PORTARIA SENASP/MJSP Nº 554, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 24 e 76 do anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo n.º 08020.006653/2023-71, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com a finalidade de elaborar e atualizar os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) destinados à orientação da atuação da perícia criminal.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será dividido em subgrupos correspondentes às distintas áreas técnicas da perícia criminal.

Parágrafo único. A divisão em subgrupos tem como finalidade otimizar a eficiência do Grupo de Trabalho, considerando o papel essencial desempenhado por cada setor na coleta, análise e interpretação de evidências.

Art. 3º Cada subgrupo corresponderá a uma área técnica específica da perícia criminal:

I - Balística Forense;

II - Genética Forense;

III - Informática Forense;

IV - Perícia em Local de Crime;

V - Papiloscopia;

VI - Medicina Legal;

VII - Química Forense;

VIII - Toxicologia Forense;

IX - Perícias em Áudio e Vídeo; e

X - Perícia Ambiental.

Art. 4º O Grupo de Trabalho (GT) será coordenado pelas servidoras abaixo designadas:

a) Christhiane Pinto Cutrim - Coordenadora; e

b) Liliane Pires - Coordenadora Suplente.

Art. 5º O Grupo de Trabalho (GT) será composto por profissionais designados por suas respectivas instituições de origem, conforme segue:

I - Balística Forense:

a) Liliane Pires - Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp;

b) Antônio Guaraná Mendes - Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp;

c) André Ricardo Meinicke - Polícia Federal - PF;

d) Sidnéia Mansanari - Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica - CONDPC; e

e) Ladislau Brito Santos Júnior - Associação Brasileira de Criminalística - ABC.

II - Genética Forense:

a) Christhiane Pinto Cutrim - Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp;

b) Liliane Pires e Samuel Teixeira Ferreira - Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp;

c) Bruno Rodrigues Trindade - Polícia Federal - PF; e

d) Marcelo Malaghini - Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica - CONDPC; e

e) Neide Maria de Oliveira Godinho - Associação Brasileira de Criminalística - ABC.

III - Informática Forense:

a) Vander Oliveira Jampaulo - Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp;

b) Priscilla Bittar - Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp;

c) Leandro Benfica - Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp;

d) Marcelo Caldeira Ruback - Polícia Federal - PF

e) Henrique Galperin - Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica - CONDPC;

f) Ronivaldo Veloso Pugas - Associação Brasileira de Criminalística - ABC.

IV - Perícia em Local de Crime:

a) Antonio Guaraná Mendes - Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp;

b) Claudia Maria Nunes Saad Fávero - Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp;

c) Luciana Lobato Schmidt - Polícia Federal - PF;

d) Thiago Yuiti Castilho Massuda - Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica - CONDPC;

e) Erica Brito Oliveira - Associação Brasileira de Criminalística - ABC; e

f) Paulo Roberto Andrade Jocelino de Carvalho - Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação - FENAPPI.

V - Papiloscopia:

a) Ana Vitória Botelho - Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp;

b) Marcelo Sabino Martins - Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp;

c) Flávio Roberto de Melo - Polícia Federal - PF;

d) Alexandre Guilherme de Lara - Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica - CONDPC;

e) Paulo Harrison Medeiros de Carvalho - Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação - FENAPPI.

VI - Medicina Legal:

a) Marcela Braga - Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp;

b) Rafael Friedrich Davet - Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp;

c) Samuel Teixeira Ferreira - Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp;

d) Marcos Egberto Brasil de Melo - Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica - CONDPC - titular;

e) Eduardo Andraus Filho - Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica - CONDPC - suplente;

f) Frederico Mamede Santos Furtado, representando o Comitê Internacional da Cruz Vermelha - CICV;

g) Ivan Dieb Miziara - Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica;

h) Edgard Michel Crosato - Associação Brasileira de Ética e Odontologia Legal;

i) Maria Carmelita Maia e Silva - Ministério da Saúde - Titular;

j) Karen de Souza Mendonça Botelho - Ministério da Saúde - suplente;

k) Cristian Kotinda Junior - Polícia Federal - PF;

l) Pedro Henrique Emerick Correa - Polícia Federal - PF; e

m) Analany Pereira Dias Araujo - Polícia Federal - PF.

VII - Química Forense:

a) Rafael Friedrich Davet - Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp;

b) Liliane Pires - Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp;

c) Isabella Ferreira Melo - Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica - CONDPC;

d) Leandro Fernandes Machado - Polícia Federal - PF; e

e) Jose Paulo Cauas Tenorio - Associação Brasileira de Criminalística - ABC.

VIII - Toxicologia Forense:

a) Rafael Friedrich Davet - Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp;

b) Marcela Braga - Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp;

c) Dayse Fernanda de Souza - Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica - CONDPC;

d) Gabriele Hampel - Polícia Federal - PF; e

e) Fabrício Souza Pelição - Associação Brasileira de Criminalística - ABC.

IX - Perícias em Áudio e Vídeo:

a) Claudia Maria Nunes Saad Fávero - Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp;

b) Leandro Benfica e Priscilla Bittar - Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp;

b) Denise de Oliveira Carneiro Berejuk - Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica - CONDPC;

c) Paulo Max Gil Innocêncio Reis - Polícia Federal - PF; e

d) Luciano Beux - Associação Brasileira de Criminalística - ABC.

X - Perícia Ambiental:

a) Antônio Guaraná Mendes - Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp;

b) Priscilla Bittar - Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp;

c) Ângela Andreassa - Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica - CONDPC;

d) Diogo Otávio Scalia Pereira - Polícia Federal - PF;

e) Erich Adam Moreira Lima - Polícia Federal - PF; e

f) Gustavo de Carvalho Dalton - Associação Brasileira de Criminalística - ABC.

Art. 6º Os subgrupos temáticos serão coordenados pelos servidores designados como representantes desta Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Art. 7º Poderão ser convidadas autoridades, técnicos e representantes de órgãos públicos ou privados para fornecer esclarecimentos, informações e participar das reuniões, conforme necessário e definido pelo Coordenador.

Art. 8º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para concluir suas atividades, prorrogáveis mediante proposta da Coodenadora, devidamente fundamentada, por até igual período.

Art. 9º O Grupo de Trabalho deverá apresentar ao final das atividades propostas de atualização dos Procedimentos Operacionais Padrão vigentes e novas propostas de Procedimentos Operacionais.

Art. 10. As reuniões do Grupo de Trabalho (GT) serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência, garantindo, no mínimo, a realização de uma reunião presencial durante o período estipulado.

Art. 11. A Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública - DSUSP fornecerá apoio administrativo ao Grupo de Trabalho.

Art. 12. A participação no Grupo de Trabalho não ensejará qualquer remuneração para os servidores designados e os trabalhos desenvolvidos serão considerados prestação de serviço público relevante.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TADEU ALENCAR