EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

CONTRATO

CONTRATANTE

CONTRATADO

OBJETO

INSTRUMENTO

903695/20

MCIDADES

PM Bom Jesus do Itabapoana/RJ

Altera vigência: 22/08/2025

T Aditivo:22/08/2024

959925/24

MESP

PM Manaus/AM

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:03/09/2024

912581/21

MCIDADES

PM FEIRA NOVA/PE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:03/09/2024

923132/21

MCIDADES

PM BOM JARDIM/PE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:03/09/2024

921577/21

MAP

PM BOM JARDIM/PE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:03/09/2024

917714/21

MCIDADES

PM Cotia/SP

Altera contrap: R$ 174.194,16

T Aditivo:03/09/2024

1071743-77/902243/20

MTUR

PM Coqueiral/MG

Altera vigência: 30/09/2024

Ex-Officio:03/09/2024

918059/21

MS

Associação Hospital Beneficente de Maracaí/SP

Altera vigência: 05/09/2025

T Aditivo:03/09/2024

893282/19

MCIDADES

PM Rubiácea/SP

Altera vigência: 05/04/2025

T Aditivo:03/09/2024

939709/22

MCIDADES

PM Penápolis/SP

Altera contrap: R$ 28.858,69

T Aditivo:03/09/2024

959999/2024

MESP/CAIXA

PM Santa Quitéria/CE

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo: 03/09/2024

960185/24

MESP

PM Recife/PE

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:03/09/2024

959863/24

MESP

PM Paulista/PE

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:03/09/2024

914178/21

MESP

PM CORNELIO PROCOPIO/PR

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:03/09/2024

908644/20

MAP

PM GRANDES RIOS/PR

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:03/09/2024

959857/24

MESP

PM Jaboatão dos Guararapes/PE

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:29/08/2024

948499/23

MCIDADES

PM Belterra/PA

Altera contrap: R$ 27.307,88

T Aditivo:02/09/2024

925127/21

MCIDADES

PM Augusto de Lima/MG

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:03/09/2024

960096/24

MESP

PM Barreirinha/AM

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:03/09/2024

791311/2013

MTUR

PM Mucajaí/RR

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo: 03/09/2024

887678/19

MDASCF

PM Materlândia/MG

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:03/09/2024

912892/21

MCIDADES

PM Caicó/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:30/08/2024

916022/21

MESP

PM Caicó/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:30/08/2024

0350.909-71/2011

MCIDADES

Estado de PE/COMPESA

Altera repasse : 17.276.063,65

Termo aditivo: 21/05/2024

886756/19

MESP

FACULDADE DE FILOS CIENC E LETRAS DE SJRPARDO/SP

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:03/09/2024

905606/20

MESP

PM Quitandinha/PR

Altera contrap: R$ 608.201,47

T Aditivo:03/09/2024

916425/2021

MCIDADES

PM Chavantes/SP

Altera Contrapartida: R$ 64.808,87

Termo Aditivo: 30/08/2024

782432/13

MESP

PM Agudos/SP

Altera contrap: R$ 231.745,86

T Aditivo:30/08/2024

906235/20

MCIDADES

PM Pancas/ES

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:03/09/2024

794842/13

MCIDADES

PM Vitória/ES

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:03/09/2024

899076/20

MTUR

PM Tapes/RS

Altera vigência: 31/12/2026

Ex-Officio:03/09/2024

913665/21

MCIDADES

PM Tapes/RS

Altera vigência: 31/12/2026

Ex-Officio:03/09/2024

921616/21

MAP

PM ABARÉ/BA

Altera vigência: 05/09/2025

T Aditivo:03/09/2024

917428/21

MTUR

PM Pelotas/RS

Altera vigência: 31/12/2026

Ex-Officio:03/09/2024

917726/21

MCIDADES

PM FRANCISCO MACEDO/PI

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:03/09/2024

914461/21

MTUR

PM Pelotas/RS

Altera vigência: 31/12/2026

Ex-Officio:03/09/2024

914462/21

MTUR

PM Paranaguá/PR

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:28/08/2024

907767/20

MIDR

PM Apodi/RN

Alteração do PREÂMBULO, bem como a inclusão do item 19.1 na Cláusula Décima Nona

T Aditivo:03/09/2024

907767/20

MIDR

PM Apodi/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:03/09/2024

900189/20

MCIDADES

PM SENHOR DO BONFIM/BA

Altera vigência: 05/05/2025

T Aditivo:02/09/2024

963697/24

MESP

PM FILADELFIA/BA

Altera vigência: 05/09/2027

T Aditivo:02/09/2024

914502/21

MTUR

PM Lages/SC

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:02/09/2024

916778/21

MDASCF

PM Aracitaba/MG

Altera vigência: 28/05/2025

T Aditivo:02/09/2024

916365/21

MESP

PM Oliveira Fortes/MG

Altera vigência: 29/09/2024

T Aditivo:02/09/2024

913669/21

MCIDADES

PM Poço Branco/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:30/08/2024

878565/18

MESP

PM São José do Campestre/RN

Altera vigência: 30/09/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta

T Aditivo:30/08/2024

894955/19

MS

Fundo Estadual de Saúde do RN/RN

Altera vigência: 23/03/2025

T Aditivo:03/09/2024

912094/21

MESP

PM Juscimeira/MT

Altera vigência: 30/09/2024

T Aditivo:23/08/2024

907732/20

MIDR

PM LAGOA/PB

Altera vigência: 31/08/2025

T Aditivo:30/08/2024

909105/2020

MTUR

PM Caracaraí/RR

Altera vigência: 19/11/2024

T Aditivo: 03/09/2024

945584/23

MIDR

PM Boa Vista do Cadeado/RS

Altera contrap: R$ 117.501,13

T Aditivo:03/09/2024

911913/21

MIDR

PM CACIMBAS/PB

Altera contrap: R$ 72.713,51

T Aditivo:30/08/2024

904556/20

MESP

PM CÍCERO DANTAS/BA

Altera vigência: 30/09/2024

T Aditivo:03/09/2024

954211/23

MCIDADES

PM Fernando Prestes/SP

Altera contrap: R$ 152.916,88

T Aditivo:29/08/2024

917409/21

MAP

PM Américo de Campos/SP

Altera vigência: 20/04/2025

T Aditivo:30/08/2024

964752/24

MCIDADES

PM Bertioga/SP

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:30/08/2024

921999/2021

Ministério da Saúde

Município de Rio Verde de Mato Grosso - MS

Alt. Vigência: 30/09/2025

Ex-Officio: 03/09/2024

917741/21

MCIDADES

PM DOM EXPEDITO LOPES/PI

Altera vigência: 30/09/2025

Ex-Officio:03/09/2024

952774/23

MCIDADES

PM Marquinho/PR

Altera contrap: R$ 1.730,60

T Aditivo:02/09/2024

917658/21

MS

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA/SP

Altera vigência: 14/12/2025

T Aditivo:03/09/2024

960068/24

MESP

PM Parintins/AM

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:03/09/2024

925793/21

MCIDADES

PM Rio Claro/SP

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo 02/09/2024

920656/21

MTUR

PM Itagimirim/BA

Altera contrap: R$ 46.516,03

T Aditivo:03/09/2024

960012/2024

MESP

PM Iranduba/AM

Inclusão de operação no Regime Simplificado

1º Termo Aditivo: 03/09/2024

960057/2024

MESP

PM Manacapuru/AM

Inclusão de operação no Regime Simplificado

1º Termo Aditivo: 03/09/2024

923504/21

MIDR

PM UAUÁ/BA

Altera vigência: 30/09/2024

T Aditivo:03/09/2024

925495/21

MAP

PM DOM EXPEDITO LOPES/PI

Altera vigência: 30/09/2025

Ex-Officio:03/09/2024

0418316-59/13

MCIDADES

PM PATOS/PB

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:02/09/2024

943448/23

MIDR

PM SALGADINHO/PB

Inclusão do PREÂMBULO e alteração do subitem IV CONTRATAÇÃO SOB CONDIÇÃO SUSPE

T Aditivo

892213/19

MS

FM SAUDE DE NAVIRAI/MS

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:02/09/2024

853046/17

MS

FM SAUDE DE NAVIRAI/MS

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:02/09/2024

914404/21

MTUR

PM Naviraí/MS

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:02/09/2024

924220/21

MCIDADES

PM Rio Brilhante/MS

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:02/09/2024

925195/21

MAP

PM Paranhos/MS

Altera vigência: 30/05/2025

Ex-Officio:03/09/2024

925443/21

MCIDADES

PM Natal/RN

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:30/08/2024

913331/21

MESP

PM Jaguarão/RS

Altera vigência: 31/12/2026

Ex-Officio:03/09/2024

916035/21

MESP

PM BOA VENTURA/PB

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo

899093/20

MTUR

PM Jaguarão/RS

Altera vigência: 31/12/2026

Ex-Officio:03/09/2024

909506/20

MCIDADES

PM Camaquã/RS

Altera vigência: 31/12/2026

Ex-Officio:03/09/2024

913892/21

MCIDADES

PM Camaquã/RS

Altera vigência: 31/12/2026

Ex-Officio:03/09/2024

913939/21

MIDR

PM Camaquã/RS

Altera vigência: 31/12/2026

Ex-Officio:03/09/2024

913938/21

MIDR

PM Camaquã/RS

Altera vigência: 31/12/2026

Ex-Officio:03/09/2024

913936/21

MIDR

PM Camaquã/RS

Altera vigência: 31/12/2026

Ex-Officio:03/09/2024

913893/21

MCIDADES

PM Camaquã/RS

Altera vigência: 31/12/2026

Ex-Officio:03/09/2024

914140/21

MESP

PM Camaquã/RS

Altera vigência: 31/12/2026

Ex-Officio:03/09/2024

920989/21

MCIDADES

PM Camaquã/RS

Altera vigência: 31/12/2026

Ex-Officio:03/09/2024

912073/21

MIDR

PM Paranavaí/PR

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:03/09/2024

804734/14

MAP

PM Mandirituba/PR

Altera contrap: R$ 303.256,62

T Aditivo:02/09/2024

908990/20

MCIDADES

PM Reduto/MG

Altera vigência: 30/07/2025

T Aditivo:03/09/2024

917404/21

MAP

PM Santa Margarida/MG

Altera vigência: 30/06/2025

T Aditivo:03/09/2024

921717/21

MCIDADES

PM Santana do Manhuaçu/MG

Altera vigência: 30/10/2025

T Aditivo:03/09/2024

921570/21

MAP

PM Santana do Manhuaçu/MG

Altera vigência: 30/10/2025

T Aditivo:03/09/2024

924055/21

MCIDADES

PM Ubaporanga/MG

Altera vigência: 30/05/2025

T Aditivo:03/09/2024

920262/21

MIDR

PM Santa Rita de Minas/MG

Altera vigência: 30/06/2025

T Aditivo:03/09/2024

918198/21

MCIDADES

PM Dom Pedrito/RS

Altera vigência: 31/12/2026

Ex-Officio:03/09/2024

918269/21

MCIDADES

PM RIACHÃO/PB

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:03/09/2024

914338/21

MAP

PM EMAS/PB

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo

1075518-59/21

MIDR

PM Jardim do Seridó/RN

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:30/08/2024

902679/20

MCIDADES

PM Tupandi/RS

Altera contrap: R$ 43.785,99

T Aditivo: 02/09/2024

903935/20

MCIDADES

PM Dom Pedrito/RS

Altera vigência: 31/12/2026

Ex-Officio:03/09/2024

912837/21

MCIDADES

PM Maxaranguape/RN

Altera vigência: 30/09/2024

T Aditivo:30/08/2024

960058/24

MESP

PM Guajará-Mirim/RO

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:29/08/2024

910506/2021

MESP

MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, MS

Altera vigência: 15/12/2024

T. Aditivo: 03/09/2024

895571/19

MESP

Pm Vista Serrama

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo

893093/2019

MS

Fundo Estadual de Saúde do RN/RN

Altera vigência: 23/03/2025

T Aditivo:03/09/2024

0241559-36/2007

MTUR

Estado do Rio Grande do Norte/RN

Altera vigência: 31/12/2025

T Aditivo:30/08/2024

0210322-24/2006

MTUR

Estado do Rio Grande do Norte/RN

Altera vigência: 31/12/2025

T Aditivo:30/08/2024

915298/21

MIDR

PM SANTA CRUZ/PB

Altera vigência: 27/09/2025

T Aditivo

955238/23

MCIDADES

PM Goianésia do Pará/PA

Altera contrap: R$ 219.486,71

T Aditivo:03/09/2024

950621/23

MCIDADES

PM Goianésia do Pará/PA

Altera contrap: R$ 83.243,00

T Aditivo:03/09/2024

922103/21

MAP

PM Caraúbas/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:30/08/2024

960135/2024

MESP

PM Ribeirão Preto/SP

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo: 03/09/2024

907637/20

MCIDADES

PM Lorena/SP

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:03/09/2024

911772/21

MCIDADES

PM SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA/PB

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:27/08/2024

913178/21

MIDR

PM SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA/PB

Altera vigência: 31/08/2025

T Aditivo:27/08/2024

1067935-95/19

MTUR

PM São Pedro/RN

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:30/08/2024

904324/20

MIDR

PM Embu das Artes/SP

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:03/09/2024

907106/20

MIDR

PM Embu das Artes/SP

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:03/09/2024

925665/21

MIDR

PM Caraúbas/RN

Altera vigência: 30/05/2025

T Aditivo:30/08/2024

917498/21

MESP

PM Caraúbas/RN

Altera vigência: 30/05/2025

T Aditivo:30/08/2024

915022/21

MCIDADES

PM Santo Antônio do Grama/MG

Altera vigência: 07/04/2025

T Aditivo:29/08/2024

921853/21

MCIDADES

PM Mantena/MG

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:03/09/2024

914347/21

MTUR

PM ANGRA DOS REIS/RJ

Altera vigência: 31/08/2025

T Aditivo:30/08/2024

923464/21

MIDR

PM Santo Antônio da Alegria/SP

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:30/08/2024

914883/21

MCIDADES

PM Cantá/RR

Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA

T Aditivo:02/09/2024

940315/22

MAP

PM São Félix do Araguaia/MT

Altera vigência: 30/12/2025

T Aditivo:02/09/2024

913071/21

MESP

PM Mirante/BA

Alteração dos dados do item II, da cláusula Décima nona - Das vedações

T Aditivo:03/09/2024

917498/21

MESP

PM Caraúbas/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:30/08/2024

1080.782-09/2021

MINC

SECRETARIA DE TURISMO E LAZER/PE

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:03/09/2024

964833/24

MCIDADES

PM Barcarena/PA

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo:02/09/2024

960187/24

MESP

PM Barcarena/PA

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo:02/09/2024

914887/21

MIDR

PM Ceará-Mirim/RN

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:30/08/2024

0363348-51/12

MINC

PM Itabira/MG

Altera vigência: 31/03/2025

T Aditivo:30/08/2024