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PORTARIA RTR/UFMS N° 437, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos I a III do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de junho de 2005, combinado com § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.040791/2019-66, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARIA TEREZA FERREIRA, código de vaga nº 715715, integrante da Carreira do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada na Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Alimentos e Nutrição, ocupante do cargo de Professor Titular, com Doutorado, em regime de dedicação exclusiva, com proventos integrais, e cinco por cento de anuênio.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA RTR/UFMS N° 440, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos I a IV do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.006158/2024-14, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ROBERTO AJALA LINS, código de vaga nº 746096, integrante da Carreira do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado no Escritório Modelo de Assistência Judiciária do Câmpus do Pantanal, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 4, com Mestrado, em regime de quarenta horas semanais, com proventos integrais, calculados de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e seis por cento de anuênio.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIAs De 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, resolve:

Nº 1.174 - Processo 23154.000878/2024-72 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a DENILCE SALVADOR, matrícula SIAPE 1589819, ocupante do cargo de PEDAGOGO-ÁREA, Classe E, nível 411, do Quadro de Pessoal do Ifes, Campus Itapina, fundamentada no parágrafo 1º, inciso I, alíneas a e b do Artigo 10 da Emenda Constitucional n.º 103/2019 tendo os proventos calculados com base no parágrafo 2º, inciso II do artigo 26 e parágrafo 4º do artigo 10 da EC nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Nº 1.175 - Processo 23186.000710/2024-90 - Art. 1º Declarar vago, a partir de 02/05/2024, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, do Quadro de Pessoal do Ifes, do Campus Venda Nova do Imigrante, ocupado por ANGELA MARIA LEAL DE NADAI, matrícula SIAPE 2697518, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jadir Jose Pela
PORTARIA Nº 2/DSM, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art. 2º Dispensar, ex offício, a partir de 08JAN2024, a CF (RM1-S) 03.2987.61 SONIA DA ROCHA PASSOS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 467/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 3º Dispensar, a pedido, a partir de 12DEZ2023, o SO-RM1-CN 86.3917.63 MÁRCIO OLIVEIRA DE MESQUITA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 97/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 4º Dispensar, a pedido, a partir de 18DEZ2023, o 2ºSG-RM1-EL 85.9929.09 LUÍS CARLOS NEVES JAQUEIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 154/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 12DEZ2023.

V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA Nº 17/DSM, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art. 1ºDispensar, a pedido, a partir de 31JAN2024, o CMG (RM1-S) 86.4322.06 DANIEL PISANI BERNARDES, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 49/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a partir de 31JAN2024.

V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA Nº 31, de 26 de abril de 2024

O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 1.446, de 10 de novembro de 2023, publicada no DOU de 13 de novembro de 2023, Seção 2, Página 5, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais a VINICIUS DA SILVA PINTO, CPF nº ***.608.787-**, matrícula SIAPE nº 0667371, ocupante do cargo permanente de Assistente em C&T 3, Classe R, Padrão III, nível intermediário, vaga nº 0417676, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo CNEN/IRD nº 01341.002334/2018-57).

ANDRÉ LUIZ LOPES QUADROS
PORTARIA Nº 27/DSM, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art.1º Contratar o CMG (RM1-IM) 86.9752.34 CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO WANDERLEY para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Controle Interno, na área de Administração, no Hospital Naval Marcílio Dias, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01FEV2024 a 31JAN2026. O referido militar foi dispensado em 31JAN2024 pela Portaria nº 9/2024, da DPM.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 01FEV2024.

V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA Nº 59/DSM, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art.1º Contratar o CC (RM1-AA) 86.3903.68 CLÁUDIO VERDAN DE MATTOS para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Planejamento e Gestão, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Policlínica Naval de Campo Grande, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01MAR2024 a 28FEV2026.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 01MAR2024.

V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA Nº 58/DSM, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art. 1ºDispensar, ex offício, a partir de 01ABR2024, a CF (RM1-T) 81.9264.48 SIGLIA GOMES FERRAÇO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 186/2022, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a partir de 01ABR2024.

V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIAS SEGEP/SP DE 26 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, resolve:

Nº 65: Conceder aposentadoria voluntária à servidora ALBANI APARECIDA RAYMUNDO, matrícula SIAPE nº 0605204, ocupante do cargo de Agente Administrativo, nível intermediário, classe "S", padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4, § 6º e inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética com base no art. 26, §2º, inciso I da referida emenda. (Processo nº 25004.000582/2024-09).

Nº 66: Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE FATIMA REZENDE DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0445978, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, nível intermediário, classe "S", padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com artigo 3º, parágrafo 1º da EC nº 103/2019, com proventos integrais. (Processo nº 25004.000601/2024-99).

Silvia Maria da Silva Moura
PORTARIA Nº 60/DSM, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art. 1º Dispensar, ex offício, a partir de 10FEV2024, o CMG (RM1-CD) 86.0239.51 AIRTON TOCHIAQUI IGAMI, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 108/2022, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 10FEV2024.

V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA Nº 69/DSM, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 01MAR2024, o SO-RM1-FN-EF 85.0037.01 MARCOS DA CRUZ DE SOUZA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 288/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 01MAR2024.

V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
ATO Nº 406, 23 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003842-39.2024.4.01.8000-TRF1, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo vago decorrente da aposentadoria de Rodrigo Bomfim Pacheco, criado pela Lei n. 8.251/1991, da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, em reciprocidade ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei 10.842/2004, ocupado pela servidora ALINE FREITAS DA SILVA.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 70/DSM, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art.1º Contratar o SO-RM1-AR 86.9836.01 ANDERSON CAETANO DA SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Arrumador Chefe da Subseção de Municiamento, na área de Administração, no Sanatório Naval de Nova Friburgo, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01ABR2024 a 31MAR2025.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a partir de 01ABR2024.

V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA SFA-PB N° 17, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, pelo artigo 1º, incisos I a VI, da Portaria SE/MAPA Nº 16, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, resolve:

Art 1º - CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora JOSINÉA DE ATAIDE MORAIS, SIAPE Nº 1112366, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão III, com lotação na SFA-PB, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC47/2005, combinado com o Art. 3º da EC 103/2019, acrescido da vantagem prevista no artigo 62-A da lei 8.112/90, a partir do dia 1º de maio de 2024 (Processo nº 21032.000492/2024-11).

LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
PORTARIA Nº 3.741, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.220640/2024-71, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Érika Simões Lima, matrícula SIAPE n.° 2144556, ocupante do cargo de Enfermeiro-Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação III, Padrão de Vencimento 16, lotada no Hospital das Clínicas, com proventos integrais, por ter provado contar 33 (trinta e três) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ATO Nº 8, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2024.0.000000837-4, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 136, edição extraordinária, de 25 de abril de 2024, páginas 1 a 3, resolve:

Aposentar CÍCERO ANTÔNIO MATOS FEITOSA, matrícula TRE-CE n.º 12585, CPF n.º ***.555.***-**, ocupante do cargo de Analista Judiciário, criado pela Lei n.º 6.082/1974, área de atividade Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13, regido pela Lei n.º 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

O interessado perceberá proventos equivalentes a 100% da média das contribuições vertidas a partir de julho de 1994, excluídas, da base de cálculo, as menores remunerações em montante correspondente ao que exceder a 35 anos de contribuição, com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (art. 20, § 2º, II, e § 3º, II, e art. 26, caput, § 3º, I, e §§ 6º e 7º da Emenda Constitucional n.º 103/2019).

Des. Raimundo Nonato Silva Santos
ATO CSJT.SG Nº 20, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o teor do Processo Administrativo SEI n.º 6002450/2024-00, resolve:

Art. 1º Designar a servidora TATIANA SERPA GUEDES, código 52722, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do CSJT, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria-Geral do CSJT.

Art. 2º Designar a servidora ROSÂNGELA SANT'ANA FREIRE DE ASSIS, código 27102, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria-Geral do CSJT, em vaga decorrente da dispensa da servidora Tatiana Serpa Guedes.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 273, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe conferem art. 13, do Anexo I, do Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, e da delegação de competência prevista no art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2024, e tendo em vista o Processo nº 02209.000089/2024-89, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CELSO SALATINO SCHENKEL, matrícula SIAPE nº 0685878, ocupante do cargo público efetivo de Analista Ambiental, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", pertencente a carreira de Especialista em Meio Ambiente criada pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, do quadro de pessoal deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e proventos de aposentadoria calculados pela média aritmética simples estabelecida no inciso II do § 2º do art. 26 da referida Emenda.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo público efetivo, em atendimento ao disposto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
ATO TRT6-GP nº 215, de 26 de abril de 2024

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 22/04/2024 e o constante no PROAD nº 4878/2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria fundamentada no art. 93, inciso VI, da Constituição da República, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 à Magistrada ÉLBIA LÍDICE SPENSER DOWSLEY, no cargo de Juíza do Trabalho Substituta, com proventos integrais, da remuneração atribuída ao referido cargo, na forma determinada no art. 93, inciso V, da Carta Magna, na redação dada pela EC-19/1998, c/c as Leis n. 10.474/02 e 15.520/23, atualizados na mesma proporção e na mesma data em que se modificar o subsídio dos magistrados em atividade, nos termos do citado art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, c/c o § 8º do art. 4º da EC n.º 103/2019 e o art. 7º da EC n.º 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA CRBio-10 Nº 4, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ADMINISTRAR O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 10ª REGIÃO - CRBIO-10, criada pela Portaria CFBio nº 482, de 11 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o disposto na Portaria CRBio-10 nº 01/2024, de 24 de abril de 2024;

Considerando as Decisões da Reunião da Comissão Temporária para administrar o CRBio-10, realizada em 24 de abril de 2024; resolve:

Art. 1º Designar a empregada pública Raquel Almeida Ventura Menegaz, CPF nº XXX.XXX.737-21, para ocupar a função de confiança de Chefe de Fiscalização.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO

Presidente da Comissão Temporária
PORTARIA CRBio-10 Nº 3, 24 DE ABRIL DE 2024

A COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ADMINISTRAR O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 10ª Região - CRBio-10, criada pela Portaria CFBio nº 482, de 11 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o disposto na Portaria CRBio-10 nº 01/2024, de 24 de abril de 2024;

Considerando as Decisões da Reunião da Comissão Temporária para administrar o CRBio-10, realizada em 24 de abril de 2024; resolve:

Art. 1º Designar a empregada pública Sâmia Carla de Góes Pires Tabachi, CPF nº XXX.XXX.617-30, para ocupar a função de confiança de Assessora da Diretoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO

Presidente da Comissão Temporária
PORTARIA CRBio-10 Nº 6, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ADMINISTRAR O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 10ª Região - CRBio-10, criada pela Portaria CFBio nº 482, de 11 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o disposto na Portaria CRBio-10 nº 01/2024, de 24 de abril de 2024;

Considerando as Decisões da Reunião da Comissão Temporária para administrar o CRBio-10, realizada em 24 de abril de 2024; resolve:

Art. 1º Nomear o Sr. Carlos Augusto Zara, CPF nº XXX.XXX.798-44, para ocupar o cargo comissionado de Chefe Administrativo e Financeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO

Presidente da Comissão Temporária
PORTARIA CRBio-10 Nº 5, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ADMINISTRAR O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 10ª Região - CRBIO-10, criada pela Portaria CFBio nº 482, de 11 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o disposto na Portaria CRBio-10 nº 01/2024, de 24 de abril de 2024;

Considerando as Decisões da Reunião da Comissão Temporária para administrar o CRBio-10, realizada em 24 de abril de 2024; resolve:

Art. 1º Designar a empregada pública Larissa Coutinho de Castro, CPF nº XXX.XXX.017-43, para ocupar a função de confiança de Agente de Contratação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO

Presidente da Comissão Temporária
PORTARIA STJ/GP Nº 194, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 036670/2023, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora VIRGINIA CORDEIRO BARACUÍ, matrícula S049098, classe C, padrão 13, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pela servidora EDILEUSA SOARES MARTINS DE SOUSA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA RTR/UFMS N° 445, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos I a V do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.004538/2024-14, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARILDA LOUVEIRA PINHEIRO, código de vaga nº 341346, integrante da Carreira Técnico-Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada na Unidade de Regulação Assistencial - URA/STCOR/SUP/Humap, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Classe D, Nível de Capacitação 4, Padrão 16, com proventos correspondentes a cento e quatorze por cento da média aritmética simples e sem paridade, calculados nos termos do inciso IV, § 2º, art. 26 e inciso II, § 7º, art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e quatorze por cento de anuênio.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA RTR/UFMS N° 444, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos I a V do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.005075/2024-08, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a DAYSE APARECIDA CLEMENTE, código de vaga nº 715971, integrante da Carreira Técnico-Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada na Unidade de Bloco Cirúrgico e Processamento de Material Esterilizado - UBCME/STDT/DADT/GAS/Humap, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Nível de Capacitação 4, Padrão 16, com proventos correspondente a 112% da média aritmética, calculados de acordo com o inciso II do § 6º do art. 4º, e com o inciso I do § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e quatro por cento de anuênio.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
Ato nº 420, de 24 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005020-21.2023.4.01.8012, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor MOACIR CÉSAR MENDONÇA, Analista Judiciário, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Rondônia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 16, § 1°, da Lei 11.416/2006, no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, no art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. JOSÉ AMÍLCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA RTR/UFMS N° 442, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nas alíneas 'a' e 'b' do inciso I do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.005319/2011-20, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a TEREZINHA PEREIRA TEODOSIO, código de vaga nº 340298, integrante da Carreira Técnico-Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada na Unidade de Laboratório de Análises Clínicas - ULAC/STDT/DADT/GAS/Humap, ocupante do cargo de Assistente de Laboratório, Classe C, Nível de Capacitação 4, Padrão 16, com proventos correspondentes a 124% da média aritmética, calculados de acordo com o § 4º do art. 10º, e com o inciso II do § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e vinte e um por cento de anuênio.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 753, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O diretor do Instituto de Ciências Tecnológicas da Universidade Federal de Itajubá, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a professora Fernanda Rodrigues da Silva, Siape 1841268, para exercer a função de Coordenadora do curso de graduação em Engenharia de Computação do campus de Itabira, pelo período de 01/05/2024 a 30/04/2026. Código: FCC.

Diogo Leonardo Ferreira da Silva
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 88, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 302/2024; resolve:

REDISTRIBUIR, a partir de 2.5.2024, o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo servidor Paulo Garcia Terra.

João Marcelo Balsanelli
PORTARIA STJ/GDG N° 349, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Assessoria de Relações Internacionais:

I - Dispensar de função de confiança:

CAROLINE HELENA ALVES E SILVA, matrícula S065417, Assistente IV, código FC-4;

ANDRÉ CÔRTES RIBEIRO, matrícula S070704, Assistente II, código FC-2;

II - Designar ANDRÉ CÔRTES RIBEIRO, matrícula S070704, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Caroline Helena Alves e Silva.

Art. 2º Designar CAROLINE HELENA ALVES E SILVA, matrícula S065417, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães), na vaga decorrente da dispensa de Liliana Ornelas Lacerda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 348, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz:

I - Dispensar de função de confiança:

DIOGO SALLES FARIA, matrícula S077954, Assistente IV, código FC-4;

JÚLIO PEPE BARRADAS, matrícula S042743, Assistente II, código FC-2;

II - Designar DIOGO SALLES FARIA, matrícula S077954, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Júlio Pepe Barradas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 350, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JÚLIO PEPE BARRADAS, matrícula S042743, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Multimeios, da Secretaria de Comunicação Social, na vaga decorrente da dispensa de Daniel Monteiro Ferreira dos Santos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 343, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor ROBERTO LUIZ DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE 1564225, ocupante do cargo de Técnico do seguro social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 40, §1º, inciso III, alínea "A" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03, c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Os proventos serão calculados pela média das contribuições.Observado o contido no processo SEI nº 35014.054145/2024-31 e Protocolo de Requerimento GET 1360928667 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
ATO TRT7.GP Nº 114, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 2954/2023 e 8623/2023, resolve:

Redistribuir, a contar de 02.05.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da aposentadoria do servidor Francisco de Assis Ferreira Lima, (Ato TRT7 nº 226/2023, publicado no DOU de 03/08/2023), em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "B", Padrão 9, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ocupado pela servidora DANIELA MARCELINO DO CARMO, lotando-a na Coordenadoria de Material e Logistica.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA SGP N° 389, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 1106/2024 - PROAD resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ZELIA MARIA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com proventos integrais e fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º da MP 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 27, de 22 de Abril de 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás - CORE-GO., no uso das suas atribuições legais e regimentais, O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás - CORE-GO, no uso das suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal, que prevê a exoneração de cargos em comissão; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Plano de Cargos e Salários da Entidade, aprovado pela Resolução nº 44/2023 - Core-Go; resolve:

Art. 1º - Exonerar a Sra. ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos, inscrita no CPF sob o nº 050.XXX.XXX-81, do Cargo em Comissão de CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, no padrão CC-07, do Anexo VI do Plano de Cargos e Salários vigente, lotada no Departamento de Contabilidade desta Entidade.

Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições da Portaria nº 036/2023, de 09 de agosto de 2023.

CÉLIO RIBEIRO SILVA
PORTARIA Nº 28, de 22 de Abril de 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás - CORE- GO, no uso de suas atribuições legais e regimentais

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal, que prevê a exoneração de cargos em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Plano de Cargos e Salários da Entidade, aprovado pela Resolução nº 44/2023 - Core-Go; resolve:

Art. 1º - Exonerar a Srta. Güinewer Inaê Bueno de Queiroz, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº 6592158, inscrita no CPF 706.XXX.XXX-47, a qual exercia o Cargo em Comissão de Assessora de Comunicação do CORE- com salário de R$3.172,08 (três mil, cento e setenta dois reais e oito centavos), com carga horária semanal de 25 (vinte e cinco) horas, das segundas à sextas-feiras, no horário das 12:00 às 17:00 ou das 08:00 às 13:00 hs.

Art. 2º. A presente portaria tem efeito retroativo à data da exoneração (22.03.2024), ficando, portanto, revogada as disposições da Portaria nº 019/2023, de 15 de maio de 2023.

CÉLIO RIBEIRO SILVA
PORTARIA CORE-PR N° 11, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais, e nas conformidades do art. 26, alínea d, do Regimento Interno e, considerando o resultado final do Concurso Público nº 001/2020, resolve:

Art. 1º - Pela presente portaria nomear para compor o quadro de funcionários do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná, a partir de 02 de maio de 2024, a Srª Maraisa Silva Chaves, portadora do RG nº 153XXX63-5 e CPF nº XXX.336.364-XX, no Cargo de Assistente Administrativo Júnior.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Paulo Cesar Nauiack
PORTARIA Nº 311, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0000083-55.2024.6.17.8000, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora CLÁUDIA CHRISTINA WANDERLEY SORIANO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei n.º 7.645/1987, atualmente denominado de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 40, § § 14, 15 e 16 da Constituição da República, c/c com art. 20, § 2º, II, e § 3º, II, e no art. 26, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, e com o art. 3º, inciso II, §1º, da Lei nº 12.618, de 30/04/2012.

Art. 2º Determinar que os proventos de aposentadoria corresponderão ao valor médio das remunerações base de contribuição previdenciária, limitados ao valor teto dos benefícios concedidos no Regime Geral de Previdência Social, em virtude de ter a servidora migrado, em 30/11/2022, para o Regime de Previdência Complementar, conforme requerimento 2061072 constante do Processo SEI n.º 0027996-80.2022.6.17.8000, os quais, nos termos do art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 3º Registrar que, nos termos do art. 3º, inciso II e §1º, da Lei nº 12.618, de 30/04/2012, os referidos proventos serão acrescidos do Benefício Especial, que, em consonância com o § 6º do referido art. 3º, será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo Regime Geral de Previdência Social, a contar da data de migração.

Art. 4º Decretar que os valores acima ficarão isentos da incidência de contribuição previdenciária, em cumprimento do disposto no art. 40, § 18, da Constituição Federal e no art. 3º, § 6º, inciso IV, da Lei nº 12.618/2012, com a redação dada pela Lei nº 14.463/2022, bem como considerando o entendimento firmado pela AGU no Parecer 0093/20I8/DECOR/CGU/AGU, exarado no Processo NUP nº 03154.004642/2018-50, e pela Coordenação-Geral de Tributação do Ministério da Fazenda, na Solução de Consulta nº 42-COSIT, de 14/02/2019.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA N° 563, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar MATEUS FERNANDEZ XAVIER, segundo-secretário da carreira de diplomata, Siape nº 1559481, como substituto do chefe da Divisão de Saúde e Segurança do Servidor, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA PRESI/CMB Nº 263, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Presidente da Casa da Moeda do Brasil, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Retificar a Portaria PRESI/CMB nº 177, de 08 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 16 de abril de 2024, Edição 73, Seção 2, Página 29, para que;

onde se lê: "Autorizar o afastamento do País do Diretor de Inovação e Mercado, LEONARDO ABDIAS NUNES DE OLIVEIRA, do Superintendente do Departamento de Produtos Tecnológicos e Digitais, MARCONE DA SILVA LEAL, do Superintendente do Departamento de Matrizes e Projetos Artísticos, ALEXANDRE GRILO MAGALHÃES, do Superintendente do Departamento de Produtos Gráficos e Cartões, FREDERICO LIMA DA COSTA, e do Gerente da Seção de Engenharia de Processos Metalúrgicos, HAMILTON DA CUNHA CARNAVAL, no período de 25 de maio a 02 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar dos eventos EQUINOX 2024, SICPA INSIGHTS e visita técnica à fábrica BOBST, nas cidades de Lausanne e Grenchen, Suíça. (Processo nº 18750.003154/2024-11)",

leia-se "Autorizar o afastamento do país do Diretor de Inovação e Mercado, LEONARDO ABDIAS NUNES DE OLIVEIRA, do Superintendente do Departamento de Produtos Tecnológicos e Digitais, MARCONE DA SILVA LEAL, do Superintendente do Departamento de Matrizes e Projetos Artísticos, ALEXANDRE GRILO MAGALHÃES, no período de 25 de maio a 02 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar dos eventos EQUINOX 2024, SICPA INSIGHTS e visita técnica à fábrica BOBST, nas cidades de Lausanne e Grenchen, Suíça, e do Superintendente do Departamento de Produtos Gráficos e Cartões, FREDERICO LIMA DA COSTA, e do Gerente da Seção de Engenharia de Processos Metalúrgicos, HAMILTON DA CUNHA CARNAVAL, no período de 25 de maio a 04 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar dos eventos EQUINOX 2024, SICPA INSIGHTS, visita técnica à fábrica BOBST e na feira internacional DRUPA 2024, nas cidades de Lausanne e Grenchen, Suíça, e na cidade de Dusseldorf, Alemanha (Processos 18750.003154/2024-11 e 18750.002008/2024-79)."

SÉRGIO PERINI RODRIGUES
ATO PRESI Nº 101, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0003013-20.2024.4.06.8000, resolve:

I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora CLARICE TOGNOLO DE ANDRADE.

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora CLARICE TOGNOLO DE ANDRADE, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA N° 564, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar LEONARDO BASTOS AZEVEDO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1799308, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Saúde e Segurança do Servidor, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
ATO PRESI Nº 102, DE 27 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0003004-58.2024.4.06.8000, resolve:

I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Subseção Judiciária de Sete Lagoas, para o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor MURILO ELMER EDUARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES.

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor MURILO ELMER EDUARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA TRT13 CGP Nº 111, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, observado o disposto nos arts. 12 e 13 da Resolução CSJT n.º 110/2012, e de acordo com o Proad n.º 2750/2024, resolve:

I - Remover, a pedido, o servidor CARLOS ALBERTO ARAÚJO CORREIA FILHO (matrícula n.º 201.354.812), Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal para o quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante permuta com o servidor DENIS RENATO RAMALHO OROZCO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, daquela Egrégia Corte.

II - Conceder 5 (cinco) dias para trânsito ao servidor CARLOS ALBERTO ARAÚJO CORREIA FILHO (matrícula n.º 201.354.812), Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, nos termos do art. 27 da Resolução CSJT n.º 110/2012.

III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 02 de maio de 2024.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO PRESI Nº 102, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pela servidora DANIELA MARCELINO DO CARMO, mediante reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 70/2017;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 7836/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora DANIELA MARCELINO DO CARMO (vaga 1173), para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, mediante reciprocidade com cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, vago em decorrência da aposentadoria de Francisco de Assis Ferreira Lima, sem autorização para provimento imediato.

Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA PRESI Nº 391, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria PRESI nº 911/2016, foi realizada a remoção, a pedido, por motivo de saúde, da servidora DANIELA MARCELINO DO CARMO, ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região;

CONSIDERANDO que foi deferida a redistribuição do cargo ocupado pela referida servidora;

CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos nºs 1332/2016 e 7836/2023, resolve:

CESSAR, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União, os efeitos da Portaria PRESI nº 911/2016, que removeu, a pedido, por motivo de saúde, a servidora DANIELA MARCELINO DO CARMO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3083, ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em virtude da redistribuição de seu cargo objeto do PROAD nº 7836/2023.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA