DELIBERAÇÃO Nº 1.619, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 09/09/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 09/09/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte

ANEXO I

1 - Processo: 71000.049432/2024-42

Proponente: Associação Bom Jesus Volei

Título: Futebol e Inclusão - Unidade II

Registro: 2402611

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 28.365.915/0001-10

Cidade: Bom Jesus do Tocantins UF: PA

Valor autorizado para captação: R$ 755.095,52

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3705 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 14975-6

Período de Captação até: 09/09/2026

2 - Processo: 71000.049431/2024-06

Proponente: Associação Bom Jesus Volei

Título: Futebol e Inclusão - Unidade I

Registro: 2402610

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 28.365.915/0001-10

Cidade: Bom Jesus do Tocantins UF: PA

Valor autorizado para captação: R$ 754.311,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3705 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 14974-8

Período de Captação até: 09/09/2026

3 - Processo: 71000.048651/2024-12

Proponente: Associacao Cultural Esportiva Ipanguacuense

Título: Vencendo Juntos

Registro: 2402565

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 48.718.273/0001-00

Cidade: Ipanguaçu UF: RN

Valor autorizado para captação: R$ 300.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2136 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 31562-1

Período de Captação até: 09/09/2026

4 - Processo: 71000.050372/2024-19

Proponente: Associacao de Danca Itanhaem - ADI

Título: Breaking da Melhor Idade

Registro: 2402689

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 08.899.190/0001-32

Cidade: Itanhaém UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 477.784,96

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0932 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 55588-6

Período de Captação até: 09/09/2026

5 - Processo: 71000.050644/2024-72

Proponente: Associacao de Voleibol de Pato Branco

Título: Pato Vôlei Liga C

Registro: 2402694

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 19.810.579/0001-86

Cidade: Pato Branco UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 137.563,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0495 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 98368-3

Período de Captação até: 09/09/2026

6 - Processo: 71000.051857/2024-11

Proponente: Associacao Desportiva e Cultural Gulo - ADCG

Título: Judo Gulo - Formando Cidadãos

Registro: 2402804

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 04.625.747/0001-96

´PCidade: São Bernardo do Campo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 359.034,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5969 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 10228-8

Período de Captação até: 09/09/2026

7 - Processo: 71000.052122/2024-13

Proponente: Associação dos Pais e Amigos do Handebol

Título: Handebol Social/Caxias do Sul - Ano III

Registro: 2402834

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 07.336.877/0001-05

Cidade: Caxias do Sul UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 349.800,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3220 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 64381-5

Período de Captação até: 09/09/2026

8 - Processo: 71000.049149/2024-11

Proponente: Assoc Pais Amigos dos Excepc de Cel Fabriciano

Título: Programa Paradesportivo Vida Nova | Ano II

Registro: 2402593

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 22.703.706/0001-52

Cidade: Coronel Fabriciano UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 464.825,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0365 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 64718-7

Período de Captação até: 09/09/2026

9 - Processo: 71000.049352/2024-97

Proponente: Assoc Pais Amigos dos Excepcionais de Pomerode

Título: Treinamento Funcional III

Registro: 2402604

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 83.788.661/0001-50

Cidade: Pomerode UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 258.026,56

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2474 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 30202-3

Período de Captação até: 09/09/2026

10 - Processo: 71000.048325/2024-05

Proponente: Associação Tocantinense de Esportes de Montanha

Título: Cerrado Escola de MTB

Registro: 2402543

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 42.452.761/0001-24

Cidade: Palmas UF: TO

Valor autorizado para captação: R$ 462.028,09

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1886 DV: 128745-1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 128745-1

Período de Captação até: 09/09/2026

11 - Processo: 71000.049530/2024-80

Proponente: CADES - Centro de Aprendizagem e Desenvolvimento do Surfe

Título: Rio Jiu Jitsu Social

Registro: 2402636

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 05.107.389/0001-92

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 617.398,10

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2795 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 102627-5

Período de Captação até: 09/09/2026

12 - Processo: 71000.049519/2024-10

Proponente: Clube de Atletismo de Serrana

Título: Correndo para Vencer - Sprint Final

Registro: 2402630

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 13.437.894/0001-23

Cidade: Serrana UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 599.561,57

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 112009-3

Período de Captação até: 09/09/2026

13 - Processo: 71000.049372/2024-68

Proponente: Clube de Atletismo de Serrana

Título: Correndo para Vencer - Atletismo Cidadania - Ano II

Registro: 2402605

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 13.437.894/0001-23

Cidade: Serrana UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.559.321,84

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 111866-8

Período de Captação até: 09/09/2026

14 - Processo: 71000.051850/2024-08

Proponente: De Peito Aberto Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer

Título: Copa Estudantil de Futebol Society

Registro: 2402797

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 07.952.460/0001-69

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 3.032.999,43

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº DV: Conta Corrente (Captação) vinculada nº

Período de Captação até: 09/09/2026

15 - Processo: 71000.051837/2024-41

Proponente: Farrapos Rugby Clube

Título: Farrapos - Equipes de Rendimento

Registro: 2402791

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 10.243.825/0001-90

Cidade: Bento Gonçalves UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 751.259,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2969 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38207-8

Período de Captação até: 09/09/2026

16 - Processo: 71000.049349/2024-73

Proponente: Federacao de Esporte a Motor do Distrito Federal

Título: Benny Abdalla Kart 01

Registro: 2402601

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 38.441.526/0001-80

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 702.383,34

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3478 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 56098-7

Período de Captação até: 09/09/2026

17 - Processo: 71000.051602/2024-59

Proponente: Instituto Brasil Igualdade Social

Título: Esporte + Educação = Cidadania POLO GV | Ano IV

Registro: 2402777

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 08.654.457/0001-21

Cidade: Timóteo UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 507.400,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 70136-X

Período de Captação até: 09/09/2026

18 - Processo: 71000.051295/2024-14

Proponente: Instituto Esperança do Amanhã

Título: ITF Futures Femininos - Tênis Mundial

Registro: 2402756

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 14.408.235/0001-21

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 3.199.497,80

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 10910-X

Período de Captação até: 09/09/2026

19 - Processo: 71000.050244/2024-67

Proponente: Instituto Esperança do Amanhã

Título: Torneio Internacional Masculino de Tênis- Ano IX

Registro: 2402676

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 14.408.235/0001-21

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.104.773,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 10911-8

Período de Captação até: 09/09/2026

20 - Processo: 71000.051609/2024-71

Proponente: Instituto Foco Excelência no Esporte & Cultura

Título: Esporte Por Um Mundo Melhor

Registro: 2402781

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 35.109.907/0001-78

Cidade: Contagem UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 2.199.129,88

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1632 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 78655-1

Período de Captação até: 09/09/2026

21 - Processo: 71000.051833/2024-62

Proponente: Instituto Futebol de Rua Nordeste

Título: Futebol de Rua pela Educação Nordeste Ano II Parte 3

Registro: 2402787

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 48.517.804/0001-99

Cidade: João Pessoa UF: PB

Valor autorizado para captação: R$ 8.615.260,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3396 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 45596-2

Período de Captação até: 09/09/2026

22 - Processo: 71000.049430/2024-53

Proponente: Instituto Brasil Igualdade Social

Título: Circuito Corrida do Aço USIMINAS | Ano2

Registro: 2402609

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 08.654.457/0001-21

Cidade: Timóteo UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.429.256,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 70020-7

Período de Captação até: 09/09/2026

23 - Processo: 71000.052101/2024-90

Proponente: Instituto Rede Tenis Brasil

Título: Massificação Maria Esther Bueno SP

Registro: 2402822

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 05.206.043/0001-41

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.017.876,65

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1896 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 23169-X

Período de Captação até: 09/09/2026

24 - Processo: 71000.050976/2024-57

Proponente: Instituto Rede Tenis Brasil

Título: Equipe de Treinamento Rede Tênis Brasil IV

Registro: 2402742

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 05.206.043/0001-41

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 4.999.478,99

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1896 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 23134-7

Período de Captação até: 09/09/2026

25 - Processo: 71000.050975/2024-11

Proponente: Instituto Rede Tenis Brasil

Título: Massificação Maria Esther Bueno V

Registro: 2402741

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 05.206.043/0001-41

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 6.236.261,69

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1896 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 23135-5

Período de Captação até: 09/09/2026

26 - Processo: 71000.043664/2024-97

Proponente: Instituto Sempre Amigos

Título: Conexão E- Sports 5

Registro: 2401990

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 14.743.642/0001-95

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.499.369,96

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 10909-6

Período de Captação até: 09/09/2026

27 - Processo: 71000.048626/2024-21

Proponente: Instituto Socioesportivo Educacional Cultural e Inovador

Título: No Gramado - ano 9

Registro: 2402548

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 03.366.508/0001-04

Cidade: Santo André UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.333.516,01

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1557 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 29661-9

Período de Captação até: 09/09/2026

28 - Processo: 71000.050652/2024-19

Proponente: Instituto Time M

Título: Energia Feminina - Fase 1

Registro: 2402696

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 22.415.807/0001-28

Cidade: Leme UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 494.701,02

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0766 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 56154-1

Período de Captação até: 09/09/2026

29 - Processo: 71000.047692/2024-83

Proponente: Instituto Time M

Título: Equipe Paraolimpica - Ano 3

Registro: 2402482

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 22.415.807/0001-28

Cidade: Leme UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 408.417,77

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0766 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 56156-8

Período de Captação até: 09/09/2026

30 - Processo: 71000.047330/2024-92

Proponente: Instituto Time M

Título: Esporte Para Todos - Ano 3

Registro: 2402473

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 22.415.807/0001-28

Cidade: Leme UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 669.258,26

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0766 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 56155-X

Período de Captação até: 09/09/2026

31 - Processo: 71000.048086/2024-85

Proponente: Instituto Time M

Título: Multi Esportes - Ano 4

Registro: 2402524

Manifestação Desportiva: Desporto de

CNPJ: 22.415.807/0001-28

Cidade: Leme UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 711.013,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0766 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 56157-6

Período de Captação até: 09/09/2026

32 - Processo: 71000.049142/2024-07

Proponente: LIDEP - Liga Desportiva de Pindoretama

Título: LIDEP na Comunidade

Registro: 2402585

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 03.454.217/0001-60

Cidade: Pindoretama UF: CE

Valor autorizado para captação: R$ 605.272,98

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4161 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 21200-8

Período de Captação até: 09/09/2026

33 - Processo: 71000.049348/2024-29

Proponente: R.B. do Norte

Título: Boto da Amazonia II

Registro: 2402600

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 44.134.466/0001-55

Cidade: Manaus UF: AM

Valor autorizado para captação: R$ 369.289,14

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1197 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 123439-0

Período de Captação até: 09/09/2026