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PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 375, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004123/2024-51, resolve:

Designar GISLAINE MENDES DE SOUZA FRAGASSI, matrícula Siape nº 1097112, para exercer a função de Chefe de Divisão de Análise e Monitoramento de Temas Técnicos da Coordenação de Gestão e Monitoramento do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
ATOS de 1º DE AGOSTO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, publicado no DOU n. 13, Seção 2, de 19 de janeiro de 2021 , e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 1.443 - Prorrogar até 05/11/2024 o contrato de ISABEL ALMEIDA MARINHO DO RÊGO, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), lotado(a) no(a) Departamento de Comunicação Organizacional, Processo Eletrônico nº 23106.119212/2023-81.

Nº 1.444 - Prorrogar até 28/08/2025 o contrato de MONICA APARECIDA SERAFIM CARDOSO, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 4.692,347 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos), lotado(a) no(a) Departamento de de Políticas Públicas e Gestão da Educação, Processo Eletrônico nº 23106.094335/2023-01.

Nº 1.510 - Prorrogar até 28/02/2025 o contrato de NATHALIA NOGUEIRA GONÇALVES, como Professor(a) Substituto(a)/Visitante, com remuneração mensal no valor de R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), lotado(a) no(a) Departamento de Matemática, Processo Eletrônico nº 23106.025227/2023-80.

Nº 1.511 - Prorrogar até 28/02/2025 o contrato de LEVI APRIGLIANO ORTHOF, como Professor(a) Substituto(a)/Visitante, com remuneração mensal no valor de R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), lotado(a) no(a) Departamento de Artes Visuais, Processo Eletrônico nº 23106.013936/2024-01.

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, publicado no DOU n. 13, Seção 2, de 19 de janeiro de 2021, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 1.523 - Prorrogar até 22/03/2025 o contrato de ALANIELSON DA CÂMARA DANTAS FERREIRA, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), lotado(a) no(a) Faculdade UnB Planaltina, Processo Eletrônico nº 23106.073206/2023-71.

Nº 1.524 -Prorrogar até 31/07/2025 o contrato de ROSANA NOGUEIRA DE MORAES, como Professor(a) Visitante, com remuneração mensal no valor de R$ 18.085,19 (dezoito mil oitenta e cinco reais e dezenove centavos), lotado(a) no(a) Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Processo Eletrônico nº 23106.060678/2023-63.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
Portaria de Pessoal ANM Nº 336, de 25 de julho DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 35 do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 170, de 21 de junho de 2024, e com fulcro no § 1º do art. 5º, e no inciso III do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017;

Considerando o disposto no inciso XXIV, do art. 33, do mesmo Regimento Interno;

Considerando o constante no processo nº 48051.005199/2024-79; e

Considerando o acordado pela Diretoria Colegiada em sua 3ª Reunião de Diretoria (RD), resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor GUILHERME SANTANA LOPES GOMES, Diretor, matrícula SIAPE nº 153xxxx, CPF nº xxx.403.126-xx, no período de 21 a 29 de setembro de 2024, para participar do evento Marmomac, que ocorrerá de 24 a 27 de setembro de 2024, em Verona, Itália.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 376, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004831/2024-92, resolve:

Designar GUSTAVO LUÍS MEFFE ANDREOLI, matrícula Siape nº 1835452, para exercer a função de Chefe de Divisão das Indústrias de Fármacos e Medicamentos da Coordenação das Indústrias da Saúde da Coordenação-Geral das Indústrias da Saúde do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Portaria Nº 1.062, de 2 de agosto de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.168936/2024-23, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS LUIZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ADILSON CHAVES LUIZ, aposentado, ocupante do cargo de Técnico em Eletrônica, matrícula Siape nº. 307470, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 26/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24, inciso II, da EC nº 103/19;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (26/06/2024);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
RETIFICAÇÃO

No art. 2º da Portaria GPR Nº 1544, de 30 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, Seção 2, fl. 76, onde se lê: "...BRUNA GUIMARÃES PARENTE LOCCA...", leia-se: "...BRUNA GUIMARÃES PARENTE IOCCA...".
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 483, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº55000.009714/2024-51, resolve:

NOMEAR LIDIANE SAMARA DA SILVA XAVIER, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cidadania e Direitos Territoriais de Mulheres Rurais, da Subsecretaria de Mulheres Rurais, da Secretaria Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Despacho nº 108/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02002.001268/2024-50, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ELAINE CHRISTINA OLIVEIRA DO CARMO, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da "Conferência Técnica Internacional 2024 sobre Tráfico Ilegal de Vida Selvagem em áreas fronteiriças entre Paraguai, Bolívia, Argentina e Brasil", em Puerto Iguazu, Argentina, no período de 12 a 16 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA PR/RS Nº 392, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Exonerar o servidor TIAGO SCHARDOSIM LEFFA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 29000, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR14, do Gabinete da Procuradora da República Cinthia Gabriela Borges, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Nomear JESSICA VELEDA QUEVEDO, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR14, do Gabinete da Procuradora da República Cinthia Gabriela Borges, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

3. Dispensar o servidor EVERTON TAVARES BENITES, Analista do MPU/Direito, matrícula 23531, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPR14, do Gabinete da Procuradora da República Cinthia Gabriela Borges, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

4. Designar o servidor TIAGO SCHARDOSIM LEFFA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 29000, para a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPR14, do Gabinete da Procuradora da República Cinthia Gabriela Borges, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA SGP/MPF Nº 477, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00296227/2024, resolve:

Designar ALESSANDRA TORRES VAZ MENDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 9649, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Aurelio Virgilio Veiga Rios, em vaga decorrente da dispensa de Ana Carolina de Azevedo Teixeira, matrícula nº 17480, ocorrida em 5 de junho de 2024, publicada no DOU de 6 de junho de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 571, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar a servidora ANA CAROLINE GOMES DE MOURA, Matrícula nº 28831, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete de Procurador da República GABPR48 da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 220, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004968/2024-21, resolve:

Dispensar BRUNA MARTINS DE SOUZA BENEVIDES, CPF 015.***.***-85 e PATRÍCIA DE SALES BELO, CPF 769.***.***-15, do encargo de primeira e segunda substituta eventual, respectivamente, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 221, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004968/2024-21 resolve:

Designar a servidora AYALA DO CARMO TANIOS NEMER, CPF 334.***.***-68, para o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 2.175, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022 e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo 00219.100147/2024-29, resolve:

DESIGNAR DÉBORA IONARA RODRIGUES DE MELO, Administradora, para o encargo de substituta, no período de 05 a 30 de agosto de 2024, da Chefe, código CCE 1.01, do Núcleo de Apoio Administrativo II da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 292, DE 24 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 650, de 19 de julho de 2024 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.002431/2024-48, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à MARIA ALMISA QUEIROZ LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO LIBERATO LIMA, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 511816, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 27/02/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/06/2024, data do óbito.

CARLOS ALBERTO CANDIDO JUNIOR
PORTARIA nº 643/GR/UNIR, de 31 de julho de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.008256/2024-29; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País ao servidor CARLOS AUGUSTO ZIMPEL NETO, SIAPE nº 1734141, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Arqueologia (DARQ-PVH), para participar do VI Encontro Internacional de Arqueologia Amazônica (EIAA), onde apresentará os trabalhos "Arqueologia com a comunidade quilombola do Forte Príncipe da Beira, Rondônia-Brasil" e "Coleções arqueológicas de territórios tradicionais em Rondônia", que será realizado em San José del Guaviare, Colômbia, no período de 13 a 24 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA nº 642/GR/UNIR, de 31 de julho de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.009822/2022-58; resolve:

Art. 1º Designar a servidora SUZENIR AGUIAR DA SILVA, SIAPE nº 3280742, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis, Campus de Cacoal (DACCONT-CAC), para a função de Coordenadora do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Gestão de Agronegócios e Sustentabilidade (PPGAgro), no campus de Cacoal, sem Função Comissionada de Curso, eleita para o mandato de 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Designar a servidora SIMONE MARCAL QUINTINO, SIAPE nº 2349505, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Administração, Campus de Cacoal (DAA-CAC), para a função de Vice-Coordenadora do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Gestão de Agronegócios e Sustentabilidade (PPGAgro), no campus de Cacoal, eleita para o mandato de 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA MTE Nº 1.312, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.205409/2024-63, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 26 de julho de 2024, o cargo de Auditora-Fiscal do Trabalho, código 239.010, Classe "S", Padrão III, ocupado por LUCIANA SANTINI DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1804895, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando a estabilidade adquirida, prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ MARINHO
PORTARIA N° 262, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000178/2016-18, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUCAS MOURA VIEIRA e a servidora FLÁVIA CAETANO para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em comissão da Coordenadora-Geral de Pós Graduação Stricto Sensu, código FCE 1.13, da Diretoria de Altos Estudos desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 252, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 140, de 23 de julho de 2024, seção 2, página 47.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 4.932, de 2 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

autorizar a prorrogação do afastamento DO país de MARIANA SILVA SIRENA, Produtor Cultural, lotada na Secretaria de Comunicação Social e com exercício no Centro de Teledifusão Educativa, com a finalidade de realizar estudos em nível de Doutorado junto a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, em Lisboa, Portugal, no período compreendido entre 11/09/2024 e 10/09/2025, incluído trânsito, sem ônus, nos termos do Decreto 1.387/95, Art. 1º, Inciso VI. Processo nº 23078.540977/2023-61.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 1.757/SRDA/GAB/RTR, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23192.000729.2024-57, resolve:

Art. 1º Declarar Designado o servidor PAULO DE JESUS ABREU DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1651681, SIAPECAD nº 01417382, lotado no(a) Coordenação da Secretaria Acadêmica do Campus Campo Novo do Parecis, para exercer a função de Coordenador, FG - 01, do(a) Coordenação da Secretaria Acadêmica do Campus Campo Novo do Parecis. Efeitos a partir de 26 de julho de 2024.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 1634/SRDA/GAB/RTR, de 24 de julho de 2024, publicada no DOU em 26 de julho de 2024, Seção 2, Página 15,

Onde se lê: Coordenador, FG 01

Leia-se: Coordenador, FG 02.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 486, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011233/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor PAULO HENRIQUE DE CASTRO SILVA, matrícula SIAPE nº 1797522, ocupante do cargo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária da Unidade dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 377, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004961/2024-25, resolve:

Art. 1º Designar os servidores LUCIA HELENA MICHELS FREITAS, matrícula Siape nº 1280594, e RODRIGO BONECINI DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1988202, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem a Coordenadora-Geral de Bioeconomia e de Economia Circular do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, FCE 1.13, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 1.043, de 09 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 11 de outubro de 2023, Seção 2, página 17.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 378, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001115/2024-48, resolve:

Art. 1º Designar os servidores MAURICIO GENTA MARAGNI, matrícula Siape nº 1295681, e EMMANUELLE LIMA DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula Siape nº 1007234, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem a Coordenadora-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função..

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 367, de 31 de julho de 2024, publicada no D.O.U de 02 de julho de 2024, Seção 2, página 16.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Portaria nº 215 /PGJM, de 2 de agosto de 2024

O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 124, inciso XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

CONSIDERANDO a Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016 (Marco Legal da Inovação), que prevê o incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e à transferência de tecnologia como medida essencial ao aperfeiçoamento da Administração Pública;

CONSIDERANDO a Resolução 257/CNMP, de 14 de março de 2023, que institui, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, a Estratégia Nacional do Ministério Público Digital, destinada a estabelecer diretrizes de governança e gestão que impulsionem o desenvolvimento, a coordenação, o planejamento, a priorização e a implementação de estratégias de inovação e fomento à evolução digital no Ministério Público;

CONSIDERANDO a publicação do "Levantamento de Iniciativas de IA no Ministério Público", elaborado pela Estratégia Nacional do MP Digital, que integra a Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, do qual consta a Ferramenta de Automação de Tarefas com Recurso em Inteligência Artificial (FRATRIA), desenvolvida pelo Ministério Público do Estado da Bahia;

CONSIDERANDO que o Sistema FRATRIA constitui-se em ferramenta tecnológica disruptiva que possibilita a análise automatizada de inquéritos policiais que estão associados ao assunto "tráfico de drogas e condutas afins" da tabela taxonômica;

CONSIDERANDO o interesse do Ministério Público Militar na implantação e no uso do Sistema FRATRIA, com vista à otimização das atividades finalísticas desta Instituição, o que culminou na celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre este Ministério Público Militar e o Ministério Público do Estado da Bahia para a cessão gratuita da ferramenta;

CONSIDERANDO que, para o acompanhamento da execução do mencionado Acordo de Cooperação Técnica, faz-se necessário que cada Parquet indique um gestor e seu respectivo substituto; resolve:

Art. 1º Designar, como gestores, para acompanhar a execução do Acordo de Cooperação Técnica de cessão da Ferramenta de Automação de Tarefas com Recurso em Inteligência Artificial (FRATRIA), no âmbito do Ministério Público Militar, os Membros abaixo relacionados:

a) Dr. LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA, Promotor de Justiça Militar, como Gestor Titular;

b) Drª ANDRÉA HELENA BLUMM FERREIRA, Promotora de Justiça Militar, como Gestora Substituta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 484, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, , no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições do art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo nº 55000.010953/2024-53, resolve:

Art. 1º Remover a pedido, a critério da Administração, a servidora RITA DICACIA FELIPE CAMARA, matrícula SIAPE n°1043122, ocupante do cargo de Analista Técnica de Políticas Sociais - ATPS, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Alagoas, da Secretaria-Executiva, para a Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá se apresentar na nova unidade de exercício no prazo de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias, contados da publicação desta portaria, de acordo com o art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 869, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01; resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão civil a Rita Simões Correia, na qualidade de cônjuge do instituidor AZARIAS SIMÕES CORREIA, matrícula siape 0052016, aposentado no cargo de Auxiliar de Agropecuária, com vigência a partir de 17 de julho de 2024, nos termos dos artigos 215, 217 inciso I, alínea "a" e 222 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, e artigos 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019 publicada no DOU de 13/11/2019, processo SEI 23209.002651/2024-89.

Art. 2º Determinar que a Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação desta portaria e remeta o processo à Controladoria Geral da União para análise e parecer.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 2176, de 01 de agosto de 2024, publicada na edição do Diário Oficial da União nº 147, de 31 de julho de 2024, seção 2, página 69, onde se lê: "código CCE 1.02", leia-se: "código FCE 1.02".
PORTARIA GM/MMULHERES N° 21, DE 31 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.203139/2023-17, resolve:

Art. 1º Designar, JACQUELINE DA SILVA COSTA, para exercer a função de Coordenadora- COGAB.SENAIT, FCE 1.10, do Gabinete-GAB-SENATP, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Políticas- SENATP, deste Ministério das Mulheres-MMulheres.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 193, de 9 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2024, Seção 2, página 50, onde se lê: "da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos", leia-se: "da Coordenação de Licitação e Contratos, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos.".
PORTARIA DE PESSOAL N° 1.740, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02015.002104/2024-09, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor CAMILLO DOS ANJOS FERNANDES, matrícula SIAPE nº 683085, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, a partir de 01 de julho de 2024, data do óbito, pensão vitalícia a CONSUELO FEIJÓ FERNANDES, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.

DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 485, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000263/2023-13 resolve:

EXONERAR, a partir de 29 de julho 2024

LARISSA ALVES LACERDA, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, Coordenação de Acesso à Terra, da Coordenação-Geral de Acesso à Terra, do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA CJF Nº 448, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "d", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002435-48.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral:

I - Dispensar, a pedido, a partir de 1º de agosto de 2024, DIOGO ALVES ARAÚJO, matrícula n. 799, da função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Projetos de Softwares Corporativos, da Subsecretaria de Engenharia de Software.

II - Dispensar FERNANDO SUZUKI SILVA, matrícula n. 817, da função comissionada de Assistente III, código FC-3.

III - Designar para função comissionada:

FERNANDO SUZUKI SILVA, matrícula n. 817, Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Projetos de Softwares Corporativos, da Subsecretaria de Engenharia de Software, em vaga decorrente da dispensa de Diogo Alves Araújo.

ITALO GUSTAVO MIRANDA MELO, matrícula n. 1001, Assistente III, código FC-3, em vaga decorrente da dispensa de Fernando Suzuki Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA BARRETO DA COSTA ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 559, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar LIANA SOUTO OLIVIERI BORGES, matrícula SIAPE n.º 1907874, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, códigos FCE 1.10, da Coordenação de Administração de Contratos, da Coordenação-Geral de Compras e Contratos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, nos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 558, DE 30 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar MARISA GUERRA DE ALMEIDA TEXEIRA, matrícula SIAPE n.º 1952341, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, códigos FCE 1.10, da Coordenação de Administração de Contratos, da Coordenação-Geral de Compras e Contratos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA Nº 120.974, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21.9.2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOAO HENRIQUE PEREIRA BRANDAO, matrícula nº 4.886.223-1, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Segurança do Pix (DECEM/GEPIX/DISEG).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURAO
PORTARIA Nº 120.967, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil (DECON), no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada a servidora Bárbara Blanco Erbisti, matrícula 1.558.952-8, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Departamento de Supervisão de Conduta (DECON).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA MOZACHI SANDRI
PORTARIA Nº 120.968, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil (DECON), no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor Adriano Sekita, matrícula 0.175.577-3, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Supervisão 3 do Departamento de Supervisão de Conduta (DECON/GSUP1/DSUP1/COSUP-03).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA MOZACHI SANDRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 80, DE 26 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000873/2024-56, resolve:

Art. 1º Deferir a partir de 11 de novembro de 2023, data da concessão de pensão, conforme publicação da Portaria nº 162, de 07 de dezembro de 2023 (ID nº 0280678), a dispensa da retenção de imposto de renda na fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no art. 62 da IN/RFB 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17, tendo em vista o Laudo Médico Pericial nº 075.541/2024 (ID 0279725), ao pensionista PAULO ROBERTO REZENDE CARACIK, matrícula SIAPE nº 6891918.

Art. 2º Em relação aos descontos anteriores, o pensionista deverá pleitear eventual restituição de valores, a partir de 11 de novembro de 2023, diretamente à Receita Federal do Brasil, e os valores referente ao ano de 2024, deverá ser restituído em 2025, através da Declaração Anual de Imposto de Renda - Ano Base 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CLOVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 487, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000696/2023-61, resolve:

DESIGNAR GEUZOMAR SOARES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1160527, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Alagoas, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 11 de abril de 2024.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA MIDR Nº 2.717, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.009613/2024-31, resolve:

CONCEDER à servidora ETHEL PROENCA BRAGA a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 455, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.014025/2023-87, resolve:

EXONERAR FERNANDA RAMOS DE MEDEIROS, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cidadania e Direitos Territoriais de Mulheres Rurais, da Subsecretaria de Mulheres Rurais, da Secretaria-Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 192, de 9 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2024, Seção 2, página 50, onde se lê: "de Coordenador, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Articulação Institucional". Leia-se: "de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Articulação Institucional".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 8.037, DE 18 DE JULHO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2024, Seção 2, pág. 42,

onde se lê: "... Coordenação de Controles e Cargos, Funções e Gratificações da Coordenação-Geral de Gestão da Informação...",

leia-se: "... Coordenação de Controle de Cargos, Funções e Gratificações da Coordenação-Geral de Gestão da Informação... ".
Portaria de Pessoal Ibram Nº 192, DE 2 DE agosto DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.013227/2011-77, resolve:

Art. 1º DESIGNAR DANIELA PINNA SOUZA, matrícula Siape nº 1816938, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna, do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 2 a 7 de agosto de 2024.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA Nº 339, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor Geral em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Concórdia, no uso de sua competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 30 de 29/01/2024, publicada no DOU de 30/01/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 23/07/2024, o servidor MARCOS KRAMER, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, Siape nº 1786***, da função gratificada de Chefe da Coordenação de Moradia Estudantil, código FG-01, do Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ANDRE NEGRI BALBO
PORTARIA DG/PF Nº 575, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do art. 35 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e art. 7°, XXVIII, da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2020; e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.023396/2024-02; resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria DG/PF nº 539, de 22 de julho de 2024, publicada no DOU nº 142, de quinta-feira, 25 de julho de 2024, que dispensou o Perito Criminal Federal FLAVIO ALVES CARLOS da função de Chefe da Divisão de Planejamento e Controle da Logística Policial da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
Portaria SG-MD n° 3.682, de 1º de agosto de 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000171/2024-12, resolve:

DESIGNAR o Capitão de Fragata (EN) DANIEL DE FREITAS KERSTING, Coordenador do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, para participar da 68ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que será realizada na cidade de Viena/Áustria, no período de 16 a 20 de setembro de 2024.

O afastamento do País dar-se-á no período de 14 a 22 de setembro de 2024, incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País, e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Portaria nº 1.557, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23341.001069.2024-71, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Pablo Machado Mendes, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental (FCC), Departamento de Educação Profissional e de Cursos Superiores de Graduação, Diretoria de Ensino, Câmpus Pelotas-Visconde da Graça, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA MCOM Nº 278, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, JOÃO PAULO SANTOS BORBA, CPF ***.997.924-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral Jurídico de Radiodifusão, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério (Processo SEI nº 53115.001361/2023-47).

JUSCELINO FILHO
ATO PRESI Nº 241, DE 25 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando a indicação da servidora DAPHNE BITENCOURT CARDOSO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3609, para exercer função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Redenção, conforme mensagem eletrônica encaminhada em 24 de julho de 2024;

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 5006/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR as servidoras abaixo relacionadas das seguintes funções comissionadas:

- ERICA BRAGA GUIMARÃES LAMOGLIA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 2745, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP nº 176), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Redenção;

- DAPHNE BITENCOURT CARDOSO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3609, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP nº 204), do Gabinete de Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas;

II - DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para exercerem as seguintes funções comissionadas:

- ERICA BRAGA GUIMARÃES LAMOGLIA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 2745, de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP nº 204), do Gabinete de Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, em vaga decorrente da dispensa da servidora Daphne Bitencourt Cardoso;

- DAPHNE BITENCOURT CARDOSO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3609, de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP nº 176), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Redenção, em vaga decorrente da dispensa da servidora Erica Braga Guimarães Lamoglia.

III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA