PORTARIA Nº 36, DE 20 de maio de 2024

Torna pública a lista dos Entes Executores aptos a utilizarem os saldos remanescentes em conta, repassados em ciclos anteriores do Programa Brasil Alfabetizado, com ações de alfabetização de jovens e adultos em novas matrículas

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33, Anexo I, do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, em obediência ao que determina o art. 10, I, "a", da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Tornar pública a lista dos Entes Executores aptos a utilizarem os saldos remanescentes em conta, repassados em ciclos anteriores do Programa Brasil Alfabetizado, com ações de alfabetização de jovens e adultos em novas matrículas.

Art. 2º A tabela abaixo consolida a lista de Entes Executores que tiveram seus Termos de Adesão aprovados via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle - SIMEC e autoriza a utilização dos saldos remanescentes do Programa Brasil Alfabetizado em conta dessas entidades:

UF

Município

Entidade Responsável

AC

Rio Branco

Secretaria Estadual de Educação

AL

Maceió

Secretaria Estadual de Educação

AM

Manaus

Secretaria Estadual de Educação

BA

Salvador

Secretaria Estadual de Educação

CE

Fortaleza

Secretaria Estadual de Educação

DF

Brasília

Secretaria Estadual de Educação

GO

Goiânia

Secretaria Estadual de Educação

MA

São Luís

Secretaria Estadual de Educação

MT

Cuiabá

Secretaria Estadual de Educação

PB

João Pessoa

Secretaria Estadual de Educação

PE

Recife

Secretaria Estadual de Educação

PI

Teresina

Secretaria Estadual de Educação

PR

Curitiba

Secretaria Estadual de Educação

RN

Natal

Secretaria Estadual de Educação

RR

Boa Vista

Secretaria Estadual de Educação

RS

Porto Alegre

Secretaria Estadual de Educação

SE

Aracaju

Secretaria Estadual de Educação

TO

Palmas

Secretaria Estadual de Educação

AL

Branquinha

Secretaria Municipal de Educação

AL

Cacimbinhas

Secretaria Municipal de Educação

AL

Igaci

Secretaria Municipal de Educação

AL

Maceió

Secretaria Municipal de Educação

AL

Major Isidoro

Secretaria Municipal de Educação

AL

Maravilha

Secretaria Municipal de Educação

AL

Maribondo

Secretaria Municipal de Educação

AL

União dos Palmares

Secretaria Municipal de Educação

AP

Macapá

Secretaria Municipal de Educação

BA

Barra da Estiva

Secretaria Municipal de Educação

BA

Cafarnaum

Secretaria Municipal de Educação

BA

Campo Formoso

Secretaria Municipal de Educação

BA

Cruz das Almas

Secretaria Municipal de Educação

BA

Érico Cardoso

Secretaria Municipal de Educação

BA

Ibirataia

Secretaria Municipal de Educação

BA

Itapé

Secretaria Municipal de Educação

BA

Itiruçu

Secretaria Municipal de Educação

BA

Jaguaquara

Secretaria Municipal de Educação

BA

Jequié

Secretaria Municipal de Educação

BA

Macururé

Secretaria Municipal de Educação

BA

Mairi

Secretaria Municipal de Educação

BA

Maracás

Secretaria Municipal de Educação

BA

Morro do Chapéu

Secretaria Municipal de Educação

BA

Piritiba

Secretaria Municipal de Educação

BA

Planaltino

Secretaria Municipal de Educação

BA

Salinas da Margarida

Secretaria Municipal de Educação

BA

Seabra

Secretaria Municipal de Educação

BA

Vitória da Conquista

Secretaria Municipal de Educação

CE

Abaiara

Secretaria Municipal de Educação

CE

Acaraú

Secretaria Municipal de Educação

CE

Altaneira

Secretaria Municipal de Educação

CE

Barro

Secretaria Municipal de Educação

CE

Beberibe

Secretaria Municipal de Educação

CE

Boa Viagem

Secretaria Municipal de Educação

CE

Brejo Santo

Secretaria Municipal de Educação

CE

Caucaia

Secretaria Municipal de Educação

CE

Deputado Irapuan Pinheiro

Secretaria Municipal de Educação

CE

Fortaleza

Secretaria Municipal de Educação

CE

Guaiúba

Secretaria Municipal de Educação

CE

Itapipoca

Secretaria Municipal de Educação

CE

Lavras da Mangabeira

Secretaria Municipal de Educação

CE

Milhã

Secretaria Municipal de Educação

CE

Morada Nova

Secretaria Municipal de Educação

CE

Morrinhos

Secretaria Municipal de Educação

CE

Russas

Secretaria Municipal de Educação

CE

Santana do Acaraú

Secretaria Municipal de Educação

CE

Sobral

Secretaria Municipal de Educação

CE

Tabuleiro do Norte

Secretaria Municipal de Educação

CE

Tamboril

Secretaria Municipal de Educação

CE

Tianguá

Secretaria Municipal de Educação

CE

Várzea Alegre

Secretaria Municipal de Educação

MA

Barreirinhas

Secretaria Municipal de Educação

MA

Coelho Neto

Secretaria Municipal de Educação

MA

Lago do Junco

Secretaria Municipal de Educação

MA

Milagres do Maranhão

Secretaria Municipal de Educação

MA

Santa Filomena do Maranhão

Secretaria Municipal de Educação

MA

São Mateus do Maranhão

Secretaria Municipal de Educação

MA

Timbiras

Secretaria Municipal de Educação

MG

Muriaé

Secretaria Municipal de Educação

MS

Campo Grande

Secretaria Municipal de Educação

PA

Belém

Secretaria Municipal de Educação

PA

Parauapebas

Secretaria Municipal de Educação

PB

Araruna

Secretaria Municipal de Educação

PB

Boqueirão

Secretaria Municipal de Educação

PB

Cajazeiras

Secretaria Municipal de Educação

PB

Campina Grande

Secretaria Municipal de Educação

PB

Itaporanga

Secretaria Municipal de Educação

PB

Malta

Secretaria Municipal de Educação

PB

Nazarezinho

Secretaria Municipal de Educação

PB

Pilões

Secretaria Municipal de Educação

PB

Pombal

Secretaria Municipal de Educação

PB

Queimadas

Secretaria Municipal de Educação

PB

São José da Lagoa Tapada

Secretaria Municipal de Educação

PB

Vista Serrana

Secretaria Municipal de Educação

PE

Afrânio

Secretaria Municipal de Educação

PE

Santa Maria da Boa Vista

Secretaria Municipal de Educação

PI

Isaías Coelho

Secretaria Municipal de Educação

PI

Luís Correia

Secretaria Municipal de Educação

PI

Monte Alegre do Piauí

Secretaria Municipal de Educação

PI

Paquetá

Secretaria Municipal de Educação

PI

Santo Antônio de Lisboa

Secretaria Municipal de Educação

PI

São João da Fronteira

Secretaria Municipal de Educação

PI

São José do Divino

Secretaria Municipal de Educação

RJ

Nova Iguaçu

Secretaria Municipal de Educação

RJ

São Francisco de Itabapoana

Secretaria Municipal de Educação

RN

Ceará-Mirim

Secretaria Municipal de Educação

RN

Equador

Secretaria Municipal de Educação

RO

Porto Velho

Secretaria Municipal de Educação

SP

Diadema

Secretaria Municipal de Educação

SP

São Carlos

Secretaria Municipal de Educação

SP

São Sebastião

Secretaria Municipal de Educação

Parágrafo único. O Ente Executor que permaneça inadimplente na prestação de contas de ciclos anteriores do Programa Brasil Alfabetizado até a data da publicação desta portaria estará impedido de executar o Programa Brasil Alfabetizado - Saldos Remanescentes 2024 e será obrigado a realizar a devolução dos recursos, nos termos do Art. 7º da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI