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PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08205.000486/2024-77; resolve:

Nº 1.231 DISPENSAR o Datilógrafo GEORGE ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS, matrícula PF nº 4.115, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Suporte da Divisão de Passaportes da Coordenação-Geral de Polícia de Migração da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.01.

Nº 1.232 DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal MARCO ANTONIO GOMES LUCERO, matrícula PF nº 9.101, da função de Chefe do Núcleo de Suporte da Divisão de Passaportes da Coordenação-Geral de Polícia de Migração da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.01.

Nº 1.233 DESIGNAR o Agente Administrativo TIBERIO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula PF nº 21.063, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Suporte da Divisão de Passaportes da Coordenação-Geral de Polícia de Migração da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.01.

Nº 1.234 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal PATRICIA JAEGER AMARANTE, matrícula PF nº 9.200, para a função de Chefe do Núcleo de Suporte da Divisão de Passaportes da Coordenação-Geral de Polícia de Migração da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
ATO Nº 270, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1309 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 22/04/2024, resolve:

1 - Designar a servidora GLAUREA ALONSO CHROCKATT DE SA, código 20317, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro.

2 - Designar a servidora HELOISA HELENA SOUZA OLIVEIRA, código 64410, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 506, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, e nos termos do processo administrativo nº 23874.000126/2024-86, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Eletrônica n° 249, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2024, seção 2, página 19, que autorizou o afastamento do país, com ônus limitado, do(a) servidor(a) CHRISTINA CHITOLINA SCHETINGER, matrícula Siape nº 1284038, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Médico/área, lotada no Instituto Federal Farroupilha - Campus Jaguari, no período de 20/04/2024 a 20/05/2024, incluso o trânsito, para participar de curso intensivo de língua inglesa Full Time Morning, oferecido pela Internati onal Language Schoolsof Canada (ILSC), em convênio com o Instituto Federal Farroupilha, na cidade de Toronto, no Canadá, a partir do recebimento de bolsa ofertada por meio de seleção do Edital CONIF/AI Nº10, de 11 de outubro de 2023, devido desistência formal da interessada.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 507, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, e nos termos do processo administrativo nº 23873.001316/2024-21, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de IVAN DANIEL MÜLLER para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Área Educação Física, nomeado(a) através da Portaria Eletrônica nº 384, de 22/03/2024, publicada no Diário Oficial da União de 26/03/2024.

Art. 2º O(A) candidato(a) será reclassificado na última posição da lista de candidatos classificados no cargo c om base no Art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2/2019, o previsto pelo item 12.3.4.1 do Edital de Abertura de Concurso Público nº 223/2023.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 76/MB/MD, DE 22 DEABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar o Alte Esq 78.0157.15 ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES para realizar a Inspeção Administrativo-Militar na Adidância de Defesa e Naval no Chile, em Santiago, Chile, no período de 6 a 12 de maio de 2024, incluindo o trânsito.

Parágrafo único. A referida missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIAS DGP/PF DE 22 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.001526/2024-09; resolve:

Nº 1.246 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FELIPE SOARES CARDOSO, matrícula PF nº 16.352, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.02.

Nº 1.247 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal SALOMAO SA MENEZES MORAES, matrícula PF nº 22.152, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.02.

Nº 1.248 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal SALOMAO SA MENEZES MORAES, matrícula PF nº 22.152, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 22 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.001374/2024-36; resolve:

Nº 1.254 DISPENSAR o Agente Administrativo ANDERSON DE CARVALHO PEREIRA, matrícula PF nº 19.337, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Material do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.01.

Nº 1.255 DESIGNAR o Agente Administrativo DANIEL ANTONIO DA CRUZ MAIA, matrícula PF nº 11.753, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Material do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO DE 23 ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: ANDRE GUSTAVO SCOLARI CONCEICAO Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 1652496

Lotação: ESCOLA POLITÉCNICA

Exercício: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA E DE COMPUTAÇÃO/EPOL

Motivo do Afastamento: Participar de Missão Científica Edital MCTI/CNPq n. 14/2023

Período do Afastamento: 25/04/2024 a 09/05/2024 Instituição: Universidade do Porto e Pace Aerospace.

Cidade: Porto e Berlim

País: Portugal e Alemanha

Bolsa/Financiamento: Com Ônus CNPq

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: 25/04/2024 a 09/05/2024.

Processo: 23066.020086/2024-11.

PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 512, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando os termos do processo nº 23873.001496/2024-41, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) KEYLLA PEDROSO, matrícula Siape nº 2164295, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - área de conhecimento Engenharia Ambiental, do Instituto Federal Farroupilha, lotada no Campus Alegrete, para prestar colaboração técnica junto ao Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de publicação no Diário Oficial da União.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 72, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o art. 3º do Decreto nº 10.049, de 9 de outubro de 2019, que trata da composição do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 159, de 23 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..........................................................................................................

I .....................................................................................................................

b) GIANE MÁRCIA VIEIRA DE ALMEIDA, titular, do Departamento de Proteção Social Básica, e WALACE DIAS FREITAS, suplente, do Departamento de Benefícios Assistenciais, ambos da Secretaria Nacional de Assistência Social;

d) AMALIAIR CRISTINE ATALLAH, titular, e JULIANA BORIM MILANEZZI, suplente, ambas da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único - SAGICAD.

......................................................................................................................

V - do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - Congemas, HÉLIO RICARDO PEREIRA BAPTISTA, titular, e MARÍSA RODRIGUES DA SILVA, suplente." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA
RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do País do servidor MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, publicado no DOU de 10 de abril de 2024, edição nº 69, seção 2, página 40. ,

Onde se lê: "...no período de 15 a 20 de abril de 2024...",

Leia-se: "...no período de 15 a 19 de abril de 2024...".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 107, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1° da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.001390/2024-98, resolve:

Art. 1° Designar PAULO TEIXEIRA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula Siape n° 1511526, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, deste Ministério.

Art.2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 571 - Art. 1º Apostilar a designação da servidora ANA PAULA CORDEIRO CARAPITO, matrícula 2181-4, Agente Administrativo do quadro do Ministério da Economia, da titularidade da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código FC-03 (88001008), para a função de confiança de Auxiliar Técnico da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código FC-01 (88001012).

Art. 2º Dispensar o servidor DANIEL QUEIROZ DA SILVA, matrícula 5163-2, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código FC-01 (88001012).

(processo nº 19.04.3574.0037267/2024-53).

Nº 576 - Exonerar, a contar de 22/04/2024, o servidor JECONIAS JOSÉ SEABRA, matrícula 2839-8, 3º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Segurança Ativa e Avaliação de Segurança da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006047) (processo nº 19.04.5374.0040858/2024-62).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.963, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "b" e "c", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 910132, para exercer a função de Secretário - Nível III, ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.

RODRIGO DE AQUINO
RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do País da servidora KEITI DA ROCHA GOMES, Assessora do Gabinete do Ministro da Fazenda, publicado no DOU de 11 de abril de 2024, edição nº 70, seção 2, página 50,

Onde se lê: "...no período de 15 a 20 de abril de 2024...",

Leia-se: "...no período de 15 a 19 de abril de 2024...".
PORTARIA Nº 367, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0040851/2024-57, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 19 de abril de 2024, o servidor RENATO LUQUEIZ SALLES, matrícula 4814-3, Analista Judiciário - Área Judiciária do quadro do Superior Tribunal de Justiça, do cargo em comissão de Secretário de Educação Corporativa da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo, código CC-05 (50030018).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIAS DGP/PF Nº 1.180, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08059.000444/2024-67; resolve:

DISPENSAR o Perito Criminal Federal JOSE ROCHA DE CARVALHO FILHO, matrícula PF nº 12.869, da função de Chefe do Setor de Desenvolvimento Institucional da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.02, a partir de 05/04/2024.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 575, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0040493/2024-23, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 22/04/2024, o servidor VALÉRIO LOUSADA DE CARVALHO, matrícula 3863-6, 3º Sargento do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, da função de confiança de Assistente Policial das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002104).

Art. 2º Dispensar, a contar de 22/04/2024, o servidor VALÉRIO LOUSADA DE CARVALHO, matrícula 3863-6, 3º Sargento do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Treinamento, Capacitação e Desenvolvimento de Doutrina de Polícia Institucional, código CC-01 (50006072).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA N° 224, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/14.358/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

ÉRIKA GRASIELA FERREIRA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Beatrice Xavier Beiruth, vaga 48.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA N° 392, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto no artigo 87 da Lei 8.112, de 11/12/1990 (com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/1997);

o disposto no art. 25, inciso I, do Decreto nº 9.991, de 28 agosto de 2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/02/2021;

o disposto na Resolução nº 28, do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe, publicada em 12/11/2021;

o disposto na Portaria 1531 de 20/09/2023 do Gabinete do Reitor;

o quantitativo de servidores em exercício na UFS no dia 15/03/2024;

o que consta no Processo SEI nº 23113.011373/2024-10, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país, do servidor JOÃO PAULO ATTIE, Professor Associado, 03, matrícula SIAPE nº 1708198, lotado no Departamento de Matemática do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, para realizar atividades de pesquisa, pelo período de 01/05/2024 a 29/07/2024, no Instituto de Estudos em Educação de Ontario, da Universidade de Toronto, Canadá, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA DE PESSOAL Nº 86, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.003864/2023-80, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 199, de 30 de agosto de 2023, que designa membros para o Comitê Gestor do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas e da Comissão Técnica do Plano Amas, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ..............................................................................................................

............................................................................................................................

VI - da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

............................................................................................................................

b) João Paulo Orsini Martinelli, suplente; e

..................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
ATO Nº 4.376, de 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação nº 3683018, contida nos autos do Processo nº 007555/24-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA, a contar de 27 de março de 2024, à Sra. ELENICE ISABEL PROVENZANO, cônjuge supérstite do Analista Judiciário inativo do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, Sr. ASCLEPIAS TELLES DE OLIVEIRA, falecido em 27 de março de 2024, nos termos do inciso I do artigo 16, inciso I do artigo 74, item 6 da alínea "c" do inciso V do parágrafo 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nos 9.032/1995, 9.528/1997, 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019; bem como do parágrafo 7º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, cabendo-lhe a totalidade do benefício pensional.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 8, de 19 de abril de 2024

A presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) - Bahia e Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.583/78 e pelo Decreto nº 84.444/80, bem como pelo seu Regimento Interno, tendo em vista as disposições contidas nas Resoluções 279/2002, 367/2005 do CFN e Resolução CFN nº 690, resolve:

Art. 1º. Fica designada a Sra. Claudia Maria Treumann Rocha, brasileira, nutricionista, administradora de empresas, para a função de confiança, nomeada por livre provimento e exoneração, de Coordenadora Administrativa, nos termos da Resolução 690/2021. Data da posse da servidora no setor: 22/04/2024.

Iza Charla da Silva Macedo
ATOS De 23 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CRISTIANA MARTINS DE ARAÚJO COSTA FONSECA, ponto nº 6755, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Técnico de Controle e Execução de Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCIANO CHEMP RACHID, ponto nº 7391, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Comissão, FC-1, da Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LUCIANO CHEMP RACHID, ponto n° 7391, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Técnico de Controle e Execução de Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
ATO Nº 4.382, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEINA nº 3667021, contida nos autos do Processo nº 005082/24-00.081, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o artigo 36 do Ato 2181/2017 (0645127) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º EXONERAR o Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, FABIO BAPTISTA DE RESENDE, matrícula 1029, do cargo em comissão de COORDENADOR, código STM-CJ-01, da Coordenadoria de Sistemas Judiciais, da Diretoria de Tecnologia da Informação.

Art. 2º CONCEDER APOSENTADORIA, com proventos integrais, ao Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, FABIO BAPTISTA DE RESENDE, matrícula 1029, nos termos do inciso I, do § 6º, do artigo 4º da Emenda Constitucional 103/2019; artigo 13, § 5º do artigo 14, Inciso III do artigo 15 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pelas Leis nº 12.774/2012 e nº 13.317/2016, artigo 3º da Lei n.º 8.911/1994, artigo 15 da Lei n.º 9.527/1997 e artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 319, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.021064/2024-61, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão civil a GRACIETE FERREIRA MARQUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado CARLOS ALBERTO GENTIL MARQUES, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n. 6286755, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecido em 27/03/2024, com fundamento no inciso I do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com os Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/03/2024. (data do óbito).

MARINÊS MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 20, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO 10, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364, VIII, do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, bem como em observância ao disposto no artigo 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Revogar as Portarias de Pessoal DRJ10 nº 7 e nº 9, de 22 de março de 2024, retroativamente à data da respectiva publicação.

Art. 2º Revogar as Portarias de Pessoal DRJ10 nº 12 e nº 13, de 3 de abril de 2024, retroativamente à data da respectiva publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

GERALDO BRINCKMANN
RETIFICAÇÃO

Na Portaria Nº 462, de nomeação de Ezequiel Martins Goncalves, publicada no DOU de 25/03/2024, seção 2, página 25, para

Onde se lê: "no código de vaga 867486, em decorrência da aposentadoria de Helena Maria Viana dos Santos de Rezende, DOU de 03/08/2023";

Leia-se: "no código de vaga 303307, em decorrência da vacância de Guilherme Andrade Romualdo, DOU de 07/11/2023".

RETIFICAÇÃO

Na Portaria Nº 464, de nomeação de Iaála de Oliveira Alves, publicada no DOU de 25/03/2024, seção 2, página 25, para

Onde se lê: "no código de vaga 303307, em decorrência da vacância de Guilherme Andrade Romualdo, DOU de 07/11/2023;

Leia-se: "no código de vaga 477799, em decorrência da aposentadoria de Paulo Roberto Gonçalves, DOU de 01/12/2023".

RETIFICAÇÃO

Na Portaria Nº 465, de nomeação de Danielly Barbosa Alvarenga, publicada no DOU de 25/03/2024, seção 2, página 25, para

Onde se lê: "no código de vaga 477799, em decorrência da aposentadoria de Paulo Roberto Gonçalves, DOU de 01/12/2023";

Leia-se: "no código de vaga 867486, em decorrência da aposentadoria de Helena Maria Viana dos Santos de Rezende, DOU de 03/08/2023".
PORTARIA SEGEP.PR Nº 68, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1568/2024, resolve:

1. Dispensar o servidor PAULO HENRIQUE MENDONÇA DANTAS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de CALCULISTA (FC-4) da VARA DO TRABALHO DE MARUIM;

2. Designar o servidor JOSE MAURICIO DE QUEIROZ CORREA FILHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de CALCULISTA (FC-4), ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3), ambas da VARA DO TRABALHO DE MARUIM;

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 192, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Declarar vago, a partir de 24 de abril de 2024, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 07, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por CRISTIANO NELSON SIQUEIRA, matrícula SIAPE 2217435, código de vaga 690505, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.018937/2024-70).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ATO Nº 4.385, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEINA nº 3694158, contida nos autos do Processo nº 008186/24-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o falecimento da Sra. LEILA MARIA REIS DE ALMEIDA NEVES, em 4 de março de 2024, conforme cópia da certidão de óbito, anexada aos autos (3694035), resolve:

REVERTER, a contar de 4 de março de 2024, a cota-parte da pensão civil, concedida pelo Ato nº 2460, de 27 de julho de 2018, à Sra. LEILA MARIA REIS DE ALMEIDA NEVES, viúva e beneficiária do Juiz Federal Substituto Luiz Carlos Pessoa de Almeida Neves, falecido em 5 de julho de 2018, em favor da Srta. SOFIA ALVES DE ALMEIDA NEVES, filha menor do instituidor, na forma do disposto no inciso I do artigo 222 e artigo 223, ambos da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, cabendo-lhe a totalidade do benefício pensional.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
RETIFICAÇÕES

No art. 2º da Portaria PRT23 nº 45, de 1º de abril de 2024, publicada no DOU Seção 2, de 3 de abril de 2024, onde se lê: "... para o encargo de Coordenador de 2º Grau da CODIN/COPS da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.", leia-se: "... para o encargo de Coordenador de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região."

No art. 4º da Portaria PRT23 nº 45, de 1º de abril de 2024, publicada no DOU Seção 2, de 3 de abril de 2024, onde se lê: "... para o encargo de 1º Suplente do Coordenador de 2º Grau da CODIN/COPS ...", leia-se: "... para o encargo de substituto do Coordenador de 2º Grau ... "

No art. 6º da Portaria PRT23 nº 45, de 1º de abril de 2024, publicada no DOU Seção 2, de 3 de abril de 2024, onde se lê: "...para o encargo de 2º Suplente do Coordenador de 2º Grau da CODIN/COPS..." leia-se: "... para o encargo de 2º substituto do Coordenador de 2º Grau ..."

No Anexo Único da Portaria PRT23 nº 45, de 1º de abril de 2024, publicada no DOU Seção 2, de 3 de abril de 2024, onde se lê: "1º Grau - Titular: Állysson Feitosa Torquato Scorsafava Portaria PRT23 nº 110, de 03/08/2020", leia-se: "1º Grau - Titular: Állysson Feitosa Torquato Scorsafava Portaria PRT23 nº 190, de 12/12/2022".
ATO Nº 4.386, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 3679110, contido nos autos do Processo nº 007303/24-00.253, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o saldo orçamentário constante do Ato nº 4346/2024 (3636664), assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, EDSON SALVADOR DA SILVA BOSSO, matrícula 1427, da função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da Seção de Execução Contábil e Custos, da Assessoria de Contabilidade, da Secretaria do Superior Tribunal Militar.

Art. 2º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, GUTEMBERG DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 9267, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de EDSON SALVADOR DA SILVA BOSSO, a função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da Seção de Execução Contábil e Custos, da Assessoria de Contabilidade, da Secretaria do Superior Tribunal Militar. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE V (S), código STM-FC-05, da referida Seção.

Art. 3º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, SANDOVAL JOSE PEREIRA RUFINO, matrícula 9019, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de GUTEMBERG DA SILVA OLIVEIRA, a função comissionada de ASSISTENTE V (S), código STM-FC-05, da Seção de Execução Contábil e Custos, da Assessoria de Contabilidade, da Secretaria do Superior Tribunal Militar. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE IV (S), código STM-FC-04, da referida Seção.

Art. 4º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, BOLÍVAR ALVES DOS SANTOS, matrícula 1177, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de SANDOVAL JOSE PEREIRA RUFINO, a função comissionada de ASSISTENTE IV (S), código STM-FC-04, da Seção de Orientação Contábil, da Assessoria de Contabilidade, da Secretaria do Superior Tribunal Militar. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da referida Seção.

Art. 5º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JACKSON SILVA DOS SANTOS, matrícula 8762, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de BOLÍVAR ALVES DOS SANTOS, a função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da Seção de Orientação Contábil, da Assessoria de Contabilidade, da Secretaria do Superior Tribunal Militar.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 341, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MARIA HELENA NOGUEIRA DE OLIVEIRA para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Divisão de Planejamento e Gestão de Ativos da Coordenação-Geral de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 340, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

MARIO SERGIO RODRIGUES para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação de Planejamento Logístico da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 343, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

MILTON RONY SIMPLICIO DA SILVA da Gratificação de Representação de Secretário, código GR-III, da Coordenação de Subsistência da Coordenação-Geral de Administração Geral da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 10 de abril de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 344, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

BRYAN NUNES PROFETA da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, da Coordenação de Subsistência da Coordenação-Geral de Administração Geral da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 10 de abril de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor LUCIANO WEXELL SEVERO, Subsecretário de Articulação Institucional, no período de 28 de Abril a 01 de Maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para Palestra sobre o projeto "Rotas da Integração Sul-Americana" no 2º Encontro sobre Corredores Bioceânicos da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI); Visita da Unidade Técnica Nacional do FOCEM (UTNF) Brasil a Montevidéu, nos dia 29 a 30 de Abril de 2024, em Montevidéu, no Uruguai (Processo SEI nº 03101.001215/2024-83).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA N° 80, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, do Exmº. Sr. Procurador-Geral do Trabalho, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; Considerando os autos do PGEA 20.02.2200.0000240/2024-11, resolve:

Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº 77 de 16 de abril de 2024, publicada no D.O.U. de 17/04/2024 - seção 2 pag. 53, que designava o servidor JARDEL DE MOURA BARCELAR, matrícula nº 6006379-3 para substituir o Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, no período de 22/04/2024 a 26/04/2024.

NATÁLIA E SILVA AZEVEDO
PORTARIAs de 23 DE ABRIL DE 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 1.143 - Processo n° 23149.004296/2023-53 - Art. 1° Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, ao servidor ROBSON SANTOS DA COSTA, matricula SIAPE 1284338, ocupante do cargo de Administrador, Classe "E", Nível 416, lotado no campus de Alegre do Ifes, conforme disposto no Laudo Médico Pericial: 007.296/2024 de 01.02.2024, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, com proventos calculados com base no art. 26, §2º, média aritmética.

Art. 2 Declarar vago o referido cargo.

Nº 1.144 - Processo n° 23149.000945/2024-28 - Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a Sra. DORA LUCIA GONCALVES DE SOUZA, na qualidade de companheira do ex-servidor ADMAR ANTONIO DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, Classe D, Padrão 116, matrícula SIAPE Nº 53150, do campus de Alegre do Ifes, falecido em 07.03.2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07.03.2024.

Nº 1.145 - Processo n° 23545.000571/2024-78 - Dispensar, a partir de 24/04/2024, LUCIAN RODRIGUES CARDOSO, matrícula SIAPE 3301380, da Função Gratificada, código FG-4, de Coordenador da Coordenadoria de Registros Acadêmicos, da Estrutura Administrativa do Campus Montanha do Ifes, para a qual foi designado pela Portaria nº 401, de 15.02.2024, publicada no DOU em 16.02.2024.

Nº 1.146 - Processo n° 23545.000573/2024-67 - Art. 1º Designar JEAN FELIPE NUNES ANUNCIAÇÃO, matrícula SIAPE 3405118, para exercer a Função Gratificada, código FG-4, de Coordenador da Coordenadoria de Registros Acadêmicos da Estrutura Administrativa do Campus Montanha do Ifes.

Nº 1.147 - Processo n° 23543.000195/2024-31 - Dispensar, a partir de 24/04/2024, GUILHERME MEDIOTE, matrícula SIAPE 3323703, da Função Gratificada, código FG-2, de Coordenador da Coordenadoria de Serviços Auxiliares e Transportes, da Estrutura Administrativa do Campus Barra de São Francisco do Ifes, para a qual foi designado pela Portaria nº 356, de 13.02.2023, publicada no DOU em 14.02.2023.

Jadir Jose Pela
DESPACHO DE 23 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

DENIS SCARAMUSSA PEREIRA, Coordenador-Geral de Negociações Regionais da Secretaria de Comércio Exterior, para participar de Reunião Informal sobre Ampliação do ACE-53 e Modernização do ACE-55, na Cidade do México, México, no período de 24 a 27 de abril 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000589/2024-62).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 366, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01,

Considerando o artigo 4º da portaria nº 404 de 23 de abril de 2009 - MEC, publicada no Diário Oficial nº 85 de 07 de maio de 2009 e o processo SEI número 23213.000460/2024-13, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 16 de maio a 30 de dezembro de 2024, com trânsito incluso, ao servidor Lázaro Santos Gil, matrícula SIAPE 1201725, lotado e em exercício no IFMG - Campus Ouro Preto, para cursar Doutorado Sanduíche na Florida International University - FIU, Flórida, Miami, EUA, com ônus limitado ao IFMG e ônus para a CAPES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 472, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01,

Considerando o artigo 4º da portaria nº 404 de 23 de abril de 2009 - MEC, publicada no Diário Oficial nº 85 de 07 de maio de 2009 e o processo SEI número 23712.000606/2024-08 resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 01/06/2024 a 15/06/2024, trânsito incluso, ao servidor Carlos Eduardo Paulino Silva, professor do ensino básico, técnico e tecnológico, do Campus Ouro Branco, matrícula SIAPE 1782787, para participação no curso de Inteligência Artificial na Educação durante a Escola de Pesquisa de Verão, a ser realizado na Universidade de Bergen, Noruega, com ônus limitado ao IFMG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.140, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60240.000086/2024-55, resolve:

NOMEAR o Capitão de Mar e Guerra PABLO MOREIRA PORCHÉRA para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX Vice-Almirante
PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.725 - Dispensar, a partir de 17/11/2023, NAGELA DE SA CAETANO, Matrícula SIAPE n° 1903778, Auxiliar de Enfermagem, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Serviço de Apoio à Hotelaria, da Divisão de Logística e Infraestrutura Hospitalar, da Gerência Administrativa, da Superintendência do Hospital das Clínicas, da função de Chefe da Inspetoria de Segurança Institucional, da Divisão de Logística e Infraestrutura Hospitalar, da Gerência Administrativa, da Superintendência do Hospital das Clínicas, Código FG-03, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 4031/2023, de 18/09/2023. (Processo n° 23076. 029418/2024-05)

Nº 1.726 - Designar, a partir de 01/04/2024, TAMIRES DE ALMEIDA COSTA LIMA, Matrícula SIAPE n° 2153771, Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Serviço de Arquivo Administrativo, da Divisão de Logística e Infraestrutura Hospitar, da Gerência Administrativa, da Superintendência do Hospital das Clínicas, para exercer a função de Chefe da Inspetoria de Segurança Institucional, da Divisão de Logística e Infraestrutura Hospitalar, da Gerência Administrativa, da Superintendência do Hospital das Clínicas, Código FG-03. (Processo n° 23076. 029418/2024-05)

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
Despacho de 23 de abril de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos servidores matrículas nºs 909882, 913197, 913081, 912953 e 908812, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 32/2024/10100/ABIN/CC/PR, de 19 de abril de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.013080/2024-68.

MIRIAM BELCHIOR