IAFIE2: 1 (um) menos a somatória dos faturamentos dos produtos, ou soluções estratégicas para a mobilidade e logística, cujos faturamentos totais somados correspondam por, ao menos, 80% (oitenta por cento) das receitas das autopeças fabricados pela empresa habilitada, multiplicado pelo valor CIF dos insumos importados dos respectivos produtos, divididos pela somatória dos faturamentos dos produtos, ou sistemas e soluções estratégicas, acima mencionados, multiplicados pelos preços de venda no mercado interno "ex-fábrica", dos referidos produtos ou sistemas e soluções estratégicas, antes dos impostos, multiplicados por 100 (cem).

Faturamento do produto: a receita gerada pela venda de um determinado produto.

Preço ex-fábrica: o preço de venda ao mercado interno

CIF: Custo, seguro e frete dos insumos importados de extrazona

Extrazona: países não membros do Mercosul

3. Os créditos adicionais de que trata o inciso I do art. 18 da Medida Provisória nº 1.205, de 2023, sujeito aos limites impostos pelo §§ 1º e 2º do referido artigo, será:

I - para a produção de automóveis e comerciais leves, caminhões, ônibus, chassis com motor, máquinas autopropulsadas e implementos rodoviários, o valor em pontos percentuais, constantes da tabela abaixo:

IAFIE1

Créditos Adicionais (p.p.)

11

1

12

2

13

3

14

4

15

5

16

6

17

7

18

8

19

9

20

10

ou

II - para a produção de autopeças, e de sistemas e soluções estratégicas para a mobilidade e logística, o valor em pontos percentuais, constantes da tabela abaixo:

IAFIE2

Créditos Adicionais (p.p.)

entre 60 (inclusive) e 62 (exclusive)

1

entre 62 (inclusive) e 64 (exclusive)

2

entre 64 (inclusive) e 66 (exclusive)

3

entre 66 (inclusive) e 68 (exclusive)

4

entre 68 (inclusive) e 70 (exclusive)

5

entre 70 (inclusive) e 72 (exclusive)

6

entre 72 (inclusive) e 74 (exclusive)

7

entre 74 (inclusive) e 76 (exclusive)

8

entre 76 (inclusive) e 78 (exclusive)

9

acima de 78 (inclusive)

10

4. No caso de autopeças e sistemas ou soluções estratégicas para a mobilidade de logística que tenham Processo Produtivo Básico definidos, o valor de crédito adicional será definido de acordo com o referido processo, considerando-se o percentual e o peso de cada etapa, a serem publicados na página eletrônica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

ANEXO III DIVERSIFICAÇÃO DE MERCADOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DESENVOLVIDOS OU PRODUZIDOS NO PAÍS

1. Para efeitos deste Anexo, entende-se como:

I - diversificação de mercados dos produtos e serviços desenvolvidos ou produzidos no País, com integração às cadeias globais de valor: a distribuição da receita bruta total de venda de bens e serviços, excluídos os impostos e as contribuições incidentes sobre a venda, entre os mercados atendidos pela pessoa jurídica habilitada;

II - mercados: os mercados nacionais, de modo que, cada País é visto como um mercado; e

III - macrorregião mercadológica: os seguintes continentes ou subcontinentes:

a) América do Sul e Central;

b) América do Norte;

c) Europa;

d) África; e

e) Ásia e Oceania.

2. O indicador de diversificação de mercados dos produtos e serviços desenvolvidos ou produzidos no país (IDM), deverá ser calculado conforme a seguinte expressão matemática: