Seção VIII

Da Correção

Art. 70. As folhas de respostas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

§ 1º A imagem da folha de respostas, assim como a leitura eletrônica das respostas assinaladas, será disponibilizada no Sistema do Concurso de Admissão, disponível na página da ESA, através do ambiente virtual do candidato.

§ 2º O candidato poderá enviar recurso para retificação da leitura eletrônica realizada, conforme o modelo disponibilizado no Manual do Candidato, respeitado o prazo determinado no Calendário Anual do CA.

§ 3º Eventuais comunicados de caráter apenas informativo (não oficial) poderão ser realizados pelo e- mail cadastrado pelo candidato quando da sua inscrição.

Art. 71. Na correção das folhas de respostas, as questões ou os itens serão considerados(as) errados(as) quando ocorrer(em) uma ou mais das seguintes situações:

I - a resposta assinalada for diferente da listada como correta no gabarito;

II - houver mais de uma resposta assinalada para o mesmo item;

III - nenhuma opção de resposta for assinalada;

IV - houver rasuras; ou

V - a marcação das respostas não estiver em conformidade com as instruções constantes da prova.

§ 1º Serão consideradas como rasuras ou marcações incorretas na folha de respostas: marcação emendada; campo de marcação obrigatório não preenchido integralmente; marcas externas às quadrículas; indícios de marcações apagadas; dobras ou rasgos no cartão e qualquer sinal, escrito ou em relevo, divergente dos previstos nas instruções de preenchimento.

§ 2º As marcações incorretas acarretarão a atribuição da pontuação 0,000 (zero vírgula zero zero zero) à respectiva questão ou ao respectivo item da prova.

Art. 72. Os valores das medianas de cada uma das partes da prova serão divulgados na data prevista no Calendário Anual do CA.

Art. 73. Somente terão a parte discursiva de Português (redação) corrigida os candidatos que obtiverem a sua média de cada parte da prova escrita superior a mediana de cada uma das partes da prova escrita da área em que o candidato está inscrito, limitadas aos candidatos classificados em até 3,5 (três vírgula cinco) vezes o número de vagas. Para a área de Músico será considerado até 3,5 (três vírgula cinco) vezes o número de vagas por naipe, havendo o arredondamento para o inteiro superior, se for o caso.

Parágrafo único. A definição dos classificados para a correção da redação será feita mediante a aplicação das fórmulas demonstradas no art. 87, conforme a Área escolhida.

Art. 74. A redação será corrigida por uma banca de professores, selecionada e designada pela ESA.

§ 1º Será atribuído o grau 0,000 (zero vírgula zero zero zero) à Redação que apresentar texto com uma ou mais das seguintes características:

I - fuga total ao tema proposto;

II - modalidade textual diferente da pedida;

III - ilegibilidade;

IV - linguagem e/ou texto incompreensível;

V - em forma de poema ou outra que não em prosa;

VI - com menos de 20 (vinte) ou mais de 30 (trinta) linhas;

VII - não utilização de caneta esferográfica de tinta azul ou preta;

VIII - reprodução literal de trecho(s) dos textos de apoio; e/ ou

IX - com marcas ou rasuras na Folha de Redação que possam identificar o candidato.

§ 2º A prova de Redação terá, apenas, caráter eliminatório, não sendo seu grau computado no cálculo da nota do EI para a classificação do candidato.

§ 3º Na prova de Redação, será atribuído o conceito "APTO" a todo candidato que obtiver grau igual ou superior a 5,000 (cinco vírgula zero zero zero), e o conceito "INAPTO" àquele que obtiver grau inferior a 5,000 (cinco vírgula zero zero zero).

§ 4º O candidato "INAPTO" na Redação será considerado reprovado no CA e eliminado, mesmo que sido aprovado em todas as partes da prova.

§ 5º A fim de assegurar o sigilo, a isonomia e a segurança na correção, será atribuído um número código em cada Redação e destacado o seu cabeçalho de identificação do candidato.

§ 6º O candidato considerado INAPTO na prova de Redação poderá apresentar o recurso específico, conforme § 3º do art. 77, respeitado o prazo previsto no Calendário Anual do CA.

Art. 75. Somente será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior à nota mediana de cada uma das partes da prova da área em que o candidato está inscrito e receber o conceito "APTO" na questão discursiva de Português (redação).

Art. 76. O resultado da correção de cada prova será expresso por um valor numérico, variável de 0,000 (zero vírgula zero zero zero) a 10,000 (dez vírgula zero zero zero), calculado com aproximação de milésimos.

Seção IX

Dos Pedidos de Revisão do Gabarito, Revisão do processamento da Folha de Respostas do Candidato ou Revisão da Correção da Redação.

Art. 77. O pedido de revisão poderá ser realizado nas modalidades de Revisão do Gabarito, Revisão do Processamento da Folha de Respostas do Candidato e Revisão da Correção da Redação. Será feito exclusivamente por meio do respectivo Formulário de Pedido de Revisão, disponível no ambiente virtual do candidato e preenchido conforme modelo constante do Manual do Candidato.

§ 1º No Pedido de Revisão do Gabarito, o candidato deverá utilizar um formulário para cada questão solicitada.

§2º No prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado parcial do EI na página do Candidato.

§ 3º A revisão da Redação constará de uma nova correção de toda a questão.

Art. 78. O candidato deverá apresentar 1 (um) pedido de revisão para cada questão, sendo que não poderá conter qualquer tipo de identificação do candidato ou de terceiros, sob pena de invalidar o pedido. O pedido de revisão deverá:

I - ser formulado com argumentação lógica e consistente, acompanhado de cópia(s) da(s) fonte(s) de consulta utilizada(s). A fonte de consulta deverá constar da bibliografia aprovada para o EI e permitir a sua identificação, pois sem a inclusão da fonte, o pedido de revisão será indeferido;

II - não possuir qualquer marca que identifique o candidato ou terceiros, no corpo do pedido de revisão; e

III - ser digitado em formulário próprio, de acordo com o modelo definido no Manual do Candidato, sob pena de ser indeferido.

Art. 79. Os pedidos de revisão serão considerados procedentes ou improcedentes, sendo as justificativas das alterações/anulações de gabarito divulgadas na página da ESA quando da divulgação do gabarito definitivo.

Parágrafo único. O resultado (deferido ou indeferido) dos pedidos de revisão será disponibilizado no ambiente virtual do candidato, no endereço eletrônico "http://concurso.esa.eb.mil.br" na data constante no Calendário Anual do CA.

Art. 80. Os pedidos de revisão inconsistentes, sem fundamentação, genéricos ou em desacordo com as exigências deste Edital serão indeferidos.

Art. 81. No caso de os pedidos de revisão resultarem na anulação de questões e/ou itens de prova do EI, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente da apresentação ou não de recursos.

Parágrafo único. Havendo alteração do gabarito divulgado, as folhas de resposta de todos os candidatos serão recorrigidas.

Art. 82. Em nenhuma hipótese o total de questões e/ou de itens de cada uma das provas sofrerá alterações.

Art. 83. Não haverá interposição de recurso administrativo quanto à solução do pedido de revisão de prova ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.

Seção X

Da Nota do Exame Intelectual

Art. 84. A nota dos candidatos da Área Geral, resultante da correção de cada parte da prova com questões objetivas, será expressa por valor numérico, com aproximação de milésimos, resultante da aplicação da fórmula abaixo, e conforme as seguintes denominações:

Nota da parte = [10,000 x (nº de acertos da parte)]/(nº total de questões da parte)

I - Nota de Matemática (NM);

II - Nota das Questões Objetivas de Português (NQOP);

III - Nota de História e Geografia do Brasil (NHGB); e

IV - Nota de Inglês (NI).

Art. 85. A nota dos candidatos da Área de Músico, resultante da correção de cada parte da prova com questões objetivas, será expressa por valor numérico, com aproximação de milésimos, resultante da aplicação da fórmula abaixo, e conforme as seguintes denominações:

Nota da parte = [10,000 x (nº de acertos da parte)]/(nº total de questões da parte)

I - Nota de Matemática (NM);

II - Nota das Questões Objetivas de Português (NQOP);

III - Nota de História e Geografia do Brasil (NHGB);

IV - Nota de Inglês (NI); e

V - Nota de Teoria Musical (NTM).

Art. 86. A nota dos candidatos da Área de Saúde, resultante da correção de cada parte da prova com questões objetivas, será expressa por valor numérico, com aproximação de milésimos, resultante da aplicação da fórmula abaixo, e conforme as seguintes denominações:

Nota da parte = [10,000 x (nº de acertos da parte)]/(nº total de questões da parte)

I - Nota de Matemática (NM);

II - Nota das Questões Objetivas de Português (NQOP);

III - Nota de História e Geografia do Brasil (NHGB);

IV - Nota de Inglês (NI); e

V - Nota de Conhecimentos Específicos de Enfermagem (NCTE).

Art. 87. O quantitativo de candidatos que irão compor a relação de candidatos majorados ficará estabelecido a partir do resultado da correção da prova discursiva (redação). Todo candidato que obtiver a menção apto na prova discursiva e não estiver classificado dentro do número de vagas, previstas na Portaria do DECEx que aprova o Calendário Anual do CA, será incluído numa das listas de majoração, de acordo com a Área para a qual optou na realização do EI e, no caso de candidato autodeclarado negro (preto ou pardo), com a manifestação em concorrer pela reserva de vagas (cota).

I - Área Geral:

Nota da classificação = (NM +NQOP + NHGB + NI)/4

II - Área Músico:

Nota da classificação = [1 x (NM +NQOP + NHGB + NI) + 2 x (NTM)]/6

III - Área Saúde:

Nota da classificação = [1 x (NM +NQOP + NHGB + NI) + 2 x (NCTE)]/6

Art. 88. No cálculo de todas as notas, o critério de aproximação para milésimos será o arredondamento para maior, quando a quarta casa decimal for igual ou superior a 5,000 (cinco vírgula zero zero zero).

Seção XI

Dos Critérios de Desempate

Art. 89. Em caso de igualdade na classificação para a correção da parte discursiva de Português (Redação) do concurso, ou seja, mesmos somatórios de notas na parte objetiva, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, de acordo com a ordem de prioridade abaixo estabelecida:

I - Área Geral:

a) maior nota na parte da prova referente às questões objetivas de Português;

b) maior nota na parte da prova referente às questões de Matemática;

c) maior nota na parte da prova referente às questões de História e Geografia do Brasil; ou

d) maior nota na parte da prova referente às questões de Inglês.

II - Área Músico:

a) maior nota na parte da prova referente às questões de Teoria Musical (Área Músico);

b) maior nota na parte da prova referente às questões objetivas de Português;

c) maior nota na parte da prova referente às questões de Matemática;

d) maior nota na parte da prova referente às questões de História e Geografia do Brasil; ou

e) maior nota na parte da prova referente às questões de Inglês.

III - Área Saúde:

a) maior nota na parte da prova referente a conhecimentos específicos (Área Saúde);

b) maior nota na parte da prova referente às questões objetivas de Português;

c) maior nota na parte da prova referente às questões de Matemática;

d) maior nota na parte da prova referente às questões de História e Geografia do Brasil; ou

e) maior nota na parte da prova referente às questões de Inglês.

Parágrafo único. Caso persista o empate, após utilizados os critérios acima, será melhor classificado o candidato que possuir maior idade, considerando a data e o horário do nascimento.

Seção XII

Da classificação e Divulgação do Resultado Final

Art. 90. A classificação no EI será baseada na ordem decrescente das notas, em cada uma das áreas/especialidade objeto do CA.

Art. 91. O resultado do EI será divulgado na página da ESA, apresentando a relação dos candidatos aprovados.

Parágrafo único. Da relação que trata o caput deste artigo, constarão todos os aprovados.

Art. 92. O candidato não será notificado diretamente sobre o resultado do EI, sendo de sua responsabilidade consultar a página da ESA, conforme Calendário Anual do CA.

Art. 93. O candidato, após cientificar- se da inclusão do seu nome na relação divulgada, aguardará as orientações a respeito de locais, datas, horários e outras providências relacionadas às demais etapas e fases e do CA.

CAPÍTULO V

DO EXAME DE HABILITAÇÃO MUSICAL

Seção I

Da Convocação e Apresentação dos Candidatos para o Exame de Habilitação Musical

Art. 94. O candidato da área músico que for aprovado (classificado e majorado) no EI deverá se apresentar na EsSLog, no dia designado pela ESA a cada um dos candidatos, dentro do período estabelecido para esta etapa no Calendário Anual do CA, a fim de realizar o Exame de Habilitação Musical (EHM), de acordo com o naipe do instrumento que escolheu na ficha de inscrição.

Art. 95. O candidato deverá ainda utilizar traje compatível com sua permanência no interior do aquartelamento da EsSLog conforme Art. 45 deste Edital. Caso contrário, será impedida a sua entrada e a realização do EHM, sendo eliminado do CA.

Seção II

Da Constituição do Exame de Habilitação Musical

Art. 96. O EHM constará de uma prova prática, na qual o candidato deverá utilizar seus próprios instrumentos musicais, de acordo com os naipes para os quais declarou por ocasião da realização da inscrição (à exceção do naipe de tuba, para o qual será usado instrumento da EsSLog).

Parágrafo único. O EHM terá apenas caráter eliminatório.

Art. 97. A Portaria do DECEx que aprova a taxa de inscrição, o Calendário Anual, a relação das guarnições e organizações militares sedes de exame e a relação de assuntos do exame intelectual, referentes a cada CA/CFGS, conterá os assuntos, a bibliografia indicada e o programa do EHM, que deverão constar também deste Edital, constituindo- se na base para a avaliação do desempenho do candidato.

Seção III

Dos Procedimentos durante o Exame de Habilitação Musical

Art. 98. O candidato convocado para realizar o EHM deverá comparecer à EsSLog, no dia designado pela ESA, dentro do período previsto no Calendário Anual do CA, com 1 (uma) hora de antecedência, considerando o horário de Brasília, portando seus próprios instrumentos para os quais foi inscrito (no caso do naipe de Tuba, poderá utilizar o instrumento da EsSLog), seu documento de identificação, seguindo as mesmas prescrições estabelecidas para sua identificação durante o EI, de acordo com os dispositivos deste Edital. Não poderá ser utilizado instrumento de outro candidato, mesmo que disponível no local do exame e no momento de sua realização.

Art. 99. Não será permitido ao candidato entrar ou permanecer no local de realização do EHM portando os materiais descritos no Art. 53 deste Edital, sob pena de ser eliminado do certame.

Art. 100. Durante a realização do EHM, não será permitido ao candidato comunicar- se com outros candidatos, com os membros das Bancas Examinadoras ou com outras pessoas não autorizadas.

Parágrafo único. O não cumprimento desta norma acarretará na desclassificação do candidato e sua eliminação do CA.

Art. 101. A avaliação do desempenho do candidato será registrada numa Ficha de Avaliação do Candidato à Área Músico, a qual conterá as observações da Comissão de Aplicação quanto ao desempenho do candidato na prova prática do EHM, cujo modelo será elaborado pela EsSLog. Essa ficha será assinada pelo candidato, o qual aporá sua impressão digital nesse documento imediatamente antes de iniciar as tarefas da prova prática e antes do lançamento das notas pela comissão, para atestar seu comparecimento ao exame.

Art. 102. Os candidatos serão avaliados em até 2 (dois) naipes que escolheram por ocasião da inscrição. No caso do candidato não realizar qualquer uma das avaliações, será atribuído grau 0,0 (zero vírgula zero) referente ao naipe que deixou de realizar no exame, sendo considerado "INAPTO" naquele naipe.

Art. 103. O candidato somente poderá sair do local que lhe for indicado para realizar a prova prática, após realizar todas as tarefas previstas e ser liberado pela Comissão Aplicadora.

Seção IV

Dos Resultados do Exame de Habilitação Musical e dos Procedimentos Relativos à Majoração

Art. 104. O resultado do EHM terá, apenas, caráter eliminatório, não sendo seu grau computado no cálculo da nota do EI para a classificação do candidato. Estes resultados serão divulgados pela Comissão Aplicadora diretamente a cada um dos candidatos, ao final do exame, e deverão ser informados com urgência à ESA, para fins de consolidação do resultado final do CA e publicação em DOU.

Art. 105. Caso demonstre inaptidão em algum dos instrumentos declarados por ocasião da realização da inscrição, o candidato poderá solicitar Grau de Recurso à Comissão Aplicadora, até o dia que antecede ao último dia previsto para a realização do EHM.

Parágrafo único. O candidato avaliado no Grau de Recurso poderá obter a menção "APTO" ou permanecer com a menção "INAPTO".

Art. 106. O candidato, considerado "APTO", será classificado nos diversos naipes, conforme as suas notas finais no EI. O candidato, que for considerado "INAPTO" em um dos naipes, não terá a nota final referente àquele naipe, podendo concorrer à vaga no outro naipe dentro das suas opções realizadas no momento da inscrição. O candidato que for considerado "INAPTO" nos 2 (dois) naipes escolhidos no momento da inscrição será considerado eliminado do CA.

Art. 107. A majoração para o EHM será convocada com base em percentual de acordo com o Art.89 deste Edital, em relação às vagas estabelecidas dentro de cada naipe de instrumentos. Não haverá, em qualquer hipótese, permuta de vagas de um naipe para outro, em desacordo com as vagas estabelecidas pelo EME.

Art. 108. Os candidatos da majoração que não forem aproveitados, dentro das normas estabelecidas no edital do Concurso de Admissão, retornarão às suas localidades de origem, sem ônus para a União.

CAPÍTULO VI

DA APRESENTAÇÃO PARA A 2ª ETAPA DO CONCURSO DE ADMISSÃO

Seção I

Da Apresentação do Candidato Convocado

Art. 109. O candidato aprovado e convocado deverá se apresentar na OMSE escolhida para a realização da 2ª etapa do CA, no período estabelecido no Calendário Anual do CA.

§ 1º A convocação dos candidatos poderá ser realizada em quantidade superior ao número de vagas previstas para o CA.

§ 2º Todas as despesas para a realização da 2ª etapa do CA serão ônus do candidato, não havendo nenhuma espécie de restituição financeira, mesmo no caso de o candidato convocado não haver sido matriculado por indisponibilidade de vaga.

§ 3º Para que o candidato menor de 18 (dezoito) anos de idade possa prosseguir na 2ª etapa do CA, será necessária autorização por parte do seu responsável legal, expressa por escrito, a ser entregue na OMSE quando da apresentação do candidato, de acordo com modelo constante do Manual do Candidato.

Art. 110. O candidato militar deverá ser apresentado por intermédio de ofício ou Documento Interno do Exército (DIEx) do respectivo Cmt, Ch ou Dir, endereçado ao Cmt da OMSE.

Seção II

Da Apresentação do Candidato Majorado

Art. 111. Caso haja eliminações, desistências ou reprovações na 2ª etapa do CA, o candidato da lista de majoração poderá ser convocado, durante o período estabelecido no Calendário Anual do CA, por meio de chamadas divulgadas no sítio eletrônico da ESA.

Parágrafo único. A convocação do candidato majorado respeitará a exclusividade de vagas destinadas a cada sexo, tanto para as vagas destinadas à ampla ocorrência quanto para as reservadas aos candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos).

CAPÍTULO VII

DA INSPEÇÃO DE SAÚDE

Seção I

Da Convocação para a Inspeção de Saúde

Art. 112. O candidato convocado para essa fase submeter- se- á à IS.

Art. 113. Os candidatos aos CFGS realizarão à IS em local sob responsabilidade da Gu Exm ou OMSE escolhida, no ato de sua inscrição, nas datas e horários estabelecidos no Calendário Anual do CA, no site da ESA e na página do candidato.

Parágrafo único. Será considerado desistente e eliminado do Concurso de Admissão, o candidato que deixar de se apresentar em horário e local determinado pela ESA.

Seção II

Da Inspeção de Saúde

Art. 114. As IS serão realizadas por Juntas de Inspeção de Saúde Especial (JISE) ou médicos peritos, em locais, datas e horários estabelecidos pelas Gu Exm ou OMSE.

Parágrafo único. No caso de não haver JISE ou médico perito na guarnição da Gu Exm ou OMSE, esta deverá, em contato com o escalão superior, verificar a OM mais próxima para realizar a IS.

Art. 115. A execução da IS, visando à matrícula nos CFGS, e às causas de incapacidade física por motivo de saúde estão reguladas por legislação específica do Ministério da Defesa (MD) e do Exército Brasileiro, disponibilizadas para consulta no sítio eletrônico da ESA.

Seção III

Dos Exames de Responsabilidade do Candidato

Art. 116. Para a IS, o candidato convocado deverá comparecer ao local determinado pela Gu Exm ou OMSE, portando documento de identificação, sua caderneta de vacinação e, se menor de idade, a autorização para realização da IS, conforme modelo disponibilizado no Manual do Candidato.

§ 1º O candidato deverá, ainda, apresentar, obrigatoriamente, os exames médicos complementares originais abaixo relacionados, com os respectivos resultados e laudos, cuja realização é de sua inteira responsabilidade:

I - radiografia dos campos pleuro-pulmonares (com laudo);

II - teste ergométrico (com laudo);

III - eletroencefalograma em vigília com mapeamento (com laudo);

IV - radiografia panorâmica das arcadas dentárias (com laudo);

V - audiometria (com laudo);

VI - sorologia para Lues e HIV (Anti-HIV);

VII - exame de detecção de Doença de Chagas, utilizando um dos métodos a seguir: hemoaglutinação; imunofluorescência; ELISA (ou imunoensaio enzimático) ou reação de Machado-Guerreiro;

VIII - hemograma completo, tipagem sanguínea e fator RH, e coagulograma completo (tempo de sangramento - TS; tempo de coagulação - TC; índice de normalização internacional - INR; tempo de ativação da protrombina - TAP; atividade de protrombina; tempo de ativação parcial da tromboplastina - KPTT ou TTPA);

IX - parasitologia de fezes;

X - sumário de urina;

XI - sorologia para hepatite B (contendo, no mínimo, HbsAg e Anti- HBc - IgG e IgM) e hepatite C (Anti- HCV);

XII - exame oftalmológico (com laudo, incluindo motilidade; acuidade visual; fundoscopia; tonometria; teste de Ishiara, relatando quais a cores em déficit);

XIII - glicemia em jejum;

XIV - ureia e creatinina;

XV - radiografia de coluna cervical, torácica e lombar (com laudo incluindo a indicação dos ângulos de Cobb e Ferguson)

XVI - exame toxicológico;

XVII - colpocitologia oncótica (exclusivo para o sexo feminino); e

XVIII - teste de gravidez Beta- HCG sanguíneo (exclusivo para o sexo feminino).

§ 2º O prazo de validade dos laudos dos exames complementares dispostos nos incisos de I a V será de, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias; dos incisos de VI a XVII será de, no máximo, 90 (noventa) dias; e do inciso XVIII será de, no máximo, 15 (quinze) dias, todos anteriores ao primeiro dia da IS.

§ 3º A realização dos exames seguirá as orientações abaixo:

I - o exame constante do inciso XVI deverá:

a) apresentar resultados negativos para um período superior a 30 (trinta) dias e inferior a 90 (noventa) dias (com laudo);

b) abranger, no mínimo, as drogas: maconha e derivados; cocaína e derivados, incluindo crack e merla; anfetaminas; metanfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiáceos, incluindo morfina, codeína, 6- acetilmorfina (heroína), oxicodina; hidromorfina e hidrocodona; e

c) ser realizado em laboratório especializado, a partir de amostra baseada em matriz biológica (queratina, cabelo ou pelo), conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contraprova.

II - as radiografias de tórax deverão ser realizadas em 2 (duas) incidências: PA e Perfil;

III - a sorologia para Lues (sífilis) deverá ser realizada pelo método de VDRL; e

IV - o sumário de urina (EAS) deve ser, urina tipo I ou urina rotina.

§ 4º Será exigido da candidata o exame constante do inciso XVIII do § 1º deste artigo, como garantia do direito de solicitar o adiamento da 2ª etapa do CA, respeitadas as demais condições deste Edital;

§ 5º No exame previsto no inciso XVI do § 1º, caso seja detectada a presença das drogas a que se refere, o candidato será eliminado do CA. Caso seja detectada a presença de drogas lícitas, a situação será avaliada pela JISE, podendo, neste caso, o candidato ser considerado apto ou inapto em função dos aspectos inerentes à atividade militar e ao comprometimento médico - sanitário do candidato.

Seção IV

Das Prescrições Diversas para a Inspeção de Saúde e dos Recursos

Art. 117. O candidato com deficiência visual deverá se apresentar para a IS portando a respectiva receita médica e a correção prescrita.

Art. 118. A JISE e a JISR (Junta de Inspeção de Saúde de Recursos) poderão solicitar ao candidato qualquer outro exame que julgarem necessário, cuja realização será, também, de responsabilidade do próprio candidato.

Art. 119. Assegura - se ao candidato considerado INAPTO pela JISE requerer Inspeção de Saúde em Grau de Recurso (ISGR) em até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do resultado emitido pela junta médica responsável.

Parágrafo único. Neste caso, será orientado pela Gu Exm ou OMSE quanto aos procedimentos cabíveis.

Art. 120. Não haverá segunda chamada para a IS, nem para a ISGR, quando for o caso.

Art. 121. Os pareceres emitidos pela JISE ou pela JISR atestarão as seguintes condições:

I - apto(a) para o ingresso;

II - inapto temporariamente para o ingresso; ou

III - inapto definitivamente para o ingresso.

§ 1º A candidata grávida será julgada inapta temporariamente para ingresso e terá direito ao adiamento da matrícula, desde que satisfaça as demais condições prescritas nas Instruções Reguladoras do Concurso de Admissão e da Matrícula (IRCAM) correspondentes.

§ 2º A candidata grávida que obtiver deferimento em seu requerimento de adiamento da 2ª etapa do CA deverá apresentar os exames médicos complementares constantes do § 1º do art. 116, na ocasião da IS do próximo certame.

Art. 122. Os originais das atas de IS de todos os candidatos, sejam eles ou elas aptos (aprovados) ou inaptos (reprovados), serão remetidos diretamente para a ESA, devendo 1 (uma) cópia ficar no arquivo da Gu Exm ou OMSE.

Art. 123. As JISE ou os médicos peritos deverão observar rigorosamente o correto preenchimento de todos os campos constantes das atas, conforme as normas que tratam desse assunto, a fim de evitar possíveis dúvidas.

Seção V

Da Reprovação na Inspeção de Saúde e da Eliminação do Concurso de Admissão

Art. 124. Será considerado reprovado na IS e eliminado do CA o candidato que:

I - faltar à IS ou, quando for o caso, à ISGR;

II - deixar de apresentar quaisquer dos laudos dos exames complementares exigidos, tanto os previstos neste Edital, como os porventura solicitados por ocasião da IS ou da ISGR (quando for o caso);

III - deixar de concluir a IS ou, quando for o caso, a ISGR;

IV - deixar de requerer o adiamento da 2ª etapa do CA, por motivo de gravidez, no prazo fixado no Calendário Anual do CA;

V - contrariar determinações da JISE/JISR durante a realização da IS ou da ISGR; e/ou

VI - obtiver parecer "INAPTO" na IS ou, se for o caso, na ISGR.

Seção VI

Da Inaptidão da Participação do Sexo Feminino na 2ª Etapa do Concurso de Admissão

Art. 125. A candidata que apresentar resultado positivo no teste de gravidez receberá o parecer "INAPTA" para o EAF, e não poderá participar das demais fases da 2ª etapa do CA.

§ 1º Neste caso, compete à candidata remeter requerimento à ESA, solicitando, até a data de realização do EAF, o adiamento da realização da 2ª etapa do CA, para o certame subsequente.

§ 2º O requerimento citado no § 1º deste artigo está disponibilizado na página da ESA.

Art. 126. Devido à incompatibilidade da candidata grávida com os exercícios exigidos no EAF, é vedada a sua participação nessa condição, cabendo à interessada requerer o adiamento da 2ª etapa do CA.

§ 1º Assegura- se o direito ao adiamento na participação da 2ª etapa do CA à candidata que atender às seguintes condições:

I - houver obtido classificação final no EI que venha a lhe garantir uma das vagas previstas;

II - houver tido sua autodeclaração confirmada pela CHC, se cotista; e

III - comprovar, na IS, estar grávida.

§ 2º A participação na 2ª etapa do CA, em virtude de adiamento autorizado conforme o § 1º deste artigo, será concedida à candidata que apresentar o competente requerimento até o 1º (primeiro) dia útil do mês de dezembro do ano anterior ao da apresentação na ESA, e permanecer atendendo ao estabelecido no CA de que vier a participar, havendo exceção quanto ao requisito de idade, para o qual será concedida tolerância, caso a candidata tenha adiado a matrícula no limite etário máximo permitido.

§ 3º A candidata, ao requerer a participação na 2ª etapa do CA subsequente, em virtude de adiamento concedido, deverá observar o que prescreve o inciso III do art. 178 deste Edital, que veda a matrícula de candidato que tenha filho(s) ou dependente(s), seja casado ou tenha constituído união estável.

CAPÍTULO VIII

DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA

Seção I

Da Convocação para o Exame de Aptidão Física

Art. 127. Apenas o candidato apto na IS (ou, se for o caso, na ISGR) será convocado para o EAF, no prazo estipulado no Calendário Anual do CA.

Art. 128. O candidato convocado para o EAF deverá se apresentar em local, data e horário estabelecidos pela sua Gu Exm ou OMSE, portando seu documento de identificação, e conduzindo traje esportivo (camiseta, calção ou bermuda e tênis).

Parágrafo único. O não comparecimento em qualquer dia destinado à realização do EAF implicará na eliminação sumária do candidato.

Seção II

Das Condições de Execução do Exame de Aptidão Física e da Avaliação

Art. 129. A avaliação da aptidão física será expressa pelo conceito "APTO" ou "INAPTO", conforme as condições de execução a seguir:

I - corrida:

a) execução: partindo da posição inicial de pé, o candidato deverá correr ou andar a distância máxima no tempo de 12 min (doze minutos), podendo interromper ou modificar seu ritmo de corrida;

b) a prova será realizada em piso duro (asfalto ou similar) e predominantemente plano;

c) é permitido ao candidato o uso de qualquer tipo de tênis; e

d) é proibido ao candidato ser acompanhado por quem quer que seja, enquanto estiver executando a prova.

II - flexão de braços sobre o solo:

a) posição inicial: em terreno plano, liso e, preferencialmente na sombra, o candidato deverá deitar- se em decúbito ventral, apoiando o tronco e as mãos no solo, ficando as mãos ao lado do tronco com os dedos apontados para frente e os polegares tangenciando os ombros, permitindo, assim, que as mãos fiquem com um afastamento igual à largura do ombro. Após adotar a abertura padronizada dos braços, deverá erguer o tronco até que os braços fiquem estendidos, mantendo os pés unidos e apoiados sobre o solo;

b) execução: o candidato deverá abaixar o tronco e as pernas ao mesmo tempo, flexionando os braços paralelamente ao corpo até que o cotovelo ultrapasse a linha das costas, ou o corpo se encoste no solo. Estenderá, então, os braços novamente, erguendo, simultaneamente, o tronco e as pernas até que os braços fiquem totalmente estendidos, quando será completada uma repetição. Cada candidato deverá executar o número máximo de flexões de braços sucessivas, sem interrupção do movimento. O ritmo das flexões de braços, sem paradas, será opção do candidato, não havendo limite de tempo; e

c) o exercício deverá ser realizado sem o apoio dos joelhos no solo.

III - abdominal supra:

a) posição inicial: o candidato deverá tomar a posição deitado em decúbito dorsal, joelhos flexionados, pés apoiados no solo, afastados na largura dos ombros, sem uso de outro apoio, calcanhares próximos aos glúteos, braços cruzados sobre o peito, de forma que as mãos encostem no ombro oposto (mão esquerda no ombro direito e vice-versa). O avaliador deverá colocar- se ao lado do candidato, posicionando os dedos de sua mão espalmada, perpendicularmente, sob o tronco do candidato, a uma distância de quatro dedos de sua axila, tangenciando o limite inferior da escápula. Essa posição deverá ser mantida durante toda a realização do exercício;

b) execução: o candidato deverá realizar a flexão abdominal até que as escápulas percam o contato com a mão do avaliador e retorne à posição inicial, quando será completada uma repetição. Cada candidato deverá executar o número máximo de flexões abdominais sucessivas, sem interrupção do movimento, em um tempo máximo de 3 min (três minutos). O ritmo das flexões abdominais, sem paradas, será opção do candidato; e

c) o candidato não poderá obter impulso com os braços ou antebraços afastando- os do tronco e, tampouco, retirar os quadris e os pés do solo durante a execução do exercício.

IV - flexão de braço na barra fixa:

a) posição inicial: o candidato, sob a barra horizontal fixa, deverá empunhá-la com a pegada em pronação (palmas das mãos para frente); as mãos deverão permanecer com um afastamento entre si correspondente à largura dos ombros, e o corpo deverá estar estático; braços totalmente estendidos; corpo suspenso, sem que os pés estejam apoiados no solo ou nas traves de sustentação da barra;

b) execução: após a ordem de iniciar, o candidato deverá executar uma flexão dos braços até que o queixo ultrapasse completamente a barra (estando a cabeça na posição natural, sem hiperextensão do pescoço) e, imediatamente, descer o tronco até que os cotovelos fiquem completamente estendidos (respeitando as limitações articulares individuais), quando será completada uma repetição; prosseguirá executando repetições do exercício, sem interrupção do movimento; o corpo do executante não poderá, em momento algum, tocar o solo nem os suportes da barra; e

c) o ritmo das flexões de braços na barra é opção do candidato, sem limite de tempo; não poderá haver qualquer tipo de impulso, nem balanço das pernas para auxiliar o movimento. A contagem de flexões será encerrada no momento em que o candidato largar a barra.

Art. 130. As tarefas do EAF serão realizadas em 2 (dois) dias consecutivos, estabelecendo- se os índices mínimos para o candidato ser considerado "APTO", conforme a Tabela 4 (Área Geral e Saúde) e a Tabela 5 (Área Músico) a seguir:

I - Área Geral e Saúde:

1

o

dia

Tarefa

Índice mínimo

Sexo masculino

Sexo feminino

Corrida de 12 min

2.450 m

(dois mil e quatrocentos e cinquenta metros)

2.100 m

(dois mil e cem metros)

Flexão de braços na barra fixa

3 (três) repetições

1 (uma) repetição

2

o

dia

Tarefa

Índice mínimo

Sexo masculino

Sexo feminino

Flexão de braços sobre o solo

21 (vinte e uma) repetições

12 (doze) repetições

Abdominal supra

30 (trinta) repetições

27 (vinte e sete) repetições

Tabela 4 - Índices mínimos do EAF

II - Área Músico:

1

o

dia

Tarefa

Índice mínimo

Sexo masculino

Sexo feminino

Corrida de 12 min

2.250 m

(dois mil e duzentos e

cinquenta metros)

1.900 m

(mil e novecentos metros)

2

o

dia

Tarefa

Índice mínimo

Sexo masculino

Sexo feminino

Flexão de braços sobre o solo

12 (doze) repetições

6 (seis) repetições

Abdominal supra

30 (trinta) repetições

27 (vinte e sete) repetições

Tabela 5 - Índices mínimos do EAF

Parágrafo único. As tarefas previstas serão executadas pelo candidato na sequência que a Comissão de Aplicação definir, desde que sejam realizadas dentro do previsto para cada dia.

Art. 131. Durante a realização do EAF será permitido ao candidato executar até 2 (duas) tentativas para cada uma das tarefas, com intervalo de 1 h (uma hora) para descanso, excetuando- se a tarefa de corrida de 12 min (doze minutos), cuja segunda tentativa será realizada com intervalo de 24 (vinte e quatro) horas.

Art. 132. O candidato poderá apresentar recurso quanto ao resultado obtido no EAF, respeitado o prazo estabelecido no Calendário Anual do CA.

§ 1º Tal recurso deve ser solicitado em até 2 (dois) dias após a ciência do resultado do EAF.

§ 2º Nessa nova oportunidade para o exame (em grau de recurso), o candidato realizará somente a tarefa em que não obteve êxito, nas mesmas condições de execução em que a realizou no EAF.

§ 3º O candidato reprovado no EAF ou no grau de recurso será cientificado do seu resultado, registrado na respectiva ata, assinando- a no campo apropriado.

§ 4º Não caberá recurso do resultado do Exame de Aptidão Física em Grau de Recurso (EAFGR).

§ 5º Não caberá recurso da eliminação do EAF se o candidato tiver faltado à qualquer dia de realização, ainda que por motivos médicos.

Art. 133. O EAF será desenvolvido no prazo constante do Calendário Anual do CA, de acordo com a Tabela 6, a seguir:

Exames de Aptidão Física

Período do Exame

Dias de aplicação

Tarefas

EAF

EAFGR *

Conforme o previsto no Calendário Anual do CA

1º dia

- corrida de 12 min (doze minutos); e

- flexão de braços na barra fixa.

2º dia

- flexão de braços sobre o solo; e

- abdominal supra.

Observação: * O EAFGR somente será aplicado ao candidato que tiver solicitado um segundo exame em grau de recurso.

Tabela 6 - Desenvolvimento do EAF e EAFGR

§ 1º Tendo em vista a possibilidade de candidato requerer a realização de uma segunda tentativa ou, mesmo, de um segundo exame em grau de recurso, a comissão de aplicação do EAF planejará a execução dessa fase distribuindo adequadamente os candidatos pelos dias disponíveis e orientando- os quanto à realização do evento.

§ 2º O EAF será iniciado a partir do primeiro dia do período estipulado no Calendário Anual do CA, conforme a Tabela 6 acima, possibilitando que todos os candidatos previstos o realizem no período estabelecido para tal.

§ 3º O EAF/EAFGR terá sua aplicação registrada em vídeo e as edições sejam devidamente arquivadas em local adequado, sendo esta atividade orientada pela ESA.

Art. 134. As Gu Exm ou OMSE, além de publicarem os resultados nos seus respectivos boletins internos (BI), deverão remeter diretamente à ESA as atas contendo os resultados do EAF e dos EAFGR de todos os candidatos, no prazo estabelecido no Calendário Anual do CA. Remeterão, também, a relação dos reprovados e faltosos.

Art. 135. As Gu Exm ou OMSE deverão providenciar para que as comissões de aplicação do EAF e demais testes físicos tenham em sua composição 1 (um) oficial possuidor do Curso de Instrutor de Educação Física ou, no mínimo, sejam assessoradas por um oficial de carreira ou graduado com o Curso de Monitor de Educação Física.

Seção III

Da Reprovação no Exame de Aptidão Física e da Eliminação do Concurso de Admissão

Art. 136. Considera- se reprovado no EAF e eliminado do CA o candidato que:

I - obtiver conceito "INAPTO" no EAF ou, quando for o caso, no EAFGR;

II - faltar ao EAF ou, quando for o caso, ao EAFGR, ou não o completar totalmente; e/ou

III - contrariar determinações da comissão de aplicação do EAF ou do EAFGR durante sua execução.

Parágrafo único. No caso da impossibilidade de realizar os esforços físicos do EAF, ainda que por prescrição médica, o candidato terá oportunidade de realizar esse exame em grau de recurso (EAFGR) somente dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA.

CAPÍTULO IX

DA DESIGNAÇÃO PARA AS UETE

Art. 137. A ESA, de posse dos resultados do EI, do EHM (para os candidatos da área Músico), da IS e do EAF organizará as relações dos candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas das respectivas Áreas e, também, dos candidatos aprovados e não classificados dentro do número de vagas das respectivas Áreas.

§ 1º Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas serão designados e convocados para se apresentarem nas respectivas UETE, a fim de realizarem a comprovação dos seus requisitos biográficos, a comprovação através da heteroidentificação, para os candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, no ato da inscrição, e optaram por concorrer pelo sistema de reservas de vagas, e o Exame Psicológico (terceira e última etapa do CA).

§ 2º Os candidatos cotistas aprovados e não classificados dentro do número de vagas, relacionados pela ESA em quantidade equivalente ao número de vagas reservadas aos candidatos pretos ou pardos previsto serão convocados pela ESA para a realização da comprovação através da heteroidentificação em uma das UETE seguindo o previsto no Calendário Anual do CA.

§ 3º O candidato estará designado quando tiver seu nome e a UETE a qual deverá se apresentar disponibilizado no sítio da ESA na Internet e no DOU para fins de continuação do Concurso de Admissão.

§ 4º O candidato estará convocado quando seu nome constar em publicação a ser realizada no sítio da ESA na Internet e na página do candidato, onde constarão a data e o horário de sua apresentação na UETE, podendo ou não haver vaga para a continuação no Concurso de Admissão. A ESA poderá escalonar a data de apresentação dos candidatos e a UETE da designação desde que respeitado o previsto no Calendário Anual do CA.

Art. 138. A designação do candidato para apresentação nas UETE, visando ao início do Primeiro Ano do CFGS, será atribuição da ESA, com base nos seguintes critérios: capacidade de vagas das UETE; classificação final dos candidatos aprovados e classificados, em ordem crescente; e prioridades escolhidas pelos candidatos.

§ 1º Os candidatos classificados e aprovados majorados poderão escolher, em ordem de prioridade, as UETE disponíveis em que desejam realizar o Primeiro Ano. A escolha será realizada no ambiente virtual do candidato, durante período previsto no calendário do concurso.

§ 2º Os candidatos das áreas Músico e Saúde realizarão o Primeiro Ano obrigatoriamente no 1º GAAAe (Rio de Janeiro- RJ).

§ 3º As candidatas da Área Geral poderão realizar o Primeiro Ano no 4º GAC L Mth ou 10º BIL Mth, ambos em Juiz de Fora (MG).

§ 4º Caso o candidato não realize a escolha das prioridades, a designação ocorrerá a critério da ESA.

§ 5º Não caberá recurso, por parte do candidato, contra a designação para a UETE que lhe for atribuída.

§ 6º Para a distribuição dos candidatos que concorrerem a cota de negros (pretos e pardos) será obedecido a reserva de vagas dentro do quantitativo de vagas distribuídas por UETE, de acordo com o previsto na legislação em vigor, também com base nos seguintes critérios: capacidade de vagas das unidades; classificação final dos candidatos aprovados e classificados, em ordem crescente, e prioridades escolhidas pelos candidatos.

§ 7º Os candidatos chamados para o recompletamento serão designados para as UETE onde surgirem vagas decorrentes de desistências ou eliminações, desconsiderando as prioridades escolhidas pelos candidatos.

§ 8º As vagas dos candidatos classificados que solicitarem adiamento de matrícula não serão preenchidas pela majoração (lista de reserva).

§ 9º O candidato deverá se apresentar na UETE para a qual for convocado, a fim de realizar a última etapa do Concurso de Admissão, na data e horário de acordo com a publicação que estará disponível no site da ESA, na rede mundial de computadores (internet) e na página do candidato.

§ 10. A fim de evitar despesas desnecessárias para o candidato convocado, a data e horário de apresentação dos candidatos em suas UETE poderá ser defasada no tempo, de acordo com o planejamento da ESA e conforme o parágrafo anterior.

§ 11. Todas as despesas provenientes do período que o candidato estiver realizando a última etapa do Concurso de Admissão na UETE a qual foi convocado (comprovação dos requisitos biográficos, comprovação através da heteroidentificação e seus graus de recurso), como deslocamento, alimentação e hospedagem, serão custeadas pelo candidato.

Art. 139. A ESA remeterá a relação final dos candidatos aprovados, classificados e aptos em todas as etapas do CA à DETMil (para encaminhamento ao DECEx) e às UETE.

Art. 140. Os candidatos oriundos dos colégios militares deverão ser apresentados, por intermédio de DIEx dos respectivos comandantes, em documento único de cada Estb Ens, para as UETE cujos candidatos aprovados forem designados.

CAPÍTULO X

COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS BIOGRÁFICOS DOS CANDIDATOS E DA REVISÃO MÉDICA

Art. 141. Na data prevista pelo Calendário Anual do CA para seu comparecimento à UETE, para a qual foi designado, o candidato convocado deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos, para fins de comprovação dos requisitos exigidos para a matrícula:

I - original de um dos documentos de identificação previstos neste Edital;

II - originais e cópias do:

a) Certidão de Nascimento / Certidão de Casamento com averbação do divórcio ou óbito do cônjuge (duas cópias);

b) Diploma, Certificado ou Histórico Escolar que comprove a conclusão do Ensino Médio (uma cópia);

c) Título de Eleitor (uma cópia), se maior de 18 anos;

d) Certidões Negativas das Justiças Eleitoral (comprovando que está em dia com suas obrigações eleitorais), Federal, Militar (da União e Estadual, quando for o caso) e Estadual (Cível e Criminal) de onde reside, se maior de 18 anos (uma cópia);

e) termo de compromisso e consentimento para matrícula, conforme modelo elaborado pela ESA, assinado pelo candidato e seu responsável legal (no caso de candidato menor de 18 anos), com firma reconhecida (uma cópia);

f) se maior de idade, e se for o caso, comprovante de situação militar ou carteira de identidade militar (duas cópias);

g) cartão do CPF, válido (duas cópias);

h) cartão do PIS/PASEP (uma cópia), se o possuir;

i) para os candidatos da Área de Saúde, apresentar o certificado ou declaração de Conclusão do Curso Técnico ou Superior em Enfermagem, devidamente registrado no respectivo COREN e no Ministério da Educação e Cultura (uma cópia); e

j) para os candidatos da Área de Saúde, apresentar o registro no COREN (uma cópia).

III - assentamentos militares referentes a todo o período em que prestou o Serviço Militar, onde deverá constar o seu comportamento por ocasião da sua exclusão da OM ou original da declaração da última OM, se reservista ou ex-aluno de Estb Ens militar (uma cópia);

IV - declaração original da OM em que servia de estar classificado, no mínimo, no comportamento "bom" (original e cópia), se praça do Exército, Marinha ou da Aeronáutica, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar (uma cópia);

V - declaração escrita e assinada de próprio punho, informando que não ocupa cargo público federal, estadual ou municipal, comprovando não estar no exercício remunerado de cargo ou emprego público federal, estadual ou municipal;

VI - os candidatos que, no ato da inscrição, optaram por concorrer às vagas reservadas aos negros, nos termos da legislação em vigor, deverão preencher, assinar e entregar na UETE a autodeclaração de que é negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, disponível no sítio http://www.esa.eb.mil.br, e a UETE deverá remeter essa declaração para a ESA;

VII - declaração de que não tem filhos ou dependentes, não é casado ou não possui união estável no momento da matrícula e de que continuará a atender estas condições ao longo do curso de formação e graduação, sob pena de, em caso de descumprimento, ter sua matrícula cancelada e ser licenciado do serviço ativo; e

VIII - declaração escrita e assinada de próprio punho, informando que recebe ou não recebe proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão. Em caso positivo, o candidato deverá, na mesma declaração, explicitar os dados da aposentadoria e/ou pensão a qual recebe.

Parágrafo único. Toda a documentação exigida para matrícula é de responsabilidade do candidato, o qual deverá conduzi- la pessoalmente.

Art. 142. Se, ao término do período de apresentação dos documentos necessários para a matrícula no CFGS, algum candidato não os tiver apresentado, de acordo com o previsto neste Edital, este não será matriculado.

Art. 143. Cada Estb Ens responsável pela condução do CFGS deverá informar à ESA sobre os eventuais ex- alunos que tenham sido desligados, em qualquer época, por motivos disciplinares e que ainda estejam na faixa etária permitida à inscrição no CA, a fim de permitir que as UETE não matriculem candidatos que estejam em desacordo com o requisito exigido no inciso VIII do art. 178 deste Edital.

Art. 144. No início do período de apresentação nas UETE, os candidatos convocados para a comprovação dos requisitos exigidos para a matrícula serão submetidos a uma Revisão Médica.

I - a Revisão Médica será realizada por médico da UETE, não sendo necessário médico perito.

II - a Revisão Médica não é uma Inspeção de Saúde e tem por finalidade constatar mudanças nas condições de saúde do candidato no período compreendido entre a IS e a apresentação na UETE.

III - devido a seu caráter revisional, o médico da UETE poderá solicitar os exames previstos no parágrafo primeiro do art. 116 deste Edital. Portanto, o candidato deverá conduzir os mesmos exames utilizados na IS, não sendo necessário atualizá-los, salvo problema de saúde específico apresentado pelo candidato após a realização da IS.

IV - caso o candidato venha a receber parecer "INAPTO" na Revisão Médica, será encaminhado a realizar nova IS, devendo ser nomeada JIS ou médico perito de Guarnição para este fim. Neste caso, a ata médica deverá ser encaminhada a ESA e uma cópia arquivada na UETE, devendo atender o previsto no Art. 122 deste Edital.

CAPÍTULO XI

DA HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DO CANDIDATO NEGRO

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 145. O candidato que se autodeclarou negro, no ato da inscrição no CA e optou concorrer pelo sistema de reservas de vagas, será submetido a uma Comissão Especial de Verificação da Veracidade da declaração supracitada na UETE.

Art. 146. Para a heteroidentificação complementar serão seguidos os critérios de raça e cor utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Art. 147. A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade.

§1º Sem prejuízo no disposto no caput, tal autodeclaração será confirmada, ou não, mediante procedimento de heteroidentificação.

§2º A presunção relativa de veracidade de que goza a autodeclaração do candidato prevalecerá em caso de dúvida razoável a respeito de seu fenótipo, motivada no parecer da comissão de heteroidentificação.

§3º Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

§4º Na hipótese de comprovação de má-fé na autodeclaração, o candidato será eliminado do CA, além de estar sujeito a outras sanções cabíveis, conforme o previsto na legislação em vigor.

Seção II

Do Procedimento Para Heteroidentificação

Art. 148. Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação da condição autodeclarada realizada pela CHC.

§ 1º A CHC será composta por 5 (cinco) membros e seus suplentes, devendo sua composição, sempre que possível, observar a diversidade de raça, de gênero e, preferencialmente, de naturalidade.

§ 2º. O procedimento de heteroidentificação ocorrerá nas datas previstas no Calendário Anual do CA.

Art. 149. A CHC utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no CA.

Parágrafo único. Não serão considerados, para a finalidade expressa no caput, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagens e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em processos seletivos e concursos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais.

Art. 150. O procedimento de heteroidentificação será filmado, e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

Parágrafo único. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação será eliminado do concurso.

Art. 151. A CHC deliberará pela maioria absoluta dos seus membros, com registro do parecer em ata.

§1º As deliberações da CHC terão validade apenas para o CA para o qual foi convocada, não servindo para outras finalidades.

§2º É vedado à Comissão deliberar na presença do candidato.

§3º As deliberações da CHC serão de acesso restrito e consideradas como informações pessoais.

§4º O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico da ESA http://www.esa.eb.mil.br (página do candidato).

§5º O candidato considerado não apto pela Comissão Especial de verificação em procedimento de heteroidentificação concorrerão às vagas de ampla concorrência, em igualdades de condições, em ordem decrescente de nota final, conforme o disposto no § 3º do artigo 147.

Art. 152. Em hipótese alguma haverá segunda chamada para o procedimento de heteroidentificação.

Art. 153. O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que este não se enquadrou nos quesitos de cor ou raça utilizados pelo IBGE.

Seção III

Dos Recursos

Art. 154. O candidato cuja autodeclaração não for confirmada poderá interpor recurso à Comissão Revisora, no prazo previsto no Calendário Anual do CA.

Parágrafo único. A Comissão Revisora será composta por três integrantes distintos dos membros da CHC, observada em sua composição, sempre que possível, a prescrição contida no parágrafo primeiro do art. 148 deste Edital.

Art. 155. Em suas decisões, a Comissão Revisora deverá considerar a filmagem do procedimento de heteroidentificação, a ata emitida pela CHC e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

§1º Não caberá recurso das decisões da Comissão Revisora.

§2º O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico da ESA.

Seção IV

Da Eliminação do Concurso de Admissão

Art. 156. Será eliminado do CA o candidato que:

I - não se submeter ao procedimento de heteroidentificação;

II - recusar-se ao procedimento de filmagem do evento; ou

III - não comparecer ao procedimento de heteroidentificação na data, no horário e no local estabelecidos.

CAPÍTULO XII

DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

Seção I

Da Convocação para a Avaliação Psicológica

Art. 157. O candidato apto em todas as etapas e fases anteriores será convocado para a Avaliação Psicológica (Avl Psc), em data estipulada no Calendário Anual do CA.

Art. 158. A Avl Psc será realizada em local designado por cada UETE, sendo na mesma cidade em que a UETE está sediada.

Seção II

Da Constituição da Avaliação Psicológica

Art. 159. A Avl Psc será realizada por intermédio de um Exame Psicológico (EP). O objetivo é identificar se o candidato tem o perfil adequado ao cargo. Os requisitos são definidos por meio de um estudo científico do cargo, conforme prevê o Conselho Federal de Psicologia. Os processos psicológicos avaliados referem-se aos requisitos exigidos especificamente para o desempenho da carreira militar:

I - cognitivo: destinado à verificação das aptidões e habilidades mentais gerais e/ou específicas;

II - comportamentais, afetivos: destinado à verificação das características da personalidade, motivacionais; e

III - interações sociais: relacionamento interpessoal.

Parágrafo único. Serão avaliados os seguintes requisitos psicológicos: atenção, assertividade, autocontrole, camaradagem, comprometimento, disciplina, imparcialidade, liderança, organização, raciocínio e responsabilidade.

Seção III

Do Exame Psicológico

Art. 160. Dos procedimentos do Exame Psicológico (EP):

I - o candidato deverá comparecer ao local designado para a realização do EP, na data prevista no Calendário Anual do CA, considerando o horário oficial de Brasília, munido do seu documento de identidade ou de um dos documentos previstos no art. 47 deste Edital, do seu CPF e de caneta esferográfica de tinta preta e corpo transparente;

II - o candidato deverá comparecer ao local do EP em trajes compatíveis com a atividade, conforme o art.45 deste Edital;

III - é permitido ao candidato conduzir até o local de prova, após verificadas pelos membros da Comissão de Aplicação, bebidas não alcoólicas e alimentos para consumo, desde que acondicionados em saco plástico totalmente transparente, que serão mantidos em local apropriado no exterior da sala de aplicação do EP e poderão ser consumidos fora do local de realização da prova, tendo em vista que os cadernos de aplicação do EP não poderão guardar qualquer resquício de alimentos ou bebidas;

IV - durante a realização do EP, não será admitida qualquer consulta ou comunicação entre os candidatos, ou comunicação destes com pessoas não autorizadas;

V - o EP somente será realizado nas dependências designadas para essa atividade, ainda que haja motivo de força maior;

VI - não será permitido qualquer tipo de auxílio externo ao candidato para a realização do EP, mesmo estando impossibilitado de escrever;

VII - o candidato só será submetido ao EP uma única vez;

VIII - não haverá segunda chamada, nem será concedido adiamento da data prevista no Calendário Anual para a sua realização; e

IX - o EP será expresso pelo conceito "APTO" ou "INAPTO".

Art. 161. Caso o candidato tenha sido considerado apto por meio de avaliação psicológica para um cargo específico de provimento em outro concurso público, essa avaliação não terá validade para uso neste concurso de admissão.

Art. 162. Será eliminado do CA o candidato que:

I - for considerado INAPTO e não interpuser recurso apropriado no prazo previsto no Calendário Anual;

II - for considerado INAPTO em Grau de Recurso (APGR);

III - utilizar ou tentar utilizar meios ilícitos para a realização do EP;

IV - contrariar qualquer determinação da Comissão de Avaliação Psicológica (CAP), durante a realização do EP;

V - faltar ou chegar ao local do EP após o horário previsto, ainda que por motivo de força maior;

VI - não completar o EP, ainda que por motivo de força maior;

VII - não entregar o material do EP, cuja restituição seja obrigatória, ao término do tempo destinado à sua realização;

VIII - não preencher devidamente todos os documentos utilizados no EP;

IX - afastar-se do local do EP durante o período de sua realização portando qualquer material distribuído pela CAP; ou

X - deixar de apresentar um dos documentos de identidade previstos no art. 47 deste Edital.

Seção IV

Das Comissões de Avaliação Psicológica

Art. 163. A CAP será composta por um presidente e membros, todos psicólogos devidamente inscritos e com registro ativo em qualquer um dos Conselhos Regionais de Psicologia.

Art. 164. A Comissão de Avaliação Psicológica em Grau de Recurso (CAP GR) será composta por um presidente e, no mínimo, 2 (dois) membros, todos devidamente inscritos e com registro ativo nos Conselhos Regionais de Psicologia, e que não tenham participado da emissão do parecer exarado pela CAP.

Seção V

Da Publicidade do Exame Psicológico

Art. 165. A ESA fará a publicidade somente da relação dos candidatos considerados APTOS.

Parágrafo único. O candidato que tenha sido considerado INAPTO será informado do resultado pela JISE de forma individual e reservada.

Seção VI

Do Recurso

Art. 166. O candidato considerado INAPTO no EP poderá, no prazo de 3 (três) dias úteis, solicitar, por meio de requerimento próprio (Anexo C), dirigido ao Cmt ESA, a revisão, em grau de recurso, do parecer emitido pela CAP.

§ 1º O prazo constante do caput deste artigo será contado a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação oficial do resultado do EP.

§ 2º O requerimento poderá ser enviado por meio do e-mail "concurso@esa.eb.mil.br" ou protocolado na ESA.

Art. 167. Após o deferimento do requerimento em que solicitou APGR, o candidato poderá, no prazo de 3 (três) dias úteis, apresentar documentos e laudos para análise pela APGR.

Art. 168. Ao final da APGR será emitido uma ata de resultado final da Avl Psc, contendo o resultado individual referente à aptidão ou à inaptidão do candidato.

§ 1º O resultado de cada requerente será informado individualmente, e de forma reservada, em dia, local e horário previamente determinados no Calendário Anual do CA.

§ 2º Não caberá recurso do parecer final da CAP GR.

Seção VII

Da Entrevista Devolutiva

Art. 169. Após tomar ciência do resultado da APGR, qualquer candidato poderá requerer a Entrevista Devolutiva (ED), a fim de tomar conhecimento do resultado do EP que realizou.

§ 1º O prazo para o candidato requerer a realização da ED será de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação oficial do resultado da APGR.

§ 2º O requerimento da ED (constante no Manual do Candidato) poderá ser enviado por meio do e-mail "concurso@esa.eb.mil.br" ou protocolado na ESA.

§ 3º O Centro de Psicologia Aplicada do Exército (CPAEx) estabelecerá contato com o candidato para a marcação da data e do horário da ED, a ser realizada no CPAEx, na Guarnição do Rio de Janeiro-RJ.

§ 4º As despesas decorrentes do deslocamento para o local do ED são de responsabilidade do candidato requerente.

§ 5º O candidato poderá comparecer à ED acompanhado, unicamente, por psicólogo devidamente inscrito e com registro ativo em um dos Conselhos Regionais de Psicologia.

§ 6º Não será admitida a remoção dos instrumentos utilizados na avaliação psicológica do seu local de arquivamento público, devendo o psicólogo contratado fazer seu trabalho na presença de um psicólogo da comissão examinadora.

Art. 170. Não haverá remarcação de data da ED.

Seção VIII

Do Laudo Psicológico

Art. 171. Qualquer candidato poderá requerer a elaboração de Laudo Psicológico (LP).

Parágrafo único. O LP será solicitado mediante requerimento ao Cmt ESA (constante no Manual do Candidato), podendo ser enviado por intermédio do e-mail "concurso@esa.eb.mil.br" ou protocolado na ESA.

Art. 172. O prazo para a solicitação de LP será de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da realização da ED.

Art. 173. O LP será entregue ao candidato no CPAEx, em dia e horário estabelecidos por aquele Centro.

§ 1º O CPAEx estabelecerá contato com o candidato para a marcação da data e do horário da apresentação do LP.

§ 2º O candidato que, por qualquer motivo, faltar à apresentação do LP deverá estabelecer contato oficial com o CPAEx para reagendar a apresentação.

§ 3º As despesas referentes ao deslocamento do candidato para o recebimento do LP correrão por conta própria.

CAPÍTULO XIII

DA FASE FINAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO E DA MATRÍCULA

Seção I

Das Vagas

Art. 174. O EME fixará anualmente, por intermédio de portaria, o número total de vagas disponíveis para cada CFGS, correspondente às respectivas áreas, QMS e naipes de instrumentos, nos Estb Ens encarregados. As vagas referentes ao CA deverão constar do respectivo edital.

§ 1º Do total de vagas citado no caput deste artigo, 20% (vinte por cento) serão destinadas aos candidatos negros (pretos e pardos).

§ 2º O número de vagas reservadas a candidatos negros constará no edital do CA, conforme legislação específica da administração pública federal que versa sobre o assunto.

§ 3º Somente concorrerá às vagas reservadas de que trata o § 1º acima o candidato que, no ato de sua inscrição, houver se autodeclarado negro.

§ 4º O candidato que se autodeclarou negro concorrerá concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência.

§ 5º O candidato negro aprovado dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não será computado para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

§ 6º Na hipótese de não haver número de candidatos autodeclarados negros aprovados no CA em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, estas serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação e o sexo.

§ 7º O candidato do sexo masculino somente completará as vagas destinadas ao candidato do sexo feminino se o número de aprovadas e aptas para matrícula for inferior ao número de vagas.

§ 8º Os candidatos negros cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação concorrerão às vagas de ampla concorrência, em igualdades de condições, em ordem decrescente de nota final, salvo se comprovada a má-fé da autodeclaração.

§ 9º A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas por área e naipe, no caso da QMS Músico, oferecida no CA, for igual ou superior a 3 (três).

§ 10. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

Art. 175. Na Área Geral, o sexo feminino fará a escolha da QMS ao final do Primeiro Ano, somente dentro das vagas especificadas e disponibilizadas pelo EME. Será evitada a concentração do segmento feminino em uma única QMS.

Seção II

Do Local para a Comprovação dos Requisitos para Matrícula

Art. 176. O candidato convocado para a comprovação dos requisitos para matrícula deverá se apresentar nas UETE na data prevista no Calendário Anual do CA.

Art. 177. Considera-se eliminado o candidato que, convocado para a terceira etapa, não se apresentar nas UETE na data estabelecida no Calendário Anual do CA ou que não apresentar os documentos previstos no art. 178 deste Edital.

Seção III

Dos Requisitos e dos Documentos Exigidos para a Matrícula

Art. 178. O candidato para ser matriculado deverá, obrigatoriamente, atender aos requisitos previstos no art. 3º deste Edital entregar cópias legíveis (frente e verso) dos documentos, devidamente comprovados pela apresentação dos respectivos originais e, ainda, atender aos requisitos abaixo relacionados:

I - ser considerado apto em todas etapas e fases do CA;

II - se do sexo masculino, ter, no mínimo, 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) de altura, sendo que esta limitação não se aplica aos candidatos com até 17 (dezessete) anos de idade incompletos, desde que possuam a altura mínima de 1,57 m (um metro e cinquenta e sete centímetros) e exame especializado revele a possibilidade do crescimento; ou se do sexo feminino, ter, no mínimo, 1,55 m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) de altura;

III - não ter filho(s) ou dependente(s) e não ser casado ou haver constituído união estável, por incompatibilidade com o regime exigido para formação ou graduação. Para essa comprovação, o candidato deverá apresentar uma declaração, com firma reconhecida em cartório, conforme modelo disponibilizado no endereço eletrônico da ESA e no Manual do Candidato.

IV - apresentar carteira de identidade, civil ou militar, e certidão de nascimento;

V - apresentar comprovante de inscrição no CPF, por intermédio da apresentação de um dos seguintes documentos: cartão do CPF; carteira de identidade; Carteira Nacional de Habilitação; ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, desde que nele conste o número de inscrição no CPF, ou comprovante de inscrição no CPF impresso a partir da página da Receita Federal;

VI - apresentar o título de eleitor, com a respectiva certidão da Justiça Eleitoral, comprovando estar em dia com a Justiça Eleitoral;

VII - haver concluído o Ensino Médio, dentre as formas previstas em legislação federal que regula a matéria, e apresentar original e cópia dos seguintes documentos comprobatórios de conclusão:

a) diploma do Ensino Médio devidamente registrado, emitido por instituições credenciadas e cursos oficialmente reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), na forma da legislação federal que regula a matéria;

b) histórico escolar, caso a forma de conclusão do Ensino Médio produza tal documento; ou

c) outros documentos comprobatórios de conclusão do Ensino Médio, nas modalidades reconhecidas pelo MEC.

VIII - se ex-integrante de uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não haver sido demitido ex officio por ser declarado indigno para o oficialato ou com ele incompatível, bem como excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação;

IX - se praça da ativa de uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, apresentar as folhas de alterações relativas ao último semestre do período de serviço prestado, nas quais deverá constar, obrigatoriamente, a classificação do seu comportamento, comprovando estar classificado, nos termos do Regulamento Disciplinar do Exército, no mínimo, no comportamento "BOM", ou em classificação equivalente da Força a que pertença;

X - apresentar um dos documentos abaixo relacionados, comprovando estar em dia com suas obrigações perante o Serviço Militar:

a) se oficial da reserva de segunda classe, Certidão de Situação Militar e/ou Carta Patente;

b) se reservista, Certificado de Reservista (CR) e cópia das folhas de alterações ou declaração da última OM em que serviu, comprobatória de que, ao ser licenciado, estava, no mínimo, no comportamento "BOM";

c) se ex-aluno de Estb Ens de formação de oficiais ou praças das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, declaração de que não foi excluído por motivos disciplinares e que estava classificado, por ocasião do seu desligamento, no mínimo, no comportamento "BOM"; e

d) se candidato civil do sexo masculino, comprovante de quitação do Serviço Militar (Certificado de Alistamento Militar - CAM regularizado ou Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI).

XI - não haver sido considerado isento do Serviço Militar, seja por licenciamento e exclusão de Organização Militar a bem da disciplina, seja por incapacidade física ou mental definitiva ("Incapaz C"), condição a ser comprovada pelo certificado militar recebido;

XII - apresentar declaração escrita e assinada de próprio punho, informando que não ocupa cargo público federal, estadual ou municipal;

XIII - não estar na condição de réu em ação penal, apresentando, como comprovação, as seguintes certidões negativas, atualizadas e dentro do prazo de validade:

a) Justiça Criminal do Tribunal Regional Federal;

b) Tribunal de Justiça do Estado;

c) Auditoria da Justiça Militar da União; e

d) Auditoria da Justiça Militar Estadual.

XIV - não haver sido, nos últimos 5 (cinco) anos, na forma da legislação vigente:

a) responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público, de qualquer esfera de governo, em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou

b) condenado em processo criminal transitado em julgado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena.

XV - não exercer ou não haver exercido atividades prejudiciais ou atentatórias à Segurança Nacional;

XVI - possuir idoneidade moral que o habilite ao ingresso na carreira de sargento do Exército Brasileiro;

XVII - não apresentar tatuagens que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas; à violência; à criminalidade; a ideia ou ato libidinoso; a discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem; ou, ainda, a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas;

XVIII - se menor de 18 (dezoito) anos, estar autorizado por seu responsável legal a submeter-se ao CA e, caso seja aprovado e classificado nas vagas estabelecidas, a ser matriculado nos CFGS;

XX - não ter sido julgado, em Inspeção de Saúde (IS), "incapaz definitivamente" para o serviço ativo do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar;

XXI - ter realizado o pagamento através do Pag Tesouro, da taxa de inscrição, se dela não estiver isento;

XXII - não ser oficial, aspirante a oficial ou guarda-marinha que esteja na ativa das FA ou das FAux, podendo ser da reserva não-remunerada (de 2a classe, temporário);

XXIII - não ser portador de doença ou limitação incapacitante para o exercício do cargo, a ser verificado na IS e na Revisão Médica, de acordo com a legislação em vigor;

XXIV - possuir aptidão física que o habilite ao ingresso na carreira de sargento do Exército Brasileiro (EB), de acordo com a legislação em vigor;

XXV - para o candidato da área Músico, comprovar ser possuidor de habilidade na execução de partituras com o instrumento musical correspondente a um dos naipes abrangidos pelas vagas estabelecidas em Portaria do Estado-Maior do Exército (EME), a ser verificada mediante realização do exame de habilitação musical (EHM) específico do CA, objeto deste Edital;

XXVI - para o candidato da área de Saúde, ter concluído o curso Técnico em Enfermagem ou curso Superior em Enfermagem até a data de sua apresentação na UETE, portando, nessa ocasião, original e cópia do certificado ou declaração de conclusão do curso, expedida pelo estabelecimento de ensino civil responsável; o curso deverá ter seu registro reconhecido pelo Ministério da Educação;

XXVII - o candidato da área de Saúde deverá apresentar registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN);

Art. 179. O candidato que contrariar, ocultar ou adulterar quaisquer informações relativas às condições exigidas para a inscrição e/ ou matrícula, constantes do art. 3º e do artigo anterior, será considerado inabilitado ao Concurso de Admissão, sendo dele eliminado tão logo se comprove a irregularidade.

Parágrafo único. Havendo constatação da irregularidade após a matrícula ou a conclusão do Curso, será providenciada a exclusão e o desligamento do infrator do Curso e do Exército Brasileiro, em caráter irrevogável e em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais e cíveis cabíveis, advindas dessa irregularidade.

Seção IV

Da Efetivação da Matrícula

Art. 180. As UETE, de posse dos resultados de todas as etapas do CA, efetivarão a matrícula no Primeiro Ano do CFGS, respeitando o número de vagas fixadas pelo EME, sua distribuição anual pelo DECEx e a classificação geral.

Art. 181. A matrícula será atribuição do comandante da UETE e somente será efetivada para os candidatos habilitados à matrícula - aprovados em todas as etapas do CA, classificados dentro do número de vagas estabelecidas e cujos documentos comprovem seu atendimento ao disposto no art. 3º e art. 178 deste Edital.

Seção V

Dos Candidatos Inabilitados à Matrícula

Art. 182. Será considerado inabilitado à matrícula o candidato que:

I - não comprovar os requisitos exigidos para a inscrição e matrícula, mediante a apresentação dos documentos necessários, mesmo que tenha sido aprovado nas demais etapas do CA e classificado dentro do número de vagas;

II - cometer ato de indisciplina durante quaisquer das etapas do CA;

III - for considerado "inapto" na IS;

IV - for considerado "inapto" no EAF;

V - for considerado "inapto" na heteroidentificação para o candidato que se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição e for designado exclusivamente dentro da reserva legal de vagas (cotistas); e

VI - for considerado "inapto" no Exame Psicológico.

Art. 183. A relação dos candidatos matriculados no Primeiro Ano dos CFGS deverá ser publicada em boletim interno da UETE, bem como a relação dos candidatos inabilitados à matrícula relacionada ao final do período de apresentação dos documentos.

Art. 184. Os candidatos inabilitados poderão solicitar à UETE a devolução dos documentos apresentados por ocasião da revisão biográfica, até 3 (três) meses depois da publicação no DOU do resultado final do CA (homologação).

Seção VI

Da Desistência do Concurso de Admissão

Art. 185. Será considerado desistente do CA o candidato que:

I - declarar-se desistente, em documento próprio, por escrito, em qualquer data compreendida entre a efetivação de sua inscrição e o encerramento do CA. Este documento deverá ser entregue e protocolado no comando da Gu Exm, OMSE ou UETE, à qual estiver vinculado, e remetido à ESA;

II - não se apresentar na OMSE ou UETE para a qual for designado e convocado, na data prevista pelo Calendário Anual do CA;ou

III - tendo sido convocado e se apresentado na UETE, dela afastar-se por qualquer motivo, sem autorização, antes da efetivação da matrícula.

Art. 186. A relação dos candidatos desistentes da matrícula será publicada em boletim interno da UETE, cuja cópia será remetida à ESA.

Seção VII

Do Adiamento da Matrícula

Art. 187. Assegura-se ao candidato habilitado o direito de solicitar adiamento de sua matrícula, UMA ÚNICA VEZ, por intermédio de requerimento ao Cmt da UETE. Esse adiamento poderá ser concedido em caráter excepcional pelos seguintes motivos:

I - ex officio: necessidade do serviço.

II - ex officio: necessidade de tratamento de saúde própria quando em caso de incapacidade física não definitiva com possibilidade de tratamento menor que dois anos de acordo com as normas internas do Exército, desde que comprovada por JISE ou médico perito; neste caso, deve-se comprovar seu atendimento a todos os demais requisitos exigidos para matrícula, conforme art. 178 deste Edital (com exceção ao inciso XIII), pela documentação a ser apresentada; ou

III - a pedido: necessidade particular do candidato, considerada justa discricionariamente pelo comandante da UETE, desde que o candidato esteja habilitado à matrícula. Neste caso, deve ser solicitada por intermédio de requerimento ao comandante da UETE à qual for designado para cursar o Primeiro Ano do CFGS.

§ 1º Nos casos relativos aos incisos I deste artigo, respaldado em justa fundamentação, cabe ao comandante da UETE a publicação em BI, remetendo cópia deste BI à ESA.

§ 2º Nos casos relativos ao inciso II deste artigo, o comandante da UETE deve publicar em BI o adiamento de matrícula após o recebimento da ata da IS quando em conformidade com a legislação em vigor e com este Edital. A ata médica original e uma cópia do BI devem ser remetidas à ESA, devendo permanecer arquivado na UETE a cópia da ata.

§ 3º O inciso II deste artigo se aplica somente aos candidatos aprovados nas 1ª e 2ª etapa do concurso, sendo prerrogativa do comandante da UETE a concessão do adiamento durante a 3ª etapa do certame.

§ 4º Nos casos relativos ao inciso III deste artigo, o comandante da UETE deve emitir seu parecer junto ao requerimento apresentado, fazendo constar sua decisão em BI da UETE e remetendo cópia deste BI à ESA.

Art. 188. Os requerimentos de adiamento de matrícula deverão dar entrada na UETE até a data da matrícula estabelecida no Calendário Anual do CA, juntamente, com a documentação comprobatória, se for o caso. Os requerimentos dos candidatos militares, no caso de necessidade do serviço, deverão ser remetidos por meio de ofícios dos comandantes, chefes ou diretores das OM onde estiverem servindo, não havendo necessidade do candidato se apresentar na UETE.

Art. 189. O candidato que obtiver adiamento de matrícula deverá, obrigatoriamente, solicitar a sua matrícula, mediante outro requerimento a ser encaminhado ao comandante da UETE para a qual tiver sido designado, no prazo de pelo menos 120 (cento e vinte) dias antes da data prevista para o início do curso, no ano seguinte.

Seção VIII

Da Matrícula Decorrente do Adiamento

Art. 190. O candidato habilitado que tiver sua matrícula adiada somente poderá ser matriculado:

I - no início do Primeiro Ano do ano imediatamente seguinte ao do adiamento;

II - se for aprovado novamente em todas as demais etapas e procedimentos, com exceção da 1ª etapa, seguindo as datas constantes do calendário do CA seguinte àquele para o qual foi inscrito; e

III - se continuar atendendo plenamente aos requisitos exigidos no edital de abertura do CA para o qual se inscrevera, inicialmente, com base nestas IR.

Parágrafo único. Haverá exceção apenas quanto ao requisito de idade, para o qual concede-se tolerância, caso o candidato tenha adiado a matrícula no limite etário máximo permitido.

Seção IX

Das Movimentações após a Matrícula

Art. 191. Ao término do Primeiro Ano, os alunos, da Área Geral, escolherão suas QMS em suas UETE, de acordo com sua classificação final, sendo que as alunas farão suas escolhas conforme as vagas estabelecidas pelo EME, sob coordenação da Divisão de Ensino da ESA, da EsSLog e do CIAvEx.

Art. 192. A distribuição das vagas de todas as QMS é atribuição do EME. A pormenorização dos procedimentos relativos à escolha de QMS será regulada em legislação específica (Instruções Reguladoras da Organização, Funcionamento e Matrícula no CFGS).

Art. 193. Os alunos das áreas Músico e Saúde, aprovados no Primeiro Ano, estarão habilitados a prosseguirem no CFGS, quando deverão ser encaminhados pela UETE para se apresentarem na EsSLog, com vistas ao início do Segundo Ano.

Art. 194. Os alunos aprovados no Primeiro Ano apresentar-se-ão nos Estb Ens responsáveis pela realização do Segundo Ano, correspondentes às Áreas e às QMS escolhidas, em data a ser definida pelo DECEx.

Parágrafo único. O candidato que for matriculado e concluir o CFGS com aproveitamento será movimentado para uma das OM a serem previstas pelo Departamento-Geral do Pessoal (DGP), escolhida de acordo com sua classificação por mérito intelectual.

Seção X

Das Generalidades sobre o Curso de Formação e Graduação de Sargentos

Art. 195. Os Cursos de Formação e Graduação de Sargentos são de nível superior, sendo realizado em 2 (dois) anos, em regime de internato, nos seguintes locais:

I - Primeiro Ano: nas UETE, nas cidades constantes do art. 35; e

II - Segundo Ano: na ESA, EsSLog e CIAvEx, em Três Corações - MG, Rio de Janeiro - RJ e Taubaté - SP, respectivamente.

§ 1º A formação do sargento de carreira será conduzida em regime de internato.

§ 2º Os CFGS terão a sua duração regulada em legislação específica.

§ 3º Durante o Curso, o Aluno não poderá ter filhos ou dependentes sob pena de, em caso de alteração dessa condição, ter sua matrícula cancelada e ser desligado do serviço ativo.

§ 4º Os casos de constatação e comprovação médica do estado de gravidez durante a realização do Curso serão tratados à luz dos regimentos internos e dos regulamentos de cada Estabelecimento de Ensino (Estb Ens) em que a discente se encontrar.

Art. 196. Durante a realização do Curso, o Aluno é considerado militar da ativa.

Art. 197. Após concluir o Curso com aproveitamento, o aluno que concluir com aproveitamento o CFGS receberá diploma de graduação nível Superior Tecnólogo, será promovido à graduação de Terceiro-Sargento do Exército Brasileiro e terá seu tempo de serviço prorrogado de acordo com a legislação de pessoal do Exército.

CAPÍTULO XIV

DA IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPICA

Seção I

Do Embasamento Jurídico e da Coleta das Impressões Digitais

Art. 198. A entidade que promove o CA deve sempre utilizar-se de todos os métodos de controle possíveis, para estar apta a enfrentar as técnicas cada vez mais sofisticadas de fraude, procurando assim atender aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, conforme preconiza o art. 37 da Constituição Federal.

Art. 199. A coleta das impressões digitais dos candidatos será obrigatoriamente realizada, tanto pelas Guarnição de Exame como pelas UETE, em todas as etapas do CA (EI, IS, EAF e na apresentação dos candidatos convocados para a última etapa).

Art. 200. Por ocasião da apresentação dos candidatos selecionados e convocados para comprovarem os requisitos de habilitação para matrícula, a responsabilidade pela coleta das impressões digitais será das respectivas UETE.

Art. 201. A coleta da impressão digital, durante a realização das provas, será feita na entrega do material do EI pelo candidato e dentro do mesmo setor onde a realizou.

Seção II

Dos Documentos e Procedimentos para a Coleta

Art. 202. Os documentos nos quais serão colocadas as impressões digitais dos candidatos são:

I - Folha de Resposta do EI;

II - Folhas de Redação, da prova discursiva de Português;

III - cartões de autógrafo [IS, ISGR, EAF, EAFGR, Comissão de Heteroidentificação dos candidatos negros (pretos ou pardos)]; e

IV - folhas de redação a serem elaboradas pelos candidatos por ocasião de sua apresentação nas UETE.

Art. 203. O responsável pela identificação datiloscópica na OMSE ou UETE instruirá os militares com a incumbência de coletar as digitais dos candidatos.

Art. 204. Em caso de impressão digital borrada ou "arrastada", dever-se-á fazer outra coleta, no ato. O responsável pela identificação deverá verificar cada uma delas.

Art. 205. O candidato que se recusar a fazer a identificação datiloscópica será eliminado do CA. Esse fato deve ser devidamente registrado nos "Autos de Recusa", pela OMSE ou UETE.

Art. 206. O material (tinta gráfica, rolo, tala e régua) a ser empregado para a coleta das digitais deverá ser semelhante ao utilizado pelos institutos de identificação e pelas seções de identificação das OMSE ou UETE.

CAPÍTULO XV

DAS ATRIBUIÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES ENVOLVIDAS NO CONCURSO DE ADMISSÃO

Seção I

Das Atribuições Peculiares do Sistema de Educação e Cultura do Exército

Art. 207. Atribuições do DECEx:

I - aprovar e alterar, quando necessário, as IRCAM/CFGS, determinando medidas para a sua execução;

II - aprovar, anualmente, o valor da taxa de inscrição, o Calendário Anual do CA, a relação das Gu Exm e OMSE e a relação de assuntos do EI;

III - encaminhar ao Gabinete do Comandante do Exército a relação dos candidatos aprovados e classificados no EI, incluindo a majoração;

IV - distribuir as vagas para a matrícula nas diversas UETE;

V - encaminhar ao DGP a relação final dos candidatos militares habilitados à matrícula, organizada pela ESA;

VI - consolidar as informações a respeito dos candidatos habilitados à matrícula, distinguindo o gênero e a faixa etária, especificando a origem (civil ou militar), que foram aprovados pela lei de reserva de vagas aos negros e os que realizaram o CA mediante ações judiciais; e,

VII - realizar os repasses de recursos às OMSE para atendimento das despesas de realização do EI, até a data limite prevista no Calendário Anual do CA, em cumprimento ao disposto na Seção II do capítulo XIV deste Edital;

Art. 208. Atribuições da DETMil:

I - analisar as IRCAM/CFGS em vigor, devendo submeter as alterações julgadas necessárias à aprovação do DECEx, quando for o caso;

II - propor, anualmente, ao DECEx a minuta da portaria que contém o valor da taxa de inscrição, o Calendário Anual do CA, a relação das Gu Exm e OMSE e a relação de assuntos do EI;

III - acompanhar e fiscalizar a execução deste Edital;

IV - aprovar o edital de abertura do CA e o Manual do Candidato, elaborados pela ESA, com base nestas IR;

V - informar aos C Mil A, por delegação do DECEx, a designação das Gu Exm e OMSE, para fins de nomeação das JISE e JISR;

VI - informar ao DECEx, para encaminhamento ao Gabinete do Comandante do Exército, a relação dos candidatos aprovados e classificados no EI, incluindo a majoração;

VII - encaminhar ao DECEx a relação dos candidatos militares habilitados à matrícula nos CFGS;

VIII - encaminhar ao DECEx o relatório final do CA, com a apreciação da Diretoria; e

IX - informar ao DECEx o quantitativo e a relação dos candidatos habilitados à matrícula, distinguindo o gênero e a faixa etária, que foram aprovados pela lei de reserva de vagas aos negros e os que realizaram o CA mediante ações judiciais.

Art. 209. Atribuições da Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (DEPA):

I - atender, por intermédio de todos os Colégios Militares, em qualquer época do ano, às solicitações da ESA, no sentido de colaborar, com questões e professores, para a formação do banco de dados que serve de suporte à elaboração das provas do EI e para coordenar e/ou integrar a banca de professores que fará a correção das redações; e

II - disponibilizar, dentro das possibilidades, as instalações dos Colégios Militares para a realização do EI e do EAF, conforme a data estabelecida no Calendário Anual do CA.

Art. 210. A Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) deverá atender, em qualquer época do ano, às solicitações da ESA, no sentido de colaborar, com questões e com professores, para a formação do banco de dados que serve de suporte à confecção do EI e para coordenar e/ou integrar a banca de professores que irá corrigir as redações, respectivamente.

Art. 211. Atribuições da ESA:

I - transmitir orientações pormenorizadas, anualmente, para o trabalho das Gu Exm, OMSE e UETE envolvidas nos eventos do CA; e

II - elaborar o edital de abertura do CA e o Manual do Candidato, em conformidade com as presentes IR e o documento do DECEx de aprovação do Calendário Anual, e submetê-los à aprovação da DETMil, atendendo o que se segue:

a) o Manual do Candidato deverá conter um extrato deste Edital, as referências da legislação que regula a IS, a relação de assuntos e a bibliografia para as provas do EI, as causas de incapacidade física, verificadas nas IS, os níveis exigidos nos EAF e o Calendário Anual do CA, bem como outras informações julgadas importantes para o candidato; e

b) o edital e o Manual do Candidato serão disponibilizados no sítio da ESA na Internet.

III - providenciar a publicação, em DOU, dos seguintes editais:

a) edital de abertura do CA, baseado nestas IR, contendo o Calendário Anual do CA, a relação de assuntos e a bibliografia para o concurso;

b) edital de convocação e designação do CA, com a convocação e designação de candidatos (designação dos candidatos para as UETE e resultados do EI, da IS e EAF); e

c) edital de homologação do CA, contendo os candidatos matriculados nas UETE.

IV - nomear as comissões encarregadas da elaboração e correção das provas do EI, de acordo com as Normas para as Comissões de Exame Intelectual, aprovadas por Portaria do DECEx, utilizando, se for o caso, os Estb Ens do Exército;

V - processar as inscrições para o CA, conforme previsto nestas IR e no edital de abertura, emitindo o competente despacho nos requerimentos dos interessados e disponibilizando os CCI para todos os candidatos, no sítio http://www.esa.eb.mil.br;

VI - coordenar os repasses de recursos às OMSE para atendimento das despesas de realização do EI, até a data limite prevista no Calendário Anual do CA, em cumprimento ao disposto na Seção II do capítulo XIV deste Edital;

VII - organizar, imprimir e remeter, às OMSE, o material do EI (provas, cartões de respostas, Folhas de Redação, etc.) e instruções para a sua aplicação, com especial atenção para as medidas de preservação do seu sigilo; após a aplicação das provas, receber e conferir os respectivos cartões de respostas, folhas de redação e relatórios de aplicação;

VIII - divulgar a solução das questões objetivas da prova, via Internet http://www.esa.eb.mil.br, observando os prazos estabelecidos nestas IR e no Calendário Anual do CA;

IX - elaborar, imprimir e remeter instruções complementares às OMSE, para o trabalho das CAF, consoante o previsto nestas IR;

X - designar, para todos os candidatos que tiverem suas inscrições deferidas, os respectivos locais de realização do EI, por intermédio do CCI;

XI - enviar oficiais representantes da Escola às OMSE que julgar necessário, com a missão de observar os procedimentos das CAF durante a aplicação do EI e para cooperar na fiscalização das atividades;

XII - analisar os requerimentos para alteração de OMSE em caráter excepcional;

XIII - manter a Assessoria de Apoio de Assuntos Jurídicos da ESA em condições de atender solicitações e dúvidas das Gu Exm e das OMSE, principalmente no dia do EI;

XIV - corrigir as provas do EI, empregando o processamento óptico-eletrônico para as questões objetivas;

XV - receber os pedidos de revisão de provas e encaminhá-los à banca de professores, para análise e emissão de parecer, informando as soluções finais aos candidatos que tenham requerido, conforme o previsto nestas IR;

XVI - organizar e divulgar, na data prevista pelo Calendário Anual do CA, a relação dos candidatos aprovados no EI, especificando os classificados dentro das vagas, bem como a relação dos candidatos incluídos na majoração;

XVII - receber os resultados da IS e do EAF das OMSE e da Comissão Especial de Verificação da Veracidade da Autodeclaração de negros, pretos ou pardos das UETE;

XVIII - arquivar, após a homologação do resultado do CA, os cartões-respostas das provas objetivas e as Folhas de Redação, de acordo com a Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativo às Atividades-Meio da Administração Pública, conforme a legislação em vigor;

XIX - providenciar o recompletamento, se for o caso, das vagas dos candidatos não habilitados e dos desistentes, mediante informações das UETE;

XX - remeter, diretamente ao DGP, com a devida urgência, a relação dos candidatos militares do Exército aprovados no CA e convocados para se apresentarem nas respectivas UETE;

XXI - remeter à DETMil e às UETE a relação dos candidatos aprovados no CA e convocados para se apresentarem nas respectivas unidades, a fim de realizarem a última etapa do CA (discriminando as localidades de origem dos candidatos civis, militares do Exército e de outras Forças);

XXII - elaborar e remeter à DETMil a relação com o quantitativo dos candidatos habilitados à matrícula, distinguindo o gênero e a faixa etária, que foram aprovados pela lei de reserva de vagas aos negros e os que realizaram o CA mediante ações judiciais; e

XXIII - elaborar e remeter à DETMil o relatório final do CA e propostas de alterações destas IR (se for o caso), do Calendário Anual, do valor da taxa de inscrição, da relação de Gu Exm e OMSE, e da relação de assuntos do EI.

Art. 212. Atribuições da EsSLog:

I - realizar, no prazo previsto pelo Calendário Anual do CA, quando da apresentação dos candidatos aprovados, classificados e da majoração convocada:

a) o EHM;

b) a identificação datiloscópica dos candidatos, envidando máximo esforço no sentido de melhor colherem suas impressões digitais; e

c) a rigorosa confrontação dos dados cadastrais dos candidatos com as condições exigidas para a inscrição e a matrícula, informando qualquer alteração encontrada, principalmente aquelas que envolvam o endereço do candidato, visando à sua localização o mais rápido possível.

II - remeter, diretamente à ESA, nas datas previstas pelo Calendário Anual do CA:

a) os resultados do EHM;

b) a relação dos candidatos faltosos; e

c) os cartões contendo as identificações datiloscópicas e as alterações cadastrais, dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual.

Art. 213. Atribuições do CIAvEx:

I - realizar, durante o Primeiro Ano, nos alunos voluntários para QMS Aviação:

a) a Inspeção de Saúde Específica (IS Epcf); e

b) a Avaliação Psicológica Específica (Avl Psc Epcf) em coordenação com Centro de Psicologia Aplicada do Exército (CPAEx).

II - remeter, diretamente à ESA, nas datas previstas pelo Plano Geral de Ensino, a relação de alunos voluntários à QMS Aviação-Manutenção, Aviação-Apoio e aptos na IS Epcf e da Avl Psc; e

III - coordenar a escolha de QMS da área Aviação com apoio da ESA.

Art. 214. Atribuições das UETE:

I - quando da apresentação dos candidatos convocados para a última etapa do CA, providenciar:

a) a análise final dos seus documentos apresentados para comprovação dos requisitos exigidos à matrícula;

b) a escalação e a fiscalização do trabalho das Comissões Especiais de Verificação da Veracidade da Autodeclaração de negros, pretos ou pardos;

c) a identificação datiloscópica de todos os candidatos, envidando máximo esforço no sentido de melhor colherem suas impressões digitais;

d) a elaboração de uma redação, conforme orientação recebida da ESA; e,

e) a realização da Avaliação Psicológica (Avl Psc) em coordenação com Centro de Psicologia Aplicada do Exército (CPAEx).

II - informar à ESA os adiamentos de matrículas, desistências, não apresentações e inabilitações de candidatos relacionados para a matrícula;

III - realizar o recompletamento das vagas, mediante coordenação da ESA, conforme o prazo estipulado no Calendário Anual do CA;

IV - designar as comissões para a comprovação através da heteroidentificação, para os candidatos que se autodeclararem negros, pretos ou pardos no ato da inscrição e optaram concorrer pelo sistema de reservas de vagas, sob coordenação da ESA;

V - matricular, mediante publicação em BI, os candidatos habilitados ao término do CA, conforme designação feita pela ESA e de acordo com estas IR e o respectivo edital;

VI - publicar em BI e arquivar as declarações dos candidatos que tiverem desistido da matrícula, providenciadas conforme o previsto na Seção VI do Capítulo XIII deste Edital;

VII - remeter à ESA, em caráter de urgência, conforme o estabelecido no Calendário Anual do CA, o seguinte material:

a) as redações elaboradas pelos candidatos contendo suas impressões digitais; e

b) uma cópia do BI com a publicação da relação de candidatos matriculados no Primeiro Ano.

VIII - proceder, até 6 (seis) meses após a matrícula, uma auditoria em todos os diplomas ou históricos escolares apresentados pelos candidatos por ocasião da matrícula, a fim de verificar a veracidade dos referidos documentos.

Art. 215. Atribuições do CPAEx:

I - realizar a Avaliação Psicológica (AP) dos candidatos, antes da matrícula nas UETE.