gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Homologação de Auto de Infração.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Notificar as pessoas elencadas abaixo da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO

LOCAL DA INFRAÇÃO

VALOR DA MULTA

Hugo Freire Roza

***.651.331-**

032287-B

02129.000402/2017-40

APA Meandros do Rio Araguaia

R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais)

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo _ logar&id_org ao _acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

Sandro Flavio de Carvalho

Gerente Regional/Centro-Oeste
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: TERMO ADITIVO Nº. 136/2024. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 60/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT. CONTRATADO: MOR COMERCIO DE MÁQUINAS E VEICULOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O NÚMERO 29.889.808/0001-53. PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO N 09/2024. ALTERAÇÃO DE MODELO DO OBJETO; OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de MAQUINÁRIO TRATOR 80 CV, Sendo Através de EMENDA PARLAMENTAR N°202340610011, em Atendimento as Secretarias Municipal de Desenvolvimento Rural, deste Município de Aripuanã-MT.

Espécie: TERMO ADITIVO Nº. 137/2024. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT. CONTRATADO: VMH CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O NÚMERO 15.329.805/0001-50. PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 09/2023. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: 08/07/2024 A 09/07/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA PARCIAL DO GINÁSIO MUNICIPAL KAIO DA SILVA PORTO GOMES, Incluindo Materiais e Mão-De-Obra Necessária, Conforme Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentaria e Cronograma Físico Financeiro e Termo de Convenio Nº 0392/2023, Em Atendimento a Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer - SAEL.

Espécie: TERMO ADITIVO Nº. 139/2024. SETIMO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 109/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT. CONTRATADO: F. FERREIRA LIMA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O NÚMERO 04.348.820/0001-20. PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS N.º 13/2022. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 10/07/2024 A 10/09/2024. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: 10/07/2024 A 10/09/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 04 (QUATRO) SALAS DE AULA COM ÁREA TOTAL DE 271,83M², COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA COM ÁREA DE 706,32M² NA ESCOLA MUNICIPAL DEOCLIDES DE MACEDO, Incluindo Mão de Obra e Materiais Necessários de Acordo com Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Projeto Arquitetônico, em Atendimento a Secretaria Municipal de Educação, deste Município de Aripuanã/MT.

Espécie: TERMO ADITIVO Nº. 144/2024. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT. CONTRATADO: L C GUEDES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 36.314.983/0001-88. PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 03/2023. ACRÉSCIMO: R$ 469.630,29 (quatrocentos e sessenta e nove mil seiscentos e trinta reais e vinte nove centavos). OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Execução de Obra Referente a Reforma no Prédio do Hospital Municipal SANTO ANTÔNIO, SETOR 01, COM ÁREA DE 526,61M², INCLUINDO MÃO DE OBRA E MATERIAIS NECESSÁRIOS DE ACORDO COM O MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETO ARQUITETÔNICO, PLANILHAS ORÇAMENTARIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E COMPLEMENTARES, EM ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT.
AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000004/2024.

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, mediante a utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET e por intermédio da Pregoeira designada pelo Termo de Cooperação nº 004/2023 , publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso no dia 26 de setembro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que, na data, devido a erro no lançamento dos lotes no sistema Licitanet, do Pregão Eletrônico nº 004/2024, publicado em Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Estado do Mato Grosso, Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, no site Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, que se trata o mesmo objeto, porém com divergência nos lotes ofertados. Sendo assim, os lotes serão readequados no sistema Licitanet. Tendo em vista, que as alterações estão relacionadas diretamente às condições de participação, bem como, na formulação das propostas, a sessão que ocorreria em 01 de agosto de 2024, às 09:00h (horário de Brasília), será remarcada para a data de 12 de agosto de 2024, às 09:00h (horário de Brasília), atendendo assim, os prazos determinados na lei.

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, na plataforma eletrônica www.licitanet.com.br.

Várzea Grande - MT, 30 de julho de 2024.

RAFAELA CARLOS DA ROZA

Pregoeira
AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL/REABERTURA DE LICITAÇÃO SUSPENSA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024 - SRP.

A Prefeitura Municipal de Marcelândia - MT, através de sua Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, que retificou o edital e foi marcado uma nova data para realizar a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tendo como objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de rouparia hospitalar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Marcelândia - MT. ABERTURA DA SESSÃO DE LANCES: 21 de agosto de 2024, às 09h00min. (Horário de Brasília-DF); REALIZAÇÃO: Por meio do Site www.licitanet.com.br; INTEGRA do EDITAL: por meio do site: www.licitanet.com.br e no site da Prefeitura: www.marcelandia.mt.gov.br.

Marcelândia - MT, 31 de julho de 2024.

GISELE APARECIDA DA SILVA PIRES

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 9/2024

EDITAL DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 255/2024. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Regido pela Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores, Lei Municipal nº 1.953/2021, Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores e demais legislações complementares. Critério de julgamento: MENOR PREÇO (ART, 6º, XXXVIII). ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA CÍVIL, QUAL SEJA, CONSTRUÇÃO DO BARRACÃO PRÉ-MOLDADO NA COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO SÃO GABRIEL, LOCALIZADO NA RODOVIA MT 130, SENTIDO PARANATINGA, 80KM + 20KM A ESQUERDA, ZONA RURAL EM PRIMAVERA DO LESTE - MT. FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXO. Data da Abertura: 06/09/2024. Horário: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local da disputa: www.licitanet.com.br. End. para retirada do Edital:

O Edital completo, projetos e planilhas poderão ser retirados no site da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste por meio do endereço: http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, na opção "Cidadão ou Empresas", no link "Editais e Licitações". Informações: Comissão Permanente de Licitação - Setor de Licitações - Telefone: (66) 3498-3333 Ramal 215. Atendimento: 07hs às 13hs. E-mail: licita3@pva.mt.gov.br.

Primavera do Leste - MT, 31 de julho de 2024.

ADRIANO CONCEIÇÃO DE PAULA

Presidente da Comissão de Contratação
AVISO DE RETIFICAÇÃO

1ª RETIFICAÇÃO DO 2º AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO e TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº. 006/2024/FUNED 1ª REPUBLICAÇÃO.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato representado pela Pregoeira, vem a público divulgar a 1ª RETIFICAÇÃO do 2º Aviso de Resultado, Adjudicação e Termo De Homologação Parcial referente ao Pregão Eletrônico/SRP N° 006/2024/PMC 1ª Republicação; Publicado no DOU na seção 3, edição 144 no dia 29/07/2024, pág. 230. Objeto "REGISTRO DE PREÇOS VISANDO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT EM 2024 E OS ANOS SEGUINTES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS."

Onde se lê:

EMPRESAS

CNPJ'S

ITENS

VALOR TOTAL

COMERCIAL CMX DE ALIMENTOS EIRELI

09.542.453/0001-14

23, 33 e 64

R$ 1.422.255,45

PANIFICADORA SUPREMO LTDA

49.910.405/0001-56

44

R$ 60.750,00

Leia-se:

EMPRESAS

CNPJ'S

ITENS

VALOR TOTAL

COMERCIAL CMX DE ALIMENTOS EIRELI

09.542.453/0001-14

23, 33 e 64

R$ 1.422.239,30

PANIFICADORA SUPREMO LTDA

49.910.405/0001-56

44

R$ 60.714,08

Cuiabá - MT, 31 de julho de 2024.

CARLENE DE PAULA SILVA

Pregoeira
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2024 - UNEMAT

A Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº. 1.455/2023 - UNEMAT, em nome da Universidade do Estado de Mato Grosso, torna Público, para conhecimento dos interessados, a Inexigibilidade de licitação nº 0002/2024 - UNEMAT, que tem com objeto, Aquisição do equipamento SISTEMA 4150 TAPESTATION, para atender as demandas do Convênio nº 01.23.0357.01-FINEP, por meio da contratação da empresa AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA, CNPJ nº 03.290.250/0006-06, mediante o pagamento da importância de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), com fundamento no: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o art.66 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação. Processo nº UNEMAT-PRO-2024/01533.

Cáceres - MT, 31 de julho de 2024.

ELIANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação - Unemat
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2024 - SEMSA

Objeto: Registro De Preço Para Futura E Eventual Aquisição De Materiais E Equipamentos Médico - Hospitalares Para A Reestruturação Da Obstetrícia E Do Berçário Do Hospital Municipal De Santarém. Empresas Vencedoras: A C Franco De Almeida Comercio Mat. Hospitalar Eireli, CNPJ nº 05.564.838/0001-21, vencedora dos item (ns) 2, 6, 13, 27, 29, 36, 37, 49, 52, 60, 67, 72, 86, 88, 96, 113, 118, 123, 125, 126, 139 e 141; ALP COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ nº 43.134.552/0001-03, vencedora dos item (ns) 11 e 70; CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI, CNPJ nº 07.626.776/0001-60, vencedora dos item (ns) 17, 30, 31, 33, 40, 41, 89 e 91; EDINHO SILVA DE AGUIAR, CNPJ nº 21.361.181/0001-51, vencedora dos item (ns) 12, 18 e 147; F CARDOSO & CIA LTDA, CNPJ nº 04.949.905/0001-63, vencedora dos item (ns) 47, 63, 115, 117, 119, 120, 128, 143, 145, 146 e 148; GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 00.029.372/0002-21, vencedora dos item (ns) 55; GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA, CNPJ nº 62.413.869/0001-15, vencedora dos item (ns) 94; KDN COMERCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ nº 39.346.590/0001-44, vencedora dos item (ns) 14, 35, 42, 109 e 149; LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 04.187.384/0001-54, vencedora dos item (ns) 100; M CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ nº 32.593.430/0001-50, vencedora dos item (ns) 1, 7, 16, 22, 23, 25, 28, 32, 38, 50, 54, 58, 66, 74, 82, 84, 87, 90, 93, 95, 104 e 124; M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 31.499.939/0001-76, vencedora dos item (ns) 3 e 61; OLIMPIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº 33.583.026/0001-69, vencedora dos item (ns) 05; PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 16.647.278/0001-95, vencedora dos item (ns) 9, 10, 24, 26, 45, 46, 51, 68, 69, 75, 76, 81, 83, 85, 98, 99, 103, 110, 111, 112, 116 e 140; RTS RIO S/A, CNPJ nº 04.050.750/0001-29, vencedora dos item (ns) 65; SINAI MEDICALL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 24.138.700/0001-05, vencedora dos item (ns) 43, 44, 77, 101, 102, 121, 122, 150 e 151; U F AGUIAR EIRELI, CNPJ nº 63.833.883/0001-30, vencedora dos item (ns) 8, 15, 20, 48, 71, 73, 78, 105, 106, 130, 132; W TEDESCO REFRIGERAÇÃO, CNPJ nº 20.121.311/0001-16, vencedora dos item (ns) 53 e 79. Declaro fracassado os itens 4, 19, 21, 34, 39, 56, 57, 59, 62, 64, 80, 92, 97, 107, 108, 114, 127, 129, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 142 e 144.

Santarém/ PA, 31 de julho de 2024

Joycineia de Assunção Nobre

Secretária Municipal de Saúde
EDITAL Nº 424, DE 30 DE JULHO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005296/2024-55. Requerentes: J. Safra Holding S.A. e Banco Safra S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis e Julia Krein. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: bancos múltiplos, com carteira comercial (CNAE 6422-1/00).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 425, DE 30 DE JULHO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005299/2024-99. Requerentes: Banco Safra S.A. e J. Safra Holding S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis e Julia Krein. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: bancos múltiplos, com carteira comercial (CNAE 6422-1/00).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 426, DE 30 DE JULHO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005313/2024-54. Requerentes: Compass Dois Ltda., Companhia Paranaense de Energia - COPEL e Companhia Paranaense de Gás - Compagas. Advogados: Marcela Mattiuzzo, Anna Binotto, Ana Valéria Fernandes, Ana Paula Paschoalini e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas (CNAE 3520-4/02).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 427, DE 30 DE JULHO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005231/2024-18. Requerentes: Solenis LLC e BASF SE. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão, Andrea Cruz, Rodrigo França Vianna e Mateus Rogério Santana Baraldi. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente (CNAE 2099-1/99).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2021 publicado no D.O de 2021-07-01, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 4.727.800,00. Leia-se: Valor Total: R$ 5.009.575,88.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
RETIFICAções

ESPECIE: No termo Aditivo nr 13/2024 ao Contrato de Locacao de Servico Didatico-Pedagogicos nr 07/2023; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Inconfidentes; CODIGO 4723; CONTRATADA: Suellen Cassia da Silva. Publicado no D.O.U, de 18/07/2024, Secao 3, Pag. 45.

Onde se lê: PRAZO: 12/04/2023 a 05/01/2025 .

Leia-se PRAZO: 12/04/2023 a 13/10/2024.

ESPECIE: No termo Aditivo nr 17/2024 ao Contrato de Locacao de Servico Didatico-Pedagogicos nr 10/2023; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Inconfidentes; CODIGO 4723; CONTRATADO: SILVINO JOSE SANTOS PIMENTA. Publicado no D.O.U, de 18/07/2024, Secao 3, Pag. 45.

Onde se lê: PRAZO: 02/05/2023 a 05/01/204 .

Leia-se PRAZO: 02/05/2023 a 13/10/2024.
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS

Processo nº 10271.130.907/2023-61; TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº 02/2024, entre a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista, CNPJ nº 00.394.460/0094-40, e a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, CNPJ nº 23.612.685/0042-09; OBJETO: estabelecer a utilização compartilhada do imóvel com rateio das despesas comuns. Vigência: 31/07/2024 a 31/07/2029. Data de Assinatura: 31/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200109

Número do Contrato: 42/2022.

Nº Processo: 08650.067068/2022-40.

Pregão. Nº 73/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 38.055.117/0001-45 - MATOS E RANGEL LTDA. Objeto: o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do contrato administrativo n° 42/2022 pelo período de 12 meses, compreendendo o período entre 02/08/2024 e 01/08/2025, ou até a conclusão de novo certame licitatório.. Vigência: 02/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 277.694,88. Data de Assinatura: 31/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 303001

Nº Processo: 08700.000191/2024-18.

Pregão Nº 90004/2024. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA.

Contratado: 02.604.476/0001-67 - CLIMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de operação, de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva das estruturas físicas, do sistema de iluminação, das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, do sistema de proteção contra descargas atmosféricas, dos sistemas lógicos, dos sistemas de detecção, alarme e combate a incêndio e demais bens, dispositivos e instalações que compõem o prédio, com fornecimento de peças, materiais de consumo e insumos e mão de obra, bem como para a realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pelo conselho administrativo de defesa econômica - cade, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total: R$ 2.292.000,00. Data de Assinatura: 31/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 03/2024. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada: DIRECTA ENGENHARIA & PROJETOS LTDA. CNPJ nº 03.561.128/0001-12. PAV nº 0006709-84.2024.4.05.7000-TRF5ªR. Objeto: Promover a alteração quantitativa e qualitativa com fulcro no art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b", da Lei nº 8.666/1993 e na cláusula DÉCIMA SEXTA do Contrato nº 03/2024. Valor: R$ 14.923.969,65 (Quatorze milhões novecentos e vinte e três mil novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) , PTRES- 203997, ED- 449051.92. Vigência: A partir da sua assinatura. Assinatura: 31/07/2024. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor da Diretoria Administrativa-TRF5ªR., e Bruno Silva de Albuquerque representante da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 59/2023. Contratante: TRF5ªR. Contratada: PREMIUM PUBLICIDADE LTDA. CNPJ nº 10.550.664/0001-88. Objeto: Promover a redução do valor do contrato, por acordo entre as partes, com fulcro no art. 124, II, da Lei 14.133/2021 e na cláusula DÉCIMA SEXTA do Contrato nº 59/2023. Valor: R$ 33.200,00 (Trinta e três mil e duzentos reais). Vigência: A partir da sua assinatura. PAV nº 0013052-33.2023.4.05.7000- TRF5ªRegião. Assinatura: 30/07/2024. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor da Diretoria Administrativa-TRF5ªR., e Maria Izabel do Nascimento Falcão representante da Contratada.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19126/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.678.766/0001-49, QTL2917, EPSMA00326132024, 683-12; 29.081.265/0007-39, SSX5E77, EPSMA00344912024, 683-12; 65.562.175/0001-38, GHH1382, EPSMA00345552024, 683-11; 06.940.284/0001-82, ONT2E07, EPSMA00345952024, 683-13; 07.358.761/0045-80, KLE1J44, EPSMA00346092024, 683-13; 20.167.404/0001-81, RYQ5F53, EPSMA00346762024, 683-13; 13.254.104/0006-89, SGD2C69, EPSMA00347482024, 683-12; 78.807.427/0001-93, BBQ9693, EPSMA00347522024, 683-12; ***.317.738-**, PLM1A74, EPSMA00347532024, 683-13; ***.091.565-**, RCZ0C85, EPSMA00347692024, 683-11; OWC4F94, EPSMA00355412024, 683-13; ***.415.686-**, LRV6D26, EPSMA00347822024, 683-13; 04.399.992/0001-22, RMT8B16, EPSMA00348512024, 683-13; 07.358.761/0001-69, SSX5E77, EPSMA00349432024, 683-12; QRJ5A91, EPSMA00352622024, 683-12; FIJ2A35, EPSMA00353592024, 683-12; 22.208.815/0013-37, EJW0795, EPSMA00349592024, 683-12; 08.226.396/0001-00, ELW7A38, EPSMA00349732024, 683-11; ***.293.147-**, JCC2I55, EPSMA00354362024, 683-13; 11.476.671/0001-40, GBY2845, EPSMA00356442024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.830.133/0001-81, QJW6A48, FRMEV01741932024, 606-82; 07.490.869/0001-00, DPC6D78, FRMEV01765722024, 606-82; 80.432.693/0001-20, KZU8H72, FRMEV01772312024, 606-82; 87.296.026/0197-11, QIW1627, FRMEV01772652024, 606-82; QIW1267, FRMEV01778352024, 606-82; QIW6017, FRMEV01801602024, 606-82; QIW1517, FRMEV01802542024, 606-82; 17.848.016/0001-51, BTL0275, FRMEV01776782024, 606-82; 81.615.627/0008-25, ELW0E80, FRMEV01777802024, 606-82; 08.508.091/0001-82, QIJ4J00, FRMEV01780242024, 606-82; 81.615.627/0001-59, RXT0D01, FRMEV01782262024, 606-82; 26.268.775/0001-36, FTF3E27, FRMEV01788522024, 606-82; 21.989.741/0001-17, ARA8I43, FRMEV01790752024, 606-82; 16.464.947/0001-93, RLO5D59, FRMEV01758112024, 606-82; 21.351.526/0001-96, EKH7B98, FRMEV01769352024, 606-82; 04.983.701/0001-49, QJF5143, FRMEV01793972024, 606-82; 10.673.610/0001-00, GBD9F86, FRMEV01596752024, 606-82; PWV7586, FRMEV01802702024, 606-82; 83.261.420/0001-59, RKY9D39, FRMEV01711172024, 606-82; ***.707.706-**, GVK7416, FRMEV01806912024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.638.569/0001-09, RYO5F42, FRMEV01669772024, 606-82; RYV6B78, FRMEV01675492024, 606-82; ***.063.639-**, JUL6A04, FRMEV01752512024, 606-82; ***.747.999-**, MJS8A07, FRMEV01761642024, 606-82; MMB4J73, FRMEV01770152024, 606-82; MIT0G73, FRMEV01773832024, 606-82; 18.644.786/0001-45, GGB9G93, FRMEV01757332024, 606-82; PLL4C28, FRMEV01772052024, 606-82; 22.553.969/0001-22, PJX2J93, FRMEV01775632024, 606-82; 03.161.455/0001-87, PUR3I90, FRMEV01777282024, 606-82; 19.982.971/0001-02, RPW7D91, FRMEV01781092024, 606-82; 09.321.208/0001-87, EPV9452, FRMEV01765412024, 606-82; ***.129.995-**, JQS5078, FRMEV01780892024, 606-82; 65.744.138/0001-40, EUD4E41, FRMEV01782032024, 606-82; 18.826.934/0001-42, BUS0B86, FRMEV01791592024, 606-82; ***.262.629-**, MGN1669, FRMEV01711082024, 606-82; 05.638.569/0002-81, RYM6F38, FRMEV01785952024, 606-82; 08.256.652/0001-01, GCG7G85, FRMEV01795712024, 606-82; ***.606.659-**, AQC9A98, FRMEV01774042024, 606-82; ***.823.249-**, BCF6G75, FRMEV01709222024, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.735.389/0001-13, REO5G40, FRMEP00201522024, 683-13; 03.799.500/0001-23, EXV7D72, FRMEP00204282024, 683-12; FZM4E17, FRMEP00210852024, 683-12; 33.070.814/0003-13, FCY6J21, FRMEP00211082024, 683-13; 08.283.989/0001-08, OPS4336, FRMEP00211872024, 683-12; GAT1F32, FRMEP00215602024, 683-12; 01.708.217/0004-66, SQY6E46, FRMEP00213162024, 683-12; SRA1C68, FRMEP00213352024, 683-12; 28.812.690/0001-00, MKS6J52, FRMEP00213392024, 683-13; MKS6J52, FRMEP00206962024, 683-11; ***.445.369-**, ATS7I41, FRMEP00214072024, 683-11; ***.748.229-**, MCV7H84, FRMEP00214452024, 683-11; 10.849.516/0001-69, RDS9G53, FRMEP00214592024, 683-12; 84.600.378/0001-16, NCU3475, FRMEP00216602024, 683-12; 07.136.266/0001-05, FER2942, FRMEP00217342024, 683-11; 53.212.323/0001-05, RLK7I93, FRMEP00219202024, 683-11; 77.269.009/0001-27, BCO0165, FRMEP00198812024, 683-12; 04.463.344/0001-98, MLG2E45, FRMEP00202422024, 683-12; ***.656.409-**, ITJ8H91, FRMEP00207712024, 683-12; 39.608.999/0001-91, BAP2H54, FRMEP00220602024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.491.344/0001-64, FQD4471, FRMEV01738232024, 606-82; ***.628.034-**, EOF0I54, FRMEV01727132024, 606-82; 05.691.238/0001-24, BAW5D56, FRMEV01760062024, 606-82; 09.420.719/0001-56, QAV0C88, FRMEV01763512024, 606-82; ***.698.261-**, MIZ5F04, FRMEV01766462024, 606-82; 06.295.902/0001-89, MBN7I97, FRMEV01766932024, 606-82; 10.382.106/0001-50, NAP6H59, FRMEV01768112024, 606-82; 31.802.953/0001-05, RDL5H37, FRMEV01770522024, 606-82; 03.246.601/0001-77, FOF7B70, FRMEV01778322024, 606-82; 04.663.666/0001-80, RAC1H23, FRMEV01788632024, 606-82; 32.056.540/0001-83, SHQ2C08, FRMEV01785152024, 606-82; 07.138.314/0001-02, REA1F22, FRMEV01786152024, 606-82; 11.348.519/0001-81, BDN7G01, FRMEV01786682024, 606-82; 03.403.796/0001-11, RQZ4E99, FRMEV01764882024, 606-82; 16.517.294/0001-63, MIJ2A89, FRMEV01793682024, 606-82; 36.237.597/0001-30, FCO2C34, FRMEV01802272024, 606-82; 06.172.731/0001-09, OLU9582, FRMEV01795052024, 606-82; 09.181.518/0003-05, GDJ2J67, FRMEV01757222024, 606-82; 08.443.139/0001-11, SYJ5J32, FRMEV01811192024, 606-82; 72.812.852/0001-94, GBC0H69, FRMEV01811182024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19144/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

49.764.739/0001-69, RBQ5B20, FRMEV01761622024, 606-82; 07.502.477/0001-14, NPD6F26, FRMEV01761902024, 606-82; 88.651.500/0015-30, EJS1199, FRMEV01766982024, 606-82; 31.248.927/0001-79, BDG7C81, FRMEV01767792024, 606-82; 18.594.208/0003-03, SYR4B28, FRMEV01768742024, 606-82; SIL4B26, FRMEV01795242024, 606-82; SYS4A43, FRMEV01795262024, 606-82; SHN4E29, FRMEV01796432024, 606-82; SYS4A47, FRMEV01798912024, 606-82; 31.497.348/0002-40, LUJ6J79, FRMEV01774852024, 606-82; LMT9F72, FRMEV01788112024, 606-82; 03.652.466/0001-60, QNZ0062, FRMEV01766712024, 606-82; 51.675.566/0001-54, RYU6E98, FRMEV01787682024, 606-82; 30.941.719/0001-98, MKK5B94, FRMEV01795272024, 606-82; 14.313.648/0001-22, SLX7E84, FRMEV01799712024, 606-82; 10.384.457/0001-09, DTC6680, FRMEV01801782024, 606-82; 24.953.072/0002-00, OOM9F25, FRMEV01802402024, 606-82; 83.285.775/0001-88, RLP8I57, FRMEV01754892024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RLF1I36, FRMEV01770242024, 606-82; RYE8B33, FRMEV01774382024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19143/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.005.334/0001-10, EEQ8551, FRMEV01754452024, 606-82; 11.270.328/0001-44, GHL9445, FRMEV01765812024, 606-82; FXZ0D98, FRMEV01767382024, 606-82; 01.612.795/0001-51, SGU4H79, FRMEV01767992024, 606-82; 81.615.627/0001-59, QJX8E75, FRMEV01773262024, 606-82; RLL4J47, FRMEV01774282024, 606-82; RLL2H46, FRMEV01784822024, 606-82; RLL4J47, FRMEV01718732024, 606-82; RLO7J11, FRMEV01792182024, 606-82; 18.594.208/0002-22, AOZ7G67, FRMEV01788562024, 606-82; 22.408.167/0001-29, GBA4C21, FRMEV01794372024, 606-82; 08.474.768/0001-09, RLH1G79, FRMEV01773272024, 606-82; 03.785.046/0001-51, RHD4H71, FRMEV01794962024, 606-82; 31.148.463/0001-29, OBE9B23, FRMEV01800932024, 606-82; 04.459.998/0001-48, GDM1B61, FRMEV01685862024, 606-82; 04.731.877/0001-03, SYS3D97, FRMEV01747682024, 606-82; QQH5555, FRMEV01757792024, 606-82; 01.796.306/0001-69, FYM4073, FRMEV01788912024, 606-82; 78.515.012/0001-46, MBH6E29, FRMEV01803292024, 606-82; 11.896.764/0001-23, BYX5188, FRMEV01767152024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19136/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.681.470/0001-84, EOD5G61, FRMEV01726002024, 606-82; 10.942.935/0001-40, LZX6C81, FRMEV01770892024, 606-82; 05.974.097/0001-57, MFY5A91, FRMEV01756892024, 606-82; ***.038.266-**, GVJ3621, FRMEV01776122024, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT4F14, FRMEV01777322024, 606-82; 05.973.445/0001-71, QJI5J49, FRMEV01784042024, 606-82; 27.818.717/0001-00, MDB4H41, FRMEV01616062024, 606-82; 21.520.873/0001-03, BSG9I42, FRMEV01637712024, 606-82; 30.205.177/0001-95, RHT1C87, FRMEV01777392024, 606-82; 01.195.838/0001-40, QJS3080, FRMEV01778652024, 606-82; ***.511.159-**, MFU1006, FRMEV01789542024, 606-82; 03.799.500/0001-23, FZM4E17, FRMEV01773922024, 606-82; 26.941.292/0001-50, FZR9I02, FRMEV01774002024, 606-82; 10.486.906/0001-11, MCU7F20, FRMEV01792252024, 606-82; PJW8B12, FRMEV01785642024, 606-82; 21.112.552/0001-61, GVQ3566, FRMEV01795432024, 606-82; 01.586.004/0001-66, BBH4G00, FRMEV01801622024, 606-82; 84.911.098/0001-29, AYL3H60, FRMEV01777002024, 606-82; 78.668.597/0001-34, RAA5D99, FRMEV01788072024, 606-82; ***.000.759-**, EOF2315, FRMEV01803192024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19146/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.993.885/0001-00, RLC0G71, FRMEP00195912024, 683-12; 34.784.428/0001-94, GCV8I45, FRMEP00210752024, 683-12; 00.966.468/0001-35, BBW1J39, FRMEP00211012024, 683-12; 39.815.178/0001-26, QTM6G66, FRMEP00213092024, 683-12; ***.676.427-**, RJP0I45, FRMEP00214702024, 683-11; 71.429.260/0001-25, RNQ6E99, FRMEP00215112024, 683-12; ***.342.647-**, MTM0560, FRMEP00215522024, 683-12; ***.428.239-**, QHR3B99, FRMEP00215622024, 683-11; ***.804.580-**, RRS2H48, FRMEP00216852024, 683-12; 00.124.733/0001-38, SFF4G40, FRMEP00217412024, 683-12; 61.563.557/0037-36, STY3F85, FRMEP00217792024, 683-11; SSS4H24, FRMEP00219212024, 683-11; 48.786.878/0001-20, SRE1H22, FRMEP00219062024, 683-12; 13.536.055/0001-62, MJM5I14, FRMEP00219192024, 683-13; 19.368.927/0021-50, GFT2E39, FRMEP00191712024, 683-12; EXN6A25, FRMEP00196792024, 683-12; 05.457.125/0001-69, GBH1E38, FRMEP00194302024, 683-13; 05.260.208/0001-63, RRI7E94, FRMEP00215102024, 683-12; 07.260.035/0002-90, HJI0206, FRMEP00215452024, 683-11; 40.158.618/0001-07, AWF9897, FRMEP00217682024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração