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ATO CSJT.SG Nº 32, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso das atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

Considerando o teor do Processo Administrativo SEI n.º 6000898/2024-00, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LEANDRO VIEIRA RODRIGUES, código 54370, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, da função comissionada de Supervisor da Seção de Infraestrutura Tecnológica e Suporte Técnico ao PJe, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico.

Art. 2º Dispensar o servidor ALDER PINHEIRO RAMOS, código 57890, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, da função comissionada de Assistente 4, nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico.

Art. 3º Dispensar o servidor ALDER PINHEIRO RAMOS, código 57890, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do encargo de substituto legal e eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Infraestrutura Tecnológica e Suporte Técnico ao PJe, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico.

Art. 4º Designar o servidor LEANDRO VIEIRA RODRIGUES, código 54370, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, para exercer a função comissionada de Assistente 6, nível FC-6, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico, decorrente da transformação de função comissionada de que trata o Ato CSJT.GP.SG n.º 58/2024.

Art. 5º Designar o servidor ALDER PINHEIRO RAMOS, código 57890, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Infraestrutura Tecnológica e Suporte Técnico ao PJe, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico, decorrente da dispensa do servidor Leandro Vieira Rodrigues.

Art. 6º Designar a servidora CRISTINA ENOMOTO, código 55036, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer o encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Infraestrutura Tecnológica e Suporte Técnico ao PJe, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico.

Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
ATO Nº 511, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante do ATO GDGSET.GP Nº 420/2024, resolve:

1 - Designar a servidora LETICIA LARA DE ALMEIDA, código 63136, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete da Presidência, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do referido Gabinete.

2 - Designar a servidora AMANDA SOARES DE OLIVEIRA QUINTANILHA, código 68123, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Presidência, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

3 - Designar a servidora ANTONIA CRISTINA CASTRO MORAIS, código 69130, Analista Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Presidência, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

4 - Designar a servidora GABRIELA GONZAGA MOREIRA, código 69247, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Presidência, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

5 - Designar a servidora MARINA TRINDADE MAGALHAES, código 68947, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Presidência, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

6 - Designar o servidor MATHEUS SIDERICOUDES MILAN, código 68900, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Presidência, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

7 - Designar a servidora NIVIA ORSINE MURTA, código 69185, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Presidência, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

8 - Designar a servidora AMANDA OLIVEIRA VENTRESCHI, código 69345, Técnica Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região-PE, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Presidência.

9 - Designar a servidora BRUNA DIAS DE SOUZA COSTA, código 69908, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Presidência.

10 - Designar a servidora TEREZINHA SILVA SAAVEDRA, código 69864, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Presidência.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA SE-DGP-MTE N° 1.194, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 2º da Portaria SE/MTE nº 316, de 9 de abril de 2024, alterada pela Portaria SE/MTE nº 872, de 4 de junho de 2024, tendo em vista o Laudo Pericial nº 047.053/2024 expedido pelo Núcleo do SIASS do Ministério da Fazenda e as demais informações que constam do Processo nº 19975.011584/2024-35, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade, no cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, a servidora MARILENE BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1194637, aposentada por invalidez em 11 de Janeiro de 2023, por meio da Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX nº 292, de 10 de Janeiro de 2023.

Art. 2º Lotar a servidora na Agência Regional do Trabalho do Gama.

Art. 3º A servidora deverá se apresentar para iniciar suas atividades no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, sob pena de ser tornada sem efeito.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOBSON DE PAIVA SALES
PORTARIA SE-DGP-MTE N° 1.285, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 2º da Portaria SE/MTE nº 316, de 9 de abril de 2024, alterada pela Portaria SE/MTE nº 872, de 4 de junho de 2024, tendo em vista o Requerimento de Reversão de Aposentadoria e as demais informações que constam do Processo nº 13057.200405/2024-18, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade, no cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, o servidor JOSÉ IVANÍSIO DE BRITO FILHO, matrícula SIAPE nº 0752617, aposentado voluntariamente em 03 de fevereiro de 2020, por meio da Portaria 2.876 de 31 de Janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Lotar o servidor na Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas.

Art. 3º O servidor deverá se apresentar para iniciar suas atividades no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, sob pena de ser tornada sem efeito.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOBSON DE PAIVA SALES
PORTARIA DAP/PROGESP/UFCSPA Nº 4.415, de 6 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 140, de 06 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2018, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Flávia Moraes Silva, matrícula SIAPE nº 1273672, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no período de 22/09/2024 a 29/09/2024, para participar do Star-Nut Consensus Meeting, promovido pelo Oxford University, em Oxford/ GB, com ônus limitado. (Processo nº 23103.013467/2024-42).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA CLAUDIA SOUZA VAZQUEZ
PORTARIA nº 310, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): EWANDRO LEAL DE MORAES COELHO

Mat. SIAPE: 2409381

Cargo: Engenheiro - Área

Origem: Universidade Federal do Ceará

Para: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

Processo: 23000.032532/2024-97

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA DAP/PROGESP/UFCSPA Nº 4.426, de 7 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 140, de 06 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2018, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Rodrigo Pereira Duquia, matrícula SIAPE nº 0167153, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no período de 02/12/2024 a 09/12/2024, para participar do Psoriasis: from gene to clinic, promovido pelo British Association of Dermatologists, em Londres/ GB, com ônus limitado. (Processo nº 23103.010146/2024-96).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA CLAUDIA SOUZA VAZQUEZ
PORTARIA Nº 983, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de SHEILA ANDREOLI BALEN, matrícula n.º 1804274, Professora Associada do Departamento de Fonoaudiologia - CCS, para realizar visita técnica ao "Institut Pasteur e Integrative Neuroscience and Cognition Center da University of Paris" e participar do "World Congress of Audiology", na cidade de Paris, na França, no período de 14.09.2024 a 24.09.2024, inclusive trânsito, com ônus para o projeto de pesquisa ReAblita(FINEP) e Sistema de Gestão em Saúde Infantil(CNPq) , conforme processo n.º 23077.089521/2024-95.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 308, DE 6 DE agosto DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do Art. 1º, da Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, em observância ao disposto no Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta nos autos do Processo nº 23121.000792/2024-27, resolve:

Declarar vacância, por exoneração, a pedido, do cargo efetivo de Professor Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Grupo/Cargo nº 707/001, Classe D, Nível 402, código de vaga nº 202441, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Educação de Surdos, ocupado pela servidora RACHEL CAPUCHO COLACIQUE, Matrícula SIAPE nº 1465306, a contar de 30 de julho de 2024.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
Portaria IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 1.544, DE 7 DE agosto DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para substituir o cargo de Diretora de Ensino Técnico, CD-04, da Pró-Reitoria de Ensino - PROENS, deste Instituto, no exercício de suas atribuições.

NOME

SIAPE

SITUAÇÃO

ADRIANA STEFANELLO SOMAVILLA

2342087

TITULAR

MARCELO ERDMANN BULLA

1145716

1° Substituto

MELISSA ANZE

2421463

2° Substituto

Art. 2º O substituto assumirá automática e cumulativamente, na ordem, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal DEAC/GR/IFPR nº 720, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de março de 2024, seção 2, página 24.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.304 - Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.025439/2024-86, tramitado em caráter restrito.

Nº 1.305 - Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.023036/2024-01, tramitado em caráter restrito.

Nº 1.310 - Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.024879/2024-16, tramitado em caráter restrito.

Nº 1.313 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal GUILHERME GUIMARÃES SANT'ANA, Chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "X Conferência dos Estados Partes do Tratado sobre Comércio de Armas (TCA/ATT)", em Genebra, Suíça, no período de 17 a 25 de agosto de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.024584/2024-40).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 311, DE 7 DE agosto DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do Art. 1º, da Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, em observância ao disposto no Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta nos autos do Processo nº 23000.029462/2024-90, resolve:

Declarar vacância, por exoneração, a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Grupo nº 480, Classe A, Padrão I, código de vaga nº 15327, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, ocupado pela servidora STELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3413618, a contar de 15 de julho de 2024.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 283, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, bem como o que dispõe a Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2024, constante do Processo SEI nº 72031.005220/2024-59, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2024, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de Turismo do Estado do Piauí, que tem por objeto o estabelecimento de trabalho conjunto para realizar o planejamento, a gestão e execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do Ministério do Turismo em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder descontos ou vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de passagens aéreas, pacotes de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como forma de movimentar o turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho:

I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:

a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 (Coordenadora-Geral de Produtos e Experiências Turísticas); e

b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA nº 3.148, de 6 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4652/2024, resolve:

Designar a servidora ROMY BRUXEL (88730), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, no período de 20-08-2024 a 21-08-2024, no impedimento legal do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 284, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal MTur nº 277, de 24 de julho de 2024, que designou servidores para dar cumprimento, ao disposto na cláusula nona do Protocolo de Intenções nº 02/2024, celebrado entre o Ministério do Turismo, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e a Caixa Econômica Federal, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art.1º .....................................................................................................................

III - Caixa Econômica Federal (CAIXA):

a) Titular: Milena Vieira Bauer, Gerente Nacional;

b) Suplente: Katiara Celeste Ferreira de Oliveira, Gerente Executiva. "(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 299, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Rubens Campos de Lacerda Junior, Diretor de Avaliação da Educação Básica - DAEB, para participar do Seminário Internacional "Legitimidade social, validade e participação no acesso ao Ensino Superior", no período de 02 a 05 de setembro de 2024, em Santiago do Chile, Chile, com ônus (meia diária) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 300, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Patricia Vieira Nunes, Coordenadora-Geral de Exames e Instrumentos, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica - DAEB, para participar do Seminário Internacional "Legitimidade social, validade e participação no acesso ao Ensino Superior", no período de 02 a 05 de setembro de 2024, em Santiago do Chile, Chile, com ônus (meia diária) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
Portarias de 7 de agosto de 2024

O VICE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pela Portaria nº 110/2024-GAB de 05/03/2024, publicada na Seção 02 do D.O.U de06/03/2024, página nº 38, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no memorando eletrônico nº 46/2024-CCLB, resolve:

Nº 425 Dispensar, a partir do dia 08/08/2024, a Professora JOSEANE DOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO, matrícula SIAPE n° 1056900, lotada na Coordenação do Curso de Libras/CCLA, da função de Coordenadora do Curso Bacharelado em Letras-Libras da Universidade Federal de Roraima, (FUC-001), designada pela portaria nº308/2023/GR de 26/06/2023, publicada no DOU em 28/06/2023, seção 2, página nº38.

Nº 426 Designar, a partir do dia 08/08/2024, a Professora THAYSA OLIVEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE n° 1991171, para exercer a função de Coordenadora Pró-Tempore do Curso Bacharelado em Letras-Libras da Universidade Federal de Roraima, (FUC-001).

Silvestre Lopes da Nóbrega
PORTARIA Nº 1.063, de 2 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 183722/2022-15, resolve:

Art. 1º- Dispensar, VERONICA NOVAES ESTEVES, Matrícula SIAPE nº 1465376, da função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca da Faculdade de Medicina, da Superintendência de Documentação - Código FG-05 para a qual foi designada pela Portaria nº 1.700 de 10/10/2022, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.088, de 7 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.183722/2022-15, resolve:

Art. 1º- Designar VERONICA NOVAES ESTEVES, Bibliotecário-Documentalista, código 701.010, Matrícula SIAPE nº1465376, para exercer a função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca da Faculdade de Medicina, da Superintendência de Documentação - Código FG-05.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA GP Nº 981, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o óbito do servidor aposentado CLAUDIONOR DA SILVA FREITAS, ocorrido em 8/7/2024; e

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo PROAD nº 4852/2024, resolve:

CONCEDER o benefício previdenciário de pensão por morte à senhora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO PESSOA FREITAS (cônjuge), em caráter vitalício, com efeitos a partir de 8/7/2024, correspondente a uma cota de 60% (sessenta por cento), sobre o valor dos proventos de aposentadoria do servidor CLAUDIONOR DA SILVA FREITAS, por ocasião do seu falecimento, ocorrido em 8/7/2024, com fundamento no art. 40, § 7º, da CRFB/88, arts.16, inciso I; 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n. 8.213, de 1991 e inciso VI, do art. 1º da Portaria ME nº 424/2020, com proventos calculados na forma dos arts. 23, caput, da EC n. 103/2019, sem paridade salarial, sendo os reajustes fixados na forma do art. 26, § 7º, da EC n. 103/2019 e contribuição previdenciária em conformidade com o § 18, do art. 40 da CF/88, e alíquotas estabelecidas no art. 11, da EC n. 103/2019, observando-se a incidência de contribuição fiscal, na forma da lei.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 984, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o teor do MEMO/SEC/PRECAT/014/2024 (doc. 1 do Proad 5237/2024), pelo qual a Juíza Auxiliar de Precatórios solicita o preenchimento das vagas em aberto naquela unidade;

Considerando a INFORMAÇÃO Nº 0206/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 2 do feito;

Considerando o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 6/8/2024, doc. 3, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor GILSON OLIVEIRA COELHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe: C, Padrão: 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Calculista - FC-4, da Divisão de Cálculos Judiciais/Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução.

Art. 2º REMOVÊ-LO, da Divisão de Cálculos Judiciais/Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, para a Secretaria de Precatórios.

Art. 3º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente 4 - FC-04 da Secretaria de Precatórios.

Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA MCOM Nº 297, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.010677/2024-21, resolve:

Retificar a Portaria Conjunta nº 71, de 18 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União, nº 53, de 19 de março de 2014, que concedeu pensão civil à senhora HELENA PEREIRA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº **945**, companheira do aposentado JOSÉ GOMES RIBEIRO FILHO, Técnico em Eletrônica, matrícula SIAPE nº **443**, falecido em 7 de outubro de 2013, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta retificação, para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 295, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.009165/2024-12, resolve:

Conceder pensão civil, a partir da data que o requerimento foi protocolado, 19 de junho de 2024, à senhora AFONSINA MOREIRA DOS SANTOS, viúva do aposentado RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº **09**, falecido em 12 de fevereiro de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso II do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA DAP/PROGESP/UFCSPA Nº 4.414, de 5 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 140, de 06 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2018, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Juliano Garavaglia, matrícula SIAPE nº 1562847, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no período de 10/09/2024 a 13/09/2024, para participar do Mario Solinas Quality Awards 2024 - Southern Hemisphere, promovido pelo International Olive Council (IOC), em Montevideo/URU,com ônus limitado. (Processo nº 23103.013644/2024-91).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA CLAUDIA SOUZA VAZQUEZ
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01425.000184/2024-65, resolve:

Nº 412 - Exonerar a servidora ELZA MARIA GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0446760, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão Administrativa, código CCE 1.07, da Superintendência do Iphan no estado do Mato Grosso, com amparo legal no inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Nº 413 - Nomear a servidora KARLA CRISTINA DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1556190, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão Administrativa, código CCE 1.07, da Superintendência do Iphan no estado do Mato Grosso, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
Portaria PRES/INSS Nº 172, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00120/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 17079352, aprovado pelo Despacho nº 00158/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 17079411, ambos de 31 de julho de 2024, no Parecer Opinativo nº 57/2022/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº 9304855, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.118091/2020-16, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor NÉLIO MARTINS, matrícula nº 0.877.932, à época dos fatos ocupante do cargo de Datilógrafo, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA DE PESSOAL N° 998, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.031488/2024-28, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores DANIEL DE ANDRADE ARAÚJO, Especialista em Regulação em Serviços Públicos em Telecomunicações, e CARLA DANIELA ARAUJO DA SILVA BADAUY, Analista Administrativo, para participarem do evento "ITU Digital Skills Forum 2024", em Manama, Barém, no período de 14 a 21 de setembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA MCOM Nº 296, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.010675/2024-32, resolve:

Retificar a Portaria Conjunta nº 113, de 23 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União, nº 98, de 26 de maio de 2014, que concedeu pensão civil à senhora JANETE NASSIF ROQUE, matrícula SIAPE nº **160**, viúva do aposentado ULISSES JOAQUIM DA SILVA, Carteiro, matrícula SIAPE nº **152**, falecido em 13 de abril de 2014, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta retificação, para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA PRESI Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009149-33.2024.4.06.8000, resolve:

Colocar à Disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c art. 37 e 38, I, da Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora TATIANA CARVALHO LACERDA, Analista Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau/Seção Judiciária de Minas Gerais, para exercer função comissionada.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA DHN N° 121, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-HN 06.3917.02 MILTON SOARES SANTOS, na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói, previsto na Portaria nº 104/2022, desta Diretoria, no período de 06AGO2024 até 05AGO2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Manutenção, na função de Supervisor da Manutenção dos Materiais de Hidrografia, Navegação e Oceanografia, NEO 10.0.0.1, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos ao dia 06AGO2024.

V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 224, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002988/2024-02, resolve:

Art. 1° Nomear MATEUS BAGETTI, matrícula Siape nº 3388766, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA MCOM Nº 299, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ANTONIO CELSO GUIMARAES TEIXEIRA, CPF ***.744.836-** e THYAGO DE OLIVEIRA BRAUN GUIMARAES, CPF ***.226.452-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete da Secretaria de Telecomunicações, código FCE 1.13, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.020137/2021-92).

Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM n.º 198, de 25 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA DAP/PROGESP/UFCSPA Nº 4.424, de 7 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Cláudia de Souza Libânio, matrícula SIAPE nº 1124498, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no período de 28/09/2024 a 14/10/2024, para participar da Mobilidade Internacional através do Programa de Intercambio Académico Latinoamericano (PILA) na Fundación Universitaria Juan N. Corpas (Colômbia), promovida pela Fundación Universitaria Juan N. Corpas, em Bogotá/COL, com ônus UFCSPA. (Processo nº 23103.012604/2024-21).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA Nº 2.897, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.057073/2024-26, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 02 de agosto 2024, do cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, Classe C, Nível IV, Padrão 07, ocupado por MARIANA CRISTINA MELO DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE 2085328, lotado(a) no(a) Biblioteca Setorial do CCS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 424031.

ALFREDO MACEDO GOMES
RETIFICAÇÃO

Na autorização de afastamento do país do servidor ALFREDO MACEDO GOMES, SIAPE nº 1171268, publicado no DOU N° 139, de 22/07/2024, página 23, onde se lê: "21/09/2024 a 26/09/2024", leia-se: "21/09/2024 a 27/09/2024". (23076.049422/2024-90).
DESPACHO de 8 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza a Adida Agrícola ANA LÚCIA DE PAULA VIANA, junto à Embaixada do Brasil em Washington, a deslocar-se dos Estados Unidos da América à Colômbia, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na REAM 2024 - Reunião das Américas, com o objetivo promover a interação dos adidos com os representantes do setor com a finalidade de aumentar as oportunidades de abertura de novos mercados para os produtos brasileiros, bem como possibilidades de cooperação, alinhamentos estratégicos para o segmento e promoção comercial, na cidade de Medellín, Colômbia, no período de 02 a 05.09.2024 com ônus limitado para SCRI. (Processo n° 21000.039401/2024-13)

ROBERTO SERRONI PEROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 220, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002851/2024-40, resolve:

Art. 1° Nomear CAROLINA COSTA DOURADO DE CERQUEIRA CÉSAR, CPF nº ***.438.699-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete da Secretaria Executiva, deste Ministério.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA MIDR Nº 2.762, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n. 59000.010959/2024-81, resolve:

CONCEDER ao servidor THIAGO DE SOUZA COELHO MONICO a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Prevenção, Restabelecimento e Programas Estratégicos do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
DESPACHO de 8 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza a Adida Agrícola ADRIANE REIS CRUVINEL, junto à Embaixada do Brasil na Cidade do México, a deslocar-se do México à Colômbia, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na REAM 2024 - Reunião das Américas, com o objetivo promover a interação dos adidos com os representantes do setor com a finalidade de aumentar as oportunidades de abertura de novos mercados para os produtos brasileiros, bem como possibilidades de cooperação, alinhamentos estratégicos para o segmento e promoção comercial, na cidade de Medellín, Colômbia, no período de 02 a 06.09.2024 com ônus limitado para SCRI. (Processo n° 21000.039401/2024-13)

ROBERTO SERRONI PEROSA
PORTARIA MCOM Nº 298, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI, CPF ***.328.521-** e RENATO GOMES ALVES DE OLIVEIRA, CPF ***.846.451-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor do Departamento de Política Setorial, código FCE 1.15, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.027627/2024-62).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8205, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2023.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 3.726, DE 21 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.214930/2024-16, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARY VIEIRA BARRADAS, matrícula SIAPE n.º 0367830, ocupante do cargo de Professor Associado, Nível 701, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL Nº 666, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO UFTM, nomeada pelo Presidente da Republica, por meio do Decreto de 1 de junho de 2023, publicado no Diario Oficial da Uniao do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM n 23085.007636/2024-71, resolve:

Art. 1º Autorizar o servidor Thiago da Silva Marinho, SIAPE n 1998568, ocupante do cargo de Professor do Magisterio Superior, em regime de dedicacao exclusiva, lotado no Departamento de Ciências Biologicas do Instituto de Ciencias Exatas, Naturais e Educacao, para participar do 37th International Geological Congress, em Busan, na Coreia do Sul, de 22/08/2024 a 04/09/2024, com transito incluso.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua assinatura.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
DESPACHO de 8 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza o Adido Agrícola WARLEY EFREM CAMPOS, junto à Embaixada do Brasil em Lima, a deslocar-se do Peru à Colômbia, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na REAM 2024 - Reunião das Américas, em Medellín, Colômbia, com o objetivo promover a interação dos adidos com os representantes do setor com a finalidade de aumentar as oportunidades de abertura de novos mercados para os produtos brasileiros, bem como possibilidades de cooperação, alinhamentos estratégicos para o segmento e promoção comercial, na cidade de Medellín, Colômbia, no período de 02 a 05.09.2024 com ônus limitado para SCRI. (Processo n° 21000.039401/2024-13)

ROBERTO SERRONI PEROSA
DESPACHO de 8 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza a Adida Agrícola ANDREA CLAUDIA PARRILLA, junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires, a deslocar-se da Argentina à Colômbia, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na REAM 2024 - Reunião das Américas, em Medellín, Colômbia, com o objetivo promover a interação dos adidos com os representantes do setor com a finalidade de aumentar as oportunidades de abertura de novos mercados para os produtos brasileiros, bem como possibilidades de cooperação, alinhamentos estratégicos para o segmento e promoção comercial, na cidade de Medellín, Colômbia, no período de 02 a 06.09.2024 com ônus limitado para SCRI. (Processo n° 21000.039401/2024-13)

ROBERTO SERRONI PEROSA
PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU Nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.003976/2024-17; resolve:

Nº 2.896 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CARLOS ALBERTO CLAUDIANO FILHO, matrícula PF Nº 23.494, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.02.

Nº 2.897 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal RUBIA FONTES MECIANO MEDEIROS, matrícula PF Nº 22.056, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.02.

Nº 2.898 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal RUBIA FONTES MECIANO MEDEIROS, matrícula PF Nº 22.056, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO de 8 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza o Adido Agrícola PAULO MARCIO MENDONCA ARAUJO, junto à Embaixada do Brasil em Ottawa, a deslocar-se do Canadá à Colômbia, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participação na REAM 2024 - Reunião das Américas, em Medellín, Colômbia, com o objetivo promover a interação dos adidos com os representantes do setor com a finalidade de aumentar as oportunidades de abertura de novos mercados para os produtos brasileiros, bem como possibilidades de cooperação, alinhamentos estratégicos para o segmento e promoção comercial, na cidade de Medellín, Colômbia, no período de 02 a 06.09.2024 com ônus para SCRI. (Processo n° 21000.039401/2024-13)

ROBERTO SERRONI PEROSA