PAUTA DA 5ª SESSÃO PLENÁRIA,

A SER REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2024

A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 21 de maio de 2024, a partir das 9h, no Auditório do Bloco A (Subsolo), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Esplanada dos Ministérios, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia.

Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.

Processos da Sessão Plenária do dia 21/05/2024:

N°

REQUERIMENTO

TIPO

NOME

CONSELHEIRO (A) RELATOR (A)

MOTIVAÇÃO

1

2015.01.75343 (08000.032463/2015-37)

A

Antonio Lopes Rezende

Rita Maria Miranda Sipahi

Cumprimento de Decisão Judicial

2

2003.01.22935

A

Agnelo Raymundo Gomes da Costa

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

3

2003.01.22938

A

José Aquino de Jesus Araújo

Leonardo Kauer Zinn

Bloco DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

4

2003.01.22939

R

A

Maria das Graças Ferreira da Silva

Antonio de Jesus da Silvapost mortem

Manoel Severino Moraes de Almeida

Bloco DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

5

2003.01.22944

A

Genebaldo Cruz

Rodrigo Lentz

Bloco DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

6

2003.01.22946

A

Uelison Macedo da Silva

Rafaelo Abritta

Bloco DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

7

2003.01.22947

A

Luiz Augusto da Silva Lima

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

8

2003.01.23401

A

Alênio Gomes Brito

Rita Maria Miranda Sipahi

Bloco DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

9

2003.01.24847

A

Luciano Leite da Silva

Rita Maria Miranda Sipahi

Bloco DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

10

2003.01.24972

R

A

Maria Celeste Souza Vilas Bôas

Nathanias Ferreira Vilas Bôaspost mortem

Rodrigo Lentz

Bloco DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

11

2003.01.24990

A

Antonio Francisco de Andrade Neto

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

Bloco DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

12

2003.01.25015

R

A

Maria da Graça Costa dos Santos

José Americo dos Santospost mortem

Rita Maria Miranda Sipahi

Bloco DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

13

2003.01.25016

A

Aguinaldo Jair Silva Tavares

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

14

2003.01.25018

A

José Alves da Silveira

Maria Emília da Silva

Bloco DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

15

2003.01.25019

A

Jucilene Ribeiro de Queiroz

Jair Paulo Silva Tavarespost mortem

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

16

2003.01.25137

R

A

Dinamar Reis Rossinholli

Alberto Lourenço Rossinhollipost mortem

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

17

2003.01.25855

A

Geraldo de Oliveira Costa

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

Bloco DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

18

2003.01.25859

A

Pedro Hugo da Silva

Manoel Severino Moraes de Almeida

Bloco DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

19

2003.01.27514

A

Eratostenes Macedo da Silva

Leonardo Kauer Zinn

Bloco DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

20

2003.01.30790

A

José André Oliveira Santana

Manoel Severino Moraes de Almeida

Bloco DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

21

2003.01.30794

A

Judelson Alves de Oliveira

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

Bloco DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

22

2004.01.43132

A

Juvenil Lima Costa

Manoel Severino Moraes de Almeida

Bloco DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

23

2004.01.45718

A

Mauro Danilo Neuwald

Maria Emília da Silva

Bloco DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

24

2006.01.53811

A

Jair Bruno Pavan

Rodrigo Lentz

Bloco DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

25

2006.01.55567

A

José Carlos Braulio Cesar

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

26

2008.01.60847

A

Jorge Raimundo Rodrigues Galderisi

Manoel Severino Moraes de Almeida

Bloco DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

27

2010.01.67639

A

Darcy Lopes post mortem

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

28

2002.01.06685

A

José de Oliveira Ramos

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

29

2002.01.11414

R

A

Ana Maria da Silva

Miltom Saldanhapost mortem

Marina da Silva Steinbruch

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

30

2004.02.46938

R

A

Edina Carolina Pinto

Roberto da Matta Santospost mortem

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

31

2004.09.40629

A

Izauro Bueno da Silva

Rafaelo Abritta

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

32

2010.01.66541

A

José Borba

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

33

2001.01.02226

A

Isalberto Silva Assunção

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

Bloco PROTOCOLO

34

2001.02.05157

R

A

Zulka Henriques Fernandes

Fernando Tristão Fernandespost mortem

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco PROTOCOLO

35

2002.01.06529

R

A

Raquel Andreia Bernardi Kurtz e outra

Carlos Renan Kurtzpost mortem

Leonardo Kauer Zinn

Bloco PROTOCOLO

36

2002.01.09262

A

João Bosco da Silva

Leonardo Kauer Zinn

Bloco PROTOCOLO

37

2002.01.10919

A

Édio Emigdio Erigpost mortem

Maria Emília da Silva

Bloco PROTOCOLO

38

2002.01.10990

A

Agenor Moraes Silva

Marina da Silva Steinbruch

Bloco PROTOCOLO

39

2002.01.11816

R

A

Albina Rossini Baptista

Guilherme Rossinipost mortem

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco PROTOCOLO