PORTARIA Nº 31, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n° 00200.016781/2022-11, resolve:

Fundamentado no § 1° do art. 23 da Emenda Constitucional n° 103/2019, por perda da qualidade de beneficiária em razão de completar 21 (vinte e um) anos, cancelar, a partir de 27/01/2024, a cota da pensão concedida em caráter temporário a LORENA LOPES SOARES, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos, conforme Portaria da Diretora-Geral n° 2874/2022, e recalcular a cota do benefício concedido em caráter vitalício a CLEONICE FRANCISCO SOARES LOPES, na condição de cônjuge, nos termos do caput do art. 23 da Emenda Constitucional n° 103/2019, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do ex-servidor aposentado JOSÉ ADAIR LOPES, mat. 11566.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1322676, resolve:

Nº 131 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS GOMES, matrícula nº 315981, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSNTRAD - Gabinete do Senador Nelsinho Trad, para ocupar o mesmo cargo no órgão COMPER/CMMIR - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1322696, resolve:

Nº 132 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, BRUNO LEMES SUNAKOZAWA, matrícula nº 348895, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão COMPER/CMMIR - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSNTRAD - Gabinete do Senador Nelsinho Trad.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1322996, resolve:

Nº 133 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, LEONARDO RAFAEL MACHADO DE FREITAS MACIEL, matrícula nº 413840, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSJSEIF - Gabinete do Senador Jorge Seif, a partir de 17/01/2024.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1323036, resolve:

Nº 134 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, KLEDIR JORGE FERREIRA COELHO, matrícula nº 347751, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSEGAMA - Gabinete da Senadora Eliziane Gama.

Marcio Tancredi