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PORTARIA Nº 498, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar a servidora DANIELA DE ALMEIDA LIMA PORTEL, Matrícula nº 25547, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Subcoordenadora da Subcoordenadoria Administrativa, FC-2, da Procuradoria da República no Município de Guarulhos.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 500, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar o servidor ROBSON DOS SANTOS CRUZ, Matrícula nº 24756, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Chefe do Setor de Autuação e Distribuição, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Guarulhos.

2. Designar o servidor JOÃO MANOEL DA LUZ FILHO, Matrícula nº 29086, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Chefe do Setor de Autuação e Distribuição, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Guarulhos.

3. Dispensar a servidora MARIA REGINA FERRAZ CASTELO BRANCO, Matrícula nº 23182, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador André Lopes Lasmar da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

4. Designar o servidor ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA VIDIGAL SIMÕES, Matrícula nº 29928, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador André Lopes Lasmar da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

5. Nomear a servidora MARIA REGINA FERRAZ CASTELO BRANCO, Matrícula nº 23182, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o Cargo em Comissão de Assessora - Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação ao Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, resolve:

Nº 421 - designar MANOEL LUIZ ROSA DE PAULA, matrículas 12119-3/UFV e 2270833-5/Siape, para ocupar a função gratificada de Chefe de Serviço - Mecânica de Veículos, FG-4, da Divisão de Operações de Transportes. (Processo SEI 23114.918272/2023-81)

Nº 428 - 1. retificar a Portaria 0417/2024, de 25/06/2024, publicada no DOU de 26/06/2024, seção 2, p. 36,

onde se lê "DEBORAH MOREIRA LORDEL";

leia-se "DEBORAH MOREIRA LORDELO";

2. manter inalteradas as demais disposições.

(Processo SEI 23114.918789/2023-70)

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, resolve:

Nº 422 - autorizar o afastamento, do País, de MELISSA IZABEL HANNAS, matrículas 10628-3/UFV e 1887480-3/Siape, no período de 11 a 19 de julho de 2024, incluindo o trânsito, para participação em reunião técnica e no Congresso Poultry Science Meeting, em Nashville e Louisville, EUA, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.907678/2024-19)

Nº 424 - autorizar o afastamento, do País, de GUILHERME DE AZAMBUJA PUSSIELDI, matrículas 10128-1/UFV e 1756490-8/Siape, no período de 20 de julho a 5 de agosto de 2024, incluindo o trânsito, para integrar a seleção brasileira de ciclismo como Chefe de Equipe durante os Jogos Olímpicos, em Paris, França, com ônus Comitê Olímpico do Brasil. (Processo SEI 23114.907607/2024-16)

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, e o que consta do Processo SEI 23114.907576/2024-01, resolve:

Nº 423 - declarar vago, em razão de posse em outro cargo inacumulável, um cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, nível 601, em regime de dedicação exclusiva, código de vaga 339740, ocupado por BRUNA DA PENHA DE MENDONÇA COELHO, matrículas 13387-6/UFV e 1060288-0/Siape, a partir de 10 de julho de 2024.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, em cumprimento à decisão exarada no Parecer de força Executória n. 00018/2024/EATE/ADM/EADM6/PGF/AGU, Mandado de Segurança nº 6000618-68.2024.4.06.3823, bem como o que consta do Processo SEI 23114.904734/2022-00, resolve:

Nº 427 - nomear HERINALDO OLIVEIRA ALVES, habilitado em concurso público de provas e títulos, com homologação publicada no DOU de 03/01/2019, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível I, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de dedicação exclusiva, código de vaga nº 338925.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 145, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2024, Seção 2, página 57,

onde se lê: "ARTHUR ENRIQUE BORBA DA CUNHA ",

leia-se: "ARTHUR HENRIQUE BORBA DA CUNHA."
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA 122, publicada em 26 de junho de 2024 da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União;

ONDE LÊ-SE Art. 1º Designar a servidora NICOLE BARROS DOS SANTOS, matrícula 6006337-8, ocupante do cargo de TECNICA ADMINISTRATIVA, para exercer o encargo de substituta de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE PALMAS, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, nos períodos de 01/07/2024 a 12/07/2024 e de 05/08/2024 a 09/08/2024.

LEIA-SE: Art. 1º Designar a servidora NICOLE BARROS DOS SANTOS, matrícula 6006337-8, ocupante do cargo de TECNICA ADMINISTRATIVA, para exercer o encargo de substituta de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE PALMAS, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, nos períodos de 01/07/2024 a 12/07/2024 e de 05/08/2024 a 09/08/2024, suspendendo no período os efeitos da Portaria nº 489 de 31/03/2023, publicada no DOU nº 65 de 04/04/2023.
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA 123, publicada em 26 de junho de 2024 da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União;

ONDE LÊ-SE: "Art. 1º Designar o servidor ANTONIO DA SILVA MORAES, matrícula 60080086, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para exercer o encargo de substituto de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE GURUPI, código CC2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, no período de 12/08/2024 a 16/08/2024."

LEIA-SE: Art. 1º Designar o servidor ANTONIO DA SILVA MORAES, matrícula 60080086, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para exercer o encargo de substituto de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE GURUPI, código CC2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, no período de 12/08/2024 a 16/08/2024, suspendendo no período os efeitos da Portaria nº 14 de 24/02/2023, publicada no DOU nº 40 de 28/02/2023.
ATO Nº 5.851, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e conforme requerimento constante no processo administrativo nº 0019503-04.2024.4.03.8000, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação da candidata LUISA BACKES DE BASALDUA, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 5.773, de 22/05/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28/05/2024.

II - DESLOCAR, a pedido, a referida candidata para o final da lista de candidatos habilitados para o mesmo cargo, passando a ocupar a 130ª colocação na Unidade de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a 333ª colocação na Lista Geral do Estado de São Paulo.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA GP Nº 779, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 173/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS e INFORMAÇÃO Nº 0176/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, procedentes da Secretaria de Gestão de Pessoas (docs. 503 e 506 do Proad 1335/2023);

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 1335/2023 em 26/6/2024, doc. 508, resolve:

Art. 1º NOMEAR o(a) candidato(a) ANA CARLA CIPRIANO DOURADO DOS SANTOS, aprovado(a) em 95º lugar da listagem geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n.º 8.432/92, vago em razão da posse em cargo público inacumulável do(a) servidor(a) ÁDAMO SOUSA SANTOS, conforme PORTARIA GP N.º 0666, DE 10 DE JUNHO DE 2024, publicada no DeJT em 12 de junho de 2024 (Proad 3265/2024).

Art. 2º LOTÁ-LA no Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze.

Art. 3º DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse à candidata nomeada.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 609, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.046918/2024-15, deliberado e aprovado na 21ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 24 a 28 de junho de 2024, resolve:

NOMEAR PRISCILLA THABATA ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1581329, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico, código CGE IV, na Assessoria da Diretoria 4 desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerada do cargo comissionado que atualmente ocupa.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 610, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.044924/2024-38, deliberado e aprovado na 21ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 24 a 28 de junho de 2024, resolve:

NOMEAR ROBERTO DA ROSA COSTA, matrícula SIAPE nº 1648569, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Negociação de Acordos de Serviços Aéreos, código CGE IV, na Gerência de Acesso ao Mercado, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA Nº 683, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o que consta no Processo nº 23090.007261/2024-70, de 21/5/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 302185, ocupado pelo servidor Jeferson Almeida Dias, matrícula nº 2363434, lotado no Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de 1º/7/2024.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 72, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar ARNALDO RIBEIRO GOMES, matrícula 9448-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Auditor-Chefe Adjunto, código FC-5, no(a) AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) Dacon/AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 927, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.261724/2024-56, resolve:

Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil AUREA NAZARE DE MENDONCA, matrícula SiapeCad nº 01213656, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Coordenador-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
DESPACHO DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país onde exerce a missão, do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil ONASSIS SIMÕES DA LUZ, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Montevidéu/Uruguai, no período de 30 de junho a 6 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar de reuniões administrativas no âmbito dos Órgãos Centrais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizarem na cidade de Brasília/DF, Brasil. (Processo nº 10265.263290/2024-29)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência prevista no o inciso I do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, com fulcro no inciso X do art. 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 205 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FILIPE NOGUEIRA DA GAMA, matrícula SiapeCad nº 01294834, lotado nos Órgão Centrais e em exercício no Centros de Estudos Tributários e Aduaneiros, com ônus limitado, no período de 13 a 24 de agosto de 2024, para representar o Brasil na condição de atleta, no Campeonato Mundial de Sprint Va'a 2024, em Hilo/Havaí, nos Estados Unidos. (Processo no 10265.252840/2024-84).

ADRIANA GOMES REGO
DESPACHO EM 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência prevista no o inciso I do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, com fulcro no inciso X do art. 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 84 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, autoriza:

O afastamento para representar o Brasil, na condição de Árbitra de Ginástica Artística Feminina, da Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ELAINE CRISTINA GUERIERO, matrícula SiapeCad nº 1883184, lotada e em exercício na Delegacia Especial da Receita Federal de Pessoas Físicas em São Paulo/SP, com ônus limitado, no período de 2 a 6 de julho de 2024, para Estágio de treinamento de Ginástica Artística, no Rio de Janeiro, e no período de 7 a 28 de julho de 2024, para participação no Pré-Jogos Olímpicos, em Troyes, na França. (Processo no 10439.720008/2016-75).

ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA GPR Nº 1.462, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0019996/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar JULIANA MOREIRA SALES DE MENEZES LOT, matrícula 312.549, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Assessoria Jurídica da Presidência.

Art. 2º Dispensar VICENTE DE PAULA BARBOSA CARVALHO, matrícula 308.357, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Assessoria Jurídica da Presidência.

Art. 3º Exonerar EUSTAQUIO FERREIRA COUTINHO, matrícula 321.461, do Cargo em Comissão, CJ-01, do Gabinete da Presidência.

Art. 4º Designar NÁRA LOPES CARVALHO, matrícula 321.506, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Assessoria Jurídica da Presidência.

Art. 5º Designar HELAINE CRISTINE VIANA FREITAS, matrícula 318.323, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Assessoria Jurídica da Presidência, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, da referida Unidade.

Art. 6º Designar KARLA OLINDINA LOUZA COTRIM, matrícula 313.841, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Assessoria Jurídica da Presidência.

Art. 7º Nomear a Bacharela em Direito JULIANA MOREIRA SALES DE MENEZES LOT, matrícula 312.549, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, da Assessoria Jurídica da Presidência.

Art. 8º Nomear o Bacharel em Direito VICENTE DE PAULA BARBOSA CARVALHO, matrícula 308.357, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, da Assessoria Jurídica da Presidência.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 419, de 26 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo nº 23115.015590/2024-69, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos pela média das contribuições, a CLAUDIA REGINA NUNES ELOI DA LUZ, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula SIAPE nº 2476577, Classe D - Associado, Nível 702, com carga horária de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE MEDICINA III/CCBS, com fundamento no(a) artigo 40, § 1°, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da EC nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 415, de 27 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo nº 23115.015603/2024-08, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARIA DO CARMO GONCALVES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRACAO, Matrícula SIAPE nº 407210, Classe C, Padrão 316, Nível III, com carga horária de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE/PPGT, com fundamento no(a) artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 414, de 25 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo nº 23115.004961/2024-87, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a CLAUDIONOR MACHADO GUIMARAES, ocupante do cargo de BOMBEIRO HIDRAULICO, Matrícula SIAPE nº 407114, Classe B, Padrão 316, Nível III, com carga horária de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) DIVISÃO DE MANUTENÇÃO/SINFRA, com fundamento no(a) artigo 20, incisos I a IV e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 104, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, e nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor Francisco Flávio Silveira de Almeida Junior, Técnico MPU/Administração, bacharel em Direito, matrícula nº 6007883-9, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício-Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Código CC-04.

Art. 2º - Designar a servidora JULIANA DA COSTA E SILVA CAMPOS, matrícula 6009781-7, Analista do MPU/Direito, para o referido encargo.

Esta Portaria entra em vigor na presente data.

GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PORTARIA GABAER Nº 849/GC1, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

Designar, por necessidade do serviço, o Suboficial SDE ISMAEL DO NASCIMENTO LINO (Nr Ord 2626810/PAAN) para a função de Auxiliar da Seção Administrativa do Grupo de Acompanhamento e Controle na Empresa SAAB, GAC-SAAB, em Linköping, Suécia, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 19 de novembro de 2025 - autorização para ausentar-se do país;

II - 19 de dezembro de 2025 - início da instalação;

III - 29 de dezembro de 2025 - início do recebimento da carga e encargos;

IV -5 de janeiro de 2026 - assunção da função;

V - 5 de janeiro de 2028 - passagem da função; e

VI - 3 de fevereiro de 2028 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

Dispensar, ex officio, a Suboficial SEF CLEIDE DA SILVA MARQUES (Nr Ord 3297977) da função de Auxiliar da Seção Administrativa do Grupo de Acompanhamento e Controle na Empresa SAAB, GAC-SAAB, a partir de 5 de janeiro de 2026.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 864/GC1, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

Nomear, por necessidade do serviço, o Suboficial BMA JOSÉ EDERSON DE CASTRO ARAÚJO (Nr Ord 2883562/EPCAR) para a função de Auxiliar da Seção de Material da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 29 de junho de 2025 - autorização para ausentar-se do país;

II - 29 de julho de 2025 - início da instalação;

III- 8 de agosto de 2025 - início do recebimento da carga e encargos;

IV- 15 de agosto de 2025 - assunção da função;

V- 15 de agosto de 2027 - passagem da função; e

VI - 13 de setembro de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

Exonerar, ex officio, o Suboficial BSP MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Nr Ord 3178692) da função de Auxiliar da Seção de Material da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., Estados Unidos da América, a partir de 15 de agosto de 2025.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 865/GC1, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto nº 8.654, de 28 de janeiro de 2016, no Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, com a redação dada pelo Decreto nº 8.125, de 21 de outubro de 2013, no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e na Portaria Normativa nº 9/MD, de 14 de março de 2017, resolve:

Nomear, por necessidade do serviço, o Suboficial BCO EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Nr Ord 3182681/CINDACTA IV) para o cargo de Auxiliar do Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico, junto à Embaixada do Brasil na Suécia, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 30 de agosto de 2025 - autorização para ausentar-se do país;

II - 29 de setembro de 2025 - início da instalação;

III - 9 de outubro de 2025 - início do recebimento da carga e encargos;

IV -16 de outubro de 2025 - assunção do cargo;

V - 16 de outubro de 2027 - passagem do cargo; e

VI - 14 de novembro de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

Exonerar, ex officio, o Suboficial BEI JULIO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (Nr Ord 3178412) do cargo de Auxiliar do Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico, junto à Embaixada do Brasil na Suécia, a partir de 16 de outubro de 2025.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 866/GC1, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, a Major Intendente ALINE COELHO RENDE SCHEER (Nr Ord 4016416/BASM) para o cargo de Chefe da Assessoria de Controle Interno da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 22 de junho de 2025 - autorização para ausentar-se do país;

II - 22 de julho de 2025 - início da instalação;

III - 1º de agosto de 2025 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 8 de agosto de 2025 - assunção do cargo;

V - 8 de agosto de 2027 - passagem do cargo; e

VI - 6 de setembro de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

EXONERAR, ex officio, o Tenente-Coronel Intendente RODRIGO ALVES DE NOVAES (Nr Ord 3835324) do cargo de Chefe da Assessoria de Controle Interno da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, a partir de 8 de agosto de 2025.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA ANA Nº 363, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 966ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 24 de junho de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.002894/2024-32, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora Vivyanne Graça Mello de Oliveira, Coordenadora de Capacitação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e do Setor de Saneamento Básico, código CCT V, para participar do Curso: "Gestão Comunitária de Água para a Sociedade: Intercâmbio de Experiências Iberoamérica e Caribe", promovido pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para Desenvolvimento (AECID), a ser realizado em Santa Cruz de la Sierra/Bolívia, no período de 14 a 20 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA FNS Nº 28, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao servidor DANIEL BARBOSA PEREIRA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1733733, na condição de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora do Hospital Federal Cardoso Fontes no Rio de Janeiro, código nº 250104, cessando a subdelegação feita à servidora CATIANE IRAILDA DA SILVA BARBOSA.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
ATO Nº 5.852, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação do candidato RODRIGO MORGADO COELHO, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 5.773, de 22/05/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28/05/2024.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 413, de 25 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo nº 23115.004593/2024-77, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a JOAO FERNANDES BOGEA NETO, ocupante do cargo de DESENHISTA INDUSTRIAL, Matrícula SIAPE nº 406924, Classe E, Padrão 416, Nível IV, com carga horária de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE FÍSICA/CCET, com fundamento no(a) artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA GABREI Nº 3.012, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo nº: 23083.025517/2024-10, resolve:

Autorizar o afastamento do país o servidor MARCELO ALMEIDA BAIRRAL, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1098802, lotado no Departamento de Teoria e Planejamento de Ensino do Instituto de Educação, durante o período de 03/07/2024 a 16/07/2024, para participar do "15th International Congress on Mathematics Education (ICME-15)", promovido pelo ICMI, que será realizado na cidade de Sidney, na Austrália, com ônus limitado para a UFRRJ.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA SGA/AGU Nº 659, DE 23 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de 3 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000375/2024-11, resolve:

Art. 1º Integrar ao Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União a servidora NEUSA DO ROCIO MARTINS PORTES, matrícula Siape nº 0570113, aposentada no cargo efetivo de Agente Administrativo, com efeitos funcionais e financeiros a partir da publicação desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIAS DGP/PF DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08335.004674/2024-99; resolve:

Nº 1.986 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ANTONIO CARLOS KNOLL DE CARVALHO, matrícula PF nº 10.184, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.03.

Nº 1.987 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JOSE MAGI STUQUI JUNIOR, matrícula PF nº 21.446, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.03.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO De 26 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando as legislações pertinentes, concede afastamento a:

ABIMAEL DE JESUS BARROS COSTA, Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, para realizar visita da Delegação de Educadores à China, no período de 30/07/2024 a 10/08/2024 (incluindo trânsito), na China, com ônus para UnB. Proc. Eletrônico 23106.055264/2024-01.

MARCELO PINHEIRO CIGALES, Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 01/08/2024 a 01/03/2025 (incluindo trânsito), para realizar Pós-Doutorado, sendo do período de 01/08/2024 a 31/10/2024 em Buenos Aires/Argentina, com ônus CAPES PRINT e ônus limitado UnB, do período de 01/11/2024 a 31/01/2025 em Florianópolis/Brasil, com ônus limitado UnB, e do período de 01/02/2025 a 01/03/2025, em Barcelona/Espanha, com ônus limitado UnB, conforme Proc. Eletrônico 23106.051714/2024-89.

SAYONARA DE AMORIM GONCALVES LEAL, Professora do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 04/08/2024 a 30/07/2025 (incluindo trânsito), para realizar Pós-Doutorado, em Liège/Bélgica, com ônus CAPES PRINT e ônus limitado UnB, conforme Proc. Eletrônico 23106.052847/2024-72.

TIAGO RIBEIRO DUARTE, Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 30/08/2024 a 27/11/2024 (incluindo trânsito), para realizar ação de capacitação conforme previsto no Decreto 9.991/2019, art. 25, II; em Santiago/Chile, com ônus CAPES PRINT e ônus limitado UnB. Proc. Eletrônico 23106.051487/2024-91.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS de 26 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o constante no Processo nº 23106.143600/2023-83, resolve:

Nº 774 - Aposentar MARIA CLOTILDE HENRIQUES TAVARES, do quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 1122557, no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, Nível 01, com Doutorado, em Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, lotada no Departamento de Ciências Fisiológicas, com fundamento no art. 20, §2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o constante no Processo nº 23106.142398/2023-72, resolve:

Nº 775 - Aposentar STANISLAU PINTO BRANDÃO, do quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 404247, no cargo de Auxiliar de Cozinha, nível de classificação B, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, com jornada de 40 horas semanais, lotado na Faculdade de Planaltina, com fundamento no art. 20, §2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
PORTARIA GPR Nº 1.463, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, artigo 9º, §1º, da Lei 6.999/1982 e na Resolução TSE 23.523/2017, e tendo em vista o contido no processo SEI 0019052/2024, resolve:

Determinar a transferência do exercício do servidor BRUNO AMÉRICO CARNEIRO SANTOS, matrícula 313.386, Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus para o órgão cedente.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 6.946, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.016299/2024-19, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Eduardo Calou Xavier, matrícula nº 17259-17, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 6.039,90 (seis mil trinta e nove reais e noventa centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIAS DE 27 DE junho DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50601.000710/2024-14, resolve:

Nº 3.181 - Art 1º Dispensar a servidora Gisele Cristine Albuquerque Cordeiro, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891364, dos encargos de substituta eventual da função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos Aquaviários, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.182 - Art. 1º Designar o servidor Denival Falcão da Hora Junior, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2060899, para substituir a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos Aquaviários, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 2.805, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor MOISES BASTOS NETO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1890411, SIAPECAD nº 01672501, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Química do Centro de Tecnologia, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar missão de trabalho no Departamento de Engenharia Química e Biomolecular da Yonsei University, em Seul/Coreia do Sul, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para o CNPq, pelo período de 22/07/2024 a 05/08/2024 (Processo nº 23067.026211/2024-89).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 2.764, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor PABLO RODRIGO DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2783299, SIAPECAD nº 02064700, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício junto ao(à) Ministério da Cultura, a fim de exercer suas atividades no(na) Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo art. 3º, do Decreto 10.835/21, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, e pelo art. 7º, da Lei 12.550/2011.

Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no DOU (Processo nº 23067.053009/2023-49).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 388, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008399/2024-44, resolve:

DESIGNAR MARIELEN DE LIMA SILVA, matrícula SIAPE 1359184, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Mapeamento Rural, da Coordenação-Geral de Organização Produtiva de Mulheres Rurais, da Subsecretaria de Mulheres Rurais, da Secretaria-executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 2.273, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas resolve:

Art. 1º Designar o servidor BRUNO CRAVO ALVES, matrícula Siape nº 2031906, para exercer o encargo de substituto eventual de Ordenador de Despesas Substituto, das Unidades Gestoras 530013, 530016 e 530021, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica deste Ministério da integração e do Desenvolvimento Regional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 3.411, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no Art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 34, de 24 de março de 2021, do Ministério da Economia; a Portaria nº 641, de 12 de agosto de 2021, do Ministério da Educação; e a documentação constante do processo nº 23117.027226/2024-21; resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora Marcela Cunha Guimarães, matrícula SIAPE nº 2078794, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no período de 01 de julho de 2024 a 30 de junho de 2025.

VALDER STEFFEN JUNIOR
ATO Nº 5.853, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e conforme requerimento constante no processo administrativo nº 0019503-04.2024.4.03.8000 resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação do candidato PAULO VINICIUS NASCIMENTO SANTOS DE CARVALHO, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que Ato nº 5.774, de 22/05/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28/05/2024.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA ICMBio Nº 1.729, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar VANESSA SIMAS FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 2188075, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Informações ao Cidadão - DIC, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.776, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23184.000375/2024-40, resolve:

Dispensar o servidor Paulo Roberto Almeida de Medeiros, matrícula SIAPE nº 1902198, ocupante do cargo de Assistente em Administração do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, da função de Coordenador de Compras e Licitação do Campus Oeiras, código FG-2, para a qual foi designado através da Portaria nº 1.810/2021 - GAB/REI/IFPI, de 31/08/2021 e publicada no DOU de 02/09/2021.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 274, DE 26 DE JUNHO DE 2024

OPROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear Thais Oliveira de Lima, Bacharela em Direito, contratada, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 13º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PAEL ARDENGHI
PORTARIA PGR/MPF Nº 613, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 749/2024, proferida no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.006160/2023-10, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador da República CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 470, de 22 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção II, pág. 60, de 24 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO