DELIBERAÇÃO Nº 1.693, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 10/04/2024, 08/05/2024 e 16/05/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 10/04/2024, 08/05/2024 e 16/05/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 71000.021425/2024-86

Proponente: Ame Sports - Associacao Esportiva

Título: Transformando vidas

Registro: 2400697

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 07.520.652/0001-04

Cidade: Timóteo UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.118.132,97

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 69023-6

Período de Captação até: 16/05/2026

2 - Processo: 71000.024434/2024-29

Proponente: Associação dos Amigos do Voleibol de Lençóis Paulista - AAVLP

Título: Sempre Vôlei Lençóis Paulista - Alto Rendimento IV

Registro: 2400782

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 15.162.272/0001-65

Cidade: Lençóis Paulista UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.205.824,58

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0573 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 52964-8

Período de Captação até: 16/05/2026

3 - Processo: 71000.021475/2024-63

Proponente: Associação Golfe Público de Japeri

Título: Golfe Como um Instrumento de Inclusão Social - Continuação 2025/26

Registro: 2400726

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 04.736.838/0001-07

Cidade: Japeri UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.368.526,49

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1253 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43195-8

Período de Captação até: 16/05/2026

4 - Processo: 71000.026736/2024-31

Proponente: Associação Entre-Ijuis Futsal

Título: Índio Missioneiro no Estadual de Futsal

Registro: 2400836

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 29.603.642/0001-67

Cidade: Entre-Ijuís UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 483.418,20

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3105 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 13332-9

Período de Captação até: 16/05/2026

5 - Processo: 71000.025392/2024-43

Proponente: Associação de Lutadores de Jiu-Jitsu do Alto Paranaíba

Título: + Q TATAME IV

Registro: 2400797

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 28.595.746/0001-04

Cidade: Araxá UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 487.528,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 80138-0

Período de Captação até: 16/05/2026

6 - Processo: 71000.023135/2024-77

Proponente: Associacao Jesus na Quadra. Escolinha de Volei pe. Odirlei Fernandes

Título: Jesus na Quadra

Registro: 2400743

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 29.734.138/0001-04

Cidade: Arapeí UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 222.112,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1490 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 18768-2

Período de Captação até: 16/05/2026

7 - Processo: 71000.091070/2023-10

Proponente: Associação Ginart- Arte, Esporte e Educação

Título: Fórum de capacitação de e-sports e Games

Registro: 2304199

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 05.981.623/0001-06

Cidade: Santos UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 341.703,43

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3266 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41200-7

Período de Captação até: 08/05/2026

8 - Processo: 71000.009787/2024-07

Proponente: Associacao Desportiva e Cultural Ribeirão Preto

Título: É 10

Registro: 2400311

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 48.245.496/0001-90

Cidade: Ribeirão Preto UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 698.005,44

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0028 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 107111-4

Período de Captação até: 10/04/2026

9 - Processo: 71000.023174/2024-74

Proponente: Complexo Esportivo do Guarabu

Título: Judô Kalil

Registro: 2400758

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 09.163.063/0001-33

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.323.209,49

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0549 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 77697-1

Período de Captação até: 16/05/2026

10 - Processo: 71000.019235/2024-07

Proponente: DVS - Derrico & Viterbo Sports

Título: Bola Mágica III

Registro: 2400669

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 24.329.449/0001-66

Cidade: Pindamonhangaba UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 317.719,38

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0574 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 78468-0

Período de Captação até: 08/05/2026

11 - Processo: 71000.018892/2024-29

Proponente: Federação Internacional de Football Soccer Society

Título: Brasil Ladies Cup - Ano 7

Registro: 2400640

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 06.895.230/0001-42

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 3.769.335,58

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0018 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 395112-X

Período de Captação até: 08/05/2026

12 - Processo: 71000.015391/2024-91

Proponente: Favela Surf Clube

Título: Surf Para Todos

Registro: 2400509

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 03.914.445/0001-75

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 611.794,61

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0525 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 39779-2

Período de Captação até: 10/04/2026

13 - Processo: 71000.016500/2024-97

Proponente: Instituto Futebol de Rua Nordeste

Título: Futebol de Rua pela Educação Nordeste Ano II

Registro: 2400551

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 48.517.804/0001-99

Cidade: João Pessoa UF: PB

Valor autorizado para captação: R$ 8.697.530,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3396 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 44943-1

Período de Captação até: 08/05/2026

14 - Processo: 71000.018899/2024-41

Proponente: RBR Esportes e Cultura - Associação de Fomento de Atividades Esportivas e Culturais

Título: Girl Power Run 10

Registro: 2400643

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 01.202.249/0001-42

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3026 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24863-0

Período de Captação até: 08/05/2026