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PORTARIAs de 25 DE ABRIL DE 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 1.167 - Processo n° 23156.000909/2024-75 - Dispensar, a partir de 26/04/2024, RICARDO TOMAZ MARTINELLI, matrícula SIAPE 55014, da Função Gratificada, código FG-4, de Coordenador da Coordenadoria de Comunicação Social e Eventos, da Estrutura Administrativa do Campus Santa Teresa do Ifes, para a qual foi designado pela Portaria nº 320, de 06.02.2024, publicada no DOU em 07.02.2024.

Nº 1.168 - Processo n° 23156.000907/2024-86 - Exonerar, a partir de 26/04/2024, SUZANA MARIA GOTARDO CHAMBELA, matrícula SIAPE 1606126, do Cargo de Direção, código CD-4, de Coordenadora da Coordenadoria Geral de Assistência à Comunidade, da Estrutura Administrativa do Campus Santa Teresa do Ifes, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 2.148, de 01.12.2021, publicada no DOU em 02.12.2021.

Nº 1.169 - Processo n° 23156.000911/2024-44 - Exonerar, a partir de 26/04/2024, ANTONIO FERNANDO DE SOUZA, matrícula SIAPE 1728632, do Cargo de Direção, código CD-3, de Diretor de Ensino, da Estrutura Administrativa do Campus Santa Teresa do Ifes, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 1.671, de 02.08.2023, publicada no DOU em 03.08.2023.

Nº 1.170 - Processo n° 23156.000910/2024-08 - Art. 1º Nomear RICARDO TOMAZ MARTINELLI, matrícula SIAPE 55014, para exercer o Cargo de Direção, código CD-4, de Coordenadoria Geral de Assistência à Comunidade, da Estrutura Administrativa do Campus Santa Teresa do Ifes.

Nº 1.171 - Processo n° 23156.000908/2024-21 - Art. 1º Nomear SUZANA MARIA GOTARDO CHAMBELA, matrícula SIAPE 1606126, para exercer o Cargo de Direção, código CD-3, de Diretora de Ensino, da Estrutura Administrativa do Campus Santa Teresa do Ifes.

Jadir Jose Pela
PORTARIA Nº 1.924, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Retificar a Portaria nº 0159, de 09/01/2024, publicada no DOU dia 11/01/2024, Seção 2, página 19: "Nomear a servidora VERONICA MORAIS XIMENES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1348376, SIAPECAD nº 01126165, lotada no(a) Departamento de Psicologia do Centro de Humanidades, para ocupar cargo de OUVIDOR, CD - 04, do(a) Ouvidoria Geral. Efeitos a partir de 22 de janeiro de 2024." Que passa a ter a seguinte redação: "Nomear a servidora VERONICA MORAIS XIMENES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1348376, SIAPECAD nº 01126165, lotada no(a) Departamento de Psicologia do Centro de Humanidades, para ocupar cargo de OUVIDOR, CD - 04, do(a) Ouvidoria Geral, para mandato de 3 (três) anos, em conformidade com o Art. 7º da Portaria CGU nº 1.181, de 10 de junho de 2020 e Ofício nº 20396/2023/CGOUV/DOUV/OGU/CGU. Efeitos a partir de 22 de janeiro de 2024." (Processo nº 23067.018010/2024-16).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 683, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar CAROLINA VALLADARES GUIMARÃES TABOADA do encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.15.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 585, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90 e o contido no processo nº 23381.001999.2024-58, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 23/04/2024, um cargo de Técnico em Contabilidade, ocupado por Renata Almeida de Lucena Patriota, Matrícula SIAPE nº 1887597, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Reitoria, em virtude de tomar posse em outro cargo inacumulável.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO

PORTARIA Nº 602, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e o contido no Processo nº 23381.002073.2024-80, resolve:

Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) Mercyo Matias Da Costa, matrícula SIAPE nº 759199, ocupante do cargo de Técnico em Audiovisual, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da Função de Coordenador de Produção Audiovisual, no âmbito da Reitoria, código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 685, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar CAROLINA VALLADARES GUIMARÃES TABOADA do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Pesquisa da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 682, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear RENATA GUILHÕES BARROS SANTOS para exercer o cargo de Coordenador de Ensino à Distância da Coordenação-Geral de Ensino da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 567- Dispensar DANIELA PEREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1748409, da função de Substituta Eventual da Direção-Geral do campus Realengo I, código CD-02, a partir da data de publicação no D.O.U. (Processo n° 23784.000265/2024-19)

Nº 568- Designar THIAGO AMORIM MIRANDA, matrícula Siape nº 2117355, para a função de Substituto Eventual da Direção-Geral do campus Realengo I, código CD-02, a partir da data de publicação no D.O.U. (Processo n° 23784.000265/2024-19)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 684, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar ELI NARCISO DA SILVA TORRES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 603, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3352.0006779/2024-22, resolve:

Nomear CLARICE FRANÇA PORTELA, matrícula 6151-4, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Administração II da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001002).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
Portaria nº 177, de 24 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de JOSÉ CARLISON SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 222****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Alergia e Imunologia, do Hospital Universitário Professor Edgard Santos, da Universidade Federal da Bahia (Hupes-UFBA), da Rede Ebserh, no período de 29 de maio a 05 de junho de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "European Academy of Allergy and Clinical Immunology (EAACI) 2024 Congress", em Valência, Espanha. (Processo nº 23534.006411/2024-61)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA STJ/GDG Nº 339, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar REGINA LUCIA PANQUESTOR NOGUEIRA MENDLOVITZ, matrícula S031105, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi, na vaga decorrente da dispensa de Thaís Severo Barbosa Vallocci.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 338, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar DANYELLE ROSSANA ZANLORENZI DE BARROS, matrícula S036670, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência, na vaga decorrente da dispensa de Paulo Henrique Pedroza e Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso VI e § 3º do Anexo ao Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve:

Nº 1.288 - Dispensar RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS e FRANCISCA DAS CHAVES SOARES DA SILVA das funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

Nº 1.289 - Designar JOSÉ NASCIMENTO COELHO e ALEX GOMES DOS SANTOS para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.098 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.020601.2024-15, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Erick Melo Rocha, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da Função de Coordenador (a) do Curso Técnico em Análises Químicas, na modalidade presencial, (FUC-01) do (a) Campus Buriticupu, a partir da data de 15.04.2024.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira
DESPACHO de 24 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve:

Autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

RAFAEL OLIVEIRA PITTA LOPES , matrícula SIAPE nº 107****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé, no período d e 01/08/2024 a 04/11/2024, para realização de pós-doutorado, junto à Boston College, em Boston, Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.209190/2024-04)

MILENE RANGEL DA COSTA , matrícula SIAPE nº 190****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Farmácia , no período de 13/06/2024 a 20/06/2024, para participação no HTAi 2024 Annual Meeting , junto à Health Technology Assessment International, em Sevilla, Espanha - com ônus limitado. (Processo 23079.215744/2024-02)

EDUARDO RAUPP DE VARGAS, matrícula SIAPE nº 129****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPEAD, no período de 22/05/2024 a 31/05/2024, para realização de missão científica e apresentação de trabalho em conferência, junto à Universidade de Nápoles Parthenope, em Nápoles, Itália - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.214103/2024-22)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 520, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, conforme Ofício TRE-RS P n. 2282/2024, acórdão TRE/RS nº 0600029-70.2024.6.21.0000 e demais informações que constam no processo nº 23215.004537/2021-61, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição do(a) servidor(a) ROSENARA FLORES KELLER, matrícula Siape nº 0049961, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Alegrete, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral TRE/RS - 005ª Zona Eleitoral, em Alegrete/RS, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 09 de março de 2024.

Art. 2º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade requisitada.

NIDIA HERINGER
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal n.º 152, de 24 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2024, Edição n.º 80, Seção 2, Página 14, relativa ao Processo Administrativo n.º 54000.084144/2022-53,

onde se lê: "..., Dispensar, a pedido, JOSE UBIRATAN REZENDE SANTANA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1964306, CPF n.º ***.430.634-**,.",

leia-se: "..., Dispensar, a pedido, JOSE UBIRATAN REZENDE SANTANA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1964306, CPF n.º ***.646.925-**,."
PORTARIA Nº 2.780, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ALFREDO CARLOS STORCK, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Filosofia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, com a finalidade de participar de reunião junto ao Centre National de la Recherche Scientifique, em Roma, Itália, no período compreendido entre 04/05/2024 e 18/05/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pelo CNPq (passagens e diárias). Solicitação nº 100374.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.782, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de PATRICIA ALEJANDRA BEHAR, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Estudos Especializados da Faculdade de Educação, com a finalidade de participar do congresso "6th World Congress of Education 2024" junto à National University of Singapore, em Cingapura, Cingapura, no período compreendido entre 07/05/2024 e 16/05/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100504.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.787, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Luciana Iost Vinhas, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas do Instituto de Letras, com a finalidade de participar do "Quinto Colóquio Internacional Louis Althusser" junto à Universidad Mayor de San Andrés, em La Paz, Bolívia, no período compreendido entre 13/05/2024 e 18/05/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pelo Instituto de Letras/UFRGS através da fonte de recursos 1000000000, PTRES 230274 (passagens e diárias). Solicitação nº 99732.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.788, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ALFREDO CARLOS STORCK, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Filosofia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, com a finalidade de participar de congressos junto à Sociedad Boliviana de Estudios Classicos, em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, no período compreendido entre 21/05/2024 e 25/05/2024, incluído trânsito; e em Sucre, Bolívia, no período compreendido entre 26/05/2024 e 29/05/2024, incluído trânsito, ambos com ônus custeados pelo CNPq (passagens e diárias). Solicitação nº 100376.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.789, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Weslei Monteiro Ambrós, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Metalurgia da Escola de Engenharia e com exercício na Comissão de Graduação de Engenharia Metalúrgica, com a finalidade de realizar visitas técnico-científicas junto ao Lhoist Group na cidade de Paris, França, no período compreendido entre 09/05/2024 e 11/05/2024, incluído trânsito; na cidade de Grenoble, França, no período compreendido entre 12/05/2024 e 13/05/2024, incluído trânsito; na cidade de Wülfrath, Alemanha, no período compreendido entre 14/05/2024 e 15/05/2024, incluído trânsito; e em Limelette, Bélgica, no período compreendido entre 16/05/2024 e 19/05/2024, incluído trânsito, todos com ônus limitado. Solicitação nº 100325.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 523, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23789.000853/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) FILIPE KULINSKI MELLO, matrícula Siape nº 3010573, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Técnico em Tecnologia da Informação, para exercer a função de Assessor, código da função FG-0004, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Frederico Westphalen.

NIDIA HERINGER
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.133, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.200136/2024-15, nº 09243.000794/2023-28 e nº 60250.000059/2022-00, resolve:

DESIGNAR o Capitão MARCUS VINICIUS GERMANO, do Comando do Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana (MINUSCA), como "United Nations Military Observer" (UNMO), no período de 15 de maio de 2024 a 14 de maio de 2025, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 215, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARONITA NUNES DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GERSON DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0483592, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 12/11/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/11/2023. Processo nº 25003.000709/2024-91.

WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA Nº 524, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23789.000854/2024-57, resolve:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) REBECA FRANCK MARQUES FERREIRA, matrícula Siape nº 3383190, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Técnico em Tecnologia da Informação, para exercer a função de Coordenador(a) de Gestão de Pessoas, código da função FG-0002, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Frederico Westphalen.

NIDIA HERINGER
Portaria de Pessoal Nº 780, DE 25 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pela Portaria de Pessoal Casa Civil nº 1.779, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022, considerando constante dos autos dos processos nº 02001.014963/2022-20, nº 02001.002005/2024-78 e nº 02001.007735/2024-65 e, a Nota Técnica nº 63/2024/SECAR/CODEP/CGGP/DIPLAN (18926171), resolve:

Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I, do artigo 9º e caput do artigo 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos aprovados no concurso público IBAMA para cargo efetivo, Classe A, Padrão I, conforme disposto no Anexo I, desta Portaria.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO

ANEXO I

Cargo: Técnico Ambiental

Inscrição

Nome

Situação

UF

Classificação Final por UF

Classificação Final Nacional

UF de Lotação

10003947

PATRICIA PAIVA SILVA

AMPLA CONCORRÊNCIA

PI

18

771

DF

10203900

BRUNO ALEXANDRE DA SILVEIRA

AMPLA CONCORRÊNCIA

PR

25

807

DF

10054643

EMELYN KATIANE DE VARGAS

AMPLA CONCORRÊNCIA

PR

27

871

DF

10216735

JAQUELINE CRUZ FERREIRA DOS SANTOS

CANDIDATO NEGRO

RJ

7

773

DF

10053329

FRANCISCO DE ASSIS BESERRA WANDERLEY JUNIOR

CANDIDATO NEGRO

SC

4

902

DF

10121775

MARIA ROBERTA FIDELES DE MORAIS

AMPLA CONCORRÊNCIA

SE

17

826

DF

10200907

RAFAELA PINHEIRO NABACK

AMPLA CONCORRÊNCIA

SP

33

865

DF
Portaria de Pessoal Nº 781, DE 25 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pela Portaria de Pessoal Casa Civil nº 1.779, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022, considerando constante dos autos dos processos nº 02001.014963/2022-20 e a Nota Técnica nº 69/2024/SECAR/CODEP/CGGP/DIPLAN (18996522), resolve:

Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I, do artigo 9º e caput do artigo 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos aprovados no concurso público IBAMA para cargo efetivo, Classe A, Padrão I, conforme disposto no Anexo I, desta Portaria.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO

ANEXO I

Cargo: Técnico Ambiental

Inscrição

Nome

Situação

UF

Classificação Final

Reclassificação

10127706

MARCOS MELO CORREA

AMPLA CONCORRÊNCIA

AM

43

10006619

ALINE EMANUELE OLIVEIRA DE SOUZA

AMPLA CONCORRÊNCIA

AP

27

10068736

NAYARA ARAUJO DA SILVA

AMPLA CONCORRÊNCIA

AP

28

10075280

YOHAV YASHIN NAZARIO DOS SANTOS

AMPLA CONCORRÊNCIA

AP

29

10230788

JULIA VILLA NOVA

AMPLA CONCORRÊNCIA

BA

9

18

10140226

PALOMA SAMPAIO MOREIRA

AMPLA CONCORRÊNCIA

BA

11

19

10217160

DANIELLA FERREIRA CORDEIRO GOMES

AMPLA CONCORRÊNCIA

GO

16

10213751

CLAUDIO THIAGO MARQUES ROSA

AMPLA CONCORRÊNCIA

GO

17

10142497

ROBERTO CESAR PEREIRA DE MENEZES

CANDIDATO NEGRO

MG

1

5

10148035

BRUNA VELLOSO PARENTE

AMPLA CONCORRÊNCIA

MS

29

10124696

HELIO ANTONIO IERACLIDE JUNIOR

AMPLA CONCORRÊNCIA

MT

45

10082082

TALITA FAVARETO CASINI

AMPLA CONCORRÊNCIA

MT

46

10221843

JONATAS DE SOUSA ARAUJO

AMPLA CONCORRÊNCIA

RO

41

10151247

MAISA NUBIA DA SILVA CAMPOS

AMPLA CONCORRÊNCIA

RO

42

10141829

NAYARA EMANUELE DA SILVA FREITAS

AMPLA CONCORRÊNCIA

RO

43

10155453

LUCAS NATALICIO CORDEIRO

AMPLA CONCORRÊNCIA

RS

23

10215395

LUENNYS BARBOSA DE ALMEIDA

AMPLA CONCORRÊNCIA

TO

35
PORTARIA CPV Nº 467, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 5198/2024, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, ANA BEATRIZ PALANCH, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Pedreira, à disposição deste Tribunal, para:

I - ter exercício na Vara do Trabalho de Amparo;

II - exercer a função comissionada de Executante FC-01.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIA CPV Nº 471, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, JUAREZ THOMAZ JUNIOR, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA nº IBGE-565, de 24 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no processo nº 03604.000241/2024-23, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JORGE NELSON DOS SANTOS CARDOSO, matrícula SIAPE 0763977, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para que fique à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ, até 19/12/2024, inclusive, na ocorrência de segundo turno, sendo devolvido, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente, com base na Lei nº 6.999, de 07 de junho de 1982, e nos termos do Art. 365, da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Marcio Pochmann
PORTARIA Nº 10, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno.

CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União; resolve:

Art. 1º. Alterar cargos de livre provimento e demissão, a partir do dia 16 de Abril de 2024:

I. Sr.(a) INGRA CUNHA NASCIMENTO (CPF: XXX.876.XXX-20), sob a MATRÍCULA n. 0044, terá seu cargo alterado para ASSESSOR(A) III.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Sandro Augusto Vieira da Silva

Presidente do CRT
PORTARIA Nº 9, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno.

CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União; resolve:

Art. 1º. Nomear para os cargos de livre provimento e demissão, a partir do dia 11 de Abril de 2024:

I. Sr.(a) RAFAELA DOS SANTOS COSTA DE SOUZA (CPF: XXX.444.XXX-64), sob a MATRÍCULA n. 073, como ASSESSOR(A) I.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Sandro Augusto Vieira da Silva
PORTARIA Nº 2.781, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de DANIEL TREGNAGO PAGNUSSAT, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento Interdisciplinar do Campus Litoral Norte, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Universitat Politècnica de Catalunya, em Barcelona, Espanha, no período compreendido entre 06/05/2024 e 31/07/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pelo CAPES/PRINT. Solicitação nº 99919.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 525, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23215.001313/2024-41, resolve:

Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) THAIS CRISTINA DA SILVA SOUSA, matrícula Siape nº 3052031, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Engenheiro Agrônomo, da função de Coordendor(a) de Produção, código da função FG-0001, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Alegrete.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 11, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno.

CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União; resolve:

Art. 1º. Alterar cargos de livre provimento e demissão, a partir do dia 17 de Abril de 2024:

I. Sr.(a) LUAN TIAGO ARGOLO NASCIMENTO (CPF: XXX.209.XXX-48), sob a MATRÍCULA n. 0061, terá seu cargo alterado para ASSESSOR(A) III.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Sandro Augusto Vieira da Silva

Presidente do CRT
PORTARIA Nº 1.291, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. 09/2018, resolve:

Art. 1º O Art. 2º da Portaria n. 1739, de 19 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

" ...........................................................

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento os servidores a seguir relacionados:

............................................................

II - Pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica:

a) o Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira (titular); e

b) o Diretor de Projetos Estratégicos, Bruno Cravo Alves (suplente).

............................................................

IV - Pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social:

a) o Superintendente da Área de Soluções de Infraestrutura, Ian Ramalho Guerriero (titular);

b) o Chefe de Departamento da área de Soluções de Infraestrutura, Gustavo Gimenez Nonato (suplente); e

c) o Gerente da Área de Soluções de Infraestrutura, Marcio Zeraik de Souza (suplente).

............................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 602, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.004958/2024-78, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do servidor LEONIDAS POMPEU LEAO VELLOSO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado no Campus de Parauapebas, para atuar na Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sem prejuízo de sua remuneração e demais vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 601/GR/IFAM, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Ofício nº 345/2024 - DILOG/PROAD, de 24/04/2024 e o Despacho da Pró-Reitoria de Administração - PROAD, contidos no Documento nº 23443.005444/2024-11, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 22/05/2024, o servidor José Ricardo Ferreira Nobre Filho - ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE Nº 3162452, da Função Gratificada de Coordenador de Apoio Técnico - CAT, da Pró-Reitoria de Administração - PROAD, código FG-04.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 602/GR/IFAM, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Ofício nº 345/2024 - DILOG/PROAD, de 24/04/2024 e o Despacho da Pró-Reitoria de Administração - PROAD, contidos no Documento nº 23443.005444/2024-11, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 22/05/2024, a servidora Deborah Barbosa Azedo - ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE Nº 2241289, da Função Gratificada de Coordenadora Geral de Contratos e Convênios, da Pró-Reitoria de Administração - PROAD, código FG-01.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 603/GR/IFAM, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Ofício nº 345/2024 - DILOG/PROAD, de 24/04/2024, e o Despacho da Pró-Reitoria de Administração - PROAD, contidos no Documento nº 23443.005444/2024-11, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a partir de 22/05/2024, o servidor Marivaldo da Cruz Soares, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, matrícula SIAPE nº 1106384, do Cargo de Direção de Chefe do Departamento de Aquisições, Licitações e Contratos - DEPALC, da Pró-Reitoria de Administração - PROAD, código CD-04.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 605/GR/IFAM, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Ofício nº 345/2024 - DILOG/PROAD, de 24/04/2024, e o Despacho da Pró-Reitoria de Administração - PROAD, contidos no Processo nº 23443.005444/2024-11, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 22/05/2024, o servidor José Ricardo Ferreira Nobre Filho, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 3162452, para exercer a Função Gratificada de Coordenador Geral de Contratos e Convênios da Pró-Reitoria de Administração - PROAD, código FG-01.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 606/GR/IFAM, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Ofício nº 345/2024 - DILOG/PROAD, de 24/04/2024, e o Despacho da Pró-Reitoria de Administração - PROAD, contidos no Processo nº 23443.005444/2024-11, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 22/05/2024, a servidora Aracely Peres Ospina, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1381694, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de Apoio Técnico - CAT, da Pró-Reitoria de Administração - PROAD, código FG-04.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 607/GR/IFAM, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Ofício nº 345/2024 - DILOG/PROAD, de 24/04/2024, e o Despacho da Pró-Reitoria de Administração - PROAD, contidos no Documento nº 23443.005444/2024-11, resolve:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 22/05/2024, a servidora Deborah Barbosa Azedo, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2241289, para exercer o cargo de Direção de Chefe do Departamento de Aquisições, Licitações e Contratos - DEPALC, da Pró-Reitoria de Administração - PROAD, código CD-04.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 678 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária à servidora ELIANA MARIA PEREIRA DA FONSECA, matrícula SIAPE N.º 1168894, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 604, em regime de Dedicação Exclusiva, lotada na Faculdade de Direito, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, fundamentada no artigo 4 §6º I §8º da EC nº. 103/2019, publicada no DOU 13/11/2019, com preenchimento dos requisitos a partir de 27.03.2024.

DECLARAR vago o referido cargo de código 748224 a partir de 01.05.2024.

Nº 680 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor ARISTÓBULO ANGELIM DE ARAÚJO, matrícula SIAPE N.º 6400864, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 6, nível 04, em regime de 20 (vinte) horas semanais, lotado no Instituto de Computação - ICOMP, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, fundamentada no artigo 4 §6º I §8º da EC n.º 103/2019, publicada no DOU 13/11/2019.

DECLARAR vago o referido cargo de código 312044 a partir de 01/05/2024.

Nº 683 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária a servidora NEILA FALCONE DA SILVA BOMFIM, matrícula SIAPE N.º 0400021, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 604, em regime de Dedicação Exclusiva, lotada no Departamento de Patologia e Medicina Legal, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, fundamentada no artigo 3º da EC nº. 47/2005 cc com § 1º do art. 3º da EC nº. 103/2019, publicada no DOU 13/11/2019, com o direito adquirido a partir de 13/11/2019.

DECLARAR vago o referido cargo de código 3110607 a partir de 01/05/2024.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA GM-MD Nº 2.166, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, o inciso I do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, em conformidade com o disposto na Portaria Normativa nº 28/MD, de 11 de maio de 2016, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000260/2024-14, resolve:

DESIGNAR o Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica, para substituí-lo no cargo de Ministro de Estado da Defesa, no período de 10 a 18 de maio de 2024, durante as férias do titular da Pasta.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.127, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 64536.009645/2024-28 e nº 60430.000098/2023-61, resolve:

NOMEAR o Tenente-Coronel CRISTIANO ROLIM PEREIRA, do Comando do Exército, para exercer a função de Chefe da Seção de Defesa Cibernética da Subsecretaria de Serviços de Assessoramento da Junta Interamericana de Defesa (JID), na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 1º de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2026, com ônus total para o Comando do Exército.

A missão é considerada do tipo permanente, de natureza militar, com mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso VI do art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, e na alínea "a" do inciso I e alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 87, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0012469-73.2021.6.26.8000, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria TRE-SP n. 247/2021, de 6 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n. 26, de 7 de fevereiro de 2022, que trata da concessão de pensão instituída por Ismael Ribeiro, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, à viúva Nilze Terra Braga Ribeiro, para declarar que as alterações de fundamento legal incluídas na Portaria TRE-SP n. 97/2021 têm vigência a partir de 8 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 396, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2024, Seção 2, página 41,

onde se lê: "...Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Análise e Monitoramento Integrado, código CCT IV...",

leia-se: "...Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Análise e Monitoramento Integrado, código CCT V...".
PORTARIA IFFLU Nº 347, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - A solicitação de dispensa de chefia constante do Processo nº 23317.002159.2024-86; - A solicitação de designação de chefia constante do Processo nº 23317.002144.2024-18, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora RAISA MOREIRA DE LEMOS NOGUEIRA, Matrícula SIAPE 2058930, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, lotada na Reitoria, da função de Coordenadora de Planejamento Estratégico da Reitoria, código FG-1.

Art. 2º DESIGNAR a servidora THAIS BITTENCOURT MUGLIA, Matrícula SIAPE 3063747, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada na Reitoria, para ocupar a função de Coordenadora de Planejamento Estratégico da Reitoria, código FG-1.

Art. 3 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 911/REIT - CGAB/IFRO, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista o estabelecido na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como os autos do Processo SEI nº 23243.005415/2024-06, em especial o Parecer Análise de Nepotismo (SEI nº 2268758), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) CINTIA APARECIDA RODRIGUES SHIRAISHI, SIAPE nº 3301672, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está designado(a), a partir de 19/04/2024, para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) do Curso Técnico em Enfermagem, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Guajará-Mirim.

Art. 2º O mandato tem duração de 1 (um) ano, para que seja realizado Pleito Eleitoral para Eleição do(a) Coordenador(a) de Curso, conforme definido na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA