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PORTARIA DE PESSOAL Nº 71/SAF, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.005075/2024-56, Resolve:

Art. 1º Nomear a servidora MARÍLIA PATELLI JULIANI DE SOUZA LIMA, matrícula SIAPE nº 1707998, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT-III, na Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna (SPL).

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 15 de MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 251 - Dispensar, a partir de 1/03/24, o servidor MARIO JORGE PEREIRA DA MATA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2027310, da função de Coordenador do Curso Técnico em Vendas Subsequente ao Ensino Médio na modalidade EaD, Código FCC, Campus Valença. (Processo nº 23336.250284.2024-72).

Nº 252 - Designar o servidor MARIO JORGE PEREIRA DA MATA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2027310, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Secretaria Escolar Subsequente ao Ensino Médio, na modalidade de Educação a Distância, Código FCC, Campus Valença.

Nº 253 - Art. 1º Conceder Aposentadoria para o servidor Marcos Paulo Oliveira de Carvalho, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, do quadro permanente desta Instituição Federal de Ensino, Classe C, SIAPE 2379344, com fundamento no artigo 40º, §1º e inciso I da Constituição Federal, e art. 10, §1º, II, da Emenda Constitucional 103/2019 e proventos calculados conforme o art. 26, §2º da mesma Emenda Constitucional 103/2019 (Processo n° 23327.252587.2023-58).

Art. 2º Agradecer os serviços prestados pelo servidor ao longo de seus anos de serviço público.

Art. 3º Declarar vago o código de vaga nº 0961304 do cargo supramencionado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA SGA/AGU Nº 314, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00404.003253/2021-25, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DE NAZARÉ AGUIAR GOMES, matrícula Siape nº 0001225, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 512, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 112, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ALEXANDRE MAGNO DIAS SILVINO, CPF nº ***.869.921-**, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação de Valorização e Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 1.561/REITORIA/IFPA, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.003799/2024-97, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora DENISE MAYTHE SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 2164969, ocupante do cargo de Assistente em Administração, da função de Diretor de Administração e Planejamento do Campus Santarém deste do Instituto, código CD-04, a partir de 08 de março de 2024.

ANA PAULA PALHETA SANTANA

PORTARIA Nº 1.574/REITORIA/IFPA, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.001406/2024-09, resolve:

Art. 1º Reconduzir LIDIA MACIEL MATOS, CPF XXX.738.932-XX, ao cargo anteriormente ocupado de Assistente em Administração do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com lotação na Reitoria, para ocupar o código de vaga 831874, em decorrência do não cumprimento e desistência do Estágio Probatório do cargo de Auxiliar Judiciário junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, nos termos do Artigo 29 da Lei 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.

ANA PAULA PALHETA SANTANA
DESPACHO

Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Assessora-Chefe da Assessoria de Gestão Sustentável do Superior Tribunal de Justiça, Ketlin Feitosa de Albuquerque Lima Scartezini, no período de 18 a 21 de março de 2024, com ônus para o respectivo órgão, com a finalidade de participar do V Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, a ser realizado em Salamanca, Espanha.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 111, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Luciana Fonseca de Aguilar Morais, Pesquisadora-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica - DAEB, para participar da 2ª Reunião do Grupo de Desenvolvimento de Questionários (QDG) do PIRLS 2026, em Boston - Massachusetts, Estados Unidos, no período de 21 a 27 de abril de 2024, com trânsito incluso e com ônus (passagens e diárias) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 535/DPM, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e de acordo com o art. 34 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de março de 2024, do Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, a servidora 87.3133.32, Matrícula SIAPE 1075766, NARA RUBIA VIANA DO VALE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do grupo cargo 481/004, NI-S-III, Código de Vaga no 566408, lotada no Hospital Naval de Brasília (HNBra). (Processo nº 63060.001991/2024-39, do HNBra/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 536/DPM, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 26 de fevereiro de 2024, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, alocada na Escola Naval (EN), o Agente Administrativo, 87.3115.69, Matrícula SIAPE 1046088, MÁRCIO DE SOUZA DOS SANTOS, conforme a Msg R-051822Z/MAR/2024, da EN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 514/DPM, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão na cota parte integral a MARGARIDA LUIZ REIS DOS SANTOS, na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor WILSON CARVALHO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, Matrícula SIAPE 1025056, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 23 de setembro de 1984, com fundamento na alínea c, inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o parágrafo único, inciso II, art. 5º, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de dezembro de 2023, data do falecimento da última pensionista, beneficiária do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 513/DPM, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e de acordo com o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o cargo de Técnico, do grupo cargo 406/003, NI-M-II Código de Vaga nº 559488, ocupado pelo servidor 10.1290.14, Matrícula SIAPE 1808589, CLAUDIO PEDRO DA SILVA, lotado no Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM), em virtude de seu falecimento ocorrido em 7 de março de 2024, conforme a Certidão de Óbito nº 0885670155 2024 4 00123 243 004343 67, e a Msg P081933Z/MAR/2024, do IPqM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 293, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 3º da Portaria nº 2069, de 28 de setembro de 2021; e

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO a Portaria nº 2703, de 29 de setembro de 2023, que aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2024 (PDP 2024);

CONSIDERANDO os autos do processo nº 53504.001435/2024-42, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido e autorizar o afastamento integral do servidor Rafael Faria Pinheiro, matrícula SIAPE nº 1501079, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 05 de agosto de 2024 a 31 de julho de 2026, com ônus limitado, para participação no Mestrado em Sistemas de Informação, na Universidade de São Paulo - USP, condicionado à apresentação do certificado de conclusão do curso e demais documentos pertinentes à Gerencia de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE).

Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DANIEL MARTINS D'ALBUQUERQUE
PORTARIA nº 277-RTR/UFMS, de 15 de março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031240/2023-98, resolve:

1. Dispensar THAINA CELIA ALVES DA SILVA da Função Gratificada de Assistente em Gestão Administrativa (FG4) do Gabinete da Faculdade de Computação.

2. Designar MARIA CRISTINA DIAS DA ROCHA PAVAN para exercer a Função Gratificada de Assistente em Gestão Administrativa (FG4) do Gabinete da Faculdade de Computação.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
Portaria TSE nº 184, de 12 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Fica designado, para substituir o Chefe da Seção de Gestão da Frequência, Nível FC-6, da Coordenadoria de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, Marcelo Morais de Souza, Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Art. 2º Revogar a Portaria-TSE nº 413, de 2 de maio de 2022, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 6 subsequente, página 408.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA Nº 275-RTR/UFMS, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, considerando o Mandado de Segurança Cível Nº 5002236-61.2017.4.03.6000 e o Parecer de Força Executória nº 00162/2024/ERADM EATE/EADM3/PGF/AGU, e o contido no Processo nº 23104.027733/2017-85, resolve:

Tornar sem efeito, nos termos do §6º do art. 13 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de DAIANA BONFIM para o cargo de Professor do Grupo de Magistério Superior, Classe de Professor Adjunto A, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para a área de Ciências da Saúde/ Enfermagem, para o Câmpus de Três Lagoas, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 933181, conforme Portaria nº 120-RTR/UFMS, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no DOU, de 5 de fevereiro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
ATO Nº 180, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1194 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/03/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor JOSE HUGO RIBEIRO SANTIAGO, código 11452, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 15 de março de 2024.

2 - Designar o servidor RENATO LOPES GUEDES PINTO, código 57246, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 53, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.002068/2024-39 resolve:

DESIGNAR EDIOMARA FERREIRA POSTAI, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 70, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.002224/2024-46, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à IRAIDES FERNANDES DE ALMEIDA, a partir de 21 de fevereiro de 2024, data do óbito, na condição de companheira do ex-servidor Benedito Rodrigues de Andrade, matrícula SIAPE nº 0446800, ocupante do cargo de Artífice, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, com fundamento no artigo 217, inciso III, e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDERSON BOSQUE DIAS
PORTARIA Nº 512/DPM, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARLENE ALVES FERREIRA DA SILVA, na qualidade de viúva do ex-servidor ERIMAR PEIXOTO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Matrícula SIAPE 0973849, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 17 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de janeiro de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 303 MAIRA RIBEIRO DE SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 2110959, para participar do International Nitrosamine Impurity Summit for LATAM NRA, na Cidade do México, no México, no período de 17/03/2024 a 22/03/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 221/2024. (Processo nº 25351.905244/2024-15).

Nº 304 NAYRTON FLAVIO MOURA ROCHA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 2111401, para participar do International Nitrosamine Impurity Summit for LATAM NRA, na Cidade do México, no México, no período de 17/03/2024 a 22/03/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 221/2024. (Processo nº 25351.905244/2024-15).

Nº 305 MARCIO PESSOA COSTA PINHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1440037, para realizar inspeção sanitária nas empresas JIANGSU JIAERKE PHARMACEUTICALS GROUP CORP., LTD, em Jiangsu, JIANGXI SYNERGY PHARMACEUTICAL CO., LTD, em Fengxin, ZHEJIANG HUAHAI PHARMACEUTICAL CO., LTD, em Linhai, LIVZON GROUP FUZHOU FUXING PHARMACEUTICAL CO. LTD., em Fuzhou, todas na China, no período de 29/03/24 a 27/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº. 25351.903364/2024-70).

Nº 306 PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492964, para realizar inspeção sanitária nas empresas JIANGSU JIAERKE PHARMACEUTICALS GROUP CORP., LTD, em Jiangsu, JIANGXI SYNERGY PHARMACEUTICAL CO., LTD, em Fengxin, ZHEJIANG HUAHAI PHARMACEUTICAL CO., LTD, em Linhai, LIVZON GROUP FUZHOU FUXING PHARMACEUTICAL CO. LTD., em Fuzhou, China, no período de 29/03/24 a 27/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº. 25351.903364/2024-70).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 101, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010 e Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Considerando o que consta no Processo 23282.004794/2024-42, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora RACHEL FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3285683, da função de Chefe do Serviço Administrativo do Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR), código FG-03.

Art. 2º Designar o servidor JEFFERSON BERNARDO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3338308, para a função de Chefe do Serviço Administrativo do Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR), código FG-03.

Art. 3º Esta portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
ATO Nº 4.358, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3640067, contido nos autos do Processo nº 005087/24-00.124, do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa do servidor Hugo do Vale Christofidis da função comissionada de Assistente I (S), conforme Ato nº 4345/2024 (3636563), assim como o saldo orçamentário ratificado no Ato 4346/2024 (3636664) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

DESIGNAR a Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, AMANDA SOUSA BRUNO MONTELO, matrícula 1190, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de HUGO DO VALE CHRISTOFIDIS, a função comissionada de ASSISTENTE I (S), código STM-FC-01, da Seção de Auditoria de Licitações e Contratos, da Coordenadoria de Auditoria Contábil, de Licitações e Contratos, da Secretaria de Auditoria Interna.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 182, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1197 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/03/2024, resolve:

Designar a servidora AMANDA LUCAS GOMES MUNDIM, código 49404, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 5ª Turma, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos.

JOSE RAILTON SILVA REGO
Portaria CEFET-RJ nº 291, de 15 de Março de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Processo nº. 23063.007590/2023-67 e ainda o Edital nº. 04/2023, homologado pela Portaria nº. 1.264 de 24/11/2023, publicada no DOU de 28/11/2023, retificada em 29/11/2023, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº. 8.112/90 o candidato habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, nível 1, conforme abaixo relacionado, com a seguinte correspondência de vaga:

UNED/

UNIDADE

DISCIPLINA

NOME

CÓDIGO DE

VAGA

ANGRA DOS REIS

ENGENHARIA MECÂNICA (Processos de Fabricação/Mecânica dos Sólidos/Projeto de Máquinas)

RENZO FERNANDES BASTOS

686615

Art. 2º. - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta portaria conforme § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90. Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria SUSEP nº 8.265, de 6 de Março de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

DISPENSAR, a partir de 4 de março de 2024, o servidor HUGO SAISSE MENTZINGEN DA SILVA, matrícula Siape nº 1818496, da função de Coordenador da Coordenação de Projetos 2 - CPRO2, da Coordenação-Geral de Projetos - CGPRO, da Diretoria Técnica 3 - DIR3, código FCE 1.10, para à qual foi nomeado pela Portaria Susep nº 8.002, publicada no DOU em 08 de setembro de 2022.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Portaria SUSEP nº 8.266, de 7 de Março de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

DESIGNAR a servidora KARINE LIMA GUEDES, CPF ***.679.767-**, para a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Desenvolvimento - DIDEN, da Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e Documentos - CGPED, código FCE 1.07.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Portaria CGRIS/MGI nº 2.958, de 14 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.100889/2023-85, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ROSALIA MARIA SILVA NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ADOLFO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***72**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24 de setembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de setembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria UFPR nº 330, de 15 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 23075.013735/2024-19, resolve:

I. Designar a servidora ANA VITORIA FISCHER DA SILVA - 343989, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer, na qualidade de Decana, de acordo com o Art. 3º, § Único, da Resolução nº 04/95 - COUN, a função gratificada de Chefe do Departamento de Fisiologia, FG-01, do Setor de Ciências Biológicas, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria até a nomeação dos novos eleitos.

II. A mencionada docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 333, de 15 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.001095/2024-96, resolve:

I. Exonerar, a pedido, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112/90, a partir de 01 de março de 2024, do Quadro Permanente desta Universidade, a servidora FERNANDA MARQUES CERUTTI DA SILVA - 2058765, ocupante do cargo de Técnica de Laboratório - Área, classe D, padrão 407, lotada na Seção Laboratório Anatomia Patológica do Hospital de Clínicas.

II. Declarar aberta a vaga.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFOB nº 58, de 15 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, CONSIDERANDO a Portaria UFOB nº 471, de 15 de agosto de 2022, publicada no DOU em 17/08/2022, edição nº. 156, Seção 1, páginas 52-53, que trata sobre os novos prazos de validade dos Concursos Públicos para provimento de cargos de Professor do Magistério Superior e Técnico Administrativo em Educação, resolve:

Art. 1º. NOMEAR em caráter efetivo, no quadro de pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, a candidata abaixo relacionada, habilitada em concurso público normatizado pelo Edital 38/2018, homologado em 27/12/2018, retificado em 16/01/2019, cuja prorrogação foi publicada no DOU em 10/12/2020, Seção 3, página 91.

Unidade: Campus Barreiras:

Nome

Cargo

Código de Vaga

Classe/Nível/Regime

Área

Vaga

Maile Jane Pereira Santos

Nutricionista

0673141

40 horas/semanais

E/101

AC

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 61, de 15 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO DE JESUS MACHADO, matrícula SIAPE nº 3309550, para exercer a função de Gestor do Núcleo de Integração e Articulação de Extensão e Cultura, código FG-01, vinculado à Coordenadoria de Arte e Cultura da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
ATO Nº 2.981, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 0000741-04.2024.4.04.8002, resolve:

I - DECLARAR, a partir de 14/03/2024, a perda do cargo de Juiz Federal de Carlos Alberto da Costa Dias, aposentado da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, em cumprimento aos termos da sentença penal condenatória, transitada em julgado, proferida nos autos da ação penal nº 0001533-27.2010.404.7200/SC pelo Juízo da 7ª Vara Federal de Florianópolis, e Execução Penal nº 5022454-09.2016.4.04.7200/SC;

II - TORNAR SEM EFEITO, a partir de 14/03/2024, o Ato nº 106, de 30 de abril de 2010, que aposentou compulsoriamente o Doutor Carlos Alberto da Costa Dias, no cargo de Juiz Federal, junto à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, em cumprimento aos termos da sentença penal condenatória, transitada em julgado, proferida nos autos da ação penal nº 0001533-27.2010.404.7200/SC pelo Juízo da 7ª Vara Federal de Florianópolis, e Execução Penal nº 5022454-09.2016.4.04.7200/SC, que determinou a perda do cargo de Juiz Federal.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 187, de 14 de Março de 2024

O Substituto do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 99, de 26-01-2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 20, de 27-01-2023, Seção 2, página 22, e, considerando a documentação constante no processo administrativo nº 23503.000266/2024-72, resolve:

Art. 1º DECLARAR A VACÂNCIA, a partir de 18 de março de 2024, do cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal - Campus São João del-Rei, ocupado pela servidora RAFAELLA APARECIDA RAIMUNDO ARVELOS, matrícula Siape 213****, código de vaga nº 633888, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO HENRIQUES LOUZADA SILVA
Portaria UFCAT nº 279, de 15 de Março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.001151/2024-35, resolve:

Art. 1º Dispensar CACILDO GALDINO RIBEIRO, Matrícula nº 1748710/SIAPE, Secretário Executivo, de substituto da Coordenadora Administrativa Pro Tempore da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, da Universidade Federal de Catalão, FG-1, em suas faltas e impedimentos.

Art. 2º Designar EDVALDO CAPINGOTE SERAFIM DA SILVA, Matrícula nº 3389208/SIAPE, Assistente em Administração, para substituir a Coordenadora Administrativa, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, da Universidade Federal de Catalão, FG-1, em suas faltas e impedimentos.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros da dispensa e da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 271, de 14 de Março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 7.232, publicado no D.O.U. de 20/07/2010 e o que consta no Processo nº 23852.001165/2024-59, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, MARILDA NUNES RIBAS VOLPE, habilitado(a) em Concurso Público realizado pela Universidade Federal de Goiás, homologado através do Edital nº 217/2018/UFG, publicado no D.O.U de 05/07/2018, na condição de aproveitamento de concurso, previsto no subitem 15.7 do Edital nº 08/2018/UFG, publicado no D.O.U de 01/03/2018, para provimento, na Universidade Federal de Catalão, do cargo de Enfermeiro, Nível de Classificação E, Classe de Capacitação I, Padrão 1, na vaga redistribuída conforme Portaria MEC nº 1.889/2023, publicada no D.O.U. de 29/09/2023, código nº 0234690.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 270, de 14 de Março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 7.232, publicado no D.O.U. de 20/07/2010 e o que consta no Processo nº 23852.002148/2023-58, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, ARIANA ALVES RODRIGUES, habilitado(a) em Concurso Público realizado pela Universidade Federal de Goiás, homologado através do Edital nº 217/2018/UFG, publicado no D.O.U de 05/07/2018, na condição de aproveitamento de concurso, previsto no subitem 15.7 do Edital nº 08/2018/UFG, publicado no D.O.U de 01/03/2018, para provimento, na Universidade Federal de Catalão, do cargo de Técnico de Laboratório/Área: Saúde, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 1, na vaga decorrente da exoneração a pedido de Daniela Rubio Baltazar Diman, conforme Portaria UFCAT nº 579/2023, publicada no D.O.U de 06/12/2023, código nº 0966129.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria SGP-ANM/ANM nº 109, de 15 de Março de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar CARLOS JOSÉ PADILHA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 454024, do encargo de substituto eventual da Chefe do Serviço Nacional de Almoxarifado e Patrimônio, da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT III.

Art. 2º Designar PABLO FORLAN LIMA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1577958, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe do Serviço Nacional de Almoxarifado e Patrimônio, da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 108, de 14 de Março de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, FELIPE BARBI CHAVES, matrícula SIAPE nº 1343743, do cargo de Secretário-Geral, da Diretoria Colegiada da ANM, código CGE IV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria PROGEP/UFU nº 1.626, de 15 de Março de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria R/UFU/Nº 095, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2017, CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23117.020186/2024-97, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a MARIA LUCIA PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS, na qualidade de ex-companheira com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor aposentado, Paulo Roberto Franco Andrade, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 0411631, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecido em 15/12/2023, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 15 de dezembro de 2023.

MARCIO MAGNO COSTA
Portaria GAB/UFT nº 328, de 15 de Março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor TASSIO BRANDÃO DOS SANTOS, assistente em administração, matrícula SIAPE nº 2169501, da função de Chefe da Divisão de Suprimentos e Logística, Campus de Miracema, função gratificada (FG-02). Dados no processo 23101.002000/2024-97.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 11 de março de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 338, de 15 de Março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora ROBERTA GAMA BRITO, Assistente Social, matrícula SIAPE nº 1941493, da função de Chefe da Divisão de Estágio e Assistência Estudantil, Campus de Arraias, função gratificada (FG-02). Dados no processo nº 23101.001959/2024-13.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 13 de março de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 339, de 15 de Março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora REBECA MENDES GARCIA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1267214, para exercer a função de Chefe da Divisão de Estágio e Assistência Estudantil, Campus de Arraias, função gratificada (FG-02). Dados no processo nº 23101.001959/2024-13.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria CEFET-RJ nº 288, de 15 de Março de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Parecer de Força Executória nº 14/2020/CGJ-ADV/PRU4R/PGU/AGU e na Nota Jurídica nº 00068/2022/PROC/GAB/PFCEFETRJ/PGF/AGU, e ainda o disposto no Processo 23063.001017/2024-21, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor JOSE ANTONIO FONTES DE CARVALHO RIBEIRO RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1181027, para a função de Coordenador dos Laboratórios de Eletrônica, da Coordenação de Curso Técnico de Eletrônica, do Departamento de Ensino Médio e Técnico, da Diretoria de Ensino, código FG-04.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 282, de 15 de Março de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.001259/2024-14, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o servidor GUILHERME AMARAL DO PRADO CAMPOS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2151485, da função de Coordenador de Curso de Engenharia Mecânica, da Gerência Acadêmica, da Uned Nova Iguaçu, código FCC.

Art. 2º - DESIGNAR o servidor PAULO ROBERTO FARIAS JUNIOR, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2189118, para a função de Coordenador de Curso de Engenharia Mecânica, da Gerência Acadêmica, da Uned Nova Iguaçu, código FCC.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 286, de 15 de Março de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Parecer de Força Executória nº 14/2020/CGJ-ADV/PRU4R/PGU/AGU e na Nota Jurídica nº 00068/2022/PROC/GAB/PFCEFETRJ/PGF/AGU, e ainda o constante no Processo 23063.004639/2023-20, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora MARCELE LINHARES VIANA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1527434, para a função de Coordenador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Patrimônio Cultural, da Coordenadoria Geral dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, do Departamento de Pós-Graduação, da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, código FG-04.

Art. 2º - DESIGNAR a servidora ELISABETH GONCALVES DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2086299, para a função de Coordenador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Práticas, Linguagens e Ensino na Educação Básica, da Coordenadoria Geral dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, do Departamento de Pós-Graduação, da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, código FG-04.

Art. 3º - DESIGNAR o servidor LEANDRO DA SILVA GOMES CRISTOVAO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1644781, para a função de Coordenador do Curso de Pós-graduação Lato Sensu Sociedade, Linguagem e Relações Internacionais, da Coordenadoria Geral dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, do Departamento de Pós-Graduação, da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, código FG-04.

Art. 4º - DESIGNAR o servidor FABIO SAMPAIO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1645446, para a função de Coordenadoria do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Relações Étnico-Raciais e Educação, da Coordenadoria Geral dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, do Departamento de Pós-Graduação, da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, código FG-04.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria DEPRO/MGI nº 2.700, de 13 de Março de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.005368/2024-04, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Jorge Antônio Carvalho, matrícula SIAPE nº 1216949, Maquinista Especializado, do quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM para composição da força de trabalho da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à UFMA assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA