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PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.227, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.075850/2024-01, resolve:

Art. 1º Acolher o pedido da senhora GLAUCIANE GUIMARÃES BARROSO, matrícula SIAPE ****36**, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira, do ex-servidor MARCOS EVANGELISTA BARROSO, matrícula SIAPE nº ***54**, com fundamento no inciso VII, do art. 33 e no inciso II, do Parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 26 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD nº 4.353, de 11 de setembro de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000472/2019-07, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 10 de setembro de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco **, Apartamento *** , outorgada ao CMG EDUARDO DA SILVA LEITÃO, por ter incidido no previsto no inciso V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA REI/IFTO nº 1.300, de 20 de setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Sergio Luis Melo Viroli, matrícula Siape nº 1669694, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de coordenador do curso Técnico em Meio Ambiente integrado ao ensino médio, código FUC-1, do Campus Paraíso do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR

PORTARIA REI/IFTO Nº 1.301, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Rejane Freitas Benevides Almeida, matrícula Siape nº 1757029, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de coordenadora do curso Técnico em Meio Ambiente integrado ao ensino médio, código FUC-1, do Campus Paraíso do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando as legislações pertinentes, concede afastamento a:

GRAZIELLA FRANCA BERNARDELLI CIPRIANO, Professor(a) do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 14/10/2024 a 13/10/2025 (incluindo trânsito), para realizar Pós-Doutorado, nos Estados Unidos-EUA, com ônus limitado, conforme Proc. Eletrônico 23106.073798/2024-10.

VANESSA CORREA BACELO SCHEUNEMANN, Psicóloga na Universidade de Brasília, no período de 01/12/2023 a 28/02/2027 (incluindo trânsito), para realizar Doutorado, no Brasil, sendo que no período de 01/09/2024 a 31/08/2025, para realizar Doutorado, na França, com ônus limitado/outro ônus, conforme Proc. Eletrônico 23106.099202/2023-12.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA

DESPACHO DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando as legislações pertinentes, concede afastamento a:

ALINE MARTINS DE TOLEDO, Professora do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 16/10/2024 a 14/01/2025 (incluindo trânsito), para realizar ação de capacitação conforme previsto no Decreto 9.991/2019, art. 25, I; em Amsterdam/Holanda e Brasília/DF, com ônus limitado. Proc. Eletrônico 23106.069247/2024-43.

MARIA EMÍLIA MACHADO TELLES WALTER

Vice-Reitora em exercício
ATOS DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.076630/2021-13, resolve:

Nº 1.188 - Nomear a servidora Fernanda de Ângeli Castanheiro Lopes para substituir o Diretor de Provimento, Acompanhamento e Movimentação do Decanato de Gestão de Pessoas - DGP (CD-04) durante o período de férias regulamentares, de 16/9/2024 a 20/9/2024, do titular Jeferson Sarmento Ferreira de Lima.

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.084290/2024-39, resolve:

Nº 1.191 - Dispensar, a pedido e a partir de 16/09/2024, o servidor Wellington Ferreira da função de Chefe da Divisão de Aquisições e Contratações de TIC da Secretaria de Tecnologia da Informação (FG-02).

Nº 1.192 - Designar o servidor José Carlos dos Santos Gomes para exercer a função de Chefe da Divisão de Aquisições e Contratações de TIC da Secretaria de Tecnologia da Informação (FG-02).

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.086777/2024-56, resolve:

Nº 1.193 - Dispensar, a pedido e a partir de 23/9/2024, o servidor Rodrigo Carvalho Magalhães da função de Coordenador de Políticas Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente (FG-02).

Nº 1.194 - Designar a servidora Bárbara Alcântara Ferreira Lima para exercer a função de Coordenadora de Políticas Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente (FG-02).

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo nº 23106.086464/2024-06, resolve:

Nº 1.195 - Nomear a servidora Denise Bacellar Nunes para substituir a Diretora da CPAD (CD-04), durante o período de afastamento para o exterior, de 3 a 8/9/2024, da titular Maria Ivoneide de Lima Brito.

MARIA EMÍLIA MACHADO TELLES WALTER

Vice-Reitora em exercício
PORTARIA Nº 121.304, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a ELIZIA MARIA RODRIGUES BAKER MEIO pensão civil por morte, a partir de 28 de agosto de 2024, como beneficiária do instituidor MARCELO BAKER MEIO, matrícula 6.765.712-5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 276127.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 121.305, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 396, de 24 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor EMERSON ERIK SCHMITZ, matrícula n° 2.897.019-5, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Consultoria de Relações com Organismos Internacionais (Derin/Gerin/Corin).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO THOMAZ DE ARAGÃO
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 4.436, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002150/2023-71, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 211, Bloco ***, Apartamento ***, ao ST ANDRÉ LUIS STAHL, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º A formalização da ocupação, bem como as despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data constante no Termo de Vistoria de Ocupação do Imóvel Residencial Funcional, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.150, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10768.102923/2022-09, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA APARECIDA DA CRUZ na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor IOMAR MANOEL DA CRUZ, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***24**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 12 de maio de 1969, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de setembro de 2022, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria de Pessoal Nº 2.394, DE 24 DE setembro DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 00807.016419/2024-83, resolve:

Restabelecer, Sub Judice, a pensão do beneficiário ADENISON NOEL MARCELINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 04932455, a partir do dia 31 de agosto de 2024, em atendimento à decisão exarada nos autos do Processo judicial nº 0811678-02.2018.4.05.8300 (NUP: 00411.094392/2018-65), da lavra do juízo da 6ª VARA FEDERAL - SECRETARIA JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO, e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 01026/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU

DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIAS DGP/PF DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08434.000787/2024-05, resolve:

Nº 3.369 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ELIOENAI ARAUJO MENDONCA, matrícula PF nº 21.333, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Rio Grande/RS, código FCE 1.01.

Nº 3.370 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal MARCOS ANTONIO RODRIGUES TENORIO, matrícula PF nº 22.751, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Rio Grande/RS, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA STJ/GDG N° 816, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar NAJLA BASTOS DE MELO, matrícula S034600, para substituir a Chefe da Seção de Processos Técnicos, código FC-6, da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA IBC Nº 430, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com competência subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 28, de 6 de março de 1998 da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Educação, resolve:

CANCELAR, a contar de 1º de outubro de 2024, o benefício da pensão concedida à VANISE DA SILVA, CPF nº ***932.927-**, com base no art. 5º, parágrafo único da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, por estar configurada a perda da condição de beneficiária da pensão por morte do servidor JOSE PEDRO DA SILVA com fundamento no art. 41, parágrafo único, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o que consta no Processo nº 23119.002155.2024-34.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria nº 72, publicado no DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2021, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria nº 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU nº 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 1.930 - Dispensar, a partir de 21/10/2024, o Professor do Magistério Superior PEDRO DE ANDRADE CALIL JABUR da função de Coordenador de Graduação do Curso de Saúde Coletiva da Faculdade de Ceilândia (FCC).

Nº 1.931 - Designar, a partir de 21/10/2024, para mandato de 2 (dois) anos, o Professor do Magistério Superior JOSÉ ANTONIO ITURRI DE LA MATA para exercer a função de Coordenador de Graduação do Curso de Saúde Coletiva da Faculdade de Ceilândia (FCC).

Nº 1.936 - Dispensar, por término de mandato, a Professora do Magistério Superior CAROLINA PEREIRA BARCELLOS da função de Coordenadora de Graduação do Curso de Tradução - Inglês Bacharelado Diurno do Instituto de Letras (FCC).

Nº 1.937 - Designar, para mandato de 2 (dois) anos, a Professora do Magistério Superior NORMA DIANA HAMILTON para exercer a função de Coordenadora de Graduação do Curso de Tradução - Inglês Bacharelado Diurno do Instituto de Letras (FCC).

Nº 1.938 - Reconduzir, a partir de 26/10/2024 até 30/5/2025, o Professor do Magistério Superior GUILHERME JOSÉ DA SILVA E SÁ para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Instituto de Ciências Sociais (FCC).

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
ATO PR Nº 357, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLIII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000034551-6, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 29 de agosto de 2024, por motivo de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade — Odontologia, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, para o qual o servidor WILSON IVO PINTO foi nomeado pelo Ato GP n° 467/01, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - Federal, em 02 de maio de 2001.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA DGP/PF DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.003843/2024-86, resolve:

Nº 3.375 DISPENSAR o Agente Administrativo JOCIELDER ALBERTO DOS REIS, matrícula PF nº 19.275, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02, a partir de 12/09/2024.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
ATO PR Nº 358, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO consta do processo SEI nº 2024.0.000034871-0, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 09 de setembro de 2024, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual a servidora REGINA DE ANDRADE BATISTA foi nomeada pelo Ato nº 327/2021, de 05 de novembro de 2021, publicado em 09 de novembro de 2021 no Diário Oficial da União - Seção 2.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.372, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08391.001469/2024-05, resolve:

DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal ROGERIO MARCUSSI, matrícula PF nº 10.158, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Maringá/PR, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA PGR/MPF Nº 898, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 46, caput, 47, caput, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, inciso I, 2º, parágrafo único, 4º, § 2º, e 17, §§ 1º e 2º, da Portaria PGR/MPF nº 548, de 17 de julho de 2015, resolve:

Art. 1º Designar o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da República perante o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nas ausências ou impedimentos do Procurador-Geral da República e do Vice-Procurador-Geral da República.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 903, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar da audiência de tentativa de conciliação relativa ao Mandado de Segurança nº 25.463/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2024, às 14 horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PRR6 Nº 153, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 17/9/2024, FLÁVIO LADÁRIO PEREIRA BARROS, matrícula 8770, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR17 - Dr. Juraci Guimarães Júnior, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Designar LICIANE CRISTINE DE OLIVEIRA LISBOA, matrícula 20105, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR17 - Dr. Juraci Guimarães Júnior, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA SG/MPU Nº 211, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00204151/2024, resolve:

1. Dispensar ROSEANE BEZERRA DE LIMA DO VALE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33379, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Soluções de Tecnologia da Informação, FC-3, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

2. Designar WELDER RODRIGUES DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30160, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Soluções de Tecnologia da Informação, FC-3, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

3. Designar GRACIELE BARBIERO FAGUNDES GOMIDE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28691, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Suporte aos Sistemas, FC-3, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, em vaga decorrente da dispensa de Ronaldo Tavares de Oliveira Junior, matrícula nº 16079, ocorrida em 1º de abril de 2024, publicada no DOU de 2 de abril de 2024.

4. Designar ROSEANE BEZERRA DE LIMA DO VALE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33379, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Diretoria Executiva da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, em vaga decorrente da dispensa de Claudio Luiz Ferreira de Oliveira, matrícula nº 26912, ocorrida em 9 de junho de 2024, publicada no DOU de 10 de junho de 2024.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.390, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08208.000344/2024-80; resolve:

DESIGNAR o Agente de Polícia Federal CARLOS EDUARDO MENDES DE CARVALHO, matrícula PF nº 15.719, para a função de Chefe do Núcleo de Controle Operacional da Divisão de Controle de Produtos Químicos da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO PGFN/MF Nº 313, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 4º da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, com suas alterações, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº 10951.004552/2024-87, autoriza o afastamento do País para estudo no exterior, com ônus a Administração à THIAGO OLIVEIRA HOERLLE, Auditor Federal de Finanças e Controle, ocupante do cargo em comissão de Chefe da Divisão, código FEX-107, matrícula SIAPE nº 1951478, lotado e em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (CGTI/PGFN), no período de 19/10/2024 a 26/10/2024, incluindo o trânsito, para participar do Gartner IT Symposium XP/2024, na cidade de Orlando, na Flórida, nos Estados Unidos da América.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
DESPACHO PGFN/MF Nº 313, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 4º da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, com suas alterações, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº 12883.002385/2024-16, autoriza o afastamento do País para estudo no exterior, com ônus limitado da Administração à LUIZ MATHIAS ROCHA BRANDÃO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1546495, lotado e em exercício na Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Paraíba (PFN/Paraíba/PB), no período de 28/09/2024 a 06/10/2024, incluindo o trânsito, para participar do curso "Inteligência Artificial, Gestão Pública e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos para o Futuro", promovido pela Academia Juris Roma, na cidade de Sevilha, na Espanha.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
DESPACHO PGFN/MF Nº 314, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 4º da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, com suas alterações, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº 12883.002423/2024-31, autoriza o afastamento do País para estudo no exterior, com ônus limitado da Administração à ADRIANA REIS DE ALBUQUERQUE, Procuradora da Fazenda Nacional, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão da DIDE1, código FEX-107, matrícula SIAPE nº 1511673, lotada na Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5) e em exercício na Divisão de Defesa de 1ª Instância (DIDE1/PDF-5ªR), no período de 28/09/2024 a 06/10/2024, incluindo o trânsito, para participar do curso "Inteligência Artificial, Gestão Pública e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos para o Futuro", promovido pela Academia Juris Roma, na cidade de Sevilha, na Espanha.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.554, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60230.000341/2024-89, resolve:

NOMEAR o Capitão de Mar e Guerra (FN) CRISTIANO CAMPOS CÂMARA RIBEIRO para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA N° 1.201, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e conforme aprovação em Circuito Deliberativo - CD 1.063/2024, de 12/9/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho da servidora Natália Jorge e Costa, matrícula Siape 1952330, lotada na COMIN/AINTE/GADIP/DIRETOR-PRESIDENTE, nos termos da alínea c do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072/2022 e em consonância com a Portaria Anvisa nº 1.422/2023, pelo prazo de três anos ou enquanto perdurar o fato que justifica a autorização, em Paris, na França.

Art. 2º Esta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIAS DGP/PF DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08270.013483/2024-10, resolve:

Nº 3.392 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal RAIMUNDO ANGELO DE CARVALHO ARAUJO, matrícula PF nº 2.987, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.02.

Nº 3.393 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal FELIPE CESAR CARVALHO BARBOSA, matrícula PF nº 18.540, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
ATO PR Nº 359, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000034871-0, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora REGINA DE ANDRADE BATISTA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 93ª Zona Eleitoral/Barra do Piraí do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 09/09/2024.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA IBC Nº 332, DE 22 DE JULHO DE 2024, que autoriza o afastamento do País do servidor ANDRÉ LUIZ BEZERRA DA SILVA para apresentar trabalho no XVIII Colóquio Ibérico de Geografia, na cidade de Coimbra, Portugal, pelo período de 4 a 14 de outubro de 2024, publicada em Diário Oficial da União, edição nº 143, de 26 de julho de 2024, seção 2, página 11,

Onde se lê: "com ônus limitado."

Leia-se: "com ônus para o IBC (diárias) nos dias 9 a 11 de outubro de 2024 e ônus limitado nos demais dias do período de afastamento autorizado".

(Processo 23119.003339.2024-11)
PORTARIA MPS Nº 3.074, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.298997/2024-39 e 14022.074377/2024-37, resolve:

Dispensar ROBERTA DOS SANTOS LEMOS, matrícula nº 1.688.536, CPF nº 032.XXX.XXX-44, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Proteção de Dados Pessoais, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Conformidade da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.096, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 44011.001708/2024-18 e 14022.073828/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe, código FCE 1.15, Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, nesta ordem, os titulares da Coordenação-Geral de Consultoria e Assessoramento Jurídico, Procurador Federal DANIEL IBIAPINA ALVES, matrícula SIAPE nº 1.585.382 e da Coordenação-Geral de Representação Judicial, Procurador Federal RODRIGO ABREU BELON FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1.480.390.

Art.2º Cessar os efeitos da Portaria MPS nº 912, de 03 abril de 2024, publicada no DOU de 05 de abril de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e as demais informações constantes no Processo nº 14022.057061/2024-81, resolve:

Autorizar o afastamento do país das servidoras do Instituto Nacional do Seguro Social, KARLA KRISTINE CORREIA AMENO, Procuradora Federal e Coordenadora-Geral de Matéria de Licitação e Patrimônio, e MANUELLA ANDRADE PEREIRA DE SOUZA SILVA, Analista do Seguro Social e Gerente de Projetos, para participarem do evento "Estudos Interdisciplinares de Campo (EIC)" do "Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED)", promovido pela Escola Superior de Defesa (ESD), a ser realizado no período de 12 a 20 de outubro de 2024, incluído trânsito, na cidade de Washington, D.C., EUA, com ônus.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.094, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 44011.006020/2024-16 e 14022.072496/2024-55, resolve:

Designar o servidor ARNALDO FERREIRA LEITE BURLE NETO, matrícula SIAPE nº 1.033.476, ocupante o cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe Regional do Escritório de Representação Nível - 1 RJ, código FCE 1.13, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, no período de 10 a 16 de outubro de 2024, por motivo de férias regulamentares do titular.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.097, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.016064/2024-25, resolve:

Dispensar VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS PIRES, a pedido, matrícula SIAPE nº 1.334.603, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador do Fator Acidentário de Prevenção, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral do Seguro Acidente de Trabalho, do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.062, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.221070/2024-19 e 14022.073640/2024-71, resolve:

Designar IVAN TESCH DA SILVEIRA, matrícula nº 0.927.969, CPF nº 417.XXX.XXX-53, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Porto Alegre, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.098, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.016064/2024-25, resolve:

Designar ARIVÂNIA FARIAS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1.802.785, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora do Fator Acidentário de Prevenção, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral do Seguro Acidente de Trabalho, do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.068, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.339298/2024-56 e 14022.074286/2024-00, resolve:

Dispensar, a contar de 17 de setembro de 2024, LUIZ CLAUDIO SENA SANTOS, matrícula nº 1.101.515, CPF nº 501.XXX.XXX-72, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Conformidade, código FCE 1.13, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação do Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
Portaria EMCFA-MD nº 4.550, de 24 de setembro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60420.000268/2024-16, resolve:

NOMEAR a Capitão de Fragata (T) ALESSANDRA CRISTINA SANTOS ABREU para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIAS DGP/PF DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08257.000708/2024-46, resolve:

Nº 3.373 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal EDUARDO FRANCISCO MONTENEGRO DUTRA, matrícula PF nº 10.295, da função de Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA, código FCE 1.01.

Nº 3.374 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal RICARDO MEDRADO SOBRINHO, matrícula PF nº 7.577, para a função de Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria EMCFA-MD nº 4553, de 24 de setembro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60410.000174/2024-58, resolve:

NOMEAR o Coronel (EB) CLAYTON VAZ para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA Nº 2.287, de 23 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e demais informações que constam do processo nº 23116.013292/2024-24, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL MEDEIROS SPERB, matrícula SIAPE nº 2131523, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de 07 de outubro de 2024.

DANILO GIROLDO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.371, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.003842/2024-31, resolve:

DISPENSAR o Agente Administrativo JOCIELDER ALBERTO DOS REIS, matrícula PF nº 19.275, da função de Chefe do Núcleo de Pagamento do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.01, a partir de 12/09/2024.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

N° 1.203 Exonerar, a pedido, a partir de 25/09/2024, a servidora VERANGGE PEREIRA LOPES CUSTÓDIO, matrícula SIAPE nº 1569060, do cargo de Assessor, código CCT-IV, da Anvisa Presidência.

N° 1.204 Nomear a servidora VERANGGE PEREIRA LOPES CUSTÓDIO, matrícula SIAPE nº 1569060, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Auditoria Interna, ficando exonerada, a partir de 25/09/2024, do respectivo cargo, a servidora ANA CAMILA DIAS CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1973768.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 1.295, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar VERÔNICA COUTO DE OLIVEIRA TAVARES, terceira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3300819, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a chefe da Divisão de Acompanhamento dos Postos no Exterior, código FCE 1.13, no período de 5 a 13 de outubro de 2024 .

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA SRT/MGI Nº 11.137, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.033072/2024-20, resolve:

Art. 1º Dispensar KELEN RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3582169, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Benefícios e Vantagens, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, designado(a) pela Portaria nº 2.016, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Designar LEONARDO INÁCIO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1803984, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Benefícios e Vantagens, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA N° 1.202, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º, do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, pelo art. 56, inciso II, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, de 1º de janeiro de 2023, c/c art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 25351.818241/2024-34, resolve, ad referendum:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOSÉ VITOR VERAS DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2090645, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MPS nº 2.916, de 10 de setembro de 2024, publicada no DOU de 19 de setembro de 2024, seção 2, página 44, onde se lê: "LAIS TOSTA DE BRITO", leia-se: "LAISA TOSTA BRITO".
PORTARIA N° 1.294, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar THIAGO TAVARES VIDAL, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717851, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da de gabinete da Secretaria de Assuntos Multilaterais Políticos, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO