EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.386/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BOCCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 02.987.873/0004-08, JAO4B86, EPSMA00439502024, 683-12; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001-39, JAB8G00, EPSMA00450562024, 683-11; AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA., 06.698.091/0007-52, SFW0F09, EPSMA00456722024, 683-13; B COSTA JUNIOR LTDA, 43.838.199/0001-34, IPV3J23, EPSMA00460112024, 683-12; APOLO TUBULARS S/A, 42.419.150/0001-84, RDC2B29, EPSMA00416562024, 683-12; PLR1G67, EPSMA00418302024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, RBH6B28, EPSMA00417752024, 683-12; OYJ5119, EPSMA00418042024, 683-12; EFV3C99, EPSMA00418202024, 683-12; QPW9A71, EPSMA00418812024, 683-12; MDU9I93, EPSMA00418852024, 683-12; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0001-94, IZD2G34, EPSMA00424642024, 683-13; AURIZ FOODS LTDA, 24.138.177/0001-17, RXQ1H25, EPSMA00459312024, 683-13; ANTONIO DO CARMO DA COSTA AGUIAR, ***.705.878-**, PKD4C89, EPSMA00461202024, 683-11; BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA, 18.786.988/0003-93, RUB0D90, EPSMA00461232024, 683-12; DAT6822, EPSMA00462732024, 683-12; BE8 S.A., 07.322.382/0001-19, EOE1J18, EPSMA00425632024, 683-12; ANDERSON GOEBEL COLPO, 07.444.112/0001-80, ILI5H35, EPSMA00434302024, 683-12; ILI5H35, EPSMA00452512024, 683-12; BIOENERGETICA AROEIRA S.A., 08.355.201/0001-13, FQA7D38, EPSMA00448962024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT