PORTARIA Nº 55/Com4ºDN, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 4º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 35, 36 e 37, inciso II, do art 46, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 - Regulamento da Reserva da Marinha (RRM), combinado com o art. 130, do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966 - Regulamenta a Lei do Serviço Militar (RLSM), em consonância com os incisos 10.4.8, 10.4.9, 10.5.2, alínea a, e 10.5.3 da DGPM-308 (4ª Revisão), e conforme os §§ 4º, 5º e 6º do art. 13, §§ 1º e 2º do art. 15, §§ 1º e 2º do art. 16, §§ 1º e 2º do art. 17 e § 1º do art. 18 das Instruções Gerais para Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha (IGESPSM), aprovadas pela Portaria nº 1/MB/2021, de 29 de janeiro de 2021, alterada pela Portaria no 46/MB/2022, de 14 de dezembro de 2022, ambas do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Incluir, no Quadro de Acesso por Antiguidade e promover à graduação de CB-RM2-FI da Reserva de 2º Classe da Marinha, a partir de 1º de março de 2024, os militares abaixo relacionados, por possuírem Curso Técnico em Farmácia, de interesse da Marinha e atenderem aos requisitos previstos no art 16 das IGESPSM:

MN-RM2 18.0446.97 PAULO RENATO SIQUEIRA DE BRITO JÚNIOR; e

MN-RM2 22.0342.26 GABRIEL SANTIAGO VILHENA.

Art. 2º Incluir, no Quadro de Acesso por Antiguidade e promover à graduação de CB-RM2-PT da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 1º de março de 2024, o MN-RM2 18.0448.75 VALDENILSON COSTA, por possuir Curso Técnico em Prótese Dentária, de interesse da Marinha e atender aos requisitos previstos no art 16 das IGESPSM.

Art. 3º Incluir, no Quadro de Acesso por Antiguidade e promover à graduação de CB-RM2-CL da Reserva de 2º Classe da Marinha, a partir de 1º de março de 2024, o MN-RM2 19.0468.47 LUCAS NASCIMENTO FRANCO, por possuir Curso Técnico em Contabilidade, de interesse da Marinha e atender aos requisitos previstos no art 16 das IGESPSM.

Art. 4º Incluir, no Quadro de Acesso por Antiguidade e promover à graduação de CB-RM2-AD da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 1º de março de 2024, os militares abaixo relacionados, por possuírem Curso Técnico em Administração, de interesse da Marinha e atender aos requisitos previstos no art 16 das IGESPSM:

MN-RM2 21.0839.24 LUIZ GUILHERME SENA CALDAS; e

MN-RM2 21.0885.27 EMERSON LIMA ABDON JUNIOR.

Art. 5º Incluir, no Quadro de Acesso por Antiguidade e promover à graduação de CB-RM2-PD da Reserva de 2º Classe da Marinha, a partir de 1º de março de 2024, o MN-RM2 22.0413.20 GABRIEL REIS DE MACEDO, por possuir Curso Técnico em Informática, de interesse da Marinha e atender aos requisitos previstos no art 16 das IGESPSM.

Art. 6º Conceder Prorrogação do Tempo de Serviço, sob a forma de Reengajamento, por um ano, às Praças da Reserva de 2º Classe da Marinha, abaixo relacionadas, a partir de 1º de março de 2024, de acordo com o números de prorrogações declaradas acima dos seus respectivos nomes:

I - 7ª Prorrogação:

MM-RM2-MM 17.0432.21 EMERSON DE SOUZA PEREIRA.

II - 6ª Prorrogação:

CB-RM2-RM 18.0442.98 MANOEL DA CUNHA RODRIGUES JÚNIOR;

CB-RM2-PC 18.0433.81 ARGEL SOUZA NEGRÃO;

CB-RM2-FI 18.0446.97 PAULO RENATO SIQUEIRA DE BRITO JÚNIOR;

CB-RM2-PT 18.0448.75 VALDENILSON COSTA; e

MN-RM2-NA 18.0446.89 JOÁS PEREIRA DA COSTA.

III - 5ª Prorrogação:

CB-RM2-CL 19.0468.47 LUCAS NASCIMENTO FRANCO.

IV - 4ª Prorrogação:

CB-RM2-TC 20.1269.21 SAULO DOS SANTOS TRINDADE; e

CB-RM2-AD 20.1120.25 VINICIUS AUGUSTO FORTUNA DA SILVA.

V - 3ª Prorrogação:

CB-RM2-AD 21.0873.26 DAVI DOS SANTOS BARBOSA;

CB-RM2-AD 21.0839.24 LUIZ GUILHERME SENA CALDAS; e

CB-RM2-AD 21.0885.27 EMERSON LIMA ABDON JUNIOR.

VI - 2ª Prorrogação:

CB-RM2-FI 22.0342.26 GABRIEL SANTIAGO VILHENA; e

CB-RM2-PD 22.0413.20 GABRIEL REIS DE MACEDO.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impedimento de

CMG MARCELO DE ABREU SOUZA