PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA

1 - Processo nº: 10314.720754/2018-37 - Recorrente: HANGAR MORIAH COMERCIO GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10611.721452/2014-06 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10980.902386/2013-86 - Recorrente: BRAFER CONSTRUCOES METALICAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13884.900300/2013-67 - Recorrente: REICHHOLD DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI

5 - Processo nº: 10314.721689/2014-33 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10935.735847/2019-30 - Recorrente: CARGILL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 12466.720410/2017-39 - Recorrente: VIX LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO

8 - Processo nº: 10680.724076/2015-61 - Recorrente: XAVANTES OIAPOQUE 177 ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10680.724077/2015-13 - Recorrente: XAVANTES OIAPOQUE 177 ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11128.722759/2014-31 - Recorrente: RANUR AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11128.726605/2014-18 - Recorrente: RANUR AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11128.729678/2014-61 - Recorrente: RANUR AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11128.729860/2014-12 - Recorrente: RANUR AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 12266.721474/2014-61 - Recorrente: RANUR AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10680.724075/2015-16 - Recorrente: XAVANTES OIAPOQUE 177 ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RUI KENJI OTA

16 - Processo nº: 11131.720194/2016-60 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11131.720207/2016-09 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11131.720236/2019-13 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11131.720246/2016-06 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11131.720284/2017-31 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11131.720556/2016-12 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11131.720660/2016-15 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11131.720685/2016-19 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11131.720787/2017-15 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11131.720885/2017-44 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11131.720903/2016-15 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 11131.721023/2017-39 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Rui Kenji Ota

Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR03 / 03ª Turma Recursal