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PORTARIA DG/PRF Nº 306, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.013968/2019-71 e prolatadas nos autos do Processo nº 1002569-44.2019.4.01.4100, resolve:

Art. 1º Nomear, de forma precária, PAULO ROBERTO ORTIZ VIEIRA, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 62986, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria nº 236, de 25 de julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, objeto do Edital 01 - PRF - POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, de 27 de novembro de 2018, cuja nomeação foi autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 9.899 de 03 de julho de 2018, consoante Edital nº 64 - PRF - POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, de 18 de dezembro de 2019 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2019 e a Homologação Parcial do Concurso Público - PRF 2018, turmas 1 e 2.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia (SPRF-RO).

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo deverá ocorrer na Sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia (SPRF-RO).

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-RO dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA IFRS Nº 601, DE 22 DE JULHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 584, de 17/07/2024, publicada no D.O.U. de 18/07/2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei no 8.112/1990, regulamentado pelo Decreto no 10.835/2021, Lei nº 9.007 e demais informações que constam no processo nº 23419.003116/2024-70 resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor RAFAEL ALFONSO BRINKHUES, matrícula SIAPE nº 1824743, pertencente ao Quadro de Pessoal deste IFRS, para exercício junto à Secretaria-Executiva da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de sete dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCAS CORADINI
ATO VPCRE Nº 9, DE 18 DE JULHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000022863-3, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar do dia 10/06/2024,a servidora KARINA DANIELLE SANTOS DE SOUZA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC1, da 116ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 8.109, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.012897/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, o servidor ANDERSON CHAGAS DA SILVA, Analista Técnico Administrativo, matrícula 1987746, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação-Geral de Licitações da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
ATO PRESI Nº 215, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

Considerando o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, formulado pelo servidor LUIZ GUILHERME PANTOJA MOREIRA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 19 de julho de 2024;

Considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990;

Considerando, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 4272/2024, e o interesse do serviço, resolve:

Declarar a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, vaga 377, do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pelo servidor LUIZ GUILHERME PANTOJA MOREIRA, SIGEP n.º 3644, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, a partir de 19 de julho de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 216, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

Considerando o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, formulado pelo servidor LUIZ GUILHERME PANTOJA MOREIRA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 19 de julho de 2024;

Considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990;

Considerando, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 4272/2024, e o interesse do serviço, resolve:

DISPENSAR o servidor LUIZ GUILHERME PANTOJA MOREIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, SIGEP n.º 3644, da função comissionada de Assistente de Capacitação, FC-03 (código 59), da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, a partir de 19 de julho de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 726, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000014207-0, resolve:

Art.1º Dispensar YURI LIMA DE AGUIAR, Analista Judiciário do Quadro permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, do Cartório da 21ª Zona Eleitoral - IPU.

Art.2º Dispensar GLAYTON FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 84ª Zona Eleitoral - Beberibe, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, do Cartório da 21ª Zona Eleitoral - IPU.

Art.3º Conceder, ao referido servidor, o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da presente Portaria, para deslocamento à nova sede.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA MPS Nº 2.335, DE 16 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.200913/2024-35 e 14022.055469/2024-18, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 6 de junho de 2024, ADEMIR VIEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 0.886.155, CPF nº 407.XXX.XXX-00, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Despesas de Pessoal da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA Nº 2.102 DGP/PF, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.017477/2024-65; resolve:

DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal RODRIGO JOSE CARDOSO DE MELLO DA SILVA, matrícula PF nº 17.993, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 2.148 DGP/PF, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08360.005916/2024-54; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal VINICIUS ARAUJO LIMA, matrícula PF nº 22.107, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DG/PF DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08360.005916/2024-54; resolve:

Nº 529 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal VINICIUS ARAUJO LIMA, matrícula PF nº 22.107, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.07.

Nº 530 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal VINICIUS ARAUJO LIMA, matrícula PF nº 22.107, para a função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.07.

Nº 531 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ROGER MORGADO CARVALHO, matrícula PF nº 16.494, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 352, DE 22 DE JULHO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Declarar vago, a partir de 22 de julho de 2024, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por DIEGO NASCIMENTO GARCIA, matrícula SIAPE 3383557, código de vaga 690221, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.035594/2024-16).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 8.108, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.013012/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, a servidora ANGELA CRISTINA BARRETO RIBEIRO, Administradora, matrícula 1150028,para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação de Controle de Cargos, Funções e Gratificações, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 1.226, DE 22 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022; CONSIDERANDO, ainda, o teor do Ofício nº 548/2024/MDS/SE/CGAA, de 6 de março de 2024; e CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo nº 23421.001214.2024-23, de 11 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ALINE MURA DE OLIVEIRA PINO, Matrícula Siape nº 2183123, ocupante do cargo de Assistente Social, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, para exercício junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome - Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.102, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.013120/2024-83, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, a servidora ENEIDE APARECIDA BARBOSA DA SILVA, Técnica de Planejamento e Orçamento, matrícula 0129902, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.03, do Gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA - DGP/C Ex Nº 83, DE 22 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DE PESSOAL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art 5º, inciso V, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso II, art. 116, inciso I, seu § 1º, alínea b), e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso II, art. 5º, inciso I, e art. 17, inciso III, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR ex officio, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, Maj Int (010081255-1) VINICIUS SANTOS VILAS BOAS, por ter sido nomeado e investido em cargo público permanente, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen ExJOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 70, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, e art. 17, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten QEM (011249557-7) MIKAEL AKIHITTO HIRATA IWAMOTO, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA Nº 3.540, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das competências subdelegadas pelo inciso XIV do Art. 1º da Portaria DG nº 931, do Diretor-Geral, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50610.003681/2024-33, resolve:

DECLARAR que o servidor LUIZ CARLOS GOMES PAZ, matrículas DNIT nº 1516.4 e SIAPE nº 857109, CPF nº 167.***.***-04, aposentado, por meio da Portaria nº 143, de 15/10/2012, publicada no Diário Oficial da União, de 16/10/2012, obteve liminarmente, pela decisão da 1ª Vara Federal de Carazinho, o benefício de Isenção do Imposto de Renda, a ser concedido em 01/08/2024. O referido benefício atenderá aos fundamentos do artigo 1º da Lei nº 11.052/04, do artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88 e da IL 1.500/14, com redação alterada IN/RFB 1,756/17 e ao resultado do Laudo Médico Pericial nº 041.192/2024, de 11/04/2024, emitido por médico credenciado no Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS, do Ministério da Saúde/RS.

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
PORTARIA nº 200 TRE-PB/PTRE/ASPRE, 10 de julho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e considerando as informações constantes no Processo SEI nº 0007286-25.2024.6.15.8000, resolve:

Conceder, em decorrência do falecimento do servidor ativo deste Tribunal GEORGE ANDRÉ DA SILVA JANUÁRIO, técnico judiciário, o benefício de pensão civil temporária a ÂNGELA MARIA DE ARAÚJO ALBUQUERQUE JANUÁRIO, viúva do servidor falecido, a partir de 15/06/2024, data do óbito do servidor, até 15/06/2034, no percentual de 60% dos proventos a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, correspondente à cota familiar de 50%, acrescida de um dependente (10%), nos termos do artigo 23 da emenda Constitucional 103/2019, com fundamento nos artigos 215, 217, I da Lei 8.112/1990 e art. 1º da Portaria ME 424 de 29.12.2020.

Des. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 8.110, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.012934/2024-09, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, a servidora GABRIELE NUNES, Agente Administrativo, matrícula 1570380, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação-Geral de Governança Colaborativa e Gestão do Conhecimento da Diretoria de Transferências e Parcerias da União da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 251, DE 22 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR a pedido, o 3º Sgt R/1 (0385238027) OSVALDO ZILCH, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, a partir de 31 de julho de 2024, de acordo com art. 11, inciso I da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 249, DE 18 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR o Cel R/1 (0195514534) MARCELO DE OLIVEIRA HENRIQUES, no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor na Coordenação-Geral de Biossegurança e Bioproteção do Departamento de Saúde e Assistência Social, no Ministério da Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA Nº 298, DE 22 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº00350.030002/2024-39 resolve:

Designar,

ÁRGIRA MENDES AMORIM, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão Pesqueira, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.546/UFPEL, DE 20 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.018861/2024-88, resolve:

Designar a servidora JULIA DE OLIVEIRA ISLABAO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2045400, SIAPECAD nº 01829305, lotada no(a) Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, e em exercício no(a) Núcleo de Iniciação Científica, para substituir o(a) Coordenador, CD - 04, do(a) Coordenação de Pesquisa, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 25 de julho de 2024 a 15 de agosto de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 8.111, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.012924/2024-65, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, o servidor GENEZINO CIRILO NETO, Analista Administrativo, matrícula 2589328, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.100, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.013025/2024-80, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, a servidora PATRÍCIA MORAES DA SILVA SANTOS, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula 1615987, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.101, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.013119/2024-59, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, a servidora IVANILDE DE ARAÚJO FRANÇA AYRES, Agente Administrativo, matrícula 1154824, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.04, da Coordenação Administrativa e Gestão Interna, do Gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.106, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.012978/2024-21,resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, o servidor ALEXANDRE ALMEIDA DA MOTA MATOS, Agente Administrativo, matrícula 1745198, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, FCE 1.05, do Serviço de Atendimento a Sistemas Estruturantes, da Coordenação de Fiscalização e Gestão de Atendimento, da Coordenação-Geral de Relacionamento e Gestão do Atendimento, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.118, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.012939/2024-23, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, a servidora NEYLIANE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES MORENO, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula 1049844, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação-Geral da Plataforma Tecnológica da Diretoria de Transferências e Parcerias da União da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.168, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.013574/2024-54, resolve:

Art. 1º Conceder, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora DEBORA CECILIOTTI BARCELOS, Auditora, matrícula 26806263, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 1.227, DE 22 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022; CONSIDERANDO, ainda, a determinação do Tribunal Regional Eleitoral; e CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo nº 23421.002580.2024-08, de 10 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor BRUNNO ALEXANDRE PIRES DANTAS, Matrícula Siape nº 1615258, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - 3ª Zona Eleitoral - Natal/RN.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 69, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten QEM (011580345-4) KESSY JHONNES MATHEUS MARQUES MAGALHÃES, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 68, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, a 1º Ten Med (040150197-8) CAMILA PEREIRA DA SILVA QUEIROZ, e incluí-la com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 8.112, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.012935/2024-45, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, a servidora ALINE SILVA DE OLIVEIRA, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula 1820793, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação-Geral da Plataforma Tecnológica da Diretoria de Transferências e Parcerias da União da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA nº 668, DE 19 de julho DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, a pedido, MARGARETH FABIOLA DOS SANTOS CARNEIRO, CPF nº ***.198.701-**, da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança da Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a contar de 3 de julho de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 669, DE 19 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação

Nome/Nome Social: JACKSON UCHOA PONTE

Matrícula Siape: 2164388

Código da vaga: 904210

Da: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

Para: Universidade Federal do Ceará

Processo nº 23000.013688/2024-79

Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação

Nome/Nome Social: EVERSON NOGUEIRA PINHEIRO

Matrícula Siape: 2180432

Código da vaga: 870830

Da: Universidade Federal do Ceará

Para: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

Processo nº 23000.013688/2024-79

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 670, DE 19 de julho DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: JORGE LUIZ DEOLINDO SILVA

Matrícula Siape: 2299418

Código da vaga: 925312

Da: Universidade Federal de Santa Catarina

Para: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

Processo nº 23000.022754/2024-00

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: VANDA MARIA LUCHESI

Matrícula Siape: 1933336

Código da vaga: 321292

Da: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

Para: Universidade Federal de Santa Catarina

Processo nº 23000.022754/2024-00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA DG/PRF Nº 307, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.014300/2019-41 e prolatadas nos autos do Processo nº 5011055-07.2019.4.03.6100, resolve:

Art. 1º Nomear GUILHERME SANTANA DA COSTA, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 62947, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria nº 236, de 25 de julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, objeto do Edital 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 27 de novembro de 2018, cuja nomeação foi autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 9.899 de 03 de julho de 2018, consoante Edital nº 64 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de dezembro de 2019 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2019 e a Homologação Parcial do Concurso Público - PRF 2018, turmas 1 e 2.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia de Itapecerica da Serra/SP (DEL04-SP).

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo (SPRF-SP).

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-SP dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.103, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.012929/2024-98, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, a servidora MARCIA DE OLIVEIRA COSTA AZEVEDO, Agente Administrativo, matrícula 0484218, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras Transversais da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 1.094, DE 22 DE JULHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.010872/2024-84, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, a Senhora RITA NAZARE DE CASSIA DIAS DE OLIVEIRA cônjuge do ex-servidor público federal desta Universidade, lotado no cargo de Engenheiro Agrônomo, falecido em 06/06/2024, o Senhor FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 0388237, considerando art. 215; o inciso I, artigo 217; da Lei 8.112/90, c/c art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Portaria ME nº 424/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir 06/06/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SRH/R nº 1.296, de 01/07/24, publicada no DOU Nº 126, de 03/07/24, Seção 2, página 30,

Onde se lê: "pelo período de 01 (um) ano, com ônus para a UFCG";

Leia-se: "pelo período de 01 (um) ano, a partir de partir de 23/05/2024, com ônus para a UFCG". (processo nº 23096.021337/2022-58)
Portaria GDG Nº 141, DE 12 DE julho DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

I - Dispensar, a contar de 15 de julho de 2024, MOISES MOTA GOMES DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, do encargo de Supervisor I Adjunto, nível CJ-1, do Núcleo de Inteligência; e

II - Designar, a contar de 15 de julho de 2024, GUILHERME CALIMAN DAMÁZIO, Técnico Judiciário, área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, para exercer o encargo de Supervisor I Adjunto, nível CJ-1, do Núcleo de Inteligência.

EDUARDO S. TOLEDO
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3262419, ocupante do cargo comissionado código CCD II, MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 1649058, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, no período de 24 de agosto a 08 de setembro de 2024, inclusive trânsito, MARCOS SIMPLICIO SOUSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1580964, Técnico em Regulação de Aviação Civil, no período de 26 a 30 de agosto de 2024, inclusive trânsito, e BERNARDO TOMAZ DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1765345, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, no período de 01 a 08 de setembro de 2024, inclusive trânsito, a fim de participarem da "Fourteenth Air Navigation Conference (AN-Conf/14)", em Montreal - Canadá, com ônus. Processo nº 00058.048539/2024-60.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores ANDRE AIRTON DE MACEDO REBOUCAS, matrícula SIAPE nº 1441705, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ALEXANDRE MAGNUS FERNANDES DINIZ, matrícula SIAPE nº 1737029, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Analista Administrativo, no período de 03 a 12 de agosto de 2024, inclusive trânsito, e RODRIGO MOTA NARCIZO, matrícula SIAPE nº 1548185, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, no período de 03 a 11 de agosto de 2024, inclusive trânsito, a fim de participarem de missão de cooperação técnica para elaborar o planejamento estratégico do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), em Maputo - Moçambique, com ônus. Processo nº 00058.053853/2024-64.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2649059, ocupante de Cargo Comissionado código CCD II, a fim de participar do evento "CAPA Airline Leader Summit, Latin America & Caribbean", em Porto da Espanha - Trinidad e Tobago, no período de 21 a 24 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008259/2024-10.

RICARDO BISINOTTO CATANANT
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOE, matrícula SIAPE nº 1650007, BRUNO DINIZ DEL BEL, matrícula SIAPE nº 1763273, GIOVANO PALMA, matrícula SIAPE nº 1649993, todos ocupantes de cargo comissionado código CGE I, Especialistas em Regulação de Aviação Civil, no período de 24 de agosto a 01 de setembro de 2024, inclusive trânsito, e ROBERTO JOSE SILVEIRA HONORATO, matrícula SIAPE nº 1586787, ocupante de cargo comissionado código CGE I, Especialista em Regulação de Aviação Civil, no período de 24 a 31 de agosto de 2024, inclusive trânsito, a fim de participarem da "Fourtenth Air Navigation Conference (AN-Conf/14)", em Montreal - Canadá, com ônus. Processo nº 00058.048539/2024-60.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores EVANDRO SIQUEIRA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1642244, e MARCO ANTONIO RIBEIRO MACHADO, matrícula SIAPE nº 1817433, ambos Técnicos em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditoria de acompanhamento nas organizações de manutenção ETIHAD e Aerospace Turbine, em Abu Dhabi - Emirados Árabes Unidos, no período de 16 a 25 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008337/2024-86.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país dos servidores TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2649059, ocupante de cargo comissionado código CCD II, e MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 1649058, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 18 de junho de 2024, Seção 2, página 45, e retificada no Diário Oficial da União nº 116, de 19 de junho de 2024, Seção 2, página 43, processo nº 00066.007020/2024-22, nos seguintes termos: onde se lê: "no período de 01 a 05 de julho de 2024", leia-se: "no período de 01 a 04 de julho de 2024", mantidas as demais informações.

RICARDO BISINOTTO CATANANT
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor BRUNO LEONARDO ERSE DE JESUS, matrícula SIAPE nº 2389561, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar o acompanhamento do programa de treinamento de voo dos pilotos da empresa Táxi Aéreo Piracicaba, em Orlando - Estados Unidos da América, no período de 11 a 18 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008533/2024-51.

TIAGO SOUSA PEREIRA
Portaria de Pessoal nº 293, de 10 de julho de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve:

Suspender, por tempo indeterminado, a contar de 3 de julho de 2024, por motivo de aposentadoria por Incapacidade Permanente Previdenciária, concedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, com base na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, o Contrato de Trabalho do empregado público JOSÉ JOAQUIM ARAGÃO PINTO, CPF nº ***.151.661-**, ocupante do emprego de Advogado, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.024674/2022-91).

LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA DGP/PF Nº 2.685, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08520.002712/2024-81, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a ISMAR MONTENEGRO, ocupante do cargo efetivo Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 419 e SIAPE nº 182435, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º, § 6º, inc. II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI