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PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 887, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

VALQUIRIA REGINA CURCI RAMOS ROCHA para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Promoção da Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 888, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

SIMONE SALVATORI SCHNORR para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Infraestrutura da Secretaria Adjunta de Infraestrutura da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 889, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

SHEYLA KLECIA LIMA FERREIRA para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Pesquisa Referencial da Coordenação-Geral de Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, na vacância do cargo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do primeiro substituto, simultaneamente.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 890, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR,a pedido,

ISABELLA CHRISTINE VIEIRA CANÇADO do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria Adjunta de Assuntos Ambientais e Sociais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 23 setembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 891, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

RUAN FERNANDO FERREIRA DE SOUSA da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, da Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 9 de setembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 892, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

JORGE FELIPE para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Apoio à Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 893, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

RODOLPHO DOS SANTOS MORAES da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 23 de setembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 894, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

ROGER CARLOS DE ALMEIDA FERNANDES da função de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 20 de setembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 123, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SANTA LUZIA, reconduzido ao cargo pela Portaria 1.195 de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20;

Art. 1º NOMEAR a servidora Verônica Bernardes de Souza Leo, Matrícula Siape nº 3068518, ocupante do cargo efetivo Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do cargo de Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão SUBSTITUTA do IFMG Campus Santa Luzia, cargo de Direção, CD-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Wemerton Luis Evangelista
Portaria DE PESSOAL GM/M Nº 970, DE 23 DE setembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar a partir de 23 de setembro de 2024, CRISTIANE CARDOSO AVOLIO GOMES, matrícula no Siape nº 1348194, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Subsídios Jurídicos em Contencioso Estratégicos e Extrajudicial, FCE 1.07, código 10.0037, da Coordenação-Geral de Contencioso Estratégicos e Extrajudicial, da Consultoria Jurídica.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 316, DE 23 de SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR BRUNO TARGINO GAMBINI, matrícula SIAPE nº 1811915, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial, código CCE 1.15, de Relações Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 24 a 30 de setembro de 2024.

CELSO SABINO
PORTARIA AGU Nº 421, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002671/2024-88, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país de THIAGO DE SOUSA MARTINS, Coordenador-Geral de Suporte, Infraestrutura e Segurança,matrícula Siape nº 3162842, para participar do evento global doGoogle Cloud, em parceria com aScoop News Group, emWashingtonD.C., Estados Unidos da América, no período de 13 a 17 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00188.000140/2024-12, resolve:

Fica autorizado o afastamento do país, com ônus limitado, do Coronel (EB) DIEGO SIMÕES DOS REIS DA COSTA, Assessor Chefe Militar da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código Letra A, no período de 13 a 20 de outubro de 2024, para participar dos Estudos Interdisciplinares de Campo Internacional (EIC Int), do Curso de Altos Estudos de Defesa, a ser realizado na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 70, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e atribuições do inciso VII do art. 2º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

EXONERAR

o 1º Sgt PMDF RONNEY CARDOSO PORTO GONÇALVES do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Administração da Coordenação-Geral de Logística da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República, a contar de 23 de setembro de 2024.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 144, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

ARTUR NOGUEIRA FELLOWS para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, na Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 155, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

DENISE TORRES ARAÚJO da Gratificação de Representação de Supervisor, GR-V, da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

MINISTÉRIO DA FAZENDA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.040 -DESIGNAR

CAROLINA GROTTERA, para exercer a função de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, código FCE 3.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.041 -EXONERAR, a pedido,

MARINA BASSO LACERDA do cargo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15.

Nº 1.042 -NOMEAR

LENE TEIXEIRA SOUSA GONÇALVES, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15.

Nº 1.043 -NOMEAR

MARCIA MARIA DA CRUZ, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 27, de 20 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2024, nº 184, Seção 2, página 2,onde se lê:"... CLAUDIA TROINO.",leia-se:"... CLAUDIA TROIANO."
ATO Nº 293, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 102/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:

Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor MARCO AURELIO POSSOBAM no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, limitada ao teto estabelecido para os benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, c.c. § 1º do art. 26 da EC nº 103/2019 e art. 3º, caput, e II, da Lei nº 12.618/2012. O reajuste do benefício dar-se-á conforme inciso II do § 3º do art. 20 c.c. § 7° do art. 26, todos da EC nº 103/2019. Parágrafo único.

O servidor faz jus ao benefício especial enquanto perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), com reajuste no mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo RGPS, conforme previsto nos §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º, III, do art. 3º da Lei nº 12.618/2012 c.c Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 26, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno.

CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União; resolve:

Art. 1º. Designar a assessora INGRA CUNHA DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob o n. ***.876.***-** para exercer as atividades necessárias ao cargo de Supervisora da Cobrança, durante o período de 12/08/2024 a 26/08/2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sandro Augusto Vieira da Silva

Presidente do CRT
PORTARIA CREMERS SEI N° 125, de 24 de setembro de 2024

O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - Cremers, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, e considerando a homologação do Concurso Público CREMERS nº 01/2024 e a classificação dos aprovados no referido certame, decide:

Nomear os convocados abaixo relacionados:

ADRIANO BEHOCARAY LAMEGO NETO - Analista Contábil - Sede Porto Alegre;

JOÃO LEONES VIEIRA GONÇALVES - Analista de TI - Sede Porto Alegre;

EDUARDO FAGUNDES ALMEIDA - Assistente Administrativo - Sede Porto Alegre;

EZEQUIEL CARLOS DOS SANTOS - Assistente Pleno - Sede Porto Alegre;

EDUARDO CORRÊA DE FREITAS ZERNOW - Assistente Administrativo - Sede Porto Alegre;

GELSON GUIMARÃES ALVES - Assistente Administrativo - Sede Porto Alegre;

EDUARDO MARKS - Assistente Administrativo - Sede Porto Alegre;

RENAN GOMES DA SILVA - Assistente Administrativo - Sede Porto Alegre;

HORRARA PERASI OLIVEIRA - Assistente Administrativo - Sede Porto Alegre;

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA - Assistente Administrativo - Sede Porto Alegre;

JOÃO VITOR ZAPPALÁ JUNGBLUT - Assistente Administrativo - Sede Porto Alegre.

Os candidatos nomeados pela presente Portaria deverão comparecer no CREMERS para tomar posse, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação dessa, sob pena de revogação da presente Portaria, com perda de todos os direitos decorrentes do Concurso Público.

EDUARDO NEUBARTH TRINDADE
PORTARIA Nº 28, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno.

CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União;

resolve:

Art. 1º. Designar o assessor JADILSON DA PAZ PESSOA, inscrito no CPF sob o n. ***.896.***-82 para exercer as atividades necessárias ao cargo de Coordenador Contábil, durante o período de 15/08/2024 a 04/09/2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sandro Augusto Vieira da Silva

Presidente do CRT
PORTARIA Nº 30, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno.

CONSIDERANDO que a Assessora Especial do setor financeiro deste CRT-BA, RAFAELA DOS TUPINANBÁS ROSA, usufruirá de férias no período de 09/09/2024 a 23/09/2024;

CONSIDERANDO a necessidade da continuidade dos serviços inerentes à função, no referido período de férias; resolve:

Art. 1º. Designar a Assessora I ANDRÉA DOS TUPINAMBÁS BANDEIRA, inscrita no CPF sob o n. ***.435.***-15 para exercer as atividades necessárias ao cargo do substituído, durante o período de 09/09/2024 a 23/09/2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.

Art. 2º. A respectiva funcionária fara jus ao recebimento do valor da diferença a alcançar o patamar salarial do cargo substituído, observada a proporcionalidade em face do tempo de ocupação.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sandro Augusto Vieira da Silva

Presidente do CRT
PORTARIA STJ/GP N° 560, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 031628/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora RENATA SEIXA VIANNA, matrícula S060571, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Planejamento e Projetos, nível FC-6, no Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de um ano.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
RETIFICAÇÃO

Na publicação de afastamento do País no DOU de 05 de setembro de 2024, seção 2, edição nº 172, página 37, de NEUDSON PERES DE FREITAS, Diretor, onde se lê: "..., no período de 16 a 23 de novembro de 2024, inclusive trânsito, ...", leia-se: "..., no período de 16 a 24 de novembro de 2024, inclusive trânsito, ...".
DESPACHO de 16 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ALLAN TRANCOSO FERRAZ SILVA, Diretor da BB Seguridade Participações, no período de 14 a 19 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões estratégicas com o Conselho Diretor da Mapfre, além da presença CEO Regional Brasil e diretoria da Brasilseg, a realizar-se em Madrid, na Espanha.

ANDRÉ GUSTAVO BORBA ASSUMPÇÃO HAUI
DESPACHO de 19 de setembro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de BRUNO CESAR DA SILVA NUNES, Gerente Executivo UE, no período de 25 de setembro de 2024 a 24 de setembro de 2029, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de tomar posse no cargo de Diretor Adjunto junto a Corretora BB Securities Londres, a realizar-se em Londres, na Inglaterra.

As despesas com passagens aéreas foram custeadas e emitidas pela BB Securities Londres.

FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
DESPACHO de 16 de setembro de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de VIVIANE GURGEL DE CASTRO LOPES, Gerente de Soluções UE, no período de 01 a 05 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento Fraud Management Forum LAC 2024 em continuidade ao Projeto de Transformação Digital do Banco do Brasil, a realizar-se em Miami, Fl, nos Estados Unidos da América.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
PORTARIA CJF n. 582, DE 17 DE setembro DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "d", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002690-08.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar RENATA SEIXA VIANNA, cedida do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Planejamento e Projetos, da Subsecretaria de Estratégia, Projetos e Sustentabilidade, da Secretaria de Estratégia e Governança, da Secretaria-Geral, na vaga decorrente da dispensa de Rosa Miriam Farias Prysthon.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA COINF Nº 211, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar GABRIEL MAZZAROTTO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 10, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11396), código TRT 9ª CJ-1, da Secretaria Da Corregedoria Regional, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2024);

II - dispensar MARCO AURELIO POSSOBAM, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11396), código TRT 9ª CJ-1, Secretaria Da Corregedoria Regional, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA Nº 921, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a vacância do cargo comissionado CJ-2, de Coordenador de Apoio às Sessões e Execuções de Decisões - COASED, vinculado à Secretaria Judiciária - SJ, nos termos da Portaria nº 627, publicada no DJE nº 147, de 01/08/2024 (2669765), CONSIDERANDO o Despacho 40751 (2684039) da SJ, bem como o Despacho 38686 (2667720) da SGP, ambos registrados no SEI nº 0020071-62.2024.6.17.8000, resolve:

a) determinar o registro das dispensas provisórias (FCs) e respectivas nomeações interinas (CJ), todas vinculadas à COASED/SJ, conforme abaixo especificado;

b) fazer constar que, logo após os referidos períodos, os servidores relacionados voltaram a exercer normalmente as funções comissionadas anteriormente ocupadas;

DISPENSAS PROVISÓRIAS (Funções Comissionadas, FC-6)

NOMEAÇÕES INTERINAS

(Cargo Comissionado, CJ-2)

SERVIDORES

PERÍODOS

Chefe da Seção de Execuções Processuais - SEPROC

Coordenador de Apoio às Sessões e Execuções de Decisões - COASED

Carlos Alexandre Amorim Leite

01 a 12/08/2024

Chefe da Seção de Apoio às Sessões e Processamento - SEASP

Glauço Pessoa Soares

13 a 21/08/2024

Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes
DECISÃO COREN/SC Nº 49, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem - Coren-SC, em conjunto com a Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei n° 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC nº 073/2021 e homologado pela Decisão Cofen nº 008/2022, e;

Considerando o resultado das eleições no âmbito do Coren-SC, ocorrida em outubro de 2023 para a gestão do regional no triênio 2024/2026, divulgado por meio da Decisão Coren-SC nº 041/2023;

Considerando a renúncia da Conselheira Tainara Jeremias, aprovada pelo Plenário na 633ª Reunião Ordinária de Plenário;

Considerando que restou vago o cargo de suplente do Quadro II, Plenário do Coren-SC em sua 639ª Reunião Ordinária de Plenário, decidiu pela indicação ao COFEN de profissional do Quadro II para recomposição Plenário deste Regional, nos termos do artigo 53, parágrado único da Resolução COFEN 695/2022.

Considerando a homologação pelo Plenário do Cofen através da Decisão nº 184 de 03 de setembro de 2024, decidem:

Art. 1º - Nomear a Técnica de Enfermagem Sílvia Cristina Machado, inscrita no Coren-SC sob nº 550.916 - T.E., para compor o quadro de conselheiros suplentes do Quadro II da Gestão Enfermagem Valorizada e Participativa 2024/2024, com efeitos a partir de 23 de setembro do presente ano, conforme decidido na ROP n.º 639.

Art. 2º - Esta decisão entra em vigor na data de sua assinatura

Maristela A. de Azevedo

Presidente

Silvana Alves Benedet O. Rodrigues

Primeira Secretária
PORTARIA CRM-PI N° SEI-42, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva e posteriormente alterados pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e disposições regimentares,

CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Desistência pela candidata FABIANA LEITE ARAÚJO, portadora do RG nº ***58771200** - SSP/MA e CPF nº ***.844.543-**, anteriormente nomeada para o cargo de Assistente Administrativo através da Portaria nº SEI-39/2024, publicada em 16 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º - Convocar a candidata YANA PEREIRA DA SILVA, portadora do RG nº *.212.*** - SSP/PI e CPF nº ***.021.583-**, para assumir o cargo de Assistente Administrativo, a ser exercido na sede do CRM-PI, localizada na Rua Goiás, nº 991, bairro Ilhotas, Teresina-PI. A convocação é realizada em conformidade com o Edital nº 001/2022, publicado no Diário Oficial da União em 06 de junho de 2022.

Art. 2º - A posse deverá ocorrer dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta portaria.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ
PORTARIA CRM-PI N° SEI-43, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva e posteriormente alterados pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e disposições regimentares,

CONSIDERANDO os termos do Edital nº 001/2022, publicado no Diário Oficial da União em 06 de junho de 2022, que regulamenta a seleção de candidatos para o preenchimento de vagas no quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO a vacância do cargo de Assistente Administrativo em Concorrência Ampla; resolve:

Art. 1º - Nomear a candidata FRANCIELY CARDOSO MARTINS, portadora do RG nº *8836** - SSP/PI e CPF nº ***.758.183-**, para exercer o cargo de Assistente Administrativo, em regime de Concorrência Ampla, na sede do CRM-PI, localizada na Rua Goiás, nº 991, bairro Ilhotas, Teresina-PI, conforme o Edital nº 001/2022.

Art. 2º - Esta nomeação se fundamenta nas necessidades administrativas e operacionais do CRM-PI, visando ao melhor funcionamento de suas atividades.

Art. 3º - A posse do Assistente Administrativo nomeado deverá ocorrer dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta portaria.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ
PORTARIA Nº 9.507, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições relativas à Administração do STM que lhe são conferidas pelo item 1.27 da Seção III do Capítulo IX do Título II do Manual de Organização do STM, aprovado pelo

Ato Normativo nº 540

, de 22 de fevereiro de 2022, c/c a Resolução nº 173, de 28 de abril de 2010, tal qual o contido no Memorando SEPAT (

3935945

), de 18 de setembro de 2024, resolve:

OUTORGAR permissão de usodo imóvel funcional residencial de propriedade da União, pertencente à reserva do Superior Tribunal Militar, situado na SQN 408, bloco "C", apartamento 308, ao servidorALEXANDRE GUIMARÃES, Analista Judiciário - Área Arquivologia, lotado na Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento desta Secretaria, designado a Chefe de Seção, função comissionada, código FC 05, conforme o Ato nº 2181 (

3495875

).

JOSÉ CARLOS NADER MOTTA
Portaria de Pessoal gm/ms Nº 959, DE 23 DE setembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982; Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25057.012324/2024-41, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição, até 19 de dezembro de 2024, do servidor JORGE WALTER PEREIRA DOS SANTOS, matrícula no Siape 1734892, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO/RJ/SAES/MS), para prestar seus serviços no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), com exercício na 023ª/ZE/Marechal Hermes, para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições de 2024, que se avizinha, sendo devolvido, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA REITORIA/UNILAB N° 294, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1, do Ministério da Educação;

Considerando o que consta no Processo nº 23282.014999/2024-36, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Unilab, da servidora ANDREA CRISTINA MURARO, Siape: 2220924, no período de 31/10/2024 a 02/12/2024, a fim de participação nas atividades de pesquisa: entrevistas e pesquisa em arquivos públicos em Luanda/Angola.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA Nº 645, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental do Incra, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 104, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto n.º 4.887, de 20 de novembro de 2003, Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941 e Lei n.º 4.132, de 10 de setembro de 1962, bem como o contido na Resolução Incra/CD n.º 7, de 11 de maio de 2023;

Considerando o art. 33 da Lei n.º 11.947, de 16 de junho 2009, que instituiu o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e executado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra;

Considerando o art. 11 do Decreto n.º 7.352, de 4 de novembro de 2010, que dispõe que o Pronera é executado no âmbito do MDA pelo Incra e integra a política de educação do campo;

Considerando o art. 36 do Decreto n.º 9.191, de 1º de novembro de 2017, que dispõe da criação de comissão, comitê, grupo de trabalho ou outra forma de colegiado;

Considerando a necessidade de atualização do Manual de Operações do Pronera, edição aprovada pela Portaria/INCRA/P/N.º 19, de 15 de janeiro de 2016;

Considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 54000.044544/2024-98, resolve:

Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 464, de 17 de abril de 2024 (SEI nº 20072268), por mais 30 (trinta) dias, a contar do vencimento do prazo final estabelecido na Portaria nº 604, de 09 de agosto de 2024 (21320548).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº. 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do dia 30/12/2022 e à vista das informações constantes no Processo Administrativo nº.54000.063055/2024-35, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Raquel Letyce Vila Real Chaves, na qualidade de filha com deficiência grave do ex-servidor Ivan Chaves, ocupante do cargo de Artífice, matricula Siape 0725986, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido/aposentado em 16/07/2022, com fundamento no inciso VI, letra "c" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e inciso I, §2º do art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

EVANGELISTA SOARES SIQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO PIAUÍ- SR(PI), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, artigo 112, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022 - Publicado no D.O.U nº 246, Seção I, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.041763/2024-15, resolve:

Conceder Pensão à Sra. MARIA JOSÉ BENVINDO DA SILVA, CPF nº ***.454.903.-** na condição de viúva do ex servidor IZAIAS ROCHA DA SILVA, Matrícula SIAPE 0725836, aposentado do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro Pessoal desta Superintendência Regional do INCRA no Estado do Piauí, em razão de seu falecimento, ocorrido em 07 de março de 2024, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, todos da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação dada pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho de 2015, combinado com o artigo 23, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir da data do óbito do servidor.

LAILSON SOARES GUEDES RODRIGUES
PORTARIA Nº 8.462, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do processo nº 23072.219239/2024-99, resolve:

Dispensar a servidora Érica Dumont Pena, matrícula SIAPE nº 1161221, ocupante do cargo efetivo de Professora do Magistério Superior, da função de Diretora de Políticas de Apoio a Projetos de Estudantes, código FG-01, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, a partir de 01/05/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 8.463, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do processo nº 23072.253010/2024-83, resolve:

Designar a servidora Naiara Pinheiro de Castilho, matrícula SIAPE nº 1.032.671, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Coordenadora da PROCULT - Coordenação Políticas Culturais, código FG-06, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA DIRAP Nº 4.572/1PC, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67439.009974/2024-65, resolve:

Art. 1º Dispensar ANNA PAULA SOUSA, SIAPE nº 1095469, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, do Hospital Central da Aeronáutica.

Art. 2º Dispensar CRISTIANE GOMES DE SOUZA, SIAPE nº 1053346, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Hospital Central da Aeronáutica.

Art. 3º Designar ANNA PAULA SOUSA, SIAPE nº 1095469, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Hospital Central da Aeronáutica.

Art. 4º Designar CRISTIANE GOMES DE SOUZA, SIAPE nº 1053346, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, do Hospital Central da Aeronáutica.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 525, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.082268/2024-25, resolve:

I - Nomear HELLEN CHRISTINE DE OLIVEIRA FELIX, Siape 1931491, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenadora Substituta da Coordenação Acadêmica/PRG.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 1.670, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23466.001215.2024-51, de 18 de setembro de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país ao servidor BRUNO RAFAEL COSTA VENÂNCIO DA SILVA, Matrícula Siape nº 1813277, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotado no Campus Natal-Cidade Alta, durante o período de 23 de novembro a 8 de dezembro de 2024, com ônus, a fim de que o referido servidor possa acompanhar os estudantes que participarão do programa de Mobilidade na Universidad Estatal Península de Santa Elena (UPSE), na cidade de Guayaquil/Equador.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA/MGI Nº 6.858, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Art. 1º Transferir para Reserva Remunerada, "Ex-Offício" o SD BM MAURO ROBERTO LIMA FAVACHO, matrícula SIAPE 33553157, pertencente ao Quadro de Pessoal do Bombeiro Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 12 de setembro de 2024, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de SD BM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alínea "b" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14022.074410/2024-29).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.428/REI/IFGOIANO, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23732.000324.2024-64, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor LEONARDO GUIMARAES MEDEIROS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1296640, SIAPECAD nº 02283408, lotado(a) no(a) Campus Ipameri, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, a fim de participar de formação continuada e atividades de prospecção de novas parcerias via Doutorado, na Flórida, EUA, com ônus limitado para o IF Goiano, conforme previsão no art. 1º, inc. V, do Decreto nº 1.387/1995, art. 1º, inc. II, do Decreto nº 91.800/1985 e art. 4º da Portaria nº 404/2009 - MEC, pelo período de 04/10/2024 a 14/10/2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA/MGI Nº 6.941, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Militar Temporária a EDINEI VIEIRA RIBEIRO e ALUHANNA VIRGENS RIBEIRO, nas condições de filhos, na proporção de 1/2 (cota parte), com vigência a partir de 23 de janeiro de 2024, data do óbito do ex-militar, com fundamento legal nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42, § 2º, da Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º e 40, § 2º da Lei 10.486, de 04 de julho de 2002, beneficiário do Ex-1º TEN BM RR EDSON NEVES RIBEIRO, matrícula SIAPE 1489043, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Governo Extinto Território do Amapá, (Processo nº SEI 14022.074515/2024-88).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Art. 1º Transferir para Reserva Remunerada "Ex - Offício", o SD BM EDUARDO DA SILVA DE SOUZA, matrícula SIAPE 3370719, pertencente ao Quadro de Pessoal do Bombeiro Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 12 de setembro de 2024, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de SD BM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alínea "b" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14022.074717/2024-20).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 524, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.082268/2024-25, resolve:

I - Exonerar RENATA CONCEICAO NEVES MONTEIRO, Siape 1835148, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, da função de Coordenadora Substituta da Coordenação Acadêmica/PRG.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA N° 2.282, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor JORGE ARIGONY NETO, matrícula SIAPE nº 1641181, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar de reuniões de trabalho e visitas técnicas no contexto do projeto TROPIPOLAR-GLASCLIM do programa CLIMAT AmSud, em Lima, no Peru, no período de 03/10/2024 a 15/10/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da CAPES, conforme processo nº 23116.013405/2024-91.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 4.435/REI/IFGOIANO, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria Nº 544/2020, de 18 de março de 2020, publicada no DOU de 19 de março de 2020, Seção 02, página 26, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23218.001807.2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Provisória a Sissy da Silva Romano, na qualidade de filho(a) com deficiência grave, da ex-servidora falecida MARIA APARECIDA DA SILVA ROMANO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 0054744, SIAPECAD nº 00086191, D116, do quadro de pessoal deste IFGOIANO, falecida aposentada, em 21/05/2024, com fundamento no inciso VI, alínea c, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21 de maio de 2024.

Art. 3º Retificar a Portaria nº 4394/REI/IFGOIANO, de 19 de setembro de 2024, DOU de 23 de setembro de 2024, Onde se lê: "Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a Sissy da Silva Romano...", Leia-se: "Art. 1º Conceder Pensão Provisória a Sissy da Silva Romano..."

Elias de Pádua Monteiro