DESPACHOS DE 4 DE ABRIL DE 2024

Código: 400.305

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0357391/2023.

Interessado: FELIX ANTONIO PERNA VEGA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 400.239

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0357325/2023.

Interessado: JOSE GREGORIO VALERO RODRIGUEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 400.050

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0357152/2023.

Interessado: IRINA RUDAKOVA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal dos locais de residência dos últimos 4 anos, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 400.021

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0357128/2023.

Interessado: ISLENE DEBRINE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e não apresentou cópia do Registro Nacional Migratório-RNM e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 400.000

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0357111/2023.

Interessado: FERNANDO GRECIO ARANCIBIA CONTRERAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federa e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, documentos que comprovem residência pelo período de quinze anos, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, cópia da Carteira Nacional de Registro Migratório, bem como, cópia integral do documento de viagem internacional, e portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 399.992

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0357104/2023.

Interessado: JONATHAN JAVIER MUCHERINO MUNOZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 (quatro) anos de residência, portanto, não atende à exigência contida no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c inciso 221 do Decreto 9.199 de 2017.

Código: 399.527

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0356747/2023.

Interessado: CLARISSA BELLORIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, cópia integral do documento de viagem internacional, bem como, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 346.377

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0312513/2022.

Interessado: JEAN FLAUBERT NGUEUKO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que, mesmo notificado, o requerente não apresentou certidão de objeto e pé ou reabilitação criminal referente a Ação Penal - Procedimento Ordinário: 0094647 61.2005.8.26.0050 (050.05.094647-1). (Foro Central Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal), bem como a Certidão de antecedentes criminais emitido pela Justiça Estadual e Federal dos locais de residência dos últimos 4 anos.

MARTHA PACHECO BRAZ