PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 856 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 604, de 16 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, Seção 2, página 31, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal RICARDO ANDRADE SAADI, Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal (Processo nº 08200.006506/2024-63).

Nº 857 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 292, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 50, referente ao afastamento do país do Delegado de Polícia Federal RODRIGO MORAIS FERNANDES, Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, e dos Peritos Criminais Federais ERICH ADAM MOREIRA LIMA, Chefe do Setor de Perícias em Geologia da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE, Chefe do Serviço de Geomática da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 3 a 8 de março de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processos nºs 08209.000067/2024-03, 08200.028249/2023-30 e 08059.001197/2023-35).

Nº 858 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.012198/2024-13, tramitado em caráter restrito.

Nº 859 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal MARINHO DA SILVA REZENDE JUNIOR, Coordenador-Geral de Polícia de Migração da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "19º Grupo Consultivo SLTD da INTERPOL", em Lyon, França, no período de 14 a 19 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.007875/2024-73).

Nº 860 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal JANINE HENRIQUE BASTOS, lotada na Divisão de Repressão ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar dos eventos "14ª sessão do Grupo de Trabalho sobre Tráfico de Pessoas" e "11ª sessão do Grupo de Trabalho sobre Contrabando de Migrantes", em Viena, Áustria, no período de 6 a 14 de julho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.001852/2024-55).

Nº 861 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e NATÁLIA IVES CAMURÇA DE OLIVEIRA, Gerente de Projetos do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participarem dos eventos "46ª Reunião Plenária - Convenção 108" e "Privacy Symposium 2024", em Estrasburgo, França, e Veneza, Itália, respectivamente, no período de 3 a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 00261.003301/2024-08).

Nº 862 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor ARMANDO SLOMPO FILHO, Coordenador de Gestão de Dados da Coordenação-Geral de Gestão e Integração de Dados da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de participar do "Grupo de Trabalho Especializado de Informática e Comunicação do Mercosul", no âmbito da LI Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul e Estados Associados, em Assunção, Paraguai, no período de 2 a 5 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08020.004061/2024-03).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO