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PORTARIA Nº 269, de 19 de junho de 2024

O Presidente do COFFITO, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais previstas no art. 59 da Resolução COFFITO nº 413/2012, resolve:

Art. 1° Exonerar Jooziel de Melo Freire do cargo de Chefe Nível III;

Art. 2° Exonerar Oscar Apolônio do Nascimento Filho do cargo de Assessor Especial da Presidência Nível III;

Art. 3° Exonerar Pedro Esteves de Almeida Lima do cargo de Assessor Especial da Presidência Nível I;

Art 4° Nomear Mariana Rodrigues Pereira para o cargo de chefe de gabinete do Presidente nível V;

Art 5° Nomear Mateus Paulo Pereira Lima para o cargo de chefe do setor de compras Nível IV;

Art 6° Nomear Jaime das Neves Araújo para o cargo de Assessor Especial da Presidência Nível III;

Art 7° Nomear o servidor - especialista em atividades hospitalares - fisioterapeuta Sérgio Gomes de Andrade, matrícula SIAPE 2485888, vinculado ao Ministério da Defesa para o cargo de Chefe da Coordenação Geral Nível VI, com ônus integral para este Conselho Federal;

Art 8° Nomear Evaldo Amorim Pereira para o cargo de chefe do setor de logística Nível I;

Art 9° Nomear Renan Fonseca Castelo Branco para o cargo de Assessor Especial da Presidência Nível IV;

Art 10° Nomear John Milton Pinto Menezes da Costa para o cargo de Assessor Especial da Presidência Nível III;

Art. 11°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES
PORTARIA MPS Nº 1.899, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.001378/2024-31 e 14022.046468/2024-82, resolve:

Designar JONATHAN ZARRO SUZANO, matrícula nº 1.094.597, CPF nº 359.XXX.XXX-53, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Gerência-Executiva Campos dos Goytacazes da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 232, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004577/2024-04 resolve:

Designar TACILA KAYLA PEREIRA DA COSTA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão da Crédito, Fomento, Logística e Infraestrutura, Inovação e Certificação de Produtos, na Coordenação-Geral de Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA MCTI Nº 514, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo SEI nº 01400.007851/2024-19, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora DANYELLA NEVES E SILVA PROENÇA, Matrícula SIAPE nº **714**, Técnico em Comunicação Social do quadro de pessoal deste Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SPO), de Nível Superior, no âmbito do Ministério da Cultura.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 515, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I, do art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e demais informações que constam do processo SEI nº 19975.016741/2024-07, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor DEIVAN LOURENÇO DA SILVA JUNIOR, Matrícula SIAPE nº **016**, Assistente em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal desta Pasta, para perceber Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível intermediário, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.303, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.252, de 22 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso III, da Portaria nº 7.858, de 24 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT-AQUAVIÁRIO, que passa a ter os seguintes representantes:

...................................................................................................................................

III - Contra-Almirante RICARDO YUKIO IAMAGUCHI, representante do Ministério da Defesa - MD";

...................................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

FABIANE ROMANO DE SOUZA BRIDI, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE EDUCACAO ESPECIAL, de 03 de julho de 2024 à 14 de julho de 2024, para realizar Afastamento Eventual para viagem a trabalho na instituição Governo de Angola, em Luanda/Angola com ônus para Agência Brasileira de Cooperação (Diárias) 03/07/2024 - 14/07/2024; com ônus para Agência Brasileira de Cooperação (Passagens) 03/07/2024 - 14/07/2024; (Processo Nº 23081.063852/2024-36).

TATIANE NEGRINI, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE EDUCACAO ESPECIAL, de 27 de junho de 2024 à 07 de julho de 2024, para realizar Afastamento Eventual para viagem a trabalho na instituição Ministério da Educação Angola, em Luanda/Angola com ônus para Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) (Diárias) 27/06/2024 - 07/07/2024; com ônus para Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) (Passagens) 27/06/2024 - 07/07/2024; (Processo Nº 23081.063791/2024-15).

ELIANA DA COSTA PEREIRA DE MENEZES, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE EDUCACAO ESPECIAL, de 11 de julho de 2024 à 21 de julho de 2024, para realizar Afastamento Eventual/ministrar curso, palestras e similares na instituição Instituto Nacional de Educação Especial de Angola, em Luanda/Angola com ônus para Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Diárias) 11/07/2024 - 21/07/2024; com ônus para Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Passagens) 11/07/2024 - 21/07/2024; (Processo Nº 23081.063622/2024-77).

ANA CLÁUDIA OLIVEIRA PAVÃO, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE EDUCACAO ESPECIAL, de 18 de julho de 2024 à 29 de julho de 2024, para realizar Afastamento Eventual/ministrar curso, palestras e similares na instituição Ministério de Educação de Angola, em Luanda/Angola com ônus para Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Diárias) 18/07/2024 - 29/07/2024; com ônus para Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Passagens) 18/07/2024 - 29/07/2024; (Processo Nº 23081.063615/2024-75).

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA DE PESSOAL CCR/UFSM Nº 60, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de pessoal UFSM N. 2.914, de 21/11/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, e de acordo com o Memorando 005/2024 - CGZ de 18/06/2024 resolve:

DESIGNAR Gerson Guarez Garcia - Matrícula SIAPE 2050845, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenador do Curso de Zootecnia do Centro de Ciências Rurais, Código FCC.021, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO DAL'COL LÚCIO
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 231, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004375/2024-54 resolve:

Designar KELEN LORENA PEREIRA DA SILVA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Desenvolvimento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Pesca Industrial e Amadora e Esportiva, do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO Nº 180/PGFN-MF DE 19 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.004085/2024-95, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, à servidora PATRÍCIA GRASSI OSÓRIO, Matrícula SIAPE nº 1546642, ocupante do cargo de Procuradora da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 25/06/2024 a 30/06/2024, incluído o trânsito, nos termos da Nota Informativa SEI nº 21828/2024/MGI (42774826).

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
ATOS de 18 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Nº 840 - Designar JOSÉ EDUARDO SAMPAIO BORGES, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenador do Curso de Bacharelado em Administração do Campus "Amílcar Ferreira Sobral", Floriano - PI, com mandato de 02 (dois) anos, a partir desta data. (considerando o Processo n.º 23111.009232/2024-77)

Nº 847 - Dispensar, a pedido, LIDIANY PEREIRA DOS SANTOS, Professora do Magistério Superior, da Função Gratificada, FG-1, de Chefe do Departamento de Métodos e Técnicas de Ensino - DMTE/CCE, a partir desta data. (considerando o Processo n.º 23111.027448/2024-35)

Nº 848 - Designar GABRIEL NUNES LOPES FERREIRA, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada, FG-1, de Chefe do Departamento de Métodos e Técnicas de Ensino - DMTE/CCE, a partir desta data, até o fim do atual mandato. (considerando o Processo n.º 23111.027448/2024-35)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
ATO Nº 831, de 14 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Conceder, em decorrência do falecimento de José de Ribamar Freitas, ex-servidor, matrícula SIAPE n.º 1167082, pensão a HUGO DANIEL MADEIRA CAMPOS FREITAS, filho, na forma do art. 217, II, a, combinado com o art. 222, III, ambos da Lei 8112/90, em sua redação originária. (considerando o Processo n.º 23111.006199/2024-03)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 233, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000336/2023-05, resolve:

Exonerar, a pedido, GERALDO MARCOS DE MORAES, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva.

ANDRÉ DE PAULA
ATO PRESI Nº 173, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a indicação do servidor ISRAEL SOUSA BATISTA para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete de Desembargador que se encontra vago, conforme mensagens eletrônicas dos dias 10 e 11 de junho de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 3900/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR o servidor ISRAEL SOUSA BATISTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3670, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 (Código SIGEP nº 338), do Gabinete da Excelentísima Desembargadora Senhora Selma Lúcia Lopes Leão;

II - DESIGNAR o servidor ISRAEL SOUSA BATISTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3670, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 (Código SIGEP nº 329), do Gabinete de Desembargador que se encontra vago, em vaga decorrente da dispensa do servidor Elton José Leal;

III - Este Ato PRESI terá vigência a partir da data de sua publicação.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO Nº 751, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005856-81.2024.4.01.8004- resolve:

NOMEAR a servidora MARLENE ANJOS OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária da Bahia, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor da Secretaria Única da Turma Recursal daquela Seccional, em decorrência da exoneração de Gislianne de Souza Couto Raffaele.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 752, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0004148-75.2024.4.01.8010, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 4, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Santarém, ocupado pelo servidor ROMULO ANTONINE NASCIMENTO BARROS, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 07/06/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 758, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0004246-60.2024.4.01.8010, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "B", Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Redenção, ocupado pelo servidor ANDRÉ PEREIRA DA SILVA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 07/06/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 759, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0004271-73.2024.4.01.8010, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Tucuruí, ocupado pelo servidor RAFFAEL DE SANTANA LIMA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 07/06/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 762, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010920-84.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10º da Lei n° 8.112/1990, c/c a Lei n° 11.416/2006, o candidato PEDRO HENRIQUE ROSA DOS SANTOS, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Mecânica, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em cargo vago decorrente da posse de Eduardo Freire Martins noutro cargo inacumulável.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.111, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do(a) servidor(a) CELSO BARBOSA CARVALHO, lotado(a) no Departamento de Eletrônica e Computação, a fim de apresentar artigo intitulado Wireless IoT System of Identification of Erratic Movement in Tambaqui Through Behavioral Image Monitoring na conferencia ICCE-TW (International conference on consumer electronics) Taiwan, no período de 05/07/2024 a 14/07/2024 com ônus limitado à Administração Pública Federal.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA AGU Nº 249, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002081/2024-15, resolve:

REVOGAR

a Portaria AGU nº 88, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 39, de 27 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 1, que designou NAYRA LAIS LUSTOSA NEVES MILANEZ, Analista Administrativo, matrícula Siape nº 2992124; e SIMONE ALVES CARDOSO, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 2102423, sucessivamente e nesta ordem, para exercer o encargo de substituição eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014957), da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 250, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002081/2024-15, resolve:

DESIGNAR

SIMONE ALVES CARDOSO, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 2102423, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014957), da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 758, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, XII, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 14, § 1º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Conceder delegação, por 90 (noventa) dias, para a emissão de certificado digital do tipo SSL A1 junto à ICP-Brasil e Autoridades Certificadoras de 1º e 2º níveis, à servidora Danielle de Menezes Maciel Coelho, matricula SIAPE Nº 1306389, ocupante de Cargo Comissionado Técnico (CCT-I), da Gerência de Soluções de Tecnologia da Informação, da Gerência-Geral de Tecnologia da Informação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES
RETIFICAÇÃO

No Ato Presi 702/2024, de 14/06/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção II, em 18/06/2024, pág. 55, referente à servidora RAIMUNDA NONATA DE SOUSA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Santarém, para:

onde se lê: "Revogar a cessão para a Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região...",

leia-se: "Revogar a remoção para a Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região...".
PORTARIA MPS Nº 1.908, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.440626/2023-85 e 14022.046463/2024-50, resolve:

Designar MARIANE BERNARDES HOSKEN SODRÉ, matrícula nº 1.708.190, CPF nº 063.XXX.XXX-40, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Gerência-Executiva Petrópolis da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.909, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.440626/2023-85 e 14022.046463/2024-50, resolve:

Designar JAQUELINE CRESPO TORRES, matrícula nº 1.723.147, CPF nº 120.XXX.XXX-00, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Gerência-Executiva Campos dos Goytacazes da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
Portaria nº 197, de 14 de junho de 2024

O Prof. Dr. André Cordeiro Alves dos Santos, Diretor do Centro de Ciências Humanas e Biológicas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pela Portaria GR nº 550/14, de 08 de janeiro de 2014 e Portaria GR Nº 5557/2022, de 16/04/2022 e, CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 8/2024/CCCBL-So (1483334) e o constante dos autos do processo nº 23112.017782/2024-30; resolve:

Art. 1º) Designar o Prof. Dr. HYLIO LAGANA FERNANDES para exercer as funções de Coordenador do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas (CCCBL-So), do Campus Sorocaba da UFSCar, pro tempore, a partir desta data.

Art. 2º) Fica revogada a Portaria CCHB Nº 110/2022, de 25/04/2022 que designava o Prof. Dr. Hylio Lagana Fernandes para exercer as funções de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas (CCCBL-So) por dois anos.

Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União e/ou no Boletim de Serviço Eletrônico do SEI-UFSCar.

André Cordeiro Alves dos Santos
ATOS De 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto nº 8199, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto n° 8143, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA GM/MS Nº 591, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear ANDREA KATHERINE DE SOUZA SUGUINO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle, CCE 1.13, código 08.0006 , da Assessoria Especial de Controle Interno.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/MF DE 19 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 11598.000111/2024-45, resolve:

Nº 1.286 - Dispensar LUIZ FELIPE HILDEBRANDO DA COSTA, Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1988608, do encargo de substituto eventual do Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio Grande do Norte.

Nº 1.287 - Designar EMMANUEL JACKSON ATALIBA MOURA DE MELO, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1215657, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio Grande do Norte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

PAULA ALBUQUERQUE ARMSTRONG SAYÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.022, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora ANA MARIA ALVARENGA MAMEDE NEVES, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de participar do XXIX Seminário de Verão de Coimbra "(Des)ordem climática - Propostas para um mundo em transformação", bem como de reuniões com autoridades governamentais daquele país, em Lisboa e Coimbra, Portugal, no período de 28 de junho a 7 de julho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08001.002910/2024-12).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 199, DE 17 de JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0117328039) MARCOS ANTONIO ARAUJO DINIZ, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Defesa, em Brasília-DF, em 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cel R/1 (0117328039) MARCOS ANTONIO ARAUJO DINIZ, na Escola Superior de Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Técnico no Departamento Acadêmico da Escola Superior de Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga da cota do Gabinete do Comandante do Exército.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 200, DE 18 de JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cap R/1 (0185842739) EUGENIO MARREIRO FERREIRA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Defesa, em Brasília-DF, em 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, o Cap R/1 (0185842739) EUGENIO MARREIRO FERREIRA, na Escola Superior de Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Técnico da Divisão de Gestão Administrativa da Escola Superior de Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga da cota do Gabinete do Comandante do Exército.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 201, DE 18 de JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cap QAO R/1 (0419767942) RELDES PEREIRA DE ANDRADE, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, em 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, o Cap QAO R/1 (0419767942) RELDES PEREIRA DE ANDRADE, na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoiar tecnicamente a Base Administrativa do Quartel General do Exército na Identificação Biométrica e no Registro Remoto da Autoridade Certificadora de Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga da cota do Gabinete do Comandante do Exército.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.020, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.002386/2024-71, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor WESLEY SIRLAM LIMA DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1439258, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.021, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar GILMAR LUIZ DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Sistemas e Informação de Dados da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, no período de 10 a 19 de julho de 2024, em virtude de ausência do titular e do substituto.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 792, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelece o inciso XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o inteiro teor do Processo nº 23091.005065/2024-96, resolve:

Declarar, a partir de 7 de maio de 2024, a vacância do cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 920527, ocupado pelo servidor docente Augusto Cezar da Cunha e Silva Filho, matrícula Siape nº 2055681, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 7 de maio de 2024.

PORTARIA Nº 797, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelece o inciso XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o inteiro teor do Processo nº 23091.005718/2024-22, resolve:

Declarar, a partir de 24 de maio de 2024, a vacância do cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 933143, ocupado pela servidora docente Mayara Cynthia Brasileiro de Sousa, matrícula Siape nº 1146715, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 24 de maio de 2024.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.927, de 19 de junho DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08389.005551/2024-40; resolve:

DISPENSAR o Perito Criminal Federal MARCELO GOETTEN, matrícula PF nº 16.110, da função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.931, de 19 de junho DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08475.002774/2024-86; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ANTONIO FRANCISCO CARLOTA PESSOA, matrícula PF nº 21.402, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 626, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear EMILLE SAMPAIO CORDEIRO para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Integração Ensino-Serviço-Comunidade, FCE 1.13, código 38.0020, do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 259, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.013039/2024-41, resolve:

Dispensar, a contar de 5 de junho de 2024, JULHIERMES FERNANDES DO NASCIMENTO, CPF nº 000.***.***- 88, matrícula SIAPE nº 1515565, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
PORTARIA PRES/DG/SGP/COEDE/SEGED Nº 393, de 19 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20 do RITRE, considerando o disposto no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei nº 8.112/1990, e conforme o teor dos autos do processo SEI nº 0023903-37.2018.6.27.8000, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, em razão de sua desistência de tomar posse dentro do prazo de 30 dias da publicação, a nomeação da candidata FERNANDA DA CUNHA FERRONI, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, cargo recebido por redistribuição de cargo provido para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, servidor Rodrigo Feitosa de Souza Oliveira, ATO PR 165/2024 do TRE-RJ publicado no DOU nº 80 de 25 de abril de 2024, criado pela Lei nº 10.842, 20 de fevereiro de 2004. A vacância do cargo recebido decorreu de posse em cargo inacumulável do servidor Thiago Silva de Britto, conforme Portaria 69/2024, publicada no DOU nº 46 de 5 de março de 2024, enquadrada no Art. 1º, inciso I da Portaria TSE nº 89/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.023, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES, Diretora de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de participar do evento "Simpósio - Liderança e abordagens de gênero para combater o terrorismo", em Bogotá, Colômbia, no período de 23 a 30 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08001.002884/2024-14).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA N° 1.751, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.105313/2024-49, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 14 de junho de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor VICTOR HUGO SILVA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3298538, classe A, padrão II.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 577, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear THIAGO RODRIGUES SANTOS, Matrícula no Siape nº 2685589, para exercer o Cargo Comissionada Executivo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, código 24.0007, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA PGR/MPF Nº 576, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.004258/2024-13, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República LEANDRO MUSA DE ALMEIDA, matrícula 1564, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, a contar do dia 17 de junho de 2024, pelo prazo de 1 (um) ano, com 80% (oitenta por cento) de desoneração de suas atribuições junto à unidade de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 586, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.004487/2024-20, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República PATRICK SALGADO MARTINS, matrícula nº 833, para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República junto ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, a contar do dia 20 de junho de 2024, sem desoneração de suas atribuições na unidade de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 556, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.015969/2021-62, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 20 de junho de 2024, a Subprocuradora-Geral da República MARIA EMÍLIA MORAES DE ARAÚJO, da atuação como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República junto ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, efetuada por meio da Portaria PGR/MPF nº 556, de 14 de setembro de 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 98, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO TORRES, Matrícula Siape nº 1525157, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Divisão de Diárias e Passagens, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamento e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA STJ/GDG N° 521, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar JÉSSICA LETÍCIA DAMASCENO DE MOURA, matrícula S076907, para substituir a Chefe da Seção de Processos Técnicos, código FC-6, da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de NAJLA BASTOS DE MELO, matrícula S034600, objeto da Portaria STJ/GDG n. 198 de 3 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
ATO PRESI nº 776, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0024786-04.2020.4.01.8000, resolve:

DESIGNAR a Juíza Federal LÍVIA CRISTINA MARQUES PERES, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, para participar da 2ª Edição da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, que ocorrerá nas cidades de Lábrea e Humaitá, no período de 17 e 21/6/2024, com a realização de audiências e prolação de despachos, decisões e sentenças nos processos impulsionados no referido evento.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIAS DE 19 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 2.719 - Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, à servidora RUTH HELENA OLIVEIRA MENEZES, ocupante do cargo de Médico-Área, Código de Vaga nº 0746426, SIAPE nº 1165505, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E415, em regime de 20H semanais de trabalho, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 5% (cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço; e o Incentivo à Qualificação, amparado pela Lei n° 11.091/2005, no percentual de 30% (trinta por cento) (Processo nº 23067.003299/2024-61).

Nº 2.720 - Conceder Aposentadoria Voluntária sem paridade com proventos proporcionais à servidora JACQUELINE MACIEL POMBO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Código de Vaga nº 0224369,, SIAPE nº 0292318, Classe/Nível 6604, nos termos do art. 40, § 1º, III, a, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC n. 20/1998, acolhida pela EC 41/2003, c/c art. 3º, § 1º, da EC n. 103/2019, e do art. 1º da Lei 10.887/2004 (Processo nº 23067.047092/2023-17).

Custódio Luís Silva de Almeida