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DESPACHO Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza:

A prorrogação do afastamento do país da servidora REBECA FREITAS CAVALCANTE, ocupante do cargo de Jornalista Matrícula SIAPE nº 2166018, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Quixadá, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 12/01/2024, com ônus limitado, para dar continuidade ao curso de Doutorado em Ciências da Comunicação, na Universidade do Minho, em Braga-Portugal (Processo nº 23258.002378/2023-26).

ANA CLAUDIA UCHOA ARAUJO
Portarias de 10 de janeiro de 2024

A VICE-REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art.11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como na Portaria nº 006, de 14 de janeiro de 2020, do Ministério da Educação — MEC, conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 9 - I - Dispensar, a pedido, ADRIANA QUEIROZ ARANTES ROCHA, Matrícula nº 1754354/SIAPE, Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências da Saúde (ICS), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do cargo de Coordenador do Curso de Medicina do ICS, FCC;

II - Designar ALEXANDRE FABRICIO MARTUCCI, Matrícula nº 1316669/SIAPE, Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências da Saúde (ICS), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o cargo de Coordenador do Curso de Medicina do ICS, FCC;

III - Designar ANA AMÉLIA FREITAS VILELA, Matrícula nº 1314158/SIAPE, Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências da Saúde (ICS), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o encargo de Vice-Coordenador do Curso de Medicina do ICS.

Os efeitos legais e financeiros deste ato têm validade até 31/01/2024, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, nos termos do art. 15, § 4° da Lei n° 8.112/1990, incluído pela Lei nº 9.527/1997. (Processo nº 23854.005183/2022-28).

Nº 10 - Retificar os termos da Portaria 962/2023, publicada no Diário Oficial da União em 04/12/2023, que designou CECILIA DE CASTRO BOLINA, Matrícula nº 1731531/SIAPE, Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências Agrárias (ICA), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para constar,

Onde se lê: "até 31/12/2023",

Leia-se: "até 31/01/2024". (Processo nº 23854.005430/2023-77).

Giulena Rosa Leite
PORTARIA Nº 177, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23720.001608/2023-26, de 31/12/2023, resolve:

Art. 1º. Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 03 de janeiro de 2024, o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Classe D, Nível 406, ocupado por JOÃO GABRIEL SILVA GOMES, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA GABREI Nº 163, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O VICE REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, parágrafo 1º, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Declarar vago o cargo de Professor do Magistério Superior, por motivo de falecimento em 29/12/2023, ocupado pelo servidor HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2091083, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade - Departamento de Ciências Jurídicas, código de vaga nº 918828, de acordo com o artigo 33, inciso IX da Lei nº 8.112/90. (Certidão de Óbito nº 089250 01 55 2023 4 00992 115 0254297 62, do 5° Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital - RJ).

CESAR AUGUSTO DA ROS
PORTARIA Nº 178, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23461.001676/2023-93, de 20/12/2023, resolve:

Art. 1º. Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 28 de dezembro de 2023, o cargo de Assistente de Aluno, Classe C, Nível 411, ocupado por IANNA CERQUEIRA SANTOS VALIENSI, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 31, de 9 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.000150/2024-50; e considerando o requerimento de vacância datado de 04 de janeiro de 2024, resolve:

Declarar a vacância de um cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 10, lotado no Campus Pato Branco, ocupado por ROBER MAYER, Matrícula SIAPE nº 2570691, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18/01/2024.

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 34, de 9 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.062543/2023-76; considerando o artigo 33, inciso I e artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e considerando o Requerimento de Exoneração, datado de 27 DE dezembro de 2023; resolve:

I - exonerar, a pedido, a partir de 31/12/2023, JOSE WILSON DOS SANTOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3293542, lotado no Campus Campo Mourão, do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da Classe "A", denominação "Adjunto-A", Nível "1", em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 38, de 9 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.000327/2024-18; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o contido no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na denominação Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, FERNANDO RESSETTI PINHEIRO MARQUES VIANNA, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 98/2023, publicado no D.O.U. de 29 de dezembro de 2023, para o Campus Curitiba, na vaga nº 0925836, oriunda da exoneração de Anderson Catapan.

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 41, de 9 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.000349/2024-88; e considerando o requerimento de vacância datado de 09 de janeiro de 2024, resolve:

Declarar a vacância de um cargo de Assistente de Aluno, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 05, lotado no Campus Curitiba, ocupado por LUCAS BLITZKOW SCREMIN, Matrícula SIAPE nº 2422529, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 23/01/2024.

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIA Nº 179, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23286.003751/2023-29, de 21/12/2023, resolve:

Art. 1º. Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 29 de dezembro de 2023, o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 302, ocupado por VALGMAR DIAS DA COSTA, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 180, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23284.001846/2023-28, de 20/12/2023, resolve:

Art. 1º Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 08 de janeiro de 2024, o cargo de Administrador, Classe E, Nível 101, ocupado por MARCELO GONÇALVES DE SOUSA, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 181, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23285.002428/2023-48, de 28/12/2023, resolve:

Art. 1º Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 03 de janeiro de 2024, o cargo de Pedagoga Área, Classe E, Nível 409, ocupado por KLECIA ELAINE RAMOS DOS SANTOS, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIAS DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 63 - Art. 1º Dispensar, a partir de 08/01/2024, o servidor Gleiser Rodrigues de Melo, matrícula SIAPE 1814163, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, da função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Ciência da Computação - CCOMP/GEN/DG, Campus Itabaiana, código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 64 - Art. 1º Designar, a partir de 08/01/2024, a servidora Mayka de Souza Lima, matrícula SIAPE 1983966, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Ciência da Computação - CCOMP/GEN/DG, Campus Itabaiana, código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ALYSSON SANTOS BARRETO
PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 70 - Art. 1º Designar o servidor Anderson Ribeiro dos Santos, matrícula SIAPE 1092344, para substituir, no período de 02/01/2024 a 11/01/2024, o Chefe do Departamento de Comunicação Social e Eventos - DCOM/Reitoria, código CD-04, servidor Juliano Azuma da Costa, ausente por motivo de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 71 - Art. 1º Dispensar, a partir de 15/01/2024, o servidor José Ricardo dos Santos, matrícula SIAPE 1213653, ocupante do cargo de Auxiliar de Cozinha, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, da função de Coordenador de Manutenção - CM/DADM/PROAD/Reitoria, código FG-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 73 - Art. 1º Designar, a partir de 15/01/2024, o servidor José Ricardo dos Santos, matrícula SIAPE 1213653, ocupante do cargo de Auxiliar de Cozinha, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Coordenador de Manutenção - CM/DIPOP/PRODIN/Reitoria, código FG-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ALYSSON SANTOS BARRETO
PORTARIA DIRAP Nº 4.211 1HM1, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 4º, inciso II, da Portaria COMGEP nº 1.395/DLE, de 8 de julho de 2016, e considerando o Processo nº 68000.002345/2023-36, resolve:

Conceder transferência para a reserva remunerada ao Cel Int ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (Nr Ord 2378590), do efetivo da SEFA, de acordo com o art. 96, inciso I, e art. 97, ambos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a remuneração a que faz jus, observando o art. 50, inciso II, da mencionada Lei, alterado pelo art. 2º, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, combinado com o art. 22, inciso I, da mesma Lei.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 28, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 a Revisão - Mod4), resolve:

Art.1º Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-MO 86.0895.52 SANDRO DE ANDRADE RODRIGUES, prevista na Portaria nº 1090/2021, deste Comando, até 10NOV2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Atendente do Grupo de Atendimento ao Público, na área de administração, na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, NEO 02.2.0.4.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 11NOV2023.

V ALTE RENATO GARCIA ARRUDA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 179, de 09/01/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 7, de 10/01/2024, Seção 2, pág. 33,

onde se lê: "DEJANIRA DA CONCEIÇÃO FRAGA",

leia-se: "DEJAIRA DA CONCEICAO FRAGA".
PORTARIA Nº 2.935, DE 28 de dezembro de 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Processo Eletrônico nº 23275.000366/2023-59, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária ao(à) servidor(a) MARTA ANTUNES PEREIRA LANGONE, Matrícula SIAPE n.º 276779, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do quadro permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, Classe D, Nível 501, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, parágrafos 1º e 2º, inciso I, Código SIAPE 49035. Os proventos de aposentadoria concedidos serão calculados com base última remuneração da ativa (totalidade de proventos) e a concessão de reajustes ocorrerá com paridade aos servidores ativos.

Art. 2º. Declarar vago o referido cargo;

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ FERNANDO SILVA CALDAS

Reitor substituto
PORTARIA N° 25, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269 de 24/1/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013, e a Portaria Interministerial MGI/MEC nº 28, de 28/7/2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Lídia Gória Viana, habilitada em concurso público homologado por meio do Edital PRGDP nº 90, publicado no DOU de 4/7/2018, prorrogado pelo Edital nº PRGDP nº 5, publicado no DOU de 28/1/2021, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Colégio de Aplicação - Núcleo de Educação da Infância, no código de vaga nº 683442, publicado no DOU de 3/1/2024, seção 2, pág. 20, em decorrência da aposentadoria do servidor Ângelo Constâncio Rodrigues.

Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JOÃO CÂNDIDO DE SOUZA
PORTARIA Nº 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 59400.000033/2024-75, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a Haydee Rosa de Barros Sá, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Josue Cesário Sá, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matricula Siape 0727579, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecido aposentado, em 16 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2023, data do óbito do ex-servidor.

MARLEY CISNE DE MORAIS
PORTARIA Nº 8 Com7ºDN, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-ES 86.3555.11 CARLOS ANTONIO GUIMARÃES GONÇALVES para prestar a Tarefa por Tempo Certo como Segurança/Escrevente da Assessoria de Controle Interno (NEO 03.2.0.5), na área de administração, no Superior Tribunal Militar, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 15 de dezembro de 2023 a 14 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 15 de dezembro de 2023.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I e II, da Constituição da República Federativa do Brasil, tendo em vista a Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022 e considerando o que consta no Processo 00135.202601/2023-24, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores, abaixo relacionados, para atuarem como Ordenadores de Despesas, Gestores Financeiros com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 200460/00001 - CGP/MMULHERES:

I - Ordenador de Despesa Titular: Luiz Eduardo Lemos da Conceição - CPF: 781.XXX.XXX-53;

II - Ordenadora de Despesa Substituta: Laurita Sonia Barros Alves - CPF: 626.XXX.XXX-20;

III - Gestora Financeira Titular: Lívia Cristina Oliveira - CPF: 037.XXX.XXX-71;

IV - Gestor Financeiro Substituto: João Paulo das Neves Carneiro - CPF: 929.XXX.XXX-91.

Art. 2º Designar as servidoras, abaixo relacionadas, para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora Unidade Gestora 200460/00001 - CGP-MMULHERES, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN):

I - Titular: Vitória Batista Silva - CPF: 221.XXX.XXX-68;

II - Substituta: Maria Aparecida Sant'anna - CPF: 327.XXX.XXX-20.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 247, de 5 de setembro de 2023, publicada no dia 6 de setembro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA N° 263, de 10 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de DEBORAH PINHEIRO DICK, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Físico-Química do Instituto de Química, com a finalidade de visita técnico-científica junto ao Consejo Superior de Investigaciones Cientificas, em Sevilha, Espanha, no período compreendido entre 11/03/2024 e 22/03/2024, incluído trânsito, com ônus CAPES/PRINT/UFRGS (11 diárias). Solicitação nº 99346.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 270, de 10 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de VLADIMIR PINHEIRO DO NASCIMENTO, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Medicina Animal da Faculdade de Veterinária e com exercício na Faculdade de Veterinária, com a finalidade de participar do congresso "2024 International Production and Processing Expo - IPPE" junto à U.S. POULTRY & EGG ASSOCIATION, em Atlanta, Estados Unidos, no período compreendido entre 28/01/2024 e 02/02/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99376.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 272, de 10 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de JEFFERSON CARDIA SIMOES, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Geografia do Instituto de Geociências e com exercício na Pró-Reitoria de Pesquisa, com a finalidade de participar do "Polar Symposium 2024" junto ao The Scientific Committee on Antarctic Research, em Mônaco, Mônaco, no período compreendido entre 19/02/2024 e 24/02/2024, incluído trânsito, com ônus limitado; e participar de visita técnico-científica junto à Universidade de Coimbra, em Coimbra, Portugal, no período compreendido entre 25/02/2024 e 02/03/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99372.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 25, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14021.180365/2023-70, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de RENATO REIS DOS SANTOS, benefício INSS nº 42/166.185.145-0, à percepção do benefício da complementação de aposentadoria, correspondente à remuneração do cargo de Assistente de Estação, Nível 235, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 27% (vinte e sete por cento) de anuênios, com vigência a partir de 9 de agosto de de 2023, data do requerimento do aposentado.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 284, de 11 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ANA PAULA MOTTA COSTA, Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Ciências Penais da Faculdade de Direito e com exercício na Vice-Direção da Faculdade de Direito, com a finalidade de participar da "VI Conferência Iberoamericana de Derechos de La Niñez" junto à Universidad Diego Portales, em Santiago, Chile, no período compreendido entre 15/01/2024 e 17/01/2024, incluído trânsito, com ônus CAPES/PROEX (somente passagens). Solicitação nº 99386.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 285, de 11 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de RENAN RANGEL BONAMIGO, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina, com a finalidade de visita técnico-científica junto à Universidade de Coimbra, em Coimbra, Portugal, no período compreendido entre 13/04/2024 e 28/04/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99334.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria Nº 12, publicada no Diário Oficial da União, Nº 08, de 11 de janeiro de 2024, Seção 2, página 34, onde se lê: Portaria Nº 12, de 10 de janeiro de 2023, leia-se: "Portaria Nº 12, de 10 de janeiro de 2024.
PORTARIA PRES/INSS Nº 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 136/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 27 de dezembro de 2023, SEI nº 14163316, no Parecer nº 00002/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 2 de janeiro de 2024, SEI nº 14548279, aprovado pelo Despacho nº 00012/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de janeiro de 2024, SEI nº 14548295, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.152966/2022-71, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor CASSIUS MARQUES GUIMARÃES, matrícula nº 1.376.131, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, XV e 132, V, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA Nº 42, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, de acordo com o Art. 16 da Resolução nº 172/2010-CONSEPE, de 17/08/2010 e considerando o que consta do processo n.º 23077.168385/2023-18, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do(a) servidor(a) SHEILA ANDREOLI BALEN, ocupante do cargo de Professor Associado, matrícula nº 1804274, no período de 31 de janeiro a 29 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, para desenvolver atividades no BrainLab, Universidade de Barcelona, na Espanha, em virtude de concessão de licença para capacitação, referente ao quinquênio de 02/08/2015 a 08/08/2020.

HENIO FERREIRA DE MIRANDA
DESPACHO DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

LOVAINA APARECIDA BATISTA RIBEIRO MENIN, Secretário Executivo do NÚCLEO DE APOIO A PROJETOS, de 08 de abril de 2024 à 20 de abril de 2024, para realizar Afastamento Eventual para viagem a trabalho na instituição Advanced Factories: Expo & Congress, em Barcelona/Espanha com ônus para FINEP 01.23.0041.00 (0536/22) (Diárias) 08/04/2024 - 20/04/2024; com ônus para FINEP 01.23.0041.00 (0536/22) (Passagens) 08/04/2024 - 20/04/2024; (Processo Nº 23081.002645/2024-13).

CARMEN BRUM ROSA, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do COORDENADORIA DE EMPREENDEDORISMO, de 08 de abril de 2024 à 20 de abril de 2024, para realizar Afastamento Eventual para viagem a trabalho na instituição Advanced Factories: Expo & Congress, em Barcelona/Espanha com ônus para FINEP 01.23.0041.00 (0536/22) Diárias) 08/04/2024 - 20/04/2024; com ônus para FINEP 01.23.0041.00 (0536/22) (Passagens) 08/04/2024 - 20/04/2024; (Processo Nº 23081.002618/2024-32).

LUCIANO SCHUCH

PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 77-CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a Jair Antônio Krassuski, Matrícula SIAPE 2076880, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Titular, Nível Único, em Regime de Dedicação Exclusiva, com doutorado, com lotação oficial no Departamento de Filosofia/CCSH, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103 de 12.11.2019. (Processo n. 141105/2023-65)

Nº 79-EXONERAR, a pedido, a partir de 02 de janeiro de 2024, o servidor desta Universidade ANDERSON RAFAEL WEBLER, Matrícula SIAPE 1747322, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, lotado na Subdivisão de Gestão de Laboratórios da UFSM/FW, do Quadro Único desta Instituição, nos termos do Artigo 33, Inciso I da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Processo n. 162312/2023-53)

LUCIANO SCHUCH
Portarias digep/MGI de 11 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Nº 163 - Enquadrar a servidora RENATA FLEXA DE MORAES matrícula SIAPE nº 3358550, CPF nº 355.456.872-87 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 101, a contar de 11 de dezembro de 2023, com base na PORTARIA Nº 220, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no DOU nº 234, de 11 de dezembro de 2023, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 14022.116442/2023-28; 19975.122354/2022-39; 14022117063/2023-55; 23000.031365/2023-86; 19975.127188/2023-48e 14022.000253/2024-15.

Nº 168 - Enquadrar a servidora CLÊRTA COSTA DA CONCEIÇÃO matrícula SIAPE nº 3351693, CPF nº 573.424.402-30 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe T Nível 501, a contar de 11 de dezembro de 2023, com base na PORTARIA Nº 220, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no DOU nº 234, de 11 de dezembro de 2023, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 14022.117069/2023-22 e 19975.123554/2023-90.

Nº 170 - Enquadrar a servidora NELMA DE SOUZA GARRIDO matrícula SIAPE nº 2080318, CPF nº 316.115.162-34 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 404, a contar de 27 de dezembro de 2023, com base na PORTARIA Nº 225, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no DOU nº 245, de 27 de dezembro de 2023, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 14022.000041/2024-38 e 19975.130037/2023-77.

Nº 171 - Enquadrar o servidor EDSON RAMALHO DE OLIVEIRA matrícula SIAPE nº 3012574, CPF Nº 163.822.262-20 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 404, a contar de 27 de dezembro de 2023, com base na PORTARIA Nº 225, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no DOU nº 245, de 27 de dezembro de 2023, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 14022.000058/2024-95 e 19975.121861/2023-36.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA N° 95, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.112967/2023-48, resolve:

DESIGNAR JOSE DE RIBAMAR MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Leniência e Processos Avocados da Diretoria de Acordos de Leniência da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA MCTI Nº 21, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53000.026847/2014-**, resolve:

Retificar a Portaria nº 170, de 15 de julho de 2014, publicada no D.O.U. de 16 seguinte, Seção 2, pág. 56, na parte referente a concessão de pensão civil a MARIA ESTELITA FERREIRA CHAMI, CPF ***.827.616-**, viúva do aposentado GABRIEL CHAMI, Agente Postal, Matrícula SIAPE nº ***31**, falecido em 17 de junho de 2014, para,

Onde se lê: "(...) e artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinada com a Medida Provisória nº 167, de 20 de fevereiro de 2004, observado o disposto no artigo 2, inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinada com a Orientação Normativa - MPS nº 1, de 25 de janeiro de 2007, "

Leia-se: "(...) com a redação dada pelo parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022".

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 22, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria MCTI nº 3, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 3, Seção 2, página 3, de 4 de janeiro de 2024 ( Processo nº 01245.024881/2023-49).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.620, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01240.000404/2023-**, resolve:

Conceder pensão civil, a contar da data do óbito do instituidor, 3 de setembro de 2000, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a contar da data de publicação desta Portaria, a ALESSANDRA DE OLIVEIRA REIS, CPF ***.367.777-**, filha maior inválida do aposentado JORGE DE MATTOS REIS, Carteiro, Matrícula SIAPE nº **31**, com fundamento legal no 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, no inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "a" do inciso II do art. 217, com o art. 219 e com o inciso III do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, na sua redação original.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 44, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.000003/2024-30, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de OLGA STEINDORFF STREHER, benefício INSS 21/197.761.177-7, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, ARNO ARMINDO STREHER, no cargo de Assistente de Trem, Nível 228, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 33% (trinta e três por cento) de anuênios, com vigência a partir de 8 de fevereiro de 2021, data do início da vigência da concessão do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 96, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.112967/2023-48, resolve:

DESIGNAR JOSE DE RIBAMAR MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Leniência e Processos Avocados da Diretoria de Acordos de Leniência da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
ATO Nº 11 TRF2-ATP, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/02227, resolve:

NOMEAR OLGA SOARES ZAMBRANO para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler, em vaga decorrente da exoneração de Sabrina Alvarez Pinto

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA Nº 168, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Designar PAULO PEIXOTO PRACA, matrícula SIAPE nº 2532895, como VICE-COORDENADOR no PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA ELÉTRICA do CENTRO DE TECNOLOGIA desta Universidade até 31/07/2025. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 23067.025678/2023-21).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIAS DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nº 171 - Exonerar, a pedido, o servidor JOSE HERCULANO SOARES JUNIOR, ocupante do cargo de Engenheiro-Área, SIAPE nº 1166675, SIAPECAD nº 00378287, lotado no(a) Prefeitura do Campus Porangabussu da Superin de Infra e G Ambiental, e em exercício no(a) Prefeitura do Campus Porangabussu da Superin de Infra e G Ambiental, do cargo de PREFEITO, CD - 04, do(a) Prefeitura do Campus Porangabussu da Superin de Infra e G Ambiental. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.001173/2024-51).

Nº 172 - Nomear a servidora CRISTINA DOS SANTOS UCHOA, ocupante do cargo de Engenheiro-Área, SIAPE nº 2244790, SIAPECAD nº 02013760, lotada no(a) Prefeitura do Campus Porangabussu da Superin de Infra e G Ambiental, para ocupar cargo de PREFEITO, CD - 04, do(a) Prefeitura do Campus Porangabussu da Superin de Infra e G Ambiental. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.001173/2024-51).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 138, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.117143/2023-19, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de CECÍLIA VALDEZ ALENCAR, benefício INSS 21/191.626.710-3, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, JOSÉ DELFINO DE ALENCAR, no cargo de Maquinista, Nível 217, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 28% (vinte e oito por cento) de anuênios, com vigência a partir de 17 de maio de 2023, data do início da vigência da concessão do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 40, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ADHEMAR WATANUKI FILHO para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Recursos Logísticos da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela portaria n°402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59415.000011/2024-46, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Maria Ines Silveira de Medeiros, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Luiz Antônio de Medeiros Filho, ocupante do cargo de Engenheiro, matricula Siape 0735933, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 31 de dezembro de 2023, com fundamentos no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N°4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de dezembro de 2023, data do óbito do Servidor.

ÉDRIA CORDEIRO LEAL
EDITAL DIAT-RPPU/INSS Nº 14589971, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS nº 500 de 01/04/2022, publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 35014.067563/2023-16 (Protocolo de Requerimento - Módulo de Tarefas nº 1655890403) e na forma da legislação vigente, resolve expedir este Edital com o objetivo de NOTIFICAR a Sra. MARICELIA ALVES MIRANDA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 714.XXX.XXX-87, procuradora da ex-beneficiária de pensão RAIMUNDA DE JESUS MIRANDA, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal/eletrônica.

A fim de esclarecer o objeto da notificação, ficam à disposição da interessada o DESPACHO DECISÓRIO GT-DEA/INSS Nº 51, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos pertinentes, que poderão ser solicitados pelo email: diat.rppu@inss.gov.br, ou detalhados pelo canal Central de Serviços - Meu INSS.

Nesse sentido, solicita-se manifestação sobre o assunto, no prazo de dez dias, contados da publicação desta intimação, os quais serão objeto de apreciação, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 5, de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 44 - Designar CLAUDIO FRANCO SANT ANNA, CPF nº XXX.429.540-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 2.2, desta Fundação.

N° 45 - Declarar vago o cargo efetivo de Tecnico Infor Geograficas e Estatistica, Classe B, Padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, EMMANUELA NASCIMENTO DA SILVA, CPF no XXX.520.364-XX, matrícula no 2397521, no cargo inacumulável de Auditor-Fiscal na RECEITA FEDERAL DO BRASIL, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei no 8.112/90, a partir de 08/01/2024.

MARCIO POCHMANN