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PORTARIA IFFLU Nº 595, DE 19 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 91/2024 - DGCM/IFFLU, constante do Processo nº 23320.001645.2024-28, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora MAGALY FEIJO CHALREO, Matrícula SIAPE 2185168, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Campus Macaé, da função de Diretora de Administração do Campus Macaé Substituta, código CD-4.

Art. 2º DISPENSAR o servidor MARCIANO LOPES RODRIGUES, Matrícula SIAPE 3070950, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Administrador, lotado no Campus Macaé, da função de Diretor de Administração do Campus Macaé Substituto, código CD-4.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
Portaria UFPR nº 683, de 18 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.034273/2024-65, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor EDIE EDUARDO DE SOUZA - 3320560, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, lotado na Unidade de Compliance/CCONT/DCF/PROPLAN, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe da Unidade de Compliance, FG-01, da Coordenadoria de Contabilidade do Departamento de Contabilidade e Finanças da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 684, de 18 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.034274/2024-18, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, a servidora PAOLA KARINE DA SILVA - 3372364, ocupante do cargo de Contadora, lotada na Seção de Acompanhamento Patrimonial/CCONT/DCF/PROPLAN, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Execução Orçamentária, FG-03, da Coordenadoria de Administração Financeira do Departamento de Contabilidade e Finanças da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças.

II. A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Assim que for exonerada da função citada no item I desta portaria, a servidora volta a ser lotada em sua unidade de origem.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 722, de 18 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.038108/2024-82, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 20 de julho de 2024, a servidora GABRIELA ISABEL REYES ORMENO - 2858714, da função gratificada de Chefe da Unidade de Apoio Psicossocial, FG-01, da Coordenadoria de Assistência Estudantil da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.

RICARDO MARCELO FONSECA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 135/SAF, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.009554/2024-41, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Paulo Eduardo Martins de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2402477, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT-IV, na Coordenadoria de Compras (CCO) da Gerência de Licitações e Contratos (GLC).

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.149, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11.332 de 1º de janeiro de 2023 e no disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934,

Considerando a necessidade da imediata aplicação de medidas específicas para contenção e eliminação do agente causador da doença de Newcastle, prevenindo sua disseminação para outras áreas do País,

Considerando o caráter temporário das medidas que estão sendo adotadas e o que consta do Processo nº 21000.041576/2024-82, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Centro de Operações de Emergência Zoossanitária (COEZOO) com a finalidade de colaborar nas ações para enfrentamento de emergência zoossanitária declarada no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores na qualidade de membros do COEZOO, de acordo com o Plano de Contingência de Emergência Zoossanitárias:

I - Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária

a) Carlos Henrique Pizarro Borges;

b) Daniela de Queiroz Baptista;

c) Denise Russi Rodrigues;

d) Edison Eckert Fauth;

e) Elvio Patatt Cazola;

f) Lia Treptow Coswig;

g) Newton Nascentes Galvão;

h) Priscila Nogueira Ferraz Pereira;

i) Taís Oltramari Barnasque.

II - Pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Estado do Rio Grande do Sul:

a) Rosane Collares Moraes;

b) Francisco Paulo Nunes Lopes;

c) Fernando Henrique Sauter Groff;

d) Ananda Paula Kowalski.

§1º Os referidos servidores ficarão subordinados tecnicamente ao Diretor do Departamento de Saúde Animal, com as seguintes responsabilidades, limitadas à área de emergência zoossanitária:

I - implantar e coordenar a execução das diretrizes do Plano de Contingência para Emergências Zoossanitárias - parte geral e parte específica para influenza aviária de alta patogenicidade e doença de Newcastle, para atuação em focos;

II - atuar em estreita harmonia e articulação com as autoridades sanitárias no Estado envolvido, que devem ser constantemente notificadas e atualizadas sobre todas as ações em execução;

III - constituir, com apoio das autoridades sanitárias no(s) Estado(s) envolvido(s), a equipe complementar para coordenação e execução das ações de campo;

IV - definir os limites geográficos da área de emergência zoossanitária, mantendo-os atualizados de acordo com a evolução das investigações epidemiológicas em curso;

§2º Os servidores nomeados deverão atuar na área de emergência zoossanitária de forma alternada, de acordo com cronograma de trabalho que não prejudique a continuidade das ações de campo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 273, DE 19 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR LÍVIA MONTEIRO DE CASTRO OLIVEIRA para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, de Apoio à Documentação, da Coordenação de Documentação do Gabinete do Ministro, da Assessoria de Documentação, do Gabinete do Ministro deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 274, DE 19 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

NOMEAR GUILHERME AUGUSTO LANA NONATO para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.06, de Apoio a Consultas e Atos de Pessoal, da Coordenação de Consultas e Atos de Pessoal, da Assessoria de Documentação, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

CELSO SABINO
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 18 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2024, seção 2, página 67, que trata do afastamento do país do servidor HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI, Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais, onde se lê "com ônus", leia-se "com ônus limitado".
PORTARIA IFFLU Nº 600, DE 19 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 157/2024 - DGPREIT/PROGEP/IFFLU, constante do Processo nº 23317.003989.2024-21; - O Ofício nº 54/2024 - DGTIREIT/IFFLU, constante do Processo nº 23317.004061.2024-63; - O Ofício nº 53/2024 - DGTIREIT/IFFLU, constante do Processo nº 23317.004059.2024-94, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor CARLOS ARTHUR VIEIRA MONTEIRO, Matrícula SIAPE 3124305, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Administrador, lotado na Reitoria, para exercer a função de Diretor de Gestão de Pessoas Substituto, código CD-3, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 2º DESIGNAR a servidora BLENDA DEFANTE TERRA, Matrícula SIAPE 1185125, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, lotada na Reitoria, para exercer a função de Diretora de Gestão de Tecnologia da Informação Substituta, código CD-3, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 3º DESIGNAR o servidor HELBER FERREIRA CISILIO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 2161080, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, lotado na Reitoria, para exercer a função de Diretor de Gestão de Tecnologia da Informação Substituto, código CD-3, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 938, DE 18 DE JULHO DE 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º Autorizar Afastamento do País ao servidor Docente THIAGO DUARTE PIMENTEL, Matrícula SIAPE nº 1576349, lotado no Departamento de Turismo/Instituto de Ciências Humanas, para a conclusão de Pós-doutorado na Universitié du Québéc à Montréal (UQAM), no Canadá, no período de 01/08/2024 a 31/10/2024, em virtude de Licença para Capacitação relativa ao quinquênio de 14/09/2014 a 12/09/2019, com ônus limitado para esta IFE, conforme consta do Processo nº 23071.917032/2024-93.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

TELMO MOTA RONZANI
PORTARIAS DG/PF DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08201.000975/2024-69; resolve:

Nº 522 DISPENSAR o Perito Criminal Federal ALESSANDER FLORINDO DA SILVA, matrícula PF nº 15.836, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Perícias em Audiovisual e Eletrônicos da Divisão de Perícias Digitais, Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05.

Nº 523 DESIGNAR o Perito Criminal Federal FRANK WILSON FAVERO, matrícula PF nº 17.675, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Perícias em Audiovisual e Eletrônicos da Divisão de Perícias Digitais, Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DGP/PF DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.011251/2024-69; resolve:

Nº 2.149 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal LUCAS BARROS LESSA, matrícula PF nº 22.108, da função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01.

Nº 2.150 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal BERNARD CASTILHO ZENAIDE, matrícula PF nº 23.579, para a função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08475.004120/2024-97; resolve:

Nº 2.231 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal DANIELA LUGLI SCHONEWEG, matrícula PF nº 19.284, da função de Chefe da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.02.

Nº 2.232 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ALESSANDRO BORGES DE CARVALHO, matrícula PF nº 19.423, da função de Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.02.

Nº 2.233 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALESSANDRO BORGES DE CARVALHO, matrícula PF nº 19.423, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA IFFLU Nº 598, DE 19 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 35/2024 - DGPCC/DGCCENTRO/IFFLU, constante do Processo nº 23318.002626.2024-68, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor SERGIO FABRICIO DE FREITAS SILVA, Matrícula SIAPE 2579805, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotado no Campus Campos Centro, para exercer a função de Diretor de Gestão de Pessoas do Campus Campos Centro Substituto, código CD-4, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIAS DE 19 DE jULHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.008440/2023-19, resolve:

Nº 3.566 - Art. 1º Dispensar a servidora Mary Rose de Oliveira, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1096232, dos encargos de substituta eventual da função de Chefe do Serviço Especializado de Cadastro de Pessoal, código FCE 1.06, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, vinculada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.567 - Art. 1º Designar o servidor Vinicius Jatoba Botelho, Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº 1094569, para substituir a função de Chefe do Serviço Especializado de Cadastro de Pessoal, código FCE 1.06, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, vinculada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 652, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar ROSANA ELISA GONÇALVES PINHO, matrícula SIAPE nº 2248339, para substituir, no período de 23 a 31 de julho de 2024, o Cargo Comissionado Executivo de Diretor, CCE-1.15, código 16.0526, do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria-Executiva.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 679, DE 19 DE JULHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art.1º AUTORIZAR o afastamento do servidor LUIZ EDUARDO GUEDES CONCEIÇÃO, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 2211758, para missão à Montego Bay - Jamaica, com ônus para o Ifac, no período de 21 a 28 de setembro de 2024, com a finalidade participar da Conferência da Federação Mundial de Colleges e Institutos Politécnicos - WFCP, que acontecerá de 23 a 27 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIAS DE 19 DE jULHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50612.001929/2024-10, resolve:

Nº 3.564 - Art. 1º Dispensar a servidora Lezzir Ferreira Rodrigues Mendes da Mota, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1652280, dos encargos de substituta eventual da função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.565 - Art. 1º Designar o servidor Hugo Bastos de Souza, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1554881, para substituir a função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 208, DE 19 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.154241/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Paulo Henrique da Silva Costa, matrícula SIAPE nº 1513189, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V da Coordenação de Modelagem de Projetos 3 (Comop3) da Gerência de Modelagem Econômico-Financeira (Gemef), subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 194, DE 19 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta no processo nº 50500.157666/2024-51, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Ana Caroline Pires Bezerra de Carvalho, Subprocuradora-Geral de Assuntos Judiciais, desta Agência, com o objetivo de participar do evento de capacitação Workshop Theory and tools of the Harvard Negotiation Project, em Massachusetts, Estados Unidos, no período de 24 de agosto a 01 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA MCTI Nº 8.370, DE 19 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I, letra e, do Art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e no inciso I, letra e, do Art. 9º, e ainda, no Art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Designar LEANDRO NASSAR COUTINHO para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, como membro titular representante do Ministério da Saúde - MS, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos.

Art. 2º Designar JOSÉ ANTÔNIO PICANÇO DINIZ JÚNIOR para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, como membro suplente representante do Ministério da Saúde - MS, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA IFFLU Nº 599, DE 19 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 19/2024 - DGCAM/IFFLU, constante do Processo nº 23317.002966.2024-07; - O Ofício nº 24/2024 - DGCAM/IFFLU, constante do Processo nº 23317.003501.2024-65; - O Ofício nº 29/2024 - DGCAM/IFFLU, constante do Processo nº 23317.003947.2024-90, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor FRANCESCO LUGLI, Matrícula SIAPE 2184691, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Avançado Maricá, para exercer a função de Diretor-Geral do Campus Avançado Maricá Substituto, código CD-3, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 2º DISPENSAR a servidora CATARINA DA CONCEICAO RODRIGUES EFRAIM, Matrícula SIAPE 1164339, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Pedagogo/Área, lotada no Campus Avançado Maricá, da função de Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão Substituta, código CD-4.

Art. 3º DISPENSAR a servidora LUCIANE SOARES CESAR ALMEIDA, Matrícula SIAPE 2311723, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotada no Campus Avançado Maricá, da função de Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas Substituta, código FG-1.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL PGAGE/MF Nº 1.433, DE 18 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.006711/2024-88, resolve:

Designar THIAGO ALVES DA SILVA COSTA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1904693, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Diárias e Passagens, código FCE 1.05, da Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL PGAGE/MF Nº 1.434, DE 18 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001311/2024-86, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria PGFN/PGAGE/MF nº 1.289, de 16 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2024, Seção 2, página 27.

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 534, DE 19 DE JULHO DE 2024

SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, 1º de abril de 2024, publicada em de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, no período de 22 de julho de 2024 a 02 de agosto de 2024, CARMEN YAMMINE, Matrícula SIAPE nº 0744968, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete, da Secretaria Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 417, DE 19 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.051115/2024-96, resolve:

Designar o servidor VINÍCIUS BRANDÃO PRADO, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA Nº 861, DE 19 DE JULHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de SAMUEL ANDERSON DE OLIVEIRA LIMA, matrícula n.º 3546280, Professor Associado do Departamento de Línguas e Literaturas Estrangeiras Modernas - CCHLA, para participar, com apresentação de trabalho, da XVI Jornadas Andinas de Literatura Latinoamericana - JALLA 2024, na cidade de Santiago, no Chile, no período de 17.08.2024 a 25.08.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN (Edital Nº 04/2024 - SRI/PROPESQ/PPG), conforme processo n.º 23077.082664/2024-76.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

HENIO FERREIRA DE MIRANDA
PORTARIA Nº 98, DE 19 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.041335/2024-33, resolve:

Designar LUDMILLA EMANUELA MARTINS LOPES, matrícula SIAPE nº 1169881, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Corregedor, código FCE 1.15, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no período de 22 de julho a 2 de agosto de 2024.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 99, DE 19 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em cumprimento à decisão proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos do Processo Judicial nº 5000244- 53.2019.4.04.7104/RS, com força executória atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00025/2024/CORESENS/PRU4R/PGU/AGU, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 00727.003276/2022-78, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 39, de 21 de março de 2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada no Diário Oficial da União nº 58, em 25 de março de 2024, Seção 2, Página 5, restabelecendo os efeitos da Portaria nº 1.517, de 12 de setembro de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União nº 187, em 27 de setembro de 2018, Seção 2, Página 3, que aplicou a penalidade de demissão ao servidor público federal ODALNIRO IRINEU PAZ DUTRA, matrícula SIAPE nº 2284592, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21042.010789/2016-66.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO
PORTARIAS DE 19 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelecem os incisos XVI, XVII e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, com espeque no item 7 do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 20/2021/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC, expedido pelo Ministério da Educação em 22 de outubro de 2021, e demais informações contidas no processo nº 23091.007241/2024-29, resolve:

Nº 971 - Ceder a servidora técnico-administrativa Geisa Maria Rodrigues de Vasconcelos, matrícula Siape n° 2127293, ocupante do cargo de Administrador, lotada na Pró-Reitoria de Planejamento da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, para exercício no Gabinete da Presidência do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, entidade vinculada ao Ministério da Cultura - MinC. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.

A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de (30) trinta dias. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que determina o inciso VI do art. 44 do Estatuto da Ufersa; o artigo 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações; o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e suas alterações; a Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, e suas alterações; a Portaria Gab/Ufersa n° 25, de 12 de junho de 2024; o que consta no Processo nº 23091.007824/2024-02, resolve:

Nº 972 - Autorizar o afastamento do país da servidora docente Kátia Peres Gramacho, matrícula Siape nº 2269130, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Ciências Animais, no período de 29 de julho de 2024 a 7 de agosto de 2024, para participar como palestrante no Encuentro de Apicultura - ENAPI, nas cidades de San Fernando e Temuco, no Chile, com ônus limitado para essa universidade. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2.280, DE 18 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348050, resolve:

Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, YURI ALLAN CARDOSO DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSFAZEVE - GABINETE DO SENADOR FLÁVIO AZEVEDO.

Ilana Trombka

PORTARIA Nº 2.286, DE 19 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348353, resolve:

Movimentar, nos termos do art. 174, §5 o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula n o 237854, ocupante do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABSEN/GSCNOG - Gabinete do Senador Ciro Nogueira, para ocupar o mesmo cargo no órgão PRESID - Presidência do Senado Federal.

Ilana Trombka
Portaria DEPRO/MGI nº 8.004, de 18 de Julho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19739.027502/2024-67, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Ana Carla Mariano Braz, matrícula nº 99272-66, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho na Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ R$ 9.738,46 (nove mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.616, de 19 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99, tendo em vista a existência de dotação específica e ainda o contido no processo nº 23075.006647/2024-52, resolve:

I. Autorizar a contratação de FRANK THOMAS GROSSMANN, como Professor Visitante, com salário correspondente à classe de Professor do Magistério Superior, classe Associado, nível IV, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, por um período de 5 (cinco) meses, a partir da assinatura do contrato, para a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Física do Setor de Ciências Exatas.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Doutor.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria SGP-ANM/ANM nº 326, de 18 de Julho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Nomear LUCIANO DE MAGALHÃES FRANCA, matrícula SIAPE nº 1790290, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Portarias, da Coordenação de Gestão das Informações Funcionais, da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas da ANM, código CCT III.

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 536, de 19 de Julho de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo 23505.000279/2024-21, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 514, de 11 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 19-07-2024, Edição nº 138, Seção 2, Página 29 e no Boletim de Gestão de Pessoas do Sigepe em 19-07-2024, Ano 8, Edição 7.15.

Onde se lê: até o dia 18-05-2024.

Leia-se: até o dia 18-05-2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria ANM nº 1.647, de 19 de Julho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, tendo em vista o Ofício nº 4/2024/CAD-ES/SFA-ES/SE/MAPA, e com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Encerrar, a partir de 22/07/2024, o exercício determinado na Portaria nº 98, de 17 de julho de 2011, publicada no DOU de 18 de julho de 2011, do empregado público Ernani dos Santos, SIAPE 1883814, pertencente ao quadro especial em extinção da Agência Nacional de Mineração - ANM.

Art. 2º A partir do encerramento do exercício, o empregado deverá exercer suas atribuições na Agência Nacional de Mineração - ANM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Portaria GBR/UFRPE nº 798, de 19 de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.013019/2024-34, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo Integral de Contribuição, com fundamento no art. 4º, §6, I da E.C. nº 103/2019. A aposentadoria será concedida com proventos correspondentes à última remuneração (integralidade) e com reajustes atrelados ao pessoal da ativa (paridade), na forma do art. 7º da E.C. nº 41, de 2003, a partir da data de publicação do ato concessório no Diário Oficial da União - DOU. Seguem informações do(a) servidor(a) em tela:

Servidor(a)

GILVANEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA

Nº Matrícula SIAPE

1227411

Cargo

PROFESSOR(A) DO MAGISTERIO SUPERIOR

Código de Vaga

297397

Lotação

DED

Art. 2º Declarar a vacância do cargo, na forma do art. 33, VII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.627, de 18 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.022118/2023-15, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de FERNANDO VILLAVERDE CENDON - 2170048, como Professor Substituto, para o Campus Pontal do Paraná - Centro de Estudos do Mar.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.620, de 18 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.035265/2024-36, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de agosto de 2024 a 17 de agosto de 2024, a prorrogação do contrato de LIDIANE FATIMA GRUTZMANN - 3354227, como Professora Substituta, para o Departamento de Teoria e Fundamentos da Educação do Setor de Educação.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
PORTARIA DIDES Nº 110, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24/10/2012; e tendo em vista o que consta no Processo n.º 03001.002391/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Carmirene Jorge Dutra, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Max Altino Gonçalves Dutra, ocupante do cargo Auxiliar Administrativo, matricula Siape XX700XX, do quadro de pessoal deste Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, falecido na inatividade, em 11 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de julho de 2024, data do óbito.

FERNANDO GAIGER SILVEIRA
PORTARIA DIDES Nº 111, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24/10/2012; e tendo em vista o que consta no Processo n.º 03001.002381/2024-25, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a José Davi Ferreira, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Ana Bete Marques Ferreira, ocupante do cargo Secretária, matricula Siape XX765XX, do quadro de pessoal deste Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, falecida na inatividade, em 10 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de julho de 2024, data do óbito.

FERNANDO GAIGER SILVEIRA
PORTARIA Nº 2.797, DE 19 DE JULHO DE 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor MATHEUS CASSIO OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 2319158, da função de Pregoeiro na Diretoria Administrativa do Campus Guarulhos, a partir de 16/07/2024 (FG-03).

LIA RITA AZEREDO BITTENCOURT
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 406, DE 19 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ILANA RODRIGUES JARDIM, Matricula Siape nº 3376027, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Regulação de Direitos Autorais, código CCE 1.13, da Diretoria de Regulação de Direitos Autorais da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, no período de 22 de julho a 2 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA SGA/AGU Nº 863, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.015066/2024-06, resolve:

DISPENSAR

CAROLINE BUSETTI, matrícula Siape nº 1507243, Advogada da União, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101233), da Divisão do Escritório de Representação em Caxias do Sul/RS, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGCS/AGU Nº 238, DE 15 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n.º 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00483.001006/2024-02, resolve:

Conceder pensão à REGIANE ROCHA DOS REIS (companheira), LUIZA LORENNA DA ROCHA EVANGELISTA, MARCCUS VINICIUSS DA ROCHA EVANGELISTA e MARCOS LEONARDO DA ROCHA EVANGELISTA (filhos) do ex-servidor LEONARDO DA SILVEIRA EVANGELISTA, ocupante do cargo Advogado da União, Classe Especial, matricula Siape 1014952, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido aposentado, em 7 de abril de 2024, com fundamento nos incisos I e VI itens "a" e "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA