PORTARIA MCID Nº 776, DE 30 DE JULHO DE 2024

Divulga o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Prevenção a Desastres - Drenagem Urbana, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, direcionada especificamente ao estado do Rio Grande do Sul, em resposta às enxurradas e inundações que ocorreram em maio de 2024, conforme regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, no Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023 e na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo I desta Portaria, o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Prevenção a Desastres - Drenagem Urbana, a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, direcionada especificamente ao estado do Rio Grande do Sul, em resposta às enxurradas e inundações que ocorreram em maio de 2024, conforme regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.

Parágrafo único: Fica facultado ao Ministério das Cidades editar normas complementares para orientar prazos e disposições referentes à formalização dos instrumentos decorrentes deste processo de seleção.

Art. 2º O cronograma para a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC - Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes - Subeixo Prevenção a Desastres - Drenagem Urbana será disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério das Cidades.

Art. 3º Esta Portaria Minuta entra em vigor na data de sua publicação.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

ANEXO I

SELEÇÃO DE PROPOSTAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO NOVO PAC - EIXO CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - SUBEIXO PREVENÇÃO A DESASTRES - DRENAGEM URBANA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Nº

Nº PROPOSTA

UF

PROPONENTE

VALOR SELECIONADO (R$)

FONTE

1

56000006405/2023

RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16.158.258

OGU

2

56000004168/2023

RS

ALEGRETE

30.032.796

OGU

3

56000002382/2023

RS

BENTO GONCALVES

2.292.737

OGU

4

56000007004/2023

RS

CAPAO DO LEAO

217.718

OGU

5

56000001666/2023

RS

CAXIAS DO SUL

57.687.461

OGU

6

56000004989/2023

RS

CAXIAS DO SUL

15.128.240

OGU

7

56000000981/2023

RS

ENCANTADO

18.856.750

OGU

8

56000001283/2023

RS

ESTRELA

787.500

OGU

9

56000004552/2023

RS

ESTRELA

17.080.778

OGU

10

56000002292/2023

RS

IGREJINHA

194.281

OGU

11

56000005562/2023

RS

NOVO HAMBURGO

21.021.366

OGU

12

56000005074/2023

RS

PORTO ALEGRE

155.650.000

FIN

13

56000005267/2023

RS

PORTO ALEGRE

113.235.059

FIN

14

56000005614/2023

RS

PORTO ALEGRE

5.799.892

OGU

15

56000003149/2023

RS

QUARAI

100.000

OGU

16

56000006777/2023

RS

ROLANTE

647.428

OGU

17

56000005334/2023

RS

SANTA CRUZ DO SUL

8.000.000

OGU

18

56000005408/2023

RS

SANTA CRUZ DO SUL

5.050.000

OGU

19

56000004704/2023

RS

SANTA MARIA

8.570.000

OGU

20

56000003010/2023

RS

SANTO ANTONIO DA PATRULHA

23.374.188

OGU

21

56000003732/2023

RS

SAO JERONIMO

300.000

OGU

22

56000002252/2023

RS

SAPUCAIA DO SUL

29.416.143

OGU

23

56000002151/2023

RS

TAQUARI

1.000.000

OGU

24

56000003253/2023

RS

TRES FORQUILHAS

167.115

OGU

25

56000004637/2023

RS

URUGUAIANA

1.267.649

OGU

26

56000004861/2023

RS

URUGUAIANA

910.725

OGU

TOTAL

532.946.085