EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.395/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

R & R COMERCIO ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA, 13.978.577/0001-14, BWT0227, EPSMA00454512024, 683-11; MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA., 01.201.578/0002-50, EZN9J77, EPSMA00475872024, 683-12; SOCAL S/A MINERACAO E INTERCAMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL, 60.419.785/0002-44, RTE4C65, EPSMA00476342024, 683-12; NEXEN ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA, 31.841.964/0006-09, RLJ0D28, EPSMA00477462024, 683-13; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0001-55, SAS3B01, EPSMA00478102024, 683-12; MYSA S/A, 38.542.718/0052-22, SYM8I74, EPSMA00480492024, 683-12; RONALDO ALVES DE JESUS, ***.603.147-**, REM7G06, EPSMA00481132024, 683-13; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0221-80, RUS6E88, EPSMA00481422024, 683-11; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0069-66, BWN0460, EPSMA00485642024, 683-12; ABJ3E23, EPSMA00486642024, 683-12; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, EJZ3B05, EPSMA00489092024, 683-12; EJZ3B05, EPSMA00494482024, 683-12; TFER ARMAZENAGEM E LOGISTICA S.A., 41.512.627/0002-90, FEI4288, EPSMA00493232024, 683-12; SIDERURGICA ALTEROSA S/A, 23.117.229/0001-06, RHR8A73, EPSMA00494952024, 683-12; SABOR DO ACAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 04.743.254/0001-50, RXZ3I14, EPSMA00495962024, 683-11; PH 2009 RECICLAGEM LTDA, 06.236.452/0002-34, RFB9G55, EPSMA00496112024, 683-12; TRANS N W LTDA, 20.177.093/0001-31, LMX2I13, EPSMA00501322024, 683-11; SAO MARTINHO S/A, 51.466.860/0001-56, FPY1F14, EPSMA00504872024, 683-11; PAULO CESAR PORTO GIL, ***.665.517-**, LNH1031, EPSMA00498692024, 683-11; NUTRY MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 15.796.122/0001-03, SQZ2C68, EPSMA00502082024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT