77. O PREN ou "pitting resistance equivalent numberé um índice geral amplamente utilizado na indústria para medir a resistência à corrosão porpittingdos aços inoxidáveis. As informações relacionadas à estampabilidade e soldabilidade apresentadas pela Aperam por meio das tabelas anteriores refletiriam a análise da área técnica da empresa, e seguiriam uma análise qualitativa realizada a partir de testes e de experiência com a própria empresa e em assistência a clientes, relacionadas a resistência, corrosão, estampabilidade e soldabilidade.

78. A estampabilidade é a capacidade que a chapa metálica tem de adquirir a forma de uma matriz, pelo processo de estampagem, sem se romper ou apresentar qualquer outro tipo de defeito de superfície ou de forma. A avaliação da estampabilidadede uma chapa metálica depende de uma série de testes, tais como ensaios de tração por meio dos quais se obtêm o limite de escoamento e de resistência, a razão elástica, o alongamento total até a fratura, o coeficiente de encruamento; ensaios de dureza; medida da rugosidade do material; metalografia etc.

79. A soldabilidadeé a facilidade que os metais ou outros materiais têm de se unir por meio da soldagem e de formarem uma série contínua e sólida, sem alterar as propriedades mecânicas dos materiais originais.

80. Ainda sobre os usos e destinações, a Aperam ponderou que os produtos objeto da revisão seriam utilizados nas mesmas aplicações tradicionais dos aços objeto do direito antidumping. Os aços da série 2xx estariam sendo utilizados para substituir os aços da série 304 por transformadores que buscam aços com uma resistência à corrosão satisfatória (não necessariamente tão alta quanto à do aço 304), boa estampabilidade e soldabilidade em aplicações que exigem menor rigor técnico ou quando não há necessidade de elevada resistência à corrosão (necessidade de muitas soldas ou aplicações em equipamentos industriais). Esses aços da série 2xx seriam geralmente recomendados para uso em tubos decorativos e trefilação.

81. A peticionária destacou, no entanto, que, apesar da escolha de se reduzir o teor de níquel nos aços comercializados pela China, o balanço de propriedades dos produtos objeto da revisão seria semelhante àqueles objetos do direito antidumping. Assim, os aços objetos da circunvenção estariam sendo empregados em uma série de aplicações dos produtos sujeitos ao direito antidumping, embora não sejam recomendados para toda a gama de usos destes produtos.

82. A esse respeito, reconheceu-se, por exemplo, que o aço 2xx classificado como QN1803 apresenta uma estampabilidade próxima à dos aços 304, mas têm restrição a seu uso no setor de saúde e alimentação pelo alto teor de cobre na sua composição eseason creeking, conforme Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 20/2007.

83. Outro exemplo fornecido pela peticionária mencionou que o aço 304 seria o aço mais recomendado para a fabricação de uma pia profunda, com maior longevidade, uma vez que as propriedades da liga lhe confeririam excelente possibilidade de a chapa-matriz ser estampada sem qualquer possibilidade de rompimento. O uso de uma chapa de aço inox 430, 410 ou mesmo dos aços 2xx levaria, no entender da peticionária, a um rompimento do material no processo de estampagem.

84. Quanto ao custo da alteração marginal mencionado pela Aperam, foram apresentados estudos para ambos os tipos de aços. A comparação entre os aços 410 e 430 efetuada pela peticionária evidenciaria que o custo de produção do aço 410 teria estado próximo ao do aço 430 durante o período analisado, tendo havido, apenas, ligeira variação se comparados os valores correspondentes aos anos de 2022 e 2023.

85. Nesse contexto, a peticionária reconheceu que o aço 430 é adequado a um leque um pouco mais amplo de aplicações do que aquelas destinações reconhecidas do aço 410.

86. Isso não obstante, o aumento substancial das importações do produto objeto de prática de circunvenção após a última renovação da medida de defesa comercial careceria de qualquer sentido econômico, uma vez que não há no mercado nacional qualquer histórico de uso do aço 410, e, ainda, que se observou redução das importações do aço 430 durante o período analisado.

87. Em relação à comparação entre o aço 304 e os aços 2xx, seria possível notar que estes têm custo de produção inferior ao do 304, considerando, em especial, a menor presença de elementos nobres como níquel e cromo, sendo substituídos por outros elementos como cobre. Tal característica manteria correlação com o limitado escopo de aplicações da série 2xx devido às suas restrições.

88. No entanto, mesmo com amplas restrições ao uso adequado dos aços da série 2xx, a Aperam apontou o seu crescimento no mercado brasileiro desde a renovação do direito antidumping. Além disso, o comportamento das importações do aço da série 2xx teria evidenciado uma "expressiva substituição das importações do aço 304 pelas importações do 2xx.

89. Tais informações corroborariam o entendimento de que o aço 2xx teria ganhado espaço e substituído o aço 304 em função exclusivamente da alegada prática de circunvenção.

90. Conforme aportado pela Aperam nos autos, distribuidores de produtos laminados a frio (como os grupos Feital e Elinox) sistematicamente, em suas publicidades, realizariam comparações diretas entre os aços objeto da presente revisão anticircunvenção e os aços sujeitos ao direito antidumping.

91. Tal prática dos distribuidores indicaria que os aços 2xx e 410 seriam "bons o suficiente"para substituir os aços gravados com o direito antidumping, reforçando, portanto, o fato de não haver alteração substancial nos usos e destinações dos dois produtos.

92. A Aperam apresentou tabela em que compara os usos e aplicações dos diferentes tipos de laminados a frio de aço inoxidável alegadamente objeto da prática de circunvenção e daqueles objeto do direito antidumping: