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PORTARIA PR/GO Nº 299, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando nº 13/2023/GABPR19-EPAA, resolve:

Art. 1° Exonerar a servidora LIBNA SANLAY GUIMARAES GOULART GODINHO, matrícula nº 28071, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Everton Pereira Aguiar Araújo, na Procuradoria da República em Goiás.

Art. 2º Nomear a servidora JÉSSIKA MACEDO CABRAL, matrícula nº 30204, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para ocupar o referido cargo.

Art. 3° Dispensar a servidora JÉSSIKA MACEDO CABRAL, matrícula nº 30204, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Everton Pereira Aguiar Araújo, na Procuradoria da República em Goiás.

Art. 4° Designar a servidora LIBNA SANLAY GUIMARAES GOULART GODINHO, matrícula nº 28071, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o referido encargo.

LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
PORTARIA PR/GO Nº 300, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando nº 784/2024/CGP/PRGO, resolve:

Art. 1° Dispensar a servidora SABRINA ZANCANARO PITTHAN, matrícula n° 21161, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, CC3, da Procuradoria da República em Goiás.

Art. 2º Designar a servidora LENA BORGES DE OLIVEIRA, matrícula nº 24695, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o referido encargo.

LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.214, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o constante no Procedimento de Gestão Administrativa n° PGEA - 1.00.000.000849/2024-11, resolve:

Art. 1º Prorrogar a designação do Procurador Regional da República ANDRE DE CARVALHO RAMOS, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 23 de fevereiro de 2025, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, ficando dispensado das sessões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA SE/MDS Nº 261, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.085746/2024-17, resolve:

Designar, a servidora VALDIRENE CARNEIRO DE SOUZA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Dados e Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
ATO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, resolve prorrogar, em caráter excepcional, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 4/1/2025, a seguinte cessão:

Servidor: ANTONIO CARVALHO E SILVA NETO

Cargo efetivo: Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão

Ponto: 7.862

Para: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió

Cargo ocupado: Secretário-Presidente, símbolo CNP

Ônus: Órgão cessionário (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90)

Processo n.º 1406508/2024

ARTHUR LIRA
PORTARIA SE/MDS Nº 262, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.078248/2024-18, resolve:

Designar, o servidor BRUNO JAIME, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Indicadores, da Coordenação de Estudos e Análise das Informações, do Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa, a pedido e a contar de 16 de dezembro de 2024.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.885, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, SUBSTITUTA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.047082/2024-42, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA APARECIDA GOMES CACENOT, benefício INSS 21/195.483.803-1, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, CLAUDIANO CACENOT, no cargo de Artífice de Via Permanente, Nível 216, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 26% (vinte e seis por cento) de anuênios, com vigência a partir de 23 de abril de 2022, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

JULIANA RIBEIRO OLIVEIRA
PORTARIA Nº 200, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, e considerando o que consta do processo nº 23000.051019/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA AUXILIADORA DE ABREU ASSUNÇÃO, matrícula Siape nº 1094479, ocupante do cargo de Técnica em Assuntos Educacionais, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, com fundamento no art. 4º, caput, § 6º inciso I, e § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 1.861/GR/IFAM, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e;

CONSIDERANDO o art. 13 da Lei nº 11.892/2008, de 29/12/2008;

CONSIDERANDO o Despacho nº 73277/2024-GDG-CMC, contido no Processo nº 23042.007362/2024-16, de 27/12/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 02/01/2025, a servidora Nelma Loureiro Pereira, ocupante do cargo de Assistente de Alunos, matrícula SIAPE nº 2196597, para exercer o Cargo de Direção de Chefe do Departamento de Controle Acadêmico do Ifam/Campus Manaus Centro, código CD-04.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.860/GR/IFAM, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e;

CONSIDERANDO o art. 13 da Lei nº 11.892/2008, de 29/12/2008;

CONSIDERANDO o Despacho nº 73277/2024-GDG-CMC, contido no Processo nº 23042.007362/2024-16, de 27/12/2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a partir de 02/01/2025, o servidor Rayner Monteiro dos Santos, ocupante do cargo de Assistente de Alunos, matrícula SIAPE nº 1795887, do Cargo de Direção de Chefe do Departamento de Controle Acadêmico do Ifam/Campus Manaus Centro, código CD-04.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.859/GR/IFAM, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e;

CONSIDERANDO os Processos nº 23385.000951/2024-92, 23385.000950/ 2024-48, 23385.000483/2024-56 e 23385.000481/2024-67;

CONSIDERANDO os Despachos favoráveis da DPDI/REITORIA, de 30/12/2024, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO PAÍS, no período de 28/11/2024 a 02/12/2024, dos servidores Nicolas Andretti de Souza Neves, matrícula SIAPE nº 2865562, Danilo Correia Santos Andrade, matrícula SIAPE nº 3358929, Antônia Marines Góes Alves, matrícula SIAPE nº 1798967 e Odilon Souza dos Santos, matrícula SIAPE nº 2886490, ocupantes do cargo de Professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotados no IFAM/Campus Tabatinga, devido à participação no evento intitulado "III Encontro Pesquisa de Fronteira em Administração e Empreendedorismo na Amazônia", que foi realizado na cidade de Iquitos/Peru, com ônus ao IFAM, conforme previsto no art. 1º, I, do Decreto nº 91.800/85, no art. 18, II e IV, do Decreto Federal 9.991/2019 e na Resolução nº 47/2021-CONSUP/IFAM, de 16/07/2021.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.415, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, designada pela Portaria GR/UFRPE nº 655/2024, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, a partir de 07/01/2025, o cargo de Contador, ocupado pelo(a) servidor(a) desta Universidade DAYVISON SPINDOLA SOARES BEZERRA, Matrícula SIAPE nº 2080025, código de vaga nº 901043, lotado(a) no(a) Gerência de Contabilidade e finanças, tendo em vista a posse em outro cargo inacumulável, conforme ato nº 92/2024, de 06/12/2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, de 09/12/2024, página 01. Tal ato fundamenta-se no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, corroborado com o disposto nas Notas Técnicas 538 e 365/2010 - COGES/DENOP/SRH/MP. (Processo UFRPE nº 23082.032203/2024-83)

MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 360, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS CEARÁ-MIRIM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23516.001654.2024-21, de 30 dezembro de 2024, resolve:

DISPENSAR, a pedido, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, a servidora Maria do Carmo Costa Oliveira, Matrícula Siape nº 3010787, do cargo de confiança de CHEFE DE GABINETE DA DIREÇÃO-GERAL - FG.1, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Ceará-Mirim, para o qual foi designada através da Portaria nº 61/2018 - DG/CM/RE/IFRN, de 27 de fevereiro de 2018.

CATARINA DE OLIVEIRA TORRES
PORTARIA DG/PF Nº 952, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08209.000764/2024-56; resolve:

DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal LUCIANA MATUTINO CAIRES, matrícula PF nº 17.135, da função de Chefe da Divisão de Investigações e Operações de Contrainteligência da Coordenação de Investigações e Operações de Contrainteligência da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 361, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS CEARÁ-MIRIM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23516.001655.2024-76, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

I - DESIGNAR, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, o servidor Evandro da Silva Nunes, Matrícula Siape nº. 2673822, para exercer o cargo de confiança de CHEFE DE GABINETE DA DIREÇÃO-GERAL - FG.1, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Ceará-Mirim deste IFRN.

II - DETERMINAR que seja assinado o Termo de Responsabilidade da carga patrimonial do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

CATARINA DE OLIVEIRA TORRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.053, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.035244/2022-61, resolve:

DISPENSAR, a pedido, RICARDO CARDOSO MACHADO, matrícula SIAPE nº 1580113, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Contabilidade, código CCT V, da Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade, da Gerência de Gestão Estratégica de Recursos, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência.

FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.054, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso VIII, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 29, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.097822/2024-15, resolve:

Art. 1º Reconduzir a servidora JULIA LOPES DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1823862, ao cargo efetivo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, Classe B, Padrão III, em Brasília (DF), por desistência do estágio probatório relativo a outro cargo público inacumulável, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Parágrafo único. O exercício da servidora dar-se-á no local da unidade federativa para a qual foi reconduzida.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR
PORTARIA Nº 202, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, e considerando o que consta do processo nº 23000.048688/2024-90, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor WANDERLEY SOARES DA CONCEIÇÃO, matrícula Siape nº 050226, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, com fundamento no art. 20, caput, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
Portaria CH GAB MD/GM-MD n° 5.936, de 30 de dezembro de 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa n o 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60041.001000/2024-58, resolve:

DISPENSAR o SO (MB) THIAGO SOUZA DE ANDRADE, da função de Supervisor, código Nível V, do Gabinete do Ministro deste Ministério, a partir de 31 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE CARLOS MAGNUS DE LARA
Ato Presi nº 1.700, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0015825-35.2024.4.01.8000, resolve:

DESIGNAR a Juíza Federal Substituta ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE para a função de Coordenadora Adjunta do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal, até 14/6/2026.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
PORTARIAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações, resolve:

Nº 2.775 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, THAIS CERESER VILELA, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 036/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2023, homologado através da Portaria n° 271/2024/DDP, publicada no DOU de 15 de março de 2024, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Ciências da Saúde (DCS), com código de vaga 932985, decorrente da exoneração de Miguel De Oliveira Osta, por meio da Portaria nº 384/2024/DAP, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2024. (Processo nº 23080.008745/2023-74)

Nº 2.776 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, SHEILA SANTISI TRAVESSA, classificado(a) em 3º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista geral, instituído pelo Edital nº 121/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, homologado através da Portaria nº 499/2021/DDP, publicada no DOU de 15 de julho de 2021, prorrogado através da Portaria nº 797/2023/DDP, publicada no DOU de 17 de julho de 2023, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto, em regime de trabalho de DE, com exercício no Departamento de Engenharia de Controle, Automação e Computação, com código de vaga 934027, redistribuída, por meio da Portaria nº 2085/2023/MEC, publicada no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023. (Processo nº 23080.062230/2019-33)

Nº 2.777 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, WILLAME DOS SANTOS CANDIDO, classificado(a) em 3º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista geral, instituído pelo Edital nº 121/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, homologado através da Portaria nº 783/2021/DDP, publicada no DOU de 16 de novembro de 2021, prorrogado através da Portaria nº 0168/2023/DDP, publicada no DOU de 17 de fevereiro de 2023, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto, em regime de trabalho de DE, com exercício no Departamento de Fitotecnia (FIT), com código de vaga 688751, decorrente da aposentadoria de Rubens Onofre Nodari, por meio da Portaria nº 126/DAP/2024, publicada no Diário Oficial da União de 08 de março de 2024. (Processo nº 23080.063078/2019-14)

Art. 2º A posse dos nomeados ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

JOANA CÉLIA DOS PASSOS
PORTARIAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2.780 - Art. 1º Dispensar, a partir de 31 de Dezembro de 2024, Marina Hirota Magalhães, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 1, SIAPE nº 2056394, do exercício da função de Coordenadora do Curso de Graduação em Meteorologia - CGMET/CFM, código FCC, para a qual foi designada pela Portaria nº 93/2024/GR, de 11 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 53842/2024)

Nº 2.782 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Janeiro de 2025, Renato Ramos da Silva, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1807675, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Meteorologia - CGMET/CFM, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 53842/2024)

JOANA CÉLIA DOS PASSOS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 371, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo 19.00.4009.0003299/2019-98, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI Nº 209, de 28 de Junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º....................................................................................................

I - CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, Conselheira Nacional do Ministério Público que atuará como presidente; " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.862, DE 27 de dezembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar ZÉLIA MARIA DA COSTA LUDWIG, SIAPE 2581859, da função OUVIDORA ESPECIALIZADA EM AÇÕES AFIRMATIVAS da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), código FG-01, a partir de 16/12/2024, conforme Processo nº 23071.912836/2024-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.863, DE 27 de dezembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.912836/2024-04, resolve:

Art. 1º Designar ELIETE DO CARMO GARCIA VERBENA E FARIA, SIAPE 3302783, para a função OUVIDORA ESPECIALIZADA EM AÇÕES AFIRMATIVAS da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), código FG-01, a partir de 16/12/2024, conforme RESOLUÇÃO CONSU/UFJF Nº 145, de 16 de dezembro de 2024, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.865, DE 30 de dezembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear MAYCON DE MOURA REBOREDO, SIAPE 2664131, para cargo de DIRETOR DO CENTRO DE BIOLOGIA DA REPRODUÇÃO, vinculado a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, pro tempore, código CD-04, para o período de 05/01/2025 a 05/03/2025, conforme Processo nº 23071.949240/2024-51.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.866, DE 30 de dezembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO DA SILVEIRA CAMPOS, SIAPE 1211398, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, do Instituto de Ciências Humanas, código FG-01, com mandato de 02/01/2025 a 01/01/2027, conforme Processo nº 23071.948755/2024-34.

Art. 2º Reconduzir CRISTIANO LEGNANI, SIAPE 1819869, para a função de COORDENADOR DO CURSO DE LICENCIATURA EM FÍSICA NOTURNO, código FUC-01, com mandato de 16/12/2024 a 15/12/2027, conforme Processo nº 23071.942293/2024-41, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 3º Designar RODRIGO FERRAZ DE ALMEIDA, SIAPE 1916705, para a função de COORDENADOR DO CURSO BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, código FUC-01, com mandato de 02/01/2025 a 01/01/2028, conforme Processo nº 23071.948837/2024-89.

Art. 4º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.874, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, SUBSTITUTA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.047086/2024-21, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de ROSÂNGELA TEREZINHA DOS SANTOS MACHADO, benefício INSS 21/211.084.500-1, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, JOSÉ GREGÓRIO PEDROLHO MACHADO, no cargo de Assistente de Tração, Nível 229, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 19% (dezenove por cento) de anuênios, com vigência a partir de 17 de setembro de 2023, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

JULIANA RIBEIRO OLIVEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 810- Designar ANDREA BITENCOURT PRADO, matrícula n° 7447577, para exercer o encargo de substituta da Diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, código CCE 1.15, desta Fundação, no período de 6 a 17 de janeiro de 2025, em decorrência de férias simultâneas da titular e da substituta eventual.

Nº 811- Dispensar LUIZ HENRIQUE DE ARAÚJO PEREIRA, matrícula n° 1817988, do encargo de substituto do Coordenador de Planejamento e Apoio às Coordenações de Frente de Proteção Etnoambiental, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.

Nº 812- Designar FERNANDA NUNES DE ARAÚJO FONSECA, matrícula n° 1818537, para exercer o encargo de substituta da Coordenadora de Planejamento e Apoio às Coordenações de Frente de Proteção Etnoambiental, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 813- Designar FERNANDA CARVALHO ANDRADE CAMPOS, matrícula n° 1519554, para exercer o encargo de substituta do Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria desta Fundação, no período de 31 de dezembro de 2024 a 11 de janeiro de 2025, em decorrência de vacância do titular e férias do substituto eventual.

Nº 814- Designar LUIZ HENRIQUE DE ARAUJO PEREIRA, matrícula n° 1817988, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Política de Proteção e Localização de Povos Indígenas Isolados da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 815- Art.1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal Funai nº 800, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 20 de dezembro de 2024, seção 2, página 55.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
ATO Nº 4.653, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4104433, contido nos autos do Processo nº 000610/24-17.318 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a dispensa de Cícero Thiago Alves Pereira, da fnução comissionada de Assistente III, conforme Ato nº 4630/2024 (4084621), resolve:

DESIGNAR o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, RICARDO MOGLIA PEDRA, matrícula 8716, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de CÍCERO THIAGO ALVES PEREIRA, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da 2ª Auditoria da 3ª CJM.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Portaria SEORI/SG-MD n° 5.940, de 30 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD n o 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8 o da Portaria Normativa n o 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo n o 60583.002357/2024-26, resolve:

DISPENSAR o 1ª TEN (EB) PATRICIA KAROLINE ESTEVAM LIMA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 11 de novembro de 2024.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA GM/MME Nº 268, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar LILIANE FERREIRA DA SILVA do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Estudos Integrados do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.13, a partir de 22 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 199, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, e considerando o que consta do processo nº 23000.050999/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA LUIZA LATOUR NOGUEIRA, matrícula Siape nº 2090897, ocupante do cargo de Técnica em Assuntos Educacionais, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, com fundamento no art. 4º, caput, § 6º inciso I, e § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
EDITAL NOTIFICAÇÃO Nº 11/SPREV/DAP/PRORH, de 30 DE DEZEMBRO DE 2024 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

A VICE-REITORA, no exercício da Reitoria da UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 608, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, considerando o disposto no Decreto nº 7862/2012, a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020 e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, torna público que, após transcorrido o prazo limite (30/11/2024) para realização da Prova de Vida, para os aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis abaixo relacionados, nascidos no mês de SETEMBRO, será suspenso o pagamento do provento, pensão ou reparação econômica, a partir do mês de dezembro/2024.

O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

MATRÍCULA (servidor/instituidor)

NOME

TIPO

26254-2141355

ANA FERNANDES PACHECO

Aposentado

26254-0389275

HELENA MARIA DE JESUS

Aposentado

26254-1115555

LUIZ CARLOS CANDIDO

Aposentado

26254-6389493

MARIA APARECIDA TIRONE

Aposentado

26254-0388961

JOSE ROBERTO DA SILVA

Beneficiário de Pensão

MEIRE SOARES DE ATAIDE
PORTARIA GM/MME Nº 269, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar POLIANA MARCOLINO CORRÊA, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Estudos Integrados do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.877, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, SUBSTITUTA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.046456/2024-11, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de VALDICE LÚCIA BRITO LEÃO, benefício INSS 21/168.520.680-5, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, ANTÔNIO BASTOS LEÃO, no cargo de Artífice de Via Permanente, Nível 216, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 19% (dezenove por cento) de anuênios, com vigência a partir de 13 de dezembro de 2019, sendo observada a prescrição quinquenal, isto é, cinco anos anteriores a contar da data do requerimento da pensionista em 13/12/2024.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

JULIANA RIBEIRO OLIVEIRA
PORTARIA Nº 168/GDG/CEIRU/IFAM, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS EIRUNEPÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.106/GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, pág. 21;

Considerando a Portaria nº 1.837/GR/IFAM, de 23 de dezembro de 2024; Considerando o Memorando Eletrônico nº 873/2024 - DEPE/CEIRU, de 26 de dezembro de 2024; Considerando o inciso XII do Art. 154 do Regimento Geral do Instituto Federal do Amazonas, resolve:

Dispensar, a partir de 23/12/2024, o servidor JOSÉ RIBAMAR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1875037, da Função Gratificada de Coordenador de Produção Agroindustrial do IFAM/Campus Eirunepé, código FG-02.

DIRCEU DA SILVA DACIO

PORTARIA Nº 169/GDG/CEIRU/IFAM, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS EIRUNEPÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.106/GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, pág. 21;

Considerando o Memorando Eletrônico nº 873/2024 - DEPE/CEIRU, de 26 de dezembro de 2024; Considerando o inciso XII do Art. 154 do Regimento Geral do Instituto Federal do Amazonas, resolve:

Designar, a partir de 26/12/2024, a servidora INÊS CAROLINE DE LIMA PROENÇA - Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1304454, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de Produção Agroindustrial do IFAM/Campus Eirunepé, código FG-02.

DIRCEU DA SILVA DACIO
Portaria SEORI/SG-MD n° 5.905, de 26 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.001000/2024-58, resolve:

DISPENSAR o SO (MB) THIAGO SOUZA DE ANDRADE de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 31 de dezembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA CORREGEDORIA N° 52, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria n.º 38, de 02 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de setembro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
PORTARIA ICMBIO Nº 4.449, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve:

Designar MAURICIO FERREIRA DO SACRAMENTO, matrícula SIAPE nº 2438989, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Instrumentos de Delegações - COGED, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 4.388, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 643/MMA, de 04 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 05 de janeiro de 2021, e Portaria nº 1.440, de 10 de maio de 2024, no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 30 de dezembro de 2024, o cargo efetivo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão III, Código da Vaga 426065, ocupado pelo(a) servidor(a) LETICIA FERNANDES LEITE, matrícula SIAPE nº 3303690, lotado(a) no(a) RESEX Verde Para Sempre, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90 (Processo n° 02121.003732/2024-96).

RENATO MACHADO DE MELO
PORTARIA ICMBIO Nº 4.412, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Designar PAULA SOARES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1524128, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, Código FCE 1.10, da Coordenação de Pesca Artesanal - COPESC, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA SEGEP/MS Nº 78, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25006.000359/2024-33, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ESTER WEINSTROF ROSTEY, matrícula SIAPE 1786637, Psicóloga, NS-422/096, Classe "C", Padrão IV, com carga horária de 40 horas, do Quadro Permanente deste Ministério, com fundamento no Art. 10, § 1º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

JOSEFINA ROZANA CAIMAR
ATO PRESI nº 1.701, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0000114-78.2024.4.01.8003, resolve:

DESIGNAR os magistrados abaixo listados para atuação nas varas da Seção Judiciária do Amapá, sem prejuízo da jurisdição nas lotações de origem:

1. Juiz Federal JUCELIO FLEURY NETO, lotado na 6ª Vara Federal do Amapá, para responder pela 2ª Vara Federal, de 7 a 31/1/2025;

2. Juiz Federal DIOGO DA MOTA SANTOS, lotado na Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP, para responder pela 3ª Vara Federal, de 7 a 31/1/2025;

3. Juiz Federal ALEX LAMY DE GOUVEA, lotado na 4ª Vara Federal do Amapá, para responder pela 1ª Vara Federal, de 7 a 24/1/2025

4. Juíza Federal PAULA MORAES SPERANDIO, lotada na Vara Única da Subseção Judiciária do Oiapoque/AP, para responder pela 5ª Vara Federal, de 7 a 31/1/2025.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 716, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.102396/2023-64, resolve:

Dispensar, a contar de 1º de janeiro de 2025, PATRÍCIA DE LIMA FAVARETTO, matrícula Siape nº 1004461, da função de Coordenadora-Geral de Promoção das Exportações do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA MPS Nº 3.892, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.083907/2023-26 e 14021.004222/2024-43, resolve:

Dispensar DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO, matrícula nº 1.633.115, CPF nº 087.XXX.XXX-70, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, código CCE 1.17.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 3.893, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.083907/2023-26 e 14021.004222/2024-43, resolve:

Designar VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 1.518.070, CPF nº 295.XXX.XXX-31, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 3.993, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.447323/2024-74 e 14021.006566/2024-97, resolve:

Designar FABIANE AZEVEDO DE JESUS, matrícula nº 1.375.229, CPF nº 073.XXX.XXX-92, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional Sudeste III, código FCE 1.13, vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA Nº 1.761, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Despacho GR 1640666, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

DISPENSAR a servidora ISAPHI MARLENE JARDIM ALVAREZ, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1475437, da função de Chefe da Divisão de Direitos Humanos e Políticas de Equidade (DIHPE) da Pró-Reitoria de Comunidades, Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão (PROCADI), da Universidade Federal do Pampa, FG-1.

Edward Frederico Castro Pessano