gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 004/2024 - UASG 254431

Número do Contrato: 001/2020.

N.º Processo: 25380.101611/2019-96.

Pregão. N.º 001/2020. Contratante: INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - ICICT. Contratado: 01.165.267/0001-00 - CS E CS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato 001/2020, por mais 12 (doze) meses, baseado no artigo 57, inciso ii e iv, da lei 8.666/93, do Serviço de Reprodução Gráfica, compreendendo a locação de máquinas copiadoras/duplicadoras digitais, manutenção preventiva, manutenção corretiva e fornecimento de materiais de consumo e peças de reposição, que foram prestados nas condições estabelecidas no termo de referência. Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.504,00. Data de Assinatura: 08/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
EDITAL DE NOTIFICAção

A Fundacao Universidade Federal de Rondonia-UNIR, comunica que, por meio do Oficio n 322024/CL/DCCL/PRAD/UNIR de 11.07.2024, Processo SEI n 23118.008993/2024-21, foi notificada a empresa IELE SARAIVA COSTA, CNPJ: 07.790.409/0001-06, a possivel aplicacao de sancao administrativa devido ao fato de que a empresa participou do Pregao Eletronico SRP n 05/2024/UNIR, ficando como primeira colocada para o item 01 e 02, porem, quando convocada a mesma não encaminhou a proposta para o item 01 e 02, conforme item 6.20.5. do Edital. Irregularidade prevista no item 12.1.2.1. do Edital. Sancao administrativa aplicavel Impedimento de licitar e de contratar com a Uniao pelo prazo de 15 (quinze) dias e multa no valor de 864,42 (Oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), conforme disposicoes contidas no Artigo 156 da Lei n 14.133/2021 c/c os itens 12.2.2. e 12.2.3 do Edital do Pregao Eletronico SRP n 05/2024/UNIR UASG 154055 Fundacao Universidade Federal de Rondonia. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa no prazo maximo de 15 (quinze) dias uteis, a contar da data da publicacao desta notificacao, dirigida a autoridade notificante, exclusivamente por meio do endereco eletronico licitacao@unir.br, tendo em conta a devida sancao administrativa supracitada.

Marcela Gomes

Membro de Comissão
EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2024 - UASG 158125

Nº Processo: 23351.000296/2024-60.

Pregão Nº 90029/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - REITORIA.

Contratado: 14.932.346/0001-32 - VALOR EMPRESA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na administração de mão de obra para prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais, equipamentos, epi´s e uniformes, para atender às necessidades do ifc - campus concórdia, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2026. Valor Total: R$ 1.580.474,64. Data de Assinatura: 11/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 412/2024 - UASG 393003

Nº Processo: 50600.018008/2023-36.

Regime Diferenciado de Contratações Nº 637/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..

Contratado: 00.635.202/0001-00 - PLANNUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços de gestão ambiental, abrangendo a supervisão ambiental, a implementação de programas ambientais e o gerenciamento ambiental das obras de pavimentação da rodovia br-156/ap, tronco sul. Gestor: luiz guilherme rodrigues de mello - diretor de planejamento e pesquisa..

Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 28/06/2024 a 02/06/2029. Valor Total: R$ 18.853.436,67. Data de Assinatura: 28/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024

Processo Administrativo nº 2024.0510.0022.

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO CALVO/AL. Tipo: Menor Preço - por item. Data e hora da sessão de disputa: 26/07/2024, às 09:00h (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br ou https://portocalvo.al.gov.br/transparencia/.

Porto Calvo/AL, 12 de julho de 2024.

ISABELLE NUNES DE LIMA

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 36/2024 Espécie: Concorrência Eletrônica nº 01/2024 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL; Contratada: METRA CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.348.652/0001-33, com sede na Rua da Paz, S/N, Distrito Santo Antônio, CEP 57.690-000, em Atalaia/AL; Objeto: ONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO TRIUNFO EM SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - AL. Valor: R$ 367.162,56 (trezentos e sessenta e sete mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Celebrado 26/06/2024. Vigência: 12 (doze) meses; Signatários: Jadson Lessa dos Santose Cristiano Felix
EXTRATO DE CONTRATO

Dispensa de licitação N° 027/2024. Objeto: Elaboração de projeto de pavimentações de vias públicas, Rua Henrique Pinheiro, Projetada e Localidade Atrás da Serra no Município de Isaías Coelho - PI. Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 75, I, da Lei 14.133/21 e em consonância os documentos que instruem o procedimento acostado aos autos, autorizo, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, a Dispensa de Licitação 027/2024, em favor da Pessoa jurídica B. Santos E Sousa Ltda, sociedade nº 21.999.645/0001-50, com o valor de R$ 12.375,00. Ordeno que se proceda a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021. Isaias Coelho-PI, 12 de julho de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 257034

Número do Contrato: 20/2022.

Nº Processo: 25046.001021/2021-80.

Pregão. Nº 10/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHAO. Contratado: 07.158.769/0001-81 - H R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o Contrato original nº 20/2022. Obj: Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia, incluindo fornecimento de material e mão de obra, visando o atendimento das demandas de manutenção predial corretiva e preventiva dos estabelecimentos de saúde e administrativos que compõem a Rede do Subsistema de Saúde Indígena - SASISUS, na Sede do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão, localizada em São Luís/MA; Casa de Saúde Indígena do Maranhão, localizada em São Luís/MA; Edificações da Área de Abrangência do Polo Base De Santa Inês; Edificações da Área de Abrangência do Polo Base de Zé Doca, no âmbito do DSEI-MA, por mais um período de 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 825.818,17. Data de Assinatura: 12/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393018

Número do Contrato: 261/2022.

Nº Processo: 50617.001468/2021-84.

Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual e aumento do valor em decorrência da prorrogação de prazo e adequação de quantitativos com reflexo positivo do contrato.. Vigência: 11/07/2024 a 29/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.030.506,36. Data de Assinatura: 11/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024

EXCLUSIVO ME/EPP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 932/2024

Acha-se aberto o seguinte certame licitatório: Objeto: Registro De Preços Para Aquisição Futura E Eventual De Marmitex Para Os Funcionários Do Samu E Da Secretaria De Obras E Serviços Públicos. DATA DA abertura da sessão pública: 29/07/2024 HORÁRIO DE INÍCIO: 09h00min (horário de Brasília-DF). Local De Realização Da Sessão: A sessão pública será realizada por meio eletrônico no site da Bolsa de Licitações e Leilões - BLL: www.bll.org.br (Pregão Eletrônico). O Edital completo poderá ser obtido através dos sites www.pinhalzinho.sp.gov.br e www.bll.org.br. Informações: Seção de Licitações e Compras da Prefeitura Municipal de Pinhalzinho-SP, sito à Rua Cruzeiro do Sul, nº 225, Centro, em dias úteis, das 9h às 11h30m e das 13h às 16h. Email: licitacoes@pinhalzinho.sp.gov.br. Telefone: (11) 4018-4310.

Pinhalzinho, 12 de julho de 2.024.

PAULO ROGÉRIO PEREIRA

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1180/2024

Acha-se aberto o seguinte certame licitatório OBJETO: aquisição de veículos zero km, tipo hatch, para uso da secretaria de saúde e fundo social de solidariedade - emendas parlamentares. DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/07/2024 HORÁRIO DE INÍCIO: 09h00min (horário de Brasília-DF) LOCAL DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública será realizada por meio eletrônico no site da Bolsa de Licitações e Leilões - BLL: www.bll.org.br (Pregão Eletrônico). O Edital completo poderá ser obtido através dos sites www.pinhalzinho.sp.gov.br e www.bll.org.br. Informações: Seção de Licitações e Compras da Prefeitura Municipal de Pinhalzinho-SP, sito à Rua Cruzeiro do Sul, nº 225, Centro, em dias úteis, das 9h às 11h30m e das 13h às 16h. Email: licitacoes@pinhalzinho.sp.gov.br. Telefone: (11) 4018-4310.

Pinhalzinho, 12 de julho de 2.024.

PAULO ROGÉRIO PEREIRA

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90004/2024 - UASG 788810

Nº Processo: 63160001046202417. Objeto: O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para Contratação de serviço de manutenção de motores SCANIA modelo DSI-11 instalados nos Navios da Marinha do Brasil, subordinados ao Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 153. Edital: 15/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Rio Itaquaí, S/n, Vila Buriti., Distrtito Industrial - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/788810-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/07/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em casos de divergências na descrição do item constante do CATSER e Termo de Referência, valerá este último..

RODRIGO VIEIRA FERNANDES

Ordenador de Despesa

(SIASGnet - 12/07/2024) 788810-00001-2024NE000001
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17234/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.985.127-**, , FREVP00413202024, 773-0; ***.404.187-**, , FREVP00416272024, 773-0; , FREVP00422462024, 773-0; ***.942.199-**, , FREVP00413272024, 773-0; 17.922.403/0001-90, , FREVP00417422024, 773-0; ***.791.467-**, , FREVP00421282024, 773-0; 13.580.200/0001-02, , FREVP00423442024, 773-0; ***.725.189-**, , FREVP00422772024, 773-0; , FREVP00421852024, 773-0; , FREVP00422352024, 773-0; , FREVP00422332024, 773-0; ***.180.167-**, , FREVP00420702024, 773-0; ***.934.699-**, , FREVP00420422024, 773-0; ***.021.199-**, , FREVP00420302024, 773-0; ***.896.529-**, , FREVP00421392024, 773-0; ***.007.077-**, , FREVP00427552024, 773-0; ***.876.361-**, , FREVP00425572024, 773-0; ***.702.617-**, , FREVP00428302024, 773-0; ***.298.226-**, , FREVP00429082024, 773-0; ***.317.841-**, , FREVP00429232024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17767/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.696.999-**, BBT6629, FRMEV01156982024, 606-82; ***.134.749-**, IMM1F60, FRMEV00902332024, 606-82; 73.860.777/0001-08, RYC1J08, FRMEV01035362024, 606-82; ***.719.145-**, KXH3I78, FRMEV00342882024, 606-82; ***.666.639-**, RDT6B84, FRMEV01187242024, 606-82; RDT6B84, FRMEV01179692024, 606-82; ***.554.209-**, QIZ8H22, FRMEV01211282024, 606-82; QIZ8H22, FRMEV01211332024, 606-82; ***.318.535-**, QNL7H24, FRMEV01184352024, 606-82; QNL7H24, FRMEV01184362024, 606-82; ***.747.999-**, MGB2B88, FRMEV01200362024, 606-82; BAP2F62, FRMEV01135662024, 606-82; 95.806.139/0001-33, MAO3586, FRMEV01210942024, 606-82; ***.414.145-**, FBP7H62, FRMEV01084852024, 606-82; 21.169.348/0001-87, SFE7D88, FRMEV00670782023, 606-82; SFF7D88, FRMEV00670942023, 606-82; ***.332.816-**, GIF9F96, FRMEV01065872024, 606-82; ***.616.558-**, DRP0683, FRMEV00988682023, 606-82; 42.023.719/0001-98, MDO1C60, FRMEV00540902024, 606-82; 41.542.411/0001-96, PUN5E79, FRMEV00566922024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17263/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.378.092/0001-52, , FREVP00414762024, 773-0; ***.463.267-**, , FREVP00421262024, 773-0; 23.421.051/0001-92, , FREVP00422052024, 773-0; , FREVP00421592024, 773-0; 04.990.030/0001-43, , FREVP00414962024, 773-0; ***.740.491-**, , FREVP00411692024, 773-0; ***.509.208-**, , FREVP00420072024, 773-0; ***.349.167-**, , FREVP00416282024, 773-0; 09.315.090/0001-84, , FREVP00418702024, 773-0; ***.632.138-**, , FREVP00420542024, 773-0; ***.169.409-**, , FREVP00420102024, 773-0; 14.748.919/0001-72, , FREVP00422272024, 773-0; 29.393.803/0001-35, , FREVP00425822024, 773-0; 53.308.518/0001-53, , FREVP00428932024, 773-0; , FREVP00428942024, 773-0; , FREVP00429012024, 773-0; 07.366.814/0001-93, , FREVP00427812024, 773-0; ***.137.241-**, , FREVP00426112024, 773-0; ***.447.148-**, , FREVP00434182024, 773-0; ***.503.998-**, , FREVP00434202024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17248/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

66.306.093/0013-29, , FREVP00411282024, 773-0; , FREVP00411662024, 773-0; , FREVP00425862024, 773-0; 08.158.720/0002-72, , FREVP00417112024, 773-0; 12.004.841/0001-56, , FREVP00423222024, 773-0; , FREVP00423162024, 773-0; , FREVP00427882024, 773-0; 08.380.518/0001-00, , FREVP00423122024, 773-0; 19.975.313/0001-93, , FREVP00421482024, 773-0; , FREVP00428272024, 773-0; 03.831.403/0001-70, , FREVP00423542024, 773-0; , FREVP00423692024, 773-0; , FREVP00429842024, 773-0; 21.185.633/0001-91, , FREVP00422412024, 773-0; 12.382.265/0001-80, , FREVP00412112024, 773-0; 37.392.959/0001-20, , FREVP00425222024, 773-0; 46.992.562/0001-60, , FREVP00425732024, 773-0; 13.277.808/0001-62, , FREVP00429422024, 773-0; 42.668.421/0001-35, , FREVP00429392024, 773-0; 02.400.001/0005-82, , FREVP00427132024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17266/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.017.186-**, BWI0F74, FRMEV01535782024, 606-82; 03.031.874/0001-02, QVG8115, FRMEV01545062024, 606-82; 07.292.250/0001-91, QIK2558, FRMEV01533182024, 606-82; ***.230.126-**, PUN5D51, FRMEV01540692024, 606-82; 31.715.447/0001-70, QWE6C36, FRMEV01540072024, 606-82; SHC9F39, FRMEV01539712024, 606-82; ***.783.089-**, EZU1H50, FRMEV01545412024, 606-82; 75.958.926/0002-74, GHE4I23, FRMEV01575782024, 606-82; 23.117.419/0001-23, NXZ8I81, FRMEV01581492024, 606-82; ***.174.624-**, NMC3D94, FRMEV01538112024, 606-82; ***.136.709-**, MAP8J22, FRMEV01532322024, 606-82; 09.354.947/0001-75, SFA2C14, FRMEV01574802024, 606-82; 05.144.898/0001-95, AYC5B84, FRMEV01579232024, 606-82; ***.248.465-**, FPO6F97, FRMEV01584582024, 606-82; 43.277.298/0001-94, SVK9J20, FRMEV01584852024, 606-82; ***.488.575-**, OZC6B90, FRMEV01607112024, 606-82; ***.251.293-**, QIW2I87, FRMEV01540892024, 606-82; 06.150.229/0002-70, GBK9G74, FRMEV01543402024, 606-82; 33.627.092/0001-93, JFO8922, FRMEV01584842024, 606-82; 08.512.037/0004-53, RPX8F91, FRMEV01577832024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17268/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.241.689-**, , FREVP00413252024, 773-0; ***.433.828-**, , FREVP00420882024, 773-0; , FREVP00414352024, 773-0; ***.644.227-**, , FREVP00429952024, 773-0; 36.188.211/0001-47, , FREVP00427652024, 773-0; ***.126.497-**, , FREVP00427252024, 773-0; 03.096.738/0001-92, , FREVP00433742024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17273/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.515.319/0001-92, , FREVP00404452024, 773-0; , FREVP00406952024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17772/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.705.416-**, DVT5871, FRMEV01160382024, 606-82; ***.324.680-**, GIT8847, FRMEV01163712024, 606-82; 19.917.700/0001-73, RYM4H89, FRMEV00487572024, 606-82; 78.662.558/0001-20, QJP1F40, FRMEV00328622024, 606-82; 35.264.140/0001-51, MGV2F41, FRMEV00904692024, 606-82; 03.933.842/0001-94, SEF1G08, FRMEV01110462024, 606-82; ***.908.079-**, MIK7H77, FRMEV01132482024, 606-82; 43.878.392/0001-07, MFP7I21, FRMEV01135082024, 606-82; ***.192.698-**, DBC7I93, FRMEV01208132024, 606-82; 48.240.506/0001-02, OBM1J20, FRMEV01121762024, 606-82; 03.403.796/0001-11, QMP2J05, FRMEV01063672024, 606-82; 32.556.165/0001-30, FEJ7H93, FRMEV01169072023, 606-82; 14.591.222/0001-30, RPO5F59, FRMEV01418662023, 606-82; 08.443.139/0001-11, RNZ6D47, FRMEV00843432024, 606-82; 23.206.565/0001-25, AMU1G09, FRMEV00983552023, 606-82; 80.738.016/0001-35, RYK6G21, FRMEV00979912023, 606-82; RYK6G21, FRMEV01001522023, 606-82; 09.574.319/0001-03, PYE0I23, FRMEV00553092024, 606-82; 18.018.474/0001-26, FFN3929, FRMEV00567212024, 606-82; 09.181.518/0001-43, QPD8H53, FRMEV00896132023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17271/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

43.368.422/0022-51, RKQ6G68, FRMEV01501742024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEP7H42, FRMEV01511352024, 606-82; 00.389.481/0010-60, RPS9D30, FRMEV01500502024, 606-82; SJR9B37, FRMEV01503772024, 606-82; SJP1D44, FRMEV01527012024, 606-82; SJO1F99, FRMEV01602972024, 606-82; ***.659.236-**, ADM4D33, FRMEV01504802024, 606-82; 42.373.618/0001-47, HKW5D70, FRMEV01506792024, 606-82; 03.203.556/0001-73, FEY1B00, FRMEV01498412024, 606-82; 26.454.766/0001-30, SHZ4G19, FRMEV01498532024, 606-82; 21.440.071/0001-85, QJN3D18, FRMEV01499522024, 606-82; 20.125.271/0001-80, PUO0370, FRMEV01500472024, 606-82; 21.945.287/0001-00, QTK5550, FRMEV01549012024, 606-82; 43.423.967/0001-99, OVF6G55, FRMEV01586982024, 606-82; 13.631.347/0001-84, GCT2D84, FRMEV01592422024, 606-82; ***.934.229-**, MJE2C09, FRMEV01601122024, 606-82; 23.010.188/0001-54, QMX6744, FRMEV01607242024, 606-82; 18.177.440/0001-84, RCW4J43, FRMEV01548502024, 606-82; 17.358.220/0001-94, GXM7684, FRMEV01607172024, 606-82; ***.174.085-**, BXI2G53, FRMEV01594052024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17272/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.492.343/0001-70, AOX2A55, FRMEV01520752024, 606-82; 10.578.323/0001-10, CUI0H04, FRMEV01521442024, 606-82; ***.076.459-**, MLZ6G60, FRMEV01522032024, 606-82; ***.704.009-**, PPB4E25, FRMEV01507862024, 606-82; 46.729.356/0001-61, EGJ6362, FRMEV01541722024, 606-82; 01.352.118/0001-41, NJE2B61, FRMEV01543112024, 606-82; 03.624.521/0001-08, QHP0E60, FRMEV01534092024, 606-82; 06.895.225/0001-30, MIX5F90, FRMEV01562872024, 606-82; 05.504.781/0001-75, JHX2E63, FRMEV01525672024, 606-82; 59.359.455/0001-40, LRN3227, FRMEV01520362024, 606-82; ***.570.998-**, ENF1792, FRMEV01559002024, 606-82; ***.317.511-**, RYK3E68, FRMEV01531552024, 606-82; ***.635.699-**, NJS2F64, FRMEV01530152024, 606-82; ***.967.369-**, AVD9G00, FRMEV01621612024, 606-82; 03.315.182/0001-88, QFN4C92, FRMEV01626172024, 606-82; 18.454.723/0001-26, FHN4C70, FRMEV01625882024, 606-82; 14.826.633/0001-68, RHB6G60, FRMEV01608802024, 606-82; 27.562.235/0001-23, HKH0E74, FRMEV01609532024, 606-82; 05.121.670/0001-80, GAV0F34, FRMEV01609752024, 606-82; ***.373.704-**, ESI0B02, FRMEV01657142024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17776/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.803.584/0001-57, APN5526, FRMEV01149412024, 606-82; 10.425.282/0035-71, QCC6353, FRMEV01126172024, 606-82; 10.229.545/0001-28, EFW7897, FRMEV01120372024, 606-82; 11.222.752/0001-13, GDW1A21, FRMEV01140752024, 606-82; 43.443.278/0001-46, PDA7C84, FRMEV01054772024, 606-82; PDA7C84, FRMEV01056672024, 606-82; 16.642.858/0001-90, RDW7692, FRMEV00497582024, 606-82; 10.989.834/0001-25, SLW0A42, FRMEV01129002024, 606-82; 17.060.566/0001-01, IYD8A17, FRMEV01132242024, 606-82; 81.615.627/0001-59, QTL2E64, FRMEV01084962024, 606-82; QJY0H35, FRMEV01087852024, 606-82; 75.989.731/0001-00, AUA7J17, FRMEV00562952023, 606-82; 10.425.282/0037-33, RAK9A10, FRMEV01118802024, 606-82; 46.793.169/0001-47, RRW7J48, FRMEV01033362024, 606-82; 25.041.696/0001-25, RKY5I32, FRMEV01358332023, 606-82; 83.261.420/0001-59, QHT4743, FRMEV01400002023, 606-82; 02.709.439/0001-13, QJF0E80, FRMEV01026632023, 606-82; 02.176.528/0001-41, SEY4B22, FRMEV00540232024, 606-82; ***.797.666-**, CVN3I95, FRMEV00558852024, 606-82; 21.348.290/0001-39, RLD0J50, FRMEV00572032024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17831/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.588.915-**, HIA5B70, FRMEV00937682024, 606-82; ***.039.239-**, LXA3833, FRMEV00836702024, 606-82; ***.179.275-**, OII9J00, FRMEV01210402024, 606-82; 40.108.229/0001-69, DGB0E57, FRMEV01021462024, 606-82; 28.862.298/0001-68, MJA3E11, FRMEV01148132024, 606-82; ***.695.869-**, AOI2B70, FRMEV01150642024, 606-82; ***.611.328-**, FWY5D51, FRMEV01144942024, 606-82; 10.546.982/0001-75, QXQ6D20, FRMEV01145472024, 606-82; ***.105.496-**, GSV2D68, FRMEV01160862024, 606-82; 09.308.017/0001-85, FHG3111, FRMEV00353712024, 606-82; ***.955.919-**, CUD4A58, FRMEV01122262024, 606-82; CUD4B02, FRMEV01133482024, 606-82; ***.452.599-**, CUI8D80, FRMEV00733472023, 606-82; ***.527.375-**, DTC7E56, FRMEV00730782023, 606-82; 21.093.704/0001-26, MLP0G60, FRMEV01154332023, 606-82; 19.270.717/0001-81, RLK2D14, FRMEV01171902023, 606-82; ***.982.048-**, AUH8E91, FRMEV00955352024, 606-82; ***.359.888-**, MLO6B59, FRMEV01157882024, 606-82; 15.500.661/0001-53, EFU2968, FRMEV01020832023, 606-82; ***.468.668-**, CUC7444, FRMEV00570062024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT