PORTARIA Nº 4.040, DE 24 DE SETEMBRO DE 202

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.025040/2020-39, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EDISON MANUEL FRANCO GAYOZO, de nacionalidade paraguaia, filho de Miguel Franco e de Avelina Gayozo, nascido na República do Paraguai, em 22 de maio de 1990, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 4.041, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.009791/2015-41, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, PIERO SOLAROLI, de nacionalidade italiana, filho de Cesare Solarli e de Angela Picardo, nascido na República Italiana, em 8 de setembro de 1952, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos, 6 (seis) meses e 24 (vinte e quatro) dias, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 4.042, DE 24 DE STEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.010190/2013-19, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MIGUEL ANGEL GAMEZ OSUNA, de nacionalidade colombiana, filho de Miguel Angel Gamez Suarez e de Blanca Mercedes Osuma Munoz, nascido na República da Colômbia, em 17 de novembro de 1978, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 4.043, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.000467/2015-67, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Revogar a Portaria nº 1.165, de 26 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de CHUKWUNWEIKE VICENT IWUJI, de nacionalidade nigeriana, filho de Julius lwuji e de Elizabeth Iwuji, nascido em Lagos, na República Federal da Nigéria, em 6 de junho de 1984, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

MARTHA PACHECO BRAZ