RESOLUÇÃO CRCRN Nº 191, DE 10 DE ABRIL DE 2023

Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento do Exercício de 2023 do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução CFC nº 1.161 de 13 de fevereiro de 2009 e a Lei nº 4.320/64, CONSIDERANDO a análise da execução orçamentária, onde foi verificada a necessidade de se proceder aos ajustes entre dotações orçamentárias, resolve AD. REFERENDUM:

Art. 1º. Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 287.897,00 (duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e noventa e sete reais), conforme demonstrado: Suplementação:

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

TOTAL

6.3.

Execução da Despesa

287.897,00

6.3.1

Despesas Correntes

287.897,00

6.3.1.3

Uso de Bens e Serviços

277.897,00

6.3.1.3.01

Material de Consumo

9.000,00

6.3.1.3.01.01

Material de Consumo

9.000,00

6.3.1.3.01.01.002

Impressos, Formulários e Papéis

3.000,00

6.3.1.3.01.01.005

Bandeiras, Flâmulas e Placas

3.000,00

6.3.1.3.01.01.019

Prêmios, Diplomas e Medalhas

3.000,00

6.3.1.3.02

Serviços

268.897,00

6.3.1.3.02.01

Serviços

193.000,00

6.3.1.3.02.01.004

Serviços de Instrutores

45.000,00

6.3.1.3.02.01.017

Serviços Fotográficos e Vídeos

9.000,00

6.3.1.3.02.01.026

Loc. de Bens Móveis, Máquinas e Equip.

35.000,00

6.3.1.3.02.01.027

Locação de Bens Imóveis

102.000,00

6.3.1.3.02.01.037

Serviços de Internet

2.000,00

6.3.1.3.02.03

Diárias

55.897,00

6.3.1.3.02.03.001

Diárias - Funcionários

20.897,00

6.3.1.3.02.03.002

Diárias - Conselheiros

10.000,00

6.3.1.3.02.03.003

Diárias - Colaboradores

25.000,00

6.3.1.3.02.04

Passagens

20.000,00

6.3.1.3.02.04.003

Passagens - Colaboradores

20.000,00

6.3.1.9

Outras Despesas Correntes

10.000,00

6.3.1.9.01

Outras Despesas Correntes

10.000,00

6.3.1.9.01.01

Demais Despesas Correntes

10.000,00

6.3.1.9.01.01.002

Indenizações, Restituições e Reposições

3.000,00

6.3.1.9.01.01.004

Despesas Miúdas de Pronto Pagamento

7.000,00

Art. 2º. Foi utilizado como fonte de recurso o Superávit Financeiro de Exercício Anterior, do Recurso Vinculado.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor em 10 de abril de 2023.

ANAILSON MARCIO GOMES

RESOLUÇÃO CRCRN Nº 192, DE 13 DE ABRIL DE 2023

Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento do Exercício de 2023 do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução CFC nº 1.161 de 13 de fevereiro de 2009 e a Lei nº 4.320/64, CONSIDERANDO a análise da execução orçamentária, onde foi verificada a necessidade de se proceder aos ajustes entre dotações orçamentárias, resolve AD. REFERENDUM:

Art. 1º. Abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 751.000,00 (setecentos e cinquenta e um mil reais), conforme demonstrado: Suplementação:

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

TOTAL

6.3

Execução da Despesa

751.000,00

6.3.1

Despesas Correntes

711.000,00

6.3.1.3

Uso de Bens e Serviços

686.000,00

6.3.1.3.01

Material de Consumo

55.000,00

6.3.1.3.01.01

Material de Consumo

35.000,00

6.3.1.3.01.01.002

Impressos, Formulários e Papíéis

5.000,00

6.3.1.3.01.01.006

Material para Áudio, Vídeo e Foto

20.000,00

6.3.1.3.01.01.010

Materiais Elétricos e de Telefonia

10.000,00

6.3.1.3.01.02

Despesas com Veículos

20.000,00

6.3.1.3.01.02.001

Combustíveis e Lubrificantes

20.000,00

6.3.1.3.02

Serviços

631.000,00

6.3.1.3.02.01

Serviços

306.000,00

6.3.1.3.02.01.002

Serviço de Assessoria e Consultoria

30.000,00

6.3.1.3.02.01.005

Serviços de Tecnologia da Informação

50.000,00

6.3.1.3.02.01.008

Serv. de Limpeza, Conserv. e Jardinagem

20.000,00

6.3.1.3.02.01.009

Serv. de Segurança Predial e Preventiva

10.000,00

6.3.1.3.02.01.014

Jovens Aprendizes

20.000,00

6.3.1.3.02.01.022

Demais Serviços Profissionais

20.000,00

6.3.1.3.02.01.026

Loc. de Bens Móveis, Máquinas e Equip.

60.000,00

6.3.1.3.02.01.030

Manutenção e Conserv. dos Bens Imóveis

20.000,00

6.3.1.3.02.01.033

Serviços de Água e Esgoto

5.000,00

6.3.1.3.02.01.035

Post.de Correspondência Institucional

10.000,00

6.3.1.3.02.01.036

Serviços de Telecomunicações

10.000,00

6.3.1.3.02.01.037

Serviços de Internet

10.000,00

6.3.1.3.02.01.047

Inscrições

41.000,00

6.3.1.3.02.03

Diárias

135.000,00

6.3.1.3.02.03.001

Diárias - Funcionários

55.000,00

6.3.1.3.02.03.002

Diárias - Conselheiros

50.000,00

6.3.1.3.02.03.003

Diárias - Colaboradores

30.000,00

6.3.1.3.02.04

Passagens

160.000,00

6.3.1.3.02.04.001

Passagens - Funcionários

70.000,00

6.3.1.3.02.04.002

Passagens - Conselheiros

70.000,00

6.3.1.3.02.04.003

Passagens - Colaboradores

20.000,00

6.3.1.3.02.06

Despesa com Locomoção

30.000,00

6.3.1.3.02.06.001

Auxílio Deslocamento

30.000,00

6.3.1.6

Tributárias e Contributivas

10.000,00

6.3.1.6.01

Tributárias e Contributivas

10.000,00

6.3.1.6.01.01

Tributos

10.000,00

6.3.1.6.01.01.003

Despesas Judiciais

10.000,00

6.3.1.9

Outras Despesas Correntes

15.000,00

6.3.1.9.01

Outras Despesas Correntes

15.000,00

6.3.1.9.01.01

Demais Despesas Correntes

15.000,00

6.3.1.9.01.01.001

Sentenças Judiciais

10.000,00

6.3.1.9.01.01.004

Despesas Miúdas de Pronto Pagamento

5.000,00

6.3.2

Despesas de Capital

40.000,00

6.3.2.1

Investimentos

40.000,00

6.3.2.1.03

Equipamentos e Materiais Permanentes

40.000,00

6.3.2.1.03.01

Equipamentos e Materiais Permanentes

40.000,00

6.3.2.1.03.01.001

Móveis e Utensílios de Escritórios

30.000,00

6.3.2.1.03.01.002

Máquinas e Equipamentos

10.000,00

Total das suplementações

751.000,00

Art. 2º. Foi utilizado como fonte de recurso o Superávit Financeiro de Exercício Anterior, do Recurso Não Vinculado.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor em 13 de abril de 2023.

ANAILSON MARCIO GOMES

RESOLUÇÃO CRCRN Nº 193, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento do Exercício de 2023 do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução CFC nº 1.161 de 13 de fevereiro de 2009 e a Lei nº 4.320/64, CONSIDERANDO a análise da execução orçamentária, onde foi verificada a necessidade de se proceder aos ajustes entre dotações orçamentárias, resolve AD. REFERENDUM:

Art. 1º. Abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme demonstrado: Suplementação:

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

TOTAL

6.3

Execução da Despesa

120.000,00

6.3.1

Despesas Correntes

120.000,00

6.3.1.1

Pessoal e Encargos

100.000,00

6.3.1.1.01

Pessoal e Encargos

100.000,00

6.3.1.1.01.03

Benefícios a Pessoal

100.000,00

6.3.1.1.01.03.001

Plano de Saúde

100.000,00

6.3.1.3

Uso de Bens e Serviços

20.000,00

6.3.1.3.02

Serviços

20.000,00

6.3.1.3.02.01

Serviços

20.000,00

6.3.1.3.02.01.004

Serviços de Instrutores

20.000,00

Total das suplementações

120.000,00

Art. 2º. Foi utilizado como fonte de recurso o Superávit Financeiro de Exercício Anterior.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor em 2 de agosto de 2023.

ANAILSON MARCIO GOMES

RESOLUÇÃO CRCRN Nº 195, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

Aprova a Proposta Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2024 do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte e Dá Outras Providências.

O CONSELHO Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN), usando das atribuições e regimentais que lhe confere o artigo 1º da Resolução CRCRN nº 119/2015, de 04 de agosto de 2015, resolve:

Art. 1º - Aprovar a Plano de Trabalho e o Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2024, estimando a receita em R$ 4.689.034.00 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e nove mil e trinta e quatro reais) e fixando a despesa em igual valor.

Art. 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação das Receitas Correntes e de Capital, observando o seguinte desdobramento sintético:

CONTA

DESCRIÇÃO

VALOR

6.2.1

RECEITAS CORRENTES

4.649.034,00

6.2.1.1

Receitas de Contribuições

3.777.007,00

6.2.1.2

Exploração de Bens e Serviços

85.693,00

6.2.1.3

Receitas Financeiras

661.652,00

6.2.1.4

Transferências

56.200,00

6.2.1.9

Outras Receitas Correntes

68.482,00

6.2.2

RECEITAS DE CAPITAL

40.000,00

6.2.2.2

Alienação de Bens

40.000,00

TOTAL DA RECEITA

4.689.034,00

Art. 3º - A Despesa será executada em Despesas Correntes e de Capital, observância o seguinte desdobramento sintético:

CONTA

DESCRIÇÃO

VALOR

6.3.1

DESPESAS CORRENTES

4.568.034,00

6.3.1.1

Pessoal e Encargos

2.401.841,59

6.3.1.3

Uso de Bens e Serviços

1.173.630,80

6.3.1.4

Financeiras

60.926,81

6.3.1.6

Tributárias e Contributivas

893.934,80

6.3.1.9

Outras Despesas Correntes

37.700,00

6.3.2

DESPESAS DE CAPITAL

121.000,00

6.3.2.1

Investimentos

121.000,00

TOTAL DA DESPESA

4.689.034,00

Art. 4º - Fica o Presidente do CRCRN, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares as dotações orçamentárias até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa total, conforme artigo 7º da Lei Federal nº 4.320/64, indicando a fonte de rendas e recursos para coberturas permitidos pela legislação específica, devendo ser observado que a utilização deste percentual seja apenas para atender dotações exclusivamente de anulação parcial ou total das contas. Parágrafo Único - A abertura de Créditos Suplementares e/ou alteração do Orçamento analítico autorizados nesta Resolução, será efetuada por meio de Portaria.

Art. 5º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

ANAILSON MARCIO GOMES

Presidente do Conselho