989, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 2.193/IFSP, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23430.000327.2024-01, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor ALEXANDRE CAMARGO MAIA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 222****, SIAPECAD nº 0199****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Capivari, e em exercício no(a) Coordenadoria de Pesquisa e Inovação do Campus Capivari, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do Curso de Imersão de Língua Inglesa, selecionado através do Edital n.º 617/2023, na ILSC Language Schools, em Toronto, Canadá, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 20/04/2024 a 20/05/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.195/IFSP, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.003242.2024-10, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor MARCELO CIZAURRE GUIRAU, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 216****, SIAPECAD nº 0194****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Pirituba, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar de Intercâmbio - Curso intensivo de idioma (General French Intensive), na Bayswater Paris, em Paris, França, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 11/04/2024 a 13/05/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 183, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARIANGELA FERREIRA ANDRADE, Matrícula Siape nº 1555653, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretora, código CCE 1.15, da Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, no período de 10 de abril a 9 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 480, de 04/04/2024, publicada no DOU nº 67, de 08/04/2024, seção 2, página 39.

Onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 480, DE 04 DE ABRIL DE 2024."

Leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 480, DE 05 DE ABRIL DE 2024."
Portaria CGPED/SUSEP nº 172, de 9 de Abril de 2024

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor BENISIO JOSÉ DA SILVA FILHO, matrícula Siape nº 1206189, para a função de Coordenador substituto da Coordenação de Fiscalização Prudencial 2 - CFIP2, da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Portaria CEFET-RJ nº 349, de 8 de Abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021 no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no Processo nº 23063.001232/2024-21; resolve:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 20/03/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112/90, o servidor BRENNO TAVARES DUARTE, matrícula SIAPE nº 2179736, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório - Área, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional.

Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 348, de 8 de Abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021 no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no Processo nº 23063.001335/2024-91; resolve:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 01/04/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112/90, a servidora ALESSANDRA GABRIELLA LOPES LIMA TRIANI, matrícula SIAPE nº 2247727, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional.

Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria DEPRO/MGI nº 3.878, de 9 de Abril de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.165410/2023-01, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Rafael Fernandes Martins, matrícula SIAPE nº 2313467, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 3.956, de 9 de Abril de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando a decisão prolatada nos autos do Processo Judicial nº 1041892-98.2023.4.01.3200, em trâmite perante a 9ª Vara Federal, Seção Judiciária do Amazonas da Justiça Federal, consoante Processo SEI nº 19739.132563/2023-64, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Hevelize Antônia Magalhães Costa, matrícula SIAPE nº 2125903, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, do quadro de pessoal da Superintendência Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria PROGEP/UFRB nº 110, de 9 de Abril de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada pelo Gabinete do Reitor, através da Portaria nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o Art. 38º, inciso II, da Lei 8.112/90, resolve:

Designar, ICARO BARRETO DE SOUZA, Assistente em Administração, Mat. SIAPE nº. 1757286, para exercer em substituição, no(s) período(s) de 05 a 09/02/2024, a função de chefe do Núcleo de Gestão do Patrimônio da PROAD, código FG-0001, desta universidade, em virtude de férias do(a) titular Deivisson Leão do Nascimento Morais .

FLAVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria UNIRIO nº 143, de 1º de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Ofício nº 1/2024 / Coordenadoria de Cultura / PROExC / UNIRIO, resolve:

Art. 1º Dispensar THALIANE ALVES CUNHA, matrícula SIAPE nº 20***72, CPF nº ***.849.***-82, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, padrão D-407, da função gratificada (FG-2) de Chefe da Divisão de Cultura, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

JOSÉ DA COSTA FILHO
PORTARIA Nº 335/GR/UNIR, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.004341/2024-18; resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora TIZIANA COCCHIERI, SIAPE nº 1840432, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da função de Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGFIL), a partir de 01/04/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 336/GR/UNIR, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.004341/2024-18; resolve:

Art. 1º Designar o servidor DOUGLAS APARECIDO BUENO, SIAPE nº 3271046, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Direito, Campus Cacoal (DAD-CAC), para exercer a função de Vice-Coordenador pro tempore do Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGFIL), pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, prazo no qual será realizada a eleição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 334/GR/UNIR, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.004832/2024-69; resolve:

Art. 1º Designar a servidora FRANCIELE CARNEIRO GARCES DA SILVA, SIAPE nº 3383097, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Ciência da Informação, Campus Porto Velho (DACI-PVH), para o cargo de Editora da Editora da Universidade Federal de Rondônia (EDUFRO), Função Gratificada (FG-1), a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Convalidar os atos administrativos praticados pela servidora no exercício da função de Editora, no período de 08/04/2024 até a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
Portaria IFRS nº 316, de 9 de Abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial, de 14/02/2024, publicado no DOU, de 15/02/2024, resolve:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 273, de 20 de março de 2024, publicada no DOU em 25 de março de 2024 - Seção 2, Pág. 20, referente a nomeação de NADIA CRISTINA DE CASTILHOS, para o cargo de Técnico em Contabilidade, com lotação no Campus Vacaria do IFRS, em virtude de desistência formal da candidata.

JULIO XANDRO HECK
Portaria IFPE nº 420, de 8 de Abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23737.002923.2024-22 com despachos exarados, resolve:

Retificar a Portaria nº 367, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28/03/2024, seção 2, página 25, que concedeu pensão à MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS, conforme descrito a seguir:

a) onde se lê "Conceder pensão Temporária por 20 (vinte) anos à MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS, na condição de cônjuge, a contar da data do óbito, pelo falecimento ocorrido em 17 de janeiro de 2024, de TEÓFILO ABRAÃO GUEDES DE SOUZA FILHO, matrícula SIAPE nº 139469, ex-servidor que se encontrava em situação funcional ATIVO, do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe/Padrão D-416, deste Instituto Federal de Educação - Campus PAULISTA, considerando o disposto no parágrafo 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o Capítulo II, Art. 3º, I, da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022 e art. 77, parágrafo 2º, inciso V, alíneas a) a c), item 6, da Lei nº 8.213/1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no §1º e caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019",

b) leia-se "Conceder Pensão Vitalícia a MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS, na condição de cônjuge, a contar da data do óbito, pelo falecimento ocorrido em 17 de janeiro de 2024, de TEÓFILO ABRAÃO GUEDES DE SOUZA FILHO, matrícula SIAPE nº 139469, ex-servidor que se encontrava em situação funcional ATIVO, do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe/Padrão D-416, deste Instituto Federal de Educação - Campus PAULISTA, considerando o disposto no parágrafo 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o Capítulo II, Art. 3º, I, da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022 e art. 77, parágrafo 2º, inciso VI, alíneas a) a c), item 6, da Lei nº 8.213/1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no §1º e caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019".

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 419, de 8 de Abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23736.005059.2024-18 com despachos exarados, resolve:

Retificar a Portaria nº 353, de 25 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28/03/2024, seção 2, página 25, que designou servidor(a) para exercer função comissionada, conforme descrito a seguir:

a) onde se lê "Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o(a) servidor(a) NELCY MAGDALA MOURA E SANTOS, matrícula SIAPE nº 1635985",

b) leia-se "Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o(a) servidor(a) LÍVIA MELO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1683216".

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria GBR/UFRPE nº 327, de 9 de Abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.003883/2024-28, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-03) de Chefe de Seção de Modernização de Processos - SMPO/CMO/PROPLAN, o(a) servidor(a) TACIANA LOPES RAMOS, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 2179169, a partir de 01/03/2024, conforme Despacho nº 0494/2024-GR-UFRPE, de 05/03/2024, constante no processo mencionado.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria GBR/UFRPE nº 329, de 9 de Abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.007326/2024-86, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) CAROLINA CAVALCANTI FALCAO, Matrícula SIAPE nº 1571455, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Departamento de Ciências do Consumo, com ônus parcial para esta Universidade, no período de 07/05/2024 a 11/05/2024, para participar do evento Plataforma para el Diálogo: "Nuevas dimensiones políticas y geopolíticas del cristianismo y la derecha política en las Américas", na cidade de San José, Costa Rica, conforme Decisão ad referendum nº 2107/2024-CTA-DCC, de 04/04/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria DGP-REI/IFRS nº 318, de 9 de Abril de 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são delegadas pela Portaria nº 617, de 27 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico de Laboratório Área, Código de vaga nº 834350, ocupado pelo servidor EDUARDO BALBINOT, Siape nº 2345031, com lotação no Campus Farroupilha do IFRS, em virtude exoneração de cargo efetivo, com fundamento no art. 34 da Lei 8.112/90, a contar de 1º/04/2024.

MARC EMERIM
Portaria SGP-ANM/ANM nº 145, de 9 de Abril de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 05/04/2024, ÉZIO JOSÉ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1535936, do cargo de Chefe da Unidade Avançada de Rio Branco - Acre, da Gerência da ANM no estado de Rondônia, código CCT III.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria DGP-REI/IFRS nº 317, de 9 de Abril de 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são delegadas pela Portaria nº 617, de 27 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, Código de vaga nº 633651, ocupado pela servidora ATHINA MARCKS, Siape nº 2085745, com lotação no Campus Farroupilha do IFRS, em virtude de nomeação para outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, com efeitos a contar a partir de 1º/04/2024.

MARC EMERIM
Portaria SGP-ANM/ANM nº 147, de 9 de Abril de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 05/04/2024, LUIS FLÁVIO NAGEM MORALES, matrícula SIAPE nº 3407804, do cargo de Assessor da Diretoria Colegiada da ANM, código CA II.

Art. 2º Nomear, a contar de 05/04/2024, LUIS FLÁVIO NAGEM MORALES, matrícula SIAPE nº 3407804, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da ANM, código CGE III.

Art. 3º Exonerar FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1531413, do cargo de Chefe da Divisão de Outorga, da Gerência da ANM no estado de Minas Gerais, código CCT IV.

Art. 4º Nomear FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1531413, para exercer o cargo de Assessor da Diretoria Colegiada da ANM, código CA II.

Art 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA GPR Nº 822, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto nos artigos 18 e 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3447/2012 - Plenário e na Portaria GPR 166/2023, bem como considerando o contido no processo SEI 0004031/2024, resolve:

Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, ocupado pela servidora SIMONE RUPP BALDESSAR, matrícula 319.684 em reciprocidade com cargo vago de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE/PR.

Des. CRUZ MACEDO
ATO TRF2-ATP Nº 110, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01929, resolve:

CONCEDER Pensão Temporária, referente à cota de 100% (cem por cento), a MARIA FERNANDA TINOCO FERNANDEZ, na condição de filha maior, portadora de deficiência grave, do ex-servidor PAULO ROBERTO FERNANDEZ, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 23, caput, §§ 2º e 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 02.10.2023, data do óbito.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 79, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.001168/2024-20, resolve:

Designar ÉRIKA ALESSANDRA SAMPAIO DE PAIVA, matrícula Siape nº 1102755, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Corregedoria, código FCE 1.05, da Corregedoria do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 111, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Considerando o que consta no Processo 23804.000087/2023-60, resolve:

Art.1º Designar o servidor DILSON LIMA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 2157214, para a função de Chefe da Seção de Políticas Estudantis (SEPE), código FG-02.

Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
ATO Nº 278, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007945-89.2024.4.01.8000, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Desenvolvimento de Sistemas de Informação, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 4, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor GABRIEL FRANKLIN BRAZ DE MEDEIROS, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 18/03/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 280, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PAe 0020408-68.2021.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei n° 8.112/1990, c/c a Lei n° 11.416/2006, a candidata AMANDA RAQUEL ALVES NOGUEIRA, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal e Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Tuane Pontes da Silva.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 288, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PAe. 0002540-42.2024.4.01.8010, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Pará, ocupado pela servidora DANIELA SERRA FREIRE FONSECA, em decorrência de seu falecimento, nos termos do art. 33, IX, da Lei 8.112/1990, a partir de 16/03/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 294, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0007724-09.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor UBIRATAN CARDOSO MACHADO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 14/3/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO