ATOS DE 5 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:

Nº 1.670 - Revogar, contados a partir de 11 de abril de 2024, a outorga emitida A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE PEDRINHAS PAULISTA, por meio da Resolução nº 1138, de 13 de agosto de 2014, publicada no DOU em 15 de agosto de 2014, Seção 1, página 117, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Capivara, Município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.

Nº 1.671 - Revogar, a contar de 25 de maio de 2023, a outorga emitida a INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PEIXE LTDA., por meio da Resolução nº 1683, de 19 de novembro de 2014, publicada no DOU em 24 de novembro de 2014, seção 1, pág. 278, com a finalidade de aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE Ilha Solteira, Município de Santa Clara D'Oeste, Estado de São Paulo, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Nº 1.672 - Revogar, a contar de 29 de agosto de 2023, a outorga emitida a ASSOCIAÇÃO JOVENS CRIADORES DE TILÁPIA DA COMUNIDADE - SÍTIO SANTA RITA, por meio da Resolução nº 1111, de 13 de agosto de 2014, publicada no DOU em 18 de agosto de 2014, seção 1, pág. 117, com a finalidade de aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE de Apolônio Sales/Moxotó, Município de Jatobá, Estado de Pernambuco, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Nº 1.673 - Revogar, a contar de 6 de junho de 2023, a outorga emitida a ANTÔNIO REZENDE SAMPAIO FILHO, por meio da Resolução nº 952, de 17 de agosto de 2016, publicada no DOU em 19 de agosto de 2016, seção 1, pág. 190, com a finalidade de aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE de Serra da Mesa, no município de Uruaçu, Estado de Goiás, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Nº 1.674 - Revogar, a contar de 6 de junho de 2023, a outorga emitida a OLAHIR ALVES DE CASTRO NETO, por meio da Resolução nº 137, de 9 de janeiro de 2017, publicada no DOU em 12 de janeiro de 2017, seção 1, pág. 33, com a finalidade de aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE Serra da Mesa, Município de Niquelândia, no estado do Goiás, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.

Nº 1.675 - Revogar a outorga emitida à COOPEMAT - COOPERATIVA DE PESCADORES E AQUICULTORES DO MATO GROSSO, por meio da Outorga nº 471, de 4 de fevereiro de 2020, publicada no DOU em 6 de fevereiro de 2020, seção 1, pág. 42, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Manso, Município de Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.

Nº 1.677 - Revogar, a contar de 10 de janeiro de 2024, a outorga emitida a EDSON MENDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, por meio da Outorga nº 472, de 4 de fevereiro de 2020, publicada no DOU em 6 de fevereiro de 2020, seção 1, pág. 42, com a finalidade de aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE São Simão, Município de Quirinópolis, Estado de Goiás, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.

Nº 1.678 - Revogar, a contar de 3 de fevereiro de 2023, a outorga emitida a COOPERATIVA DE PRODUÇÃO INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PEIXES DO RIO IGUAÇU - COOPERÇU, por meio da Outorga nº 2982, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2019, seção 1, pág. 224, com a finalidade de aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE de Salto Caxias, Município de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Nº 1.680 - Revogar, a contar de 10 de janeiro de 2024, a outorga emitida a VANDER LUIZ MALDANER, por meio da Outorga nº 976, de 29 de abril de 2020, publicada no DOU em 4 de maio de 2010, seção 1, pág. 8, com a finalidade de aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE Governador Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo), Município de Mangueirinha, no estado do Paraná, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.

Nº 1.682 - Revogar, a contar de 3 de fevereiro de 2023, a outorga emitida a COOPERATIVA DE PRODUÇÃO INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PEIXES DO RIO IGUAÇU - COOPERÇU, por meio da Outorga nº 2981, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2019, seção 1, pág. 224, com a finalidade de aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE de Salto Caxias, Município de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Nº 1.686 - Revogar, contados a partir de 17 de janeiro de 2023, a outorga emitida a SAMUEL HERCULANO DE FREITAS, por meio da Resolução nº 885, de 24 de maio de 2017, publicada no DOU em 30 de maio de 2017, seção 1, pág. 93, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica, Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Nº 1.687 - Revogar, contados a partir de 17 de janeiro de 2023, a outorga emitida a COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO VALE DO ITAPARICA - COOPVALE, por meio da Resolução nº 44, de 07 de janeiro de 2014, publicada no DOU em 22 de janeiro de 2015, seção 1, pág. 97, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica, Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Nº 1.688 - Revogar, contados a partir de 17 de janeiro de 2023, a outorga emitida à COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO VALE DO ITAPARICA - COOPVALE, por meio da Resolução nº 47, de 7 de janeiro de 2014, publicada no DOU em 22 de janeiro de 2015, seção 1, pág. 97, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica, Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Nº 1.692 - Revogar, contados a partir de 3 de janeiro de 2024, a outorga emitida à ASSOCIAÇÃO AGROPESQUE SÃO FRANCISCO - AASF, por meio da Resolução nº 907, de 24 de maio de 2017, publicada no DOU em 30 de maio de 2017, seção 1, pág. 93, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica, Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Nº 1.693 - Revogar, contados a partir de 17 de janeiro de 2023, a outorga emitida a ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES DO SERROTE PRETO - AP, por meio da Resolução nº Resolução nº 955, de 1 de junho de 2017, publicada no DOU em 6 de junho de 2017, seção 1, pág. 71, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica, Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Nº 1.694 - Revogar, contados a partir de 3 de janeiro de 2024, a outorga emitida a ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES DE PETROLÂNDIA PE - APP, Resolução nº 915, de 24 de maio de 2017, publicada no DOU em 30 de maio de 2017, seção 1, pág. 93, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica, Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Nº 1.695 - Revogar, contados a partir de 17 de janeiro de 2023, a outorga emitida à ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES DE PEIXES DO LARGO DO PAPAGAIO - APCP, por meio da Resolução nº 914, de 24 de maio de 2017, publicada no DOU em 30 de maio de 2017, seção 1, pág. 93, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica, Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Nº 1.696 - Revogar, contados a partir de 17 de janeiro de 2023, a outorga emitida à ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PEIXE DO SÍTIO BREJINHO DE FORA - ABF, por meio da Resolução nº 913, de 24 de maio de 2017, publicada no DOU em 30 de maio de 2017, seção 1, pág. 93, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica, Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Nº 1.697 - Revogar, contados a partir de 17 de janeiro de 2023, a outorga emitida a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PEIXE DA SERRA - ACPS, por meio da Resolução nº 909, de 24 de maio de 2017, publicada no DOU em 30 de maio de 2017, seção 1, pág. 93, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica, Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Nº 1.698 - Revogar, contados a partir de 17 de janeiro de 2023, a outorga emitida a ASSOCIAÇÃO DE AQUICULTORES DE PETROLÂNDIA - PETROLÂNDIA AQUICULTURA, por meio da Resolução nº 1.013, de 16 de junho de 2017, publicada no DOU em 20 de junho de 2017, seção 1, pág. 54, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica, Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Nº 1.701 - Revogar a outorga emitida a CESAR MARCELINO DE SÁ, por meio da Outorga ANA nº 432/2021, por motivo de ausência de uso por 3 anos consecutivos.

O inteiro teor das Revogações, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

PATRICK THOMAS