EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL

Na forma dos artigos 13°, alínea 'e', 14°, alínea 'f', 16° e 18º do Estatuto Social e obedecendo ao que dispõe a legislação vigente, Rinaldo José Martorelli, na qualidade de conselheiro deliberativo, e os Sindicato de Atletas Profissionais do Estado de São Paulo - SAPESP, Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado da Paraíba - SAFEPB, Sindicato dos Jogadores de Futebol Profissional do Estado do Pará - SINJOP, Sindicato de Atletas de Futebol do Estado do Piauí - SINAPFEPI, Sindicato de Atletas Profissionais do Estado da Bahia - SINDAP - BA, Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de Goiás - SINAPEGO, Sindicato de Atletas Profissionais do Estado de Santa Catarina - SAPFESC, Sindicato dos Atletas de Futebol no Estado de Minas Gerais - SAFEMG, Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul - SIAPERGS, Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol do Estado de Pernambuco - SAPFEP, na qualidade de sindicatos filiados da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol, entidade sindical inscrita no CNPJ com o nº 04.281.138/0001-67, com sede jurídica no Setor de Diversões Sul, bloco 'D', n° 60, sala 217, Asa Sul, Brasília/DF, considerando a regularidade de filiação dos sindicatos filiados, mormente face a ata da assembleia realizada na data de 24/01/2022, onde foi devidamente atestado pela presidência da FENAPAF a devida regularidade como filiados, além dos sindicatos fundadores (SP, RJ, RS, PE e MG), os sindicados filiados de SC, PB, PA, PI, BA, GO e MA; portanto, os sindicatos filiados e aptos para a responder a presente convocação; considerando que, não havendo Comissão Eleitoral institucionalizada junto à FENAPAF, esta deveria ser instituída, após da publicação do edital para o pleito eleitoral, com a anuência de todos os interessados, para que o procedimento eleitoral pudesse ter a necessária presunção de imparcialidade; considerando que a Comissão Eleitoral instituída para o pleito da Diretoria e Conselho Fiscal da FENAPAF para o período de 06/04/2024 a 05/04/2028, não possibilitou às chapas concorrentes o acesso aos documentos do processo eleitoral, logo, não dando a devida publicidade aos mesmos e possibilitando que os interessados acompanham a regularidade do mesmo, bem como cerceou o amplo direito de defesa das mesmas; considerando que o atual Estatuto Social da FENAPAF não traz, seja qual for a sua interpretação, nenhuma segurança institucional e jurídica à FENAPAF e seus filiados, mormente no que tange a integral e regular condução do processo eleitoral; considerando que o Estatuto Social da FENAPAF é omisso acerca do procedimento para a formação da comissão eleitoral; considerando que as publicações havidas no site oficial desta instituição, acerca das decisões e despachos havidos no processo eleitoral, ocorreram de forma incompleta, sem o inteiro teor das mesmas; considerando a complexidade trazida nas questões que envolvem as impugnações das duas chapas inscritas para o pleito eleitoral, cujo teor não se vê minimamente satisfeito pelas ferramentas estatutárias; considerando que somente a Assembleia Geral é que tem o poder de retirar a condição de votar e ser votado dos federados; considerando ainda que não há quem possa analisar as impugnações às chapas concorrentes ao pleito e recursos interpostos, já que essa tarefa caberia ao Conselho Deliberativo, órgão em que dois membros são integrantes da diretoria e o outro membro é candidato por uma das chapas; considerando o que está fixado no § 1º do artigo 19º do Estatuto Social da FENAPAF; considerando o permissivo constante do §3º do artigo 16º do Estatuto Social da FENAPAF; considerando que, frente a parcialidade comprovada da Comissão Eleitoral constituída irregularmente que admitiu regularidade de chapa composta por candidatos que, segundo a ata acima citada, são oriundos de sindicatos cuja existência não consta nos quadros de filiação da FENAPAF. Em razão de tais considerandos, por um ato de salvaguarda da própria instituição sindical, os sindicatos federados/filiados e conselheiro deliberativo acima arrolados CONVOCAM os senhores representantes pertencentes aos Sindicatos federados/filiados, aqueles ratificados na assembleia de 24 de janeiro de 2022, para o dia 11 de março de 2024, em primeira convocação, às 10:30h e meia hora depois com qualquer número de presentes em segunda convocação, na subsede administrativa da Federação, situada na Avenida João Cabral de Mello Neto, 610 - Ed. Península Way Office - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro-RJ - Cep 22775057, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, afim de deliberar a seguinte ordem do dia: 1) Anulação dos editais de eleição publicados pela FENAPAF, no Diário Oficial da União, em 25/01/2024 e 29/02/2024; 2) Ilegitimidade e irregularidade da Comissão Eleitoral responsável pelo pleito da Diretoria e Conselho Fiscal da FENAPAF para o período de 06/04/2024 a 05/04/2028 e consequente anulação de todos os atos praticados por ela; 3) Anulação da assembleia e da eleição para Diretoria e Conselho Fiscal da FENAPAF para o período de 06/04/2024 a 05/04/2028, designada para o dia 11 de março de 2024, às 13:00 horas. 4) Deliberar sobre o direito de voz, votar e ser votado de todos os sindicatos federados/filiados. Considere-se ainda, a regularidade do prazo de convocação devido a urgência da medida, considere-se também a negativa do atual presidente, que instado a fazê-lo em 05 de março de 2024, declinou de sua responsabilidade ante sua negativa de regularizar de forma urgente cujo despacho fere os direitos estatutários de seus filiados ainda de se apresentar de forma truculenta e intimidatória, questão que denota sua parcialidade diante do pleito, a condição administrativa e política criada por atitudes irresponsáveis dos mandatos anteriores. A presente convocação será devidamente encaminhada para a Secretaria para que tome as providências de publicação no site da entidade e aviso de convocação da assembleia, via e-mail, para os presidentes dos sindicatos que se encontram em condição de regularidade citados no presente edital. Sindicatos de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco (fundadores), Santa Catarina, Bahia, Goiás, Paraíba, Pará e Piauí.

Rio de Janeiro, 7 de março de 2024

Rinaldo José Martorelli

Conselheiro Deliberativo