gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90004/2024 - UASG 160129

Nº Processo: 64511005599202476. Objeto: Serviços de LIMPEZA E CONSERVAÇÃO para o setor de aprovisionamento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Sete de Setembro,628,, Centro - Três Corações/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/160129-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.compras.gov..

DIOGO FERREIRA EXPEDITO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 26/03/2024) 160129-00001-2024NE000001
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - CISCEA torna público que intenciona efetuar a contratação direta junto à empresa Atech Negócios em Tecnologias S/A., por dispensa de licitação, com fulcro no inciso IV, alínea "f", do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação para implantação do Sistema Avançado de Gerenciamento de Informações de Tráfego Aéreo e Relatórios de interesse Operacional (SAGITARIO) do Centro de Controle de Aproximação do Nordeste (APP-NE). Processo nº 67106.000609/2024-57

Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, e observando o que trata a Portaria GABAER nº 623/GC4, de 20 de novembro de 2023, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Obtenção, localizado na Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel: 55(21)2101-7955, Email: protocolo.cae@fab.mil.br.

Rio de Janeiro - RJ, 26 de março de 2024.

Brig Eng ALEXANDRE ARTHUR MASSENA JAVOSKI

Ordenador de Despesas da CISCEA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 158092

Número do Contrato: 9/2022.

Nº Processo: 23007.011754/2022-88.

Dispensa. Nº 199/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA. Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Alteração das condições de pagamento do contrato, com a inclusão da possibilidade de cessão de créditos ao banco daycoval s.a.. Vigência: 01/04/2024 a 28/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.116,38. Data de Assinatura: 25/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 8/2023 - UASG 720305

Nº Processo: 63223001463202399. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de Baterias Automotivas e de Pneus para as viaturas do Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro(CTMRJ), da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM), do Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV) e do Laboratório de Micro-ondas de Potência e Fotônica(LaMP), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 27/03/2024 das 08h30 às 11h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Ipiru n 2 - Ilha do Governador, Cacuia - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/720305-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JOSE ROBERTO MOURA DE SOUZA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 26/03/2024) 720305-00001-2023NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90002/2024 - UASG 90011

Nº Processo: 0000579-85.2023.4. Objeto: Aquisição futura e eventual de materiais e equipamentos diversos para auxiliar na conservação predial, jardinagem, trabalhos rotineiros, entre outros serviços, através de Registro de Preços, para uso da Seção Judiciária de Sergipe.. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 27/03/2024 das 09h00 às 16h00. Endereço: Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1500, Capucho - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/90011-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo possíveis divergências na discriminação dos itens do catálogo (códigos CATMAT), prevalecerão as especificações do Termo de Referência..

JAIRO OLIVEIRA RAMOS

Agente de Contratação

(SIASGnet - 26/03/2024) 90011-00001-2023NE000046
EXTRATO DE CONTRATO Nº 105/2024 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.038998/2023-41.

Pregão Nº 90007/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 21.551.379/0021-41 - BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. Objeto: Aquisição de Reagente para diagnóstico clínico 5, conjunto completo para automação, cultura bacteriana, teste, c/meio midlebrook 7h9 adicionado de co2, o2 e n2, c/ suplemento antibiótico; Reagente para diagnóstico clínico 1, conjunto completo para automação, sensibilidade mycobacterium tuberculosis, teste, p/ estreptomicina, isoniazida, rifampicina, etambutol e Reagente para diagnóstico clínico 1, sistema identificação bioquímica, sensibilidade mycobacterium tuberculosis, teste, para pirazinamida.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025. Valor Total: R$ 12.527.590,00. Data de Assinatura: 26/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
extrato de termo aditivo

1° TERMO ADITIVO DE PRAZO INEXIGIBILIDADE Nº 1/2023

1° Termo Aditivo da cláusula que trata da vigência, referente aos contratos nº 28030001, n° 28030002, n° 28030003, n° 28030004, n° 28030005 e reajuste anual com base no SELIC 11,25%, prorrogando a vigência, dos mesmos, por igual e sucessivo período, por mais 12 (doze) meses, do contrato referente a contratação de empresa para prestação de serviço técnicos especializados na área de contabilidade pública e elaboração de planos orçamentários de governo, para o atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal De Terra Alta/PA e suas secretarias, em decorrência da INEXIGIBILIDADE Nº 1/2023. Partes: Rodrigues Assessoria Contábil Ltda e Prefeitura Municipal De Terra Alta-PA. Valor Total: R$ 273.675,00, Secretaria Municipal De Saúde, Valor Total R$ 105.465,00, Secretaria Municipal De Educação R$ 86.775,00, Secretaria Municipal De Assistência Social R$ 65.415,00, Secretaria Municipal De Meio Ambiente R$ 49.395,00, Data Da Assinatura: 25/03/2024, Vigência: 30/03/2024 À 29/03/2025.Ordenador: Elinaldo Matos Da Silva - Prefeito.

EXTRATO DE iNEXIGIBILIDADE de licitaçãoNº 5/2023/SEMAD/PMTA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04.12.2023.001/SEMAD/PMTA.

Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria para implantação e treinamento do envio das informações do E-SOCIAL no exercício de 2024 para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Terra Alta-PA.

Contrato Nº 1701001 Partes: Prefeitura de Terra Alta e Fuldevs Desenvolvimento de Software e Sites, CNPJ: 44.155.594/0001-85, Valor Total: R$ 24.000,00. Vigência: 17/01/2024 a 31/12/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90003/2024 - UASG 257036

Nº Processo: 25048.000087/2024. Objeto: Aquisição de material de copa e cozinha, visando atender as demandas do DSEI/MS, 14 (quatorze) Polos Base e 03 (três) Casas de Apoio a Saúde Indígena - CASAI's.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 27/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alexandre Flemeling 2007,, Vila Bandeirantes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/257036-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ELIZEO VIEIRA DA SILVA

Pregoeiro

(SIASGnet - 26/03/2024) 257036-00001-2024NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 - UASG 784330

Nº Processo: 630390000382024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de remoção terrestre por meio de ambulâncias, incluindo assistência médica e enfermagem, aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha, em todo o Estado do Piauí, para atendimento da demanda desta Capitania.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/03/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av.das Nacoes Unidas, Nr 530 - Bairro N.s. do Carmo, - Parnaiba/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/784330-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JOSE EDUARDO DA SILVA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 26/03/2024) 784330-00001-2024NE000001
aviso de licitação

CONCORRÊNCIA Nº 2/2024

O Município de Santana do Manhuaçu/MG, torna público a abertura do Processo Licitatório n.º 027/2024, na modalidade Concorrência n.º 002/2024, na forma Presencial, tipo menor preço global, regido pela Lei Federal 14.133 de 01/04/2021 e suas alterações, que tem por objeto o "Contratação por regime de empreitada por preço global para execução de pavimentação em bloquete sextavado de concreto 35 Mpa e drenagem pluvial em diversas ruas do centro, do município de Santana do Manhuaçu/MG, conforme Contrato de Repasse nº 921717/2021/ MDR/CAIXA, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL -MDR, PROGRAMA DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO cujo critério de julgamento será o de menor preço, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar - ETP: Anexo I; Anteprojeto: Anexo II; Projeto Básico: Anexo III; e, Projeto Executivo: Anexo IV". Abertura da Sessão Oficial da Concorrência: 06/05/2024, às 09h00min. Local: Rua Major Custódio, n.º 96, Centro, CEP: 36.940-000, em Santana do Manhuaçu-MG. Informações pelo telefone (33) 3373-1159, e-mail licitacao.santanadomanhuacu@yahoo.com e endereço eletrônico https://santanadomanhuacu.mg.gov.br/ das 08h00 às 17h00.

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima.

Santana do Manhuaçu-MG, 26 de março de 2024.

Emanuelle Baia Soares Silva

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 - UASG 170069

Nº Processo: 10583100037202381. Objeto: Contratação de serviços de manutenção predial (preventiva e corretiva) sob demanda, compreendendo o fornecimento de mão de obra SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, peças, materiais de reposição, equipamentos e ferramentas necessários e adequados à execução dos serviços nas instalações prediais internas e externas da Superintendência Regional de Administração no Estado de Sergipe e Órgãos Clientes, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no SINAPI. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca Gracco Cardoso 44, Sao Jose - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/170069-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

PATRICIA DANTAS DE CARVALHO

Pregoeira

(SIASGnet - 26/03/2024) 170069-00001-2024NE900001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 919834/2021. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255018. Convenente: MUNICIPIO DE LUZILANDIA, CNPJ nº 06554190000175. Termo Aditivo de Supressão de Valor. Valor Total: R$ -272,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/12/2021 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº ***.435.303-**, Convenente: FERNANDA PINTO MARQUES, CPF nº ***.600.203-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 4/2024

Processo Nº 006/2024, Comissão: CPL III, Modalidade/N°: Pregão Eletrônico Nº 004/2024, Nat.: Aquisição, Objeto: AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA PARA O MUNICÍPIO DE IGARASSU/PE. Valor Máximo Aceitável: em R$ 843.950,00 (Oitocentos e quarenta e três mil novecentos e cinquenta reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 14h00 do dia 28.03.2024; FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08h59 do dia 11.04.2024; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09h00 do dia 11.04.2024; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h20 do dia 11.04.2024; REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF); LOCAL: Portal Bolsa Nacional de Compras - BNC (www.bnc.org.br).

Igarassu, PE 26 de março de 2024.

Amaury Henrique do Nascimento Neto

Secretario de Cidade
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200139

Número do Contrato: 03/2021.

Nº Processo: 08674.003425/2020-10.

Dispensa nº 03/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-TO. Contratado: 32.104.607/0001-08 - J C COFFE LTDA . Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021 (SEI! Nº 32709371) se dá por meio do ofício (54895755) da empresa J C COFFE LTDA acerca da mudança da razão social e porte da empresa, que presta serviço (fornecimento de máquina de bebidas quentes, com fornecimento café e demais insumos, pelo sistema de locação), na sede da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Tocantins SPRF-TO, PALMAS-TO. Dentro deste cenário, a denominação social passa a ser J C COFFE LTDA e o nome fantasia permanece J C COFFE, conforme Contrato Social onde transformou-se o empresário individual em Sociedade Empresária Limitada Unipessoal. Vigência: 26/03/2024 a 24/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.550,00. Data de Assinatura do TA: 26/03/2024. ALONSO MATA TRINDADE. Superintendente da PRF-TO
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 8/2024

O SEST - Serviço Social do Transporte comunicam aos interessados que realizará concorrência para contratação de empresa especializada no SERVIÇO DE PINTURA PREDIAL (TRATAMENTO, LIMPEZA DE FUNGOS E LAVAGEM DE PAREDES) DA UNIDADE OPERACIONAL B55 do SEST SENAT Campina Grande/PB. O recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta comercial será no dia 10/04/2024, das 10h00 às 11h. Para retirada do edital e acesso às demais informações: licitacao.b055@sestsenat.org.br

Josihelio Albuquerque Diniz

Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 268/2018 - UASG 786700

Nº Processo: 63063.001080/2018-33.

Inexigibilidade Nº 268/2018. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO.

Contratado: 21.832.485/0001-50 - KAKIZAKI MEDICINA DE FAMÍLIA E CLÍNICA MÉDICA DA DOR LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 05/03/2024 a 05/03/2025. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 05/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.846/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

76.539.600/0001-94, ABJ7F22, EPSMA00827782023, 683-11; RHY9J74, EPSMA00531322023, 683-11; RHY9J73, EPSMA00504772023, 683-11; SDS0D61, EPSMA00509172023, 683-11; 33.920.299/0003-13, MTX6F15, EPSMA00555252023, 683-12; FXD0J31, EPSMA00564162023, 683-12; EOB7435, EPSMA00563522023, 683-12; AWH3D22, EPSMA00583462023, 683-12; OUH6C93, EPSMA00583172023, 683-12; 43.072.787/0001-00, CNR7C62, EPSMA00558612023, 683-12; ***.308.789-**, JQO7J99, EPSMA00564232023, 683-13; ***.851.591-**, AXI7E28, EPSMA00601372023, 683-12; 00.085.822/0003-84, OYF6469, EPSMA00608732023, 683-11; 28.941.856/0001-80, RHN0E88, EPSMA00500862023, 683-11; 89.889.869/0002-23, QIA0H40, EPSMA00520702023, 683-12; JAI1A21, EPSMA00522572023, 683-12; 00.098.809/0001-06, OLY4232, EPSMA00708182023, 683-13; 19.479.536/0001-60, QPG5748, EPSMA00574942023, 683-12; 16.624.611/0045-61, GSV4936, EPSMA00731122023, 683-11; 16.716.929/0001-51, GSV9B60, EPSMA00637862023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.860/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.344.247-**, CUH7970, EPSMA00588892023, 683-12; 04.439.268/0003-47, FXA4B05, EPSMA00656382023, 683-11; 04.439.268/0001-85, EHE9498, EPSMA00769652023, 683-13; 22.137.666/0003-90, RDO3D22, EPSMA00498302023, 683-13; 02.870.124/0003-15, RIZ7J84, EPSMA00494632023, 683-12; 77.752.293/0150-39, BED1E39, EPSMA00558772023, 683-11; 23.453.897/0001-04, JAU6B98, EPSMA00492892023, 683-12; 77.752.293/0094-97, MCP9B33, EPSMA00538412023, 683-12; 03.946.067/0013-45, IYI6I84, EPSMA00553892023, 683-12; 74.423.880/0001-45, RAC0580, EPSMA00603872023, 683-12; 60.869.336/0232-49, FFJ5F27, EPSMA00597722023, 683-12; 29.627.430/0002-09, DPF2G33, EPSMA00550132023, 683-12; 34.940.438/0001-71, PZS6G62, EPSMA00550672023, 683-12; 04.929.990/0001-06, BEY3E92, EPSMA00668562023, 683-13; 00.988.729/0001-18, CZB1645, EPSMA00534972023, 683-13; 24.632.868/0001-72, RYF7A26, EPSMA00727142023, 683-11; 00.148.025/0002-18, RFG5D35, EPSMA00023722024, 683-12; 78.827.987/0001-00, RJU0J18, EPSMA00019092024, 683-11; 10.271.670/0001-04, MTC4J44, EPSMA00624362023, 683-12; 66.301.334/0001-03, OPI4A31, EPSMA00731632023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.455.829/0008-71, LWP3201, EPSMA00822142023, 683-12; 30.843.003/0001-58, EJV2A61, EPSMA00550592023, 683-13; ***.731.979-**, MDY2083, EPSMA00610992023, 683-11; 10.524.837/0001-93, RCV7J59, EPSMA00677752023, 683-12; QJV9A12, EPSMA00599342023, 683-12; IPZ2J03, EPSMA00605992023, 683-12; RKO3J14, EPSMA00605732023, 683-13; PPX9422, EPSMA00571262023, 683-12; SFZ2I83, EPSMA00567602023, 683-12; OYG7B58, EPSMA00558812023, 683-11; 27.895.350/0001-10, RAM6E47, EPSMA00812142023, 683-11; 07.434.957/0001-95, MHG6C34, EPSMA00753872023, 683-11; 12.157.760/0001-96, ONX1332, EPSMA00777122023, 683-13; 30.527.869/0002-30, SEK8D74, EPSMA00594632023, 683-11; 35.842.536/0001-39, QKG1E32, EPSMA00501362023, 683-13; 04.437.534/0014-55, RNG9I46, EPSMA00489992023, 683-11; 49.983.116/0001-87, EFW9051, EPSMA00489342023, 683-11; 00.991.514/0001-56, BUD4F69, EPSMA00544352023, 683-11; 36.996.323/0001-24, LMW2E76, EPSMA00806182023, 683-13; 11.893.134/0001-03, RUP3J42, EPSMA00820012023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.022.736-**, ETU7F32, EPSMA00614822023, 683-13; ***.848.905-**, SFX8I12, EPSMA00565562023, 683-13; 07.762.675/0001-17, QJO3425, EPSMA00798222023, 683-12; 05.817.132/0001-24, OVF8617, EPSMA00552112023, 683-13; 86.799.814/0001-53, RLN7D89, EPSMA00531942023, 683-11; 17.610.120/0001-03, ECM3850, EPSMA00503432023, 683-12; JAC2F33, EPSMA00505392023, 683-12; 07.206.816/0071-28, FUO6F08, EPSMA00506312023, 683-11; KSY8547, EPSMA00500112023, 683-11; 73.704.389/0008-04, JRM0976, EPSMA00605262023, 683-12; 21.287.928/0001-79, RBH7B18, EPSMA00682352023, 683-13; SFS8G39, EPSMA00779692023, 683-12; RBH7B18, EPSMA00779582023, 683-12; 83.951.012/0001-29, MFI5H24, EPSMA00611812023, 683-11; 02.004.327/0001-67, RJI0F88, EPSMA00665372023, 683-11; 07.969.576/0001-00, REA6G49, EPSMA00673932023, 683-13; 79.939.161/0001-03, QIM5832, EPSMA00765492023, 683-12; 36.996.323/0001-24, LTU6D40, EPSMA00820922023, 683-13; 08.858.785/0001-40, QBT3A50, EPSMA00642312023, 683-13; 02.760.107/0001-63, QRD1903, EPSMA00687832023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.338.337/0004-20, RJK5H75, EPSMA00508782023, 683-13; RIS5B45, EPSMA00511572023, 683-11; RJF5A44, EPSMA00510262023, 683-11; RJE4E87, EPSMA00511552023, 683-11; RJO5B92, EPSMA00516772023, 683-11; RIS5B42, EPSMA00489062023, 683-11; RJE4E85, EPSMA00489002023, 683-11; RIS5B46, EPSMA00489052023, 683-11; RJI5C67, EPSMA00518082023, 683-11; ***.285.497-**, MTX6499, EPSMA00734412023, 683-11; 18.705.246/0001-24, MBX6A68, EPSMA00501032023, 683-12; 05.658.506/0003-78, RBG5J65, EPSMA00609962023, 683-12; RBG5J65, EPSMA00610212023, 683-12; 17.635.277/0001-93, RYJ9E71, EPSMA00598092023, 683-12; 00.003.516/0001-90, JLG2C37, EPSMA00489462023, 683-11; ***.002.587-**, KMJ4B89, EPSMA00591422023, 683-13; 59.104.273/0001-29, IUE5I91, EPSMA00818402023, 683-12; 03.002.339/0066-60, FUH4C95, EPSMA00825722023, 683-11; 05.053.964/0001-11, QRM9A99, EPSMA00639062023, 683-12; 04.452.549/0001-78, PVJ6I65, EPSMA00800912023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.338.337/0004-20, RIS5B47, EPSMA00706982023, 683-11; RJO5B95, EPSMA00703182023, 683-13; RIS5B46, EPSMA00764412023, 683-13; RKI5C06, EPSMA00521592023, 683-11; RIU4H40, EPSMA00521622023, 683-11; RJF5A44, EPSMA00732032023, 683-11; RKH5E05, EPSMA00585102023, 683-11; RKP4G61, EPSMA00585262023, 683-13; RJO5B91, EPSMA00587302023, 683-11; RJI5C63, EPSMA00604042023, 683-11; RJO5B96, EPSMA00605532023, 683-11; RJD4C43, EPSMA00589892023, 683-11; RKH5E06, EPSMA00517032023, 683-11; RJE4E87, EPSMA00607772023, 683-11; RIS5B42, EPSMA00605182023, 683-11; RKI5C10, EPSMA00589642023, 683-11; RKI5C09, EPSMA00536822023, 683-11; RIS5B42, EPSMA00640332023, 683-13; RJO5B95, EPSMA00639672023, 683-13; RJD4C43, EPSMA00641162023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.155.883/0001-01, CJA2F23, EPSMA00597232023, 683-12; RYD4I78, EPSMA00603562023, 683-12; 60.628.468/0011-29, EXW0E45, EPSMA00725912023, 683-12; FGY8B80, EPSMA00794612023, 683-12; GCY7656, EPSMA00799602023, 683-12; QXI4156, EPSMA00569432023, 683-12; ***.078.567-**, LQQ1951, EPSMA00666172023, 683-13; 61.156.501/0117-86, JAP0F67, EPSMA00570192023, 683-12; IVG5775, EPSMA00563102023, 683-12; 00.933.640/0001-54, RLB2I73, EPSMA00505592023, 683-12; JBA7F96, EPSMA00789372023, 683-11; 37.382.746/0001-17, MQA4984, EPSMA00528472023, 683-13; 20.651.683/0001-54, FSP7G62, EPSMA00510842023, 683-12; FNB7D88, EPSMA00506752023, 683-12; 61.156.501/0099-60, RNT9H69, EPSMA00552422023, 683-12; 60.628.468/0022-81, RFC7H17, EPSMA00554982023, 683-12; 49.411.613/0001-00, SEP9I85, EPSMA00714802023, 683-11; 13.786.785/0001-11, EJZ4D57, EPSMA00670342023, 683-12; 81.442.014/0001-67, SFS2D40, EPSMA00804312023, 683-12; 67.620.377/0051-83, BTS2709, EPSMA00824282023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.869/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.341.737-**, RKC6G10, EPSMA00674942023, 683-13; 19.795.665/0001-67, QQN1315, EPSMA00806042023, 683-12; 42.416.651/0001-07, ROG1D18, EPSMA00732152023, 683-12; ROO6D79, EPSMA00746282023, 683-12; ROF7H24, EPSMA00756032023, 683-12; 14.788.894/0001-30, GJC8E05, EPSMA00528862023, 683-12; MIR2D44, EPSMA00534592023, 683-12; 60.561.800/0025-80, RBE2B38, EPSMA00494182023, 683-12; RQR1D43, EPSMA00489202023, 683-12; QRH1E54, EPSMA00491242023, 683-13; RBB5I19, EPSMA00490382023, 683-12; 03.005.123/0001-03, PRW6206, EPSMA00524162023, 683-13; 83.613.620/0004-76, ISV6448, EPSMA00607832023, 683-11; 03.856.216/0009-07, RXT5D24, EPSMA00606642023, 683-12; 08.192.116/0003-43, FNX4J72, EPSMA00561982023, 683-13; 21.227.734/0001-88, NWM8573, EPSMA00607892023, 683-13; 60.561.800/0041-09, ANX7J69, EPSMA00515372023, 683-12; 04.863.036/0001-50, RLM1C02, EPSMA00820802023, 683-13; 24.254.722/0001-30, RQS0J46, EPSMA00022222024, 683-13; 03.875.931/0006-36, GJQ1E75, EPSMA00607502023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.870/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

60.561.800/0041-09, OCW3241, EPSMA00676502023, 683-12; PLW8F02, EPSMA00538692023, 683-12; AOP5339, EPSMA00517982023, 683-12; EEE9F15, EPSMA00606282023, 683-12; RQM4B51, EPSMA00579662023, 683-12; PKN4476, EPSMA00521872023, 683-12; ELW3104, EPSMA00571492023, 683-12; SFX0E39, EPSMA00573252023, 683-12; RQS7I03, EPSMA00518672023, 683-12; PLZ0F08, EPSMA00518772023, 683-12; PLW8F02, EPSMA00536812023, 683-12; EJY3D36, EPSMA00537662023, 683-12; 60.561.800/0025-80, RBB5I82, EPSMA00767532023, 683-13; QRM5A03, EPSMA00765542023, 683-12; RBB3F63, EPSMA00782002023, 683-12; 27.250.737/0005-42, MRY7436, EPSMA00560972023, 683-13; 03.129.679/0003-73, RUS4B66, EPSMA00608752023, 683-12; RTH4D58, EPSMA00613202023, 683-12; RTW8G08, EPSMA00609232023, 683-12; 21.437.316/0001-15, RAH5G32, EPSMA00777942023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.709.857-**, KVA7B44, EPSMA00797012023, 683-13; ***.455.080-**, RJB7C27, EPSMA00507392023, 683-13; 35.426.057/0001-31, IYX2F49, EPSMA00607592023, 683-13; 08.323.609/0001-03, RXU1I02, EPSMA00556952023, 683-12; 19.537.752/0052-64, IAS7072, EPSMA00570472023, 683-13; 48.205.157/0001-80, NKH0770, EPSMA00491812023, 683-13; 09.608.037/0009-29, JCW4E40, EPSMA00613892023, 683-12; MIL3923, EPSMA00614292023, 683-12; 33.531.535/0001-48, OBH8J27, EPSMA00597562023, 683-11; 07.028.528/0015-13, LMX7J99, EPSMA00609022023, 683-12; 03.899.819/0001-20, EFO6988, EPSMA00607432023, 683-11; 23.673.309/0002-29, OWE0I39, EPSMA00518402023, 683-12; 07.191.228/0026-03, SEP7I57, EPSMA00751382023, 683-13; 18.105.959/0003-19, BEH2A50, EPSMA00613482023, 683-12; 10.950.347/0001-59, MJQ5I06, EPSMA00632492023, 683-12; 01.192.181/0001-68, IZJ3C00, EPSMA00680862023, 683-13; 30.160.479/0001-94, EDI6B26, EPSMA00677382023, 683-12; 05.731.844/0001-26, CLJ6626, EPSMA00564982023, 683-13; ***.129.829-**, PDSG22, EPSMA00730712023, 683-11; 20.777.824/0001-80, MTV4B96, EPSMA00606402023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.714.340-**, OBF2455, EPSMA00518272023, 683-12; 07.927.328/0001-05, RCA4C26, EPSMA00785722023, 683-13; 02.948.278/0001-10, FPC3E09, EPSMA00529222023, 683-11; 36.318.624/0001-07, SFQ6G06, EPSMA00494022023, 683-11; QRI6C72, EPSMA00770082023, 683-11; SFQ6G50, EPSMA00769132023, 683-11; SFQ6G06, EPSMA00798662023, 683-11; 04.940.750/0038-96, EJV6768, EPSMA00567792023, 683-13; 27.731.615/0001-44, KST8F47, EPSMA00570182023, 683-11; 03.990.321/0001-79, BCW8C70, EPSMA00537772023, 683-12; 09.644.104/0003-75, PWU8761, EPSMA00607792023, 683-13; 77.879.971/0011-50, AFI9922, EPSMA00608322023, 683-12; 03.461.082/0002-40, RBF0E35, EPSMA00551432023, 683-12; RBJ3F62, EPSMA00020692024, 683-12; ***.159.416-**, GSW0429, EPSMA00541762023, 683-11; ***.125.687-**, MSX6I06, EPSMA00554492023, 683-12; 05.076.937/0001-64, PUS8583, EPSMA00519222023, 683-12; 32.289.829/0001-42, KMP4554, EPSMA00814372023, 683-11; 22.091.825/0001-00, KPN5G06, EPSMA00025482024, 683-11; ***.097.761-**, CSK8B17, EPSMA00655792023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT