PORTARIA Nº 961, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre o remanejamento e a redistribuição de cargos e códigos de vaga a eles referentes entre o Ministério da Educação e as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, no Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, e no Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, resolve:

Art. 1º Ficam remanejados, das Instituições Federais de Ensino - IFEs, que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT, para o Ministério da Educação, os cargos e os códigos de vaga a eles referentes, constantes no Anexo I.

Art. 2º Ficam redistribuídos, do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino - IFEs, que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, os cargos e os códigos de vaga a eles referentes, constantes do Anexo II.

Parágrafo único. O provimento dos cargos redistribuídos só poderão ser realizados:

I - com o saldo do quadro de referência dos servidores técnico-administrativos em educação existente na instituição;

II - com o saldo do banco de professor-equivalente existente na instituição; e

III - se houver prévia dotação orçamentária suficiente, observando-se o disposto no art. 169, § 1º, inciso I, da Constituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

ANEXO I

DAS IFES PARA O MEC

INSTITUIÇÃO CEDENTE: 26201 - COLÉGIO PEDRO II

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

701233

Técnico em Enfermagem

D

1

0835984

TOTAL REMANEJADO

1

INSTITUIÇÃO CEDENTE: 26256 - CEFET/RJ

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

701221

Técnico em Audiovisual

D

1

0969910

701228

Técnico em Edificações

D

1

0970462

701270

Desenhista Técnico/Especialidade

D

1

0302052

701029

Enfermeiro/área

E

1

0302813

701064

Odontólogo

E

1

0302139

705001

Professor do Magistério Superior

D

1

0302003

705001

Professor do Magistério Superior

D

1

0302365

705001

Professor do Magistério Superior

D

1

0302602

705001

Professor do Magistério Superior

D

1

0302774

705001

Professor do Magistério Superior

D

1

0706272

TOTAL REMANEJADO

10

INSTITUIÇÃO CEDENTE: 26257 - CEFET/MG

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

701216

Técnico em Arquivo

D

1

0969387

701262

Técnico em Segurança do Trabalho

D

1

0972120

701063

Odontólogo - DL 1445-76 - 30h

E

1

0303249

705001

Professor do Magistério Superior

D

1

0303671

705001

Professor do Magistério Superior

D

1

0805516

TOTAL REMANEJADO

5

INSTITUIÇÃO CEDENTE: 26403 - IFAM

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

701064

Odontólogo

E

1

0256266

TOTAL REMANEJADO

1

INSTITUIÇÃO CEDENTE: 26404 - IF Baiano

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

701214

Técnico em Agropecuária

D

1

0755123

701061

Produtor Cultural

E

1

0811800

TOTAL REMANEJADO

2

INSTITUIÇÃO CEDENTE: 26407 - IF Goiano

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

701226

Técnico de Tecnologia da Informação

D

1

0967942

TOTAL REMANEJADO

1

INSTITUIÇÃO CEDENTE: 26408 - IFMA

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

701001

Administrador

E

1

0337798

701064

Odontólogo

E

1

0483124

705001

Professor do Magistério Superior

D

1

0209571

705001

Professor do Magistério Superior

D

1

0209578

705001

Professor do Magistério Superior

D

1

0209592

705001

Professor do Magistério Superior

D

1

0209593

705001

Professor do Magistério Superior

D

1

0209635

705001

Professor do Magistério Superior

D

1

0677144

705001

Professor do Magistério Superior

D

1

0677166

TOTAL REMANEJADO

9

INSTITUIÇÃO CEDENTE: 26410 - IFNMG

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

701266

Tradutor e Interprete de Linguagem de Sinais

D

1

0973727

701031

Engenheiro/área

E

1

0828134

701081

Tecnólogo/formação

E

1

0986895

TOTAL REMANEJADO

3

INSTITUIÇÃO CEDENTE: 26412 - IFSULDEMINAS

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

701047

Médico/área

E

1

0647295

TOTAL REMANEJADO

1

INSTITUIÇÃO CEDENTE: 26414 - IFMT

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

701005

Arquivista

E

1

0977997

TOTAL REMANEJADO

1

INSTITUIÇÃO CEDENTE: 26416 - IFPA

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

701081

Tecnólogo/formação

E

1

0986815

TOTAL REMANEJADO

1

INSTITUIÇÃO CEDENTE: 26417 - IFPB

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

701226

Técnico de Tecnologia da Informação

D

1

0211301

701226

Técnico de Tecnologia da Informação

D

1

0834769

TOTAL REMANEJADO

2

INSTITUIÇÃO CEDENTE: 26418 - IFPE

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

701029

Enfermeiro/área

E

1

0260379

701064

Odontólogo

E

1

0424161

TOTAL REMANEJADO

2

INSTITUIÇÃO CEDENTE: 26419 - IFRS

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

701063

Odontólogo - DL 1445-76 - 30h

E

1

0349152

TOTAL REMANEJADO

1

INSTITUIÇÃO CEDENTE: 26420 - IF Farroupilha

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

701086

Engenheiro Agrônomo

E

1

0981098

TOTAL REMANEJADO

1

INSTITUIÇÃO CEDENTE: 26422 - IFC

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

701062

Analista de Tecnologia da Informação

E

1

0977210

TOTAL REMANEJADO

1

INSTITUIÇÃO CEDENTE: 26427 - IFBA

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

705001

Professor do Magistério Superior

D

1

0206654

705001

Professor do Magistério Superior

D

1

0206664

705001

Professor do Magistério Superior

D

1

0206528

TOTAL REMANEJADO

3

INSTITUIÇÃO CEDENTE: 26428 - IFB

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

701026

Economista

E

1

0458488

TOTAL REMANEJADO

1

INSTITUIÇÃO CEDENTE: 26429 - IFG

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

701221

Técnico em Audiovisual

D

1

0835511

701045

Jornalista

E

1

0982285

701047

Médico/área

E

1

0982575

701047

Médico/área

E

1

0982573

701064

Odontólogo

E

1

0811615

TOTAL REMANEJADO

5

INSTITUIÇÃO CEDENTE: 26432 - IFPR

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

701026

Economista

E

1

0285924

TOTAL REMANEJADO

1

INSTITUIÇÃO CEDENTE: 26436 - IFSul

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

701270

Desenhista Técnico/Especialidade

D

1

0211872

701072

Relações Públicas

E

1

0211504

TOTAL REMANEJADO

2

ANEXO II

DO MEC PARA AS IFES

CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26201 - COLÉGIO PEDRO II

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

INICIAL

FINAL

701244

Técnico de Laboratório/área

D

1

0966991

-

707001

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

D

8

0954895

0954902

TOTAL DISTRIBUÍDO

9

CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26256 - CEFET/RJ

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

INICIAL

FINAL

701244

Técnico de Laboratório/área

D

1

0966992

-

701244

Técnico de Laboratório/área

D

2

0967001

0967002

701032

Engenheiro de Segurança do Trabalho

E

1

0981493

-

701047

Médico/área

E

1

0982597

-

TOTAL DISTRIBUÍDO

5

CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26257 - CEFET/MG

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

INICIAL

FINAL

701244

Técnico de Laboratório/área

D

1

0966993

-

701244

Técnico de Laboratório/área

D

1

0967003

-

701001

Administrador

E

1

0976030

-

707001

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

D

24

0954903

0954926

TOTAL DISTRIBUÍDO

27

CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26403 - IFAM

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

INICIAL

FINAL

701015

Contador

E

1

0827979

-

TOTAL DISTRIBUÍDO

1

CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26404 - IF Baiano

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

INICIAL

FINAL

701244

Técnico de Laboratório/área

D

1

0966994

-

701081

Tecnólogo/formação

E

1

0987000

-

TOTAL DISTRIBUÍDO

2

CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26407 - IF Goiano

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

INICIAL

FINAL

701244

Técnico de Laboratório/área

D

1

0966995

-

TOTAL DISTRIBUÍDO

1

CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26408 - IFMA

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

INICIAL

FINAL

701015

Contador

E

1

0979958

-

701081

Tecnólogo/formação

E

1

0687120

-

TOTAL DISTRIBUÍDO

2

CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26410 - IFNMG

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

INICIAL

FINAL

701244

Técnico de Laboratório/área

D

1

0966996

-

701001

Administrador

E

1

0976031

-

701055

Nutricionista/habilitação

E

1

0983063

-

TOTAL DISTRIBUÍDO

3

CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26412 - IFSULDEMINAS

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

INICIAL

FINAL

701079

Técnico em Assuntos Educacionais

E

1

0830271

-

TOTAL DISTRIBUÍDO

1

CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26414 - IFMT

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

INICIAL

FINAL

701079

Técnico em Assuntos Educacionais

E

1

0830272

-

TOTAL DISTRIBUÍDO

1

CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26416 - IFPA

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

INICIAL

FINAL

701015

Contador

E

1

0980344

-

TOTAL DISTRIBUÍDO

1

CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26417 - IFPB

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

INICIAL

FINAL

701244

Técnico de Laboratório/área

D

1

0966997

-

701244

Técnico de Laboratório/área

D

1

0967000

-

TOTAL DISTRIBUÍDO

2

CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26418 - IFPE

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

INICIAL

FINAL

701081

Tecnólogo/formação

E

1

0986893

-

701081

Tecnólogo/formação

E

1

0986895

-

TOTAL DISTRIBUÍDO

2

CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26419 - IFRS

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

INICIAL

FINAL

701029

Enfermeiro/área

E

1

0980898

-

TOTAL DISTRIBUÍDO

1

CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26420 - IF Farroupilha

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

INICIAL

FINAL

701048

Médico-Veterinário

E

1

0987460

-

TOTAL DISTRIBUÍDO

1

CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26422 - IFC

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

INICIAL

FINAL

707001

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

D

1

0954927

-

701001

Administrador

E

1

0976032

-

701048

Médico Veterinário

E

2

0987461

0987462

TOTAL DISTRIBUÍDO

4

CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26428 - IFB

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

INICIAL

FINAL

701079

Técnico em Assuntos Educacionais

E

1

0830273

-

TOTAL DISTRIBUÍDO

1

CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26429 - IFG

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

INICIAL

FINAL

701244

Técnico de Laboratório/área

D

1

0966998

-

701001

Administrador

E

1

0976033

-

701015

Contador

E

1

0980345

-

701079

Técnico em Assuntos Educacionais

E

1

0830274

-

701079

Técnico em Assuntos Educacionais

E

1

0865538

-

TOTAL DISTRIBUÍDO

5

CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26432 - IFPR

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

INICIAL

FINAL

701001

Administrador

E

1

0976034

-

TOTAL DISTRIBUÍDO

1

CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26436 - IFSul

CÓDIGO SIAPE

CARGO

CLASSE

QUANTIDADE

CÓDIGO DE VAGA

INICIAL

FINAL

701244

Técnico de Laboratório/área

D

1

0966999

-

701081

Tecnólogo/formação

E

1

0986815

-

TOTAL DISTRIBUÍDO

2