EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica nº 45/2024; Data da Assinatura: 26/02/2024; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de América Dourada/BA; Nome da Agência Comunitária: Ipanema vigência 26/02/2024 à 26/02/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Ipanema pertencente ao Município de América Dourada através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.

Acordo de Cooperação Técnica nº 66/2024; Data da Assinatura: 12/03/2024; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Itajú do Colônia/BA; Nome da Agência Comunitária: Palmira vigência 12/03/2024 à 12/03/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Palmira pertencente ao Município de Itajú do Colônia através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.

Acordo de Cooperação Técnica nº 74/2024; Data da Assinatura: 20/03/2024; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Entre Rios/BA; Nome da Agência Comunitária: Porto do Sauípe vigência 20/03/2024 à 20/03/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Porto do Sauípe pertencente ao Município de Entre Rios através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.

Acordo de Cooperação Técnica nº 76/2024; Data da Assinatura: 20/03/2024; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Entre Rios/BA; Nome da Agência Comunitária: Subaúma vigência 20/03/2024 à 20/03/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Subaúma pertencente ao Município de Entre Rios através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.