PORTARIA DE PESSOAL Nº 641, DE 9 DE MAIO DE 2024

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46, inciso III, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro 1997,

CONSIDERANDO o disposto no art. 16, inciso XXXII, e no art. 60 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 27 de setembro de 2018, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP;

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião nº 931, de 25 de abril de 2024;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.007043/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar as seguintes entidades para compor o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel, na qualidade de representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações, com mandatos até 8 de maio de 2026.

Vaga 2 - ABRINT

Efetivo: Mauricélio Lucas de Oliveira Júnior

1º Substituto: Breno de Castro Laranjo Vale

2º Substituto: Evandro Antonio Ramos Terra Varonil de Sousa

Vaga 5 - ABRAMULTI

Efetivo: Jony Cruz

1º Substituto: Robson Lima da Silva

2º Substituto: Claudio Marcelo Siena

Art. 2º Consolidar a atual composição do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP, na forma do Anexo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Presidente

ANEXO

COMPOSIÇÃO CONSOLIDADA DO CPPP

Representantes da Anatel - incisos I a VI do art. 5º do Regimento Interno do CPPP:

Conselheiro Artur Coimbra de Oliveira

Presidente do CPPP

Portaria de Pessoal nº 660, de 05 de junho de 2023 (SEI nº 10347134)

Nilo Pasquali

Secretário do CPPP

Portaria nº 1.672, de 5 de outubro de 2018 (SEI nº 3314398)

Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação (art. 5º, inciso III, do Regimento Interno do CPPP)

José Borges da Silva Neto

Superintendente de Competição (art. 5º, inciso IV, do Regimento Interno do CPPP)

Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia

Superintendente de Relações com os Consumidores (art. 5º, inciso V, do Regimento Interno do CPPP)

Gustavo Santana Borges

Superintendente de Controle de Obrigações (art. 5º, inciso VI, do Regimento Interno do CPPP)

Representantes do Ministério das Comunicações - inciso VII do art. 5º do Regimento Interno do CPPP:

Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo (Efetivo)

Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021 (SEI nº 6787251)

David de Oliveira Penha (Substituto)

Portaria de Pessoal nº 1.461, de 6 de dezembro de 2023 (SEI nº 11236671)

Representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações - inciso VIII do art. 5º do Regimento Interno do CPPP:

Vaga

Entidade

Efetivo

1º Substituto

2º Substituto

Mandato

Vaga 1

Associação Neo

Rodrigo Schuch Wegmann da Silva

Portaria de Pessoal nº 1.079, de 18 de setembro de 2023 (SEI nº 10876824)

Aníbal Diniz

Portaria de Pessoal nº 1.079, de 18 de setembro de 2023 (SEI nº 10876824)

Denis Marcel Ferreira

Portaria de Pessoal nº 1.079, de 18 de setembro de 2023 (SEI nº 10876824)

25.09.2023 a 08.05.2025

Vaga 2

Abrint

Mauricélio Lucas de Oliveira Júnior

Portaria de Pessoal nº 641, de 9 de maio de 2024 (SEI nº 11955753)

Breno de Castro Laranjo Vale

Portaria de Pessoal nº 641, de 9 de maio de 2024 (SEI nº 11955753)

Evandro Antonio Ramos Terra Varonil de Sousa

Portaria de Pessoal nº 641, de 9 de maio de 2024 (SEI nº 11955753)

da data de publicação da presente Portaria de Pessoal até 08.05.2026

Vaga 3

InternetSul

Fabiano André Vergani

Portaria de Pessoal nº 1.079, de 18 de setembro de 2023 (SEI nº 10876824)

Andrea Rebechi de Abreu Fattori

Portaria de Pessoal nº 1.079, de 18 de setembro de 2023 (SEI nº 10876824)

Ivonei Dores Lopes

Portaria de Pessoal nº 1.079, de 18 de setembro de 2023 (SEI nº 10876824)

25.09.2023 a 08.05.2025

Vaga 4

Abrasat

Sergio Mauro da Silva Maia

Portaria de Pessoal nº 1.079, de 18 de setembro de 2023 (SEI nº 10876824)

Mauro Wajnberg

Portaria de Pessoal nº 1.079, de 18 de setembro de 2023 (SEI nº 10876824)

Fabio Franco Costa de Alencar

Portaria de Pessoal nº 1.079, de 18 de setembro de 2023 (SEI nº 10876824)

25.09.2023 a 08.05.2025

Vaga 5

Abramulti

Jony Cruz

Portaria de Pessoal nº 641, de 9 de maio de 2024 (SEI nº 11955753)

Robson Lima da Silva

Portaria de Pessoal nº 641, de 9 de maio de 2024 (SEI nº 11955753)

Claudio Marcelo Siena

Portaria de Pessoal nº 641, de 9 de maio de 2024 (SEI nº 11955753)

da data de publicação da presente Portaria de Pessoal até 08.05.2026