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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17030/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.526.818/0001-94, EFO9551, FRMEV01420622024, 606-82; 07.638.598/0001-98, MIF4827, FRMEV01421842024, 606-82; 47.706.760/0001-82, QIO4C90, FRMEV01443372024, 606-82; 08.431.182/0001-67, QJH5969, FRMEV01444432024, 606-82; 35.673.901/0001-29, SHD3B17, FRMEV01445032024, 606-82; 41.718.517/0001-06, RJB2F78, FRMEV01427242024, 606-82; 07.069.828/0003-07, RUP4C47, FRMEV01446912024, 606-82; RUP9H53, FRMEV01439202024, 606-82; 15.636.643/0001-01, RYU1D99, FRMEV01429512024, 606-82; 16.444.535/0001-91, GWI3669, FRMEV01430582024, 606-82; 61.200.234/0001-77, QOY8962, FRMEV01453172024, 606-82; 29.358.706/0001-01, PQH4G21, FRMEV01415372024, 606-82; 07.456.210/0001-38, QJJ2835, FRMEV01416292024, 606-82; 13.124.678/0001-28, RXL1C30, FRMEV01422682024, 606-82; RXM3I09, FRMEV01414002024, 606-82; ***.016.849-**, ARQ5F23, FRMEV01422822024, 606-82; ***.057.759-**, IWM2J31, FRMEV01424602024, 606-82; 25.634.551/0050-16, QQM5425, FRMEV01480352024, 606-82; 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01471072024, 606-82; 12.563.963/0001-82, CPI5A33, FRMEV01439942024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17020/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.013.356/0001-93, , FREVP00405812024, 773-0; ***.072.017-**, , FREVP00413972024, 773-0; ***.973.447-**, , FREVP00413222024, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00420502024, 773-0; ***.494.129-**, , FREVP00420922024, 773-0; ***.652.748-**, , FREVP00420712024, 773-0; ***.805.209-**, , FREVP00420312024, 773-0; ***.898.667-**, , FREVP00421002024, 773-0; ***.434.907-**, , FREVP00420932024, 773-0; ***.116.788-**, , FREVP00420982024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00413192024, 773-0; ***.934.437-**, , FREVP00414692024, 773-0; ***.814.757-**, , FREVP00414602024, 773-0; ***.571.089-**, , FREVP00416112024, 773-0; ***.259.819-**, , FREVP00417932024, 773-0; ***.433.599-**, , FREVP00418512024, 773-0; ***.678.529-**, , FREVP00420382024, 773-0; ***.165.108-**, , FREVP00417222024, 773-0; ***.795.428-**, , FREVP00417152024, 773-0; ***.085.055-**, , FREVP00420232024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17084/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.093.075/0001-86, FOW6E14, FRMEV00393212024, 606-82; MCF0122, FRMEV00395602024, 606-82; 06.203.464/0001-81, QIS6569, FRMEV00305792024, 606-82; 11.867.575/0002-03, QIJ9154, FRMEV01030092024, 606-82; 31.370.162/0001-45, DTD3F16, FRMEV01125712024, 606-82; 29.099.352/0001-28, HBG8682, FRMEV00961542024, 606-82; 02.916.265/0376-75, EZI8J69, FRMEV00920912024, 606-82; 05.660.524/0001-22, RXP7G17, FRMEV00892152024, 606-82; 18.572.482/0001-10, RXR2I00, FRMEV00843522024, 606-82; RYI2I00, FRMEV00732042024, 606-82; RXR2I00, FRMEV00725442024, 606-82; 31.401.772/0001-69, DTE3I83, FRMEV00755492024, 606-82; 40.379.137/0001-13, MTS5I32, FRMEV00828012024, 606-82; ***.845.149-**, MAB8I49, FRMEV00583732024, 606-82; 17.293.880/0001-34, FUT8H88, FRMEV00718902024, 606-82; 30.965.657/0001-54, RIF6I95, FRMEV00535662024, 606-82; RIF6I95, FRMEV00532242024, 606-82; ***.316.608-**, AWY0B67, FRMEV00565692024, 606-82; 08.163.371/0001-04, GHZ5309, FRMEV00649122024, 606-82; 12.816.158/0002-02, RXR7C53, FRMEV01118262024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17032/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.447.684/0001-07, QXZ0E12, FRMEV01509372024, 606-82; ***.367.391-**, NZG8B76, FRMEV01510682024, 606-82; 18.296.765/0001-86, RME2D07, FRMEV01504812024, 606-82; 39.916.646/0001-59, HDI7B85, FRMEV01504882024, 606-82; 79.456.943/0001-83, SDX8D67, FRMEV01508882024, 606-82; 48.075.273/0001-21, AYX0J91, FRMEV01509082024, 606-82; 14.204.584/0001-21, SUU5D05, FRMEV01509572024, 606-82; ***.763.018-**, HHF5099, FRMEV01510192024, 606-82; 06.335.914/0001-90, FEJ6A84, FRMEV01579522024, 606-82; ***.275.565-**, HJL2851, FRMEV01531112024, 606-82; 07.272.324/0001-28, RXO7A28, FRMEV01543762024, 606-82; 52.658.113/0001-82, JOZ7E75, FRMEV01578292024, 606-82; 53.450.469/0001-99, DTC7E47, FRMEV01546822024, 606-82; 40.665.413/0001-00, MQA7E66, FRMEV01519252024, 606-82; 83.413.591/0003-18, MLK2I16, FRMEV01520542024, 606-82; 43.450.589/0001-32, QHE9F47, FRMEV01579152024, 606-82; 07.360.253/0001-15, MMB2864, FRMEV01546832024, 606-82; ***.265.679-**, AWC1613, FRMEV01588282024, 606-82; 05.164.360/0001-42, RAH4I43, FRMEV01584082024, 606-82; 23.140.115/0001-87, RTJ8H27, FRMEV01531082024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17021/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.580.104/0001-06, RPU9C06, FRMEV01438832024, 606-82; ***.681.714-**, DVT5E60, FRMEV01438842024, 606-82; 73.704.389/0001-20, RCM1I28, FRMEV01427262024, 606-82; 12.728.183/0001-45, EOE2C20, FRMEV01432532024, 606-82; 26.797.641/0001-02, GDP4G43, FRMEV01454742024, 606-82; 27.459.800/0001-21, MMD4F55, FRMEV01455712024, 606-82; ***.626.480-**, LWX4J66, FRMEV01412912024, 606-82; 01.171.507/0001-70, MLB1E90, FRMEV01413132024, 606-82; 12.696.982/0001-87, FDB0F66, FRMEV01456132024, 606-82; 26.142.137/0001-74, ONV5B16, FRMEV01415082024, 606-82; 10.559.204/0001-10, FOJ0D48, FRMEV01422692024, 606-82; ***.178.055-**, FZO0F55, FRMEV01424922024, 606-82; ***.994.286-**, SFQ4F11, FRMEV01432272024, 606-82; 11.136.497/0001-96, HIB3908, FRMEV01444972024, 606-82; ***.035.076-**, FDB4C04, FRMEV01483852024, 606-82; 32.488.922/0001-86, PUQ5000, FRMEV01423532024, 606-82; 13.860.137/0001-68, FXN7D45, FRMEV01440362024, 606-82; 45.461.858/0001-91, RKY9C51, FRMEV01421592024, 606-82; ***.916.316-**, JFQ2A96, FRMEV01423242024, 606-82; ***.440.096-**, SHD0C46, FRMEV01441782024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17085/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.314.529-**, DPF9G48, FRMEV00335852024, 606-82; 11.867.575/0002-03, QIF4457, FRMEV01086022024, 606-82; LUP8718, FRMEV01111222024, 606-82; ***.896.563-**, MRY4236, FRMEV01093032024, 606-82; 20.443.130/0001-06, EST8F18, FRMEV01118162024, 606-82; 33.840.949/0001-59, RLA1H05, FRMEV01092362024, 606-82; ***.072.106-**, KLZ9A28, FRMEV01033762024, 606-82; 43.486.757/0001-40, JLR6G14, FRMEV01147192024, 606-82; 14.596.804/0001-00, BDN2I31, FRMEV01084522024, 606-82; ***.499.709-**, MJB0458, FRMEV01049462024, 606-82; 07.027.226/0001-25, RYB4G70, FRMEV00854852024, 606-82; QJP3474, FRMEV00885132024, 606-82; RAF5J65, FRMEV00885652024, 606-82; RYA1A54, FRMEV00717452024, 606-82; 20.985.948/0001-50, RDT9I49, FRMEV00737722024, 606-82; ***.493.600-**, RJV8A23, FRMEV00835742024, 606-82; 31.765.182/0001-15, RYF7F70, FRMEV00743762024, 606-82; 28.542.149/0001-11, EJV3F60, FRMEV00617902024, 606-82; ***.283.175-**, IAO1A79, FRMEV00545522024, 606-82; 10.346.498/0001-00, RHL7I83, FRMEV01086322024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17047/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.853.451/0001-10, bcb3072, FRMEV01426232024, 606-82; 21.387.386/0001-06, DXL5F01, FRMEV01426372024, 606-82; RFE2F61, FRMEV01430162024, 606-82; 43.251.230/0003-06, ENN7H22, FRMEV01487302024, 606-82; 32.492.373/0001-13, RBH2I87, FRMEV01508902024, 606-82; RBC9J35, FRMEV01459532024, 606-82; 27.866.146/0001-70, QIZ4D31, FRMEV01487852024, 606-82; 12.350.388/0001-30, BZF0I54, FRMEV01449602024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RYD4J06, FRMEV01450682024, 606-82; RLO4I56, FRMEV01509052024, 606-82; 07.610.069/0001-86, RNW7J85, FRMEV01433172024, 606-82; QWY6879, FRMEV01488232024, 606-82; 80.157.936/0001-60, QJF5397, FRMEV01456152024, 606-82; 75.785.675/0001-92, RLH5G23, FRMEV01467442024, 606-82; 75.553.115/0007-06, SXI9F82, FRMEV01467482024, 606-82; 03.320.146/0001-02, FPP9I38, FRMEV01443252024, 606-82; 25.147.959/0001-85, MCZ1A12, FRMEV01503172024, 606-82; 75.990.176/0001-37, BCZ9H64, FRMEV01450662024, 606-82; RHE8G94, FRMEV01457452024, 606-82; 01.064.458/0001-77, MQN5J25, FRMEV01448202024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17023/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.178.616/0014-65, SIN3J32, FRMEP00186592024, 683-12; 23.126.330/0002-04, SRJ3F58, FRMEP00189242024, 683-12; 09.270.165/0001-58, DBL5E59, FRMEP00190452024, 683-12; 33.205.851/0001-20, IZC5A26, FRMEP00190652024, 683-13; 00.796.754/0005-23, RIY4I47, FRMEP00190662024, 683-12; 42.645.730/0001-90, QJK5A67, FRMEP00190672024, 683-12; 02.870.124/0001-53, RFH2H98, FRMEP00190872024, 683-12; 00.105.229/0001-90, RHO7F68, FRMEP00190892024, 683-12; 82.927.385/0001-00, qjp4268, FRMEP00192092024, 683-12; 22.447.684/0008-83, LTW4F94, FRMEP00192172024, 683-12; 11.651.505/0001-32, RZU1E92, FRMEP00193602024, 683-12; 19.324.338/0001-27, RYB7B65, FRMEP00187502024, 683-12; ***.468.309-**, JUG2B02, FRMEP00194652024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17025/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.472.952/0001-85, SWL5I88, FRMEV01437592024, 606-82; 04.681.238/0001-80, QOU7A68, FRMEV01444382024, 606-82; 10.841.323/0001-61, BBM1I13, FRMEV01444752024, 606-82; 21.940.819/0001-09, SXI6I92, FRMEV01509222024, 606-82; 27.347.440/0001-76, FFT0J72, FRMEV01427822024, 606-82; 42.740.040/0001-10, MKY9I64, FRMEV01428252024, 606-82; 14.568.271/0001-52, MGH8C37, FRMEV01428442024, 606-82; ***.945.419-**, LXE2443, FRMEV01430412024, 606-82; 06.139.591/0001-69, RLF3D65, FRMEV01430832024, 606-82; 09.220.921/0003-04, FXA7722, FRMEV01431272024, 606-82; 11.359.611/0001-47, MSZ3024, FRMEV01456322024, 606-82; 82.911.249/0001-13, RYK7D22, FRMEV01430962024, 606-82; ***.568.359-**, QHA2E29, FRMEV01442252024, 606-82; ***.912.969-**, MJE7E84, FRMEV01510572024, 606-82; ***.622.318-**, NLO7205, FRMEV01445932024, 606-82; 47.646.387/0001-11, DBS9H67, FRMEV01503312024, 606-82; 01.103.628/0001-85, FJF6956, FRMEV01503682024, 606-82; 09.113.012/0001-05, QHZ6242, FRMEV01503462024, 606-82; 01.763.606/0001-41, ONF2D77, FRMEV01503432024, 606-82; 74.006.115/0001-20, REA9I44, FRMEV01428102024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17027/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.825.909-**, ARK8338, FRMEV01520952024, 606-82; 76.642.743/0001-27, BDP1B71, FRMEV01510182024, 606-82; 11.758.701/0003-72, RYE5F58, FRMEV01493942024, 606-82; 82.867.672/0001-63, QIL3G21, FRMEV01508032024, 606-82; ***.485.729-**, MHR2F75, FRMEV01510082024, 606-82; MHR2F75, FRMEV01545892024, 606-82; 05.850.876/0001-40, QDS3A52, FRMEV01510352024, 606-82; 38.449.622/0001-74, MCN7B41, FRMEV01508832024, 606-82; 32.452.024/0001-78, HJI5I63, FRMEV01499582024, 606-82; 23.951.676/0001-66, QOB6331, FRMEV01518902024, 606-82; 26.362.984/0001-44, OHH9H13, FRMEV01514302024, 606-82; 07.518.891/0001-11, QJE9C51, FRMEV01581772024, 606-82; QHI4589, FRMEV01578032024, 606-82; 33.653.306/0001-04, FYO8E32, FRMEV01579252024, 606-82; 32.534.081/0001-04, EEP9I91, FRMEV01542572024, 606-82; ***.546.426-**, IWC8F26, FRMEV01584162024, 606-82; 34.532.139/0001-06, AFR8898, FRMEV01539312024, 606-82; 11.748.537/0001-50, MIO8I27, FRMEV01577912024, 606-82; 33.846.693/0001-97, MCB6776, FRMEV01588392024, 606-82; 13.252.883/0001-79, RFL9C80, FRMEV01519512024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17802/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

39.912.194/0001-37, MJJ3B51, FRMEV01130792024, 606-82; 28.502.304/0001-76, PNF2D62, FRMEV01089802024, 606-82; PNF2D62, FRMEV00346802024, 606-82; 35.296.221/0001-33, MQH0J50, FRMEV01127642024, 606-82; 33.788.764/0001-42, AWZ9E72, FRMEV00500302024, 606-82; ***.743.431-**, RBK8800, FRMEV01088872024, 606-82; 17.306.335/0001-35, MEY5I96, FRMEV00494522024, 606-82; 18.114.529/0001-00, PZB0C04, FRMEV00521532024, 606-82; 40.851.647/0001-41, MIQ7G05, FRMEV01120382024, 606-82; 11.758.701/0003-72, QJZ5A83, FRMEV01219692024, 606-82; RAH7H93, FRMEV00986822023, 606-82; QIQ1598, FRMEV00998252023, 606-82; 09.286.851/0001-17, CUE0F13, FRMEV01159912023, 606-82; 16.712.601/0001-67, QIS8J29, FRMEV01388122023, 606-82; 33.819.825/0001-91, CSR2A24, FRMEV00848202024, 606-82; ***.230.369-**, MEA9I71, FRMEV01436332023, 606-82; 19.013.847/0001-39, LTB4J60, FRMEV01030462023, 606-82; 11.540.104/0001-05, QOA0577, FRMEV00553712024, 606-82; 29.995.558/0001-36, MKD4A45, FRMEV00545702024, 606-82; 15.363.569/0001-99, RAN1470, FRMEV00566542024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17090/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.736.323/0001-02, RXP9G24, FRMEV01057972024, 606-82; RDW2E22, FRMEV01012152024, 606-82; 18.181.313/0001-59, GKB5F10, FRMEV01014002024, 606-82; ***.613.489-**, MJG6690, FRMEV00974012024, 606-82; 21.441.921/0001-60, QIZ8G72, FRMEV01120732024, 606-82; 73.477.424/0001-15, RXU9I44, FRMEV00973682024, 606-82; RDS2D29, FRMEV00877932024, 606-82; QJL2228, FRMEV00855972024, 606-82; ***.445.398-**, MLA2A28, FRMEV00965012024, 606-82; MLA2A28, FRMEV00964992024, 606-82; 10.784.589/0001-10, BAU8352, FRMEV00925452024, 606-82; 11.675.254/0001-26, FJY0B60, FRMEV00949272024, 606-82; 28.208.599/0001-72, HJA2A95, FRMEV00844532024, 606-82; 28.542.149/0001-11, IWT4F13, FRMEV00770712024, 606-82; RAG3H00, FRMEV00754452024, 606-82; RDT4E20, FRMEV00715072024, 606-82; QJJ3A65, FRMEV00748822024, 606-82; RAG3H00, FRMEV00760962024, 606-82; ***.696.429-**, ITD7040, FRMEV00437632024, 606-82; 34.988.867/0001-19, BXH1D27, FRMEV01072092024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17799/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

60.498.706/0134-88, SDK5F30, EPSMA00210352024, 690-40; 19.350.180/0041-57, RUM1B50, EPSMA00179712024, 688-20; 09.338.337/0004-20, RJE4E87, EPSMA00024932024, 688-20; RKH5E05, EPSMA00024962024, 688-20; RJO5B93, EPSMA00025402024, 688-20; 21.287.928/0001-79, RBH5A95, EPSMA00093582024, 688-20; 30.069.314/0065-76, KWV9A39, EPSMA00056092024, 688-20.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17798/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.886.150/0001-03, , FREVP00291522024, 773-0; ***.201.698-**, , FREVP00296342024, 773-0; ***.658.268-**, , FREVP00285812024, 773-0; ***.271.207-**, , FREVP00288572024, 773-0; , FREVP00288592024, 773-0; , FREVP00284412024, 773-0; ***.073.618-**, , FREVP00215542024, 773-0; ***.269.507-**, , FREVP00267452024, 773-0; ***.523.828-**, , FREVP00232392024, 773-0; ***.713.136-**, , FREVP00283132024, 773-0; ***.381.056-**, , FREVP00283142024, 773-0; ***.874.827-**, , FREVP00284612024, 773-0; ***.609.168-**, , FREVP00286022024, 773-0; ***.924.417-**, , FREVP00298812023, 773-0; , FREVP00305882023, 773-0; ***.827.048-**, , FREVP00290302024, 773-0; ***.593.248-**, , FREVP00248892024, 773-0; ***.531.829-**, , FREVP00223992024, 773-0; ***.083.618-**, , FREVP00230102024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17092/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.174.001-**, MBR0196, FRMEV00369312024, 606-82; 20.461.493/0001-74, EPP2G12, FRMEV00412662024, 606-82; 03.479.477/0001-90, RLO8J74, FRMEV01149702023, 606-82; 17.106.650/0001-19, RDW2C54, FRMEV00703122024, 606-82; ***.823.359-**, LWY5827, FRMEV00721142024, 606-82; 11.069.547/0001-60, GAE4E06, FRMEV00887082024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SED6D91, FRMEV01088392024, 606-82; SEQ1D61, FRMEV01090882024, 606-82; SFE5H28, FRMEV01054572024, 606-82; 23.647.623/0001-56, QHC6G28, FRMEV00956522024, 606-82; ***.267.026-**, QOS9H44, FRMEV00817492024, 606-82; 30.628.411/0001-97, RJJ4I56, FRMEV00826292024, 606-82; 18.586.390/0001-99, OZD7B52, FRMEV01117952024, 606-82; ***.180.175-**, QMO6G16, FRMEV01097092024, 606-82; 10.260.212/0001-61, RXL6E39, FRMEV01147532024, 606-82; 03.803.155/0001-54, RMS7F65, FRMEV01144622024, 606-82; RBG1E45, FRMEV01144952024, 606-82; 06.650.316/0001-05, QKX7B20, FRMEV01003132024, 606-82; 13.860.137/0001-68, GAT7D64, FRMEV00927422024, 606-82; 46.228.244/0001-27, MSO2F76, FRMEV01021172024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17800/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.713.998-**, , FREVP00290122024, 773-0; ***.369.728-**, , FREVP00215472024, 773-0; ***.531.261-**, , FREVP00293292024, 773-0; ***.303.639-**, , FREVP00293472024, 773-0; ***.998.505-**, , FREVP00269712024, 773-0; ***.901.289-**, , FREVP00268332024, 773-0; ***.951.309-**, , FREVP00266892024, 773-0; ***.396.965-**, , FREVP00288822024, 773-0; ***.961.175-**, , FREVP00293572024, 773-0; 13.553.575/0001-83, , FREVP00279542024, 773-0; ***.085.898-**, , FREVP00280202024, 773-0; ***.374.527-**, , FREVP00301052024, 773-0; ***.893.718-**, , FREVP00259432024, 773-0; ***.681.018-**, , FREVP00643132023, 773-0; 65.629.438/0004-21, , FREVP00255472024, 773-0; , FREVP00258082024, 773-0; 32.685.123/0001-08, , FREVP00271312024, 773-0; ***.513.228-**, , FREVP00228512024, 773-0; ***.183.505-**, , FREVP00635592023, 773-0; 32.298.201/0001-03, , FREVP00638792023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT