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PORTARIA Nº 528, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.008597/2024-57, resolve:

Retificar a Portaria de Vacância nº 486 de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. de 05 de fevereiro de 2024, referente ao ex-servidor EDSON ALEIXO DA SILVA, Matrícula SIAPE 2425370, nos seguintes termos: I ONDE SE LÊ: ...Auxiliar em Administração, Classe D, Nível IV, Padrão 05, LEIA-SE: ...Auxiliar em Administração, Classe C, Nível IV, Padrão 05. II Ficando ratificados os demais termos.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 529, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.010584/2024-49, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 02 de fevereiro de 2024, do cargo de Auxiliar em Administração, Classe C, Nível I, Padrão 05, ocupado por STEPHANIE REGINA GONÇALVES DE ANDRADE BRITO, Matrícula SIAPE 2406796, lotado(a) no(a) Unidade de e-Saúde - HC, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 700493.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 541, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.010755/2024-88, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 02 de fevereiro de 2024, do cargo de Analista em Tecnologia da Informação, Classe E, Nível IV, Padrão 07, ocupado por MARCELO CICCO DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE 2731859, lotado(a) no(a) Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas Administrativos - STI, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 900231.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 25, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e tendo em vista o que consta do art. 26 da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, com a redação dada pela Portaria CNMP-PRESI n° 23, de 5 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar o Conselheiro Nacional ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA para exercer a representação do CNMP junto à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PAULO GONET BRANCO
PORTARIA DIRAP Nº 681 1PC, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67269.001034/2024-27, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude do falecimento do servidor, nos termos do Art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, a contar de 7 de janeiro de 2024, o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 482079, ocupado por PAULO LUCIANO LIMA, SIAPE nº 0194175, código de vaga nº 0083923, conforme Certidão de Óbito, matrícula 157768 01 55 2024 4 00084 281 0025181 02, expedida pelo 2º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital - Rio de Janeiro / RJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 150, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Homologar o afastamento do país com ônus, em conformidade com o contido no Processo nº 08200.000857/2024-61, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 116, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 106, publicada no DOU nº 26, de 06/02/2024, Seção 2, página 27, que autorizou a contratação por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745/93, de ANDRÉA DOS GUIMARÃES DE CARVALHO, para provimento do cargo de PROFESSOR VISITANTE, por motivo de desistência definitiva à vaga.

Art. 2º Autorizar a contratação por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745/93, de LELIANE APARECIDA CASTRO ROCHA, 5ª classificada na lista de ampla concorrência no processo seletivo simplificado, objeto do Edital nº 049/2023, de 18/08/2023, publicado no DOU nº 159, de 21/08/2023, Seção 3, página 83, homologado pelo Edital nº 73/2023, de 21/12/2023, publicado no DOU nº 244, de 26/12/2023, Seção 3, página 82, para provimento do cargo de PROFESSOR VISITANTE, com salário correspondente à classe de Professor Adjunto A, nível 1, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, pelo período de 1 (hum) ano. Área: Libras - Língua Brasileira de Sinais (op. 4). Processo nº 23006.017989/2023-31.

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA Nº 33, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO, reconduzido pela Portaria IFMG nº 1195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, tendo em vista o Termo de posse do dia 23/10/2023, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22 e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20. resolve

Art. 1º. RESTABELECER, a partir de 16 de janeiro de 2024, o pagamento de Aposentadoria de SEVERINO ALVES, Matrícula SIAPE nº 0272780, lotado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Ouro Preto, tendo em vista que realizou o recadastramento junto ao órgão.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Reginato Fernandes dos Santos
PORTARIA Nº 334 - REITORIA/IFG, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23380.000006/2024-31, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C408, Código de Vaga nº 0298359, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor PAULO ALBERTO OLIVEIRA CUSTODIO, SIAPE nº 1940141, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON

PORTARIA Nº 335 - REITORIA/IFG, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23744.000043/2024-72, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FRANCIELLE COELHO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2131021, SIAPECAD nº 01911249, para exercer a função de Coordenador(a), FG - 01, do(a) Coordenação Acadêmica do Câmpus Jataí, UORG-173. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA Nº 45, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º NOMEAR João Marcelo da Silva Kampff, RG nº ******* e CPF nº ***.887.739-**, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Presidência do CREA-SC.

Art. 2º Esta nomeação se dará de acordo com o que dispõe o Plano de Cargos e Salários, relativamente ao provimento de cargos em comissão, com o salário mensal equivalente ao nível DAS IV, com jornada diária de oito (8) horas, sendo de livre nomeação e exoneração da presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 6 de fevereiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

CARLOS ALBERTO KITA XAVIER
PORTARIA Nº 196, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.001812/2024-71, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o Administrador NAZARENO OLIVEIRA BARBOSA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 3308979, da função de Gerente da Divisão de Transporte - DT/Prefeitura, FG-02, a partir da data de 30/01/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 200, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº23084.001782/2024-01, resolve:

Art. 1º: Conceder pensão, por morte, a Senhora 3, Cônjuge do ex-servidor público federal, o senhor AUGUSTO NUNES DE MORAES, Matrícula SIAPE nº 0388519, lotado no cargo de Auxiliar de Agropecuária, TAB: 701, Nível: NA; classe: B, Padrão 116, falecido em 29/12/2023, considerando Art. 215; o inciso I, artigo 217; da Lei 8.112/90, c/c Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Portaria ME nº 424/2020.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor a partir de 29/12/2023.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 201, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.000298/2024-56, resolve:

Art. 1º - AUTORIZAR a prorrogação do afastamento integral da Professora de Magistério Superior JOSILENE FERREIRA MENDES, matrícula SIAPE nº 1599343, lotada no Campus PARAUAPEBAS, para fins de participação no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no país - Nível Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, em conformidade o art. 96-A da Lei nº 8.112, de 1990, no período de 04/02/2024 a 31/05/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 363, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.100261/2024-14, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 31 de janeiro de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor DIEGO AUGUSTO DA SILVA FARIA, matrícula SIAPE nº 3304727, classe A, padrão I.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA Nº 143, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024 do PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, que trata do ato de aposentadoria voluntária CONCEDIDA à servidora ANA LÚCIA BATISTA ALMEIDA, CPF nº 508.250.115-15, publicada no DOU nº 27, Seção nº 2, página nº 67, de 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

Onde se lê: "Des. ROBERTO MAYNARD FRANK"

Leia-se: "Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO".

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/MF DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 12883.104945/2023-95, resolve:

Nº 196 - Dispensar FERNANDO AGUIAR CAVALCANTI DE OLIVEIRA, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1552701, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Negociação, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco.

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 12883.104945/2023-95, resolve:

Nº 197 - Designar CAIO GRACO NUNES DE SÁ PEREIRA, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1656716, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Negociação, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco.

ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
PORTARIA Nº 355, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.100723/2024-01, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 30 de janeiro de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor PIERRY ANGELO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3297609, classe A, padrão I.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
PORTARIA Nº 944, 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de CLAUDIA LIMA MARQUES, Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito da Faculdade de Direito e com exercício na Faculdade de Direito, com a finalidade de participar de encontro junto à Universidad Nacional de Buenos Aires, em Buenos Aires, Argentina, no período compreendido entre 28/02/2024 e 02/03/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99493.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 947, de 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LAURA VERRASTRO VINAS, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Zoologia do Instituto de Biociências, com a finalidade de realizar trabalho de campo junto à Universidad de La República, em Tacuarembó, Uruguai, no período compreendido entre 29/02/2024 e 17/03/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99537.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 949, de 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do País de ANDRÉS ARMANDO MENDIBURU ZEVALLOS, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Engenharia Mecânica da Escola de Engenharia, com a finalidade de atuar como Professor Visitante junto à King Abdullah University of Science and Technology (KAUST), em Thuwal, Arábia Saudita, no período compreendido entre 20/02/2024 e 02/06/2024, com ônus limitado. Processo nº 23078.572058/2023-57.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 189 SRH/R, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), e atendendo ao que consta no processo nº 23096.001001/2024-31, resolve:

Art 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, ao servidor RODOVAL BEZERRA CABRAL, Matrícula Siape: 1134117, Cargo: Médico, Classe: E, nível: IV, padrão de vencimento: 16, Código de Vaga: 703095, com lotação no Hospital Universitário Alcides Carneiro desta Universidade, com amparo legal no Art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional 103/2019.

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA Nº 622, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência delegada pela Portaria da Diretoria Colegiada nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a empregada pública LUCIANA ALVES DA SILVA, Administradora AS II, matrícula DNIT nº 6221, para exercer o cargo de responsável TITULAR da conformidade de gestão da Superintendência Regional /SP.

Art. 2º DESIGNAR o servidor PAULO CÉSAR MACEDO, Técnico de Suporte de Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT n.° 3708-7, para exercer o cargo de responsável SUBSTITUTO da conformidade de gestão da Superintendência Regional /SP.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 04 de 02 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 05 de janeiro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS
PORTARIA Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL NA GEÓRGIA, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, CESAR PEREIRA NASCIMENTO, conselheiro, comissionado, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

OSWALDO BIATO JUNIOR
PORTARIA Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MIAMI, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, RUBENS FONSECA MARTINEZ, oficial de chancelaria, classe Especial, padrão IV, Siape nº 1278128, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

ANDRE ODENBREIT CARVALHO
PORTARIAS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR em Exercício da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23081.024194/2023-26, resolve:

Nº 183 - Tornar sem efeito a nomeação objeto da Portaria nº 9 de 03 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 05 de janeiro de 2024, fls. 19, Seção 2, considerando que o candidato LUCAS GABRIEL ZANON, não tomou posse no Cargo de Professor do Magistério Superior, no prazo previsto no §1º, art 13 da Lei 8.112/90.

O REITOR em Exercício da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23081.016661/2023-44, resolve:

Nº 184 - Tornar sem efeito a nomeação objeto da Portaria nº 10 de 03 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 05 de janeiro de 2024, fls. 19, Seção 2, considerando que a candidata THAYNÁ COELHO SILVA, não tomou posse no Cargo de Professor do Magistério Superior, no prazo previsto no §1º, art 13 da Lei 8.112/90.

Alessandro Antônio Costa Pereira
PORTARIA Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM XANGAI, no uso de suas atribuições e nos termos do e nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE FILHO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, das funções de Chefe dos Setores de Agronegócio, Comercial e Investimentos desta Repartição Consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

Designar, até o término de sua missão no Posto, WINSTON ALEXANDER SILVA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de Chefe dos Setores de Promoção Comercial e Investimentos e do Agronegócio desta Repartição Consular, a partir da data de publicação desta Portaria, sem prejuízo das funções que ora exerce.

AUGUSTO SOUTO PESTANA
PORTARIA DG/PF Nº 72, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.002356/2024-19; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal MARCELO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, matrícula PF nº 24.208, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Análise de Dados de Inteligência Policial da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 561, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 01/02/2024, TALLES RAUL COLATINO DE BARROS, Matrícula SIAPE n° 2266351, Produtor Cultural, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Coordenação de Ação Cultural e Fomento, da Diretoria de Cultura, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, do cargo de Diretor de Cultura, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, Código CD04, para a(o) qual havia sido nomeado(a) através da Portaria de Pessoal nº 713/2023, de 27/02/2023. (Processo n° 23076.008578/2024-85)

ALFREDO MACEDO GOMES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal INPI/PR nº 353, de 05 de dezembro de 2023, publicadas no D.O.U de 08/12/2023, Seção 2, Página 16,

Onde se lê: "...para, no período entre 31/12/2023 a 09/01/2024, ..."

Leia-se: "...para, no período entre 31/12/2023 a 10/01/2024, ...".
PORTARIA Nº 71, DE 6 FEVEREIRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil temporária a ANA REGINA MACHADO DE MELO, matrícula SIAPE 06903801, na condição de filha do servidor aposentado ARI KARDEC BOSCO DE MELO, matrícula SIAPE 1177366, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, classe Titular, falecido em 29 de julho de 1993, em conformidade com os arts. 215, 216, §1º e 2º, 217, inciso II, alínea "a", art. 218, §2º e art. 219 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação original. (Processo nº 23080.051468/2023-10

DAUANA BERNDT INÁCIO
PORTARIA Nº 23, de 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas, substituta, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 66 SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023, resolve:

Art. 1º Na portaria nº 191, de 27/12/2023, publicada no DOU nº 8, de 11/01/2024, que concedeu pensão à AMANDA FERREIRA DE SIQUEIRA, na qualidade de filha maior inválida da ex-servidora NILZA FERREIRA DE SIQUEIRA, ocupante do cargo Agente Administrativo, nível intermediário, classe "S", padrão III, matrícula Siape 529235, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, onde se lê: " com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019."; leia-se: com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV e 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, com proventos de acordo com o artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887/2004.

(Processo nº 25020.000503/2023-72)

MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 93, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 570/2024,

Considerando o contido na Resolução CSJT n.º 99/2012, resolve:

Art. 1º Remover o servidor Jorge Alfredo Calheiros Salgueiro, Técnico Judiciário, da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial para a Vara do Trabalho de Penedo/AL.

Art. 2º Designar o servidor para exercer o encargo de Oficial de Justiça Ad hoc.

Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram de 08/2/2024 a 31/12/2024.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA DEC/ C Ex Nº 33, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público o desligamento de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993 e resolve:

DESLIGAR, a pedido, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993, da Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), a contar de 31 de janeiro de 2024, as civis temporárias MARLISE ANA SPARDARI, na função de Arquiteta Plena, Edital Seletivo 001/2020-DEC/PCTD, de 9 de julho de 2020, e TAMARA REGIS DA SILVA SANTOS, na função de Engenheira Civil Júnior, Edital Seletivo 001/2021-DEC/PCTD, de 27 de agosto de 2021.

Gen Ex ANÍSIO DAVID DE OLIVEIRA JÚNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/MF DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.000198/2024-06, resolve:

Nº 188 - Dispensar VITOR DE LIMA CARNEIRO, Contador, matrícula Siape nº 1118722, do encargo de substituto eventual do Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Subprocuradoria Regional da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco.

Nº 189 - Designar EDILMA DE CARVALHO AIRES, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 7134132, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Subprocuradoria Regional da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu eventual e na vacância da função.

ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 1.463, DE 6 DE fevereiro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.002276/2024-39, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora MEIRE SAYURI YOSHIHARA MARRA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1051505, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério das Cidades, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DGP/PF Nº 350, DE 6 DE FEVEREIRO 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando o que consta no Processo SEI nº 08506.008327/2023-45, resolve:

Nomear JOAO VICTOR SANTOS OLIVEIRA para exercer o cargo efetivo de Perito Criminal Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2018 - DGP/PF, mediante conclusão do XXXV Curso de Formação Profissional de Perito Criminal Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 889.985.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.491, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.000086/2024-48, resolve:

Art. 1º Designar IARA DA PAIXÃO CORRÊA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1576715, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos da Diretoria de Educação Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIAS DG/PF DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.000164/2024-21; resolve:

Nº 76 Dispensar o Delegado de Polícia Federal PAULO HENRIQUE OLIVEIRA ROCHA, matrícula PF nº 9.444, da função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.07.

Nº 77 Designar o Delegado de Polícia Federal PAULO HENRIQUE OLIVEIRA ROCHA, matrícula PF nº 9.444, para a função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 289 DPM, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:

I) de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:

SO-MO 86.3705.45 MARCELO MUNIZ DE ALMEIDA

II) de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001:

SO-CN 86.3900.58 MAGNO NUNES BATISTA

III) de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:

SO-MR 87.1946.01 DOUGLAS DE MORAES CHAGAS

SO-MO 87.1954.96 WELLINGTON SOARES DA SILVA

SO-CP 87.1957.63 LUIZ JOSÉ DE MOURA

SO-OS 87.1963.52 CASSIUS CLAY SOUSA DA SILVA

SO-MT 87.2742.05 EDSON DE JESUS DOS SANTOS

SO-OR 87.2969.18 ALEX SANDRO REIMERS

SO-PD 95.0922.93 MONICA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO

SO-AD 95.0940.24 FABIANO DOS SANTOS CALMON

SO-CP 95.0953.14 ANDRE LUIS DA SILVA NUNES

SO-HN 96.0361.25 DAVI SANTA BRIGIDA DOS SANTOS

SO-ML 98.1106.08 JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA VILLARBA

IV) de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:

SO-MR-SB 87.1966.71 WASHINGTON LUIZ GIAROLA

V) de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:

SO-EL 87.3490.19 PAULO DENILSON BRITO SOUSA

VI) de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:

SO-AV-RV 86.7950.31 NEI CESAR CORREIA DA SILVA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 386, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.848/2022 (PROAD), resolve:

Nomear o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,

RICARDO MOURA ROCHA, 95° classificado da listagem geral, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Bruna Souza Silveira, para Passo Fundo.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DESPACHO de 6 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

CASSIA CURAN TURCI, matrícula SIAPE nº 036****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Gabinete do Reitor , no período de 23/02/2024 a 02/03/2024, para participação em missão acadêmica no âmbito do Eurasia Higher Education Summit 2024, junto à GCUB, em Istambul, Turquia - com ônus UFRJ. (Processo 23079.205221/2024-40)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 4, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O EMBAIXADOR ALESSANDRO WARLEY CANDEAS, REPRESENTANTE JUNTO AO ESTADO DA PALESTINA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, WANDA MARA COSTA DE MELO, oficial de chancelaria, classe Especial, padrão V, Siape nº 1054209, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

ALESSANDRO CANDEAS
PORTARIA Nº 12, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO, nomeado pela Portaria AGU nº 437, de 13 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo I, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2019, que aprova o Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração, resolve:

Art. 1º Designar como pregoeiros desta unidade gestora os servidores ANA CAROLINA SBARDELOTTI - SIAPE nº 1577392 e MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA - SIAPE nº 6678379, e o empregado público BRUNO BARROS DA SILVA, SIAPE nº 1733118, para executarem as ações estabelecidas no art. 17, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e § 5º, do art. 8°, da Lei nº 14.133, de 1º de abri de 2021.

Art. 2º Designar como agentes de contratação desta unidade gestora os servidores ANA CAROLINA SBARDELOTTI - SIAPE nº 1577392, JEFFERSON MIRANDA DA COSTA - SIAPE nº 3337270, LUIZ CLÁUDIO SANTOS THOMÉ - SIAPE nº 2577362, MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA - SIAPE nº 6678379, e os empregados públicos CARLOS DA SILVA - SIAPE nº 3061758 e BRUNO BARROS DA SILVA, SIAPE 1733118, com vistas a tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, em atenção ao art. 8°, da Lei nº 14.133, de 1º de abri de 2021 e ao Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

Art. 3º Designar para compor a equipe de apoio desta unidade gestora os servidores ANÁDIA OLIVEIRA DA SILVA BATISTA - SIAPE nº 2341268, FABIANO GUILHERME DE MENDONÇA - SIAPE nº 1315396, JEFFERSON MIRANDA DA COSTA - SIAPE nº 3337270, LUIZ CLÁUDIO SANTOS THOMÉ - SIAPE nº 2577362, MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA - SIAPE nº 6678379, RICARDO BRANCO PEREIRA - SIAPE nº 1049304, e os empregados públicos CARLOS DA SILVA - SIAPE nº 3061758, DANIEL LARANJEIRA PINTO - SIAPE nº 3203271, LÍDIA DE FRANCO - SIAPE nº 3061665, LUIZ FELIPE SILVA DE RESENDE - SIAPE nº 2177814, MARCOS ANTÔNIO FERREIRA - SIAPE nº 3177502, RONALD VELOSO DA SILVA JÚNIOR - SIAPE nº 1704157, SARA ELIANE GONTIJO BRUSCH NASCIMENTO - SIAPE nº 3047368 e GILMAR INACIA BRITO DE MELLO - SIAPE nº 1737127.

Art. 4º A autoridade imediatamente superior ao pregoeiro e ao agente de contratação é o Superintendente Regional de Administração da 2ª Região.

Art. 5º Em caso de necessidade e/ou conveniência de assessoramento especial nas licitações poderão ser designados outros servidores/empregados públicos mediante despacho no respectivo processo licitatório.

Art. 6º Revogar a PORTARIA nº 000135/2023/GAB/SADRJ/SGA/AGU, de 12 de setembro de 2023, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União, de 19 de setembro de 2023.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

HERMINGTON CHIANCA COUTO
PORTARIA Nº 208, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.031152/2023-48, de 27 de novembro de 2023. resolve:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação do contrato de FRANCINETE VIANA DA SILVA CORREA, matrícula SIAPE 3312536, por tempo determinado, de Professor Substituto, no período de 15/02/2023 a 15/08/2024, com fundamento na Lei nº. 8.745, de 09/12/1993 e na Lei nº. 9.849, de 26/10/1999.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISAN DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR
ATO TRT6-GP Nº 46, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo nº 22.679/23 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve:

I. FAZER CESSAR os efeitos do ATO TRT-GP nº 120/2022, publicado no DOU de 18/04/2022, a contar de 1º de fevereiro de 2024.

II. LOTAR o servidor BRENNO FRANCISCO DANTAS na CQP - aguardando lotação definitiva.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA SE/MTE Nº 182, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.201474/2023-11, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 29 de janeiro de 2024, em virtude de realocação das Funções Comissionadas Executivas, código 1.02, de Chefe de Setores Regionais da Corregedoria, para a Assessoria Especial de Comunicação Social e Assessoria de Participação Social e Diversidade, em conformidade com a Portaria MTE nº 78, publicada no DOU nº 16, de 23 de janeiro de 2023, seção 1, páginas 71 e 72:

- ARISTIDES MALVA FILHO, matrícula nº 1162366, da função de Chefe do Setor Regional de Corregedoria em São Paulo, código FCE 1.02, da Corregedoria.

- ALESSANDRA RESENDE MORETZSOHN DE MELLO, matrícula nº 1984209, da função de Chefe do Setor Regional de Corregedoria no Rio de Janeiro, código FCE 1.02, da Corregedoria.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
ATO PRESI Nº 25, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n. 491/2018;

CONSIDERANDO o que restou decidido, em sede de antecipação de tutela, nos autos do Processo 1006938-91.2021.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolve:

1. SUSPENDER, até o trânsito em julgado do PROCESSO 1006938-91.2021.4.01.0000, os efeitos do Ato PRESI n. 19/2021, publicado no Diário Oficial da União de 25/01/2021, restabelecendo-se, portanto, os efeitos do Ato n. 56/2018, publicado no Diário Oficial da União de 07/02/2018, especialmente em relação ao amparo para percepção da parcela oriunda do art. 193 da Lei n. 8.112/1990;

2. ALTERAR o Ato n. 56/2018 para que a aposentadoria da servidora ANA LUCIA CAMPOS SERRA seja concedida com o seguinte fundamento: artigo 3º, da Emenda Constitucional n. 47/2005, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração da servidora no cargo efetivo, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n. 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n. 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 9% (nove por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n. 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória n. 2.225-45/2001, bem como do Adicional de Qualificação de 7,5% (sete e meio por cento) previsto nos artigos 14 e 15, III da Lei n. 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n. 13.317/2016; além da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 4/10 (quatro décimos) de Função Comissionada em nível de FC-6 e 6/10 (seis décimos) de Função Comissionada em nível de FC-9 incorporados até 18/02/1998, devidamente amparados pelo art. 62-A da Lei n. 8.112/1990 e pelo art. 3º da Lei n.º 9.624/1998 e da diferença entre 4/10 (quatro décimos) de Função Comissionada em nível de FC-9 e de 4/10 (quatro décimos) de Função Comissionada em nível de FC-6, com amparo na decisão judicial proferida nos autos do processo n. 2004.34.00.048565-0, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, transitada em julgado em 08 de agosto de 2006, consoante certidão expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e no que restou julgado no RE n. 638.115/CE; e, ainda, a vantagem prevista no artigo 3º da Lei n. 8.112/1990, em nível FC-6, nos termos do que restou decidido, em sede de antecipação de tutela, nos autos do Processo 1006938-91.2021.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
PORTARIA Nº 5 BHMN, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, no uso das atribuições que lhe são conferidas e aprovadas pela Portaria MB/MD nº 38, de 21 de março de 2022 do Comandante da Marinha, de acordo com os requisitos no art. 7º e § 1º e § 5º do art. 8º, ambos da Lei nº 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes militares e a servidora civil como Agentes de Contratação:

CT (IM) 09.0078.06 DOUGLAS REIS RODRIGUES

SO-EO (RM-1) 85.7649.73 CELSO GOMES CORDOVIL JUNIOR;

3º SG-MR 87.0072.23 GILBERTO JERONIMO FILHO; e

Dat. 95.0138.90 ALMERINDA S. DOS SANTOS FERREIRA.

Parágrafo Único. Em licitação na modalidade pregão, os agentes acima serão designados pregoeiros.

Art. 2º Designar os seguintes militares e a servidora civil a fim de comporem a Equipe de Apoio e como responsáveis por Dispensa Eletrônica desta Base:

CT (IM) 09.0078.06 DOUGLAS REIS RODRIGUES

SO-EO (RM-1) 85.7649.73 CELSO GOMES CORDOVIL JUNIOR;

SO-HN 95.0367.68 EDUARDO HENRIQUE DA SILVA BASTOS;

3º SG-MR 87.0072.23 GILBERTO JERONIMO FILHO;

3º SG-MR 12.0289.16 DIOGO RANNIER MELO DO NASCIMENTO;

CB-CL 22.1118.41 JÉSSICA BOUSQUET DE SOUZA;

CB-CL-RM2 98.0760.43 JULIANA CARVALHO AFONSO FERREIRA;

MN-RM2 17.1079.38 WENDEL JOÃO DA SILVA HAINFELLNER; e

Dat. 95.0138.90 ALMERINDA S. DOS SANTOS FERREIRA.

Art. 3º Revogam-se as Portarias nº 86, de 6 de novembro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG FERNANDO JOSÉ MORAES MONTEIRO
PORTARIA Nº 3 SAP1.7-SVP4, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, combinada com a delegação de competência publicada no Boletim Regional Nº 50, de 14 de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, resolve:

ALTERAR a Portaria Nº 2-SAP1.7-SVP4, de 2 de fevereiro de 2024, publicada na página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União Nº 26, de 6 de fevereiro de 2024. Onde se lê "3% de anuênio", leia-se "28% de anuênio", tendo em vista Apostila ao Título de Inatividade expedida pela Diretoria de Assistência ao Pessoal (DAP) e recebida pela Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª Região Militar em 6 de fevereiro de 2024.

Por delegação:

Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
PORTARIA Nº 203, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº23084.025718/2023-26, resolve:

Art. 1º - Contratar RODRIGO FARIAS OZELA, por tempo determinado de 06 (seis) meses, a partir de 01 de fevereiro de 2024, nos termos do inciso IV, § 1º, II do art. 2º, e inciso II do art. 4º da lei nº 8.745/93, acrescidos pela lei 12.425/2011 em conformidade com o decreto 7.485/2011, na qualidade de Professor Substituto da Área: física, com lotação no Campus Tomé Açu, sob o regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, habilitado em Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto realizado por esta instituição, através do Edital nº 22/2023, Publicado no DOU Nº 173, de 11 de setembro de 2023, Seção3, pág.50, e suas alterações, bem como Edital de Homologação nº 50/2023, publicado no DOU nº 241, de 20 de dezembro de 2023, Seção 3, página 87, classificado em 1º lugar.

JAIME VIANA DE SOUSA

Reitor em Exercício