PORTARIA GM/MS Nº 4.087, DE 27 DE MAIO DE 2024

Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de estados e municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 11.674, de 30 de agosto de 2003 que institui o Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais Integrantes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.884, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as medidas necessárias à implementação do Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais Integrantes do Sistema Único de Saúde - PRHOSUS;

Considerando o Contrato de objetivos para adesão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ao Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais Integrantes do Sistema Único de Saúde (PRHOSUS);

Considerando o Ofício nº 447/2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora/MG de 2 de outubro de 2023;

Considerando o Ofício nº 439 - Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba/MG de 31 de outubro de 2023;

Considerando o Ofício nº 25000/2023 da Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina de 12 de dezembro de 2023;

Considerando o Ofício nº 2065/2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Belém/PA de 13 de dezembro de 2023; e

Considerando o Ofício nº 3199/2023 da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte de 13 de dezembro de 2023, constante no NUP - SEI nº 25000.069069/2024-64, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos estados e municípios no montante de R$ 221.192.470,67 (duzentos e vinte e um milhões cento e noventa e dois mil quatrocentos e setenta reais e sessenta e sete centavos), conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 5ª (quinta) parcela de 2024.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

GESTÃO

ESTABELECIMENTO

CNES

CIB

VALOR ANUAL (R$)

MG

313670

Juiz de Fora

M

Hospital Universitário da UFJF/EBSERH

2218798

CIB-SUS/MG n.º 4.348 de 26 de setembro de 2023

35.909.464,36

MG

317010

Uberaba

M

Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

2206595

CIB-SUS/MG n.º 4.427 de 20 de outubro de 2023

36.773.812,16

PA

150140

Belém

M

Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB)

2332981

CIB-SUS/PA n.º 130 de 11 de dezembro de 2023

30.907.229,21

PA

150140

Belém

M

Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza (HUBFS)

2694751

CIB-SUS/PA n.º 130 de 11 de dezembro de 2023

8.717.423,62

PR

410690

Curitiba

M

Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC/UFPR

2384299

CIB-SUS/PR n.º 402 de 19 de dezembro de 2023

25.173.285,00

RN

240810

Natal

M

Hospital Universitário Onofre Lopes

2653982

CIB-SUS/RN n.º 1877 de 04 de dezembro de 2023

37.223.577,56

RN

240810

Natal

M

Maternidade Escola Januário Cicco

2409208

CIB-SUS/RN n.º 1880 de 21 de dezembro de 2023

11.992.592,28

RN

241120

Santa Cruz

M

Hospital Universitário Ana Bezerra

4014111

CIB-SUS/RN n.º 1877 de 04 de dezembro de 2023

8.209.173,84

SC

420000

Santa Catarina

E

Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago (HU-UFSC)

3157245

CIB-SUS/SC n.º 730 de 07 de dezembro de 2023

26.285.912,64

TOTAL GERAL

221.192.470,67