PORTARIA SERES/MEC Nº 246, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202215516

FILOSOFIA (Licenciatura)

2000 (duas mil)

ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU

2

202216330

EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS

SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A.

3

202219773

MATEMÁTICA (Bacharelado)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

4

202216525

FILOSOFIA (Licenciatura)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE

UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP

5

202216527

GEOGRAFIA (Licenciatura)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE

UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP

6

202216528

MATEMÁTICA (Licenciatura)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE

UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP

7

202216543

SOCIOLOGIA (Licenciatura)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE

UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP

8

202224555

LETRAS (Licenciatura)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA

FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE

9

202220396

HISTÓRIA (Licenciatura)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE

CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA

10

202220698

LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE

CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA

11

202301489

FÍSICA (Licenciatura)

500 (quinhentas)

Faculdade Católica Paulista

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA

12

202301491

LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura)

800 (oitocentas)

Faculdade Católica Paulista

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA

13

202301828

MATEMÁTICA (Licenciatura)

800 (oitocentas)

Faculdade Católica Paulista

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA

14

202217075

PEDAGOGIA (Licenciatura)

2500 (duas mil, quinhentas)

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA

UNEF UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA DE SANTANA LTDA

15

202215496

PEDAGOGIA (Licenciatura)

200 (duzentas)

FACULDADE METROPOLITANA SÃO CARLOS BJI

SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA - ME

16

202218211

LETRAS - LIBRAS (Licenciatura)

1000 (uma mil)

Faculdade Única de Ipatinga

FACULDADE UNICA LTDA

17

202216562

GEOGRAFIA (Licenciatura)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE POTIGUAR

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

18

202216560

LETRAS - INGLÊS (Licenciatura)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE POTIGUAR

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

19

202302860

EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)

750 (setecentas e cinquenta)

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA