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ATO Nº 335, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve:

Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n.º 8.112/90, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos das carreiras judiciárias conforme segue:

ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA SEM ESPECIALIDADE, CLASSE A, PADRÃO 1:

Nome/Classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo/lotação

- JULIANA GUIMARAES AMATO, 119º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Juliana Mattoso, criado pela Lei nº 6.241/75, posição 44, fixando sua lotação no Gabinete do Exmo. Desembargador Archimedes Castro Campos Junior;

- JOAO ENRIQUE PORTELLA DOMINGUES, 121º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Giselle Belas de Oliveira Vieira, criado pela Lei nº 6.644/79, posição 219, fixando sua lotação no Gabinete do Exmo. Desembargador Archimedes Castro Campos Junior;

TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 1:

Nome/Classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo/lotação

- BRUNO SCHMITZ RODRIGUES, 200º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Alex Borges da Silva Gomes, criado pela Lei nº 8.432/92, posição 5493, fixando sua lotação na Vara do Trabalho de Cornélio Procópio;

- LUCAS CARVALHO PEREIRA, 20º lugar (listagem de pessoas com deficiência), em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Thayane de Almeida Araujo, criado pelo Ato 2/86, posição 7010, fixando sua lotação na 1ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais;

- SAMIR RASHID FERNANDES, 202º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Alexandre Antunes Soares, criado pela Lei nº 6.644/79, posição 5568, fixando sua lotação na 3ª Vara do Trabalho Cascavel;

- AFONSO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, 44º lugar (listagem de candidatos negros), em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Mayara Leal Sena, criado pela Lei nº 7.907/89, posição 5367, fixando sua lotação na Coordenadoria de Conciliação e de Apoio Permanente à Execução de Curitiba.

CÉLIO HORST WALDRAFF
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 12.370, DE 18 DE outubro DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo 14022.082884/2024-44, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, DANIEL LUNGHIN, matrícula Siape nº 1727760, do cargo de Assistente Técnico-administrativo, código 489.238, Classe B, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de outubro de 2024, declarando, em consequência, vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 252, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01435.000354/2024-92, resolve:

Art. 1º DISPENSAR ISABELA NEVES DE SOUZA CARREIRO, matrícula Siape nº 1822565, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contratos, código FCE 1.07, do Escritório de representação Regional - RJ, do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 17 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA MIDR Nº 3.564, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.014770/2024-68, resolve:

EXONERAR JOAO GABRIEL BANDEIRA GUIMARAES do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Apoio ao Microcrédito da Coordenação-Geral de Apoio ao Microcrédito do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.10, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 444, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 38, inciso IX, do Estatuto da UFPB, e tendo em vista o que consta no Processo 23074.052322/2017-22, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria R/PROGEP/Nº. 919, de 26 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2019, seção II, página 37, que retificou a data de vigência da Portaria R/PROGEP/Nº. 910, de 19 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2019, seção II, página 38.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA nº 851/GR/UNIR, de 17 de outubro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.015480/2023-96, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor JOSÉ ANTONIO CANIZARES BARNABÉ JUNIOR, SIAPE n.º 2607246, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Tecnologia da Informação, da função de Coordenador Administrativo/Substituto do Campus de Vilhena, a contar de 15/10/2024.

Art. 2º Designar a servidora LECIANDRA DORING LAUROS, SIAPE n.º 2181880, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para a função de Coordenadora Administrativa/Substituta do Campus de Vilhena, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 852/GR/UNIR, de 18 de outubro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo n.º 23118.008751/2024-38, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo da Portaria n.º 596/2024/GR/UNIR, de 19 de julho de 2024, publicada no DOU n.º 139. de 22 de julho de 2024, p.36, que designou o servidor JOSMAR ALMEIDA FLORES, SIAPE n.º 2032753, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para a função de Chefe pro tempore do Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis, Campus de Porto Velho (DACCONT-PVH), Função Comissionada de Curso (FCC), por mais 30 (trinta) dias, em razão do processo eleitoral não concluído.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIAS DE PESSOAL DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 3.649 - Dispensar, a pedido, THIAGO NASCIMENTO DO PRADO, matrícula SIAPE nº 2784342, da função de Chefe da Divisão de Mobilidade para a UFES, FG-02, da estrutura do(a) Secretaria de Relações Internacionais, a partir de 30/11/2024.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.053122/2024-03)

Nº 3.650 - Designar BRUNELA VIEIRA DE VINCENZI, matrícula SIAPE nº 2143775, para exercer a função de Chefe da Divisão de Mobilidade para a UFES, FG-02, da estrutura do(a) Secretaria de Relações Internacionais, a partir de 02/12/2024.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.053411/2024-02)

JOSIANA BINDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.350, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, nos autos do Processo n° 5001073-86.2023.4.04.7106, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.002722/2023-11, resolve:

Art. 1° Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor MARIO ELEU MAZZINE SILVA, Matrícula SIAPE nº **703**, aposentado no cargo de Perito Médico Previdenciário, Classe "S", Padrão - "II", falecido em 30 de janeiro de 2022, oriundo do Instituto Nacional do Seguro Social, à Senhora DIARONI IZABEL NOGUEIRA CARVALHO, CPF: ***.***.110-**, na condição de companheira, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00409/2024/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, de 30 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 12.365, DE 18 DE outubro DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 17167.000334/2024-69, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 28 de setembro de 2024, o cargo de Agente de Portaria, código 489.217, Classe S, Padrão III, ocupado pelo ex-servidor PAULO CORDEIRO BARBOSA, matrícula Siape nº 1009721, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA Nº 625, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA, Mário Henrique Gomes Pacheco, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Portaria nº 67 de 14 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U em 15/02/2019, assim como a Portaria Reitoria nº 110, de 02/06/2017, publicada no D.O.U em 09/06/2017, e tendo em vista o que consta no Processo n° 23507.003903/2024-22, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga n° 999483, ocupado pela servidora PAOLA RODRIGUES DE GODOY ACCIOLY, SIAPE nº 1030405, lotada no Centro de Ciências e Tecnologia desta Universidade, em virtude de vacância por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei 8112/90, a partir de 17/10/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO HENRIQUE GOMES PACHECO
PORTARIA SEGEP/SEMS/MS/RS Nº 114, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária - resolve:

Conceder aposentadoria a servidora BERENICE CHIARADIA, matrícula 0537981, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, Nível NI, do quadro permanente deste Ministério, com fundamento na EC103 3º EC47 3º, com proventos calculados com base na última remuneração + gratificação de desempenho. (Processo nº 25025.001621/2024-39).

Luiza da Silva Costa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 425, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.128967/2024-60;

Considerando as alterações promovidas na estrutura de cargos em comissão e funções de confiança desta Autarquia, conforme disposto no Anexo III do Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024; resolve:

Art. 1º Designar para as Funções Comissionadas Executivas, os(as) servidores(as) especificados(as) a seguir:

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO SÃO FRANCISCO - SR(MSF)

SR(MSF)

(CÂMARA REGIONAL DE CONCILIAÇÃO AGRÁRIA)

FABIO GONÇALVES FEREIRA DA SILVA

ASSISTENTE TÉCNICO

FCE-2.03

1550857

***.458.534-**

SR(MSF)PFE

SERVIÇO REGIONAL

IVANISE PEREIRA DE LIMA

CHEFE DE SERVIÇO

FCE-1.06

2437354

***.858.824-**

SR(MSF)A

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

CÉSAR TEIXEIRA SILVA

CHEFE DE DIVISÃO

FCE-1.07

1375831

***.868.395-**

SR(MSF)D

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

SEVERINO GONÇALO DA SILVA

CHEFE DE DIVISÃO

FCE-1.07

1021996

***.085.914-**

SR(MSF)G

DIVISÃO DE GOVERNANÇA DE TERRA

HAMILTON CARLOS VENDRAME JÚNIOR

CHEFE DE DIVISÃO

FCE-1.07

2616479

***.874.008-**

SR(MSF)T

DIVISÃO DE OBTENÇÃO DE TERRAS

JOSÉ ANTÔNIO MOURA E SILVA

CHEFE DE DIVISÃO

FCE-1.07

1473922

***.967.835-**

SR(MSF)Q

DIVISÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS

RODRIGO BESERRA PEREIRA DA SILVA

CHEFE DE DIVISÃO

FCE-1.07

1603947

***.669.784-**

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO SOUTO DE NORONHA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 411, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar TATIANE LEITE LIMA MATIAS, matrícula Siape nº 2357159, do encargo de Chefe da Divisão de Comunicação da Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 412, 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar DEBORA RIBEIRO LOPES, matrícula Siape nº 3125845, para exercer a função de Chefe da Divisão de Comunicação da Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 416, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar DEBORA RIBEIRO LOPES, matrícula Siape nº 3125845, do encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Comunicação da Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 417, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar EMANUELLE RODRIGUES DE SOUTO, matrícula Siape nº 3291656, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Comunicação da Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 424, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.130023/2024-52, resolve:

Art. 1º Designar ROSIVALDO MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1227056, CPF nº ***.582.091.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Licitações e Contratos, da Coordenação de Administração e Serviços Gerais, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO SOUTO DE NORONHA
RETIFICAÇÃO

Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 198, no dia 11/10/2024, Seção 2, Página 12,

Onde se lê: (…) no período de 12 a 19 de outubro de 2024 ( com deslocamento),

Leia-se (…) no período de 12 a 20 de outubro de 2024 ( com deslocamento).
PORTARIA Nº 186, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear GABRIEL MARTINS TELES para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Ações Afirmativas na Educação da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 184, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar GUILHERME FRANCA DOS SANTOS PAIVA para exercer a função de Chefe de Divisão de Ações Afirmativas na Política e Mercado Privado da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.07.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 182, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .............................................................

II - na categoria Organização Geral do Movimento Negro:

a) pela Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN:

1. titular:.............................................................; e

2. suplente: ADILSON PEREIRA DOS SANTOS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 12.366, DE 18 DE outubro DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19973.018015/2024-31, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 14 de outubro de 2024, o cargo de Analista em Tecnologia da Informação, código 631.001, Classe B, Padrão II, ocupado pelo servidor LEANDRO MEDEIROS DA SILVA DE LIMA, matrícula Siape nº 1272358, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA MTE Nº 1.755, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso IV do art. 4º e o inciso II do art. 9º, ambos do Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992, que aprovou o Regulamento do Serviço Nacional de Prendizagem Rural - SENAR - (Processo nº 19955.202483/2024-18), resolve:

Art. 1º Designar FÁBIO ALVES CORREIA para exercer a função de membro titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Deliberativo do SENAR, ficando dispensado da qualidade de titular do Conselho Fiscal do SENAR.

Art. 2º Designar LEONARDO DIAS DE MORAIS para exercer a função de membro titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, ficando dispensado da qualidade de titular do Conselho Deliberativo do SENAR.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias MTE nº 654, de 2 de maio de 2024, e nº 1.043, de 28 de junho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.601, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.206779/2024-18, resolve:

Designar ERIKA MEDINA STANCIOLI, matrícula nº 1296850, para exercer a função de Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 3.518, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.014770/2024-68, resolve:

NOMEAR TATIANA CORREA LIMA GALVAO para exercer o cargo comissionado de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.06, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR Nº 3.517, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.014770/2024-68, resolve:

EXONERAR JUAN ALEF MARQUES NOGUEIRA do cargo comissionado de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.06, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA N° 183, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar IGOR TRABUCO BANDEIRA para exercer a função de Chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.743, de 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e o que consta no Processo nº 23751.000584.2024-10, resolve

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor EDER CARLOS HOFFMANN, ocupante do cargo de Técnico de Laboratorio Area, SIAPE nº 2156346, SIAPECAD nº 01936619, lotado no(a) Coordenação de Administração e Planejamento do Campus Avançado Lucas do Rio Verde, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar do(da) ação de capacitação no evento "Imersão em Empreendedorismo e Inovação (UBI/IFMT)", na Universidade da Beira Interior (UBI), Covilhã - Portugal, em razão da aprovação de projeto no II Desafio de Ideias do IFMT, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 19/10/2024 a 27/10/2024.

Gilcelio Luiz Peres
PORTARIA Nº 2.744, de 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e o que consta no Processo nº 23194.001663.2024-01, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor ED WILSON TAVARES FERREIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1317271, SIAPECAD nº 01307176, lotado no(a) Conselho Superior, e em exercício no(a) Cuiabá Octayde Jorge da Silva, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) evento e fazer a apresentação do trabalho intitulado "Egressos do CEFET-MT Atuantes como Empresários" durante o Encontro de Jovens Pesquisadores - JOPEQAL 2024 - Pesquisas em Educação e Internacionalização na América Latina e Sul Global, a ser realizado em Buenos Aires, Argentina, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 19/10/2024 a 27/10/2024.

Gilcelio Luiz Peres
PORTARIA Nº 2.746, de 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e o que consta no Processo nº 23748.001442.2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor DAGOBERTO ROSA DE JESUS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2037520, SIAPECAD nº 01821134, lotado e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Primavera do Leste, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) evento de capacitação/estudo e pesquisa, na Universidade da Beira Interior (UBI/Portugal), além ministrar oficinas e palestras a estudantes de graduação, nos departamentos de Letras, Educação e Matemática, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 19/10/2024 a 02/11/2024.

Gilcelio Luiz Peres
PORTARIA SE/MTE Nº 1.599, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.206778/2024-73, resolve:

Designar RUI ALBERTO ECKE TAVARES, matrícula nº 1437200, para exercer a função de Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.332, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.146221/2023-94, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ABRAÃO JOSE DO CARMO BARRETO, na qualidade de filho inválido da ex-servidora LUCICARME DO CARMO BARRETO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº ***79**, do quadro de Pessoal do extinto Território do Amapá, falecida em atividade, em 17 de abril de 2021, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

No Art. 1º da PORTARIA CORRGOI/CORREG/INSS Nº 163, de 14 de outubro de 2024, publicada, em 15/10/2024, no Diário Oficial da União - DOU, seção 2, página 51, e no Boletim de Serviço Eletrônico - BSE,

onde se lê: "CHRISTIANNE DAUZACKER VAIANI BARBOSA, Matrícula SIAPE1.502.407, CRM-MG 42.559,",

leia-se: "CHRISTIANNE DAUZACKER VAIANI BARBOSA, Matrícula SIAPE 1.502.407, CRM-RJ nº 5.272.044-5,".
PORTARIA GPR Nº 1.804, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0031663/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora MARIA ESMERALDA DE SOUZA BARROS, matrícula 215, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, o art. 5º da Lei 9.624/1998 e na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE, c/c o Parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, e as vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 3º, caput e Parágrafo único, da Emenda Constitucional 47/2005 e do art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 399, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 20185/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor RODRIGO FERREIRA PACHECO CABRAL, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e removido para este Tribunal, da função comissionada de Assistente II da Seção de Procedimentos Disciplinares, FC-2.

Art. 2º DESIGNAR o servidor RODRIGO DE FREITAS FERNANDES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e removido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Procedimentos Disciplinares, FC-2.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 556, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014, e

CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/39.846/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, as seguintes candidatas para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vagas reservadas aos candidatos negros:

CAMILA TEIXEIRA DA SILVA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Paulo Sérgio da Silva, vaga 1745.

ISABELLA DE LIMA FRANÇA SOUSA para 1a. Vara do Trabalho de Contagem, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Miriam Machado Crescencio, vaga 2045.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA GPR Nº 1.799, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 93, inc. II, da Lei 8.112/1990, art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, art. 9-A, § 4º, da Resolução STF 659/2020 e tendo em vista o contido no Processo SEI 0025232/2021, resolve:

Prorrogar a transferência do exercício de WESLEY CHAVES DE ALBUQUERQUE, matrícula 313.036, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Supremo Tribunal Federal, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 20 de dezembro de 2024.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.798, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 93, inc. II, da Lei 8.112/1990, art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, art. 9-A, § 4º, da Resolução STF 659/2020 e tendo em vista o contido no Processo SEI 0025232/2021, resolve:

Prorrogar a transferência do exercício de THIAGO LIMA PEREIRA, matrícula 315.438, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Supremo Tribunal Federal, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 20 de dezembro de 2024.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
EDITAL Nº 18, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

A CHEFE SUBSTITUTA EVENTUAL DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve:

I - Tornar pública a relação dos aposentados e/ou beneficiários que terão o pagamento do provento, pensão ou reparação econômica suspenso por ausência de comprovação de vida no mês do aniversário, referente aos aniversariantes do mês de JULHO/2024 , conforme previsto no artigo 15 da IN nº 45, de 15 de junho de 2020.

Segue Relação de aposentados/pensionistas que não realizaram a prova de vida: (25002.000069/2022-68).

CPF APOSENTADO/PENSIONISTA

XXX.113.XXX-06 MARISTELA BATISTA PENHA

XXX.908.XXX-87 ANTONIO AUGUSTO LEMOS

XXX.724.XXX-10 HILDA VIEIRA CORREA

XXX.169.XXX-81 SILVIA MARIA FELIX ARAUJO

XXX.454.XXX-63 ROMULO ROCHA PIMENTEL

XXX.038 XXX-35 ZAYNE CHAMON DO CARMO REIS

XXX.505.XXX-05 LUIZ CARLOS LEMOS DE RESENDE

XXX.500.XXX-87 ESTHER REIS DA ENCARNAÇÃO

XXX.389.XXX-34 ESTELIZIO MIRANDA

II - O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da IN nº 45, de 15 de junho de 2020.

III - Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível.

PATRICIA A.CAZUCA FERNANDES
PORTARIA Nº 5.045, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora CLAUDIA FABIANE BANDEIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2150034, SIAPECAD nº 00377135, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício junto ao(à) Ministério do Trabalho e Emprego , a fim de exercer suas atividades no(na) Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento da Diretoria de Gestão de Pessoas, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo art. 3º, do Decreto 10.835/21, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, e pelo art. 7º, da Lei 12.550/2011.

Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no DOU (Processo nº 23067.047534/2024-14).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 5.054, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Designar a servidora ALINE RODRIGUES CORDEIRO BERNARDO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2171923, SIAPECAD nº 01951445, lotada e em exercício no(a) Divisão de Apoio Administrativo/Gr, como substituta da função de Diretor, FG - 01, do(a) Divisão de Apoio Administrativo/Gr, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.056674/2023-94).

Marilene Feitosa Soares
DESPACHO DECISÓRIO Nº 271/2024/GAB-PRES/PRES/CADE

Processo nº 08700.007744/2024-55

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Carlos Jacques Vieira Gomes, matrícula SIAPE nº 3287685, Conselheiro do Cade, para para participar do evento Competitive Neutrality and Market Access, entre os dias 11 e 15 de novembro, incluído o trânsito, em Marraquexe, Marrocos, com ônus (Processo n. 08700.000744/2024-55).

Alexandre Cordeiro Macedo
DESPACHO DECISÓRIO Nº 272/2024/GAB-PRES/PRES/CADE

Processo nº 08700.007784/2024-05

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor André Luís Macagnan Freire, matrícula SIAPE nº 1348665, Procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade, para participar do evento V Ecuatorian Competition Law Conference e da visita técnica e institucional à Superintendencia de Competencia Económica do Institutto Ecuatoriano de Derecho de Competéncia do Equador, Quito, de 21 a 27 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo n. 08700.007784/2024-05).

Alexandre Cordeiro Macedo
PORTARIA Nº 1.859, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23517.001688.2023-25, de 6 de janeiro de 2023, resolve:

I - PRORROGAR, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, a liberação da servidora MARKE GEISY DA SILVA DANTAS, Matrícula Siape nº 1146698, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição, lotada no Campus Canguaretama, para desenvolver suas atividades funcionais na Escola Agrícola de Jundiaí, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com a disponibilidade de 1 (um) dia na semana, 8 (oito) horas semanais.

II - ESTABELECER, o dia 31 de dezembro de 2025, como prazo final para encerramento da colaboração.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 7.064, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23260.003314/2024-84, resolve:

Art. 1 º Designar a servidora CARLA LIDIANY BEZERRA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Enfermeiro-Area, SIAPE nº 2106060, SIAPECAD nº 01888962, lotado(a) no(a) Campus Limoeiro do Norte, para exercer a função Coordenadora, FG - 01, do(a) Coordenadoria do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

IVAM HOLANDA DE SOUZA

Reitor Substituto

PORTARIA Nº 7.065, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23823.001000/2024-24, resolve:

Dispensar o servidor MARIO WILSON PAIVA PEREIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2164152, SIAPECAD nº 01944620, lotado(a) no(a) Campus Horizonte, e em exercício no(a) Coordenadoria do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática-HOR, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática-HOR, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 1010/GABR/REITORIA, DE 22 DE JULHO DE 2022(DOU de 25/07/2022, seção 2, página 18). Efeitos a partir de 17 de outubro de 2024.

IVAM HOLANDA DE SOUZA

Reitor Substituto

PORTARIA Nº 7.066, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23293.001599/2024-31, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor LUIZ AUGUSTAVO ALMEIDA FEITOZA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1160288, SIAPECAD nº 02332009, lotado(a) no(a) Campus Crateús, e em exercício no(a) Coordenadoria do Curso de Licenciatura em Matemática-CRA, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso de Licenciatura em Matemática-CRA, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 676/GABR/REITORIA, DE 26 DE MAIO DE 2022(DOU de 27/05/2022, seção 2, página 24). Efeitos a partir de 17 de outubro de 2024.

IVAM HOLANDA DE SOUZA

Reitor Substituto
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país das servidoras ANA SANTOS DE SÁ E BENEVIDES, matrícula SIAPE nº 1762778, ocupante de cargo comissionado código CGE II, e MILENA OLIVEIRA MARQUES DA ROCHA CAPELUPPI, matrícula SIAPE nº 1809873, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, ambas Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da segunda reunião presencial do "Global Aviation & Aerospace Skills Taskforce (GAAST)", em Abu Dhabi - Emirados Árabes Unidos, no período de 15 a 24 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.012332/2024-58.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor JEFFERSON PAULO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2586255, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de representar a Anac no "Symposium on Accessibility in International Civil Aviation", em Montreal - Canadá, no período de 30 de novembro a 05 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.012077/2024-43.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA Nº 765, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023; considerando o que dispõem o inc. II do art. 37 da Constituição Federal; o art. 10 da Lei nº. 8.112/1990; o artigo 8º da Lei nº 12.772/2012; o Decreto nº 7.485/2011 e suas alterações; e a Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017, bem como o que consta do Processo SEI 23114.904793/2024-31, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, GABRIELA REZENDE DE SOUZA, habilitada em concurso público de provas e títulos, com homologação publicada no DOU de 16/10/2024, para o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, Nível 1, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de dedicação exclusiva, código de vaga nº 261045.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA

PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, resolve:

Nº 766 - autorizar o afastamento, do País, de MÁRCIO SANTOS ROCHA, matrículas 8818-8/UFV e 1528260-3/Siape, no período de 17 a 24 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, para realizar visita técnica à Universidade de Barcelona, na Espanha, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.915821/2024-46)

Nº 767 - autorizar o afastamento, do País, de CLÁUDIO LÍSIAS MAFRA DE SIQUEIRA, matrículas 8128-0/UFV e 1285799-1/Siape, no período de 1º a 10 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do "67 th Annual Biosafety and Biosecurity Hybrid Conference - ABSA", bem como participar do lançamento do projeto "Fortalecimiento de la Bioseguridad y Biocustodia en Latinoamérica", em Phoenix e Washington, EUA, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.915850/2024-16)

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA Nº 976/PROGEP/IFNMG, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23395.001044/2024-41, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 21 de outubro de 2024, Danilo Rodrigues do Espírito Santo, do cargo efetivo de Assistente em Administração, Código 701200, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 7, Matrícula SIAPE nº 2158265, Código de Vaga nº 0963995, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Campus Pirapora, nos termos do artigo 33, inciso I e artigo 34 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA