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Portaria UNIRIO nº 224, de 27 de Maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.001868/2024-60, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus limitado da servidora MARZIA PUCCIONI SOHLER, ocupante do cargo de Professora Associada, matrícula SIAPE nº 37*****, CPF nº ***.884.717-**, no período de 31 de maio a 06 de junho de 2024, incluindo trânsito, para participar do evento HTLV CONFERENCE 2024 em Londres na Inglaterra.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 225, de 27 de Maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.002080/2024-71, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus limitado da servidora JOICE LAVANDOSKI, ocupante do cargo de Professora Adjunta, matrícula SIAPE nº 23*****, CPF nº ***.247.760-**, no período de 16 a 24 de julho de 2024, incluindo trânsito, para participar do 9º Encuentro Internacional de AgroEnoturismo de Canarias, a ser realizado na Universidad de la Laguna, na cidade de Arona, na província de Santa Cruz do Tenerife na Espanha.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 226, de 27 de Maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.002055/2024-97, resolve:

Autorizar o afastamento do País com ônus limitado da servidora NATÁLIA RIBEIRO FICHE, ocupante do cargo de Professora Associada, matrícula SIAPE nº 12*****, CPF nº ***.315.106-**, no período de 1º a 15 de outubro de 2024, incluindo trânsito, para coordenar o ateliêr de trabalho "Universo da voz e o movimento expressivo: música orgânica e a Técnica de Alexander"; e ministrar o curso "Residência Artística Voz e Movimento Expressivo: Música Orgânica nas Artes Cênicas", ambos em Paris na França.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 228, de 29 de Maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.001581/2024-30, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus limitado da servidora JAQUELINE SANTOS BARRADAS, ocupante do cargo de Professora Adjunta, matrícula SIAPE nº 11*****, CPF nº ***.153.587-**, no período de 30 de junho a 04 de julho de 2024, incluindo trânsito, para participar do XIV Encontro EDICIC 2024, na Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal.

JOSE DA COSTA FILHO
ATO Nº 107 - DLP, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 16856/2018, resolve:

Restabelecer no fundamento legal do Ato de concessão de aposentadoria n.º 141/2018-SLP, de 13/12/2018, referente à concessão de aposentadoria voluntária à servidora Marcia Helena Segismundo, a vantagem denominada quintos, prevista no artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com efeitos financeiros a partir de 14/10/2021 (dia imediatamente posterior àquele em que o TRT da 15ª Região foi cientificado acerca do Acórdão nº 16460/2021 - TCU - 2ª Câmara), em razão do acolhimento dos Embargos de Declaração opostos ao Acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento n.º 1032012-79.2023.4.01.0000 (Processo n.º 1082313- 49.2022.4.01.3400), com o trânsito em julgado da decisão em 23/4/2024.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA Nº 216, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Fortaleza, BRUNO LUGHETTI (titular), CPF nº 402.***.***-72 e JAMIRO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (suplente), CPF nº 233.***.***-44, representantes da Classe Empresarial, indicados pelo Sindicato das Agências de Navegação Marítima e dos Operadores Portuários do Estado do Ceará - SINDACE.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
Portaria GBR/UFRPE nº 588, de 29 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.011654/2024-87, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, para exercer a Função (FG-01) de Coordenador(a) da Coordenadoria de Fomento e Apoio à Pesquisa (COPESQ/NUPESQ) do Instituto de Inovação, Pesquisa, Empreendedorismo, Internacionalização e Relações Institucionais (IPÊ), o(a) servidor(a) MARCOS GOMES GHISLANDI, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, matrícula SIAPE nº 2144771, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 1354/2024-GR-UFRPE, de 21/05/2024, constante no Processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria nº 141/2021-GR, de 25/02/2021, publicada no Diário Oficial da União de 26/02/2021, Seção 02, página 33, e dispensar o(a) servidor(a) GLEDSON LUIZ PONTES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1789447, da função supracitada.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 589, de 29 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.011654/2024-87, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, para exercer a Função (FG-01) de Coordenador(a) da Coordenadoria de Gestão de Programas de Pesquisa e da Produção Científica e Tecnológica - CGPROD.NUPESQ, do Instituto de Inovação, Pesquisa, Empreendedorismo, Internacionalização e Relações Institucionais - IPÊ, o(a) servidor(a) ÊNIO FARIAS DE FRANCA E SILVA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, matrícula SIAPE nº 1546695, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 1354/2024-GR-UFRPE, de 21/05/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE Nº 496/2024, de 14/05/2024, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas - BGP de 14/05/2024, e dispensar o(a) supracitado(a) servidor(a) dos encargos de Supervisor(a) da Área de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Departamento de Engenharia Agrícola.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 590, de 29 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.011654/2024-87, resolve:

Art. 1º DISPENSAR da Função (FG-05) de Coordenador(a) de Planejamento - CPLAN - DPA, o(a) servidor(a) ) JOANA DOS SANTOS SILVA, Matrícula SIAPE nº 3042688, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho Nº 1354/2024-GR-UFRPE, de 21/05/2024, constante no Processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE Nº 1472/2023, de 20/11/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/11/2023, Seção 02, página 38, que designou o(a) supracitado(a) servidor(a) para a referida função.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria SGP/MGI nº 5.948, de 27 de Maio de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.014328/2024-08, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA CINELÂNDIA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 3407256, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal do Paraná - Campus Curitiba, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal do Paraná - Campus Curitiba - assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 6.017, de 28 de Maio de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.033844/2024-79 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA DA CONCEICAO CUNHA PAIXAO, matrícula SIAPE nº 3304498, ocupante do emprego de Técnico em Laboratório - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami do Ministério da Saúde, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami do Ministério da Saúde assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.003081/2024-15, AUTORIZA o afastamento do País da Sra.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA, CPF 988.xxx.xxx-91, ocupante do cargo de Secretária Executiva, lotada na Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, para visitação ao Houston Ship Channel e Port Houston, a realizar-se na cidade de Houston/Texas/EUA, no período de 3 a 6 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para Secretaria Executiva deste Ministério, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 82, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como no Processo SEI nº 01400.011093/2024-33, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora LUCIENE FERNANDES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0744866, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Intermediário (NI), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CASSIUS ANTONIO DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 83, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como no Processo SEI nº 01400.010306/2023-29, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora DANIELA HALLWASS, Matrícula Siape nº 1548871, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, a contar de 3 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CASSIUS ANTONIO DA ROSA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 166/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do país a servidora Raquel Mazzuco Sant'Ana Possamai, matrícula SIAPE nº 3075723, Coordenadora-Geral de Análise Antitruste, de 7 a 16 de junho de 2024, incluído o trânsito, para participar dos eventos "OECD Competition Committee", Working Parties 2 and 3 - Best Practice Policy Roundtables" em Paris - França, com ônus (Processo n. 08700.003771/2024-59).

Alexandre Cordeiro Macedo
PORTARIA nº 167/PGF/AGU, de 3 de junho de 2024

A PROCURADORA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, com base no disposto no art. 48 da Instrução Normativa AGU nº 1, de 30 de setembro de 2009, tendo em vista as nomeações procedidas pelas Portarias AGU nº 203, de 21 de maio de 2024, nº 216, de 24 de maio de 2024 e nº 219, de 27 de maio de 2024, e considerando o que consta no processo NUP 00407.014951/2024-79, resolve:

Art. 1º Excluir, do Anexo I da Portaria PGF nº 163/2024/PGF/AGU, de 28 de maio de 2024, os seguintes nomes:

Seq

Inscrição

Nome

Nota Final

Classificação

Concorrência

Situação

1

10002131

Eduardo Petry Terra Werneck

448,40

8

Ampla

23

10006649

Inayara Veloso dos Santos

410,32

14

Negro

37

10017871

Vinicius de Souza Pedrosa

426,52

88

Ampla

68

10004270

Larissa Rocha Silva

388,79

44

Negro

148

10008103

Nubia Carine Costa Goncalves de Mesquita

369,78

71

Negro

Art. 2º Incluir, no Anexo I da Portaria PGF nº 163/2024/PGF/AGU, de 28 de maio de 2024, os seguintes nomeados:

Seq

Inscrição

Nome

Nota Final

Classificação

Concorrência

Situação

138

10023134

Luan Araujo Silva

369,4

72

Negro

143

10028186

Joao Victor Criscolo Batista Camara

367,65

75

Negro

148

10023500

Andrea Maria Martins Costa Mendes

366,71

76

Negro

149

10013372

Benjamin Guimaraes Dock

409,02

Ampla

150

10009190

Rafael Soares Moreira

408,3

Ampla

Art. 3º Ficam convocados os candidatos mencionados no art. 2º desta Portaria para escolha das vagas de lotação e exercício, a recair sobre as localidades constantes do Anexo II da Portaria PGF nº 163/2024/PGF/AGU, de 28 de maio de 2024.

Parágrafo único. Nos casos em que o candidato nomeado não apresentar a ordem de preferência, a escolha será determinada pela Procuradoria-Geral Federal.

Art. 4º O prazo de que trata o art. 2º da Portaria PGF nº 163/2024/PGF/AGU, de 28 de maio de 2024, fica prorrogado até 14h do dia 4 de junho de 2024, horário de Brasília/DF, e a escolha de vagas dar-se-á, exclusivamente, por meio eletrônico, via Sistema de Remoção e Posse da Advocacia-Geral da União, que deve ser acessado por link a ser disponibilizado pelo Departamento de Tecnologia da Informação da Advocacia-Geral da União.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANA MAIA VENTURINI
PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.201737/2024-32, resolve:

Designar CAROLINA LAGES ECHEVERRIA, para exercer o encargo de substituta da função de Consultor Jurídico, código FCE 1.15 da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Revogar a PORTARIA Nº 142, de 12 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2023, Seção 2, página 46 e

Revogar a PORTARIA Nº 141, de 12 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2023, Seção 2, página 50.

APARECIDA GONÇALVES
Portaria SGP Nº 89, DE 3 DE junho DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar MARCOS GOMES DE ALMEIDA SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete do Ministro Edson Fachin.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA MCOM Nº 167, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e nos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS TOSCANO SIEBRA BRITO como representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços no Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato de três anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

Parágrafo único. Designar HÉLIO MAURÍCIO MIRANDA DA FONSECA como representante suplente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços no Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato atrelado ao do titular.

Art. 2º Revogar a Portaria MCOM nº 347, de 8 de setembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSCELINO FILHO
Portaria UNIRIO nº 227, de 29 de Maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.006146/2023-11, resolve:

Art. 1 Autorizar o afastamento do país com ônus limitado do servidor PAULO RICARDO MERISIO, ocupante do cargo de Professor Titular, matrícula SIAPE nº 13*****, CPF nº ***.892.672-**, no período de 16 a 25 de novembro de 2023, incluindo trânsito, para participar como Conselheiro do Comitê Executivo da Associação Internacional de Teatro para a Infância e Juventude - ASSITEJ no Festival Turning Point - ASSITEJ ARTISTIC GATHERING em Belgrado e Novi Sad, na Sérvia.

Art. 2 Os efeitos desta Portaria retroagem a 16 de novembro de 2023, quando iniciou o afastamento.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria CGBEN/MGI nº 6.055, de 29 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.033118/2024-56, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à REBEKA FRIEDHEIM, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MOYSES FRIEDHEIM, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***92**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de abril de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.978, de 28 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, nos autos do Processo nº 5015872-21.2024.4.04.7100, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.003169/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, LAERTE SOARES GONÇALVES - Matrícula SIAPE nº **023**, aposentado no cargo de Analista Tributário da Receita Federal, Classe "S", Padrão - III, falecido em 19 de janeiro de 2024, oriundo da RFB/ME, à Senhora EVA NELY CASTRO LEMOS, CPF: ***.***.300-**, na condição de ex- companheira/união estável, com fundamento na Alínea "b" do Inciso II do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 22 de maio de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00246/2024/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, de 22 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 4677, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2024, Seção 2, pág. 36,

onde se lê: "com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022",

leia-se: "com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022".
Portaria CGBEN/MGI nº 6.093, de 3 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.039299/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SONIA MARIA CESAR DE ALMEIDA DIAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LIANIR CUSTODIO DIAS, ocupante do cargo de Pintor de Cenário, matrícula SIAPE nº ***67**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.112, de 3 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 19975.016994/2024-72, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à VALMERI FERNANDES DE CASTRO FARIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***27**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.092, de 3 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.003182/2024-11, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor JOSE ALVARES LOPES, matrícula SIAPE nº 899826, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, para o art. 10, § 1º, item I, da EC. 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.976, de 28 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.040024/2024-33, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA HELENA ARRUDA DOS SANTOS ALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO ALVES SOBRINHO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, matrícula SIAPE nº ***35**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal de Rondônia, falecido em atividade, em 29 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 144, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.001842/2024-50, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:

NOME: Bruno Goulart de Freitas Machado. CARGO/FUNÇÃO: Assessor da Diretoria - CGE IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Colômbia. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no congresso "Investigación para acción: En la transición energética". PERÍODO: De 10 a 13 de junho de 2024, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus parcial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 145, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.001839/2024-36, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor.

NOME: Ludimila Lima da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente - CGE I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "Hydrovision International 2024". PERÍODO: De 13 a 20 de julho de 2024, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus parcial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 146, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no processo nº 48500.001777/2024-62, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:

NOME: RICARDO LAVORATO TILI. MATRÍCULA SIAPE: 3290924. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "XII Fórum Jurídico de Lisboa" e representação institucional. PERÍODO: 22/6/2024 a 30/6/2024, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 147, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.001803/2024-52, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:

NOME: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Diretor - CD II. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no XII Fórum Jurídico de Lisboa e, na ocasião, atuar como moderador no painel "Transição Energética: Desafios Jurídicos e Econômicos". PERÍODO: De 24 a 30 de junho de 2024, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA CAPES Nº 158, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar Udson Augusto Lima Santos, SIAPE nº 1657694, do encargo de SUBSTITUTO eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Apoio ao Gabinete - CAPO, do Gabinete da Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, a contar do dia 03 de junho de 2024, conforme Processo nº 23038.004130/2024-75.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 159, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Exonerar Udson Augusto Lima Santos, SIAPE nº 1657694, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.02, da Coordenação de Apoio ao Gabinete - CAPO, do Gabinete da Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, a contar do dia 03 de junho de 2024, conforme Processo nº 23038.004129/2024-41.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 160, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar Carolina Andréa Nodari, SIAPE nº 1423650, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Apoio ao Gabinete - CAPO, do Gabinete da Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, a contar do dia 03 de junho de 2024, conforme Processo nº 23038.004127/2024-51.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 161, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Alex Soares de Araújo, SIAPE nº 1730598, para exercer o encargo de SUBSTITUTO eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Programas de Formação de Profissionais do Magistério - CFOR, da Coordenação Geral de Formação de Docentes e Valorização das Licenciaturas - CGDOC, da Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica - DEB, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.004154/2024-24.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 162, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar Paloma Siqueira Fonseca, SIAPE nº 1567346, do encargo de SUBSTITUTA eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Programas de Formação de Profissionais do Magistério - CFOR, da Coordenação Geral de Formação de Docentes e Valorização das Licenciaturas - CGDOC, da Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica - DEB, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.004242/2024-26.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 163, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MEC n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Aposentar, com fundamento legal no Artigo 20 e seu § 2º, I, c/c art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, a servidora PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, matrícula SIAPE n.º 41022, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe Sênior, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente da CAPES, com paridade e proventos integrais.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 164, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MEC n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Aposentar, com fundamento legal no Artigo 20 e seu § 2º, I, c/c art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, a servidora ANGELA MOREIRA, matrícula SIAPE n.º 40611, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe Sênior, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente da CAPES, com paridade e proventos integrais.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 554, DE 30 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00164601/2024, resolve:

Nomear GEOVANNA VILACINHA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício no Comitê Gestor de Gênero e Raça, em vaga decorrente da exoneração de Sabryna Maria Barros Lavor Noleto, matrícula nº 28125, ocorrida em 31 de março de 2024, publicada no DOU de 1º de abril de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA de Pessoal Iphan Nº 255, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01403.000184/2024-13, resolve:

Designar a servidora JOELMA FARIAS SILVA DE CORNEJO, matrícula SIAPE nº 1820635, para exercer o encargo de substituta de Chefe da Divisão Técnica, código FCE 1.07, na Superintendência do Iphan no Estado de Alagoas, a contar da data de sua publicação até 21 de junho de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora THALIANNE DE ANDRADE LEAL GUERREIRO, matrícula SIAPE nº 2882602, no referido período.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA Nº 189, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, e com base no que estabelece o art. 2º, parágrafo §2, da Portaria nº 479, de 31 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os membros do Fórum Permanente para discussão de Políticas Públicas para os Trabalhadores Portuários, indicados pelos titulares dos órgãos, entidades e instituições previstas nos incisos I, II e III do art. 2º, da Portaria nº 479, de 31 de outubro de 2023:

I - ALEX SANDRO DE ÁVILA (TITULAR), FÁBIO LAVOR TEIXEIRA (TITULAR), LUCIANO ANGELO SEFFRIN BRAGAGNOLO (SUPLENTE) e EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS (SUPLENTE), representantes do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR;

II - LUIZ FERNANDO GARCIA (TITULAR), GILMARA TEMÓTEO (TITULAR), TICIANA GONÇALVES VIEIRA (SUPLENTE) e ÉRICA COSTA CAMPINHOS (SUPLENTE), representantes da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH;

III - SÉRGIO PAULO PERRUCCI DE AQUINO (TITULAR) e MARIA CRISTINA DUTRA (SUPLENTE), Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP;

IV - MARIO TEIXEIRA (TITULAR) e ERNANDO JOÃO AVES JUNIOR (SUPLENTE), representantes da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuárias, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas atividades portuárias - FENCCOVIB;

V - JOSÉ ADILSON PEREIRA (TITULAR) e MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DE ARAÚJO (SUPLENTE), representantes da Federação Nacional dos Estivadores - FNE; e

VI - SÉRGIO MAGALHÃES GIANNETTO (titular) e JOÃO DE ANDRADE MARQUES (SUPLENTE), representantes da Federação Nacional dos Portuários - FNP.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 562, de 18 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA de Pessoal Iphan Nº 256, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 426, de 21 de março de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01502.000791/2024-65, resolve:

Designar a servidora LUCIANA FRAGA LIMA NUNES, matrícula SIAPE nº 1305467, para exercer o encargo de substituta da Coordenadora Técnica, código FCE 1.10, da Superintendência do Iphan no Estado da Bahia, no período de 04 de junho de 2024 a 07 de junho de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIAS DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1344926, resolve:

Nº 1.761 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, KÁTIA RODRIGUES PEREIRA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLDPDT - Gabinete da Liderança do PDT.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1345047, resolve:

Nº 1.762 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, HALINNE MICAELA UCHÔA DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSCRODRI - Gabinete do Senador Chico Rodrigues.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1345177, resolve:

Nº 1.763 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, CLEIDSON DARIO COSTA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSWEVERT - Gabinete do Senador Weverton Rocha.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1345278, resolve:

Nº 1.764 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, ÍTALO GUSTAVO MARTINS CHIMBINHA para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1345277, resolve:

Nº 1.765 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, ANA KARINA LOPES DA SILVA ARAÚJO, matrícula no 353684, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1345534, resolve:

Nº 1.766 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, KELLY ALMEIDA FALCÃO DOS SANTOS, matrícula no 406720, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSDALVES - Gabinete da Senadora Damares Alves, a partir de 03/06/2024.

Wanderley Rabelo da Silva
PORTARIA de Pessoal Iphan Nº 257, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria de Pessoal Minc nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01502.000181/2024-61, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal Iphan nº 171, de 5 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2024, seção 2, página 7.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA AGU Nº 227, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO,no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.017596/2024-90, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País de ADRIANA MAIA VENTURINI, Procuradora-Geral Federal, matrícula Siape nº 1543061, lotada e em exercício na Procuradoria-Geral Federal, para representar a Advocacia-Geral da União no "Congress of the Members of the Permanent Court of Arbitration (PCA), a realizar-se na sede do PCA, no Palácio da Paz, em Haia, Países Baixos, no período de 10 a 16 de junho de 2024, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 451, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

CYNTHIA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, no Gabinete da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 449, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR, a pedido

RAFAEL REIS YAMAMOTO da Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, da Coordenação de Engenharia e Manutenção da Coordenação-Geral de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 24 de maio de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 450, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

BRUNA RENATA CAVALCANTE DE BARROS da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, da Coordenação de Documentação da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 21 de maio de 2024.

MIRIAM BELCHIOR