PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 154, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o inciso IV do art. 351, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nas Portarias RFB nº 3.262, de 19 de agosto de 2011, e nº 3.693, de 28 de novembro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica constituída a Rede de Cooperação RFB, integrada pelos representantes relacionados no Anexo Único desta Portaria, com a finalidade de implementar ações padronizadas na condução das relações institucionais em âmbito Nacional.

§ 1º Compete à Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal (Ascif), a coordenação dos trabalhos da Rede de Cooperação, a programação e a implementação das ações nacionais na condução das relações institucionais em âmbito nacional na RFB.

§ 2º Os integrantes da Rede de Cooperação RFB se reunirão sob a coordenação da Ascif, pelo menos uma vez por ano, de forma presencial ou virtual.

§ 3º A convocação para os encontros virtuais será realizada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, especificando as matérias propostas para a pauta.

§ 4º As unidades da RFB deverão fornecer apoio, no que couber, às iniciativas e atividades da Rede de Cooperação RFB.

Art. 2º Os representantes da Rede de Cooperação RFB, no âmbito das respectivas Regiões Fiscais, terão como atribuições:

I - conduzir prospecções e articulações para fins de celebração de instrumentos de cooperação para o intercâmbio de informações, a racionalização de atividades, o desenvolvimento de soluções conjuntas e a integração de processos de trabalho entre a RFB e as entidades públicas e outros organismos de interesse público;

II - gerir a celebração e a implementação de instrumentos de cooperação descritos no inciso I, no que couber;

III - controlar, monitorar e a avaliar das ações de integração e cooperação institucional entre a RFB e as entidades públicas e outros organismos de interesse público;

IV - orientar os órgãos externos quanto aos procedimentos para celebração e implementação;

V - participar de ações de capacitação organizadas pela Ascif;

VI - seguir as orientações e as ações estabelecidas ou programadas nacionalmente; e

VII - participar de encontros presenciais e virtuais organizados pela Ascif.

Art. 3º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de julho de 2024.

ADRIANA GOMES REGO

ANEXO ÚNICO

(Anexo Único da Portaria RFB nº 154, de 25 de junho de 2024)

REPRESENTANTES DA REDE DE COOPERAÇÃO RFB

Unidade RFB

Nome do Servidor

Matrícula SIAPECAD

Cargo

1ª RF

SILVIA MIKIKO TANJI

1368

ANALISTA

2ª RF

OSCAR RODRIGUES MENDONÇA

4907

ANALISTA

3ª RF

OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO

25269

AUDITOR

3ª RF

IRAN BRASIL FILHO

58835

AUDITOR

4ª RF

CLOVIS JOSÉ CAMINHA CALADO

1214376

ANALISTA

4ª RF

MÉRCIA MARIA LEITE MAGALHÃES

98237608

SOAP

5ª RF

DAVI BERNARDO RIBEIRO MACHADO

12154

AUDITOR

6ª RF

THAYS DE BRITO PENIDO

1878969

ANALISTA

7ª RF

ÉLCIO DE AMORIM CALDAS JÚNIOR

1220913

AUDITOR

7ª RF

ANTONIO PEDRO PEREZ ALVES DE FARIA

1046789

AUDITOR

7ª RF

THANIZIA FERRAZ SANTOS COSTA

3386442

ANALISTA

7ª RF

MONICA DUARTE PINTO

1176974

ADMINISTRATIVO

8ª RF

IARA FRANCA FERNANDES MORETTI

25653

ANALISTA

8ª RF

DUARTE MIGUEL VARA

20132

ANALISTA

8ª RF

MARIANA PECCORARO MARTINS LUYTEN

87753

ANALISTA

9ª RF

MASSAYOSHI UEDA

1130624

ANALISTA

10ª RF

GASTÃO FIGUEIRA TONDING

64952

AUDITOR