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PORTARIA MINC Nº 619, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, em consonância ao disposto no Decreto nº 11.941, de 12 de março de 2024 e no Processo nº 01400.023189/2024-44, resolve:

Art. 1º Designar CASSIUS ANTONIO DA ROSA, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Cultura, código CCE 1.17, matrícula SIAPE nº 1316332, coordenador do Projeto de Cooperação Internacional, celebrado entre o Ministério da Cultura (MinC) e Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), responsável pelo acompanhamento do projeto junto ao organismo internacional, que tem como objeto cooperação entre as Partes visando a preparação, a organização e a realização dos eventos e atividades relacionados ao G20, durante a presidência rotativa do Brasil, conforme detalhado no Plano de Trabalho, a partir do apoio à organização de eventos chave, como a Cúpula Social, o Festival Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, encontros e eventos paralelos de encerramento do G20 que promovam a cultura, a economia criativa, a inclusão social, a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico e demais eventos do G20 de competência de outros Ministérios, desde que formalmente demandados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA FUNAI N° 1.205, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e conforme Acordo de Cooperação (6382830), resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à consolidação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Baixo Seruini/Baixo Tumiã, localizada nos municípios de Lábrea e Pauini, no Estado do Amazonas, com a seguinte composição:

1. Maria Elisa Guedes Vieira - Bacharel em Ciências Sociais, Analista Fundiário, Coordenadora do trabalho de campo;

2. Carolina Boccato Dias de Góes - Bacharel em Geografia, Analista Fundiário;

3. Nerci Caetano Ventura - Técnico em Indigenismo, servidor da FUNAI.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório.

Art. 3º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
ATO Nº 1.444, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0024730-29.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato FRANCISCO LENNON JORGE PESSOA, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amazonas, em cargo vago decorrente da exoneração de Edgley Oliveira da Silva.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
Portaria Nº 270, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0007519-35.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Daniela Oliveira da Silva, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente II, código FC-2, da Seção de Seleção, Lotação e Avaliação de Desempenho da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Designar a servidora Danielle Christine Campelo Pfeilsticker Magalhães, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II, código FC-2, da Seção de Seleção, Lotação e Avaliação de Desempenho da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Des. Jair Soares
Ato Nº 3.475, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001508-79.2023.4.04.8001, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 2193/2023, publicado no DOU(2), de 01/06/2023, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor LAERCIO PISONI LIMA, matrícula 11966, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para INCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, conforme o §3º do artigo 16 da Lei 11.416/2006, incluído pelo artigo 4º da Lei 14.687/2023, segundo o entendimento do TCU sedimentado no Acórdão 145/2024-TCU-Plenário, e ainda com fundamento, em parte, no artigo 5º da Lei 9.624/1998 (décimo residual) e, em parte, na decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 28/06/2010, com vigência e efeitos financeiros a partir de 22/12/2023, data de promulgação do art. 4º da Lei nº 14.687/2023, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA MinC Nº 621, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO ARTHUR DONADON, matrícula Siape nº 1005464, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n°3991, de 1º de novembro de 2024, publicadas na edição do DOU n° 214, de 5/11/2024, seção 2, página 58,

onde se lê: "ROBERTO JOAO ABREU",

leia-se: "ROBERTO JOAO DE ABREU".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 586, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.002477/2024-46, resolve:

Designar FLÁVIA ANNIBELLI BARON, matrícula Siape nº 1429038, para, no período de 25 de novembro a 06 de dezembro 2024, exercer o encargo de substituta do Coordenador de Apoio ao Exportador, Compliance e Apoio Jurídico da Coordenação-Geral de Apoio ao Exportador, Compliance e Apoio Jurídico do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, em virtude de férias do substituto eventual.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
Ato Nº 3.482, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003271-52.2022.4.04.8001, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 1586/2022, publicado no DOU(2) de 12/09/2022, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor EDSON LUIZ MICHELS, matrícula 10615, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para INCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, conforme o §3º do artigo 16 da Lei 11.416/2006, incluído pelo artigo 4º da Lei 14.687/2023, segundo o entendimento do TCU sedimentado no Acórdão 145/2024-TCU-Plenário, e ainda com fundamento na decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111-77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 28/06/2010, com vigência e efeitos financeiros a partir de 22/12/2023, data de promulgação do art. 4º da Lei nº 14.687/2023, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA MINC Nº 624, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RIVANY BORGES BEÚ BERNARDES, Matrícula Siape nº 1842095, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenadora-Geral de Formação Artística e Cultural, código FCE 1.13, da Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 587, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.101047/2023-25, resolve:

Art. 1º Designar os servidores GABRIEL LUCENA DE AZEVEDO MARQUES, matrícula Siape nº 1662958, e FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DA SILVA, matrícula Siape nº 0439853, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Coordenador de Disciplinas Multilaterais da Coordenação-Geral de Temas Multilaterais do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 626, de 19 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2023, Seção 2, página 15.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n°3795, de 4 de novembro de 2024, publicadas na edição do DOU n° 214, de 5/11/2024, seção 2, página 53,

onde se lê: "REGIS PAULO BATISTA COELHO",

leia-se: "REGIS PAULO BATISTA CORREIA".
PORTARIA MINC Nº 623, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA BARBOSA DUTRA DINIZ, Matrícula Siape nº 1839899, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora de Monitoramento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Execução da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 588, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.100336/2023-15, resolve:

Art. 1º Designar os servidores RENATO BORGES FERREIRA TOMÉ, matrícula Siape nº 1049348, e GABRIEL LUCENA DE AZEVEDO MARQUES, matrícula Siape nº 1662958, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Coordenadora-Geral de Temas Multilaterais do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 171, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 15 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 26.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL N° 476, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.139602/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar PATRÍCIA ROSSATO NUNES, Procuradora Federal, Matricula SIAPE nº 1585137, CPF nº ***.412.840-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Coordenador(a)-Geral, código FCE-1.13, da Coordenação-Geral Jurídica de Territórios Quilombolas, da Procuradoria Federal Especializada, junto ao Incra, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA IFFLU Nº 965, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O Requerimento Pessoal 8/2024 - Servidor/Alana Gandra/590879, de 22/10/2024, da servidora Alana da Silveira Gandra, constante do processo 23458.000872.2024-81; - O disposto no artigo 34 da Lei 8.112, de 11/12/90, resolve:

Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a contar de 29/10/2024 a servidora ALANA DA SILVEIRA GANDRA, matrícula SIAPE 3358041, do quadro permanente deste IFFluminense, lotada no Campus Quissamã, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, código de vaga 0213644.

Art. 2.º Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 1.552, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 50, do Regimento Geral da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.148024/2024-36, resolve:

Designar Fernando Henrique Andrade Nogueira, matrícula nº 2140814, Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Chefe (FG-01) do Departamento de Farmácia, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), para um mandato de 02 (dois) anos.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

ANDRÉA CANCELA DA CRUZ, Coordenadora-Geral de Ciências para Oceano e Antártica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII)", com o propósito de realizar apoio logístico à Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), bem como acompanhar as atividades logísticas e contribuir para a condução das pesquisas realizadas no âmbito do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), em Punta Arenas/Chile, de 19/11/2024 a 22/12/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.014976/2024-35.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL N° 475, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.139565/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar PATRICIA MACEDO FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matricula SIAPE nº 1916482, CPF nº ***.085.603,-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assessor(a) Técnico(a), código FCE-2.10, da Coordenação-Geral de Projetos Especiais, da Diretoria de Programas e Projetos Especiais, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 295, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI TRE-SP n. 0004043-67.2024.6.26.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais, ao servidor Demerval Pinto da Costa, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103/2019 (publicada no Diário Oficial da União, em 13/11/2019).

Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Silmar Fernandes
ATO Nº 4.571, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação de FC (3998774), contido nos autos do Processo nº 023927/24-00.196, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, NARA REGINA SOUSA DA SILVA GHISOLFI, matrícula 9220, para exercer função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Diretoria de Administração.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 477, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.117492/2024-86, resolve:

Art. 1º Designar CARLA DE ARAÚJO FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 2312175, CPF nº ***.620.291.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, Divisão de Desintrusão, da Coordenação-Geral de Desintrusão e Titulação, da Diretoria de Territórios Quilombolas, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar RICARDO BRAMBILA BRESSAN, ocupante do cargo efetivo de Economista, Matrícula SIAPE nº 1504021, CPF nº ***.151.611.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, da Diretoria de Territórios Quilombolas, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ato Nº 3.483, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001001-89.2021.4.04.8001, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 857/2021, publicado no DOU(2), de 06/10/2021, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora ROSELI KRAMER FELTEN, matrícula 11011, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para INCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, conforme o §3º do artigo 16 da Lei 11.416/2006, incluído pelo artigo 4º da Lei 14.687/2023, segundo o entendimento do TCU sedimentado no Acórdão 145/2024-TCU-Plenário, e ainda com fundamento na decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111-77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 28/06/2010, com vigência e efeitos financeiros a partir de 22/12/2023, data de promulgação do art. 4º da Lei nº 14.687/2023, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e o que consta no Processo nº 16100.003606/2024-94, autoriza:

O afastamento do País da servidora DANIELA CHAVES DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 3401992, Coordenadora-Geral da Diretoria de Artesanato e do Microempreendedor Individual da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual deste Ministério, para participar do evento Expoartesanías 2024, na cidade de Bogotá, República da Colômbia, no período de 03 a 18 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 21 de outubro de 2024, que autoriza o afastamento do País da servidora BARBARA BLAUDT RANGEL, Diretora do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, para participar da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 29), em Baku, República do Azerbaijão, com ônus, no período de 7 a 18 de novembro de 2024, inclusive trânsito, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2024, seção 2, página 49,

Onde se lê:

"para participar da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 29), em Baku, República do Azerbaijão, com ônus, no período de 7 a 18 de novembro de 2024, inclusive trânsito"

Leia-se:

"- com ônus, no período de 7 a 17 de novembro, em Baku, República do Azerbaijão, participar da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 29);

- com ônus, no período de 18 a 23 de novembro, em Madrid e Almería, Reino de Espanha, para participar da missão internacional da Asociación Multisectorial de Empresas de Tecnologías de la Información, Comunicaciones y Electrónica (AMETIC) e participar da 2ª Edição do Congresso Sun&Blue, respectivamente."

As despesas com passagens aéreas e hospedagens em Madrid e Almería, Reino de Espanha, serão custeadas pela Asociación Multisectorial de Empresas de Tecnologías de la Información, Comunicaciones y Electrónica (AMETIC) (72031.008050/2024-64)."
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 139, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.003702/2024-32, resolve:

Designar LUIZ GUSTAVO BARBOSA LEITE, matrícula Siape nº 1413077, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.14, da Consultoria Jurídica do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
ATO T2-PRES/TRF2 Nº 24, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0002220-92.2024.4.02.8000, resolve:

EXONERAR, a partir de 05/11/2024, o servidor CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA, Tenente Coronel do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, CJ-2, do Departamento de Segurança Institucional, subordinado à Diretoria Executiva de Operações e de Articulação Institucional, do Gabinete de Segurança Institucional da Justiça Federal da 2ª Região, da estrutura da Presidência.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 4.576, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4012223 e o Memorando nº 4012243, contidos nos autos dos Processos nº 018492/24-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ALLAN DENIZART NOGUEIRA COELHO, matrícula 908,da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-06, da Seção de Análise Procedimental, da Coordenadoria de Apoio Administrativo e Análise Procedimental, da Corregedoria da Justiça Militar da União.

Art. 2º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ALLAN DENIZART NOGUEIRA COELHO, matrícula 908, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Análise Procedimental, da Coordenadoria de Apoio Administrativo e Análise Procedimental, da Corregedoria da Justiça Militar da União.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.015218/2024-97, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País dos servidores WOLNEI APARECIDO WOLFF BARREIROS, matrícula Siape nº 1804555, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, GLÁUCIA TAMAYO HASSLER, matrícula Siape nº 1083082, Coordenadora de Normatização da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, e TIAGO MOLINA SCHNORR, matrícula Siape nº 1953418, Coordenador-Geral de Monitoramento e Alerta do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, no período de 7 a 9 de novembro de 2024, com ônus para este Ministério, para participarem da XXXV Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Gestão Integral de Riscos de Desastres do Mercosul, que ocorrerá no dia 8 de novembro de 2024, em Montevideo, no Uruguai.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 195, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA do cargo de Coordenador da Coordenação de Qualificação de Atendimento da Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, a contar de 4 de novembro de 2024.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Portaria de Pessoal SE/MGI Nº 13.105, DE 5 DE novembro DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000582/2024-53, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, PAULO ROBERTO CAMPOS MOREIRA, matrícula Siape nº 1216515, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise e Conformidade Contábil, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 361, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar ARTHUR GRIMALDI FONSECA, matrícula SIAPE nº 1952107, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Apoio a Projetos de Mobilidade e Conectividade Turística, da Coordenação-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística, do Departamento Infraestrutura Turística, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MTur nº 152, de 3 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 362, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a cláusula quarta do Acordo de Cooperação Técnica nº 63/2024, constante do Processo SEI nº 72031.002825/2024-98, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula quarta do Acordo de Cooperação Técnica nº 63/2024, celebrado entre o Ministério do Turismo e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, que tem por objeto executar ações voltadas à inovação e ao aumento da competitividade de destinos turísticos e das micro e pequenas empresas brasileiras, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho:

I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:

a) Titular: Barbara Blaudt Rangel - SIAPE nº 2381126 (Diretora de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo); e

b) Suplente: Fábio Augusto Oliveira Pinheiro - SIAPE nº 1199334 (Diretor de Marketing, Eventos e Expansão Digital).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e o que consta no Processo nº 16100.003618/2024-19, autoriza:

O afastamento do País da servidora ELISABETE BACELAR DO CARMO, matrícula SIAPE nº 3389827, Diretora de Artesanato e do Microempreendedor Individual da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual deste Ministério, para participar do evento Expoartesanías 2024, na cidade de Bogotá, República da Colômbia, no período de 03 a 08 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
ATO Nº 4.582, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 4010115 e o Formulário de Dispensa e Designação nº 3964920, contidos nos autos do Processo nº 021843/24-00.034, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando as transformações de funções comissionadas constantes do Ato nº 4581/2024 (4018531), resolve:

rt. 1º DISPENSAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LUANA DO AMARAL NUNES LARA, matrícula 8804, da função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, da Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência.

Art. 2º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LUANA DO AMARAL NUNES LARA, matrícula 8804, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, da Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 13.106, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000582/2024-53, resolve:

Art. 1º Designar MARCONI DA SILVA SANTOS, matrícula Siape nº 1116218, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise e Conformidade Contábil, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 1.003, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3207.0127809/2024-86, resolve:

Art. 1º Esta Portaria designa, até 17 de novembro 2024, o servidor RAFAEL NOVAES DO NASCIMENTO, matrícula 4640-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão da Chefia do Gabinete da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, código CC-04 (59000001), dispensando, em consequência, o servidor ALEXANDRE GUERREIRO CALDAS, matrícula 4474-1.

Art. 2º Dispensar, até 17 de novembro 2024, o servidor RAFAEL NOVAES DO NASCIMENTO, matrícula 4640-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Operacional da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, código FC-03 (59000010).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 1.522, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3329.0130364/2024-81, resolve:

Designar o servidor JOÃO GABRIEL ALVES PEREIRA DE SOUZA, matrícula 6251-1, CABO SGS do quadro da Força Aérea Brasileira, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Secretaria Administrativa da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-01 (62060116).

HENRIQUE ROCHA
PORTARIA Nº 1.523, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.058, de 24/10/2024, válida a contar de 06/11/2024, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0130054/2024-86, resolve:

Art. 1º Apostilar, a contar de 06/11/2024, a designação do servidor RODRIGO COSTA GOMES, matrícula 4447-4, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, da titularidade da função de confiança de Auxiliar Técnico da Seção de Modelagem de Requisitos da Subsecretaria de Sistemas de Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação, código FC-01 (62030138), para a função de confiança de Auxiliar Técnico da Seção de Projetos de TI da Coordenadoria de Planejamento de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação, código FC-01 (62030154).

Art. 2º Apostilar, a contar de 06/11/2024, a nomeação do servidor DANILO SOARES CARNEIRO, matrícula 4551-9, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, da titularidade do cargo em comissão de Chefe da Seção de Análise e Inteligência de Dados da Subsecretaria de Soluções e Sistemas Analíticos da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030144), para o cargo em comissão de Chefe de Seção da Assessoria de Ciência de Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030150).

Art. 3º Apostilar, a contar de 06/11/2024, a nomeação do servidor VINÍCIUS BEZERRA MOURA BARRETO, matrícula 5780-1, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura da carreira do Ministério Público da União, da titularidade do cargo em comissão de Chefe da Seção de Comunicação de Redes da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030099), para o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Seção de Infraestrutura de Datacenter da Coordenadoria de Infraestrutura de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030162).

HENRIQUE ROCHA
PORTARIA Nº 3.084, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1354186, resolve:

Exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº8.112, de 1990, DIEGO FERREIRA TOLENTINO, matrícula nº315798, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral, a partir de 06/11/2024.

Wanderley Rabelo da Silva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.992, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.008557/2024-47, resolve:

Art. 1º Designar IVAN LUCAS ALVES OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1119732, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida, código FCE 1.07, da Coordenação de Desenvolvimento e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e o que consta no Processo nº 16100.003620/2024-98, autoriza:

O afastamento do País da servidora ANA BEATRIZ LOUREIRO ELLERY, matrícula SIAPE nº 1475419, Coordenadora-Geral da Diretoria de Artesanato e do Microempreendedor Individual da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual deste Ministério, para participar do evento Expoartesanías 2024, na cidade de Bogotá, República da Colômbia, no período de 03 a 08 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ato Nº 3.484, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0004027-27.2023.4.04.8001, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 2694/2023, publicado no DOU(2), de 17/11/2023, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor ADEMIR GONÇALVES SOARES, matrícula 11100, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para INCLUIR a Gratificação de Atividade Externa - GAE, a teor do disposto no art. 16, §§ 1º, 2º e 3º (incluído pela Lei 14.687/2023), e no artigo 28, ambos da Lei 11.416/2006, e ainda segundo o entendimento do TCU sedimentado no Acórdão 145/2024-TCU-Plenário, com vigência e efeitos financeiros a partir de 22/12/2023, data de promulgação do art. 4º da Lei nº 14.687/2023, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.993, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.007988/2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), do órgão central, de nível superior, à servidora MARIA CLARA BRAGA MACHADO CAMPELLO, matrícula Siape nº 1549123, Técnico em Comunicação Social do quadro de pessoal do Ministério da Educação, em exercício na Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério da Fazenda, nos termos do § 6º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
Portaria SGP Nº 183, DE 5 DE novembro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar JOSÉ AUGUSTO TOMÉ BORGES, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA MGI Nº 8.531, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, tendo em vista o art. 32, incisos I e VII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 19739.147033/2023-11, resolve:

Art. 1º O Art 1º da Portaria MGI nº 1.628, de 15 de março de 2024. passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art 1º ................................................................................

I.........................................................................................

II - Casa Civil da Presidência da República:

1. Titular: Marcio Luiz Vale - Secretário Adjunto da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento;

2. Suplente: Mariana Salles Portela Castro - Secretária Adjunta da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento.

III......................................................................................

IV......................................................................................

V.......................................................................................

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.994, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.007988/2024-96, resolve:

Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), do órgão central, de nível superior, concedida nos termos do § 6º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, a servidora ÉRICA MARIA TEIXEIRA DE ANDRADE, matrícula Siape nº 1096743, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação Social, a contar de 9 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
Portaria SGP Nº 184, DE 5 DE novembro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ANDRÉA RAMOS DE LIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Coordenadoria de Planejamento das Contratações.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA SE/MDS N° 226, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.076657/2024-71, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor THIAGO CARVALHO DOS SANTOS SILVA, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio de Assuntos Técnico-Administrativos, da Coordenação-Geral de Assuntos Técnico-Administrativos, do Gabinete do Ministro, deste Ministério, a contar de 4 de novembro de 2024.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR