PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS

1 - Processo nº: 10882.901894/2015-17 - Recorrente: VIACAO PIRAJUCARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10882.903410/2017-36 - Recorrente: SULLAIR DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10920.909438/2018-64 - Recorrente: GEW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10940.901028/2017-56 - Recorrente: SUPREMA SISTEMAS VIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10983.911851/2017-73 - Recorrente: LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS E BROMATOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA

6 - Processo nº: 12448.901258/2016-21 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 12448.908092/2016-73 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 12448.911151/2015-18 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 12448.913209/2015-50 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 12448.919615/2016-15 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10425.900014/2017-44 - Recorrente: TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS

12 - Processo nº: 13502.900319/2016-01 - Recorrente: GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13502.900320/2016-28 - Recorrente: GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13502.902094/2016-10 - Recorrente: GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13502.902928/2016-97 - Recorrente: GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13502.904366/2016-16 - Recorrente: GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS

17 - Processo nº: 10783.900922/2015-05 - Recorrente: VIXTEAM CONSULTORIA & SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10840.905766/2016-10 - Recorrente: COOPERATIVA DE ENERGIZACAO E DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DE PORTO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10850.904286/2016-12 - Recorrente: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 333 - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10855.907083/2016-38 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10880.913742/2014-04 - Recorrente: MONTE CRISTALINA PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA

22 - Processo nº: 10880.958327/2017-14 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10920.902602/2017-21 - Recorrente: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11060.723519/2015-66 - Recorrente: PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11065.909360/2016-14 - Recorrente: UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11080.909296/2019-18 - Recorrente: CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI - CONFEDERACAO SICREDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS

27 - Processo nº: 10783.907948/2016-57 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10880.955159/2017-13 - Recorrente: VISIONFLEX SOLUCOES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

29 - Processo nº: 10850.900520/2016-32 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS

30 - Processo nº: 10680.916614/2017-11 - Recorrente: ECP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10680.916615/2017-58 - Recorrente: ECP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10380.900338/2015-84 - Recorrente: COLDAR AR CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10855.902182/2017-12 - Recorrente: PANNA RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10950.904228/2017-41 - Recorrente: HIDRO METALURGICA ZM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA

35 - Processo nº: 10325.721057/2017-93 - Recorrente: LILIANI MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10325.721058/2017-38 - Recorrente: LILIANI MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10660.908030/2016-11 - Recorrente: ACAMPAMENTO NOSSO RECANTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10880.977876/2016-15 - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FRANCHISING e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 13819.901482/2017-09 - Recorrente: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS

40 - Processo nº: 10980.925436/2016-46 - Recorrente: XINGU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10983.904949/2014-21 - Recorrente: DMI - DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Flavio Machado Galvao Pereira

Presidente do(a) 7ª Turma Recursal