RESOLUÇÃO CJF Nº 918, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 55 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e tendo em vista a autorização contida na alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 52 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 34, de 8 de fevereiro de 2024, ad referendum, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 19.049.623,00 (dezenove milhões, quarenta e nove mil seiscentos e vinte e três reais), para atender às programações do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN

ANEXO

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

11.799.623

Atividades

0033 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

02 122

2.687.923

0033 219Z 0001

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Nacional

02 122

894.505

F

3-ODC

2

90

0

1000

894.505

0033 219Z 6012

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO

02 122

200.418

F

3-ODC

2

90

0

1000

200.418

0033 219Z 6016

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE

02 122

1.593.000

F

4-INV

2

90

0

1000

1.593.000

0033 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

02 061

9.111.700

0033 4257 0001

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional

02 061

9.111.700

F

4-INV

2

90

0

1000

1.411.700

F

4-INV

2

90

0

1027

7.700.000

TOTAL - FISCAL

11.799.623

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.799.623

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

1.000.000

Atividades

0033 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

02 061

1.000.000

0033 4257 6012

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO

02 061

1.000.000

F

4-INV

2

90

0

1000

1.000.000

TOTAL - FISCAL

1.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

250.000

Atividades

0033 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

02 061

250.000

0033 4257 6015

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC

02 061

250.000

F

4-INV

2

90

0

1000

250.000

TOTAL - FISCAL

250.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

250.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

1.000.000

Atividades

0033 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

02 061

1.000.000

0033 4257 6016

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE

02 061

1.000.000

F

4-INV

2

90

0

1000

1.000.000

TOTAL - FISCAL

1.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

5.000.000

Atividades

0033 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

02 061

5.000.000

0033 4257 6044

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG

02 061

5.000.000

F

4-INV

2

90

0

1000

5.000.000

TOTAL - FISCAL

5.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

11.799.623

Atividades

0033 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

02 122

2.687.923

0033 219Z 0001

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Nacional

02 122

894.505

F

4-INV

2

90

0

1000

894.505

0033 219Z 6012

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO

02 122

200.418

F

4-INV

2

90

0

1000

200.418

0033 219Z 6016

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE

02 122

1.593.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

1.593.000

0033 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

02 061

9.111.700

0033 4257 0001

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional

02 061

9.111.700

F

3-ODC

2

90

0

1000

1.411.700

F

3-ODC

2

90

0

1027

7.700.000

TOTAL - FISCAL

11.799.623

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.799.623

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

1.000.000

Atividades

0033 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

02 061

1.000.000

0033 4257 6012

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO

02 061

1.000.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

1.000.000

TOTAL - FISCAL

1.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

250.000

Atividades

0033 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

02 061

250.000

0033 4257 6015

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC

02 061

250.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

250.000

TOTAL - FISCAL

250.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

250.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

1.000.000

Atividades

0033 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

02 061

1.000.000

0033 4257 6016

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE

02 061

1.000.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

1.000.000

TOTAL - FISCAL

1.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

5.000.000

Atividades

0033 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

02 061

5.000.000

0033 4257 6044

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG

02 061

5.000.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

5.000.000

TOTAL - FISCAL

5.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000