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DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS GALBERTO SILVA RIBEIRO, matrícula nº 2090236, lotado na Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação na 4ª Região Fiscal, no período de 1 a 6 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião presencial da Comunidade de Interesse para o Uso Inovador da Informação, a se realizar na cidade de Estocolmo, Suécia. (e-Processo nº 10265.215019/2024-87)

ADRIANA GOMES RÊGO
PORTARIA Nº 2.048, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.034932/2024-22, resolve:

I - Exonerar, a pedido, a partir de 17 de Maio de 2024, Thiago Alves Pereira, Matrícula SIAPE nº 1651914, do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Classe D, Nível 1, Padrão 01, lotado(a) no(a) Diretoria de Governança e Gestão de TI, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Código da vaga 870546.

II - Consequentemente considerar vago o cargo supracitado.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 2.046, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.027449/2024-12, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 17 de abril de 2024, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe D, Nível 4, Padrão 06, ocupado por HELOÍSE CRISTINA LEITE CARVALHO, Matrícula SIAPE 2180500, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE MICOLOGIA DO CENTRO DE BIOCIÊNCIAS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 868135.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 2.047, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.034154/2024-76, resolve:

I - Exonerar, a pedido, a partir de 09 de abril de 2024, BETSABÉ GRIMALDA BLAS ACHIC, Matrícula SIAPE nº 1814748, do cargo de Professor de Magistério Superior, Classe Associado, Nível 01, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ESTATISTICA - CCEN, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Código da vaga: 855514.

II - Consequentemente, considerar vago o cargo supracitado.

ALFREDO MACEDO GOMES
DESPACHO DE 27 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ADRIANA SANTAROSA VIVACQUA , matrícula SIAPE nº 167****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Computação, no período de 15/06/2024 a 23/06/2024, para participar da 22nd European Conference on Computer-Supported Cooperative Work, em Rimini, Itália - com ônus limitado. (Processo 23079.218585/2024-90)

RODRIGO FAVARO, matrícula SIAPE nº 190****, ocupante do cargo de Músico, lotado(a) no(a) Escola de Música, no período de 23/06/2024 a 02/07/2024, para articipar da Turnê de Consertos da Orquestra Petrobrás Sinfônica, em Montevidéu, Uruguai, e nas cidades de Rosário, Córdoba e Buenos Aires, Argentina - com ônus limitado. (Processo 23079.221213/2024-41)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 270, DE 27 DE MAIO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do Processo n. 25351.908333/2024-13, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora CÍNTIA MARIA GAVA, matrícula Siape 1492812, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Efetivo, lotada na COAIR, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, devendo ser reavaliada na data de 26/12/2025.

MICHELLE CECÍLIA DOS REIS OLIVEIRA
PORTARIA SE/MDIC Nº 171, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001083/2024-71, resolve:

Art. 1º Designar RENATO AGOSTINHO DA SILVA, matrícula Siape nº 1585233, para, no período de 01 a 08 de junho de 2024, exercer o encargo de substituto eventual da Secretária de Comércio Exterior, deste Ministério, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 100, de 21 de março de 2024, publicada no D.O.U de 26 de março de 2024, Seção 2, página 12.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 187, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001086/2024-12, resolve:

Designar AMANDA DA SILVA FONSECA SERRA, matrícula Siape nº 1003342, para, no período de 02 a 16 de junho de 2023, exercer o encargo de substituta eventual da Diretora do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e de seu substituto.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 427, DE 16 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

ALTERAR a Portaria nº 048-DGP/DPC, de 24 de março de 1983, publicada no Diário Oficial de 25 de março de 1983, para declarar o ex-servidor civil JOSÉ ALVES DE LIMA, matrícula SIAPE Nº 69306, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código NM-1006, Classe "S", Padrão I (NA), aposentado por invalidez com fundamento no artigo 176, item III da Lei nº 1.1711/52, observado o item II do Artigo 102 da Constituição Federal de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 70/12, com vigência a contar de 30 de março de 2012, data da promulgação da Emenda Constitucional nº 70/12.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 437, DE 24 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 291, de 17 de maio de 2023, publicada na Edição Extra nº 93-A, seção 2, do Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, com a redação dada pela Portaria nº 515, de 18 de agosto de 2023, publicada na Edição nº 159, seção 2, do Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2023, referente à designação de membros do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - CNLGBTQIA+, no biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..................................

................................................

VI - Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome:

a) ..............................................

b) suplente: Bruno Alves Chaves;

.................................................

VII - Ministério da Cultura:

..................................................

b) suplente: Denise Santos Aguiar de Sá;

...................................................

XVI - Ministério da Justiça e da Segurança Pública:

a) titular: Seimour Pereira de Souza Filho;

..................................................

XVIII - Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República:

...................................................

b) suplente: Vinicius Felipe de Souza; e

XIX - Ministério das Cidades:

a) ...................................................

b) suplente: Joana Darc Freire Silva." (NR)

Art. 2º A Portaria nº 291, de 17 de maio de 2023, de que trata o caput do art. 1º, foi alterada pelas seguintes portarias:

I - Portaria nº 515, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2023;

II - Portaria nº 628, de 4 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2023;

III - Portaria nº 786, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023; e

IV - Portaria nº 95 de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 438, DE 24 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, considerando o Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, e considerando, ainda, a Portaria nº 631, de 5 de outubro de 2023, a qual instituiu a Rede de Gestores Estaduais em Direitos Humanos da Pessoa Idosa, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 775, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que trata da composição da Rede de Gestores Estaduais em Direitos Humanos da Pessoa Idosa, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º..................................

...............................................

VII - Distrito Federal: Dolores Moreira da Costa Ferreira;

.............................................." (NR)

Art. 2º A Portaria nº 775, de 11 de dezembro de 2023, de que trata o caput do art. 1º, foi alterada pela Portaria nº 300, de 19 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 436, DE 24 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros, divididos por Eixos de atuação para compor a Comissão Especial do Edital nº 5/2023, referente ao Prêmio Cidadania na Periferia, conforme os dispositivos a seguir:

I - membros da seleção dos projetos habilitados do Eixo 1 - Comunicação Comunitária e Educação Popular em Direitos Humanos:

a) titular: Anna Karla da Silva Pereira;

b) titular: Delma Santos de Andrade;

c) titular: Priscila Pinto Calaf;

d) suplente: Midiã Noelle Santos de Santana; e

e) suplente: Fernanda Silva Barreto;

II - membros da seleção dos projetos habilitados do Eixo 2 - Cidadania LGBTQIA+:

a) titular: Cecilia Nunes Froemming;

b) titular: Teresa Labrunie Calmon Soares; e

c) suplente: Marcos Alfonso Ruciski Spiess;

III - membros da seleção dos projetos habilitados do Eixo 3 - Acessibilidade e participação social de pessoas com deficiência:

a) titular: Alex Reinecke de Alverga;

b) titular: Teresa Labrunie Calmon Soares; e

c) suplente: Raul de Paiva Santos;

IV - membros da seleção dos projetos habilitados do Eixo 4 - Proteção integral de crianças e adolescentes:

a) titular: Mayara Silva de Souza;

b) titular: Maia Aguilera Franklin de Matos;

c) titular: Sara de Souza Fernandes Epitácio;

d) titular: Sheila Silva de Oliveira;

e) suplente: Lorena Batista Dantas de Lucena; e

f) suplente: Maria Luiza Burgareli Laia Gama;

V - membros da seleção dos projetos habilitados do Eixo 5 - Educação para toda vida iniciativas baseadas na educação popular para pessoas idosas:

a) titular: Kenio Costa de Lima;

b) titular: Teresa Labrunie Calmon Soares; e

c) suplente: Carlos Eduardo da Silva Santos; e

VI - membros da seleção dos projetos habilitados do Eixo 6 - Soluções comunitárias para segurança alimentar e alimentação saudável:

a) titular: Anna Karla da Silva Pereira;

b) titular: Letícia Valverde Chahaira;

c) titular: Carla Craice da Silva;

d) suplente: Maria Teresa Barbosa Campelo de Melo; e

e) suplente: Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli.

Art. 2º À Comissão Especial de Seleção, especialmente designada para este fim, compete a avaliação e a seleção dos projetos a serem premiados de imediato, dentre aqueles previamente habilitados pela Comissão Especial de Habilitação do Edital nº 5/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
DESPACHO DE 27 de Maio de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

VICTOR PAULO AIRES BOTELHO, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da CCIV Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do Mercosul - CCM, em Montevidéu, Uruguai, no período de 11 a 14 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001059/2024-31).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA FBN Nº 34, DE 24 DE MAIO DE 2024

O Presidente da FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o estatuto da entidade, aprovado pelo Decreto n° 11.233, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União no dia 11 de outubro de 2022,

resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão responsável pela elaboração do Plano Diretor de Logística Sustentável, o qual tem a finalidade de estabelecer a estratégia das contratações e da logística no âmbito da Fundação Biblioteca Nacional, considerando objetivos e ações referentes aos critérios e as práticas de sustentabilidade, nas dimensões econômica, social, ambiental e cultural.

Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes servidores:

Bianca Lopes Siqueira matrícula SIAPE 0155248

Barbara Soares Avanci matrícula SIAPE 1108399

João César Batista matrícula SIAPE 1417224

Jandira Fernandes (CPP) matrícula SIAPE 2061891

Jorge Luis Ferreira matrícula SIAPE 1089481

Art. 3º A Comissão será Presidida pela servidora Bianca Lopes Siqueira.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marco Lucchesi
PORTARIA Nº 3.278, DE 28 DE MAIO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 4931, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Retificar a Portaria n° 2512/2024, de 12/04/2024, publicada no Diário Oficial da União de 15/04/2024, que nomeou, em caráter efetivo, GUILHERME ROTTH ZIBETTI, para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação: Infraestrutura. Processo nº 23078.588492/2022-78.

Onde se lê: (...) - GUILHERME ROTTH ZIBETTI - Vaga SIAPE 328141 - LISTA GERAL (...),

leia-se: (...) - GUILHERME ROTTH ZIBETTI - Vaga SIAPE 328184 - LISTA GERAL (...), ficando os demais termos ratificados.

MARILIA BORGES HACKMANN
DESPACHO De 22 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009 e em obediência a Portaria nº 257-MEC, de 04.03.2011, autoriza:

Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor ALEXANDRE CESAR VIEIRA DE SALES, SIAPE nº 2466863, publicado no DOU N° 207 de 31/10/2023, página 28. (Processo nº 23076.093727/2023-62)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.651, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.016425/2024-27, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora Bárbara Edilena Amancio Yamara, CPF nº XXX.625.XXX-00, interessada do Processo nº 04093.016796/2013-12, no cargo de Agente de Polícia Efetiva, Terceira Categoria, Nível Intermediário, 40 horas semanais, com fundamento nos art. 3º, II e § 1º, II, da Lei nº 13.681/18, e de acordo com a tabela prevista no Anexo VII, da Lei nº 11.358/06, em cumprimento à determinação judicial contida na decisão proferida pelo 14ª Vara Federal Cível da SJDF - Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo Judicial nº 1001606-94.2022.4.01.3400, com força executória conferida pelo n. n. 00151/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região e o OFÍCIO n. 03331/2024/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU (Processo nº 90849.004476/2024-16).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVÃ DE MORAIS MACHADO
PORTARIA CBTU Nº 4, DE 28 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e ainda, no Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da empregada JEANE TORELLI CARDOSO, SIAPE nº 1512185, Assistente de Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a partir de 03 de junho de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ MARQUES DE LIMA
PORTARIA Nº 1.860, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 31, da Portaria MDR n. 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.347, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor o Rol de Responsáveis pela Unidade Gestora n. 530024 da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros - SNFI:

I - Eduardo Correa Tavares - Ordenador de Despesas;

II - Tatiana Correa Lima Galvão - Ordenador de Despesas Substituto;

III - Erica Domingos da Silva - Gestor Financeiro;

IV - Anderson Mendes Costa - Gestor Financeiro Substituto;

V - Sandra de Souza Costa - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão;

VI - Rodrigo Ascenso Reis Ribeiro - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO CORRÊA TAVARES
PORTARIA Nº 461, DE 28 DE MAIO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia ao Sr. FERNANDO COUTO LIMOEIRO, por falecimento da servidora AMÉRICA MARIA MENDONÇA LIMOEIRO, matrícula SIAPE nº 062.586-3, Médico, código NS 309010, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 01/05/2024, data do óbito da referida servidora, com fundamentos abaixo especificados:

BENEFICIÁRIO: FERNANDO COUTO LIMOEIRO

COTA-PARTE: 1/1

FUNDAMENTO: Art. 217, inciso III e Art. 222, inciso VII, da Lei 8.112/90; com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com o Art. 23 da Emenda constitucional nº 103/2019.

GERMANA LYRA BAHR
PORTARIA Nº 2.038, DE 28 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA ANTONIA CAMARGO DE ROLVARE, Matrícula SIAPE nº 1546755, ocupante do cargo de Assistente Social, Classe E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 12, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103/19, com proventos proporcionais (Processo nº 23089.012863/2024-88).

ELAINE DAMASCENO
ATOS De 28 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do item I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, considerando o que consta do processo n. 431.284/2020-CD e em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Ordinária n. 1012787- 29.2021.4.01.3400, com trâmite na 26ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

1. Alterar o Ato do Presidente de 3 de julho de 2014, publicado no Diário Oficial da União do dia 7 subsequente, que concedeu aposentadoria ao servidor Raymundo Nonnato dos Santos Júnior, ponto n. 5.589, no cargo efetivo de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para incluir, a partir da publicação do referido ato, a vantagem prevista no artigo 190, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

2. Alterar o Ato do Presidente de 22 de março de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, que alterou a aposentadoria do servidor Raymundo Nonnato dos Santos Júnior, ponto n. 5.589, no cargo efetivo de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para incluir, a partir de 7 de julho de 2014, a vantagem prevista no artigo 190, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

3. Alterar o Ato do Presidente de 5 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que alterou a aposentadoria do servidor Raymundo Nonnato dos Santos Júnior, ponto n. 5.589, no cargo efetivo de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para incluir, a partir de 7 de julho de 2014, a vantagem prevista no artigo 190, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ARTHUR LIRA
PORTARIA Nº 2.284, DE 27 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Retificar a PORTARIA N° 709 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, publicada no D.O.U de 20/02/2014, Seção 2, página 23. Que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de serviço a MARIA GORETTI FROTA RIBEIRO. Onde se lê: "(...) ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe 7, Nível 704, em regime de dedicação exclusiva, Doutor, do Quadro Permanente desta Universidade, com proventos integrais, acrescidos de 20% (vinte por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, e da vantagem decorrente da Reclamação Trabalhista - 5901066-01, 5CJ/CE, relativa a 84,32% (oitenta e quatro vírgula trinta e dois por cento)." Leia-se: "(...) ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe 7, Nível 704, em regime de dedicação exclusiva, Doutor, do Quadro Permanente desta Universidade, com proventos integrais, acrescidos de 20% (vinte por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço." (Processo nº 23067.061783/2023-23).

Marilene Feitosa Soares
ATO PRESI Nº 118, DE 3 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Tribunal Superior do Trabalho na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pela servidora MIRELLA DELMONDES PEREIRA FREIRE, mediante reciprocidade com o cargo idêntico, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal Superior, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 70/2017;

CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos n.ºs 4569/2021 e 2671/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º - CESSAR os efeitos da Portaria PRESI nº 678/2021, que removeu, a pedido, a servidora MIRELLA DELMONDES PEREIRA FREIRE, código Sigep nº 3305, para acompanhar cônjuge, ao Tribunal Superior do Trabalho;

Art. 2º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora MIRELLA DELMONDES PEREIRA FREIRE (vaga 272), para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Superior do Trabalho, mediante reciprocidade com cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal Superior, vago em decorrência da aposentadoria de Anne Floriane da Escossia Lima;

Art. 3º - Este Ato entrará em vigor a partir de 1º de junho de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 2.294, DE 27 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ALINE VIEIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, SIAPE nº 1473993, SIAPECAD nº 01232541, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício junto ao(à) Ministério do Turismo, a fim de exercer suas atividades no(na) Coordenação de Gestão Documental, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo art. 3º, do Decreto 10.835/21, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, e pelo art. 7º, da Lei 12.550/2011.

Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no DOU (Processo nº 23067.020999/2024-10).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 2.306 - Designar o servidor LAMARTINE SOARES CARDOSO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2241600, SIAPECAD nº 02009773, lotado no(a) Departamento de Fitotecnia do Centro de Ciências Agrárias, para exercer a função de Coordenador de Educação Ambiental, do(a) Secretaria de Meio Ambiente, sem efeitos financeiros, da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.023232/2024-42).

Nº 2.313 - Retificar a Portaria nº 2148, de 08/05/2024, publicada no DOU dia 13/05/2024, Seção 2, página 22 que trata de Gen. Dispensar do(a) interessado(a) IRAN EDUARDO LIMA NETO. Onde se lê: "Processo nº 23067.019338/2024-41" Leia-se: "Processo nº 23067.019427/2024-98" (Processo nº 23067.019427/2024-98).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 3.249, DE 27 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Régio Pierre da Silva, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Arquitetura e com exercício no(a) Departamento de Design e Expressão Gráfica, com a finalidade de realizar Programa de Professor Visitante no Exterior Se?nior junto ao(à) Ruhr West University of Applied Sciences (Hochschule Ruhr West), na Alemanha, no período compreendido entre 01/08/2024 a 31/10/2024, incluído trânsito, com ônus CAPES/PRINT. Solicitação nº23078.525458/2024-54.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 342, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Retificar o art. 4º da Portaria nº 310, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 22 de maio de 2024, seção 2, página 35, conforme segue:

onde se lê "Exonerar o servidor JOSÉ DA SILVA SANTOS JUNIOR",

leia-se "Exonerar, a partir de 20 de maio de 2024, o servidor JOSÉ DA SILVA SANTOS JUNIOR".

Jones Dari Goettert
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 97, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 junho de 1994, e no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Ética do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, constituída por meio da Portaria MEMP nº 92, de 10 de maio de 2024:

I - RICARDO FREITAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1547664, na qualidade de membro titular, para o mandato de 3 (três) anos, representantes da Secretaria-Executiva;

II - ISABELA KAZUKO YAMAMOTO, matrícula SIAPE nº 1705477, na qualidade de membro titular, para o mandato de 2 (dois) anos, representante da Secretaria Nacional de Artesanato e do Microempreendedor Individual;

III - ROBERTO SADAO SHIRAISHI, matrícula SIAPE nº 1284282, na qualidade de membro titular, para o mandato de 1 (ano), representante da Secretaria Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;

IV - LILIANE TRINDADE DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1294741, na qualidade de membro suplente, para o mandato de 3 (três) anos, representante da Secretaria Nacional de Artesanato e do Microempreendedor Individual;

V - MARCELO MORAES RAMOS, matrícula SIAPE nº 1124898, na qualidade de membro suplente para o mandato de 2 (anos), representante da Secretaria Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e

VI - THIAGO MACIEL COSTA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1491412, na qualidade de membro suplente, para o mandato de 1 (um) ano, representante da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Designar a servidora ESTER FRANCISCO DE MORAIS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1817948, do Gabinete do Ministro, para atuar como Secretária-Executiva da Comissão de Ética do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
ATO PRESI nº 635, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0014189-34.2024.4.01.8000, em sessão realizada no dia 23/5/2024, resolve:

DESIGNAR a Desembargadora Federal DANIELE MARANHÃO e o Desembargador Federal RAFAEL PAULO para exercerem, respectivamente, a função de Ouvidora e a de Vice-Ouvidor da Justiça Federal da 1ª Região, no biênio 2024/2026.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 133, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução n.º 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169 e o disposto no Art. 2º da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n.º 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição n.º 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n.º 730, de 21 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição n.º 137, seção 2 (SEI 5375665);

Considerando o Processo SEI nº 08038.014246/2022-67;

Considerando o Memorando SEI nº 7023380/2024 - DPU RR/GDPC RR/DAD RR, resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Almeida Correa do exercício da função de Assistente 1, código FCDPU-01, da Unidade da Defensoria Pública da União de Boa vista/RR.

Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Roberto Almeida Corrêa do encargo de substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União de Boa vista/RR.

Art. 3º Designar o Servidor Público Federal Sr. Roberto Almeida Corrêa para exercer a função de Assistente 1, código FCDPU-01, da Unidade da Defensoria Pública da União de Boa vista/RR.

Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Almeida Correa para o encargo de substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União de Boa vista/RR.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS
EDITAL/HFSE/MS/Nº 14, DE 24 DE MAIO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU nº 204, de 26/06/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

1. Tornar público que os servidores aposentados e os pensionistas, abaixo identificados, aniversariantes do mês de fevereiro/2024, que não realizaram o recadastramento anual referente ao ano base de 2024, conforme estabelecido no artigo 15 da Instrução Normativa nº 45 - SEGEP/ME, de 17 de junho de 2020, terão o seu benefício suspenso.

2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de maio/2024.

Nome

Matrícula

UPAG

Tipo de benefício

ANA MARIA SANTOS LINS

654955

3976

Aposentadoria

EUNICE BELA UMBELINA DOS SANTOS

630418

3976

Aposentadoria

SERGIO AUGUSTO CABRAL

398038

3976

Aposentadoria

DORALICE ALMEIDA DE SOUZA

651882

3976

Aposentadoria

MARIA LUCIA MENDES PIRES

2488051

3976

Pensão

MARILENE DE FREITAS DOS SANTOS

625351

3976

Aposentadoria

ANDREA PIMENTEL BARRETO

6392423

3976

Pensão

ELIZABETH CARVALHO DE ALMEIDA

307850

3976

Aposentadoria

LIA MARTA BARRETO FRAGA SOBROSA

651774

3976

Aposentadoria

3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados à respectiva instituição bancária ou à Unidade de Recursos Humanos, sito a Rua Sacadura Cabral, 178, Saúde - CEP 20.221-903 - Rio de Janeiro - RJ, portando a documentação estabelecida no §1º do art. 4º da IN nº 45/2020-SEGEP/ME. 3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 4. Na hipótese de impossibilidade de comparecer, no endereço citado no item 3, por motivo de moléstia grave ou de incapacidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitado agendamento de visita técnica para fins de regularização do benefício, por meio do e-mailtelefone (021) 2291-3131 Ramal 3233, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 474, DE 24 DE MAIO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Retificar a PORTARIA HFSE Nº 217, DE 27 DE MARÇO DE 2024, publicada no Diário oficial da União Nº 61, de 28 de março de 2024 que concedeu Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao servidor SERGIO LUIZ CARDOSO JUNIOR, Administrador, SIAPE 1.789.916. Onde se lê: Padrão "II", leia-se: Padrão III, mantendo-se os demais termos (Processo Sei: 25001.006515/2022-58).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 446, DE 20 DE MAIO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder, conforme decisão judicial no processo nº. 5058856-62.2021.4.02.5101, a Reversão da Aposentadoria a MICHELLE GOMES ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº. 1.750.643, ao cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM(422.268), Classe "B", Padrão "VI", do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, nos termos do art. 25 e seguintes da Lei 8.112/90, a contar da data da publicação, restabelecendo o pagamento dos vencimentos e demais vantagens inerentes ao cargo que ocupava.

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 473, DE 24 DE MAIO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, ao servidor ANDERSON FELINTO DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.377.148, Classe "S", Padrão "III", Nível Intermediário, lotado no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus (Processo Sei: 33433.103004/2022-21).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 478, DE 24 DE MAIO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, a servidora CENIRA BRANDÃO DE CARVALHO, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, SIAPE 0653403 Classe "S", Padrão "III", Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 6°, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com art. 3º da EC-103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. (Processo sei: 33433.002023/2024-01).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 479, DE 24 DE MAIO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho, no cargo em que está investida, a servidora KATIA CRISTINA COUTINHO PORTO, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 1.532.428 Classe "S", Padrão "I", Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 10, parágrafo 1º, inciso II da EC 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, parágrafo 2º, inciso II, da citada emenda - média aritmética (Processo sei: 25001.012802/2021-16).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 476, DE 24 DE MAIO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Retificar a PT/HFSE/MS/Nº 1285 de 28/12/2012, publicada no DOU nº 5 de 08/01/2013, que concedeu Aposentadoria Voluntária à servidora Dulcinea dos Santos, SIAPE 0.652.436, para fazer constar as seguintes alterações: onde se lê: "... Aposentadoria Voluntária Integral..."; leia-se: "...Aposentadoria Voluntária..."; onde se lê: "...com fundamento no artigo 3°, incisos I, II e III da Emenda Constitucional n.° 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda...; "leia-se: "...com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea B, da CF/1988, observado o § 3º do mesmo artigo, com redação dada pela EC 41/2003..."; onde se lê: "...com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo..."; leia-se: "...com proventos proporcionais a 29/30, calculados com base no art. 1º da Lei nº 10.887/04...", mantendo-se os demais termos.(Processo sei: 33433.015065/2012-61).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 477, DE 24 DE MAIO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho, no cargo em que está investida, a servidora MARIANA DE ALMEIDA GARCIA CAMPIONI, Nutricionista, SIAPE 1.586.436, Classe "C", Padrão "V", Nível Superior, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 10, parágrafo 1º, inciso II da EC 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, parágrafo 2º, inciso II, da citada emenda - média aritmética (Processo sei: 25001.012550/2023-97).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 475, DE 24 DE MAIO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, à servidora IZA NIELSON SÃO PEDRO, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.625.379, Classe "S", Padrão "III", Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus (Processo Sei: 33433.188758/2023-24).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA Nº 268, DE 28 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora TATIANA FEIERABEND BOURGUIGNON OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.3722-9, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, Código CC 04, no período de 03.06 a 13.06.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA AGU Nº 214, DE 24 DE MAIO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no item XVI do Anexo do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, no art. 3º da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, e nos arts. 3º a 7º do Anexo da Portaria nº 222/AGU, de 3 de julho de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 00753.000029/2017-35, resolve:

Art. 1º Designar para compor a Comissão de Ética da Advocacia-Geral da União:

I - na qualidade de membro titular:

a) JEFFERSON DOS SANTOS VIEIRA, Advogado da União, matrícula Siape nº 1554094, sucedendo o ex-integrante Francisco Alexandre Colares Melo Carlos, Advogado da União, matrícula Siape nº 1530466.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 86, DE 17 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º, inciso VI da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o constante no Processo nº. 23062.063481/2023-30, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 20/02/2024, DAYVISON DOUGLAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1352545, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Classe D, Padrão 205, sob o código de vaga nº 895693, nos termos nos termos do inciso I do art. 33 e do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

CARLA SIMONE CHAMON

Diretora-Geral

WESLEY RUAS SILVA

Secretario de Gestão de Pessoas