PORTARIA ICMBIO Nº 2.900, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT, de acordo com o Anexo I, para acompanhar a implementação e realizar a monitoria e a avaliação do 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação da Herpetofauna Ameaçada do Sudeste - PAN Herpetofauna do Sudeste, em conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.

Art. 2º O GAT deverá se reunir ordinariamente pelo menos uma vez por ano e, extraordinariamente, mediante convocação do Coordenador do PAN, podendo convidar, se necessário, representantes de outras instituições governamentais, da sociedade civil e especialistas com atuação relevante aos objetivos do PAN.

Art. 3º As reuniões do GAT serão realizadas por videoconferência, salvo demonstrada inviabilidade ou inconveniência.

Parágrafo único. Para as reuniões que eventualmente ocorrem em formato presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 - Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.

Art. 4º Caberá ao GAT:

I - apoiar o Coordenador do PAN na interlocução entre diferentes atores do PAN e com a sociedade, para sua implementação;

II - monitorar a execução das ações junto aos articuladores, consolidar anualmente as informações na Matriz de Monitoria do PAN, com legitimidade para propor adequações ao longo de sua execução;

III - elaborar os indicadores e metas até a primeira Monitoria do PAN; e

IV - sistematizar as informações dos indicadores e avaliar o alcance das metas dos objetivos específicos, na metade e no final do ciclo do PAN, por meio das avaliações.

Art. 5º A participação no GAT não ensejará qualquer tipo de remuneração, não induzirá qualquer relação de subordinação entre seus componentes entre si e com o ICMBio, e será considerada serviço de relevante interesse público.

Art. 6º A participação na elaboração de propostas de atos normativos terminará com a apresentação dos trabalhos à autoridade responsável, os quais serão recebidos como sugestões e poderão ser aceitos, no todo ou em parte, alterados ou não considerados pela autoridade ou pelos seus superiores, independentemente de notificação ou consulta aos seus autores.

Art. 7º O ICMBio será encarregado de prestar apoio administrativo ao GAT.

Art. 8º O GAT do PAN Herpetofauna do Sudeste terá vigência de 1° de outubro de 2024 até 1° de outubro de 2029.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor em 1° de outubro de 2024.

MAURO OLIVEIRA PIRES

ANEXO I

Composição do Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do Plano de Ação Nacional para a Conservação da Herpetofauna Ameaçada do Sudeste - PAN Herpetofauna do Sudeste

Nome

Função

Instituição

Carlos Roberto Abrahão

Coordenador

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios (RAN/ICMBio)

Andrea Yuri Takitani Miguel de Azevedo

Membro

Instituto Estadual do Ambiente (INEA/RJ)

Bruno Altoé Duar

Membro

Departamento de Polícia Federal - Superintendência Regional (PF/SP)

Camila Andreotti de Freitas

Membro

Conservare Wild Consulting - SP

Felipe Sá Fortes Leite

Membro

Universidade Federal de Viçosa (UFV/MG)

Giselle Agostini Cotta

Membro

Fundação Ezequiel Dias (FUNEB/MG)

Larissa Oliveira Gonçalves

Membro

Universidade de São Paulo (USP/SP)

Luis Felipe Toledo

Membro

Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP /SP)

Paulo Gustavo Homem Passos

Membro

Museu Nacional (UFRJ)

Renato Silveira Bérnils

Membro

Universidade Federal do Espírito Santo (UFES/ES)

Rodrigo Gomes Tinoco

Membro

Universidade Federal do Espírito Santo (UFES/ES)

Thamiris Lopes Chaves

Membro

Instituto Estadual de Florestas (IEF/MG)