EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26052/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JIDEVAL DIAS DE OLIVEIRA, ***.971.748-**, EXW7B68, FRMEV02835232024, 606-82; JADER NUNES MENDES, ***.002.879-**, MJB0F91, FRMEV02876172024, 606-82; JOAO CARLOS DA SILVA, ***.261.549-**, QJX1B63, FRMEV02877152024, 606-82; JFC LOGISTICA LTDA, 42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV02907722024, 606-82; JLMP TRANSPORTES LTDA, 46.986.553/0001-66, PAP7E02, FRMEV02915802024, 606-82; JJG PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA, 11.496.141/0001-63, RDS7A62, FRMEV02917712024, 606-82; JD LOG DO CEARA LTDA, 11.812.394/0001-07, NUQ6593, FRMEV02923312024, 606-82; J G ESTAQUEAMENTO LTDA, 04.119.465/0001-17, DPE9B45, FRMEV02924942024, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12, BEH4B54, FRMEV02926862024, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, NJS0733, FRMEV02824122024, 606-82; JB JALES TRANSPORTES LTDA, 17.638.986/0001-22, GEV4H49, FRMEV02912902024, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, QTK5319, FRMEV02917182024, 606-82; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, ABL5F10, FRMEV02925242024, 606-82; JHONATAN FONTANELLA VITORIA CARDOSO, ***.756.919-**, RDF2C09, FRMEV02936952024, 606-82; JEFFERSON ALVES PEQUENO, ***.618.124-**, KRG8D78, FRMEV02937392024, 606-82; J.L. MARCONI TRANSPORTES, 27.913.977/0001-56, FQL5E07, FRMEV02940242024, 606-82; JAIRO JOSE MATOS DA ROSA, ***.065.400-**, IZU2E26, FRMEV02944812024, 606-82; JACKSON FERNANDO BECKER, ***.232.369-**, MHU5H37, FRMEV02955632024, 606-82; JAQUELINE VICENTE DE MELO, 03.658.876/0001-18, QJA3B48, FRMEV02959272024, 606-82; J. MARIA REGIS, 05.165.528/0001-34, RQJ2I27, FRMEV02912052024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT