gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 73, DE 2 DE fevereiro DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.239924/2023-47, resolve: autorizar a empresa VIBRA ENERGIA S.A, CNPJ nº 34.274.233/0255-12, a operar a instalação de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Rodovia Arthur Bernardes s/nº, Miramar, Belém/PA, 66119-020 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude):-01:24:20,000; -48:29:59,000 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 69.361,84 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 956, de 21 de dezembro de 2023.

TQ

Ø

(m)

Altura

(m)

Capacidade

(m³)

Classe

Tipo

1721

28,35

14,23

9.030,55

I, II ou III

Aéreo Vertical

1722

13,53

14,44

2.079,87

I, II ou III

Aéreo Vertical

1723

28,36

14,41

9.141,31

II ou III

Aéreo Vertical

1725

13,53

14,42

2.083,53

II ou III

Aéreo Vertical

1726

13,53

14,33

2.075,47

I, II ou III

Aéreo Vertical

1728

13,53

14,43

2.080,62

II ou III

Aéreo Vertical

1733

24,68

14,60

7.009,06

II ou III

Aéreo Vertical

1735

29,68

14,41

6.938,43

I, II ou III

Aéreo Vertical

1736

15,26

14,57

2.697,99

II ou III

Aéreo Vertical

1737

15,26

14,54

2.699,23

II ou III

Aéreo Vertical

1738

19,07

14,54

4.220,40

II ou III

Aéreo Vertical

1739

26,72

12,09

6.953,69

I, II ou III

Aéreo Vertical

1740

15,26

14,54

2.697,89

IIIB

Aéreo Vertical

1741

15,26

14,54

2.701,86

IIIB

Aéreo Vertical

1742

26,72

12,09

6.951,94

I, II ou III

Aéreo Vertical

DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 126, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta do processo nº 48610.202872/2024-34, resolve: declarar habilitada a empresa ECONOMY DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 33.823.764/0001-36, como Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. Deste modo, o início das atividades reguladas pela empresa ECONOMY DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA está condicionada à apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, para a fase de outorga de autorização.

DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 127, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

PR/MG0245312

AUTO POSTO E CENTRO AUTOMOTIVO MONTE CARMO LTDA

32.460.010/0002-87

48610.203128/2024-57

PR/ES0245317

AUTO POSTO REAL LTDA

34.456.833/0001-83

48610.234739/2023-66

PR/PE0245314

MUNIZ COELHO COMBUSTIVEIS LTDA

24.247.410/0003-61

48610.203288/2024-04

PR/MA0245315

POSTO CM LTDA

52.136.489/0001-27

48610.203290/2024-75

PR/GO0245311

POSTO DE COMBUSTIVEIS ABASTECE CRISTAL LTDA

47.217.588/0001-01

48610.203174/2024-56

PR/MG0245316

POSTO GALO BRANCO LTDA

53.076.720/0001-05

48610.203084/2024-65

PR/MG0245308

POSTO PETROBOC III LTDA

53.270.027/0001-60

48610.202860/2024-18

PR/SP0245307

POSTO PRINCESA DO JACANA LTDA

52.650.904/0001-66

48610.203108/2024-86

PR/ES0245310

RM EUCALIPTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

50.606.204/0001-49

48610.201276/2024-37

PR/BA0245313

SOURE DERIVADO DE PETROLEO LTDA

52.811.230/0001-34

48610.203249/2024-07

PR/PR0245309

TAMBURI PETROLEO LTDA

50.923.779/0001-95

48610.203113/2024-99

JARDEL FARIAS DUQUE
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.707, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários autoriza, nesta data, a WNT CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A, CNPJ nº 45.854.066/0001-87, a prestar o serviço de Custódia de Valores Mobiliários, nos termos do Artigo 24 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro e 1976, e da Resolução CVM Nº 32, de 19 de maio de 2021.

ANDRÉ FRANCISCO DE ALENCAR PASSARO
RESOLUÇÃO-RE Nº 456, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

Fabricante: Farmson Pharmaceutical Gujarat Private Limited - Unit II

Endereço: Plot No. 14. GIDC Industrial State, Nandesari, District Vadodara, Gujarat - 391340

País: Índia Código Único: B.001002

Expediente(s): 0560445/23-7

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos

Insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química: paracetamol.
RESOLUÇÃO-RE Nº 457, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 02 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

Fabricante: Guangdong Shuanglin Biological Pharmacy Co., Ltd

Endereço: No 1, Xinfeng Est Road, Donghai Island, Zhanjiang

País: República Popular da China Código único: A.001634

Solicitante: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A CNPJ: 05.161.069/0001-10

Expediente(s): 4954660/22-0

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumos farmacêuticos ativos biológicos: imunoglobulina humana.

----------------------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Novartis Singapore Pharmaceutical Manufacturing PTE LTD (Bioproduction Operation Singapore)

Endereço: 8 Tuas Bay Lane, Singapore 636986

País: Cingapura Código Único: A.001566

Solicitante: Novartis Biociências S.A. CNPJ: 56.994.502/0001-30

Expediente(s): 0553248/23-5

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumos farmacêuticos ativos biológicos: omalizumabe.

----------------------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Samsung Biologics CO. Ltd.

Endereço: 300, Song-do Bio-Daero, Yeonsu-gu, Incheon

País: República da Coréia Código Único: A.001327

Solicitante: Astrazeneca do Brasil Ltda. CNPJ: 60.318.797/0001-00

Expediente(s): 0837208/23-8

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos

Insumos farmacêuticos ativos biológicos: cilgavimabe, durvalumabe e tixagevimabe.
ATO Nº 741, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.003200/2024-25. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/

Vinicius Oliveira Caram Guimarães

Superintendente
RESOLUÇÃO-RE Nº 454, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO

----------------------------

CANNTEN LTDA. 46371578000155

CANNABIS SATIVA L.

EXTRATO DE CANNABIS SATIVA CANNTEN 200 MG/ML 25351.346372/2022-44 04/2028

11543 PRODUTO DE CANNABIS - ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE E CUIDADOS DE CONSERVAÇÃO 0708258/23-9

1.7928.0001.001-0 36 Meses

200 MG/ML SOL GOT OR CT FR GOT VD AMB X 10 ML

Não Informado
RESOLUÇÃO-RE Nº 455, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO

----------------------------

BELCHER FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA ME 14146456000179

canabidiol

CANABIDIOL BELCHER 25351.629325/2022-33 02/2029

11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 5037753/22-8

400 MG/ML SOL GOT CT FR VD AMB X 30 ML + CTG

400 MG/ML
RESOLUÇÃO-RE Nº 426, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de fabricação, prevista no art. 11 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Incluir a forma farmacêutica Granulados na linha de Sólidos não estéreis da certificação da empresa BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ nº 49.475.833/0018-46, publicada pela Resolução - RE nº 3.329, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 4 de setembro de 2023, Seção 1, página 116, conforme expedientes nº 0135161/23-1 e 0864839/23-5.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 439, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Cancelamento da Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

PROTECTA SAUDE AMBIENTAL LTDA / 06.030.173/0002-10

25750.148116/2013-42 / 9056469

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZACAO OU DESRATIZACAO EM VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCACOES, AERONAVES, TERMINAIS PORTUARIOS E AEROPORTUARIOS DE VIAJANTES E DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALGANDEGADO DE USO PUBICO

9008 - PAF - CANCELAMENTO A PEDIDO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO / 0696045231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0870630/23-1, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.

--------------------------------------

CAJAZEIRAS TRANSPORTES, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA / 36.156.701/0001-61

25752.156567/2012-85 / 9048216

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESPACHO DE EMBARCACOES (AGENCIA DE NAVEGACAO)

9008 - PAF - CANCELAMENTO A PEDIDO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO / 0251409236

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0293209/23-1, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.
Secretaria Executiva

ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 388ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.01.2024 e publicados no DOU em 17.01.2024.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, com fulcro no art. 5º da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 5º e pelo parágrafo único do art. 37 do Regimento desse Conselho, declara ratificados os convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 388ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16 de janeiro de 2024:

Convênio ICMS nº 1/24 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás e altera o Convênio ICMS nº 19/18, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação;

Convênio ICMS nº 4/24 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul e altera o Convênio ICMS nº 195/23, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações com ativadores de vulcanização da borracha produzidos a partir de resíduos gerados pela indústria de celulose;

Convênio ICMS nº 5/24 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Sergipe e altera o Convênio ICMS nº 210/23, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir transação nos termos que especifica.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 122, de 9 de agosto de 2023, publicado no DOU de 11 de agosto de 2023, Seção 1, página 44, onde se lê: "§ 2º Às operações de que trata esta cláusula não se aplicam a quaisquer outros benefícios fiscais relativos ao ICMS, salvo aqueles concedidos nos termos do Convênio ICMS nº 18, de 4 de abril de 1995."; leia-se: § 2º Às operações de que trata esta cláusula não se aplicam quaisquer outros benefícios fiscais relativos ao ICMS, salvo aqueles concedidos nos termos do Convênio ICMS nº 18, de 4 de abril de 1995.".
RESOLUÇÃO-RE Nº 459, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

Considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Indeferir o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

EMPRESA FABRICANTE: CHENGDU SINO-STRONG PHARMACEUTICAL CO., LTD.-B001028

ENDEREÇO: NO.459, WEST HAIKE ROAD, CROSS-STRAITS TECHNOLOGICAL INDUSTRY PARK, WENJIANG DISTRICT, CHENGDU, SICHUAN PROVINCE - 611130 - PAÍS: CHINA, REPÚBLICA POPULAR - CÓDIGO ÚNICO: B.001028

EMPRESA SOLICITANTE: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - CNPJ: 44.734.671/0001-51

AUTORIZ/MS: 1002981 - EXPEDIENTE(s): 0243468/22-9

ASSUNTO: 70158 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - síntese química

MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao Art. 4º, § 1º, inciso II da RDC nº 497/2021: devido à manifestação, por parte da empresa solicitante, da desistência do pedido de certificação e da inspeção já agendada.
RESOLUÇÃO-RE Nº 440, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

PROTECTA MANEJO INTEGRADO DE PRAGAS LTDA ME / 08.639.527/0001-72

25763.079249/2013-77 / 9054441

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZACAO OU DESRATIZACAO EM VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCACOES, AERONAVES, TERMINAIS PORTUARIOS E AEROPORTUARIOS DE VIAJANTES E DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALGANDEGADO DE USO PUBICO

9002 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0684965232

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0863320/23-7, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.

25763.079249/2013-77 / 9054441

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZACAO OU DESRATIZACAO EM VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCACOES, AERONAVES, TERMINAIS PORTUARIOS E AEROPORTUARIOS DE VIAJANTES E DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALGANDEGADO DE USO PUBICO

9002 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0681177233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0863182/23-4, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.
RESOLUÇÃO-RE Nº 441, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

TRL INTERNACIONAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP / 14.546.348/0001-93

25741.590324/2019-01 / 9090094

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS

9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080896235

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0797367/23-5, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.

--------------------------------------

XINGU SERVIÇOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA / 23.259.429/0001-01

25760.451724/2019-65 / 9089694

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZACAO OU DESRATIZACAO EM VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCACOES, AERONAVES, TERMINAIS PORTUARIOS E AEROPORTUARIOS DE VIAJANTES E DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALGANDEGADO DE USO PUBICO

9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0081016239

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0805575/23-1, EM DESACORDO COM OS ARTIGOS 5 E 11 DA RDC Nº 204/2005.

--------------------------------------

BRAZILIAN PORT AGENTS AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA / 11.730.342/0001-83

25743.381943/2010-93 / 9031685

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESPACHO DE EMBARCACOES (AGENCIA DE NAVEGACAO)

90433 - PAF - ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO NO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO / 0027139247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O PLEITO DA EMPRESA DIVERGE DO ASSUNTO PETICIONADO, CONSIDERANDO QUE A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO SE DEU NA MATRIZ E NÃO EM FILIAL. O CORRETO DEVERIA TER SIDO PETICIONADO O CÓDIGO DE ASSUNTO "90495 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE/CADASTRO DE FILIAL RDC 345/02 E RDC 61/04".
RESOLUÇÃO-RE Nº 452, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

NÉLIO CÉSAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

----------------------------

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151

trometamol cetorolaco

TEROLAC 25351.612095/2014-63 06/2025

10087 SIMILARES - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO - ANVISA 0103405/24-7

1.0298.0420.001-0 18 Meses

5 MG/ML SOL OFT CT FR GOT PLAS PEAD/PEBD OPC X 5 ML

1.0298.0420.002-9 18 Meses

5 MG/ML SOL OFT CX 25 FR GOT PLAS PEAD/PEBD OPC X 5 ML

1.0298.0420.003-7 18 Meses

5 MG/ML SOL OFT CX 50 FR GOT PLAS PEAD/PEBD OPC X 5 ML

1.0298.0420.004-5 24 Meses

4 MG/ML SOL OFT CT FR GOT PLAS PEAD/PEBD OPC X 5 ML

----------------------------

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151

trometamol cetorolaco

TEROQUATRO 25351.314773/2020-73 04/2031

10087 SIMILARES - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO - ANVISA 0103209/24-7

1.0298.0557.001-6 18 Meses

5 MG/ML SOL OFT CT FR GOT PLAS PEAD/PEBD OPC X 5 ML

1.0298.0557.002-4 18 Meses

5 MG/ML SOL OFT CX 25 FR GOT PLAS PEAD/PEBD OPC X 5 ML

1.0298.0557.003-2 18 Meses

5 MG/ML SOL OFT CX 50 FR GOT PLAS PEAD/PEBD OPC X 5 ML

1.0298.0557.004-0 24 Meses

4 MG/ML SOL OFT CT FR GOT PLAS PEAD/PEBD OPC X 5 ML
RESOLUÇÃO-RE Nº 453, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

---------------------------

DLA PHARMACEUTICAL LTDA 45841137000107

CLORIDRATO DE MEPIVACAÍNA + EPINEFRINA

MEPIVALEM AD 25351.013248/01-81 06/2027

10943 RDC 73/2016 - SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVO FABRICANTE DO IFA 0429385/23-1

1.0993.0001.001-4 24 Meses

20 MG/ML + 10 MCG/ML SOL INJ CT 50 CAR PLAS TRANS X 1,8 ML

---------------------------

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 60665981000118

CLOXAZOLAM

OLCADIL 25351.880095/2023-85 02/2024

12249 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO (NOVO IFA) - VIA DE DESENVOLVIMENTO ABREVIADO 1479290/23-7

1 MG COM CT BL AL AL X 20

1 MG COM CT BL AL AL X 30

1 MG COM CT BL AL AL X 60

2 MG COM CT BL AL AL X 20

4 MG COM CT BL AL AL X 60

2 MG COM CT BL AL AL X 60

4 MG COM CT BL AL AL X 20

4 MG COM CT BL AL AL X 30

2 MG COM CT BL AL AL X 30

---------------------------

Althaia S.A Indústria Farmacêutica 48344725000719

FOSFATO DE SITAGLIPTINA MONOIDRATADO

fosfato de sitagliptina 25351.881527/2023-75 02/2034

155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 1481126/23-0

25 MG COM REV CT BL AL AL X 10

25 MG COM REV CT BL AL AL X 15

100 MG COM REV CT BL AL AL X 90

100 MG COM REV CT BL AL AL X 60

100 MG COM REV CT BL AL AL X 30

100 MG COM REV CT BL AL AL X 15

100 MG COM REV CT BL AL AL X 10

50 MG COM REV CT BL AL AL X 120

25 MG COM REV CT BL AL AL X 30

25 MG COM REV CT BL AL AL X 60

25 MG COM REV CT BL AL AL X 90

25 MG COM REV CT BL AL AL X 120

50 MG COM REV CT BL AL AL X 10

50 MG COM REV CT BL AL AL X 15

50 MG COM REV CT BL AL AL X 30

50 MG COM REV CT BL AL AL X 60

50 MG COM REV CT BL AL AL X 90

---------------------------

BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A 05161069000110

undecilato de testosterona 25351.875507/2023-65 02/2034

155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 1470684/23-9

250 MG/ML SOL INJ IM CT FA VD AMB X 4 ML

---------------------------

EMS S/A 57507378000365

CLORIDRATO DE FEXUPRAZANA

FEXUCLUE 25351.480994/2021-10 02/2034

11306 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO 3971532/21-9

40 MG COM REV CT BL AL AL X 28

40 MG COM REV CT BL AL AL X 14

40 MG COM REV CT BL AL AL X 56

---------------------------

PFIZER BRASIL LTDA 61072393000133

PALBOCICLIBE

IBRANCE 25351.558858/2021-42 02/2034

1456 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE FORMA FARMACÊUTICA NOVA NO PAÍS 2117823/21-2

100 MG COM REV CT BL AL AL X 21

75 MG COM REV CT BL AL AL X 21

125 MG COM REV CT BL AL AL X 21
PORTARIA Nº 125, de 2 de fevereiro de 2024

O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e processo SEI 21024.009378/2023-75, resolve:

Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária LARISSA POLIPPO BORTOLOTTI, inscrita no CRMV-MT sob nº 7190, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito intra-estadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no estado de Mato Grosso, observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.

Leny Rosa Filho
RESOLUÇÃO-RE Nº 435, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

EMPORT EMPRESA DE MANUTENCAO PORTUARIA LTDA / 08.365.290/0001-89

25741.358859/2020-14 / 9094307

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: LIMPEZA, DESINFECCAO OU DESCONTAMINACAO DE SUPERFICIES DE VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALFANDEGADOS PARA USO PUBLICO

9005 - PAF - ALTERAÇÃO NA RAZÃO SOCIAL NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071593241
RESOLUÇÃO-RE Nº 436, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA / 06.194.675/0001-03

25351.315214/2023-23 / 9102107

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE

9002 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1437690238

CNPJ DA FILIAL CADASTRADA: 06.194.675/0003-67
RESOLUÇÃO-RE Nº 437, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

BRASCOPA COMERCIAL LOGISTICA LTDA / 05.909.002/0001-11

25741.718903/2013-51 / 9062446

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES

9008 - PAF - CANCELAMENTO A PEDIDO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO / 0068805241
ATO Nº 937, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

Expedir autorização a WELLINGTON RODRIGUES VIEIRA, CPF nº ***.112.383-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente
ATO Nº 923, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

Expedir autorização a HENRIQUE SOUSA CAETANO LTDA, CNPJ nº 08.571.105/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente
ATO Nº 922, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

Expedir autorização a JOSE IVANILDO COSTA, CPF nº ***.845.013-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente
PORTARIA nº 144, de 31 de janeiro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 87 e 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o que consta no PGEA 20.02.0001.0008165/2023-26, resolve:

Art. 1º Instalar 2 (dois) Ofícios de Procurador(a) Regional do Trabalho, criados pela Lei 14.561, de 26 de abril de 2023, e fixados e distribuídos pela Portaria PGT nº 1.430, de 31 de agosto de 2023, nas seguintes unidades:

1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA

1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O superintendente de Gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "b", do artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 477, de 18 de outubro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.005544/2022-19, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria nº 9, de 8 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Rumo Malha Central S/A - RMC

Representante

Titular

Suplente

ANTT

Luiz Carlos Alexandrino Lima

Carlos José Dias Santiago Junior

Ferrovia

Alexandre Porto Mendes de Souza

Mayhara Monteiro Pereira Chaves Gagno

Usuário

Daniel Furlan Amaral

Alexandre Barra Vieira

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ISMAEL TRINKS

Superintendente de Transporte Ferroviário
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

Nº 21.740 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza PORTO SEGURO GESTORA DE RECURSOS LTDA., CNPJ nº 51.017.957, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.

Nº 21.741 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza ROGERIO MANENTE DE MOURA MAGALHÃES, CPF nº 291.197.488-33, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.

RAFAEL BARROS CUSTODIO

Em exercício
Retificações

Na Portaria nº 1, de 5 de janeiro de 2024, Seção 1, Anexo V, Página 12, Autorização nº 28, processo nº 01408.000071/2023-97 publicada em 08/01/2024, onde se lê "Arqueólogo Coordenador e de Campo: Ennyo Lurrik Sousa da Silva", leia-se "Arqueóloga Coordenadora e de Campo: Caroline Carvalho Almeida".

Na Portaria nº 68, de 10 de novembro de 2023, Seção 1, Anexo I, Página 08, Autorização nº 20, processo nº 01496.000354/2023-97, publicada em 13/11/2023, onde se lê "Arqueóloga Coordenadora de Campo: Kaira Pauline Sampaio Rocha Costa", leia-se "Arqueólogos Coordenadores de Campo: Kaira Pauline Sampaio Rocha Costa e Pedro Mateus Oliveira Abrantes Procedino".

Na Portaria nº 01, de 05 de janeiro de 2024, Seção 1, Anexo V, Página 11, Autorização nº 13, processo nº 01409.000482/2023-72, publicada em 08/01/2024, onde se lê "Arqueólogos Coordenadores de Campo: João Lucas Pinto de Santana e Rafaela Americo Santos", leia-se "Arqueólogos coordenadores de campo: João Lucas Pinto de Santana".

Na Portaria nº 42, de 14 de julho de 2023, Seção 1, Anexo V , Página 19, Autorização nº 36 , processo 01512.000093/2020-17, publicada em 17/07/2023, onde se lê "Arqueólogos Coordenadores de Campo: Fernando Gonçalves Miranda, Jane da Silva, Jordana Vieira Goulart, Auremilia da Silva Costa Carneiro", leia-se "Arqueólogos Coordenadores de Campo: Isabel Aparecida Daniel e Sr. Mario Rodrigues de Lima Neto".
RETIFICAÇÃO

Na Resolução Homologatória nº 3.297, de 12 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 241, de 20 de dezembro de 2023, seção 1, página 95, retificar os Anexos I e II para incluir os valores de "Cotas de Angra 1 e 2 para 2031", de "Cota-Parte 2024" e de "Montantes Anuais Contratados 2024 (MWh)" da permissionária CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade de Grão Pará e retificar os valores das distribuidoras CELESC, EDP SP, ELEKTRO e COPEL. A íntegra dessa Resolução e seus anexos retificados constam dos autos do Processo ANEEL 48500.006314/2023-14 e estão disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br
RETIFICAÇÃO

Na Resolução Homologatória nº 3.298, de 12 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 241, de 20 de dezembro de 2023, seção 1, página 95, retificar os Anexos, para 2024 e 2026, para incluírem os fatores de garantia física da permissionária CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade de Grão Pará e retificar os valores das distribuidoras CELESC, EDP SP, ELEKTRO e COPEL. A íntegra dessa Resolução e seus anexos retificados constam dos autos do Processo ANEEL 48500.005472/2014-58 e estão disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br
DESPACHO N° 4, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública as Decisões Administrativas referentes aos processos abaixo relacionados.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

Autuado: CELSO ANTONIO DA SILVA JUNIOR COMERCIO VIRTUAL DE PRODUTOS DE TABACARIA-ME

CNPJ: 08.750.420/0001-05

Processo: 25069.260233/2019-14 - AIS 124/2019

Expediente: 0396566/19-0

Penalidade de multa no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais)

Autuado: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA

CNPJ: 03.334.170/0001-09

Processo: 25069.729582/2019.64 - AIS 216/2019

Expediente: 3500238/19-7

Arquivamento
RESOLUÇÃO-RE Nº 460, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

NEWELL BRANDS BRASIL LTDA / 60.594.538/0016-80

25351.909457/2024-16 / 8285057

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0095457241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

25351.909457/2024-16 / 8285057

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0095454241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

DROGARIA CONCEIÇÃO GONÇALVES LTDA / 29.625.034/0001-53

25351.875637/2021-36 / 7831258

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0095286241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O formulário de petição encaminhado está incompleto, conforme artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

DROGARIA BOA ESPERANCA LTDA / 48.173.191/0001-10

25351.520415/2022-60 / 7943877

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0089731247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 461, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

LABORATORIO ARCANJO RAFAEL LTDA / 21.988.134/0001-32

250001783992 / 1023593

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 5016956224

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

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LABORATORIO XABEM LTDA / 22.038.939/0001-88

250001021678 / 1003053

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0424958235

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 864/2022, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerias, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0424966/23-6.

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LEOFARMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 22.149.298/0001-39

250000714477 / 1003846

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0425092233

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 864/2022, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerias, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0425073/23-7.

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ALUMNI PHARMA LTDA / 71.030.092/0002-81

1762095 / 1028664

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0124814246

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

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QUIMIOTERAPICA BRASILEIRA LTDA / 33.034.349/0001-01

250001227980 / 2005799

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0437907231

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 864/2022, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerias, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0437948/23-9.

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LAFIT INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA / 02.551.924/0001-01

25000.037071/99-39 / 1045171

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0425017236

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 864/2022, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerias, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0425011/23-7.

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QUIMIOTERAPICA BRASILEIRA LTDA / 33.034.349/0001-01

25991.001531/77 / 1000870

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0437750238

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 864/2022, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerias, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0437804/23-1.
RESOLUÇÃO-RE Nº 464, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): COSMÉTICOS DA MARCA PRANA(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0130370/24-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda e fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.
RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº 4.884, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 22 de dezembro de 2023, Seção 01, pág. 192, referente ao processo nº 25351.061129/2023-30

Onde se lê:

PFIZER BRASIL LTDA 61072393000133

VACINA COVID-19 BIVALENTE + VACINA COVID-19 BIVALENTE

COMIRNATY BIVALENTE BA.4/BA.5 25351.061129/2023-30 07/2026

11922 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 36. ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO OU COMPOSIÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MAIOR 0435413/23-3

11922 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 36. ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO OU COMPOSIÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MAIOR 0435416/23-8

11922 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 36. ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO OU COMPOSIÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MAIOR 0435420/23-6

11969 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 77C. AMPLIAÇÃO DE USO 0435388/23-9

1,5 MCG + 1,5 MCG/DOSE SUS DIL INJ CT 10 FA VD INC X 0,4 ML.

Leia-se:

PFIZER BRASIL LTDA 61072393000133

VACINA COVID-19 BIVALENTE + VACINA COVID-19 BIVALENTE

COMIRNATY BIVALENTE BA.4/BA.5 25351.061129/2023-30 07/2026

11922 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 36. ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO OU COMPOSIÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MAIOR 0435413/23-3

11922 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 36. ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO OU COMPOSIÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MAIOR 0435416/23-8

11922 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 36. ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO OU COMPOSIÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MAIOR 0435420/23-6

11969 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 77C. AMPLIAÇÃO DE USO 0435388/23-9

1.2110.0492.005-1 18 meses

1,5 MCG + 1,5 MCG/DOSE SUS DIL INJ CT 10 FA VD INC X 0,4 ML.
PORTARIA Nº 584, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno Art. 144, inciso XXIV, em estrito atendimento à Resolução nº 20, de 16 de dezembro de 2021, e Art. 1, Inciso IV da Portaria de Delegação de Competência n.º 4.012, de 12 de julho de 2022, resolve:

RATIFICAR a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA nas pontes metálicas existentes sobre o Ribeirão Água Verde e Córrego Jeribá, ambas na BR-265/MG, entre as cidades de Boa Esperança e Ilicínea, haja vista a situação crítica das OAEs e seu risco de interdição, conforme proferido pela Coordenação de Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Minas Gerais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 50606.000446/2024-79.

ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS