gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor HELIO TARQUINIO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 204811, Tecnologista, a fim de participar de reuniões de coordenação técnica sobre processos de validação em andamento com o fabricante Airbus Helicopters e representantes da EASA, em Marignane - França e Donauwörth - Alemanha, no período de 23 de novembro a 01 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.013148/2024-25.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 933, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.091318/2024-10, resolve:

DESIGNAR IURY SOARES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1210865, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Benefícios, Licenças e Atualizações Funcionais, código CCT IV, da Gerência de Administração de Pessoas GAPE, da Superintendência de Gestão de Pessoas, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 934, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.091318/2024-10, resolve:

DISPENSAR AGDA MARTINS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1579539, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Benefícios, Licenças e Atualizações Funcionais, código CCT IV, da Gerência de Administração de Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA Nº 6.250/REITORIA/IFPA, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.016272/2022-19, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RAFAEL GOMES SOUSA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2336277, SIAPECAD nº 02097879, lotado(a) no(a) Campus Paragominas deste Instituto, da função de Coordenador, FUC - 01, do(a) Curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas do Campus Paragominas. Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de outubro de 2024.

FABRICIO MEDEIROS ALHO

PORTARIA Nº 6.251/REITORIA/IFPA, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.016272/2022-19, resolve:

Art. 1º Designar o servidor SAMY DE SOUSA LOURENCO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3322344, SIAPECAD nº 02418050, lotado no(a) Campus Paragominas deste Instituto, para exercer a função de Coordenador, FUC - 01, do(a) Curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas do Campus Paragominas, de acordo com o disposto no Artigo 15, § 4º da Lei nº 8.112/90 c/c os Artigos 30 e 39 da Resolução nº 534/2021/CONSUP/IFPA, de 03/11/2021, com início em 06/11/2024 até 06/11/2026.

FABRICIO MEDEIROS ALHO
PORTARIA Nº 5.535, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Revogar a Portaria nº 4512, de 18/11/2022, publicada no Diário Oficial da União em 23/11/2022, seção 2, página 26, que trata de Designação de Substitutos Eventuais das subunidades da BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA. Efeitos a partir de 08/04/2024 (Processo nº 23067.060628/2022-17).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 5.538, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Retificar a Portaria nº 5221, de 30/10/2024, publicada no DOU dia 04/11/2024, Seção 2, página 28 que trata de Dispensar Titular FG, FCC da servidora VERIDIANA CAVALCANTE MOTA ROSA, SIAPE Nº 1571632. Onde se lê: "Efeitos a partir de 01 de novembro de 2024." Leia-se: "Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União." (Processo nº 23067.047950/2024-12).

Marilene Feitosa Soares
DESPACHO de 5 de Novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

PAULO HENRIQUE DE FREITAS NEVES, Coordenador da Secretaria de Comércio Exterior, para participar de Verificação in loco nas empresas: Suncity Metals and Tubes Private Limited ("SUNCITY"), Sun Mark Stainless Private Limited ("SUNMARK") e SMA Stainless LLC FZ ("SMA") em Jodhpur e Ahmedabad, Índia, e Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período de 8 a 28 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°19972.002038/2024-33).

YURI BALZANI DA FONSECA, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, para participar de Verificação in loco nas empresas: Suncity Metals and Tubes Private Limited ("SUNCITY"), Sun Mark Stainless Private Limited ("SUNMARK") e SMA Stainless LLC FZ ("SMA") em Jodhpur e Ahmedabad, Índia, e Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período de 8 a 28 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°19972.002038/2024-33).

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, resolve:

Nº 0801 - autorizar o afastamento, do País, de LAYON CARLOS CEZAR, matrículas 12915-1/UFV e 1152350-9/Siape, no período de 16 a 23 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar da "Jornada de intercambio de experiencias de Universidades y organizaciones de Comercio Justo" e da "IX Asamblea General de CLAC", em Oaxaca, México, com ônus UFV (1 diária). (Processo SEI 23114.916641/2024-81)

Nº 0802 - autorizar o afastamento, do País, de RAFAEL FARIA DE ABREU CAMPOS, matrículas 12969-0/UFV e 1203917-1/Siape, no período de 11 a 18 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar, como organizador de sessão e debatedor de artigo, do "71 st North American Meetings of the Regional Science Association International", em New Orleans, EUA, com ônus Programa de Pós-Graduação em Economia (taxa de inscrição e passagens aéreas). (Processo SEI 23114.917064/2024-45)

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que dispõem o inciso II do art. 37 da Constituição Federal, os arts. 10 e 13 da Lei nº 8.112, publicada no DOU de 12/12/1990, e a Lei nº 11.091, publicada no DOU de 13/01/2005; e o disposto no Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20/07/2010, e na Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017, bem como o que consta do Processo SEI 23114.920629/2023-91, resolve:

Nº 0803 - nomear, em caráter efetivo, PAULO MAFRA DE ALMEIDA COSTA, habilitado em concurso público de provas, com homologação publicada no DOU de 23/11/2023, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de 40 horas semanais, código de vaga nº 015266.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, e o que consta do Processo SEI 23114.916992/2024-92, resolve:

Nº 0805 - 1. exonerar, a pedido, MARIA GERALDA MAGELA, matrículas 11883-4/UFV e 2149389-1/Siape, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 06, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, código de vaga nº 303704, a contar de 31 de outubro de 2024; 2. declarar vago o referido cargo.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2.285 - Art. 1º Dispensar Helio Rodak de Quadros Junior, ENGENHEIRO/ÁREA, SIAPE nº 1946122, do exercício da função de Prefeito da Prefeitura Universitária - PU/UFSC, código CD3, para a qual foi designado pela Portaria nº 1808/2022/GR, de 30 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 61785/2024)

Nº 2.286 - Art. 1º Dispensar Matheus Lima Alcantara, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, SIAPE nº 2039169, do exercício da função de Diretor do Departamento de Manutenção Predial e de Infraestrutura - DMPI/SEOMA, código CD4, para a qual foi designado pela Portaria nº 193/2024/GR, de 19 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 61785/2024)

Nº 2.287 - Art. 1º Designar Matheus Lima Alcantara, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, SIAPE nº 2039169, para exercer a função de Prefeito da Prefeitura Universitária - PU/UFSC da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 61785/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.008, De 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 8 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9°, inciso I, da Lei 8.112 de 11/12/1990, no cargo abaixo discriminado e nas respectivas lotações, os seguintes candidatos habilitados no Concurso Público objeto do Edital n° 001/2023, publicado no DOU de 15/09/2023, com resultado final homologado pelo Edital n° 002/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, e reclassificação pelo Edital nº 017/2024, publicado no DOU de 22/10/2024.

CARGO DE NÍVEL MÉDIO, CLASSE D, NÍVEL I, PADRÃO 1 - 40 HORAS SEMANAIS

Nome do Candidato

Cargo

Lotação

Reserva de vaga

Class.

Código de Vaga

Origem da vaga

CÍCERO VALTÉRCIO CHAVES DA SILVA

Assistente em Administração

Araguaína

Ampla Concorrência

39ª

1022436

Vaga proveniente da vacância do servidor Antonio Moraes da Silva, Portaria nº 819, de 5 de setembro de 2024

ROSIMARY CAVALCANTE PESSOA

Assistente em Administração

Araguaína

Ampla Concorrência

40ª

236904

Vaga proveniente da demissão do servidor Gesiel de Brito Araujo, Portaria nº 138, de 28 de fevereiro de 2024.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União, conforme art. 13, §1° da Lei 8.112/90.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON SIEBEN
PORTARIA Nº 1.231, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01; resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão civil a Duillian Fagner Souza Bretas, na qualidade de cônjuge da instituidora SIMONE FERNANDES DE MELO, matrícula Siape 2587095, ocupante do cargo de Administradora, com vigência a partir de 02 de outubro de 2024, nos termos dos artigos 215, 217 inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, e artigos 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019 publicada no DOU de 13/11/2019. Processo SEI 23213.002783/2024-41.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
DESPACHO Nº 66, DE 5 NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza o afastamento do país do(a) servidor(a):

Luiz Paulo Fernandes Lima, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 152106, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Aracati, com ônus limitado, pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 05/11/2024, para cursar Doutorado Sanduíche em Ensino de Ciências e Matemáticas pela Universidade da Beira Interior (UBI), em Covilhã - Portugal (Processo nº 23483.001401/2024-82).

José Wally Mendonça Menezes

DESPACHO Nº 67, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza o afastamento do país da servidora:

Renata Chastinet Braga, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1331701, com ônus limitado, transito incluso, para participar do evento INFOMATRIX Colômbia, a ser realizado em Bogotá - Colômbia, pelo período de 04 a 07/11/2024(Processo nº 23260.003086/2024-42).

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA COR/PRE/AEB Nº 1.615, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, e com fundamento nos arts. 143 e 148, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 19 a 22 da Instrução Normativa CGU nº 14, de 14 de novembro de 2018, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 646, de 18 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 23 de junho de 2021, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1588, publicada no DOU em 6 de novembro de 2024, ante as razões apresentadas nos autos, com vistas a dar continuidade aos trabalhos apuratórios de que trata o Processo Administrativo Disciplinar nº 01350.000156/2017-30.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO LUIZ VERISSIMO CRUZ
PORTARIA Nº 1.610/GR/IFAM, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria n° 532-GR/IFAM de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 01/04/2022, Seção 2, pág. 32, e, CONSIDERANDO;

- o Decreto nº 7.311 de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010, que dispõe sobre o quantitativo de lotação dos cargos dos níveis de classificação "C", "D" e "E" integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei n o 11.091, de 12/01/2005;

- o EDITAL nº 1/2022, de 19/08/2022, publicado no DOU nº 159, de 22/08/2022, Seção 3, págs. 82 a 99, retificado no DOU nº 168, de 02/09/2022, Seção 3, pág. 106, destinado ao provimento de cargos efetivos da Carreira de Técnico- Administrativo em Educação, com resultado final homologado por meio do Edital nº 1/2023, de 26/01/2023, publicado no DOU nº 22, de 31/01/2023, Seção 3, págs. 28 a 32, retificado no DOU nº 23, de 01/02/2023, Seção 3, pág. 36; resolve:

I - NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de acordo com o art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, FRANCISCA ARIANY MORAES DE LIMA, habilitado(a) no Concurso Público de Provas, para o Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no CAMPUS EIRUNEPÉ para ocupar o Cargo Técnico-Administrativo de ASSISTENTE DE ALUNOS, Código 701403, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga disponibilizada por meio da Portaria nº 1.484/GR/IFAM, de 15/10/2024, publicada no DOU nº 202, de 17/10/2024, Seção 2, pág. 18, código da vaga: 0959915.

II - A posse do (a)(s) nomeado(a)(s) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o Art. 13, § 1º, e Art. 238, da ei nº 8.112/90.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.111, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 4.073, nos termos da Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60254.000023/2024-40, resolve:

DESIGNAR

o Capitão de Mar e Guerra (FN) ANDRE CAVALCANTI DA SILVA MELLO, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da XVI Asamblea Anual de la Asociación Latinoamericana de Centros de Entrenamiento para Operaciones de Paz - ALCOPAZ, na cidade de Santiago, Chile, no período de 24 a 30 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
ATO PRESI nº 1.461, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0004210-21.2024.4.01.8009, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal CRISTIANO MAURO DA SILVA para, com prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT, participar da 6ª Edição da Expedição Araguaia-Xingu, nos Municípios de Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu e Distrito de Santo Antônio Fontoura, entre os dias 25/11 e 5/12/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995, resolve:

Autorizar o Auditor Fiscal Federal Agropecuário CAIO CESAR SILVA LOPES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar no Curso BTSF sobre o controle de Indicações Geográficas no setor de bebidas espirituosas, em Varsóvia, República da Polônia, no período de 03 a 09.11.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n°21000.057372/2024-63)

IRAJÁ LACERDA
DESPACHO de 5 de novembro de 2024

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995, resolve:

Autorizar a Adida Agrícola ANDREA CLAUDIA PARRILLA, junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires, a deslocar-se da Argentina ao Uruguai, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para Acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado, Carlos Fávaro, durante sua participação no Painel: "Marco Político para la Transformación Sostenible de la Ganadería", que ocorrerá em Punta del Este, no Uruguai, no período de 06 a 07.11.2024 com ônus para SCRI/MAPA. (Processo n° 21000.064349/2024-25)

GUILHERME ANTONIO DA COSTA JUNIOR
PORTARIA PROGEP Nº 6.741, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, resolve:

Prorrogar os contratos dos professores substitutos abaixo especificados:

INSTITUTO/ DEPARTAMENTO

NOME

PRAZO

Nº DO PROCESSO

ICHS/DCS

CLÁUDIA REGINA BOMFIM DA FONSECA

27/10/2024 até 23/02/2025

23083.041938/2024-98

ICE/DEFIS

RODRIGO ARAUJO DA SILVA VARTULI

01/11/2024 até 30/11/2024

23083.019495/2023-78

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA Nº 7.290, de 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARIA LUIZA SARAIVA PEREIRA, Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Bioquímica do Instituto de Ciências Básicas da Saúde e com exercício no Gabinete da Reitora, com a finalidade de participar de reunião junto ao Ataxia UK, em Londres, Inglaterra, no período compreendido entre 10/11/2024 e 17/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 103188.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA Nº 7.289, de 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de IRINEU ANTONIO SCHADACH DE BRUM, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Metalurgia da Escola de Engenharia, com a finalidade de participar de congresso junto à Universidad del Valle, em Cali, Colômbia, no período compreendido entre 19/11/2024 e 29/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 103170.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 333, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1o de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no Processo n. 23507.004310/2024-83, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora POLLIANA DE LUNA NUNES BARRETO, Matrícula SIAPE: 2656451, do cargo de Pró-Reitora, código CD-02, da Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD, com efeitos a partir de 06/11/2024.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal GR/UFCA N.329, de 31 de outubro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA PRMG Nº 460, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar VANTUIR DE FÁTIMA TORRES, matrícula 33619, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Bruno Costa Magalhães, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.321/UFPEL, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.032015/2024-71, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor JULIANO SANTOS DO CARMO, do Instituto de Filosofia, Sociologia e Política, no período de 01 a 06 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para esta Universidade (auxílio PPGFilosofia), a fim de participar, com apresentação de trabalho, do XIX Congreso Interamericano de Filosofía e V Congreso Internacional de la Sociedad Filosófica del Uruguai, em Montevidéu/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA SG-MD Nº 5.113, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 4.073, combinada com a Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.001216/2024-38, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor HARLEY ANGELO DE MORAES, Diretor-Geral Adjunto do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), com o objetivo de participar da IV Reunião Bilateral entre Estados-Maiores de Defesa Itália - Brasil, que ocorrerá na cidade de Roma/Itália, no período de 26 a 28 de novembro de 2024.

O afastamento dar-se-á no período de 25 a 29 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Censipam, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA nº 388, de 5 de novembro de 2024

A VICE-PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor Michael Rodrigo Sausen, matrícula 6008627, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de segundo substituto da Chefe da Assessoria Jurídica 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santo Ângelo, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

Martha Diverio Kruse,
PORTARIA STJ/GDG N° 966, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 5 de novembro de 2024, GLAUCE TABET STORINO, matrícula S025075, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, em decorrência de sua aposentadoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 1.519, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3701.0127624/2024-96, resolve:

Designar a servidora FERNANDA FARIAS MACHADO COSTA FERREIRA, matrícula 5576-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Subsecretaria de Atendimento e Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050140).

HENRIQUE ROCHA
PORTARIA Nº 1.520, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4673.0126858/2024-87, resolve:

Nomear LUCAS MOTA NUNES, matrícula 6253-7, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 10ª Promotoria de Justiça de Entorpecentes da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (68001077).

HENRIQUE ROCHA
PORTARIA Nº 1.518, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4227.0129650/2024-69, resolve:

Designar o servidor MARCELO GUEDES SILVA, matrícula 4761-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Subsecretário de Administração I da Secretaria do Gabinete da Secretaria-Geral, código FC-03 (62000001), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Subsecretaria de Atendimento e Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050140).

HENRIQUE ROCHA
PORTARIA MPS N° 3.534, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.022402/2024-68, resolve:

Dispensar FERNANDA REGINA SANTOS MATEUS CAMPOS LEITE, matrícula SIAPE nº 1.638.402, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS N° 3.530, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Portaria MPS nº 242/2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 44011.010765/2024-80 e 14022.089212/2024-60, resolve:

Designar a servidora MARIA APARECIDA VANIA MELO BARBALHO, matrícula SIAPE nº 1.762.837, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA Nº 1.071, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007101-21.2024.4.01.8007, resolve:

I- COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Caxias, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor DANIEL SOARES DE QUADROS NEPOMUCENO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Maranhão, para ocupar cargo em comissão.

II - REVOGAR a cessão para a Subseção Judiciária de Bacabal, do servidor DANIEL SOARES DE QUADROS NEPOMUCENO,Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Maranhão, autorizada pela Portaria Presi - 1291, de 22/09/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 25/09/2023.

II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor supracitado nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.082, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0034280-82.2023.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR, a partir de 29/01/2025, a cessão do servidor FERNANDO ROSA DE VASCONCELOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para continuar ocupando cargo em comissão na Procuradoria Geral da República, para ocupar cargo em comissão, pelo prazo de 01 (um) ano.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.425, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007101-21.2024.4.01.8007, resolve:

NOMEAR o servidor DANIEL SOARES DE QUADROS NEPOMUCENO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Maranhão, ora à disposição da Subseção Judiciária de Caxias, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da exoneração de Elson Pereira da Silva.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.448, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0024730-29.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Resolução 512/2023/CNJ, o candidato FABIO JUNIO FRANCA CUNHA, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amazonas, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Antonio Karlos Duarte Souto Junior.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.446, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0024730-29.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato ANDRE PEDROZO RODRIGUES, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amazonas, em cargo vago decorrente da exoneração de Kelvyn Mendes de Oliveira.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal Coaf nº 67, de 1º de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 63,

onde se lê:

"Designar RAFAEL BEZERRA XIMENES DE VASCONCELOS para exercer como substituto eventual o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.17, de Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular ou do substituto eventual designado por meio da Portaria Coaf nº 24, de 1º de julho de 2020",

leia-se:

"Designar RAFAEL BEZERRA XIMENES DE VASCONCELOS para exercer como substituto eventual o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.17, de Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, concomitantes, do titular e do substituto eventual designado por meio da Portaria Coaf nº 24, de 1º de julho de 2020".
PORTARIA CNMP-PRESI N° 315, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no Processo Administrativo nº 19.00.1000.0008529/2020-50, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 18 de novembro de 2024, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 353 de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 30 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATO PRESI Nº 303, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PA-e 0014490-40.2024.4.06.8000, resolve:

EXONERAR, do cargo em comissão de Chefe de Assessoria I (código CJ-01) da Assessoria de Eventos do TRF6, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, a servidora CHRISTIANNE CALLADO DE SOUZA, Analista Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
Portaria SG-MD nº 5126, de 5 de novembro de 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 4.073, combinada com a Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e considerando o que consta dos Processos Administrativos nº 60520.000044/2022-14 e nº 60330.000257/2024-37, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País dos representantes da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD) e da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais (SEPESD), para participarem dos eventos durante a Convenção para Proibição de Armas Biológicas (CPAB), no período de 30 de novembro a 20 de dezembro de 2024, na cidade de Genebra/Suíça, conforme a seguir:

I - 5ª Sessão do Grupo de Trabalho para o fortalecimento da eficácia da implementação da Convenção sobre Armas Biológicas (WGSC, da denominação em inglês), no período de 2 a 12 de dezembro de 2024:

- Maj Farm LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA.

II - Reunião dos Estados-Partes (Meeting of the States Parties) da Convenção para a Proibição de Armas Biológicas e Toxínicas, no período de 16 a 18 de dezembro de 2024:

- Ten Cel QCO Vet FERNANDA CARVALHO PEIXOTO.

O afastamento, incluindo o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao País e de diárias integrais nos demais dias, dar-se-á conforme a seguir:

- Ten Cel QCO Vet FERNANDA CARVALHO PEIXOTO, Coordenadora-Geral da Divisão de Segurança Biológica do Departamento de Saúde e Assistência Social da SEPESD, no período de 14 a 20 de dezembro de 2024; e

- Maj Farm LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA, Assessor Militar do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da SEPROD, no período de 30 de novembro a 14 de dezembro de 2024.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.583, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, nomeada pela Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF no 482, de 08 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2024, seção 2, página 25, no uso de suas atribuições e de suas competências, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo no 23071.937178/2024-55, resolve:

Declarar vago, a partir de 04 de novembro de 2024, o cargo de Contador, ocupado pelo servidor JOEL PEDRO MARTINIANO DIAS, matrícula SIAPE no 1415896, lotado na Pró-Reitoria de Gestão e Finanças, do quadro permanente desta Universidade, com base no Art. 33, inciso VIII da Lei no 8.112/90, decorrente de posse em outro cargo inacumulável.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):

Nº 1.420 FELIPE OLIVEIRA DIAS, Técnico Administrativo, SIAPE Nº 1984605, para participar da 5ª Reunião do Comitê Negociador Intergovernamental de instrumento juridicamente vinculante sobre poluição por plásticos (INC-5), em Busan, na Coreia do Sul, no período de 21/11/2024 a 03/12/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.113/2024. (Processo nº. 25351.818597/2024-78).

Nº 1.421 PATRICIA AZEVEDO CHAGAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491472, para participar da 5ª Reunião do Comitê Negociador Intergovernamental de instrumento juridicamente vinculante sobre poluição por plásticos (INC-5), em Busan, na Coreia do Sul, no período de 21/11/2024 a 03/12/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.113/2024. (Processo nº. 25351.818597/2024-78).

Nº 1.422 RENATA DE MORAIS SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491051, para participar da 67ª sessão da Comissão de Entorpecentes (CND), da 3ª reunião intersessional (sessões temáticas) da Organização das Nações Unidas (ONU), em Viena, na Áustria, e do 76° Período de Sessões da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, Estados Unidos da América, no período de 10/11/2024 a 24/11/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos Deliberativos nºs 1.188/2024 e 1.115/2024. (Processos nºs 25351.820745/2024-14 e 25351.818521/2024-42).

Nº 1.423 DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491461, para realizar inspeção sanitária na empresa PRECISION (CHANGZHOU) MEDICAL INSTRUMENTS CO., LTD., em JIANGSU, China, no período de 15/11/24 a 24/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.119/2024. (Processo nº. 25351.818066/2024-85).

Nº 1.424 FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2439567, para realizar inspeção sanitária na empresa PRECISION (CHANGZHOU) MEDICAL INSTRUMENTS CO., LTD., em JIANGSU, China, no período de 15/11/24 a 24/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.119/2024. (Processo nº. 25351.818066/2024-85).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 149, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, da Portaria GM/MPO nº 30, de 7 de fevereiro de 2024, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.055481/2024-14, resolve:

Conceder, ao servidor EUGENIO DA COSTA ARSKY, matrícula SIAPE nº 1540818, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - SPOF, na Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal Coaf nº 67, de 1º de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 63,

onde se lê:

Designar RAFAEL BEZERRA XIMENES DE VASCONCELOS para exercer como substituto eventual o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.17, de Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular ou do substituto eventual designado por meio da Portaria Coaf nº 24, de 1º de julho de 2020,

leia-se:

Designar RAFAEL BEZERRA XIMENES DE VASCONCELOS para exercer como substituto eventual o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.17, de Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, concomitantes, do titular e do substituto eventual designado por meio da Portaria Coaf nº 24, de 1º de julho de 2020.
PORTARIA SE/MT N° 445, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelos incisos XVIII e XIX, do art. 14, da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, ﬂs. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI/MT nº 50000.028549/2024-12, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público ANDRÉ LUIZ RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1906637, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE de nível intermediário, no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão cedente.

Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO
ATO PRESI Nº 302, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PA-e 0014532-89.2024.4.06.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor RAFAEL FERREIRA CARVALHO LOPES, Técnico Judiciário/Apoio Especializado (Informática), do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01) da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRF6.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
Portaria EMCFA-MD n° 5118, de 04 de novembro de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 4.073, nos termos da Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60311.000194/2024-47, resolve:

DESIGNAR

o Capitão de Mar e Guerra (RM1-IM) ALESSANDER DE PAIVA NUNES, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da reunião de trabalho de acompanhamento do Memorando de Entendimento em matérias de Catalogação da Organização do Tratado do Atlântico Norte - OTAN assinado entre Portugal e Brasil, na cidade de Lisboa, República Portuguesa, no período de 24 a 29 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE