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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32043/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00530972024, 773-0; , FREVP00530962024, 773-0; , FREVP00530172024, 773-0; , FREVP00529202024, 773-0; , FREVP00523332024, 773-0; , FREVP00527082024, 773-0; , FREVP00546712024, 773-0; , FREVP00546652024, 773-0; , FREVP00389132024, 773-0; , FREVP00400782024, 773-0; , FREVP00508182024, 773-0; , FREVP00505152024, 773-0; M A FUNDACOES LTDA, 06.107.851/0001-14, , FREVP00644652024, 773-0; M. C. T. PRODOSIMO LTDA, 39.670.000/0001-34, , FREVP00701042024, 773-0; , FREVP00692362024, 773-0; , FREVP00692602024, 773-0; , FREVP00493202024, 773-0; , FREVP00493682024, 773-0; , FREVP00522922024, 773-0; LV WELTER TRANSPORTES LTDA, 09.307.295/0001-18, , FREVP00387172024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32044/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00533672024, 773-0; , FREVP00546912024, 773-0; , FREVP00534422024, 773-0; , FREVP00533802024, 773-0; , FREVP00534122024, 773-0; , FREVP00533862024, 773-0; , FREVP00533742024, 773-0; , FREVP00534242024, 773-0; , FREVP00533792024, 773-0; , FREVP00534402024, 773-0; , FREVP00553942024, 773-0; , FREVP00552862024, 773-0; , FREVP00553382024, 773-0; , FREVP00554932024, 773-0; , FREVP00554982024, 773-0; , FREVP00553122024, 773-0; , FREVP00553932024, 773-0; , FREVP00555582024, 773-0; , FREVP00555492024, 773-0; , FREVP00554972024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32045/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00623072024, 773-0; , FREVP00606752024, 773-0; , FREVP00606762024, 773-0; , FREVP00606802024, 773-0; , FREVP00605232024, 773-0; , FREVP00605252024, 773-0; , FREVP00605142024, 773-0; , FREVP00554992024, 773-0; , FREVP00557762024, 773-0; , FREVP00557812024, 773-0; , FREVP00580112024, 773-0; , FREVP00580062024, 773-0; , FREVP00558942024, 773-0; , FREVP00577622024, 773-0; , FREVP00577612024, 773-0; , FREVP00577652024, 773-0; , FREVP00577642024, 773-0; , FREVP00588272024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0002-93, , FREVP00568922024, 773-0; , FREVP00568612024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32046/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00625652024, 773-0; , FREVP00623192024, 773-0; , FREVP00644272024, 773-0; , FREVP00644282024, 773-0; , FREVP00644442024, 773-0; , FREVP00669382024, 773-0; , FREVP00680322024, 773-0; , FREVP00676082024, 773-0; , FREVP00676012024, 773-0; , FREVP00676602024, 773-0; , FREVP00676722024, 773-0; , FREVP00683932024, 773-0; , FREVP00684052024, 773-0; , FREVP00683882024, 773-0; , FREVP00692402024, 773-0; , FREVP00692412024, 773-0; , FREVP00692432024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0002-93, , FREVP00661512024, 773-0; , FREVP00687332024, 773-0; , FREVP00692472024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32048/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MAIARA MARCELA DOS SANTOS, ***.591.238-**, , FREVP00392902024, 773-0; , FREVP00413542024, 773-0; , FREVP00417342024, 773-0; , FREVP00439042024, 773-0; MAJU PARTICIPACOES LTDA, 30.365.063/0001-02, , FREVP00430472024, 773-0; MAICRON LOURENCO DE MATTOS LUZ, ***.041.117-**, , FREVP00599092024, 773-0; MAICON PEREIRA DOS SANTOS, 33.848.211/0001-38, , FREVP00322192024, 773-0; MALAQUIAS TRANSPORTES LTDA, 12.941.147/0001-65, , FREVP00527142024, 773-0; , FREVP00677122024, 773-0; MAHO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 55.050.103/0001-58, , FREVP00571522024, 773-0; , FREVP00573512024, 773-0; , FREVP00643982024, 773-0; , FREVP00666822024, 773-0; , FREVP00694292024, 773-0; MANATUR TURISMO LTDA, 04.968.005/0001-63, , FREVP00584312024, 773-0; , FREVP00656742024, 773-0; MAICON ADRIANO VIEIRA MAIA, ***.232.518-**, , FREVP00646422024, 773-0; MAIS EXPRESS SERVICOS LTDA, 03.479.477/0001-90, , FREVP00649842024, 773-0; MAIZA GOMES DE SOUZA, ***.694.697-**, , FREVP00670442024, 773-0; MAICON JEAN DRESCLER, ***.935.889-**, , FREVP00701022024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32056/2024/WEB/TRPP

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.665/1 , por infringência ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

AGNALDO APARECIDO DA SILVA, 06.275.836/0001-85, CRGPP00087192021, 09/12/2021, R$ 1.400,00; GILDO MEDEIROS, 05.899.744/0001-03, CRGPP00004512024, 25/04/2024, R$ 1.400,00; CRGPP00004502024, 25/04/2024, R$ 1.400,00; CRGPP00004492024, 25/04/2024, R$ 1.400,00; CRGPP00004532024, 25/04/2024, R$ 1.000,00; CRGPP00004522024, 25/04/2024, R$ 1.000,00; POSTO DE COMBUSTIVEIS ABASTECE VALPARAISO LTDA, 10.592.428/0001-24, CRGPP00006742024, 13/05/2024, R$ 1.000,00; CRGPP00006762024, 13/05/2024, R$ 1.400,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32057/2024/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ABC, 59.303.123/0001-44, CRGRN00001582024, 22/01/2024, R$ 750,00; COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE CAMINHAO DO VALE DO ACO - COOPERVACO, 38.048.405/0001-72, CRGRN00003692024, 22/01/2024, R$ 750,00; COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS DE FOZ DO IGUACU E REGIAO - TRASCOOPERCAM, 06.007.010/0001-35, CRGRN00001742024, 22/01/2024, R$ 750,00; TRANSPORTADORA SEVER O LTDA, 02.358.212/0001-70, CRGRN00051662022, 23/07/2022, R$ 550,00; FERNANDO MOREIRA DA SILVA, ***.187.527-**, CRGRN00001422024, 07/10/2023, R$ 3.000,00; KOREL ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA, 12.355.760/0001-09, CRGRN00003622023, 08/12/2022, R$ 3.000,00; NATIVA COMERCIO DE TINTAS LTDA, 07.233.800/0001-00, CRGRN00000782024, 17/07/2023, R$ 3.000,00; MAIS NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, 31.512.785/0001-05, CRGRN00000972024, 21/08/2023, R$ 3.000,00; FCO LOCACAO LTDA, 05.747.807/0001-06, CRGRN00048512022, 11/07/2022, R$ 550,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32068/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ICALFRAN INDUSTRIA EXTRATIVA DE MINERIOS LTDA, 00.632.859/0001-13, OYG9642, EPSMA00408592021, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32071/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOICE SANTOS LTDA, 26.299.666/0001-86, LYJ0311, FRMEV00264492023, 606-82; J P DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 10.653.300/0001-23, RJJ7I87, FRMEV00061552023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32073/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

WELINGTON TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 16.499.355/0001-07, PASFR00057182023, 25/08/2023, R$ 1.857,08.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32079/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

J.P CALLEGARI, 48.785.932/0001-13, PASNA00004562024, 30/03/2024, R$ 7.428,32; CRISOPOLIS TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 34.580.997/0001-18, PASNA00004252024, 19/03/2024, R$ 3.714,16; EXPRESSO VILA RICA LTDA, 05.373.334/0001-24, PASNA00011032022, 26/07/2022, R$ 7.428,32; PATRICIA BARBOSA SANTOS, 22.143.500/0001-15, PASNA00004692024, 01/04/2024, R$ 7.428,32; PASNA00004712024, 01/04/2024, R$ 1.857,08.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32093/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.103.551/0001-79, PASSU00006762024, 28/03/2024, R$ 7.428,32; PASSU00005472024, 30/03/2024, R$ 5.571,24; PASSU00004872024, 16/03/2024, R$ 1.857,08; PASSU00004862024, 16/03/2024, R$ 5.571,24; PASSU00004852024, 16/03/2024, R$ 5.571,24; PASSU00004682024, 28/03/2024, R$ 1.857,08; PASSU00003152024, 17/03/2024, R$ 1.857,08; PASSU00002532024, 21/03/2024, R$ 5.571,24; PASSU00002552024, 21/03/2024, R$ 7.428,32; PASSU00003202024, 23/03/2024, R$ 1.857,08; PASSU00003192024, 23/03/2024, R$ 7.428,32; PASSU00003182024, 23/03/2024, R$ 1.857,08; PASSU00006032024, 01/04/2024, R$ 7.428,32; PASSU00006042024, 01/04/2024, R$ 1.857,08; PASSU00006052024, 01/04/2024, R$ 3.714,16; PASSU00003452024, 23/03/2024, R$ 7.428,32; PASSU00003442024, 23/03/2024, R$ 1.857,08; PASSU00003432024, 23/03/2024, R$ 5.571,24; PASSU00001692024, 14/03/2024, R$ 5.571,24; PASSU00001682024, 14/03/2024, R$ 1.857,08; PASSU00001672024, 14/03/2024, R$ 5.571,24.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 158478

Nº Processo: 23357.034979/2023-32.

Pregão Nº 90005/2024. Contratante: IFPE - CAMPUS AFOGADOS DA INGAZEIRA.

Contratado: 12.898.969/0001-00 - P. MELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de engenharia para substituição das instalações elétricas, com fornecimento de material, para atender necessidades do instituto

Federal de educação, ciência e tecnologia de Pernambuco - campus Afogados da Ingazeira.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2024 a 26/06/2025. Valor Total: R$ 430.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO CPL/ALICC - Nº 2/2025 (90002/2025) . UASG Nº 926703.

Processo nº: 12500.45335.2024. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada no abastecimento de gás de cozinha e aquisição de botijões vazios (novos) de 13 e 45kg . Abertura das Propostas: 16/01/2025 às 09h

PREGÃO ELETRÔNICO CPL/ALICC - Nº 3/2025 (90003/2025)

Processo nº: 5800.064343/2024. Objeto: Aquisição ambulância tipo A. Abertura das Propostas: 14/01/2025 às 08h30 (horário de Brasília) no site http://www.comprasnet.gov.br/

Maceió/AL, 27 de dezembro de 2024.

Marilia Peixoto Barbosa

Diretora da Diretoria Especial de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO CPL/ALICC - Nº 4/2025 (90004/2025) UASG Nº 926703

Processo nº: 5800.089819/2024. Objeto: Registro de preços fornecimento de medicamentos para realização de exame de colonoscopia. Abertura das Propostas: 16/01/2025 às 10h00 (horário de Brasília) no site http://www.comprasnet.gov.br/

Maceió/AL, 27 de dezembro de 2024.

Marilia Peixoto Barbosa

Diretora da Diretoria Especial de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023/SMI-CP

Extrato do Quarto Aditivo ao Contrato Nº 01/23/SMI-CP - Concorrência Pública Nº 001/2023/SMI-CP - OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para prestação dos serviços execução de projeto de conexão de uma unidade de minigeração distribuída de 1.1 MW para captação de energia solar de interesse do município de Cariré, conforme projeto Anexo a este Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DA PRORROGAÇÃO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, conforme prazo de execução do contrato, com vigência a partir de 18 de dezembro de 2024 até 15 de junho de 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: Cicero Amanso Ferreira - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. ASSINA PELO CONTRATADO: Antonio Nogueira de Oliveira Filho - V2 SOLUÇÕES INTELIGENTES. Cariré-CE, 27 de Dezembro de 2024. Arnóbio de Azevedo Pereira - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência Eletrônica nº 18/2024

Processo Administrativo:PMC.2021.00075306-52 -Interessado:Secretaria Municipal de Serviços Públicos- Objeto:Execução de obras de reforma e modernização do Complexo Esportivo no Jardim Bassoli em Campinas-SP- Abertura da Sessão Pública:21/01/2025 às 10h- Disponibilidade do Edital:a partir de 30/12/2024, no portal eletrônico www.gov.br/compras- Unidade Compradora:986291 -Número da Licitação:90018/2024.

Esclarecimentos adicionais com a Agente de Contratação Ariana Leonardo Tracchi pelo telefone (19) 2116-8518.

Campinas, 27 de dezembro de 2024

RAPHAEL BERNARDES PEIXOTO DOS SANTOS

Diretor do Departamento de Licitações
extrato de contrato

Súmula de Contrato de Prestação de Serviços nº. 206/2024

CONTRATO: Contrato de Prestação de Serviços nº. 206/2024. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 074/2024. CONTRATADA: ANTÔNIO NUNES DOS SANTOS, CNPJ n.º 50.057.158/0001-76 OBJETO: contratação da empresa Antônio Nunes dos Santos, para produção e apresentação do artista Tony da Viola na 3º edição do Natal dos Sonhos, com recurso através do Termo de Adesão para executar a Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, Lei nº 14.399/2022, com base no Inciso II do artigo 74 da Lei 14.133/21, através da empresa ANTÔNIO NUNES DOS SANTOS, CNPJ n.º 50.057.158/0001-76, para produção e apresentação do artista Tony da Viola, no dia 05 de janeiro de 2025 na 3º edição do Natal dos Sonhos, com aproximadamente 2h de duração. PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado.
Extrato de Ordem de Compra

DLS nº 176/PRSP-2/PRSP/2024 - PRSP-SMS-2024/00161. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de adequação das instalações elétricas para instalação de autotransformador no prédio da Gerência do Escritório de São Paulo - PRSP. Contratada: 53.396.922 RAFAEL FONSECA SOARES, CNPJ nº 53.396.922/0001-26. Valor global: R$ 7.550,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 975 - 311070403 - 20167-2. Autorização em 27/12/2024 por VANESSA PALOMBO SANTANA RODRIGUES, GERENTE DO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO. Vanessa Palombo Santana Rodrigues. Gerente do Escritório de São Paulo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29474/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, OBH2779, FRMEV03152152024, 606-82; SPF4E96, FRMEV02977132024, 606-82; OBD3967, FRMEV02984502024, 606-82; QCC9548, FRMEV03072072024, 606-82; QCZ2666, FRMEV03018772024, 606-82; QCY3116, FRMEV03022342024, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RLM2H18, FRMEV03078302024, 606-82; RKX1E25, FRMEV03078452024, 606-82; RYD3D81, FRMEV03157872024, 606-82; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0002-87, RYS2A33, FRMEV03060862024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RYR9G63, FRMEV03152192024, 606-82; IWX8634, FRMEV03206402024, 606-82; QIS0653, FRMEV03023022024, 606-82; QIS0653, FRMEV02975822024, 606-82; QIS0C73, FRMEV02978572024, 606-82; SXD8D73, FRMEV02980442024, 606-82; TRANSMOURAO - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 03.890.138/0001-00, SLK5E66, FRMEV03054052024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FHH1J26, FRMEV03103802024, 606-82; FNT6C92, FRMEV03018252024, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, IVK7G45, FRMEV03072092024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29477/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, QCG8G73, FRMEV03076862024, 606-82; QCG8F63, FRMEV03078112024, 606-82; QCG8593, FRMEV03076982024, 606-82; QCF3B53, FRMEV03019132024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPN1F16, FRMEV03193702024, 606-82; RRP9E05, FRMEV03194062024, 606-82; RAO4J93, FRMEV03200972024, 606-82; RAV1J86, FRMEV03201782024, 606-82; RAO0B32, FRMEV03201892024, 606-82; QCH7050, FRMEV03034572024, 606-82; RAR2G69, FRMEV03052402024, 606-82; RAO5F03, FRMEV03052572024, 606-82; QCF5I59, FRMEV03205012024, 606-82; QCA8592, FRMEV03038102024, 606-82; QCG4983, FRMEV03035592024, 606-82; OBC8H06, FRMEV03035512024, 606-82; SPJ4J16, FRMEV03036212024, 606-82; OBD9806, FRMEV03046902024, 606-82; RAR2I19, FRMEV03204552024, 606-82; RAN8692, FRMEV03094152024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29478/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPE8D65, FRMEV03183102024, 606-82; RAO8C33, FRMEV03195302024, 606-82; SPL7J65, FRMEV03157772024, 606-82; RRM0A60, FRMEV03158692024, 606-82; RRN3B42, FRMEV03159462024, 606-82; RRV2F97, FRMEV03161542024, 606-82; RAS9I40, FRMEV03152992024, 606-82; RRX9I97, FRMEV03049942024, 606-82; OBF7297, FRMEV03050052024, 606-82; RAR4C30, FRMEV03054812024, 606-82; SPN1F46, FRMEV03055502024, 606-82; RRV2G47, FRMEV03058862024, 606-82; RAV7H44, FRMEV03153152024, 606-82; SPE4C69, FRMEV02992442024, 606-82; OAX6104, FRMEV02986422024, 606-82; RAQ4B10, FRMEV03034552024, 606-82; NPJ6102, FRMEV03067692024, 606-82; QCZ2796, FRMEV02994942024, 606-82; QCF6209, FRMEV02987642024, 606-82; RAO0B72, FRMEV03020452024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29972/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VAMSERVICE LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 07.287.580/0001-99, RTB6C80, FRMEV03074552024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, PXS0B96, FRMEV03258922024, 606-82; JBT2B56, FRMEV03259122024, 606-82; JAY0B17, FRMEV03263312024, 606-82; RKE1E55, FRMEV03270292024, 606-82; RVC7A02, FRMEV03201402024, 606-82; SHH4I24, FRMEV03211662024, 606-82; RUY7B42, FRMEV03214502024, 606-82; RGA4I04, FRMEV03223012024, 606-82; TCI7J07, FRMEV03161222024, 606-82; RUN7H61, FRMEV03163602024, 606-82; GTN4J32, FRMEV03163852024, 606-82; RNH2C37, FRMEV03278592024, 606-82; RVM9C11, FRMEV03292272024, 606-82; SHD7E79, FRMEV03243162024, 606-82; RJB8B84, FRMEV03243172024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBT9G14, FRMEV03180932024, 606-82; JBD3D17, FRMEV03203912024, 606-82; VAN ALEMAO TRANSPORTES LTDA, 39.822.195/0001-90, GWI0C90, FRMEV03089622024, 606-82; VAN TURISMO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 08.804.545/0001-62, QLC1159, FRMEV03133602024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração