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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Exposição de Motivos

Nº 6, de 12 de janeiro de 2024. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 14 a 20 de janeiro de 2024, mantidas as demais condições. Homologo. Em 23 de janeiro de 2024.
DESPACHO DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023; na Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no Processo SUPER nº 00300.000029/2024-92, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, dos militares deste Órgão elencados no Processo supracitado, no período de 12 a 15 de janeiro de 2024, incluído o trânsito, para preparar a viagem do Senhor Vice-Presidente da República à cidade da Guatemala, República da Guatemala.

LINCOLN BERNARDES JUNIOR
PORTARIA Nº 8, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

SERGIO ALBERTO DIAS DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.18, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 26 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 8, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e o constante disposto nos art. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, resolve:

Art. 1º Designar ALINE RIBEIRO DANTAS DE TEIXEIRA SOARES, Diretora de Administração da Vice-Presidência da República, CPF 788.744.081-53, para atuar como responsável da Vice-Presidência da República pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ 00.894.355/0001-71, perante a Receita Federal do Brasil.

Art. 2º Designar MAURILIO COSTA DOS SANTOS, Coordenador-Geral de Logística da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República, CPF 564.327.201-68, para atuar como Preposto do Responsável da Vice-Presidência pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ 00.894.355/0001-71, perante a Receita Federal do Brasil.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 8, de 17 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 18 de janeiro de 2023.

GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO
PORTARIA-CROGO nº 6, de 16 de janeiro de 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO, no uso de suas atribuições legais e competências, conforme dispõe o Art.67, incisos XIX e XXIV do Regimento Interno aprovado pela Resolução CROGO 001/79 e:

Considerando deliberações efetivadas em Reunião Planária da diretoria do Conselho Regional de Odontologia;

Considerando, a aprovação em concurso público regido pelo Edital nº 001/2013;

Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, resolve:

Art. 1º- EXONERAR do quadro de pessoal do CROGO, A PEDIDO, a servidora MARIANA RODRIGUES TANNUS LOURENÇO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo I.

Parágrafo único - A servidora de que trata o caput desse artigo encerrou as suas atividades no dia 15 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos dias 15 de janeiro de 2024.

RENERSON GOMES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 25, de 16 de janeiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, e em face do contido no processo Nº 23115.001192/2024-65, resolve:

Declarar vago, a partir de 25/01/2024 o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, sob o código de vaga 315967, ocupado por WILAME MOREIRA COSTA JUNIOR, matrícula SIAPE 2152547, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) COORDENAÇÃO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO/CCSO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.

FLAVIA RAQUEL FERNANDES DO NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL UFSM N. 114, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.156512/2023-77, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a Nilton Fabbrin, Matrícula SIAPE 380334, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, Adjunto, Nível 4, em regime de 40 horas semanais, com lotação oficial no Departamento de Eletromecânica e Sistemas de Potência/CT, do Quadro Único desta Universidade, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n. 41, de 19.12.2003, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional n. 103 de 12.11.2019.

JOSe NERI G. PANIZ.
PORTARIA Nº 56, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008246-49.2023.4.01.8007 resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária do Maranhão, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor JHONATHA JARDIM DE SOUSA COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal para exercer função comissionada.

II - CONCEDER ao servidor supracitado 20 (vinte) dias de trânsito, consoante o disposto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007 .

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Portaria n° 1, de 4 de janeiro de 2024

A Diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe - CRF/SE, por meio do seu Presidente, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei e no Regimento Interno do CRF/SE, CONSIDERANDO o disposto no inciso XV, do art. 31 c/c inciso II, do art. 36, ambos do Regimento Interno do CRF/SE, resolve:

Art. 1º. Designar os membros abaixo nominados para compor a Comissão de Ética no âmbito do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe - CRF/SE: I-Daniela Santos Silva Ferreira de Almeida, farmacêutica, devidamente inscrita no CRF/SE sob n.º 612; II-Izadora Menezes da Cunha Barros, farmacêutica, devidamente inscrita no CRF/SE sob n. º 948; III-Geovanna Cunha Cardoso, farmacêutica, devidamente inscrita no CRF/SE sob n. º 897.

Art. 2°. Cabe aos membros da comissão ora designada a escolha do seu presidente.

Art. 3°. O mandato dos membros da Comissão de Ética obedecerá ao disposto no § 4º, do art. 36, do Regimento Interno do CRF/SE.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na presente data, produzirá seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

CARLOS EDUARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA
Portaria n° 4, de 5 de janeiro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe - CRF/SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o artigo 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir todos os processos de licitação, incluindo contratações diretas e dispensas de licitação, resolve:

Art. 1°. Designar o empregado público servidor FRANCISCO CÉSAR ALVAIA DA CRUZ NETO, inscrito no CPF n. º XXX.909.XXX-19, ocupante de Cargo em Comissão de Assessoria de Diretoria, para exercer a função de Agente de Contratação e Pregoeiro do CRF/SE.

Art.2°. Designar para compor a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação do CRF/SE os empregados públicos, ocupantes do emprego efetivo: GUSTAVO DE MELO CARVALHAL, inscrito no CPF sob n. º XXX.277.XXX-53 e ANDRÉ LUIZ ROCHA MELO REZENDE, inscrito no CPF sob n. º XXX.654.XXX-68.

Art. 3°. Compete ao Agente de Contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. Parágrafo Único: Competirá, ainda, observar todas as regulamentações internas e apresentar a autoridade superior ata mensal contendo o(s) relatório(s) dos trabalhos realizados pela Comissão, além de outros que vierem a ser solicitados a depender da necessidade.

Art. 4°. Compete à Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação no exercício de suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das habilitações preliminares e propostas apresentadas pelos licitantes nos certames licitatórios instaurados, desde a elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo minuta de contrato, até o encaminhamento do processo devidamente instruído e concluído à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

Art. 5°. Apenas o servidor designado como pregoeiro fará jus a uma gratificação mensal no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 6°. O prazo de mandato dos designados será de 01 (um) ano, a contar de sua assinatura, conforme disposição do art. 3º do Decreto nº 11.246/2022, até deliberação em contrário.

Art. 7°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.

Art. 8º. Fica revogada a Portaria nº 13, de 20 de julho de 2023.

CARLOS EDUARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 55, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023,

Considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.002697/2024-87, resolve:

Designar a servidora ANNETE SILVIA BIANCHINI, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 54, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023,

Considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº71000.002697/2024-87, resolve:

Dispensar a servidora KENIA DOS SANTOS MONTEIRO ANTONIO do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 53, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023,

Considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº71000.002697/2024-87, resolve:

Designar a servidora ANNETE SILVIA BIANCHINI para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Pagamento, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA N° 24, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais, considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, e o PGEA 20.02.1205.0000002/2024-22, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Wellington Augusto de Moura Bahe, matrícula 6009298-X para o encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.

Piero Rosa Menegazzi
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 38, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.436456/2023-34, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Maria Teodora Maciel Mesquita, na qualidade de cônjuge do servidor Getúlio Sierra Mesquita, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula 0946814 Siape , do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 23/08/2023 , com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019.

Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA IBRAM Nº 2.665, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora Substituta do Museu Imperial, unidade integrante do Instituto Brasileiro de Museus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 18, de 7 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Fabricio Von Seehausen, matrícula Siape 1821429, para responder pela função de Agente de contratação e Pregoeiro do Museu Imperial, nos termos dos art. 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Parágrafo Único: Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

Art. 2º O Agente de contratação deverá:

I - tomar decisões acerca do procedimento licitatório;

II - acompanhar o trâmite da licitação, zelando pelo seu fluxo satisfatório, desde a fase preparatória;

III - dar impulso ao procedimento licitatório em ambas as fases e em observância ao princípio da celeridade; e

IV - executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Art. 3º Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da equipe de apoio que auxiliarão o Agente de contratação/Pregoeiro na condução dos processos licitatórios: Francisco Leal de Alcantara, Matrícula 223917; Alicio de Carvalho Azevedo, Matrícula 223602.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA MARIA SOUZA COSTA
PORTARIA Nº 79, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando os termos do processo nº 23238.002526/2021-89, resolve:

Art. 1º Encerrar, a pedido, a partir de 10 de janeiro de 2024, a licença para acompanhamento de cônjuge, não remunerada, da servidora RAFAELA VENDRUSCOLO, matrícula Siape nº 1792963, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Instituto Federal Farroupilha - Campus São Vicente do Sul.

NIDIA HERINGER
PORTARIAS DE 23 DE Janeiro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 223 - Art. 1º Dispensar, a pedido, THAYS IZABEL DA SILVA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, SIAPE nº 3066055, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/CPGA/CSE, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1280/2020/GR, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 000579/2024)

Nº 231 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Janeiro de 2024, Carlos Eduardo Facin Lavarda, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE Nº 2263308, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade - CPGCCN/CSE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. Processo 23080.065808/2023-90)

Nº 233 - Art. 1º Dispensar GRACE KELLY CALDAS DA SILVA, AUXILIAR DE CRECHE, SIAPE Nº 2407877, do exercício da função de Chefe da Seção de Apoio à Indígenas e Quilombolas - SAIQ/CORERE/SAAE/PROAFE, código FG5, para a qual foi designada pela Portaria nº 1705/2023/GR, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 001239/2024)

Nº 234 - Art. 1º Designar JULIANE PASQUALETO, ASSISTENTE SOCIAL, SIAPE nº 1066788, para exercer a função de Chefe da Seção de Apoio à Indígenas e Quilombolas - SAIQ/CORERE/SAAE/PROAFE.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 001239/2024)

Nº 236 - Art. 1º Designar, a partir de 28 de Março de 2024, Paulo Cesar Machado Ferroli, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE Nº 2775457, para exercer a função de Chefe do Departamento de Expressão Gráfica - EGR/CCE da Universidade Federal de Santa Catarina, para mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 068966/2023)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
DESPACHO DE 23 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000020/2024-35, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LUCIANO TAVARES DUARTE, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar de Seminário no âmbito do projeto "Centro de Referências em Censos com Coleta Eletrônica de Dados em África - Fase II" , promovido pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e Fundo de População das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNFPA), na cidade de Praia, em Cabo Verde, no período de 27/01/2024 a 04/02/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Márcio Pochmann
PORTARIAS SRH/R DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e a Portaria nº 001, de 02 de janeiro de 2024, Publicada do DOU em 03/01/2024, Edição: 02, Seção: 02, Página: 19, resolve:

Nº 128 - Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Adjunto (Doutorado) - nível I, T-40, o(a) sr(a). MATHEUS MOREIRA DE ASSIS PAGANELLY, junto a Unidade Acadêmica de Física do Centro de Ciências e Tecnologia, campus Campina Grande, desta Universidade, durante o período de 01/02/2024 a 31/07/2024, (contrato nº 03/2024). (processo nº 23096.069991/2023-23)

Nº 130 - Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Adjunto (Doutorado) - nível I, T-40, o(a) sr(a). LUCAS GOMES DE MEDEIROS, junto a Unidade Acadêmica de Ciências Sociais do Centro de Formação de Professores, campus Cajazeiras, desta Universidade, durante o período de 11/01/2024 a 10/07/2024, (contrato nº 01/2024). (processo nº 23096.080432/2023-74).

ANTÔNIO FIRMINO DA SILVA NETO
PORTARIA N° 233, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, c/c o art. 34, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo n.º 00190.100510/2024-71, resolve:

EXONERAR, a pedido, LUCAS OLIVEIRA SOUZA do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, classe B, Padrão I, com base no caput do art. 34 da Lei n.º 8.112/90, a contar de 27/11/2023, ficando vago o cargo que atualmente ocupa, de acordo com o art. 33, inciso I, da referida lei.

ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
PORTARIA DGP/PF Nº 194, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº 08240.014438/2023-59, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 10 de Janeiro de 2024, o cargo de Agente de Polícia Federal do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por RAFAEL DE LIMA ARARIPE, matrículas PF nº 22.742 e SIAPE nº 3268005, lotado e em exercício na DELEMIG/DREX/SR/PF/AM, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria de Pessoal Nº 117, DE 22 DE janeiro DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02022.000146/2024-16, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor GERSON COELHO DA ROSA, matrícula SIAPE nº 0680550, aposentado no cargo de Agente de Defesa Florestal, Classe "S", Padrão "III", a partir de 10 de janeiro de 2024, data do óbito, pensão vitalícia a MARIA GORETE SANTOS LIMA DA ROSA, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020.

DANIELE CORREA CARDOSO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 118, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02017.003602/2023-60, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor DIOGO TOSHIKASU KITAOKA, matrícula SIAPE nº 0680621, aposentado no cargo de Analista Ambiental, Classe "S", Padrão III, do Plano Especial de Cargos do IBAMA a partir de 10 de novembro de 2023, data do óbito, pensão vitalícia a LUCIANE CAMPOS QUEIROZ, companheira, e pensões temporárias a MARIA LETÍCIA AKEMI KITAOKA E FERNANDA HARUMI KITAOKA, na qualidade de filhas menores de 21 (vinte e um) anos, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, incisos III e IV, alínea "a" e 222, incisos IV e VII, alínea "b" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.

DANIELE CORREA CARDOSO
Despacho de 23 de janeiro de 2023

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

ANA LÍVIA DOS SANTOS AGOSTINHO, SIAPE 2273999, lotado no Departamento de Língua e Literatura Vernáculas/CCE, para Licença para Capacitação junto à University of California, em Berkeley/California, de 31/01/2024 a 01/05/2024, com ônus CAPES/PRINT (Processo nº 23080.078058/2023-16);

BRUNO TADEU COSTA, SIAPE 1309579, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Matemática/CTE, para participar do Mini-Worksshop Symplectic Dynamics in Montevideo, em Montevidéu/Uruguai, pelo período de 02/02/2024 a 12/02/2024, com ônus limitado (Processo nº 23080.000688/2024-66);

IRINEU MANOEL DE SOUZA, SIAPE 2155891, ocupante da função de Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, com lotação no Departamento De Ciências Da Administração/CSE, para participar do 14° Congreso Internacional de Educación Superior e da quarta reunião preparatória do evento de seguimento da 3ª Conferência Regional de Educação Superior para a América Latina e o Caribe, em Havana/Cuba, no período de 04/02/2024 a 09/02/2024, com ônus UFSC (Processo 23080.002258/2024-89);

MARIA EUGENIA DOMINGUEZ, SIAPE 1855020, Professora, com lotação no Departamento De Antropologia/CFH, para participar de atividades do Projeto Memórias das mulheres guaraní de Santa Teresita, Chaco boreal paraguaio, em Santa Teresita/Paraguai, de 06/02/2024 a 15/02/2024, com ônus limitado (Processo 23080.000409/2024-64).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 118, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Designar CIMAR AZEREDO PEREIRA, CPF nº XXX.014.027-XX, para exercer a função comissionada executiva de Gerente de Projeto, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 3.13, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA DGP/PF Nº 180, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08200.033005/2023-79, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 08 de janeiro de 2024, o cargo de Agente Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por ANA LUIZA BASTO CORDEIRO MELLO, matrícula PF nº 19.907 e SIAPE nº 2155822, lotado(a) e em exercício no(a) DAJ/CGGP/DGP/PF, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 31, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): CARINA DIAS DA SILVA RODRIGUES

Mat. SIAPE: 2110106

Cargo: Administrador

Origem: Instituto Federal do Amazonas - Campus Tefé

Para: Instituto Federal Farroupilha

Processo: 23000.040991/2023-63

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 30, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): LILIANE DE CARVALHO MARONES

Mat. SIAPE: 2115637

Cargo: Pedagogo

Origem: Instituto Federal do Amazonas - IFAM

Para: Instituto Federal do Rio Grande do Sul - IFRS

Processo: 23000.040990/2023-19

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 29, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): BRUNA SODRÉ SIMON

Mat. SIAPE: 1025082

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA)

Para: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Processo: 23000.040699/2023-41

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SAA Nº 72, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo nº 25014.001108/2022-13, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora IVELTE TORRES DE MOURA, matrícula SIAPE 550870, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para continuar em exercício na Secretaria Municipal de Saúde de Colinas/MA, em conformidade com o Convênio SUS nº 227/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 123, Seção 3, de 30 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Colina/MA, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão e à Secretaria Municipal de Saúde de Colinas/MA, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
RETIFICAÇÃO

Na portaria SAA/MS N.º 71, publicada no Diário Oficial da União nº 16, de 23 de janeiro de 2024, Seção 2, página 36,

Onde se lê: "JULIA SANTOS VAZ LEANDRO, matrícula SIAPE n.º 3284222";

Leia-se: "JULIA SANTOS VAZ LEANDRO, matrícula SIAPE n.º 1284222".
PORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Nº 218 - Exonerar, a pedido, o servidor MATHEUS FERNANDES, Matrícula SIAPE nº 1338704, Técnico de Tecnologia da Informação, Classe D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 5, a partir de 09/01/2024.

Declarar vago o cargo acima citado (Processo SEI nº 23089.000230/2024-27).

Nº 222 - Exonerar, a pedido, o servidor MARCELO ANDRADE DE LIMA, Matrícula SIAPE nº 2113741, Professor Adjunto (C), Referência 1, Regime de Dedicação Exclusiva, a partir de 01/01/2024.

Declarar vago o cargo acima citado (Processo nº 23089.033945/2023-85).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA Nº 4-SVP/CMDO 10ª RM, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

CONCEDER o benefício do Auxílio Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao Major Reformado (Idt 100505080-0 MD/EB) WAGNER CARNEIRO, a contar de 1º de setembro de 2023, em virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 178 / 2023, Sessão nº 069 /2023-MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 1º de setembro de 2023, Ata Homologatória nº 77/2023, Sessão nº 029/2023-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 18 de outubro de 2023, Sessão nº 086 /2023-MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 29 de novembro de 2023, Sessão nº 001/2024-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 3 de janero de 2024, e o Parecer Técnico nº 5/2024, de 3 de janeiro de 2024, da Inspetoria de Saúde/10.

ALEXANDRE SOUZA RIBEIRO - Cel

Rsp p/ Comando

PORTARIA Nº 5-SVP/CMDO 10ª RM, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

CONCEDER o benefício do Auxílio Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao Subtenente Reformado (Idt 036676871-1 MD/EB) LUIZ MOACIR DIAS PRADO, a contar de 20 de outubro de 2023, em virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 216 / 2023, Sessão nº 081 /2023-MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 20 de outubro de 2023, Ata Homologatória nº 5/2024, Sessão nº 001/2024-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 3 de janeiro de 2024 e o Parecer Técnico nº 11/2024, de 11 de janeiro de 2024, da Inspetoria de Saúde/10.

ALEXANDRE SOUZA RIBEIRO - Cel

Rsp p/ Comando
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 167, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.901665/2023-07, resolve:

Art. 1º Prorrogar o afastamento da servidora CLÁUDIA RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, matrícula SIAPE nº 2190789, a partir de 01 de fevereiro de 2024, por um período de 06 (seis) meses, para prestar Colaboração Técnica no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - IF Sudeste MG, nos termos do artigo 26-A da Lei nº 11.091/05.

Art. 2º Cumpre ao IF Sudeste MG comunicar a frequência do servidor, mensalmente.

MARCUS VINICIUS DAVID
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 986, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000190/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PASSOS, matrícula Siape nº 1170173, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Compras, código FCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 987, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 11080.100283/2023-67, resolve:

Art. 1º Designar LÍVIA CERUTTI, matrícula Siape nº 1161681, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Administração Predial e Patrimonial, código FCE 1.05, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Sul da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 988, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10465.000026/2024-20, resolve:

Art. 1º Designar ALBINO PIMENTEL DE PAIVA, matrícula Siape nº 1192443, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Alagoas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 394, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, Seção 2, página 42.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 989, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000132/2024-37, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora JULIANA TEIXEIRA LIMA, matrícula Siape nº 1134438, ocupante do cargo de Assistente Técnico-Administrativo, em exercício no Serviço de Protocolo da Divisão de Arquivo e Protocolo da Coordenação de Gestão de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 990, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000213/2024-37, resolve:

Art. 1º Designar THIAGO TAKESHI UENO SATO, matrícula Siape nº 1993882, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Licitações, código FCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA STJ/GP Nº 35, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como no Processo STJ n. 002001/2024, resolve:

Art. 1º Convocar o Juiz de Direito João Gabriel Ribeiro Pereira Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Daniela Teixeira, pelo período de 1 ano, a contar de 15 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. OG FERNANDES
PORTARIAS DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações, resolve:

Nº 219 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, THAIS MARIA DA MATA MARTINS, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2022, homologado através da Portaria n° 0457/2023/DDP, publicada no DOU de 09 de maio de 2023, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Coordenaria Especial de Biociências e Saúde Única (BSU), com código de vaga 931124, redistribuída, por meio da Portaria nº 805/2015/MEC, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2015. (Processo nº 23080.023201/2022-51)

Nº 220 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MARCIO DA SILVEIRA CORREA, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2022, homologado através da Portaria n° 575/2023/DDP, publicada no DOU de 05 de junho de 2023, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Coordenaria Especial de Biociências e Saúde Única (BSU), com código de vaga 931118, redistribuída, por meio da Portaria nº 805/2015/MEC, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2015. (Processo nº 23080.023187/2022-96)

Art. 2º A posse dos nomeados ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA DIRAP Nº 439/1PC, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº 67750.000176/2024-35, resolve:

Art. 1º Dispensar MARYANGELA GEIMBA DE LIMA, SIAPE nº 0217097, do Cargo de Direção de Pró-Reitora de Pesquisa e Relacionamento Institucional (IPR), CD-4, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Art. 2º Dispensar FLAVIO MENDES NETO, SIAPE nº 0209636, do Cargo de Direção de Pró-Reitor de Graduação (IG), CD-3, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Art. 3º Designar MAURICIO VICENTE DONADON, SIAPE nº 1737845, para exercer o Cargo de Direção de Pró-Reitor de Pesquisa e Relacionamento Institucional (IPR), CD-4, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 102, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 77/2024 - GAB/RE/IFAP de 17 de janeiro de 2024, publicado no DOU n° 13, Seção: 2, Página: 17, de 18 de janeiro de 2024, considerando o Ofício n° 12/2024 - PROEN/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido SEVERINA RAMOS TELECIO DE SOUZA, matrícula Siape n° 2022491, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais deste Instituto, da função de supervisora da Seção de Permanência e Sucesso Discente - SEPESD, FG-02, a contar de 24/1/2024.

CRISTINA COUTINHO DE OLIVEIRA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 47, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.005287/2024-75, e tarefa GET nº 74414101, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à GERTRUD LINS KEUSEN, na qualidade de companheira do ex-servidor CELSO MARCONI DE MEDEIROS LINS, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0902200, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 02/01/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/01/2024, data do óbito.

CAMILA DE PAULA PAZ LEME