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EXTRATO De CONTRATO Nº 291/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 26522/2024 DATA CONTRATO: 31 de maio de 2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA - Estado Rio Grande do Sul, com endereço AVENIDA NESTOR DE MOURA JARDIM, nº 111, inscrito no CNPJ/MF nº 88.811.922/0001-20, neste ato representada pelo seu prefeito municipal Sr. MARCELO SOARES REINALDO. CONTRATADO: TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE KITO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF nº 89.940.001/0001-20, com sede na Rua Dona Teodora, nº. 700, Bairro Farrapos, Porto Alegre/RS, CEP: 90240-300, neste ato representado pelo Sr. Manoel Divino Garcez de Souza. OBJETO: Contratação de equipamentos, com operadores e motoristas, incluindo combustível, lubrificante e manutenção, para execução dos serviços de limpeza e desobstrução de vias, passeios públicos, parques, praças, entre outros, nas áreas urbana e rural, para o reestabelecimento da limpeza urbana das áreas atingidas pelos eventos climáticos de chuvas intensas, que ocasionaram inundações e alagamentos na cidade de Guaíba - RS, conforme Declaração de Estado de Calamidade de que trata o Decreto Municipal 051, de maio de 2024. Marcelo Soares Reinaldo - Prefeito Municipal.

VALOR:

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTD.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

4

Caminhão equipado com garra hidráulica tipo sucateira com motorista, conforme especificação

CHP

480

R$522,50

R$250.800,00

5

Caminhão equipado com garra hidráulica tipo sucateira com motorista, conforme especificação

CHP

480

R$522,50

R$250.800,00

6

Caminhão equipado com garra hidráulica tipo sucateira com motorista, conforme especificação

CHP

480

R$522,50

R$250.800,00

9

Caminhão equipado com garra hidráulica tipo sucateira com motorista, conforme especificação

CHP

480

R$522,50

R$250.800,00

16

Caminhão roll on roll of com 5 caixas de 30m³ e motorista, conforme especificação

CHP

480

R$522,50

R$250.800,00

TOTAL:

R$1.254.000,00
EXTRATO De CONTRATO Nº 292/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 26522/2024 DATA CONTRATO: 31 de maio de 2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA - Estado Rio Grande do Sul, com endereço AVENIDA NESTOR DE MOURA JARDIM, nº 111, inscrito no CNPJ/MF nº 88.811.922/0001-20, neste ato representada pelo seu prefeito municipal Sr. MARCELO SOARES REINALDO. CONTRATADO: URBAN SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF nº 12.964.775/0001-66, com sede na Av. Santa Barbara, nº. 1376, Charqueadas/RS, neste ato representado pelo Sr. Marcos da Rosa Lopes. OBJETO: Contratação de equipamentos, com operadores e motoristas, incluindo combustível, lubrificante e manutenção, para execução dos serviços de limpeza e desobstrução de vias, passeios públicos, parques, praças, entre outros, nas áreas urbana e rural, para o reestabelecimento da limpeza urbana das áreas atingidas pelos eventos climáticos de chuvas intensas, que ocasionaram inundações e alagamentos na cidade de Guaíba - RS, conforme Declaração de Estado de Calamidade de que trata o Decreto Municipal 051, de maio de 2024. Marcelo Soares Reinaldo - Prefeito Municipal.

VALOR:

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTD.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

10

Caminhão equipado com garra hidráulica tipo sucateira com motorista, conforme especificação

CHP

480

R$522,50

R$250.800,00

11

Caminhão equipado com garra hidráulica tipo sucateira com motorista, conforme especificação

CHP

480

R$522,50

R$250.800,00

12

Caminhão equipado com garra hidráulica tipo sucateira com motorista, conforme especificação

CHP

480

R$522,50

R$250.800,00

13

Caminhão equipado com garra hidráulica tipo sucateira com motorista, conforme especificação

CHP

480

R$522,50

R$250.800,00

TOTAL

R$1.003.200,00
EXTRATO De CONTRATO Nº 301/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25401/2024 DATA CONTRATO: 05/06/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA - Estado Rio Grande do Sul, com endereço AVENIDA NESTOR DE MOURA JARDIM, nº 111, inscrito no CNPJ/MF nº 88.811.922/0001-20, neste ato representada pelo seu prefeito municipal Sr. MARCELO SOARES REINALDO. CONTRATADO: FAM SINALIZAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF nº 43.760.191/0001-00 com sede na Rua Manoel Teixeira, nº. 13, Bairro Centro, Tapejara/RS, CEP: 99.950-000, neste ato representado pelo Sr. Fábio Antônio Moreira. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento de mão de obra, ferramentas e equipamentos para execução de travessia na Av. Ismael Chaves Barcelos com Bueiros Triplos Celular de Concreto (BTCC). VALOR: O valor total da contratação é de R$ 1.123.133,82 (Um milhão, cento e vinte e três mil, cento e trinta e três reais e oitenta e dois centavos).
Aviso de homologação

Dispensa de Licitação nº 31/2024

O Prefeito Municipal de Guaíba-RS, HOMOLOGA o processo de Dispensa de Licitação nº 031/2024 às empresas: MARCOS RODRIGO COSTA BOM (CNPJ: 13.792.449/0001-81), no valor global de R$ 1.181.491,20 (Um milhão, cento e oitenta e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte centavos); TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE KITO LTDA (CNPJ: 89.940.001/0001-20), no valor global de R$ 1.254.000,00 (Um milhão e duzentos e cinquenta e quatro mil reais) e URBAN SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (CNPJ: 12. 964.775/0001-66), no valor global de R$ 1.003.200,00 (Um milhão, três mil e duzentos reais).

MARCELO SOARES REINALDO
Aviso de homologação

Dispensa de Licitação nº 32/2024

O Prefeito Municipal de Guaíba-RS, HOMOLOGA o processo de Dispensa de Licitação nº 032/2024 à empresa: FAM SINALIZAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (CNPJ: 43.760.191/0001-00), valor total da contratação é de R$ 1.123.133,82 (Um milhão, cento e vinte e três mil, cento e trinta e três reais e oitenta e dois centavos)

MARCELO SOARES REINALDO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024

PROCESSO Nº 4009-6/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de gêneros alimentícios (carnes, frangos, peixes e derivados de leite), para o suprimento proteico dos cardápios de Educação Infantil, Creches, Escolas de Ensino Fundamental e Médio do município de Jaboticabal/SP.

HOMOLOGO todo o procedimento realizado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio. Homologada a adjudicação do objeto licitado, na conformidade apresentada por licitante, item e seu respectivo valor unitário, a saber: ALIMENTAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS LTDA: 07, R$6,50; 14, R$10,59; 15, R$24,20; 17, R$29,32. CAMPOS OLIVEIRA & GHIRALDI LTDA EPP: 04, R$18,10; 05, R$14,00. CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA: 01, R$25,20; 03, R$25,98. FRIGOBOI COMÉRCIO DE CARNES LTDA: 08, R$17,00; 12, R$16,51. FRUTTI MAIS COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA: 18, R$9,00.I. C. RISSI ALIMENTOS: 06, R$15,49. J&A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI: 02, R$25,96; 09, R$16,46. P.G.L. ALIMENTOS: 16, R$16,10. TRADEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: 10, R$23,30; 11, R$30,70. Restou fracassado o item 13.

Jaboticabal, 6 de Junho de 2024.

EMERSON RODRIGO CAMARGO

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 193118

Nº Processo: 02017.000390/2024-40.

Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR.

Contratado: 14.798.740/0007-15 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de fornecimento de link de internet banda larga por fibra óptica, para atender as necessidades dde suas unidades técnicas em foz do iguaçu, paranaguá e união da vitória, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/05/2024 a 29/05/2026. Valor Total: R$ 23.614,80. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 726/2024. Objeto: Aquisição de Uniformes e EPI'S, para atender a demanda de Secretarias Municipais e demais Departamentos deste município de Marialva - PR, pelo Menor Preço Por Item. Obtenção do Edital: Através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e www.marialva.pr.gov.br. Recebimento das Propostas: até o dia 24 de junho de 2024 até às 08h30min. Abertura das Propostas: 24 de junho de 2024 às 09h00min. Informações: (44) 3232-8372 (voz) ou compras@marialva.pr.gov.br

Marialva-PR, 6 de junho de 2024.

VICTOR CELSO MARTINI

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2024

Objeto: execução de manutenção e conservação de estradas vicinais no município, conforme Convenio 950178/2023/MIDR/CAIXA, por meio do site: www.licitanet.com.br, menor preço global - legislação: 14.133/21, Decreto municipal 172/2023. Abertura das propostas: 27/06/24, às 9h. Edital: http://www.airdoc.com.br/portalmunicipio/ba/pmsaojosedojacuipe, https://www.licitanet.com.br e https://pncp.gov.br/app/editais.

São José do Jacuípe-BA, 7 de junho de 2024.

Josian Lima Novais

Agente de contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193118

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 02291.000157/2021-75.

Dispensa. Nº 5/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 01.371.416/0001-89 - SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICACOES. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato original, firmado entre as partes para a prestação de serviços de telefonia fixa comutada - stfc nas modalidades local e longa distância nacional - ldn intrarregional e inter-regional, com origem em terminal fixo utilizado pela unidade técnica do ibama no município de londrina, pr, cujos destinos sejam outros terminais stfc e smp, com início em 08/06/2024, encerrando-se em 08/06/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 08/06/2024 a 08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.173,80. Data de Assinatura: 06/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 52/2024

Pregão Eletrônico

Republicação

Processo: E:13020.0000000150/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico nº AMGESP - 91.004/2024; Tipo: Menor preço por lote;

Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada na administração, preparo, fornecimento e distribuição de refeições transportadas, a preços populares, além do fornecimento de todos os gêneros e demais insumos, supervisão e treinamento da mão de obra; Data de realização: 26 de junho de 2024, às 09:00h, horário de Brasília.

Republicado por incorreção no original da publicação anterior. Disponibilidade: Endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br; UASG: 925998; Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF. Informações: 82 3315-1876.

Maceió, 6 de junho de 2024.

Ivan José Duda Filho

Assessor Especial da Superintendência de Contratações Públicas
Aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO nº 4/2024

PROCESSO 24.0.000004325-3

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, pessoa jurídica de direito público, com Sede na Rua Siqueira Campos, nº 1.300, inscrita no CNPJ sob nº 92.963.560/0001-60, representada neste ato pela Diretora de Licitações e Contratos, LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar o Chamamento Público para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, com entregas previstas até 31/12/2024. CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2024 - PROCESSO 24.0.000004325-3, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme § 1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até às 18 horas do dia 01 de julho de 2024, para o endereço eletrônico licitacoes@portoalegre.rs.gov.br. OBJETO: O presente CHAMAMENTO PÚBLICO tem como objetivo a Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, destinados à Secretaria Municipal de Educação, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de acordo com as especificações e os detalhamentos constantes no ANEXO - VII Termo de Referência - integrante do presente Edital. O Edital e seus Anexos estão disponíveis no endereço eletrônico https://prefeitura.poa.br/smap/credenciamentos.

LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO

Diretora de Licitações e Contratos/SMAP
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024

O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D'ALIANÇA/GO, inscrito no CNPJ n° 01.313.113/0001-00, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 16 de julho de 2024, às 9 horas, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, SOB O REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM TSD COM CAPA SELANTE, BANHO DILUÍDO, DRENAGEM SUPERFICIAL E SUBTERRÂNEA POR MEIOS DE SARJETAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS BOCAS DE LOBO E POÇO DE VISITA AS E AVENIDAS DA CIDADE DE SÃO JOÃO D'ALIANÇA/GO, conforme especificações, condições e exigências definidas no Projeto de Engenharia, no Cronograma Físico-Financeiro, na Planilha Orçamentária, no Memorial Descritivo, no Edital e seus Anexos, que reger-se-á sob as normas da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº. 123/2006 alterada pela Lei 147/2014. O Edital e demais informações poderão ser obtidas na Rua Goiás, nº 629, Centro - São João d'Aliança/GO, Fone (0xx62) 3438-1161/1943, no horário de expediente e no site: https://www.saojoaodalianca.go.gov.br, na página (interface) desta Concorrência Pública nº 1/2024.

São João d'Aliança/GO, 7 de junho de 2024.

RONILDO FONSECA MATTOS

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica

O Prefeito de Dom Pedrito no uso de suas atribuições legais torna público o edital de Concorrência Pública Eletrônica, referente a licitação abaixo:

PROCESSO

OBJETO

SESSÃO PÚBLICA

CP 06/24

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - PROGRAMA PAVIMENTA II

15/07/2024 às 9h

Demais informações pelo site http://www.dompedrito.rs.gov.br ou também pelo Portal de Compras Públicas, através do endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br

Em 6 de junho de 2024.

Mário Augusto de Freire Gonçalves
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2024

Reabertura

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de software para gestão do "SUAS" e da rede sócio assistencial, com serviços de conversão, implantação, treinamentos e suporte remoto, destinados a atender aos cidadãos do Município de Itapira/SP. Data de Abertura: 21 de junho de 2024, às 08 horas.

O edital estará disponível aos interessados através do site www.itapira.sp.gov.br. Demais esclarecimentos na Secretaria de Recursos Materiais, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 as 17h00, no endereço Rua João de Moraes, nº 508, Centro, Itapira/SP, ou pelo telefone (19) 3843-9180, ou pelo e-mail licitacoes@itapira.sp.gov.br.

Itapira, 6 de junho de 2024.

REGINA RAMIL MARELLA

Secretária de Promoção Social
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie: APOSTILAMENTO DO TERMO DE ADITAMENTO DO TERMO DE FOMENTO Nº 16/2023 ATINENTE À DISPENSA Nº 65/2023 - PROCESSO N° 0533/23

OBJETO: Parceria que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Itapira e a Entidade SEPIN - Serviço de Proteção a Infância e a Adolescência de Itapira, para os fins que especifica, recursos provenientes da emenda parlamentar 202315270011/2023- As partes de comum acordo resolvem ajustar o plano de trabalho, conforme Ofício nº 0296/2024, da Secretaria de Promoção Social, e o Ofício nº 030/2024, apresentado pela entidade juntamente com o Plano de Trabalho, conforme documentos anexos nos autos do Processo Licitatório nº 0533/2023. PROPONENTE: SEPIN - SERVIÇO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE ITAPIRA - Data da assinatura: 28 de Maio de 2024.
EXTRATO DE ADITAMENTO

Espécie: TERMO DE ADITAMENTO ATINENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 3/2024- REFERENTE À CHAMADA PÚBLICA Nº 9/2023- PROCESSO LICITATÓRIO N° 0450/2023

OBJETO: Presta serviço de proteção social básica - serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes na faixa de 06 a 17 anos, conforme os objetivos gerais e específicos constantes do Termo de Referência (Anexo I). - As partes de comum acordo resolvem aditar o Termo de Colaboração 003/24, com fundamento no Decreto Municipal nº059/2027, artigo 43, inciso I, Alínea "a", e pela Lei nº13.019/2014.- PROPONENTE: SEPIN - SERVIÇO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE ITAPIRA -Data da assinatura: 22 de Maio de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 114616

Número do Contrato: 1/2018.

Nº Processo: 21125.000134/2018-75.

Dispensa. Nº 6/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE. Contratado: 07334133587 - MARLENE SANTOS MELO. Objeto: Prorroga o contrato em 12 meses. Vigência: 28/05/2024 a 28/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.334,64. Data de Assinatura: 28/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90005/2024 - UASG 113210

Nº Processo: 01346.000074/2024. Objeto: Contratação de Serviços de vigilância orgânica armada ininterrupta diurna nas dependências do LAPOC/CNEN; e serviços de vigilância orgânica armada ininterrupta noturna nas dependências do LAPOC/CNEN. Trata-se de uma atividade com obrigatório adicional de periculosidade (30% - CLT,Art.193, II), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela constante no Termo de Referência, conforme condições e exigências neles estabelecidas.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rodovia Pocos de Caldas/andradas, Km 13 - Br 146, Zona Rural - Poços de Caldas/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/113210-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer divergência entre as informações descritas no sistema e as do Edital, prevalecerão estas últimas.

VIVIAN GARRO BRITO DE ARAUJO

Pregoeira

(SIASGnet - 06/06/2024) 113210-11501-2024NE000001
EXTRATO De TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo. CONTRATO Nº 05/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10940/2021 - Pregão Eletrônico SRP 04/2022

CONTRATANTE: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - 60.984.473/0001-00

CONTRATADO: GRÁFICA E EDITORA QUALYTA - CNPJ nº 11.004.446/0001-00

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo reajuste de valores referente ao período de 2022/2023, e período de 2023/2024, bem como, prorrogação da vigência do contrato para o período 29/05/2024 a 31/12/2024. Valor Estimativo Anual: R$ 2.756.400,00 (dois milhões e setecentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais).

1.2 Aplica-se reajuste de valores pelo índice IPCA de 10,41% (dez vírgula quarenta e um por cento), conforme SEI/CFF nº 24.0.000006296-7.

ASSINAM: Pelo Contratante: Walter da Silva Jorge João - Presidente; Pela Contratada: Antônio Alberto Nunes Santos; Brasília, 06 de junho de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393010

Número do Contrato: 127/2022.

Nº Processo: 50619.002192/2018-36.

Pregão. Nº 506/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 02.550.302/0001-69 - CARUSO JR. ESTUDOS AMBIENTAIS & ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução por mais 496 (quatrocentos e noventa e seis dias) consecutivos e prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 555 (quinhentos e cinquenta e cinco) dias consecutivos. Vigência: 13/04/2022 a 06/01/2026. Data de Assinatura: 06/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº100/2024

CONCORRÊNCIA Nº001/2024

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE - TO, pessoa jurídica de direito público de base territorial autônoma, através do PREFEITURA MUNICIPAL órgão do Poder Executivo, inscrita no CNPJ sob o nº 25.064.049/0001-39, com sede na Rua 07 de setembro, s/nº, centro, na Cidade de Palmeirante/TO, Estado do Tocantins, representado neste ato por seu Gestor principal, o Prefeito RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, brasileiro, portador(a) do CPF nº XXX.XXX.XXX-24, residente e domiciliado em Palmeirante -TO. CONTRATADA: TAC - TERRAPLANAGEM, ALUGUEL E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 38.226.258/0001-83, sediado(a) na RUA 213, S/N, QD. 12, LOTE 11, SANTS DUMONT II, MORRINHOS - GO, CEP: 75650-000, EMAIL: tac-go@outlook.com, TELEFONE PARA CONTATO: (62) 99621 1100. OBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação em pavimentação (asfáltica) em vias públicas urbanas no município de Palmeirante - TO, nos termos e condições definidos no Projeto básico, Memorial descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma físico financeiro, Composição do BDI, e Projetos, constante do edital e seus anexos.. VALOR TOTAL: R$ 2.290.327,63 (dois milhões duzentos e noventa mil trezentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos). Data da Adjudicação: 20 de maio de 2024, Data da Homologação do Processo Administrativo: 20 de maio de 2024, Data da Assinatura do Contrato: 06 de junho de 2024, Data da Ordem de serviço: 06 de junho de 2024, Vigência do Contrato: 31de dezembro de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90024/2024 - UASG 154047

Nº Processo: 23110010550202471. Objeto: Aquisição de material hospitalar. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 10/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Gomes Carneiro Num. 01, Centro - Pelotas/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/154047-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

PRISCILA GONCALVES MARCHAND

Pregoeira

(SIASGnet - 06/06/2024) 154047-15264-2024NE800000
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo nº 03.20.0033.01; Data de Assinatura: 06/06/2024; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e AFC GEOFÍSICA LTDA; CNPJ 02.023.888/0001-03; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de execução/vigência: 60 meses contados de 27/07/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 - UASG 158565

Nº Processo: 23282014914202339. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI's), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 10/06/2024 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av. Abolição, 03, Centro - Redenção/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/158565-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/06/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e link de acesso ao processo administrativo estão disponíveis ainda na página da instituição https://unilab.edu.br/licitacoes-2024/.

MARCIA REJANE DAMASCENO DIAS

Chefe da Seção de Elaboração de Editais e Apoio Administrativo

(SIASGnet - 06/06/2024) 158565-26442-2024NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024

A Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 026/2024. Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. Processo Administrativo nº 1776/2024. Objeto: Aquisição de bens permanentes, materiais de consumo e brinquedos educativos, visando atender as necessidades da creche Proinfância, conforme termo de referência. Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 254.158,53 (Duzentos e Cinquenta e Quatro Mil, Cento e Cinquenta e Oito Reais e Cinquenta e Três Centavos). Data de abertura: 25/06/2024, às 09 horas (horário de Brasília/DF).

O edital encontra-se à disposição nos sites: https://www.gov.br/pncp/pt-br www.licitanet.com.br e www.ouropretodooeste.ro.gov.br para conhecimento, sendo que a sessão pública ocorrerá pelo site www.licitanet.com.br. Informações complementares: Preferencialmente, pelo endereço eletrônico: dcl@ouropretodooeste.ro.gov.br ou no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO, situada na Av. Daniel Comboni, 1156, Jardim Tropical. Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, exceto feriados, das 7h30min às 13h30min. Telefones: (69) 3461-2416, 3461-4795 e 3461-5269.

Ouro Preto do Oeste-RO, 6 de junho de 2024.

Ana Paula Bezerra de Miranda Oliveira

Gerente de Execução e Controle de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 62/2024 - UASG 154419

Número do Contrato: 22/2019.

Nº Processo: 23101.003323/2018-50.

Pregão. Nº 13/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do Contrato nº 22/2019, cujo objeto é a contratação de serviço securitário para a frota automotiva da UFT, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/06/2024 a 12/06/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993; Suprimir 23,922% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 18.181,09 (dezoito mil, cento e oitenta e um reais e nove centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993; Reajustar os valores do contrato em 24%, conforme previsão constante a cláusula sexta do Contrato nº 22/2019. Vigência: 12/06/2024 a 12/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.833,61. Data de Assinatura: 06/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 931/2024 - UASG 373052

Nº Processo: 54000.061854/2024-77.

Pregão Nº 27/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE).

Contratado: 92.264.472/0001-70 - KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de grade aradora 18 discos, conforme especificações e quantitativos estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2025. Valor Total: R$ 1.328.500,00. Data de Assinatura: 06/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Termo de Convênio nº 959501/2024, celebrado entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e a Secretaria de Turismo do Estado da Bahia. Objeto: "Festejos Juninos Palmeiras 2024". Vigência: 06/06/2024 a 13/08/2024. Valor global: R$ 200.300,00 (duzentos mil e trezentos reais), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de repasse, do MTur, e R$ 300,00 (trezentos reais), a título de contrapartida, da Convenente. Processo: 72031.002984/2024-92. Data de Assinatura: 06/06/2024. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Secretário Nacional de Políticas de Turismo; Giulliana Brito do Espírito Santo Mercuri, Secretária de Turismo do Estado da Bahia (em exercício).

MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quinto termo aditivo ao Contrato nº. 33-2022, referente à prestação de serviços de instalação do Sistema de Proteção e Combate a Incêndio (SPCI) e Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica (SPDA) da Sede do TRE-MA. SEI nº 0004320-27.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: AGUIAR ANDRADE ENGENHARIA LTDA (CNPJ n° 24.635.780/0001-04). Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência. Data de assinatura do último signatário: 06/06/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Presidente do TRE/MA e RAONI AGUIAR ANDRADE, Representante da contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 930/2024 - UASG 373052

Nº Processo: 54000.061854/2024-77.

Pregão Nº 27/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE).

Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de escavadeira hidráulica, conforme especificações e quantitativos estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2025. Valor Total: R$ 2.599.555,52. Data de Assinatura: 06/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº 1/2024 - UASG 257046 Número do contrato: 01/2024 Nº Processo: 25058.000761/2021-60 Tomada de Preços Nº 1/2023. Contratante: DISTRITO SANITÁRIO ESPESCIAL INDIGENA - POTIGUARA. Contratado: 14.208.934/0001-28 - CONSTRUTORA KARBONE E COMERCIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução da Obra, por mais 60 (sessenta) dias. Data de Assinatura: 21/05/2024. MARILENE SEVERINO ARTUR - Coordenadora Distrital/DSEI/POTIGUARA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação Inicial. Processo: 08662.002699/2024-46. Objeto: Apuração de Possível Descumprimento Contratual.

A União, por intermédio da Superintendência da PRF em Goiás, neste ato representada pela Comissão de Apuração designada através da Portaria SPRF-GO/PRF nº 115, de 03 de abril de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 04/04/2024, vem NOTIFICAR a pessoa jurídica RB LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 10.917.124/0001-90, com endereço na Rodovia BR 304, KM 296 Augusto Severo G01, Macaíba/RN, acerca da instauração de procedimento de apuração de descumprimento contratual nos autos administrativos nº 08662.002699/2024-46, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/21, conforme fatos narrados nos autos em questão, como incurso, em tese, na conduta tipificada no Art. 155, III, da Lei nº 14.133/21. Fica a pessoa jurídica notificada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da publicação desta notificação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, dirigida à Comissão de Apuração, instalada no Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno da SPRF-GO, no endereço Rua 143, esquina com a rua 147, Quadra 64, Lotes 22/23, 10º andar, Bairro Setor Marista, Goiânia / GO, CEP 74170-020, tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas no Capítulo I, Título IV, da Lei nº 14.133/21.

RODRIGO OLIVEIRA DOS REIS

Presidente da Comissão de Apuração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 932/2024 - UASG 373052

Nº Processo: 54000.061854/2024-77.

Pregão Nº 27/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE).

Contratado: 41.389.018/0001-04 - TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de carreta metálica basculante hidráulica de 01 eixo, conforme especificações e quantitativos estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2025. Valor Total: R$ 974.500,00. Data de Assinatura: 06/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153061

Número do Contrato: 26/2021.

Nº Processo: 23071.000791/2021-72.

Dispensa. Nº 4/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: A) Alteração do contrato de prestação de serviço público de energia elétrica para consumidores titulares de unidades consumidoras do Grupo B , incluindo no Anexo I as seguintes instalações: instalação 3013929866, situada na Av Washington Luiz, nº 2471, Bairro Santa Rita, município de Governador Valadares - Estado de Minas Gerais. b) A cláusula nona, valor do contrato, passa a ter a seguinte redação: Para efeitos legais, o contrato terá o percentual de acréscimo de 0,19% alterando assim o valor estimado anual de R$ 651.373,20 para R$ 652.633,20. Vigência: 17/05/2024 a prazo indeterminado. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 652.633,20. Data de Assinatura: 17/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 901824. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: COOPERATIVA AGROPECUARIA REGIONAL DE PALMEIRA DOS INDIOS- CARPIL, CNPJ nº 12497210000116. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/12/2024. Valor Total: R$ 151.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência: 06/06/2024 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, CPF nº ***.413.698-**, Convenente: LUCIANO MONTEIRO DA SILVA, CPF nº ***.138.104-**.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 1/2024

Extrato de aviso de chamamento público n.º 01/2024, Processo Licitatório nº 08255.002350/2024-14.

A Superintendência Regional da Policia Federal na Bahia, por intermédio do Setor de Administração e Logística Policial - SELOG/SR/PF/BA, torna público a todos os interessados o presente instrumento, que tem por objeto a prospecção de mercado imobiliário comercial (Shopping Centers e Centros Comerciais), na cidade de Salvador - BA, visando a fruição futura, por meio de COMODATO, de área de 350m², a fim de abrigar a sede da Central de Atendimento ao Público (CAP) da Polícia Federal. Maiores informações no edital no endereço eletrônico https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2024/bahia/concorrencias.

Propostas devem ser encaminhas no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar desta publicação e atender os termos do edital e seus anexos, disponíveis no endereço eletrônico acima e na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal na Av. Oscar Pontes, 339, Água de meninos, Salvador/Ba.

Em 7 de junho de 2024.

FLÁVIO MÁRCIO ALBERGARIA SILVA

Superintendente Regional da Polícia Federal na Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 170175

Número do Contrato: 7/2013.

Nº Processo: 46218.009602/2012-20.

Dispensa. Nº 26/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL. Contratado: 90.397.522/0001-61 - BORBA IMOVEIS LTDA. Objeto: O presente instrumento de aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 09/05/2024 até 09/05/2025. Vigência: 09/05/2024 a 09/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.400,00. Data de Assinatura: 06/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 154069

Número do Contrato: 23/2020.

Nº Processo: 23122.005523/2020-13.

Inexigibilidade. Nº 5/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI. Contratado: 08.571.281/0001-44 - SAMED CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 6 (seis) meses, o prazo de vigência a partir de 02/06/2024 até 02/12/2024, permanecendo o mesmo valor contratual.. Vigência: 02/06/2024 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 210.000,00. Data de Assinatura: 02/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2024 - UASG 130058

Número do Contrato: 16/2023.

Nº Processo: 21181.001208/2022-59.

Pregão. Nº 8/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 22.688.729/0001-35 - PONTUAL SERVICOS EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência conforme Cláusula Segunda do Contrato Original, bem como formalizar a alteração do representante legal da contratada.. Vigência: 03/07/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 278.507,90. Data de Assinatura: 06/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 933/2024 - UASG 373052

Nº Processo: 54000.061854/2024-77.

Pregão Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE).

Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de retroescavadeira potência operacional mínima de 85 hp, conforme especificações e quantitativos estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2025. Valor Total: R$ 330.000,00. Data de Assinatura: 06/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2024

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2024

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR JEFFERSON ARRETADO, ATRAVÉS DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, EM PRAÇA PÚBLICA, NO DIA 15 DE JUNHO DE 2024, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 01h00, NO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIO - PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: EXCLUSIVE ENTRETENIMENTOS MUSICAIS LTDA - R$ 20.000,00.

MARCELO BARBOSA FERREIRA

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR JEFFERSON ARRETADO, ATRAVÉS DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, EM PRAÇA PÚBLICA, NO DIA 15 DE JUNHO DE 2024, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 01h00, NO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIO - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.070- SEC. DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 02070.13.392.2011.2015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES C/ CULTURA, FEST. E LAZER 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - FONTE - 500. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Riacho de Santo Antônio e: CT Nº 00056/2024 - 07.06.24 - EXCLUSIVE ENTRETENIMENTOS MUSICAIS LTDA - R$ 20.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 130058

Nº Processo: 21181.001111/2023-27.

Inexigibilidade Nº 114/2024. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.

Contratado: 54.322.656/0001-50 - SENS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva, corretiva, com aquisição de peças e qualificação para o sistema HR ICP-MS modelo Element XR, marca Thermo Scientific, juntamente com seus periféricos..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2025. Valor Total: R$ 632.220,40. Data de Assinatura: 06/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 153114

Nº Processo: 23078.556838/2023-50.

Inexigibilidade Nº 90093/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.

Contratado: EX2624956 - ELSEVIER. Objeto: Contratação do serviço de assinatura de base de dados/ferramenta scival, uma solução do portfólio de research intelligence, da Elsevier.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total: R$ 348.373,92. Data de Assinatura: 31/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 227/2024 - UASG 250057

Nº Processo: 25057.007210/2024-80.

Pregão Nº 93/2023. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA.

Contratado: 05.136.679/0001-64 - RJD HOSPITALAR LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (FIO DE SUTURA POLIGLACTINA, FIO DE SUTURA MATERIAL LINHO E OUTROS).

Fundamento Legal: PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 61 DA LEI 8.666/93. Vigência: 05/06/2024 a 02/09/2024. Valor Total: R$ 426,00. Data de Assinatura: 04/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Nº 90098/2024 - UASG 393013

Nº Processo: 50616003593202309. Objeto: Contratação de empresa de consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina, constantes no PPA.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104 Bloco 2, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-3-90098-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE

Superintendente Regional

(SIASGnet - 07/06/2024) 393013-39252-2024NE800025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 155914

O Gerente Administrativo do Hospital Universitário Alcides Carneiro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, por a contratada está em lugar incerto e não sabido, torna público a decisão do Processo Administrativo SEI 23769.004226/2022-17 em que resultou em ADVERTÊNCIA (por escrito), conforme determinado Norma Operacional - SEI nº 7/2023/DAI-EBSERH. Eventual defesa pode ser impetrada em improrrogáveis 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, devendo ser encaminhada à Gerência Administrativa do HUAC-UFCG/Ebserh, no endereço Rua Carlos Chagas, S/N - São José - Campina Grande/PB, ou através do e-mail gad.huac@ebserh.gov.br.

CNPJ: 46.395.687/0043-61

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA

PREGAO: 66/2021

Allison Haley dos Santos
aviso DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

REAVISO

O MUNICÍPIO de Cruzeiro do Sul, após retificar o processo licitatório, torna público que às 09:00 horas do dia 26/06/2024, na plataforma compras governamentais, realizará abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, contratação de empresa do ramo para fornecimento de imediato de AQUISIÇÃO 01 (um) VEÍCULO - AMBULÂNCIA (TIPO A) para atender a Portaria GM/MS nº 1.483, de 1º de julho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de recursos de programação e de emendas parlamentares para aquisição de 01 Ambulância de Transporte tipo A - Simples Remoção, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, Informações e esclarecimentos relativos ao edital, modelos e anexos poderão ser solicitados junto a Pregoeiro de Cruzeiro do Sul, Paraná, Brasil - Telefone: (44) 98829-2542- E-mail licitacao@cruzeirodosul.pr.gov.br. E comprasgovernamentais.gov.br.

Cruzeiro do Sul- PR, 5 de junho de 2024.

Marcos Cesar Sugigan

Prefeito
AVISO DE PENALIDADE

A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PIAUÍ torna público que foi aplicada à empresa A4 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI - EPP, CNPJ 14.585.324/0001-43, com fulcro no art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e conforme documentos constantes nos autos do Processo Administrativo SEI nº 10384.000048/2024-90, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar de 6 de junho de 2024, em virtude de descumprimento de obrigações previstas no Contrato nº 5/2019.

MARCO ANTONIO OSÓRIO DA COSTA
edital de notificação

SOLICITACAO DE COMPARECIMENTO

O Servico de Fiscalizacao de Produtos Controlados do Oitavo Batalhao Logistico (SFPC/8 B Log), solicita que o Sr. Luis Fabiano da Silva, CPF 640.***.***-34, na condicao de processado, compareca as instalacoes do SFPC/8 B Log, na Avenida Bento Goncalves, 3156, Partenon, Porto Alegre/RS, de segunda a quinta-feira, no horario das 13h00 as 16h00, ou, na sexta-feira, das 08h30min as 11h30min, a fim de receber a solucao do processo administrativo instaurado atraves do Of. n 026 SFPC/8 B Log, do Chefe da Secao de Fiscalizacao de Produtos Controlados do Oitavo Batalhao Logistico. Tal notificacao deve-se ao fato de o processado encontrar-se em lugar incerto e não sabido durante tentativas de entrega de oficio. O processado tem o prazo de 10 (dez) dias uteis contados desta publicacao, para apresentar Recurso Administrativo, caso queira, em observancia ao disposto no art. 44, da Lei 9.784/1999 e no art. 5, da Portaria 42-COLOG, de 27 de fevereiro de 2020.

Porto Alegre/RS, 7 de junho de 2024

Ten Cel Miguel Medeiros Vianna

Comandante Cmt OM
EDITAL DE CITAÇÃO

O Coordenador da Equipe de Fiscalização, designada pela Ordem de Serviço de Fiscalização 357 (SEI nº 2150149), de 01/02/2024, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA a empresa TRANSGE NAVEGACAO LTDA, CNPJ 23.002.546/0001-87, que foi instaurado o Processo de Fiscalização nº 50300.001979/2024-11, em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização-PAF 2024 desta Agência, visando apurar o cumprimento das obrigações estabelecidas na legislação aplicável à prestação de serviços de transporte aquaviário, em especial às obrigações estabelecidas na Lei 9.432/1997, na Lei 10.233/2001, na Resolução ANTAQ nº 1.558, de 11 de dezembro de 2009.

Tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoal, postal e eletrônica dos representantes legais da empresa, por não terem sido localizados em tentativa presencial na cidade de Manaus-AM, e cumprindo o disposto no § 4º, do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e do disposto no § 2º, Inciso II do art. 79 da norma aprovada pela Resolução nº 3259-ANTAQ, de 30/01/2014, pelo presente edital, INTIMA a referida empresa a tomar ciência do Ofício 227 (SEI nº 2233959) que consta no Processo 50300.001979/2024-11, para apresentar DOCUMENTOS no prazo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir da publicação deste edital, sendo-lhe facultada vista dos respectivos autos, via Sistema Eletrônico de Informação da Antaq ou por meio do Sistema Fala BR, disponível no sítio eletrônico da Agência.

Informo a Vossa Senhoria que, em caso de não atendimento a esta intimação, ficará a empresa sujeita à penalidade administrativas, bem como à possibilidade de extinção da outurga em consonânsia com as Normas desta Agência.

Fortaleza-CE, 6 de junho de 2024.

JOÃO MARIA FERREIRA FILHO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 250030

Número do Contrato: 3/2015.

Nº Processo: 25015.002178/2014-61.

Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PI. Contratado: 03.619.296/0001-11 - LETTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Apostilar o contrato administrativo n° 03/2015, que tem como objeto a locação de imóvel para abrigar a sede da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, tendo como fundamento o iIPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo IBGE, período de maio/2023 a abril/2024, com o percentual de 3,688020%. Vigência: 14/05/2015 a 14/05/2025. Data de Assinatura: 06/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
aviso de RETIFICAÇÃO

Na publicação do EDITAL PROGEP Nº 87 de 21 de dezembro de 2023, publicado no DOU em 22/12/2023, seção 3, pgs. 129 a 137,

ONDE SE LÊ:

4.1.14. A realização do procedimento de heteroidentificação ocorrerá após a divulgação do resultado final e antes da homologação do concurso, com a presença obrigatória do candidato, nos municípios de Ouro Preto / Mariana ou de João Monlevade, de acordo com o campus de lotação do cargo escolhido no ato de inscrição, em data e local a ser divulgado de acordo com o cronograma de execução do concurso previsto no item 1.12.

LEIA-SE:

4.1.14. A realização do procedimento de heteroidentificação ocorrerá após a divulgação do resultado final da prova objetiva e antes da homologação do concurso, com a presença obrigatória do candidato, nos municípios de Ouro Preto / Mariana ou de João Monlevade, de acordo com o campus de lotação do cargo escolhido no ato de inscrição, em data e local a ser divulgado de acordo com o cronograma de execução do concurso previsto no item 1.12.

Claudia Aparecida Marliere de Lima

Reitora da UFOP