gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo de Alteração de Valor - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Valor - Signatários - pela CAPES: RUI VICENTE OPPERMANN - DIRETOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS e pelo beneficiário (a).

Beneficiário

CPF

Processo

Programa

Valor R$

Assinatura

FREDERIC GERARD CHRISTIAN VALENTIN

XXX.115.967-XX

88881.520197/2020-01

MATH-AMSUD 34/2022

DE: 64.436,68 PARA: 52.218,00

02/12/2024

DANIEL FERREIRA COUTINHO

XXX.169.980-XX

88881.522003/2020-01

STIC-AMSUD 38/2022

DE: 64.436,68 PARA: 64.436,00

02/12/2024

ROMAIN PIERRE MARCEL BACHELARD

XXX.139.568-XX

88881.521973/2020-01

STIC-AMSUD 37/2022

DE: 64.436,68 PARA: 64.436,00

02/12/2024

ESTEBAN WALTER GONZALEZ CLUA

XXX.100.398-XX

88881.522966/2020-01

STIC-AMSUD 35/2022

DE: 64.436,68 PARA: 64.436,00

02/12/2024

MARCIO DORN

XXX.745.010-XX

88881.522073/2020-01

STIC-AMSUD 36/2022

DE: 64.436,68 PARA: 64.436,00

02/12/2024
AVISO DE ANULAÇÃO

PROCESSO: 21000.091428/2022-47

Solicita-se tornar sem efeito a publicação do Extrato de Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, Seção 3, pág. 161, para que seja validada a publicação do extrato em questão no Diário Oficial da União do dia 03 de dezembro de 2024.

THADEU DREHMER DE MELLO E SILVA

Superintendente do Patrimônio da União no Paraná
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 21000.091428/2022-47

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQUICULTURA/PISCICULTURA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União situado no reservatório do corpo hídrico da UHE Taquaruçu, bacia hidrográfica Paraná, rio formador Paranapanema no município de Santa Inês, estado do Paraná.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 745.734,99 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$4.511.696,69 (quatro milhões, quinhentos e onze mil seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria conjunta SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME n. 396 de 16/09/2021

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de novembro de 2024, no Livro nº 19, às folhas 77-80, da SPU/PR
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico nº 38/2024. UASG 989677

Abertura: 13/12/2024, às 09h00min, do tipo menor preço por item. Objeto: aquisição de veículo automotor para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Ciência e Tecnologia do Município de Santo Antônio do Descoberto-GO. Endereço eletrônico: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/.

Informações e cópia do edital: portal eletrônico www.santoantoniododescoberto.go.gov.br ou e-mail licitasadgo@gmail.com, das 08h00 às 14h00, de segunda a sexta-feira.

Santo Antônio do Descoberto-GO, 2 de dezembro de 2024.

Neide Aparecida Borges

Pregoeira
EXTRATO DO CONTRATO Nº 569/2024/PFN

DE CONTRAGARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 569/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Muçum/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0627640-22, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado investimentos em obras e projetos de recuperação da infraestrutura e do patrimônio público danificados pelos eventos climáticos de chuvas intensas, que resultaram em Estado de Calamidade Pública no Município. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL e o Banco Cooperativo SICREDI. VALOR: R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.003283/2024-70. DATA DE CELEBRAÇÃO: 02 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, MATEUS GIOVANONI TROJAN; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLAUDIA COUTINHO MARDER; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, DARI LUIZ REICHERT; pelo BANRISUL, a Sra. Gerente Geral, GILVANA BEATRIZ SCHWINGEL e a Sra. Gerente Adjunta, GISELE THAÍS LAZZARETTI e pelo SICREDI, o Sr. Administrador, BRUNO CARCAGNOLI, e o Sr. Group Product Manager, GIOVANNI DA SILVA DE SOUZA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 571/2024/PFN

DE GARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 571/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Muçum/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0627640-22, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado a investimentos em obras e projetos de recuperação da infraestrutura e do patrimônio público danificados pelos eventos climáticos de chuvas intensas, que resultaram em Estado de Calamidade Pública no Município. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.003283/2024-70. DATA DE CELEBRAÇÃO: 02 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, MATEUS GIOVANONI TROJAN e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, DARI LUIZ REICHERT.
EXTRATO DE CONTRATO

N.º 058/2024 - CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. CONTRATADO: DANIELA MARISOL PEREZ ANGARITA, Art. 1º e inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745/93 e Processo nº 23005.024708/202497. OBJETO: Contratação como Professor Visitante. VALOR: R$ 10.481,64 (dez mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos) mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um Professor de Magistério Superior, Professor Adjunto, Classe A, Nível I, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva. VIGÊNCIA: 26/11/2024 a 25/11/2026.
extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 23411.007651/2024-70 Partes: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ e MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PR

Objeto: Termo de Acordo de Cooperação Técnica, conforme processo 23411.007651/2024-70, entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ e o MUNICÍPIO DE CAPANEMA. Vigência: 60 (sessenta) meses, de 02/12/2024 a 02/12/2029.

Assina pelo IFPR: ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA - REITOR Assina pelo MUNICÍPIO DE CAPANEMA: ÁLVARO SKIBA JÚNIOR - PROCURADOR MUNICIPAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 154701

Número do Contrato: 10/2022.

Nº Processo: 23184.000686/2022-47.

Pregão. Nº 60/2022. Contratante: INST. FED. PIAUI/CAMPUS OEIRAS. Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo consiste em: PRORROGAR o prazo da vigência do contrato nº 10/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/12/2024 a 05/12/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993.

REPACTUAR os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na Convenção Coletiva de Trabalho PI000114/2024, fundamentada no decreto n° 9.507/18, nos artigos 53 a 61 da Instrução Normativa SLTI/MP n° 05/2017, na Cláusula Sexta do contrato nº 02/2021, cujos efeitos financeiros vigorarão a partir de 01/01/2024, bem como a alteração da Cláusula Terceira do Contrato. Vigência: 05/12/2024 a 05/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.492,88. Data de Assinatura: 02/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico nº 63/2024 - PMM

O Prefeito Municipal, Elídio Zimerman de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 14.133/2021, resolve:

HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 063/2024 - PMM, que tem por objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de implementos agrícolas para melhor atender as necessidades dos agricultores do Município de Mangueirinha/PR, as empresas proponentes vencedoras:

DELBA VICENTINI CREMASCO ME foi vencedora do lotes 01, com o valor global de R$ 49.800,00, MAQUIXANDE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS E TRANSPORTES, foi vencedora do lote 02 com o valor global de R$ R$ 40.000,00, FORTMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA foi vencedora do lote 03 com o valor global de R$ 49.900,00.

Mangueirinha, 2 de dezembro de 2024.

Elídio Zimerman de Moraes

Prefeito
EXTRATO DE doação

TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Processo: nº 21024.008870/2022-42 ; ESPÉCIE: Termo de Doação nº 271/2024, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE VILA RICA - MT. OBJETO: Doação de 30 kit de irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar uma área de 500m e 30 caixa d'agua em polietieno, capacidade 500l, com tampa, pertencentes ao DOADOR, relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº 271/2024, em favor do DONATÁRIO, que se encontram em estado inservíveis, com fundamento no inciso III, do Art. 8º, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2017, c/c art. 17, inciso II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, DATA DA ASSINATURA: 27 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de Agricultura - SFA/MT: LENY ROSA FILHO - Superintendente Federal; pelo Município de Vila Rica/MT: Abmael Borges da Silveira - Prefeito Municipal.
AVISO de licitação

Pregão Eletrônicon° 19/2024 - srp

Processo n° 053/2024

Menor preço por item

Para eventual aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado Split, destinados aos diversos setores da administração pública do Município de Novais/SP, para o período de 12 meses, conforme quantidade e especificações constantes no ANEXO I - termo de referência. Data de início de envio de PROPOSTA: 03/11/2024, Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 13/11/2024 as 08:30 Horas, Data de abertura do pregão: 13/11/2024 as 09:00hs. Edital site www.bll.org.br e www.novais.sp.gov.br.Informações telefone (17) 3561-1266. 02/12/2024.

PAULO CESAR DIAS PINHEIRO

Prefeito
AVISOs DE chamadas públicas

CHAMADA PUBLICA Nº 4/2024

PROCESSO Nº 97/2024

TORNA PÚBLICO que durante o período de 02 de dezembro de 2024 à 10/12/2024 até às 09h00min,no Setor de Licitações, Departamento de Administração Geral visando a Seleção de projetos de fomento à execução de ações inéditas no segmento audiovisual de acordo a lei complementar nº 195/2022 de 08/07/2022, art. 6º, incisos I, II E III, regulamentada pelo decreto federal Nº11.525 DE 12/05/2023, conforme descritos no Item 01 (Do Objeto) no Edital, através do Departamento Municipal de Cultura.

CHAMADA PUBLICA Nº 05/2024.

PROCESSO Nº 98/2024.

TORNA PÚBLICO que durante o período de 02 de dezembro de 2024 à 10 de dezembro de 2024 até às 09h00min,no Setor de Licitações, Departamento de Administração Geral através de Chamamento Público visando a Seleção de projetos de fomento à execução de ações inéditas nas demais areas culturais de acordo a lei complementar nº 195/2022 de 08/07/2022, art. 8º, regulamentada pelo decreto federal Nº 11.525 DE 12/05/2023, conforme descritos no Item 01 (Do Objeto) no Edital de Chamada Pública nº 005/2024, Processo nº 98/2024, através do Departamento Municipal de Cultura.

Os instrumentos convocatórios e seus anexos poderão ser retirados ou consultados no horário de expediente na sede deste órgão licitante de segunda a sexta feira das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min, ou no site www.rincao.sp.gov.br. Informações através do telefone (16) 3395-9100 ou através dos emails:licitações@rincao.sp.gov.br e licitacoes.rincao@gmail.com.

Rincão, 2 de dezembro de 2024.

BRAZ RODRIGUES

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2024

PROCESSO Nº 92/2024 - CONCORRÊNCIA Nº 14/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de substituição de pontes de madeira por galerias celulares de concreto (aduelas) no município rochedo/ms, conforme contrato de repasse ogu ministério da integração e do desenvolvimento regional n° 949276/2023 - operação 1089290-54, edital e seus anexos. EMPRESA: 2 R EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 32.164.285/0001-92, Valor: R$ 422.073,96, Prazo: 08 Meses, Data: 02/12/2024, Dotação: 05.001-2018-3.3.90.39.00 (outros serviços de terceiros - pessoa jurídica).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2024

O Município de Rolante torna público a abertura de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº40/2024 para registro de horas de maquina escavadeira hidráulica e caminhão, conforme especificações do termo de referência anexo ao edital. Local: Endereço eletrônico https://bll.org.br/. O Edital em inteiro teor estará disponível na Prefeitura, ou pelo site: https://rolante.atende.net/.

Rolante, 2 de dezembro de 2024

PEDRO LUIZ RIPPEL

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2024

Processo Licitatório n° 107/2024. Objeto: registro de preços para eventual e futura aquisição de combustíveis para atender as demandas de todas as secretarias e órgãos conveniados do Município do Palmitos/SC. Data da entrega dos envelopes: 17/12/2024 até as 08:30 horas. Data da abertura: 17/12/2024 às 08:31 horas. Edital disponível no setor de licitações da prefeitura, nos sites www.palmitos. sc.gov.br e sistema Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. Código registro TCE: 3D1DB17463D3B654B27E76F46943AE24ABA87EAB.

Palmitos, 2 de dezembro de 2024.

Dair Jocely Enge

Prefeito
avisos de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO nº 38/2024

Processo nº 122/2024. Menor Preço.

Objeto: Aquisição de Patrulha Agrícola. Dia 17/12/2024, às 09h00min. Edital: https://www.entreijuis.rs.gov.br/licitacao https://www.portaldecompraspublicas.com.br Rua Francisco Richter, 601- (055) 2120-2779, marta@pmei.rs.gov.br. José Paulo Meneghine - Prefeito Municipal

CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 16/2024

PROCESSO nº 117/2024. Menor Preço Global.

Objeto: Empreitada por preço global para pavimentação com pedra irregular poliédrica na localidade de Serra de Baixo no Município. Dia 18/12/2024, às 09h. Rua Francisco Richter, 601- (055) 2120-2779, marta@pmei.rs.gov.br. Edital: www.entreijuis.rs.gov.br/licitacao.

JOSÉ PAULO MENEGHINE

Prefeito
Aviso de Licitação

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 264/2024

MENOR PREÇO GLOBAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRA DE UNIDADES HABITACIONAIS, CONVÊNIO FPE nº 2970/2024. Data de abertura: 14h do dia 14/01/2025. REGÊNCIA: Lei n° 14.133/2021. Cópia do edital poderá ser obtida através do site www.bllcompras.org.br, www.torres.rs.gov.br ou pelo e-mail gerlicitacao@torres.rs.gov.br.

CARLOS ALBERTO MATOS DE SOUZA

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27815/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, ***.492.787-**, FREVP00905022024, 773-0; FREVP00898242024, 773-0; FREVP00898372024, 773-0; JOHN HIGOR DA SILVA BEZERRA, ***.229.217-**, FREVP00923682024, 773-0; JOELMA BARBOZA CAIRES, ***.860.167-**, FREVP00933432024, 773-0; FREVP00935972024, 773-0; , FREVP00936452024, 773-0; , FREVP00892372024, 773-0; JORGE BAPTISTA SALLES, ***.518.867-**, FREVP00928892024, 773-0; JOEL FERNANDES GONCALVES, ***.856.868-**, , FREVP00941212024, 773-0; JONAS FRANCISCO ORLETTI, ***.389.597-**, FREVP00943882024, 773-0; JORGE LUIZ AGAZZI, ***.853.261-**, , FREVP00902812024, 773-0; JOAO VITOR BARBOSA DA SILVA, ***.831.897-**, , FREVP00914962024, 773-0; JONES VINICIUS ANDRADE RESENDE, ***.579.576-**, FREVP00933972024, 773-0; JOELSON DA SILVA FARIA, ***.867.647-**, FREVP00937522024, 773-0; , FREVP00941712024, 773-0; JOAQUIM MARIO VIEIRA TRANSPORTES, 06.237.779/0001-40, FREVP00909962024, 773-0; JOEL FARINA, ***.718.910-**, FREVP00948862024, 773-0; JONATAS LIMA GALADINOVIC, ***.771.861-**, FREVP00946962024, 773-0; JORGE AMARO DA COSTA CORREIA, ***.822.137-**, FREVP00950852024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 423002

Número do Contrato: 8/2019.

Nº Processo: 01415.004295/2018-11.

Pregão. Nº 10/2019. Contratante: IBRAM - SEDE. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Reajustar os valores do contrato, nos termos do art. 57, §4º, da in nº 5/2017, em razão da variação do acumulado do ipca, referente ao período de 06/2022 a 05/2023, perfazendo o percentual de reajuste de 3,935830%, conforme calculadora do cidadão do banco central (2637695);

alterar o tipo societário da empresa, devendo a contratada, manter durante a execução deste termo aditivo todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital e no contrato.. Vigência: 29/11/2024 a 11/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 405.590,28. Data de Assinatura: 29/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/2024 - UASG 110511

Nº Processo: 60093.000126/2024-08.

Pregão Nº 90011/2024. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA.

Contratado: 10.685.746/0001-30 - GETI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Recepcionista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência nº 174/2024.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/12/2024 a 03/12/2029. Valor Total: R$ 628.430,44. Data de Assinatura: 02/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 193119

Nº Processo: 02022.002894/2023-44.

Inexigibilidade Nº 6/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/RJ.

Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto: Prestação pela distribuidora do serviço público de distribuição de energia elétrica ao consumidor. O contrato contém as principais condições da prestação e utilização do serviço, sem prejuízo do contido nas regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica e demais regulamentos expedidos pela agência nacional de energia elétrica - ANEEL. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2054. Valor Total: R$258.299,35. Data de Assinatura: 28/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 154040

Número do Contrato: 12378/2020.

Nº Processo: 23106.123789/2020-45.

Dispensa. Nº 12378/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: O objeto do segundo termo aditivo é a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato nº 12378/2020 - fef/unb por mais 12 (doze) meses com oo encerramento previsto para 01 de dezembro de 2025.. Vigência: 01/12/2024 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 342.846,90. Data de Assinatura: 29/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2024).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 921739. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE JACARAU, CNPJ nº 08947699000103. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 425.000,00, Valor de Contrapartida: 72.262,50, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2026. Data de Assinatura: 25/11/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27853/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M & M RENT'A CAR LTDA, 00.912.481/0001-01, , FREVP00941202024, 773-0; LUPPI AGROPECUARIA LTDA, 24.223.023/0001-23, , FREVP00937482024, 773-0; M A SCHEVENIN TRANSPORTE E LOGISTICA, 07.769.624/0001-17, , FREVP00897172024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0001-02, , FREVP00911872024, 773-0; FREVP00914682024, 773-0; , FREVP00905682024, 773-0; FREVP00905792024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00924722024, 773-0; FREVP00924732024, 773-0; FREVP00925532024, 773-0; FREVP00925512024, 773-0; FREVP00926382024, 773-0; FREVP00926402024, 773-0; FREVP00936852024, 773-0; ,FREVP00936862024, 773-0; FREVP00936882024, 773-0; FREVP00936912024, 773-0; FREVP00936942024, 773-0; FREVP00936982024, 773-0; FREVP00937092024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27869/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, FREVP00919522024, 773-0; , FREVP00911112024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, FREVP00932972024, 773-0; FREVP00933132024, 773-0; FREVP00932832024, 773-0; FREVP00936552024, 773-0; , FREVP00939752024, 773-0; FREVP00941542024, 773-0; FREVP00910472024, 773-0; FREVP00947722024, 773-0; FREVP00947752024, 773-0; NAYARA CRISTINA LORCA BATISTA, ***.712.288-**, FREVP00940882024, 773-0; NATANAEL DE JESUS NERYS, ***.608.805-**, FREVP00905492024, 773-0; FREVP00905522024, 773-0; NAILA JESUS DE ASSIS DESBROUSSES, ***.249.467-**, FREVP00942962024, 773-0; NAIR DE ABREU RODRIGUES, ***.282.137-**, FREVP00871452024, 773-0; MSL VEICULOS LTDA, 23.389.306/0001-87, FREVP00873372024, 773-0; MW LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 38.084.371/0001-71, FREVP00951622024, 773-0; MOZARTH PETRAGLIA GOMES, ***.368.007-**, FREVP00946312024, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, , FREVP00913862024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27949/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP00935842024, 773-0; , FREVP00950752024, 773-0; VALTER AUGUSTO DOS SANTOS NAVES, ***.993.857-**, , FREVP00938822024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FREVP00938902024, 773-0; , FREVP00943922024, 773-0; , FREVP00881492024, 773-0; FREVP00938982024, 773-0; , FREVP00921942024, 773-0; , FREVP00923812024, 773-0; FREVP00935942024, 773-0; FREVP00912912024, 773-0; FREVP00939672024, 773-0; FREVP00908132024, 773-0; ,FREVP00909522024, 773-0; FREVP00922652024, 773-0; FREVP00923622024, 773-0; VALTER VENIER, ***.076.409-**, FREVP00940582024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, FREVP00942942024, 773-0; VALMIR ALEXANDRE BARBOSA, ***.903.968-**, , FREVP00946432024, 773-0; VALMIR VASCO LIMA, ***.509.177-**, FREVP00929392024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27964/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE ROBERTO BASSO, ***.536.806-**, GXH1834, FRMEP00311532024, 683-13; TRANSPORTADORA TRANSVR LTDA, 01.488.340/0001-76, IUC2863, FRMEP00312862024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RJW7E25, FRMEP00317712024, 683-12; B&B COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 44.074.538/0001-16, QJP3J39, FRMEP00318112024, 683-12; DALAZEN & OLIVEIRA LTDA, 02.581.927/0001-98, REZ0H20, FRMEP00309092024, 683-12; MICROCERVEJARIA DE CARLI LTDA, 03.267.787/0001-40, JBP3I90, FRMEP00317542024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27965/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VALTENIR CUNHA SANTOS, ***.370.715-**, MQC8E17, FRMEV02916862024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JAU3G17, FRMEV02941382024, 606-82; JAX6B04, FRMEV02951872024, 606-82; RJW7E21, FRMEV02952772024, 606-82; JBC2B39, FRMEV02962002024, 606-82; TCI7J02, FRMEV03134632024, 606-82; SYT5J54, FRMEV03134972024, 606-82; SYN4C91, FRMEV03142042024, 606-82; FNW8C14, FRMEV03144072024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JAD8B37, FRMEV03066502024, 606-82; JBJ1E05, FRMEV03070742024, 606-82; JBS9I62, FRMEV03072932024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0002-13, GEI4G25, FRMEV02997862024, 606-82; FMT2799, FRMEV02984542024, 606-82; FMT2799, FRMEV02984602024, 606-82; FMT2799, FRMEV02984672024, 606-82; FMT2799, FRMEV02984842024, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAJ7E29, FRMEV03085952024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RJK7A40, FRMEV03121522024, 606-82; RJW7E25, FRMEV03043302024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27966/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CONSONI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 34.934.698/0001-34, MGV0078, EPSMA00517982024, 683-13; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RKY0J20, EPSMA00518562024, 683-11; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0071-20, SXC3B87, EPSMA00518652024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0021-52, JBL2F71, EPSMA00519572024, 683-12; FJI2250, EPSMA00521722024, 683-13; FED0D95, EPSMA00520132024, 683-12; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0013-01, BAN7047, EPSMA00512402024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27982/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ZOLTIR JOAO GUGEL, ***.896.519-**, QHC0925, FRMEV03086382024, 606-82; ZELUCAS TRANSPORTES LTDA, 12.803.644/0001-05, SXH7J00, FRMEV03146252024, 606-82; ZATTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.815.486/0001-30, ITH0029, FRMEV03137722024, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, IUA5G82, FRMEV02970002024, 606-82; ZIPIPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 16.793.501/0001-02, RLK1D69, FRMEV03049492024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JAP8E12, FRMEV03084612024, 606-82; ZERO KM - TRANSPORTES LTDA, 03.672.107/0001-74, FWT9H31, FRMEV03169892024, 606-82; STX9C87, FRMEV03097542024, 606-82; ZANETTIN TRANSPORTES LTDA, 10.953.919/0001-53, QBN5668, FRMEV03058212024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28039/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00636302024, 773-0; , FREVP00636292024, 773-0; , FREVP00643742024, 773-0; , FREVP00644232024, 773-0; , FREVP00644422024, 773-0; , FREVP00555532024, 773-0; , FREVP00549252024, 773-0; , FREVP00553432024, 773-0; , FREVP00555062024, 773-0; , FREVP00555332024, 773-0; , FREVP00555412024, 773-0; , FREVP00629262024, 773-0; , FREVP00629222024, 773-0; , FREVP00635222024, 773-0; , FREVP00580292024, 773-0; , FREVP00580372024, 773-0; , FREVP00580032024, 773-0; M. C. T. PRODOSIMO LTDA, 39.670.000/0001-34, , FREVP00657592024, 773-0; , FREVP00648412024, 773-0; , FREVP00661972024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28041/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MAHO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 55.050.103/0001-58, , FREVP00669722024, 773-0; , FREVP00669912024, 773-0; , FREVP00696912024, 773-0; M.B TRANSPORTES LTDA, 20.975.048/0001-22, , FREVP00575952024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00642062024, 773-0; , FREVP00657712024, 773-0; , FREVP00657492024, 773-0; , FREVP00657972024, 773-0; , FREVP00657732024, 773-0; , FREVP00657752024, 773-0; , FREVP00660372024, 773-0; , FREVP00661602024, 773-0; , FREVP00660432024, 773-0; , FREVP00671642024, 773-0; , FREVP00671682024, 773-0; , FREVP00669392024, 773-0; MAFFET TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 37.872.348/0001-89, , FREVP00579032024, 773-0; M7 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 20.846.616/0001-95, , FREVP00658482024, 773-0; M.J. PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, 00.989.712/0001-85, , FREVP00648782024, 773-0; MAICON DEIVIDI CARDOSO NOGUEIRA, ***.284.537-**, , FREVP00454982024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 75/2024 - CTB

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1.985 (um mil novecentos e oitenta e cinco).

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração