PORTARIA Nº 1.032, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

Fixa as metas globais de desempenho institucional para o período de 1º de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024, para fins de avaliação e concessão das gratificações de que tratam os artigos 15, 15-A e 15-B, da Lei nº 11.171, de 2005.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 16-D da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, e no Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, bem como o constante no Processo nº 50000.015597/2024-41, resolve:

Art. 1º São fixadas, na forma do Anexo I, as metas globais de desempenho institucional para o período 1º de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024, bem como estabelecida a quantificação de cada meta, para fins de avaliação e concessão das gratificações de desempenho dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, de que tratam os artigos 15, 15-A e 15-B, da Lei n o 11.171, de 2005.

Art. 2º As metas de que tratam o Anexo I foram elaboradas em consonância com o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, podendo ser revistas, a qualquer tempo, na hipótese de superveniência de fatores que influenciem significativa e diretamente a sua consecução, desde que o DNIT não tenha dado causa a tais fatores.

§ 1º As unidades administrativas do DNIT deverão comunicar à Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho - CAD a ocorrência de fatores de que trata o caput.

§ 2º A Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho - CAD deverá elaborar e submeter à Diretoria Colegiada a proposta de revisão das metas globais, a ser encaminhada ao Ministro de Estado dos Transportes.

Art. 3º A pontuação relativa à avaliação de desempenho institucional será atribuída em função do percentual de alcance das metas globais fixadas, na forma do Anexo II.

§ 1º O percentual de alcance das metas globais de que trata o caput será obtido a partir da média ponderada dos percentuais de alcance de cada meta estabelecida.

§ 2º O resultado da avaliação de desempenho institucional corresponderá à pontuação estabelecida no Anexo II, de conformidade com a respectiva faixa percentual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

ANEXO IQUADRO DE INDICADORES E METAS(PERÍODO: DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 A 31 DE AGOSTO DE 2024)

Nº REF.

DIRETORIA RESPONSÁVEL

META GLOBAL INSTITUCIONAL

INDICADOR

UNIDADE DE MEDIDA

META

1

DIR

Garantir a construção ou adequação das rodovias federais sob responsabilidade do DNIT.

Quantidade de quilômetros de construção ou adequação realizadas por ano.

km

200

2

DIR

Promover a manutenção das rodovias federais sob responsabilidade do DNIT.

% da malha viária coberta por contratos de manutenção rodoviária.

%

90

3

DIF

Gerenciar e aprovar a execução de programas de construção, adequação de capacidade, ampliação e restauração da infraestrutura ferroviária, sob responsabilidade do DNIT.

Quantidade de objetivos ferroviários contratados ou realizados.

und.

14

4

DIF

Gerir patrimônio ferroviário sob responsabilidade do DNIT.

Quantidade de destinação de bens ferroviários (termos firmados).

und.

25

5

DAQ

Promover a manutenção das hidrovias sob responsabilidade do DNIT.

Número de intervenções hidroviárias iniciadas (dragagens, derrocamento, entre outros).

und.

5

6

DAQ

Garantir operação de eclusas sob responsabilidade do DNIT.

Quantidade de eclusas em operação.

und.

5

7

DPP

Contribuir com a qualidade nos estudos, projetos, serviços e obras.

Índice de fortalecimento técnico-institucional.

Horas de capacitação e quantidade de documentos técnicos

100%

8

DPP

Elaborar a 1ª etapa do Plano Nacional de Manutenção Rodoviária - PNMR

Relatório da Etapa I do PNMR.

und.

1

9

DPP

Analisar estudos, anteprojetos e projetos de engenharia, e elaborar termos de referência.

Quantidade de documentos de análises, pareceres, relatórios, notas técnicas, notas informativas, termos de referência e publicações.

und.

750

ANEXO IITabela: FAIXAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL(PERÍODO: DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 A 31 DE AGOSTO DE 2024)

FAIXAS

PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO DA META DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

PONTUAÇÃO A SER ATRIBUÍDA

VII

Acima de 75%

até

100%

80

VI

Acima de 65%

até

75%

70

V

Acima de 55%

até

65%

61

IV

Acima de 45%

até

55%

52

III

Acima de 35%

até

45%

43

II

Acima de 25%

até

35%

34

I

Acima de 0%

até

25%

25