PORTARIA GM/MGI Nº 3.760, DE 29 DE MAIO DE 2024

Altera o Anexo à Portaria GM/MGI nº 5.849, de 29 de setembro de 2023, que estabelece as metas globais de avaliação de desempenho institucional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para o ciclo de 1º de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2024.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, §2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, o art. 11, §3º, do Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e o art. 8º, §1º, do Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, resolve:

Art. 1º O Anexo à Portaria GM/MGI nº 5.849, de 29 de setembro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

ANEXO

(ANEXO À PORTARIA GM/MGI Nº 5.849, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023)

Meta Global

Indicador

Fórmula de Cálculo

Unidade de Medida

Periodicidade

Fonte de Informação

Valor de Referência

Data Valor Ref.

Resultado Previsto (Anual)

..........................................................................................................................................................................................................................................................................................

Consolidar a plataforma GOV.BR

% de atendimentos para recuperação de conta do GOV.BR dentro do prazo máximo

Quantidade de atendimentos com duração menor que 4 horas comerciais/quantidade total de atendimentos * 100

Percentual

Mensal

Planilha extraída do Sistema de Gestão de Demandas

89,99%

31/7/2023

95%

Fortalecer a maturidade e resiliência em privacidade e segurança da informação

Nº de alertas de privacidade e segurança da informação enviados

Soma dos alertas enviados aos órgãos no período de um mês

Unitário

Mensal

Planilha de controle da área responsável

71/mês

31/12/2023

75/mês

Evoluir a governança dos recursos de TI

Tempo médio para análise dos processos de contratação

Soma do tempo de duração de cada análise/nº de análises realizadas no período (trimestre)

Tempo

Trimestral

Planilha de controle da área responsável

60

30/10/2024

=ou<60

Aumentar em 30% a economia com interoperabilidade para o Governo em relação ao ano anterior

Economia com interoperabilidade

Calculadora de interoperabilidade no Portal GOV.BR

Monetária

Mensal

Portal GOV.BR

2,29 bi

01/02/2024

2,5 bi

Concluir 85% das melhorias relativas às atividades estruturantes dos processos de trabalho de gestão de

Percentual de melhorias relativas às atividades estruturantes dos processos de trabalho de gestão de pessoas

Somatório das métricas: a + b + c + d + e + f + g + h + i + j

a - total de processos atendidos via SEI/total de processos recebidos * 100;

em andamento

Percentual

Anual

- Sistema Eletrônico de Informações

(SEI); - Relatórios e planilhas internos;

- Sistema de Demandas do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC);

Sem histórico anterior

Sem histórico anterior

85%

b - quantitativo de demandas-solicitação concluídas no prazo/total de demandas-solicitação recebidas * 100;

c - total de projetos concluídos/total de projetos previstos *100;

d - total de produtos entregues/total de produtos previstos* 100;

- Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape);

- Sistema de indicadores de resultados ICG da Qualitin;

- Sisouvir;

e - somatório das médias dos resultados de cada indicador no período/somatório das médias dos índices de metas previstos para cada indicador no período * 100;

pessoas como órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec)

f - quantidade de processos de alteração de exercício e de redistribuição atendidos/quantidade de processos de alteração de exercício e de redistribuição atribuídos * 100;

- Plataforma GOV.BR,

- Central Sipec (Sistema Citismart);

- Sistema de Controle de Prazos; - Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe);

g - quantidade de processos de pedidos de concursos analisados/quantidade de processos de pedidos de concursos priorizados no período avaliativo * 100;

h - quantidade de processos de pedidos de contratação por tempo determinado analisados/quantidade de processos de pedidos de contratação por tempo determinado recebidos no período avaliativo * 100;

- Sistema administrativo CGAAD; - Sistema de Dimensionamento de Pessoas (SISDIP) e painel gerencial;

i - % de unidades do órgão dimensionadas/ total de unidades priorizadas para o DFT no órgão; e

j - número de órgãos atendidos com o DFT / total de órgãos com pedido de concurso em andamento

- Sistema seleção;

- E-mail;

- Painel gerencial qlik sense.

..........................................................................................................................................................................................................................................................................................

Destinar imóveis para políticas públicas

Número de imóveis destinados para políticas públicas

Somatório de contratos/termos de destinação para as categorias de utilização enquadradas como políticas públicas

Unidade

Anual

- Aplicativo de publicações de destinações no Diário Oficial da União (DOU)

- Sistema de Controle do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP)

Sem histórico anterior

Sem histórico anterior

142 imóveis

Implementar o novo Sistema de Informações e Relacionamento das Empresas Estatais

Taxa de implantação no novo sistema de informações e relacionamento das empresas estatais

(número de processos implementados/total de processos priorizados) x 100%

Porcentagem

Anual

https://siest.planejamento.gov.br/gerta

/public/pages/login/login.jsp ou em nova URL a ser criada para o SIEST

0% (contratação de prestador de serviço prevista para o segundo semestre de 2023)

31/8/2024

13% dos processos priorizados implementados

.............................................................................................................................................................................................................................................................................................................

Atender as solicitações de serviços compartilhados via canais de atendimento do COLABORAGOV.

Percentual de demandas concluídas por meio dos canais de atendimento do COLABORAGOV, dentro do prazo estabelecido para cada demanda.

Percentual de demandas concluídas dentro do prazo = (somatório de solicitações concluídas dentro do prazo via sistemas compartilha serviços e compartilha gestão) / (somatório de solicitações concluídas via sistemas compartilha serviços e compartilha gestão)

Percentual

Trimestral

Sistemas Compartilha Serviços e Compartilha Gestão

0%

30/9/2023

50%

Normatizar o COLABORAGOV

Atos normativos de regulamentação do COLABORAGOV publicados

Contagem de decretos, portarias e termos de compartilhamento de serviços (modelos) que dispõem sobre a normatização do COLABORAGOV

Unidade

Anual

Decreto e portaria publicados no Diário Oficial da União e termos de compartilhamento de serviços elaborados.

0

30/9/2023

3

..........................................................................................................................................................................................................................................................................................