DESPACHO Nº 187, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 187/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS

Processo MJ nº: 08017.000595/2024-10

Obra: "João e Maria: Caçadores de Bruxas"

Plataforma: Globoplay

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "João e Maria: Caçadores de Bruxas", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída.

b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo para a realização de nova análise.

c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa "Não recomendado para menores de 14 anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 5/2024/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos" por conter violência extrema e nudez.

A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias, independentemente do veículo a que se destina.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.

RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 22 (vinte e duas) horas quando exibida em TV aberta.

Eduardo de Araújo Nepomuceno

Coordenador

DESPACHO Nº 189, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 189/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS

Processo MJ nº: 08017.000596/2024-56

Obra: "BATA ANTES DE ENTRAR"

Plataforma: Prime Video

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "BATA ANTES DE ENTRAR", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída.

b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo para a realização de nova análise.

c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa "Não recomendado para menores de 16 anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 4/2024/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos" por conter violência, conteúdo sexual e temas sensíveis.

A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias, independentemente do veículo a que se destina.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.

RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 23 (vinte e três) horas quando exibida em TV aberta.

Eduardo de Araújo Nepomuceno

Coordenador

DESPACHO Nº 192, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 192/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS

Processo MJ nº: 08017.000609/2024-97

Obra: "A Noiva de Chucky"

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "A Noiva de Chucky", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída.

b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo para a realização de nova análise.

c) A obra foi classificada distintamente para os diferentes segmentos de mercado, apresentando classificações díspares, conforme apontado na "NOTA TÉCNICA Nº 6/2024/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos" por conter violência, drogas e linguagem imprópria.

A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias, independentemente do veículo a que se destina.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.

RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 22 (vinte e duas) horas quando exibida em TV aberta.

Eduardo de Araújo Nepomuceno

Coordenador