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PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.130783/2024-83, resolve:

Nº 548 Dispensar, a partir de 25 de março de 2024, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SANDRA REGINA YAGINUMA, matrícula SiapeCad nº 01571563, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Estudos e Projetos de Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 549 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil WEBER JOSE LUCAS FADEL, matrícula SiapeCad nº 00008357, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Estudos e Projetos de Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 550 Dispensar, a partir de 25 de março de 2024, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SANDRA REGINA YAGINUMA, matrícula SiapeCad nº 01571563, de Função Gratificada da Divisão de Estudos e Projetos de Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

Nº 551 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil WEBER JOSE LUCAS FADEL, matrícula SiapeCad nº 00008357, para exercer Função Gratificada da Divisão de Estudos e Projetos de Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 526, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.136737/2024-98, resolve:

Dispensar, a partir de 15 de abril de 2024, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ESDRAS RICARDO PEDRIALI CONTESSOTO, matrícula SiapeCad nº 01879312, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Presidente Venceslau (SP), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente (SP), Código FG-1.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 525, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.169736/2024-51, resolve:

Dispensar, a pedido, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil KAREN ILCA IGUCHI, matrícula SiapeCad nº 01293857, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13032.209915/2024-39, resolve:

Nº 520 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE DALLE VEDOVE BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 01130610, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Trigésima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE 1.05.

Nº 521 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE DALLE VEDOVE BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 01130610, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Trigésima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE 1.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOA L RFB/SUCOR Nº 519, DE 12 DE ABRILDE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.124067/2024-67, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDIVIGA MALINSKI, matrícula SiapeCad nº 01572981, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Intervenientes no Comércio Exterior da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
DESPACHO 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e no inciso I do art. 16 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e na Portaria RFB nº 1.125, de 6 de julho de 2020, autoriza:

O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS HENRIQUES FERNANDES, matrícula SiapeCad nº 00065640, lotado e em exercício no Escritório de Pesquisa e Investigação da 8ª Região Fiscal, a afastar-se do país em virtude de licença capacitação no período de 13 de maio de 2024 a 19 de julho de 2024 (68 dias), sem trânsito e com ônus limitado, com o objetivo de participar do Curso Intensivo de Alemão, combinado com aulas particulares, promovido pelo Carl Duisberg Centren, na modalidade presencial, a ser realizado em Colônia/Alemanha. As despesas decorrentes do afastamento serão custeadas pelo servidor que deverá apresentar o relatório de atividades desenvolvidas e o certificado ou documento que comprove a participação, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de retorno às atividades (e-Processo nº 13032.792425/2023-18).

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 11 de abril de 2024, referente ao Processo nº 55000.001790/2024-18, publicado no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, Edição nº 71, Seção 2, Página 14,

onde se lê: "..., no período de 27 de abril a 5 de maio de 2024,...",

leia-se: "...., no período de 28 de abril a 4 de maio de 2024,...", mantidas as demais condições.
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 246, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024 e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, e demais informações que constam do Processo SEI MDA nº 55000.003092/2024-57, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor Joaquim Moura Costa Sampaio, matrícula SIAPE nº 1741421, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo em Comissão o cargo em comissão Cj-2 no Tribunal Regional da Bahia.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
RETIFICAÇÕES

Na Portaria GM/MPI Nº 112, de 16 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2024, Edição 74, Seção 2, pág. 42, que trata da designação dos membros do Conselho Nacional de Política Indigenista, conforme o Decreto 11.509, de 28 de abril de 2023;

onde se lê: "Art,1º, b) Ministério das Cidades: 1º Suplente: Valmor Cerqueira Pazos Filho";

leia-se: " Art. 1º, b) Ministério das Cidades: 1º Suplente: Joana Darc Freire da Silva".

onde se lê: "Art,1º, x) Secretaria de Relações Institucionais: Titular: José do Carmo Alves Siqueira, 1º Suplente: Antônia do Socorro Pena da Gama";

leia-se: " Art. 1º, x) Ministério das Relações Institucionais: Titular: Priscilla Ayres Feller: 1º Suplente: Ligia Meres Valadão".

onde se lê: "Art,1º, z) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, 2º Suplente: Angela Alves Roma Stoianoff";

leia-se: " Art. 1º, z) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade: 2º Suplente: Marcelo Meirelles Cavallinni".

onde se lê: "Art,1º, ab) Ministério dos Povos Indígenas: Titular: Maria da Conceição Alves Feitosa, 2º Suplente: Maria Augusta Assirati, 2º Suplente: Bruno Rodrigues da Silva";

leia-se: "Art. 1º ab) Ministério dos Povos Indígenas: Titular: Sônia Guajajara, 1º Suplente: Maria da Conceição Alves Feitosa, 2ª Suplente: Marcos Kaingang".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 65, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e nos autos do processo administrativo 50020.001579/2024-43, resolve:

Nomear os servidores IGOR MATTOS PORDEUS, CPF nº 056.***.***-10, e CIRO MARQUES ARRUDA, CPF nº 946.***.***-04, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias, CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 298, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designadas para substituir a Secretária de Administração, Nível CJ-3, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Élvia Caribé Vilhena e Sousa, Analista Judiciária, Área Judiciária, como 1ª substituta; e

II - Juliana Milagres de Loyola Fleury, Analista Judiciária, Área Administrativa, como 2ª substituta.

Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 163, de 7 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 12 subsequente, Seção 2, página 59.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAÍRES AGUIAR LIMA
PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 439 EDUARDO LUIS TESTA DAS NEVES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493309, para realizar inspeção sanitária na empresa PATHEON MANUFACTURING SERVICES LLC, em Greenville, Estados Unidos da América, no período de 04/05/24 a 12/05/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº. 25351.903364/2024-70).

Nº 440 ERIELDES SOUSA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2338312, para realizar inspeção sanitária na empresa PATHEON MANUFACTURING SERVICES LLC, em Greenville, Estados Unidos da América, no período de 04/05/24 a 12/05/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº. 25351.903364/2024-70).

Nº 441 ANDRESSA SIMOES COSTA SOUTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568135, para realizar inspeção sanitária na empresa TECOMET INC, em Massachussetts, Estados Unidos da América, no período de 05/05/24 a 10/05/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 397/2024. (Processo nº. 25351.909903/2024-84).

Nº 442 KAREN DE AQUINO NOFFS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2326887, para realizar inspeção sanitária na empresa TECOMET INC, em Massachussetts, Estados Unidos da América, no período de 05/05/24 a 10/05/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 397/2024. (Processo nº. 25351.909903/2024-84).

ANTONIO BARRA TORRES
Portaria Nº 6.890, de 18 de abril de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO a desistência expressa, conforme Declaração de Desistência de Vaga datada de 16/04/2024 e recebida em 17/04/2024; resolve:

Tornar sem efeito a Portaria GR nº 6848 de 22/03/2024, publicado no D.O.U. de 27/03/2024, seção 2, página 44, que nomeou Anna Carolina Antunes de Moraes.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA SGA/AGU Nº 446, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00412.008323/2024-85, resolve:

EXONERAR

EDSON NUNES DE SALLES, matrícula Siape n° 1758810, Auxiliar Administrativo, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05 (402005), do Serviço de Protocolo e Logística, da Coordenação-Regional de Gestão Administrativa, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 30 de março de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 115, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00457.018497/2024-30, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a PAULO ROMEL PEREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 0718084, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 466867, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 40, § 18, da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 120, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002455/2023-11, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a AUGUSTO DIAS DINIZ, matrícula Siape nº 0885989, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 553099, com fundamento no art. 10, §1º, inciso I, e § 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos correspondentes à média aritmética, calculados na forma do art. 26, §2º, inciso II, da Emenda Constitucional n° 103 de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 122, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.009551/2024-12, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a FLAVIA DANIELLE SANTIAGO LIMA, Advogada da União, Matrícula SIAPE nº 1425411, para participar do Congresso LSA 2024 Annual Meeting, promovido pela Law and Society Association, em Denver/EUA, no período de 4 a 10 de junho de 2024, incluído o trânsito.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 119, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.004674/2024-96, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a PATRICIA HELENA BONZANINI MARTINS DE SÁ, matrícula Siape nº 1219452, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 521023, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base na média, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGA/AGU Nº 473, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00587.001228/2024-59, resolve:

DESIGNAR

JULIANA GUIMARÃES REIS, matrícula Siape nº 1577199, Administradora, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (2102500), da Coordenação de Licitações e Contratos, da Superintendência Regional de Administração da 5ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 472, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00587.001228/2024-59, resolve:

DISPENSAR

JOSELITO PEREIRA MUNIZ, matrícula Siape nº 1242215, Administrador, do encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (2102500), da Coordenação de Licitações e Contratos, da Superintendência Regional de Administração da 5ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 2.541, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e ainda, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 12105.100342/2021-72, resolve:

Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 310, Bloco F, apto 401 - Brasília-DF, outorgada ao servidor Lucas Moura de Oliveira, por meio da Portaria nº 3716, publicada no Diário Oficial da União, n. 61, Seção 2, p. 18, em 31 de março de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA SGP N° 121, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 05073/2024, resolve:

DESIGNAR ANALI CRISTINO FIGUEIREDO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe do Setor de Gestão de Processos para Desenvolvimento Profissional, nível FC-4, no período de 15/04/2024 a 19/04/2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA Nº 614, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o artigo 33, inciso I e o artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do Processo UNIPAMPA, protocolado sob o nº 23100.006083/2024-01; resolve:

EXONERAR, a pedido, do Quadro de Pessoal desta Universidade, a contar de 08 de abril de 2024, a servidora MILENE DA SILVA ANTUNES, matrícula SIAPE nº 1207354, cargo Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa e com exercício no Campus Uruguaiana, na cidade de Uruguaiana. Tornar vago o cargo acima.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA SGA/AGU Nº 244, DE 2 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000482/2024-71, resolve:

DISPENSAR

JOSE DA SOLEDADE RODRIGUES DA COSTA, matrícula Siape nº 6456792, Motorista Oficial, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03 (21014770), da Coordenação da Secretaria do Gabinete, do Gabinete do Advogado-Geral da União, a contar de 28 de fevereiro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 193, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01514.000726/2024-09, resolve:

Designar o servidor GUSTAVO OLIVEIRA FONSECA, matrícula SIAPE nº 3126669, para exercer o encargo de substituto de Chefe do Escritório Técnico de São João Del-Rei, código FCE 1.05, da Superintendência do Iphan no Estado de Minas Gerais, no período de 22/04/2024 à 10/05/2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora RAYMARA GAMA LUZ, matrícula SIAPE nº 2424862, no referido período.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 72, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021 e, ainda, pelo que consta da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 01415.000573/2024-18, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor IGOR D'MARTIN MAIA, matrícula Siape nº 2059100, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de Museus, para exercício na 057ª Zona Eleitoral de Paraty do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no período de 24 de abril a 13 dezembro de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar ao órgão requisitante no dia 24 de abril de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
Portaria Nº 561, de 19 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Declarar, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, a vacância do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 5, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, ocupado por MICAELLA ALVES LIMA PASSOS, Matrícula nº 1012908/SIAPE, lotado(a) no Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROPESSOAS) da Universidade Federal de Jataí, a contar de 08/04/2024, por posse em outro cargo inacumulável. (Processo nº 23854.003114/2024-41).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 549, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 08 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de março de 2024, edição nº 48, seção 2, página 72 (SEI 6940722);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 360, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 15 de março de 2024, edição nº 52, seção 2, página 64 (SEI 6956004);

Considerando a Manifestação AJUR nº 6962517;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47

resolve:

Art. 1º. Incluir o Art. 31-B na Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 08 de março de 2024, alterada pela Portaria GABDPGF DPGU nº 360, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 15 de março de 2024, edição nº 52, seção 2, página 64 (SEI 6956004), com a seguinte redação:

"Art. 31-B. Os Assessores-Chefes Adjuntos, Secretários-Gerais Adjuntos, o Secretário Institucional Executivo Adjunto, e aos demais ocupantes de cargos com natureza de adjunto, são os substitutos indicados a que se refere o Art. 38 da Lei 8.112/90, fazendo jus à remuneração de substituição proporcionalmente ao período de efetiva substituição."

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA N° 359, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.002410/2024-18, resolve:

EXONERAR JAMACI AVELINO DO NASCIMENTO JÚNIOR do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério.

PATRÍCIA VALÉRIA VAZ AREAL
PORTARIA TRE-CE Nº 397, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2024.0.000008960-9, resolve:

Art. 1º Nomear MORGANA JÉSSICA SOUZA CRUZ CHAVES, servidora sem vínculo efetivo com a Administração Pública, para ocupar o cargo comissionado de Assessor-Chefe, nível CJ-2, da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.535, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.007388/2024-86, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora FERNANDA LUDMILA ELIAS BARBOSA, matrícula SIAPE nº 2751596, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério das Cidades, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 27, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto n°10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto n°11.355, de 1° de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1° Designar LARA SANTOS ZANGEROLAME TAROCO, matrícula Siape n° 1288485, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretora, Código CCE 1.15, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas, do Ministério dos Povos Indígenas, no período de 19 de abril a 19 de maio de 2024.

SONIA GUAJAJARA
PORTARIA STJ/GDG N° 321, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar PERCILIA AFONÇO SILVA, matrícula S056574, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos.

Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro, na vaga decorrente da dispensa de Manoela Bartos Matos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 357/GR/UNIR, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.005352/2024-15; resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA CRISTINA VICTORINO DE FRANÇA, SIAPE 396858, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Letras Vernáculas, campus de Porto Velho, para exercer a função de Vice-Chefe pro tempore do Departamento Acadêmico de Letras Vernáculas, campus de Porto Velho (DALV-PVH), pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação da portaria no Diário Oficial da União, prazo para a conclusão do processo eleitoral para Chefe e Vice-Chefe do Departamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 359/GR/UNIR, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.005660/2024-41; resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ACACIA RAYZA DE CARVALHO RODRIGUES, SIAPE nº 3277461, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, lotada na Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE), da função de Coordenadora de Esporte e Lazer Substituta, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 360/GR/UNIR, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.005660/2024-41; resolve:

Art. 1º Designar o servidor LAERCIO DO CARMO RODRIGUES, SIAPE nº 1642518, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotado na Coordenadoria de Esporte e Lazer (CEL), para a função de Coordenador de Esporte e Lazer Substituto, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 356/GR/UNIR, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.005544/2024-21; resolve:

Art. 1º Designar o servidor AEDJOTA MATOS DE JESUS, SIAPE nº 1252279, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Engenharia Civil, campus de Porto Velho, para a função de Vice-Chefe pro tempore do Departamento Acadêmico de Engenharia Civil, campus de Porto Velho (DAEC-PVH), no período de 22/04/2024 a 14/07/2024, prazo para a conclusão do processo eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.472, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.007073/2024-39, resolve:

Art. 1º Nomear EDMAR CASSIO SILVA, matrícula Siape nº 1001032, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação-Geral de Serviços aos Sistemas Estruturantes da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA MCTI Nº 8.068, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.179, de 2 de abril de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso III, da Portaria nº 7090, de 02 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Aeronáutico - CT-AERONÁUTICO, que passa a ter os seguintes representantes:

..................................................................................................................................

III - Major-Brigadeiro do Ar DAVID ALMEIDA ALCOFORADO;

.................................................................................................................................."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.069, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, e no art. 4º do Decreto nº 4.154, de 7 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VI, alínea "b", da Portaria nº 7.085, de 02 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Biotecnologia - CT-BIOTECNOLOGIA, que passa a ter os seguintes representantes:

...................................................................... ............................................................

VI - representantes do segmento acadêmico-científico:

b) MARIANGELA HUNGRIA, indicada pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o segundo mandato, até o dia 19 de março de 2026."

...................................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.070, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.994, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 3.915, de 12 de setembro de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VII da Portaria nº 7.089, de 02 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial - CT-Espacial, que passa a ter os seguintes representantes:

...................................................................................................................................

VII - EDUARDO CARVALHO NEPOMUCENO ALENCAR, representante da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL";

...................................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.071, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.252, de 22 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 7.094, de 05 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 06 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT-AQUAVIÁRIO, que passa a ter os seguintes representantes:

.................................................................................................................................

V - JOSÉ GONÇALVES MOREIRA NETO, representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ";

.................................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.072, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.992, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.324, de 6 de agosto de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VII, alíneas "a" e "b" da Portaria nº 7.084, de 02 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários - CT-TRANSPORTES, que passa a ter os seguintes representantes:

............................................................................................................

VII - representantes do setor produtivo:

a) PAULA BOGOSSIAN, indicada pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria;

b) RAMON GOULART CUNHA, indicado pela CNI, para o segundo mandato de dois anos, até 19 de março de 2026".

............................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.111, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e consoante o disposto no art. 2º, inciso V, § 2º, do Decreto nº 6.065, de 21 de março de 2007, resolve:

Art.1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia - CMCH, na qualidade de representantes do Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica - DECEA:

I - MAJOR PAULO CESAR, como membro titular e;

II - MAJOR CLÁUDIO MONTALVÃO, como membro suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.112, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e consoante o disposto no art. 2º, inciso IV, § 2º, do Decreto nº 6.065, de 21 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia - CMCH, na qualidade de representantes do Ministério da Defesa - Comando da Marinha - Diretoria de Hidrografia e Navegação - DHN:

I - CAPITÃO DE MAR E GUERRA DANIEL PEIXOTO DE CARVALHO, como membro titular e;

II - CAPITÃO DE FRAGATA CESAR HENRIQUE DE OLIVEIRA BORBA, como membro suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.113, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e consoante o disposto no art. 2º, inciso III, §§ 1º e 4º, do Decreto nº 6.065, de 21 de março de 2007, resolve:

Art.1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia - CMCH, na qualidade de representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE:

I - GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA, como membro titular e;

II - IZABELLY CARVALHO DA COSTA, como membro suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
ATO Nº 541, de 18 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

1. Nomear em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, 10, 13 e 20, com seus incisos e parágrafos aplicáveis à espécie da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, com as alterações da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, e do artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/1998, JANAILZA MOURA DE SOUSA BARROS para o cargo de Professora do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, para a área de Pedagogia, com lotação na Coordenação do Curso de Pedagogia do Campus "Senador Helvídio Nunes de Barros" - CSHNB, Código de Vaga n.º 331234.

2. A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. (, considerando a Portaria Ministerial n.º 25, de 05/02/2013; a Portaria n.º 243, de 22/03/2013, e a Portaria n.º 291, de 11/04/2013, publicadas no D.O.U. de 06/02/2013, 27/03/2013 e 12/04/2013, respectivamente; as Leis n.º 12.772/12 e n.º 12.863/13, Artigo 10º, publicadas no D.O.U. de 31/12/2012 e 25/09/2013, seção 1, respectivamente; o Edital n.º 06/2023 - UFPI, publicado no D.O.U. n.° 97, seção 3, pág. 98, de 23/05/2023 e Retificado publicada no D.O.U. n.° 102, seção 3, pág. 67, de 30/05/2023; a Homologação pelo Ato da Reitoria n.º 1617/2023, publicado no D.O.U. de 02/10/2023, seção 1, pág. 33; os Processos n.º 23111.010186/2024-24 e 23111.025178/2023-24)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 19 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.0001314/2024-81, resolve:

Nº 966 - Dispensar, a pedido, VICTOR EMANUEL CONSTANTINO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041282, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Jundiaí, no Estado de São Paulo.

Nº 967 - Designar RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1042854, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Jundiaí, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 449, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21056.000163/2024-01, resolve:

Designar MARCIO MARCOLINI, matrícula SIAPE nº 1669034, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Planejamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES