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DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando a Portaria de Pessoal AN nº 244, de 9 de novembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 11.347, de 17 de março de 2023, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o que consta no Processo 08227.002790/2024-09, autoriza:

O afastamento do país com ônus da servidora GECILDA ESTEVES SILVA, matrícula SIAPE Nº 6360577, Diretora-Geral Adjunta do Arquivo Nacional, para participar no XXXII Seminário do Sistema Nacional de Arquivos, em Bogotá, Colômbia, no período de 06/11/2024 a 09/11/2024, inclusive trânsito.

ANA FLAVIA MAGALHÃES PINTO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria PRT-3 nº 294, de 08 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 197 de 10/10/2024, página 64;

Onde se lê:

"Art. 1º Designar a servidora KARINA GOMES DA FONSECA, recrutamento amplo,"

Leia-se:

"Art. 1º Designar a servidora KARINA GOMES DA FONSECA, matrícula 6009633, bacharela em direito,"
ATO CPV Nº 233, de 8 de outubro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta dos Processos PROAD n.ºs 21345/2024, 21376/2024 e 21379/2024, resolve:

Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos:

ANNA CAROLINE PACELLI, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Victor Hugo Rocha Sarto;

ANA LUIZA PALADINO FERREIRA, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Amanda dos Santos Galindo;

LEANDRO BURIOLA DA COSTA, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Erick Ferdinann Santos Gomes.

SAMUEL HUGO LIMA
RETIFICAÇÃO Nº 65.342

No Despacho 62335/2024-MMA, publicado no Diário Oficial da União, de 26 de setembro de 2024, Seção 02, página 187, onde se lê: "[...] de 20 a 26 de outubro de 2024 [...]"; leia-se: "[...] de 20 a 27 de outubro de 2024 [...]".
PORTARIA STJ/GP N° 628, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 031739/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 10 de setembro de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora ISADORA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA IBC Nº 461, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso I, combinado com o art. 25, incisos VI e VII, todos do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 56, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, cumulado com o art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 23119.003499.2024-61, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JEAN FREDERICK BRITO XAVIER, matrícula nº 1061479, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Benjamin Constant para exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA MARIA ARAUJO DOS SANTOS ALVES
DESPACHO Nº 66.018/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor PEDRO DE CASTRO DA CUNHA MENEZES, Diretor do Departamento de Áreas Protegidas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para participar da 16ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica, em Cali, Colômbia, de 20 de outubro a 03 de novembro de 2024, inclusive trânsito - com ônus, nos termos do Processo Administrativo 02000.011359/2024-13.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 227, de 9 de outubro de 2024, publicado no DOU em: 11/10/2024, Edição: 198, Seção: 2, Página: 36;

Onde se lê:

Conceder ao servidor Leandro Rodrigues Pinheiro, matrícula SIAPE nº 1696611, ocupante do cargo efetivo de Arquivista, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Leia-se:

Conceder, a partir de 14 de outubro de 2024, ao servidor Leandro Rodrigues Pinheiro, matrícula SIAPE nº 1696611, ocupante do cargo efetivo de Arquivista, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Portaria nº 274 /PGJM, de 8 de outubro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0006.0000216/2024-88, resolve:

Art. 1º Remover de ofício, sem ônus para a Administração, a servidora CLAUDIANA MAPURUNGA PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 380-8, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar em Brasília/DF para a Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, com fundamento no artigo 36, parágrafo único, I, da Lei nº 8.112/1990 e no artigo 3º, III, combinado com o artigo 14, parte final, ambos da Portaria PGR/MPU 424/2013.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
DESPACHO Nº 66.530/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora: TATIANA LOPES DE OLIVEIRA PEREIRA, analista ambiental Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima - SMC, para participar da 13ª Convenção das Partes de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, bem como da 36ª Reunião das Partes do Protocolo de Montreal, além do Workshop em Gestão do Ciclo de Vida do Fluido Refrigerante, Bangkok/Tailândia, entre os dias 24 de outubro a 04 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo administrativo nº 02000.009726/2024-19.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 6.874, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23261.001486/2024-11, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora MIRA RAYA PAULA DE LIMA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1977673, SIAPECAD nº 01762638, lotado(a) no(a) Campus Juazeiro do Norte, da função de Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) COORD CURSO TECNICO INTEG EDIFICACOES-JN, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 1868/GABR/REITORIA, de 20 de março de 2023(DOU de 21/03/2023, n. 55, seção 2, p. 24). Efeitos a partir de 10 de outubro de 2024.

IVAM HOLANDA DE SOUZA

Reitor substituto
PORTARIA CNMP-CN nº 47, de 11 de outubro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1º Requisitar LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES, Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para atuar como Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial das atribuições no órgão de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.974, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.158529/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LOUIS LOPES ZACCHE, matrícula SIAPE nº 0121807, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 841, DE 11 DE outubro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.434000/2023-30 e tarefa GET nº 446751472, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a FABIANA DUTRA, na qualidade de filha inválida da ex-servidora TERESINHA AURA DUTRA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0926992, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 26/09/2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/09/2023, data do óbito.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA LNCC Nº 11, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 407, de 29/06/2006, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2006, resolve:

Art. 1º Designar a servidora GENILDA MARIA MACHADO ROLI, CPF nº ***.692.821-**, matrícula SIAPE nº 067****, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulares, o Chefe do Serviço de Comunicação Institucional - SECIN, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão e Administração, do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, deste Ministério.

Art. 2º Fica revogada a Portaria LNCC/MCTI nº 4, de 31 de janeiro de 2024.

FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.026, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.029422/2024-53, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ALZIRA ALVES DE QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 2326691, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 11.699, de 03 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 40, onde se lê: "...LUIÍS EDUARDO BARREIRO DE JESUS ...", leia-se: "LUÍS EDUARDO BARREIRO DE JESUS".
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 11.890, DE 8 DE outubro DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo 10128.015932/2024-50, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, MAXIMILIANO LOPES FRANÇA, matrícula Siape nº 1272153, do cargo de Perito Médico Federal, código 811.002, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de outubro de 2024, declarando, em consequência, vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.011, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.186111/2024-54, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MÁRIO ROBERTO CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1536843, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "A" da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com cálculo pela média estabelecida na Lei 10.887/2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL FCRB Nº 92, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, do Decreto nº 12.159, de 2 de setembro de 2024, que alterou o Estatuto da FCRB, e a Portaria MINC nº 18, de 12 de abril de 2023, de delegação e subdelegação de competências, resolve:

Art. 1º Designar LUÍS ANTÔNIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2.112.339, para o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Arquivo Histórico e Institucional, FCE 1.05, do Centro de Memória e Informação da FCRB, nos impedimentos e afastamentos legais e regulamentares, no período de 14 a 17 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Calmon
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 601, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, vem, com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, CIENTIFICAR VINICIUS EMIDIO DA SILVA, CPF nº ***.004.138-**, da Decisão Administrativa referente ao Processo Administrativo SEI 23089.011731/2024-39, que trata de devolução ao erário de valores pagos indevidamente em virtude de acerto financeiro oriundo de pedido de vacância. Trata-se de Decisão Administrativa que decidiu pelo prosseguimento dos procedimentos de reposição ao erário dos valores pagos indevidamente, com fundamento no artigo 10 da Orientação Normativa 05/2013/SGP/MPOG. FAZ SABER, ainda, que a Decisão Administrativa está disponível em sua integralidade nos autos do Processo Administrativo SEI supracitado, sendo que a interposição de recurso deve ser endereçada ao Departamento de Administração de Pessoal (via postal ou para o correio eletrônico dap.reposicao@unifesp.br) no prazo máximo de dez (10) dias consecutivos, contados da publicação desta, nos termos da Orientação Normativa 05/2013/SGP/MPOG. Exaurido o prazo e/ou instância recursal, com negativa de eventual recurso, a reposição do valor apurado deverá ser feita no prazo máximo de (60) sessenta dias, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ANDRÉ FERREIRA SIMÕES
Portaria nº 417, de 10 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente,

considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada CHRISTIANA ALVES BATISTA, matrícula nº 239****, pertencente ao quadro de pessoal da Ebserh, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O período de cessão iniciar-se-á a partir da data de apresentação da empregada na zona eleitoral até o dia 19/12/2024.

Parágrafo único. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 2º A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 471, DE 11 DE JUNHO DE 2024

COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 3º, inciso II, §§ 1º e 2º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, benefício especial pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, ao aposentado FABIANO NOGUEIRA BRANDÃO, matrícula Siape nº 1796503 (Processo nº 08007.002810/2024-28).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2024, data da aposentadoria do ex-servidor em questão.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA Nº 9.114, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.257725/2024-13, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Gilberto Medeiros Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1964486, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar de visita à Divisão de Imagens por Espectrometria de Massas (M4i) da Universidade de Maastricht, em Maastricht/Holanda, no período de 19/10/2024 a 27/10/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.933, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10280.000175/2024-57, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor IZOMAR NICÁCIO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1053335, ocupante do cargo de Artífice, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 4.182, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Exonerar a pedido o servidor MARCOS DANILLO PEIXOTO OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 17567463, Médico, Nível E, Classe II, Padrão de Vencimentos IV, a partir de 01/10/2024. (Processo nº 23089.030957/2024-39)

Declarar vago o cargo citado acima.

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 663, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Dispensar JOÃO LUCAS FERREIRA NETO, matrícula nº 0445797, da função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Cacoal-RO.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA N° 1.347, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria nº 1.296, de 24 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 186, de 25 de setembro de 2024, que remove, ex officio, FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES, motorista oficial, do escritório de representação no estado da Bahia para a Secretaria de Estado.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
ATO Nº 43, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os Acórdãos nº 7.797/2024-TCU/1ª Câmara e 3.598/2024-TCU/1ª Câmara e o que consta do Processo nº 0012958-39.2022.6.13.8000, resolve:

Tornar sem efeito o Ato de nº 44/2022, publicado no DOU nº 171, fl. 49, Seção 2, em 08/09/2022, conforme determinação dos Acórdãos nº 7.797/2024-TCU/1ª Câmara e 3.598/2024-TCU/1ª Câmara, que lhe negaram registro, e conceder pensão civil a MARIA SELMA CARVALHO REZENDE, viúva do ex-servidor deste Tribunal, LIMÍRIO JOSÉ DE REZENDE, aposentado no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 16, inciso I, e artigos 74 e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, alterada pelas Leis nº 13.135/2015 e 13.846/2019, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos financeiros a contar de 16/8/2022, data do óbito.

Des. Ramom Tácio de Oliveira
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 349, de 26 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de setembro de 2024, os termos do artigo 1º,

Onde se lê: " DAA - Coordenação-Geral de Administração - Ryan Souza Guedes - Assistente - CCE-2.07 - matrícula 3212307 - XXX.092.025.XX" e "DAC - Coordenação -Geral de Contabilidade - Julyane Moraes dos Santos - Assistente - CCE-2.07 - matrícula 1200444 - XXX.294.291-XX".

Leia-se: "DAA - Coordenação-Geral de Administração - Julyane Moraes dos Santos - Assistente Técnico - CCE-2.05 - matrícula 1200444 - XXX.294.291-XX" e "DAC - Coordenação -Geral de Contabilidade - Ryan Souza Guedes - Assistente - CCE-2.07 - matrícula 3212307 - XXX.092.025.XX".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 380, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.120695/2024-50, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ CLAUDIO CARDOSO LEITE, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 6168236, CPF nº ***.442.081,-**, para exercer os encargos de Substituto do Coordenador-Geral, código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Crédito e Inclusão Produtiva, da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 378, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.027616/2024-32, resolve:

Art. 1º Dispensar CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1551316, CPF nº ***.951.038-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar MARINA REIS SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2010897, CPF nº ***.791.598-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 376, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.020203/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar CLÁUDIO ROBERTO SIMÕES RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1551211, CPF nº ***.053.102-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(SC), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 379, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.120691/2024-71, resolve:

Art. 1º Dispensar SAVIO SILVEIRA FEITOSA, matrícula SIAPE nº 1578746, CPF nº ***.790.883,-**, dos encargos de Substituto do Coordenador-Geral, código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Implantação, da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 801, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.699115/2024-06, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo efetivo de Técnico do Seguro Social ocupado por JOSÉ MÁRCIO RODRIGUES DE ARAÚJO, matrículas Siapecad n° 1219043 e SIAPE nº 1329293, Classe Especial, Padrão IV, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas/SP e em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1, a partir de 08 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01, DE 9 OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.424788/2024-74, resolve:

Nº 364 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, SIMONE CHIOSINI SANCHES, matrícula Siapecad nº 00087445, da Função Comissionada Executiva de Delegada Adjunta da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (MT), código FCE 1.05.

Nº 365 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, SIMONE CHIOSINI SANCHES, matrícula Siapecad nº 00087445, do encargo de Substituta Eventual de Delegada da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (MT), código FCE 1.07.

Nº 366 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, GUILHERME GALDINO MONTEBRUNE DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 02457146, para a Função Comissionada Executiva de Delegado Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (MT), código FCE 1.05.

Nº 367 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, GUILHERME GALDINO MONTEBRUNE DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 02457146, para o encargo de Substituto Eventual de Delegada da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (MT), código FCE 1.07.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIA N° 1.347, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ERIC DO VAL LACERDA SOGOCIO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1377329, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o diretor do Departamento de África, código FCE 1.15.

MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 1.348, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar LAÍS DE SOUZA GARCIA, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1583021, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o diretor do Departamento de Energia, código FCE 1.15.

MAURO VIEIRA
PORTARIAS DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia da Paraiba, Campus Cabedelo, designado pela Portaria 2064/2022-Reitoria/IFPB, de 24 de outubro de 2022, publicada no DOU de 25 de outubro de 2022, no uso de suas atribuicoes legais e considerando o disposto na portaria nº 2628/2019-Reitoria, de 28/11/2019, resolve:

Nº 199 - Dispensar o servidor JOSE FERREIRA DE SOUSA NETO, Matricula SIAPE: 1810130, Assistente em Administração, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da funcao de Coordenador de Almoxarifado e Patrimonio - CAP-Campus Cabedelo, Codigo FG-02;

Nº 200 - Designar o servidor PABLO HENRIQUE CABRAL DE ARAUJO, Matricula SIAPE: 1807508, Assistente em Administração, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a funcao de Coordenador de Almoxarifado e Patrimonio - CAP-Campus Cabedelo, Codigo FG-02;

Estas Portarias entram em vigor a partir de sua publicação.

TURLA ANGELA ALQUETE ARREGUY BAPTISTA
PORTARIAs de 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 2.713 - Processo n° 23187.002592/2024-44 - Art. 1º Reverter, a partir do dia 18.09.2024, a aposentadoria do servidor EGLAIR CARVALHO, matrícula Siape nº 270624, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código de vaga nº 27145. A reversão se dá por meio do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00794/2024/EATE1-SERV/EADM2/PGF/AGU, referente à ação judicial nº 5005413-40.2023.4.02.5001.

Nº 2.714 - Processo n° 23152.001393/2024-16 - Dispensar, a partir de 14/10/2024, RENATA CÓ E GOMES, matrícula SIAPE 1067293, da Função de Coordenador de Curso - FCC -, do curso Técnico em Logística, da Estrutura Administrativa do Campus Cariacica do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 2521, de 13.10.2022, publicada no DOU em 14.10.2022.

Nº 2.715 - Processo n° 23152.001395/2024-13 - Art. 1º Designar HELENA DONÁRIA CHAGAS, matrícula SIAPE 1670889, para exercer a Função de Coordenador de Curso - FCC -, do curso Técnico em Logística, da Estrutura Administrativa do Campus Cariacica do Ifes.

Jadir Jose Pela
PORTARIA N° 1.349, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ANGÉLICA DE CÁSSIA PERTILLE AMBROSINI, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1651425, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o diretor do Departamento de América do Norte, código FCE 1.15, no período de 14 a 18 de outubro de 2024.

MAURO VIEIRA
ATOS De 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GETSEMANE LUIZ DA SILVA, ponto nº 6317, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, BRUNO HOLANDA TAVARES CHARAMBA DUTRA, ponto n° 8497, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) I, FC-1, da Coordenação de Informações Orçamentárias, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, KARLA ALESSANDRA SILVA E OLIVEIRA, ponto n° 6288, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.051, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000570/2024-29, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 20 de novembro de 2023, PATRÍCIA CARLA DE SALES, matrícula Siape nº 1298704, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Finanças, código FCE 1.13, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.053, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000563/2024-27, resolve:

Art. 1º Dispensar FRANCISCA THATIANY FELIX DE SOUSA SENA, matrícula Siape nº 1770107, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.054, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000563/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ DE SOUZA FERREIRA, matrícula Siape nº 0220102, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.055, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002916/2024-08, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 4 de novembro de 2024, MALAKI MARIA DANTAS BASSILA, matrícula Siape nº 1350782, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Contratações Continuadas e com Mão de Obra, código FCE 1.07, da Coordenação de Contratações e Atas da Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.059, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 2º da Portaria ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2019, e demais informações que constam do Processo nº 12804.001077/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, do órgão setorial, de nível superior, ao servidor MARCUS VINICIUS BARBOSA PEIXINHO, matrícula Siape nº 2130160, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na Coordenação de Gestão e Execução de Contratos de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL Nº 377, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.023897/2023-73, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO LOPES DE LUCA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1528084, CPF nº ***.805.058-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional de São Paulo - SR(SP), do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Designar MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO TARREGA, matrícula SIAPE nº 1330011, CPF nº ***..050.968-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional de São Paulo - SR(SP), do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensada da função que atualmente ocupa

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Portaria DE PESSOAL MF/SE/SGTO/COGEP Nº 1.607, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTAO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 10 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como observando-se o que consta no Processo nº 10199.009632/2024-06, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade o servidor DANIEL LUNGHIN, matrícula Siape nº 17277604, no cargo de Assistente-Técnico Administrativo, Classe B, Padrão I, do qual foi aposentado por invalidez por meio da Portaria nº 132, de 10 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2016, em razão de se tornarem insubsistentes os motivos da aposentadoria, conforme Laudo Siass/DF nº 84/2024.

Art. 2º O servidor ocupará a vaga sob o código nº 0882373.

Art. 3º Estabelecer o exercício do servidor na Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região -PRFN/3, em São Paulo-SP.

Art. 3º Esta portaria, a contar da data de sua entrada em vigor, perderá seus efeitos caso o servidor não entre em exercício no prazo de quinze dias.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO
PORTARIA N° 9.660, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.246780/2024-18, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Jurema Macedo Paixão, cônjuge do(a) ex-servidor(a) José da Silva Paixão, matrícula SIAPE nº 1125215, cargo Contínuo, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 08/08/2024, data do óbito do instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
Portaria de Pessoal CGGP/SPOA/SE/MME Nº 91, DE 11 DE outubro DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de 2017, resolve:

Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho a pedido, a partir de 22 de agosto de 2024, de EDMUNDO MOREIRA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1699240, anistiado da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, no cargo de Escriturário II, sob o regime celetista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EVANDRO NASCIMENTO CARVALHO
PORTARIA N° 400, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar MARIA ROZANA VIEIRA DA SILVA, do cargo de Coordenadora de Apoio Institucional da Coordenação-Geral de Cerimonia do Gabinete do Ministro deste Ministério, código CCE 1.10.

JANINE MELLO DOS SANTOS
Portaria nº 2.485, de 11 de outubro de 2024

O Reitor em Exercício da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Conceder pensão, conforme o contido no processo nº 23116.012937/2024-10, a PALMOGAR SCHMIDTH MIRCO, nos termos da Lei 8.112/90, art. 217, inciso I, art. 222 inciso VII, alínea b, 6), nova redação Lei nº 13.135/2015 c/c art. 23 e § 4º do art. 11, da E.C. nº 103/2019, em virtude do falecimento da servidora CARMEN HELENA BRAZ MIRCO, matrícula SIAPE 407918, ocorrido em 31/08/2024.

Renato Duro Dias
ATO Nº 333, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no Acordão nº 7.815/2024-TCU-1ª Câmara e no Despacho SATE nº 581/2024, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 321/2023, publicado no Diário Oficial da União em 27/11/2023, que suspendeu os efeitos do Ato nº 309/2023, que alterou o art. 1º, do Ato 109/2021, que por sua vez concedeu pensão por morte de forma vitalícia à MARIA JUSSARA RAMOS DE ALMEIDA, com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992.

Art. 2º TORNAR SEM EFEITO a publicação do Ato nº 327/2024 no DOU/2 de 10/10/2024.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

CÉLIO HORST WALDRAFF