PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 02 a 04/04/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

24

13884.000134/2010-54

25

29

10166.726891/2014-01

30

31

10166.724491/2013-71

32

DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 1: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS

Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS

1 - Processo nº: 15954.000177/2007-99 - Recorrente: WLAMA AGRO-INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 2: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS

2 - Processo nº: 16327.908338/2009-13 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11610.005229/2009-15 - Recorrente: ANTONIO BRUNO MELLONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

4 - Processo nº: 11610.007120/2008-31 - Recorrente: SERGIO PAULO BYDLOWSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11610.007122/2008-21 - Recorrente: SERGIO PAULO BYDLOWSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10166.002467/2009-00 - Recorrente: SUILANIA FREITAS DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10384.005724/2009-82 - Recorrente: UIRANIRA SOARES CAVALCANTE BENIGNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10384.005725/2009-27 - Recorrente: UIRANIRA SOARES CAVALCANTE BENIGNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 13:30 HORAS

TEMA 3: ITR - VALOR DA TERRA NUA / GLOSA DE ÁREA DECLARADA / CONHECIMENTO / OUTROS

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

9 - Processo nº: 10980.004823/2010-51 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LUIZ CESAR ZANIOLO FILHO

10 - Processo nº: 10183.726224/2016-73 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALDEMAR CARDOSO DA SILVA

TEMA 4: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS

11 - Processo nº: 10166.725828/2012-87 - Recorrente: AURELIO DE JESUS SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10825.720855/2015-03 - Recorrente: DANIEL DE CARVALHO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10825.722850/2013-45 - Recorrente: DANIEL DE CARVALHO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

14 - Processo nº: 19647.008016/2009-30 - Recorrente: MARIA CARMELITA MARTINS MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10855.721740/2012-28 - Recorrente: MARIA CECILIA RODRIGUES COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10980.018127/2008-16 - Recorrente: MARIA DE LOURDES BARBOSA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 19404.001331/2009-99 - Recorrente: MARIA ELISABETH DE DUBOC FIGUEIRA 2008 e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10640.002771/2010-30 - Recorrente: MARIA EULALIA DO CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13893.000705/2011-22 - Recorrente: MARIA ISABEL DELGADO PASCHOAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10830.000648/2009-11 - Recorrente: MARIA IZABEL DE VUONO CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 5: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS

Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA

21 - Processo nº: 11065.724670/2011-48 - Recorrente: ADOLFO BAUER INCORPORACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13896.722481/2013-45 - Recorrente: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10280.720429/2011-32 - Recorrente: ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 6: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS

24 - Processo nº: 13884.000134/2010-54 - Recorrente: JOAO RIBEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

25 - Processo nº: 13884.000135/2010-07 - Recorrente: JOAO RIBEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA

26 - Processo nº: 19515.001222/2010-58 - Recorrente: JOSE RADOMYSLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13896.003636/2008-83 - Recorrente: JOSEPH GEORGES FARAH e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13896.003638/2008-72 - Recorrente: JOSEPH GEORGES FARAH e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10166.726891/2014-01 - Recorrente: ONOFRA NEUSA DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

30 - Processo nº: 10166.726892/2014-47 - Recorrente: ONOFRA NEUSA DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA

31 - Processo nº: 10166.724491/2013-71 - Recorrente: PAULO LUCIO DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

32 - Processo nº: 10166.724493/2013-61 - Recorrente: PAULO LUCIO DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

33 - Processo nº: 10840.721123/2012-91 - Recorrente: AMARILDO ROBERTO BASSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10945.001118/2009-95 - Recorrente: CLAUDINEI SIQUEIRA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10980.724683/2011-12 - Recorrente: CLEIA MARIA BONATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 12448.722801/2011-11 - Recorrente: EDUARDO FAUSTINO DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 13826.720116/2012-49 - Recorrente: IRINEU ANTONIO BACHIEGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13816.000514/2009-69 - Recorrente: JOSE ITAMAR FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10707.000614/2010-78 - Recorrente: JOSE RENATO ZIMARDI AREAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 12448.721291/2010-83 - Recorrente: JOSE ROBERTO GIMAEL FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 12448.734711/2011-72 - Recorrente: JOSE ROBERTO GIMAEL FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 15463.722227/2016-13 - Recorrente: JOSE ROBERTO GIMAEL FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10980.721894/2010-12 - Recorrente: JOSEMERY PEREIRA PINTO OZORIO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10980.721896/2010-10 - Recorrente: JOSEMERY PEREIRA PINTO OZORIO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 13769.000424/2009-81 - Recorrente: JOSUE NUNES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10860.720067/2011-59 - Recorrente: JUAREZ DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 15504.016927/2010-48 - Recorrente: LAURO SERGIO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 15504.016928/2010-92 - Recorrente: LAURO SERGIO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 13:30 HORAS

TEMA 7: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

49 - Processo nº: 16327.720796/2016-43 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 16327.000904/2010-72 - Recorrente: CITIBANK N A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 16327.000905/2010-17 - Recorrente: CITIBANK N A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 16327.000906/2010-61 - Recorrente: CITIBANK N A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 16327.000907/2010-14 - Recorrente: CITIBANK N A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 16327.000908/2010-51 - Recorrente: CITIBANK N A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 16327.000910/2010-20 - Recorrente: CITIBANK N A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 8: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

56 - Processo nº: 11051.000457/2008-09 - Recorrente: LEILA ROSANE DE SOUZA FRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10950.721645/2011-65 - Recorrente: LOURDES ANTONIA LUCCHINI RAMPAZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 13888.722589/2011-75 - Recorrente: LUIZ CARLOS ADALGISO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 13008.720002/2011-51 - Recorrente: LUIZ JACO BECKER DE VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 13708.003214/2007-05 - Recorrente: LUIZ SANTORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 15469.001249/2007-97 - Recorrente: LUIZ THOMAZ CARRILHO TEIXEIRA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 15471.002173/2009-30 - Recorrente: MARCIO MOREIRA CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10830.008140/2010-97 - Recorrente: MARCO ANTONIO AMARAL NORMANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10980.721106/2010-98 - Recorrente: MARCOS AURELIO BARONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10980.722391/2010-64 - Recorrente: MARCOS AURELIO BARONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10410.720524/2013-75 - Recorrente: MARGARIDA MARIA BRITO MONTEIRO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 13678.000896/2009-52 - Recorrente: MARIA APARECIDA DE FATIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10865.720841/2012-62 - Recorrente: MARIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10660.725056/2010-31 - Recorrente: MARIA APARECIDA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 14041.000239/2010-98 - Recorrente: MARIA AUXILIADORA MAGALHAES DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 9: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

71 - Processo nº: 13706.007136/2008-19 - Recorrente: MARIA LUIZA DO AMARAL MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10875.722137/2012-25 - Recorrente: MARINALVA DA CONCEICAO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 13552.720058/2015-63 - Recorrente: MARIZETE ABREU LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 11060.721457/2013-96 - Recorrente: MARTA HELENA SEEGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10950.721870/2011-00 - Recorrente: MAURICIO ALEXANDRE MARIN GAONA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10580.720949/2009-46 - Recorrente: MYRIAM THEREZA MAIA TAPIOCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10935.003372/2010-81 - Recorrente: NEIDE CAVERSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 13900.000619/2009-69 - Recorrente: ODETE CAETANO DE MATOS MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10730.000553/2009-18 - Recorrente: ODIMAR AMADO FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 13433.720113/2010-67 - Recorrente: PAULO LUIZ GAMELEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10950.721232/2011-81 - Recorrente: PEDRA MARTINEZ BARQUILHA ALONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10380.723338/2009-14 - Recorrente: PELAGIO DE OLIVEIRA BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 15471.001827/2010-41 - Recorrente: RAQUEL NUNES DA SILVA VEIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10730.001445/2008-81 - Recorrente: RENATO SERGIO MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10730.004039/2008-71 - Recorrente: RENE RAMOS DE UGALDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 13982.720324/2011-64 - Recorrente: ROGERIO FORTES ZAMPIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10845.723757/2012-39 - Recorrente: RUDINEI BACELO ORREGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 18239.000895/2009-09 - Recorrente: SARA SOANE BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 18239.000896/2009-45 - Recorrente: SARA SOANE BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10530.723411/2011-01 - Recorrente: SELMA CHAGAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 10980.722648/2009-44 - Recorrente: VERA LUCIA MARTONE SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 15455.001011/2010-16 - Recorrente: WAGNER NOBREGA GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 16707.005651/2008-34 - Recorrente: WELLINGTON AMORIM BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10835.720305/2011-33 - Recorrente: WILSON DE SOUZA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10735.722762/2019-48 - Recorrente: ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 13:30 HORAS

TEMA 10: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

96 - Processo nº: 12219.000068/2009-69 - Recorrente: A EXECUTIVA - PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 12219.000074/2009-16 - Recorrente: A EXECUTIVA - PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 12219.000075/2009-61 - Recorrente: A EXECUTIVA - PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 12219.000691/2008-31 - Recorrente: A EXECUTIVA - PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 12219.000824/2009-50 - Recorrente: A EXECUTIVA - PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 12219.000825/2009-02 - Recorrente: A EXECUTIVA - PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 12219.008977/2010-89 - Recorrente: A EXECUTIVA - PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 12219.010396/2010-15 - Recorrente: A EXECUTIVA - PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 12219.010828/2010-80 - Recorrente: A EXECUTIVA - PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 12219.010839/2010-60 - Recorrente: A EXECUTIVA - PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 12219.010841/2010-39 - Recorrente: A EXECUTIVA - PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Marco Aurelio de Oliveira Barbosa

Presidente da 1ª Turma Ordinária