DECISÃO SUROD Nº 316, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Autoriza a extensão de rede de energia elétrica na rodovia BR-116/PR, sob concessão à Concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A.

Interessado: Copel Distribuição S/A.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50505.008655/2024-07, decide:

Art.1º Autorizar a extensão de rede de energia elétrica, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, sob concessão à Concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A, do km 008+905m ao km 036+722m, no município de Campina Grande do Sul/PR, de interesse da Copel Distribuição S/A.

Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/26po2njl ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.

Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Copel Distribuição S/A e a Concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.

Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública.

Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.

Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ROGER DA SILVA PÊGAS

ANEXO

QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)

https://tinyurl.com/26po2njl

TÍTULO DA OBRA:

Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Copel Distribuição S/A

SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:

SIRGAS 2000

FUSO(S): 22

SISTEMA DE COORDENADAS:

UTM

VÉRTICE

PONTO

COORDENADAS

E

N

Ponto 1

720256

7221216

Ponto 2

720185

7221169

Ponto 3

720209

7221119

Ponto 4

720214

7221070

Ponto 5

720220

7221042

Ponto 6

720253

7221024

Ponto 8

721442

7221173

Ponto 10

721761

7221230

Ponto 11

721902

7221176

Ponto 12

722029

7221196

Ponto 13

722075

7221214

Ponto 15

722081

7221217

Ponto 17

722099

7221151

Ponto 19

722237

7221178

Ponto 21

722269

7221183

Ponto 23

722382

7221192

Ponto 24

722411

7221201

Ponto 25

722546

7221212

Ponto 26

722648

7221242

Ponto 27

722758

7221277

Ponto 29

722892

7221199

Ponto 30

722979

7221161

Ponto 32

723312

7221030

Ponto 33

723370

7221012

Ponto 34

725975

7220935

Ponto 36

726079

7221030

Ponto 37

726336

7220947

Ponto 38

726477

7220923

Ponto 39

726611

7220913

Ponto 42

726892

7220940

Ponto 43

727052

7220999

Ponto 45

727169

7221058

Ponto 46

727205

7221072

Ponto 47

727244

7221085

Ponto 48

727258

7221091

Ponto 49

727261

7221093

Ponto 50

727279

7221099

Ponto 51

727358

7221153

Ponto 52

727352

7221175

Ponto 53

727381

7221166

Ponto 55

727401

7221180

Ponto 56

727438

7221198

Ponto 60

728638

7221948

Ponto 61

728699

7221973

Ponto 62

728884

7222044

Ponto 66

729372

7221875

Ponto 67

729425

7221859

Ponto 69

729452

7221851

Ponto 70

729490

7221839

Ponto 71

729527

7221827

Ponto 74

732029

7221880

Ponto 75

732122

7221922

Ponto 76

732196

7221952

Ponto 77

732299

7221994

Ponto 78

732392

7222020

Ponto 79

732457

7222036

Ponto 80

732532

7222053

Ponto 82

733154

7222158

Ponto 83

733243

7222078

Ponto 87

737628

7223228

Ponto 89

737781

7223543

Ponto 90

737812

7223572

Ponto 92

738637

7223713

Ponto 94

738674

7223645

Ponto A

720201,773

7221179,559

Ponto B

720240,882

7221030,743

Ponto C

721640,877

7221208,371

Ponto D

722326,158

7221188,157

Ponto E

722614,275

7221231,731

Ponto F

722841,940

7221226,818

Ponto G

723191,199

7221077,792

Ponto H

723328,396

7221024,403

Ponto I

726013,274

7220970,078

Ponto J

726944,686

7220959,384

Ponto K

727403,673

7221181,798

Ponto L

728894,656

7222046,865

Ponto M

732085,859

7221905,814

Ponto N

737691,739

7223359,425

Ponto O

737789,071

7223550,491