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PORTARIA Nº 383, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Processo nº 23038.007181/2024-59

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Carlos Estevam Marcolini Rezende, Matrícula SIAPE 1741437, para exercer o encargo de SUBSTITUTO eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, CCE 1.15, da Diretoria de Educação a Distância - DED, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no período de 23/12/2024 a 27/12/2024, conforme Processo nº 23038.007181/2024-59.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 384, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Processo nº 23038.009750/2024-09

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Nomear Thaís Machado Alencar, SIAPE 1271317, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnica, CCE 2.02, do Gabinete - GAB, da Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo 23038.009750/2024-09.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 385, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Processo nº 23038.009749/2024-76

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Thaís Machado Alencar, SIAPE nº 1271317, para exercer o encargo de SUBSTITUTA eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Apoio ao Gabinete - CAPO, do Gabinete Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, consoante processo 23038.009749/2024-76.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 386, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Processo nº 23038.009592/2024-89

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Nayara Janini Gonçalves Saldanha Pontes Vieira, Matrícula SIAPE 3423189, para exercer o encargo de SUBSTITUTA eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretora, CCE 1.15, da Diretoria de Gestão - DGES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no período de 06/01/2025 a 10/01/2025, conforme Processo nº 23038.009592/2024-89.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 336, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143. Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 241, de 25 de setembro de 2023, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, edição nº 185, seção 2 (SEI 6519921); Considerando o Processo SEI nº 08191.000076/2023-41 e nº 08038.014225/2022-41; Considerando os Memorandos SEI nº 7664758/2024 - DPU VR/GDPC VR/DAD VR, resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Daniel Pelegrineti La Macchia do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Volta Redonda/RJ, a partir de 01 de janeiro de 2025.

Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Luciana Pereira Barbosa do encargo de substituta do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Volta Redonda/RJ, a partir de 01 de janeiro de 2025.

Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Luciana Pereira Barbosa para exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Volta Redonda/RJ, a partir de 01 de janeiro de 2025.

Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Sr. Daniel Pelegrineti La Macchia para o encargo de substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Volta Redonda/RJ, a partir de 01 de janeiro de 2025.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA nº 996/2024/GR/UNIR, de 19 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o processo nº 23118.017232/2024-61, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor JOSÉ ROBERTO DE MAIO GODOI FILHO, SIAPE n.º 2692233, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Educação Física, para exercer o cargo de Vice-Diretor pro tempore do Núcleo de Saúde, no período de 06 a 20 de janeiro de 2025, em razão de férias do Diretor pro tempore e processo eleitoral não concluído.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 11.633 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Bhalchandra Digambar Thatte, matrícula SIAPE nº 2003034, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciências Exatas, para realizar visita técnica, colaboração e palestras na Flame University, em Pune/Índia, no período de 05/02/2025 a 18/02/2025.

Nº 11.634 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Fabio Soares de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1570428, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Geociências, para realizar visita técnica e trabalho de campo de pesquisa nos Andes, em Antofagasta - Calama/Chile, no período de 15/01/2025 a 25/01/2025.

Nº 11.635 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Fernando Marcos dos Reis, matrícula SIAPE nº 2174531, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Pró-Reitoria de Pesquisa, para realizar visita técnica e discutir projetos de pesquisa e colaboração na Fondazione irccs ca Granda Ospedale Maggiore Policlinico, em Milão/Itália, no período de 20/01/2025 a 27/01/2025.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 11.614, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.264548/2024-13, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Patrícia Mara Trigueiro de Azevedo, matrícula SIAPE n.° 320215, ocupante do cargo de Técnico em Metalurgia, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada na Escola de Engenharia, com proventos integrais, por ter provado contar 37 (trinta e sete) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 11.654, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.273513/2024-75, resolve:

Designar o servidor Admir Soares de Almeida Júnior, matrícula SIAPE nº 2272344, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de Graduação em Educação Física, da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nº 173 - Dispensar o servidor LUIZ CLAUDIO LIMA BAPTISTA, Assistente em C&T, CPF: ***.761.057-**, da função de substituto da Coordenadora de Propriedade Intelectual, Negociação e Prospecção de Parcerias, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção à Inovação e ao Transbordamento do Conhecimento em CT&I, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação deste Conselho, para a qual foi designado pela PO Nº 6/2024 (Processo SEI nº 01300.012302/2024-94).

Nº 174 - Designar a servidora ALINE CHIANCA DANTAS, Analista em C&T, CPF: ***.137.594-**, para a função de substituta da Coordenadora de Propriedade Intelectual, Negociação e Prospecção de Parcerias, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção à Inovação e ao Transbordamento do Conhecimento em CT&I, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação deste Conselho (Processo SEI nº 01300.012302/2024-94).

Nº 175 - Dispensar a servidora LISANDRA HELENA BARROS SANTOS, Analista em C&T, CPF: ***.800.211-**,da função de substituta do Coordenador-Geral de Cooperação Nacional em CT&I, código FCE 1.13, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação deste Conselho, para a qual foi designada pela PO nº (Processo SEI nº 01300.012222/2024-39).

Nº 176 - Designar o servidor SERGIO DE CASTRO LESSA, Analista em C&T, CPF: ***.261.681-**, para a função de substituto do Coordenador-Geral de Cooperação Nacional em CT&I, código FCE 1.13, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação deste Conselho (Processo SEI nº 01300.012222/2024-39).

Nº 177 - Designar o servidor ELPIDIO QUINDERE FRITSCHE, Analista em C&T, CPF ***.836.391-**, para a função de substituto da Chefe do Serviço da Presidência e de Apoio aos Órgãos Colegiados Superiores, código FCE 1.05, do Gabinete da Presidência deste Conselho (Processo SEI nº 01300.012241/2024-65).

RICARDO MAGNUS OSORIO GALVÃO
Resolução Nº 7, de 16 de dezembro de 2024 (*)

O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL - CGPISF, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 16, inciso XIV do Regimento Interno do CGPISF, aprovado na 1ª Reunião Ordinária do CGPISF, realizada em 29 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 06, de 27 de setembro de 2024, que trata da coordenação e da composição dos membros do Grupo de Trabalho, passa a vigorar com seguinte redação:

"Art. 2º ......................................................................................................

...............................................................................................................

III - ..........................................................................................................

a) Beranger Arnaldo de Araújo; e

b) Alexandre Magno Teodósio de Medeiros.

...............................................................................................................

IV - ........................................................................................................

...............................................................................................................

d) Nelson Césio Fernandes Santos" (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA

Secretário Nacional de Segurança Hídrica

Republicada por saído no DOU nº 245, de 20/12/2024, Seção 2, Página 50, com incorreção no original.
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.002, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar LEANDRO DOS SANTOS FONSECA para exercer a função de Coordenador Nacional de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.004, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar RAFAEL RAEF ROCHA para exercer a função de Assessor Técnico do Coordenador-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 2.10, ficando dispensado do que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.634, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.080546/2024-78, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de RITA MATOS LIMA, benefício INSS 21/227.487.283-4, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, CARLOS ANTÔNIO LIMA, no cargo de Assistente de Segurança Ferroviária, Nível 230, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 28% (vinte e oito por cento) de anuênios, com vigência a partir de 31 de julho de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 792, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.088397/2024-87, resolve:

Designar, a servidora ROBERTA KELLY DE MORAIS SILVA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo, do Departamento de Apoio ao Empreendedorismo, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA MCTI Nº 939, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar ENEIDA ZANQUETTA DE FREITAS, CPF ***.180.421-**, para exercer, no período 23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025, o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Cooperação Multilateral, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto PAULO ROBERTO CERTO FERNANDES AFONSO, CPF ***.741.228-** (Processo SEI nº 01245.024813/2023-80).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 899, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2009, considerando o Processo UFOP nº 23109.015255/2024-40, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL CLARK OREY, matrícula SIAPE nº 1.847.404, lotado no Departamento de Educação Matemática/ICEB, para participar, com apresentação de trabalho, no XV Simposio de Matemática y Educación Matemática, XIV Congreso Internacional de Matemática Asistida por Computador, V Simposio de Competiciones Matemáticas, na cidade de BOGOTÁ - COLÔMBIA, no período de 19 a 23 de fevereiro de 2025, com ônus limitado para a UFOP.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 911, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função PROPLAD/REITORIA-UFOP Nº 38/2024, de 10 de dezembro de 2024, resolve:

Nomear a servidora GEISA RAFAELA SOUSA AMANCIO, matrícula SIAPE nº 1.670.485, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro permanente desta Universidade, para exercer, a partir de 10 de dezembro de 2024, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Coordenador(a) de Planejamento e Avaliação Institucional, em exercício na Coordenadoria de Planejamento e Avaliação Institucional, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FG-03.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA DE PESSOAL DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 1.323 - Dispensa o servidor RENATO BATISTA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1206241, da função de Coordenador de Pesquisa, Código FG-04, Campus Itaberaba. (Processo 23805.252088.2024-69).

Nº 1.324 - Designa do servidor JEFFERSON OLIVEIRA DE SÁ, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1886093, para exercer a função de Coordenador de Pesquisa, Código FG-04, Campus Itaberaba. (Processo 23805.252088.2024-69).

Nº 1.325 - Reconduzir o servidor CLAUDIO ROBERTO MEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n° 1757985, para a função de Coordenador do Curso Técnico em Secretaria Escolar Subsequente ao Ensino Médio, na modalidade de Educação a Distância, Código FCC, Campus Guanambi, a partir de 14 de outubro de 2024, com vigência de 02 anos. (Processo 23330.253773.2024-36).

Nº 1.326 - Nomear o servidor GUSTAVO LUIS DOS REIS SOUZA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE 1890398, para substituir o(a) titular do cargo de Diretor(a) Administrativo(a), no período de 09/12/2024 a 25/12/2024, Código CD-03, Reitoria. (Processo nº 23327.253685.2024-93).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 912, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função PROPLAD/REITORIA-UFOP Nº 38/2024, de 10 de dezembro de 2024, resolve:

Nomear o servidor YURI VIANA NERY DE SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 3.070.929, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro permanente desta Universidade, para exercer, a partir de 10 de dezembro de 2024, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Assessor(a) para Recenseamento Institucional, em exercício na Coordenadoria de Planejamento e Avaliação Institucional, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FG-05.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 913, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o OFÍCIO PROFSAUDE/EMED/REITORIA-UFOP Nº 8998/2024, de 17 de dezembro de 2024, resolve:

Reconduzir a servidora ADRIANA MARIA DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1.171.031, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, para exercer, no período de 08 de janeiro de 2025 a 07 de janeiro de 2027, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Saúde da Família, em exercício na Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Saúde da Família, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FG-07.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 900, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2009, considerando o Processo UFOP nº 23109.015248/2024-48, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor MILTON ROSA, matrícula SIAPE nº 1.847.560, lotado no Departamento de Educação Matemática/ICEB, para participar, com apresentação de trabalho, do XV Simposio de Matemática y Educación Matemática, XIV Congreso Internacional de Matemática Asistida por Computador, V Simposio de Competiciones Matemáticas, nas cidades de BOGOTÁ e VALLEDUPAR - COLOMBIA, no período de 18 a 28 de fevereiro de 2025, com ônus limitado para a UFOP.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 900, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função DEALI/ENUT/REITORIA-UFOP Nº 129/2024, de 04 de dezembro de 2024, resolve:

Nomear o servidor BRUNO ELIAS PEREIRA NOGUEIRA DA GAMA, matrícula SIAPE nº 1.094.781, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área do quadro permanente desta Universidade, para exercer, no período de 15 de janeiro de 2025 a 14 de janeiro de 2027, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Chefe do Departamento de Alimentos, em exercício no Departamento de Alimentos, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FG-01.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 905, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função SISBIN/REITORIA-UFOP Nº 39, de 13 de dezembro de 2024, resolve:

Exonerar, a partir de 05 de janeiro de 2025, a servidora SIONE GALVÃO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1.463.787, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista do quadro permanente desta Universidade, da função de Coordenador(a) da Biblioteca do DEGEO, nomeada pela Portaria Reitoria nº 161, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Boletim Administrativo UFOP nº 24, de 18 de junho de 2021 e no Diário Oficial da União nº 114, de 21 de junho de 2021.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 906, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função SISBIN/REITORIA-UFOP Nº 40/2024, de 13 de dezembro de 2024, resolve:

Exonerar, a partir de 05 de janeiro de 2025, a servidora MICHELLE KARINA ASSUNCAO COSTA, matrícula SIAPE nº 1.894.964, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista do quadro permanente desta Universidade, da função de Coordenador(a) Técnico(a) de Bibliotecas e Informação, nomeada pela Portaria Reitoria nº 307, de 14 de junho de 2021, publicada no Boletim Administrativo UFOP nº 24, de 18 de junho de 2021 e no Diário Oficial da União nº 114, de 21 de junho de 2021.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 907, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função SISBIN/REITORIA-UFOP Nº 40/2024, de 13 de dezembro de 2024, resolve:

Nomear a servidora SIONE GALVÃO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1.463.787, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista do quadro permanente desta Universidade, para exercer, a partir de 06 de janeiro de 2025, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Coordenador(a) Técnico(a) de Bibliotecas e Informação, em exercício na Coordenadoria Técnica de Bibliotecas e Informação, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FG-02.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 908, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função SISBIN/REITORIA-UFOP Nº 39/2024, de 13 de dezembro de 2024, resolve:

Nomear a servidora LUCIANA MATIAS FELICIO SOARES, matrícula SIAPE nº 1.648.092, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista do quadro permanente desta Universidade, para exercer, a partir de 06 de janeiro de 2025, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Coordenador(a) da Biblioteca do DEGEO, em exercício na Coordenadoria da Biblioteca do DEGEO, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FG-05.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 909, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função PROPLAD/REITORIA-UFOP Nº 38/2024, de 10 de dezembro de 2024, resolve:

Exonerar, a partir de 09 de dezembro de 2024, o servidor YURI VIANA NERY DE SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 3.070.929, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro permanente desta Universidade, da função de Coordenador(a) de Planejamento e Avaliação Institucional, nomeado pela Portaria Reitoria nº 645, de 02 de setembro de 2024, publicada no Boletim Administrativo UFOP nº 34, de 06 de setembro de 2024 e no Diário Oficial da União nº 174, de 09 de setembro de 2024.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 910, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função PROPLAD/REITORIA-UFOP Nº 38/2024, de 10 de dezembro de 2024, resolve:

Exonerar, a partir de 09 de dezembro de 2024, a servidora ANDREA BERTELLI, matrícula SIAPE nº 1.861.654, ocupante do cargo de Administrador do quadro permanente desta Universidade, da função de Assessor(a) para Recenseamento Institucional, nomeada pela Portaria Reitoria nº 646, de 02 de setembro de 2024, publicada no Boletim Administrativo UFOP nº 34, de 06 de setembro de 2024 e no Diário Oficial da União nº 174, de 09 de setembro de 2024.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA ATO GP TRT 19 N° 247, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no VII do art. 24 do Regimento Interno;

Considerando os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988, a Lei n.º 12.527, de 18/11/2011, arts. 3º, 6º e 8º, a Res. CNJ n.º 215, de 16/12/2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU n.º 03, de 22/6/2018;

Considerando o recente pagamento da parcela Vantagem Pecuniária Individual - VPI, instituída pela Lei n.º 10.698/2003, no valor R$ 59,87, no período de 22/07/2016 a 31/12/2018, em que houve a incidência da contribuição previdenciária sobre a VPI, e, por fim, tendo em vista o contido no PROAD n.º º 6.887/2022, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o Ato n.º 44/GP/TRT 19ª, de 23/2/2023, publicado no D.O.U. de 28/2/2023.

Art. 2º Declarar que, em 29/11/2022, a servidora MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Matrícula 308.19.0026), Técnica Judiciária, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Enfermagem, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente cientificada do valor do Benefício Especial de R$ 8.755,79 (oito mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos), calculado no PROAD n.º 6.887/2022, nos termos da Lei n.º 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Lei n.º 14.463/2022.

Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de sua publicação, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990.

JASIEL IVO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar a Delegada de Polícia Federal CASSANDRA FERREIRA ALVES PARAZI para exercer a função de Coordenador de Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.651, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.093099/2024-17, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA FRANCISCA DE LURDES MALINOSKI BARBOSA, benefício INSS 21/199.290.858-0, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, FRANCISCO BARBOSA, no cargo de Artífice de Manutenção, Nível 223, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 18% (dezoito por cento) de anuênios, com vigência a partir de 19 de julho de 2023, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria nº 3.459, de 18 de dezembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Conceder pensão, conforme o contido no processo nº 23116.017140/2024-09, a IOLANDA FREIRE BRAGA, nos termos da Lei 8.112/90, art. 217, inciso I, art. 222 inciso VII, alínea b, 6), nova redação Lei nº 13.135/2015 c/c art. 23 e § 4º do art. 11, da E.C. nº 103/2019, em virtude do falecimento do servidor IVO PEREIRA BRAGA, matrícula SIAPE 46488, ocorrido em 25/09/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar a Delegada de Polícia Federal REGINA ALENCAR MACHADO DA SILVA para exercer a função de Coordenador-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, código FCE 1.13, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA ICA/UFMG N° 8.402, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O Professor HELDER DOS ANJOS AUGUSTO, Diretor do Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais - Campus Regional Montes Claros, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 8.935, de 27 de outubro de 2022, da Magnífica Reitora da UFMG, e, CONSIDERANDO o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº. 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, resolve:

Art. 1º. DETERMINAR a abertura de licitação na modalidade "PREGÃO", de preferência ELETRÔNICO, para aquisição de bens e serviço comuns.

Art. 2º. DESIGNAR ANDRÉA PEREIRA RAMOS MEDEIROS, Assistente em Administração, Matrícula UFMG 349542, C.P.F. *.317.282-*; CAROLINA MACHADO E ANDRADE, Assistente em Administração, Matrícula UFMG 344893, C.P.F. *.044.346-*; LINCOLN FERREIRA MENDES, Assistente em Administração, Matrícula UFMG 235350, C.P.F. *.006.866-*; RONOALDO MENDES DE JESUS, C.P.F. *.589.466-*; LUCAS RIBEIRO ATHAYDE, C.P.F. *.191.706-* e devidamente habilitados em cursos específicos sobre modalidade de licitação e aptos a realizarem todos os procedimentos necessários previstos na legislação, para atuarem como Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio do Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais - UASG 153296.

§1º A cada processo será indicado um dos nomes designados nesta Portaria para atuar na função de Agente de Contratação e/ou Pregoeiro, podendo os demais fazerem parte da Equipe de Apoio.

§2º De acordo com o objeto licitado, o Agente de Contratação e/ou Pregoeiro responsável pelo processo poderá convocar outras pessoas para subsidiarem a análise técnica e emitirem parecer sobre a a aceitabilidade das propostas.

§ 3º Todos os designados por esta Portaria poderão contar com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto Federal nº. 11.246, de 27 de outubro de 2022, no que couber.

Art. 3º. Esta Portaria tem validade de 01 (um) ano, a partir da data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições contidas na Portaria nº 7.643/2024 - de 29 de agosto/2024.

HELDER DOS ANJOS AUGUSTO
PORTARIA Nº 3.074, de 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar LUDMILA MENEZES DE LEMOS para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação da Segurança e Qualidade da Água para Consumo Humano - COSAG, do Departamento de Saúde Ambiental, da Fundação Nacional de Saúde, FCE 4.09, código 500220. (NUP 25100.005142/2024-41)

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Portaria SEORI/SG-MD nº 5.740, de 17 de dezembro de 2024

SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60420.000391/2024-29, resolve:

DISPENSAR

o CB (EB) DIEGO SILVA GOMES de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 18 de dezembro de 2024.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
Portaria EMCFA-MD nº 5.800, de 19 de dezembro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60420.000391/2024-29, resolve:

DISPENSAR

o Cabo (EB) DIEGO SILVA GOMES da função de Especialista, código Nível II, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 18 de dezembro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.011, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal FABRÍCIO FERNANDO DIOGO BRAGA para exercer a função de Superintendente Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
ATOS De 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANE KAROLINY OLIVEIRA TORQUATA, ponto n.º 123813, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Republicanos, a partir de 23 de dezembro de 2024.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLOS EDUARDO LUCIANO MARZALL, ponto n.º 125584, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Liberal.

EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCISCO PAULO BEZERRA MAIA, ponto n.º 119058, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Corregedoria Parlamentar, a partir de 19 de dezembro de 2024.

EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PEDRO OTTONI SALOMAO, ponto n.º 124718, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira, a partir de 19 de dezembro de 2024.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SIMONE CARVALHO DE MEDEIROS, ponto n.º 125368, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Liberal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA CRISTINA NEVES PASSOS para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Liberal, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BERNARDO FREITAS RODRIGUES CHAVES para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Liberal, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KESLE DE ARAUJO AGUIAR para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Liberal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 685, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.008310/2024-12, resolve:

Designar FRANCISCO FRANCIONE SOARES JÚNIOR, matrícula Siape nº 1684272, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Sustentabilidade Automotiva da Coordenação-Geral de Regulamentos Técnicos e Mobilidade Sustentável do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 686, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.008310/2024-12, resolve:

Art 1º Designar RAFAEL CANDIDO NÉRI, matrícula Siape nº 1818257, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Negociações e Comércio Internacional da Coordenação-Geral de Regulamentos Técnicos e Mobilidade Sustentável do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 61, de 01 de março de 2024, publicada no DOU de 05 de março de 2024 Seção 2, página 13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 687, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.008310/2024-12, resolve:

Art 1º Designar LUIZ OTAVIO PEREIRA COUTO, matrícula Siape nº 1335030, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão do Regime de Autopeças Não Produzidas da Coordenação de Implementação e Fiscalização de Regimes Automotivos da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Indústria Automotiva do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.107, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 1.028, de 28 de, publicada no DOU de 03 setembro de 2023, Seção 2, página 9.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 14.536, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 50020.004646/2024-81, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Clóvis Keizo Kojima, matrícula nº 47.166-06, Especialista em Navegação Aérea, do quadro de pessoal da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, para composição da força de trabalho do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 23.712,41 (vinte e três mil, setecentos e doze reais e quarenta e um centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MPOR assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 4.539, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo n.º 23107.025791/2024-73, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ANDRÉA ALECHANDRE DA ROCHA, Professora do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 4, Matrícula n.º 1164887, da função de Coordenadora de Pesquisa e Extensão, Símbolo FG-002, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos financeiros a contar de 15 de outubro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA