EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo Aditivo nº 004/2024 ao Contrato Administrativo n° 22/2022.

Processo Administrativo nº 12/2022 - Pregão Presencial nº 001/2022. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a empresa Viatur Transporte e Turismo Eireli. Aditamento: - Aditivo de Prorrogação de prazo e valor ao contrato nº 022/2022. Do Valor - O valor do aditivo é R$ 74.489,31 (Setenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais, trinta e um centavos), que deverá ser paga conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada, sendo que desta forma, altera-se o valor global de R$ 1.130.193,80 (Um milhão, cento e trinta mil, cento e noventa e três reais, oitenta centavos), para R$ 1.204.683,11 (Um milhão, duzentos e quatro mil, seiscentos e oitenta e três reais, onze centavos). Vigência: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, até 31 de maio de 2024, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 01/04/2024. Vigência Final: 31/05/2024. Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o e artigo 57, inciso II, § 2º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 22/03/2024. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Educação - Adriana Rosimeire Pastori Fini. Empresa Contratada: Viatur Transporte e Turismo Eireli - Carlos Paulo Santos Luzardo.

AVISO de DE ALTERAÇÃO

Cancelamento dos itens da Ata de Registro de Preços nº 048/2023. Partes: Município de Água Clara (MS), através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa CGA Negócios e Distribuição Ltda. Objeto - Cancelamento dos Itens 086.001.003, 029.003.331, 029.003.328, 029.001.931, 029.003.336, 015.004.025, 029.001.954, 029.003.895, 029.006.024, 029.003.971, 029.003.899, 029.003.900, 029.003.901, 029.002.228, 029.003.908, 029.003.752, 029.006.055, 029.006.053, 029.006.054, 029.001.466, 029.001.467, 029.001,468, 029.001.469, 029.001.470, 029.003.912, 029.003.913, 029.002.233, 029.003.915, 029.003.916, 029.003.930, 029.003.929, 029.003.931, 029.003.934, 029.002.128, 029.003.546, 029.003.547, 029.003.544, 029.003.545, 029.002.028, 0029.003.940, 029.003.941, 029.003.942, 029.006.206, 029.006.207, 029.002.234, 029.002.235, 029.001.408, 029.006.113, 029.006.114, 029.006.115, 029.002.238, 029.002.239, 029.002.240, 029.002.241 e 029.002.242, da Ata de Registro de Preços nº 048/2023, cuja detentora dos preços registrados é a Empresa, CGA Negócios e Distribuição Ltda., por motivo de interesse público. - DA NOTIFICAÇÃO - O presente instrumento serve de notificação, para que, querendo, exerça o direito do contraditório e da ampla defesa, assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, após publicação, em razão da constatação de descumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preços n° 48/2023, notificados através das notificações nº 001/2023 e 002/2023. Fundamentação Legal: O Cancelamento fundamenta-se na Clausula Decima, item 10.1.2 da Ata de Registro de Preços, Art. 77, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e Art. 20, I, do Decreto 291/2018. Data: 25/03/2024. Assinam: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal. Secretária Municipal de Saúde - Alex de Oliveira.

GEROLINA DA SILVA ALVES

Prefeita