PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

13

16682.902613/2012-33

14 a 24

DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

1 - Processo nº: 10920.721027/2011-72 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

2 - Processo nº: 13370.722395/2020-91 - Recorrente: NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

3 - Processo nº: 10111.000459/2008-75 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16327.720993/2012-39 - Recorrente: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

5 - Processo nº: 10932.000016/2007-30 - Recorrente: AUTONEUM BRASIL TEXTEIS ACUSTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

6 - Processo nº: 10074.720227/2016-31 - Recorrente: COMERCIAL DESTRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10074.720244/2016-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

8 - Processo nº: 10074.720245/2016-12 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10074.720647/2016-17 - Recorrente: DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10074.720201/2016-92 - Recorrente: ST IMPORTACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI

11 - Processo nº: 10872.720353/2016-90 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11282.720023/2020-93 - Recorrente: COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

13 - Processo nº: 16682.902613/2012-33 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

14 - Processo nº: 16682.902609/2012-75 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 16682.902610/2012-08 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16682.902623/2012-79 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 16682.902628/2012-00 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 16682.902630/2012-71 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 16682.902635/2012-01 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 16682.905115/2012-42 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 16682.905129/2012-66 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 16682.905137/2012-11 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 16682.905138/2012-57 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 16682.905141/2012-71 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

25 - Processo nº: 16151.720024/2016-61 - Embargante: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI

26 - Processo nº: 10480.724927/2018-74 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

27 - Processo nº: 19311.720155/2016-56 - Recorrentes: BEIERSDORF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 11065.721478/2017-95 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

29 - Processo nº: 16327.720345/2016-14 - Recorrentes: ITAU UNIBANCO S.A. e FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

30 - Processo nº: 16682.722462/2017-46 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONALdc

Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI

31 - Processo nº: 10166.732941/2017-23 - Recorrente: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13855.722229/2019-16 - Recorrente: MINERVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

33 - Processo nº: 12448.730235/2015-44 - Recorrentes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

34 - Processo nº: 10111.721538/2013-81 - Embargante: TBM TEXTIL - INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

35 - Processo nº: 19515.720975/2013-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TUPY S/A

Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI

36 - Processo nº: 17095.720415/2022-16 - Recorrente: ZANIN AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Lazaro Antonio Souza Soares

Presidente da 2ª Turma Ordinária