EDITAL Nº 1/2024

REF.: Processo nº 25001.015096/2023-26

A Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro - SEMS-RJ, no uso de suas atribuições legais torna público, nos termos deste Edital, as normas, rotinas e procedimentos necessários para a realização de processo seletivo por meio de sorteio para preenchimento de vagas para a Educação Infantil (creche e pré-escola) na Creche Albert Sabin para o segundo semestre do ano letivo 2024.

1. DA INSTITUIÇÃO

1.1. A CRECHE ALBERT SABIN é uma instituição federal, vinculada ao Ministério da Saúde através de sua subordinação ao Serviço de Logística Administrativa - SELOA. Está situada à Rua México, 128, 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP. 20031-142, telefones: 3985-7443 e 3985-7530 e tem como objeto principal a prestação de serviço aos filhos, tutelados ou menores sob a guarda dos servidores deste Ministério da Saúde, em acordo com o Decreto nº 977 de 10 de novembro de 1993, que dispõe sobre a assistência pré-escolar, destinada aos dependentes dos servidores públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e Portaria nº 1851 GM/MS - de 07 de novembro de 1994, que aprova o Plano de Assistência Pré-escolar do Ministério da Saúde. A instituição oferece Educação Infantil (creche e pré-escola), conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) e Resolução Nº 01, de 10 de março 2011-Ministério da Educação-CNE-CEB.

1.2. A CRECHE ALBERT SABIN funciona diariamente, em período integral de 8 às 18h, de fevereiro a dezembro, obedecendo a jornada individual de duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição. (Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil).

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. O Sorteio Público destina-se a selecionar alunos para o preenchimento de vagas diretas para o segundo semestre do ano letivo de 2024.

3. PÚBLICO ALVO

3.1. O público alvo do presente processo seletivo é formado por crianças nascidas entre 01/04/2021 a 31/03/2024, dependentes de servidores do SEMS/RJ, Hospitais Federais de Ipanema, Lagoa, Andaraí, Cardoso Fontes, Servidores do Estado, Institutos (INC, INCA e INTO) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

4. DAS VAGAS

4.1. Distribuição das Vagas

4.1.1. As vagas diretas para o segundo semestre do ano letivo de 2024, serão distribuídas por turmas conforme quadro a seguir:

TURMAS

VAGAS DIRETAS

BERÇÁRIO I (B I)

8

BERÇÁRIO II (B II)

-

MATERNAL I (M I)

2

MATERNAL II (M II)

-

PRÉ ESCOLA I (PRÉ I)

-

PRÉ ESCOLA II (PRÉ II)

-

TOTAL

10

4.1.2 Ressalta-se que a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde/RJ é a maior responsável pelos recursos financeiros utilizados na Creche Albert Sabin, portanto, 60% das vagas diretas será destinada aos dependentes dos servidores lotados nesta Superintendência, 20% para Agencia Nacional de Saúde e 20% para Hospitais Federais e Institutos, conforme quadros abaixo:

INSTITUIÇÃO

VAGAS DIRETAS

INSTITUIÇÃO

VAGAS DIRETAS

B II

M I

M II

PRÉ I

PRÉ II

B I

B I

2

5

5

0

0

B II

B II

0

1

1

0

0

M I

M I

0

1

1

0

0

4.1.3. Na hipótese de não serem preenchidas todas as vagas diretas por qualquer instituição em virtude de falta de demanda, e ainda havendo candidatos a serem sorteados para determinada turma, a(s) vaga(s) remanescente(s) será (ão) sorteada(s) para as outras instituições em sorteio único.

4.2. Das Condições para a Inscrição

4.2.1. Para as vagas diretas para a turma do Berçário I, serão admitidas inscrições de crianças nascidas no período de 09/12/2023 a 31/03/2024.

4.2.2. Para as vagas diretas para a turma do Maternal I, serão admitidas inscrições de crianças nascidas no período de 01/04/2021 a 31/03/2022.

5. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO PARA O SORTEIO

5.1. Para participar do sorteio, o "Ficha de requerimento de inscrição" deverá ser retirado na secretaria da Creche localizada na Rua México, 128 - 2º andar e também estará disponivel para download nas Intranets da unidades hospitalares e Institutos e SEMS/RJ

5.2. Após preenchida, deverá ser enviada através de email (especificado no item subsequente) no período de 24/07 a 29/07/2024. Esta etapa é de caráter eliminatório.

5.3. Para efetivar a inscrição no sorteio público, o servidor responsável pela criança deverá enviar um email para creche.digad@saude.gov.br (com cópia para crechealbertsabin@gmail.com), cumprindo as seguintes regras:

a) Título do email iniciando com a palavra inscrição seguida do nome completo da criança, todos com fonte em caixa alta - conforme exemplo: INSCRIÇÃO - NOME COMPLETO DA CRIANÇA;

b) Ficha de requerimento de inscrição preenchida em letra de forma legível, digitalizada em formato PDF;

c) Certidão de nascimento da criança digitalizada em formato PDF;

d) Termo de guarda ou tutela, quando o responsável legal não for pai ou mãe digitalizada em formato PDF;

e) Último contracheque do servidor responsável pela criança, com registro de recebimento do auxílio pré-escolar (em caso de ausência de registro, deverá ser apresentado protocolo de requerimento de auxílio pré-escolar)

f) Todos os documentos deverão estar em arquivo unificado em formato PDF (exitem programas online que fazem essa junção).

g) A Ficha de Requerimento de Inscrição deverá, obrigatóriamente ser a primeira folha do arquivo unificado.

5.3.1 Só serão aceitas inscrições que cumpram todas as regras expostas no subitem 5.2. e que sigam todas as outras condições e normas estabelecidas neste Edital. Dessa forma, o não cumprimento invalidará o requerimento de inscrição.

5.3.2. Será válido apenas 01(um) requerimento de inscrição para cada criança. Na hipótese de mais de um requerimento de inscrição para a mesma criança, será validado somente o mais recente.

5.3.3. Quando houver mais de uma criança a ser inscrita pelo responsável, este deverá enviar emails separados, ou seja, um email para cada criança.

5.3.4. A criança com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades / superdotação, terá sua vaga garantida, de acordo com a Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência - ONU/2006 e Decreto 186/2006, mediante envio do requerimento de inscrição junto ao laudo médico com a data de expedição, assinatura e carimbo com CRM do médico emissor do laudo.

5.3.4.1. A vaga porventura ocupada pela criança PNEE (Portadora de Necessidades Educacionais Especiais) será subtraida daquelas inicialmente disponibilizadas para o sorteio de acordo com o local de lotação do servidor responsável.

5.3.5. Cabe apenas ao requerente, a responsabilidade pelas informações prestadas, as quais estarão submetidas a qualquer tempo em que seja identificada falsidade nos dados prestados, infidelidade em qualquer documento, erro ou omissão detectada pela administração da Creche Albert Sabin que poderá determinar o indeferimento da inscrição definitiva e/ou cancelamento da matrícula.

5.3.6. A inscrição para o sorteio, para todo e qualquer efeito, implicará, por parte do responsável, a aceitação irrestrita das condições, normas e exigências constantes no presente Edital e estabelecidas pela Creche Albert Sabin, não cabendo alegação de desconhecimento, tanto do Edital quanto de todos os atos expedidos e divulgados sobre o sorteio.

5.3.7. Por ocasião de candidatos com irmãos matriculados na Creche Albert Sabin no período vigente do presente edital, os mesmos terão a matrícula garantida, no ato da inscrição, sendo que a vaga porventura ocupada não estrará na contagem daquelas inicialmente disponibilizadas para o sorteio. Ressalta-se a necessidade de inscrição dos candidatos cujos irmãos estarão com matrícula vigente no ano de 2024.

5.3.8. Por ocasião de candidatos irmãos, o sorteio de uma das crianças garante a vaga ao(s) seu(s) irmão(s) inscrito(s) independente da turma, em conformidade com a lei nº 13.845 de 2019. A(s) vaga(s) porventura ocupada(s) não entrará na contagem daquelas inicialmente disponibilizadas para o sorteio na respectiva turma.

6. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

6.1. Após envio do email com o requerimento de inscrição pelo responsável, a creche terá um prazo de até 24 horas para encaminhamento da resposta com a confirmação da inscrição (também através de email). Caso a resposta com a confirmação não seja enviada dentro desse período, o responsável deverá entrar em contato telefônico (através do número: 21 3985-7443 / 7014 / 7530), até o dia útil subsequente à expiração do prazo. O telefone da creche estará disponível de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h.

6.2. Somente participarão do sorteio os candidatos com as inscrições confirmadas. O monitoramento do recebimento do email com a confirmação da inscrição é de total responsabilidade do responsável pelo candidato.

6.2.1. O responsável pelo candidato, ao obter a resposta com a confirmação de inscrição, deverá tomar ciência e fazer a conferência dos seguintes itens:

a) Dados de identificação da criança e do servidor responsável;

b) Indicação da turma;

c) Data de divulgação das inscrições deferidas;

d) Data e horário do sorteio.

6.2.2. Em caso de inconsistência de informação após conferência da confirmação de inscrição (conforme subitem 6.2.1), o responsável deverá responder o email comunicando o erro para que a creche possa fazer a retificação.

6.3. A lista de inscritos será divulgada na intranet da SEMS/RJ, hospitais e Institutos no dia 31/07/2024 a partrir das 14h.

6.4. O responsável pelo candidato deverá acompanhar, pelo meio de divulgação (endereço eletrônico/Intranet), a publicação de todos os atos, avisos e editais posteriores referentes ao sorteio.

7. DO SORTEIO PÚBLICO

7.1. O sorteio público será realizado no dia 01/08/2024 às 10h no auditório do SEMS/RJ.

7.2. O candidato concorrerá no sorteio público pelo seu nome completo e nome e matrícula do servidor responsável, constantes na confirmação da inscrição.

7.3. O sorteio público será realizado por uma comissão composta pelos seguintes membros, respeitando os protocolos de saúde vigentes:

a) Chefe da SELOS ou representante;

b) Responsável pela Creche Albert Sabin;

c) Representante administrativo lotado na creche;

d) Um responsável pelos candidatos inscritos.

7.4. Não será obrigatório a presença dos responsáveis para acompanhamento do sorteio público.

7.5. Ressalta-se que o local do sorteio é sujeito à lotação e será ocupado conforme ordem de chegada.

7.6. A listagem com o resultado do sorteio estará disponível na Intranet da SEMS, hospitais e Institutos.

8. DA MATRÍCULA

8.1. O período de matrícula será nos dias 05 e 06/08/2024.

8.2. Será considerado desistente o candidato sorteado que não efetuar a matrícula no prazo previsto no presente edital.

8.3. Para efetivação de matrícula, será exigido envio dos documentos abaixo para o e-mail creche.digad@saude.gov.br (com cópia para crechealbertsabin@gmail.com), com o assunto "Matrícula 2024 - 2º semestre - NOME DA CRIANÇA":

a) Certidão de nascimento da criança;

b) Termo de guarda ou tutela, quando o responsável legal não for pai ou mãe;

c) Carteira de vacina atualizada com identificação da criança e descrição das vacinas;

d) Tipagem sanguínea e fator RH;

e) Exame de fezes (parasitológico) atualizado, se maior de 1 ano de idade;

f) Identidade do pai e da mãe;

g) Último contracheque do servidor responsável pela criança, com auxílio pré escolar ou protocolo de solicitação;

h) Comprovante de residência dos pais (original e cópia);

i) Indicação de, no mínimo, uma terceira pessoa responsável a ser registrada junto a pasta cadastral da criança com a cópia do documento de identidade e comprovante de residência, além de informar telefones de contato.

9. DA ADAPTAÇÃO DA CRIANÇA NA CRECHE

9.1. Após entrega dos documentos referidos no subitem 8.3, a creche enviará um e-mail aos matriculados, por meio de comunicação formal (e-mail fornecido na ocasião da inscrição), agendando data e horário para compareceimento em entrevista multidisciplinar (Coordenação Pedagógica, Nutrição e Comissão de saúde) onde serão colhidas informações pessoais da criança e agendado início de adaptação.

9.2. É facultado ao responsável legal adiar por até 15 (quinze) dias corridos a adaptação da criança na Creche Albert Sabin, mediante acordo formal com a Equipe de Gestão. Para tanto, o responsável legal deverá entrar em contato com a creche até a data prevista da adaptação para realizar o reagendamento expondo motivo para adiamento.

9.3. Não será permitido o adiamento do início da adaptação posteriormente ao mês de setembro, exceto em caso de doença que deverá ser enviado atestado médico comprovando a necessiade de afastamento da criança, sendo passivel de cancelamento de matrícula caso não ocorra.

9.4. Caso não seja feita a adaptação da criança na Creche na data agendada, , e não seja acordado o reagendamento previsto no subitem 9.2, haverá o cancelamento automático da matrícula da criança.

9.5. No primeiro dia de adaptação, deverá ser apresentado o apto médico atualizado ( data inferior a 30 dias) e 5 fotos tamanho 2x2 da criança.

9.6. As datas de adaptações seguirão a ordem de sorteio a partir de 12/08/2024, respeitando o quantitativo de 2(duas) crianças por semana por turma.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Este edital normatiza o presente processo seletivo e será publicado em Diário Oficial da União.

10.2. Fazem igualmente parte desta normatização todos os editais de retificação, caso venham a existir, bem como os comunicados oficiais que serão divulgados na Intranet da SEMS/RJ, Hospitais e Institutos.

10.3. O requerente é responsável por manter-se informado a respeito de tais aditamentos e comunicados.

10.4. O requerente deverá, enquanto durar o processo seletivo, manter os seus dados atualizados junto a Creche Albert Sabin.

CRONOGRAMA DE EVENTOS DO PROCESSO SELETIVO

EVENTO

DATAS

INSCRIÇÕES

24/07 a 29/07/2024

Divulgação das inscrições deferidas

31/07/2024

Sorteio Público

01/08/2024

Publicação dos sorteados

02/08/2024

Período de matrícula

05 e 06/08/2024

FRANCISCO MARTINS VIEIRA

Superintendente Estadual do Ministério da Saúde No Rio de Janeiro - Substituto/ MS