AVISO DE SUSPENSÃO

O Município de Corumbá através da Secretaria Executiva de Compras e Licitação comunica a suspensão do procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico n° 23/2024 - Processo nº 22.615/2024, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras aquisições de medicamentos para atender demandas judiciais, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Oportunamente será designada uma nova data para realização o certame.

Corumbá / MS, 27 de novembro de 2024

Alexandre de Barros Mauro

Secretário

aviso de alteração

2º ADENDO - CREDENCIAMENTO N° 01/2023

PROCESSO N° 6.792/2023

Assunto: Trata-se do presente processo administrativo, no qual possui o objetivo de chamamento público ao credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços diagnósticos de exames laboratoriais e de imagem, consultas especializadas, procedimentos cirúrgicos, órteses, próteses e materiais especiais - OPS no Sistema Único de Saúde - SUS, para atender, por um período de 12 (doze) meses.

Objeto: JUSTIFICATIVA DE 2º ADENDO

CONSIDERANDO que houve aumento nas demandas do credenciamento, bem como, houve aumento na procura de munícipes para os atendimentos ofertados pelo presente instrumento.

CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196 dispõe que a saúde é um direito de todos e dever do Estado garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO os termos do Art. 175, IV, da Constituição Federal de 1988, no qual, dispõe sobre a obrigação do Poder Público em manter serviço adequado, bem como, a continuidade do serviço público, no qual, os serviços públicos não devem ser interrompidos, dada a sua natureza e relevância, pois são atividades imprescindíveis que satisfazem as necessidades da coletividade.

CONSIDERANDO que não houve oferta de vagas para médicos especialistas no último concurso público - Edital de n°001/01/2024.

CONSIDERANDO que há previsão no Edital do presente certame, o montante de saldo para os serviços de 6.000 atendimentos.

CONSIDERANDO que esse número de atendimentos não satisfaz as necessidades atuais das demandas dos munícipes desta comarca.

CONSIDERANDO que há grande risco prejudicial à população corumbaense, para minimizar futuros imprevistos e situações que podem a vir a afetar o serviço que é de forma continuada, entendo plenamente justificado o adendo a ser realizado no Credenciamento nº 01/2023/SMS (Processo 6792/2023) para aumentar o saldo de 6.000 atendimentos com o acréscimo de 1.000, passando a ser 7.000 atendimentos, com vista a minimizar a possibilidade da paralisação dos serviços prestados pelo presente certame.

Data da assinatura: 25/08/2024.

Beatriz Silva Assad

Secretária Municipal de Saúde

AVISO DE RESCISÃO

Processo nº. 31.788/2023. Contrato Administrativo nº. 011/2024. Concorrência Pública nº. 012/2023. Contratada: AGILITY SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ: 41.757.793/0001-75. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Objeto - Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de reforma e adequação do Antigo Armazém Ferroviário - NOB para futuras instalações da Sede do CAC no Município de Corumbá/MS.

O Município de Corumbá/MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº. 01, Bairro Dom Bosco, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, neste ato representada por seu titular e ordenador de despesas, Sr. Luiz Fernando Moreira, doravante denominado CONTRATANTE, em razão do procedimento licitatório realizado na modalidade CONCORRÊNCIA nº. 012/2023 - Processo Administrativo nº. 31.788/2023, regido pela Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações e condições constantes no ato convocatório, decide

RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato Administrativo nº. 011/2024-SISP, pactuado junto a empresa AGILITY SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 41.757.793/0001-75, com sede na Rua Tiradentes, nº. 05, Bairro Boa Esperança - Ladário/MS, tendo como objeto a "Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de reforma e adequação do Antigo Armazém Ferroviário - NOB para futuras instalações da Sede do CAC no Município de Corumbá/MS.," nos termos do art. 78, inciso XII e art. 79, inc. I da Lei Federal nº. 8.666/1993, pelos motivos expostos nos documentos acostados aos autos através do Parecer Jurídico de fls. 1669-1677 e Despacho de fl. 1695. Nesse sentido, com efeito da Rescisão Antecipada do referido do Contrato, suprime-se neste ato os quantitativos remanescentes existentes no valor de R$ 7.128.327,51 (Sete milhões cento e vinte e oito mil trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos) correspondente ao percentual de 96,30% (Noventa e seis vírgula trinta por cento) que não foram executados.

A referida rescisão terá efeito a partir da data de sua publicação, sendo respeitado o contraditório e ampla defesa, conforme documentos anexados aos autos.

Data da Assinatura: 26/11/2024

Luiz Fernando Moreira

Secretário

EXTRATOs De TERMOs ADITIVOs

2º Termo Aditivo de Acréscimo de Valor ao Contrato Administrativo Nº 04/2023

Processo: 14.115/22 Pregão Eletrônico 128/2022 ATA nº 11/2022

Partes: Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Saúde e M C ROCHA EIRELLI.

DO OBJETO: O presente termo aditivo visa ao reequilíbrio financeiro do contrato original, ajustando o valor unitário das marmitas fornecidas para R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com os fundamentos que justificam a necessidade de readequação do valor para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, de acordo com os artigos 65, II, "d" e 58, §1º, da Lei nº 8.666/93.

DO REEQUILÍBRIO FINANCEIRO: Fica estabelecido o reequilíbrio financeiro do contrato de fornecimento de marmitas, alterando o valor unitário para R$ 32,00 (trinta e dois reais), que passa a vigorar a partir de 09 de maio de 2024, conforme orienta a Instrução Normativa n ° 001/22 da Controladoria Geral do Município de Corumbá - MS.

DA JUSTIFICATIVA: O reajuste decorre da necessidade de recomposição econômica do contrato, em função das alterações de preço de insumos, logística, e outros fatores que impactam o valor contratado, conforme demonstrado nos documentos anexos, em especial, planilhas em anexo.

DA RATIFICAÇÃO: As partes ratificam e confirmam o contrato original em todos os seus termos, exceto quanto ao valor unitário das marmitas, que passa a ser o valor ajustado de R$ 32,00 (trinta e dois reais).

Data da Assinatura: 25/11/2024.

Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Empresa M C ROCHA EIRELI.

Segundo termo aditivo à carta contrato Nº 081/2023 - SEMED

PROCESSO Nº 33.666/2023

Partes: Secretaria Municipal de Educação e a Empresa S. H. Informática Ltda.

Objeto: Cláusula Primeira: Nos termos do artigo 57, inciso IV, da Lei 8.666/93, fica renovada a Carta Contrato nº 081/2023, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme documentação e justificativa apresentada nos autos do processo nº 33.666/2023, a qual se considerará parte integrante deste instrumento. PARÁGRAFO ÚNICO: Uma vez formalizado novo contrato administrativo decorrente do processo licitatório nº 10.902/2024, o presente instrumento será rescindido antecipadamente e amigavelmente sem que gere para a contratada qualquer direito à indenização. As demais cláusulas e condições se mantêm integralmente, como se aqui estivessem transcritas.

Data da Assinatura: 21/11/2024. Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação e a Empresa S. H. Informática Ltda.

RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Eletrônico nº 18/2024

Processo nº 8.947/2024.

Órgão: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

O Município Corumbá-MS, comunica o resultado da sessão da licitação para Referente à despesa com aquisição de 02 (duas) Carabinas .40 e 03 (três) espingardas CAL 12 GA para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, através da Superintendência da Guarda Civil Municipal, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 40860016 celebrada por meio do Ministério da Economia através da modalidade transferência especial.

Empresas vencedoras valor total: R$ 45.695,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos e noventa e cinco reais): EQUIPAMENTOS TÁTICOS DO SUL DO BRASIL (37483573000123) com os lotes: 1 e 2 no valor total de R$ 45.695,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos e noventa e cinco reais).

Corumbá - MS, 29 de novembro de 2024

LUIZ DE ALBUQUERQUE MELO FILHO

Pregoeiro