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PORTARIA COGER/MJSP Nº 231, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento no Art. 37, III, da Portaria MJSP nº 121, de 14 de julho de 2021 c/c o Art. 5º, II do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2013 e do Art. 16, IV da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Reinstaurar o Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica nº 08001.001645/2021-02, instaurado pela Portaria COGER/MJSP nº 105, de 07 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 108, de 11 de junho de 2021, Seção 2, página nº 33, para dar continuidade aos trabalhos de apuração.

Art. 2º Designar ALFREDO MELLO LAMEU, Agente Administrativo do Ministério da Saúde, matrícula SIAPE 1737107, para, em substituição a EDUARDO BENEDITO CURTOLO, Delegado da Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 1.162.447, compor a referida Comissão na qualidade de presidente.

Art. 3º Designar ÍSIS CAROLINE NASCIMENTO DE MEDEIROS, Policial Militar do Estado do Rio Grande do Norte, matrícula nº 175.809-8, para, em substituição a BRUNO FONTENELE CABRAL, Delegado da Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 1.575.968, compor a referida Comissão na qualidade de membro.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
PORTARIA COGER/MJSP Nº 232, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento no Art. 37, III, da Portaria MJSP nº 121, de 14 de julho de 2021 c/c o Art. 5º, II do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2013 e do Art. 16, IV da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Reinstaurar o Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica nº 08001.000750/2023-88, instaurado pela Portaria COGER/MJSP nº 161, de 07 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 08 de fevereiro de 2023, Seção 2, página nº 45, para dar continuidade aos trabalhos de apuração.

Art. 2º Designar ALFREDO MELLO LAMEU, Agente Administrativo do Ministério da Saúde, matrícula SIAPE 1737107, para, em substituição a Eduardo Benedito Curtolo, Delegado da Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 1.162.447, compor a referida Comissão na qualidade de presidente.

Art. 3º Designar ÍSIS CAROLINE NASCIMENTO DE MEDEIROS, Policial Militar do Estado do Rio Grande do Norte, matrícula nº 175.809-8, para, em substituição a Aline Figueiredo de Tarso Machado, Escrivã de Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 1.398.746, compor a referida Comissão na qualidade de membro.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 507, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.219087/2024-06 e tarefa GET 152218061, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à JOSE BRAZ, na qualidade de Cônjuge, da ex-servidora MARIA APARECIDA BENOTTI BRAZ, matrícula SIAPE nº 0936583, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 24/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/05/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 1.137, de 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Designar RENAN RAMOS ALMEIDA, Siape nº 3160459, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, para sem prejuízo de suas funções, responder pela Diretoria do Departamento de Governança, Risco e Relações Estratégica, CD-04, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o artigo 38 da Lei n° 8.112/90.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 575, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora CLEONE DE MELO ROCHA, matrícula SIAPE nº 0084301, lotada no Hospital Militar de Área de Manaus, no cargo de Técnico de Laboratório, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 12ª Região Militar (SVP/12), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 577, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora DENISE DA COSTA MAGNAGO, matrícula SIAPE nº 0080315, lotada no Hospital Central do Exército, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NA), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 249, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12945/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora FLÁVIA REGINA GARCIA TÁRCIA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Seção de Administração Predial, FC-1, a partir de 24/06/2024.

Art. 2º DESIGNAR o servidor CASSIO GIOVANAZ, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e removido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Seção de Administração Predial, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
Portaria Nº 114, de 25 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária ao senhor GABRIEL DOS SANTOS SILVESTRE, na condição de filho maior de 21 (vinte e um) anos de idade, Incapaz, conforme LAUDO Médico Pericial 0041253003, solteiro, do ex-servidor JOSE SILVETRE FERNANDES, matrícula SIAPE nº 471089, ocupante do cargo de Motorista Oficial, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde (UPAG/PB), falecido em 17/08/2018, com fundamento no artigo 217, IV, alínea "D", da Lei n.º 8.112/90, Redação dada pela Lei nº 13.135/2015, observando o contido no artigo 40, § 7º, inciso I e § 8º da Constituição Federal de 05.10.88, e Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentado pelo artigo 2º, inciso I, § único da Lei nº. 10.887/2004, c/c com inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022 e art. 23 da EC nº 103, de 12/11/2019, Processo SEI 25018001929//2023-92.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 24, § único, Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 739, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de FRANCISCO FRANSUALDO DE AZEVEDO, matrícula n.º 2346233, Professor Associado do Departamento de Geografia - CCHLA, para ministrar palestra no "I Seminario Científico de Cooperación Sur-Global" na Universidade de Alicante e participar de reuniões com pesquisadores para articular projetos de cooperação em rede, na cidade de Alicante, na Espanha, no período de 07.07.2024 a 14.07.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.069713/2024-85.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA SEG Nº 332, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015621/2024, resolve:

Art. 1º Designar GRACCHO BOLIVAR PINHEIRO DA SILVA FILHO, matrícula N. 318.181, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 6ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado JANETE GONCALVES RIBEIRO, matrícula N. 312.931, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 333, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015689/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de junho de 2024, RAÍZA RANA DE SOUZA LIMA TROMBINI, matrícula N. 320.711, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Encarregado do Posto de Serviço de Saúde - Santa Maria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 335, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015696/2024, resolve:

Art. 1º Designar JULIA BRITO NOBREGA, matrícula Nº 321.294, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensada CIRCE CLAUDIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula N. 317.503, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 336, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015795/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar ANA CAROLINA SANTANA GUERRA, matrícula N. 320.238, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, CECÍLIA CARDOSO PESSOA CANGUSSU, matrícula N. 321.109, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 18ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 337, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015878/2024, resolve:

Art. 1º Designar ROSIANNE SANTANA ABREU, matrícula N. 316.081, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios, ficando dispensado DAVID RODRIGUES FONSECA, matrícula N. 318.912, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 359, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1015630/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar ALDO ROBERTO RIBEIRO JUNIOR, matrícula 314.238, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretario da Secretaria Judiciária, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 360, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1015679/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARCIO FERNANDO PEREIRA CAMPOS, matrícula 309.880, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II, Com Sede No Fórum de Ceilândia, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 364, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1015544/2024, resolve:

Art. 1º Designar RENNER WILLIAN ANTUNES GONTIJO, matrícula 317.291, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Fiscalização Administrativa de Contratos de Conservação Predial, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada KARLA DE CARVALHO VASCONCELLOS, matrícula 320.761, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SESAI/MS Nº 100, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:

Designar o servidor CLEBER BAPTISTA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 04803159, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial - SEPAT/MS, FCE 1.04, código nº 36.0171, do Distrito Sanitário Especial Indígena Mato Grosso do Sul, da Secretaria de Saúde Indígena.

RICARDO WEBE NASCIMETO COSTA
DESPACHO De 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Nº 48 - Processo 23187.001566/2024-07 - MANUELLA VILLAR AMADO, matrícula SIAPE 1354948, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 06.07.2024 a 14.07.2024, representar o Ifes com apresentação de trabalho científico no IX Seminário Ibero Americano CTS / XIII Seminário Ibérico CTS 2024 e atividades de Aula de Campo do Programa Educimat nas cidades de Porto e Aveiro, Portugal. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Vila Velha.

Nº 49 - Processo 23187.001374/2024-92 - LEONARDO LIMA RODRIGUEZ, matrícula SIAPE 1790597, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, para no período de 06.07.2024 a 15.07.2024, representar o Ifes com apresentação de trabalho científico no IX Seminário Ibero Americano CTS / XIII Seminário Ibérico CTS 2024 e atividades de Aula de Campo do Programa Educimat nas cidades de Porto e Aveiro, Portugal. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Vila Velha.

Nº 50 - Processo 23187.001553/2024-20 - VILMA REIS TERRA, matrícula SIAPE 1170968, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 06.07.2024 a 14.07.2024, representar o Ifes com apresentação de trabalho científico no IX Seminário Ibero Americano CTS / XIII Seminário Ibérico CTS 2024 e atividades de Aula de Campo do Programa Educimat nas cidades de Porto e Aveiro, Portugal. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Vila Velha.

Nº 51 - Processo 23187.001561/2024-76 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA LOBINO, matrícula SIAPE 1333267, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 06.07.2024 a 14.07.2024, representar o Ifes com apresentação de trabalho científico no IX Seminário Ibero Americano CTS / XIII Seminário Ibérico CTS 2024 e atividades de Aula de Campo do Programa Educimat nas cidades de Porto e Aveiro, Portugal. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Vila Velha.

Nº 52 - Processo 23187.000745/2024-19 - MARISA BARBOSA LYRA, matrícula SIAPE 1956770, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 03.07.2024 a 14.07.2024, realizar reunião de trabalho na Unidade de Ensino das Ciências na Faculdade de Ciências - Universidade do Porto, sob supervisão da Professora Cecília Vieira Guerra e representar o Ifes com apresentação de trabalhos científicos no IX Seminário Ibero Americano CTS / XIII Seminário Ibérico CTS 2024 nas cidades de Porto e Aveiro, Portugal. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Vila Velha.

Jadir Jose Pela
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.004059/2024-92, AUTORIZA o afastamento do País da Sra.

Marina Cavalini Bailão, CPF 689.***.***-00, ocupante do cargo Assessora do Gabinete; e do Sr. Luciano Angelo Seffrin Bragagnolo, CPF 902.***.***-72, ocupante do cargo Coordenador-Geral de Gestão Portuária do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, ambos lotados na Secretaria Nacional de Portos (SNP), para participação no evento "Colóquio sobre Portos e Logística na Era Digital para os Países de Língua Portuguesa", em Macau e na China, no período de 28 de junho a 15 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Secretaria Nacional de Portos - SNP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA SEGP Nº 88, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0016697/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 07 de junho de 2024, em virtude de sua ocupante, Jucimária Oliveira Silva, matrícula 320699, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA Nº 276, de 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno),

CONSIDERANDO a decisão exarada por esta Presidência no SEI nº 24.0.000008739-0, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento do artigo 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, vaga 108, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOSÉ HAMILTON BARBOSA JÚNIOR, com efeitos a partir de 17 de maio de 2024.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. Luiz Cláudio Veiga Braga
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.136, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60420.000134/2024-97, resolve:

DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da III Reunião de Estados-Maiores México-Brasil, na Cidade do México, México, no período de 11 a 17 de agosto de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa:

Major-Brigadeiro do Ar JOSÉ RICARDO DE MENESES ROCHA;

Coronel R/1 (EB) JOSÉ ALEXANDRE NASCIMENTO FREITAS; e

Capitão R/1 (FAB) JORGE LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 1.038, de 26 de junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto não numerado de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 23348.003042/2024-52, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora CARLA ZANDAVALLI, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula Siape nº ****296, para o cargo comissionado de Diretora Substituta de Extensão (código CD-03), vinculada à PROEPPI do Instituto Federal Catarinense - Reitoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
ATO Nº 3.190, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002331-19.2024.4.04.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 21-6-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor EDUARDO MÜLLER GOMES, matrícula 16595 (SJRS), Classe A, Padrão 4, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 7 - SPMil - 1ª RM, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023, resolve: AGREGAR À FORÇA

O Cb (011.083.537-8) DANIEL VALENTE DA SILVA RAIMUNDO, do 1º Grupo de Artilharia Antiaérea, a contar de 29 de agosto de 2022, de acordo com o inciso V do Art 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente, enquanto tramita o processo de reforma.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
Portaria Nº 117, de 26 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) NALVA FERREIRA DE ALEIXO, ocupante do Cargo: AUXILIAR OPERACIONAL SERVICOS DIVERSOS, detentor da Matr. Matr. SIAPE 0566382, Matr. SIAPECAD 01041225, NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, oriunda do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba/UPAG-PB, com base no fundamento legal do Art. 4º, §6º, Inciso II (Código: 49021) da EC nº 103/2019, conforme consta nos autos do processo SEI 25018.000741/2024-16.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º,

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
Portaria Nº 119, de 27 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) ELIZABETH FEITOZA CABRAL, ocupante do Cargo: ENFERMEIRO, detentor da Matricula SIAPE 0566546, NIVEL:NS CLASSE:S PADRAO:III, oriunda do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba/UPAG-PB, com base no fundamento legal do Art. 4º, §6º, Inciso II (Código: 49021) da EC nº 103/2019, conforme consta nos autos do processo SEI 25018.000991/2024-48.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º,

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
ATO Nº 3.188, de 27 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002189-83.2022.4.04.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 21-6-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor MICAEL MÜLLER ISERHARDT, matrícula 16691 (SJRS), Classe A, Padrão 3, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria GR nº 7.013 de 25/06/2024, publicada no D.O.U de 26/06/2024, seção 2, página 36:

Onde se lê: "Caio Gomide Otani";

Leia-se: "Caio Gomide Otoni"
PORTARIA PGE Nº 28, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 4139/2024-GPRE, de 26 de junho de 2024 (PR-PA-00038170/2024), da Procuradoria Regional Eleitoral no Pará, e por necessidade de serviço, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República HUGO ELIAS SILVA CHARCHAR para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na ausência destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, no período de 1º a 12 de julho de 2024.

Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PORTARIA SGP/MPF Nº 378, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00219592/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 24 de junho de 2024, LUIZ CRISTIANO GONCALVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26712, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Controle Judicial do Gabinete do Procurador-Geral da República.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 381, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00246314/2024, resolve:

Designar LUANA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA, Licenciada em Matemática, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24587, para substituir, no período de 1º a 12 de julho de 2024, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular e licença à gestante da substituta eventual.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 382, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00245333/2024, resolve:

Designar LANA SILVA FERREIRA ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2430, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Tradução da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Lucas Adriano Silva, matrícula nº 26025, ocorrida em 23 de junho de 2024, publicada no DOU de 24 de junho de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 384, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00249576/2024, resolve:

1. Dispensar ANA GABRIELA DA SILVA MARQUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16242, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Rodolfo Fonseca Tigre Maia.

2. Designar CINTIA NASCIMENTO CASTRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25383, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Rodolfo Fonseca Tigre Maia.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGP/MPF nº 374, de 24 de junho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, página 59, de 26 de junho de 2024,

onde se lê:

"1. Dispensar, a partir de 15 de julho de 2024, RODRIGO MANSO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27376, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora- Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini."

Leia-se:

"1. Dispensar RODRIGO MANSO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27376, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora- Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini."
PORTARIA PGR/MPF Nº 611, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA e o Procurador da República CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições e em auxílio ao procurador natural, acompanhar as tratativas da reunião da Mesa de Repactuação do Caso Samarco, coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a realizar-se no dia 27 de junho de 2024, em Brasília/DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 424, de 27 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 86 da Lei 8.112/90, na Lei Complementar nº 64/90, na Nota Informativa SEI nº 7/2019/DIDLA/CGDIM/DEPRO/SGP/SEDGG-ME, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, no Art. 12 da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e em face ao contido no processo nº 23115.017246/2024-12, resolve:

Conceder a RAIMUNDO NONATO SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de PROFESSOR ENS. BÁSICO TÉCN. TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE nº 2505841, lotado(a) no(a) DIVISÃO DE AÇÕES E PROGRAMAS/PROEC desta Universidade, Licença para Atividade Política, com remuneração, até o décimo dia seguinte ao da eleição, no período de 06/07/24 a 16/10/24.

2. Fica o(a) servidor(a) obrigado(a) a apresentar junto à Diretoria de Gestão de Pessoas/DIGEP/PROGEP, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir do início da licença, a cópia autenticada da ata da escolha em convenção partidária e a homologação do registro junto ao Tribunal Regional Eleitoral-TRE.

3. O não atendimento ao contido no item anterior implicará na devolução do valor global recebido, além das demais cominações cabíveis.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 423, de 27 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) 23115.017246/2024-12, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) RAIMUNDO NONATO SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de PROFESSOR ENS. BÁSICO TÉCN. TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE n.º 2505841, da Função Gratificada, FG-02, de Chefe de Divisão do(a) Divisão de AÇÕES E PROGRAMAS/PROEC, a contar de 06/07/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 401, de 19 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 34, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97, e em face ao contido no processo nº 23115.017767/2024-61, resolve:

Exonerar, a pedido, ROSANA LOPES PIRES, Matrícula SIAPE nº 2646574, ocupante do cargo de PROFESSOR ENS. BÁSICO TÉCN. TECNOLÓGICO, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, sob o código de vaga 317098, lotado(a) no(a) COLÉGIO UNIVERSITÁRIO.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

3. Os efeitos do presente ato deverão ser considerados a partir de 11/06/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 420, de 27 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.017769/2024-51, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) LINDA MARIA RODRIGUES, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe D - Associado, nível 001, matrícula SIAPE 1370811, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE TURISMO E HOTELARIA/CCSO, desta Universidade, no período de 29/06/2024 a 08/07/2024 (10 dias), para participar do IV Seminário Internacional Turismo e Dinâmicas Socioterritoriais Contemporâneas: Abordagens do Sul Global, a ser realizado na Faculdade de Ciências da Terra e Ambiente da Universidade Pedagógica de Maputo, em Moçambique, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
Portaria Nº 115, de 25 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) VALDERISO TRAJANO DA SILVA, ocupante do Cargo: ODONTOLOGO 40 HORAS, Código do cargo: 422077, detentor da Matr. SIAPE 0472121, NIVEL:NS CLASSE:S PADRAO:III, oriundo do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba/UPAG-PB, com base no fundamento legal do Art. 4º, §6º, Inciso II (Código: 49021) da EC nº 103/2019, conforme consta nos autos do processo SEI 25018.000734/2024-14.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º,

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIAS DGP/PF DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08442.000222/2024-11; resolve:

Nº 1.974 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal OLIVER SCHIRMER, matrícula PF nº 18.435, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em São Borja/RS, código FCE 1.01.

Nº 1.975 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal DERALDO RODRIGO RODRIGUES UGOSKI, matrícula PF nº 18.471, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em São Borja/RS, código FCE 1.01.

Nº 1.976 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal OLIVER SCHIRMER, matrícula PF nº 18.435, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em São Borja/RS, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 2.024 DGP/PF, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08335.004668/2024-31; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JOSE MAGI STUQUI JUNIOR, matrícula PF nº 21.446, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.001843/2024-24; resolve:

Nº 2.027 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal OLIER JOSE FERREIRA FILHO, matrícula PF nº 18.009, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.01.

Nº 2.028 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal IVAN TOSTES ABREU, matrícula PF nº 18.200, da função de Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.01.

Nº 2.029 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal OLIER JOSE FERREIRA FILHO, matrícula PF nº 18.009, para a função de Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.01.

Nº 2.030 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal ANDRE LUIZ DE BRITO PACHECO, matrícula PF nº 14.972, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08074.000311/2024-01; resolve:

Nº 2.031 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal MARCIA LEITE ALEXANDRE, matrícula PF nº 10.770, da função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Patos/PB, código FCE 1.01.

Nº 2.032 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal THIAGO PRINZEFF BORGES, matrícula PF nº 19.623, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Patos/PB, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA PGR/MPF Nº 617, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na Portaria PGR/MPU n° 825, de 14 de novembro de 2013, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 27 de junho de 2024, com desoneração de 75% (setenta e cinco por cento) de suas atribuições no ofício comum, mantida sua residência na unidade de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 118, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do eg. Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na 337ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de junho de 2024, constante do Procedimento Administrativo MPDFT nº 19.04.3701.0061410/2024-67, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, ALESSANDRA ELIAS DE QUEIROGA, Promotora de Justiça, ao cargo de Procuradora de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Helena Cristina Mendonça Mafra, conforme consta da Portaria PGJ/MPDFT nº 495, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 3 de junho de 2024, Seção 2, página 72.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPU Nº 119, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 8º, inciso III, e art. 49, inciso XX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 27 de junho de 2024, o Promotor de Justiça MARCOS CRISTIANO ANDRADE, do Ministério Público do Estado do Paraná, da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetuada pela Portaria PGR/MPU nº 71, de 26 de agosto de 2021, publicada no DOU, Seção 2, p. 48, de 27 agosto de 2021, prorrogada pelas Portarias PGR/MPU nº 21, de 2 de março de 2022, publicada no DOU, Seção 2, p. 52, de 4 março de 2022 e PGR/MPU nº 152, de 31 de julho de 2023, publicada no DOU, Seção 2, p. 72, de 2 agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 72, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Exonerar o servidor THIAGO FERREIRA NUNES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 32987, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV - CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculado ao gabinete da Procuradora da República Maria Clara Lucena Dutra de Almeida;

Art. 2º - Dispensar a servidora MARTA BATISTA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 25658, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculada ao gabinete da Procuradora da República Maria Clara Lucena Dutra de Almeida;

Art. 3º - Nomear o servidor INAMAR DANTAS NETO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 15928, para exercer o cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV - CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculado ao gabinete da Procuradora da República Maria Clara Lucena Dutra de Almeida;

Art. 4º - Designar o servidor THIAGO FERREIRA NUNES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 32987, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculada ao gabinete da Procuradora da República Maria Clara Lucena Dutra de Almeida.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR