PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 18 a 20/06/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

18

13896.721076/2011-48

19 a 21

Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

1 - Processo nº: 10283.007114/2010-95 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10283.008260/2010-38 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10845.720107/2010-70 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11128.001735/2010-11 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11128.001908/2010-09 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11128.003071/2010-24 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11128.005394/2010-52 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11128.006188/2010-60 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11968.000446/2010-11 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 12689.001312/2010-16 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

11 - Processo nº: 16692.720666/2018-12 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13896.901251/2008-83 - Embargante: PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13896.901253/2008-72 - Embargante: PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

14 - Processo nº: 10650.720460/2017-11 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: VALE DO TIJUCO ACUCAR E ALCOOL S.A. e FAZENDA NACIONAL

Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

15 - Processo nº: 10805.723090/2015-93 - Recorrente: VIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

16 - Processo nº: 10907.721129/2012-47 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10907.721460/2012-67 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

18 - Processo nº: 13896.721076/2011-48 - Recorrente: SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

19 - Processo nº: 13896.721077/2011-92 - Recorrente: SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13896.721078/2011-37 - Recorrente: SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 13896.721083/2011-40 - Recorrente: SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

22 - Processo nº: 13896.902825/2014-89 - Recorrente: SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 13896.902823/2014-90 - Recorrente: SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

24 - Processo nº: 11080.729853/2016-76 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO

Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

25 - Processo nº: 15924.000057/2012-14 - Recorrente: BORGWARNER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

26 - Processo nº: 13502.900004/2012-22 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13502.900008/2012-19 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

28 - Processo nº: 10680.901918/2013-42 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10680.901919/2013-97 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

30 - Processo nº: 10909.722246/2016-31 - Recorrente: CESAR PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

31 - Processo nº: 10215.720590/2013-51 - Embargante: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Aniello Miranda Aufiero Junior

Presidente da Turma