PORTARIA SERES/MEC Nº 181, DE 7 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202210920

FILOSOFIA (Bacharelado)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

2

202120526

LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CENECISTA DE OSÓRIO

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

3

202203976

PEDAGOGIA (Licenciatura)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS

IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA.

4

202207298

LETRAS (Licenciatura)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE

CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA

5

202203590

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado)

1475 (uma mil, quatrocentas e setenta e cinco)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

6

202205475

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)

1475 (uma mil, quatrocentas e setenta e cinco)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

7

202203591

EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)

40 (quarenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

8

202205330

QUÍMICA (Licenciatura)

1845 (uma mil, oitocentas e quarenta e cinco)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

9

202208705

PEDAGOGIA (Licenciatura)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

10

202203231

PEDAGOGIA (Licenciatura)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIESP

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

11

202020323

PEDAGOGIA (Licenciatura)

200 (duzentas)

Centro Universitário UNIFACEAR

ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME

12

202209975

PEDAGOGIA (Licenciatura)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE SOUZA MARQUES

FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES

13

202110764

FÍSICA (Licenciatura)

3000 (três mil)

Faculdade Única de Ipatinga

FACULDADE UNICA LTDA

14

202203858

MATEMÁTICA (Licenciatura)

200 (duzentas)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA

15

202120677

PEDAGOGIA EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (Licenciatura)

360 (trezentas e sessenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAPA

16

202205037

GEOGRAFIA (Licenciatura)

150 (cento e cinquenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO

17

202005035

PEDAGOGIA (Licenciatura)

600 (seiscentas)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS

18

202203868

PEDAGOGIA (Licenciatura)

792 (setecentas e noventa e duas)

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ

ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC

19

202120108

FILOSOFIA (Licenciatura)

2000 (duas mil)

UNIVERSIDADE ANHANGÜERA

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

20

202204907

HISTÓRIA (Licenciatura)

1650 (uma mil, seiscentas e cinquenta)

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL

21

202210438

PEDAGOGIA (Licenciatura)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA

22

202205025

EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura)

1810 (uma mil, oitocentas e dez)

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

UNIVERSIDADE DE TAUBATE

23

202205290

PEDAGOGIA (Licenciatura)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE

FUNDACAO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE

24

202205757

HISTÓRIA (Licenciatura)

700 (setecentas)

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

25

202118357

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)

1624 (uma mil, seiscentas e vinte e quatro)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

26

202205319

LETRAS - LIBRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura)

1461 (uma mil, quatrocentas e sessenta e uma)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

27

202002198

COMPUTAÇÃO (Licenciatura)

125 (cento e vinte e cinco)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA