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PORTARIA N° 40, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015, resolve:

RETIFICAR a Portaria n° 35, de 3 de abril de 2024 (PR-TO-00008666/2024), publicada no Diário Oficial da União, Seção II de 05/04/2024, página 62, a fim de incluir o seguinte artigo:

Art. 2º DESIGNAR a servidora AMANDA GOMES BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33088, para substituição, nos períodos de 1º/04/2024 a 12/04/2024 e de 15/04/2024 a 17/04/2024, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins, por motivo de usufruto de férias e de banco de horas da titular, respectivamente.

ALVARO LOTUFO MANZANO
PORTARIA N° 77, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar a servidora JAQUELINE ALVES DE SOUZA, matrícula 31635, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República do 1º Ofício da Procuradoria da República em Redenção, a contar de 15/04/2024 em virtude de remoção;

2. Designar a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, matrícula 33328, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República do 1º Ofício da Procuradoria da República em Redenção.

FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA N° 79, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar a servidora ELIENAI DE ARAUJO E OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula 32056, da Função de Confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no município de Redenção, a contar de 22/04/2024 em virtude de remoção.

2. Designar o servidor OLAVO PEDRO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 33178, para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no município de Redenção.

FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA N° 81, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

1. Exonerar o servidor WELLIGTON BARROS VELOSO JÚNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 32563, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República do 3º Ofício da Procuradoria da República no município de Altamira, a contar de 23/04/2024 em virtude de remoção.

2. Nomear o servidor DIOGO NICOLAU RIBEIRO COIMBRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 33096, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República do 3º Ofício da Procuradoria da República no município de Altamira.

FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA PRR2 Nº 86, DE 18 DE ABRIL 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ANDREZA DE CASSIA BERNARDINO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 20021, da função de confiança de Secretário Nível - II, FC-2, do gabinete da Procuradora Regional da República, Doutora Andrea Henriques Szilard, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

Art. 2º Designar o servidor AUGUSTO TEDESCHI RONDON DE SOUZA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 33324, para a função de confiança de Secretário Nível - II, FC-2, do gabinete da Procuradora Regional da República, Doutora Andrea Henriques Szilard, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PORTARIA SG/MPF Nº 380, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00135954/2024, resolve:

1. Dispensar KATIA FERREIRA PASSOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21437, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Nomear KATIA FERREIRA PASSOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21437, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria de Conformidade dos Atos de Gestão da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP Nº 72, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.19.000.000629/2024-16, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 11 de abril de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 12, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor NEWTON DE BRITO SOARES JUNIOR, matrícula nº 23579, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 224, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00135783/2024, resolve:

Designar NAIRA BRAGA AIDAR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 18774, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Celia Regina Souza Delgado Alvarenga, em vaga decorrente da dispensa de Rayssa Simone Campelo, matrícula nº 26493, ocorrida em 13 de março de 2023, publicada no DOU de 14 de março de 2023.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 833/DPM, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os Servidores Civis, para as Funções Comissionadas Executivas (FCE), alocadas na Unidade Integrada de Saúde Mental (UISM), como solicitado no Ofício nº 101/2024, da UISM, conforme abaixo especificado:

I - o Agente Administrativo, 95.0026.18, Matrícula SIAPE 1094155, CLAUBER DE PAIVA FERREIRA, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.04, de Chefe de Seção, ficando em consequência dispensado da Função Comissionada Executiva, código FCE 2.02, de Assistente Técnico; e

II - a Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, 95.0463.99, Matrícula SIAPE 1109643, MÁRCIA ALEXANDRA DA SILVA SERRA, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 2.02, de Assistente Técnica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DESPACHO de 19 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

TATIANA DE CASTRO ABREU PINTO, matrícula SIAPE nº 214****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Microbiologia , no período de 24/04/2024 a 02/05/2024, para participação no 34th European Congress of Clinical Microbiology and Infectious Diseases, em Barcelona, Espanha - com ônus limitado. (Processo 23079.209148/2024-85)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 18 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

RODRIGO HIPOLITO TARDIN OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 324****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Biologia, no período de 01/08/2024 a 31/10/2024, para atuar como Professor Visitante junto à Oregon State University, em Newport/Oregon, EUA - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.213050/2024-22)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 19 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 306****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE, no período de 23/06/2024 a 29/06/2024, para participar de Conferência Internacional junto ao National Centre for Scientific Research "Demokritos", em Atenas, Grécia - com ônus limitado. (Processo 23079.215220/2024-11)

ANDRES MARTIN PASSARO, matrícula SIAPE nº 235****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) FAU, no período de 01/08/2024 a 31/10/2024, para realização de pósdoutorado junto à Universidad Nacional del Litoral, em Santa Fé, Argentina - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.213100/2024-71)

MARCOS AURELIO VASCONCELOS FREITAS , matrícula SIAPE nº 120****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE, no período de 30/04/2024 a 06/05/2024, para participar de reunião junto à FAO - Food and Agriculture Organization , em Santiago, Chile - com ônus limitado. (Processo 23079.216315/2024-44)

DANIEL SERRÃO SCHNEIDER, matrícula SIAPE nº 187****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) NCE, no período de 26/04/2024 a 03/05/2024, para participação na 26th International Conference on Enterprise Information Systems, junto à INSTICC, em Angers, França - com ônus limitado. (Processo 23079.215488/2024-45)

GUSTAVO RABELLO DOS ANJOS , matrícula SIAPE nº 308****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE, no período de 22/06/2024 a 29/06/2024, para participar do 10th International BIFD Symposium, em Edimburgo, Escócia - com ônus limitado. (Processo 23079.215680/2024-31)

GLAYDSTON MATTOS RIBEIRO , matrícula SIAPE nº 154****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE, no período de 28/06/2024 a 10/07/2024, para participar da 33rd European Conference on Operational Research - EURO 2024, em Copenhage, Dinamarca - com ônus limitado. (Processo 23079.215921/2024-42)

Cassia Curan Turci

Vice-Reitora
PORTARIA DEC/C Ex Nº 111, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 127.518.363-8), JOSÉ LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA, Prec CP 96 182.871-4, da Comissão Regional de Obras da 12ª Região Militar (CRO-12), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 127.518.363-8), JOSÉ LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA, Prec CP 96 182.871-4, na Comissão Regional de Obras da 12ª Região Militar (CRO-12), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar de Gestão de Pessoal, do Chefe da 1º Seção, no planejamento e captação de recursos humanos, da CRO-12, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Nº 333 - Art. 1º - Designar o servidor RENAN FONTES FEITOSA, matrícula SIAPE 3400591, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para a função de Chefe do Setor de Acompanhamento de Registro de Frequência (SETARF) da Coordenação de Cadastro e Registro de Pessoas (COORDCRP) da Diretoria de Administração de Pessoal (DAP) da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROPESSOAS) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0003.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON SIEBEN
PORTARIA FNDE Nº 330, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,

DESIGNAR, MARCÍLIA DA SILVA GONÇALVES para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Recuperação de Créditos, Código FCE 1.13, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 2 de maio de 2024 a 10 de maio de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 112, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 123.934.974-7), FRANCISO RAMIRES PASTANA, Prec CP 96 172.682-7, do 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 123.934.974-7), FRANCISO RAMIRES PASTANA, Prec CP 96 172.682-7, no 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar do Setor de Transportes Automotivos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 838/DPM, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Administrador, NS-S-III, 73.1018.34, Matrícula SIAPE 0974464, NARCISO GOMES PEREIRA, Código de Vaga 560578 (Processo nº 63075.000040/2024-83, do CMS/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 837/DPM, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II do § 1º do art. 10 e com base no § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média aritmética, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III, 87.2777.86, Matrícula SIAPE 1047294, ALEXANDRE DE OLIVEIRA PENEDO, Código de Vaga 566136 Processo nº 63343.000521/2024-81, da BAMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 325, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.078770/2024-79 (GET 897524538), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a DELORME DALVA COSTA CRVALHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ZINZERMANN RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0913331, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 16/11/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27/02/2024 (data do requerimento).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA nº 95, de 19 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de sua competência legal prevista no inciso I do artigo 141 da Lei 8.112/1990 c/c o disposto no art. 17, inciso XI, do Regimento Interno do TRE-DF e, tendo em vista o contido no processo SEI 0002496-11.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º APLICAR ao servidor ALEXANDRE GOMES MACHADO, Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula 1747, a PENALIDADE DE DEMISSÃO, com fundamento nos arts. 116, II, III, IX e XI e 132, V, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 1.547, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a Requisição do empregado BRUNO CUSTODIO DE MOURA, matrícula nº 11***7-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES
ATO DE 22 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998 e tendo em vista o que consta do Processo n. 503.568/2024-CD, resolve:

Conceder pensão, a partir de 18 de março de 2024, a ASTROGILDA BENDER, na condição de cônjuge do ex-Deputado aposentado OSVALDO AFONSO BENDER falecido em 17 de março de 2024, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 3.264, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.205068/2024-11, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Myrian Marques Leite Matias, matrícula SIAPE n.° 1144544, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada na Escola de Arquitetura, com proventos integrais, por ter provado contar 35 (trinta e cinco) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA CONTRAN Nº 390, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os §§ 3º-A e 4º do art. 10 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o § 4º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 820, de 17 de março de 2021, com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.010632/2024-35, resolve:

Art. 1º Esta Portaria designa o Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, CCE 1.17, como suplente do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Art. 2º A Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Trânsito, Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros, CCE 1.13, atuará como Secretária-Executiva do CONTRAN.

Art. 3º Aplica-se o disposto nesta Portaria apenas à 1ª Reunião Extraordinária de 2024 do CONTRAN, a ser realizada em 24 de abril de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIAS DE 19 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 205 - Autorizar a requisição do servidor MAURICIO FERNANDO LIMA PEREIRA, SIAPE: 16XXX00, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, lotado na Diretoria Adjunta do Instituto de Computação, Campus Cuiabá-MT, para compor a equipe da Escola Regional da Advocacia Geral da União - 3ª Região. O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Caberá ao Órgão requisitante efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da requisição. Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão ou entidade requisitado.

Esta Portaria entra em vigor a partir de 19/04/2024. (Processo: 23108.001847/2024-94).

Nº 206 - Autorizar o servidor SERGIO MARCELINO DE OLIVEIRA, Siape: 21XXX72, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, lotado na Direção do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde - ICBS/CUA , para prestar Colaboração Técnica na Universidade Federal de São Paulo - Campus São Paulo. O servidor deverá apresentar-se ao Órgão de origem após o término da colaboração técnica.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 16/04/2024 até 15/04/2026. (Processo: 23108.010453/2024-27).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA REI/IFTO Nº 505, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Maria Pedrinha Ângelo de Sousa Oliveira, matrícula Siape nº 1988216, ocupante do cargo de técnico em contabilidade, para exercer a função de coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira, código FG-2, do Campus Araguaína, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 144, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.001308/2024-18, resolve:

Art. 1º. Conceder Pensão à FRANCISCA EULÊNIA SAMPAIO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge e à ARTUR SAMPAIO DE OLIVEIRA, na qualidade de Filho do ex-servidor ADALBERTO FARIAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Laboratorista, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 470547, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 28/03/2024, com fundamento no inciso I e alínea a, do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/03/2024, data do óbito.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA REI/IFTO Nº 502, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Karoliny Coutinho Oliveira Carvalho, matrícula Siape nº 2176954, ocupante do cargo de assistente em administração, da função de coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira, código FG-2, do Campus Araguaína, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA DEC/C Ex Nº 113, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o S TEN R/1 (Idt 097.126.343-9), FÁBIO PINHEIRO DE LIMA, Prec CP 96 194.073-3, do 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o S TEN R/1 (Idt 097.126.343-9), FÁBIO PINHEIRO DE LIMA, Prec CP 96 194.073-3, no 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar da 4º Seção, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA /MGI Nº 2506, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de novembro de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Enquadrar a servidora NILSA ALVES DE SOUZA AZEVEDO matrícula SIAPE nº 3300111, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 137, de 11 de abril de 2024. (Processo nº 14022.161239/2022-25)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País de:

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, para participar da "Reunião de Diretores de Institutos de propriedade Industrial da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai", em Buenos Aires, Argentina, no período de 06 a 09 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

(Processo SEI nº 14022.030741/2024-57).

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
PORTARIA RJ Nº 443, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:

Art.1°Contratar o 2º SG-RM1-EL 83.6485.00 JORGE CLÁUDIO ALVES, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar de Secretaria, NEO 09.0.0.3, na área de Administração deste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01MAI2024 a 30ABR2026.

Art.2ºEsta Portaria entrará em vigor a partir de 01MAI2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 835/DPM, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a NEIZE CRISTINA MIRANDA STOCCO, na qualidade de viúva do ex-servidor SEVERINO STOCCO FILHO, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0971856, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 24 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de janeiro de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 76, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01437.000031/2019-11, resolve:

Art. 1º DISPENSAR ANA CECILIA LIMA SANT'ANA, matrícula Siape nº 2060228, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, do Escritório de Representação Regional do Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA SEGP Nº 53, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0011989/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 22 de abril de 2024, em virtude de sua ocupante, BRUNA DE CASTRO BRITTO ARAÚJO, matrícula 321560, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA Nº 836/DPM, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CREUSA DE VASCONCELOS SILVA, na qualidade de viúva do ex-servidor JOSÉ NORBERTO DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0976563, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 5 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de fevereiro de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA RJ Nº 429, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-HN 85.1954.30 JUVENAL DA SILVA FURTADO, prevista na Portaria n° 371/2022, deste Comando, no período de 01JUL2024 a 28JUN2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Auxiliar do Assessor do Programa Netuno, na área de Administração, na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo, NEO 01.3.0.1.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01JUL2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 218, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Paulo Ricardo Gherardi Hein, matrícula nº 1797636, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciências Florestais da Escola de Ciências Agrárias de Lavras (DCF/ESAL), para participar de Reunião Técnica e do 25ÈME RENCONTRES HELIOSPIR, em Montpellier/França, a realizar-se no período de 9/6/2024 a 19/6/2024 (inclusive trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.007143/2024-61.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA Nº 537, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.005666/2024-52, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o Técnico de Laboratório SANDRO HENRIQUE DOS REIS CHAVES, matrícula SIAPE nº 3070211, lotado no Campus Capitão Poço, para função de Secretário Prefeitura, FG-04.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação..

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 580, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006691/2024-53, resolve:

Art. 1º - RESCINDIR, a pedido, a partir de 18/05/2024, o Contrato de prestação de serviços de FERNANDA NEVES FERREIRA, matrícula 3346113, Professora Substituta que trata a Lei 8.745/93, lotada no Campus Capanema.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 841/DPM, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-SIII, 86.5583.07, Matrícula SIAPE 0979630, JOSÉ FRANCISCO CORTES MOTTA, Código de Vaga 565381 (Processo nº 63014.002072/2024-38, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 53-SAP/1.1/SVP 4, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106 e inciso VI do Art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REFORMAR o Segundo-Sargento Idt (022110624-8) FILIPE DOS SANTOS PAIVA, a contar de 1º de junho de 2024, com os proventos amparados pelo inciso I do Art. 111, da Lei nº 6.880/80 e os Art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2018, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".

Por delegação:

Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.347, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.020231/2024-36 resolve:

Designar RODRIGO REZENDE KITAGAWA, matrícula SIAPE nº 1698590, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas, FCC, da estrutura do(a) Centro de Ciências da Saúde, pelo período de 03/05/2024 a 02/05/2026.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

JOSIANA BINDA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 324, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.422354/2023-31 e tarefa GET 809581284, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ANTÔNIO CANDIDO DE LIMA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora SUELY APARECIDA VIEIRA DE LIMA, SIAPE: 938524, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe "S", Padrão "I", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecida na aposentadoria em 21/10/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/10/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 585, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006160/2024-61, resolve:

Art. 1º. CONCEDER: Aposentadoria por incapacidade permanente, ao servidor, ANDRE LOUREIRO NEVES, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula SIAPE n.º 3059548, nível: NI, classe: D, padrão: 102, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, com base no inciso II, § 1º, Art. 10, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, §2º, média aritmética.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA SPT/MTE Nº 573, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso III, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 e no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades Gestoras 380916 e 400044 - Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Departamento de Gestão de Fundos, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador:

I - Ordenador de Despesas:

a) Titular: SANDRO PEREIRA SILVA, CPF: ***.861.006-**;

b) Substitutos: MARIA SUELY FELLIPE BARROZO LOPES, CPF: ***.853.937-**.

II - Gestor Financeiro:

a) Titular: PAULO CESAR BEZERRA DE SOUZA, CPF: ***.002.271-**;

b) Substitutos: ADOLFO DE SOUZA MEDEIROS, CPF: ***.373.081-**, e RUBEM FERREIRA DA SILVA, CPF: ***.045.901-**.

III - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão:

a) Titular: RUBEM FERREIRA DA SILVA, CPF: ***.045.901-**;

b) Substituto: MARIA MANOELA PEREIRA DA SILVA, CPF: ***.462.551-**.

Art. 2º Revoga-se a Portaria SPT/MTE nº 525, publicada no DOU n° 72, de 15 de Abril de 2024, seção 2, página 62.

CARLOS AUGUSTO SIMÕES GONÇALVES JÚNIOR
PORTARIA Nº 493, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, e com base na autorização dada pelo Decreto 7312 publicado no DOU de 23/09/2010 de acordo com Edital 039/2023 de 26/05/2023, publicado no DOU nº 101 de 29/05/2023, Seção 03, Página 35 a 45 e homologado em 18/10/2023, no DOU nº 198, seção 3, página 46-47,

Considerando o disposto na portaria do MEC nº 1427, de 06/08/2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019, Seção 1, Página 38, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme Processo nº 23208.001779/2024-35, o senhor SERGIO RICARDO GUERRA habilitado e classificado em 7ª lugar, na Lista de Candidatos Ampla Concorrência, no Concurso Público de Provas para a Carreira de Pessoal Técnico Administrativo, no Cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, Nível D, Classe/Padrão D-101, no regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado no Campus Ribeirão das Neves, Código de Vaga nº 0968562.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 247, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, no exercício das competências outorgadas pelo artigo 25, incisos I, II, III, IV e XIII da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e pelo artigo 1º, incisos I, II, III, IV, XIII do Anexo do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e considerando o constante nos autos do Processo nº 21000.034758/2019-30, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal MDA nº 650, de 26 de outubro de 2023, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

"Art. 1º ..............................................................................................

.............................................................................................................

X - Petrobras Biocombustíveis - PBIO

Titular: Luiz Roberto de Souza Cury

Suplente: Daniel krzsynski" [NR]

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 248, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, do Decreto nº 11.639, de 16 de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008380/2023-17, resolve:

Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria de Pessoal MDA nº 651, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2023, Edição 205, Seção 2, Página 15, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...................................................................................................

.................................................................................................................

II - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Daniela Ferreira dos Reis;

b) suplente: Vinicius Machado Cursino;

.................................................................................................................

VII - Ministérios dos Povos Indígenas:

a) titular: Maria Lídia dos Santos Guajajara;

b) suplente: Larissa Bárbara de Oliveira Andrade;

.................................................................................................................

XI - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) titular: Fabiane Macedo Borges;

b) suplente: Alessandro Santos Mariano;

.................................................................................................................

XIV - Ministério da Saúde:

a) titular: Grace Fátima Souza Rosa;

b) suplente: Leonardo Moura da Silva;

XV - Ministério da Cultura:

a) titular: Lucileine da Silva Souza;

b) suplente: Evelaine Brennand;

XVI - Ministério do Esporte:

a) titular: Daniel de Oliveira Piza;

b) suplente: Ana Elenara da Silva Pintos;

.................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 123, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte ao senhor WILSON CARVALHO FARIAS, esposo da ex-servidora MARIA RIBAMAR DOS SANTOS FARIAS, matriculas 1027010/549160, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecida em 21.02.2024, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219 inciso I da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 21 de fevereiro de 2024, data do óbito. (Processo n º 25014.000446/2024-91)

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO