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PORTARIA Nº 374/Com9ºDN, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50, e com o § 4º e o inciso I do art. 121, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e conforme a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2, e a alínea d do inciso 10.6.6, todas da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, a 1ºTen (RM2-EN) 17.1268.86 VANESSA SANTOS ALVES, e incluí-la na Reserva Não Remunerada, a partir de 30 de novembro de 2023, de acordo com o requerimento da militar solicitando licenciamento do SAM, e por conseguinte, interromper o seu Estágio de Instrução e Serviço (EIS). A referida militar não faz jus à compensação pecuniária por não atender ao inciso 21.1.1 da SGM-302 (5ª Revisão) - Normas Sobre Pagamento de Pessoal na MB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 21/Com9ºDN, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), combinado com o § 2º do art. 23 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB/MD, de 29 de janeiro de 2021, e de acordo com os incisos 10.12.1 e 10.12.3, ambos da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, resolve:

Art. 1º Interromper o Estágio de Instrução e Serviço (EIS) da 1º Ten (RM2-T) 10.0313.67 LEILA REGINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA DOS SANTOS, em 22 de janeiro de 2024, por ter obtido deferimento em seu pleito de movimentação para o Comando do 1º Distrito Naval, por interesse próprio, a fim de acompanhar cônjuge, em caráter excepcional e sem ônus para a União, de acordo com a Mensagem R-161955Z/JAN/2024, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e conforme ofício de apresentação nº 03-11, de 18 de janeiro 2024, deste Comando.

Art. 2º Fica consignado, no presente ato, que a referida militar prestou o Serviço Militar Voluntário na área de jurisdição deste Comando, no período de 10 de junho de 2019 a 22 de janeiro de 2024, perfazendo o total de 4 anos, 7 meses e 12 dias de tempo de serviço militar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos conforme o art. 1º desta Portaria.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 22/Com9ºDN, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), combinado com o § 2º do art. 23 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB/MD, de 29 de janeiro de 2021, e de acordo com os incisos 10.12.1 e 10.12.3, ambos da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, resolve:

Art. 1º Interromper o Estágio de Instrução e Serviço (EIS) da 1º Ten (RM2-T) 21.3221.21 PAULA SEVERO LOPES, em 28 de janeiro de 2024, por ter obtido deferimento em seu pleito de movimentação para o Comando do 1º Distrito Naval, por interesse próprio, a fim de acompanhar cônjuge, em caráter excepcional e sem ônus para a União, de acordo com a Mensagem R-111655Z/JAN/2024, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e conforme ofício de apresentação nº 14, de 19 de janeiro 2024, da Capitania Fluvial de Tabatinga.

Art. 2º Fica consignado, no presente ato, que a referida militar prestou o Serviço Militar Voluntário na área de jurisdição deste Comando, no período de 9 de agosto de 2021 a 29 de janeiro de 2024, perfazendo o total de 2 anos, 5 meses e 19 dias de tempo de serviço militar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos conforme o art. 1º desta Portaria.

No impto. de:

THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO

Vice-Almirante

Comandante

C Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO
PORTARIA Nº 23/Com9ºDN, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 403, de 19 de dezembro de 2023, deste Comando, excluindo do inciso X do art. 1º o 2ºTen (RM2-Md) 23.0136.21 JOSÉ DE JESUS DOS SANTOS ALVES, por assinatura de Termo de Desistência de Prorrogação de tempo de serviço, em 18 de janeiro de 2024.

Art. 2º Alterar a Portaria nº 406, de 19 de dezembro de 2023, deste Comando, excluindo do art. 1º o 2ºTen (RM2-Md) 23.0136.21 JOSÉ DE JESUS DOS SANTOS ALVES, por assinatura de Termo de Desistência de Prorrogação de tempo de serviço, em 18 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impto. de:

THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO

Vice-Almirante

Comandante

C Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO
PORTARIA Nº 24/Com9ºDN, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea c, inciso II, § 1º, art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea a, § 3º, art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), o 2ºTen (RM2-Md) 23.0136.21 JOSÉ DE JESUS DOS SANTOS ALVES, ex officio, por conclusão de Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), e incluir na Reserva Não Remunerada em 1º de fevereiro de 2024, por assinatura de Termo de Desistência de Prorrogação de tempo de serviço, em 18 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.

No impto. de:

THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO

Vice-Almirante

Comandante

C Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO
PORTARIA Nº 25/Com9ºDN, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 46 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com o art. 26 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 (Lei que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), alterada pela Lei nº 7.264, de 4 de dezembro de 1984, resolve:

Art. 1º Promover na Reserva Não Remunerada, ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha (RM2), após a conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) e conclusão do Serviço Militar Obrigatório (SMO), em 1º de fevereiro de 2024, o 2ºTen (RM2-Md) 23.0136.21 JOSÉ DE JESUS DOS SANTOS ALVES, de acordo com o inciso 10.5.12 da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.

No impto. de:

THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO

Vice-Almirante

Comandante

C Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO
PORTARIA Nº 27/Com9ºDN, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 404, de 19 de dezembro de 2023, deste Comando, excluindo do inciso I do art. 2º o Segundo-Tenente (RM2-Md) 23.0129.27 KEMERSON THIAGO MATOS DE SOUZA, que optou por prorrogar seu tempo de serviço.

Art. 2º Alterar a Portaria nº 407, de 19 de dezembro de 2023, deste Comando, excluindo do inciso I do art. 1º o Segundo-Tenente (RM2-Md) 23.0129.27 KEMERSON THIAGO MATOS DE SOUZA, que optou por prorrogar seu tempo de serviço.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impto. de:

THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO

Vice-Almirante

Comandante

C Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO
PORTARIA Nº 28/Com9ºDN, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), combinado com os art. 39, 40 e 41 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 (Lei que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), alterada pela Lei nº 7.264, de 4 de dezembro de 1984, e com os art. 34, 36 e 37 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:

Art. 1º Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por um ano, do 2ºTen (RM2-Md) 23.0129.27 KEMERSON THIAGO MATOS DE SOUZA, a partir de 1º de fevereiro de 2024, 1ª Prorrogação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.

No impto. de:

THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO

Vice-Almirante

Comandante

ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO
PORTARIA Nº 29/Com9ºDN, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 46, combinado com o art. 40, ambos do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), e o § 1º do art. 39 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 (Lei que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), alterada pela Lei nº 7.264, de 4 de dezembro de 1984, resolve:

Art. 1º Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha (RM2), do Serviço Militar Obrigatório (SMO), o 2ºTen (RM2-Md) 23.0129.27 KEMERSON THIAGO MATOS DE SOUZA, em 1º de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.

No impto. de:

THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO

Vice-Almirante

Comandante

C Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO
ATO nº 53, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação do servidor ALCINDO MALAFAIA DA SILVA para exercer função comissionada do quadro de lotação da Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Macapá , conforme Ofício TRT8/VT8-MCP/nº027/2024, expedido em 16 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 1198/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR o servidor LUCAS GONÇALVES DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3602, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 157), do quadro de lotação da Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Macapá, a contar de 19 de fevereiro de 2024;

II - DESIGNAR o servidor ALCINDO MALAFAIA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3198, para exercer função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 157), do quadro de lotação da Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa do servidor Lucas Gonçalves da Silva, com efeitos a partir da data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União.

Desª. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
PORTARIA Nº 90/Com6º DN, DE 5 DE ABRIL DE 2013

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, de acordo com o contido no art. 10, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, e o disposto no art. 12 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovada pela Portaria nº 383, de 17 de dezembro de 2008, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Incorporar, neste Comando, a partir de 5 de abril de 2013, para prestarem o Serviço Militar Voluntário, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha, os(as) seguintes Voluntários(as), designados(as) à incorporação pela Portaria nº 88/Com6ºDN, de 3 de abril de 2013:

Ciências Contábeis

MAYARA DA SILVA TEIXEIRA

Direito

LARISSA BACELAR MARQUES MARTINS

Informática

CHRISTIANO MOREIRA MEDEIROS

Educação Física

ANDREZA SUMÁRA GOMES DOS SANTOS

Nutrição

RUTH INÁCIO DA SILVA

Português (letras)

ROOSILENNY DOS SANTOS SOUZA

Engenharia Ambiental

LETÍCIA DE BARROS SOLANO

Engenharia Ambiental

IVO AUGUSTO LOPES MAGALHÃES

Engenharia Cartorgráfica

RODRIGO FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA

Engenharia Cartorgráfica

MATHEUS ALVES VIEIRA

Engenharia Civil

VITÓRIA SALDIVAR IZAGUIRRE

Engenharia Civil

BRUNO FINOCHIO

Engenharia Mecânica

WANTUY DIONÍSIO NASCIMENTO

Engenharia de Produção

PAULO GUILHERME DE ARRUDA

Engenharia Elétrica

ALEXANDRE DE OLIVEIRA TANIGUCHI

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG RUBEM RIBEIRO VELOSO
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 3/PROGEP/FUFMT

A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-PROGEP, ao 23º dia do mês de fevereiro de 2024, em Cuiabá-MT, com fundamento do Artigo 46 da Lei 8.112/90, faz saber aos que o presente EDITAL vierem ou dele conhecimento tiverem, que nesta instância tramita o Processo Administrativo nº 23108.058219/2019-13, em que é PARTE, o Senhor RAFAEL TAVEIRA DE SIQUEIRA, CPF n° 028.XXX.XXX-59, com domicílio onde o mesmo não foi localizado na data da entrega da correspondência pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e CITA-O, pelo presente, para que tome conhecimento da decisão da Coordenadora de Administração de Pessoal, objetivando o exercício do Contraditório e da Ampla Defesa, bem como a impetração de recursos administrativos cabíveis. ESTABELEÇA-SE o prazo de 15 (quinze) dias para que promova as devidas justificativas ou apresentação de recurso, que, não ocorrendo, acarretará na conversão do processo 23108.058219/2019-13 EM REPOSIÇÃO AO ERÁRIO.

Cuiabá, 23 de fevereiro de 2024

ANDRÉ BAPTISTA LEITE

Pró-Reitor de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 36, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear ROMULO PREJIONI HANSEN, CPF nº ***.408.267-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de Monitoramento do Abastecimento e Estoques, na Superintendência de Distribuição e Logística, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador de Monitoramento do Abastecimento e Estoques. (Processo SEI nº 48610.000188/2018-71 e Resolução de Diretoria nº 74, de 15 de fevereiro de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
ATO Nº 5.495, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0016986-57.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 6.º da EC n.º 41/2003, observado o art. 2.º da EC n.º 47/2005 e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora MARCIA APARECIDA DA SILVA ROCHA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (mestrado), previsto nos arts. 14 e 15, inciso II, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, com redação da Lei n.º 13.317/2016, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa.

Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 283, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pelo artigo 23, do Estatuto da UFRN; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º do Decreto n.º 7.232, publicado no DOU nº 137 de 19/07/2010; resolve:

Tornar sem efeito a nomeação do candidato relacionado no quadro em anexo, nomeado através da Portaria Eletrônica nº 115/2024-R, publicada no DOU nº 15, de 22/01/2024, por motivo de descumprimento do Parágrafo 1º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9527 de 10 de dezembro de 1997).

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO

ANEXO

CARGO

CANDIDATO

Técnico de Laboratório/Edificações

JAIRO JOSÉ FRUTUOSO JÚNIOR
RESOLUÇÃO nº 2.150, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951; Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952; Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974; e Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978;

CONSIDERANDO o que foi deliberado durante a 730ª Sessão Plenária Ordinária Ampliada do Conselho Federal de Economia, realizada nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2024, em Brasília-DF;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 59 do Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução nº 1.832/2010, publicada no DOU 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas 85 e 86, que determina que os atos normativos que venham gerar efeitos perante terceiros serão publicados no Diário Oficial da União;

CONSIDERANDO que os membros da Comissão de Tomada de Contas são eleitos pelo Plenário do Cofecon, resolve:

Art. 1º Designar como MEMBROS TITULARES da Comissão de Tomada de Contas do Cofecon os Conselheiros Federais, Heric Santos Hossoé (Presidente), João Manoel Gonçalves Barbosa e Tania Cristina Teixeira como MEMBROS SUPLENTES os Conselheiros Federais Maurílio Procópio Gomes, Teresinha Ferreira da Silva e Maria do Socorro Erculano de Lima. Os mandatos têm início em 5/2/2024 e término em 31/12/2024.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Dantas da Costa

Presidente do Cofecon
RETIFICAÇÃO

Na portaria STN/MF nº 246, de 19/02/2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 35 de 21/02/2024, Seção 2, pág. 58,

onde se lê: "Designar LEONARDO DE FARIA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1569298, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, da Gerência de Normas e Procedimentos Contábeis, da Coordenação de Normas Contábeis e Fiscais da Federação, da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 2.02.",

leia-se: "Designar LEONARDO DE FARIA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1569298, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, do Núcleo de Taxonomia das Contas Públicas, da Coordenação de Transparência e Análise de Dados da Federação, da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 2.02."
DESPACHO DE 22 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

PATRICIA CORSINO, matrícula SIAPE nº 143****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Educação, no período de 12/05/2024 a 21/05/2024, para realização de missão, junto à Università degli Studi di Palermo, em Palermo, Itália - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.206833/2024-50)

ALEXANDER WILHELM ARMIN KELLNER, matrícula SIAPE nº 124****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Museu Nacional , no período de 17/03/2024 a 23/03/2024, para participação em reuniões e visitas técnicas, junto à Museum National de Histoire Naturelle, ao Governo da França e ao Ministério da Cultura, em Paris e Marseille, França - com ônus limitado. (Processo 23079.207164/2024-33)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 163, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Cancelar a autorização de afastamento do País publicada no Diário Oficial da União n° 35, de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 71, da servidora ANA ESTELA HADDAD, Secretária de Informação e Saúde Digital, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.021137/2024-12.

NÍSIA TRINDADE LIMA
Portaria nº 54, de 21 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ceder a empregada CAMILA BARBOSA SOUSA OLIVEIRA, matrícula nº 220****, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para exercício junto a Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Piauí.

Parágrafo único. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 2º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

DANIEL BELTRAMMI
PORTARIA Nº 633, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere a Lei n° 11.892/2008 e o Decreto de 9 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2021, edição 150, seção 2, Página 1, resolve:

Cancelar a Portaria do(a) Reitor(a) N° 615, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU Edição nr 37 de 23/02/2024, que autoriza a redistribuição da servidora JOELMA DOS SANTOS GARCIA DELGADO, matrícula SIAPE nº 1975551.

MAURICIO GARIBA JUNIOR
PORTARIA Nº 30, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (ESMPU), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso II, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, c/c art. 3º do Regulamento da Ouvidoria, aprovado pela Portaria nº 0105, de 07 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora Regional do Trabalho LUDMILA REIS BRITO LOPES para exercer a função de dirigente titular da Ouvidoria da ESMPU, com mandato de 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 160, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3701.0016179/2024-74, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora MARTHA EDNA DOS PASSOS COSTA SOUZA, matrícula 3073-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe II da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-03 (62050113), exonerando, em consequência, a servidora FLAVIA FRANCINNY BRITO DE OLIVEIRA, matrícula 4669-8.

Art. 2º Nomear a servidora JOYCE MORATO DE SOUSA MAIA, matrícula 4243-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050097), exonerando, em consequência, a servidora MARTHA EDNA DOS PASSOS COSTA SOUZA, matrícula 3073-2.

Art. 3º Designar a servidora JOYCE MORATO DE SOUSA MAIA, matrícula 4243-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe II da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-03 (62050113), dispensando, em consequência, a servidora MARTHA EDNA DOS PASSOS COSTA SOUZA, matrícula 3073-2.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
Portaria de Pessoal Nº 333, DE 23 DE fevereiro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022, considerando constante dos autos do processo nº 02001.014963/2022-20 e da Nota Técnica nº 15/2024/SECAR/CODEP/CGGP/DIPLAN (18421959), resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, nomeados pela Portaria de Pessoal nº 250, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 14 de fevereiro de 2024, por terem assinado termo de desistência.

Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação da candidata relacionada no Anexo II desta Portaria, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 250, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 14 de fevereiro de 2024, por ter solicitado final de lista.

Art. 3º Divulgar a reclassificação da candidata relacionada no Anexo II desta Portaria, conforme apresentado no Anexo III, por ter solicitado final de lista, nos termos do art. 22, da Instrução Normativa ME nº 2, de 2019.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO

ANEXO I

Cargo: Técnico Ambiental

INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

RECLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

UNIDADE DE LOTAÇÃO

UF

10191119

WILLIAN NASSAR MOREIRA EDUARDO

27

AMPLA CONCORRÊNCIA

Superintendência no Estado de Mato Grosso do Sul

MS

10164917

MANOEL AGOSTINHO DO NASCIMENTO JUNIOR

10

12

CANDIDATO NEGRO

Unidade Técnica em Alta Floresta

MT

ANEXO II

Cargo: Técnico Ambiental

INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

RECLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

UNIDADE DE LOTAÇÃO

UF

10226625

ELAINE LIMA BRITO

14

AMPLA CONCORRÊNCIA

Unidade Técnica em São Miguel do Araguaia

GO

ANEXO III

Cargo: Técnico Ambiental

INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

RECLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

UNIDADE DE LOTAÇÃO

UF

10226625

ELAINE LIMA BRITO

14

35

AMPLA CONCORRÊNCIA

Unidade Técnica em São Miguel do Araguaia

GO
PORTARIA Nº 47, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 9º, incisos VIII e IX, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, na Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, na Portaria nº 36, de 15 de fevereiro de 2024, e o disposto no Processo SEI nº 23036.011413/2023-11, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso X, alínea g, da Portaria Inep nº 37, de 15 de fevereiro de 2024 passando a vigorar com a nova redação:

"Art. 1º. ..................................

X - História:

g) Antonio Simplicio de Almeida Neto - ***.183.938-**." (NR)

Art. 2º - Fica dispensado, a pedido, da Comissão Assessora de História, descrita no artigo 1º, inciso X da Portaria nº 37, de 15 de fevereiro de 2024, o membro João do Prado Ferraz de Carvalho - ***.828.538-**.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ADRIANA TABOZA DE OLIVEIRA, Presidente da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), para participar do Simpósio Anual Antidopagem da Agência Mundial Antidopagem (AMA-WADA) e da Oficina Anual do Instituto das Organizações Antidopagem Nacionais (iNADO), ambos os eventos em Lausanne, Confederação Suíça.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 10 a 16 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.006248/2024-16.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Portaria de Pessoal Nº 334, DE 23 DE fevereiro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022, e considerando constante dos autos do processo nº 02001.014963/2022-20 e da Nota Técnica nº 16/2024/SECAR/CODEP/CGGP/DIPLAN (18422622), resolve:

Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I, do artigo 9º e caput do artigo 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos aprovados no concurso público IBAMA para cargo efetivo, Classe A, Padrão I, conforme disposto no Anexo I, desta Portaria.

Art. 2° A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Art. 3° Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO

ANEXO I

Cargo: Técnico Ambiental

INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

UNIDADE DE LOTAÇÃO

10067786

CRISLANI MARIA CORREIA

2

CANDIDATO NEGRO

AL

10201050

LEONARDO COUTINHO

23

AMPLA CONCORRÊNCIA

AP

10215729

LUCAS DE OLIVEIRA TREVISAN

24

AMPLA CONCORRÊNCIA

AP

10042089

MURILO AMARAL PORTO RESENDE

15

AMPLA CONCORRÊNCIA

GO

10183423

RAUL REGIS RODRIGUES DOS SANTOS

28

AMPLA CONCORRÊNCIA

MS

10128284

MARIA CECILIA PIRES DE MIRANDA

44

AMPLA CONCORRÊNCIA

MT
PORTARIA Nº 100, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o processo 23422.003231/2024-95, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ISABELLE MAYSA DUTRA SILVA, Técnica em Assuntos Educacionais, Siape nº 2117033, para exercer a função de Chefe do Departamento de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência, código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA
PORTARIA N° 437, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor EDUARDO RESENDE SECCHI, matrícula SIAPE nº 1548319, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar do Annual Meeting of the IWC Scientific Committee, em Bled, na Eslôvenia, no período de 22/04/2024 a 08/05/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio, diárias, passagens e inscrição da International Whaling Commission, conforme processo nº 23116.003024/2024-02.

Renato Duro Dias
PORTARIA Nº 1.096/REI/IFGOIANO, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23219.000188.2024-11, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FERNANDA NEVES ESTRELA RESENDE, ocupante do cargo de Técnico de Laboratorio Area, SIAPE nº 2332129, SIAPECAD nº 02092998, lotado(a) no(a) Campus Urutai, e em exercício no(a) Unidade de Gestão de Processos do Campus Urutai, para exercer a função Chefe, FG - 02, do(a) Unid. Comunicação Social e Eventos do Campus Urutai.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1 de março de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
ATO Nº 55 TRF2/ATP, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00207, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a ANA BEATRIZ FERREIRA DAS NEVES, na condição de viúva do ex-servidor PAULO JOSÉ MONTEIRO DA CUNHA, Analista Judiciário/Engenharia Eletrônica, NS-B-9, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 31.10.2022, data do óbito.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2/ATP nº 56, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01917, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a GUILHERME QUINTANILHA JUNIOR, na condição de companheiro da ex-servidora ELIANE BARBOSA FERREIRA DIAS, Analista Judiciário, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 18.10.2023, data do óbito.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 54 TRF2-ATP, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº JFRJ-PES-2022/00919, resolve:

READAPTAR, nos termos do art. 24, caput e seu § 2º, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, o servidor IGNACIO DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGÃO, Analista Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do mesmo Quadro de Pessoal, em vaga decorrente da aposentadoria de Fernando Antonio Serro Pombal, efetivada pelo Ato nº TRF2-ATP-2023/00448, de 07/07/2023, publicado no DOU, Seção 2, de 11/07/2023.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor ANTHONY RUY CUNHA MOREIRA, Coordenador-Geral de Operações da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), para participar do Simpósio Anual Antidopagem da Agência Mundial Antidopagem (AMA-WADA) e da Oficina Anual do Instituto das Organizações Antidopagem Nacionais (iNADO), ambos os eventos em Lausanne, Confederação Suíça.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 10 a 16 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.006248/2024-16.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 1.013 - Art. 1º Designar Nilcélia Paula Dias, Matrícula SIAPE Nº 1384225, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Estágios da Divisão de Formação Discente da Diretoria de Ensino da Pró-Reitoria de Graduação (FG-6), a partir de 26 de fevereiro de 2024.

Nº 1.014 - Art. 1º Designar Valter Neri da Fonseca Filho, Matrícula SIAPE Nº 1901495, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Projetos da Divisão de Formação Discente da Diretoria de Ensino da Pró-Reitoria de Graduação (FG-6), a partir de 26 de fevereiro de 2024.

Nº 1.015 - Art. 1º Designar Leandro Guimarães Medeiros, Matrícula SIAPE Nº 2822606, para exercer a Função Gratificada de Gerente do Setor de Suporte Pontal da Divisão de Suporte ao Usuário da Diretoria de Infraestrutura e Suporte ao Usuário do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (FG-4), a partir de 23 de fevereiro de 2024.

Nº 1.035 - Art. 1º Designar Antonio Santiago da Silva, Matrícula SIAPE Nº 1861813, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Pró-Reitoria de Graduação (FG-6), a partir de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU nº 4356/2022, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2022, Edição 167, Seção 2, página 83.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA Nº 21, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Nº 778, de 24 de maio de 2023, Decreto nº 11.178 de 18 de agosto de 2022, Portaria IPHAN nº 14, de março de 2022, e alterações posteriores, e conforme o disposto nos art. 22 e 24 da instrução normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º Designar o Servidor Antônio Carlos Rocha Rodrigues, Matrícula SIAPE Nº 3362973, como Gestor Orçamentário e Financeiro do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do IPHAN-PI.

Art. 2º Designar a Vivian Ramos de Moura Maggi, SIAPE Nº 1559735, como Gestora Orçamentaria e Financeira Substituta, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo às suas respectivas atribuições do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do IPHAN-PI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TERESINHA DE JESUS FERREIRA
PORTARIA SEGEP-MA Nº 43, de 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a senhora ANA MARIA FREIRE GARCES companheira do ex-servidor JOSÉ MANOEL CARDOSO, matriculas 1027776, SIAPE-550013, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 24.03.2023, com fundamento nos art.215 e 217,inciso III e Art.219 inciso II da Lei 8.112/90, ( incluído pela Lei 13.135 de 2015), combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 31 de janeiro de 2024, data do requerimento. (Processo n º 25014.000184/2024-65).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.972, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.153985/2022-45, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA VITORIA FERREIRA SANTOS, na qualidade de filha com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor FRANCISCO FERREIRA LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***73**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de abril de 2016, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, c/c o art. 6°-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de agosto de 2022, data em que a beneficiária na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos foi excluída por maioridade.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF N° 649, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.001491/2024-64, resolve:

Designar CARLOS OMILDO DOS SANTOS COLOMBO, Analista de Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1063139, para exercer o encargo de substituto eventual de GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA, Diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 3.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 938, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000189/2023-03, resolve:

DISPENSAR o Cel (FAB) ALESSANDRO STEFSON MAMEDE ALVES de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 27 de fevereiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.111, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.002250/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a BÁRBARA TAVOLARI e a VALÉRIA TAVOLARI CAMARGO, na qualidade de filhas do ex-Subtenente, com soldo de Primeiro Tenente, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal WALDEMIRO TAVOLARI, matrícula SIAPE nº 1468651, na cota-parte de 1/2 a cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 15/01/2024, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria Nº 6.768, de 23 de fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o inciso I dos artigos 8º e 9º, e do Artigo 10 da Lei nº 8.112/90, Art. 9º da Lei 11.091 de 12/01/2005, Decreto 7232 de 19/07/2010, Portaria Interministerial MPOG/MEC nº 111 de 02/04/2014, publicada no Diário Oficial da União de 03/04/2014 e Processos números 23112.022281/2023-94 e 23112.036935/2023-67, resolve:

1º) Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, PAULO HENRIQUE GOMES LISBOA, para o cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/BIOLOGIA, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Sorocaba, em vaga decorrente da exoneração de Karla Verónica Chávez Rodriguez de Congrains, publicada no Diário Oficial da União de 10/02/2021, seção 2, pág. 26, código nº 965850.

2º) A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Ato no D.O.U.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA CRP-06 Nº 21, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 5, 6, 21 ao 36 da Resolução CFP n. 05, de 22 de março de 2023; CONSIDERANDO a decisão tomada na 2354ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 27 de janeiro de 2024, resolvem:

Art. 1º Nomear a composição da Comissão de Processos Legislativos e Concursos - CPLC, nomeando as psicólogas abaixo:

I - Ione Aparecida Xavier - CRP 06/27445 - Membra;

II - Marta Eliane de Lima - CRP 06/94890 - Membra;

III - Mônica Cintrão França Ribeiro - CRP 06/20583 - Membra;

IV - Talita Fabiana de Carvalho - CRP 06/71781 - Membra.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua aprovação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretária
PORTARIA Nº 41, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.007452/2024-46, resolve:

Dispensar o servidor Lúcio Flávio Vale da Silva do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO