PORTARIA DE PESSOAL Nº 740, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.066351/2020-61;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, II, "b" da Resolução nº 650, de 16 de março de 2015, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações - CDUST, que atribui assento permanente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no CDUST;

CONSIDERANDO o pedido de substituição dos representantes, titular e suplente, feito pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SNDPD, nos termos do Ofício nº 775/2024/GAB.SNDPD/SNDPD/MDHC, de 28 de maio de 2024 (SEI nº 12045161);

CONSIDERANDO os termos do Informe nº 2/2024/CDUST, de 03 de junho de 2024 (SEI nº 12045310), resolve:

Art. 1º Nomear como representantes, titular e suplente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, respectivamente, a Sra. Adriana Padula Januzzi e a Sra. Ana Lúcia de Medeiros Paiva.

Art. 2º Consolidar a composição do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações - CDUST na forma do Anexo I.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri

ANEXO I

Composição Consolidada do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST)

Representantes da Anatel - art. 4º, I do Regimento Interno do CDUST

CONSELHEIRO Vicente Bandeira de Aquino Neto

Presidente do CDUST

Portaria nº 1.876, de 30 de dezembro de 2020

Irani Cardoso da Silva

Superintendente de Relações com Consumidores (SRC)

Secretária do CDUST

Portaria de Pessoal nº 823, de 01 de Junho de 2022

Cássio Cavalcante Andrade

Representante da Procuradoria Federal Especializada da Anatel

Portaria nº 1.203, de 19 de agosto de 2022

Felipe Augusto Esmeraldo de Oliveira

Ouvidor da Anatel

Portaria de Pessoal nº 1.427, de 27 de novembro de 2023

Representantes convidados de instituições públicas e privadas - art. 4º, II do Regimento Interno do CDUST.

Entidade/Órgão

Titular

Suplente

Mandato

Senacon

Wadih Nemer Damous Filho

(Portaria nº 240/2023)

Vitor Hugo do Amaral Ferreira

(Portaria nº 240/2023)

-

MDH

Adriana Padula Januzzi

(Portaria de Pessoal nº 740/2024)

Ana Lúcia de Medeiros Paiva

(Portaria de Pessoal nº 740/2024)

-

MC

Juliano Stanzani

(Portaria de Pessoal nº 645/2024)

Renato Gomes Alves de Oliveira

(Portaria de Pessoal nº 645/2024)

-

Maria Eliza Lins Costa Mac Culloch

(Portaria nº 1099/2023)

José Alexandre Novaes Bicalho

(Portaria nº 1099/2023)

26.09.23 a 01.10.27

Entidades de Classe de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações

Sidnei Batistella

Abrint

(Resolução Interna Anatel nº 53/2021)

Helton Alessandro Dorl

Redetelesul

(Resolução Interna Anatel nº 53/2021)

03.10.21 a 02.10.25

Representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos - art. 4º, III do Regimento Interno do CDUST.

Usuários

Titular

Suplente

Mandato

Vaga 1

Moysés Bendahan

IBCTD - Instituto Brasileiro de Consumidores e Titulares de Dados

(Portaria nº 1099/2023)

Claudio Pires Ferreira

(FNECDC - Fórum Nacional das Entidades Civis de Direito do Consumidor)

(Portaria nº 1099/2023)

26.09.23 a 01.10.27

Vaga 2

Flávia Lira da Silva

Procon Estadual do Rio de Janeiro

(Portaria nº 1099/2023)

Igor Chaves da Costa

(Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Carioca)

(Portaria nº 1099/2023)

26.09.23 a 01.10.27

Vaga 3

Pablo Bismack Oliveira Leite

Usuário

(Portaria nº 1099/2023)

Carla Rafaela da Silva Lima

Usuário

(Portaria nº 1099/2023)

26.09.23 a 01.10.27

Vaga 4

Sabrina Amaro Tricot

Procon Boa Vista

(Resolução Interna Anatel nº 53/2021)

-

03.10.21 a 02.10.25

Vaga 5

Ana Lúcia Marcondes Faria de Oliveira Defensoria Regional de Direitos Humanos - Defensoria Pública da União (Resolução Interna Anatel nº 53/2021)

-

03.10.21 a 02.10.25

Vaga 6

Igor Rodrigues Brito - Idec (Portaria de Pessoal nº 931/2022)

Paloma Rocillo Rolim do Carmo Instituto de Referência em Internet e Sociedade - IRIS (Resolução Interna Anatel nº 53/2021)

03.10.21 a 02.10.25

Vaga 7

Naiara Santana de Jesus

Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste - MMTR-NE (Resolução Interna Anatel nº 53/2021)

Fellipe Augusto Lins Albuquerque Xavier

Usuário (Resolução Interna Anatel nº 53/2021)

03.10.21 a 02.10.25