PORTARIA SAA Nº 507, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25001.004688/2024-01, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ANTONIO RICARDO DOS ANJOS RAMOS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, matrícula SIAPE 1426212, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Nilópolis/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 58/2021 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 63, seção 3, de 06 de abril de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Nilópolis no Rio de Janeiro, representado por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Nilópolis/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 508, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25003.000902/2024-22, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LUCIANO LYRIO SALLES, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0500737, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Estadual de Saúde/MG, com lotação na Superintendência Regional de Saúde de Uberaba/MG, em conformidade com o Convênio SUS nº 19/2019 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 173, seção 3, de 09 de setembro de 2019), firmado entre o Ministério da Saúde e a Governo do Estado de Minas Gerais, representado por sua Secretaria Estadual de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais e à Secretaria Estadual de Saúde/MG, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 509, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25001.005588/2024-94, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MARIA RAQUEL PARDO LUCAS FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE 1187930, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto ao Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro - IPUB/UFRJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 8/2024 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 10, seção 3, de 15 de janeiro de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro - IPUB/UFRJ.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e ao Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro - IPUB/UFRJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES