EDITAL

NOTIFICAÇÃO A RESPEITO DO TOMBAMENTO DO CONJUNTO ESPORTIVO DO IBIRAPUERA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO

Processo nº 01506.001806/2020-49

Na forma e para os fins do disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 c/c o art. 15, da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN dirige-se a todos os interessados para lhes NOTIFICAR que está promovendo por meio do Processo de Tombamento nº 1931-T-20 (Processo administrativo n.º 01506.001806/2020-49), o tombamento provisório do CONJUNTO ESPORTIVO DO IBIRAPUERA, localizado no bairro do Ibirapuera, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, com indicação de inscrição no Livro do Tombo Histórico e de Belas Artes, o qual abrange os seguintes bens: Ginásio Geraldo José de Almeida, Estádio Ícaro de Castro Mello, Centro Aquático Caio Pompeu de Toledo e Ginásio Mauro Pinheiro.

A poligonal de tombamento proposta compreende:

PLANILHA 1 - Coordenadas da Poligonal de Tombamento

S.R. Geodésico: SIRGAS 2000 / Sistema de projeção: UTM 23 S

Ponto

E

S

1

330.937,819

7.391.528,513

2

330.941,400

7.391.543,042

3

330.948,807

7.391.556,043

4

330.961,938

7.391.568,255

5

330.975,442

7.391.574,701

6

330.990,192

7.391.577,220

7

331.005,070

7.391.575,622

8

331.018,948

7.391.570,027

9

331.030,775

7.391.560,860

10

331.039,654

7.391.548,815

11

331.044,912

7.391.534,805

12

331.046,187

7.391.520,642

13

331.043,515

7.391.505,919

14

331.036,072

7.391.491,250

15

331.025,769

7.391.480,399

16

331.012,897

7.391.472,768

17

330.998,432

7.391.468,937

18

330.983,470

7.391.469,195

19

330.969,146

7.391.473,523

20

330.956,545

7.391.481,594

21

330.946,623

7.391.492,794

22

330.938,335

7.391.513,558

23

331.022,452

7.391.668,423

24

331.030,654

7.391.677,724

25

331.056,546

7.391.707,064

26

331.065,118

7.391.716,759

27

331.140,174

7.391.650,354

28

331.131,740

7.391.640,839

29

331.106,172

7.391.611,792

30

331.097,885

7.391.601,822

31

331.083,325

7.391.565,182

32

331.093,646

7.391.563,264

33

331.098,596

7.391.562,892

34

331.104,325

7.391.571,277

35

331.111,172

7.391.583,845

36

331.117,107

7.391.590,885

37

331.124,766

7.391.597,640

38

331.133,140

7.391.602,970

39

331.143,521

7.391.607,689

40

331.156,527

7.391.610,869

41

331.178,914

7.391.609,733

42

331.190,654

7.391.606,164

43

331.202,337

7.391.599,927

44

331.214,566

7.391.589,568

45

331.222,076

7.391.579,612

46

331.227,601

7.391.567,728

47

331.229,558

7.391.559,930

48

331.227,141

7.391.559,038

49

331.228,839

7.391.545,838

50

331.227,796

7.391.533,277

51

331.226,207

7.391.521,798

52

331.251,075

7.391.518,386

53

331.258,686

7.391.524,227

54

331.264,757

7.391.516,473

55

331.287,849

7.391.513,135

56

331.284,713

7.391.490,368

57

331.290,934

7.391.482,279

58

331.282,738

7.391.476,015

59

331.279,566

7.391.453,249

60

331.256,822

7.391.456,251

61

331.248,486

7.391.449,966

62

331.242,271

7.391.458,339

63

331.217,905

7.391.461,922

64

331.214,539

7.391.439,542

65

331.208,215

7.391.424,478

66

331.211,366

7.391.422,428

67

331.204,568

7.391.412,954

68

331.198,299

7.391.406,620

69

331.185,631

7.391.397,189

70

331.171,495

7.391.391,448

71

331.163,175

7.391.389,506

72

331.151,273

7.391.388,761

73

331.137,850

7.391.390,186

74

331.126,109

7.391.394,243

75

331.114,758

7.391.400,868

76

331.105,586

7.391.408,292

77

331.098,378

7.391.417,227

78

331.091,849

7.391.428,287

79

331.088,062

7.391.439,262

80

331.087,058

7.391.446,184

81

331.078,415

7.391.450,106

82

331.067,452

7.391.451,401

A poligonal de entorno do bem tombado se encontra assim descrita:

PLANILHA 2 - Coordenadas da Poligonal de Área Envoltória

S.R. Geodésico: SIRGAS 2000 / Sistema de projeção: UTM 23 S

Ponto

E

S

1

330.536,353

7.391.360,010

2

330.541,367

7.391.363,161

3

330.601,356

7.391.421,474

4

330.609,676

7.391.428,309

5

330.693,935

7.391.483,550

6

330.727,693

7.391.504,762

7

330.796,654

7.391.543,180

8

330.804,268

7.391.548,154

9

330.918,904

7.391.617,498

10

330.934,386

7.391.632,388

11

331.154,648

7.391.881,631

12

331.296,105

7.391.739,792

13

331.484,349

7.391.553,550

14

331.443,132

7.391.525,005

15

331.434,305

7.391.520,632

16

331.320,211

7.391.449,273

17

331.302,370

7.391.440,430

18

331.133,089

7.391.337,824

19

331.108,076

7.391.325,980

20

331.074,047

7.391.305,490

21

331.057,171

7.391.291,581

22

330.931,422

7.391.213,067

23

330.918,893

7.391.208,504

24

330.870,943

7.391.170,020

25

330.837,840

7.391.135,953

26

330.833,531

7.391.125,109

27

330.808,167

7.391.136,074

28

330.630,133

7.391.225,917

29

330.619,560

7.391.236,377

30

330.563,196

7.391.327,091

31

330.556,258

7.391.336,326

32

330.542,080

7.391.350,285

No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, assiste ao(s) proprietário(s) do(s) aludido(s) imóvel(imóveis) a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa, após o que se prosseguirá na forma do disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937, combinado com o art. 15 da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986 e com o art.1º, da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975.

Caso o(s) proprietário(s) do(s) imóvel (imóveis) acima referido(s) almeje(m) apresentar impugnação, a correspondência deverá ser endereçada à Presidência do Iphan, no endereço da sede nacional, sito no Centro Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco C, Torre A - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, 70390-025, podendo ser encaminhada ao e-mail protocolo@iphan.gov.br ou ao Protocolo Digital do Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio-historico-e-artistico-nacional-iphan.

Dessa forma, a partir do tombamento que ora se dá conhecimento, o CONJUNTO ESPORTIVO DO IBIRAPUERA, passa a gozar de proteção, por meio do Iphan, para os efeitos previstos, notadamente, nos arts. 17 e 18 do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937. Em decorrência, eventuais intervenções nele - bem tombado e em seu entorno devem ser previamente autorizadas pela Superintendência do Iphan no Estado de São Paulo, localizada na Avenida Angélica, 626 - Santa Cecilia, São Paulo/SP, 01228-000.

AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso V, da Constituição Federal; arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, Portaria Iphan nº 11/1986; e Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO

Presidente

substituto