EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenação Regional do Oeste do Pará, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 69, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:

I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº CPTZTGTM, do Controle de Bens Apreendidos nº L75VU0MC (Processo Administrativo 02121.000467/2024-94) na data de 30/01/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motocicleta Honda Broz 125 com CHASSI n° 9C2JD17201R002895, encontrados no interior da Floresta Nacional Saracá-Taquera;

II. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº LCYX40XA, do Termo de Destruição/Inutilização nº OXMX27UH (Processo Administrativo 02121.000398/2024-19) na data de 09/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 espingarda, calibre 20, sem munições, encontrados no interior da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo;

III. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº IUX5CK2U, do Controle de Bens Apreendidos nº X4G7LDW9, do Termo de Destruição/Inutilização nº X1TBIHZ6, do Termo de Soltura de Animais nº RV3FNRUT (Processo Administrativo 02121.000518/2024-88) na data de 27/10/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motor rabeta marca Toyama 6,5 HP com n° 0040162321434, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 04 malhadeiras de fibra 30 e malha 28, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de animais de 38 espécimes de Podocnemis unifilis, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;

IV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 0NVJPMGW, do Termo de Destruição/Inutilização nº L8G6JPRU (Processo Administrativo 02121.000151/2024-01) na data de 29/09/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 134.825 m³ em toras de madeira de Ipê, encontrados no interior do Parque Nacional da Amazônia;

V. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº WRST0MGM, do Termo de Depósito nº TBPLA887 (Processo Administrativo 02123.001372/2021-25) na data de 22/08/2021, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motocicleta Honda Bross 150 e 01 motocicleta Yamaha XTZ 125, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim;

VI. Informar da lavratura do Auto de Infração nº 030049-B, do Termo de Guarda ou Depósito nº 33625-A (Processo Administrativo 02121.001174/2018-86) na data de 19/05/2018, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 83 unidades de madeira serrada, sendo 07 esteios, 64 estacas, 03 barruadas, 03 pranchetas, 03 vigas e 03 tábuas, encontrados no interior da Floresta Nacional Saracá-Taquera;

VII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº VBI279IF, do Termo de Soltura de Animais nº LS8UP1SR (Processo Administrativo 02121.000519/2024-22) na data de 01/11/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de animais de 21 espécimes de Podocnemis unifilis, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;

VIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 65NDGKFP, do Termo de Destruição/Inutilização nº ADDLPIAE (Processo Administrativo 02121.000436/2024-33) na data de 01/12/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 17.177 m³ de madeiras em toras e 01 caminhão sem identificação, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim;

IX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº KYBLDFKS, do Termo de Demolição nº PVQV5QOS,do Termo de Destruição/Inutilização nº Z3VTA5BU (Processo Administrativo 02121.000432/2024-55) na data de 01/12/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motocicleta POP 100 sem placa, 15.028 m³ de madeiras em toras e 01 veículo não identificado, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraco de 4 m x 6m de madeira rústica, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim;

X. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 6GGQVXNR, do Termo de Depósito nº NSMPGIAV (Processo Administrativo 02121.000400/2024-50) na data de 12/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 Honda Broz 2012 com n° de CHASSI 9C2KD0550DR200388, RENAVAM 509298990 e placa OBC5142, encontrados no interior da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo;

XI. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº RU3E7PBL (Processo Administrativo 02121.000399/2024-63) na data de 20/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 02 currais e 18,4 km de cercas, encontrados no interior da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo;

XII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº DSCFCBOH, do Termo de Destruição/Inutilização nº V032N49D (Processo Administrativo 02121.002770/2023-41) na data de 30/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 10 toras de madeira da espécie vegetal Bertholletia excelsa, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim;

XIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 3UC0Q2PT, do Termo de Depósito nº QC6MHI3G (Processo Administrativo 02121.002536/2023-13) na data de 29/06/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 veículo Ford no modelo 4610, encontrados no interior da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo;

XIV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº BY96Z9UW, do Termo de Destruição/Inutilização nº 3C46A1RA (Processo Administrativo 02121.002070/2023-56) na data de 11/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motor marca Mercedes de 6 cilindros, encontrados no interior da Área de Proteção Ambiental do Tapajós;

XV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº HLY7DK9O, do Termo de Destruição/Inutilização nº 2RXIB2TI (Processo Administrativo 02121.000831/2023-35) na data de 06/03/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 balsa de garimpo com motor MWM de 6 cilindros, encontrados no interior da Área de Proteção Ambiental do Tapajós

XVI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 03PBF7KF, do Termo de Destruição/Inutilização nº RLV358XQ, do Termo de Soltura de Animais nº YGWWZIDX, (Processo Administrativo 02121.000520/2024-57) na data de 17/11/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 malhadeiras de naylon e 02 canoas de madeira, ambas medindo 2,5 metros, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de animais de 02 animais não identificados, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;

XVII. Informar da lavratura do Auto de Infração nº 033725-B, (Processo Administrativo 02128.002350/2022-13) na data de 25/10/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraco de madeira, encontrados no interior do Parque Nacional da Serra do Pardo;

XVIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 11JEU4NJ, do Termo de Doação nº E8UX2E70 (Processo Administrativo 02121.001427/2022-06) na data de 08/06/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e doação de 589,2 m³ de madeira, sendo 166,04 m³ de jatobá, 131,63 m³ de fava, 129,46 m³ de garapeira, 36,14 m³ de Ipê, 32,08 m³ de Itaúba, 30,19 m³ de Breu, 19,60 m³ de Marupá, 13,76 m³ de Guarúba e 5,38 m³ de Copiúba, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim;

XIX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº SMGNSVAV, do Termo de Destruição/Inutilização nº 8TJRJHZU (Processo Administrativo 02121.000942/2022-61) na data de 20/04/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 escavadeira hidráulica marca Link Belt 210X3E, encontrados no interior da Floresta Nacional do Amana;

XX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 4Y3PMJB5, do Termo de Destruição/Inutilização nº 8D4K9187, do Termo de Soltura de Animais nº8X9BPUUX (Processo Administrativo 02121.000557/2024-85) na data de 10/10/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 04 espinhéis próprios para captura de quelônios, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de animais de 03 espécimes da espécie Podocnemis unifilis, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA

Santarém/PA, 8 de outubro de 2024

EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

Chefe de Serviço