PORTARIA SERES/MEC Nº 187, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202109216

ENFERMAGEM (Bacharelado)

60 (sessenta)

FACULDADE SANTA LUZIA

INSTITUTO DE EDUCACAO SANTA LUZIA LTDA

RUA 21 DE ABRIL, 223, CAMPUS PRINCIPAL, CENTRO, SANTA INÊS/MA

2

202002250

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

50 (cinquenta)

FACULDADE SENAC TUBARÃO

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

RUA AMARILDO JOSÉ DA ROSA, 1600, - LADO DIREITO, REVOREDO, TUBARÃO/SC

3

202109111

DIREITO (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE TERRA NORDESTE

SOCIEDADE UNINORDESTE DE EDUCACAO UNIVERSITARIA DE CAUCAIA S/S LTDA

RUA CORONEL CORREIA, 1119, - ATÉ 1179/1180, PARQUE SOLEDADE, CAUCAIA/CE

4

202109130

DIREITO (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

FACULDADE UNIBRAS DO NORTE GOIANO

CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA

RUA 06, 21, ESQUINA COM A RUA 01, SETOR LESTE, PORANGATU/GO

5

202109131

FISIOTERAPIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE UNIBRAS DO NORTE GOIANO

CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA

RUA 06, 21, ESQUINA COM A RUA 01, SETOR LESTE, PORANGATU/GO

6

202121213

ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE UNINASSAU PETROLINA

SER EDUCACIONAL S.A.

AVENIDA CORONEL CLEMENTINO COELHO, 714, , ATRÁS DA BANCA, PETROLINA/PE

7

202121214

ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE UNINASSAU PETROLINA

SER EDUCACIONAL S.A.

AVENIDA CORONEL CLEMENTINO COELHO, 714, , ATRÁS DA BANCA, PETROLINA/PE

8

202110557

ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

Faculdade Vértix Trirriense

SOEGAR-SOCIEDADE EDUCACIONAL GARDINGO LTDA - EPP

RUA ERNESTO MEDEIROS, S/N, UNIVÉRTIX PURYS, PURYS, TRÊS RIOS/RJ

9

202109437

LETRAS - ESPANHOL E LITERATURA HISPâNICA (Licenciatura)

30 (trinta)

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA

RUA CONSELHEIRO DIANA, 650, , KENNEDY, JAGUARÃO/RS

10

202121194

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO - REITORIA

ESTRADA VICINAL PARA APARECIDA, , , APARECIDA, SERRINHA/BA

11

202109225

HOTELARIA (Tecnológico)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO

RODOVIA BR-101 SUL, SN, GLEBA 1A, MERCÊS, VILA TEATRÓLOGO BARRETO JÚNIOR, CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE

12

202121219

PROCESSOS QUÍMICOS (Tecnológico)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA

RUA ERECHIM, 860, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - CAMPUS PANAMBI, PLANALTO, PANAMBI/RS

13

202121151

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

UNAMA FACULDADE DA AMAZÔNIA DE RIO BRANCO

SER EDUCACIONAL S.A.

SHOPPING VIA VERDE, 2320, ESTRADA DA FLORESTA , FLORESTA SUL, RIO BRANCO/AC

14

202121094

ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)

100 (cem)

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

QS 07, EPCT, LOTE 01, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA, AREAL (ÁGUAS CLARAS), BRASÍLIA/DF

15

202120996

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

440 (quatrocentas e quarenta)

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

QS 07, EPCT, LOTE 01, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA, AREAL (ÁGUAS CLARAS), BRASÍLIA/DF

16

202109107

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

20 (vinte)

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

122 KM 10, LAJEADINHO, S/Nº, , LAJEADINHO, SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS

17

202109093

PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)

20 (vinte)

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

RUA ALAMEDA JOÃO DAL SASSO, 800, , UNIVERSITÁRIO, BENTO GONÇALVES/RS

18

202121012

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

100 (cem)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

AV. JOSÉ ACÁCIO MOREIRA, 787, DEHON., 787, , DEHON, TUBARÃO/SC

19

202120591

INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS AMBIENTAIS (Bacharelado)

50 (cinquenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB

RUA RUI BARBOSA, 710, SEDE DA UFRB, CENTRO, CRUZ DAS ALMAS/BA

20

202120180

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)

40 (quarenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA - UNIFESSPA

AVENIDA NORTE SUL, LOTE 01, QUADRA 90, SETOR 15, S/N, , CENTRO, SÃO FÉLIX DO XINGU/PA

21

202120178

GEOGRAFIA (Licenciatura)

40 (quarenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA - UNIFESSPA

RUA ALBERTO SANTOS DUMONT, S/N, RESIDENCIAL JARDIM UNIVERSITÁRIO, SELECTAS, XINGUARA/PA

22

202109337

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

230 (duzentas e trinta)

UNIVERSIDADE PAULISTA

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

RUA MIGUEL GUIDOTTI, 405, LIMEIRA I, PARQUE EGISTO RAGAZZO, LIMEIRA/SP

23

202109340

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

230 (duzentas e trinta)

UNIVERSIDADE PAULISTA

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, S/N, , JARDIM TARRAF II, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP

24

202109338

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

230 (duzentas e trinta)

UNIVERSIDADE PAULISTA

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

SGAS QUADRA, 913, CONJUNTO B, ASA SUL, BRASÍLIA/DF

25

202120603

AGRONOMIA (Bacharelado)

88 (oitenta e oito)

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA

RUA CEREGEIRA, S/N, , SÃO LUIS, SANTA HELENA/PR