DESPACHOS DE 17 DE MAIO DE 2024

Código: 264.558

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0242762/2022.

Interessado: ALEXANDRA ISABEL FERNANDES VIEIRA CAISIP.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 215.446

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0200585/2022.

Interessado: DAUTRUCHE JEUNE

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas em lei, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, conforme determina a Lei.

Código: 116.024

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0112324/2021.

Interessado: ALVARO MORONI.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV do art.65 da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado certidão de antecedentes criminais do país de origem, e certidões da Justiça Federal e Estadual.

Código: 114.957

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0111365/2021

Interessado: Enrique Amayo Zevallos

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 238, do Decreto nº 9.199/2017 c/c art. 51 da Portaria nº 623/2020, considerando que o requerente excedeu o prazo de ausência máxima do Brasil.

Código: 114.547

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0110978/2021.

Interessado: WISLER ALTIDOR.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 04 anos, anexou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial e não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, legalizado e traduzido, conforme determina a Lei.

Código: 114.089

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0110561/2021.

Interessado: FRANTZLEY NICOLAS.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Inciso II, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, considerando que o requerente não possui 04 (quatro) anos de residência por prazo indeterminado.

Código: 113.037

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0109601/2021

Interessado: ENRIQUE FERNANDEZ GONZALV

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, e, portanto indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 111.274

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0107982/2021

Interessado: SHERLY ADONIS

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 e art. 221 do Decreto 9.199/2017, considerando que a requerente não possui autorização de residência por prazo indeterminado.

Código: 110.173

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0106922/2021

Interessado: RAFAEL SÁNCHEZ MONTES

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências contidas no artigo 65, inciso II c/c art. 66 da Lei nº 13.445/2017 c/c arts. 221 e 233, §1º, do Decreto nº 9.199/2017, considerando que o requerente não possui 1 ano de residência por prazo indeterminado.

Código: 107.688

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0104717/2021

Interessado: UCHENNA CHUKWUEMEKA MBANUGO

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei13.445/2017, considerando que o requerente não apresentou documentos que comprovem residência pelo período de quinze anos contínuos, foi notificado pela autoridade policial a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar seus dados biométricos.

Código: 107.533

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0104562/2021

Interessado: OMOLOLU MIKE AKINMULERO

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências prevista no inciso IV do art. 65 da Lei13.445/2017, considerando que o requerente apresentou atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem sem legalização, foi notificado a apresentar documentação e não respondeu dentro do prazo previsto, havendo assim o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão de indeferimento do pedido e sem ter sido coletado os seus dados biométricos.

Código: 106.770

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0103893/2021.

Interessado: ARAIS TAIMY PAVON PENA.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender a interessada o disposto no inciso IV do art.65 da Lei nº 13.445/2017, em razão da recorrente não ter apresentado, no momento processual oportuno, certidão de antecedentes criminais do país de origem e certidões da Justiça Federal e Estadual, dado que a via recursal não deve ser usada para suprir ausência documental.

Código: 105.614

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0102853/2021

Interessado: FNAIDA EUNICE DUVERNA

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei 13.445/2017, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais.

Código: 105.303

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0102571/2021.

Interessado: OSWALD MESUMBE EKWOGE.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço do recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV do art.65 da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e certidão da Justiça Federal.

Código: 104.924

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0102210/2021

Interessado: JEFFREY TOBIAS BAULD

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências prevista no inciso IV do art. 65 da Lei13.445/2017, considerando que o requerente não apresentou atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado e as certidões de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos 4 (quatro) anos, foi notificado a apresentar referida documentação e não respondeu dentro do prazo previsto, havendo assim o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão de indeferimento do pedido e sem ter sido coletado os seus dados biométricos.

Código: 103.636

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0101037/2021.

Interessado: JEMIS DIEVAS JOSE MANHICA

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente possui registro de caráter temporário, e não por prazo indeterminado, conforme determina a Lei.

Código: 103.394

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0100813/2021.

Interessado: STEFANNY KAREN ALBA AYZA

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovantes de residência que demonstrem residir no país, há pelo menos 15 anos.

Código: 102.561

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0100046/2021

Interessado: LUISAFERNANDA CORREDOR GONZALEZ

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências prevista no inciso IV do art. 65 da Lei13.445/2017, considerando que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos da requerente.

PAULO ILLES