gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 33/2024

Objeto: Execução de projeto de reforma da EMEI Miriam Gonçalves de Souza, conforme memorial descritivo e demais anexos. Modo de Disputa: Aberto. Menor preço global. Abertura da sessão pública, documentação e propostas: 26/12/2024 às 8:30h.

Edital e inf.: 55 3524 1180, e-mail: licitacoes@crissiumal-rs.com.br ou pelo site: www.crissiumal-rs.com.br.

Crissiumal, 10 de dezembro de 2024.

Marco Aurélio Nedel

Prefeito
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 969383, Nº Processo: 23038009034202413, Concedente: FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR, Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA CNPJ nº 80257355000108, Objeto: Promover a formação de licenciados, bacharéis, tecnólogos e especialistas por meio de cursos superiores e programas de especialização oferecidos pela UEPG no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB)., Valor Total: R$ 10.885.828,00, Valor de Contrapartida: R$ 108.858,28, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.200.000,00; 2025 - R$ 3.000.000,00; 2026 - R$ 3.000.000,00; 2027 - R$ 1.788.484,86; 2028 - R$ 1.788.484,86, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE004573, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 230551, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 06/12/2024 a 06/12/2030, Data de Assinatura: 06/12/2024, Signatários: Concedente: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE AMORIM CPF nº ***.684.706-**, Convenente: MIGUEL SANCHES NETO CPF nº ***.571.079-**.
AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 22/2024

A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e considerando o disposto na Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará reunião participativa aberta ao público, com o objetivo de discutir e receber contribuições exclusivamente orais sobre a proposta de portaria de validação a tabela de taxas de custos indiretos das obras, calculadas sobre os custos diretos, estabelecidas no art. 57 da Resolução nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022 aplicável aos contratos de concessão rodoviária sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

A sessão pública híbrida (virtual e presencial) será realizada na seguinte data, horário e local:

Local: Mini-auditório da Agência Nacional de Transportes Terrestres

Data: 30 de janeiro de 2025

Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília)

Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8

Capacidade: 47 lugares

O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até as 16h (horário de Brasília) do dia 29 de janeiro de 2025.

As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação nas sessão estarão disponíveis, na íntegra, no site https://participantt.antt.gov.br/ - Reunião Participativa nº 22/2024, a partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 12 de dezembro de 2024. A sessão pública da Reunião Participativa será transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail rp022_2024@antt.gov.br.

ROGER DA SILVA PÊGAS

Superintendente de Infraestrutura Rodoviária
Edital de notificação

O 29 GAC AP - CNPJ 09.572.399/0001-50, COM SEDE NA Rua Padre Pacheco, 100, Bairro de Fatima, CEP: 98.025-124, Cruz Alta-RS, representado neste ato pelo seu comandante Sr. Ten Cel RICARDO COSTA DE ALMEIDA REGO, torna público que o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados desta OM, notifica o Sr. MAURÍCIO FRAGA MEIRA, CPF xxx.xxx.xx0-23, após esgotados os meios para localização do processado. Em face da instauração do processo administrativo nº 145-SFPC/29º GAC AP, de 21 de agosto de 2024, visando possibilitar sua ampla defesa. O processado tem o prazo de 10 (dez) dias para, caso jugue conveniente, apresentar seu recurso administrativo, deverá comparecer as instalações do 29 Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado - Grupo Humaitá.

Cruz Alta-RS, 10 de dezembro de 2024

RICARDO COSTA DE ALMEIDA RÊGO -Ten Cel

Ordenador de Despesas do 29º GAC AP
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 7/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0011.0000493/2021-31. Locatário: Ministério Público Militar. Locador: CLUBE DE AERONÁUTICA. CNPJ: 34.054.254/0001-04. Finalidade: Alteração do valor do contrato de locação de imóvel com 3 pavimentos para a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ. Valor mensal: R$ 15.000,00. Data de assinatura: 10/12/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM e Marco Antonio Carballo Perez, pelo Locador.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2024

O Município de Barreiras - BA, através do pregoeiro, devidamente autorizado pela Portaria N° 10/2024, ADJUDICA e o Prefeito Municipal HOMOLOGA o Pregão Eletrônico - Nº 010/2024. Objeto: Aquisição de Equipamento e Material Permanente para atender as necessidades do Centro Especializado em Reabilitação - CER II Aníbal Barbosa Filho, nos moldes da Proposta Nº 08595.187000/1200-01 - Ministério da Saúde, habilitada pela Portaria Nº 2.131, de 13 de agosto de 2020 e da Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Centro de Parto Normal Dr. Giltamar da Silva Gomes (CPN), nos moldes da Proposta Nº 08595.187000/1210-01 - Ministério da Saúde, habilitada pela Portaria Nº 2.442, de 27 de setembro de 2021. Às empresas: NADJA MARINA PIRES EPP, CNPJ: 12.130.958/0001-86, para os ITENS 01 (R$ 3.384,00), 04 (R$ 3.255,00) e 48 (R$ 5.988,00); SEVENTEC COMERCIO LTDA, CNPJ: 08.784.976/0002-95, para os ITENS 02 (R$ 1.190,60), 07 (R$ 4.629,20) e 45 (R$ 6.348,75); DI PRATA PRODUTOS LTDA, CNPJ: 52.306.419/0001-70, para os ITENS 03 (R$ 94.080,00), 06 (R$ 26.848,00) e 17 (R$ 5.396,00); E. TRIPODE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI, CNPJ: 22.228.425/0001-95, para o ITEM 05 (R$ 12.973,50); ATUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 05.277.251/0001-31, para os ITENS 08 (R$ 1.188,24), 15 (R$ 8.820,00) e 52 (R$ 2.630,80); SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 46.344.050/0001-97, para os ITENS 09 (R$ 3.159,96), 51 (R$ 1.074,99) e 53 (R$ 636,50); GADITA COMERCIO DE PRODUTOS PERMANENTES E DE CONSUMOS LTDA, CNPJ: 35.231.746/0001-90, para os ITENS 10 (R$ 3.250,00) e 13 (R$ 2.850,00); L FORASTIERI MACHADO LTDA, CNPJ: 47.123.165/0001-14, para o ITEM 11 (R$ 3.360,00); A A Z SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 17.238.455/0001-42, para os ITENS 12 (R$ 10.710,00), 20 (R$ 5.660,00), 22 (R$ 780,00), 25 (R$ 1.950,00), 26 (R$ 1.060,00), 32 (R$ 406,50), 35 (R$ 4.550,00), 37 (R$ 2.170,00), 40 (R$ 10.560,00), 41 (R$ 945,00), 42 (R$ 4.300,00), 46 (R$ 700,00) e 47 (R$ 2.780,00); J. RIBEIRO COMERCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ: 84.972.926/0001-39, para os ITENS 16 (R$ 7.440,00) e 38 (R$ 13.402,28); FISIOLIFE SOLUCOES MEDICAS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 51.097.433/0001-48, para os ITENS 18 (R$ 3.509,61), 19 (R$ 7.278,96) e 23 (R$ 20.799,96); ALF COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ: 12.581.380/0001-84, para os ITENS 21 (R$ 6.900,00), 24 (R$ 7.950,00) e 27 (R$ 1.080,00); COSTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 32.644.237/0001-00, para os ITENS 28 (R$ 252,00), 29 (R$ 336,00), 31 (R$ 1.152,00) e 44 (R$ 4.590,00); ZERO GRAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 00.834.971/0001-37, para o ITEM 34 (R$ 4.298,00); DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, CNPJ: 40.061.199/0001-82, para os ITENS 49 (R$ 825,55) e 56 (R$ 7.900,00); FORMIGARI COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 42.727.372/0001-64, para o ITEM 50 (R$ 4.080,00); ITENS 14, 30, 33, 36, 39, 43, 54 e 55 foram FRACASSADOS.

Barreiras, 10 de dezembro de 2024.

João Barbosa de Souza Sobrinho

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022. N° Processo: 72031.016199/2022-55. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S.A. - BANDES, CNPJ: 28.145.829/0001-00. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 002/2022 e alterar as cláusulas segunda, quarta, quinta, sexta e décima para adequá-lo às alterações promovidas na Portaria MTur nº 666, de 25 de setembro de 2020, pela Portaria nº 45, de 25 de outubro de 2024, que modificam as condições de operação e aplicação do Contrato Administrativo que tem por objeto a prestação de serviços, por meio de agente financeiro credenciado ao FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as micro, médias e pequenas empresas; empresários individuais, legalmente constituídas e estabelecidas, incluindo empreendimentos em fase de implantação, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21, e seu parágrafo único, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Vigência: 28/12/2024 a 27/12/2025. NE nº 2024NE000049, no valor de R$ 32.962.562,36. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993.
EDITAL Nº 15, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO

O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em cumprimento da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e da Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de validade do Processo Seletivo para Estágio - Edital nº 5, de 29 de maio de 2024, por mais 6 (seis) meses, contados a partir de 11/01/2025.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: LUIZ ANTONIO PESSAN - DIRETOR DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS e pelo beneficiário (a).

Beneficiário

CPF

Processo

Programa

Vigência

Assinatura

ALVARO REISCHAK DE OLIVEIRA

XXX.433.110-XX

88881.974209/2024-01

PROEX 2444/2024

DE: 30/06/2025 PARA: 09/12/2024

09/12/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo de Alteração de Valor - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Valor - Signatários - pela CAPES: LUIZ ANTONIO PESSAN - DIRETOR DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS e pelo beneficiário (a).

Beneficiário

CPF

Processo

Programa

Valor R$

Assinatura

ALVARO REISCHAK DE OLIVEIRA

XXX.433.110-XX

88881.974209/2024-01

PROEX 2444/2024

DE: 212.842,00 PARA: 0,00

09/12/2024
EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISADORES

Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisadores - Signatários - pela CAPES: ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO - DIRETOR DE AVALIAÇÃO e pelo beneficiário (a).

Beneficiário (a)

CPF

Processo

Programa

Valor R$

Vigência

Nota de Empenho

GEANNE MATOS DE ANDRADE

XXX.112.583-XX

88881.927233/2023-01

PRO-AREA 3410/2024

12.000,00

DE: 10/12/2024 A: 15/03/2026

2023NE006202 (C)

MARCELO BENTES DINIZ

XXX.537.672-XX

88881.929852/2023-01

PRO-AREA 3411/2024

10.000,00

DE: 10/12/2024 A: 15/03/2026

2023NE006618 (C)
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 343020

Nº Processo: 01440.000085/2023-12. Contratante: MUSEU LASAR SEGALL - SAO PAULO. Contratado: 29.529.999/0001-42 - ALCIDES DE AGUIAR CAMPOS. Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção do contrato n°20/2023, conforme penalidade aplicada ao fim do procedimento sancionatório (sei 01440.000100/2024-03), motivado pelas inexecuções contratuais cometidas pela contratada.

o museu lasar segall/ibram suspende a relação contratual com a empresa alcides de aguiar campos em 01/11/2024, e dá a extinção do contrato nº 20/2023 (sei 2234323) em 11/12/2024, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe, nada mais tendo a reclamar relativamente às obrigações assumidas no referido contrato, exceto as remanescentes até a presente data, sem prejuízo da apuração de eventuais inexecuções, com a aplicação da penalidade cabíveis, se for o caso.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 11/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2024).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 25/2024

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional, FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA.

PERMISSIONÁRIA: BRK AMBIENTAL - GOIÁS S.A, representada pelo seu Diretor de Operação e Manutenção MARCOS HENRIQUE DE SOUZA FILHO, e Diretor de Planejamento e Obras EDVAN MARCOS TOBIAS

INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-GO/DF Nº 025/2024.

RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para Travessia das Faixas de Domínio, na rodovia federal BR-060/GO; Trecho: ENTR GO-040 (ANEL VIÁRIO DE GOIÂNIA) - ENTR BR-153 (ANEL VIÁRIO DE GOIÂNIA); Subtrecho: SNV 060NGO1035, com ocupação transversal do km 40,380 a 40,470 m, totalizando uma área de 69,20 m² (SESSENTA E NOVE VÍRGULA VINTE METROS QUADRADOS), dos quais 55,20 m² (CINQUENTA E CINCO VÍRGULA VINTE METROS QUADRADOS) estão inseridos na faixa de rolamento, 7,00 m² (SETE METROS QUADRADOS) estão inseridos na área lateral direita e 7,00 m² (SETE METROS QUADRADOS) estão inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de rede de esgoto sanitário.

FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n°. 8.376/2014, Resolução DG/DNIT nº 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, conforme consta do Processo Administrativo nº. 50612.001643/2018-88.

VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 13.167,80 (TREZE MIL CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS), correspondente ao valor total do preço público calculado para o período constante no Art. 6º da Resolução nº. 07/2021/DG/DNIT.

PRAZO: A permissão de uso terá prazo de 10 (dez) anos, consoante solicitação da permissionária constante nos autos processuais. Em caso de alteração ou revogação das normas relativas à permissão especial de uso, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma.

PROCESSO Nº: 50612.001643/2018-88

DATA DA ASSINATURA: 06/12/2024.
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 195018

SRP - MAIOR DESCONTO - PROCESSO nº 59506.000160/2024-96-e.

Comunicamos a suspensão "SINE DIE" da licitação supracitada, publicada no D.O.U. em 19/11/2024. OBJETO: Execução de Pavimentação Asfáltica com CBUQ e de Pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado do Tocantins.

Em 10 de dezembro de 2024

CÉSAR FÉLIX FRAGOSO

Superintendente da 10ª Superintendência Regional da CODEVASF
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 919651. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, , Unidade Gestora: 195004, Convenente: MUNICIPIO DE UBATA, CNPJ nº 14235253000159. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.250.000,00, Valor de Contrapartida: 8.500,00, Vigência: 28/12/2021 a 23/12/2025. Data de Assinatura: 09/12/2024. Assina: Pelo COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO / HARLEY XAVIER NASCIMENTO - Superintendente Regional
EXTRATO DE RESCISÃO de contrato Nº 4/DAP/2024

ESPÉCIE: Rescisão do Contrato de Locação de Serviços de acordo com a Lei n° 8.745, de 09.12.93, e suas respectivas alterações, para Atendimento Temporário de Excepcional Interesse Público, de Professor Substituto.

PROCESSO Nº : 23118.018706/2023-19

CONTRATANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA.

CONTRATADO : JONATHAN LUIZ IGNÁCIO

OBJETIVO/RESUMO : Registrar a rescisão do Contrato, a partir 12.12.2024, cujo Extrato do Contrato foi publicado no DOU nº 12, Seção 3 em 17/01/2024.

FUNDAMENTAÇÃO : Art. 12 - I, da Lei n° 8.745, de 09.12.1993 e Cláusula Oitava do Termo de Contrato firmado.
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Locação de Serviços nº 184/2024-S. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: TÚLIO MADSON DE OLIVEIRA GALVÃO. Objetivo: Prestação de Serviços na condição de Professor Substituto. Objeto do Aviso de Seleção nº 011/2024, homologado por meio da Portaria GR n° 1267, de 05 de julho de 2024, publicada no DOU em 09/07/2024. Vigência: de 10/12/2024 a 10/03/2025. Dotação Orçamentária: V20TPG0109N. Retribuição mensal equivalente a que é paga ao titular do cargo de Professor Assistente A, Nível 1, em Regime de 40 horas semanais. Data da Assinatura: 04/12/2024. Assinado por Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - Locatária e - Locador: TÚLIO MADSON DE OLIVEIRA GALVÃO.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158566

Número do Contrato: 1566/2024.

Nº Processo: 23437.001048/2023-13.

Contratante: IFSP - CAMPUS SUZANO. Contratado: 46.258.368/0001-55 - VENEO INOVACAO EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico, com base no ipca de outubro/2023 a setembro/2024, considerando as disposições contidas na cláusula 7a do contrato e in seges/mpog 05, de 26/05/2017.. Vigência: 18/01/2024 a 17/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.000,00. Data de Assinatura: 10/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2024).
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

DLF - Resumo da Ata de Registro de Preços (ARP) 180/2024, originária do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 324/2024 - CBMMG. A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças do CBMMG, torna público que registrou os preços para futura e eventual aquisição de materiais de sinalização de emergência e acessórios para combate a incêndio. A íntegra da ARP encontra-se à disposição dos interessados no sítio: www.compras.mg.gov e ou www.pncp.gov.br. Data: Belo Horizonte/MG, 05 de dezembro de 2024. Assinatura: Stella Coeli Flori Maciel Nunes Vieira/Diretora de Logística e Finanças do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

O Município de Itatim - BA, por intermédio do seu Pregoeiro Oficial, torna público aos interessados que realizará a licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica nº 014-2024, Processo Administrativo: 147-2024, Tipo: Menor Preço Global, Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de apoio a mão-de-obra as atividades meio e operacionais, visando o adequado funcionamento das secretarias municipais e seus órgãos e repartições públicas, pertencentes ao Município de Itatim - BA. Sessão de abertura às 09:30 hrs do dia 27/12/2024, no Sistema do BLL COMPRAS - https://bllcompras.com.

O edital encontra-se disponível no Diário Oficial do Município, itatim.ba.gov.br, e/ou no Sistema do BLL COMPRAS (supracitado) e/ou através do e-mail: licitacaoitatim2@gmail.com.

Maiores informações através do tel. (75) 3199-2280, das 08h às 12 horas.

Itatim-BA, 10 de dezembro de 2024.

Marcus Vinicius Souza Pereira

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 154045

Número do Contrato: 18/2023.

Nº Processo: 23108.066932/2022-36.

Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. Contratado: 76.659.820/0001-51 - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 018/FUFMT/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/02/2025 a 24/02/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei nº 8.666, de 1993.

Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão do reajuste referente ao ICTI, acumulado no período de 10/2023 a 08/2024, a partir de 24/02/2025, no valor de r$ 1.035,50 (mais, um mil trinta e cinco reais e cinquenta centavos), equivalente a + 5,87 % (mais, cinco e oitenta e sete ) do valor atualizado do contrato. Vigência: 24/02/2025 a 24/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.120,13. Data de Assinatura: 02/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2024).
Aviso de RevogaçãoPregão Eletrônico nº 2023.12.27.1

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barro, Estado do Ceará, torna público, que fica revogado, com fundamento no Art. 49, da Lei nº 8.666/93, o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2203.12.27.1, cujo objeto é a aquisição de lentes e armações de óculos de grau para atender as necessidades de pessoas carentes do Município de Barro - Ceará, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Barro/CE, fora detectado um erro na quantidade estimada junto à pesquisa de preços, necessitando a correção do respectivo quantitativo, de forma a contribuir para a melhoria do processo licitatório.

Maiores informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Rua Alaíde Feitosa n° 140 - Jardim São Francisco, no horário de 08:00 às 12:00h através do e-mail: licitacao.barro.2022@gmail.com.

Barro/CE, 10 de dezembro de 2024.

Heitor Fernandes Felix

Pregoeiro
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 2024.12.06.01

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Missão Velha - Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 23 de dezembro de 2024, às 09:00 horas, através do endereço eletrônico: https://www.portaldemissaovelha.com.br, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024.12.06.01 critério de julgamento Menor Preço, com fins de Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de livros didáticos destinados aos alunos e professores das turmas do ensino infantil e ensino fundamental I (anos iniciais 1º ao 5º ano) e ensino fundamental II (anos finais 6º ao 9º ano), nas disciplinas de língua portuguesa, matemática e socioemocional junto as Instituições Públicas que integram a Rede Municipal de Ensino de Missão Velha/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Dr. José Leite Landim Júnior, nº 64, Centro, Missão Velha/CE. Maiores informações no endereço citado no horário de 08:00h às 14:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.

Missão Velha-CE, 10 de dezembro de 2024.

Ricardo Mendes Gomes

Pregoeiro
Extrato do Instrumento Contratual

Extrato do Contrato N.º 2024.12.10.01, resultante do Processo Carona nº 005/2024 de Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 2023.12.26.01, originária do Pregão Eletrônico Nº 2023.12.26.01 - PERP- Processo Licitatório Nº 2023.12.26.01 - PERP. Unidade Administrativa: Secretaria de Educação, Esporte e Juventude. Relação Por: Unidade Administrativa: Órgão - Programa/Atividade: Elemento de Despesas: Fonte de Recurso. Secretaria da Educação - 0802.26.122.0182.2.049 - 3.3.90.39.00 - 1540000000. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, gerenciamento e controle informático da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (Diesel s10), em rede de estabelecimentos credenciados da contratada, visando atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude do Município de Orós - CE, complementando o referido serviço. Relação Por: Contrato Nº: Contratado: Preços Total R$. 2024.12.10.01 - 7facilite Gestão de Beneficios LTDA - EPP - Inscrito no CNPJ Nº 52.658.755/0001-81 - Endereço: AV Washington Soares, 3663, Sala 513, Torre 02, Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP 60.811.341 - R$ 60.000,00. Valor Global R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência do Contrato: A vigência do Contrato administrativo decorrente desta contratação terá vigência a partir da assinatura até 10 de dezembro de 2025. Assina Pela Contratante: Francisco Moises Bezerra de Freitas. Assina Pela Contratada: Francisco Evandro de Souza Junior. Data da Assinatura do Contrato: 10 de dezembro de 2024. Orós-CE, 10 de dezembro de 2024. Francisco Moises Bezerra de Freitas - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude.
Extrato de Contrato

Extrato de Contrato nº 2024.11.28-0001 - Dispensa de Licitação Nº 2024.11.22.2. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Município de Porteiras, através do(a) Gabinete do Prefeito e Vice e a empresa HMF Empreendimentos Serviços e Locacoes LTDA, inscrita no CNPJ nº. 34.696.760/0001-05. Objeto: Contratação de serviço a serem prestados para ornamentação natalina na sede do município de Porteiras, incluindo materiais, confecção, montagem e desmontagem de estruturas. Valor Total do Contrato: R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil quinhentos reais). Vigência do Contrato: 60(sessenta) dias. Signatários: Ionara Leite Tavares e Andreia da Silva Gonçalves. Assinatura do Contrato: 28 de Novembro de 2024
Extrato de Contrato

Extrato de Contrato nº 2024.11.28-0002 - Dispensa de Licitação Nº 2024.11.21.1. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Município de Porteiras, através do(a) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento e a empresa HMF Empreendimentos Serviços e Locacoes LTDA, inscrita no CNPJ nº. 34.696.760/0001-05. Objeto: Contratação de empresa especializada em organização e infraestrutura para realização de confraternização de final de ano entre servidores vinculados a Prefeitura Municipal na sede do Município de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 55.400,00 (cinquenta e cinco mil quatrocentos reais). Vigência do Contrato: 60(sessenta) dias. Signatários: José Nilson Correia Ursulino e Andreia da Silva Gonçalves. Assinatura do Contrato: 28 de novembro de 2024
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 2024.12.10.1

O Município de Porteiras, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2024.12.10.1, cujo o objeto é Aquisição/fornecimento de medicamentos destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Básicas de Saúde da Família e do Hospital Municipal de Porteiras/CE, conforme especificações constantes em Edital Convocatório. Início de acolhimento das propostas: 12 de dezembro de 2024 a partir das 17:00 horas. Data e horário de encerramento de acolhimento das propostas: 26 de dezembro de 2024 às 08:00 horas. Data e horário de início da Sessão: 26 de dezembro de 2024 às 09:00 horas, através do Portal de Compras do Município de Porteiras no site www.licitacaoporteiras.com.br.

Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254.

Porteiras/CE, 10 de dezembro de 2024.

Franceilda Tavares dos Santos

Pregoeira
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 2024.12.02.01 - PE - ADM

O Agente de Contratação de Pregão da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, torna público nova data para abertura do Edital de Pregão Eletrônico Nº 2024.12.02.01 - PE - ADM, cujo objeto é Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de materiais de construção em geral: Portas, e madeiras; tintas; material hidráulico; louças e metais; material elétrico e equipamentos destinados as Diversas Secretarias do Município de Tejuçuoca/CE.

O referido Edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.org.br e Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, a partir da data desta publicação. A sessão pública se realizará no dia 23 de dezembro de 2024 às 09 horas, Data do Início de Cadastramento de Proposta de Preços: A partir de 11 de dezembro de 2024 a partir das 08:00 horas (horário de Brasília); Data da Disputa de Preços: 23 de dezembro de 2024 às 09:00 horas; Local: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br.

Tejuçuoca/CE, 10 de dezembro de 2024.

Francisco David Mendes Pinto

Pregoeiro
AVISO DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 19/2024

ERRATA, referente ao aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, Nº 229, do dia 28 de novembro de 2024. ONDE SE LÊ: CNPJ 49.258.574/0001-53. LEIA-SE: CNPJ 49.258.574/0002-34.Devido a erro de digitação.

Em 10 de dezembro de 2024

André Avelino de Oliveira Neto

Pregoeiro
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

CONTRATO Nº 534/2022 - O MUNICÍPIO DE BARREIRAS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF nº. 13.654.405/0001-95 neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. JOÃO BARBOSA DE SOUZA SOBRINHO, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa: PEDRO AYRTON JACOBINA MOTA ALMEIDA EIRELI - ME, CNPJ/MF nº 15.026.949/0001-38, doravante denominada CONTRATADA, resolvem em comum acordo RESCINDIR DE FORMA AMIGÁVEL o contrato nº 534/2022, referente Pregão Presencial nº 020/2022. Produzindo seus efeitos jurídicos a partir de 26/11/2024. Extinguem-se as obrigações assumidas por ambas as partes. Ass.: 09/12/2024. Prefeito Municipal. João Barbosa de Souza Sobrinho.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393029

Número do Contrato: 520/2022.

Nº Processo: 50604.002009/2022-48.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 240/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos no valor de valor de R$ 885.993,52, período mai/2024 a set/2024, constante no processo 50604.003019/2024-62. Data de Assinatura: 10/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2024).
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 29/2024

(no Cade) PROCESSO nº 08700.000314/2020-89 (no Cade) e 99900013/2020 (no MPjTCDF) Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL. Partes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (MPjTCDF). Vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes. Data de Assinatura: 10 de dezembro de 2024. Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; pelo MPjTCDF, Senhor Demóstenes Albuquerque, Procurador-Geral.
AVISOS de LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 1/2024

O Município de Salto do Jacuí torna público a abertura do processo licitatório nº 2026/2024, na modalidade Concorrência Eletrônica sob nº 001/2024, que tem por objeto a contratação de empresa para serviços de recuperação de estradas vicinais localizadas no Distrito de Rincão do Ivaí, interior do Município, conforme especificações do memorial descritivo, planilha orçamentária e demais anexos. Envio das propostas até às 13h do dia 26/12/2024. Início da disputa às 14h do dia 26/12/2024. Maiores informações e Edital disponíveis através da plataforma BLL Compras (https://bllcompras.com), telefone 55-3327-1400 (ramais 203 ou 219), site www.saltodojacui.rs.gov.br, ou ainda através do e-mail comprasjacui@hotmail.com.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

O MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ TORNA público a abertura do processo licitatório nº 1961/2024, na modalidade Concorrência Eletrônica sob nº 002/2024, que tem por objeto a contratação de empresa para reconstrução de ponte em concreto armado pré- moldado em Arroio São Felipe, Distrito de Capão Bonito, interior do Município, conforme especificações do memorial descritivo, planilha orçamentária e demais anexos. Envio das propostas até às 08h do dia 27/12/2024. Início da disputa às 09h do dia 27/12/2024. Maiores informações e Edital disponíveis através da plataforma BLL Compras (https://bllcompras.com), telefone 55-3327-1400 (ramais 203 ou 219), site www.saltodojacui.rs.gov.br, ou ainda através do e-mail comprasjacui@hotmail.com.

Salto do Jacuí, 10 de dezembro de 2024..

Ronaldo Olimpio Pereira de Moraes

Prefeito
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/PMJ/2024

A Pref. Mun. de Jaru/RO, torna pública a realização da Licitação em epígrafe - Tipo Menor Preço Por Lote. Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL PARA VIABILIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, TAXAS DIVERSAS E DEMAIS RECEITAS EMITIDAS PELO MUNICÍPIO EM SEU FAVOR, POR QUALQUER MODALIDADE DE COBRANÇA. Valor Estimado: R$ 1.516.359,26. Cadastro: 12/12/2024 das 09h00min às 08h59min do dia 27/12/2024. Início da sessão: 27 de dezembro de 2024, às 09h10min. Edital no Site: www.jaru.ro.gov.br, na aba transparência. Ou através do e-mail: cpl@jaru.ro.gov.br . INFORMAÇÕES pelo telefone (69) 3521-6993.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/PMJ/2024

A PREF. MUN. DE JARU/RO, TORNA PÚBLICA a realização da Licitação em epígrafe - Tipo Menor Preço Por Item. Objeto: Registro de preços visando a futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS. Valor Estimado: R$ 1.281.492,07. Cadastro: 12/12/2024 das 09h00min às 08h59min do dia 30/12/2024. Início da sessão: 30 de dezembro de 2024, às 09h10min. Edital no Site: www.jaru.ro.gov.br, na aba transparência. Ou através do e-mail: cpl@jaru.ro.gov.br . INFORMAÇÕES pelo telefone (69) 3521-6993.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/PMJ/2024

A Pref. Mun. de Jaru/RO, torna pública a realização da Licitação em epígrafe - Tipo Menor Preço Por Item. Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO ÔNIBUS RODOVIÁRIO. Valor Estimado: R$ 1.742.500,00. Cadastro: 12/12/2024 das 15h00min às 14h59min do dia 27/12/2024. Início da sessão: 27 de dezembro de 2024, às 15h10min. Edital no Site: www.jaru.ro.gov.br, na aba transparência. Ou através do e-mail: cpl@jaru.ro.gov.br . INFORMAÇÕES pelo telefone (69) 3521-6993.

Jaru/RO, 9 de dezembro de 2024

Johnny Henrique Pereira

Pregoeiro (a)
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 21/PMJ/2024

A Prefeitura Municipal de Jaru/RO, torna pública a realização da Licitação em epígrafe - Tipo Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia civil e elétrica, especializada no ramo, para execução da CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE E INSTALAÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ÁREA NO MUNICÍPIO DE JARU, através do CONVÊNIO nº 949906/23, no valor global estimado de R$ 9.488.869,42. Abertura: 27 de janeiro de 2025, às 09h10min. Retirada do Edital no Site: www.jaru.ro.gov.br, na aba transparência - edital e licitações. Ou através do e-mail: cpl@jaru.ro.gov.br. INFORMAÇÕES pelo telefone (69) 3521-6993.

Ivanilda Lucas de Andrade

Agente de Contratação
Extrato de Termo Aditivo

21º Termo Aditivo A Contrato N° 029/2014

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Antônio Martins-RN. Praça Boa Esperança, 84 Centro CNPJ: 08.348.989/0001-30.CONTRATADA:R&N- Empreendimento Imobiliário e Serviço Ltda, CNPJ: 17.604.005/0001-26. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, da Lei nº 8.666/93 e alterações. PRAZO DE PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado por o prazo previsto na Cláusula Segunda do 19º Termo Aditivo ao Contrato 029/2014, celebrado entre as partes, iniciando-se o mesmo em 15/12/2024, com término em 15/06/2025. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 03(três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais: Antônio Martins-RN, 10/12/2024. JORGE VINICIUS DE OLIVEIRA FERNANDES - Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

Data de abertura: 24 de dezembro de 2024. Horário: 08:30 horas. Local: Secretaria Municipal de Administração.

O Prefeito Municipal de Caseiros-RS, torna público a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 02/2024, de critério de julgamento de menor preço por item.

Objeto: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA NOVO. Cuja sessão pública será realizada no SISTEMA PREGÃO ON LINE BANRISUL, endereço eletrônico www.pregaobanrisul.com.br, necessitando estar credenciadas junto à Seção de Cadastro da CELIC (Central de Licitações/RS), podendo ser acessada pelo endereço eletrônico www.celic.rs.gov.br O edital encontra-se disponivel no site https://www.caseiros.rs.gov.br/.

Maiores informações na Prefeitura Municipal, na Av. Mário Cirino Rodrigues, 249, ou pelo fone 54-33531166.

Leo Cesar Tessaro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 92/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA/MT, através de sua pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM tendo por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS DE VEÍCULOS OPERACIONAIS DA FROTA DO MUNÍCIPIO DE ITIQUIRA/MT cujas especificações detalhadas encontram-se no edital e seus anexos disponíveis nos endereços: https://bllcompras.com/ e www.itiquira.mt.gov.br. A abertura da disputa de preços está marcada para o dia 08 DE JANEIRO DE 2025, ÀS 09H00 - Horário de Brasília/DF. REALIZAÇÃO: por meio do site https://bllcompras.com/. Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail: licitacao@itiquira.mt.gov.br ou pelo telefone (65) 3491-1061.

Itiquira/MT, 10 de dezembro de 2024.

Juliane Presotto

Pregoeira
EDITAL PROGEP Nº 78/2024

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DO EDITAL PROGEP Nº 114/2024 DE CONCURSO PÚBLICO

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria/R/UFU/nº. 5088, de 13/09/2024, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 16/09/2024, seção 2, p. 48; conforme a Resolução 02/2021 - CONDIR; e conforme o EDITAL PROGEP Nº 114/2024, complementar ao EDITAL PROGEP Nº 120/2024, publicado no D.O.U. em 16 de setembro de 2024, seção 3, páginas 129 à 131, HOMOLOGA e torna público, nos termos do Artigo 39 e do Anexo II, do Decreto nº 9.739 de 28 de março de 2019, o resultado do concurso público, realizado pela FACULDADE DE MEDICINA, da seguinte forma:

Área: Saúde Coletiva

Subárea: Saúde da Família

Nº de vagas: 01

Regime de Trabalho: 20 horas semanais

Não houve candidato(a) classificado(a).

MARCIO MAGNO
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 969278, Nº Processo: 23081138648202486, Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, Convenente: FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA E CIENCIA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ nº 89252431000159, Objeto: Investigar e desenvolver métodos inovadores para a recuperação de documentos arquivísticos danificados por inundações em instituições do Rio Grande do Sul, visando estabelecer e disseminar padrões de excelência que possam ser replicados na recuperação de acervos., Valor Total: R$ 143.035,20, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 143.035,20, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE005123, Valor: R$ 143.035,20, PTRES: 249091, Fonte Recurso: 3000A0039V, ND: 339039, Vigência: 10/12/2024 a 31/10/2025, Data de Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente: PAULO AFONSO BURMANN CPF nº ***.408.850-**, Convenente: RENATO ZANELLA CPF nº ***.429.130-**.
EXTRATO DE TERMO aditivo

ESPÉCIE: TERMO DE ALTERAÇÃO Nº 003/2024 AO CONTRATO Nº 019/2023/STU-JOP/CBTU. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU. CONTRATADA: FOCA MOBILIDADE DO BRASIL LTDA (02.451.712/0001-52) DO OBJETO: Prorrogação pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, do CONTRATO Nº 019/2023/STU-JOP/CBTU, iniciando-se em 02 de novembro de 2024 até 30 de abril de 2025. DO VALOR: Considerando que o presente Termo de Alteração tem por objeto a prorrogação do prazo sem aumento de custos para esta STU-JOP, o valor do contrato permanecerá o mesmo, sendo este R$ 339.410,00 (trezentos e trinta e nove mil, quatrocentos e dez reais). SIGNATÁRIOS: Pela CBTU: PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO e DANIEL RODRIGUES DE MENEZES, pela contratada FOCA MOBILIDADE DO BRASIL LTDA: GABRIEL STUMPF COJUR
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.858/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.007457/2023-30

Requerente: Faculdade de Engenharia de Alimentos da UNICAMP

CQB: 373/14

Assunto: Relatório anual de 2023

Ementa: O presidente da CIBio da Faculdade de Engenharia de Alimentos da UNICAMP, Dr. Andreas Karoly Gombert, encaminha para a avaliação da CTNBio o relatório anual referente ao ano de 2023. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 137/2024/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio deferiu o sigilo para as informações contidas no volume confidencial, processo: 01245.015629/2023-49.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br

Rubens José do Nascimento

Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.890/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo: 01245.003289/2023-11

Requerente: Sempre AgTech Ltda.

CQB: 542/21

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pela Sempre AgTech Ltda., Fernando João Prezzotto, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta CTNBio Nº018/2024, de 27/09/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a nomeação de Mayla Daiane Correa Molinari como Presidente substituto da CIBio. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Samantha Vieira Abbad (Presidente), Mayla Daiane Correa Molinari (Presidente substituto), André Luís Hartmann Caranhato, Charles Hobi Zimmer, Fabrício Barbosa Monteiro Arraes, Franciele Bebber, Hugo Bruno Correa Molinari, Luana Mieko Darben e Marcelo Picanço de Farias.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br

Rubens José do Nascimento

Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.891/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo: 01250.004003/2017-90

Requerente: Embrapa Agroindústria Tropical

CQB: 233/06

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pela Embrapa Agroindústria Tropical, Lucas Antonio de Sousa Leite, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta nº 2/2024-CNPAT/CIBIO, de 02/10/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Gustavo Adolfo Saavedra Pinto. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Patrícia do Nascimento Bordallo (Presidente), Adna Lucianne Girão Modesto, Ana Cristina Portugal Pinto de Carvalho, Celli Rodrigues Muniz, Marlon Vagner Valentim Martins, Nívia da Silva Dias Pini.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br

Rubens José do Nascimento

Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.859/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.007938/2023-45

Requerente: Fermentec - Tecnologias em Açúcar e Álcool Ltda

CQB: 262/08

Assunto: Relatório anual de 2023

Ementa: O presidente da CIBio da Fermentec - Tecnologias em Açúcar e Álcool Ltda., Dr. Mário Lúcio Lopes, encaminha para a avaliação da CTNBio o relatório anual referente ao ano de 2023. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 142/2024/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio deferiu o sigilo para as informações contidas no volume confidencial, processo: 01245.007941/2023-69.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br

Rubens José do Nascimento

Coordenador