aviso DE CHAMADA PÚBLICA nº 2/2024 - cfp

III Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP, autarquia federal, que por delegação do poder público exerce o serviço de fiscalização da profissão de psicólogo, instituído pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, com sede à SAF SUL, Q. 02, Bl. B Edifício Via Office, Térreo, sala 104, Brasília, Distrito Federal, inscrito no Ministério da Fazenda com o CNPJ nº 00.393.272/0001-07, neste ato representado por seu Conselheiro-Presidente eleito para o XIX Plenário do Conselho Federal de Psicologia, gestão 2022-2025, PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO, conforme Ata de Posse juntada aos autos, por meio da sua Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social - CONPAS/CFP, e os Conselhos Regionais de Psicologia - CRPs, torna público, a realização, nos meses de junho e julho de 2024, da III Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), espaço para reflexão e compartilhamento de experiências, saberes e práticas da Psicologia na Política Pública de Assistência Social.

1. DO OBJETO

1.1. O objeto deste Edital é tornar pública, a realização, nos meses de junho e julho de 2024, da III Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), espaço para reflexão e compartilhamento de experiências, saberes e práticas da Psicologia na Política Pública de Assistência Social.

2. DO OBJETIVO

2.1. A Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no SUAS busca possibilitar a reflexão acerca do fazer da Psicologia na Política de Assistência Social, reconhecendo-se a potência da atuação da ciência psicológica no enfrentamento das desigualdades sociais e na efetivação dos direitos socioassistenciais, sob a perspectiva do compromisso ético e social da Psicologia.

3. REGIÕES ONDE ACONTECERÁ A MOSTRA

3.1. A Mostra acontecerá nas 05 (cinco) regiões do país, conforme o quadro e datas seguir:

ETAPA

SEDE

LOCAL

DATA

Nordeste

CRP 19

Aracaju/SE

07 e 08 de junho de 2024

Centro-Oeste

CRP 14

Campo Grande/MS

14 e 15 de junho de 2024

Sul

CRP 07

Porto Alegre/RS

05 e 06 de julho de 2024

Norte

CRP 20

Manaus/AM

12 e 13 de julho de 2024

Sudeste

CRP 06

São Paulo/SP

26 e 27 de julho de 2024

4. PARTICIPAÇÃO E DATA DE INSCRIÇÃO

4.1. A participação na III Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social é aberta a todas(os) profissionais, professoras(es), pesquisadoras(es) e estudantes de Psicologia e, em conjunto com estas(es), outras(os) trabalhadoras(es) que atuam na Política de Assistência Social e nas demais Políticas Públicas que tenham ações conjuntas na execução intersetorial de ofertas socioassistenciais.

4.2. As inscrições na Mostra são gratuitas e podem ser feitas conforme as datas especificadas abaixo, por meio do site https://conpas.cfp.org.br/.

ETAPA

PERÍODO DE INSCRIÇÕES ON LINE

Nordeste

De 25/04/2024 a 04/06/2024

Centro-Oeste

De 30/04/2024 a 11/06/2024

Sul

De 21/05/2024 até 02/07/2024

Norte

De 27/05/2024 até 09/07/2024

Sudeste

De 10/06/2024 até 23/07/2024

Nota: Também poderão ser realizadas inscrições no local do evento, conforme disponibilidade de vagas (apenas para participação e sem possibilidade de apresentação de trabalhos)Individuais; ou

4.3. Após o cadastro, será enviado um e-mail de confirmação contendo os dados de acesso à área da(o) inscrita(o). Este login dará, ainda, acesso à área de submissão de trabalhos e, em momento posterior, aos certificados, conforme os critérios da organização do evento.

4.4. Todas(os) interessadas(os) poderão participar da Mostra, independentemente da submissão de trabalhos nas modalidades especificadas no item 6 deste Edital.

5. EIXOS TEMÁTICOS

5.1. A III Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social tem por tema geral "SUAS: O trabalho da Psicologia na efetivação dos direitos socioassistenciais" e, em caráter específico, os seguintes eixos:

5.1.1. EIXO - "Psicologia na atuação intersetorial do SUAS: Práticas intersetoriais na construção de proteção social"

Este eixo tem por objetivo abordar práticas e ações de psicólogas e psicólogos no SUAS, que retratem o trabalho intersetorial nos territórios, para efetivação de proteção social na Assistência Social. Tais práticas relacionam o SUAS ao campo da justiça, saúde, educação, moradia, trabalho, além daquelas que estejam compreendidas no contexto do controle social do SUAS.

5.1.2. EIXO - "Direitos Humanos na diversidade dos territórios: as implicações no trabalho da Psicologia no SUAS".

Diante do cenário atual, marcado por violações dos direitos humanos em diversos territórios: rurais, urbanos e territórios originais, este eixo tem por objetivo oportunizar relatos e experiências pessoais nos diversos Serviços Socioassistenciais, Programas, Projetos e operacionalização de benefícios no âmbito do SUAS.

5.1.3. EIXO - Interseccionalidade no SUAS: As práticas da Psicologia no enfrentamento da fome e das violências"

Este eixo tem por objetivo abordar o contexto de desmonte do SUAS, circunstância que precariza as(os) usuárias(os) e as(os) trabalhadoras(es) atuantes na Política de Assistência Social. A subalternização de grupos vulneráveis é um indicativo da necessidade de intervenções a partir dos marcadores sociais. Neste contexto, a interseccionalidade é um instrumento precioso de análise para as(os) profissionais do SUAS, na medida em que amplia as intervenções na rede de proteção social e produz ações de resistência à violência e à fome.

5.1.4. EIXO: "Territórios Amazônicos e Direitos Humanos: políticas públicas e práticas da Psicologia no SUAS"

Este eixo tem por objetivo explorar as complexidades e desafios inerentes aos Territórios Amazônicos, destacando a interseção entre Direitos Humanos e a atuação da Psicologia no SUAS.

5.1.5. EIXO - "O trabalho da Psicologia e a sua Participação Social: Dimensão ética, técnica e política na defesa do SUAS"

Diante de um cenário de desmonte das políticas públicas, desfinanciamento e precarização das relações de trabalho, este eixo tem por objetivo tratar sobre os desafios do trabalho da psicologia no SUAS, na perspectiva de uma atuação implicada com a dimensão ética, técnica e política da profissão. Busca, ainda, abordar a importância da participação social nos espaços de controle social alinhados à defesa do SUAS.

6. SUBMISSÕES DE TRABALHOS

6.1. As(os) participantes inscritas(os) na Mostra, poderão submeter propostas de trabalhos nas seguintes modalidades:

6.1.1. Comunicação oral, a qual contempla as seguintes categorias:

a) Relato de experiência;

b) Relato de pesquisa;

6.1.2. Exposição, a qual contempla a seguinte categoria:

a) Pôster.

6.2. Cada proponente poderá ser autor(a) principal em no máximo 02 propostas, relacionadas a um dos eixos temáticos constantes do item 5 deste Edital.

6.3. As propostas de trabalho devem ser de experiências de atuação ou pesquisa, de psicólogas(os) na Política de Assistência Social, ainda que em atuações interdisciplinares ou intersetoriais. Portanto, mesmo que haja proponentes de outras áreas profissionais, ou de outras políticas públicas nas propostas submetidas, pelo menos uma(um) deve ser psicóloga(o), e é a partir desta ótica que as propostas devem ser escritas.

6.4. Em se tratando de propostas de trabalho submetidas por estudantes, é necessário que haja pelo menos um(a) psicóloga(o) como autor(a) ou co-autor(a).

6.5. A submissão de propostas de trabalho, para ambas as modalidades, pode ser realizada por meio do site https://conpas.cfp.org.br/, a partir dos seguintes passos:

6.5.1. Inscrição das(os) respectivas(os) participantes / proponentes no evento;

6.5.1.1. Todas(os) as(os) proponentes do trabalho precisarão ter realizado inscrição no evento, inclusive as(os) co-autoras(es) que não irão participar presencialmente da Mostra. Neste caso, no ato da inscrição, as pessoas deverão selecionar a opção "inscrição apenas para co-autor(a)".

6.5.2. Submissão do resumo do trabalho, conforme as modalidades disponíveis.

6.6. O formulário de submissão do resumo do trabalho, para ambas as modalidades, contém os seguintes campos, além das informações de identificação pessoal constantes da inscrição de cada participante:

- Título (até 15 palavras);

- Autor principal;

- Demais autores (até 04);

- Eixo;

- Resumo: de 150 a 250 palavras;

6.7. No resumo, para ambas as modalidades, deverá constar o objetivo do trabalho, elucidando, sucintamente, questões como: a prática que se pretende compartilhar; local e contexto em que ocorreu a prática; quais as contribuições e desafios da Psicologia; quais reflexões podem ser apontadas.

6.8. As propostas de trabalho, em ambas as modalidades, serão avaliados e aprovados pela Comissão Científica do evento, quanto à adequação ao objetivo da Mostra e especificações deste Edital.

6.9. A(O) proponente será responsável pela veracidade dos trabalhos encaminhados, isentando o CFP, a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social - CONPAS/CFP, e os Conselhos Regionais de Psicologia - CRPs de qualquer responsabilidade civil ou penal.

6.10. Os trabalhos aprovados na categoria pôster serão compartilhados somente no formato de exposição, não sendo prevista a apresentação destes no formato de comunicação oral.

6.11. Não é prevista premiação ou transferência de recursos em decorrência da aprovação de trabalhos na Mostra.

6.12. Não é prevista a publicação dos trabalhos aprovados.

7. CRONOGRAMA

7.1. Os prazos para submissão de trabalhos, interposição de recursos e divulgação de resultados devem seguir o cronograma abaixo:

7.1.1. Etapa Nordeste (Aracaju):

Inscrições de trabalhos - 25/04 a 10/05/2024

Divulgação do resultado preliminar: 14/05/2024

Recebimento de recursos - 15 a 17/05/2024

Divulgação do resultado final (após recursos) - 23/05/2024

7.1.2. Centro-Oeste (Campo Grande)

Inscrições de trabalhos - 30/04 a 17/05/2024

Divulgação do resultado preliminar: 23/05/2024

Recebimento de recursos - 24 a 27/05/2024

Divulgação do resultado final (após recursos) - 29/05/2024

7.1.3. Etapa Sul (Porto Alegre)

Inscrições de trabalhos - 21/05 a 10/06/2024

Divulgação do resultado preliminar: 14/06/2024

Recebimento de recursos - 17 a 19/06/2024

Divulgação do resultado final (após recursos) - 21/06/2024

7.1.4. Etapa Norte (Manaus)

Inscrições de trabalhos - 27/05 a 19/06/2024

Divulgação do resultado preliminar: 24/06/2024

Recebimento de recursos - 25 a 27/06/2024

Divulgação do resultado final (após recursos) - 01/07/2024

7.1.5. Etapa Sudeste (São Paulo)

Inscrições de trabalhos - 10/06 a 28/06/2024

Divulgação do resultado preliminar: 04/07/2024

Recebimento de recursos - 05 a 08/07/2024

Divulgação do resultado final (após recursos) - 11/07/2024

8. COMUNICAÇÕES ORAIS E EXPOSIÇÕES DE TRABALHOS APROVADOS

8.1. Nas respectivas etapas da Mostra, haverá a apresentação em formato de comunicação oral, somente dos trabalhos aprovados nas categorias de relato de experiência ou relato de pesquisa.

8.2. Para as apresentações nestas categorias, pelo menos 01 autor(a) da proposta deverá estar presencialmente no evento. Não será admitida a apresentação do trabalho por terceiras(os). Entende-se por terceiras(os) pessoas não listadas na autoria do trabalho.

8.3. Os trabalhos aprovados serão agrupados conforme os eixos já especificados no item 5 deste Edital.

8.4. O tempo de apresentação será definido e comunicado pelas(os) coordenadoras(es) das seções de comunicação orais, de acordo com a quantidade de trabalhos a serem apresentados nas mesmas seções.

8.4.1. A previsão de recursos de projeção audiovisual para a apresentação dos trabalhos deverá ser confirmada pela organização local da respectiva etapa da Mostra.

8.5. Os trabalhos aprovados na categoria pôster serão compartilhados somente no formato de exposição, não sendo prevista a apresentação destes no formato de comunicação oral, conforme explicitado no item 6.10 deste Edital.

8.5.1. O pôster deverá ter as seguintes dimensões:

- 0,90m de largura;

- 1,10m de altura;

- Formato de banner;

- Cordão para pendurar;

8.5.2. O pôster será alocado conforme estrutura prevista pela organização da Mostra.

8.6. As(os) respectivas(os) autoras(es) ficarão responsáveis pela disponibilização do pôster, para alocação no espaço apropriado, e pela sua retirada no horário proposto, conforme orientação da organização da Mostra.

8.6.1. O tempo de exposição do pôster será indicado na programação das respectivas etapas da Mostra, conforme as atividades previstas.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância aos prazos serão de inteira responsabilidade das(os) proponentes.

9.1.1. Informações oficiais referentes à Mostra poderão ser acompanhadas pelo site https://conpas.cfp.org.br/

9.1.2. Informações adicionais também poderão ser acompanhadas por meio dos sites e mídias sociais dos respectivos CRPs sediadores das etapas, conforme especificações no item 3 deste Edital.

Brasília-DF, 6 de março de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho

Conselheiro-Presidente