PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 27/08/2024 a 29/08/2024

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 27 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA

1 - Processo nº: 10850.901916/2017-88 - Recorrente: SISTEMA FACIL , INCORPORADORA IMOBILIARIA - SAO JOSE DO RIO PRETO II - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16327.902723/2015-97 - Recorrente: SCHRODER INVESTMENT MANAGEMENT BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10880.955464/2018-88 - Recorrente: TRANSAMERICA EXPO CENTER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS

4 - Processo nº: 10850.901374/2016-62 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA III - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10850.901375/2016-15 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA III - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10850.901376/2016-51 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA III - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10850.901384/2016-06 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - SAO JOSE DO RIO PRETO XVI - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10850.901385/2016-42 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - SAO JOSE DO RIO PRETO XVII - SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10850.901386/2016-97 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PELOTAS III - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10850.901387/2016-31 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PELOTAS II - SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

11 - Processo nº: 13971.901655/2017-18 - Recorrente: SENIOR SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13971.901656/2017-62 - Recorrente: SENIOR SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13971.901657/2017-15 - Recorrente: SENIOR SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13971.902569/2017-22 - Recorrente: SENIOR SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13971.902570/2017-57 - Recorrente: SENIOR SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10925.909106/2016-78 - Recorrente: AGRICOLA FRAIBURGO IND. E COM. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10925.910237/2018-60 - Recorrente: AGRICOLA FRAIBURGO IND. E COM. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13986.720090/2017-19 - Recorrente: AGRICOLA FRAIBURGO IND. E COM. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS

19 - Processo nº: 12448.902415/2015-34 - Recorrente: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 12448.906877/2017-92 - Recorrente: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 12448.919629/2016-21 - Recorrente: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 12448.921692/2016-27 - Recorrente: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 12448.923073/2016-77 - Recorrente: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA

24 - Processo nº: 13888.904863/2017-18 - Recorrente: RANAH ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 13896.900197/2018-21 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS

26 - Processo nº: 10166.907279/2018-52 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10830.723682/2014-17 - Recorrente: PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10830.724715/2017-99 - Recorrente: PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10830.904965/2015-49 - Recorrente: PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

30 - Processo nº: 10925.902207/2015-37 - Recorrente: LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10925.903644/2018-11 - Recorrente: LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10925.906396/2017-89 - Recorrente: LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10925.909250/2016-12 - Recorrente: LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10660.900795/2017-94 - Recorrente: SCM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10660.900797/2017-83 - Recorrente: SCM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS

36 - Processo nº: 10980.903082/2015-06 - Recorrente: DORIA CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10980.905244/2015-32 - Recorrente: DORIA CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10980.910448/2015-95 - Recorrente: DORIA CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10980.917927/2017-02 - Recorrente: DORIA CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA

40 - Processo nº: 10580.902444/2018-99 - Recorrente: PARTICIPACOES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10880.917712/2018-92 - Recorrente: ROSSI ORGANIZACAO IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS

42 - Processo nº: 10880.932063/2017-79 - Recorrente: ENESA ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10880.932064/2017-13 - Recorrente: ENESA ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10880.954077/2016-62 - Recorrente: ENESA ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

45 - Processo nº: 10680.914661/2019-84 - Recorrente: PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10680.932732/2019-21 - Recorrente: PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10680.932734/2019-10 - Recorrente: PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 13971.902258/2015-00 - Recorrente: EVOLUTIZE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 13971.906936/2016-86 - Recorrente: EVOLUTIZE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Flavio Machado Galvao Pereira

Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR07/07ª Turma Recursal