PORTARIA SAES/MS Nº 1.603, DE 17 DE ABRIL DE 2024

Concede renovação de autorização a estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 16/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.041565/2024-53; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1° Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE RENAL: 24.08

PARANÁ

Nº do SNT: 2 01 00 PR 07

I - denominação: Hospital Universitário Evangélico Mackenzie

II - CNPJ: 60.967.551/0021-02

III - CNES: 0015245

IV - endereço: Augusto Stellfeld, n° 1.908, Bairro: Bigorrilho, Curitiba/PR, CEP: 80.730-150

SANTA CATARINA

Nº do SNT: 2 01 18 SC 01

I - denominação: Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen

II - CNPJ: 60.194.990/0022-00

III - CNES: 2522691

IV - endereço: Avenida Marcos Konder, nº 1.111, Bairro: Centro, Itajaí/SC, CEP: 88.309- 480

BAHIA

Nº do SNT: 2 01 17 BA 02

I - denominação: Hospital Geral Roberto Santos

II - CNPJ: 13.937.131/0053-72

III - CNES: 0003859

IV - endereço: Estrada Saboeiro, S/N, Bairro: Saboeiro, Salvador/BA, CEP: 41.180-900

RIO GRANDE DO SUL

Nº do SNT: 2 01 99 RS 11

I - denominação: Hospital São Lucas da PUCRS - União Brasileira de Educação e Assistência

II - CNPJ: 88.630.413/0007-96

III - CNES: 2262568

IV - endereço: Avenida Ipiranga, nº 6690, Bairro: Jardim Botânico, Prédio 60, Porto Alegre/RS, CEP: 90.610-000

Art. 2° Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09

PARANÁ

Nº do SNT: 2 02 18 PR 01

I - denominação: Hospital Santa Rita / Associação Beneficente Bom Samaritano

II - CNPJ: 04.792.670/0001-49

III - CNES: 2743469

IV - endereço: Avenida Rio Branco, nº 101, Térreo, Bairro: Zona 04, Maringá/PR, CEP: 87.014-140.

Art. 3° Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de coração aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11

RIO GRANDE DO NORTE

Nº do SNT: 2 03 20 RN 01

I - denominação: Hospital Rio Grande

II - CNPJ: 02.109.397/0001-80

III - CNES: 2656930

IV - endereço: Rua Afonso Pena, nº 754, Bairro: Tirol, Natal/RN CEP: 59020-100

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 2 03 16 MG 03

I - denominação: Associação de Integração Social de Itajubá - AISI Hospital de Clínicas de Itajubá

II - CNPJ: 21.040.696/0003-11

III - CNES: 2208857

IV - endereço: Rua Miguel Viana, nº 420, Bairro: Morro Chic, Itajubá/MG, CEP: 37.500-080

DISTRITO FEDERAL

Nº do SNT: 2 03 21 DF 01

I - denominação: Rede Dor São Luiz SA / Hospital do Coração do Brasil

II - CNPJ: 06.047.087/0042-07.

III - CNES: 5027438

IV - endereço: SHLS Quadra 716, Conjunto G, nº 06, Bairro: Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.100-000

Art. 4° Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PARAÍBA

Nº do SNT: 2 11 20 PB 01.

I - denominação: Hospital de Olhos/Cesed Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento LTDA.

II - CNPJ: 02.108.023/0004-92

III - CNES: 9814256

IV - endereço: Caetano Gomes de Almeida, nº 3500, Bairro: Mangabeira, João Pessoa/PB, CEP: 58.058-060

ALAGOAS

Nº do SNT: 2 11 18 AL 01

I - denominação: Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes

II - CNPJ: 15.126.437/0020-06

III - CNES: 2006197

IV - endereço: Avenida Lourival Melo Mota, S/N,Bairro: Tabuleiro dos Martin, Maceió/AL, CEP: 57.072-900

ESPÍRITO SANTO

Nº do SNT: 2 11 10 ES 01

I - denominação: Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense - Hospital Evangélico de Vila Velha

II - CNPJ: 28.127.926/0001-61

III - CNES: 2494442

IV - endereço: Rua Vênus, S/N, Bairro: Alecrim, Vila Velha/ES, CEP: 29.118-060

TOCANTINS

Nº do SNT: 2 11 16 TO 01

I - denominação: Hospital Geral de Palmas Dr. Francisco Ayres

II - CNPJ: 25.053.117/0024-50

III - CNES: 2786117

IV - endereço: 201 Sul NS 01 Conjunto 02 Lote, nº 01, Bairro: Centro, Palmas/TO, CEP: 77.015-202

CEARÁ

Nº do SNT: 2 11 14 CE 01

I - denominação: Instituto de Cegos - Sociedade de Assistência aos Cegos

II - CNPJ: 07.018.138/0001-67

III - CNES: 2480565

IV - endereço: Avenida Bezerra de Menezes, nº 892, Bairro: São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-001

PERNAMBUCO

Nº do SNT: 2 11 98 PE 01

I - denominação: Hospital de Olhos Santa Luzia LTDA

II - CNPJ: 41.044.009/0001-81

III - CNES: 2354888

IV - endereço: Estrada do Encanamento, nº 909, Bairro: Casa Forte, Recife/PE, CEP: 52.070-000

SERGIPE

Nº do SNT: 2 11 01 SE 03

I - denominação: : Instituto de Olhos Dr. Cristiano Mendonça / Camargo Mendonça LTDA

II - CNPJ: 03.495.529/0001-11

III - CNES: 0003581

IV - endereço: Rua Itabaiana, nº 758, Térreo, Bairro: Centro, Aracaju/SE, CEP: 49.015-110

PIAUÍ

Nº do SNT: 2 11 20 PI 01

I - denominação: Hospital de Olhos Previsao/ Hospital de Olhos Previsão S S LTDA EPP

II - CNPJ: 01.354.524/0001-43

III - CNES: 3644928

IV - endereço: Rua São Pedro, nº 2266, Bairro: Centro, CEP: 64001-260, Teresina/PI, CEP: 64.001-260

Art. 5° Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

TRANSPLANTE DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22

SÃO PAULO

Nº do SNT: 2 13 08 SP 07

I - denominação: Hospital das Clínicas FAEPA Ribeirão Preto

II - CNPJ: 57.722.118/0001-40

III - CNES: 2082187

IV - endereço: Campus Universitário, s/n°, Bairro: Monte Alegre, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14.048-900

Nº do SNT: 2 12 14 SP 03

I - denominação: : Hospital São Paulo Hospital de Ensino da Unifesp São Paulo / SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina

II - CNPJ:61.699.567/0001-92

III - CNES: 2077485

IV - endereço: Rua Napoleão de Barros, nº 715, Bairro: Vila Clementino, São Paulo/SP, CEP: 04.024-002

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 2 12 20 MG 02

I - denominação: Hospital de Clínicas da UFTM

II - CNPJ: 25.437.484/0002-42

III - CNES: 2206595

IV - endereço: Avenida Getúlio Guarita, nº 130, Bairro: Nossa Senhora da Aba, Uberaba/MG, CEP: 38.025-440

Art. 6° Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de pâncreas ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE PÂNCREAS ISOLADO: 24.04

SANTA CATARINA

Nº do SNT: 2 32 12 SC 04

I - denominação: Hospital Santa Isabel - Associação Congregação de Santa Catarina

II - CNPJ: 60.922.168/0052-26

III - CNES: 2558246

IV - endereço: Marechal Floriano Peixoto, nº 300, Bairro: Centro, Blumenau/SC, CEP: 89.010-906