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ATO Nº 112 DLP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 26910/2024, resolve:

Conceder, a partir de 19/11/2024, pensão por morte à MARIA LAURA DE ARAÚJO GUIMARÃES VIEIRA ALVES, viúva do Juiz Classista de 2º Grau ARIOVALDO VIEIRA ALVES, aposentado em 25/5/1992 e falecido em 19/11/2024, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos do instituidor, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
PORTARIA Nº 1.120, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar JORGE LUIZ LOPES MOURÃO, matrícula Siape nº 1728515, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Atividade Correcional nas IFS, da Corregedoria deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
DESPACHO Nº 51, DE 27 de dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: retificar o Despacho de Afastamento 50, publicado no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024, Seção 2, página 21, passando a vigorar como segue abaixo:

Autorizar o afastamento do País, com ônus, da servidora Fabiane Santos de Mello, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, matrícula SIAPE nº 1987467, para participar do módulo internacional da capacitação "Certificação Internacional em Gestão de Transporte Aquaviário e Integração Multimodal" oferecido pelo Instituto de Transporte e Logística (ITL), STC Next e Erasmus University of Rotterdam, em Roterdã, Holanda, pelo período de 26/04/2025 a 04/05/2025, incluindo o trânsito.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.930, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002875/2024-40, resolve:

DISPENSAR o 2ª TEN (EB) MARCOS LUÍS COSTA HONORATO da função de Supervisor, Nível V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 17 de dezembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
ATO TRT/DG/GP nº 143, de 27 de dezembro de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 13547/2024, resolve:

I - Exonerar o servidor PEDRO HENRIQUE ALVES RIBEIRO, Técnico Judiciário, apoio especializado, Tecnologia da informação, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Chefe de Divisão, na Divisão de Serviços e Conformidade.

II - Este ato produzirá efeitos a partir de 07/01/2025.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO TRT/DG/GP nº 144, de 27 de dezembro de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 13547/2024, resolve:

I - Nomear o servidor JULIO OLIVEIRA DE CARVALHO, Técnico Judiciário, apoio especializado, Tecnologia da informação, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Chefe de Divisão, na Divisão de Serviços e Conformidade, cessando os efeitos da Portaria trt/dg - 423/2024.

II - Este ato produzirá efeitos a partir de 07/01/2025.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DOINSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo 23035.003287.2024-11, de 6 de dezembro de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 2268/2024 - RE/IFRN, de 19 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.362 - NOMEAR o servidor JONALDO OLIVEIRA DE MEDEIROS, Matrícula Siape nº 1069135, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Diretor Acadêmico - CD.3, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Currais Novos.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo 23136.001994.2024-27, de 26 de dezembro de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria Nº 2.314/2024 - RE/IFRN, de 24 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.364 - NOMEAR a servidora LUCIANA MEDEIROS BERTINI, Matrícula Siape nº 1517597, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Diretor Acadêmico - CD.3, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Apodi.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 2.3136.001992.2024-38, de 26 de dezembro de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 2269/2024 - RE/IFRN, de 19 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.365 - NOMEAR o servidor WELLITON BARROS DE MAGALHÃES, Matrícula Siape 1266778, para exercer o cargo de confiança de Diretor de Gestão da Unidade Agrícola-Escola - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Apodi.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 2.3139.002970.2024-65, de 24 de dezembro de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria Nº 2.321/2024 - RE/IFRN, de 24 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.366 - NOMEAR, a contar de 1º de janeiro de 2025, o servidor CLEITON DA SILVA MEDEIROS, Matrícula Siape 1530568, para exercer o cargo de confiança de Diretor Acadêmico - CD.3, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Caicó.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 2.3139.002970.2024-65, de 24 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.368 - EXONERAR, a contar de 1º de janeiro de 2025, o servidor CLEITON DA SILVA MEDEIROS, Matrícula Siape nº 1530568, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL do cargo de confiança de Diretor Acadêmico - CD.3, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Caicó, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 2219/2024 - RE/IFRN, de 11 de dezembro de 2024.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 1.121, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar HUGO LEONARDO PEREIRA BEZERRA, CPF nº ***.634.433-**, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação Ambiental, da Coordenação-Geral de Educação Ambiental para Diversidade e Sustentabilidade, da Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Ambiental, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.931, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002875/2024-40, resolve:

DISPENSAR o 2ª TEN (EB) MARCOS LUÍS COSTA HONORATO de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 17 de dezembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.975, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.038119/2024-99, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora ALINE ELIAS LAMAS, ocupante do cargo efetivo de Secretário Executivo, Código de Vaga nº 0329068, SIAPE nº 1550956, SIAPECAD nº 01313464, lotada no(a) Superintendência de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 30 de dezembro de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DG/AP/RE/IFRN Nº 385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS APODI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023; e

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23136.001998.2024-13, de 27 de dezembro de 2024, resolve:

DISPENSARo servidor GENILDO FONSECA PEREIRA, Matrícula Siape nº 1788872, do cargo de confiança de Coordenador de Pesquisa e Inovação -FG.1, integrante da Estrutura Administrativa deste Campus Apodi, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 318/2024 - DG/AP/RE/IFRN, de 22 de outubro de 2024.

CLEONE SILVA DE LIMA
PORTARIA SE/MTE N° 2.141, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 11, inciso IV do Anexo I do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023 c/c art. 28 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, com fundamento no artigo 117, IX da Lei 8.112/90, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 47909.000310/2018-00, resolve:

DEMITIR DEGMAR JACINTO PEREIRA, Agente Administrativo, CPF ***.439.521-**, Matrícula SIAPE 1739059, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal pelo prazo de 8 (oito) anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, conforme Parecer n. 00001/2023/CNPAD/CGU/AGU e da Orientação Normativa n.º 86, de 5 de Julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 129, segunda-feira, 8 de Julho de 2024.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 1.591, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar DIOGO RAEDER BARREIRA, assistente de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1676962, da função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência Consular.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
PORTARIA DG/AP/RE/IFRN Nº 388, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS APODI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023; e

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23136.002002.2024-89, de 27 de dezembro de 2024, resolve:

DESIGNAR, a partir de 31 de dezembro de 2024, o servidor Tassio Lessa do Nascimento, Matricula SIAPE 1408465, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer o respectivo cargo de confiança, Coordenador de Pesquisa e Inovação - FG-1, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Apodi.

II - DETERMINAR que seja assinado o Termo de Responsabilidade da carga patrimonial do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

CLEONE SILVA DE LIMA
PORTARIA Nº 1.828-RTR/UFMS, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos I a V do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.028861/2024-75, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ADALBERTO CHIMENES, código de vaga nº 341517, integrante da Carreira Técnico-Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado na Unidade de Diagnóstico Por Imagem e Diagnósticos Especializados - UDIDE/STDT/DADT/GAS/Humap, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, Classe D, Nível de Capacitação 4, Padrão 16, com proventos correspondente a 122% da média aritmética, calculados de acordo com o inciso II do § 6º do art. 4º, e com o inciso I do § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e doze por cento de anuênio.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA Nº 133, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DO PARANA, SUBSTITUTO, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nr 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de 2018, e a Portaria SE/MAPA nr 1.200, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diario Oficial da Uniao de 12 de setembro de 2024, em conformidade com as disposicoes estabelecidas pelo Decreto nr 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nr 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientacao Normativa SEGEP nr 01, de 10 de janeiro de 2013, resolve:

1 - Tornar publica a relacao dos aposentados e/ou pensionistas que terao o pagamento do provento e/ou beneficio de pensao suspenso por motivo de nao atendimento a convocacao e respectiva notificacao para realizar o recadastramento anual, no mes do aniversario:

- ARLETE DE SOUZA - pensionista

- MARICLER SPENA RISDEN - pensionista

- ONDINA DE MATOS SANTOS - pensionista

2 - O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do beneficio de pensao fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Unidade de Recursos Humanos, sito a Rua Jose Verissimo, 420, Bairro Taruma, Curitiba/PR, portando a documentacao estabelecida nos arts.5. E 6. da ON SEGEP nr 01, publicada no Diario Oficial da Uniao de 14 de janeiro de 2013.

3 - Na hipotese de molestia grave ou de impossibilidade de locomocao do aposentado e/ou pensionista devera ser solicitada visita tecnica, por meio do telefone (41) 3361.4023, para comprovacao de visita do titular do beneficio, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente ate que seja realizada a visita..

Cezar Augusto Pian
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.129, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar CLELSON SALLES RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 1087105, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Sistemas e Portais, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DG/AP/RE/IFRN Nº 386, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS APODI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023; e

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23136.002000.2024-90, de 27 de dezembro de 2024, resolve:

I - DESIGNAR, a partir de 31 de dezembro de 2024,o servidor Luis Benjamim de Moura Junior, Matricula SIAPE 2041277, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer o respectivo cargo de confiança,

Coordenador de Apoio Acadêmico - FG.02, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Apodi.

II - DETERMINAR que seja assinado o Termo de Responsabilidade da carga patrimonial do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

CLEONE SILVA DE LIMA
PORTARIAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO CAMPUS AVANÇADO NATAL ZONA LESTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n. 479/2023-RE/IFRN, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de março de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo 23057.009548.2024-41, de 20 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 230 - DISPENSAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, o servidor Glacio Gley Menezes de Souza, matrícula Siape 1542946, do cargo de confiança de Coordenador de Mídias Educacionais - FG.1, integrante da estrutura administrativa deste Campus.

O DIRETOR DO CAMPUS AVANÇADO NATAL ZONA LESTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n. 479/2023-RE/IFRN, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de março de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo 23057.009432.2024-10, de 17 de dezembro de 2024,

Nº 229 - DESIGNAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, o servidor Kelson da Costa Medeiros, matrícula Siape 2080882, para o cargo de confiança de Coordenador de Mídias Educacionais - FG.1, integrante da estrutura administrativa deste Campus.

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.593, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar INGRID STEIN VIEIRA, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1562799 , para exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Divisão de Infraestrutura, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
PORTARIA Nº 394, de 28 de dezembro de 2024

A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS SÃO GONÇALO DO AMARANTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria n.º 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23425.001799.2024-41 de 27 de dezembro de 2024, resolve:

DISPENSAR, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, a servidora IZABELLE VIRGINIA LOPES DE PAIVA Matrícula Siape,1056247, do cargo de confiança de Coordenadora do Curso de Graduação em Engenharia de Produção FG.1, integrante da Estrutura Administrativa deste Campus, para o qual foi designado por meio da Portaria nº Nº, 295/2022 - DG/SGA/RE/IFRN, de 1 de novembro de 2022

Viviane Ferreira de Medeiros
PORTARIA Nº 4.900, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.111462/2024-47, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelo ZAPONI MAGNO E COIMBRA ADVOGADOS, CNPJ 24.890.044/0001-00, constantes do Processo Administrativo nº 00190.112430/2023-88.

Art. 2º - Designar RICARDO BALINSKI, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1671744, e MARIANA CAMILLO SILVESTRE, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659793, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA DGP/PRF Nº 2.004, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08654.015999/2024-94, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, HERMANO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE SANTOS, matrícula Siape nº 3157909, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DGP/PRF Nº 2.170, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08655.023700/2024-65, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 31 de dezembro de 2024, CAROL MACEDO SOARES, matrícula Siape nº 2194213, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA ICMBio Nº 3.960, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Designar JULIA ZAPATA RACHID DAU, matrícula SIAPE nº 1525018, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica - CGGE, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada do encargo de substituta que atulamente ocupa.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA N° 12.701, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Prorrogar até 20/01/2025 o contrato de ANA DE ABREU ALTBERG como Professor(a) Substituto(a), siape nº 3400529, do(a) Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, conforme processo nº. 23079.210984/2024-11.

Neuza Luzia Pinto
Portaria UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 5.562, de 18 de dezembro de 2024

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017132-64.2024.4.03.8001, e: CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 7 (11539272) e Manifestação (11544399), da Diretora da Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação, resolve:

EXONERAR o servidor ROGÉRIO ANTONIO BATISTA DE ARAÚJO, RF 5619, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Cargo em Comissão de Diretor da Divisão de Inovação Tecnológica (CJ-1) da Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação, a partir de 18/12/2024.

PAULO CESAR CONRADO
PORTARIA DG/AP/RE/IFRN Nº 384, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS APODI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023; e

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23136.001999.2024-50, de 27 de dezembro de 2024, resolve:

DISPENSAR o servidor LUIS BENJAMIM DE MOURA JUNIOR, Matrícula Siape nº 2041277, do cargo de confiança de Coordenador de Administração Escolar - FG.4, integrante da Estrutura Administrativa deste Campus Apodi, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 321/2015 - DG/AP, de 15 de outubro de 2015.

CLEONE SILVA DE LIMA
PORTARIA Nº 392, de 28 de dezembro de 2024

A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS SÃO GONÇALO DO AMARANTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria n.º 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 23425.001799.2024-41 de 27 de dezembro de 2024, resolve:

I - DESIGNAR, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, a servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, integrante da Estrutura Administrativa do Campus São Gonçalo do Amarante.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

1056247

Izabelle Virginia Lopes de Paiva

FG.1

Coordenadora de Extensão

Direção-Geral

II - DETERMINAR que seja assinado o Termo de Responsabilidade da carga patrimonial do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

Viviane Ferreira de Medeiros
PORTARIA Nº 1.127, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.052740/2024-11, resolve:

Art. 1º Reverter a aposentadoria por invalidez da servidora ROSANE ARRUDA DANTAS, matrícula Siape nº 1395178, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, concedida por meio da Portaria nº 3755/2016/PROGEP/UFC, publicada no DOU de 10 de outubro de 2016, Seção 2, página 28, em excedente de lotação, por força de decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região nos autos do Processo nº 0821773-75.2019.4.05.8100, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 01438/2024/EATE/JC-1G/EADM5/PGF/AGU, da Equipe de Matéria Administrativa da 5ª Região da Procuradoria-Geral Federal, devendo a servidora exercer suas atribuições no quadro de pessoal permanente da Universidade Federal do Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA N° 12.704, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no Parecer de Força Executória n.02543/2024/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU, referente ao processo judicial n.1104034-86.2024.4.01.3400 e demais informações que constam do processo nº 23079.264189/2024-34, resolve:

REMOVER, sub judice, o(a) servidor(a) FERNANDA RIBEIRO DO CARMO DAMASCENO, Professor do Magistério Superior, Matrícula SIAPE 293****, para a Universidade Federal de Brasília. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Roberto de Andrade Medronho
PORTARIA Nº 586, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985; o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995; a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017; em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006; o Decreto 7.689, de 02 de Março de 2012 e o que consta no processo 23422.025339/2024-39, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, ao servidor JAMES HUMBERTO ZOMIGHANI JUNIOR, Professor do Magistério Superior, Siape 2140327, para participar de Pesquisa de Campo, pelo Projeto: Tríplice Fronteira Brasil/Argentina/Paraguai Integração Continental, Desigualdades Regionais e Usos Ilícitos do Território, do dia 20 de janeiro ao dia 21 de janeiro de 2025, em Cidade de Leste, Hernandárias, Minga Guazu e Presidente Franco, Paraguai.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 587, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985; o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995; a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017; em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006; o Decreto 7.689, de 02 de Março de 2012 e o que consta no processo 23422.025238/2024-68, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, ao servidor WAGNER BARROS TEIXEIRA, Professor do Magistério Superior, Siape 1783977, para participação no Congreso Internacional de Pedagogía 2025: Educación, Ciencia e Innovación por un Desarrollo Humano Sostenible, do dia 08 de fevereiro ao dia 15 de fevereiro de 2025, em Havana, Cuba.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 588, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985; o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995; a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017; em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006; o Decreto 7.689, de 02 de Março de 2012 e o que consta no processo 23422.025308/2024-88, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, ao servidor JAMES HUMBERTO ZOMIGHANI JUNIOR, Professor do Magistério Superior, Siape 2140327, para participar de pesquisa de campo com estudantes das disciplinas: Técnicas de Trabalho de Campo e Planejamento Territorial do curso de Geografia, do dia 12 de fevereiro ao dia 14 de fevereiro de 2025, em Assunção, Paraguai.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA
PORTARIA Nº 4.755, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 1.º da Portaria SE/CGU n.º 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.111435/2024-74, resolve:

CESSAR, a partir de 9 de dezembro de 2024, os efeitos da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, concedida pelo Despacho de 27 de março de 2009, à servidora CARMEM LUCIA DA COSTA LOUREIRO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE n.º 0747153, cedida do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA Nº 4.899, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.111450/2024-12, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MODOTTE, CNPJ 17.466.646/0001-61, constantes do Processo Administrativo nº 00190.112430/2023-88.

Art. 2º - Designar RICARDO BALINSKI, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1671744, e MARIANA CAMILLO SILVESTRE, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659793, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 600, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.040607/2020-11, resolve:

Art. 1º Designar CÉSAR LUÍS SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1583972, CPF n.º ***.116.940-**, para, no período de 02/01/2025 a 11/01/2025 exercer os encargos de Substituto do Chefe de Gabinete, código FCE-1.13, do Gabinete da Presidência, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 372, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS CODÓ, nomeado nos termos da Portaria REITORIA n° 5.093, de 18 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. de 19 de novembro de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando a solicitação constante no Processo n° 23249.059085.2024-19 (aberto em 18/12/2024), resolve:

I - Designar e reconhecer que a servidora GIORDANIA TAVARES COSTA RIBEIRO, Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 2328657, respondeu cumulativamente pelo DDE, código CD - 03, no período de 23/12/24 a 27/12/2024, por motivo de afastamento do titular.

Jandherson Moura Silva
PORTARIA Nº 373, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS CODÓ, nomeado nos termos da Portaria REITORIA n° 5.093, de 18 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. de 19 de novembro de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando a solicitação constante no Processo n° 23249.059523.2024-31, resolve:

I - Designar o servidor SEBASTIÃO LEARTE SANTOS, Diretor de Administração e Planejamento, matrícula SIAPE nº 1239313, para responder cumulativamente pela Direção-Geral, código CD - 02, no período de 30/12/2024 a 03/01/2025, por motivo de afastamento do titular.

Jandherson Moura Silva
PORTARIA Nº 374, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS CODÓ, nomeado nos termos da Portaria REITORIA n° 5.093, de 18 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. de 19 de novembro de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando a solicitação constante no Processo n° 23249.059059.2024-82, resolve:

I - Designar e reconhecer que o servidor CARLOS AUGUSTO LIMA JÚNIOR, Assistente em administração, matrícula SIAPE nº 2328848, respondeu cumulativamente pelo DEPEX, código CD - 04, no período de 23/12/2024 a 27/01/2025, por motivo de afastamento do titular.

Jandherson Moura Silva
PORTARIA COGEP/MINC N° 102, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e considerando as informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.032438/2024-92, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, com fundamento no art. 3º, inciso I, art. 35, §§ 1º e 2º, e no art. 38, inciso I, alínea "a", todos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinados com o art. 215, o art. 217, inciso I, o art. 219, inciso I, e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 e pela Lei nº 13.846/2019, e com valores calculados conforme o art. 23 e o art. 24, § 2º, ambos da EC 103/2019, à Senhora EDNA ABREU ITAPARY, cônjuge do ex-aposentado Joaquim Salles de Oliveira Itapary Filho, a contar de 29 de julho de 2024, data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNA MARIA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.895, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.109750/2024-31, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa MEDICAL TECH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 36.577.844/0001-47, constantes do Processo Administrativo nº 00190.108600/2021-68.

Art. 2º - Designar LÚCIO FURBINO VILLEFORT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1180767, e LEONARDO VIANA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1481061, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA CEST-BA N° 62, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando de competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, da mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.001427/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ CARLOS DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 737236, ocupante do cargo de Artífice De Mecânica, Código 481060, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 62, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 11/01/2025 a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, nível intermediário, da servidora Maria Auxiliadora Neves da Conceição, matrícula SIAPE nº 3000962.

Art. 2º Conceder, a contar de 11/01/2025 a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, nível intermediário, para a servidora Keila Adriana Rodrigues de Jesus, matrícula SIAPE nº 1086177.

Paulo Roberto Galvão da Rocha
PORTARIA Nº 4.894, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.109751/2024-86, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa MUNDI EQUIPAMENTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E VETERINÁRIOS LTDA, CNPJ 20.371.330/0001-09, constantes do Processo Administrativo nº 00190.108600/2021-68.

Art. 2º - Designar LÚCIO FURBINO VILLEFORT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1180767, e LEONARDO VIANA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1481061, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14523, DE 10 de DEZEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 11 de dezembro de 2024, Seção 2, página 41, onde se lê: oriundo do extinto Território Federal de Roraima, leia-se oriundo do extinto Território Federal de Rondônia.
PORTARIA Nº 363, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS CODÓ, nomeado nos termos da Portaria REITORIA n° 5.093 de 18 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. de 19 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando, ainda, o que estabelece o artigo 38, § 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e a solicitação constante no Processo n° 23249.059017.2024-41, resolve:

I - Designar o servidor SEBASTIÃO LEARTE SANTOS, Diretor de Administração e Planejamento, matrícula SIAPE n° 1239313, para responder, cumulativamente, pela Direção Geral, código CD - 02, no período de 18 a 20/12/2024, por motivo de afastamento do titular.

Jandherson Moura Silva
PORTARIA Nº 883, de 23 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo nº 23115.037368/2024-17, resolve:

1. Conceder aposentadoria voluntária a FLAVIO ANTONIO MOURA REIS, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula SIAPE nº 407181, Classe Classe C - Adjunto, Nível 003, com carga horária de Dedicação exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA/CCH, com fundamento no(a) artigo 20º da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, e proventos calculados de acordo com § 2º, inciso I do referido artigo, pela integralidade da remuneração.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 889, de 27 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo nº 23115.039009/2024-02, resolve:

1. Conceder aposentadoria voluntária a ORLANDO OSCAR ROSAR, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula SIAPE nº 407561, Classe Associado, Nível 001, com carga horária de Dedicação exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ECONOMIA/CCSO, com fundamento no(a) artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, e proventos calculados de acordo com o § 1º do artigo 3º da EC nº 103/2019, pela integralidade da remuneração.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 890, de 30 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, e em face do contido no processo Nº 23115.039407/2024-11, resolve:

Declarar vago, a partir de 18/12/2024, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, sob o código de vaga 316200, ocupado por JEFFERSON FERREIRA DA SILVA LEITE, matrícula SIAPE 3193075, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) DIVISÃO DE MATERIAL E SERVIÇOS/PPGT, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 1.401, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, designada pela Portaria GR/UFRPE nº 655/2024, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) VIVIAN LOGES, Matrícula SIAPE nº 2281282, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Departamento de Agronomia, com ônus parcial para esta Universidade, no período de 16/03/2025 a 27/03/2025, para realização de visitas técnicas junto a University of Hawaii (Manoa, EUA) e participação na XXII Conference oh the Heliconia Society International (HSI), conforme Decisão nº 72/2024-CTA/DEPA, de 18/12/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado. (Processo UFRPE nº 23082.029012/2024-34)

MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA