EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 6/2024

com prazo de 15 (quinze) dias na forma abaixo:

O Delegado da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul, Capitão de Fragata ROBERTO DA SILVA ADRIANO, faz saber a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Senhores abaixo relacionados,

Nº

PROPRIETÁRIO/EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

1

AMBIPAR RESPONSE DRACARES APOIO MARÍT. E PORT. S/A

XX.049.258/0001-XX

DRS ECO SEA

2

DIAIMES ANDRE DE MORAES BOLZAN

XXX.290.130-XX

LUAR

3

DIOGO ALEX DE PAULA

XXX.342.079-XX

KAUPE

4

EDVANDO PIMENTEL DOS SANTOS

XXX.924.809-XX

WOLF ROAD BRASIL

5

ENEZIO DE SOUZA

XXX.578.639-XX

ELIAS DAVI

6

EUGENIO ANTONIO DA LUZ

XXX.434.398-XX

ARCANJOS

7

GILBERTO DA SILVA DE JESUS

XXX.852.839-XX

PICHAU E BAZAN

8

GLORIATUR TRANSPORTE TURISMO LTDA

XX.236.093/0001-XX

GLORIA MAR II

9

HENRIQUE KOTAKA

XXX.049.299-XX

KOTAKA

10

ILHA DO SOL AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA

XX.101.495/0001-XX

TRES FRONTEIRAS

11

IPEROBA COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS NAUTICOS

XX.085.256/0001-XX

MARINA IPEROBA

12

IVAN JORGE DA SILVA

XXX.377.037-XX

DRS ECO SEA

13

JAIME JUNKES

XXX.055.519-XX

JUNKES

14

JEAN MICHEL LEDOUX

XXX.71.639-XX

TACIZINHO

15

JENIFFER HOEPERS ME

XX.114.011/0001-XX

GLORIA MAR II

16

JOSUE COSTA

XXX.328.949-XX

FAMILIA COSTA

17

MARCOS HENRIQUE DA SILVA

XXX.462.219-XX

BH

18

MAYKON REGHIN LOPES

XXX.666.259-XX

SPARK

19

MAYKON REGHIN LOPES

XXX.666.259-XX

SPARK

20

RENATO TRALDI NETO

XXX.478.029-XX

AMALFI II

21

RODRIGO DAVID MIRA

XXX.369.449-XX

FAROL BOAT

22

RODRIGO SOPELSA

XXX.044.569-XX

ARCANJOS

23

SEATRUST MARINE SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA

XX.065.630/0001-XX

DRS ECO SEA

24

ZEMAR NAVEGAÇÃO LTDA

XX.274.369/0001-XX

BH

25

ZEMAR NAVEGAÇÃO LTDA

XX.274.369/0001-XX

BH

Continuação do Edital de Convocação nº 06/2024, da DelSFSul.

que, por esta Organização Militar, situada à Rua Dr. Lauro Müller, 138, Centro, São Francisco do Sul-SC, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO nº 442P2024002491, 442P2024001614, 442P2024002165, 442P2024002599, 442P2024002475, 442P2024001479, 442P2024002173, 442P2024001517, 442P2024001681, 442P2024002203, 442P2024002092, 442P2024002572, 442P2024001606, 442P2024001975, 442P2024002521, 442P2024001576, 442P2024002483, 442P2024001541, 442P2024002084, 442P2024001509, 442P2024002611, 442P2024001452, 442P2024002564, 442P2024002211 e 442P2024002602 por infringirem a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997) e seu regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), e como não foi possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, ficam cientes de que tem o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para para cumprir a(s) penalidade(s) imposta(s) ou, dentro do prazo previsto para tal, interpor recurso da decisão do julgamento do Auto de Infração, em 1º instância administrativa, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento, independentemente de seus comparecimentos. E para que não aleguem ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Delegado da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que será publicado e afixado em local próprio, conforme o artigo 231 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de São Francisco do Sul-SC, aos 1° de novembro de 2024.

Eu, Terceiro-Sargento (MR) 13.0279.05 ATILA FRANÇA FERREIRA digitei e foi assinado por:

CF ROBERTO DA SILVA ADRIANO