PORTARIA SERES/MEC Nº 40, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA WENDEL ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202020707

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BRASÍLIA DO ESTADO DE GOIÁS

CENTRO UNIVERSITARIO MONTES BELOS LTDA

AVENIDA HERMÓGENES COELHO, 340, SETOR UNIVERSITÁRIO, SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO

2

201817798

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA

INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA

RUA VINTE E QUATRO DE MAIO, 797, , SAMPAIO, RIO DE JANEIRO/RJ

3

202017917

PSICOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE

UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP

AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, 5950, SOBRELOJA, ZONA 07, MARINGÁ/PR

4

202018293

DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)

200 (duzentas)

Centro Universitário de Excelência Eniac

EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

RUA FORÇA PÚBLICA, 89, , CENTRO, GUARULHOS/SP

5

202018294

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

200 (duzentas)

Centro Universitário de Excelência Eniac

EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

RUA FORÇA PÚBLICA, 89, , CENTRO, GUARULHOS/SP

6

202017913

JORNALISMO (Bacharelado)

100 (cem)

Centro Universitário de Tecnologia de Curitiba

ESCOLA TECNOLOGICA DE CURITIBA LTDA - EPP

RUA ITACOLOMI, 450, SEDE, PORTÃO, CURITIBA/PR

7

202017904

PSICOLOGIA (Bacharelado)

180 (cento e oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO CENTRAL APPARECIDO DOS SANTOS

UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL S.A

SIGA ÁREA ESPECIAL NO- 02, S/N, REGIÃO ADMINISTRATIVA II, SETOR LESTE GAMA, BRASÍLIA/DF

8

202020463

RADIOLOGIA (Tecnológico)

240 (duzentas e quarenta)

Centro Universitário Estácio do Ceará

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

AVENIDA SENADOR FERNANDES TÁVORA, 137-A, , JÓQUEI CLUBE, FORTALEZA/CE

9

202020982

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

100 (cem)

Centro Universitário Facid Wyden

YDUQS EDUCACIONAL LTDA.

RUA VETERINÁRIO BUGYJA BRITO, 1354, , HORTO FLORESTAL, TERESINA/PI

10

202020818

ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

Centro Universitário FBV Wyden

YDUQS EDUCACIONAL LTDA.

AVENIDA JEAN EMILE FAVRE, 422, , IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE

11

202021230

PSICOLOGIA (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURICIO DE NASSAU DE ARACAJU

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPS

AVENIDA AUGUSTO FRANCO, S/N, , SIQUEIRA CAMPOS, ARACAJU/SE

12

202020858

PSICOLOGIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

Centro Universitário Maurício de Nassau de João Pessoa

CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA

AVENIDA PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 67, FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DE JOÃO PESSOA, ESTADOS, JOÃO PESSOA/PB

13

201815285

MEDICINA (Bacharelado)

112 (cento e doze)

CENTRO UNIVERSITÁRIO REDENTOR

SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A.

AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 1155, CAMPUS - ITAPERUNA - CIDADE NOVA, CIDADE NOVA, ITAPERUNA/RJ

14

202119433

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

Centro Universitário SENAI Paraná

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

AVENIDA RUI BARBOSA, 5881, AFONSO PENA, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

15

202020700

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

Centro Universitário UniBRAS Rio Verde

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIAS-AESGO

RUA 12 DE OUTUBRO, 40, CENTRO, RIO VERDE/GO

16

202020715

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE

ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

RUA DOS TIMBIRAS, 1.375, CAMPUS TIMBIRAS, FUNCIONÁRIOS, BELO HORIZONTE/MG

17

202021188

ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado)

160 (cento e sessenta)

FACULDADE ANHANGUERA DE GUARULHOS

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

RUA PAPA PIO XII, 291, CAMPUS IV, MACEDO, GUARULHOS/SP

18

202020909

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

FACULDADE ANHANGUERA DE IMPERATRIZ

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 300, CAMPUS BARÃO RIO BRANCO, CENTRO, IMPERATRIZ/MA

19

202211035

AGRONOMIA (Bacharelado)

80 (oitenta)

FACULDADE CALAFIORI

FACULDADE CALAFIORI LTDA

AVENIDA JOSÉ PIO DE OLIVEIRA, 10, CIDADE JARDIM INDUSTRIAL, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG

20

202108412

ENFERMAGEM (Bacharelado)

100 (cem)

Faculdade de Ciências da Saúde Moinhos de Vento

ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO

AVENIDA CRISTÓVÃO COLOMBO, 545, FACSMV - SEDE NOVA, FLORESTA, PORTO ALEGRE/RS

21

202205010

ENFERMAGEM (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DE IBAITI

UNIESP S.A

AVENIDA TERTULIANO DE MOURA BUENO, 1400, PRÉDIO, FLAMENGUINHO, IBAITI/PR

22

202020886

PSICOLOGIA (Bacharelado)

60 (sessenta)

FACULDADE DE TECNOLOGIA DO VALE DO IVAÍ

UNESVI - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO IVAI LTDA

AVENIDA BRASIL, 45, , CENTRO, IVAIPORÃ/PR

23

202017892

MARKETING (Tecnológico)

200 (duzentas)

FACULDADE FADAM

FACULDADE DAS AMERICAS LTDA

RODOVIA DOUTOR MENDEL STEINBRUCH, 6591, , PLANALTO AYRTON SENNA, FORTALEZA/CE

24

202108874

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE IBMEC

IBMEC EDUCACIONAL LTDA.

RUA RIO GRANDE DO NORTE, 300, , FUNCIONÁRIOS, BELO HORIZONTE/MG

25

201714111

ENFERMAGEM (Bacharelado)

100 (cem)

Faculdade Ieducare

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE ITAPIPOCA - ISEIT

RUA PEDRO SALES, S/N, FIED - CAMPUS CCS, CÂNDIDO XAVIER DE SÁ, TIANGUÁ/CE

26

202020105

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

Faculdade Multivix Serra

MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 120, , COLINA DE LARANJEIRAS, SERRA/ES

27

202021210

PSICOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE QUIRINÓPOLIS

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SUDOESTE GOIANO LTDA - EPP

AVENIDA QUIRINO CÂNDIDO DE MORAES, 38-D, CENTRO, QUIRINÓPOLIS/GO

28

202020262

ENFERMAGEM (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

FACULDADES INTEGRADAS DE ARACRUZ

FUNDACAO SAO JOAO BATISTA

RUA PROFESSOR BERILO BASÍLIO DOS SANTOS, 180, CENTRO, ARACRUZ/ES

29

202020845

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

180 (cento e oitenta)

FACULDADE UNINASSAU VITÓRIA DA CONQUISTA

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR JUVENCIO TERRA LTDA - ME

AVENIDA OTÁVIO SANTOS, 132, , RECREIO, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA

30

201931851

CIÊNCIAS DA NATUREZA - BIOLOGIA (Licenciatura)

35 (trinta e cinco)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT

INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO

AVENIDA ZÉ DE BIA, JARDIM AEROPORTO II, 976, , JACIARA, JACIARA/MT

31

202018008

FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

UNIVERSIDADE BRASIL

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

RUA CAROLINA FONSECA, 584, CAMPUS SEDE - ITAQUERA, ITAQUERA, SÃO PAULO/SP

32

202017641

PSICOLOGIA (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA

AVENIDA PROFESSOR PINTO DE AGUIAR, 2589, SEDE - UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR, PITUAÇU, SALVADOR/BA

33

202020370

ENFERMAGEM (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

RODOVIA BR 316, KM 3, GUANABARA, ANANINDEUA/PA

34

202018499

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

RUA ZENAIDE VILELA , S/Nº, JARDIM BRASÍLIA, RESENDE/RJ

35

202108561

MATEMÁTICA COMPUTACIONAL (Bacharelado)

50 (cinquenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA

AV. TENENTE RAIMUNDO ROCHA, 1639, CAMPUS JUAZEIRO DO NORTE, CIDADE UNIVERSITÁRIA, JUAZEIRO DO NORTE/CE

36

201901880

COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)

770 (setecentas e setenta)

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

AVENIDA PROFESSOR LUIZ IGNÁCIO ANHAIA MELLO, 1363, - ATÉ 2001 - LADO ÍMPAR, VILA PRUDENTE, SÃO PAULO/SP