PORTARIA MCTI Nº 8.065, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Divulga a apuração final das Metas Globais de Desempenho Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal, tendo em vista o que dispõe na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Lei n 11.539, de 9 de novembro de 2007, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e em observância ao disposto no art. 9º da Portaria nº 4.451, de 5 de fevereiro de 2021, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado de 114,60% (cento e quatorze inteiros e sessenta centésimos por cento) alcançado na Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, relativo ao período de 1º de março de 2023 a 29 de fevereiro de 2024, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE.

Art. 2º Divulgar os resultados da apuração final das Metas Globais de Desempenho Institucional, fixadas pela Portaria MCTI nº 7.516, de 5 de outubro de 2023, nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIANA SANTOS

ANEXO

APURAÇÃO FINAL DAS METAS GLOBAIS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PERÍODO: DE 1º DE MARÇO DE 2023 A 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Meta

Responsável

Descrição da meta

Indicador

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta prevista

Apuração final

Percentual de atingimento

1

SEPPE

Gerenciar a execução dos Eixos Temáticos para as Áreas Estratégicas da SEPPE (1. Ciência para o Clima, Sustentabilidade e Biodiversidade; 2. Ciência para o Desenvolvimento de Pesquisas

Número de Eixos Temáticos Gerenciados

Somatório de Eixos temáticos gerenciados

Unidade

2

2

100%

em Programas Estratégicos - Ciências da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias; Oceano e Antártica; Bioeconomia e Ciências Exatas, Humanas e Sociais)

2

SEDES

Fomentar projetos e iniciativas voltadas para a Difusão e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação

Projetos e iniciativas apoiadas

(Total de iniciativas apoiadas / Total de iniciativas esperadas)*100

Percentual

100%

100%

100%

3

SEDES

Apoiar projetos e iniciativas voltadas ao Fomento da Educação Científica no País

Projetos e iniciativas apoiadas

(Total de projetos e iniciativas apoiadas / Total de projetos e iniciativas esperadas)*100

Percentual

100%

100%

100%

4

SEDES

Fomentar Projetos e Iniciativas nas áreas de Tecnologia Social, Economia Solidária, Segurança Alimentar e Tecnologia Assistiva

Projetos e iniciativas apoiadas

(Total de projetos e iniciativas apoiadas / Total de projetos e iniciativas esperadas)*100

Percentual

100%

100%

100%

5

SETEC

Fomentar projetos e iniciativas voltadas para a inovação nas empresas e nas cadeias de valor

Projetos e iniciativas apoiadas

Somatório de iniciativas apoiadas

Unidade

50

48

96%

6

SETEC

Articular, promover ou acompanhar novas iniciativas voltadas para o empreendedorismo de base tecnológica

Iniciativas articuladas ou promovidas

Somatório de iniciativas apoiadas

Unidade

5

12

240%

7

SETAD

Estimular investimentos privados em PD&I no âmbito dos incentivos fiscais do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação sob a gestão da SETAD

Aumento dos investimentos em PD&I em TICs

(Somatório dos Investimentos em PD&I Lei de TICs 2023 / Somatório dos Investimentos em PD&I Lei de TICs 2022)*100

Percentual

5%

-6,2%

-124%

8

SETAD

Estimular investimentos privados em PD&I no âmbito dos incentivos fiscais do setor de Semicondutores sob a gestão da SETAD

Aumento dos investimentos em PD&I em Semicondutores

(Somatório dos Investimentos em PD&I PADIS 2023 / Somatório dos Investimentos em PD&I PADIS 2022)*100

Percentual

2%

5%

250%

9

SETAD

Articular, promover ou acompanhar iniciativas voltadas para a transformação digital

Iniciativas articuladas, promovidas ou acompanhadas

Somatório de iniciativas apoiadas

Unidade

11

12

109,09%