gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 491/CPesFN, DE 1° DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e conforme o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94 e inciso II do § 1º-A do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), bem como com o inciso 1.4.2 da CGCFN-101 (1ª Edição) e com o inciso 3.20.2 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019, combinado com a Portaria nº 4.044/MB/MD/2021:

3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

09ABR2024

SD-FN 22.1481.41 JHONATA DA SILVA NUNES

Art. 2º Conforme a mensagem do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), acima de seu nome, os procedimentos necessários à cobrança das dívidas referentes à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM do militar abaixo mencionado:

Msg R-211721Z/MAI/2024

SD-FN 22.1481.41 JHONATA DA SILVA NUNES (3ºBtlInfFuzNav)

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA N° 433, DE 8 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, considerando o art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 199, e a Portaria/CGU nº 1.181, de 10 de junho de 2020, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor ANTONIO DARI RAMOS, Professor do Magistério Superior, Matrícula/SIAPE nº 1615497, do Cargo de Direção (CD-4), de Ouvidor da UFGD/Reitoria.

Jones Dari Goettert
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 256, DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.052525/2024-23, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LUZEMAR DE FÁTIMA DE ALMEIDA DANTAS, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) JOSÉ ZITO DANTAS, ocupante do cargo de VIGILANTE, matrícula SIAPE n.º 0331476, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido em inatividade, na data de 23/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA

PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 257, DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.009801/2019-91, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria R/PROGEP/Nº. 0186, de 15.05.2024, publicada no DOU de 21.05.2024, que aplicou a pena de Demissão ao servidor PABLO HONORATO DO NASCIMENTO, Mat. SIAPE 1378414, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 03, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação na Comissão Permanente Pessoal Docente (CPPD), pela infração do artigo 132, VI da Lei nº 8.112/90, em respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório para possibilitar a análise do adendo da defesa, com vigência a partir de 21.05.2024.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 488, DE 5 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar RODRIGO YUZO FUKAI, matrícula n° 3145418, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão de Biblioteca, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão Documental e Divulgação Institucional da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, no período de 01 a 16 de agosto de 2024, em decorrência de ausências regulamentares simultâneas da titular e do substituto eventual.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 489, DE 5 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Designar PEDRO HENRIQUE SOARES FERREIRA, matrícula n° 1478711, para exercer o encargo de substituto da Coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, no período de 08 a 25 de julho de 2024, em decorrência de férias da titular.

Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 08 de julho de 2024 até a data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
Portaria de Pessoal Nº 1.480, DE 4 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar JOSE MARCELO DE LIMA JUNIOR, matrícula SIAPE n. 1511640, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Ceará, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.490, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 4 de julho de 2024, DANIELA MEDEIROS MARTINS, matrícula SIAPE n. 1622220, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão da Informação Ambiental, do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.497, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE para o servidor ocupante de cargo efetivo, relacionado abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Serviços Gerais - SISG, Nível Superior - NS:

1.1 - JOSEPH ESPINDOLA LEANDRO, matrícula SIAPE n. 1025416

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.501, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 19 de julho de 2024, LINDBERG MELO DA SILVA NETO, matrícula SIAPE n. 3304590, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado de Roraima.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 323, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e o processo SEI nº 01450.005990/2024-12, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor WILLIAM DE CASTRO FEITOSA, matrícula SIAPE 1515518, ocupante do cargo Analista I, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para exercício junto à Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIAS DE 4 DE Julho DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.335 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Agosto de 2024, Maria Madalena Canina Pinheiro, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 2443026, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Chefe do Departamento de Fonoaudiologia - FONO/CCS, até o dia 06 de Setembro de 2024.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 027333/2024)

Nº 1.337 - Dispensar, a partir de 01 de Julho de 2024, George Estanislau Candido, ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS, SIAPE nº 2051379, do exercício da função de chefe da Divisão de Nutrição - DN/RU/PRAE, código FG3, para a qual foi designado pela Portaria nº 928/2024/GR, DE 16 DE ABRIL DE 2024, tendo em vista seu pedido licença capacitação.(Ref. Sol. 031501/2024)

Nº 1.338 - Art. 1º Designar EDIANE TELES DE MATTOS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3415854, para exercer a função de chefe da Divisão de Nutrição - DN/RU/PRAE.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 031501/2024)

Nº 1341 - Dispensar, a pedido, a partir de 03 de Julho de 2024, Andrea Rita Marrero, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 2645371, do exercício da função de Chefe do Departamento de Biologia Celular, Embriologia e Genética - BEG/CCB, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 1446/2022/GR, DE 28 DE JULHO DE 2022.(Ref. Sol. 031365/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.945, DE 8 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no processo 23107.014940/2024-79, resolve:

Art. 1º RESCINDIR, a pedido, o contrato por tempo determinado n.º 68/2023, de ELISSANDRA PINHEIRO DA COSTA, do cargo de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, contratada em regime de 40 (quarenta) horas semanais, junto ao Centro Multidisciplinar (CMULTI), com fulcro na Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, a contar de 04 de julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 04 de julho de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 268, DE 5 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 144/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora VALÉRIA CRISTINA SCHU COLOMBELLI, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE n° 1667740, para a função gratificada da Coordenadoria de Registros Acadêmicos, código FG-01, deste Campus.

Clever Variani
PORTARIA Nº 421, de 27 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 86 da Lei 8.112/90, na Lei Complementar nº 64/90, na Nota Informativa SEI nº 7/2019/DIDLA/CGDIM/DEPRO/SGP/SEDGG-ME, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, no Art. 12 da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e em face ao contido no processo nº 23115.018404/2024-43, resolve:

Conceder a ED WILSON FERREIRA ARAUJO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 2562666, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/CCSO desta Universidade, Licença para Atividade Política, com remuneração, até o décimo dia seguinte ao da eleição, no período de 06/07/2024 a 16/10/2024.

2. Fica o(a) servidor(a) obrigado(a) a apresentar junto à Diretoria de Gestão de Pessoas/DIGEP/PROGEP, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir do início da licença, a cópia autenticada da ata da escolha em convenção partidária e a homologação do registro junto ao Tribunal Regional Eleitoral-TRE.

3. O não atendimento ao contido no item anterior implicará na devolução do valor global recebido, além das demais cominações cabíveis.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA N° 434, DE 8 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, e nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Nomear, interinamente, a servidora NAARA SIQUEIRA DE ARAGÃO, Assistente Social, Matrícula/SIAPE nº 1802083, para exercer o cargo de direção (CD-4), de Ouvidor da UFGD/Reitoria.

Jones Dari Goettert
PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

N° 4.072 - Em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5041277-69.2018.4.04.7100, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo I da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, da servidora MICHELE MONGUILHOTT, matrícula SIAPE n° 1287694, desligada no cargo de Técnico em Segurança do Trabalho - 701262, do nível I para o nível IV, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.510180/2019-53.

N° 4.073 - Em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5041277-69.2018.4.04.7100, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo I da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, da servidora ANA LUCIA DA COSTA GAMA NUNES, matrícula SIAPE n° 0052905, aposentada no cargo de Administrador - 701001, do nível III para o nível IV, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.510180/2019-53.

N° 4.074 - Em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5041277-69.2018.4.04.71001, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo I da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, da servidora ANGELA BEATRIZ DA SILVA LOMBARDO, matrícula SIAPE n° 0351133, aposentada no cargo de Assistente em Administração - 701200, do nível III para o nível IV, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.510180/2019-53.

N° 4.075 - Em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5041277-69.2018.4.04.7100, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo I da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, da servidora CARLA ELISABETE CASSEL SILVA, matrícula SIAPE n° 0356481, desligada no cargo de Assistente em Administração - 701200, do nível I para o nível IV, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.510180/2019-53.

N° 4.076 - Em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5041277-69.2018.4.04.7100, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo I da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, do servidor DANIEL PIRES MOREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE n° 1034662, ativo no cargo de Assistente em Administração - 701200, do nível II para o nível IV, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.510180/2019-53. Tornar sem efeito a(s) portaria(s) de concessão de progressão por capacitação gerada(s) após a implementação do PCCTAE.

N° 4.077 - Em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5042037-18.2018.4.04.7100, da 8ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo I da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, do servidor IRINEU GOMES JUNIOR, matrícula SIAPE n° 0352809, aposentado no cargo de Analista de Tecnologia da Informação - 701062, do nível I para o nível IV, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.515629/2019-70. Tornar sem efeito a(s) portaria(s) de concessão de progressão por capacitação gerada(s) após a implementação do PCCTAE.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria INTO/MS nº. 471, de 04/06/2024, publicada no DOU nº 125 de 02/07/2024, referente à Aposentadoria do servidor PAULO GUILHERME DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 173.495-8, Agente Administrativo.:

Onde se Lê:

"I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO GUILHERME DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 177.870-2 ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no inciso I do §1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e as demais vantagens a que fizer jus."

Leia-se:

"I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO GUILHERME DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 173.495-8, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no inciso I do §1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e as demais vantagens a que fizer jus."
Portaria de Pessoal Nº 1.495, DE 5 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BR5SILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, CRISTINA FARIAS DA FONSECA, matricula SIAPE n. 1714397, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Pernambuco.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA GP Nº 822, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerandoo teor da INFORMAÇÃO Nº 181/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, procedente da Secretaria de Gestão de Pessoas (doc. 517 do Proad 1335/2023);

Considerandoo despacho presidencial exarado no Proad 1335/2023 em 4/7/2024, doc. 523, resolve:

Art. 1º NOMEAR o(a) candidato(a) FERNANDO DE FREITAS FERREIRA, aprovado(a) em 96º lugar da listagem geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei 7.729/89, vago em decorrência de vacância a pedido do servidor DANIEL CHRYSTIAN GONDIM CRUZ, conforme PORTARIA GP N.º 0554, DE 24 DE MAIO DE 2024, publicada no DeJT em 27 de maio de 2024 (Proad 3143/2024). LOTÁ-LO na 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO.

Art. 2º NOMEAR o(a) candidato(a) JANA APARECIDA PEREIRA LOPES, aprovado(a) em 18º lugar da listagem de cotas raciais, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela RA 003/86, vago em razão da posse em cargo público inacumulável do(a) servidor(a) JULIANA DE SOUZA GOMES CABRAL, conforme PORTARIA GP N.º 0777, DE 26 DE JUNHO DE 2024, publicada no DeJT em 28 de junho de 2024 (Proad 3634/2024). LOTÁ-LA na Secretaria de Precatórios.

Art. 3º NOMEAR o(a) candidato(a) UDISON COELHO LIMA, aprovado(a) em 12º lugar da listagem geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela RA 003/86, vago em razão da posse em cargo público inacumulável do(a) servidor(a) LILIANE SILVA CHEN, conforme PORTARIA GP N.º 0776, DE 26 DE JUNHO DE 2024, publicada no DeJT em 28 de junho de 2024 (Proad 3560/2024). LOTÁ-LO no Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze.

Art. 4º DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse aos(às) candidatos(as) nomeados(as).

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 1.241, de 2 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação de afastamento da estudante LAURA CARVALHO PIRES, Matrícula n° 2022110110002, do Curso Superior de Tecnologia em Redes de Computadores - Campus Macapá, para estudo na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto, em Portugal, no período de 24/7/2024 a 30/12/2024.

Romaro Antonio Silva
PORTARIAS DE 4 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 319 - Autorizar o afastamento do país do servidor ERNESTO CERVEIRA DE SENA, matrícula SIAPE nº 142180, no período de 18/09/2024 a 15/09/2025, para realizar Estágio Pós-Doutoral no Exterior, na Universidade de Londres, em Londres - Inglaterra, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.042996/2024-11).

Nº 324 - Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor GRACILIANO LEITE DOS SANTOS, CPF nº 065.XXX.XXX-91, ocupante do cargo de Técnico em Artes Gráficas, com proventos integrais do seu cargo acrescido da seguinte vantagem: 20% (vinte) por cento de Anuênios - Artigo 244 da Lei 8.112/90.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. Conforme o processo nº 23108.042150/2024-73. (23108.017419/2023-01).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIAS de 8 de julho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ato da Reitoria Nº. 224/2022, de 15/03/2022, publicado no DOU de 16/03/2022; resolve:

Nº 368 - Autorizar a contratação, por até 12 meses, de CELINA NAYARA CAMELO, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Pedagogia Geral, com lotação na Coordenação de Pedagogia - Campus Amílcar Ferreira Sobral, em Floriano - PI (considerando o Edital n.º 04/23-CAFS, publicado no DOU em 31/07/2023; a Homologação publicada no DOU em 31/08/2023; o Processo n.º 23111.029999/2024-28 e a Lei n.º 8.745/93).

Nº 369 - Autorizar a contratação, por até 12 meses, de ANDRESON ALMEIDA AZEVEDO, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Probabilidade e Estatística, com lotação na Coordenação de Estatística/CCN - Campus Ministro Petrônio Portela, em Teresina - PI (considerando o Edital n.º 06/24-CCN, publicado no DOU em 18/03/2024; a Homologação publicada no DOU em 25/04/2024; o Processo n.º 23111.029073/2024-04 e a Lei n.º 8.745/93).

Nº 370 - Autorizar a contratação, por até 06 meses, de JUCYARA SIMPLICIO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Engenharia Elétrica, com lotação no Centro de Educação Aberta e a Distância - Campus Ministro Petrônio Portela, em Teresina - PI (considerando o Edital nº 04/23-CT, publicado no DOU em 21/09/2023 e retificado em 03/10/2023; a Homologação publicada no DOU em 19/10/2023; o Processo n.o 23111.028000/2024-69 e a Lei n.o 8.745/93).

Nº 371 - Autorizar a contratação, por até 12 meses, de RODRIGO FONSECA DA SILVA, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Engenharia Agronômica, com lotação na Coordenação de Engenharia Agronômica - Campus Professora Cinobelina Elvas, em Bom Jesus - PI (considerando o Edital n.º 01/24-CPCE, publicado no DOU em 29/05/2024; o Edital 02/24-CPCE, publicado no DOU em 04/06/2024; a Homologação publicada no DOU em 04/07/2024; o Processo n.º 23111.024128/2024-47 e a Lei n.º 8.745/93).

Nº 372 - Autorizar a contratação, por até 06 meses, de STEFANY DE CARVALHO SOUSA, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Enfermagem, com lotação no Colégio Técnico de Bom Jesus (Considerando o Edital n.º 05/2024-CTBJ, publicado no DOU em 04/03/2024; a Homologação publicada no DOU em 28/03/2024; o Processo N.º 23111.025293/2024-20 e a Lei n.º 8.745/93).

FLÁVIA LORENNE SAMPAIO BARBOSA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 224, de 3 de julho de 2024

O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, Ruth Barbosa Sampaio, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Eulaide Maria Vilela Lins, e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a Informação nº 671/2024/DILEP/SGPES (fls. 64/70), destacando que que o referido cargo possui autorização para provimento (Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES nº 16/2024, fls. 61/63), e havendo interesse recíproco das Administrações envolvidas em reorganizar seus quadros funcionais, não há impedimento legal para que se proceda à redistribuição;

Considerando a o Parecer nº 197/2024/SECJAD/PRESD/TRT11 (fls. 73/80), a Certidão da Coordenadoria Jurídica da Corregedoria - COOJUCOR (fl. 83), bem como o que consta do Processo DP-7338/2024, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de redistribuição do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora GIULIA REMONATO ROCHA, em reciprocidade com um cargo vago idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

Art. 2º Autorizar a Presidência a baixar os atos que se fizerem necessários.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 234, de 3 de julho de 2024

O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, Ruth Barbosa Sampaio, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Eulaide Maria Vilela Lins, e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação nº 693/2024/DILEP/SGPES (fls. 30/35), a Certidão Negativa da Corregedoria (fls. 37), o Parecer Jurídico nº 207/2024/SECJAD (fls. 39/47) e o que consta do Processo DP-7860/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA JOSÉ PEREIRA DA COSTA no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Classe C, Padrão NI-C13, com fundamento no art. 20, § 2º, I e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c os arts. 186, III, a, 188 e 189 da Lei nº 8.112/90, bem como a garantia de que os seus proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, sendo devidas, ainda, as vantagens abaixo descritas, que passarão a fazer parte dos respectivos proventos:

I - Gratificação Judiciária (GAJ), na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, VIII, da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 13.317/2016;

II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS), no percentual de 7% (sete por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, de acordo com o art. 67 (redação original), da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 15, II, da MP nº 2.225/2001;

III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) - 10/10 (dez décimos) da função comissionada de Auxiliar Especializado - FC-01, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 235, DE 3 de julho de 2024

O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, Ruth Barbosa Sampaio, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Eulaide Maria Vilela Lins, e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a Informação nº 689/2024/DILEP/SGPES (fls. 64/69), a Certidão negativa expedida pela Corregedoria (fl. 70), a Informação nº 206/2024/SECJAD (fls. 72/79) e o que consta do Processo DP-6120/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor AYLZ RODRIGUES COSTA JÚNIOR, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão NI-C13, com fundamento no art. 20, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c os arts. 186, III, a, 188 e 189, da Lei nº 8.112/90, assegurada a paridade prevista no artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, sendo devidas, ainda, as vantagens abaixo descritas que passarão a fazer parte dos respectivos proventos:

I - Gratificação Judiciária (GAJ), na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016;

II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS), no percentual de 8% (oito por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, de acordo com o art. 67 (redação original), da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c o art. 15, II, da Medida Provisória nº 2.225/2001;

III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) - 10/10 (dez décimos), sendo 8/10 (oito décimos) da Função Comissionada de Assistente Administrativo - FC-04 e 2/10 (dois décimos) da função comissionada de Assistente Administrativo - FC-05, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990;

IV - Adicional de Qualificação - AQ na ordem de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) em razão da Especialização em Direito Processual Civil, com base no art. 15, III, da Lei nº 11.416/2006.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 236, de 3 de julho de 2024

O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, Ruth Barbosa Sampaio, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Eulaide Maria Vilela Lins, e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a Informação nº 83/2024/SGPES/COGINF/SEAPP (fls. 265/268), a Informação nº704/2024/DILEP/SGPES (fls. 271/273), o Parecer Jurídico nº 201/2024/SECJAD (fls. 276/281), e as demais informações que constam do Processo MA-1017/2019, resolve:

Art. 1º Retificar a Resolução Administrativa nº 64/1997/TRT11 (alterada pela Resolução Administrativa nº 103/1997/TRT11), referente à concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais da servidora MARIA DULCE LIMA ELIZIÁRIO, em cumprimento ao Acórdão nº 6596/2022 - TCU - 1ª Câmara (fls. 133/145), mantido pelo Acórdão nº 2715/2024 - TCU - 1ª Câmara (fls. 246/258), para:

I - excluir a parcela VPNI dos proventos da servidora, mantendo-se a parcela "Opção", por ser mais vantajosa, com efeitos financeiros a partir de 10-10-2022, data da ciência do Acórdão nº 6596/2022/TCU, e

II - determinar que a Secretaria de Gestão de Pessoas cesse os pagamentos decorrentes do ato impugnado, com a dispensa da devolução dos valores percebidos indevidamente de boa-fé, até da data do conhecimento da referida decisão, em obediência ao disposto no Acórdão e por força do que determina o Enunciado da Súmula nº 106 do TCU.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
PORTARIA Nº 50-SS.1.2/SVP 2, de 27 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve:

REFORMAR, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, com proventos integrais correspondentes à graduação de 3º Sargento, o Cb MICHAEL MARIO ROQUE, EB 020361297-3, pertencente à B Av T, com fulcro no art. 104; na alínea "a" do inciso II-A do art. 106; no inciso V do art. 108; no § 2º do art. 109; e no § 1º e na alínea "c" do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6880/80; CONCEDER a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda; CONCEDER o Auxílio-Invalidez; e CONCEDER os benefícios previstos nos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 1.213, DE 5 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Autorizar o afastamento do país do(a) servidor(a) HÉLIO APARECIDO LIMA SILVA - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Matrícula SIAPE nº 1150610, lotado no CAMPUS AVANÇADO UBERABA PARQUE TECNOLÓGICO, do quadro permanente do IFTM, para participar do Congresso: Complexo Escolar Allan Kardec -Associação Social Paz e Fraternidade de Angola,em Luanda ( Angola) de 09/07/2024 a 15/07/2024, com ônus limitado para o IFTM, nos termos do Processo nº 23199.008400/2024-74.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA

PORTARIA Nº 1.212, DE 5 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Autorizar o afastamento do país do(a) servidor(a) HELIOMAR BALEEIRO DE MELO JUNIOR - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Matrícula SIAPE nº 2922393, lotado no CAMPUS UBERLÂNDIA, do quadro permanente do IFTM, para participar do Projeto Piloto para Formação de Professores do Ensíno Secundário Técnico Vocacional, em Covalima ( Timor Leste) de 27/07/2024 a 17/12/2024, com ônus limitado para o IFTM, nos termos do Processo nº 23201.002910/2024-41.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 525, de 02 de julho de 2024, publicada no DOU 128, de 05 de julho de 2024, referente à concessão de pensão civil,

onde se lê "FERNANDO ANTONIO BALDUINO",

leia-se "FERNANDO ANTONIO BALDOINO", e

onde se lê "SONIA LUIZA CAETANO BALDUINO",

leia-se "SONIA LUZIA CAETANO BALDOINO".
PORTARIA TRE-RS P Nº 2.175, DE 5 DE JULHO DE 2024

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NO PROCESSO SEI 0003836-09.2024.6.21.8000, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, com base no art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112/1990, a Portaria TRE-RS P n. 2.102, de 23 de abril de 2024, publicada no DOU n. 80, de 25 de abril de 2024, que nomeou, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores n. 1/2019, do TRF da 4ª Região, BRUNO SILVEIRA NOBOA, classificado em 42º lugar na Lista Geral de candidatos(as) com deficiência do Rio Grande do Sul do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.868/1994, e vago em decorrência de vacância por aposentadoria da servidora Denise Maria Defavery de Azevedo, publicada na Portaria TRE-RS P n. 1.997, edição n. 10 do DOU, de 15 de janeiro de 2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 89/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES
PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 1.449 - Dispensar DAVIDSON AFONSO DE RAMOS - Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenador do Curso de Bacharelado em Humanidades da Faculdade Interdisciplinar em Humanidades/UFVJM, a partir de 13 de julho de 2024.

Nº 1.451 - Designar BENI TROJBICZ - Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenador do Curso de Bacharelado em Humanidades da Faculdade Interdisciplinar em Humanidades/UFVJM, a partir de 15 de julho de 2024.

Nº 1.458 - Contratar HOMERO CAMPOS REIS, como Professor do Magistério Superior substituto para a área de Ciências da Saúde - Medicina - Clínica Médica - Medicina de Família e Comunidade - Saúde Coletiva / Práticas de Integração Ensino, Serviço e Comunidade - PIESC da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, no período de 24 de junho de 2024 a 10 de janeiro de 2025, com salário correspondente à Classe Auxiliar, em regime de trabalho de 20 Horas Semanais.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA STN/MF Nº 1.121, DE 8 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.003791/2024-58, resolve:

Dispensar MARCOS VINICIUS PINHEIRO DIB FILHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1064136, do encargo de substituto eventual do Gerente, da Gerência de Infraestrutura Operação e Serviços, da Coordenação de Operação Relacionamento e Serviços, da Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 1.125, DE 8 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.003791/2024-58, resolve:

Designar RILDO ALVES DE BRITO AGUIAR, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1691050 para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, da Gerência de Infraestrutura Operação e Serviços, da Coordenação de Operação Relacionamento e Serviços, da Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA Nº 1.458/SRDA/GAB/RTR, DE 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23750.000273.2024-52, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ELIANE NUNES VIANA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1151130, SIAPECAD nº 01930930, lotada no(a) Departamento de Ensino do Campus Avançado Diamantino, para exercer a função de Coordenadora, FG - 01, do(a) Coordenação de Assistência Estudantil e Inclusão do Campus Avançado Diamantino. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 160, DE 5 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada a Sra. Regina Aparecida Varoto, CPF nº XXX.195.536-XX, em 23 de março de 2024, da função de Diretora Técnica na operadora UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO, registro ANS nº 39.332-1, inscrita no CNPJ sob o nº 42.163.881/0001-01, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal ANS nº 51, publicada no Diário Oficial da União, em 23 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA Nº 443, DE 8 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Conceder reversão de aposentadoria, a partir de 17 de junho de 2024, à servidora ADRIANA MARIA CARDOSO FERREIRA, no cargo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação/Capacitação C-IV, Padrão de Vencimento 07, matrícula SIAPE nº 0719713, do Quadro Permanente desta Autarquia, com regime de 40 horas/Incentivo a Qualificação - 15 % (quinze por cento), de acordo com o artigo 25, inciso I da Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990 e Decreto nº 3.664 de 30 de outubro de 2000. O retorno à atividade acontecerá no mesmo código de vaga em que ocupava nº 0719713, conforme decisão em processo administrativo nº 23040.002708/2024-18 e Laudo Médico Pericial do Colégio Pedro II, nº 080.148/2024, de 13/06/2024. Processo nº 23040.002708/2024-18

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 411, DE 14 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25000.038410/2024-30), resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a ANTÔNIA DE ALMEIDA ARRUDA PEDROSO DA SILVA, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor ATHAYDE PEDROSO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0504873, aposentado em 02/02/1982, no cargo de Agente Administrativo, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora do Mato Grosso (UPAG/MT), falecido em 23/01/2018, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 449, DE 27 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25110.000392/2023-95), resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária à DOUGLAS SANTOS DE ARAÚJO, na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor JOSÉ ANJOS DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0472218, aposentado em 02/01/2019, no cargo de Auxiliar de Saneamento, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Alagoas (UPAG/AL), que faleceu em 03/12/2023, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO