EDITAL

Abertura das inscrições para o Edital da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A iniciativa, que visa fomentar a cultura e fortalecer o setor cultural local, oferece uma oportunidade única para artistas, grupos e projetos culturais da cidade.Período de Inscrições: As inscrições estarão abertas a partir do dia 10 de dezembro até o dia 20 de dezembro de 2024. A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) é uma lei federal que destina recursos para o setor cultural, com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia da COVID-19 e fortalecer a cadeia produtiva da cultura. Em Monte Sião, os recursos serão investidos em projetos que promovam a diversidade cultural, a valorização do patrimônio local e a geração de renda para os artistas e trabalhadores da cultura, mediante á avaliação de Pareceristas sob o Decreto Municipal 9805 DE 29/11/2024 . Quem pode participar: O edital é aberto a artistas, grupos, coletivos, instituições culturais e demais agentes culturais residentes em Monte Sião. Para participar, os interessados deverão ler atentamente o edital, que estará disponível no site da Prefeitura Municipal de Monte Sião www.montesiao.mg.gov.br, https://www.montesiao.mg.gov.br/pagina/3/lei-paulo-gustavopol-nac-aldir-blanc/sub-pagina/1/. Em seguida, deverão preencher a ficha de inscrição em um link que sera disponibilizado no site, mediante os critérios e apresentar um projeto cultural que atenda aos regulamentações estabelecidos no edital. Mais informações:Para mais informações sobre o edital, os interessados podem entrar em contato com a Diretoria de Indústria, Comércio, Turismo, Cultura e Lazer através do telefone 35-3465-4560 whatsapp 35-98893-5288, ou pelo e-mail turismo.montesiaomg@gmail.com.

Abertura das inscrições para o Edital de Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no segmento Audiovisual, e, do Edital de Demais Áreas nas modalidades modalidade premiação por trajetória passada e fomento cultural, conforme Anexo I, sendo estes, realizados com recursos do Governo Federal repassados por meio da referida Lei Complementar.A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É ainda uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Monte Sião e demais municípios, conforme especificado detalhadamente no Anexo I.Deste modo, a Prefeitura Municipal de Monte Sião, comunica o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023. Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16. Além disso, baseado na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).As inscrições são gratuitas e pelo período de 10 de dezembro a 16 de dezembro de 2024 mediante Decreto Municipal 9805 DE 29/11/2024 de critérios revistos Por Pareceristas . Os interessados deverão realizar a inscrição online, encaminhando a documentação obrigatória de que trata o edital, publicado no site www.montesiao.mg.gov.br, https://www.montesiao.mg.gov.br/pagina/3/lei-paulo-gustavopol-nac-aldir-blanc/sub-pagina/2/. O valor do edital de Demais Áreas é de R$ 77.334,66 (setenta e sete mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos) e, do edital de Audiovisual é de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), sendo as categorias detalhadas em ambos Anexos I de cada edital. O total dos recursos é de R$ 256.334,66 (duzentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos). Agentes culturais podem se inscrever, desde que cumpram o que cita o edital. Por isso, a importância de ler na íntegra todos os arquivos. O edital de audiovisual é composto dos anexos de I a IX e o edital demais áreas, composto dos anexos de I a X, disponíveis no link www.montesiao.mg.gov.br., https://www.montesiao.mg.gov.br/ pagina/3/lei-paulo-gustavopol-nac-aldir-blanc/sub-pagina/2/

JOSÉ POCAI JÚNIOR

Prefeito