DESPACHOS DE 8 DE MAIO DE 2024

Código: 412.859

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0367782/2023.

Interessado: MARIELA CECILIA VARGAS NAVARRO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila e sem tradução realizada por tradutor público juramentado no Brasil, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 409.331

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0364866/2023.

Interessado: DANIEL DANTE CASETTI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221, do Decreto 9199/17.

Código: 407.909

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0363720/2023.

Interessado: PAOLO MARA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 406.396

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0362457/2023.

Interessado: Tatiane Pereira Santos.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 401.559

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0358464/2023.

Interessado: INSAF ABDEL HUSSEIN ATWI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 56 da Portaria nº 623/2020.

Código: 393.086

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0351387/2023.

Interessado: MARTINHO DA SILVA FERNANDES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 389.786

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0348775/2023.

Interessado: NAGIB NASR AWADA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 378.353

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0339358/2023.

Interessado: SUDA PORTELA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c § 4º, art. 5, da Portaria nº 623/2020.

Código: 372.701

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0334512/2023.

Interessado: WERNER FRITZ GROSS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 358.341

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0322519/2023.

Interessado: CLARA FIGUEROLA RAMIREZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c inciso I, item "d", art. 5 e item 5, ANEXO I, da Portaria nº 623/2020.

Código: 337.378

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0304918/2022.

Interessado: JOSE LUIS MEDINA DIAZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 333.799

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0301850/2022.

Interessado: JEAN FELIX MARIE SALET.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por aproximadamente 3 anos do Brasil, e não apresentou documentos que comprovem os 15 anos de residência, situação cadastral do CPF, certidão da justiça estadual e a legalização e tradução dos antecedentes criminais do país de origem e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 329.585

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0298237/2022.

Interessado: HAMIDE BARAKAT AZANKI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como, as certidões da justiça estadual e federal e a cópia completa do passaporte, foi notificada pela autoridade policial a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos da requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 314.717

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0285503/2022.

Interessado: ELSA NOEMI RIZZI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c inciso II, art. 7, da Portaria nº 623/2020.

Código: 227.725

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0211301/2022.

Interessado: MESSIANIQUE PIERRE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, tendo em vista que, mesmo que devidamente notificada reiteradas vezes, a interessada deixou de apresentar a certidão Federal de Distribuição Cível do local de residência dos últimos cinco anos; Certidões dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos; e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos, vez que manifestou interesse em modificar seu nome no momento do protocolo do seu pedido de naturalização.

Código: 226.494

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0210337/2022.

Interessado: BE O NI HENRY.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa previsto na Portaria 623/2020, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 198.722

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0186455/2022.

Interessado: ELIZABETH JOSEFINA GUADARISMO SALAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c incisos II e III, art. 239, do Decreto 9199/17 e art. 56 da Portaria nº 623/2020.

Código: 105.920

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0103135/2021.

Interessado: MIGUEL ANGEL ESPINOSA PEREZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ