PORTARIA Nº 1.292, DE 25 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a Política de Qualidade de Vida no Trabalho e o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto n. 6.833, de 29 de abril de 2009, no Decreto n. 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Portaria Normativa SGS/MP n 12, de 20 de novembro de 2022, na Portaria Normativa SEGEP/MP n. 3, de 25 de março de 2013, na Portaria Normativa SRH/MP n. 3, de 7 de maio de 2010, na Portaria Normativa SRH/MP n. 1.261, de 5 de maio de 2010, e na Portaria Normativa SRH/MP n. 4 de 15 de setembro de 2009, resolve:

Art. 1º Instituir a Política de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT), a ser implementada por meio do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho, denominado QualiMIDR, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Art. 2º Para fins desta Política, considera-se:

I - qualidade de vida no trabalho: preceito organizacional que visa promover o bem-estar físico, psicológico e social, calcado na ideia de humanização do trabalho e na responsabilidade social do MIDR, proporcionando satisfação, reconhecimento socioprofissional, relações interpessoais harmoniosas, ambiente laboral saudável e equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal;

II - saúde: conceito positivo determinado por múltiplas dimensões que envolvem recursos pessoais, sociais, institucionais, capacidades físicas, psicológicas e emocionais que, de modo global, constitui fator essencial para a vida e para o desenvolvimento das potencialidades do sujeito;

III - promoção à saúde: o conjunto de ações dirigidas à saúde do servidor, por meio da ampliação do conhecimento da relação saúde-doença e trabalho, objetivando o desenvolvimento de práticas de gestão, de atitudes e de comportamentos que contribuam para a proteção da saúde no âmbito individual e coletivo;

IV - bem-estar: percepção e avaliação que as pessoas fazem de si próprias e das suas vidas; conceito subjetivo que corresponde à percepção individual de satisfação com a vida e o balanço entre experiências emocionais positivas e negativas;

V - segurança no trabalho: conjunto de ciências e tecnologias que têm por objetivo proteger o trabalhador em seu ambiente laboral, buscando minimizar e/ou evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Art. 3º A Política de Qualidade de Vida no Trabalho tem como objetivos estabelecer um conjunto de orientações direcionadoras à manutenção de um ambiente de trabalho positivo e saudável, que favoreça o desempenho técnico-profissional, a produtividade, as relações de trabalho e interpessoais e o bem-estar das pessoas que integram a coletividade organizacional, observadas as dimensões saúde, psicossocial e organizacional.

Art. 4º São diretrizes da Política de Qualidade de Vida no Trabalho:

I - incentivo e mediação para estabelecer relações de trabalho harmônicas entre os diferentes atores presentes no MIDR;

II - promoção do diálogo entre gestores, servidores e equipe;

III - incentivo ao engajamento coletivo de servidores e gestores em ações direcionadas à contínua melhoria das condições e relações de trabalho;

IV - orientação dos gestores e servidores quanto à importância de notificar e informar riscos e agravos que possam comprometer a saúde do servidor nos ambientes de trabalho, bem como colaborar com a implementação de medidas de proteção;

V - viabilização de ações de educação e promoção da saúde e segurança no trabalho, em diferentes níveis de prevenção, direcionadas ao bem-estar e à redução da vulnerabilidade a riscos relacionados à saúde física e mental, aos seus determinantes e condicionantes;

VI - gestão integrada de doenças crônicas e fatores de risco;

VII - integração do conjunto de atividades voltadas para os indivíduos e as coletividades, articuladas para potencializar as ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos servidores;

VIII - comunicação, formação e capacitação em conhecimentos sobre saúde que aumentem a autonomia do servidor para decisão quanto ao seu estilo de vida;

IX - sensibilização dos servidores quanto à responsabilidade social e ao uso consciente dos recursos ambientais;

X - fomento à postura participativa e colaborativa dos servidores;

XI - implantação de projetos que venham proporcionar aos servidores o sentimento de pertencimento e integração entre as pessoas e buscar o reconhecimento da efetivação de uma política de valorização dos servidores;

XII - estímulo às atividades artísticas, desportivas, recreativas e de consciência corporal, na busca do equilíbrio constante entre produtividade e bem-estar individual e coletivo;

XIII - valorização da diversidade humana;

XIV - promoção de ações que auxiliem a estabilidade emocional e resistência ao estresse; e

XV - promoção da educação e preparação para aposentadoria e envelhecimento ativo.

Art. 5º São dimensões norteadoras desta política:

I - Dimensão Saúde: tem o objetivo de fortalecer e implementar atividades de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos servidores;

II - Dimensão Psicossocial: tem por objetivo implementar atividades que contribuam para o bem-estar psíquico, social e cultural;

III - Dimensão Organizacional: tem por objetivo fomentar atividades que contribuam para a melhoria do clima organizacional, o desenvolvimento pessoal e profissional, a valorização do servidor e o aprimoramento da comunicação interna.

Art. 6º O Programa de Qualidade de Vida no Trabalho, bem como todos os eventos relacionados à temática em questão, ficarão sob a gestão da Divisão de Assistência à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (DASQ) da Coordenação de Desenvolvimento, Desempenho e Saúde do Servidor (CDS) da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP).

Art. 7º As ações e eventos do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho poderão ser realizadas em conjunto com outros parceiros (associações, instituições, e/ou órgãos públicos) mediante prévia autorização da Diretoria de Administração do Ministério.

Art. 8º As ações do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho, previstas no cronograma anual da área, serão amplamente divulgadas, utilizando-se dos meios de comunicação institucional, garantindo publicidade e oportunidade para participação dos servidores e colaboradores, conforme o escopo de cada ação planejada por meio de levantamento de necessidades e com base nas diretrizes organizacionais do MIDR.

Art. 9º Fica revogada a Portaria MDR n. 1.431, de 12 de julho de 2021.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA