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PORTARIA Nº 1.250, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria MEC nº 1819, de 11 de setembro de 2023 e considerando o teor do Processo nº 23072.271188/2022-44, resolve:

Aplicar penalidade de demissão por insubordinação grave em serviço, por restar configurada a infração disciplinar tipificada no art. 138, na forma do art. 132, inciso VI, do mesmo diploma legal, ao servidor Alexandre Raphael Cabral, ocupante do cargo de Professor Titular-Livre do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1172118, lotado no Instituto de Geociências desta Universidade, a partir de 24 de outubro de 2023.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 247, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.000086/2024-79, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito, a Portaria nº 89, de 16 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U nº 13 de 18/01/2024, seção 2, página 25, que nomeou o candidato TOMAZ CERDEIRA CHAVES NETO, habilitado em concurso público realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA, em conformidade com o item 11.12 do Edital nº 03/2023 - Reitoria/IFPA de 14/02/2023, homologado pelo Edital nº 13/2023, publicado nº 143 de 28/07/2023, seção 3, páginas 58 e 59, classificado em 3º lugar, no cargo de Médico Área, Classe E, Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1, em regime de Trabalho de 20(vinte) horas semanais, com lotação na Divisão de Saúde e Qualidade de Vida DSQV/PROGEP no Campus Belém, em vaga decorrente de aposentadoria, código da vaga nº 300693.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME VIANA DE SOUSA

Reitor em Exercício
PORTARIA Nº 244, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.000204/2024-49, resolve:

Art. 1º - Contratar JULYANA CARVALHO KLUCK SILVA, por tempo determinado de 06 (seis) meses, a partir de 15 de fevereiro de 2024, nos termos do inciso IV, § 1º, II do art. 2º, e inciso II do art. 4º da lei nº 8.745/93, acrescidos pela lei 12.425/2011 em conformidade com o decreto 7.485/2011, na qualidade de Professor Substituto da Área: ENGENHARIA III, com lotação no Campus Parauapebas, sob o regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, habilitada em Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto realizado por esta instituição, através do Edital nº 16/2023, Publicado no DOU Nº 173, de 11 de setembro de 2023, Seção3, pág.50, e suas alterações, bem como Edital de Homologação nº 53/2023, publicado no DOU nº 241, de 20 de dezembro de 2023, Seção 3, página 88., classificada em 2º lugar.

JAIME VIANA DE SOUSA

Reitor em Exercício
PORTARIA Nº 245, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.025714/2023-48, resolve:

Art. 1º - Contratar LIDIANE DE SOUZA SILVA LIMA, por tempo determinado de 06 (seis) meses, a partir de 15 de fevereiro de 2024, nos termos do inciso IV, § 1º, II do art. 2º, e inciso II do art. 4º da lei nº 8.745/93, acrescidos pela lei 12.425/2011 em conformidade com o decreto 7.485/2011, na qualidade de Professor Substituto da Área: CONTABILIDADE PÚBLICA, com lotação no Campus Tomé Açu, sob o regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, habilitado em Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto realizado por esta instituição, através do Edital nº 22/2023, Publicado no DOU Nº 173, de 11 de setembro de 2023, Seção3, pág.50, e suas alterações, bem como Edital de Homologação nº 50/2023, publicado no DOU nº 241, de 20 de dezembro de 2023, Seção 3, página 87, classificada em 1º lugar.

JAIME VIANA DE SOUSA

Reitor em Exercício
PORTARIA Nº 93/Com7ºDN, de 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL,no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 48, combinado com o inciso I do art. 52 do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com § 1° e inciso VI do art. 94 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e em conformidade com a decisão proferida nos autos do Processo n° 1049639-18.2022.4.01.3400, em sede de Embargos de Declaração pelo juízo da 6 a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhada para cumprimento por meio do Parecer de Força Executória n° 00038/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1 a Região, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, a Portaria n° 512/Com7°DN, de 4 de setembro de 2023, deste Comando de Força, publicada no Diário Oficial da União de 06 de setembro de 2023, Edição 171, Seção 2, página 14, que incorporou para prestar o Serviço Militar Voluntário o Guarda-Marinha (RM2-T) 23.2245.25 MARCILIO BATISTA GOMES DE SOUSA BRAZ.

Art. 2°Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA STJ/GP N° 78, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 027451/2016, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 15 de fevereiro de 2025, a cessão do servidor WENDEL SOUSA DE LIMA, matrícula S042697, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente III, nível FC-3, no Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
DECISÃO PL nº 69, de 31 de janeiro de 2024

O Plenário do Confea em conformidade com o que estabelece o Inciso LX do art. 9º da Resolução 1015, de 2006, constitui missão representativa do Sistema Confea/Crea para participar do "15º Encontro do Conselho das Associações Profissionais de Engenheiros Civis dos países de Língua Portuguesa e Castelhana - CECPC-CICPC", de 6 a 8/03/2024, em Valência - Espanha, autorizando o afastamento do país os seguintes membros: Neemias Machado Barbosa, Camem Bastos Nardino e Monica Azevedo Lannes Ribeiro - Processo SEI nº 00.007194/2023-79.

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Presidente
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.164, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS , DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.186859/2023-68, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JANAINA OLIVEIRA MONTALVÃO, na qualidade de filha com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor JACY DE OLIVEIRA MONTALVÃO, ocupante do cargo de Arquivista, matrícula SIAPE nº ***50**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de abril de 2021, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de setembro 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA COMGEP Nº 385/1SC2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67050.000084/2024-42, resolve:

Designar o Cel Av R/1 RICARDO JOSÉ SOARES DOS SANTOS (Nr Ord 0657182) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA, como Coordenador Regional do Programa Forças no Esporte no Quinto Comando Aéreo Regional, pelo prazo de 20 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
EDITAL CSMPF Nº 2, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 47, §§ 2º e 3º, e 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto no art. 2º da Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, torna pública convocação dos Procuradores Regionais da República para manifestação de interesse em substituir, no período de 4 a 29 de março de 2024, 1 (um) ofício de direito criminal de Subprocurador-Geral da República, nos termos seguintes:

1. A resposta à convocação deverá ser encaminhada, acompanhada da manifestação do Procurador-Chefe da unidade de origem e do relatório estatístico de movimentação processual e de produtividade dos últimos 3 meses (conforme art. 2º, parágrafo único, da Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018), até as 18h do dia 23 de fevereiro de 2024, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo Sistema Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF.

2. A substituição contará com o auxílio da assessoria do ofício a ser substituído, nos termos do art. 1º, § 2º, da Resolução CSMPF nº 188, de 2018.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria PGR/MPU nº 19, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 65, de 8 de fevereiro de 2024,

onde se lê: "Art. 1º Designar o Promotor de Justiça FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar do dia 8 de janeiro de 2023 (...)",

leia-se: "Art. 1º Designar o Promotor de Justiça FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar do dia 8 de janeiro de 2024 (...)".
PORTARIA Nº 77, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar RAFAEL CASTELLINI DOS SANTOS, matrícula nº 25599-8, Analista do MPU/Direito, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Cinara Bueno Santos Pricladnitzky, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

2-Exonerar ADRIANA BARANDAS SOUZA, matrícula nº 9541-9, Técnico do MPU/Administração, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

3-Nomear LEANDRO AUTO BARROS, matrícula nº 28618-4, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Cinara Bueno Santos Pricladnitzky, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

4-Nomear WILLYAM GUILHERME SANDRI JUNIOR LOPES, matrícula nº 32948-7, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

5-Dispensar LEANDRO AUTO BARROS, matrícula nº 28618-4, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Cinara Bueno Santos Pricladnitzky, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

6-Dispensar WILLYAM GUILHERME SANDRI JUNIOR LOPES, matrícula nº 32948-7, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

7-Designar MARINEIA PERRUD, matrícula nº 6485-8, Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Cinara Bueno Santos Pricladnitzky, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

8-Designar THIAGO JOSE FARIAS PAES, matrícula nº 23699-3, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA PRR2-ADM Nº 43, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA VIVEIROS PEIXOTO VOLKMER FELL, matrícula 13556, Técnico do MPU/Administração, Bacharel em Direito, para substituir, no período de 15/02/2024 a 05/03/2024, o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República, Doutora Adriana de Farias Pereira, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, em razão de licença paternidade.

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PORTARIA PRR4 Nº 31, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar a servidora PRISCILA ANNES KEUNECKE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 11.948-2, da função de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

Designar a servidora LISIANE MENEGAZ FAGUNDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 17.935-3, para a função de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 32, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar a servidora LISIANE MENEGAZ FAGUNDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 17.935-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

Dispensar a servidora PRISCILA ANNES KEUNECKE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 11.948-2, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

Nomear a servidora PRISCILA ANNES KEUNECKE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 11.948-2, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

Designar a servidora LISIANE MENEGAZ FAGUNDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 17.935-3, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA SG/MPF Nº 144, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.001174/2024-10, resolve:

1. Dispensar RICARDO JOSE FEITEN, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24717, da função de confiança de Coordenador de PRM Nível I, FC-3, da Coordenadoria da Procuradoria da República no Município de Caçador.

2. Designar RICARDO JOSE FEITEN, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24717, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Município de Caçador.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 151, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00033912/2024, resolve:

Exonerar, a partir de 16 de fevereiro de 2024, ALLANA DE ALBUQUERQUE SOUSA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12603, do cargo em comissão de Subsecretária de Governança, Gestão e Inovação em Comunicação Social, CC-4, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA N° 38, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Designar o servidor VINICIUS MUNIZ VASCO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 33118, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República do 1º Ofício da Amazônia Oriental em Brasília (21º da Procuradoria da República no Estado do Pará).

FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 117, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.002224/2019-19, resolve:

Art. 1º Revogar, a contar de 20 de fevereiro de 2024, a Portaria PGR/MPF nº 791, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 31 de outubro de 2023, da qual prorrogou a cessão da servidora RENATA SANTIAGO MOREIRA MARTINELLI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, para continuar a ocupar a função comissionada de Gerente V, nível FC-5, com vigência até 4 de novembro de 2024, no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 107, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.000918/2024-89, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador da República THALES MESSIAS PIRES CARDOSO da designação contida na Portaria PGR/MPF n° 443, de 13 de junho de 2022, publicada do Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, apostilada pela Portaria PGR/MPF n° 804, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2023, para o exercício do cargo de Subsecretário Regional da Secretaria Regional das Procuradorias Digitais da 6ª Região.

Art. 2º Designar o Procurador da República ANDRE LUIS CASTRO CASELLI para exercer o cargo de Subsecretário Regional da Secretaria Regional das Procuradorias Digitais da 6ª Região, mantida a residência na origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 114, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o constante no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.000746/2024-43, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, pelo prazo de 1 (um) ano, com desoneração de 80% (oitenta por cento) de suas atribuições do ofício comum, mantida a residência na origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 130, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 57, inciso XVII, e 253 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator Mario Luiz Bonsaglia, proferida no Processo Administrativo Disciplinar n° 1.00.002.000041/2022-44, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir de 21 de fevereiro de 2024, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo, designada pela Portaria PGR/MPF nº 973, de 20 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 29, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, com fundamento no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011929/2023-11, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor Valdair Custódio Alves, matrícula nº 894, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, ante a comprovada prática da conduta prevista no art. 132, inciso VI (insubordinação grave em serviço), c/c o art. 127, inciso III, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPU Nº 26, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.020268/2021-45, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 4 de fevereiro de 2024, a designação do Promotor de Justiça OCTAHYDES BALLAN JUNIOR para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República junto à Assessoria Jurídica Criminal, sem prejuízo de suas funções no Ministério Público do Estado do Tocantins e com ônus para origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 31, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 8º, inciso III, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.010450/2023-50, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de março de 2024, o Procurador do Trabalho TADEU HENRIQUE LOPES DA CUNHA, da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República junto à Assessoria Jurídica Trabalhista, efetuada pela Portaria PGR/MPU n° 189, de 19 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.845, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.009937/2024-82, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CIRILIO RIBEIRO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora LIDIA DA SILVA RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº ***77**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 16 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de novembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portarias de 19 de fevereiro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 79, publicada no Diário Oficial da União n° 30, de 14 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 57, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 95 - VICTOR DO VALLE PEREIRA MIDLEJ, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 3123509, com a finalidade de participar do Seminário Latino-Americano sobre Medicina Tradicional Chinesa e Ocidental Integrada para o Tratamento de Epidemias, em Pequim, na China, pelo período de 27/02/2024 a 16/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000241/2024-16).

Nº 96 - CLAUDIO DE OLIVEIRA PEIXOTO, Analista de Gestão em Saúde do Instituto Leônidas e Maria Deane - ILMDT, SIAPE nº 1903263, com a finalidade de participar do desenvolvimento do projeto de pesquisa intitulado "Leishmanioses: programas de produção e controle de conhecimento na Colômbia", nos termos do EDITAL FUSP nº 06/2024 Mobilidade Acadêmica, em Medellin, na Colômbia, pelo período de 29/02/2024 a 13/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25792.000024/2024-04).

Marco Aurelio Krieger

Presidente em exercício
PORTARIA COFEN Nº 220, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 003/2024;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.001157/2024-98;

CONSIDERANDO o Memorando nº 31/2024 - COFEN/DADM/DGP/SRH;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Exonerar o Sr. Michel Gingeira Figueiró, matrícula nº 475, do Cargo de Assessor Analista II - Chefe do Departamento Financeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 20 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Betânia Maria Pereira dos Santos
RETIFICAÇÃO

Na portaria n.º 180/2024-R, de 31/01/2024, publicada no DOU n.º 23, de 01/02/2024, seção 2, p. 62,

ONDE SE LÊ: código de vaga nº 267371;

LEIA-SE: código de vaga nº 266807.
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.850, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.112503/2023-88, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ERION CORRÊA GOMES, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor BENEDITO DE LIMA GOMES, ocupante do cargo de Agente de Transportes Marítimo Fluvial, matrícula SIAPE nº ***16**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal do Amapá, falecido em atividade, em 19 de outubro de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de outubro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 102, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, considerando o art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 18 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 18 de fevereiro de 2024, o servidor MAURO LUIZ NOGUTI HORBACH, Matrícula/SIAPE nº 1547690, ocupante do cargo de Assistente em Administração, integrante do quadro de pessoal desta Universidade, lotado no Hospital Universitário - HU/UFGD.

Jones Dari Goettert
PORTARIA de Pessoal Nº 23, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, e no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.001444/2023-63, resolve:

Art. 1º Nomear MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA, matrícula SIAPE nº 1358802, para Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIA Nº 26, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 1.963, de 11 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..............................................................................................

...........................................................................................................

IX - pela EIG - Evangélicas por Igualdade de Gênero:

a) Valéria Cristina Vilhena CPF: 149.XXX.XXX-02

....................................................................................................." (NR)

Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 23, de 9 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA STJ/GP N° 80, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 001783/2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 18 de fevereiro de 2025, a cessão do servidor VÍTOR DAVID SOUZA GALERA, matrícula S058232, para continuar a exercer a função de confiança de Diretor do Núcleo do Gabinete do Juiz Federal Substituto da 20ª Vara, código FC-6, na Seção Judiciária do Distrito Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.842, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.139596/2023-42, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARINA DE SOUSA ARAÚJO DUARTE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO CARVALHO DUARTE, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***14**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de setembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de setembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora PATRICIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA, Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, no período de 24 a 28 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus, para participar do Fórum Global Anticorrupção e Integridade da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento- OCDE, que será realizado em Paris, República Francesa. (Processo SEI nº 03101.000420/2024-21).

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 113, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº 03101.000506/2024-54, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA, Assistente Administrativo, matrícula Siape nº 0172404, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Documentação e Informação, código FCE 1.10, da Coordenação de Documentação e Informação, da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA COREN-AM Nº 115, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas pela Lei 5.905/1973 e legislações complementares em vigor, e; CONSIDERANDO o teor da Decisão Coren-AM nº 001/2024, de 02 de janeiro de 2024, que revoga as disposições das Decisões COREN-AM nº 041/2017, 002/2018, 046/2019 e 124/2021, institui novo organograma e estrutura organizacional, cria quadros e remunerações de empregados públicos efetivos, comissionados e funções gratificadas do COREN-AM e dá outras providências; CONSIDERANDO a mudança de Gestão da Autarquia, tendo esta sido empossada para o triênio 2024-2026, além de implementar, adequar e aperfeiçoar a estrutura administrativa e o quadro de pessoal deste Conselho Regional de Enfermagem; CONSIDERANDO O Art. 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para expirer do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre o empregado e o empregador. resolve:

Art. 1º EXONERAR o empregado público ABRAÃO DOS MATOS AZEVEDO do cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessor Técnico do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, a contar da data de 20 de fevereiro de 2024;

Art. 2º NOMEAR ANDREYLA DE LIMA NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessora Técnica do Conselho Regional de Enfermagem , a contar da data de 20 de fevereiro de 2024;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Maria Alex Sandra Costa Lima Leocádio
PORTARIA STN/MF Nº 236, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no Processo 17944.000602/2024-95, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 29 de janeiro de 2024, JACIELE NEVES FERREIRA, Analista Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE nº 2118983, do encargo de Substituta Eventual do Chefe de Assessoria, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código CCE 1.13.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA DG Nº 83, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59404.000181/2024-50, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora MARIA DAS GRAÇAS SANTOS BITTENCOURT, SIAPE nº 0737245, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, vinculada à Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia.

LUIZ HERNANI DE CARVALHO JÚNIOR
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 50905.000207/2024-44, AUTORIZA o afastamento do País de:

LUÍS CESAR SILVEIRA DA FONSECA FILHO, CPF 077.xxx.xxx-90, ocupante do cargo de Superintendente de Gestão Estratégica, lotado na PortosRio, para participar dos eventos: Certificação Internacional em Transição Energética e Descarbonização de Portos, em Valencia e Puertollano/Espanha, sem ônus para este Ministério, com ônus para a PortosRio - Autoridade Portuária - no período de 24 de fevereiro a 02 de março de 2024, incluindo trânsito.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA Nº 147, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3493.0013539/2024-75, resolve:

Art. 1º Designar, de 16 a 21 de fevereiro de 2024, ANA CLAUDIA MANSO SEQUEIRA OVIDIO RODRIGUES, matrícula 10036-6, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-01 (77000001), dispensando, durante o referido período, RONNY ALVES DE JESUS, matrícula 10039-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 151, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.4506.0008931/2024-74, resolve:

Art. 1º Nomear ALEXANDRE BISPO DOS ANJOS, matrícula 6115-8, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico III da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-03 (50060002).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 47, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar IVAN HENRIQUE DE MATTOS E SILVA para exercer a função de Coordenador na Coordenação de Gestão Documental do Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código FCE 1.10.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
ATO Nº 96, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1097 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/02/2024, resolve:

Designar a servidora MARCELA ALVES SOUSA IBIAPINA, código 52007, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 97, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1098 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/02/2024, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, a servidora ANA ROSA DE SA BARRETO, código 34500, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados.

2 - Designar a servidora ADHARA CAMPOS VIEIRA, código 37477, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 98, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1099 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/02/2024, resolve:

Designar a servidora KENIA DE JESUS GARCIA MOREIRA, código 49066, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 99, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1100 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/02/2024, resolve:

1 - Designar o servidor JEAN PEDRO SANDES DOS SANTOS, código 68992, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann.

2 - Designar a servidora RAQUEL AMARAL PACHECO, código 41175, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 2ª Turma, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann.

3 - Designar a servidora THAYS DE SOUZA SANTOS, código 64886, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria INCA/MS nº 14, de 05/01/2023, publicada no DOU nº 07, de 10/01/2024, a qual se refere à concessão de pensão vitalícia à NEUZA HELENA DA SILVA MEDEIROS, CPF: 016.333.477-37, cujo texto segue abaixo:

- Onde se lê: "Portaria INCA/MS nº 14, de 05/01/2023"

- Leia se: " Portaria INCA/MS nº 14, de 05/01/2024"
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria INCA/MS nº 16, de 08/01/2023, publicada no DOU nº 23, de 01/02/2024, a qual se refere à concessão de aposentadoria voluntária à ÉLCIO GUERRA DA COSTAS, CPF: 802.036.807-82, cujo texto segue abaixo:

- Onde se lê: "matrícula SIAPE nº 240605"

- Leia se: " matrícula SIAPE nº 653523"
PORTARIA N° 103, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação constante na Portaria nº 5, Inciso I, de 9 de janeiro de 2024, da Reitora em exercício da UFGD, publicada no DOU nº 7, de 10 de janeiro de 2024, seção 2, p. 26, de DANIEL DIAS GOMES para o cargo de Contador, código de vaga nº 0979981, aprovado em concurso público homologado pelo Edital nº 3, de 16 de abril de 2019, publicado no DOU nº 74, de 17 de abril de 2019, seção 3, p. 90-91, por não apresentar a documentação dentro do prazo.

Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação constante na Portaria nº 5, Inciso II, de 9 de janeiro de 2024, da Reitora em exercício da UFGD, publicada no DOU nº 7, de 10 de janeiro de 2024, seção 2, p. 26, de RAFAEL KOTAY LIRA para o cargo de Administrador, código de vaga nº 0975201, aprovado em concurso público homologado pelo Edital nº 3, de 16 de abril de 2019, publicado no DOU nº 74, de 17 de abril de 2019, seção 3, p. 90-91, por não apresentar a documentação dentro do prazo.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 802, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Analista de Tec da Informação, Código de Vaga nº 0976080,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pelo servidor JOEL CRUZ SOARES, SIAPE nº 3154914, lotado(a) no(a) Divisão de Desenv de Sistemas de Informação da Superintendencia Tecnologia Informação, e em exercício no(a) Divisão de Desenv de Sistemas de Informação da Superintendencia Tecnologia Informação, em virtude de exoneração, de acordo com art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 07 de fevereiro de 2024 (Processo nº 23067.006299/2024-12).

Marlon Bruno Matos Paiva