PORTARIA Nº 329, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, e conforme o disposto no processo 23038.018944/2020-63, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho "Auxílio a Pesquisador" (GT-AUXPE) no âmbito da CAPES.

PARÁGRAFO ÚNICO: O GT-AUXPE tem como finalidade revisar o regulamento de repasse de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa pela CAPES, Portaria nº 59, de 14 de maio de 2013, considerando as alterações promovidas pelo Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018 - o Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação -, além das recomendações exaradas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, no Relatório de Auditoria CGU nº 201604639.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor o GT-AUXPE:

Diretoria de Gestão - DGES/CAPES

Weder Matias Vieira (titular) e Thiago Bastos Neves (suplente)

Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica - DEB/CAPES

Fernanda Litvin Villas Boas (titular) e Aline Moreira Freira (suplente)

Diretoria de Programas e Bolsas no País - DPB/CAPES

Priscila Lelis Cagni (titular) e Julio Cesar Piffero de Siqueira (suplente)

Diretoria de Relações Internacionais - DRI/CAPES

Maria das Graças Galdino da Silva (titular) e Idelazil Cristina do Nascimento Talhavini (suplente)

Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI/CAPES

Regiane Kawakami Guimarães (titular) e Gilene do Espírito Santo Borges (suplente)

Diretoria de Educação à Distância - DED/CAPES

Rogerio de Sousa Oliveira (titular) e Bruno Teles Nunes (suplente)

Procuradoria Federal -PF/CAPES

Bruno Roberto Maciel Cunha de Maria (titular) e Milene Ferreira Cavallari (suplente)

§1º O suplente substituirá o titular em suas ausências e em seus impedimentos.

§2º A Coordenação do GT-AUXPE será exercida pelo membro da Diretoria de Programas e Bolsas no País (DPB).

§3º A Assessoria da DPB prestará o apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento das atividades do GT-AUXPE.

§4º O Coordenador do GT-AUXPE poderá convidar para participar das reuniões, sem direito a voto, especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, cuja presença seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º O GT-AUXPE se reunirá, em caráter ordinário, semanalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador.

§ 1º Os membros do GT-AUXPE que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, nos termos do disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Art. 4º As atividades do GT-AUXPE deverão ser concluídas em, até, 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogadas por 30 (trinta) dias.

PARÁGRAFO ÚNICO: A nova proposta de regulamento elaborada pelo GT-AUXPE para a concessão de auxílios financeiros pela CAPES será encaminhada à presidência da CAPES, 60 (sessenta) dias antes do prazo de conclusão dos trabalhos do grupo.

Art. 5º A participação no GT-AUXPE será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO