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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO: 19739.101958/2021-53

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SERGIPE, considerando o trânsito em julgado dos processos administrativos, vem notificar os ocupantes abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, da determinação de desocupação de imóveis da União, localizados na Travessa 38, (prolongamento da Rua 38), Conjunto Mutirão, Nossa Senhora do Socorro/SE. CEP: 49160-000, com as seguintes informações: Responsável, CPF e Número do processo. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, para que seja promovida a desocupação das áreas ocupadas irregularmente.

Josivânio Oliveira dos Santos, ***.444.455-**, 19739.113286/2021-29; Elisabete Batista dos Santos, ***.672.055-**, 19739.113322/2021-54,; Mayara Batista dos Santos, ***.491.685-**, 19739.113329/2021-76; Graziele Almeida Matos, ***.795.965-**, 19739.131463/2021-59; José Eronildes dos Santos, ***.952.205-**, 19739.131467/2021-37; Wellington Luiz dos Santos, ***.567.009-**, 19739.113331/2021-45; Gustavo Ribeiro dos Santos, ***.370.825-**, 19739.113305/2021-17.

WALDOILSON DOS SANTOS LEITE

Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe
AVISO DE RETIFICAÇÃO

O Município de Bonfinópolis de Minas-MG torna público a realização do Processo Licitatório 023/2024 - Inexigibilidade 005/2024 - Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de sonorização em geral, apresentação artística, anúncio volante e gravação de spot, conforme especificações contidas no edital. O Credenciamento será realizado a partir do dia 19/04/2024 no horário das 07h às 12h. Publicado no jornal "Diário Oficial da União" dia 19 de abril de 2024, Seção 3, Pg.177. Onde se lê: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de sonorização em geral, apresentação artística, anúncio volante e gravação de spot. Leia-se: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de apresentação artística atendendo ao programa Prata Da Casa, conforme lei municipal nº 1.414, de 13 de setembro de 2023. Informações Prefeitura ou pelo telefone: (38) 3675-1121 ou pelo e-mail: licitabonfinopolis@gmail.com

Bonfinópolis de Minas - MG, 19 de abril 2024

NÁDYLLA APARECIDA SILVA E SOUZA

Agente de Contratação
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Nº Processo: 50604.001921/2022-82. Donatário: MOVIMENTO POPULAR DO ARAPOANGA PELA CIDADANIA - MPA, CNPJ/MF sob o nº 01.702.603/0001-06. Doador: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - NO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ 04.892.707/0021-54. Objeto: Doação de um veículo utilitário (modelo L200/ano 2007/marca Mitsubishi). Fundamento Legal: Lei n° 14.133/2021, pelo Decreto n° 9.373/2018, pelo Decreto 10.340/2020 e pela Instrução Serviço DG nº 68/2021. Data da assinatura: 17/04/2024.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 941104/2023. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540026, Convenente: ORGANIZACAO SOCIAL VOKUIM, CNPJ nº 05571671000126. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 292.314,64, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 08/11/2023 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 19/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº D- 121.2.0016.24

PARTÍCIPES: De um lado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e, de outro, o Estado do Rio Grande do Norte - RN.

OBJETO: Cooperação técnica com vistas a avaliar e identificar oportunidades e instrumentos para desenvolvimento de estudos e projetos que viabilizem a implantação de projetos de infraestrutura no ESTADO, incluindo, mas não se limitando aos projetos para:

I - desenvolvimento de novo acesso à Praia da Pipa, tomando por base o traçado apresentado pelo ESTADO no documento "Projeto Executivo da Nova Estrada da Pipa"; e, II - desenvolvimento do projeto para implantação do "Porto Indústria Verde", tomando por base informações apresentadas pelo ESTADO ao BNDES no documento "Apresentação Porto Indústria Verde".

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante aditivo, por igual período, até o limite de 60 (sessenta) meses.

DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2024. Signatários: pelo Estado do Rio Grande do Norte, Maria de Fátima Bezerra; e pelo Sistema BNDES, Aloizio Mercadante Oliva - Presidente e Nelson Henrique Barbosa Filho - Diretor
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003

Número do Contrato: 680/2023.

Nº Processo: 50600.044687/2022-18.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 484/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 16.661.910/0001-55 - CONSERVA DE ESTRADAS LTDA. Objeto: Rerratificação e de alteração da composição do consórcio (alterando o preâmbulo - das partes e seus representantes). Fica excluída do consórcio, a empresa coesa construção e montagens s/a., inscrita no cnpj sob nº 18.738.697/0001-68. Alteração do preâmbulo - das partes e seus representantes, onde se lê: consórcio duplicação 080, leia-se: consórcio clc / conserva / fp, representado representado por seu representante legal celiton luiz costa de oliveira, inscrito no cpf sob o nº ***.373.374-** e portador da carteira de identidade nº *.**8.491, expedida pela ssp/rn, e como responsável técnico breno sávio bezerra freire, inscrito no cpf sob o nº ***.221.644-** e no crea/rn sob o nº ***.392.966-*.. Vigência: 17/04/2024 a 12/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 314.078.480,66. Data de Assinatura: 17/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024

Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Avenida José Duarte de Sá, 33 - Centro - Triunfo - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA VISANDO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE PILÕES, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE TRIUNFO/PB. Abertura da sessão pública: 14:00 horas do dia 10 de Maio de 2024. Início da fase de lances: 14:10 horas do dia 10 de Maio de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Federal nº 123/2006/06; Lei Complementar nº 123/06; Lei Complementar nº IN Nº 0073/22; Decreto Federal nº 7.983/2013/13; Decreto Estadual nº 42.967/2022/22; Decreto Municipal nº 0004/2023/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 35391369. E-mail: licitacaotriunfopb@gmail.com. Edital: http://www.triunfo.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Triunfo - PB, 18 de abril de 2024.

JOSELIA BRAZ DE SOUSA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2024 - UASG 257003

Nº Processo: 25209.003526/2022-50.

Pregão Nº 35/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.

Contratado: 24.402.903/0001-67 - NACIONAL SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual (epi's), insumos para esterilização e coleta de resíduos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2025. Valor Total: R$ 16.700,00. Data de Assinatura: 16/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
Extrato de Acordo de Cooperação

Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3008/2024. Partícipe: Empresa Brasil de Comunicação S/A -EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Partícipe: Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS. CNPJ: 14.045.546/0001-73 Objeto: Acordo de Cooperação para a Adoção de Ações Conjuntas Visando a Implantação, Operação e Transmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens de Canal para Execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Feira de Santana/BA, consignado à EBC e Operado pela Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, em tempo a ser estipulado de acordo com a opção a ser feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a partir da assinatura. Assinatura: 06/03/2024. Processo EBC nº 0020/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023

PC 031/2023 PE 014/2023 Aq. Mat. Equip. Informatica. - Revogado - artigo 49 da Lei 8.666/93 www.codanorte.mg.gov.br www.portaldecompraspublicas.com.br licitacoes@codanorte.mg.gov.br

Luiz Carlos Maia e Slva

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153046

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 23068.077527/2022-67.

Pregão. Nº 71/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 29.419.258/0001-09 - DALFIORE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Objeto: Acréscimo do valor incial do contrato em 13,51% (treze vírgula cinquenta e um porcento). Vigência: 19/04/2024 a 05/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 183.012,85. Data de Assinatura: 19/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

O Município de Muritiba, através da Agente de Contratação e Equipe de Apoio torna público a realização do Procedimento Licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024, tipo Menor Preço, mediante condições estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/2006 e no Decreto Municipal nº 009/2024. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09:00 do dia 19/04/2024 às 08:30 do dia 02/05/2024. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:30 às 09:00 horas do dia 02/05/2024. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00 horas do dia 02/05/2024. Local Sítio: www.bnc.org.br, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPACILAIZADA NO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS E DE GRANDE PORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MURITIBA-BA. O Edital completo poderá ser adquirido no endereço eletrônico http://www.pmmuritiba.transparenciaoficialba.com.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br informações e-mail: licitacao@muritiba.ba.gov.br

Muritiba - BA, 18 de abril de 2024

Anderson de Jesus da Silva

Presidente da Comissão
RESULTADO de julgamento

PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que na licitação com modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 028/2024, destinado a REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de produtos de serralheria com sua devida instalação, bem como pequenos reparos, teve como vencedora a empresa: NOVOACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA com valor total de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PIANCO EIRELI - ME com valor total de R$ 14.250,00 (quatorze mil e duzentos e cinquenta reais), METALURGICA PARECIS LTDA com valor total de R$ 1.309.292,00 (um milhão e trezentos e nove mil e duzentos e noventa e dois reais), 51.054.389 GUSTAVO ALBERTO DE FARIA com valor total de R$ 233.760,00 (duzentos e trinta e três mil e setecentos e sessenta reais), METAL CONCEITO LTDA com valor total de R$ 234.611,00 (duzentos e trinta e quatro mil e seiscentos e onze reais), MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA com valor total de R$ 119.222,00 (cento e dezenove mil e duzentos e vinte e dois reais).

Campo Novo do Parecis-MT, 19 de abril de 2024.

Leandro Nery Varaschin
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024

PROC. ADMINISTRATIVO 66/24

Torna público que realizará Licitação, modalidade Pregão Eletrônico, para Aquisição de material médico hospitalar. Data: 07/05/24 às 10h. Informações gerais e edital: Sede da Prefeitura ou no site https://www.riopomba.mg.gov.br.

Rio Pomba, 19 de abril de 2024.

LUCAS DA SILVA RODRIGUES GUEDES

Chefe de Gabinete
Edital de Convocação n° 17/2024

Edital de Convocação n° 17/2024 com prazo de 15 (quinze) dias úteis

O Agente, Capitão-Tenente (AA) WEYDSON BARRETO SALES DOS SANTOS, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

ARAUJO R. COMERCIAIS E A. DO C. DE P. A. BEBIDAS

05.894.147/0001-96

STENIO ARAUJO II

JOSE BRAGA DE ALMEIDA TRANSPORTE - ME

28.227.623/0001-10

ANA BRASIL

R.R CONSTRUÇÃO LTDA

05.749.964/0001-50

REIFSON

que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO - ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 005P2022005078, 005P2023003148 e 005P2024000815 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Capitão-Tenente (AA) WEYDSON BARRETO SALES DOS SANTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 156654

Nº Processo: 23860.008852/2024-04.

Pregão Nº 90008/2024. Contratante: HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA.

Contratado: 01.772.798/0006-67 - MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição, em regime de consignação, de opme (órtese, prótese e materiais especiais) - especialidade de eletrofisiologia e marcapasso, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/04/2024 a 22/04/2026. Valor Total: R$ 6.806.446,00. Data de Assinatura: 19/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
Aviso DE LICITAÇÃO Fracassada

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

RESULTADO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024

O Município de Ribeirãozinho-MT, torna público aos interessados o RESULTADO da licitação em epígrafe com data de abertura no dia 08/04/2024, às 09h00min, licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 02/2024, que tem por objeto: Contratação de empresa especializada para realização de concurso público, abrangendo elaboração e publicação de todos os editais referentes ao certame, preparação, elaboração, confecção, impressão e correção das provas, processamento de resultados de todo o processo do concurso público para provimento das vagas nos cargos previsto no plano de cargos, carreira e salários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. A Licitação foi declarada FRACASSADA.

Ribeirãozinho-MT, 19 de abril de 2024.

THIAGO BARBOSA VIANA

Pregoeiro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 155011

Número do Contrato: 12/2023.

Nº Processo: 23521.001516/2022-10.

Contratante: HOSPITAL DE CLINICAS DA UFTM. Contratado: 05.662.773/0001-57 - PIXEON MEDICAL SYSTEMS S.A. COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE. Objeto: O presente termo de apostila tem por objeto a correção de erro material no item 1.1 da cláusula primeira - do objeto após o procedimento do primeiro termo de apostilamento ao contrato nº 12/2023.

onde se lê:

1.1. (..), com efeitos financeiros a partir de 13 de fevereiro de 2024. Vigência: 12/03/2023 a 13/02/2024.

leia-se:

1.1. (...), com efeitos financeiros a partir de 14 de fevereiro de 2024. Vigência: 14/02/2024 a 13/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 428.960,76. Data de Assinatura: 19/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Processo:04926.000968/2019-73

Instrumento: Cessão Gratuita

Outorgante: União

Outorgado: Município de Palma/MG

Objeto: imóvel oriundo da extinta RFFSA, situado na Rua Francisco de Paula Pinto s/n, Palma, objeto da matrícula 5208 do CRI local, RIP 4933 00010.500-2.

Área: terreno de 1.132,54 m², parte de uma área maior de 4553,00 m²

Valor do imóvel: R$ 608.411,81

Finalidade: instalação e funcionamento da Unidade Básica de Saúde

Fundamento Legal: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023;

Lavratura:12/04/2024, Livro 14-I, fls 139 a 142 da SPU/MG
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 04926.000571/2016-39.

INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS - CNPJ n° **.*48.539/0004-**.

OBJETO: Imóvel situado na rua Cláudio Manoel da Costa, n° 517, bairro Centro, no município de Inconfidentes/MG, cadastrado sob RIP nº 4611 00101.500-7.

ÁREA DE TERRENO: 281,20 m².

ÁREA DA BENFEITORIA: 79,66 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 221.744,91 (duzentos e vinte e um mil setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos).

FINALIDADE: Uso administrativo e institucional.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto n° 11.437, de 17/03/2023, e Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30/09/2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Até 11 de abril de 2034.

LAVRATURA DO CONTRATO: Em 12 de abril de 2024, no Livro nº 14l, às folhas 108 a 112, da SPU/MG.
AVISOs de licitação

PREGÃO ELETRONICO SRP N° 22/2024

Repetição

A Prefeitura Municipal de Ipirá torna público que realizará certame licitatório Pregão Eletrônico tipo menor preço global, visando Registro de Preços para a AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES CORRELATOS PARA VEÍCULOS LEVES, VEÍCULOS PESADOS E MAQUINARIOS PERTENCENTES AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IPIRÁ-BAHIA. Data: 03/05/2024 às 15h. e, em ato contínuo, etapa de lances e negociação bem como análise dos documentos de habilitação. Local Sítio: www.bnc.org.br. Informações podem ser obtidas pelo e-mail: ipiralicitacao@gmail.com.

PREGÃO ELETRONICO SRP N° 24/2024Repetição

A prefeitura Municipal de Ipirá torna público que realizará certame licitatório Pregão Eletrônico visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IPIRÁ-BAHIA. Data: 03/05/2024 às 09h. e, em ato contínuo, etapa de lances e negociação bem como análise dos documentos de habilitação. Local Sítio: www.bnc.org.br. Informações podem ser obtidas pelo e-mail: ipiralicitacao@gmail.com.

Ipirá (Ba), 18 de abril de 2024

Murilo Tadeu da Silva Lima

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004270049

OSRV - Afretamento de até 5 embarcações

Abertura das propostas: 15/05/2024 às 17:00 horas.

A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.

Comissão de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 24/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: RISTER ZAGO CORRÊA PORTO. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: 11 de abril de 2025. Processo nº21000.076435/2023-08. Data da Assinatura: 18/04/2024 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e RISTER ZAGO CORRÊA PORTO- Contratado.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024

O MUNICIPIO DE BANNACH - PA, torna público aos interessados, que a Chamada Pública N° 002/2024, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, em atendimento a Lei nº. 11.947/2009 e Resolução FNDE/CD nº 26/2013. O recebimento da documentação e do projeto de venda ocorrerá no dia 17 de Maio de 2024, às 10h00min, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Bannach - PA. O edital com os dados completos encontra-se disponível gratuitamente aos interessados no site: https://bannach.pa.gov.br/, e na sede da Prefeitura Municipal de Bannach - PA, sito Avenida Paraná nº27 - centro - Bannach -PA.

Bannach - PA, 19 de abril de 2024.

Lucineia Alves da Silva

Prefeita
aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 - SRP

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPECAETÁ ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições e com fundamento na Lei 14.133/2021 Art. 71, IV, e conforme consta no Processo a manifestação da Pregoeira desta Prefeitura, Resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2024-SRP , cujo objeto o fornecimento de cestas básicas a serem concedidas às famílias em situação de vulnerabilidade temporária e/ou situação de emergência/calamidade pública, como benefício eventual, garantida através da Lei Municipal nº 253-2012, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, a empresa: FAO ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.692.717/0001-78, com sede na Rua G do Loteamento Jardim America, S/N, Distrito Stela Dubois, Jaguaquara-Ba , CEP : 45.345-000. Valor Global de R$ 114.460,00(cento e quatorze mil quatrocentos e sessenta reais).

Ipecaetá/Bahia, 19 de Abril de 2024.

Elcydes Piaggio de Oliveira Junior
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato de Renovação de Contrato - Aditivo n° 056/2024.

Proc: 23074.019290/2024-21 - contrato prestação serviços. - Objeto: Exercer função professor(a) visitante - CCSA - Departamento de Economia - Partes: Universidade Federal da Paraíba e Alejandro Cayetano Garcia Cintado - Vig: 09.05.2024 a 08.05.2026 - Signatários: Liana Filgueira Albuquerque (contratante) e Alejandro Cayetano Garcia Cintado (contratado) (a). Liana Filgueira Albuquerque. Vice-Reitora No Exercício da Reitoria. Em 15 de abril de 2024
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 10/2024

Tipo Menor Preço, cotação por item. Objeto: Aquisição de equipamentos de climatização e de cozinha. A contratação é necessária para atender os Termos de Compromisso Emendas/FNDE nº 202240919-5 e 202240917-5, em atendimento à Nova Lei de Licitações, Lei Federal nº 14.133/2021, conforme descrição e estabelecido no Termo de Referência, Anexo I. Dia: 06/05/2024 às 08h30 no site: https://pregaobanrisul.com.br.

Isabel Corete Joner Cornelius

Prefeita
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 10465.001079/84-91

INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS--- CNPJ n.º **.*64.109/0001-**

OBJETO: Avenida da Paz, n° 1490, Centro, Maceió-AL, cadastrado sob RIP imóvel 2785 00247.500-0 e RIP utilização nº : 2785 00040.500-5.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.410,90 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 1.679,40 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.667.516,82

FINALIDADE: funcionamento das atividades do Museu Theo Brandão de Antropologia e Folclore

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de abril de 2024, no Livro nº 05, à folha 102, da SPU/AL.
AVISO DE LICITAÇÃO nº 7004270069

Aquisição de Equipamentos de Espectroscopia para RECAP, REPAR e REFAP

Abertura das propostas: 30/04/2024 às 20:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
EXTRATO DE ADESÃO

Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2023/MJSP-ESTADO DO CEARÁ. Processo Administrativo nº 08020.008473/2023-23. Parte: ESTADO DE SERGIPE, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE. Objeto: Estabelecimento do regime de cooperação mútua entre os partícipes originais e partícipe aderentes, no âmbito do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000, e demais legislação e regulamentação afetas), para o funcionamento e a manutenção do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional - Nordeste (CIISPR-NE), estrutura integrante da Rede de Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública (REDE CIISP), com sede na cidade de Fortaleza. Data de assinatura: 18 de abril de 2024. Vigência: Na data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e FÁBIO CRUZ MITIDIERI, Governador do Estado de Sergipe.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250035

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 25012.000498/2022-16.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RR. Contratado: 24.109.843/0001-99 - TREVO SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais:

acréscimo quantitativo conforme tabela abaixo, o que equivale a 10,85 % do valor inicial atualizado do contrato nº 01/2023, com fundamento no art. 124 - i, da lei 14.133/21.. Vigência: 20/04/2024 a 19/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.966,12. Data de Assinatura: 19/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
Edital de Convocação n° 18/2024

Edital de Convocação n° 18/2024 com prazo de 15 (quinze) dias úteis

O Agente, Capitão-Tenente (AA) WEYDSON BARRETO SALES DOS SANTOS, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

IVANILDO CAISCAIS DA SILVA MADAME

10.372.014/0001-90

MADAME (AÇO NAVAL)

CIDADE TRANSPORTES LTDA

06.151.511/0001-90

CITY XXXIV

que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO - ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS Nº 005P2017000165 e 005P2020000092 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Capitão-Tenente (AA) WEYDSON BARRETO SALES DOS SANTOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 254420

Número do Contrato: 40/2020.

Nº Processo: 25380.102170/2019-40.

Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A retificação do 2º termo aditivo ao contrato nº 40/2020 (sei 3645860), no tocante à data final da vigência e à numeração da nota de empenho, em conformidade com o despacho sei 3752773.. Vigência: 03/03/2020 a 30/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.100.000,00. Data de Assinatura: 19/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 90042/2024

Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: Alfamax Comércio de Produtos para Limpeza e Escritório - CNPJ: 16.812.837/0001-75- Itens 10, 14 e 17; Prime Importação e Exportação CNPJ: 14.491.610/0001-40 - Itens 11 e 18; e Lucas Resende Teles - CNPJ 51.699.784/0001-29 - Item 16. Os itens 2, 5, 6,8, 12 e 15 restaram desertos e os itens 1, 3, 4, 7, 9 e 13 restaram fracassados.

DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA

Agente de Contratação

(SIDEC - 19/04/2024) 050001-00001-2024NE000107
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO Nº 90003/2024

Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 22/03/2024 .Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação contínua de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação, conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital.Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/05/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

MARISTELA LIMA DE AMORIM

Pregoeira

(SIDEC - 19/04/2024) 090012-00001-2024NE100000
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO Nº 90001/2024

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 19/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de AUXILIAR ADMINISTRATIVO a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 17h30. Endereço: Rua Monsenhor Costabile Hipolito, 465 BAGE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/05/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

LUIZ HENRIQUE MEGER EMMANUELLI

Chefe da Administração

(SIDEC - 19/04/2024) 060019-00001-2024NE000109
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 90005/2024

O Pregoeiro Oficial da SAD/1ª Região/SGA torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 90005/2024, declarando vencedora do certame a proposta da empresa BRAZ & BRAZ S.A, CNPJ nº 10.251.429/0001-05 para o grupo 01. Os autos encontram-se com vistas franqueadas.

SEVERIANO FLORENCIO NETO

Pregoeiro Oficial-SAD/1ª Região

(SIDEC - 19/04/2024) 110161-00001-2024NE000096
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90014/2024 - UASG 135001

Nº Processo: 1196.000510/2024 . Objeto: Contração de empresa especializada para recarga de extintores instalados no Campo Experimental de Ouro Preto do Oeste. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: O valor global da contratação está dentro do limite da Dispensa. Declaração de Dispensa em 19/04/2024. GIULLIANO CARNEIRO COSTA. Chefe Adjunto de Administração. Ratificação em 19/04/2024. ANA KARINA DIAS SALMAN. Chefe Geral da Embrapa Rondônia Substituta. Valor Global: R$ 585,00. CNPJ CONTRATADA : 36.207.000/0001-04 36.207.000 JAYDER ROBERTO APARECIDO DA SILVA.

(SIDEC - 19/04/2024) 135001-13203-2024NE000001
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO Nº 90003/2024

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 21450000412202316. , publicada no D.O.U de 06/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação, de forma contínua, de serviços de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, inclusive sábados, domingos e feriados, com alocação de mão de obra exclusiva e apoio tático motorizado (motocicleta), conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, nas dependências da Companhia Nacional de Abastecimento CONAB Unidade Armazenadora de Rolândia Novo Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Maua Nr 1116 - Alto da Gloria - Curitiba/pr Alto da Gloria - CURITIBA - PREntrega das Propostas: a partir de 05/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/05/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

CLAUDIO HIDEKI WATANABE

Pregoeiro

(SIDEC - 19/04/2024) 135265-22211-2024NE000028
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 101/2023 - UASG 135284

Nº Processo: 21454000537202225 . Objeto: Manutenção de máquina de jardinagem da CONAB-SC. Total de Itens Licitados: 00017. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Serviço comum de baixa complexidade Declaração de Dispensa em 21/12/2023. SILVIO PEREIRA FILHO. Gerente Administrativo. Ratificação em 29/12/2023. MARCOS YOSHIO SAITO. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 994,50. CNPJ CONTRATADA : 27.330.070/0001-64 QUALIMAQCOMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA.

(SIDEC - 19/04/2024) 135284-10520-2024NE999999
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 90015/2024

A Universidade Federal Fluminense torna públicoo resultado do Pregão Eletrônico 90015/2024, UASG 150182, referente à aquisição de itens remanescentes de gêneros alimentícios estocáveis, cujos itens abaixo foram adjudicados e homologados para as empresas: 32.158.362/0001-00 - INITRAM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 01, 17, 27; 01.220.638/0001-09 - WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 31; 07.523.398/0001-90 - ALIMENTARES SERVICOS DE TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 07; 33.931.327/0001-36 - ESPLENDOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIO DE FRIOS LTDA, 30; 74.116.898/0001-02 - COMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 23; 40.326.381/0001-18 - SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 02, 03; 36.245.543/0001-16 - CG COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA, 28; 12.753.310/0001-66 - EG MARTINS COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA, 08; 01.301.745/0001-53 NUTREMAZ COMERCIO LTDA, 04, 05, 06, 10, 12, 13, 16, 19, 20, 21, 24; 19.209.482/0001-12 - NILVES SOLUTIONS LTDA, 09, 15, 29; 20.473.312/0001-20 - A C P DA SILVA QUINOY COMERCIO E SERVICOS, 25, 26; 05.007.267/0001-24, PROSADI COMERCIAL LTDA, 11, 14, 18, 22, 32. O valor global da licitação foi de R$ 1.527.906,58.

JOAO GILBERTO TORRES ARANHA

Pregoeiro

(SIDEC - 19/04/2024)
ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO

PREGÃO Nº 103/2023

A Pró-Reitoria de Administração da UniversidadeFederal Fluminense torna público o resultado do julgamento do Pregão 103/PROAD/2023, tendo sido adjudicado e homologado os seguintes itens em relação às empresas: PROSADI COMERCIAL LTDA(05.007.267/0001-24):1; YOUC DISTRIBUIDORA LTDA(20.847.099/0001-79):2,3,4,6,7,9,11,12; R3M IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA(39.238.802/0001-70):5,13; NUTREMAZ COMERCIO LTDA(01.301.745/0001-53):8,14; FRIGORIFICO CALAFATE LTDA(41.902.610/0003-20):10.

VIVIANE CECILIA DE LIMA LEMOS

Pregoeira

(SIDEC - 19/04/2024)
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO Nº 90021/2024

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 11/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de estações de trabalho (desktop), equipamentos móveis (notebooks) e monitores de vídeo, com garantia on-site Total de Itens Licitados: 00012 Novo Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Xv de Novembro, 1299 - Centro CURITIBA - PR. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/05/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

ROSIELI GONCALVES TRACZ

Pregoeira

(SIDEC - 19/04/2024) 153079-15232-2024NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 31/2023

Comunico a quem possa interessar o Resultado deJulgamento do Pregão Eletrônico nº 31/2023: Sagrou-se vencedora a empresa FOCO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 12.894.679/0001-99,para o Grupo 1 (único).

CLAUDIA FERREIRA DA CRUZ

Pró-Reitora de Gestão e Governança

(SIDEC - 19/04/2024) 153115-15236-2024NE999999
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 90006/2024

O fornecedor IMPERMANTA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 07.776.083/0001-54 foi a vencedora do item 1 pelo valor unitário de R$ 123.000,00.

RAIMUNDO NONATO CARVALHO PIORSKY JUNIOR

Pregoeiro Oficial

(SIDEC - 19/04/2024) 154041-15258-2024NE800100
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 95/2023

O Agente de Contratação da Universidade Federalde Uberlândia, faz saber a quem possa interessar, que a(s) Empresa(s) Vencedora(s) foi(ram): ELETRODATA ENGENHARIA LTDA. ITEM: 1.

CLÉSIO EUSTAQUIO DA SILVA

Pregoeiro Oficial

(SIDEC - 19/04/2024) 154043-15260-2024NE111111
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 90002/2024

Foi declarada vencedora do certame a empresa QUIMTIA S.A, CNPJ 77.043.511/0001-15.

EDUARDO CURTISS DOS SANTOS

Ordenador de Despesas

(SIDEC - 19/04/2024) 154046-15263-2024NE999999
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 58/2023

O Pregoeiro adjudica e a Autoridade Competente homologa como resultado final do pregão 58/2023 as empresas: GP Comércio, RHP Computadores, Preventiva Inform., On line, RRM Serviços, Oliveira e Almeida, Inovabras, Gláucio e Deodata, F OVasconcelos, MA3, Tomaz e Franco, R Jurarez, R3 Tecnologia, Lavare, GYN, Plaxis, Alessandra Cirilo, Controlltec, IR Comércio, Laptop, Prototype, É Tudo Barato, AM Telecom, TI Componentes, Lits Brasil, DCY Soluções, ADS Conexão, Max Quality, Allumé, RRA, JMJ Comércio, Anderson Alexandre, JC Licitações, ANM, Java WR,Sandra de Aquino, Licita Shop, JL Tecnologia, Solid Brasil, Waldielli Rezende.

AUGUSTO CESAR PORTELLA MALHEIROS

Pró Reitor de Administração e Infraestrutura

(SIDEC - 19/04/2024) 154054-15269-2024NE800006
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL nº 2/2024

Processo 008/2024 - PP 002/2024

Objeto: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições parceladas de gêneros alimentícios, para atender as necessidades das Secretarias Municipais. Credenciamento: 08/05/2024 - 08:00h - Edital disponível no site https://franciscodumont. mg.gov.br/ ou pelo e-mail franciscodumontlicitacao@gmail.com

Herbert Leonardo Fonseca

Pregoeiro oficial
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2024

PROCESSO Nº 001/2024

O MUNICÍPIO DE MESQUITA, Minas Gerais, torna público que realizou o processo de DISPENSA Nº 001/2024, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica Cirurgião Dentista Protesista para prestação de serviços odontológicos para elaboração de moldes de próteses dentária para atender o Programa Brasil Sorridente - LRPD - Laboratório Regional de Prótese Dentária, com vistas in loco nos consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde, perfazendo carga horária de 32 (trinta e duas) horas mensais, com produção mensal entre 21 (vinte e um) e 50 (cinquenta) procedimentos mensais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e que a empresa vencedora foi ODONTOLOGIA AVANÇADA DR. JOZUE BATISTA LTDA - CNPJ sob o nº 53.911.981/0001-95, ao valor de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais) mensal e R$ 14.850,00 (quatorze mil e oitocentos e cinquenta reais) global.

Mesquita, 5 de abril de 2024

VANDERLÂNIA BARBOSA PACHECO

Agente de Contratação
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada para Prestar Serviços de Transporte escolar, com disponibilização de Mão de Obra, no Município de Bannach - PA, mediante as condições estabelecidas neste edital e seus Anexos. Data de abertura dia 06/05/2024 ás 14h00min.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PRÓTESE DENTÁRIA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BANNACH - PA. Data de abertura dia 06/05/2024 ás 16h00min. Cópia do Edital será obtida através do Portal da Transparência bannach.pa.gov.br/transparencia/, www.portaldecompraspublicas.com.br, TCM - Pá. Esclarecimentos através do e-mail cplbannach@outlook.com e na sala da CPL no Prédio da Prefeitura Municipal de Bannach - PA, das 08h00min às 13h00min.

Nyerlen de Araújo e Silva

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 153063

Nº Processo: 23073.018967/2024-75.

Dispensa Nº 113/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA.

Contratado: 05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Execução do projeto de extensão: III ciclo internacional de conferências poéticas da diáspora africana (ciclo afro).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 22/04/2024 a 11/03/2025. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 18/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
extrato DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.109265/2023-71

INSTRUMENTO: Cessão

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo

OBJETO: imóvel da União situado à Rua Ovidio Guimarães, 390, Complemento: Uma quadra inteira, CEP: 79180-00, cadastrado sob o RIP Imóvel 9141 00006.500-8 e RIP Utilização 9141 00007.500-3, com área total de 14.400,00 m², registrado sob a matrícula 6665 do Livro 2 do 1º Serviço Registral de Ribas do Rio Pardo.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 14.400,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.401.190,06 (quatro milhões, quatrocentos e um mil cento e noventa reais e seis centavos)

FINALIDADE: O imóvel será destinado à instalação da Sede da Secretaria Municipal de Obras.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 10 de abril de 2024, às fls. 11-15 do Livro de Contratos nº 06 da SPU/MS.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO

OUTORGA PROCESSO: 04921.000001/2005-36

INSTRUMENTO: REVOGAÇÃO DO CONTRATO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO - RIP 9063.0100042-19

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Ademilson Esquivel Rodrigues ***.624.031-**

OBJETO: Cancelamento da Inscrição de ocupação por abandono do imóvel denominado Terreno marginal do Rio Paraguai, porto Dona Emília, Corumbá/MS, RIP Siapa 9063.0100042-19, de acordo com a Instrução Normativa SPU nº 04/2018, no art. 31, VIII e §2º.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato - DGCO 00395/2024, firmado em 16/04/2024, Favorecido: IMPLY TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA; Objeto: Aquisição, de partes e peças utilizadas em sistemas de controles de acesso e de intrusão, via Ata de Registro de Preço (ARP).; Modalidade: Licitação Eletrônica 2024/04 - Lotes 1 e 4; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 993.599,48.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO e a SBCE - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA E ENSINO SUPERIOR LTDA, MANTENEDORA DA ESCOLA SUPERIOR ASSOCIADA DE GOIÂNIA - ESUP/FGV. PGEA - Procedimento de Gestão Administrativa nº. 001435.2020.18.900/0. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União. Vigência 03 anos. Data: 09/04/2024. Signatários: ALPINIANO DO PRADO LOPES, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 18ª Região e LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUZA, Presidente da SBCE - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA E ENSINO SUPERIOR LTDA, MANTENEDORA DA ESCOLA SUPERIOR ASSOCIADA DE GOIÂNIA - ESUP/FGV.
aviso DE HABILITAÇÃO

Instrumento Convocatório de nº 4/2024

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, e do art. 13 da Resolução nº 71-ANTAQ, de 30 de março de 2022, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 04/2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU, de 08 de março de 2024, comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para exploração de Terminal de Uso Privado - TUP, denominado "Terminal Portuário e Retroportuário Imaruí ", seguindo o processo nº 50300.007813/2023-19 sua tramitação.

Empresa Habilitada

Empresa (razão social)

Município

UF

Anúncio Público

Modalidade

01

Terminal Portuário e Retroportuário Imarui LTDA

Itajaí

SC

04/2024

TUP

RENILDO BARROS

Superintendente de Outorgas
EDITAL DE CITAÇÃO

O Secretário-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos representantes legais da empresa Roberta do Rocio Mariano - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.703.167/0001-72, notifica a referida empresa de que a Diretoria da ANTAQ, em sua 559 Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 05 a 07/02/2024, na apreciação do processo nº 50300.021116/2022-90, aplicou a penalidade de multa no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) nos termos do Acórdão nº 49-2024-ANTAQ (SEI de nº 2158323), publicado no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2024 (SEI de nº 2160993).

Cumulativamente, aplicou a penalidade da cassação do Termo de Autorização nº 1.221-ANTAQ, de 07 de agosto de 2015, com base no art. 20, inciso II, alíneas "g" e "h", da Resolução Normativa-ANTAQ nº 5/2016.

A empresa possui o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste edital, para realizar o pagamento da multa através da emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou, querendo, interpor recurso em face da decisão proferida.

O pagamento da GRU até a sua data de vencimento poderá implicar em renúncia expressa ao direito de interpor recurso administrativo contra a decisão ora proferida.

Em caso de não pagamento da multa, o valor monetário da penalidade será devidamente atualizado até o trânsito em julgado da decisão administrativa desta Agência.

A GRU para pagamento integral do débito será obtida mediante acesso ao Portal da ANTAQ, no menu do sítio da ANTAQ, clique em Carta de serviços, acesse a Carta de Serviços da ANTAQ e escolha a opção "Realizar pagamento de multa aplicada pela Antaq". Para entrar no sistema basta informar o login (CNPJ da empresa) e a senha 123456. Após o primeiro acesso será necessário alterar a senha. Em seguida, selecionar o processo de que trata a multa e clicar no campo "Gerar GRU", ou diretamente do Sistema da Arrecadação no link: https://web3.antaq.gov.br/arrecadacao/.

Caso a Empresa opte pelo parcelamento da multa, nos termos da Resolução nº 54-ANTAQ, de 24/08/2021, deve-se seguir as orientações contidas no portal da ANTAQ, na opção "Parcelamento", ou entrar em contato com a Gerência de Orçamento e Finanças, pelo endereço eletrônico gof@antaq.gov.br ou pelos telefones (61) 2029-6905 / 2029-6910.

Comunica ainda que o não pagamento da multa após o trânsito em julgado da decisão administrativa ou o não requerimento de parcelamento do débito, no prazo legal de 30 (trinta) dias, implicará na inscrição da empresa no Cadastro de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme prevê o art. 2º da Lei nº 10.522/2002, e o envio do processo à Procuradoria Geral Federal, para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.

Manaus, 19 de abril de 2024.

PAULO MORUM XAVIER
EDITAL DE CITAÇÃO

O Secretário-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos representantes legais da empresa NETHUNOZ8 SERVIÇOS MARÍTIMOS E AMBIENTAIS LTDA. - EPP., inscrita no CNPJ sob o nº 18.386.115/0001-21, notifica a referida empresa de que a Diretoria da ANTAQ, em sua 560 Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 07/03/2024, na apreciação do processo nº 50300.021120/2022-58, aplicou as penalidades de multa pecuniária, nos valores de R$ 3.388,00 (três mil trezentos e oitenta e oito reais) e R$ 16.940,00 (dezesseis mil novecentos e quarenta reais), nos termos do Acórdão nº 76-2024-ANTAQ (SEI de nº 2181593), publicado no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024 (SEI de nº 2185110).

Cumulativamente aplicou a penalidade de cassação do Termo de Autorização nº 1.369-ANTAQ, por incidência nas hipóteses previstas no art. 20, inciso II, alíneas "g" e "h" da Resolução Normativa ANTAQ nº 05/2016.

A empresa possui o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste edital, para realizar o pagamento da multa através da emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou, querendo, interpor recurso em face da decisão proferida.

O pagamento da GRU até a sua data de vencimento poderá implicar em renúncia expressa ao direito de interpor recurso administrativo contra a decisão ora proferida.

Em caso de não pagamento da multa, o valor monetário da penalidade será devidamente atualizado até o trânsito em julgado da decisão administrativa desta Agência.

A GRU para pagamento integral do débito será obtida mediante acesso ao Portal da ANTAQ, no menu do sítio da ANTAQ, clique em Carta de serviços, acesse a Carta de Serviços da ANTAQ e escolha a opção "Realizar pagamento de multa aplicada pela Antaq". Para entrar no sistema basta informar o login (CNPJ da empresa) e a senha 123456. Após o primeiro acesso será necessário alterar a senha. Em seguida, selecionar o processo de que trata a multa e clicar no campo "Gerar GRU", ou diretamento do Sistema da Arrecadação no link: https://web3.antaq.gov.br/arrecadacao/.

Caso a Empresa opte pelo parcelamento da multa, nos termos da Resolução nº 54-ANTAQ, de 24/08/2021, deve-se seguir as orientações contidas no portal da ANTAQ, na opção "Parcelamento", ou entrar em contato com a Gerência de Orçamento e Finanças, pelo endereço eletrônico gof@antaq.gov.br ou pelos telefones (61) 2029-6905 / 2029-6910.

Comunica ainda que o não pagamento da multa após o trânsito em julgado da decisão administrativa ou o não requerimento de parcelamento do débito, no prazo legal de 30 (trinta) dias, implicará na inscrição da empresa no Cadastro de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme prevê o art. 2º da Lei nº 10.522/2002, e o envio do processo à Procuradoria Geral Federal, para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.

Manaus, 19 de abril de 2024.

PAULO MORUM XAVIER