DESPACHOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

Código: 522.341

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0454667/2023.

Interessado: SAMIRA S H HASAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 01 ano de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 398.728

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0356070/2023.

Interessado: AMAN KHAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de avaliação presencial, e o antecedente criminal do país de origem sem a legalização, portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 398.688

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0356039/2023.

Interessado: ABDULLAH AL TABBAA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, assim como não apresentou as certidões da Justiça Estadual e federal e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 398.657

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0356013/2023.

Interessado: LUKOMBO SILU.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 398.618

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0355983/2023.

Interessado: MARIE LAURETTE JEANTY.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 398.608

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0355974/2023.

Interessado: JOSEFINA JOSE CADJANCU DA COSTA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 398.376

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0355778/2023.

Interessado: ROZINA AKTHER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a Polícia Federal constatou que a requerente não se enquadra na redução de prazo, portanto não atende ao requisito previsto no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017, c/c o inciso II do art. 235 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 397.785

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0355281/2023.

Interessado: FOUAD MAHMOD MOHAMAD NASER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 396.526

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0354242/2023.

Interessado: DUILIO ADELINO DE OLIVEIRA MONTEIRO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o antecedente criminal do país de origem está fora do prazo de validade, assim como não apresentou a certidão da Justiça Federal e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 396.136

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0353857/2023.

Interessado: EDER ESTI ALCARAZ LEGUIZAMON.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, comprovante de residência, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, passaporte completo e carteira de registro nacional migratório. Portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 395.007

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0352894/2023.

Interessado: MATEUS SANTIAGO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 393.485

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0351693/2023.

Interessado: KARLEM DORIVA NGONGANG MBIEDA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 392.956

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0351290/2023.

Interessado: CHINEDU JOHNPAUL UGWUANYI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por período superior a doze meses, e portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 392.818

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0351196/2023.

Interessado: SANDRA JIMENA REY GUZMAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, assim como as certidões da Justiça Estadual e Federal, a legalização e a tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, situação cadastral do CPF e a cópia completa do passaporte e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 392.598

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0351043/2023.

Interessado: YANICK MAKANI BADILA LUKOMBO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 391.004

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0349721/2023.

Interessado: RONALD ANGEL RODRIGUEZ CHAVEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 390.666

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0349448/2023.

Interessado: JOAO KINKANI NANGA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 390.313

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0349194/2023.

Interessado: MANAR MOHAMMAD HAMAD ALHENNAWI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 389.378

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0348483/2023.

Interessado: SERIGNE MBACKE DIAGNE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente se ausentou por 2 anos e 7 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 388.964

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0348119/2023.

Interessado: JAMEEL MUHAMMAD JAMIL ALTIL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Federal, comprovante de residência e documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 388.855

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0348048/2023.

Interessado: BLANC RONALDO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o requerente, mesmo que devidamente notificado, deixou de apresentar a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e não foi juntada a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual.

Código: 388.695

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0347938/2023.

Interessado: DANIEL ROBERT SUAREZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou o antecedente criminal do país de origem fora do prazo de validade, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais Federal/Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 388.315

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0347628/2023.

Interessado: BERND LINDNER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando somente a CRNM e o comprovante de situação cadastral do CPF, deixando de anexar todos os outros documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 388.007

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0347317/2023.

Interessado: LAISSA AUGUSTE JOSEPH.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de residência indeterminada no Brasil por, no mínimo, quatro anos imediatamente anteriores ao protocolo do seu pedido de naturalização, não demonstrou sua capacidade de comunicação em língua portuguesa, com algum dos documentos previstos no art. 5º da Portaria Interministerial 623/2020, não juntou as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal e não anexou cópia integral do passaporte, inclusive das páginas em branco.

Código: 387.324

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0346812/2023.

Interessado: FASSON N LABADY.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 387.266

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0346753/2023.

Interessado: ERNESTO REYES ALMEIDA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o antecedente criminal do país de origem está fora do prazo de validade, bem como apresentou a cópia incompleta do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 386.256

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0345990/2023.

Interessado: LUIS FERNANDO VERAS HERRERA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal e emitida pelo seu país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 386.002

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0345733/2023.

Interessado: NOREIDA DEL CARMEN ATENCIO RONDON.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem legalizada e traduzida, comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de residência e documento indicativo da capacidade de se comunicar em português, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 385.890

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0345617/2023.

Interessado: DAVID LIEKA BOLINGA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como não apresentou a certidão de antecedente criminal Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 385.648

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0345370/2023.

Interessado: ABEL GOMEZ JIMENEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, bem como não apresentou a emitida pelo seu país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 385.598

Assunto: Arquivamento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0345319/2023.

Interessado: GIVEMIRTHA PHILOGENE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, extinguo o pedido, por perda de objeto, conforme art. 52 da Lei 97/84/99, tendo em vista que a requerente não comprovou ter naturalização provisória a ser transformada em definitiva.

Código: 385.491

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0345211/2023.

Interessado: DAIMER VELAZQUEZ TAMAYO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 384.582

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0344448/2023.

Interessado: GEORGE MIKE JIJITA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando somente a CRNM e o comprovante de residência, deixando de anexar todos os outros documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 384.575

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0344441/2023.

Interessado: INES ORUCEVIC.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem dentro do prazo de validade e certidão de casamento atualizada, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 384.232

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0344138/2023.

Interessado: IDALIA PERCIA ANTONIO MONTROND DE MELO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, assim como as certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Estadual e Federal, a situação cadastral do CPF e a cópia completa do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 383.590

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0343614/2023.

Interessado: MISS PAISHA ETIENNE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, assim como não apresentou o atestado de antecedentes criminais do país de origem, certificado do curso da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e a cópia completado passaporte, portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 383.476

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0343523/2023.

Interessado: RENATO ANTONIO CHAVEZ PEREDA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, assim como as certidões da Justiça Estadual e Federal, a tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem e a cópia completa do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 383.333

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0343421/2023.

Interessado: JORGE LUIS TORRES CUICAPUSA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ