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PORTARIA Nº 2.975, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 837, de 21 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 58, Seção 2, p. 51, de 25 de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.102177/2024-35.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 2.976, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 838, de 21 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 58, Seção 2, p. 51, de 25 de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.102287/2024-05.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 8.524, de 19 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, em 07- setembro-24, o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, ocupado pelo (a) servidor (a) ODENEL VASCONCELLOS DA SILVA, matrícula SIAPE n° 0359504, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de seu falecimento de acordo com artigo 33, item IX da Lei n° 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.246104/2024-36.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 8.518, de 18 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, em 23-agosto-24, o cargo de motorista, ocupado pelo (a) servidor (a) JOSE MUNIZ FERREIRA, matrícula SIAPE n° 0364029, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de seu falecimento de acordo com artigo 33, item IX da Lei n° 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.246025/2024-25.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 1.345 GR/IFAM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria n° 532-GR/IFAM de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 01/04/2022, Seção 2, pág. 32, e, CONSIDERANDO;

- o Decreto nº 7.311 de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010, que dispõe sobre o quantitativo de lotação dos cargos dos níveis de classificação "C", "D" e "E" integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei n o 11.091, de 12/01/2005;

- o EDITAL nº 1/2022, de 19/08/2022, publicado no DOU nº 159, de 22/08/2022, Seção 3, págs. 82 a 99, retificado no DOU nº 168, de 02/09/2022, Seção 3, pág. 106, destinado ao provimento de cargos efetivos da Carreira de Técnico- Administrativo em Educação, com resultado final homologado por meio do Edital nº 1/2023, de 26/01/2023, publicado no DOU nº 22, de 31/01/2023, Seção 3, págs. 28 a 32, retificado no DOU nº 23, de 01/02/2023, Seção 3, pág. 36;

- o Documento nº 23443.011047/2024-71, de 03/09/2024, resolve:

I - NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de acordo com o art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, CATIA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA, habilitado(a) no Concurso Público de Provas, para o Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no CAMPUS MANAUS-DISTRITO INDUSTRIAL, para ocupar o Cargo Técnico-Administrativo de CONTADOR, Código 701015, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga disponibilizada por meio da Portaria nº 755/GR/IFAM, de 28/05/2024, publicada no DOU nº 103, de 29/05/2024, Seção 2, pág.36, código da vaga: 0980337.

II - A posse do (a)(s) nomeado(a)(s) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o Art. 13, § 1º, e Art. 238, da Lei nº 8.112/90.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
DESPACHO DE 20 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

RAFAEL LAMEIRO DA COSTA ROCHA, Coordenador-Geral de Negociações Extrarregionais da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da 18ª Edição do Intercâmbio de Competitividade das Américas, em Ierevan, Armênia, no período de 27 de setembro a 06 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n° 19972.002060/2024-83)

UALLACE MOREIRA LIMA, Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para participar do Fórum Empresarial México-Brasil, no período de 29 de setembro a 01 de outubro de 2024, na Cidade do México, México, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.006243/2024-93).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 6.320, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23258.001358/2024-19, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe/Nível D102, Código de Vaga nº 0207948, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor JOAO PAULO BOFF ALMEIDA, SIAPE nº 3303493, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 03 de setembro de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

JOSE WALLY MENDONCA MENEZES

PORTARIA Nº 6.324, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23260.002857/2024-84, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe/Nível D301, Código de Vaga nº 0948806, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor YAGO QUEIROZ DOS SANTOS, SIAPE nº 3121228, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 16 de setembro de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

JOSE WALLY MENDONCA MENEZES
PORTARIA N° 8.496, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar GUILHERME NICHELI AZEVEDO, Matrícula Siape nº 3330918, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão de Informações, do(a) Gabinete da Reitoria, FG-2, processo nº 23079.244944/24-64.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 8.393, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.236678/2024-66, resolve:

Nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal c/c art. 10, §1º, inciso III, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar compulsoriamente, a partir de 23/09/2024, Nilson Tadeu Ramos Nunes, matrícula SIAPE n.° 2273318, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, com denominação de Professor Titular, Nível Único, lotado na Escola de Engenharia, com proventos calculados de acordo com o § 4º do art. 26 da Emenda Constitucional n.° 103/2019, por ter completado, em 22/09/2024, 75 (setenta e cinco) anos de idade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 510, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.006235/2024-47, resolve:

Art. 1º Designar EDGAR LUIZ RODRIGUES, matrícula Siape nº 1336413, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 679, de 11 de maio de 2023, publicada no D.O.U de 15 de maio de 2023, Seção 2, página 15.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 511, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001940/2024-42, resolve:

Designar LUÍS GUSTAVO FERREIRA, matrícula Siape nº 1336567, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Reforma Tarifária da Coordenação-Geral de Articulação e Reforma Tarifária da Subsecretaria de Articulação de Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 1.644, de 20 de setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO

o que consta no Processo nº 23515.000991.2024-10, de 1° de agosto de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país à servidora MARAISA DAMIANA SOARES ALVES, Matrícula Siape nº 1962560, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotada no Campus São Paulo do Potengi, durante o período de 24 de setembro a 1° de outubro de 2024, com ônus, a fim de que a referida servidora possa participar do IV Congresso da Internacionalización de la Edcucación Superior e de reunião com o setor de Relações Internacionais da Universidade Nacional de Assunção - UNA, na cidade de Assunção/Paraguai.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 1.635, de 19 de setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.004353.2024-17, de 18 de setembro de 2024, resolve:

EXONERAR, a pedido, a contar de 19 de setembro de 2024, a servidora AMÉLIA CRISTINA REIS E SILVA, Matrícula Siape nº 1461723, do cargo de confiança de Diretor Pedagógico - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 1778/2020 - RE/IFRN, de 21 de dezembro de 2020.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA de Pessoal SE/MPI Nº 248, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.002870/2024-76,resolve:

Art. 1º Designar ALTACI CORRÊA RUBIM, matrícula siape nº 1103648, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Promoção de Políticas Linguísticas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas Educacionais Indígenas, do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA de Pessoal SE/MPI Nº 241, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002868/2024-05,resolve:

Art. 1° Designar EDILSON MARTINS MELGUEIRO, matrícula Siape nº 1257085, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Articulação de Políticas Educacionais Indígenas, código FCE 1.13, do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA - C Ex Nº 1.353, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

1 - EXONERAR do cargo de Auxiliar de Adido de Defesa, Naval e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República Cooperativa da Guiana, com sede em Georgetown, o S Ten MB MARCELO LOPES, a partir de 20 de julho de 2025.

2 - NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o S Ten Eng NEEMIAS JOSÉ DA SILVA, do TG 02-031, a partir de 20 de julho de 2025.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA de Pessoal MDA Nº 571, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, do Decreto nº 11.639, de 16 de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008380/2023-17, resolve:

Art. 1º Designar os membros do Grupo de Trabalho Interministerial para o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, instituído pelo Decreto nº 11.639, de 16 de agosto de 2023:

I - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que o coordenará:

a) titular: Maria Eduarda de Lima Vasconcelos;

b) suplente: Caio do Nascimento Mota;

II - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Daniela Ferreira dos Reis;

b) suplente: Seimour Pereira de Souza Filho;

III - Secretaria-Geral da Presidência da República:

a) titular: Bruna Paola Castro Lima;

b) suplente: Luiza Borges Dulci;

IV - Ministérios das Comunicações:

a) titular: Ludymilla Cristinne dos Santos Chagas;

b) suplente: Danilo Morais Soares;

V - Ministério da Educação:

a) titular: Maria do Socorro Silva;

b) suplente: Evandro Costa de Medeiros;

VI - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Flávia Regina Rico Torres;

b) suplente: Rodrigo Augusto Lima de Medeiros;

VII - Ministérios dos Povos Indígenas:

a) titular: Maria Lídia dos Santos Guajajara;

b) suplente: Larissa Bárbara de Oliveira Andrade;

VIII - Casa Civil da Presidência da República:

a) titular: Robson dos Santos;

b) suplente: Luciana Buainain Jacob;

IX - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) titular: Dayvid Souza Santos;

b) suplente: Fernanda Gomes Rodrigues;

X - Ministério das Mulheres:

a)titular: Natália do Socorro Lima;

b) suplente: Carla Ramos;

XI - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) titular: Fabiane Macedo Borges;

b) suplente: Alessandro Santos Mariano;

XII - Ministério do Trabalho e Emprego:

a) titular: João Victor da Motta Baptista;

b) suplente: Artur Cruz Bertolucci;

XIII - Ministério da Igualdade Racial:

a) titular: Luiz Paulo Bastos da Silva;

b) suplente: Victor Lemes Cruzeiro;

XIV - Ministério da Saúde:

a) titular: Grace Fátima Souza Rosa;

b) suplente: Leonardo Moura da Silva;

XV - Ministério da Cultura:

a) titular: Lucileine da Silva Souza;

b) suplente: Evelaine Brennand;

XVI - Ministério do Esporte:

a) titular: Daniel de Oliveira Piza;

b) suplente: Ana Elenara da Silva Pintos;

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal MDA nº 458, de 23 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2024, Edição 141, Seção 2, Página 12.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 112-ARH/COLOG, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel R/1 (0226922631) LUIS FELIPE GARCIA FERNANDES, no Centro de Obtenções do Exército, na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Divisão de Processos Administrativos Sancionadores, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 513, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.005800/2024-59, resolve:

Designar VINICIUS VARGAS VASCONCELLOS, matrícula Siape nº 1004215, para exercer a função de Chefe de Divisão de Compras Governamentais para o Desenvolvimento Industrial da Coordenação de Compras Governamentais e Financiamentos para o Desenvolvimento Industrial da Coordenação-Geral de Compras Governamentais e Financiamentos para o Desenvolvimento Industrial do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 512, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001933/2024-41, resolve:

Designar MARCELO LANDAU, matrícula Siape nº 1295036, para exercer a função de Chefe de Divisão de Estudos em Comércio Exterior da Coordenação-Geral de Análise de Política Comercial da Subsecretaria de Estudos e Análise de Política Comercial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 111-ARH/COLOG, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o Capitão R/1 (0147281836) ADILSON ÁTILA DE SOUZA, do Comando da Base de Apoio Logístico, na guarnição do Rio de Janeiro-RJ, a partir de 31 de dezembro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Capitão R/1 (0147281836) ADILSON ÁTILA DE SOUZA, no Comando da Base de Apoio Logístico, na guarnição do Rio de Janeiro-RJ, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto Técnico na Seção de Apoio Jurídico às Importações e Exportações de Material de Controle Tributário da Base de Apoio Logístico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA Nº 17, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria MEC nº 236, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 36, Seção 2, de 22 de fevereiro de 2023, pág. 14, que teve como o seu último ato a Portaria MEC nº 7, de 22 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 58, Seção 2, de 25 de março de 2024, pág. 14, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.002945/2019-93, ante as razões apresentadas no Ofício Nº 199/2024/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 19 de setembro de 2024.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL XAVIER LARA
PORTARIA Nº 18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria MEC nº 1, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 180, Seção 2, de 20 de setembro de 2023, pág. 17, que teve o como o seu último ato a Portaria MEC nº 6, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 54, Seção 2, de 19 de março de 2024, pág. 13, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.001667/2020-91, ante as razões apresentadas no Ofício Nº 196/2024/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, 19 de setembro de 2024.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL XAVIER LARA
PORTARIA Nº 114-ARH/COLOG, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Capitão R/1 (0437882137) ANGELO JOSÉ CHRISTOFARO, no Comando Logístico (Assessoria de Governança Setorial), na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto Técnico da Assessoria de Governança Setorial, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA Nº 113-ARH/COLOG, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel R/1 (0187464938) PAULO IRAN DE BRITO MACHADO FILHO, no Comando Logístico (Assessoria de Aquisições Complexas), na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo e Jurídico da Assessoria de Aquisições Complexas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
DESPACHO

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819 de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23034.019200/2024-20, AUTORIZA o afastamento do país do seguinte servidor:

ANDERSON WILSON SAMPAIO SANTOS, Diretor de Ações Educacionais, Siape nº 338298, para participar do II Encontro Regional do Sistema Iberoamericano de Redes de Bibliotecas Públicas e Escolares, na cidade de Barcelona, Espanha, no período de 5 a 10 de outubro de 2024, com trânsito incluso, com ônus para o FNDE (passagens aéreas).

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 516, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.005726/2024-71, resolve:

Designar ALAUSE DA SILVA PIRES, matrícula Siape nº 1702861, para exercer a função de Coordenadora-Geral de Inteligência Artificial e Tecnologias Emergentes do Departamento de Transformação Digital e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 115-ARH/COLOG, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel R/1 (0193157336) ADALBERTO DE SOUZA FERREIRA KUNZ, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor para atividades finalísticas de interesse da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA Nº 116-ARH/COLOG, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Subtenente R/1 (0203666649) IRINEU MARTINS BOTER JÚNIOR, no Comando Logístico (Chefia de Material de Aviação do Exército), na Guarnição de Taubaté-SP, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar da Assessoria de Desfazimento da Chefia de Material de Aviação do Exército, na cidade de Taubaté-SP, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 569, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, tendo em vista o que consta na Sentença proferida no Mandado de Segurança nº 1034221-24.2023.4.01.3200, tramitado na 3ª Vara Federal Cível da SJAM, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007522/2023-29, resolve:

DISPENSAR, a partir de 21 de setembro de 2024,

DANILO DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula SIAPE 1296629, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Estruturação Produtiva, da Coordenação de Estruturação da Produção Familiar, da Coordenação-Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA N° 1.067, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:

Art.1° Contratar o CMG (RM1-S) 86.4322.65 HÉLIO LACERDA BOTELHO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Auditoria em Saúde e Gestão Farmacêutica, NEO 32.3, na área de Administração, na CFMG, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 13SET2024 a 12SET2026.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 13SET2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 82, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REVERTER

1. OFICIAL

- Por ter sido dispensado do Ministério da Defesa (MD) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Ten QAO (0420175341) MARCOS PEREIRA FERNANDES, a contar de 30 de agosto de 2024.

2. PRAÇAS

a. Por término da Missão de Auxiliar de Adido de Defesa, Naval e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República Árabe do Egito e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S Ten Inf (0319462446) ARIOSTO AVILA DA SILVEIRA, a contar de 9 de setembro de 2024.

b. Por término da Missão de Auxiliar de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República Italiana e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S Ten Cav (0434627444) BENITO TEIXEIRA GOMEZ JÚNIOR, a contar de 9 de setembro de 2024.

c. Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em Sessão nº 048/2023, da JISR/1ª RM (Cmdo 1ª RM), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 132/2023, o S Ten Mnt Com (0112887344) WILSON HENRIQUES DE SOUZA, a contar de 27 de junho de 2023.

d. Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em consequência, terem deixado de incidir no inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980:

1) o S Ten Inf (0419772942) CLAUDIO TEIXEIRA BASSI, a contar de 11 de setembro de 2024; e

2) 1º Sgt Com (0400035655) ANDERSON DOS SANTOS ROCHA, a contar de 24 de junho de 2024.

e. Por término de Licença para Tratar de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso IV do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S Ten Mnt Com (0131552143) MARCELO HONORATO SILVA SANTOS, a contar de 10 de setembro de 2024.

f. Por ter deixado de incidir no inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em Sessão nº 110/2024, do MPGu I/Altamira (51º BIS), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 242/2024, o 1º Sgt Inf (0400248852) CESAR DE MELO AMORIM, a contar de 9 de setembro de 2024.

g. Por término de Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 3º Sgt Av/Mnt (0200636371) GIOVANNI KOGEMPA ZATTONI, a contar de 12 de setembro de 2024.

Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA Nº 770, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO, no uso de atribuições regimentais e CONSIDERANDO as competências delegadas pelo Art. 95 da Lei 8.112 de 1990, pelo Art. 18 do Decreto 9.991 de 2019, pelo Art. 31 Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21 de 2021, pela Instrução Normativa Reitoria Nº 18 de 28 de agosto de 2024 desta Universidade, e o Processo 23085.009017/2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para Estudo no Exterior da servidora Darlene Mara dos Santos Tavares, ocupante do cargo de Professora de Magistério Superior, para participar do XVIII Colóquio Panamericano de Investigacion de Enfermería 2024, no Colóquio Panamericano de Investigacion de Enfermería, no período de 06/11/2024 a 08/11/2024, em Santiago, no Chile, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua aprovação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA Nº 787, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO, no uso de atribuições regimentais e CONSIDERANDO as competências delegadas pelo Art. 95 da Lei 8.112 de 1990, pelo Art. 18 do Decreto 9.991 de 2019, pelo Art. 31 Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21 de 2021, pela Instrução Normativa Reitoria Nº 18 de 28 de agosto de 2024 desta Universidade, e o Processo 23085.009017/2024-11, resolve:

Art. 1º - Retificar a PORTARIA DE PESSOAL Nº 770, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024, DA REITORA DA UFTM, referente a autorização do afastamento para Estudo no Exterior da servidora Darlene Mara Dos Santos Tavares, ocupante do cargo de Professora de Magistério Superior.

Onde se lê: para participar do XVIII Colóquio Panamericano de Investigacion de Enfermería 2024, no Colóquio Panamericano de Investigacion de Enfermería, no período de 06/11/2024 a 08/11/2024, em Santiago, no Chile, com ônus limitado.

Leia-se: para participar do XVIII Colóquio Panamericano de Investigacion de Enfermería 2024, no Colóquio Panamericano de Investigacion de Enfermería, no período de 04/11/2024 a 08/11/2024, em Santiago, no Chile, com ônus limitado.

Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua aprovação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA PRES/INSS Nº 218, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000805/2024-21, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Penal no bojo do Processo Judicial nº 0022073-06.2014.4.02.5101, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor aposentado LUÍS ALBERTO BOTELHO SALGADO, matrícula nº 0.911.612, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda do cargo público em decisão judicial transitada em julgado, conforme o Parecer de Força Executória nº 00560/2022/EATE1-SERV/ER-ADM-PRF2/PGF/AGU, SEI nº 16850060 (pág. 412), e Nota nº 00051/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 17415971.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 219, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 75/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 1º de julho de 2024, SEI nº 16594103, no Parecer nº 00151/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 2 de setembro de 2024, SEI nº 17619514, aprovado pelo Despacho nº 00195/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 9 de setembro de 2024, SEI nº 17619599, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.539690/2022-31,resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à servidora aposentada RAQUEL SQUIZATTO SCHOENBERGER, matrícula nº 1.381.169, na época dos fatos ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/CTA Nº 4, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Dispensar, a partir desta data, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ORLANDO PINTO NETO, matrícula Siapecad nº 00001489, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Tecnologia e Segurança da Informação 2-ETI2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, código FG-3.

MARCOS VINICIUS RINALDI
PORTARIA DE PESSOAL ALF/COR Nº 49, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ-MS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria RFB nº 9, de 9 de maio de 2024, publicada no DOU de 13 de maio de 2024, combinada com os arts. 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e consoante a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da portaria nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Designar, a partir de 23 de setembro de 2024, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil DOUGLAS RAFAEL MENDES ALVES, matrícula Siapecad nº 02456695, para Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 (EAD1) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá/MS, código FG-2.

FLAVIA REINALDO MESQUITA ANDRADE
PORTARIA Nº 968, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:

Designar MARCO TULIO DE VASCONCELOS, CPF nº ***.040.618-**, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança, da Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MCOM Nº 351, de 19 DE SETEMBRO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 1º de outubro de 2024, ADRIANA MARQUES BENTO AVALOS, CPF ***.543.837-**, da Função Comissionada Executiva de Assessora, código FCE 2.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.011470/2023-72).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 219, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, TATIANA BORGES DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - DIM/CGF/ANPD, no período de 25 de setembro a 04 de outubro de 2024.

ARTHUR PEREIRA SABBAT
EDITAL DE INTIMAÇÃO

NÉLIO MOURA BERTOLINO, Comandante do BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas de União (TCU), Acórdão 949 - TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos administrados abaixo citados, contidos na PEÇA 238 Acórdão 946, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, enquanto perdurar o trâmite processual administrativo: 547179 632887 594787 895160 507278 762138 671237 543683 520345 464165 386238 416047 411227 556137 729421 235830 727015 116748 481489 672179 456658 239198 375266 566359 619618 515997 532081. Ademais, NOTIFICO os administrados supramencionados para que no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, apresentem Defesa Administrativa.

Cel NÉLIO MOURA BERTOLINO

Comandante do BGP
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 771, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, tendo em vista o que consta nos processos nº 35014.331106/2024-63 (Protocolo de Requerimento Sistema PAT nº 1368917591) e processo nº 35404.000565/2009/78 e na forma da legislação vigente, resolve:

Cessar os efeitos da Portaria nº 10 de 27 de janeiro de 2011, expedida pela Gerência Executiva B do INSS de São José do Rio Preto, e publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 21, página 36, Seção 2, de 31 de janeiro de 2011, referente a alteração da aposentadoria da servidora ELZA MARIA SOLER ORLANDI matrícula 09381937, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, em cumprimento ao Acórdão 7498/2024/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 27 de agosto de 2024, ATA 31/2024 e Processo TC 016.633/2024-5, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria, considerando-o ilegal, conforme item 1.7.1, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em comum, do período de 01 de janeiro de 1984 a 11 de dezembro de 1990, que foram averbados passando a proporcionalidade dos proventos de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos) para 26/30 (vinte e seis, trinta e cinco avos), com fundamentação no acórdão nº 2008-TCU- Plenário de 01/11/2006/MP/nº 07 de 20/11/2007 e Orientação Interna nº 01/INSS/DRH de 19/01/2009. Em decorrência da cessação dos efeitos da citada Portaria, os proventos de aposentadoria retornam à proporcionalidade inicial de 25/30 (vinte e cinco , trinta avos).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor CÉLIO HENRIQUE DOS REIS SILVA, matrícula SIAPE nº 1575027, Coordenador de Obras em Vias Navegáveis do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para participar da "XVIII Reunião da Secretaria Técnica da Hidrovia Uruguai-Brasil" e da "123º Reunião da Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim", a serem realizadas em Punta del Leste, na República Oriental do Uruguai, no período de 23 a 28 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.027080/2024-02.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA N° 1.066, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-PL 86.1659.33 RHODNNEY NASCIMENTO PEIXOTO, prevista na Portaria n° 1014/2022, deste Comando, no período de 28SET2024 a 27SET2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Administração, na função de Instrutor da Seção de Orientação Pedagógica, na EAMES, NEO 22.2.0.7.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 28SET2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 14-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no usosubdelegação de competência que lhe confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115, inciso II, art. 116, inciso I, e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso II, e art. 5º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten QCO (060213507-1) MARCOS PAULO BARROS BARRETO, por ter sido nomeado e investido em cargo público permanente, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 16-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116, inciso II, e seu § 1º, alínea b), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, e art. 17, incisos I e III, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten Med (012196307-8) JULIO HENRIQUE PEREIRA NASCIMENTO, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA