Portaria DE Pessoal Nº 1.183, DE 28 DE novembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o § 2º do art. 7º do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, e o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal GM/MS nº 149, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 34, de 20 de fevereiro de 2024, Seção 2, páginas 51 e 52, no que se refere à designação de membros indicados pelos respectivos órgãos e entidades que irão compor os Comitês da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...............................................................................

...........................................................................................

I - Ministério da Saúde:

.........................................................................................

f) Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS:

.........................................................................................

2. Primeiro Suplente: Gilmara Lúcia dos Santos;

........................................................................................

VII - Conselho Federal de Medicina - CFM:

a) Titular: Maíra Pereira Dantas;

b) Primeiro Suplente: Graziela Schmitz Bonin;

c) Segundo Suplente: Viviana de Mello Guzzo Lemke;

........................................................................................" (NR)

"Art. 2º ............................................................................

........................................................................................

I - Ministério da Saúde:

........................................................................................

f) Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS:

.........................................................................................

2. Primeiro Suplente: Gilmara Lúcia dos Santos;

........................................................................................

VII - Conselho Federal de Medicina - CFM:

a) Titular: Graziela Schmitz Bonin;

b) Primeiro Suplente: Viviana de Mello Guzzo Lemke;

c) Segundo Suplente: Maíra Pereira Dantas;

..............................................................................." (NR)

"Art. 3º ..........................................................

......................................................................

I - Ministério da Saúde:

........................................................................................

f) Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS:

.........................................................................................

2. Primeiro Suplente: Gilmara Lúcia dos Santos;

........................................................................................

VII - Conselho Federal de Medicina - CFM:

a) Titular: Maíra Pereira Dantas;

b) Primeiro Suplente: Graziela Schmitz Bonin;

c) Segundo Suplente: Viviana de Mello Guzzo Lemke;

........................................................................................"(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE DE LIMA