PAUTA DE JULGAMENTOs

Período da Reunião de 08 a 10/10/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

7

10950.723560/2020-11

8

10

10183.723557/2017-21

11 a 13

14

10218.720554/2017-91

15

19

10880.935228/2018-45

20 a 22

45

11516.723123/2018-66

46

49

10845.900976/2017-52

50 e 51

52

18220.722667/2021-71

53 e 54

Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas

Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO

1 - Processo nº: 10845.726531/2017-02 - Recorrentes: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA e FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15983.720158/2019-79 - Recorrente: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10845.725111/2018-81 - Recorrente: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10845.726918/2017-51 - Recorrente: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

5 - Processo nº: 15374.903533/2008-30 - Recorrente: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 8 de outubro de 2024, às 14:00 horas

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

6 - Processo nº: 13502.721091/2017-68 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

7 - Processo nº: 10950.723560/2020-11 - Recorrente: NILKO TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

8 - Processo nº: 10950.723561/2020-57 - Recorrente: NILKO TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

9 - Processo nº: 15956.000423/2009-54 - Recorrente: COMERCIAL FRANCOI EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10183.723557/2017-21 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

11 - Processo nº: 10183.723555/2017-32 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10183.723556/2017-87 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10183.723558/2017-76 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

14 - Processo nº: 10218.720554/2017-91 - Recorrente: TRS - TRANSPORTE DE MOVIMENTO E ICAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

15 - Processo nº: 10218.720553/2017-47 - Recorrente: TRS - TRANSPORTE DE MOVIMENTO E ICAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

16 - Processo nº: 11080.731155/2018-01 - Recorrente: VIDEOLAR-INNOVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

17 - Processo nº: 10880.985220/2018-20 - Recorrente: SOMOS EDUCACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

18 - Processo nº: 10660.900124/2011-38 - Recorrente: FLAMMA AUTOMOTIVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10880.935228/2018-45 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

20 - Processo nº: 10880.935230/2018-14 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10880.935231/2018-69 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10880.935232/2018-11 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

23 - Processo nº: 10950.725338/2017-49 - Recorrente: PRS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10950.725202/2017-39 - Recorrente: PRS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 9 de outubro de 2024, às 09:00 horas

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

25 - Processo nº: 19515.720137/2019-21 - Recorrente: DROGA EX LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO

26 - Processo nº: 16682.721282/2015-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE S.A.

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

27 - Processo nº: 13074.722287/2021-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VOTORANTIM S.A.

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

28 - Processo nº: 19647.006404/2007-14 - Recorrente: TUPAN CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10320.726405/2023-15 - Recorrente: DISTRIBUIDORA AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 14751.000499/2008-32 - Recorrente: TECFORM VEICULOS ESPECIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 9 de outubro de 2024, às 14:00 horas

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

31 - Processo nº: 16682.720952/2019-70 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 16682.720069/2019-80 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 16682.900074/2019-74 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

34 - Processo nº: 13502.900997/2011-51 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 13502.901148/2011-15 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 13501.720169/2017-37 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 13502.901150/2011-94 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13501.720170/2017-61 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 13502.900035/2016-15 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 10 de outubro de 2024, às 09:00 horas

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

40 - Processo nº: 19515.720139/2020-53 - Recorrente: SOFTWARE AG BRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10880.931685/2017-80 - Recorrente: SOFTWARE AG BRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10880.988568/2018-79 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10880.971391/2017-91 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 11080.729411/2018-91 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

45 - Processo nº: 11516.723123/2018-66 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

46 - Processo nº: 11516.720478/2019-84 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

47 - Processo nº: 13369.721302/2019-14 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

48 - Processo nº: 19515.003700/2007-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A.

Dia 10 de outubro de 2024, às 13:30 horas

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

49 - Processo nº: 10845.900976/2017-52 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

50 - Processo nº: 10845.900977/2017-05 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10845.900978/2017-41 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

52 - Processo nº: 18220.722667/2021-71 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

53 - Processo nº: 18220.722668/2021-15 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 18220.722669/2021-60 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

55 - Processo nº: 10580.726537/2017-20 - Recorrente: INSTITUTO MEDICO CARDIOLOGICO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10880.944433/2008-20 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

57 - Processo nº: 18470.901371/2012-81 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 18470.901370/2012-37 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 15374.900140/2010-99 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 18470.905657/2010-74 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Neudson Cavalcante Albuquerque

Presidente da Turma