PORTARIAS MTE DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição - Processo nº 19955.200028/2023-99, resolve

Nº 215 - Art. 1º Reconduzir o Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de elaborar o Programa Nacional de Promoção a Inclusão e Integração das Pessoas com Deficiência no Mundo do Trabalho - "PROGRAMA + INCLUSÃO", instituído pela Portaria MTE nº 3.693, de 21 de novembro de 2023, publicada no DOU de 22 de novembro de 2023, seção 2, página 55.

Art. 2º O referido GT passa a ter a seguinte composição:

I - Gabinete do Ministro:

a) Ronaldo Crispim Sena Barros, Chefe da Assessoria Especial de Promoção de Igualdade no Trabalho, Coordenador;

b) Edmilson Santos dos Santos, Assessor da Assessoria Especial de Promoção de Igualdade no Trabalho, Coordenador substituto; e

c) Anatalina Lourenço da Silva, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade.

II - Secretaria-Executiva:

a) Leonardo Dias de Morais, Gerente de Projetos da Subsecretaria de Análise Técnica.

III - Secretaria de Inspeção do Trabalho:

a) Rafael Faria Giguer, Auditor-Fiscal do Trabalho;

b) Dercylete Lisboa Loureiro, Auditora-Fiscal do Trabalho, Coordenadora-Geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente;

IV - Secretaria de Proteção ao Trabalhador:

a) Lucilene Estevam Santana, Assessora.

V - Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda:

a) Pedro Humberto Midlej Bastos, Assessor;

b) Tiago Oliveira Motta, Diretor do Departamento de de Trabalho, Emprego e Renda.

VI - Secretaria Nacional de Economia Solidária:

a) Eder Barbosa Ramos, Chefe de Projetos do Departamento de Projetos;

b) Fernando Zamban, Diretor de Parcerias e Fomento.

Art. 3º Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos, conforme art. 10 da Portaria MTE nº 3.693, de 21 de novembro de 2023.

Art. 4º Fica revogado o art. 4º da Portaria MTE nº 3.693, de 21 de novembro de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve

Nº 220 - Dispensar, a contar de 23 de fevereiro de 2024, LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0253887, da função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. (Processo nº 19966.200415/2024-87).

Nº 223 - Dispensar CAROLINE SARAIVA ALMEIDA CORASSINI, matrícula nº 1104343, do encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. (Processo nº 19966.200415/2024-87).

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, bem como no Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e no constante do Processo nº 19980.217563/2024-52, resolve

Nº 227 - Designar RAFAEL DE AZEVEDO RAMIRES LEÃO e CRISTIANO BOAVENTURA DUARTE, como representantes da Bancada do Governo pelo Ministério da Fazenda, titular e suplente, respectivamente, junto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, ficando revogada a Portaria MTE nº 1251, de 28 de abril de 2023, publicada no DOU de 02 de maio de 2023, seção 2, página 92.

LUIZ MARINHO