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PORTARIA STJ/GDG Nº 623, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria Judiciária:

I - Dispensar de função de confiança da Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos:

ETEVALDO MOREIRA DA SILVA, matrícula S050061, Assistente IV, código FC-4;

ELIEUTON SAMPAIO GOIS, matrícula S048113, Assistente II, código FC-2;

II - Dispensar de função de confiança da Coordenadoria de Triagem:

FRANCISCO DE OLIVEIRA MONTEIRO NETO, matrícula S066553, Assistente II, código FC-2;

III - Designar para função de confiança da Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos:

FRANCISCO DE OLIVEIRA MONTEIRO NETO, matrícula S066553, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Etevaldo Moreira da Silva;

ETEVALDO MOREIRA DA SILVA, matrícula S050061, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Elieuton Sampaio Gois;

IV - Designar para função de confiança da Coordenadoria de Triagem:

DOUGLAS FERREIRA DE RESENDE, matrícula S055276, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Francisco de Oliveira Monteiro Neto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA nº 55, de 1º de agosto de 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 445/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, Seção 2, página 1, resolve:

I - Declarar vago, a partir de 19 de julho de 2024, o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código de vaga 1006296, ocupado por Paulo Albino Balan Junior, matrícula SIAPE nº 2182343, por motivo de exoneração a pedido, com fundamento no artigo 34 da Lei 8.112/90 (Processo no. 01342.003114/2024-89).

PEDRO MAFFIA DA SILVA
PORTARIA Nº 218, de 31 de julho de 2024

A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78, página 6, Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:

Conceder pensão vitalícia ao Sr. Antonio Geraldino Rodrigues, na qualidade de esposo da ex-servidora aposentada, Leticia Lucente Campos Rodrigues, ocupante do cargo de Pesquisadora Titular, classe U, padrão III, nível Superior, matrícula SIAPE nº 0670254, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecida em 13/07/2024, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de julho de 2024, data do falecimento da ex-servidora.

Isolda Costa
PORTARIA DIRAP Nº 3.844/3PC2, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, tendo em vista o pronunciamento da Diretoria de Saúde da Aeronáutica, e considerando o Processo nº 67202.001522/2024-17, resolve:

Art. 1° Aposentar JOSIMAR DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (Nr Ord 4520807), SIAPE nº 0213620, no cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, código 444019, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados, conforme Art. 26, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III) e isenção do imposto de renda, conforme Art. 6°, inciso XIV da Lei nº 7713/88. Código de vaga nº 91179.

Art. 2° Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 28 de novembro de 2023, data do parecer de incapacidade do servidor.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 3.862/3PC2, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67532.001655/2024-43, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a GERALDO ALVES PEREIRA (Nr Ord 4506669), SIAPE nº 0207456, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 482079, classe "S", padrão III, NA, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 87825.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 67, DE 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000346/2024-96, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora a JULIANA BORGES CID TABOADA, matrícula SIAPE nº 1868456, da seção de Obras Raras do Centro de Coleções e Serviços aos Leitores, para desenvolver suas atividades e ocupar a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica- Código FCE 2.01 , do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, do Departamento de Patrimônio Imaterial, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA Nº 14, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 4, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 184, Seção 2, de 26 de setembro de 2023, pág. 14, que teve como último ato a Portaria nº 10, de 24 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 101, Seção 2, de 27 de maio de 2024, pág. 16, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.0000531/2022-25, ante as razões apresentadas no Ofício Nº 147/2024/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 1º de agosto de 2024.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 5º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL XAVIER LARA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 264, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinada com a Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.093315/2024-05, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor QUINTO FERNANDO ANTUNES RAMOS, Matrícula SIAPE nº 1296849, CPF n.º ***.670.063.-**, para no período de 01 a 20 de agosto de 2024, exercer os encargos de Ordenador de Despesas, no âmbito da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA).

Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor os dispostos nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964 e nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Complementar nº 101, de 14 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027), Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual para 2024), Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2024), assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação permanente a matéria e procedimentos internos no âmbito desta instituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
RETIFICAÇÃO

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

RETIFICAR Nas Portarias nº 436, 437 e 439, publicadas no DOU de 02.08.2024, seção 2 página 39 para:

onde se lê: "PORTARIAS DE 1º DE JULHO DE 2024",

leia-se: "PORTARIAS DE 1º DE AGOSTO DE 2024".
PORTARIA IFAP N° 1.442, DE 1 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício n° 177/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ FERNANDO LOBATO SARAIVA, Siape n° 3065384, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para responder pela Departamento de Ensino do Campus Laranjal do Jari, CD-04, no período de 31/7 a 2/8/2024, em virtude de viagem a serviço do Titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
ATO TRT7.GP Nº 197, DE 1º DE AGOSTO 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 5583/2024, resolve:

Exonerar MARIA LUIZA PINHEIRO MOREIRA, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriunda da Lei n° 5.650/1970, estruturada e alterada pelas Leis n°s 6.105/1974, 7.267/1984, 11.416/2006 e Atos n°s 09/1975, 121/1985, 29/2009 e 150/2009 da Presidência deste Tribunal.

Nomear a bacharela em Direito, ILANA MARIA VIANA DE ALENCAR, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ3, atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriunda da Lei n° 5.650/1970, estruturada e alterada pelas Leis n°s 6.105/1974, 7.267/1984, 11.416/2006 e Atos n°s 09/1975, 121/1985, 29/2009 e 150/2009 da Presidência deste Tribunal.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA SAA Nº 688, de 15 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 136, de 17 de julho de 2024, Seção 02, página 43, onde se lê: " no período de 10/07/2024 a 25/07/2024"; leia-se: no período de 10/07/2024 a 22/07/2024".
PORTARIA GP/SGPE Nº 2.198, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 15.139/2024,

Considerando o disposto no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual estabelece que o servidor público federal que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor daquela Emenda Constitucional poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher os requisitos estabelecidos nos incisos do referido artigo, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DIVINO NUNES DE FREITAS, com integralidade e paridade, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 75, de 2 AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 631/GR, de 23 de junho de 2020, de acordo com o artigo 28 e 29, do Capítulo V, Seção III do Regimento Geral da UFAL e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.019745/2024-79, resolve:

Art. 1º Dispensar Fabiana Pincho de Oliveira, a partir de 01 de agosto de 2024, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2319766, da função comissionada (Código FCC-01) de Coordenadora do Programa de Mestrado Profissional em Letras (PROFLETRAS), da Faculdade de Letras.

Art. 2º Designar Eliana Kefalás de Oliveira, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1653452, para exercer a função acima mencionada.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IRAILDES PEREIRA ASSUNÇÃO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal Ifac nº 753, de 30 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 146, seção 2, pág. 19 e no Boletim de Serviço Eletrônico em 31 de julho de 2024:

Onde se lê: "...DECLARAR VACÂNCIA, a partir de 29 de julho de 2024."

Leia-se: " ...DECLARAR VACÂNCIA, a partir de 8 de agosto de 2024."
PORTARIA nº 2.957, de 31 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4019/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-7-2022, publicada no Diário Oficial da União de 1º-8-2022, que designou a servidora PATRICIA MATOS CORREA (114251), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Wilson Carvalho Dias, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.958, de 31 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4019/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora PATRICIA MATOS CORREA (114251), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Wilson Carvalho Dias.

2. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Wilson Carvalho Dias.

3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.959, de 31 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4019/2024, resolve:

1. DISPENSAR o servidor RAPHAEL DE OLIVEIRA PINTO (102903), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Wilson Carvalho Dias.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Wilson Carvalho Dias.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.960, de 31 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4019/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor RAPHAEL DE OLIVEIRA PINTO (102903), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Wilson Carvalho Dias, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.961, de 31 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4019/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor RAPHAEL DE OLIVEIRA PINTO (102903), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Wilson Carvalho Dias, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 391, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.006402/2024-68, resolve:

Designar a servidora MARIANE DA SILVA PAULINO, matrícula SIAPE nº 1185990, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Controle e Monitoramento, do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora MARIA GABRIELA FERNANDES DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 3125950, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 388, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.006278/2024-31, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 18 de julho de 2024, o servidor TIAGO ALMEIDA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1731341, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço Administrativo e de Gestão Contratual, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional, do Gabinete da Presidência deste Instituto, com amparo legal no Inciso II, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA CRO-AL Nº 17, DE 31 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Alagoas, no uso de suas atribuições regimentais, em observância aos princípios que regem a Administração Pública e considerando a necessidade de provimento de cargos públicos;

Considerando a necessidade do preenchimento de vagas para Cargos Públicos, atendendo ao previsto no art.37, inciso II, da Constituição Federal;

Considerando a necessidade de estruturação das atividades desta autarquia, em face do crescimento constante de inscritos neste Regional, resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão encarregada de acompanhar e supervisionar em todos os seus termos, o Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Conselho Regional de Odontologia de Alagoas, a qual terá como Presidente o Conselheiro Secretário Dr. Henrique Pereira Barros e, como membros os servidores efetivos do CRO-AL Claudia Valeria Silva Coutinho de Lima - Gerente Executiva e Davi da Silva Vieira Costa - Gerente Administrativo e Financeiro;

Art. 2º A Comissão constituída deverá fornecer todos os dados e informações precisas à empresa contratada para realização do certame público, a quem cumprirá a elaboração dos editais e demais documentos referentes ao certame;

Art. 3º A Comissão, a partir desta data, fica autorizada a manter contato com a empresa responsável pela realização do Concurso Público, devendo encampar todas as providências indispensáveis a concretização do feito;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data e será extinta após a homologação do Concurso Público;

CARLOS ALBERTO DE MACÊDO
PORTARIA 634/IFFLU, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O Concurso Público de Provas para provimento de Cargos da Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, e o disposto no Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2010, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento no artigo 9º, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos constantes do quadro abaixo, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas instituído pelo Edital nº 197, de 04 de outubro de 2022, publicado no DOU de 05 de outubro de 2022, seção 3, páginas 61 a 72 e suas alterações; homologado pelo Edital nº 43 de 02 de março de 2023, publicado no DOU de 03 de março de 2023, seção 3, páginas 42 e 43, para ocuparem no Quadro de Pessoal do IFFluminense, os cargos abaixo especificados.

Nome

Cargo

Nível de Classificação/Nível de Capacitação/Padrão de Vencimento

Regime de Trabalho

Unidade de Lotação

Código da Vaga

Bruno Sanches Da Silva

Engenheiro/Área: Civil com Segurança do Trabalho

E / I / 01

40 h

Reitoria

811402

Joao Paulo Muniz De Queiroz

Técnico de Laboratório/Área: Eletromecânica

D / I / 01

40 h

CampusSão João da Barra

966637

Rubens Buarque De Gusmão

Técnico em Assuntos Educacionais

E / I / 01

40 h

CampusBom Jesus do Itabapoana

247508

Rúlio Gustavo Vieira Da Silva

Assistente em Administração

D / I / 01

40 h

CampusCampos Guarus

0207149

Vinicios Bastos De Souza

Técnico em Assuntos Educacionais

E / I / 01

40 h

CampusCambuci

207518

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
ATO SEGEP.PR Nº 117, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos PROAD's Nº s 2901 e 2905/2024, resolve:

Reconhecer que a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), nos dias 31/7/2024 e 1º/8/2024, em virtude de gozo de folgas compensatórias, por serviço extraordinário, do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

VILMA LEITE MACHADO AMORIM
PORTARIA Nº 865, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01; resolve:

Art. 1 º CONCEDER pensão civil a Izabel Aparecida dos Santos Oliveira, na qualidade de cônjuge do instituidor MÁRCIO DONISETE DE OLIVEIRA, matrícula siape 0047808, aposentado no cargo de Técnico em Contabilidade, com vigência a partir de 16 de julho de 2024, nos termos dos artigos 215, 217 inciso I, alínea "a" e 222 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, e artigos 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019 publicada no DOU de 13/11/2019, processo SEI 23209.002536/2024-12.

Art. 2º Determinar que a Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação desta portaria e remeta o processo à Controladoria Geral da União para análise e parecer.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 383, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, Portaria Minc nº 18, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria SEDGG/ME n° 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 01450.006347/2024-14, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora BRUNA MACHADO FERREIRA, matrícula SIAPE 3128682, ocupante do cargo Analista I - Comunicação Social, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para ocupar a Função Comissionada de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, na Coordenação - Geral dos Comitês de Cultura da Diretoria de Articulação e Governança, do Ministério da Cultura.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIAs RTR/UFMS De 31 de julho de 2024

Nº 862 - O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XVI, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.040022/2022-63, resolve:

Prorrogar, em caráter de excepcionalidade e temporariamente, as Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC atribuídas por meio da Portaria nº 1.527-RTR/UFMS, de 20 de dezembro de 2022, aos Presidentes das Comissões Acadêmicas Locais de Curso, dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Rede Nacional, abaixo listados, até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada de seis em seis meses, até o término da vigência da Presidência da Comissão Acadêmica:

- ALEX FERREIRA ROSSINI, do Curso de Mestrado Profissional em Matemática do Instituto de Matemática - INMA;

- ALLAN EDLEY RAMOS DE ANDRADE, do Curso de Mestrado Profissional em Matemática do Câmpus de Três Lagoas - CPTL;

- MARCELO RIBEIRO SILVA, do Curso de Mestrado Profissional em Administração Pública da Escola de Administração e Negócios - Esan;

- MALSON NEILSON DE LUCENA, dos Cursos de Mestrado e Doutorado do Programa Multicêntrico de Pós-Graduação em Bioquímica e Biologia Molecular - PMBqBM do Instituto de Biociências - Inbio;

- MARTA RIOS ALVES NUNES DA COSTA, do Curso de Mestrado Profissional em Filosofia da Faculdade De Ciências Humanas - Fach;

- PAULO CESAR ANTONINI DE SOUZA, do Curso de Mestrado Profissional em Artes da Faculdade de Artes, Letras e Comunicação - Faalc;

- RENATO RODRIGUES PEREIRA, do Curso de Mestrado Profissional em Letras do Câmpus de Três Lagoas - CPTL; e

- WALMIR SILVA GARCEZ, do Curso de Mestrado Profissional em Química do Instituto de Química - Inqui.

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23456.000686/2023-81, resolve:

Nº 863-RTR/UFMS - 1. Dispensar, a partir de 5 de agosto de 2024, JOÃO ANTONIO BRAGA GUIMARÃES da Função Gratificada de Assistente em Gestão Administrativa (FG4) do Gabinete do Câmpus de Paranaíba.

2. Designar ANE PRISCILA QUEIROZ MIGNOLI para exercer a Função Gratificada de Assistente em Gestão Administrativa (FG4) do Gabinete do Câmpus de Paranaíba, a partir de 5 de agosto de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 51, de 28 de agosto de 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas pela Portaria MCTI nº 461, de 05 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 108, página 4, Seção 2, de 07 de junho de 2024, com as competências estabelecidas pela Portaria CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 85, página 3, Seção 1, de 03 de maio de 2012, resolve:

Conceder pensão, a partir de 01/07/2024, à CEZAR MACHADO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.625.457-**, por motivo de falecimento, na mesma data, de sua cônjuge, a ex-servidora aposentada MARIA NILDA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0667164, ocupante do cargo de Assistente em C&T, nível intermediário, classe "R", padrão III, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo SEI nº 01345.000271/2024-11).

Cristovao Araripe Marinho
PORTARIA 633/IFFLU, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos da Carreira Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e disposto no Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2010 e suas alterações, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento no artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos constantes do quadro abaixo, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos instituído pelo Edital nº 198 de 04 de outubro de 2022, publicado no DOU de 05 de outubro de 2022, seção 3, página 72 e suas alterações, homologado pelo Edital nº 102, de 15 de maio de 2023, publicado no DOU de 16 de maio de 2023, seção 3, páginas 36 a 40, para ocupar no Quadro de Pessoal do IFFluminense, o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível 01, no regime de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva.

NOME

ÁREA DE ATUAÇÃO

CAMPUS DE LOTAÇÃO

CÓDIGO DE VAGA

Francisco Edvan Bezerra Feitosa

Eletrotécnica

CampusCampos Centro

0207313

Gustavo Dos Santos Oliveira

Química (Engenharia)

CampusSão João da Barra

0953270

Massuel Dos Reis Bernardi

Dança

CampusCambuci

0207432

Vinícius Berbat Paula

Matemática

CampusQuissamã

0953258

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Progepe/IFPR N° 1.737, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora Substituta de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.005563/2024-33, resolve:

Art. 1º - Retificar a Portaria IFPR PROGEPE/IFPR Nº 1617, de 17 de julho de 2024, que contratou PAMELLA NATHIELLI ALMEIDA DE OLIVEIRA como Professora Substituta, conforme abaixo descrito:

Onde se lê:

Contratar PAMELLA NATHIELLI ALMEIDA DE OLIVEIRA como Professora Substituta, conforme código do titular n° 848131, e considerando o MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5028937-92.2024.4.04.7000/PR, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pela Especialização em Docência do Ensino Superior e Novas Modalidades de Ensino, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Física, para prestar serviço junto ao Campus Curitiba, por 6 (seis) meses a partir da data da assinatura do contrato.

Leia-se:

Contratar PAMELLA NATHIELLI ALMEIDA DE OLIVEIRA como Professora Substituta, conforme código do titular n° 839906, e considerando o MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5028937-92.2024.4.04.7000/PR, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Física, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Física, para prestar serviço junto ao Campus Curitiba, por 6 (seis) meses a partir da data da assinatura do contrato.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSANE DE FATIMA BATISTA TEIXEIRA
Portaria SGP Nº 119, DE 1º DE agosto DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar GILBERTO PEREIRA ALVES, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Medicina, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Gerência de Medicina.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA Progepe/IFPR N° 1.734, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora Substituta de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.010625/2024-29, resolve:

Contratar ELLISON COOPER como Professor Substituto, conforme código do titular n° 842690.1, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pela Especialização em Acumpuntura, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Massoterapia, para prestar serviço junto ao Campus Curitiba, por 6 meses a partir da data da assinatura do contrato.

ROSANE DE FATIMA BATISTA TEIXEIRA
PORTARIA Nº 4.877, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar o ocupante do cargo de Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D, do Quadro de Pessoal desta Universidade, JOCELITO ZALLA, matrícula SIAPE n° 1852699, lotado no Colégio de Aplicação, para exercer a função de Coordenador do PPG em Ensino de História, Código SRH 1452, Código FCC, UORG 3048, a partir de 15/08/2024 até 14/08/2026. Processo nº 23078.546996/2024-82.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.181, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Designar GILMAR RODRIGUES POSSATI JÚNIOR, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979819, e WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 48051.004737/2022-46, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a Portaria nº 1.098, de 28 de julho de 2022, da Corregedoria da Agência Nacional de Mineração, publicada no D.O.U. nº 144, Seção 2, p. 83, de 1 de agosto de 2022, destinados à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa BRASPEDRAS - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ 05.133.484/0001-60, conforme juízo de admissibilidade desenvolvido no mesmo processo.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIAS DE 30 DE Julho DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.552 - Dispensar Ana Paula Peres da Silva, AUXILIAR EM

ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1973173, do exercício da função de Diretora do Departamento de Contratos, código CD4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1142/2022/GR, DE 06 DE JULHO DE 2022 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 024582/2024)

Nº 1.554 - Art. 1º Dispensar BRENDA MORELLI PIAZZA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1654498, do exercício da função de Diretora do Departamento de Gestão Patrimonial - DGP/PROAD, código CD4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1229/2022/GR, DE 11 DE JULHO DE 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 024586/2024)

Nº 1.556 - Art. 1º Dispensar Fernando Ferreira Pitsch, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2020219, do exercício da função de Chefe da Divisão de Registros de Ativos - DRA/CC/DCF/SEPLAN, código FG3, para a qual foi designado pela Portaria nº 2534/2022/GR, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 019111/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA SE/MTE N° 1.262, DE 29 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, alterada pela Lei nº 14.816, de 16 de janeiro de 2024, e demais informações que constam do processo nº 19980.271201/2024-15, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora TALITA NEVES DE OLIVEIRA FEITOSA, matrícula nº 1830406, agente administrativa pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na Diretoria de Empreendedorismo, da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA Progepe/IFPR N° 1.738, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora Substituta de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.009993/2024-24, resolve:

Contratar ÍRIA MARJORI SCHUBALSKI REISDORFER como Professora Substituta, conforme código do titular n° 936645, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Linguística, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Letras, para prestar serviço junto ao Campus Irati, por 6 meses a partir da data da assinatura do contrato.

ROSANE DE FATIMA BATISTA TEIXEIRA
PORTARIA - C Ex Nº 1141, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0105038632) RICARDO LUIZ ALMEIDA GIBSON, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando do Comando Militar do Norte, em Belém - PA, em 31 de agosto de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0105038632) RICARDO LUIZ ALMEIDA GIBSON, no Comando do Comando Militar do Norte, em Belém - PA, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor do Programa Estratégico do Exército Amazônia Protegida, junto à Seção de Planejamento Estratégico e Integração, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2024, em vaga da cota do Comando Militar do Norte.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA MIDR Nº 2.725, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.009297/2024-05, resolve:

EXONERAR, a pedido, REINALDO SANTOS PEREIRA do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Sistematização de Processos da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério, a contar do dia 29 de julho de 2024.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 944, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de GILVANDO PEREIRA DA SILVA, matrícula n.º 1281061, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Escola de Música, para participar do TROMBONANZA 2024, na cidade de Santa Fé, na Argentina, no período de 03.08.2024 a 11.08.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.090269/2024-67.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
Portaria SGP Nº 120, DE 1º DE agosto DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar NATHALIA SANTOS E COSTA LUPATINI CHRISPIM para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Gerência de Medicina.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA DGP Nº 737, DE 17 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024;

Considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006;

Considerando o disposto no art. 7º, inciso II, e arts. 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e

Considerando o constante do processo TRT/e-PAD/25043/2024, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, o servidor Matheus Andrade Silva, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, mediante permuta com a servidora Marina Felicio Miranda Salim, ocupante de cargo idêntico, do quadro de pessoal daquele Tribunal.

Art. 2º Lotar a servidora Marina Felicio Miranda Salim no Núcleo do Foro de Varginha.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bianca Kelly Chaves
PORTARIA Nº 705, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Tornar pública a autorização da Vice-Reitora da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) LIGIA PASSOS MAIA OBI, SIAPE 2352281, para realização de estágio Pós-Doutoral na Universidade de Liege, em Liege (Bélgica), pelo período de 01/11/2024 a 30/10/2025, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.010536/2024-64).

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA Nº 1.021, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23500.001022.2021-94, resolve:

DESIGNAR, a partir de 02.08.2024, o servidor MARCUS FERNANDES MARCUSSO, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 3995478, para exercer a função de COORDENADOR PEDAGÓGICO E DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL, código FG-02, deste Instituto - Campus Poços de Caldas.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA CRO-AL Nº 23, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Alagoas, no uso de suas atribuições regimentais e visando atender ao disposto na Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor efetivo Davi da Silva Vieira Costa - Gerente Administrativo e Financeiro do CRO-AL, para exercer a função de Data Protection Officer (DPO) do CRO-AL, com as atribuições previstas no artigo 41 da Lei nº 13.709/2018.

Art. 2º As atribuições do Data Protection Officer (DPO) serão exercidas conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo, mas não se limitando a:

I - Zelar pela conformidade do tratamento de dados pessoais com a legislação aplicável;

II - Atuar como ponto de contato entre o Conselho Regional de Odontologia de Alagoas, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

III - Orientar os colaboradores do CRO-AL e os processadores de dados quanto às práticas de proteção de dados;

IV - Monitorar a implementação de políticas de proteção de dados;

V - Realizar avaliações de impacto sobre a proteção de dados pessoais, quando necessário.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO DE MACÊDO