gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE ACORDO

Espécie: ACORDO INTERINTITUCIONAL BILATERAL MOBILIDADE ACADEMICA PARA ESTUDANTES E PESSOAL DOCENTE-ADMINISTRATIVO ENTRE ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA E PAISES TERCEIROS ASSOCIADOS AO PROGRAMA E PAISES TERCEIROS NÃO ASSOCIADOS AO PROGRAMA IAP: 002656

PARTÍCIPES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL UFRGS e UNIVERSIDAD DE SEVILLA. RESUMO DO OBJETO: cooperar para o intercâmbio de estudantes e/ou pessoal docente-administrativo no contexto do programa Erasmus+. Esse acordo é válido para as chamadas Erasmus dos anos 2023 a 2027. VIGÊNCIA: 11/12/2023 a 11/12/2027. DATA E ASSINATURA: 11/12/2023, Carlos André Bulhões Mendes, Reitor da UFRGS e Carmen Vargas Macias, Vice reitora de Projetos Institucionais e Internacionalização da UNIVERSIDAD DE SEVILLA. N.º DO PROCESSO: 23078.450238/2023-89.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90003/2024 - UASG 158124

Nº Processo: 23216001054202367. Objeto: Contratação de Solução de TIC em serviços de outsourcing de impressão e digitalização.. Total de Itens Licitados: 65. Edital: 09/02/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua 88 Nº310 Setor Sul, Setor Sul - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/158124-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

VIVIANE IZIDORO FERREIRA

Coordenadora Geral de Compras e Licitações

(SIASGnet - 08/02/2024) 158124-26407-2024NE000010
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 113/2023 - UASG 323102

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 48065.000116/2020-72.

Pregão. Nº 6/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: 1) prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2021, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/11/2023 à 22/05/2026, nos termos do art. 57, inciso ii , da lei n.º 8.666, de 1993.

2) sub-rogar o contrato 01/2021, agência nacional de mineração - gerência regional da anm-ce, cnpj nº 29.406.625/0025-07, para a agência nacional de mineração - df, inscrita no cnpj sob o nº 29.406.625/0001-30.. Vigência: 22/11/2023 a 22/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.008,98. Data de Assinatura: 06/10/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOs Nº 1/2023

PROCESSO Nº 8/2023

OBJETO: Constitui objeto a Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA com material e mão de obra por conta da empresa. Resultado dda análise e julgamento de Proposta de Preço, ficando assim CLASSIFICADA e declarada VENCEDORA a empresa: ALAILDO JOSE DE LIRA DA SILVA inscrita no CNPJ sob o nº 41.063.409/0001-34, apresentando o valor de R$ 262.519,75 (duzentos e sessenta e dois mil quinhentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos). As razões que motivaram o julgamento encontram-se à disposição dos interessados junto a CPL, situada a Rua Felismino Guedes, nº 135 - Centro, na cidade de Cupira - PE.

Cupira - PE, 8 de Fevereiro de 2023.

Barbara Gorelle

Presidente da CPL
edital

retificação do Edital de Convocação para o Concurso Público de Admissão

ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (CP-C-FSD-FN T I e II/2025)

O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais retifica o Edital de Convocação para o Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (CP-C-FSD-FN T I e II/2025), publicado no DOU nº 3 de 4 de janeiro de 2024, passando a vigorar a seguinte redação:

PARTE 1 - DISPOSIÇÕES INICIAIS

II - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS FUZILEIROS NAVAIS (C-FSD-FN) E ASPECTOS DA CARREIRA NO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CFN)

Será incluída a alínea t), após a alínea s):

[...] "s) Desde que sejam cumpridos os requisitos mínimos previstos no PCPM e na legislação em vigor, ao longo da sua carreira, a praça poderá atingir até sua última graduação na carreira, a de Suboficial.

t) Os militares que não lograrem êxito nos processos seletivos aos Cursos de Especialização e ao Curso Especial de Habilitação para promoção a Sargento, conforme itens q) e r) acima, participarão, de acordo com critérios da Administração Naval, do Programa de Recolocação Profissional do Corpo de Fuzileiros Navais (PreP-CFN), ofertado pelo CFN, que tem como propósito facilitar a inserção dos militares licenciados do Serviço Ativo da Marinha (LSAM) no mercado de trabalho."

Capitão de Fragata (FN) BRUNO LA MARCA RODRIGUES

Chefe do Departamento de Recrutamento e Seleção
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2024 ao Convênio Nº 822325/2015. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255011. Convenente: MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE, CNPJ nº 01614539000101. Contrapartida Financeira no valor de R$ 414.103,90. Valor Total: R$ 414.103,88, Valor de Contrapartida: R$ 414.103,88, Vigência: 31/12/2015 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 31/12/2015. Signatários: Concedente: MARLI CORRAL TEIXEIRA, CPF nº ***.096.901-**, Convenente: VONEY RODRIGUES GOULART, CPF nº ***.603.301-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90002/2024 - UASG 257028

Nº Processo: 25038001093202398. Objeto: Registro de Preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades do DSEI Médio Rio Purus.. Total de Itens Licitados: 163. Edital: 09/02/2024 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Travessa Padre Monteiro 165 - Centro Lábrea, - Lábrea/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/257028-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

PEDRO RICARDO DA COSTA

Chefe do Selog

(SIASGnet - 08/02/2024) 257028-00001-2024NE111111
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

OBJETO - Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados aos alunos da rede pública municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE cumprindo as normas estabelecidas pelo FNDE, considerando o disposto da Lei 11.947/2009, Resolução CD/FNDE n. 06/2020 e alterações, conforme Termo de Referência constante do (Anexo I) deste edital. Abertura: 08/02/2024 permanecendo aberto pelo prazo de 20 (vinte) dias uteis. O Edital está a disposição através do site: www.carinhanha.ba.gov.br, aba editais ou na sede da Prefeitura Municipal, situada a Praça Dep. Henrique Brito, Nº 344, Centro, das 08:00 às 17:00 horas. Informações gerais através do e-mail: licitacarinhanha@gmail.com.

Amós da Silva Santos Junior

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2024 - UASG 510677

Nº Processo: 35014.146547/2023-81.

Inexigibilidade Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE.

Contratado: 27.157.474/0001-06 - AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.. Objeto: Fornecimento, pela contratada, de água tratada e coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da contratante no âmbito do município de teresina/pi..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 09/02/2024 a 09/02/2025. Valor Total: R$ 176.675,04. Data de Assinatura: 29/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 158475

Número do Contrato: 29/2021.

Nº Processo: 23213.000069/2021-76.

Dispensa. Nº 38/2020. Contratante: INST.FED. MINAS GERAIS/CAMPUS OURO PRETO. Contratado: 37.464.330/0001-48 - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES RURAIS, FAMILIARES E AMIGO. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 29/2021, conforme documentos anexos ao processo sei n° 23213.000203/2024-81.. Vigência: 10/02/2024 a 09/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.775,00. Data de Assinatura: 04/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004255626

Objeto: Aquisição de Mangueira de uso industrial e para diesel

Abertura das propostas: 22/02/2024 às 17:00 horas.

A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 40/2024. Professor Substituto. Carga horária: 40h semanais. Edital De Processo Seletivo simplificado nº 10/2023. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina CNPJ: 11.402.887/0001-60 Contratação de Lucio Vasconcelos dos Santos CPF: 131.XXX.338-38 Objeto: Contratação de professor substituto em favor do Câmpus Florianópolis/SC- Vigência: 19/02/2024 a 09/07/2024 e demais alterações posteriores. Data da assinatura: 08/02/2024. Assinatura das partes: Maurício Gariba Junior - Reitor - Lucio Vasconcelos dos Santos - Professor Substituto.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Quarto termo aditivo do contrato nº 81/2023. Profissional de nível superior especializado para atendimento a pessoas com deficiência. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina CNPJ: 11.402.887/0001-60 Contratado Elisangela de Bona CPF: 026.XXX.399-60 Objeto: Prorrogação do contrato com com a data fim para 09/07/2024. Câmpus São Lourenço do Oeste/SC-. Data da assinatura: 08/02/2024. Assinatura das partes: Maurício Gariba Junior - Reitor - Elisangela de Bona - Profissional de nível superior especializado para atendimento a pessoas com deficiência.
aviso DE ADJUDICAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 2/2023

PROTOCOLO: 0018.0012987/2023

A presente licitação tem por objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE ROMA NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ". Considerando o contido no processo de CONCORRÊNCIA 002/2023, acolho os termos contidos na mesma e ADJUDICO em favor da empresa CONSTRUTORA OCV LTDA - CNPJ 29.826.075/0001-08, o valor de R$ 1.796.781,87 (Um milhão, setecentos e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos).

Almirante Tamandaré, 8 de fevereiro de 2024.

EVILIN BUENO LEMISKA

Comissão Especial de Licitação de Obras Públicas
aviso DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023

Depois de constatada a regularidade dos atos procedimentais, resolve: HOMOLOGAR o processo licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA, para execução do objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE ROMA NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ". Tendo como vencedora a empresa: CONSTRUTORA OCV LTDA - CNPJ 29.826.075/0001-08, com o valor de R$ 1.796.781,87 (Um milhão, setecentos e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0015.1.005 Construção, Ampliação e Reformas de Unidade de Saúde 4.4.90.51.00-1000 Obras e Instalações 158 4.4.90.51.00-1348 Obras e Instalações 158 18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 15.451.0026.1.003 Almirante Tamandaré em Obras 4.4.90.51.00-1620 Obras e Instalações 577. Autorizo a respectiva despesa. Ao Departamento de Licitações para a formalização do respectivo contrato.

Almirante Tamandaré, 8 de fevereiro de 2024.

JOÃO GUSTAVO KEPES NORONHA

Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 5/2024

O Município de Itaguaçu da Bahia-Ba, faz saber que realizará licitação denominada PREGÃO na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL. Modo de disputa Aberto, Pregão Eletrônico nº 005/2024. Local Sítio: www.licitacoes-e.com.br. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar, durante o ano letivo de 2024. Inf.: www.itaguacudabahia.ba.gov.br. Início da Sessão Pública virtual: 09h00min do dia 23/02/2024. (Horário de Brasília). Edital: www.licitacoes-e.com.br.

Marcos Carvalho Machado

Pregoeiro

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO nº 1/2024

O Pregoeiro torna público o resultado do julgamento referente à licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2024. Objeto: Aquisição de veículos. Após análise documental e julgamento das propostas, declara vencedor para os lotes do certame o licitante: IREVEL - IRECE VEICULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ sob o nº 96.709.134/0001-55. Proposta Final: R$ 183.300,00 (cento e oitenta e três mil e trezentos reais).

Itaguaçu da Bahia - BA, 7 de fevereiro de 2024.

Marcos Carvalho Machado

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 1/2024

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA e ADJUDICA o resultado da Licitação: Pregão Eletrônico nº 001/2024. Objeto: Aquisição de veículos. Após análise documental e julgamento da proposta, declara vencedora do certame, a empresa IREVEL - IRECE VEICULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ sob o nº 96.709.134/0001-55, com proposta final global de R$ 183.300,00 (cento e oitenta e três mil e trezentos reais).

Itaguaçu da Bahia - BA, 8 de fevereiro de 2024.

Adão Alves de Carvalho Filho

EXTRATO DE CONTRATO nº 67/2024

Pregão Eletrônico nº 001/2024 - Extrato de Contrato nº 067/2024 - Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÇU DA BAHIA. Empresa Contratada: IREVEL - IRECE VEICULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ sob o nº 96.709.134/0001-55. Objeto: Aquisição de veículos. Proposta final global: R$ 183.300,00 (cento e oitenta e três mil e trezentos reais).
RESULTADO DE SORTEIO

A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ 26.461.699/0061-11, por meio de seu Setor Administrativo da Superintendência Regional da Bahia, após o sorteio realizado no dia 08/02/2024, às 10 horas, torna público a ordem dos leiloeiros públicos sorteados para condução do processo de alienação de móveis inservíveis, objeto do Processo Administrativo 21205.000116/2019-31.

POSIÇÃO

SORTEADO(A)

MATRÍCULA - JUNTA COMERCIAL

1ª

Tábata Mineiro Bezerra

14/2058017 - BA

2º

Jonas Gabriel Antunes Moreira

21/8919360 - BA

3º

Eduardo Schimit

22/4721070 - BA

4º

Fernando Caetano Moreira Filho

21/8920857 - BA

5º

Oscar Menezes Palmeira

004707/01 - BA

6º

Lucas Rafael Antunes Moreira

21/8919255 - BA

7º

João Paulo Mineiro Bezerra

18/8478183 - BA

8º

André Luiz Wuitschik

20/327-L - PR

9º

Maurício Paes Inácio

11/0235150 - BA

10º

Marco Túlio Montenegro Cavalvanti Dias

21/7684629 - BA

EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA

Superintendente Regional
EXTRATO DE CONTRATO Nº 666/2023 - UASG 160454

Nº Processo: 64025.007769/202200.

Inexigibilidade Nº 14/2022. Contratante: 28º BATALHAO DE CACADORES.

Contratado: 953.696.945-91 - JOSE RAIMUNDO DIAS GONCALVES. Objeto: Serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável em veículo apropriado (carro-pipa).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/08/2023 a 31/08/2023. Valor Total: R$ 18.064,75. Data de Assinatura: 01/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181001/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RNCONTRATADA: ECL - ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA - ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar as Cláusulas Quarta e Oitava do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 181001/2023, para prorrogar o prazo de execução e de sua vigência, por mais 04 (quatro) meses consecutivos, contados a partir de 18/02/2024 até 18/06/2024, a fim de dar prosseguimento à execução dos serviços previstos na Cláusula Primeira do Termo Contrato de Prestação de Serviços originário do Processo Licitatório instaurado através da Tomada de Preços nº 002/2023-CPL, objeto do Processo Administrativo nº 17080501/2023-PMTG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo vigerá por 04 (quatro) meses consecutivos, contados a partir de 18/02/2024 até 18/06/2024, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes CONTRATANTE e CONTRATADA, mediante termo Aditivo, consoante permissibilidade legal prevista na Lei Federal nº 8.666/93. LOCAL DE DATA: Taboleiro Grande/RN, 08 de fevereiro de 2024. ASSINANTES: MARIA TARCIA RIBEIRO DA SILVA - PREFEITA MUNICIPAL. KLEILSON CARMO BARBOSA - SÓCIO DA CONTRATADA.
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão nº 10/GAP-RF/2023

Reabertura

O Ordenador de Despesas do Grupamento de Apoio de Recife dá publicidade à reabertura da Sessão pública, na fase de lances, referente ao Pregão nº 10/GAP-RF/2023, cujo objeto é a CESSÃO DE USO DE ÁREA DA UNIÃO FEDERAL (PARTE DO TOMBO PE. 002- 000 A-19 - PE - ÁREA: 9.654,15 M2), SOB A RESPONSABILIDADE DO COMANDO DA AERONÁUTICA (COMAER), que ocorrerá às 14h do dia 29 de fevereiro de 2024, na forma Presencial, no endereço Av. Armindo Moura 500 - Boa Viagem, Recife - PE, CEP: 51130-180, na Seção de Obtenções do GAP-RF. O ato visa atender o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00002/2024/CORESP5R/PRU5R/PGU/AGU.

SERÃO CONVOCADAS PARA PARTICIPAR DA SESSÃO PÚBLICA, DE ACORDO COM DESPACHO DECISÓRIO, APENAS AS EMPRESAS QUE CADASTRARAM AS PROPOSTAS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/GAP-RF/2023, ONDE FOI REALIZADA A CONDUÇÃO DO CERTAME NA DATA DE 15 DE MARÇO DE 2023, ÀS 09h, conforme abaixo:

a) 48.345.249/0001-65 - MARIA FREITAS PAISINHO SANTIAGO; b) 11.366.174/0001-99 - CORAL COMERCIAL DE VEICULOS TERRESTRES E AEROVIARIOS LTDA; c) 03.618.426/0001-00 - RECIFE TENIS CLUBE LTDA; d) 27.587.907/0001-55 - MONICA DE CASSIA BARBOSA GONCALVES DA SILVA; e e) 43.259.541/0001-41 - MARCELA C. NAVAS TECIDOS LTDA.

RODRIGO ANTÔNIO SILVEIRA DOS SANTOS Cel Int
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9-2024-0702001 - SRP

Tipo menor preço por item. Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de enxovais para recém-nascidos destinados à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, para serem doados às famílias carentes do município de Tomé-Açu/PA. Data de abertura: 22/02/2024 às 09:00h no site www.bnc.org.br.

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no referido site, no Mural de Licitações/TCM/PA e no site https://transparencia.prefeituratomeacu.pa.gov.br

Hugo Leonardo Pontes

Pregoeiro
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO Eletrônico Nº 78/BAAN/2023

O Pregoeiro adjudicou e o Ordenador de Despesas da Base Aérea de Anápolis homologou o resultado do Pregão Eletrônico n° 78/BAAN/2023 cujo objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de ferramentas de consumo, a fim de atender as demandas da Base Aérea de Anápolis. No valor total de R$ 61.628,23 (Sessenta e um mil e seiscentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos). Item adjudicado e valor: INTEGRA TECH SOLUCOES LTDA - 52.627.084/0001-91, 52 item, totalizando R$ 25.347,35 (Vinte e cinco mil e trezentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos). AGRA COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA - 10.463.704/0001-54, 50 item, totalizando R$ 4.358,21 (Quatro mil e trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos). OLIVEIRA FERRAMENTAS LTDA - 42.440.902/0001-99, 18 item, totalizando R$ 3.162,26 (Três mil e cento e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos). FERGAVI COMERCIAL LTDA - 14.968.227/0001-30, 16 item, totalizando R$ 10.912,86 (Dez mil e novecentos e doze reais e oitenta e seis centavos). PSA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - 50.505.812/0001-67, 11 item, totalizando R$ 4.666,04 (Quatro mil e seiscentos e sessenta e seis reais e quatro centavos). PARAFUSOS.COM FERRAMENTAS E ACESSORIOS LTDA - 50.187.999/0001-06, 10 item, totalizando R$ 1.631,33 (Mil e seiscentos e trinta e um reais e trinta e três centavos). LICERI COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - 26.950.671/0001-07, 09 item, totalizando R$ 9.914,98 (Nove mil e novecentos e quatorze reais e noventa e oito centavos). RPF COMERCIAL LTDA - 03.217.016/0001-49, 02 item, totalizando R$ 303,20 (Trezentos e três reais e vinte centavos). P.A.C.F - SOLUCOES INTEGRADAS LTDA - 49.109.711/0001-98, 02 item, totalizando R$ 1.332,00 (Mil e trezentos e trinta e dois reais). A referida Ata tem validade de 12 meses a contar a partir do primeiro dia útil subseqüente à data de divulgação no PNCP, data de sua homologação e encontra-se disponível, na íntegra no sítio: Seção de Licitações da BAAN, sito à BR 414, KM 04 - Rodovia Anápolis/Corumbá de Goiás, Anápolis-GO. Telefone (62) 3329-7257, Fax (62) 3329-7001.

JULIANA BUSTAMANTE PORTO Ten Cel Int

Ordenador de Despesas
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DECONTRATO Nº 1/2024 - UASG 400045 publicado no D.O de 05/02/2024, Seção 3, página 131. ONDE SE LÊ: VIGÊNCIA: 01/02/2024 A 31/01/2026, LEIA-SE : VIGÊNCIA: 31/01/2024 A 31/01/2026.

(COMPRASNET 4.0 -08/02/2024).
EDITAL RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE ABERTURA Nº 1, de 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Departamento de Engenharia de Transportes, Química e de Minas do Campus de Várzea Grande, torna pública a retificação do Requisito básico referente ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor SUBSTITUTO, nos termos do Edital de Abertura de Processo Seletivo n. 1, de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, em 07.02.2024, S.3, p. 71, onde se lê:

Requisito básico: Graduação, ou especialização, ou mestrado, ou doutorado em Engenharia de Minas

Leia-se:

Requisito básico: Graduação, ou especialização, ou mestrado, ou doutorado em Engenharia de Minas ou Geologia

JÚLIO CESAR DE CARVALHO MIRANDA

Chefe
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO

INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 42/2023 - FUNAD/SENAD-MJSP

Processo: 08129.011609/2023-74. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, como Incorporador. Objeto: veículo para uso pela Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5o, incisos V, da Lei no 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis no 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e no 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7o do Decreto no 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei n. 11.343, de 2006; no Decreto no 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 07/02/2024. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e ao Senhor FERNANDO ANTÔNIO SODRÉ DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul.
AVISO DE Alteração

Pregão Eletrônico nº 1/2024

ALTERAÇÃO DE DATA DE ABERTURA

O Prefeito Municipal de Jaguarão, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor e suas alterações posteriores, torna público aos interessados a ALTERAÇÃO DE DATA DE ABERTURA do Pregão Eletrônico nº001/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PÚBLICA, PRIVADA OU COOPERATIVAS DE CRÉDITO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA FOLHA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO, COM EXCLUSIVIDADE , CONFORME DESCRIÇÃO E TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO cuja abertura aconteceria no dia 22/02/2024 às 9h. A nova data para abertura do referido Pregão, passa a ser no dia 04/03/2024 às 09h. Edital disponível nos sites www.jaguarao.rs.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações pelo telefone 08000002042 Ramal 2 das 08h às 12h.

Rogério Lemos Cruz

Prefeito
RESULTADO DE ELEIÇÃO

No cumprimento da Instrução Eleitoral que Regulamenta o Processo para Eleição e Posse dos Conselheiros do Conselho Regional de Biologia da 5ª Região - CRBio-05 (PE, CE, MA, PB, PI, RN), a Comissão Eleitoral divulga o RESULTADO da Eleição CRBio-05. TOTAL DE VOTANTES: 1.910; sendo 1.150 votos para CHAPA BIÓLOGOS UNIDOS - PROFISSÃO FORTALECIDA; 371 votos em BRANCO e 389 votos NULOS. Portanto, torna-se público que a chapa eleita para o mandato de 16 de março de 2024 até 15 de março de 2028 foi a chapa BIÓLOGOS UNIDOS - PROFISSÃO FORTALECIDA estando composta pelos seguintes membros: Conselheiros Efetivos: Deborah Rocha Barbosa Monteiro Atroch, CRBio 36.932/05-D; Enio Tarsom Paiva Sombra, CRBio 67.279/05-D; Gardene Maria de Sousa, CRBio 11.746/05-D; Helder Neves de Albuquerque, CRBio 27.842/05-D; Igor Flávio Batista Martins, CRBio 36.975/05-D; Josenberg Martins da Rocha Júnior, CRBio 59.832/05-D; Maria Juliana Borges Leite, CRBio 67.563/05-D; Mário Luiz Farias Cavalcanti, CRBio 36.956/05-D; Rachel Maria de Lyra Neves, CRBio 19.658/05-D; Rosana Sousa de Oliveira Pinho Azevedo, CRBio 77.314/05-D. Conselheiros Suplentes: Jonathas Lins de Souza, CRBio 99.964/05-D; Manoel Paiva de Araújo Neto, CRBio 59.808/05-D; Cledinaldo Borges Leal, CRBio 27.965/05-D; Ramon da Silva Santos, CRBio 114.073/05-D; Tiago Andrade Batista de Lucena, CRBio 77.989/05-D; Marcélia Basto da Silva, CRBio 59.787/05-D; Naiza Maria Castro Nogueira, CRBio 11.556/05-D; Afonso Cordeiro Agra Neto, CRBio 85.827/05-D; Danielle de Lima Viana, CRBio 59.950/05-D; Ana Tereza Lyra Lopes, CRBio 11.985/05-D.

MÚCIO LUIZ BANJA FERNANDES

Presidente da Comissão Eleitoral
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 250039

Nº Processo: 25026.000291/2023-73.

Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/TO.

Contratado: 36.654.449/0001-10 - TORO ELEVADORES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva em 1 (um) elevador da marca otis, capacidade de 630kg ou 8 (oito) pessoas, com 6 (seis) paradas, com fornecimento total de peças e insumos necessários, para a sede da superintendência estadual do ministério da saúde em tocantins - sems/to.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2025. Valor Total: R$ 38.280,00. Data de Assinatura: 08/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 20-02/2024

AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS

Capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO, torna público a quem interessar, em especial aos Autos de Infração abaixo relacionados, o presente EDITAL relativo às infrações à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relação abaixo:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

RAFAEL PASQUARELI

080.985.319-10

PASQUARELI

421P2024000376

D L TRANSPORTADORA DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA

19.141.682/0001-80

HEINEKEN

421P2024000147

LEANDRO CARVALHO

253.984.108-22

CONQUISTA

421P2024000163

ANDERSON TEODORO DA SILVA

049.741.329-97

DEUS É FIEL

421P2024000198

RENATO WISCHRAL

025.776.249-30

LORENZO

421P2024000651

FRANCISCO SOUZA LIMA HELM

323.137.219-49

CHICOTE

421P2024000228

ITALO FERNANDO TROMBINI FILHO

428.680.099-72

MARIA JET

421P2024000643

LELIANA DE OLIVEIRA M. DAS NEVES

885.827.019-34

SOBRE AS ONDAS

421P2024000406

DANIELE RAMOS DOS SANTOS

049.048.099-39

REI ARTHUR

421P2024000210

JONY ALEXANDRE PIRES

016.800.169-11

LAUROCA

421P2024000015

SAMUEL VENÂNCIO DE PAULA

084.587.689-92

GUANABARA

421P2024000023

IVAN XAVIER PEREIRA

069.058.199-80

BRUTUS

421P2024000082

SANDRA E. G. GOMY

003.354.949-43

KON-TIKI

421P2024000091

JOÃO CARLOS GOMES

522.695.589-87

PHONTES

421P2024000279

ALEXANDRO FABIANO GIONGO

005.815.259-81

4US

421P2024000457

FERNANDO K. DE OLIVEIRA

15.787.040/0001-00

NÁUTICA ALBATROZ-EIRELE

421P2024000465

421P2024000473

Participo que o não comparecimento no prazo de quinze dias úteis na Capitania dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant, 707, Centro Histórico - Paranaguá-PR, a contar da data da publicação em DOU, implicará o prosseguimento do processo, com fulcro no item 3.6 da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM-301/DPC). Para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, a Capitania dos Portos do Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que deverá ser publicado em DOU e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Público desta Organização Militar, conforme prevê os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 20-03/2024

AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS

Capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO, torna público a quem interessar, em especial aos Autos de Infração abaixo relacionados, o presente EDITAL relativo às infrações à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relação abaixo:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

FELIPE FERNANDO DE MATTOS CHEMURE

099.401.019-29

ILHA DO MEL V

421P2024000490

ANDRIELE DE SOUZA DINO CARDOZO

24.509.612/0001-72

DOUG IV

421P2024000503

DANIEL DE AMORIM CARDOSO

074.023.459-55

MANINHOUSE II

421P2024000511

DOUGLAS WILLIAN DE AMORIM CARDOZO

062.584.709-12

DOUG II

421P2024000520

REI DOS IMÓVEIS LTDA

32.710.815/0001-50

NARCISO

421P2024000562

RAMSES AMON MARQUES DE SOUZA

053.524.919-51

GABRIELLY

421P2024000589

PORTO MARINA OCEANIA

01.048.690/0001-11

MARINA

421P2024000287

EUCLIDES GONÇALVES MONTEIRO

581.492.879-49

NÃO INSCRITA

421P2024000422

JOÃO EDUARDO CORREIA BATISTA

102.835.309-01

IGOR

421P2024000431

SAMOEL PEREIRA COSTA

063.957.979-56

HELOISA

421P2024000449

EDUARDO VULCANIS

813.119.749-20

JACK

421P2024000571

IDILTON ONOFRE RIGOLINO FILHO

402.294.329-72

SUN SET

421P2024000601

EDUAR MERHY NETO

718.642.539-91

BLACK JET

421P2024000414

EPPERSON ITAMAR PICH

031.052.219-64

SHAMÁ

421P2024000627

JOSÉ LUIZ MARIANO GONÇALVES

658.634.299-68

TIMÃO 68

421P2024000635

VALDIR MIGUEL DA SILVA

019.631.199-32

BISCOITO

421P2024000619

JONAS DE OLIVEIRA DIAS

027.668.109-60

FAMILIA DIAS TUR

421P2024000538

VALDECI VEIGA DOS SANTOS

755.103.089-15

MARANATA VII

421P2024000481

Participo que o não comparecimento no prazo de quinze dias úteis na Capitania dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant, 707, Centro Histórico - Paranaguá-PR, a contar da data da publicação em DOU, implicará o prosseguimento do processo, com fulcro no item 3.6 da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM-301/DPC). Para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, a Capitania dos Portos do Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que deverá ser publicado em DOU e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Público desta Organização Militar, conforme prevê os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO
AVISO DE PENALIDADE

A SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS (SUPGA), após decorridos os prazos legais e facultar ao fornecedor BY INFORMATION TECHNOLOGY IMPORT LTDA, CNPJ nº 28.020.297/0001-76, o pleno exercício de ampla defesa e contraditório, conforme comunicações SERPRO-NTF-2023/00003, SERPRO-DCO-2023/00005 e SERPRO-DCO-2024/00003, em decorrência de a licitante não ter mantido a proposta de preços apresentada na fase de lances do pregão, em conclusão ao processo administrativo de sancionamento nº SERPRO-PTI-2023/00025 por ocorrências no pregão 00255/2023, com fundamento legal no inciso III, art. 156 da lei nº 14.133 de 01/04/2021, aplica-lhe a penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) pelo prazo de 03 (três) meses, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário Oficial da União.

Brasília-DF, 8 de fevereiro de 2024.

FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10858/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

50.891.967/0001-89, AYA7E16, FRMEP00157772023, 683-12; 27.329.594/0001-35, AXJ2J51, FRMEP00212122023, 683-12; 580.988.790-20, OBN3I10, FRMEP00151412023, 683-12; 03.605.081/0001-41, QCV2680, FRMEP00168892023, 683-12; 10.215.988/0002-40, SIP3I16, FRMEP00207742023, 683-13; 29.722.057/0001-86, JBM7H89, FRMEP00190302023, 683-12; 52.406.329/0009-08, GEQ8C25, FRMEP00170882023, 683-11; 04.962.699/0001-21, ISO5A28, FRMEP00217892023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10859/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.026.641/0001-09, EWU1905, FRMEV00871892023, 606-82; 19.324.338/0001-27, RAG1J04, FRMEV01094382023, 606-82; 10.316.014/0002-53, RKZ0J75, FRMEV01123242023, 606-82; 16.530.658/0001-45, FSV1H84, FRMEV01171192023, 606-82; 47.861.925/0002-71, SCG9G65, FRMEV01223232023, 606-82; SCG9G65, FRMEV01223742023, 606-82; 34.677.410/0001-93, MDP9A32, FRMEV01411462023, 606-82; 808.209.801-53, DLS5I12, FRMEV01429482023, 606-82; 44.748.687/0001-13, MIE9J86, FRMEV01507622023, 606-82; RAF0F39, FRMEV01492612023, 606-82; FXI0I16, FRMEV01491412023, 606-82; 83.001.867/0001-99, MEF3G99, FRMEV01521232023, 606-82; 00.830.891/0001-03, MBM3F57, FRMEV00054142024, 606-82; 10.511.532/0001-47, QXR6J06, FRMEV00078302024, 606-82; 11.332.295/0001-10, IXY4370, FRMEV00163202024, 606-82; 02.858.414/0001-81, MKD5897, FRMEV00164722024, 606-82; 366.835.018-31, BJT9H11, FRMEV00270902024, 606-82; 004.743.420-18, IQY8G62, FRMEV00302872024, 606-82; 39.486.052/0001-55, FMZ0F02, FRMEV00321282024, 606-82; 05.466.093/0001-68, REB5B34, FRMEV00331472024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10863/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.869.478/0001-13, RDW9I95, FRMEV00343532024, 606-82; 28.393.054/0001-83, RDY4F93, FRMEV00802942023, 606-82; 08.272.823/0001-88, ILZ0675, FRMEV00938752023, 606-82; 31.499.115/0001-04, FCT8E49, FRMEV01317852023, 606-82; 03.301.080/0001-03, IZL2D48, FRMEV01393812023, 606-82; 009.749.880-73, MJC7G38, FRMEV01400492023, 606-82; 92.337.732/0001-90, IXY1478, FRMEV01476982023, 606-82; 886.917.136-15, HGZ3E39, FRMEV01515202023, 606-82; 96.754.734/0001-35, IZU0D50, FRMEV00093502024, 606-82; 00.727.626/0001-02, MHA8E25, FRMEV00113762024, 606-82; 10.248.444/0001-02, JBB7C71, FRMEV00223922024, 606-82; 17.725.358/0001-84, JAF9A54, FRMEV00241902024, 606-82; 60.896.248/0004-57, EXR0813, FRMEV00281462024, 606-82; 05.703.242/0001-65, QHG7I00, FRMEV00317852024, 606-82; 624.632.765-68, ATL8F20, FRMEV00327792024, 606-82; 13.150.272/0001-10, PQS2H09, FRMEV00341952024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10864/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.559.770/0001-98, PUO3E45, FRMEV00528902023, 606-82; 260.555.466-04, HBG8F89, FRMEV00531662023, 606-82; 082.537.696-36, PZG4845, FRMEV00615962023, 606-82; PZG4845, FRMEV00617242023, 606-82; 22.228.088/0001-36, AVT9J44, FRMEV00663502023, 606-82; 08.336.783/0001-90, QIB5199, FRMEV00645032023, 606-82; 031.479.055-19, ECM3F30, FRMEV00534372023, 606-82; 05.638.569/0001-09, RXU4I69, FRMEV00585682023, 606-82; RXV1F49, FRMEV00584382023, 606-82; 183.118.838-40, DTC4880, FRMEV00764062023, 606-82; 38.440.052/0001-51, HDW1541, FRMEV00763252023, 606-82; 17.044.916/0001-46, EFH9J57, FRMEV00815942023, 606-82; 08.025.373/0001-29, MIH6667, FRMEV00894972023, 606-82; 821.256.869-53, MKP6G10, FRMEV00908392023, 606-82; 00.242.184/0006-00, GEZ5H36, FRMEV00993522023, 606-82; 10.511.532/0001-47, QXR6J06, FRMEV00905372023, 606-82; 24.620.388/0002-72, RFT8A61, FRMEV01124292023, 606-82; 14.476.470/0001-30, GYS6I37, FRMEV00614582023, 606-82; OXA4I77, FRMEV01192382023, 606-82; 716.838.369-87, BWI2G67, FRMEV00654952023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10865/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.715.704/0001-92, MJO4122, FRMEV00612842023, 606-82; 614.663.521-91, DJF4G84, FRMEV00590832023, 606-82; 795.791.759-34, AUM3D99, FRMEV00783652023, 606-82; 10.261.450/0001-91, HNL6I19, FRMEV00848992023, 606-82; 829.964.740-15, JAK2G08, FRMEV00949772023, 606-82; 22.718.036/0001-48, RRP5H82, FRMEV00818592023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBL7F92, FRMEV01013872023, 606-82; 12.554.478/0001-42, MLU6C26, FRMEV01197862023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT