EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24216/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, 88.327.960/0001-01, RHM2A63, EPSMA00465862024, 683-11; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0021-68, RBI4H00, EPSMA00468362024, 683-12; B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 07.632.665/0005-90, TAI8D16, EPSMA00471842024, 683-12; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXN7H32, EPSMA00471912024, 683-12; ARKO INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERACAO E FERTILIZANTES S/A, 33.155.715/0001-72, HEH6563, EPSMA00472242024, 683-12; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0018-67, FXE0I92, EPSMA00472682024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81, RKR7J50, EPSMA00472612024, 683-12; DAR4180, EPSMA00475862024, 683-12; SFX6H19, EPSMA00477762024, 683-12; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX4G24, EPSMA00475652024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, SFT2D85, EPSMA00475812024, 683-13; SFT2E52, EPSMA00480272024, 683-12; QRF5F09, EPSMA00480462024, 683-11; RAC9148, EPSMA00482022024, 683-12; BORTOLON AGROCOMERCIAL LTDA, 00.376.956/0001-92, RDY9F29, EPSMA00476942024, 683-11; C.M.W.TRANSPORTES LTDA, 03.120.545/0001-20, GJV0J24, EPSMA00480832024, 683-13; BRF S.A., 01.838.723/0411-50, INL9E25, EPSMA00480992024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0034-35, RMO5C96, EPSMA00481552024, 683-12; QWY6705, EPSMA00481892024, 683-12; BASELL POLIOLEFINAS LTDA., 13.583.323/0001-05, PQQ6F80, EPSMA00482362024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT