PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.269 - Alterar a Portaria DGP/PRF n° 1775, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 136, de 19/07/2023, que concedeu aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, ao servidor VINICIUS JOSE RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1716131, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, com lotação na SPRF/GO, onde se lê: com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos calculados de acordo com o artigo 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, conforme conclusão da Junta Médica Oficial constante no Laudo Médico Pericial nº 115.215/2023, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS - Universidade Federal de Goiás, no dia 27 de junho de 2023, leia-se: artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, com proventos calculados de acordo com o artigo 10, § 1º, inciso II, cumulado com o 26, § 3°, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, também da Emenda Constitucional 103/2019, conforme conclusão da Junta Médica Oficial no Laudo Médico Pericial, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor, no dia 02 de julho de 2024, com data prevista para reavaliação em 02 de julho de 2026, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08662.007381/2023-71

Nº 1.270 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WELINGTON RIBEIRO DE MATTOS, matrícula SIAPE n° 1503684, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-MG, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.053714/2024-01

Nº 1.271 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DAVID TURGOT MOREIRA DE OLIVEIRA ABRANTES, matrícula SIAPE nº 1090591, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-CE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08653.005840/2024-71

Nº 1.272 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária, até a cessação da invalidez, a PATRÍCIA MESQUITA ROCHA DE OLIVEIRA CAMINHA, na condição de filha maior inválida, do instituidor RUFINO GOMES ROCHA, matrícula SIAPE nº 162951, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/CE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 05 de maio de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 2º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08653.004564/2024-24

Nº 1.273 - Conceder, a partir do dia 26 de abril de 2024, pensão temporária, até completar 21 anos de idade, a LETÍCIA GONÇALVES SATLER, na condição de filho menor de 21 anos de idade, do ex-servidor SÉRGIO PAULO SATLER, matrícula 0167832, Policial Rodoviário Federal, vinculado à SPRF/ES, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade em 16 de setembro de 2014, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, artigo 215 e 217, inciso II, alínea "a" e 219, parágrafo único, da Lei n° 8.112/1990 e artigo 2°, inciso I, da Lei n° 10.887/2004, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08667.018799/2024-44

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES