gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIAS DE 15 DE Abril DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 915 - Dispensar, a pedido, a partir de 11 de Abril de 2024, ALICE TERESA MUNHOZ SEGA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3031052, do exercício da função de Chefe da Divisão de Afastamento e Apoio à Capacitação - DAAC/CCP/DDP/PRODEGESP, código FG3, para a qual foi designada pela Portaria nº 077/2024/GR, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.(Ref. Sol. Processo 23080.016424/2024-24)

Nº 916 - Art. 1º Designar CAROLINA BONES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3309722, para exercer a função de Chefe da Divisão de Afastamento e Apoio à Capacitação - DAAC/CCP/DDP/PRODEGESP.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 018162/2024)

Nº 919 - Art. 1º Designar, a partir de 09 de Abril de 2024, WALDOMIRO LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 2306640, para exercer a função de Chefe do Departamento de História - HST/CFH da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. Processo 23080.017667/2024-80)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA MCOM Nº 12.948, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09/04/2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.009437/2024-63, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado TÁCIO MEDRADO MATTOS, matrícula SIAPE nº 827847, no cargo de Telegrafista, Classe "C", Padrão IV, a partir de 08 de setembro de 2023, data do óbito, pensão temporária à JUDITH SOUZA MATTOS e ALÉZIA MEDRADO MATTOS SOBRINHA, na qualidade de filhas menores de 21 (vinte e um) anos, com fundamento legal no artigo 23, §1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e nos artigos 215, 217 e 222 inciso IV, alínea "a" da Lei nº 8.112, de 1990, com redações dadas pelas Leis nº 13.135, de 2015 e nº 13.846, de 2019, com inciso I do art. 74 da Lei nº 8.213/91.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIAs DIGP-MG/MAPA DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:

Nº 365 - Art. 1º Conceder pensão à SHIRLEI DA SILVA CARVALHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS ANTONIO DE CARVALHO, SIAPE Nº 7002, cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 15 de março de 2024, data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21028.002953/2024-50).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 366 - Art. 1º Conceder pensão a Luciano Vitor Pinto, na condição de filho inválido, do ex-servidor Heraldo Eloi Pinto, matrícula SIAPE nº , ocupante do cargo de Artifice de Mecânica, Classe B, Padão V, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "b", 219, inciso I, e 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 22 de dezembro de 2023, data do falecimento do ex-servidor. (processo 21028.002299/2024-84).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA GPR Nº 920, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1009167/2024, resolve:

Art. 1º Designar VANESSA DE SOUSA PEREIRA, matrícula N. 318.865, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante do Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 921, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1009178/2024, resolve:

Art. 1º Designar DANIEL DUMPEL DE OLIVEIRA, matrícula N. 316.653, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 923, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1009265/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar GUILHERME FERNANDES ARAÚJO DA ROCHA, matrícula N. 319.119, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, GUILHERME ZAMBARDA LEONARDI, matrícula N. 318.984, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, da referida Unidade.

Art. 3º Designar o Bacharel em Direito GUILHERME FERNANDES ARAÚJO DA ROCHA, matrícula N. 319.119, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 58, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, em caráter permanente, os servidores LUCIANA PERUZZO DA SILVA, matrícula nº 1815253, e THIAGO GASTALDELLO, matrícula n° 1821614, para atuarem como Agentes de Contratação no âmbito da Coordenação Regional Guarapuava - UASG 194026.

§ 1° Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução do certame serão designados pregoeiros.

§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar os servidores ELTON FERNANDES ALZÃO, matrícula n° 1908773 e EMANUEL GUIMARÃES DOS SANTOS, matrícula nº 1819294, para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.

Art. 5º Revogar a PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 126, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 16/11/2023, Seção 2, pág. 47.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que determina o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011 e suas alterações; o inciso VI do artigo 44 do Estatuto da universidade; o inteiro teor do processo administrativo nº 23091.021321/2023-15; a Portaria nº 339, de 14 de março de 2024, resolve:

Nº 493 Tornar sem efeito a Portaria nº 339, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 53, de 18 de março de 2024, seção 2, pág. 39, que trata da nomeação em caráter efetivo de Camylla Rachelle Aguiar Araújo Dantas, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior, classe A, nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Campus Pau dos Ferros, em virtude de ter abdicado de tomar posse. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que determina o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011 e suas alterações; o inciso VI do artigo 44 do Estatuto da universidade; o inteiro teor do processo administrativo nº 23091.001626/2024-23; a Portaria nº 352, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 55, de 20 de março de 2024, seção 1, pág. 28, retificada no DOU nº 67, de 8 de abril de 2024, seção 2, pág. 31, resolve:

Nº 494 Retificar o art. 2º da Portaria nº 352, de 18 de março de 2024, da maneira como segue: Onde se lê: "Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo, código de vaga nº 307139", leia-se: "Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo, código de vaga nº 307133". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 18 de março de 2024.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
ATO Nº 256, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1299 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/04/2024, resolve:

1 - Designar a servidora ELAINE CRISTINA PEREIRA DA CUNHA, código 68259, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann.

2 - Designar a servidora LUCIANA DE CESARO BELLINI, código 66989, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 2ª Turma, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 349, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Administrador

Nome/Nome Social: RAFAELA RIOS

Matrícula Siape: 1570279

Código da vaga: 711142

Da: Fundação Universidade Federal do Pampa

Para: Universidade Federal de Santa Maria

Processo nº 23000.001412/2024-48

Cargo: Arquivista

Nome/Nome Social: EMILY VIVIAN VALCARENGHI

Matrícula Siape: 1658608

Código da vaga: 237968

Da: Universidade Federal de Santa Maria

Para: Fundação Universidade Federal do Pampa

Processo nº 23000.001412/2024-48

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA CETEM Nº 7, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de junho de 2006 e pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, publicada no Diário Oficial da União nº 181 de 21 de setembro de 2020, bem como, o Regimento Interno - CETEM, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar Marcelo Peres Lopes, CPF xxx.928.607-xx, como o Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão do Centro de Tecnologia Mineral, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

Art. 2º Dispensar Mauricio Moutinho Da Silva, CPF xxx.872.427-xx, como o Substituto do Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão do Centro de Tecnologia Mineral, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

Art. 3º Designar José de Jesus Barros Nina, CPF xxx.314.827-xx, como o Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão do Centro de Tecnologia Mineral, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

Art. 4º Designar Marcelo Peres Lopes, CPF xxx.928.607-xx, como o Substituto do Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão do Centro de Tecnologia Mineral, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, dada a sua urgência fundamentada no Parágrafo único, do Art. 4º do Decreto Nº 10.139 de 28 de novembro de 2019.

SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:

Do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo relacionado, referente à participação na 36ª edição da Feira Internacional do Livro de Bogotá (FILBo), que será realizada na cidade de Bogotá, Colômbia, no período de 16/04 a 04/05/2024 (trânsito incluído), com ônus para a ECT, conforme Processo nº 53115.010579/2024-73:

- Cesar Augusto Sousa da Cunha - Analista V - 16/04 a 04/05/2024 (trânsito incluído);

SÔNIA FAUSTINO MENDES

Secretária Executiva
PORTARIA Nº 346, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.883, de 14 de setembro de 2023, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.006814/2019-85.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 347, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: PAULA FAUSTINO SAMPAIO

Matrícula Siape: 1888828

Código da vaga: 327331

Da: Universidade Federal de Rondonópolis

Para: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

Processo nº 23853.009626/2023-41

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: LUIS CESAR CASTRILLON MENDES

Matrícula Siape: 1968879

Código da vaga: 1001039

Da: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

Para: Universidade Federal de Rondonópolis

Processo nº 23853.009626/2023-41

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 348, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: MARIA JOSE CORDEIRO DE SOUSA

Matrícula Siape: 1895384

Código da vaga: 832956

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Para: Fundação Universidade Federal do Tocantins

Processo nº 23000.005812/2024-22

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: ROBSON DOS SANTOS BARBOSA

Matrícula Siape: 1904641

Código da vaga: 683291

Da: Fundação Universidade Federal do Tocantins

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Processo nº 23000.005812/2024-22

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 351, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

DISPENSAR, ARTUR DE SOUZA MORET, Matrícula Siape nº 0396638, da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA SANTANA
PORTARIA Nº 354, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 33 e 34, inciso I, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, em conformidade com o Decreto nº 10.655, de 22 de março de 2021, e considerando o constante dos autos do Processo nº 23123.007563/2020-90, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 307, de 2 maio de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................................................................................

I - pelo Ministério da Educação - MEC:

a) ...................................................................................................................

b) Valdoir Pedro Wathier, Diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica, como Secretário-Executivo suplente do CACS/União;

c) Gesuína de Fatima Elias Leclerc, Coordenadora-Geral de Articulação Intersetorial, da Diretoria de Articulação Intersetorial, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, como membro titular;

d) ...................................................................................................................

e) Sylvia Cristina Toledo Gouveia, Diretora de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, como membro titular; e

f) Antonio Correa Neto, Coordenador-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação, Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, como membro suplente;

........................................................................................................................

IX - pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - Ubes:

a) Ana Jade Beatriz Martins Melo Rodrigues, Presidente da Ubes, como membro titular;

b) Wanderson Marques Moraes, como membro suplente;

c) Gabriela Leopoldo de Lima, Segunda Vice-Presidente, como membro titular; e

d) Matheus das Neves Almeida Sciotta e Souza, Primeiro Tesoureiro, como membro suplente." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA SANTANA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 219, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar ARTUR DE SOUZA MORET, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, FCE 2.13, código 20.0031, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DG/PF Nº 255, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.006637/2024-41; resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal CARLOS FARIA JUNIOR, matrícula PF nº 8.976, da função de Chefe do Serviço de Operações Táticas da Coordenação do Comando de Operações Táticas da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 16 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 2.210 - Art. 1º Dispensar Heloisa Mara Mendes, Matrícula SIAPE Nº 1815310, da Função Comissionada de Coordenadora Pro Tempore do Curso de Graduação em Letras: Espanhol e Literaturas de Língua Espanhola do Instituto de Letras e Linguística (FCC/FUC), a partir de 17 de abril de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 2020/2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de abril de 2024, Edição 65, Seção 2, página 36.

Nº 2.211 - Art. 1º Designar Daniel Mazzaro Vilar de Almeida, Matrícula SIAPE Nº 1930431, para exercer a Função Comissionada de Coordenador do Curso de Graduação em Letras: Espanhol e Literaturas de Língua Espanhola do Instituto de Letras e Linguística (FCC/FUC), a partir de 17 de abril de 2024, em substituição a Heloisa Mara Mendes.

Art. 2º O mandato do Coordenador ora designado terá duração de 02 (dois) anos, com início em 17 de abril de 2024 e término previsto para 16 de abril de 2026.

Nº 2.213 - Art. 1º Designar Miria Hespanhol Miranda Reis, Matrícula SIAPE Nº 1676236, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Química da Faculdade de Engenharia Química (FCC/FUC), a partir de 17 de abril de 2024.

Art. 2º O mandato da Coordenadora ora designada terá duração de 02 (dois) anos, com início em 17 de abril de 2024 e término previsto para 16 de abril de 2026.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA FURG N° 867, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora GRACALIZ PEREIRA DIMURO, matrícula SIAPE 2728830, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participação no WCCI 2024 - THE IEEE WORLD CONGRESS ON COMPUTATIONAL INTELLIGENCE, coordenação do WORKSHOP ON AGGREGATION FUNCTIONS AND APPLICATIONS e reuniões da IFSA - INTERNATATINAL FUZZY SYSTEM ASSOCIATION, na University of Tokyo and IEEE, em Yokohama, no Japão, no período de 25/06/2024 a 10/07/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio de diárias e passagens do CNPQ Processos: 304118/2023-0, 407206/2023-0, e inscrição do PG (PDPG CAPES)/PPGMC-FURG, conforme processo nº 23116.005945/2024-00.

Danilo Giroldo
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:

Da empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo relacionada, referente à participação, na Assembleia Geral/2024 e no XXXI Fórum AICEP de Comunicações Lusófonas, a realizar-se em Macau, China no período de 06 a 12/05/2024 (trânsito incluído), com ônus para a ECT, conforme Processo nº 53115.009998/2024-62:

- Taís Gerage Tiziano /Gerente de Contas Internacionais - 06 a 12/05 de 2024 (trânsito incluído);

SÔNIA FAUSTINO MENDES

Secretária Executiva
PORTARIA Nº 268, de 16 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.009950/2024-93, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) LUIS HERNAN URIBE MIRANDA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 002, matrícula SIAPE 2250592, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA/CCH, desta Universidade, no período de 22/04/2024 a 27/04/2024, para participar e apresentar trabalho no XV Congresso Internacional de Filosofia Intercultural, na Universidade Técnica Federico Santa María, em Santiago-Chile, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DG/PF Nº 256, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.006637/2024-41; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal MARCELO ALBERTO MACEIRAS, matrícula PF nº 19.525, para a função de Chefe do Serviço de Operações Táticas da Coordenação do Comando de Operações Táticas da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
ATO PR Nº 87, de 9 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao quanto disposto nos Acórdãos n. 6855/2021-TCU-2ª Câmara e n. 1749/2024-TCU-2ª Câmara resolve:

Art. 1º. Revogar o Ato PR n. 193, de 24 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 26/5/2021.

Art. 2º. Alterar o Ato PR n. 452 TRT-SP, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de 15/8/2016, referente à concessão de aposentadoria voluntária à servidora Cleidemar Cardoso Massita Vieira, Matrícula 78.484, para, no que concerne à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, fazer constar a seguinte redação:

"adicionada aos proventos a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente às frações de 3/5 (três quintos) da função comissionada de Auxiliar Administrativo II, FC-02, incorporados antes de 8/4/1998, na forma do art. 62-A da Lei n. 8.112/90, acrescentado pela Medida Provisória n. 2.225-45/01, e 2/5 (dois quintos) da mesma função comissionada, incorporados no período de 8/4/98 a 4/9/2001, mantidos por força de sentença judicial transitada em julgado, exarada nos autos da Ação Ordinária n. 0000292-57.2004.4.03.6100, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - SINTRAJUD, na qual a servidora consta como beneficiária, em consonância com os termos do Acórdão exarado no bojo dos autos do RE 638.115/CE".

BEATRIZ LIMA PEREIRA
PORTARIA FURG N° 865, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor PEDRO DE BOTELHO MARCOS, matrícula SIAPE nº 2053372, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar no evento LACNIC 41, na cidade do Panamá, no Panamá, no período de 04/05/2024 a 12/05/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio, inscrição, diárias e passagens da LACNIC, através de convênio com a FAURG, conforme processo nº 23116.005736/2024-58.

Danilo Giroldo
ATO PR Nº 212, de 15 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 16489/2024, resolve:

Art.1º Declarar vago, a partir de 07/04/2024, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, em razão do falecimento de MIGUEL BEZERRA DA SILVA, matrícula 65579.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA FURG N° 864, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor LUCIANO DALLA ROSA, matrícula SIAPE nº 1980578, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar de reunião do Comitê Científico da Comissão Internacional Baleeira (International Whaling Commission - IWC), em Bled, Eslovênia, no período de 19/04/2024 a 1º/05/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio, diárias e passagens do CNPq Processo nº 440942/2023-3, conforme processo nº 23116.005737/2024-01.

Danilo Giroldo
PORTARIA/MGI Nº 2.195, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17: resolve:

Art. 1º - Transferir para Reserva Remunerada, o MAJ BM RR EDSON ANTÔNIO FURTADO SERRÃO, matrícula SIAPE 2396918, pertencente ao Quadro de Pessoal do Bombeiro Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 26 de fevereiro de 2024, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de MAJ BM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.010957/2024-51).

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
DESPACHO DE 11 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza:

O afastamento do país do seguinte servidor: DEWSON ROCHA PEREIRA, SIAPE nº 1733542, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 01/05/2024 a 30/05/2024, trânsito incluído, para realizar visita técnica, no(a) UNIVERSIDADE DE NAVARRA, em Pamplona/Espanha, ônus para a UFPE. (Processo nº 23076.022756/2024-41)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 12 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza:

O afastamento do país da seguinte servidora:FATIHA DECHICHA PARAHYBA, SIAPE nº 1171918, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 15/04/2024 a 15/10/2024, trânsito incluído, para realizar pos doutorado, no(a) INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM e ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, em Santarém/Portugal, ônus Limitado. (Processo nº 23076.006973/2024-61)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 11 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza:

O afastamento do país do seguinte servidor: PEDRO PARINI MARQUES DE LIMA, SIAPE nº 1679200, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 31/05/2024 a 21/06/2024, trânsito incluído, para realizar visita científica, no(a) Christian-Albrechts-Universität zu Kiel, em Kiel/Alemanha, ônus para a UFPE. (Processo nº 23076.011133/2024-67)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA FURG N° 870, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Dispensar a servidora BRUNA DA CRUZ SCHNEID, matrícula SIAPE 2120660, da Função Gratificada de SECRETÁRIA DO CAMPUS DE SÃO LOURENÇO DO SUL/Campus SLS-FG-5, a partir de 22/04/2024.

Danilo Giroldo
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, cujas DESPESAS COM PASSAGEM, HOSPEDAGEM E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA SUMMER STANDARDS, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor MARCELO LUÍS FIGUEIREDO MORAIS, Diretor de Metrologia Legal, matrícula nº 3344357, para representando o Inmetro, participar da terceira edição do Simpósio Internacional de Metrologia legal, em Radom, Polônia, no período de 14 a 20 de abril de 2024, com ônus para o INMETRO, no que tange à meia diária de trânsito. (Processo SEI nº 0052600.002100/2024-91).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
DESPACHO DE AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 20, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza:

O afastamento do país da servidora Juceline Batista dos Santos Bastos, matrícula SIAPE nº 1959578, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Fortaleza, no período de 21 de abril a 1º de maio de 2024, com ônus limitado, trânsito incluso, para apresentar artigos no XXII Congresso Ibero Latinoamericano del Asfalto (CILA) e visitar à Universidade de Granada, em Granada, na Espanha. (Processo nº 23256.004600/2024-26).

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA Nº 76, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0004920-65.2020.6.07.8100, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, provido pela servidora CRISTIANE APARECIDA PEREIRA CAIXETA, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 7.727/1989, decorrente da aposentadoria do servidor Wagner Etelvino Ohana da Cunha, conforme Ato nº 1.720 do TRF da 1ª Região, publicado no DOU nº 196, em 16/10/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA FURG N° 871, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Designar a servidora MONICA WETZEL, matrícula SIAPE 1980795, para exercer a Função Gratificada de SECRETÁRIA DO CAMPUS DE SÃO LOURENÇO DO SUL / Campus SLS - FG-5, a partir de 22/04/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA ARI - CGAB/IFRO Nº 321, DE 12 DE AGOSTO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS ARIQUEMES, do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pelo Magnífico Reitor, por meio da PORTARIA Nº 532/2019/CGAB/REIT/IFRO, resolve:

Art.1º DESIGNAR a servidora Silvana de Fátima dos Santos, SIAPE 2118277, Chefe do Departamento de Apoio ao Ensino Substituta no período de 12/08/2022 a 16/8/2022, código CD 04, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - Campus Ariquemes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua assinatura e publicação.

Enio Gomes da Silva
PORTARIA Nº 1.261/GAB-REITORIA/IFRR, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23230.000071.2024-80, resolve:

Art. 1º Declarar Designada a servidora MARLIANE FERREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Contador, SIAPE nº 2109334, SIAPECAD nº 01890697, lotado(a) no(a) Departamento de Contabilidade e Finanças, para exercer a função Coordenador de Contabilidade e Finanças, FG - 02, do(a) Campus Novo Paraiso. Efeitos a partir de 01 de abril de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA

PORTARIA Nº 1.263/GAB-REITORIA/IFRR, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23229.000262.2024-81, resolve:

Art. 1º Declarar Designada a servidora LUCELIA SANTOS MUNIZ, ocupante do cargo de Tecnologo Formacao, SIAPE nº 2227696, SIAPECAD nº 01997832, lotado(a) no(a) Coordenação de Gestão de Contratos, para exercer a função Coordenador(a) de Fiscalização de Contratos, FG - 04, do(a) Campus Boa Vista. Efeitos a partir de 12 de abril de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA

PORTARIA Nº 1.297/GAB-REITORIA/IFRR, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23229.000400.2024-21, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ANGELA NAYVA DA SILVA SOUZA, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 1792917, SIAPECAD nº 01569853, lotada no(a) Campus Boa Vista, da função de Coordenador(a) de Turnos e Apoio ao Ensino, FG - 02, do(a) Campus Boa Vista. Efeitos a partir de 15 de abril de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA

PORTARIA Nº 1.298/GAB-REITORIA/IFRR, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23229.000395.2024-57, resolve:

Art. 1º Declarar Designado o servidor NATA RIBEIRO GUIMARAES, ocupante do cargo de Auxiliar em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1666889, SIAPECAD nº 01433237, lotado(a) no(a) Campus Boa Vista, para exercer a função Coordenador(a) de Turnos e Apoio ao Ensino, FG - 02, do(a) Campus Boa Vista. Efeitos a partir de 15 de abril de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA MCOM Nº 79, de 16 DE abril de 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear CAROLINA RODOVALHO DA SILVA BENTO, CPF ***.497.061-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Cerimonial, do Gabinete do Ministro deste Ministério (Processo SEI nº 53115.010692/2024-59).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
ATO TRT6-GP nº 183 de 15 de abril de 2024

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 08/04/2024 e o constante no PROAD nº 474/2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à servidora SIMONE AGUIAR DE SANTANA, no cargo da carreira de Analista Judiciário, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, Área Apoio Especializado (Especialidade Medicina), do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023), acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023); da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 2% (dois por cento), na forma da Lei n.º 9.527/97 c/c a Medida Provisória n.º 1.815, de 08/03/99, e suas reedições; do Adicional de Qualificação de curso superior (Pós-Graduação), no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), previsto no art. 14 da Lei n.º 11.416/06.

Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA Nº 513, de 15 de abril de 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0005284/2020-28, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria PGT/MPT nº 958/2020, publicada na Seção 2 do Diário Oficial do dia 01/07/2020, que concedeu aposentadoria ao Subprocurador-Geral do Trabalho, JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO, matrícula nº 2408847-1, para excluir do fundamento legal a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão 1ª Câmara nº 3774/2023.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Portaria nº 519, de 15 de abril de 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições previstas no art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional do Trabalho ROSIVALDO DA CUNHA OLIVEIRA para o encargo de Secretário Adjunto de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Portaria nº 520, de 15 de abril de 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o quanto processado nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve:

Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas funções na unidade de origem, o Procurador Regional do Trabalho ROSIVALDO DA CUNHA OLIVEIRA, Secretário Adjunto de Segurança Institucional, para atuar como Membro Auxiliar junto ao Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA MCOM Nº 80, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear SARAH DA SILVA FERREIRA, CPF ***.902.791-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.010251/2024-57).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 120.144, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a SONIA MARIA DE JESUS DIAS pensão civil por morte, a partir de 01 de abril de 2024, como beneficiária do instituidor NILTON DIAS, matrícula 7.556.740-7, ocupante do cargo de Procurador, Categoria Especial, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 267179.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA SE/MT Nº 157, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.009236/2024-65, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 4 de abril de 2024, PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA, CPF nº 339.***.***-87, matrícula SIAPE nº 1666628, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Fomento e Planejamento deste Ministério dos Transportes.

George Santoro
PORTARIA SGA/AGU Nº 421, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000245/2024-50, resolve:

DESIGNAR

CLEITON PACHECO SILVA, matrícula Siape nº 1567451, Técnico de Nível Superior, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (2101104), do Serviço de Apoio da Subcorregedoria de Medidas Disciplinares do Gabinete, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA