EDITAL Nº 1 - INSA/MCTI, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO (INSA)

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE PESQUISADOR ADJUNTO I E DE TECNOLOGISTA PLENO 2 - I

A Diretora do Instituto Nacional do Semiárido (INSA/MCTI), tendo em vista o disposto na Portaria MCTI nº 8.507, de 12 de setembro de 2024, e na Portaria MGI nº 4.744, de 13 de agosto de 2024, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, e na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Pesquisador Adjunto I e de Tecnologista Pleno 2 - I, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

c) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

d) defesa pública de memorial, de caráter eliminatório e classificatório;

e) análise de títulos e currículos, de caráter classificatório.

1.3 As provas objetivas e discursiva, a prova oral e a defesa pública de memorial, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas na cidade de João Pessoa/PB.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4 DA COMISSÃO EXAMINADORA (PARA A PROVA ORAL E PARA A DEFESA PÚBLICA DE MEMORIAL)

1.4.1 A comissão examinadora será composta de cinco profissionais de alta qualificação nas áreas objeto do concurso ou correlatas, sendo não menos da metade dos membros externos ao órgão ou entidade. Os membros deverão pertencer às duas maiores classes das três carreiras quando pertencentes ao Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, ou de qualificação equivalente, quando de outros órgãos ou entidades não integrantes deste Plano.

1.4.2 Haverá dois suplentes para o caso de ausência de titular da comissão examinadora.

1.4.3 Será facultado aos candidatos inscritos apresentar à Direção do Instituto Nacional do Semiárido INSA/MCTI) pedido de impugnação de qualquer dos membros da comissão examinadora, por impedimentos legais, no prazo de até três dias úteis a contar do dia subsequente à divulgação da composição da comissão examinadora para a prova oral e para a defesa pública de memorial, por meio de formulário próprio disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mcti_insa_24.

2 DOS CARGOS

2.1 PESQUISADOR ADJUNTO I

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), de acordo com a área de atuação, acrescido de título de doutor, e ter realizado pesquisa relevante em sua área de atuação, de acordo com a vaga pretendida, conforme Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

REMUNERAÇÃO: vencimento básico de R$ 6.710,29, acrescido de titulação de doutorado de R$ 5.412,57 e de Gratificação de Desempenho de Atividade em C&T (GDACT: 100 pontos) de R$ 2.151,67.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais (dedicação exclusiva).

ATRIBUIÇÕES: a carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia destina-se a profissionais habilitados a exercer atividades específicas de pesquisa científica e tecnológica ou necessárias à atuação técnica dos órgãos ou entidades de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

COMPETÊNCIAS: o profissional deverá exercer atividades de complexidade compatíveis com o cargo, além de ser responsável por desempenhar um papel de gestor da área, atribuído as seguintes competências: coordenar equipe, com interação multidisciplinar; submeter projetos a editais; elaborar, coordenar e participar de projetos de pesquisa e desenvolvimento, sejam institucionais, sejam estruturantes; desenvolver novas soluções científicas e tecnológicas que deem suporte à estratégia INSA; elaborar relatórios, artigos, livros e outros documentos técnicos de impacto; atrelar suas pesquisas às verticais de impacto do INSA; realizar articulação e firmar parcerias com instituições, entidades e outros atores que atuam no Semiárido, bem como com organismos internacionais, com foco em pesquisa em regiões áridas e semiáridas do mundo; gerenciar fluxo de TRLs em suas pesquisas; conhecer e utilizar ferramentas para gestão de projetos; gerir e operar equipamentos laboratoriais de média e alta complexidade.

2.1.1 CARGO 1: PESQUISADOR ADJUNTO I - ÁREA DE ATUAÇÃO: BIODIVERSIDADE (CÓDIGO P01)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em Agroecologia, Agronomia, Ciências Agrárias, Ciências Biológicas, Ecologia, Engenharia florestal, Farmácia, Química ou Zootecnia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de doutor (diploma, certificado ou declaração de conclusão, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC) em Agronomia, Biologia Molecular, Biotecnologia, Bioquímica, Botânica, Ciências biológicas, Ciência animal, Ciências naturais, Ecologia, Farmácia, Fisiologia, Fitoquímica, Fitotecnia, Genética ou Melhoramento Vegetal e ter realizado pesquisa relevante em sua área de atuação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar as atividades inerentes ao cargo, com o objetivo de expandir o conhecimento científico dos ecossistemas do Semiárido brasileiro e da biodiversidade associada, apoiando a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação para proteção ambiental e a agregação de valor aos bens e serviços provenientes deste recurso natural, além de, preservar e fomentar o uso sustentável da biodiversidade brasileira.

2.1.2 CARGO 2: PESQUISADOR ADJUNTO I - ÁREA DE ATUAÇÃO: CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS (CÓDIGO P02)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em Agroindústria, Agronomia, Ciências Agrárias, Ciência de Alimentos, Ciência e Tecnologia de Alimentos, Engenharia de Alimentos, Ciências Biológicas, Engenharia agrícola, Engenharia de Produção, Engenharia Química, Farmácia, Gastronomia, Medicina veterinária, Nutrição, Química, Química Industrial ou Zootecnia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de doutor (diploma, certificado ou declaração de conclusão, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC) em Agroindústria, Ciência de Alimentos, Ciência e Tecnologia de Alimentos, Engenharia de Alimentos, Sistemas Agroindustriais ou Nutrição e ter realizado pesquisa relevante em sua área de atuação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades inerentes ao cargo, com o objetivo de ampliar os investimentos em PD&I para agroindústrias e sustentar a capacidade produtiva, estímulo ao desenvolvimento de empreendimentos rurais e disponibilidade de alimentos seguros e de qualidade para a população.

2.1.3 CARGO 3: PESQUISADOR ADJUNTO I - ÁREA DE ATUAÇÃO: DESERTIFICAÇÃO (CÓDIGO P03)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em Agroecologia, Agronomia, Biologia, Ciências Agrárias, Ciências Ambientais, Engenharia Agrícola, Engenharia Ambiental, Engenharia civil, Física, Geografia ou Meteorologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de doutor (diploma, certificado ou declaração de conclusão, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC) em Agronomia, Ciências Ambientais, Ciência do Solo, Climatologia, Engenharia Agrícola, Engenharia Ambiental, Geografia, Geologia, Geoprocessamento, Meteorologia ou Sensoriamento remoto e ter realizado pesquisa relevante em sua área de atuação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades inerentes ao cargo, com o objetivo de gerar informações sistematizadas mediante ampliação e consolidação da base técnico-científica de pesquisa, inovação tecnológica e monitoramento dos processos de desertificação, mudanças climáticas e recuperação de áreas degradadas, que contribuam para subsidiar políticas públicas e estratégias de conservação e uso racional dos recursos naturais da região semiárida.

2.1.4 CARGO 4: PESQUISADOR ADJUNTO I - ÁREA DE ATUAÇÃO: ENERGIA (CÓDIGO P04)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em Energia Renovável, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia de Materiais, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Engenharia de Software, Tecnólogo em Biocombustíveis, Tecnólogo em Energia Renovável ou Tecnólogo em Sistemas Elétricos, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de doutor (diploma, certificado ou declaração de conclusão, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC) em Biocombustíveis, Energia Renovável, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia de Materiais, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Engenharia de Software ou Sistemas Elétricos e ter realizado pesquisa relevante em sua área de atuação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades inerentes ao cargo, com o objetivo de fomentar a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação no setor energético, visando fortalecer a competitividade e aumentar a diversificação da matriz energética, garantindo segurança e eficiência.

2.1.5 CARGO 5: PESQUISADOR ADJUNTO I - ÁREA DE ATUAÇÃO: GESTÃO DA INFORMAÇÃO E POPULARIZAÇÃO DO CONHECIMENTO (CÓDIGO P05)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em Ciências Sociais, Comunicação, Comunicação em Mídias Digitais, Economia, Geografia, Gestão da Informação, História, Jornalismo, Pedagogia, Relações Internacionais, Relações Públicas, Serviço Social ou Sociologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de doutor (diploma, certificado ou declaração de conclusão, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC) em Ciências Sociais, Comunicação, Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento e Meio Ambiente, Economia, Educação, Gestão estratégica, Gestão de Projetos, Pedagogia, Relações Governamentais, Sistemas de Gestão Sustentáveis e ter realizado pesquisa relevante em sua área de atuação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades inerentes ao cargo, com o objetivo de promover ações de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e aperfeiçoamento de sistemas informatizados para acesso e difusão de informações e conhecimentos sobre o semiárido brasileiro (SAB), visando subsidiar a formulação de políticas públicas contextualizadas para a região, bem como melhorar o acesso à informação e apropriação social do conhecimento pela população.

2.1.6 CARGO 6: PESQUISADOR ADJUNTO I - ÁREA DE ATUAÇÃO: RECURSOS HÍDRICOS (CÓDIGO P06)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em Agronomia, Biologia, Ciências agrárias, Ciência e Tecnologia das Águas, Engenharia Agrícola, Engenharia Ambiental, Engenharia Hídrica, Engenharia Química, Engenharia Sanitária, Irrigação e Drenagem, Química Industrial ou Saneamento Ambiental, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de doutor (diploma, certificado ou declaração de conclusão, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC) em Engenharia Agrícola, Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária, Gestão ambiental, Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Hídricos e Ambientais, Saneamento Ambiental ou Tratamento de Águas e ter realizado pesquisa relevante em sua área de atuação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar as atividades inerentes ao cargo, com o objetivo de ampliar a capacidade de resposta do Semiárido brasileiro à vulnerabilidade hídrica, por meio da pesquisa e desenvolvimento tecnológico, quanto ao aproveitamento de águas de chuvas, salinas e residuárias, visando atendimento às atividades urbanas, agrícolas e industriais.

2.1.7 CARGO 7: PESQUISADOR ADJUNTO I - ÁREA DE ATUAÇÃO: SISTEMA DE PRODUÇÃO ANIMAL (CÓDIGO P07)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em Agroecologia, Agronomia, Ciências Agrárias, Medicina Veterinária e Zootecnia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de doutor (diploma, certificado ou declaração de conclusão, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC) em Ambiência e Bem-estar Animal, Ciência Animal, Conservação de Recursos Genéticos Animais, Construções Rurais, Engenharia agrícola, Genética e Melhoramento Animal, Medicina Veterinária, Produção Animal ou Zootecnia e ter realizado pesquisa relevante em sua área de atuação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades inerentes ao cargo, com o objetivo de promover pesquisa e desenvolvimento tecnológico exercer geração de conhecimento voltado ao fortalecimento das atividades agropecuárias do Semiárido brasileiro, por meio de ações que visem promover a preservação, conservação, seleção, melhoramento genético e uso sustentável de espécies animais de raças nativas, locais e adaptadas à região.

2.1.8 CARGO 8: PESQUISADOR ADJUNTO I - ÁREA DE ATUAÇÃO: SISTEMA DE PRODUÇÃO VEGETAL (CÓDIGO P08)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em Agroecologia, Agronomia, Ciências Agrárias, Ciências Biológicas, Engenharia Agrícola ou Engenharia Florestal, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de doutor (diploma, certificado ou declaração de conclusão, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC) em Agroecologia, Agronomia, Biotecnologia, Ciência do Solo, Engenharia Agrícola, Fisiologia Vegetal, Fitotecnia, Genética e Melhoramento de plantas ou Produção Vegetal e ter realizado pesquisa relevante em sua área de atuação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Realizar atividades inerentes ao cargo, com o objetivo de promover pesquisa e desenvolvimento tecnológico para geração de conhecimento voltado ao melhoramento de plantas, biotecnologia, fertilidade de solos, proteção de plantas, agroenergia e engenharia de irrigação no Semiárido brasileiro, com vistas à competitividade e sustentabilidade ambiental.

2.1.9 CARGO 9: PESQUISADOR ADJUNTO I - ÁREA DE ATUAÇÃO: SOLOS E MINERALOGIA (CÓDIGO P09)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em Agroecologia, Agronomia, Biologia, Ciências Ambientais, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Engenharia de Minas, Geografia, Geologia e Mineração ou Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de doutor (diploma, certificado ou declaração de conclusão, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC) em Agroecologia, Agronomia, Ciências, Ciências Ambientais, Ciência do Solo, Geologia, Solos, Solos e Nutrição de Plantas e ter realizado pesquisa relevante em sua área de atuação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades inerentes ao cargo, com o objetivo de promover pesquisa e desenvolvimento tecnológico para geração de conhecimento voltado a caracterização química, física, mineralógica e da biota dos solos do Semiárido brasileiro, visando sua conservação, recuperação e uso sustentável.

2.2 TECNOLOGISTA PLENO 2 - I

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), de acordo com a área de atuação, acrescido de título de doutor, de acordo com a área de atuação; ou ter realizado, após a obtenção do grau de mestre, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico durante, pelo menos, cinco anos, de acordo com a área de atuação, que lhe atribua habilitação correspondente; ou ter realizado, durante pelo menos oito anos, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, de acordo com a área de atuação, que lhe atribua habilitação correspondente; demonstrar capacidade de participar em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico relevantes na sua área de atuação, contribuindo com resultados tecnológicos expressos em trabalhos documentados por publicações de circulação internacional, patentes, normas, protótipos, contratos de transferência de tecnologia, laudos e pareceres técnicos, e outros meios aprovados pelo Conselho referido no art. 16 da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

REMUNERAÇÃO: vencimento básico R$ 6.710,29 + titulação (Especialização R$ 1.290,76; ou Mestrado R$ 2.512,70; ou Doutorado R$ 5.412,57) + GDACT (100 pontos) R$ 2.151,67.JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais (dedicação exclusiva).

ATRIBUIÇÕES: a carreira de Desenvolvimento Tecnológico é destinada a profissionais habilitados a exercer atividades específicas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico ou necessárias à atuação técnica dos órgãos ou entidades de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

COMPETÊNCIAS: o profissional deverá exercer atividades de complexidade compatíveis com o cargo, com as seguintes responsabilidades: coordenar equipe, com interação multidisciplinar; submeter projetos a editais; elaborar, coordenar e participar de projetos de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico, sejam institucionais, sejam estruturantes; desenvolver novas soluções científicas e tecnológicas que deem suporte à estratégia INSA; realizar prospecções, estudos e tendências tecnológicas; elaborar relatórios, notas técnicas, notas informativas, pareceres, artigos e outros documentos técnicos de impacto; dar suporte aos projetos do INSA que possam subsidiar políticas públicas para o Semiárido; atrelar suas ações às verticais de impacto do INSA; realizar articulação e firmar parcerias com instituições, entidades e outros atores que atuam no Semiárido, bem como com organismos internacionais, com foco em pesquisa em regiões áridas e semiáridas do mundo; desenvolver produtos e/ou processos, com avanços nos TRL; planejar e transferir tecnologia; conhecer e utilizar ferramentas para gestão de projetos; gerir e operar equipamentos laboratoriais de média e alta complexidade.

2.2.1 CARGO 10: TECNOLOGISTA PLENO 2 - 1 - ÁREA DE ATUAÇÃO: BIODIVERSIDADE (CÓDIGO T10)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em Agroecologia, Agronomia, Ciências Agrárias, Ciências Biológicas, Ecologia, Engenharia florestal, Engenharia de materiais, Engenharia Química, Farmácia, Química, Química industrial, Zoologia ou Zootecnia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de doutor (diploma, certificado ou declaração de conclusão) em Agronomia, Biologia Molecular, Biotecnologia, Bioquímica, Botânica, Ciências biológicas, Ciência animal, Ciências naturais, Ecologia, Engenharia Química, Farmácia, Fisiologia, Fitoquímica, Fitotecnia, Genética e Melhoramento, Microbiologia, Nanobiotecnologia ou Química; ou ter realizado, após a obtenção do grau de mestre (diploma, certificado ou declaração de conclusão) em Agronomia, Biologia Molecular, Biotecnologia, Bioquímica, Botânica, Ciências biológicas, Ciência animal, Ciências naturais, Ecologia, Engenharia Química, Farmácia, Fisiologia, Fitoquímica, Fitotecnia, Genética e Melhoramento, Microbiologia, Nanobiotecnologia ou Química, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico durante, pelo menos, cinco anos, que lhe atribua habilitação correspondente; ou ter realizado, durante pelo menos oito anos, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Agronomia, Biologia Molecular, Biotecnologia, Bioquímica, Botânica, Ciências biológicas, Ciência animal, Ciências naturais, Ecologia, Engenharia Química, Farmácia, Fisiologia, Fitoquímica, Fitotecnia, Genética e Melhoramento, Microbiologia, Nanobiotecnologia ou Química que lhe atribua habilitação correspondente; demonstrar capacidade de participar em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico relevantes na sua área de atuação, contribuindo com resultados tecnológicos expressos em trabalhos documentados por publicações de circulação internacional, patentes, normas, protótipos, contratos de transferência de tecnologia, laudos e pareceres técnicos, e outros meios aprovados pelo Conselho referido no art. 16 da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades inerentes ao cargo, com o objetivo de expandir o conhecimento científico dos ecossistemas do Semiárido brasileiro e da biodiversidade associada, apoiando a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação para proteção ambiental e a agregação de valor aos bens e serviços provenientes deste recurso natural, além de, preservar e fomentar o uso sustentável da biodiversidade brasileira.

2.2.2 CARGO 11: TECNOLOGISTA PLENO 2 - 1 - ÁREA DE ATUAÇÃO: BIOECONOMIA (CÓDIGO T11)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em Agroecologia, Agroindústria, Agronomia, Ciências Agrárias, Ciências Sociais, Economia Rural, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Produção, Tecnologia de Alimentos ou Sociologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de doutor (diploma, certificado ou declaração de conclusão) em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura Sustentável, Agroecologia, Biodiversidade, Ciência e Tecnologia de alimentos, Ciências ambientais, Ciências Sociais, Desenvolvimento Regional, Economia, Economia Circular e Produção Sustentável, Gestão de Negócios, Extensão Rural, Políticas Públicas ou Sociologia Rural; ou ter realizado, após a obtenção do grau de mestre (diploma, certificado ou declaração de conclusão) em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura Sustentável, Agroecologia, Biodiversidade, Ciência e Tecnologia de alimentos, Ciências ambientais, Ciências Sociais, Desenvolvimento Regional, Economia, Economia Circular e Produção Sustentável, Gestão de Negócios, Extensão Rural, Políticas Públicas ou Sociologia Rural, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico durante, pelo menos, cinco anos, que lhe atribua habilitação correspondente; ou ter realizado, durante pelo menos oito anos, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura Sustentável, Agroecologia, Biodiversidade, Ciência e Tecnologia de alimentos, Ciências ambientais, Ciências Sociais, Desenvolvimento Regional, Economia, Economia Circular e Produção Sustentável, Gestão de Negócios, Extensão Rural, Políticas Públicas ou Sociologia Rural que lhe atribua habilitação correspondente; demonstrar capacidade de participar em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico relevantes na sua área de atuação, contribuindo com resultados tecnológicos expressos em trabalhos documentados por publicações de circulação internacional, patentes, normas, protótipos, contratos de transferência de tecnologia, laudos e pareceres técnicos, e outros meios aprovados pelo Conselho referido no art. 16 da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades inerentes ao cargo, com o objetivo de implementar estratégias de CT&I para promover o desenvolvimento da bioeconomia no Semiárido brasileiro.

2.2.3 CARGO 12: TECNOLOGISTA PLENO 2 - 1 - ÁREA DE ATUAÇÃO: CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS (CÓDIGO T12)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em Agroindústria, Agronomia, Ciências Agrárias, Ciência de Alimentos, Ciência e Tecnologia de Alimentos, Engenharia de Alimentos, Ciências Biológicas, Engenharia agrícola, Engenharia de Produção, Engenharia Química, Farmácia, Gastronomia, Medicina veterinária, Nutrição, Química, Química Industrial ou Zootecnia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de doutor (diploma, certificado ou declaração de conclusão) em Agroindústria, Ciência de Alimentos, Ciência e Tecnologia de Alimentos, Engenharia de Alimentos, Sistemas Agroindustriais ou Nutrição; ou ter realizado, após a obtenção do grau de mestre (diploma, certificado ou declaração de conclusão) em Agroindústria, Ciência de Alimentos, Ciência e Tecnologia de Alimentos, Engenharia de Alimentos, Sistemas Agroindustriais ou Nutrição, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico durante, pelo menos, cinco anos, que lhe atribua habilitação correspondente; ou ter realizado, durante pelo menos oito anos, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Agroindústria, Ciência de Alimentos, Ciência e Tecnologia de Alimentos, Engenharia de Alimentos, Sistemas Agroindustriais ou Nutrição que lhe atribua habilitação correspondente; demonstrar capacidade de participar em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico relevantes na sua área de atuação, contribuindo com resultados tecnológicos expressos em trabalhos documentados por publicações de circulação internacional, patentes, normas, protótipos, contratos de transferência de tecnologia, laudos e pareceres técnicos, e outros meios aprovados pelo Conselho referido no art. 16 da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades inerentes ao cargo, com o objetivo de ampliar os investimentos em PD&I para agroindústrias e sustentar a capacidade produtiva, estímulo ao desenvolvimento de empreendimentos rurais e disponibilidade de alimentos seguros e de qualidade para a população.

2.2.4 CARGO 13: TECNOLOGISTA PLENO 2 - 1 - ÁREA DE ATUAÇÃO: DESERTIFICAÇÃO (CÓDIGO T13)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em Agroecologia, Agronomia, Biologia, Ciências Agrárias, Ciências Ambientais, Engenharia Agrícola, Engenharia Ambiental, Engenharia civil, Física, Geografia ou Meteorologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de doutor (diploma, certificado ou declaração de conclusão) em Agronomia, Ciências Ambientais, Ciência do Solo, Climatologia, Engenharia Agrícola, Engenharia Ambiental, Geografia, Geologia, Geoprocessamento, Meteorologia ou Sensoriamento Remoto; ou ter realizado, após a obtenção do grau de mestre (diploma, certificado ou declaração de conclusão) em Agronomia, Ciências Ambientais, Ciência do Solo, Climatologia, Engenharia Agrícola, Engenharia Ambiental, Geografia, Geologia, Geoprocessamento, Meteorologia ou Sensoriamento Remoto, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico durante, pelo menos, cinco anos, que lhe atribua habilitação correspondente; ou ter realizado, durante pelo menos oito anos, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Agronomia, Ciências Ambientais, Ciência do Solo, Climatologia, Engenharia Agrícola, Engenharia Ambiental, Geografia, Geologia, Geoprocessamento, Meteorologia ou Sensoriamento Remoto que lhe atribua habilitação correspondente; demonstrar capacidade de participar em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico relevantes na sua área de atuação, contribuindo com resultados tecnológicos expressos em trabalhos documentados por publicações de circulação internacional, patentes, normas, protótipos, contratos de transferência de tecnologia, laudos e pareceres técnicos, e outros meios aprovados pelo Conselho referido no art. 16 da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades inerentes ao cargo, com o objetivo de gerar informações sistematizadas mediante ampliação e consolidação da base técnico-científica de pesquisa, inovação tecnológica e monitoramento dos processos de desertificação e recuperação de áreas degradadas, que contribuam para subsidiar políticas públicas e estratégias de conservação e uso racional dos recursos naturais da região semiárida brasileira.

2.2.5 CARGO 14: TECNOLOGISTA PLENO 2 - 1 - ÁREA DE ATUAÇÃO: GESTÃO DA INFORMAÇÃO E POPULARIZAÇÃO DO CONHECIMENTO (CÓDIGO T14)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em Ciência da Computação e afins, Ciências Sociais, Comunicação, Comunicação em Mídias Digitais, Estatística, Geografia, Gestão da Informação, Jornalismo, Matemática, Relações Internacionais, Relações Públicas ou Sistemas de Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de doutor (diploma, certificado ou declaração de conclusão) em Ciência da Computação, Ciência da Informação, Gestão da informação, Sistemas de informação, Tecnologia da Informação ou áreas relacionadas; ou ter realizado, após a obtenção do grau de mestre (diploma, certificado ou declaração de conclusão) em Ciência da Computação, Ciência da Informação, Gestão da informação, Sistemas de informação, Tecnologia da Informação ou áreas relacionadas, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico durante, pelo menos, cinco anos, que lhe atribua habilitação correspondente; ou ter realizado, durante pelo menos oito anos, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Ciência da Computação, Ciência da Informação, Gestão da informação, Sistemas de informação, Tecnologia da Informação ou áreas relacionadas que lhe atribua habilitação correspondente; demonstrar capacidade de participar em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico relevantes na sua área de atuação, contribuindo com resultados tecnológicos expressos em trabalhos documentados por publicações de circulação internacional, patentes, normas, protótipos, contratos de transferência de tecnologia, laudos e pareceres técnicos, e outros meios aprovados pelo Conselho referido no art. 16 da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades inerentes ao cargo, com o objetivo de promover ações de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e aperfeiçoamento de sistemas informatizados para acesso e difusão de informações e conhecimentos sobre o SAB, visando subsidiar a formulação de políticas públicas contextualizadas para a região, bem como melhorar o acesso à informação e apropriação social do conhecimento pela população.

2.2.6 CARGO 15: TECNOLOGISTA PLENO 2 - 1 - ÁREA DE ATUAÇÃO: INOVAÇÃO (CÓDIGO T15)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em Administração, Análise de Dados, Ciência de Dados, Direito, Gestão da Informação ou Sistemas de informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de doutor (diploma, certificado ou declaração de conclusão) em Gestão estratégica, Gestão de Projetos, Inovação, Propriedade Intelectual e áreas afins; ou ter realizado, após a obtenção do grau de mestre (diploma, certificado ou declaração de conclusão) em Gestão estratégica, Gestão de Projetos, Inovação, Propriedade Intelectual e áreas afins, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico durante, pelo menos, cinco anos, que lhe atribua habilitação correspondente; ou ter realizado, durante pelo menos oito anos, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Gestão estratégica, Gestão de Projetos, Inovação, Propriedade Intelectual e áreas afins que lhe atribua habilitação correspondente; demonstrar capacidade de participar em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico relevantes na sua área de atuação, contribuindo com resultados tecnológicos expressos em trabalhos documentados por publicações de circulação internacional, patentes, normas, protótipos, contratos de transferência de tecnologia, laudos e pareceres técnicos, e outros meios aprovados pelo Conselho referido no art. 16 da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades inerentes ao cargo, com o objetivo de estimular e consolidar práticas e processos de Inovação do INSA, para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico e científico do Semiárido, por meio do desenvolvimento de produtos, processos, serviços e transferências de tecnologias nas áreas de atuação estratégicas do Instituto.

2.2.7 CARGO 16: TECNOLOGISTA PLENO 2 - 1 - ÁREA DE ATUAÇÃO: RECURSOS HÍDRICOS (CÓDIGO T16)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em Agronomia, Biologia, Ciências agrárias, Ciência e Tecnologia das Águas, Engenharia Agrícola, Engenharia Ambiental, Engenharia Hídrica, Engenharia Química, Engenharia Sanitária, Irrigação e Drenagem, Química Industrial ou Saneamento Ambiental, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de doutor (diploma, certificado ou declaração de conclusão) em Engenharia Agrícola, Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária, Gestão ambiental, Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Hídricos e Ambientais, Saneamento Ambiental ou Tratamento de Águas; ou ter realizado, após a obtenção do grau de mestre (diploma, certificado ou declaração de conclusão) em Engenharia Agrícola, Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária, Gestão ambiental, Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Hídricos e Ambientais, Saneamento Ambiental ou Tratamento de Águas, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico durante, pelo menos, cinco anos, que lhe atribua habilitação correspondente; ou ter realizado, durante pelo menos oito anos, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Engenharia Agrícola, Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária, Gestão ambiental, Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Hídricos e Ambientais, Saneamento Ambiental ou Tratamento de Águas que lhe atribua habilitação correspondente; demonstrar capacidade de participar em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico relevantes na sua área de atuação, contribuindo com resultados tecnológicos expressos em trabalhos documentados por publicações de circulação internacional, patentes, normas, protótipos, contratos de transferência de tecnologia, laudos e pareceres técnicos, e outros meios aprovados pelo Conselho referido no art. 16 da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades inerentes ao cargo, com o objetivo de ampliar a capacidade de resposta do Semiárido brasileiro à vulnerabilidade hídrica, através da pesquisa e desenvolvimento tecnológico, quanto ao aproveitamento de águas de chuvas, salinas e residuárias visando atendimento às atividades urbanas, agrícolas e industriais.

2.2.8 CARGO 17: TECNOLOGISTA PLENO 2 - 1 - ÁREA DE ATUAÇÃO: SISTEMA DE PRODUÇÃO ANIMAL (CÓDIGO T17)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em Agroecologia, Agronomia, Ciências Agrárias, Medicina Veterinária ou Zootecnia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de doutor (diploma, certificado ou declaração de conclusão) em Ambiência e Bem-estar Animal, Ciência Animal, Conservação de Recursos Genéticos Animais, Construções Rurais, Engenharia agrícola, Genética e Melhoramento Animal, Medicina Veterinária, Produção Animal ou Zootecnia; ou ter realizado, após a obtenção do grau de mestre (diploma, certificado ou declaração de conclusão) em Ambiência e Bem-estar Animal, Ciência Animal, Conservação de Recursos Genéticos Animais, Construções Rurais, Engenharia agrícola, Genética e Melhoramento Animal, Medicina Veterinária, Produção Animal ou Zootecnia, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico durante, pelo menos, cinco anos, que lhe atribua habilitação correspondente; ou ter realizado, durante pelo menos oito anos, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Ambiência e Bem-estar Animal, Ciência Animal, Conservação de Recursos Genéticos Animais, Construções Rurais, Engenharia agrícola, Genética e Melhoramento Animal, Medicina Veterinária, Produção Animal ou Zootecnia que lhe atribua habilitação correspondente; demonstrar capacidade de participar em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico relevantes na sua área de atuação, contribuindo com resultados tecnológicos expressos em trabalhos documentados por publicações de circulação internacional, patentes, normas, protótipos, contratos de transferência de tecnologia, laudos e pareceres técnicos, e outros meios aprovados pelo Conselho referido no art. 16 da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer atividades inerentes ao cargo, com o objetivo de realizar pesquisa e desenvolvimento tecnológico para geração de conhecimentos voltados ao fortalecimento das atividades agropecuárias do Semiárido brasileiro, por meio de ações que visem promover a conservação de recursos genéticos animais; a produção e conservação de forragens, com foco em forragens nativas e adaptadas; avaliação de alimentos e nutrição animal; sistemas de produção animal; manejo da criação e ambiência e bem-estar animal.

2.2.9 CARGO 18: TECNOLOGISTA PLENO 2 - 1 - ÁREA DE ATUAÇÃO: SISTEMA DE PRODUÇÃO VEGETAL (CÓDIGO T18)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior Agroecologia, Agronomia, Ciências Agrárias, Ciências Biológicas, Engenharia Agrícola ou Engenharia Florestal, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de doutor (diploma, certificado ou declaração de conclusão) em Agroecologia, Agronomia, Biotecnologia, Ciência do Solo, Engenharia Agrícola, Fisiologia Vegetal, Fitotecnia, Genética e Melhoramento de plantas ou Produção Vegetal; ou ter realizado, após a obtenção do grau de mestre (diploma, certificado ou declaração de conclusão) em Agroecologia, Agronomia, Biotecnologia, Ciência do Solo, Engenharia Agrícola, Fisiologia Vegetal, Fitotecnia, Genética e Melhoramento de plantas ou Produção Vegetal, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico durante, pelo menos, cinco anos, que lhe atribua habilitação correspondente; ou ter realizado, durante pelo menos oito anos, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Agroecologia, Agronomia, Biotecnologia, Ciência do Solo, Engenharia Agrícola, Fisiologia Vegetal, Fitotecnia, Genética e Melhoramento de plantas ou Produção Vegetal que lhe atribua habilitação correspondente; demonstrar capacidade de participar em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico relevantes na sua área de atuação, contribuindo com resultados tecnológicos expressos em trabalhos documentados por publicações de circulação internacional, patentes, normas, protótipos, contratos de transferência de tecnologia, laudos e pareceres técnicos, e outros meios aprovados pelo Conselho referido no art. 16 da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades inerentes ao cargo, com o objetivo de promover pesquisa e desenvolvimento tecnológico para geração de conhecimento voltado ao melhoramento de plantas, biotecnologia, fertilidade de solos, proteção de plantas, agroenergia e engenharia de irrigação do Semiárido brasileiro, com vistas à competitividade e sustentabilidade ambiental.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ser aprovado no concurso público.

3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.

3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.

3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.

3.6.1. Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação no nível de especialização, mestrado ou doutorado será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição oficial reconhecida pelo MEC, ou o certificado de conclusão de curso de mestrado ou doutorado, expedido por instituição oficial reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação ou tese.

3.6.2 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição nacional competente para esse fim.

3.6.3 Outros comprovantes de conclusão de curso não serão aceitos como comprovantes de títulos de mestre ou doutor.

3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área de atuação.

4 DAS VAGAS E DA LOTAÇÃO

4.1 As vagas estão distribuídas conforme o quadro a seguir:

Cargo/Área de Atuação

Ampla concorrência

Pessoas com deficiência

Negros

Cargo 1: Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Biodiversidade (Código P01)

1

*

*

Cargo 2: Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Ciência e Tecnologia de Alimentos (Código P02)

1

*

*

Cargo 3: Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Desertificação (Código P03)

1

*

*

Cargo 4: Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Energia (Código P04)

*

*

1

Cargo 5: Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Gestão da Informação e Popularização do Conhecimento (Código P05)

1

*

*

Cargo 6: Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Recursos Hídricos (Código P06)

1

*

*

Cargo 7: Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Sistema de Produção Animal (Código P07)

*

1

*

Cargo 8: Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Sistema de Produção Vegetal (Código P08)

*

*

1

Cargo 9: Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Solos e Mineralogia (Código P09)

2

*

*

Cargo 10: Tecnologista Pleno 2 - I - Área de Atuação: Biodiversidade (Código T10)

*

1

*

Cargo 11: Tecnologista Pleno 2 - I - Área de Atuação: Bioeconomia (Código T11)

1

*

*

Cargo 12: Tecnologista Pleno 2 - I - Área de Atuação: Ciência e Tecnologia de Alimentos (Código T12)

*

*

1

Cargo 13: Tecnologista Pleno 2 - I - Área de Atuação Desertificação (Código T13)

1

*

*

Cargo 14: Tecnologista Pleno 2 - I - Área de Atuação: Gestão da Informação e Popularização do Conhecimento (Código T14)

*

*

1

Cargo 15: Tecnologista Pleno 2 - I - Área de Atuação: Inovação (Código T15)

1

*

*

Cargo 16: Tecnologista Pleno 2 - I - Área de Atuação: Recursos Hídricos (Código T16)

1

*

*

Cargo 17: Tecnologista Pleno 2 - I - Área de Atuação: Sistema de Produção Animal (Código T17)

1

*

*

Cargo 18: Tecnologista Pleno 2 - I - Área de Atuação: Sistema de Produção Vegetal (Código T18)

1

*

*

4.2 A distribuição do quantitativo de vagas por cargo/área de atuação reservadas para as pessoas com deficiência e para as pessoas autodeclaradas pretas ou pardas foi realizada por meio de sorteio, conforme Edital 01/2024/SEI-INSA, publicado no DOU do dia 09/09/2024, realizado na sede do Instituto e transmitido ao vivo pelo Youtube no dia 19/09/2024. O vídeo do sorteio está disponível no endereço: https://www.youtube.com/live/SM1gS5d51vA?si=fdNMd8FjZFnsO67P.

4.3 Os candidatos aprovados serão lotados no Instituto Nacional do Semiárido, em Campina Grande/PB.

5 DAS RESERVAS DE VAGAS

5.1 VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1.1 Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

5.1.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990.

5.1.1.2 O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

5.1.1.3 As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso.

5.1.1.4 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); na Lei nº 14.126, de 21 de março de 2021, e na Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.

5.1.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da solicitação de inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência; e

b) enviar, via upload, na forma do subitem 5.1.2.4 deste edital, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência emitido por fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional, que atue na área da deficiência do candidato, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.

5.1.2.1 O laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deve apresentar a identificação do candidato e atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve, ainda, conter a data e o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo, com base no modelo disponível no Anexo II deste edital.

5.1.2.2 Em caso de impedimentos irreversíveis, que configurem deficiência permanente, a validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que o documento seja legível e que contenha a caracterização da deficiência, a identificação do candidato e ateste a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações.

5.1.2.3 A validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, para o caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.

5.1.2.4 O candidato com deficiência deverá enviar, no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mcti_insa_24, imagem legível do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência a que se refere o subitem 5.1.2 deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior a serem avaliados pela comissão de avaliação.

5.1.2.5 O envio da imagem legível do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do documento a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

5.1.2.5.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".pdf", ".png", ".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

5.1.2.5.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência constante do subitem 5.1.2 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar o referido documento por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

5.1.2.6 A imagem do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência terá validade somente para este concurso público e não será devolvida, assim como não serão fornecidas cópias desse documento.

5.1.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas, no ato da solicitação de inscrição, para o dia de realização das provas e das demais fases do concurso, devendo indicar as condições de que necessita para a realização destas, conforme o previsto no inciso III do art. 3º e no art. 4º do Decreto nº 9.508/2018.

5.1.3.1 O candidato que se enquadrar na hipótese prevista no subitem 5.1.3 deste edital poderá solicitar atendimento especializado unicamente para a condição estabelecida no seu laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência enviado conforme dispõe o subitem 5.1.2 deste edital.

5.1.3.1.1 Ressalvadas as disposições previstas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para os demais candidatos e a todas as demais normas de regência do concurso.

5.1.4 O candidato que for considerado pessoa com deficiência à luz da legislação norteadora do concurso, após a avaliação biopsicossocial, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista única de classificação geral por cargo/área de atuação.

5.1.5 A nomeação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e da reserva de vagas para as pessoas com deficiência, observado o percentual de reserva fixado no subitem 5.1.1 deste edital.

5.1.6 A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado, desde que haja candidato classificado nessa condição.

5.1.7 A relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mcti_insa_24, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

5.1.7.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência deverá observar os procedimentos disciplinados no item 13 deste edital, bem como na respectiva relação provisória.

5.1.8 A inobservância do disposto no subitem 5.1.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

5.1.8.1 O candidato que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência no aplicativo de inscrição não terá direito de concorrer às essas vagas. Apenas o envio do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência não é suficiente para o deferimento da solicitação do candidato.

5.1.9 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

5.1.9.1 O candidato com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e aprovado na prova discursiva será convocado para se submeter à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do Cebraspe, formada por três profissionais capacitados atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e de mais três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas alterações; dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999; do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012; da Lei nº 14.126/2021; e da Lei nº 14.768/2023; bem como do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.

5.1.9.2 A equipe multiprofissional e interdisciplinar emitirá parecer que observará:

a) as informações prestadas pelo candidato no ato da solicitação de inscrição no concurso público;

b) a natureza das atribuições e das tarefas essenciais ao cargo, do emprego ou da função a desempenhar;

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual;

e) o resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais.

5.1.9.3 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência original, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, com base no modelo constante do Anexo II deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência. Serão oferecidos aos candidatos as adaptações razoáveis de acessibilidade solicitadas no ato da solicitação de inscrição.

5.1.9.3.1 O laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência original deverá estar acompanhado de sua cópia simples (cuja conformidade com o original será conferida no momento da apresentação). O candidato poderá, também, apresentar a cópia autenticada em cartório desse documento.

5.1.9.3.2 A cópia simples ou a cópia autenticada do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência será retida pela equipe do Cebraspe. Caso seja apresentado somente o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência original, este será retido pelo Cebraspe por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial para fins de arquivamento.

5.1.9.3.3 A ausência do CID-10 não será motivo de não consideração do candidato como pessoa com deficiência, desde que sua indicação não seja imprescindível para a constatação da deficiência.

5.1.9.4 Por ocasião da avaliação biopsicossocial, o candidato cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) deverá apresentar, ainda, relatório especializado, emitido por médico, explicitando as seguintes características, associando-as a dados temporais (com início e duração de alterações e(ou) prejuízos):

a) capacidade de comunicação e interação social;

b) reciprocidade social;

c) qualidade das relações interpessoais; e

d) presença ou ausência de estereotipias verbais, estereotipias motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos.

5.1.9.5 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, exame audiométrico - audiometria (original ou cópia autenticada em cartório) realizado no máximo 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. Caso o candidato utilize Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI), deverá apresentar audiometria sem AASI.

5.1.9.6 Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.

5.1.9.7 Quando se tratar de deficiência física, o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deverá conter uma descrição detalhada dos impedimentos físicos, que descreva as alterações anatômicas e(ou) funcionais e especifique as limitações funcionais para a vida diária e a necessidade do uso de apoios, como por exemplo, uso de próteses e(ou) órteses.

5.1.9.8 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:

a) não apresentar laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência (original ou cópia autenticada em cartório);

b) apresentar laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência em período superior a 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público, exceto no caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou de candidatos com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente;

c) deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 5.1.9.5 a 5.1.9.7 deste edital;

d) deixar de apresentar o relatório especializado de que trata o subitem 5.1.9.4 deste edital, se for o caso;

e) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial;

f) não comparecer à avaliação biopsicossocial;

g) evadir-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar por todos os procedimentos da avaliação;

h) não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 15.10 deste edital.

5.1.9.8.1 O candidato que não for considerado com deficiência na avaliação biopsicossocial, caso tenha nota suficiente no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/área de atuação.

5.1.9.9 As vagas definidas no subitem 5.1.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área de atuação.

5.2 DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS NEGRAS

5.2.1 Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho 2023.

5.2.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.2.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 12.990/2014.

5.2.1.2 Considera-se pessoa negra a pessoa que se autodeclarar preta ou parda, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e que possuir traços fenotípicos que a caracterizem como de cor preta ou parda.

5.2.1.3 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da solicitação de inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras e autodeclarar-se negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

5.2.1.4 Até o final do período de inscrição no concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros.

5.2.1.5 A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este concurso público.

5.2.1.6 As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

5.2.1.7 A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.

5.2.2 Os candidatos que se autodeclararem negros concorrerão concomitantemente:

a) às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso;

b) às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição.

5.2.2.1 As pessoas negras aprovadas dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

5.2.2.2 As pessoas negras que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência deverão figurar tanto na lista de classificados dentro das vagas reservadas, quanto na lista de classificados da ampla concorrência.

5.2.2.2.1 As pessoas negras que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência não serão contabilizadas no quantitativo total de aprovados para as vagas reservadas a pessoas negras, na forma do § 1º do art. 9º da Instrução Normativa MGI nº 23/2023.

5.2.2.2.2 O disposto nos subitens 5.2.2.2 e 5.2.2.2.1 deste edital somente se aplica ao candidato que se autodeclarou negro que tiver obtido a pontuação mínima para aprovação em cada fase do certame.

5.2.3 Em caso de não preenchimento de vaga reservada a candidatos negros no certame, a vaga não preenchida será ocupada pela pessoa negra aprovada na posição imediatamente subsequente na lista de reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação.

5.2.3.1 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral por cargo/área de atuação.

5.2.3.2 Na hipótese de todas as pessoas aprovadas na ampla concorrência serem nomeadas e remanescerem cargos vagos durante o prazo de validade do certame, deverão ser nomeadas as pessoas aprovadas que se encontrem na lista da reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a ordem de classificação geral por cargo/área de atuação.

5.2.4 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a pessoas negras.

5.2.5 A relação provisória dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos com a inscrição deferida será divulgada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mcti_insa_24, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

5.2.5.1 O candidato disporá, do período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, para alterar a opção para concorrer às vagas reservadas aos negros, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mcti_insa_24. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.