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PORTARIA GR Nº 848, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições;

considerando o artigo 1º da Lei nº 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB nº 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica nº 4907/2018-MP, de 13.06.2018, e em face ao que consta no processo nº 23115.036850/2024-30, resolve:

Declarar Clementina Aragão Cantanhede Aquino, CPF nº ***.014.***-49, matrícula SIAPE nº 6526861, pensionista de DIOGENES CARVALHO AQUINO, matrícula SIAPE nº 407252, falecido(a) em 09 de agosto de 2020, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 19-10-2020, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 177.538/2024, emitido em 04-12-2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.578, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.003755/2024-75, resolve:

Nomear o servidor CARLOS ALBERTO DE SOUSA RIBEIRO FILHO, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 1808059, lotado na Reitoria, para responder pelo cargo de Chefe do Departamento de Licitações, código CD-4, no período de 03/12 a 06/12/2024, em virtude de afastamento do titular do cargo, o servidor Antônio Luís Oliveira dos Reis, matrícula SIAPE nº 1512337, para participação no 8º Congresso Brasileiro de Orçamento e Formação de Preços de Obras Públicas, que ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.942, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar FABIANE EWALD VENTURINI para exerce a função de Coordenador de Monitoramento e Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Monitoramento e Prestação de Contas do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.10, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 3.579, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23182.001155/2024-53, resolve:

Reconhecer o servidor RAIMUNDO MENDES CORREIA NETO, matrícula SIAPE nº 1911009, ocupante da função de Coordenador de Logística e Manutenção, código FG-2, lotado no Campus Angical, por responder, cumulativamente, pela Direção-Geral do referido campus, código CD-2, no período de 26/11 a 29/11/2024, em virtude de viagem da titular do cargo, a servidora Samara Maria Viana da Silva Lacerda, matrícula SIAPE nº 1886994, para participação no VIII Integra IFPI.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.944, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Perito Criminal Federal WALVERNACK BESERRA para exercer a função de Coordenador de Administração e Logística da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA N° 40, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Portaria nº 88, de 27 de fevereiro de 2024, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e em conformidade com o art. 5º, § 3º, da Portaria nº 17, de 13 de junho de 2024, da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, resolve:

Art. 1º Ficam designadas as seguintes pessoas representantes do Comitê de Oportunidades Econômicas para Pessoas LGBTQIA+, da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social:

I - da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:

a) titular: Symmy Larrat Brito de Carvalho;

b) suplente: Alessandro Santos Mariano;

c) titular: Hiago Mendes Guimarães;

d) suplente: Cecilia Nunes Froemming;

II - do Instituto Mais Diversidade:

a) titular: Ricardo Sales;

b) suplente: Helen Faquinetti;

III - do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+:

a) titular: Reinaldo Bulgarelli;

b) suplente: Renato de Souza.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

SYMMY LARRAT
PORTARIA MTE N° 2.030, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 3º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e o disposto no Processo SEI nº 19958.204141/2024-02, resolve:

Reconduzir HAVILÁ DA NOBREGA OLIVEIRA à função de representante suplente da Confederação Nacional da Indústria junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, para mandato de 2 (dois) anos, a partir de 22 de dezembro de 2024.

LUIZ MARINHO
PORTARIA SGP Nº 1.268, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 8164/2023- PROAD resolve:

Alterar a Portaria nº 229/2024-SGP, publicada no DOU de 01.04.2024, Edição 62, Seção 2, Página 100, para incluir o §6º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
Portaria nº 179/MS/HFL, de 2 de dezembro de 2024

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, Resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 01/10/2024, a servidora PAULA FLORENCE SAMPAIO, matrícula no SIAPE nº 2587722, Classe C, Padrão II, ocupante do cargo de Médico do Quadro de Pessoal Ativo do Ministério da Saúde. (Processo SEI 25000.146901/2024-53)

CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA Nº 266, De 6 dezembro de 2024

A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Dispensar a Procuradora do Trabalho ADIR DE ABREU, do encargo de Coordenadora de 2º grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região.

Art. 2º - Designar a Procuradora do Trabalho VIRGÍNIA DE ARAÚJO GONÇALVES FERREIRA, para o encargo de Coordenadora de 2º grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região.

Adir de Abreu
PORTARIA Nº 267, de 6 dezembro de 2024

A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Dispensar a Procuradora do Trabalho VIRGÍNIA DE ARAÚJO GONÇALVES FERREIRA, do encargo de Substituta da Coordenadora de 2º grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região.

Art. 2º - Designar a Procuradora do Trabalho, ADIR DE ABREU, para o encargo de Substituta da Coordenadora de 2º grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região.

Adir de Abreu
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.943 - Dispensar o Agente de Polícia Federal TARCISIO JOSE DA SILVA JUNIOR da função de Coordenador de Administração e Logística da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal, código FCE 1.10.

Nº 1.945 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal THIAGO SEVERO DE REZENDE da função de Coordenador-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, código FCE 1.13, a partir de 18 de novembro de 2024.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.949 - Exonerar ADEILTON DA COSTA PAULA do cargo de Coordenador Institucional da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código CCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 137 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1.303.892, resolve:

Art 1º ALTERAR à PORTARIA N° 29-SAP/1-Nit-SSAPC, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021, publicada no DOU nº 237, de 12 DE DEZEMBRO DE 2021, à contar de 16 de julho de 2022, que concedeu pensão vitálicia à ROSIRENE DE MORAES ALONÇO, …, com o percentual de 60 % (sessenta por cento) … :(1ª RM - SAP/1-Rio)

Com a inclusão de um Novo Amparo, …. na condição de cônjuge com invalidez, à contar de 16 de julho de 2022, …. com o percentual de 100 % (cem por cento), de acordo com o inciso I, do Art: 217, combinado com o item 6, alínea ¨b¨, inciso VII, do Art: 222, ambos da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, alterada pela Portaria ME 424, de 29 de dezembro de 2020 e conforme item I, do § 2º do Art: 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com o percentual de 100% (cem por cento). (1ª RM - SAP/1-Rio)...."

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência a contar de 01 de outubro de 2021 e seus efeitos financeiros a vigorar em 16 de julho de 2022, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.950, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar ADEILTON DA COSTA PAULA do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código CCE 1.13.

ANGELITA DA ROSA
PORTARIA SE/MINC N° 187, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como na Portaria SGD/MGI Nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e no Processo SEI nº 01400.030376/2024-84, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão e Planejamento de TI, de nível intermediário, à servidora MONIQUE MIRANDA LOBO, Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 1810879, na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 871, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica exonerado Marcelo Antonio da Silva, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ora cedido a este Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Segurança da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica nomeado Venicio Glebson Dantas da Silva, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, ora cedido a este Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Segurança da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA

Ministra
PORTARIA Nº 633, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora SYLMARA ZULEIKA BERTELLI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7789-1, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 2, no período de 09.12 a 18.12.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 634, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6737-3, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 07.01 a 26.01.2025, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 635, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7473-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 13.01 a 17.01.2025, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 636, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora JANAÍNA DE OLIVEIRA MOTTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7767-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 26º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 13.01 a 24.01.2025, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 637, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 20.01 a 31.01.2025, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA N° 11.904, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.238053/2024-79, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) MICHELINE ABREU RAYOL DE SOUZA, matrícula nº 119****, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
RETIFICAÇÃO Nº 220 - SEGEP, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas, CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta no Memorando Eletrônico nº 73/2024 - DCTM, resolve:

RETIFICAR, na Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG nº 834, de 29 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 231, de 02 de dezembro de 2024, Seção 2, Página 17, Onde se lê: "FABRICIO DE ALMEIDA CASTRO",

Leia-se: "FABRICIO ALMEIDA DE CASTRO".

Wesley Ruas Silva
RETIFICAÇÃO Nº 222- SEGEP, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINASGERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas, CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta no Processo Eletrônico nº 23062.061380/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o Art. 2º da Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG nº 861, de 04 de dezembro de2024, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 04 de dezembro de 2024, Seção 2, Página 15.

Wesley Ruas Silva
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 881, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas, CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta no Processo Eletrônico nº 23062.061380/2023, resolve:

Art 1º Designar, a partir de 04/12/2024: NATALIA MOREIRA TOSATTI, matrícula SIAPE 2573395, para a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Chefe do Departamento de Linguagem e Tecnologia, FG-02.

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Wesley Ruas Silva
PORTARIA Nº 1.510, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I do art. 54, no inciso II do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve:

Transferir, ex officio,

PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES, ministro de segunda classe da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 12 de dezembro de 2024.

MAURO VIEIRA
ATO Nº 1.499, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003579-07.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata MATILDES SOARES DA SILVA, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Moacir César Mendonça.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.139, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0035930-33.2024.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora AIDA MIRELA FOSCARIN, Técnica judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para ocupar cargo em comissão.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.572, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0035930-33.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR a servidora AIDA MIRELA FOSCARIN, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 18ª Vara Federal daquela Seção Judiciária.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.559, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014896-02.2024.4.01.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112/1990, a nomeação do candidato ANTÔNIO HENRIQUE HUNGRIA, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, realizada pelo Ato Presi 1401, de 23/10/2024, publicado no Diário Oficial da União em 25/10/2024, Seção II, para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.570, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003393-33.2014.4.01.8000, resolve:

EXONERAR a servidora ARMEA VIEIRA DELMONDES DE ALMEIDA, à disposição da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Chefe do Gabinete Executivo de Apoio ao Centro Judiciário de Conciliação daquela Seccional.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.558, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003900-09.2024.4.01.8011, resolve:

NOMEAR a servidora KELMA LEAL ROCHA AGUIAR, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Piauí, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 7ª Vara Federal.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.554, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018557-71.2024.4.01.8005, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, ocupado pela servidora JÉSSICA CARDOSO SILVA CABRAL, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 22/11/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.573, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0035424-57.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR a servidora AIDA MIRELA FOSCARIN, à disposição deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Chefe do Gabinete da Sra. Desembargadora Federal Rosimayre Gonçalves, em decorrência da exoneração de Magda Estter de Souza Domiense.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.569, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0035424-57.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, MEIRE JEANE DOS SANTOS DE SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Rosimayre Gonçalves, em decorrência da exoneração de Dayane Ferreira Leal Santos.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.568, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0035424-57.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, ANGELA MARIA DE ABREU ROCHA, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Assessor Técnico II, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Rosimayre Gonçalves, em decorrência da exoneração de Ricardo Cordeiro Batista.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.567, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0035424-57.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR a servidora ARMEA VIEIRA DELMONDES DE ALMEIDA, à disposição deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Chefe de Assessoria III, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Rosimayre Gonçalves, em decorrência da exoneração de Angela Maria de Abreu Rocha.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.566, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0035424-57.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR o servidor RICARDO CORDEIRO BATISTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Assessor Técnico II, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Rosimayre Gonçalves.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.565, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0035424-57.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR a servidora DAYANE FERREIRA LEAL SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Rosimayre Gonçalves.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.564, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0035424-57.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR a servidora MAGDA ESTTER DE SOUZA DOMIENSE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Chefe do Gabinete da Sra. Desembargadora Federal Rosimayre Gonçalves.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.563, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0035424-57.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei 8112/1990, ANGELA MARIA DE ABREU ROCHA, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Chefe de Assessoria III, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Rosimayre Gonçalves.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA SE/MINC Nº 185, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (*)

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no art. 17 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e, ainda, o constante dos autos do Processo nº 01400.014467/2024-72, resolve:

Art. 1º Ficam designadas as servidoras abaixo indicadas para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestoras titular e suplente no âmbito do Termo de Execução Descentralizada nº 968171-2024 - Plataforma Transferegov, celebrado entre o Ministério da Cultura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan:

I - Gestora titular: Anieth Patricio Matos, CPF ***.577.657-**, Matrícula Siape nº 16998-18;

II - Gestora suplente: Maíra de Oliveira Ribeiro, CPF ***.123.937-**, Matrícula Siape nº 1023162.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

Republicada por ter saído, no DOU de 6-12-2024, seção 2, pág. 7, com incorreção no original.
PORTARIA Nº 4.297, de 5 de dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Inciso I, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.030901/2024-19, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR, a ex-servidora LUANA RAQUEL DA SILVA DE MELO, no quadro de pessoal Técnico Administrativo (TAE) efetivo da Fundação Universidade Federal do Acre (FUFAC), ao cargo anteriormente ocupado de Administradora de Edifícios, Classe C, Nível IV, Padrão 5, sob o regime de 40(quarenta) horas semanais, por desistência do estágio probatório do cargo ocupado junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac), com fundamento no art. 8º, inciso IX, e art. 35, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º FICA REVOGADA a Portaria FUFAC nº 2570, de 7 de dezembro de 2021, publicada no DOU nº. 230, Seção 2, página 32, de 8 de dezembro de 2021, com efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2024;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos administrativos a contar de 1º de dezembro de 2024 e efeitos financeiros a contar do início do efetivo exercício.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 2.776, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Prorrogar de 18/12/2024 a 18/06/2025, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 1172, de 14 de junho de 2023, publicada no DOU de 15 de junho de 2023, prorrogado por meio da Portaria nº 2751, de 12 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 13 de dezembro de 2023, e por meio da Portaria nº 1150, de 6 de junho de 2024, publicada no DOU de 7 de junho de 2024, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o Professor do Magistério Superior substituto LÁZARO SILVA QUEIROZ.

Heron Laiber Bonadiman
PORTARIA N° 11.905, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.241846/2024-75, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) MARLOS MELO MARTINS, matrícula nº 334****, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA PROGEP/DLCP N° 489, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.079021/2024-06, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DAISY VILLAR BELTRÃO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CLÓVIS BELTRÃO DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 0328280, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido em inatividade, na data de 10/08/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

MÔNICA NÓBREGA
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 651 - DISPENSAR a pedido, Abimael Rondon do Nascimento, Analista Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Núcleo - FC-06, do (a) Núcleo de Gestão de Riscos e Projetos Institucionais - NUGERP, a partir de 06/12/2024.

Nº 654 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Marcelo Cláudio Caliman, Analista Judiciário, área Judiciária, em substituição ao (à) servidor (a) Eduardo Trindade da Silva, Diretor de Secretaria - CJ-03 do (a) 9ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV09, no período de 29/11/2024 a 30/11/2024, em razão de férias, fazendo jus ao pagamento por 02 (dois) dia (s) de efetiva substituição.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 281, de 6 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 5473/2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria ao servidor RUY BARBOSA DE MEDEIROS FILHO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, padrão 13, com base no art. 10 combinado com o art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos correspondentes a 82% do valor máximo de contribuição do RGPS, os quais serão corrigidos na mesma data e com os mesmos índices utilizados para correção dos benefícios do RGPS, acrescido do benefício especial previsto no § 1º do artigo 3º da Lei nº 12.618, de 2012, com efeitos a contar da data de publicação.

Des. João Marcelo Balsanelli
ATO Nº 664, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Dispensar o servidor FABIO MOREIRA DE CARVALHO, código 51977, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito.

ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA

Ministro
ATO Nº 665, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar a servidora DANIELA MARIA SERRA ROSSIGNEUX BRAGA, código 52698, Analista de Empresa de Comunicação Pública, Atividade Advocacia, cedida pelo Empresa Brasil de Comunicação, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA

Ministro
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria de Pessoal Funai nº 746, de 29 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 04 de dezembro de 2024, Seção 2, folha 42, de modo que, onde se lê: "..., código CCE 1.05, ...", leia-se: "..., código FCE 1.05, ...".
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria de Pessoal Funai nº 747, de 29 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 04 de dezembro de 2024, Seção 2, folha 42, de modo que, onde se lê: "..., código CCE 1.05, ...", leia-se: "..., código FCE 1.05, ...".
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 752-Nomear MARIO KARAI MOREIRA, para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Cruz Alta-RS, subordinada à Coordenação Regional Litoral Sul-SC.

Nº 753-Dispensar, a partir de 02 de dezembro de 2024, LAIR JOSÉ SANTIN, matrícula nº 0446883, da função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Nonoai-RS, subordinada à Coordenação Regional Passo Fundo-RS, em decorrência da publicação de sua aposentadoria.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 754-Designar JOSÉ AUGUSTO LOPES PEREIRA, matrícula n° 0445852, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Captação, Descentralização e Monitoramento de Recursos da Renda, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Projetos de Renda Indígena, do Gabinete da Presidência desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 755-Designar VIVIANE MATIAS DE ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 1951716, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Desenvolvimento de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, no período de 16 a 20 de dezembro de 2024, em decorrência de férias simultâneas do titular e da substituta eventual.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 756, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 09 de dezembro de 2024, VALÉRIA DO SOCORRO NOVAES DE CARVALHO, matrícula nº 1475080, do cargo de Chefe da Divisão de Apoio Técnico, código CCE 1.07, da Coordenação de Gabinete da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA TRT21-GP Nº 389, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Proad nº 5433/2024, resolve:

Designar as substitutas de MARIA DA CONCEIÇÃO NERI BEZERRA, matrícula 308.21.0739, Coordenadora de Precatórios e Requisitórios (CJ-02), da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios, em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita:

Substitutos|Matrículas

1º RISONEIDE DE MORAES PEREIRA|308.21.1554

2º SONJA MAGALY MONTE DE HOLLANDA OLIVEIRA|308.21.0401

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a PORTAIRA TRT21-GP Nº 143/2023

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 390, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

OO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Proad nº 5196/2024, resolve:

I - Dispensar o servidor JOSÉ WILLIAM PRACIANO FILHO, matrícula 308.21.0904, da Função Comissionada de Assistente Chefe de Gabinete (FC-06) da 13ª Vara do Trabalho de Natal.

II - Designar a servidora ANA CATARINA DUARTE DE FIGUEIREDO RODRIGUES, matrícula 308.21.9390, para ocupar Função Comissionada de Assistente Chefe de Gabinete (FC-06) da 13ª Vara do Trabalho de Natal.

III - Esta Portaria entrará em vigor a contar da sua publicação.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA - C Ex Nº 1.746, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Ten Cel Refm (0206491110) VICENTE WILSON MOURA GAETA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Colégio Militar de Manaus, em Manaus-AM, em 31 de dezembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.745, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261) os seguintes militares:

- 2º Ten QAO (0332632348) ANTONIO CARLOS BORDIM CERVI;

- 2º Ten QAO (0434550448) FÁBIO MÁRCIO DA ASSUNÇÃO;

- 2º Ten QAO (0318197548) EVANDRO CARLOS RADIN DOMERASKI;

- 2º Ten QAO (0434551446) JAILSON FRANCO ALVES;

- 2º Ten QAO (0319242640) ELI FIGUEREDO DE CASTRO FILHO;

- 2º Ten QAO (0420338642) ALCIR PINTO VIANA; e

- 2º Ten QAO (0114649841) VINICIUS CARDOSO DA COSTA.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.744, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cel Refm (0209355429) EDMUNDO LUCIANO DE LIMA GRANJA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando de Operações Terrestres, em Brasília-DF, em 31 de dezembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR em caráter excepcional, o Cel Refm (0209355429) EDMUNDO LUCIANO DE LIMA GRANJA, no Comando de Operações Terrestres, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Supervisor do Programa Estratégico do Exército Modernização do Sistema Operacional Militar Terrestre, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025, em vaga da cota do Comando de Operações Terrestres.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.743, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 015453), os seguintes militares:

- 2º Ten QAO ADM G ART (0318834348) JULIANO BASTOS COGO, do CCOMSEx (Brasília-DF);

- 2º Ten QAO ADM G ART (0434592648) MARCELO NUNES PEREIRA, do CCOMSEx (Brasília-DF); e

- 2º Ten QAO ADM G INF (1127418349) SAMUEL RODRIGUES DE LIMA, do CCOMSEx (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.742, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890) os seguintes militares:

- 2º Ten QAO (1138444243) ALEX VITAL DA LUZ;

- 2º Ten QAO (0434610143) ALEXANDRE DE CARVALHO ALVES;

- 2º Ten QAO (0114625148) ALISSON ROGERIO CAETANO DE SIQUEIRA;

- 2º Ten QAO (1127028445) ANTONIO ALVES DE SOUSA;

- 2º Ten QAO (0937263143) CLEBER JOSÉ FERREIRA DA CONCEIÇÃO;

- 2º Ten QAO (0331895748) EDSON LUÍS MARQUES ALVIENE;

- 2º Ten QAO (0318111143) ELIÉZER MORAES DOS SANTOS;

- 2º Ten QAO (0332716042) GIOVANI GUTERRES LOPES;

- 2º Ten QAO (0319055943) JOSÉ FERNANDO BOHN;

- 2º Ten QAO (0331701748) JOSÉ ILISEU AZAMBUJA ACOSTA JUNIOR;

- 2º Ten QAO (1138262348) JOSÉ NILSON NOVAIS DE JESUS;

- 2º Ten QAO (0114653447) MARCOS JOSÉ HERNANDES DA SILVA;

- 2º Ten QAO (0827732744) RAOMILTON ALVES PEREIRA;

- 2º Ten QAO (0434617643) ROBERTO ARANTES BARROCAS;

- 2º Ten QAO (0112353941) ROGER DOS SANTOS ESTEVES; e

- 2º Ten QAO (0498766831) WESLEY LEANDRO DE AGUIAR.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 965, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.438661/2024-15 e tarefa PAT nº 1908447044, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a NILZA JOSE FERREIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE DA SILVA, SIAPE: 0918529, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DIVERSOS, Classe "S", Padrão "I", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 21/09/2024, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/09/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO