SÚMULA DE PARECERES

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 22, 23, 24 E 25 DO MÊS DE JANEIRO DE 2024

(Complementar à Publicada no DOU de 30/1/2024, Seção 1, p. 9)

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

e-MEC: 202123399 Parecer: CNE/CES 3/2024 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessada: Goiás Educacional Ltda. - Goiânia/GO Assunto: Credenciamento da Faculdade Goiás (FACGOIAS), com sede no município de Goiânia, no estado de Goiás, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Goiás (FACGOIAS), com sede na Rua 7, nº 611, bairro Setor Central, no município de Goiânia, no estado de Goiás, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de tecnologia em Gestão Pública, com número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202222851 Parecer: CNE/CES 4/2024 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessada: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência - São Paulo/SP Assunto: Credenciamento da BP Educação - Ensino Superior em Saúde (BPE - ESS), a ser instalada no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da BP Educação - Ensino Superior em Saúde (BPE - ESS), a ser instalada na Rua Maestro Cardim, nº 769, bairro Bela Vista, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta do curso superior de tecnologia em Gestão Hospitalar, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202023384 Parecer: CNE/CES 5/2024 Relator: Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessada: UB - Campo Real Educacional S.A. - Guarapuava/PR Assunto: Credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário Campo Real, a ser instalado no município de Laranjeiras do Sul, no estado do Paraná Voto do Relator: Voto favoravelmente ao credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário Campo Real, com sede no município de Guarapuava, no estado do Paraná, a ser instalado na Rua Marechal Cândido Rondon, nº 2.473, Centro, no município de Laranjeiras do Sul, no estado do Paraná, nos termos do artigo 31, § 3º, do Decreto nº 9.235/2017, com a oferta inicial dos cursos superiores de Administração, bacharelado; Engenharia Agronômica, bacharelado e Medicina Veterinária, bacharelado. Nos termos do § 2º do artigo 32 do Decreto nº 9.235/2017, o campus ora credenciado integrará o conjunto do Centro Universitário e não gozará de prerrogativas de autonomia Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202008515 Parecer: CNE/CES 6/2024 Relator: Aristides Cimadon Interessado: Centro Educacional Três Marias Eireli - João Pessoa/PB Assunto: Credenciamento da Escola de Ensino Superior do Agreste Paraibano (EESAP), com sede no município de Guarabira, no estado da Paraíba, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Escola de Ensino Superior do Agreste Paraibano (EESAP), com sede na Rua Otacílio Líra Cabral, nº 1.300, bairro Conjunto Clóvis Bezerra, no município de Guarabira, no estado da Paraíba, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista do Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta dos cursos superiores de Sistemas para Internet, tecnológico e Pedagogia, licenciatura, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202123348 Parecer: CNE/CES 7/2024 Relator: Aristides Cimadon Interessada: Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada - Belo Horizonte/MG Assunto: Credenciamento da Faculdade Regional de Uberaba, a ser instalada no município de Uberaba, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Regional de Uberaba, a ser instalada na Avenida Leopoldino de Oliveira, nº 4.245, bairro Mercês, no município de Uberaba, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta dos cursos superiores de Educação Física, bacharelado e Enfermagem, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202111282 Parecer: CNE/CES 9/2024 Relator: José Barroso Filho Interessado: CESUAP Centro de Ensino Superior de Apucarana - Apucarana/PR Assunto: Credenciamento da Faculdade de Apucarana (FAP), com sede no município de Apucarana, no estado do Paraná, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade de Apucarana (FAP), com sede na Rua Osvaldo de Oliveira, nº 600, bairro Jardim Flamingos, no município de Apucarana, no estado do Paraná, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta dos cursos superiores de Administração, bacharelado; Ciências Biológicas, bacharelado e Engenharia de Software, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).

Brasília, 19 de março de 2024.

JACKSON RAYMUNDO

Secretário-Executivo