gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
RETIFICAÇÃO

Retifica-se a cláusula segunda do 1º termo aditivo ao contrato nº 175/2024, cujo o objeto é aquisição de materiais de copa, cozinha e descartáveis visando atender a secretaria municipal de saúde de Barcarena, Estado do Pará. ONDE SE LÊ: 3.3.90.30.22 - Material de Copa e Cozinha; Item: 2; Descrição: Copo Descartável, Plástico Polietileno, Bordas Arredondadas, Cor Branco Ou Transparente. Pacote 100 Unidades. Capacidade 300ml. Valor Unit. R$ 6,00 - Uni: Pacote Com 100 Unidades - Qtd. Contratada: 1175 - Qtd. 25% Acréscimo: 293. Valor Total (R$) R$ 1.758,00. Cota Exclusiva; Item: 20 - Descrição: Caçarola Com Alça, Nº 24, Material Alumínio, Espessura Mínima 4mm, Medindo 24 De Diâmetro, 11cm De Altura, Com Tampa Em Alumínio. Capacidade Mínima 4,9 Litros. Valor Unit: R$ 53,00 - Uni: Unidade - Qtd Contratada: 12 - Qtd. 25% Acréscimo: 3 - Valor Total (R$) R$ 159,00. Valor Contratado R$ 1.917,00. LEIA-SE: Item: 2 - Descrição: Copo Descartável, Plástico Polietileno, Bordas Arredondadas, Cor Branco ou Transparente. Pacote 100 Unidades. Capacidade 300ml. Valor Unit: R$ 6,00 - Uni: Pacote Com 100 Unidades - Qtd Contratada: 1083 - Qtd. 25% Acréscimo: 73 - Valor Total (R$) R$ 438,00. Cota Exclusiva - Item: 20 - Descrição: Caçarola Com Alça, Nº 24, Material Alumínio, Espessura Mínima 4mm, Medindo 24 De Diâmetro, 11cm De Altura, Com Tampa Em Alumínio. Capacidade Mínima 4,9 Litros. Valor Unit: R$ 53,00 - Uni: Unidade - Qtd Contratada: 12 - Qtd. 25% Acréscimo: 3. Valor Total (R$) R$ 159,00. Valor Contratado R$ 597,00. Ficam mantidas as demais informações descritas no referido termo aditivo publicados no Diário Oficial do Município de Barcarena (DOEB), no dia 17 de JULHO de 2024 e no Diário da União pagina 252, no dia 17 de JULHO de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 983/2022. Processo de Pregão Eletrônico nº 9030-2022. Contrato nº 983/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de desinsetização, desratização, desinfestação de morcego, descupinização e limpeza de forro, para atender as necessidades da Secretaria de Municipal de Assistência Social Estado do Pará. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social. Contratado: Xingú Serviços e Soluções Ambientais Ltda, CNPJ nº 23.259.429/0001-01. Objeto do 2º Termo Aditivo: renovação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses consecutivos, contados a partir do dia 14 de julho de 2024 até o dia 14 de julho de 2025. Vale ressaltar, que o art. 110, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93, cita que os prazos só se iniciam e encerram em dia de expediente no órgão, desta forma, o prazo de vigência passa a ser do dia 15 de julho de 2024 até o dia 15 de julho de 2025. O valor para a renovação do presente termo aditivo é de R$ 31.750,00 (trinta e um mil, setecentos e cinquenta reais), referente ao período de 12 (doze) meses. Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.Barcarena, 15 de julho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO Nº 9.2024-005. Requerente: Secretaria Municipal de Saude. Contratado: Brendo T. da Silva Ltda. Contrato nº 20240532. Valor Global: R$ 476.320,00; Contratado: N & G Comercio de Produtos Opticos Ltda. Contrato nº 20240533. Valor Global: R$ 299.600,00. Objeto: contratação de empresa especializada em fornecimento de óculos com lentes corretivas, incluindo armação, para corrigir miopias, hipermetropias, astigmatismo, presbiopia e baixa visão, aos usuários do SUS do Município de Bragança. Vigência: 24/07/2024 à 31/12/2024. Assinatura: 24/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 039/2023-PMC. Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Aquisição de Mobiliário Escolar Para Suprir as Demandas da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no Município de Cametá/Pa. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATO Nº 6.PE.039/2023-PMC/SEMED. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 18.782.198/0001-78 e Fundo Mun. Desenv. Ens. Fund. Val. Magist. FUNDEB Cametá, CNPJ nº 31.480.157/0001-95. Contratada: North Brasil Comercial Ltda, CNPJ nº 49.143.045/0001-04, Valor Total R$ 28.000,00. Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2025. Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024-PMC

Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Postes Metálicos Para Atender a demanda da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Viação (Suov), do Município de Capanema - Pará. Sessão Pública: 06/08/2024 às 09h, horário de Brasília. Edital disponível em: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Capanema/Pa, 24 de julho de 2024.

Francisco Ferreira Freitas Neto

Prefeito
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 2010002-2022. Pregão Eletrônico nº 031-2022. Objeto: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de manutenção, bem como de fornecimento de materiais e peças visando a conservação e reparação dos sistemas de abastecimento da água do município de Capanema/Pa. Contratado: J. C. P Comércio Eireli - Me, CNPJ nº 21.254.778/0001-05. Vigência: 03 (três) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 21/07/2024.

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 2010003-2022. Pregão Eletrônico nº 031-2022. Objeto: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de manutenção, bem como de fornecimento de materiais e peças visando a conservação e reparação dos sistemas de abastecimento da água do município de Capanema/Pa. Contratado: R. R. Ribeiro Ltda, CNPJ nº 14.726.199/0001-44. Vigência: 03 (três) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 21/07/2024.

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 2010004-2022. Pregão Eletrônico nº 031-2022. Objeto: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de manutenção, bem como de fornecimento de materiais e peças visando a conservação e reparação dos sistemas de abastecimento da água do município de Capanema/Pa. Contratado: Construeletricos e Equipamentos Hidraulicos Ltda, CNPJ nº 24.766.463/0001-27. Vigência: 03 (três) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 21/07/2024.

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato nº 1512001-2022. Tomada de Preço nº 006-2022. Objeto: Reforma do prédio da Central de Abastecimento, no município de Capanema/Pa. Contratado: Isaias Dias dos Santos Engenharia, CNPJ nº 34.701.129/0001-49. O Valor fica aditivado em R$ 513.625,36 (quinhentos e treze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos) equivalente a 20,89% (vinte inteiros e oitenta e nove centésimos percentuais) do valor original, passando o contrato a ter o valor de R$ 2.971,681,37 (dois milhões, novecentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e trinta e sete centavos). Vigência: 04 (quatro) meses. Fund. Legal: Art. 57, §1º, inciso II e art. 65, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 16/07/2024.
EDITAL Nº 70/2024

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO

Processo nº 23067.027570/2023-72

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve homologar o resultado final do Concurso Público para Professor do Magistério Superior - Campus da UFC em Fortaleza, conforme discriminado abaixo:

Edital de Inscrição

Regime

Classe

Subunidade/Unidade

Setor de estudo

Classificados

Tipo de vaga

90/2023

40h/DE

Classe A com denominação de Adjunto-A

Departamento de Direito Público / Faculdade de Direito / Campus da UFC em Fortaleza

Direito Penal

1º Emetério Silva de Oliveira Neto

2º Lidiane Moura Lopes

3º Bruna Souza Paula

Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Fortaleza, 23 de julho de 2024.

Custódio Luís Silva de Almeida

Reitor
extrato de RESCISÃO

ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 12/2024, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 20/2023, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o senhor HENRIQUE AQUINO DO NASCIMENTO LINS, matrícula SIAPE 3358747, na forma do constante do Processo nº 08007.003644/2023-04.

O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, teve por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Brasília/DF.

DATA DA RESCISÃO: 24/07/2024.

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e HENRIQUE AQUINO DO NASCIMENTO LINS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158972

Número do Contrato: 9/2023.

Nº Processo: 23747.000563/2022-93.

Pregão. Nº 20/2023. Contratante: INST.FED.MATO GROSSO/CAMPUS ALTA FLORESTA. Contratado: 27.819.676/0001-68 - NANO BITS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo alterar a cláusula segunda do contrato no 09/2023, prorrogando o prazo de sua vigência até 14/08/2025, com fundamento no art. 57, inc. Ii, da lei n. 8666/93.. Vigência: 14/08/2024 a 14/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 156.582,75. Data de Assinatura: 24/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
RETIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 ao Contrato nº 04/2021.

Onde se lê: Assinatura: 09/07/2024. Leia-se: Assinatura: 23/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 - UASG 200109

Nº Processo: 08650.065685/2023-91.

Pregão Nº 90004/2024. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.

Contratado: 29.605.329/0001-68 - EDSON RODRIGO MELLADO DE LIMA. Objeto: Contratação de serviços comuns de acesso dedicado à internet, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/07/2024 a 23/07/2025. Valor Total: R$ 49.188,00. Data de Assinatura: 23/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7004-2/2024-FME. PROCESSO Nº 010/2024-FME CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 30.148.602/0001-51. Contrato nº 038-2/2024-FME Empresa Contratada: CONSTRUTORA P.N.S. LTDA - EPP, CNPJ nº 26.918.539/0001-18 com valor total de R$ 802.682,00 (oitocentos e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais). Objeto: Formação de Sistema de Registro de Preços -SRP para eventual e futura contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de reforma e recuperação de móveis escolares (carteiras e mesas), para atender as demandas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de Porto de Moz-PA, nos termos e condições constantes no Edital e seus Anexos. O contrato terá a duração até 31 de dezembro de 2024, data de assinatura 24 de julho de 2024.
COMUNICADO SDL-ANP Nº 120, DE 24 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto nas art. 10, inciso III, alíneas "a" e "b", da Resolução 945/2023, torna público, que:

I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999:

PROCESSO ADMINISTRATIVO

DOC. REF.

CNPJ

NOME E/OU RAZÃO SOCIAL

48610.215111/2024-42

OFÍCIO Nº 258/2024/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ

35.075.869/0002-60

NAVEQUIM INDÚSTRIA DE ADITIVOS EIRELI

II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital.

III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.

IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa.

RÔMULO PREJIONI HANSEN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, resolve:

Notificar os interessados abaixo elencados da lavratura do auto de infração.

INTERESSADOS

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSOS

Paulo Sergio Rocha dos Santos

***.312.525-**

SY6IWZ2Y

02126.000696/2022-05

Milton da Silva Rocha Filho

***.325.343-**

018710-B

02123.000566/2020-22

Jose Costa Cabral

***.889.723-**

018714-B

02123.000570/2020-91

Airton Paulino da Silva

***.721.624-**

MJP9MC71

02124.000924/2024-11

Edesio Ramos Correia

***.739.194-**

029599-A

02124.010661/2016-48

Neste ato, informamos que é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:

I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou

II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:

a) pagamento da multa com desconto;

b) parcelamento da multa; ou

c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.

Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, os interessados poderão acessar os processos e manifestar-se através de, acesso externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, com o cadastro externo de usuário solicitado através do link: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima, ou através do e-mail eri.gr2@icmbio.gov.br.

ELY ENÉAS FLORENTINO DE SOUSA

Gerente Regional Nordeste Substituto
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PRESCRIÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 126, e 96, § 1º,VI do Decreto Federal 6514/2008, resolve:

Notificar as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da Decisão de Reconhecimento de Prescrição dos seguintes processos:

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO

Dimas dos Santos Lopes

***.170.237-**

029585-A

02181.000013/2014-37

José Francisco de Sousa Leal

***.137.917-**

030846-B

02124.000930/2018-20

Laelson Gomes de Souza

***.814.924-**

039003-B

02124.000690/2017-82

Geisa Nascimento Lacerda

***.114.025-**

017766-A

02181.000004/2011-01

João de Deus Novais Silva

***.283.725-**

035858-B

02125.001300/2017-81

Sebastião dos Santos da Silva

***.400.994-**

039480-B

02124.000517/2018-65

Cledson do Carmo Souza

***.369.295-**

033686-A

02108.000010/2012-14

José Josimar dos Santos

***.826.953-**

026533-A

02123.000074/2011-46

Epitácio Pessoa de Carvalho Alles

***.175.513-**

034862-A

02099.000019/2012-81

Paulo Pereira Souza

***.407.865-**

021378-B

02125.001091/2017-76

Dimas dos Santos Lopes

***.170.237-**

029586-A

02181.000014/2014-81

José Raimundo Pereira Soares

***.515.383-**

028887-A

02099.000020/2011-25

Luciano Costa Oliveira

***.748.593-**

007295-B

02099.000095/2014-59

José Alves de Lima

***.701.674-**

032644-B

02124.001146/2017-58

Adriano Arlindo da Silva

***.216.124-**

020979-B

02124.000399/2018-95

Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, os interessados poderão acessar os processos e manifestar-se através de, acesso externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, com o cadastro externo de usuário solicitado através do link: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima, ou através do e-mail eri.gr2@icmbio.gov.br.

ELY ENÉAS FLORENTINO DE SOUSA

Gerente Regional Nordeste Substituto
RETIFICAÇÃO

Na matéria Aviso de LICITAÇÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-3/2024-FMS, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 3 Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024, Pág. 257. Onde se lê" [...] Data da Abertura: 02/08/2024 [...]". Leia-se "[...] Data da Abertura: 06/08/2024 [...]".
Aviso de Licitação

Concorrência Eletrônica nº 7/2024

Processo Administrativo Licitatório nº 098/2024

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria educacional para a revisão e implementação de melhoria na estrutura organizacional do Quadro de Magistério Público Municipal.

Critério de Julgamento: Técnica e Preço

Modo de Disputa: Fechado

Data de Abertura das Propostas: 16/09/2024 às 09:00 horas.

Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 08h00 no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ - Edital disponível no site supra e na página eletrônica do município: https://vgsul.sp.gov.br/transparencia/compras-e-licitacoes/editais-de-licitacao - Informações pelo e-mail: grupo.licitacoes@vgsul.sp.gov.br;

Amarildo Duzi Moraes

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - SRP

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS. Abertura: 09 de agosto de 2024 as 09h00m. Local: Sistema Comprasnet. UASG: 982853. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021 e suas alterações, Decreto nº 11.462, de 31 de março 2023, Decreto Municipal 010/2021 de 18 de janeiro de 2021, Lei Complementar 123/2006 e 147/2014. DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, Rua Napoleão Viana S/N Galeria Napoli 1º andar, Bairro: Prefeito Antônio Lins de Souza, CEP: 57100-000, Rio Largo-AL das 08:00 às 14:00 horas. E-mail: licitariolargoal@gmail.com.

Rio Largo/AL, 23 de Julho de 2024.

Hingryd Lidianny dos Santos Valoz

Pregoeira
EDITAL DE SELEÇÃO N° 38/2024

O Secretário de Órgãos Colegiados torna público que encontram-se abertas, na Secretaria da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), da Universidade Federal de Viçosa, pelo prazo de 10 (dez dias), a contar da publicação deste no Diário Oficial da União, as inscrições para o processo de seleção para contratação de Professor Substituto, conforme dados abaixo:

ÁREA

TITULAÇÃO EXIGIDA

UNIDADE/ DEP./CENTRO

Nº VAGAS

Ciências Sociais/Antropologia

Graduação em Ciências Sociais ou Antropologia com Mestrado e Doutorado em Antropologia.

DCS/CCH (23114.907859/2024-45).

01

Os candidatos deverão requerer a inscrição, exclusivamente, através do link https://www.gps.ufv.br.

Taxa de inscrição: R$120,75 (cento e vinte reais e setenta e cinco centavos).

Prazo de validade do concurso: 1 (um) ano, prorrogável por igual período, conforme estabelece o artigo 43 do Decreto nº 9.7339, de 28 de março de 2019.

Remuneração inicial: R$ 3.412,63 (três mil e quatrocentos e doze reais e sessenta e três centavos).

Os candidatos aprovados que vierem a ser contratados sê-lo-ão em regime de 40 (quarenta) horas semanais, sendo sua remuneração compatível com a titulação solicitada no edital, vedada a equiparação salarial por qualquer outra titulação superior que o candidato possua ou que seja obtida posteriormente.

O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos candidatos no site http://www.ufv.br/soc.

MARCOS RIBEIRO FURTADO
EDITAL Nº 27/2024

HOMOLOGAÇÃO/RESULTADO DE SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

O Secretário de Órgãos Colegiados da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da seleção para Professor Substituto homologado pela Comissão Permanente do Pessoal Docente:

1- COLÉGIO DE APLICAÇÃO - CAp-Coluni.

1.1. CAp-Coluni. Edital de Seleção nº 33/2024 - Área: Língua Portuguesa (23114.906951/2024-98).

Candidato aprovado e classificado na vaga oferecida no certame:

Nome

Nota

Classificação geral

Amanda Juliana do Carmo

7,75

1º

MARCOS RIBEIRO FURTADO
EDITAL Nº 5/2024 RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO PARA TÉCNICO ADMINISTRATIVORECLASSIFICAÇÃO

O Secretário de Órgãos Colegiados da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições legais, e em virtude do pedido de reclassificação do candidato Rafael Leone de Paula, conforme IN nº 02/2019, torna público, a Reclassificação do Resultado Final do Edital nº 01/2022, referente ao Concurso público para o Cargo de Enfermeiro, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, Campus Viçosa (23114.908900/2022-39).

onde se lê:

CAMPUS: VIÇOSA

CARGO: ENFERMEIRO

AMPLA CONCORRÊNCIA

ORDEM

NOME

TOTAL DE PONTOS

SITUAÇÃO

1

VANESSA RODRIGUES GONÇALVES CAETANO

63

CLASSIFICADA

2

RAFAEL LEONE DE PAULA

61

CLASSIFICADO

3

LAIS ANDRADE NUNES

59

LISTA DE ESPERA

4

NICELIA APARECIDA VIEIRA SAMUEL

59

LISTA DE ESPERA

5

ANA PAULA DA SILVA LEMOS

59

LISTA DE ESPERA

RESERVA DE VAGA: CANDIDATO NEGRO

ORDEM

NOME

TOTAL DE PONTOS

SITUAÇÃO

1

ALEX SANDRO FREITAS COSTA

57

LISTA DE ESPERA

Leia-se:

CAMPUS: VIÇOSA

CARGO: ENFERMEIRO

AMPLA CONCORRÊNCIA

ORDEM

NOME

TOTAL DE PONTOS

SITUAÇÃO

1

VANESSA RODRIGUES GONÇALVES CAETANO

63

CLASSIFICADA

2

LAIS ANDRADE NUNES

59

CLASSIFICADA

3

NICELIA APARECIDA VIEIRA SAMUEL

59

LISTA DE ESPERA

4

ANA PAULA DA SILVA LEMOS

59

LISTA DE ESPERA

5

RAFAEL LEONE DE PAULA*

61

LISTA DE ESPERA

*Candidato solicitou reclassificação

RESERVA DE VAGA: CANDIDATO NEGRO

ORDEM

NOME

TOTAL DE PONTOS

SITUAÇÃO

1

ALEX SANDRO FREITAS COSTA

57

LISTA DE ESPERA

MARCOS RIBEIRO FURTADO
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2024

Objeto: Registro de Preço Para Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Combustíveis e Derivados para atender as necessidades da Frota de Veículos e Máquinas das Secretarias e Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu. Data da Abertura: 08/08/2024 às 08:00h e a integra do edital poderá ser obtida nos sites: www.tcm.pa.gov.br, www.prefeituradeigarapeacu.pa.gov.br, www.gov.br/pncp/pt-br e www.portaldecompraspublicas.com.br.

Igarapé-Açu/Pa, 24 de julho de 2024.

Darlan Welkson Costa Silva

Pregoeiro
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para a Prestação de Serviços de Transporte Escolar dos Alunos Matriculados na Rede Municipal de Educação de Irituia/Pa. Data da sessão: 07/08/2024 horário: 10h00min. Local: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024. Objeto: Registro de Preços Para a Contratação de Empresa Especializada Para a Aquisição de Móveis Escolares Para Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Irituia/Pa. Data da sessão: 13/08/2024 horário: 10h00min. Local: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Irituia/Pa, 24 de julho de 2024.

Flávia Araújo

Pregoeira
AVISOs DE LICITAÇÃO

Pregões Eletrônicos

PREGAO ELETRÔNICO POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202406180016 - PE SRP/CCL/PMM. Abertura: 06/08/2024, às 10:00 hs. Objeto: Formação de Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Prestadora dos Serviços de Reprografia, Encadernação, Plastificação e Impressões Em Atendimento às demandas das Secretarias e Fundos Municipais Vinculados da Prefeitura de Moju/Pa. Edital e anexos: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.moju.pa.gov.br/site/, Portal TCM/PA, Setor de Licitações de Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00.

PREGAO ELETRÔNICO POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202404300014 - PE SRP/CCL/PMM. Abertura: 06/08/2024, às 10:00 hs. Objeto: Formação de Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Fornecedora de Materiais de Expediente e Materiais Didático Pedagógico Diversos, em Atendimento à Prefeitura de Moju/Pa, Suas Secretarias e Fundos Municipais Vinculados. Edital e anexos: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.moju.pa.gov.br/site/, Portal TCM/PA, Setor de Licitações de Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00.

Moju/Pa, 24 de julho de 2024

Leonardo Figueiredo de Aviz

Pregoeiro
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024-SRP

A Pregoeira do Município de Novo Progresso/PA, designada através da Portaria: nº 013/2024 de 02 de janeiro de 2024, comunica aos interessados que a licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 26/2024-SRP, objetivando Registro de Preços Para Contratação de Empresa Para Fornecimento de Equipamentos Laboratoriais e Hospitalares, Destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde, de Acordo Com a Proposta nº 128772600012305 - Emenda Parlamentar Nº 71150012, está SUSPENSA para análise do Termo de Referência e Edital, visando possíveis alterações, devido à impugnações recebidas. Após serem realizadas a análise e as referidas alterações, o Aviso de Licitação constando a nova data de abertura da sessão e o Edital será publicado através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente.

Novo progresso/PA, 24 de julho de 2024

Scheila Luiza Lavall

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

A Prefeitura Municipal de Placas torna público através de sua Pregoeira a quem possa interessar que realizará Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024. Objeto Registro de Preços para seleção de proposta mais vantajosa para futura e eventual aquisição de Mat. de Construção e Mat. Elétrico. Tipo menor preço unitário. A audiência pública ocorrerá no dia 09/08/2024 às 09h00m (horário de Brasília), no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. A integra do edital poderá ser adquirido no mesmo endereço ou no portal da transparência do Município de Placas: https://placas.pa.gov.br/categoria/licitacoes/.

Placas/PA, 24 de julho de 2024

Shayane Nayara Farias Kostov

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Processo nº 23067.040443/2023-69

Processo: 23067040443/2023-69  Contrato Prestação de Serviços  Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a)  Departamento de Clínica Odontológica/FFOE  Partes: Universidade Federal do Ceará e Luiza Maria Dias Firmeza  Vigência: 0707.2024 a 1503.2025  Signatários: Marlon Bruno Matos Paiva (contratante) e Luiza Maria Dias Firmeza (contratado(a)).

Fortaleza, 05 de julho de 2024.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Processo nº 23067.042995/2023-10

Processo: 23067042995/2023-10  Contrato Prestação de Serviços  Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a)  Curso de Teatro / Instituto de Cultura e Arte  Partes: Universidade Federal do Ceará e Rayla Dias  Vigência: 0707.2024 a 1503.2025  Signatários: Marlon Bruno Matos Paiva (contratante) e Rayla Dias (contratado(a)).

Fortaleza, 15 de julho de 2024.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Processo nº 23067.000932/2024-69

Processo: 23067000932/2024-69  Contrato Prestação de Serviços  Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a)  Departamento de Medicina Clínica da Faculdade de Medicina  Partes: Universidade Federal do Ceará e Luis Lopes Sombra Neto  Vigência: 0707.2024 a 1503.2025  Signatários: Marlon Bruno Matos Paiva (contratante) e Luis Lopes Sombra Neto (contratado(a)).

Fortaleza, 22 de julho de 2024.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERCEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Processo nº 23067.023563/2023-00

Processo: 23067023563/2023-00  Contrato Prestação de Serviços  Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a)  Curso de Engenharia Elétrica do Campus de Sobral  Partes: Universidade Federal do Ceará e Lucivando Ribeiro de Araújo  Vigência: 0707.2024 a 2411.2024  Signatários: Marlon Bruno Matos Paiva (contratante) e Lucivando Ribeiro de Araújo (contratado(a)).

Fortaleza, 22 de julho de 2024.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Processo nº 23067.048456/2023-86

Processo: 23067048456/2023-86  Contrato Prestação de Serviços  Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a)  Departamento de Direito Público/FADIR  Partes: Universidade Federal do Ceará e Filippe Augusto dos Santos Nascimento  Vigência: 0707.2024 a 1503.2025  Signatários: Marlon Bruno Matos Paiva (contratante) e Filippe Augusto dos Santos Nascimento (contratado(a)).

Fortaleza, 22 de julho de 2024.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERCEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Processo nº 23067.052864/2023-32

Processo: 23067052864/2023-32  Contrato Prestação de Serviços  Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a)  Curso de Publicidade e Propaganda do Instituto de Cultura e Arte  Partes: Universidade Federal do Ceará e João Victor de Sousa Cavalcante  Vigência: 0908.2024 a 1503.2025  Signatários: Marlon Bruno Matos Paiva (contratante) e João Victor de Sousa Cavalcante (contratado(a)).

Fortaleza, 23 de julho de 2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO FMSB Nº 5/2024

PROCESSO LICITATÓRIO FMSB Nº 006/2024

Objeto Nat.: COMPRAS. Objeto Descr.: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de material de limpeza, equipamentos e acessórios, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Betânia/PE, após julgamento, comunica-se sua Homologação da seguinte maneira Empresas Vencedoras: DEYMISON WEME MORAES NOVAES-ME, inscrita no CNPJ nº 40.671.697/0001-47, vencedor dos itens (01, 20), com o valor global de R$ 3.680,00 (três mil, seiscentos e oitenta reais); ZERAK MULTIVENDAS COMERCIO E SERVICO LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 19.604.473/0001-26, vencedor dos itens (02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68), com o valor global de R$ 118.627,80 (cento e dezoito mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta centavos); A quem caberão o fornecimento do objeto licitado ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Betânia em conformidade com a Proposta de Preço apresentada. Maiores informações na CPL situada na sede da Prefeitura Municipal localizada na Rua Rufina Pessoa Jardim, s/n, Centro - Betânia/PE, das 08:00 às 13:00 horas.

Betânia, 24 de julho de 2024.

ADLA LARISSA LEANDRO DA SILVA

Secretária De Saúde
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO FMSAB Nº 5/2024

PROCESSO LICITATÓRIO FMSAB Nº 007/2024,

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BETANIA - PE Objeto Nat.: COMPRAS. Objeto Descr.: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de material de limpeza, equipamentos e acessórios, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Betânia/PE, após julgamento, comunica-se sua Homologação da seguinte maneira Empresas Vencedoras: DEYMISON WEME MORAES NOVAES-ME, inscrita no CNPJ nº 40.671.697/0001-47, vencedor dos itens (01, 05, 10, 13, 38, 41, 42, 43, 44), com o valor global de R$ 3.827,48 (três mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos); PAULO RICARDO CORDEIRO DE GOIS-ME, inscrita no CNPJ nº 32.407.715/0001-50, vencedor do item (39), com o valor global de R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais); ZERAK MULTIVENDAS COMERCIO E SERVICO LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 19.604.473/0001-26, vencedor dos itens (02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 40), com o valor global de R$ 19.932,30 (dezenove mil, novecentos e trinta e dois reais e trinta centavos); A quem caberão o fornecimento do objeto licitado ao Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Betânia em conformidade com a Proposta de Preço apresentada. Maiores informações na CPL situada na sede da Prefeitura Municipal localizada na Rua Rufina Pessoa Jardim, s/n, Centro - Betânia/PE, das 08:00 às 13:00 horas.

Betânia, 24 de julho de 2024.

TEREZA SIMONE DA SILVA FLOR

Secretária de Assistência Social
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO PMB Nº 15/2024

PROCESSO LICITATÓRIO PMB Nº 43/2024

Objeto Nat.: COMPRAS. Objeto Descr.: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de material de limpeza, equipamentos e acessórios, para atender as necessidades da Secretaria de Administração Geral, Secretaria de Educação, Escolas e Creches do Município de Betânia/PE. Licitação Exclusiva para ME ou EPP, Conforme Lei Complementar 123/2006 e 147/2014, após julgamento, comunica-se sua Homologação da seguinte maneira Empresas Vencedoras: INFRASEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 37.406.687/0001-70, vencedor dos itens (30, 34, 46), com o valor global de R$ 3.334,00 (três mil trezentos e trinta e quatro reais); SERTAO MEDICAMENTOS & HOSPITALARES & ODONTOLOGICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.386.986/0001-76, vencedor dos itens (itens (01, 05, 06, 07, 08, 10, 14, 20, 48, 49, 51, 53, 57, 58, 59, 60, 61, 65, 66, 67, 70, 71, 77, 78, 79, 80), com o valor global de R$ 50.161,69 (cinquenta mil cento e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos); TATEX CONFECCOES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 1.926.334/0001-21, vencedor dos com o valor global de R$ 51.960,00 (cinquenta e um mil novecentos e sessenta reais); ZERAK MULTIVENDAS COMERCIO E SERVICO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 9.604.473/0001-26, vencedora dos itens, (02, 03, 04, 09, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 50, 52, 54, 55, 56, 62, 63, 64, 68, 69, 72, 76), com o valor global de R$ 199.885,25 (cento e noventa e nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte cinco centavos); A quem caberão o fornecimento do objeto licitado ao Município de Betânia em conformidade com a Proposta de Preço apresentada. Maiores informações na CPL situada na sede da Prefeitura Municipal localizada na Rua Rufina Pessoa Jardim, s/n, Centro - Betânia/PE, das 08:00 às 13:00 horas.

Betânia, 24 de julho de 2024.

MÁRIO GOMES FLÔR FILHO

Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs

Nº 44/2024

Licitação: PE 007/24. Vigência: 23/07/25. Contratante: Prefeitura Municipal de Várzea da Roça. Contratada: IP ATACADO LTDA, inscrita no CNPJ: 04.261.361/0001-42. Objeto: Contratação de empresa para o registro de preço visando futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a Merenda Escolar da Rede Municipal de Ensino de Várzea da Roça - Bahia. Valor Total: R$ 1.555.701,40. Assinatura: 23/07/24 - Danillo Santos Sales Rios - Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 23108.060325/2019-67. Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 072/FUFMT/2019. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT e Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso. Objeto: O presente instrumento tem por objeto alterar a Cláusula Quarta- Do Valor do Contrato nº 072/FUFMT/2019 que passará a vigorar, nos seguintes termos: "O valor do Projeto, estimado em R$ 28.102,50 [vinte e oito mil, cento e dois reais e cinquenta centavos] fica acrescido pela importância de R$ 4.146,30 [quatro mil, cento e quarenta e seis reais e trinta centavos],oriunda do processo seletivo 2024/2, ficando o novo valor estimado em R$ 32.248,80 [trinta e dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos]". Assinatura: 19/07/2024. Assinam: Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor da UFMT e Carlos Eduardo Guerreiro da Silva, Superintendente da Fundação Uniselva.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 121/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Processo SEI n. 00718/2024. Objeto: realização de atividades de pesquisa e de aperfeiçoamento de dados capazes de aprofundar o conhecimento acerca do tratamento pelas instituições do sistema de segurança pública e justiça criminal, no que se refere às violências cometidas contra crianças, adolescentes, mulheres e outras minorias, a fim de se desenhar soluções efetivas de prevenção da violência e promoção da cidadania, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo. Data de Assinatura: 23/07/2024. Vigência: 24 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por conveniência dos partícipes, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo FBSP, Renato Sérgio de Lima - Diretor-Presidente.

(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP N° 012-1/2024-PMPM REGISTRO DE PREÇOS ELETRÔNICO 7008-1/2024-PMPM-FMAS-FMMA, PROCESSO N° 020/2024-PMPM CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 05.183.827/0001-00. Objeto: FORMAÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO (GASOLINA, DIESEL COMUM E DIESEL S-10), COM ABASTECIMENTO DE FORMA PARCELADA PARA ATENDER VEÍCULOS (RODOVIÁRIO E AQUAVIÁRIO), EQUIPAMENTOS (MOTOSSERRA, ROÇADEIRA E GERADOR DE ENERGIA), DE APOIO ADMINISTRATIVO DE CAMPO E AÇÕES PROGRAMADAS E/OU EMERGENCIAIS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Sendo vencedora as empresas: KETIANE O. DE LIMA LTDA-DEMAIS CNPJ: 37.714.764/0001-59, Item 001 GASOLINA COMUM Total do Vencedor R$ 524.250,00 (quinhentos e vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta reais), Item 002 ÓLEO DIESEL COMUM Total do Vencedor R$ 247.450,00 (duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais). A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá a duração de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. No dia 24 de julho de 2024.
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO

No extrato do TCOT nº 123/2024 celebrado entre o CNJ e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2, processo n° 08839/2024, publicado no DOU do dia 24/07/2024, Seção 3, pág. 169, onde se lê " TRT-16", leia-se: "TRF-2".
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e Acréscimo ao Contrato Administrativo nº 047/2023-SEMSA. ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 013/2023-CPL/SEMSA; Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Contratada: JC Transporte e Comercio Ltda; CNPJ nº 17.074.088/0001-99; objeto: Locação de Veículos Com Condutor, Para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé-Miri. Valor: R$ 395.205,00 Vigência: 27/07/2024 a 30/09/2024. Assinatura: 27/07/2024. Francisco Santana Dias - Ordenador.
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024

PROCESSO Nº. 076/2024 OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. Data e hora da Sessão Pública: dia 07/08/2024, às 9h00min. Critério de Julgamento: Menor preço, Modo de Disputa: Aberto, Amostra: Não, Preferencia Me/Epp/Equiparadas: Sim, LINK: SCPI Portal de Compras http://200.95.195.126:8079/comprasedital/. Jaci, 24 de julho de 2024.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 078/2024 Objeto: Registro de preços de Medicamentos Diversos III, para o Centro de Saúde de Jaci, conforme especificações constantes no anexo I do edital. Data e hora da Sessão Pública: 08/08/2024, às 9h00. Critério de Julgamento: Menor preço por item

Jaci, 24 de julho de 2024.

VALERIA PERPETUO GUIMARÃES HENRIQUE

Prefeita
EDITAL nº 974/2024-TCU/SEPROC, DE 24 DE JULHO DE 2024

TC 030.041/2014-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO FRANCESCO VIALETTO, CPF: 302.949.757-72, do Acórdão 2472/2019-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, Sessão de 19/3/2019, proferido no processo TC 030.041/2014-7, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, o condenou ao pagamento de multa (art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992), no valor de R$ 12.000,00, fixando o prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da multa aos cofres do Tesouro Nacional, a qual será atualizada desde a data do Acórdão 2472/2019 - TCU - 1ª Câmara, Rel. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

Notifico ainda do Acórdão 9162/2022-TCU-Plenário, de relatoria do Ministro Bruno Dantas, prolatado na sessão de 29/11/2022.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI

Chefe de Serviço
EDITAL Nº 976/2024-TCU/SEPROC, DE 24 DE JULHO DE 2024

TC 047.483/2020-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO ALÍRIO DANTAS DE AZEVEDO FILHO - CPF: 178.961.345-00, do Acórdão 1989/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 19/3/2024, proferido no processo TC 047.483/2020-2, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, a condenou a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 24/7/2024: R$ 3.967.505,19; em solidariedade com a responsável Associação Cultural Jacuipense CNPJ13.227.020/0001-41 O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 1.000.000,00 (art 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, dos valores históricos do débito com as respectivas datas de ocorrência e dos cofres credores podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI

Chefe de Serviço
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 344001

Nº Processo: 01550.000406/2023-23.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA.

Contratado: 04.312.370/0001-15 - MULTIPLY SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, tais como recepcionistas bilíngues, recepcionistas, técnicos em secretariado, secretárias, copeiras e mensageiros..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a 01/02/2027. Valor Total: R$ 4.463.564,10. Data de Assinatura: 11/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
aviso de licitação

Pregão Eletrônico nº 29/2024

Processo nº 72/2024. Menor Preço.

Objeto: Plano de Saúde. Dia 09/08/2024, às 09h. Edital: www.entreijuis.rs.gov.br/licitacao, www.portaldecompraspublicas.com.br Rua Francisco Richter, 601- (055) 2120-2779, marta@pmei.rs.gov.br.

JOSÉ PAULO MENEGHINE

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 158741

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 23758.000066/2022-66.

Pregão. Nº 16/2022. Contratante: IF SERTAO PE CAMPUS SERRA TALHADA. Contratado: 21.781.587/0001-93 - PEDROSO HOTEL LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 06/2022, conforme previsto na Cláusula Segunda - da Vigência e nos termos do art. 57, inciso II, da lei 8.666/93, com início na data de 21/07/2024 e término em 21/07/2025. Além da renovação, o referido aditivo tem como objeto também o reajuste dos preços contratuais, a partir de 21/07/2024, em virtude de aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, para os itens do cardápio que são comercializados na cantina, que majorará os preços em 4,2272% (aproximadamente), e do Índice Geral Preços - Mercado (IGP-M), a ser aplicado para o aluguel pago mensalmente pela exploração comercial do espaço, o qual majorará no percentual de 2,450260% (aproximadamente). Vigência: 21/07/2024 a 21/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 203,73. Data de Assinatura: 19/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).