gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor Ricardo Klinger Izidoro Lima, Coordenador Geral de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior na Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 23 a 26 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Representar a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda nas reuniões do Clube de Paris em setembro de 2024, em Paris, França (Processo SEI nº 19995.006721/2024-81).

ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
PORTARIA GABAER Nº 1.145/GC1, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o disposto no artigo 19, alínea "b", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o que consta do Processo nº 67005.001875/2024-35, resolve:

PROMOVER, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no:

I - QUADRO DE OFICIAIS DA RESERVA DE 2ª CLASSE CONVOCADOS 1 - AO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE

a) Pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 25 de dezembro de 2023, o Aspirante a Oficial:

ALEX CLENDE BEZERRA DE OLIVEIRA (Nr Ord 7417233/CRCEA-SE).

Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA Gab Cmt Ex/C Ex Nº 268, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR

o Cel R/1 (0254515737) JOSÉ RUBENS MARQUES, no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gerente do Projeto Livro Branco da Defesa, na Assessoria Especial de Planejamento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA Gab Cmt Ex/C Ex Nº 269, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

ex officio, o Cap R/1 (1010325239) CARLOS JOSÉ VIEIRA CAVALCANTE, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF, em 31 de outubro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

o Cap R/1 (1010325239) CARLOS JOSÉ VIEIRA CAVALCANTE, no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Desenvolver, Executar e Controlar os Processos de Aquisições e Contratações de Serviços, na Coordenação-Geral de Logística, do Departamento de Segurança Presidencial da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA Gab Cmt Ex/C Ex Nº 270, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

ex officio, o Cap R/1 (0147482129) JESUS DE MORAIS CHAVES FILHO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF, em 31 de outubro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

o Cap R/1 (0147482129) JESUS DE MORAIS CHAVES FILHO, no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoiar tecnicamente a Seção de Escalas de Viagens e Eventos Nacionais e Internacionais na Coordenação-Geral de Operações de Segurança Presidencial, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA Gab Cmt Ex/C Ex Nº 271, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

a pedido, o Cap R/1 (0970934337) WALTER DE SOUSA OZE, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, a partir de 30 de setembro de 2024, de acordo com art. 11, inciso I da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA Gab Cmt Ex/C Ex Nº 272, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

ex officio, o Ten Cel R/1 (0236838629) ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, a partir de 31 de dezembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA Nº 823, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3105.0096756/2024-27, resolve:

Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 2 de setembro de 2024, CARLOS BASTOS STUCKI, matrícula 6221-9, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Educação Corporativa, código CC-05 (50030018).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA STJ/GP Nº 518 DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-B do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta no Processo STJ n. 030509/2024, resolve:

Art. 1º Convocar o Juiz de Direito Joacy Dias Furtado, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 23 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA nº 711/GR/UNIR, de 29 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o processo nº 999119654.000006/2020-59, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora NADIA MARIA PETROLI PIRES, SIAPE nº 1967907, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, lotada na Secretaria de Registros e Controle Acadêmico, Campus de Vilhena (SERCA-VHA), da função de Secretária de Registros e Controle Acadêmico/Substituta, Campus de Vilhena (SERCA-VHA), a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 197/MB/MD, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea f do inciso VI do art. 26 do anexo I do Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1° Tornar insubsistente a Portaria n° 71/MB/MD, de 11 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 71, de 12 de abril de 2024, Seção 2, página 11.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA STJ/GP Nº 485, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta no Processo STJ n. 028513/2024, resolve:

Art. 1º Convocar o Juiz de Direito Wellington da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo, com efeitos a partir de 22 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 871, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta no processo nº 23077.099776/2024-66, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ocupado por ITANILDO AUGUSTO SINNESIO DANTAS, matrícula nº 1134887, lotado(a) no(a) Instituto Metrópole Digital (IMD), a partir de 21 de agosto de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, item VIII da Lei n. º 8.112, de 11.12.90.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
Portaria EMCFA-MD nº 3.956, de 21 de agosto de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso I e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.200173/2024-23 e nº 09243.200344/2024-14, resolve:

DESIGNAR

o Major ROBERVAL COSTA DE ARAÚJO FILHO, do Comando da Aeronáutica, para exercer função individual, de natureza militar, na Força Interina de Segurança das Nações Unidas para Abyei (UNISFA), como SO Aviation Safety, no período de 3 de novembro de 2024 a 2 de novembro de 2025, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.

AE RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Portaria EMCFA-MD nº 3.960, de 21 de agosto de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso I e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.200335/2024-23 e nº 09243.200088/2024-65, resolve:

DESIGNAR

o Capitão de Corveta RENAN DE ANDRADE MARCELLO, do Comando da Marinha, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como United Nations Military Observer (UNMO), no período de 25 de outubro de 2024 a 24 de outubro de 2025, com ônus para o Comando da Marinha e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.

AE RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Portaria EMCFA-MD nº 3.908, de 19 de agosto de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000314/2024-14, resolve:

Art. 1º Homologar os credenciamentos de MARCO AURÉLIO FORMENTIN SERRA, CPF nº ***.275.808-**, Analista de Suporte e de Geoprocessamento, Serviços Relacionados à TI e Desenvolvimento, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da empresa Aerocarta Engenharia de Aerolevantamentos LTDA, e de seu suplente, WALTER CARVALHO DO NASCIMENTO, CPF nº ***.928.518-**, Analista de Infraestrutura, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de dois anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AE RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Portaria EMCFA-MD nº 4.081, de 28 de agosto de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60000.001603/2023-55, resolve:

DESIGNAR

o Almirante de Esquadra ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA e o Brigadeiro de Infantaria JOSÉ ROBERTO DE QUEIROZ OLIVEIRA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para integrarem a comitiva brasileira da XVI Conferência de Ministros da Defesa das Américas (CMDA), que será realizada na cidade de Mendoza, Argentina, no período de 12 a 17 de outubro de 2024, incluído o trânsito, com ônus parcial para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

AE RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA C Ex Nº 1.271, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR

em caráter excepcional, o Cap Refm (0209389923) JAMIL TADASHI WATANABE, no Comando da 2ª Região Militar, em São Paulo - SP, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor de Riscos nos Processos Administrativos Geradores de Direito no âmbito do Comando da 2ª Região Militar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2024, em vaga da cota do Comando Militar do Sudeste.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C Ex Nº 1.268, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

EXONERAR

por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 049114), o Maj Inf (0623667748) LUCAS CERQUEIRA VIANA PIO.

NOMEAR

por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), o Maj Inf (0623667748) LUCAS CERQUEIRA VIANA PIO.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C Ex Nº 1.266, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR

em caráter excepcional, o Cel R/1 (1097604811) LUIZ ANTONIO DOS REIS COSTA, no Departamento de Educação e Cultura do Exército, no Rio de Janeiro - RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoio Técnico e Gerenciamento de Projeto na Fundação Cultural Exército Brasileiro, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2024, em vaga da cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C Ex Nº 1.265, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR

em caráter excepcional, o Cel R/1 (0411854219) ROBERVAL CORRÊA LEÃO, no 28º Batalhão de Caçadores, em Aracaju - SE, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor de Relações Institucionais e Parlamentares, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2024, em vaga da cota do Comando Militar do Nordeste.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C Ex Nº 1.263, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

ex officio, o Cel Refm (1066466010) PEDRO THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA FILHO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Capacitação Física do Exército e Fortaleza de São João, no Rio de Janeiro-RJ, em 31 de agosto de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

em caráter excepcional, o Cel Refm (1066466010) PEDRO THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA FILHO, na Comissão de Desportos do Exército, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Chefe das Equipes de Adestramento do Exército, pelo prazo de 4 (quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024, em vaga da cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C Ex Nº 1.260, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

EXONERAR

por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 049114), o Ten Cel Inf (0130910748) EDUARDO SCHWARZER.

NOMEAR

por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 049114), o Maj Cav (0131492043) SERGIO GUEDES FERREIRA.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C Ex Nº 1.259, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4 º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o art. 6º, caput, do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, e o art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

REVOGAR

por necessidade do serviço, ex officio, a nomeação do Maj Int (0101111953) RAPHAEL CARVALHO DE MIRANDA, da Comissão do Exército Brasileiro em Washington (Washington - EUA), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890), conforme a Portaria - C Ex nº 784, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 107, Seção 2, página 9, de 6 de junho de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº1.229 DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5601.0086631/2024-58, resolve:

Art. 1º Designar, de 02 a 06/09/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES, matrícula 5241-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-02 (84001026), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-02 (86001024).

Art. 2º Designar, de 09 a 30/09/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES, matrícula 5241-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 5ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-02 (80001030), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-02 (86001024).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA nº 717/GR/UNIR, de 29 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.006645/2024-10, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora AVACIR GOMES DOS SANTOS SILVA, SIAPE nº 2323956, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Educação, Campus de Rolim de Moura, da função de Chefe pro tempore do Departamento Acadêmico de Educação, Campus de Rolim de Moura (DAED-RM), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), a partir do dia 01/09/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 718/GR/UNIR, de 29 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.006645/2024-10, resolve:

Art.1º Designar a servidora MARIA APARECIDA ANTERO CORREIA, SIAPE nº 3269958, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Educação, Campus de Rolim de Moura, para exercer a função de Chefe do Departamento Acadêmico de Educação, Campus de Rolim de Moura, Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), eleita para o mandato de 2 (dois) anos, a partir do dia 01/09/2024.

Art.2º Designar o servidor AMAURI MORET DA SILVA, SIAPE nº 1122214, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Educação, Campus de Rolim de Moura, para exercer a função de Vice-Chefe do Departamento Acadêmico de Educação, Campus de Rolim de Moura, eleito para o mandato de 2 (dois) anos, a partir do dia 01/09/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 716/GR/UNIR, de 29 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.009837/2024-88, resolve:

Art. 1º Alterar em parte do teor da Portaria n.º 637/2024/GR/UNIR, de 30/07/2024, publicada no DOU n.º 147, de 01/08/2024, seção 2, p.41, nos seguintes termos:

I - excluir a servidora RITA MOREIRA COSTA DA SILVA, SIAPE n.º 133847, Sem Cargo (EXERC. LEI 13681/18), da função de Assessora de Cerimonial e Protocolo Substituta da Fundação Universidade Federal de Rondônia, a contar de 01/08/2024.

Art. 2º Os demais artigos da Portaria permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 713/GR/UNIR, de 29 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.014371/2023-51,resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo da Portaria nº 483/2024/GR/UNIR, de 10/06/2024, publicada no DOU nº 111, de 12/06/2024, seção 2, p.36, que trata da nomeação do servidor ANDONAI KRAUZE DE FRANCA, SIAPE nº 1802890, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Medicina, Campus de Porto Velho (DEPMED-PVH), para exercer o cargo de Diretor pró-tempore do Núcleo de Saúde (NUSAU), Cargo de Direção (CD-4), pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 10/09/2024, em razão de processo eleitoral não concluído.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 712/GR/UNIR, de 29 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o processo nº 999119654.000006/2020-59, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JULLIANY CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS BRITO, SIAPE n.º 1866696, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotada na Secretaria de Registros e Controle Acadêmico, Campus de Vilhena (SERCA-VHA), para a função de Secretária de Registros e Controle Acadêmico/Substituta, Campus de Vilhena (SERCA-VHA), a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 824, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0098361/2024-63, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispensa, a contar de 31 de janeiro de 2024, o servidor LAILSON FERREIRA DA SILVA LOURENÇO, matrícula 5674-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 5ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010094).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.136, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria MJ nº 300, de 8 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 9 de junho de 2020, alterada pela Portaria AN nº 127, de 29 de novembro de 2023, alterada pela Portaria nº 127, de 29 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte, e o que consta no Processo SEI nº 21000.048764/2024-31, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, concedida ao servidor IVO PETRONIO MOURA DE AQUINO, matrícula SIAPE nº 1793457, a contar de 21 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.137, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.048764/2024-31, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 21 de agosto de 2024, IVO PETRONIO MOURA DE AQUINO, matrícula SIAPE nº 1793457, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Atendimento Presencial, da Divisão de Atendimento, da Coordenação-Geral da Central de Atendimento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, e do encargo de substituto que exerce.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.138, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.032531/2024-17, resolve:

Designar MIKAEL ARRAIS HODON, matrícula SIAPE nº 1630213, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Registro de Produtos Veterinários Biológicos, da Coordenação de Registro de Produtos Veterinários, da Coordenação-Geral de Insumos Pecuários, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 97, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.060542/2024-65, resolve:

Designar a servidora Cinara Pereira Martins, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário, código CCE 1.15, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 30 de agosto a 8 de setembro de 2024, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA IFRJ Nº 2.046, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos da Portaria Nº 1675 de 05 de julho de 2024, publicada no DOU de 08 de julho de 2024, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo Eletrônico nº 23273.000150/2024- 94, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(à) servidor(a) HELEN CRISTINA AYRES MARTINS, Matrícula SIAPE n.º 1055218, ocupante do cargo de Arquivista do quadro permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, Classe E, Nível 416, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, com fundamento no Artigo 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, parágrafo 6º, inciso I e parágrafo 8º, Código SIAPE 49023. Os proventos de aposentadoria concedidos serão calculados com base última remuneração da ativa (totalidade de proventos) e a concessão de reajustes ocorrerá com paridade aos servidores ativos.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCUS VINICIUS DA SILVA PEREIRA
PORTARIA nº 1.011-RTR/UFMS, De 28 de agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.021643/2024-18, resolve:

Aposentar MARCELO BICHAT PINTO DE ARRUDA, código de vaga nº 340262, integrante da Carreira do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado na Faculdade de Odontologia, ocupante do cargo de Professor Titular, com Doutorado, em regime de dedicação exclusiva, com proventos correspondentes a 90% da média aritmética, calculados nos termos do inciso II do § 2º do art. 26, e do § 4º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dois por cento de anuênio.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
Portaria EMCFA-MD nº 3.855, de 15 de agosto de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 61272.001340/2024-28, resolve:

Art. 1º Homologar os credenciamentos de RICARDO SANTOS SOARES, CPF nº ***.319.608-**, Especialista da Empresa, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento do Posto de Controle adicional, "Sala do Data Center do PFCT", da Empresa ATECH Negócios em Tecnologias S.A., e de seu suplente, ISAAC ALVES PODEROSO, CPF nº ***.146.988-**, Gerente de Segurança da referida empresa, ambos no grau de sigilo SECRETO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de dois anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AE RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.939, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso I e art. 3º, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.200086/2024-76 e nº 09243.200336/2024-78, resolve:

DESIGNAR

a Primeiro-Tenente NATASHA DA SILVA TERRES, do Comando da Aeronáutica, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como United Nations Military Observer (UNMO), no período de 18 de outubro de 2024 a 17 de outubro de 2025, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.

AE RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.936, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso I e art. 3º, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.200087/2024-11 e nº 09243.200337/2024-12, resolve:

DESIGNAR

o Capitão-Tenente (FN) MATHEUS ALMENDAGNA GOMES, do Comando da Marinha, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como United Nations Military Observer (UNMO), no período de 18 de outubro de 2024 a 17 de outubro de 2025, com ônus para o Comando da Marinha e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.

AE RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 1.228, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3109.0100638/2024-10, resolve:

Designar o servidor ANDRÉ VALDEVINO, matrícula 6222-7, 3º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de Assistente Militar da Divisão de Contrainteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-03 (50070061).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA IBC Nº 391, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e em observância ao art. 152, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso da competência subdelegada pelo art. 21 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 23119.002988.2024-03, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria IBC nº 390, de 22 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 241, de 23 de dezembro de 2022, Seção 2, página 30, reconduzida pela Portaria IBC nº 270, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 113, de 14 de junho de 2024, Seção 2, página 16, visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo nº 23119.002718.2022-22, ante o pedido formulado no Ofício nº 28/CPAD, de 27 de agosto de 2024.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
Despacho GABIR/UFU S/N de 29 de Agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, Autoriza :

o afastamento do país do servidor Benito Adelmo Salomão Neto, Professor do Magistério Superior, no período de 22/10/2024 a 28/10/2024, trânsito incluso, para participar do 65th Encontro da Italian Economic Society, na cidade de Urbino, Itália com ônus limitado. Processo: 23117.040441/2024-18.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria IFRS nº 710, de 28 de Agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 12/02/2020 e considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país da servidora CARINE BUEIRA LOUREIRO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1525390, lotada no Campus Porto Alegre do IFRS, pelo período de 30/09/2024 a 12/10/2024 (trânsito incluso), com ônus limitado para o IFRS (mantida apenas a remuneração do cargo efetivo), para missão de estudos/pesquisa no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, em Lisboa , Portugal, nos termos do Processo nº 23368.002171/2024-95.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
Portaria CAMPUSSJDR/IFSUDMG nº 249, de 29 de Agosto de 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus São João del-Rei, nomeada pela Portaria-R nº 523, de 17-05-2021, publicada no Diário Oficial da União de 18-05-2021, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria-R nº 19, de 13-01-2014, publicada no Diário Oficial da União de 15-01-2014;

Considerando o Edital nº 27/2024, de 14 de agosto de 2024; e

Considerando a Solicitação de emissão de portaria nº 254/2024 - SJR-COEN, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ERNANI COIMBRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 179****, para a função de Coordenador do Curso Técnico em Enfermagem do IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei, código FCC, com mandato de 30-08-2024 a 29-08-2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

TERESINHA MOREIRA DE MAGALHAES
Portaria DGP/MGI nº 10.126, de 29 de Agosto de 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 54 do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2024, considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e em cumprimento à decisão judicial de tutela de urgência proferida pelo Juízo da 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJ/DF, nos autos do processo nº 1049461-69.2022.4.01.3400, e tendo em vista o que consta no Processo nº 72031.006288/2024-55, resolve:

Art. 1º Conceder, por determinação judicial, pensão à ALAIDES FERNANDES DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor EDIMAR FERNANDES RODRIGUES, aposentado no cargo de Motorista Oficial, matrícula Siape nº 456782, do qadro de pessoal do Ministério do Turismo, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 1º de junho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Portaria SGP-ANM/ANM nº 389, de 29 de Agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar IDELCI CARLOS CORTEZ, matrícula SIAPE nº 708011, do encargo de substituta eventual do Chefe do Núcleo de Apoio Logístico - Roraima, da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT II.

Art. 2º Designar EDMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1810466, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Apoio Logístico - Roraima, da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT II, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS