EDITAL Nº 518, DE 10 DE MAIO DE 2024

Processo nº 54000.047127/2024-05. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Acre - INCRA SR(AC), através do Superintendente Regional, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre Decisão que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:

Município: BUJARI (AC) - PROJETO DE ASSENTAMENTO ANTONIO DE HOLANDA

Decisão: 15299/2023

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC015300000068

MARCIA DANIELE FERREIRA DE SOUZA

XXXXXXXXXXX

CLODOVIS DE OLIVEIRA COSTA

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER - DECRETO 8.256

Decisão: 15313/2023

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC015300000013

RAIMUNDA ADALIA GOMES BARRETO DO NASCIMENTO

XXXXXXXXXXX

XXXXXXX

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1:FOMENTO MULHER - DECRETO 8.256

Modalidade do Crédito 2: FOMENTO OPERAÇÃO I - DECRETO 9.424

Decisão: 15479/2023

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC015300000078

MARILENE FERREIRA FERNANDES

XXXXXXXXXXX

JERONIR CARMO DE OLIVEIRA

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER - DECRETO 8.256

Decisão: 16113/2023

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC015300000003

ROSANILDA DE FREITAS

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: FOMENTO OPERAÇÃO I - DECRETO 9.424

Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER - DECRETO 9.424

Decisão: 16168/2023

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC015300000021

NELSIMARIA RODRIGUES VIANA

XXXXXXXXXXX

FRANCISCO DANTAS DE AMORIM

XXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER - DECRETO 8.256

O(s) assentado(s) ora notificado(s) poderá/poderão comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(AC) no endereço: Rua Santa Inês, nº 135, Bairro Aviário, CEP: 69.909-000 ou outra unidade mais próxima. O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. PUBLIQUE-SE no seguinte endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/acre

MARCIO RODRIGO ALECIO