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PORTARIA Nº 243, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, Instrução Normativa Progepe nº 8, de 17 de agosto de 2022, a Resolução Consun/Unila nº 18, de 24 de julho de 2015, e a solicitação eletrônica nº 15995, resolve:

Art. 1º Designar, a servidora LEILA YATIM, Assistente em Administração, SIAPE 2145929, como substituta da titular do cargo de Pró-Reitora de Relações Institucionais e Internacionais, Código CD-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 246, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286 de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Inciso IX do Art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o processo nº 23422.002301/2024-98, resolve:

Art. 1º Declarar vacância, a partir de 03/02/2024, do cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 0232729, ocupado pelo servidor GIL ALMEIDA FELIX, Siape 1326195, por falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 38, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 720/2024; resolve:

DECLARAR vago o cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora DARLENE ARANTES DA COSTA, em virtude de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a contar de 04 de fevereiro de 2024.

João Marcelo Balsanelli
PORTARIA CNMP-CN nº 12, DE 8 de fevereiro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1° Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe Rafael Schwez Kurkowski para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA Nº 133, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3428.0010692/2024-28, resolve:

Art. 1º Designar RENATO BIANCHINI, matrícula 674-2, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-01 (68001034).

Art. 2º Dispensar KARINA SOARES ROCHA, matrícula 10016-1, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da substituição do cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-01 (68001034).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 56, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de junho de 2023, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, para o quadro permanente desta IFES, JAYR ALENCAR PEREIRA, cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Denominação Assistente-A, Titulação Mestrado, regime de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, edital de inscrição nº 71/2022/UFCA, homologado pelo edital nº 11/2023/UFCA, publicado no D.O.U. em 16/02/2023, Seção 03, página 80. Código de vaga 999569, oriundo da vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Óthon César Vasconcelos Silva, conforme Portaria nº 51, de 22 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. em 24/01/2024, e conforme Termo de Pactuação nº 14 celebrado entre o MEC e a UFCA, de 11 de abril de 2022.

Art. 2º. A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13, § 1º, Lei 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
RESOLUÇÃO COARIDE Nº 7, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - COARIDE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, e ainda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 25ª Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2023, o Colegiado RESOLVEU:

Art. 1º A Resolução nº 2, de 29 de setembro de 2023, em seu art. 1º, quanto aos representantes do Distrito Federal no Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE, nos termos do art. 4º, inciso X do Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º............................................................................

TITULAR

CARGO

SUPLENTE

CARGO

(...)

(...)

(...)

(...)

Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa

Diretor-Presidente do Banco de Brasília - BRB

Eugênia Regina de Melo

Diretora de Governo - BRB

(...)

(...)

(...)

(...)

.................................................................................................................. (NR).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

Secretário-Executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
PORTARIA Nº 59, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, incisos XI e XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 04797.2023-1, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria, com fundamento no art. 20, caput e incisos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, ao servidor CLÁUDIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 10507016, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados à razão de 100% (cem por cento) da média aritmética simples das remunerações de contribuição, na forma do art. 26, caput e § 3º, inciso I, da mesma Emenda Constitucional, c. c. o art. 6º, § 2º, inciso II, alínea "b", item 2, e art. 9º, caput, inciso IV, e § 3º, inciso I, do Anexo I da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, alterada pela Portaria MTP nº 3.803, de 16 de novembro de 2022.

Art. 2º Os proventos da aposentadoria serão reajustados na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme o disposto no art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Art. 3º Declarar vago o cargo descrito no art. 1º desta Portaria conforme previsto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Des. Maria Aparecida Ribeiro
PORTARIA Nº 333, de 9 de fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 555/2022, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, pág. 92, em 01/08/2022 e Decreto nº 11.123/2022, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, pág. 1, em 08/07/2022,

Considerando o que consta no PARECER n. 00234/2023/GAB/PFIFCATARINENSE/PGF/AGU, e no Processo nº 23348.004765/2023-98, resolve:

Art. 1º APLICAR ao servidor DOUGLAS MATEUS MELLO, matrícula SIAPE n°***497, lotado no Campus Rio do Sul, a PENA DE DEMISSÃO, nos termos do art. 127, inciso III, pela infração contida no artigo 132, inciso IV, da Lei nº8.112/1990, c/c os artigos 9º, caput e 10, caput, ambos da Lei nº 8.429/1992.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 332, de 9 de fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 555/2022, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, pág. 92, em 01/08/2022 e Decreto nº 11.123/2022, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, pág. 1, em 08/07/2022, considerando o que consta no PARECER n. 00002/2024/GAB/PFIFCATARINENSE/PGF/AGU e no Processo nº 23348.003770/2023-83, resolve:

Art. 1º APLICAR ao servidor LUIZ ÁLVARO MONTEIRO JUNIOR, matrícula SIAPE n°***643, lotado no Campus Camboriú, a PENA DE 10 dias de SUSPENSÃO, nos termos do art. 127, inciso II, pelas infrações contidas nos termos do art. o 116, incisos III, IX e XI, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIAS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria Ufersa/Gab nº 466, de 8 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 9 de setembro de 2020, seção 2, pág. 20, e tendo em vista o que estabelece o inciso XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o inteiro teor do Processo n° 23091.001220/2024-24, resolve:

Nº 179 Declarar, a partir de 6 de fevereiro de 2024, a vacância do cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 920502, ocupado pela servidora docente Miriam Karla Rocha, matrícula Siape nº 1859784, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 6 de fevereiro de 2024.

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria Ufersa/Gab nº 466, de 8 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 9 de setembro de 2020, seção 2, pág. 20, e tendo em vista o que estabelece o inciso VI do art. 44 do Estatuto da universidade; o Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Ufersa; a Portaria nº 50, de 4 de fevereiro de 2022; o Oficio nº 5/2024 - PGFITO, de 6 fevereiro de 2024; o Oficio nº 16/2024 - PROPPG, de 9 de fevereiro de 2024, os quais encaminham a ata da 1ª Reunião Extraordinária do ano de 2024 do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Fitotecnia da Ufersa, resolve:

Nº 180 Dispensar os servidores docentes Aurélio Paes de Barros Júnior e Ioná Santos Araújo Holanda das funções de Coordenador e de Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Fitotecnia - PPGFIT, respectivamente. Dispensar o servidor docente Aurélio Paes de Barros Júnior, matrícula Siape nº 1670421, da Função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Fitotecnia - PPGFIT, código FCC - nível único.

Designar os servidores docentes Ioná Santos Araújo Holanda e Aurélio Paes de Barros Júnior, para as funções de Coordenadora e de Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Fitotecnia - PPGFIT, respectivamente. Designar a servidora docente Ioná Santos Araújo Holanda, matrícula Siape nº 1669088, para a Função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Fitotecnia - PPGFIT, código FCC - nível único. O mandato dos servidores ora designados, será de 2 (dois) anos, conforme determina o art. 22 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Ufersa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO VIEIRA PORDEUS
PORTARIA Nº 63, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 2301/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas regido pelo Edital n.º 01/2017:

a) a candidata AUREA CARVALHO DE MENDONÇA, classificada em 69º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de vacância da servidora Daniele Castanharo, publicada pela Portaria nº 31, de 30 de janeiro de 2024, no DOU nº 23, em 1º de fevereiro de 2024, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 244/2023;

b) o candidato LEANDRO KOITI SATO, classificado em 9º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Operação de Computadores, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em decorrência de exoneração do servidor Fabio de Freitas Lara Villela, publicada na Portaria n.º 367, de 13 de setembro de 2023, no DOU n.º 184, em 26 de setembro de 2023, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 244/2023.

Art. 2º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 3º A candidata ora nomeada para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, terá o prazo de 03 (três) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, para formalizar a escolha pelo local de lotação, a respeitar a classificação geral no concurso e as localidades ofertadas pelo Tribunal. Caso o candidato não apresente sua escolha no prazo referido serão lotados conforme critério da Administração.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.557, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.106462/2023-45, resolve:

Art. 1º Designar ELIEL MARCOS XAVIER DE ABREU, matrícula SIAPE nº 1130902, ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguro Social, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Soluções Digitais Integradoras em Gestão de Pessoas, da Coordenação de Soluções e Processos Integradores e de Experiência do Usuário em Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA Nº 702, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50622.002416/2019-31, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Karine Pereira dos Santos, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2233847, dos encargos de substituta eventual da função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA Nº 67, de 9 de fevereiro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.000805/2024-47, resolve:

Designar (o)a servidor(a) RACHEL MELO RIBEIRO, CPF ***.476.573-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 2544893, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de COORDENADOR(A) DE CURSO PÓS-GRADUAÇÃO do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DA SAÚDE/CCBS, para um mandato de 2 anos.

LEONARDO SILVA SOARES
PORTARIA Nº 98/IFB, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo º 23512.000202.2023-81, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JULIANA ESTANISLAU DE ATAIDE MANTOVANI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2262629, SIAPECAD nº 02029666, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus São Sebastiao, e em exercício no(a) Coordenação-Geral de Ensino do Campus São Sebastião, para substituir cargo de Diretora-Geral, CD - 02, do(a) Diretoria-Geral do Campus São Sebastiao, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO

PORTARIA Nº 99/IFB, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23512.000202.2023-81, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FRANCISCO DE ASSIS MARTINS LIMA, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, SIAPE nº 2076672, SIAPECAD nº 01863128, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus São Sebastiao, e em exercício no(a) Diretoria de Administração e Planejamento do Campus São Sebastião, do encargo de substituto do(a) Diretor-Geral, CD - 02, do(a) Diretoria-Geral do Campus São Sebastiao. Efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 1314/IFB, de 11 de outubro de 2023.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 682, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50610.004971/2023-13, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Karine da Rocha Alves, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1576080, dos encargos de substituta eventual da função de Coordenador de Operações de Infraestrutura Aquaviária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operações Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia, com efeitos a partir de 23/1/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 41, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.000419/2024-01, resolve:

Exonerar, a contar de 9 de fevereiro de 2024, CLAUDIA MÁRCIA MEIRELLES DA SILVA VAZ, matrícula Siape nº 3219091, do cargo de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código CCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 204, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando a solicitação contida no Ofício Nº 1233/2023/CGA/GAB/SE/SE-MEC, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão de servidor pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG para o exercício da Função Comissionada Executiva - código FCE 1.07, na forma abaixo indicada:

Nome: Paulo Modesto de Campos

Matrícula SIAPE: nº 1101820

Cargo: Técnico em Agropecuária

Para: Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, desta Secretaria-Executiva

Amparo Legal: art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e art. 3º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Responsabilidade do ônus: Órgão cedente

Processo: 23000.000822/2024-71

Art. 2º A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

Art. 3º O retorno do agente público ao IFMG, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário.

Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao IFMG.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 204, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR em exercício da Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, seção 1, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23087.000702/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Dora Elisa Andrade Nogueira, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Hélio Alves Nogueira, ocupante do cargo de Auxiliar de Laboratório, Matrícula SIAPE nº 394394, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Alfenas, falecido em atividade, em 12-01-2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Tendo o ex-servidor direito adquirido à aposentadoria voluntária com proventos integrais, o benefício da pensão será calculado sobre a regra mais vantajosa, em conformidade com o inciso II, §5º do art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12-01-2024.

Alessandro Antônio Costa Pereira
PORTARIA de Pessoal gm/MPO Nº 109, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.000278/2024-12, resolve:

Art. 1º Nomear NAYLA CUNHA GOMES, CPF ***.095.581.**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA de Pessoal SEST/MGI Nº 1.661, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.100153/2023-37, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 9 de fevereiro de 2024, ANDRÉIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1454637, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento de Previdência Complementar de Estatais, código FCE 1.07, da Coordenação de Acompanhamento de Previdência Complementar de Estatais da Coordenação-Geral de Previdência Complementar e Planos de Saúde de Estatais da Diretoria de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA Nº 216, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:

Remover, ex officio, GUILHERME PEREIRA GAEBLER, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Paris para a Secretaria de Estado.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 703, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50622.001105/2020-99, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Acácia Kathullin Canuto Lustoza, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061785, dos encargos de substituta eventual da função de Chefe do Serviço de Manutenção Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Portaria de Pessoal Nº 236, DE 9 DE fevereiro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar VICTOR DO PARANA DOURADO NETO, matrícula SIAPE n. 3299853, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Qualidade Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Roraima.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 237, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar DEBORAH CRISTINA HARUMI OHATA, matrícula SIAPE n. 2057912, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado do Paraná.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 246, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, NATALIA GARCIA FAUSTINO, matrícula SIAPE n. 1540409, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Admissibilidades e Julgamentos Correcionais, da Coordenação de Gestão e Controle Correcional, da Corregedoria, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 141, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas e, tendo em vista o Decreto nº 11.360, de 01 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura regimental do Ministério dos Transportes, o disposto na Portaria nº 1.166, de 05 de dezembro de 2023, que exara sobre a Política e as Instâncias de Governança do Ministério dos Transportes, do disposto na Instrução Normativa nº 1/GSI/PR, de 27 de maio de 2020, que dispõe sobre a Estrutura de Gestão da Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal, tendo em vista o Decreto n° 10.641, de 02 de março de 2021 que altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 - GSI/PR, que Institui a Política Nacional de Segurança da Informação na Administração Pública Federal, direta e indireta e dispõe sobre a governança da segurança da informação, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros integrantes do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação:

I - Milton Sampaio Castro de Oliveira, representante da Secretaria Executiva;

II - Milton Sampaio Castro de Oliveira, representante da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação.

III - Allan Magalhães Machado, representante da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário;

IV- Maryane da Silva Figueiredo Araújo, representante da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário;

V - Basílio Militani Neto, representante da Secretaria Nacional de Trânsito;

VI - Rosana Daher van der Broocke, encarregada do tratamento de dados pessoais de que trata a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD); e

VII - Rodrigo Borges Marquez, Gestor de Segurança da Informação.

Art. 2º Os substitutos dos membros integrantes do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação deverão substituir os titulares em seus afastamentos e impedimentos legais, sendo eles:

I - Patrícia Daniele Oliveira de Alarcão, representante da Secretaria Executiva substituto;

II - Rodrigo Borges Marquez, representante da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação substituto;

III- Mariana Campos Porto, representante da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário substituto;

IV - Péricles Tadeu da Costa Bezerra, representante da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário substituto;

V - Thalya Vitoria Rezende Neves, representante da Secretaria Nacional de Trânsito substituto;

VI - André Luiz Rodrigues, encarregado do tratamento de dados pessoais substituto; e

VII - Marcelo Florencio do Nascimento, na qualidade de Gestor de Segurança da Informação substituto.

Art. 3º Ficam revogadas a Portaria nº 949, de 12 de agosto de 2021, Portaria nº 948, de 21 de julho de 2022 e Portaria nº 978, de 28 de julho de 2022, todas da Secretaria-Executiva do então Ministério da Infraestrutura.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (dias) após a data de sua publicação.

GEORGE SANTORO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SGP/MGI Nº 154, de 09 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 12 de janeiro de 2024, seção 2, pág. 39, onde se lê: "...para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - TRE/RO - 6ª Zona Eleitoral, por tempo indeterminado." leia-se: "...para compor força de trabalho na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - TRE/RO, por tempo indeterminado."
PORTARIA Nº 134, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria Normativa PGJ nº 980, de 24 de janeiro de 2024, válida a contar de 29 de janeiro de 2024; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3756.0012852/2024-32, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 29 de janeiro de 2024, a servidora ANDREA VIEIRA SANTOS, matrícula 1411-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Especial da Procuradoria-Geral de Justiça II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-04 (50002165).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 705, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50622.001534/2023-17, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Acácia Kathullin Canuto Lustoza, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061785, da função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA Nº 38, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO, reconduzido pela Portaria IFMG nº 1195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, tendo em vista o Termo de posse do dia 23/10/2023, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22 e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora MARTHA SANTIAGO LOPES, SIAPE 0272760, para exercer a função de Coordenadora da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento do IFMG - Campus Ouro Preto SUBSTITUTA, Cargo de Direção CD-04, para responder pelo expediente da Coordenação no período de 03/01/2024 a 07/01/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reginato Fernandes dos Santos
PORTARIA DE PESSOAL Nº 135 GR/UFFS, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 14/02/2024, a servidora FLAVIA BERNARDO CHAGAS, Técnica de Laboratório/Área: Biologia, Siape nº 1794696, da função de Coordenadora Adjunta de Laboratórios, do Campus Erechim, Código FG-1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria de Pessoal nº 194/GR/UFFS/2021, de 26 de março de 2021, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.001342/2024-21.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 194/GR/UFFS/2021, de 26 de março de 2021, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 136 GR/UFFS, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 14/02/2024, o servidor BRUNO ZUCUNI PRINA, Técnico de Laboratório/Área: Geotecnologia e Topografia, Siape nº 1824573, para exercer a função de Coordenador Adjunto de Laboratórios, do Campus Erechim, Código FG-1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.001342/2024-21.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 138 GR/UFFS, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora LEIDIANI DA SILVA REIS, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1292081, da função de Coordenadora Adjunta do Curso de Pedagogia, do Campus Laranjeiras do Sul, função para a qual havia sido designado pela Portaria de Pessoal nº 1095/GR/UFFS/2023, de 20 de novembro de 2023, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.002495/2024-96.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 1095/GR/UFFS/2023, de 20 de novembro de 2023, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO NORDESTE DO PARÁ - SR(PA/NE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112, inciso XVII, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/P nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.009888/2024-51, resolve:

Conceder pensão vitalícia à RAYMUNDA BENEDITA MENDES DE OLIVEIRA, viúva do ex-servidor EDWALDO DO CARMO DA COSTA FERRAZ, falecido em 12 de janeiro de 2024, aposentado no cargo de Desenhista, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0725646, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada nos termos do art. 23º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
PORTARIA MCOM Nº 25, de 9 de fevereiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar VIVIANE LACERDA DE OLIVEIRA, CPF ***.179.621-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Benefícios e Qualidade de Vida no Trabalho, código CCE 1.07, da Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI n.º 53115.003752/2024-87).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 26, de 9 de fevereiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear ADRIANA DE LIMA MACEDO ALMEIDA, CPF ***.291.971-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Benefícios e Qualidade de Vida no Trabalho, código CCE 1.07, da Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI n.º 53115.003765/2024-56).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA Nº 95/GR/UNIR, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; a Portaria nº 950/2019/GR/UNIR, de 23 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 248, de 24/12/2019, seção 2, p. 36; e considerando o que consta no processo nº 23118.001295/2024-03; resolve:

Art. 1º Designar a servidora PATRICIA FERREIRA MIRANDA, SIAPE nº 2126780, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para a função de Assessora de Relações Internacionais da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Função Gratificada (FG-2), a partir de 19/02/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

José Juliano Cedaro

Reitor

Em exercício
PORTARIA Nº 93/GR/UNIR, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; a Portaria nº 950/2019/GR/UNIR, de 23 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 248, de 24/12/2019, seção 2, p. 36; e considerando o que consta no processo nº 23118.005895/2022-71; resolve:

Art. 1º Alterar em parte o teor da Portaria nº 794/2023/GR/UNIR, de 31/10/2023, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2023, Seção 2, p. 38, que retificou parte da Portaria nº 767/2023/GR/UNIR, de 23/10/2023, publicada no DOU nº 203, de 25/10/2023, Seção 2, p. 29, que trata da suspensão, a pedido, da prorrogação do afastamento do país de forma integral à servidora MARTA HELENA DE LELLIS, para cursar o Doutorado em Administração, na Universidad Nacional de Misiones, na Argentina, pelo período de 31/03/2023 a 31/12/2023, para tratamento de saúde em pessoa da família, por 60 (sessenta) dias, no tocante à retificar o seu art. 2º quanto ao que segue:

Onde se lê: "[...] solicitar, próximo ao término desta suspensão, a prorrogação do afastamento para cursar doutorado ou, se for o caso, a prorrogação da licença para tratamento da saúde, em ambos os casos com a anuência de sua chefia imediata.".

Leia-se: "A servidora retornará ao afastamento para doutorado no período de 20/11/2023 até 29/02/2024, ou, conforme o caso, poderá solicitar prorrogação da licença para tratamento da saúde próximo ao término desta suspensão ou pedir nova prorrogação do afastamento com antecedência de 30 (trinta) dias, em ambos os casos com a anuência de sua chefia imediata.

Art. 2º Todos os demais itens da Portaria nº 794/2023/GR/UNIR, de 31/10/2023, ficam inalterados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

José Juliano Cedaro

Reitor

Em exercício
PORTARIAS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A Vice-reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 449 - Conceder o afastamento do país a LUCIANA YUKI TOMITA, Professora Adjunta do Departamento de Medicina Preventiva do Campus São Paulo, no período de 01/04/2024 a 30/04/2024, para participar como professora visitante na Universidade de Auckland, na Nova Zelândia, com ônus Capes PrInt (Processo SEI nº 23089.002792/2024-13).

Nº 450 - Conceder o afastamento do país a RAFAEL DIAS MINUSSI, Professor Associado do Departamento de Letras do Campus Guarulhos, no período de 02/04/2024 a 10/04/2024, para participar do encontro internacional "Reflexão e Competência Metalinguística no Processo de Ensino e Aprendizagem de Línguas", na Itália, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.002637/2024-99).

LIA RITA AZEREDO BITTENCOURT
ATO Nº 24, de 8 de fevereiro de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar FERNANDA GIOMETTI MAGALHÃES TEIXEIRA, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Suporte Técnico e Operacional, a partir de 7 de janeiro de 2024.

Art. 2º Designar RENATA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES, Analista Judiciária - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, para função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Suporte Técnico e Operacional, a partir de 8 de janeiro de 2024.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA Nº 36, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.018479/2023-83, resolve:

Exonerar, a partir de 9 de fevereiro de 2024, o servidor MÁRCIO FERNANDES MAURÍCIO, do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
RETIFICAÇão

Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 63, de 22 de janeiro de 2024, da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 18, de 25 de janeiro de 2024, Seção 2, página 32, na linha em que se lê: "...a partir de 16 de janeiro de 2024.", leia-se: "...a partir de 22 de janeiro de 2024.".
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 30, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal MTur nº 3, de 11 de janeiro de 2024, que designou servidores para atuar, no âmbito de suas competências, nas atividades do Grupo de Trabalho de Turismo para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .....................................................................................................................

IV - Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo (SNPTur):

a) ...............................................................................................................................

b) ..............................................................................................................................

c) ...............................................................................................................................

d) ..............................................................................................................................

e) Titular: Fabiana de Melo Oliveira, Coordenadora de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências; e

f) Suplente: Anna de Oliveira Modesto, Coordenadora de Produção Associada ao Turismo.

VI - Assessoria Especial de Assuntos Técnicos (ASTEC):

a) Titular: Wilken José Souto Oliveira, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos;

b) Suplente: Soraya Magalhães Vilas Boas, Coordenadora-Geral de Articulação e Monitoramento de Assuntos Técnicos." (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO