PORTARIA MGI Nº 7.605, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

Altera o Anexo do Decreto nº 11.814, de 5 de dezembro de 2023, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG, das empresas estatais Ceagesp, Codeba, NAV Brasil e Basa para o exercício financeiro de 2024.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.814, de 5 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1° O Anexo ao Decreto nº 11.814, de 5 de dezembro de 2023, relativo ao Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp, Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba, Serviços de Navegação Aérea - NAV Brasil e Banco da Amazônia - Basa, passa a vigorar na forma do Anexo.

Art. 2° As empresas estatais de que trata o art. 1º deverão observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Imobilizado" constante de seu PDG e o limite de cada ação aprovado pela Lei n° 14.822, de 22 de janeiro de 2024, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

ANEXO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

REPROGRAMAÇÃO

2024

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

33.566.812

Receitas de Capital

25.000.000

Investimentos Imobilizado e Intangível

29.316.812

Alienação de Valores e Bens

25.000.000

Imobilizado

29.316.812

Receitas Correntes

456.060.563

Outras Despesas de Capital

4.250.000

Total dos Fontes

481.060.563

Despesas Correntes

446.504.945

Variação Patrimonial

1

Despesas de Pessoal

150.650.669

Variação do Disponível

(988.807)

Despesas com Dirigentes

2.605.929

Despesas com Conselhos e Comitês

593.221

Materiais e Produtos

6.856.149

Serviços de Terceiros

114.855.079

Tributos

28.532.065

Despesas Financeiras

100.000

Outras Despesas Correntes

142.311.833

Total dos Usos

480.071.757

Total Líquido das Fontes

480.071.757

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

REPROGRAMAÇÃO

2024

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

75.973.186

Receitas Correntes

346.416.778

Investimentos Imobilizado e Intangível

61.616.741

Total dos Fontes

346.416.778

Imobilizado

61.616.741

Variação Patrimonial

15.897.353

Outras Despesas de Capital

14.356.445

Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras

(2.472.686)

Despesas Correntes

299.219.263

Variação do Disponível

15.351.004

Despesas de Pessoal

95.272.019

Despesas com Dirigentes

1.001.551

Despesas com Conselhos e Comitês

344.566

Materiais e Produtos

4.645.542

Serviços de Terceiros

84.602.744

Tributos

81.893.397

Despesas Financeiras

6.720.496

Outras Despesas Correntes

24.738.948

Total dos Usos

375.192.449

Total Líquido das Fontes

375.192.449

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

REPROGRAMAÇÃO

2024

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

62.811.093

Receitas Correntes

825.685.877

Investimentos Imobilizado e Intangível

52.500.944

Total dos Fontes

825.685.877

Imobilizado

52.500.944

Variação Patrimonial

(82.192.512)

Outras Despesas de Capital

10.310.149

Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras

(6.167.794)

Despesas Correntes

646.141.475

Variação do Disponível

(28.373.003)

Despesas de Pessoal

402.304.121

Despesas com Dirigentes

2.231.791

Despesas com Conselhos e Comitês

577.273

Materiais e Produtos

8.890.353

Serviços de Terceiros

99.807.197

Tributos

96.296.486

Despesas Financeiras

1.669.397

Outras Despesas Correntes

34.364.857

Total dos Usos

708.952.568

Total Líquido das Fontes

708.952.568

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest

REPROGRAMAÇÃO

2024

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

15.732.087.791

Receitas de Capital

15.201.968.122

Amortização Princ. Op. Créd. Obtidas

77.532.222

Obtenção de Operações de Crédito

184.282.405

No País

63.047.667

No País

150.000.000

No Exterior

14.484.555

No Exterior

34.282.405

Concessão de Operações de Crédito

5.603.349.292

Amortização Princ. Op. Créd. Concedidas

516.018.937

Concessão de Operações de Outros Créditos

292.268.546

Amortização Princ. Op. Outr. Créd. Conc.

99.606.817

Investimentos Imobilizado e Intangível

131.306.091

Emissão de Outros Instr. de Captação

358.233.818

Imobilizado

51.882.285

Resgate Princ. de Aplicações Financeiras

3.806.699.424

Intangível

79.423.806

Recursos de Fundos

259.686.186

Outras Despesas de Capital

9.627.631.640

Recursos Provenientes de Depósitos

3.594.233.769

Despesas Correntes

5.874.333.944

Outras Receitas De Capital

6.383.206.766

Despesas de Pessoal

796.998.089

Receitas Correntes

8.154.376.684

Despesas com Dirigentes

6.428.945

Total dos Fontes

23.356.344.806

Despesas com Conselhos e Comitês

2.292.600

Variação Patrimonial

(1.061.586.355)

Materiais e Produtos

347.910

Variação do Disponível

(688.336.716)

Serviços de Terceiros

390.369.537

Tributos

762.738.991

Despesas Financeiras

3.085.392.728

Outras Despesas Correntes

829.765.144

Total dos Usos

21.606.421.735

Total Líquido das Fontes

21.606.421.735