PORTARIA Nº 221, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando as férias da signatária, no período de 2 a 16 de dezembro de 2024, Considerando as férias da Procuradora Regional do Trabalho Francisca Helena Duarte Camelo, titular do 2º Ofício Geral da PRT - 7ª Região/CE, no período de 2 a 19 de dezembro de 2024, Considerando o afastamento do Procurador Regional do Trabalho Rômulo Barreto de Almeida, titular do 10º Ofício Geral da PRT - 7ª Região/CE, nos períodos de 2 a 13 e 16 a 19 de dezembro de 2024, por férias e folgas compensatórias de plantão, respectivamente, Considerando a permuta em sessões, ajustada entre o Procurador Regional do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, e o Procurador do Trabalho Augusto Grieco Sant'anna Meirinho, titular do 1º Ofício Geral da PTM de Limoeiro do Norte/CE, Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 17, inciso VII da Resolução nº 133, de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, de 22/03/2018, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores abaixo nominados para, nos dias indicados, compreendidos entre 2 e 19 de dezembro de 2024, atuar nas sessões ordinárias, sejam presenciais e/ou virtuais, dos órgãos de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região especificados:

I - Seções Especializadas I ou II:

a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, nos dias 3 e 17;

b) FRANCISCO JOSÉ PARENTE VASCONCELOS JÚNIOR, Procurador do Trabalho, titular do 9º Ofício Especializado da PRT-7ª Região, no dia 10.

II - 1ª Turma:

a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 4 e 18;

b) AUGUSTO GRIECO SANT'ANNA MEIRINHO, Procurador do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PTM de Limoeiro do Norte/CE, no dia 11.

III - 2ª Turma:

a) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador do Trabalho, titular do 4º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, no dia 2;

b) GISELLE ALVES DE OLIVEIRA, Procuradora do Trabalho, titular do 3º Ofício Especializado da PRT - 7ª Região/CE, no dia 9;

c) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 16.

IV - 3ª Turma:

a) AUGUSTO GRIECO SANT'ANNA MEIRINHO, Procurador do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PTM de Limoeiro do Norte/CE, no dia 5;

b) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador do Trabalho, titular do 4º Ofício Especializado da PRT - 7ª Região/CE, no dia 12;

c) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 19.

V - PLENO:

a) GISELLE ALVES DE OLIVEIRA, Procuradora do Trabalho, titular do 3º Ofício Especializado da PRT - 7ª Região/CE, no dia 6.

Art. 2º As designações previstas no artigo 1º são extensivas às sessões extraordinárias dos órgãos judiciários acima citados, caso haja convocação na mesma semana.

Art. 3º Fica revogado o art. 2º, da Portaria nº 201, de 29 de outubro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na presente data.

GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO