EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃODE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA COLEGIADO/MG - Nº 537731/2024

O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. Este julgamento encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme art. 290 da Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo, Interessado, Placa, Auto; 08650.034887/2020-49, ADILSON ANDRE PIO, PUO2663, T481730997; 08656.036810/2019-10, AFONSO SALEMA ALVES, HGN9934, E259031259; 08656.109884/2019-82, APK LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, AXE8435, T118318934; 08656.101642/2019-41, CARLA MAPA ROLAND, HNS8022, R429139845; 08650.021712/2020-71, CLAUDSON VINICIUS SILVA DOS SANTOS, GOZ3729, T471001511; 08656.118149/2019-60, DANTE EUSTAQUIO MAESTRI, PUU0409, R388066474; 08656.029003/2019-41, DAVI RAFAEL FERNANDES DA SILVA, PUR9907, T164700471; 08656.090150/2020-56, GERALDO SANTOS LOPES, HLI2053, T475605187; 08656.123070/2019-51, HERCILIO HELI PEREIRA, HHJ2736, R391852671; 08656.004113/2020-33, JAIR FERREIRA DA SILVA, HCW2507, T187619816; 08657.097621/2019-11, JOSUE ALMEIDA ALVES, HMZ5549, R389088951; 08656.348263/2018-31, JOSÉ GERALDO RIBEIRO, HDD4076, R409306088; 08656.037938/2020-34, KAREN FRANÇA, HJZ4013, T210123419; 08656.037939/2020-89, KAREN FRANÇA, HJZ4013, T210123427; 08656.037941/2020-58, KAREN FRANÇA, HJZ4013, T210123435; 08656.037942/2020-01, KAREN FRANÇA, HJZ4013, T210516933; 08656.124671/2019-81, MARIA MADALENA SOARES DA BELLA, HAI1943, T180727508; 08656.124668/2019-67, MARIA MADALENA SOARES DA BELLA, HAI1943, T180727516; 08656.123882/2019-04, MARQUINHOS GUINCHO REBOQUE TAXIS E VANS LTDA, OPC4596, T108065227; 08656.009996/2019-34, MARQUINHOS GUINCHO REBOQUE TAXIS E VANS LTDA, PUS1385, B163790272; 08656.048132/2020-71, OSVALDO CAMPOS AGUIAR JUNIOR, ARZ4367, T207950497; 08656.048138/2020-49, OSVALDO CAMPOS AGUIAR JUNIOR, ARZ4367, T208373787; 08656.097331/2020-11, RAPHAEL MARTINS THOMAZ, GSB2828, T478897517; 08656.097332/2020-58, RAPHAEL MARTINS THOMAZ, GSB2828, T478897529; 08656.097329/2020-34, RAPHAEL MARTINS THOMAZ, GSB2828, T479618119; 08656.056947/2020-24, RAYLTON DOS SANTOS FRAGA, NYB0939, T473244926; 08657.110795/2019-79, RENAN VALLADAO GOUIMARAES DE OLIVEIRA, KWI5094, T146438937; 08657.111037/2019-78, RENAN VALLADAO GUIMARAES DE OLIVEIRA, KWI5094, R411196383; 08650.032937/2020-53, ROBERTYSON SILVA HONORATO, GQT4994, T480848378; 08656.097287/2020-31, SIDNEY ANTONIO DE SOUZA, GFP3B49, T485729504; 08656.097286/2020-97, SIDNEY ANTONIO DE SOUZA, GFP3B49, T485729512; 08656.097285/2020-42, SIDNEY ANTONIO DE SOUZA, GFP3B49, T485729527; 08656.097282/2020-17, SIDNEY ANTONIO DE SOUZA, GFP3B49, T485729555; 08656.015084/2019-00, VAGNER PEREIRA, HBE7830, B150513445; 08656.061694/2020-19, VANESSA VIEIRA MARTINS, HDW4275, E251691608; 08656.061691/2020-77, VANESSA VIEIRA MARTINS, HDW4275, E251691647; 08656.061696/2020-08, VANESSA VIEIRA MARTINS, HDW4275, E251691691; 08656.062461/2019-91, VANJO APARECIDO BARCELOS, NYE9678, R426621077. O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de NÃO CONHECIMENTO dos recursos de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. Este julgamento encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme art. 290 da Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo, Interessado, Placa, Auto; 08656.102027/2020-95, ALESSANDRA FERREIRA, HIH2246, R460913147; 08656.057992/2020-04, ANDERSON LUIZ DOS SANTOS, GTT9887, T460717383; 08656.087920/2020-83, ANTONIO RODRIGUES PINTO, HGH3147, T467921083; 08656.087921/2020-28, ANTONIO RODRIGUES PINTO, HGH3147, T467923728; 08656.074760/2020-11, CAIO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS, HFY8637, T201792834; 08656.042432/2020-47, CELIO HORACIO VEICULOS LTDA, HOJ4230, R456090487; 08650.022049/2020-22, GERALDO LUCAS DE QUEIROZ, GXM5499, T472955756; 08656.042872/2019-61, GERALDO MAGELA DAMIAO, GPN4099, T100801455; 08656.090154/2020-34, GERALDO SANTOS LOPES, HLI2053, T475605195; 08656.090155/2020-89, GERALDO SANTOS LOPES, HLI2053, T475605209; 08656.123374/2019-18, HERCILIO HELI PEREIRA, HHJ2736, R391631737; 08656.123288/2019-13, HERCILIO HELI PEREIRA, HHJ2736, R393707977; 08656.348935/2018-17, IAGO MAZOCHI ABREU CARVALHO, FUK5405, R409969133; 08650.022497/2020-26, LEANDRO GOMES DOS SANTOS, HEA0872, T471646563; 08656.101799/2020-18, MARCEL DOS SANTOS SILVA, GYR6881, E260522988; 08656.101878/2020-11, MARCEL DOS SANTOS SILVA, GYR6881, E260523003; 08656.104490/2019-38, MARCELO FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA, HGX9789, T128536527; 08656.056954/2020-26, RAYLTON DOS SANTOS FRAGA, NYB0939, B171680456; 08656.083331/2020-26, RONEI ALVES DO COUTO FILHO, GUW1112, T472946331; 08656.083330/2020-81, RONEI ALVES DO COUTO FILHO, GUW1112, T472946358; 08656.015058/2019-73, VAGNER PEREIRA, HBE7830, B150513453; 08650.022229/2020-12, VITOR LEÃO DA SILVA, HHB2237, T471418087; 08656.091139/2019-70, WANDERLEI ANTENOR DA SILVA, HFC4485, B157509028. O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de DEFERIMENTO dos recursos de multa de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. O prazo para apresentação do Requerimento para restituição de valores é de 15 dias contados da data da publicação deste edital , sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do inciso III do Art. 8º da Instrução Normativa PRF nº 009/2009, publicada no DOU nº 184, 25 de setembro de 2009, e deverá ser solicitado pelo proprietário do veículo à época do pagamento ou seu representante legal. O requerimento de restituição de valores encontra-se disponível no sítio eletrônico (www.prf.gov.br) (Multas - Formulário de Restituição de Valores) e poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O requerimento preenchido e acompanhado dos documentos exigidos (que constam no próprio formulário) deve ser apresentado nos locais acima indicados, pessoalmente ou por correspondência, encaminhada ao Núcleo de Processamento de Infrações da SRPRF/MG, O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo, Interessado, Placa, Auto; 08656.096882/2020-50, ALCI CANUTO TEIXEIRA, LXP8034, R344671787; 08656.026270/2020-08, ALEX RICARDO DE ANDRADE, QQJ3990, R456655457; 08656.049679/2020-94, ALISSON AUGUSTO FARIA, HEB3896, R299517667; 08656.074898/2020-10, ANDERSON BRITO DOS SANTOS, NYK6642, R463347897; 08656.007869/2020-34, ARTHUR DOS SANTOS MATOS DE ASSIS, QOC7709, R430753403; 08656.042502/2020-67, BRUNO HENRIQUE ALVES PEREIRA, PZF3307, R464510791; 08656.056164/2019-15, EDUARDO SOTTO, PYO6913, R410801852; 08656.007076/2020-15, ELIANY RODRIGUES FERREIRA, HIF4735, R431710437; 08656.093573/2019-94, ELSON BORGES DE SOUZA, PWR8686, R432785671; 08656.056226/2019-81, EMIRTES TATIANE DO VALE SANTOS, OWU5308, R425454142; 08656.036891/2019-58, FERNANDO ANDRE FLOR, HIX3630, R421458437; 08656.048868/2019-14, GABRIELLE LEITE ROCHA, HDI6283, R422315281; 08656.003312/2020-24, JOSÉ QUARESMA DA COSTA NETO, PYX7279, R424222892; 08656.110863/2019-18, JULIO GOMES DA SILVA MOURA, GYT1849, R393772519; 08656.004583/2020-05, LUCIO DE MORAES, FAK4267, R424855976; 08656.121607/2019-48, MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES, QPZ6243, R440956285; 08657.097481/2019-73, MARINA DIUANA SANTOS, LRK4890, R312431384; 08657.089165/2019-28, ODENATO SOUSA SANTOS, LQC4227, R310961277; 08656.052655/2019-89, RAQUEL COSTA DE VASCONCELOS, OXG2653, R424021293; 08656.117506/2019-72, RFC PARTICIPACOES LTDA EPP, HIX6573, R437678482; 08656.100532/2020-03, RICARDO RIBEIRO MARTINS DE SOUZA, HID4939, R436858495; 08656.097281/2020-64, SIDNEY ANTONIO DE SOUZA, GFP3B49, T485729547; 08656.030991/2019-71, SILVANO JOSE DE SOUZA, HNE7924, R293979081; 08656.042741/2020-17, VANDERLEI SALVADOR DE SOUZA, AUI3907, R458185717.

CÁSSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA