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RESOLUÇÃO CRESS/SP Nº 44, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 9ª Região/SP, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o término do período de licença do cargo de Presidenta, da Assistente Social Patrícia Maria da Silva - CRESS 40.136; resolve:

Art. 1º Declarar que a Direção Estadual passará a ser composta por: Presidenta: Patrícia Maria da Silva - CRESS 40.136 Vice-Presidenta: Aparecida Mineiro do Nascimento Santos - CRESS 15.204 1ª Secretária: Ivanise Helena Lopes dos Santos - CRESS 42.078 2ª Secretária: Bruna Riedo dos Santos Trombeta - CRESS 54.226 1º Tesoureiro: Thiago Agenor dos Santos de Lima - CRESS 41.968 2ª Tesoureira: Bárbara Santos Parra - CRESS 57.470; Conselho Fiscal: Najila Thomaz De Souza - CRESS 40.984 Andresa Lopes dos Santos - CRESS 31.232 Cesar Augusto Agaras Pardini Garcia - CRESS 48.707Suplentes: Raphaela Pinheiro de Andrade Fini - CRESS 58.647 Geilson de Jesus Arruda Sampaio - CRESS 47.013 Matsuel Martins da Silva - CRESS 8.471 Maria Auxiliadora Pereira da Silva - CRESS 27.540Art. 2º Esta Resolução altera a de número CRESS/SP nº 041/2024.

APARECIDA MINEIRO DO NASCIMENTO SANTOS

Vice-Presidenta
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 1.385 - Dispensar EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.137.296-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Sete Lagoas, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 11/12/2024.

N° 1.386 - Designar ULISSES DE SOUZA JUNIOR, CPF nº XXX.954.726-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Sete Lagoas, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 1.387 - Dispensar ULISSES DE SOUZA JUNIOR, CPF nº XXX.954.726-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Sete Lagoas, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 11/12/2024.

MARCIO POCHMANN
Portaria Nº 142, DE 3 DE dezembro de 2024

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Carlene de Souza Dias Rezende, servidora efetiva do Conselho Federal de Psicologia, ocupante do cargo Técnico Administrativo - Administrativo, para função gratificada de Assessor II, da Secretaria Executiva do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º A função em referência é considerada de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a funções desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 02 de dezembro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Portaria Nº 141, DE 3 DE dezembro de 2024

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Thiago de Melo Pacheco, servidor efetivo do Conselho Federal de Psicologia, ocupante do cargo Técnico Administrativo - Administrativo, para função gratificada de Assessor II, do Setor de Planejamento e Execução Orçamentaria do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º A função em referência é considerada de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a funções desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 02 de dezembro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Portaria Nº 140, DE 3 DE dezembro de 2024

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Ivan Moraes de Oliveira, servidor efetivo do Conselho Federal de Psicologia, ocupante do cargo Técnico Administrativo - Web Designer, para função gratificada de Assessor I, da Gerência de Tecnologia do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º A função em referência é considerada de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a funções desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 02 de dezembro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Portaria Nº 139, DE 3 DE dezembro de 2024

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Marcos Cavalcante Nobre, servidor efetivo do Conselho Federal de Psicologia, ocupante do cargo Técnico Administrativo - Web Designer, para função gratificada de Assessor I, da Gerência de Tecnologia do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º A função em referência é considerada de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a funções desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 02 de dezembro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Portaria Nº 137, DE 3 DE dezembro de 2024

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar Poliana Kilian Gonçalves de Castro, servidora efetiva do Conselho Federal de Psicologia, ocupante do cargo Técnico Administrativo - Administrativo, da função gratificada de Assessor III, da Gerência de Relações Institucionais do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º A função em referência é considerada de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a funções desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 30 de novembro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Portaria Nº 138, DE 3 DE dezembro de 2024

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Poliana Kilian Gonçalves de Castro, servidora efetiva do Conselho Federal de Psicologia, ocupante do cargo Técnico Administrativo - Administrativo, para função gratificada de Assessor II, da Gerência de Relações Institucionais do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º A função em referência é considerada de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a funções desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 02 de dezembro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Portaria Nº 133, DE 3 DE dezembro de 2024

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar Ricardo Barbosa de Oliveira do cargo de Assessor lll do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de dezembro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Portaria Nº 134, DE 3 DE dezembro de 2024

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear Ricardo Barbosa de Oliveira para o cargo de Assessor ll do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 02 de dezembro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Portaria Nº 130, DE 3 DE dezembro de 2024

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear Valmir Evangelista de Souza para o cargo de Assessor ll do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 02 de dezembro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Portaria Nº 129, DE 3 DE dezembro de 2024

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar Valmir Evangelista de Souza do cargo de Assessor lll do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de dezembro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Portaria Nº 127, DE 3 DE dezembro de 2024

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar Ednilson Couto de Jesus Junior do cargo de Assessor l do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de dezembro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Portaria Nº 128, DE 3 DE dezembro de 2024

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear Ednilson Couto de Jesus Junior para o cargo de Supervisor do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 02 de dezembro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Portaria Nº 131, DE 3 DE dezembro de 2024

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar Helena Cristina de Souza do cargo de Assessor lll do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de dezembro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Portaria Nº 132, DE 3 DE dezembro de 2024

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear Helena Cristina de Souza para o cargo de Assessor ll do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 02 de dezembro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
PORTARIA Nº 233, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear COS DOMÊNICO VIVEIROS para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

LUÍS ROBERTO BARROSO

Ministro
ATO De 3 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao servidor FRANCISCO DE ASSIS ZAMPIER, ponto n. 5.512:

1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 5º, caput, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n. 51, de 20 de dezembro de 1985, com os proventos calculados pela média das remunerações e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme o artigo 26, caput e § 1º, da mesma emenda.

2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.

ARTHUR LIRA
PORTARIA CRO-MG Nº 305, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O Presidente Interventor do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º Nomear os candidatos aprovados abaixo relacionados, em obediência à ordem de classificação, atentando-se para a categoria, com lotação nas vagas existentes na Sede do CRO-MG, localizada na cidade de Belo Horizonte/MG, conforme segue: Técnico de Informática - 01) Joe Marques de Vasconcelos (AC), Inscrição 3191873; 02) Andre Vinicius Dias, Inscrição 3185563 (AC). Analista de Sistema - 01) Guilherme Rocha Leite (AC), Inscrição 3191819.

Art. 2º Os candidatos nomeados deverão se apresentar, às suas expensas, para a posse na sede do CRO-MG, localizada na Rua da Bahia, nº 1477, bairro Lourdes, em Belo Horizonte, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data de publicação desta portaria no DOU. Deverão portar os documentos previstos no edital, sob pena de terem seus atos de nomeação tornados sem efeito.

Arnaldo de Almeida Garrocho
PORTARIA CREMAL Nº 14, de 28 de novembro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Designar como membros da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho os seguintes médicos:

José Gonçalo da Silva Filho, CRM/AL 2143, RQE 688, Função Coordenador; Ana Lúcia Romualdo de Oliveira, CRM/AL 2563, RQE 63, Função Membro; Maria Madalena da Silva Grimaldi, CRM/AL 1704, RQE 284, Função Membro; Juraci Roberto Lima, CRM/AL 2971, RQE 135085, Função Membro; Maria Teresa Feitosa Soares, CRM/AL 2122, RQE 135046, Função Membro; Silvana Maria Ramos Lages, CRM/AL 2327, RQE 2857, Função Membro; Ageval Rodrigues Dória, CRM/AL 1331, RQE 2842, Função Membro; Aurea Rita Costa Esequiel, CRM/AL 1202, RQE 135014, Função Membro.

Benicio Luiz Bulhões Barros Paula Nunes
PORTARIA N° 1.391, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe S, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.137.296-XX, matrícula nº 1548739, no cargo inacumulável de Técnico Judiciário, do quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 11/12/2024.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA GABREI Nº 7.599, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.027646/2024-42, resolve:

Art. 1º - Declarar vago o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo servidor desta Universidade HERMANO JOSE SOARES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1040223, código de vaga nº 299164, lotado no Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde, por motivo de exoneração, tal ato fundamenta-se no art. 33, inciso I, e art. 34 ambos da Lei n 8.112 de 11/12/1990;

Art. 2º - Esta portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA CRN8 Nº 40, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutrição da 8ª Região, no uso de suas atribuições legais, que lhe concedem a Lei Federal nº 6.583/78 e o Decreto Federal nº 84.444/80,

CONSIDERANDO que o funcionário DANIEL ANTÔNIO NAVARRO MORENO, Assistente Administrativo Júnior, se encontrará em férias no período de 16/12/2024 a 20/12/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços e atividades específicas da área de Compras no referido período de férias, resolve:

Art. 1º - NOMEAR a funcionária CLEIZE DE FÁTIMA WAPENIK para a substituição temporária, em caráter provisório, para assumir as referidas atividades durante o período acima delimitado.

Art. 2º - Durante o período de substituição, a funcionária substituta receberá a respectiva Gratificação de Função, calculada "pro-rata die".

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor em 16 de dezembro de 2024.

DEISE REGINA BAPTISTA
RETIFICAÇÃO

Nas PORTARIAS publicadas no DOU de 10/12/2024, Seção 2, página 31, na identificação onde se lê: PORTARIAS DE 0 DE DEZEMBRO DE 2024, leia-se: PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024.

(p/Codou)
PORTARIA Nº 1.687, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1000.0001153/2024-53, resolve:

Art. 1º Autorizar, pelo período de 26/04/2024 até 15/01/2025, a prorrogação da cessão do servidor FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, matrícula nº 6007833-2, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para que o servidor continue exercendo o cargo em comissão de Diretor, código CD II, na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.556, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0700.0001480/2021-98, resolve:

Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1(um) ano, a contar de 03/11/2024, a prorrogação da cessão da servidora ELIZABETH PACÍFICO BORGES GURGEL, matrícula nº 6002182-9, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessora do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Dra. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, código CJ-2, no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/CE.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 14.222, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.002370/2024-88, resolve:

Art. 1º Designar THIAGO SOUZA NUNES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1274024, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Fomento da Inteligência Artificial Responsável, código FCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura de Dados, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 12.515, de 24 de outubro de 2024, publicada em 25 de outubro de 2024, seção 2, página 41, do Diário Oficial da União

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA SEGEP/RS nº 129, DE 5 DE dezembro DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Alterar a Portaria Nº. 03 publicada no DOU 62 de 30 de março de 1995, que trata da aposentadoria da servidora TEREZINHA MARIA PINTO DE SOUZA, CPF: ***398.***25, matrícula SIAPE 0579365, cargo de Médica, Classe "S", Padrão III, NS, para fazer constar o novo fundamento, com base no Art. 3º da CF 40 III C, com aplicação do Art. 190 da lei nº 8112/90 (integralização de proventos quando servidor aposentado com proventos proporcionais for acometido por doença especificada em lei). A contar de 21 de agosto de 2017, respeitada a prescrição quinquenal. (Processo. nº 25025.004341/2019-15).

LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIAS de 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 2.923 - Designar o servidor ÉLITON XAVIER KOBI, para exercer no período de 09/12/2024 a 23/12/2024, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Superintendente Estadual da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Espírito Santo, CCE-1.13, código 500422, por motivo de gozo de férias da substituto e inexistência de titular. (NUP 25150.000119/2024-75).

Nº 2.924 - Designar a servidora LIGIA MARIA MESQUITTA MARQUES MOTA, matrícula SIAPE 2084187, para exercer no período de 23/12/2024 a 18/01/2025, a substituição do cargo comissionado executivo de Superintendente Estadual da Funasa em Tocantins, CCE 1.13, código 501040, por motivo de recesso natalino e gozo de férias do substituto e inexistência de titular, (NUP 25167.000142/2024-81 ).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 481, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar BRUNA MARTINS COSTA, pelo exercício do encargo de substituta da função de Diretora de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa deste Ministério, código FCE 1.15, ocorrida no período de 18 a 21 de novembro de 2024, com convalidação dos atos praticados conforme consta do processo 00135.205160/2023-12.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 5.544 , DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão homologada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região sob o processo judicial nº. 1007109-47.2018.4.01.3300 e processo judicial de referência nº. 1007109-47.2018.4.01.3300 contidos no processo SEI nº. 23278.001217/2023-87, resolve:

Art. 1º. ANULAR a Portaria nº 5431 de 03 de dezembro de 2024 que torna sem efeito a Portaria nº 764 de 14 de março de 2023 que removeu a servidora LUCIANA SOARES RAMOS EDUÃO, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº. 2863408, do Instituto Federal da Bahia - campus Paulo Afonso para o Instituto Federal Baiano - campus Itaberaba.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 494, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 38, inciso VIII, do Estatuto da UFPB, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23074.111516/2024-06, resolve:

Exonerar, a pedido, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, PAULA CAROLINA R L NICOLAU, Mat. SIAPE 1158796, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV Padrão de Vencimento 06, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, com lotação no(a)

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA (PROPESQ), nos termos do artigo 34, da Lei nº. 8.112/90, com vigência a partir de 04/11/2024.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.449, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.096505/2024-01, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à CICERO MESSIAS DA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora YOLANDA PEREIRA SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Professor - NM - Ex Território, matrícula SIAPE nº ***26**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 10 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 2344, de 9 de dezembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.006687/2024-47, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora Karina de Oliveira Carlos, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula Siape nº ****439, para exercer a função gratificada de Substituta da Vice-Reitoria e Diretoria Executiva, cód. CD3, no período de 05 a 10 de dezembro de 2024, do Instituto Federal Catarinense, Reitoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.061, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar THIAGO AUGUSTO KNOP MOTTA, matrícula no SIAPE nº 1625876, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento e Articulação de Demandas Judiciais em Saúde, FCE 1.11, código 16.0528, do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.406, de 19 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União Nº 159, de 20 de agosto de 2014, Seção 2, pág. 62,

onde se lê: "e do art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, .de 18/06/2004 ";

leia-se: "combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012."
PORTARIA SE/MTE N° 1.828, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.209041/2024-11, resolve:

Designar ERIKA MEDINA STANCIOLI, matrícula nº 1296850, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.821, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.209045/2024-91, resolve:

Designar DANIEL FRANCISCO QUINTANS RIVEIRO, matrícula nº 1184531, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Planejamento, Controle e Avaliação, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
Edital DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ZINEIDA PINHEIRO MONTANI, matrícula Siape nº 004****8, inscrita sob o CPF nº 106.***.**7-20, para ter conhecimento do prosseguimento do Processo Administrativo nº 19975.002608/2024-65, com a exclusão de seu benefício, conforme decisão exarada na Nota Técnica SEI nº 28740/2024/MGI (43553059), uma vez que não houve manifestação e localização de apresentação de recurso dentro do prazo estabelecido nos Ofícios SEI nº 93512/2024/MGI (43568684) e nº 123738/2024/MGI (44850255) e no Edital de Notificação nº 27/2024 (45939577), publicado no Diário Oficial da União nº 208, de 25/10/2024.

CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
PORTARIA DGP/PF N° 4.148, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.006214/2022-84, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DGP/PF nº 18.548, de 27 de abril de 2022, publicada no D.O.U. nº 81, de 2 de maio de 2022, Seção 2, p. 88, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Conceder pensão vitalícia a MARIA SALI PAULINO SOARES DA FONSECA, nascida em 18/03/1949 (72 anos de idade), na condição de cônjuge de ANTÔNIO SOARES DA FONSECA JÚNIOR, aposentado no cargo de Médico, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 8.883 e SIAPE nº 05986011, a partir de 14 de janeiro de 2022 (data do óbito), nos termos dos arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", 6, todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.451, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.078402/2024-51, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ISAIAS CIRIACO DA SILVA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor ANTONIO CIRIACO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***09**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 de março de 2022, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de setembro de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI N° 14.436, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.045327/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ANDRESSA NASCIMENTO SANTIAGO, na qualidade de filhas do ex-Tenente-Coronel, com soldo de Coronel, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal JARBAS FERREIRA SANTIAGO, matrícula SIAPE nº 1462879, na cota-parte de 1/2, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 10/11/2024, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Alterar a cota-parte, de 1/4 para 1/2, da pensionista ADIMA CRISITINA SANTIAGO SOARES, matrícula SIAPE nº 06554059.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria Nº 3.245, de 4 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Exonerar, por término de mandato, o servidor EDER LEANDRO BAYER MAIER, matrícula SIAPE 2138705, do Cargo de Direção de DIRETOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E DA INFORMAÇÃO / ICHI - CD-4, a partir de 1º/01/2025.

Danilo Giroldo
Portarias de 5 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 3.266 - Dispensar, por término de mandato, o servidor DANILO VICENSOTTO BERNARDO, matrícula SIAPE 2076440, da Função Gratificada de VICE-DIRETOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E DA INFORMAÇÃO / ICHI - FG-1, a partir de 1º/01/2025.

Nº 3.267 - Nomear o servidor CRISTIANO RUIZ ENGELKE, matrícula SIAPE 2438801, para exercer o Cargo de Direção de DIRETOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E DA INFORMAÇÃO / ICHI - CD-4, a partir de 1º/01/2025, com mandato de quatro anos.

Nº 3.268 - Designar a servidora RENATA BRAZ GONCALVES, matrícula SIAPE 2331995, para exercer a Função Gratificada de VICE-DIRETORA DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E DA INFORMAÇÃO / ICHI - FG-1, a partir de 1º/01/2025, com mandato de quatro anos.

Danilo Giroldo
PORTARIA DE PESSOAL Nº 473, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, de ofício, JADE SCHEVENIN, CPF nº ***.391.358-**, do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, a contar de 6 dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Dirad/Sudam Nº 243, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Élida Cristina Guiomarino de Aquino Fleury, matrícula SIAPE 2173411, do encargo de substituto eventual de Chefe da Assessoria, CCE 1.13, da Assessoria de Comunicação Social e Marketing Institucional desta autarquia, no período de 02 a 13/12/2024, devendo a mesma retornar para o referido encargo após esse período.

Art. 2º Designar a servidora Eliete dos Santos Ramos, matrícula SIAPE 3347692, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe da Assessoria, CCE 1.13, da Assessoria de Comunicação Social e Marketing Institucional desta autarquia no período de 02 a 13/12/2024, sem prejuízo de suas atribuições.

ALINE DIAS ROSSY
PORTARIAS DGP/PF DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.038976/2024-96; resolve:

Nº 4.117 DISPENSAR o Agente Administrativo UORISSON SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula PF nº 13.225, da função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.02.

Nº 4.118 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal MARCELO SIMOES VASSOLER, matrícula PF nº 9.932, para a função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DG/PF DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08430.008945/2024-05, resolve:

Nº 899 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal RENATA DA SILVA RODRIGUES, matrícula PF nº 19.317, do encargo de Substituta Eventual do Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.07.

Nº 900 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JORGE FERNANDO STANGERLIN, matrícula PF nº 9.512, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 893, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.006923/2024-67, resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCO BONTEMPO, matrícula PF nº 23.428, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2.582, de 28 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União, de 1º de agosto de 2005,

onde se lê: "(...) Conceder Pensão Vitalícia, baseada nos artigos 215 e 217, inciso I alínea "a", da Lei N °8.112, de 11 de dezembro de 1990",

leia-se: "Conceder Pensão Vitalícia, baseada nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012."
PORTARIA DG/PF Nº 897, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.006923/2024-67, resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MICHEL BRASIL SALIBA, matrícula PF nº 24.587, para a função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 517, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de suas atribuições estabelecidas no inciso V do art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, e Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023; no Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, e Decreto nº 11.651, de 17 de agosto de 2023, bem como no Processo SEI nº 23036.004370/2024-90, com base na Portaria nº 210, de 05 de junho de 2024, que institui a Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico especializada para assessorar e subsidiar pesquisas em avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 211, de 05 de junho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.1º....................................................................................................................

...............................................................................................................................

LXI - Alexandro Lima Damasceno

LXII - Clecio Gomes dos Santos

LXIII - Heber Renato Fadel de Morais

LXIV - Felipe Bastos Nunes

LXV - Josefa Surek de Souza

LXVI - Lucio Fernandes Dutra Santos

LXVII - Rosamaria Capó Sobral

LXVIII - Ludovico Larsen Filho" (NR)

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 211 de 05 de junho de 2024, e sua alteração pela Portaria n.º 236, de 19 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
ATO PRESI Nº 334, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016265-90.2024.4.06.8000, resolve:

I) NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora KARINA MEDEIROS DE ABREU, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Paraná, removida para a Justiça Federal de Minas Gerais, via SINAR (Lei 11.416/2006), para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), da Assessoria de Apoio Administrativo da Secretaria-Geral da Presidência, em decorrência da exoneração de José Fernando Barros e Silva.

II) EXONERÁ-LA, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Chefe de Assessoria II (código CJ-02), da Assessoria Especial de Recursos para Tribunais Superiores.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 332, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016338-62.2024.4.06.8000, resolve:

I) NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor JOSÉ FERNANDO BARROS E SILVA, do Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Tocantins, à disposição da Justiça Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência (código CJ-02), em decorrência da exoneração de Mariluce Maria dos Santos.

II) EXONERÁ-LO, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), da Assessoria de Apoio Administrativo da Secretaria-Geral da Presidência.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 333, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016114-27.2024.4.06.8000, resolve:

I) NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a bacharel em Direito MARILUCE MARIA DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria III (código CJ-03), da Assessoria Especial de Sustentabilidade e Acessibilidade, criado pela Lei nº 14.226/2021, c/c Resolução Presi 79/2024.

II) EXONERÁ-LA, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência (código CJ-02).

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria do Presidente, nº 1.395, publicada no D.O.U. de 10/12/2024, Seção 2, página 52, onde se lê: PORTARIA DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024;

leia-se: PORTARIA DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024.
PORTARIA SENAES/MTE Nº 2.039, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, com fundamento na competência delegada pela Portaria MTE Nº 635, de 16 de março de 2023, tendo em vista as disposições do Anexo I ao Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, bem como as disposições da Lei nº 13.019/2024 e do Decreto nº 8.726/2016, resolve:

Art. 1º A Portaria SENAES/MTE/Nº 1836, de 31 de outubro de 2024, publicada no DOU de 08 de novembro de 2024, seção 2, página 63, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º ......................................................

...................................................................

V- Ivonete Pereira Motta, Assessora do Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego. (NR)"

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados no período de 08 de novembro de 2024 até a data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO CARVALHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria GR nº 573, de 6 de dezembro de 2024, que autoriza afastamento do país, com ônus limitado, ao servidor WAGNER BARROS TEIXEIRA, Professor do Magistério Superior, publicada no DOU nº 236, de 9 de dezembro de 2024, s. 2, p. 18, onde se lê: "com ônus limitado", leia-se: "com ônus".
PORTARIA Nº 579, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o inciso I do art. 9º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Portaria Interministerial nº 111, de 2 de abril de 2014; o Edital nº 023, de 27 de abril de 2023, de homologação do concurso público para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais; e o que consta no processo nº 23422.023992/2024-63, resolve:

Art. 1º Nomear ISRAEL VIEIRA SCORZATO CHAVES, na vaga de código nº 901969.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA