9.3 Resultados Econômicos

A Dataprev registrou em 2023 uma receita de R$ 2,29 bilhões e lucro líquido de R$ 524,3 milhões, equivalentes a crescimento, respectivamente, de 9,4% e 14,2%, em relação ao ano anterior. O desempenho financeiro é o melhor desde a criação da empresa, que completa 50 anos em 2024. O Ebitda (lucro antes das taxas e impostos) aumentou 13,3%, e a margem líquida, 0.37 pontos.

A empresa obteve um superávit de R$ 116,9 milhões, 60,9% superior ao do ano anterior. Um total de R$ 391,8 milhões de dividendos e juros sobre capital próprio foram distribuídos, 49,8% a mais que em 2022. No conjunto dos resultados, destaque para as receitas com os serviços com consignados, a o fluxo de pagamento equilibrado dos clientes de governo, o aprimoramento dos processos de contratação para execução dos investimentos. O CAPEX somou R$ 82,8 milhões, uma taxa de 80,85% de realização.

Cliente

YTD DEZ 2022

YTD DEZ 2023

Variação R$

Variação %

Partici-

pação

Inst.

Financeira

1.028.485.353,6

1.333.323.357,3

304.838.003,7

29,6%

58,2%

INSS

557.504.934,2

454.418.753,7

103.086.180,6

-18,5%

19,8%

Minist. da Previdência

e Trabalho

223.965.177,1

221.798.661,5

2.166.515,6

-1,0%

9,7%

SRFB

118.564.018,9

129.376.740,6

10.812.721,7

9,1%

5,6%

Minist. da Cidadania

96.396.039,1

75.498.373,0

20.897.666,1

-21,7%

3,3%

PGFN

49.276.767,1

57.605.482,3

8.328.715,3

16,9%

2,5%

Instituições Previdenciá-

rias

10.163.919,0

13.813.684,6

3.649.765,6

35,9%

0,6%

Outras Receitas

7.457.754,7

3.838.034,2

3.619.720,5

-48,5%

0,2%

PREVIC

2.447.631,5

2.300.740,0

146.891,5

-6,0%

0,1%

Total

2.094.261.595,2

2.291.973.827,2

197.712.232,0

9,4%

100,0%

9.3.1 Faturamento com clientes

A receita da Dataprev com as vendas realizadas em 2023 atingiu R$ 2,29 bilhões, um crescimento de 9,35%, em relação a 2022, com uma variação positiva de 4,73 pontos percentuais em relação ao IPCA. A empresa manteve seu bom desempenho na receita, com destaques para o faturamento junto às instituições financeiras, tendo como principal produto os serviços do empréstimo consignado.

Faturamento por Clientes 2022 x 2023

Na tabela acima, o Ministério da Previdência e Trabalho figura com o mesmo histórico do extinto Ministério da Economia e suas subsecretarias. Os três maiores clientes públicos continuaram sendo o INSS, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e os atuais Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Previdência, já considerando, neste último, a consolidação de diversos ministérios e secretarias encerrados. É importante mencionar que o faturamento com o INSS teve variação inferior (-18,5%) e a SRFB superior (9,1%) à do IPCA, que foi de 4,6%. Vale lembrar que, independentemente do benchmarking com o IPCA, o ICTI é o índice específico da área de TI, de uso obrigatório para contratos de TI da Administração Pública Federal, quando assim é permitido em cláusula contratual.

Instituições Financeiras

Os serviços prestados às instituições financeiras aparecem com crescimento de R$ 304,8 milhões. O número de clientes, somente no período entre 2021 e 2023, aumentou 82,0%.

Empréstimo Consignado / Quantidade de Clientes

2021: 1.231

2022: 1.544

2023: 2.241

Ao todo, essas receitas trouxeram R$ 1,3 bilhão às contas da Dataprev e lideraram o ranking de evolução dentre os grupos de clientes, com crescimento de 29,6% em relação a 2022. Os resultados junto às instituições financeiras vêm se constituindo na principal fonte de financiamento da Dataprev. Nessa esteira, a Dataprev tem conseguido tornar preços praticados com os clientes da área de governo cada vez mais competitivos.

Num panorama geral, em 2021, a participação das Instituições Financeiras no volume de medições que geraram faturamentos futuros era de 44,7%. Já em 2022 essa participação passou para 49,3%, subindo ainda mais em 2023, para 59,2%, enquanto a participação dos clientes do Orçamento Geral da União passou de 55,3%, para 50,2% e depois para 40,2%. Além disso, registra-se que a participação de demais clientes no faturamento da Dataprev passou de 0,4 para 0,2%.

Clientes do Setor Público (OGU)

Uma visão mais detalhada da participação dos serviços dos clientes públicos, ou seja, aqueles vinculados ao Orçamento Geral da União (OGU), mostra que o principal serviço na composição do faturamento foi o de sustentação, que, em resumo, diz respeito ao atendimento, à manutenção técnica e à gestão dos produtos.

Fatores relacionados a revisões dos preços para adequação às restrições orçamentárias são o principal motivo dessa redução. A revisão da matriz de custos foi possível a partir do reconhecimento dos benefícios usufruídos pelas instituições financeiras, mediante os recursos disponibilizados para prestação de serviços aos clientes públicos e a consequente modificação dos métodos de rateio. Também vem colaborando para essa redução a decisão de passagem paulatina gestão dos circuitos de transmissão ao INSS.

Em agosto de 2023, a Dataprev realizou um trabalho com o objetivo de simular e estabelecer limites para a realocação de custos e compreender seu impacto sobre os resultados da empresa, tendo como foco os limites possíveis para redução de preços dos contratos com os principais clientes públicos. Nesse sentido, é importante observar que, embora o estudo tenha se referido às estimativas para 2024, as sucessivas negociações com clientes públicos resultaram, já em 2023, numa redução de preços de R$ 58,6 milhões em relação ao faturamento previsto no Programa de Dispêndios Globais original, e de R$ 107 milhões em relação ao faturamento de 2023, comparado com o dos mesmos clientes, realizado em 2022 (vide INSS, SRFS, MPT, MCID e PGFN na Tabela "Faturamento Por Clientes 2022 x 2023").

Área Assistencial

Com relação aos contratos emergenciais de concessão e pagamento de auxílios, a receita cresceu em 2022, com destaque para os serviços de qualificação e sustentação da plataforma, além das consultas, acompanhamento e gestão prestados ao então Ministério da Cidadania (MCID), extinto. Em 2023, esses serviços foram mantidos e apresentaram faturamento superior em relação à qualificação e sustentação da plataforma contratada pelo MCID, e também aos Serviços Especiais das Plataformas de Previdência e Trabalho contratados pelo então Ministério do Trabalho e Previdência.

COMPREV

Com os novos contratos do COMPREV, que representaram um salto de aproximadamente 17 vezes a quantidade de contratos vigentes em 2019, uma grande quantidade de novos e pequenos clientes foram incorporados à carteira da Dataprev. O sistema integrado administrativo, desenhado originalmente para lidar com clientes de médio e grande portes, passou a produzir faturas também para as prefeituras e estados, em decorrência das características de varejo do novo produto. De 2022 para 2023, o volume financeiro de Relatório de Ateste de Serviços (RAS), base de emissão do faturamento, aumentou de R$ 10,2 milhões para R$ 13,9 milhões; e a quantidade de RAS emitidos passou de 1.844 para 1.967. Ou seja, embora o crescimento do número de clientes tenha atingido 6,7%, o volume de faturamento aumentou 36,5%.

Lucratividade

O lucro líquido da Dataprev, mais uma vez, supera sua série histórica em valores absolutos. Os motivos principais dessa constante evolução têm sido os bons resultados da receita com clientes, sem dispensar, porém, especial atenção ao caráter de austeridade no trato do erário. De um lado, os clientes públicos foram atendidos nos seus pleitos por melhores condições contratuais, em especial quanto aos preços praticados; e, de outro, diferentemente da redução da receita obtida com os entes de governo, as receitas obtidas junto ao conjunto de instituições financeiras lograram êxito e, atualmente, têm a maior proporção do faturamento da Dataprev, quando comparadas com os demais clientes individualmente.

O EBITDA (lucro antes dos tributos, taxas de depreciação, da amortização e dos resultados financeiros), apresentou crescimento de 13,3%. Já a margem líquida teve leve elevação em 0.37 pontos percentuais em relação a 2022, bastante salutar quando comparada ao mercado de empresas da indústria digital.

Receita, Ebitda, Lucro e Margem Líquida (2014 a 2023) em R$ milhões

2014

2015

2016

2017

2018

Receita

1.256,60

1.384,20

1.436,30

1.501,70

1.545,80

EBITIDA

309,1

326,3

317,5

230,3

260,1

Lucro

171,1

210,1

184

136,7

150,6

Margem Líquida (percentual)

16

18

16

11

12

2019

2020

2021

2022

2023

Receita

1.636,40

1.658,20

1.867,20

2.094,26

2.292,00

EBITIDA

249,8

403,9

517,1

624,23

707,5

Lucro

147,8

265,1

355,5

524,31

598,6

Margem Líquida (percentual)

11

20

23

31

31

Receitas Financeiras

Contribuíram também fortemente para o aumento do lucro em R$ 221,3 milhões, em relação a 2022, as receitas financeiras. As receitas financeiras contribuíram com R$ 372,3 milhões, e tiveram nas "receitas sobre aplicações financeiras" a conta de maior variação no grupo, com R$ 204,9 milhões.

Variação das Receitas Financeiras

Receitas Financiras

2022

2023

Receitas Sobre Aplicações Financeiras

146.249.958,08

204.871.966,20

Reversão de Juros Sobre o Capital Próprio

103.753.427,10

118.552.129,70

Encargos Sobre Faturas Recebidas em Atraso

25.410.280,02

20.998.266,63

Multas Contratuais

35.322.982,60

10.779.023,51

Outras

7.429.021,54

7.085.192,27

Total

318.165.669,34

362.286.578,31

Outras Despesas Operacionais

Outro conjunto de contas que influencia o resultado da Dataprev é o grupo de "outras despesas operacionais", em especial, pela sua natureza de registrar no último mês do ano diversas provisões a partir dos ajustes a maior e a menor. Em 2022, a "Provisão Estimada em Créditos de Liquidação Duvidosa", também chamada "Provisão Para Perdas Estimadas", apresentou evolução inferior à de anos anteriores, em decorrência de negociações junto aos clientes. Em 2023, a redução foi ainda maior, devido não somente à revisão de critérios, como também de medidas que estão citadas no tópico sobre contas a receber deste relatório. Esta conta e a de provisão para participação nos resultados, decorrente do aumento do lucro, representaram juntas mais de 86,2% de todo o grupo em 2023.

O estabelecimento de resultado específico para negociação de dívidas de longo prazo tem logrado êxito, à medida que se mobilizam os três níveis de atuação institucional. Dentre as medidas adotadas, houve:

1-transparência sobre os critérios de provisionamento dos créditos;

2- grupos de trabalho de caráter permanente com os clientes MTE, PGFN e RFB;

3-recebimento de R$ 90,1 milhões, desde o início das negociações.

Custos e Despesas

As despesas operacionais estão associadas às áreas de função administrativa, de gerenciamento e de controle. No processo de apoio às estimativas de preços, seus valores incidem percentualmente na devida proporção dos custos totais, como forma de rateio que se agrega à alocação dos custos dos produtos/serviços da Empresa, atendendo assim ao Acórdão TCU 598, direcionado à Dataprev e ao Serpro, que determinou sistemática especial de apresentação dos custos dos serviços prestados aos clientes públicos.

Na Demonstração de Resultado do Exercício, os custos diretos e indiretos de produção aparecem na linha de "Custos dos Serviços Prestados". Já os custos de estrutura aparecem como "Despesas Operacionais".

Cada uma das subunidades (órgãos de lotação) é considerada como um centro de custo, com despesa operacional própria e detentora de recursos utilizáveis. Os centros de custo são classificados como Diretos, Indiretos, de Produção e Estruturais. No exercício de 2023, os custos somaram R$ 1,16 bilhão, ante R$ 1,08 bilhão em 2022, com variação de 7,4%, inferior ao crescimento de 20,0% que ocorreu de 2021 para 2022, quando cessaram os efeitos da pandemia e a empresa voltou ao ritmo normal. Se considerarmos outras despesas operacionais e a depreciação do exercício, a visão ampliada de despesas (sem os tributos) chega a um total de R$1,33 bilhão.

Situação financeira

Performance dos recebimentos

Em 2023, a Dataprev recebeu dos clientes da área de governo 100% do que foi faturado para esse segmento, igualando a performance junto aos clientes privados, conforme tabela abaixo:

Performance do Recebimento

Grupo de Clientes

2022

2023

Público (percentual)

86,1

100,0

Faturamento

1.065,80

911,4

Recebimento

917,8

926,5

Privados - percentual

96,70

100

Faturamento

1.028,50

1.308,00

Recebimento

994,5

1311,50

De acordo com relatório de Release Financeiro, a tabela apresenta todo o faturamento e recebimento, líquidos de impostos, acumulados e com vencimento dentro da mesma competência relativos aos últimos 12 (doze) meses. Faturamentos e recebimentos cujas competências não correspondam a este período são desprezados nessa demonstração. A maioria dos clientes públicos da Dataprev vem quitando integralmente suas faturas com vencimento neste ano. Os valores de recebimento superiores ao faturamento indicam que houve pagamento adiantado de faturas a vencer em 2023 (restos a pagar) dos principais clientes públicos e das instituições financeiras.

Do ponto de vista econômico, o item contas a receber de curto prazo se reduziu em -35,3%, com destaque para o INSS, com redução de R$ 108,0 milhões. Já em relação ao longo prazo, houve aumento do Contas a Receber (não circulante) em 18,8%, tendo como destaque a redução do INSS em R$ 25,5 milhões, porém com redução da PECLD em R$ 7 milhões e aumento dos encargos sobre faturas em R$ 8,2 milhões.

Geração de Caixa

Em 2022, a geração de caixa operacional positiva de R$ 102,3 milhões foi influenciada, principalmente, pelo recebimento de R$ 52,7 milhões em encargos sobre faturas por parte do INSS e de R$ 12,2 milhões do MTB/ MTE.

Em 2023, a geração de caixa operacional de R$ 50,8 milhões foi ainda positiva, porém inferior à de 2022, sendo influenciada pela redução do faturamento com clientes públicos e pelos gastos com o Programa de Desligamento Incentivado.

Neste contexto, releva mencionar que quase a totalidade do faturamento de clientes públicos em 2023 foi recebido pela Dataprev, alcançando boa performance no prazo médio de recebimentos, a exemplo do que já vem ocorrendo com as instituições financeiras.

Distribuição Percentual das Entradas e das Saídas de Caixa por Grupo

%Entradas ACUM 2023

Instituições Financeiras: 55%

INSS: 21%

Min da Cidadania (MCID): 7%

Receitas Financeiras Líquidas: 7%

SRFB: 5%

MTB/TEM: 3%

Min Economia (MF + MPOG): 2%

Pessoal

Pessoas: 41%

Tributos:25%

Atividades de Financiamento: 18%

CAPEX/Investimentos de Capital: 7%

Despesas Administrativas: 4%

Hardware/Software: 2%

Circuito de Dados: 3%

Os recebimentos advindos das instituições financeiras e do INSS representaram 76% (55% e 21%, respectivamente). Cresce, portanto, a participação das receitas com o primeiro grupo de clientes, que, em 2022, foi de 51%. Ao contrário, reduz-se a participação do INSS, de 23% para 21% em 2023.

Os três maiores grupos de despesas de 2023 foram pessoal (41%), tributos (25%) e atividades de financiamento - dividendos e juros sobre o capital próprio (18%). O único aumento proporcional de 2022 para 2023 foi o dos dividendos, que passaram de 15% do total das saídas para 18%. Em 2023, a Dataprev distribuiu R$ 391,8 milhões de dividendos e juros sobre o capital próprio, um aumento de 49,8% com relação a 2022, seguindo o aumento do lucro líquido obtido. Os gastos com CAPEX tiveram aumento na proporção das saídas, passando de 2% para 7%, de 2022 para 2023.

No triênio 2020/2022, a Dataprev elevou o percentual de distribuição de lucros aos acionistas, de 25% para 75%. Isso influenciou tanto no percentual de crescimento de geração de caixa como no superávit primário.

9.5 Aspectos Orçamentários

A Dataprev registrou um superávit em seu resultado primário, de R$ 116,9 milhões, 60,9% superior ao de 2022, que foi de R$ 72,7 milhões. Este indicador ratifica a recuperação em relação ao exercício anterior, de 2021, e a contribuição positiva das contas da Dataprev para as metas fiscais estabelecidas pelo governo.

Os fatores que mais impactaram o superávit primário foram a elevação do lucro líquido em 14,2% (efeito positivo), a elevação das receitas financeiras em 13,9% (efeito positivo), a manutenção do pagamento de 75% do lucro líquido a título de dividendos (efeito negativo), o Acordo Coletivo de Trabalho em patamar ligeiramente superior ao orçado (negativo) e o Plano de Desligamento Incentivado realizado em patamar inferior ao orçamento (positivo).

Execução dos Investimento

No exercício de 2023, manteve-se o bom nível de realização dos dispêndios de capital (CAPEX), passando de R$ 67,96 milhões em 2022 para R$ 82,8 milhões em 2023, o que representou 82,16% e 80,85% respectivamente, bem acima do percentual de realização em 2021, de somente 17,19%, conforme tabela abaixo:

Evolução dos Investimentos nos Últimos 3 Exercícios

Tipo

2021

2022

2023

Orçado

144.739.270

82.719.556

104.00.000

Realizado

24.879.288

67.690.448

82.757.838

Realizado - percentual

17,19

82,16

80,85

Uma série de medidas táticas e operacionais que facilitaram a tramitação dos processos na esteira de aquisição foram implementadas. Dentre elas, cita-se o acompanhamento semanal interdisciplinar (áreas técnicas demandantes, jurídica, compras, orçamento, conformidade e gestão estratégica) dos processos classificados como PDG (Plano de Dispêndios Globais), com a finalidade de dar celeridade e prioridade às aquisições de maior relevância estratégica.

As aquisições de hardware e software foram responsáveis pelo consumo de 87,1% do total executado, sendo R$ 47,8 milhões em hardware e R$ 24,5 milhões em software.

As duas maiores aquisições foram para expansão de sistemas de Storage Objeto (R$ 16,5 milhões) e modernização de switches SAN (R$15,9 milhões). Com relação a "imóveis, benfeitorias e reformas", foram realizados investimentos para substituição das baterias do Data Center São Paulo (DCSP), como o maior deles, num total de R$ 3,3 milhões.

Conforme estudo técnico, a SAN ou Storage Area Network (rede dedicada para armazenamento) é uma infraestrutura de rede com o objetivo de interligar unidades de armazenamento e servidores. Vai proporcionar maior segurança e performance ao tráfego de dados entre os três data centers da Dataprev, localizados no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal, unificando os recursos de armazenamento em uma rede exclusiva, independente e de alto desempenho, fora do acesso direto das requisições feitas por usuários. A substituição desses equipamentos é mandatória para o suporte e a atualização tecnológica do ambiente de Rede SAN garantidas pelo fabricante.

Já o estudo técnico para contratação da expansão de Storage Objeto caracterizou a necessidade de ampliação de capacidade de armazenamento dos três data centers (DCRJ, DCSP e DCDF), com suporte técnico e manutenção até 23 de maio de 2027, de forma a garantir uma infraestrutura com robustez, performance, resposta rápida a falhas e capacidade de integração com as mais diversas tecnologias. Trata-se de medida relevante para manter a empresa em conformidade com seus Acordos de Nível de Serviço (ANS), em sistemas críticos que estão diretamente ligados ao atendimento ao cidadão brasileiro em demandas previdenciárias, trabalhistas, sociais e registro civil.

Orçado (PA 2023) x realizado (R$ milhões)

PA2023

Real

Aquisição em TIC - Hardware

40,72

47,57

Aquisição em TI - Software

47,68

24,5

Imóveis, Benfeitorias, Reformas

13,74

10,32

Móveis, Máquinas e Equipamentos

1,86

0,37

9.6 Destinação do Orçamento de Capital

Consoante orientação contida no Ofício nº 47487/2023/MF - Processo n. 17944.104518/2023-69, ratificado pelo Ofício SEI nº 47487/2023/MF, de 21 de setembro de 2023, endereçado ao Conselho Fiscal, a Assembleia Geral Ordinária da Dataprev deliberou, juntamente com a aprovação do Relatório da Administração relativo ao exercício de 2022, solicitar:

a) a avaliação da aplicabilidade da previsão dos incisos I e II do §2º do artigo 5º do Estatuto Social da Empresa, no contexto de atuação da Dataprev, registrando-se nas Notas Explicativas/Relatório da Administração as informações a respeito de eventuais obrigações ou responsabilidades assumidas por orientação da União, incluindo a realização de projetos de investimento e assunção de custos/resultados operacionais específicos, em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado; e

b) que a retenção do lucro do exercício seja fundamentada em orçamento de capital de que trata o §1º do artigo 196 da Lei nº 6.404/1976, com duração de até cinco exercícios.

Em relação à solicitação contida no item "a" acima, cabe remeter ao seguinte excerto do Estatuto Social da empresa, que assim dispõe:

"a DATAPREV poderá ter suas atividades, sempre que consentâneas com seu objeto social, orientadas pela União de modo a contribuir para o interesse público que justificou a sua criação.

§ 1º No exercício da prerrogativa de que trata o dispositivo acima, a União somente poderá orientar a DATAPREV a assumir obrigações ou responsabilidades, incluindo a realização de projetos de investimento e assunção de custos/resultados operacionais específicos, em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado, quando:

a) estiver definida em lei ou regulamento, bem como prevista em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente público competente para estabelecê-la, observada a ampla publicidade desses instrumentos;

b) tiver seu custo e receitas discriminados e divulgados de forma transparente, inclusive no plano contábil.

§ 2º Para fins de atendimento à alínea 'b' do §1º, a administração da companhia deverá:

I - evidenciar as obrigações ou responsabilidades assumidas em notas explicativas específicas das demonstrações contábeis de encerramento do exercício; e

II - descrevê-las em tópico específico do relatório de administração."

A Dataprev prima por atender ao seu objeto social, conforme se verifica nos contratos celebrados com seus clientes da esfera pública. No capítulo sobre a "Síntese Econômico-Financeira do Relatório de Administração" descreve-se a composição do faturamento, discriminadamente por cliente e valor, com seu respectivo peso em relação ao total do faturamento.

Em relação ao item "b", registramos que o orçamento de capital é sempre planejado e informado à SEST até o fim do exercício seguinte. Para 2024, a previsão é de R$ 152 milhões.

Relativamente ao exercício de 2023, propõe-se distribuir aos acionistas R$ 142,2 milhões, que representam 25% do lucro líquido, deduzidos 5% da Reserva Legal, sendo que R$ 118,6 milhões correspondem a juros sobre o capital próprio.

O valor proposto está em conformidade com o inciso II do artigo 70 do Estatuto Social, que estabelece que o dividendo mínimo obrigatório é de 25% do lucro líquido ajustado nos termos da legislação societária.

A seguir, está demonstrado o lucro líquido ajustado, para efeito do cálculo da remuneração proposta aos acionistas:

Lucro Líquido e Destinações (em R$ milhares)

Descrição

2023

2022

Lucro líquido do exercício

598.561

524.311

Absorção de prejuízos acumulados

Lucro líquido ajustado

598.561

524.311

Reserva Legal

29.928

26.216

Lucro líquido ajustado para cálculo da remuneração

568.633

498.095

Dividendos

23.606

269.818

´Juros sobre o capital próprio

118.552

103.753

Dividendos/JSCP

142.158

373.572

A Reserva Legal é constituída à razão de 5% do lucro líquido do exercício, até o limite de 20% do capital social, conforme artigo 193 da Lei nº 6.404/1976. De acordo com § 1º do mencionado artigo, a empresa poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182 da lei citada, exceder de 30% do capital social. O saldo da reserva em 31 de dezembro de 2023 montou em R$ 171,3 milhões.

Reserva de Retenção de Lucros

A Reserva de Retenção de Lucros, conforme Demonstrações Contábeis, destina-se a suportar os investimentos de R$ 152 milhões em 2024, previstos no orçamento de capital aprovado no Programa de Dispêndios Globais (PDG) por meio do Decreto n° 11.814, de 5 de dezembro de 2023. O saldo dessa reserva em 31 de dezembro de 2023 montou em R$ 1.016,72 milhões. Será proposta à Assembleia Geral a elevação do capital social, mediante a utilização de parte da reserva de retenção de lucros, a fim de mantê-lo em conformidade com a legislação societária.

A Diretoria de Administração e Pessoas, nos termos do Art. 196 da Lei 6.404/1976, está propondo que o montante de R$ 426.475 mil seja retido a título de "Retenção de Lucros", para financiar o programa anual de investimentos, sendo prevista, além dos R$ 152 milhões, a utilização integral do saldo de R$ 274,47 milhões nos exercícios de 2025 e 2026, de acordo com a tabela abaixo:

Previsão de Destinação do Orçamento de Capital

Órgão: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Unidade: 46202 - Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV

Tipo Ação: Atividade

Ação: 4101 - Manutenção e Adequação de Bens Imóveis

Localizador de Gastos: 0001 - Nacional

Financeiro

2024

2025 e 2026

Total

Despesas Capital

35.000.000

117.035.000

152.035.000

Ação: 4102 - Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos

Localizador de Gastos: 0001 - Nacional

Financeiro

2024

2025 e 2026

Total

Despesas Capital

2.000.000

0

2.000.000

Ação: 4117 - Manutenção e Adequação da Infraestrutura de Tecnologia da

Informação para a Previdência Social

Localizador de Gastos: 0001 - Nacional

Financeiro

2024

2025 e 2026

Total

Despesas Capital

115.000.000

157.440.000

272.440.000

10. GESTÃO ADMIISTRATIVA

10.1 Gestão de Infraestrutura e Logística

No que se refere à gestão patrimonial e infraestrutura, a implantação, a partir de outubro de 2023, do Regime Híbrido de Trabalho, com trabalho presencial três dias por semana, tornou necessário rever a ocupação das unidades prediais da Dataprev, a fim de adequar os ambientes à nova realidade de ocupação.

Durante o ano foram cumpridas diversas etapas preliminares para promover o retorno dos empregados às unidades prediais, tais como: definição de novos layouts de ocupação; movimentação de empregados em regime presencial; tratamento de documentos corporativos; readequação dos contratos logísticos.

Esse processo considerou as mudanças nas dinâmicas de trabalho e visou a otimização do desempenho e o conforto dos empregados.

10.2 Gestão de Licitações e Contratos

Para atender às novas exigências de expansão da Dataprev e ao seu propósito de apoiar a transformação digital do Estado, foi promovida em junho de 2023 uma reestruturação na Dataprev, que passou a organizar as compras por especialidade tecnologia e diversos -, para a promoção de uma maior eficiência das contratações.

As ações de aperfeiçoamento incluíram a alteração do modelo operacional, definição de estratégias para reajustes contratuais, novas capacitações da equipe, elaboração de instrumentos normativos, padronização de processos, descentralização de competências e o desenvolvimento de aplicativo para monitoramento de processos.

No exercício de 2023, obteve-se uma redução de R$ 82,6 milhões entre o valor estimado e o valor contratado junto aos fornecedores, equivalente a uma diferença de 19,2%.

Resultados vinculados ao Plano de Ação 2023

As aquisições realizadas no exercício de 2023 tiveram papel estratégico para a promoção da missão institucional da Dataprev, contribuindo para a implementação de soluções estruturantes para o governo, de modo a fortalecer a gestão de dados e informações sociais da população. São contratações que visam manter a infraestrutura tecnológica da empresa atualizada e moderna para apoiar a transformação digital dos serviços públicos dentro da estratégia de governo.

O alinhamento da Dataprev com as pautas tecnológicas para assistência às políticas públicas, preconizadas pelo governo federal, está claramente refletido na aderência dos investimentos realizados ao longo do ano aos objetivos estratégicos e aos resultados organizacionais.

10. 3 Pessoal - Perfil e Números

Superada a pandemia de Covid-19, a Dataprev empreendeu diversos estudos e dialogou com representantes dos empregados, visando à adoção de modelo de trabalho adequado às necessidades e desafios da empresa. Ao final do exercício, foi implantado o Regime Híbrido de Trabalho, que propicia o reforço da cultura organizacional e favorece a integrações das equipes e a prestação de serviços com a tempestividade e qualidade demandada pelos clientes e pela sociedade. A iniciativa acompanha uma tendência do mercado brasileiro e mundial, em especial o de tecnologia. Diante do imperativo de atender a novos desafios e prestar serviços de excelência, a Dataprev também realizou em 2023 concurso público para recomposição de sua força de trabalho.

Força de Trabalho

As soluções desenvolvidas pela Dataprev são cada vez mais essenciais para a sociedade. E a Dataprev conta com profissionais altamente qualificados.

1-Empregado: 2820

2-Estagiário: 183

3-Extra Quadro: 60

4-Jovem Aprendiz: 26

5-Cedido para a Dataprev: 23

O acesso ao quadro efetivo de empregados da Dataprev é realizado mediante concurso público de provas e/ou provas e títulos. No final de 2023 a empresa contava com 2.820 empregados no seu quadro efetivo, dos quais 180 cedidos para outros órgãos da administração pública e entidades (INSS, AGU, universidade federal, Prevdata, ministérios, representação dos empregados - três analistas e 16 assistentes), e 19 empregados afastados por auxílio-doença.

O quadro de empregados é um dos pontos fortes da empresa e demanda especial atenção, considerando que o mercado de TI em 2023 se manteve aquecido, com alta demanda por profissionais capacitados. A Dataprev registrou 232 pessoas a menos do que em 2022, em decorrência principalmente do Plano de Desligamento Incentivado.

Turnover

2021

2022

2023

Total Funcionários

2.985

3.052

2.820

Desligamentos

75

72

234

Admissões

8

139

2

Turnover (percentual)

1,57

3,53

4,18

Para atender aos inúmeros desafios existentes e recompor seus quadros, a Dataprev publicou, em 28/07/2023, edital de concurso com a previsão de 222 vagas, além de 2.225 de cadastro de reserva. O concurso tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Realizado nas capitais dos estados em que a empresa possui unidades (Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo), contemplou 25 cargos e/ou perfis profissionais de áreas finalísticas e de apoio à gestão. Destaque para os perfis da área de Tecnologia da Informação, como arquitetura e engenharia tecnológica, desenvolvimento de software, engenheiro de dados, gestão de serviço de TIC, inteligência da informação, sustentação tecnológica, e aqueles ligados à segurança da informação. A seleção atraiu 28,8 mil candidatos e o resultado foi homologado em 29/11/2023, com início das admissões em dezembro de 2023.

No final de 2023, 28% da força de trabalho da Dataprev eram mulheres, e 72%, homens; as faixas etárias predominantes eram as de 36 a 40 anos, com 447 pessoas; 41 a 45, com 479 pessoas; e 56 a 60 anos com 501 pessoas. Das 2.820 pessoas, 2.435 possuíam formação em nível superior, pós-graduação, mestrado e/ou doutorado.

A contratação de extraquadro (atualmente, 60 empregadoss) é restrita para o exercício de funções de confiança e segue o Plano de Funções da Dataprev, que estabelece limites quantitativos e requisitos específicos de provimento e remuneração.

A Dataprev também conta com a atuação de 23 empregados cedidos por outros órgãos, ocupando funções de confiança, em conformidade com a legislação vigente. Para esses casos, a Dataprev se responsabiliza pelo ressarcimento dos custos do empregado para o órgão de origem, bem como observa as diretrizes contidas no Plano de Função.

Capacitação

O Plano de Capacitação 2023 considerou quatro dimensões, objetivando atender as diferentes necessidades de desenvolvimento pessoal para alcance dos resultados.

Painel de Capacitações

DIMENSÕES

CAPACITAÇÕES

TREINANDOS

EMPREGADOS TREINADOS

Plano de Capacitações Estratégicas

59

966

640

Treinamentos em Contratos de TIC ou Serviços

13

261

212

Planos de Desenvolvimento de Equipes - PDE

617

1421

582

Programa de Desenvolvimento Corporativo

51

5637

2811

TOTAL

740

8285

4245

Além das capacitações previstas nas quatro dimensões acima, foram realizadas 345 ações de autodesenvolvimento, oferecidas pelo catálogo corporativo (EAD Dataprev) e por catálogos de parceiros contratados: ALURA, Udemy e KnowBe4.

Indicadores de Capacitação (primeira parte)

CAPACITAÇÕES REALIZADAS (TOTAL DAS 4 DIMENSÕES, ADICIONADOS DAS AÇÕES DE AUTODESENVOLVIMENTO): 1.082

TOTAL DE EMPREGADOS TREINADOS (*): 2.919

TOTAL DE HORAS DE CAPACITAÇÕES: 67.621

MÉDIA DE HORAS DE CAPACITAÇÃO POR EMPREGADO (**): 23

Fonte: Relatório de Gestão - Pessoas

* Pequena redução de 4%, em comparação ao ano anterior, haja vista delimitação em iniciativas mais estratégicas previstas nas quatro dimensões do Plano de Capacitação.

** Mesmo com a redução no total de empregados treinados, a média de horas na Dataprev acompanha a média do mercado nacional (23h).

(Fonte: Integração Escola de Negócios, Panorama do Treinamento no Brasil - 18ª Edição - 2023/2024).

Indicadores de Capacitação (segunda parte)

R$ 3.357.995,31: Investimento Contabilizado

8,6: Índice de Satisfação dos treinandos

81,28%: Taxa de Execução Engajada do Plano de Capacitação Estratégico

Em 2023, a taxa de execução do Plano de Capacitação Estratégico atingiu 81,28%, acima da meta de 78,5% prevista.

11. ASG - AMBIENTAL, SOCIAL E GOVERNANÇA

Em 2023 foi desenvolvida a estratégia para a sustentabilidade, traçada em 2022, que estabeleceu metas de acordo com o alinhamento da estratégia institucional aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e da matriz de risco ASG atrelada à avaliação dos temas materiais.

A efetivação da agenda ASG resultou em avanços importantes, dentre os quais destacam-se: i) aprimoramento da governança de contratações, ao estabelecer o primeiro Plano de Compras Sustentáveis; ii) o aprimoramento da governança orçamentária, ao estabelecer o processo de priorização orçamentário; iii) a manutenção do selo WOB (Womans on Board), que estabelece número mínimo de mulheres no Conselho de Administração; e iv) implantação de uma solução de DCIM, ferramenta que aprimora a gestão energética dos Datacenters e a gestão de ativos físicos.

11.1 Responsabilidade Ambiental

A Dataprev entende a responsabilidade ambiental como um conjunto de atitudes tanto individuais quanto empresariais voltado ao desenvolvimento sustentável, levando em conta o crescimento econômico ajustado à proteção do meio ambiente, na atualidade e para as gerações futuras. Com esse fim, a estatal conta com um programa ambiental que envolve:

Diretrizes de Compras Sustentáveis na Política de Responsabilidade Socioambiental

Acompanhamento da Emissão de Carbono.

Consumo Consciente.

Reorganização da Coleta Seletiva para operação em todas as unidades da Empresa.

Expansão do consumo de Energia do Mercado Livre.

Ações de racionamento do uso de água e energia.

Inserção das Diretrizes de Compras Sustentáveis e TI Verde.

Reorganização da Coleta Seletiva.

Energia limpa e acessível

A Dataprev é uma das primeiras empresas, no âmbito da administração pública federal, a comprar energia no mercado livre para os seus data centers localizados no Rio de Janeiro e em São Paulo. Com essa contratação, realizada com grande segurança técnico-jurídica, 81% de toda energia consumida pela empresa passou a vir de fontes renováveis, como a eólica, solar, biomassa ou gerada em pequenas usinas. Saem ganhando o planeta, a empresa e o cidadão.

Consumo e produção responsáveis

A adoção do uso de energia via mercado livre, também no DCDF, consolidou o modelo já adotado para DCRJ e DCSP, o que propiciará substancial redução nos custos pelos próximos cinco anos.

Com esse projeto, a Dataprev alcança 100% da energia consumida nos data centers vinda de fontes sustentáveis. Com a aquisição de energia para os data centers no mercado livre de energia, a Dataprev faz a transição energética para fontes renováveis. Vai ao encontro da Agenda 2030 da ONU, cujo objetivo de desenvolvimento sustentável prevê o aumento do uso de energia limpa. Como ações de eficiência energética, destacam-se a implementação do projeto de modernização do sistema de climatização do Edifício Waldir Pires, em Botafogo, no Rio de Janeiro, e a obtenção do selo CEEDA nível prata de eficiência energética de data center.

Ação contra a mudança global do clima

Com o fornecimento de energia obtida em fontes renováveis para os Datacenters, a Dataprev evita o lançamento de, pelo menos, 379 toneladas de carbono anualmente na atmosfera. Saem ganhando o cidadão, o país e o planeta.

Vida terrestre

O uso de energia limpa, adquirida no mercado livre, para os data centers da Dataprev permite evitar o corte de 1.998 árvores no ano. Com tecnologia de ponta gerada a partir de energia renovável, a empresa investe em renovação para colher inovação. Cidadania ontem, hoje e sempre.

Consumo e produção responsáveis (água)

Para se manter dentro de parâmetros de uso eficiente dos recursos, a empresa possui uma Política de Responsabilidade Socioambiental e uma Política de TI Verde. São adotados como princípios e critérios de gestão a racionalização do consumo de energia, água, papel e o combate ao desperdício. Além disso, as contratações, aquisições e construções são feitas com base no uso sustentável de recursos naturais.

Consumo e produção responsáveis (resíduos)

Em instalações prediais, a empresa possui Eco pontos, ambiente para descarte de material de forma seletiva, permitindo sua reciclagem, além de coleta seletiva solidária e doação de bens patrimoniais.

11. 2 Responsabilidade Social

A Dataprev estabeleceu princípios e diretrizes em suas políticas corporativas e em seu Código de Conduta, que refletem a integridade dos procedimentos da empresa nas relações com seus empregados e demais partes interessadas. Para isso, a estatal conta com programas, projetos e ações que beneficiam a comunidade e o público interno, refletindo seu comportamento socialmente responsável perante a sociedade.

Internamente, além do que prevê a legislação, a empresa concede benefícios adicionais para seus empregados, estimula a elevação do nível de escolaridade, promove programas de ascensão profissional, incentiva ações de educação ambiental, de fortalecimento da diversidade, equidade e inclusão, e zela pela saúde e segurança de seus trabalhadores. Externamente, realiza investimentos sociais, minimiza os impactos negativos de suas atividades, potencializa os impactos positivos e promove programas que objetivam a melhoria da qualidade de vida da população.

A Dataprev adota o regime de cota PCD para o preenchimento de vagas do Quadro Efetivo de Empregados (concurso público), com reserva de 10% das vagas. A mesma reserva é adotada no Programa de Estágio.

Além das ações voltadas para empregados e estagiários, a Dataprev contou em 2023 com 39 prestadores de serviços terceirizados com deficiência auditiva. Para os empregados com deficiência visual, são disponibilizados recursos tecnológicos assistivos, tais como teclado braile, softwares para leitura de vídeo e monitores maiores. Destaca-se que todos os prédios ocupados pela empresa possuem acessibilidade.

12. EXPECTATIVAS FUTURAS

Em 2024, a Dataprev vai avançar no modelo de plataformas digitais, na interconexão de bases de dados e na estruturação de arquiteturas diversas de nuvem de governo soberanas, com novas parceiras e clientes.

Os desafios de 2024 também incluem as renovações das certificações de sustentabilidade operacional do Data Center São Paulo (DCSP) e do Data Center Rio de Janeiro (DCRJ), previstas para o final do segundo semestre. No DCDF, ocorrerão as recertificações de projeto e das instalações junto ao Uptime Institute, devido à modernização do sistema de climatização. A conclusão da primeira recertificação está programada para o fim do primeiro semestre; e a segunda, para o final do ano.

O ano de 2023 foi intenso em mudanças e investimentos. Preparou a empresa para, em 2024, experimentar um grande crescimento de projetos, clientes, produtos e serviços. Tudo isso para apoiar a construção da Infraestrutura Nacional de Dados, um dos pilares da Estrutura Pública Digital, imprescindível para o desenvolvimento e o exercício da cidadania no Brasil.