3.5 Registro de informação do titular do plano (identificador TOP)

Regras de validação do registro:

Deve estar classificado em ordem crescente por CPF do titular;

Deve estar associado ao registro do tipo OPPAS.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

3

TOP

Sim

2

CPF do titular

N

Fixo

11

-

Sim

3

Nome

C

Variável

60

-

Sim

4

Valor pago no ano com o titular

N

Variável

9

-

Não

Observações:

Ordem

Campo

Descrição

4

Valor pago no ano com o titular

Preenchimento obrigatório se não existir registros RTOP e/ou DTOP associados ao TOP.

3.6 Registro de informação de reembolso do titular do plano (identificador RTOP)

Regras de validação do registro:

Deve estar classificado em ordem crescente por CPF/CNPJ do prestador de serviço (primeiro os CPF e depois os CNPJ);

Deve estar associado ao registro do tipo TOP;

Só deverá constar o registro se houver valor de reembolso do ano-calendário ou de anos-calendário anteriores.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

4

RTOP

Sim

2

CPF/CNPJ do prestador de serviço

N

Variável

14

CPF com 11 dígitos;

CNPJ com 14 dígitos.

Sim

3

Nome/Nome empresarial do prestador de serviço

C

Variável

150

Nome da pessoa física até 60 posições.

Sim

Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições.

4

Valor do reembolso do ano-calendário

N

Variável

9

-

Não

5

Valor do reembolso de anos anteriores

N

Variável

9

-

Não

Observações:

Ordem

Campo

Descrição

4

Valor do reembolso do ano-calendário

Valores reembolsados no ano-calendário, referentes a pagamentos de serviços prestados no ano-calendário.

5

Valor do reembolso de anos anteriores

Valores reembolsados no ano-calendário referentes a pagamentos de serviços prestados em anos anteriores.

3.7 Registro de informação de dependente do titular (identificador DTOP)

Regras de validação do registro:

Deve estar classificado em ordem crescente por CPF e Data de nascimento do dependente;

Deve estar associado ao registro do tipo TOP.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

4

DTOP

Sim

2

CPF do dependente

N

Fixo

11

-

Não

3

Data de Nascimento

D

Fixo

8

-

Não

4

Nome

C

Variável

60

Sim

5

Relação de Dependência

N

Fixo

2

Conforme Tabela de Relação de Dependência

Não

6

Valor pago no ano com o dependente

N

Variável

9

-

Não

Observações:

Ordem

Campo

Descrição

2

CPF do dependente

Preenchimento obrigatório para maiores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração.

3

Data de nascimento

Preenchimento obrigatório para menores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração, que não tenham informado o CPF.

3.8. Registro de informação de reembolso do dependente (identificador RDTOP)

Regras de validação do registro:

Deve estar classificado em ordem crescente por CPF/CNPJ do prestador de serviço (primeiro os CPF e depois os CNPJ);

Deve estar associado ao registro do tipo DTOP;

Só deverá constar o registro se houver valor de reembolso do ano-calendário e de anos-calendário anteriores.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

RDTOP

Sim

2

CPF/CNPJ do prestador de serviço

N

Variável

14

CPF com 11 dígitos;

CNPJ com 14 dígitos.

Sim

3

Nome/Nome Empresarial do prestador de serviço

C

Variável

150

Nome da pessoa física até 60 posições;

Sim

Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições.

4

Valor do reembolso do ano-calendário

N

Variável

9

-

Não

5

Valor do reembolso de anos anteriores

N

Variável

9

-

Não

Observações:

Ordem

Campo

Descrição

4

Valor do reembolso do ano-calendário

Valores reembolsados no ano-calendário, referentes a pagamentos de serviços prestados no ano-calendário.

5

Valor do reembolso de anos anteriores

Valores reembolsados no ano-calendário referentes a pagamentos de serviços prestados em anos anteriores.

3.9 Registro de informação do prestador de serviço de saúde (identificador PSS)

Regras de validação do registro:

Ocorre caso o declarante seja prestador de serviço de saúde.

Ocorre somente uma vez no arquivo.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

3

PSS

Sim

Observações:

Ordem

Campo

Descrição

1

Identificador de registro

Preenchimento obrigatório se o campo de ordem 4 Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a "1";

Preenchimento opcional se o campo de ordem 4 Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a "3", e o declarante não exerceu atividades de Prestador de Serviços de Saúde no ano-calendário.

3.10 Registro de informação do responsável pelo pagamento ao prestador do serviço de saúde (identificador RPPSS)

Regras de validação do registro:

Deve estar classificado em ordem crescente por CPF do responsável pelo pagamento;

Deve estar associado ao registro do tipo PSS.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

RPPSS

Sim

2

CPF do responsável pelo pagamento

N

Fixo

11

-

Sim

3

Nome

C

Variável

60

-

Sim

4

Valor pago no ano pelo responsável em benefício próprio

N

Variável

9

-

Não

Observações:

Ordem

Campo

Descrição

4

Valor pago no ano pelo responsável em benefício próprio

Preenchimento obrigatório se não existir registro BRPPSS associado ao RPPSS.

3.11 Registro de informação de beneficiário do serviço pago (identificador BRPPSS)

Regras de validação do registro:

Deve estar classificado em ordem crescente por CPF e Data de nascimento do beneficiário;

Deve estar associado ao registro do tipo RPPSS.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

6

BRPPSS

Sim

2

CPF do beneficiário

N

Fixo

11

-

Não

3

Data de nascimento

D

Fixo

8

-

Não

4

Nome

C

Variável

60

-

Sim

5

Valor pago no ano com o beneficiário

N

Variável

9

> 0

Sim

Observações:

Ordem

Campo

Descrição

3

Data de nascimento

Preenchimento obrigatório para o beneficiário do serviço de saúde que não informar o número do CPF quando da prestação do serviço.

3.12 Registro identificador do término da declaração (identificador FIMDmed)

Regras de validação do registro:

Registro obrigatório no arquivo;

Deve ser o último registro no arquivo;

Ocorre somente uma vez no arquivo.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

7

FIMDmed

Sim

4 Tabela de relação de dependência

Código

Descrição

03

Cônjuge/companheiro

04

Filho/filha

06

Enteado/enteada

08

Pai/mãe

10

Agregado/outros