gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
RETIFICAÇÃO

No Anexo I da Portaria SAES/MS nº 1.822, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 111-A, de 12 de junho de 2024, seção 1 - Edição Extra, página 2-8,

ONDE SE LÊ:

CID-10

Sem CID específico

LEIA-SE:

CID-10

Z136 e Z848
RETIFICAÇÃO

No Anexo I da Portaria SAES/MS nº 1.824, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União 111-A, seção 1 - Edição Extra, de 12 de junho de 2024, páginas 13 - 18,

ONDE SE LÊ:

CBO

225225 - Médico cirurgião geral

225220 - Médico ginecologista e obstetra

225148 - Médico anatomopatologista

225305 - Médico citopatologista

LEIA-SE:

CBO

225225 - Médico cirurgião geral

225250 - Médico ginecologista e obstetra

225148 - Médico anatomopatologista

225305 - Médico citopatologista
PORTARIA SAES/MS Nº 2.244, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Associação Hospitalar de Clementina, com sede em Clementina (SP).

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e

Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivo da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as Normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Nota Técnica nº 600/2024-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.072483/2024-51, que concluiu, na fase recursal, pelo atendimento dos requisitos constantes nas legislações pertinentes, resolve:

Art. 1º Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), pela prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), da Associação Hospitalar de Clementina, CNPJ nº 44.441.079/0001-61, com sede em Clementina (SP).

Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 3 (Três) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 2.140, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 195, de 8 de outubro de 2024, seção 1, página 84.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA SAES/MS Nº 2.241, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

Indefere a Renovação do CEBAS da Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Paraná, com sede em Curitiba (PR).

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e

Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivo da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as Normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o Parecer Técnico nº 462/2024-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.099051/2023-14, que concluiu pelo não atendimento dos requisitos constantes nas legislações pertinentes, resolve:

Art. 1º Fica indeferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), pela prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187, da Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Paraná, CNPJ nº 07.404.052/0001-72, com sede em Curitiba (PR).

Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA
Retificação

Na Portaria nº 62, de 15 de agosto de 2024, Seção 1, Anexo V, Página 22, Autorização nº 07, processo 01514.001349/2023-36, publicada em 16/08/2024, onde se lê: "Arqueólogo coordenador de campo: Eduardo Carvalho de Oliveira"; leia-se: "Arqueólogos coordenadores de campo: Eduardo Carvalho de Oliveira e Cláudio César de Souza e Silva".
PORTARIA SAES/MS Nº 2.240, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

Indefere a Concessão do CEBAS da Cruz Vermelha Brasileira, com sede no Rio de Janeiro (RJ).

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e

Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivo da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as Normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o Parecer Técnico nº 459/2024-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.127007/2023-01, que concluiu pelo não atendimento dos requisitos constantes nas legislações pertinentes, resolve:

Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), pela prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187, da Cruz Vermelha Brasileira, CNPJ nº 33.651.803/0001-65, com sede no Rio de Janeiro (RJ).

Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA SAES/MS Nº 2.239, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

Cancela o CEBAS do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora em Recuperação Judicial, com Sede em Caratinga (MG).

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e

Considerando a Lei Complementar n° 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do art. 40 determina aos requerimentos de concessão ou de renovação de certificação pendentes de decisão na data de publicação desta Lei Complementar, aplicar as regras e as condições vigentes à época de seu protocolo;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 444 de 24 de abril de 2018, que defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, com sede em Caratinga (MG), para o período de 1º de janeiro de 2019 à 31 de dezembro de 2021, constante do SEI nº 25000.036147/2018-04;

Considerando o Parecer nº 00310/2017/CONJUR-MS/CGU/AGU, que firmou entendimento de que o cancelamento da certificação deve ser aplicado a contar do fato gerador do descumprimento dos requisitos obrigatórios à certificação, e não sobre toda a vigência do certificado;

Considerando o Parecer nº 741/2024-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, FTS. Nº: 4120, relativo ao Processo de Supervisão nº 25000.077516/2022-97, que concluiu pelo não atendimento dos requisitos obrigatórios contidos para a manutenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na Área da Saúde, e

Considerando que os processos de supervisão são analisados com base nos critérios que ensejaram a certificação, resolve:

Art. 1º Fica cancelado o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área da Saúde, concedido à Hospital Nossa Senhora Auxiliadora em Recuperação Judicial, CNPJ nº 19.314.442/0001-30, com sede em Caratinga (MG), por meio da Portaria SAS/MS nº 444 de 24/04/2018, com vigência de 1º de janeiro de 2019 à 31 de dezembro de 2021.

Parágrafo único. Registra-se que os efeitos do cancelamento da certificação devem ser aplicados a contar do fato gerador do descumprimento de requisito obrigatório à certificação, a data de 1º de abril de 2019, na forma do Parecer nº 00310/2017/CONJUR-MS/CGU/AGU.

Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislações pertinentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA
DESPACHO Nº 3.403, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.006248/2023-74, decide:

não conhecer, em razão da sua intempestividade, o Recurso Administrativo interposto pelo Município de Ibicuitinga - CE, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.461.646/0001-55, em face da decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará - ARCE na 22ª Reunião Ordinária, realizada no dia 8 de dezembro de 2022.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
DESPACHO Nº 3.408, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.006346/2023-10, decide:

conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Renova Energia S.A. - em recuperação judicial, inscrita no CNPJ sob o nº 08.534.605/0001-74, no Recurso Administrativo interposto contra o a Despacho nº 3.276, de 29 de outubro de 2024, e dar-lhe parcial provimento, para suspender o item relacionado ao Registro do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Eólica - EOL Ventos da Serra Verde 12, CEG nº EOL.CV.BA.040751-8.01, constante do Despacho nº 3.276, de 29 de outubro de 2024, haja vista que presentes os requisitos da aparência do bom direito, do perigo na demora e da reversibilidade da medida.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
DESPACHO Nº 3.229, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Processo n.º: 48500.002902/2024-51. Interessado: Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 106.156,20 (cento e seis mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0072/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Secretário
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.627, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.003144/2024-99. Interessado: Colinas 1 SPE S.A., Colinas 2 SPE S.A e Colinas 3 SPE S.A., CNPJ nº 55.883.345/0001-22, 55.883.344/0001-88 e 55.883.341/0001-44. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 20 (vinte) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão UFV Colinas - SE Garanhuns II, circuito simples, 69 kV, com, aproximadamente, 19,60 (dezenove vírgula sessenta) km de extensão, que interligará a Subestação Colinas à Subestação Garanhuns II, localizada nos municípios de Garanhuns e São João, estado de Pernambuco. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.279, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,

Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Incluir a linha "Sólidos não estéreis (Embalagem secundária)" na certificação da empresa CHIESI FARMACÊUTICA LTDA , CNPJ nº 61.363.032/0001-46, publicada pela Resolução - RE nº 2.667, de 19 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 22 de julho de 2024, Seção 1, páginas 115 e 116, conforme expedientes nº 1449469/23-0 e 1515708/24-1.

Art. 2º Incluir a linha "Líquidos não estéreis (Embalagem secundária)" na certificação da empresa CHIESI FARMACÊUTICA LTDA , CNPJ nº 61.363.032/0001-46, publicada pela Resolução - RE nº 2.667, de 19 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 22 de julho de 2024, Seção 1, páginas 115 e 116, conforme expedientes nº 1448388/23-6 e 1515744/24-8.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACIEL REBELO
RESOLUÇÃO RDC Nº 937, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 192, de 28 de junho de 2002.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 13 de novembro de 2024, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º O Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 192, de 28 de junho de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º As empresas de ortopedia técnica e as de confecção de palmilhas e calçados ortopédicos terão como responsável técnico profissional legalmente habilitado, que poderá ser o seu titular, sócio ou funcionário contratado para o cumprimento da jornada integral de trabalho na empresa, com exclusividade." (NR)

"Art. 6º Em caso de eventual substituição do responsável técnico, a autoridade sanitária legal deverá ser comunicada no prazo máximo de 10 (dez) dias, observado o disposto no art. 4º, sob pena de ter sua licença cancelada." (NR)

"Art. 7º As empresas de Ortopedia Técnica serão licenciadas em 4 (quatros) categorias:

I - autorizada a confeccionar próteses e órteses ortopédicas;

II - autorizada a confeccionar próteses ortopédicas;

III - autorizada a confeccionar órteses ortopédicas; ou

IV - autorizada a confeccionar palmilhas e calçados ortopédicos." (NR)

"Art. 8º As empresas de confecção de palmilhas e calçados ortopédicos serão licenciadas em uma única categoria mediante a indicação de um responsável técnico, observado o disposto no art. 4º." (NR)

"Art. 9º A empresa deverá estar sediada em local de fácil acesso às pessoas com deficiência de natureza física, observadas as seguintes condições: ..........................................................................................................................................." (NR)

"Art. 10 .....................................................................................................................

I - sala de espera para atendimento com fácil acesso às pessoas com deficiência de natureza física;

........................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Fica revogado o art. 5º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 192, de 28 de junho de 2002.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 75, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de atualização das Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero: Parte I - Rastreamento organizado utilizando testes moleculares para detecção de DNA-HPV oncogênico, apresentada pelo Instituto Nacional do Câncer - INCA, nos autos de NUP 25000.171207/2024-74.

Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a respeito da matéria.

CARLOS A. GRABOIS GADELHA
DESPACHO Nº 3.401, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta no Processo nº 48500.003556/2023-48, decide:

(i) conhecer do recurso administrativo interposto pela Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A., Cadastrada sob o CNPJ 07.282.377/0001-20 e, no mérito, negar-lhe provimento, no sentido de manter a decisão exarada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, emitida no âmbito do Processo ARSESP.ADM-0135-2021, devendo a distribuidora proceder com a devolução em dobro dos valores faturados a maior, referentes à unidade consumidora 09/56035-9, ligada sob titularidade da Café Cruzeiro do Sul Ltda, Cadastrada sob CNPJ nº 55.333.439/0001-28, no período correspondente entre 16 de março de 2011 até a data da correção da classificação, ocorrida em 30 de agosto de 2021; e (ii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.623, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.003498/2024-33. Interessado: SPE Nova Era Catarina Transmissora S.A., CNPJ nº 55.032.808/0001-42. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 46.063 (quarenta e seis mil e sessenta e três) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 230/138 kV Chapecoense, localizada no município de Chapecó, estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLIÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.656, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.005531/2023-89. Interessado: Interligação Elétrica Jaguar 9 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.318.903/0001-01. Decisão: Alterar a Resolução Autorizativa nº 15.137, de 26 de março de 2024, que autorizou a Interligação Elétrica Jaguar 9 S.A., Contrato de Concessão nº 15/2008, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.411, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº 48500.005878/2023-21. Interessados: Companhia Hidroelétrica São Patrício - Chesp CNPJ nº 01.377.555/0001-10, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, EDP Transmissão Goiás S.A. - EDP GOIÁS, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Companhia Hidroelétrica São Patrício - Chesp, a vigorar a partir de 22 de novembro de 2024, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
DESPACHO Nº 3.406, DE 12 DE NOVEMRBO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005783/2020-65, decide:

conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 59/2001, contra o Despacho nº 1.387, de 3 de maio de 2024, e, no mérito negar-lhe provimento, confirmando a negativa de provimento aos pleitos não acatados pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
DESPACHO Nº 3.409, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.007864/2022-61, decide:

(i) não conhecer o Requerimento Administrativo protocolado pela PE Artefatos Plásticos Ltda., cadastrada sob o CNPJ nº 11.156.301/0001-25, em face do Despacho nº 2.900, de 1º de outubro de 2024, por restar exaurida a esfera administrativa.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
DESPACHO Nº 3.410, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo de nº 48500.003666/2023-18, decide:

conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao Pedido de Impugnação, interposto pela PCH Jauru SPE S.A., cadastrada sob o CNPJ 19.452.261/0001-70 no sentido de suspender a penalidade por insuficiência de lastro de energia de reserva da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Estivadinho 3, referente ao Ciclo 2022 (que compreende 03/2022 até 02/2023), consistente no pagamento mensal de R$ 234.798,10 (duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e dez centavos), em 12 (doze) parcelas fixas, iniciando em 18/05/2023 a 18/04/2024, totalizando a quantia de R$ 2.817.577,22 (dois milhões, oitocentos e dezessete mil, quinhentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos) até a deliberação em primeira instância sobre o mérito do pedido de excludente de responsabilidade.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
DESPACHO Nº 3.411, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000541/2024-17, decide:

por manter o Termo de Intimação nº 38/2024 lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, de modo revogar a outorga da autorização da AG Energy Comercializadora de Energia Ltda CNPJ nº 39.527.133/0001-56, objeto do Despacho nº 1.274, de 5 de maio de 2021.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
DESPACHO Nº 3.413, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000100/2024-15, decide

(i) não homologar o Estatuto Social encaminhado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, inscrita no CNPJ sob o nº 03.034.433/0001-56, em 3 de junho de 2024, considerando as vastas ilegalidades apontadas; e (ii) determinar que a CCEE apresente novo Estatuto à ANEEL em conformidade com a legislação e regulamentação vigente, de modo a não mais haver incompatibilidades com o ordenamento jurídico

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
DESPACHO Nº 3.414, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000853/2024-12, decide:

por manter o Termo de Intimação nº 76/2024 lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, de modo a revogar a outorga da autorização da Ômega Desenvolvimento de Energia S.A. CNPJ nº 15.191.561/0001-92, objeto do Despacho nº 1.928, de 9 de julho de 2019.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
DESPACHO Nº 3.415, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000863/2024-58, decide:

por arquivar o Termo de Intimação nº 86/2024 lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, referente às obrigações da Comercializadora Banco Bocom BBM S.A, cadastrada sob o CNPJ 15.114.366/0001-69 quanto ao processo de manutenção de autorização para comercialização de energia elétrica, conforme a Resolução Normativa nº 1.011, de 2022.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.099, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera as Resoluções Normativas ANEEL nº 1.087, de 15 de abril de 2024, e nº 957, de 7 de dezembro de 2021.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000100/2024-15, resolve:

Art. 1º Alterar o caput do art. 16 da Resolução Normativa nº 957, de 7 de dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 16. O Conselho de Administração da CCEE é um órgão colegiado constituído por oito membros eleitos pela Assembleia-Geral, conforme disposto no art. 14, com mandatos de dois anos, permitidas duas reconduções e indicados, em conjunto com os respectivos suplentes, da seguinte forma:". (NR)

Art. 2º Fica revogado o art. 37 da Resolução Normativa nº 1.087 de 15 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial nº 77-A, de 22.04.2024, seção 1, p. 1, v. 162.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
PORTARIA SAES/MS Nº 2.151, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

(Publicada no DOU de 16-10-2024, Seção 1)

ANEXO III (*) PROCEDIMENTOS ALTERADOS

CÓDIGO

NOME DO PROCEDIMENTO

ALTERAÇÃO DOS ATRIBUTOS

01.01.01.002-8

ATIVIDADE EDUCATIVA / ORIENTAÇÃO EM GRUPO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Incluir instrumento de registro: BPA (Individualizado);

Excluir CBO: 223810 - Fonoaudiólogo geral;

Incluir Categoria CBO: 2238 - Fonoaudiólogos

02.11.05.011-3

POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO

Excluir CBO: 223810 - Fonoaudiólogo geral;

Incluir Categoria CBO: 2238 - Fonoaudiólogos

02.11.06.005-4

CERATOMETRIA

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 001 - Reabilitação Visual;

02.11.07.001-7

ANALISE ACUSTICA DA VOZ POR MEIO DE LABORATORIO DE VOZ

Excluir CBO: 223810 - Fonoaudiólogo geral;

Incluir Categoria CBO: 2238 - Fonoaudiólogos

02.11.07.002-5

AUDIOMETRIA DE REFORCO VISUAL (VIA AEREA / OSSEA)

Excluir CBO: 223810 - Fonoaudiólogo geral;

Incluir Categoria CBO: 2238 - Fonoaudiólogos

02.11.07.003-3

AUDIOMETRIA EM CAMPO LIVRE

Excluir CBO: 223810 - Fonoaudiólogo geral;

Incluir Categoria CBO: 2238 - Fonoaudiólogos

02.11.07.004-1

AUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (VIA AEREA / OSSEA)

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 005 - Reabilitação Auditiva;

Excluir CBO: 223810 - Fonoaudiólogo geral;

Incluir Categoria CBO: 2238 - Fonoaudiólogos

02.11.07.005-0

AVALIACAO AUDITIVA COMPORTAMENTAL

Excluir CBO: 223810 - Fonoaudiólogo geral;

Incluir Categoria CBO: 2238 - Fonoaudiólogos

02.11.07.006-8

AVALIACAO DE LINGUAGEM ESCRITA / LEITURA

Excluir CBO: 223810 - Fonoaudiólogo geral;

Incluir Categoria CBO: 2238 - Fonoaudiólogos

02.11.07.007-6

AVALIACAO DE LINGUAGEM ORAL

Excluir CBO: 223810 - Fonoaudiólogo geral;

Incluir Categoria CBO: 2238 - Fonoaudiólogos

02.11.07.008-4

AVALIACAO MIOFUNCIONAL DE SISTEMA ESTOMATOGNATICO

Excluir CBO: 223810 - Fonoaudiólogo geral;

Incluir Categoria CBO: 2238 - Fonoaudiólogos

02.11.07.009-2

AVALIACAO P/ DIAGNOSTICO DE DEFICIENCIA AUDITIVA

Excluir CBO: 223810 - Fonoaudiólogo geral;

Incluir Categoria CBO: 2238 - Fonoaudiólogos.

02.11.07.010-6

AVALIACAO P/ DIAGNOSTICO DIFERENCIAL DE DEFICIENCIA AUDITIVA

Excluir CBO: 223810 - Fonoaudiólogo geral;

Incluir Categoria CBO: 2238 - Fonoaudiólogos.

02.11.07.011-4

AVALIACAO VOCAL

Excluir CBO: 223810 - Fonoaudiólogo geral;

Incluir Categoria CBO: 2238 - Fonoaudiólogos

02.11.07.014-9

EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS PARA TRIAGEM AUDITIVA (TESTE DA ORELHINHA)

Excluir CBO: 223810 - Fonoaudiólogo geral

Incluir Categoria CBO: 2238 - Fonoaudiólogos
Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Incluir CBO: 3225-05 - Técnico de Ortopedia;

Incluir CBO: 7683-20 Sapateiro.

07.01.01.015-0

PALMILHAS PARA PÉS NEUROPÁTICOS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA PARA ADULTOS OU CRIANÇAS (PAR)

Incluir Serviço/Classificação: 164 - Serviço de Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação / 012 - Confecção de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Incluir CBO: 3225-05 - Técnico de Ortopedia;

Incluir CBO: 7683-20 Sapateiro.

07.01.01.016-9

PALMILHAS PARA SUSTENTAÇÃO DOS ARCOS PLANTARES ATÉ O NÚMERO 33 (PAR)

Incluir Serviço/Classificação: 164 - Serviço de Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação / 012 - Confecção de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Incluir CBO: 3225-05 - Técnico de Ortopedia;

Incluir CBO: 7683-20 Sapateiro.
07.01.01.017-7

PALMILHAS PARA SUSTENTAÇÃO DOS ARCOS PLANTARES NÚMEROS ACIMA DE 34 (PAR)

Incluir Serviço/Classificação: 164 - Serviço de Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação / 012 - Confecção de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Incluir CBO: 3225-05 - Técnico de Ortopedia;

Incluir CBO: 7683-20 Sapateiro.

07.01.01.018-5

ADAPTAÇÃO DE OPM AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Alterar Descrição: Realização de adaptação de cadeiras de rodas, conforme dimensões fornecidas por profissional de saúde habilitado.

Alterar Idade Mínima: 0 meses;

Alterar Idade Máxima: 130 anos;

Incluir CBO: 3225-05 - Técnico de Ortopedia.

07.01.01.019-3

MANUTENÇÃO DE OPM AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Incluir CBO: 3225-05 - Técnico de Ortopedia.

07.01.01.020-7

CADEIRA DE RODAS MONOBLOCO

Incluir Serviço/Classificação: 164 - Serviço de Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação / 012 - Confecção de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 007 - Oficina Ortopédica Fixa;
Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Incluir CBO: 3225-05 - Técnico de Ortopedia;

Excluir habilitação: 22.12 - Oficina Ortopédica Fixa e 22.13 - Oficina Ortopédica Itinerante.

07.01.01.021-5

CADEIRA DE RODAS (ACIMA 90KG)

Incluir Serviço/Classificação: 164 - Serviço de Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação / 012 - Confecção de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Incluir CBO: 3225-05 - Técnico de Ortopedia;

Excluir habilitação: 22.12 - Oficina Ortopédica Fixa e 22.13 - Oficina Ortopédica Itinerante

07.01.01.022-3

CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA ADULTO OU INFANTIL

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Excluir habilitação: 22.12 - Oficina Ortopédica Fixa e 22.13 - Oficina Ortopédica Itinerante
07.01.01.023-1

CADEIRA DE RODAS PARA BANHO EM CONCHA INFANTIL

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Excluir habilitação: 22.12 - Oficina Ortopédica Fixa e 22.13 - Oficina Ortopédica Itinerante

07.01.01.024-0

CADEIRA DE RODAS PARA BANHO COM ENCOSTO RECLINÁVEL

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Excluir habilitação: 22.12 - Oficina Ortopédica Fixa e 22.13 - Oficina Ortopédica Itinerante

07.01.01.025-8

CADEIRA DE RODAS PARA BANHO COM ARO DE PROPULSÃO

Incluir Serviço/Classificação: 164 - Serviço de Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação / 012 - Confecção de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Incluir CBO: 3225-05 - Técnico de Ortopedia;

Excluir habilitação: 22.12 - Oficina Ortopédica Fixa e 22.13 - Oficina Ortopédica Itinerante
07.01.01.026-6

ADAPTAÇÃO DE ASSENTO PARA DEFORMIDADES DE QUADRIL

Incluir Serviço/Classificação: 164 - Serviço de Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação / 012 - Confecção de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Incluir CBO: 3225-05 - Técnico de Ortopedia.

07.01.01.027-4

ADAPTAÇÃO DE ENCOSTO PARA DEFORMIDADES DE TRONCO

Incluir Serviço/Classificação: 164 - Serviço de Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação / 012 - Confecção de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Incluir CBO: 3225-05 - Técnico de Ortopedia.

07.01.01.028-2

ADAPTAÇÃO DO APOIO DE PÉS DA CADEIRA DE RODAS

Incluir Serviço/Classificação: 164 - Serviço de Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação / 012 - Confecção de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Incluir CBO: 3225-05 - Técnico de Ortopedia.
07.01.01.029-0

APOIOS LATERAIS DO TRONCO EM 3 OU 4 PONTOS

Incluir Serviço/Classificação: 164 - Serviço de Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação / 012 - Confecção de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Incluir CBO: 3225-05 - Técnico de Ortopedia;

Excluir habilitação: 22.12 - Oficina Ortopédica Fixa e 22.13 - Oficina Ortopédica Itinerante

07.01.01.030-4

APOIOS LATERAIS DE QUADRIL PARA CADEIRA DE RODAS

Incluir Serviço/Classificação: 164 - Serviço de Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação / 012 - Confecção de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Incluir CBO: 3225-05 - Técnico de Ortopedia;

Excluir habilitação: 22.12 - Oficina Ortopédica Fixa e 22.13 - Oficina Ortopédica Itinerante

07.01.01.031-2

APOIO PARA ESTABILIZAÇÃO DA CABEÇA NA CADEIRA DE RODAS

Incluir Serviço/Classificação: 164 - Serviço de Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação / 012 - Confecção de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 007 - Oficina Ortopédica Fixa;
Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Incluir CBO: 3225-05 - Técnico de Ortopedia;

Excluir habilitação: 22.12 - Oficina Ortopédica Fixa e 22.13 - Oficina Ortopédica Itinerante

07.01.01.032-0

ADAPTAÇÃO DO APOIO DE BRAÇOS DA CADEIRA DE RODAS

Incluir Serviço/Classificação: 164 - Serviço de Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação / 012 - Confecção de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Incluir CBO: 3225-05 - Técnico de Ortopedia;

Excluir habilitação: 22.12 - Oficina Ortopédica Fixa e 22.13 - Oficina Ortopédica Itinerante

07.01.01.033-9

ADAPTAÇÃO ABDUTOR TIPO CAVALO PARA CADEIRA DE RODAS

Incluir Serviço/Classificação: 164 - Serviço de Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação / 012 - Confecção de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Incluir CBO: 3225-05 - Técnico de Ortopedia;

Excluir habilitação: 22.12 - Oficina Ortopédica Fixa e 22.13 - Oficina Ortopédica Itinerante
07.01.02.001-6

ÓRTESE / CINTA LSO TIPO PUTTI (BAIXA)

Incluir Serviço/Classificação: 164 - Serviço de Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação / 012 - Confecção de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Incluir CBO: 3225-05 - Técnico de Ortopedia.

07.01.02.002-4

ÓRTESE / CINTA TLSO TIPO PUTTI (ALTO)

Incluir Serviço/Classificação: 164 - Serviço de Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação / 012 - Confecção de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Incluir CBO: 3225-05 - Técnico de Ortopedia.

07.01.02.003-2

ÓRTESE / COLETE CTLSO TIPO MILWAUKEE

Incluir Serviço/Classificação: 164 - Serviço de Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação / 012 - Confecção de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Incluir CBO: 3225-05 - Técnico de Ortopedia.
07.01.02.004-0

ORTESE / COLETE TIPO WILLIAMS

Incluir Serviço/Classificação: 164 - Serviço de Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação / 012 - Confecção de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Incluir CBO: 3225-05 - Técnico de Ortopedia

07.01.02.005-9

ÓRTESE / COLETE TLSO TIPO KNIGHT

Incluir Serviço/Classificação: 164 - Serviço de Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação / 012 - Confecção de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Incluir CBO: 3225-05 - Técnico de Ortopedia

07.01.02.006-7

ÓRTESE CRUROMALEOLAR INFANTIL EM POLIPROPILENO PARA IMOBILIZAÇÃO DE JOELHO EM EXTENSÃO ARTICULADA

Incluir Serviço/Classificação: 164 - Serviço de Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação / 012 - Confecção de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Incluir CBO: 3225-05 - Técnico de Ortopedia
07.01.02.007-5

ÓRTESE CRUROMALEOLAR PARA LIMITAÇÃO DOS MOVIMENTOS DO JOELHO

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 008 - Oficina Ortopédica Itinerante

07.01.02.008-3

ÓRTESE CRUROPODÁLICA COM DISTRATOR PARA GENUVALGO / GENUVARO (INFANTIL E ADOLESCENTE)

Incluir Serviço/Classificação: 164 - Serviço de Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação / 012 - Confecção de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Incluir CBO: 3225-05 - Técnico de Ortopedia

07.01.02.009-1

ÓRTESE DINÂMICA PELVICO-CRURAL TIPO ATLANTA / TORONTO

Incluir Serviço/Classificação: 164 - Serviço de Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação / 012 - Confecção de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Incluir CBO: 3225-05 - Técnico de Ortopedia.
02.11.07.015-7

ESTUDO DE EMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS TRANSITORIAS E PRODUTOS DE DISTORCAO (EOA)

Excluir CBO: 223810 - Fonoaudiólogo geral;

Incluir Categoria CBO: 2238 - Fonoaudiólogos

02.11.07.017-3

EXAME DE ORGANIZACAO PERCEPTIVA

Excluir CBO: 223810 - Fonoaudiólogo geral;

Incluir Categoria CBO: 2238 - Fonoaudiólogos

02.11.07.018-1

EXAME NEUROPSICOMOTOR EVOLUTIVO

Excluir CBO: 223810 - Fonoaudiólogo geral;

Incluir Categoria CBO: 2238 - Fonoaudiólogos

02.11.07.020-3

IMITANCIOMETRIA

Excluir CBO: 223810 - Fonoaudiólogo geral;

Incluir Categoria CBO: 2238 - Fonoaudiólogos

02.11.07.021-1

LOGOAUDIOMETRIA (LDV-IRF-LRF)

Excluir CBO: 223810 - Fonoaudiólogo geral;

Incluir Categoria CBO: 2238 - Fonoaudiólogos

02.11.07.023-8

PESQUISA DE FISTULA PERILINFATICA

Excluir CBO: 223810 - Fonoaudiólogo geral;

Incluir Categoria CBO: 2238 - Fonoaudiólogos

02.11.07.024-6

PESQUISA DE GANHO DE INSERCAO

Excluir CBO: 223810 - Fonoaudiólogo geral;

Incluir Categoria CBO: 2238 - Fonoaudiólogos

02.11.07.025-4

PESQUISA DE PARES CRANIANOS

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 005 - Reabilitação Auditiva;

02.11.07.026-2

POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO DE CURTA MEDIA E LONGA LATENCIA

Excluir CBO: 223810 - Fonoaudiólogo geral;

Incluir Categoria CBO: 2238 - Fonoaudiólogos

02.11.07.027-0

POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO PARA TRIAGEM AUDITIVA (TESTE DA ORELHINHA)

Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 010 - Atenção Fonoaudiológica

Excluir CBO: 223810 - Fonoaudiólogo geral

Incluir Categoria CBO: 2238 - Fonoaudiólogos

02.11.07.028-9

PROVA DE FUNCAO TUBARIA

Excluir CBO: 223810 - Fonoaudiólogo geral;

Incluir Categoria CBO: 2238 - Fonoaudiólogos

02.11.07.029-7

REAVALIACAO DIAGNOSTICA DE DEFICIENCIA AUDITIVA EM PACIENTE MAIOR DE 3 ANOS

Excluir CBO: 223810 - Fonoaudiólogo geral;

Incluir Categoria CBO: 2238 - Fonoaudiólogos.
07.01.02.010-5

ÓRTESE DINÂMICA SUROPODÁLICA TIPO MOLA DE CODEVILLE (UNILATERAL)

Incluir Serviço/Classificação: 164 - Serviço de Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação / 012 - Confecção de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Incluir CBO: 3225-05 - Técnico de Ortopedia.

07.01.02.011-3

ÓRTESE ESTÁTICA IMOBILIZADORA AXILO-PALMAR TIPO AEROPLANO

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 008 - Oficina Ortopédica Itinerante

07.01.02.012-1

ÓRTESE GENUPODÁLICO EM POLIPROPILENO TIPO SARMIENTO

Incluir Serviço/Classificação: 164 - Serviço de Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação / 012 - Confecção de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação - 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Incluir CBO: 3225-05 - Técnico de Ortopedia.

07.01.02.013-0

ÓRTESE HCTO TIPO MINERVA IMOBILIZADORA CERVICAL COM APOIO TORÁCICO (COLAR).

Incluir Serviço/Classificação: 164 - Serviço de Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação / 012 - Confecção de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 007 - Oficina Ortopédica Fixa;

Incluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 008 - Oficina Ortopédica Itinerante;

Incluir CBO: 3225-05 - Técnico de Ortopedia