DO GABARITO PRELIMINAR DA PRIMEIRA PARTE DA PROVA ESCRITA (QUESTÕES OBJETIVAS)

9.30.O NEPS/COPEVE/UFAL divulgará o Gabarito Preliminar das questões objetivas, juntamente com a Prova Escrita, no endereço eletrônico: www.copeve.ufal.br, até o dia 26/08/2024.

DOS RECURSOS CONTRA O GABARITO PRELIMINAR DA PRIMEIRA PARTE DA PROVA ESCRITA (QUESTÕES OBJETIVAS)

9.31.Será admitido recurso relativo às questões objetivas, apenas uma única vez, que deverá tratar de matéria concernente à impugnação de questões por má formulação ou por impertinência com o conteúdo programático.

9.32.O/A candidato/a que desejar interpor recursos contra os gabaritos preliminares das provas objetivas poderá fazê-lo até 02 (dois) dias após a divulgação do gabarito no site do NEPS/COPEVE/UFAL.

9.33.Para recorrer contra os gabaritos preliminares das questões objetivas, o/a candidato/a deverá utilizar obrigatoriamente o Formulário Eletrônico para recursos disponível no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br. Os recursos deverão ser elaborados individualmente e por questão, seguindo as orientações constantes no formulário eletrônico, e ser encaminhados pelo sistema eletrônico do NEPS/COPEVE/UFAL.

9.34.No caso de haver necessidade de o/a candidato/a anexar alguma informação adicional, como textos ou figuras para justificar seu recurso, ele/a deverá, apenas neste caso, após o preenchimento do formulário eletrônico para recurso, imprimi-lo, anexar as referidas informações ao recurso e encaminhá-los para ao NEPS/COPEVE/UFAL, com sede no Campus A. C. Simões, Av. Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, pessoalmente ou por meio de procurador/a devidamente constituído, dentro do prazo estabelecido pelo subitem 9.32, das 08h às 12h e das 13h às 17h.

9.35.O/A candidato/a deverá ser claro/a, consistente e objetivo/a em seu pleito. Recurso inconsistente ou que desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

9.36.Não será possível, de forma alguma, interposição de recurso fora dos prazos e horários estabelecidos pelos subitens 9.32 e 9.34.

9.37.Não será recebido recurso interposto por via postal, fax-símile (fax) ou e-mail. Na hipótese especificada no subitem 9.35, poderá ser interposto recurso por procurador devidamente constituído por instrumento público ou particular de mandato com poderes específicos, que ficará retido, sendo necessária a apresentação do documento de identidade do procurador e da fotocópia autenticada da carteira de identidade do/a candidato/a, o qual assumirá as consequências de eventuais erros do/a procurador/a quanto à formulação do respectivo recurso. No caso da utilização de procuração particular, haverá a necessidade de reconhecimento de firma.

9.38.Se do exame de recursos resultar anulação de questão objetiva, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos/as os/as candidatos/as, independentemente de terem recorrido.

9.39.Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão da prova, essa alteração valerá para todos/as os/as candidatos/as, independentemente de terem recorrido.

9.40.Todos os recursos serão analisados e as eventuais alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão, em qualquer hipótese, encaminhadas respostas individuais aos/as candidatos/as.

DO GABARITO FINAL E DO RESULTADO DA PRIMEIRA PARTE DA PROVA ESCRITA (QUESTÕES OBJETIVAS)

9.41.Até o dia 18/09/2024, O NEPS/COPEVE/UFAL divulgará:

a)O gabarito final das questões objetivas, no endereço eletrônico: www.copeve.ufal.br; e

b)A lista geral dos/as candidatos/as, não identificados/as nominalmente, com as respectivas Notas Finais da Primeira Parte da Prova Escrita, em ordem decrescente.

DOS PADRÕES DE RESPOSTA E DACORREÇÃO DA QUESTÃO DISSERTATIVA

9.42.Os padrões de resposta do Ponto Temático sorteado para a Questão Dissertativa, na forma dos subitens 9.23. e 9.25., serão divulgados no site da Copeve até o dia 18/09/2024.

9.43.Serão corrigidas as questões dissertativas dos/as candidatos/as mais bem classificados/as, em ordem decrescente, na Primeira Parte da Prova Escrita (Questões Objetivas), de acordo com os quantitativos especificados por demanda de concorrência no quadro a seguir:

Demandas de Concorrência

Classificação na Primeira Parte da Prova Escrita

Ampla Concorrência

Até a 34ª

Candidatos/as Negros/as

Até a 12ª

Pessoa com Deficiência (PcD)

Até a 12ª

9.43.1.Todos/as os/as candidatos/as empatados/as na última classificação, conforme Tabela do subitem 9.43., terão suas questões dissertativas corrigidas.

9.43.2.Os/As candidatos/as que ficarem fora dos quantitativos especificados nos subitens 9.43. e 9.43.1 estarão automaticamente eliminados/as do concurso público.

9.43.3.As correções das Laudas Definitivas são efetuadas por banca específica, após o NEPS/COPEVE/UFAL efetuar a desidentificação dos dados pessoais dos/as candidatos/as.

9.44.A correção da questão dissertativa procederá de acordo com os seguintes critérios e pontos:

a)Apresentação (introdução, desenvolvimento, conclusão) - máximo de 1,00 (um) ponto;

b)Conteúdo (desenvolvimento do tema, organização, clareza de ideias, correção) - máximo de 4,00 (quatro) pontos;

c)Linguagem (uso adequado da terminologia técnica, propriedade, correção, clareza) - máximo de 1,00 (um) ponto.

9.45.Na avaliação da Questão Dissertativa, cada examinador/a atribuirá ao/à candidato/a nota na escala de 0,00 (zero) a 6,00 (seis).

DO RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA PARTE DA PROVA ESCRITA (QUESTÃO DISSERTATIVA)

9.46.Até 03/10/2024, o NEPS/COPEVE-UFAL divulgará a lista nominal dos/as candidatos/as, mencionados no subitem 9.43., com as respectivas Notas Preliminares da Segunda Parte da Prova Escrita (Questão Dissertativa), por ordem decrescente de classificação.

DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA PARTE DA PROVA ESCRITA (QUESTÃO DISSERTATIVA)

9.47.Será admitido recurso relativo à questão dissertativa, apenas uma única vez, que deverá tratar de matéria concernente ao mérito.

9.48.Para subsidiar o recurso, as cópias das Laudas e a justificativa de notas estarão disponíveis de forma individualizada para acesso via sistema de inscrição da Copeve. Para isso, o/a candidato/a deverá seguir as seguintes instruções:

a)Acessar o sistema de inscrição da COPEVE-UFAL

b)No menu esquerdo, escolher a opção Recursos;

c)Na parte superior, escolher a opção Formulário para Envio de Recurso;

9.49.O/A candidato/a que desejar interpor recursos contra o resultado preliminar da Questão Dissertativa poderá fazê-lo até 01 (um) dia após a divulgação do respectivo resultado no site do NEPS/COPEVE/UFAL.

9.50.Para recorrer contra o resultado preliminar da Questão Dissertativa, o/a candidato/a deverá utilizar obrigatoriamente o Formulário Eletrônico para recursos disponível no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br. Os recursos deverão ser elaborados individualmente, seguindo as orientações constantes no formulário eletrônico, e ser encaminhados pelo sistema eletrônico da COPEVE-UFAL.

9.51.No caso de haver necessidade de o/a candidato/a anexar alguma informação adicional, como textos ou figuras para justificar seu recurso, ele/a deverá, apenas neste caso, após o preenchimento do formulário eletrônico para recurso, imprimi-lo, anexar as referidas informações ao recurso e encaminhá-los para a COPEVE-UFAL, com sede no Campus A. C. Simões, Av. Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, pessoalmente ou por meio de procurador/a devidamente constituído, dentro do prazo estabelecido pelo subitem 9.49, das 08h às 12h e das 13h às 17h.

9.52.O/A candidato/a deverá ser claro/a, consistente e objetivo/a em seu pleito. Recurso inconsistente ou que desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

9.53.Não será possível, de forma alguma, interposição de recurso fora dos prazos e horários estabelecidos pelos subitens 9.49 e 9.51.

9.54.Não será recebido recurso interposto por via postal, fax-símile (fax) ou e-mail. Na hipótese especificada no subitem 9.51, poderá ser interposto recurso por procurador devidamente constituído por instrumento público ou particular de mandato com poderes específicos, que ficará retido, sendo necessária a apresentação do documento de identidade do procurador e da fotocópia autenticada da carteira de identidade do/a candidato/a, o qual assumirá as consequências de eventuais erros do/a procurador/a quanto à formulação do respectivo recurso. No caso da utilização de procuração particular, haverá a necessidade de reconhecimento de firma.

9.55.Todos os recursos serão analisados e as eventuais alterações de notas serão divulgadas no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br quando da divulgação do resultado final da etapa.

DA NOTA FINAL DA PROVA ESCRITA

9.56.A nota final da Prova Escrita será obtida pela soma das notas atribuídas às questões objetivas e à questão dissertativa.

9.57.Para efeito de classificação, havendo empate nas notas Finais da Prova Escrita até a penúltima classificação mencionada no Anexo IV deste edital, os critérios de desempate serão sucessivamente:

I.

Maior número de pontos na Segunda parte da Prova Escrita (Questão Dissertativa), se for o caso;

II.

Maior número de pontos na Primeira Parte da Prova Escrita (Questões Objetivas), se for o caso;

III.

Idade mais elevada (dia, mês e ano).

9.58.Para efeito de classificação, havendo empate nas notas Finais da Prova Escrita até a penúltima classificação mencionada no Anexo IV deste edital, envolvendo candidato/a com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição deste Concurso Público, conforme art. 27, parágrafo único da Lei Federal nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, os critérios de desempate serão sucessivamente:

I.

Idade mais elevada (dia, mês e ano);

II.

Maior número de pontos na Segunda parte da Prova Escrita (Questão Dissertativa), se for o caso;

III.

Maior número de pontos na Primeira Parte da Prova Escrita (Questões Objetivas), se for o caso.

9.59.Será considerado eliminado o/a candidato/a que obtiver Nota Final inferior a 5,0 (cinco) pontos e/ou que não for classificado/adentro do número máximo de aprovados/as constante do Anexo IV deste edital de acordo com a demanda de concorrência.

9.59.1.Os/As candidatos/as não classificados/as dentro do número máximo de aprovados/as de que trata o Anexo IV deste edital, ainda que tenham atingido a nota mínima na primeira etapa do concurso (prova escrita), estarão automaticamente eliminados deste concurso público.

9.59.2.Os/a candidatos/as empatados/as na última classificação de aprovados/as não serão considerados/as reprovados/as nos termos do subitem 9.59.1.

9.59.3.Em 17/10/2024, os resultados serão divulgados no site da COPEVE/UFAL com as respectivas notas, indicando a aprovação ou a reprovação de cada candidato/a.

DA PROVA DIDÁTICA (PD)

9.60.A Prova Didática será pública e consistirá em aula teórico-prática a ser proferida em nível de ensino técnico, versando sobre o conteúdo do ponto sorteado, com duração mínima de 50 (cinquenta) minutos e máxima de 60 (sessenta) minutos.

9.60.1.A banca examinadora não se manifestará no decorrer da Prova Didática, devendo, no entanto, avisar ao/à candidato/a sobre o término da prova e solicitar o seu encerramento quando esgotado o tempo máximo de sua apresentação.

9.61.A avaliação da Prova Didática procederá de acordo com os seguintes critérios e pontos:

a)Capacidade de planejamento de aula - máximo de 1,0 (um) ponto;

b)Capacidade de comunicação e de síntese - máximo de 2,0 (dois) pontos;

c)Conhecimento teórico - máximo de 5,0 (cinco) pontos;

d)Postura pedagógica - máximo de 2,0 (dois) pontos.

9.62.O ponto da Prova Didática será sorteado após a divulgação dos resultados da prova escrita, em hora e local especificado no Quadro de Avisos do Centro de Educação (CEDU/UFAL), dentre os cinco constantes do programa para a prova didática no Anexo II.

9.62.1.Após o sorteio do ponto da Prova Didática, será feito o sorteio da ordem de realização das provas pelos/as candidatos/as.

9.63.A Prova Didática será realizada após o decurso de 24 (vinte e quatro) horas do sorteio do ponto referido no subitem 9.62.

9.64.Conforme o número de candidatos/as participantes, a Banca Examinadora poderá organizá-los proporcionalmente em grupos, mediante sorteio.

9.64.1.O sorteio do ponto ocorrerá com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da realização da Prova Didática de cada grupo formado.

9.64.2.Uma vez formados os grupos, será sorteado o ponto para todos/as os/as candidatos/as do primeiro grupo e definido o cronograma dos sorteios de pontos dos grupos subsequentes.

9.64.3.Em seguida ao sorteio do ponto da Prova Didática, será feito o sorteio da ordem de realização das provas pelos candidatos dentro de cada grupo.

9.64.4.O ponto sorteado será o mesmo para os/as candidatos/as do mesmo grupo, não sendo excluído do sorteio o ponto já sorteado para provas de grupos anteriores.

9.65.O sorteio da ordem de realização da Prova Didática será público.

9.65.1.Não é obrigatória a presença do/a candidato/a ao sorteio referido no item anterior, porém é de sua responsabilidade o seu conhecimento.

9.66.Serão divulgados no Quadro de Avisos do Centro de Educação (CEDU/UFAL), o número e o assunto do ponto sorteado para a Prova Didática, a ordem de sua realização pelos/as candidatos/as, bem como dia e hora do início.

9.67.Cada candidato/a deverá comparecer ao local de prova na data e no horário de início do respectivo grupo, ficando confinado em sala específica até o momento de sua apresentação, sendo-lhe vedado assistir à apresentação dos/as demais candidatos/as.

9.67.1.Durante o período em que estiver na sala de confinamento, será vedado ao/à candidato/a o uso de equipamentos eletrônicos, telefones, livros, cadernos ou outro material de estudo.

9.68.Em caso de força maior, a critério da Banca Examinadora, a Prova Didática poderá sofrer interrupção.

9.69.Poderão ser utilizados quaisquer recursos didáticos compatíveis, cumprindo ao/à candidato/a providenciar, por seus próprios meios, a obtenção, a instalação e a utilização do equipamento necessário.

9.69.1.Não haverá interrupção da prova em razão do mau funcionamento, ou mesmo não funcionamento, do equipamento ou recurso descrito no item anterior.

9.70.No início da Prova Didática, a Banca Examinadora deverá solicitar ao/à candidato/a a entrega do Plano de Aula em 3 (três) vias impressas, sendo o/a candidato/a eliminado/a em caso de sua não apresentação.

9.70.1.Caso a banca examinadora não solicite a entrega do Plano de Aula, o candidato deverá entregar o Plano de Aula antes do início da sua apresentação.

9.70.2.Não será fornecido modelo de Plano de Aula.

9.70.3.Não será permitido/a ao/à candidato/a que já tiver se submetido à Prova Didática permanecer no recinto onde ela esteja sendo realizada.

9.71.Será considerado/a desistente o/a candidato/a que não estiver presente na hora designada para o início de seu grupo na Prova Didática.

9.72.A avaliação da Prova Didática será feita pela Banca Examinadora, cabendo a cada examinador/a atribuir nota na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez).

9.72.1.A nota final da Prova Didática será a média aritmética das notas atribuídas ao/à candidato/a por cada examinador/a, sendo eliminado/a o/a candidato/a que obtiver média inferior a 7,00 (sete inteiros).

9.73.Caso o/a candidato/a não atinja o tempo mínimo da prova terá descontado 1,00 (um inteiro) de sua nota final na Prova Didática, sem prejuízo das demais avaliações.

9.74.Os resultados da Prova Didática serão divulgados no Quadro de Avisos do Centro de Educação (CEDU/UFAL), com as respectivas notas, indicando a aprovação ou reprovação de cada candidato/a.

DA PROVA DE TÍTULOS (PT)

9.75.A Prova de Títulos terá caráter unicamente classificatório e somente será realizada na hipótese da existência de dois ou mais candidatos/as aprovados/as na Prova Didática.

9.76.Serão considerados os documentos comprobatórios de formação e aperfeiçoamento profissional, de atividades docentes, técnico-científicas e culturais, de realizações profissionais e trabalhos aplicados, obedecida à escala de valores estabelecida no Anexo III deste Edital.

9.76.1.Serão contabilizados os títulos obtidos dentro do prazo máximo indicado no barema do Anexo III deste edital, conforme o caso, e apresentados até a data e horários limites para entrega de títulos.

DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A PROVA DE TÍTULOS

9.77.Na data designada para a realização da prova didática de seu respectivo grupo, o/a candidato/a deverá entregar na Secretaria do Centro de Educação (CEDU/UFAL), de 09h às 15h, um envelope contendo todos os seguintes documentos para a Prova de Títulos:

a)Fotocópia de documento de identidade, dentre os previstos no subitem 9.6.3.;

b)Fotocópias dos documentos comprobatórios de escolaridade e de titulação, acompanhadas dos respectivos históricos escolares, e fotocópia dos demais títulos previstos no Anexo III deste edital, todos devidamente organizados e classificados, seguindo rigorosamente a ordem estabelecida naquele anexo;

c)Declaração de cópias autênticas e de veracidade dos documentos apresentados devidamente preenchida e assinada pelo candidato (Anexo VII deste edital);

9.77.1.A autenticidade dos documentos referidos no subitem 9.77. será de inteira responsabilidade do/a candidato/a que deverá providenciá-la por meio de reconhecimento em cartório ou por meio da entrega da "declaração de cópias autênticas e de veracidade dos documentos apresentados" devidamente preenchida e assinada (Anexo VII deste edital).

9.77.2.A declaração de cópias autênticas e de veracidade dos documentos apresentados será de entrega obrigatória, juntamente com a documentação descrita no subitem 9.77., quando os títulos não estiverem sido reconhecidos em cartório.

9.77.2.1. A veracidade das informações constantes da documentação comprobatória para fins de análise de títulos será de inteira responsabilidade do/a candidato/a, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do certame.

9.77.2.2. O/A candidato/a deverá manter aos seus cuidados a documentação original constante do subitem 9.38. deste edital.

9.77.2.3. Havendo dúvida quanto à autenticidade, poderão ser solicitados os originais dos documentos apresentados em fotocópia para fins de comprovação.

9.77.2.4. Caso seja solicitado pela UFAL, o/a candidato/a deverá enviar a documentação original, por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

9.78.Sendo comprovada, a qualquer momento, a falsidade da declaração, serão imputadas ao/à candidato/a as sanções administrativas e penais cabíveis.

9.79.Será permitida a entrega da documentação disposta no subitem 9.77. deste edital, por intermédio de procurador/a com poderes específicos, na forma do item 12. deste edital.

9.80.Em nenhuma hipótese a documentação apresentada será recebida fora da forma e dos prazos previstos em edital, bem como não haverá devolução da documentação já entregue.

9.81.Não será avaliado diploma/certificado que não esteja acompanhado do respectivo histórico escolar.

9.81.1.Na hipótese de o diploma/certificado estar em fase de emissão, não será aceita ata de defesa como documento comprobatório de formação acadêmica, em atenção ao que preceitua a Nota Técnica SEI nº 13/2019/CGCARASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME.

9.81.1.1. Para fins de pontuação no Grupo III do Anexo III e desde que acompanhada do respectivo histórico escolar, poderá ser aceita declaração emitida pela Instituição que promoveu o curso, informando que todos os requisitos para aquisição do título acadêmico foram cumpridos, que inexiste qualquer pendência para a aquisição da titulação e que o candidato já faz jus ao título de especialista/mestre/doutor.

9.82.Não serão avaliados os títulos dos/as candidatos/as que não entregarem documento de identidade, de acordo com o item 9.6.3.

9.83.Não serão avaliados títulos dos/as candidatos/as que não entregarem a Declaração de Cópias Autênticas e de veracidade dos documentos devidamente preenchida e assinada, salvo se a documentação constante no item 9.38. estiver autenticada em cartório.

9.84.Não serão pontuados títulos com informações insuficientes para análise da banca ou que suscitem dúvida quanto a sua veracidade.

9.85.Os títulos e trabalhos publicados em língua estrangeira serão submetidos à avaliação apenas se acompanhados de sua tradução, devidamente feita por tradutor juramentado, ressalvados aqueles com publicação feita na língua inglesa ou língua espanhola.

9.86.A sessão de apuração da prova de títulos contará apenas com a presença da banca examinadora, sendo de responsabilidade do/a candidato/a tomar ciência do resultado desta etapa.

9.87.Os resultados da Prova de Títulos serão divulgados no Quadro de Avisos do Centro de Educação (CEDU/UFAL), com as respectivas notas, indicando a ordem de classificação dos/as candidatos/as aprovados/as.

DA NOTA FINAL (NF)

9.88.Havendo mais de um/a candidato/a aprovado/a na Prova Didática, a nota final de cada um será a média ponderada das notas obtidas na Prova Escrita (PE), na Prova Didática (PD) e na Prova de Títulos (PT), com pesos 4 (quatro), 4 (quatro) e 2 (dois), respectivamente, segundo a fórmula: NF={[(PE*4)+(PD*4)+(PT*2)]/10}.

9.89.No caso de um/a único/a candidato/a aprovado/a nas Provas Escrita e Didática, a nota final será obtida pela média aritmética das duas primeiras provas, seguindo a fórmula: NF=[(PE+PD)/2].

9.90.Para efeito de Classificação Final, havendo empate após o cômputo de todas as notas, os critérios de desempate serão sucessivamente:

I.

Maior nota na Prova Didática, se for o caso;

II.

Maior nota na Prova Escrita, se for o caso;

III.

Exerça efetivamente a função de jurado, na forma do art. 440 do Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal Brasileiro);

IV.

Idade mais elevada (dia, mês e ano).

9.91.Para efeito de Classificação Final, havendo empate após o cômputo de todas as notas, envolvendo candidato/a com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição deste Concurso Público, conforme art. 27, parágrafo único da Lei Federal nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, os critérios de desempate serão sucessivamente:

I.

Idade mais elevada (dia, mês e ano);

II.

Maior nota na Prova Didática, se for o caso;

III.

Maior nota na Prova Escrita, se for o caso;

IV.

Exerça efetivamente a função de jurado, na forma do art. 440 do Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal Brasileiro).

9.92.Para o cargo, será homologada e publicada a relação dos/as candidatos/as aprovados/as, com respectiva classificação, na forma prevista no item 13 deste edital.

10.DA BANCA EXAMINADORA

10.1.O julgamento dos/as candidatos/as inscritos/as será procedido por Banca Examinadora constituída por 03 (três) membros efetivos sendo, no mínimo, 01 (um/a) deles/a externo à UFAL, na forma prescrita pela Portaria nº 41/2023-PROGEP/UFAL e posteriores alterações.

10.1.1.Os/As examinadores/as deverão ter formação acadêmica em grau equivalente à vaga a ser concursada e em área de conhecimento correlata.

10.1.2.Serão designados supervisor/a e auxiliar de gravação pelo Centro de Educação (CEDU/UFAL) para acompanhar os trabalhos da banca.

10.2.A Banca Examinadora será designada mediante Portaria do Magnífico Reitor, expedida em até 15 (quinze) dias antes da realização da prova escrita, e divulgada através do site www.copeve.ufal.br.

10.2.1.No prazo de 05 (cinco) dias a partir da divulgação das bancas examinadoras, eventuais pedidos de impugnação da Banca Examinadora poderão ser formalizados via preenchimento de formulário on-line a ser disponibilizado no site da COPEVE-UFAL.

10.3.A banca examinadora tem autonomia acadêmica para proceder ao julgamento dos/as candidatos/as, dentro dos limites estabelecidos neste edital e demais regulamentos expedidos para o certame.

11.DOS RECURSOS

11.1.O/A candidato/a poderá interpor recurso contra o resultado da prova escrita no prazo e na forma indicados no item 9.

11.2.O/A candidato/a poderá interpor recurso no tocante às demais etapas deste concurso, nos seguintes prazos:

a)Até o primeiro dia útil após a divulgação dos resultados de cada etapa; ou

b)Até 05 (cinco) dias úteis após publicação do resultado final.

11.3.Os recursos contra o resultado final do processo seletivo público que forem indeferidos pela banca poderão ser objeto de pedido de reconsideração à Direção do Centro de Educação (CEDU/UFAL), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da divulgação do julgamento do recurso indeferido.

11.3.1.Os recursos referentes à forma (procedimento em desacordo com o estipulado em edital) serão analisados conjuntamente pela Direção do Centro de Educação (CEDU/UFAL) e a PROGEP.

11.4.O/A candidato/a deverá ser claro/a, consistente e objetivo/a em seu pleito.

11.4.1.Recursos inconsistentes, intempestivos ou sem identificação serão preliminarmente indeferidos.

11.5.O/A candidato/a poderá requerer cópia dos documentos necessários à instrução do recurso administrativo, observando, todavia, os prazos e os horários limites para apresentação do recurso.

11.6.Os recursos contra os resultados das demais etapas (prova didática, prova de títulos e parecer final) deverão ser entregues e registrados na Secretaria do Centro de Educação (CEDU/UFAL), no horário de 09h às 15h.

11.6.1.Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

11.7.Os recursos não terão efeito suspensivo no processo de concurso público.

11.7.1.Em casos excepcionais, atendido o interesse público e a critério da PROGEP, poderá ser concedido efeito suspensivo ao recurso apresentado.

11.8.Prescreve em 01 (um) ano, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final, o direito de ação contra quaisquer atos relativos a concursos para provimento de cargos e empregos na Administração Federal Direta e nas Autarquias Federais, segundo disposição da Lei Federal Ordinária nº 7.144/1987.

11.8.1.Decorrido o prazo de vigência do concurso, e inexistindo ação pendente, as provas e o material inservível poderão ser incinerados.

12.DA PARTICIPAÇÃO DE PROCURADORES

12.1.É obrigatória a designação de procurador pelo/a candidato/a para sua representação durante o certame, mediante procuração com firma reconhecida em cartório e poderes específicos, caso não seja possível ao mesmo praticar de maneira própria os seguintes atos:

a)Apresentação de recurso e/ou requerimento administrativo, na forma e nos prazos previstos neste edital;

b)Presença em sorteios públicos para formação de grupos e definição de pontos temáticos;

c)Entrega de documentos;

d)Solicitação e recebimento de cópia de documentos, certidões e declarações;

e)Posse do/a candidato/a aprovado/a e nomeado/a, na forma e nos prazos prescritos em Lei.

12.2.É vedada a designação de servidor/a público/a federal para a função de procurador/a, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.112/90.

13.DA HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADOS E DA VIGÊNCIA DO CONCURSO

13.1. A publicação do resultado final do Concurso em cada Área de Estudo será feita no Diário Oficial da União, após sua aprovação pelo Conselho da Unidade Acadêmica executora do concurso e a homologação pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho.

13.2. A Universidade Federal de Alagoas homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados de acordo com Anexo IV deste edital, por ordem de classificação.

13.2.1. Os candidatos não classificados dentro do número máximo de aprovados de que trata o Anexo IV deste edital, ainda que tenham atingido nota mínima na primeira etapa do concurso (prova escrita), estarão automaticamente eliminados no concurso público.

13.2.1.1 Os candidatos empatados na última classificação de aprovados/as não serão considerados/as reprovados/as nos termos do subitem 13.2.1.

13.3. O prazo de vigência do concurso será de 02 (dois) anos contados a partir da data da publicação da homologação de seu resultado, prorrogável uma vez, por igual período, segundo interesse da Administração.

14. DO REGIME JURÍDICO E DO REGIME DE TRABALHO

14.1.A admissão será feita sob a égide do Regime Jurídico instituído pela Lei nº 8.112/90.

14.2.A admissão dar-se-á na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei Federal nº 12.772/2012, de acordo com o disposto no quadro geral de vagas constante no Anexo I deste edital.

14.3.A carga horária de trabalho será distribuída conforme a necessidade e interesse da Administração, nos turnos matutino, vespertino e/ou noturno.

14.4.Fica vedada, durante o estágio probatório, a remoção do/a candidato/a para Campus diverso daquele em que se deu o provimento da vaga.

14.5.Fica vedada a redistribuição do/a candidato/a nomeado/a durante o estágio probatório.

15.DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

15.1.São requisitos básicos para investidura em cargo público, sem prejuízo de outros exigidos por lei:

a)A nacionalidade brasileira;

b)Visto permanente ou temporário, se estrangeiro;

c)A quitação com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

d)A quitação com as obrigações eleitorais;

e)O nível de escolaridade/titulação exigido para o exercício do cargo;

f)A idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;

g)Aptidão física e mental;

h)Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no artigo 137, Parágrafo Único, da Lei n° 8.112/90;

i)Não acumular cargos, empregos e/ou funções públicas, exceto nos casos previstos na Constituição Federal e legislação vigente, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo estabelecido para a posse, previsto no § 1º do art. 13 da Lei n° 8.112/90;

j)Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal.

15.2.A não comprovação das alíneas do subitem anterior importará a insubsistência da inscrição e a nulidade da aprovação e dos direitos dela decorrentes.

15.3.O/A candidato/a deverá apresentar, se solicitado/a, previamente à nomeação os seguintes documentos:

a)Certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Militar, Eleitoral, Federal e Estadual ou do Distrito Federal dos lugares em que haja residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedidas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;

b)Declaração de que possui situação jurídica compatível com nova investidura em cargo público federal, haja vista não ter sido demitido por justa causa de emprego público, ou sofrido penalidade de demissão ou destituição de cargo público;

c)Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de provento(s) decorrente(s) de aposentadoria(s);

d)Declaração de bens e rendas, na forma da Lei nº 8.429/1992.

15.4.Estará impedido de tomar posse o candidato que não cumprir qualquer dos requisitos indicados nos subitens 15.1. e 15.3., e ainda que:

a)For ex-empregado/a público/a, demitido/a por justa causa, ou ex-servidor/a, demitido/a ou destituído/a de cargo público, na vigência do prazo de incompatibilidade para investidura em cargo público federal;

b)Acumular, ilegalmente, cargo, emprego ou função pública, bem como perceber proventos decorrentes de aposentadoria; e

c) Não cumprir as determinações deste edital.

15.5.Não será nomeado/a o/a candidato/a que tenha praticado qualquer ato detectado por meio dos documentos indicados na alínea "b" do subitem 15.3., que vedem o exercício de cargo público, conforme legislação em vigor.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1.A inscrição implicará no compromisso tácito, por parte do/a candidato/a, de aceitar as condições estabelecidas para o Concurso neste edital, bem como as disposições específicas pertinentes inseridas no Estatuto e no Regimento Geral da UFAL as quais passam a integrar este edital como se nele estivessem escritas, não podendo alegar, sob qualquer pretexto, o desconhecimento destas disposições, para qualquer fim em direito admitido.

16.1.1.Além dos instrumentos normativos mencionados no item anterior, os/as candidatos/as obrigam-se a acatar outras instruções e normas complementares operacionais emitidas pela Universidade sobre o assunto, as quais serão afixadas no Quadro de Avisos do Centro de Educação (CEDU/UFAL) e/ou no site www.copeve.ufal.br.

16.2.Não serão dadas, por telefone e nem por correio eletrônico, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas ou previsão de nomeação, devendo o/a candidato/a observar rigorosamente o edital e os comunicados a serem divulgados durante a realização do concurso.

16.3.No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

16.4.As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e em todos os procedimentos relativos ao concurso de que trata este edital e, se for o caso, à posse e ao exercício correm por conta dos/as candidatos/as.

16.5.Anular-se-ão sumariamente, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter penal, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se for comprovada a falsidade ou inexatidão da prova documental apresentada pelo/a candidato/a e, ainda, se o candidato instado a comprovar a exatidão de suas declarações, não o fizer.

16.6.Será automaticamente excluído do concurso público o candidato:

a)Que faltar a qualquer prova;

b)Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter se utilizado de processo ilícito;

c)Cujo comportamento, a critério exclusivo da Banca Examinadora, for considerado incorreto ou incompatível com o exercício do cargo de Magistério e com a lisura do certame;

d)Não estiver classificado/a dentro do número máximo estabelecido no Anexo IV deste edital.

16.7.Os/As candidatos/as classificados/as até o número de vagas fixado no Anexo IV deste edital serão convocados para admissão, prioritariamente, por mensagem de correio eletrônico encaminhado ao endereço de e-mail cadastrado pelo candidato no sistema de inscrição do site da Copeve.

16.7.1.Os/As candidatos/as deverão conferir a caixa de entrada e a caixa de spam de seu e-mail.

16.7.2.Em havendo contrato vigente com os Correios à época da convocação dos candidatos classificados, a convocação ocorrerá por via postal.

16.8.O/A candidato/a deverá manter atualizado, perante a Copeve, seu e-mail, endereço e demais dados pessoais e de contato, enquanto estiver participando do concurso público, por meio de acesso ao site www.copeve.ufal.br/sistema.

16.8.1.São de exclusiva responsabilidade do/a candidato/a os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de contato perante a Copeve.

16.9.A admissão importa no compromisso de o candidato habilitado acatar as normas estabelecidas pela legislação em vigor, pelo Departamento de Administração de Pessoal e pelo Campus ou Unidade Acadêmica em que for lotado.

16.10.O/A candidato/a aprovado/a, nomeado/a e empossado/a poderá ser designado/a para lecionar outras disciplinas previstas no Projeto Pedagógico do curso, além daquelas relacionadas à Área de Estudo do concurso, respeitado o seu perfil de formação e o interesse da Administração Pública.

16.10.1.A critério da Administração e conforme a necessidade da universidade, os candidatos aprovados poderão lecionar nos cursos pertinentes à área de aprovação e noutro que demandem seus conteúdos.

16.11.A classificação no concurso público não assegura ao/à candidato/a direito subjetivo ao ingresso no Serviço Público Federal, mas apenas a expectativa de ser admitido/a, observada a ordem classificatória, ficando a admissão condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao predominante interesse da Administração Pública.

16.12.Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim a homologação do certame publicada no Diário Oficial da União.

16.13.Os/As candidatos/as com deficiência, se aprovados/as e classificados/as, serão submetidos a uma Junta Médica Oficial, para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

16.14.Em não havendo/a candidato/a aprovado/a ou inscrito/a em qualquer das vagas ofertadas para concurso, poderá a Universidade Federal de Alagoas reabrir as inscrições, alterando, ou não, as especificações para o provimento dessas vagas.

16.15.O aproveitamento de candidatos/as aprovados/as em outras universidades federais deverá observar, no que couber, os mesmos parâmetros descritos no item 1.4, a previsão de aproveitamento no edital de origem e a autorização da universidade promotora do concurso.

16.16. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA

Pró-Reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho