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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14259/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.762.639/0001-53, , FREVP00302072024, 773-0; 75.609.123/0050-01, , FREVP00302372024, 773-0; 17.093.240/0001-80, , FREVP00302512024, 773-0; 22.219.246/0001-91, , FREVP00302742024, 773-0; 19.670.989/0001-79, , FREVP00303612024, 773-0; 11.945.549/0001-75, , FREVP00306712024, 773-0; 21.797.268/0001-76, , FREVP00281782024, 773-0; , FREVP00328362024, 773-0; 12.004.841/0001-56, , FREVP00298672024, 773-0; 02.274.615/0001-31, , FREVP00302052024, 773-0; 45.736.131/0148-04, , FREVP00310222024, 773-0; 31.378.670/0001-70, , FREVP00317412024, 773-0; ***.086.999-**, , FREVP00306962024, 773-0; 49.363.255/0001-08, , FREVP00313932024, 773-0; 29.897.941/0001-51, , FREVP00308942024, 773-0; 66.306.093/0013-29, , FREVP00314652024, 773-0; 31.921.692/0001-34, , FREVP00315962024, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00309822024, 773-0; , FREVP00328412024, 773-0; 49.383.772/0001-49, , FREVP00311082024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14260/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.880.108/0001-75, DPE5I70, FRMEV01226282024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RVD3G82, FRMEV01169232024, 606-82; 17.082.996/0001-24, AXT7J66, FRMEV01216242024, 606-82; 00.509.884/0001-04, QRM6G00, FRMEV01238372024, 606-82; 13.512.635/0001-10, BEV9J66, FRMEV01258352024, 606-82; 25.450.492/0001-48, FPT6564, FRMEV01264262024, 606-82; 06.991.502/0001-08, NJO3864, FRMEV01283842024, 606-82; 13.258.854/0001-14, SPD6J14, FRMEV01282802024, 606-82; 28.939.785/0001-81, CUA5H90, FRMEV01282192024, 606-82; 29.270.622/0001-11, RYA4I32, FRMEV01264622024, 606-82; 03.808.251/0001-95, FSL7878, FRMEV01274232024, 606-82; 03.318.554/0001-20, BDS3G66, FRMEV01280432024, 606-82; 43.251.230/0003-06, FOL2F61, FRMEV01282032024, 606-82; 15.081.373/0001-01, SDW2C67, FRMEV01234152024, 606-82; 42.667.926/0001-85, REC3F70, FRMEV01239672024, 606-82; RAQ9J66, FRMEV01270322024, 606-82; 21.440.071/0001-85, QJN3D18, FRMEV01279112024, 606-82; 05.240.414/0001-01, PLM8F34, FRMEV01300332024, 606-82; 04.170.826/0001-50, SCU7G77, FRMEV01305112024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14261/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.373.000/0003-02, , FREVP00302152024, 773-0; ***.459.818-**, , FREVP00302162024, 773-0; ***.046.039-**, , FREVP00303782024, 773-0; ***.405.181-**, , FREVP00304952024, 773-0; ***.344.369-**, , FREVP00305092024, 773-0; 16.678.937/0001-50, , FREVP00305402024, 773-0; ***.606.507-**, , FREVP00307692024, 773-0; ***.008.628-**, , FREVP00307202024, 773-0; ***.573.208-**, , FREVP00304142024, 773-0; ***.477.918-**, , FREVP00317622024, 773-0; 18.485.555/0001-36, , FREVP00319072024, 773-0; ***.144.947-**, , FREVP00324022024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00314502024, 773-0; ***.847.118-**, , FREVP00322932024, 773-0; ***.113.858-**, , FREVP00323982024, 773-0; 31.361.954/0003-15, , FREVP00323302024, 773-0; ***.033.767-**, , FREVP00315432024, 773-0; ***.410.538-**, , FREVP00318552024, 773-0; ***.370.908-**, , FREVP00319092024, 773-0; ***.858.170-**, , FREVP00321202024, 773-0; ***.601.708-**, , FREVP00321722024, 773-0; ***.745.168-**, , FREVP00323912024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14262/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.097.679/0001-77, PLF3284, FRMEV01180772024, 606-82; 45.474.737/0001-84, AOY7C62, FRMEV01219222024, 606-82; 20.037.288/0001-86, QXV3C90, FRMEV01259022024, 606-82; 73.391.252/0001-62, QKI3E51, FRMEV01268312024, 606-82; 04.710.170/0001-10, QKM5B50, FRMEV01277962024, 606-82; 18.865.781/0001-42, BED1I99, FRMEV01279372024, 606-82; 21.437.447/0006-07, RMD3B74, FRMEV01231762024, 606-82; 20.584.786/0001-49, SHQ8C50, FRMEV01238932024, 606-82; GDS0C09, FRMEV01238142024, 606-82; HDE8G69, FRMEV01269532024, 606-82; ***.926.506-**, RFD6D92, FRMEV01286142024, 606-82; 38.182.585/0001-80, HBN5032, FRMEV01246812024, 606-82; ***.435.256-**, HEH6915, FRMEV01245852024, 606-82; HEH6915, FRMEV01245822024, 606-82; 03.799.500/0001-23, FZJ4G03, FRMEV01248692024, 606-82; ***.857.039-**, GIQ0339, FRMEV01249182024, 606-82; 48.896.538/0001-52, AWG6E88, FRMEV01278702024, 606-82; ***.561.686-**, MJD1D16, FRMEV01280032024, 606-82; 04.221.091/0001-46, QKS6G56, FRMEV01303362024, 606-82; ***.400.186-**, HEL8F08, FRMEV01303922024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14266/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.208.105/0011-99, GHN5D84, FRMEV00991462024, 606-82; ***.087.436-**, BJN2238, FRMEV01182272024, 606-82; ***.897.405-**, JJB7833, FRMEV01263722024, 606-82; ***.373.704-**, ITP0J09, FRMEV01284962024, 606-82; ***.387.704-**, NMC9878, FRMEV01285492024, 606-82; ***.681.646-**, KOR6C08, FRMEV01274612024, 606-82; ***.941.339-**, JMY3B14, FRMEV01284302024, 606-82; ***.008.856-**, HJR8B04, FRMEV01254872024, 606-82; 08.443.139/0001-11, SYJ5J35, FRMEV01260022024, 606-82; ***.744.379-**, FEI1G31, FRMEV01271032024, 606-82; ***.480.776-**, MQX5G22, FRMEV01272072024, 606-82; 05.356.535/0001-13, BER9J34, FRMEV01213812024, 606-82; 01.502.510/0001-20, SDU8C01, FRMEV01231832024, 606-82; RHJ4J91, FRMEV01231842024, 606-82; ***.028.335-**, JSC0695, FRMEV01242472024, 606-82; 64.311.343/0001-50, QXT8G25, FRMEV01265412024, 606-82; OLU9I21, FRMEV01274072024, 606-82; ***.229.206-**, GHY0040, FRMEV01268842024, 606-82; 32.814.772/0001-53, AEW5343, FRMEV01214592024, 606-82; ***.195.414-**, KKI0420, FRMEV01293642024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14270/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

81.615.627/0001-59, QJY0655, FRMEV01264272024, 606-82; 10.476.110/0001-88, RLN5E60, FRMEV01275122024, 606-82; RYR8E44, FRMEV01282422024, 606-82; 09.104.347/0001-59, FSK9J56, FRMEV01279572024, 606-82; 37.919.543/0001-17, QJE1D96, FRMEV01243912024, 606-82; 30.172.821/0001-76, SUF2E91, FRMEV01251492024, 606-82; 17.848.016/0001-51, SUF6I71, FRMEV01253132024, 606-82; 15.280.888/0001-30, QQL1306, FRMEV01257842024, 606-82; 09.493.187/0001-87, FAY6D77, FRMEV01267672024, 606-82; 42.519.202/0001-94, CUA0I22, FRMEV01277082024, 606-82; 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV01277822024, 606-82; 35.386.378/0001-50, SDF7I45, FRMEV01228762024, 606-82; 14.854.559/0001-93, CPM2034, FRMEV01243492024, 606-82; 08.658.956/0001-97, ELW4H69, FRMEV01271392024, 606-82; 04.446.782/0001-48, PVP7A62, FRMEV01303602024, 606-82; 28.101.144/0001-53, RYJ5C62, FRMEV01304682024, 606-82; 82.927.385/0001-00, RYU8C13, FRMEV01305202024, 606-82; 01.260.661/0001-19, HKE5E59, FRMEV01231102024, 606-82; ***.428.626-**, HCW8B51, FRMEV01257632024, 606-82; 21.399.444/0001-11, PRL9J98, FRMEV01306942024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14274/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.253.229-**, BEV0A78, FRMEP00140372024, 683-12; ***.217.449-**, EIC1A81, FRMEP00140902024, 683-13; 10.215.988/0002-40, SYE9G32, FRMEP00143042024, 683-12; 33.973.797/0001-62, EOO2E83, FRMEP00143252024, 683-13; 16.538.598/0001-07, NTZ8424, FRMEP00143482024, 683-12; 25.938.796/0001-59, GZG2998, FRMEP00143552024, 683-12; GZG2998, FRMEP00148432024, 683-12; 36.376.804/0001-37, ODQ3562, FRMEP00143592024, 683-12; RBB4G49, FRMEP00144112024, 683-12; QRJ5C76, FRMEP00144402024, 683-12; 09.166.926/0003-98, FTS8575, FRMEP00143842024, 683-12; 14.526.365/0001-69, RXP2I08, FRMEP00144152024, 683-12; 00.189.732/0001-71, QCG3248, FRMEP00144762024, 683-11; 01.179.445/0001-43, GDI9G41, FRMEP00146322024, 683-13; 06.281.096/0001-90, BAW8D83, FRMEP00148012024, 683-12; 10.585.638/0001-95, EFO9724, FRMEP00149022024, 683-11; 10.922.739/0001-04, RYW3C12, FRMEP00149202024, 683-12; 12.605.685/0001-89, CUB8G61, FRMEP00143452024, 683-12; 12.939.637/0001-27, RBU7I13, FRMEP00146042024, 683-12; 20.757.854/0001-24, BBH6B01, FRMEP00141432024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14225/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.254.427/0001-32, LSU5F90, FRMEV00522222021, 606-82; LTU7D14, FRMEV00525632021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14227/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.892.631/0001-41, LSN8736, FRMEV00713542022, 606-82; LMK1581, FRMEV00767582022, 606-82; KPN5G63, FRMEV00753352022, 606-82; LSN8736, FRMEV00885902022, 606-82; KRH5614, FRMEV00852642022, 606-82; 06.275.836/0001-85, BFZ8737, FRMEV00714042022, 606-82; EVU7477, FRMEV00701562022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14228/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.175.975/0001-07, PASLD00058402022, 09/03/2022, R$ 1.857,08; PASLD00042392022, 10/03/2022, R$ 5.571,24; PASLD00043292022, 10/03/2022, R$ 7.428,32; PASLD00058722022, 11/03/2022, R$ 1.857,08; PASLD00041262022, 10/03/2022, R$ 1.857,08; PASLD00042542022, 10/03/2022, R$ 1.857,08; PASLD00036512022, 03/03/2022, R$ 3.714,16; PASLD00020472022, 02/02/2022, R$ 1.857,08; PASLD00038772022, 05/03/2022, R$ 1.857,08; PASLD00027492022, 17/02/2022, R$ 5.571,24; PASLD00016622022, 03/02/2022, R$ 3.714,16; PASLD00060712022, 11/03/2022, R$ 5.571,24.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14229/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS, ***.345.188-**, PASNA00003182022, 01/03/2022, R$ 7.428,32; MARIA CLEUCIANA DE AGUIAR RAMOS, ***.128.503-**, PASNA00026992022, 22/12/2022, R$ 3.714,16; ALCEU PEREIRA BRENTAN, ***.871.068-**, PASNA00006582022, 25/04/2022, R$ 7.428,32.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14231/2024/WEB/VALE-PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de maio de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

COOPERATIVA CATARINENSE DE TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANS, 06.308.626/0002-27, FELVP00811722021, 20/05/2021, R$ 550,00; C&F COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS EIRELI, 10.548.926/0001-70, FELVP00865022021, 02/06/2021, R$ 550,00; EVANDRO ROSSA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.956.330/0001-71, FELVP00822802021, 02/06/2021, R$ 550,00; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0002-48, FELVP00841852021, 09/06/2021, R$ 550,00; FRCLOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 13.975.785/0003-21, FELVP00893692021, 12/06/2021, R$ 550,00; ALLI LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 04.763.393/0004-99, FELVP00818192021, 05/06/2021, R$ 550,00; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0003-77, FELVP00829472021, 01/06/2021, R$ 550,00; EDER MIRANDA DE ARAUJO TRANSPORTADORA, 23.250.821/0001-81, FELVP00904872021, 01/07/2021, R$ 550,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14232/2024/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de maio de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

LADU TRANSPORTES LTDA., 29.270.772/0001-25, CRGTF00034282021, 10/07/2021, R$ 5.230,28.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14237/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.362.509-**, , FREVP00306582024, 773-0; ***.578.137-**, , FREVP00296522024, 773-0; 14.526.365/0001-69, , FREVP00297112024, 773-0; ***.862.549-**, , FREVP00298202024, 773-0; 24.415.458/0001-70, , FREVP00298632024, 773-0; ***.176.847-**, , FREVP00304612024, 773-0; ***.215.078-**, , FREVP00305652024, 773-0; ***.936.718-**, , FREVP00321492024, 773-0; ***.206.028-**, , FREVP00310892024, 773-0; ***.432.248-**, , FREVP00317872024, 773-0; 46.312.256/0001-35, , FREVP00323222024, 773-0; 47.509.120/0001-82, , FREVP00317852024, 773-0; ***.239.506-**, , FREVP00320852024, 773-0; ***.580.998-**, , FREVP00321562024, 773-0; ***.622.987-**, , FREVP00322562024, 773-0; ***.608.809-**, , FREVP00322972024, 773-0; ***.603.368-**, , FREVP00323672024, 773-0; ***.616.088-**, , FREVP00324922024, 773-0; ***.027.387-**, , FREVP00325142024, 773-0; 11.084.570/0001-23, , FREVP00326462024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14255/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.840.105-**, , FREVP00304282024, 773-0; 06.314.174/0001-05, , FREVP00306542024, 773-0; ***.283.910-**, , FREVP00306892024, 773-0; 31.326.084/0001-81, , FREVP00302042024, 773-0; ***.743.428-**, , FREVP00294132024, 773-0; , FREVP00295022024, 773-0; ***.612.658-**, , FREVP00297322024, 773-0; 26.423.737/0001-00, , FREVP00301982024, 773-0; ***.758.338-**, , FREVP00304802024, 773-0; ***.303.359-**, , FREVP00306942024, 773-0; 47.396.551/0001-80, , FREVP00310292024, 773-0; 39.229.987/0001-56, , FREVP00312192024, 773-0; 42.455.968/0001-52, , FREVP00316752024, 773-0; ***.849.887-**, , FREVP00317592024, 773-0; ***.823.278-**, , FREVP00315452024, 773-0; 13.758.102/0001-12, , FREVP00325002024, 773-0; 56.712.607/0001-59, , FREVP00321402024, 773-0; ***.735.198-**, , FREVP00323782024, 773-0; ***.925.678-**, , FREVP00324742024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.000994/2024-32-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0207.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE GERAIS VELHO, CNPJ nº 21.360.086/0001-33. OBJETO: DOAÇÃO KIT BENEFICIAMENTO DE FRUTAS. VALOR: R$ 22.911,10. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) IVÂNIA MARTINS DA SILVA, CPF nº ***.983.976-**.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

Adjudicação/homologação, Processo Licitatório nº 012/2024, Pregão Eletrônico nº 03/2024, que tem como objeto: Aquisição de implementos agrícolas para Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento em atendimento a execução do Convênio Federal nº 945519/2023, cadastrada no transferegov. Segundo especificação constante no Termo de Referência e demais anexos, parte integrante do Edital, onde teve como vencedora as seguintes empresas: M&A Comércio de Produtos Agrícolas Ltda, inscrita no CNPJ: 41.132.034/0001-17, pelo valor global de R$ 54.979,99 (Cinquenta e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos). Puma Máquinas, inscrita no CNPJ: 23.655.349/0001-67, pelo valor global de R$ 98.179,90 (Noventa e oito mil, cento e setenta e nove reais e noventa centavos). Maquixande Indústria de Máquinas Agrícolas e Transportes Ltda, inscrita no CNPJ: 07.858.206/0001-04, pelo valor global de R$ 22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentos reais). Outras informações pelo telefone (31) 98580-3804.

PATRÍCIA TEIXEIRA SILVA

Agente de Contratação/Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO nº 13/2024

A comissão permanente de licitações, torna público resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 13/2024, homologada em 17/05/2024, que tem por objeto aquisição de parquinho, bancos e lixeira em material plástico e aquisição de equipamentos para ginastica de academia da terceira idade, a ser instalada na escola EEF Valmor de Oliveira no Município de Witmarsum-SC, em conformidade com os anexos do presente edital objetivando a execução da Emenda Parlamentar, 202340620003 Código 09032023-038048 - Programa 09032023, no qual declara vencedora as empresas, ITEM 1: Delva Fabricação de Peças em Metais Ltda, CNPJ: 09.135.430/0001-95, Valor Total: R$ 9.000,00. Item 2: C&M Comercial Ltda, CNPJ: 41.521.882/0001-18, Valor Total: R$ 42.200,00. Item 3: CM Bios Comercio de Produtos Sustentáveis Ltda, CNPJ: 30.951.742/0001-63, Valor Total: R$ 1.804,00.

CESAR PANINI

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO nº 5/2024

O Município de Cabeceiras/GO, torna público que fará realizar às 09:00 horas do dia 07 de Junho de 2024, neste Município, em sessão pública, na forma da Lei Federal 14.133/2021 e alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico-SRP, do tipo menor preço por item, objetivando a REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições de gêneros alimentícios, material de limpeza e higiene, material permanente, material de descartável e de expediente para atender às necessidades das atividades da Secretaria Municipal de Promoção Social e Habitação e rede Cras da Cabeceiras-GO. A documentação completa e seus anexos poderão ser examinados no endereço acima mencionado no horário de 08:00 às 12:00 ou no site www.cabeceiras.go.gov.br

Cabeceiras/GO, 17 de Maio de 2024.

Talissa Tomé Palácio

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO nº 6/2024

O Município de Cabeceiras/GO, torna público que fará realizar às 09:00 horas do dia 06 de Junho de 2024, neste Município, em sessão pública, na forma da Lei Federal 14.133/2021 e alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico-SRP, do tipo menor preço por item, objetivando a REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Exames de Ultrassonografias diversas, Exames Cardiológicos e Exames Oftalmológicos. A documentação completa e seus anexos poderão ser examinados no endereço acima mencionado no horário de 08:00 às 12:00 ou no site www.cabeceiras.go.gov.br

Cabeceiras/GO, 17 de Maio de 2024.

Talissa Tomé Palácio

Agente de Contratação
EXTRATO De CONTRATo

Processo Administrativo n.º 2024014295, Pregão Eletrônico n.º 005/2024. Objeto: Aquisição de equipamentos mobiliário. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Catalão - GO, CNPJ: 03.532.661/0001-56. Contratadas: MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS E PESQUISA LTDA - EPP, CNPJ: 04.724.729/0001-61, Valor: R$ 391.300,00; PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA - ME., CNPJ: 47.788.819/0001-29, Valor: R$ 28.620,00; PHOENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS., CNPJ: 44.239.382/0001-86, Valor: R$ 402.000,00; EVEN COMERCIAL LTDA., CNPJ: 53.568.001/0001-01, Valor: R$ 6.020,00; DIAGGOIÁS DIAGNÓSTICOS CIENTÍFICOS LTDA., CNPJ: 04.679.172/0001-94, Valor: R$ 22.500,00; SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 46.344.050/0001-97, Valor: R$ 1.915,44; CONSULAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LABORATORIAIS, HOSPITALARES E EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ: 24.997.187/0001-08, Valor: R$ 5.760,00; LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A., CNPJ: 02.357.251/0001-53, Valor: R$ 374.400,00. VALOR GLOBAL: R$ 1.232.515,44.
aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

A AUTARQUIA MUNICIPAL SAÚDE, COMUNICA aos interessados a abertura das seguintes licitações: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2024 - Processo Administrativo nº. I - 6.236/2024 - Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/UTENSILIOS/ MOBILIARIOS DIVERSOS, PROVINIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA Nº. 12440891000123001 PARA A UBS JARDIM JACIRA, CNES 2086298. A abertura da Sessão Pública será às 09h00 do dia 10/07/2024. A licitação será realizada através da plataforma eletrônica disponível no Portal de Compras Públicas. O caderno de licitação composto de edital e anexos poderá ser adquirido(s) no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.itapecerica.sp.gov.br.

A COMISSÃO
Aviso DE REVOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA Pública Nº 4/2024

Processo Administrativo nº 14.151/2024

Objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia/construção civil para serviços de reabilitação e rejuvenescimento do pavimento das vias públicas do município de Jataí, por meio de micro revestimento asfáltico a frio, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. A Agente de Contratação do Município de Jataí, em razão da procedência do pedido de esclarecimentos formulado pela CONSTRUTORA CAIAPÓ LTDA, acerca da planilha orçamentária do certame, conforme análise do Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, comunica aos interessados, nos termos do Artigo n° 71, II da Lei n° 14.133/21, a decisão pela revogação do Edital da Concorrência Pública nº 04/2024 sob referência. Um novo edital com alterações dos anexos serão elaborados e oportunamente serão publicados nos meios legais e oficiais com a nova data de abertura de outro certame. Esta decisão deverá ser publicada nos termos do artigo epigrafado, site eletrônico do Município, PNCP e serve como intimação nos termos do Artigo 165, I, "d" da Lei nº 14.133/21.

Jataí, 17 de maio de 2024.

AMANDA FRANCO E SILVA

Agente de Contratação