INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 470, DE 15 DE MAIO DE 2024

Divulga procedimentos a respeito da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS (Deban), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre procedimentos a respeito do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, de que trata a Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Para a prestação de informações relativas ao recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, as instituições devem observar os seguintes procedimentos:

I - instituições participantes do Sistema de Transferência de Reservas (STR) com acesso principal pela Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN): utilizar a RSFN; e

II - demais instituições: utilizar o aplicativo STR-Web.

Art. 3º Para a prestação das informações, devem ser utilizados os seguintes códigos do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional:

I - instituições participantes do STR com acesso principal pela RSFN: utilizar a mensagem "RCO0002 - IF informa Demonstrativo", do Grupo de Serviços RCO, constante do Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional, preenchendo o campo "CodRCO" com o código "7- Depósitos de Poupança", observando os seguintes códigos do Dicionário de Domínios:

a) CodItem "7001 - Depósitos de Poupança Livre";

b) CodItem "7002 - APE - Recursos de Associados Poupadores";

c) CodItem "7005 - Depósitos de Poupança Livre a partir de 4 de maio de 2012";

d) CodItem "7006 - APE - Recursos de Associados Poupadores a partir de 4 de maio de 2012";

e) CodItem "7011 - Depósitos de Poupança Rural";

f) CodItem "7015 - Depósitos de Poupança Rural a partir de 4 de maio de 2012";

g) CodItem "7021 - Depósitos de Poupança Pecúlio";

h) CodItem "7024 - Depósitos de Poupança Pecúlio a partir de 4 de maio de 2012";

i) CodItem "7101 - Depósitos de Poupança Livre de cooperativas integrantes de sistema cooperativo e elegíveis à dedução pelo estado de calamidade pública DLG 36-2024"; e

j) CodItem "7111 - Depósitos de Poupança Rural de cooperativas integrantes de sistema cooperativo e elegíveis à dedução pelo estado de calamidade pública DLG 36-2024";

II - demais instituições: utilizar aplicativo STR-Web, para informar os dados previstos no inciso I.

§1º Para cada um dos CodItens ativos em ambiente de produção desde junho de 2002, "7001 - Depósitos de Poupança Livre", "7002 - APE - Recursos de Associados Poupadores", "7011 - Depósitos de Poupança Rural" e "7021 - Depósitos de Poupança Pecúlio", o valor informado continua a ser o saldo, na data de referência, de todos os depósitos de poupança da respectiva modalidade, independentemente se realizados antes ou a partir de 4 de maio de 2012, ou se realizados por instituições financeiras elegíveis ou não à dedução de exigibilidade, de que tratam os Anexos I e II desta Instrução Normativa.

§2º Os CodItens 7101 e 7111 devem ser informados somente pelas instituições responsáveis pelo recolhimento de cooperativas de crédito integrantes de sistema cooperativo, de que trata o parágrafo único do art. 2º da Resolução BCB nº 188, de 2022, considerando-se apenas os saldos diários das cooperativas de crédito elencadas no Anexo I desta Instrução Normativa.

§ 3º Os CodItens 7101 e 7111 não devem ser informados pelas instituições elencadas no Anexo II desta Instrução Normativa, sendo, no caso dessas instituições, a dedução do recolhimento compulsório de que trata o art. 6º da Resolução BCB nº 188, de 2022, aplicada automaticamente no cálculo da exigibilidade.

§ 4º Os CodItens 7101 e 7111 deixarão de ser informados a partir do período de cálculo com início em 13 de outubro de 2025.

Art. 4º Para fins do disposto na Resolução BCB nº 131, de 20 de agosto de 2021, o Deban acompanhará a conduta das instituições no que diz respeito ao fornecimento e ao envio dentro do prazo estabelecido de documentos, dados ou informações relativas aos recolhimentos compulsórios, sujeitando-se a instituição e seus administradores às penalidades previstas na regulamentação em vigor.

Art. 5º No caso de sistema cooperativo organizado em três níveis no qual a confederação não seja de crédito, o banco cooperativo responsável pela comprovação do cumprimento da exigibilidade, bem como pelo recolhimento e pelo pagamento de custos financeiros, deve contatar o Deban (Subdivisão de Operações Bancárias (Suban) do Deban - telefone: (11) 3491-6758) para receber as orientações quanto aos procedimentos operacionais, durante o processo de autorização para captação de poupança rural e de depósitos de poupança no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Art. 6º O disposto nesta Instrução Normativa deverá ser observado a partir do período de cálculo com início em 13 de maio de 2024 e término em 17 de maio de 2024, cujo ajuste ocorrerá em 27 de maio de 2024.

Art. 7º Ficam revogados:

I - a Instrução Normativa BCB nº 240, de 11 de março de 2022, após a produção de seus efeitos no período de cálculo com início em 6 de maio de 2024 e término em 10 de maio de 2024, cujo ajuste ocorrerá em 20 de maio de 2024; e

II - o art. 1º da Instrução Normativa BCB nº 281, de 18 de abril de 2022.

Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO ANTÔNIO LUCCA

ANEXO I

Relação de cooperativas de crédito integrantes de sistema cooperativo elegíveis à dedução do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança conforme art. 6º da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022.

Sistema

Instituição Financeira (Código)

Instituição Financeira (Nome)

Ailos

08075352

COOP TRANSPOCRED

Ailos

16779741

COOP V. ALTO VALE

Credisis

06975532

CREDISIS COOPESA

Credisis

07494300

CREDISIS/CREDISUL COOPERATIVA DE CRÉDITO

Credisis

97259253

CECM MÉDICOS PLANALTO MÉDIO RS - CREDISIS/CREDIPLAN

Cresol

02663426

COOP CRESOL NOROESTE

Cresol

02904125

COOP CRESOL JACUTINGA

Cresol

02904138

COOP CRESOL ÁUREA

Cresol

02910987

COOP CRESOL CENTRO SUL RS/MS

Cresol

03015152

COOP CRESOL SÃO VALENTIM

Cresol

04565791

COOP CRESOL ARATIBA

Cresol

05211129

COOP CRESOL CENTRO NORTE

Cresol

05220243

COOP CRESOL ORIGENS

Cresol

05241145

COOP CRESOL GETULIO VARGAS

Cresol

05863726

COOP CRESOL PLANALTO SERRA

Cresol

05983995

COOP CRESOL COOPERAR

Cresol

06031727

COOP CRESOL ESSENCIA

Cresol

06139650

COOP CRESOL RIO GRANDE DO SUL

Cresol

07215632

COOP CRESOL ALTERNATIVA

Cresol

07252614

COOP CRESOL CONFIANÇA

Cresol

07465539

COOP CRESOL ALTO VALE

Cresol

07512780

COOP CRESOL VALE EUROPEU

Cresol

07958405

COOP CRESOL SERRA MAR

Cresol

08488377

COOP CRESOL MISSÕES FRONTEIRA RS

Cresol

09488496

COOP CRESOL SAO JOAO DO SUL

Cresol

17343510

COOP CRESOL RAIZ

Sicoob

00694389

CCLA SICOOB CREDICARU SC/RS

Sicoob

01389651

CCLA DO PLANALTO CATARINENSE

Sicoob

02090126

CCLA SICOOB VALCREDI SUL

Sicoob

02466552

CC SICOOB VALE SUL

Sicoob

04247370

CC DE EMPRESÁRIOS

Sicoob

04529074

CC SICOOB CREDICAPITAL

Sicoob

04694278

CECM INTEG. MF DP ESTADO RJ

Sicoob

04876393

CCLA TRÊS FRONTEIRAS

Sicoob

05392810

CC REGIÃO MERIDIONAL BRASIL

Sicoob

07097064

COOP SICOOB CONFIANÇA

Sicoob

62795257

CECM EMPR DA MONDELEZ BRASIL PHILIP MORRIS E K&S ALIMENTOS

Sicoob

73326449

COOP LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SICOOB CRUZ ALTA LTDA

Sicoob

78483310

CCLA ITAPIRANGA

Sicoob

78825023

CCLAA OESTE CATARINENSE

Sicoob

78825270

CCLA MAXI ALFA

Sicoob

78840071

COOP SICOOB CREDIAUC

Sicoob

80959612

CC ALTO VALE DO ITAJAÍ

Sicoob

81014060

CCLAA ITAIPU SICOOB CREDITAIPU

Sicoob

81016131

CCLA VALE DO VINHO

Sicoob

81367880

CCLA SUL CATARINENSE

Sicoob

81607046

CCLAA SAO MIGUEL DO OESTE

Sicoob

89280960

CECM DOS EMPR DAS EMP RANDON

Sicredi

03000142

COOP POL FED - SICREDI POL

Sicredi

03212823

COOP SICREDI MIL

Sicredi

03662047

COOP SICREDI MP

Sicredi

03750034

COOP SICREDI AJURIS

Sicredi

04525997

COOP SICREDI COOPERUCS

Sicredi

19962468

COOP SICREDI COOABCRED RS

Sicredi

87067757

COOP SICREDI CENTRO SERRA

Sicredi

87510475

COOP SICREDI ROTA DAS TERRAS RS/MG

Sicredi

87733077

COOP SICREDI ESSÊNCIA

Sicredi

87733770

COOP. CRED. POUP. INVEST. CONEXÃO

Sicredi

87779625

COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPERAÇÃO - SICREDI COOPERAÇÃO

Sicredi

87780268

COOP SICREDI UNIESTADOS

Sicredi

87780284

COOP SICREDI VL JAGUA ZN MATA

Sicredi

87781530

SICREDI INTEGRAÇÃO DE ESTADOS RS/SC/MG

Sicredi

87784088

COOP SICREDI SUL MINAS RS/MG

Sicredi

87795639

COOP SICREDI ALIANÇA RS/SC

Sicredi

87853206

COOP SICREDI OURO BRANCO RS/MG

Sicredi

87900411

COOP SICREDI ESPUMOSO RS/MG

Sicredi

87900601

COOP SICREDI BOTUCARAÍ RS/MG

Sicredi

88038260

COOP SICREDI PLANALTO RS/MG

Sicredi

88099247

COOP SICREDI RAIZES RS/SC/MG

Sicredi

88471024

COOP SICREDI GERAÇÕES RS/MG

Sicredi

88530142

COOP DE CRED E INVEST LIBERDADE - SICREDI LIBERDADE

Sicredi

88894548

COOP SICREDI UNIÃO RS

Sicredi

89049738

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO NOROESTE RS/

Sicredi

89126130

COOP SICREDI REGIÃO DOS VALES

Sicredi

89468565

COOP SICREDI REG PROD RS/SC/MG

Sicredi

89990501

COOP SICREDI IBIRAIARAS RS/MG

Sicredi

90497256

COOP SICREDI INTERESTADOS RS/ES

Sicredi

90608712

COOP SICREDI SERRANA RS

Sicredi

90729369

COOP SICREDI CULTURAS RS/MG

Sicredi

91159764

COOP SICREDI INTEGRAÇÃO RS/MG

Sicredi

91586982

COOP SICREDI PIONEIRA RS

Sicredi

92555150

COOP SICREDI ALT SERRA RS/SC

Sicredi

92796564

COOP SICREDI ORIGENS RS

Sicredi

95213211

COOP SICREDI CAMINHO DAS ÁGUAS RS

Sicredi

95424891

COOP SICREDI VALE DO RIO PARDO

Sicredi

95594941

COOP SICREDI REG CENTRO RS/MG

Unicred

01526924

UNICRED HORIZONTES

Unicred

01635462

CECM DOS MÉDICOS DOS V TAQUARI E RIO PARDO E REG PRO

Unicred

01705236

UNICRED PROSPERAR

Unicred

01796302

UNICRED REGIÃO DOS VALES

Unicred

02641032

UNICRED PONTO CAPITAL

Unicred

07714057

CECM PROF ÁREA NOTARIAL REGISTRAL

Unicred

73750424

CECM UNICRED INTEGRAÇÃO

Unicred

94243839

UNICRED PIONEIRA

Unicred

94433109

CECM MÉD DE PORTO ALEGRE

Unicred

95163002

UNICRED ELEVA

Uniprime

01286361

UNIPRIME PIONEIRA CC

Uniprime

01572667

COOP UNIPRIME SUL LTDA.

ANEXO II

Relação de bancos e de cooperativas de crédito independentes elegíveis à dedução do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança conforme art. 6º da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022.

Sistema

Instituição Financeira (Código)

Instituição Financeira (Nome)

Banco

01181521

BCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Banco

01701201

KIRTON BANK

Banco

05040481

BCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.

Banco

07441209

BANCO MONEO S.A.

Banco

10664513

BCO AGIBANK S.A.

Banco

10690848

BCO DA CHINA BRASIL S.A.

Banco

11476673

BANCO RANDON S.A.

Banco

11970623

BCO SENFF S.A.

Banco

17453575

ICBC DO BRASIL BM S.A.

Banco

33042151

BCO LA NACION ARGENTINA

Banco

33466988

BCO CAIXA GERAL BRASIL S.A.

Banco

61024352

BANCO VOITER

Banco

62144175

BCO PINE S.A.

Banco

74828799

NOVO BCO CONTINENTAL S.A. - BM

Banco

92702067

BCO DO ESTADO DO RS S.A.

Banco

92874270

BCO DIGIMAIS S.A.

Cooperativa Independente

03973814

SERVICOOP

Cooperativa Independente

03990888

CECM SERV PUBL MUN DE POA

Cooperativa Independente

05331882

CECM FUNC DA GKN DO BRASIL

Cooperativa Independente

05419025

CECM PROFES EST DA RM DE POA

Cooperativa Independente

05591437

CECM SERV PUBL ADM E LEG RS

Cooperativa Independente

05841967

CECM FABRIC CALÇADOS SAPIRANGA

Cooperativa Independente

43488782

CECM EMPR GRUPO FEMSA BRASIL

Cooperativa Independente

82096447

CREDIBRF COOP

Cooperativa Independente

88043187

COOPERATIVA DOS EMPREGADOS DA PROLEC GE BRASIL

Cooperativa Independente

88183173

CECM EMPREGADO GRUPO PARAMOUNT

Cooperativa Independente

88325113

CECM MINUANO

Cooperativa Independente

88952130

CECM FUNC GERDAU E AÇOS PIRATINI

Cooperativa Independente

90278987

CECM SERV DA ASCAR/EMATER-RS

Cooperativa Independente

90560434

CECM METALÚRGICOS POA GDE POA

Cooperativa Independente

91018408

CECM DOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS DO GRUPO DANA

Cooperativa Independente

92675578

CECM DOS EMPREGADOS DO SISTEMA FIERGS - CRESUL

Cooperativa Independente

92825397

COOPCRECE

Cooperativa Independente

92935741

CECM EMPR DO BANRISUL