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PORTARIA Nº 41, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): MAYARA BEZERRA SCARSELLI

Mat. SIAPE: 2145408

Cargo: Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem: Instituto Federal de Mato Grosso - Campus Cuiabá

Para: Instituto Federal do Tocantins - Campus Palmas

Processo: 23194.003997/2023-20

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
Portaria Nº 340, DE 15 DE dezembro DE 2023

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 12 da Resolução STF 666/2020 c/c a Resolução STF 727, de 26 de março de 2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico 008883/2023, resolve:

Art. 1º Fica extinta a Permissão de Uso do imóvel da União, administrado pelo Supremo Tribunal Federal, a Sua Excelência a Ministra Rosa Weber, a partir de 15/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria Nº 82, de 31 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Retificar a data de emissão da Portaria nº 73/2024, publicada no Diário Oficial da União em 31/01/2024, que autorizou o afastamento do País a MARCELA CRISTINA DE MORAES, Matrícula nº 1685643/SIAPE, Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL) da Universidade Federal de Jataí, para constar, onde se lê: "30 de janeiro de 2024", leia-se: "29 de janeiro de 2024". (Processo nº 23854.008827/2023-11).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA Nº 283, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1, e considerando o Processo eletrônico nº 23194.000167.2024-21; resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 22 de janeiro de 2024, o servidor WILSON JOSÉ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 272228, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Cuiabá - Cel. Octayde Jorge da Silva, da função comissionada de Coordenador do Curso Técnico em Agrimensura Integrado ao Ensino Médio, código FCC.

Art. 2º Designar o servidor ROBERTO NUNES VIANCONI SOUTO, matrícula SIAPE nº 2936196, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Cuiabá - Cel. Octayde Jorge da Silva, para exercer a função comissionada de Coordenador do Curso Técnico em Agrimensura Integrado ao Ensino Médio, código FCC.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Julio César dos Santos
PORTARIA SRT/MGI Nº 1.254, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 18001.000227/2024-96, resolve:

Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora LIDIA SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE n° 1276653, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA Nº 1-SIPC/SVP/10, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º, inciso VI, das Instruções Reguladoras para a Administração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001), aprovadas na Portaria 082-DGP, de 23 ABR 14, resolve:

CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA (Judicial), conforme discriminado no Parecer de Força Executória 00327/2023/JEFPRU2/PRU1R/PGU/AGU, de 06 DEZ 23, cuja sentença judicial foi emanada pela 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do estado do Piauí (SJPI), referente Processo 1006455-57.2019.4.01.4001, em favor da Sra. EDNA GABRIEL PEREIRA, filha maior inválida do ex-servidor civil EIDER GABRIEL PEREIRA, Mtcl. SIAPE: 0.087.077, aposentado, falecido em 2 de abril de 2007, no percentual de 100% (cem por cento), de acordo com a alínea "a", inciso II do artigo 217, combinado com o inciso III do artigo 222, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990 (redação original), tendo como referência atual o cargo de Agente de Serviços de Engenharia (Código: 444012), com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar da data do "Indeferimento Administrativo" ocorrido aos 13 MAR 14 (DIEx 328 - SIPC/SSIP/10 - EB: 64305.004226/2014-41), sendo as parcelas vencidas (entre o termo inicial e a efetiva implantação) calculadas e pagas com correção monetária e acréscimo de juros moratórios, mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal (10ª RM).

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA Nº 2-SIPC/SVP/10, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º, inciso VI, das Instruções Reguladoras para a Administração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001), aprovadas na Portaria 082-DGP, de 23 ABR 14, resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia, à Sra. FERNANDA PAULO DA SILVA, viúva da ex-servidora civil LUCIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 0.079.857, aposentada, falecida em 1º de dezembro de 2023, na cota-parte de 100% (cem por cento) do valor da pensão civil (atualizado), calculado na Minuta do Título de Pensão (na forma do artigo 23, da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019, no que se refere à aplicação de cotas para dependentes), e ainda, de acordo com o inciso I, do artigo 217, combinado com o item 6, da alínea "b", do inciso VI, do artigo 222, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (Código: 481138), com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 1º de dezembro de 2023, data do óbito da ex-servidora, conforme estabelece o inciso I, do artigo 219, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei 13.846/19 (10ª RM).

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 26, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.019913/2023-23, resolve:

Art. 1º Designar ERINALDO CARVALHO PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 2026239, CPF nº ***.801.765-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Unidade Avançada, código FCE-1.05, da Unidade Avançada do Oeste Baiano, da Superintendência Regional da Bahia - SR(BA), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 24, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.007936/2024-76, resolve:

Art. 1º Dispensar MIGUEL REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 1317273, CPF nº ***.028.463-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional do Piauí - SR(PI), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar ADRIANA DE SOUSA ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, Matrícula SIAPE nº 1475552, CPF nº ***.836.648-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional do Piauí - SR(PI), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA SEGEP Nº 16, de 30 de janeiro de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão temporária da Sra. ROMILDA CARDOSO GUERREIRO, matrícula 01181271, beneficiária na qualidade de filha maior solteira, do instituidor WALDEMAR SALES GUERREIRO, matrícula 1022461, concedida em 07 de setembro de 1975, nos termos do art. 41, parágrafo único, inciso III da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000166/2022-12)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA Nº 42, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar PEDRO HENRIQUE COUTO TORRES para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador DQC-1 da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ROBERTA EUGENIO
PORTARIA Nº 41, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e;

Considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, ARTUR SINIMBU SILVA da função de Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.14, a contar de 02 de fevereiro de 2024.

ROBERTA EUGENIO
PORTARIA SEGEP Nº 17, de 31 de janeiro de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão temporária da Sra. SIMONE MARIA RAMALHO, matrícula 03127796, beneficiária na qualidade de filha maior solteira, do instituidor ALFREDO RAMALHO, matrícula 0997160, concedida em 06 de julho de 1974, nos termos do art. 41, parágrafo único, inciso III da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000159/2022-11)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA SEGEP/GO Nº 18, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder pensão à MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO BRAGA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) CIRENE DO VALE BRAGA, matrícula no SIAPE nº 0231405, ocupante do cargo de Sanitarista, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, falecido em 17.12.2023, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000057/2024-75).

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA SRT/MGI Nº 1.255, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e;

Considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 18001.000227/2024-96, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, conforme parágrafo 6° do art. 15 da Lei 11.356/2006 (aplicável nas designações de GSISTE-GM), ao servidor CLAUDIO HERMANN DOMINGOS MAGALHAES, matrícula nº 1443919, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, em exercício na Coordenação de Apuração Correcional da Corregedoria deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 1.048, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.002296/2024-90, resolve:

Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor LEANDRO OLIVEIRA GONZALEZ, matrícula SIAPE nº 2420981, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo, a contar de 22 de janeiro de 2024.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portarias de 31 de Janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 03/03/2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no Memorando Eletrônico nº 2/2024-PROPLAN, resolve:

Nº 64 - Dispensar, a partir do dia 01/02/2024, a servidora ROBERTA PIMENTEL CARDOSO, matrícula SIAPE n° 195224, da função de Gestora de Projetos Nível 2,vinculada à PROPLAN, (FG-02) da Universidade Federal de Roraima, designada pela portaria nº 164/2022/GR de 17 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 18/03/2022, seção 2, página nº 35.

Nº 65 - Designar, a partir do dia 01/02/2024, a servidora DÉBORA RAYANE BITECOURT DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2099657, para exercer a função de Gestora de Projetos Nível 2, vinculada à PROPLAN, (FG-02).

Prof. Dr. José Geraldo Ticianeli
PORTARIA Nº 174/DPM, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea a do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto nº 10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem, datado de 30 de novembro de 2023, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM), bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.56851, de 15 de agosto de 2023, da Junta Regular de Saúde - 1 do Hospital Naval de Salvador (HNSa), homologado na mesma data pela Junta Superior Distrital do Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN), resolve:

Art. 1º Assegurar aos beneficiários do SO-CO 86.8973.22 ARMINDO RAMOS DA ENCARNAÇÃO a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o soldo do posto de Primeiro-Tenente, a partir de 26FEV2023, data do seu falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 26FEV2023.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
DESPACHO DE 31 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000037/2024-92, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Luna Hidalgo Carneiro, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Reunião do Grupo de Especialistas em Elaboração de Questionários para Pesquisas sobre Tráfico Humano, que será realizada em Lima, Peru, no período de 05/02/2024 a 09/02/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann
DESPACHO DE 31 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03602.000021/2024-10, resolve:

Autorizar o afastamento do país de CLAUDIO STENNER, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da 55ª Sessão da Comissão de Estatística das Nações Unidas (UNSC) e Eventos Paralelos, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 24/02/2024 a 02/03/2024, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.

Márcio Pochmann
PORTARIA SE/MTE Nº 163, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.200084/2024-90, resolve:

Dispensar, a contar de 22 de janeiro de 2024, EDIVÂNIA LIMA DE MENEZES, matrícula nº 1162799, da função de Chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 5 - CORE-GO, de 1º de fevereiro de 2024

O Diretor - Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Estado de Goiás - CORE - GO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 12, §1º do Plano de Cargos e Salários da Entidade,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal, que prevê a nomeação de cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais recomendados, destinados às atribuições de direção, assessoramento e chefia;

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Plano de Cargos e Salários da Entidade aprovado pela Resolução nº 44/2023 - Core - Go;

CONSIDERANDO o anexo VI do Plano de Cargos e Salários, que estabelece padrões de remuneração aos cargos em comissão, com variação média pré-estabelecida, a fim de evitar distorções salariais; resolve:

Art. 1º. Nomear a Sra. LORENA GRAZIELY GERMAO, brasileira, divorciada, Gestão de Recursos Humanos, inscrita no CPF nº 009.XXX.XXX-26, residente à Rua Santo Reis, Qd. 13, Lt. 13, s/n, casa - 02, Setor Sul CEP:753750-000, Santo Antônio de Goiás - Goiás, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora Técnica da Diretoria Executiva, no padrão CC-31, do Anexo VI do Plano de Cargos e Salários vigente, lotada na Diretoria Executiva desta Entidade.

Art. 2º. As atribuições do cargo, de livre provimento e exoneração, encontram-se descritas no anexo único, que faz parte integrante desta portaria.

Art. 3°. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, de segunda a sexta feira, das 08:00h às 17:00h.

Art. 4º. A presente portaria entra em vigor, a partir de 01.02.2024.

CELIO RIBEIRO SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 167, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13175.200066/2024-23, resolve:

Designar JOSÉ FONTES FELIX, matrícula nº 1205766, para exercer a função de Chefe do Setor de Multas e Recursos, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Sergipe.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 5-SAP-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 AGO 23, em acordo com a Port nº 019-DGP/CEx, de 2 MAR 21, e de acordo com os art. 104, art. 106-II, art. 108-V, art. 109, § 1º e letra b) do § 2º do art 110, tudo da Lei nº 6880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e ainda o inciso XIV, do art 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, resolve:

1. REFORMAR e CONCEDER O GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO, a contar de 30 NOV 23, ao 2º Sgt R/1 (Prec/CP 96 1776756) AILTON MENEZES FARIAS, vinculado à SVP 28º BC, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, inválido e necessitar de internação especializada e/ou de assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem; conforme A.I.S nº 231, emitida pelo MPGu I/Aracaju (28º BC), na Sessão 064/2023, de 19 OUT 23, homologada pela A.I.S nº 61/2023, emitida pela JISR/6ª RM (Cmdo 6ª RM), na Sessão 029/2023, de 30 NOV 23, e o Parecer Técnico nº 143/2023, emitido pela SSR/6ª RM em 11 DEZ 23 e homologado pela Inspetoria de Saúde Regional/6ª RM em 11 DEZ 23.

2. CONCEDER O AUXÍLIO INVALIDEZ, a contar de 30 NOV 23, ao 2º Sgt R/1 (Prec/CP 96 1776756) AILTON MENEZES FARIAS, vinculado à SVP 28º BC, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, inválido e necessitar de internação especializada e/ou de assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem.

3. CONCEDER A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA a contar de 13 JUL 23, ao 2º Sgt R/1 (Prec/CP 96 1776756) AILTON MENEZES FARIAS, vinculado à SVP 28º BC, a Isenção do Recolhimento do Imposto de Renda, por ter sido julgado portador de doença especificada em Lei, conforme inciso XIV, do art 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988, com redação dada pelo inciso XXI do art. 47 da Lei 8.541, de 23 DEZ 1992 e art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 DEZ 1995 e art. 1º da Lei nº 11.052, de 29 DEZ 04 e no Decreto nº 9.580/2018.

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
DESPACHO DE 31 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000028/2024-00, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor público JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA TRINDADE, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do UNICEF Technical Consultation on Measurement of Sexual Violence in Childhood, que será realizado em Nova Iorque, Estados Unidos, no período de 12/02 a 18/02/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann
PORTARIAS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS IBIRAMA - SC, nomeado pela Portaria nº 166/2024 de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 17, em 29/01/2024, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 34 - Art. 1º - EXONERAR a servidora ANDRESSA THAÍS SCHWINGEL, ocupante do cargo de Psicóloga, matrícula SIAPE nº 26***01, do cargo comissionado de Diretora de Administração e Planejamento - código CD-04, do IFC Campus Ibirama, nomeada pela Portaria nº 022/2020 de 29/01/2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 35 - Art. 1º - NOMEAR a servidora ANDRESSA THAÍS SCHWINGEL, ocupante do cargo de Psicóloga, matrícula SIAPE nº 26***01, para exercer o cargo comissionado de Diretora de Administração e Planejamento - código CD-04, do IFC Campus Ibirama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 36 - Art. 1º - EXONERAR a servidora SONIA SCHAPPO IMHOF, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 18***00, do cargo comissionado de Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão - código CD-04, do IFC Campus Ibirama, nomeada pela Portaria nº 020/2020 de 29/01/2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 37 - Art. 1º - NOMEAR a servidora SONIA SCHAPPO IMHOF, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 18***00, para exercer o cargo comissionado de Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão - código CD-04, do IFC Campus Ibirama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 38 - Art. 1º - EXONERAR a servidora ANDRESSA THAÍS SCHWINGEL, ocupante do cargo de Psicóloga, matrícula SIAPE nº 26***01, do cargo comissionado de Diretora-Geral Substituta - código CD-02, do IFC Campus Ibirama, nomeada pela Portaria Nº 31/2020 de 05/02/2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 39 - Art. 1º - NOMEAR a servidora ANDRESSA THAÍS SCHWINGEL, ocupante do cargo de Psicóloga, matrícula SIAPE nº 26***01, para exercer o cargo comissionado de Diretora-Geral Substituta - código CD-02, do IFC Campus Ibirama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DOUGLAS HÖRNER
PORTARIA Nº 22-ARH/Cmdo Log/COLOG, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Capitão R/1 (1182815934) ROBERTO BORTOLATO, Prec-CP 34 1743970, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto para Atividades Finalísticas de interesse da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Div FLAVIO MAYON FERREIRA NEIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 164, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.200084/2024-90, resolve:

Dispensar, a contar de 22 de janeiro de 2024, EDIVÂNIA LIMA DE MENEZES, matrícula nº 1162799, do encargo de substituta eventual da função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DIAT/RPPU/CGC/RPPU/DGP/INSS Nº 76, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.433865/2023-89, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a BENEDITA PEREIRA CASTRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL NAZARÉ AVIZ CASTRO, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, matrícula Siape 0947739, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, servidor inativo, falecido em 12/10/2023, com com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA SE/MTE Nº 165, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.200142/2024-55, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 18 de janeiro de 2024, LIANE DURÃO DE CARVALHO, matrícula nº 1721351, da função de Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 166, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.200337/2024-40, resolve:

Dispensar, a contar de 15 de janeiro de 2024, ANDRÉ RICARDO FERREIRA AZEVEDO, matrícula nº 1703455, da função de Assistente Técnico, FCE 2.05, da Coordenação de Transparência da Ouvidoria-Geral.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 162, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10263.200055/2024-66, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 11 de janeiro de 2024, ALEXANDRE STEFANO PARANZINI, matrícula nº 1584298, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança e Saúde do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 1.198, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000188/2024-92, resolve:

Art. 1º Designar DOUGLAS GOMES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1278345, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Gestão de Projetos de Experiência do Usuário, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Experiência do Usuário em Canais Digitais, da Diretoria de Difusão da Transformação Digital, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA Nº 24/SVPM, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Excluir da Portaria nº 430 de 04/12/1998, deste serviço, publicada no Diário Oficial da União de 18/12/1998 e no Boletim nº 01/1999, da Marinha do Brasil, a fundamentação no inciso II do art. 50 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, em cumprimento ao Acórdão nº 12634/2023 - do Tribunal de Contas da União (TCU) - Primeira-Câmara.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 1.615, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 910627 para o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10, no período de 29 de janeiro a 20 de fevereiro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA nº 100-RTR/UFMS, de 31 de janeiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031240/2023-98, resolve:

1. Dispensar JUDASIO CARDOSO DE SOUZA da Função Gratificada de Assistente em Gestão Administrativa (FG4) do Gabinete da Faculdade de Computação.

2. Designar THAINA CELIA ALVES DA SILVA para exercer a Função Gratificada de Assistente em Gestão Administrativa (FG4) do Gabinete da Faculdade de Computação.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

PORTARIA Nº 101-RTR/UFMS, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 85 do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.001670/2024-66, resolve:

Designar, a partir de 1º de fevereiro de 2024, ISMAILE PINHEIRO DA SILVA para exercer a Função Gratificada de Assistente de Reitoria (FG1) da Diretoria de Gabinete da Reitoria.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de 5 de janeiro de 2024, do Secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 22, Seção 2, página 3, de 31 de janeiro de 2024,onde se lê:"Portaria nº 1.506, de 5 de janeiro de 2023"leia-se:"Portaria nº 1.598, de 29 de janeiro de 2024"
PORTARIA Nº 73, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 1.421 de 19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas na Seção IV, art. 17 c/c art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U de 06/10/2022, e demais informações que constam do Processo nº 25200.000037/2024-98, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora Maria Barros Caçador, na qualidade de cônjuge do servidor Antônio Carlos Alves Caçador, matrícula SIAPE: 0478620, Classe S, Padrão III, aposentado em 04/06/2019, no cargo de Assistente de Administração, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PA), falecido em 15/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS SANTOS
PORTARIA UNILAB Nº 49, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32; considerando o que consta no Processo nº 23282.000813/2024-61, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Unilab, do(a) servidor(a) ANNE FAYMA LOPES CHAVES, Siape: 3053721, no período de 14/04/2024 a 01/05/2024, a fim de realizar visita técnica internacional na Escola Superior de Enfermagem do Porto (ESEP), em Porto, Portugal, e na Université Paris Cité, em Paris, França.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

CLÁUDIA RAMOS CARIOCA
Portaria campusrpB/ifsudmg nº 75, de 31 de janeiro de 2024

A Diretora-Geral Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Rio Pomba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº. 546/2021, de 17-05-21, publicada no Diário Oficial da União de 18-05-21 e Competência delegada pela Portaria nº. 19/2014 - Diário Oficial da União de 15-01-2014, resolve:

Art. 1° DISPENSAR o servidor Paulo Jabur Abdalla, matricula SIAPE 243****, da função de Chefe do Departamento Acadêmico de Ciências Gerenciais - DACG, Código FG 02, do Campus Rio Pomba - IF Sudeste MG, a partir de 02.02.2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Josilaine Maria Lima Guilarducci Caiafa
Portaria campusrpB/ifsudmg nº 77, de 31 de janeiro de 2024

A Diretora-Geral Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Rio Pomba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº. 546/2021, de 17-05-21, publicada no Diário Oficial da União de 18-05-21 e Competência delegada pela Portaria nº. 19/2014 - Diário Oficial da União de 15-01-2014, resolve:

Art. 1° DESIGNAR a servidora Cíntia Fernandes Marcellos, matricula SIAPE 220****, para a função de Chefe do Departamento Acadêmico de Ciências Gerenciais - DACG, Código FG 02, do Campus Rio Pomba - IF Sudeste MG, a partir de 05.02.2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Josilaine Maria Lima Guilarducci Caiafa
PORTARIAS DE PESSOAL DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 132 - Conceder aposentadoria voluntária a MARCOS NUNES PEREIRA, SIAPE 295860, Contador, E-IV, padrão de vencimento 16, com base no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, cc com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados conforme § 8º do artigo 4º da EC 103/2019.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo digital nº 23068.066549/2023-82)

Nº 133 - Conceder aposentadoria voluntária a DIRCEU CAPRINI FABRES, SIAPE 297815, Administrador, E-IV, padrão de vencimento 16, com base no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, cc com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados conforme § 8º do artigo 4º da EC 103/2019.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo digital nº 23068.064580/2023-89)

RONEY PIGNATON DA SILVA

Em Exercício
PORTARIA Nº 107/CPesFN, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o art. 122, § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); combinados com o inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão); aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD; alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o art. 18 do Decreto nº 57.654/1966; e inciso 4.4.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, em 13DEZ2023, os militares abaixo mencionados, por terem sido matriculados no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA ALMIRANTE DOMINGOS DE MATTOS CORTEZ

SD-FN 18.0312.26 BRUNO VINÍCIUS DO CARMO DOS SANTOS

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

CB-FN-ES 15.0662.07 HENRIQUE ARAUJO CAMACHO CARPANEZ

Art. 2º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, em 01DEZ2023, o militar abaixo mencionado, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Soldados Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM.

BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

CB-FN-EG 18.0307.00 BRENDO BEZERRA DE LIMA

Art. 3º Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente a indenização de cursos e estágios, elencados na mensagem R-081721Z/MAI/2023, do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para os militares deixarem o serviço ativo.

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar os militares das Organizações Militares, retroativamente, nas datas das respectivas matrículas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 108/CPesFN, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o art. 122 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); combinados com o inciso 3.20.8 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão); aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD; alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o art. 18 do Decreto nº 57.654/1966; e inciso 4.2.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, em 27DEZ2023, o militar abaixo mencionado, por ter tomado posse no Cargo de Investigador Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

BASE NAVAL ILHA DAS COBRAS

1°SG-FN-IF 02.1332.61 RODRIGO GOMES DA SILVA OLIVEIRA

Art. 2º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, em 10JAN2024, o militar abaixo mencionado, por ter tomado posse no Cargo de Polícia Penal, da Carreira Polícia Penal, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA

2°SG-FN-MU 11.0075.32 GIDEL FRANCISCO SILVA

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar os militares das Organizações Militares, retroativamente, nas datas das respectivas posses.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 24, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a audiência judicial, nos autos da ACPCiv 0157200-53.2006.5.07.0030, pertencente ao acervo do 6º Ofício Geral de Fortaleza, marcada para o dia 9 de fevereiro de 2024, às 8:30,

Considerando a designação do Procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, para substituir a titular do 6º Ofício Geral de Fortaleza-CE, no período de 01/02/2024 a 14/02/2024, conforme Portaria nº 15, de 24 de janeiro de 2024,

Considerando a impossibilidade de atuação do Procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva na audiência susomencionada, em razão de sua participação em outra audiência judicial no mesmo dia, em horário aproximado,

Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho GISELLE ALVES DE OLIVEIRA, titular do 3º Ofício Geral de Fortaleza/CE, para, em substituição, atuar na audiência de conciliação em execução nos autos da ACPCiv 0157200-53.2006.5.07.0030, a se realizar na 1ª Vara do Trabalho de Caucaia, no dia 9 de fevereiro de 2024, às 8h29, na modalidade telepresencial, através do link https://trt7-jus-br.zoom.us/j/89139980863?pwd=TDNVZzhxdVJzSXN2UXVoeFdkcIRIQT09 , utilizando a seguinte credencial: ID da reunião: 891 3998 0863 , Senha: 941731.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PORTARIA nº 63/SGP, de 24 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD TRT n.º 862/2024 resolve:

Conceder pensão à Sra. ÂNGELA CÉSAR MONSORES ACCIOLY, na condição de cônjuge (documento n.º 2) do servidor inativo ANTIDES ACCIOLY NETTO, com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 13 de novembro de 2023, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/91, com redação da Lei n.º 13.135/2015, c/c art.1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, c/c art. 23, caput e §4º, da EC n.º 103/2019, observando-se o art. 40, §8º, da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da EC n.º 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO