AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº 14/2024 - Edital LPI Nº 1/2024

Projeto: Recuperação do Rio Tietê à Montante da Barragem da Penha, no Estado de São Paulo - "Renasce Tietê"

Acordo de Empréstimo Nº 4960/OC-BR

Edital nº 14/2024 - Edital LPI Nº: 001/2024

1.O presente Aviso de Licitação dá sequência ao Aviso Geral de Aquisições para esse projeto publicado no Development Business, nº IDB-P500106-03/20 de 02 de março de 2020.

2.O Estado de São Paulo, representado pela Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SEMIL, tendo o DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica como executor do Projeto, obteve financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 79.866.302, para financiar o custo do Projeto de Recuperação do Rio Tietê à Montante da Barragem da Penha, no Estado de São Paulo - "Renasce Tietê" e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato Nº 4960/OC-BR.

3.O DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, doravante denominado "Contratante", solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos serviços de limpeza, desobstrução e desassoreamento no trecho compreendido entre a ponte José Ermírio de Morais (antiga ponte da empresa Nitroquímica) até a Foz do Córrego Três Pontes, no denominado "lote 3" do rio tietê, nos municípios de São Paulo e Guarulhos, Estado de São Paulo. O prazo de entrega dos serviços é de 24 meses a partir da ordem de serviços.

4.A licitação será realizada mediante os procedimentos de Licitação Pública Internacional (LPI) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Obras Financiadas pelo BID e está aberta a licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação.

5.Licitantes elegíveis interessados em obter mais informações com DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica; devem contactar o Sr (a). LUCAS MAGNO DA SILVA e pelo e-mail do licitacoes@daee.sp.gov.br, das 9:00h às 17:00h ou consultar os documentos de licitação através do endereço eletrônico https://licitacoes.daee.sp.gov.br/.

6.Não se aplicará margem de preferência a empreiteiros/ PCA nacionais.

7.Um conjunto completo dos Documentos de Licitação, em português, estará à disposição dos interessados a partir do dia 09/08/2024, na Diretoria de Licitações do DAEE no endereço (1) abaixo ou no sítio do DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica através do endereço eletrônico https://licitacoes.daee.sp.gov.br/.

8.As propostas devem ser enviadas endereço abaixo (2) até 02/10/2024 até 10:00 Horas. A licitação por meios eletrônicos não será permitida. Serão rejeitadas as propostas entregues com atraso. As propostas serão abertas fisicamente na presença dos representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente.

9.Todas as propostas serão acompanhadas de uma Garantia de Manutenção da Proposta no valor de R$ 1.235.000,00 (Um milhão, duzentos e trinta e cinco mil reais)

10.Endereços:

1 DAEE Departamento de Águas e Energia Elétrica

Diretoria de Licitações

Endereço: Rua Boa Vista, n° 175, 3º andar - Bloco A

Bairro: Centro

Cidade: São Paulo

CEP: 01014 - 000

Estado: São Paulo

País: Brasil.

Telefone: (11) 3293-8331

Fax: e-mail: licitacoes@daee.sp.gov.br

2 DAEE Departamento de Águas e Energia Elétrica

Aos Cuidados da Comissão Especial de Licitações do DAEE

Endereço: Rua Boa Vista, n° 170, 3º andar - Bloco 5

Bairro: Centro

Cidade: São Paulo

CEP: 01014 - 000

Estado: São Paulo

País: Brasil.

Telefone: (11) 3293-8331

Fax: e-mail: licitacoes@daee.sp.gov.br

Os interessados poderão consultar o Edital completo nos sites www.imprensaoficial.com.br (opção "NEGÓCIOS PÚBLICOS"); www.pncp.gov.br ou www.daee.sp.gov.br.

(Republicado por não conter no aviso publicado no Diário Oficial do Estado do dia 07/08/2024, Caderno Executivo, Edital, Seção III, página 23, o identificador do edital junto ao PNCP: edital nº 14/2024.

São Paulo, 13 de agosto de 2024.

ANDERSON ESTEVES

Superintendente