gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATOs DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo n° 2024400186 Objeto: Contratação de serviços para manutenção preventiva e corretiva no veículo Fiat Doblo de propriedade do CRA-RJ. Valor total de R$4.131,00 (quatro mil, cento e trinta e um reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso I da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: OFICINA MECANICA RIO LTDA CNPJ sob o nº 33.810.391/0001-69. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.030 (Manutenção e Conservação de Veículos).

Processo n° 2024400187 Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção e instalação de dois banners no prédio sede do CRA-RJ para divulgação da 1º Olimpíadas Brasileira de Administração. Valor total de R$1.800,00 (mil e oitocentos reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: ARTE FINAL PROJETOS ESPECIAIS LTDA CNPJ sob o nº 31.634.320/0001-27. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.020 (Serviços Gráficos). Adm. Adolpho da Silva Oliveira - Autoridade Competente.
Aviso de Suspensão

Chamada Pública nº 1/2024

Dispensa de Licitação 002/2024

Processo nº002/2024. OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme §1º do art.14 de lei nº 11.947/2009 e demais resoluções FNDE/CD E de acordo com a nota técnica nº 03/2020/6ccr para atendimento dos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da rede pública municipal de ensino do município de iporanga/sp, através do programa nacional de alimentação escolar(pnae).O MUNICÍPIO DE IPORANGA-SP, torna público para conhecimento de todos os interessados, a SUSPENSÃO Chamada Pública nº001/2024 - Dispensa de Licitação 002/2024 - Processo nº002/2024,em razão da adequação do Edital e posteriormente será publicado aviso de licitação com nova data para o certame.

Iporanga,12 de março de 2024.

Alessandro Mendes Rodrigues

Prefeito
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Aviso de Retificação de Resultado de Julgamento/ Pregão Eletrônico

ESPÉCIE: No RESULTADO DE JULGAMENTO do EDITAL Nº 95/2023 -- RDC ELETRÔNICO Nº 95/2023 - UASG 195006, Processo 59511.000121/2023-39-e, publicado no DOU edição nº 10, seção 03, página 91, do dia 15 de janeiro de 2024.

ONDE SE LÊ:

HIDROBR CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 19.368.145/0001-78, para o item único, no valor total de R$ 2.885.486,89 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos); perfazendo a ata o valor global de R$ 2.885.486,89 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos); detalhamento conforme documentos de realização do pregão eletrônico, disponíveis nos sitios: WWW.GOV.BR/COMPRAS, WWW.CODEVASF.GOV.BR.

LEIA-SE:

CONSÓRCIO HIDROBR-FAHMA, composto pelas empresas: HIDROBR CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 19.368.145/0001-78, E FAHMA PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 16.741.423/0001-00, para o item único, no valor total de R$ 2.885.486,89 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos); perfazendo a ata o valor global de R$ 2.885.486,89 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos); detalhamento conforme documentos de realização do pregão eletrônico, disponíveis nos sitios: WWW.GOV.BR/COMPRAS, WWW.CODEVASF.GOV.BR.

MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO

Diretor-Presidente da CODEVASF
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 119/2023, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.001916/2023-93-e. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de caminhões e caminhonetes pick-up's 4x4 diesel, para atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf, no Estado de Tocantins. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 119/2023 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 09/02/2024, seção 3, página 104 e autorizado pelo Diretor Presidente da CODEVASF, constante à peça 152 do Processo nº 59500.001916/2023-93-e. ASSINATURA: 28/02/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDORES: AGUA BRANCA PARTICIPACOES LTDA ., CNPJ 24.918.880/0001-48, PARA OS ITENS 12, 17, 18, 19, 20 E 22; DELTA COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CNPJ 34.263.393/0001-48, PARA OS ITENS 15 E 16; ON-HIGHWAY BRASIL LTDA., CNPJ 36.519.422/0001-15, PARA OS ITENS 01, 03, 09, 11 E 13; ASUKA MOTORS LTDA, CNPJ 12.958.618/0001-48, PARA O ITEM 21; METALURGICA PERPETUO SOCORRO LTDA, CNPJ 31.262.616/0001-64, PARA OS ITENS 08 E 10; TAGUASERVICE DISTRIBUIDORA DE CAMINHOES TRANSMISSOES MOTORES PECAS E SERVICOS LTDA , CNPJ 19.111.055/0001-05, PARA OS ITENS 05 E 06; TECAR DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA, CNPJ 28.567.438/0002-56, PARA O ITEM 21. O valor global desta ATA é de R$ 39.847.816,00 (trinta e nove milhões e oitocentos e quarenta e sete mil e oitocentos e dezesseis reais). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59501.000009/2024-06.

ESPÉCIE: Contrato nº 0.0338.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa GAID Construções Ltda. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a execução dos serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF, no estado de Pernambuco, e encontra-se descrita e caracterizada no Termo de Referência / Especificações Técnicas e quantificada nas Planilhas de Custos, que é parte integrante do Edital PE SRP nº 24/2023. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato e execução dos serviços será contados em dias consecutivos, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, anexo I do Edital SRP nº 24/2023, ambos contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, estando ai incluídos os 30 (trinta) dias consecutivos para expedição do Termo de Encerramento Físico dos serviços. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 16.315.296,40 (dezesseis milhões e trezentos e quinze mil e duzentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), obedecidos os preços unitários constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta dos programas de trabalho 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional Nacional e 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura e estão assegurados através das Notas de Empenho nº 2023NE440492, 2023NE440493, 2023NE440495 e 2023NE440499, datadas de 28 de dezembro de 2023, constantes às peça 03/06 (eDOCs 0B71B9E4, 0E21FEFA, 0E96E33B e 67DA9568), respectivamente, do Processo Administrativo nº 59501.000009/2024-06. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - CODEVASF. JOSÉ AROLDO ALVES - Gaid Construções LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59501.000006/2024-64.

ESPÉCIE: Contrato nº 0.0347.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Construtora JMT Ltda. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a execução dos serviços de pavimentação asfáltica com CBUQ, em vias de municípios inseridos na mesorregião do Agreste Pernambucano, área de atuação da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF, no estado de Pernambuco, e encontra-se descrito e caracterizado no Termo de Referência / Especificações Técnicas e quantificado nas Planilhas de Custos, que é parte integrante do Edital PE SRP nº 16/2023. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato e execução dos serviços será contados em dias consecutivos, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital SRP nº 16/2023, ambos contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, estando ai incluídos os 30 (trinta) dias consecutivos para expedição do Termo de Encerramento Físico dos serviços. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 11.476.078,38 (onze milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, setenta e oito reais e trinta e oito centavos), obedecidos os preços unitários constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX. 0001 - Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado - Nacional e nº 15.451.2217.00VH0001 - Apoio para Desenvolvimento Regional, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e de Infraestrutura - AD. e estão assegurados através das Notas de Empenho nº 2023NE440501, datada de 28 de dezembro de 2023, e 2º 2023NE440527, datada de 29 de dezembro de 2023, constantes às peças 03/04 (eDOCs BC729D23 e B995C7FC), respectivamente, do Processo Administrativo nº 59501.000006/2024-64. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - CODEVASF. MIKAEL COUTINHO XAVIER - Construtora JMT LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59500.003638/2023-17.

ESPÉCIE: Contrato nº 0.0398.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Carplan Engenharia e Projetos Ltda. OBJETO: Elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), projeto básico e projeto executivo para a requalificação da rua Cláudio Lúcio Monteiro e para o complexo rodoviário Orla ao Polo Norte, Município de Santana - AP. Os Serviços objeto deste Contrato encontram - se descritos e caracterizados no Termo de Referência (ANEXO II), que é parte integrante do Edital. PRAZO: O prazo de execução do contrato é de 9 (nove) meses consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. Neste prazo estão incluídas as seguintes etapas: Apresentação e aprovação do Plano de Trabalho. Execução do objeto do Termo de Referência. No prazo de execução estão incluídos o prazo máximo de 15 (quinze) dias para análise e aprovação dos produtos, a partir do seu recebimento; e de trinta (trinta) dias para análise e aprovação da Minuta do Relatório Final por parte da CODEVASF, também a partir do seu recebimento pela Fiscalização; objetivando a edição e o fornecimento da versão definitiva pelo Licitante vencedor. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses consecutivos, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. Neste prazo está incluído o período de até 30 dias consecutivos para expedição do Termo de Encerramento Físico dos serviços. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais), obedecidos os preços globais constantes da Proposta de Preços da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho 15.244.2217.7K66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - no estado do Amapá - Categoria Econômica 4, sob a gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf, conforme nota de empenho nº 2023NE440589. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - CODEVASF. CARLOS AUGUSTO CARDOSO LIMA - Sócio-Administrador - CARPLAN ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.
Extrato de contrato

Contrato n° 20240181 - INEXIGIBILIDADE Nº IN005/2024 - Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Contratado: VALCILENE DOS SANTOS PRIMO Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA CASTANHEIRA S/N, DISTRITO NEREU ZONA RURAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA, PARA FUNCIONAR COMO CASA DE APOIO JUNTO AO SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO MODULAR DE ENSINO - SOME ATENDENDO AO ENSINO MÉDIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED. Vigência: 04/02/2024 a 31/12/2024 - Valor Global: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos reais) - Data da Assinatura: 04/02/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA Nº 2023.10.16.1

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fora concluído o julgamento da Fase de Propostas Técnicas referentes ao certame licitatório na modalidade Concorrência tombada sob o n° 2023.10.16.1, sendo o seguinte: Engeconsult Consultores Tecnicos Ltda: média final 96,67 (noventa e seis vírgula sessenta e sete) pontos; Quanta Consultoria Ltda: média final 86,00 (oitenta e seis) pontos; Assist Consultores Associados Ltda: média final 80,00 (oitenta) pontos; TUV Rheinland Ductor Ltda: média final 78,00 (setenta e oito) pontos e Hidroconsult Consultoria Estudos E Projetos Ltda: média final 76,33 (setenta e seis vírgula trinta e três) pontos, conforme relatório da Comissão Técnica Especial da Secretaria de Infraestrutura constante em anexo a ata da sessão. Maiores informações no Setor de Licitações, sito à Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120 - 1º andar, Centro - CEP: 63.010-015, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88)3199-0363.

Juazeiro do Norte - CE, 12 de março de 2024.

Wandson de Freitas Pereira
EDITAL Nº 10/2024

Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

E-brax Tecnologia e Ciencias -Ltda

04.827.021/0001-36

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10278202

4/2018

28/12/2018

579,67

0

0

228,16

115,93

923,76

10488672

1/2019

29/03/2019

579,67

0

0

219,64

115,93

615,24

10488673

2/2019

28/06/2019

579,67

0

0

211,12

115,93

906,72

10488674

3/2019

30/09/2019

579,67

0

0

202,59

115,93

898,19

10488675

4/2019

31/12/2019

579,67

0

0

194,77

115,93

890,37

12100141

1/2020

31/03/2020

579,67

0

0

188,86

115,93

884,46

12100142

2/2020

30/06/2020

579,67

0

0

185,09

115,93

880,69

12100143

3/2020

30/09/2020

579,67

0

0

182,42

115,93

878,02

12100144

4/2020

31/12/2020

579,67

0

0

179,76

115,93

875,36

12324321

1/2021

31/03/2021

579,67

0

0

176,63

115,93

872,23

12324322

2/2021

30/06/2021

579,67

0

0

171,18

115,93

866,78

12324323

3/2021

30/09/2021

579,67

0

0

163,29

115,93

858,89

12324324

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

151,18

115,93

846,78

14007133

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

136,57

115,93

823,17

14007134

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

118,72

115,93

814,32

14007135

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

99,82

115,93

795,42

Data dos Cálculos: 11/03/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 16/2024

Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AUTO POSTO PONTO FORTE LTDA

09.254.074/0001-29

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

9990218

4/2018

28/12/2018

579,67

0

0

228,16

115,93

923,76

11133549

1/2019

29/03/2019

579,67

0

0

219,64

115,93

615,24

11133550

2/2019

28/06/2019

579,67

0

0

211,12

115,93

906,72

11133551

3/2019

30/09/2019

579,67

0

0

202,59

115,93

898,19

11133552

4/2019

31/12/2019

579,67

0

0

194,77

115,93

890,37

11375446

1/2020

31/03/2020

579,67

0

0

188,86

115,93

884,46

11375447

2/2020

30/06/2020

579,67

0

0

185,09

115,93

880,69

11375448

3/2020

30/09/2020

579,67

0

0

182,42

115,93

878,02

11375449

4/2020

31/12/2020

579,67

0

0

179,76

115,93

875,36

12580798

1/2021

31/03/2021

579,67

0

0

176,63

115,93

872,23

Data dos Cálculos: 11/03/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 15/2024

Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AUTO POSTO DEISY LTDA

04.453.439/0001-20

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10064824

4/2018

28/12/2018

579,67

0

0

228,16

115,93

923,76

10643192

1/2019

29/03/2019

579,67

0

0

219,64

115,93

615,24

10643193

2/2019

28/06/2019

579,67

0

0

211,12

115,93

906,72

10643194

3/2019

30/09/2019

579,67

0

0

202,59

115,93

898,19

10643195

4/2019

31/12/2019

579,67

0

0

194,77

115,93

890,37

11829782

1/2020

31/03/2020

579,67

0

0

188,86

115,93

884,46

11829783

2/2020

30/06/2020

579,67

0

0

185,09

115,93

880,69

11829784

3/2020

30/09/2020

579,67

0

0

182,42

115,93

878,02

11829785

4/2020

31/12/2020

579,67

0

0

179,76

115,93

875,36

12988206

1/2021

31/03/2021

579,67

0

0

176,63

115,93

872,23

12988207

2/2021

30/06/2021

579,67

0

0

171,18

115,93

866,78

12988208

3/2021

30/09/2021

579,67

0

0

163,29

115,93

858,89

12988209

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

151,18

115,93

846,78

13877610

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

136,57

115,93

823,17

13877611

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

118,72

115,93

814,32

13877612

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

99,82

115,93

795,42

Data dos Cálculos: 11/03/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 18/2024

Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

J.V.J COMERCIO DE GAS LTDA ME

22.624.755/0001-08

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

9935696

4/2018

28/12/2018

128,82

0

0

50,7

25,76

205,28

11505561

1/2020

31/03/2020

128,82

0

0

41,97

25,76

196,55

11505562

2/2020

30/06/2020

128,82

0

0

41,13

25,76

195,71

11505563

3/2020

30/09/2020

128,82

0

0

40,54

25,76

195,12

11505564

4/2020

31/12/2020

128,82

0

0

39,95

25,76

194,53

12924558

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

39,25

25,76

193,83

12924559

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

38,04

25,76

192,62

12924560

3/2021

30/09/2021

128,82

0

0

36,29

25,76

190,87

12924561

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

33,6

25,76

188,18

13806465

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

30,35

25,76

184,93

13806466

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

26,38

25,76

180,96

13806467

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

22,18

25,76

176,16

13806468

4/2022

31/12/2022

128,82

0

0

17,98

25,76

172,56

Data dos Cálculos: 11/03/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 12/2024

Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

ARISTARCO FERRAGEN E MATE. DE CONSTRUÇÃO LTDA

34.144.949/0001-87

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

9902717

4/2018

28/12/2018

463,74

0

0

182,53

92,75

739,02

10545228

1/2019

29/03/2019

463,74

0

0

175,71

92,75

732,2

10545229

2/2019

28/06/2019

463,74

0

0

168,89

92,75

725,38

10545230

3/2019

30/09/2019

463,74

0

0

162,08

92,75

718,57

10545231

4/2019

31/12/2019

463,74

0

0

155,82

92,75

712,31

12053856

1/2020

31/03/2020

463,74

0

0

151,09

92,75

707,58

12053857

2/2020

30/06/2020

463,74

0

0

148,07

92,75

704,56

12053858

3/2020

30/09/2020

463,74

0

0

145,94

92,75

702,43

12053859

4/2020

31/12/2020

463,74

0

0

143,81

92,75

700,3

12408395

1/2021

31/03/2021

463,74

0

0

141,3

92,75

697,79

12408396

2/2021

30/06/2021

463,74

0

0

136,94

92,75

693,43

12408397

3/2021

30/09/2021

463,74

0

0

130,64

92,75

687,13

12408398

4/2021

31/12/2021

463,74

0

0

120,94

92,75

677,43

14023362

1/2022

31/03/2022

463,74

0

0

109,26

92,75

665,75

14023363

2/2022

30/06/2022

463,74

0

0

94,97

92,75

651,46

14023364

3/2022

30/09/2022

463,74

0

0

79,86

92,75

636,35

Data dos Cálculos: 11/03/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 14/2024

Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Ambientar Mineração Ltda Me

07.970.401/0003-85

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10352043

4/2018

28/12/2018

579,67

0

0

228,16

115,93

923,76

10438935

1/2019

29/03/2019

579,67

0

0

219,64

115,93

615,24

10438936

2/2019

28/06/2019

579,67

0

0

211,12

115,93

906,72

10438937

3/2019

30/09/2019

579,67

0

0

202,59

115,93

898,19

10438938

4/2019

31/12/2019

579,67

0

0

194,77

115,93

890,37

12089541

1/2020

31/03/2020

579,67

0

0

188,86

115,93

884,46

12089542

2/2020

30/06/2020

579,67

0

0

185,09

115,93

880,69

12089543

3/2020

30/09/2020

579,67

0

0

182,42

115,93

878,02

12089544

4/2020

31/12/2020

579,67

0

0

179,76

115,93

875,36

12375263

1/2021

31/03/2021

579,67

0

0

176,63

115,93

872,23

12375264

2/2021

30/06/2021

579,67

0

0

171,18

115,93

866,78

12375265

3/2021

30/09/2021

579,67

0

0

163,29

115,93

858,89

12375266

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

151,18

115,93

846,78

14040780

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

136,57

115,93

823,17

14040781

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

118,72

115,93

814,32

14040782

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

99,82

115,93

795,42

Data dos Cálculos: 11/03/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 13/2024

Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AILTON FAUSTINO DOS SANTOS

02.785.966/0002-98

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10290937

4/2018

28/12/2018

128,82

0

0

50,7

25,76

205,28

10624455

1/2019

29/03/2019

128,82

0

0

48,81

25,76

203,39

10624456

2/2019

28/06/2019

128,82

0

0

46,92

25,76

201,5

10624457

3/2019

30/09/2019

128,82

0

0

45,02

25,76

199,6

10624458

4/2019

31/12/2019

128,82

0

0

43,28

25,76

197,86

12089817

1/2020

31/03/2020

128,82

0

0

41,97

25,76

196,55

12089818

2/2020

30/06/2020

128,82

0

0

41,13

25,76

195,71

12089819

3/2020

30/09/2020

128,82

0

0

40,54

25,76

195,12

12089820

4/2020

31/12/2020

128,82

0

0

39,95

25,76

194,53

12321812

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

39,25

25,76

193,83

12321813

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

38,04

25,76

192,62

12321814

3/2021

30/09/2021

128,82

0

0

36,29

25,76

190,87

12321815

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

33,6

25,76

188,18

14016986

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

30,35

25,76

184,93

14016987

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

26,38

25,76

180,96

14016988

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

22,18

25,76

176,16

Data dos Cálculos: 11/03/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 158308

Nº Processo: 23051.024615/2023-67.

Pregão Nº 8/2023. Contratante: INST.FED.DO PARA/CAMPUS CASTANHAL.

Contratado: 26.077.955/0001-30 - BRUNO ARAUJO DOS PASSOS. Objeto: Instalacao de equipamentos de ar condicionado no ifpa campus braganca.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 13/03/2024 a 12/03/2025. Valor Total: R$ 20.900,00. Data de Assinatura: 08/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
EDITAL de Chamamento Público DIFOR/FUNDAJ Nº 3/2024

A FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO (FUNDAJ), por meio da DIRETORIA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E INOVAÇÃO (DIFOR) torna público o Edital para Chamamento Público de Propostas de Cursos de Curta Duração para Formação de Banco de Cursos e Docentes.

O processo de inscrição estará aberto tanto para profissionais sem vínculo com o serviço público, quanto para servidores públicos federais. Todos(as) os(as) profissionais precisam possuir titulação de doutorado em Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências da Saúde, Linguística, Letras, Artes e Área Multidisciplinar, conforme a classificação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, nos termos definidos no presente Edital.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/NNpvVAfptZcADU1U8, no período de 16 de março a 15 de abril de 2024.

O edital está disponível na íntegra nosite da Fundação Joaquim Nabuco/Fundaj no endereço eletrônico: https://www.gov.br/fundaj/pt-br/composicao/difor/editais.

Ana de Fátima Pereira de Sousa Abranches

Diretora de Formação Profissional e Inovação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

Torna público, a realização do Pregão Eletrônico 05/24, por meio do portal Licitanet, no site www.licitanet.com.br, tipo menor preço por item. Objeto: Registro de Preços para o fornecimento de toners e cartuchos Compatíveis (com qualidade igual ao original) para as Diversas Sec. do Mun. de Córrego Danta, de acordo com as descrições e especificações deste Termo de Referência. Abertura: 26/03/24 às 08h (horário de Brasília).

Córrego Danta, 12 de março de 2024.

CASSIANO P. DA SILVA

P/ Setor de Licitações

RAFAELA A. DA SILVA PEREIRA

P/ Setor de Licitações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Vigência de Contrato nº 2022009407. ORIGEM: CONVIRE N° 2/2022-0002,CONTRATO 20220094. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA. Contratado: CONSERVIC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 83.838.870/0001-61. Vigência: 13 de março de 2024 a 13 de junho de 2024. Data da Assinatura: 11 de março de 2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA ORLA E DA QUADRA POLIESPORTIVA EM DEOLÂNDIA NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA..
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo nº 2022103402. Origem: Carona N° A/2022-00004. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO JOÃO DA PONTA. ContratadoG ANTUNES COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ 17.717.445/0001-90. Vigência do aditivo: de 03 de março a 03 de julho de 2023. Data da Assinatura: 03 de março de 2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2021010102

Origem: Carona N° A/2021-0001. Contratante: Fundo Municipal de Ação Social de São João da Ponta. Contratado: SÃO MIGUEL TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA LTDA EPP, CNPJ 13.400.311/0001-90. . Vigência do aditivo: de 04 de agosto de 2023 a 03 de março de 2024. Data da Assinatura: 03 de agosto. Objeto: ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°005/2021-PP/SRP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA, DEMAIS SECRETARIAS E FUNDOS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2021009802

Origem: Carona N° A/2021-0001. Contratante: Prefeitura Municipal de São João da Ponta. Contratado: SÃO MIGUEL TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA LTDA EPP, CNPJ 13.400.311/0001-90. Vigência do aditivo: de 04 de agosto a 03 de março de 2024. Data da Assinatura: 03 de agosto. Objeto: ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°005/2021-PP/SRP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA, DEMAIS SECRETARIAS E FUNDOS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2021009902

Origem: carona n° A/2021-0001. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de São João da Ponta. Contratado: SÃO MIGUEL TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA LTDA EPP, CNPJ 13.400.311/0001-90. Vigência do aditivo: de 04 de agosto de 2023 a 03 de março de 2024. Data da Assinatura: 03 de agosto. Objeto: ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°005/2021-PP/SRP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA, DEMAIS SECRETARIAS E FUNDOS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2021010002

Origem: Carona N° A/2021-0001. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DA PONTA. Contratado: SÃO MIGUEL TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA LTDA EPP, CNPJ 13.400.311/0001-90. Vigência do aditivo: de 04 de agosto de 2023 a 03 de março de 2024. Data da Assinatura: 03 de agosto. Objeto: ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°005/2021-PP/SRP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA, DEMAIS SECRETARIAS E FUNDOS.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023

Processo nº 44.458/2023

O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará - CRECI 15ª Região/CE, nos termos da Lei nº 8666/93 e no uso de suas atribuições regimentais, diante do resultado apresentado pela Presidente da Comissão Especial de Licitação, Márcia Fernanda Muxió dos Santos Alves, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR o resultado da Tomada de Preços n. 01/2023, tendo como vencedora à empresa CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 20.502.034/0001-91. Objeto: Contratação de empresa especializada para a reforma do prédio anexo à sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI, em Fortaleza/CE, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, conforme especificações técnicas, áreas instaladas e localidades constantes no edital e seus anexos, que o integram e complementam. Valor Global do Contrato: R$ 363.819,54 (trezentos e sessenta e três mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos).

Fortaleza-CE, 11 de março de 2024.

Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59500.003134/2023-99.

ESPÉCIE: Contrato nº 0.0397.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Consmara Engenharia Ltda. OBJETO: Elaboração de ensaios, laudo técnico de avaliação e projeto estrutural de sistema elevado em concreto armado sobre a margem do rio Amazonas na cidade de Santana-AP. Os Serviços objeto deste Contrato encontram - se descritos e caracterizados no Termo de Referência (ANEXO II), que é parte integrante do Edital. PRAZO: O prazo máximo para execução do objeto deste Edital é de 4 (quatro) meses consecutivos, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, conforme especificado no Termo de Referência, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. No prazo acima estão incluídos o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para análise e aprovação de cada um dos produtos previstos no termo de referência, a partir do seu recebimento por parte da CODEVASF; objetivando a edição e o fornecimento da versão definitiva pelo Licitante vencedor. A restituição da versão com a indicação de ajustes por parte da CODEVASF deverá ser realizada concomitantemente com a correção dos volumes, por sistema, objetivando dar mais agilidade ao processo. O prazo para vigência do contrato é de 6 meses, contados a partir da Assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), obedecidos os preços globais constantes da Proposta de Preços da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho: 20.607.2217.21DJ.0001 - Estudos e Projetos para implantação de Projetos Públicos de Irrigação- Nacional - Categoria Econômica 4, sob a gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf, conforme nota de empenho 2023NE440588. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - CODEVASF. ALBERTO BOMJARDIM PORTO - Sócio-Administrador - CONSMARA ENGENHARIA LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59500.000314/2024-08.

ESPÉCIE: Contrato nº 0.0403.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LB Construções Ltda. OBJETO: Execução de pavimentação asfáltica com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), em vias dos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari (lote 1) e Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Serra do Navio, Pracuúba, Tartarugalzinho, Cutias, Amapá, Calçoene e Oiapoque (lote 2), inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Amapá, conforme quantitativos estimados na planilha de custos e abaixo discriminados: Lote 1: Pavimentação asfáltica com CBUQ nos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari; Os serviços objeto deste Contrato encontram-se descritos e caracterizados no item 5 do Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 73/2023. PRAZO: O prazo para vigência do SRP será de 12 (doze) meses. Os prazos de vigência e de execução dos contratos, firmados a partir do presente SRP, será de 12 meses a da emissão da Ordem de Serviço, contado em dias consecutivos. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 23.697.118,37 (vinte e três milhões, seiscentos e noventa e sete mil, cento e dezoito reais e trinta e sete centavos) obedecido ao preço global constante da Proposta de Preços da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de créditos do programa de trabalho 20.608.2217.00SX.0001- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Dotação a empenhar: R$ 00,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 00,00. Notas de Empenho nº 2023NE440423 e nº 2023NE440597. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - CODEVASF. FRANCISCO GOMES BARBOSA JÚNIOR - LB Construções Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59500.000317/2024-33.

ESPÉCIE: Contrato nº 0.0406.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LB Construções Ltda. OBJETO: Execução de pavimentação asfáltica com CBUQ e de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias dos municípios de Mazagão, Santana, Macapá e Itaubal inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Amapá, conforme quantitativos estimados na planilha de custos e abaixo discriminados: Lote 2: Pavimentação em bloco intertravado de concreto. Os serviços objeto deste Contrato encontram-se descritos e caracterizados no item 5 do Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 90/2023. PRAZO: O prazo para vigência do SRP será de 12 (doze) meses. Os prazos de vigência e de execução dos contratos, firmados a partir do presente SRP, será de 12 meses a da emissão da Ordem de Serviço, contado em dias consecutivos. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 1.696.377,44 (um milhão, seiscentos e noventa e seis mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), obedecido ao preço global constante da Proposta de Preços da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de créditos do Programa de Trabalho nº 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional Nacional, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Nota de empenho nº 2023NE440626. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - CODEVASF. BRENO BARBOSA CHAVES PINTO - LB Construções Ltda.