EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 48ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 24 de janeiro de 2024, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 18 de janeiro de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. (alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).

PED 2023/001402 - RTE: ANDERSON SANTOS FIGUEIRA X RDO(A): NACIONAL CORRETORES, CONSULTORIA DE IMOVEIS E SEGUROS LTDA (CRECI/SP: 025249-J; OAB/SP 384.237); PED 2023/001403 - RTE: ANDERSON SANTOS FIGUEIRA X RDO(A): FABIO CEZAR FEREZIN DA SILVA (CRECI/SP: 118286-F; OAB/SP 384.237); PED 2023/001615 - RTE: MIRANTTE INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA X RDO(A): LPCOND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 029265-J); PED 2023/001616 - RTE: MIRANTTE INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA X RDO(A): CIBELE CAPRARA GOMES (CRECI/SP: 059674-F); PED 2023/001608 - RTE: BRUNA CRISTINA PERES DE SOUZA X RDO(A): IMOBILIARIA JOSIAS EIRELI - ME (CRECI/SP: 034550-J); PED 2023/001609 - RTE: BRUNA CRISTINA PERES DE SOUZA X RDO(A): JEMIMA RODRIGUES FONSECA SANCOVICEI (CRECI/SP: 187162-F); PED 2023/001625 - RTE: DENISE DE OLIVEIRA GARÇÃO X RDO(A): NOVA EXECUTIVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME (CRECI/SP: 037706-J); PED 2023/001626 - RTE: DENISE DE OLIVEIRA GARÇÃO X RDO(A): CARLOS ROBERTO MUNHOZ (CRECI/SP: 167771-F); PED 2023/001544 - RTE: MARIA IZABEL SIMOES X RDO(A): DRIVE PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 019623-J); PED 2023/001545 - RTE: MARIA IZABEL SIMOES X RDO(A): JOSÉ ALEXANDRE BATISTA MELÃO (CRECI/SP: 096389-F); PED 2023/001546 - RTE: MARIA IZABEL SIMOES X RDO(A): AMANDA SHEYLA DA SILVA (CRECI/SP: 175355-F); PED 2023/001736 - RTE: WAGNER MACHADO DOS SANTOS X RDO(A): REAL PRIME INCORPORADORA LTDA (CRECI/SP: 040314-J; OAB/SP 321.527); PED 2023/001737 - RTE: WAGNER MACHADO DOS SANTOS X RDO(A): EDUARDO LOPES MADEIRA NETO (CRECI/SP: 229703-F; OAB/SP 321.527); PED 2022/002016 - RTE: WERISTHON FABIANO POLON E FRANCIELI CRISTINA VIEIRA POLON X RDO(A): MARCO AURÉLIO FONSECA (CRECI/SP: 232619-F); PED 2023/001539 - RTE: FERNANDA ANDRADE TIGRE DA COSTA X RDO(A): ADRIANA MORAES DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 074247-F); PED 2023/001841 - RTE: VIVIANE BENTO DE BARROS X RDO(A): WILLIAM GIACOMO BOSCO (CRECI/SP: 170268-F); PED 2023/001891 - RTE: GIANCARLA BONDIA MANULI DE MOURA X RDO(A): ARLINDO LEONCIO CAVALCANTE (CRECI/SP: 040530-F); PED 2023/001892 - RTE: GIANCARLA BONDIA MANULI DE MOURA X RDO(A): THIAGO RODRIGUES CAVALCANTE (CRECI/SP: 132378-F); PED 2023/001910 - RTE: MICHELE MARIA ALVES X RDO(A): MAESTRIA IMÓVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 034379-J); PED 2023/001911 - RTE: MICHELE MARIA ALVES X RDO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO SILVA (CRECI/SP: 137930-F); PED 2023/001562 - RTE: SANDRA DO AMARAL SULA X RDO(A): NOVA CAMPINAS IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 040894-J); PED 2023/001563 - RTE: SANDRA DO AMARAL SULA X RDO(A): VANESSA CRISTINA CAVASAN (CRECI/SP: 181197-F); PED 2023/001915 - RTE: FRANCISCO PAULO FIRETTI HODAS X RDO(A): B M & J NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 031223-J); PED 2023/001916 - RTE: FRANCISCO PAULO FIRETTI HODAS X RDO(A): MARCELO BALBINO (CRECI/SP: 178702-F).

São Paulo, 8 de janeiro de 2024.

José Augusto Viana Neto

Presidente do Conselho