DECISÃO SUFER Nº 115, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com amparo na delegação de competência expressa no artigo 7º, inciso XX da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e segundo o que consta no processo 50500.180264/2024-51, decide:

Art. 1º Homologar o reajuste da Tabela Tarifária da Estrada de Ferro Vitória a Minas, no percentual de 4,76% (quatro inteiros e setenta e seis centésimos por cento), com fulcro na Cláusula 19 do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.

Parágrafo Único. A Tabela Tarifária reajustada poderá ser praticada pela Estrada de Ferro Vitória a Minas a partir de 21 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO BAUMGARTNER

ANEXO

TABELA TARIFÁRIA

1. Tabela de Referência das Tarifas de Transporte de Cargas

Mercadoria

Parcela Fixa (R$/un.)

Parcela Variável (R$/un.)

Valor

Unid.

Valor

Unid.

Adubos e Fertilizantes

31,69

R$/t

0,1233

R$/t.km

Antracito

20,48

R$/t

0,1692

R$/t.km

Cal

31,69

R$/t

0,0378

R$/t.km

Calcário Siderúrgico

31,69

R$/t

0,0561

R$/t.km

Carvão Mineral

20,48

R$/t

0,1302

R$/t.km

Celulose

31,69

R$/t

0,1190

R$/t.km

Contêiner Cheio 20 Pés

564,71

R$/con

2,3880

R$/con.km

Contêiner Cheio 40 Pés

1084,73

R$/con

3,8786

R$/con.km

Contêiner Vazio 20 Pés

406,50

R$/con

2,3215

R$/con.km

Contêiner Vazio 40 Pés

529,75

R$/con

2,9609

R$/con.km

Coque

31,69

R$/t

0,1168

R$/t.km

Escória

31,69

R$/t

0,0897

R$/t.km

Ferro Gusa

31,69

R$/t

0,0770

R$/t.km

Manganês

20,48

R$/t

0,1003

R$/t.km

Máquinas, Motores, Peças e Acessórios

950,72

R$/vagão

0,2326

R$/vagão.km

Minério de Ferro

17,60

R$/t

0,0913

R$/t.km

Pedras em Blocos e Placas

31,69

R$/t

0,0714

R$/t.km

Produtos Siderúrgicos

31,69

R$/t

0,0775

R$/t.km

Toras de Madeira

31,69

R$/t

0,0823

R$/t.km

Demais Produtos

31,69

R$/t

0,1818

R$/t.km

2. Tabela de Referência para o Direito de Passagem

Mercadoria

Parcela Fixa (R$/un.)

Parcela Variável (R$/un.)

Valor

Unid.

Valor

Unid.

Todas

-

R$/t

0,0468

R$/t.km

Fórmula de Cálculo para as Tabelas de Referência 1 e 2:

TRef = PF + Dist x PV

Onde:

TRef = tarifa máxima a ser cobrada de uma unidade de carga da estação de origem à estação de destino.

PF = parcela fixa, em R$ por unidade de carga.

PV = parcela variável, em R$ por unidade de carga e distância em quilômetros.

Dist = distância em quilômetros, da estação de origem à estação de destino.

3. Tarifa de Referência para o Transporte de Passageiros

Classe de Serviço

Parcela Fixa (R$/unidade)

Parcela Variável (R$/unidade.km)

Valor

Unidade

Valor

Unidade

Classe Executiva

28,68

R$/pass

0,4112

R$/pass.km

Classe Econômica

10,69

R$/pass

0,2216

R$/pass.km

Fórmula de Cálculo para a Tabela de Referência 3:

TRef = PF + Dist x PV

Onde:

TRef = tarifa máxima a ser cobrada pelo transporte de um passageiro da estação de origem à estação de destino.

PF = parcela fixa, em R$ por passageiro.

PV = parcela variável, em R$ por passageiro em quilômetros.

Dist = distância em quilômetros, da estação de origem à estação de destino.

Simulador tarifário que calcula as tarifas máximas a partir das diversas combinações de mercadorias ou passageiros e distâncias está disponível no sítio eletrônico da ANTT.