Edital CHAMADA PARA SELEÇÃO DE TRABALHOS COM VISTAS À PUBLICAÇÃO NA SÉRIE MONOGRAFIAS DO CEJ EM 2025

O MINISTRO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS comunica que está aberta a chamada para a seleção de trabalhos com vistas à publicação na Série Monografias do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) durante o ano de 2025.

I- A Série Monografias do CEJ é uma coleção editada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), com tiragem impressa e versão eletrônica disponibilizada no Portal do CJF, com acesso livre e gratuito.

A Série Monografias do CEJ tem por objetivo oferecer um espaço de publicação para que magistrados, servidores ou outros operadores do Direito possam divulgar suas dissertações de mestrado e teses de doutorado aprovadas sobre temas relevantes para a Justiça Federal, em particular, ou para o Judiciário, em geral, com vistas a estimular o estudo e a produção acadêmica e intelectual.

II- As dissertações ou teses deverão ser inéditas. O conteúdo deverá ser enviado até às 23h59 do dia 16 de fevereiro de 2025, para o endereço eletrônico editoracao@cjf.jus.br . A mensagem eletrônica (e-mail) deve indicar no campo "assunto": "Submissão Série Monografias do CEJ - 2025".

No corpo da mensagem eletrônica deverão constar as seguintes informações do autor: nome, título, telefone, endereço eletrônico, endereço postal e um breve currículo atualizado e resumido contendo as principais funções e cargos exercidos.

III- Os trabalhos recebidos serão encaminhados ao Conselho Editorial do CEJ, que avaliará e selecionará 3 (três) trabalhos a serem publicados no decorrer do ano de 2025.

IV- Durante o processo de seleção será utilizado o sistema de avaliação cega, no qual os autores permanecerão anônimos aos membros do Conselho Editorial.

V- As monografias serão avaliadas pelo Conselho Editorial com observância aos seguintes critérios:

a) relevância e abrangência do tema (em oposição a temas específicos);

b) atualidade do assunto;

c) contribuição para a jurisdição da Justiça Federal.

VI- O resultado da seleção e o cronograma de publicação das monografias serão divulgados até o dia 5 de maio de 2025 no Portal do Conselho da Justiça Federal. Será dada ciência do resultado da seleção, por mensagem eletrônica, a todos os autores que submeteram trabalhos.

VII- A remessa do texto para apreciação institucional já implica autorização, por parte dos autores, para publicação pelo CEJ e com a concordância dos termos deste Edital.

VIII- Os trabalhos não selecionados poderão ser submetidos novamente ao CEJ em outra oportunidade, desde que permaneçam inéditos.

IX- O conteúdo e as opiniões divulgadas são de inteira responsabilidade de seus autores, não expressando necessariamente o pensamento do CJF.

X- Ao Centro de Estudos Judiciários é reservado o direito de fazer as revisões gramaticais e alterações que julgar pertinentes, bem como o de adequar os trabalhos ao projeto editorial da Série Monografias e às normas disciplinadas pela ABNT.

XI- Após a edição e divulgação pelo CEJ, que não implicará remuneração aos autores, estes ficarão liberados para novas publicações, desde que citado o CEJ como fonte original.

XII- O CEJ encarregar-se-á de todo o processo editorial das monografias selecionadas, até sua divulgação em meio eletrônico, no Portal do Conselho da Justiça Federal. Por meio impresso, serão encaminhados 50 (cinquenta) exemplares da obra aos autores com trabalhos selecionados.

INSTRUÇÕES PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS

1- Os trabalhos deverão estar no idioma português;

2- Os trabalhos devem ter, incluindo anexos e apêndices, no mínimo 150 (cento e cinquenta) e no máximo 500 (quinhentas) laudas em arquivo editável, em arquivo Word (versão atual), com a seguinte formatação: papel A4, fonte Times New Roman, corpo 12, entrelinhamento 1,5; margens: superior=3cm, inferior=2cm, esquerda=3cm e direita=2cm;

3- A estrutura da monografia deve compreender as seguintes partes:

a) Elementos pré-textuais: capa (obrigatório), contra-capa (obrigatório), dedicatória (opcional), agradecimentos (opcional), epígrafe (opcional), resumo em Língua Vernácula (obrigatório), sumário (obrigatório);

b) Elementos textuais: introdução, desenvolvimento e conclusão, ainda que apareçam na obra com outras expressões;

c) Elementos pós-textuais: as referências bibliográficas são obrigatórias e devem ser listadas ao final do trabalho. Deve-se observar a ordem alfabética, e elaboradas conforme a NBR 6023/2020; anexo opcional;

4- Qualquer citação, direta ou indireta, deve ser referenciada no corpo do texto por meio do sistema autor/data (consoante a NBR 10520/2023), indicando o sobrenome do autor, o ano da publicação e as páginas [Exemplo: (Farias, 2021, p. 50)], e na lista de referências, ao final do texto, deve ser incluída a referência completa da obra (conforme a NBR 6023/2020);

5- As citações diretas com até três linhas devem vir incorporadas ao texto, entre aspas; aquelas acima de três linhas devem ser transcritas em parágrafo separado, com recuo de 4 cm à esquerda, entrelinhamento simples, fonte Times New Roman, corpo 10 e sem aspas;

6- As notas de rodapé devem ser transcritas com entrelinhamento simples, fonte Times New Roman, corpo 10 e restringir-se apenas àquelas notas explicativas, devendo ser numeradas sequencialmente, no rodapé da página. Se houver necessidade da transcrição de alguma citação na nota, esta também deve ser referenciada por meio do sistema autor/data, de acordo com o item 4;

7- As imagens, as tabelas e os gráficos devem estar inseridos no corpo do texto, com suas respectivas legendas ou outras informações necessárias, e serem enviadas em arquivos separados, no formato jpeg, resolução mínima de 300 dpi. Em se tratando de material de terceiros, a autorização para utilização e reprodução é de responsabilidade do autor junto à fonte;

8- Os destaques no texto como o uso de negrito devem ficar restritos aos títulos. Os destaques em itálico devem ser utilizados apenas para ressaltar conceitos ou palavras em língua estrangeira.

Brasília-DF, 18 de outubro de 2024.

Min. LUIS FELIPE SALOMÃO