PORTARIA GM/MPO Nº 203, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 542.634.247,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso IV, § 2º, incisos I, II, III e IV, e § 4º, inciso I, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e no art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 542.634.247,00 (quinhentos e quarenta e dois milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023, no montante de R$ 242.679.361,00 (duzentos e quarenta e dois milhões, seiscentos e setenta e nove mil, trezentos e sessenta e um reais), sendo:

a) R$ 53.771.079,00 (cinquenta e três milhões, setecentos e setenta e um mil e setenta e nove reais) relativos a Recursos Livres da União;

b) R$ 102.000.000,00 (cento e dois milhões de reais), ao FUNAPOL;

c) R$ 30.064.927,00 (trinta milhões, sessenta e quatro mil, novecentos e vinte e sete reais), à Sinalização, Engenharia de Tráfego e de Campo, Policiamento, Fiscalização e Educação de Trânsito;

d) R$ 10.578.742,00 (dez milhões, quinhentos e setenta e oito mil, setecentos e quarenta e dois reais), a Financiamento de Estudos, Atividades e Serviços de Levantamentos Geológicos Básicos no Território Nacional;

e) R$ 39.199.146,00 (trinta e nove milhões, cento e noventa e nove mil, cento e quarenta e seis reais), a Recursos Próprios Livres da UO;

f) R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), a Recursos Livres da UO;

g) R$ 526.431,00 (quinhentos e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e um reais), a Controle e Fiscalização Ambiental; e

h) R$ 539.036,00 (quinhentos e trinta e nove mil e trinta e seis reais), a Desenvolvimento de Atividades de Gestão Ambiental Relacionadas à Cadeia Produtiva do Petróleo, ou apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos;

II - incorporação de excesso de arrecadação, no valor de R$ 50.822.313,00 (cinquenta milhões, oitocentos e vinte e dois mil, trezentos e treze reais), relativo a Desporto, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal; e

III - anulação de dotações orçamentárias, em R$ 249.132.573,00 (duzentos e quarenta e nove milhões, cento e trinta e dois mil, quinhentos e setenta e três reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXOS

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

73.845.734

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

04 122

73.845.734

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

04 122

73.845.734

F

3-ODC

2

90

0

3000

56.983.430

F

4-INV

2

90

0

3000

16.862.304

TOTAL - FISCAL

73.845.734

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

73.845.734

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

5.151.602

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

06 122

5.151.602

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

06 122

5.151.602

F

3-ODC

2

90

0

3020

5.151.602

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

6.960.000

Operações Especiais

0909 00QV

Indenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado

28 846

6.960.000

0909 00QV 0001

Indenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado - Nacional

28 846

6.960.000

F

3-ODC

2

90

0

3020

6.960.000

5116

Segurança Pública com Cidadania

17.953.325

Atividades

5116 2723

Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção

06 181

17.953.325

5116 2723 0001

Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - Nacional

06 181

17.953.325

F

3-ODC

2

90

0

3020

17.953.325

TOTAL - FISCAL

30.064.927

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

30.064.927

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

102.000.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

06 122

102.000.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

06 122

102.000.000

F

3-ODC

2

90

0

3019

102.000.000

TOTAL - FISCAL

102.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

102.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5115

Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos

3.040.457

Atividades

5115 2807

Promoção e Defesa da Concorrência

14 422

3.040.457

5115 2807 0001

Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional

14 422

3.040.457

F

4-INV

2

90

0

3050

3.040.457

TOTAL - FISCAL

3.040.457

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.040.457

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

10.578.742

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

22 122

10.208.742

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

22 122

10.208.742

F

3-ODC

2

90

0

3045

10.008.742

F

4-INV

2

90

0

3045

200.000

0032 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

22 128

370.000

0032 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

22 128

370.000

F

3-ODC

2

90

0

3045

220.000

F

4-INV

2

90

0

3045

150.000

TOTAL - FISCAL

10.578.742

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.578.742

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

6.885.606

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

25 122

6.848.500

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

25 122

6.848.500

F

3-ODC

2

90

0

3050

6.848.500

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

25 122

37.106

0032 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

25 122

37.106

F

3-ODC

2

90

0

3050

37.106

3103

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

2.713.540

Atividades

3103 212J

Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

25 125

2.612.612

3103 212J 0001

Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional

25 125

2.612.612

F

3-ODC

2

90

0

3050

2.612.612

3103 212K

Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

25 125

100.928

3103 212K 0001

Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional

25 125

100.928

F

3-ODC

2

90

0

3050

100.928

TOTAL - FISCAL

9.599.146

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.599.146

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

5.744.467

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

22 122

5.744.467

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

22 122

5.744.467

F

3-ODC

2

90

0

1053

5.644.467

F

4-INV

2

90

0

1053

100.000

3102

Mineração Segura e Sustentável

400.000

Atividades

3102 215Z

Regulação, Outorga e Fiscalização da Mineração

22 125

400.000

3102 215Z 0001

Regulação, Outorga e Fiscalização da Mineração - Nacional

22 125

400.000

F

3-ODC

2

90

0

1053

400.000

TOTAL - FISCAL

6.144.467

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.144.467

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5121

Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde

9.780.774

Atividades

5121 8727

Aperfeiçoamento do Sistema de Informação para Saúde Suplementar

10 126

9.780.774

5121 8727 0001

Aperfeiçoamento do Sistema de Informação para Saúde Suplementar - Nacional

10 126

9.780.774

S

3-ODC

2

90

0

3003

9.780.774

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

9.780.774

TOTAL - GERAL

9.780.774

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

33.000.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

13 122

33.000.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

13 122

33.000.000

F

3-ODC

2

90

0

3000

33.000.000

5125

Direito à Cultura

2.000.000

Atividades

5125 211F

Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais

13 392

2.000.000

5125 211F 0001

Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional

13 392

2.000.000

F

3-ODC

2

90

0

3000

2.000.000

TOTAL - FISCAL

35.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

35.000.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

800.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

13 122

800.000

0032 2000 0033

Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro

13 122

800.000

F

3-ODC

2

90

0

3000

800.000

TOTAL - FISCAL

800.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

800.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

2.673.693

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

13 122

2.673.693

0032 2000 0033

Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro

13 122

2.673.693

F

3-ODC

2

90

0

3000

2.673.693

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

8.700

Operações Especiais

0910 00UU

Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica

28 846

8.700

0910 00UU 0002

Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior

28 846

8.700

F

3-ODC

2

80

0

3000

8.700

5125

Direito à Cultura

2.317.607

Atividades

5125 211F

Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais

13 392

2.317.607

5125 211F 0001

Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional

13 392

2.317.607

F

3-ODC

2

90

0

3000

2.317.607

TOTAL - FISCAL

5.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

1.800.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

13 122

1.800.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

13 122

1.800.000

F

3-ODC

2

90

0

3000

1.500.000

F

4-INV

2

90

0

3000

300.000

TOTAL - FISCAL

1.800.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.800.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

8.600.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

13 122

8.600.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

13 122

8.600.000

F

3-ODC

2

90

0

3000

8.600.000

5125

Direito à Cultura

600.000

Atividades

5125 211F

Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais

13 392

600.000

5125 211F 0001

Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional

13 392

600.000

F

3-ODC

2

90

0

3000

600.000

TOTAL - FISCAL

9.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.200.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42207 - Instituto Brasileiro de Museus

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

2.000.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

13 122

2.000.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

13 122

2.000.000

F

3-ODC

2

90

0

3000

2.000.000

5125

Direito à Cultura

6.200.000

Atividades

5125 211F

Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais

13 392

6.200.000

5125 211F 0001

Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional

13 392

6.200.000

F

3-ODC

2

90

0

3000

6.200.000

TOTAL - FISCAL

8.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.200.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

16.589.153

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

18 122

16.589.153

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

18 122

16.589.153

F

3-ODC

2

90

0

3000

10.021.131

F

4-INV

2

90

0

3000

6.568.022

1189

Bioeconomia para um Novo Ciclo de Prosperidade

10.000.000

Atividades

1189 20VP

Apoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - Bolsa Verde

18 541

10.000.000

1189 20VP 0001

Apoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - Bolsa Verde - Nacional

18 541

10.000.000

Família apoiada (unidade): 15.388

F

3-ODC

2

90

0

3000

10.000.000

1190

Qualidade Ambiental nas Cidades e no Campo

1.000.000

Atividades

1190 21A9

Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental

18 542

1.000.000

1190 21A9 0001

Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental - Nacional

18 542

1.000.000

F

3-ODC

2

90

0

3000

1.000.000

TOTAL - FISCAL

27.589.153

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

27.589.153

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

800.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

18 122

800.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

18 122

800.000

F

3-ODC

2

90

0

3000

800.000

6114

Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios

2.200.000

Atividades

6114 21F5

Gestão de Florestas

18 541

2.200.000

6114 21F5 0001

Gestão de Florestas - Nacional

18 541

2.200.000

F

3-ODC

2

90

0

1052

1.367.600

F

3-ODC

2

90

0

3000

832.400

TOTAL - FISCAL

3.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

6.000.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

18 122

6.000.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

18 122

6.000.000

F

3-ODC

2

90

0

3052

6.000.000

1190

Qualidade Ambiental nas Cidades e no Campo

888.278

Atividades

1190 6925

Licenciamento Ambiental Federal

18 542

888.278

1190 6925 0001

Licenciamento Ambiental Federal - Nacional

18 542

888.278

Licença concedida (unidade): 32

F

3-ODC

2

90

0

3070

888.278

6114

Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios

7.111.722

Atividades

6114 214M

Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias

18 542

4.628.771

6114 214M 0001

Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Nacional

18 542

4.628.771

F

3-ODC

2

90

0

3070

4.628.771

6114 214N

Controle e Fiscalização Ambiental

18 125

2.482.951

6114 214N 0001

Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional

18 125

2.482.951

F

3-ODC

2

90

0

3070

2.482.951

TOTAL - FISCAL

14.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.000.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

3.503.181

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

18 122

3.503.181

0032 2000 0033

Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro

18 122

3.503.181

F

3-ODC

2

90

0

3000

3.503.181

6114

Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios

1.090.211

Atividades

6114 219K

Gestão da Coleção Viva, do Patrimônio Histórico-Cultural e das Atividades de Disseminação do Conhecimento no Jardim Botânico do Rio de Janeiro

18 541

1.090.211

6114 219K 0033

Gestão da Coleção Viva, do Patrimônio Histórico-Cultural e das Atividades de Disseminação do Conhecimento no Jardim Botânico do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

18 541

1.090.211

Ação realizada (unidade): 1

F

3-ODC

2

90

0

3000

1.090.211

TOTAL - FISCAL

4.593.392

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.593.392

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6114

Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios

50.000.000

Atividades

6114 20WM

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais

18 541

17.000.000

6114 20WM 0001

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional

18 541

17.000.000

F

3-ODC

2

90

0

3050

17.000.000

6114 214P

Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais

18 125

33.000.000

6114 214P 0001

Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Nacional

18 125

33.000.000

F

3-ODC

2

90

0

3050

33.000.000

TOTAL - FISCAL

50.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

50.000.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

UNIDADE: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1158

Enfrentamento da Emergência Climática

817.455

Atividades

1158 20G4

Fomento a Estudos e Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima

18 541

817.455

1158 20G4 0001

Fomento a Estudos e Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional

18 541

817.455

F

3-ODC

2

40

0

3072

817.455

TOTAL - FISCAL

817.455

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

817.455

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

10.000.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

27 122

10.000.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

27 122

10.000.000

F

3-ODC

2

50

0

3000

10.000.000

5126

Esporte para a Vida

90.000.000

Atividades

5126 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

27 812

27.000.000

5126 20JP 0001

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Nacional

27 812

27.000.000

Pessoa beneficiada (unidade): 27.000

F

3-ODC

2

40

0

3000

27.000.000

Operações Especiais

5126 00SL

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer

27 812

51.500.000

5126 00SL 0001

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional

27 812

51.500.000

F

4-INV

2

40

0

1034

50.822.313

F

4-INV

2

40

0

3000

677.687

5126 09HW

Concessão de Bolsa a Atletas

27 811

11.500.000

5126 09HW 0001

Concessão de Bolsa a Atletas - Nacional

27 811

11.500.000

F

3-ODC

2

90

0

3000

11.500.000

TOTAL - FISCAL

100.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000.000

ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial

UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5804

Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo

2.580.000

Atividades

5804 21FB

Fomento das políticas de Ações Afirmativas

14 422

817.995

5804 21FB 0001

Fomento das políticas de Ações Afirmativas - Nacional

14 422

817.995

F

3-ODC

2

90

0

1000

817.995

5804 21FC

Monitoramento, aperfeiçoamento, articulação e estruturação de políticas de promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR

14 422

881.003

5804 21FC 0001

Monitoramento, aperfeiçoamento, articulação e estruturação de políticas de promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR - Nacional

14 422

881.003

F

3-ODC

2

90

0

1000

881.003

5804 21FD

Fortalecimento e Desenvolvimento de Políticas para o Enfrentamento ao Racismo

14 422

881.002

5804 21FD 0001

Fortalecimento e Desenvolvimento de Políticas para o Enfrentamento ao Racismo - Nacional

14 422

881.002

F

3-ODC

2

90

0

1000

881.002

TOTAL - FISCAL

2.580.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.580.000

ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5814

Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua

811.191

Atividades

5814 21G3

Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e das Catadoras de Materiais Recicláveis

14 422

811.191

5814 21G3 0001

Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e das Catadoras de Materiais Recicláveis - Nacional

14 422

811.191

F

3-ODC

2

90

0

3000

811.191

5816

Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade

63.584

Atividades

5816 21G0

Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes

14 243

63.584

5816 21G0 0001

Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Nacional

14 243

63.584

F

3-ODC

2

90

0

3000

63.584

5837

Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações

34.125.225

Atividades

5837 21G5

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações

14 422

34.125.225

5837 21G5 0001

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - Nacional

14 422

34.125.225

F

3-ODC

2

90

0

3000

26.625.225

F

4-INV

2

90

0

3000

7.500.000

TOTAL - FISCAL

35.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

35.000.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

240.408.106

Operações Especiais

0032 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

240.408.106

0032 0181 0001

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional

09 272

240.408.106

S

1-PES

1

90

0

1123

240.408.106

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

240.408.106

TOTAL - GERAL

240.408.106

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

8.724.467

Operações Especiais

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

99 999

8.724.467

0999 0Z01 6499

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos

99 999

8.724.467

F

1-PES

1

90

8

1000

8.724.467

TOTAL - FISCAL

8.724.467

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.724.467