Portaria SPU/MGI Nº 7.475, DE 3 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e conforme manifestação prevista na § 2º do art. 1º da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar a alienação onerosa dos bens imóveis registrados em nome do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (geridos pelo Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS), a seguir discriminados, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público, nos termos das Leis nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis:

Item

UF

Município

Logradouro

Matrícula

Cartório

Descrição

Área

1

DF

Brasília

AOS 04, Bloco D, apartamento 107 com vaga de garagem

Apto.: nº 52906

Vaga/garagem: nº 52876

1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal

Apartamento e garagem

Apartamento: 97,22m²

Garagem: 12,50m²

2

DF

Brasília

AOS 04, Bloco E, apartamento 204 com vaga de garagem

Apto.: nº 53125

Vaga/garagem: nº 53087

1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal

Apartamento e garagem

Apartamento: 74,61m²

Garagem: 12,50m²

3

DF

Brasília

AOS 04, Bloco D, apartamento 110 com vaga de garagem

Apto.: nº 52909

Vaga/garagem: nº 52886

1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal

Apartamento e garagem

Apartamento: 97,22m²

Garagem: 12,50 m²

4

DF

Brasília

AOS 04, Bloco E, apartamento 503 com vaga de garagem

Apto.: nº 53172

Vaga/garagem: nº 53013

1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal

Apartamento e garagem

Apartamento: 74,61 m²

Garagem: 13,50 m²

5

DF

Brasília

AOS 04, Bloco D, apartamento 616 com vaga de garagem

Apto.: nº 52995

Vaga/garagem: nº 52808

1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal

Apartamento e garagem

Apartamento: 97,22 m²

Garagem: 12,50 m²

6

DF

Brasília

AOS 04, Bloco E, apartamento 202 com vaga de garagem

Apto.: nº 53123

Vaga/garagem: nº 53085

1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal

Apartamento e garagem

Apartamento: 97,22 m²

Garagem: 12,50 m²

7

DF

Brasília

AOS 04, Bloco D, apartamento 501 com vaga de garagem

Apto.: nº 52964

Vaga/garagem: nº 52834

1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal

Apartamento e garagem

Apartamento: 97,22 m²

Garagem: 12,50 m²

8

DF

Brasília

AOS 04, Bloco E, apartamento 416 com vaga de garagem

Apto.: nº 53169

Vaga/garagem: nº 53051

1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal

Apartamento e garagem

Apartamento: 97,22 m²

Garagem: 12,50 m²

9

DF

Brasília

AOS 04, Bloco E, apartamento 304 com vaga de garagem

Apto.: nº 53141

Vaga/garagem: nº 53059

1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal

Apartamento e garagem

Apartamento: 74,61 m²

Garagem: 12,50 m²

10

DF

Brasília

AOS 04, Bloco D, apartamento 109 com vaga de garagem

Apto.: nº 52908

Vaga/garagem: nº 52885

1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal

Apartamento e garagem

Apartamento: 97,22 m²

Garagem: 13,50 m²

11

DF

Brasília

AOS 04, Bloco E, apartamento 513 com vaga de garagem

Apto.: nº 53182

Vaga/garagem: nº 53026

1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal

Apartamento e garagem

Apartamento: 74,61 m²

Garagem: 12,50 m²

12

DF

Brasília

AOS 04, Bloco E, apartamento 507 com vaga de garagem

Apto.: nº 53176

Vaga/garagem: nº 53008

1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal

Apartamento e garagem

Apartamento: 97,22 m²

Garagem: 12,50 m²

13

DF

Brasília

AOS 04, Bloco D, apartamento 112 com vaga de garagem

Apto.: nº 52911

Vaga/garagem: nº 52889

1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal

Apartamento e garagem

Apartamento: 74,61 m²

Garagem: 12,50 m²

14

DF

Brasília

AOS 04, Bloco D, apartamento 503 com vaga de garagem

Apto.: nº 52966

Vaga/garagem: nº 52807

1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal

Apartamento e garagem

Apartamento: 74,61 m²

Garagem: 13,50 m²

15

DF

Brasília

AOS 04, Bloco E, apartamento 613 com vaga de garagem

Apto.: nº 53198

Vaga/garagem: nº 53018

1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal

Apartamento e garagem

Apartamento: 74,61 m²

Garagem: 12,50 m²

16

DF

Brasília

AOS 04, Bloco D, apartamento 108 com vaga de garagem

Apto.: nº 52907

Vaga/garagem: nº 52877

1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal

Apartamento e garagem

Apartamento: 97,22 m²

Garagem: 12,50 m²

17

DF

Brasília

AOS 04, Bloco E, apartamento 501 com vaga de garagem

Apto.: nº 53170

Vaga/garagem: nº 53040

1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal

Apartamento e garagem

Apartamento: 97,22 m²

Garagem: 12,50 m²

18

DF

Brasília

AOS 04, Bloco E, apartamento 506 com vaga de garagem

Apto.: nº 53175

Vaga/garagem: nº 53009

1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal

Apartamento e garagem

Apartamento: 74,61 m²

Garagem: 12,50 m²

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE