40. Consulta por ID de Container para levantar eventuais pendências de DU-E

40.a. Argumentos de Consulta

40.a.1. Lista de Número dos Conteineres

40.b. Dados e informações de resposta

40.b.1. Data/Hora da consulta

40.b.2. Número do Conteiner

40.b.3. Lista de Mensagens Orientativas

41. Consultar Operações de Carga Marítima para Intervenientes por Período, IMO da Embarcação e Porto

41.a. Argumentos de Consulta

41.a.1. Porto de atracação da escala

41.a.2. Código IMO da embarcação

41.a.3. Indicador do período da consulta igual a 'atracação' ('A')

41.a.4. Data Inicial (data de atracação ou previsão de atracação)

41.a.5. Data Final (data de atracação ou previsão de atracação)

41.b. Dados e informações de resposta

41.b.1. Número da Escala

41.b.2. Número do Manifesto

42. Registro de Vinculação/Desvinculação de Manifesto em Escala

42.a. Argumentos de Consulta

42.a.1. Operação

42.a.2. Número da Escala

42.a.3. Número do Manifesto

42.b. Dados e informações de resposta

42.b.1. Número da Escala

42.b.2. Número do Manifesto

42.b.3. Mensagem de controle

43. Registro de Escala em Lote

43.a. Argumentos de Consulta

43.a.1. Sequencial de controle

43.a.2. Código Imo Embarcação

43.a.3. Nome Responsável Embarcação

43.a.4. CNPJ Transportador

43.a.5. CNPJ Navegação

43.a.6. Data Hora Atracação

43.a.7. Data Hora Desatracação

43.a.8. Número Viagem

43.a.9. Código Tipo Operação

43.a.10. Código Porto

43.a.11. Viagens - Código Papel Porto

43.a.12. Viagens - Código Porto Viagem

43.a.13. Viagens - Data Porto

43.a.14. CNPJ Empresas Parceiras

43.b. Dados e informações de resposta

43.b.1. Sequencial de controle

43.b.2. Número da Escala

43.b.3. Mensagem

44. Consulta Habilitados a Operar no Comércio Exterior

44.a. Argumentos de Consulta

44.a.1. CNPJ do Contribuinte

44.b. Dados e informações de resposta

44.b.1. CNPJ do Contribuinte

44.b.2. Razão Social

44.b.3. Modalidade

44.b.4. Submodalidade

44.b.5. Operações Autorizadas

44.b.6. Situação da Habilitação

44.b.7. Data da Situação

45. Consulta Relatório Fiscal - SITFIS

45.a. Argumentos de Consulta

45.a.1. NI Contribuinte

45.b. Dados e informações de resposta

45.b.1. Documento PDF do relatório de situação fiscal

46. Caixa Postal - Consulta opção DTE

46.a. Argumentos de Consulta

46.a.1. NI Contribuinte

46.b. Dados e informações de resposta

46.b.1. Indicador de adesão ao DTE

47. Emissão do Certificado de Condição de MEI

47.a. Argumentos de Consulta

47.a.1. NI Contribuinte

47.b. Dados e informações de resposta

47.b.1. CNPJ Completo

47.b.2. Razão social da empresa

47.b.3. Nome do arquivo PDF

47.b.4. Certificado da condição do microempreendedor individual no formato string base 64 (.pdf)

47.b.5. Empresario

47.b.5.1. Nome Civil do empresário

47.b.5.2. Nome Social do empresário

47.b.5.3. CPF do empresário

47.b.6. CNPJ do MEI

47.b.7. Data de abertura do MEI

47.b.8. Nome Empresarial do MEI

47.b.9. Nome Fantasia do MEI

47.b.10. Capital Social do MEI

47.b.11. Situação cadastral vigente do CNPJ

47.b.12. Data de Início da situação cadastral vigente

47.b.13. Conjunto de dados referentes ao endereço comercial

47.b.13.1. CEP do endereço

47.b.13.2. Logradouro do endereço

47.b.13.3. Número do Endereço

47.b.13.4. Complemento do endereço

47.b.13.5. Bairro do endereço

47.b.13.6. Município do endereço

47.b.13.7. UF do endereço

47.b.14. Conjunto de dados referentes aos períodos de enquadramento

47.b.14.1. Optante MEI

47.b.14.2. Lista de períodos na condição MEI

47.b.14.2.1. Índice do período

47.b.14.2.2. Data de início de período

47.b.14.2.3. Data de fim do período

47.b.15. Conjunto de dados referentes as atividades

47.b.15.1. Lista de formas de atuação

47.b.15.2. Descrição da ocupação principal

47.b.15.3. Código e descrição da atividade principal (CNAE)

47.b.15.4. Lista do conjunto de dados referentes as ocupações secundárias

47.b.15.4.1. Descrição da ocupação secundária

47.b.15.4.2. Código e descrição da atividade secundária (CNAE)

47.b.16. Lista de Termos de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento assinalados no momento do cadastro do MEI

48. REMOVIDO

49. Parcelamento - PAEX

49.a. Argumentos de Consulta

49.a.1. Consulta para pedido de extrato em formato PDF

49.a.1.1. NI Contribuinte

49.a.1.2. Identificador de Pessoa Jurídica

49.a.1.3. Modalidade do Parcelamento

49.a.2. Consulta para pedido de extrato em estrutura JSON

49.a.2.1. NI Contribuinte

49.a.2.2. Identificador de Pessoa Jurídica

49.a.2.3. Modalidade do Parcelamento

49.a.3. Argumentos de Consulta para emissão de documento de arrecadação

49.a.3.1. NI Contribuinte

49.a.3.2. Identificador de Pessoa Jurídica

49.a.3.3. Modalidade do Parcelamento

49.a.3.4. Tipo de solicitação do documento de arrecadação

49.a.3.5. Número de parcelas de antecipação

49.b. Dados e informações de resposta

49.b.1. Dados e informações de resposta Consulta para pedido de extrato em formato PDF

49.b.1.1. Extrato em formato PDF

49.b.2. Dados e informações de resposta Consulta para pedido de extrato em formato JSON

49.b.2.1. CNPJ do Contribuinte

49.b.2.2. Modalidade

49.b.2.3. Data da Consolidação

49.b.2.4. Situação

49.b.2.5. Quantidade de Prestações

49.b.2.6. Resumo das Prestações em Atraso

49.b.2.6.1. Valor Atualizado

49.b.2.6.2. Quantidade

49.b.2.7. Detalhamento das Prestações

49.b.2.7.1. Vencimento da Prestação

49.b.2.7.2. Valor da Prestação Básica

49.b.2.7.3. Saldo Devedor Atualizado

49.b.2.7.4. Diagnostico da Prestação

49.b.3. Dados e informações de resposta para emissão de documento de arrecadação

49.b.3.1. Documento de arrecadação em formato PDF

50. Parcelamento - SIPADE

50.a. Argumentos de Consulta

50.a.1. Consulta para pedido de extrato em formato PDF

50.a.1.1. NI Contribuinte

50.a.1.2. Identificador de Pessoa Jurídica

50.a.1.3. Modalidade do Parcelamento

50.a.2. Consulta para pedido de extrato em estrutura JSON

50.a.2.1. NI Contribuinte

50.a.2.2. Identificador de Pessoa Jurídica

50.a.2.3. Modalidade do Parcelamento

50.a.3. Consulta para emissão de documento de arrecadação

50.a.3.1. NI Contribuinte

50.a.3.2. Identificador de Pessoa Jurídica

50.a.3.3. Modalidade do Parcelamento

50.a.3.4. Tipo de solicitação do documento de arrecadação

50.b. Dados e informações de resposta

50.b.1. Dados e informações de resposta Consulta para pedido de extrato em formato PDF

50.b.1.1. Extrato em formato PDF

50.b.2. Dados e informações de resposta Consulta para pedido de extrato em formato JSON

50.b.2.1. Processo

50.b.2.2. Grupo Tributo

50.b.2.3. Detalhamento das Prestações

50.b.2.3.1. Número da Parcela

50.b.2.3.2. Data de Vencimento

50.b.2.3.3. Valor até o Vencimento

50.b.2.3.4. Saldo Devedor Atual

50.b.2.3.5. Situação

50.b.3. Dados e informações de resposta para emissão de documento de arrecadação

50.b.3.1. Documento de arrecadação em formato PDF

51. Parcelamento - Simples Nacional (PARCSN)

51.a. Argumentos de Consulta

51.a.1. Consulta Parcelamento

51.a.1.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações

51.a.2. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela

51.a.2.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações

51.a.2.2. Mês da parcela paga

51.a.3. Emissão do Documento de Arrecadação

51.a.3.1. Ano e mês da parcela para emitir o DAS

51.b. Dados e informações de resposta

51.b.1. Consulta Pedidos de Parcelamento

51.b.1.1. Lista dos parcelamentos

51.b.1.1.1. Número do parcelamento

51.b.1.1.2. Data do pedido do parcelamento

51.b.1.1.3. Situação do parcelamento

51.b.1.1.4. Data da situação do parcelamento

51.b.2. Consulta Parcelamento

51.b.2.1. Número do parcelamento

51.b.2.2. Data do pedido do parcelamento

51.b.2.3. Situação do parcelamento

51.b.2.4. Data da situação do parcelamento

51.b.2.5. Informações de consolidação

51.b.2.5.1. Valor total consolidado

51.b.2.5.2. Quantidade de parcelas

51.b.2.5.3. Valor da primeira parcela

51.b.2.5.4. Valor da parcela básica

51.b.2.5.5. Data da consolidação

51.b.2.5.6. Detalhes da consolidação

51.b.2.5.6.1. Período de apuração

51.b.2.5.6.2. Data de vencimento

51.b.2.5.6.3. Número do processo

51.b.2.5.6.4. Valor do saldo devedor original

51.b.2.5.6.5. Valor atualizado

51.b.2.6. Informações de alterações de dívida

51.b.2.6.1. Valor total consolidado

51.b.2.6.2. Número de parcelas remanescentes

51.b.2.6.3. Valor da parcela básica

51.b.2.6.4. Data da alteração de dívida

51.b.2.6.5. Detalhes da consolidação

51.b.2.6.5.1. Período de apuração

51.b.2.6.5.2. Data de vencimento

51.b.2.6.5.3. Número do processo

51.b.2.6.5.4. Valor do saldo devedor original

51.b.2.6.5.5. Valor atualizado

51.b.2.7. Informações simplificadas de pagamentos

51.b.2.7.1. Mês da Parcela

51.b.2.7.2. Data de vencimento do DAS

51.b.2.7.3. Data de arrecadação do DAS

51.b.2.7.4. Valor pago

51.b.3. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela

51.b.3.1. Número do DAS pago

51.b.3.2. Data de vencimento do DAS

51.b.3.3. Período de apuração do DAS Gerado

51.b.3.4. Data de geração do DAS

51.b.3.5. Número do parcelamento

51.b.3.6. Número da parcela

51.b.3.7. Data limite para acolhimento

51.b.3.8. Detalhes dos débitos

51.b.3.8.1. Período de apuração do débito

51.b.3.8.2. Número do processo

51.b.3.8.3. Detalhes dos débitos

51.b.3.8.3.1. Nome do tributo

51.b.3.8.3.2. Valor do principal

51.b.3.8.3.3. Valor da multa

51.b.3.8.3.4. Valor dos juros

51.b.3.8.3.5. Valor total

51.b.3.8.3.6. Discriminação do ente do destino

51.b.3.9. Data do pagamento

51.b.3.10. Banco/agência do pagamento

51.b.3.11. Valor arrecadado

51.b.4. Consulta Parcelas Disponíveis Para Impressão

51.b.4.1. Informações da parcela

51.b.4.1.1. Número da parcela

51.b.4.1.2. Valor da parcela

51.b.5. Emissão do Documento de Arrecadação

51.b.5.1. PDF DAS em formato base 64