RESOLUÇÃO-RE Nº 1.926, DE 17 DE MAIO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA ALEKSITCH CASTELLO BRANCO

ANEXO

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Marca: LUCKY STRIKE ORIGINAL BLEND LUCKIES SINCE 1871 (cigarro com filtro) - embalagens primária box e maço, embalagem secundária caixa para 2 embalagens primárias box e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço

Processo: 25351.006191/2020-16

Expediente: 0261994/24-6

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 BLUE INTERNATIONAL (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box

Processo: 25351.064040/2022-44

Expediente: 0270382/24-3

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: DUNHILL ON BLUE (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box

Processo: 25351.227102/2022-35

Expediente: 0511073/24-4

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: DUNHILL ON RED (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box

Processo: 25351.226871/2022-16

Expediente: 0511015/24-7

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: ROTHMANS OF LONDON SERIES BLUE (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box, embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box, embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box

Processo: 25351.156529/2020-80

Expediente: 0511094/24-7

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: ROTHMANS OF LONDON SERIES RED (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box, embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box, embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box

Processo: 25351.156550/2020-85

Expediente: 0511028/24-9

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 INTERNATIONAL WORLDWIDE DOUBLE CLICK (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box

Processo: 25351.063497/2022-31

Expediente: 0511022/24-0

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais