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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26846/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VIACAO KESSIA TRANSPORTE LTDA, 48.437.902/0001-16, EJZ7I10, FRMEV01571122024, 606-82; EJZ7I10, FRMEV00121632024, 606-82; EJZ7I10, FRMEV00104822024, 606-82; VIACAO MIMO LTDA, 01.274.689/0010-04, CUA0D37, FRMEV00111442024, 606-82; CUA0D37, FRMEV00225382024, 606-82; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, DYE2039, FRMEV01129682023, 606-82; FWN5J38, FRMEV01129042023, 606-82; EGI7350, FRMEV01130372023, 606-82; EWU9250, FRMEV01120252023, 606-82; EWU9253, FRMEV01139082023, 606-82; FNM1E73, FRMEV01192222023, 606-82; FEK8772, FRMEV01193242023, 606-82; GIM1528, FRMEV01175922023, 606-82; FNM1E73, FRMEV01120222023, 606-82; EWU9253, FRMEV01138142023, 606-82; EWU9253, FRMEV01175842023, 606-82; VIACAO LIRA LTDA, 58.565.771/0011-88, FYL6E33, FRMEV00047432024, 606-82; FFW4624, FRMEV00049112024, 606-82; FRP4795, FRMEV01404162023, 606-82; VIACAO LUXOR LTDA, 26.760.933/0001-70, FNZ3H03, FRMEV01420062023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26847/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FFK4I37, FRMEV01466912023, 606-82; EWU9250, FRMEV01506012023, 606-82; FFK4I37, FRMEV01185302023, 606-82; FWX7453, FRMEV01191522023, 606-82; FZW8C03, FRMEV01424422023, 606-82; GHU9239, FRMEV01177222023, 606-82; EWU9301, FRMEV01177062023, 606-82; FZC5867, FRMEV01426182023, 606-82; FNM1E73, FRMEV01426852023, 606-82; FYW3I26, FRMEV01177172023, 606-82; FEK8772, FRMEV01183682023, 606-82; FNB6496, FRMEV01490702023, 606-82; FNM1E73, FRMEV01471312023, 606-82; FNB6496, FRMEV01473022023, 606-82; ENZ3701, FRMEV01470392023, 606-82; FZD6I37, FRMEV01467152023, 606-82; FEK8772, FRMEV01472732023, 606-82; FDY3252, FRMEV00032542024, 606-82; FEF6F37, FRMEV01171012023, 606-82; EWU9251, FRMEV01422822023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26848/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FZW8C03, FRMEV00011022024, 606-82; FBD0015, FRMEV01496042023, 606-82; GBE0953, FRMEV01498892023, 606-82; FNY7D67, FRMEV01503972023, 606-82; FNY7D67, FRMEV01506122023, 606-82; GHU9239, FRMEV01510962023, 606-82; FBD0015, FRMEV00036552024, 606-82; GIF6910, FRMEV00010952024, 606-82; EWU8865, FRMEV01509242023, 606-82; EWU9250, FRMEV01498002023, 606-82; FWX7453, FRMEV01498202023, 606-82; FWX7453, FRMEV01469282023, 606-82; GHP7451, FRMEV01484122023, 606-82; FWX7453, FRMEV01484992023, 606-82; FBD0015, FRMEV01513672023, 606-82; EWU9249, FRMEV01485462023, 606-82; EWU8865, FRMEV00059662024, 606-82; FEF6F37, FRMEV01493132023, 606-82; EWU9251, FRMEV01430292023, 606-82; FXB4I23, FRMEV01524602023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26849/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, EWU9253, FRMEV00026622024, 606-82; FXS2I62, FRMEV00026642024, 606-82; FFX6H04, FRMEV00027062024, 606-82; FFX6H04, FRMEV00055312024, 606-82; DWK9472, FRMEV00065992024, 606-82; FYK5J16, FRMEV00078992024, 606-82; FYK5J16, FRMEV00030732024, 606-82; EWU9250, FRMEV00034122024, 606-82; GHP7451, FRMEV00041742024, 606-82; FNY7D67, FRMEV00054972024, 606-82; EWU9253, FRMEV00055302024, 606-82; EWU9250, FRMEV00058642024, 606-82; EWU9250, FRMEV00030702024, 606-82; FZW8C03, FRMEV00030622024, 606-82; DYE2039, FRMEV00027792024, 606-82; ENZ3701, FRMEV00060322024, 606-82; DYE2039, FRMEV00059302024, 606-82; FEF6F37, FRMEV00066912024, 606-82; FCM9A53, FRMEV00066952024, 606-82; FPU9C47, FRMEV00065602024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26850/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FYW3I26, FRMEV01198032024, 606-82; FHU3J04, FRMEV01309462024, 606-82; FZC5867, FRMEV01265932024, 606-82; GHU9239, FRMEV01186862024, 606-82; FYK5J16, FRMEV01190172024, 606-82; FEF6F37, FRMEV01193452024, 606-82; FYK5J16, FRMEV01254092024, 606-82; FCM9A53, FRMEV01235962024, 606-82; FEF6F37, FRMEV01254142024, 606-82; GIM1528, FRMEV01256442024, 606-82; FFX6H04, FRMEV01273502024, 606-82; FHU3J04, FRMEV01331052024, 606-82; FNY7D67, FRMEV01250262024, 606-82; ENZ3701, FRMEV01243872024, 606-82; FNM1E73, FRMEV01307272024, 606-82; EWU9250, FRMEV01310192024, 606-82; FEK8772, FRMEV01272332024, 606-82; VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, AXS0692, FRMEV00232412024, 606-82; VIACAO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES LTDA, 00.070.408/0007-25, MIQ2063, FRMEV01445582023, 606-82; MIT7893, FRMEV01411442023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26859/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JAU3E52, FRMEV00260842024, 606-82; JAR5F48, FRMEV00935912024, 606-82; JBJ8I20, FRMEV00941142024, 606-82; JAG3J19, FRMEV00948712024, 606-82; IZR1C79, FRMEV00314042024, 606-82; JCC2I84, FRMEV01101662024, 606-82; JAW6B42, FRMEV01100392024, 606-82; JBI8E30, FRMEV01035932024, 606-82; IZV9D19, FRMEV01030542024, 606-82; JBI8E30, FRMEV01006522024, 606-82; JBO2E79, FRMEV01041002024, 606-82; JBJ8I20, FRMEV01038452024, 606-82; IZV9D19, FRMEV00915972024, 606-82; VM COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA, 19.515.143/0001-64, RAE6470, FRMEV01561972024, 606-82; VLADEMIR DE ANDRADE, ***.512.660-**, MFX3J96, FRMEV01258292023, 606-82; MFX3J96, FRMEV00884482024, 606-82; MFX3J96, FRMEV01163752024, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JBY1J25, FRMEV00064602024, 606-82; IZV9D90, FRMEV00179932024, 606-82; IZV9D90, FRMEV01526282023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26866/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH9J88, FRMEV01448582024, 606-82; AWH3I08, FRMEV01484662024, 606-82; AWH4A05, FRMEV01484692024, 606-82; AWH4A09, FRMEV01345032024, 606-82; AWH4E33, FRMEV01303352024, 606-82; AWH3D99, FRMEV01253582024, 606-82; AWH7G00, FRMEV01544732024, 606-82; AWH4A09, FRMEV01544742024, 606-82; AWH3I88, FRMEV00239542024, 606-82; AWH3J09, FRMEV01311542023, 606-82; AWH7A09, FRMEV00005412024, 606-82; AWH7G00, FRMEV00848132023, 606-82; AWH3F13, FRMEV00017082024, 606-82; WILD JOSE DE SOUSA, 26.530.988/0001-94, KFD2H12, FRMEV01241642024, 606-82; WEZER RAMOS SACHS LTDA, 37.154.940/0001-45, SLZ2G24, FRMEV01558882024, 606-82; WFSF TRANSPORTES LTDA, 41.464.442/0001-76, PLZ4B44, FRMEV00011572024, 606-82; WILLIAM ALVES DIAS SANTOS, ***.110.906-**, GLB6B92, FRMEV01245662023, 606-82; WG AGRICULTURE LTDA, 26.475.948/0001-97, ARR5F15, FRMEV01403192023, 606-82; WIFLOREST COMPENSADOS LTDA, 02.821.710/0001-08, MLD2340, FRMEV00125232024, 606-82; WILLIAM FILETI PEDRO, ***.373.189-**, ONJ5I99, FRMEV01525022023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26954/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ZUCOLOTO AGRONEGOCIOS LTDA, 51.812.015/0001-95, AZR4859, EPSMA00237922024, 683-12; ZUF FLORESTAS LTDA, 11.262.858/0001-40, SCV7H24, EPSMA00309462024, 683-13; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0172-39, FKM7C52, EPSMA00301842024, 683-12; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0011-54, FUL2F41, EPSMA00356582024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, PIU9D36, EPSMA00859572023, 683-13; VILAREJO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 01.183.645/0008-46, RKR3I14, EPSMA00002522024, 683-13; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, PKL1628, EPSMA00010452024, 683-11; VALE S.A., 33.592.510/0219-09, RJB9A32, EPSMA00021282024, 683-12; VALLE FERTIL COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 45.088.550/0001-42, NJW0B57, EPSMA00024312024, 683-12; USINA BATATAIS S/A ACUCAR E ALCOOL, 54.470.679/0001-01, PPD7G20, EPSMA00024722024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVG1H83, EPSMA00847202023, 683-12; RVN0J60, EPSMA00846402023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27537/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASLD00138632024, 24/07/2024; PASLD00138602024, 23/07/2024; PASLD00138612024, 23/07/2024; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70, PASLD00167722023, 10/08/2023; PASLD00165902023, 07/08/2023; PASLD00167672023, 10/08/2023; PASLD00165492023, 07/08/2023; PASLD00166012023, 07/08/2023; PASLD00165992023, 07/08/2023; PASLD00146952024, 14/08/2024; PASLD00141742023, 22/06/2023; VIACAO CAICARA LTDA FALIDO, 11.047.649/0001-84, PASLD00162182023, 01/08/2023; PASLD00162142023, 01/08/2023; PASLD00162102023, 01/08/2023; PASLD00162112023, 01/08/2023; PASLD00162152023, 01/08/2023; PASLD00162092023, 01/08/2023; RAPIDO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 28.789.982/0001-61, PASLD00144252024, 11/07/2024; PASLD00144242024, 11/07/2024; KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.620.023/0001-48, PASLD00137772023, 16/06/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27538/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70, PASLD00109382024, 20/06/2024; PASLD00085272024, 25/04/2024; PASLD00085262024, 25/04/2024; PASLD00085252024, 16/05/2024; PASLD00085232024, 25/04/2024; PASLD00084852024, 15/05/2024; PASLD00108242024, 19/06/2024; PASLD00072332024, 24/04/2024; PASLD00058162024, 29/03/2024; PASLD00058142024, 29/03/2024; PASLD00058242024, 18/03/2024; PASLD00073392024, 26/04/2024; PASLD00064302024, 10/04/2024; PASLD00060422024, 04/04/2024; PASLD00131552024, 19/07/2024; POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA, 11.772.761/0001-88, PASLD00074262023, 11/04/2023; PASLD00126212023, 01/06/2023; VIACAO CAICARA LTDA FALIDO, 11.047.649/0001-84, PASLD00056382023, 22/03/2023; KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.620.023/0001-48, PASLD00137702023, 16/06/2023; VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA, 16.345.282/0002-80, PASLD00071452023, 04/04/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27539/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

M C TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 01.745.523/0001-20, PASLD00043252024, 11/03/2024; PASLD00043262024, 11/03/2024; VIACAO PLATINA LTDA, 25.431.016/0001-80, PASLD00038992024, 05/03/2024; POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA, 11.772.761/0001-88, PASLD00007332023, 10/01/2023; PASLD00006392023, 12/01/2023; PASLD00030412023, 16/02/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27542/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI, 10.771.628/0001-44, PASLD00240732022, 26/11/2022; RICCO TRANSPORTES RODOVIARIO E TURISMO EIRELI, 05.108.552/0001-31, PASLD00085842022, 06/05/2022; TRANSPORTADORA PASSARO AZUL LTDA, 86.571.270/0001-78, PASLD00225642022, 08/11/2022.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90012/2024 - UASG 160168

Nº Processo: 64591004984202453. Objeto: Aquisição de insumos de Bioquímica e ImunoHormônios com equipamento em regime de comodato para realização destes exames no Laboratório de Análises Clínicas do Hospital de Guarnição de Marabá ( H Gu Marabá), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:. Total de Itens Licitados: 66. Edital: 22/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 14h00. Endereço: Folha 26, Quadra 10, Nova Marabá - Marabá - para, - Marabá/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/160168-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANGELO BARLETTA NETO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 21/11/2024) 160168-00001-2024NE900001
EXTRATO DE ENCERRAMENTO

Nº Processo: 23079.012274/2019-51

Instrumento Jurídico: Termo de Encerramento do Termo de Cooperação Nº. 4600594657 - 5900.0110834.19.9.

Partícipes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ: 33.000.167/0001-01, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.

Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.

Objeto: Os partícipes, neste ato, formalizam o encerramento do Termo de Cooperação em referência, ocorrido em 29/10/2023, por força do seu item nº 12, em decorrência de seus termos, ao mesmo tempo que reconhecem o atingimento dos seus objetivos;

OBJETO DO TC - Ampliação e modernização da infraestrutura de equipamentos do Laboratório de Macromoléculas e Colóides na Indústria do Petróleo da UFRJ na área de elevação e escoamento; Reconhecem, ainda, a aprovação da prestação de contas, destacando-se que a PETROBRAS recebeu da (Partícipe Executor) a quantia de R$ 118.333,12, incluindo rendimentos, a título de restituição de valores não utilizados na execução do Termo de Cooperação.

Data de Assinatura: 14/11/2024.

Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 240126

Número do Contrato: 24/2022.

Nº Processo: 01210.000005/2022-43.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL. Contratado: 04.075.374/0001-27 - FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 24/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/11/2024 a 31/10/2025, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/11/2024 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 624.633,12. Data de Assinatura: 31/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 240126

Número do Contrato: 24/2022.

Nº Processo: 01210.000005/2022-43.

Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL. Contratado: 04.075.374/0001-27 - FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Espécie: termo de apostilamento nº 1. Nº processo: 01210.000005/2022-43. Contratante: observatório nacional - on - cnpj: 04.053.755/0001-05, contratada: fenixx serviços terceirizados ltda - cnpj: 04075374/0000-27; resumo do objeto do apostilamento: repactuação do contrato nº 23/2022, devido a convenção coletiva de trabalho 2024/2025, no período de 01 de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025 e a data-base da categoria em 01 de março, resultante do pregão eletrônico n.º 05/2022; fundamento legal: art. 81, § 7º, da lei 8.666 e a instrução normativa nº 5/2017, art. 53 a 60 e suas alterações posteriores. Fonte de recursos: não alterado; valor global do apostilamento: r$ 62.432,21 ; vigência: de 01/03/2024 à 31/10/2024; data da assinatura: 14/11/2024. Vigência: 01/11/2022 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 699.029,28. Data de Assinatura: 14/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 120628

Nº Processo: 67215006118202482.

Pregão Nº 90092/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM.

Contratado: 17.858.631/0001-49 - MATRIX COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA S/A. Objeto: FORNECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA INCENTIVADA NO AMBIENTE LIVRE DE CONTRATAÇÃO (ACL) E PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE MEDIÇÃO DAS UNIDADES CONSUMIDORAS, PERTENCENTES AO GRUPO A, DA GUARNIÇÃO DE AERONÁUTICA DE BELÉM (GUARNAE-BE), SITUADAS NO PRIMEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL (I COMAR), COLÉGIO TENENTE RÊGO BARROS (CTRB), HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE BELÉM (HABE), BASE AÉREA DE BELÉM (BABE) E COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA (COMARA).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/10/2024 a 15/10/2029. Valor Total: R$ 5.384.845,91. Data de Assinatura: 15/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 57/2024 - UASG 160002

Número do Contrato: 22/2022.

Nº Processo: 65353009226202292.

Inexigibilidade. Nº 17/2022. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA ACRE/4 BIS. Contratado: 05.003.227/0001-04 - CENTRO DE LITOTRIPSIA DO ACRE LTDA. Objeto: Serviço contínuo na área de cirurgia geral e urologia. Vigência: 22/11/2024 a 22/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 06/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 240126

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 01210.000026/2022-69.

Inexigibilidade. Nº 26/2022. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL. Contratado: 42.644.220/0001-06 - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. Objeto: Prorrogar o contrato de 01/11/2024 a 31/10/2025. Vigência: 01/11/2024 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 30/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
EXTRATOs DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006/2024 - UASG 135031

Nº Processo: 21169.002809/2024-17. Objeto: Contratação de Empesa Especializada para Fornecimento de um Termociclador Marca BioRad. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Inviabilidade de competição motivada pela exclusividade na comercialização do equipamento Declaração de Inexigibilidade em 11/04/2024. JOSÉ DIAS VIANNA FILHO Chefe Adjunto de Administração Embrapa Clima Temperado. Ratificação em 06/11/2024. WALDYR STUMPF JUNIOR. Chefe Geral Embrapa Clima Temperado. Valor Global: R$ 124.553,66 (cento e vinte e quatro mil quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos). CONTRATADA: Síntese Biotecnologia Ltda CNPJ 13.545.241/0001-68

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 007/2024 - UASG 135031

Nº Processo: 21169.002847/2024-61. Objeto: Contratação de Empesa Especializada para Fornecimento de um Sistema para Análise de Raízes WinRHIZO Arabidopsis STD4800 marca Regent Instruments. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Inviabilidade de competição motivada pela exclusividade na comercialização do equipamento Declaração de Inexigibilidade em 07/04/2024. JOSÉ DIAS VIANNA FILHO Chefe Adjunto de Administração Embrapa Clima Temperado. Ratificação em 12/11/2024. WALDYR STUMPF JUNIOR. Chefe Geral Embrapa Clima Temperado. Valor Global: R$ 148.315,60 (cento e quarenta e oito mil trezentos e quinze reais e sessenta centavos). CONTRATADA: PD Instrumentos para Pesquisa e Desenvolvimento Ltda. CNPJ 16.678.803/0001-30.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 008/2024 - UASG 135031

Nº Processo: 21169.002875/2024-89. Objeto: Contratação de Empesa Especializada para Fornecimento de um Fotômetro de Chama Marca Digimed mod. DM-64-4E. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Inviabilidade de competição motivada pela exclusividade na comercialização do equipamento Declaração de Inexigibilidade em 21/06/2024. JOSÉ DIAS VIANNA FILHO Chefe Adjunto de Administração Embrapa Clima Temperado. Ratificação em 12/11/2024. WALDYR STUMPF JUNIOR. Chefe Geral Embrapa Clima Temperado. Valor Global: R$ 83.137,00 (oitenta e três mil cento e trinta e sete reais). CONTRATADA: Digicrom Analítica Ltda. CNPJ 60.160.546/0001-31.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 240126

Nº Processo: 01210.000215/2024-01.

Inexigibilidade Nº 43/2024. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL.

Contratado: 02.423.535/0001-09 - BLOCKBIT TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Serviço de renovação de licenciamento firewall bbx3600.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/11/2024 a 07/11/2025. Valor Total: R$ 169.688,53. Data de Assinatura: 07/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO

Processo eletrônico nº 0017200-56.2024.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: SLC SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA./CNPJ: 04.462.643/0001-08./Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato SJ/DF nº 03/2020./ Objeto: Rescisão Amigável do Contrato SJ/DF n° 03/2020, em 28/11/2024./Fundamentação Legal: inciso II do art. 79 da Lei 8.666/93./Data da assinatura: 20/11/2024./Assinam: Flávio Bosco Farias Di Mambro, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Carlos Alberto Silva Montoril, Representante Legal, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070010

Número do Contrato: 50/2023.

Nº Processo: 0013869-06.2023.6.17.8000.

Pregão. Nº 44/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: 1.1-acréscimo de r$ 626,82 (seiscentos e vinte seis reais e oitenta e dois centavos), referente ao endosso de substituição na apólice de seguro de frota de 03 (três) veículos do contrato n.º 50/2023, a partir da data da divulgação deste termo aditivo no portal nacional de contratações públicas (pncp) até as 24h (vinte e quatro horas) do dia 31/12/2024, com fulcro no art. 124, i, alínea "b" e art. 125 da lei n.º 14.133/2021, bem como no parágrafo primeiro da cláusula nona do referido contrato.

1.2 supressão de r$ 407,01 (quatrocentos e sete reais e um centavo), referente ao endosso de substituição na apólice de seguro de frota de 03 (três) veículos do contrato n.º 50/2023, a partir da data da divulgação deste termo aditivo no portal nacional de contratações públicas (pncp) até as 24h (vinte e quatro horas) do dia 31/12/2024, com fulcro no art. 124, i, alínea "b" e art. 125 da lei n.º 14.133/2021, bem como no parágrafo primeiro da cláusula nona do referido contrato... Vigência: 21/11/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.238,59. Data de Assinatura: 21/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n 04/2024 Inexigibilidade nº 01/2024, CONTRATANTE: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região, CONTRATADA: MENDES SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 35.521.089/0001-16, OBJETO: Contratação de Especialista em Direito Eleitoral, para Assessorar o Pleito das Eleições de Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região, VALOR GLOBAL de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.002, VIGÊNCIA: 140 dias, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/221.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 40003

Comunicamos a reabertura do prazo da licitação supracitada, processo nº 04784/2024, publicada no D.O.U de 30/10/2024. Objeto: Registro de preços para fornecimento gêneros alimentícios, coquetel volante, coffee break e petit four, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III. Edital: 22/11/2024. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90025-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/12/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

LARISSA COUTINHO DIÓGENES

Pregoeira
RETIFICAÇÃO

Pelo presente ATO fica RETIFICADO o Extrato de 4º Termo Aditivo do Contrato DGCO 00035/2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 02 de agosto de 2024, Edição Nº 148, Seção 3, Página 96,

Onde se lê: "4º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00035/2024",

Leia-se: "1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00035/2024".
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 240126

Nº Processo: 01210.000059/2024-71.

Dispensa Nº 90059/2024. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL.

Contratado: 06.076.211/0001-94 - ENGEBUILD ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviço de restauração dos telhados da casa rosa, com fornecimento de material e mão de obra, no campus do observatório nacional - on.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 21/11/2024 a 04/01/2025. Valor Total: R$ 95.920,00. Data de Assinatura: 14/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2024).
EXTRATO DE aditamento

1º termo aditivo a Ata de Registro de Preços nº 012/2024, oriunda do Processo nº 028/2024, Pregão Eletrônico nº 009/2024. Órgão Gerenciador: Município de Itambé do Mato Dentro, CNPJ 18.299.537/0001-60. Fornecedor: Alex Dionísio e Filho Comercio Ltda, CNPJ nº 26.500.445/0001-24. Objeto: Alteração da razão social, bem como a alteração do sócio administrador. Assinatura: 21/11/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº Processo: 23079.225445/2022-14

Instrumento Jurídico: Termo Aditivo Nº. 01 ao Termo de Cooperação ICJ Nº. 0050.0122387.22.9 (4600672146).

Partícipes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ: 33.000.167/0819-42, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.

Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.

Objeto: Incluir os itens 2.6 e 2.7, bem como seus subitens, na CLÁUSULA SEGUNDA - MODO DE EXECUÇÃO; Promover as modificações no escopo original do Plano de Trabalho; e Substituir o Plano de Trabalho e a Planilha de Desembolso originais pelo Plano de Trabalho e Planilha de Desembolso atualizados, que são partes integrantes deste aditivo; Incluir o Anexo de SMS como parte integrante do Termo de Cooperação, atualizando assim, a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ANEXOS.

Data de Assinatura: 14/11/2024.

Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º.
EDITAL Nº 38, de 19 de novembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

1. Prorrogar por 1 (um) ano, o prazo de validade do processo seletivo para contratação de Professor Visitante do edital abaixo:

a)Edital 025/2023 - Área(s): Filosofia, subárea(s): Filosofia da Educação; publicado no DOU nº 85 de 05/05/2023, Seção 3, página 95, com resultado homologado pelo Edital nº 055/2023, de 31/08/2023, publicado no DOU nº 169, de 04/09/2023, Seção 3, página 83.

2. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, EXPEDE o presente Edital.

DÁCIO ROBERTO MATHEUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 200358

Nº Processo: 08230.005951/2024-59.

Pregão Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL.

Contratado: 35.586.623/0001-72 - SCSE DYNAMIC ENTERPRISE MANAGEMENT LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva de Técnico de Edificações, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/12/2024 a 02/12/2026. Valor Total: R$ 145.200,00. Data de Assinatura: 18/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 200247

Número do Contrato: 15/2024.

Nº Processo: 08227.000490/2024-87.

Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 42.644.220/0001-06 - ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. Objeto: O presente contrato terá vigência a partir de 01/11/2024 e vigorará por prazo indeterminado, conforme autoriza o art. 109 da Lei Federal nº 14.133/21, tendo em vista que o serviço público em questão será oferecido em regime de monopólio por 35 (trinta e cinco anos) contados a partir de 01 de novembro de 2024. Vigência: Prazo Indeterminado. Valor Estimado do Contrato: R$ 3.000.000,00 (três milhões). Data de Assinatura: 01/11/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE MÚTUA COOPERAÇÃO Nº. 133/2019 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO) e a UNIVERSIDADE POLITEHNICA DE TIMISOARA - OBJETO: Prorrogar a vigência do Acordo de Mútua Cooperação Acadêmica entre a UNIRIO e a UPT por mais 5 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2024. SIGNATÁRIO: Reitor da UNIRIO, Prof. Dr. José da Costa Filho e Reitor da UPT, Prof. Florin DRAGAN.
EXTRATO DE ADESÃO

Processo: 67438.005977/2020-14.

Termo de Adesão n° 410/HFASP/2024.

Credenciador: Hospital de Força Aérea de São Paulo, CNPJ/MF n° 00.394.429/0106-88. Credenciado: JAEL BRASIL IMAGEM LTDA (BRASIL IMAGEM)., CNPJ/MF n° 53.741.511/0001-20. Objeto: Prestação de serviços de diagnóstico por imagem e ultrassonografia. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei 8.666/1993 e demais legislações correlatas. Vigência: Indeterminado. Valor Anual Estimado: R$ 2.000.000,00. Data de Assinatura: 18/11/2024.

Cel Int LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA

Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024

PROCESSO SEI Nº 0001796-17.2024.4.03.8002 - UASG 090015 Objeto: Aquisição de veículos, conforme Resolução CJF n.º 736/2021, para compor a frota de veículos oficiais da Justiça Federal, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Obtenção do edital: a partir de 22/11/2024, às 08h00, no endereço eletrônico www.gov.br/compras e https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes (Órgão: Justiça Federal de Mato Grosso do Sul). Informações poderão ser solicitadas pelo correio eletrônico admms-compras@trf3.jus.br

Recebimento das propostas: até o dia 04/12/2024, às 09h00, no endereço eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/.

Abertura das propostas: 04/12/2024, às 09h00.

Campo Grande-MS, 21 de novembro de 2024.

Fábio Guilherme Monteiro Daroz

Pregoeiro