PORTARIA SG/MPU Nº 207, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00373778/2024, resolve:

1. Tornar sem efeito a nomeação de RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES, constante da Portaria SG nº 189, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL, por ter desistido definitivamente da nomeação.

2. Tornar sem efeito a nomeação de TIAGO DA SILVA CARVALHO, constante da Portaria SG nº 189, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO DE JANEIRO, por ter desistido definitivamente da nomeação.

3. Tornar sem efeito a nomeação de WANDERLEI NUNES DE SOUSA, constante da Portaria SG nº 202, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2024, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação.

4. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de ELIANE FERNANDES DA SILVA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RONDÔNIA, constante da Portaria SG nº 186, de 14 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2024.

5. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de ELINE CINARA DE MORAES FELIX, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: GOIÁS, constante da Portaria SG nº 186, de 14 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2024.

6. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de LUCAS DA SILVA ANTUNES DE ALMEIDA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: AMAZONAS, constante da Portaria SG nº 186, de 14 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2024.

7. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de THIAGO CARVALHO CAVATI, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: ESPÍRITO SANTO, constante da Portaria SG nº 186, de 14 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2024.

8. Tornar sem efeito a nomeação de SAMUEL EDUARDO DOS SANTOS, constante da Portaria SG nº 189, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL, por ter desistido definitivamente da nomeação.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO