PORTARIA GM-MD Nº 1.259, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a Comissão de Meteorologia de Defesa.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, incisos III e IX, do anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60310.000069/2024-47, resolve:

CAPÍTULO I

FINALIDADE E ÂMBITO DE ATUAÇÃO

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a Comissão de Meteorologia de Defesa, colegiado subordinado ao Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, por meio do Subchefe de Logística Operacional, com a finalidade de coordenar as atividades de meteorologia de interesse da defesa e que possam impactar as competências do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

CAPÍTULO II

COMPETÊNCIA

Art. 2º Compete à Comissão de Meteorologia de Defesa:

I - coordenar as atividades de meteorologia relacionada ao Sistema de Geoinformação de Defesa (SisGEODEF), no âmbito do Ministério da Defesa;

II - coordenar, com base em estudo da comissão, a formulação de pareceres, o desenvolvimento de soluções e o estabelecimento de parâmetros para atendimento das necessidades na área de meteorologia de interesse da defesa;

III - promover estudos visando à harmonização, interoperabilidade e integração das atividades de meteorologia de interesse da defesa, no âmbito do Sistema de Meteorologia de Defesa (SisMETDEF);

IV - elaborar pareceres técnicos referentes à assuntos e temas de meteorologia que afetem as atividades de interesse da defesa, como subsídio à tomada de decisão; e

V - apresentar, discutir e manter atualizadas as possibilidades e as especificações de intercâmbio de informações meteorológicas de interesse da defesa com as comunidades nacionais e estrangeiras.

§ 1º Para efeito desta Portaria, a oceanografia é considerada parte integrante e vinculada à meteorologia marinha, que compõe a meteorologia de defesa, assim como a meteorologia aeronáutica e as demais áreas da meteorologia.

§ 2º Os assuntos de climatologia e de clima espacial que possam impactar as competências do Ministério da Defesa e das Forças Armadas são de interesse da comissão.

CAPÍTULO III

COMPOSIÇÃO

Art. 3º A Comissão de Meteorologia de Defesa é composta por representantes dos seguintes órgãos:

I - Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que a coordenará;

II - Chefia de Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

III - Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia;

IV - Comando da Marinha;

V - Comando do Exército; e

VI - Comando da Aeronáutica.

§ 1º Cada membro da comissão terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

§ 2º O representante da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas será o Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Geoinformação, Meteorologia e Aerolevantamento da Subchefia de Logística Operacional, que exercerá a função de Coordenador-Geral da comissão, tendo como suplente o Coordenador de Meteorologia da Coordenação-Geral de Geoinformação, Meteorologia e Aerolevantamento.

§ 3º O Coordenador Técnico de Meteorologia da comissão será o oficial de meteorologia da Coordenação-Geral de Geoinformação, Meteorologia e Aerolevantamento ou, na ausência deste, o oficial de meteorologia mais antigo da comissão.

§ 4º Os demais membros da comissão e respectivos suplentes serão indicados, respectivamente, pelo Chefe de Assessoria de Inteligência de Defesa, pelo Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e pelos Chefes dos Estados-Maiores dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

§ 5º Será permitida a indicação de mais de um suplente no caso de haver necessidade de representação na comissão de um órgão operacional ou comando operacional conjunto permanentemente ativado ou mesmo de institutos de pesquisa militares.

§ 6º Será permitida, como colaborador eventual, a convocação de especialista em áreas de interesse no assessoramento à comissão, sem ônus ou direito a voto.

§ 7º Para o melhor transcurso das atividades, os representantes, titulares e suplentes, poderão participar, concomitantemente, das reuniões, sempre que possível, sendo que apenas o representante titular terá direito a voto.

§ 8º Os membros da comissão e respectivos suplentes serão designados pelo Chefe de Logística e Mobilização.

§ 9º Os membros da comissão serão oficiais superiores das Forças Armadas ou servidores ocupantes de cargos equivalentes com atuação, preferencialmente, na área de meteorologia.

§ 10. Os suplentes da comissão poderão ser oficiais intermediários ou subalternos das Forças Armadas ou servidores ocupantes de cargos equivalentes com atuação, preferencialmente, na área de meteorologia.

CAPÍTULO IV

FUNCIONAMENTO

Art. 4º A Comissão de Meteorologia de Defesa reunir-se-á em caráter ordinário, em sessão plenária, uma vez ao ano e, em caráter extraordinário, quando convocada pelo seu coordenador.

§ 1º A reunião ordinária da comissão ocorrerá, obrigatoriamente, com a presença de um representante de cada órgão que a compõe, e as reuniões extraordinárias ocorrerão com a presença de, no mínimo, dois terços dos seus membros.

§ 2º Nas reuniões extraordinárias, os membros da comissão que se encontrarem no Distrito Federal reunir-se-ão presencialmente, e os membros que se encontrem em outros entes federativos participarão da reunião, preferencialmente, por meio de videoconferência.

Art. 5º As deliberações da comissão serão tomadas por maioria simples, terão a natureza de estudo preparatório para a tomada de decisão e serão submetidas ao Subchefe de Logística Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Art. 6º A participação na Comissão de Meteorologia de Defesa será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 7º O apoio administrativo à Comissão de Meteorologia de Defesa será prestado pela Coordenação-Geral de Geoinformação, Meteorologia e Aerolevantamento da Subchefia de Logística Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 2.786, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 95, seção 1, página 250, de 19 de maio de 2023.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO