gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.286, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Homologar o afastamento do País, com ônus limitado, do servidor LEANDRO ARBOGAST DA CUNHA, Coordenador-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de participar de missão de coordenação no âmbito da formalização da parceria Brasil-Japão-Colômbia para o programa de treinamento "Promoção da construção de um modelo de gestão policial para resposta às necessidades cidadãs", em Bogotá, Colômbia, no período de 5 a 10 de agosto de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08020.006289/2024-20).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
ATO Nº 45, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6014977/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 26/7/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora VIVIANNE OLIVEIRA DE ANDRADE, código 37889.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.290, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal FREDERICO ALMEIDA DE FARIA PEREIRA, lotado na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "14th INTERPOL Match-Fixing Task Force (IMFTF) Annual Meeting", em Praga, República Tcheca, no período de 12 a 18 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.014895/2024-09).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
ATO Nº 46, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6014808/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 26/7/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora REBEKA MACHADO RIBEIRO, código 68099.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
Portaria DE PESSOAL GM/MS Nº 771, DE 2 DE agosto DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar EVILSON COSTA GOMES, matrícula no SIAPE nº 0504363, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, FCE 1.05, código 36.0225, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Rio Tapajós, da Secretaria de Saúde Indígena.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MPA nº 311, de 1º de Agosto de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 02 de Agosto de 2024. Edição: 148 | Seção: 2 | Página: 50.

Onde se lê:

"Na Portaria de Pessoal nº 304, de 24 de julho de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 02 de Agosto de 2024. Edição: 148 | Seção: 2 | Página: 50.

Nomear ANDREA TAKEUTI, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.11, da Coordenação de Aquisições, Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, Secretaria-Executiva.

Leia-se:

"Na Portaria de Pessoal MPA nº 311, de 1º de Agosto de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 02 de Agosto de 2024. Edição: 148 | Seção: 2 | Página: 50.

Nomear ANDREA TAKEUTI, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.11, da Coordenação de Aquisições, Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, Secretaria-Executiva.
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 562, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024 e tendo em vista o Processo nº 02000.007940/2024-31, resolve:

Declarar a vacância, a pedido, a partir de 1º de agosto de 2024, do cargo de Agente Administrativo, classe "S", padrão "III", código de vaga nº 423464, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado por SIDNEIA FONSECA MELO, Matrícula SIAPE nº 1723919, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
Portaria CGBEN/MGI nº 9.018, de 2 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.057495/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DIRCELIA MARIA DE JESUS SANTOS DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OTAVIO OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº ***01**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.031, de 2 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.101841/2023-94, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à EDUARDO ROCHA MENDES CAMPOS, na qualidade de filho inválido do ex-servidor EDIVAR MENDES CAMPOS, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***60**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de janeiro de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.021, de 2 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.024504/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CELINA DE MORAES ANCORA GARRIDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO CARLOS CANTANHEDE GARRIDO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***20**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.091, de 5 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.442046/2024-52, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ESTHER ANTONIOLI GUIMARÃES MARTINS, matrícula SIAPE nº 0935869, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994, nos termos da Decisão Judicial nº 1078171-02.2022.4.01.3400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.107, de 5 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.019384/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, VALDEMIRO ANTUNES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2426140, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.011, de 2 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.057445/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à RITA DE CASSIA BARROS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AUGUSTO BARROS CAVALCANTE, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***06**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de maio de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de julho de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.040, de 2 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.057306/2024-70, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE LOURDES CORREIA DE REZENDE CARVALHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO SAULO DE REZENDE CARVALHO, ocupante do cargo de Inspetor de Café, matrícula SIAPE nº ***33**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.947, de 1º de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.299671/2024-78, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LUISA SIMÕES DOS SANTOS MACIEL, matrícula SIAPE nº 0120748, Auditor-Fiscal da Receita Federal Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.990, de 2 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.057128/2024-87, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MICHELLE VIEIRA DA SILVA MILAGRE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE OLINTO NATIVIDADE MILAGRE, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***64**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.980, de 2 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.053381/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DIRCE MACHADO ZANNIN BRANDAO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO CELSO MEDEIROS BRANDAO, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***19**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 08 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.036, de 2 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.057564/2024-56, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA APARECIDA DA SILVA AREDES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AMOS JOSE DA SILVA AREDES, ocupante do cargo de AuxIliar Operacional de Serviços Diversos - NA, matrícula SIAPE nº ***04**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal de Rondônia, falecido em atividade, em 18 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.001, de 2 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.057432/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANA MARIA DA SILVA FELIPE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ FELIPE FILHO, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***04**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 01 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.083, de 5 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO, nos autos do Processo nº 1021063-15.2023.4.01.4100, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.000719/2024-47, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor OTACILIO CARMELINO DOS SANTOS - Matrícula SIAPE nº **008**, aposentado no cargo de Professor do Ensino Básico de Ex-Território, Classe "D", Padrão - 401, falecido em 04 de fevereiro de 2021, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, à Senhora MARIA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS, CPF: ***.***.432-**, na condição de companheira, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar da data do óbito, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00120/2024/NUGSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, de 13 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.095, de 5 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.431612/2024-09, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora GISELLE PEREZ VIEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0133370, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.013, de 2 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.025070/2024-67, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à IRACEMA CRISTINA PEREIRA DA CRUZ CORDEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARIO EDUARDO SILVA DA CRUZ CORDEIRO, ocupante do cargo de Contador, matrícula SIAPE nº ***79**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.065, de 5 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP, nos autos do Processo nº 1014556-02.2021.4.01.3100, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.006344/2024-29, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente da Instituidora VALDETE CARMO DE OLIVEIRA PONTES, - Matrícula SIAPE nº **2123*, aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe S, padrão III, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, falecida em 09 de junho de 2021, à Senhora GIOVANNA CINARA PONTES DOS SANTOS, CPF: ***.***.142-**, na condição de filha menor, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar da data do óbito da servidora até o atingimento da idade de 21 (vinte e um) pela autora, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00187/2024/JEFPRU5/PRU1R/PGU/AGU, de 08 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.055, de 5 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.002526/2024-66, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor ADAMASTOR VIEIRA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1268762, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.064, de 5 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.024852/2024-89, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CENA AMERICA DA SILVA LIM, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LIM PAK LING, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº ***20**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de julho de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.103, de 5 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.278550/2024-78, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora STELLA MARIS HATSCHBACH, matrícula SIAPE nº 0900654, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.092, de 5 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10875.729320/2021-42, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SHEILA MARIA DE ANDRADE BARBOSA MORAES, matrícula SIAPE nº 0934928, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 40, § 1º, incisos III, alínea "A" da Constituição Federal, na redação da Emenda constitucional nº 41 de 2003, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com cálculo pela média estabelecida na Lei 10.887/2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.283, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.025230/2024-12, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA SAA Nº 789, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.009195/2024-60, resolve:

Designar FELIPE JORGE BERGO, matrícula SIAPE 2041720, para substituir no período de 29/07/2024 a 10/08/2024 a Função Comissionada Executiva da Coordenador, da Coordenação de Dados e Análise Prospectiva em Saúde, da Coordenação-Geral de Disseminação e Integração de Dados e Informações em Saúde, do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, deste Ministério, FCE 1.11, código n.º 40.0086, em virtude das férias da titular e vacância do substituto eventual.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA CONJUNTA Nº 597, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Administrador

Nome/Nome Social: PRISCILA BARBOSA AGATA

Matrícula Siape: 3062136

Código da vaga: 301353

Da: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Processo nº 23000.023570/2024-59

Cargo: Administrador

Código de vaga: 0975976

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Para: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Processo nº 23000.023570/2024-59

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 598, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: GREICE DOURADO DE AZEVEDO PIMENTEL

Matrícula Siape: 1201656

Código da vaga: 895636

Da: Universidade Federal do Oeste do Pará

Para: Universidade Federal do Ceará

Processo nº 23000.015431/2024-51

Cargo: Técnico em Contabilidade

Código de vaga: 0226090

Da: Universidade Federal do Ceará

Para: Universidade Federal do Oeste do Pará

Processo nº 23000.015431/2024-51

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 599, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: LUÍS MIGUEL GOMES ABEGÃO

Matrícula Siape: 3214904

Código da vaga: 229874

Da: Universidade Federal de Goiás

Para: Fundação Universidade Federal de Sergipe

Processo nº 23000.018790/2024-61

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0335299

Da: Fundação Universidade Federal de Sergipe

Para: Universidade Federal de Goiás

Processo nº 23000.018790/2024-61

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 600, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Engenheiro - Área

Nome/Nome Social: REYNALDO PEREIRA SERRAO

Matrícula Siape: 2182195

Código da vaga: 981515

Da: Universidade Federal do Oeste do Pará

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Processo nº 23000.015723/2024-94

Cargo: Engenheiro - Área

Código de vaga: 0981670

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Para: Universidade Federal do Oeste do Pará

Processo nº 23000.015723/2024-94

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 601, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: CLAUS FRANZ WEHMANN

Matrícula Siape: 2257564

Código da vaga: 222045

Da: Universidade Federal do Ceará

Para: Fundação Universidade Federal do Maranhão

Processo nº 23000.020915/2024-12

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0934170

Da: Fundação Universidade Federal do Maranhão

Para: Universidade Federal do Ceará

Processo nº 23000.020915/2024-12

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 602, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído :

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: CARLA ALICE THEODORO BATISTA

Matrícula Siape: 1912965

Código da vaga: 939797

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

Para: Comando do Exército - Colégio Militar do Recife

Processo nº 23000.013892/2024-90

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0302122

Do: Comando do Exército - Colégio Militar do Recife

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

Processo nº 23000.013892/2024-90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

IDERVANIO DA SILVA COSTA

Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
PORTARIA CONJUNTA Nº 603, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Engenheiro - Área

Nome/Nome Social: MARCIO ANTONIO NOGUEIRA ANDRADE

Matrícula Siape: 1166666

Código da vaga: 747532

Da: Universidade Federal de Santa Catarina

Para: Universidade Federal do Ceará

Processo nº 23000.024927/2024-16

Cargo: Engenheiro - Área

Código de vaga: 0981565

Da: Universidade Federal do Ceará

Para: Universidade Federal de Santa Catarina

Processo nº 23000.024927/2024-16

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1.141, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0006492/2024-89, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LANA CRISTINA SILVA MARTINS, matrícula nº 6009825-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio à Gestão de Contratos, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 2º Designar a servidora LANA CRISTINA SILVA MARTINS, matrícula nº 6009825-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Contratações Diretas, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 3º Designar a servidora LANA CRISTINA SILVA MARTINS, matrícula nº 6009825-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Estimativas, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 4º Designar o servidor WAIKYNÃ CARDOSO DE ARAUJO, matrícula nº 6009703-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Agente de Contratação da Seção de Licitações e Dispensas Eletrônicas, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.264, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar, a pedido, LUANA QUITÉRIA MAGALHÃES HATSUMURA do encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.14.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 775, DE 2 DE agosto DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar ALCÉLIO CAVALCANTE CASTELO BRANCO, matrícula no Siape nº 27831, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos, FCE 1.05, código 36.0073, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Solimões, da Secretaria de Saúde Indígena.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 770, DE 2 DE agosto DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 31 de julho de 2024, FRANCISCA DE ASSIS TEIXEIRA FLEURY, matrícula no Siape nº 2109802, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço do Planejamento e Orçamento, FCE 1.05, código 38.0013, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
DESPACHO de 5 de agosto de 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora CINTHIA FERNANDA GARCIA MARQUES, Coordenadora-Geral de Atração de Investimentos, para acompanhar o Ministro de Estado do Turismo, durante missão oficial, em Santiago, República do Chile, no período de 4 a 7 de agosto de 2024, com ônus, inclusive trânsito (72031.005978/2024-97).

ANA CARLA M. LOPES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.276, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear CRISTINA MOSQUETTA DE MORAIS para exercer o cargo de Coordenador de Análise Técnica e Integridade do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 8.978, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.013796/2024-77, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora CAROLINE DA COSTA FREIRE RIBEIRO, Agente Administrativa, matrícula 3006715, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.108, DE 5 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014059/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar JAMES STEVE CONCEIÇÃO CHAGAS, Assistente em Ciência e Tecnologia, SIAPE nº 2008532, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do Gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 237, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-VCA-BA-00002855/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor KLEBER MARTINS MOTA, Analista do MPU/Direito, matrícula 23656, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do Gabinete do Procurador da República Andre Sampaio Viana - GABPRM002, da Procuradoria da República na Bahia no município de Vitória da Conquista.

Art. 2º Designar a servidora PATRICIA AZEVEDO SANTANA SILVA, Técnica do MPU/Administração, matrícula 14112, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-II, do Gabinete do Procurador da República Andre Sampaio Viana - GABPRM002, da Procuradoria da República na Bahia no município de Vitória da Conquista, em vaga decorrente da dispensa de KLEBER MARTINS MOTA, matrícula 23656.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 162, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a publicação do DESPACHO SG/MPF Nº 1469/2024 (PGR-00272956/2024), que autorizou o trabalho à distância no interesse da Administração, em regime presencial ou híbrido, pelo prazo de 1 (um) ano, ao servidor LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA, lotado na Procuradoria da República no Município Tabatinga/AM, mantendo residência na cidade de Manaus/AM, com subordinação hierárquica à Procuradoria da República no Município de Ilhéus/BA, resolve:

I - Exonerar o servidor Leandro Martins de Oliveira, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33565, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), a partir de 5 de agosto de 2024;

II - Dispensar a servidora Maria Ludmila Costa Ipiranga, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 32817, do exercício da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do 13º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), Gabinete do Procurador da República Rafael da Silva Rocha;

III - Nomear a servidora Maria Ludmila Costa Ipiranga, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 32817, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM).

RAFAEL DA SILVA ROCHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

DECRETO DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

DESIGNAR

RICARDO AUGUSTO DO AMARAL PEIXOTO, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no dia 6 de agosto de 2024.

Brasília, 5 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Marcos Antonio Amaro dos Santos
DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 5943941, inserido no Processo Super nº 00185.004622/2024-71, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 01 a 06 de agosto de 2024, para preparar a viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Santiago, República do Chile.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 5943942, inserido no Processo Super nº 00185.004622/2024-71, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 04 a 06 de agosto de 2024, para assessorar a viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Santiago, República do Chile.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 17, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 12.027, de 24 de maio de 2024, resolve:

NOMEAR

ACLENEI ROMERO DE JESUS para exercer o cargo de Assessor, no Gabinete do Ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, código CCE 2.13.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA