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Portaria Nº 186, de 22 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no processo 25018.001319/2024-70, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) JOÃO BENEDITO DE FIGUEIREDO VINAGRE, ocupante do Cargo: MEDICO, sob a Matr. SIAPE 0337093, NIVEL "S" CLASSE:S, PADRAO:III, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PB), com base no fundamento no Art. 4º, §6º, Inciso II da EC nº 103/2019 Código - 49021, e com proventos calculados com base no Art. 26, §2º, I, também da Emenda Constitucional nº 103/2019, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição;

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º;

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
ATO PR Nº 716, de 22 de outubro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 48777/2024, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 893, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 48, em 28/11/2017, que removeu de ofício, o servidor EDVALDO PEREIRA BARRETO, matrícula nº 110841, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor EDVALDO PEREIRA BARRETO, matrícula nº 110841, para o Quadro Permanente da Secretaria do E. Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 258, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº 01441.000592/2019-51, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Euripedes Gomes da Cruz Junior, matrícula SIAPE nº 0240074, detentor do cargo de Técnico em Assuntos Culturais, Classe "C", Padrão III, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Art. 2º Declarar o cargo acima vago.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA IFFLU Nº 930, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - Laudo Médico Pericial emitido pelo SIASS sob nº 097.118/2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, ao servidor Vagner Machado de Assis, Matrícula SIAPE 2248897, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 03, do Quadro Permanente deste Instituto, código de vaga 0940031, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº 103 de 12/11/2019, publicada no D.O.U. de 13/11/2019, com proventos calculados de acordo com o Art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019 conforme consta do Processo N.º 23317.006040.2024-82.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA IFFLU Nº 931, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU 09 de abril de 2024,  resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS, de acordo o Artigo 20, parágrafo 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, publicada no D.O.U. de 13/11/2019, à servidora ANDREA DE ALMEIDA ABDU, matrícula SIAPE 1243515, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 04, no regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, código de vaga nº 207101, do Quadro Permanente deste Instituto, assegurando-se a seguinte incorporação: 1% (um por cento) a título de Adicional por Tempo de Serviço e o Reconhecimento de Saberes e Competências Nível III (RSC III) equivalente à Retribuição por Titulação de Doutorado, instituído pela Lei 12.772 de 28/12/2012, publicada no D.O.U. de 31/12/2012, tendo em vista o que consta no Processo nº 23318.003626.2024-85.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 256, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº 01442.000059/2024-47, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Jorge Luiz Ferreira Guimarães, matrícula SIAPE nº 224216, detentor do cargo de Assistente Administrativo I, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Art. 2º Declarar o cargo acima vago.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOA IBRAM Nº 257, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº 01454.000081/2024-58, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Elias Bausen, matrícula SIAPE nº 223728, detentor do cargo de Encarregado de Turma, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Art. 2º Declarar o cargo acima vago.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA N° 273, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º - Contratar NATHASSIA ALDANA WELYCZKO, CPF nº 010.XXX.XXX-00,

classificada em 3º lugar para a vaga de Design Gráfico - Florianópolis/SC - Ampla Concorrência, no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº 1, de 19 de fevereiro de 2024, homologado no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2024, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de DESIGN GRÁFICO.

Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence à Sede do Conselho, em Florianópolis/SC, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público.

Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida no Plano de cargos e Salários vigente.

WALDIR APARECIDO ROSA
PORTARIA N° 1.208, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.009336/2024-52, resolve:

EXONERAR, a pedido, CLEUBE LEITE FERREIRA do cargo comissionado executivo de Assessor Técnico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 2.10, deste Ministério, a contar de 1º de novembro de 2024.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC/DGP/INSS Nº 883, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE HILTON DE MEDEIROS matrícula SIAPE 0942235, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.330615/2024-79 e Protocolo de Requerimento PAT 1512678841 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC/DGP/INSS Nº 885, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022, e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor THIERS ROBIN ROMANO JUNIOR, matrícula SIAPE 0922399, ocupante do cargo de ECONOMISTA, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.173744/2024-53 e Protocolo de Requerimento PAT 1016166597, do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC/DGP/INSS Nº 874, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022, e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADEMIR SILVA, matrícula SIAPE 0946346, ocupante do cargo de TÉCNICO DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.378460/2024-51 e Protocolo de Requerimento PAT 1324261849 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC/DGP/INSS Nº 872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022, e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ELISABETH BESKOW, matrícula SIAPE 0925234, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.369665/2024-46, e Protocolo de Requerimento PAT 225940525, do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 955, de 28 DE OUTUBRO DE 2024

A VICE-REITORA, no exercício da Reitoria da UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 608, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.011719/2024-64, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SANDRA ELEUTÉRIO CAMPOS MARTINS, SIAPE 1543970, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe/Padrão 7-702, em regime de Dedicação Exclusiva, código de vaga nº 744631, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com proventos integrais e paridade, com fulcro no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o caput e § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Em consequência, declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação.

MEIRE SOARES DE ATAIDE
Portaria nº 997, de 14 de outubro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0020362-96.2024.6.17.8118, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 10.842, de 20/02/2004, com a sua atual ocupante, FABIANA TENÓRIO DE FREITAS E SILVA, para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE/AL.

Art. 2º Registrar que caberá ao Regional Alagoano redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com o seu atual ocupante, AUGUSTO CÉSAR VELOSO E SILVA.

Art. 3º Dispensar a concessão de período de trânsito, tendo em vista que, através de remoções anteriores, os servidores já se encontram em exercício nos Tribunais para os quais os cargos estão sendo redistribuídos.

Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

Des. CÂNDIDO JOSE DA FONTE SARAIVA DE MORAES
PORTARIA Nº 1.013, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0009512-46.2024.6.17.8000, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor JOSÉ EDVALDO DE ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei n.º 6.082/1974, atualmente denominado de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do art. 20, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência), com PROVENTOS INTEGRAIS, compostos pelas seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13 - Art. 12 e Anexo II da Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016 (vide Lei n.º 14.523/2023); GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - Art. 13 Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Art. 6º da Lei n.º 9.624/98, c/c a Medida Provisória n.º 2.225-45/2001.

Art. 2º Determinar que os proventos da aposentadoria ora concedida serão reajustados de acordo com a regra da PARIDADE, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência).

Art. 3° Providenciar, nos termos do art. 1°, V, da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992, o registro deste ato para apreciação do Tribunal de Contas da União. Art. 4º Fixar que a presente portaria passa a ter efeitos a partir da data da sua publicação.

Des. CÂNDIDO JOSE DA FONTE SARAIVA DE MORAES
PORTARIA Nº 4.202, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.061891/2024-17, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a ERNESTO GURGEL DO AMARAL SOBRINHO, Matrícula SIAPE nº 1130417, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Assistente, Nível 02, com Especialização, em regime de 40 horas semanais, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com redação dada pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e artigo 2º, da Lei nº 9624/1998, com os proventos integrais do cargo, acrescidos de 04/10 (quatro décimos) de Função Gratificada, Código FG-01.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 4.204, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.081898/2024-21, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a FRANCISCO DE ASSIS BRANDAO DOS REIS, Matrícula SIAPE nº 0420953, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 04, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no Artigo 4º Emenda Constitucional nº 103/2019 com os proventos integrais do cargo.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 4.203, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.076518/2022-78, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a JOSE AUGUSTO SURUAGY MONTEIRO, Matrícula SIAPE nº 1131524, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com redação dada pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e artigo 2º, da Lei nº 9624/1998, com os proventos integrais do cargo, acrescidos de 08/10 (oito décimos) de Função Gratificada, Código FG-01.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA CRBio-10 Nº 7, de 29 DE OUTUBRO 2024

A Comissão Temporária para Administrar o CRBio-10, no exercício dos poderes conferidos pela Portaria CFBio nº 482, de 11 de janeiro de 2024, que cria a Comissão Temporária para administrar o CRBio-10;

Considerando as disposições da Resolução CFBio nº 711, de 1º de setembro de 2024, que institui a Instrução Eleitoral que regulamenta o processo para eleição e posse dos Conselheiros dos Conselhos Regionais de Biologia - CRBios;

Considerando a Portaria CFBio nº 562, de 1º de setembro de 2024, que institui o calendário eleitoral destinado ao processo de eleição e posse dos Conselheiros do Conselho Regional de Biologia da 10ª Região - CRBio-10, para o mandato de 2025 a 2029;

Considerando o deliberado na reunião da Comissão Temporária para administrar o CRBio-10 realizada em 28 de outubro de 2024; resolve:

Art. 1° Fica criada a Comissão Eleitoral destinada a conduzir o processo de eleição e posse para o mandato de 2025 a 2029 do Conselho Regional de Biologia da 10ª Região - CRBio-10, que será composta pelos seguintes membros:

- Joelson Marcio Simoes, CRBio nº 24189/02-D, Coordenador;

- Roberto Paoliello de Freitas, CRBio nº 29269/02-D, Secretário;

- Rodrigo Santiago Viegas, CRBio nº 30513/02-D, Mesário;

- Frederico Jacob Eutropio, CRBio nº 55193/02-D, Primeiro Suplente;

- Thiago do Nascimento Ouverney, CRBio nº 111333/02-D, Segundo Suplente.

Art. 2º Fica designada a empregada pública Sâmia Carla de Góes Pires Tabachi para apoio administrativo à Comissão Eleitoral do CRBio-10, inclusive para operação do e-mail exclusivo, nos termos do art. 10, § 3º, da Resolução CFBio nº 711/2024.

Parágrafo único. A empregada pública designada deverá guardar sigilo sobre as informações a que tiver acesso em virtude de suas atividades junto à Comissão Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO

Presidente da Comissão Temporária
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.398, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.072788/2024-67; resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor EDUARDO RENATO ROCHA BRANDÃO, matrícula SIAPE nº 7436579, pertencente ao Quadro Específico desta Agência, proveniente do Ministério das Comunicações onde ocupava o cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, redistribuído para a ANATEL, lotado na Gerência Regional da Anatel nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (GR02), com base no art. 20, § 2º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c os artigos 62-A e 244 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº 9.986/2000.

Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
Portaria SIP HFA nº 4.905, de 21 de outubro de 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.031774/2024-63, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor MARCOS ANTONIO VIRGINIO, matrícula SIAPE nº 0661358, ocupante do cargo de Arquivista, Classe "S", Padrão NS-V, do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar extinto o referido cargo, nos termos do parágrafo único do art. 101 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
Portaria SIP HFA nº 4.904, de 21 de outubro de 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº 3939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.031749/2024-80, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a NICOLE YARA BRAGA MARTINS, na qualidade de filha da ex-servidora BELIZA LIONELLA SKIRDA SOBRAL DA NÓBREGA BRAGA, ocupante do cargo de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares, matrícula SIAPE nº 1247477, pertencente ao quadro de pessoal deste Hospital das Forças Armadas, falecida em atividade, em 29/09/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com os artigos 215, 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, a ser calculada nos termos do art. 23, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor, a contar de 29 de setembro de 2024, data do óbito da ex-servidora.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA Nº 84, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, ao servidor MARILDO ARAUJO, matrícula SIAPE n.º 0502059, no cargo de Guarda de Endemias, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro Permanente deste Ministério, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo. (Processo n.º 25024.000638/2024-89)

DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC/DGP/INSS Nº 884, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora ANASTACIA CAMARA FRANGOS VILLAR, matrícula SIAPE 0898532, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.372920/2024-38 e Protocolo de Requerimento PAT 1209623339 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA nº 162, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do artigo 262 e "caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva-SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora MARIA ROSA DO ROSÁRIO, matrícula SIAPE 7234, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código NI-481004, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da EC. 47/2005, combinado com o § 1°, do artigo 3° da EC. 103/2019. (Processo: 2128.008340/2024-26).

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.014156/2024-04, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor público GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA, matrícula Siape nº 1614892, Secretário Nacional de Segurança Hídrica, no período de 3 a 7 de novembro de 2024, com ônus para este Ministério, para participar do XVI Encontro de Comitês Nacionais e Pontos Focais do Programa Hidrológico Intergovernamental da Unesco para a América Latina e o Caribe - IHP-LAC, que ocorrerá nos dias 4 e 5 de novembro de 2024 e do Seminário de Alto Nível, coorganizado com a Conferência de Direções e Autoridades Ibero-americanas de Águas, que ocorrerá no dia 6 de novembro de 2024, em Puntarena/Costa Rica.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 6.070/IFSP, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.014653.2024-22, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA por incapacidade permanente para o trabalho, ao servidor CLEITON GONZALEZ, mat. Siape nº 186****, código de vaga nº 349056, ocupante do cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, Classe D, Nível/Padrão 207, do Quadro Permanente deste IFSP, lotado no Campus São Roque, com base no artigo 10, § 1º e II da Emenda Constitucional nº 103/2019, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria. Com proventos calculados com base no art. 26, § 2º da EC 103/2019.

DECLARAR, a existência de 01 (uma) vaga de Técnico em Tecnologia da Informação.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 249, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PARNAMIRIM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas através da Portaria n.º 1630/2023 - Reitoria/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23424.002435.2024-99, de 27 de setembro de 2024, resolve:

DISPENSAR, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2024, a servidora abaixo nominada, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, do respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Parnamirim, para o qual foi designada por meio da Portaria nº 268/2023 - DG/PAR/RE/IFRN, de 25 de setembro de 2023.

SERVIDORA

CARGO DE CONFIANÇA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

2272735

Maria Izabelli Cassiano da Silva

FG.1

Chefe de Gabinete

Direção Geral

PAULO VITOR SILVA
PORTARIA Nº 258, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PARNAMIRIM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas através da Portaria n.º 1630/2023 - Reitoria/IFRN, 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023 , e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23424.002629.2024-94, de 16 de outubro de 2024, resolve:

I - DESIGNAR a servidora abaixo nominada, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer o respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa deste Instituto Federal do Campus Parnamirim.

SERVIDORA

CARGO DE CONFIANÇA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

1868642

Diana Hadaca de Lima Araujo Vilela

FG.1

Chefe de Gabinete

Direção-Geral

II - DETERMINAR que sejam assinados os Termos de Responsabilidade da carga patrimonial do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO VITOR SILVA
PORTARIAS DE 29 DE Outubro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2.231 - Art. 1º Dispensar, a pedido, Patrick Cunha, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MASIS nº 174283, SIAPE nº 1782401, do exercício da função de Ouvidor, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 2463/2022/GR, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 059708/2024)

Nº 2.232 - Art. 1º Designar TEREZA CRISTINA MEURER ANTUNES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1659120, para exercer a função de Ouvidora.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 059708/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
DESPACHO de 25 de outubro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de JORGE ANDRÉ GILDI DOS SANTOS, Especialista II UE, no período de 27 a 30 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do encontro bianual na 16 ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade - COP 16, sobre resultados de Coalizão Verde de Bancos de Desenvolvimento para ajustar os pontos de proteção da biodiversidade global, a realizar-se em Cali, na Colômbia.

As despesas com passagens aéreas, hospedagens e alimentação serão custeadas pelo BID Banco Interamericano de Desenvolvimento.

JOSÉ RICARDO SASSERON
PORTARIA N° 1.405, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a JOÃO ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0458200, matrícula SIAPECAD nº 673032, ocupante do cargo de agente de portaria, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Portarias de 30 de outubro de 2024

O Diretor Geral em Exercício do campus João Pessoa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 349/2022-DG/JP/REITORIA/IFPB, de 27/10/2022, e Portaria nº 2628/2019-REITORIA/IFPB, de 28/11/2019, publicada no D.O.U. de 11/12/2019, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico 23326.008927.2024-04, resolve:

Nº 345- I - Designar a servidora ROSANGELA ALVES DA SILVA MAGALHAES, Matrícula nº 2216037, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a função de Coordenadora Geral da Biblioteca, campus João Pessoa, Código FG-1.

Nº 346- I - Dispensar, a pedido, o servidor THIAGO DE LIMA SILVA, Matrícula nº 1807006, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da função de Coordenador Geral da Biblioteca, campus João Pessoa, Código FG-1.

II - Estas portarias entram em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL JOSE ALVES DO REGO BARROS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 86, de 29 de outubro de 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO CARMO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 577.242, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, nível intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição. (Processo SEI nº 25021.000502/2024-07)

RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 87, de 29 de outubro de 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Alterar a portaria SEGAD/SE nº 36, de 20 de fevereiro de 2020, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2020, Seção II, que concedeu aposentadoria ao servidor JOSÉ RAIMUNDO FERNANDES, Matrícula SIAPE nº 577.177, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, a fim de modificar o que se segue: onde se lê "(...) com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria na forma da lei", leia-se "com fundamento no art. 20, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética definida no caput e no § 1º". (Processo SEI nº 25021.000032/2020-40)

RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 88, de 29 de outubro de 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Alterar a portaria SEGAD/SE nº 119, de 17 de dezembro de 2020, publicada no DOU nº 250, de 31 de dezembro de 2020, Seção II, que concedeu aposentadoria ao servidor EDMILSON BRITO LOPES, matrícula SIAPE nº 577.817, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, a fim de modificar o que se segue: onde se lê "(...) com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos calculados com base no art. 1º da Lei nº 10.887/04", leia-se "com fundamento no art. 20, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética definida no caput e no § 1º". (Processo SEI nº 25021.000697/2020-53)

RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
Portarias de 25 de Outubro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 095, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2017, resolve:

Nº 5.956 - Art. 1º - Conceder a Jessica Putini Luizi Campos, matrícula SIAPE nº 3000818, código de vaga 322417, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 05, do Quadro Permanente desta Universidade, do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, no art. 10, § 1º, inciso II da EC 103/2021. Os proventos serão calculados com base no art. 26, § 2º, média aritmética. (processo 23117.071928/2024-42)

Nº 5.958 - Art. 1º - Conceder a Teodulo Augusto Campelo de Vasconcelos, matrícula SIAPE nº 0411597, código de vaga 321453, ocupante do cargo de Professor Adjunto 04 - Mestrado - Dedicação Exclusiva, do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria voluntária com proventos integrais, conforme o art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, combinado com o art. 3º da EC 103 de 13/11/2019, considerando o saldo de 180 dias de Licença Prêmio e vantagem do art. 62-A Lei 8.112/90. (processo nº 23117.069421/2024-29 )

Nº 5.959 - Art. 1º - Conceder a Osvaldo Luiz Amâncio, matrícula SIAPE nº 0413254, código de vaga 323006, ocupante do cargo de Médico, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria voluntária com proventos integrais, conforme o art. 20, § 2º, inciso I da EC 103 de 13/11/2019. (processo nº 23117.068073/2024-72)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcio Magno Costa
ATO Nº 126, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais informações que constam do processo SEI 53171.006385/2024-07 resolve:

Ceder o empregado público, João Paulo da Silva Veras, matrícula 81809697, pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará /CE. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABIANO SILVA DOS SANTOS
Portaria Nº 238, DE 29 DE outubro DE 2024

A DIRETORIA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor FREDERICO AUGUSTO RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 72174, do exercício do cargo de Coordenador da Coordenadoria Compras e Serviços Administrativos, CC-3, da Secretaria de Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Nomear RENATA DIAS FERREIRA QUINTANILHA, sem vínculo, para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenadoria Compras e Serviços Administrativos, CC-3, da Secretaria de Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA CRP-03 Nº 34, de 29 de outubro de 2024

A Presidenta do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO, CRP-03, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº. 5.766/71, resolve:

Art. 1º - Exonerar o Senhor João Pedro Cerqueira da Cruz, do cargo comissionado de Gerente Geral, no âmbito do CRP-03. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data da sua assinatura, revogada a Resolução Nº 21.2024, de 04 de junho de 2024.

GLÓRIA MARIA MACHADO PIMENTEL
PORTARIA Nº 794, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o Processo UFOP Nº 23109.013049/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA APARECIDA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0.418.831, código de vaga nº 328402, ocupante do cargo de Auxiliar de Cozinha, Classe B, Padrão 16, Nível de capacitação 04, do quadro de pessoal permanente desta Instituição, com fundamento no Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
ATO Nº 587, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6015370/2024-00, resolve:

Redistribuir, a contar de 1º/11/2024, um cargo vago da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em reciprocidade com o idêntico cargo ocupado pelo servidor EDVALDO PEREIRA BARRETO, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 167, DE 16 DE outubro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798 de 28/11/2023, Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140 de 11/12/2023 - Edição Extraordinária, alterado pelo Decreto nº 12.036, publicada no DOU de 29/05/2024 e Apostilamento complementar, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19/06/2024- Edição extraordinária e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001332/2024-88, resolve:

Declarar vago, a contar de 01/10/2024, o cargo de Agente Administrativo, classe "S", padrão III, ocupado pela servidora NORMA AUGUSTINA PRADA MENTADO DINTEN FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0596914, (sem código de vaga), do Quadro de Pessoal deste Ministério, de acordo com o inciso IX, do artigo 33, da Lei n.º 8.112/90, em virtude do óbito ocorrido naquela data. (Processo nº 25004.001759/2024-86).

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 169, DE 22 DE outubro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001743/2024-73, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a SELMA DOROTEA DO VALLE CHIOSSI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GASTÃO JOSÉ CHIOSSI, ocupante do cargo de Médico, matricula SIAPE nº 599112, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 21/07/2024, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/07/2024

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA