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RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal UFU Nº 1193, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2024, Edição 42, Seção 2, página 69:

Onde se lê: " Matrícula SIAPE Nº 2351641, para exercer a Função Gratificada de Gerente do Setor de Manutenção Mecânica";

Leia-se: " Matrícula SIAPE Nº 3307084, para exercer a Função Gratificada de Gerente do Setor de Manutenção Eletrotécnica".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 71, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.000820/2024-54, resolve:

Art. 1º Designar ELIS DO NASCIMENTO SILVA, matrícula Siape nº 3337485, para exercer o encargo de Substituta do Cargo Comissionado Executivo de Diretora do Departamento de Justiça Climática, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério, do período de 18 de março a 01 de abril de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA N° 220, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.007188/2023-51, resolve:

DISPENSAR MARIELLI ARAUJO PAIVA, matrícula Siape nº 1539952, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão Contábil da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, a contar de 8 de novembro de 2023.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA N° 221, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.007188/2023-51, resolve:

DISPENSAR MARIELLI ARAUJO PAIVA, matrícula Siape nº 1539952, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Tomada de Contas da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, a contar de 8 de novembro de 2023.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
Portaria Nº 405, de 13 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Designar ANA LUIZA NICOLINI DE CASTRO DAVID, Matrícula nº 1257877/SIAPE, Assistente em Administração, lotado(a) na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROPESSOAS), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o cargo de Coordenador(a) da Coordenação de Legislação de Pessoal da PROPESSOAS, FG-2, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23854.002260/2024-50).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 102, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n° 382, de 5 de maio de 2015;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n. 318/2024/MPF/PRPE/CADM; resolve:

Art. 1º Dispensar LILIANE CAVALCANTI BRITO LIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 16.340, da função de confiança de Assistente - nível II, FC-2, do GABPRM2 da Procuradoria da República no Município de Garanhuns.

Art. 2º Designar JOSÉ CARLOS CARVALHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 31.789, para a função de confiança de Assistente - nível II, FC-2, do GABPRM2 da Procuradoria da República no Município de Garanhuns.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES

Procurador-Chefe
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 104, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n° 382, de 5 de maio de 2015;

CONSIDERANDO os termos do Despacho SG/MPF n. 3319/2024; resolve:

Art. 1º Dispensar HUGO LEONARDO CIDREIRA CARDOSO, ocupante do cargo de técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 11.498, da função de confiança de Coordenador de PRM - Nível I, FC-3, da Procuradoria da República no Município de Salgueiro.

Art. 2º Designar TATIANA LUCENA DE LIMA ROCHA, ocupante do cargo de técnica do MPU/Administração, matrícula nº 21.870, para exercer a função de confiança de Coordenador de PRM - Nível I, FC-3, da Procuradoria da República no Município de Salgueiro.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES

Procurador-Chefe
PORTARIA CR/SGP nº 9, de 13 de março de 2024

O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no parágrafo único do artigo 145 da Lei n. 8.112/1990 e, considerando considerando o quanto decidido no documento 40, nos autos do PROAD n. 59247/2023, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CR/SGP n. 2/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, pag. 50, em 11/01/2024, e prorrogada nos termos da Portaria CR/SGP n. 7, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, pag. 66, em 09/02/2024.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO DE AZEVEDO SILVA
PORTARIA Nº 1.793, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,nos termos dos incisos I e III do art. 9 do Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, considerando o contrato de trabalho que foi constituído em conformidade ao disposto na Portaria nº 128, de 02 de junho de 2009, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU nº 104, de 03/06/2009, Seção 2 e na Portaria nº 243-ABIN/GSIPR, de 27 de julho de 2009, publicada no DOU nº 142, de 28/07/2009, Seção 2, e observados os autos do processo nº 00091.001786/2024-96, resolve:

Rescindir,a pedido, a contar de 08 de março de 2024, o contrato de trabalho do(a) empregado(a) público(a), matrícula ABIN nº 910912, do cargo de Motorista, do Quadro Especial, em extinção da Agência Brasileira de Inteligência, sob o regime celetista.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 200, DE 12 DE MARÇO DE 2024

EB: 64468.003013/2024-10.

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, resolve:

DESIGNAR CLEITON DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, do PGPE, matrícula SIAPE 1100591, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Desenvolvimento de Pessoas, FCE 1.06, da Diretoria de Assistência ao Pessoal.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 114, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DISPENSAR, a pedido, MATHEUS RIBEIRO LINHARES da função comissionada executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, de Mobilidade e Conectividade Turística, do Departamento de Infraestrutura Turística, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, deste Ministério, a contar de 8 de março de 2024.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 337, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.011913/2024-58, resolve:

Exonerar, a pedido, GUILHERME NICCHIO PINOTTE, matrícula SIAPE nº 1004243, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, em exercício no(a) Diretoria de Governança e Gestão - DGG/STI, a partir de 13/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 33 e art. 34 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos os atos vinculados ao exercício do cargo.

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
Retificação

Na Portaria de Pessoal nº 108/2024-R, publicada no DOU em 22/01/2024, Seção 2, Pág. 26,

onde se lê: "...a partir de 29/02/2012...";

leia-se: "...a partir de 12/03/2024...".
PORTARIA Nº 363, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e por força da decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 0801632-78.2023.4.05.8202 c/c com o Parecer de Força Executória nº 00201/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º Remover do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Campus Sousa, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, Campus Fortaleza, a servidora MARIA APARECIDA ALVES SOBREIRA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1113397, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Art. 2º Esta portaria terá vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada, a pedido do(a) interessado(a), estando a prorrogação condicionada à nova perícia médica e, em caso de cessação dos motivos ensejadores da remoção, o servidor retornará à lotação de origem.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA Nº 1.230, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Auxiliar de Agropecuária, Código de Vaga nº 0222835,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pelo servidor JOSE MARIA BRAGA CAVALCANTE, SIAPE nº 0290585, lotado(a) no(a) Fazendas Experimentais do Centro de Ciências Agrárias, em virtude de falecimento, de acordo com art. 33, Inciso IX, da Lei 8.112/90 a partir de 01 de março de 2024 (Processo nº 23067.014724/2024-47).

Marilene Feitosa Soares

PORTARIA Nº 1.262, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Analista de Tec da Informação, Código de Vaga nº 0900571,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pelo servidor FABRICIO FERNANDES MUNIZ DA SILVA, SIAPE nº 1041489, lotado(a) no(a) Divisão de Redes de Computadores da Superintendencia Tecnologia Informação, em virtude de exoneração, de acordo com art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 13 de março de 2024 (Processo nº 23067.013445/2024-66).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nº 1.265 - Art. 1º Designar o servidor KAROL STEFANIE SOUZA GARCIA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior SIAPE nº 1875797, lotada no DEPARTAMENTO DE LETRAS ESTRANGEIRAS, para exercer a função de CHEFE DE DEPARTAMENTO, código: FG-01, do DEPARTAMENTO DE LETRAS ESTRANGEIRAS do CENTRO DE HUMANIDADES, até 28/02/2026.

Art. 2º Designar DHEISSON RIBEIRO FIGUEREDO, matrícula SIAPE nº 1391518, como SUBCHEFE e substituto(a) do servidor indicado no Art. 1º, nos casos de seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.012314/2024-61).

Nº 1.267 - Art. 1º Designar o servidor CHRISTIAN DENNYS MONTEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior SIAPE nº 1347456, lotado no DEPTO DE GEOGRAFIA, para exercer a função de CHEFE DE DEPARTAMENTO, FG - 01, do DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA, no período de 29/03/2024 até 29/03/2026.

Art. 2º Designar IARA RAFAELA GOMES, matrícula SIAPE nº 2244833, como SUBCHEFE e substituto(a) do servidor indicado no Art. 1º, nos casos de seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo (Processo nº 23067.014329/2024-64).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA Nº 1.240, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, ao servidor FRANCISCO DE SALES LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar de Agropecuária, Código de Vaga nº 0747034, SIAPE nº 1166122, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento B416, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 20, §2º, Inciso I c/c o § 8º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 7% (sete por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço; e o Incentivo à Qualificação, amparado pela Lei n° 11.091/2005, no percentual de 30% (trinta por cento) (Processo nº 23067.005648/2024-89).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 1.238 - Autorizar o Afastamento do país da servidora SILVANA DAHER COSTA, ocupante do cargo de Médico-Área, SIAPE nº 1454127, SIAPECAD nº 01221000, lotado(a) no(a) Hospital Universitário Walter Cantidio, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar do Congresso Mundial de Nefrologia em Buenos Aires, Argentina, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 11/04/2024 a 17/04/2024 (Processo nº 23067.000497/2024-72).

Nº 1.239 - Autorizar o Afastamento do país da servidora LIGIA MARIA SILVA MELO DE CASIMIRO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3020542, SIAPECAD nº 02209878, lotado(a) no(a) Departamento de Direito Publico da Faculdade de Direito, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de proferir palestras no Congresso da "Red Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo - REDOEDA", na Itália, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para o PROAP/CAPES, pelo período de 25/03/2024 a 05/04/2024 (Processo nº 23067.061293/2023-27).

Nº 1.241 - Autorizar o Afastamento do país da servidora CLAUDIA DO O PESSOA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1121305, SIAPECAD nº 00377128, lotado(a) no(a) Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar visita aos Departamentos de Alimentação, Ciências Ambientais e Nutricionais, Ciências Farmacêuticas e Ciências Farmacológicas e Biomoleculares da Universidade "Degli Studi di Milano", na Itália, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para CAPES, pelo período de 24/03/2024 a 31/03/2024 (Processo nº 23067.011129/2024-50).

Nº 1.243 - Autorizar o Afastamento do país da servidora MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3165294, SIAPECAD nº 01126145, lotado(a) no(a) Departamento de Química Orgânica e Inorgânica do Centro de Ciências, e em exercício no(a) Coord de Empreendedorismo e Inovação da Pró-Reitoria Relações Interinstucionais, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar missão de trabalho na Università Degli Studi Di Milano, em Milão/Itália, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para a CAPES, pelo período de 24/03/2024 a 31/03/2024 (Processo nº 23067.010647/2024-56).

Nº 1.246 - Autorizar o Afastamento do país do servidor EDUARDO MARQUES COSTA, ocupante do cargo de Tec de Tecnologia da Informação, SIAPE nº 1170844, SIAPECAD nº 00378335, lotado(a) no(a) Departamento de Ciências da Informação do Centro de Humanidades, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de concluir Mestrado na Trinity Western University, no Canadá, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 29/02/2024 a 28/02/2025 (Processo nº 23067.061918/2023-51).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 1.244, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 1161/GABR/UFC, DE 05 DE MARÇO DE 2024, que trata de "Dispensar, a pedido, o servidor DIEGO NAPOLEAO VIANA AZEVEDO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3214936, SIAPECAD nº 02354632, da função de Vice-Coordenador, do curso de CURSO DE LETRAS/INGLES/LICENCIATURA - CENTRO DE HUMANIDADES, a partir de ." (Processo nº 23067.011467/2024-91).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 1.237, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, NATA SANTANA DE MORAIS, para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Classe E, Padrão/Nível 101, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 07/10/2021, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 07/2022, publicado no D.O.U de 31/05/2022, em vaga decorrente de exoneração de Rubens Stanley Almeida Brandão, Portaria nº 6392/2023/UFC, DOU de 18/12/2023, código de vaga 900570.

Art. 2º - A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.008254/2024-82).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 766, DE 12 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA DGP/PF Nº 766, 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 08455.003432/1992-73 e em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Judicial nº 5074688-72.2020.4.02.5101/TRF-2ª Região e Parecer de Força Executória nº 00097/2023/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão estatutária de SONIA REGINA DUARTE LEITE, matrícula SIAPE nº 1240579, filha do ex-servidor JOSUÉ DUARTE LEITE, matrícula SIAPE nº 1939734.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 1.547 - Art. 1º Designar Ricardo Alves Ferreira, Matrícula SIAPE Nº 0413021, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Secretaria da Direção da Faculdade de Gestão e Negócios (FG-6), a partir de 14 de março de 2024.

Nº 1.548 - Art. 1º Designar Sabrina de Lima, Matrícula SIAPE Nº 2178224, para exercer a Função Gratificada de Secretária da Coordenação do Curso de Graduação em Gestão da Informação da Faculdade de Gestão e Negócios (FG-6), a partir de 14 de março de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 4592/2021, publicada no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2021, Edição 225, Seção 2, página 44.

Nº 1.551 - Art. 1º Designar Juliana Barbara da Silva Oliveira, Matrícula SIAPE Nº 2259001, para exercer a Função Gratificada de Secretária da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Administração da Faculdade de Gestão e Negócios (FG-7), a partir de 14 de março de 2024.

Nº 1.552 - Art. 1º Designar Dayana Pereira de Assis, Matrícula SIAPE Nº 1749669, para exercer a Função Gratificada de Secretária da Diretoria da Faculdade de Gestão e Negócios (FG-7), a partir de 14 de março de 2024.

Nº 1.553 - Art. 1º Designar Felipe Silva Diniz Linhares, Matrícula SIAPE Nº 2328327, para exercer a Função Gratificada de Secretário da Coordenação do Curso de Graduação em Administração da Faculdade de Gestão e Negócios (FG-7), a partir de 14 de março de 2024.

Nº 1.555 - Art. 1º Dispensar Cleuber Rafael dos Santos, Matrícula SIAPE Nº 2644645, da Função Gratificada de Secretário do Curso de Graduação em Administração Integral da Faculdade de Gestão e Negócios (FG-6), a partir de 14 de março de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 4585/2021, publicada no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2021, Edição 225, Seção 2, página 44.

Nº 1.556 - Art. 1º Designar Cleuber Rafael dos Santos, Matrícula SIAPE Nº 2644645, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Secretaria da Coordenação do Curso de Graduação em Administração da Faculdade de Gestão e Negócios (FG-6), a partir de 14 de março de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA CPV Nº 281, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Designar, partir da publicação desta portaria, LUIZ FERNANDO ALVES ROSA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício na Seção de Auditoria de Despesas Diversas, da Secretaria de Auditoria, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como da substituição do Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Auditoria de Governança, da mesma Secretaria;

II - exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.803, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.118651/2023-61, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora RAIMUNDA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3037651, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 12 DE MARÇO DE 2024

O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 354 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Nº 332 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720288/2022-54 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 841, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 54, de 02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720288/2022-54, de 21/02/2024.

Nº 333 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720289/2022-07 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 842, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 54, de 02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720289/2022-07, de 21/02/2024.

Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GUILHERME BIBIANI NETO
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 12 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Nº 369 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720247/2023-49 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 887, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 54, de 02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720247/2023-49, de 23/02/2024.

Nº 370 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720294/2023-92 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 797, de 15/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 178 / PAG. 31, de 18/09/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720294/2023-92, de 21/02/2024.

Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

NAYLOR SARDINHA DE MELO
PORTARIA Nº 78, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO, reconduzido pela Portaria IFMG nº 1195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, tendo em vista o Termo de posse do dia 23/10/2023, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22 e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20. resolve:

Art. 1º. NOMEAR o servidor DEIBSON DO NASCIMENTO FERREIRA, ocupante do cargo efetivo Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 2157060, para o cargo de Diretora de Administração e Planejamento Substituto do IFMG Campus Ouro Preto, Cargo de Direção - código CD-03, vinculado à UORG 28, para responder pelo expediente nos afastamentos legais e eventuais do titular a partir de 11/03/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reginato Fernandes dos Santos
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 53, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista os termos do Processo SEI Nº 52710.002407/2024-44, resolve:

Declarar vago o cargo de Agente Administrativo, código de vaga 425206, ocupado por CATHARYNA SILVA COSTA, Matrícula SIAPE nº 2144767, do Quadro de Pessoal desta Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 14 de março de 2024.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA Nº 366, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de HELENICE VITAL, matrícula n.º 2218779, Professora Titular do Departamento de Geologia - CCET, para participar do "Coastal and Marine Environments in a Changing World" e do "EGU2024 - European Geosciences Union", na cidade de Posnânia, na Polônia, e na cidade de Viena, na Áustria, no período de 09.04.2024 a 20.04.2024, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq, conforme processo n.º 23077.032445/2024-46.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria n.º 116/24-R, de 22.01.2024, publicada no D.O.U. n.º 16, de 23.01.2024, Seção 2, página 20, que trata do afastamento do país de ROSANEIDE MARIA GARCIA DA SILVA, matrícula n.º 2069678, de modo que:

onde se lê: "no período de 05.02.2024 a 30.08.2024",

leia-se: "no período de 08.04.2024 a 30.08.2024", conforme processo n.º 23077.163111/2023-32.
PORTARIA Nº 257/GR/UNIR, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial, de 29.02.2024, publicado no DOU nº 42, de 01.03.2024, seção 2, p.1; considerando o processo nº 23118.007351/2022-43; considerando a Decisão Judicial referente ao processo nº 1019272-11.2023.4.01.4100; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor VALDIMIRO ALVES DA SILVA, SIAPE nº 0051239, ocupante do cargo efetivo de Porteiro, lotado na Divisão de Recebimento, Movimentação e Alienação de Bens Permanentes, Campus de Porto Velho, código de vaga nº 0017139, com fundamento legal no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º O ato administrativo ocorre em cumprimento à decisão LIMINAR judicial proferida nos autos do processo nº 1019272-11.2023.4.01.4100 - 1ª Vara Federal Cível da SJRO de Porto Velho/RO.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação no Diário Oficial da União.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 167, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.014080/2024-12, resolve:

Designar a servidora CAROLINA DOS SANTOS MALHEIROS, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA GR N° 157, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições; considerando o artigo 1º da Lei no 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB no 1.500/14, alterada pela IN/RFB no 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica no 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.006564/2024-40; resolve:

Declarar TERESA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS FRANCO, CPF nº ***.661.643-**, matrícula SIAPE nº 271997, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado(a) pela Portaria nº 92/2024-GAB/REIT, publicada no DOU de 29/02/2024, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 29/02/2024, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 036.778, emitido em 12/03/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 168, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.034103/2023-16, resolve:

Designar o servidor MANOEL EUGÊNIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA Nº 119.944, de 13 de março de 2024

O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 114.819, de 29 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e pelo inciso I do art. 23 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do processo nº 265274, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor RODRIGO MONTEIRO, matrícula nº 8.712.251-0, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, cargo de Analista, para exercício na Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Alves Teixeira
PORTARIA Nº 46/GCM, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar os seguintes militares relacionados à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servirem:

2ºSG-ES 04.0147.07 RODRIGO DOS SANTOS DANTAS; e

CB-ES 17.0171.14 IGOR DA SILVA OLIVEIRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 47/GCM, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o Capitão de Fragata (IM) 02.1712.10 CÍCERO OLIVEIRA DE ALENCAR à disposição do Ministério da Defesa a partir de março de 2024, a fim de servir.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/SPO Nº 21, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.169652/2024-18, resolve:

Tornar insubsistentes as Portarias de Pessoal ALF/SPO nº 17 e nº 18, de 6 março de 2024, publicadas no DOU nº 50, de 13 de março de 2024, seção 2, página 47, referentes à dispensa da Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil THAIS MASSUE TAKEUCHI, matrícula Siapecad nº 1811935, e designação do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO NETO PARAIZO MACIEIRA, matrícula Siapecad nº 1812675, da/para Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 5 - EAD5 (UORG 1735), da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.

JOSÉ PAULO BALAGUER
PORTARIA ALF/VCP Nº 98, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, e no art. 19 da Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, alterada pela Portaria RFB nº 382, de 06 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os Analistas-Tributários abaixo relacionados a exercerem a função de agente de contratação e agente de contratação substituto na realização de leilões de mercadorias apreendidas ou abandonadas no âmbito da Alfândega de Viracopos.

Nome

Matrícula Siapecad

Função

Elizabeth Maria de Mello Leite

87889

Agente de Contratação

José Fernando de Souza Godoi

1171351

Agente de Contratação Substituto

Art. 2º Compete ao agente de contratação e seu substituto as atribuições previstas na legislação em vigor, em especial na Portaria RFB nº 200, de 2022, com redação dada pela Portaria RFB nº 382, de 2023.

Art. 3º Fica constituída a Equipe de Apoio integrada pelos Analistas-Tributários abaixo relacionados, com a função de auxiliar o agente de contratação e o seu substituto no exercício de suas atribuições.

Nome

Matrícula Siapecad

Eduardo Rosa Neto

4628

José Fernando de Souza Godoi

1171351

Paulo Renato Souto

1811774

Rodrigo Despontin

1291177

Teresa Cristina Pimentel Rolin

1214159

Art. 4º O agente de contratação e o seu substituto:

I - serão auxiliados por equipe de apoio integrada por, no mínimo, dois membros; e

II - responderão individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe de apoio.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CAMILO PINHEIRO CREMONEZ
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 338, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720034/2021-55 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 847, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 55, de 02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720034/2021-55, de 21/02/2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DANIEL BARROS ARRUDA
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 12 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Nº 334 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720214/2023-07 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 843, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 54, de 02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720214/2023-07, de 26/02/2024.

Nº 335 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720215/2023-43 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 844, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 54, de 02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720215/2023-43, de 28/02/2024.

Nº 336 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720270/2022-52 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 845, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 54, de 02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720270/2022-52, de 27/02/2024.

Nº 337 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720334/2022-15 designada pela Portaria de Pessoal Coger/GNC nº 846, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 54, de 02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720334/2022-15, de 26/02/2024.

Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/MNS DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS, no uso da subdelegação de competência que trata o Art. 4º, da Portaria RFB nº 56, de 17/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, resolve:

Nº 46 - Dispensar, a partir de 04/03/2024, PAULO GALDINO COSTA DA SILVA, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 01849415, da função gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 3 - EVR-3, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus - AM, Código FG-2.

Nº 47 - Dispensar, a partir de 04/03/2024, PAULO GALDINO COSTA DA SILVA, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 01849415, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - SEREP, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus - AM, Código FCE 1.05.

MARCELO AUGUSTO CALBO GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 131, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterada pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.002056/2024-49, resolve:

Designar a servidora SOFIA SALUSTIANO BOTELHO, matrícula SIAPE nº 1334278, para exercer o encargo de substituto do(a) Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, código FCE 1.13, vinculada ao Gabinete da Presidência, de 14 a 17 de março de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor RICARDO MEDEIROS COELHO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3126945, no referido período.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DGP/PF Nº 764, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.002486/2024-28, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a FRANCISCO ASSIS DE ARAÚJO NETO, na qualidade de filho menor do ex-servidor JOSE PEREIRA DE ARAUJO NETO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0539616, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 1º de fevereiro de 2024, com fundamento na alínea "a", do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de fevereiro de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI