AVISOCHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio do Programa de Difusão e Suporte à Transformação Digital - Conecta & Capacita Brasil, do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), tornam pública a Chamada Pública CNPq/MCTI/FNDCT CONECTA E CAPACITA N° 13/2024 - PROGRAMA MAIS CIÊNCIA NA ESCOLA, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq e convida os(as) interessados(as) a apresentarem propostas para Seleção de Redes Estaduais para o Programa Mais Ciência na Escola para Expansão de Tecnologias Digitais e Experimentação Científica na Educação Básica. Objeto: Selecionar propostas de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) interessadas em constituir as redes estaduais do Programa Mais Ciência na Escola e implementar os laboratórios maker, mediante planos de atividades que contribuam com o letramento digital, bem como com a educação científica e tecnológica dos estudantes e professores da educação básica. Entende-se por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos. A Chamada tem por objetivo selecionar projetos para: I - Difundir o letramento digital, numa perspectiva crítica e criativa; II - Promover a educação científica e tecnológica; III - Propiciar inclusão social e produtiva; IV - Despertar o interesse vocacional de estudantes da Educação Básica para carreiras científicas e tecnológicas; V - Promover a abordagem STEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática); VI - Fomentar a extensão e a pesquisa envolvendo escolas públicas da Educação Básica e ICTs; VII - Impulsionar o desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação para o fomento de soluções para o desenvolvimento sustentável; VIII - Incentivar a promoção de acessibilidade, incluindo acesso a tecnologias assistivas; IX - Estimular professores e estudantes da educação básica a se engajarem em eventos e atividades de divulgação e popularização da ciência, tais como clubes de ciência, exposições, mostras, feiras de ciências, olimpíadas científicas, SNCT, centros e museus de ciência, entre outras; X - Oportunizar iniciativas de engajamento público para a ciência, através do desenvolvimento de projetos educacionais baseados em ciência cidadã. A Chamada busca se articular e atender às diretrizes de políticas nacionais como: I - O Decreto nº 11.754, de 25 de outubro de 2023, que institui o Programa Nacional de Popularização da Ciência - Pop Ciência e o Comitê de Popularização da Ciência e Tecnologia - Comitê Pop; II - A Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa de Escola em Tempo Integral; III - As ações estruturantes da Lei 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital - PNED; IV - O Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023, que Institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Serão aceitas para a Chamada propostas com abrangência estadual que visem à implementação de redes do Programa Mais Ciência na Escola, a serem compostas por escolas com turmas de Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio, preferencialmente com jornada de tempo integral, priorizando escolas públicas municipais de Ensino Fundamental Anos Finais. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 11/06/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 21/06/2024; Data de início do período de submissão das propostas: 17/06/2024; Data limite para submissão das propostas: 26/07/2024; Período de Julgamento - Comitê de Mérito Técnico-Científico e Comitê de Relevância Social: Agosto/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Setembro/2024; Prazo para interposição de recurso administrativo do resultado preliminar do julgamento: 10 dias após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação Final das propostas aprovadas no Diário Oficial da União, por extrato e na página do CNPq na internet: Setembro/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos do Programa de Difusão e Suporte à Transformação Digital - Conecta & Capacita Brasil, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), no valor global de R$ 100.000.000,00, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Parcela mínima de 30% dos recursos da Chamada, oriundos do FNDCT/Fundos Setoriais, será destinada a propostas cujas instituições de execução estejam sediadas nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. Caso não existam propostas qualificadas em número suficiente para que este percentual seja atingido, os recursos não utilizados poderão ser alocados em projetos aprovados de outras regiões. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e eventuais parceiros(s) poderá(ão) suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito técnico-científico e relevância social. Os recursos máximos destinados a cada proposta serão definidos de acordo com o número de escolas públicas da Educação Básica participantes, sendo estabelecido o valor máximo de R$100.000,00 por escola atendida, que será repassado ao proponente para realização da compra do laboratório e execução do custeio e das bolsas previstas, conforme o detalhamento da proposta. As propostas a serem apresentadas na Chamada deverão prever a constituição de uma rede estadual de escolas atendidas, a ser formada obrigatoriamente na quantidade de escolas definidas para cada UF, conforme quadro nela estabelecido. A distribuição de escolas por unidade da federação leva em consideração a proporção populacional de cada território e promove um ajuste para adequar as assimetrias, em favor das regiões Norte e Nordeste.

Brasília, 11 de junho de 2024

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do CNPq