aviso DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA

CONVOCAÇÃO

Concorrência Pública para Concessão Comum com Subsídio, destinada à delegação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Cascavel/PR.

O MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR, por meio da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E CIDADANIA - TRANSITAR, comunica a todos os interessados que será realizada CONSULTA PÚBLICA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para apresentar a minuta do Edital de Licitação, Contrato e anexos da futura Concorrência Pública destinada a selecionar a melhor proposta para exploração e prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros em Cascavel/PR. Os documentos pertinentes aos estudos técnicos especializados de assessoria para a estruturação e apoio para a nova licitação de Concessão para a prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Cascavel/PR, desenvolvidos pela FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE, estarão à disposição dos interessados, durante o período de 31/01/2024 até 29/02/2024, no seguinte endereço: Rua Erechim, 1436, Bairro Centro, na cidade de Cascavel/PR (Departamento de Transporte), podendo ainda serem acessados integralmente no seguinte endereço eletrônico: https://drive.google.com/drive/folders/1VHbt-Qi44dgjOeqOQX0MDfmEjcde_o8Q?usp=sharing.

I - OBJETIVOS A Consulta Pública tem por objetivo colher contribuições, críticas e informações acerca da minuta do Edital de Concorrência Pública para " Concessão Comum com Subsídio, destinada à delegação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Cascavel/PR ". Instrumento de transparência e participação social, a Consulta permite que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito da Minuta do Edital e seus anexos, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados. II - FORMA DE PARTICIPAÇÃO Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os interessados em participar poderão fazê-lo analisando as minutas do Edital, dos seus anexos e todos os demais documentos disponíveis, os quais estarão disponíveis no endereço Rua Erechim, 1436, Bairro Centro, na cidade de Cascavel/PR, onde poderão obter cópia reprográfica de tais documentos mediante o pagamento dos respectivos custos de reprodução ou em mídia eletrônica, desde que a pessoa interessada possua o dispositivo para armazenamento (CD ou pendrive), a partir da data de 31/01/2024, por um período de 30 (trinta) dias. Serão apreciadas as contribuições que: 1) contenham identificação do participante e contato (telefone ou e-mail); 2) estejam devidamente inseridas no formulário padrão constante no Anexo I da presente Convocação; e, 3) sejam enviadas até às 17 horas da data de 29/02/2024 para o endereço Rua Erechim, 1436, Bairro Centro, Cascavel/PR, CEP: 85.812-260 ou para o e-mail: concessão.transportecoletivo@gmail.com. III - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Será realizada Audiência Pública na data de 16/02/2024, com início às 14h00min e encerramento às 17h00min, no endereço Rua Paraná, 5000, Bairro Centro, Cascavel/PR (Auditório da Prefeitura Municipal de Cascavel). IV - PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA I - A participação é aberta a todos os interessados. II - Os interessados em apresentar manifestações poderão fazê-lo por escrito, até a data de 09/02/2024 e apresenta-las no endereço Rua Erechim, 1436, Bairro Centro, na cidade de Cascavel/PR ou no e-mail: concessao.transportecoletivo@gmail.com. III - No momento da audiência as entidades/cidadãos, devidamente inscritos, terão a oportunidade de se manifestar, com o tempo limitado de 03 (três) minutos. IV - A mesa poderá responder o questionamento/manifestação ressalvando-se o direito de fazê-lo somente por escrito, sendo a resposta disponibilizada no Caderno 01 - Atos do Poder Executivo, do Órgão Oficial Eletrônico do Município de Cascavel/PR. V - PROCEDIMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA I - Abertura; ⦁ A Mesa será composta por um Presidente e por técnicos da FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE que trabalharam no desenvolvimento da nova modelagem do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Cascavel/PR. ⦁ O Presidente poderá, a seu critério, convidar técnicos e demais consultores para esclarecimentos, conforme exigir a exposição dos trabalhos. II - Exposição Técnica; ⦁ Apresentação a respeito da nova modelagem: 1 (uma) hora. ⦁ O tempo de exposição da nova modelagem poderá ser estendido a critério do Presidente da Mesa. III - Debate e contribuições; ⦁ Após a apresentação da nova modelagem, será iniciada a participação popular, de acordo com a ordem de inscrição, garantindo-se, no máximo, 03 (três) minutos para cada inscrito. ⦁ Qualquer interessado poderá, até o término da Audiência, subscrever questionamentos, dúvidas e apresentar sugestões, que poderão ser apreciados durante a Audiência. ANEXO I - FORMULÁRIO PARA CONTRIBUIÇÕES EM CONSULTA PÚBLICA: Nome; E-mail para contato; Telefone para contato: Item do Edital/Anexo da Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Cascavel/PR; Redação Sugerida; Observações, dúvidas, críticas ou sugestões (apresentação fundamentada do questionamento).

Cascavel-PR, 29 de janeiro de 2024.

Simoni Soares

Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR