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ATOS DE 1º DE JUNHO DE 2024

Nº 8.493 Processo nº 53500.041941/2024-12.

Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGUA FRIA E BARRA, CNPJ 01.112.761/0001-06, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Água Fria/BA.

Nº 8.494 Processo nº 53500.035988/2024-39.

Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA RIO ITAPECURU E ALPERCATAS DA REGIAO DE MIRADOR - MARANHAO, CNPJ 11.377.187/0001-63, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Mirador/MA.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 4 DE JUNHO DE 2024

Nº 8.624 Processo n° 53500.028298/2024-23.

Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Cloud2u Indústria e Comércio de Equipamentos Eletroeletrônicos Ltda, CNPJ nº 37.278.419/0001-10, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Nº 8.635 Processo nº 53500.046248/2024-28.

Expede autorização a ALAN DIEGO BARROS DE ALCANTARA, CPF nº ***.763.011-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 8.637 Processo nº 53500.046446/2024-91.

Expede autorização a MARCOS ANTONIO COSTA DE MELO, CPF nº ***.064.501-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 8.642 Processo nº 53500.046272/2024-67.

Expede autorização à VIRTUS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 19.644.643/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 8.643 Processo nº 53500.045642/2024-49.

Expede autorização à WIDE STAR TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 45.219.683/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATO Nº 8.681, DE 5 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53500.044633/2024-31.

Expede autorização à TSA SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 54.925.616/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 6 DE JUNHO DE 2024

Nº 8.742 Processo nº 53500.047257/2024-36.

Expede autorização à INFORSOLUTIONS CONSULTORIA, TECNOLOGIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA., CNPJ/MF nº 07.404.656/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 8.746 Processo nº 53500.047233/2024-87.

Expede autorização à J L P FONSECA TELECOM, CNPJ/MF nº 07.174.757/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONALSECRETARIA EXECUTIVA

RETIFICAÇÃO

Na RESOLUÇÃO Nº 6, DE 29 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 3 de junho de 2024, Seção 1, página 18,

onde se lê: "Castro (AC)",

leia-se: "Plácido de Castro (AC)" e

onde se lê: "Biquinha (MG)",

leia-se: "Biquinhas (MG)".

LUIZA TRABUCO

Secretária-Executiva da CâmaraSubstituta
DELIBERAÇÃO Nº 121, de 6 de junho de 2024

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.007682/2024-51, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade do empresário individual F. DE OLIVEIRA PEREIRA, inscrito no CNPJ sob o nº 34.018.881/0001-90, constante no Termo de Autorização nº 1.902-ANTAQ, de 11 de outubro de 2021.

Art. 2º A extinção da autorização em tela não exime a empresa de eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.

Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.

RENILDO BARROS
DELIBERAÇÃO Nº 122, de 7 de junho de 2024

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.001050/2023-01, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa OCEAN SHIP LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 42.093.110/0001-95, constante no Termo de Autorização nº 2.039-ANTAQ, de 18 de agosto de 2014.

Art. 2º A extinção da autorização em tela não exime a empresa de eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.

Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação

RENILDO BARROS
DELIBERAÇÃO Nº 123, DE 7 de junho de 2024

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.010667/2023-17, resolve:

Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.267-ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016, de titularidade da empresa T. A. DE OLIVEIRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 23.568.184/0001-96, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de alteração de frota e razão social.

Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.

Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

RENILDO BARROS
DESPACHOs SG De 7 de junho de 2024

Nº 646/2024 - Ato de Concentração nº 08700.003692/2024-48. Requerentes: XP Malls Fundo de Investimento Imobiliário - FII e JHSF Participações S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Bernardo Cascão, Luiz Antonio Galvão, Marcela Abras Lorenzetti e Maria Julia Medina Pena. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 647/2024 - Ato de Concentração nº 08700.003585/2024-10. Requerentes: Eurofins Agrosciences Services LUX Holding Sarl e SGS SA. Advogados: Leonor Cordovil, Beatriz Cravo, Marcelo Rizzo Napolitano, João Pedro Ortiz de Camargo Novazzi, Luis Nagalli e Julia Haddad Niemeyer. Decido pela aprovação sem restrições.
ATOS DE 3 DE MAIO DE 2024

Nº 6.445 Processo nº 53500.027481/2024-10.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ 60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Porto Vitória/PR.

Nº 6.446 Processo nº 53500.027759/2024-41.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Francisco/MG.

Nº 6.447 Processo nº 53500.027765/2024-06.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Francisco/MG.

Nº 6.448 Processo nº 53500.027852/2024-55.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Livramento de Nossa Senhora/BA.

Nº 6.449 Processo nº 53500.029679/2024-20.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA, CNPJ 18.128.207/0002-92, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ubá/MG.

Nº 6.450 Processo nº 53500.034059/2024-11.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Tv e Radio Jornal do Commercio Ltda, CNPJ 09.045.758/0001-10, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Recife/PE.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATO Nº 6.768, DE 8 DE MAIO DE 2024

Processo nº 53500.038965/2024-86.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CACARE FM LTDA, CNPJ 02.389.680/0001-02, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São João do Rio do Peixe/PB.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 14 DE MAIO DE 2024

Nº 7.176 Processo nº 53500.030781/2024-78.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO SOROCABA LTDA, CNPJ 53.653.945/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itararé/SP.

Nº 7.218 Processo nº 53500.032739/2024-91.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Palmeira dos Índios/AL.

Nº 7.235 Processo nº 53500.037846/2024-14.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Mafra/SC.

Nº 7.236 Processo nº 53500.038265/2024-91.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ASTORGA BROADCASTING LTDA, CNPJ 75.570.531/0001-19, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Astorga/PR.

Nº 7.238 Processo nº 53500.039324/2024-49.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CENTRAL DO PARANA LTDA, CNPJ 80.220.874/0001-93, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ponta Grossa/PR.

Nº 7.239 Processo nº 53500.039654/2024-34.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO MONSENHOR JONAS ABIB, CNPJ 20.488.021/0001-05, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Nova Esperança/PR.

Nº 7.240 Processo nº 53500.039692/2024-97.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO ARTISTICA E CULTURAL IMACULADA CONCEICAO, CNPJ 02.175.978/0001-10, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Iguatemi/MS.

Nº 7.244 Processo nº 53500.040865/2024-10.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDAÇÃO BRITO JUNIOR DE RADIO E TV EDUCATIVA, CNPJ 11.056.855/0001-50, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Vera Cruz/SP.

Nº 7.245 Processo nº 53500.040868/2024-53.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MIL E DEZ RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 92.275.122/0001-09, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Caxias do Sul/RS.

Nº 7.246 Processo nº 53500.040901/2024-45.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO EDUCAT E CULT JOSE ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA, CNPJ 23.768.542/0001-04, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Pará de Minas/MG.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 15 DE MAIO DE 2024

Nº 7.314 Processo nº 53500.038115/2024-88.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CAPIXABA LTDA, CNPJ 31.296.882/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Domingos Martins/ES.

Nº 7.315 Processo nº 53500.040884/2024-46.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ 61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Palmeira dos Índios/AL.

Nº 7.323 Processo nº 53500.032986/2024-98.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campos dos Goytacazes/RJ.

Nº 7.345 Processo nº 53500.036371/2024-31.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Brasília/DF.

Nº 7.351 Processo nº 53500.039311/2024-70.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Tv Bandeirantes de Campinas S.a., CNPJ 46.049.326/0001-04, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campinas/SP.

Nº 7.355 Processo nº 53500.040984/2024-72.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO MARABA LTDA, CNPJ 90.838.244/0001-30, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Iraí/RS.

Nº 7.356 Processo nº 53500.040996/2024-05.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Quilombo, CNPJ 03.825.166/0001-35, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Marechal Deodoro/AL.

Nº 7.357 Processo nº 53500.041045/2024-45.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO DIFUSORA ELDORADO CATARINENSE LTDA, CNPJ 83.649.798/0001-24, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Criciúma/SC.

Nº 7.361 Processo nº 53500.041497/2024-27.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO SETE COLINAS DE UBERABA LIMITADA, CNPJ 25.441.643/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Uberaba/MG.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
PORTARIA GM/MS Nº 4.261, DE 6 DE JUNHO DE 2024

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo III, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.

Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

CÓD. EMENDA

VALOR POR EMENDA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CNES

VALOR (R$)

PR

CURITIBA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE

36000614453202400

1.000.000,00

71170010

1.000.000,00

1030251182E900041

2686953

1.000.000,00

SC

CRICIUMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SC

36000614441202400

215.423,00

71260002

215.423,00

1030251182E900042

6507506

215.423,00

TOTAL

2 PROPOSTAS

1.215.423,00
ATOS de 6 de junho de 2024

Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:

Nº 8.740 - Processo nº 53528.001740/2024-66, Adenauer Barnabe Da Silva Ferreira, CPF nº ***.346.930-**.

Nº 8.741 - Processo nº 53528.001751/2024-46, Selezio Geraldo Grando Júnior, CPF nº ***.619.200-**.

Nº 8.743 - Processo nº 53528.001755/2024-24, Juliano Zappe Pinho, CPF nº ***.551.720-**.

Nº 8.744 - Processo nº 53528.001760/2024-37, Bruno Dias Figueiredo, CPF nº ***.339.290-**.

Nº 8.745 - Processo nº 53528.001762/2024-26, Guilherme Eduardo Schulz, CPF nº ***.339.370-**.

Marcio da Rosa Silveira

Gerente
DESPACHO SIM-ANP Nº 643, de 7 de junho de 2024

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.208045/2024-54, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa ENEVA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.423.567/0001-21, registrada como Autoimportador de gás natural com o nº 02.33.06.04423567.

Art. 2º Fica vinculada, a Instalação Industrial Consumidora Usina Termelétrica Porto de Sergipe I, ao registro de Autoimportador de gás natural conforme descrito no Art. 3º.

Art. 3º Para fins do Registro de Autoimportador, fica a Instalação Industrial Consumidora de Gás Natural identificada sob o seguinte número:

Nº de Identificação

Identificação da Instalação Industrial Consumidora

Localização (Município/UF)

Consumo Máximo Diário de Gás Natural (m3/dia)

28.3511.1.030

Usina Termelétrica Porto de Sergipe I

Barra dos Coqueiros/SE

6.300.000 m³/dia

Art. 4º Nos termos do Art. 29 da Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, a validade do Registro de Autoimportador é decorrente da celebração de contrato entre o Autoimportador e a distribuidora estadual que atribua a esta última, no mínimo, a operação e manutenção das instalações e dutos a jusante da Unidade de Recebimento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito, que pertencem à esfera de regulação estadual, ou de manifestação formal de entidade estadual competente isentando o empreendimento de firmar tal contrato.

Art. 5º A informação sobre o volume de gás natural utilizado pela Instalação Industrial Consumidora do agente deve ser remetida até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente da sua utilização, devendo o consumo total das instalações industriais detidas pelo agente respeitar o limite de volume de gás natural importado pelo requerente no período.

LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
PORTARIA GM/MS Nº 4.168, DE 7 DE JUNHO DE 2024

Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.603, de 19 de abril de 2024, que autoriza os Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Excluir do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.603, de 19 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 77, Seção 1, Pág. 123, em 22 de abril de 2024, que autoriza municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, a proposta do município descrita no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR EMENDA (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

MS

RIO BRILHANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RIO BRILHANTE MS

36000594806202400

391800054318001740860005

R$ 500.000,00R$ 1.000.000,00R$ 500.000,00

R$ 2.000.000,00

1030151192E890054

1030151192E890054

1030151192E890054
PORTARIA Nº 22, DE 7 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a oferta de novas bolsas e abertura do prazo para análise da documentação de elegibilidade do estudante ao Programa de Bolsa Permanência - PBP, para estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5º de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 389, de 9 de maio de 2013 alterada pela Portaria MEC nº 1999 de 10 de novembro de 2023, e na Portaria nº 42, de 20 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Autorizar a oferta de 5.600 (cinco mil e seiscentas) novas vagas para o Programa de Bolsa Permanência - PBP para atender aos estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, a serem autorizadas gradativamente ao longo do ano de 2024.

Art. 2º O SISBP estará aberto para a autorização de 5.600 (cinco mil e seiscentas) novas vagas, no período compreendido entre 10 de junho de 2024 e 31 de julho de 2024, destinadas aos estudantes indígenas e quilombolas cadastrados no ano de 2023, além de novas entradas em 2024.

Parágrafo único. A análise da documentação comprobatória de elegibilidade do estudante ao PBP e a aprovação do respectivo cadastro no SISBP deverão ser realizadas pelas IFES, no período previsto no caput.

Art. 3º A seleção dos discentes para o PBP deverá observar o menor tempo para a integralização do curso, sem prejuízo de outros critérios fixados pelas Ifes.

Parágrafo único. Não deverão ser utilizados critérios socioeconômicos para seleção de discentes indígenas e quilombolas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
Despacho

Relação Nº 58/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

846.294/2021-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

846.011/2022-FREITAS & FELIX COMERCIO DE PEDRAS EIRELI-OF. N°17457/2024/NUFIS-PB/ANM

846.071/2018-CATALISA MINERADORA EIRELI-OF. N°18639/2024/NUFIS-PB/ANM

846.073/2015-MITRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA-OF. N°20969/2024/NUFIS-PB/ANM

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

846.537/2012-SÉRGIO RICARDO RIBEIRO GAMA- Área de 1.833,15 para 48,91-AREIA-Pedras de Fogo/PB

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

846.069/2021-PEDRO LUCIO BEZERRA SERENO-ALVARÁ N°4285/2021

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

846.208/2016-ANGELA CRISTINA VIEIRA DE ALBUQUERQUE MELO-OF. N°9431/2024/NUFIS-PB/ANM

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

846.002/2009-MINERACAO DUVALLE LTDA-AREIA-PILAR/PB

Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)

846.264/2021-MITRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA -Alvará N°5013/2022Área reduzida de 340,02 para 310,27

846.097/2019-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA -Alvará N°4921/2019Área reduzida de 825,95 para 345,12

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente
Despacho

Relação Nº 73/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização

de Pesquisa para Licenciamento(186)

846.064/2021-F&C MINERACAO LTDA

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

846.146/2013-BENTONORTH MINERAIS EIRELI

Fase de Licenciamento

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

846.187/2010-ROCHA INDÚSTRIA DE ASFALTO E MINERAÇÃO LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

846.187/2010-ROCHA INDÚSTRIA DE ASFALTO E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°20775/2024/NUOUT-PB/ANM

846.240/2005-F. J. DA MATTA ALBUQUERQUE MINERACAO-OF. N°21325/2024/NUOUT-PB/ANM

846.240/2005-F. J. DA MATTA ALBUQUERQUE MINERACAO-OF. N°21328/2024/NUOUT-PB/ANM

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

846.031/2018-ITARARE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA- Registro de Licença N° 493/2018 - Vencimento em 19/03/2027

Fase de Requerimento de Lavra

Defere pedido de reconsideração(392)

846.200/2006-MACON MINERIOS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

846.200/2006-MACON MINERIOS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- 849 n° 2007 - Cessionário: PRISCILLA SANTOS DO NASCIMENTO- CNPJ 15.371.882/0001-79

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

846.242/2021-HL MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 20351/2024/NUOUT-PB/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

846.200/2011-H. S. F. DAS NEVES-OF. N°639/2019-ANM/PB-60 dias

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

846.291/2021-F&C MINERACAO LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

846.085/2024-CERAMICA SAO LUIZ LTDA-OF. N°18513/2024/NUOUT-PB/ANM

846.085/2024-CERAMICA SAO LUIZ LTDA-OF. N°18514/2024/NUOUT-PB/ANM

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente
Despacho

Relação Nº 58/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)

868.116/2018-FELIX JAYME NUNES DA CUNHA

868.109/2018-EDUARDO ANTONIO PRADO MARTINS

868.280/2016-EDUARDO ANTONIO PRADO MARTINS

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

868.168/2000-TOTAL PURA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°20767/2024/SEOUT-MS/ANM

868.143/2000-TOTAL PURA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°20949/2024/SEOUT-MS/ANM

868.015/1999-TOTAL PURA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°20902/2024/SEOUT-MS/ANM

868.016/1999-TOTAL PURA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°20900/2024/SEOUT-MS/ANM

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

868.181/2019-MINERACAO SANTA MARIA LTDA- Registro de Licença N° 17/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 22/08/2027

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

868.144/2021-PORTO DE AREIA RIBEIRO-FILHO LTDA-OF. N°37031/2023/SEOUT-MS/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

868.161/2023-CASCALHEIRA FAZENDA SERRA GAUCHA LTDA-OF. N°20740/2024/SEOUT-MS/ANM

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

868.088/2018-PEDREIRA AMAMBAI LTDA ME

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente
Despacho

Relação Nº 87/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Dá provimento ao recurso interposto(2614)

890.374/1984-MINERACAO FISCHER LTDA

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente
Despacho

Relação Nº 162/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

810.353/2024 - PLINIO LEONEL SOARES BUENO JUNIOR 04692125004-Registro de Licença n° 516/2024 - Vencimento 09/02/2025

810.352/2024 - LUCAS PIAZZA & CIA LTDA-Registro de Licença n° 517/2024 - Vencimento 25/10/2028

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente Interino
Despacho

Relação Nº 126/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

815.608/2016-PORCELANAS INDUSTRIAIS GERMER S.A.-ALVARÁ N°10732/2016

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

815.189/2021-CERAMICA MONTEIRO LTDA-Argila-Ermo/Santa Catarina

815.369/2021-GUAI BUSINESS PARK ALUGUEL DE IMOVEIS LTDA-Argila-Jacinto Machado/SANTA CATARINA

815.370/2021-GUAI BUSINESS PARK ALUGUEL DE IMOVEIS LTDA-Argila-Jacinto Machado/SANTA CATARINA

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.107/1999-CERÂMICA FELIPPI LTDA ME-OF. N°21220/2024/DIOUT-SC/ANM

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.443/2004-VIATEC ANALISES TECNICAS EIRELI- Registro de Licença N° 1177/2005 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 10/05/2028

JESSE OTTO FREITAS

Gerente
Despacho

Relação Nº 127/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

840.163/2023-AGRO INDUSTRIAL SANTA CECILIA LTDA

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação Nº 46/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

844.070/2023 - GENIVALDO DE OLIVEIRA TEMOTEO-Registro de Licença n° 534/2024 - Vencimento Indeterminado

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente
PORTARIA GM/MS Nº 4.163, DE 7 DE JUNHO DE 2024

Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.521, de 19 de abril de 2024, que autoriza os Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Excluir do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.521, de 12 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 72, Seção 1, Pág. 211, em 15 de abril de 2024, a qual autoriza municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, proposta do município descrita no anexo desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR EMENDA (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

PE

IGARASSU

FUNDO MUNICIPAL DE

SAUDE DE IGARASSU

36000582199202400

43230014

43870001

27240008

R$ 2.000.000,00

R$ 1.500.000,00

R$ 200.000,00

R$ 3.700.000,00

1030151192E891638

1030151192E890026

1030151192E890026
Despacho

Relação Nº 16/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

803.356/2010-FRONT COPPER BRAZIL LTDA

803.355/2010-FRONT COPPER BRAZIL LTDA

803.191/2021-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

803.192/2021-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

803.174/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,

803.193/2021-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

803.028/2019-EDUARDO ROLIM VILLA VERDE

803.088/2021-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

803.246/2021-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA

803.107/2021-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA

803.108/2021-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA

803.178/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,

803.061/2018-RMB MANGANES LTDA

803.072/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

803.101/2021-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

803.205/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

803.102/2021-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

803.094/2020-LARA DO BRASIL MINERACAO LTDA.

803.223/2015-EDUARDO ROLIM VILLA VERDE

803.070/2020-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.

803.136/2021-ELASTRI ENGENHARIA S/A

803.135/2021-ELASTRI ENGENHARIA S/A

803.127/2021-ELASTRI ENGENHARIA S/A

803.073/2020-BLUE SKY MINERACAO LTDA

803.134/2021-ELASTRI ENGENHARIA S/A

803.354/2010-FRONT COPPER BRAZIL LTDA

803.062/2018-RMB MANGANES LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

804.226/2008-GLICIA ARCOVERDE MODESTO AMORIM-OF. N°17930/2024/SEOUFI-PI/ANM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

803.200/2015-LUIS GONZAGA DE SOUSA LIMA-OF. N°17650/2024/SEOUFI-PI/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

803.193/2008-REMANSO MINERADORA E CONSTRUTORA LTDA-OF. N°18610/2024/SEOUFI-PI/ANM

JOÃO DE DEUS DOS SANTOS

Gerente Substituto
Despacho

Relação Nº 91/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

872.768/2023 - C. M GOMES E CIA LTDA-Registro de Licença n° 490/2024 - Vencimento Indeterminado

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente
Despacho

Relação Nº 74/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito despacho publicado(192)

846.064/2021-F&C MINERACAO LTDA- DOU de 11/08/2022

Fase de Requerimento de Lavra

Torna sem efeito exigência(560)

846.200/2006-MACON MINERIOS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°Ofício nº 31516/2022/NUOUT-PB/ANM-DOU de

Torna sem efeito despacho(2296)

846.200/2006-MACON MINERIOS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Publicado DOU de 12/12/2022

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente
Despacho

Relação Nº 97/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

871.930/2015-MARGON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N° 2413 Publicado DOU de 14/03/2016- Onde se lê: . "... numa área de 875,9ha..."; Leia-se: "... numa área de 853,68ha..."

870.242/2015-FÁBIO RONI BORLINI-ALVARÁ N° 2034 Publicado DOU de 29/04/2019- Onde se lê: "... numa área de 276,41ha ..."; Leia-se: "... numa área de 232,27ha..."

870.139/2019-PAVISA PAVIMENTACAO E OBRAS DE SANEAMENTO LTDA-ALVARÁ N° 7.008 Publicado DOU de 05/12/2019- Onde se lê: "... numa área de 789,18 ha ..."; Leia-se: "... numa área de 619,1 ha ..."

871.329/2023-ANTONIO JOSE DE SOUSA-ALVARÁ N° 6843 Publicado DOU de 19/09/2023- Onde se lê: "... numa área de 105,86 ha"...; Leia-se: "... numa área de 58,66 ha" ...

871.816/2016-ALTEMAR SILVESTRE DA SILVA-ALVARÁ N° 13309 Publicado DOU de 19/12/2016- Onde se lê: "... numa área de 798,28 ha ..."; Leia-se: "... numa área de 792,34 ha..."

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito despacho(657)

870.472/1988-PEVAL GRANITOS LTDA- Publicado DOU de 20/05/2024

Fase de Lavra Garimpeira

Torna sem efeito despacho publicado(2297)

871.563/2021-DARIO ROMAO TEIXEIRA- DOU de 06/02/2023

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente
Despacho

Relação Nº 62/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

848.124/2021-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.-OF. N°20998/2024/NUFIS-RN/ANM

Defere pedido de reconsideração(262)

848.081/2016-VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA. ME

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

848.081/2016-VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA. ME- Área de 453,68 ha para 306,74 ha-Mármore-Martins/RN

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

848.021/2022-CARAMURU MINERACAO LTDA-OF. N°21191/2024/NUFIS-RN/ANM

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

848.083/2022-ELAINE AZEVEDO

Fase de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

848.282/2016-JOSÉ DEMOCRITO FILHO - Ofício N° 20440/2024/NUOUT-RN/ANM

848.200/2016-MAURO HAYASHIDA BARRETO DE SOUZA - Ofício N° 20675/2024/NUOUT-RN/ANM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

848.084/2016-FRANCISCO SALES DA SILVA-OF. N°20359/2024/NUOUT-RN/ANM

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

848.193/2018-EDILZA SOLINO DE SOUZA- Registro de Licença N° 12/2019 - Vencimento em 02/11/2025

848.028/2018-BRUNO VIEIRA ALVES- Registro de Licença N° 8/2018 - Vencimento em 12/04/2029

Fase de Requerimento de Lavra

Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)

848.110/2005-MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S.A.

848.071/2006-MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S.A.

848.069/2006-MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S.A.

848.068/2006-MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S.A.

848.067/2006-MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S.A.

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG(335)

848.234/2012-ÁLVARO ALVES DOS SANTOS

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

848.362/2014-MG CONSTRUÇÕES EIRELI-OF. N°21086/2024/NUOUT-RN/ANM

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

848.055/2009-S. M. M. LOPES ME

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

848.300/2016-MARIO SÉRGIO VARELA DA CÂMARA

ROGER GARIBALDI MIRANDA

Gerente
Despacho

Relação Nº 27/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

BARRAGEM MARAVILHAS III-VALE S.A.-930.593/1988-OF. N°20325/2024/COPGBM-C/ANM

BARRAGEM MIRAÍ-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-830.657/1980-OF. N°17633/2024/SEFBM-C/ANM

Bacia de Decantação 1, Bacia de Decantação 2, Bacia de Decantação 3-MINERACAO MATHEUS LEME LTDA-005.080/1967-OF. N°19246/2024/COPGBM-C/ANM

BARRAGEM CONTENÇÃO DE FINOS DE CDS I-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-930.065/2018-OF. N°21097/2024/SEFBM-C/ANM

BARRAGEM TIMBOPEBA-VALE S.A.-002.132/1952-OF. N°12009/2024/SEFBM-C/ANM

CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ

Coordenador
Despacho

Relação Nº 76/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

5012/2024-846.372/2023-ALINE BRITO FRANCO-

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Despacho

Relação Nº 45/2024

Fase de Licenciamento

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

844.034/2005-CERÂMICA CANTA GALO LTDA

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

844.034/2022-MARCIO ALEX DA SILVA GOMES- Cessionário:MGConstruções Ltda- CNPJ 18.701.036/0001-68- Registro de Licença N° 191/2023- Vencimento da Licença: 12/12/2043

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776)

844.024/2005-CIMAPRA CIA MERCANTIL AGRO PECUARIA PRATAGY- Registro de Licença N° 003/2006- Cessionario:844070/2023-GENIVALDO DE OLIVEIRA TEMOTEO- CNPJ 10.821.890/0001-56

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente
Despacho

Relação Nº 160/2024

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

810.350/2024-MUNICIPIO DE CHUVISCA- Registro de Extração N°135/2024 de 03/06/2024

810.088/2024-MUNICIPIO DE TUNAS- Registro de Extração N°137/2024 de 06/06/2024

810.365/2024-MUNICIPIO DE CANDIDO GODOI- Registro de Extração N°139/2024 de 06/06/2024

810.381/2024-MUNICIPIO DE TRES DE MAIO- Registro de Extração N°148/2024 de 06/06/2024

810.370/2024-MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO SUL- Registro de Extração N°146/2024 de 06/06/2024

Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922)

810.372/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO- Registro de Extração N°147/2024 de 06/06/2024

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente Interino
Despacho

Relação Nº 78/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)

PLG n° 119/2024 de 7 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 871.879/2023 - Titular COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS - COOPEGOB - Prazo 02 anos - Substância(s) QUARTZO - Município(s) de OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Despacho

Relação Nº 62/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2324)

846.126/2020-MINASTECH MINERACAO, CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°9/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/PB

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)

846.068/2019 - MINERACAO RIO SUL LTDA. - GADO BRAVO/PB - Guia n° 222/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/PB - Substância(s): Quartzito - Volume(s): 16.000 t/ano

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente
Despacho

Relação Nº 92/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

4990/2024-870.506/2024-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA-

4991/2024-870.513/2024-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA-

4993/2024-870.542/2024-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-

4994/2024-870.546/2024-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-

4995/2024-870.549/2024-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-

4996/2024-870.551/2024-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-

4997/2024-870.552/2024-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-

4999/2024-870.612/2024-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA-

4998/2024-870.611/2024-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA-

4992/2024-870.540/2024-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-

4989/2024-870.933/2023-MARIA VITORIA DOS SANTOS-

4988/2024-870.794/2023-MINERADORA UBAX LTDA-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

4987/2024-870.062/2024-CORCOVADO GRANITOS LTDA-

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Despacho

Relação Nº 94/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

871.503/2004-PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - Publicado DOU de 16/04/2008, Relação n° 68/2008, Seção , pág. 84-85- Onde se lê ..." Quartzito, ...", Leia-se: ... " Sienito"...

870.022/1998-ARSIA MINERACAO LTDA. - Publicado DOU de 11/03/2003, Relação n° , Seção 1, pág. - Onde de lê: ..." A área foi reduzida de 50,00 ha para 43,20 ha ..." Leia se : ... " A área foi reduzida de 50,00 ha para 41,02 ha (2.91)"...

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente
Despacho

Relação Nº 95/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)

872.248/2023 - J C CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ALVARÁ Nº 5004/2024 - Destacado do Processo 48407.870139/2019-95 - ALVARÁ Nº 7008/2019 - Vencimento em 05/09/2024

872.252/2023 - J C CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ALVARÁ Nº 5005/2024 - Destacado do Processo 48407.870139/2019-95 - ALVARÁ Nº 7008/2019 - Vencimento em 05/09/2024

872.253/2023 - J C CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ALVARÁ Nº 5006/2024 - Destacado do Processo 48407.870139/2019-95 - ALVARÁ Nº 7008/2019 - Vencimento em 05/09/2024

870.451/2022 - WAGNER RAIMUNDO KUNZENDORFF - ALVARÁ Nº 5000/2024 - Destacado do Processo 48407.871826/2017-66 - ALVARÁ Nº 8976/2018 - Vencimento em 05/06/2022

870.452/2022 - WAGNER RAIMUNDO KUNZENDORFF - ALVARÁ Nº 5001/2024 - Destacado do Processo 48407.871826/2017-66 - ALVARÁ Nº 8976/2018 - Vencimento em 05/06/2022

872.254/2023 - J C CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ALVARÁ Nº 5007/2024 - Destacado do Processo 48407.870139/2019-95 - ALVARÁ Nº 7008/2019 - Vencimento em 05/09/2024

871.920/2022 - PORTAL DO MARMORE LTDA - ALVARÁ Nº 5002/2024 - Destacado do Processo 48062.870531/2020-16 - ALVARÁ Nº 3458/2020 - Vencimento em 01/10/2023

870.606/2023 - JOAO RICARDO DE OLIVEIRA - ALVARÁ Nº 5003/2024 - Destacado do Processo 48407.870718/2016-95 - ALVARÁ Nº 10601/2016 - Vencimento em 14/07/2023

870.048/2024 - COMERCIAL BEGE EIRELI - ALVARÁ Nº 5008/2024 - Destacado do Processo 48062.871329/2023-54 - ALVARÁ Nº 6843/2023 - Vencimento em 19/09/2026

870.261/2024 - GILSON SOUZA DE MATOS - ALVARÁ Nº 5009/2024 - Destacado do Processo 48407.871816/2016-40 - ALVARÁ Nº 13309/2016 - Vencimento em 30/09/2024

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Despacho

Relação Nº 45/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Não conhece requerimento protocolizado(270)

864.612/2008-MINERACAO MATA AZUL S/A

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

864.612/2008-MINERACAO MATA AZUL S/A

Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

864.534/2011-ANANIAS PONCE LACERDA NETO-ALVARÁ N°10444/2013

Fase de Licenciamento

Determina a desinterdição da lavra(1196)

864.446/2013-VALDERI LOPES- N° do Termo de desinterdição:14/2024/GER-TO/SEFIS-TO, de 05/04/2024

FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR

Gerente
Despacho

Relação Nº 75/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

846.187/2023 - LAIANNY KETILY ALICE DA CRUZ-Registro de Licença n° 501/2024 - Vencimento 07/06/2027

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente
Despacho

Relação Nº 100/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)

872.102/2015 - J SOUZA VIEIRA - CARAÍBAS/BA - Guia n° 240/2024 - Substância(s): Granito - Volume(s): 16.000 T/Ano

871.163/2021 - SERRA BRANCA MINERACAO LTDA - ANAGÉ/BA - Guia n° 246/2024 - Substância(s): Quartzito - Volume(s): 16.000 T/Ano

871.429/2023 - ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA - BOTUPORÃ/BA - Guia n° 253/2024 - Substância(s): Quartzito - Volume(s): 16.000 T/Ano

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)

872.179/2014 - VIA STONE MINERACAO EIRELI - BOQUIRA/BA, OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA - Guia n° 247/2024 - Substância(s): Quartzito - Volume(s): 16.000 T/Ano

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente
Despacho

Relação Nº 101/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 252/2024, de 7 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 872.445/2006 - Titular M.S.A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de JEQUIÉ/BA

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Despacho

Relação Nº 124/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.324/2003-VITORETI COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°20797/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.654/2009-BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Registro de Licença N° 1436/2010 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 04/03/2025

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

815.580/2017-FLORESTAL GATEADOS LTDA- Cessionário:FLORESTAL RIO MAROMBAS LTDA- CNPJ 04.651.702/0001-96- Registro de Licença N° 2122/2018- Vencimento da Licença: 08/12/2028

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.613/2016-BRITACOM BRITAGEM E COMÉRCIO DE AGREGADOS E PAVIMENTAÇÕES LTDA - EPP-OF. N°20395/2024/DIOUT-SC/ANM

815.624/2014-CERÂMICA RIO CANOA LTDA EPP-OF. N°20333/2024/DIOUT-SC/ANM

815.970/2013-JANUARIO MINERACAO LTDA-OF. N°20704/2024/DIOUT-SC/ANM

815.664/2009-TRANSPORTES E ATERROS BORCHARDT LTDA-OF. N°20773/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.044/2008-MURARA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME-OF. N°20791/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

815.705/2017-WONSIEWSKI EXTRACAO LTDA-OF. N°20701/2024/DIOUT-SC/ANM

JESSE OTTO FREITAS

Gerente
Despacho

Relação Nº 59/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

868.178/2013-PROSPERIDADE, ENVASE, COMERCIO E EXPORTACAO DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°21014/2024/SEFIS-MS/ANM

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente