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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18874/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.198.370/0001-27, AXX3644, EPSMA00321192024, 683-12; 25.245.395/0001-13, LRV6D26, EPSMA00322142024, 683-11; 07.526.557/0035-59, SYT1F35, EPSMA00322972024, 683-12; RUX9G37, EPSMA00334312024, 683-12; FOU6J93, EPSMA00334822024, 683-12; 22.755.746/0001-48, MGX2B17, EPSMA00324902024, 683-12; 07.526.557/0053-30, RLK2C20, EPSMA00334162024, 683-12; 38.346.952/0002-15, SFL0I87, EPSMA00310162024, 683-12; 07.526.557/0029-00, QCB8D49, EPSMA00330162024, 683-12; CAG0B55, EPSMA00331192024, 683-12; IXJ8221, EPSMA00332882024, 683-13; RXR3D38, EPSMA00323192024, 683-12; 07.526.557/0010-09, CVR2G50, EPSMA00316182024, 683-12; 39.496.730/0002-41, GIC2C35, EPSMA00329382024, 683-13; 07.526.557/0011-81, DEZ7820, EPSMA00330532024, 683-12; 32.856.410/0001-25, FPP8H72, EPSMA00306382024, 683-12; 53.176.308/0001-59, IRQ6896, EPSMA00332262024, 683-12; 07.526.557/0006-14, RVN3B95, EPSMA00333982024, 683-12; 85.142.446/0007-07, RYT8E02, EPSMA00326122024, 683-12; 36.484.636/0001-01, SPE0J25, EPSMA00336352024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19025/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.824.487/0001-02, RAD3C00, FRMEV01752692024, 606-82; 28.928.704/0001-48, DJE9G30, FRMEV01759792024, 606-82; 85.369.254/0001-34, RYF2B55, FRMEV01742282024, 606-82; 41.170.375/0001-87, PRB9H67, FRMEV01746812024, 606-82; 33.899.204/0001-65, RDB2B60, FRMEV01747542024, 606-82; PKL6451, FRMEV01752402024, 606-82; 21.980.116/0001-04, ITS3H72, FRMEV01748042024, 606-82; 11.502.765/0001-46, QIV5F68, FRMEV01748372024, 606-82; QIV5F68, FRMEV01748382024, 606-82; ***.178.499-**, MJC7055, FRMEV01754732024, 606-82; 54.296.264/0001-63, FCG2B17, FRMEV01756032024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RUE4E92, FRMEV01761402024, 606-82; RTK2G32, FRMEV01761832024, 606-82; RUP3C89, FRMEV01764162024, 606-82; 01.149.137/0001-75, GXH2B63, FRMEV01759392024, 606-82; 13.582.013/0001-68, AUV1348, FRMEV01764602024, 606-82; 42.446.821/0001-04, SCS0I13, FRMEV01764862024, 606-82; 03.558.451/0001-37, QTK6H87, FRMEV01765192024, 606-82; RDZ9F87, FRMEV01765242024, 606-82; 20.816.431/0001-38, BBY6085, FRMEV01766442024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18734/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.051.188-**, HBN0G74, FRMEV01650572024, 606-82; ***.768.309-**, MEW5B92, FRMEV01662352024, 606-82; ***.483.089-**, EBE6C62, FRMEV01683742024, 606-82; ***.714.869-**, QID7804, FRMEV01664672024, 606-82; 79.842.399/0001-08, OYI3211, FRMEV01677992024, 606-82; RLE5D93, FRMEV01713742024, 606-82; 14.939.378/0001-60, RAB9A12, FRMEV01688492024, 606-82; 18.556.056/0001-92, PPX9C62, FRMEV01695932024, 606-82; 78.997.970/0001-09, MHM7E29, FRMEV01694592024, 606-82; ***.788.269-**, CZB1J23, FRMEV01701112024, 606-82; ***.190.369-**, MFQ8479, FRMEV01708922024, 606-82; ***.942.466-**, MJW2I78, FRMEV01697462024, 606-82; ***.344.316-**, NLA6D35, FRMEV01706352024, 606-82; 10.230.202/0001-83, RLO8D83, FRMEV01710192024, 606-82; ***.506.569-**, CVN8G91, FRMEV01714302024, 606-82; 62.555.586/0001-08, DTB8816, FRMEV01717322024, 606-82; 02.270.609/0001-06, RCL3I43, FRMEV01722112024, 606-82; 12.127.983/0001-00, CVN8216, FRMEV01651022024, 606-82; ***.805.691-**, DAH5G64, FRMEV01715072024, 606-82; 10.546.982/0001-75, RFD9B64, FRMEV01668732024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19021/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.195.838/0001-40, MFU0F30, FRMEV01752052024, 606-82; QJS3080, FRMEV01752722024, 606-82; MFU0F30, FRMEV01771582024, 606-82; ***.381.761-**, OVH1910, FRMEV01760072024, 606-82; 05.484.195/0001-06, GBO6A62, FRMEV01675662024, 606-82; 29.306.587/0001-43, BUP5A32, FRMEV01746862024, 606-82; 13.035.817/0001-47, OQG7A31, FRMEV01746942024, 606-82; ***.742.176-**, HOA1C78, FRMEV01746982024, 606-82; 16.748.446/0001-39, RXU6A65, FRMEV01748682024, 606-82; 26.411.265/0001-76, RDV9A16, FRMEV01748692024, 606-82; 06.789.311/0001-68, FEV4E43, FRMEV01749492024, 606-82; GHC8A75, FRMEV01750602024, 606-82; STS8F50, FRMEV01754372024, 606-82; 34.321.845/0001-09, RMU5I02, FRMEV01749902024, 606-82; 18.644.786/0001-45, SDQ0H90, FRMEV01750902024, 606-82; 18.457.451/0001-18, QIZ3I14, FRMEV01751112024, 606-82; 04.111.873/0001-22, QOT0689, FRMEV01759712024, 606-82; ***.464.964-**, PEM2D89, FRMEV01757322024, 606-82; ***.282.036-**, JRZ4858, FRMEV01761872024, 606-82; 31.531.306/0001-06, EQU2132, FRMEV01761942024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18736/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.146.282/0001-19, EMC6G74, FRMEV01631922024, 606-82; ***.079.019-**, MAR1E75, FRMEV01661322024, 606-82; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01681612024, 606-82; ***.232.496-**, RVG0C38, FRMEV01667032024, 606-82; QNP1C78, FRMEV01673392024, 606-82; ***.789.499-**, IFK5548, FRMEV01678522024, 606-82; ***.413.101-**, CPJ5333, FRMEV01678602024, 606-82; 01.820.375/0001-60, RLO7D27, FRMEV01680292024, 606-82; MIX2727, FRMEV01717012024, 606-82; RAG3J22, FRMEV01717662024, 606-82; ***.348.708-**, ODG6H21, FRMEV01691242024, 606-82; ***.104.094-**, NTK5515, FRMEV01650012024, 606-82; 78.815.958/0001-28, SXB6G84, FRMEV01676302024, 606-82; 32.784.446/0001-40, FLG9D95, FRMEV01690582024, 606-82; ***.820.461-**, GAT1A88, FRMEV01642732024, 606-82; ***.130.418-**, EOF4D32, FRMEV01702112024, 606-82; ***.247.039-**, QIJ0H11, FRMEV01695872024, 606-82; ***.688.069-**, MFA5F54, FRMEV01617292024, 606-82; 27.957.127/0001-50, EFO5A05, FRMEV01705732024, 606-82; ***.088.486-**, CSK5E06, FRMEV01700932024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19020/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.261.816/0001-86, , FREVP00485562024, 773-0; ***.572.177-**, , FREVP00485712024, 773-0; , FREVP00499542024, 773-0; 41.183.819/0001-19, , FREVP00486072024, 773-0; ***.984.267-**, , FREVP00486912024, 773-0; ***.845.755-**, , FREVP00487572024, 773-0; ***.906.015-**, , FREVP00488182024, 773-0; 17.483.576/0001-50, , FREVP00488402024, 773-0; ***.721.689-**, , FREVP00485282024, 773-0; ***.301.207-**, , FREVP00490192024, 773-0; ***.136.746-**, , FREVP00490622024, 773-0; 34.950.964/0001-12, , FREVP00491452024, 773-0; 26.771.105/0001-38, , FREVP00492952024, 773-0; , FREVP00497292024, 773-0; , FREVP00497402024, 773-0; 07.063.698/0002-14, , FREVP00494452024, 773-0; ***.785.287-**, , FREVP00495802024, 773-0; 48.908.609/0001-90, , FREVP00496182024, 773-0; , FREVP00499432024, 773-0; 43.468.978/0001-95, , FREVP00498192024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18975/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

41.104.296/0002-59, RXN5F30, FRMEV01691622024, 606-82; 61.563.557/0037-36, SVE1B99, FRMEV01716852024, 606-82; ***.371.779-**, IRW3592, FRMEV01723592024, 606-82; ***.601.405-**, GWP7E99, FRMEV01725922024, 606-82; 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01743102024, 606-82; 17.024.747/0001-82, MPY4195, FRMEV01746622024, 606-82; ***.630.521-**, FJC5D97, FRMEV01751662024, 606-82; 07.464.299/0001-84, IQJ6D25, FRMEV01752102024, 606-82; 06.038.981/0001-42, RXN9A85, FRMEV01752962024, 606-82; ***.311.646-**, PUF0927, FRMEV01753882024, 606-82; 35.802.361/0001-36, RTA9E70, FRMEV01754252024, 606-82; 22.652.561/0001-08, BWO8G66, FRMEV01755502024, 606-82; 10.659.474/0001-01, AUF9C22, FRMEV01736312024, 606-82; 09.166.926/0001-26, FLP8B12, FRMEV01747352024, 606-82; FXM6463, FRMEV01752622024, 606-82; BLY2B87, FRMEV01756182024, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0120, FRMEV01750142024, 606-82; RAC0440, FRMEV01750302024, 606-82; 07.869.929/0001-09, OOM8C62, FRMEV01753532024, 606-82; ***.502.510-**, AYW3393, FRMEV01755862024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18737/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

46.535.849/0001-60, OSG0J13, FRMEV01641142024, 606-82; ***.233.026-**, NLB3195, FRMEV01661902024, 606-82; 12.440.626/0001-06, QHM5C35, FRMEV01661182024, 606-82; ***.957.209-**, MLW3D38, FRMEV01671642024, 606-82; ***.151.239-**, DJE5C90, FRMEV01680102024, 606-82; 23.904.186/0001-09, MLL8E34, FRMEV01686572024, 606-82; ***.041.083-**, PSQ1I01, FRMEV01692742024, 606-82; PSQ1I01, FRMEV01692782024, 606-82; ***.390.339-**, QJV4C33, FRMEV01693992024, 606-82; 20.689.651/0001-48, QJE8H87, FRMEV01649182024, 606-82; ***.261.769-**, CWL6I57, FRMEV01672192024, 606-82; 15.716.794/0001-61, RLG2F50, FRMEV01701382024, 606-82; RXT6J76, FRMEV01701452024, 606-82; 16.651.781/0001-14, MJU0B35, FRMEV01701662024, 606-82; ***.819.689-**, MLZ9I70, FRMEV01709692024, 606-82; ***.625.296-**, HKW5B97, FRMEV01709632024, 606-82; 08.426.628/0001-65, BAC1F31, FRMEV01718852024, 606-82; 01.298.183/0001-36, SBZ2E66, FRMEV01721182024, 606-82; 03.836.993/0001-24, PUZ1D25, FRMEV01724202024, 606-82; 68.270.420/0001-21, DWR1C61, FRMEV01734352024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 05/2023. Processo SEI: 23213.001769/2023-40. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 36/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO. CNPJ: 10.626.896/0002-53. Contratado(a): Pablo Henrique Gonçalves, CPF: ***.678.816-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 05/2023 até 30 de janeiro de 2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 31/07/2024 a 30/01/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Reginato Fernandes dos Santos - Diretor(a) Geral - Contratante; Pablo Henrique Gonçalves - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 31/07/2024.
Aviso de RETIFICAÇÃO

Na publicação do dia 29 de julho de 2024, na Seção 3 do Diário Oficial da União, página 178, no EDITAL DE INTIMAÇÃO, o texto correto é: O Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, na forma da Lei, FAZ SABER a todos os que este edital virem ou que dele conhecimento tiverem, que tramita perante esta Corte o Processo Administrativo nº 11.312/2014 (PA SEI nº 0003824-73.2024.6.07.8100), no qual figuram como recorrentes a CONSTRUTORA ATLANTA LTDA - CPNJ nº 02.834.075/0001-01 (ids. 1553734, pp. 240, e 1553784, pp. 1-28) e o Senhor MARCOS DIAS MORATO (id. 1553784, pp. 36-38). E, como não foi possível intimar os interessados pessoalmente, por este edital ficam os recorrentes INTIMADOS para, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, darem ciência à Resolução TRE/DF nº 7907, que negou provimento aos recursos interpostos e manteve incólume a decisão da Presidência desta Corte (ids. 1553734, p. 195, e 1553834, p. 14), que declarou a inexecução parcial dos Contratos nº 100/2008 e nº 34/2009 e aplicou-lhes a penalidade de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do ajuste e suspensão do direito de licitar e contratar com esta Administração pelo período de 1 (um) ao, nos termos da Cláusula Nona, Subcláusula 9.2, além da imputação de responsabilidade aos recorrentes que, de forma solidária, deverão ressarcir a esta Administração, com a correção monetária até a data do pagamento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, em especial, dos interessados, mandou publicar este Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal. Outrossim, faz saber que o Tribunal Regional Eleitoral do DF está situado na Praça Municipal, Quadra 2 - Lote 6 - Brasília-DF, com atendimento no horário de 12 às 19 horas. Dado e passado nesta cidade de Brasília - DF, aos 26 de julho de 2024. Eu, VANESSA LAZAR MEYER, Chefe da Seção de Editais e Contratos, subscrevo-o.

VANESSA LAZAR MEYER
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2024

PROCESSO Nº. 079/2024 OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de até 40.400 Litros de Etanol Hidratado Comum, 32.000 Litros de Gasolina "C" Comum, 102.000 Litros de Óleo Diesel S-10, 135.500 Litros de Óleo Diesel BS-500 e 25 Galões de Arla 32, para o abastecimento diário da Frota do Município de Jaci, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. Data e hora da Sessão Pública: dia 14/08/2024, às 9h00min. Critério de Julgamento: Menor preço, Modo de Disputa: Aberto, Amostra: Não, Preferencia Me/Epp/Equiparadas: Sim, LINK: SCPI Portal de Compras http://200.95.195.126:8079/comprasedital/.

Jaci, 31 de julho de 2024.

VALERIA PERPETUO GUIMARÃES HENRIQUE

Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO

ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 137/2023/PFN - ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Garantia 137/2023/PFN, celebrado em 28 de julho de 2023, relativo ao contrato de Financiamento nº 40/00009-5, no valor de R$ 1.045.000.000,00 (um bilhão e quarenta e cinco milhões de reais). PARTES: O Estado de Alagoas/AL e o Banco do Brasil S.A. GARANTIDORA: A União. DATA DE CELEBRAÇÃO: 31 de julho de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SONIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Estado, o Sr. Governador, PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JEZRAEL ANIZIO DE AGUIAR.
EXTRATO DE CONTRATO

ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 136/2023/PFN - ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Contragarantia nº 136/2023/PFN, celebrado em 28 de julho de 2023, relativo ao contrato de Financiamento nº 40/00009-5, no valor de R$ 1.045.000.000,00 (um bilhão e quarenta e cinco milhões de reais). PARTES: O Estado de Alagoas/AL e a União. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. PROCESSO Nº: 17944.101816/2023-05. DATA DE CELEBRAÇÃO: 31 de julho de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SONIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Estado, o Sr. Governador, PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JEZRAEL ANIZIO DE AGUIAR e pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19024/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.487.286/0001-96, IHN9723, FRMEV01756162024, 606-82; 11.583.105/0001-37, IZQ7G39, FRMEV01759932024, 606-82; ***.117.867-**, KNG4014, FRMEV01741952024, 606-82; 00.568.986/0001-09, RWE9H76, FRMEV01765372024, 606-82; 50.866.852/0001-34, QQH2J71, FRMEV01741352024, 606-82; 05.611.898/0001-58, MTZ5606, FRMEV01748132024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RDY7D89, FRMEV01748512024, 606-82; RYQ7C13, FRMEV01759302024, 606-82; 02.396.219/0001-87, QHI5077, FRMEV01749302024, 606-82; 37.879.688/0001-31, QOJ8H38, FRMEV01749442024, 606-82; 10.648.176/0001-08, MMC7C57, FRMEV01755202024, 606-82; 05.841.621/0001-11, OVH6F60, FRMEV01755322024, 606-82; 54.237.698/0001-92, ERR1379, FRMEV01757082024, 606-82; 21.260.585/0001-59, RBM2J76, FRMEV01758492024, 606-82; 76.667.682/0006-67, BCB3873, FRMEV01759992024, 606-82; 29.729.247/0001-25, MCW9A22, FRMEV01760272024, 606-82; ***.662.908-**, IWJ8I80, FRMEV01760502024, 606-82; 34.444.171/0001-21, SDR5D82, FRMEV01761812024, 606-82; 29.906.576/0001-02, QJI7H30, FRMEV01764052024, 606-82; 22.156.789/0001-07, MLI7D99, FRMEV01771292024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19077/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

40.727.874/0001-60, AQH7H22, EPSMA00342392024, 683-11; RHH2B53, EPSMA00352162024, 683-13; 00.255.910/0001-15, GIL5G12, EPSMA00341382024, 683-12; 77.118.131/0007-98, BED9D73, EPSMA00345792024, 683-12; 45.987.403/0001-04, SFS9C88, EPSMA00346842024, 683-12; 60.869.336/0219-71, LLG5823, EPSMA00348012024, 683-12; RKI5B97, EPSMA00350392024, 683-12; RJD6F23, EPSMA00351692024, 683-12; MQY7662, EPSMA00352252024, 683-12; RIQ7B68, EPSMA00353532024, 683-12; LUO5G89, EPSMA00354162024, 683-12; RIZ7J66, EPSMA00354772024, 683-12; 07.656.322/0001-32, QJZ2B20, EPSMA00349442024, 683-12; 60.869.336/0277-40, RYK2F60, EPSMA00344722024, 683-12; 33.611.500/0177-80, FCH4328, EPSMA00345982024, 683-12; 03.374.355/0002-10, RTD6J06, EPSMA00346802024, 683-12; 71.337.976/0001-00, IWD9I54, EPSMA00348812024, 683-12; EOC6F27, EPSMA00350112024, 683-12; EJL5J02, EPSMA00350692024, 683-12; ***.979.297-**, OQD6J29, EPSMA00349122024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18988/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

66.271.883/0001-82, HNC7I76, FRMEP00197832024, 683-12; 70.940.994/0082-77, ASM7B65, FRMEP00200062024, 683-12; ***.031.504-**, MIG3B27, FRMEP00203482024, 683-13; 24.295.476/0001-65, OST8F65, FRMEP00203832024, 683-12; 12.857.203/0001-88, ODP7I20, FRMEP00204642024, 683-13; 10.760.580/0001-79, RVK4B40, FRMEP00206792024, 683-12; 70.037.379/0001-90, RIE1J26, FRMEP00205612024, 683-13; 52.771.516/0062-55, GEH7F67, FRMEP00210202024, 683-11; 31.360.482/0001-14, ONT5F89, FRMEP00210242024, 683-12; 01.397.853/0001-71, QJT5J48, FRMEP00204812024, 683-12; 05.563.931/0001-11, RYP9H85, FRMEP00207042024, 683-12; 82.714.783/0001-30, QCH6900, FRMEP00208102024, 683-12; 78.586.674/0001-07, SEL0G87, FRMEP00209612024, 683-13; 60.103.611/0001-97, esu2803, FRMEP00210922024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18993/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.153.567-**, , FREVP00461712024, 773-0; , FREVP00466942024, 773-0; 33.127.818/0001-29, , FREVP00485812024, 773-0; , FREVP00485822024, 773-0; ***.656.557-**, , FREVP00486232024, 773-0; , FREVP00486522024, 773-0; ***.226.657-**, , FREVP00486752024, 773-0; , FREVP00490072024, 773-0; , FREVP00490602024, 773-0; ***.805.207-**, , FREVP00488052024, 773-0; ***.547.365-**, , FREVP00488172024, 773-0; ***.984.908-**, , FREVP00488742024, 773-0; , FREVP00492652024, 773-0; ***.839.786-**, , FREVP00489862024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00490742024, 773-0; ***.525.817-**, , FREVP00491602024, 773-0; ***.223.047-**, , FREVP00492512024, 773-0; 12.394.840/0001-65, , FREVP00494312024, 773-0; ***.769.339-**, , FREVP00485722024, 773-0; ***.725.987-**, , FREVP00490852024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19019/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.754.277-**, , FREVP00486962024, 773-0; ***.339.257-**, , FREVP00488582024, 773-0; ***.325.598-**, , FREVP00489142024, 773-0; , FREVP00498342024, 773-0; 51.552.188/0001-11, , FREVP00490112024, 773-0; , FREVP00490442024, 773-0; ***.307.348-**, , FREVP00490972024, 773-0; ***.302.388-**, , FREVP00491262024, 773-0; 33.749.005/0001-70, , FREVP00491752024, 773-0; 52.728.758/0001-44, , FREVP00493332024, 773-0; 06.122.737/0001-63, , FREVP00495632024, 773-0; ***.444.558-**, , FREVP00497642024, 773-0; , FREVP00497772024, 773-0; ***.225.988-**, , FREVP00498252024, 773-0; ***.602.016-**, , FREVP00498442024, 773-0; 48.430.290/0001-30, , FREVP00498682024, 773-0; ***.037.498-**, , FREVP00498892024, 773-0; ***.120.618-**, , FREVP00499122024, 773-0; ***.879.192-**, , FREVP00501052024, 773-0; ***.313.691-**, , FREVP00502612024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18738/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.944.256-**, CYB3F54, FRMEV01662222024, 606-82; ***.658.535-**, FCB4J10, FRMEV01630892024, 606-82; 27.736.323/0001-02, RYY7D51, FRMEV01671392024, 606-82; 43.893.701/0001-00, NJC7667, FRMEV01674442024, 606-82; 46.294.843/0001-49, RDS6I93, FRMEV01676042024, 606-82; ***.382.881-**, JLD1790, FRMEV01682612024, 606-82; 14.328.210/0001-18, AZL5A01, FRMEV01689212024, 606-82; 15.716.279/0001-81, RAG2946, FRMEV01663992024, 606-82; ***.077.839-**, RDU6A46, FRMEV01677722024, 606-82; 26.976.697/0001-24, ISA6F38, FRMEV01693392024, 606-82; 03.691.967/0001-55, RLD1G29, FRMEV01655902024, 606-82; 10.233.616/0001-66, RTP6B28, FRMEV01702132024, 606-82; 18.590.765/0001-94, IUG0A40, FRMEV01710902024, 606-82; 00.818.423/0001-13, RYU1G04, FRMEV01715552024, 606-82; 45.234.921/0001-57, QIL7E69, FRMEV01715882024, 606-82; 02.295.361/0001-38, AWY3I53, FRMEV01718182024, 606-82; AYA6H84, FRMEV01720242024, 606-82; 03.085.836/0001-24, GBC0F09, FRMEV01695812024, 606-82; ***.673.016-**, HEN8A10, FRMEV01716602024, 606-82; 10.321.168/0001-52, RHB5B03, FRMEV01731562024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração