EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CONSELHO DE REPRESENTANTES

Pelo presente edital, convoco os membros do Conselho de Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito - CONTEC, em pleno gozo dos seus direitos, com fundamento no artigo 21, em combinação com o artigo 23, alínea "a", dos Estatutos dessa Entidade, para a reunião extraordinária, que será realizada no dia 30/08/2024, às 9 horas em primeira convocação e às 10 horas em segunda convocação, por meio do software de videoconferência (reunião virtual), mediante convocação enviada aos membros citados acima. Após a reunião, será feita uma votação online pela empresa 77 Prime Labmarketing, CNPJ nº 24.817.994/0001-00, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) leitura do edital de convocação; b) leitura, discussão e votação, por escrutínio secreto das pautas de reivindicações de 2024, dos empregados dos bancos que seguem a Convenção Coletiva de Trabalho celebrada com as entidades sindicais patronais (Federação Nacional de Bancos - FENABAN e Sindicatos dos Bancos) e dos empregados dos seguintes estabelecimentos de crédito: Banco do Brasil S.A., Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia S.A. - BASA, Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB, Banco de Brasília S.A. - BRB, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, BNDES-Participações S.A. - BNDESPAR, Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME e Banco Santander Brasil S.A.; c) leitura, discussão e votação, por escrutínio secreto, da proposta que autoriza a CONTEC a negociar e celebrar Acordos Coletivos de Trabalho com os estabelecimentos de crédito mencionados na alínea "b" acima, conforme disposto nos Parágrafos 1º e 2º do art. 611 da C.L.T., e assinar Convenções Coletivas de Trabalho com a FENABAN, Sindicatos de Bancos e Sindicatos das Financeiras, ajuizar os protestos judiciais que se fizerem necessários ou instaurar Dissídios Coletivos perante o Tribunal Superior do Trabalho, a teor do artigo 857 da C.L.T., em combinação com o artigo 2º, alínea "a", da Lei nº 7.701, de 21.12.1998; d) autorizar o presidente da CONTEC a outorgar poderes aos Diretores da AFBNDES - Associação dos Funcionários do BNDES , AFBNDESPAR - Associação dos Funcionários da BNDES Participações e AFFINAME - Associação dos Funcionários da FINAME, a negociar e celebrar Acordos Coletivos de Trabalho com as respectivas empresas do Sistema BNDES; e) autorização para negociar e assinar a "Contribuição Negocial" respectiva; f) leitura discussão e votação por escrutínio secreto, da proposta de Acordo Coletivo e Convenção Coletiva de Trabalho referentes à Participação nos Lucros ou Resultados - PLR das empresas, Relações Sindicais, Contribuição Negocial, Cooperativas de Crédito e também das empresas representadas pela FENABAN; g) autorização ao Presidente da CONTEC para negociar e assinar os Acordos Coletivos de Trabalho com a Associação de Poupança e Empréstimo - Poupex, Banco Mercantil do Brasil S.A, Banco Votorantim S.A, Banco Safra S.A, Banco ABC Brasil S/A, Banco Daycoval S.A, Banco Original S.A, e outras instituições financeiras.

Brasília (DF), 22 de agosto de 2024.

Lourenço Ferreira do Prado

Presidente