AVISO de chamada pública

CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, com financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e seguindo as diretrizes emanadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, torna pública a Chamada CNPq/MCTI/FNDCT nº 22/2024 - Programa Conhecimento Brasil - Apoio a Projetos em Rede com Pesquisadores Brasileiros no Exterior, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, nas diversas áreas do conhecimento, em cooperação com pesquisadores brasileiros radicados no exterior. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 29/07/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 08/08/2024; Data limite para submissão das propostas: 13/09/2024; Período de Julgamento: 21/10/2024 a 01/11/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 22/11/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 02/12/2024; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 22/12/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 230.000.000,00, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido ajuste. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e do FNDCT. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq poderá suplementar os projetos contratados ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Parcela mínima de 40% dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional (SUDAM, SUDENE e SUDECO). Dentro da parcela mínima definida na Chamada, até 40% será, preferencialmente, destinado a projetos cuja instituição executora esteja sediada nos Estados da região Norte do país (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). Caso não existam propostas qualificadas em número suficiente para os percentuais definidos na Chamada, a critério do CNPq os recursos não utilizados poderão ser alocados em projetos aprovados em outras regiões. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de R$ 600.000,00, de acordo com o previsto: Recursos para capital e custeio no valor de até R$ 480.000,00; Recursos na rubrica custeio para aquisição de passagens e pagamento de diárias no valor de até R$ 120.000,00.

Brasília, 26 de julho de 2024

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do CNPq