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EXTRATOS DE CONTRATOS

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2024/PMFA. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Mun. de Serviços Urbanos de Floresta do Araguaia. Contratante: PMFA. Contratada: Marcos Carlos da Costa. CONTRATO Nº 038/2024. Valor: R$ 37.128,00. Vigência: 29/01/2024 a 29/01/2025

P.E Nº 036/2023/SRP. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para a Sec. Mun. de Educação. Contratante: PMFA/SEMED. Contratados: Camargus Distribuidora de Alimentos Eireli, CONTRATO Nº 031/2024, valor R$ 153.100,50. Friosul Alimentos Fabricação de Produtos de Carnes Eireli, CONTRATO Nº 032/2024, valor R$ 115.141,00. Helio Ribeiro Lima, CONTRATO Nº 033/2024, valor R$ 30.600,00. I de Almeida B. Dias Ltda, CONTRATO Nº 034/2024. Valor R$ 71.791,40. Papel Arte Eireli, CONTRATO Nº 035/2024, valor R$ 174.274,35. Vigência: 29/01/2024 a 31/12/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS

DECORRENTES DO PREGÃO 024/2023, PROCESSSO Nº 2023.061101 - PMI, conforme Objeto dos contratos: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Generos Alimenticios Destinados ao Preparo da Merenda Escolar Do Municipio de Irituia/Pa. CONTRATO Nº 2024250101. Contratante: Fundo Municipal de Educação, Contratado: Costa Simão Ltda; C.N.P.J. nº 09.138.830/0001-54. Valor total R$ 38.700,00 (trinta e oito mil e setecentos reais). Vigência 25/012024 a 25/01/2025. CONTRATO Nº 2024250102. Contratante: Fundo Municipal de Educação, Contratado: P R S de Castro Eireli; C.N.P.J. nº 36.620.827/0001-45. Valor total R$ 1.409.930,00 (um milhão e quatrocentos e nove mil e novecentos e trinta reais). Vigência 25/012024 a 25/01/2025. CONTRATO nº 2024250103. Contratante: Fundo Municipal de Educação, Contratado: HNC Silva Comercio Ltda; C.N.P.J. nº 47.400.231/0001-56. Valor total R$ 433.200,00 (quatrocentos e trinta e três mil e duzentos reais). Vigência 25/012024 a 25/01/2025.
EXTRATOs DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 20210003. Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021. Partes: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru/PA e a Amanda Lima Figueiredo Advocacia & Consultoria S/S, CNPJ/MF nº 17.284.669/0001-55. Objeto do Termo: O presente 3º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 20210003. Vigência: 08/01/2024 a 31/12/2024. Fiscal do Termo Aditivo: Keven de Jesus Fernandes Costa, CPF: 018.401.712-27. Ordenador de Despesa: Alcides Abreu Barra.

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 20210004. Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021. Partes: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru/PA e a Amanda Lima Figueiredo Advocacia & Consultoria S/S, CNPJ/MF nº 17.284.669/0001-55. Objeto do Termo: O presente 3º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 20210004. Vigência: 08/01/2024 a 31/12/2024. Fiscal do Termo Aditivo: Anselmo Farias Damasceno, CPF: 681.638.782-15. Ordenador de Despesa: Alcides Abreu Barra.

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato Original nº 20210005. Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021. Partes: Fundo Municipal de Saúde de Limoeiro do Ajuru/PA e a Amanda Lima Figueiredo Advocacia & Consultoria S/S, CNPJ/MF nº 17.284.669/0001-55. Objeto do Termo: O presente 3º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 20210005. Vigência: 08/01/2024 a 31/12/2024. Fiscal do Termo Aditivo: Celiane Pinheiro Santana, CPF: 880.653.592-72. Ordenador: Edson Farias Marques.

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato Original nº 20210006. Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021. Partes: Fundo Municipal de Assistência Social de Limoeiro do Ajuru/PA e a Amanda Lima Figueiredo Advocacia & Consultoria S/S, CNPJ/MF nº 17.284.669/0001-55. Objeto do Termo: O presente 3º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 20210006. Vigência: 08/01/2024 a 31/12/2024. Fiscal do Termo Aditivo: Francilea da Silva Castro, CPF: 703.227.322-04. Ordenador de Despesa: Jorgenor Lisboa de Souza.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCURSO FIRJAN SESI 1/2023

Objeto: Seleção e contratação de 70 (setenta) propostas culturais, para compor a programação da Firjan SESI Cultura em 2024, apresentadas em duas categorias: Projetos Inéditos e Projetos Não Inéditos. Prorrogação da data de inscrição da Categoria Inédita de Artes Cênicas (Teatro Adulto, Teatro Infantojuvenil, Circo e Dança)

Data de inscrição até 18/02/2024 às 18h. Retirada do edital: http://portaldecompras.firjan.com.br

Comissão de Licitação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 - srp

OBJETO: Registro de preço para Contratação de empresa especializada em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO, DECORAÇÃO E CONFECÇÃO DE ADEREÇOS COM MONTAGEM E DESMONTAGEM PARA ORNAMENTAR EVENTOS, realizado pela Prefeitura Municipal do Assú/RN. O Prefeito Municipal do Assú/RN, no uso de suas atribuições legais, informa a ADJUDICAÇÃO, pela Pregoeira, do objeto licitado a empresa: 1) LUZ E LETRA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.330.973/0001-21, no valor total de R$ 1.392.670,00 (um milhão trezentos e noventa e dois mil e seiscentos e setenta reais). A presente licitação totaliza um montante de R$ 1.392.670,00 (um milhão trezentos e noventa e dois mil e seiscentos e setenta reais). HOMOLOGAÇÃO: Homologo a licitação em epígrafe, com fulcro no Inc. XX do Art. 11 do Dec. Nº 3.555/00. CONVOCAÇÃO: Fica convocado o proponente, no prazo de até 05 dias úteis, a partir desta publicação, para assinatura da respectiva Ata de Registro de Preço.

Assú/RN, 1º de fevereiro de 2024.

GUSTAVO MONTENEGRO SOARES

Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

O Município de Ibimirim/PE através da Secretaria de Educação, com base no princípio da publicidade e moralidade, conforme inscrito no caput do Art. 37, caput, da Constituição da República de 1988, convida os prestadores de serviços do ramo de atividade pertinente para apresentarem cotação de preços visando subsidiar a Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço Especializados em transporte de estudantes que residem na zona rural e na zona urbana do município de Ibimirim - PE. Este Termo de Referência visa à orientação para contratação emergencial e provisória com fulcro no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, de empresa especializada que promova a execução de serviço de transporte de estudantes que residem na zona rural e na zona urbana do município de Ibimirim - PE, pelo período de 06 (seis) meses ou até a conclusão do novo processo licitatório de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência. A solicitação do Termo de Referência deverá ser feita através do email: cotacao@ibimirim.pe.gov.br.

A título de instruções as empresas interessadas deverão elaborar uma Carta Proposta que deverá conter necessariamente as seguintes informações: a) Nome da empresa, b) endereço completo, c) Nº do CNPJ, d) Nome do Proposta pela empresa, e) O preço unitário e o global proposto pela empresa em reais e por extenso, f) O prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de apresentação da cotação, g) Prazo de entrega e h) Assinatura e rubrica do representante da empresa. O prazo para solicitação e recebimento das cotações encerra-se na data de 07.02.2024 às 00:00

Ibimirim - PE, 1º de fevereiro de 2024.

George Menezes Umbuzeiro

Presidente da CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 30/2023-SEMSA

Objeto: Registro de Preço Para Eventual e Futura Aquisição de Medicamentos Que Contemple o Samu, Centro de Referência Saúde da Criança, Centro de Referência Saúde da Mulher, CTA, Centro de Atenção Psicosocial Infanto Juvenil - Capsi, Centro de Atenção Psicosocial - Caps ad III 24 HRS, Centro de Referência da Saúde do Idoso e Programa Melhor em Casa, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde. Empresas vencedoras A C Comercio Atacadista de Medicamentos Eireli, CNPJ nº 38.084.429/0001-87, vencedora do certame, dos itens 33, 57, 72, 79, 82, 111, 121 e 123; ADL Med Comercio de Medicamentos Ltda, CNPJ nº 31.097.402/0001-80, vencedora do certame, dos itens 38, 40, 76, 80 e 129; Arserve Pharma Epp Ltda, CNPJ nº 43.519.181/0001-70, vencedora do certame, dos itens 25, 65 e 73; Conexão Medica Comercial Ltda, CNPJ nº 05.359.481/0001-40, vencedora do certame, dos itens 39; Hipermed Medicamentos Ltda, CNPJ nº 48.883.478/0001-33, vencedora do certame, dos itens 27, 28, 42, 47, 48, 53, 59, 60, 61, 71, 83, 86, 90, 91, 93, 94, 102, 104, 107, 110, 117, 118, 120, 122, 126, 127, 133, 146, 148, 151 e 155; Medicinale Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda, CNPJ Nº 43.231.355/0001-02, vencedora do certame, dos itens 34, 44, 46, 140, 149; Nordic Comercio e Representacao de Produtos Medicos e Hospitalares Eireli, CNPJ Nº 43.433.429/0001-85, vencedora do certame, dos itens 5, 7, 20, 50, 54, 85, 87, 88, 89, 92, 132 e 134; P & R Distribuidora de Medicamentos e Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 41.012.455/0001-04, vencedora do certame, dos itens 41, 70, 115, 116 e 139; P G Lima Com Eireli-Epp, CNPJ nº 23.493.764/0001-61, vencedora do certame, dos itens 10 e 66; Paramed Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ nº 16.647.278/0001-95, vencedora do certame, dos itens 9, 29, 77 e 153; Saframed Hospitalar Ltda, CNPJ nº 36.629.597/0001-85, vencedora do certame, dos itens 1, 2, 3, 6, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 30, 36, 37, 49, 56, 62, 63, 64, 67, 68, 69, 74, 75, 78, 81, 84, 95, 96, 97, 98, 100, 101, 105, 108, 112, 113, 114, 119, 125, 128, 130, 136, 137, 138, 141, 142, 143, 144, 145, 147, 150, 152, 154 e 156 e Zafra Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalres Ltda, CNPJ nº 41.347.974/0001-23, vencedora do certame, dos itens 24, 31, 32, 35, 45, 99, 103 e 109. Declaro fracassado os itens 04, 26, 43, 106, 124, 131 e deserto de propostas os itens 51, 52, 55, 58 e 135.

Santarém/Pa, 1º de fevereiro de 2024

Irlaine Maria Figueira da Silva

Secretária Municipal de Saúde
Extrato de contrato

DESO - Contrato 015/2024//Base legal: Lei 13.303/2016//Contratada: ÁGIL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA//Objeto: Prestação de serviços de substituição de Hidrômetros e Padronização de Ligações de Água de Domicílios localizados no Município de Aracaju, componente do Programa de Redução e Controle de Perdas.//R$ 1.752.520,58//06 meses//Natureza 400.01 - sistemas de água - BNB2 - Contrato de Empréstimo nº 5.2023.854.10111.
resultado DE JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS N° 13/2023

Processo nº 2023026644, de interesse da Fundação Municipal de Esportes e Lazer, cujo objeto é a contratação de empresa para a construção de 04 (quatro) quadras poliesportivas em PALMAS - TO, conforme especificações e condições constantes no edital, seu termo de referência e anexos. Após exame das propostas apresentadas, e com subsídio do Parecer Técnico SEISP nº 007/2024/SUPOBRAS, constante nas páginas 1393/1394, esta Comissão assim deliberou: CLASSIFICAR a proposta da empresa: Construtora Portobello Ltda - Me, melhor classificada e vencedora do certame com valor de R$1.922.811,57) (um milhão novecentos e vinte e dois mil oitocentos e onze reais e cinquenta e sete centavos). A Ata de Julgamento e documentos complementares estarão à disposição no Portal da Transparência, http://prodata.palmas.to.gov.br:8080/sig/app.html#/transparencia/licitacoes-transparencia/. Mais informações na Superintendência de Compras e Licitações, das 13H00 às 19H00, em dias úteis ou através dos telefones (63) 3212-7244/7243 e solicitação através do e-mail> compraselicitacoes@palmas.to.gov.br.

Palmas - TO, 1º de fevereiro de 2024.

Antonio Luiz Cardozo Brito

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 423034

Nº Processo: 01469.000262/2022-53.

Pregão Nº 4/2023. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG-ES.

Contratado: 05.637.990/0001-97 - X BELMAX SERVICE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para prestação, de forma indireta e contínua, de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, em áreas internas e externas e esquadrias, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários à realização dos serviços, nas dependências do museu solar monjardim, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência 1970483, anexo do edital..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/10/2023 a 29/10/2024. Valor Total: R$ 183.688,48. Data de Assinatura: 26/10/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
EDITAL

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CONCURSO PÚBLICO CREMESE Nº 1/2021

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Edital de Homologação do Concurso Público (Edital nº 1/2021), publicado no Diário Oficial da União em 28/09/2021 (Edição N° 184, Seção 1, p. 137), convoca o candidato aprovado em seu respectivo cargo: Aux. Administrativo, Ampla Concorrência, Classificado em 4º lugar, LUCIANA NASCIMENTO CUNHA, inscrição 537.01936834/6. As instruções para nomeação e posse serão informadas por meio de correio eletrônico e via postal, bem como o prazo para assunção da vaga ou sua desistência.

Jilvan Pinto Monteiro
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 02/2024. Processo SEI 23713.000054/2024-10. Professor(a) Visitante. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 72/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS RIBEIRÃO DAS NEVES. CNPJ: 10.626.896/0011-44. Contratado(a): Liliane Penido Drumond, CPF: ***.913.576-**. Objeto: Contratação de Professor(a) Visitante em favor do Campus Ribeirão das Neves. Remuneração Mensal: R$3.412,63(três mil, quatrocentos e doze reais e sessenta e três centavos). Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: a partir da publicação deste extrato a 31/07/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Maria das Graças de Oliveira - Diretor(a) Geral - Contratante; Liliane Penido Drumond - Professor(a) Visitante - Contratado(a). Data da assinatura: 31/01/2024.
DESPACHOS DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Presencial nº 9/2024

O Prefeito, no uso de suas atribuições legais resolve, Homologar a adjudicação proferida pelo pregoeiro relativa ao procedimento licitatório Pregão Presencial 009/2024, que viabiliza a "Contratação de empresa visando aquisição de equipamentos com montagem e instalação de sistema de energia solar fotovoltaica" a empresa Hk Construções De Edifícios Ltda, CNPJ 44.610.460/0001-07, vencedora de todos os itens com o valor global de R$ 480.000,00. Determinar ao setor competente a convocação do proponente vencedor p/assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da lei, Pauini, 31 de janeiro de 2024.

RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO

PREGÃO PRESENCIAL nº 3/2024

O Prefeito, no uso de suas atribuições legais resolve, Homologar a adjudicação proferida pelo pregoeiro relativa ao procedimento licitatório Pregão Presencial 003/2024, que viabiliza a "Eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas básicas p/atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município". A empresa A. R. S. Vieira Ltda, CNPJ 36.085.789/0001-78, vencedora de todos os itens do termo de referência com o valor global de R$ 1.142.500,00. Determinar ao setor competente a convocação do proponente vencedor p/assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da lei, Pauini, 01 de fevereiro de 2024.

RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
EXTRATOS DA ATA DE REGISTROS DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL 003/2024, Extrato Ata De Registro De Preços 004/2024. Aos 02/02/2024, no Órgão Gerenciador, foi registrado o preço da empresa abaixo identificada, p/"Eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas básicas p/atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município", resultante do PP 003/2024 pelo Sistema de Registro de Preços. As especificações e o termo de referência constantes do Processo Administrativo 017/76/2023, assim como os termos da proposta de preço, integra esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição A. R. S. VIEIRA LTDA, CNPJ 36.085.789/0001-78, p/o único item do termo de referência com seus respectivos quantitativos e valores unitários: 01 - Und - 5000 - R$ 228,50. Raimundo Renato Rodrigues Afonso - Prefeito

PREGÃO PRESENCIAL 009/2024, Extrato Ata De Registro De Preços 003/2024. Aos dias 01/02/2024, no Órgão Gerenciador, foi registrado o preço da empresa abaixo identificada, p/"Contratação de empresa visando aquisição de equipamentos com montagem e instalação de sistema de energia solar fotovoltaica", resultante do PP 009.2024 pelo Sistema de Registro de Preços. As especificações e o termo de referência constantes do Processo Administrativo 006/71/2023, assim c/os termos da proposta de preço, integra esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. H K Construções De Edificios Ltda, CNPJ 44.610.460/0001-07, p/todos os itens do termo de referência com seus respectivos quantitativos e valores unitários: 1-Und-30-R$ 16.000,00, Pauini, 01 De fevereiro de 2024. - RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO - Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024

Pregão Presencial Nº 040/2023. Ata de registro de preços Nº 001/2024. Processo Administrativo nº 02/002/087/2023. Contratante: Prefeitura Municipal De Barcelos/AM CNPJ 04.271.037/0001-05. Contratada: C L SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 18.718.109/0001-24. Objeto: "Contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento mensal de Sistemas de Gestão Pública Municipal, incluindo a implantação, migração de dados, treinamento e aperfeiçoamento, provimento de datacenter, suporte técnico e manutenção corretiva, legal e tecnológica, para atender as necessidades dos Fundos e das Secretarias Municipais da Prefeitura De Barcelos" Valor do Contrato: R$ 259.200,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e duzentos reais). Vigência do contrato: 12 meses, contados da assinatura do contrato. Data da assinatura: 25/01/2024. Prefeitura Municipal De Barcelos. Dotação: 36. Órgão: 02 Poder Executivo. Unid. 02 Secretaria Municipal de Administração. Função: 04 Administração. Subfunção: 122 Administração Geral. Programas: 2004 -Man. e Funcionamento da Secretária Municipal de Administração. Projeto/Ativ.: 2.004 Man. e Funcionamento da Sec. de Administração. Elemento/ Subelemento: 339039 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica. Fonte: 500 Recurso Próprio. Fundo Municipal De Saúde De Barcelos. Dotação: 12. Órgão: 03 Fundos Municipais. Unid. 03 Fundo Municipal de Saúde. Função: 10 Saúde. Subfunção: 301 Atenção Básica. Programas: 2059 Encargos c/Programas PAB/MS. Projeto/Ativ.: 2.089 Encargos c/Grupo de Atenção Básica. Elemento/Subelemento: 339039 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte: 600 Fundo de Saúde Edson de Paula Rodrigues Mendes - Prefeito do Município de Barcelos
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

A Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal De Cultura e Artes (Semcult), torna público o Edital de Chamada Pública 001/2024, p/seleção de projetos na área das artes e cultura especificamente de outras linguagens artísticas, intitulado Edital De "Mais Cultura" Linguagens Artísticas, conforme LC 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). O Edital estabelecendo as condições e demais informações necessárias à participação estarão disponíveis no Edital de CP 001/2024, no endereço eletrônico: www.careirodavarzea.am.gov.br, na sede da Prefeitura e na Semcult; os interessados deverão apresentar a documentação p/habilitação dos Projetos no período de 05 a 26/02/2024, no horário de 08h às 14h, na Semcult,

Careiro da Várzea, 31 de janeiro de 2024.

GABRIEL MIGUEIS NASCIMENTO

Secretário Municipal de Cultura e Artes
AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 202/2024

A SPDM/PAIS - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde - SP, através do Departamento de Gestão de Suprimentos/Setor de Contratos, torna público para conhecimento de interessados que se encontra instaurado o Ato Convocatório nº 202/2024 - SP sob a modalidade de COLETA DE PREÇOS do tipo MELHOR PROPOSTA CONTEMPLANDO MENOR PREÇO POR LOTE, de acordo com o Regulamento de Compras e de Contratação de Obras e Serviços, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção de proposta mais vantajosa objetivando a contratação de empresa especializada para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA EM PONTOS CRÍTICOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DE SÃO PAULO, cujas características e especificações estão descritas no Instrumento Convocatório. As propostas deverão ser encaminhadas na data de 12 de fevereiro de 2024 até às 17h00min, para o Setor de Contratos da SPDM/PAIS, através do endereço eletrônico: contratos@spdm-pais.org.br, maiores informações referente a prestação de serviços, entrar em contato através do telefone: (11) 4507-6412.

São Paulo/SP, 1º de fevereiro de 2024

MAURO CELSO VIEIRA REGIS

Gestão de Suprimentos
EDITAL Nº 56, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000638/2024-41. Requerentes: Expo Consultoria Administrativa Ltda. e Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Lucas Rodrigues. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de combustíveis para veículos automotores (CNAE 4731-8/00).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto Substituto

EDITAL Nº 57, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000637/2024-04. Requerentes: Iguatemi Outlets do Brasil Ltda. e Hedge Brasil Shopping Fundo de Investimento Imobiliário. Advogadas: Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Fernanda Hormung Victor e Beatriz Vergette Correia Lahmeyer Duval. Natureza da operação: aquisição de participação acionária. Setor econômico envolvido: gestão e administração da propriedade imobiliária - CNAE 6822-6/00.

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a- Processo Administrativo: 2019019995; b- Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 001/2019; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Serineu Osmar Tura; e- Modalidade: Dispensa Licitação; f- Objeto: Locação de Imóvel Comercial, localizado na Avenida Planalto, nº 321, Sala 06, Centro, no município de Água Boa-MT, destinado à Inspetoria da cidade; g- Valor mensal: R$ 1.795,98 (mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos); h- Vigência: 01/02/2024 à 31/01/2025.
EXTRATO DE CONTRATO

a- Processo Administrativo: P2024/002676-9; b- Espécie: Contrato Administrativo nº 002/2024; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Gomes Comércio e Serviços de Informática Eireli; e- Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão do tipo "outsourcing", com fornecimento de equipamentos em regime de locação, bem como de materiais de consumo (exceto papel) e serviços de manutenção preventiva e corretiva; f- Valor estimado anual é de R$ 105.720,00 (cento e cinco mil e setecentos e vinte reais); g- Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a- Processo Administrativo: P2024/001903-7; b- Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 001/2023; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Gomes e Tomazetti Ltda; e- Modalidade: Dispensa Licitação; f- Objeto: acesso à internet por fibra ótica, destinado à Inspetoria da cidade de Água Boa-MT; g- Valor mensal: R$ 99,90 (noenta e nove reais e noventa centavos); h- Vigência: 30/01/2024 à 29/01/2025.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2024

Ratifica o Parecer Jurídico referente à Contratação dos Serviços de Manutenção de Registro de Domínio www.cress-mg.org.br na internet, pelo NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR - NIC.br inscrito no CNPJ 05.506.560/0001-36, no valor total de R$364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais), pelo período de 10 (dez) anos, conforme inc. I, do art. 74, da Lei nº 14.133/21. Cláudio Henrique Miranda Horst - CRESS Nº 25.876. Presidente do CRESS 6ª Região. Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2024.
EDITAL Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO EM CURSO DE GRADUAÇÃO PRESENCIAL

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), por meio da Pró-Reitoria de Ensino (Proen) e da Comissão Gestora do Processo Seletivo para ingresso em cursos de graduação da Univasf, nomeada conforme PORTARIA Nº 206, DE 29 DE JANEIRO DE 2024, divulga Processo Seletivo para ingresso em cursos de graduação da Univasf na modalidade presencial (PS- ICG 2024). Em conformidade com o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, no Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, no Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, na Portaria Normativa nº 18 do MEC, de 11 de outubro de 2012, na Portaria Normativa nº 21 do MEC, de 05 de novembro de 2012, e suas alterações; nas Decisões nº 37/2012, de 30 de maio de 2012, no 83/2012, de 23 de novembro de 2012 e nº 81/2013, de 18 de outubro de 2013, na Resolução nº 10/2022, de 26 de outubro de 2022, nas Decisões nº 105/2023, de 29 de outubro de 2023, nº 126/2023 e nº 128/2023, de 18 de dezembro de 2023, do Conselho Universitário da Univasf; no Edital nº 15, de 31 de outubro de 2023, da Sesu/MEC, publicado no DOU de 07/11/2023, no Edital nº 22, de 26 de dezembro de 2023, que trata sobre o Sistema de Seleção Unificada - Sisu, e suas alterações; e no Termo de Adesão da Univasf ao Sisu 2024, de 27 de dezembro de 2023, oferta-se um total de 1.189 (Um mil cento e oitenta e nove) vagas para o primeiro semestre letivo de 2024, operacionalizado por meio do Sistema de Seleção Unificada - Sisu, na edição única de 2024, e utilizando exclusivamente o resultado obtido no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem no exercício 2023, regulamentado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep/MEC. Após a divulgação do resultado da Chamada Regular, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a Univasf abrirá o seu processo de matrícula on-line através do Sistema Sase, com início em 03 de fevereiro e fim em 07 de fevereiro de 2024. O PS-ICG 2024 destina-se a candidatos que CONCLUÍRAM ou estão em VIAS DE CONCLUIR o Ensino Médio até a data estabelecida neste Edital para efetivação da matrícula no Sistema Sase. A íntegra do EDITAL Nº 01/2024 DA PROEN, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, bem como informações adicionais estão disponíveis na página do PS-ICG 2024 (https://portais.univasf.edu.br/estudante/processos-seletivos/ps-icg-2024).

Petrolina, 1º de fevereiro de 2024

Lucimary Araujo Campos

Presidente da Comissão Gestora do PS-ICG 2024

Marcelo Silva de Souza Ribeiro

Pró-Reitor de Ensino
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 423034

Nº Processo: 01436.000235/2021-87.

Pregão Nº 8/2023. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG-ES.

Contratado: 05.637.990/0001-97 - X BELMAX SERVICE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de recreação/monitoria, com dedicação exclusiva de mão de obra, por meio de postos de trabalho de monitor/recreador para ações relativas às atividades complementares à área de atuação do museu da inconfidência/ibram, por meio da escolha da proposta mais vantajosa (menor preço), que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/11/2023 a 06/11/2024. Valor Total: R$ 154.987,47. Data de Assinatura: 03/11/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
EXTRATOs DE ADESÃO

Processo STJ n. 006209/2021. Termo de Adesão n. 6/2024 ao Edital de Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: VIVA NUTRIÇÃO E SAÚDE LTDA ME. CNPJ: 17.287.751/0001-33. OBJETO: Adesão às condições estabelecidas no Edital, referente à prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato Deliberativo n. 168, de 17/03/2022. Assinatura: 25/01/2024. VIGÊNCIA: A partir da assinatura, o Termo de Credenciamento PRÓ-SER 51/2021 passa a vigorar por prazo indeterminado. SIGNATÁRIA: Bruna Marcelino Salgado Moreira.

Processo STJ n. 006616/2021. Termo de Adesão n. 8/2024 ao Edital de Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: SANTÉ STUDIO DE PILATES LTDA. CNPJ: 13.119.519/0001-35. OBJETO: Adesão às condições estabelecidas no Edital, referente à prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato Deliberativo n. 168, de 17/03/2022. Assinatura: 26/01/2024. VIGÊNCIA: A partir da assinatura, o Termo de Credenciamento PRÓ-SER 56/2021 passa a vigorar por prazo indeterminado. SIGNATÁRIO: João Paranaíba Vilela Neto.
AVISO DE PENALIDADE

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa RIDAN LTDA, CNPJ: 33.413.914/0001-33, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0004482-16.2023.6.08.8000, com base no Edital do Pregão Eletrônico nº 33/2023, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 1 (um) mês, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação.

Leticia Figueira Werneck

Chefe da Seção de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2024

Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram imputadas à arrematante LAIDE RIBEIRO DOS REIS, CPF Nº 739.043.926-20, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 8 (oito) meses, cumulada com a multa de R$50,00 (cinquenta reais) que corresponde a 20% do valor inicial do lote 328, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e nos subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023.

A interessada dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada vista do e-processo 11128.721613/2023-69 ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, junto à Equipe de Mercadorias Apreendidas, situada à Praça da República, s/nº, 2º andar ala 'D', Centro, Santos/SP, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil.

FABIANO FEIJOO TEIXEIRA

Presidente da Comissão de Leilão 2023
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2024

Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa THC DESPACHANTE DOCUMENTALISTA, CNPJ Nº 52.440.964/0001-54, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 18 (oito) meses, cumulada com as multas de R$600,00 (seiscentos reais) e R$R$ 411,60 (quatrocentos e onze reais e sessenta centavos), que correspondem a 20% do valor inicial dos lotes 4 e 51, respectivamente, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e nos subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023.

O interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada vista do e-processo 11128.721628/2023-27 ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, junto à Equipe de Mercadorias Apreendidas, situada à Praça da República, s/nº, 2º andar ala 'D', Centro, Santos/SP, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil.

FABIANO FEIJOO TEIXEIRA

Presidente da Comissão de Leilão 2023
EDITAL DE INTIMAÇÃO DECEX/SPO Nº 2/2024

Pelo presente edital, com fundamento no art. 81, inciso III, alínea 'a' e inciso IV da Lei 9.430/1996, com a redação dada pela Lei 14.195/2021; e no art. 27 § 2º, inciso I, art. 38, inciso III, alínea 'a', e inciso IV da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022, fica o contribuinte abaixo identificado CIENTIFICADO, no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital, da instauração da REPRESENTAÇÃO constante do processo administrativo nº 10314-720.0004/2024-11 e da SUSPENSÃO de sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e INTIMADO a regularizar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência deste Edital, sua situação perante o CNPJ ou contrapor as razões da citada representação, sob pena de ter sua inscrição no CNPJ declarada inapta.

CNPJ:48.673.741/0001-60

Nome empresarial: C4 COMERCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA

Endereço cadastrado no CNPJ: Rua Cassiano Alves Taveira, nº 6321; Bairro: Residencial Ana Dorothea ; Franca / SP; CEP 14.412-228

Em 1º de fevereiro de 2024.

CELENE NOGUEIRA DA PAIXÃO

Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17/2024

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo Auto de Infração e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento.

Interessado

Documento de Identificação

Processo Administrativo

NAMIK K IDIL

704.120.392-14

PA nº 10814.722729/2023-14 - AI nº 0817600-220663/2023

A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário.

A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.

Em 1º de fevereiro de 2024.

SILVIA SAYURI HINUY

Chefe Substituta
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº SEPPI-CC-1/2024

ESPÉCIE: Protocolo de Intenções entre a Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República - SEPPI/CC e a B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO. PROCESSO: 00130.000222/2023-41. PARTÍCIPES: SECRETARIA ESPECIAL PARA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPPI/CC e B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 09.346.601/0001-25. OBJETIVO: Envidar os esforços institucionais necessários para integrar e promover ações em colaboração mútua, visando o eventual desenvolvimento e execução conjunta de programas e projetos, o intercâmbio de práticas estruturadas e o fortalecimento do ambiente de parcerias e de investimentos no setor de infraestrutura, conduzidas no âmbito da SECRETARIA e da B3. INÍCIO: 31/01/2024. VIGÊNCIA: 12 MESES, PRORROGÁVEIS ATÉ 60 MESES. ASSINATURA: 31/01/2024 - SIGNATÁRIOS: Pela SEPPI/CC, MARCUS BENÍCIO FOLTZ CAVALCANTI, SECRETÁRIO ESPECIAL, pela B3, ROGÉRIO DE ARAÚJO SANTANA, DIRETOR DE RELACIONAMENTO COM CLIENTES e GUILHERME PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS, SUPERINTENDENTE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 02/2023. Processo SEI: 23825.000403/2023-55. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 20/2022. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS IBIRITÉ. CNPJ: 10.626.896/0019-00. Contratado(a): João Felipe Viana de Araújo, CPF: ***.949.696-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 02/2023 até 30 de abril de 2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 01/02/2024 A 30/04/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Gustavo Pereira Pessoa - Diretor(a) Geral - Contratante; João Felipe Viana de Araújo - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 01/02/2024.

Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 05/2023. Processo SEI: 23825.000792/2023-19. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 20/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS IBIRITÉ. CNPJ: 10.626.896/0019-00. Contratado(a): Ramon Henriques de Souza, CPF: ***.614.076-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 05/2023 até 30 de abril de 2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 01/02/2024 A 30/04/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Gustavo Pereira Pessoa - Diretor(a) Geral - Contratante; Ramon Henriques de Souza - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 01/02/2024.

Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 06/2023. Processo SEI: 23825.001050/2023-19. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 20/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS IBIRITÉ. CNPJ: 10.626.896/0019-00. Contratado(a): Paulo Aparecido Amaral Junior, CPF: ***.342.506-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 06/2023 até 30 de abril de 2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 01/02/2024 A 30/04/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Gustavo Pereira Pessoa - Diretor(a) Geral - Contratante; Paulo Aparecido Amaral Junior - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 01/02/2024.
aviso de licitaçãoPREGÃO ELETRÔNICO nº1/2024

O Município de Terezópolis de Goiás torna público, a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, tipo menor preço item, para a o Registro de Preço para eventual Contratação de Empresa para fornecimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ e RR-2C, agendada para o dia 21 de fevereiro das 2024 às 09:00hs. O Edital estará disponível na sede da Prefeitura ou endereço eletrônico www.terezopolis.go.gov.br ou e-mail: licitacao@terezopolis.go.gov.br ou no link www.bnccompras.org.br.

Terezópolis de Goiás, 1º de fevereiro de 2024.

Jonatas Carvalho Conceição dos Santos

Agente de Contratações
EXTRATO DE TERMO DE HABILITAÇÃO

Processo STJ 003022/2024. Termo de Habilitação STJ n. 3/2024. HABILITADA: FLAVIA FONSECA RODRIGUES. OBJETO: Participação na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na praça do Servidor do STJ. VIGÊNCIA: 29/01/2024 a 29/01/2026. ASSINATURA: 29/01/2024. FUNDAMENTO: Segundo Termo Aditivo do Edital de Habilitação STJ 1/2022. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Flavia Fonseca Rodrigues - Habilitada.
extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 83/2022-UNIVASF

Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO. CNPJ: 05.440.725/0001-14 Contratado: MARIA ALICE MIRANDA BEZERRA MEDEIROS, CPF: 071.104.684-02. Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo estabelecido no Contrato nº 83/2022. Vigência: 20/01/2024 até 05/03/2024. Data da Assinatura: 25/01/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º Termo Aditivo de prorrogação de prazos dos Contratos nsº 101/2021 e 125/2021, referente ao Processo de Credenciamento nº 003/2021 tendo como Contratante o Fundo Municipal de Saúde de Catalão - Go, CNPJ: 03.532.661/0001. Todos os contratos e respectivos termos aditivos encontram-se publicados no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Catalão: http://www.catalao.go.gov.br/portaldatransparencia/licitacao
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º Termo Aditivo do Convênio nº 007/2020 - Objeto: Transferência de assistência financeira complementar da União para atender ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos auxiliares de enfermagem e parteiras. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Catalão - Go, CNPJ: 03.532.661/0001-56. Contratada: Santa Casa de Misericórdia de Catalão, CNPJ nº 01.323.146/0001-30. Valor Global: R$ 6.658.943,96. Vigência: 01/02/2024 a 24/06/2025. Todos os contratos e respectivos termos aditivos encontram-se publicados no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Catalão: http://www.catalao.go.gov.br/portaldatransparencia/licitacao
EXTRATO DE termo ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo de reajuste de valor ao Contrato Administrativo nº 003/2022-SEFIN, Contratação de empresa para prestação de serviços técnico de assessoria e consultoria contábil especializada na gestão pública. Partes: Secretaria Municipal de Finanças e R L A MOURA - EIRELI, CNPJ: 21.162.330/0001-53. Valor: R$ 480.000,00 Fundamento art. 65, inc. II, alínea "d", da Lei 8.666/93 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Mª. Josilene Lira Pinto - Secretária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência Ao Contrato Administrativo nº 024/2021-SEMAG. PARTES: Secretaria Municipal de Governo e João Maria Gomes Lira, VIGÊNCIA: 01/02/2024 à 01/02/2025 VALOR MENSAL: R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). FUNDAMENTOS: art. 57, II, § 2º da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. EMIR MACHADO DE AGUIAR - Secretário
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023-SEMG

INEXIGIBILIDADE 003/2023 SEMG OBJETO: Contratação de consultoria tributária no âmbito administrativo, visando a recuperação de receitas referentes às taxas de licença para localização e funcionamento e das licenças ambientais junto a seus contribuintes, empresas de telefonia, estabelecidas dentro ou fora do âmbito do município de Santarém-PA, envolvendo cadastramento in loco dos seus imóveis e/ou equipamentos, auditoria fiscal, enquadramento legal, cálculo dos encargos legais, apuração total e cobrança do débito. CONTRATO Nº 015/2023-SEMG. PARTES: Secretaria Municipal de Governo e GS Serviços de Assessoria Técnica e Consultoria Ltda. CNPJ N° 02.133.732/0001-85. VALORES: AD EXITUM, o valor dos honorários advocatícios será equivalente a R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) dos valores efetivamente recuperado aos cofres Municipais. VIGÊNCIA: 22/12/2023 à 22/12/2024. Emir Machado de Aguiar - Secretário
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Oitavo Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°016/2019. Dispensa de Licitação n° 001/2019. Partes: Secretária Municipal de Trab. e Assist. Social/ Raimundo Paulo Paranatinga Magalhães. Finalidade: Prorrogação de prazo: 03/02/2024 a 03/09/2024 Fundamentação: Ar. 57, inciso II, e §2°, e Art. 65, inciso II, alínea d da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores e Art. 51, da lei 8.245/91.
resultado DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 58/2023

OBJETO: Execução dos Serviços de Revitalização do Passeio de São Joaquim do Monte, de acordo com especificações constantes do Projeto Básico e seus anexos, na forma de legislação pertinente e das normas estabelecidas neste edital. Acolhendo, na íntegra, as razões apresentadas no Parecer Técnico elaborado pelo Departamento de Engenharia e Contábil, bem como análise dos demais documentos de habilitação realizada, nos termos dos critérios de julgamento fixado no edital a Comissão de Licitação, faz saber aos interessados do certame em tela, que foi considerada habilitada a seguinte empresa: M. M da Silva Oliveira Construção de Edifícios Ltda. - CNPJ Nº 35.978.627/0001-04. Foi considerada inabilitada a empresa: C&M Construtora e Prestadora de Serviços Ltda - ME- CNPJ Nº 17.331.335/0001-95, pois a mesma não apresentou comprovação técnica para os itens de maiores relevâncias, item 08.02.02.01 do edital.

Transcorrido o prazo sem interposição de recursos fica a retomada da sessão para abertura das propostas de preços marcada para o dia 15/02/2024, às 09:00hs, no mesmo local da sessão inaugural.

Os autos do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados.

São Joaquim do Monte, 1º de fevereiro de 2024.

SARAH MAKSSUELEN BATISTA ALVES

Presidente da CPL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 120064

Nº Processo: 67540.006423/2023-00.

Pregão Nº 96/2023. Contratante: ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA.

Contratado: 20.203.886/0001-88 - RAD SERVICOS ESPECIALIZADOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Prestação de serviço de controle de qualidade e levantamento radiométrico dos equipamentos de radiodiagnóstico do grupo de saúde de guaratinguetá (gsau-gw).

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 04/01/2024 a 04/01/2025. Valor Total: R$ 19.888,00. Data de Assinatura: 17/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PJU/006/2022

PROCESSO SEI: 00016.000585/2021-21

UNIDADE GESTORA: 460201 - DER

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.

OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do do Contrato nº PJU/006/2022, relativo à obra de "Execução de Obras e Revitalização (Conservação, Restauração e Manutenção) na Rodovia PI - 140 - 2ª Etapa, no trecho: Floriano / Itaueira / Canto do Buriti / São Raimundo Nonato, sub-trecho: Km 52,80 (Floriano) / Km 206,10 (São Raimundo Nonato), com extensão total de 153,30 Km, conforme art. 65, I, "a" e "b", § 1º, da Lei nº 8.666/93.

O PRESENTE ADITAMENTO CONSISTE EM ALTERAÇÃO QUALITATIVA COM EFEITO QUANTITATIVO DO OBJETO CONTRATADO, CONFORME DETALHAMENTO ABAIXO:

· ACRÉSCIMO DE 10,75% (DEZ INTEIROS E SETENTA E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO) AO VALOR ORIGINALMENTE CONTRATADO, QUE CORRESPONDENTE À QUANTIA DE R$ 1.633.774,49 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS),CONFORME AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DO RELATÓRIO TÉCNICO JUNTADO AO PROCESSO.

Com a efetivação dessa adequação da planilha proposta de preços original, o valor do contrato inicial que é de R$ 15.201.866,60 (Quinze milhões, duzentos e um mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), passará para o valor R$ 16.835.641,09 ( dezesseis milhões, oitocentos e trinta e cinco mil e seiscentos e quarenta e um reais e nove centavos ), com reflexo financeiro a maior, no valor de 1.633.774,49 (um milhão, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos ), que corresponde a um percentual financeiro positivo de 10,75% (dez inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) com relação ao valor do contrato original.

DATA DO ADITIVO: 28 de dezembro de 2023.

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/PI. CNPJ: 06.535.751/0001-99.

CONTRATADA: CONSTRUTORA SANTA INÊS LTDA, CNPJ n° 02.528.908/0001-06.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato PJU/006/2022 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI) e GETÚLIO ALVES DE CARVALHO (Representante Legal/ CONSTRUTORA SANTA INÊS LTDA).
AVISO REGISTROS DE DIPLOMAS

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n.º 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 139 (cento e trinta e nove) diplomas, no seguinte livro de registro e sequências numérica:

Livro G2023: Registros nº 1895, nº 1898, nº 2743 a nº 2762.

Livro G2024: Registros nº 2763, nº 2765 a nº 2775, nº 2777, nº 2779 a n° 2782, nº 2784 a n° 2797, nº 2799 a n° 2803, nº 2812 a n° 2815, nº 2824 a n° 2830, nº 2832, n° 2834 a n° 2837, n° 2839, n° 2841 a n° 2844, nº 2847 a n° 2852, n° 2854 a n° 2860, n° 2862 a nº 2865, nº 2867 a nº 2871, nº 2899 a nº 2901, n° 2910, nº 2912 a n° 2918, nº 3329 a nº 3334, nº 3371, nº 3399 a nº 3403, nº 3518, nº 3526 a n° 3531, nº 3534 a nº 3539.

Livro G26: Registros n° 2104 e nº 2105.

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada, em até quinze dias, no endereço www.feevale.br/institucional/consulta-de-registros-de-diplomas

CLEBER CRISTIANO PRODANOV

Reitor