Art. 45. À Divisão de Saúde Ocupacional compete:

I - propor, promover e executar as políticas inerentes à saúde integral do corpo funcional do INPI, em consonância com as diretrizes do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor SIASS, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

II - promover medidas de prevenção e de correção nos ambientes e processos de trabalho, buscando a humanização, prevenção de acidentes, de agravos à saúde e de doenças relacionadas ao trabalho e a melhoria da qualidade de vida do servidor no ambiente de trabalho;

III - promover a abordagem multiprofissional do servidor mediante ações de medicina preventiva do trabalho, enfermagem, serviço social, psicologia organizacional, fisioterapia, educação física e odontologia;

IV - promover programas socioeducativos voltados para o desenvolvimento integral do adolescente e/ou do jovem aprendiz, em que exigências pedagógicas e sociais prevaleçam sobre o aspecto produtivo;

V - promover a saúde física e mental do corpo funcional do INPI, sob a égide das normas e legislações pertinentes à higiene, medicina e segurança do trabalho;

VI - promover medidas de integração social do servidor voltadas para a sua readaptação funcional, acessibilidade, remoção e relotação com foco na recuperação de sua aptidão física e mental;

VII - atuar em conjunto com o Serviço de Carreira e Desempenho nos processos de remoção, avaliação de desempenho, avaliação de perfil de competências técnicas e comportamentais, processos seletivos internos, em consonância com as diretrizes traçadas pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos;

VIII - formular, propor e executar ações vinculadas à política de saúde suplementar do INPI, em conformidade com as diretrizes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

IX - programar e executar eventos que promovam a qualidade de vida no trabalho e o bem-estar dos servidores do INPI;

X - realizar o levantamento de informações e executar ações voltadas à melhoria do clima organizacional;

XI- planejar e executar as ações relativas ao programa de preparação para aposentadoria dos servidores do INPI, em conjunto com demais áreas afins na Coordenação-Geral de Recursos Humanos;

XII - elaborar e realizar procedimentos para garantir a conformidade dos registros e processos instruídos na Divisão de Saúde Ocupacional;

XIII - executar e manter atualizadas as concessões de benefícios no sistema de pagamento de pessoal; e

XIV - manifestar-se em processos administrativos pertinentes às suas competências.

Art. 46. Ao Serviço de Carreira e Desempenho compete:

I - gerenciar, supervisionar e executar as ações relativas à gestão do desempenho individual, para fins de estágio probatório, progressão/promoção e percepção da gratificação de desempenho;

II - gerenciar o processo de movimentação interna de pessoal e os processos de seleção interna;

III - gerir os requerimentos de concessão de Retribuição por Titulação e Gratificação de Qualificação dos servidores, com base na legislação vigente;

IV - apoiar a gestão do conhecimento no INPI por meio de promoção e incentivo das práticas que tenham como finalidade o desenvolvimento do servidor na carreira;

V - formular e executar ações visando à ambientação e à integração dos servidores em estágio probatório;

VI - desenvolver e executar ações pertinentes à Gestão da Carreira do INPI;

VII - gerir todo o processo de progressão/promoção dos servidores do INPI;

VII - elaborar e realizar procedimentos para garantir a conformidade dos registros e processos instruídos no Serviço de Carreira e Desempenho;

VIII - desenvolver e elaborar relatórios gerenciais com informações acerca das avaliações de desempenho, bem como a evolução do desempenho dos servidores;

IX - formular e implementar propostas de melhoria ao processo de gestão de desempenho individual; e

X - manifestar-se em processos administrativos pertinentes às suas competências.

Art. 47. À Seção de Apoio à Assistência e Desenvolvimento de Recursos Humanos compete:

I - Apoiar a uniformização dos procedimentos e da instrução dos processos que envolvam direitos e benefícios dos servidores, inerentes à Coordenação de Assistência e Desenvolvimento de Recursos Humanos, bem como propor eventuais melhorias;

II - Dar suporte e manter controle de informações relativas à Coordenação de Assistência e Desenvolvimento de Recursos Humanos;

III - acompanhar a tramitação dos processos administrativos que envolvam os atos pertinentes à Coordenação;

IV - dar suporte e manter controle de informações quanto aos procedimentos e práticas de análise de conformidade realizada pelas unidades da Coordenação de Assistência e Desenvolvimento de Recursos Humanos;

V - distribuir entre as unidades da Coordenação de Assistência e Desenvolvimento de Recursos Humanos, para fins de instrução processual, os processos administrativos e expedientes recepcionados pela Coordenação, bem como auxiliar a Coordenação na análise e na elaboração dos expedientes e demais ações por ela solicitados;

VI - auxiliar na formulação de relatórios e levantamento de informações para subsidiar a Coordenação de Assistência e Desenvolvimento de Recursos Humanos as respostas aos órgãos de controle interno e externo; e

VII - atuar no apoio às unidades subordinadas à Coordenação de Assistência e Desenvolvimento de Recursos Humanos.

Art. 48. À Coordenação de Administração de Recursos Humanos compete:

I - coordenar, orientar e supervisionar a atualização dos registros pessoais e funcionais, zelando pelo cumprimento dos direitos se deveres dos servidores do INPI nas atividades relacionadas à folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, beneficiários de pensão, cedidos e requisitados, contratos temporários, cargos em comissão, funções gratificadas e estagiários;

II - supervisionar a aplicação da legislação de pessoal, zelando pelo cumprimento dos direitos e deveres dos servidores ativos, inativos, beneficiários de pensão, cedidos e requisitados, contratos temporários, cargos em comissão, funções gratificadas e estagiários;

III - subsidiar a Coordenação-Geral de Recursos Humanos nas matérias relativas à administração de recursos humanos;

IV - elaborar relatórios de informações gerenciais com base nos resultados apurados dos indicadores de desempenho e demais informações concernentes às competências de suas unidades subordinadas;

V - expedir atestados e declarações com base nos registros financeiros e nos assentamentos funcionais dos empregados públicos, servidores ativos e aposentados, beneficiários de pensão e do pessoal contratado por excepcional interesse público;

VI - analisar e instruir processos de reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores; e

VII - manifestar-se conclusivamente em processos administrativos pertinentes às suas competências.

Art. 49. À Divisão de Pagamento compete:

I - executar as atividades necessárias à elaboração da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, beneficiários de pensão, cedidos e requisitados, contratos temporários, cargos em comissão, funções gratificadas e estagiários, fornecendo as informações que forem necessárias aos órgãos de controle interno e externo;

II - expedir relatórios da folha de pagamento para fins de acompanhamento da execução do orçamento de pessoal e de crédito bancário, além de outros documentos pertinentes à Divisão de Pagamento;

III - elaborar cálculos para pagamento de remunerações relativas a passivos, ações judiciais, cálculos de diferenças e/ou atualizações de benefícios legais, cálculos referentes à reposição ao erário para inserção em folha de pagamento e cálculos nominais para inscrição em dívida ativa da União, formalizando os processos decorrentes desses pagamentos;

IV - formalizar os processos referentes aos pagamentos de exercícios anteriores e à inclusão no sistema informatizado de administração de recursos humanos;

V - incluir ações judiciais no Sistema de Cadastro de Ações Judiciais - SICAJ, relativas a pagamento;

VI - atualizar, manter e controlar os registros financeiros dos servidores ativos, inativos, beneficiários de pensão, cedidos e requisitados, contratos temporários, cargos em comissão, funções gratificadas e estagiários, articulando junto ao Sistema Integrado de Pessoa Civil - SIPEC, soluções de assuntos pertinentes às folhas de pagamento;

VII - elaborar e executar ações para garantir a conformidade dos cálculos e lançamentos da folha de pagamento;

VIII - preparar e encaminhar as informações previdenciária se as relativas ao FGTS, DIRF-GOV e RAIS, por meio eletrônico, nos prazos estabelecidos pelos respectivos órgãos responsáveis;

IX - elaborar atestados e declarações com base nos registros financeiros;

X - fornecer subsídios para elaboração da proposta orçamentária de recursos humanos;

XI - elaborar cálculos e acompanhar o pagamento dos processos de reembolso de despesas com remuneração ou salário e encargos dos empregados e dos servidores cedidos, requisitados e em licença sem vencimentos;

XII - efetuar cálculos dos valores devidos a título de auxilio funeral, auxílio moradia e ajuda de custo de servidores;

XIII - fornecer ficha financeira e tabela de remuneração para fins de instrução de processo judicial de pessoal; e

XIV - manifestar-se em processos administrativos pertinentes às suas competências.

Art. 50. À Divisão de Registros Funcionais compete:

I - executar as atividades relativas ao cadastro, lotação e assentamentos dos servidores ativos, cedidos e requisitados, contratos temporários, cargos em comissão e funções gratificadas, fornecendo as informações que forem necessárias aos órgãos de controle interno e externo;

II - recepcionar e dar tratamento às demandas internas relativas a cadastro, lotação e assentamento funcional de servidores ativos, cedidos e requisitados, contratos temporários, cargos em comissão e funções gratificadas, propondo a utilização de instrumentos normativos necessários à eficácia da execução das atividades afetas à Divisão de Registros Funcionais;

III - inserir as informações nos sistemas governamentais de administração de recursos humanos, relativamente à entrada, manutenção, saída e frequência, quando for o caso, dos servidores ativos, cedidos e requisitados, contratos temporários, cargos em comissão, funções gratificadas e estagiários, zelando pelo cumprimento dos prazos legais;

IV - receber e armazenar em meios físicos e digitais, a documentação funcional dos servidores ativos, cedidos e requisitados, contratos temporários, cargos em comissão e funções gratificadas e atualizar as informações quando solicitado;

V - atender diligências e executar e manter atualizados os registros funcionais dos servidores ativos junto aos sistemas, órgão sou entidades competentes;

VI - promover as ações de manutenção da estrutura organizacional no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE;

VII - elaborar relatórios analíticos com base nos dados, informações se indicadores relativos aos registros funcionais conforme demanda da Coordenação;

VIII - elaborar e fazer publicar os atos oficiais referentes à situação funcional de servidores ativos e de contratos temporários e à concessão de aposentadorias e pensões em boletim interno e no Diário Oficial da União;

IX - elaborar e executar ações para garantir a conformidade dos registros funcionais e dos requerimentos de direitos e benefícios do servidor;

X - receber e arquivar as declarações de bens e renda e as autorizações de consulta junto à Receita Federal dos servidores;

XI - manifestar-se em processos administrativos pertinentes às suas competências.

XII - elaborar, distribuir e controlar a emissão de identidades funcionais;

XIII - registrar e controlar a escala de férias dos servidores; e

XIV - registrar, controlar e acompanhar o quadro de lotação numérica e nominal do quadro permanente, bem como de cargos em comissão e funções gratificadas, vacâncias, reversões e demais licenças, observando os prazos prescricionais.

Art. 51. Ao Serviço de Aposentadorias e Pensões compete:

I - analisar e instruir processos que versem sobre concessão e revisão de aposentadorias, pensões e reversões à atividade, realizando e acompanhando o envio dos respectivos dados ao Tribunal de Contas da União - TCU, por meio do Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões - SISAC;

II - analisar e instruir requerimentos e processos que versem sobre abono de permanência;

III - subsidiar a Divisão de Pagamento nos cálculos de remuneração, de passivos financeiros e de decisões judiciais de aposentados e beneficiários de pensão;

IV - elaborar certidões e declarações de tempo de contribuição;

V- elaborar declarações com base nos registros de aposentados e beneficiários de pensão;

VI - instruir e examinar requerimentos e processos que versem sobre averbação de tempo anterior de serviço;

VII - guardar, controlar e manter atualizados os registros de servidores aposentados e beneficiários de pensão;

VIII - instruir os processos de ressarcimento ao erário de inativos e pensionistas, para o respectivo lançamento em folha de pagamento;

IX - instruir os processos de dívida ativa dos servidores aposentados e beneficiários de pensão depois de identificada a dívida pelo setor competente, emitindo a respectiva comunicação quando necessária;

X - prestar atendimento aos servidores aposentados e beneficiários de pensão, assim como orientar os servidores ativos quanto aos temas pertinentes a aposentadoria e pensão;

XI - elaborar e realizar procedimentos para garantir a conformidade dos registros e processos instruídos no Serviço de Aposentadoria se Pensões;

XII - instruir processo de auxilio funeral dos inativos;

XIII - executar os procedimentos relativos ao recadastramento e eventual suspensão de pagamentos aos aposentados e pensionistas; e

XIV - manifestar-se conclusivamente em processos administrativos pertinentes às suas competências.

Art. 52. À Seção de Apoio à Administração de Recursos Humanos compete:

I - apoiar a uniformização dos procedimentos e da instrução dos processos que envolvam direitos e benefícios dos servidores, bem como propor eventuais melhorias;

II - dar suporte e manter controle de informações quanto aos procedimentos e práticas de análise de conformidade realizada pelas unidades da Coordenação de Administração de Recursos Humanos;

III - acompanhar a tramitação dos processos administrativos que envolvam os atos pertinentes às autorizações sobre direitos e benefícios dos servidores;

IV - distribuir entre as unidades da Coordenação de Administração de Recursos Humanos, para fins de instrução processual, os processos administrativos e expedientes recepcionados pela Coordenação, bem como auxiliar a Coordenação de Administração de Recursos Humanos na análise e na elaboração dos expedientes por ela solicitados;

V - auxiliar na formulação de relatórios e levantamento de informações para subsidiar a Coordenação de Administração de Recursos Humanos nas respostas aos órgãos de controle interno e externo, bem como às autoridades judiciárias, em matéria de administração de pessoal; e de registros pessoais e funcionais;

VI - acompanhar junto às unidades responsáveis o atendimento às demandas relacionadas às informações sociais a serem encaminhadas à Receita Federal, à Previdência Social, ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e aos demais órgãos e entidades públicas;

VII - realizar a leitura diária e a divulgação interna dos comunicados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE para as unidades da Coordenação-Geral de Recursos Humanos; e

VIII - atuar no apoio às unidades subordinadas à Coordenação de Administração de Recursos Humanos.

Art. 53. À Divisão de Legislação de Recursos Humanos compete:

I - orientar a aplicação da legislação de recursos humanos;

II - analisar e emitir pronunciamento conclusivo sobre matérias relacionadas à aplicação da legislação de recursos humanos e à gestão de pessoas, referentes a concessões de direitos, vantagens e benefícios de servidores, aposentados e beneficiários de pensão bem como sugerir à instância superior possibilidades de decisão e os procedimentos que devem ser adotados;

III - examinar ordens e decisões judiciais e fornecer os subsídios necessários à defesa do INPI, quando requeridos pelos órgãos da Advocacia-Geral da União, referentes a recursos humanos;

IV - examinar propostas de atos normativos de matéria de recursos humanos e gestão de pessoas e emitir parecer conclusivo sobre o documento examinado; e

V - manter atualizada a legislação de recursos humanos.

Art. 54. Ao Serviço de Governança de Recursos Humanos compete:

I - Acompanhar e apoiar a execução das ações vinculadas ao planejamento estratégico da Coordenação-Geral de Recursos Humanos;

II- efetuar o acompanhamento dos resultados do planejamento estratégico da Coordenação-Geral de Recursos Humanos por meio de indicadores de desempenho;

III - elaborar relatórios de informações gerenciais com base nos resultados apurados dos indicadores de desempenho e demais informações;

IV - efetuar o controle da gestão orçamentária de pessoal;

V - efetuar o levantamento das necessidades de recursos humanos;

VI - gerir as atividades relativas à execução de concurso público;

VII - Monitorar o atendimento às solicitações dos órgãos de controle interno e externo, bem como manter o registro das informações prestadas;

VIII - realizar instrução processual para decisão da Coordenação-Geral Recursos Humanos; e

IX- Elaborar, em conjunto com as demais unidades, planos e procedimentos para melhoria dos processos e dos controles internos das unidades da Coordenação-Geral de Recursos Humanos.

Art. 55. À Seção de Apoio de Governança de Recursos Humanos compete:

I - auxiliar o Serviço de Governança de Recursos Humanos na distribuição entre as unidades da Coordenação de Administração de Recursos Humanos, para fins de instrução processual, os processos administrativos e expedientes recepcionados pelo Serviço de Governança de Recursos Humanos, bem como auxiliar na análise e na elaboração de expedientes e demais ações solicitadas;

II - auxiliar na formulação de relatórios e levantamento de informações para subsidiar o Serviço de Governança de Recursos Humanos;

III - Recepcionar e enviar respostas ao sistema Fale Conosco e à Ouvidoria; e

IV - Acompanhar a tramitação de atos e requerimentos entre a Coordenação-Geral de Recursos Humanos e demais unidades internas e demais órgãos de Governo.

Art. 56. À Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura compete planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas à aquisição de bens e contratação de serviços, à gestão de contratos, à administração predial e serviços gerais, à engenharia e arquitetura, ao controle de material e patrimônio, bem como incentivar e garantir a adoção de práticas de sustentabilidade no âmbito do INPI.

Art. 57. Ao Serviço de Assuntos Especiais compete:

I - assessorar a Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura em atividades relativas a planejamento, gestão e controles internos;

II - monitorar a execução dos projetos e operações prioritários da Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura;

III - identificar e redefinir os processos interfuncionais críticos que têm impacto sobre o desempenho das unidades e promover ações dirigidas em busca de eficiência, eficácia e efetividade nas operações e projetos setoriais;

IV - propor metas e ações de sustentabilidade ambiental, atuando de forma articulada com as outras unidades da Coordenação Geral de Logística e Infraestrutura;

V - identificar, desenvolver e monitorar os indicadores de gestão, bem como elaborar relatório consolidado de desempenho da Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura; e

VI - assessorar as unidades subordinadas à Coordenação Geral de Logística e Infraestrutura no gerenciamento de projetos.

Art. 58. À Coordenação de Engenharia e Arquitetura compete planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas à engenharia, manutenção predial, telefonia, arquitetura e promover ações de engenharia de segurança do trabalho.

Art. 59. À Divisão de Instalações e Equipamentos Prediais compete:

I - planejar, orientar e supervisionar as obras e serviços de engenharia das instalações e equipamentos prediais;

II - analisar e fiscalizar a elaboração de projetos contratados de terceiros referentes a instalações e equipamentos prediais;

III - acompanhar e fiscalizar a execução de serviços e obras de engenharia para instalações e equipamentos prediais;

IV - zelar pelo funcionamento seguro e eficiente das instalações se equipamentos prediais; e

V - promover a manutenção, reparo e adaptação das instalações se equipamentos prediais.

Art. 60. À Divisão de Edificações compete:

I - planejar, orientar e supervisionar as obras e serviços de engenharia e arquitetura das edificações;

II - analisar e fiscalizar a elaboração de projetos contratados de terceiros referentes a edificações;

III - acompanhar e fiscalizar a execução de serviços e obras de engenharia referente a edificações;

IV - propor e orientar as ações de racionalização do uso do ambiente construído; e

V - propor ações de garantia da acessibilidade nas edificações.

Art. 61. À Coordenação de Aquisições, Licitações e Contratos compete:

I - assessorar a Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura no planejamento da aquisição de bens e contratação de serviços da Autarquia;

II - dirigir e supervisionar as atividades afetas às suas unidades relativas à administração de contratos administrativos;

III - dirigir e supervisionar os processos licitatórios para a aquisição de bens e contratação de serviços e obras;

IV - solicitar, mediante motivação da área requisitante, a adesão a atas de registro de preços junto a outros órgãos da Administração Pública;

V - manter atualizados os acervos relativos à legislação, norma e jurisprudência inerentes à área de licitações e contratos;

VI - analisar, pesquisar e propor normas e procedimentos para a contratação no setor público e o aperfeiçoamento e integração das ações das unidades subordinadas;

VII - realizar a indicação de pregoeiro, equipe de apoio e membros da comissão permanente de licitação; e

VIII - elaborar relatório de gestão das atividades desenvolvidas pela Coordenação de Aquisições, Licitações e Contratos para subsidiar as tomadas de decisão da Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura.

Art. 62. À Divisão de Contratos Administrativos compete:

I - elaborar e analisar os instrumentos de contratos administrativos, os termos aditivos e apostilas a serem firmados pela sede do INPI, em conformidade com os ditames legais atinentes à matéria, acompanhando sua celebração;

II - promover a inserção, publicação e atualização dos dados no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, relativos aos contratos assinados de gestão da sede do INPI e as atas de registro de preços;

III - elaborar e analisar as minutas de ata de registro de preços a serem firmadas pelo INPI, acompanhando sua celebração;

IV - analisar a instrução, mediante motivação da área requisitante, dos pedidos de adesão a atas de registro de preços, elaborando os instrumentos necessários para a formalização pretendida, a serem assinados pela autoridade competente;

V - analisar a conformidade e acompanhar os processos de penalidades administrativas, promovendo o contraditório e a ampla defesa perante a contratada, após decisão da autoridade competente para aplicação da penalidade contratual dos contratos firmados pelo INPI;

VI - analisar e acompanhar a conformidade processual dos processos de prorrogação dos contratos administrativos firmados pela sede do INPI, verificando se todas as etapas processuais foram atendidas, antes da elaboração do termo aditivo correspondente;

VII - zelar pelos registros eletrônicos e pelo arquivamento físico dos contratos administrativos, aditivos, atas de registro de preços, todos relativos às contratações firmadas pela sede do INPI;

VIII - elaborar atestados de capacidade técnica, após parecer do fiscal e gestor do contrato, encaminhando para assinatura em conjunto do gestor do contrato e do Coordenador-Geral de Logística e Infraestrutura;

IX - analisar as minutas de garantia contratual a presentadas pelas empresas contratadas para prestação de serviço na sede do INPI aos fiscais dos contratos respectivos, verificando a sua aderência aos ditames contratuais e normativos legais que regem a matéria;

X - manter atualizados os acervos relativos à legislação, norma e jurisprudência inerentes à área de contratos administrativos, penalidades e repactuações;

XI - analisar, pesquisar e propor, em conjunto com a Coordenação de Aquisições, Licitações e Contratos, normas e procedimentos no setor público atinentes aos contratos administrativos; e

XII - elaborar relatório de gestão das atividades desenvolvidas na Divisão de Contratos Administrativos e sua Seção subordinada para subsidiar as tomadas de decisão da Coordenação de Aquisições, Licitações e Contratos.

Art. 63. À Seção de Repactuações de Contratos compete:

I - analisar a instrução processual dos pedidos de reajuste de preços, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados pelo INPI, incluindo a verificação dos requisitos de admissibilidade legalmente previstos;

II - realizar os cálculos devidos provenientes da instrução processual prevista no inciso I, promovendo o contraditório e a ampla defesa perante as empresas contratadas;

III - formalizar a concessão do reajuste de preços, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados pelo INPI por intermédio de elaboração de minuta de apostila ou termo aditivo, se for o caso, a serem assinados pela autoridade competente;

IV - manter arquivo das memórias de cálculo de repactuações/reajuste bem como da respectiva documentação-suporte;

V - manter registro eletrônico de acompanhamento dos processos de reajuste de preços, repactuação e reequilíbrio econômico financeiro dos contratos firmados pelo INPI;

VI - manter atualizados os acervos relativos à legislação, normas e jurisprudência inerentes à área de reajuste de preços, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos; e

VII - elaborar e revisar as cláusulas de reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro a serem inseridas nos contratos administrativos a serem firmados pelo INPI.

Art. 64. À Divisão de Processos de Aquisição compete:

I - analisar a instrução processual realizada pelo setor requisitante quanto ao atendimento dos requisitos formais de licitação e contratação, inclusive as contratações diretas por intermédio de dispensa e inexigibilidade de licitação;

II - realizar pesquisa de preços, inclusive, quando necessário, revalidá-los junto a fornecedores e outras entidades da Administração Pública, encaminhando o resultado da pesquisa ao setor requisitante para aferição técnica e, caso necessário, complementação;

III - elaborar minutas de edital em conformidade com os instrumentos normativos que regem o procedimento licitatório e encaminhá-las para análise jurídica;

IV - publicar nos órgãos oficiais e demais veículos de imprensa os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação e ao procedimento licitatório, inclusive as intenções de registro de preço para as aquisições e contratações que seguirem o regime do Sistema de Registro de Preços;

V - realizar a cotação eletrônica de preços, quando aplicável;

VI - medir e registrar o desempenho dos processos sob a responsabilidade da Divisão, por intermédio do estabelecimento de metas e de indicadores de desempenho;

VII - elaborar relatório de gestão de forma a subsidiar as tomadas de decisão da Coordenação;

VIII - manter atualizados os acervos relativos à legislação, norma e jurisprudência inerentes à área de aquisições e contratações públicas; e

IX - analisar, pesquisar e propor, em conjunto com a Coordenação de Aquisições, Licitações e Contratos, normas e procedimentos no setor público atinentes às aquisições e contratações.

Art. 65. À Divisão de Contratos e Logística das Unidades Regionais compete:

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas à aquisição de bens e contratação de serviços das unidades regionais do INPI;

II - elaborar termo de referência e/ou projeto básico para aquisição de bens e contratação de serviços para as unidades regionais do INPI exceto as que envolvam engenharia, patrimônio e suprimento;

III - elaborar e analisar os instrumentos de contratos administrativos, termos aditivos e apostilas não relativas à repactuação contratual a serem firmados pelas unidades regionais do INPI, em conformidade com os ditames legais atinentes à matéria, instruindo os respectivos processos administrativos e acompanhando a sua celebração;

IV - instaurar os processos de prorrogação dos contratos administrativos das unidades regionais do INPI, analisando se todas as etapas processuais foram atendidas, antes da elaboração do termo aditivo correspondente, visando ao posterior encaminhamento para o parecer jurídico da Procuradoria Federal Especializada junto ao INPI;

V - fiscalizar administrativamente a prestação dos serviços realizados nas unidades regionais do INPI;

VI - elaborar e consolidar o planejamento orçamentário das unidades regionais do INPI e encaminhar para aprovação da autoridade competente;

VII - analisar as demandas administrativas oriundas das unidades regionais do INPI, submetendo-as às unidades competentes, caso necessário;

VIII - efetuar consulta jurídica à Procuradoria Federal Especializada junto ao INPI, visando a uniformizar eventual interpretação divergente quanto às normas contratuais;

IX - analisar as minutas de garantia contratual apresentadas pelas empresas contratadas para prestação de serviço nas unidades regionais do INPI aos fiscais dos contratos respectivos, verificando a sua aderência aos ditames contratuais e normativos legais que regem a matéria;

X - promover a inserção, publicação e atualização dos dados no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, relativos aos contratos e termos assinados de gestão das unidades regionais do INPI;

XI - elaborar atestados de capacidade técnica dos contratos das unidades regionais do INPI, após parecer do fiscal e gestor do contrato, encaminhando para assinatura em conjunto do gestor do contrato e do Coordenador-Geral de Logística e Infraestrutura;

XII - elaborar relatórios de gestão para subsidiar as tomadas de decisão da Coordenação de Aquisições, Licitações e Contratos;

XIII - manter atualizados os acervos relativos à legislação, norma e jurisprudência inerentes à área de contratos administrativos;

XIV- analisar, pesquisar e propor, em conjunto com a Coordenação de Aquisições, Licitações e Contratos, normas e procedimentos no setor público atinentes aos contratos administrativos; e

XV - zelar pelos registros eletrônicos e pelo arquivamento físico dos contratos administrativos, aditivos, bem como de outros instrumentos administrativos, todos relativos às contratações firmadas para as unidades regionais do INPI.

Art. 66. À Coordenação de Serviços, Materiais e Patrimônio compete:

I - planejar, coordenar, gerenciar e supervisionar as atividades de administração de materiais, suprimentos, patrimônio, gestão condominial, serviços de administração predial e logística;

II - planejar, coordenar e monitorar as atividades relacionadas aos serviços essenciais, serviços auxiliares e serviços gerais do INPI; e

III - gerir e fiscalizar o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP.

Art. 67. Ao Serviço de Patrimônio compete:

I - executar o registro de incorporações através de compras ou doações e cessões;

II - realizar a gestão de bens móveis e imóveis no INPI;

III - realizar o cadastramento e tombamento dos bens patrimoniais, bem como controlar sua distribuição e movimentação;

IV - promover a avaliação, reavaliação, depreciação, amortização e exaustão dos bens do INPI, bem como propor e executar procedimentos de alienação;

V - controlar prestação de serviços de garantia sobre os bens móveis no âmbito do INPI;

VI - proceder, controlar, registrar e certificar toda movimentação de bens no âmbito do INPI;

VII - manter atualizado o Sistema de Controle de Registro de Bens Móveis e Imóveis do INPI; e

VIII - realizar levantamento dos bens móveis e imóveis pertencentes ao parque patrimonial do INPI para fins de subsidiar o inventário anual.

Art. 68. Ao Serviço de Suprimentos compete:

I - planejar e gerenciar as aquisições de bens de consumo do INPI e de suas unidades regionais;

II - gerir os bens de consumo adquiridos procedendo à sua escrituração, distribuição, controle dos estoques e desfazimento;

III - realizar o levantamento dos bens de consumo para fins de subsidiar o inventário anual; e

IV - gerenciar e manter atualizadas informações relativas à qualidade de materiais.

Art. 69. Ao Serviço de Administração Predial e Atividades Auxiliares compete:

I - planejar, controlar, fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços relativos às atividades de administração predial, serviços essenciais, serviços gerais, serviços auxiliares e logística;

II - realizar e acompanhar a gestão condominial dos imóveis ocupados no âmbito da sede do INPI; e

III - autorizar a entrada e a saída de pessoas, veículos e materiais do INPI.