PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 10 a 12/09/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

3

13603.902384/2018-97

4 a 6

29

10880.946287/2012-53

30

39

16682.902162/2012-34

40 a 45

DIA 10 de setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 01: RETORNO DE PAUTA / VISTAS

DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

1 - Processo nº: 16561.720062/2020-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

2 - Processo nº: 19515.720807/2017-47 - Recorrente: GOIAS REALTY FOMENTO MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

3 - Processo nº: 13603.902384/2018-97 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

4 - Processo nº: 13603.902385/2018-31 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13603.902386/2018-86 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13603.902388/2018-75 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 02: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

7 - Processo nº: 10283.000955/2008-57 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10283.005441/2007-15 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 03: RETORNO DE PAUTA / VISTAS

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

9 - Processo nº: 16561.720097/2019-73 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

10 - Processo nº: 16561.720042/2021-88 - Recorrentes: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

11 - Processo nº: 16327.001864/2004-38 - Recorrente: EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

12 - Processo nº: 15504.022318/2008-11 - Recorrente: R H CARDOSO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

13 - Processo nº: 10480.730598/2018-09 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10480.735345/2012-28 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 04: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

15 - Processo nº: 19515.720942/2018-73 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ALMEIDA & DALE GALERIA DE ARTE LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

16 - Processo nº: 15578.720115/2016-22 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BRAZIL TRADING LTDA e FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 05: RETORNO DE PAUTA / VISTAS

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

17 - Processo nº: 10314.720860/2018-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PETRA ENERGIA S/A

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

18 - Processo nº: 15588.720283/2020-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASKEM S.A

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

19 - Processo nº: 13888.727351/2021-16 - Recorrente: SPARTACO COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 06: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

20 - Processo nº: 16561.720160/2012-03 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 15758.720008/2020-62 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 07: RETORNO DE PAUTA / VISTAS

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

22 - Processo nº: 16682.721054/2021-53 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

23 - Processo nº: 16327.721173/2019-31 - Recorrentes: BANCO BMG S.A e FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 16327.720233/2020-31 - Recorrente: BANCO BMG S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

25 - Processo nº: 16682.900173/2010-18 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 16682.903301/2011-66 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 08: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO

Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA

27 - Processo nº: 10283.720559/2020-36 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10283.720558/2020-91 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

29 - Processo nº: 10880.946287/2012-53 - Recorrente: ENEGEN PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

30 - Processo nº: 10880.946286/2012-17 - Recorrente: ENEGEN PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 09: RETORNO DE PAUTA / VISTAS

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

31 - Processo nº: 16561.720077/2020-36 - Recorrentes: JBS S/A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

32 - Processo nº: 10880.919139/2015-17 - Recorrente: RLG DO BRASIL VAREJO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10880.922380/2015-15 - Recorrente: RLG DO BRASIL VAREJO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

34 - Processo nº: 16095.000017/2009-31 - Recorrente: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE MOLAS ACO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 10: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

35 - Processo nº: 12448.734681/2012-85 - Recorrente: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 11: RETORNO DE PAUTA / VISTAS

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

36 - Processo nº: 10830.902640/2014-41 - Recorrente: UNIFRAX BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 12: PENALIDADES / MULTAS DIVERSAS

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

37 - Processo nº: 16682.903841/2017-35 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 13: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO

38 - Processo nº: 16682.720578/2012-36 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 16682.902162/2012-34 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

40 - Processo nº: 16682.902160/2012-45 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 16682.902161/2012-90 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 16682.902163/2012-89 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 16682.904177/2012-37 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 16682.904179/2012-26 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 16682.904180/2012-51 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

46 - Processo nº: 16682.902159/2012-11 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10920.003926/2003-80 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10920.003728/2004-05 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10920.000824/2005-74 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Paulo Henrique Silva Figueiredo

Presidente da 2ª Turma Ordinária