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ATO Nº 150, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6004670/2024-00, resolve:

Conceder pensão vitalícia à Sra. JUDITE FEITOSA QUEIROZ DALAZEN, cód. 95381, viúva do Exmo. Sr. João Oreste Dalazen, cód. 30046, Ministro aposentado deste Tribunal, com efeitos a contar de 5/3/2024, data do óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, incisos I e V, alínea c, item 6, e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991; e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, publicada no DOU de 30/12/2020, cabendo à beneficiária 60% do valor dos proventos, observado o art. 15 da Lei nº 10.887/2004.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
PORTARIA GPR Nº 594, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0022269/2023, resolve:

Art. 1º Nomear ADRIANA BARBOSA ROCHA DE FARIA, matrícula N. 310.316, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Assessoria da Comissão Regional de Soluções Fundiárias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ CRUZ MACEDO
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 2.811, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.008934/2024-86, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora Balbina Neta Santos Amorim Morais, CPF nº XXX.456.XXX-34, Processo nº 03125.005939/2018-80, no cargo de Auxiliar Administrativo - Classe Especial, Padrão I - Nível Auxiliar, com fundamento no artigo 3º, inciso IV e parágrafos c/c os arts. 8º, §2º e 9º, Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar), da Lei nº 13.681/18 c/c o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021, em cumprimento à determinação judicial contida na sentença proferida pelo Juízo Federal da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo Judicial nº 1068343-16.2021.4.01.3400, com força executória conferida pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00145/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (Processo nº 90849.001968/2024-50).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 392, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeado pelo Decreto de 03 de abril de 2020, com publicação no Diário Oficial da União, em 06 de abril de 2020, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente ITALO TULER PERRONE, Matrícula SIAPE nº 1887510, lotado na Faculdade de Farmácia, para participar da Primeira Missão Brasil-França pela UMR-STLO-INRAe - CAPES-COFECUB, em Rennes/França, no período de 27/03/2024 a 10/04/2024, incluindo deslocamento, com ônus (diárias) para CAPES, concomitante ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.909518/2024-58.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

MARCUS VINICIUS DAVID
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 393, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeado pelo Decreto de 03 de abril de 2020, com publicação no Diário Oficial da União, em 06 de abril de 2020, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Docente DEBORA PINGUELLO MORGADO, Matrícula SIAPE nº 1045470, lotada no Instituto de Artes e Design, para participar da XIV Jornada de investigadores em história e visita técnica a museus em Buenos Aires e Mar del Plata/Argentina, no período de 06/04/2024 a 13/04/2024, incluindo deslocamento, com ônus (diárias) para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.907123/2024-11.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

MARCUS VINICIUS DAVID
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 394, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeado pelo Decreto de 03 de abril de 2020, com publicação no Diário Oficial da União, em 06 de abril de 2020, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Docente KELLI BORGES DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 3544296, lotada na Faculdade de Enfermagem, para realizar visita técnica na Escola de Enfermagem da Universidade da Flórida, na Flórida/Estados Unidos da América, no período de 06/04/2024 a 14/04/2024, incluindo deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.908539/2024-56.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

MARCUS VINICIUS DAVID
PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS/IFAM - CAMPUS COARI, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria Nº 1.108-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU Nº 118, DE 23/06/2023 - Seção 2, Pág. 22. resolve:

Nº 80. DISPENSAR a partir de 12/03/2024, o servidor ELDER MORIZ CORRÊA - Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 2112341 da função de Coordenador Geral Acadêmico do IFAM campus Coari, Código: FG - 01

Nº 81. DESIGNAR a partir de 12/03/2024, o servidor ELDER MORIZ CORRÊA - Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE no 2112341 para responder pela função de Coordenador Geral de Ensino do IFAM campus Coari, Código FG - 01.

Nº 82. DISPENSAR a partir de 12/03/2024, o servidor EMERSON DA SILVA ALFAIA - Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1691970 da Coordenação de Gestão de Pessoas do IFAM campus Coari, Código FG - 02.

Nº 83. DESIGNAR a partir de 12/03/2024, o servidor EMERSON DA SILVA ALFAIA - Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1691970 para responder pela função de Coordenador de Gestão de Pessoas do IFAM campus Coari, Código FG - 01.

Nº 84. DESIGNAR a partir de 12/03/2024, o servidor LAURINDO JOAQUIM DOS SANTOS NETO - Pedagogo, matrícula SIAPE nº 1392344 para responder pela Coordenação de Apoio ao Estudante do IFAM campus Coari, Código FG -02.

ELCIVAN DOS SANTOS SILVA
PORTARIA Nº 359, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.003817/2024-38, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR o Professor de Magistério Superior MARCELO COSTA SANTOS, matrícula SIAPE nº 2316578, da função de Subcoordenador no Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária do Campus de Capanema, sem ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 360, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.003817/2024-38, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR o Professor do Magistério Superior PEDRO DANIEL DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 2127339, lotado no Campus de Capanema, para a função de Subcoordenador no Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária do Campus de Capanema, sem ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 367, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.003759/2024-42, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR o Professor de Magistério Superior GERALDO SOUZA DE MELO, matrícula SIAPE 2935946, da função de Subcoordenador no Curso de Agronomia, sem ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 179, DE 9 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.065338/2024-18 e tarefa GET nº 284218080, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a WALDIZA MARMUND GONÇALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS NUNES GONCALVES, SIAPE: 0881099, ocupante do cargo de PROCURADOR FEDERAL, Classe S", Padrão "CAT" do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 26/12/2023, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/12/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
DESPACHO de 11 de março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

LAISA MARIA FREIRE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 249****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Biologia , no período de 21/03/2024 a 28/03/2024, participação no Programa de Indagação Científica para a Educação em Ciências (ICEC), junto à Universidad Austral de Chile, em Puerto Montt, Chile - com ônus limitado. (Processo 23079.209725/2024-39)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 236, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 40,

onde se lê: "...da Coordenação de Autorização e Prestação de Contas...",

leia-se: "...da Coordenação de Autorização de Promoções Comerciais...".
PORTARIA Nº 361, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.003568/2024-81, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR a Professora de Magistério Superior ERIKA MILENE PINTO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 2315067, da função de Coordenadora no Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária do Campus de Capanema, FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 362, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.003568/2024-81, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR o Professor do Magistério Superior GERALDO SOUZA DE MELO, matrícula SIAPE 2935946, lotado no Campus de Capanema, para a função de Coordenador no Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária do Campus de Capanema, FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 363, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.003691/2024-00, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR a Administradora LEDA MARIA PEREIRA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1155942, da função de Gerente da Divisão de Sustentabilidade Institucional na Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, FG-01, a partir de 02/03/2024.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 226, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.000289/2023-09, resolve:

DISPENSAR, a pedido, ISABELA SBAMPATO BATISTA REIS DE PAULA da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Urbanização Integrada do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 11 de março de 2024.

GUILHERME SIMOES PEREIRA
PORTARIA Nº 256, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no expediente SEI n.º 2024.0.000003618-1, resolve:

Art.1º Designar ELIZABETH CARNEIRO DE FARIAS SOUZA, servidora requisitada deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 45ª Zona, sediada em Massapê/CE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor Helder Paulo Machado Silva, Coordenador-Geral de Cooperação Econômica Internacional, na Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 12 a 20 de março de 2024, a fim de realizar reuniões técnicas com o Ministério de Finanças da China para tratar sobre os preparativos da 10ª reunião da Subcomissão Econômico-Financeira da COSBAN, incluindo a negociação da ata do encontro, com a Administração Estatal de Reservas Internacionais (SAFE) para continuar a negociação do Memorando de Entendimento para reestabelecer o Fundo Brasil-China. Além disso, assessorar a Secretária de Assuntos Internacionais em suas reuniões com o Ministério de Finanças da China (10a reunião da Subcomissão Econômico-Financeira da COSBAN), Fórum de Cooperação Financeira Brasil-China, e encontros bilaterais com a SAFE e a Comissão Nacional de Reforma e Abertura (NDRC, na sigla em inglês), que se realizarão na cidade de Pequim, China, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.001866/2024-96).

TATIANA ROSITO
PORTARIA Nº 257, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000003208-9, resolve:

Art. 1º Dispensar ALINE DE FÁTIMA VELOSO MENEZES, servidora requisitada deste Regional, da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 68ª Zona Eleitoral - Araripe/CE, com efeitos a partir de 1º de março de 2024.

Art. 2º Designar o servidor RAIMUNDO DAYWID COSTA DIÓGENES, Técnico Judiciário deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 68ª Zona Eleitoral - Araripe/CE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 22793, de 26 de Outubro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 208, de 29 de Outubro de 2020, Seção 2, pág. 15,

onde se lê: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, I, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, I, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, com vigência a partir de 29 de maio de 2020, data do óbito da ex- servidora ( Processo nº 19975.121848/2020-34).",

leia-se: "...com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, c/c o art. 23 da E.C. nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U, de 13 de novembro de 2019, com vigência a partir de 29 de maio de 2020, data do óbito da ex- servidora (Processo nº 19975.121848/2020-34)."
PORTARIA Nº 368, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.001725/2024-13, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR a Engenheira-Área ROSANA COELHO, matrícula SIAPE nº 1000622, da função de Chefe da Seção de Registro e Controle Patrimonial na SERCONP/PROAF, FG-02, a partir de 04/03/2024.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA MCOM Nº 55, de 8 DE MARÇO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear THIAGO CASTELO BRANCO COELHO, CPF ***.061.693-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação de Apoio Administrativo, da Consultoria Jurídica deste Ministério (Processo SEI nº 53115.006433/2024-23).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA Nº 365, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.021666/2023-19, resolve:

Art. 1º Reverter a Aposentadoria por Invalidez da Auxiliar em Administração MIRIAN COSTA CARVALHO, matrícula SIAPE 1996558, com lotação no Hospital Veterinário - HOVET/ISPA, com fundamento nos incisos I do artigo 25, da Lei nº 8.112/1990 e Inciso II, § 1º, Art. 10 da EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19, conforme Laudo Médico Pericial nº 027.506/2024.

Art. 2º Tornar sem efeito este ato de reversão caso a predita servidora não assuma exercício nesta Instituição de Ensino no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta Portaria, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 3.644/2000.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 57, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.012404/2019-35, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor JOSÉ MAURICIO NINA BERNARDES, matrícula SIAPE nº 1529718, ocupante do cargo de Tecnologista em Propriedade Industrial, classe B, padrão III, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, combinado com o artigo 10, §1º, inciso II e §4º e o artigo 26, caput, e § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
PORTARIA Nº 544, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor RODRIGO DA SILVA GUERRA, matrícula SIAPE nº 1955011, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar de mesa de discussões sobre inteligência artificial e robótica da Comisión de Innovación , Ciencia y Tecnología de la Cámara de Diputados, em Montevidéu, no Uruguai, no período de 17/03/2024 a 19/03/2024, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.004216/2024-28.

Danilo Giroldo
PORTARIA DE PESSOAL Nº 330, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.014172/2024-71, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento dos País do servidores abaixo para participarem da Reunião das Relatorias das Questões de Estudos da Comissão de Estudos 1 do Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça:

I - CRISTIANA CAMARATE LEÃO QUINALIA, Superintendente de Relações com Consumidores, no período de 13 a 20 de abril de 2024, trânsito incluído, com ônus;

II - ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 13 a 20 de abril de 2024, trânsito incluído, com ônus;

III- MÁRCIO JOSÉ MUTTI BARETTO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 20 a 27 de abril de 2024, trânsito incluído, com ônus; e

IV - SUSANA FESTNER DOS SANTOS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 13 a 20 de abril de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 332, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.011043/2024-21, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, LUCIANA RABELO NOVATO FERREIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e RAFAEL PINTO PRATA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem das Reuniões dos Grupos de Trabalhos 4A, 4B e 4C (WPs 4A, 4B e 4C) e da Comissão de Estudos 4 (SG 4), Serviços por Satélite, do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 21 de abril a 11 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 341, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.009842/2024-38, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro RAPHAEL GARCIA DE SOUZA para participar da 43ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo Permanente II (CCP.II) - Radiocomunicações, da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel) em Montevidéu, Uruguai, de 14 a 20 de abril de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 339, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.009842/2024-38, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RODRIGO CRUZ GEBRIM, Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão, TARCISIO AURELIO BAKAUS, Analista Administrativo, AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e LUCIANA RABELO NOVATO FERREIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da 43ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo Permanente II (CCP.II) - Radiocomunicações, da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel), em Montevidéu, Uruguai, no período de 14 a 20 de abril de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIAS DE PESSOAL PROGEPE/IFPR DE 12 DE MARÇO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, resolve

Nº 813 Contratar IZZIE MADALENA SANTOS AMANCIO como Professora Substituta, conforme código do titular nº 842767, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Educação , conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Pedagogia, para prestar serviço junto ao Campus Palmas, até 05/07/2024 e a partir da data da assinatura do contrato. (Processo: 23411.004780/2024-14)

Nº 814 Contratar ADRIANO CARLOS LEAL como Professor Substituto, conforme código do titular nº 936596, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado Profissional em Matemática, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Matemática, para prestar serviço junto ao Campus Curitiba, por 6 meses a partir da data da assinatura do contrato. (Processo: 23411.005520/2024-58)

Gisley Lima de Menezes
Portaria Nº 65, DE 8 DE março DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I e II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Exonerar GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS, Analista Judiciário, área Judiciária, do cargo em comissão de Presidente da CPL, nível CJ-1, da Comissão Permanente de Licitação; e

II - Nomear MARCELO LOUIS GALVÃO DE AQUINO, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Presidente da CPL, nível CJ-1, na Comissão Permanente de Licitação, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada que atualmente ocupa.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria GDG Nº 63, DE 5 DE março DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar FLAVIA SIQUEIRA DE CARVALHO, Analista Judiciário, área Administrativa, Contabilidade, para exercer a função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, na Gerência de Acompanhamento da Execução Financeira e das Contratações.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA Nº 339, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeado pela Portaria Eletrônica nº 582, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2021, Seção 2, Página 20, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista os termos do Processo nº 23215.000201/2024-72, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria Eletrônica nº 166, de 06 de fevereiro de 2024, que dispensou o(a) servidor(a) VALERIA FAGUNDES RODRIGUES, publicada no DOU Nº 27, ISSN 1677-7050, página 16, de quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024, conforme segue:

Onde se lê:

Art. 1º Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) VALERIA FAGUNDES RODRIGUES, matrícula Siape nº 1056103, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Técnico em Assuntos Educacionais, da função de Coordenador(a) de Registros Acadêmicos, código da função FG - 0001, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Alegrete.

Leia-se:

Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) VALERIA FAGUNDES RODRIGUES, matrícula Siape nº 1056103, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Técnico em Assuntos Educacionais, da função de Coordenador(a) de Registros Acadêmicos, código da função FG - 0001, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Alegrete, a contar de 01 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria Eletrônica nº 335, de 11 de março de 2024.

CARLOS RODRIGO LEHN
PORTARIA Nº 27, DE 12 DE MARÇO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:

Conceder, pensão a senhora MARIA APARECIDA CASTRO DE OLIVEIRA, inscrita sob o CPF XXX.963.XXX-20, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado ROBERTO OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0545075, ocupante do cargo de Odontólogo, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 02/02/2024, com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/02/2024.

Processo nº 25002.000083/2024-23.

Diene Karlem Falcão de Oliveira
PORTARIA Nº 1.217, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 1084/PROGEP/UFC, DE 04 DE MARÇO DE 2024, que trata de: "Art. 1º Designar o servidor TIAGO RONCALLI DOS SANTOS PORTO, ocupante do cargo de Engenheiro-Área, SIAPE nº 3108604, SIAPECAD nº 02283374, lotado no(a) Prefeitura do Campus de Quixada, e em exercício no(a) Prefeitura do Campus de Quixada, para exercer a função de Prefeito, FG - 01, do(a) Prefeitura do Campus de Quixada. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 0327/PROGEP/UFC, de 23 de janeiro de 2024, publicada no DOU em 25 de janeiro de 2024, Seção 2, Página 2." (Processo nº 23067.001411/2024-29).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA Nº 598, DE 11 DE MARÇO 2024

A Substituta do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM), no uso das atribuições legais, conferidas pela Portaria IFTM-Reitoria nº 47 de 05/01/2024, publicada no DOU de 08/01/2024, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I -Retificar a PORTARIA / REI / Nº 572 DE 07/03/2024 - REITORIA do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, conforme detalhamento abaixo:

Onde se lê:

Representantes do Colégio de Dirigentes

Membro

Representação

Função

Ricardo Wiliam Pinheiro

Diretor(a) do Campus Ituiutaba

3° Titular

Lê-se:

Representantes do Colégio de Dirigentes

Membro

Representação

Função

Ricardo Wiliam Pinheiro

Diretor(a) do Campus Patrocínio

3° Titular

II - Tornar sem efeito a PORTARIA / REI / Nº 581 DE 08/03/2024 - REITORIA

III - Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

DANIELLE FREIRE PAOLONI
PORTARIA Nº 1.216, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Auxiliar em Administração, Código de Vaga nº 0262759,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pela servidora CAMILA IZIDORIO DE SOUSA, SIAPE nº 1979074, lotado(a) no(a) Divisão de Carreira e Aval de Desempenho da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90 a partir de 11 de março de 2024 (Processo nº 23067.002991/2024-71).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA Nº 59, de 8 de março de 2024

A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº 67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Mariano Castagnet, CPF nº ***.374.138-**, matrícula SIAPE nº 0668799, ocupante do cargo permanente de Técnico, classe M, padrão III, nível Intermediário, vaga nº 418822, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, nos termos do artigo 20, parágrafo 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019. Processo CNEN/IPEN nº 01342.000892/2024-16.

Isolda Costa
DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora Mariana Davi Ferreira, Coordenadora da Trilha de Finanças do G20, da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 12 a 20 de março de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de realizar reuniões técnicas com o Ministério de Finanças da China para tratar sobre os preparativos da 10ª reunião da Subcomissão Econômico-Financeira da COSBAN, incluindo a negociação da ata do encontro, com a Administração Estatal de Reservas Internacionais (SAFE) para continuar a negociação do Memorando de Entendimento para reestabelecer o Fundo Brasil-China.

Além disso, assessorar a Secretária de Assuntos Internacionais em suas reuniões com o Ministério de Finanças da China (10ª reunião da Subcomissão Econômico-Financeira da COSBAN), Fórum de Cooperação Financeira Brasil-China, e encontros bilaterais com a SAFE e a Comissão Nacional de Reforma e Abertura (NDRC, na sigla em inglês), que se realizarão na cidade de Pequim, China (Processo SEI nº 19995.001930/2024-39).

TATIANA ROSITO
Retificação

Na Portaria nº 149, de 10/01/2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 11, de 16/01/2024.

Onde se lê: "JOSEMAR LOUREIRO DA SILVA - SIAPE Nº 11639833";

Leia-se: "JOSEMAR LOUREIRO SILVA - SIAPE Nº 1163983".
DESPACHO DE AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 10, DE 11 DE MARÇO DE 2024

No Despacho de Afastamento do País nº 8/2024, de 4.3.2024, publicado no DOU de 05/03/2024, seção 2 - página 15, onde se lê: "... no período de 17/03/2023 a 24/03/2024, ...", Leia-se: " ... no período de 17/03/2024 a 24/03/2024 ...".

José Wally Mendonça Menezes

Reitor
PORTARIA Nº 255, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta na Portaria nº 450/MP, de 06/11/2002, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 e nos Processos nºs 23070.022750/2020-66 e 23852.001887/2023-22, resolve:

Prorrogar, por dois anos, o prazo de validade do Concurso Público para o Cargo da Carreira de Magistério Superior, Classe A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, Área: Ensino de História: Identidades, Etnicidades, Gênero e Exclusão Social, realizado pelo Instituto de História e Ciências Sociais - INHCS, objeto do Edital de Condições Gerais nº 18/2020, publicado no D.O.U. de 01/10/2020, e Edital Específico nº 19/2020, publicado no D.O.U de 09/10/2020, homologado através do Edital nº 16/2022, publicado no D.O.U. de 18/04/2022, seção 3, página 48, sendo a data final da prorrogação até 18/04/2026.

Roselma Lucchese
PORTARIA Nº 19, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000626/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE SOUZA LEÃO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA LEÃO, ocupante do cargo Agente de Defesa Florestal, código 481021, matrícula Siape 731489, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 06 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de fevereiro de 2024, data do óbito do servidor.

Antonio José Porto Mota
PORTARIA Nº 387, de 8 de março de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.152446/2022-43, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a GERALDA FREIRE MARQUES, matrícula SIAPE nº 307075, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, Nível 01, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 236316, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 22% (vinte e dois por cento), com a VPNI, art. 62-A da Lei n.° 8.112/90, com a retribuição por titulação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
DESPACHO

O PRESIDENTE DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., considerando os termos do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam da Proposta de Ação Administrativa 2024/506-110, aprovada pela Diretoria Executiva em 08/03/2024, resolve:

Ceder, por tempo indeterminado, o empregado Francisco Bruno Parga Rodrigues, pertencente ao quadro de pessoal da instituição, para exercer o cargo de Assistente Parlamentar Intermediário, AP-10, no Senado Federal.

Paulo Henrique Saraiva Câmara
ATO Nº 14, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6004784/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 1º/3/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora LARISSA NETO LUESKA, código 67117.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 140, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º, inciso VI da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.013997/2024-14, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 11/03/2024, THALES TEIXEIRA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2191049, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório Área - Informática, Classe D, Padrão 406, sob o código de vaga nº 966576, nos termos nos termos do inciso I do art. 33 e do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA SIMONE CHAMON

DIRETORA-GERAL

WESLEY RUAS SILVA

SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 391, de 11 de março de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.152384/2024-31, resolve:

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho JOSIANE BRAZ DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 1624686, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, código 701010, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 09, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 235852, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 05/10/88 c/c o artigo 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional 103/19, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º da Emenda Constitucional 103/19.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 177, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interna, tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.359, de 11/3/2024 e,

Considerando a Portaria TRT 19ª GP n.º 174/2024, referente dispensa da servidora Roberta Santiago Barbosa da função comissionada de Assistente de Diretor da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL, decorrente da designação da referida servidora para exercer a função comissionada Assistente de Diretor da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, resolve:

Art. 1º Designar o servidor José Paulo do Bomfim, Técnico Judiciário do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, removido para este Regional, para função comissionada de Assistente de Diretor, de nível FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.

Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 307, de 5 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.005859/2024-41; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Assistente de Aluno, Nível de Classificação "C", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", CAIO HENRIQUE LAVERDE AOKI, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, para o Campus Campo Mourão, na vaga nº 0305288, oriunda da vacância de Lucas Onofre.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 321, de 5 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.007286/2024-91; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", WILSON COELHO NETO, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, para o Campus Dois Vizinhos, na vaga nº 0813298, oriunda da exoneração de Vitor Joanni.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 322, de 5 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.053655/2023-36, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a JOSE AGUIOMAR FOGGIATTO, matrícula SIAPE nº 0393196, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe Titular, Nível Único, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, pertencente ao Quadro Permanente da UTFPR, Campus Curitiba, com fundamento no artigo 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de 09% (nove por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Retribuição por Titulação "Doutorado", de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;

II - Declarar vago o cargo supramencionado.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO