PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 14 a 17/05/2024.

Pauta ordinária (de 14 a 16/05/2024) e extraordinária (17/05/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

4

10882.905074/2012-51

5

14

10920.725870/2018-02

15 e 16

27

18186.727994/2018-68

28

41

19515.720540/2016-15

42

49

10384.720621/2012-41

50

DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS

Redator(a): AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

1 - Processo nº: 18470.729288/2020-89 - Recorrente: OLIVEIRA TRUST SERVICER S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 12448.727359/2015-42 - Recorrente: PARNAIBA GAS NATURAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

3 - Processo nº: 10530.723537/2014-11 - Recorrente: BRASCORTE COMERCIAL DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 2: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

4 - Processo nº: 10882.905074/2012-51 - Recorrente: CENTURYLINK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

5 - Processo nº: 10882.905076/2012-41 - Recorrente: CENTURYLINK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

6 - Processo nº: 16306.000191/2009-51 - Recorrente: EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 3: RETORNO DE PAUTA / VISTAS

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

7 - Processo nº: 16561.720095/2019-84 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

8 - Processo nº: 16561.720094/2020-73 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL

TEMA 4: COMPENSAÇÃO INDEVIDA DO IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR

9 - Processo nº: 16561.720130/2017-01 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 5: OMISSÃO DE RECEITAS

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

10 - Processo nº: 18220.726231/2020-70 - Recorrente: N. CORREIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 6: AUSÊNCIA/INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTOS

11 - Processo nº: 10925.728725/2020-40 - Recorrente: N. CORREIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 7: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO

12 - Processo nº: 10920.725872/2018-93 - Recorrente: N. CORREIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10920.901803/2017-10 - Recorrente: N. CORREIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 8: MULTAS/PENALIDADES DIVERSAS

14 - Processo nº: 10920.725870/2018-02 - Recorrente: N. CORREIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

15 - Processo nº: 10920.724088/2018-68 - Recorrente: N. CORREIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10920.725873/2018-38 - Recorrente: N. CORREIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 9: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

17 - Processo nº: 16682.720931/2021-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE S.A.

18 - Processo nº: 16682.721054/2021-53 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 10: IRRF

19 - Processo nº: 11065.721831/2014-94 - Recorrente: AMEHGRA SAUDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11070.721271/2015-80 - Recorrente: AMVICA SAUDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10314.722132/2014-10 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 11: RETORNO DE PAUTA / VISTAS

Redator(a): AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

22 - Processo nº: 16561.720031/2019-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

23 - Processo nº: 10840.722072/2021-14 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10840.730523/2021-89 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 12: OMISSÃO DE RECEITAS

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

25 - Processo nº: 18471.000695/2006-42 - Recorrente: CORNING COMUNICACOES OPTICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

26 - Processo nº: 10283.724941/2021-08 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 18186.727994/2019-68 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

28 - Processo nº: 10283.723369/2020-71 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 13: BENEFÍCIOS FISCAIS

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

29 - Processo nº: 10283.722972/2019-00 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 14: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO

30 - Processo nº: 10283.722155/2018-62 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 15: RETORNO DE PAUTA / VISTAS

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

31 - Processo nº: 16561.720042/2021-88 - Recorrentes: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e FAZENDA NACIONAL

TEMA 16: MULTAS/PENALIDADES DIVERSAS

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

32 - Processo nº: 11020.000237/2010-59 - Recorrente: NOVAPELLI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 13971.721295/2015-19 - Recorrente: UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 17: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO

34 - Processo nº: 13971.004709/2010-29 - Recorrente: UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

35 - Processo nº: 11516.720633/2013-77 - Recorrente: IZE BRASIL COMERCIO DE IMPORTACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 18: RETORNO DE PAUTA / VISTAS

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

36 - Processo nº: 16561.720058/2021-91 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

37 - Processo nº: 16327.001753/2010-70 - Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO PENINSULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 19: OMISSÃO DE RECEITAS

38 - Processo nº: 10314.720860/2018-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PETRA ENERGIA S/A

39 - Processo nº: 19515.720807/2017-47 - Recorrente: GOIAS REALTY FOMENTO MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

40 - Processo nº: 10340.720003/2021-07 - Recorrentes: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA e FAZENDA NACIONAL

TEMA 20: MULTAS/PENALIDADES DIVERSAS

41 - Processo nº: 19515.720540/2016-15 - Recorrentes: ELUCID SOLUTIONS S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

42 - Processo nº: 19515.720541/2016-51 - Recorrentes: ELUCID SOLUTIONS S.A. e FAZENDA NACIONAL

TEMA 21: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO

43 - Processo nº: 10880.684032/2009-96 - Recorrente: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10880.946210/2009-88 - Recorrente: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 22: RETORNO DE PAUTA / VISTAS

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

45 - Processo nº: 16682.720366/2012-59 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 16682.720367/2012-01 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

47 - Processo nº: 15746.720358/2021-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

48 - Processo nº: 16561.720068/2020-45 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 23: AUSÊNCIA/INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTOS

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

49 - Processo nº: 10384.720621/2012-41 - Recorrente: UNIBRAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

50 - Processo nº: 10384.720623/2012-31 - Recorrente: UNIBRAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS

TEMA 24: CUSTO, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

51 - Processo nº: 16327.721193/2019-10 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 16327.720983/2018-99 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 25: OUTROS RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS

53 - Processo nº: 16327.721031/2013-88 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 16327.720399/2013-29 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 26: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO

55 - Processo nº: 16327.720082/2018-05 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 16327.720696/2017-06 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 16327.903403/2014-73 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 16327.904497/2015-89 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 27: MULTAS/PENALIDADES DIVERSAS

59 - Processo nº: 11080.732423/2018-01 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 16327.720767/2017-62 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Paulo Henrique Silva Figueiredo

Presidente da 2ª Turma Ordinária