PORTARIA Nº 170, DE 5 DE JULHO DE 2024 (*)

Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.

O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 5.084, de 29 junho de 2023, e nº 5.109, de 21 de dezembro de 2023, do Conselho Monetário Nacional - CMN, resolve:

Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de julho de 2024 a 09 de agosto de 2024, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.

Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos no Anexo desta Portaria referem-se ao mês de junho de 2024, têm validade para o período de 10 de julho de 2024 a 09 de agosto de 2024, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções nº 5.084, de 29 junho de 2023, e nº 5.109, de 21 de dezembro de 2023, do CMN.

Art. 3º Fica revogada a PORTARIA SAF-MDA Nº 159, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 7 de junho de 2024, edição 108, seção 1, página 20.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de julho de 2024.

VANDERLEY ZIGER

ANEXO

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de JULHO de 2024

Com base nos preços de JUNHO de 2024

Produto

Unidades da Federação

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia (R$/unid)

Preço Médio de Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

AÇAÍ (FRUTO DE CULTIVO)

AC

kg

2,19

1,98

9,59

AÇAÍ (FRUTO DE CULTIVO)

AP

kg

2,19

1,83

16,44

BANANA

CE

20kg

34,39

32,50

5,50

BANANA

PE

20kg

34,39

31,76

7,65

BANANA

ES

20kg

34,39

32,20

6,37

BANANA

GO

20kg

34,39

33,39

2,91

BORRACHA NATURAL CULTIVADA

ES

kg

4,05

3,50

13,58

BORRACHA NATURAL CULTIVADA

MG

kg

4,05

3,51

13,33

BORRACHA NATURAL CULTIVADA

SP

kg

4,05

3,25

19,75

BORRACHA NATURAL CULTIVADA

GO

kg

4,05

3,80

6,17

CANA-DE-AÇÚCAR

BA

t

139,64

99,73

28,58

CANA-DE-AÇÚCAR

MA

t

139,64

133,38

4,48

CANA-DE-AÇÚCAR

RJ

t

159,28

133,67

16,08

CANA-DE-AÇÚCAR

SP

t

159,28

145,98

8,35

CARÁ/INHAME

RO

kg

2,52

2,25

10,71

CARÁ/INHAME

ES

kg

2,52

2,38

5,56

CASTANHA DE CAJU

CE

kg

6,34

4,00

36,91

CASTANHA DE CAJU

PI

kg

6,34

3,00

52,68

CASTANHA DE CAJU

RN

kg

6,34

4,40

30,60

ERVA-MATE

SC

15kg

14,61

13,10

10,34

FEIJÃO

SC

60kg

183,25

161,44

11,90

FEIJÃO CAUPI

AP

60kg

268,64

150,00

44,16

FEIJÃO CAUPI

TO

60kg

268,64

150,00

44,16

FEIJÃO CAUPI

BA

60kg

268,64

235,00

12,52

FEIJÃO CAUPI

MA

60kg

268,64

205,00

23,69

FEIJÃO CAUPI

MT

60kg

268,64

141,39

47,37

LEITE

CE

l

2,17

2,01

7,37

LEITE

PE

l

2,17

2,08

4,15

LEITE

SE

l

2,17

2,08

4,15

MEL DE ABELHA

PB

kg

15,84

15,50

2,15

MEL DE ABELHA

PI

kg

15,84

9,13

42,36

MEL DE ABELHA

RN

kg

15,84

12,67

20,01

MEL DE ABELHA

SE

kg

15,84

11,75

25,82

MEL DE ABELHA

MG

kg

15,84

8,28

47,73

MEL DE ABELHA

SP

kg

15,84

7,38

53,41

MEL DE ABELHA

PR

kg

15,84

7,78

50,88

MEL DE ABELHA

RS

kg

15,84

6,33

60,04

MEL DE ABELHA

SC

kg

15,84

8,44

46,72

MEL DE ABELHA

MS

kg

15,84

12,13

23,42

MILHO

BA

60 kg

55,07

54,52

1,00

MILHO

PI

60 kg

55,07

53,81

2,29

MILHO

MT

60kg

39,21

37,69

3,88

RAIZ DE MANDIOCA

ES

t

522,12

462,21

11,47

RAIZ DE MANDIOCA

SP

t

522,12

501,92

3,87

SORGO

MT

60 kg

29,41

27,58

6,22

TRIGO

SP

60 kg

80,00

77,88

2,65

TRIGO

PR

60 kg

78,51

75,73

3,54

TRIGO

RS

60 kg

78,51

68,03

13,35

TRIGO

SC

60 kg

78,51

67,47

14,06

TRIGO

GO

60 kg

80,00

76,50

4,38

TRIGO

MS

60 kg

80,00

73,00

8,75

TRITICALE

SP

60 kg

60,34

58,30

3,38

Cesta de Produtos*

SC

NSA

NSA

NSA

2,98

Cesta de Produtos*

CE

NSA

NSA

NSA

1,84

Cesta de Produtos*

PE

NSA

NSA

NSA

1,04

Cesta de Produtos*

SE

NSA

NSA

NSA

1,04

Cesta de Produtos*

BA

NSA

NSA

NSA

0,25

Cesta de Produtos*

PI

NSA

NSA

NSA

0,57

Cesta de Produtos*

MT

NSA

NSA

NSA

0,97

Cesta de Produtos*

ES

NSA

NSA

NSA

2,87

Cesta de Produtos*

SP

NSA

NSA

NSA

0,97

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Notas: NSA - Não se aplica.

* Média ponderada dos bônus dos produtos feijão, leite, mandioca e milho.

Republicada por ter saído, no DOU nº 130, de 9-7-2024, Seção 1, pág. 44, com incorreção no original.