13. DOS RECURSOS

13.1 Serão admitidos recursos nas seguintes situações:

a) Divulgação do resultado da solicitação de isenção do valor de inscrição;

b) Divulgação do resultado das inscrições efetivadas;

c) Divulgação do resultado das solicitações de condições especiais para a realização da Prova;

d) Divulgação do resultado das solicitações de inscrição como Pessoa com Deficiência (PcD);

e) Divulgação do resultado dos candidatos que concorrem no critério de desempate de jurado;

f) Divulgação do resultado das solicitações de inscrição com Nome Social;

g) Aplicação das Provas Objetivas;

h) Divulgação dos gabaritos preliminares das Provas Objetivas;

i) Divulgação do resultado preliminar da Prova Objetiva;

j) Aplicação do Procedimento de Heteroidentificação;

k) Divulgação do resultado preliminar do Procedimento de Heteroidentificação;

l) Aplicação da Perícia Médica; e

m) Divulgação do resultado preliminar da Perícia Médica.

13.2 O candidato poderá recorrer em quaisquer das situações supracitadas por meio do endereço eletrônico: <www.nossorumo.org.br>.

13.2.1 Para entrar com recurso, conforme disposto no item 13.2, o candidato deverá acessar o site: <www.nossorumo.org.br>, na aba "Área do Candidato", digitar o número de seu CPF e sua senha de acesso. Na aba "Meus Processos", deverá selecionar o certame desejado e clicar no link "Recursos", quando então deverá seguir as instruções dispostas no site.

13.2.2 Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de divulgação.

13.3 Os recursos interpostos que não se referirem especificamente aos eventos aprazados não serão apreciados.

13.4 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 13.1 e seus subitens.

13.5 A interposição dos recursos não obstará o andamento regular do cronograma do Concurso Público.

13.6 Não serão aceitos recursos interpostos por correspondência (Sedex, AR etc.), fac-símile, telex, correio eletrônico ou outro meio que não seja o estabelecido no item 13.2 deste Capítulo.

13.7 Caso haja procedência do recurso, a questão poderá ser anulada ou ter seu gabarito alterado, se houver alternativa condizente.

13.7.1 O ponto relativo a uma questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos.

13.7.2 Na eventual troca de alternativa de uma questão, esta será pontuada em conformidade à nova alternativa informada através do gabarito final/oficial.

13.8 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, ser alterada a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

13.8.1 Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado o resultado final do Concurso Público, com as alterações ocorridas em face do disposto no item acima.

13.9 Não serão apreciados os recursos que forem apresentados nas seguintes condições:

13.9.1 Em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;

13.9.2 Fora do prazo estabelecido;

13.9.3 Sem fundamentação lógica e consistente;

13.9.4 Com argumentação idêntica a outros recursos;

13.9.5 Contra terceiros;

13.9.6 Cujo teor desrespeitar as Bancas Examinadoras, o Instituto Nosso Rumo e/ou qualquer servidor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO;

139.7 Sem fundamentação lógica e que não corresponda à questão recursada;

13.9.8 Por meio da imprensa e/ou de redes sociais.

13.10 Em hipótese alguma, serão aceitos pedidos de vistas de prova, revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito definitivo.

13.11 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

13.12 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer de forma individual, com acesso restrito mediante CPF e senha, através do endereço eletrônico: <www.nossorumo.org.br> - Todos os Processos - Processos em Andamento - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO - Concurso Público - EDITAL Nº 21/2024/REIT - CEA/IFRO - Recurso.

14. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

14.1 O resultado final do Concurso Público, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO e publicado no Diário Oficial da União - DOU e no endereço eletrônico do Instituto Nosso Rumo: <www.nossorumo.org.br> em 3 (três) listas, em ordem classificatória, com pontuação: a primeira lista conterá a classificação de todos os candidatos (Ampla Concorrência), respeitados os cargos/áreas para os quais se inscreveram, incluindo aqueles inscritos como pessoas com deficiência e candidatos inscritos às vagas reservadas aos negros, que tenham obtido classificação na Ampla Concorrência, conforme parâmetros da Lei Federal nº 12.990/2014; a segunda lista conterá especificamente a classificação dos candidatos inscritos como pessoas com deficiência - PcD, respeitados os cargos para os quais se inscreveram; a terceira lista conterá especificamente a classificação dos candidatos inscritos às vagas reservadas aos negros, respeitados os cargos para os quais se inscreveram.

15. DA CONVOCAÇÃO E DA NOMEAÇÃO

15.1 A classificação no Concurso Público assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando este ato condicionado à observância das disposições legais pertinentes, bem como ao interesse e conveniência do serviço público, atendidos o prazo de validade do certame, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO.

15.2 Para fins de nomeação, obedecendo-se a ordem de classificação por cargo/área das listas constantes da homologação, os candidatos aprovados no presente Concurso serão convocados por meio de Edital publicado no Portal Oficial do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO: <https://www.ifro.edu.br/>, e notificação eletronicamente para o e-mail cadastrado pelo candidato no ato de inscrição.

15.2.1 Quando da convocação de que trata o item 15.2, o candidato deverá enviar e-mail, para o endereço eletrônico <dgp@ifro.edu.br>, Termo de Opção da Unidade de Lotação, devidamente preenchido, assinado e escaneado, no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da publicação do Edital de Convocação de que trata o item 15.2.

15.3 O candidato aprovado dentro do quantitativo de vagas previsto neste Edital poderá solicitar a sua reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados, nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2, de 27/8/2019, publicada no DOU nº 168, de 30/8/2019, Seção 1, págs. 46-60.

15.3.1 A solicitação de que trata o item 15.3 deverá ser formalizada pelo candidato perante à Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP/IFRO mediante a assinatura da Solicitação de Reclassificação, disponível no ANEXO IV - SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO deste Edital, em caráter irretratável, ocasião em que lhe serão apresentados todos os efeitos administrativos e jurídicos decorrentes de sua decisão.

15.3.2 Na hipótese de o candidato ter sido nomeado para o cargo/área, a solicitação de que trata o item 15.3.1 deverá ser protocolada junto à Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP/IFRO durante o prazo legal para a posse.

15.3.3 A nomeação do candidato cuja solicitação tenha sido realizada nos termos do item 15.3.2 será tornada sem efeito e publicada no Diário Oficial da União, ocasião em que também será divulgada a sua opção de reclassificação no Concurso.

15.3.4 Ressalvado o disposto no item 15.3.3, a reclassificação do candidato será divulgada no Portal Oficial do IFRO: <https://www.ifro.edu.br/> e do Instituto Nosso Rumo: <www.nossorumo.org.br>, dispensada a publicação no Diário Oficial da União.

15.3.5 O modelo de Solicitação de Reclassificação está disposto no ANEXO IV - SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO deste Edital.

15.4 Atendido o disposto nos subitens 15.2 e 15.2.1 do presente Edital, o IFRO promoverá a nomeação dos candidatos para a Unidade definida a partir da ordem de classificação e da ordem de prioridade informada no Termo de Opção da Unidade de Lotação.

15.5 Na definição da Unidade de Lotação, após o envio do Termo de Opção, havendo mais de 1 (um) candidato interessado na mesma Unidade, terá preferência o candidato de acordo com a ordem de convocação.

15.6 O candidato convocado que não se manifestar no prazo estabelecido no item 15.2.1 será nomeado para o campus remanescente da consulta.

15.7 Antes da publicação do Edital de que trata o item 15.2, a critério e conveniência da Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, será procedida a remoção interna de servidores.

15.8 Os candidatos aprovados serão nomeados sob o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, previsto na Lei nº 8.112/1990, e posteriores.

15.9 O provimento dos cargos dar-se-á nos Níveis e Classes Iniciais da Carreira de Técnico-Administrativos em Educação, regido pela Lei nº 11.091/2005, e posteriores.

15.10 O candidato classificado será nomeado através de portaria publicada no Diário Oficial da União - DOU e informado da nomeação por e-mail ou correspondência enviada ao endereço constante da Ficha de Inscrição.

15.11 Os candidatos nomeados receberão Manual de Cadastro da Documentação para Posse e deverão comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP/Reitoria/IFRO, em Porto Velho/RO, para procedimento de posse.

15.11.1 A entrega da documentação somente será aceita em sua totalidade.

15.11.2 Para o atendimento do requisito constante no ANEXO I - REQUISITOS E AS ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS/ÁREAS do presente Edital e observado o cargo/área em que o candidato restou classificado, serão considerados cursos superiores em tecnologia que tenham sido transformados conforme a correspondência estabelecida no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do Ministério da Educação.

15.11.3 Em caso de dúvida da correspondência entre a formação do candidato e o curso resultante de sua transformação, conforme estabelecido no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do Ministério da Educação, poderá ser devidamente atestada pela Pró-Reitoria de Ensino - PROEN do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO.

15.12 O candidato, além de atender aos requisitos exigidos no ANEXO I - REQUISITOS E AS ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS/ÁREAS deste Edital, deverá apresentar, necessariamente, todos os documentos solicitados por meio do Edital de Convocação, para fins de posse.

15.13 Caso haja necessidade, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO poderá solicitar outros documentos complementares aos requeridos no Edital de Convocação.

15.14 O candidato nomeado deverá se apresentar para posse, às suas expensas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias ininterruptos, conforme estabelecido na Lei nº 8.112/1990, sob pena de ter seu ato de nomeação tornado sem efeito.

15.15 O candidato nomeado deverá, após efetuar agendamento, comparecer à Junta Médica Oficial do 1º Núcleo SIASS/SUEST/FUNASA - Rondônia, situada na Rua Festejos, nº 167 - Costa e Silva, CEP: 76.803-596, Porto Velho/RO, munido dos seguintes exames complementares:

a) Raio-X total da coluna vertebral com laudo radiológico (exceto para gestante);

b) Avaliação psiquiátrica;

c) Avaliação oftalmológica;

d) Avaliação otorrinolaringológica com audiometria;

e) Avaliação cardiológica, baseada no exame de eletrocardiograma, acompanhado da respectiva interpretação (para candidatos acima de 40 [quarenta] anos);

f) Raios-X do tórax em PA e perfil, com laudo radiológico (exceto para gestante);

g) Sangue: Glicemia, Hemograma, Ácido Úrico, Ureia, Creatinina, TGP e TGO, Anti-HBS;

h) Urina: EAS;

i) Urina: Toxicologia (cocaína e maconha);

j) Avaliação de clínico geral baseada no exame geral e nos exames laboratoriais.

15.15.1 Os exames bioquímicos terão validade de 90 (noventa) dias a contar da data de expedição.

15.15.2 As avaliações e os exames médicos poderão ser realizados na rede pública oficial de saúde como também na rede particular.

15.15.3 Os raios-X deverão constar a identificação com data e o nome do candidato.

15.15.4 As avaliações médicas devem ser apresentadas ao 1º Núcleo SIASS/SUEST/FUNASA - Rondônia sob a forma de laudos.

15.15.5 Outros exames complementares poderão ser solicitados durante a inspeção médica, a critério da Junta Médica Oficial do 1º Núcleo SIASS/SUEST/FUNASA - Rondônia.

15.15.6 O candidato interessado em obter o Atestado de Saúde para Investidura em Cargo Público, em outra Unidade do SIASS, deverá protocolar solicitação junto a Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP/Reitoria/IFRO, indicando a Unidade em que pretende realizar a avaliação, com indicação do responsável pela Unidade SIASS, endereço e telefone.

15.15.7 O IFRO encaminhará ofício à Unidade do SIASS, solicitando a perícia oficial, ficando a critério da Unidade o aceite ou não de realização da perícia.

15.15.8 Não havendo o aceite, o candidato deverá comparecer a Unidade SIASS 1º Núcleo SIASS/SUEST/FUNASA - Rondônia, no prazo máximo estabelecido para a posse.

15.15.9 A realização dos exames clínicos e laboratoriais solicitados ocorreram às expensas dos candidatos.

15.15.10 Caso o candidato seja considerado INAPTO, mesmo que temporariamente, para as atividades relacionadas ao cargo/área, por ocasião dos exames médicos pré-admissionais, não poderá tomar posse, e a sua nomeação será tornada sem efeito.

15.16 Após tomar posse, o candidato passará à condição de servidor público e deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15 (quinze) dias, ininterruptos, conforme estabelecido pela Lei nº 8.112/1990.

15.17 O candidato que for nomeado na condição de pessoa com deficiência não poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar pedido de remoção, redistribuição, alteração de carga horária, alteração de jornada de trabalho e limitação de atribuições para o desempenho das atribuições do cargo/área, exceto em casos supervenientes devidamente comprovados por perícia médica oficial.

15.18 Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da posse, os requisitos mínimos exigidos neste Edital.

15.19 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do Concurso Público.

15.20 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

16. DAS DISPOSIÇÕES SOBRE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS - LEI Nº 13.7009/2018

16.1 O Instituto Nosso Rumo declara que as principais bases legais para o tratamento dos dados pessoais do candidato serão, sem prejuízo de outras que eventualmente se façam necessárias e estejam amparadas na Lei Federal nº 13.709/2018:

a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (em relação ao Art. 37, incisos II e VIII, da Constituição Federal/1988, os quais preveem que a investidura em cargos/áreas públicos, dependem de aprovação em Concurso Público;

b) Execução de contrato entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO e o Instituto Nosso Rumo para os fins de condução do certame;

c) Legítimo interesse para a garantia da lisura e prevenção à fraude nos Concursos Públicos;

d) A depender do caso o consentimento, o qual vira de forma destaca e específica no preenchimento do formulário, concedendo sempre a opção do não consentimento e tratamento daquele dado em específico.

16.2 O Instituto Nosso Rumo declara-se controlador dos dados pessoais tratados com a finalidade específica para a aplicação e execução do certame, sendo que nos demais casos, figura tão somente como operadora de dados do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, a quem os dados são repassados e quem define a finalidade e demais elementos essenciais de seu tratamento.

16.3 A inscrição e participação no certame implicarão o tratamento de seus dados pessoais relacionados no ANEXO III - DOS DADAOS COLETADOS - LEI FEDERAL Nº 13.709/2018. A finalidade do tratamento dos dados pessoais está correlacionada à organização, ao planejamento e à execução deste Concurso Público.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pelo Instituto Nosso Rumo, no endereço eletrônico: <www.nossorumo.org.br>. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital.

17.1.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar frequentemente as publicações de todos os comunicados e Editais referentes ao Concurso Público de que trata este Edital, no endereço eletrônico do Instituto Nosso Rumo: <www.nossorumo.org.br>.

17.2 Fica facultado ao INSTITUTO NOSSO RUMO e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO o direito de proceder a conferência, inclusive junto a órgãos oficiais, das informações prestadas pelos candidatos.

17.3 Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, ou quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, ou, ainda, irregularidade na realização das Provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado deste Concurso Público e embora o candidato tenha obtido aprovação, levará à sua eliminação, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

17.4 Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.

17.5 Os documentos produzidos, enviados e utilizados pelos candidatos, em todas as etapas do Concurso Público, são de uso exclusivo do INSTITUTO NOSSO RUMO e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato.

17.6 O candidato, ao realizar sua inscrição, manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de informações (tais como nome, data de nascimento, notas e desempenho, entre outras) que são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao certame. Tais informações poderão, eventualmente, ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca.

17.7 Não haverá segunda chamada para quaisquer das fases do Concurso, seja qual for o motivo da ausência do candidato, nem serão aplicadas Provas em locais ou horários diversos dos estipulados no documento de confirmação de inscrição, neste Edital e em outros Editais referentes às fases deste Concurso Público.

17.7.1 O não comparecimento do candidato a qualquer das fases acarretará sua eliminação do Concurso Público.

17.8 O INSTITUTO NOSSO RUMO e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO não se responsabilizarão por quaisquer tipos de despesas, com viagens, alimentação, transporte/deslocamento e/ou estadia dos candidatos, para prestarem as Provas e/ou quaisquer etapas/fases deste Concurso Público.

17.9 O INSTITUTO NOSSO RUMO e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Concurso Público.

17.10 O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial poderá requerer a alteração através de solicitação assinada pelo próprio candidato, por meio do e-mail de atendimento ao candidato <candidato@nossorumo.org.br>, anexando os documentos que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Concurso Público, cargo/área e Número de Inscrição, até a data de publicação da homologação do resultado final do certame. Em caso de dúvida, o candidato poderá entrar em contato com o Instituto Nosso Rumo, através do telefone (11) 3964-4946, na Central de Relacionamento com o Candidato, para maiores orientações.

17.10.1 Após a homologação do certame, o candidato poderá requerer a alteração junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, situado na Av. Lauro Sodré, nº 6500 - Aeroporto (junto ao prédio do CENSIPAM). CEP: 76803-260, Porto Velho/RO, ou enviar a documentação via SEDEX com AR para o mesmo endereço, aos cuidados da Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP/Reitoria/IFRO.

17.10.2 O INSTITUTO NOSSO RUMO e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO não se responsabilizarão por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) Endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;

b) Endereço residencial desatualizado;

c) Correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas;

d) Outras informações, divergentes e/ou errôneas, fornecidas pelo candidato, tais como: dados pessoais, telefones e documentos.

17.11 Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor não seja objeto de recurso apontado neste Edital.

17.12 Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da sua publicação.

17.12.1 No período previsto no ANEXO V - CRONOGRAMA deste Edital, o candidato que desejar impugnar qualquer item do Edital de Abertura, deverá entrar em - Próximos Processos - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO - Saiba Mais - "IMPUGNAÇÃO DO EDITAL", indicar o CPF. As respostas às impugnações serão divulgadas na área do candidato, na data prevista no Edital de Abertura, disposto no ANEXO V - CRONOGRAMA.

17.13 O Instituto Nosso Rumo manterá organizada e armazenada toda a documentação relativa ao certame pelo prazo mínimo 5 (cinco) anos.

17.14 É parte integrante deste Edital os seguintes anexos:

ANEXO I - REQUISITOS E AS ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS/ÁREAS;

ANEXO II - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA PROVA OBJETIVA;

ANEXO III - DOS DADAOS COLETADOS - LEI FEDERAL Nº 13.709/2018;

ANEXO IV - SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO;

ANEXO V - CRONOGRAMA.

17.15 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Exames e Admissão - CEA e a Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP, ambas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO/Reitoria, ouvido o Instituto Nosso Rumo.

17.16 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO

ANEXOS

EDITAL Nº 21/2024/REIT - CEA/IFRO (SEI nº 2265045), DE 11 DE ABRIL DE 2024

ANEXO I - REQUISITOS E AS ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS/ÁREAS

TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO

NÍVEL MÉDIO

- CARGOS 301 A 305: ASSISTENTE DE ALUNOS

REQUISITOS: Ensino Médio completo.

ATRIBUIÇÕES: Assistir e orientar os alunos no aspecto de disciplina, lazer, segurança, saúde, pontualidade e higiene, dentro das dependências escolares. Assistir o corpo docente nas unidades didático-pedagógicas com os materiais necessários e execução de suas atividades. Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

- CARGOS 306 A 310: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

REQUISITOS: Ensino Médio completo.

ATRIBUIÇÕES: Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços áreas de escritório. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Tratar documentos: registrar a entrada e saída de documentos; triar, conferir e distribuir documentos; verificar documentos conforme normas; conferir notas fiscais e faturas de pagamentos; identificar irregularidades nos documentos; conferir cálculos; submeter pareceres para apreciação da chefia; classificar documentos, segundo critérios preestabelecidos; arquivar documentos conforme procedimentos. Preparar relatórios, formulários e planilhas: coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e cronogramas; efetuar cálculos; elaborar correspondência; dar apoio operacional para elaboração de manuais técnicos. Acompanhar processos administrativos: verificar prazos estabelecidos; localizar processos; encaminhar protocolos internos; atualizar cadastro; convalidar publicação de atos; expedir ofícios e memorandos. Atender usuários no local ou a distância: fornecer informações; identificar natureza das solicitações dos usuários; atender fornecedores. Dar suporte administrativo e técnico na área de recursos humanos: executar procedimentos de recrutamento e seleção; dar suporte administrativo à área de treinamento e desenvolvimento; orientar servidores sobre direitos e deveres; controlar frequência e deslocamentos dos servidores; atuar na elaboração da folha de pagamento; controlar recepção e distribuição de benefícios; atualizar dados dos servidores. Dar suporte administrativo e técnico na área de materiais, patrimônio e logística: controlar material de expediente; levantar a necessidade de material; requisitar materiais; solicitar compra de material; conferir material solicitado; providenciar devolução de material fora de especificação; distribuir material de expediente; controlar expedição de malotes e recebimentos; controlar execução de serviços gerais (limpeza, transporte, vigilância); pesquisar preços. Dar suporte administrativo e técnico na área orçamentária e financeira: preparar minutas de contratos e convênios; digitar notas de lançamentos contábeis; efetuar cálculos; emitir cartas convite e editais nos processos de compras e serviços. Participar da elaboração de projetos referentes a melhoria dos serviços da instituição. Coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e cronogramas; atualizar dados para a elaboração de planos e projetos. Secretariar reuniões e outros eventos. Redigir documentos utilizando redação oficial. Digitar documentos. Utilizar recursos de informática. Executar ações de capacitação profissional referente à sua área de atuação, quando necessário. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

- CARGOS 311 A 315: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

REQUISITOS: Curso Técnico de Nível Médio em Agropecuária e Registro no Conselho Profissional competente.

ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência e consultoria técnicas, orientando diretamente produtores sobre produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade. Executar projetos agropecuários em suas diversas etapas. Planejar atividades agropecuárias. Promover organização, extensão e capacitação rural. Fiscalizar produção agropecuária. Desenvolver tecnologias adaptadas à produção agropecuária. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

- CARGOS 316 A 320: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

REQUISITOS: Curso Técnico de Nível Médio em Edificações e Registro no Conselho Profissional competente.

ATRIBUIÇÕES: Realizam levantamentos topográficos e planialtimétricos. Desenvolvem e legalizam projetos de edificações sob supervisão de um engenheiro civil; planejam a execução, orçam e providenciam suprimentos e supervisionam a execução de obras e serviços. Treinam mão-de-obra e realizam o controle tecnológico de materiais e do solo. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

- CARGOS 321 A 325: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

REQUISITOS: Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem e Registro no Conselho Profissional competente.

ATRIBUIÇÕES: Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, embarcações e domicílios; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião; organizar ambiente de trabalho, dar continuidade aos plantões. Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

- CARGOS 326 A 340: TÉCNICO EM LABORATÓRIO - BIOLOGIA

REQUISITOS: Ensino Médio Profissionalizante na Área de Biologia e Registro no Conselho Profissional competente, quando houver; OU Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Biologia e Registro no Conselho Profissional competente, quando houver.

ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de biologia, realizando ou orientando coleta, análise e registro de material e de substâncias através de métodos específicos e executar outras tarefas de mesma natureza relacionadas à área de atuação. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

- CARGOS 341 A 345: TÉCNICO EM LABORATÓRIO - EDIFICAÇÕES

REQUISITOS: Ensino Médio Profissionalizante na Área de Edificações e Registro no Conselho Profissional competente; OU Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Edificações e Registro no Conselho Profissional competente.

ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados à área de Edificações, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias por meio de métodos específicos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão na área.

- CARGOS 346 A 350: TÉCNICO EM LABORATÓRIO - ENFERMAGEM

REQUISITOS: Ensino Médio Profissionalizante na Área de Enfermagem e Registro no Conselho Profissional competente; OU Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Enfermagem e Registro no Conselho Profissional competente.

ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos técnico de laboratório relacionados com a área, saúde ocupacional. Elaborar e desenvolver projeto de promoção de saúde e outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro. Organizar ambiente de trabalho. Trabalhar em conformidade com as boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

- CARGOS 351 A 355: TÉCNICO EM LABORATÓRIO - INFORMÁTICA

REQUISITOS: Ensino Médio Profissionalizante na Área de Informática e Registro no Conselho Profissional competente, quando houver; OU Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Informática e Registro no Conselho Profissional competente, quando houver.

ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados à área de atuação, realizando ou orientando atividades de campo; analisar e registrar material e/ou equipamentos por meio de métodos específicos; e assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão.

- CARGOS 356 A 360: TÉCNICO EM LABORATÓRIO - QUÍMICA

REQUISITOS: Ensino Médio Profissionalizante na Área de Química e Registro no Conselho Profissional competente, quando houver; OU Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Química e Registro no Conselho Profissional competente, quando houver.

ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados a atividades acadêmicas ou de interesse da administração da universidade na área de especialidade, realizando ou orientando coleta, análise e registros de materiais e substâncias através de métodos específicos e executar outras tarefas de mesma natureza relacionadas à área de atuação. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão e suporte às atividades didáticas regulares do laboratório, assim como atividades em salas de aula e extraclasse conforme demanda apresentada por docentes que atuem no laboratório.

TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO

NÍVEL SUPERIOR

- CARGOS 401 A 405: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

REQUISITOS: Graduação em Ciências da Computação; OU Graduação em Ciências de Dados; OU Graduação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas; OU Graduação em Engenharia da Computação; OU Graduação em Sistemas de Informação; OU Graduado em Desenvolvimento de Sistema de Informação; OU Graduação em Sistemas para Internet; OU Graduação em Engenharia de Sistemas; OU Graduação em Redes de Computadores.

ATRIBUIÇÕES: Desenvolver e implantar sistemas informatizados dimensionando requisitos e funcionalidade do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas, codificando aplicativos. Administrar ambientes informatizados, prestar suporte técnico ao usuário e o treinamento, elaborar documentação técnica. Estabelecer padrões, coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados e pesquisar tecnologias em informática. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

- CARGOS 406 A 410: ASSISTENTE SOCIAL

REQUISITOS: Graduação em Serviço Social e Registro no Conselho Profissional competente.

ATRIBUIÇÕES: Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras); desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

- CARGOS 416 A 420: ENFERMEIRO

REQUISITOS: Graduação em Enfermagem e Registro no Conselho Profissional competente.

ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência ao paciente e/ou usuário em clínicas, hospitais, ambulatórios, navios, postos de saúde e em domicílio, realizar consultas e procedimentos de maior complexidade e prescrevendo ações; implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

- CARGOS 421 A 425: MÉDICO VETERINARIO

REQUISITOS: Graduação em Medicina Veterinária e Registro no Conselho Profissional competente.

ATRIBUIÇÕES: Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuir para o bem-estar animal; podem promover saúde pública; exercer defesa sanitária animal; desenvolver atividades de pesquisa e extensão; atuar nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos. Fomentar produção animal; atuar nas áreas de biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudos, pareceres e atestados; assessoram a elaboração de legislação pertinente. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

- CARGOS 426 A 430: PROGRAMADOR VISUAL - TECNÓLOGO

REQUISITOS: Superior de Tecnologia em Comunicação Social com Habilitação em Publicidade e Propaganda; OU Superior de Tecnologia em Design Gráfico; OU Superior de Tecnologia em Design de Interações ou Interfaces; OU Superior de Tecnologia em Design Multimídia; OU Superior de Tecnologia em Produção Audiovisual; OU Superior de Tecnologia em Animação; OU Superior de Tecnologia em Design de Jogos ou Games.

ATRIBUIÇÕES: Planejar serviços de pré-impressão gráfica. Realizar programação visual gráfica e editorar textos e imagens. Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

- CARGOS 431 A 435: PSICÓLOGO/ÁREA

REQUISITOS: Graduação em Psicologia e Registro no Conselho Profissional competente.

ATRIBUIÇÕES: Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolvem pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades de área e afins. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

- CARGOS 436 A 440: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

REQUISITOS: Graduação em Pedagogia; OU Licenciaturas.

ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades de ensino, planejamento, orientação, supervisionando e avaliando estas atividades, para assegurar a regularidade do desenvolvimento do processo educativo. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

ANEXO II - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA PROVA OBJETIVA

TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO

NÍVEL MÉDIO

CONHECIMENTOS COMUNS

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. Reescritura de frases e parágrafos do texto. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Análise do Discurso: pressupostos, subentendidos e implícitos.

INFORMÁTICA: Sistema Operacional Windows 10; Conhecimento sobre o Pacote Microsoft Office 2016 (Word, Excel, PowerPoint); Office 365 Online; Ferramentas do GSuíte (Gmail, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários, Classroom, Meet, Agenda); Ambiente Virtual de Aprendizagem Moodle; Internet; Antivírus; Redes de Computadores e a Internet; Conexões de Redes Wireless; Hardware - Componentes de microcomputadores; Nomenclatura e função dos hardwares do computador.

LEGISLAÇÃO: Constituição da República Federativa do Brasil 1988: Título III - Capítulo VII (Da Administração Pública); Título VIII - Capítulos III (Da Educação, da Cultura e do Desporto); IV (Da Ciência, Tecnologia e Inovação); V (Da Comunicação Social); VI (Do Meio Ambiente); VII (Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso) e VIII (Dos Índios). Lei nº 8.069/1990 e suas alterações: Estatuto da Criança e do Adolescente: Título I - Das Disposições Preliminares; Título II - Capítulo IV (Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer); Capítulo V (Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho). Lei nº 12.852/2013 e suas alterações: Estatuto da Juventude: Título I - Dos Direitos e das Políticas Públicas de Juventude. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais: Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição: Título II - Capítulos I (Do Provimento), II (Da Vacância), III (Da Remoção e da Redistribuição); Dos Direitos e Vantagens: Título III - Capítulos I (Do Vencimento e da Remuneração), II (Das Vantagens, Das Indenizações, Das Diárias, Das Gratificações e Adicionais, Da Gratificação Natalina), III (Das Férias); Do Regime Disciplinar: Título IV - Capítulos I (Dos Deveres), II (Das Proibições), III (Da Acumulação), IV (Das Responsabilidades), V (Das Penalidades). Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Lei nº 9.394/1996 e suas alterações: Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB: Título I (Da Educação); Título II (Dos Princípios e Fins da Educação Nacional); Título III (Do Direito à Educação e do Dever de Educar); Título IV (Da Organização da Educação Nacional); Título V (Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino); Título VI (Dos Profissionais da Educação). Lei nº 11.892/2008 e suas alterações: Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Lei nº 11.091/2005 e suas alterações: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Lei nº 13.146/2015 e suas alterações: Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência): Título I - Capítulos I (Disposições Gerais) e II (Da Igualdade e da Não Discriminação); Título II - Capítulos I (Do Direito à Vida), IV (Do Direito à Educação), IX (Do Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer). Lei nº 12.764/2012 e suas alterações: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Lei nº 13.185/2015 e suas alterações: Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Lei nº 14.811/2024: Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares.

TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO

NÍVEL MÉDIO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

- CARGOS 301 A 305: ASSISTENTE DE ALUNOS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Adolescência: caracterização da adolescência; aspectos físicos e psicossociais. Acessibilidade ao ambiente escolar. Noções das características de desenvolvimento psicossocial do adolescente. Qualidade de vida do adolescente: saúde, esporte e lazer. Sexualidade: conceitos básicos; educação sexual na escola; prevenção de problemas. Drogadição: conceitos legais; drogas lícitas e ilícitas; percepção sobre o usuário; conhecimento básico sobre diagnóstico e prevenção ao uso de drogas. Deficiências, Síndromes e Transtornos. Violência contra crianças e adolescentes. Disciplina escolar: agressividade, limites e violência; autonomia e obediência. Trabalho em equipe: níveis de interação. Noções sobre educação de jovens e adultos. Noções de relações humanas e relações públicas; comportamento grupal e liderança e equipe multiprofissional. Diversidade cultural, gênero, preconceito, uso de drogas, violência e mídia nas relações escolares. Bullying e Ciberbullying. Atendimento ao público: comunicabilidade, apresentação, atenção, presteza e cortesia no atendimento, eficiência, discrição e conduta. Noções de Administração: conceito, objetivo, princípios básicos e funções. Fundamentos da Administração: processo administrativo (planejamento, organização, direção e controle); desempenho organizacional (produtividade, eficiência, eficácia e efetividade); avaliação do desempenho organizacional; cultura organizacional (conceitos, mudança, autoridade, poder e influência); comunicação organizacional; organização, sistemas e métodos; stakeholders da organização; ética na administração; responsabilidade social e ambiental; conceitos básicos de sustentabilidade organizacional.

- CARGOS 306 A 310: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Noções de Administração: conceito, objetivo, princípios básicos e funções. Fundamentos da Administração: processo administrativo (planejamento, organização, direção e controle); desempenho organizacional (produtividade, eficiência, eficácia e efetividade); avaliação do desempenho organizacional; cultura organizacional (conceitos, mudança, autoridade, poder e influência); comunicação organizacional; organização, sistemas e métodos; stakeholders da organização; ética na administração; responsabilidade social e ambiental; conceitos básicos de sustentabilidade organizacional. Funções organizacionais: gestão de pessoas, orçamento e finanças, patrimônio, materiais, compras no serviço público e logística. Noções de planejamento estratégico. Gestão da Qualidade. Gestão de Serviços. Gestão Financeira. Ética e responsabilidade social. Organização e gerenciamento de informações, arquivos e pastas; editores de texto; planilhas eletrônicas; editor de apresentação eletrônica de slide. Noções de Arquivologia e Documentação. Gerenciador de banco de dados; internet e intranet; e-mail; conhecimentos básicos de segurança da informação; dispositivos de armazenamento. Atendimento ao público: comunicabilidade, apresentação, atenção, presteza e cortesia no atendimento, eficiência, discrição e conduta. Noções de Administração Financeira e Orçamentária: conceitos básicos, tesouraria, controladoria e auditoria. Noções de Gestão de Pessoas: conceitos básicos, motivação e liderança, comportamentos internos, potencialização dos recursos humanos na organização pública, harmonização da equipe e gerenciamento dos conflitos, identificação do potencial dos colaboradores e delegação das tarefas de acordo com os talentos e fragilidades de cada um, dinamização da comunicação entre os colaboradores da organização, motivação e engajamento. Noções de Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais: conceitos básicos, segurança no ambiente de materiais, movimentação de materiais, armazenagem de materiais e preservação de materiais. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações: Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Elaboração, desenho e uso de formulários, fluxogramas, formulários, layouts, distribuição do trabalho e manuais organizacionais. Organogramas: formulação, técnicas e análise estrutural. Princípios básicos da organização: divisão do trabalho, especialização, hierarquia, amplitude administrativa. Manual de Redação da Presidência da República - 3ª Edição, revista e atualizada e ampliada (2018).

- CARGOS 311 A 315: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Construções e instalações rurais. Cultura de cereais. Olericultura. Fruticultura. Silvicultura. Pastagens. Uso adequado de agrotóxicos. Ecotoxicologia. Adubação mineral. Adubação orgânica: estercos, compostagem orgânica, biofertilizantes líquidos, adubação verde aplicada à fruticultura e olericultura. Rotação, sucessão e consorciação de culturas. Cobertura morta. Irrigação e drenagem. Solos: características, fertilidade, uso e conservação dos solos. Mecanização agrícola. Máquinas e implementos agrícolas. Uso e regulagem de equipamentos agrícolas. Manutenção de máquinas e implementos agrícolas. Noções de fitossanidade. Identificação das principais pragas agrícolas. Manejo de pragas. Noções de cooperativismo. Pecuária - Bovinocultura (de corte e leiteira), suinocultura e avicultura: Manejo (conhecimento das particularidades de cada espécie explorada). Sanidade (controle e prevenção das principais doenças e parasitoses). Principais raças e aptidões. Reprodução (ciclo reprodutivo e técnicas promotoras de maiores produtividades). Índices zootécnicos (taxas de natalidade, desfrute). Educação Ambiental e Agroecologia. Solos. Climatologia. Administração e economia rural. Máquinas Agrícolas. Desenho Técnico e Topografia. Irrigação e Drenagem. Avicultura. Apicultura. Bovinocultura. Ovinocultura. Suinocultura. Olericultura. Culturas Regionais. Biotecnologia e Melhoramento de Plantas. Fruticultura. Manejo Fitossanitário. Jardinocultura.

- CARGOS 316 A 320: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Desenho: nomenclatura, especificações, indicações em plantas baixas cortes e fachadas. Escalas apropriadas para tipos de desenhos e transformações de escala. Projeto Arquitetônico. Desenho de construção civil. Desenho assistido por computador: conhecimento de softwares de desenho (AutoCad). Noções sobre materiais de construção: aglomerantes, cimento Portland, agregados, aditivos, materiais cerâmicos. Ensaios em materiais de construção: granulometria dos agregados, massa específica, massa unitária, inchamento da areia, superfície específica. Noções de mecânica dos solos: índices físicos, limites de liquidez, limites de plasticidade, índice de plasticidade. Noções de concreto: dosagem, controle de qualidade, preparo, transporte, lançamento, adensamento, cura, propriedades do concreto fresco, propriedades do concreto endurecido. Tecnologia de construção: canteiro de obras, movimentos de terra, fundações, alvenaria de vedação, alvenaria estrutural, revestimentos. Estrutura de concreto: elementos de concreto armado, concreto protendido, escoramentos e formas, controle tecnológico do processo produtivo. Especificações e inspeções de materiais. Programas de trabalho e fiscalização de obras. Inspeções técnicas e relatórios técnicos. Especificação de materiais. Orçamento: especificação técnica; medições e quantificações. Segurança e saúde no trabalho. NR-8: edificações. NR-18: condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção. Projeto de instalações prediais: elementos prediais, perspectivas, escadas, programa de prevenção e controle de incêndio, controle de automação.

- CARGO 321 A 325: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Atributos essenciais da atenção primária, secundária e terciária à saúde, princípios, ações, cuidados. Políticas públicas de saúde e bases legais do Sistema Único de Saúde - SUS. Atenção domiciliar, abordagem familiar e abordagem comunitária. Abordagem ao idoso e à pessoa com deficiência. Rede de Proteção e Atenção às condições crônicas: hipertensão, diabetes, pessoa com câncer, saúde mental, entre outros. Atendimento de enfermagem: doenças cardiovasculares; saúde mental; aspectos neurológicos, reprodutor, respiratórios, digestórios, endócrinos e metabólicos, musculoesquelético, infectocontagiosos e hematológicos; vias urinárias, olhos, ouvidos, nariz e garganta, pele. Programa nacional de imunização: imunização básica de crianças, gestantes, adultos e idosos, rede de frio, calendário de vacinação, eventos adversos. Administração de medicamentos: oral, ocular, inalatória e injetável. Coleta de material para exames (urina, fezes, sangue e escarro), oxigenoterapia, curativos. Realização do teste do pezinho (fenilcetonúria, fibrose cística, hipotireoidismo congênito, doença falciforme e outras hemoglobinopatias, deficiência de biotinidase, hiperplasia adrenal congênita). Atuação do técnico de enfermagem junto a pacientes com feridas agudas e crônicas; conceito e cuidados com curativos limpos e contaminados. Reprocessamento de materiais, prevenção de acidentes e controle de infecção e biossegurança, uso de EPIs (NR 5, NR 6, NR 32, NR 36). Assistência de enfermagem às demandas agudas e em urgências e emergências: queimaduras, parada cardiorrespiratória, crise convulsiva, corpos estranhos, agressão por animais, intoxicações, trauma, reações alérgicas graves e choque. Assistência de enfermagem nas doenças infectocontagiosas: HIV/AIDS, hepatites virais, zica, chikungunya, dengue, tuberculose, hanseníase, coronavírus. Aspectos legais e éticos da profissão: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Lei nº 7.498/1986 e suas alterações: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. Decreto nº 94.406/1987 e suas alterações: Regulamenta a Lei nº 7.498/1986.

- CARGOS 326 A 340: TÉCNICO EM LABORATÓRIO - BIOLOGIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Biologia celular: generalidades sobre a célula, estrutura celular, divisão celular, transporte pela membrana celular e metabolismo celular. Histologia animal e vegetal: características gerais e específicas dos tecidos. Taxonomia e nomenclatura biológica. Classificação dos seres vivos: a divisão em reinos e suas características. Microbiologia básica: características de vírus, bactérias, protozoários e fungos, noções de cultivo de microrganismos. Parasitologia básica. Zoologia. Conceitos básicos de microscopia óptica. Coleta, armazenamento, preservação e preparação de materiais biológicos, em espécimes vegetais e animais, de amostras biológicas, peças anatômicas e órgãos. Conhecimentos básicos de utilização, funcionamento, limpeza e calibração de equipamentos, instrumentos e vidrarias de uso rotineiro em laboratórios. Técnicas de coloração e preparo de material biológico para análises microscópicas. Equipamentos de proteção de segurança individual (EPI's) e coletiva (EPC's). Noções sobre normas e procedimentos de biossegurança. Coleta e preservação, tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de aulas e experimentos. Noções sobre técnicas básicas de cultivo celular e cultura microbiológica. Fundamento e execução de técnicas básicas de coloração em microbiologia e análises histopatológicas. Noções sobre microscopia: a) de luz: tipos de microscopia, alinhamento de imagens, análise de amostra in vivo e permanentes; b) microscopia eletrônica: fundamentos dos processos de transmissão e varredura. Preparo de soluções e de diluições.

- CARGOS 341 A 345: TÉCNICO EM LABORATÓRIO - EDIFICAÇÕES

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Materiais de construção: ensaios tecnológicos para identificação das características e propriedades de acordo com as normas técnicas e especificações dos materiais utilizados na construção civil (cimento, cal, gesso, agregados, argamassas, concretos, metais ferrosos, metais não ferrosos, materiais cerâmicos e refratários, madeiras, materiais poliméricos, tintas e vernizes, vidros). Manuseio e armazenamento dos materiais de construção civil. Sistemas de instalações prediais: instalações elétricas (manuseio de equipamentos e ferramentas, execução de emendas e colocação de conectores, distribuição de fios, instalação de interruptores, tomadas, luminárias e quadro de luz) e instalações hidrossanitárias (manuseio de equipamentos e ferragens para exceção hidráulica e sanitária, testes de vazamento e funcionamento, sistema de coletores de água pluvial, distribuição de água fria e quente, esgoto). Processos executivos das etapas construtivas: serviços preliminares, fundações, estruturas, alvenarias, esquadrias, coberturas, instalações elétricas, instalações hidrossanitárias, revestimentos de tetos, paredes e pisos, pintura. Concreto: cimento Portland, fases do concreto (pasta, agregado, argamassa, ar aprisionado). Traço e relações importantes (água/cimento, água/materiais secos, consumo de cimento, teor de argamassa, teor de agregados). Desenho assistido por computador: conhecimento de softwares de desenho (AutoCad). Formatação de folhas de desenho, escalas gráficas, cotagem, padronização do desenho e normas vigentes, convenções gráficas (representação de materiais, elementos construtivos, equipamentos, mobiliário, etc.), desenho de plantas e plotagem. Planejamento: utilização de ferramentas de planejamento e controle, cronograma, especificações técnicas, curva ABC, redes de planejamento Pert/CPM, cronograma físico-financeiro, gráfico de Gantt. Orçamento: levantamentos de quantitativos, planilhas orçamentárias; conceitos de preço, custo e orçamento; métodos de orçamentação; classificação dos gastos em custo direto e indireto; composição unitária, custo de materiais, mão de obra e equipamentos; composição de BDI, preço final. Solos: identificação visual e táctil de amostras de solo e traçado de perfil com resultados de sondagem com medidas de SPT de campo. Classificação dos solos com base nos resultados de laboratório e de campo. Interpretação de sondagem de simples reconhecimento com medidas de SPT. Análise granulométrica conjunta: peneiramento e sedimentação. Determinação dos limites de consistência: limites de liquidez, plasticidade e contração. Ensaio de compactação Proctor. Compactação de corpos de prova com controle de grau de compactação e do intervalo em torno da umidade ótima. Ensaio de permeabilidade: cargas constante e variável.

- CARGOS 346 A 350: TÉCNICO EM LABORATÓRIO - ENFERMAGEM

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Cuidados de Enfermagem: processo saúde-doença. Atendimento de Enfermagem nas diferentes etapas do ciclo de vida. Atendimento de Enfermagem nas doenças relacionadas à saúde mental, cardiovasculares, neurológicas, dos aparelhos reprodutor, respiratório, digestório, neurológico, nas vias urinárias, nos olhos, ouvidos, nariz e garganta, pele e sistemas endócrino, metabólico, musculoesquelético, infectocontagiosos e hematológicos. Programa nacional de imunização, imunização básica de crianças, adultos e idosos, rede de frio, eventos adversos, aplicação de imunobiológicos. Medidas antropométricas (circunferência abdominal, estatura, peso, perímetro torácico e encefálico), sinais vitais. Execução de curativos limpos e contaminados e cuidados com feridas. Administração de medicamentos oral, ocular, inalatório e injetáveis. Coleta de material para exames (urina, fezes, sangue e escarro), oxigenoterapia. Reprocessamento de materiais, prevenção de acidentes e controle de infecção e biossegurança, uso de EPIs (NR 5, NR 6, NR 32, NR 36). Assistência de enfermagem às demandas agudas e em urgências e emergências: queimaduras, parada cardiorrespiratória, crise convulsiva, corpos estranhos, agressão por animais, intoxicações, trauma, reações alérgicas graves e choque. Assistência de enfermagem nas doenças infectocontagiosas: HIV/AIDS, hepatites virais, zica, chikungunya, dengue, tuberculose, hanseníase, coronavírus. Aspectos legais e éticos da profissão: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Lei nº 7.498/1986 e suas alterações: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. Decreto nº 94.406/1987 e suas alterações: Regulamenta a Lei nº 7.498/1986.

- CARGOS 351 A 355: TÉCNICO EM LABORATÓRIO - INFORMÁTICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Hardware e software: montagem e desmontagem de microcomputadores. Fonte de alimentação, filtros de linha, estabilizadores e nobreaks. Placa-mãe: tipos e principais diferenças, instalação e configuração de placas de vídeo, placa de som, placas de redes, memória RAM, HD (interno e externo). Características, especificações e aplicabilidade dos principais processadores do mercado. Características, instalação e configuração de dispositivos/ambiente de armazenamento, backup e segurança da informação (cartões de memória, pendrive, HD, nuvem); principais meios e práticas de prevenção contra ameaças de infecção contra vírus e perda de dados. Características, instalação e configuração de periféricos: mouse, teclado, impressora, scanner, monitor, câmera digital, webcam, amplificador WiFi. Instalação e configuração de sistemas operacionais: Windows e Linux. Configuração e remoção de software utilitário (antivírus, backup, monitoramento, segurança e controle de acesso); criação e administração de usuários. Instalação, configuração e remoção de software aplicativos (editores de textos, planilhas, editores gráficos, compiladores, IDEs de desenvolvimento). Configuração de rede (protocolo TCP-IP). Noções de instalação física de rede: cabos de rede, hub, switch, roteador, roteador sem fio e acess point. Configuração de navegadores de internet (Edge, Mozilla Firefox, Ópera e Google Chrome); plataformas e recursos para manutenção à distância. Editor de texto LibreOffice: editoração e diagramação de textos avançado: edição de texto, formatação de textos, tabelas, estilos, índices, figuras, objetos, equações, desenhos, arquivos, segurança, autocorreção, dicionários, importação/exportação, tabulações, colunas, estrutura de tópicos, numeração de páginas, configuração de páginas, cabeçalhos, rodapés, legendas, notas, referências cruzadas, bordas e sombreamentos, marcadores e numeração, mala direta, envelopes e etiquetas, assistentes, controles de alterações, integração das ferramentas do Office. Planilha eletrônica LibreOffice: entrada de dados, edição, fórmulas, referências de células, referência circular, células linhas, colunas, planilhas, gráficos, dados, classificação, exportação, módulos adicionais, suplementos, análise de dados, importação/exportação, impressão, segurança, salvar, recuperar, formatação condicional, autoformatação, estilo.

- CARGOS 356 A 360: TÉCNICO EM LABORATÓRIO - QUÍMICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Normas básicas de segurança de laboratório químico. Limpeza de materiais de laboratório. Estocagem de substâncias químicas. Vidrarias de laboratório. Aparelhagens de laboratório. Cálculo e preparação de soluções. Química analítica clássica: volumetria de neutralização, oxi-redução, precipitação. Procedimentos de primeiros socorros em caso de acidentes, uso correto de EPIs e EPCs. Reações químicas; representação, balanceamento de equações e estequiometria de reações químicas; principais unidades e grandezas em química. Soluções: aspectos qualitativos e quantitativos. Ácidos, bases, sais e óxidos; preparação e uso dos principais indicadores ácido-base. Potenciometria (fundamentos do método eletrodo de vidro para medida de pH). Fundamentos e aplicações da determinação quantitativa por gravimetria e por métodos volumétricos. Colorimetria e espectrofotometria de absorção molecular (fundamentos dos métodos). Preparo e padronização de soluções, padrões primários e secundários; diluição e unidades de concentração. Operação de equipamentos mais comuns em laboratórios de química, tais como: polarímetros, potenciômetros, colorímetros, balanças analíticas, centrífugas, destiladores, extratores, dentre outros. Química orgânica; funções orgânicas; nomenclatura (oficial e usual), representação estrutural e propriedades físicas dos compostos orgânicos; reações orgânicas; estereoquímica; carboidratos simples e complexos, gorduras e óleos, aminoácidos e proteínas, polímeros naturais e sintéticos. Separação e purificação de substâncias; técnicas de filtração, decantação, cristalização, extração, destilação, cromatografia, entre outras. Termodinâmica, cinética química, eletroquímica e equilíbrio químico. Identificação e aplicação/utilização de vidrarias e equipamentos de laboratório.

TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO

NÍVEL SUPERIOR

CONHECIMENTOS COMUNS

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. Reescritura de frases e parágrafos do texto. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Análise do Discurso: pressupostos, subentendidos e implícitos.

INFORMÁTICA: Sistema Operacional Windows 10; Conhecimento sobre o Pacote Microsoft Office 2016 (Word, Excel, PowerPoint); Office 365 Online; Ferramentas do GSuíte (Gmail, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários, Classroom, Meet, Agenda); Ambiente Virtual de Aprendizagem Moodle; Internet; Antivírus; Redes de Computadores e a Internet; Conexões de Redes Wireless; Hardware - Componentes de microcomputadores; Nomenclatura e função dos hardwares do computador.

LEGISLAÇÃO: Constituição da República Federativa do Brasil 1988: Título III - Capítulo VII (Da Administração Pública); Título VIII - Capítulos III (Da Educação, da Cultura e do Desporto); IV (Da Ciência, Tecnologia e Inovação); V (Da Comunicação Social); VI (Do Meio Ambiente); VII (Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso) e VIII (Dos Índios). Lei nº 8.069/1990 e suas alterações: Estatuto da Criança e do Adolescente: Título I - Das Disposições Preliminares; Título II - Capítulo IV (Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer); Capítulo V (Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho). Lei nº 12.852/2013 e suas alterações: Estatuto da Juventude: Título I - Dos Direitos e das Políticas Públicas de Juventude. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais: Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição: Título II - Capítulos I (Do Provimento), II (Da Vacância), III (Da Remoção e da Redistribuição); Dos Direitos e Vantagens: Título III - Capítulos I (Do Vencimento e da Remuneração), II (Das Vantagens, Das Indenizações, Das Diárias, Das Gratificações e Adicionais, Da Gratificação Natalina), III (Das Férias); Do Regime Disciplinar: Título IV - Capítulos I (Dos Deveres), II (Das Proibições), III (Da Acumulação), IV (Das Responsabilidades), V (Das Penalidades). Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Lei nº 9.394/1996 e suas alterações: Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB: Título I (Da Educação); Título II (Dos Princípios e Fins da Educação Nacional); Título III (Do Direito à Educação e do Dever de Educar); Título IV (Da Organização da Educação Nacional); Título V (Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino); Título VI (Dos Profissionais da Educação). Lei nº 11.892/2008 e suas alterações: Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Lei nº 11.091/2005 e suas alterações: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Lei nº 13.146/2015 e suas alterações: Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência): Título I - Capítulos I (Disposições Gerais) e II (Da Igualdade e da Não Discriminação); Título II - Capítulos I (Do Direito à Vida), IV (Do Direito à Educação), IX (Do Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer). Lei nº 12.764/2012 e suas alterações: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Lei nº 13.185/2015 e suas alterações: Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Lei nº 14.811/2024: Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares.

TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO

NÍVEL SUPERIOR

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

- CARGOS 401 A 405: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Engenharia de Software: processo de desenvolvimento de software; ciclo de vida de desenvolvimento de software; garantia da qualidade de processo e produto de software; gerência de projetos; engenharia de requisitos; arquitetura de software; métodos de análise e projeto de software; padrões de projeto; reuso; manutenção; ambientes de desenvolvimento de software. Melhoria de Processo do Software Brasileiro MPS-Br; métodos ágeis: manifesto ágil e seus princípios, gerenciamento de projeto de software: Scrum. Linguagens de Programação (Java, XML, HTML). Testes de Software: Unitário, de caixa-branca, de caixa preta. Validação e verificação de software. Desenvolvimento ágil: XP e SCRUM; UML. Banco de Dados: Sistemas de Gerenciamento de Banco de Dado. Análise de Sistemas: modelagem de sistemas baseada em UML; diagramas de caso de uso, diagrama de classes, diagrama de estados e diagramas de sequência. Algoritmos e Estruturas de Dados: comandos sequenciais, condicional e repetitivo; variáveis e tipos de dados; pseudocódigo; álgebra booleana; rastreio de algoritmos. Conceitos de Programação Orientada a Objetos: fundamentos, classes, objetos, atributos, métodos, herança, encapsulamento, programação orientada a eventos; Banco de Dados: modelo relacional, normalização, linguagem SQL, administração de banco de dados, conceitos de suporte a decisão: DW (Data Warehouse), BI (Business Intelligence). Governança de Tecnologia da Informação e LGPD: conceitos básicos, princípios, importância, implementação, LGPD. Ataques e ameaças. Análise de Vulnerabilidade e Gestão de Riscos. Inteligência Artificial: conceitos básicos, lógica de primeira ordem, formalismos para representação do conhecimento, aprendizagem computacional. Inteligência de Negócios (Business Intelligence) e Análise de Dados: análise de dados, ciência de dados, big data, data warehouse. Redes de computadores: conceitos, tipos e abrangência. Topologia lógica e física. Protocolos HTTP, SMTP, POP, FTP, SNMP; Gateway; DNS. Padrões arquiteturais (MVC, Camadas, Modelo cliente-servidor). Projeto de interface com o usuário. Modelo relacional: Normalização de dados, álgebra relacional. Linguagem SQL. Gerência de banco de dados. Recuperação de falhas. Data warehouse. Datamining. Governança de Tecnologia de Informação: Planejamento estratégico de TI. Norma NBR ISO/IEC 38500:2009. COBIT. ITIL. Gerência de processos. Gerência de serviços. Tecnologias e ferramentas relacionadas às redes de computadores. Instalação, configuração e manutenção em redes. Cabeamento Estruturado. Endereçamento IP. VLAN. Equipamentos de rede: Hub, Switch e Roteador. Roteamento utilizando o protocolo IP. Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador (hardware e software). Princípios de sistemas operacionais. Arquitetura e organização de computadores. A linguagem Java, conceitos básicos, variáveis, estruturas condicionais e repetição, funções, vetores; programação orientada a objetos, classes, métodos e atributos, herança e polimorfismo, interfaces e classes abstratas; Java API, collections, generics, persistência, serialização, tratamento de exceção, threads. Segurança da informação, conceitos básicos de segurança, políticas de controle de acesso de usuários; políticas de backup e proteção de dados, privacidade, criptografia, senhas; códigos maliciosos, vírus, cavalos de Troia, spywares.

- CARGOS 406 A 410: ASSISTENTE SOCIAL

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Serviço social na empresa e na saúde. Instrumentais técnicos do serviço social. Fundamentos históricos metodológicos de serviço social. A prática institucionalizada do assistente social nas organizações públicas. Assuntos correlatos à respectiva área, atividades cotidianas do Serviço Social. Correntes Teórico-Metodológicas no Serviço Social. Instrumentos de planejamento social (plano, programa e projeto). Metodologia e Ideologia do Serviço Social. Políticas Sociais. Perfil histórico das políticas sociais no Brasil. Relação teoria-prática no Serviço Social. Políticas Educacionais. Lei nº 8.842/1994 e suas alterações: Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Lei nº 10.741/2003 e suas alterações: Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações: Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Lei nº 12.852/2013: Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências. Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações: Regulamenta a Lei nº 7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Serviço Social e Instituição a questão da participação. Serviço Social e interdisciplinaridade. Serviço Social junto à comunidade. Serviço Social junto à família. Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. Serviço Social na escola. Questão social, direitos e a trajetória das políticas sociais no Brasil. A política de Seguridade Social Brasileira. Desigualdades, diversidade e os marcos históricos e legais das Políticas de Ação Afirmativa no Brasil. Lei nº 8.662/1993 e suas alterações: Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Código de Ética Profissional. Sistema Único de Assistência Social (SUAS)/ Norma Operacional Básica - NOB/SUAS/2005.

- CARGOS 416 A 420: ENFERMEIRO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Anatomia e Fisiologia. Semiologia e Semiotécnica. SAE - Sistematização da Assistência de Enfermagem. Técnicas: higiene e conforto do paciente; cálculo e administração de medicação e soluções. Nutrição enteral e parenteral. Sondagens: gástrica, enteral e vesical. Transfusões de sangue e hemoderivados. Avaliação de feridas. Curativos e coberturas. Estomaterapia. Lavagem gástrica. Enema. Balanço hídrico. Oxigenoterapia e inaloterapia. Enfermagem Médico-Cirúrgica: definição, etiologia e cuidados de enfermagem das doenças infecciosas, respiratórias, cardiovasculares, neurológicos e crônicas degenerativas. Doenças transmissíveis e sexualmente transmissíveis: formas de prevenção, isolamento e cuidados de enfermagem. Vacinação: normas do Ministério da Saúde. Unidade de Centro Cirúrgico e Central de Material Esterilizado e de Recuperação Pós-anestésica: cuidados de enfermagem no pré, trans e pós-operatório de cirurgias, desinfecção e esterilização de materiais, métodos de controle de infecção hospitalar. Enfermagem na Assistência Integral à Saúde da Mulher: câncer ginecológico, câncer de mama, planejamento familiar. Enfermagem Materno-Infantil: Assistência de enfermagem no Pré-natal, parto, puerpério; assistência de enfermagem ao recém-nascido normal e patológico. Enfermagem Pediátrica: diarreia e terapia de reidratação oral, infecções respiratórias agudas, crescimento e desenvolvimento. atendimento à criança sadia e hospitalizada, doenças comuns na infância, vacinação, cuidados especiais com medicamentos e sua administração. Enfermagem na Assistência Integral à Saúde do Adulto e do Idoso: Hipertensão arterial sistêmica (HAS) e diabetes mellitus (DM). Enfermagem em Pacientes Críticos: primeiro atendimento em pronto socorro em pacientes traumáticos e clínicos, atendimento em parada cardiorrespiratória, cirúrgicos ou politraumatizados. Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria: relacionamento interpessoal e terapêutico, principais doenças psiquiátricas e tratamento, drogas usadas em psiquiatria. Aspectos legais e éticos da profissão: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Lei nº 7.498/1986 e suas alterações: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. Decreto nº 94.406/1987 e suas alterações: Regulamenta a Lei nº 7.498/1986.

- CARGOS 421 A 425: MÉDICO VETERINARIO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Semiologia, métodos diagnósticos, terapia clínica e cirúrgica das enfermidades do sistema digestório de grandes animais. Semiologia, métodos diagnósticos, terapia clínica e cirúrgica das enfermidades do sistema respiratório de grandes animais. Semiologia, métodos diagnósticos, terapia clínica e cirúrgica das enfermidades do sistema cardiovascular de grandes animais. Semiologia, métodos diagnósticos, terapia clínica e cirúrgica das enfermidades do sistema urinário de grandes animais. Semiologia, métodos diagnósticos, terapia clínica e cirúrgica das enfermidades do sistema locomotor de grandes animais. Semiologia, métodos diagnósticos, terapia clínica e cirúrgica das enfermidades do sistema nervoso de grandes animais. Abordagem clínica de doenças carenciais e metabólicas em grandes animais. Abordagem clínico-cirúrgica das dermatopatias em grandes animais. Abordagem clínico-cirúrgica das oftalmopatias em grandes animais. Métodos de contenção físicos e químicos em grandes animais. Produção animal. Toxicologia veterinária. Zoonoses de importância em saúde pública. Controle higiênico-sanitário dos matadouros, estabelecimentos produtores e comerciais de alimentos de origem animal. Esterilização e desinfecção por meios físicos e químicos. Técnicas de coleta de material para exames histopatológicos, microbiológicos e toxicológicos. Saneamento e Epidemiologia. Manejo sanitário de bovinos, caprinos, ovinos e suínos. Fisiopatologia da reprodução. Obstetrícia veterinária. Diagnóstico por imagem em veterinária. Anestesiologia em pequenos animais veterinários. Alimentação e nutrição animal. Bovinocultura. Caprinocultura e ovinocultura. Suinocultura. Neonatologia bovina, caprina, ovina e suína. Medicina veterinária preventiva e saúde pública. Defesa sanitária animal. Ética profissional.

- CARGOS 426 A 430: PROGRAMADOR VISUAL - TECNÓLOGO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Ambientes de Marketing. Análise e planejamento do texto publicitário. Apresentação de campanha publicitária. Composição e projeto gráfico. Composição e projeto visual. Criação e design. Criação e produção em áudio. Criação e produção em cinema e vídeo. Criação e redação publicitárias aplicadas ao PREX. Criação publicitária. Cultura brasileira contemporânea. Desenvolvimento de campanha. tecnologia de radiodifusão. Linguagem audiovisual. Acústica: elementos de onda, amplitude, frequência, período, velocidade de propagação do som, timbre, altura, eco, reverberação. Produção técnica e artística sonoplastia. Operação de mesa de áudio, edição, mixagem e sonorização. Microfones. Equipamentos analógicos e digitais. Softwares de edição e mixagem. Direção de arte publicitária. Elementos de marketing. Estratégias de mídia. Ética publicitária. Fotografia. História da arte. Homem e sociedade. Interpretação e produção de textos. Pesquisa de mercado. Pesquisa de mídia. Pesquisa de opinião e de mercado aplicada ao PREX. Planejamento de campanha. Planejamento de campanha aplicada ao PREX. Planejamento de comunicação. Planejamento e construção de marcas. Práticas de gestão e resultados. Práticas de propaganda. Produção e planejamento de campanha aplicada ao PREX. Produção em mídia aplicada ao PREX. Produção publicitária em rádio, TV e cinema aplicada ao PREX. Produção publicitária online. Projeto de campanha. Promoção e merchandising. Psicologia do consumidor. psicologia e dinâmica das relações interpessoais. Publicidade e propaganda. Realidade socioeconômica e política brasileira. Redação e direção de arte aplicadas ao PREX. Redação e tratamento de texto publicitário. Regulamentação publicitária. Sociologia da comunicação. Técnicas publicitárias: merchandising, marketing direto e promoção de vendas. Teorias e técnicas de comunicação.

- CARGOS 431 A 435: PSICÓLOGO/ÁREA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Psicologia educacional/escolar. Política de Assistência Estudantil. Saúde mental e atenção psicossocial. Desenvolvimento humano e aprendizagem. Psicologia e pessoas com necessidades especiais. Trabalho com grupos. Psicologia Institucional. Psicologia organizacional e do trabalho. Saúde mental e trabalho. Doenças ocupacionais. Princípios, Diretrizes e Ações em Saúde Mental na Administração Pública Federal. Psicopatologia. Psicodiagnóstico. Modelos de intervenção em psicologia. Elaboração de documentos psicológicos. Psicopatologia e classificações psicopatológicas segundo o DSM V. Funções psíquicas. Entrevista psicológica. Psicologia do Trabalho e Subjetividade. Abordagens teóricas em Psicologia. Temas atuais em Psicologia. Lei nº 10.741/2003 e suas alterações: Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações: Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações: Regulamenta a Lei nº 7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Orientação, seleção e treinamento no campo profissional. O Código de Ética do Psicólogo.

- CARGOS 436 A 440: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: História da educação. Fundamentos da Educação. Filosofia da Educação. Tendências pedagógicas. Gestão Pedagógica. Gestão da educação. Processo de ensino e aprendizagem. Planejamento. Currículo. Avaliação. Projeto Político Pedagógico. Metodologia e prática de ensino. Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Diretrizes para o atendimento de educação escolar de crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. A questão da alfabetização e do letramento. Distúrbios e transtornos de aprendizagem (discalculia, dislexia, disgrafia, disortografia, disartria e TDAH). Diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Resolução CNE/CEB nº 3/2010 e suas alterações: Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância. Resolução CNE/CEB nº 5/2012 e suas alterações: Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica.

ANEXO III - DOS DADAOS COLETADOS - LEI FEDERAL Nº 13.709/2018

- CPF;

- Nome;

- Data de Nascimento;

- RG;

- Órgão Emissor;

- Data Emissão;

- Estado Emissor;

- E-mail;

- Telefone Fixo;

- Celular;

- Logradouro;

- Número;

- Bairro;

- CEP;

- Cidade;

- Estado;

- Possui deficiência;

- Necessita de condições especiais;

- Necessita de Tempo adicional;

- Senha;

- Considera-se negro (Justificativa: este Concurso possui reserva de vagas destinadas a pessoas negras);

- NIS - Número de Identificação Social (Justificativa: exigido em solicitações de isenção CadÚnico).

ANEXO IV - SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO

À Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO/Reitoria,

Eu, ____________________________________________________________________, Doc. de Identificação nº ________________________________, Órgão Expedidor/UF _____________________________, CPF/MF nº __________________, inscrição nº ______________, aprovado e classificado em _______º lugar, no Concurso Público regido pelo Edital nº 21/2024/REIT - CEA/IFRO, de 11/4/2024, para o cargo de TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO (TAE), área __________________________________, Nível C ( )/Nível D ( )/Nível E ( ), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, SOLICITO minha reclassificação para a última posição da lista de candidatos homologados, nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2, de 27/8/2019, publicada no DOU nº 168, de 30/8/2019, Seção 1, págs. 46-60.

Estou CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter irretratável e de que minha nomeação PODERÁ ou NÃO ser efetivada no período de vigência do referido Concurso Público.

[CIDADE]/[UF], [DIA] DE [MÊS] DE [ANO].

________________________________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO V - CRONOGRAMA

INÍCIO

HORÁRIO DE INÍCIO

TÉRMINO

HORÁRIO DE TÉRMINO

ATIVIDADES

12/4/2024

-

-

-

DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA

15/4/2024

10h

16/4/2024

23h59

Prazo para impugnação do Edital

19/4/2024

17h

-

-

Envio das respostas das impugnações ao Edital e possíveis retificações ao Edital

19/4/2024

17h

-

-

Publicação, se houver, da Retificação ao Edital de Abertura de Inscrições

22/4/2024

10h

23/5/2024

23h59

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

22/4/2024

10h

6/5/2024

23h59

Período de solicitação de isenção da inscrição

22/4/2024

10h

23/5/2024

23h59

Período de envio dos Títulos, comprovante de experiência professional, Laudos Médicos, solicitação de condição especial e PcD,

Autodeclaração de Cor/Etnia, Nome Social e Declaração de Jurado para critério de desempate

10/5/2024

15h

-

-

Divulgação do resultado das solicitações de isenção

13/5/2024

10h

14/5/2024

23h59

Período recursal contra o resultado da isenção

17/5/2024

15h

-

-

Divulgação das respostas dos recursos interpostos contra o resultado da isenção

24/5/2024

-

-

17h

DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO

22/5/2024

15h

-

-

Divulgação da confirmação das inscrições efetivadas, solicitações de condições especiais para a realização da Prova Objetiva, candidatos inscritos como PcD,

autodeclarados negros (pretos ou pardos), Nome Social e candidatos que concorrem no critério de desempate de jurado

23/5/2024

10h

24/5/2024

23h59

Período recursal contra a divulgação das inscrições efetivadas, solicitações de condições especiais para a realização da Prova Objetiva, candidatos inscritos

como PcD, autodeclarados negros (pretos ou pardos), Nome Social e candidatos que concorrem no critério de desempate de jurado

29/5/2024

15h

-

-

Divulgação das respostas dos recursos contra as inscrições efetivadas, solicitações de condições especiais pra a realização da Prova Objetiva, candidatos inscritos como PcD,

autodeclarados negros (pretos ou pardos), Nome Social, candidatos que concorrem no critério de desempate de jurado, divulgação do novo resultado das inscrições efetivadas

7/6/2024

15h

-

-

Publicação do Edital de Convocação para as Provas Objetivas

16/6/2024

-

-

-

APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

17/6/2024

10h

18/6/2024

23h59

Período de correção cadastral

17/6/2024

15h

-

-

Divulgação do gabarito preliminar das Provas Objetivas

18/6/2024

10h

19/6/2024

23h59

Prazo recursal contra a aplicação da Prova Objetiva (estrutura, equipe técnica etc.)

18/6/2024

10h

19/6/2024

23h59

Prazo recursal contra o gabarito preliminar

18/6/2024

10h

19/6/2024

23h59

Período de disponibilização dos Cadernos de Questões das Provas Objetivas

28/6/2024

15h

-

-

Divulgação do resultado preliminar das Provas Objetivas

28/6/2024

15h

-

-

Divulgação das respostas aos recursos interpostos contra o gabarito preliminar

28/6/2024

15h

-

-

Divulgação das respostas aos recursos interpostos contra aplicação das Provas Objetivas

28/6/2024

15h

-

-

Divulgação do gabarito definitivo

28/6/2024

15h

-

-

Divulgação das Folhas de Respostas das Provas Objetivas

1/7/2024

10h

2/7/2024

23h59

Prazo recursal contra o resultado preliminar das Provas Objetivas

8/7/2024

15h

-

-

Divulgação das respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar das Provas Objetivas e da Classificação Preliminar

8/7/2024

15h

-

-

Publicação do Edital de Resultado Final antes do Procedimento de Heteroidentificação (presencial) e Perícia Médica (presencial)

8/7/2024

15h

-

-

Publicação do Edital de Convocação para o Procedimento de Heteroidentificação (presencial) e Perícia Médica (presencial)

13 e/ou 14/7/2024

-

-

-

Aplicação do Procedimento de Heteroidentificação (presencial) e Perícia Médica (presencial))

15/7/2024

10h

16/7/2024

23h59

Prazo recursal contra a aplicação do Procedimento de Heteroidentificação e Perícia Médica

22/7/2024

15h

-

-

Divulgação das respostas aos recursos interpostos contra o Procedimento de Heteroidentificação e Perícia Médica

22/7/2024

15h

-

-

Divulgação do resultado preliminar do Procedimento de Heteroidentificação e Perícia Médica

23/7/2024

10h

24/7/2024

23h59

Prazo Recursal contra o resultado preliminar do Procedimento de Heteroidentificação e Perícia Médica

2/8/2024

15h

-

-

Divulgação das respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar do Procedimento de Heteroidentificação e Perícia Médica

2/8/2024

15h

-

-

Publicação do resultado final do Procedimento de Heteroidentificação e Perícia Médica preliminar

2/8/2024

15h

-

-

PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

Todas as datas são prováveis, sujeitas a alterações, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os eventos, nos meios informados no presente Edital.

Para todos os eventos do cronograma, deverá ser considerando o horário oficial de Brasília/DF.