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PORTARIA Nº 262, DE 22 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o mandato da Professor SAMIRA RESCHETTI MARCON, como Diretora da Faculdade de Enfermagem-FAEN/UFMT, nomeada pela Portaria GR Nº 258, de 9 de junho de 2020, publicada no D.O.U. Edição nº 113, de 16 de junho de 2020, seção 2, p. 23. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 2 de junho de 2024. (Processo nº 23108.035825/2024-28).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA

PORTARIA Nº 263, DE 23 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Retificar o Artigo 2º da Portaria Reitoria-UFMT nº 228, de 30/04/2024, publicada no Diário Oficial da União em 03/05/2024, que concedeu a Reversão da Aposentadoria por incapacidade permanente ao trabalho, da servidora JANE MARIA SILVA BARAGÃO, em conformidade com o Laudo Pericial, constante no processo nº 23108.041569/2023-27,

onde se lê: Esta Portaria conta seus efeitos a partir da publicação do Diário Oficial da União,

leia-se: Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 20/03/2024.

(Processo nº 23108.041569/2023-27).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
RETIFICAÇÃO

No art. 1º da PORTARIA FUNAI Nº 973, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2024, Seção 2, Página 44,

onde se lê: "[Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena denominada Aldeias Santa Maria e Nova Bacaba (Baixo Rio Jatapu), reivindicada por indígenas pertencentes às etnias Okoymoyana, Xowyana e Kararayana, localizada nos municípios de Urucará, São Sebastião do Uatumã e Nhamundá, no Estado do Amazonas, com a seguinte composição]",

leia-se: "[Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena denominada Aldeias Santa Maria e Nova Bacaba (Baixo Rio Jatapu), reivindicada por indígenas pertencentes às etnias Hixkaryána, Okoymoyana, Xowyana e Kararayana, localizada nos municípios de Urucará, São Sebastião do Uatumã e Nhamundá, no Estado do Amazonas, com a seguinte composição]".
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2024

Nº 164 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08001.002251/2024-14 autoriza que se afaste do país a Delegada de Polícia Federal Vanessa Gonçalves Leite de Souza, para participar do evento "Reunião do Altos Funcionários da UE/CLASI", a ocorrer em Bruxelas - Bélgica, com afastamento de 28 de maio a 1º de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado.

Nº 165 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afastem do país o Escrivão de Polícia Federal Marlon Brás Cruz Borba, o Delegado de Polícia Federal Vinícius Araújo Lima, o Delegado de Polícia Federal Lucas Palmeira Marcolini Mattos, o Papiloscopista Policial Federal Ramon Santos Fernandez e o Delegado de Polícia Federal Frederico Skora Lieberenz para participarem do "Regional Investigative and Analytical Case Meeting (RIACM)", em Lyon/França, no período de 23 a 28 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.014686/2024-57).

Nº 166 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS, lotado no NO/DELEPAT/DRPJ/SR/PF/SP, para participar do evento "Programa de Capacitação com Bolsa da Polícia Federal Criminal alemã (BKA - Bundeskriminalamt)", a ocorrer em Hürth/NRW/Alemanha, com afastamento de 21 de junho de 2024 a 02 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.005922/2024-44).

Nº 167 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal CAIO DE ALCANTARA MOURA BELO, com o objetivo de participar do evento "Mid Year Plenary meeting of EMPACT THB Operatinal Meeting", em TIRANA/ALBANIA, no período de de 16 a 22 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.014514/2024-83).

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

Tornar insubsistente a autorização para o afastamento do País de LUCÍOLA AOR VASCONCELOS e MARIA THEREZA DA SILVA MOREIRA ASSUNÇÃO, respectivamente, Diretora-Presidente e Diretora Executiva da CAIXA Loterias S/A, e RODRIGO SCHEKIERA FRANCO DOS SANTOS, Superintendente Nacional da Caixa Econômica Federal, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2024, Seção 2, página 38.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 481, DE 22 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, à vista do que consta no Processo nº 25000.002895/2024-23 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme Parecer nº 00015/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação nº 00492/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e nº 00648/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, no exercício da competência prevista no art. 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NÃO AUTORIZAR a abertura do PEDIDO DE REVISÃO apresentado por VICTOR GRABOIS, ex-servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, mantendo-se incólume o julgamento que lhe impôs a penalidade de demissão, conforme a Portaria GAB/MS nº 2.607, de 27 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 208, Seção 2, pág. 22, em 30 de outubro de 20026, em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 25000.154680/2004-43.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 356, DE 23 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.905886/2024-83, resolve

1. conceder ao filho maior inválido JOSÉ GERALDO GOUVEIA uma cota de pensão civil instituída pela servidora aposentada MARIA INÊS GOUVÊA, matrículas 8096-9/UFV e 0749804-0/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 9 de abril de 2024, por força do disposto nos arts. 23, §§1º e 2º, e 24 da EC nº 103/2019 e dos arts. 215, 217, IV, alínea "b", 218 e 219 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015;

2. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 9 de abril de 2024.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 482, DE 22 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE,à vista do que consta no Processo SEI nº 25000.045060/2024-68 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme Parecer n. 00231/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação n. 01967/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e n. 02042/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, no exercício da competência prevista no art. 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NÃO AUTORIZAR a abertura do PEDIDO DE REVISÃO apresentado por DOMINGOS QUINTELA DE PAOLA, ex-servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, mantendo-se incólume o julgamento que lhe impôs a penalidade de cassação de aposentadoria, conforme a Portaria SE/MS nº 21, de 19 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 15, de 22 de janeiro de 2024, em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 25000.156646/2022-95.

NÍSIA TRINDADE LIMA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 21, de 22 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2024, Seção 2, pág. 2,onde se lê:"inciso V do art. 1º da Portaria nº 2.207, de 22 de novembro de 2016",leia-se: "inciso II do art. 4º da Portaria 638, de 18 de dezembro 2020".
PORTARIA Nº 4.443, DE 22 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.081306/2024-96, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Graziela Valadares Gomes de Mello Vianna, matrícula SIAPE nº 1809796, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para realização de Cooperação Internacional na Université Aix/Marseille - Maison Mediteranéenne Des Sciences de L'Homme, em Paris e Aix-en-Provence/França, no período de 22/05/2024 a 16/07/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 164 GABINETE, DE 21 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando os termos da Resolução Consad n° 103, de 6 de dezembro de 2022, e o disposto no processo n° 23204.005943/2024-13, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora SANDRA MARIA SOUSA DA SILVA, Professora do Magistério Superior, matrícula Siape n° 1793914, para participar do IV Seminário Internacional Turismo e Dinâmicas Socioterritoriais Contemporâneas: Abordagens do Sul Global, a ser realizado na Universidade Pedagógica de Maputo, em Maputo, Moçambique, no período de 30 de junho a 10 de julho de 2024, incluso o trânsito, com ônus parcial de diárias.

ALDENIZE RUELA XAVIER
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, Substituta no uso de suas atribuições previstas no disposto do inciso III, art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e conforme os Art. 51 e Art. 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País da servidora Rosane Silva, Secretária Nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres, no período de 01/06/2024 a 15/06/2024, incluindo trânsito, com ônus. A presente viagem tem por objetivo a representação do Ministério das Mulheres na 112ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que será realizada de 3 a 14 de junho de 2024, no Palácio das Nações Unidas, em Genebra - Suíça. (Processo SEI nº 21260.201504/2024-30).

MARIA HELENA GUAREZI
PORTARIA GPR Nº 1.367, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0012659/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Mercia Maria Silva Freire Costa, matrícula 310.584, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001 e no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 4º, §6º, inciso I, e §7º, inciso I, ambos da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 635, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.026498/2024-96, resolve:

Nomear PEDRO HENRIQUE COSTA COELHO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter transitório, de Coordenador de Projetos, código CCE 3.10, do Gabinete do Ministro, nos termos do caput do art. 1º, parágrafo único e do art. 2º do Decreto nº 12.004, de 23 de abril de 2024.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 925, DE 23 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do(a) servidor(a) CÍCERO FERREIRA FERNANDES COSTA FILHO, lotado(a) na Faculdade de Tecnologia, a fim de apresentar dois artigos científicos no evento EMBC 2024 46th Annual International Conference of the IEEE Engineering in Medicine and Biology Society na cidade de Orlando/EUA, no período de 12/07/2024 a 21/07/2024, com ônus limitado à Administração Pública Federal.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
ATO Nº 4.405, de 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também os Memorandos nos 3722237 e 3754206, contidos nos autos do Processo nº 009694/24-00.163 do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto na Resolução 314/2022 (2737606), alterada pela Resolução nº 324/2023 (3125406) e, considerando que a Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Juíza Federal e Diretora do Foro da 11ª CJM, estará de férias, no período de 27 de maio a 5 de junho de 2024, resolve:

CONVOCAR o Dr. FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS, matrícula 1115, Juiz Federal da 2ª Auditoria da 11ª CJM, para assumir, cumulativamente, a titularidade do Foro da 11ª CJM, no período de 27 de maio a 5 de junho de 2024.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 261, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1. Dispensar ANA CAROLINA DE FREITAS MORETTI, matrícula nº 16546-8, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Luiz Antonio Ximenes Cibin, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

2. Designar THIAGO FIER, matrícula nº 28633-8, Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Luiz Antonio Ximenes Cibin, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

LUCAS BERTINATO MARON
DESPACHO Nº 27.476/2024-MMA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA N.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza:

O afastamento do País do servidor: RONALDO GONÇALVES MORATO, Coordenador-Geral do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais deste Ministério, para participar do workshop "Act Green Advisory Committee", na Cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 16 a 21 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo administrativo n.º 02000.004093/2024-52.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 636, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.025986/2024-86, resolve:

Designar RAFAEL GUIMARAES REQUIAO, matrícula SIAPE nº 1905247, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA COGP - SRSUL/SRSUL/INSS Nº 12, DE 23 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.138567/2024-69, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 21 de Maio de 2024, o cargo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora GREICY MANDELLI MOREIRA, matricula SIAPE 1.979.676, CPF 029.613.XXX-08, Classe C, Padrão III, ocupante da vaga nº 514278, do quadro permanente deste Instituto, em virtude de exoneração a pedido, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA MAZZUCCO DA SILVA
PORTARIA Nº 166 GABINETE, DE 21 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário, visando à apuração de possível acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, por parte do servidor TARCISIO DA COSTA LOBATO, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2138850, conforme consta do processo administrativo nº 23204.015328/2023-34:

I. Eliandra de Freitas Sia, Professora do Magistério Superior, Matrícula Siape nº 2138881;

II. João Carlos Pereira Galúcio, Assistente em Administração, matrícula Siape nº 2175231.

Art. 2° A Comissão terá o prazo de até 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 3° Conceder aos servidores acima designados, com base no art. 152, § 1º, da Lei 8.112/90, a dispensa de ponto sempre que necessário para dedicação aos trabalhos da Comissão Disciplinar, visando à celeridade e ao cumprimento do prazo estabelecido em lei para conclusão dos trabalhos.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 167 GABINETE, DE 22 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2022, Seção 2, página 1, e consoante as disposições legais e estatutárias vigentes, resolve:

Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para constituírem Comissão de Sindicância Investigativa destinada a investigar fatos relatados no Processo Administrativo n° 23204.020076/2023-65, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

I. Paulo Henrique Santos Coelho, Assistente em Administração - matrícula Siape n° 1975433;

II. Ermilson Menezes da Silva, Assistente em Administração - matrícula Siape n° 2146521.

Art. 2° A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3° Os servidores desta comissão ficam dispensados de suas atividades funcionais nos horários dedicados à realização dos trabalhos da comissão, nos termos do § 1º do art. 152 da Lei 8.112/1990.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 168 GABINETE, DE 22 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.006236/2024-44, resolve:

Designar CLAUDIR OLIVEIRA, Professor do Magistério Superior, para exercer a função gratificada de Coordenador de Projetos, código FG-1, da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação Tecnológica, a contar de 1° de junho de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 170 GABINETE, DE 22 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.006215/2024-29, resolve:

Art. 1° Designar WENDERSON SILVA E SILVA, Assistente em Administração, matrícula Siape nº 2156401, para exercer a função de Coordenador de Diárias e Passagens da Pró-Reitoria de Administração desta Universidade, código FG-1, a contar de 13 de junho de 2024.

Art 2° Fica dispensada, da referida função, ALLINE PEREIRA COELHO, Assistente em Administração, a contar de 13 de junho de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.478, DE 15 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.006822/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALTAMIR RIBEIRO LAGO, matrícula SIAPE nº 6710303, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES
PORTARIAS DE 23 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA -UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo nº 23855.003677/2024-51, resolve:

Nº 314 - Art. 1º Exonerar o servidor GABRIEL GONZALEZ MAGALHÃES, SIAPE nº 1186496, do Cargo de Direção, CD-04, de Coordenador de Sistemas, da Pró-Reitoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 3 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 315 - Art. 1º Nomear o servidor VALTER ANTONIO DE LIMA CAVALCANTE, SIAPE nº 1325432, para exercer o Cargo de Direção, CD-04, de Coordenador de Sistemas, da Pró-Reitoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 3 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 316 - Art. 1º Designar o servidor EVERALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, SIAPE Nº 3390230, para a exercer a Função Gratificada, FG-01, de chefe da Divisão de Desenvolvimento e Suporte Avançado, da Coordenadoria de Sistemas, da Pró-Reitoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 3 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 317 - Art. 1º Designar o servidor LEONARDO ROCHA FREITAS, SIAPE nº 1162526, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de chefe da Divisão de Data Center e Segurança da Informação, da Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação, da Pró-Reitoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 3 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
ATO Nº 4.406, DE 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também os Memorandos nos 3731192 e 3760448, contidos nos autos do Processo nº 010136/24-00.163 do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto na Resolução 314/2022 (2737606), alterada pela Resolução nº 324/2023 (3125406) e, considerando que o Dr. Jorge Marcolino dos Santos, Juiz Federal e Diretor do Foro da 1ª CJM, estará de férias, no período 25 de maio a 13 de junho de 2024, resolve:

CONVOCAR o Dr. CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA, matrícula 1006, Juiz Federal da 3ª Auditoria da 1ª CJM, para assumir, cumulativamente, a titularidade da Diretoria do Foro da 1ª CJM, no período de 25 de maio a 13 de junho de 2024.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 220, DE 23 DE MAIO DE 2024

A Presidente em Exercício do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;

CONSIDERANDO o sorteio público, ocorrido em 17 de maio de 2024, no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3º Região.

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, § 4º, da Resolução nº 519, de 13 de março de 2020, resolve:

Art. 1º. Instituir a Comissão Eleitoral, que funcionará no processo eleitoral do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região, para adoção de todos os atos e procedimentos necessários à realização das eleições, devendo observância restrita à Resolução - COFFITO nº 519, de 13 de março de 2020, para a escolha, referente ao quadriênio 2024-2028, por meio de eleições diretas, dos próximos mandatários, conselheiros efetivos e suplentes de conselheiro, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região.

Art. 2º. Nomear para compor a Comissão Eleitoral os profissionais:

a) Bruno Gomes da Silva - CREFITO-3/389508 - F - Presidente;

b) Silene Pereira Souza - CREFITO-3/331178 - F - Secretária;

c) Larissa Reis Mendes - CREFITO-3/216004 - F - Vogal;

d) Vivian Moura Honório- CREFITO-3/184879 - F - Suplente;

e) Jackeline Harumi Yonobi- CREFITO-3/16968 - TO - Suplente;

f) Tereza Cristina de Andrade- CREFITO-3/24625 - F - Suplente.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CARLA DA SILVA NOGUEIRA
ATO De 23 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 489.511/2024-CD, resolve:

Conceder pensão, a partir de 8 de abril de 2024, a IZABEL CRISTINA CÔRTES, na condição de filha inválida do ex-Deputado aposentado LADISLAU CRISTINO CÔRTES, falecido em 17 de junho de 2001, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do instituidor, nos termos do artigo 28, inciso I; alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982 c/c o artigo 1º da Resolução n. 20/1990, benefício esse assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.

Arthur Lira
ATO Nº 4.407, DE 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação nº 3731458, contida nos autos do Processo nº 010137/24-00.183 do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

CONCEDER PENSÃO MILITAR, correspondente ao subsídio de Ministro desta Corte, a partir de 18 de abril de 2024, à Sra. MARIA REGINA DUBOC SAMPAIO DE LACERDA, viúva do Tenente-Brigadeiro do Ar JOAO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR, Ministro aposentado deste Tribunal, falecido em 18 de abril de 2024, com a cota-parte integral, com fundamento na redação original do inciso I do artigo 7º, e no § 1º do artigo 9º, ambos da Lei nº 3.765/1960; inciso I do artigo 26, e § 1º do artigo 37, ambos do Decreto nº 49.096/1960; caput do artigo 31 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; inciso III do parágrafo único do art. 1º, e incisos II do § 3º e II do § 2º, ambos do artigo 3º-A da Lei nº 3.765/1960, incluídos pela Lei nº 13.954/2019.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA MPS Nº 1.539, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.059443/2024-18 e 14022.038965/2024-15, resolve:

Designar CHRISTIANE DO ESPIRITO SANTO XAVIER, matrícula nº 1.452.956, CPF nº 099.XXX.XXX-83, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gerenciamento das Centrais de Análise, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Relacionamento com o Cidadão da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MEMP Nº 101, DE 21 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso IX, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de coordenar as iniciativas do Ministério para a realização do COP 30 no Brasil.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - definir a estrutura e a organização do Ministério na COP 30;

II - Fazer interlocução com a sociedade civil e articular a participação social no evento, organizando as iniciativas no formato de seminários para debates e exposições;

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes do MEMP, sendo:

a) Fernanda Rosas Pires de Saboia, que o coordenará;

b) Marco Antônio Carvalho Leite Félix de Souza, representante da Assessoria Especial de Comunicação Social;

c) Felipe Oscar Sampaio Gomes de Almeida, representante da Secretaria-Executiva

d) Maurício Pinto Pereira Juvenal, Secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;

e) Ana Beatriz Loureiro Ellery, representante da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual; e

f) Luciana Mancini, representante da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais.

§ 1º Poderão ser convidados a participar do Grupo de Trabalho Técnico como colaboradores eventuais representantes de outros Ministérios.

Art. 4º O Grupo de Trabalho Técnico começará a partir da data de publicação desta Portaria e terá validade até o final da COP 30. O relatório de atividades será entregue até 60 dias após a finalização do evento.

Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho Técnico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
ATO Nº 4.409, de 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação nº 3732694, contida nos autos do Processo nº 010203/24-00.183 do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

CONCEDER PENSÃO MILITAR, correspondente ao subsídio de Ministro desta Corte, a partir de 21 de abril de 2024, à Sra. MARIA HELENA MIGUEIS SILVA, viúva do Almirante de Esquadra DOMINGOS ALFREDO SILVA, Ministro aposentado deste Tribunal, falecido em 21 de abril de 2024, com a cota-parte integral, com fundamento na redação original do inciso I do artigo 7º, e no § 1º do artigo 9º, ambos da Lei nº 3.765/1960; inciso I do artigo 26, e § 1º do artigo 37, ambos do Decreto nº 49.096/1960; caput do artigo 31 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; inciso III do parágrafo único do art. 1º, e incisos II do § 3º e II do § 2º, ambos do artigo 3º-A da Lei nº 3.765/1960, incluídos pela Lei nº 13.954/2019.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 885, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar JAMILLE PASSOS LESSA NEIVA para exercer a função de Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 2.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 176, DE 21 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR o 2º Sgt R/1 (1127157046) ADIRON XAVIER DE ARAUJO, no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoiar Tecnicamente o Setor de Aprovisionamento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 177, DE 21 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR o Cap R/1 (0497894634) JOSÉ ROBERTO GODOIS FIRMINO, na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico nos assuntos referentes à Gestão de Imóveis, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 178, DE 22 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o 2º Sgt R/1 (1182986735) MARTIM DA ROCHA RODRIGUES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, a partir de 10 de maio de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "e" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 156, DE 22 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.073978/2024-15, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a CLAUDINE COSTA SMOLENAARS,Procuradora Federal, matrícula Siape nº 1675810, para participar do Curso de Direito e Economia na 2ª Academia de Pós-Graduação em Direito e Economia de Lucerna, promovido pela Universidade de Lucerna, em Lucerna/Suíça, no período de 24 a 28 de junho de 2024.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 157, DE 22 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001828/2024-18, resolve:

Conceder pensão a PAULA FRASSINETE BORGES DE LIMA DE HOLLANDA CUNHA, cônjuge do ex-servidor PEDRO AUGUSTO DE HOLLANDA CUNHA, ocupante do cargo Advogado da União, Classe 1, padrão Cat, matrícula Siape 0685676, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido aposentado, em 15 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.821, DE 23 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.107292/2023-16, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora NOELI TEREZINHA DE OLIVEIRA PRETTO, matrícula SIAPE nº 2400191, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MPS Nº 1.338, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processo nº 35014.123594/2024-37 e 14022.032794/2024-11, resolve:

Dispensar, a pedido, PAULO HENRIQUE FERNANDES MIRANDA LUNA, matrícula nº 1.784.348, CPF nº 014.XXX.XXX-55, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Bom Conselho, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Garanhuns da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.820, DE 23 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.011602/2024-89, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora NIVALDA DE FÁTIMA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3042445, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

IVAN FRANCISCO DRESSLER DA COSTA, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE DEFESA FITOSSANITÁRIA, de 08 de junho de 2024 à 16 de junho de 2024, para realizar Afastamento Eventual/ministrar curso, palestras e similares na instituição CORTEVA, em Sevilla/Espanha com ônus para CORTEVA (Diárias) 08/06/2024 - 16/06/2024; com ônus para CORTEVA (Passagens) 08/06/2024 - 16/06/2024; (Processo Nº 23081.057754/2024-60).

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 181, DE 23 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR o Cel R/1 (1179178130) LÍDIO RUBENS SOARES DA CUNHA, no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor no Departamento de Promoção Comercial, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA nº 118/TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 20 de maio de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo administrativo SEI nº 0005367-98.2024.6.15.8000, resolve:

Art. 1º. Designar o servidor GERSON JOSÉ DA SILVA, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0156, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Serviços Gerais da Secretaria de Administração e Orçamento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA nº 114/TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 21 de maio de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas competências legais e considerando o que consta do processo SEI n.º 0003835-89.2024.6.15.8000, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora cedida Anne Karoline Ramos Marques Vicente, matrícula n.º 2024883, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Curral de Cima/PB, para a função comissionada de Oficiala de Gabinete da Presidência, nível FC-05.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 07/05/2024.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.828, DE 23 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.148649/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS PASSI, matrícula SIAPE nº 0954796, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 950, DE 23 DE MAIO DE 2024

A Diretora de Desenvolvimento de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor da UNIFEI, através da Portaria nº 1.972, de 22/12/2020, DOU de 24/12/2020 e de acordo com o Decreto nº 7.232/2010 e Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29/2023, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, THALYTA MARTINS LOPES SOUZA , para o Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, candidata habilitada em Concurso Público para o Cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Edital de Homologação nº 18, publicado no DOU de 19/03/2024, no código de vaga 901734, em decorrência da exoneração de Maria Alice Barbosa, DOU de 22/05/2024, retificada no DOU de 23/05/2024.

ALINY CRISTINA DOS SANTOS
PORTARIA SRT/MGI Nº 5.808, DE 23 DE MAIO DE 2024

SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.015574/2024-79, resolve:

Designar MICHELE COSTA DE LOIOLA, matrícula SIAPE nº 1181020, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Estudos e Diretrizes Previdenciárias, código FCE 1.07, da Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Coordenação-Geral de Normatização e Legislação Previdenciária, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA - C Ex Nº 726, DE 23 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Art (0149971434) EMERSON GARCIA CAVALEIRO, do Departamento Geral do Pessoal (Brasília - DF), para o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão na Escola Superior de Defesa (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 748, DE 22 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, e os termos do Processo protocolado sob o nº 23100.025386/2023-34; resolve:

RETIFICAR a PORTARIA Nº 503, DE 25 DE MARÇO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União em 26/03/2024 seção 2, página 31, conforme segue:

Onde se lê: (...) o afastamento do país, do(a) servidor(o) RENATO JOSE DA COSTA, SIAPE 18118860, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Santana do Livramento, de 30/03/2024 a 30/11/2024. (...)

Leia-se: (...) o afastamento do país, do(a) servidor(o) RENATO JOSE DA COSTA, SIAPE 18118860, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Santana do Livramento, de 30/03/2024 a 01/12/2024. (...)

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA Nº 755, DE 23 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1449338, de 23 de maio de 2024; resolve:

DISPENSAR a servidora CATIA ROSANA LEMOS DE ARAUJO, Bibliotecário-Documentalista, SIAPE 1636980, de exercer a função de Chefe do Setor de Biblioteca, do Campus Alegrete, da Universidade Federal do Pampa, FG-5.

Edward Frederico Castro Pessano