9.7.3.3. Caso seja classificado para correção das Provas Discursivas, conforme o item 9.7.3, dentro do quantitativo para ampla concorrência e para negros e/ou pessoa com deficiência, o candidato negro e/ou com deficiência será considerado na lista de ampla concorrência, para efeito de correção, não sendo considerado na lista de reserva de vagas a que concorre.

9.7.4. A Prova Discursiva deverá ser manuscrita de forma legível, sendo obrigatório o uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, e a resposta definitiva deverá ser, obrigatoriamente, transcrita para a folha de textos definitivos.

9.7.5. Na avaliação da Prova Discursiva, serão considerados os acertos das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato e a fluência e a coerência da exposição. A nota será prejudicada proporcionalmente caso ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações, e/ou colagem de textos e/ou de questões apresentadas na prova. A Prova Discursiva não admite consulta de qualquer natureza.

9.7.6. Será atribuída nota zero à questão da Prova Discursiva que:

a) For escrita de forma diversa daquelas especificadas no item 9.7.4, em parte ou em sua totalidade;

b) Estiver em branco; e/ou

c) Apresentar letra ilegível.

9.7.7. A folha de textos definitivos da Prova Discursiva não poderá ser assinada ou rubricada, nem conter qualquer marca que identifique o candidato, sob pena de anulação e automática eliminação deste concurso.

9.7.8. Somente o texto transcrito para a folha de textos definitivos será considerado válido para a correção da Prova Discursiva. Os espaços para rascunho no caderno de provas são de preenchimento facultativo e não valerão para a avaliação.

9.7.8.1. Não haverá substituição da folha de textos definitivos por erro do candidato.

9.7.8.2. A transcrição do texto da questão para o respectivo espaço da folha de textos definitivos será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas neste Edital e/ou no Caderno de Questões.

9.7.9. O Resultado Preliminar da Prova Discursiva e o espelho de correção serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24.

9.7.10. O Resultado Definitivo da Prova Discursiva será divulgado após a análise dos eventuais recursos contra o Resultado Preliminar, na forma prevista neste Edital.

9.7.11. Será reprovado na Prova Discursiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 16 (dezesseis) pontos do total da prova.

10. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

10.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente, do documento de identidade original e do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

10.2. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação. Somente serão aceitos documentos originais e com foto.

10.3. Não serão aceitos como documentos de identidade: documentos sem foto, certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, identidade infantil, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

10.4. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

10.5. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original na forma definida no subitem 10.2 deste Edital não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

10.6. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido, no máximo, trinta dias antes. Na ocasião, será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

10.7. A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

10.8. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a FGV procederá, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

10.8.1. A identificação datiloscópica compreenderá a coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos mediante a utilização de material específico para esse fim, em campo específico de seu cartão de respostas e/ou da folha de textos definitivos.

10.8.2. Caso o candidato esteja fisicamente impedido de permitir a coleta da impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato na ata de aplicação da respectiva sala.

10.9. Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado oficial.

10.10. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local (sala) de realização das provas por, no mínimo, 3 (três) horas após o seu início.

10.11. A inobservância do subitem 10.10 acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato.

10.12. O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova, descumprindo o disposto no subitem 10.10, deverá assinar o Termo de Ocorrência, lavrado pelo Coordenador de Local, declarando sua desistência do concurso.

10.13. Os três últimos candidatos a terminarem as provas deverão permanecer juntos no recinto, sendo liberados somente após os três terem entregado o material utilizado e terem seus nomes registrados na Ata, além de colhidas suas respectivas assinaturas.

10.14. A regra do subitem anterior poderá ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais, nos quais haja número reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicação, como, por exemplo, no caso de candidatos com necessidades especiais que necessitem de sala em separado para a realização do concurso, ocasião em que a lacração da embalagem de segurança será testemunhado pelos membros da equipe de aplicação, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s)na sala de aplicação.

10.15. Iniciada a prova, o candidato não poderá retirar-se da sala sem autorização e sem acompanhamento da fiscalização. Caso o faça, ainda que por questões de saúde, não poderá retornar à sala de realização das provas em hipótese alguma.

10.16. O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões, ao final de cada prova, caso sua saída ocorra nos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

10.17. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, o seu cartão de respostas e o seu caderno de questões, este último ressalvado o disposto no subitem 10.16.

10.18. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

10.19. Quando, por qualquer razão fortuita, o concurso sofrer atraso em seu início ou necessitar de interrupção, será concedido prazo adicional aos candidatos do local afetado de modo que tenham o tempo total previsto neste Edital para a realização das provas, em garantia à isonomia do certame.

10.19.1 Os candidatos afetados deverão permanecer no local do concurso. Durante o período em que estiverem aguardando, a contagem de tempo para realização da prova será interrompida.

10.20. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.

10.21. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e/ou a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

10.22. Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como iPod, smartphone, telefone celular, agenda eletrônica, aparelho MP3 player, notebook, tablet, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha. O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste subitem deverá informar ao fiscal da sala, que determinará o seu recolhimento em embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, a qual deverá permanecer lacrada durante todo o período da prova, sob a guarda do candidato.

10.23. A FGV recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.

10.24. A FGV não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

10.25. A FGV não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles causados.

10.26. No dia da realização das provas, caso o candidato precise portar arma, ele deverá comunicar o fato imediatamente aos fiscais para ser encaminhado à Coordenação da Unidade, onde deverá desmuniciar e lacrar a arma devidamente identificada, mediante termo de identificação de arma de fogo, no qual preencherá os dados relativos ao armamento.

10.27. Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos em envelope de segurança não reutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação. Esse envelope deverá permanecer lacrado durante toda a realização das provas e somente poderá ser aberto após o candidato deixar o local de provas.

10.28. A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, sendo recomendável que a embalagem não reutilizável fornecida para o recolhimento de tais aparelhos somente seja rompida após a saída do candidato do local de provas.

10.29. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) Utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, ou que se comunicar com outro candidato

c) For surpreendido portando aparelhos eletrônicos e quaisquer utensílios descritos no subitem 10.22;

d) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) Não entregar o material das provas devidamente assinado ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas e/ou a folha de textos definitivos;

h) Descumprir as instruções contidas no caderno de questões, no cartão de respostas e na folha de textos definitivos;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

j) Utilizar-se ou tentar se utilizar de meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

k) Não permitir a coleta de sua assinatura;

l) For surpreendido portando anotações em papéis ou qualquer meio que não os permitidos para a realização da prova;

m) For surpreendido portando qualquer tipo de arma fora do envelope de segurança não reutilizável;

n) Não permitir ser submetido ao detector de metal;

o) Não se dirigir para sua sala após o fechamento dos portões;

p) Receber qualquer objeto de terceiros ou tiver contato com o ambiente externo após o fechamento dos portões; e

q) Não permitir a coleta de sua impressão digital.

10.30. Com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame seletivo em tela, no dia de realização das provas, os candidatos serão submetidos, durante a realização das provas, ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e da saída das salas e dos sanitários.

10.31. Não será permitido o uso dos sanitários por candidatos que tenham terminado as provas. A exclusivo critério da Coordenação do local, poderá ser permitido, caso haja disponibilidade, o uso de outros sanitários do local que não estejam sendo usados para o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas.

10.32. Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas.

10.33. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

10.34. Quando, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.

10.35. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, podendo constituir tentativa de fraude.

10.36. A partir do fechamento dos portões é vedada a entrada de pessoas ou objetos (materiais, documentos) no local de prova, bem como é vedado aos candidatos qualquer contato com o ambiente externo.

10.37. A partir do fechamento dos portões é vedado aos candidatos usar o celular, circular ou permanecer nos ambientes comuns da instituição, e deverá obrigatoriamente se identificar na sala e passar pelos procedimentos de segurança antes do início das provas.

11. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO

11.1. A Nota Final será a soma das notas obtidas na Prova Objetiva e na Prova Discursiva.

11.2. A classificação final será obtida, após os critérios de desempate, com base na listagem dos candidatos remanescentes no concurso.

11.3. Os candidatos aprovados serão ordenados em classificação de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, por sistema de ingresso (ampla concorrência, pessoa com deficiência ou cota para negros), observados os critérios de desempate deste Edital e a quantidade máxima de aprovados confome Art. 39 do Decreto nº 9.739/2019.

11.4. Os candidatos classificados além do quantitativo máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019 e conforme Anexo VII deste Edital, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente eliminados do concurso público, nos termos dos § 1º e § 2º do Art. 39 do referido decreto.

11.4.1 Na ausência de candidatos aprovados suficientes até o quantitativo previsto no Anexo VII deste Edital, o quantitativo previsto para candidatos negros e/ou pessoa com deficiência será revertido para a ampla concorrência.

12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1. Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) Tiver idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do Art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003;

b) Obtiver maior pontuação em Conhecimentos Específicos;

c) Obtiver maior pontuação na Prova Discursiva;

d) Tiver exercido a função de jurado, nos termos do artigo 440 do Código de Processo Penal; e

e) For o candidato mais velho (no caso de ainda persistir o empate).

12.2. Para fins de comprovação da função a que se refere a alínea "d" do subitem 12.1, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelo Ministério Público, Tribunais de Justiça estaduais e federais do país, relativos à função de jurado, nos termos do Art. 440 do Código de Processo Penal.

12.2.1. Para fins de verificação do critério mencionado no subitem anterior, os candidatos deverão fazer o upload do documento comprobatório descrito no item 12.2 no link de inscrição, no endereço https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24.

13. DOS RECURSOS

13.1. O Gabarito Oficial Preliminar e o Resultado Preliminar da Prova Objetiva, bem como o Espelho de Correção e o Resultado Preliminar da Prova Discursiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24.

13.2. O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar, contra o resultado preliminar da Prova Objetiva ou contra o resultado preliminar da Prova Discursiva disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo.

13.3. Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva, o resultado preliminar da Prova Objetiva ou o resultado preliminar da Prova Discursiva, o candidato deverá usar formulários próprios, encontrados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24, respeitando as respectivas instruções.

13.3.1. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.

13.3.2. O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado, não sendo sequer encaminhado à Banca Examinadora da FGV.

13.3.3. Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter o gabarito, alterá-lo ou anular a questão.

13.3.4. Quando, do exame de recurso, resultar a anulação de questão integrante da Prova Objetiva, a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os candidatos.

13.3.5. Quando houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão integrante de Prova Objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.3.6. Após a análise dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva ou contra o resultado preliminar da Prova Discursiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter ou alterar o resultado divulgado.

13.3.7. Todos os recursos serão analisados, e as respostas serão divulgadas no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24.

13.3.8. Não serão aceitos recursos interpostos por meio de fax, correio eletrônico ou pelos Correios, assim como fora do prazo.

13.4. Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final das provas.

13.5. Será liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca.

14. DA HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÃO

14.1. O resultado final será homologado pela Superintendente de Gestão de Pessoas da CVM, mediante publicação no Diário Oficial da União, obedecida a legislação pertinente, não se admitindo recurso desse resultado.

14.2. Somente serão considerados aprovados no concurso os candidatos habilitados e classificados na forma do disposto nos subitens 9.6.13, 9.7.11, 11.13 e 11.14 deste edital. Tais candidatos estarão aptos a serem nomeados, observada a ordem de classificação e o prazo de validade do concurso.

14.3. A convocação dos candidatos com deficiência e dos candidatos negros aprovados e classificados no concurso observará a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência.

14.4. Os candidatos aprovados serão convocados obedecendo à ordem classificatória, observado o preenchimento das vagas existentes.

14.5. Para os cargos de Inspetor e de Analista, caso não haja candidatos aprovados em número suficiente para suprir todas as vagas de determinada especialidade, essas vagas poderão ser revertidas para outras especialidades, conforme indicado na coluna "Especialidade para Substituição" das Tabelas X1 e X2 do Anexo VI deste Edital.

14.5.1 A intercambialidade de vagas ocorrerá somente se esgotada a lista de candidatos aprovados e classificados em uma das especialidades de que tratam as Tabela X1 e X2 do Anexo VI deste Edital.

14.5.2 A intercambialidade de vagas obedecerá rigorosamente à classificação dos candidatos dentro de sua especialidade e à ordem de intercambialidade apresentada nas Tabelas X1 e X2 do Anexo VI deste Edital, coluna "Especialidade para Substituição".

14.5.3 Mesmo quando ocorrer a intercambialidade, os requisitos de curso superior específico e registro em conselho de classe, quando for o caso, serão observados conforme a lista de aprovados da qual o candidato faz parte conforme sua opção na inscrição, independentemente de a vaga disponível estar originalmente prevista na tabela de vagas ou ser proveniente de substituição pela tabela de intercambialidade do cargo.

14.6. O candidato, além de atender aos requisitos exigidos no subitens 3.1, 3.2 e 3.3 deste Edital, deverá apresentar, necessariamente, no ato da posse, os documentos e certidões exigidos pela CVM. A CVM poderá solicitar outros documentos complementares.

14.7. Será aceito pedido de reclassificação (final de lista) na hipótese de o candidato manifestar desinteresse na vaga quando convocado, observado o disposto no art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2/2019.

14.8. Para efeito de início da contagem do prazo de validade do concurso, será considerada a publicação da homologação indicada no item 14.1.

14.9. O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas.

14.10. Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da posse, os requisitos mínimos exigidos neste Edital.

14.11. O candidato que não atender, no ato da posse, aos requisitos dos subitens 3.1, 3.2 e 3.3 deste Edital será excluído automaticamente do concurso público, perdendo seu direito à vaga e ensejando a convocação do próximo candidato na lista de classificação.

14.12. Da mesma forma, será considerado desistente e excluído automaticamente do concurso público o candidato que, no ato da posse, recusar a vaga que lhe for disponibilizada para assunção do cargo.

14.13. Os candidatos aprovados além do número de vagas previsto na tabela do item 3.1 comporão o cadastro de reserva, até o limite estabelecido, e poderão, conforme critérios de conveniência e oportunidade da CVM, ser nomeados no decorrer do prazo de validade do Concurso.

14.14. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do concurso público.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste Edital e em outros que vierem a ser publicados.

15.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este concurso, divulgados integralmente no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24.

15.3. O candidato poderá obter informações referentes ao concurso por meio do telefone 0800- 2834628 ou pelo e-mail concursocvm24@fgv.br.

15.4. O candidato que desejar informações ou relatar à FGV fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo por meio do e-mail concursocvm24@fgv.br.

15.5. O candidato deverá manter atualizados o seu endereço, e-mail e contatos telefônicos com a FGV, enquanto estiver participando do concurso, até a data de divulgação do resultado final, por meio do e-mail concursocvm24@fgv.br.

15.6. Após a homologação do resultado final, as mudanças de endereço, telefone e e-mail dos candidatos classificados deverão ser comunicadas diretamente à CVM. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de dados pessoais.

15.7. As despesas decorrentes da participação no concurso, inclusive deslocamento, hospedagem e alimentação, correm por conta dos candidatos.

15.8. Os casos omissos até a homologação do concurso serão resolvidos pela FGV em conjunto com a Comissão do concurso da CVM.

15.9. A FGV poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição.

15.10. A inscrição e participação no certame implicarão o tratamento de seus dados pessoais de nome, número de inscrição, número e origem do documento de identidade, digital, data de nascimento, número de CPF, local, endereço, data, sala e horário das provas, telefone, e-mail, cargo/vaga a que concorre e/ou outra informação pertinente e necessária (como a indicação de ser destro ou canhoto, a solicitação de atendimento especial para pessoa com deficiência e solicitações e comprovações para preenchimento de vagas reservadas ou, ainda, concessão de benefícios de isenção de inscrição).

15.10.1. A finalidade do tratamento dos dados pessoais listados acima está correlacionada à organização, ao planejamento e à execução deste concurso público.

15.10.2. As principais bases legais para o tratamento dos dados pessoais do candidato serão, sem prejuízo de outras que eventualmente se façam necessárias e estejam amparadas na Lei Federal nº 13.709/2018: (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória (em relação ao artigo 37, incisos II e VIII, da Constituição Federal de 1988, os quais preveem que a investidura em cargos públicos dependem de aprovação em concurso público, (b) execução de contrato entre a CVM e a FGV para os fins de condução do certame; e (c) a garantia da lisura e prevenção à fraude nos concursos públicos.

15.11. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.

Andréa Araujo Alves de Souza

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

* O conteúdo programático contempla legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes aos temas. As alterações legislativas ocorridas após a publicação do edital poderão ser exigidas nas provas.

- CONHECIMENTOS BÁSICOS (COMUM A TODAS AS ESPECIALIDADES)

1 - LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.

2 - ESTRUTURA DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS (MVM)

Sistema Financeiro Nacional: legislação, bases, funções, estrutura e funcionamento. Mercado financeiro e de capitais: importância econômica; principais produtos dos mercados financeiro e de capitais. Regulação e autorregulação do mercado de valores mobiliários. Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019 e suas alterações) e seu impacto na regulação do mercado de valores mobiliários. Análise de Impacto regulatório. Decreto nº 10.411 de 30 de junho de 2020 e suas alterações. CVM: legislação, criação e natureza jurídica, atribuições, competência, organização e funcionamento. Administradores de Carteiras, Analistas de Valores Mobiliários, Assessores de Investimento e Consultores de Valores Mobiliários: Características, requisitos, funções e responsabilidades. Entidades administradoras de mercados organizados. Plataformas eletrônicas de investimento participativo (crowdfunding). Mercados de bolsa, balcão organizado e balcão não organizado: Características, requisitos, funções e responsabilidades. Intermediários, custodiantes, escrituradores, entidades de compensação e liquidação e depositários centrais. Características, requisitos, funções e responsabilidades. Companhias Abertas: conceito; obtenção e cancelamento de registro de emissor de valores mobiliários; categorias A e B; informações periódicas e eventuais. Hipóteses de dispensa de registro de emissor de valores mobiliários. Fundos de investimento: Conceito; características gerais; estrutura e funcionamento; tipos de fundos de investimento; fundos abertos e fechados; objetivos para a constituição de um fundo de investimento; classes e subclasses de cotas; papéis e obrigações dos prestadores de serviços essenciais; e regulamento do fundo. Lei nº 14.430/2022. Lógica econômico-financeira. Valores mobiliários emitidos no âmbito de operações de securitização. Regime fiduciário e categorias S1 e S2 de companhias securitizadoras. Auditores independentes. Agências de classificação de risco. Características, requisitos, funções e responsabilidades. Valores Mobiliários: conceito e especificidade em relação a outros títulos. Mercados primário e secundário. A distribuição dos valores mobiliários no mercado. Legislação do mercado de valores mobiliários: Arts. 1368-C a 1368-F do Código Civil, Leis nº 6.385/1976 e alterações posteriores, 6.404/1976 e alterações posteriores.

3 - FUNDAMENTOS DE DIREITO

Direito Constitucional. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos. Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito. Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências. Funções essenciais à justiça. Ministério Público e Advocacia Pública. Ordem Econômica e Financeira.

Direito Administrativo. Estado, governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa. Agentes públicos. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar. Lei nº 8.112/1990. Poderes da Administração Pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Direito administrativo sancionador. Uso e abuso do poder. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Lei nº 13.460/2018 e seus regulamentos. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias e fundações. Empresas estatais. Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021. Ética Pública. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029/2007). Lei nº 12.813/2013 - Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego. Exposição de Motivos nº 37/2000 do Chefe da Casa Civil - Código de Ética da Alta Administração. Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011, Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Atuação do Estado no Domínio Econômico. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Arts. 20 a 30, do Decreto-Lei nº 4.657/1942) e respectivo regulamento (Decreto nº 9.830/2019).

4 - FLUÊNCIA DE DADOS

Fluência em dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de Dados. Análise de dados. Agrupamentos. Tendências. Projeções. Conceitos de Analytics. Aprendizado de Máquina. Inteligência Artificial. Processamento de Linguagem Natural. Governança de Dados: conceito, tipos (centralizada, compartilhada e colegiada). Ciência de dados: Importância da informação. Big Data. Big Data em relação a outras disciplinas. Ciência dos dados. Ciclo de vida do processo de ciência de dados. Papeis dos envolvidos em projetos de Ciência de dados e Big Data. Computação em nuvens. Arquitetura de Big Data. Modelos de entrega e distribuição de serviços de Big Data. Plataformas de computação em nuvem para Big Data.

5 - RACIOCÍNIO LÓGICO

Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.

- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: INSPETOR e ANALISTA - Mercado de Capitais (Perfis 1, 2 e 4)

1 - FUNCIONAMENTO DO MVM

Financiamento de empresas por meio da emissão de valores mobiliários. Ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários: caracterização, etapas da oferta, ritos de registro e hipóteses não sujeitas a registro. Deveres de ofertantes, intermediários, emissores e respectivos administradores de tais agentes. Ofertas realizadas por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo. Distinções entre emissores de valores mobiliários nacionais e estrangeiros. Obtenção de registro e regimes de prestação de informações por emissores estrangeiros. Brazilian Depositary Receipts - BDR. Classificação dos programas de BDR e suas respectivas características. Requisitos, deveres e responsabilidades de emissores, patrocinadores e instituições depositárias. Governança corporativa e as companhias abertas: Princípios, mecanismos e legislação aplicável. Conflitos de agência nas companhias abertas: caracterização, identificação de hipóteses de conflitos entre (i) acionistas e credores, (ii) acionistas e administradores; e (iii) acionistas controladores e não controladores; e mecanismos de mitigação destes conflitos. Relações da companhia com demais partes interessadas ("stakeholders"). Questões ambientais, sociais e de governança ("ASG"): obrigações associadas à divulgação de informações ASG no contexto de companhias abertas, fundos de investimento, operações de securitização e de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários. Recomendações da Força-Tarefa para Divulgações Financeiras Relacionadas às Mudanças Climáticas (TCFD). Normas editadas pelo International Sustainability Standards Board. Ofertas públicas de aquisição de ações - OPA. Princípios gerais. Deveres e vedações de ofertantes, intermediários e avaliadores em relação à oferta. Modalidades de OPA existentes e respectivas regras específicas aplicáveis. Valores mobiliários: espécies existentes, suas respectivas características e classificação de um instrumento como valor mobiliário à luz do art. 2º, IX, da Lei nº 6.385/1976. Registro de propriedade dos valores mobiliários. Fundos de investimento: Distribuição, resgate e amortização de cotas. Encargos do fundo. Formas de remuneração, vedações e obrigações e hipóteses de substituição dos prestadores de serviços essenciais. Patrimônio líquido negativo e insolvência da classe de cotas. Categorias de fundos existentes, suas respectivas características e regras específicas aplicáveis. Operações de securitização: Lei nº 14.430/2022. Deveres e vedações das companhias securitizadoras. Prestadores de serviços relacionados à emissão. Obrigações de prestação de informações periódicas e eventuais. Emissão e distribuição de títulos de securitização, e suas divisões em classes, subclasses e séries. Conteúdo do instrumento de emissão de valores mobiliários em operações de securitização. Regras específicas aplicáveis às emissões e distribuições públicas de CRI e CRA. Responsabilidades no relacionamento com clientes. Regras cadastrais. Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo. Recomendações de investimentos. Suitability. Operações nos mercados de bolsa e de balcão organizado: autorização para operar, pessoas autorizadas, regras de negociação, transparência na divulgação de operações e mecanismo de ressarcimento de prejuízos; telas de acesso à negociação em bolsas estrangeiras. O sistema de depósito e de custódia de títulos e valores mobiliários. Sistemática de compensação e liquidação de operações. Lei de Liberdade Econômica e seu impacto na regulação do mercado de valores mobiliários (Lei nº 13.874/2019 e suas alterações). Análise de Impacto regulatório. Decreto nº 10.411 de 30 de junho de 2020 e suas alterações. Autorregulação dos mercados organizados de valores mobiliários: estrutura e funcionamento. Investidor não residente. Registro, operações e divulgação de informações no País. Retorno e desvio-padrão de carteiras. Decisões sob incerteza e utilidade esperada. Aversão a risco. Riscos sistemáticos e idiossincráticos. Diversificação e otimização de portfólio. CAPM. Teoria de precificação por arbitragem (APT). Hipótese de mercados eficientes. Derivativos: função econômica; características, similaridades e diferenças entre mercados de derivativos de bolsa e balcão; operações de financiamento e arbitragem; operações com opções, a termo, contratos futuros e swaps. Empréstimos de valores mobiliários. Conceito, propósito e seu papel no mercado de valores mobiliários. Estratégias, aspectos regulatórios e operações envolvendo empréstimos de valores mobiliários. Índices de valores mobiliários: Índices com ponderação por capitalização de mercado, ponderação igualitária ou ponderação por fundamentos. Índices de retorno total e índices de retorno de preço. Índices representativos do mercado de valores mobiliários no Brasil e no exterior. Ambientes regulatórios experimentais no mercado de valores mobiliários (sandbox regulatório): requisitos, finalidades, critérios de elegibilidade, processo de apresentação e análise de propostas, monitoramento e encerramento de participação. Inovações financeiras e incidência da regulação do mercado de valores mobiliários. Criptoativos e valores mobiliários: competência da CVM. Blockchain: potencial aplicação aos serviços prestados no mercado de valores mobiliários. Legislação do mercado de valores mobiliários: Arts. 1368-C a 1368-F do Código Civil, Leis nº 6.385/1976 e alterações posteriores, 6.404/1976 e alterações posteriores, 10.214/2001 e alterações posteriores, 12.810/2013 e alterações posteriores.

2 - ECONOMIA E FINANÇAS

ECONOMIA

Microeconomia. Conceitos básicos: o problema econômico fundamental, mercado, fluxos econômicos em uma economia de mercado, variáveis-fluxo e variáveis-estoque. Teoria do Consumidor e determinação da curva de demanda: Preferências, utilidade e escolha. Curvas de indiferença e restrição orçamentária. Problema do consumidor. Efeitos preço, renda e substituição. Curva de demanda. Curva de Engel. Equação de Slutsky. Elasticidades de demanda. Curva de demanda compensada. Medidas de bem-estar: excedente do consumidor, variação compensatória e variação equivalente. Poupança e consumo: Escolha intertemporal. Escolha sobre Incerteza. Teoria da Utilidade Esperada. Aversão a risco. Aversão a risco e demanda por hedge (seguro). Neutralidade e propensão a risco. Medidas de aversão a risco (absoluta e relativa). Mecanismos de redução de risco: hedge e diversificação de ativos. Teoria da firma e determinação da curva de oferta. Fatores de produção. Funções de produção, isoquantas e suas propriedades. Produtividade média e marginal. Curto e longo prazo. Rendimentos marginais e retornos de escala. Custos totais, médios e marginais, fixos e variáveis. Custos de produção no curto e longo prazo. Curvas de isocusto. Problema da firma. Oferta da firma no curto e no longo prazo. Oferta da Indústria. Excedente do produtor. Equilíbrio parcial de mercado e eficiência econômica. Políticas públicas e intervenção governamental: custos da tributação, controle de preços, tarifas e cotas. Estruturas de mercado. Concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio. Outras falhas de mercado: externalidades, bens públicos e assimetria de informação. Equilíbrio geral com trocas e economia do bem-estar. Ótimo de Pareto. Caixa de Edgeworth. Curva de contrato. Primeiro e segundo teoremas do bem-estar. Equilíbrio geral com produção. Economia comportamental. Aversão à perda. Comportamento de manada. Economia da regulação: racionalidade, políticas antitruste, interdependências, instrumentos, análise custo-benefício, análise da regulação.

Macroeconomia. Sistema Monetário: bancos comerciais e Banco Central. Balancete consolidado. Base monetária e meios de pagamento: criação e destruição. Multiplicador bancário. Oferta e Demanda por moeda. Balanço de Pagamentos. Conceito. Estrutura. Evolução. Contas Nacionais. Principais agregados macroeconômicos. Identidades macroeconômicas básicas. Sistema de contas nacionais. Contas nacionais no Brasil. Números-índice. A teoria Keynesiana de determinação da renda. As funções consumo e poupança. Determinação da renda de equilíbrio. O multiplicador keynesiano. Consumo e escolha intertemporal. Investimento e seus determinantes. Modelo IS-LM. Governo: funções do governo, tributos, princípios gerais de tributação, tendências gerais da evolução do gasto público no mundo, déficit e dívida pública, marco regulatório a partir da década de 90, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Política monetária: objetivos e instrumentos, custos da inflação, regime de metas para a inflação. Regras de política monetária; modelos de credibilidade na política monetária. Modelos de oferta e demanda agregadas, inflação e desemprego. A função demanda agregada. As funções de oferta agregada de curto e longo prazo. Efeitos da política monetária e fiscal no curto e longo prazo. Choques de oferta. Inflação e Emprego: Curva de Phillips. Determinação do Nível de Preços. Introdução às Teorias da Inflação. A Rigidez dos reajustes de preços e salários. A Teoria da Inflação Inercial e a análise da Experiência Brasileira no combate à inflação: políticas de estabilização monetária da década de 1980 e início de 1990. Macroeconomia aberta e Teoria do Comércio Internacional. Regimes Cambiais. Crises Cambiais. Política monetária e fiscal numa economia aberta. Modelo IS-LM-BP. Vantagens Comparativas, Modelos e Teoremas de Comércio Internacional. Ciclos econômicos: Visão geral. Ciclos de crédito e sua relação com o ciclo de negócios. Flutuações do ciclo de negócios sob a perspectiva da firma. Comportamentos: do consumidor, do setor imobiliário, do setor externo. Teorias. Indicadores econômicos. Desemprego e inflação. Crescimento de longo prazo. Fatores que afetam o crescimento econômico. Modelos de Crescimento econômico: Harrod-Domar, Solow e de crescimento endógeno. Hipótese da convergência. Crescimento em uma economia aberta. Evolução da economia brasileira e da política econômica a partir do Plano de Metas (1956) até o fim da década de 80. Reformas estruturais da década de 1990. Economia brasileira no pós-Plano Real. O desempenho da economia brasileira e da política econômica no período recente.

FINANÇAS

Administração Financeira. Regras de análise de investimentos. Análise de balanços e demonstrações financeiras. Medidas de lucratividade. Análise de indicadores: liquidez, solvência, gestão de ativos, lucratividade e valor de mercado. Análise horizontal e vertical. A equação DuPont e seus componentes. Análise de tendências. Vantagens e limitações da análise por indicadores. Custos de capital. Custo de capital e alavancagem. Estrutura de capital: teorias, assimetria informacional, custos de agência, sinalização. Estrutura de capital ótima. Relação entre estrutura de capital, problemas de governança corporativa e custos de agência. Captação de recursos próprios e de terceiros de longo prazo. Fundamentos de Avaliação de Empresas: fluxos de caixa, crescimento e retorno sobre capital investido. Metodologias de avaliação: modelos e múltiplos. Valor Econômico Agregado e Criação de Valor. Economic Value Added - EVA e Market Value Added - MVA. Valor da firma e assimetria informacional. Política de dividendos. Preço de ação, dividendos e programas de recompra de ações. Tributação e Teoria da Clientela. Assimetria informacional e dividendos. Custo de agência e dividendos. Juros sobre Capital Próprio. Modelos de avaliação de ações. Modelos de precificação de títulos e valores mobiliários de renda fixa. Modelos de precificação de opções e futuros.

Investimentos e Risco. Sistema Financeiro Nacional. Características de operações e instrumentos do mercado financeiro. Índices de Mercado. Eficiência de Mercado e Finanças Comportamentais. Tipos de eficiência. Propriedades dos mercados e dos agentes financeiros. Estratégias de investimento. Anomalias de mercado. Viéses comportamentais. Previsão de analistas. Teoria de Carteiras. Retorno e risco. Seleção de investimentos por média-variância. Diversificação do risco. Fronteira eficiente. Funções utilidade e aversão ao risco. Ativo livre de risco. Custos de transações. Apreçamentos de ativos. Modelos CAPM e APT. Evidências empíricas. Seleção de investimentos baseados em modelos. Medidas de avaliação de performance de carteiras. Custos de transação: tipos, estimação de custos. Mercados eletrônicos: desenvolvimento, tipos de negociadores, características e usos dos sistemas de negociação, riscos, detecção de práticas abusivas. Estrutura a termo das taxas de juros. Taxas à vista e a termo. Riscos de liquidez, crédito e cambial. Principais teorias. Movimentos nas curvas de juros. Renda fixa. Apreçamento de instrumentos de renda fixa público e privado. Gestão de carteiras de renda fixa. Duration e convexidade. Imunização do risco e duration hedge. Derivativos: Instrumentos. Mercados. Benefícios, e Riscos. Arbitragem, Replicação e Custo de carregamento. Mercados a termo, futuros e swaps: precificação e valuation. Tipos negociados em mercados organizados no Brasil. Risco de base e hedge, Contango e Backwardation. Opções. Tipos e Estratégias de opções. Modelo Binomial. Modelo de Black-Scholes-Merton. Gestão de riscos. Gregas. Volatilidade implícita. Delta e delta-gama hedge. Risco. Medidas de volatilidade. Medidas de risco: VaR e expected shortfall. Premissas do modelo VaR. VaR de uma carteira. Testes de estresse e de cenários. Backtesting e Simulação.

Finanças Sustentáveis. Normas do International Sustentability Stardard Board (ISSB) nº 1 e 2: noções. Mercados de emissões no Brasil e no mundo: noções de estrutura, funcionamento, oportunidades e desafios. Sustentabilidade em Mercados Organizados no Brasil. Novo Mercado: segmentos especiais, respectivos requisitos e Índice de Governança Corporativa - IGC. Índice de Sustentabilidade Empresarial-ISE. Índice de Diversidade - IDIVERSA. Redução de custo de capital de emissores e adoção de práticas ESG. Greenwashing, assimetria informacional e Assurance.

Microestrutura de Mercados e Investimentos Alternativos. Microestrutura de mercados organizados no Brasil: noções de estrutura e funcionamento de negociação de valores mobiliários. Tendências e inovações no Mercado de Capitais. Finanças descentralizadas. Criptoativos e Criptomercados. Tokenização e ativos digitais. Securitização e Fundos Estruturados. Sandbox regulatório. Crowdfunding. Mercado de Capitais Aberto (Open Capital Markets). Valores mobiliários no agronegócio. Debêntures de infraestrutura. Desafios legais e regulatórios no mercado de valores mobiliários: influenciadores digitais, pirâmides financeiras e mercado marginal de valores mobiliários.

3 - CONTABILIDADE

Legislação Societária: Lei nº 6.404/1976 e a convergência aos padrões contábeis emitidos pelo International Financial Reporting Standards - IFRS no Brasil. Estrutura e funcionamento do International Accounting Standards Board - IASB e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. Pronunciamentos, orientações e interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) vigentes e aprovadas pela CVM até a data de publicação do presente edital. Normas contábeis específicas emitidas pela CVM para os fundos de investimento

4 - AUDITORIA

Normas Profissionais de auditoria (Técnicas e Éticas) e Comunicados Técnicos emitidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Pronunciamentos emitidos pelo Instituto de Auditoria Independente do Brasil (IBRACON), referendados pelo CFC. Normas e orientações sobre o registro e a atividade de Auditoria Independente emitidas pela CVM. Técnicas de Auditoria. Controle interno da entidade auditada: estudo, avaliação e emissão de relatório. Planejamento e programa de auditoria. Circularização e procedimentos alternativos. Fraude e Erro: responsabilidades e ações esperadas do auditor. Evidência de auditoria. Papéis de trabalho: elaboração, montagem final e guarda. Revisão analítica. Principais assuntos de auditoria - PAA. Asseguração razoável; Asseguração limitada; Revisão de Informações Intermediárias. Formas de opinião nos relatórios de auditoria. Informações obrigatórias anuais e eventuais perante os órgãos fiscalizadores. Independência e conflito de interesses. Controle de qualidade interno. Programa de revisão externa de qualidade. Programa de educação continuada. Exame de qualificação técnica. Estrutura e Funcionamento dos Organismos internacionais emissores de normas profissionais técnicas e éticas de auditoria (IAASB e IESBA). O processo de internalização das normas profissionais, técnicas e éticas internacionais de auditoria independente no Mercado de Valores Mobiliários brasileiro.

5 - ESTATÍSTICA

Métodos para sumarização e análise exploratória de dados. Distribuição de frequências: absoluta, relativa, acumulada. Medidas de posição: média, moda, mediana e quartis. Medidas de dispersão: amplitude, variância, desvio-padrão, coeficiente de variação, amplitude interquartil. Medidas de Associação: Covariância e Correlação. Histogramas e curvas de frequência. Diagrama de caixa (boxplot) e identificação de valores atípicos (outliers). Diagrama de dispersão. Probabilidade. Conceito. Probabilidade Clássica e Contagem. Diagrama de Venn. Probabilidade Condicional e Independência. Teorema de Bayes. Independência de eventos. Eventos mutuamente excludentes. Independência de eventos, Teorema de Bayes e Teorema da Probabilidade Total. Variável aleatória discreta e contínua. Média e variância (amostral e populacional). Distribuições de probabilidade. Distribuições discretas: Uniforme, Bernoulli, Poisson e Binomial. Distribuições contínuas: Normal, Lognormal, t de Student, Qui-Quadrado e F-Snedecor. Transformações lineares da distribuição normal. Aproximação entre distribuição normal e binomial. Teorema do Limite Central e Lei dos Grandes Números. Inferência estatística. Amostragem. Amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. Tamanho amostral. Tipos de amostragem: probabilística e não probabilística. Tipos de viés e métodos de contato em pesquisa. Tipos de erros. Estimação de parâmetros por ponto (método dos momentos, mínimos quadrados ordinários e máxima verossimilhança) e por intervalo. Intervalo de confiança. Testes de hipóteses. Testes paramétricos: médias e proporções. Correlação. Análise de regressão linear simples e múltipla. Modelo Clássico de Regressão Linear Normal: estimação, propriedades dos estimadores, testes de detecção das violações das hipóteses clássicas, violações das hipóteses clássicas: consequências e ajustes. Análise de Variância (ANOVA) em regressões. Análise multivariada. Técnicas de dependência e interdependência. Análise de dados categorizados: tabelas de Contingência e testes Qui-Quadrado. Séries temporais. Componentes estruturais das séries temporais e médias móveis. Modelos ARIMA. Predição. Testes de raiz unitária e cointegração.

- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: INSPETOR - Contabilidade e Auditoria (Perfil 3)

1 - CONTABILIDADE

Legislação Societária: Lei nº 6.404/1976 e a convergência aos padrões contábeis emitidos pelo International Financial Reporting Standards - IFRS no Brasil. Estrutura e funcionamento do International Accounting Standards Board - IASB e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. Pronunciamentos, orientações e interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) vigentes e aprovadas pela CVM até a data de publicação do presente edital. Normas contábeis específicas emitidas pela CVM para os fundos de investimento.

2 - FUNCIONAMENTO DO MVM

Financiamento de empresas por meio da emissão de valores mobiliários. Ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários: caracterização, etapas da oferta, ritos de registro e hipóteses não sujeitas a registro. Deveres de ofertantes, intermediários, emissores e respectivos administradores de tais agentes. Ofertas realizadas por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo. Distinções entre emissores de valores mobiliários nacionais e estrangeiros. Obtenção de registro e regimes de prestação de informações por emissores estrangeiros. Brazilian Depositary Receipts - BDR. Classificação dos programas de BDR e suas respectivas características. Requisitos, deveres e responsabilidades de emissores, patrocinadores e instituições depositárias. Governança corporativa e as companhias abertas: Princípios, mecanismos e legislação aplicável. Conflitos de agência nas companhias abertas: caracterização, identificação de hipóteses de conflitos entre (i) acionistas e credores, (ii) acionistas e administradores; e (iii) acionistas controladores e não controladores; e mecanismos de mitigação destes conflitos. Relações da companhia com demais partes interessadas ("stakeholders"). Questões ambientais, sociais e de governança ("ASG"): obrigações associadas à divulgação de informações ASG no contexto de companhias abertas, fundos de investimento, operações de securitização e de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários. Recomendações da Força-Tarefa para Divulgações Financeiras Relacionadas às Mudanças Climáticas (TCFD). Normas editadas pelo International Sustainability Standards Board. Ofertas públicas de aquisição de ações - OPA. Princípios gerais. Deveres e vedações de ofertantes, intermediários e avaliadores em relação à oferta. Modalidades de OPA existentes e respectivas regras específicas aplicáveis. Valores mobiliários: espécies existentes, suas respectivas características e classificação de um instrumento como valor mobiliário à luz do art. 2º, IX, da Lei nº 6.385/1976. Registro de propriedade dos valores mobiliários. Fundos de investimento: Distribuição, resgate e amortização de cotas. Encargos do fundo. Formas de remuneração, vedações e obrigações e hipóteses de substituição dos prestadores de serviços essenciais. Patrimônio líquido negativo e insolvência da classe de cotas. Categorias de fundos existentes, suas respectivas características e regras específicas aplicáveis. Operações de securitização: Lei nº 14.430/2022. Deveres e vedações das companhias securitizadoras. Prestadores de serviços relacionados à emissão. Obrigações de prestação de informações periódicas e eventuais. Emissão e distribuição de títulos de securitização, e suas divisões em classes, subclasses e séries. Conteúdo do instrumento de emissão de valores mobiliários em operações de securitização. Regras específicas aplicáveis às emissões e distribuições públicas de CRI e CRA. Responsabilidades no relacionamento com clientes. Regras cadastrais. Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo. Recomendações de investimentos. Suitability. Operações nos mercados de bolsa e de balcão organizado: autorização para operar, pessoas autorizadas, regras de negociação, transparência na divulgação de operações e mecanismo de ressarcimento de prejuízos; telas de acesso à negociação em bolsas estrangeiras. O sistema de depósito e de custódia de títulos e valores mobiliários. Sistemática de compensação e liquidação de operações. Lei de Liberdade Econômica e seu impacto na regulação do mercado de valores mobiliários (Lei nº 13.874/2019 e suas alterações). Análise de Impacto regulatório. Decreto nº 10.411 de 30 de junho de 2020 e suas alterações. Autorregulação dos mercados organizados de valores mobiliários: estrutura e funcionamento. Investidor não residente. Registro, operações e divulgação de informações no País. Retorno e desvio-padrão de carteiras. Decisões sob incerteza e utilidade esperada. Aversão a risco. Riscos sistemáticos e idiossincráticos. Diversificação e otimização de portfólio. CAPM. Teoria de precificação por arbitragem (APT). Hipótese de mercados eficientes. Derivativos: função econômica; características, similaridades e diferenças entre mercados de derivativos de bolsa e balcão; operações de financiamento e arbitragem; operações com opções, a termo, contratos futuros e swaps. Empréstimos de valores mobiliários. Conceito, propósito e seu papel no mercado de valores mobiliários. Estratégias, aspectos regulatórios e operações envolvendo empréstimos de valores mobiliários. Índices de valores mobiliários: Índices com ponderação por capitalização de mercado, ponderação igualitária ou ponderação por fundamentos. Índices de retorno total e índices de retorno de preço. Índices representativos do mercado de valores mobiliários no Brasil e no exterior. Ambientes regulatórios experimentais no mercado de valores mobiliários (sandbox regulatório): requisitos, finalidades, critérios de elegibilidade, processo de apresentação e análise de propostas, monitoramento e encerramento de participação. Inovações financeiras e incidência da regulação do mercado de valores mobiliários. Criptoativos e valores mobiliários: competência da CVM. Blockchain: potencial aplicação aos serviços prestados no mercado de valores mobiliários. Legislação do mercado de valores mobiliários: Arts. 1368-C a 1368-F do Código Civil, Leis nº 6.385/1976 e alterações posteriores, 6.404/1976 e alterações posteriores, 10.214/2001 e alterações posteriores, 12.810/2013 e alterações posteriores.

3 - AUDITORIA

Normas Profissionais de auditoria(Técnicas e Éticas) e Comunicados Técnicos emitidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Pronunciamentos emitidos pelo Instituto de Auditoria Independente do Brasil (IBRACON), referendados pelo CFC. Normas e orientações sobre o registro e a atividade de Auditoria Independente emitidas pela CVM. Técnicas de Auditoria. Controle interno da entidade auditada: estudo, avaliação e emissão de relatório. Planejamento e programa de auditoria. Circularização e procedimentos alternativos. Fraude e Erro: responsabilidades e ações esperadas do auditor. Evidência de auditoria. Papéis de trabalho: elaboração, montagem final e guarda. Revisão analítica. Principais assuntos de auditoria - PAA. Asseguração razoável; Asseguração limitada; Revisão de Informações Intermediárias. Formas de opinião nos relatórios de auditoria. Informações obrigatórias anuais e eventuais perante os órgãos fiscalizadores. Independência e conflito de interesses. Controle de qualidade interno. Programa de revisão externa de qualidade. Programa de educação continuada. Exame de qualificação técnica. Estrutura e Funcionamento dos Organismos internacionais emissores de normas profissionais técnicas e éticas de auditoria (IAASB e IESBA). O processo de internalização das normas profissionais, técnicas e éticas internacionais de auditoria independente no Mercado de Valores Mobiliários brasileiro