PORTARIA Nº 405, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, e na Portaria nº 492, de 21 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Técnica que atuará no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD, para atendimento do Primeiro e Segundo Segmentos da Educação de Jovens e Adultos - EJA, com a finalidade de apoiar o Ministério da Educação - MEC na avaliação pedagógica das obras didáticas a serem distribuídas a partir de 2025 para as escolas da educação básica pública, das redes estaduais, municipais, federal e distrital, e das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público, conforme as diretrizes do Programa, estabelecidas nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, e demais normas correlatas.

Art. 2º A Comissão Técnica que atuará no âmbito do PNLD, para atendimento do Primeiro e Segundo Segmentos da Educação de Jovens e Adultos será composta por especialista para cada Área do Conhecimento/Componente, escolhidos conforme o art. 12 do Decreto nº 9.099, de 2017:

I - Objeto 01 - Coleções Didáticas para o Primeiro Segmento:

a) Área do Conhecimento/Componente - Práticas em Alfabetização:

1. Gilvanice Barbosa da Silva Musial; e

2. Lucillo de Souza Júnior;

b) Área do Conhecimento/Componente - Práticas em Linguagem e Cultura Digital:

1. Fabio Rodrigues Lemes; e

2. Rafael de Carvalho Pullen Parente;

c) Área do Conhecimento/Componente - Práticas do Mundo do Trabalho e Territórios:

1. Analise de Jesus da Silva; e

2. Adriana Pereira da Silva; e

II - Objeto 2 - Coleções Didáticas para o Segundo Segmento:

a) Área do Conhecimento/Componente - Práticas de Leitura e Escrita:

1. Marinaide Lima de Queiroz Freitas; e

2. Fabrini Katrine da Silva Bilro;

b) Área do Conhecimento/Componente - Práticas em Matemática:

1. Waldek Batista dos Santos; e

2. Jéssica Serra Corrêa da Costa;

c) Área do Conhecimento/Componente - Práticas em Ciência da Natureza:

1. Érika Milena de Souza; e

2. Rones de Deus Paranhos;

d) Área do Conhecimento/Componente - Práticas em Ciências Humanas e Arte:

1. Francy Izanny de Brito Barbosa Martins; e

2. Daniel Godinho Berger;

e) Área do Conhecimento/Componente - Práticas em Língua Estrangeira - Língua Inglesa:

1. Elza de Fátima Dissenha Costa; e

2. Diego Fernandes Coelho Nunes; e

f) Área do Conhecimento/Componente - Práticas em Língua Estrangeira - Língua Espanhola:

1. Jaqueline Rosa da Cunha; e

2. Vanessa da Silva Rubinho.

Art. 3º A coordenação da Comissão Técnica será exercida pelo titular da Coordenação-Geral de Materiais Didáticos, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica - CGMD/DAGE/SEB.

Art. 4º Os integrantes da Comissão Técnica do PNLD EJA têm as seguintes atribuições, conforme o art. 11 do Decreto nº 9.099, de 2017, sem prejuízo de outras normas correlatas:

I - orientar e supervisionar a etapa de avaliação pedagógica;

II - validar os resultados da etapa de avaliação pedagógica; e

III - assessorar o MEC nos temas afetos ao PNLD.

§ 1º A supervisão e orientação da etapa de avaliação pedagógica compreende todos os atos necessários à publicação do resultado final do processo de avaliação pedagógica e elaboração de documentações correlatas ao processo.

§ 2º Deverão ser incorporadas às atribuições previstas no caput aquelas estabelecidas em regulamentações específicas do PNLD e demais normas emitidas pelo MEC.

§ 3º A comissão técnica vincula-se às obras avaliadas para fins de esclarecimentos de eventuais intercorrências constatadas no processo de distribuição, advindas da sociedade em geral ou órgãos públicos de controle externo ou judicial.

Art. 5º A Comissão Técnica do PNLD EJA, no exercício de suas atribuições, deverá apoiar o MEC na consecução dos objetivos e na observância das diretrizes do PNLD estabelecidos, respectivamente, nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 9.099, de 2017, e demais normas correlatas.

Art. 6º Os integrantes da Comissão Técnica do PNLD EJA deverão participar das reuniões necessárias a execução do processo de avaliação pedagógica e realizar suas atividades de forma tempestiva, no intuito de preservar a execução do Programa.

§ 1º As datas das reuniões da Comissão Técnica e os prazos de suas atividades serão previamente definidos pela CGMD/DAGE/SEB.

§ 2º Os integrantes da Comissão Técnica que estiverem impedidos de participar das reuniões, por conflito de interesses ou quaisquer outros motivos ou, ainda, impedidos de realizar suas atividades nos prazos estabelecidos deverão ser substituídos.

§ 3º A escolha dos integrantes substitutos da Comissão Técnica do PNLD EJA será feita pela CGMD/DAGE/SEB mediante lista de indicações.

Art. 7º As reuniões da Comissão Técnica, cujos membros estejam em entes federativos diversos serão realizadas, preferencial e prioritariamente, por videoconferência.

Parágrafo único. As hipóteses de reuniões presenciais deverão ser fundamentadas e comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira para o exercício em curso.

Art. 8º A Comissão Técnica do PNLD EJA tem mandato correspondente à duração do ciclo atendido, incluindo eventuais demandas que surjam posterior à etapa de distribuição, em até 4 anos após o pleito.

Art. 9º Compete ao titular da SEB analisar e decidir os casos omissos nesta Portaria.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA