PORTARIA MPS Nº 834, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso I do art. 43 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, combinado com os incisos I a IV e VIII do art. 17 do Anexo I do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, com base no disposto nos § 5º e § 7º do art. 19 do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019, e na Portaria SPREV/ME nº 24.092, de 25 de novembro de 2020, que trata do regimento interno do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNRPPS, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10128.101789/2022-56, resolve:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 19 do Decreto nº 10.188, de 23 de dezembro de 2019, os seguintes membros titulares para o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNRPPS para o mandato relativo ao biênio 2024/2025:

I - da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social: PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO, como membro titular e presidente do Conselho, e TITO CALVO JACHELLI, como suplente;

II - do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Regime Próprio e Complementar: ALLEX ALBERT RODRIGUES, como membro titular e presidente substituto do Conselho; e CLÁUDIA FERNANDA ITEN, como suplente;

III - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI: TEOMAIR CORREIA DE OLIVEIRA, como membro titular; e CYNTHIA BELTRÃO DE SOUZA GUERRA CURADO, como suplente;

IV - do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO, como membro titular; e ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS, como suplente;

V - dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER, pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, como membro titular; e ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como suplente;

VI - dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS de Estados das Regiões Nordeste e Norte: KATHARINA SAMARA LOPES FLORÊNCIO, pelo RPPS do Estado de Pernambuco, como membro titular; e ROBERTO MOISÉS DOS SANTOS, pelo RPPS do Estado de Alagoas, como suplente;

VII - do Distrito Federal e dos Estados das Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul: REGES MOISÉS DOS SANTOS, pelo RPPS do Estado de Minas Gerais, como membro titular; e JOSÉ GUILHERME KLIEMANN, pelo RPPS do Estado do Rio Grande do Sul, como suplente;

VIII - dos RPPS dos Municípios dos Estados das Regiões Nordeste e Norte: DANIEL RIBEIRO SILVA, pelo Município de Salvador, como membro titular; e EDNA MARIA SODRÉ D'ARAÚJO, pelo Município de Belém, como suplente;

IX - dos RPPS dos Municípios dos Estados das Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul: ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, pelo Município de Curitiba, como membro titular; e MÁRCIA REGINA UNGARETTE, pelo Município de São Paulo, como suplente;

X - de entidades de âmbito nacional representativas de órgãos ou entidades gestoras de RPPS: JOÃO CARLOS FIGUEIREDO, pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - Abipem, como membro titular; e ADILSON CARLOS PEREIRA, pela Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios - Aneprem, como suplente;

XI - de entidades de âmbito nacional representativas de Estados e do Distrito Federal: ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA pelo Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal - Comsefaz, como membro titular; e BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, pelo Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Administração - Consad, como suplente;

XII - de entidades de âmbito nacional representativas de Municípios: CAROLINE FERREIRA AGRA, pela Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas - FNP, como membro titular; e ANTONIO MÁRIO RATTES DE OLIVEIRA, pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM, como suplente;

XIII - dos segurados e beneficiários do RPPS da União: DÉCIO BRUNO LOPES, como membro titular; e RUDINEI DOS SANTOS MARQUES, como suplente, pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado - Fonacate;

XIV - dos segurados e beneficiários de RPPS dos Estados ou do Distrito Federal: a serem indicados RENILSON JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, como membro titular; e HERNESTO LUZ CAVALCANTE, como suplente, pela Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal - Fenasepe; e

XV - dos segurados e beneficiários de RPPS dos Municípios: ALDERI ZANATTA, como membro titular; e MICHEL VAZ MORRISON, como suplente, pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB.

Art. 2º Revogam-se as seguintes portarias:

I - Portaria SPREV/SEPRT/ME nº 6, de 19 de fevereiro de 2020;

II - Portaria CNRPPS/SEPRT/SPREV/ME nº 12.535, de 19 de maio de 2020;

III - Portaria SUCOR/COC/CNRPPS/ME nº 6.428, de 2 de junho de 2021;

IV - Portaria SUCOR-COC-CNRPPS/ME nº 10.205, de 20 de agosto de 2021;

V - Portaria SUCOR-COC-CNRPPS/MTP nº 13.548, de 18 de novembro de 2021;

VI - Portaria CNRPPS/MTP nº 14.485, de 9 de dezembro de 2021;

VII - Portaria CNRPPS/MTP nº 651, de 25 de janeiro de 2022;

VIII - Portaria CNRPPS/MTP nº 2.372, de 15 de março de 2022;

IX - Portaria CNRPPS/MTP nº 3.590, de 20 de abril de 2022;

X - Portaria CNRPPS/MTP nº 3.956, de 3 de maio de 2022;

XI - Portaria CNRPPS/MTP nº 4.654, de 11 de maio de 2022;

XII - Portaria CNRPPS/MTP nº 5.822, de 29 de junho de 2022;

XIII - Portaria CNRPPS/MTP nº 2.534, de 15 de agosto de 2022;

XIV - Portaria CNRPPS/MTP nº 4.237, de 21 de dezembro de 2022;

XV - Portaria CNRPPS/MPS nº 1.916, de 30 de maio de 2023; e

XVI - Portaria CNRPPS/MTP nº 2.548, de 18 de julho de 2023;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO