gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, homologa o afastamento do País do servidor ALEXANDRE DA SILVA, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, para participação no II Seminário Luso - Brasileiro de Inovação e Envelhecimento Humano, em Portugal, realizado no período de 10 a 15 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.205103/2024-14.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA SE/MTE N° 1.289, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.206837/2024-65, resolve:

Designar JANE POLIANA AMORIM DE SOUSA, matrícula nº 1706197, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Carreiras e Avaliação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 2.212, publicada no DOU de 28/09/2023, seção 2, página 53.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
Portaria Nº 985, DE 21 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Dispensar, a pedido, ALESSANDRO MARTINS, Matrícula nº 1543398/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas (ICET), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do encargo de Coordenador(a) de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN), a partir de 25/04/2024. (Processo nº 23854.006840/2022-54).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA GP/TRT16 Nº 657, de 22 de agosto de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00005640/2024, Considerando Decisão proferida no Acórdão constante do PADMag nº 000000045-66.2022.2.00.0516, transitada em julgado em 30/04/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria compulsória, por interesse público, ao Magistrado FRANCISCO JOSÉ CAMPELO GALVÃO, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, prevista nos artigos 28 e 42, inciso V, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN, c/c o art. 7º da Resolução CNJ nº 135/2011, por violação ao art. 35, incisos I e VIII, da LC nº 35/79, com proventos proporcionais ao tempo de serviço e limitados ao teto do regime geral de previdência social, conforme estabelecido no art. 40, §§§2º e 14 a 16, da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 103/2019, obedecendo ao disposto no art. 26, §1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta portaria produzirá efeitos a contar de 1º de maio de 2024.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Portarias DE 20 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 982 - I - Retificar os termos da Portaria Nº 920/2024, publicada no Diário Oficial da União em 01/08/2024, que designou BRUNA DANIELLY PEROBA DOS SANTOS, Matrícula nº 3387694/SIAPE, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o cargo de Secretário(a) Administrativo(a) da PROGRAD, FG-1, fazendo constar:

onde se lê: "lotado(a) na Técnico em Assuntos Educacionais",

leia-se: "lotado(a) na Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)".

II - Retificar os termos da Portaria nº 166/2024, publicada no Diário Oficial da União em 06/02/2024, que nomeou ANA CAROLINA GONDIM INOCENCIO, Matrícula nº 1924985/SIAPE, lotado(a) no Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas (ICET), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o cargo de Diretor(a) de Desenvolvimento Acadêmico da PROGRAD, CD-4, fazendo constar:

a) onde se lê: "Ana Carolina Gondin Inocêcnio",

leia-se: "ANA CAROLINA GONDIM INOCENCIO";

b) onde se lê: "Professora",

leia-se: "Professora do Magistério Superior".

(Processo nº 23854.000899/2024-09).

Nº 983 - Retificar os termos da Portaria Nº 923/2024, publicada no Diário Oficial da União em 01/08/2024, que designou LUAN ASSIS LIMA, Matrícula nº 1258847/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Segurança do Trabalho, para substituir o(a) Coordenador(a) de Atenção à Saúde do Servidor, fazendo constar:

onde se lê: "Coordenador(a) de Atenção à Saúde do Servidor da Diretoria de Acompanhamento e Desenvolvimento da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas",

leia-se: "da Diretoria de Acompanhamento e Desenvolvimento da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas".

(Processo nº 23854.006430/2024-75).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA Nº 1.877, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Contratar TAMIRES LOPES PEREIRA, como Professora do Magistério Superior substituta para a área de Sociologia, Desenvolvimento Rural, Cooperativismo e Associativismo / Cooperativismo e Associativismo; Sociologia e Desenvolvimento Rural; Dinâmicas Sociais Contemporâneas e o Mundo Rural, Modo de Vida e Cultura; Seminário de Oratória da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, no período de 23 de agosto de 2024 a 22 de fevereiro de 2025, com salário correspondente à Classe Assistente A, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.921, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso I e art. 3º, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.200072/2024-52, nº 64536.019511/2024-15 e nº 64536.021240/2024-68, resolve:

ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 1.635, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 67, de 8 de abril de 2024, seção 2, página 9, referente à Major LUDMILA SANTOS MANHÃES, do Comando do Exército, designada para exercer função individual, de natureza militar, como LTC member - UNMO, na Missão das Nações Unidas para Apoiar o Acordo de Hudaydah no Iêmen (UNMHA), conforme o seguinte:

Onde se lê: "no período de 21 de abril de 2024 a 20 de abril de 2025";

Leia-se: "no período de 5 de julho de 2024 a 4 de julho de 2025".

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 732, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.005642/2024-90, autoriza o afastamento do País da seguinte servidora:

MARIA FRANCISCA FERREIRA TRUJILLO, Técnica em Assuntos Educacionais/Chefe de Seção, para participar da II Conferência Internacional sobre a Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos na CPLP e II Oficina de capacitação e partilha das Boas Práticas na EJA, na cidade da Praia, Cabo Verde, África, de 7 a 12 de setembro de 2024, trânsito incluso, com ônus para o Ministério da Educação de Cabo Verde (alimentação e hospedagem) e para o GM/MEC (passagens e meias diárias).

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA SE/MTE N° 1.288, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10263.200281/2024-47, resolve:

Dispensar, a pedido, PEDRO HENRIQUE MAGLIONI DA CRUZ, matrícula nº 1558949, da função de Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança de Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.285, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19968.200305/2024-03, resolve:

Dispensar, a pedido, KARINA BRAGA LUZARDO, matrícula nº 1705948, da função de Chefe de Divisão de Dados e Monitoramento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Planejamento e Execução do Departamento de Qualificação Social e Profissional, da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA CREFITO-2 Nº 58, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL da 2ª REGIÃO (CREFITO-2), no uso de suas atribuições contidas na Lei Federal nº 6.316/1975 e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido da mesma, a servidora BRUNA ROCCO BANDEIRA DE MENEZES do cargo de Analista de RH, conforme Requerimento de EXONERAÇÃO de 23/07/2024, a partir de 22/08/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Wilen Heil e Silva
PORTARIA Nº 733, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.034062/2024-04, autoriza o afastamento do País da seguinte servidora:

TÂNIA MARA FRANCISCO, Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais Educação Superior, para participar da 34ª Conferência Anual da Associação Europeia de Educação Internacional - EAIE, na cidade de Toulouse, França, de 15 a 22 de setembro de 2024, trânsito incluso, com ônus para a SESu/MEC (passagens e diárias).

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA SE/MTE N° 1.287, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.216838/2024-33, resolve:

Designar WALAINE PORTO SILVA, matrícula nº 1793433, para exercer a função de Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Itabira, FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 44, De 15 DE AGOSTO DE 2024

A CORREGEDORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, criada pela Portaria nº 2423 de 18.10.2019, publicada no DOU de 21.10.2019, seção 2, página 26, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Processo 23147.006658/2024-41 41 e Processo apenso nº 23186.000918/2022-47

Art. 1º Designar LUIZ RICARDO URIARTE, SIAPE 1813535, Professor EBTT, LEANDRO MARQUES JUBINI, SIAPE 2016158, Auxiliar em Administração e TATYANA RODRIGUES BARCELOS, SIAPE 1955114, Professor EBTT, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando a apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 23147.006658/2024-41 e Processo apenso nº 23186.000918/2022-47, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º A referida Comissão deverá apresentar a esta autoridade instauradora seu plano de trabalho informando o cronograma das atividades a serem desenvolvidas, a responsabilidade que caberá a cada membro da comissão, uma previsão inicial das etapas do processo e recursos que possam ser necessários para suas atividades.

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º Os servidores designados poderão despender até 8 (oito) horas semanais de seu horário regular com as atribuições deste PAD.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Layla Gonçalves Hatab Gama

Corregedora
PORTARIA DGP/PF Nº 3.063, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08206.001044/2024-38, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a LUCINETE DE SOUSA BRASILEIRO, matrículas PF nº 14.596 e SIAPE nº 1522575, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU nº JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SE/MTE N° 1.286, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19968.200305/2024-03, resolve:

Dispensar, a pedido, KARINA BRAGA LUZARDO, matrícula nº 1705948, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Atos e Instrumentos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento e Execução do Departamento de Qualificação Social e Profissional, da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 31, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6015986/2024-00, resolve:

1 - Remover, de ofício, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o servidor DIOGO JOSE SOUZA BRITO ARAUJO, código 69944, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/90, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007, e no art. 7, inciso I, do ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013.

2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 676, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada Carla Mércia Silva Santos, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 9.768, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 10199.007102/2024-15, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Luís Gustavo Uchôa de Oliveira, matrícula nº F6520517-0, Assistente Operacional, do quadro de pessoal do Banco do Brasil S/A - BB, para composição da força de trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SSC/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 13.653,89 (treze mil, seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria PRT-3 nº 238, de 22 de agosto de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar nº 75/1993, pela Portaria PGT nº 1.697, de 25 de setembro de 2023, e no exercício da atribuição prevista no art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728/2017, resolve:

Art. 1º Designar a servidora NÁGILA CARDOSO FERREIRA, Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 6007444, para o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
PORTARIA Nº 3.167, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.001915/2024-51, resolve:

Conceder Pensão Civil a ALBA LENITA BELO DE CASTRO, viúva do servidor NILTON DE ALMEIDA CASTRO, Matrícula SIAPE 0733567, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de 20 horas semanais, falecido em inatividade funcional em 04/07/2024, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15, Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe nos Artigos 23 e 24, combinados com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ELLEN VIANA VILAR
PORTARIA Nº 3.159, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.058726/2024-15, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 20 de agosto de 2024, do cargo de TECNICO EM CONTABILIDADE, Classe D, Nível II, Padrão 2, ocupado por RAFAELA LEMOS ANDRADE GOUVEIA, Matrícula SIAPE 3288672, lotado(a) no(a) DIRETORIA DE ORÇAMENTO - DORC/PROPLAN, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 902723.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 1.733/UNIVASF, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 , considerando a Nota Técnica nº 174/2024 - PROGEPE-DNSP e o que consta no Processo nº 23402.028719/2024-63, resolve:

AUTORIZAR, nos termos da alínea 18c 19, inciso VIII, art. 22 da Portaria Normativa GR nº 02/2023 e art. 12 do Decreto nº 11.072/2022, o afastamento do país para teletrabalho na modalidade de regime integral com residência no exterior, da servidora RENATA CRISTINA DE SA BARRETO FREITAS, matrícula SIAPE nº 1009553, ocupante do cargo efetivo de Jornalista, durante o 2º ciclo vigente do PGD na Univasf.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA DGP/PF Nº 3.061, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08230.004349/2024-02, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a ULISSES PEREIRA DA SILVA NETO, matrículas PF nº 551 e SIAPE nº 0179241, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LUIZA LOBATO ANDRADE, Coordenadora de Pesquisas e Indicadores do Departamento de Economia do Cuidado da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, para participar do XXV Encontro Internacional de Estatísticas de Gênero (EIEG), a realizar-se na cidade de Aguascalientes, Estados Unidos Mexicanos, no período de 2 a 4 de setembro de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 1º a 6 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.057342/2024-25.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LUANA SIMÕES PINHEIRO, Diretora do Departamento de Economia do Cuidado da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, para participar do Fórum Acadêmico "Territórios de cuidados: contribuições da academia para a XVI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe", a realizar-se na cidade do México, nos Estados Unidos Mexicano, no período de 28 a 29 de agosto de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 27 a 30 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.057052/2024-81.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 1.151, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº 14044.720154/2023-14, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa M J O - COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA , CNPJ 12.641.430/0001-71, constantes no processo administrativo de admissibilidade nº 14044.720043/2023-16.

Art. 2º Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Rafael Francisco Reis, matrícula siape nº 1538143, a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Manaiá Macedo Romeu, matrícula siape nº 1454400 e o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Marco Antônio Macedo Pessoa, matrícula siape nº 1029330, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA MARIA TERAMOTO VILLELA DE LUCCA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRFVAR DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O DELEGADO da Receita Federal do Brasil EM VARGINHA (MG), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 10º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.495295/2024-51, resolve:

Nº 24 Dispensar, a Assistente Técnico-Administrativo FLÁVIA BRITO MEDINA, matrícula SIAPECAD nº 01515316, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão Corporativa EGC, da Agência da Receita do Brasil em Poços de Caldas/MG, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha(MG), Código FG-3.

Nº 25 Designar, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil REGINALDO MENGALI, matrícula SIAPECAD nº 00057740, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão Corporativa EGC, da Agência da Receita do Brasil em Poços de Caldas/MG, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha(MG), Código FG-3.

EDUARDO ANTÔNIO COSTA
PORTARIA DRF/RBO/AC nº 31, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU Edição: 142-B | Seção: 1 Extra | Página: 1 de 27/07/2020, resolve:

Art. 1º Designar os servidores TÉCIO SANTOS PELLEGRINO, matrícula SIAPEcad nº 02457188; ANDRÉ ANDRADE RODRIGUES FILHO, AFRFB, matrícula SIAPEcad nº 02457711; ALMIR SILVA DA CRUZ, ATRFB, Matrícula SIAPEcad nº 00057294; JOSÉ RIBAMAR CLÁUDIO GOMES, Agente Administrativo, matrícula SIAPEcad nº 00026506; RAIMUNDA BATISTA DA SILVA, Datilógrafo, matrícula SIAPEcad 00072032; ALMIR RODRIGUES ALVES, Motorista oficial, matrícula SIAPEcad nº 00022227; e ANÍBAL DOS REIS ALMEIDA, Motorista Oficial, matrícula SIAPEcad nº 00022499, para sob a presidência do primeiro ou nos impedimentos legais deste, sucessivamente pelos demais, compor a Comissão de Destruição de Mercadorias Apreendidas da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco (AC) e unidades jurisdicionadas.

Art. 2º Revogar a Portaria DRF/RBO/AC nº 22, de 03 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDENIR FRANKLIN SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 1.123, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº 14044.720213/2024-35, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa Comercio Varejista de Laticínio de Coração de Maria Eireli, CNPJ 02.505.670/000195, constantes no processo administrativo de admissibilidade nº 14044.720008/2024-70.

Art. 2º Designar a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Luciana Nelson De Senna Carneiro, matrícula siape nº 2724863, a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Natália Fajardo Incerti, matrícula siape nº 2090437 e a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Fernanda Pacheco Teles, matrícula siape nº 1448594, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.026, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08391.000972/2024-35, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a EDNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA, ocupante do cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 1503 e SIAPE nº 182296, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAG
PORTARIA STJ/GDG Nº 658, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques:

I - Dispensar, com efeitos a contar do dia 22 de agosto de 2024, RODRIGO MARTINS SOARES, matrícula S051939, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

II - Designar MARCOS JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA, matrícula S024443, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Rodrigo Martins Soares.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.166 - Designar, a partir de 19/08/2024, GIANE DA PAZ FERREIRA SILVA, Matrícula SIAPE n° 1134026, Bibliotecário-Documentalista, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Biblioteca Setorial, do Centro Acadêmico de Vitória, para exercer a função de Coordenador da Biblioteca Setorial, do Centro Acadêmico de Vitória, Código FG-01. (Processo n° 23076. 065305/2024-86).

Nº 3.122 - Dispensar, a partir de 19/08/2024, JACIANE FREIRE SANTANA, Matrícula SIAPE n° 1854300, Bibliotecário-Documentalista, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Biblioteca Setorial, do Centro Acadêmico de Vitória, da função de Coordenador da Biblioteca Setorial, do Centro Acadêmico de Vitória, Código FG-01, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 2063/2024, de 17/05/2024. (Processo n° 23076. 065305/2024-86).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA Nº 1.193, de 15 de agosto de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.177190/2023-68, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a LAURINDA FATIMA DA FONSECA PEREIRA GUIMARAES BRAGANÇA, matrícula SIAPE nº 304797, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, Nível 01, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 234498, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 15% (quinze por cento), com a retribuição por titulação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora TUANNY KAREN SOUZA RAMOS, Coordenadora-Geral de Programas Intersetoriais do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, para participar do Seminário Internacional de Desenvolvimento Saudável em Ambientes Livres de Violência para a Primeira Infância, e da VIII Edição do Workshop sobre Desenvolvimento Saudável em Ambientes Livres de Violência, a realizarem-se na cidade de Coronel Oviedo, na República do Paraguai, no período de 4 a 6 de setembro de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 3 a 7 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme consta no Processo nº 71000.056776/2024-16.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora YASMIN MARQUES BARROS, Coordenadora de Apoio de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar do Seminário Internacional sobre Desenvolvimento Saudável em Ambientes Livres de Violência para a Primeira Infância, e da VIII Edição do Workshop sobre Desenvolvimento Saudável em Ambientes Livres de Violência, a realizarem-se na cidade de Coronel Oviedo, na República do Paraguai, no período de 4 a 6 de setembro de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 3 a 7 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme consta no Processo nº 71000.057764/2024-09.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Portaria STJ/GP Nº 449, DE 19 DE agosto DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 56 do Regimento Interno e na Portaria STJ/GP n. 575 de 6 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, em 23 de agosto de 2024, o Desembargador Jesuíno Aparecido Rissato, membro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, convocado para atuar na Terceira Seção e Sexta Turma deste Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA N° 850, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, Instrução Normativa Progepe nº 8, de 17 de agosto de 2022, a Resolução Consun/Unila nº 18, de 24 de julho de 2015, e a solicitação eletrônica nº 16326, resolve:

Art. 1º Designar, a servidora KATIA REGINA GARCIA PUNHAGUI, Professora do Magistério Superior, Siape 2247142, como substituta do titular do cargo de Chefe da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Código CD-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 380, de 07 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. nº 162, de 22 de agosto de 2024, Seção 2, Página 45, onde se lê: "Designar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP", leia-se: "Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.137/UFPEL, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.018854/2024-86, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora ROBERTA MARINS NOGUEIRA PEIL, da Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel, no período de 02 a 07 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar, como conferencista, do 42º Congreso Argentino de Horticultura - ASAHO, em Posadas/Argentina.

Isabela Fernandes Andrade
DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA, Diretor do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, para participar do Seminário Internacional de Desenvolvimento Saudável em Ambientes Livres de Violência para a Primeira Infância, e da VIII Edição do Workshop sobre Desenvolvimento Saudável em Ambientes Livres de Violência, a realizarem-se na cidade de Coronel Oviedo, na República do Paraguai, no período de 4 a 6 de setembro de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 3 a 7 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme consta no Processo nº 71000.056776/2024-16.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.750, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.063118/2024-81, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora MARIA APARECIDA RODRIGUES SILVA, na condição de cônjuge do ex-anistiado político JOAO MANOEL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1970214, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 26 de julho de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DIGP-MG/MAPA Nº 377, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Maria das Graças Frederico Raimundo, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Higino da Silva Raimundo, SIAPE Nº 18632, cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 19/06/2024, data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21028.007114/2024-28).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, de FABRICIO MAESTA BEZERRA, Professor do Magistério Superior, no período de 30/10/2024 a 30/10/2025, para realizar Estágio de Pós-Doutorado, em Ciência da Fibra (Fiber Sciense) na "Cornell University", na cidade de Ithaca, Nova Iorque, Estados Unidos, com ônus CNPq (Processos n° 23064.029717/2024-70 e n] 23064.024322/2024-81).

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 7.251 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, do servidor Roberto Alexandre do Carmo Said, matrícula SIAPE nº 1682218, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Letras, para participar do "IV Encuentro Iberoamericano de Retórica y I Congreso Internacional de la Sociedad Española de Retórica", em Alicante/Espanha, no período de 01/09/2024 a 08/09/2024.

Nº 7.252 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Geovanni Dantas Cassali, matrícula SIAPE nº 6319891, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Biológicas, para participar do "IV Congreso de Oncologia Veterinaria", promovido pela Sociedade Latino-Americana de Oncologia Veterinária (SLOVET), em Bogotá/Colômbia, no período de 10/09/2024 a 15/09/2024.

Nº 7.253 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, da servidora Deise Prina Dutra, matrícula SIAPE nº 1273357, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Letras, para participar de reuniões de pesquisa (Atlanta/EUA), do congresso AACL 2024 - American Association of Corpus Linguistics (Eugene/EUA) e de reuniões de trabalho (Tucson/EUA), no período de 07/09/2024 a 20/09/2024.

Nº 7.258 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Daniel Vitor de Vasconcelos Santos, matrícula SIAPE nº 3327564, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina, para participar do congresso "2024 American Academy of Ophthalmology Annual Meeting", em Chicago/EUA, no período de 18/10/2024 a 23/10/2024.

Nº 7.277 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Guilherme Vianna Raffo, matrícula SIAPE nº 1987565, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, para ministrar Curso "Fundamentos de Drones" e para participar da Palestra "Veículo Aéreo Não Tripulado Híbrido: Desafios de Modelagem ao Controle" na Università Degli Studi di Trieste, em Trieste/Itália, no período de 22/09/2024 a 05/10/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 7.302 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Marilia Martins Melo, matrícula SIAPE nº 1040044, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Veterinária, para participar e ministrar palestra no "1º Congreso Peruano de Toxinologia y 1º Congreso Internacional de Toxinologia - "La Ciencia de las Toxinas, de la Investigación a la Innovación Tecnológic", em Lima/Peru, no período de 22/09/2024 a 29/09/2024.

Nº 7.304 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Antonio Ananias de Mendonca, matrícula SIAPE nº 2316572, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, para continuação de Doutorado na FEUP - Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em Porto/Portugal, no período de 01/09/2024 a 31/08/2025.

Nº 7.312 - Autorizar o afastamento do país, com ônus UFMG, da servidora Luciana Fiuza de Sousa, matrícula SIAPE nº 2283580, ocupante do cargo de Secretario Executivo, lotada na Diretoria de Relações Internacionais, para realizar visita técnica no âmbito do Programa Latino-Americano de Intercâmbio (PILA), na Universidad Pontifícia Bolivariana - Bucaramanga, em Bucaramanga/Colômbia, no período de 31/08/2024 a 08/09/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
RETIFICAÇÃO

Na autorização de afastamento do país do servidor ANDRE LUIZ MARANHAO DE SOUZA LEAO, SIAPE nº 1667829, publicado no DOU N° 4, de 05/01/2024, página 23,

ONDE SE LÊ: "no período de no período de 01/04/2024 a 30/09/2024,

LEIA-SE: "no período de no período de 15/11/2024 a 14/05/2025".

(Processo nº 23076.090597/2022-88).

Na autorização de afastamento do país do servidor LUIZ MIGUEL PICELLI SANCHES, SIAPE nº 1546477, publicado no DOU N° 4, de 05/01/2024, página 23,

ONDE SE LÊ: "no período de no período de 01/05/2024 a 30/04/2025,

LEIA-SE: "no período de no período de 19/08/2024 a 18/08/2025".

(Processo nº 23076.117596/2023-67).
PORTARIA DIGP-MG/MAPA Nº 376, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Joziani Maria Forte Vicentin, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Marco Antônio Vicentin, SIAPE Nº 6916, cargo de Agente de Inspeção Sanitária Ind. Prod. Origem Animal, Classe S, Padrão IV, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 27/06/2024, data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21028.006891/2024-55).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 1.154, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 8º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar GABRIEL EUGÊNIO MENDES BRAGA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada do Brasil em Maputo.

MARIA LAURA DA ROCHA