gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Quadro BP.1.02.02 - Balanço Patrimonial (Créditos a Longo Prazo).

Os valores totais da União são os mais representativos no consolidado líquido (69,3%).

Os valores de Dívida Ativa Tributária são os mais representativos do total consolidado de créditos a receber no longo prazo com 69,8%.

O valor consolidado do ajuste para perdas representa 47,6% do total consolidado de créditos a longo prazo.

O ajuste para perdas dos Estados é aquele que tem maior representatividade em relação ao seu próprio total dos créditos a longo prazo: 78,1%, contra 45,7% dos municípios e 30,5% da União.

Nota 9 - Demais Créditos e Valores a Receber

Compreende os valores a receber por demais transações que não se enquadram nas categorias detalhadas anteriormente, sendo de curto prazo os realizáveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis, e os demais créditos e valores a longo prazo os que possuem vencimento após doze meses da data das demonstrações.
Quadro BP.1.03.00 - Balanço Patrimonial (Demais Créditos e Valores a Receber).

O maior valor de demais créditos a receber concentra-se no curto prazo com o percentual de 62,4%. Os Estados apresentam os valores mais representativos, com 49,0% do total consolidado.

O total de demais créditos a receber apresentou um aumento de 8,8% em relação a 2022.

9.1 - Demais Créditos e Valores a Curto Prazo

Compreende os valores a receber por demais transações que não se enquadram nas categorias detalhadas anteriormente realizáveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis.
Quadro BP.1.03.01 - Balanço Patrimonial (Demais Créditos e Valores a Curto Prazo).

Os valores totais dos Estados são os mais representativos no consolidado líquido (59,8%).

A rubrica mais representativa desse grupo é a de Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo, representando 52,0% desse valor.

O valor consolidado do ajuste para perdas representa 7,3% do total consolidado de demais créditos e valores a curto prazo.

9.2 - Demais Créditos e Valores a Longo Prazo

Compreende os valores a receber por demais transações que não se enquadram nas categorias detalhadas anteriormente com vencimento após doze meses da data das demonstrações.
Gráfico 2 - Cobertura do PIB dos municípios que entraram na consolidação desde 2015.

O envio da Declaração de Contas Anuais ao Siconfi pode ser efetuado por:

* preenchimento dos dados em um formulário web;

* carregamento de uma planilha com os dados. O ente gera a planilha no Siconfi, preenche os dados e carrega a planilha;

* carregamento de uma instância XBRL (Extensible Business Reporting Language);

* geração automática do rascunho por meio do carregamento da Matriz de Saldos Contábeis. A MSC pode ser carregada tanto em formato CSV ("comma-separated-values" - valores separados por vírgulas) quanto em formato XBRL.

Essa geração automática do rascunho da Declaração de Contas Anuais (DCA), por meio do processamento da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de encerramento, está disponível no Siconfi desde 2019, sendo um procedimento que traz relevante ganho de produtividade e de qualidade da informação.

Observa-se no Gráfico 3 abaixo que pela primeira vez todos os estados e Distrito Federal geraram o rascunho da sua DCA a partir do processamento da MSC.

O percentual do Gráfico 3 demonstra a quantidade de estados que foram considerados na consolidação.

Quantidade de Estados/Distrito Federal que participaram da consolidação
Quadro BP.1.03.02 - Balanço Patrimonial (Demais Créditos e Valores a Longo Prazo).

Os valores totais da União são os mais representativos no consolidado líquido (58,9%). Os valores de Outros Créditos a Receber e Valores a Longo Prazo são os mais representativos do total consolidado de demais créditos e valores no longo prazo com 69,2%.

O valor consolidado do ajuste para perdas representa 22,3% do total consolidado de demais créditos e valores no longo prazo.

O ajuste para perdas da União é aquele que tem maior representatividade em relação ao seu próprio total dos créditos a longo prazo: 27,7%, contra 16,2% dos estados e 1,1% dos municípios. Os Créditos a Receber por Descentralização da Prestação de Serviços Públicos dos estados referem-se a valores de direitos de concessão e outorga do estado do Rio de Janeiro, conforme citado nas Contas de Governo daquele estado.

Nota 10 - Investimentos e Aplicações Temporárias

Compreendem as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, cujo objetivo precípuo não seja atender compromissos de caixa, mas sim, auferir rendimentos pelo capital investido, podendo inclusive estarem sujeitas a risco significativo de mudança de valor, além das aplicações temporárias em metais preciosos e as aplicações dos recursos do RPPS.
Quadro BP.1.04.00 - Balanço Patrimonial (Investimentos e Aplicações Temporárias).

O maior valor de investimentos e aplicações temporárias concentra-se no Curto Prazo com o percentual de 79,0%. Os municípios apresentam os valores mais representativos, com 67,3% do total consolidado. O total de investimentos e aplicações temporárias se manteve no patamar de 2022.

10.1 - Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo

Compreendem as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, cujo objetivo precípuo não seja atender compromissos de caixa, mas sim, auferir rendimentos pelo capital investido, podendo inclusive estarem sujeitas a risco significativo de mudança de valor, resgatáveis no curto prazo.
Quadro BP.1.04.01 - Balanço Patrimonial (Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo).

Os valores municipais representam a maior parcela do consolidado (78,9%).

A rubrica mais representativa desse grupo é a de Investimentos e Aplicações Temporárias de Curto Prazo-RPPS, responsável por 87,5% do saldo consolidado dos investimentos e aplicações temporárias a curto prazo.

O ajuste para perdas representa 1,5% do total consolidado bruto.

10.2 - Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo

Compreendem as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, cujo objetivo precípuo não seja atender compromissos de caixa, mas sim, auferir rendimentos pelo capital investido, podendo inclusive estarem sujeitas a risco significativo de mudança de valor, resgatáveis no longo prazo.
Quadro BP.1.04.02 - Balanço Patrimonial (Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo).

Os valores totais da União são os mais representativos no consolidado (39,6%).

Os valores de Títulos e Valores Mobiliários são os mais representativos do total consolidado de Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo com 47,2%.

Nota 11 - Estoques

Compreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade com o objetivo de venda ou utilização própria no curso normal das atividades.
Quadro BP.1.05.00 - Balanço Patrimonial (Estoques).

O maior valor de estoques concentra-se no curto prazo com o percentual de 98,5%. A União apresenta os valores mais representativos, com 44,6% do total consolidado.

O total de estoques apresentou um aumento de 2,2% em relação a 2022.

11.1 - Estoques Curto Prazo

Compreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade para utilização própria ou para venda, previstos para período de até 12 meses da data das demonstrações.
Quadro BP.1.05.01 - Balanço Patrimonial (Estoques de Curto Prazo).

Os valores da União representam a maior parcela do consolidado (45,2%).

A rubrica mais representativa desse grupo é a de Almoxarifado, responsável por 64,8% do saldo consolidado dos estoques de curto prazo.

O ajuste para perdas representa 1,1% do total consolidado bruto.

11.2 - Estoques Longo Prazo

Compreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade para utilização própria ou para venda, previstos para período posterior os 12 (doze) meses seguintes a data da publicação das demonstrações contábeis.
Quadro BP.1.05.02 - Balanço Patrimonial (Estoques de Longo Prazo).

A rubrica mais representativa dos Estoques de Longo Prazo é a de Adiantamentos a Fornecedores, representando 95,9% do total consolidado bruto. Os valores dos estados representam a maior parcela do consolidado: 81,5%.

O ajuste para perdas representa 14,5% do total consolidado bruto. Esse ajuste foi apresentado apenas pelos municípios e representou 47,9% do total bruto de estoques de longo prazo desses entes.

Nota 12 - Ativo não Circulante Mantido para Venda

Um ativo não circulante é classificado como mantido para venda, se o valor contábil vai ser recuperado, principalmente, por meio de uma transação de venda em vez de geração de caixa derivado do uso contínuo, devendo estar disponível para venda imediata em suas condições atuais e ser sua venda altamente provável. Esse grupo compreende esses ativos cuja recuperação esperada do seu valor contábil venha a ocorrer dentro de um prazo inferior a 12 meses.
Quadro BP.1.06.00 - Balanço Patrimonial (Ativo Não Circulante Mantido para Venda).

Os valores deste grupo foram relativamente equilibrados entre União (44,1%), estados (16,4%) e municípios (39,5%). O total consolidado líquido apresentou redução de 29,3% em relação a 2022.

Nota 13 - VPD Pagas Antecipadamente

Essa conta é composta por variações patrimoniais diminutivas (VPD) que foram pagas de forma antecipada, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade realizáveis no futuro.
Quadro BP.1.07.00 - Balanço Patrimonial (VPD Pagas Antecipadamente).

O maior valor de VPD Pagas Antecipadamente concentra-se no curto prazo com o percentual de 53,7%. Os estados apresentam os valores mais representativos, com 95,6% do total consolidado.

O total de VPD Pagas Antecipadamente apresentou um aumento de 12,6% em relação a 2022.

13.1 - VPD Pagas Antecipadamente Curto Prazo

Essa conta é composta por variações patrimoniais diminutivas (VPD) que foram pagas de forma antecipada, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade realizáveis no futuro, no curto prazo.
Quadro BP.1.07.01 - Balanço Patrimonial (VPD Pagas Antecipadamente Curto Prazo).

Os valores dos estados representam a maior parcela do consolidado (92,7%).

A rubrica mais representativa desse grupo é a de Demais VPD a Apropriar, responsável por 95,1% do saldo consolidado dos VPD Pagas Antecipadamente no Curto Prazo.

13.2 - VPD Pagas Antecipadamente Longo Prazo

Essa conta é composta por variações patrimoniais diminutivas (VPD) que foram pagas de forma antecipada, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade realizáveis no futuro, no longo prazo.
Gráfico 3 - Quantidade de Estados/DF que participaram da consolidação desde 2013.

O Gráfico 4 demonstra a quantidade e o percentual de municípios que foram considerados na consolidação. Em 2023, esse número foi de 5.005 municípios, o que representa 90% dos municípios brasileiros.

Quantidade de municípios que participaram da consolidação
Quadro BP.1.07.02 - Balanço Patrimonial (VPD Pagas Antecipadamente Longo Prazo).

Os valores dos estados representam a maior parcela do consolidado (98,9%).

A rubrica mais representativa desse grupo é a de Demais VPD a Apropriar, responsável por 99,1% do saldo consolidado dos VPD Pagas Antecipadamente no Longo Prazo.

Nota 14 - Investimentos

Os investimentos são compostos majoritariamente por participações permanentes em outras sociedades, bem como os bens e direitos não classificáveis no ativo circulante nem no ativo realizável a longo prazo e que não se destinem a manutenção da atividade da entidade. As participações em coligadas, controladas e outras sociedades em cuja administração o ente público tenha influência significativa são avaliadas pelo método de equivalência patrimonial (o valor contábil do investimento é aumentado ou reduzido conforme o Patrimônio Líquido da empresa investida aumenta ou diminui), enquanto as demais são avaliadas pelo custo de aquisição, de acordo com os critérios definidos no item 3.2.4.2 da Parte II do MCASP.

As participações societárias não incluem investimentos em empresas estatais dependentes, conforme definição do inciso III do art. 2º da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. As empresas estatais dependentes são consolidadas no patrimônio do ente público juntamente com os demais órgãos e entidades não empresariais pertencentes à Administração Pública.
Quadro BP.1.08.00 - Balanço Patrimonial (Investimentos).

De acordo com o PIPCP, a União está obrigada a aplicar integralmente as normas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos investimentos permanentes e respectivos ajustes para perdas e redução ao valor recuperável desde 2017. O prazo para os demais entes variava entre 2019 e 2021. Ou seja, a partir de 2021, todos os entes estão obrigados a implantar esse procedimento contábil.

Os maiores valores do grupo de investimentos encontram-se na União (80,0%) e referem-se principalmente à participação da União em empresas como BNDES, Petrobras, CEF, BB etc.

O total consolidado de Investimentos apresentou um aumento de 40,8% em relação a 2022.

Nota 15 - Imobilizado

Compreende o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de um período (exercício).

Os bens do imobilizado após o reconhecimento inicial com base nos critérios definidos no item 11.3 da Parte II do MCASP, podem ser avaliados tanto pelo método de custo menos a depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas ou pelo modelo de reavaliação, que corresponde ao valor justo menos a depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas.

Segundo o PIPCP, a União, desde 2015, foi obrigada a aplicar integralmente os procedimentos para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis e respectiva depreciação ou exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável. De acordo com o Balanço Geral da União (BGU), foi estabelecido um calendário para adoção gradativa dos procedimentos de depreciação, amortização e exaustão dos bens e que a adoção está progredindo à medida que os controles sobre os bens são mais bem desenvolvidos e de acordo com a capacidade de recursos humanos. Ainda segundo o BGU, a depreciação relativa aos bens imóveis da União, que correspondem à parcela mais expressiva do imobilizado, é calculada pelo SPIUnet, utilizando o Método da Parábola de Kuentzle.

Os estados, Distrito Federal e municípios possuem prazos maiores para aplicarem integralmente os procedimentos patrimoniais para os bens do Imobilizado. Esses prazos vão desde 2018 até 2023. Desde 2019, os Estados e Distrito Federal já deveriam ter efetuado o total reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis (exceto bens do patrimônio cultural e de infraestrutura), inclusive com as respectivas depreciações, exaustões, reavaliações e redução ao valor recuperável.
Quadro BP.1.09.00 - Balanço Patrimonial (Imobilizado).

Os maiores valores do grupo de imobilizado encontram-se na União (61,4%) e referem-se principalmente a bens imóveis. O BGU traz um detalhamento da composição desses valores.

Em comparação com 2022, houve um aumento de 25,5% no total líquido do Imobilizado.

O valor de Depreciação/Amortização/Exaustão Acumulada representa 3,6% do Total do Imobilizado bruto.

Nota 16 - Intangível

É um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Um ativo enquadra-se na condição de ativo intangível quando pode ser identificável, controlado e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.

Segundo o PIPCP, a União deve aplicar integralmente os procedimentos patrimoniais para reconhecimento, mensuração e evidenciação de softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres e respectiva amortização, reavaliação e redução a valor recuperável em 2019, os estados em 2020, os municípios com mais de 50 mil habitantes em 2021 e os municípios com menos de 50 mil habitantes em 2022. Os prazos para outros ativos intangíveis serão definidos em normativos específicos.
Quadro BP.1.10.00 - Balanço Patrimonial (Intangível).

Nos últimos anos vem ocorrendo um acréscimo nos montantes registrados neste grupo, o que pode ser consequência da adoção da NBC TSP 08 - Ativo Intangível por parte dos entes da Federação. Este aumento foi verificado tanto no total do intangível (8,6%) quanto na Amortização Acumulada (6,0%). Os maiores valores do grupo de intangível encontram-se na União (59,5%). O valor da Amortização Acumulada consolidada representa 8,5% do total bruto de Intangível. Na análise por esfera, a Amortização Acumulada dos municípios tem a maior representatividade em relação ao seu total do intangível: 26,6%.

Nota 17 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar

Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, benefícios assistenciais, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

De acordo com o PIPCP, os entes devem registrar as obrigações decorrentes de benefícios a empregados, como 13º salário e férias, pelo regime de competência. Conforme os prazos estabelecidos no referido documento, a União, os estados, Distrito Federal e municípios já estão obrigados a efetuar tais registros.
Quadro BP.1.11.00 - Balanço Patrimonial (Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar).

O maior valor de obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar concentra-se no curto prazo com o percentual de 53,6%. A União concentra o maior percentual do consolidado, com 37,6%, enquanto os estados representam 32,5% e os municípios representam 29,9% do total consolidado.

O total de obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar manteve-se no patamar de 2022.

17.1 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo

Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, benefícios assistenciais, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo.
Quadro BP.1.11.01 - Balanço Patrimonial (Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo).

Os valores da União representam a maior parcela do consolidado (60,5%).

As rubricas mais representativas do curto prazo são a de pessoal a pagar e a de benefícios previdenciários a pagar, representando, respectivamente 53,6% e 41,8% do total.

17.2 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo

Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, benefícios assistenciais, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no longo prazo.
Quadro BP.1.11.02 - Balanço Patrimonial (Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo).

A rubrica mais representativa do longo prazo é a de pessoal a pagar com 62,1% do total.

Os valores municipais e estaduais representam a maior parcela do consolidado, com 45,9% e 43,0%, respectivamente.

Nota 18 - Empréstimos e Financiamentos

Os valores deste grupo compreendem as obrigações financeiras externas e internas da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com um fornecedor.
Quadro BP.1.12.00 - Balanço Patrimonial (Empréstimos e Financiamentos a pagar).

O total de empréstimos e financiamentos consolidado apresentou um aumento de 8,3% em relação a 2022, o que corresponde a R$ 700,5 bilhões. Na União, houve um aumento de R$ 737,1 bilhões (9,0%). Nos estados, foi verificado uma redução de R$ 41,6 bilhões (16,3%), enquanto os municípios tiveram um aumento de R$ 10,0 bilhões (16,3%).

Os empréstimos e financiamentos estão concentrados na União, que responde por 96,9% dos valores. Deste montante, 97,12%, ou 8.587,4 bilhões, refere-se à dívida mobiliária interna, sendo R$ 6.268,9 bilhões em títulos em poder do mercado e R$ 2.318,6 bilhões em títulos em poder do Banco Central do Brasil (Bacen) . O maior valor de empréstimos e financiamentos concentra-se no longo prazo com o percentual de 79,9%.

18.1 - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

Compreende as obrigações financeiras externas e internas da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos no curto prazo.

Os empréstimos e financiamentos a curto prazo estão segregados em interno e externo, de acordo com a origem do credor.
Quadro BP.1.12.01 - Balanço Patrimonial (Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo).

Tais passivos estão concentrados na União, que responde por 98,8% dos valores. Deste montante, 95,1% (1.726,3 bilhões) refere-se à dívida mobiliária interna.

18.2 - Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

Compreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos no longo prazo.
Quadro BP.1.12.02 - Balanço Patrimonial (Empréstimos e Financiamentos de Longo Prazo).

Tais passivos estão concentrados na União, que responde por 96,4% dos valores. Deste montante, 97,6% (6.859,8 bilhões) refere-se à dívida mobiliária interna.

Nota 19 - Fornecedores e Contas a Pagar

Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo ou longo prazo.

Conforme o PIPCP, todos os entes da Federação são obrigados a reconhecer, mensurar e evidenciar suas obrigações com fornecedores por competência desde 2016.
Gráfico 4 - Quantidade de municípios que participaram da consolidação desde 2015.

O Gráfico 4 também demonstra a quantidade de DCAs que tiveram seus rascunhos gerados por meio da MSC. Percebe-se a tendência de crescimento dessa pelos municípios que participaram da consolidação. Em 2022, esse número foi de 4.456 municípios, o que representa 88,41% dos entes considerados na homologação. Em 2023, esse número subiu para 4.568 (91,27%).

A seguir estão apresentadas as principais informações encontradas no BSPN.
Quadro BP.1.13.00 - Balanço Patrimonial (Fornecedores e Contas a Pagar).

O maior valor de fornecedores e contas a pagar estão equilibrados entre curto e longo prazo, sendo 50,6% e 49,4% respectivamente. Os estados concentram o maior percentual do consolidado, com 57,8%.

O total de fornecedores e contas a pagar apresentou um crescimento de 6,1% em relação a 2022, observado principalmente nos valores de longo prazo.

19.1 - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo.
Quadro BP.1.13.01 - Balanço Patrimonial (Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo).

Entre 2022 e 2023 houve uma redução nos passivos com fornecedores do curto prazo de 3,0%, notadamente como reflexo dos registros dos estados, que apresentaram uma redução de R$ 5,7 bilhões (14,0%), devido principalmente à redução nos valores de fornecedores e contas a pagar nacionais a curto prazo.

19.2 - Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo

Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no longo prazo. Compreende também os precatórios com vencimento no longo prazo das obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar.
Quadro BP.1.13.02 - Balanço Patrimonial (Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo).

Em 2023, o valor de passivos com fornecedores de longo prazo aumentou 17,3% em relação a 2022. Os maiores valores estão concentrados nos dados estaduais: R$ 48,2 bilhões (67,4%).

Nota 20 - Obrigações Fiscais

Este grupo compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições. Embora os saldos apresentados já tenham recebido tratamento de forma a excluir os saldos recíprocos, o que deveria ocasionar saldos nulos nas contas de obrigações fiscais entre os entes da Federação, dadas as limitações nos registros dos diversos entes, não é possível assegurar a total eliminação desses saldos. Isso ocorre porque ainda não há total padronização na forma de realizar a contabilização de eventos de mesma natureza, em função dos prazos de implantação do PIPCP e por causa da diversidade na qualidade da informação contábil entre os entes da Federação.
Quadro BP.1.14.00 - Balanço Patrimonial (Obrigações Fiscais).

20.1 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo

Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento no curto prazo.
Quadro BP.1.14.01 - Balanço Patrimonial (Obrigações Fiscais a Curto Prazo).

20.2 - Obrigações Fiscais a Longo Prazo

Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento no longo prazo.
Quadro BP.1.14.02 - Balanço Patrimonial (Obrigações Fiscais a Longo Prazo).

Nota 21 - Provisões

Constituem as contas de provisões os passivos com prazos ou valores incertos. O PIPCP estabelece prazos diferenciados para os entes reconhecerem, mensurarem e evidenciarem as provisões segundo o regime de competência. O prazo para a União iniciar os registros era 01/01/2018. Os prazos para estados e municípios variaram de 2019 a 2021. Ou seja, desde 2021, todos os entes são obrigados a terem implantados esse procedimento.
Quadro BP.1.15.00 - Balanço Patrimonial (Provisões).

O maior valor de provisões concentra-se no longo prazo com o percentual de 95,8%. A União e os estados concentram os maiores percentuais do consolidado, com 49,5% e 37,4%, respectivamente.

O total de provisões teve um crescimento da ordem de 31,8%, quando comparados com os dados consolidados de 2022.

21.1 - Provisões a Curto Prazo

Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem no curto prazo.
Quadro BP.1.15.01 - Balanço Patrimonial (Provisões a Curto Prazo).

A União é responsável por cerca de 94,9% do total das provisões a curto prazo.

21.2 - Provisões a Longo Prazo

Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento no longo prazo.
Quadro BP.1.15.02 - Balanço Patrimonial (Provisões a Longo Prazo).

Em 2023, houve um crescimento do total consolidado de Provisões a Longo Prazo da ordem de 32,3%, quando comparado aos dados consolidados de 2022. O valor consolidado representa 40,3% do Passivo Total consolidado (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante).

As provisões matemáticas previdenciárias representam, principalmente, o somatório das provisões dos benefícios concedidos e a conceder do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O valor consolidado representa 29,2% do Passivo Total consolidado.

As "Outras Provisões a Longo Prazo" da União são compostas principalmente por Provisões Matemáticas da União (R$ 1.570,5 bilhões), Provisões para Perdas Judiciais e Administrativas (R$ 739,4 bilhões), Provisões para Benefícios com Militares Inativos (R$ 494,7 bilhões) e Provisões com Pensões Militares (R$ 346,9 bilhões).

Nota 22 - Demais Obrigações

Estas contas compreendem as obrigações da entidade junto a terceiros, não inclusas nos subgrupos anteriores, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.
Quadro BP.1.16.00 - Balanço Patrimonial (Demais Obrigações).

O maior valor de Demais Obrigações concentra-se no curto prazo com o percentual de 78,4%. O total de Demais Obrigações apresentou um aumento de 3,4% em relação a 2022.

A União concentra o maior percentual do consolidado, com 61,2%.

22.1 - Demais Obrigações a Curto Prazo

Compreende as obrigações da entidade junto a terceiros, não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento no curto prazo, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo.
O Balanço Patrimonial (BP) é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública em determinada data por meio de contas representativas do patrimônio público. O BSPN apresenta valores consolidados. Ou seja, encontra-se deduzido das transações recíprocas entre os entes consolidados.
Quadro BP.1.16.01 - Balanço Patrimonial (Demais Obrigações a Curto Prazo).

Os valores da União representam as maiores parcelas do consolidado, com 73,7%.

As rubricas mais representativas do curto prazo são a de Outras Obrigações a Curto Prazo (74,8%) e Valores Restituíveis (24,4%).

22.2 - Demais Obrigações a Longo Prazo

Compreende as obrigações da entidade junto a terceiros, não inclusas nos subgrupos anteriores, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no longo prazo.
Quadro BP.1.16.02 - Balanço Patrimonial (Demais Obrigações a Longo Prazo).

Os valores dos estados representam a maior parcela do consolidado, com 65,3% do total.

A rubrica mais representativa do longo prazo é a de Outras Obrigações a Longo Prazo, com 60,8%.

Nota 23 - Resultado Diferido

Compreende o valor das variações patrimoniais aumentativas já recebidas que efetivamente devem ser reconhecidas em resultados em anos futuros e que não haja qualquer tipo de obrigação de devolução por parte da entidade. Compreende também o saldo existente na antiga conta resultado de exercícios futuros em 31 de dezembro de 2008.
Quadro BP.1.17.00 - Balanço Patrimonial (Resultado Diferido).

A conta de resultado diferido engloba o valor das variações patrimoniais aumentativas já recebidas que efetivamente devem ser reconhecidas em resultados em anos futuros e que não haja qualquer tipo de obrigação de devolução por parte da entidade. Compreende também o saldo existente na antiga conta resultado de exercícios futuros em 31 de dezembro de 2008.

O valor consolidado teve origem praticamente todo nos estados: 94,8% do total.

Nota 24 - Patrimônio Líquido

Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos.
Quadro BP.1.18.00 - Balanço Patrimonial (Patrimônio Líquido).

Desde 2015, a União, assim como alguns estados e municípios, têm apresentado déficit em seus Resultados Acumulados, o que fez com que o saldo do Patrimônio Líquido (PL) no Balanço Patrimonial consolidado se apresentasse com valores negativos. Observa-se, em 2023, que o Patrimônio Líquido do setor público nacional sofreu uma redução (aumento no déficit) de 32,4% em relação ao ano anterior, sendo que o déficit em resultados acumulados continua sendo o responsável por tal fenômeno. Para a União, aconteceu uma ampliação do PL negativo (4,9%) e houve ampliação do PL negativo para os estados (458,9%). No caso dos municípios, houve uma redução do Patrimônio Líquido de 35,8%.

O aumento do déficit consolidado também pode ter influência também da adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais, previstos no PIPCP. A adoção inicial de diversos procedimentos patrimoniais (como, por exemplo, o ajuste do valor dos bens móveis e imóveis pelo registro inicial da depreciação acumulada e o registro de passivo por competência) tem reflexo direto na conta de ajustes de exercícios anteriores. Como os prazos do PIPCP são escalonados, muitos municípios ainda não implantaram alguns dos procedimentos já exigidos para União e estados. Assim, tendo em vista o contexto de implantação de novos procedimentos, não é possível afirmar que esse aumento do déficit se deve a uma deterioração das contas públicas. Tal resultado pode ser decorrência, ao menos em parte, da melhora da informação patrimonial.

Cabe ainda destacar que a existência de patrimônio líquido negativo não é, necessariamente, reflexo de má gestão ou indicativo de problemas fiscais. Ao contrário do setor privado, o setor público não tem como objetivo a obtenção de lucros, mas a prestação de serviços à população, os quais em sua maioria não são remunerados ou mensurados patrimonialmente. Assim, a inversão do patrimônio líquido é comum no setor público e pode ser observada em diversos outros países.

Nota 25 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Quadro DVP.1.01 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria).

Em 2023, o grupo "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria" totalizou R$ 2.200,5 bilhões, representando 31,4% do total de VPA. Desse total, 96,0% foram relativos a impostos.

Observa-se ainda que houve um aumento no total de receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria da ordem de 8,0%, quando comparado aos dados consolidados de 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2023 obteve um percentual acumulado de 4,62%, observa-se um aumento real da ordem de 3,4%.

Os valores dos estados e da União representam as maiores parcelas do consolidado, com 45,5% e 41,9%, respectivamente.

Nota 26 - Contribuições

Compreende as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de iluminação pública.
Quadro DVP.1.02 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Contribuições).

Em 2023, o grupo "Contribuições" totalizou R$ 1.284,0 bilhões, representando 18,3% do total de VPA. Desse total, 97,0% foram relativos a Contribuições Sociais.

Observa-se ainda que houve um crescimento no total de receita de "Contribuições" da ordem de 8,80%, quando comparado aos dados consolidados de 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2023 obteve um percentual acumulado de 4,62%, observa-se um aumento real da ordem de 4,18%.

Os valores da União representam a maior parcela do consolidado, com 92,0%.

Nota 27 - Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos

Compreende as variações patrimoniais auferidas com a venda de bens, serviços e direitos, que resultem em aumento do patrimônio líquido, independentemente de ingresso, incluindo-se a venda bruta e deduzindo-se as devoluções, abatimentos e descontos comerciais concedidos.
Quadro DVP.1.03 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos).

Em 2023, o grupo "Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos" totalizou R$ 208,9 bilhões, representando 3,0% do total de VPA. Desse total, 92,7% foram relativos a Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços.

Observa-se ainda que houve uma redução no total de receita de "Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos" da ordem de 21,98%, quando comparado aos dados consolidados de 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2022 obteve um percentual acumulado de 4,62%, observa-se uma redução real da ordem de 26,60%.

Os valores da União representam a maior parcela do consolidado, com 70,9%.

Nota 28 - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com operações financeiras. Compreende: descontos obtidos, juros auferidos, prêmio de resgate de títulos e debêntures, entre outros.
Quadro DVP.1.04 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras).

Em 2023, o grupo "Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras" totalizou R$ 759,6 bilhões, representando 10,8% do total de VPA.

Observa-se ainda que, embora algumas rubricas tenham tido variações importantes, o total das "Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras" baixou 23,47% quando comparado aos dados consolidados de 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2023 obteve um percentual acumulado de 4,62%, observa-se uma redução real da ordem de 28,09%. Os valores da União representam a maior parcela do consolidado, com 56,5%.

Nota 29 - Transferências e Delegações Recebidas

Compreende o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências de instituições multigovernamentais, transferências de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios e transferências do exterior.
Quadro DVP.1.05 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Transferências e Delegações Recebidas).

Em 2023, o grupo "Transferências e Delegações Recebidas" totalizou R$ 71,1 bilhões, representando 1,01% do total de VPA.

Observa-se ainda que houve uma redução no total de receita de "Transferências e Delegações Recebidas" da ordem de 1,2%, quando comparado aos dados consolidados de 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2023 obteve um percentual acumulado de 4,62%, ocorreu um aumento real da ordem de 5,85%.

Os valores dos municípios representam a maior parcela do consolidado, com 81,2%, seguida pelos estados com 12,3%.

Nota 30 - Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos

Compreende a variação patrimonial aumentativa com reavaliação e ganhos de ativos ou com a desincorporação de passivos.
Quadro DVP.1.06 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos).

Em 2023, o grupo "Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos" totalizou R$ 316,2 bilhões, representando 4,5% do total de VPA. Desse total, 49,7% foram relativos a Ganhos com Desincorporação de Passivos e 35,3% foram relativos a Ganhos com Incorporação de Ativos.

Observa-se ainda que houve uma redução no total de receita de "Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos" da ordem de 20,62%, quando comparado aos dados consolidados de 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2023 obteve um percentual acumulado de 4,62%, observa-se uma redução real da ordem de 25,24%.

Nota 31 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

Compreende o somatório das demais variações patrimoniais aumentativas não incluídas nos grupos anteriores, tais como: resultado positivo da equivalência patrimonial, dividendos, etc.
Gráfico 5 - Valor e Composição do Ativo, em bilhões, de 2015 a 2023.

O Ativo Total representa a soma de bens e direitos. Neste exercício, o saldo teve um aumento de 8,19 % para R$ 10.303 bilhões (R$ 9.523 bilhões em 2022).
Quadro DVP.1.07 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Outras Variações Patrimoniais Aumentativas).

A conta "Outras Variações Patrimoniais Aumentativas" destina-se a registrar valores que não estão compreendidos nos grupos específicos de VPA.

Em 2023, o grupo "Outras Variações Patrimoniais Aumentativas" totalizou R$ 2.175,3 bilhões, representando 31,0% do total de VPA. Desse total, 35,0% foram relativos a Resultado Positivo de Participações, sendo que, a maior parcela dos valores registrados foi nos estados (85,4%) e na União (14,3%).

Observa-se ainda que houve um acréscimo no total de "Outras Variações Patrimoniais Aumentativas" da ordem de 5,4%, quando comparado aos dados consolidados de 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2023 obteve um percentual acumulado de 4,62%, observa-se uma redução real da ordem de 0,74%.

Nota 32 - Pessoal e Encargos

Estão incluídos nesse grupo a remuneração do pessoal ativo civil ou militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios, vencimentos, soldos e vantagens pecuniárias fixas ou variáveis estabelecidas em lei, decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função de confiança no setor público, bem como as variações patrimoniais diminutivas com contratos de terceirização de mão de obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos.

Compreende ainda, obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de pagamento dos órgãos e demais entidades do setor público, contribuições a entidades fechadas de previdência e benefícios eventuais a pessoal civil e militar, destacados os custos de pessoal e encargos inerentes às mercadorias e produtos vendidos e serviços prestados.
Quadro DVP.1.08 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Pessoal e Encargos).

As despesas patrimoniais com Pessoal e Encargos corresponderam, em 2023, a 11,5% do total de variações patrimoniais diminutivas do setor público nacional, sendo que a Remuneração a Pessoal responde por 91,1% do total desta rubrica.

Os gastos municipais são os mais representativos com 40,3% do consolidado, seguido pelos gastos estaduais, com 38,4% e pelos gastos da União, com 21,3%.

Observa-se ainda que houve um aumento no total de "Pessoal e Encargos" da ordem de 9,50%, quando comparado aos dados consolidados de 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2023 obteve um percentual acumulado de 4,62%, observa-se um aumento real da ordem de 4,88%.

Nota 33 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais

Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas às aposentadorias, pensões, reformas, reserva remunerada e outros benefícios previdenciários de caráter contributivo, do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) e do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Compreendem, também, as ações de assistência social, que são políticas de seguridade social não contributiva, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender às contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.
Quadro DVP.1.09 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Benefícios Previdenciários e Assistenciais).

As despesas patrimoniais com Benefícios Previdenciários e Assistenciais corresponderam, em 2023, a 20,1% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que a Aposentadorias e Reformas responde por 58,8% do total desta rubrica.

Os gastos da União são os mais representativos com 80,5% do consolidado, sendo os gastos com Aposentadorias e Reformas os mais representativos.

Observa-se ainda que houve um aumento no total de "Benefícios Previdenciários e Assistenciais" da ordem de 11,1%, quando comparado aos dados consolidados de 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2023 obteve um percentual acumulado de 4,62%, observa-se um aumento real da ordem de 6,5%. O aumento na União aconteceu principalmente em duas rubricas: "Aposentadorias e Reformas", em decorrência do reajuste no valor do salário mínimo, passando de 1.212,00 para R$ 1.302,00 no mês de janeiro de 2023; e "Políticas Públicas de Transferência de Renda", explicada pela apropriação de transferência financeira para atender o pagamento dos beneficiários do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601/2023, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Nota 34 - Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

Representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas com manutenção e operação da máquina pública, exceto despesas com pessoal e encargos que serão registradas em grupo específico. Compreende: diárias, material de consumo, depreciação, amortização etc.
Quadro DVP.1.10 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo).

As despesas patrimoniais com Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo corresponderam, em 2023, a 8,8% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que "Serviços" responde por 74,0% do total do grupo.

Os gastos dos municípios são os mais representativos com 49,9% do consolidado.

Observa-se ainda que o total de "Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo" obteve um aumento de 5,90% em relação a 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2023 obteve um percentual acumulado de 4,62%, observa-se um aumento real da ordem de 1,28%.

Nota 35 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

Compreende as variações patrimoniais diminutivas com operações financeiras, tais como: juros incorridos, descontos concedidos, comissões, despesas bancárias e correções monetárias.
Quadro DVP.1.11 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras).

As despesas patrimoniais com Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras corresponderam, em 2023, a 14,6% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que os "Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos" representaram 50,45% do total. Além disso, as "Variações Monetárias e Cambiais" responderam por 37,9% do total desta rubrica.

Os gastos da União são os mais representativos com 92,9% do consolidado.

Observa-se ainda que o total de "Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras" apresentou uma redução de 1,26% em relação a 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2023 obteve um percentual acumulado de 4,62%, observa-se uma redução real da ordem de 5,88%.

Nota 36 - Transferências e Delegações Concedidas

Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências a instituições multigovernamentais, transferências a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências a convênios e transferências ao exterior.
Quadro DVP.1.12 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Transferências e Delegações Concedidas).

As despesas patrimoniais com Transferências e Delegações Concedidas corresponderam, em 2023, a 1,9% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que as Transferências a Instituições Privadas respondem por 66,6% do total deste grupo.

Os gastos dos municípios são os mais representativos com 55,3% do consolidado.

Observa-se ainda que houve um aumento no total de "Transferências e Delegações Concedidas" da ordem de 21,08%, quando comparado aos dados consolidados de 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2022 obteve um percentual acumulado de 4,62%, observa-se um aumento real da ordem de 16,46%.

Nota 37 - Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos

Compreende a variação patrimonial diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, com redução a valor recuperável, perdas com alienação e perdas involuntárias ou com a incorporação de passivos.
Quadro DVP.1.13 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos).

As despesas patrimoniais com Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos corresponderam, em 2023, a 10,1% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas responde por 74,8% do total desta rubrica.

Os gastos dos estados são os mais representativos com 53,8% do consolidado.

Observa-se ainda que houve um aumento no total de "Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos" da ordem de 16,1%, quando comparado aos dados consolidados de 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2023 obteve um percentual acumulado de 4,62%, observa-se um aumento real da ordem de 11,47%.

Nota 38 - Tributárias

Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas aos impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições econômicas e contribuições especiais.
Quadro DVP.1.14 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Tributárias).

As despesas patrimoniais "Tributárias" corresponderam, em 2023, a 0,14% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas.

Nota 39 - Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados

Compreende as variações patrimoniais diminutivas relativas aos custos das mercadorias vendidas, dos produtos vendidos e dos serviços prestados.

O Custo dos produtos vendidos ou dos serviços prestados devem ser computados no exercício corresponde às respectivas receitas de vendas. A apuração do custo dos produtos vendidos está diretamente relacionada aos estoques, pois representa a baixa efetuadas nas contas dos estoques por vendas realizadas no período.