PORTARIA Nº 13.953, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 09 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e

Considerando o teor do Ofício nº 4/DCCO5/2242 do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA, que solicita a exclusão de ofício de aeródromos privados do cadastro da ANAC por não apresentação de planos de zona de proteção de aeródromo (PBZPA) ao Comando da Aeronáutica - COMAER; e

Considerando o que consta do processo nº 00058.013488/2024-55, resolve:

Art. 1º Excluir os aeródromos privados e heliponto privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-os ao tráfego aéreo:

Tipo

Denominação

Código Identificador de Aeródromo - CIAD

Município (UF)

Ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas)

Aeródromo

Creputiá

PA0093

Jacareacanga (PA)

08º 07' 01" S / 057º 07' 02" W

Aeródromo

Nilo Peçanha

PA0099

São Félix do Xingu (PA)

08º 04' 01" S / 053º 10' 02" W

Aeródromo

Cururu

PA0102

Jacareacanga (PA)

07º 33' 52" S / 057º 44' 32" W

Aeródromo

Fazenda São João do Guaporé

MT0273

Nova Lacerda (MT)

14º 04' 08" S / 060º 00' 33" W

Aeródromo

Renascer

MA0045

Arame (MA)

04º 47' 03" S / 045º 50' 42" W

Aeródromo

Fazenda Alvorada I

MT0319

São José do Xingu (MT)

10º 42' 24" S / 052º 39' 16" W

Aeródromo

Fazenda Estivado

MT0338

Diamantino (MT)

14º 25' 23" S / 056º 04' 19" W

Aeródromo

Clube de Voo Mãe Irene

PA0146

Altamira (PA)

08º 18' 27" S / 055º 05' 13" W

Aeródromo

Emal - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda

MT0422

Nobres (MT)

14º 45' 00" S / 056º 21' 01" W

Heliponto

Cataratas Poços

RR0115

Boa Vista (RR)

02º 46' 01" N / 060º 42' 55" W

Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Portaria nº 132/SIA, de 21 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2015, Seção 1, página 3;

II - a Portaria nº 1.482/SIA, de 15 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2016, Seção 1, página 36;

III - a Portaria nº 209/SIA, de 27 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2015, Seção 1 página 3;

IV - a Portaria nº 2.311/SIA, de 6 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2013, Seção 1, página 20;

V - a Portaria nº 697/SIA, de 20 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2015, Seção 1, página 3;

VI - a Portaria nº 2.993/SIA, de 19 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2013, Seção 1, página 4;

VII - a Portaria nº 1.841/SIA, de 14 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2015, Seção 1, página 3;

VIII - a Portaria nº 2.909/SIA, de 26 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2016, Seção 1, página 54;

IX - a Portaria nº 2.769/SIA, de 18 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2012, Seção 1, página 13; e,

X - a Portaria nº 2.147/SIA, de 22 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2016, Seção 1, página 33.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi