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PORTARIA N° 293, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 276, de 17 de maio de 2013, Portaria STN/MF nº 832, de 31 de julho de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.002209/2024-22, resolve:

CESSAR a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) do Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira (MPEOF) do Sistema de Administração Financeira Federal, Nível Superior, à servidora HELENA MASAHE TUTIDA, matrícula Siape nº 465647, a contar de 22 de março de 2024.

SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE
PORTARIA CNMP-SG Nº 77, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4010.0002855/2019-43, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor DRUMMOND ATAÍDE MORAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.763, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Designar o servidor ALEX GOMES ANTUNES, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.574, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

PORTARIA CNMP-SG Nº 78, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4007.0000663/2024-87, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FABIO AUGUSTO LIMA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 16.639, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Infância, Juventude e Educação, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Designar a servidora ELAINE CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.720, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 25 MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 266 - Declarar vago, a partir de 18/03/2024, o cargo de Tradutor Intérprete de Linguagem Sinais, Código de vaga 0973537 do quadro de pessoal deste Instituto, ocupado pela servidora Carine Gurunga de Matos, matrícula SIAPE nº 2330987, em virtude de pedido de vacância por posse em cargo inacumulável, conforme processo nº 23331.250365.2024-12.

Nº 267 - Declarar vago, a partir de 14/03/2024, o cargo de Produtor Cultural, Código de vaga 0811800 do quadro de pessoal deste Instituto, ocupado pela servidora Valeria dos Santos Nascimento, matrícula SIAPE nº 2616007, em virtude de pedido de vacância por posse em cargo inacumulável, conforme processo nº 23327.250613.2024-94.

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.373, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.002138/2024-30, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente, a contar de 31/12/2023, a servidora MARIA HELENA SOARES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2311914, ocupante do cargo de Auxiliar em Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º O vigor desta Portaria retroage a 31/12/2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 503: CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor NILTON DE SOUZA CAMPELO, matrícula SIAPE N.º 0400755, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 8, Nível 01, em regime de Dedicação Exclusiva, lotado na Faculdade de Tecnologia - FATEC, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, fundamentada no artigo 20 § 2º inciso I da EC nº. 103/2019, publicada no DOU 13/11/2019, com o direito adquirido a partir de 10.01.2024.

DECLARAR vago o referido cargo de código 311304 a partir de 01.04.2024.

Nº 506: CONCEDER Aposentadoria Voluntária à servidora CLAUDETH DOS SANTOS PINTO matrícula SIAPE n.º 0400614, ocupante do cargo de Servente de Limpeza, Classe A, Nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Coordenação Administrativa da Faculdade de Ciências Farmacêuticas - FCF do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, fundamentada no artigo 3º da EC nº. 47/2005 c/c com art. 3º da EC nº. 103/2019, publicada no DOU 13/11/2019, com o direito adquirido a partir de 13.11.2019.

DECLARAR vago o referido cargo de código 311169 a partir de 01.04.2024.

Nº 507: CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor ALBERTO DOS SANTOS MARQUES, matrícula SIAPE n.º 6337392, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 604, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, lotado no Departamento de Química do Instituto de Ciências Exatas -ICE, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, fundamentada no artigo 40, § 1º, INCISO III, alínea B da CF, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 combinado art. 3º da Emenda Constitucional nº. 103/2019 publicada no DOU 13/11/2019, com o direito adquirido a partir de 13.11.2019.

DECLARAR vago o referido cargo de código 920966 a partir de 01.04.2024.

Nº 509: EXONERAR, a pedido, a partir de 22/03/2024, o servidor TIAGO MUNHOZ DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 3304108, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na Pró Reitoria de Gestão de Pessoas/ProGesP, da Universidade Federal do Amazonas, nos termos do Artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

DECLARAR vago, para fins de direito, o cargo acima referido, código de vaga nº 250213.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA Nº 446, de 25 de março de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.156762/2024-56, resolve:

Art. 1º- Dispensar GERALDINE AUGUSTO DE ARAUJO E SILVA, Matrícula SIAPE nº 2427123, da função gratificada de Chefe da Seção de Articulação de Ações de Sustentabilidade, da Divisão de Articulação e Parcerias de Extensão, da Coordenação de Integração Acadêmica, da Pró-Reitoria de Extensão - Código FG-3 para a qual foi designada através da Portaria nº 234, de 09/02/2024.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 447, de 25 de março de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.156762/2024-56, resolve:

Art. 1º-Designar GRACIELLA FAICO FERREIRA, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº1841082, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Articulação de Ações de Sustentabilidade, da Divisão de Articulação e Parcerias de Extensão, da Coordenação de Integração Acadêmica, da Pró-Reitoria de Extensão - Código FG-3.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 2.421, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.206132/2024-81, resolve:

Declarar vago, a partir de 26/03/2024, o cargo de Professor do Magistério Superior, que era ocupado por Sheila Aparecida Ferreira Lachtim, matrícula SIAPE nº 3065920, lotada na Escola de Enfermagem, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA N° 294, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.002209/2024-22, resolve:

DISPENSAR MARLI SILVA CHAPERMAN da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Análise da Execução Financeira da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, a contar de 22 de março de 2024.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
ATO CPV Nº 58, de 22 de março de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 6677/2024, resolve:

Nomear MARCOS JOSE PEREIRA, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Renilton Emanoel Cerqueira Pereira Filho.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 1.445, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo nº 63056.001431/2024-43, resolve:

Art. 1º Disponibilizar, no período de 1º de março de 2024 até a data da diplomação dos eleitos, a requisição do servidor ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FREITAS, Matrícula SIAPE nº 0978299, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 005ª Zona Eleitoral/Copacabana.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERVAL LACERDA ALVES
PORTARIA SG-MD Nº 1.246, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60060.000030/2024-19, resolve:

DESIGNAR o Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO, Presidente do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), para participar da Conferência Internacional do CISM dos Esportes de Combate e Jiu-Jitsu e da cerimônia da entrega da Chama Olímpica da Grécia ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de Paris 2024, que ocorrerão no período de 21 a 27 de abril de 2024, nas cidades de Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos e Atenas/Grécia.

O afastamento do País, incluindo o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á conforme a seguir:

- nos Emirados Árabes Unidos, nos períodos de 19 a 23 e 28 a 29 de abril de 2024, correspondente ao pagamento de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País, observando que o Comitê Organizador da Conferência Internacional do CISM dos Esportes de Combate e Jiu-Jitsu arcará com as despesas de passagens aéreas, pousada e alimentação; e

- na Grécia, no período de 24 a 27 de abril de 2024, correspondente ao pagamento de passagens aéreas nos trechos Abu Dhabi - Atenas, ida e volta, seguro-viagem, pagamento de uma diária por dia, observando que o Comitê Organizador da Cerimônia de revezamento da Tocha Olímpica Paris 2024 não arcará com as despesas de passagens aéreas, pousada e alimentação.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Tornar sem efeito a Portaria SG-MD nº 1.014, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, na seção 2, página 13.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 1.446, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo nº 63056.001431/2024-43, resolve:

Art. 1º Disponibilizar, no período de 1º de março de 2024 até a data da diplomação dos eleitos, a requisição do servidor CARLOS EDUARDO JOSÉ PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1087134, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado na Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro (BAMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 005ª Zona Eleitoral/Copacabana.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERVAL LACERDA ALVES
PORTARIA N° 864, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e pelo Decreto nº 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no processo 00190.102357/2024-17, resolve:

NOMEAR FELIPE MOREIRA DE CARVALHO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Ministro da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função que ocupa atualmente.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 1.463, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60071.000033/2024-23, resolve:

EXONERAR o CMG (MB) LEONARDO JOSÉ TRINDADE DE GUSMÃO do cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa deste Ministério, a contar de 27 de fevereiro de 2024.

RUI CHAGAS MESQUITA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.276, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60071.000033/2024-23, resolve:

DISPENSAR, o CMG (MB) LEONARDO JOSÉ TRINDADE DE GUSMÃO de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 27 de fevereiro de 2024.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA Nº 89, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar Enildo Arnaud Pereira da Cunha, SIAPE nº 1701334, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, FCE 1.07, da Divisão de Passagens Aéreas e Terrestres - DPAT, da Coordenação de Serviços Gerais - CSGE, da Coordenação de Serviços Gerais - CSGE, da Coordenação Geral de Recursos Logísticos - CGLOG, da Diretoria de Gestão - DGES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, a contar do dia 06/03/2024, conforme Processo nº 23038.002342/2019-51.

DENISE PIRES DE CARVALHO
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país de DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO, Diretor da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 09 a 18 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Mesa-redonda Mobilising Finance for the Net Zero Transition, da BloombergNEF (BNEF) New York Summit e de rodada de reuniões com participantes de mercado americanos do segmento financeiro e de criptoativos/tokenização, que serão realizadas em Nova Iorque, EUA. (Processo SUPER CVM no. 19957.002099/2024-99)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA SG-MD Nº 1.448, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60501.000158/2023-65, resolve:

DESIGNAR para participarem do 12º Campeonato Mundial Militar de Salvamento Aquático do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), a ser realizado no período de 17 a 25 de maio de 2024, em Montpellier/França, os militares relacionados a seguir:

- CMG (Ref° MB) CYRO CARLOS DIAS COELHO;

- CC (MB) ALEXANDRO SARMENTO VIANNA;

- 1° Ten (FAB) DANIELE CRISTINA JACOVETTI;

- 1º Ten (CBMRJ) RUANN CARLOS MATTOS DE BESSA DA SILVA;

- SO (MB) WANDER BOCORNI DOS SANTOS;

- 3°SG (MB) KEVIN ALEXANDER BARRETO MAGNO;

- 3°SG (MB) PEDRO DE FRANÇA VIEIRA;

- 3° Sgt (FAB) GUILHERME ROSOLEN;

- 3° Sgt (EB) DIOGO ANDRADE VILLARINHO;

- 3° Sgt (EB) ALEXANDRE ALVES FINCO;

- 3° Sgt (CBMRJ) FILIPE DOS SANTOS PEREIRA;

- 3°SG (MB) THAÍS BASTOS XAVIER;

- 3°SG (MB) MICHELLE CLERC DE MATOS;

- 3°SG (MB) RENATA FAVILLA DE PAULA SANDER;

- 3° Sgt (FAB) THAMY CARETTA VENTORIN;

- 3° Sgt (FAB) ISABEL SOARES FAGUNDES; e

- 3° SG (MB) CAROLINA BRAGANÇA ATHAYDE SARRUF.

O afastamento do País dar-se-á no período de 16 a 26 de maio de 2024, incluído o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA N° 865, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e pelo Decreto nº 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no processo 00190.102357/2024-17, resolve:

DESIGNAR DANIEL MOL MARCOLINO para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria, código FCE 1.14, da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
ATO CPV Nº 56, de 21 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 5582/2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 12 de março de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora CAROLINA GOMES DE OLIVEIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 73, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.000345/2024-16, resolve:

Art. 1º Nomear LUMA LÍDIA KAMAIURÁ, CPF nº ***.503.501-** para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Políticas para Mulheres, Código CCE 1.10, da Coordenação-Geral dos Direitos Sociais Indígenas do Departamento de Promoção da Política Indigenista da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
DESPACHO DE 25 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

ANDRÉ NUNES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 18 a 27/4/2024 (incluindo trânsito), para participar de reunião de organização do II Congresso de Gestão Pública e Saúde (CIGEPS), da coordenação da Comissão Científica Pré Congresso, participação como palestrante do Congresso II CIGEPS e reunião de avaliação do II Congresso Internacional de Gestão Pública e Saúde (CIGEPS), em Braga/Portugal, correspondente a afastamento do país com ônus limitado, conforme Processo n° 23106.025270/2024-26.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
PORTARIA GABREI Nº 1.642, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O VICE REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, parágrafo 1º do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que constado processo nº 23083.026651/2023-57, resolve:

I - Tornar sem efeito a PORTARIA GABREI n° 106 de 09/01/2024 publicada no Diário Oficial da União em 10/01/2024, seção 2 página 23 que concedeu o benefício de pensão à MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SILVA na qualidade de esposa do ex-servidor aposentado JOSINALDO FERREIRA DA SILVA matrícula Siape n° 0984415, falecido em 02.01.2023.

CESAR AUGUSTO DA ROS
ATOS de 25 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Nº 451 - Exonerar ALBERTO DIAS FIGUEIRÊDO FILHO, Assistente em Administração, matrícula SIAPE n.º 3014006, do Cargo de Direção, CD-3, de Diretor Administrativo/PRAD, a partir desta data.

Nº 452 - Nomear LÍBIA MAFRA BENVINDO DE MIRANDA, Assistente Social, matrícula SIAPE n.º 1531298, para exercer o Cargo de Direção, CD-3, de Diretora Administrativa/PRAD, a partir desta data.

Nº 453 - Exonerar, a pedido, LEOMÁ ALBUQUERQUE MATOS, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 1731064, do Cargo de Direção, CD-3, de Diretor de Administração Acadêmica - DAA/PREG, a partir desta data. (considerando o Processo n.º 23111.013867/2024-62)

Nº 454 - Nomear REGINA LUCIA TAJRA TORRES, matrícula SIAPE n.º 422932, para exercer o Cargo de Direção, CD-3, de Diretora de Administração Acadêmica - DAA/PREG, a partir desta data.

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA N° 866, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e pelo Decreto nº 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no processo 00190.102357/2024-17, resolve:

DESIGNAR MONICA TEIXEIRA GONCALVES ACCIOLI para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 867, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e pelo Decreto nº 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no processo 00190.102357/2024-17, resolve:

DESIGNAR JONITAS MATOS DOS SANTOS DUARTE para exercer a Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.14, da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 39, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS-CAMPUS SÃO JOÃO EVANGELISTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 8º da Portaria IFMG nº 1.195, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023, Seção 2, Edição nº 196, página 23; considerando a Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor JOSE LEONARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1272370, para a função de Chefe do Setor de Extensão, Esporte e Cultura SUBSTITUTO do IFMG-Campus São João Evangelista, código FG-01, vinculado à UORG nº 113.

Art. 2º. Determinar que a presente Portaria seja devidamente publicada no Diário Oficial da União e no Boletim de Serviços do IFMG-Campus São João Evangelista.

Art. 3º. Determinar que o Setor de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO ROCHA PUFF
PORTARIA N° 869, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e pelo Decreto nº 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no processo 00190.102357/2024-17, resolve:

DESIGNAR LOURENÇO FERREIRA DE LIMA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Engenharia de Dados da Coordenação-Geral de Inteligência de Dados da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 879, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e pelo Decreto nº 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no processo 00190.102357/2024-17, resolve:

NOMEAR TALES DE SOUZA CAMURCA LIMA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01, do Setor de Apoio Administrativo II da Controladoria Regional da União no estado do Amazonas.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, e os termos do Processo protocolado sob o nº 23100.025386/2023-34; resolve:

Nº 503 - AUTORIZAR o afastamento do país, do(a) servidor(o) RENATO JOSE DA COSTA, SIAPE 18118860, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Santana do Livramento, de 30/03/2024 a 30/11/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Unipampa, para Pesquisa in loco para pós-doutorado, Programa de Pós-Graduação em Economia Política Mundial na UNIVERSITE DE TUNIS EL MANAR, Institut Supérieur des Sciences Humaines de Tunis, na cidade de Tunis e outras, na Tunísia.

Processo nº 23100.002438/2024-85; resolve:

Nº 504 - AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Unipampa, no período de 12/04/2024 a 21/04/2024, do servidor ÍTALO GOMES GONÇALVES, SIAPE - 2047723, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Caçapava do Sul, para o evento EGU General Assembly 2024, na instituição European Geosciences Union, Programa: General Assembly 2024, em Viena, Áustria.

CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1402996, de 25 de março de 2024, resolve:

Nº 507 - RETIFICAR a Portaria nº 429, de 12 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 13 de março de 2024, seção 2, página 42 e no Boletim de Serviço Eletrônico em 13 de março de 2024, conforme segue:

Onde se lê: (...) para exercer a função de Assessora no Núcleo de Saúde Mental da Divisão de Assistência Estudantil da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Assistência Estudantil, (...)

Leia-se: (...) para exercer a função de Assessora Técnica de Planejamento da Divisão de Assistência Estudantil da Pró-Reitoria de Desenvolvimento da Universidade Federal do Pampa, (...)

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA Nº 11-CML, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 049803393-5) NIVALDO ALVES DE MOURA FILHO, Prec-CP: 96 1909209, no Comando da Brigada de Infantaria Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Oficial de Ligação do Comando da Brigada de Infantaria Pára-quedista em Brasília-DF, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA N° 870, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e pelo Decreto nº 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no processo 00190.102357/2024-17, resolve:

DESIGNAR EMILIO MINORU IMAMURA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Investigações e Evoluções Patrimoniais da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA GABREI Nº 1.659, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O VICE REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, parágrafo 1º do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta do processo nº 23083.015025/2024-16, resolve:

I - Conceder pensão à VICENTINA ALVES DE LIMA ROCHA na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado ALEXANDRINO CANDIDO ROCHA, ocupante do cargo de auxiliar em administração, matrícula Siape n° 0385491, do quadro de pessoal desta Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, falecido em 08.03.2024, com fundamento nos termos do Art. 3º, inciso I da Portaria nº 4645/2022 combinado com o Art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, sendo o valor do benefício calculado de acordo com o Art.18 da Portaria 4645/2022, aplicados os redutores do Art. 24 da EC nº 103/2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

CESAR AUGUSTO DA ROS
PORTARIA STJ/GDG Nº 256, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 25 de março de 2024, PRISCILA DA SILVA ALVES, matrícula S075781, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA CBPF Nº 119, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS - CBPF, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 407, publicada no D.O.U de 30/06/2006, Seção 2, pág. 10, c/c o Artigo nº 40, da Portaria MCTI nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U de 25/05/2023, Edição 99, Seção 1, pág. 232, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor, RAÚL OSCAR VALLEJOS, CPF nº ***.788.417-**, matrícula SIAPE nº ***6431, como substituto eventual nos impedimentos ou afastamentos regulares do Coordenador de Física Teórica - COTEO, código FCE 1.10, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF (Proc. SEI nº 01206.000098/2024-37).

Art. 2º - Designar o servidor, FERNANDO DA ROCHA VAZ BANDEIRA DE MELO, CPF nº ***.881.627-**, matrícula SIAPE nº ***4269, como substituto eventual nos impedimentos ou afastamentos regulares do Coordenador de Física Teórica - COTEO, código FCE 1.10, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF (Proc. SEI nº 01206.000098/2024-37 ).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
PORTARIA Nº 49, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.200741/2024-83, resolve:

Nomear, DEJANY CRISTINA PEREIRA SCHRADER, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA N° 871, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e pelo Decreto nº 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no processo 00190.102357/2024-17, resolve:

NOMEAR CID MACHADO VIEIRA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02, da Assessoria Especial de Comunicação Social da Controladoria-Geral da União.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 88, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições conferidas pelos incisos I, II, III, VI e IX do art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, considerando o § 1º do art. 13 da Portaria CAPES nº 141, de 14 de setembro de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 23038.002245/2023-44, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso I, alínea "e" do artigo 1º da Portaria CAPES nº 39, de 3 de março de 2023, publicada no DOU em 9 de março de 2023, Edição 47, Seção 2, pp. 36, que designou membros titulares e suplentes do Conselho Técnico-Científico - CTC-ES, para designar o Prof. Carlos Eduardo Ambrósio - USP/Pirassununga como suplente do Colégio de Ciências da Vida (Grandes Áreas de Ciências Agrárias, Ciências Biológicas e Ciências da Saúde) em substituição ao Prof. Moacir Pasqual - UFLA.

Art. 2º Esta Portaria Minuta entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23501.000138.2024-49, resolve:

Nº 494 - DISPENSAR, a partir de 01.04.2024, o servidor PAULO HENRIQUE NOVAES, Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE 1917835, de exercer a função de COORDENADOR DO SETOR DE REGISTRO ACADÊMICO, código FG-02, deste Instituto - Campus Passos.

Nº 495 - DESIGNAR, a partir de 01.04.2024, a servidora LILIAN CRISTINA DE LIMA NUNES, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 2957873, para exercer a função de COORDENADORA DO SETOR DE REGISTRO ACADÊMICO, código FG-02, deste Instituto - Campus Passos.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA SGA/AGU Nº 304, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004491/2021-58, resolve:

DESIGNAR

FABIO ATAIDE DE FREITAS MELO, matrícula Siape nº 3154900, Administrador, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (2102497), da Coordenação de Monitoramento e Avaliação, da Coordenação-Geral de Planejamento Setorial, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA N° 872, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e pelo Decreto nº 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no processo 00190.102357/2024-17, resolve:

DESIGNAR LARISSA SAMARA ALMEIDA DE CARVALHO para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 142, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01460.000030/2024-47, resolve:

Designar a servidora SANDRA REGINA MAZZOLI, matrícula SIAPE nº 223820, para exercer o encargo de substituta eventual de Diretora, código CCE 1.10, do Centro Cultural do Patrimônio - Paço Imperial, unidade vinculada ao Departamento de Articulação, Fomento e Educação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora CHRYSTIANE MARINHO DE LUCENA, matrícula SIAPE nº 223774, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 120.012, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O Diretor de Política Monetária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 119.007, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado o servidor VINICIUS BIGIO MESQUITA, matrícula 9.538.558-4, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Divisão de Administração do Selic (Demab/Dicel/Sudes), atualmente exercida em caráter de interinidade.

Art. 2º Fica designada a servidora FABIANA JACK NOGUEIRA SANTOS, matrícula 3.150.105-2, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, Divisão de Administração do Selic (Demab/Dicel/Sudes).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA N° 873, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e pelo Decreto nº 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no processo 00190.102357/2024-17, resolve:

DESIGNAR LIDIANE RODRIGUES ARAUJO para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Cadastro e Benefícios da Coordenação de Administração e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA DG Nº 68, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta no processo nº 50500.118179/2022-10, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI/DF), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT):

I - Representantes da ANTT:

a) Gabriela Costa Salazar Renner, matrícula SIAPE nº 1777127;

b) Denise Diniz Mendes, matrícula SIAPE nº 1675078;

c) Bruno Rodrigues da Silva, matrícula SIAPE nº 2076621; e

d) Rafael de Carvalho Bastani, matrícula SIAPE nº 1774874.

Art. 2º Fixar mandato de 2 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, para os membros designados no art. 1º, conforme item 7 da Resolução CONTRAN nº 357, de 2 de agosto de 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA N° 880, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e pelo Decreto nº 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no processo 00190.102357/2024-17, resolve:

DESIGNAR ROBERTA RUBINO RAMOS para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Divisão de Apoio Administrativo da Controladoria Regional da União no estado do Rio de Janeiro.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 144, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.002032/2024-90, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 11 de março de 2024, o servidor CARLOS THIAGO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1812755, do encargo de substituto eventual da Diretora do Centro de Documentação do Patrimônio, código FCE 1.10, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação - DAFE, deste Instituto.

LEANDRO GRASS
PORTARIA PGR/MPU Nº 57, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 26, inciso IV, e 121 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o processo eleitoral para a escolha do Procurador-Geral de Justiça Militar, resolve:

Art. 1º Nomear o Subprocurador-Geral da Justiça Militar CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI para exercer o cargo de Procurador-Geral da Justiça Militar, para mandato de 2 (dois) anos, contados a partir de 13 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Despacho nº 442, de 22 de março de 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País do seguinte servidor:

GUILHERME DE FIGUEIREDO FURTADO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Centro de Ciências da Natureza/CCN desta IFES, no período de 13/04/2024 a 20/04/2024, para participar e apresentar trabalho na 19th Food Colloids Conference, em Tessalônica, Grécia, com ônus FAPESP (Processo n° 23112.006283/2024-17).

Ana Beatriz de Oliveira