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PORTARIA Nº 1.219/SRDA/GAB/RTR, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.001761.2024-19, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) Alberia Cavalcanti de Albuquerque, Matrícula SIAPE n. 1545577, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Cuiabá - Octayde Jorge da Silva para exercer o cargo de Superintendente (DGA-3) na Superintendência de Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Técnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso, até 31.12.2025, podendo ser prorrogado enquanto perdurar o exercício do cargo em comissão ou função de confiança.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O(a) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JULIO CESAR DOS SANTOS
Portaria CAMPUSJFA/IFSUDMG nº 122, de 6 de junho de 2024

A Diretora-geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria GABREITOR/IFMGSE nº 511, de 17 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2021, retificada pela Portaria GABREITOR/IFMGSE nº 609, de 18 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2021, e, ainda,

Considerando a Portaria-R n° 19, de 13 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2014, que trata da delegação de competência do Reitor a Diretores-gerais de campus, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 11/06/2024, a servidora LÍVIA ADRIANA HONÓRIO FRANCISCO AD'VINCULA, matrícula SIAPE 307****, para exercer a função de Assessora de Comunicação, código FG-01, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Juiz de Fora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLÁUDIA VALÉRIA GÁVIO COURA
Portaria CAMPUSJFA/IFSUDMG nº 125, de 6 de junho de 2024

A Diretora-geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria GABREITOR/IFMGSE nº 511, de 17 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2021, retificada pela Portaria GABREITOR/IFMGSE nº 609, de 18 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2021, e, ainda,

Considerando a Portaria-R n° 19, de 13 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2014, que trata da delegação de competência do Reitor a Diretores-gerais de campus, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 11/06/2024, a servidora GHEYSA LEMES GONÇALVES GAMA, matrícula SIAPE 168****, para exercer a função de Assessora de Cerimonial e Eventos Institucionais, código FG-02, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Juiz de Fora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLÁUDIA VALÉRIA GÁVIO COURA
PORTARIA SGP/MPF Nº 331, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00214431/2024, resolve:

1. Dispensar KLESIO JOSE RABELO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31756, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.

2. Designar KLESIO JOSE RABELO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31756, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, em vaga decorrente da dispensa de Ana Paula Dauzacker Munari, matrícula nº 26028, ocorrida em 8 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 9 de fevereiro de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 336, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00218167/2024, resolve:

1. Dispensar, a pedido, JULIANA CAETANO SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24814, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Artur de Brito Gueiros Souza.

2. Designar MELISSA MARQUES DE OLIVEIRA CALDAS E ALMEIDA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19663, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Artur de Brito Gueiros Souza.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 337, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00213156/2024, resolve:

Dispensar MARIANA MACHADO MARACI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25405, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria de Administração da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA MCTI Nº 461, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Nomear CRISTÓVÃO ARARIPE MARINHO, CPF ***.407.847-**, para exercer o cargo comissionado executivo de Diretor de Unidade, código CCE 1.13, do Instituto de Engenharia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensado da função comissionada executiva que atualmente ocupa, e do encargo de substituto que atualmente exerce, por estar sendo nomeado titular do referido cargo (Processo SEI nº 01245.007281/2024-05).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA STJ/GDG N° 475, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Sérgio Kukina:

I - Dispensar de função de confiança:

GISELLE SISSY MEDEIROS DE LIMA, matrícula S055217, Assistente IV, código FC-4;

CÂNDIDO DO NASCIMENTO ALVES ROSA, matrícula S066723, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

CÂNDIDO DO NASCIMENTO ALVES ROSA, matrícula S066723, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Giselle Sissy Medeiros de Lima;

GISELLE SISSY MEDEIROS DE LIMA, matrícula S055217, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Cândido do Nascimento Alves Rosa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 1.088/REITORIA/UNIVASF, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.018482/2024-11, resolve:

Art. 1º Declarar Designado o servidor LUIZ CARLOS PINTO RIBEIRO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1852697, SIAPECAD nº 01630676, CPF nº ***.256.774-**, lotado(a) no(a) Pró-Reitoria de Gestão e Orçamento, para exercer a função Chefe, FG - 02, do(a) Seção de Licitação de Bens Materiais. Efeitos a partir de 27 de maio de 2024.

Art. 2º Convalidar os atos praticados pelo servidor a contar de 27/05/2024 até a publicação desta portaria no Diário Oficial da União.

TELIO NOBRE LEITE

PORTARIA Nº 1.089/REITORIA/UNIVASF, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.017900/2024-44, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor WALDIMIR MAIA LEITE NETO, CPF nº ***.901.164-**, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1718418, SIAPECAD nº 01487756, lotado no(a) COLEGIADO DE ARQUEOLOGIA E PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL, da função de Coordenador(a), FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Arqueologia e Preservação Patrimonial, a partir de 21/05/2024.

TELIO NOBRE LEITE

PORTARIA Nº 1.090/REITORIA/UNIVASF, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.017900/2024-44, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora VIVIAN KARLA DE SENA, CPF nº ***.666.794-**, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1664539, SIAPECAD nº 01430312, da função de Vice-Coordenadora, do curso de Arqueologia e Preservação Patrimonial - campus Serra da Capivara, a partir de 21 de maio de 2024.

TELIO NOBRE LEITE

PORTARIA Nº 1.091/REITORIA/UNIVASF, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.017900/2024-44, resolve:

DESIGNAR a servidora MARIA FATIMA RIBEIRO BARBOSA, CPF ***.472.020-** , Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1506513, para exercer, interinamente, a função de Coordenadora do curso de Arqueologia e Preservação Patrimonial, até que novo processo eleitoral para escolha de novo cooordenador e vice seja finalizado nos termos do Regimento Geral da Univasf, código FUC-01.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nº 2342 - Dispensar, de ofício, JOSÉ CESAR DE SOUSA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 3567021, da função de ASSESSOR TÉCNICO, código FG-02, da Assessoria de Legislação da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração desta Universidade. Efeitos a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.023562/2024-38).

Nº 2343 - Designar o servidor JOSE CESAR DE SOUSA RODRIGUES, ocupante do cargo de Auditor, SIAPE nº 3567021, SIAPECAD nº 01501634, lotado no(a) Assessoria de Legislação da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração, e em exercício no(a) Assessoria de Legislação da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração, para exercer a função de Chefe de Assessoria, FG - 02, do(a) Assessoria de Legislação da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.023562/2024-38).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIAS DE 6 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.907067/2024-71, resolve:

Nº 386 - 1. conceder à viúva JURACY JANUÁRIA DA ROCHA uma cota de pensão civil instituída pelo aposentado GERALDO ELIAS ROCHA, matrículas 0372-7/UFV e 0426920-1/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 29 de maio de 2024, por força do disposto nos arts. 23, §1º e 24 da EC nº 103/2019 e dos arts. 215, 217, I, e 218 da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 13.135/2015;

2. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 29 de maio de 2024.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.906660/2024-08, resolve:

Nº 387 - autorizar o afastamento, do País, de CIBELE CLÁUVER DE AGUIAR, matrículas 12332-3/UFV e 1214126-0/Siape, no período de 14 a 25 de junho de 2024, incluindo o trânsito, para participar, com apresentação de trabalho, do "7 th International Conference on Geotechnical and Geophysical Site Characterization", bem como participar de reuniões no âmbito de projeto de pesquisa, em Barcelona, Espanha, com ônus limitado.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA N° 491, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Tornar pública a autorização da Vice-Reitora da UFABC, para o afastamento internacional do Reitor da UFABC, DÁCIO ROBERTO MATHEUS, SIAPE 2669171, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, para participação da entrega de certificados para o Curso Regional de Destinos Turísticos, em Montevidéu (Uruguai), pelo período de 10/06/2024 a 12/06/2024, incluindo trânsito (Processo nº 23006.010776/2024-69).

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 113, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na alínea "e" do inciso VIII c/c o § 7º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPTR nº 24, de 28 de julho de 2023, na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº 10265.163821/2024-84, resolve:

Art. 1º Autorizar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Vitor Silvany Ramos, matrícula SiapeCad nº 1815238, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 (Eqrat2) da Delegacia da Receita Federal Feira de Santana, a execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento em Portugal, a partir de 1º de setembro de 2024.

Art. 2º Compete ao servidor, enquanto não cessada a situação a que se refere o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano.

Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais d servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021.

Art. 4º Havendo o descumprimento por parte do servidor das obrigações constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o servidor terá a autorização para realizar teletrabalho no exterior revogada e deverá retornar as atividades presenciais no prazo de dois meses, conforme §§ 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 172, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.000397/2024-80, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 06 de junho de 2024, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil CARLOS ALBERTO TISOTT, matrícula Siapecad nº 00057753, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Mercadorias Apreendidas- Semap, da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal - SRRF10, código FCE 1.05.

ALTEMIR LINHARES DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 89, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.259578/2024-14, resolve:

Designar o Agente Administrativo NERI ANTONIO PARCIANELLO, matrícula Siapecad nº 00064642, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Equipe de Logística 1 - ELG1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG-3.

CLAUDIO ROBERTO CAETANO MARQUES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRF/MCR DE 4 DE JUNHO DE 2024

o DELEGADo da Receita Federal do Brasil EM MONTES CLAROS (MG), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 10º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Dossiê nº 13031.352800/2024-73, resolve:

Nº 7 - Dispensar o Analista -Tributário da Receita Federal do Brasil, ALEXANDRE EVANGELISTA FELIX DA SILVA, matrícula SIAPECAD nº 01569958, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão Corporativa - EGC, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros (MG), Código FG 2.

Nº 8 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, ARISTIDES ANTÔNIO DA SILVEIRA FILHO, matrícula SIAPECAD nº 00005253, para a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão Corporativa - EGC, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros (MG), Código FG 2.

ANDREY SOARES DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 180, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.070464/2024-10, resolve:

Dispensar, a partir de 07 de junho de 2024, a Arquiteta CAMILA LORENCI MALLMANN, matrícula Siapecad nº 01907454, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Obras e Serviços de Engenharia (SAENG) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1.

MARCOS HUBNER FLORES
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILKA MARINHO BARROS PUGSLEY, matrícula nº 1905446, lotada na Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, no período de 29 de junho a 7 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 15ª Reunião do Grupo de Revisão por Pares da Administração Tributária (AEOI), promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.221858/2024-34)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 130, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar HERMÓGENES RAMOS BATISTA CORREIA para exercer o encargo de substituto eventual na função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CGTI/ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 117, de 07 de julho de 2023, publicada em 10 de julho de 2023, edição nº 129, seção nº 2 , página 52.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR PEREIRA SABBAT
PORTARIA CONJUNTA Nº 87, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica designada como representante titular do Ministério da Educação do Grupo de Apoio Técnico - GAT, para fins de atuação nos processos de análise de credenciamento e de autorização das fundações de apoio, Bianca de Oliveira Ruskowski, em substituição a John Alison Ribeiro da Costa Maia, designado por meio da Portaria Conjunta nº 123, de 25 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES

Secretário de Políticas e Programas Estratégicos Substituto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
PORTARIA DE PESSOAL Nº 192, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00845.002943/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar ISAIAS VALERIANO LEITE, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 1551665, CPF n.º ***.270.204-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Divisão Regional, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no estado de Pernambuco - SR(PE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA STJ/GDG N° 477, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar PEDRO HENRIQUE SANTOS LEITE, matrícula S068874, para substituir o Chefe da Seção de Aposentadorias e Pensões, código FC-6, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA MCTI Nº 460, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 22 de maio de 2024, MARCELO AUGUSTO VIANA DE LIMA, CPF ***.188.612-**, da função comissionada executiva de Coordenador de Apoio Técnico e Logístico, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.001064/2024-77).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 470, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar CARLOS ALBERTO DE MATOS, CPF ***.891.768-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Coordenador-Geral de Ambientes Inovadores e Startups, código FCE 1.13, do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério (Processo SEI nº 01245.001379/2024-41).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 471, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar FELIPE LEMOS SERENO, CPF ***.862.101-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Coordenador de Ambientes Inovadores e Startups, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ambientes Inovadores e Startups, do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério (Processo SEI nº 01245.001379/2024-41).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 472, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 28 de maio de 2024, GLADSTONE DE CASTRO MORAES, CPF ***.736.371-**, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, do Departamento de Fundos e Investimentos, da Secretaria Executiva, deste Ministério (Processo SEI nº 00100.000800/2024-88).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 462, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar JULIO CEZAR SUÍTA, CPF ***.218.627-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Diretor de Unidade, código CCE 1.13, do Instituto de Engenharia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01245.007281/2024-05).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 463, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 2 de maio de 2024, EDUARDO FÁBIO DE CARVALHO LOYOLLA, CPF ***.166.298-**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Comunicação Social, código FCE 1.05, da Coordenação do Gabinete, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério (Processo SEI nº 01340.003447/2024-28).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 464, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar MARCOS SIMÃO DE SOUZA JÚNIOR, CPF ***.144.586-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Comunicação Social, código FCE 1.05, da Coordenação do Gabinete, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério (Processo SEI nº 01340.003447/2024-28).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 465, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar ELCIO TADEU PALMIERI, CPF ***.469.308-**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Tecnologia dos Reatores, código FCE 1.05, da Divisão de Reatores e Radiações, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000408/2024-39).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA STJ/GDG N° 476, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar PEDRO HENRIQUE SANTOS LEITE, matrícula S068874, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, na vaga decorrente da dispensa de Ismenia Garcia Ferreira de Andrade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 527, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. nº 95, de 17/05/2024, Seção 2, resolve:

DECLARAR vago o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo servidor PAULO CALIFA MAFRA NOVAES, matrícula SIAPE nº 1845773, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 13 de junho de 2024, conforme estabelece o inciso VIII, artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e considerando o Processo nº 23302.100810/2024-41.

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR

PORTARIA Nº 530, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. nº 95, de 17/05/2024, Seção 2, considerando o Processo nº 23302.100782.2024-62, resolve:

I - RETIFICAR a Portaria nº 505, de 29 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 104, em 03/06/2024, seção 2, página 24, que exonerou o Pró-Reitor de Orçamento e Administração, no campo Vigência, onde se lê: "02/06/2024", leia-se: "17/05/2024".

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR
PORTARIA Nº 380, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2009,

considerando o Processo UFOP nº 23109.006334/2024-60, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor HERNANI MOTA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1.033.272, lotado no Departamento de Engenharia de Minas/EM, para participar da 10° Conferencia Internacional en Gestión de Relaves- Tailings 2024, na cidade de SANTIAGO - CHILE, no período de 10 a 14 de junho de 2024, com ônus limitado para a UFOP.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 390, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função COCTA/ENUT/REITORIA-UFOP Nº 55/2024, de 02 de maio de 2024, resolve:

Exonerar, a partir de 1º de junho de 2024, a servidora PRISCILA CARDOSO FIDELIS, matrícula SIAPE nº 1.328.642, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, da função de Coordenador(a) do Curso de Ciência e Tecnologia de Alimentos, nomeada pela Portaria Reitoria nº 724/2023, de 20 de novembro de 2023, publicada no Boletim Administrativo UFOP nº 47, de 24 de novembro de 2023 e no Diário Oficial da União nº 224, de 27 de novembro de 2023.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 392, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o disposto na Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012,

considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012,

considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função COCTA/ENUT/REITORIA-UFOP Nº 55/2024, de 02 de maio de 2024, resolve:

Nomear a servidora MARIA HELENA NASSER BRUMANO, matrícula SIAPE nº 2.452.054, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, para exercer, pro tempore, a partir de 1º de junho de 2024, até que novas eleições sejam realizadas, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Coordenador(a) do Curso de Ciência e Tecnologia de Alimentos, em exercício na Coordenação do Curso de Ciência e Tecnologia de Alimentos, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FCC.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 397, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, resolve:

Retificar a Portaria Reitoria nº 376, de 29 de maio de 2024, que que nomeou WANDERLEY FERREIRA GUIMARAES como Coordenador(a) de Materiais e Patrimônio, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 05 de junho de 2024, página 41, seção2.

Onde se lê: "...a partir de 21 de abril de 2024...",

leia-se: "...a partir de 07 de junho de 2024...".

. Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 381, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2009,

considerando o Processo UFOP nº 23109.006183/2024-40, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor RICARDO AUGUSTO SCHOLZ CIPRIANO, matrícula SIAPE nº 1.788.220, lotado no Departamento de Geologia/EM, para participar de missão no exterior relacionadas á projetos de pesquisa financiados pela Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais (APQ 00764-23) e pelo Conselho Nacional de Pesquisa (310072/2021-2), nas cidades de PORTO - PORTUGAL e SALAMANCA - ESPANHA, no período de 18 de julho a 10 de agosto de 2024, com ônus limitado para a UFOP.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 382, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, resolve:

Retificar a Portaria Reitoria nº 372, de 29 de maio de 2024, que exonerou CRISTIANO FELIPE RIBEIRO, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 05 de junho de 2024, página 41, seção2.

Onde se lê: "...a partir de 21 de abril de 2024...",

leia-se: "...a partir de 06 de junho de 2024...".

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 383, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, resolve:

Retificar a Portaria Reitoria nº 373, de 29 de maio de 2024, que exonerou WANDERLEY FERREIRA GUIMARAES, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 05 de junho de 2024, página 41, seção2.

Onde se lê: "...a partir de 21 de abril de 2024...",

leia-se: "...a partir de 06 de junho de 2024...".

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 384, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2009,

considerando o Processo UFOP nº 23109.006441/2024-98, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor ANDERSON ANTONIO GAMARANO, matrícula SIAPE nº 2.258.295, lotado na Diretoria de Relações Internacionais/Reitoria, para participar evento "Promoción de la Ciudad del Centro Global de I+D+i de Changsha en Latinoamérica", a realizar-se na Faculdad de Filosofía y Letras (FFyL) da Universidad de Buenos Aires (UBA), na cidade de BUENOS AIRES - ARGENTINA, no período de 10 a 12 de junho de 2024, com ônus para a UFOP.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 385, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, resolve:

Retificar a Portaria Reitoria nº 374, de 29 de maio de 2024, que nomeou CRISTIANO FELIPE RIBEIRO como Chefe da Divisão de Almoxarifado, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 05 de junho de 2024, página 41, seção2.

Onde se lê: "...a partir de 21 de abril de 2024...",

leia-se: "...a partir de 07 de junho de 2024...".

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 386, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, resolve:

Revogar a Portaria Reitoria nº 375, de 29 de maio de 2024, publicada no Boletim Administrativo nº 20, de 3 de junho de 2024 e no no Diário Oficial da União nº 106, de 05 de junho de 2024.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 387, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função PROF/REITORIA-UFOP Nº 11/2024, de 16 de abril de 2024, resolve:

Exonerar, a partir de 06 de junho de 2024, o servidor ROGERIO ALEXANDRE MORAIS, matrícula SIAPE nº 0.419.019, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro permanente desta Universidade, da função de Coordenador(a) de Materiais e Patrimônio, nomeado pela Portaria Reitoria nº 171, de 13 de abril de 2021, publicada no Boletim Administrativo UFOP nº 15, de 16 de abril de 2021 e no Diário Oficial da União nº 81, de 03 de maio de 2021.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 389, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, resolve:

Retificar a Portaria Reitoria nº 377, de 29 de maio de 2024, que nomeou ANTONIO JULIO DE SALES como Assessor(a) da Divisão de Almoxarifado, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 05 de junho de 2023, página 41, seção2.

Onde se lê: "...a partir de 21 de abril de 2024...",

leia-se: "...a partir de 07 de junho de 2024...".

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 235/PRES, de 6 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 14, inciso XXIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), CONSIDERANDO o processo SEI nº 24.0.000004623-6, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade plena, ao servidor José Carlos da Silva, matrícula nº 5067138, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e as vantagens previstas no artigo 20, § 2º, inciso I, c/c artigo 4º, § 8º, da EC nº 103/2019; no artigo 20, § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019 c/c artigo 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003; nos arts. 11, 12, 13 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, Lei nº 13.317, de 20 julho de 2016 e Lei nº 14.523, de 9 de janeiro de 2023; art. 100 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c inc. II do art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001 e ADI nº 1400-5; art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela MP nº 2.225-45/2001, c/c arts. 3º e 10 da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, e 9º da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Ivo Favaro

Presidente em substituição
PORTARIA Nº 154, de 3 de junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 586.634/2024, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, e no art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, art. 76, §2º, e o art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146/2015, e pela Lei n. 13.846/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a MARCIA BATISTA DE OLIVEIRA, na condição de ex-companheira pensionada, em razão do falecimento de Waldemar Villas Bôas Filho, ponto n. 41.175, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 26/4/2024, data do óbito do instituidor.

Celso de Barros Correia Neto
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 553, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR a cessão do servidor ADRIANO MELO DE QUEIROZ, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 1982887, para ocupar Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, da Secretaria-Executiva, com ônus para o órgão cedente, com base no §1º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Processo SEI nº 23244.002493/2024-31.

Art. 2º A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

Art. 3º O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 466, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar SÉRGIO ALMEIDA CUNHA FILGUEIRAS, CPF ***.806.536-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Tecnologia dos Reatores, código FCE 1.05, da Divisão de Reatores e Radiações, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000408/2024-39).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 467, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar DANIEL DE ALMEIDA MAGALHAES CAMPOLINA, CPF ***.245.546-**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Tecnologia Mineral, código FCE 1.05, da Divisão de Minerais e Materiais, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000408/2024-39).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 468, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar LUIZ CLÁUDIO ANDRADE SOUZA, CPF ***.288.186-**, do encargo de substituto da função comissionada executiva do Chefe do Serviço de Tecnologia Mineral, código FCE 1.05, da Divisão de Minerais e Materiais, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000408/2024-39).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 469, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 1º de maio de 2024, LEONARDO SOUSA DE FREITAS, CPF ***.813.567-**, do encargo de substituto da função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Ambientes Inovadores e Startups, código FCE 1.13, do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério (Processo SEI nº 01245.001379/2024-41).

LUCIANA SANTOS