DECISÃO CRO-PB nº 6, de 1º de novembro de 2023

Dispõe sobre a alteração do artigo 3º e do Anexo Único da Decisão CRO-PB 005-2023 especificamente do que trata da remuneração do cargo de Fiscal (T40) e dá outras providências.

O Conselho Regional de Odontologia da Paraíba, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 4.324/64, regulamentada pelo Decreto nº 68.704/71,

Considerando a necessidade de readequação da remuneração do cargo de Fiscal de modo a compatibiliza-lo ao contexto vigente., decide:

Art. 1º. Alterar o artigo 3º da Decisão CRO-PB 005-2023, de 01 de agosto de 2023, que disciplina o quadro de Cargos, Salários e Jornada de trabalho dos colaboradores do CRO/PB:

"Art. 3° Fica instituído os níveis remuneratórios I, II, III e Nível Único obedecendo a proporcionalidade, para os cargos que a suportem, conforme alínea "a" e "b" do art.1º.

CARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS

CARGOS - Efetivo

Salário Base (R$)

Nível - I

Nível - II

Nível - III

Agente de Portaria (T30)

1.174,98

1.405,87

1.636,82

Agente Administrativo (T30)

1.492,73

1.744,90

2.264,40

Auxiliar Fiscalização (T30)

1.492,73

1.744,90

2.264,40

CARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS

CARGOS - Efetivo

Salário Base - Nível Único (R$)

Fiscal (T30) - Concurso CRO/PB 2005

5.940,00

CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS

CARGOS - Efetivo

Salário Base (R$)

Nível - I

Nível - II

Nível - III

Auxiliar de Serviços Gerais (T40)

1.356,48

1.461,48

2.092,78

Agente de Portaria (T40)

1.566,65

1.874,49

2.182,42

Agente Administrativo(T40)

1.990,30

2.326,53

3.019,21

Auxiliar Fiscalização(T40)

1.990,30

2.326,53

3.019,21

CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS

CARGOS - Efetivo

Salário Base - Nível Único (R$)

Fiscal (T40) - Concurso CRO/PB 2005

5.940,00

Motorista(T40)

3.019,21

Secretária Executiva (T40)

5.639,90

Assistente Financeiro(T40)

5.020,35

CARGOS - Comissionado

Salário Base - Nível Único (R$)

Assessoria da Presidência - Superior

5.020,35

Assessoria da Presidência - Médio

2.388,36

Assessoria de Delegacia - Superior

1.990,30

Assessoria de Delegacia - Médio

1.736,08

Gerente Executivo

2.604,62

Gerente Administrativo

2.917,17

Assessoria de Tesouraria

2.388,36

Assessoria de Licitação e Compras

5.522,38

Assessoria de Comunicação

2.604,62

Assessoria de Marketing Digital

2.604,62

Assistente de Contabilidade

2.604,62

Assistente Jurídico

3.125,54

Assessoria de Compras

3.125,54

Art. 2º. Alterar o Anexo Único da Decisão CRO-PB 005-2023, de 01 de agosto de 2023, que disciplina estrutura organizacional e enquadramento dos colaboradores:

"I - Remuneração dos colaboradores do CRO-PB dentro da nova estrutura definida a partir da DECISÃO CRO-PB 05, de 01 de agosto de 2023:

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO T40

N° de Cargos

Denominação

Salário-Base (R$)

01

Auxiliar de Serviços Gerais I

1.356,48

01

Auxiliar de Serviços Gerais III

2.092,78

01

Motorista

3.019,21

02

Agente Administrativo I

1.990,30

01

Secretária Executiva

5.639,90

01

Agente Administrativo II

2.326,53

02

Agente Administrativo III

3.019,21

01

Auxiliar Fiscalização I

1.990,30

01

Auxiliar Fiscalização II

2.326,53

01

Fiscal

5.940,00

01

Assistente Financeira

5.020,35

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO T30

N° de Cargos

Denominação

Salário-Base (R$)

02

Agente Administrativo I

1.492,73

03

Fiscal

5.940,00

CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO

N° de Cargos

Denominação

Salário-Base (R$)

02

Assessoria de Delegacia - Médio

1.736,08

01

Gerente Administrativo

2.917,17

01

Gerente Executivo

2.604,62

01

Assessoria de Licitação e Compras

5.522,38

01

Assessoria de Tesouraria

2.388,36

01

Assessoria da Presidência - Superior

5.020,35

01

Assessoria da Presidência - Nivel Médio

2.388,36

01

Assessoria de Delegacia - Superior

1.990,30

01

Assessoria de Comunicação

2.604,62

01

Assessoria de Marketing Digital

2.604,62

01

Assistente de Contabilidade

2.604,62

01

Assistente Jurídico

3.125,54

01

Assessoria de Compras

3.125,54

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor a partir de 01 de novembro do corrente ano, o(s) ato(s) revogado(s), de acordo com o disposto no art. 15 do Decreto nº 12.002/2024, em especial no que altera e inclui na CRO-PB 05, de 01 de agosto de 2023.

Marcos Antonio Florencio dos Santos

Secretário Geral

Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira

Presidente do Conselho