EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23342/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0608-03, IYO0160, EPSMA00447012024, 683-13; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0018-07, RHH7A98, EPSMA00445102024, 683-13; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LMZ3D42, EPSMA00453012024, 683-13; LTU4E23, EPSMA00445842024, 683-13; LTM6694, EPSMA00451032024, 683-13; TODESMADE INDUSTRIA DE MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA, 20.676.022/0001-83, GHE0E56, EPSMA00444252024, 683-12; SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, 50.567.288/0007-44, FVF1B36, EPSMA00444562024, 683-12; SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, 04.641.376/0334-92, SIQ0C85, EPSMA00446222024, 683-13; SUSSANTUR TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA., 44.590.404/0001-58, CUY2D67, EPSMA00447092024, 683-11; TUBOS PARANA LTDA, 07.581.005/0001-02, SEY6G97, EPSMA00449022024, 683-13; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0002-52, QBR0207, EPSMA00450522024, 683-12; SCHULZ S/A, 84.693.183/0001-68, JBP7A39, EPSMA00454182024, 683-12; TRADECORP DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 04.997.059/0010-48, ENE8580, EPSMA00449282024, 683-12; SUZANO S.A., 16.404.287/0009-02, CCU4F28, EPSMA00449272024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0004-01, RHV5E68, EPSMA00444682024, 683-13; SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0010-19, MLI2I99, EPSMA00445222024, 683-12; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0001-00, QJP7538, EPSMA00444492024, 683-11; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0448-75, QHJ9016, EPSMA00444302024, 683-11; TETRA PAK LTDA, 61.528.030/0001-60, JBS6G80, EPSMA00450582024, 683-12; UTILAR EMBALAGENS E UTILIDADES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 18.889.258/0001-56, MPB9C74, EPSMA00445832024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT