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PORTARIA DG Nº 251, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e no que consta do processo nº 50505.124826/2024-36, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Nilton de Melo Vieira, matrícula SIAPE nº 2073800, ocupante do cargo de Analista Administrativo da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para exercício na Defensoria Pública da União.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 253, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, II, do Regimento Interno da ANTT, aprovado pela Resolução nº 5.976, de abril de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 23, III, e 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no art. 5º da Deliberação ANTT nº 448, de 29 de outubro de 2020, e no art. 26 § 1º, inciso III, do Regimento Interno da ANTT, aprovado pela Resolução nº 5.976, de abril de 2022, além do que consta do processo nº 50500.102863/2020-18, resolve:

Art. 1º Substituir os membros titulares e suplentes da Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Infraestrutura Rodoviária e Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, na Comissão de Apoio à Proteção de Dados Pessoais, prevista na Deliberação nº 448, de 29 de outubro de 2020.

Art. 2º A Portaria DG nº 185, de 23 de junho de 2023, publicada no DOU de 26 de junho de 2023, seção 2, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...

...

II - Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec):

a) Titular: Jefferson Azevedo de Souza Honorato; e

b) Suplente: Eugenio Souto Pereira.

...

VI - Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis):

a) Titular: Alexandre Wargas Amaro da Costa

b) Suplente: Marcelo Bavier Marcos.

VII - Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod):

a) Titular: Rodnei Calcagnotto;

b) Suplente: Marcelo Caetano De Freitas.

..." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 578, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009436/2024-31 resolve:

DESIGNAR DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Terra, da Consultoria Jurídica.

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 574, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e, tendo em vista o que consta do processo nº 55000.013404/2024-31, resolve:

Art. 1º Alterar, sem custos à Administração, o exercício da servidora JUCIARA DO NASCIMENTO CESAR, SIAPE 1711825, ocupante do cargo de Estatística, da Divisão de Projetos da ATER, da Coordenação de Estruturação e Desenvolvimento de Projeto, da Coordenação-Geral de Formação, Construção do Conhecimento e Fomento à ATER, do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, para a Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Repasse, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 437 - Designar ROMILSON BARBOSA DE LIMA para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Ouvidoria da Coordenação de Ouvidoria da Ouvidoria-Geral, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 438 - Designar JOSE JOECI DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Administração, Controle e Destinação de Ativos da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP Nº 435, de 19 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 20 de setembro de 2024, Seção 02, página 47, na linha em que se lê: "a partir de 20 de agosto de 2024", leia-se: "a partir de 20 de março de 2024".
Portaria de Pessoal SE/MF Nº 1.741, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000237/2024-21, resolve:

Designar RENATO CÂMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMÃO, SIAPE nº 1237865, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Extraordinária da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

FABIO HENRIQUE BITTES TERRA
Portaria SGP Nº 151, DE 24 DE setembro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar GUILHERME FIGUEIREDO OLIVEIRA FRANÇA, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência da Folha de Pagamento de Cedidos; e

II - Designar LUCIANA CABRAL MELO FRANÇA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência da Folha de Pagamento de Cedidos.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.757, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000335/2024-68, resolve:

Designar BÁRBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI, matrícula Siape nº 1450276, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

FÁBIO HENRIQUE BITTES TERRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 577, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013666/2024-03, resolve:

DESIGNAR CONCEIÇÃO COUTINHO MELO, matrícula SIAPE nº 1551009, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento Estratégico, da Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento Estratégico, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FERNANDA MACHIAVELI
Portaria CEFET-RJ nº 1.177, de 24 de Setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, e considerando o disposto no Parecer de Força Executória nº 14/2020/CGJ-ADV/PRU4R/PGU/AGU e na Nota Jurídica nº 00068/2022/PROC/GAB/PFCEFETRJ/PGF/AGU, e ainda o constante no Processo 23063.004450/2024-18, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LARISSA INGRID MADEIRA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Química, matrícula SIAPE nº 1625016, para a função de Chefe do Setor de Apoio Técnico Laboratorial, da Gerência Acadêmica, da Uned Valença, código FG-04.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 761, de 23 de Setembro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício nº 723/2024-BBCGAB, de 20-09-2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora JOSELI FERREIRA LIRA VALENTE, matrícula Siape 184****, para o cargo de Substituta da Diretora de Ensino do IF Sudeste MG - Campus Barbacena, código CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE DINIZ DE OLIVEIRA
Despacho GABIR/UFU de 24 de Setembro de 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, RETIFICA:

No DESPACHO GABIR/UFU DE 3 DE SETEMBRO DE 2024, publicado no DOU nº 172, Seção 2, Pág. 36, de 05/09/2024, referente ao Afastamento do País do servidor Leonardo Barbosa e Silva, professor do magistério superior:

onde se lê: "na cidade de San José",

leia-se: "na cidade de Heredia", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 23117.055184/2024-19.

CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA
Portaria CAMPUSSJDR/IFSUDMG nº 303, de 24 de Setembro de 2024

O substituto da Diretora-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus São João del-Rei, designado pela Portaria GABREITOR nº 1.108, de 12-12-2023, publicada no Diário Oficial da União de 13-12-2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria-R nº 19, de 13-01-2014, publicada no Diário Oficial da União de 15-01-2014, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora THAIS LAILA NASCIMENTO, matrícula SIAPE 301****, para a função de Coordenadora de Extensão do IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei, código FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON DE SOUZA VALE
Portaria CAMPUSSJDR/IFSUDMG nº 302, de 24 de Setembro de 2024

O substituto da Diretora-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus São João del-Rei, designado pela Portaria GABREITOR nº 1.108, de 12-12-2023, publicada no Diário Oficial da União de 13-12-2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria-R nº 19, de 13-01-2014, publicada no Diário Oficial da União de 15-01-2014, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora MONIK EVELIN LEITE DINIZ, matrícula SIAPE 141****, da função de Coordenadora de Extensão do IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei, código FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON DE SOUZA VALE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 15, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA NO ESTADO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, DOU, de 11/10/2022, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.111477/2024-24, resolve:

Conceder pensão ao senhor Francisco Lafite Ferreira de Figueiredo, em razão do falecimento da senhora Maria de Souza Figueiredo, ocorrido em 25 de agosto de 2024, ex-servidora aposentada no cargo de Auxiliar de Administração, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0724416, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso I, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº. 13.135, de 17 de junho de 2015, a ser calculada nos termos do artigo 23, caput e demais disposições legais da Emenda Constitucional nº 103/2019, em vista das informações do Processo Administrativo nº 54000.111477/2024-24, a contar da data do óbito.

DENIS DA SILVA PEREIRA
Portaria CGBEN/MGI nº 11.133, de 20 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 2ª Vara Federal de Uruguaiana, nos autos do Processo nº 5009017-73.2022.4.04.7107, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.004009/2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor OMAR MAURICIO DA SILVA ABOUJAOUDE, Matrícula SIAPE nº **799**, aposentado no cargo de Analista Tributário da Receita Federal, Classe "S", Padrão - III, falecido em 30 de setembro de 2021, oriundo da Receita Federal, à Senhora ANDREA DENIZE MANSKE, CPF: ***.***.510-**, na condição de ex-companheira com pensão alimentícia, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar da data do óbito, 30 de setembro de 2021, com a duração do benefício de (15 anos), tendo em vista a idade da autora na data do óbito do instituidor (39 anos de idade), conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00236/2024/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, de 03 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 579, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007659/2024-64, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a Portaria de Pessoal MDA nº 376, de 21 de junho de 2024, publicada no Diário Ofícial da União de 24/06/2024, Edição nº 119, seção 2, página 10.

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA Nº 975, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.189, de 14 de novembro de 2018, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.003016/2017-30.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 976, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Nome/Nome Social: CAROLINA DE ARRUDA QUEIROZ TAIRA

Matrícula Siape: 1335123

Código da vaga: 341806

Da: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

Para: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Processo nº 23000.034494/2024-15

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Nome/Nome Social: NAYARA MORENO MARTINS

Matrícula Siape: 3120540

Código da vaga: 707658

Da: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Para: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

Processo nº 23000.034494/2024-15

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 3.158, DE 24 DE setembro DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 79 e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.023522/2024-72, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCOS DE ALMEIDA MATOS, Professor do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 2, Matrícula SIAPE nº 1676121, lotado no Centro de Filosofia e Ciências Humanas, para responder como o Coordenador do Projeto Saberes Indígenas na Escola - Núcleo de Rio Branco, pela Universidade Federal do Acre, sem disponibilização de carga horária e sem atribuição de Função de Comissão/Gratificação, com ônus para o projeto;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a contar de 1º de maio de 2024 até 30 de abril de 2025.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA

PORTARIA Nº 3.159, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 79 e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.023522/2024-72, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor IGOR SOARES DE OLIVEIRA, Professor do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 3, Matrícula SIAPE nº 1256706, lotado no Centro de Educação e Letras, para responder como o Coordenador do Projeto Saberes Indígenas na Escola - Núcleo de Cruzeiro do Sul, pela Universidade Federal do Acre, sem disponibilização de carga horária e sem atribuição de Função de Comissão/Gratificação, com ônus para o projeto;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a contar de 1º de maio de 2024 até 31 de março de 2025.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DIOGO BARROS DA SILVA, matrícula nº 1797061, lotado no Gabinete da Secretaria da Receita Federal do Brasil e em exercício na Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação, no período de 6 a 10 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar Workshop Regional sobre Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição Massiva), promovidos pelo Comitê Interamericano contra o Terrorismo (CICTE), que custeará as despesas com diárias, passagens e transporte interno, sendo que o pagamento do seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que será realizada em Pananá, Pananá. (Processo Sei nº 18220.002330/2024-96)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil EWERSON AUGUSTO DA ROCHA CHADA, matrícula nº 1343125, lotado e em exercício na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal e CELIA VALQUIRIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0147521, lotada e em exercício na Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes da 7ª Região Fiscal/RJ, no período de 13 a 19 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Viagem de Estudos do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) 2024, promovida pela a Escola Superior de Guerra (ESG), que custeará as despesas com passagens, sendo que as despesas com diárias e o seguro internacional, serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Lisboa, Portugal. (Processo Sei nº 18220.002344/2024-18)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil GUILHERME OTAVIO MONTEIRO GUIMARAES, matrícula nº 1303774, lotado e em exercício na Delegacia Especial Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro, EDUARDO RAUERT DE FREITAS, matrícula nº 1303774, lotado e em exercício na Delegacia de Operações Especiais da Receita Federal do Brasil em São Paulo e ILKA MARINHO BARROS PUGSLEY, matrícula nº 1905446, lotada na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e em exercício na Coordenação-Geral de Programação e Estudos, no período de 12 a 19 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do Programa dos Inspetores Fiscais Sem Fronteiras(TIWB), promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que custeará as despesas com diárias e transporte interno, sendo que o seguro internacional, será custeado pela Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Luanda, Angola. (Processo Sei nº 18220.002335/2024-19)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILKA MARINHO BARROS PUGSLEY, matrícula nº 1905446, lotada na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal e em exercício na Coordenação-Geral de Programação e Estudos, no período de 6 a 12 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da plataforma colaborativa JITSIC e do Forum on Tax Administration (FTA), promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Santiago, Chile. (Processo Sei nº 18220.002369/2024-11)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza as alterações do afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO HONORIO DOS SANTOS, publicadas no DOU nº 165, de 27/8/2024, Seção 2, página 31 e no DOU nº 172, de 5/9/2024, Seção 2, página 37, para o período de 29/8 a 8/9/2024, que se realizou na cidade de Dallas, Estados Unidos da América.(e-Processo nº 10265.058155/2024-63)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO EDUARDO PEIXOTO MAGALHAES, matrícula nº 1303451, lotado e em exercício no Centro Nacional de Cães de Faro/ES da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 19 de outubro a 3 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Workshop Regional de Treinamento sobre Detecção de Fentanil K9, promovido Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que a despesa com o seguro internacional, será custeada pela Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (Processo Sei nº 18220.2358/2024-23)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIAs DE PESSOAL SRRF10 DE 23 DE setembro DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13033.227608/2024-20, resolve:

Nº 294 - Dispensar, a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil Neiva Maria Schmidt, matrícula SIAPEcad 87478, da função gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Carazinho/RS, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS, código FG-1;

Nº 295 - Dispensar o Assistente Técnico Administrativo Joel Ricardo Schultz, matrícula SIAPEcad 01975276, do encargo de Substituto Eventual de Agente da Receita Federal do Brasil em Carazinho/RS, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS, código FG-1;

Nº 296 - Designar o Assistente Técnico Administrativo Joel Ricardo Schultz, matrícula SIAPEcad 01975276, para exercer a função gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Carazinho/RS, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS, código FG-1.

ALTEMIR LINHARES DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 214, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, no art. 6º A da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº 10906.303202/2023-65, resolve:

Art. 1º Autorizar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANA BARCAROLO, matrícula Siapecad nº 1292506, lotada e em exercício na Superintendência da Receita Federal da 9ª Região Fiscal (SRRF/9RF), a prorrogar a execução integral, no exterior, de teletrabalho do Programa de Gestão, no período de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025.

Art. 2º Compete à servidora encaminhar à Sacip/Cefor/Cogep e a sua chefia imediata, enquanto não cessada a situação a que se refere o pleito, a comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior, apresentando, trimestralmente, relatório pormenorizado de atividades relacionadas à pesquisa em desenvolvimento.

Art. 3º E, em complemento, até 30 dias, após o retorno ao Brasil, a servidora deverá apresentar o resultado da pesquisa em relatório detalhado e artigo de pesquisa (reseach paper) para publicação na intranet da RFB.

Art. 4º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais do servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021 e suas alterações, assim como aos demais normativos referentes ao Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

Art. 5º Havendo o descumprimento por parte do servidor das obrigações constantes dos atos retromencionados, o servidor terá a autorização para realizar teletrabalho no exterior revogada nos termos do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022.

Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Robinson Sakiyama Barreirinha
PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.880 - Dispensar a servidora ROSANGELA GONÇALVES MARTINS, Matrícula SIAPE nº 3306893, da função de Chefe do Setor de Jornalismo e Mídias Sociais do Departamento de Comunicação Institucional (FG-02).

Nº 3.881 - Designar o servidor JOSE LUIZ RIBEIRO GUERRA, Matrícula SIAPE nº 1458441, para exercer a função de Chefe do Setor de Jornalismo e Assessoria de Imprensa do Departamento de Comunicação Institucional (FG-02).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 846, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de 3 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001931/2024-68, resolve:

Art. 1º Integrar ao Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União a servidora MARIA RAIMUNDA DA COSTA CONCEIÇÃO, matrícula Siape nº 1015602, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com efeitos funcionais e financeiros a partir da publicação desta portaria.

Art. 2º Fixar a lotação da servidora na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 978, DE 24 DE setembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 227 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.120477/2024-17, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA CUNHA, matrícula no SIAPE nº 1732052, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral de Inovação em Arquiteturas de Carreiras, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se, imediatamente, ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NISIA TRINDADE LIMA
PORTARIA N° 320, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002779/2006-93, resolve:

Art. 1º Designar DANIELLA ALVARES MELO SALVATORI para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação Geral de Governança Institucional da Diretoria Executiva desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 84,caput,inciso I, da Constituição, resolve:

DESIGNAR

ROBERTO SERRONI PEROSA, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, no período de 25 a 30 de setembro de 2024.

Brasília, 24 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Carlos Henrique Baqueta Fávaro
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores CÍCERO MARIANO FLOR, Supervisor e NILTON RODRIGUES DE SOUZA, Assistente Técnico, ambos em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à Cidade do México, República do México, no período de 26 de setembro a 2 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.001207/2024-85.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 81, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

NOMEAR

DANIEL CRISTIANO GUIMARÃES para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, no Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do país dos empregados públicos RAFAEL OLIVER ROSA - JCP REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA, ALEXANDRE MARTINIANO DA SILVA - JCP REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA, ALDO SILVA PINTO - TC TÉCNICO DE PRODUÇÃO, LUANA KAREN GONÇALVES QUERINO DA SILVA - JC JORNALISMO, CLEITON CHAVES FERNANDES - TCP EDIÇÃO FINALIZAÇÃO DE IMAGEM, JOSÉ LUIZ DA SILVA FURTADO - TCP MANUTENÇÃO E SUPORTE DE TV, todos do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para realizarem a cobertura Jornalística da viagem do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, onde participará da cerimônia de posse da Presidenta Claudia Sheinbaum, na Cidade do México/Estados Unidos Mexicanos, no período de 26 de setembro a 04 de outubro de 2024, incluído o período de trânsito, com ônus. Processo SEI nº 00170.004444/2024-48.

MARCELO CAFRUNE
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve convalidar o afastamento do País do servidor FRANCISCO DENES PEREIRA, Assessor, em exercício na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para participação naXVIII Reunião Ordinária do Sub-Grupo de integração fronteiriça do MERCOSUL (SGT-18), a realizar-se em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 7 a 11 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.002753/2024-88.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 157, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

KLEYFERSON PORTO DE ARAUJO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, ficando convalidados os atos praticados no período de 1º de abril de 2024 até a data de publicação desta portaria, ficando revogada a portaria nº 156, de 20 de setembro de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 1.044, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º § 4º do Decreto nº 12.083, de 27 de junho de 2024

DESIGNAR

os seguintes membros para comporem o Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para Primeira Infância:

I - representantes da Casa Civil da Presidência da República:

Rogério da Veiga, titular, que o presidirá; e

Carolina Pereira Tokarski, suplente;

II - representantes do Ministério da Igualdade Racial:

Ana Carolina Freitas de Andrade Saboia, titular; e

Raianne Xavier de Alcântara Horovits, suplente;

III - representantes do Ministério das Mulheres:

Josilene Lúcia dos Santos, titular; e

Fernanda Claudia Ferreira, suplente;

IV - representantes do Ministério do Esporte:

Rodrigo Abreu de Freitas Machado, titular; e

Vânia Tie Koga Ferreira, suplente;

V - representantes do Ministério da Cultura:

Cristiane Sobral Corrêa Jesus, titular; e

Denise Santos Aguiar de Sá, suplente;

VI - representantes do Ministério da Fazenda:

Tereza Cleise da Silva de Assis, titular; e

Juliana Cristina da Silva Santos, suplente;

VII - representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

Marcia Mendonça Cardador, titular; e

Luanna Sant Anna Roncaratti, suplente;

VIII - representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento:

Elaine de Melo Xavier, titular; e

Danyel Lório de Lima, suplente.

IX - representantes do Ministério Povos Indígenas:

Luma Lídia Kamaiurá, titular; e

Lídia dos Santos Guajajara, suplente.

X - representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Seimour Pereira de Souza Filho, titular; e

Leticia de Almeida Peçanha, suplente.

XI - representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

Elias de Sousa Oliveira, titular; e

Maria Carolina Pereira Alves, suplente.

XII - representantes do Ministério da Saúde:

Felipe Proenço de Oliveira, titular; e

Sonia Isoyama Venancio, suplente.

XIII - representantes do Ministério da Educação:

Rita de Cássia de Freitas Coelho, titular; e

Pedro Hennrique de Almeida Barreto, suplente.

XIV - representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

Cláudio Augusto Vieira da Silva, titular; e

Marta Volpi, suplente.

XV - representantes da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:

Roseli Teixeira Alves, titular; e

André Luís Nogueira da Silva, suplente.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.045, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, do Decreto nº 9.217, de 4 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados os membros do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - CFEP representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento:

I - LEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOS, titular; e

II - ZARAK DE OLIVEIRA FERREIRA, suplente.

Art. 2º Ficam designados como membros do CFEP, representando o Ministério do Planejamento e Orçamento:

I - ZARAK DE OLIVEIRA FERREIRA, titular; e

II - PRISCILLA ROSA PIMENTEL SGANZERLA, suplente.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.046, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

MARIA ROSA GUIMARÃES LOULA, para exercer o cargo de Secretária Especial Adjunta da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 1.17, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 81,caput, parágrafo único, do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

NOMEAR

VITORINO JOSÉ BARROS DA SILVA, Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior, Classe C, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Vice-Cônsul do Brasil em Letícia, República da Colômbia.

Brasília, 24 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Denis Fontes de Souza Pinto
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Exposição de Motivos

Nº 24, de 20 de setembro de 2024. Afastamento do cargo pelo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, no período de 25 a 30 de setembro de 2024, para tratar de assuntos particulares. Homologo. Em 24 de setembro de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Exposição de Motivos

Nº 15, de 20 de setembro de 2024. Férias do Ministro de Estado dos Transportes, JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, no período de 30 de setembro a 4 de outubro de 2024. Autorizo. Em 24 de setembro de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Exposição de Motivos

Nº 7, de 23 de setembro de 2024. Férias do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA, no período de 30 de setembro a 4 de outubro de 2024. Autorizo. Em 24 de setembro de 2024.
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor LEANDRO DIAS DOS SANTOS, Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para prestar apoio à equipe da Comitiva Presidencial em viagem internacional, a realizar-se à Cidade do México, República do México, no período de 29 de setembro a 2 outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00264.000409/2024-19.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor REGINALDO DOS SANTOS TORRES FILHO, Assistente, em exercício na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à Cidade do México, República do México, no período de 26 de setembro a 2 outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000761/2024-34.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora SIMONE FERNANDES CORRÊA CALDEIRA, Assessora Militar Letra B, Militar do Comando da Aeronáutica, em exercício na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à Cidade do México, República do México, no período de 26 de setembro a 2 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000654/2024-13

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora ADRIANA SANTOS DO NASCIMENTO NEVES CRAVO, Assessora Militar Letra B, Militar do Comando da Aeronáutica, em exercício na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à Cidade do México, República do México, no período de 26 de setembro a 2 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000654/2024-13.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país do empregado:

JOAQUIM DE ALMEIDA E SILVA NETO, lotado no Departamento de Garantia da Qualidade - DGQ.T, para participar como membro da equipe auditora da Nuclear Procurement Issues Corporation - NUPIC, em auditoria da qualidade para qualificação do fornecedor AAF Flanders em Washington, NC, nos Estados Unidos da América, no período de 18/10/2024 a 27/10/2024, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear S.A.

SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA