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PORTARIA Nº 1.045, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n.º 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, Seção 1, e tendo em vista o que consta do OFÍCIO UNIFAL-MG Nº 116/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 26-06-2024, a servidora Marilsa Aparecida Mota, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 2525328, da função gratificada de Editora Chefe da Editora da Universidade Federal de Alfenas - FG.1, designada pela Portaria UNIFAL-MG Nº 1789/2023 (Processo nº 23087.010663/2023-20).

Prof. Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 916, DE 25 DE JUMHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.259526/2024-22, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR, matrícula SiapeCad nº 02006006, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Superintendente da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF), Código CCE 1.13.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
ATOS DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MATHEUS MELO TEIXEIRA SOARES, ponto n.º 125515, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão do Esporte, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões .

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCISCA ANDREIA DA SILVA RIBEIRO para exercer, na Comissão do Esporte, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 958, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.007467/2024-89, resolve:

Art. 1º - HOMOLOGAR a reversão de carga horária de trabalho da Assistente em Administração LUENIA RESENDE LIMA, matrícula SIAPE nº 1720155, lotada no Campus Parauapebas, a partir da publicação no Diário Oficial da União, recebendo novamente a remuneração referente às 40 horas semanais, conforme § 3º do artigo 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 245, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso IX, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.049511/2024-18, resolve:

Declarar a Vacância, do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 04, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, ocupado por INGRID SOUZA XAVIER FERREIRA, MAT. SIAPE 3152292, lotada no Centro de Referência e Atenção à Saúde (CRAS), de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90, com vigência a partir de 20/06/2024.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 957, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.010189/2024-47, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a Assistente em Administração ADRIANA OLIVEIRA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 3059398, lotada na Pró-Reitoria de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico - PROPED, para a função de secretária da Pró-Reitoria de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico-PROPED, FG-04.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 948, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.004611/2024-25, resolve:

Art. 1º - HOMOLOGAR o afastamento, com ônus limitado, do Professor do Magistério Superior DIVINO VICENTE SILVERIO, matrícula SIAPE nº 3160854, lotado no Campus Capitão Poço, para participação no workshop "Tropical Forest Fires: An Integrated View to Avoid the Tipping Point", ocorrido na Yale University - EUA, no período de 24/03/2024 a 29/03/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 949, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.004611/2024-25, resolve:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 915/2024 - REITORIA, de 14 de junho de 2024, que homologou o afastamento, com ônus limitado, do Professor do Magistério Superior MAURICIO WILLIANS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 3184716, lotado no Instituto Socioambiental e dos Recursos Hídricos, para participação no workshop "Tropical Forest Fires: An Integrated View to Avoid the Tipping Point", ocorrido na Yale University - EUA, no período de 24/03/2024 a 29/03/2024..

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA CREF4/SP nº 3.961, DE 24 de junho de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o inciso XX do artigo 25 e artigo 80 do Regimento Interno do CREF4/SP, Resolução CONFEF nº 481/2023;

CONSIDERANDO a deliberação da 284ª Reunião Plenária Ordinária de 11 de maio de 2024 e da 285ª Reunião Plenária Ordinária de 22 de junho de 2024; resolve:

Art. 1º - Indicar o Profissional de Educação Física, Bruno Roberto Macedo - CREF 089006-G/SP para compor a Câmara de Pessoa com Deficiência e Paradesporto;

Art. 2º - Destituir a partir de 03.06.2024, a pedido, o membro Profissional Adilson Torres Alexandre - CREF 128083-G/SP da Câmara de Fiscalização do CREF4/SP, nomeado através da Portaria CREF4/SP nº 3881 de 29/12/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA nº 2.296, de 25 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.748/2022 (PROAD), resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato abaixo para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, efetuada por meio da Portaria nº 1.822/2024:

DANIEL RANINE PENA DE SA

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.297, de 25 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.748/2022 (PROAD), resolve:

NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

CAIO CRISTHYAN DOS SANTOS CARVALHO SILVA, 5º classificado da listagem de cotas para negros, em vaga decorrente da transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - anteriormente ocupado por Julio Cesar Gasparetto, aposentado a partir de 07/02/2022 - em Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, conforme Portaria n° 1.250, publicada no Diário Oficial da União de 08/04/2022, para Porto Alegre;

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
aTO Nº 98, de 26 de junho de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar LEANDRO DO BONFIM GOZZO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 18ª Zona Eleitoral - Bananal, a partir de 23 de maio de 2024.

Art. 2º Designar RUBIANA APARECIDA GORITO VALIM, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Arapeí, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 18ª Zona Eleitoral - Bananal, no período de 23 de maio de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

ATO Nº 101, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar RENATA CRISTIANE TOMAZINI, Analista Judiciária - Área Judiciária, para ocupar a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 276ª Zona Eleitoral - Osasco.

Art. 2º Este ato será publicado no DOU, com efeitos a partir de 17 de junho de 2024.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

ATO Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar VANDERLEY JOSÉ DA SILVA, servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Arujá, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 335ª Zona Eleitoral - Arujá, no período de 3 de junho de 2024 a 16 de junho de 2024.

Art. 2º Designar ANDRÉ LUÍS DORGAM MAUÉS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 335ª Zona Eleitoral - Arujá, a partir de 17 de junho de 2024, dispensando-o da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 335ª Zona Eleitoral - Arujá, a partir de 17 de junho de 2024.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 343, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar a servidora CLAUDIA REJANE BARROS GUIA, código 66334, Técnica Judiciária, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região-DF, para substituir o titular do cargo em comissão de Secretário da Vice-Presidência, Nível CJ-3, no período de 23 de julho a 1º de agosto de 2024.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA SUDECO Nº 682, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, e o disposto no art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RAFAEL HENRIQUE SEVERO, matrícula SIAPE nº 136****, ocupante do cargo de Diretor de Administração na qualidade de substituto de Ordenador de Despesas em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Revogar a Portaria SUDECO nº 673, de 29 de maio de 2024, publicada no DOU nº 104, de 03 de junho de 2024, Seção 2, página 50.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIANA DE SOUSA BARROS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 203, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar DENISE COSTA DA CONCEIÇÃO FALCÃO, Matrícula Siape nº 1896702, para exercer a função de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 745, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.020895/2024-82, resolve:

DISPENSAR

IRIS CATARINA DIAS TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1507259, Advogada da União, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101377), da Coordenação-Regional de Negociação, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 746, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.020895/2024-82, resolve:

DESIGNAR

HAMANDA RAFAELA LEITE FERREIRA VIDAL DE NEGREIROS, matrícula Siape nº 1802125, Advogada da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101377), da Coordenação-Regional de Negociação, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGP N° 187, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG n. 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 078129/2024, resolve:

DESIGNAR BRUNO ANDERSON BATISTA SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Secretária de Cerimonial e Eventos, nível CJ-3, no período de 14/06/2024 a 18/06/2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA Nº 3.091/REI/IFGOIANO, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23728.000366.2024-64, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora CAROLINE RIBEIRO TUNES, ocupante do cargo de Assistente de Laboratorio, SIAPE nº 3006553, SIAPECAD nº 02194019, lotado(a) no(a) Campus Campos Belos, e em exercício no(a) Unid. Exec. Orçamentária e Financeira do Campus Campos Belos, para substituir cargo de Gerente, CD - 04, do(a) Gerência Administ. e Planejamento do Campus Campos Belos, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 907, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4551.0061764/2024-69, resolve:

Designar o servidor ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA, matrícula 6097-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50001004), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Unidade de Inteligência do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código FC-01 (50070143).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA PRE Nº 138, de 24 de junho de 2024

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0009576-67.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar LUÍS EDUARDO PORTO NOGUEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte III.

Art. 2º Designar LUÍS EDUARDO PORTO NOGUEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete de Juiz Membro da Corte III.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 17/6/2024.

Roberta Rocha Fonseca
PORTARIA Nº 1.800, De 25 JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, IncisosIeIII, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no processo n.º 23107.012707/2024-51 , resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1573, de 03 de junho de 2024, que autorizou o afastamento internacional, com ônus, no período de 12 a 20 de outubro de 2024, em favor da servidora Ivone de Oliveira Moraes de Souza, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Reitoria, Matrícula SIAPE nº 6414836, para acompanhar a Reitora, Prof.ª Margarida de Aquino Cunha, durante participação I Encontro Brasil-Rússia-Belarus de Cooperação Acadêmica e em Ciência, Tecnologia e Inovação, no período de 14 a 16/10/2024 e da cúpula de reitores de todos os Estados do BRICS+, no período de 17 a 18/10/2024, em Moscou, na Rússia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 411, 25 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do disposto no art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do processo SEI nº 0009021-24.2024.6.27.8012, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado PAULO MIRANDA BARBOSA, do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Cartório Eleitoral da 12ª Zona, com sede no Município de Xambioá/TO, a contar de 1º de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães

PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 412, 25 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0009021-24.2024.6.27.8012, resolve:

Art. 1º Designar a servidora requisitada ISABELLA GONCALVES NASCIMENTO, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Cartório Eleitoral da 12ª Zona, com sede no Município de Xambioá/TO, a contar de 1º de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 237, DE 25 DE junho DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 33, incisos II e 34, incisos II, da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar o passivo processual da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos inerente às demandas de contratação de materiais e serviços para atendimento do Ministério da Educação.

Art. 2º O Grupo de Trabalho, sem prejuízo das competências dos órgãos envolvidos, tem como atribuições:

I - Analisar os pedidos de aquisição de materiais e serviços;

II - Realizar diligências necessárias para a instrução processual;

III - Proferir manifestação técnica de conformidade ou não;

IV - Realizar todos e quaisquer atos inerentes a contratações; e

V - Apresentar relatório conclusivo até o fim do prazo de vigência da Portaria.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos:

I - Coordenação-Geral de Licitações e Contratos (CGLC/MEC):

a) Mônica de Oliveira Lima, matrícula SIAPE nº 1922585;

b) Paulo Ronaldo dos Santos, matrícula SIAPE nº 4766635;

c) Arthur Lima de Morais, matrícula SIAPE nº 3411921; e

d) Esrom Gonçalves Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1553843.

II - Entidades vinculadas:

a) Ricardo da Silveira Porto, matrícula SIAPE nº 1786443, da Universidade Federal de Santa Catarina;

b) Andressa Thaís Schwingel, matrícula SIAPE nº 2609901, do Instituto Federal Catarinense;

c) Diego dos Santos, matrícula SIAPE nº 1854755, do Instituto Federal Catarinense; e

d) Karina Andressa Ferrari de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1669839, do Instituto Federal do Paraná.

Parágrafo único. Atuará como Coordenadora do Grupo de Trabalho a servidora Mônica de Oliveira Lima, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos.

Art. 4º A critério da Coordenadora, outros especialistas e técnicos poderão ser convidados a contribuir com as atividades do Grupo de Trabalho.

Art. 5º As despesas de deslocamentos dos integrantes do Grupo de Trabalho, caso necessárias, serão custeadas pela Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA) deste Ministério da Educação.

Art. 6º As atividades dos integrantes do Grupo de Trabalho serão consideradas prestação de serviço público relevante e não serão remuneradas.

Art. 7° O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão de seus trabalhos.

Parágrafo único. O prazo de duração dos trabalhos poderá ser prorrogado, por decisão da Subsecretária de Gestão Administrativa, consultadas as entidades colaboradoras e a Coordenadora do Grupo de Trabalho.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA TRT/CGP Nº 267, de 16 de junho de 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR a servidora ALESSANDRA DE ARAÚJO GIESE, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (315), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 1/7/2024.

DESIGNAR o servidor MAURO RODRIGUES SIMÕES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na 5ª VARA DO TRABALHOH DE CAMPO GRANDE, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (315), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 1/7/2024.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA SGA/AGU Nº 753, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001705/2024-17, resolve:

EXONERAR

DANIEL VON PARASKI, matrícula Siape nº 1046328, Analista de Segurança da Informação, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07 (21014147), da Divisão de Apoio, da Coordenação-Geral de Processo Administrativo Eletrônico, do Departamento de Inteligência Jurídica e Inovação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 754, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001705/2024-17, resolve:

NOMEAR

RODRIGO NASCIMENTO DELFINO, matrícula Siape nº 1154875, Administrador, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07 (21014147), da Divisão de Apoio, da Coordenação-Geral de Processo Administrativo Eletrônico, do Departamento de Inteligência Jurídica e Inovação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 790, de 25 de junho de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.162507/2023-61, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a LUIZ CARLOS SOARES MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 302777, ocupante do cargo de Medico-Area, código 701047, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação III, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 233074, com fundamento no artigo 20, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/19, com proventos integrais , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 13% (treze por cento).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 186, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CURRAIS NOVOS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas através da Portaria nº 1.630/2023 - RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023 e, considerando o que consta no Processo nº 23035.001454.2024-81, de 25 de junho de 2024, resolve:

I - DISPENSAR, a pedido, a partir de 01 de Julho de 2024, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente do IFRN, lotado no Campus Currais Novos, do respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa deste Campus, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 300/2023 - DG/CN/IFRN, de 29 de setembro de 2023.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula

Nome

Código

Denominação

Cadeia Hierárquica

1636529

José Ari de Oliveira

FG.2

Coordenador de Atividades Estudantis

Direção-Geral

II - DETERMINAR que seja realizada a transferência da carga patrimonial sob a responsabilidade do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

ANDREILSON OLIVEIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 67, de 25 de junho de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e considerando o disposto no Memorando nº 8302/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO PAULO BARROS MACHADO, CPF nº ***.431.427-**, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, a Chefe do Serviço de Programação e Acompanhamento Orçamentário, código FCE 1.05, da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Avaliação, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA Nº 68, de 25 de junho de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 8437/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a REJANE LUIZA SILVA RIZZETTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO RIZZETTO NETO, ocupante do cargo de Tecnologista I - II, matrícula SIAPE 2044770, do quadro de pessoal ativo deste Instituto, falecido em 10 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de maio de 2024.

Clezio Marcos De Nardin
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 176, DE 23 DE MAIO DE 2024, publicada na edição do DOU n° 102, de 28-05-2024, seção 2, página 44,

Onde se lê: "Art. 1º Nomear na condição sub judice o candidato de Código Identificador nº 8AE4A03C326F, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.",

Leia-se: "Art. 1º Nomear o candidato de Código Identificador nº 8AE4A03C326F, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública".
PORTARIA Nº 137, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o formulário de desligamento (PR-AM-00047915/2024) apresentado pelo servidor Leandro Martins de Oliveira, em razão de requerimento de vacância por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 24 de junho de 2024, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 24/06/2024, resolve:

I - Exonerar o servidor Leandro Martins de Oliveira, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27559, do exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 1º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), Gabinete do Procurador da República Igor Jordão Alves, a partir de 24 de junho de 2024.

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA Nº 496, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar a servidora INGE MONIQUE BARROS REIS BACHEGA, Matrícula nº 11202, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Gabriela Saraiva de Azevedo Hossri da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 497, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar o servidor JOÃO VICTOR BERGAMO GONÇALVES, Matrícula nº 31651, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Luiz Antonio Palácio Filho da Procuradoria da República no Município de Marília.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 138, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando solicitação formulada pelo Procurador da República Leonardo Sampaio de Almeida, por meio do expediente PR-AM-00048022/2024, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 24/06/2024, resolve:

I - Nomear o servidor Bruno Mendes Cordeiro, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32793, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 21º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), Gabinete do Procurador da República Leonardo Sampaio de Almeida (4º Ofício da Amazônia Ocidental em Manaus/AM - GABOFAOC4).

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA Nº 139, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando solicitação formulada pela Procuradora da República Sofia Freitas Silva, por meio do expediente MEMORANDO 10/2024 - PR-AM-00041110/2024, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 30/05/2024, resolve:

I - Nomear o servidor Lucas Goldani, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29248, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 18º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas - PR-AM (1º Ofício da Amazônia Ocidental/Manaus), Gabinete da Procuradora da República Sofia Freitas Silva.

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA/GAB/CHEFIA N° 371, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nomear MARIA LUIZA SILVA SOARES DE LIMA para exercer o cargo comissionado de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República José Milton Nogueira Júnior, na Procuradoria da República no Estado do Ceará.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA Nº 273, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 26/06/2024, a servidora Serys Moratelli de Azevedo, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31639, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 2º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PAEL ARDENGHI
EDITAL PGR/MPF Nº 40, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 6º da Resolução CSMPF nº 111, de 1º de março de 2011, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000079/2024-99, resolve:

Art. 1º Fica convocado o Colégio de Procuradores da República para elaborar, mediante eleição, a lista sêxtupla dos membros do Ministério Público Federal para composição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Art. 2º A eleição a que se refere o artigo anterior será realizada no dia 28 de agosto de 2024, das 10 às 18 horas (horário de Brasília), por meio de sistema de votação on-line, em computadores e dispositivos móveis funcionais (tablets, celulares e notebooks), com a utilização de certificados digitais pessoais.

Art. 3º Os membros interessados em candidatar-se à lista sêxtupla e que cumpram os requisitos previstos no art. 5º da Resolução CSMPF nº 111, 1º de março de 2011, deverão se inscrever perante a Comissão Eleitoral e Apuradora, no período das 8h do dia 5 de agosto às 18h do dia 9 de agosto de 2024, mediante requerimento dirigido à Presidente da Comissão Eleitoral e Apuradora, Subprocuradora-Geral da República MARIA CAETANA CINTRA SANTOS, via Sistema Único para o endereço PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF.

Art. 4º A apuração será realizada imediatamente após encerrado o período de votação.

Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 552, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos VI e XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o disposto nos arts. 2º, § 2º, e 6º, § 5º, da Portaria PGR/MPF nº 749, de 27 de setembro de 2023, e o previsto na Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023; considerando o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.013178/2023-60; e tendo em vista as disposições do Edital nº 1/2024/7ª CCR/MPF, de 12 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA para exercer, no período de 26 de junho de 2024 a 25 de outubro de 2024, a titularidade do 2º Ofício Especial de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial no Estado de Mato Grosso do Sul (MS - OFECEAP - 2º Ofício), conforme previsto no art. 2º, § 2º, da Portaria PGR/MPF nº 749, de 27 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 604, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR n° 719/2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002578/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, os Procuradores da República integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro - GAECO-MPF/RJ, para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador Regional da República CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, titular do 37º Ofício da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, nos Autos nº 5002979-12.2024.4.02.0000 (PIC 1.02.002.000001/2024-90), em trâmite no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 538, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo 25000.074658/2024-64 e pelas razões de fato e de direito expostas pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, nos termos do Parecer nº 00268/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, e respectivos Despachos de aprovação nº 02221/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e 02349/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, resolve:

INDEFERIR o pedido de reconsideração apresentado por ROSIMERI MIGUEL contra a penalidade de demissão que lhe foi imposta pela Portaria GM/MS Nº 1.410, de 13 de junho de 2022, publicada no DOU nº 112, de 14 de junho de 2022, página 59, em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.127743/2021-90.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SGTO/SE/MF Nº 1.046, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Delegação de competência a servidores para praticar atos de execução orçamentária e financeira no âmbito da Unidade Gestora 170013 - Setorial Orçamentária e Financeira do Ministério da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuar gestor financeiro e responsável pela conformidade de registro de gestão, no âmbito da Unidade Gestora 170013 - Setorial Orçamentária e Financeira do Ministério da Fazenda - MF.

Gestor Financeiro - Titular: KÉZIA CRISTINA PERES SILVA, Matrícula SIAPE: 1698138 e CPF: 724.XXX.XXX-91 e

Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: VICTOR HUGO BARBOSA MARTINS SOARES, Matrícula SIAPE: 1744890 CPF 841.XXX.XXX-15.

Art. 2º Dispensar os servidores abaixo relacionados das funções de Ordenadores de Despesas, Gestores Financeiros e Responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão - Titulares e Substitutos, responsáveis pelos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações relativas aos recursos consignados à Unidade Gestora:

I - Ordenador de Despesas - Substituto: ALEX GONÇALVES BARBOSA, Matrícula SIAPE: 1283208, CPF: 417.XXX.XXX-20, a contar de 4 de junho de 2024;

II - Gestor Financeiro - Titular: VICTOR HUGO BARBOSA MARTINS SOARES, Matrícula SIAPE: 1744890 e CPF 841.XXX.XXX-15;

III - Gestor Financeiro - Substituto: KÉZIA CRISTINA PERES SILVA, Matrícula SIAPE: 1698438 e CPF: 724.XXX.XXX-91 e

IV- Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão - Titular: LÉA MENDONÇA NÓBREGA, Matrícula SIAPE: 1535639 e CPF: 924.XXX.XXX-49, a contar de 20 de maio de 2024.

VLADIMIR REIS JOAQUIM LOPES
PORTARIA PGR/MPF Nº 606, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 738/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011192/2022-48, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores da República ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE, EUNICE DANTAS CARVALHO, GABRIELA BARBOSA PEIXOTO, HEITOR ALVES SOARES, LEONARDO CERVINO MARTINELLI, MARCIO ALBUQUERQUE DE CASTRO, MARTHA CARVALHO DIAS DE FIGUEIREDO e VICTOR RICCELY LINS SANTOS para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República JOSE ROMULO SILVA ALMEIDA, titular do 7º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Sergipe, na Ação Penal nº 0800566-70.2022.4.05.8502, no Inquérito Policial nº 2022.0034816-SR/PF/SE-ePol (Pje nº 0800288-69.2022.4.058502) e no Procedimento Administrativo nº 1.35.000.000644/2022-41, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA ORDINATÓRIA Nº 1.760/1SC2, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67009.000797/2024-11, resolve:

Designar o 3S QESA SGS Refm UBIRACI PEREIRA DE CARVALHO (Nr Ord 0545651) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, no MUSEU AEROESPACIAL, como Auxiliar da Subseção de Manutenção e Conservação do Acervo, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA SGP N° 188, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG n. 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 08550/2024, resolve:

DESIGNAR PRISCILA ALBERTI LEITE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe da Seção de Monitoramento e Avaliação da Estratégia, nível FC-6.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.164, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.100871/2023-87, resolve:

Art. 1º Dispensar ROBSON PRADO CUTRIM, matrícula Siape nº 1531080, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.165, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.100871/2023-87, resolve:

Art. 1º Designar SUIANE DE SOUZA SILVA, matrícula Siape nº 1991051, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DECISÃO COFEN N° 110, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 21, inciso XII, do Regimento Interno do Cofen, que autoriza o Conselho Federal de Enfermagem baixar Resoluções, Decisões e demais instrumentos legais no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO o Requerimento de Licenciamento Temporário, apresentado no dia 5 de junho de 2024, pela Conselheira Federal Efetiva Dra. Ana Paula Brandão da Silva Farias para concorrer às eleições municipais de 2024, pelo período de 5 de junho a 7 de outubro de 2024, em obediência ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do Quadro de Conselheiros Federais Efetivos do Conselho Federal de Enfermagem em face do afastamento temporário da Conselheira Federal Efetiva Dra. Ana Paula Brandão da Silva Farias;

CONSIDERANDO a deliberação da 566ª Reunião Ordinária do Plenário do Cofen, realizada no dia 17 de junho de 2024, e tudo o mais que consta nos autos do PAD SEI Cofen nº 00196.003848/2024-26;, decide:

Art. 1º Aprovar o nome da Conselheira Federal Suplente Dra. Lisandra Caixeta de Aquino, Coren-MG 118.636-ENF, para exercer mandato de Conselheira Federal Efetiva, em substituição à Enfermeira Dra. Ana Paula Brandão da Silva Farias, Coren-CE 259.338-ENF, licenciada para concorrer às eleições municipais durante o período de 5 de junho até 7 de outubro de 2024.

Parágrafo único. A substituição se dará até o dia 7 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Manoel Carlos Neri da Silva

Presidente do Conselho

Vencelau Jackson da Conceição Pantoja

Primeiro-Secretário