PORTARIA Nº 9.011, DE 13 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 5143/2023/SEI-MCOM (10844711), que integra o Processo nº 53000.038329/2012-51, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 1448/2019/SEI-MCTIC, de 13/5/2019, publicada no Diário Oficial da União de 17/5/2019, que aplicou sanção à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA MORRO GRANDE, Fistel nº 50405529040, inscrita no CNPJ nº 07.392.212/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no canal 200, no Município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TAWFIC AWWAD JUNIOR

PORTARIA Nº 9.013, DE 13 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 5158/2023/SEI-MCOM 10845215, que integra o Processo nº 01250.019733/2017-95, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 1904/2021/SEI-MCOM, de 11/3/2021, publicada no Diário Oficial da União de 25/3/2021, que aplicou sanção à FUNDAÇÃO ARACI PINTO, Fistel nº 50010415114, inscrita no CNPJ nº 03.488.286/0001-94, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins exclusivamente educativos, por meio do canal nº 253, no Município de Eunápolis, Estado da Bahia.

Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TAWFIC AWWAD JUNIOR

PORTARIA Nº 9.062, DE 13 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 5199/2023/SEI-MCOM (10846625), que integra o Processo nº 53000.015034/2014-79, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 1042/2019/SEI-MCTIC, de 5/9/2019, publicada no Diário Oficial da União de 26/9/2019, que aplicou sanção à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE SARNEY - MA - APROMA, Fistel nº 50402813740, inscrita no CNPJ nº 03.326.580/0001-08, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 200, no Município de Presidente Sarney, Estado do Maranhão.

Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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PORTARIA Nº 9.063, DE 13 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 5201/2023/SEI-MCOM (10846637), que integra o Processo nº 53000.051105/2012-35, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 1593/2019/SEI-MCTIC, de 23/8/2019, publicada no Diário Oficial da União de 9/9/2019, que aplicou sanção à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA RÔMULO ALMEIDA, Fistel nº 50405895739, inscrita no CNPJ nº 07.235.990/0001-96, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no canal 290, no Município de Alagoinhas, Estado da Bahia.

Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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PORTARIA Nº 9.064, DE 13 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 5205/2023/SEI-MCOM (10846673), que integra o Processo nº 53900.061461/2015-66, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 1084/2020/SEI-MCOM, de 22/1/2021, publicada no Diário Oficial da União de 1/2/2021, que aplicou sanção à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COROACIENSE DE DESPORTOS (ACCORD), Fistel nº 50406614954, inscrita no CNPJ nº 06.227.098/0001-09, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 285, no Município de Coroaci, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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PORTARIA Nº 9.065, DE 13 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 5206/2023/SEI-MCOM (10846709), que integra o Processo nº 53900.011179/2016-19, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 1165/2019/SEI-MCTIC, de 16/9/2019, publicada no Diário Oficial da União de 16/10/2019, que aplicou sanção à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL DO ALVORADA, Fistel nº 50401315932, inscrita no CNPJ nº 04.423.051/0001-87, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no canal 200, no Município de Salgado de São Félix, Estado da Paraíba.

Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TAWFIC AWWAD JUNIOR

PORTARIA Nº 9.076, DE 13 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 5290/2023/SEI-MCOM (10849199), que integra o Processo nº 53000.048696/2012-63, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 630/2016/SEI-MC, de 28/4/2016, publicada no Diário Oficial da União de 23/5/2016, que aplicou sanção à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, Fistel nº 50405034075, inscrita no CNPJ nº 07.190.336/0001-03, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no canal 285, no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

TAWFIC AWWAD JUNIOR