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PORTARIA Progepe Nº 207, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Reitoria nº 208, de 23/3/2023, alterada pela Portaria da Reitoria nº 45, de 25/1/2024, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23090.005452/2024-05, de 26/3/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à Dulce Amaral Carvalho, na qualidade de cônjuge divorciada do ex-servidor Messias Luiz Pereira, ocupante do cargo Operador de Máquinas Agrícolas, matrícula Siape nº 395560 e matrícula origem nº 140230, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 1°/3/2024, com percepção de pensão alimentícia estabelecida por escritura pública lavrada no 2º Serviço Notarial do município de Lavras/MG, com fundamento no artigo 217, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com os artigos 16, inciso I; 74 inciso I, 76, § 2º e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.

Viviane Naves de Azevedo
PORTARIA/MGI Nº 1.905, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Enquadrar a servidora APARECIDA JANE DE AGUIAR GOMES matrícula SIAPE nº 2059667, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe 'D' Nível 404, a contar 25 de março de 2024, com base na PORTARIA Nº 111, DE 21 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOU nº 50, de 25 de março de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.002096/2024-37.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 1º DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.003494/2024-72, resolve:

Nº 253 - Art. 1º Dispensar o servidor LÚCIO ÁLVARO MARQUES, matricula SIAPE 2421429, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, como COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO (FCC) desta Universidade.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal nº 906, de 27/07/2023, da Vice-Reitora, publicada no DOU de 01/08/2023.

Art.3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2024.

Nº 254- Art. 1º Designar o servidor PEDRO DONIZETE COLOMBO JÚNIOR, matrícula SIAPE 2118658, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, como COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO (FCC) desta Universidade, com vigência até dia 31 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIAS DE 1º DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30/01/2024, publicado no DOU em 31/01/2014, seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 51 - Dispensar, a pedido, a servidora MARIA CAMILA DE BARROS SILVA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE Nº 1045896, do Cargo de Direção (CD-04), da Diretoria do Departamento de Laboratórios Multiusuários, na Reitoria, da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 23875.000429/2024-99)

Nº 52 - Dispensar, a pedido, a servidora LEILA BRITTO DE AMORIM LIMA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1227948, da Função (FG-01) de Secretaria da Vice-Reitoria da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), a partir de 1º de abril de 2024. (Processo nº 23875.000687/2024-75)

AIRON APARECIDO SILVA DE MELO
PORTARIA/MGI Nº 1.909, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Enquadrar a servidora RUTH BARROS TAVARES matrícula SIAPE nº 2014173, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe 'D' Nível 404, a contar 25 de março de 2024, com base na PORTARIA Nº 111, DE 21 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOU nº 50, de 25 de março de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.004774/2024-04.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 132, de 26 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990; o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; o que consta no Processo nº 23066.013830/2024-13, resolve:

Art. 1º - Autorizar, por prazo indeterminado, a cessão da servidora Geovana Dotta Tamashiro, Matrícula SIAPE n° 1836947, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, para exercício da função comissionada executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, do Serviço de Análise da Aquicultura em Águas da União, da Coordenação de Aquicultura Continental e Marinha, da Coordenação-Geral Desenvolvimento da Aquicultura de Águas da União, do Departamento de Aquicultura de Águas da União, da Secretaria Nacional de Aquicultura, do Ministério da Pesca e Aquicultura, com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º - A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

Art. 3º - O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário.

Art. 4º - Cumpre ao cessionário acompanhar a frequência da servidora durante o período da cessão e informar ao cedente qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 3.507, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.024407/2024-64, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Fernanda Pereira de Oliveira, matrícula nº 16163-35, AS-IV - Arquiteta, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 21.735,16 (vinte e um mil setecentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à ANAC assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA/MGI Nº 1.910, de 26 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Enquadrar o servidor SEBASTIÃO NELSON SILVA DE SOUZA matrícula SIAPE nº 2012155, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe 'D' Nível 404, a contar de 25 de março de 2024, com base na PORTARIA Nº 111, DE 21 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOU nº 50, de 25 de março de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.007626/2024-33.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 116, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO IVAN DOS SANTOS BENIGNO, matrícula SIAPE 471652, cargo de Auxiliar de Administração, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso II do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo NUP 25016.001698/2019-51).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 117, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a GERALDO MAGELA ROCHA, matrícula SIAPE 538967, cargo Agente Administrativo, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso II do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo NUP 25016.007505/2019-75).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 143, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25022.001846/2023-34, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS SANTOS LIMA, na qualidade de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor JOSÉ TEÓFILO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0499533, aposentado em 01/10/1996, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), falecido em 11/09/2023, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 248, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25008.000228/2024-36, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DO CARMO DIAS PASSOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ADÃO FRANCISCO DE PASSOS, matrícula SIAPE nº 0505951, aposentado em 25/11/2016, no cargo de Agente de Portaria, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Rondônia (UPAG/RO), falecido em 29/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 146, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.022938/2024-97, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a EDMAR ABREU JARDIM LEITE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OCIAN DE ARAÚJO LEITE, matrícula SIAPE nº 0512283, aposentado em 20/06/2006, no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Acre (UPAG/AC), falecido em 22/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 156, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.017418/2024-62, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ZENAIDE BORGES NETA, na qualidade de companheira do ex-servidor ITALO PIRES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0484161, aposentado em 18/02/1994, no cargo de Agente Administrativo, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Disitrito Federal (UPAG/DF), falecido em 27/10/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 170, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no 'processo nº 25000.02775/2024-80, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOSEFA CLARICE CARDOSO DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0486957, aposentado em 03/03/2010, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), falecido em 18/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 171, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.030309/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ÁLVARO CARNEIRO DE SOUSA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora IZABEL CRISTINA MATOS DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0478367, aposentada em 01/04/2014, no cargo de Atendente, oriunda do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculada à Unidade Pagadora do Pará (UPAG/PA), falecida em 12/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA Nº 61/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 20 de março de 2024(*)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0009177-81.2023.6.15.8076, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa sem Especialidade, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, criado pela Lei n.º 7.645/1987, em reciprocidade com cargo de idêntica denominação, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho, criado pela Lei n.º 7.729/1989, ocupado pelo servidor SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA LIMA SOBREIRA.

Art. 2º O servidor SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA LIMA SOBREIRA terá até 15 (quinze) dias para se apresentar na nova unidade de lotação, 74ª Zona Eleitoral - Água Branca/PB, contados a partir da publicação, com fulcro no artigo 18 da Lei n.º 8.112/90 e no artigo 7º da Resolução CNJ n.º 146/2012.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

Republicada por incorreção no original publicado no DOU Nº 62, de 1º abril de 2024, Seção 2, pág 98.
Despacho de 1º de abril de 2024

A Diretora-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n. º 188 de 06.03.95 do Ministério da Educação AUTORIZA o afastamento do país do (s) seguinte (s) empregado (s):

CAROLINA FISCHINGER MOURA DE SOUZA, Médica, de 03/04/2024 a 07/04/2024, a fim de participar de 17th International Symposium on MPS and related Diseases, Wurtzbug , Alemanha . Com ônus limitado. (Processo nº 23092.004265/2024-86).

ANDRE LUIS FERREIRA DE AZEREDO DA SILVA, Médico, de 03/05/2024 a 10/05/2024, a fim de participar de ISPOR 2024, Atlanta , EUA. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.003938/2024-81).

TAHIANE DE BRUM SOARES, Médica, de 12/06/2024 a 17/06/2024, a fim de participar de EHA 2024, Madri , Espanha. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.003554/2024-68).

GUSTAVO AYALA DE SA, Médico, de 23/05/2024 a 28/05/2024, a fim de participar de Euroanaesthesia 2024, Munique , Alemanha . Com ônus limitado. (Processo nº 23092.000580/2024-34).

CAMILA CORREA, Nutricionista, de 15/04/2024 a 17/04/2024, a fim de participar de World Congress of Nephrology, Buenos Aires, Argentina. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.003341/2024-36).

NADINE OLIVEIRA CLAUSELL
PORTARIA/MGI Nº 1.921, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1921 1º - Art. 1º - Enquadrar a servidora MARIA QUITERIA ARRUDA DA SILVA matrícula SIAPE nº 2018621, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe 'D' Nível 404, a contar 25 de março de 2024, com base na PORTARIA Nº 111, DE 21 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOU nº 50, de 25 de março de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.007625/2024-99.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 193, de 1º de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições; considerando o artigo 1º da Lei no 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB no 1.500/14, alterada pela IN/RFB no 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica no 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.007209/2024-98; resolve:

Declarar ANTONIO CARLOS NASCIMENTO PEREIRA, CPF nº ***.061.513-**, matrícula SIAPE nº 6551003, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado(a) pela Portaria nº 133/2018-GAB/REIT, publicada no DOU de 29/03/2018, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 29/03/2024, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 038.268/2024, emitido em 20/03/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 172, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.026670/2024-62, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a BENEDITA BATISTA DE ARAÚJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCIANO ARAÚJO NETO, matrícula SIAPE nº 0486475, aposentado em 17/04/2009, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de SaúdeI (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), falecido em 04/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 173, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.026079/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IRENE DE SOUZA GOMES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO DUARTE GOMES, matrícula SIAPE nº 0498426, aposentado em 30/07/1990, no cargo de Agente Administrativo, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Pará (UPAG/PA), falecido em 13/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 177, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25008.000865/2023-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a CELESTE DE LIMA GOMES, na qualidade de filha maior inválida da ex-servidora RACHEL DE LIMA GOMES, matrícula SIAPE nº 0490050, aposentada em 13/02/2001, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriunda do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculada a Unidade Pagadora de Rondônia (UPAG/RO), falecida em 09/11/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 216, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.033919/2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DALVA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO PAULINO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 0481400, aposentado em 03/03/1989, no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais (UPAG/MG), falecido em 25/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
ATO Nº 144, de 1º de abril de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0001528-60.2024.6.08.8000, resolve, a partir da publicação deste ato:

1) DISPENSAR o servidor ALFREDO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR do exercício da Função Comissionada de Chefe de Seção de Logística de Urnas e Voto Informatizado - FC.6, da Coordenadoria de Gestão de Eleições Informatizadas e de Contratos de TIC, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

2) DISPENSAR o servidor TULIO ALVIM COSATE TAVARES do exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

3) DESIGNAR o servidor TULIO ALVIM COSATE TAVARES para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Seção de Logística de Urnas e Voto Informatizado - FC.6, da Coordenadoria Gestão de Eleições Informatizadas e de Contratos de TIC, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

4) DESIGNAR o servidor ALFREDO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR para o exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Des. Carlos Simões Fonseca
PORTARIA/MGI Nº 1.924, de 26 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Enquadrar o servidor matrícula SIAPE nº RILDO PIRES NEGRÃO, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 301, a contar de 25 de março de 2024, com base na PORTARIA Nº 111, DE 21 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOU nº 50, de 25 de março de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº19975.004772/2024-15.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 3.605, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.134781/2023-33, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Rodrigo Barbosa Cavalcante, matrícula SIAPE nº 2060435, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal do Centro de Tecnologia Mineral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - CETEM/MCTI, para composição da força de trabalho Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.023, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.008903/2024-95, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a EUCLIDES MOREIRA LIMA, matrículas PF nº 9.871 e SIAPE nº 1.367.367, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA STJ/GP N° 176, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 30 de abril de 2024, WESLEY LUIZ DE MOURA, matrícula S072782, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA IBRAM Nº 2846, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - Ibram, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 19 do Anexo I do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, e considerando o § 1º do art. 5º, da Portaria Ibram nº 327, de 23 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Walter Moacir Ribeiro da Costa, Matrícula SIAPE nº 223847, como membro do Comitê Correcional de que trata a Portaria IBRAM nº 327, de 23 de abril de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA nº 452, de 1º de abril de 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 da Procuradoria Geral do Trabalho, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima para substituir, com acumulação, no 30º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, no período de 01.04.2024 a 05.04.2024, em razão de férias do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Aparecida Gugel

Subprocuradora-Geral do Trabalho
PORTARIAS DE 1º DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do Processo UNIPAMPA, protocolado sob o nº 23100.003666/2024-72; resolve:

Nº 545 - DECLARAR A VACÂNCIA, a contar de 28 de março de 2024, do cargo de Assistente em Administração, ocupado pela servidora ALINE ROSSATO QUATRIN, Matrícula SIAPE nº 3158655, lotado na Universidade Federal do Pampa e com exercício na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, na cidade de Bagé/RS, por motivo de posse em outro cargo inacumulável no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Tornar vago o cargo acima.

CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1407541, de 01 de abril de 2024; resolve:

Nº 548 - DISPENSAR a servidora ALINE ROSSATO QUATRIN, Assistente em Administração, SIAPE 3158655, de exercer a função de Assessor Técnico na Divisão de Pós-Graduação da Coordenadoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, da Universidade Federal do Pampa, FG-4, a contar de 27 de março de 2024.

Nº 549 - DESIGNAR o servidor RAFAEL SILVEIRA LOPES, Assistente em Administração, SIAPE 3288985, para exercer a função de Assessor Técnico na Divisão de Pós-Graduação da Coordenadoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, da Universidade Federal do Pampa, percebendo FG-4.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08388.000555/2024-41; resolve:

Nº 1.001 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal ANDERSON VIEIRA, matrícula PF nº 21.931, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Guaíra/PR, código FCE 1.01.

Nº 1.002 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal TAIS GARCIA, matrícula PF nº 23.646, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Guaíra/PR, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
RETIFICAÇÃO

No Despacho nº 316, de 19 de março de 2024, publicado no DOU de 20 de março de 2024, seção 2, página 45, na tabela do item 1:

onde se lê:

Juliana de Araujo Castelo Branco Castro

ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COM. GÁS NAT

Leia-se:

Juliana de Araujo Castelo Branco Castro Arena

ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COM. GÁS NAT
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 102, de 1º DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/se nº 579 de 26.07.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Alterar a partir de 19.03.2024, a PORTARIA SEGAD/MA Nº 31, de 16.02.2024, publicada no DOU nº 41 de 29.02.2024, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais com paridade a servidora VALDIMAR BENÍCIA PEREIRA , matriculas 1027621, SIAPE- 549848, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o art.3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, para Aposentadoria Voluntaria com base no Art. 20, § 2º, inciso II, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 26, § 3º, inciso I, da citada Emenda, Média Aritmética 100%, sem paridade. (Processos nº 25014.000137/2024-11).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
Portarias de 28 de Março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, resolve:

Nº 1.778 - Art. 1º Dispensar LAIS PEREIRA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 1710608/SIAPE, Professor Adjunto, da função de Coordenador do Curso de Biblioteconomia da Faculdade de Informação e Comunicação, FCC, a contar de 01/04/2024.

Art. 2º Dispensar LUCIANA CANDIDA DA SILVA, Matrícula nº 2488420/SIAPE, Professor Associado, do encargo de Vice-coordenador do Curso de Biblioteconomia da Faculdade de Informação e Comunicação, a contar de 01/04/2024.

Art. 3º Designar MARIZANGELA GOMES DE MORAIS, Matrícula nº 1143898/SIAPE, Professor Adjunto, para exercer a função de Coordenador do Curso de Biblioteconomia da Faculdade de Informação e Comunicação, FCC.

Art. 4º Designar GEISA MULLER DE CAMPOS RIBEIRO, Matrícula nº 1333231/SIAPE, Professor Adjunto, para exercer o encargo de Vice-coordenador do Curso de Biblioteconomia da Faculdade de Informação e Comunicação. Art. 5º Os efeitos legais e financeiros vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, por um mandato de dois anos, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23070.015842/2024-13)

Nº 1.779 - Art. 1º Designar FRANCIELE SILVA CARDOSO, Matrícula nº 3454617/SIAPE, Professor Associado, para exercer a função de Coordenador do Curso de Direito da Faculdade de Direito, FCC.

Art. 2º Designar GASPAR ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA, Matrícula nº 4330655/SIAPE, Professor Associado, para exercer o encargo de Vice-coordenador do Curso de Direito da Faculdade de Direito.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, por um mandato de dois anos, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23070.013309/2024-17)

Nº 1.782 - Art. 1º Reconduzir LIVIA GOMES DOS SANTOS, Matrícula nº 1651444/SIAPE, Professor Adjunto, à função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Faculdade de Educação, FCC.

Art. 2º Reconduzir HUGO LEONARDO FONSECA DA SILVA, Matrícula nº 4489450/SIAPE, Professor Adjunto, ao encargo de Vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em em Psicologia da Faculdade de Educação.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, por um mandato de dois anos, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23070.015405/2024-08)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA

PORTARIA Nº 1.804, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, Resolve:

Nomear JULIO CESAR VALANDRO SOARES, Matrícula nº 1675339/SIAPE, Professor Associado, para exercer, "protempore", o cargo de Diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia, CD-3, por um período de 23 (vinte e três) dias, a partir de 02/04/2024. (Processo nº 23070.017404/2024-90)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF DE 28 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.000326/2024-21, resolve:

Nº 853 - Dispensar LIZIANE ALENCASTRO SCHAFFER, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1092654, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 854 - Designar LIZIANE ALENCASTRO SCHAFFER, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1092654, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul.

RAFAEL DIAS DEGANI
PORTARIA Nº 677/DPM, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o ato de agregação da CMG (T) 87.3582.55 ANA PAULA DOS SANTOS RUBEM, constante no inciso IV, do art. 1º, da Portaria nº 344/2024, desta Diretoria, publicado no Diário Oficial da União, nº 37, Seção 2, página 13, edição de 23FEV2024.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 678/DPM, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 19MAR2024:

CT (AA) 87.2202.53 JAIR GIOLO.

II - A partir de 21MAR2024:

CF (T) 03.0339.96 FREDERICO AUGUSTO BARROS DE ALMEIDA.

III - A partir de 25MAR2024:

CMG 86.9701.86 MANOEL OLIVEIRA PINHO.

IV - A partir de 26MAR2024:

CMG (Md) 95.0319.87 ANDRÉA DA COSTA VELOSO; e

CMG 87.3028.37 RICARDO PENEDO GONÇALVES.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 679/DPM, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:

I - A partir de 03MAR2024:

CT 14.0901.47 PAULO CÉSAR RIBEIRO MARCIANO.

II - A partir de 11MAR2024:

CT 12.0081.76 PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO.

III - A partir de 21MAR2024:

CC (EN) 11.0669.54 THIAGO EDUARDO BRITO SANTOS;

1° Ten 14.0047.12 VITOR CURADO BOTH;

1° Ten 14.0088.15 VICTOR HUGO REINER CARVALHO;

1° Ten 11.0430.83 DOUGLAS SILVA DE LIMA; e

1° Ten 14.0065.96 PEDRO IVO COÊLHO DE ARAUJO.

IV - A partir de 22MAR2024:

CC (EN) 09.0457.32 DIÔGO TERTULIANO FERNANDES PIRES;

CC 03.0269.81 HENRIQUE RIBEIRO MENEZES; e

CT (EN) 13.0818.29 CAIO MARCHETTI TAVARES.

V - A partir de 25MAR2024:

CC (EN) 12.0843.28 ROGÉRIO BRITO RAMOS.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 672/DPM, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º do Anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo da Marinha (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 26 de dezembro de 2023 a 27 de janeiro de 2025, a CMG (RM1) 95.0639.19 SARA DE CAMPOS PEREIRA CORRÊA.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA