EDITAL Nº 1, DE 10 DE ABRIL DE 2024 ABERTURA - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o contrato celebrado com o Instituto AOCP, torna pública a abertura de inscrições para a realização de concurso público de Provas, destinado à formação de cadastro reserva para provimento de cargos dos Quadros de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o qual reger-se-á de acordo com as condições previstas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será executado pelo Instituto AOCP, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959, Zona 08, CEP 87050-440, Maringá/PR, endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e correio eletrônico candidato@institutoaocp.org.br.

1.2 O concurso público destina-se à formação de cadastro reserva para provimento de cargos dos Quadros de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, de acordo com a Tabela 2.1 do capítulo 2 ("Dos Cargos") deste Edital.

1.3 O prazo de validade será de 2 (dois) anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

1.4 Os cargos de que tratam as disposições do presente concurso estão sujeitos à carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do artigo 19 da Lei nº 8.112/1990, salvo exceções em normas específicas.

1.5 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas.

1.6 O concurso público será realizado nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. As cidades de realização das Provas Objetiva e Discursiva (de Redação ou de Estudo de Caso) constam no subitem 12.1 deste Edital.

1.7 O candidato ou a candidata deverá optar, no ato da inscrição, por concorrer às vagas do Estado do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo.

1.8 A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, conforme as tabelas do item 11 do capítulo 11 ("Das Fases do Concurso").

1.9 A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 do capítulo 2 ("Dos Cargos") deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dentro do prazo de validade do concurso.

1.10 Os requisitos e as atribuições dos cargos estão relacionados no Anexo I deste Edital.

1.11 Os conteúdos programáticos das provas encontram-se no Anexo II deste Edital.

1.12 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato ou a candidata deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

1.13 O candidato ou a candidata que optar por vaga no Estado do Rio de Janeiro poderá ser nomeado indistintamente para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observando que esta abrange os municípios do Rio de Janeiro onde existam ou venham a existir Varas Federais. O candidato ou a candidata que optar por vaga no Estado do Espírito Santo poderá ser lotado na capital ou nos municípios onde existam ou venham a existir Varas Federais.

1.14 Os cargos efetivos de Analista Judiciário, nas Especialidades Medicina Clínica Geral, Medicina do Trabalho, Medicina-Psiquiatria, Odontologia, Enfermagem, Enfermagem do Trabalho, Serviço Social, Psicologia, Arquitetura, Engenharia Elétrica, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Segurança do Trabalho, Contabilidade, Tecnologia da Informação, Estatística e Arquivologia, e de Técnico Judiciário, nas Especialidades Tecnologia da Informação, Enfermagem e Contabilidade, somente têm lotação prevista na Capital do respectivo Estado.

1.15 Este Edital é público e amplamente divulgado. Sua leitura na íntegra é requisito imprescindível para inscrição no certame e de responsabilidade exclusiva do candidato ou da candidata, o(a) qual não poderá alegar desconhecimento das informações nele constantes.

2. DOS CARGOS

2.1 O cargo, a área, a especialidade, o código do cargo, o estado de lotação da vaga, as vagas destinadas à ampla concorrência, às pessoas com deficiência (PcD), às pessoas negras e aos indígenas, a remuneração inicial bruta, o valor da taxa de inscrição e o período de realização das provas são os estabelecidos a seguir: