448. Em 5 de janeiro de 2024, o DoC publicou a determinação final da investigação de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da China que exportaram para os EUA laminados planos a frio. A autoridade investigadora estadunidense reafirmou o entendimento de que haveria interferência estatal na economia chinesa, no setor siderúrgico e mais especificamente no segmento produtivo de laminados planos a frio. A autoridade investigadora dos EUA também concluiu que o setor produtivo de laminados planos a frio teria sido beneficiado por isenções de imposto de importação e sobre valor agregado (VAT) incidentes na importação de equipamentos:

In the Preliminary Determination, Commerce found that "{t}he GOC subsidizes certain domestic enterprises that undertake GOC-encouraged projects as described in its catalogues. The subsidy is intended to encourage foreign investment and introduce advanced equipment and technology from abroad." Evidence on the record of the investigation indicates that the program is limited to foreign-invested enterprises and domestic industries that undertake encouraged projects, which are set forth in GOC catalogues like the Catalogue of Industries for Guiding Foreign Investment. (notas de rodapé omitidas).

449. Ademais, também se pode constatar o recebimento de subsídios diretamente pela consulta a recentes relatórios financeiros de empresas do setor, conforme exposto ao longo deste documento, dentre as quais a Baoshan Iron, Bengang, Shougang e Angang. Verificou-se a existência de registros de recebimento de subsídios governamentais da ordem de centenas de milhões de renminbis.

450. Em resumo, foi possível concluir que o Estado chinês, em todos os níveis de Governo, concede subsídios em grande montante e de formas variadas. Estes instrumentos se juntam à ampla atuação do Estado já relatada, seja diretamente por meio das estatais, seja indiretamente por meio, por exemplo, dos Comitês do Partido Comunista, para compor um quadro final de distorção significativa das condições de economia de mercado no setor siderúrgico chinês.

4.1.1.5. Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo de laminados planos a frio e da metodologia de apuração do valor normal.

451. Para fins de início, concluiu-se que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de laminados planos a frio. A conclusão se pauta, especificamente, nas evidências de que (i) as políticas públicas e os programas e planos governamentais chineses corroboram o entendimento de que o setor siderúrgico é considerado estratégico e recebe tratamento diferenciado do governo; (ii) há intervenção governamental no setor, sob forma de subsídios financeiros e outros; (iii) há incentivos para o desenvolvimento tecnológico e (iv) há interferência estatal no suprimento de insumos e utilidades para a cadeia produtiva siderúrgica.

452. Assim, diante do exposto, em conformidade com a normativa brasileira de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se que no segmento produtivo do produto objeto da presente investigação não prevalecem condições de economia de mercado. Dessa forma, será utilizada, para fins de apuração do valor normal no início desta investigação, com vistas à determinação da existência de indícios da prática de dumping, metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses. Serão observadas, portanto, as disposições dos arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal.

453. Dado que se fez necessário selecionar terceiro país substituto, as partes interessadas poderão se manifestar quanto à escolha ou sugerir país alternativo (neste caso, os Estados Unidos, conforme justificativa constante do item 4.1.2 a seguir), nos termos § 3º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, dentro do prazo improrrogável de setenta dias contado da data de início da investigação.

454. Adicionalmente, caso os produtores/exportadores desejem apresentar elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal seja apurado com base no disposto nos arts. 8º a 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, deverão fazê-lo em conformidade com o previsto no art. 16 do mesmo diploma.

4.1.2. Do valor normal da China

455. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto similar é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto.

456. O art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, por sua vez, prevê as seguintes possíveis metodologias para apuração do valor normal, no caso de não prevalência de condições de economia de mercado: preço de venda do produto similar em um país substituto; valor construído do produto similar em um país substituto; preço de exportação do produto similar de um país substituto para outros países, exceto o Brasil; ou qualquer outro preço razoável, inclusive o preço pago ou a pagar pelo produto similar no mercado interno brasileiro, devidamente ajustado, se necessário, para incluir margem de lucro razoável, sempre que nenhuma das hipóteses anteriores seja viável e desde que devidamente justificado.

457. Dado que no item anterior se concluiu, para fins do início desta investigação, que no setor produtivo chinês de laminados planos a frio não prevalecem condições de economia de mercado, a peticionária sugeriu a adoção, a título de valor normal, de preço de exportação do produto similar dos EUA para o México, de acordo com o previsto no art. 15, III, do Decreto nº 8.058, de 2013.

458. Na petição, a Usiminas fundamentou a sugestão de adoção dos EUA como país substituto pelos seguintes motivos:

a) segundo maior produtor mundial de laminados planos a frio do mundo, atrás somente da própria China;

b) possuem diversos produtores de laminados planos a frio;

c) os EUA possuiriam mercado interno relevante;

d) os EUA contariam, tal como a China, com oferta e demanda de laminados planos a frio para diversas aplicações;

e) os EUA estão entre os 10 maiores exportadores de laminados planos a frio no mundo;

f) os EUA são o 7º maior importador de laminados planos a frio no mundo;

g) os EUA exportam volumes relevantes para o México e Canadá, o que permite inferir que os preços praticados nessas operações são próximos aos efetivamente praticados no mercado interno dos EUA;

h) não há medidas de defesa comercial antidumping ou subsídios aplicadas contra o produto similar estadunidense no Brasil ou terceiros países; e

i) os EUA teriam disponibilidade e grau de desagregação das estatísticas de exportação extremamente detalhados, com códigos de até 10 dígitos.

459. A peticionária forneceu então elementos probatórios para embasar a escolha sugerida.

460. Sobre os EUA serem o segundo maior produtor mundial de laminados planos a frio do mundo, a peticionária apresentou dados da publicação CRU International (https://www.crugroup.com/), que indica os maiores produtores mundiais de laminados planos a frio.

461. No que se refere à premissa de que os EUA possuiriam empresas que estariam entre as maiores produtoras mundiais do produto similar, a peticionária afirmou que ao menos 13 empresa são conhecidas em investigação recente conduzida pela US International Trade Comission (USITC) com escopo semelhante a esta, "Cold-Rolled Steel Flat Products from Brazil, China, India, Japan, South Korea, and the United Kingdom", quais sejam: United States Steel Corp (US Steel), Cleveland-Cliffs Inc., Arcelor Mittal S.A, Nippon Steel Corporation, Big River Steel LLC, Blair Strip Steel Company, California Steel Industries Inc. (CSI), Nucor Corp, Pro-tec Coating Company, Steel Dynamics Inc. (SDI), Steelscape, Thomas Steel, e USS-UPI. A peticionária destacou ainda que desconhece outro país, além da China, com número tão expressivo de produtores locais.

462. Sobre o país selecionado ser um mercado interno relevante, a Usiminas reportou que os EUA tiveram um consumo aparente próximo a 30 milhões de toneladas no ano de 2021, segundo dados da investigação mencionada no parágrafo anterior.

463. Para corroborar a existência de similaridade entre os laminados planos a frio produzidas pela China e pelos EUA, a Usiminas se baseou nos dados das principais aplicações de laminados planos a frio a partir do relatório elaborado pela USITC na referida investigação "Cold-Rolled Steel Flat Products" e comparou-os com as informações do catálogo da produtora chinesa Baosteel.

464. A partir dessa comparação, a peticionária afirmou que EUA e China produziriam laminados planos a frio similares tendo em vista a ampla variedade de produtos com especificações técnicas ofertada pelas produtoras/exportadoras dos dois países.

465. A Usiminas destacou que, de acordo com o Trade Map, os EUA configuram o oitavo maior exportador e o sétimo maior importador mundial do produto similar (em P5). A peticionária utilizou como referência as estatísticas de exportação e importação para as subposições 7209.15, 7209.16, 7209.17, 7209.18, 7209.25, 7209.26, 7209.27, 7209.28, 7209.90, 7211.23, 7211.29, 7225.19, 7225.50 e 7226.92:

Exportações Mundiais de Laminados planos a frio - Top 10 (em t)

País Exportador

P5

China

5.037.588,00

Coreia do Sul

4.396.467,00

Japão

3.269.284,00

Alemanha

1.823.175,00

Bélgica

1.778.137,00

Taipé Chinês

1.712.250,00

Países Baixos

980.309,00

EUA

839.576,00

Áustria

694.381,00

Itália

581.971,00

Fonte: peticionária/ Trade Map.

Elaboração: DECOM

Importações Mundiais de Laminados planos a frio - Top 10 (em t)

País Importador

P5

Indonésia

1.534.511,65

Bélgica

1.453.201,41

Alemanha

1.382.804,22

Turquia

1.373.676,65

Itália

1.246.923,40

Tailândia

1.172.339,54

EUA

1.155.314,96

China

1.077.128,41

França

1.005.911,25

Índia

999.545,68

Fonte: peticionária/USITC.

Elaboração: DECOM

466. Sobre os volumes exportados para México e Canadá, a peticionária indicou os dados do sistema DataWeb (https://dataweb.usitc.gov/), fonte oficial de dados sobre tarifas e comércio exportação estadunidense da USITC, e que permitiria acessar os dados de importação e exportação dos EUA tanto com base no Sistema Harmonizado (SH) quanto no HTSUS-10, código tarifário com 10 dígitos adotado pelos EUA:

Exportações de Laminados planos a frio - EUA (em t)

Destino

P5

Mexico

563.653,15

Canada

259.593,65

Paquistão

4.744,05

Japão

3.310,61

China

1.194,10

Fonte: peticionária/USITC.

Elaboração: DECOM

467. A peticionária destacou que, a partir de volumes representativos, os preços praticados nessas operações seriam próximos aos efetivamente praticados no mercado interno dos EUA, considerando a profunda integração entre esses mercados sob o marco do Acordo de Livre Comércio EUA, México e Canadá (USMCA).

468. Sobre a indicação de que não haveria medidas de defesa comercial aplicadas pelo Brasil contra o produto similar estadunidense ou de terceiros países, a peticionária apresentou os dados da Organização Mundial de Comércio referente às medidas de defesa comercial aplicadas atualmente, e se pode constatar que o Brasil não aplica nenhuma medida ao produto objeto da investigação.

469. Nesse sentido, a Usiminas ressaltou que os EUA seriam o país mais adequado para ser utilizado como país substituto para a China na presente investigação. Contudo, em atenção ao critério definido no inciso I do § 3º do art. 52 da Portaria SECEX nº 171/2022, qual seja "volumes de exportação para o Brasil e outros mercados", que, conforme disposição na norma é um critério alternativo dentre os outros incisos (critérios) ali descritos, a peticionária notou que, além da China, que representa 81,6% das importações em P5, apenas Coreia do Sul registrou volumes relevantes entre as importações brasileiras no último período, correspondentes a 13,9% do total (as demais origens não alcançaram sequer 2% individualmente).

470. Assim, a peticionária detalhou as razões que não permitiriam escolher a Coreia do Sul como terceiro país substituto de economia de mercado.

471. Incialmente, a Usiminas destacou que a predominância chinesa entre as importações brasileiras, a preços baixos e com indícios de dumping, operaria como uma barreira à entrada de outras origens que praticam preços leais e, portanto, seriam mais caros que o produto originário da China. Dessa forma, a presença de volumes de importação relevantes para Coreia do Sul apenas denota o apetite desse país com relação ao mercado brasileiro, potencialmente para o escoamento de produtos com preços distorcidos (mais baixos) do que os preços que os exportadores coreanos fariam para o Brasil, se não influenciados por preços chineses.

472. Além disso, a peticionária destacou que os laminados planos a frio exportados pela Coreia são alvos de diversas medidas de defesa comercial aplicadas no mundo:

Medidas Aplicadas Contra Laminados Planos a Frio Exportados pela Coreia do Sul

País Aplicador

Produto Objeto

Tipo de Medida

Canadá

Certain cold-rolled steel

Medida Compensatória

Antidumping

EUA

Certain cold rolled steel flat products

Medida Compensatória

Antidumping

Indonésia

Cold rolled coil/sheet

Antidumping

México

Cold-rolled sheet

Antidumping

Paquistão

Cold rolled coils/sheets

Antidumping

Fonte: peticionária/OMC.

Elaboração: DECOM

473. Com relação aos subsídios concedidos pela Coreia do Sul para os produtores/exportadores de laminados planos a frio, a peticionária destacou que a autoridade canadense, que conduziu investigação mais recente para essa origem, identificou e condenou os seguintes programas de subsídios:

Programas de Subsídios da Coreia do Sul Condenados em Investigação do Canadá

Tipo de Subsídio

Número de Programas

Energy Savings and other Green Programs

3

Preferential Tax Programs

9

Preferential Loans and Loan Guarantees

10

Goods/Services Provided by the Government at Less than Fair Market Value

3

Grants and Grant Equivalents

1

Relief from Duties and Taxes in Inputs, Materials and Machinery

1

Fonte: peticionária/CBSA.

Elaboração: DECOM

474. A Usiminas destacou ainda que os EUA concluíram recentemente revisão administrativa, referente ao ano de 2021, das medidas compensatórias aplicadas sobre os laminados planos a frio originários da Coreia do Sul, com a condenação de diversos programas de subsídios concedidos aos produtores/exportadores daquele país, incluindo empréstimos preferencias, incentivos fiscais, injeções de capital e fornecimento de bens e serviços.

475. Tendo em vista que os laminados planos a frio são uma commodity, a peticionária ressaltou que os produtores/exportadores do produto similar na Coreia do Sul estariam expostos à intensa concorrência com a China, tendo em vista o excesso de capacidade chinesa para a oferta regional dos produtos. Como consequência, os produtores/exportadores sul-coreanos praticariam seus preços com base no preço chinês e, ao venderem seus produtos no mercado internacional, acabariam depreciando o preço de seus produtos de modo a se manterem competitivos.

476. Diante do demonstrado, a peticionária calculou o preço de exportação dos EUA para o México com base nos dados constantes do DataWeb em P5, na condição FAS, apurado em US$ 1.280,28/t (mil, duzentos e oitenta dólares estadunidenses e vinte e oito centavos por tonelada). Quanto à condição de venda considerada, a Usiminas ressaltou que a condição FAS seria mais conservadora que a condição FOB, uma vez que a primeira não incluiria todas as despesas da segunda.

4.1.3. Do preço de exportação da China

477. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.

478. Para fins de apuração do preço de exportação de laminados planos a frio da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, entre janeiro e dezembro de 2023.

479. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da investigação, conforme detalhado no item 2.1.

Preço de Exportação - China

[RESTRITO]

Valor FOB (US$)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

[REST.]

[REST.]

712,57

Fonte: RFB

Elaboração: DECOM

480. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de indícios de dumping, pelo respectivo volume importado, em toneladas, apurou-se o preço de exportação da China de US$ 712,57/t (setecentos e doze dólares estadunidenses e cinquenta e sete centavos por tonelada), na condição FOB.

4.1.4. Da margem de dumping da China

481. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

482. Para fins de início da investigação, comparou-se o valor normal com o preço de exportação, ambos na condição FOB.

483. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China.

Margem de Dumping

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

(c) = (a) - (b)

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

1.280,28

712,57

567,71

79,67%

Fonte: USICT, RFB.

Elaboração: DECOM

484. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a margem de dumping da China alcançou US$ 567,71/t (quinhentos e sessenta e sete dólares estadunidenses e setenta e um centavos por tonelada).

4.2. Da conclusão sobre os indícios de dumping

485. A margem de dumping apurada anteriormente, com base nas informações apresentadas pela peticionária, demonstra a existência de indícios da prática de dumping nas exportações de laminados planos a frio da China para o Brasil, realizadas no período de janeiro a dezembro de 2023.

5. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

486. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de laminados planos a frio. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de indícios de dano à indústria doméstica.

487. Assim, para efeito da análise relativa à determinação do início da investigação, considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023, dividido da seguinte forma:

P1 - 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2019;

P2 - 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2020;

P3 - 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2021;

P4 - 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2022; e

P5 - 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2023.

5.1. Das importações

488. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de laminados planos a frio importadas pelo Brasil em cada período da investigação de dano, foram utilizados os dados de importação referentes aos subitens 7209.15.00, 7209.16.00, 7209.17.00, 7209.18.00, 7209.25.00, 7209.26.00, 7209.27.00, 7209.28.00, 7209.90.00, 7211.23.00, 7211.29.10, 7211.29.20, 7225.19.00, 7225.50.90, 7226.19.00 e 7226.92.00 da NCM, fornecidos pela RFB.

489. Cabe ressaltar que podem ser classificados nos subitens mencionados produtos distintos, que não pertencem ao escopo da investigação. Por esse motivo, realizou-se depuração das informações constantes dos dados oficiais de importação, de forma a se obter os volumes e valores referentes ao produto objeto da investigação e ao similar importado de origens não investigadas, sendo desconsiderados aqueles que não correspondiam às descrições apresentadas no item 2.1 deste documento.

490. A título de exemplo, foram excluídas da análise as operações de importação de laminados pintados ou revestidos, barras de aço, partes e peças de aço prontas, tubos de aço e perfil em aço.

491. Em que pese a metodologia adotada, contudo, ainda restaram algumas importações cujas descrições declaradas não foram informadas. Para fins deste documento, essas importações com descrição inconclusiva foram conservadoramente incluídas na análise.

492. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF [RESTRITO].

493. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de laminados planos a frio, bem como suas variações, no período de investigação de indícios de dano à indústria doméstica:

Importações Totais (em número-índice de t)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

China

100,0

51,4

294,7

209,6

351,9

[REST.]

Total (sob análise)

100,0

51,4

294,7

209,6

351,9

[REST.]

Variação

-

(48,6%)

473,9%

(28,9%)

67,9%

+251,9%

Coreia do Sul

100,0

84,8

68,5

72,7

103,0

[REST.]

Suécia

100,0

76,9

135,7

93,6

64,3

[REST.]

Alemanha

100,0

83,9

140,1

101,8

102,8

[REST.]

Hong Kong

-

-

100,0

14,1

361,4

[REST.]

Vietnã

-

-

-

-

100,0

[REST.]

Outras(*)

100,0

110,4

49,3

64,1

12,6

[REST.]

Total (exceto sob análise)

100,0

92,7

71,3

72,7

71,7

[REST.]

Variação

-

(7,3%)

(23,1%)

2,0%

(1,5%)

(28,3%)

Total Geral

100,0

73,1

177,5

137,8

204,8

[REST.]

Variação

-

(26,9%)

142,9%

(22,4%)

48,7%

+104,8%

Valor das Importações Totais (em número-índice de CIF USD x1.000)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

China

100,0

51,0

436,1

386,3

443,8

[REST.]

Total (sob análise)

100,0

51,0

436,1

386,3

443,8

[REST.]

Variação

-

(49,0%)

755,6%

(11,4%)

14,9%

+343,7%

Coreia do Sul

100,0

79,4

77,9

119,6

129,4

[REST.]

Suécia

100,0

81,3

151,9

118,8

105,4

[REST.]

Alemanha

100,0

85,9

178,7

168,1

172,3

[REST.]

Hong Kong

-

-

100,0

14,8

232,0

[REST.]

Vietnã

-

-

-

-

100,0

[REST.]

Outras(*)

100,0

88,7

73,9

107,8

34,9

[REST.]

Total (exceto sob análise)

100,0

83,1

91,2

118,5

101,9

[REST.]

Variação

-

(17,0%)

9,8%

29,9%

(14,0%)

+1,9%

Total Geral

100,0

70,3

228,8

225,3

238,3

[REST.]

Variação

-

(29,7%)

225,7%

(1,5%)

5,7%

+138,2%

Fonte: RFB

Elaboração: DECOM

(*) Demais Países: Itália, Japão, Índia, Estados Unidos, Singapura, Suíça, França, Portugal, Áustria, Reino Unido, Hungria, Espanha, Brasil, Turquia, Rússia, Taipé Chinês, Eslováquia, Dinamarca, Canadá, Países Baixos (Holanda), Ucrânia, Bélgica, Colômbia, Argentina, Tchéquia (República Tcheca), Paraguai, Tailândia, Austrália, Eslovênia, Estônia, Finlândia, Irlanda, Luxemburgo, Malásia, México, Polônia, Romênia.

Preço das Importações Totais (em número-índice de CIF USD / t)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

China

100,0

99,3

148,0

184,3

126,1

[REST.]

Total (sob análise)

100,0

99,3

148,0

184,3

126,1

[REST.]

Variação

-

(0,8%)

49,1%

24,6%

(31,6%)

+ 26,1%

Coreia do Sul

100,0

93,6

113,8

164,6

125,7

[REST.]

Suécia

100,0

105,8

112,0

126,9

164,1

[REST.]

Alemanha

100,0

102,4

127,5

165,0

167,5

[REST.]

Hong Kong

-

-

100,0

105,3

64,2

[REST.]

Vietnã

-

-

-

-

100,0

[REST.]

Outras(*)

100,0

80,4

149,9

168,3

276,4

[REST.]

Total (exceto sob análise)

100,0

89,6

127,9

162,9

142,1

[REST.]

Variação

-

(10,4%)

42,8%

27,4%

(12,8%)

+ 42,1%

Total Geral

100,0

96,2

128,9

163,6

116,3

[REST.]

Variação

-

(3,8%)

34,1%

26,9%

(28,9%)

+ 16,3%

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB

(*) Demais Países: Itália, Japão, Índia, Estados Unidos, Singapura, Suíça, França, Portugal, Áustria, Reino Unido, Hungria, Espanha, Brasil, Turquia, Rússia, Taipé Chinês, Eslováquia, Dinamarca, Canadá, Países Baixos (Holanda), Ucrânia, Bélgica, Colômbia, Argentina, Tchéquia (República Tcheca), Paraguai, Tailândia, Austrália, Eslovênia, Estônia, Finlândia, Irlanda, Luxemburgo, Malásia, México, Polônia, Romênia.

494. Observou-se que o volume das importações brasileiras da origem investigada diminuiu 48,6% de P1 para P2 e registrou variação positiva equivalente a 473,9% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 28,9% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 67,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume das importações brasileiras da origem investigada revelou variação positiva de 251,9% em P5, comparativamente a P1.

495. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 7,3% entre P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar retração de 23,1%. De P3 para P4 houve crescimento de 2,0%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 1,5%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou contração de 28,3%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

496. Avaliando a variação de importações brasileiras totais no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 26,9%. É possível verificar ainda uma elevação de 142,9%entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve redução de 22,4%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 48,7%. Analisando-se todo o período, importações brasileiras totais apresentou expansão da ordem de 104,8%, considerado P5 em relação a P1.

497. Observou-se que o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras da origem investigada diminuiu 49,0% de P1 para P2 e registrou variação positiva: 755,6% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 11,4% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 14,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras da origem investigada revelou variação positiva de 343,7% em P5, comparativamente a P1.

498. Com relação à variação de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 17,0% entre P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 9,8%. De P3 para P4 houve crescimento de 29,9%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 14,0%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 1,9%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

499. Avaliando a variação de valor CIF (mil US$) total das importações brasileiras no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 29,7%. É possível verificar ainda uma elevação de 225,7%entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve redução de 1,5%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 5,7%. Analisando-se todo o período, valor CIF (mil US$) total das importações brasileiras apresentou expansão da ordem de 138,2%, considerado P5 em relação a P1.

500. Observou-se que o indicador de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras da origem investigada diminuiu 0,8% de P1 para P2 e aumentou 49,1% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 24,6% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5houve diminuição de 31,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras da origem investigada revelou variação positiva de 26,1% em P5, comparativamente a P1.

501. Com relação à variação de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 10,4% entre P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 42,8%. De P3 para P4 houve crescimento de 27,4%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 12,8%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras das demais origens apresentou expansão de 42,1%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

502. Avaliando a variação de o preço médio das importações brasileiras totais no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 3,8%. É possível verificar ainda uma elevação de 34,1% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 26,9%, e entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 28,9%. Analisando-se todo o período, o preço médio das importações brasileiras totais apresentou expansão da ordem de 16,3%, considerado P5 em relação a P1.

503. Por fim, observou-se que o preço CIF médio ponderado das importações brasileiras da origem investigada foi inferior ao preço CIF médio ponderado das importações brasileiras das demais origens em todos os períodos.

5.2. Do mercado brasileiro e da evolução das importações

504. Para dimensionar o mercado brasileiro de laminados planos a frio, foram consideradas as quantidades vendidas pela indústria doméstica no mercado interno, de produto de fabricação própria, líquidas de devoluções, conforme reportadas pela peticionária, bem como as quantidades importadas, apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior.

505. Ressalta-se que não houve consumo cativo e industrialização para terceiros (tolling) reportados pela Usiminas. Dessa forma, o Consumo Nacional Aparente (CNA), no presente caso, equivale ao Mercado Brasileiro.

Do Mercado Brasileiro e da Evolução das Importações (em t)

[REST.]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Mercado Brasileiro

Mercado Brasileiro {A+B+C}

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

(9,4%)

17,9%

(24,4%)

6,6%

(13,9%)

A. Vendas Internas - Indústria Doméstica

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

(12,0%)

32,8%

(35,8%)

6,9%

(19,7%)

B. Vendas Internas - Outras Empresas

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

(3,1%)

(15,5%)

(8,4%)

(9,4%)

(32,1%)

C. Importações Totais

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

(26,9%)

142,9%

(22,4%)

48,7%

+104,8%

C1. Importações - Origem sob Análise

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

(48,6%)

473,9%

(28,9%)

67,9%

+251,9%

C2. Importações - Outras Origens

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

(7,3%)

(23,1%)

2,0%

(1,5%)

(28,3%)

Participação no Mercado Brasileiro (em número-índice de %)

Participação das Vendas Internas da Indústria Doméstica {A/(A+B+C)}

100,0

97,2

109,5

93,1

93,3

[REST.]

Participação das Vendas Internas de Outras Empresas {B/(A+B+C)}

100,0

106,7

76,7

92,8

78,7

[REST.]

Participação das Importações Totais {C/(A+B+C)}

100,0

80,2

165,9

170,3

237,4

[REST.]

Participação das Importações - Origem sob Análise {C1/(A+B+C)}

100,0

58,1

276,7

260,5

411,6

[REST.]

Participação das Importações - Outras Origens {C2/(A+B+C)}

100,0

102,1

66,7

89,6

83,3

[REST.]

Representatividade das Importações da Origem sob Análise (em número-índice de %)

Participação no Mercado Brasileiro {C1/(A+B+C)}

100,0

58,1

276,7

260,5

411,6

-

Participação nas Importações Totais {C1/C}

100,0

70,3

166,1

152,2

171,8

-

F. Volume de Produção Nacional {F1+F2}

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

(9,5%)

18,8%

(28,2%)

(6,2%)

(27,6%)

F1. Volume de Produção - Indústria Doméstica

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

(12,7%)

38,4%

(37,0%)

(2,4%)

(25,7%)

F2. Volume de Produção - Outras Empresas

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

(5,6%)

(3,4%)

(13,8%)

(10,7%)

(29,9%)

Relação com o Volume de Produção Nacional {C1/F}

100,0

55,6

271,1

268,9

480,0

[REST.]

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

506. Observou-se que o indicador de mercado brasileiro de laminados planos a frio diminuiu 9,4% de P1 para P2 e aumentou 17,9% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 24,4% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 6,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de mercado brasileiro de laminados planos a frio revelou variação negativa de 13,9% em P5, comparativamente a P1.

507. Observou-se que o indicador de participação das importações da origem investigada diminuiu 48,6% de P1 para P2 e registrou variação positiva: 473,9% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 28,9% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 67,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação das importações da origem investigada revelou variação positiva de 251,9% em P5, comparativamente a P1.

508. Com relação à variação de participação das importações de outras origens ao longo do período em análise, houve redução de 7,3% entre P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar retração de 23,1%. De P3 para P4 houve crescimento de 2,0%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 1,5%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de participação das importações de outras origens apresentou contração de 28,3%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

509. Observou-se que o indicador de participação da origem investigada no mercado brasileiro diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e aumentou [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, a participação da origem investigada no mercado brasileiro revelou variação positiva de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

510. Com relação à variação de participação das importações das demais origens no mercado brasileiro ao longo do período em análise, houve aumento de [RESTRITO] p.p. entre P1 e P2. De P2 para P3 é possível detectar retração de [RESTRITO] p.p., enquanto que de P3 para P4 houve crescimento de [RESTRITO] p.p., e de P4 para P5 revelou-se ter havido queda de [RESTRITO] p.p.. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de participação das importações das demais origens no mercado brasileiro apresentou contração de [RESTRITO] p.p., considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

511. Por fim, a relação entre as importações da origem investigada e a produção nacional de laminados planos a frio aumentou consistentemente ao longo de todo o período analisado, com exceção de P2. Considerando o intervalo entre P1 e P5, esse indicador registrou variação positiva de [RESTRITO] p.p.

5.3. Da conclusão a respeito das importações

512. Com base nos dados anteriormente apresentados, concluiu-se que:

a) Durante o período de P1 a P5, as importações de laminados planos a frio da origem investigada apresentaram crescimento acumulado de 251,9%. Este aumento foi impulsionado principalmente pelo acréscimo de 473,9% entre P2 e P3 e de 67,9% de P4 para P5;

b) Concomitantemente, as importações das demais origens se retraíram m 28,3% de P1 a P5. Como resultado, as importações totais cresceram 104,8% no período.

c) A participação das importações provenientes da origem investigada no mercado brasileiro registrou crescimento em quase todos os períodos, com exceção de P2 e P4, atingindo [RESTRITO] % em P5. Ao considerar os extremos da série analisada, essa participação apresentou aumentou de [RESTRITO] p.p.

d) Em sentido oposto, o volume importado das importações das demais origens decresceu 28,3% de P1 a P5.

e) Quanto ao preço praticado nas importações brasileiras, verificou-se aumento de 26,1%, de P1 a P5, para aquelas originárias da China, e de 42,1% para as das demais origens. Adicionalmente, o preço ponderado das importações das demais origens foi superior ao da origem investigadas em todos os períodos;

f) A relação entre as importações da origem investigada e a produção nacional cresceu de P1 a P5 ([RESTRITO] p.p.).

513. Diante desse cenário, observou-se aumento nas importações da origem investigada a preços com indícios de dumping, seja em termos absolutos, seja em relação à produção nacional ou ao mercado brasileiro/consumo nacional aparente. Além disso, as importações objeto de investigação foram realizadas a preços CIF médios ponderados mais baixos do que as demais importações brasileiras em todos os períodos.

6. DA ANÁLISE SOBRE OS INDÍCIOS DE DANO

514. De acordo com o disposto no art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, a análise de dano deve fundamentar-se no exame objetivo do volume das importações a preços com indícios de dumping, no seu possível efeito sobre os preços do produto similar no mercado brasileiro e no consequente impacto dessas importações sobre a indústria doméstica.

515. Conforme explicitado no item 5 deste documento, para efeito da análise relativa ao início da investigação, considerou-se o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023.

6.1. Dos indicadores da indústria doméstica

516. Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, atualizaram-se os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem - Produtos Industrializados (IPA-OG-PI), da Fundação Getúlio Vargas, [RESTRITO] .

517. De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.

518. Destaque-se que os indicadores econômico-financeiros apresentados neste documento são referentes exclusivamente à produção e às vendas da indústria doméstica de laminados planos a frio no mercado interno, salvo quando expressamente disposto de forma diversa.

6.1.1. Da evolução global da indústria doméstica

6.1.1.1. Dos indicadores de venda e participação no mercado brasileiro

Dos Indicadores de Venda e Participação no Mercado Brasileiro e no Consumo Nacional Aparente (em t)

[REST.]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Indicadores de Vendas

A. Vendas Totais da Indústria Doméstica

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

(12,0%)

33,2%

(34,2%)

(3,9%)

(25,8%)

A1. Vendas no Mercado Interno

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

(12,0%)

32,8%

(35,8%)

6,9%

(19,7%)

A2. Vendas no Mercado Externo

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

(11,9%)

35,9%

(23,6%)

(63,4%)

(66,6%)

Mercado Brasileiro e Consumo Nacional Aparente (CNA)

B. Mercado Brasileiro

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

(9,4%)

17,9%

(24,4%)

6,6%

(13,9%)

C. CNA

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

(9,4%)

17,9%

(24,4%)

6,6%

(13,9%)

Representatividade das Vendas no Mercado Interno (em número-índice de %)

Participação nas Vendas Totais {A1/A}

100,0

100,0

99,7

97,2

108,2

-

Participação no Mercado Brasileiro {A1/B}

100,0

97,2

109,5

93,1

93,3

-

Participação no CNA {A1/C}

100,0

97,2

109,5

93,1

93,3

-

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

520. Observou-se que o volume de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno diminuiu 12,0% de P1 para P2 e aumentou 32,8% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 35,8% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 6,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno revelou variação negativa de 19,7% em P5, comparativamente a P1.

521. Com relação à variação de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo ao longo do período em análise, houve redução de 11,9% entre P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 35,9%. De P3 para P4 houve diminuição de 23,6%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 63,4%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo apresentou contração de 66,6%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

522. Ressalte-se que a representação de vendas externas da indústria doméstica foi de, no máximo, [RESTRITO] % do total ao longo do período em análise.

523. Observou-se que o indicador de participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e aumentou [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro revelou variação negativa de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

6.1.1.2. Dos indicadores de produção, capacidade e estoque

524. Para o cálculo de sua capacidade nominal, a indústria doméstica informou que foram utilizados dados históricos de cada equipamento no momento de sua instalação na Usina Presidente Vargas. Já para a capacidade efetiva, considerou-se, primeiramente, a diferença entre o total de horas disponíveis no mês (tempo calendário) e o total de horas no mês dedicadas a paradas programadas. Essa diferença foi, então, multiplicada pelo percentual de disponibilidade do equipamento para produção (utilização) e pelo índice que indica a capacidade de produção do equipamento por hora útil (produtividade).

525. A peticionária ainda informou [CONFIDENCIAL].

546] 526. Na petição, a indústria doméstica forneceu dados referentes à produção, à capacidade instalada e ao estoque de laminados planos a frio ao longo do período em análise, conforme quadro a seguir:

Dos Indicadores de Produção, Capacidade Instalada e Estoque (em t)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Volumes de Produção

A. Volume de Produção - Produto Similar

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

(12,7%)

38,4%

(37,0%)

(2,4%)

(25,7%)

B. Volume de Produção - Outros Produtos

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Variação

-

(10,9%)

20,4%

(11,7%)

4,3%

(1,2%)

C. Industrialização p/ Terceiros - Tolling

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Capacidade Instalada

D. Capacidade Instalada Efetiva

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

(1,3%)

1,7%

(6,0%)

2,5%

(3,2%)

E. Grau de Ocupação {(A+B)/D}

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Variação

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Estoques

F. Estoques

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

Variação

-

(21,8%)

49,2%

(20,3%)

(4,3%)

(10,9%)

G. Relação entre Estoque e Volume de Produção {E/A}

100,0

90,0

97,5

122,5

120,0

-

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

527. Observou-se que o indicador de volume de produção do produto similar da indústria doméstica diminuiu 12,7% de P1 para P2 e aumentou 38,4% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 37,0% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 2,4%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume de produção do produto similar da indústria doméstica revelou variação negativa de 25,7% em P5, comparativamente a P1.

528. Com relação à variação de produção de outros produtos ao longo do período em análise, houve redução de 10,9% entre P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 20,4%. De P3 para P4 houve diminuição de 11,7%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 4,3%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de produção de outros produtos apresentou contração de 1,2%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

529. Quanto ao indicador de grau de ocupação da capacidade instalada, observou-se que este diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4 e diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de grau de ocupação da capacidade instalada revelou variação negativa de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.

530. O indicador de volume de estoque final de laminados de aço carbono diminuiu 21,8% de P1 para P2 e aumentou 49,2% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 20,3% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 4,3%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume de estoque final de laminados de aço carbono revelou variação negativa de 10,9% em P5, comparativamente a P1.

531. E o indicador de relação estoque final/produção diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e aumentou [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4 e diminuição de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de relação estoque final/produção revelou variação positiva de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

6.1.1.3. Dos indicadores de emprego, produtividade e massa salarial