EDITAL Nº 16, DE 16 DE JULHO DE 2024

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), por meio da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Progep) torna pública a Chamada Pública para Aproveitamento de Concurso Público de Técnicos-Administrativos em Educação, em consonância com as normas desse edital, com a Lei nº 8.112/1990, com a Decisão Normativa n.º 212/1998-Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão n.º 569/2006-TCU-plenário e no Parecer nº 00172/2022/GABP/PFUNIFESSPA/PGF/AGU.

1 - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1 Para fins deste edital, entende-se por aproveitamento de concurso público o aproveitamento de candidato(a)s Técnicos-Administrativos em Educação aprovado(a)s em concurso público realizado por outra Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), para provimento de cargo idêntico àquele para o qual foi realizado;

1.2 São requisitos para a ocorrência do aproveitamento: a) ser motivado e voltado ao provimento de cargo com a mesma denominação, descrição, requisitos de habilitação acadêmica e profissional, atribuições, competências, direitos e deveres;

b) haver previsão expressa no edital do concurso da outra IFES a possibilidade de aproveitamento de candidato(a)s por outras instituições, em respeito aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da publicidade;

c) ser respeitada a ordem de classificação, finalidade ou destinação prevista no edital da outra IFES;

d) somente poderá alcançar cargos que tenham o exercício previsto no estado do Pará ou região Norte do Brasil, em observância ao item 1.4 deste edital.

1.3 O aproveitamento de concurso de outras IFES somente poderá ocorrer se, no âmbito Unifesspa, não existir Edital vigente com candidato(a)s aprovado(a)s em Edital com resultado homologado;

1.4 O aproveitamento ocorrerá, preferencialmente, por candidato(a)s aprovado(a)s em concurso por outra IFES no estado do Pará e, em caso da inexistência de interessado(a)s neste estado, poderá ser aproveitado(a) candidato(a)s aprovado(a)s na região Norte do Brasil;

1.5 O aproveitamento ocorrerá a exclusivo critério Unifesspa, inexistindo qualquer direito adquirido de candidato(a) ou interessado(a) no aproveitamento.

2 - DO CRONOGRAMA

2.1 O Cronograma deste edital é:

a. Período de inscrições: 16/07/2024 a 31/07/2024

b. Publicação do resultado preliminar das inscrições: 05/08/2024

c. Período para interposição de recurso contra o resultado preliminar das inscrições: 05/08/2024 e 06/08/2024

d. Divulgação do Julgamento de recursos e homologação das inscrições: 08/08/2024

e. Resultado preliminar da classificação dos candidatos: 08/08/2024

f. Período para interposição de recurso contra o resultado preliminar da classificação dos candidatos: 08/08/2024 a 09/08/2024

g. Divulgação do Julgamento de recursos: até 14/08/2024 h. Homologação do resultado final: até 14/08/2024.

3 - DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

3.1 Para o aproveitamento de concurso, serão necessários os seguintes documentos:

3.1.1 Edital completo do concurso da outra IFES;

3.1.2 Edital de homologação do resultado final concurso da outra IFES;

3.1.3 Cópia de todas as nomeações realizadas antes do(a) Candidato(a) a ser aproveitado(a) e/ou desistência do(a)s candidato(a)s melhor classificado(a)s quanto ao interesse em ser aproveitado(a).

3.2 Os documentos informados nos itens

3.1.1 até 3.1.3 deverão ser disponibilizados, no Formulário de Intenção de Aproveitamento, disponível no Link: https://forms.gle/c9QQ7uoH6QHQ11Bc8.

4 - DO FLUXO OPERACIONAL

4.1 O fluxo operacional para aproveitamento de concurso pela Unifesspa é:

4.1.1 Unifesspa, por meio da Progep, lança edital de aproveitamento de concurso;

4.1.2 Candidato(a) interessado(a) no aproveitamento preenche o Formulário de Intenção de Aproveitamento, disponível no Link: https://forms.gle/c9QQ7uoH6QHQ11Bc8;

4.1.3 Progep analisa a inscrição e, após homologação, encaminha solicitação de aproveitamento a IFES promotora do Concurso;

4.1.4 IFES promotora do concurso emite manifestação da anuência ou não quanto ao aproveitamento;

a) Caso obtenha anuência, a Progep realiza os trâmites necessários para nomeação e encaminha o processo ao Gabinete da Reitoria para expedição da portaria de nomeação;

b) Caso não obtenha anuência, a Progep comunica ao candidato(a) e encerra o processo;

4.1.5 Gabinete da Reitoria analisa a documentação e emite portaria de nomeação.

5 - DAS VAGAS DISPONÍVEIS

5.1 São disponibilizadas as seguintes vagas na Unifesspa: a. Administrador:

i. Nível de Classificação: E

ii. Número de vagas: 2

iii. Regime de Trabalho: 40 horas semanais

5.2 As vagas disponibilizadas no item 5.1 são para o campus de Marabá;

5.3 Em caso de intenção de mais de um candidato(a) para uma vaga disponibilizada, serão utilizados os seguintes critérios de desempate:

5.3.1 candidato(a) com melhor classificação no concurso da outra IFES promotora do concurso;

5.3.2 candidato(a) com maior idade;

5.3.3 idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

6 - DAS DISPOSIÇÕES

6.1 Interposição de recurso deve ser realizada via e-mail progep@unifesspa.edu.br, com o Título "Interposições de recurso do Edital nº 07/2024", constando justificativa detalhada;

6.2 No âmbito da Unifesspa, poderão ser disponibilizadas as listas de candidato(a)s excedentes à outras IFES, desde que o aproveitamento não prejudique os futuros e eventuais provimentos da Unifesspa;

6.3 Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto durante sua execução, circunstâncias que serão publicizadas;

6.4 O(as) candidato(as) que irão compor este banco de dados poderão ser convidado(a)s a participar de processo de aproveitamento de concurso sempre condicionado ao interesse da administração;

6.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Progep

O edital na íntegra encontra-se devidamente publicado no endereço: https://progep.unifesspa.edu.br

Juliana de Sales Silva

Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de PessoasEm Exercício