PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 20 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE

1 - Processo nº: 10120.726528/2021-32 - Recorrente: VERA LUCIA PEDROSO MUNHOZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10120.759899/2021-09 - Recorrente: JOEL ANISIO ASSAD DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10120.765437/2021-12 - Recorrente: MARIA DOS MILAGRES TELES DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10320.723897/2014-98 - Recorrente: MILTON TEIXEIRA UCHOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10348.729184/2021-59 - Recorrente: SERGIO DE SOUZA SENNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10380.723713/2020-23 - Recorrente: CARLA SIMONE MACHADO CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10380.728369/2021-40 - Recorrente: FRANCISCO RAMIRES DE LIMA PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10469.728788/2021-10 - Recorrente: RICARDO ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10725.720734/2015-81 - Recorrente: JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10730.720801/2015-99 - Recorrente: IRAPUA JOSE GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10730.721414/2019-01 - Recorrente: ICLEA VILELA REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10845.727172/2021-89 - Recorrente: MARIA DO ROCIO NOVAES PIMPAO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10886.720076/2016-66 - Recorrente: PATRICIA BARBOSA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10925.720982/2017-38 - Recorrente: VILMAR JOSE BRAMBILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11000.724353/2021-58 - Recorrente: AUGUSTA MADALENA LEITES PAULI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11000.727546/2021-61 - Recorrente: OSMAR GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11277.720157/2021-64 - Recorrente: MARLENE DE MORAIS FALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 12448.726392/2020-12 - Recorrente: HELOISA MARIA DE ARAUJO CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13227.720777/2016-57 - Recorrente: HERTON DICKEL DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13408.720007/2020-62 - Recorrente: WILLIAMES GOMES DO EGITO ZALMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 13889.720179/2017-75 - Recorrente: ALFREDO MARTINI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13890.720002/2021-16 - Recorrente: UBIRATAN ALVES MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 15463.720815/2017-95 - Recorrente: ANDRE HERMANNY TOSTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 15504.721639/2019-47 - Recorrente: MARCUS DANTES LODI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 17830.726155/2021-32 - Recorrente: UTE IDA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 18186.721675/2021-63 - Recorrente: MITICO KOMOGUCHI OGATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 18470.720141/2021-12 - Recorrente: CAIME RAMOS DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 19613.724828/2021-18 - Recorrente: PEDRO ANTONIO AGUIAR PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI

29 - Processo nº: 10108.720508/2019-00 - Recorrente: SULENY ARAUJO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10215.720607/2014-51 - Recorrente: MILTON ELIAS FISCHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10348.727861/2021-02 - Recorrente: EUZEBIO ANTONIO FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10380.720590/2019-35 - Recorrente: LUIS WAGNER BARBOSA MESQUITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10380.724023/2019-58 - Recorrente: MANOEL CARDOSO LINHARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10469.725435/2015-10 - Recorrente: ANTONIO DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10510.723209/2014-52 - Recorrente: JOSE GERALDO MONTEIRO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11080.721205/2015-91 - Recorrente: PAULO ROGERIO SANTOS CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 11080.726024/2015-51 - Recorrente: MARTIM WUNSCHE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11080.728203/2015-22 - Recorrente: OSCAR DOELLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 11080.731381/2014-50 - Recorrente: JOSE VALDIR MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 12154.724071/2021-60 - Recorrente: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA POLCK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 12154.725362/2021-75 - Recorrente: ERIKA MEIRELES VITARELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 12155.720074/2017-38 - Recorrente: MARCELO GIOVANI SILVA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 12448.726408/2021-78 - Recorrente: MARIA DE LOURDES VIEIRA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 13161.726333/2019-80 - Recorrente: CIRILO VICTOR GONZALEZ GONZALEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 13317.720067/2015-37 - Recorrente: ERIVALDO LUIZ DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 13370.720350/2021-62 - Recorrente: ELIANA DE FATIMA RUZZARIN VANZIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 13370.720604/2021-42 - Recorrente: SERGIO ROBERTO LOMANDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 13603.720893/2015-51 - Recorrente: ANTONIO JOSE RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 13609.720109/2015-54 - Recorrente: PAULO FRANCISCO GOMES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 13631.720214/2016-97 - Recorrente: ALLYSON JULIO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 13643.720498/2015-00 - Recorrente: AYRTON SERGIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 13657.720957/2017-50 - Recorrente: ELINALDO MOREIRA MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 13799.720142/2014-11 - Recorrente: HADEL AURANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 13811.721562/2017-44 - Recorrente: ANTONIO CAMPELLO HADDAD FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 13819.720850/2015-40 - Recorrente: JOSE LUIZ ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 13828.720111/2013-87 - Recorrente: JOSE MARCOS RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 13830.721805/2014-73 - Recorrente: DAISY CANDELARIA LOPES DE FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 13854.720314/2014-37 - Recorrente: ORLANDO GUERRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 13983.720181/2015-12 - Recorrente: LUISINHO CIRILO AGLIARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 15504.725723/2015-14 - Recorrente: ADELAIDE AUGUSTA BELGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 18186.720944/2021-74 - Recorrente: LUIZ TAKESHI TAMAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 18470.727579/2016-56 - Recorrente: LUIZ DO AMARAL DE FRANCA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 18470.727581/2016-25 - Recorrente: LUIZ DO AMARAL DE FRANCA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 19613.730349/2021-22 - Recorrente: JOAO CARLOS AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 19985.720061/2019-05 - Recorrente: LUIZ CARLOS BETTEGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA

66 - Processo nº: 10166.725250/2015-10 - Recorrente: ANDRE GUSTAVO PINHEIRO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10680.012515/2007-89 - Recorrente: SONIA PERRELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10735.722071/2016-00 - Recorrente: IEDA FEIO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10875.723684/2016-51 - Recorrente: WILDENIRA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 11080.727806/2017-79 - Recorrente: MARCIA NEGRI ILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 11080.727807/2017-13 - Recorrente: MARCIA NEGRI ILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 11277.720469/2022-59 - Recorrente: IVALDO HELVIO PINTO REGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 11610.725595/2012-90 - Recorrente: EUFELIA CAMARGO PUPO DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 11610.725596/2012-34 - Recorrente: EUFELIA CAMARGO PUPO DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 12448.720195/2022-51 - Recorrente: SANDRA APARECIDA OLIVEIRA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 13433.720854/2015-52 - Recorrente: MARCOS AURELIO DE LIMA AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 17830.724155/2021-06 - Recorrente: APPARICIO PEREIRA BEXIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 19555.721035/2021-71 - Recorrente: JORGE LUIS BARRETO ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 19555.723805/2022-09 - Recorrente: SHIGUEMI FUJIMORI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 19613.724009/2021-62 - Recorrente: MARIA JESUS SANTANA NABARRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 19613.728789/2021-10 - Recorrente: MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 19613.737801/2021-87 - Recorrente: RENATO BECKER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 19985.725264/2016-37 - Recorrente: ANA CLAIR GUZELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA

84 - Processo nº: 10073.720481/2018-19 - Recorrente: CORINA MARIA DA SILVA TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10320.722735/2019-47 - Recorrente: JOSE MARIA MELONIO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10320.723696/2016-52 - Recorrente: JANILSON SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10380.725235/2018-71 - Recorrente: JORGE ANTONIO BAGDEVE DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10730.720972/2016-07 - Recorrente: JULIO CESAR FERNANDES COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10830.723724/2015-09 - Recorrente: PAULO ROBERTO ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 11080.733217/2014-87 - Recorrente: AIRTON ROGERIO DIEHL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 11610.722603/2012-46 - Recorrente: LUCIANO TOSI SOUSSUMI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 12448.720016/2014-76 - Recorrente: MARIA DE CASCIA NASCIMENTO FRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 13063.720416/2015-40 - Recorrente: LEANDRO JUNGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 13116.721777/2016-21 - Recorrente: MARCIA LOPES CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 13784.720027/2014-06 - Recorrente: JUCILANE DE CASSIA THEODORO ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 13863.720297/2016-91 - Recorrente: BARTOLOMEU BEZERRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 13863.720298/2016-35 - Recorrente: BARTOLOMEU BEZERRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 17734.721444/2015-95 - Recorrente: RAUL FERNANDO CARVALHO NAZARETH e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 18363.720117/2015-44 - Recorrente: LECIR FIGUEIREDO RIODADES e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Paulo Cesar Macedo Pessoa

Presidente da 10ª Turma Recursal