PORTARIA Nº 131, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõem o inc. III, do art. 54, e o § 2º, do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º APROVAR, ad referendum do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região, referente ao 1º Quadrimestre de 2024, na forma do anexo, a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO

Ente: 1 - União

Poder: J - Judiciário

Instituição: 69 - Tribunal Regional Federal - 5ª Região

Exercício: 2024

Periodicidade: QUADRIMESTRAL

Período: 1º quadrimestre

Grupo: Tabela 1.1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Quadro: Despesa com Pessoal

Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses)

mai/23

jun/23

jul/23

ago/23

set/23

out/23

nov/23

dez/23

jan/24

fev/24

mar/24

abr/24

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

113.163.701,68

115.284.047,70

113.706.337,92

113.894.170,46

111.518.674,74

113.962.651,60

178.302.981,49

126.429.683,45

159.965.165,72

121.746.962,50

126.266.273,32

123.341.659,83

1.517.582.310,41

4.998.787,34

Pessoal Ativo

93.369.008,73

95.891.368,63

93.790.838,08

93.865.425,52

92.134.973,98

94.331.854,03

148.368.152,60

106.805.579,35

130.728.791,73

101.077.339,82

105.435.858,42

102.288.156,17

1.258.087.347,06

3.909.795,59

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

79.574.564,58

82.050.567,39

79.944.824,42

80.034.225,57

78.271.579,21

80.453.728,69

120.858.440,21

92.998.612,63

116.752.004,21

86.356.262,68

90.762.124,80

87.690.282,50

1.075.747.216,89

3.470.586,34

Obrigações Patronais

13.794.444,15

13.840.801,24

13.846.013,66

13.831.199,95

13.863.394,77

13.878.125,34

27.509.712,39

13.806.966,72

13.976.787,52

14.721.077,14

14.673.733,62

14.597.873,67

182.340.130,17

439.209,25

Pessoal Inativo e Pensionistas

19.794.692,95

19.392.679,07

19.915.499,84

20.028.744,94

19.383.700,76

19.630.797,57

29.934.828,89

19.624.104,10

29.236.373,99

20.669.622,68

20.830.414,90

21.053.503,66

259.494.963,35

1.088.991,75

Aposentadorias, Reserva e Reformas

16.531.108,47

16.110.754,45

16.766.211,72

16.686.981,44

16.189.469,06

16.360.490,54

24.911.634,99

16.328.225,31

24.233.203,29

17.154.848,52

17.329.412,90

17.572.584,89

216.174.925,58

1.076.706,31

Pensões

3.263.584,48

3.281.924,62

3.149.288,12

3.341.763,50

3.194.231,70

3.270.307,03

5.023.193,90

3.295.878,79

5.003.170,70

3.514.774,16

3.501.002,00

3.480.918,77

43.320.037,77

12.285,44

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de

contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

20.148.270,63

18.256.327,38

18.668.595,01

18.473.371,95

18.020.337,04

6.176.830,92

27.523.928,91

19.305.972,57

28.240.973,14

19.890.181,60

20.053.122,92

20.155.872,24

234.913.784,31

1.149.407,05

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

8.388,40

8.388,40

8.388,40

8.388,40

8.718,00

8.568,22

17.136,44

8.568,22

18.302,82

9.914,06

15.206,28

9.599,96

129.567,60

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

883.561,28

397.431,15

343.864,68

84.727,76

332.763,37

66.429,59

813.048,97

486.919,91

0,00

0,00

0,00

0,00

3.408.746,71

86.292,27

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

19.256.320,95

17.850.507,83

18.316.341,93

18.380.255,79

17.678.855,67

6.101.833,11

26.693.743,50

18.810.484,44

28.222.670,32

19.880.267,54

20.037.916,64

20.146.272,28

231.375.470,00

1.063.114,78

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

93.015.431,05

97.027.720,32

95.037.742,91

95.420.798,51

93.498.337,70

107.785.820,68

150.779.052,58

107.123.710,88

131.724.192,58

101.856.780,90

106.213.150,40

103.185.787,59

1.282.668.526,10

3.849.380,29

Apuração do Cumprimento do Limite Legal

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

Valor

% sobre a RCL

Apuração do Cumprimento do Limite Legal

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

1.290.353.341.000,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)

1.286.517.906,39

0,099703

LIMITE MÁXIMO (VI) (inciso I, II e III do art. 20 da LRF)

2.943.926,06

0,228829

LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

2.796.729,76

0,217388

LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

2.649.533,45

0,205946

Notas Explicativas

Valores

30/04/2024

Notas Explicativas

FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: UG 090031, Data de emissão 17/05/24, hora de emissão 14:00 h. NOTA: 1) Limites Legal (Máximo) e Prudencial definidos pela Resolução nº 250/2013, com redação dada pela Resolução nº 758/2022, do Conselho da Justiça Federal; 2) Valor da Receita Corrente Líquida publicado na Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada no DOU de 20/05/2024, Seção 1, página 35.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO

Presidente do Tribunal

SEBASTIÃO MARCOS CAMPELO

Diretor de Orçamento e Finanças

SÍDIA MARIA PORTO LIMA

Diretor de Auditoria Interna