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PORTARIAS DE 11 DE Março DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 652 - Art. 1º Designar, a partir de 09 de Março de 2024, IRINEU AFONSO FREY, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1680726, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação - PROFNIT/CSE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. Processo 23080.078904/2023-06)

Nº 660 - Art. 1º Dispensar, a partir de 08 de Março de 2024, Geovana Fritzen Kinchescki, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1854812, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/DIR/CCJ, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1092/2020/GR, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 012689/2024)

Nº 661 - Art. 1º Designar GABRIELA MATTEI DE SOUZA, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2217910, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/DIR/CCJ.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 012689/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIAS DG/PF DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08385.002083/2024-91; resolve:

Nº 134 Dispensar o Delegado de Polícia Federal FELIPE FIGLIOLIA AYRES, matrícula PF nº 18.839, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Guarapuava/PR, código FCE 1.05.

Nº 135 Dispensar o Delegado de Polícia Federal SERGIO MARCIEL UEDA, matrícula PF nº 16.243, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Guarapuava/PR, código FCE 1.05.

Nº 136 Designar o Delegado de Polícia Federal FELIPE FIGLIOLIA AYRES, matrícula PF nº 18.839, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Guarapuava/PR, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 193, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor DANIEL PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1499373, Coordenador-Geral de Planejamento, Monitoramento e Controle Logístico, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva, com a finalidade de participar de Workshop Regional sobre a Gestão Efetiva de Vacinas 2.0 (GEV), promovido pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em Havana - Cuba, no período de 10 a 17 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.028245/2024-16).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 194, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Alterar a Portaria nº 116/SE/MS, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 9 de fevereiro de 2024, página 52 da Seção 2, que autorizou o afastamento do País, com ônus, da servidora ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS, matrícula SIAPE nº 3321620, Diretora do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, para fazer constar que:

Onde se lê: "no período de 10 a 24 de fevereiro de 2024",

Leia-se: "no período de 10 a 23 de fevereiro de 2024", à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.010490/2024-69.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 20, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria DIR GDG/CEFET-MG nº 704, de 03 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2023, Edição 210, Seção 2, Página 17, e tendo em vista o que consta no Memorando Eletrônico Nº 6/2024 - DDE, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01/03/2024: BRUNA MENDES OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1361906, da Função Gratificada de Coordenadora do Programa de Acompanhamento Pedagogico, FG-01.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONRADO DE SOUZA RODRIGUES
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 88, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 28 de fevereiro de 2024, seção 2, página 19.

Onde se lê:

"Art. 1º Interromper a Licença para Tratar de Interesses Particulares concedida à servidora LARISSA LEMOS DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 2237036, ocupante do cargo efetivo de e Assistente em Administração, Classe D, Padrão 303, pertencente ao Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, a partir de 04/03/2024."

Leia-se:

"Art. 1º Interromper a Licença para Tratar de Interesses Particulares concedida à servidora LARISSA LEMOS DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 2237036, ocupante do cargo efetivo de e Assistente em Administração, Classe D, Padrão 303, pertencente ao Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, a partir de 01/04/2024."
PORTARIA DG/PF Nº 124, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.003464/2024-17; resolve:

Dispensar o Agente de Polícia Federal MARCIO RICARDO MEIRA DA SILVEIRA, matrícula PF nº 18.308, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Operações Táticas da Coordenação do Comando de Operações Táticas da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
Portaria Nº 194, de 12 de março de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve, autorizar o afastamento do país do servidor (a):

RENATA DE SALDANHA DA GAMA GRACIE CARRIJO, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Comunicação e Informação Cientifica e Tecnológica, SIAPE nº 2235403, com a finalidade de representar o observatório de clima e saúde no evento: sobre mudanças climáticas, doenças infecciosas relacionadas ao clima, análise econômica e sistemas de informação na américa latina e nas caraíbas, em Bogotá, na Colômbia, pelo período de 13/03/2024 a 17/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.000584/2024-01).

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 160, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitora, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 445, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 2, página 38, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, a partir de 11 de março de 2024, o servidor RAFAEL TODESCATO CAVALHEIRO, Matrícula/SIAPE nº 1388665, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada (FG5), de Chefe de Divisão da Divisão Administrativa - DIAD (Editora).

Cláudia Gonçalves de Lima
PORTARIA Nº 784, DE 8 de março de 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos da Portaria n° 1760, de 03 de outubro de 2022, publicada no DOU de 07 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo 23270.003653/2023-61, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do País, nos termos do artigo 95, da Lei 8.112/90, ao servidor LEVY FREITAS DE LEMOS, Matrícula SIAPE nº.1736844, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, no período de 01/04/2024 a 30/09/2024, na Cidade: Lisboa, País Portugal, com ÔNUS LIMITADO. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA SG-MD Nº 1.235, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000044/2024-13, resolve:

DESIGNAR o CMG (EN) EDUARDO DA SILVA LEITÃO, Coordenador do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI), para participar das reuniões do 57º Grupo Consultivo (GC) e do 13º Grupo de Especialistas Técnicos (TEG) do Grupo de Supridores Nucleares (NSG), a serem realizadas na cidade de Viena/Áustria, no período de 8 a 12 de abril de 2024.

O afastamento do País dar-se-á no período de 6 a 14 de abril de 2024, incluído o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA Nº 129, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar ANAILDES CAMPOS SENA do encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva da Diretoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.13.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 181, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.002358/2024-88, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a JANIR CATHOUD VIEIRA , na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO WALTER VIEIRA , ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, matrícula Siape 0916384, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, servidor inativo, falecido em 17/10/2023, com com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art.2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 39, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01442.000058/2018-54, resolve:

Art. 1º DISPENSAR CARLOS HENRIQUE PRESTES FALCÃO, matrícula Siape nº 1094868, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.02, do Setor de Apoio à Administração, do Museu Raymundo Ottoni de Castro Maya do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 15 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 5.764, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.002176/2023-07, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "B", Apartamento 602, ao Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

MARCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 43, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, e em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e o disposto no art.38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 01440.000072/2020-92, resolve:

Art. 1º DESIGNAR PAULO SIMÕES DE ALMEIDA PINA, matrícula SIAPE nº 0223397, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.13, do Museu Lasar Segall do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 7 de março a 7 de abril de 2024.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta portaria.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 127, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterada pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.002056/2024-49, resolve:

Designar o servidor RICARDO MEDEIROS COELHO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3126945, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, código FCE 1.13, vinculada ao Gabinete da Presidência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 83, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de 25.05.2023, e considerando o Despacho INPA_GINPA (11764004), resolve:

Designar REGINA MARQUES DA COSTA, CPF nº ***.561.062-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo o Chefe da Divisão de Cooperação e Intercâmbio, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, deste Instituto (processo SEI nº 01280.001179/2023-81).

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 35, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, no §2º do art. 22 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000080/2024-85, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FÁBIO PINTO, Matrícula SIAPE nº 0686239, Assistente em C&T pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - 211ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da requisição, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIA Nº 130, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar LEONARDO ROSSETI TRIBST, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva da Diretoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 130, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 9, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01500.000378/2024-11, resolve:

Designar, a servidora Ana Patrícia Guimarães, matrícula SIAPE nº 3126144, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão da Biblioteca Amadeu Amaral, código FCE 1.07, UORG 740, do Centro Nacional do Folclore e Cultura Popular, Unidade Especial vinculada ao Departamento de Patrimônio Imaterial, deste Instituto, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
PORTARIA nº 898, de 8 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1052/2024, resolve:

1. EXONERAR o servidor RAFAEL COLLARES TEJADA (117927), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 899, de 8 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1052/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora RAQUEL BERTAZO DE OLIVEIRA (43885), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 904, de 8 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PROAD nº 1.278/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor MARCO AURELIO POPOVICHE DE MELLO (28568), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe de Divisão-CJ1 da Divisão da Revista e de Outras Publicações do Tribunal, nos impedimentos legais do titular

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 905, de 8 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PROAD nº 1.278/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora NORAH COSTA BURCHARDT (96539), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe de Divisão-CJ1 da Biblioteca do Tribunal, no período de 18 a 22-03-2024, no impedimento legal do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 15, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000092/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar o servidor TAIYO JEAN OMURA, matrícula Siape nº 1668323 para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Editoração da Coordenação de Editoração do Centro de Pesquisa e Editoração desta Fundação nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
Edital nº 12, de 11 de março de 2024

O DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS BARBACENA, nomeada pela Portaria nº 488, de 17 de maio de 2021, publicada no D.O.U. nº 92, de 18 de maio de 2021, Seção 2, Página 32, no uso da competência delegada pela Portaria-R nº 19, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. nº 10, de 15 de janeiro de 2014, Seção 2, Página 21, e, observada a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário:

NOME

CPF

MATRÍCULA SIAPE

ANA DE OLIVEIRA COSTA

783.01******

0568****

GLORIA SILVEIRA DISCACCIATI

699.59.*****

0598****

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do(s) interessado(s) na Coordenação de Gestão de Pessoas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Barbacena, na Rua Monsenhor José Augusto, nº 204 - Bairro São José - CEP: 36205-018 - Barbacena - MG, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº 1, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2013.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (32) 98424-6850, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

ALCIMARA AUXILIADORA ANDRADE DE PAULA
PORTARIA Nº 161, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitora, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 445, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 2, página 38, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, considerando o art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar, a partir de 11 de março de 2024, a servidora CYNARA ALMEIDA AMARAL PIRUK, Matrícula/SIAPE nº 2225803, Revisora de Textos, da Função Gratificada (FG5), de Chefe de Divisão da Divisão Administrativa - DIAD (Editora).

Cláudia Gonçalves de Lima
PORTARIA Nº 131, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar LUIS ALBERTO DA SILVA, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador-Geral da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 335, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.097422/2023-10, resolve:

Art. 1º Revogar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI, autorizado pela Portaria de Pessoal nº 165, de 9 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2024, seção 2, página 7, para participar do Seminário Internacional "OSIPTEL 30 anos: passado e futuro das telecomunicações no Peru", em Lima, Peru, no período de 14 e 15 de março de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 336, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.097422/2023-10, resolve:

Art. 1º Revogar o afastamento do País da servidora ANDREA MAMPRIM GRIPPA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, autorizado pela Portaria de Pessoal nº 164, de 9 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2024, seção 2, página 7, para participar do Seminário Internacional "OSIPTEL 30 anos: passado e futuro das telecomunicações no Peru", em Lima, Peru, no período de 14 e 15 de março de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA CRECI-RS Nº 732, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Márcio Bins Ely, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª Região/RS, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, em especial art. 1º, XVIII, da resolução-COFECI nº 13/1978 e;

CONSIDERANDO a premência desta Administração em atrelar todo e qualquer procedimento aos estritos limites da legislação vigente, em especial aquela vinculada ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª Região;

CONSIDERANDO o princípio da transparência nos atos da administração pública e a vinculação dos mesmos ao ordenamento jurídico vigente, aliado à incessante busca desta administração pelo correto emprego dos princípios da transparência;

CONSIDERANDO o disposto no art.31, da Lei nº 14.133/2021, Designa Leiloeiro e Equipe de Apoio para atuar na alienação de veículos, resolve:

Art. 1º - Nomear pelo período de 01 (um) ano, para exercer as atribuições legais como leiloeiro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 3ªRegião/RS, o funcionário RUDINEI DE SOUZA DORNELES.

Art 2º - Designar os servidores como integrantes da equipe de apoio: LUIS FERNANDO DA SILVA MONTEIRO, CLEBAR DA COSTA SANTOS e EDSON PRADO DA SILVA.

Art. 3º - Caberá ao Leiloeiro em especial:

I - Coordenar o processo licitatório;

II - Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração;

III - Conduzir a sessão pública na internet ou presencial;

IV - Dirigir a etapa de lance;

V - Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando á autoridade competente quando mantiver sua decisão;

VI - Indicar o vencedor do certame;

VII - Conduzir os trabalhos da equipe de apoio;

VIII - Encaminhar o processo devidamente instruído á autoridade superior e propor a homologação.

Art 4º - Caberá à equipe de apoio, entre outras atribuições, auxiliar o pregoeiro em todas as fases do processo.

Art 5º - O leiloeiro e a equipe de apoio deverão cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei nº 14.133/21, consoante as alterações que lhe forem dadas, respondendo pelos atos que praticarem, na forma destas e de outras normas, cíveis e penais.

Art 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA Nº 494/2022.

Márcio Bins Ely
PORTARIA Nº 99, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como o que consta do processo 19975.130380/2023-11, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a autorização de enquadramento na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, da servidora MARIA DALVA SANDIN NERY, ocupante do cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, relacionada no anexo desta Portaria, realizada pela Portaria SAA/MEC nº 25 de 17 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2020, Seção 2, páginas 19 e 20.

Art. 2º Fica autorizado o enquadramento da servidora, relacionada no anexo desta Portaria, ocupante do cargo de Professor do extinto Território do Amapá, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

01

19975.130380/2023-11

MARIA DALVA SANDIN NERY

AP
PORTARIAS DG/PF DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08209.000111/2024-77; resolve:

Nº 137 Dispensar o Agente de Polícia Federal LEONARDO CAIXETA SEIXAS, matrícula PF nº 9.596, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Agentes Velados, Infiltrados e Fontes Humanas da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.05.

Nº 138 Designar o Escrivão de Polícia Federal ANDERSON KLEBER DE ANDRADE CORREIA, matrícula PF nº 19.075, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Agentes Velados, Infiltrados e Fontes Humanas da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA SE/MDIC Nº 36, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 19972.102625/2023-41, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa REFINARIA DE MATARIPE S.A, CNPJ nº 41.777.706/0001-41, constantes do Processo Administrativo nº 19972.102625/2023-41.

Art. 2º - Designar ADRIANO MONTEIRO DA SILVA PEREIRA, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1003571, LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1811573, e LAURA CORREA BARROS, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1859138, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA Nº 533/REITORIA/UNIVASF, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.005800/2024-75, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor SEVERO DE LIMA FILHO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2146981, SIAPECAD nº 01927507, lotado no(a) Diretoria de Supervisão, Operações e Serviços, da função de Coordenador(a), FG - 01, do(a) Coordenação de Administração do Campus Ciências Agrárias. Efeitos a partir de 01 de março de 2024.

TELIO NOBRE LEITE

PORTARIA Nº 534/REITORIA/UNIVASF, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.005800/2024-75, resolve:

Declarar Designada a servidora ANA PAULA PEREIRA ALVES, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuaria, SIAPE nº 1463831, SIAPECAD nº 01228345, CPF nº ***.576.235-**, lotado(a) no(a) Diretoria de Desenvolvimento do Setor Produtivo do Campus Ciências Agrárias, para exercer a função Coordenador(a), FG - 01, do(a) Coordenação de Administração do Campus Ciências Agrárias. Efeitos a partir de 01 de março de 2024.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA DE PESSOAL N° 326, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.013916/2024-31, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores VICTOR MUNIZ ESTEVAM DIAS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 6 a 12 de abril de 2024, ANA BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e LETÍCIA BARBOSA PENA ELIAS JACOMASSI, Especialista em Regulação de serviços públicos de telecomunicações, ambas no período 6 a 13 de abril de 2024, para participação nas Sessões da Rede de Reguladores (NER), do Comitê de Política Regulatória (RPC), do Comitê de Políticas ao Consumidor (CCP), Grupo de Trabalho em Segurança dos Produtos de Consumo (WPCPS) e Fórum OCDE em Resiliência de Infraestrutura, todos no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 170, DE 5 DE MARÇO DE 2024

EB: 64468.002711/2024-90.

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64445.063705/2024-77, resolve:

1 - DISPENSAR das Funções Gratificadas indicadas a seguir, do Colégio Militar de Campo Grande, os Docentes abaixo relacionados:

NOME

MATR SIAPE

FG

ROSANA SANT ANA

1287472

FG.1

CLEIDSON RAMOS OMIDO

1648731

FG.2

AILTON SOUZA DE OLIVEIRA

2283281

FG.3

MARIA JOSE DE CAMARGO

1300213

FG.3

MIGUEL FONSECA DA SILVA

1765252

FG.3

OIRIKLAW ARAUJO COSTA

2283338

FG.3

2 - DESIGNAR para exercer as Funções Gratificadas indicadas a seguir, do Colégio Militar de Campo Grande, os Docentes abaixo relacionados:

NOME

MATR SIAPE

FG

MARIA JOSE DE CAMARGO

1300213

FG.1

ALINE DESSANDRE DUENHA

1297417

FG.2

EVANDRO MARQUES DAS NEVES

1426977

FG.3

FELICIA MEGUMI ITO

1058723

FG.3

HELDER SOUSA PIMENTA

2128683

FG.3

LUIS GUSTAVO TORQUATO FEBA

1395544

FG.3

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 175, DE 7 DE MARÇO DE 2024

EB: 64468.002802/2024-25.

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na Portaria-C Ex nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64279.010123/2024-57, resolve:

1 - DISPENSAR a contar de 14 de fevereiro de 2024, por motivo de aposentadoria, MARIA DA GLORIA VILA NOVA CAMARA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do PGPE, matrícula SIAPE 0071683, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, do Comando da 1ª Região Militar.

2 - DESIGNAR JOSÉ CARLOS DA SILVA DA LUZ, ocupante do cargo de Agente de Portaria, do PGPE, matrícula SIAPE 6086418, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, do Comando da 1ª Região Militar, ficando dispensado da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 176, DE 7 DE MARÇO DE 2024

EB: 64468.002803/2024-70.

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na Portaria-C Ex nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64274.007313/2024-37, resolve:

1 - DISPENSAR CLEITON DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, do PGPE, matrícula SIAPE 1100591, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Hospital Militar de Área de Brasília.

2 - DESIGNAR CRISTINA SANTOS CRAVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Datilógrafo, do PGPE, matrícula SIAPE 1115438, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Hospital Militar de Área de Brasília.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, torna sem efeito a autorização de afastamento do País da Servidora CELINA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1697945, no período de 12 a 16 de março de 2024, incluindo trânsito, para assessorar a Senhora Ministra de Estado deste Ministério durante a sua participação na 68ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher- CSW, organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em New York, Estados Unidos, publicada no Diário Oficial da União do dia 06/03/2024, secão 2, pág. 43 (Processo nº 18001.000459/2024-44).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 163, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitora, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 445, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 2, página 38, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, considerando o art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar, a partir de 11 de março de 2024, o servidor MAURÍCIO LAVARDA DO NASCIMENTO, Matrícula/SIAPE nº 1224141, Programador/a Visual, da Função Gratificada (FG1), de Chefe/a de Divisão da Divisão de Editoração - DIVEDI (Editora).

Cláudia Gonçalves de Lima
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.231, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60000.005689/2023-95, resolve:

RETIFICAR, a PORTARIA EMCFA-MD nº 1.030, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 1º de março de 2024, seção 2, página 16, referente aos militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, designados para participarem do Exercício de Posto de Comando Assistido por Computador (CAX/CPX) do Exercício EFES 2024, na cidade de Istambul, Turquia, no período de 22 de abril a 9 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa, conforme o seguinte:

Onde se lê: "...

Capitão de Mar e Guerra (FN) MARCELO DE MENDES MELLO;

Coronel (FAB) GILSON ANTÔNIO DA SILVA SOBRAL; e

...";

Leia-se: "...

Capitão de Mar e Guerra (FN) MARCELO MENDES MELLO;

Coronel (FAB) GILSON ANTONIO DA SILVA SOBRAL; e

...".

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA DE PESSOAL N° 312, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.018499/2024-12, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor SALERME INACIO OLIVEIRA JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da Reunião dos Grupos de Trabalho e Comitê Executivo do Foro Latino-americano de Entes Reguladores de Telecomunicações - Regulatel, em Montevidéu, Uruguai, no período de 8 e 13 de abril de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA Nº 470/DPM, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º do Anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo da Marinha (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2027, o CMG (RM1) 87.1296.55 PABLO MOREIRA PORCHÉRA.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 314, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no

inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0001341/2023-71, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora Regional do Trabalho MARCIA CRISTINA KAMEI LOPEZ ALIAGA para o encargo de Secretária Nacional de Integração e Apoio à Atividade Pericial do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho.

Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho TATIANA LIMA CAMPELO para o encargo de Secretária Nacional Adjunta de Integração e Apoio à Atividade Pericial do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 328, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;

CONSIDERANDO o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.768, de 13 de agosto de 2021;

CONSIDERANDO deliberação do Conselho Diretor por meio do Circuito Deliberativo nº 50, de 19 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 2736/2024 CRG/CGU (11641302), que aprova a recondução do atual Corregedor da Anatel;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.053945/2019-78, resolve:

Reconduzir SÍLVIO ANDRADE DOS SANTOS para o mandato de Corregedor da Anatel, cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 24 de março de 2024.

Carlos Manuel Baigorri