RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CPB Nº 1, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O Conselho de Administração do CPB, no uso de suas competências estatutárias, se reuniu no dia 09 de dezembro de 2024, no intuito de discutir a Resolução de Utilização de Recursos Oriundos da Lei 13.756/2018 para o ano de 2025. A proposta foi apresentada e debatida na oportunidade. Dessa forma, resolve: Art. 1º. Estimar a receita do CPB para o exercício financeiro de 2025, oriunda da Lei 13.756/2018, no montante de R$ 273.221.718,00 (duzentos e setenta e três milhões, duzentos e vinte e um mil, setecentos e dezoito reais). Parágrafo Único. Tendo em vista que o total dos valores previstos para execução financeira na presente resolução é de R$ 358.574.585,02 (trezentos e cinquenta e oito milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e dois centavos), a diferença em relação à arrecadação estimada no caput, que é de R$ 85.352.867,02 (oitenta e cinco milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e dois centavos) será suprida com recursos oriundos do Fundo de Contingenciamento. Art. 2º. Os valores a serem aplicados ao longo do exercício financeiro de 2025 diretamente pelo CPB e aqueles a serem descentralizados para aplicação das entidades responsáveis, ficam definidos da seguinte forma: I - Recursos a serem aplicados diretamente pelo CPB: a) Centro de Treinamento: R$ 68.099.528,32 (sessenta e oito milhões, noventa e nove mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos); b) Fundo de Custeio: R$ 57.436.815,24 (cinquenta e sete milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e quinze reais e vinte e quatro centavos); c) Fundo do Desporto Escolar: R$ 25.122.803,33 (vinte e cinco milhões, cento e vinte e dois mil, oitocentos e três reais e trinta e três centavos); d) Projeto Escola de Esportes Paralímpicos: R$ 4.734.399,77 (quatro milhões, setecentos e trinta e quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos); e) Fundo Transição de modalidades: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); f) Projeto Centros de Referência: R$ 16.491.393,57 (dezesseis milhões, quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos); g) Atletismo: R$ 5.737.996,88 (cinco milhões, setecentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos); h) Halterofilismo: R$ 3.083.437,50 (três milhões, oitenta e três mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos); i) Natação: R$ 5.737.996,88 (cinco milhões, setecentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos); j) Tiro Esportivo: R$ 2.803.125,00 (dois milhões, oitocentos e três mil, e cento e vinte e cinco reais); k) Departamento de Saúde: R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais); l) Custeio de Alimentação CTPB: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); m) Fundo de Alto Rendimento: R$ 7.391.840,63 (sete milhões, trezentos e noventa e um mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta e três centavos). II - Recursos a serem descentralizados para aplicação pelas entidades responsáveis pela administração das respectivas modalidades: a) CBDI: R$ 3.545.953,13 (três milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e três reais e treze centavos); b) Badminton: R$ 2.803.125,00 (dois milhões, oitocentos e três mil, e cento e vinte e cinco reais); c) Basquete em Cadeira de Rodas: R$ 4.432.441,40 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta centavos); d) Bocha: R$ 5.379.372,06 (cinco milhões, trezentos e setenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais e seis centavos); e) Canoagem: R$ 3.868.312,50 (três milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos); f) Ciclismo: R$ 3.545.953,13 (três milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e três reais e treze centavos); g) Desportos na Neve: R$ 2.803.125,00 (dois milhões, oitocentos e três mil, e cento e vinte e cinco reais); h) Desportos no gelo: R$ 1.437.500,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais); i) Escalada: R$ 2.803.125,00 (dois milhões, oitocentos e três mil, e cento e vinte e cinco reais); j) Esgrima em Cadeira de Rodas: R$ 2.943.281,25 (dois milhões, novecentos e quarenta e três mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos); k) Futebol de Cegos: R$ 5.737.996,88 (cinco milhões, setecentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos); l) Goalball: R$ 5.737.996,88 (cinco milhões, setecentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos); m) Hipismo: R$ 3.707.132,81 (três milhões, setecentos e sete mil, cento e trinta e dois reais e oitenta e um centavos); n) Judô: R$ 4.835.390,63 (quatro milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, trezentos e noventa reais e sessenta e três centavos); o) Remo: R$ 2.873.203,13 (dois milhões, oitocentos e setenta e três mil, duzentos e três reais e treze centavos); p) Rúgbi em Cadeira de Rodas: R$ 2.803.125,00 (dois milhões, oitocentos e três mil, e cento e vinte e cinco reais); q) Taekwondo: R$ 3.083.437,50 (três milhões, oitenta e três mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos); r) Tênis em Cadeira de Rodas: R$ 3.545.953,13 (três milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e três reais e treze centavos); s) Tênis de Mesa: R$ 5.498.913,67 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e treze reais e sessenta e sete centavos); t) Tiro com Arco: R$ 2.803.125,00 (dois milhões, oitocentos e três mil, e cento e vinte e cinco reais); u) Triatlo: R$ 2.803.125,00 (dois milhões, oitocentos e três mil, e cento e vinte e cinco reais); v) Vôlei Sentado: R$ 4.533.178,70 (quatro milhões, quinhentos e trinta e três mil, cento e setenta e oito reais e setenta centavos); x) Fundo de Iniciação e Fomento: R$ 30.204.035,47 (trinta milhões, duzentos e quatro mil, trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos); y) Fundo de Alto Rendimento: R$ 6.901.492,30 (seis milhões, novecentos e um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta centavos); z) Fundo para aquisição de Equipamentos e Materiais Esportivos: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). §1º. As ações relativas ao programa de Educação Paralímpica, Atleta Cidadão, Ciência do Esporte, Academia Paralímpica Brasileira, Classificação Esportiva, Camping Militar Paralímpico, Clínicas de acesso ao alto rendimento, Conexão paralímpica, Paraolimpíadas Universitárias e Diretoria de inclusão relacionadas com as previsões do inciso primeiro, bem como as desporto universitário serão suportadas pelo fundo universitário, não podendo suas despesas serem superiores a esse. §2º. Além dos valores mencionados, no que se refere às modalidades, será disponibilizado recurso adicional oriundo do Fundo de Alto Rendimento, calculado com base no mérito esportivo obtido nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024, observado o seguinte critério: I. Modalidade(s) que conquistar(em) três ou mais medalhas de ouro ou a totalidade das medalhas de ouro em disputa, fará(ão) jus a um acréscimo de 50% sobre o orçamento ordinário; II. Modalidade(s) que conquistar(em) duas medalhas de ouro farão jus a um acréscimo de 40% sobre o orçamento ordinário; III. Modalidade(s) que obtiver(em) uma medalha de ouro fará(ão) jus a um adicional de 30% do orçamento ordinário; IV. Modalidade(s) que obtiver(em) medalha de prata fará(ão) jus a um adicional de 15% do orçamento ordinário; V. Modalidade(s) que obtiver(em) medalha de bronze fará(ão) jus a um adicional de 10% do orçamento ordinário. §3º. O adicional a que se refere o §2º não é cumulativo e terá como base a(s) medalha(s) de maior naipe conquistada(s) pela modalidade. §4º. O recurso do Fundo de Alto Rendimento não poderá ser utilizado para suportar despesas de manutenção administrativa e tampouco para efeitos de cálculo do limite de utilização de verbas a que se refere o artigo 3º dessa Resolução. §5º Fica criado o "Projeto de Governança das Confederações", com reserva de R$ 16.304.953,36 (dezesseis milhões, trezentos e quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos) para suportar ações de aprimoramento da governança nas entidades de organização de modalidades esportivas paralímpicas; §6º. Os critérios para utilização e destinação dos recursos previstos no parágrafo anterior serão estabelecidos pela Diretoria Executiva do CPB, através de normativo específico. Art. 3º. Para a sua manutenção administrativa, as entidades responsáveis por uma modalidade paraolímpica deverão observar o limite máximo de 40% (quarenta por cento) do valor total repassado para entidades que administrem uma modalidade, 35% (trinta e cinco por cento) para as entidades que administrem duas modalidades e 30% (trinta por cento) para as entidades que administrem mais de duas modalidades esportivas. §1º. Dos percentuais de que trata este artigo, a entidade poderá destinar até 30% (trinta por cento) para cobertura de despesas com passagens e 15% (quinze por cento) com diárias; §2º. As despesas relacionadas com recursos humanos não poderão superar 50% (cinquenta por cento) do valor disponível para aplicação na área fim da modalidade. Art. 4º. Não será permitida a alteração de projetos de manutenção que venham a implicar no aumento dos respectivos valores fixados nesta Resolução; Parágrafo único. Os planos de trabalhos relativos a projetos de manutenção poderão sofrer alterações objetivando a realocação de recursos, desde que observados os procedimentos previstos no REGULAMENTO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS E CONVÊNIOS DO CPB. Art. 5º. As entidades que administram 02 (duas) ou mais modalidades poderão definir o valor da sua manutenção baseado em percentual calculado sobre a soma dos valores repassados e fixados no inciso II do art. 2º, limitados ao definido no art. 3º desta Resolução, observando-se ainda o limite das despesas com passagens e diárias. Art. 6º. Ao final do exercício, caso haja excedente de arrecadação ou nos casos em que não forem utilizados todos os recursos orçamentários de que tratam o art. 1º desta resolução, o CPB poderá aportar ao Fundo de Contingenciamento, ficando a Diretoria Executiva autorizada a definir a prioridade na utilização desses recursos, observados os limites estabelecidos na Política de Alçadas. §1º. Os valores do orçamento ordinário repassados pelo CPB às confederações/modalidades e que não forem utilizados, serão restituídos para as contas das modalidades e poderão ser utilizados em outros projetos ou ações. §2º. Serão considerados para efeitos do art. 2º, II, os valores efetivamente aplicados não sendo computados para esse fim eventuais devoluções. §3º. Nos casos de não utilização dos recursos de que tratam o art. 2º desta resolução, as Confederações responsáveis pelas respectivas modalidades poderão utilizá-los no exercício seguinte. §4º. O saldo do Jogos Paralímpicos poderá ser utilizado para cobrir despesas com a organização, preparação técnica e/ou logística e a participação nos grandes eventos esportivos do ciclo, nisso inclusas competições de jovens, podendo ter aportes oriundos do Fundo de Contingenciamento, a critério da Diretoria Executiva. §5º. Caso a expectativa de receita, total ou parcial, prevista no artigo 1º dessa Resolução não se confirme, fica autorizada a utilização de recursos do Fundo de Contingenciamento para a necessária complementação. Art. 7º. As Confederações poderão apresentar para o CPB projetos de iniciação e fomento que necessariamente beneficiem adolescentes e/ou jovens e adultos, com até 23 anos completos na data da propositura, atletas mulheres e com deficiência severa. §1º. A Diretoria Esportiva de Alto Rendimento divulgará edital(is) com os critérios e condições de acesso ao Fundo de Iniciação e Fomento. §2º. Os projetos a que se referem o caput deverão contar com parecer das Diretorias Esportivas do CPB e aprovação da Diretoria Executiva do CPB e serão suportados pelos recursos previstos no art. 2º, II, "v". Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no site oficial do CPB, não isentando da necessidade de publicação no Diário Oficial da União em até 30 (trinta) dias de sua aprovação.

THOMAS BRULL

Presidente do Conselho de Administração