EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do artigo 262 e caput do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 13/04/2018; o inciso IV do art. 8º, capítulo I, da Instrução Normativa MAPA nº 13 de 28 de maio de 2015, conforme informações constantes do Processo SEI nº 21028.011734/2024-61, resolve:

1. Convocar para cadastramento, órgãos do setor público e entidades da sociedade civil (setor privado) do Estado de Minas Gerais que tenham reconhecida atuação no âmbito da produção orgânica interessadas em participar da Comissão da Produção Orgânica de Minas Gerais - CPOrg-MG para mandato relativo aos anos de 2025 e 2026.

2. O cadastramento não confere direito automático a assento na Comissão (IN nº 13, Art. 9º), constituindo apenas instrumento para deliberação da Assembleia a ser realizada no dia 7 de fevereiro de 2024, sexta-feira, de maneira remota (link a ser enviado) e para a qual os candidatos interessados ficam, de antemão, convidados a participar.

3. O cadastro dos órgãos públicos interessados será feito por meio de formulário eletrônico (https://forms.gle/7oFU1L5ppQsSSb3r8) onde o(a) candidato(a) deverá (IN nº 13/2025, Art. 8º):

a) Indicar o segmento em que atua em relação à produção orgânica: assistência técnica, ensino, fomento, pesquisa, logística, abastecimento, fiscalização ou outro (IN nº 13/2025, Art. 6º, §1º).

b) Carregar Ofício ao Senhor Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Minas Gerais (modelo disponível em manifestando interesse de maneira justificada, requerendo cadastro e indicando os candidatos a representantes em nível de titular e suplente (incluindo e-mail e número de telefone);

c) Carregar o currículo de ambos os candidatos indicados, tanto do titular como do suplente;

d) Carregar portfólio/histórico de projetos, atividades e/ou ações que realiza ou realizou no âmbito da produção orgânica;

4. O cadastro de organizações da sociedade civil será feito por meio de formulário eletrônico (https://forms.gle/khAvhwwdQE542fGY8) onde o(a) candidato(a) deverá (IN nº 13/2025, Art. 8º):

a) Indicar o segmento em que atua em relação à produção orgânica: produção, processamento, comercialização, assistência técnica, avaliação de conformidade, ensino, produção de insumos, mobilização social e defesa do consumidor ou outro (IN nº 13/2025, Art. 6º, §2º);

b) Carregar Ofício ao Senhor Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Minas Gerais manifestando interesse de maneira justificada, requerendo cadastro e indicando os representantes em nível de titular e suplente (incluindo e-mail e número de telefone);

c) Carregar o currículo de ambos os candidatos indicados, tanto do titular como do suplente;

d) Carregar cópia do estatuto, regimento ou outro documento em que conste a vinculação de sua atuação à representação pretendida;

e) Carregar portfólio/histórico de projetos, atividades e/ou ações que realiza ou realizou no âmbito da produção orgânica;

5. Um modelo de Ofício (item 3.b e 4.b) está disponível em https://drive.google.com/file/d/1PzxVp_ApQNk7GgaztWiFWSgCobwogwia/view?usp=sharing;

6. Não são permitidas candidaturas sem previsão de suplência;

7. A Assembleia a ser realizada no dia 7 de fevereiro de 2024 também procederá a escolha pelos membros representantes da sociedade civil da Coordenação em nível de titular e suplente.

8. Cronograma:

Publicação do Edital: até 20/12/2024;

Recebimento das solicitações de cadastro/candidaturas: de 20/12/2024 até 20/1/2025;

Sistematização das candidaturas pela Secretaria Executiva: de 21/1/2025 até 31/1/2025;

Realização da Assembleia de recomposição: 7/2/2025;

Publicação de Portaria de Recomposição, conf. Art. 10 da IN nº 13/2015: até 15/2/2025.

9. As dúvidas referentes ao processo de cadastramento e solicitações de modelos de documentos poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico cporg-mg@agro.gov.br.

Belo Horizonte - MG, 19 de dezembro de 2024.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA

SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA