4.3.2 O Sistema de Mobilização Marítima (SIMOMAR) tem por finalidade assegurar o planejamento, a coordenação e a execução de atividades relativas à mobilização e desmobilização marítimas a fim de, completando e/ou complementando a Logística Naval, atender às necessidades da Marinha do Brasil.

4.3.3 O Sistema de Mobilização do Exército (SIMOBE) tem por finalidade assegurar o planejamento, a coordenação e a execução de atividades relativas à mobilização e desmobilização militares terrestres a fim de, completando e/ou complementando a Logística Militar Terrestre, atender às necessidades do Exército Brasileiro.

4.3.4 O Sistema de Mobilização Aeroespacial (SISMAERO) tem por finalidade assegurar o planejamento, a coordenação e a execução de atividades relativas à mobilização e desmobilização aeroespaciais a fim de, completando e/ou complementando a Logística Aeroespacial, atender às necessidades da Força Aérea Brasileira.

4.3.5 Caberá a cada Comando de Forças Armadas estruturar o seu Sistema de Mobilização de forma a executar as ações relativas à Mobilização e à Desmobilização Militares, podendo tais ações serem apoiadas pelo Ministério da Defesa.

4.4 Objetivo

O SISMOMIL tem por objetivo alcançar a capacidade e a condição permanentes para coordenar o planejamento da mobilização e desmobilização militares e absorver e empregar, oportunamente, os recursos e materiais advindos das demais expressões do Poder Nacional a fim de, completando e/ou complementando a logística militar, atender às necessidades das Forças Armadas na iminência ou concretização de uma agressão estrangeira.

4.5 Competências

4.5.1 Compete ao Ministério da Defesa, como ODSEM, exercer a Secretaria-Executiva do SISMOMIL e realizar as atividades técnico-administrativas inerentes ao seu funcionamento.

4.5.2 O ODSEM poderá solicitar reunião do Conselho de Coordenação da Mobilização Militar (CONCOORD), composto por representantes dos Estados-Maiores das Forças Armadas e do Ministério da Defesa, para apreciar assuntos de Mobilização e Desmobilização Militares que envolvam interesses de mais de uma Forças Armadas ou transcendam as atribuições específicas dos Sistemas de Mobilização das FA ou que, por sua natureza, requeiram agilização de sua apreciação.

CAPÍTULO V

PLANEJAMENTO DA MOBILIZAÇÃO MILITAR

5.1 Concepção

5.1.1 A Mobilização Militar, como parte integrante da Mobilização Nacional, deve desenvolver atividades que se destinem a capacitar as FA para enfrentarem, com êxito, uma situação decorrente da iminência ou efetivação de uma agressão estrangeira, procurando dotá-las de todos os recursos de pessoal, material, instalações e serviços necessários e previstos nos planos de mobilização que excederem as capacidades logísticas das Forças, a serem obtidos no Poder Nacional, no Potencial Nacional ou no exterior.

5.1.2 No planejamento da Mobilização Militar, considerando que, por ocasião da aplicação da Expressão Militar do Poder Nacional, as necessidades superarão as disponibilidades normalmente, o SISMOMIL deverá planejar medidas e ações que criem condições para se utilizar o Potencial Nacional no incremento da capacidade do Poder Nacional para a produção, tempestivamente e na quantidade e qualidade requeridas, de recursos e meios necessários ao enfrentamento da agressão estrangeira.

5.1.3 O planejamento deve basear-se:

a) nos objetivos e diretrizes contidas na Política de Mobilização Nacional;

b) na Doutrina Básica de Mobilização Nacional;

c) em uma situação decorrente de agressão estrangeira ou de sua iminência;

d) na priorização do emprego dos produtos de defesa (PRODE) nacionais;

e) na tendência atual de os conflitos armados ocorrerem de modo rápido e violento, exigindo uma pronta resposta do Poder Nacional, o que impõe uma fase meticulosa de preparo para atender com rapidez a transição para a execução da Mobilização; e

f) na interoperabilidade entre as Forças Armadas.

5.1.4 A Mobilização Militar deverá, portanto, ser planejada de modo a assegurar os recursos e os meios necessários à rápida capacitação das Forças Armadas para a concretização das ações a serem realizadas no enfrentamento da agressão estrangeira, fornecendo-lhes pessoal com habilitação para os recompletamentos, além dos recursos logísticos e financeiros na qualidade, na quantidade e na especificação previstas nos planejamentos.

5.2 Metodologia de Planejamento

5.2.1 Com base na Política de Mobilização Nacional e na Doutrina Básica de Mobilização Nacional, o Ministro da Defesa, como autoridade do Subsistema Setorial de Mobilização Militar, emitirá a Diretriz Setorial de Mobilização Militar (DSMM), prevista no Manual Básico de Mobilização Nacional e normatizada por meio da publicação MD41-D-01, com o objetivo de orientar o planejamento do preparo e da execução da Mobilização e da Desmobilização Militares no âmbito do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

5.2.2 Por ocasião dos planejamentos estratégicos, operacionais e táticos das operações conjuntas, bem como dos planejamentos dos deslocamentos e das concentrações estratégicas das organizações militares adjudicadas ao Comando Operacional ativado, as necessidades serão levantadas e consubstanciadas nas Listas de Necessidades13, conforme o preconizado no manual MD30-M-01 - Doutrina de Operações Conjuntas.

5.2.3 Do confronto entre as necessidades a que se refere o item 5.2.2 e as disponibilidades de recursos da Logística Militar, resultará o conhecimento das carências logísticas, que a Mobilização Militar buscará suprir, de forma contínua, metódica e permanente, na fase do "Preparo", e de forma acelerada e compulsória quando na fase da "Execução".

5.2.4 Essas carências logísticas deverão constar nos planos de mobilização, seguindo as diretrizes expedidas pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para os planejamentos das operações conjuntas.

5.2.5 A Mobilização Militar deverá estar presente em todos os níveis de planejamento das operações conjuntas (planejamentos estratégico, operacional e tático

5.2.6 Por ocasião dos planejamentos estratégicos das operações conjuntas, o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (CEMCFA) expedirá, para cada operação, sua diretriz para a elaboração dos Planos de Mobilização das Forças Armadas, confeccionados com base nas Listas de Carências.

5.2.7 Os Planos de Mobilização, em todos os níveis, deverão abranger medidas e ações referentes às fases de preparo e de execução da Mobilização Militar.

5.2.8 Com base, principalmente, nas carências logísticas levantadas, o planejamento na fase de preparo conterá as medidas e ações a serem adotadas durante o período de normalidade da Nação. Nessa fase, o planejamento deverá orientar as Forças Armadas para as medidas e ações a serem empreendidas, em harmonia com o processo de desenvolvimento do País, particularmente as de fomento da BID.

5.2.9 Entre as possíveis medidas e ações relativas à fase de preparo, incluem-se, também, os jogos de guerra, simulações e exercícios periódicos de adestramento conjunto relativos às atividades de mobilização de recursos de toda ordem. Deverão ser expedidas diretrizes pelo Ministério da Defesa e pelos Comandos das Forças Armadas, a fim de definir os propósitos e as responsabilidades de cada escalão envolvido nessas atividades.

5.2.10 A fase de execução conterá as ações a serem desenvolvidas a partir da decretação da Mobilização Nacional. Nessa fase, o planejamento das Forças Armadas deverá possibilitar a redução das carências existentes o mais rápido possível, mediante a utilização de recursos provenientes das demais Expressões do Poder Nacional.

5.2.11 Os Planos de Mobilização das Forças Armadas referentes à determinada operação conjunta serão consolidados, inicialmente, no Plano Estratégico de Mobilização Militar (PEMM). Posteriormente, no caso das carências não atendidas pelo SISMOMIL, eles serão consolidados também no Plano Setorial de Mobilização Militar (PSMM), que será encaminhado ao Órgão Central do SINAMOB.

5.2.12 Os planejamentos devem ser mantidos atualizados, particularmente, quando houver alterações sensíveis na conjuntura nacional relativas à infraestrutura e à logística, bem como nos custos estimados para as operações planejadas.

5.2.13 Os Planos de Mobilização, compatíveis com o nível do planejamento, conterão, basicamente:

a) previsão do atendimento das necessidades por transferências internas de recursos existentes e por obtenções;

b) especificação das carências logísticas, detalhando quantidade, qualidade, estimativa de custos de aquisição e prováveis fornecedores, previamente cadastrados em seus sistemas de informação;

c) estimativa dos prazos e locais para atendimento às carências dos escalões considerados;

d) estimativa dos prazos para atendimento às carências de recursos não passíveis de aquisição ou fornecimento pela indústria nacional;

e) proposta ao SINAMOB visando à mobilização de indústrias, instalações e órgãos logísticos de interesse militar;

f) orientações quanto às várias ações e medidas a serem desencadeadas na fase da execução, bem como ações alternativas;

g) soluções alternativas para as carências logísticas que não puderem ser atendidas em tempo hábil; e

h) orientações quanto à coordenação com as demais áreas da administração pública no âmbito federal, distrital, estadual ou municipal e com a iniciativa privada, caso necessário.

5.2.14 Após a decretação da Mobilização Nacional pelo Presidente da República, o Ministro da Defesa emitirá sua Diretriz de Mobilização Militar relativa à operação conjunta considerada, tendo por finalidade orientar, no âmbito do Ministério da Defesa, dos Comandos Operacionais ativados e das Forças Armadas, o planejamento e/ou o replanejamento e a execução da Mobilização e da Desmobilização Militares referentes àquela operação.

5.2.15 Os Comandos das Forças Armadas expedirão suas respectivas Diretrizes de Mobilização para os Comandos subordinados.