Edital de Intimação nº 331/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.002141/2024-81, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada pela perda da regularidade Fiscal (débitos junto às receitas do Fistel). A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Os boletos referentes aos débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF/CNPJ da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

NOME DA ENTIDADE

CPF

Serviço Notificado

Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado

Processo de Cassação

AILTON AZEVEDO MELO FILHO

***.908.301-**

Serviço Limitado Privado

22/05/2038

53542.001907/2024-19

ANTONIO DEMICIANO FILHO

***.792.489-**

Serviço Rádio do Cidadão

19/06/2033

53542.004229/2023-57

JOEL RAGAGNIN

***.764.071-**

Serviço Limitado Privado

16/11/2037

53542.001947/2024-52

SAM MAKAHANS TORREYRA ALVES

***.454.481-**

Serviço Radioamador

07/04/2035

53542.000877/2024-15

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA

Edital de Intimação nº 332/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.002143/2024-71, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, sito à Rua 13, nº 618, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.255-110, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

NOME DA ENTIDADE

CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

ARISTARCHO GONCALVES DE MELO

***.519.761-**

Serviço Limitado Privado

53542.001871/2024-65

CELINA EDNA DE DEUS OLIVEIRA

***.569.428-**

Serviço Limitado Privado

53542.001699/2024-40

DARLOU PERES DOS SANTOS

***.279.691-**

Serviço Limitado Privado

53542.001706/2024-11

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA

Edital de Intimação nº 333/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.002145/2024-60, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, sito à Rua 13, nº 618, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.255-110, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

NOME DA ENTIDADE

CPF

Serviço Notificado

Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado

Processo de Cassação

AGUAS DE UNIÃO DO SUL LTDA.

04.352.192/0001-56

Serviço Limitado Privado

26/09/2018

53542.001700/2024-36

ALBERTINE DE PAULA SOUZA

***.701.771-**

Serviço Limitado Privado

15/02/2023

53542.001875/2024-43

ARISTIDES RIZZI

***.541.708-**

Serviço Limitado Privado

12/03/2019

53542.001872/2024-18

CARLOS JOSÉ LIMONG STERSE

***.212.478-**

Serviço Radioamador

16/08/2015

53542.000436/2024-13

CLAYTON MARTINS DA SILVA

***.817.841-**

Serviço Limitado Privado

23/04/2024

53542.001904/2024-77

DARCY JOSE COLOCA

***.669.698-**

Serviço Limitado Privado

27/02/2018

53542.001704/2024-14

EDILSON ANTONIO MASTELARO

***.332.959-**

Serviço Limitado Privado

19/02/2018

53542.001615/2024-78

ERNESTO VALDEMAR SCHLATTER

***.123.559-**

Serviço Limitado Privado

24/06/2018

53542.001608/2024-76

JAYME PASETO

***.458.549-**

Serviço Limitado Privado

26/06/2018

53542.001606/2024-87

JOÃO VAGNER MARIANO

***.631.041-**

Serviço Rádio do Cidadão

17/05/2021

53542.000676/2024-18

JOSÉ LUIZ DE SIQUEIRA

***.430.701-**

Serviço Rádio do Cidadão

13/09/2021

53542.005980/2023-71

JURANDIR ANTONIO VITORINO DIAS

***.282.408-**

Serviço Rádio do Cidadão

03/01/2021

53542.005988/2023-37

RAFAEL BERNARDES FREITAS

***.217.318-**

Serviço Limitado Privado

21/11/2018

53542.001715/2024-02

RICARDO PICIN MORO

***.954.931-**

Serviço Limitado Privado

11/03/2018

53542.001601/2024-54

VALDEIR PEREIRA SANTOS

***.955.699-**

Serviço Rádio do Cidadão

08/09/2019

53542.006226/2023-58

VALTER AMBIEL

***.635.391-**

Serviço Limitado Privado

26/09/2018

53542.001598/2024-79

VANDER LUIZ PEIXOTO

***.273.008-**

Serviço Limitado Privado

21/11/2018

53542.001597/2024-24

YUKIO APARECIDO KIDO

***.968.389-**

Serviço Limitado Privado

30/05/2018

53542.001596/2024-80

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA