EDITAL Nº 9, de 6 de junho de 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOALDIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA PRÁTICA: TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) PARA O CARGO U21 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL E CONVOCAÇÃO PARA A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

O JUIZ DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA11ª REGIÃO, GERFRAN CARNEIRO MOREIRA, Presidente da Comissão do Concurso C-077, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União, em 24 de outubro de 2023 e retificações posteriores, resolve:

1. RESULTADO DA PROVA PRÁTICA: TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) PARA O CARGO U21 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

1.1 TORNAR PÚBLICO o Resultado Definitivo da Prova Prática: Teste de Aptidão Física (TAF) para o cargo U21 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, conforme Anexo I deste Edital.

1.2 INFORMAR que as respostas de todos os recursos serão levadas ao conhecimento dos candidatos inscritos no Concurso, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo qualquer caráter didático e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação.

1.3 RATIFICAR que a candidata MAGALI RIBEIRO DA SILVA, número de inscrição 0007957b, teve deferido seu requerimento de remarcação da Prova Prática de Capacidade Física (Tema 973 da Repercussão Geral - STF) e será convocada oportunamente, prosseguindo nas demais etapas do certame.

2. CONVOCAÇÃO PARA A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS

2.1 CONVOCAR os candidatos autodeclarados negros habilitados e indicados na relação constante do Anexo II deste Edital, a comparecer perante a Comissão de Heteroidentificação para a aferição da veracidade da autodeclaração, conforme disposições do Edital de Abertura de Inscrições. Os candidatos autodeclarados negros deverão observar atentamente as instruções a seguir acerca do procedimento de heteroidentificação:

2.2 Os demais candidatos constantes da lista específica de candidatos negros, aprovados no Concurso Público, que não figuraram na presente convocação, serão convocados oportunamente para comparecerem perante a Comissão de Heteroidentificação, caso haja necessidade de nomeação de outros candidatos nesta condição, em cumprimento ao disposto na legislação vigente que trata da reserva de vagas para candidatos negros.

2.3 Asentrevistas dos candidatos autodeclarados negros serão realizadas nas cidades de Manaus/AM e Boa Vista/RR, nas datas e horários indicados no site da Fundação Carlos Chagas e por meio do Cartão Informativo, a ser enviado aos candidatos por e-mail.

2.3.1 Somente serão realizadas as avaliações daqueles que comparecerem de acordo com o "horário de apresentação".

2.3.2 O candidato convocado que comparecer após o horário limite de apresentação será considerado ausente.

2.3.3 Somente serão realizadas as entrevistas no dia, horário e local preestabelecidos neste Edital. Não será permitida a entrada de acompanhantes.

2.3.4 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

2.4 O candidato deverá apresentar documento original de identidade, conforme estabelecido no item 9.8, Capítulo 9 do Edital de Abertura de Inscrições.

2.5 Os candidatos habilitados autodeclarados negros, serão convocados perante a Comissão de Heteroidentificação indicados pela Fundação Carlos Chagas, com a anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

2.6 A comissão levará em consideração, em seu parecer, os critérios de fenotipia do candidato.

2.6.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação, sendo vedado o uso de subterfúgios para simulação das características fenotípicas, sob pena de eliminação do concurso.

2.6.2 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

2.6.3 Não é suficiente para o pertencimento à população negra a existência de ascendentes negros, sendo necessária a identificação de um conjunto de características fenotípicas no candidato que tornem razoável presumir a identificação externa do candidato como negro.

2.7 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação.

2.8 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como negros - cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé - ou os que não comparecerem para a verificação na data, horário e local indicados no site da Fundação Carlos Chagas continuarão participando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que tenham obtido a pontuação/classificação necessária para tanto e/ou, se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência.

2.8.1 Será eliminado do concurso o candidato que não possua pontuação/classificação para figurar na listagem de ampla concorrência e/ou, se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência.

2.9 A verificação da Comissão quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra terá validade apenas para este concurso.

2.10 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital de Abertura de Inscrições e alterações posteriores, e neste Edital de Convocação.

2.11 Conforme determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, não será permitido o ingresso nas dependências do Complexo Judiciário, em suas unidades judiciárias ou administrativas, de pessoas que estejam:

2.11.1 portando arma de qualquer natureza, ressalvada a hipótese de policiais em serviço, desde que previamente autorizados pelo Diretor do Fórum ou pelo setor de segurança em se tratando da sede do Tribunal;

2.11.2 conduzindo animais, exceto cão-guia, quando estiver acompanhado de portadores de deficiência visual ou sensorial, e cão de apoio emocional, neste caso mediante apresentação de carta ou laudo emitido por médico psiquiatra indicando a necessidade;

2.12.3 para prática de comércio/propaganda não autorizada em quaisquer de suas formas;

2.12.4 trajando vestimentas inapropriadas, como minissaia, bermudas, camisetas tipo regata, mini-blusa, roupas transparentes e short, e, em hipóteses excepcionais, situações devidamente permitidas pela autoridade judicial, de modo que sejam observados o decoro, o respeito e a austeridade do ambiente forense;

2.12.5 portando objetos, sacolas ou volumes estranhos à atividade forense;

2.12.6 trajando bonés, capuzes, gorros, capacetes e toucas, salvo em razão de recomendação médica, devidamente comprovada.

3.CONVOCAÇÃO PARA A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS INDÍGENAS

3.1 CONVOCAR os candidatos autodeclarados indígenas habilitados e indicados na relação constante do Anexo III deste Edital, a comparecer perante a Comissão de Heteroidentificação para a aferição da veracidade da autodeclaração, conforme disposições do Edital de Abertura de Inscrições. Os candidatos autodeclarados indígenas deverão observar atentamente as instruções a seguir acerca do procedimento de heteroidentificação:

3.2 Os demais candidatos constantes da lista específica de candidatos indígenas, aprovados no Concurso Público, que não figuraram na presente convocação, serão convocados oportunamente para comparecerem perante a Comissão de Heteroidentificação, caso haja necessidade de nomeação de outros candidatos nesta condição, em cumprimento ao disposto na legislação vigente que trata da reserva de vagas para candidatos negros.

3.3 Asentrevistas dos candidatos autodeclarados negros serão realizadas nas cidades de Manaus/AM e Boa Vista/RR, nas datas e horários indicados no site da Fundação Carlos Chagas e por meio do Cartão Informativo, a ser enviado aos candidatos por e-mail.

3.3.1 Somente serão realizadas as avaliações daqueles que comparecerem de acordo com o "horário de apresentação".

3.3.2 O candidato convocado que comparecer após o horário limite de apresentação será considerado ausente.

3.3.3 Somente serão realizadas avaliações no dia, horário e local preestabelecidos neste Edital. Não será permitida a entrada de acompanhantes.

3.3.4 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

3.4 O candidato deverá apresentar documento original de identidade, conforme estabelecido no item 9.8, Capítulo 9 do Edital de Abertura de Inscrições.

3.5 Os candidatos habilitados autodeclarados indígenas, serão convocados perante a Comissão de Heteroidentificação indicados pela Fundação Carlos Chagas, com a anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

3.6 A comissão levará em consideração, em seu parecer, entre outros parâmetros para a identificação étnica, o pertencimento etnoterritorial calcado em memória histórica ou linguística ou, ainda, em reconhecimento do povo indígena, do qual integra.

3.6.1 Além da declaração, o candidato deverá entregar cópia da declaração de pertencimento ao respectivo povo indígena.

3.6.2 A declaração de pertencimento a comunidade indígena deverá ser assinada por, pelo menos 3 (três) integrantes indígenas da respectiva etnia.

3.6.3 Fica ciente o candidato que a documentação comprobatória apresentada à Comissão de Heteroidentificação no dia da entrevista presencial ficará retida, desta forma, o candidato deverá apresentar os documentos originais e as respectivas cópias da referida documentação.

3.7 Será considerado indígena o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação.

3.8 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como indígena - cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé - ou os que não comparecerem para a verificação na data, horário e local indicados no site da Fundação Carlos Chagas continuarão participando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência desde que tenham obtido a pontuação/classificação necessária para tanto e/ou, se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência.

3.8.1 Será eliminado do concurso o candidato que não possua pontuação/classificação para figurar na listagem de ampla concorrência e/ou, se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência.

3.9 A entrevista da Comissão quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa indígena terá validade apenas para este concurso.

3.10 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital de Abertura de Inscrições e alterações posteriores, e neste Edital de Convocação.

3.11 Conforme determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, não será permitido o ingresso nas dependências do Complexo Judiciário, em suas unidades judiciárias ou administrativas, de pessoas que estejam:

3.11.1 portando arma de qualquer natureza, ressalvada a hipótese de policiais em serviço, desde que previamente autorizados pelo Diretor do Fórum ou pelo setor de segurança em se tratando da sede do Tribunal;

3.11.2 conduzindo animais, exceto cão-guia, quando estiver acompanhado de portadores de deficiência visual ou sensorial, e cão de apoio emocional, neste caso mediante apresentação de carta ou laudo emitido por médico psiquiatra indicando a necessidade;

3.11.3 para prática de comércio/propaganda não autorizada em quaisquer de suas formas;

3.11.4 trajando vestimentas inapropriadas, como minissaia, bermudas, camisetas tipo regata, mini-blusa, roupas transparentes e short, e, em hipóteses excepcionais, situações devidamente permitidas pela autoridade judicial, de modo que sejam observados o decoro, o respeito e a austeridade do ambiente forense;

3.11.5 portando objetos, sacolas ou volumes estranhos à atividade forense;

3.11.6 trajando bonés, capuzes, gorros, capacetes e toucas, salvo em razão de recomendação médica, devidamente comprovada.

Juiz GERFRAN CARNEIRO MOREIRA

Presidente da Comissão do Concurso C-077