DESPACHO

Relação nº 390/2024

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado procedente, de forma que os débitos foram recalculados com a alteração da alíquota, restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Mineração Caldense Ltda

CNPJ: 19.095.249/0001-56

Processo nº: 48403.930530/2016-43

NFLDP: 135/2016

Valor: R$ 496.695,88 (quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos)

Processo nº: 48403.931079/2011-77

NFLDP: 924/2011

Valor: R$ 874.794,47 - (oitocentos e setenta e quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos)

Processo nº: 48403.935096/2011-83

NFLDP: 4410/2011

Valor: R$ 417.410,10 (quatrocentos e dezessete mil, quatrocentos e dez reais e dez centavos)

Processo nº: 48403.935097/2011-28

NFLDP: 4411/2011

Valor: R$ 1.251.241,15 (Hum milhão, duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e um reais e quinze centavos)

Processo nº: 48403.935098/2011-72

NFLDP: 4412/2011

Valor: R$ 1.134.079,83 (Hum milhão, cento e trinta e quatro mil e setenta e nove reais e oitenta e três centavos)

Processo nº: 48403.931076/2011-33

NFLDP: 922/2011

Valor: R$ 28.927,30 (vinte e oito mil, novecentos e vinte e sete reais e trinta centavos)

Processo nº: 48403.933872/2011-19

NFLDP: 3531/2011

Valor: R$ 28.207,64 (vinte e oito mil, duzentos e sete reais e sessenta e quatro centavos)

Processo nº: 48403.931075/2011-99

NFLDP: 921/2011

Valor: R$ 4.067.357,72 (quatro milhões e sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos)

Processo nº: 48403.935307/2011-88

NFLDP: 4745/2011

Valor: R$ 942.987,55 (novecentos e quarenta e dois mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos)

Processo nº: 48403.935099/2011-17

NFLDP: 4413/2011

Valor: R$ 426.250,69 (quatrocentos e vinte e seis mil, duzentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos)

Processo nº: 48403.935306/2011-33

NFLDP: 4742/2011

Valor: R$ 436.512,40 (quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e doze reais e quarenta centavos)

Processo nº: 48403.935094/2011-94

NFLDP: 4383/2011

Valor: R$ 1.240.657,74 (Hum milhão, duzentos e quarenta mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos)

Processo nº: 48403.933873/2011-55

NFLDP: 3532/2011

Valor: R$ 23.192,28 (vinte e três mil, cento e noventa e dois reais e vinte e oito centavos)

Processo nº: 48403.935309/2011-77

NFLDP: 4749/2011

Valor: R$ 948.204,72 (novecentos e quarenta e oito mil, duzentos e quatro reais e setenta e dois centavos)

Processo nº: 48403.935310/2011-00

NFLDP: 4750/2011

Valor: R$ 307.122,08 (trezentos e sete mil, cento e vinte e dois reais e oito centavos)

Processo nº: 48403.935312/2011-91

NFLDP: 4753/2011

Valor: R$ 260.754,08 (duzentos e sessenta mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos)

Processo nº: 48403.935313/2011-35

NFLDP: 4754/2011

Valor: R$ 208.032,29 (duzentos e oito mil e trinta e dois reais e vinte e nove centavos)

Processo nº: 48403.935296/2011-36

NFLDP: 4726 /2011

Valor: R$ 862.267,42 (oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos)

Processo nº: 48403.935303/2011-08

NFLDP: 4732/2011

Valor: R$ 948.964,43 (novecentos e quarenta e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos)

Processo nº: 48403.931567/2014-27

NFLDP: 744/2014

Valor: R$ 348.950,01 (trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta reais e um centavo)

Processo nº: 48403.931571/2014-95

NFLDP: 748/2014

Valor: R$ 386.452,97 (trezentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos)

Processo nº: 48403.931572/2014-30

NFLDP: 747/2014

Valor: R$ 328.169,60 (trezentos e vinte e oito mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos)

Processo nº: 48403.931587/2014-06

NFLDP: 754/2014

Valor: R$ 378.148,37 (trezentos e setenta e oito mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos)

Processo nº: 48403.931574/2014-29

NFLDP: 735/2014

Valor: R$ 256.405,74 (duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e quatro centavos)

Processo nº: 48403.931583/2014-10

NFLDP: 750/2014

Valor: R$ 436.864,87 (quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos)

Processo nº: 48403.931584/2014-64

NFLDP: 751/2014

Valor: R$ 353.207,11 (trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e sete reais e onze centavos)

Processo nº: 48403.931570/2014-41

NFLDP: 740/2014

Valor: R$ 556.572,76 (quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos)

Processo nº: 48403.931582/2014-75

NFLDP: 749/2014

Valor: R$ 559.024,72 (quinhentos e cinquenta e nove mil, vinte e quatro reais e setenta e dois centavos)

Processo nº: 48403.931575/2014-73

NFLDP: 736/2014

Valor: R$ 316.447,94 (trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos)

Processo nº: 48403.931566/2014-82

NFLDP: 743/2014

Valor: R$ 446.257,82 (quatrocentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos)

Processo nº: 48403.931586/2014-53

NFLDP: 753/2014

Valor: R$ 401.806,50 (quatrocentos e um mil, oitocentos e seis reais e cinquenta centavos)

Processo nº: 48403.931585/2014-17

NFLDP: 752/2014

Valor: R$ 318.227,65 (trezentos e dezoito mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos)

Processo nº: 48403.931590/2014-11

NFLDP: 758/2014

Valor: R$ 10.583,56 (dez mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos)

Processo nº: 48403.931576/2014-18

NFLDP: 737/2014

Valor: R$ 284.743,15 (duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e quinze centavos)

Processo nº: 48403.931588/2014-42

NFLDP: 756/2014

Valor: R$ 282.406,07 (duzentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e seis reais e sete centavos)

Processo nº: 48403.931568/2014-71

NFLDP: 745/2014

Valor: R$ 145.980,18 (cento e quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta reais e dezoito centavos)

Processo nº: 48403.931569/2014-16

NFLDP: 746/2014

Valor: R$ 654.569,90 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e nove reais e noventa centavos)

Processo nº: 48403.931573/2014-84

NFLDP: 734/2014

Valor: R$ 182.507,87 (cento e oitenta e dois mil, quinhentos e sete reais e oitenta e sete centavos

Processo nº: 48403.931589/2014-97

NFLDP: 755/2014

Valor: R$ 308.964,08 (trezentos e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oito centavos)

Processo nº: 48403.930921/2015-87

NFLDP: 624/2015

Valor: R$ 612.050,55 (seiscentos e doze mil e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos)

Processo nº: 48403.930910/2015-05

NFLDP: 622/2015

Valor: R$ 394.594,66 (trezentos e noventa e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos)

Processo nº: 48403.930908/2015-28

NFLDP: 619/2015

Valor: R$ 245.381,46 (duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos)

Processo nº: 48403.930960/2015-84

NFLDP: 650/2015

Valor: R$ 103.194,65 (cento e três mil, cento e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos)

Processo nº: 48403.930917/2015-19

NFLDP: 625/2015

Valor: R$ 12.132,18 (doze mil, cento e trinta e dois reais e dezoito centavos)

Processo nº: 48403.930997/2015-11

NFLDP: 658/2015

Valor: R$ 487.133,37 (quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e trinta e três reais e trinta e sete centavos)

Processo nº: 48403.930962/2015-73

NFLDP: 652/2015

Valor: R$ 220.439,47 (duzentos e vinte mil, quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos)

Processo nº: 48403.930912/2015-96

NFLDP: 623/2015

Valor: R$ 233.234,84 (duzentos e trinta e três mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos)

Processo nº: 48403.930995/2015-13

NFLDP: 657/2015

Valor: R$ 291.689,11 (duzentos e noventa e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e onze centavos)

Processo nº: 48403.930958/2015-13

NFLDP: 654/2015

Valor: R$ 290.177,13 (duzentos e noventa mil, cento e setenta e sete reais e treze centavos)

Processo nº: 48403.930909/2015-72

NFLDP: 620/2015

Valor: R$ 1.096.164,00 (Hum milhão, noventa e seis mil, cento e sessenta e quatro reais)

Processo nº: 48403.930956/2015-16

NFLDP: 648/2015

Valor: R$ 147.434,98 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos)

Processo nº: 48403.930957/2015-61

NFLDP: 649/2015

Valor: R$ 242.569,43 (duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos)

Processo nº: 48403.930954/2015-27

NFLDP: 646/2015

Valor: R$ 107.111,32 (cento e sete mil, cento e onze reais e trinta e dois centavos)

Processo nº: 48403.930916/2015-74

NFLDP: 626/2015

Valor: R$ 7.787,57 (sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos)

Processo nº: 48403.930955/2015-71

NFLDP: 647/2015

Valor: R$ 126.410,68 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e oito centavos)

Processo nº: 48403.930923/2015-76

NFLDP: 627/2015

Valor: R$ 680.671,75 (seiscentos e oitenta mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos)

Processo nº: 48403.930996/2015-68

NFLDP: 659/2015

Valor: R$ 516.595,90 (quinhentos e dezesseis mil, quinhentos e noventa e cinco reais e noventa centavos)

Processo nº: 48403.930998/2015-57

NFLDP: 660/2015

Valor: R$ 203.674,63 (duzentos e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos)

Processo nº: 48403.930911/2015-41

NFLDP: 621/2015

Valor: R$ 309.714,08 (trezentos e nove mil, setecentos e quatorze reais e oito centavos)

Processo nº: 48403.930961/2015-29

NFLDP: 653/2015

Valor: R$ 292.661,18 (duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e dezoito centavos)

Processo nº: 48403.930922/2015-21

NFLDP: 628/2015

Valor: R$ 328.687,91 (trezentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos)

Processo nº: 48403.930959/2015-50

NFLDP: 651/2015

Valor: R$ 122.295,77 (cento e vinte dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos)

Processo nº: 48403.931580/2014-86

NFLDP: 759/2014

Valor: R$ 412.412,82 (quatrocentos e doze mil, quatrocentos e doze reais e oitenta e dois centavos)

Processo nº: 48403.932527/2009-35

NFLDP: 5449/2009

Valor: R$ 6.904.785,25 (seis milhões, novecentos e quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos)

Processo nº: 48403.935404/2011-71

NFLDP: 4864/2011

Valor: R$ 379.855,90 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos)

Processo nº: 48403.932627/2009-61

NFLDP: 5939/2009

Valor: R$ 99.668,86 (noventa e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos)

Processo nº: 48403.935100/2011-11

NFLDP: 4414/2011

Valor: R$ 63.214,23 (sessenta e três mil, duzentos e quatorze reais e vinte e três centavos)

Processo nº: 48403.930983/2015-99

NFLDP: 644/2015

Valor: R$ 345.824,62 (trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos)

Processo nº: 48403.931591/2014-66

NFLDP: 757/2014

Valor: R$ 8.371,06 (oito mil, trezentos e setenta e um reais e seis centavos)

RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI

Superintendente