gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA N° 435, DE 8 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Designar, no período de 5 de julho de 2024 a 9 de julho de 2024, a servidora MARIANA FERNANDES, Matrícula/SIAPE nº 1217906, Assistente em Administração, para substituir o/a Coordenador/a da Coordenadoria de Pesquisa - COPQ/PROPP/UFGD (CD-4) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar, a partir de 5 de julho de 2024, a Portaria nº 522, de 13 de julho de 2024, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 133, seção 2, página 31, de 14 de julho de 2023, a qual designava o servidor Renato Fabiano Cintra como substituto do cargo mencionado no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Designar, a partir de 10 de julho de 2024, o servidor VAGNO NUNES DE OLIVEIRA, Matrícula/SIAPE nº 1565661, Assistente em Administração, para substituir o/a Coordenador/a da Coordenadoria de Pesquisa - COPQ/PROPP/UFGD (CD-4) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 4º Revogar, a partir de 10 de julho de 2024, o art. 1º desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 5 de julho de 2024.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 259, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 13140/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor RODRIGO FERREIRA PACHECO CABRAL, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e removido para este Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 87ª Zona Eleitoral de ALTO PARANÁ, FC-6, a partir de 24/06/2024.

Art. 2º DESIGNAR a servidora MARIA LUISA LESNIOSKI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 87ª Zona Eleitoral de ALTO PARANÁ, FC-6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA SFA-PB Nº 41, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria nº 22, da Secretaria Executiva (SE/MAPA) de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Tornar pública a suspensão do pagamento do provento da pensionista, AMARILES BARBOSA DUARTE, lote abril de 2024 , que não atendeu a convocação e notificação para realizar a Prova de Vida anual , conforme determinação contida no art. 9º da Lei 9.527, de 10 Dezembro de 1997, Decreto nº 7.862, de 8 de Dezembro de 2012 e a Portaria MP nº 363, de 28 de Novembro de 2016, bem como determina a Orientação Normativa SEGEPE nº 1, de 02 de Janeiro de 2017 a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30 de Setembro de 2021, publicado no DOU em 30/10/2021, Seção 1, pág.64. Processo sei 21032.003807/2022-11 e 21032.003637/2022-01.

2. A suspensão do pagamento dos proventos será efetivada na folha de pagamento do mês de julho de 2024.

3. O restabelecimento do pagamento da aposentadoria fica condicionado a Prova de Vida mediante comparecimento pessoal do interessado na área de Gestão de Pessoas no Ministério da Agricultura, em uma das Unidades da Federação , munido da documentação estabelecida nos art. 5º e 6º da ON nº 1/2013-SEGEPE/MP ou no Banco onde recebe os proventos ou até mesmo no aplicativo do sou.gov.br.

3.1. O crédito do pagamento será na folha de pagamento disponível para inclusão.

4. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção, do aposentado e/ou pensionista, deverá solicitar agendamento de visita técnica, para fins de regularização do pagamento, por meio do telefone (83) 3216-6313/6339, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observando o disposto no artigo 8º, da Orientação Normativa 1, de 02/01/2017.

LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
PORTARIA SE/MTE N° 1.085, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.205641/2024-53, resolve:

Designar LUCAS PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1163298, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Governança e Gestão Estratégica da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 1.890, DE 8 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23183.000552/2024-06, resolve:

Dispensar, com efeitos a partir de 01/07/2024, a servidora Kezia Stefani de Oliveira Lopes, matrícula SIAPE nº 2069181, ocupante do cargo de Psicólogo-Área do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, da função de Coordenadora de Saúde - Código FG-2, para a qual foi designado através da PORTARIA Nº 842 - GAB/REI/IFPI, de 19 de março de 2019, publicada no DOU de 25/03/2019.

DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
PORTARIA PRESI Nº 145, DE 8 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007633-72.2024.4.06.8001, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Ituiutaba, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990, c/c art. 37 e 38 da Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor THIAGO RODRIGUES MENDES, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Uberlândia, para exercer cargo em comissão.

II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor, consoante art. 18 da Lei nº 8.112/1990, c/c Portaria Presi-TRF6 nº 57/2023.

Desª MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA SGP Nº 712, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:

Nomear os abaixo relacionados para exercerem os cargos da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2018:

Renanda de Sousa Santos em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 4.6.2018, de Luiz Carlos de Miranda Cesar;

Carine Propodolski em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 5.7.2018, de Blandina Figueiredo de Oliveira.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.466, DE 3 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.040623/2024-57, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à DIVINA DA GLORIA RIBEIRO DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ONOFRE RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***89**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.589, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.012020/2024-30, resolve:

Art. 1º Designar o servidor HENRIQUE FELIPE ALVES, matrícula Siape nº 1245797, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação de Soluções em Gestão da Coordenação-Geral de Gestão da Informação da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 850, DE 4 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR os candidatos habilitados nos concursos públicos para a Carreira de Servidores Técnicos Administrativos em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Juiz de Fora, objeto do Edital nº 97/2022, de 28/12/2022, publicado no DOU de 29/12/2022, Seção 3, processo-SEI nº 23071.946994/2022-98, homologado pela Portaria SEI nº 73, de 09/08/2023, DOU de 10/08/2023, seção 1, página 22, conforme abaixo discriminado:

A - LOTAÇÃO: CAMPUS JUIZ DE FORA

1 - CARGO DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO "D"

1.1 Cargo: Assistente em Administração - Ampla Concorrência (Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, Regime de trabalho de 40h semanais).

Clas.

41º

CAROLINE BORDIM LADEIRA

Código de vaga 0694468

Processo nº 23071.919404/2024-16

1.1.1 Cargo: Assistente em Administração - Reserva Pessoa com Deficiência (Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, Regime de trabalho de 40h semanais).

Clas.

6º

CRISTIANE DO CARMO DE SOUZA

Código de vaga 0678871

Processo nº 23071.919398/2024-05

1.1.2 Cargo: Assistente em Administração - Reserva Pessoa Negra (Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, Regime de trabalho de 40h semanais).

Clas.

15º

VANESSA DO CARMO MAURICIO

Código de vaga 061109

Processo nº 23071.919410/2024-73

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 848, DE 4 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR o candidato habilitado no concurso público para a Carreira de Servidores Técnico Administrativos em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Governador Valadares, objeto do Edital nº 65/2019, de 28/05/2019, DOU de 29/05/2019, seção 3, homologado pela Portaria SEI nº 1.907 de 19/11/2019, DOU de 20/11/2019, seção 1, retificada pela Portaria nº 448 de 30/03/2022, DOU de 01/04/2022, e prorrogado pela Portaria nº 1.325 de 18/11/2021, DOU de 19/11/2021, seção 1, cujo prazo de validade foi suspenso pela Portaria nº 755 de 15/06/2020, DOU de 19/06/2020, seção 1, a partir de 20/03/2020 até 31/12/2021, em decorrência da Lei Complementar nº 173/2020, alterada pela Lei nº 14.314/2022, conforme abaixo discriminado:

A - LOTAÇÃO: CAMPUS GOVERNADOR VALADARES

1 - CARGO DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO "D"

1.1 Concurso 04/2019 - Assistente em Administração

(Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, Regime de trabalho de 40h semanais). Processo: 23071.010095/2019-50

Clas.*

3º

PAULO ROBERTO NUNES FERREIRA

Código de vaga 0285419

Processo SEI nº 23071.918117/2024-99

* Lista Pessoa com Deficiência

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
ATO PRESI Nº 162, DE 8 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007633-72.2024.4.06.8001, resolve:

NOMEAR o servidor THIAGO RODRIGUES MENDES, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Uberlândia, à disposição da Subseção Judiciária de Ituiutaba, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03) da Vara Única Federal de Ituiutaba, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/90, em decorrência da exoneração de Ana Karolina Gonçalves Aidar.

Desª MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA 8 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2012 - Designar, por recondução, a Professora do Magistério Superior ANDREA KELY CAMPOS RIBEIRO DOS SANTOS, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Póss-Graduação em Genética e Biologia Molecular, FCC - Nível Único, do INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei nº 8.112/90, a partir de 01 de junho de 2024.

Nº 2013 - Dispensar da função de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, FG-7, do Campus Universitário de Abaetetuba, o servidor (a) PATRICIA SILVA PINHEIRO, Matricula SIAPE nº 1879935 ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, do quadro de pessoal desta Universidade, a partir de 12 de março de 2020, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1079/2020.

Nº 2014 - I - Declarar vago o cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, código de vaga nº 870536, ocupado pelo (a) servidor (a) FELIPE EMIM FARIAS, lotado no (a) INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA ARTE, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 03 de maio de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. II - Considerando que o (a) servidor (a) adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.478, DE 4 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.050922/2024-08, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ROSA MARIA TROCCOLI CALDAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ABELARDO DA SILVA MELO JUNIOR, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***26**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.440, DE 8 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor LUIS HENRIQUE DA SILVA POERSCH, matrícula SIAPE 3211777, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para apresentação de trabalhos e reunião do projeto ASTRAL, no Congresso Europeu de Aquacultura - EAS2024, em Copenhagen/Dinamarca, no período de 23/08/2024 a 1°/09/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio de diárias e passagens da FAURG - Projeto ASTRAL, conforme processo nº 23116.008735/2024-65.

Danilo Giroldo
PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2024

O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de 25.05.2023, e considerando o Memorando nº 800/2024/INPA (12076213), resolve:

Nº 233 - Designar MARIA AUXILIADORA DA SILVA COSTA, CPF nº ***.280.072-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo, a Chefe da Divisão do Curso de Pós-Graduação 2, código FCE-1.07, da Coordenação de Capacitação, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.001272/2024-76).

Nº 234 - Designar BEATRIZ RONCHI TELES, CPF nº ***.949.980-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe da Divisão do Curso de Pós-Graduação 3, código FCE-1.07, da Coordenação de Capacitação, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.001272/2024-76).

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA Nº 247, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o Processo n° 23855.004252/2023-49, resolve:

Art. 1º Autorizar a renovação, a partir de 12.07.2024, por até 12 (doze) meses do Contrato de Trabalho de FABIANA SOARES CRUZ, para exercer a função de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação no Curso de Psicologia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
Despacho nº 1.068, de 5 de julho de 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País da seguinte servidora:

ALINE CRISTIANE CAVICCHIOLI OKIDO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Enfermagem/CCBS desta IFES, no período de 09/07/2024 a 13/07/2024, para participar do evento científico "Mixed Methods International Research Association's (MMIRA) Global Hybrid Conference 2024", em Montego Bay, Jamaica, com ônus limitado (Processo SEI n° 23112.016904/2024-71).

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA Nº 2.710, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23291.000851/2024-13, de 18/06/2024, resolve:

Art. 1º. Declarar vago, por motivo de falecimento, a contar de 18 de maio de 2024, o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, ocupado por Francisco Almeida Angelo, matrícula SIAPE nº. 1552740, código de vaga nº. 0843298, de acordo com Art. 33, Inciso IX, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
DESPACHO De 7 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03601.000219/2024-11, resolve:

Autorizar o afastamento do país de DENISE MARIA PENNA KRONEMBERGER, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 13/07/2024 a 18/07/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Márcio Pochmann
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 1.893, DE 8 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23183.000552/2024-06, resolve:

Designar o servidor WILLIAM DE SOUSA DAMASCENO, matrícula SIAPE nº 3387751, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Cocal, para exercer a função de Coordenador de Saúde, código FG-2, do referido campus.

DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
PORTARIA Nº 828, DE 1º DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Apostilar a Portaria nº 621, de 16 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 17 de maio de 2023, seção 2, pág. 58, conforme abaixo:

Onde se lê: "Remover, ex officio, PEDRO FREDERICO DE FIGUEIREDO GARCIA, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Genebra para a Secretaria de Estado."

Leia-se: "Remover, ex officio, PEDRO FREDERICO DE FIGUEIREDO GARCIA, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Genebra para a Secretaria de Estado, com exercício no escritório de representação no Rio de Janeiro (ERERIO)."

MAURO VIEIRA
Portaria de 8 de julho de 2024

O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 605, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 19 de junho de 2024, Seção 2, página 58, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 661 - CLAUDIA IDA BRODSKYN, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Muniz, SIAPE nº 0285408, com a finalidade de participar e ministrar palestra no Workshop VALIDATE "Do Candidato à Vacina - Traduzindo a Próxima Geração de Vacinas para Patógenos Intracelulares", em Bangkok, na Tailandia, pelo período de 12/07/2024 a 20/07/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000161/2024-52).

Nº 662 - PRITESH JAYCHAND LALWANI, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Leônidas & Maria Deane, SIAPE nº 1000785, com a finalidade de participar e apresentar dados de pesquisa na Conferência Bunyavírus 2024, com o Título do resumo: Ressurgimento do vírus Oropouche: Investigando o papel de um romance Reassortante no Brasil, em Leeds, no Reino Unido, pelo período de 12/07/2024 a 20/07/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimento mantidos (Processo nº 25792.000235/2024-39).

Nº 664 - BEATRIZ GILDA JEGERHORN GRINSZTEJN, Médica e Chefe do Lab. de Pesquisa Clínica em DST e AIDS do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 0375675-2, com a finalidade de participar da pré-conferências e da 25ª Conferência Internacional sobre AIDS, em Munique, na Alemanha, pelo período de 16/07/2024 a 28/07/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25029.000430/2024-10).

Nº 665 - BEATRIZ GOMES GUIMARÃES, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Carlos Chagas, SIAPE nº 021749906, com a finalidade de participar de coleta de dados em laboratório síncrotron e reunião de projeto "Ferramentas moleculares e estruturais para o estudo de características específicas dos fatores EIF4E da maquinaria de tradução de tripanossomatídeos (projeto CaptoTryp, PTR 190)", em Saint Aubin, Paris, na França, pelo período de 17/07/2024 a 25/07/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25028.000133/2024-84).

Marco Aurelio Krieger
PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve:

Nº 59 - Art. 1º Conceder pensão a Senhora SANTINA FIENI COSTA, inscrita sob o CPF 027.XXX.967-XX, na qualidade de mãe do ex-servidor ativo permanente ORLANDO COSTA FILHO, matrícula SIAPE 0500798, ocupante do cargo Guarda de Endemias, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 02/06/2024, com fundamento no Inciso VIII do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/06/2024. Processo nº 25002.000561/2024-03.

Nº 60 Art. 1º Conceder pensão ao Senhor ROSALVO DO LIVRAMENTO SANTANA, inscrito sob o CPF XXX.907.XXX-72, na qualidade de cônjuge da ex-servidora aposentada ILMA NEVES SANTANA, matrícula SIAPE 0545692,ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida em 09/06/2024, com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/06/2024. Processo nº 25002.000585/2024-54.

Diene Karlem Falcão de Oliveira
PORTARIA N° 1.439, DE 8 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Designar a servidora TAMIRES LOPES PODEWILS, matrícula SIAPE 1063232, para exercer a Função Gratificada de COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO À PÓS-GRADUAÇÃO / DIPOSG / PROPESP - FG-1, a partir de 08/07/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA N° 1.436, DE 8 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora ANDREA VON GROLL, matrícula SIAPE 2378874, da Função Gratificada de COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO À PÓS-GRADUAÇÃO/ DIPOSG / PROPESP - FG-1, a partir de 08/07/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA PROGEP Nº 3.297, DE 8 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, resolve:

Prorrogar os contratos dos professores substitutos abaixo especificados:

INSTITUTO/ DEPARTAMENTO

NOME

PRAZO

Nº DO PROCESSO

IE/DEFD

GIULLIO CÉSAR PEREIRA SALUSTIANO MALLEN DA SILVA

29/06/2024 até 31/07/2024

23083.007779/2024-01

DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO ANIMAL

RAFAELLA DA ROCHA OLIVIERI DE BARROS

30/06/2024 até 31/07/2024

23083.074855/2022- 13

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 798, de 5 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.014144/2024-80, resolve:

I - conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, MAXIMO IZIDORO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0393707, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Aluno, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, pertencente ao Quadro Permanente da UTFPR, Campus Medianeira, integrante do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com fundamento no artigo 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de 6% (seis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Incentivo à Qualificação "Especialização", conforme a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, na redação dada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; e do Vencimento Básico Complementar - VBC, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 801, de 5 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.015245/2024-78, resolve:

I - conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a MAURO EDSON ALBERTI, matrícula SIAPE nº 0393454, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe C, Denominação Adjunto, Nível 4, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, pertencente ao Quadro Permanente da UTFPR, Campus Curitiba, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de 07% (sete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Retribuição por Titulação "Mestrado", de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal Nº 1.507, DE 8 DE julho DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 00807.004534/2023-24, resolve:

Art. 1º - Reconhecer, sub judice, ao senhor ANACLETO NONATO DA SILVA, matrícula Siape 06687032, cônjuge inválido, o direito ao recálculo da RMI da pensão por morte, considerando o coeficiente de 100% da aposentadoria percebida pela instituidora da pensão, com fundamento no art. 23, §2º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir de 27 de dezembro de 2021, por força da Decisão Judicial de que trata o Processo nº 1083120-69.2022.4.01.3400 (NUP: 00424.038786/2023-51), expedida pelo Juiz Federal da 25ª Vara Federal/JEF e o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 0241/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU.

DANIELE CORREA CARDOSO
DESPACHO Nº 28, DE 8 de julho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores:Bruno de Oliveira Pinheiro, Secretário Especial de Estudos e Projetos, matrícula SIAPE nº 1517403; Rodrigo Morais Português de Souza, Coordenador de Projetos Hidroviários na Secretaria Especial de Estudos e Projetos, matrícula SIAPE nº 1720285 e Dax Rosler Andrade, Coordenador Especial de Estudos da Secretaria Especial de Estudos e Projetos, matrícula SIAPE nº 1907200, para participarem da Missão internacional ANTAQ-USACE ao Canal do Panamá (Panamá), às eclusas de Soo Locks (Michigan, Estados Unidos) e ao Instituto USACE (Washington DC, Estados Unidos), pelo período de 5 a 14 de setembro de 2024, incluindo o trânsito.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Portarias de 5 de Julho de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, resolve:

Nº 3.087 - Declarar, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, a vacância do Cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 02, ocupado por CAROLINA MENDES DE CARVALHO, Matrícula nº 3257367/SIAPE, lotada no Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação, a contar de 01/07/2024, por posse em outro cargo inacumulável. (Processo nº 23070.027905/2024-84)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, considerando o disposto na Orientação Normativa nº 05/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/2009, Resolve:

Nº 3.116 - Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/93, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/99 e 10.667, de 14/05/03, e MP nº 525/2011, de 15/02/2011, THAIS CASTANHEIRA DE FREITAS RESENDE, como Professor Substituto, aprovado conforme Edital nº 51, publicado no D.O.U. de 12/06/2024, em regime de 20 (vinte) horas semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Auxiliar com a RT correspondente ao título de especialista, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/09, para prestar serviços na Faculdade de Medicina, área: Endocrinologia e Metabologia, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/07/2024. (Processo nº 23070.014821/2024-81)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA Nº 971, DE 5 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Tornar sem efeito os itens 26, 27 e 34 da Portaria nº 960 de 04 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 05 de julho de 2024, na página 20, Seção 2, que trataram da nomeação de YANN DA SILVA CARDOSO, JONI BATISTA CORREA e JOÃO PEDRO FERNANDES MARTINS, respectivamente, para o cargo de Assistente em Administração, por motivo de renúncia.

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país de:

GUSTAVO ALBERTO GIMENEZ LUGO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 05/09/2024 a 09/09/2024, para ministrar palestra no "Congreso Paraguayo de Informática" - Sociedad Paraguaya de Informática Académica (SPInfo), na cidade de Encarnación, Paraguai, com ônus limitado (Processo n° 23064.027155/2024-20);

JOAQUIM MIGUEL MAIA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 19/09/2024 a 28/09/2024, para participar, apresentando trabalho, no 2024 IEEE Ultrasonics, Ferroelectrics, and Frequency Control Joint Symposium, na cidade de deTaipei, Taiwan, com ônus limitado (Processo n° 23064.027789/2024-82);

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA Nº 4.083, DE 5 DE JULHO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 27 de junho de 2024, o Cargo de Pedagogo-área, Código 701058, Código de vaga SIAPE 224291, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão 06, do Quadro de Pessoal, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de GABRIEL DUARTE DA FONSECA com lotação no Colégio de Aplicação. Processo nº 23078.539471/2024-91.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 165, DE 4 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de o Processo Administrativo nº 01415.001500/2011-11, resolve:

Art. 1º DISPENSAR NÍVEA BRAGA DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1809348, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07, da Divisão de Administração de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 1º de julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Angélica Gonsalves Correa
PORTARIA Nº 13, DE 8 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pelo art. 10 incisos II,III, IV e XII da Lei Federal nº 6.684, de 03 de setembro de 1979; em conformidade com o art. 12 incisos III, IV e XIII do Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983; com base no art. 4º; art. 9º § 6; art. 11 incisos XXIII, XIV, XXV; XXVIII; XXXVI; e art. 31 inciso VI, todos do Regimento Interno do Conselho Federal de Biomedicina, ainda amparado nos termos da decisão contida no processo eletrônico nº 1015518-08.2024.4.01.0000, nos autos do Mandado de Segurança nº 5013959-24.2024.4.03.6100, e por força da liminar deferida nos autos da Tutela Cautelar Antecedente - processo nº 5014802-86.2024.4.03.6100, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, resolve:

Art. 1º Designar os profissionais biomédicos/conselheiros suplentes abaixo nominados, como membros da comissão e interventores junto ao Conselho Regional de Biomedicina - 1ª Região, com sede na cidade de São Paulo/SP, os quais deverão assumir seus deveres constitucionais, motivado pela vacância e garantir a melhor execução de suas obrigações junto a autarquia, bem como, junto as Instituições bancárias, apuração de atos, restabelecendo a gestão administrativa, e o princípio da hierarquia constitucional. E, após a elaboração/publicação da legislação eleitoral, deverá convocar as eleições do Conselho Regional de Biomedicina - 1ª Região, sendo eles: 1. SILVIA ZUCCHI BAILÃO CRBM1-3385, brasileira, solteira, biomédica inscrita sob o nº 3385, no Conselho Regional de Biomedicina - 1ª Região, portadora do CPF: 039.xxx.xxx-48, e do Registro Geral nº 7655960 - SSP/SP, residente e domiciliada na Rua Campos Sales 365 apto. 101, Centro - Ribeirão Preto/SP. CEP: 14.015-110; 2. WESLEY FRANCISCO NEVES, brasileiro, casado, biomédico, inscrito sob nº 0663, no Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região, portador do CPF: 423.xxx.xxx-15, e do Registro Geral nº 1.708442 - SSS/GO, residente e domiciliado na Rua 20, Nº 638, apto. 103, centro - Goiânia/GO. CEP: 74.020-170; e, 3. FRANK SOUSA CASTRO, brasileiro, casado, biomédico, inscrito sob o nº 1225, no Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região, portador do CPF:793.xxx.xxx-10, e do Registro Geral nº 3457514-SSP/GO, residente e domiciliado na Av: Alameda Paraná qd.10, lt.5, casa 2 k- Setor Jaó - Goiânia/GO. CEP:74674510; 4. Suplente: Sérgio Antonio Machado, brasileiro, casado, biomédico inscrito sob o nº 003, no Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região, portador do CPF: 140.xxx.xxx-04, e do Registro Geral nº 594174, residente e domiciliado na Primeira Avenida nº 249, setor Leste Vila Nova - Goiânia/GO - CEP: 74.643-070;

Art. 2º Fica designado para acompanhamento e suporte jurídico dos trabalhos da comissão interventora o Assessor Jurídico do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, Augusto Cesar de Araujo, com endereço na sede a Autarquia, sito SCS - Quadra 7, edifício Torre do Pátio Brasil - Bloco A nº 100, sala 812 - Brasília-DF. CEP: 70307-901.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO JOSÉ CECCHI
PORTARIA Nº 2.173/GAB/IFRR, DE 8 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de

16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23482.000245.2024-42, resolve:

Art. 1º Autorizar a Colaboração Técnica da servidora do quadro efetivo deste IFRR, RENARA KARINY SANTOS DE MORAIS, Siape 1212701, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, junto ao Instituto Federal de São Paulo - IFSP, Campus Guarulhos, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 10/07/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA SVSA/MS Nº 71, DE 4 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e, considerando o disposto no parágrafo único do art. 2º e do Anexo XLIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o apoio de colegiados para promoção do debate técnico e científico necessário à implementação e avaliação dos aspectos relacionados à Política Nacional de Vigilância em Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros do Comitê Técnico Assessor de Vigilância da Infecção pelo HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis - CTA-VE.

Art. 2º O CTA-VE terá a seguinte composição:

I. Ministério da Saúde:

a) Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS):

1. Draurio Barreira Cravo Neto (titular); e

2. Artur Olhovetchi Kalichman (suplente).

b) Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS):

1. Edu Turte Cavadinha (titular); e

2. Adriana Paula de Almeida (suplente).

c) Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS):

1. Igor Gonçalves Ribeiro (titular); e

2. Luciane da Silva Lima (suplente).

d) Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS):

1. Luiz Henrique Costa (titular); e

2. Alessandro Conrado de Oliveira Silveira (suplente).

II. Alexandre Grangeiro;

III. Ana Maria de Brito;

IV. Célia Landmann Szwarcwald;

V. Célia Regina Cicolo da Silva;

VI. Clea Elisa Lopes Ribeiro;

VII. Francisco Inácio Pinkusfeld Monteiro Bastos;

VIII. Geraldo Scarabelli Pereira;

IX. Jair dos Santos Pinheiro;

X. Joilda Silva Nery;

XI. Maria Amélia Veras;

XII. Maria Inês Costa Dourado;

XIII. Maria Leticia Rodrigues Ikeda;

XIV. Mariângela Freitas da Silveira;

XV. Mariza Vono Tancredi;

XVI. Mark Drew Crosland Guimarães;

XVII. Mauro Niskier Sanchez;

XVIII. Mauro Romero Leal Passos;

XIX. Regina Célia de Menezes Succi;

XX. Telma Alves Martins;

XXI. Valéria Saraceni;

XXII. Veriano de Souza Terto Junior;

XXIII. Wildo Navegantes de Araújo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETHEL MACIEL
ATO Nº 231 TRF2-ATP, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00706, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA Nº 359, DE 8 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o processo 23855.006152/2023-62, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FLÁVIO GALIO ARAÚJO DUTRA, SIAPE nº 2277738, para exercer a Função Gratificada, FG-1, de Chefe de Divisão de Acompanhamento e Avaliação Docente e Técnicos-Administrativos, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 15 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA Nº 361, DE 8 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o processo nº 23855.004840/2024-78, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor aposentado JOSÉ RIBAMAR PEREIRA, SIAPE nº 2356424, para exercer o cargo de Direção, CD-04, de Corregedor, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, para a primeira recondução, com efeitos a contar a partir de 02 de maio de 2024, com mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA N° 11, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR Nº 357, de 05 de maio de 2015), resolve:

Art. 1° Exonerar, com efeitos a partir de 08 de julho de 2024, a servidora VANESSA NAIARA LOPES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 26889, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Gestão Estratégica da Procuradoria da República no Estado do Piauí (PR-PI/GABPC/CG/AGE).

Art. 2º Nomear, com efeitos a partir de 08 de julho de 2024, o servidor LUCIANO MOURA SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 21473, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Gestão Estratégica da Procuradoria da República no Estado do Piauí (PR-PI/GABPC/CG/AGE).

MARCO AURÉLIO ADÃO
PORTARIA PR/RJ Nº 586, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 08/07/2024, GABRIEL PEREIRA BRAGANÇA, matrícula 31097, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR2-ESO, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA Nº 85, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

Art. 1º Designar o servidor ARTUR MARTINS MOURA, ocupante de cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32.836, para o encargo de Chefe da Seção de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Sustentação de Soluções, FC-2, da Procuradoria da República em Roraima.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL DE ALMEIDA LIMA