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ATO N° 4, DE 24 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, e na condição de Coordenador do Comitê Interministerial de Governo Aberto, no uso das atribuições estabelecidas no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 10.160, de 9 de dezembro de 2019 resolve:

Art. 1º Alterar o Ato nº 1, de 12 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º

........................................................................................................................

§° 1° -

........................................................................................................................

II - Suplentes

(...)

b) - JULIANA ROMAN, representante do Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (IBRACEM)"

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 488, DE 23 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto Lei 200/67, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para realizar atos de gestão na Unidade da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde:

I - Unidade Gestora 250108 - Secretaria Executiva do CNS:

a) Ordenador de Despesa:

Titular: Ana Carolina Dantas Souza, matrícula SIAPE nº 2209907, Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Saúde;

Suplente: Gustavo Vasconcelos Bittencourt Cabral, matrícula SIAPE nº 2626533, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Saúde - Substituto.

b) Gestor Financeiro:

Titular: Wilany Gomes Santos, matrícula nº 6234391;

Suplente: Rosa Amélia Pereira Dias, matrícula nº 225680.

c) Conformista:

Titular: Mirian Benites Falkenberg, matrícula nº 6.467.163.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 2.778, de 22 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 25 de outubro de 2019, Seção 2, página 52, e nº 872, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 2 de maio de 2023, Seção 2, página 85.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL DRJ09 Nº 22, DE 29 DE MAIO DE 2024

A DELEGADA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09 (DRJ09), no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria nº 284, de 27 de julho de 2020 do Ministério da Economia, resolve:

Transferir o Mandato do julgador IGOR DE BORTOLLI CHIAMOLERA, matrícula SiapeCad nº 01439225, da 9ª Turma para a 5ª Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, a partir de 03 de junho de 2024, mantendo o mandato até 31/12/2025, conforme designação pela PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, publicada no DOU DE 16/01/2024.

IVANI SUAVE
PORTARIA DE PESSOAL ALF/ITJ Nº 17, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.238967/2024-06, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS FERNANDO FERREIRA LEMOS, matrícula Siapecad nº 1219626, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Assessoramento Técnico Aduaneiro - SAATA da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC, Código FG-1.

ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/CPS DE 28 DE MAIO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.358468/2024-41 resolve:

Nº 27 - Dispensar, a partir de 3 de junho de 2024, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil THIERRY ROLAND ROLDAN ROLDAN, matrícula Siapecad nº 1293230, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas (SP), Código FCE 1.05.

Nº 28 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil PAULO PALMEIRA LEITÃO, matrícula Siapecad nº 1291753, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas (SP), Código FCE 1.05.

ANTONIO ROBERTO MARTINS
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 8º e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.136647/2024-29, resolve:

Nº 182 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARCIO MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº 00021736 e matrícula Siape nº 0147919, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação - Ditec, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), código FCE 1.07.

Nº 183 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil PHILIPPE UEBE NETO, matrícula Siapecad nº 00068573 e matrícula Siape nº 1284386, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação - Ditec, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), código FCE 1.07

CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.034590/2024-01, resolve:

Dispensar, a partir de 28 de maio de 2024, a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIANA MOREIRA SENNA GUIMARAES, matrícula Siapecad nº 02417170, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 - EAD1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã (MS), código FG-2.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIA N° 1.508, DE 27 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.986, de 31 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p. 97, de 1º de setembro de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.192, de 29 de abril de 2024, publicada no D.O.U. n° 84, Seção 2, p. 64, de 2 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.109463/2023-41.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA REI/IFTO Nº 693, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Marco Aurélio Gomes de Oliveira, matrícula Siape nº 1318657, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de coordenador de Educação Física, código FG-5, do Campus Araguatins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 28 de maio de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
ATO Nº 27, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº 0007253-89.2024.6.13.8000, resolve:

Fica concedida pensão civil a CARLOS NOGUEIRA DUARTE, viúvo da ex-servidora CÉLIA MARIA DE CASTRO NOGUEIRA, aposentada no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 6.082/1974, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento nos artigos 16, inciso I, 74 e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, alterada pelas Leis nº 13.135/2015 e nº 13.846/2019, c/c artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos financeiros a contar de 20/04/2024, data do óbito.

DES. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
PORTARIA N° 1.507, DE 27 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.988, de 31 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p. 97, de 1º de setembro de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.191, de 29 de abril de 2024, publicada no D.O.U. n° 84, Seção 2, p. 64, de 2 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.109461/2023-51.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 1.473, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela SIPRI nº 3.902, de 28 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 229, Seção 2, p. 50, de 4 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.111894/2023-77.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 3.898 - Dispensar, FLAVIA MOLL DE SOUZA, Matrícula Siape nº 2280234, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Estruturas, do(a) Escola Politécnica - POLI, FG-1, processo nº 23079.215646/24-67.

Nº 3.900 - Designar FLAVIA MOLL DE SOUZA, Matrícula Siape nº 2280234, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos, o mandato de Chefe do Departamento de Estruturas, do(a) Escola Politécnica - POLI, FG-1, processo nº 23079.215646/24-67.

Nº 3.902 - Dispensar, a pedido, FELIPE KREMER RIBEIRO, Matrícula Siape nº 2049022, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Dança, do(a) Escola de Educação Física e Desportos - EEFD, FUC-1, processo nº 23079.256930/23-11.

Nº 3.904 - Designar IVANI LUCIA OLIVEIRA DE SANTANA, Matrícula Siape nº 1434750, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Dança, do(a) Escola de Educação Física e Desportos - EEFD, FUC-1, processo nº 23079.256930/23-11.

Nº 3.906 - Designar ALEX SANDRO DE BRITO MEDEIROS, Matrícula Siape nº 1240844, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Apoio Administrativo e Assessor da Direção, do(a) Pró-Reitoria de Graduação - PR-1, FG-4, processo nº 23079.215953/24-48.

Nº 3.907 - Dispensar, a pedido, FELIPE RIBAS COUTINHO, Matrícula Siape nº 2194360, Técnico de Tecnologia da Informação, da Função Gratificada de Diretor da Divisão de Segurança da Informação, do(a) Superintendência Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, FG-1, a partir de 08/04/2024, processo nº 23079.215524/24-71.

Nº 3.909 - Designar GABRIEL RODRIGUES CALDAS DE AQUINO, Matrícula Siape nº 2340779, Técnico de Tecnologia da Informação, para exercer a Função Gratificada de Diretor da Divisão de Segurança da Informação, do(a) Superintendência Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, FG-1, processo nº 23079.215524/24-71.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
ATO TRF2-ATP Nº 159, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00193, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 27/03/2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora NYCOLE SOFIA TEIXEIRA REGO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA MTE Nº 851, DE 29 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.203417/2024-73, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 05 de março de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão III, ocupado pelo servidor DAYANA WANESSA DE SOUZA, matrícula nº 1720949, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ MARINHO
PORTARIA ANA Nº 286, DE 17 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

EXONERAR WAGNER FERNANDO DA SILVA do Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, a partir de 3 de junho de 2024.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 287, DE 17 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

EXONERAR LEONARDO PERES ARAÚJO PIAU do Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, a partir de 3 de junho de 2024.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 288, DE 17 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR RAQUEL RUBSTEM SADO para ocupar o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT II.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 289, DE 17 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR JACSON STORCH DALFIORE para ocupar o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT II.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 303, DE 27 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 950ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, na Portaria ANA nº 396, de 2 de junho de 2022 e, ainda, o com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.000373/2024-41, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora Priscila Rosene Menezes Briggs, Analista de Infraestrutura, para desempenhar suas atividades no regime de teletrabalho integral no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da ANA, PGD-ANA 2024/2025, grupo especial, em Peachtree Corners - Geórgia/EUA, com prazo de encerramento em 28 de fevereiro de 2025, com ônus limitado para a Agência.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA MAPA Nº 77, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do artigo 262 e "caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor DARLAN GOMES CAETANO, matrícula SIAPE 6007170, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, código NI 104001, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 20 § 2º, inciso I da EC. 103/2019. (Processo: 21181.000358/2024-15).

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 3.766, DE 22 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, PATRICIA DIAS FERNANDES, Matrícula Siape nº 2175015, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador Adjunto de Pós-Graduação e Pesquisa, do(a) Instituto de Ciências Biomédicas - ICB, FUC-1, processo nº 23079.249607/23-82.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO DE 24 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

PATRÍCIA FERNANDA SCHUCK, matrícula SIAPE nº 325****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Bioquímica, no período de 28/07/2024 a 11/08/2024, para missão científica junto ao Massachusetts General Hospital / Harvard Medical School, em Charlestown/Boston, EUA - com ônus limitado. (Processo 23079.218360/2024-33)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 811, DE 28 DE MAIO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.005623/2024-77, resolve:

Art. 1º: Conceder pensão, por morte, ao dependente JOAO VICTOR DA SILVA REZENDE DE MORAIS, filho menor de idade, com deficiência intelectual e/ou mental da ex-servidora pública federal desta Universidade, a Sra. IRIS LETTIERE DO SOCORRO SANTOS DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1663299, lotada no cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, falecida em 21/02/2024, considerando art. 215; item "a", o inciso IV, artigo 217; da Lei 8.112/90, c/c art. 3º, 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Portaria ME Nº 424/2020.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor a partir 21/02/2024.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA TRE-BA N° 584, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0010139-11.2024.6.05.8121, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Antonio Gerardo Chaves Junior, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, da função de Assistente I, FC-1, da 121ª Zona Eleitoral/Porto Seguro.

Art. 2º Designar a servidora Lorena Cavalcante Braga Pires, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 8, para a função de Assistente I, FC-1, da 121ª Zona Eleitoral/Porto Seguro.

Art. 3º Designar o servidor Antonio Gerardo Chaves Junior, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, para a função de Chefe de Cartório, FC-6, da 121ª Zona Eleitoral/Porto Seguro.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, resolve:

Nº 2.664 - CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor MARINALDO CARVALHO DA COSTA, matrículas DNIT nº 482 e SIAPE nº 847671, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Pará, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais e opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho nos termos do artigo 5º da Lei nº 13.371 de 14 de dezembro de 2016. (Proc. nº 50602.001071/2024-02)

Nº 2.673 - CONCEDER Aposentadoria voluntária ao servidor GILBERTO FRANCO ALBUQUERQUE, matrículas DNIT nº 767 e SIAPE nº 848361, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Pará, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais e opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho nos termos do artigo 5º da Lei nº 13.371 de 14 de dezembro de 2016. (Proc. nº 50602.001090/2024-21)

DIEGO BENITAH BATISTA
PORTARIA N° 1.440, DE 28 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 30, da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.103753/2024-61, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO, matrícula SIAPE nº 1983625, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva de Superintendente de Prestação de Contas, código CGE II, da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA SGP N° 466, DE 15 DE MAIO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo, 3885/2024 resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora TANIA CRISTINA VIANNA GARRIDO DE LIMA no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei 8.112/1990, com a redação dada pelo art. 3º, da MP 2225-45/01, nos moldes da decisão do STF no RE 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, observando-se o acréscimo do adicional de qualificação de especialização previsto no art. 15, inciso III, da Lei 11.416/2006.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de JOÃO BATISTA BARROS DA SILVA FILHO, Chefe da Divisão e Planejamento e Governança do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão colegiado do Ministério da Fazenda, a fim de participar do "Workshop sobre Prevenção e Resolução de Disputas Tributárias com o objetivo de identificar oportunidades, melhorias e apoio as instituições", na Cidade do México, México, no período de 10 a 15 de junho de 2024, com ônus limitado, inclusive trânsito (Processo SEI nº 15169.000225/2024-04).

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR, Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão colegiado do Ministério da Fazenda, a fim de participar do "Workshop sobre Prevenção e Resolução de Disputas Tributárias com o objetivo de identificar oportunidades, melhorias e apoio as instituições", na Cidade do México, México, no período de 10 a 15 de junho de 2024, com ônus limitado, inclusive trânsito (Processo SEI nº 15169.000224/2024-51).

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA NR 33-CML, DE 28 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 014972813-1) ROBSON DE MENEZES PERONI CAMPOS, Prec-CP: 96 1843903, para prestar tarefa por tempo certo no Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024, tendo as atribuições de assessoramento técnico e administrativo nos assuntos e atividades de estado-maior no Comando Militar do Leste;

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 014778223-9) WILSON ROSA, Prec-CP: 96 1796663, para prestar tarefa por tempo certo no Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo de auxiliar nas atividades de estado-maior do Comando Militar do Leste;

o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 110778563-4) RICARDO GUILHERME RIBEIRO DE ALMEIDA, Prec-CP: 96 1763747, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024, tendo as atribuições de assessoramento técnico e administrativo nos assuntos e atividades de estado-maior no Comando da 4ª Região Militar e encarregado de processos administrativos;

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049781483-0) JOSÉ TARCISIO OLIVEIRA ARAUJO, Prec-CP: 96 1949387, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo junto à Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª Região Militar e encarregado de processos administrativos;

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 018380613-2) LUDGÉRIO CARVALHO ALMEIDA NETO, Prec-CP: 96 1910769, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo junto ao Laboratório de Análises Clínicas do Posto Médico de Belo Horizonte da 4ª Região Militar; e

o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 014909263-7) ELIAS DA SILVA MATTOS, Prec-CP: 96 1710409, para prestar tarefa por tempo certo na Base Administrativa da Brigada de Infantaria Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024, tendo as atribuições de exercer apoio técnico e administrativo na execução das obras e reformas na Área de Instrução Coronel Ururahy, da Base Administrativa da Brigada de Infantaria Pára-quedista.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 1,135 - Art. 1º Dispensar, a partir de 27/05/2024, a servidora Tuanny Bezerra Paiva, matrícula SIAPE 2268638, ocupante do cargo de Arquivista, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, da função de Coordenadora de Documentos Digitais - CADIG/CGPA/PROAD, Reitoria, código FG-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 1.136 - Art. 1º Designar, a partir de 28/05/2024, a servidora Dulce Elizabeth Lima de Sousa e Silva, matrícula SIAPE 1892515, ocupante do cargo de Arquivista, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Coordenadora de Documentos Arquivísticos Digitais - CADIG/CGPA/PROAD, Reitoria, código FG-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA Nº 416, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único da Lei n. 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, resolve:

Art. 1º. Exonerar a servidora Bruna Coelho Barreto Campello de Lima do cargo comissionado, CJ-1, de Assessora da Presidência, e nomeá-la, em caráter interino, para exercer o cargo comissionado, CJ-2, de Assessora-Chefe da Assessoria da Presidência, vago em decorrência da Portaria n.º 387, publicada no DOU de 24/05/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 417, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, resolve:

Art. 1º. Dispensar a servidora Adélia Leopoldina Carvalho Rodrigues dos Santos da função comissionada, FC-6, de Assistente VI da Assessoria da Presidência, e nomeá-la, em caráter interino, para exercer o cargo comissionado, CJ-1, de Assessora da Presidência, vago em decorrência da Portaria nº 416, desta data.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 418, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º. Dispensar a servidora Andreza Lizziane Alves de Lima Procopio da função comissionada, FC-3, de Assistente III da Assessoria da Presidência, e designá-la para exercer a função comissionada, FC-6, de Assistente VI da mesma Assessoria, vaga em decorrência da Portaria nº 417, desta data.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 419, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º. Designar a servidora Maria Eduarda de Almeida Barbosa para exercer a função comissionada, FC-3, de Assistente III da Assessoria da Presidência, vaga em decorrência da Portaria nº 418, desta data.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.977, DE 27 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.034071/2024-48, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria 5.318, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 92, Seção 2, página 37, de 14 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA nº 312, de 22 de abril de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0000991-65.2024.6.17.8048, e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta portaria já foi deferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 8.868 de 14/04/1994, com o seu atual ocupante, ANDRÉ SILVA FIGUEIREDO, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP.

Art. 2º Registrar que caberá ao Regional Paulista redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, com o seu atual ocupante, ALLYSON DOS SANTOS NASCIMENTO.

Art. 3º Dispensar a concessão de período de trânsito, tendo em vista que, através de remoções anteriores, os servidores já se encontram em exercício nos Tribunais para os quais os cargos estão sendo redistribuídos.

Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA nº 400, de 23 de maio de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0006265-30.2024.6.17.8300, e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta portaria já foi deferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE/PI, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 7.645 de 18/12/1987, com o seu atual ocupante, DEMÉTRIUS RIBEIRO DOS SANTOS, para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE/PI.

Art. 2º Registrar que caberá ao Regional Piauiense redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a sua atual ocupante, JAMILLY BELIZA BEZERRA FERNANDES.

Art. 3º Dispensar a concessão de período de trânsito, tendo em vista que, através de remoções anteriores, os servidores já se encontram em exercício nos Tribunais para os quais os cargos estão sendo redistribuídos.

Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
Portaria SEGEP/SP nº 83, de 24 de maio de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000806/2024-74, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LURDES CAHIM DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ CARMO MARQUES DE SOUZA, matricula SIAPE nº 591226, aposentado no cargo de Técnico em Radiologia 24 do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 09/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/04/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
Portaria SEGEP/SP nº 88, de 28 de maio de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi atribuída de acordo com a Estrutura Regimental conferida pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000302/2024-54, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SEGEP/SP Nº 60, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76 de 19/04/2024, seção 2, página 42.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
Portaria SEGEP/SP nº 89, de 28 de maio de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi atribuída de acordo com a Estrutura Regimental conferida pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000302/2024-54, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ROSARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor THIAGO AYRES DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matricula SIAPE nº 590943, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 01/11/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/02/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
Portaria SEGEP/SP nº 90, de 28 de maio de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi atribuída de acordo com a Estrutura Regimental conferida pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000302/2024-54, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a BRUNO AYRES DA SILVA, na qualidade de filho menor de vinte e um anos de idade do ex-servidor THIAGO AYRES DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matricula SIAPE nº 590943, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 01/11/2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/11/2023.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA-DIADI Nº 71, DE 29 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar HELOISA RODRIGUES DA ROCHA, matrícula 9473-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de novembro de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação e instrução das ações de controle referentes a 13 processos de renovação de radiofrequência do Serviço Móvel Pessoal (SMP), bem como dos processos que eventualmente vierem a ser autuados com esse objeto.", código 910, patrocinado pelo(a) AudComunicações e autorizado pelo(a) SEGECEX em 27/5/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA N° 791, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1506.0000079/2024-24, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado para o Ministério Público do Trabalho, no período de 06 a 08 de junho de 2024, incluídos os deslocamentos, do Procurador do Trabalho HENRIQUE LIMA CORREIA, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto/SP - PRT 15ª Região, para ministrar palestra no evento "Direito do Trabalho em Pauta", promovido pela Subseção Itabira da OAB/MG, a ser realizado no auditório do Centro Universitário FUNCESI - UNIFUNCESI, em Itabira/MG, no dia 06 de junho de 2024.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 626, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de CAROLINA TODESCO, matrícula n.º 2135640, Professora Adjunta da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó, para participar do IV Seminário Internacional Turismo e Dinâmicas Socioterritoriais: abordagens do Sul Global, na cidade de Maputo, em Moçambique, no período de 29.06.2024 a 08.07.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.059947/2024-14.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 3.920, DE 28 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar os candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para o cargo de Professor Substituto, a saber:

NOME

UNIDADE

PROCESSO

INÍCIO

TÉRMINO

REGIME

CLASSE

ANA PAULA CHAVES MELLO

Escola de Belas Artes

23079.221870/2024-98

03-jun-24

21-dez-24

20

Adjunto A

BARBARA DIDOU CABRAL DE MELO DE MARIA

Colégio de Aplicação

23079.222310/2024-51

03-jun-24

20-dez-24

40

Auxiliar com Especialização

FILLIPE TEIXEIRA TINOCO RODRIGUES

Faculdade de Medicina

23079.222177/2024-32

03-jun-24

20-dez-24

20

Auxiliar com Especialização

GABRIEL MURILLO ROCHA DA CRUZ

Colégio de Aplicação

23079.222855/2024-67

03-jun-24

20-dez-24

20

Assistente A

JOAO PAULO OLIVEIRA DE SA

Faculdade de Medicina

23079.218237/2024-12

03-jun-24

20-dez-24

20

Auxiliar com Especialização

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA-DIADI Nº 70, DE 29 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar ANTONIO LUIZ MENESES AZEVEDO, matrícula 2365-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) SPF/Deof/Secretaria Especializada em Compras Públicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA