gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA CONJUNTA Nº 803, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Médico Veterinário

Nome/Nome Social: MARIA RAQUEL DE ALMEIDA

Matrícula Siape: 1051990

Código da vaga: 296978

Da: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Para: Fundação Universidade de Brasília

Processo nº 23000.028963/2024-59

Cargo: Médico - Área

Código de vaga: 0315159

Da: Fundação Universidade de Brasília

Para: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Processo nº 23000.028963/2024-59

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 804, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Nome/Nome Social: SILVANA MENDONÇA DA FONSECA

Matrícula Siape: 2220195

Código da vaga: 966553

Do: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

Para: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Processo nº 23000.031079/2024-00

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Código de vaga: 0869052

Da: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Para: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

Processo nº 23000.031079/2024-00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 805, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: JUDIKAEL CASTELO BRANCO

Matrícula Siape: 1332867

Código da vaga: 266879

Da: Fundação Universidade Federal do Tocantins

Para: Universidade Federal do Ceará

Processo nº 23000.031440/2024-90

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0224370

Da: Universidade Federal do Ceará

Para: Fundação Universidade Federal do Tocantins

Processo nº 23000.031440/2024-90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 231, de 16 de setembro de 2024

A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º - Nomear a Profa. Dra. ANA CAROLINA DE CAMPOS como Coordenadora do Curso de Fisioterapia, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, mandato de 2 anos - biênio 2024-2026. A partir de 16/09/2024. Com função comissionada de coordenação de curso/FCC-1.

Art. 2º. - Revogar o Art.1º. da Portaria 213/2024 do CCBS, de 12/07/2024 que nomeava pro tempore a Profa. Ana Carolina de Campos, como Coordenadora do referido Curso. Portaria publicada no Diário Oficial da União dia 18/07/2024.

Isabela Aparecida de Oliveira Lussi
PORTARIA Nº 141, de 12 de setembro de 2024

O Diretor do Centro de Ciências da Natureza Campus Lagoa do Sino da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e estatutárias, que lhe foram conferidas pela Portaria GR nº 6.398, de 07/08/2023, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-UFSCar nº 23112.044988/2023-51, resolve:

Art. 1º - Designar o Prof. Dr. JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA DAVID para exercer a função de Coordenador do Curso de Ciências Biológicas/CCCBio-LS do Campus Lagoa do Sino, pelo período de 2 (dois) anos, com Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC).

Art. 2º - Revogar, a Portaria CCN nº 133/2024, publicada no D.O.U. no dia 15 de maio de 2024, página 38, que designava a Prof. Dr. Vinícius de Avelar São Pedro para exercer a mesma função.

Fábio Grigolleto
Portarias de 19 de setembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, resolve:

Nº 7.162 - Art. 1º) Exonerar o Sr. MARCILIO JOSÉ SABINO LANA, da função de Diretor da Coordenadoria de Comunicação Social-CCS (CD-4).

Art. 2º) Esta Portaria tem vigência a partir de 16/09/2024.

Nº 7.163 - Art. 1º) Designar a servidora AGNES DIAS ARATO, para exercer a função de Diretora da Coordenadoria de Comunicação Social (CCS), com atribuição de CD-4.

Art. 2º) Esta Portaria tem vigência a partir de 16/09/2024.

Ana Beatriz de Oliveira
DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza GEOVANA DOTTA TAMASHIRO, Chefe de Divisão, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, Proferir palestra à convite da World Aquaculture Society (Sociedade Mundial de Aquicultura), a ser realizado no período de 23 de setembro a 28 de setembro de 2024, em Medelin, Colômbia, com ônus limitado para o MPA (Processo nº 00350.089776/2024-76 ).

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 480 - Autorizar o afastamento do país do servidor LUCAS OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1896976, no período de 31/10 a 12/11/2024, para participar da China International Import Expo 2024, em Xangai-China, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.066802/2024-65).

Nº 482 - Exonerar o servidor GUILHERME DE ALMEIDA COSTA, CPF nº 048.XXX.XXXXX, do exercício do cargo de Coordenador de Gestão de Infraestrutura - PROADI/UFMT, da Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT, código CD-04, cessando-lhe a gratificação correspondente. Esta Portaria conta seus efeitos retroativos a 10 de outubro de 2023.

Nº 483 - Nomear o servidor GUILHERME DE ALMEIDA COSTA, CPF nº 048.XXX.XXXXX, para exercer o cargo de Coordenador de Serviços de Infraestrutura-SIC/UFMT, da Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT, código CD-04, atribuindo-lhe a gratificação correspondente. Esta Portaria conta seus efeitos retroativos a 10 de outubro de 2023. (Processo nº 23108.067160/2024-11).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.804, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, em conformidade com as informações contidas no processo nº 00803.002819/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a senhora ELIANE AMARA DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor desta Fundação Nacional de Saúde MANOEL JOÃO DE BARROS, matrícula SIAPE nº 0512760, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, combinada com artigo 23 da EC 103/2019 e com base nas orientações da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em cumprimento a determinação judicial exarada no processo nº 0000811-42.2021.4.05.8311 - (NUP 00411.000313/2023-21), devendo ser implantada a partir de 10/08/2020, conforme Parecer de Força Executória nº 00512/2024/EATE/JEF/EADM5/PGF/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Helena Magalhães Porto Lira
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

Antonio Cottas de Jesus Freitas, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, no período de 21 a 27 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de representar o Ministério da Fazenda no Encontro Econômico Brasil-Alemanha e na Comista Brasil-Alemanha, entre os dias 22 e 24 de setembro de 2024, em Wolfsburg, Alemanha. Posteriormente, representação na reunião do Clube de Paris, nos dias 25 e 26 de setembro de 2024, em Paris, França (Processo SEI nº 19995.007166/2024-13).

TATIANA ROSITO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.061, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.204979/2024-43, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDSON COELHO LOPES, matrícula SIAPE nº 0147967, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 5.393/IFSP, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.005679.2024-70, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor VAGNER MENDONCA GONCALVES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 141****, SIAPECAD nº 0231****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do "The 34th IEEE International Workshop on Machine Learning for Signal Processing (IEEE MLSP 2024)", em Londres/Reino Unido, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 21/09/2024 a 27/09/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

No Despacho de afastamento do país para a servidora TATIANA BERRINGER DE ASSUMPÇÃO, Gerente de Projeto da Coordenação da Trilha de Finanças do G20, publicado no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2024, seção 2, página 31,

onde se lê: "...no período de 24 a 28 de setembro de 2024...",

leia-se: "...no período de 21 a 28 de setembro de 2024...".
DESPACHO Nº 60.050/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, para participar das "Reuniões Ministeriais e eventos do CCAC ", que ocorrerá no período de 21 a 27 de setembro de 2024, em Nova Iorque - Estados Unidos, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.010242/2024-12.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 1.041, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.007963/2024-59, resolve:

DISPENSAR RODRIGO DALVI SANTANA, matrícula Siape nº 1667095, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Diretor do Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.15, deste Ministério.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.811, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.365608/2023-56, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA MARIA CORREA MOREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1257373, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 157, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, considerando o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, na Resolução nº 10 da Comissão de Ética Pública, de 29 de setembro de 2008, e no art. 5º da Portaria MIR nº 17, de janeiro de 2024, bem ainda com base no que consta dos autos do processo 21290.200351/2023-75, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Victor Lemes Cruzeiro para o exercício do mandato complementar de Membro Titular 3 da Comissão de Ética Setorial do Ministério da Igualdade Racial, designada pela Portaria nº 126, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 77, Seção 2, página 47, de 22 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Retificação

Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 877, de 3 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 5 de setembro de 2024 , Seção 2, página 53, onde se lê: "Dispensar, a partir de 19 de agosto de 2024", leia-se: "Dispensar"
PORTARIA REI/IFTO nº 1.296, de 18 de setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº 23236.007871/2024-71, resolve:

Art. 1º Autorizar, com ônus, o servidor Carlos Eduardo Panosso, matrícula Siape nº 2534582, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, a afastar-se do país, pelo período de 9 a 17 de novembro de 2024, para participação e apresentação de artigo científico no World Anthropological Union Congress 2024, em Joanesburgo, África do Sul.

Art. 2º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.033, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.007031/2024-14, resolve:

NOMEAR JOANA SILVA LIMA para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 2.07, deste Ministério.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL PM/UFSM Nº 105, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EM PALMEIRA DAS MISSÕES da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de pessoal UFSM N. 99.080, de 17/12/2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

DISPENSAR, a partir de 16/09/2024, Gabriela de Oliveira Vieira, Matrícula SIAPE 2405159, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Diretora da Biblioteca Setorial - UFSM-PM, do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Palmeira das Missões, Código FG5.008, para a qual foi designada pela Portaria N. 250/PM, de 01/08/2017.

LUIZ ANILDO ANACLETO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL CCS/UFSM Nº 192, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria de pessoal UFSM N. 1.257, de 23/05/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

DESIGNAR Gabriele Rodrigues Bastilha, Matrícula SIAPE 1168260, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Úni1o de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Fonoaudiologia do Centro de Ciências da Saúde, Código FG1.063, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - A servidora deixará de perceber Adicional de Insalubridade.

MARIA DENISE SCHIMITH
PORTARIA Nº 1.042, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.007963/2024-59, resolve:

DESIGNAR BRENO MOLINAR VELOSO, matrícula Siape nº 1713536, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Diretor do Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 1.027, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.007031/2024-14, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria MCID Nº 916, de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 168 do dia 30 subsequente, Seção 2, página 7, a qual formalizava a nomeação de FABIO BARBOSA MACEDO FRANCO para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 2.07, deste Ministério.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA TRE/PI Nº 487, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Requerimento de dispensa de função de chefe de cartório (0002222680), o Despacho 274 do Juízo Eleitoral da 2ª Zona, sediada em Teresina/PI (0002222684), o Despacho 4210 da Diretoria-Geral (0002223317) e o Despacho 1595 (0002223867), inclusos nos autos do Processo SEI nº 0017489-56.2024.6.18.8002, resolve:

Art. 1º Dispensar ADRIANO ALMEIDA LEAL, servidor efetivo deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-06) da 2ª Zona Eleitoral, sediada em Teresina/PI.

Art. 2º Dispensar MARIA DO SOCORRO RODRIGUES RIBEIRO, servidora efetiva deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III (FC-03) da Seção de Administração Predial e Transporte, e designá-la para a função comissionada de Chefe de Cartório (FC-06) da 2ª Zona Eleitoral, sediada em Teresina/PI, lotando-a nessa última unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de setembro de 2024.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.230, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO a Portaria nº 2703, de 29 de setembro de 2023, que aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2024 (PDP 2024);

CONSIDERANDO os autos do processo nº 53500.075792/2024-87, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de afastamento do País da servidora CLARISSA MARIE ITO, matrícula SIAPE nº 1515357, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, pelo período de 6 a 12 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participação no evento de capacitação Creating and Enabling Regulatory Environments for ICT Services, a ser realizado em Washington, DC - EUA.

Art. 2º Notifique-se a servidora e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA MTE Nº 1.601, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve

Art. 1º A Portaria MTE nº 1.234, de 23 de julho de 2024, publicada no DOU de 24 de julho de 2024, seção 1, páginas 76/77, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos representantes:

........................................................................................................

VIII - da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho.

..........................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SMC/MMA Nº 659, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria GM/MMA N° 535, de 5 de junho de 2023, que lhe delegou a competência para a Ordenação de Despesas da Unidade Gestora - UG nº 440203, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 02000.001145/2023-58, resolve:

Art. 1º Designar como Ordenadora de Despesas Substituta, no período de 22 a 29 de setembro de 2024, a servidora MONIQUE SACARDO FERREIRA, CPF nº ***.344.758-**

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA TONI
PORTARIAS GABREI DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 5.507 - Tornar sem efeito a Portaria GABREI nº 4.901 de 30/08/2024, publicada no Diário Oficial da União em 02/09/2024, seção 2 página 40 que autorizou o afastamento do país do servidor RAPHAEL CARVALHO DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1567817, para participar de missão de acompanhamento eleitoral em Maputo - Moçambique, com ônus limitado para a UFRRJ. Processo n° 23083.043190/2024-68.

Nº 5.510 - Autorizar o afastamento do país do servidor IDIO ALVES DE SOUSA FILHO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1144471, lotado no Departamento de Química Analítica do Instituto de Química, durante o período de 12/10/2024 a 02/11/2024, para participar da Missão Científica Internacional, realizado na Universidad Nacional de La Plata (UNLP), que será realizado em La Plata, na Argentina, com ônus para a UFRRJ. Processo n° 23083.043140/2024-81.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.186, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e conforme aprovação em Circuito Deliberativo - CD 333/2024, de 22/3/2024, resolve:

Art. 1º Prorrogar a autorização para o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho da servidora Maria de Fátima Ferreira Francisco, matrícula Siape nº 1568238, lotada na Coordenação de Articulação Interfederativa - CSNVS/ASNVS/Gadip, exercendo suas atividades em Equipe de Trabalho Remota (ETR) na COADI/GADIP, nos termos da Portaria nº 522/2021, no período de 1º de dezembro de 2023 a 31 de maio de 2024.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA EMCFA-MD N° 4.423, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 4.073, nos termos da Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.001003/2018-20, resolve:

DESIGNAR o Subtenente CLAUDIMIR PIAZZA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da fase presencial do Curso Básico de Emergências, de acordo com o Programa de Cooperação Internacional em Matéria de Ensino Militar (PCIMEM) - 2024/2025, conduzido pelo Ministério da Defesa Espanhol, na cidade de Toledo, Espanha, no período de 9 de outubro a 1º de dezembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1 /MF Nº 1.714, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.007716/2024-06, resolve:

Art. 1º - Designar ADAUTO CRUZ SCHETINE JÚNIOR, matrícula Siape nº 1325171 e JÉSSICA GONÇALVES DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 3413246, ambos Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto simultâneo do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Roraima, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu eventual e na vacância da função.

Art. 2º - Revogar a Port. nº 1.364, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2023, Seção 2, página 44.

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PORTARIA MCOM Nº 350, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 1º de outubro de 2024, ADRIANA MARQUES BENTO AVALOS, CPF ***.543.837-**, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI n.º 53115.011470/2023-72).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 515, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.340, de 1º de janeiro de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19960.100082/2023-66, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO ZERBONE LOUREIRO, matrícula Siape nº 1535792, para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário-Executivo, código CCE 1.18, deste Ministério, no período de 21 a 24 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
PORTARIA IFAP Nº 1.907, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do Ofício n° 211/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar MARIA REGINA FAGUNDES DA SILVA, Siape n° 1893334, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para responder pela Secretaria de Gabinete do Campus Laranjal do Jari, FG-01, no período de 23/9 a 6/10/2024, em virtude de férias do titular.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 247, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas demais alterações e demais informações que constam no Processo nº 15000.003526/2024-02,resolve:

Art. 1° Designar PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA, matrícula SIAPE n° 1378622, para exercer o encargo de substituto legal de Coordenador-Geral de Povos Indígenas Isolados, do Departamento de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, código FCE 1.13, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, à partir do dia 11 de setembro de 2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
Portaria GM-MD n° 4.455, de 17 de setembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, observando o disposto no artigo 9º, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000230/2024-53, resolve:

DESIGNAR o Major-Brigadeiro do Ar JOÃO CAMPOS FERREIRA FILHO, Chefe do Estado-Maior Conjunto do Comando de Operações Aeroespaciais, para exercer a função de Comandante do Comando Operacional Conjunto Tucumã, para o emprego temporário e episódico das Forças Armadas em atividades de apoio às ações de combate aos incêndios e à estiagem na Amazônia Legal, nos termos da Portaria GM/MMA nº 1.052, de 25 de abril de 2024, e do Ofício nº 7263/2024/MMA, de 11 de setembro de 2024, ambos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA MESP Nº 207, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.058838/2024-16, resolve:

Nomear Diana Carvalho de Freitas, CPF nº ***.641.911-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Fomento e Empreendedorismo, da Diretoria de Fomento, Empreendedorismo e Economia Digital do Esporte, da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, deste Ministério.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 882, de 19 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 8 de abril de 024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º -Retificar a Portaria n° 618, de 3 de julho de 2024, publicada no D.O.U em 04 de julho de 2024, Edição: 127 | Seção: 2 | Página: 26,

Onde se lê: " Art. 1º - Dispensar, o (a) servidor (a) JAIME JOSE ZANOLLA, matrícula SIAPE 1790939, ocupante do cargo de Professor do Magistério do Ensino Superior, da função de chefe da Divisão de Moradia Estudantil (DIVME) da Coordenação de Gestão e Pagamento de Auxílios (COORDGPA) da Diretoria de Execução da Assistência Estudantil (DEAE) da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROEST) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0002, a partir de 01 de março de 2024".

Leia-se: " Art. 1º - Dispensar, o (a) servidor (a) JAIME JOSE ZANOLLA, matrícula SIAPE 1790939, ocupante do cargo de Professor do Magistério do Ensino Superior, da função de chefe da Divisão de Moradia Estudantil (DIVME) da Coordenação de Gestão e Pagamento de Auxílios (COORDGPA) da Diretoria de Execução da Assistência Estudantil (DEAE) da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROEST) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0002, a partir de 19 de agosto de 2024".

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON SIEBEN
PORTARIA CONJUNTA Nº 806, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: GERIVALDO BEZERRA DA SILVA

Matrícula Siape: 1235763

Código da vaga: 350277

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Processo nº 23000.032638/2024-91

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0953400

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

Processo nº 23000.032638/2024-91

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 20 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União de nº 160, de 16 de agosto de 2024, seção 2, página 37, de autorização de afastamento do País da servidora, Danyelle de Siqueira Campos Gil Lemos Barreto, SIAPE nº **854** Coordenadora-Geral de Experiências de Aprendizagem Assíncrona da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap,

onde se lê:

"12 a 20 de outubro de 2024",

leia-se:

"13 a 20 de outubro de 2024".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.704, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.006205/2024-57, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Administração Financeira Federal, Nível Intermediário, Órgão Central, ao servidor MARCELO DA SILVA BAPTISTA, Especialista de Nível Médio, matrícula SIAPE nº 1094335, em exercício na Assessoria Especial de Comunicação Social deste ministério, nos termos do § 6º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL Nº 69, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.200431/2023-88, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, RAQUEL VIEITES BORGES VIDAL, do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação- Geral de Cultura-CGCULT, na Diretoria de Segurança de Trabalho e Renda- DSTR, da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica-SENAEC, deste Ministério das Mulheres-MMULHERES, a partir de 20 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.320 - Designar, de 30/09 a 11/10/2024, a servidora QUÉZIA QUÉREM LOUZEIRO MAGALHÃES, matrícula 4630-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001104). (processo nº 19.04.3465.0110244/2024-21).

Nº 1.321 - Designar, de 23/09 a 02/10/2024, a servidora FERNANDA LAGO MONTEIRO, matrícula 6087-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001023), dispensando-a, em consequência, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001024). (processo nº 19.04.4093.0110059/2024-58).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5 /MF DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.002782/2024-98, resolve:

Nº 1.718 - Dispensar JOVALDO NUNES GOMES JÚNIOR, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1663872, do encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Subprocurador Regional, código FCE 1.10, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, e de seu substituto eventual.

Nº 1.719 - Designar EVERALDO SOUZA PASSOS FILHO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041252, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Subprocurador Regional, código FCE 1.10, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 1.720 - Designar CECILIA BEZERRA DE MELLO LEMOS RABELO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1571204, para exercer o encargo de substituta simultânea da Função Comissionada Executiva do Subprocurador Regional, código FCE 1.10, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função, ficando, em consequência dispensada do encargo que atualmente ocupa.

ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
Portaria de Pessoal GM/MS Nº 934, DE 18 DE setembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 15 de setembro de 2024, VICTOR ALEX BEGNINI, matrícula no Siape nº 1519655, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Governança de Segurança e Resposta a Incidentes, FCE 1.07, código 40.0067, da Coordenação de Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, em virtude de concessão de licença para tratar de interesses particulares.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA MINC N° 529, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear MARIA CONCEIÇÃO LOPES FONTOURA para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.10, da Representação Regional da Fundação Cultural Palmares no estado do Rio Grande do Sul, vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO ANP Nº 1.049, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48600.203766/2023-14, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor THIAGO FERNANDES DO PRADO, no período de 13 a 20 de outubro de 2024, para participação no Estudo Interdisciplinar de Campo Internacional do Curso de Altos Estudos e Defesa - CAED, em Washington, DC, Estados Unidos, com ônus limitado.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.250, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.054021/2024-09, resolve:

Designar RAFAEL ALVES BORGES, matrícula SIAPE nº 1209643, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Operações e Projetos, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.249, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.054337/2024-92, resolve:

Nomear RAFAEL ALVES BORGES, matrícula SIAPE nº 1209643, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Serviços e Tecnologias em Nuvem, da Coordenação de Gestão de Redes, Datacenters e Computação em Cloud, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, Segurança e Serviços Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA nº 532 N° 19, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Instrução Normativa nº 34, de 24 de março de 2021, bem como demais informações constantes no Processo SEI nº 72031.000915/2022-82, resolve:

Art. 1º Interrompe-se, a pedido, a Licença para Tratar de Assuntos Particulares - LIP concedida à servidora FERNANDA MACHADO KRAUS LEDES, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 1822392, do Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura.

Art. 2º A licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC N° 536, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ALANA DE ARAUJO GURGEL para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Centro de Informação e Acervo da Memória e da Cultura Afro-brasileira, da Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 352, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, para compor Comissão de Fiscalização as servidoras Patrícia da Silva Rodrigues, matrícula SIAPE nº 2033098, como Gestora e Larissa Soares Andrade, SIAPE nº 3419101, como Fiscal, para executarem as atribuições administrativas/financeira e na fiscalização do contrato nº 07/2024, celebrado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e a empresa FORTILINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.368.875/0001-52, cujo objeto consiste na contratação de material permanente - mobiliário, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Processo Administrativo nº 00350.026680/2024-05.

Art. 2º Ficam os mencionados servidores incumbidos da fiel observância das disposições acima referenciadas em consonância com a legislação pertinente e as regras estabelecidas no Contrato e seus anexos.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ