EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14031/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 8 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.826.761-**, QBE8D23, FRMEP00133532024, 683-12; 17.689.837/0001-92, RFA9A04, FRMEP00136192024, 683-12; RFA8J75, FRMEP00136782024, 683-12; 02.726.560/0013-97, RMA3G66, FRMEP00136252024, 683-12; ***.440.859-**, AUQ0D22, FRMEP00136332024, 683-12; ***.348.200-**, IZB3J47, FRMEP00136952024, 683-11; ***.334.889-**, BXE3814, FRMEP00137072024, 683-12; 39.482.049/0001-63, SJI8F53, FRMEP00137162024, 683-12; 73.410.326/0001-60, PGY8A73, FRMEP00137172024, 683-12; 49.335.431/0001-06, QIF1I54, FRMEP00137212024, 683-13; 78.693.678/0001-94, BDC3C58, FRMEP00137902024, 683-12; 13.113.585/0001-06, EVO4538, FRMEP00137922024, 683-13; 25.446.721/0001-50, RHA9A38, FRMEP00137952024, 683-12; 04.385.247/0001-24, NQP1F38, FRMEP00138042024, 683-12; 41.648.996/0001-23, GAL2D22, FRMEP00138112024, 683-12; 55.184.691/0001-12, DVS7609, FRMEP00138122024, 683-12; 93.512.754/0001-01, JBL1E98, FRMEP00138322024, 683-12; 03.799.500/0001-23, FXT7I25, FRMEP00138442024, 683-12; 77.776.060/0004-78, BCQ8427, FRMEP00138542024, 683-13; 29.218.488/0001-00, QOX7G02, FRMEP00138672024, 683-12; 80.174.840/0001-00, AZD8J09, FRMEP00138702024, 683-13; 03.831.403/0001-70, FXS1I54, FRMEP00138712024, 683-11; ***.411.351-**, ATM1D64, FRMEP00140422024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autosde Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT