PORTARIA CPAOR/Com4ºDN/ComOpNav/MB Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018, combinado com a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e, conforme o preconizado na alínea b, inciso I, art. 4º da Lei nº 9.537/97, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional e precário, a operação de transferência de óleo com chatas, barcaças e outras embarcações, pela Companhia de Navegação da Amazônia - CNA, provedor de serviço de bunkering, nas áreas de fundeio em Belém-PA e Vila do Conde-PA, situadas dentro das respectivas poligonais da Autoridade Portuária, configuradas nas seguintes coordenadas:

§ 1º Áreas de Fundeio - Belém/PA:

I - Fundeadouro nº 1: para navios em reparo, manutenção, litígio ou aguardando ordens. Calado máximo 7,92m:

a) LAT 01º 23,75' S e LONG 048º 31,25' W;

b) LAT 01º 23,75' S e LONG 048º 31,00' W;

c) LAT 01º 24,50' S e LONG 048º 31,00' W; e

d) LAT 01º 24,50' S e LONG 048º 31,25' W.

II - Fundeadouro nº 3: para navios aguardando atracação ou em operação de carga ou descarga. Calado máximo 7,40m:

a) LAT 01º 23,75' S e LONG 048º 30,50' W;

b) LAT 01º 23,75' S e LONG 048º 30,25' W;

c) LAT 01º 23,50' S e LONG 048º 30,25' W;

d) LAT 01º 23,50' S e LONG 048º 30,00' W;

e) LAT 01º 24,25' S e LONG 048º 30,00' W;

f) LAT 01º 24,25' S e LONG 048º 30,25' W;

g) LAT 01º 24,50' S e LONG 048º 30,25' W; e

h) LAT 01º 24,50' S e LONG 048º 30,50' W.

III - Canal do Minas Gerais:

i) LAT 01º 25,00' S e LONG 048º 31,40' W;

j) LAT 01º 25,00' S e LONG 048º 31,20' W;

k) LAT 01º 25,85' S e LONG 048º 31,30' W; e

l) LAT 01º 25,85' S e LONG 048º 31,50' W. -

IV - Fundeadouro nº 2 (ICOARACI): para navios petroleiros e propaneiros, aguardando atracação ao terminal de MIRAMAR. Calado máximo 12,6m

a) LAT 01º 16,00' S e LONG 048º 30,40' W;

b) LAT 01º 16,30' S e LONG 048º 30,00' W;

c) LAT 01º 17,65' S e LONG 048º 30,40' W; e

d) LAT 01º 17,65' S e LONG 048º 30,00' W.

§ 2º Áreas de Fundeio - Vila do Conde/PA

I - Fundeadouro nº 1:

a) LAT 01º 30,5' S e LONG 048º 45,0' W;

b) LAT 01º 30,0' S e LONG 048º 45,7' W;

c) LAT 01º 33,5' S e LONG 048º 47,5' W; e

d) LAT 01º 33,0' S e LONG 048º 48,2' W.

II - Fundeadouro nº 2: Para navios em quarentena.

a) LAT 01º 33,20' S e LONG 048º 48,50' W;

b) LAT 01º 33,60' S e LONG 048º 48,20' W;

c) LAT 01º 33,70' S e LONG 048º 48,90'W; e

d) LAT 01º 34,00' S e LONG 048º 48,60' W

§ 3º Todas as operações de transferência de óleo para abastecimento deverão atender aos procedimentos abaixo especificados:

I - manter uma embarcação dedicada junto ao local da transferência, durante todo o transcorrer da operação, com pessoal qualificado para quaisquer intervenções de emergência. Essa embarcação dedicada deverá ter capacidade de resposta às emergências, em caso de incidente de derramamento de óleo na água, como primeira ação de resposta para contenção da mancha de óleo, e ser dotada com sistema de comunicações adequado para proceder a comunicação imediata do incidente à Administração Portuária para efeito de acionamento do Plano de Emergência Individual (PEI) do porto;

II - manter kit constituído por barreiras e mantas absorventes de óleo, posicionado próximo à tomada de conexão do mangote de transferência de óleo, tanto na embarcação fornecedora como na embarcação recebedora, durante todo o transcorrer da operação, de modo a conter no convés dessas embarcações pequenos vazamentos de óleo;

III - nos casos de operações de transferência durante o período noturno, além de observar os procedimentos previstos nas incisos I e II, desta, manter iluminada a área nas proximidades da tomada de conexão do mangote de transferência de óleo, tanto na embarcação fornecedora como na embarcação recebedora, durante todo o transcorrer da operação.

IV - a embarcação dedicada deverá ser equipada com dispositivo de iluminação, visando iluminar as áreas externas em procedimento de abastecimento, na interface das embarcações e na barreira de contenção instalada; e

V - nos casos de operações de transferência entre embarcações fundeadas ou atracadas a contrabordo, durante todo o período da operação, além de observar os procedimentos previstos nas incisos I II e III, desta, lançar barreira de contenção de óleo (oil boom) na água, antes do início da operação, em quantidade suficiente que possibilite o seu posicionamento ao redor das embarcações, no setor da proa ou no setor da popa, conforme a corrente reinante, de tal forma que a seção de barreira lançada seja mantida em formato de "U", tencionada pela corrente, durante todo o transcorrer da operação. Se ocorrer inversão da corrente durante a operação, esse dispositivo deverá ser reposicionado.

VI - em situações especiais em que haja dificuldade no atendimento dos procedimentos supracitados, devido às peculiaridades da região, o interessado deverá apresentar na CPAOR, alternativa tecnicamente fundamentada e aprovada pela Autoridade Portuária e também pelo órgão ambiental competente.

Art. 2º Esta autorização é válida até 6 de março 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

CMG EWERTON RODRIGUES CALFA