COMUNICADO

CONCURSO PÚBLICO AMAZUL / INSTITUTO SELECON - 01/2022

A Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL vem a público esclarecer o seguinte:

1- Em 2023, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a AMAZUL (Proc. nº 5032554-08.2023.4.03.6100), questionando a metodologia da empresa para o cumprimento do art. 3º, §2º, da Lei nº 12.990/2014, que estabelece cotas para pessoas pretas e pardas (PPP) em concursos públicos federais. O MPF requereu a anulação do certame a partir da fase de convocação. Em 7 de dezembro de 2023, o MM. Juízo da 5ª Vara Cível concedeu uma liminar suspendendo as convocações até que uma decisão final fosse proferida sobre o caso.

2- Para remover a suspensão do concurso público e encerrar o litígio, a AMAZUL propôs um acordo na Ação Civil Pública (ACP) para adotar a sistemática sugerida pelo MPF (sistemática de "lista dinâmica"). Esta sistemática será aplicada ao Concurso Público nº 01/2022 e aos futuros concursos realizados pela empresa. O acordo foi homologado em 2 de agosto de 2024, e, atualmente, a empresa está autorizada a retomar as convocações do concurso.

3- As regras de convocação e de cômputo, para fins de cota PPP, dos candidatos cotistas serão, doravante, as seguintes:

3.1 - Se o candidato PPP, em razão de sua classificação, não se beneficiar da condição de PPP no momento da convocação (exemplo: o candidato PPP é o 1º colocado na própria lista de ampla concorrência), ele é convocado como ampla concorrência e, portanto, não é computado para a cota PPP. Esse procedimento já era aplicado pela AMAZUL;

3.2 - Se o candidato PPP, em razão de sua classificação, beneficiar-se da condição de PPP no momento da convocação (exemplo: o candidato PPP é o 10º colocado na lista de ampla concorrência, mas é convocado para assumir a 3ª vaga - aplicação do art. 1º, §2º c/c art. 4º da Lei nº 12.990/2014), num primeiro momento ele será computado para a cota. Se, pelo encadeamento de convocações, em momento posterior verificar-se que esse mesmo candidato seria chamado pela lista da ampla concorrência, sua condição de cotista é afastada, passando-se a considerá-lo candidato convocado pela ampla concorrência. Nessa hipótese, a próxima convocação será de um candidato PPP, de forma a efetuar a "compensação", seguindo-se, posteriormente, a ordem de convocações pré-estabelecida; e

3.3 - Se o candidato PPP, em razão de sua classificação, beneficiar-se da condição de PPP no momento da convocação (exemplo: o candidato PPP é o 10º colocado na lista de ampla concorrência, mas é convocado para assumir a 3ª vaga -aplicação do art. 1º, §2º c/c art. 4º da Lei nº 12.990/2014) ele é computado para a cota. Se, pelo encadeamento das convocações, verificar-se que esse candidato não seria chamado pela lista da ampla concorrência, sua condição de cotista é mantida; continua, portanto, computando para a cota.

4- Em cumprimento ao acordo judicial firmado na ACP, a AMAZUL promoverá a convocação de 21 (vinte e um) candidatos PPP. Aplicando a sistemática de "lista dinâmica" ao Concurso Público nº 01/2022, esses candidatos representarão a compensação dos PPPs que foram convocados como cotistas, mas que, devido ao encadeamento das convocações, teriam sido convocados pela ampla concorrência ao longo do tempo. Os candidatos cuja condição de cotista seria afastada pela sistemática ora apresentada estão vinculados aos seguintes cargos, com a indicação do respectivo quantitativo:

1 (um) Analista de Administração; 1 (um) Engenheiro de Controle e Automação; 1 (um) Engenheiro de Controle da Qualidade; 1 (um) Engenheiro Eletrônico; 9 (nove) Engenheiros Mecânicos; 2 (dois) Engenheiros Navais; 2 (dois) Engenheiros de Produção; 1 (um) Engenheiro Químico; 1 (um) Engenheiro de Segurança do Trabalho; 1 (um) Engenheiro de Telecomunicações; e 1 (um) Técnico de Mecânica.

5- A convocação dos cargos listados no item 4 precederá a convocação de quaisquer outros candidatos do Concurso Público nº 01/2022, sem uma ordem pré-determinada entre eles. A convocação mencionada, assim como a dos demais candidatos do concurso, será realizada ao longo da vigência do concurso, conforme a disponibilidade de recursos orçamentários. Caso não haja candidatos PPP classificados para os cargos descritos no item 4, não haverá obrigação de convocação de candidatos da ampla concorrência para esses mesmos cargos.

A AMAZUL reafirma o seu compromisso com a estrita observância à lei, às decisões judiciais, aos princípios que regem os concursos públicos e às políticas de promoção da igualdade racial.

Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail concursos@amazul.gov.br

São Paulo - SP, 7 de agosto de 2024.

DANIELA AMORIM FERREIRA

Gerente de Desenvolvimento de Pessoas