14.11 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade conforme previsto no subitem 14.10 deste edital não poderão realizar as provas e serão eliminados do concurso.

14.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar à equipe de aplicação documento (original ou cópia simples) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido, no máximo, 90 dias antes da data de realização das provas, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreende coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio. O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação.

14.12.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

14.12.2 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas.

14.13 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

14.14 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

14.15 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

14.15.1 A inobservância do subitem 14.15 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.

14.16 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

14.17 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

14.18 O candidato somente poderá retirar-se da sala de provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

14.19 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas, salvo o disposto no subitem 6.4.9.3 deste edital.

14.20 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato do concurso público.

14.21 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.

14.22 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:

a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;

b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;

c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.);

e) armas brancas, tais como faca, tesoura, punhal, canivete ou similares.

14.22.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer objetos relacionados no subitem 14.22 deste edital.

14.22.1.1 Durante o período de provas, não será permitido ao candidato o uso de quaisquer objetos, exceto aqueles permitidos no subitem 14.9 deste edital. Também não será permitida a circulação de candidatos, nas dependências físicas do ambiente de provas, durante a realização destas, utilizando bolsas, mochilas, pochetes, entres outros.

14.22.1.2 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especializado no ato da solicitação de inscrição, conforme subitem 6.4.9.9 deste edital.

14.22.2 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 14.22 deste edital.

14.22.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.

14.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.

14.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 14.22 deste edital no dia de realização das provas.

14.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

14.22.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos a eles causados.

14.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

14.24 Será automaticamente eliminado do concurso público, em decorrência da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e(ou) metálicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 14.22 deste edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o documento de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas em editais, no caderno de provas, na folha de respostas ou no documento de texto definitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especializado, conforme previsto no subitem 6.4.9.9 deste edital;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal ou, sendo submetido, o detector apontar/evidenciar que o candidato porta objetos metálicos;

q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;

r) registrar, em local não apropriado de qualquer documento avaliativo, qualquer palavra ou marca que o identifique;

s) não permitir a coleta de dado biométrico.

14.24.1 O candidato que for submetido ao detector de metais e este detectar o uso de objeto metálico, caso o objeto não possa ser vistoriado para que seja descartada a possibilidade de uso para fins ilícitos, será eliminado.

14.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material substitutivo.

14.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.

14.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

14.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso público.

14.29 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

14.30 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 14.7 ou 14.8 deste edital, conforme o caso, e perante a AEB, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.

14.31 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato.

14.32 As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 15 deste edital.

14.33 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 15 deste edital.

14.33.1 As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de itens/questões desde que publicadas até 30 dias antes da data de realização das provas.

14.34 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

14.35 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pela AEB.

15 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

15.1 HABILIDADES

15.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

15.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

15.2 CONHECIMENTOS

15.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

15.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Redação Oficial. Manual de Redação da Presidência da República.

LÍNGUA INGLESA (EXCETO PARA O CARGO 1: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JÚNIOR - ESPECIALIDADE: COOPERAÇÃO INTERNACIONAL): 1 Compreensão de texto escrito em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Ética e função pública. 2 Ética no setor público. 2.1 Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 3 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (regime jurídico dos servidores públicos civis da União). 4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (atos de improbidade administrativa).

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Novas tecnologias gerenciais: gestão da qualidade, impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. 2 Excelência nos serviços públicos. 3 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 3.1 Ferramentas de acompanhamento e avaliação: construção de indicadores, prospecção e avaliação de cenários. 4 Planejamento estratégico. 5 Noções de orçamento público (PPA, LDO, LOA). 6 Instrumentos de repasse ou transferências de recursos. 7 Legislação aplicada. 7.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (regime jurídico dos servidores públicos civis da União). 7.2 Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo disciplinar). 7.3 Lei nº 11.079/2004 (normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada). 7.4 Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 7.5 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e suas alterações; Decreto nº 7.724/2012 e suas alterações; Decreto nº 7.845/2012 e suas alterações. 7.6 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). 7.7 Lei nº 10.973/2004 (Lei da Inovação).

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de segurança da informação. 1.1 Proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas. 2 Noções de gestão de dados. 2.1 Conceitos, atributos, métricas. 2.2 Manipulação, tratamento e visualização de dados. 3 Noções de business intelligence (BI).

15.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 1: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JÚNIOR - ESPECIALIDADE: COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

NORMATIVOS ESPECÍFICOS: 1 Lei nº 8.854/1994 e suas alterações (criação da Agência Espacial Brasileira - AEB). 2 Decreto nº 11.192/2022 (aprova a nova estruturação regimental da AEB). 3 Decreto nº 1.332/1994 (Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - PNDAE). 4 Decreto nº 1.953/1996 (Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - SINDAE). 5 Programa Nacional de Atividades Espaciais - PNAE 2022-2031. 5.1 Visão de futuro. 5.2 Objetivos estratégicos de espaço e eixos de atuação. 5.3 Fatores críticos. 5.4 Fatores de priorização. 5.5 Setores-chave. 5.6 Iniciativas estruturantes. 5.7 Vertentes de investimento (disponível em www.aeb.gov.br e observatorio.aeb.gov.br/). 6 Diretrizes para cooperação internacional (disponível em www.aeb.gov.br) e Lei nº 14.946/2024 (Lei das Atividades Espaciais Nacionais). 7 Decreto nº 10.220/2020 (salvaguardas tecnológicas).

LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa: ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos. 3 Domínio do vocabulário e da morfossintaxe da língua inglesa. 4 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da língua inglesa em diferentes gêneros e níveis de formalidade.

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: 1 Fundamentos da cooperação internacional. 1.1 Definição e objetivos da cooperação internacional. 1.2 Contexto histórico: evolução da cooperação no sistema internacional. 1.3 Tipos de cooperação: bilateral, multilateral, regional e transregional. 1.4 Organizações internacionais como atores da cooperação. 2 Princípios e normas da cooperação internacional 2.1 Princípios do direito internacional aplicados à cooperação: soberania dos Estados, não intervenção e igualdade entre as nações. 3 Diplomacia e negociação internacional 3.1 Ferramentas de diplomacia na cooperação internacional. 3.2 Técnicas de negociação em fóruns multilaterais. 3.3 Acordos bilaterais e memorandos de entendimento. 4 Cooperação para o desenvolvimento. 4.1 Ações de cooperação voltadas para o desenvolvimento sustentável. 4.2 Assistência técnica, científica e tecnológica. 4.3 Financiamento de projetos internacionais. 5 Cooperação internacional na área social. 6 Cooperação científica e tecnológica. 6.1 Transferência de tecnologia e capacitação técnica. 6.2 Acordos de pesquisa conjunta e inovação. 6.3 O papel das missões científicas e educacionais. 7 Mecanismos de cooperações com organismos e instituições internacionais. 8 Desafios e perspectivas na cooperação internacional. 8.1 Conflitos de interesses. 8.2 Desafios para países em desenvolvimento. 8.3 Inovações para a promoção da governança colaborativa.

TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE ESPAÇO EXTERIOR: 1 Tratados, acordos e convenções internacionais 1.1 Tratado sobre os princípios que regem as atividades dos Estados na exploração e uso do espaço exterior, inclusive a Lua a outros corpos celestes. 1.2 Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais. 1.3 Acordo sobre o Resgate de Astronautas, o Retorno de Astronautas e o Retorno de Objetos Lançados no Espaço Exterior. 1.4 Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior. 1.5 Acordo que Regula as Atividades dos Estados na Lua e em Outros Corpos Celestes.

PARTICIPAÇÃO DO BRASIL EM ORGANIZAÇÕES E INICIATIVAS INTERNACIONAIS: 1 Política Espacial Brasileira. 1.1 Histórico do Programa Espacial Brasileiro (PEB). 1.2 Papel da Agência Espacial Brasileira (AEB) e sua articulação internacional. 1.3 Parcerias estratégicas no setor espacial. 2 Organizações internacionais no setor espacial 2.1 Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS). 2.2 Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior (UNOOSA). 2.3 Programas de cooperação e o papel do Brasil. 2.4 União Internacional de Telecomunicações (UIT). 3 Cooperação espacial multilateral. 3.1 Participação do Brasil no Sistema Internacional de Cartografia por Satélite. 3.2 Acordos sobre observação da Terra, monitoramento climático e mitigação de desastres naturais. 3.3 Contribuição em fóruns internacionais sobre detritos espaciais e sustentabilidade no espaço. 4 Parcerias espaciais bilaterais. 4.1 Estados Unidos. 4.2 Europa: cooperação com a ESA e países-membros. 4.3 China. 4.4 Rússia. 4.5 Índia. 4.6 Argentina. 5 Marco jurídico internacional do espaço. 5.1 Tratados espaciais internacionais ratificados pelo Brasil. 5.2 Regulamentação da responsabilidade por danos no espaço. 5.3 Regras de registro de objetos espaciais e transparência. 6 Diplomacia espacial e sustentabilidade. 6.1 O Brasil e a agenda de sustentabilidade no espaço. 6.2 Contribuições brasileiras em debates sobre governança do espaço. 6.3 Papel do Brasil na preservação do espaço como patrimônio comum da humanidade. 7 Políticas espaciais relacionadas a temas globais 7.1 Uso de tecnologias espaciais em prol dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). 7.2 Satélites brasileiros para monitoramento ambiental e segurança alimentar. 7.3 Soluções espaciais para comunicação e inclusão digital em regiões remotas. 8 Tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil.

CARGO 2: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JÚNIOR - ESPECIALIDADE: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO

NORMATIVOS ESPECÍFICOS: 1 Lei nº 8.854/1994 e suas alterações (criação da Agência Espacial Brasileira - AEB). 2 Decreto nº 11.192/2022 (aprova a nova estruturação regimental da AEB). 3 Decreto nº 1.332/1994 (Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - PNDAE). 4 Decreto nº 1.953/1996 (Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - SINDAE). 5 Programa Nacional de Atividades Espaciais - PNAE 2022-2031. 5.1 Visão de futuro. 5.2 Objetivos estratégicos de espaço e eixos de atuação. 5.3 Fatores críticos. 5.4 Fatores de priorização. 5.5 Setores-chave. 5.6 Iniciativas estruturantes. 5.7 Vertentes de investimento (disponível em www.aeb.gov.br e observatorio.aeb.gov.br/). 6 Lei nº 14.946/2024 (Lei das Atividades Espaciais Nacionais).

CIÊNCIA E TECNOLOGIA: 1 Políticas de desenvolvimento e incentivos em ciência, tecnologia e inovação tecnológica vigentes no país. 2 Instrumentos de financiamento para a ciência, tecnologia e inovação. 3 Elaboração e gestão de projetos e programas. 4 Gestão da propriedade intelectual e transferência de tecnologia. 5 Questões da atualidade sobre ciência e tecnologia do setor espacial.

POLÍTICAS PÚBLICAS: 1 Noções de política pública. 1.1 Relação entre política e política pública. 2 Análise de políticas públicas. 3 Modelos de tomada de decisão em política pública: incremental, racional e suas variantes. 4 Perspectivas do neoinstitucionalismo na análise das estratégias e dos resultados das políticas públicas. 5 Papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas. 6 Tipos de políticas públicas: distributivas, regulatórias e redistributivas. 7 Fases das políticas públicas. 7.1 Formação da agenda governamental. 7.2 Formulação. 7.3 Implementação. 7.4 Monitoramento. 7.5 Avaliação. 8 Processos decisórios e problemas de implementação. 9 Controle social: transparência e participação social. 10 Novos arranjos de políticas públicas. 11 Federalismo e descentralização. 12 Políticas públicas no Brasil.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo. 4.3.1 Conceito, princípios, fases e modalidades. 5 Poderes da administração. 5.1 Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração. 6.1.1 Evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado. 10 Licitações e contratos administrativos. 10.1 Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 10.2 Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo no âmbito da administração pública). 10.3 Lei nº 11.079/2004 (normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas. 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais. 2.2 Direitos e garantias fundamentais. 2.2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 2.2.2 Direitos sociais. 2.2.3 Direitos de nacionalidade. 2.2.4 Direitos políticos. 2.2.5 Partidos políticos. 2.3 Organização do Estado: organização político-administrativa, União, estados federados, municípios, Distrito Federal e territórios. 2.4 Administração pública: disposições gerais; servidores públicos.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Estrutura e estratégia organizacional. 2 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 3 Convergências e diferenças entre gestão pública e gestão privada. 4 Novas tecnologias gerenciais: gestão da qualidade, impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. 5 Excelência nos serviços públicos. 6 Gestão de programas e projetos em ciência, tecnologia e inovação. 7 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 7.1 Ferramentas de acompanhamento e avaliação: construção de indicadores, prospecção e avaliação de cenários. 8 Gestão estratégica. 9 Planejamento estratégico. 10 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 11 Aspectos sociais, ambientais e de governança (ASG) na administração pública. 12 Gestão de aquisições e de contratos. 13 Gestão de instrumentos de repasse ou transferências de recursos. 14 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e suas alterações; Decreto nº 7.724/2012 e suas alterações; Decreto nº 7.845/2012 e suas alterações. 15 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Orçamento. 1.1 Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 1.2 Relação entre orçamento e as políticas fiscal, tributária e cambial. 1.3 Orçamento na Constituição de 1988. 1.3.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 1.3.2 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 1.3.3 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 1.3.4 Regra de ouro e regime fiscal sustentável (Lei Complementar nº 200/2023). 1.4 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 1.4.1 Interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

GERENCIAMENTO DE PROJETOS: 1 Estrutura de gerenciamento de projetos. 1.1 Metodologias e processos relacionados à gerência e integração de escopo; prazos; custos; riscos; qualidade; documentação e comunicação; recursos humanos; suprimentos, logística e portfólios de projetos. 1.2 Ciclo de vida e organização do projeto. 1.3 Processos de gerenciamento de projetos. 1.4 Áreas de conhecimento em gerenciamento de projeto. 1.5 Ferramentas e técnicas de apoio ao gerenciamento de projetos. 1.6 Escritório de projetos. 1.7 Noções de gestão de programas e de gestão de portfólio de projetos. 1.8 Formulação e construção de indicadores.

CARGO 3: TECNOLOGISTA JÚNIOR - ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

NORMATIVOS ESPECÍFICOS: 1 Lei nº 8.854/1994 e suas alterações (criação da Agência Espacial Brasileira - AEB). 2 Decreto nº 11.192/2022 (aprova a nova estruturação regimental da AEB). 3 Decreto nº 1.332/1994 (Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - PNDAE). 4 Decreto nº 1.953/1996 (Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - SINDAE). 5 Programa Nacional de Atividades Espaciais - PNAE 2022-2031. 5.1 Visão de futuro. 5.2 Objetivos estratégicos de espaço e eixos de atuação. 5.3 Fatores críticos. 5.4 Fatores de priorização. 5.5 Setores-chave. 5.6 Iniciativas estruturantes. 5.7 Vertentes de investimento (disponível em www.aeb.gov.br e observatorio.aeb.gov.br/). 6 Lei nº 14.946/2024 (Lei das Atividades Espaciais Nacionais). 7 Regulamento Espacial Brasileiro (REB) - partes 1, 2 e 3 (disponível em www.aeb.gov.br). 8 Programa de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara (PDI-CEA) (disponível em www.aeb.gov.br e observatorio.aeb.gov.br). 9 Decreto nº 10.220/2020 (salvaguardas tecnológicas). 10 Política de Inovação da AEB (Portaria nº 909, de 29 de julho de 2022).

POLÍTICAS PÚBLICAS: 1 Noções de política pública. 1.1 Relação entre política e política pública. 2 Análise de políticas públicas. 3 Modelos de tomada de decisão em política pública: incremental, racional e suas variantes. 4 Perspectivas do neoinstitucionalismo na análise das estratégias e dos resultados das políticas públicas. 5 Papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas. 6 Tipos de políticas públicas: distributivas, regulatórias e redistributivas. 7 Fases das políticas públicas. 7.1 Formação da agenda governamental. 7.2 Formulação. 7.3 Implementação. 7.4 Monitoramento. 7.5 Avaliação. 8 Processos decisórios e problemas de implementação. 9 Controle social: transparência e participação social. 10 Novos arranjos de políticas públicas. 11 Federalismo e descentralização. 12 Políticas públicas no Brasil.

NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Orçamento. 1.1 Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 1.2 Relação entre o orçamento e as políticas fiscal, tributária e cambial. 1.3 Orçamento na Constituição de 1988. 1.3.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 1.3.2 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 1.3.3 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 1.3.4 Regra de ouro e regime fiscal sustentável (Lei Complementar nº 200/2023). 1.4 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 1.4.1 Interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

ENGENHARIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICOS: 1 Metodologias e processos relacionados à gerência e integração de escopo, prazos, custos, riscos, qualidade, documentação e comunicação, recursos humanos, suprimentos e logística de projetos e portfólios de projetos. 2 Ciclo de vida do projeto, abrangendo planejamento, elaboração e gerenciamento de requisitos, interfaces, riscos técnicos, configuração e dados técnicos. 3 Análise de requisitos, elaboração de estruturas de divisão de trabalho, árvores de produto, árvores de documentação, cronogramas, controle de configuração e documentação de projetos. 4 Ferramentas de controle de projetos e elaboração de relatórios gerenciais. 5 Gerenciamento de projetos aplicado a sistemas espaciais, incluindo gestão de aquisições de hardware e software, logística, engenharia de sistemas, manufatura e testes. 6 Engenharia aplicada a missões e sistemas espaciais. 7 Normalização e certificação. 8 Gerenciamento de stakeholders. 9 Formulação de planos estratégicos e roadmaps. 10 Formulação e construção de indicadores. 11 TRL (technology readiness level).

TECNOLOGIAS E ATIVIDADES ESPACIAIS: 1 Acesso ao espaço. 1.1 Tecnologias de lançamento de veículos espaciais. 1.2 Cenário atual: redução de custos, eficiência e sustentabilidade. 1.3 Inovação tecnológica e tendências futuras: propulsão verde, reutilização, microlançadores, inteligência artificial e automação, foguetes autossustentáveis, reciclagem de materiais em órbita, spaceplane, parceria governo e empresa no desenvolvimento de veículos lançadores. 1.4 Veículos lançadores nacionais. 2 Missões espaciais 2.1 Satélites. 2.1.1 Cenário atual: redução de custos, miniaturização e satélites menores, constelação, eficiência e sustentabilidade. 2.1.2 Inovação tecnológica e tendências futuras: tecnologia de propulsão (elétrica e verde), novos materiais, inteligência artificial, automação, reutilização, Internet das coisas e exploração espacial 2.2 Satélites nacionais. 3 Infraestrutura e aplicações. 4 Desenvolvimento de competências. 5 Segurança espacial 5.1 Regulamentações de lançamento e operações. 5.2 Licenciamento, autorização e seguro. 5.3 Segurança cibernética e sistemas espaciais. 5.4 Segurança em operações orbitais e suborbitais.

ATUALIDADES: 1 Políticas públicas para ciência, tecnologia e inovação. 1.1 Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCTI). 1.2 Instrumentos de financiamento e incentivo 1.2.1 Fundos de incentivo. 1.2.1.1 Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). 1.2.1.2 Fundos setoriais. 1.2.2 Incentivos fiscais. 1.2.2.1 Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005). 1.2.2.2 Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991). 1.2.3 Parcerias público-privadas (PPPs). 1.2.3.1 Exemplos no setor de inovação: parques tecnológicos, startups de base tecnológica e iniciativas open innovation. 1.2.3.2 Modelos de governança: tripla hélice, governança em clusters e conselhos estratégicos de inovação. 1.2.4 Editais e chamadas públicas voltados para o setor espacial: FINEP, CNPq e CAPES. 1.2.5 Mecanismos internacionais. 1.2.5.1 Cooperação para projetos científicos: parceria entre agências e órgãos governamentais, programas bilaterais, e projetos em redes globais. 1.3 Marcos regulatórios. 1.3.1 Lei da Inovação. 1.3.2 Marco Legal de CT&I. 1.4 Indicadores de inovação: input, output, taxa de eficiência, retorno econômico, difusão de tecnologias verdes, redução de desigualdades associada a iniciativas tecnológicas. 1.5 Núcleo de Inovação Tecnológica. 2 Sustentabilidade e gestão pública moderna. 2.1 Sustentabilidade no setor espacial. 2.1.1 Impacto ambiental das atividades espaciais. 2.1.2 Tecnologias espaciais sustentáveis. 2.1.3 Modelos de economia circular no setor espacial. 2.2 Gestão pública moderna no setor espacial. 2.2.1 Gestão estratégica da AEB. 2.2.2 Inovação tecnológica e governança no setor espacial. 2.2.3 Parcerias público-privadas. 2.2.4 Avaliação de políticas públicas.

CARGO 4: TECNOLOGISTA JÚNIOR - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

NORMATIVOS ESPECÍFICOS: 1 Lei nº 8.854/1994 e suas alterações (criação da Agência Espacial Brasileira - AEB). 2 Decreto nº 11.192/2022 (aprova a nova estruturação regimental da AEB). 3 Decreto nº 1.332/1994 (Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - PNDAE). 4 Decreto nº 1.953/1996 (Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - SINDAE). 5 Programa Nacional de Atividades Espaciais - PNAE 2022-2031. 5.1 Visão de futuro. 5.2 Objetivos estratégicos de espaço e eixos de atuação. 5.3 Fatores críticos. 5.4 Fatores de priorização. 5.5 Setores-chave. 5.6 Iniciativas estruturantes. 5.7 Vertentes de investimento (disponível em www.aeb.gov.br e observatorio.aeb.gov.br). 6 Lei nº 14.946/2024 (Lei das Atividades Espaciais Nacionais).

ANÁLISE E PROJETO DE SISTEMAS: 1 Desenvolvimento e sustentação de software. 1.1 Modelagem de negócio. 1.2 Levantamento e gerenciamento de requisitos. 1.3 Análise e projeto de software. 1.4 Estrutura de dados e algoritmos. 1.5 Implementação, teste e homologação. 1.6 Low-code e no-code software development. 2 Gerenciamento de produtos de software. 2.1 Gerenciamento de produtos com métodos ágeis (Scrum, Kanban, XP, Lean). 3 Engenharia de software. 3.1 Engenharia de requisitos. 3.2 Gestão de backlog. 3.3 Produto mínimo viável (MVP). 3.4 Técnica de estimativas: análise de pontos de função e story points. 3.5 Qualidade do software: análise estatística de código, teste unitário, teste de integração e teste de RNF (carga, estresse). 3.6 Gestão de configuração. 4 SOA e web services. 4.1 Conceitos básicos. 4.2 Aplicações. 4.3 UDDI (universal description discovery and integration). 4.4 WSDL (web services description language). 4.5 SOAP (simple object access protocol). 5 Padrões de interoperabilidade. 5.1 ePING e padrões de interoperabilidade. 6 Aplicações de inteligência artificial: aprendizado de máquina. 7 Processamento de linguagem natural, visão computacional e deep learning. 8 Banco de dados. 8.1 Fundamentos. 8.2 Finalidades. 8.3 Níveis de abstração. 8.4 Modelagem de dados. 8.5 Modelagem funcional. 9 Administração de dados. 9.1 Fundamentos. 9.2 Sistemas de gerenciamento de banco de dados. 9.3 Utilização das linguagens de definição e de manipulação de dados e normalização. 9.4 Álgebra relacional. 9.5 SQL/ANSI. 9.6 Linguagens procedurais embarcadas e conceitos de processamento de transações. 10 Administração de banco de dados. 10.1 Fundamentos. 10.2 Organização de arquivos. 10.3 Técnicas de armazenamento. 10.4 Métodos de acesso. 10.5 Tipos de bancos de dados. 10.6 Projeto de bancos de dados. 10.7 Conceitos de administração e tunning de banco de dados. 10.8 Controle de acesso. 10.9 Usuário. 10.10 Cálculo volumétrico. 10.11 Replicação. 10.12 Cluster. 10.13 Particionamento e esquemas. 11 Arquitetura de banco de dados: relacional e não relacional. 12 Conceitos de soluções de suporte à decisão. 12.1 DW (datawarehouse). 12.2 OLAP (on-line analytical processing). 12.3 Mineração de dados. 12.4 BI (business intelligence). 13 Visualização de dados e storytelling. 14 Noções de GED, workflow e gestão do conhecimento. 15 Noções de big data. 16 Bancos de dados em nuvem.

GERENCIAMENTO DE PROJETOS: 1 Estrutura de gerenciamento de projetos. 1.1 Metodologias e processos relacionados à gerência e integração de escopo, prazos, custos, riscos, qualidade, documentação e comunicação, recursos humanos, suprimentos e logística de projetos e portfólios de projetos. 1.2 Ciclo de vida e organização do projeto. 1.3 Processos de gerenciamento de projetos. 1.4 Áreas de conhecimento em gerenciamento de projeto. 1.5 Ferramentas e técnicas de apoio ao gerenciamento de projetos. 1.6 Escritório de projetos. 1.7 Conceitos de gestão de programas e de gestão de portfólio de projetos. 1.8 Formulação e construção de indicadores.

REDES DE COMPUTADORES: 1 Internet, protocolos de rede, arquitetura de camadas. 2 Camada de aplicação. 3 Camada de transporte. 4 Camada de rede e roteamento. 5 Camada de enlace e redes locais. 6 Rede multimídia. 7 Segurança em redes de computadores. 8 Gerenciamento de rede. 9 Nuvem. 9.1 Orientação a serviço. 9.2 Infraestrutura como serviço. 9.3 Software como serviço. 9.4 Plataforma como serviço. 10 Processos e threads. 11 Deadlocks. 12 Gerenciamento de memória. 13 Entrada/saída de dados. 14 Sistemas de arquivos. 15 Sistemas operacionais multimídia. 16 Sistemas com múltiplos processadores. 17 Sistemas virtualizados. 18 Segurança em sistemas operacionais. 19 Sistemas operacionais Linux, Unix e Windows. 19.1 Noções e histórico. 19.2 Sistema de arquivos. 19.3 Interfaces e programas; principais programas e aplicativos. 20 Software livre. 20.1 Conceitos de software livre e código aberto. 20.2 Licenças de software. 20.3 Desenvolvimento e gerência de projetos com software livre. 20.4 Modelos de negócio de software livre. 20.5 Principais produtos de software livre. 20.6 Interoperabilidade e padrões abertos. 20.7 Desenvolvimento de tecnologia aberta. 20.8 Software público brasileiro. 21 Legislação sobre contratação de TI. 21.1 Legislação básica do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). 21.2 Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 21.3 Legislação específica: Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022.