EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24224/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MUSTIQUE PRODUCAO FLORESTAL LTDA, 24.254.722/0001-30, RQS0J70, EPSMA00465162024, 683-11; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0017-06, BEQ6E76, EPSMA00465912024, 683-12; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0102-55, JCU9D73, EPSMA00466572024, 683-11; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, IZA6J70, EPSMA00469602024, 683-13; RHP9J39, EPSMA00474602024, 683-12; OLC8E81, EPSMA00475922024, 683-12; RHP9J39, EPSMA00478412024, 683-12; OURO SAFRA S/A, 07.191.228/0031-70, JBM7E08, EPSMA00471252024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0021-37, HIA8D62, EPSMA00473422024, 683-12; NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 08.142.803/0010-83, LCL1926, EPSMA00473702024, 683-13; SUL NORTE LOGISTICA LTDA, 80.475.007/0001-07, FBF8I86, EPSMA00474192024, 683-12; MINERAMIX SERVICOS LTDA, 09.281.188/0001-68, RJI5G88, EPSMA00474212024, 683-12; SANTOS E SANCHETA TRANSPORTES LTDA, 36.077.927/0001-77, PPE7154, EPSMA00475832024, 683-12; MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A, 07.054.279/0001-35, JYB9G27, EPSMA00476492024, 683-11; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0029-37, RTO0F69, EPSMA00477192024, 683-12; SARTCO LTDA, 02.199.856/0017-20, QNQ3B12, EPSMA00477382024, 683-12; RUD RACK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA., 00.781.215/0001-97, JCK7G57, EPSMA00480872024, 683-13; SOLO SONDAGEM E CONSTRUCOES LTDA, 77.888.485/0001-26, RLN8E17, EPSMA00481162024, 683-11; NOROACO - COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 08.682.259/0001-71, AYD9D14, EPSMA00483022024, 683-12; SANJO COOPERATIVA AGRICOLA DE SAO JOAQUIM, 01.587.541/0001-20, RES2C26, EPSMA00483332024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT