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ATO PRES Nº 6.385, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0037463-70.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 14 de novembro de 2024, RENAN RUSSO NOBRE, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 7, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA N° 1.581, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, artigos 79 e 82 do Anexo I ao Decreto n° 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, JOSÉ AKCELL ZAVALA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil no Cairo, designando-o para exercer a função de conselheiro naquela missão diplomática.

MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 6.926/IFSP, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.023130.2024-77, resolve:

Art. 1º Efetivar a Cessão por Colaboração Técnica do servidor BRENO BELLINTANI GUARDIA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 146****, SIAPECAD nº 0127****, junto a(o) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR, com fundamento no Inciso II, do Artigo 30, da Lei nº 12.772, de 2012.

Art. 2º Efeito a partir de 26/02/2025 até 25/02/2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SILMÁRIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA CPV Nº 1.322, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o artigo 20 da Lei Federal n.º 11.416/2006, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 11679/2024, resolve:

Remover, a partir de 11 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, o servidor PEDRO PAULO QUEIROZ, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
PORTARIA Nº 1.283, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, e no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Tornar pública a autorização concedida pelo Reitor da UFABC para o afastamento internacional do(a) servidor(a) DEMETRIO JACKSON DOS SANTOS, SIAPE 1961116, com ÔNUS LIMITADO para a UFABC, para participação na "Execução de planejamento experimental na Universidade de Recursos Humanos e Ciências da Vida de Viena (BOKU)", em Viena - Áustria, durante o período de 19/01/2025 até 05/02/2025, incluindo o tempo de trânsito (Processo nº 23006.026417/2024-23).

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.925, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.066678/2024-97, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor NIVALDO MENDES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0891597, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 6/2/2025, a seguinte cessão:

Servidor: GUSTAVO MACHADO PIRES

Cargo efetivo: Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão

Ponto: 5.255

Para: Ministério da Pesca e Aquicultura

Cargo ocupado: Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 1.15.

Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)

Processo n. 1.350.609/2024

ARTHUR LIRA
PORTARIAS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, designada pela Portaria GR/UFRPE nº 655/2024, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.340 Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, para provimento do cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, Classe/Nível E-I-1, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, LEONARDO FERREIRA DA SILVA, habilitado(a) em Concurso Público de Provas, na vaga decorrente de redistribuição de cargos e códigos de vagas entre o Ministério da Educação - MEC e as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, por meio da Portaria nº 1.084-MEC, de 29/10/2024, publicada no DOU de 31/10/2024, Seção 1, página 71, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. Código da vaga: 901656, tipo de vaga: Concorrência Geral. Lotação no(a) Pró-Reitoria de Ensino de Graduação - PREG. (Processo UFRPE nº 23082.030441/2024-54)

Nº 1.341 Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, para provimento do cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, Classe/Nível E-I-1, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, ANDERSON BOTELHO DA SILVA, habilitado(a) em Concurso Público de Provas, na vaga decorrente de redistribuição de cargos e códigos de vagas entre o Ministério da Educação - MEC e as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, por meio da Portaria nº 1.084-MEC, de 29/10/2024, publicada no DOU de 31/10/2024, Seção 1, página 71, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. Código da vaga: 901655, tipo de vaga: Concorrência Geral. Lotação no(a) Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas - CODAI. (Processo UFRPE nº 23082.030409/2024-79)

MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 14.931, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.047201/2024-67, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora Neuracy Maria Bezerra Souza, portador(a) do CPF nº XXX.189.XXX-76, empregado(a) aposentado(a) do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), interessado(a) do Processo nº 19975.106997/2019-30, no emprego de Economista, Classe A, Padrão III - Nível Superior, com fundamento no art.13, §§ 1º a 5º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela I (Empregos de Nível Superior), em cumprimento à determinação judicial contida na decisão proferida pelo Juízo da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo Judicial nº 0004921-94.2016.4.01.4100, com força executória conferida pelo Parecer de Força Executória n. 00334/2024/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (Processo nº 90849.014283/2024-73).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 2.212, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000471/2024-58, resolve:

Reconduzir TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO, CPF nº ***.818.936-**, para exercer o mandato de Conselheira, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA PROGEP/DLCP N° 504, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 38, inciso VIII, do Estatuto da UFPB, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23074.114647/2024-53, resolve:

Exonerar, a pedido, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, LUCAS DANTAS MACHADO, Mat. SIAPE 1211050, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação III, Padrão de Vencimento 03, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, com lotação no(a) CCAE - DIREÇÃO DE CENTRO, nos termos do artigo 34, da Lei nº. 8.112/90, com vigência a partir de 27/01/2025.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.054833/2024-14, resolve:

Nº 790 - Dispensar, o servidor THÁSSIO RODRIGUES IACCINO, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

Nº 791 - Designar, a servidora VILENA RAIANE DE OLIVEIRA BATISTA TAVARES, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
ATO N° 13, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, na condição de Presidente do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção - CTICC, no uso de suas atribuições previstas no art. 8º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o Ato nº 12, de 6 de dezembro de 2024, que passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos:

"Art. 8º .........................................................................

I - Representantes da sociedade civil:

(...)

l) Cristiano Pátaro Pavini - Transparência Brasil, na condição de membro convidado do CTICC;

m) Eduardo Alves Fayet - Abrig - Associação Brasileira de Relações Institucionais, na condição de membro convidado do CTICC;

n) Fábio Takeshi Ishisaki - Observatório do Clima, na condição de membro convidado do CTICC;

o) Haydée Svab - Open Knowledge Brasil, na condição de membra titular do CTICC;

p) José Antônio Moroni - INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos, na condição de membro titular do CTICC;

q) Larice Steffen Peters - UDESC - Grupo de Pesquisa Politeia, na condição de membra convidada do CTICC;

r) Marcelo Marques Spinelli Elvira - OFC - Observatório do Código Florestal, na condição de membro convidado do CTICC;

s) Pedro Saliba - Data Privacy Brasil, na condição de membro convidado do CTICC;

t) Priscila Pereira - CNI - Confederação Nacional da Indústria, na condição de membra convidada do CTICC; e

u) Raiana Soares - Centro Brasil no Clima, na condição de membra convidada do CTICC.

II - Representantes do governo:

(...)

c) Humberto Luciano Schloegl - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na condição de membro convidado do CTICC; e

d) Dany Andrey Secco - Ministério da Fazenda, na condição de membro titular do CTICC."

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 4.829, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e considerando o disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 75, de 5 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .......................................................................................................

....................................................................................................................

XXIII - Danilo Gregório Nakano dos Santos, representante do Instituto Brasileiro Governança Corporativa - IBGC;

...................................................................................................................."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.583, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000113/2024-29, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a FERNANDA MIRIAM DE OLIVEIRA RAMOS, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ LUIZ BARROS DE MIRANDA, ocupante do cargo de agente de portaria, matrícula SIAPE nº 0457244, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 16 de outubro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de outubro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIAS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 2.880 - Afastar das atividades desta IFE, no período de 10 de fevereiro de 2025 a 9 de fevereiro de 2026, STELLA MARIS LEMOS NUNES, Professora do Magistério Superior, lotada no Departamento de Matemática e Estatística da Faculdade de Ciências Exatas/UFVJM, para participar do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias Digitais e Inteligência Artificial na Educação, nível Pós-doutorado, na Universidade de Coimbra, em Coimbra, Portugal, com ônus limitado.

Nº 2.881 - Afastar das atividades desta IFE, no período de 10 de fevereiro de 2025 a 9 de fevereiro de 2026, MARCOS LUCIANO PIMENTA PINHEIRO, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciências Básicas da Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde/UFVJM, para participar do Programa de Pós-Graduação em uso de Metodologias Ativas e Tecnologias Digitais na Promoção do Uso Racional de Medicamentos, nível Pós-doutorado, na Universidade de Coimbra, em Coimbra, Portugal, com ônus limitado.

Heron Laiber Bonadiman
PORTARIA N° 4.815, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 600, de 14 de fevereiro de 2023, em cumprimento à sentença proferida no processo judicial n. 1066693-94.2022.4.01.3400, considerando o Parecer de Força Executória n. 00574/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, o Edital de Concurso nº 20, de 17 de outubro de 2024, e a Nota JURÍDICA n. 00070/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, bem como demais informações constantes do Processo Administrativo nº 00723.000045/2023-23, resolve:

Art. 1° Nomear, por decisão judicial, para o Quadro de Pessoal da Controladoria Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, o candidato FELIPPE CESAR CHIELLA, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe A, Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 668, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.002150/2024-93, resolve:

Designar WELLITON CAIXETA MACIEL, matrícula Siape nº 1551533, para exercer a função de Assessor do Gabinete da Secretaria Executiva, deste Ministério, código FCE 2.13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 2.213, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000471/2024-58, resolve:

Reconduzir LEONAM ROCHA DE MEDEIROS, CPF nº ***.620.704-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 105, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, CPF nº ***.245.801- **, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Relações Institucionais, código FCE 1.11, da Assessoria de Relações Institucionais e Comunicação, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA N° 1.848-RTR/UFMS, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.035739/2024-55, resolve:

Designar para exercer Função Gratificada na Diretoria de Desenvolvimento Sustentável da Pró-Reitoria de Cidadania e Sustentabilidade:

- JOÃO VITOR COSTA, Responsável pelo Setor de Ações Estratégicas Sustentáveis (FG4); e

- NATAN TADEU COSTA NUNES, Responsável pelo Setor de Incentivo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (FG4).

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA Nº 238, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar PAULO VICTOR SILVA PACHECO para exercer a função de Coordenador da Coordenação de Apoio do Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA N° 1.585, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar RAFAEL RODRIGUES SOARES, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1651414, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a chefe da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA PROGEP/DLCP N° 505, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e conforme o que consta no Processo nº 23074.116905/2024-03, resolve:

Declarar a Vacância, do cargo de ENGENHEIRO-ÁREA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação III, Padrão de Vencimento 03, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, ocupado por LIVIA FRAGOSO DE MELO VERCOSA, MAT. SIAPE 1207588, lotado(a) no(a) CCEN - DIREÇÃO DE CENTRO, de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90, com vigência a partir de 19/12/2024.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA Nº 235-SAP 1.6-SVP 4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo com o art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, e tendo como base no processo NUP 65476.023983/2024-97, resolve:

CONCEDER

o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, ao Primeiro-Tenente Reformado EDSON MAURICIO SALES, Idt (041230471-9), a contar de 5 de agosto de 2024, por tempo indeterminado, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Não necessita ser submetido a nova inspeção para revisão do Auxílio-Invalidez. (É ALIENAÇÃO MENTAL).

Por delegação:

LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Cel

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas
PORTARIA Nº 231-SAP 1.6-SVP 4, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, combinada com a delegação de competência contida no Adt Aj G nº 9 ao Boletim Regional nº 30, de 18 de abril de 2024, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1 - REFORMAR

o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada VALDIR JOSÉ DA SILVA, Idt (049882193-3), a contar de 2 de dezembro de 2024, com os proventos amparados pelo art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".

2 - CONCEDER

ao Terceiro-Sargento Reformado VALDIR JOSÉ DA SILVA, Idt (049882193-3), a contar de 28 de abril de 2022, o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, por ser portador de doença capitulada em Lei. O prazo de validade do laudo é indeterminado conforme a Sessão nº 101, Ata nº 411, de 16 de setembro de 2024, do MPGu I/JUIZ DE FORA (H Ge JUIZ DE FORA) e homologação contida no Parecer Técnico nº 329, de 2 de dezembro de 2024, da SSR/4ª RM.

Por delegação:

LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Cel

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas
PORTARIA DE PESSOAL Nº 522, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º, caput, inciso XXI, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI! nº 08016.024263/2024-22, do processo judicial nº 5028531-49.2024.4.03.0000 e do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00076/2024/CORADESTAG/PRU3R/PGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fixar o exercício provisório do servidor CLAUDIO VINICIUS VIEIRA MASSON, Policial Penal Federal, matrícula 1545753, na Delegacia de Polícia Federal em São José dos Campo/SP - Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo.

Art. 2º O servidor deverá se apresentar em até 30 (trinta) dias no local de exercício.

Art. 3º O servidor deverá informar a esta Secretaria qualquer alteração na situação fática que gerou o direito de fixação do exercício.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
DESPACHO DA REITORIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 30º da Portaria/MEC nº 1819/2023, publicada no DOU de 13/9/2023, alterada pela Portaria/MEC nº 769/2024, publicada no DOU de 07/08/2024, considerando a legislação pertinente, autoriza os afastamentos a seguir:

FLÁVIO BEZERRA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1515166, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para realização de visita técnico-científica junto ao Gabinete de Avaliação e de Garantia da Qualidade no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal, no período de 02/02/2025 a 09/02/2025, com ônus da UnB, conforme processo SEI nº 23106.121572/2024-24.

LUCIANO RAMOS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 2536430, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar do Programa de Formação da Emilia-Romana, Itália, organizado pela Rede Internacional de Estudos e Pesquisas em Gerontologia e Sistemas de Cuidado do Envelhecimento, em parceria com a Rede Unida e o Laboratório Ítalo-brasileiro de Saúde Coletiva, no período de 21 de fevereiro a 02 de março de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI n. 23106.123273/2024-24.

MARINA MORATO STIVAL LIMA, matrícula SIAPE nº 1738681, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, para realizar uma visita técnica na 2ª Edição do Programa de Formação da Emília-Romana, em Bolonha/Parma/Modena, Itália, no período de 21/02/2025 a 02/03/2025, com ônus limitado para UnB, conforme processo SEI nº 23106.123269/2024-66.

RODRIGO ANDRÉS MIRANDA CERDA, matrícula SIAPE nº 01906134, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar no evento "17th Latin American Workshop on Plasma Physics (LAWPP)", a ser realizado na Pontifícia Universidade Católica de Chile, em Santiago, no Chile, no período de 15 a 24 de janeiro de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI n. 23106.121952/2024-69.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando as legislações pertinentes, concede afastamento a:

LUCIANA HARTMANN, Professor(a) do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 15/01/2025 a 14/01/2026 (incluindo trânsito), para realizar Pós-Doutorado, em Montpellier / França, com ônus limitado para a UnB e Bolsa CNPq, conforme Proc. Eletrônico 23106.102794/2024-48.

ROZANA REIGOTA NAVES
ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O DECANO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 1527, publicado no DOU n. 227, Seção 2, de 26 de novembro de 2024, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 2.591/2024 Prorrogar até 28/02/2025 o contrato de FILIPE BRESSANELLI AZEVEDO, como Professor(a) Substituto(a)/Visitante, com remuneração mensal no valor de R$ R$ 3.046,99 (três mil quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), lotado(a) no(a) Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Processo Eletrônico nº 23106.095614/2023-83.

Nº 2.622/2024 - Prorrogar até 19/10/2025 o contrato de STEFÂNIA MÁRCIA DE OLIVEIRA SOUZA, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), lotado(a) no(a) Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Processo Eletrônico nº 23106.104104/2023-12.

Nº 2.627/2024 Contratar, em caráter temporário, JOSIANNE DINIZ GONÇALVES, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos) para prestar serviço junto ao Departamento de Audiovisuais e Publicidade, área Artes, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 11/12/2024 a 26/07/2025, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 184/2024, Processo nº 23106.117039/2024-68.

Nº 2.628/2024 Contratar, em caráter temporário, THIAGO NEVES ROCHA, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 3.924,53 (três mil novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos) para prestar serviço junto à Faculdade de Medicina, área Medicina, em regime de 20 horas semanais, pelo período de 13/12/2024 a 31/07/2025, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 192/2024, Processo nº 23106.116510/2024-09.

PETERSON GÓES SILVA
PORTARIA DGP/PF Nº 4.291, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.021505/2024-57, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NEIDE DE AZEVEDO KNOSEL, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RICHARD HERBERT KNOSEL, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 181695, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 27/09/2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de setembro de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.776, DE 17 DE DEZEMBRO DE 204

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 90849.006222/2024-32, resolve:

Art. 1º Conceder, à titulo de diferenças de complementação de pensão, a DEOCILA ALVES DE SOUZA ALOISE, titular do benefício INSS nº 21/113.757.024-2, parcela mensal no valor atual de R$ 925,07 (novecentos e vinte e cinco reais e sete centavo), referente ao pagamento das diferenças dos Quinquênios Suprimidos, conforme decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0322600-47.1998.5.02.0028, em trâmite na 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

Art. 2º O pagamento administrativo observará a data de inclusão no sistema SIAPE, ficando os valores referentes aos períodos anteriores à implantação a serem pagos no âmbito do processo judicial.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2.588, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e de acordo com o que consta no Memorando Eletrônico nº 103/2024 - SECOM de 19/12/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 02/01/2025, o servidor ANTONIO DÉCIO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2072238, da função de Assistente da Secretaria de Comunicação. Código: FG-4.

Marcel Fernando da Costa Parentoni
PORTARIA Nº 2.592, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e de acordo com o que consta no Memorando Eletrônico nº 103/2024-SECOM de 19/12/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 02/01/2025, a servidora FABIANA CANTELMO SILVA, matrícula SIAPE nº 1734096, para exercer a função de Assistente da Secretaria de Comunicação. Código: FG-4.

Marcel Fernando da Costa Parentoni
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 286, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.003152/2024-31, resolve:

Art. 1º DESIGNAR FLORA BROCHADO MARAVALHAS, matrícula Siape nº 1792569, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Estudos e Economia dos Museus, código FCE 1.07, da Coordenação de Economia e Sustentabilidade, do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus, do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensada FERNANDA DA ROSA BECKER.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
ATO Nº 396, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no Parecer COLEG nº 393/2024, resolve:

Art. 1º ALTERAR o art. 1º do Ato nº 213/2024, publicado no DOU/2 de 4/7/2024, que concedeu aposentadoria compulsória ao magistrado BENTO LUIZ DE AZAMBUJA MOREIRA, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º CONCEDER, aposentadoria compulsória, por interesse público, ao magistrado BENTO LUIZ DE AZAMBUJA MOREIRA, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, com fundamento no art. 42, V, da LC nº 35/1979, e art. 7º da Resolução CNJ nº 135/2011, com proventos correspondentes a 100% da média obtida de acordo com o caput do art. 26 da EC nº 103/2019." Art. 2º Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 4/7/2024.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.777, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 90849.006222/2024-32, resolve:

Art. 1º Conceder, à titulo de diferenças de complementação de pensão, a THEREZINHA SILVEIRA BAPTISTA, titular do benefício INSS nº 21/085.823.770-9, parcela mensal no valor atual de R$ 1.256,84 (hum mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), referente ao pagamento das diferenças dos Quinquênios Suprimidos, conforme decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0322600-47.1998.5.02.0028, em trâmite na 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

Art. 2º O pagamento administrativo observará a data de inclusão no sistema SIAPE, ficando os valores referentes aos períodos anteriores à implantação a serem pagos no âmbito do processo judicial.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 682, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.108277/2023-31, resolve:

Dispensar SÉRGIO ROBERTO KNORR VELHO, matrícula Siape nº 2008504, do encargo de substituto eventual da Coordenadora de Ações Estratégicas para Construção Civil da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Indústria da Construção Civil do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 683, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.008360/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar os servidores GUSTAVO HENRIQUE ARARUNA CAMPOS, matrícula Siape nº 1541242, e MARCOS LAMACHIA CARVALHO, matrícula Siape nº 1671939, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Coordenadora-Geral de Políticas para Comércio e Serviços Digitais do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 534, de 07 de outubro de 2024, publicada no DOU de 09 de outubro de 2024, Seção 2, página 17.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 684, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.008310/2024-12, resolve:

Art 1º Designar GENTIL EDUARDO CUNHA MELO, matrícula Siape nº 1974570, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Implementação e Fiscalização de Regimes Automotivos da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Indústria Automotiva do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 709, de 17 de maio de 2023, publicada no DOU de 19 de maio de 2023, Seção 2, página 14.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4890/UFPEL, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.038955/2024-73, resolve:

Art. 1º Autorizar a Reversão para Atividade do servidor VINICIUS SOUTO MIRAPALHETE, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2328946, SIAPECAD nº 02089335, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e da Portaria nº 251/GABR/REITORIA, de 02 de março de 2021, conforme laudo médico emitido pela junta médica oficial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.584, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.046218/2024-05, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de YVONE BARTOLOMAI TONETTI, benefício INSS 21/216.667.333-8, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, WILSON FRANCISCO TONETTI, no cargo de Assistente de Manutenção, Nível 229, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 18% (dezoito por cento) de anuênios, com vigência a partir de 1º de julho de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista. A pensionista é representada por sua curadora, ROSÂNGELA MARIA TONETTI ROMEIRO.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.999 - Dispensar a Delegada de Polícia Federal REGINA ALENCAR MACHADO DA SILVA do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, código FCE 1.13.

Nº 2.000 - Designar a Delegada de Polícia Federal CASSANDRA FERREIRA ALVES PARAZI para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 2.008 - Dispensar a Delegada de Polícia Federal MARIANA PARANHOS CALDERON da função de Coordenador-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, código FCE 1.13.

Nº 2.010 - Dispensar a Delegada de Polícia Federal LÍGIA NEVES AZIZ LUCINDO da função de Superintendente Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 2.005 - Designar ANA PAULA LOPES GUIMARÃES DE LIMA FERREIRA para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Análise Técnica de Apoio ao Gabinete do Ministro da Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.08, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

ANGELITA DA ROSA
PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 825 - Tornar sem efeito, a nomeação, por força de decisão judicial em sede de cumprimento de sentença, proferida nos autos sob n. 1000640-79.2023.4.01.3600, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso - SJMT, no cargo de Professor de 3º Grau da Carreira do Magistério Superior, publicada no Diário Oficial da União em 16 de outubro de 2024, seção 2, p. 26, Portaria-REITORIA n. 614 de 14 de outubro de 2024, conforme segue: 1) Por motivo de não comparecimento no decurso do prazo legal para posse: CAMPUS DE CUIABÁ: I. ALINE CRISTINA VELHO, cargo: Professor Adjunto-A, Nível 1, Regime de Trabalho: 40h semanais com Dedicação Exclusiva, Área: Agronomia/Fitopatologia, com lotação na Faculdade de Agronomia e Zootecnia, Departamento de Fitotecnia e Fitossanidade, AC, código da vaga n.º 709804. (Processo nº 23108.057700/2022-97).

Nº 827 - Ceder a servidora MARCIA LEOPOLDINA MONTANARI CORREA, SIAPE 1868313, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Saúde Coletiva do Instituto de Saúde Coletiva, Campus Cuiabá, para exercer o cargo de Gerente Administrativo (GF - 0022), junto ao Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM-UFMT) conforme contrato firmado com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH/MEC. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23108.093882/2024-21).

MARLUCE APARECIDA SOUZA E SILVA