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ATO PR Nº 166, de 20 MARÇO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 11294/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 13/03/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de EDUARDO XAVIER ALVES, matrícula 166154, em outro cargo público.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA STJ/GP N° 160, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 007909/2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 19 de abril de 2025, a cessão da servidora MARIA ELIZABETH CANUTO CALAIS, matrícula S061454, para continuar a exercer a função de confiança de Chefe de Seção, código FC-5, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIAS REIT - CGAB/IFRO DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214, resolve:

Nº 674 - Tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.004506/2024-16, em especial o Despacho nº 257/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2243622).

Art. 1º O(A) servidor(a) ERICA SOUZA ANGELIM SCHOABA, SIAPE nº 1314391, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está designado(a) para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) de Integração, Escola, Empresa e Comunidade (CIEEC), código FG-2, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, conforme § 4º do art. 15 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Nº 675 - Tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.004537/2024-77, em especial o Despacho nº 256/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2243077).

Art. 1º O(A) servidor(a) SILVILENE BRITO DE MELO, SIAPE nº 3001370, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está designado(a), a partir de 29/4/2024, para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) de Assistência ao Educando (CAED), código FG-2, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Guajará-Mirim.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 678 - Tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.004539/2024-66.

Art. 1º O(A) servidor(a) PAULO LACERDA DA SILVA, SIAPE nº 3304139, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, fica dispensado(a), a pedido e a partir de 2/4/2024, da Função Gratificada de Coordenador(a) do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE), código FG-1, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Guajará-Mirim.

Art. 2º O(A) servidor(a) deverá providenciar, junto ao setor competente, a transferência patrimonial, se houver, através do inventário do termo de responsabilidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 318, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 04028.000004/2024-16, resolve:

Designar CAMILA ALVES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2370534, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Tecnologia e Bioinsumos, da Coordenação de Bioinsumos e Novas Tecnologias, da Coordenação-Geral de Bioeconomia e Recursos Genéticos, do Departamento de Apoio à Inovação para a Agropecuária, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 317, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 04028.000004/2024-16, resolve:

Dispensar PAULO RAMON MOCELIN, matrícula SIAPE nº 1344241, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Tecnologia e Bioinsumos, da Coordenação de Bioinsumos e Novas Tecnologias, da Coordenação-Geral de Bioeconomia e Recursos Genéticos, do Departamento de Apoio à Inovação para a Agropecuária, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA SE/MTE Nº 323, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201297/2024-23, resolve:

Designar AUDIJAN CERQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 1832179, para exercer a função de Coordenador de Documentação e Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SGP/MGI Nº 3.044, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.009766/2024-91 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público do empregado público PAULO JORGE DOS SANTOS FARIAS, matrícula SIAPE nº 3375827, ocupante do emprego de Técnico Bancário - NI oriundo do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas -SRTb-AM do Ministério do Trabalho e Emprego,, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas -SRTb-AM assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SE/MTE Nº 476, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201608/2024-54, resolve:

Designar ANDRÉ RICARDO FERREIRA AZEVEDO, matrícula nº 1703455, para exercer a função de Chefe do Serviço de Contratos, código FCE 1.05, da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50619.000414/2024-24, resolve:

Nº 1.434 - Art. 1º Designar o servidor Felipe Angelo Ianczyk, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2231499, para exercer a função de Chefe do Serviço de Manutenção Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso do Sul, ficando dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.435 - Art. 1º Designar a servidora Patrícia Matos da Silva, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062229, para substituir a função de Chefe do Serviço de Manutenção Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso do Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.436 - Art. 1º Designar o servidor Felipe Angelo Ianczyk, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2231499, para substituir a função de Coordenador de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso do Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.437 - Art. 1º Dispensar o servidor Milton Rocha Marinho, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1094739, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Operações Aquaviárias, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.438 - Art. 1º Designar a servidora Patrícia Matos da Silva, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062229, para substituir a função de Chefe do Serviço de Operações Aquaviárias, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso do Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 1.806/IFSP, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23310.000722.2024-41, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora MARIANA RICATIERI, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 168****, SIAPECAD nº 0144****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Caraguatatuba, e em exercício no(a) Coordenadoria do Núcleo Sociopedagógico do Campus Caraguatatuba, da função de Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria do Núcleo Sociopedagógico do Campus Caraguatatuba. Efeitos a partir de 25 de março de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.807/IFSP, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23310.000721.2024-05, resolve:

Designar a servidora TERESA CRISTINA CARDOSO PEREIRA LEITE DANIEL, ocupante do cargo de Psicologo Area, SIAPE nº 157****, SIAPECAD nº 0134****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Caraguatatuba, para exercer a Função Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria do Núcleo Sociopedagógico do Campus Caraguatatuba. Efeitos a partir de 25 de março de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 427, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO em exercício, no uso de suas atribuições e na qualidade de Presidenta das Comissões do 23º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, resolve:

Alterar a composição dos Comitês Regionais de Execução e Fiscalização do referido certame, designada pela Portaria nº 125, de 29/1/2024, publicada no DOU, Seção 2, de 1º/2/2024, nas seguintes Procuradorias:

4ª REGIÃO/RS

Coordenadora:

Silvana Ribeiro Martins

Márcia Bacher Medeiros

Maurício Seganfredo Farias

Thierry de Souza Locatelli

6ª REGIÃO/PE

Coordenadora:

Maria Roberta Melo Komuro da Rocha

Gabriela Tavares Miranda Maciel

Ana Paula Neves Souto Maior

Walquiria Mendes de Andrade Santos

7ª REGIÃO/CE

Coordenador:

Antonio de Oliveira Lima

Francisco José Parente Vasconcelos Júnior

Handerson Bezerra Ferreira

Francisco Flavio Silveira de Almeida Junior

9ª REGIÃO/CE

Coordenadora:

Patrícia Blanc Gaidex

Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro

Ester da Costa Morgan de Godoi

Willian Tha Junior

11ª REGIÃO/AM

Coordenador:

Jorsinei Dourado Nascimento

Afranio Costeira de Figueredo Filho

Ana Cristina Mendes da Silva

17ª REGIÃO/ES

Coordenadora:

Ana Lúcia Coelho de Lima

Keley Kristiane Vago Cristo

Helder de Oliveira Gomes

23ª REGIÃO

Joana D'Arc Masioli

Coordenadora:

Deisiane Christmas Santos Leão Machado da Costa

Renata Agnes Cado Lanza Soares

Lêda Maria Meira do Carmo Klein

PTM MACAPÁ/AP

Coordenador:

Sandoval Alves da Silva

Elinete da Costa Lopes

Edielson Rodrigues Carneiro

PTM PALMAS/TO

Coordenadora:

Geny Helena Fernandes Barroso Marques

Tamara de Santana Teixeira Buriti

Edgar Alves Milhomem Filho

Jonatas Prinsceswal Gandra de Almeida

MARIA APARECIDA GUGEL
ATO PR nº 103, de 21 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000007436-9, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARCELA NÁPOLI DAS NEVES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1 do Núcleo de Assessoramento Cartorário às Zonas Eleitorais Especializadas da 016ª Zona Eleitoral/Laranjeiras do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data da sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA Nº 1.442, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 50611.004752/2021-62, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Fabrício Adriano Ribeiro, Analista Administrativo - Contador, matrícula DNIT nº 4643-4, matrícula SIAPE nº 1724673, CRC DF - 020183/O-5, como responsável pela realização da conformidade contábil no SIAFI no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, Unidade Gestora 393020.

Art. 2º Designar o servidor Francisco Hedson da Costa, Analista Administrativo - Contador, matrícula DNIT 5532-8, matrícula SIAPE 2077395, CRC/RN: 8267/0, como responsável pela realização da conformidade contábil no SIAFI no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, Unidade Gestora 393020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 315, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no artigo 11, inciso III, do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o que consta no processo SEI nº 50000.037520/2023-41, resolve:

Art. 1º Designar como membros representantes institucionais deste Ministério, incumbidos de coordenar a execução do Acordo de Cooperação Técnica CGU/MT nº 06/2024, celebrado em 31 de janeiro de 2024, entre o Ministério dos Transportes e a Controladoria-Geral da União, com vistas à execução de (i) mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União - CGU e o Ministério dos Transportes - MT, visando ao compartilhamento de informações, entendimentos, experiências e conhecimento tecnológico para o desenvolvimento e implementação de medidas de incentivo à adoção de práticas de integridade, de prevenção e combate à corrupção, de transparência e ética, em especial no âmbito dos contratos administrativos firmados pelo MT e suas entidades vinculadas com empresas privadas, e (ii) apoio e promoção pelo MT dos eixos do Programa Nacional de Promoção da Integridade Privada - PNPRI da CGU, especialmente quanto ao fomento do Programa "Empresa Pró-Ética'' e do "Pacto Brasil Pela Integridade Empresarial", instituídos pela CGU.

I - Henrique Barros Pereira Ramos, matrícula SIAPE nº 0987533, que exercerá a coordenação por parte deste Ministério;

II - Maria Leopoldina Malta de Sá Brandão, matrícula SIAPE nº 2098110, membro; e

III - Hélio Carneiro Fernandes, matrícula SIAPE nº 115952, membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de abril de 2024.

GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 269, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.4587.0028684/2024-95, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 26 de março de 2024, a servidora ELISA RAMALHO SALIM, matrícula 4042-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Comunicação da Secretaria de Comunicação, código CC-05 (50004014), exonerando, em consequência, o servidor JUN MATSUOKA TOMIKAWA, matrícula 3348-1.

Art. 2º Designar, a contar de 26 de março de 2024, o servidor JUN MATSUOKA TOMIKAWA, matrícula 3348-1, Analista do MPU/Comunicação Social da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário de Comunicação da Secretaria de Comunicação, código CC-05 (50004014), dispensando, em consequência, a servidora TAIANA CRISTINA MARTINS SANTOS PINTO, matrícula 4570-5.

Art. 3º Nomear, a contar de 26 de março de 2024, o servidor JUN MATSUOKA TOMIKAWA, matrícula 3348-1, Analista do MPU/Comunicação Social da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Publicidade da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004017), exonerando, em consequência, a servidora ALINE MEIRA MELLO, matrícula 4181-5.

Art. 4º Designar, a contar de 26 de março de 2024, a servidora ALINE MEIRA MELLO, matrícula 4181-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Publicidade da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004017), dispensando, em consequência, a servidora JAMILY BARREIRA ROCHA, matrícula 4467-9.

Art. 5º Dispensar, a contar de 26 de março de 2024, a servidora ALINE MEIRA MELLO, matrícula 4181-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Serviço de Criação Publicitária da Secretaria de Comunicação, código FC-02 (50004022).

Art. 6º Designar, a contar de 26 de março de 2024, a servidora ALINE MEIRA MELLO, matrícula 4181-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Criação Publicitária da Secretaria de Comunicação, código FC-02 (50004022), dispensando, em consequência, a servidora JAMILY BARREIRA ROCHA, matrícula 4467-9.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SELMA SAUERBRONN
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.217, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.005457/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais, de nível superior, do Órgão Central, à servidora MARIA FERNANDA MASCARENHAS DOS SANTOS MELIS, Técnica de Nível Superior, matrícula 1644536, desta Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA de Pessoal MinC N° 148, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no processo nº 01400.005561/2024-31, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora FLÁVIA MELLO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1095965, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, para exercício na Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.234, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.000721/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar SHIRLEY GUIMARÃES PIMENTA, matrícula SIAPE nº 1496765, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Diretoria Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 147, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar FLÁVIO EDUARDO DE QUEIROZ FUNDÃO para exercer a função de Coordenador de Planejamento e Projetos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento do Departamento de Planejamento e Administração do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado a este Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DGP/PF Nº 863, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.001311/2024-34; resolve:

DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal MARIA CLAUDIA SCHIAVOLINI CORREA, matrícula PF nº 10.321, da função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02, a partir de 07/03/2024.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 867, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.004892/2024-67; resolve:

DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal ROMULO BARCELLOS DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 19.437, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 381, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.017573/2024-83 resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, para participar do NAB Show 2024, no período de 11 a 19 de abril de 2024, em Las Vegas, Nevada, Estados Unidos, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 383, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.021821/2024-91, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores JOÃO ALEXANDRE MONCAIO ZANON, RAFAEL ANDRADE REIS DE ARAÚJO, e TÚLIO MIRANDA BARROS, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião da Comissão de Estudos 11 - Especificação de Testes, Protocolos, Requerimentos de Sinalização e Combate a produtos Falsificados" do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 29 de abril a 11 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 50, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Redes Formativas em Arte e Cultura, da Coordenação de Redes Formativas em Arte e Cultura, da Coordenação-Geral de Formação Artística e Cultural da Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CASSIUS ANTONIO DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 152, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LÍVIA MARIA TENÓRIO DE FREITAS, Matrícula Siape nº 3358447, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Fomento e Incentivo às Cadeias Produtivas de Micro e Pequenas Empresas, código FCE 1.07, da Coordenação de Empreendedorismo e Inovação da Coordenação-Geral de de Desenvolvimento Econômico da Cultura da Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.011675/2024-79, resolve:

Nº 1.441 - Art. 1º Dispensar o servidor Carlos Antônio Rocha de Barros, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1785075, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Administração Patrimonial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.443 - Art. 1º Designar o servidor Lourenço Henrique Neves Guimarães, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1970904, para substituir a função de Coordenador de Administração Patrimonial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 1128, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 29 de dezembro de 2023, Seção 02, página 75,

na linha em que se lê: "Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 958, de 23 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 958, de 28 de novembro de 2023, Seção 02, pág.41.",

leia-se: "Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 974, de 23 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 28 de novembro de 2023, Seção 02, pág.42.".
PORTARIA Nº 7, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, V, da Portaria Ministerial nº 06, de 12 de janeiro de 2021, considerando as disposições da Lei nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil - OSC´s e de sua regulamentação pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção como unidade colegiada destinada a analisar e julgar as propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil no âmbito do edital de Chamamento Público nº 02/2024.

Art. 2º Compete à Comissão de Seleção:

I - analisar as propostas de plano de trabalho apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil;

II - avaliar se as propostas atendem ao disposto no edital de chamamento, emitindo pareceres de avaliação das propostas;

III - emitir ata de registro das atividades de cada reunião; e

IV - apresentar relatório contendo a decisão final da Comissão relacionando a classificação das propostas.

Art. 3º A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes servidores:

I - Anderson Lopes Miranda, SIAPE nº 1586435;

II - Sara de Sousa Fernandes Epitácio, SIAPE nº 1095147; e

III - Letícia Souto Pantoja, SIAPE nº 1710213.

Art. 4º A Comissão de que trata esta Portaria será presidida pelo servidor Anderson Lopes Miranda e, a suplência, pela servidora Sara de Sousa Fernandes Epitácio, ambos na qualidade de membros da Comissão de Seleção, em consonância com o Art. 3º,I e II, devidamente designados em ato próprio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos;

Art. 5º Ficam estabelecidos os prazos de trabalho da Comissão de Seleção, aqueles definidos no Edital, citados no caput, para que a Comissão apresente o relatório final que trata o art. 2º, IV;

Parágrafo único - Em havendo prorrogação dos prazos estabelecidos no edital, os do trabalho da Comissão de Seleção serão igualmente sensibilizados.

Art. 6º Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado, porém deverá ser integrante dos quadros da administração pública federal.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA
PORTARIA CRO-MG Nº 77, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de auxiliar administrativo, na vaga existente na Delegacia Regional do CRO-MG sediada na cidade de Muriaé/MG, o candidato Pedro Arthur Costa Barbosa (AC), Inscrição 3191178, aprovado no Concurso Público nº 001/2023, homologado no DOU de 03.11.2023.

Art. 2º O candidato nomeado deverá se apresentar para a posse, às suas expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, munido dos documentos relacionados no edital, perante o Setor de Recursos Humanos do CRO-MG, na Rua da Bahia, 1.477, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, no horário das 10h às 16h, sob pena de ter o seu ato de nomeação tornado sem efeito.

Raphael Castro Mota
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.204, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.103084/2022-87, resolve:

Art. 1º Art. 1º Dispensar, a contar de 21 de março de 2024, à servidora RAQUEL MARTINS RÊGO, matrícula SIAPE nº 1551699, ocupante do cargo de Analista Executiva em Metrologia e Qualidade, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação-Geral de Modelos de Gestão, da Diretoria de Modelos Organizacionais, da Secretaria de Gestão e Inovação, de Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
ATO PRESI nº 282, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0002656-15.2023.4.01.8000, resolve:

FAZER CESSAR, a partir de 18/3/2024, a convocação do Juiz Federal CLODOMIR SEBASTIÃO REIS para substituir o Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA na 2ª Seção e 4ª Turma, de que trata o Ato Presi 186, de 29/2/2024 (20066609), publicado no DOU2 de 1º/3/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 93, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.057717/2024-46, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 19 de março de 2024, o servidor José Expedito Brandão Filho, matrícula SIAPE nº 1460155, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Ativos e Investimentos (Cativ), da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 42, de 4 de maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 65, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.080359/2024-75, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Milton Carvalho Gomes, Procurador-Geral junto à Agência, matricula SIAPE nº 3554084, com o objetivo de participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 24 a 29 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 382, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.017573/2024-83, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor MARCOS VINÍCIUS RAMOS DA CRUZ, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do NAB Show 2024, no período de 11 a 19 de abril de 2024, em Las Vegas, Nevada, Estados Unidos, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
Portaria UFCAT nº 344, de 21 de Março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.001895/2024-50, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País a FREDERICO GEMESIO LEMOS, Matrícula nº 1578901/SIAPE, Professor Adjunto, lotado no Instituto de Biotecnologia, da Universidade Federal de Catalão/UFCAT, para participar de missão acadêmico-científica e representar institucionalmente a Universidade Federal de Catalão (UFCAT), no âmbito do "Center for Collaborative Conservation (CCC) in the Warner College of Natural Resources at Colorado State University (CSU)", na cidade de Fort Collins (Colorado), Estados Unidos da América (EUA), no período de 13/04/2024 a 01/05/2024 (trânsito incluso), com ônus limitado para a Universidade Federal de Catalão, de acordo com o art.1º, inciso II, do Decreto 91.800/1985 e art. 1º inciso VI do Decreto 1387/1995, alterado pelo Decreto nº 2.349/97.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria IFPE nº 346, de 20 de Março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23735.006345.2024-72 com despachos exarados, resolve:

Rescindir, a pedido, a contar de 04/03/2024, o contrato determinado por meio da Portaria nº 1.381, de 27 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 29/12/2023, seção 2, página 31, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus IGARASSU - e o(a) professor(a) substituto(a) MARCOS AURÉLIO MOTA JORDÃO, matrícula SIAPE nº 1610140, com amparo legal no inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745/1993.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 342, de 20 de Março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.031957.2023-95 com despachos exarados, resolve:

Retificar as Portarias nºs 132 e 140, de 31 de janeiro de 2024, publicadas no Diário Oficial da União de 02 de fevereiro de 2024, seção 2, página 27, conforme descrito a seguir:

a) na Portaria nº 132, onde se lê "EDVÂNEA MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1108767", leia-se: "HÉLIO CASTELO BRANCO RAMOS, matrícula SIAPE nº 2168509";

b) na Portaria nº 140, onde se lê "MÁRIO FERREIRA DA SILVA MELO, matrícula SIAPE nº 2089823", leia-se: "ENILDO LUIZ GOUVEIA, matrícula SIAPE nº 1998744".

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 142, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Débora Torquato de Almeida, Pesquisadora-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica - DAEB, para participar do "Encontro Latino-americano sobre Avaliação da Educação - ERCE/LLECE", no período de 1º a 6 de abril de 2024, em San Andrés, Colômbia, com ônus (meia diária e seguro viagem) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 150, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar EDUARDO SILVA MARTINS para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Dados e Informações, da Coordenação-Geral de Transferências Interfederativas da Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA de Pessoal MinC N° 151, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Dados e Informações, da Coordenação-Geral de Transferências Interfederativas da Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 138, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o processo nº 23855.001812/2024-63, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, PATRÍCIA REVANNIA DOS SANTOS, SIAPE nº 339356, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga 1022386, a partir de 18 de março de 2024.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICENTE DE PAULA CENSI BORGES
PORTARIA Nº 35, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral a servidora MARIA JOSE BATISTA MATACHON, matrícula SIAPE 0544478, ocupante do cargo "Médica", Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, amparada no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019 com vencimento básico integral da referida classe e padrão, acrescido das demais vantagens legais a que fizer jus, e opção por incorporação de gratificação de desempenho à luz do artigo 88 e 93 da Lei Federal 13.324/2016 (Processo nº25002.000232/2024-54).

Diene Karlem Falcão de Oliveira
Portaria DGP-REI/IFRS nº 272, de 20 de Março de 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são delegadas pela Portaria nº 617, de 27 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), Código de vaga nº 952982, ocupado pela servidora Michele Mafessoni de Almeida, Siape nº 3085288, com lotação no Campus Restinga do IFRS, em virtude de nomeação para outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, com efeitos a contar a partir de 20/03/2024.

MARC EMERIM
Portaria CEFET-RJ nº 302, de 21 de Março de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do País de EDUARDO HENRIQUE GREGORY PACHECO DANTAS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1182539, no período de 02/04/2024 a 06/04/2024, trânsito incluso, para participar do HPE Telco Day, em Santiago, Chile, com ônus limitado para o CEFET/RJ, conforme consta no Processo 23063.001269/2024-50.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Despacho GABIR/UFU de 21 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, resolve tornar sem efeito o afastamento do país concedido ao servidor:

Marcelo Keese Albertini, Professor do Magistério Superior, no período de 15/03/2024 a 24/03/2024, trânsito incluso, referente à participação no congresso NVIDIA GTC 2024 no SAP Center at San Jose, na cidade de San Jose, Estados Unidos, com ônus limitado, publicado no Diário Oficial da União nº 44, Seção 2, pg. 45 de 05 de Março de 2024. Processo: 23117.014321/2024-65.

VALDER STEFFEN JUNIOR