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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28269/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EUCLIDES GAZIERO, ***.800.289-**, NPM8005, FRMEP00138932024, 683-12; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, avv5b11, FRMEP00140142024, 683-12; LAGE LOG TRANSPORTES LTDA, 42.327.598/0001-78, ShI7B62, FRMEP00163662024, 683-11; 11.065.390 VALDEMIR MONTERO GOMES, 11.065.390/0001-02, FNP1B98, FRMEP00181352024, 683-12; MTA DE SOUZA FUNILARIA, 18.526.071/0001-98, NSB1129, FRMEP00181852024, 683-13; TRANSNEVES LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 06.206.373/0001-08, qqg0f41, FRMEP00183852024, 683-12; J & F IMPLEMENTOS LTDA, 28.081.709/0001-88, SFF3J94, FRMEP00159232024, 683-13; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYK6C29, FRMEP00160122024, 683-12; A R EUGENIO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM, 29.898.140/0001-00, RAS0G38, FRMEP00224302024, 683-12; EDUARDO HOLODNIAK, ***.539.629-**, BAW1B65, FRMEP00224602024, 683-12; IMM GROUP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 53.832.642/0001-13, QHM3I19, FRMEP00241272024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28301/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LEVY MEIRA BRANDAO, ***.594.991-**, PASNA00011462023, 11/04/2023; JULIANO SANTOS NASCIMENTO, ***.254.441-**, PASNA00008952023, 21/03/2023; JUCELIO FERREIRA PARAISO, ***.172.756-**, PASNA00013102023, 20/04/2023; JULIANO DE ANDRADE, ***.774.647-**, PASNA00007422023, 14/03/2023; JOSE DA SILVEIRA NETO, ***.025.231-**, PASNA00015842023, 10/05/2023; JOSE MARTINS DE CASTRO, ***.722.516-**, PASNA00034612023, 15/10/2023; JOSE VALMIR DA SILVA LIMA, ***.257.274-**, PASNA00019022023, 04/06/2023; PASNA00019032023, 04/06/2023; PASNA00019012023, 04/06/2023; PASNA00019002023, 04/06/2023; LINDOMAR BARROS VIEIRA, ***.357.404-**, PASNA00007342024, 27/06/2024; PASNA00007322024, 27/06/2024; PASNA00007352024, 27/06/2024; PASNA00007332024, 27/06/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28304/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VALE DO PARAGUAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.282.971/0001-83, QCO5475, FRMEP00106512023, 683-12; VALE DAS GRACAS TRANSPORTES LTDA, 37.544.361/0001-09, RDZ6A49, FRMEP00074202023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28226/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP00961272024, 773-0; , FREVP00961372024, 773-0; MAX VILELA, ***.446.518-**, , FREVP00952312024, 773-0; , FREVP00960302024, 773-0; TRANSPORTADORA TRANSNINJA LTDA, 15.400.524/0001-47, , FREVP00953162024, 773-0; TRANSWEIDE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., 10.782.641/0001-07, , FREVP00957132024, 773-0; SILVIO CARLOS MIRANDA, ***.051.928-**, , FREVP00960612024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso Código 962227, Nº Processo: 01450004935202413, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: ESTADO DA BAHIA CNPJ nº 13937032000160, Objeto: Projetos de Arquitetura de Requalificação de Imóveis Públicos do Centro Histórico no Município de Salvador - Bahia, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000036, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 08/11/2024 a 03/11/2025, Data de Assinatura: 08/11/2024, Signatários: Concedente: LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO CPF nº ***.143.601-**, Convenente: JERONIMO RODRIGUES SOUZA CPF nº ***.937.465-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Processo 23075.0741522023-75. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ: 75.095.679/0001-49. Contratada: HIGIA FABRICACAO DE ACESSORIOS PARA SEGURANCA LTDA,, CNPJ: 29.003.455/0001-42. Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentar RECURSO acerca da sanção de impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) e multa no valor de R$ R$ 46,50, falha: não entregou o produto do empenho, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.3, alínea "a" e 21.1.3.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 129/2022 .O não cumprimento do prazo estipulado para apresentação do RECURSO, bem como a inobservância das condições estabelecidas para o fornecimento contratado, não obstarão a continuidade do processo. O RECURSO, ou a solicitação de acesso ao processo, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente para o e-mail: notifica@ufpr.br

Curitiba, 3 de dezembro de 2024

Suzana Cueto

Administradora
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 124, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento.

Interessado

Identificação

Processo Administrativo

ERNANDES SILVEIRA DE JESUS

XXX.734.605-XX

PA 10814.722434/2024-29

AI 0817600-212021/2024

A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário.

A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.

SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 129, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para tomar(em) ciência do(s) despacho(s) relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s).

Interessado

Documento de Identificação

Processo Administrativo/Termo de Retenção de Bens

RACHEL BONETTI AKIAU

XXX.864.378-XX

PA 13032.539454/2024-26

TR 081760024047090TRB01

Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do (s) interessado (s), os trâmites processuais terão prosseguimento.

SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 130, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo Processo Administrativo e, INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital.

Fica (m) o (s) contribuinte (s) referido (s) cientificado (s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão de Admissão Temporária TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos do artigo 370, § § 1º e 2º, do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no artigo 53, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos de exportação.

Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.

A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.

NOME

CPF

TECAT

Nº DO AUTO (RPF)

PROCESSO AI

ALBEDIO NEVES FELICIO

XXX.412.031-XX

081760023004272TECAT01

0817600.2024.00353

10814.722626/2024-35

SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 125, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o autuado abaixo relacionado cientificado, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), do respectivo Auto de Infração e Termo de Retenção de Bens, e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital.

Interessado

Identificação

Processo Administrativo / Auto de Infração / Termo de Retenção

CRISTIANE AGATHA DA SILVA ALBUQUERQUE

XXX. 376.448-XX

PA 10814.722431/2024-95 / AI 0817600-221629/2024 TR 081760023016774TRB03

Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.

A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.

SILVIA SAYURI HINUY
Aviso de licitação pregão eletrônico Nº 11/2024

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Americano do Brasil- Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público, que estará realizando na sede da prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 011/2024, cujo objeto consiste na Aquisição de Veículo 0 KM tipo Ônibus, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 19 de dezembro de 2024 às 09h:00min.

O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 06 de dezembro de 2024, às 09h:00min. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa Licitações do Brasil (BLL).

Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (64) 3504-1213.

Americano do Brasil, 4 de dezembro de 2024.

Raniery Carvalho dos Santos

Pregoeiro(a)
Aviso de Licitação

Concorrência Eletrônica Nº 5/2024

Processo Administrativo nº.2024/2024

Objetivo: Construção de passagem molhada (SÍTIO ACARÍ, ZONA RURAL) no Município de Vista Serrana/PB, contrato de repasse n° 1080670-30/2021, convênio 921804, modalidade Concorrência, na forma eletrônica, conforme art. 6º, XXXVIII da Lei n. 14.133/2021, com modo de disputa ABERTO (art. 56, I e § 2º). O critério de julgamento adotado será o menor preço global, Regime de Execução Indireta (art. 46): a) empreitada por preço unitário (art. 46, I c/c art. 6º, XXVIII) observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. Bem como aplicando a legislação LC Nº 123/2006, LC 147/2014 E LC Nº 155/2016, com suas alterações e demais exigências deste Edital conforme termo de referência Anexo I do edital. lei 14.133/2021. Reunião: as 09hs:00min do dia 26/12/2024 (Horário de Brasília). Local: www.portaldecompraspublicas.com.br.

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº.2024/2024

Objetivo: Contratação de empresa especializada para os serviços de obras de engenharia de Pavimentação em Paralelepípedo no Município de Vista Serrana-PB., modalidade Concorrência, na forma eletrônica, conforme art. 6º, XXXVIII da Lei n. 14.133/2021, com modo de disputa aberto (art. 56, I e § 2º).

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, Regime de Execução Indireta (art. 46): a) empreitada por preço unitário (art. 46, I c/c art. 6º, XXVIII) observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. Bem como aplicando a legislação LC Nº 123/2006, LC 147/2014 E LC Nº 155/2016, com suas alterações e demais exigências deste Edital conforme termo de referência Anexo I do edital. lei 14.133/2021. Reunião: as 11hs:00min do dia 26/12/2024 (Horário de Brasília). Local: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Os editais estarão disponíveis nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://tramita.tce.pb.gov.br/, https://vistaserrana.pb.gov.br. https://www.gov.br/pncp/pt-br, Informações: no setor de Contratação/pregão(CPL) da prefeitura, localizada a Rua Joao Francisco Filho, nº,236 - Centro. das 07hs:00min às 12hs:00min, Pelo Email: vistaserranacpl@gmail.com,

Vista Serrana/PB, 4 de dezembro de 2024.

Denis Garcia Xavier

Agente de Contratação
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2019 - UASG 193112

Nº Processo: 02014.000233/2019-05. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 03.982.931/0001-20 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL. Objeto: O presente termo tem por objeto à rescisão unilateral do contrato original devido à mudança na legislação que rege as contratações públicas para a "nova lei de licitações e contratações", nº 14.133/2021, de acordo ao art. 5º da portaria seges/mgi n.º 1.769, de 25 de abril de 2023.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 05/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2024).
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE Nº 1/2024

PROCESSO DE Nº 001/2024, INEXIGIBILIDADE DE Nº 001/2024. Por meio do presente, torna público o aviso de contratação pelo município de Pombos - PE, inscrito no CNPJ sob o nº 11.049.848/0001-21, situada na Avenida Joaquim Falcão, por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentado no art. 74, III, alínea "C" da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme Termo de Referência, Cujo objeto é Contratação de pessoa jurídica (sociedade de advogados) DIAS, REZENDE & ALENCAR ADVOCACIA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 10.724.104/0001-00, com sede na Rua do Sossego, 607, Santo Amaro, Recife - PE, neste ato representado pelo Srº Marcus Vinícius Alencar Sampaio, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/ sob o nº. 29.528, para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica à Administração Municipal, especialmente no exame de questões de maior complexidade relativas ao Direito Administrativo, Tributário e Controle Interno e externo. Valor a ser pago será de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). Pombos, 06 de março de 2024.

INEXIGIBILIDADE DE Nº 2/2024

PROCESSO DE Nº 002/2024, INEXIGIBILIDADE DE Nº 002/2024. Por meio do presente, torna público o aviso de contratação pelo município de Pombos - PE, inscrito no CNPJ sob o nº 11.049.848/0001-21, situada na Avenida Joaquim Falcão, por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentado no art. 74, III, alínea "C" da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme Termo de Referência, Cujo objeto é Contratação de pessoa jurídica (sociedade de advogados) MÁRCIO LUCENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 23.254.468/0001-08, situado na Rua Hermógenes de Moraes, nº 304ª, Madalena, Recife - PE, neste ato representado por seu Sócio(a) Administrador(a), Srº Márcio Gustavo Lucena Alves, brasileiro, casado, advogado, portador da OAB/PE de nº 23.353-D, , prestação de serviços especializados, visando à compensação financeira de que trata a Lei nº. 9.796/1999, auditoria financeira e atuarial do valor a receber de compensação previdenciária visando o equilíbrio financeiro e atuarial estabelecido na Constituição Federal e a revisão do passivo junto ao RGPS/INSS notificados e/ou parcelados junto à Receita Federal do Brasil - RFB e à Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), para atender às necessidades dos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, fundos especiais, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Município de Pombos - PE. Em razão dos serviços descritos, serão pagos ao CONTRATADO honorários advocatícios na proporção de R$ 0,15 (quinze centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real recuperado aos cofres municipais. Pombos, 08 de abril de 2024.

Manoel Marcos Alves Ferreira.

Prefeito
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 38/2024, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA Nº 01/2024. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA/TO, CNPJ Nº 25.063.876/0001-08. Contratada: V M LOCAÇÕES SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI, CNPJ: 21.445.159/0001-90. Objeto: 1° Termo aditivo na prorrogação do Contrato n° 38/2024, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ DE VIAS URBANAS NA CIDADE DE MURICILÂNDIA-TO. Período: 02/01/2024 A 31/12/2024. Valor total: R$ 471.497,18 (quatrocentos e setenta e um mil quatrocentos e noventa e sete reais e dezoito centavos). Amparo Legal: inciso II, do artigo 57 da lei 14.133/2021. Assinam: PEDRO JOSE SILVA TEIXEIRA, Ordenador de Despesas Municipal pela Contratante e VINICIUS MARCELINO MOREIRA, pela Contratada.

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 65/2023, ORIUNDO DA TOMADA DE PREÇO Nº 01/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA/TO, CNPJ Nº 25.063.876/0001-08. Contratada: V M LOCAÇÕES SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI, CNPJ: 21.445.159/0001-90. Objeto: 2° Termo aditivo na prorrogação do Contrato n° 65/2023, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ DE VIAS URBANAS NA CIDADE DE MURICILÂNDIA-TO. Período: 02/01/2025 A 31/12/2025. Valor total: R$ 1.961.418,12 (um milhão novecentos e sessenta e um mil e quatrocentos e dezoito reais e doze centavos). Amparo Legal: inciso II, do artigo 57 da lei 8.666/93. Assinam: PEDRO JOSE SILVA TEIXEIRA, Ordenador de Despesas Municipal pela Contratante e VINICIUS MARCELINO MOREIRA, pela Contratada.

3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 70/2023, ORIUNDO DA TOMADA DE PREÇO Nº 02/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA/TO, CNPJ Nº 25.063.876/0001-08. Contratada: V M LOCAÇÕES SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI, CNPJ: 21.445.159/0001-90. Objeto: 2° Termo aditivo na prorrogação do Contrato n° 70/2023, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADEQUAÇÃO/READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL TRECHO MURICIZAL/ÁGUA AMARELA DO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA-TO. Período: 02/01/2025 A 31/12/2025. Valor total: R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais). Amparo Legal: inciso II, do artigo 57 da lei 8.666/93. Assinam: PEDRO JOSE SILVA TEIXEIRA, Ordenador de Despesas Municipal pela Contratante e VINICIUS MARCELINO MOREIRA, pela Contratada.

3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 70/2022, ORIUNDO DA TOMADA DE PREÇO Nº 09/2022. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA/TO, CNPJ Nº 25.063.876/0001-08. Contratada: V M LOCAÇÕES SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI, CNPJ: 21.445.159/0001-90. Objeto: 3° Termo aditivo na prorrogação do Contrato n° 70/2022, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TIPO TSD DE VIA NO POVOADO MATA AZUL, SERVIÇOS: TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM SUPERFICIAL, CALÇADA E SINALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MURICILANDIA -TO. Período: 02/01/2025 A 31/12/2025. Valor total: R$ 199.814,33 (cento e noventa e nove mil e oitocentos e quatorze reais e trinta e três centavos). Amparo Legal: inciso II, do artigo 57 da lei 8.666/93. Assinam: PEDRO JOSE SILVA TEIXEIRA, Ordenador de Despesas Municipal pela Contratante e VINICIUS MARCELINO MOREIRA, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 51/2022, ORIUNDO DA TOMADA DE PREÇO Nº 05/2022. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MURICILÂNDIA/TO, CNPJ Nº 17.591.392/0001-03. Contratada: CONSTRUTORA J G M MATTOS LTDA - EPP, CNPJ sob nº 02.845.479/0001-92. Objeto: 3° Termo aditivo na prorrogação do Contrato n° 51/2022, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFÂNCIA TIPO II NO MUNICIPIO DE MURICILANDIA-TO. Período: 02/01/2025 A 31/12/2025. Valor total: R$ 1.266.268,36 (um milhão duzentos e sessenta e seis mil e duzentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos). Amparo Legal: inciso II, do artigo 57 da lei 8.666/93. Assinam: HUGO VINICIUS MOURA SARAIVA, Ordenador de Despesas Municipal pela Contratante e JOAQUIM GONSALVES MONTES MATTOS pela Contratada.
AVISO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2024

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00059/2024, que objetiva: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES FRACIONADAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO VASILHAME DE 13KG, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS-RN; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: SERTAO OESTE GAS LTDA - R$ 56.000,00.

Antônio Martins - RN, 4 de Dezembro de 2024

JORGE VINICIUS DE OLIVEIRA FERNANDES

Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2024

Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00033/2024, que objetiva: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIOS PARA ADENTER AS DEMADAS DE TODAS AS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CUBATÍ/PB, EM ESPECIAL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ASSITÊNCIA SOCIAL E SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - R$ 17.400,00; LICITA SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA - R$ 5.000,00; PHELIPE VASCONCELOS INFORMATICA LTDA -ME - R$ 621.010,00.

Cubatí - PB, 3 de Dezembro de 2024

JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA

Prefeito
EXTRATO de CONTRATO Nº 156/2024

Nº PROCESSO 209/2024, PREGÃO ELETRÔNICO 032/2024, Contratante: Prefeitura Municipal de Putinga/RS CNPJ: 88.186.754/0001-29. Objetivo Aquisição de um trator agrícola novo para a Secretaria de Agricultura, com recursos do Convênio SPOA/SE/MAPA nº 956102/2024 - TRANSFEREGOV.BR nº 002619/2024. Informações: A empresa vencedora foi: GLOBAL MAC COMERCIO E SERVICO DE MAQUINAS E TRATORES LTDA, inscrita no CNPJ 16.619.634/0001-67, com sede na Rua Edmundo da Fontoura Gastal, nº 3601, Bairro Vila Princesa, Pelotas/RS, CEP 96072-050, no valor total de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021/93. Vigência: 16/09/2024 a 15/10/2024. Putinga, 16 de setembro de 2024. MOISÉS BELTRAMI - Prefeito Municipal em exercício.
EXTRATO DE rescisão

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, e BVLOG LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 84.089.416/0001-18. Objeto: Rescisão Unilateral promovida pela SUFRAMA, conforme Termo de Rescisão Unilateral Nº 12/2024 - GABIN (SEI nº 2118642), de 26/11/2024, quanto ao Termo de Reserva de Área nº 04/2018 - SPR/CGPRI/COAPA, de 05/07/2018, referente ao lote nº 9-D, com área de 38.865,44 m², localizado na Av. Puraquequara, s/nº, Gleba D2E - Distrito Industrial II - Área de Expansão do Distrito Industrial (AEDI), de acordo com o Processo Administrativo nº 52710.608455/2017-11.
aviso DE HOMOLOGAÇÃO

REF: Processo Nº 059/2024 Inexigibilidade Nº 007/2024

Homologo a decisão da Comissão Permanente de Licitações, referente ao processo mencionado e manifesto minha concordância com a Ratificação em favor do proponente abaixo relacionado. Fornecedor: Balbino e Trindade Sociedade Individual de Advocacia.

Manga, 4 de dezembro de 2024.

Anastácio Guedes Saraiva

Prefeito
Extrato de TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo n 3 ao Contrato de Parceria para realização de serviços técnicos especializados pelo Laboratório de Bactérias Entomopatogênicas LBE da EMBRAPA e a FUNARBE. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais vinte e quatro meses, com início em 17/12/2024 e término em 17/12/2026, bem como inclusão do novo Anexo 1 ajustado ao período de vigência prorrogado. Vigência: 17/12/2024 a 17/12/2026. Data da Assinatura: 04/12/2024. Signatários: Marcelo Lopes da Silva e Marcia Mitiko Onoyama Esquiagola pela Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e Rodrigo Gava pela FUNARBE.
EXTRATO DE ADESÃO

Processo nº 08000.018641/2024-16. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº29757223). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e DANIEL GUSTAVO FALCÃO PIMENTEL DOS REIS, Controlador Geral do Município de São Paulo. Data de Assinatura: 29/11/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.000316/2023-70. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 29761570). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Data de Assinatura: 29/11/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 03/2023. Processo SEI: 23716.001922/2023-78. Professor(a) Visitante. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 40/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SANTA LUZIA. CNPJ: 10.626.896/0015-78. Contratado(a): Karina Machado de Castro Simão, CPF: ***.740.086-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 03/2023 até até 31 de março de 2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Wemerton Luis Evangelista - Diretor Geral - Contratante; Karina Machado de Castro Simão - Professor(a) Visitante - Contratado(a). Data da assinatura: 04/12/2024.

Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 04/2024. Processo SEI: 23716.001430/2024-63. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 37/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SANTA LUZIA. CNPJ: 10.626.896/0015-78. Contratado(a): André Pessoa Pacheco, CPF: ***.270.196-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 04/2024 até até 31 de março de 2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Wemerton Luis Evangelista - Diretor Geral - Contratante; André Pessoa Pacheco - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 04/12/2024.

Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 08/2023. Processo SEI: 23716.001422/2023-36. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 29/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SANTA LUZIA. CNPJ: 10.626.896/0015-78. Contratado(a): Samara França, CPF: ***.653.386-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 08/2023 até 31 de março de 2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Wemerton Luis Evangelista - Diretor Geral - Contratante; Samara França - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 04/12/204.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 153286

Número do Contrato: 66/2020.

Nº Processo: 23072.205194/2020-41.

Dispensa. Nº 15/2020. Contratante: FACULDADE DE FARMACIA/UFMG. Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo o acréscimo de valores ao projeto original, no montante de r$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais).. Vigência: 02/12/2024 a 21/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.145.000,00. Data de Assinatura: 02/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2024).
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 21/2024

Credenciamento de empresas para a realização de exames de diagnóstico por imagem, a fim de atender os usuários do sistema único de saúde - SUS. Data de inicio: 05 de dezembro de 2024. O Edital poderá ser consultado e obtido gratuitamente, em dias úteis e em horário comercial, mediante apresentação de PEN-DRIVE, para cópia do arquivo na Superintendência de Gestão de Recursos Materiais e pelo site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. Informações tel. (35) 3449 - 4023 ou e-mail: licitapamg@gmail.com.

Pouso Alegre, 4 de dezembro de 2024

Luiz Gustavo Libanio Borges

Agente de contratação
EXTRATO DE acordo DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - UG/Gestão: 154003/15279 Objeto: Cooperação entre os partícipes para execução do Programa de PROSUP, segundo as normas contidas em seu regulamento vigente, no âmbito da Ação 0487 - Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior, integrante do Programa de Governo 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Data de Assinatura: 03/12/2024. Vigência: 03/12/2024 até 28/02/2025. Signatários - pela CAPES: LUIZ ANTONIO PESSAN - DIRETOR DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS e pela Instituição, seu representante legal.

Instituição

CNPJ

Processo

Representante Legal.

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA - UDF

00.078.220/0001-38

23038.008699/2024-18

ANDRÉ RICARDO ROSA LEÃO - REITOR

Fundação Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - FUNIARP

82.798.828/0001-00

23038.008639/2024-97

Moacir José Salamoni - Presidente

Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN

02.837.041/0001-62

23038.008568/2024-22

Renata Garcia de Siqueira Viegas - Reitora
EXTRATO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 21/2024

Processo 1doc 13.828/2024, Edital de Chamamento Público nº 004/2024, que entre si celebram o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FMEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.21.832.981/0001-03, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e o agente cultural ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS DE SENADOR CANEDO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº. 08.335.179/0001-40, PARA A SELEÇÃO DE ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA RECEBEREM SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 004/2024, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO), conforme Processo Administrativo nº. 13.828/2024, na modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO n°.004/2024, que integra o presente instrumento sem a necessidade de transcrição; DA VIGÊNCIA: de 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir de sua publicação no PNCP, podendo ser prorrogado se houver autorizativo na legislação vigente; DO VALOR: o total da concessão é de R$28.000,00 (Vinte e oito mil reais); DO EMPENHO: Dotações Orçamentárias: 012001 13.392.5006.5008.0000 3.3.50.43.00 - Fonte (0278-092) Ficha 1054. - Senador Canedo - GO, em 19 de novembro de 2024. - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CNPJ/MF: 21.832.981/0001-03 - ELIDA FERREIRA DA SILVA - Ordenador de Despesas - CONTRATANTE.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 88/2024 SRP

O Pregoeiro do Município de Senador Canedo, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar licitação na modalidade de SRP - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2024, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO, conforme as especificações estabelecidas no edital e seus respectivos anexos. A sessão pública acontecerá no dia 20 de dezembro de 2024, às 09h00min, no endereço eletrônico: www.portaldecompras publicas.com.br.

Demais informações assim como cópia do edital poderão ser obtidas no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br e/ou www.senadorcanedo .go.gov.br e/ou pregao@senadorcanedo.go.gov.br ou pelo telefone (062) 99423-7077.

Senador Canedo-GO, 4 de dezembro de 2024.

Leandro Blamires
EXTRATOs DE CONTRATOs

Nº Processo Administrativo: 38169/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 024/2024. Contrato n.º: 198/2024 - CPL. Contratante: MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO, inscrito no CNPJ nº 01.738.780/0001-34. Contratado: F XAVIER CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.573.458/0001-63.Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço comum de engenharia para construção do portal de entrada da cidade de Formosa/GO. Fundamento Legal: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, dos Decretos Municipais nº 4.374/2024, 4.397/2024 e 4.399/2024, das Instruções Normativas nº 10/2015 e 09/2023 ambas do TCM e demais legislações aplicáveis. Prazo: 04/12/2024 à 31/12/2024. Valor Total: 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais).Dotação Orçamentária nº: 0029.1.30.23.695.0036.1118.4.4.90.51.00.0.136.0;0029.1.30.23.695.0036.1118.4.4.90.51.00.

0.100.0//.

Contrato: nº 086/2024 - Contrato de Convênio. Contratante: MUNICÍPIO DE FORMOSA, CNPJ sob o nº 01.738.780/0001-34, Convenente: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO, CNPJ sob o nº 60.975.737/0058-97. Objeto: Convênio de Cooperação financeira entre a Secretaria Municipal de Saúde de Formosa -GO e SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.434/2022 e Portaria GM/MS nº 1.135/2023. Lei Municipal nº 906, de 29 de setembro de 2023, em seu artigo 3º: Prazo. 15/05/2024 até a modificação da Portaria GM/MS nº 1.135/2023. Valor: R$ 426.000,00. Dotação Orçamentária: 0760.4.11.10.122.0120.2361-3.3.50.41.00-0.107.97.
AVISO DE RETIFICAÇÃO

O Fundo Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que a publicação do dia 26/11/2024, edital de licitação, no jornal O POPULAR, DOE e no DOU, seção 3 pág 274,

ONDE SE LÊ NO ITEM 4.3: A contratada, deverá comprovar que dispõe de assistência técnica autorizada, de até 90 km, da sede do município de Formosa - ETC...

LEIA-SE o que está definido na errata 01 no processo, publicado na integra no site oficial , os demais itens do EDITAL permanecem inalterados.

BRUNO ALVES DA SILVA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE licitaçãoCONCORRêNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024

A Prefeitura Municipal de Guarani de Goiás/GO, torna público que fará realizar às 08:40 horas do dia 14 de Janeiro de 2025, em sessão pública eletrônica na plataforma Bolsa Nacional de Compras - BNC www.bnc.org.br licitação na modalidade CONCORRENCIA ELETRÔNICA, tipo menor global , objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA RETOMADA DAS OBRAS DE CONCLUSAO DA ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL DO MUNICIPIO DE GUARANI DE GOIÁS - GO,NOS TERMOS DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 168201, ID: 17964, VINCULADO AO TERMO DE COMPROMISSO/CONVENIO Nº 700330.Entrega das propostas: a partir de 06/12/2024 , no site acima.

Informações: A integra do edital encontra-se a disposição dos interessados no Prédio da Prefeitura Municipal de Guarani de Goiás/GO, situada na Av. Savagé Alves de Oliveira, Quadra 26, Lote 02, Centro, e/ou nos sites: site www.guaranidegoias.go.gov.br ou www.bnc.org.br, no https://pncp.gov.br/app ou via e-mail: licitacao@guaranidegoias.go.gov.br.

Guarani de Goiás - Go, 4 de dezembro de 2024.

Evelly Tawany Barbosa Xavier

Agente de Contratação
AVISO de licitaçãoPREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

Processo nº: 3817/2024 (BNC - Bolsa Nacional de Compras).

O FMS - Fundo Municipal de Saúde do Município de Hidrolina-Go torna público que realizará pregão eletrônico nº: 007/2024, através do Portal de Compras do Governo Federal - BNC, tipo (menor preço) por (item), aquisição de 01 (um) aparelho de ultrassonografia portátil para o Município de Hidrolina-Go, conforme edital, no dia 19/12/2024, às 09h30min.

Mais informações na sede da Prefeitura Municipal das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, pelos telefones 62-33496613, no site www.hidrolina.go.gov.br no campo licitação ou pelo e-mail: licitacoeshidrolina@gmail.com

Hidrolina-Go, 4 de dezembro de 2024.

Gilvan Gomes da Silva

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÕES

O Governo do Município de Mundo Novo, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, que fará realizar procedimentos licitatórios nas modalidades e dias indicados abaixo, na sede da Prefeitura de Mundo Novo, (Superintendência de Licitações e Contratos), na Avenida Tamburis, s/n°, setor São Lourenço, Mundo Novo - Goiás, maiores informações poderão ser obtidas fone (62) 3391-3434, no horário de expediente, por e-mail: cpl@mundonovo.go.gov.br ou pelo site www.mundonovo.go.gov.br:

Pregão Eletrônico - Edital nº 016/2024 . No dia 18/12/2024 às 08h:30min realizará a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo Menor Preço por item, visando a futura e eventual Aquisição de produtos e equipamentos para o CRAS - Centro de Referência em Assistência Social (Casa da Família), conforme programação SIGTV nº 521405120220001 Processo nº 71000.046587/2022-65 Ministério da Cidadania, Lei 14.133/21 conforme especificações Técnicas e quantidades contidas no Termo de Referência.

Pregão Eletrônico - Edital nº 017/2024. No dia 18/11/2024 às 13h:30min realizará a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo Menor Preço por item, visando a futura e eventual Aquisição de veículos e instrumentos musicais para o CRAS - Centro de Referência em Assistência Social (Casa da Família), conforme Emenda Programação SIGTV nº 521405120220002, Processo nº 71000.066607/2022-14 do Ministério da Cidadania, Lei 14.133/21, conforme especificações Técnicas e quantidades contidas no Termo de Referência.

Mundo Novo - Goiás, 4 de dezembro de 2024.

Thamyres Ferreira de Almeida Matos

Agente de Contratação

AVISO DE alterAÇÃO

O Governo do Município de Mundo Novo, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, que Retificará o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 023/2024 - SRP, em especial o Anexo II - Termo de Referência do edital em epígrafe e alterará a data de abertura no dia 11/12/2024 às 08h:30min para o dia 19 de dezembro de 2024 às 08h:30min, maiores informações poderão ser obtidas por e-mail: cpl@mundonovo.go.gov.br ou pelo site www.mundonovo.go.gov.br:

Mundo Novo - Goiás, 4 de dezembro de 2024.

Thamyres Ferreira de Almeida Matos

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024

A Prefeitura Municipal de Planaltina-GO torna público por intermédio do Agente de Contratação o pregão eletrônico n° 34/2024, que visa a Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos de informática e outros destinados ao projeto de robótica na Escola Municipal Francisco Alan.

O início da sessão de disputa de preços será às 10h do dia 17 de dezembro de 2024.

O edital e seus anexos estão disponíveis no site planaltina.go.gov.br.

Planaltina - GO, 4 de dezembro de 2024.

Ricardo Freitas de Jesus

Agente de Contratação
aviso de HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 43

Processo Adm: Nº 0000017207. Objeto: CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) Empresas vencedoras valor total: R$ 276.286,70 (duzentos e setenta e seis mil e duzentos e oitenta e seis reais e setenta centavos): NORTE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA ME (34294791000121) com os lotes: 2, 3, 4, 5, 7, 8, 12 no valor total de R$ 244.761,50 (duzentos e quarenta e quatro mil e setecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos). BIONORTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (17507373000156) com os lotes: 6, 9 no valor total de R$ 385,20 (trezentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos). SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI (06065614000138) com os lotes: 1, 13 no valor total de R$ 9.158,00 (nove mil e cento e cinquenta e oito reais). M TESTA ATACADO LTDA (43044418000103) com os lotes: 10, 11 no valor total de R$ 21.982,00 (vinte e um mil e novecentos e oitenta e dois reais). A autoridade municipal do órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Decreto 35/2023, e suas alterações, resolve:

HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Pregoeira no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

Porangatu (GO), 27 de novembro de 2024.

Sabrina Rosa Ribeiro

Secretária Municipal de Saúde