gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISO DE PRORROGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2024

Processo Administrativo Nº 051/2024.Modalidade - Pregão Presencial Nº 022/2024 Registro De Preços (Conforme Lei Nº 14.133/2021)Objeto: Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição De Materiais Para Obra De Pavimentação E Correlatas, Agregado, Emulsão Asfáltica, Tubo De Concreto, Tubo Pead, Vergalhões E Outros Para Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De Obras E Serviços Públicos. A Prefeitura Municipal De Cláudia - Mt Torna Público Que, Considerando A Necessidade De Retificação Ao Edital Nº 022/2024, Fica Prorrogado Para O Dia 11 De Julho De 2024, Os Interessados Deverão Apresentar Propostas E Documentações Exigidas Até O Dia 11 De Julho De 2024, Ás 08:00 Horas, Sendo Que A Sessão Se Iniciará Dia 11 De Julho De 2024, Ás 08:00 Horas, Para A Aquisição Supracitada. Maiores Informações E O Temo De Retificação Poderão Ser Obtidas Junto À Comissão Permanente De Licitação E No Site Da Prefeitura Municipal Www.Claudia.Mt.Gov.Br , Através Do Telefone (66) 3546-3100.

Cláudia - Mt, 25 De Junho De 2024

Altamir Kurten

Prefeito

SHIRLEY YOTZCHETZ

Agente de Contratação
AVISO DE RETIFICAÇÃO

CREDENCIAMENTO N° 011/2024

Retifica Publicação Publicada Diario Oficial Da União Edição Nº 121, Quarta-Feira, 26 De Junho De 2024 Onde Se Le: Aviso De Anulação Credenciamento N° 011/2024, Leia Ase: Aviso De Suspensão Credenciamento N° 011/2024.Processo Licitatório Nº 069/2024. A Prefeitura De Confresa, Estado De Mato Grosso, Através Da Agente De Contratação, Torna Público Aos Interessados Que Considerando A Necessidade De Possível Adequação (Retificação) Do Edital, Comunica A Suspensão Sine Die Da Realização Da Sessão Pública E A Abertura Do Processo Licitatório Nº 069/2024, Credenciamento N° 011/2024 Que Tem Por Objeto: Credenciamento E Respectivo Contrato, De Leiloeiro Público Oficial, Pessoa Física Devidamente Matriculado Na Junta Comercial Do Estado De Mato Grosso, Para Realização De Leilões Para A Administração Pública Municipal, Na Sede Deste Município, De Forma Presencial, Ou No Formato Híbrido Presencial E On-Line Simultaneamente, Para Venda De Bens Móveis Diversos Em Estado De Sucatas, Sucateados, Inservíveis Ou Antieconômicos E Demais Desafetados Disponíveis Para Alienação.

Confresa-Mt, 21 De Junho De 2024.

PALANNA OLIVEIRA BEZERRA

Agente de Contratação

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRONICO N° 12/2024

Processo Licitatório Nº 081/2024.A Prefeitura De Confresa, Estado De Mato Grosso, Através Da Pregoeira, Torna Público Aos Interessados Que Considerando A Necessidade De Possível Adequação (Retificação) Do Edital, Comunica A Suspensão Sine Die Da Realização Da Sessão Pública E A Abertura Do Processo Licitatório Nº 081/2024, Pregão Eletronico N° 012/2024 Que Tem Por Objeto: Pregão Eletronico Registro De Preços Para Futura E Eventual Contratação De Empresa Especializada Em Engenharia E Saúde Do Trabalhador Para Prestar Serviços De Gestão De Segurança Do Trabalho E Saúde Ocupacional Junto À Prefeitura Municipal De Confresa/Mt.

Confresa-Mt, 26 De Junho De 2024.

PALANNA OLIVEIRA BEZERRA

Pregoeira
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00007/2024, ao Instrumento código 855136. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255013, Convenente: MUNICIPIO DE CLARO DOS POCOES, CNPJ nº 21498274000122. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 741.957,91, Valor de Contrapartida: 7.419,58, Vigência: 29/12/2017 a 16/06/2025. Data de Assinatura: 26/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE / ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 113202

Número do Contrato: 47/2020.

Nº Processo: 01342.003105/2020-64.

Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 85.240.869/0001-66 - ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto reajustar os valores dos itens do Contrato, conforme previsto na Cláusula Sexta - Reajustamento de Preços em Sentido Amplo, com base no Índice de Custos de Tecnologia da Informação - ICTI, sendo este acumulado em 12 (doze) meses de 3,14%, permanecendo inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato Original e de outros instrumentos não modificadas por este Termo de Apostilamento, com o pagamento retroativo concernente aos meses de Junho de 2023 à Maio de 2024, no valor de R$ 36.961,56 (trinta e seis mil novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos). Vigência: 28/12/2020 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.428.167,63. Data de Assinatura: 26/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00007/2024, ao Instrumento código 855638. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255013, Convenente: MUNICIPIO DE CAPUTIRA, CNPJ nº 18385138000111. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 438.517,31, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2017 a 16/06/2025. Data de Assinatura: 26/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE / ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE
aviso de RETIFICAÇÃO

Processo SEI nº 23244.001504/2023-84.

No EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 170 de 5 de setembro de 2023, Seção 3, Pag. 36:

Onde se lê: TENDA COMERCIO E CONSTRUCAO EIRELI,

Leia-se: BOMFIM & SOUSA COMERCIO, CONSTRUCAO E LIMPEZA LTDA.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS

Reitora
EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de Empresa especializada para execução dos serviços de montagem e desmontagem de estruturas com os seguintes equipamentos: som, palco, gerador, banheiros químicos, iluminação, painel de LED, disciplinador, grid camarim e tendas, destinados a realização dos eventos a serem realizados junto a esta Prefeitura. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00003/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alcantil e: CT Nº 00124/2023 - Moderna Locacao e Empreendimentos Ltda - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 12 meses. ASSINATURA: 26.06.24
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00007/2024, ao Instrumento código 859195. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255013, Convenente: MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSAS, CNPJ nº 18404749000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 499.618,48, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2017 a 16/06/2025. Data de Assinatura: 26/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE / ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 367/2024 - UASG 393022

Nº Processo: 50618.000541/2024-33.

Dispensa Nº 90018/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.

Contratado: 05.925.024/0001-75 - FALE FACIL COMUNICACOES IP LTDA. Objeto: Contratação de serviços de assinatura de jornal diário de grande circulação, com acesso digital irrestrito, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/06/2024 a 26/06/2025. Valor Total: R$ 119,00. Data de Assinatura: 26/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004286061

Objeto: Rede laminada, arrame, haste de parafusar, grampo e placa kit pequena de advertência.

Abertura das propostas em 04/07/2024 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00006/2024, ao Instrumento código 859208. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255013, Convenente: MUNICIPIO DE CATUJI, CNPJ nº 26218636000106. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 763.556,01, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2017 a 16/06/2025. Data de Assinatura: 26/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE / ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024

Proc. 130/2024.

Encontra-se disponível o Edital da Concorrência Eletrônica nº 004/2024, cujo objeto é: Contratação de Empresa Especializada Para A Execução de Pavimentação Asfáltica Tipo Cbuq Em Diversas Ruas dos Distritos de Jaciporã e Jamaica No Município de Dracena-Sp, Compreendendo Mão de Obra Com Fornecimento de Materiais e Equipamentos e Em Conformidade Com os Projetos, Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Memorial de Cálculo, Cronograma Físico-Financeiro e Demais Anexos Ao Edital. Data da sessão: 17/07/2024, horário: 09h00. Local: http://portal.dracena.sp.gov.br:8079/comprasedital/. Edital na íntegra: http://www.dracena.sp.gov.br e PNCP.

Dracena, 26 de junho de 2024.

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TELLES

Secretário de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários
AVISO DE REABERTURA

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

OBJETO: Contratação de empresa para execução de Casa de Bombas dos Reservatórios Elevados de Fibra do Jardim Amélia.

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 07/08/2024, às 08h30. Valor estimado: R$ 1.260.580,24.

O Edital completo e seus anexos poderão ser adquiridos pelos interessados, pelo site do DAE - www.daesbo.sp.gov.br e pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) - https://www.gov.br/pncp/pt-br. Endereço Eletrônico: www.novobbmnet.com.br Informações pelos telefones (19) 3459-5925 e (19) 99380-4413 (Somente WhatsApp).

LAERSON ANDIA JÚNIOR

Diretor Superintendente
EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 05/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.

Donatário: Prefeitura Municipal de Sinimbu/RS, CNPJ/MF: 94.577.632/0001-66. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.084406/2024-43 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Flavia Regina Schaefer, pela Secretaria Municipal de Saúde de Sinimbu/RS, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 25/06/2024.
EDITAL Nº 4, DE 26 DE JUNHO DE 202

prorrogação de concurso público

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU n. 117 de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1 e considerando o Edital de Abertura CCS n. 02/2022, que rege o Concurso Público para provimento de cargos Técnico-administrativos da UFGD (CPTA 2022), resolve:

1. PRORROGAR, por 2 (dois) anos, a partir de 27 de junho de 2024, a validade do resultado final do Concurso Público de Provas para provimento de cargos efetivos da carreira de Técnico-Administrativo em Educação da UFGD (CPTA-2022/UFGD), regido pelo Edital de Abertura CCS n. 02/2022, homologado pelo Edital de Homologação Reitoria n. 5, de 24 de junho de 2022, publicado no DOU n. 119, de 27 de junho de 2022, seção 3.

Jones Dari Goettert
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Contrato - DGCO 00535/2024, firmado em 24/06/2024, Favorecido: POWERSAFE IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA; Objeto: Aquisição de baterias chumbo ácidas estacionárias e seladas, para atendimento à Assistência, via ata de registro de preços; Modalidade: Licitação Eletrônica 2024/12 - Lote 18; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 450.000,00
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024

O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Passagem/PB, torna público que realizará no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br o Pregão Eletrônico Nº 16/2024 cujo Objeto é a aquisição parcelada de materiais de expediente, destinados às secretarias do Município de Passagem/PB, até o final do exercício financeiro 2024, que obedecerá às disposições da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, com suas alterações posteriores. O edital está disponível nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br e Mural de Licitações do TCE-PB. A sessão pública na forma eletrônica será aberta às 09:00hs (Horário de Brasília) do dia 12/07/2024. Esclarecimentos no horário das 08h:00 às 11h:30 de segunda a sexta feira.

Passagem-PB, 25 de junho de 2024.

Armando Gomes Ferreira
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

INSTITUTO DE PSIQUIATRIA - 153149

Aviso de Extrato da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 90002/2024, processo 23079.245065/2023-79 - Gestor da Ata - Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro - empresa vencedora do certame: 00.886.257/0005-16 - ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS S.A. - lote único. Total anual do registro de preços R$ 839.040,00 sendo R$ 123.120,00 para a Unidade gestora - IPUB/UFRJ - UASG 153149, R$ 59.280,00 para a Unidade participante Instituto de Ginecologia 0 UASG 153147 e R$ 656.640,00 para a Escola Naval - UASG 764200, cujo objeto é o serviço de lavagem de roupas e enxoval conforme especificações do edital e seus anexos do processo. Vigência de 12 meses.
EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Aquisição de material odontológico para atender as necessidades dos serviços de saúde deste Município, devido o fracasso do Pregão Eletrônico nº 15/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 24/2024. DOTAÇÃO: FPM/FMS e Outros; 10.302.0017.2040 - Manutenção dos Serviços de Saúde; 10.122.0017.2095 - Manutenção do FMS; 10.302.0016.2037 - Manutenção de Unidade de Saúde da Família; 10.302.0016.2098 - Manutenção do CEO- Centro Espec. Odontológicas; 10.302.0016.2041 - Manutenção do Programa Saúde Bucal; 10.302.0016.2214 - Manutenção do MAC; 339030.00 - Material de Consumo; 339030.99 - Outros Materiais de Consumo. Vigência até 31/12/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha e: CT Nº 126/2024 - 26/06/2024 - DENTALMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - R$ 825.202,68.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 170088

Nº Processo: 13031.182729/2024-55.

Dispensa Nº 9/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.

Contratado: 37.495.283/0001-08 - BIGFIBRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de internet banda larga, a fim de atender demanda da delegacia da receita federal do brasil em governador valadares-mg, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 20/06/2024 a 19/06/2029. Valor Total: R$ 8.994,00. Data de Assinatura: 20/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 122/2023

CÓDIGO CIDADES: 2024.073E0500002.16.0005

O MUNICÍPIO DE VIANA/ES, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará Adesão à Ata de Registro de Preços nº 122/2023, Pregão Eletrônico nº 016/2023, Processo Administrativo nº 268/2023 do Consórcio Publico da Região Cim Noroeste/ES, para contratação da empresa MAQFORT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.354.555/0001-80, objetivando a AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK, para suporte as diversas ações administrativas desta secretaria, suprindo as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Viana-ES, no valor total de R$ 179.760,00(cento e setenta e nove mil setecentos e sessenta reais). Processo administrativo nº 11524/2024.

Viana/ES, 26 de junho de 2024.

JAQUELINE D'OLIVEIRA JUBINI

Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 24/2024, assinado em 25/06/2024; firmado com a empresa Tecnetworking Serviços e Soluções em TI LTDA; Objeto: fornecimento de subscrição de licenças de software, aplicativos e sistemas operacionais da plataforma Microsoft, destinados aos usuários, equipamentos e servidores de rede, incluindo suporte técnico, garantia de atualização das versões pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Edital de Pregão Eletrônico nº 90001/2024; base legal Lei nº 14.133/2021; Vigência de 12 (doze) meses; Valor global estimado do contrato R$ 1.435.188,00; Nota de empenho nº 576/2024; Processo SEI Nº 00.003928/2024-21.
AVISO DE RETIFICAÇÃO

No extrato de termo aditivo Concorrência 00003/2022

A Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha - PB, vem tornar público para conhecimento de interessado, e em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a qual constitui o objeto do presente termo aditivo, publicado no DOU, página 212, seção 3, de 26/06/2024; DOE, página 45 de 26/06/ 2024 e DOM, página 2 de 26/06/2024, resolve RETIFICAR onde lê: prorrogando sua vigência até 18 de junho de 2024. Leia-se: prorrogando sua vigência até 17 de novembro de 2024.

Catolé do Rocha - PB, 26 de junho de 2024.

LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947464. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE COIMBRA, CNPJ nº 18132464000117. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -118.333,33, Valor de Contrapartida: R$ -8.758,35, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: MAURILIO DIAS MASSENSINI, CPF nº ***.827.956-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393009

Número do Contrato: 592/2020.

Nº Processo: 50601.000755/2020-65.

Pregão. Nº 230/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 9º Termo Aditivo de Rerratificação e de Alteração de Quantitativos de Serviços com Reflexo Financeiro Positivo e com Inclusão de Preços Novos, ao Contrato SR-01.00592/2020-00, passando o valor do Contrato a P.I. de R$ 113.493.495,62 para R$ 115.823.414,02, em Virtude do Reflexo Financeiro Positivo de 2,759%, devido ao Acréscimo de R$ 2.329.918,40. O valor total do Contrato passa a ser de R$ 162.012.263,55, sendo R$ 115.823.414,02, na parcela de Preços Iniciais (PI) e R$ 46.188.849,53 referente a parcela de Reajustamento (R). O prazo de Execução contratual encerra em 19/09/2024 e o prazo de Vigência em 18/12/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 58, INCISO I, §§ 1º E 2º, C/C O ART. 65, INCISO I, ALÍNEA "B", §§§ 1° E 2º E 6º, DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648 DE 27/05/98 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NAS CLÁUSULAS TERCEIRA, QUARTA E DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO SR-01.00592/2020-00. Vigência: 25/06/2024 a 18/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 162.012.263,55. Data de Assinatura: 25/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 720000

Nº Processo: 61074.005828/2024-61.

Inexigibilidade Nº 16/2024. Contratante: ESTADO-MAIOR DA ARMADA.

Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 20/06/2024 a 20/05/2029. Valor Total: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 20/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
EXTRATO DE COMPROMISSO

NÚMERO DO PROCESSO: 02070.024103/2021-08

Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 31/2024 celebrado entre o(a) JIRAU ENERGIA S.A. - CNPJ nº 09.029.666/0001-47 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.

OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento UHE JIRAU - SALDO REMANESCENTE DO TCCA Nº 05/2018 (SEI 4178631), em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009.

VALOR DESTINADO (FIXADO EM 05/2013): 13.860.494,86 (treze milhões, oitocentos e sessenta mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos)

VIGÊNCIA: julho de 2025

DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 25 de junho de 2024.

PELO EMPREENDEDOR: Diego Collet, Diretor de Operação e Julio Cesar de Oliveira Freitas, Diretor Administrativo e Financeiro.

PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.

NÚMERO DO PROCESSO: 02070.012018/2022-70

Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 29/2024 celebrado entre o PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. - CNPJ nº 33.000.167/0001-01 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.

OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento SISTEMA DE ESCOAMENTO DE GÁS NATURAL DO CAMPO DE RONCADOR POR MEIO DOS DUTOS RG-3 E RG-4, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009.

VALOR DESTINADO (FIXADO EM 06/2018): 993.804,62 (novecentos e noventa e três mil e oitocentos e quatro reais e sessenta e dois centavos)

VIGÊNCIA: julho de 2025

DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 25 de junho de 2024.

PELO EMPREENDEDOR: Daniele Lomba Zaneti Puelker, Gerente Geral de Licenciamento e Meio Ambiente da Área de Segurança, Meio Ambiente e Saúde.

PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

O 12º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO TC/PAC Nº 72/2011-SIAFI 669435

Convenente: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por intermédio da Superintendência Estadual do Pará, CNPJ: 26.989.350/0005-40, situada na Av. Visconde de Sousa Franco, nº 616, Reduto e a Secretaria de Estado de Obras Públicas-SEOP-Município de Ourém/PA CNPJ 03.137.985/0001-90, situado na Travessa Chaco nº 2158 - Marco. Objeto: Prorrogação da Vigência do Termo de Compromisso Original, por mais 365 dias, com término em 30/06/2025. Data da assinatura: 26/06/2024. Signatário: Maria de Nazaré Alves dos Santos.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00006/2024, ao Instrumento código 862206. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255013, Convenente: MUNICIPIO DE FREI GASPAR, CNPJ nº 18404913000139. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 998.549,33, Valor de Contrapartida: 8.549,33, Vigência: 30/12/2017 a 16/06/2025. Data de Assinatura: 26/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE / ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 160525

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 64494.010376/2021-33.

Contratante: ESCOLA DE FORMACAO COMPLEMENTAR DO EXERCITO. Contratado: 05.745.509/0001-87 - INSTITUTO DE ENSINO POLIS CIVITAS LTDA. Objeto: Realizar reajuste de preços dos serviços pelo ipca, período de maio/2023 a abril/2024 (variação de 3,69%). Contrato passa do valor de r$ 205.010,70 para r$ 212.571,54. Vigência: 10/05/2022 a 10/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 212.571,54. Data de Assinatura: 25/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90016/2024 - UASG 160036

Nº Processo: 64299.006418/2024. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios do Quantitativo de Subsistência (QS) para atender necessidades das organizações militares diretamente subordinadas a 6ª Região Militar. . Total de Itens Licitados: 27. Edital: 27/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Praca Duque de Caxias S/n Mouraria, Mouraria - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/160036-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ROSSINALDO BEZERRA DA SILVA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 26/06/2024) 160073-00001-2024NE182024
AVISO DE RETIFICAÇÃO

No extrato de termo aditivo Tomada de Preços 00010/2023

A Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha - PB, vem tornar público para conhecimento de interessado, e em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a qual constitui o objeto do presente termo aditivo, publicado no DOU, página 212, seção 3, de 26/06/2024; DOE, página 45 de 26/06/ 2024 e DOM, página 2 de 26/06/2024, resolve RETIFICAR onde lê: prorrogar por mais 01 mês, até 24/05/2024. Leia-se: prorrogando sua vigência até 17 de dezembro de 2024.

Catolé do Rocha - PB, 26 de junho de 2024.

LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM

Prefeito
EDITAL Nº 95/IFAL, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Processo Seletivo Simplificado de Provas de Título e Didática para Contratação de Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

O Reitor do Instituto Federal de Alagoas - IFAL, no uso de suas atribuições, torna público a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para Contratação de Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para atender à necessidade temporária do Campus CORURIPE, sob o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos da Lei nº 8.745, de 09/12/93, publicada no DOU de 10/12/1993, alterada pela Lei nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, publicada no DOU de 27/10/1999, e demais alterações posteriores, para as áreas de conhecimento, conforme disposto no quadro do subitem 2.1., mediante normas estabelecidas neste Edital.

OFERTA

EMPREGO/REGIME DE TRABALHO

ÁREA DO PROCESSO SELETIVO

EFETIVA/O VINCULADA/O

PERÍODO DE AFASTAMENTO DO EFETIVO VINCULADO

HABILITAÇÃO EXIGIDA NA POSSE

VAGAS

A/C

PcD

Negra/o

TotalDisponível

1

Professor Substituto EBTT/ 40h

Língua Espanhola

Siape

1697XXX

08/07/2023 a ...

Graduação em Letras: Português-Espanhol; ou Graduação em Letras-Espanhol.

1 CI

0

0

1 CI

2

Matemática

Siape

1621XXX

05/08/2023 a ...

Graduação em Matemática.

1 CI

0

0

1 CI

TOTAL DE VAGAS OFERTADAS

2

0

-

2

1 Vagas de acordo com a Portaria Interministerial Nº 74 de 9 de abril de 2018 - DOU Nº 85 de 4 de maio de 2018.

2 A/C - Vagas para Ampla Concorrência.

3 PcD - Vagas para Pessoas com Deficiência.

4 Negra/o - Vagas para Negras/os.

5 Entende-se Graduação como Curso de Bacharelado ou de Licenciatura ou de Tecnologia.

6 CR - Cadastro de Reserva

7 CI - Contratação Imediada

As inscrições serão realizadas no período de 02/07/2024 a 09/07/2024, até às 23:59 horas (horário de Alagoas), exclusivamente por meio do endereço eletrônico.

O cronograma previsto neste Edital está discriminado no Anexo III do Edital, podendo sofrer alterações a qualquer tempo, a critério do Campus ou da COMPEC/IFAL, ou diante de eventuais imprevistos, de ordem pública.

O resultado do Processo Seletivo Simplificado terá validade por um período de 6 (seis) meses, contados a partir da publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período a critério do IFAL, não sendo possível haver aproveitamento de candidatas/os aprovadas/os deste edital, para vagas que venham a surgir em qualquer outro Campus do IFAL.

O interessado deverá consultar o inteiro teor do Edital disponível no endereço http://concurso.ifal.edu.br.

Carlos Guedes de Lacerda
EXTRATO DE DOAÇÃO N° 1/2024

ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 01/2024, Processo n.: 02003.001554/2024-13

DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

DONATÁRIO(A): .Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Coordenação Regional Nordeste I (FUNAI/AL)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.

OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de madeira e carvão vegetal nativos, conforme informações abaixo:

Processo

Descrição

Auto de Infração

Termo de Apreensão

Valor Atribuído ao Bem

02003.001272/2022-46

34,65 mdc de carvão vegetal nativo

DR66EYCT

4QTAK95X

R$ 9.678,00

02003.001003/2022-80

16,2352 mdc de carvão vegetal nativo

EE9L6W96

72JGV3FJ

R$ 5.400,00

02003.000718/2021-34

11,7226 mdc de carvão vegetal nativo

QWLE91K7

XFGD1I72

R$ 492,35

02003.102296/2017-54

31 m³ de madeira nativa de estacas de Sabiá (Mimosa caesalpiniifolia)

9143166/E

751870/E

R$ 3.100,00

02003.000431/2021-12

19,51 m³ de madeira nativa de estacas de Sabiá (Mimosa caesalpiniifolia)

9QCK33OX

MHT8B4F6

R$ 3.000,00

02003.000610/2022-22

5,9 m³ de madeira nativa de estacas de Sabiá (Mimosa caesalpiniifolia)

KWHBW8D6

07GFKTZ5

R$ 2.000,00

02003.102514/2017-51

14,7 m³ de madeira nativa de estacas de Jurema Preta (Mimosa spp.)

9143389/E

756296/E

R$ 569,03

DATA DE ASSINATURA: 25/06/2024

SIGNATÁRIOS: Rivaldo Couto dos Santos Junior, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Gabriela Kelly Pacheco dos Santos, pelo(a) Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Coordenação Regional Nordeste I (FUNAI/AL).
EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLES N° 5/2024

Realizar a doação de 6,00 m3 de madeira serrada de essências diversas, oriundas do Auto de Infração nº CG5EOXZ7 (8005176), à POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - REGIMENTO DE POLICIAMENTO MONTADO, órgão vinculado ao governo do estado do Piauí, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.444.159/0001-44, situado no Bairro Ilhotas, CEP 64.014-220, Teresina/PI; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes do Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.000279/2023-13. Assinam o Termo de Doação a senhora superintendente do IBAMA/PI, Thays Paiva de Almendra Freitas Pires e o senhor Valdeney José Pachêcho, Comandante do Regimento de Policiamento Montado, em 26/04/2024 e 30/04/2024, respectivamente.
EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLES N° 8/2024

Realizar a doação de 24,260 m³ e madeira beneficiada (portais) SEI! 19164923, oriunda do Auto de Infração número NIUFQTJF (15829170), à SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, órgão vinculado ao governo do estado, inscrito no CNPJ sob o nº 07.217.342/0001-07, sediado na Av. Pedro Freitas - Bloco G 2º Andar - Centro Administrativo, Bairro Vermelha, CEP 64018-200, em Teresina/PI; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes do Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.001392/2020-73. Assinam o Termo de Doação a senhora superintendente do IBAMA/PI, Thays Paiva de Almendra Freitas Pires e o senhor Secretário de Estado, da Secretaria da Justiça/PI, Carlos Augusto Gomes de Souza, em 14/05/2024 e 17/05/2024, respectivamente.
EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLES N° 11/2024

Realizar a doação de 15,440 m³ de madeira nativa (estacas de sabiá) SEI! 19310240, oriundas do Autos de Infração SADSRCQT 17565500, à EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (Embrapa Meio-Norte), inscrita no CNPJ sob o nº 00.348.003/0133-60, sediada na Av. Duque de Caxias, nº 5.650 - Bairro Buenos Aires, CEP 64008-780, em Teresina/PI; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes do Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.000526/2024-62. Assinam o Termo de Doação a senhora superintendente do IBAMA/PI, Thays Paiva de Almendra Freitas Pires e o Chefe-Geral Substituto da Embrapa Meio-Norte, Senhor Paulo Fernando de Melo Jorge Vieira, em 27/05/2024 e 04/06/2024, respectivamente.
EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLES N° 12/2024

Realizar a doação de dois metros cúbicos de madeira serrada, oriundas do Auto de Infração SG7T2M3P Ação JH0USGX 17565467, ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - CAMPUS AVANÇADO DIRCEU ARCOVERDE, instituição vinculada ao Ministério da Educação, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.806.496/0017-06, situado na Rua Dona Amélia Rubim S/N, bairro Renascença II CEP 64.006-245; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes do Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.001966/2023-56. Assinam o Termo de Doação a senhora superintendente do IBAMA/PI, Thays Paiva de Almendra Freitas Pires e a professora Ana Keuly Luz Bezerra, Diretora- Geral em Exercício do IFPI - CAMPUS AVANÇADO DIRCEU ARCOVERDE, em 29/05/2024 e 01/06/2024, respectivamente.
EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLES N° 13/2024

Realizar a doação de 16,463 m3 de madeira serrada de essências diversas SEI 19389827, oriundas do Auto de Infração SG7T2M3P Ação JH0USGX 17565467, à EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (Embrapa Meio-Norte), inscrita no CNPJ sob o nº 00.348.003/0133-60, sediada na Av. Duque de Caxias, nº 5.650 - Bairro Buenos Aires, CEP 64008-780, em Teresina/PI; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes do Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.000917/2024-87. Assinam o Termo de Doação a senhora superintendente do IBAMA/PI, Thays Paiva de Almendra Freitas Pires e o Chefe-Geral Substituto da Embrapa Meio-Norte, Senhor Paulo Fernando de Melo Jorge Vieira, em 27/05/2024 e 04/06/2024, respectivamente.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024

O Superintendente do IBAMA no Estado de Sergipe, no uso das suas atribuições legais, através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Sergipe, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo.

A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.

PROCESSO nº

TERMO DE EMBARGO

DATA DO EMBARGO

LOCALIDADE (Município/ UF)

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

ÁREA (ha) EMBARGADA

02028.101382/2017-61

807299/E

04/10/2017

Brejo Grande/SE

10° 31' 49''S 36° 28' 50''W

0,68

O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada.

Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Sergipe, com sede à Av. Avenida Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, Bairro Capucho, Aracaju/SE, CEP 49081-903, Telefone: (79) 3046-1003, nos horários de 08h às 12h e de 14h às 18h. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente via sistema SEI. Essa é a opção mais segura e célere para o autuado no link eletrônico: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: protocolo.se@ibama.gov.br.

CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS
EDITAL Nº 89/2024

Notificação da Decisão Administrativa de 1ª Instância

O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, da DECISÃO ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIA relativas às Notificações de Créditos de Lançamentos Tributários abaixo mencionadas, haja vista não ter obtido êxito nas tentativas de localização, via Correios, ou telefone. Da referida decisão caberá recurso no prazo de 30 dias da publicação deste edital, dirigido à autoridade julgadora de 2º instância nos termos do artigo 57 da IN 17/11 IBAMA. Inexistindo manifestação, os autos serão arquivados.

INTERESSADO

PROCESSO

CPF/CNPJ

NLCT TCFA

BELLABAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA

02006.000581/2021-98

13.688.905/0001-48

13089762

Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br .

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 94/2024

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

COOP TRAB NO CORTE E BENEF DE MADEIRA DO LIT NORTE

10.805.359/0001-90

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

9868432

4/2018

28/12/2018

463,74

0

0

194,35

92,75

750,84

10759140

1/2019

29/03/2019

463,74

0

0

187,54

92,75

744,03

10759141

2/2019

28/06/2019

463,74

0

0

180,72

92,75

737,21

10759142

3/2019

30/09/2019

463,74

0

0

173,9

92,75

730,39

10759143

4/2019

31/12/2019

463,74

0

0

167,64

92,75

724,13

11881302

1/2020

31/03/2020

463,74

0

0

162,91

92,75

719,4

11881303

2/2020

30/06/2020

463,74

0

0

159,9

92,75

716,39

11881304

3/2020

30/09/2020

463,74

0

0

157,76

92,75

714,25

11881305

4/2020

31/12/2020

463,74

0

0

155,63

92,75

712,12

12805117

1/2021

31/03/2021

463,74

0

0

153,13

92,75

709,62

12805118

2/2021

30/06/2021

463,74

0

0

148,77

92,75

705,26

12805119

3/2021

30/09/2021

463,74

0

0

142,46

92,75

698,95

12805120

4/2021

31/12/2021

463,74

0

0

132,77

92,75

689,26

13670730

1/2022

31/03/2022

463,74

0

0

121,08

92,75

677,57

13670731

2/2022

30/06/2022

463,74

0

0

106,8

92,75

663,29

13670732

3/2022

30/09/2022

463,74

0

0

91,68

92,75

648,17

Data dos Cálculos: 25/06/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 93/2024

Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

POSTO ACÁCIA LTDA

14.281.331/0001-51

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

9656368

4/2018

28/12/2018

1.159,35

0

0

485,88

231,87

1.877,10

10538451

4/2019

31/12/2019

1.159,35

0

0

419,11

231,87

1.810,33

Data dos Cálculos: 25/06/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 92/2024

Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

ENERGIA BRASIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA

07.634.650/0001-38

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10085826

4/2018

28/12/2018

463,74

0

0

194,35

92,75

750,84

10835885

1/2019

29/03/2019

463,74

0

0

187,54

92,75

744,03

10835886

2/2019

28/06/2019

463,74

0

0

180,72

92,75

737,21

10835887

3/2019

30/09/2019

463,74

0

0

173,9

92,75

730,39

10835888

4/2019

31/12/2019

463,74

0

0

167,64

92,75

724,13

11636088

1/2020

31/03/2020

463,74

0

0

162,91

92,75

719,4

11636089

2/2020

30/06/2020

463,74

0

0

159,9

92,75

716,39

11636080

3/2020

30/09/2020

463,74

0

0

157,76

92,75

714,25

11636091

4/2020

31/12/2020

463,74

0

0

155,63

92,75

712,12

12700635

1/2021

31/03/2021

463,74

0

0

153,13

92,75

709,62

12700636

2/2021

30/06/2021

463,74

0

0

148,77

92,75

705,26

12700637

3/2021

30/09/2021

463,74

0

0

142,46

92,75

698,95

12700638

4/2021

31/12/2021

463,74

0

0

132,77

92,75

689,26

Data dos Cálculos: 25/06/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 97/2024

Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Bio Brasernergia Comercio de Carvão e Transporte Ltda

09.278.460/0001-50

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10318254

4/2018

28/12/2018

128,82

0

0

53,99

25,76

208,57

10401692

1/2019

29/03/2019

128,82

0

0

52,09

25,76

206,67

10401693

2/2019

28/06/2019

128,82

0

0

50,2

25,76

204,78

10401694

3/2019

30/09/2019

128,82

0

0

48,31

25,76

202,89

10401695

4/2019

31/12/2019

128,82

0

0

46,57

25,76

201,15

12113049

1/2020

31/03/2020

128,82

0

0

45,25

25,76

199,83

12113050

2/2020

30/06/2020

128,82

0

0

44,42

25,76

199

12113051

3/2020

30/09/2020

128,82

0

0

43,82

25,76

198,4

12113052

4/2020

31/12/2020

128,82

0

0

43,23

25,76

197,81

12333473

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

42,54

25,76

197,12

12333474

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

41,35

25,76

195,91

12333475

3/2021

30/09/2021

128,82

0

0

39,57

25,76

194,15

12333476

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

36,88

25,76

191,46

14002945

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

33,63

25,76

188,21

14002946

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

29,67

25,76

184,25

14002947

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

25,47

25,76

180,05

Data dos Cálculos: 25/06/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EXTRATO DE COMPROMISSO

Termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais

PROCESSO: 02009.001578/2023-23; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº XXX.374.217-XX, e de outro lado Genezio Angelo, CPF/CNPJ/MF sob o nº ***.183.177-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.137,80 (dois mil e cento e trinta e sete reais e oitenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 19598899/2024-Supes-ES; DATA DAS ASSINATURAS: 25/06/2024.