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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11279/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

56.045.396/0001-48, FDB7977, FRMEV01303382023, 606-82; 02.574.772/0001-62, SEO8B92, FRMEV01379502023, 606-82; BEG0I41, FRMEV01379542023, 606-82; 01.233.060/0001-17, ETU6E77, FRMEV00244362024, 606-82; 82.725.425/0001-22, QTL2940, FRMEV00337612024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RYA8F65, FRMEV00445532024, 606-82; RXL0E71, FRMEV00460542024, 606-82; RYA8E95, FRMEV00467272024, 606-82; RYA8E95, FRMEV00471342024, 606-82; RLF0E08, FRMEV00486642024, 606-82; RXK5I48, FRMEV00504492024, 606-82; 48.449.347/0001-42, ODM3J98, FRMEV00467002024, 606-82; 26.407.368/0001-62, HJF4585, FRMEV00487022024, 606-82; 87.604.492/0001-02, IUC5387, FRMEV00503042024, 606-82; 09.567.308/0001-98, QUY6226, FRMEV00432812024, 606-82; 20.537.628/0001-38, QIR6B32, FRMEV00507522024, 606-82; 40.762.556/0001-30, MLL2G89, FRMEV00517562024, 606-82; MLL2G89, FRMEV00517582024, 606-82; 03.506.725/0001-44, AXB6A09, FRMEV01306092023, 606-82; 09.270.207/0002-31, IYO6642, FRMEV01213902023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11284/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.918.066/0001-11, , FREVP00690912023, 773-0; 09.437.290/0001-00, , FREVP00724292023, 773-0; 447.968.388-72, , FREVP00737912023, 773-0; 041.613.426-24, , FREVP00003192024, 773-0; 073.410.589-43, , FREVP00034972024, 773-0; 224.927.088-02, , FREVP00053592024, 773-0; 33.709.177/0001-10, , FREVP00076962024, 773-0; 257.315.566-87, , FREVP00090052024, 773-0; 036.388.855-18, , FREVP00094932024, 773-0; 23.294.221/0001-15, , FREVP00101962024, 773-0; 367.954.638-69, , FREVP00105442024, 773-0; 318.086.558-00, , FREVP00109362024, 773-0; 052.629.205-94, , FREVP00113912024, 773-0; 360.377.148-60, , FREVP00117382024, 773-0; 403.422.809-10, , FREVP00121882024, 773-0; 48.342.301/0001-20, , FREVP00121932024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00093442024, 773-0; , FREVP00093682024, 773-0; , FREVP00093872024, 773-0; , FREVP00094192024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11291/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

35.813.147/0001-85, RYK0A70, EPSMA00627442023, 683-12; 16.400.178/0002-40, RXQ3F30, EPSMA00713252023, 683-11; 05.969.945/0006-44, SFQ2C32, EPSMA00005192024, 683-12; 04.954.351/0001-92, SRH5A37, EPSMA00032932024, 683-12; LLQ6G03, EPSMA00033792024, 683-12; 27.559.665/0001-96, ODL2D66, EPSMA00062252024, 683-13; 01.464.886/0002-78, KRW6383, EPSMA00065322024, 683-11; 34.069.462/0001-87, SFT9F95, EPSMA00076552024, 683-12; 44.187.258/0001-14, QCC1490, EPSMA00076882024, 683-12; 26.984.139/0001-00, AZT1A05, EPSMA00085862024, 683-13; 77.887.917/0001-84, RHH9F58, EPSMA00086552024, 683-11; 142.004.177-07, BTW9G75, EPSMA00086932024, 683-13; 55.720.908/0013-03, RTL7A79, EPSMA00087832024, 683-12; 87.288.478/0003-09, JBS7E54, EPSMA00093912024, 683-11; 20.895.638/0001-45, PRU2D54, EPSMA00095312024, 683-12; 52.406.329/0001-50, GFS4B64, EPSMA00053102024, 683-13; SVA4B42, EPSMA00053212024, 683-11; SVE1H09, EPSMA00053602024, 683-11; SUB7C90, EPSMA00054602024, 683-11; GFS4B64, EPSMA00056072024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11259/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.286.851/0001-17, CUE0F13, FRMEV01159912023, 606-82; 21.450.665/0001-77, JCA8C84, FRMEV01255482023, 606-82; 119.303.178-83, CSK2778, FRMEV00042902024, 606-82; 40.421.108/0001-72, JCS0H00, FRMEV00445622024, 606-82; 17.716.495/0001-52, RAJ3688, FRMEV00451472024, 606-82; 05.682.283/0001-12, IZK0A83, FRMEV00462182024, 606-82; IZK1A61, FRMEV00481052024, 606-82; IZR9J72, FRMEV00494282024, 606-82; IZJ9C64, FRMEV00508492024, 606-82; JAZ8G92, FRMEV00508552024, 606-82; JAR4J43, FRMEV00512852024, 606-82; 22.283.791/0001-47, MGV0B16, FRMEV00479582024, 606-82; 632.693.259-91, MLE5I08, FRMEV00484122024, 606-82; 20.531.231/0001-39, ECH4H09, FRMEV00490352024, 606-82; 053.887.396-51, HLO3843, FRMEV00503712024, 606-82; 30.864.701/0001-30, RCP1A88, FRMEV00022712024, 606-82; 22.447.684/0008-83, RJB8B96, FRMEV00431932024, 606-82; 33.309.689/0001-90, RYU9B18, FRMEV00457632024, 606-82; RYU9B18, FRMEV00500792024, 606-82; 07.244.032/0001-81, SDW3E57, FRMEV00385412024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11292/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.467.515/0037-00, EVU7F57, EPSMA00552002023, 683-12; 07.526.557/0063-02, CUK7150, EPSMA00571022023, 683-12; DEZ7820, EPSMA00572372023, 683-12; COB9C30, EPSMA00572392023, 683-12; 45.070.190/0002-32, ITK4335, EPSMA00528072023, 683-12; 06.698.091/0007-52, ATZ1I88, EPSMA00588672023, 683-11; 07.526.557/0029-00, IZJ2E57, EPSMA00720662023, 683-12; BDP1B32, EPSMA00721812023, 683-13; RXX5E65, EPSMA00594682023, 683-12; 02.691.482/0001-07, PPL3352, EPSMA00656202023, 683-11; 08.304.706/0001-59, JCA2A29, EPSMA00778732023, 683-12; 30.069.314/0033-99, KXS6B48, EPSMA00796822023, 683-13; RJE4E89, EPSMA00801132023, 683-13; RJO5B96, EPSMA00801022023, 683-11; 30.069.314/0065-76, RKP4G61, EPSMA00806382023, 683-11; 27.895.762/0001-50, PPY9C21, EPSMA00750552023, 683-13; MPU2300, EPSMA00758492023, 683-11; MRH4284, EPSMA00752242023, 683-11; 97.837.181/0024-33, RYE9E16, EPSMA00568092023, 683-12; BBV4131, EPSMA00569422023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11290/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

38.841.870/0002-47, RVE4E29, EPSMA00759022023, 683-12; 19.514.579/0002-10, SHL1G59, EPSMA00763232023, 683-12; PWH0863, EPSMA00768612023, 683-12; 05.930.577/0001-16, PPZ0C35, EPSMA00793632023, 683-12; 00.283.822/0004-70, JAW6E04, EPSMA00798232023, 683-12; 20.024.076/0001-64, RQR2I20, EPSMA00826972023, 683-11; 11.893.134/0001-03, RUP3J42, EPSMA00010522024, 683-12; 13.727.240/0001-34, HMV0690, EPSMA00017932024, 683-13; 19.803.062/0001-60, LSC9H42, EPSMA00065612024, 683-11; 07.117.654/0001-49, OYI3A56, EPSMA00079442024, 683-13; RBJ7F83, EPSMA00086542024, 683-13; 03.922.726/0001-70, FKY1587, EPSMA00079542024, 683-13; 08.367.162/0001-74, RBG5H15, EPSMA00080752024, 683-13; 38.561.359/0001-00, PTK5C08, EPSMA00086982024, 683-12; 17.865.491/0002-17, RLO8D95, EPSMA00087012024, 683-12; 20.003.699/0002-31, AWO8J54, EPSMA00087372024, 683-12; 21.287.928/0001-79, RBG2J08, EPSMA00088532024, 683-13; RQP5H35, EPSMA00090312024, 683-13; RBH5A95, EPSMA00093562024, 683-11; RBH7B18, EPSMA00096202024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11293/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

39.372.883/0001-04, LTC6H52, EPSMA00534722023, 683-11; 42.039.523/0001-91, SFR5I88, EPSMA00541412023, 683-12; 37.097.122/0001-58, BBY4F33, EPSMA00629222023, 683-12; 91.597.617/0001-91, IRE9C50, EPSMA00636862023, 683-12; 07.415.101/0001-72, HKE0F80, EPSMA00551122023, 683-13; 30.117.542/0001-00, IYU8F51, EPSMA00781992023, 683-13; 74.486.531/0003-34, CSK7756, EPSMA00780372023, 683-12; 29.316.596/0001-15, AYB8D83, EPSMA00806242023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RVB9A95, EPSMA00789922023, 683-11; RVD0F80, EPSMA00796952023, 683-12; RVD0F80, EPSMA00799282023, 683-13; 61.084.018/0001-03, FYF6D87, EPSMA00539232023, 683-13; FWS9B78, EPSMA00541662023, 683-11; GKB9G16, EPSMA00543452023, 683-11; 92.660.604/0013-16, RHH8F28, EPSMA00665202023, 683-12; FZD7H56, EPSMA00666082023, 683-12; FTS5F15, EPSMA00666112023, 683-12; 97.837.181/0024-33, BAP7F15, EPSMA00566482023, 683-12; 35.842.536/0001-39, QRE1H49, EPSMA00780082023, 683-13; QKG1E32, EPSMA00780102023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11283/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.850.003/0001-30, QIJ9F48, FRMEV01258212023, 606-82; 02.743.895/0001-80, BKU0D60, FRMEV01363062023, 606-82; 01.962.300/0001-14, GBE0953, FRMEV01435012023, 606-82; EWU8865, FRMEV01438402023, 606-82; FNO6F71, FRMEV01438592023, 606-82; EWU9251, FRMEV01438702023, 606-82; 18.162.321/0001-58, RVW3E38, FRMEV01490722023, 606-82; 01.602.498/0001-25, AWI2E25, FRMEV00352382024, 606-82; 37.927.218/0001-04, SAM2F11, FRMEV00436722024, 606-82; 06.022.592/0001-29, ILD3999, FRMEV00462402024, 606-82; 33.102.285/0001-20, FUV4D37, FRMEV00498172024, 606-82; 04.401.860/0001-98, ATC5841, FRMEV00505042024, 606-82; 05.568.931/0001-04, QUG1814, FRMEV01295302023, 606-82; 26.054.709/0001-63, QWE7E68, FRMEV00510582024, 606-82; 08.467.868/0001-08, QJR6E40, FRMEV00151852024, 606-82; MLT9I73, FRMEV00158592024, 606-82; 17.725.358/0001-84, JAF9A54, FRMEV00255512024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11272/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.058.388/0001-84, EYU8083, FRMEV00156482024, 606-82; 024.793.141-11, PFW7H33, FRMEV00310362024, 606-82; 20.822.118/0001-02, RLF2J13, FRMEV00397882024, 606-82; RXW2F45, FRMEV00411542024, 606-82; 27.376.901/0001-39, RBU8C43, FRMEV00453422024, 606-82; 07.638.598/0001-98, QJK0E23, FRMEV00454982024, 606-82; 14.437.742/0001-93, BVT2G13, FRMEV00469362024, 606-82; 24.976.996/0001-33, GBT0C28, FRMEV00477162024, 606-82; 05.298.376/0001-48, RLF2F84, FRMEV00477912024, 606-82; 02.913.444/0015-49, FAC7I32, FRMEV00479012024, 606-82; 452.953.950-49, ITD1C97, FRMEV00481472024, 606-82; 050.869.929-07, BDM0D12, FRMEV00496142024, 606-82; 01.155.386/0001-73, FDZ3229, FRMEV00500442024, 606-82; 039.240.471-03, HRO3G72, FRMEV00504032024, 606-82; 20.626.720/0001-74, MLW6I45, FRMEV00420502024, 606-82; 29.948.740/0001-36, RYH0E70, FRMEV00321742024, 606-82; 39.496.028/0001-05, IRQ3G50, FRMEV00329352024, 606-82; 974.864.009-44, MLW4A42, FRMEV00489742024, 606-82; 29.079.996/0001-54, IVD7E96, FRMEV00085762024, 606-82; 20.247.905/0001-78, BDB4C93, FRMEV00187302024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11261/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

35.427.262/0001-11, OVK4D53, FRMEV01325912023, 606-82; 09.166.926/0001-26, EGA2235, FRMEV01384032023, 606-82; 767.419.589-91, MLV6H31, FRMEV00114332024, 606-82; 04.547.903/0001-48, EZU2H12, FRMEV00382012024, 606-82; 05.824.788/0001-74, JAG2H24, FRMEV00389132024, 606-82; 05.324.485/0001-92, QUT7F19, FRMEV00446632024, 606-82; 07.655.407/0001-04, KAR6850, FRMEV00458452024, 606-82; 790.539.390-91, IUF6518, FRMEV00464912024, 606-82; 101.580.314-82, HGF1F10, FRMEV00467702024, 606-82; 04.882.329/0001-84, JAF8B16, FRMEV00468262024, 606-82; 476.783.210-15, MGS0D77, FRMEV00475592024, 606-82; 025.099.510-76, AKG4G00, FRMEV00495112024, 606-82; 732.210.071-91, HQF0G60, FRMEV00459682024, 606-82; 11.562.094/0001-09, FMU2H25, FRMEV00509952024, 606-82; 76.539.600/0001-94, ABL5J70, FRMEV00239802024, 606-82; 19.352.481/0001-22, RVE0D15, FRMEV00366142024, 606-82; RVE0D15, FRMEV00367952024, 606-82; 26.137.004/0001-00, RDY3C45, FRMEV00375242024, 606-82; 29.483.204/0001-02, RAI1B01, FRMEV00467072024, 606-82; 00.650.831/0001-09, SEM5G83, FRMEV00487152024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11289/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

43.942.650/0001-69, PPL6445, EPSMA00028222024, 683-11; 60.869.336/0222-77, GIL0D36, EPSMA00035432024, 683-12; 10.265.949/0008-43, RBE2E30, EPSMA00037242024, 683-12; RQN5C03, EPSMA00039412024, 683-12; RLF8H64, EPSMA00042022024, 683-12; 19.900.000/0017-33, FFK2625, EPSMA00079232024, 683-13; GJC2E32, EPSMA00079612024, 683-13; AHX9A11, EPSMA00079952024, 683-12; ODJ1B48, EPSMA00081682024, 683-12; 42.150.391/0010-61, MLW8A20, EPSMA00079462024, 683-13; 84.046.101/0582-72, IOV4B07, EPSMA00079812024, 683-13; 16.624.611/0045-61, GSV5062, EPSMA00081892024, 683-13; GSV4492, EPSMA00094802024, 683-11; 50.143.831/0001-90, JBP6D56, EPSMA00087352024, 683-11; LMN6E02, EPSMA00091482024, 683-11; 06.880.996/0001-53, ASG7936, EPSMA00087502024, 683-12; 75.904.383/0119-13, RHI3I83, EPSMA00087532024, 683-12; RHL6C84, EPSMA00094912024, 683-12; 02.659.207/0001-06, RYG3H73, EPSMA00094372024, 683-13; RDT0A39, EPSMA00094552024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11282/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.962.300/0001-14, EWU9250, FRMEV01430452023, 606-82; FZC5867, FRMEV01438232023, 606-82; EWU9250, FRMEV01442102023, 606-82; 611.971.061-20, GWI8D78, FRMEV00015882024, 606-82; 78.586.674/0001-07, BCF5562, FRMEV00366042024, 606-82; SFD2F63, FRMEV00379422024, 606-82; 430.705.310-91, IRG7D34, FRMEV00433312024, 606-82; 45.986.480/0002-20, OKF7I76, FRMEV00441022024, 606-82; 682.924.909-06, MGW4445, FRMEV00476292024, 606-82; 23.373.000/0011-04, SQW3A96, FRMEV00398912024, 606-82; 79.745.139/0001-14, AVH6005, FRMEV00518062024, 606-82; 78.141.694/0001-74, BDV1A62, FRMEV01466432023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RTQ7D66, FRMEV01480702023, 606-82; SHO2G60, FRMEV01484672023, 606-82; RUP2B15, FRMEV01485082023, 606-82; 07.071.613/0001-69, MHY5I09, FRMEV00446862024, 606-82; MHO8A98, FRMEV00455012024, 606-82; RLN2E53, FRMEV00462952024, 606-82; RYD4H52, FRMEV00474282024, 606-82; RXS1C23, FRMEV00503242024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11278/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.831.403/0001-70, FOO2I92, FRMEV01413372023, 606-82; STX7D73, FRMEV01414092023, 606-82; FOU6B53, FRMEV01414432023, 606-82; FYS7D21, FRMEV01419102023, 606-82; FPO3I22, FRMEV01421892023, 606-82; SWI0A28, FRMEV01425192023, 606-82; GIY2E67, FRMEV01427062023, 606-82; 71.698.476/0001-96, BSZ9857, FRMEV01479742023, 606-82; 07.831.616/0001-53, QRF9J30, FRMEV00375232024, 606-82; 79.942.140/0006-43, REB3G15, FRMEV00425652024, 606-82; 06.894.860/0001-00, JCV3E68, FRMEV00444982024, 606-82; IZI0B72, FRMEV00458002024, 606-82; IZI0B72, FRMEV00466562024, 606-82; JCV3E68, FRMEV00472622024, 606-82; JCV3E68, FRMEV00492122024, 606-82; 00.330.916/0001-00, GSH6582, FRMEV00515592024, 606-82; 10.263.997/0001-26, RAG9H49, FRMEV00004032024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QJF4D45, FRMEV00421092024, 606-82; QIS0783, FRMEV00421462024, 606-82; QIS0773, FRMEV00421712024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11295/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.584.786/0002-20, DWY4C87, FRMEV00580132023, 606-82; 837.664.306-10, JOM1287, FRMEV00934262023, 606-82; 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV01230112023, 606-82; 25.201.586/0001-83, QJD1J71, FRMEV00117752024, 606-82; 18.771.024/0001-00, MJO4C10, FRMEV00152082024, 606-82; 51.740.534/0001-95, IYZ2E30, FRMEV00189282024, 606-82; 34.837.904/0001-98, ILY8D67, FRMEV00286632024, 606-82; 60.332.954/0001-23, FPZ7E42, FRMEV00324692024, 606-82; 10.578.323/0001-10, FFG3I10, FRMEV00347962024, 606-82; 088.163.759-90, MCU1C70, FRMEV00351472024, 606-82; MCJ7F44, FRMEV00363822024, 606-82; 30.435.514/0001-30, PKF6A93, FRMEV00387142024, 606-82; 049.861.859-50, MEW3C71, FRMEV00388802024, 606-82; 55.880.934/0001-57, FZZ7J35, FRMEV00415602024, 606-82; FZZ7J35, FRMEV00420552024, 606-82; 42.903.625/0001-03, GZV7691, FRMEV00441312024, 606-82; 14.105.155/0001-05, RLI7E24, FRMEV00442642024, 606-82; 51.451.649/0001-60, EGK3915, FRMEV00469922024, 606-82; EGK3916, FRMEV00495662024, 606-82; EGK3915, FRMEV00512542024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11287/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.897.046/0001-41, , FREVP00597442023, 773-0; 311.246.820-15, , FREVP00330102023, 773-0; 02.077.359/0001-92, , FREVP00607472023, 773-0; 281.704.368-50, , FREVP00684502023, 773-0; 544.280.417-72, , FREVP00732412023, 773-0; 093.077.206-73, , FREVP00725342023, 773-0; 194.602.308-65, , FREVP00709862023, 773-0; 447.968.388-72, , FREVP00723632023, 773-0; 02.977.567/0001-48, , FREVP00713792023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11299/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

91.788.562/0001-05, IRF4758, FRMEV00601552023, 606-82; 40.350.403/0001-85, MFH6J18, FRMEV01053672023, 606-82; 057.767.293-27, EHH8226, FRMEV01419802023, 606-82; 81.461.295/0001-03, AYX1148, FRMEV00422812024, 606-82; 425.296.119-04, OBC0E35, FRMEV00457812024, 606-82; 10.440.997/0001-54, ITK0131, FRMEV00477872024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT