EDITAL cap Nº 11, de 2 de julho de 2024

Concurso Público de Provas e Títulos para a CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

Processo nº 23110.002670/2024-02

A Universidade Federal de Pelotas, por meio da Coordenação de Administração de Pessoal - CAP, torna pública a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para a CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, com nomeação em conformidade com o disposto na Lei nº 8.112/1990 e suas atualizações, no Decreto nº 9.739/2019 e na Resolução de nº 67/2024 do COCEPE/UFPel, conforme indicado a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este edital e será executado pelo Núcleo de Gerenciamento de Concursos e Vagas - NUGEC da Coordenação de Administração de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), em conjunto com o Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão (COCEPE) e das respectivas Unidades Acadêmicas.

1.2. O presente edital obedece ao disposto na Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, destarte, o provimento do cargo de docente em Instituições Federais de Ensino, independe da prévia autorização no âmbito do Ministério da Economia, devendo ser observado o limite autorizado para o respectivo quadro, conforme ato conjunto dos Ministros de Estado da Economia e da Educação, observados os limites estabelecidos pelo Decreto nº 8.259, de 30/05/2014 e Portaria Interministerial nº 9.359, de 10/08/2021.

1.3. O cargo de Professor do Magistério Superior é regulamentado pela Lei nº 12.772/2012 e suas alterações.

1.3.1. Consoante a Lei nº 12.772/2012, a Carreira do Magistério Superior é estruturada em classes A, B, C, D e E com respectivos níveis de remuneração e progressões na forma da lei.

1.3.2. O ingresso na Carreira do Magistério Superior ocorrerá sempre no primeiro nível de vencimento da Classe A, que recebe a seguinte denominação de acordo com a titulação, considerando as vagas disponíveis neste edital:

I - Classe A: a) Professor Adjunto A, para portador do título de Doutor;

b) Professor Assistente A, para portador do título de Mestre;

c) Professor Auxiliar A, para portador do título de Especialista.

1.4. Os candidatos aprovados serão nomeados sob a égide do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, instituído pela Lei nº 8.112/90, publicada no Diário Oficial da União-DOU de 12/12/1990 e suas alterações, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação final e as reservas de vagas para as Ações Afirmativas.

1.5. As Ações Afirmativas previstas neste edital são:

I - 30% (trinta por cento) de vagas reservadas aos Candidatos Negros, na forma da Lei nº 12.990/2014 e consoante Parecer nº 00001/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU, observado Processo SEI 23110.006306/2024-11, sobre a totalidade das vagas deste Edital, observando-se o quantitativo de nomeações decorrentes deste certame para cumprimento do percentual de 30%, respeitado os limites máximos de homologações por área, conforme descrito na Tabela IV deste edital.

II - 5% (cinco por cento) de vagas reservadas para Pessoas com Deficiência, na forma da Lei nº 8.112/1990 e do Decreto nº 9.508/2018, sobre a totalidade das vagas deste Edital, observando-se o quantitativo de nomeações decorrentes deste certame para cumprimento do percentual de 5%, respeitado os limites máximos de homologações por área, conforme descrito na Tabela IV deste edital.

III - Serão adotados critérios compensatórios no Exame de Títulos para sujeitos de direito das ações afirmativas e para candidatas que geraram ou adotaram filhos nos últimos seis anos, conforme estabelecido na Resolução COCEPE nº 67/2024 (vide item 8.16.5 deste edital).

1.6. O sítio eletrônico oficial do presente concurso público na rede internet é http://ces.ufpel.edu.br/conctecadmed0011_2024/. É responsabilidade do candidato o acompanhamento dos editais, seus anexos, avisos, retificações e as fases dos concursos, bem como seus resultados e prazos recursais. Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos.

1.6.1. Não haverá publicação de resultados parciais ou de sorteios na página do certame devendo o candidato acompanhar as Sessões de apurações da respectiva área juntamente da Banca Examinadora.

1.7. As resoluções do COCEPE/UFPEL encontram-se disponíveis em https://wp.ufpel.edu.br/scs/cocepe/resolucoes-2024-cocepe/.

1.8. O presente Edital contém os seguintes anexos: Anexo I: Quadro de vagas, área e titulação exigida, Anexo II: Programa/pontos de provas e Anexo III: Atividades práticas, referentes aos subitens 8.12. Os anexos II e III estarão disponíveis na página do certame.

1.9. As despesas decorrentes da participação em todas as fases e em todos os procedimentos do Concurso Público correrão à custa do(a) candidato(a), que não terá direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas.

1.10. A data de realização da heteroidentificação e da análise biopsicossocial será divulgada na página do certame com antecedência mínima de 15 dias, sendo posteriormente realizada a convocação dos candidatos. É responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão realizadas no período compreendido entre as 10 horas do dia 08/07/2024 até às 23h 59min de 08/08/2024, exclusivamente via INTERNET, no endereço: http://ces.ufpel.edu.br/conctecadmed0011_2024/ .

2.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de efetuar o recolhimento do valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos neste Edital e nos respectivos Anexos.

2.3. O valor da taxa de inscrição será de:

a) Professor do Magistério Superior - Classe A - Adjunto A (Doutor) - 40h com DE: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).

b) Professor do Magistério Superior - Classe A - Adjunto A (Doutor) - 40h sem DE: R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

b) Professor do Magistério Superior - Classe A - Assistente A (Mestre) - 20h: R$ 160,00 (cento e sessenta reais).

c) Professor do Magistério Superior - Classe A - Auxiliar A (Especialista) - 40h sem DE: R$ 160,00 (cento e sessenta reais).

2.4. Para consolidar sua inscrição, o candidato deverá:

a) preencher o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO existente no endereço eletrônico acima mencionado;

b) imprimir a respectiva GRU - Guia de Recolhimento da União - para pagamento da taxa de inscrição;

c) realizar o pagamento da taxa de inscrição até dia 09/08/2024 (sexta-feira), exclusivamente nas agências ou canais de atendimento do Banco do Brasil.

2.4.1. A TAXA, UMA VEZ PAGA, NÃO SERÁ RESTITUÍDA, salvo em caso de cancelamento do certame.

2.4.2. A inscrição somente será efetivada após a informação, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição.

2.4.3. Após 03 (três) dias a contar do pagamento da taxa, o candidato deverá acessar novamente o endereço eletrônico mencionado no subitem 2.1 para verificar se sua inscrição foi confirmada.

2.4.4. Será considerada válida e efetivada somente a inscrição paga pelo candidato, através do boleto gerado na página do concurso.

2.4.5. A inscrição NÃO será confirmada caso haja pagamento com valor distinto do estipulado no edital e/ou que tenha sido efetuado fora do prazo estabelecido ou ainda, de modo não previsto nos subitens 2.1 e/ou 2.4, assim como não haverá devolução do respectivo valor.

2.4.5.1. Não será aceito, em hipótese alguma, o recolhimento da GRU pelas seguintes opções: agendamento de pagamento de título de cobrança; pagamento de conta por envelope; transferência eletrônica (inclusive pix); DOC; ordem de pagamento e depósito comum em conta corrente.

2.4.6. No ato da inscrição o candidato deverá, obrigatoriamente, escolher uma das áreas apresentadas do Anexo - I deste edital.

2.4.6.1. Não será admitida ao candidato a alteração da área após efetivação da inscrição, que se dá mediante pagamento do boleto.

2.4.6.2. O candidato poderá concorrer a mais de uma vaga devendo optar, todavia, por apenas uma delas na hipótese de conflito entre os cronogramas de realização das provas.

2.5. O boleto bancário pago é o comprovante de inscrição e deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas caso necessário.

2.6. A CAP não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O preenchimento correto do formulário de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato, bem como a verificação quanto a efetivação de sua inscrição.

2.7. Será publicizado na página do certame relação de candidatos com inscrição efetivada, caso o candidato não constate a confirmação de sua inscrição, conforme subitem 2.4.3 e/ou não encontre o seu nome na listagem, deverá entrar em contato com a CAP, até dois (02) dias após a divulgação da listagem. Neste caso, o candidato deverá solicitar à CAP a inclusão de seu nome dentre os inscritos, devendo apresentar, para tanto, o boleto e o comprovante do pagamento da taxa. Esta solicitação deverá ser realizada através do e-mail concursos@ufpel.edu.br. A divulgação da listagem está prevista para 19/08/2024.

2.8. No ato da inscrição o candidato deverá, obrigatoriamente, informar um e-mail válido e escolher uma das áreas, conforme quadro de vagas deste edital. Anteriormente ao pagamento, o candidato deverá conferir os dados impressos no boleto bancário e, em caso de incorreções realizar nova inscrição. Não será admitida ao candidato a alteração da área após efetivação da inscrição.

2.9. Os candidatos deverão obrigatoriamente, no campo específico de inscrição, informar o endereço eletrônico do seu currículo Lattes atualizado.

2.10. É vedada a inscrição condicional, via fax, e-mail e/ou fora do prazo.

2.11. A lista das inscrições homologadas, a composição da banca examinadora, data e hora de início, bem como a provável data de término do certame serão divulgados na página do concurso, cabendo recurso ao Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão - COCEPE quanto à homologação de inscrição e à composição da banca examinadora no prazo de até 03 dias após a data da divulgação na página do certame, prevista para 23/09/2024, conforme estabelecido no item 10 deste edital.

2.12. O acompanhamento das etapas e os possíveis problemas de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato que deverá buscar esclarecimentos tempestivos ou encaminhar recurso. Candidato fique atento as publicações na página do certame.

2.13. A inscrição neste processo implica, desde logo, conhecimento e tácita aceitação, por parte do candidato, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, além das condições estabelecidas para a realização dos concursos, fixada na Resolução nº 67/2024 do COCEPE/UFPel, das quais não poderá alegar desconhecimento.

2.14. A homologação das inscrições, a composição da Banca Examinadora, data e hora de início, data e hora da prova escrita, bem como a provável data de término do certame são de competência da respectiva Unidade e a CAP publicará as informações no site https://concursos.ufpel.edu.br/wp/ em link específico para este edital, devendo o candidato atentar aos dados para a respectiva área.

2.15. A pessoa que se identifica e quiser ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero e que desejar ser atendida pelo nome social deverá preencher seu nome social na ficha de inscrição e encaminhar formulário padrão (disponível no link: http://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/) preenchido e assinado, juntamente dos anexos citados no formulário, remetendo-o através do seguinte link https://forms.gle/nR1ywGXN1k1G24NG9 até as 18 horas do primeiro dia útil após o término das inscrições.

3. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.1. A isenção do valor da taxa de inscrição é possibilitada ao candidato que estiver com a inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional e ao candidato doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos do Decreto n° 6.135/2007 e da Lei n° 13.656/2018.

3.1.1. Para solicitar isenção do valor de inscrição, o candidato deverá realizar sua inscrição conforme subitem 2.4 alínea 'a' e preencher o formulário on-line disponível no endereço https://forms.gle/3VJ4gxLEqPcCVGsZ8. A confirmação de envio do formulário é através de e-mail automático verifique sua caixa de spam.

3.2. A solicitação da isenção ocorrerá no período de 08 à 19 de julho de 2024, para os candidatos habilitados, conforme o subitem 3.1 deste edital.

3.3. A CAP/PROGEP, em hipótese alguma, analisará qualquer solicitação de isenção de valor de inscrição peticionada em data posterior ao subitem 3.1.1.

3.4. Não será aceito o número de protocolo de cadastro nos Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, sendo admitido apenas o Número de Identificação Social - NIS definitivo.

3.5. A UFPel consultará o órgão gestor do CadÚnico e o Ministério da Saúde para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

3.6. O candidato doador de medula óssea deverá encaminhar, obrigatoriamente, através do formulário, sua carteira de doador.

3.7. A CAP/PROGEP dará ciência, por meio exclusivo da internet, no endereço eletrônico http://concursos.ufpel.edu.br/wp/, em link específico deste edital, aos candidatos que solicitarem isenção do valor de inscrição, na data provável de 05/08/2024. É responsabilidade do participante verificar se a solicitação de isenção da taxa de inscrição foi deferida.

3.8. O candidato que não obtiver a isenção, para validar sua inscrição, deverá proceder conforme o subitem 2.3, alíneas 'b' e 'c', efetuando o pagamento da taxa de inscrição até a data limite.

3.9. O não preenchimento ou o preenchimento incorreto do número do NIS e/ou dos demais itens do formulário implicará o INDEFERIMENTO preliminar do pedido de isenção.

4. DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Às pessoas com deficiência (PCD) é assegurado o direito de inscrição nos Concursos Públicos para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, de acordo com o inciso VIII, do Art. 37, da Constituição Federal, da Lei nº 7.853/89 e do Decreto nº 3.298/99, revogado pelo Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

4.1.1. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296 de 02/12/2004.

4.1.2. Fica reservado às PCD, no mínimo, o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para o provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública federal, amparadas pelo Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

4.1.2.1. Se na aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) do total das vagas reservadas resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas, conforme previsto no Art. 5º, parágrafo 2º, da Lei nº 8.112, de 1990.

4.1.3. O percentual de reserva será aplicado ao total das vagas nomeadas do Edital, sendo igualmente observado, na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva, respeitado os limites máximos de homologações por área, conforme descrito na Tabela IV deste edital.

4.1.3.1. Para este edital, ficam reservadas 03 (três) vagas para Pessoas com Deficiência para nomeação dentre as 45 (quarenta e cinco) vagas ofertadas e assegurada a homologação dos candidatos aprovados conforme item 9.4.3, Tabelas IV deste edital.

4.1.4. A pessoa com deficiência participará deste concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito: ao conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos, consoante ao Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, ressalvados os casos específicos previstos na Resolução COCEPE 67/2024.

4.1.5. O candidato que se declarar pessoa com deficiência e que desejar concorrer à reserva especial de vagas deverá preencher, no formulário de inscrição, declaração de que sua deficiência é compatível com o exercício das atribuições do cargo a que concorre.

4.1.5.1. O candidato é obrigado a encaminhar formulário padrão disponível no site dos concursos no endereço https://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/, preenchido e assinado, remetendo-o através do seguinte link https://forms.gle/rnDvrL6uVbizCLeJ8, com data de envio até as 18 horas do primeiro dia útil após o término das inscrições.

4.1.6. À CAP/PROGEP reserva-se o direito de indeferir preliminarmente as solicitações enviadas fora do prazo ou que contenham documentações incompletas.

4.1.7. O fato de o candidato se inscrever como PCD e entregar formulário específico não configura participação automática na listagem final para as vagas reservadas aos PCD, devendo o candidato passar por uma análise biopsicossocial antes da publicação do resultado final do concurso. Em caso de indeferimento pela Banca biopsicossocial, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

4.1.8. Caso a Banca biopsicossocial reconheça incompatibilidade entre a deficiência e o cargo a ser ocupado ou, ainda, a não observância ao que dispõe o Art. 4º do Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296 de 02/12/2004, o candidato não será considerado apto à investidura no cargo e concorrerá com os demais candidatos de ampla concorrência.

4.2. O candidato pessoa com deficiência que no ato da inscrição não selecionar a condição e/ou não encaminhar o formulário específico, ou encaminhar de modo incompleto, terá sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal. O candidato NÃO precisará entregar laudo para realizar sua inscrição como PCD, devendo somente na análise biopsicossocial apresentar toda documentação pertinente para comprovação de sua autodeclaração.

4.2.1. O candidato que perder a prerrogativa de concorrer à modalidade PCD, quer seja por não comparecimento quer seja por indeferimento na análise biopsicossocial, terá sua nota do Exame de Títulos recalculada perdendo o acréscimo previsto no critério compensatório, e caso não esteja entre as 5 (cinco) melhores notas da AC da prova escrita será desclassificado(a).

4.3. O candidato PCD aprovado no Concurso Público que tenha sua deficiência confirmada pela análise da Banca biopsicossocial, figurará em lista específica e, conforme sua classificação, também na lista da ampla concorrência. As respectivas listagens obedecerão os limites máximos previstos na Tabela IV - Quantitativos homologações.

4.4. A avaliação biopsicossocial, prevista no subitem 4.1.8 será composta por uma Banca multiprofissional, sendo três profissionais capacitados e atuantes, dentre os quais um deverá ser médico, a banca será designada pela Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida da PROGEP.

4.4.1. Será convocada para a análise biopsicossocial, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas previstas na Tabela IV por área, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas. Sendo assegurada a convocação de todos os candidatos aprovados que tenham recebido acréscimo pelos critérios compensatórios que tenham nota para permanecer na listagem de ampla concorrência.

4.4.2. Caberá recurso à CAP/UFPel, através do seguinte formulário https://forms.gle/3eZCKaevTWjKSygk6 no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data da divulgação do resultado.

4.5. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total, o número de vagas reservadas a candidatos autodeclarados negros e o número de vagas reservadas aos PCD.

4.6. O candidato que necessita atendimento diferenciado deverá obrigatoriamente realizar a solicitação conforme item 6 deste edital. A inscrição como PCD NÃO assegura atendimento diferenciado.

5. DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS À COTA RACIAL - CR

5.1. Aos candidatos negros é assegurado o direito de reserva de vaga no percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, sendo a reserva feita sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três), observada Lei nº. 12.990/2014.

5.1.1. Se na aplicação do percentual de 30% (trinta por cento) do total de vagas reservadas resultar número fracionado, este será diminuído para número inteiro imediatamente inferior observado o limite máximo de 30% aprovado pelo Parecer nº 00001/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU.

5.1.2. O percentual de reserva será aplicado ao total das vagas nomeadas do Edital, sendo igualmente observado, na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva, respeitado os limites máximos de homologações por área, conforme descrito na Tabela IV deste edital.

5.1.2.1. Para este edital, ficam reservadas 13 (treze) vagas para cota racial, para nomeação dentre as 45 (quarenta e cinco) vagas ofertadas, e assegurada a homologação dos candidatos aprovados conforme item 9.4.3, Tabela IV deste edital.

5.2. O candidato que desejar concorrer à reserva de vaga para candidatos negros, deverá obrigatoriamente selecionar a opção de reserva de vaga no ato da inscrição e encaminhar formulário padrão de autodeclaração disponível no site dos concursos no endereço https://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/, preenchido e assinado, remetendo-o através do seguinte link https://forms.gle/rnDvrL6uVbizCLeJ8, com data de envio até as 18 horas do primeiro dia útil após o término das inscrições.

5.2.1. Podem concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça, utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

5.2.2. A autodeclaração terá validade somente se efetuada no momento da inscrição e exclusivamente para este Concurso Público, não podendo ser utilizada para outros processos de qualquer natureza.

5.3. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas que lhe são reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. As respectivas listagens obedecerão os limites máximos previstos na Tabela IV - Quantitativos homologações.

5.4. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total, o número de vagas reservadas a candidatos autodeclarados e o número de vagas reservadas aos PCD.

5.5. Do Procedimento para Fins de Heteroidentificação

5.5.1. A Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023 regulamentam o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

5.5.1.1. O procedimento de heteroidentificação previsto nesta Portaria Normativa garante a padronização e a igualdade de tratamento entre os candidatos submetidos ao procedimento no concurso público.

5.5.2. Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

5.5.3. O procedimento de heteroidentificação será realizado por comissão criada especificamente para este fim, composta por cinco membros e seus suplentes, preferencialmente experientes na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.

5.5.3.1. A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público.

5.5.3.2. Não serão considerados, para fins deste concurso, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais, inclusive de outros procedimentos realizados outrora por esta Instituição.

5.5.4. Até o final do período de inscrição do concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

5.5.5. Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital, deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação, para serem classificados na listagem geral de candidatos negros.

5.5.5.1. Será convocada para a heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas previstas na Tabela IV por área, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas. Sendo assegurada a convocação de todos os candidatos aprovados que tenham recebido acréscimo pelos critérios compensatórios que tenham nota para permanecer na listagem de ampla concorrência.

5.5.6. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

5.5.6.1. O candidato convocado que não comparecer na data e no local especificado no Edital de Convocação para o procedimento de heteroidentificação ou que recusar-se a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação ou na hipótese de constatação, pelos órgãos competentes, de fraude ou má-fé no procedimento de heteroidentificação será eliminado do certame, conforme Art. 15º § 2º, Art. 22º e Art. 26º, respectivamente, da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023. (Consulta em: https://legis.sigepe.gov.br/legis/detalhar/24101).

5.5.6.2. Em caso de indeferimento da autodeclaração no procedimento de heteroidentificação, o candidato concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência do concurso, conforme Art. 25º da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023 e terá sua nota do Exame de Títulos recalculada perdendo o acréscimo previsto no item 8.16.7 deste edital, ou, caso não esteja entre as 5 (cinco) melhores notas da AC da prova escrita será desclassificado(a).

5.5.7. É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

5.6. Da Fase Recursal do Procedimento de Heteroidentificação

5.6.1. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

5.6.2. Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

5.6.3. O recurso, deverá ser enviado à CAP/UFPel, através do seguinte formulário https://forms.gle/3eZCKaevTWjKSygk6 no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data da divulgação do resultado de heteroidentificação.

5.6.4. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão no serviço, após procedimento administrativo, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.7. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

5.8. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, anterior à homologação do resultado final, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

6. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO

6.1. É assegurado ao candidato o direito de requerer atendimento diferenciado para realização das Provas, desde que este seja solicitado no ato da inscrição e encaminhado formulário padrão para atendimento diferenciado (disponível no link: http://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/) preenchido e assinado, juntamente dos anexos citados no formulário, remetendo através do seguinte formulário https://forms.gle/87tswURHzcpTHfzRA com data de envio até as 18 horas do primeiro dia útil após o término das inscrições. Os documentos originais poderão ser solicitados a qualquer momento pela Instituição.

6.2. O atendimento diferenciado consistirá em: fiscal ledor, fiscal transcritor, intérprete de Libras, acesso e mesa para cadeirante, tempo adicional para a realização da prova, espaço para amamentação, prova ampliada fonte 18 (dezoito). Destaca-se que no atendimento diferenciado, não se incluem atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.

6.3. Em se tratando de solicitação de tempo adicional para a realização das provas, o candidato poderá solicitar tempo adicional para a prova escrita, prática, didática e/ou Prova de Defesa de Memorial Descritivo e do Plano de Atividades Acadêmicas, para tal também deverá encaminhar justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, em conformidade com o § 2º, do Art. 4º do Decreto nº 9.508/2018.

6.4. A Lei 13.872, de 17 de setembro de 2019, determinou o direito de as mães candidatas amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos, para isso:

a) Fica assegurado à mãe o direito de amamentar seus filhos de até 6 (seis) meses de idade durante a realização da prova, mediante prévia solicitação à instituição organizadora, conforme subitem 6.1;

b) A prova da idade será feita mediante declaração no ato de inscrição para o certame e apresentação da respectiva certidão de nascimento durante a realização;

c) A mãe deverá no dia da prova, indicar uma pessoa acompanhante que será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário;

d) A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima do local de aplicação das provas;

e) A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.

f) Durante a amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal;

g) O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

6.5. Somente será concedido o atendimento diferenciado àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.

7. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1. Os candidatos com inscrição confirmada conforme subitem 2.7 deste edital terão suas inscrições avaliadas pelo Conselho do Centro ou pelo Conselho Departamental da Unidade e homologadas pelo Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão (COCEPE), conforme Resolução de nº 67/2024 do COCEPE.

7.2. Será considerado critério para homologação, o atendimento dos itens constantes no Anexo I relacionados à vaga de interesse do candidato.

7.2.1. Será assegurada a homologação da inscrição do candidato que apresentar expectativa de obtenção do título, no prazo de vigência do concurso.

7.3. Quando especificado na titulação a expressão "na Área", considerar-se-ão aquelas constantes na tabela CAPES ou CNPQ.

7.4. O Conselho da Unidade realizará a análise do critério apresentado no item 7.2 através das informações registradas no currículo Lattes do candidato, no momento da avaliação referida no item 7.1, sendo responsabilidade do candidato manter seu currículo Lattes atualizado.

7.5. A homologação das inscrições será publicada no endereço http://concursos.ufpel.edu.br/wp/, no link específico deste edital, na data prevista de 23/09/2024.

7.6. Da homologação das inscrições caberá recurso ao COCEPE, dirigido à sua Presidência, no prazo de até 03 (três) dias após a publicação na página do certame, enviado via e-mail pessoal do(a) candidato(a), informado no formulário de inscrição, para scs@ufpel.edu.br, através de requerimento devidamente fundamentado, que indique com precisão o item objeto do pedido.

8. DAS PROVAS

8.1. O período provável de realização das provas é de 10 de outubro à 03 de novembro de 2024, devendo ser observado o cronograma específico de cada área, publicado no formulário de homologação de inscrições. O período de realização das provas poderá sofrer alteração em razão do número de candidatos inscritos para cada área.

8.2. As modalidades de avaliação, conforme Resolução COCEPE 67/2024, serão as seguintes:

a. Prova Escrita, Prova Didática, Prova de Defesa de Memorial Descritivo e do Plano de Atividades Acadêmicas e Exame de Títulos para TODAS as áreas a exceção de: Modelagem Tridimensional, Usabilidade e Acessibilidade em Design; Música e Composição Musical.

b. Prova Escrita, Prova Prática, Prova Didática, Prova de Defesa de Memorial Descritivo e do Plano de Atividades Acadêmicas e Exame de Títulos para as seguintes áreas: Modelagem Tridimensional, Usabilidade e Acessibilidade em Design; Música e Composição Musical.

8.2.2. Nas provas serão avaliados a formação, as habilidades e/ou conhecimentos dos candidatos sobre os conteúdos relacionados a cada cargo/área, cujos respectivos programas estarão publicados no sítio eletrônico http://concursos.ufpel.edu.br/wp/ na página do respectivo edital, observados estritamente os critérios avaliativos estabelecidos na Resolução 67/2024.

8.3. As provas ocorrerão na cidade de Pelotas e/ou proximidades, conforme data, horário e local publicados na página do certame, subitem 2.14 deste edital, e conforme cronograma apresentado pela Banca no Ato de Instalação do concurso.

8.3.1. É OBRIGATÓRIO O COMPARECIMENTO DO CANDIDATO NO ATO DE INSTALAÇÃO DO CERTAME, a ausência ou atraso implicará em sua eliminação no Concurso, o candidato deverá verificar nas publicações da página do certame o horário e local de comparecimento, de acordo com a respectiva área pretendida. É responsabilidade do candidato conhecer o local e comparecer com antecedência ao prédio, pois, o horário limite de chegada é considerado na respectiva sala. Não há tolerância para atrasos. Será considerado o horário oficial de Brasília.

8.3.2. O registro da presença dos(as) candidatos(as) dar-se-á por lista assinada por todos(as) os(as) candidatos(as) presentes.

8.3.3. Para assinar a presença na lista, os(as) candidatos(as) devem OBRIGATORIAMENTE apresentar para a Banca Examinadora, no momento da instalação dos trabalhos, um documento oficial, com foto atualizada, que será válido como identificação durante todo o certame.

8.3.3.1. Não serão aceitos documentos de identidade em que conste o termo "NÃO ALFABETIZADO", bem como documentos em condições precárias de conservação.

8.3.3.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, de transporte, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem cópia do documento de identidade, ainda que autenticada. NÃO SERÁ ACEITO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DIGITAL, pois, não será permitido o uso de aparelhos celulares durante a prova escrita. O candidato que não apresentar documento permitido, não poderá participar do concurso.

8.3.3.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, quarenta e cinco (45) dias; o boletim de ocorrência deverá ser apresentado de modo impresso, neste caso poderá apresentar juntamente do Boletim de Ocorrência documento digital e apresentar o B.O durante a realização da prova escrita.

8.3.4. O(A) candidato(a) que não se fizer presente na instalação dos trabalhos OU não apresentar documento de identificação válido, consoante subitem 8.3.3 estará desclassificado(a) do certame.

8.4. O processo de avaliação compreenderá a realização de provas de caráter eliminatório e/ou classificatório, conforme descrito nas Tabelas, abaixo:

Tabela I - Áreas SEM Prova Prática

Tipo de Prova

Peso NFA*

Peso NCA**

Prova Escrita

4

7

Prova Didática

4

Prova de Defesa de Memorial Descritivo e do Plano de Atividades Acadêmicas

2

Exame de Títulos

-

3

Tabela II - Áreas COM Prova Prática

Tipo de Prova

Peso NFA*

Peso NCA**

Prova Escrita

2

7

Prova Prática

2

Prova Didática

4

Prova de Defesa de Memorial Descritivo e do Plano de Atividades Acadêmicas

2

Exame de Títulos

-

3

*Nota Final de Aprovação **Nota para Classificação dos Aprovados

8.5. A prova escrita será de caráter eliminatório, passando para as próximas provas 5 (cinco) candidatos(as) da ampla concorrência por vaga, com as notas mais altas, independentemente da nota mínima obtida.

8.5.1. Todos os candidatos com pontuação idêntica ao último colocado, ou seja, empatados, passarão para as próximas provas.

8.5.2. Além dos candidatos(as) indicados no caput, todos(as) os(as) candidatos(as) inscritos(as) como cotistas, CR e PCD, passarão para as próximas provas.

8.6. As provas escrita, prática(quando houver), didática e de defesa de memorial descritivo e do plano de atividades acadêmicas integrarão a fórmula para a aprovação dos(as) candidatos(as). O exame de títulos será apenas classificatório.

8.7. As fórmulas de avaliação do concurso serão como segue:

1. Áreas SEM prova prática:

Nota Final de Aprovação (NFA) = ((MPE x 4) + (MPD x 4) + (MPM x 2))/ 10

a) MPE - Médias das notas da Prova Escrita;

b) MPD - Média das notas da Prova Didática;

c) MPM - Média das notas da Prova de Memorial Descritivo e Plano de Atividades Acadêmicas;

1. Áreas COM prova prática:

Nota Final de Aprovação (NFA)= ((MPE x 2) + (MPP x 2) + (MPD x 4) + (MPM x 2)) / 10

a) MPE - Médias das notas da Prova Escrita;

b) MPD - Média das notas da Prova Didática;

c) MPM - Média das notas da Prova de Memorial Descritivo e Plano de Atividades Acadêmicas;

d) MPP - Média das notas da Provas da Prova Prática.

8.8. Considerar-se-ão aprovados os(as) candidatos(as) que alcançarem Nota Final de Aprovação (NFA) igual ou superior a 7,00 (sete).

8.9. A fórmula para classificação final dos aprovados será a seguinte:

Nota para Classificação dos Aprovados (NCA) = ((NFA x 7) + (MET x 3)) / 10

a) NCA - Nota para Classificação dos aprovados;

b) NFA - Nota Final de Aprovação;

c) MET - Média do Exame de Títulos;

8.9.1. Os candidatos aprovados serão classificados independentemente da Nota de Classificação do Aprovado(a) ser inferior a 7.0 (sete).

8.10. Todas as provas serão realizadas em Língua Portuguesa, norma culta padrão.

8.10.1. Os candidatos com deficiência auditiva poderão realizar suas provas, prática(quando houver, no que couber), didática e de defesa de memorial descritivo e do plano de atividades acadêmicas em LIBRAS, bem como receber apoio de Interprete de LIBRAS para todos os atos do concurso, desde que solicite atendimento diferenciado conforme descrito no item 6 deste edital.

8.11. Da Realização da Prova Escrita

8.11.1. A prova escrita será realizada conforme data a ser publicizada na página do certame, devendo o candidato atentar para o cronograma específico de sua área, podendo ser realizada na sequência da Instalação da Banca.

8.11.2. O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência, munido de caneta esferográfica na cor azul ou preta fabricada em material transparente, documento de identificação com foto, que deverá ficar à disposição da fiscalização de provas, em local visível, durante toda a execução da prova, bem como, poderá utilizar-se de lápis, lapiseiras, borrachas, apontador.

8.11.2.1. Os(as) candidatos(as) terão 30 (trinta) minutos para consulta a material bibliográfico impresso, de acesso público, sem anotações pessoais, podendo realizar anotações em folhas em separado previamente rubricadas pelos membros da Banca. Encerrado o prazo previsto, os(as) candidatos(as) depositarão o material bibliográfico de consulta em local disponibilizado pela Banca, à exceção das anotações manuscritas que poderão ser utilizadas durante a prova.

8.11.2.2. O material bibliográfico dos candidatos deverá ser inspecionado pelos membros da Banca para que seja autorizado seu uso no período de consultas, observado o disposto na Resolução COCEPE 67/2024.

8.11.2.3. Não serão aceitos documentos de identidade em que conste o termo "NÃO ALFABETIZADO", bem como documentos em condições precárias de conservação.

8.11.2.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, de transporte, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem cópia do documento de identidade, ainda que autenticada. Não será aceito documento de identidade digital. O candidato que não apresentar documento permitido, não poderá participar do concurso.

8.11.2.5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, quarenta e cinco (45) dias; nessa ocasião será submetido à identificação especial, através de coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio, o boletim de ocorrência deverá ser apresentado de modo impresso.

8.11.2.6. Durante a realização da prova escrita, o candidato será eliminado, se houver uso e/ou porte de: relógios de qualquer tipo, telefone celular, equipamentos eletrônicos ou de comunicação (smartphones, ipod®, tablets, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, walkman®, agenda eletrônica, máquina fotográfica, filmadora, etc.), ou quaisquer outros equipamentos, o uso de boné, lenço, chapéu, óculos escuros, gorro, turbante ou qualquer outro acessório que cubra as orelhas do candidato, ainda que seja por motivo religioso; esses deverão ser guardados com os pertences do candidato até a sua saída da sala de provas e do prédio.

8.11.2.7. Ratifica-se que os aparelhos celulares deverão ter suas baterias retiradas e/ou desligados e ficar desabilitados dentro de embalagem própria para este fim.

8.11.2.8. A equipe de fiscalização NÃO fornecerá canetas aos candidatos.

8.11.2.9. Todos os objetos do subitem 8.11.2.6 deverão ficar acondicionados em embalagem fornecida pela CAP, devidamente lacrada e identificada pelo candidato e ser mantida embaixo da carteira até o término da prova. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas. O material bibliográfico deverá acondicionado em local indicado pela banca ou secretário, à exceção das anotações manuscritas às quais se refere o subitem 8.11.2.1.

8.11.2.10. O candidato que for surpreendido com barulho, som, ruído, toque ou sirene do celular, do relógio ou dispositivos eletrônicos, mesmo acondicionados nas embalagens da CAP, terá sua prova anulada, sendo ELIMINADO DO CERTAME, INDEPENDENTEMENTE de qualquer constatação de fraude.

8.11.2.11. Para a devida verificação dos casos acima, poderá ser utilizado, inclusive, detector de metais. O candidato que se negar a submeter-se a essa verificação, será automaticamente eliminado.

8.11.2.12. O candidato portador de prótese metálica, prótese auditiva, marca-passo ou outros, caso não possa ser submetido à verificação no detector de metal, deverá através de atestado médico comunicar a CAP com antecedência (antes do dia da prova) para que este ou outro tipo de procedimento não ocorra, devendo encaminhar e-mail para concursos@ufpel.edu.br, anexando, obrigatoriamente, comprovante médico.

8.11.2.13. A CAP não se responsabilizará pelo extravio de quaisquer objetos ou valores trazidos pelos candidatos durante a realização da prova. Recomenda-se, portanto, que cada candidato leve somente o material permitido à realização da prova escrita.

8.11.3. O candidato não deverá formular perguntas aos fiscais acerca da prova, pois todas as dúvidas deverão ser esclarecidas diretamente com a banca examinadora em momento prévio.

8.11.4. O tempo máximo de duração da prova escrita será de 4 horas, além dos 30 minutos mencionados no 8.11.2.1.

8.11.5. A prova escrita será manuscrita, devendo sua transcrição final ser realizada em folha específica para este fim, fornecida pelo NUGEC. O candidato deverá atentar para as orientações contidas na folha final de transcrição, registrando seu nome e demais informações pessoais unicamente em campo próprio. Será resguardada a identidade do candidato, anonimato, para a correção da prova escrita, desta forma o candidato que identificar sua prova em local distinto do indicado será eliminado do certame.

8.11.5.1. A redação da Prova Escrita será realizada, no limite máximo de 10 (dez) páginas.

8.11.5.2. Caso haja somente 1(um) candidato homologado na área, serão dispensados os trâmites do anonimato.

8.11.6. A banca sorteará um mesmo ponto do programa de prova para todos(as) os(as) candidatos(as). A prova escrita deverá iniciar imediatamente e em mesmo horário para todos(as) os(as) candidatos(as) da área.

8.11.6.1. O ponto sorteado para a prova escrita deverá ser retirado da lista de sorteio da Prova Didática.

8.11.7. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de prova somente poderão retirar-se do local simultaneamente, exceção feita à sala destinada ao atendimento de condição diferenciada para realização de prova.

8.11.8. A avaliação da Prova Escrita respeitará obrigatoriamente os critérios objetivos do Art. 43 da Resolução COCEPE 67/2024.

8.11.9. No dia, horário e local indicados aos(às) candidatos(as) pela Banca Examinadora, previstos no cronograma, será realizada a sessão pública de apuração dos resultados das Provas Escritas, para conhecimento dos(as) candidatos(as) que prosseguirão no certame, observados os subitens 8.5, 8.5.1 e 8.5.2 deste edital, sendo SOMENTE nesta sessão pública revelada a identificação nominal das Provas Escritas.

8.12. Da Prova Prática

8.12.1 Prosseguirão à realização da Prova Prática os candidatos apresentados na sessão pública prevista no subitem 8.11.9, observados os subitens 8.5, 8.5.1 e 8.5.2 deste edital, conforme cronograma da respectiva área.

8.12.2. SOMENTE as áreas indicadas abaixo realizarão prova prática:

1. Modelagem Tridimensional, Usabilidade e Acessibilidade em Design;

2. Música;

3. Composição Musical.

8.12.3. A prova prática da área Modelagem Tridimensional, Usabilidade e Acessibilidade em Design consistirá na elaboração de uma atividade prática que simule um exercício proposto para alunos da graduação, relativo a um ponto do programa específico, a ser sorteado. O regramento detalhado para a realização da prova prática, bem como os critérios de avaliação e materiais permitidos estarão disponíveis na página do certame em Anexo III: Atividades práticas.

8.12.3.1 O candidato deverá propor a atividade e realizá-la, demonstrando assim a execução da mesma.

8.12.4. A prova prática da área Música consisteirá na:

a. Desenvoltura na performance de um instrumento harmônico solo em duas composições de livre escolha, sendo uma oriunda do contexto da música erudita e uma oriunda do contexto da música popular brasileira;

b. Desenvoltura na realização, em instrumento harmônico, de uma progressão harmônica fornecida no conforme cronograma do certame. A progressão será data em cifragem gradual, contendo dominantes secundárias e pelo menos uma modulação.

8.12.4.1. O regramento detalhado para a realização da prova prática, bem como os critérios de avaliação e materiais permitidos estarão disponíveis na página do certame em Anexo III: Atividades práticas.

8.12.5. A prova prática da área Composição Musical consisterá na:

a. Apresentação de um portfólio de três composições próprias;

b. Performance de uma composição de livre escolha em seu instrumento (acústico/elétrico/digital) de uma música de livre escolha.

8.12.5.1. O regramento detalhado para a realização da prova prática, bem como os critérios de avaliação e materiais permitidos estarão disponíveis na página do certame em Anexo III: Atividades práticas.