COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA

RESOLUÇÃO CONJUNTA 2º/ME Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a instituição dos grupos técnicos para o desenvolvimento da Taxonomia Sustentável Brasileira.

O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA - CITSB, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 11.961, de 22 de março de 2024, a Resolução CITSB nº 1 de 26 de abril de 2024 e, tendo em vista o plano de ação da Taxonomia Sustentável Brasileira e a deliberação colegiada do dia 26 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam instituídos os grupos técnicos setoriais e temáticos, conforme consta no art. 6º do Decreto n° 11.961, de 22 de março de 2024, com as competências previstas pelo art. 7º do referido Decreto, e no art. 10 da Resolução CITSB nº 1, de 26 de abril de 2024. Entre elas:

I - definir critérios e limites de impacto ambiental e climático para atividades, ativos e projetos;

II - desenvolver índices correspondentes aos objetivos sociais; e

III - instituir sistema de relato, monitoramento e verificação dos fluxos de investimentos alinhados aos objetivos da Taxonomia Sustentável Brasileira.

§ 1º Os grupos técnicos de que trata o caput deste artigo serão compostos por um titular e um suplente dos ministérios integrantes do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira que manifestarem interesse de participação.

§ 2º Os grupos técnicos de que trata o caput contarão com o apoio técnico designados pela Secretaria-Executiva do CITSB, conforme inciso IX do art. 5º do Regimento publicado na Resolução nº 1, o Projeto Cooperação Técnica Brasil - Alemanha (PCT) firmado entre o Ministério da Economia, o Banco Central do Brasil, o Ministério de Relações Exteriores e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ), entre abril e maio de 2021, e o Memorando de Entendimento firmado entre o Ministério da Fazenda e o Programa para o Meio Ambiente das Nações Unidas, em dezembro de 2023.

Art. 2º Ficam instituídos os seguintes grupos técnicos setoriais e temáticos e seus respectivos coordenadores, dentre os órgãos descritos pelo art. 3º do Decreto n° 11.961, de 22 de março de 2024:

I - grupo técnico setorial para agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, a ser co-coordenado pelo Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério do Meio Ambiente, e Ministério da Pesca e Aquicultura;

II - grupo técnico setorial para indústrias extrativas, a ser coordenado pelo Ministério de Minas e Energia;

III - grupo técnico setorial para indústria de transformação, a ser coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

IV - grupo técnico setorial para eletricidade e gás a ser co-coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;

V - grupo técnico setorial para água, esgoto, resíduos e descontaminação, a ser coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente;

VI - grupo técnico setorial para construção, a ser co-coordenado pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério dos Transportes;

VII - grupo técnico setorial para transporte, armazenagem e correio, a ser coordenado pelo Ministério dos Transportes;

VIII - grupo técnico setorial para serviços sociais, qualidade e planejamento, a ser coordenado pelo Ministério da Fazenda;

IX - grupo técnico temático para monitoramento, relato e verificação, a ser co-coordenado pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; e

X - grupo técnico temático para enfrentamento das desigualdades, a ser co-coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial e pelo Ministério das Mulheres.

Art. 3º Caberá ao grupo técnico elaborar o plano de trabalho, a ser definido na reunião de abertura e aprovado posteriormente pelo comitê supervisor, em até 45 dias contados a partir da publicação desta resolução.

Art. 4º O quórum de reunião do grupo técnico é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.

Art. 5º O prazo de exercício dos grupos técnicos corresponderá a 365 dias, contados a partir da data da primeira reunião, prorrogável por igual período por decisão de seus órgãos coordenadores.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor uma semana após sua publicação.

CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS

Presidenta do Comitê