PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 27/08/2024 a 30/08/2024

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 27 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JORGE LIMA ABUD

1 - Processo nº: 13603.901416/2013-22 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13603.901417/2013-77 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13603.901403/2013-53 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10983.908925/2009-84 - Recorrente: ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13839.909925/2018-44 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JORGE LIMA ABUD

6 - Processo nº: 16327.721635/2011-62 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA- UNICRED DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11080.903510/2017-61 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11080.925590/2016-24 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11080.925591/2016-79 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11080.925592/2016-13 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11080.925593/2016-68 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11080.925594/2016-11 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11080.925597/2016-46 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11080.925598/2016-91 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11080.925599/2016-35 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11080.925600/2016-21 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO

17 - Processo nº: 10935.720632/2016-71 - Recorrente: SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10935.720633/2016-16 - Recorrente: SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10935.721739/2018-07 - Recorrente: SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10935.721743/2018-67 - Recorrente: SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10935.721744/2018-10 - Recorrente: SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10935.721747/2018-45 - Recorrente: SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO

23 - Processo nº: 10935.720637/2016-02 - Recorrente: SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10935.720638/2016-49 - Recorrente: SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10935.721740/2018-23 - Recorrente: SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10935.721742/2018-12 - Recorrente: SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10935.721746/2018-09 - Recorrente: SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10935.721749/2018-34 - Recorrente: SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10935.725877/2018-57 - Recorrente: SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10935.903473/2013-04 - Recorrente: SANTA ROSA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI

31 - Processo nº: 10935.903271/2021-64 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10935.903272/2021-17 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10935.903273/2021-53 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10935.903274/2021-06 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10935.903275/2021-42 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10935.903276/2021-97 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10935.903277/2021-31 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10935.903278/2021-86 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI

39 - Processo nº: 10650.900205/2019-12 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10650.901938/2018-85 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10650.901939/2018-20 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10650.901940/2018-54 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10650.903797/2018-35 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10650.903903/2016-19 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10650.903904/2016-63 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10650.903905/2016-16 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10650.903944/2016-13 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10650.903990/2018-76 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10650.903991/2018-11 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10650.903993/2018-18 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10650.903994/2018-54 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10650.903995/2018-07 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10650.903996/2018-43 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10650.903997/2018-98 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10650.903998/2018-32 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10650.903999/2018-87 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10650.904000/2018-17 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): HEITOR CHAUD

58 - Processo nº: 10935.901700/2016-00 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10935.901159/2014-60 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10935.901160/2014-94 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10935.901694/2016-82 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10935.901695/2016-27 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10935.901701/2016-46 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10935.901702/2016-91 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10935.901703/2016-35 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10935.901705/2016-24 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10935.901706/2016-79 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10935.901708/2016-68 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): HEITOR CHAUD

69 - Processo nº: 11065.906744/2019-10 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 11065.905270/2017-27 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 11065.906743/2019-75 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10880.726714/2021-70 - Recorrente: DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10880.908613/2020-34 - Recorrente: DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10880.908615/2020-23 - Recorrente: DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 19679.720146/2020-82 - Recorrente: DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Heitor Chaud

Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR06 / 06ª Turma Recursal