DELIBERAÇÃO Nº 1.606, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 17/01/2024, 10/04/2024, 08/05/2024 e 10/06/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 17/01/2024, 10/04/2026, 08/05/2024 e 10/06/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 71000.013142/2024-61

Proponente: Centro Esportivo São Gonçalo Do Amarante Ct Sga

Título: Crescer com o Esporte

Registro: 2400462

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 20.281.273/0001-69

Cidade: São Gonçalo do Amarante UF: CE

Valor autorizado para captação: R$ 837.297,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2622 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46035-4

Período de Captação até: 08/05/2026

2 - Processo: 71000.087837/2023-06

Proponente: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina

Título: Projeto Joga Basquete 3x3 UNOESC 2023-2024

Registro: 2304380

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 84.592.369/0002-01

Cidade: Videira UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 515.254,24

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0403 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59710-4

Período de Captação até: 17/01/2026

3 - Processo: 71000.028070/2024-56

Proponente: Município de Jundiai

Título: Futsal Enquadra

Registro: 2400856

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 45.780.103/0001-50

Cidade: Jundiaí UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 630.780,55

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6519 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33913-X

Período de Captação até: 10/06/2026

4 - Processo: 71000.010855/2024-72

Proponente: Município de Periquito

Título: Projeto Vencedores

Registro: 2400364

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 01.613.077/0001-08

Cidade: Periquito UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 350.495,34

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0166 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 140348-6

Período de Captação até: 10/04/2026

5 - Processo: 71000.025391/2024-07

Proponente: Ong vila Esperança

Título: Futebol Social 2

Registro: 2400796

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 11.311.705.0001-46

Cidade: Ribeirão Preto UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 242.106,26

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0028 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 108540-9

Período de Captação até: 10/06/2026