ATA DA 194ª reunião ORDINÁRIA

realizada em 30 de julho de 2024

Aos trinta de julho de dois mil e vinte e quatro, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) reuniu-se por videoconferência, via Microsoft Teams, contando com a presença de seus integrantes, representantes dos Ministérios da Educação, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba; da Defesa, José Lopes Fernandes; do meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Felício Maluf Filho; da Saúde, Ethel Leonor Noia Maciel; da Justiça e Segurança Pública, Antônio Fernando Souza Oliveira; das Cidades, Denis Eduardo Andia, sob a Presidência do Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, por força da Portaria CONTRAN nº 699, de 23 de julho de 2024, publicada em 25 de julho de 2024, na Seção 2, no Diário Oficial da União (DOU), para deliberar sobre os assuntos constantes da pauta. I - ABERTURA DA REUNIÃO: Após a verificação do quórum regulamentar, a reunião foi aberta às 10h00 pelo Senhor Presidente em exercício do CONTRAN. II - ASSUNTOS GERAIS: 1) Após saudações iniciais, os Conselheiros deliberaram e aprovaram a Ata da 1ª Reunião Extraordinária do CONTRAN. 2) Estavam ainda presentes os assessores técnicos do Conselho, os servidores dos Ministérios da Saúde, Luiz Otávio Maciel Miranda e da Justiça e Segurança Pública, Amanda de Almeida Dantas. 3) Foram convidados à reunião para auxiliar nos trabalhos e debates os seguintes servidores da SENATRAN: Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros, chefe de Gabinete da SENATRAN; Fabio Vargas Mendes, Gerente de Projeto; Thalya Vitória Rezende Neves, Coordenadora-Geral de Regulação; Lindomar José Pereira, Coordenador. 4) O Presidente em exercício após saudar a todos, iniciou a reunião explicando a importância da aprovação dos itens da pauta. III - ORDEM DO DIA: 1) Processo Administrativo nº 50000.009880/2024-33, interessado: CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN; Assunto: Minuta de Resolução que visa aprovar a Deliberação CONTRAN Nº 273, de 9 de abril de 2024, que delega competência de que trata o § 3º do art. 103 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao órgão máximo executivo de trânsito da União. Após expostas as razões da proposta em questão, o Conselho decidiu aprovar, por unanimidade, a Resolução CONTRAN que recebeu o nº 1.10/2024. 2) Processo Administrativo nº 50000.012586/2024-17, interessado: CONSELHO NACIONAL DE TRÃNSITO - CONTRAN; Assunto: Minuta de Resolução que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e provadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, em razão do estado de calamidade oriundo dos eventos climáticos em curso no estado do Rio Grande do Sul - Decreto Estadual nº 57.596/2024. Após expostas as razões da proposta em questão, o Conselho decidiu aprovar, por unanimidade, a Resolução CONTRAN que recebeu o nº 1.011/2024. IV - ENCERRAMENTO: 1) Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente do CONTRAN em exercício às 10h27 e determinada a presente Ata.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

Presidente do Conselho Em exercício

DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO

p/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

p/Ministério da Educação

ANDRÉ GUSTAVO SILVEIRA GUIMARÃES

p/Ministério da Defesa

ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO

p/Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

ANTÔNIO FERNARDO SOUZA OLIVEIRA

p/Ministério da Justiça e Segurança Pública

GISELA MARIA GIGUEIREDO PADOVAN

p/Ministério das Relações Exteriores

UALLACE MOREIRA LIMA

p/Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

DENIS EDUARDO ANDIA

p/Ministério das Cidades