RESOLUÇÃO-RE nº 3.803, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

WEBERT GONÇALVES DE SANTANA

ANEXO

BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA / 05.855.974/0001-70

PURO AR DOMLINE

25351.698306/2009-80

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1328096/24-1

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ECOMAX DO ABC FABRICACAO DE DETERGENTE LTDA / 05.379.927/0001-06

ÁLCOOLMAX

25351.200573/2020-34

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1343482/24-9

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GLOBO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 80.994.866/0001-02

LIMPADOR PERFUMADO PET CASA PERFUMADA

25351.490584/2019-62

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1347926/24-1

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LEBEN INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 25.391.406/0001-73

Útil Cloro em Pó Concentrado

25351.346075/2024-61

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1347721/24-8

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Refribrasil Indústria e Comércio LTDA / 03.809.314/0001-28

DROPSTAR R2000 REAFRIO

25351.654030/2022-03

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1347940/24-7

PROTECPLUS R2000 REAFRIO

25351.267602/2022-18

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1347933/24-4

PROTEC-ONE R2000 REAFRIO

25351.267520/2022-65

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1347931/24-8

PROTEC PLUS IODO 3.000ppm R2000

25351.817884/2023-80

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1347942/24-3

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HYDRAPLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME / 01.452.746/0001-07

REFIL HIPERCONCENTRADO - HYGISOAP

25351.504775/2023-03 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1383754241

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trio quimica industrial ltda me / 14.142.019/0001-87

ULTRA IODINE - AZ CLEAN

25351.138077/2023-05 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1371296249

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CHEMICAL BRASILEIRA MODERNA LTDA / 01.026.917/0001-28

CHEMCLEAN LIMPA ALUMÍNIO

25351.561976/2023-08 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1371308246

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VIDEIRA INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS / 10.174.164/0001-99

Detergente alcalino Solupan

25351.684102/2023-10 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1371318243

--------------------------------------

INDEBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 15.183.098/0001-37

PRIMMAX SANPER 50

25351.045477/2017-11 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1371156243

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LEVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA / 07.284.563/0001-06

HIPOCLORITO - LÉVI

25351.808425/2023-13 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1371292246

--------------------------------------

ATIVUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 20.389.197/0001-00

Hipoclorito de sódio

25351.561362/2023-18 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1371306240

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LEVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA / 07.284.563/0001-06

DESINFETANTE - LÉVI

25351.807890/2023-29 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1371325246

--------------------------------------

AYLAG QUIMICA INDUSTRIAL LTDA / 04.484.235/0001-57

ÁLCOOL LÍQUIDO AYLAG 46º

25351.577242/2023-32 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1383778248

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la maison ind com produtos de higiene e limpeza ltda / 34.689.132/0001-94

HIPOCLORITO DE SÓDIO 5% CLEAN UP

25351.858683/2023-32 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1371294242

--------------------------------------

TOC CLEAN COMERCIO INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 39.273.803/0001-55

LIMPA BAÚ AUTO TOC CLEAN

25351.502178/2023-36 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1371301249

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Rodrigo Borges Dias ME / 11.015.846/0001-11

DETERGENTE DESENGORDURANTE NEUTRO NOVAC HOSPITALAR

25351.839644/2023-36 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1371327242

--------------------------------------

trio quimica industrial ltda me / 14.142.019/0001-87

ULTRA IODINE 2.5

25351.365440/2024-36 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1371299243

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INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CATARINA LTDA - EPP / 78.856.986/0001-93

ELIMINADOR DE ODORES CATARINA

25351.515034/2023-40 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1383730243

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BELLOBELLA INDUSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA / 21.559.832/0001-12

Álcool Etílico hidratado 92,8° INPM

25351.480180/2023-47 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1383743245

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SN INDUSTRIA DE PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA / 46.572.017/0001-14

TANDIL LIMPA PISO PÓ

25351.608095/2023-50 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1383784242

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J.J. CARRAPEIRO NASCIMENTO & CIA LTDA - ME / 04.379.159/0001-10

Vinagre de Alcool MINA

25351.791432/2023-61 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1371227246

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quality soluçoes para o campo importação e exportação ltda / 01.806.968/0001-72

LIMPA CANIL

25351.695500/2023-61 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1371321243

--------------------------------------

DESPROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 19.999.523/0001-11

CLORO GEL BRASLIMP

25351.595934/2023-62 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1371311246

--------------------------------------

VIVAN E PRADELLA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 34.911.349/0001-05

Detergente Clorado Villa Wipe

25351.599415/2023-73 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1371314241

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TOC CLEAN COMERCIO INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 39.273.803/0001-55

ALVEJANTE PERACETIC

25351.501515/2023-78 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1383746240

--------------------------------------

MULTISHINE INDUSTRIA DE SANEANTES E COSMETICOS LTDA / 04.236.578/0001-00

DETERGENTE SHINE ANTIODOR

25351.575648/2023-81 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1383733248

--------------------------------------

Antonio Neto de Aragão ME / 05.952.900/0001-52

NEUTRALIZADOR DE ODORES MELP PET

25351.714731/2023-81 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1371225240

--------------------------------------

INDEBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 15.183.098/0001-37

PRIMMAX MANGOWASH 2WP

25351.149623/2020-82 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1383502245

--------------------------------------

EXITO IMPORTADORA LTDA / 44.431.368/0001-80

SMART SHOE SHAMPOO

25351.634421/2023-84 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1371316247

--------------------------------------

BIO QUALITY PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA / 00.524.679/0001-18

BIO ALGICIDA / BIO QUALITY

25351.717725/2023-86 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1371323240

--------------------------------------

LH ALIANÇA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 34.299.894/0001-84

CLORO MAIS +

25351.458074/2023-87 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1383554248

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normando jose nossa villar / 05.509.824/0001-05

REMMOX FRUIT

25351.473339/2022-96 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1383706241

--------------------------------------

AMDM INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME / 15.567.546/0001-04

LIMPA CANIL JASMIN

25351.691902/2023-97 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1371223243

--------------------------------------

PHILIPEIA INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 30.567.878/0001-74

ALCALI-Q PLUS PHIQ

25351.551221/2023-97 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1371304243