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PORTARIA ANA Nº 354, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I à Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 965ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 17 de junho de 2024, considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, no art. 35, inciso V, alínea "h", da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, nos artigos 49 e 50 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.000096/2020-42, resolve:

Art. 1º Designar os representantes a seguir relacionados para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração nº 001/2020/ANA, de 12 de agosto de 2020 - CMA-TC001/2020, celebrado entre a ANA e a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó -ADESE:

I - Da ANA:

a) Mariana Rodrigues Lírio (Titular); e

b) Grace Benfica Matos (Suplente).

II - Do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu:

a) Ricardo Ramalho Lins (Titular); e

b) Ezequias Florêncio da Silva (Suplente).

Art. 2º Fica revogada a Portaria ANA nº 64, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 14 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 45.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DESPACHO de 20 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor MANOEL CARLOS VIEIRA DE MORAES JUNIOR, Pesquisador em Propriedade Industrial, Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Curso de Treinamento de Exames de patentes (Programa Básico)", que estará acontecendo em Tóquio, no Japão, no período de 26 de junho de 2024 a 05 de Julho de 2024, promovida pelo Escritório Japonês de Patentes-JPO, com ônus, cujo período de afastamento é de 24 de junho de 2024 a 05 de julho de 2024, já computados nos dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE N° 191, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 208, de 23/03/2023, resolve:

Prorrogar de 12/07/2024 a 31/12/2024, o Contrato de trabalho de OLÍVIA SILVA MATTOS PENHA, Professora Substituta do Departamento de Direito.

DANY FLAVIO TONELLI
EDITAL DE CITAÇÃO

O COORDENADOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784 de 1999, resolve, CITAR pelo presente Edital o aposentado abaixo listado, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da deliberação constante do processo administrativo individual listado e da abertura do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, nos termos do artigo 44 da Lei nº 9.784/99, para apresentação de pedido de reconsideração à decisão da Secretaria de Gestão de Pessoas, que determinou a transformação das incorporações de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI - quintos/décimos), exercidas no período de 08/04/1998 a 04/09/2001, em Parcela Compensatória, em virtude da aplicação item 9.2.2 do Acórdão n° 1255/2020-TCU/Plenário. A apresentação do pedido de reconsideração poderá ser feita via e-protocolo (disponível no link https://www.senado.leg.br/e-protocolo/index.aspx), pelo e-mail: pessoalinativo@senado.leg.br ou, ainda, ser entregue pessoalmente no Núcleo de Atendimento da Secretaria de Gestão de Pessoas - NASEGP.

MATRÍCULA

NOME DO APOSENTADO

PROCESSO ADMINISTRATIVO

23118

MANOEL DA CRUZ SANTOS

00200.005841/2024-32

Roberto Willian Martins Silva
PORTARIA PGR/MPF Nº 592, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.21.000.000989/2024-51, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, por posse em cargo público inacumulável, a partir de 21 de junho de 2024, LEANDRO BACICH SCARABEL SOARES, do cargo de Procurador da República, da Carreira do Ministério Público Federal.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
DESPACHO de 20 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora LETÍCIA PEDRETTI FERREIRA, Pesquisador em Propriedade Industrial, Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Curso de Treinamento de Exames de patentes (Programa Básico)", que estará acontecendo em Tóquio, no Japão, no período de 26 de junho de 2024 a 05 de Julho de 2024, promovida pelo Escritório Japonês de Patentes-JPO, com ônus, cujo período de afastamento é de 24 de junho de 2024 a 05 de julho de 2024, já computados nos dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 21 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 298 - Designar ERLAINE SOARES DE ARAUJO para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil da Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 299 - Dispensar DEBORA OLIVEIRA POLLO LOUREIRO do encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil da Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07.

Nº 300 - Dispensar, a partir de 21 de junho de 2024, LUCINETE XAVIER SANTANA do encargo de substituta eventual do Coordenador de Celebração da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
ATO Nº 246, de 21 de junho de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o contido nos autos SEI nº 0003723-18.2024.6.08.8000, resolve:

1) TORNAR sem efeito o Ato nº 427/2020, publicado no DOU em 09.10.20; 2) EFETUAR a designação automática da servidora MINELVINA MARTINS COELHO TEIXEIRA para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de Secretário de Gestão de Pessoas (SGP) - CJ.03, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato.

Des. Carlos Simões Fonseca
PORTARIA DE PESSOAL GAB/IPHAN N° 294, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo SEI nº 01450.005387/2024-31, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor CARLOS THIAGO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1812755, ocupante do cargo Técnico I, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para exercício junto à Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 629, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar VERA LOPES DOS SANTOS, matrícula no Siape nº 2683187, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena Nacional em Brasília, FCE 1.09, código 36.0024, da Coordenação de Articulação Interfederativa e Regulação da Saúde Indígena, da Coordenação-Geral de Gestão das Ações de Atenção à Saúde Indígena, do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, face ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023, e aos incisos IV e X do art. 8º da Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar a alínea "a", do inciso I, do artigo 2º, da Resolução CTPP nº 02, de 05 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"a) ELAINE CRISTINA GARCIA CASTILHO, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);" (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
ATO Nº 5.820, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0030188-43.2019.4.03.8001 - SEI, resolve:

REVERTER, para o serviço ativo, o servidor CIRO CARLOS DE LAZARI GALDIANO, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, regulamentado pelo art. 2.º, inciso II e § 2.º, do Decreto n.º 3.644/2000, em vaga decorrente de sua aposentadoria, ocorrida em 12 de março de 2020.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 293, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023 e demais informações constante no processo SEI nº 01458.000134/2024-09, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 21 de junho de 2024, o cargo de Analista I - área 5, Classe A, Padrão II, código nº 94691, ocupado pela servidora BRUNA VIEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1141853, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS
Despachos de 20 de junho de 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País do seguinte servidor:

Nº 970 - MICHEL VENET ZAMBRANO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Física/CCET desta IFES, no período de 22/07/2024 a 07/08/2024, para realizar estágio de pesquisa na Universidade Politécnica de Catalunha, em Barcelona, Espanha, com ônus FAPESP (Processo SEI n° 23112.017462/2024-80).

Nº 972 - MARCIA REGINA COMIENETTI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Gerontologia/CCBS desta IFES, no período de 25/07/2024 a 04/08/2024, para participar da Conferência da Alzheimer's Association (AAIC 2024), em Filadélfia, Estados Unidos com ônus limitado (Processo SEI n° 23112.010535/2024-11).

Nº 974 - EVANDRO MARSOLA DE MORAES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Biologia-So/CCHB desta IFES, no período de 24/07/2024 a 01/08/2024, para participar do evento científico "3rd Joint Congress on Evolutionary Biology", em Montreal, Canadá, com ônus FAPESP (Processo SEI n° 23112.013627/2024-44).

Nº 976 - ANA CAROLINA SARTORATO BELEZA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Fisioterapia/CCBS desta IFES, no período de 01/07/2024 a 31/12/2024, para prorrogação das atividades de pesquisa, como professora visitante, na Universidade de Córdoba, em Córdoba, Espanha, com ônus limitado (Processo SEI UFSCar n° 23112.023247/2023-37).

Ana Beatriz de Oliveira
Despachos de 21 de junho de 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País do seguinte servidor:

Nº 981 - FREDY JOÃO VALENTE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Computação/CCET desta IFES, no período de 23/06/2024 a 03/07/2024, para participar do evento científico "9th International Conference on Smart and Sustainable Technologies (SpliTech): SpliTech 2024", em Split (Bol), Croácia e realizar visita técnica ao Politécnico de Torino, em Turim, Itália, com ônus FAPESP (Processo n° 2024/07155-4) (Processo SEI n° 23112.017563/2024-51).

Nº 982 - ANDREA MADEIRA KLIAUGA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Engenharia de Materiais/CCET desta IFES, no período de 29/06/2024 a 08/07/2024, para participar do evento científico "20th International Conference on Texture of Materials", em Metz, França, com ônus CNPq (Processo n° 405611/2021-8) (Processo SEI n° 23112.016181/2024-18).

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria nº 175, de 19 de junho de 2024

A Diretora do Centro de Ciências em Gestão e Tecnologia da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pela Portaria GR nº 854/2014, de 17/08/2012 e pela Portaria GR nº 5978/2022, de 30/11/2022, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-UFSCar nº 23112.014374/2024-26, CONSIDERANDO o Ofício nº 8/2024/PPGEc-So/CCGT (1450051), resolve:

Art. 1º) Designar o Prof. Dr. GUSTAVO PEREIRA DA SILVA para exercer as funções de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Economia, do Campus Sorocaba da UFSCar, a partir de 21/06/2024, atribuindo FCC, Pró-Têmpore.

Art. 2º) Fica revogada, a partir de 21/06/2024, a Portaria CCGT nº 114/2022, de 20/06/2022, que designava o Prof. Dr. Gustavo Pereira da Silva para a função acima.

Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e/ou no Boletim de Serviço Eletrônico do SEI-UFSCar.

Monica Fabiana Bento Moreira Thiersch
ATO nº 5.824 DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0019096-95.2024.4.03.8000, resolve:

NOMEAR o servidor BRUNO WASHINGTON SBRAGIA, RF 4509, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da Juíza Federal Convocada Raecler Baldresca, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 410, DE 14 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25016.000123/2024-88, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a RÔMULO CESAR DE CASTRO SENA, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora MARIA PRACIANO DE CASTRO SENA, matrícula SIAPE nº 0510142, aposentada em 27/09/1989, no cargo de Técnico de Laboratório, oriunda do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculada a Unidade Pagadora do Ceará (UPAG/CE), que faleceu em 23/09/2023, com fundamento no inciso VI, alinea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 462, DE 28 DEMAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.073016/2024-48, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a RAIMUNDA ALVES DA SILVA COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ MARIA DA COSTA E SILVA, matrícula SIAPE nº 0495949, aposentado em 29/09/1998, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Tocantins (UPAG/TO), que faleceu em 15/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 466, DE 27 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00737.018087/2024-88, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a PAULO MATEUS DE JESUS TELES, a partir de 17/04/2024, na condição de filho maior inválido do ex-servidor ISAEL TELES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0527609, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Classe C, Padrão IV, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, da Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF) em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Judicial nº 1000782-38.2022.4.01.3400, que tramita junto à 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 503, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.079362/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELIUD SILVA LISBOA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ALDENI BEZERRA LISBOA, matrícula SIAPE nº 0474093, aposentada em 26/11/2009, no cargo de Visitador Sanitário, oriunda do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculada à Unidade Pagadora do Maranhão (UPAG/MA), falecida em 20/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 527, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.087484/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a HEREMILDE REGIS REIS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PEDRO DA SILVA REIS, matrícula SIAPE nº 0503322, aposentado em 19/01/1998, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), que faleceu em 21/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 540, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.088626/2024-46, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA FERREIRA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ LUIZ FERREIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 0496582, aposentado em 05/12/1995, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Maranhão (UPAG/MA), falecido em 02/06/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.107, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000246/2024-46, resolve:

EXONERAR

o Capitão de Mar e Guerra LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA do cargo de Subchefe, código Grupo 0002 (B), do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 20 de junho de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
ATO PRES Nº 5.837, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, nos artigos 313 e 314 do Regimento Interno desta Corte e no artigo 13, § 6º, da Lei 8.112/1990, aplicável por força do artigo 52 da Lei 5.010/1966, bem como o decidido no expediente SEI 0019412-11.2024.4.03.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por desistência, a nomeação dos candidatos ORLANDO SAMPAIO DE ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA e ISABELLA PIRES DE ALMEIDA para os cargos de Juízes Federais Substitutos das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, de que trata o ATO PRES 5795, de 04 de junho de 2024.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.095, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000246/2024-46, resolve:

DISPENSAR

o CMG (MB) LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 20 de junho de 2024

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DESPACHO DE 20 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

Art 1º João Henrique da Silva Rêgo, matrícula SIAPE nº 1734221, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar de Reunião Coordenação RINCIMCI/CYTED Norte América do Sul como coordenador Rede RINCIMCI/CYTED na Universidade Nacional da Colômbia, em Medellin, Antioquia, Colômbia, período de 29/07/2024 a 03/08/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para UnB, conforme processo SEI nº 23106.049593/2024-13.

Art 2º Torna-se sem efeito a autorização de afastamento do servidor João Henrique da Silva Rêgo publicada no Diário Oficial da União, em 19/06/2024, edição nº 116, seção 2, pg. 30.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando as legislações pertinentes, concede afastamento a:

ANDRE MORAES NICOLA, Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 28/06/2024 a 01/08/2026 (incluindo trânsito), para Estudo no Exterior, em Nova York, EUA, com ônus limitado para UnB, conforme Proc. Eletrônico 23106.052262/2024-52.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS de 21 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e nos termos do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante nos autos do Processo nº 23106.000020/2020-50, resolve:

Nº 764 - Art. 1º Designar os(as) substitutos(as) eventuais do Cargo de Direção (CD) da Secretaria do Patrimônio Imobiliário (SPI):

I. designar PEDRO HENRIQUE NERIS VELOSO para exercer o encargo de substituto eventual da SECRETÁRIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO (SPI), código CD-03, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares;

II. designar LUAN RIBEIRO COSTA para exercer o encargo de substituto eventual da DIRETORA DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DA SPI, código CD-04, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares;

III. designar EDVALDO DE SOUZA CARVALHO para exercer o encargo de substituto eventual do DIRETOR DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DA SPI, código CD-04, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Ato da Reitoria nº 0919/2023 (9991855).

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o constante no Processo nº 23106.021338/2024-06, resolve:

Nº 767 - Aposentar Antonio Fonseca da Cunha Neto, do quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 1359911, no cargo de Técnico de Laboratório-Área, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 14, em jornada de trabalho de 40 horas semanais, lotado no Hospital Universitário de Brasília, com fundamento no art. 20 e seu §2º, II, da E.C. nº 103/2019.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.302, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.005418/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar JOSE ALAN ALVES DE MACEDO, Assistente em Ciência e Tecnologia, matrícula Siape nº 1779897 para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida, código FCE 1.07, da Coordenação de Desenvolvimento e Qualidade de Vida da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA GP N° 212, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no processo SEI nº 07111/2024, resolve:

NOMEAR Poliana Oliveira Santos, Analista Jurídico, do quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, para ocupar o cargo em comissão de Assessora-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral, nível CJ-3, ficando exonerada do cargo em comissão de Assessora II, nível CJ-2, do mesmo Gabinete.

Min. Luís Roberto Barroso
PORTARIA Nº 1.290/DPM, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a VERA LÚCIA DE SÁ, na qualidade de companheira do ex-servidor MIGUEL COSTA GALVÃO, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0975684, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 31 de março de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de março de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.909, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.003316/2024-01, resolve:

Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, PEDRO PONTE NEGRAES SIMOES, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 14907 e SIAPE nº 2542655, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 282, de 21 de junho de 2024

O Presidente do COFFITO, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais previstas no art. 59 da Resolução COFFITO nº 413/2012, resolve:

Art. 1° Exonerar Ricardo de Almeida do cargo de Chefe Nível I;

Art. 2° Exonerar José Eduardo Bernat de Souza do cargo de Chefe Nível II;

Art 3° Exonerar Káren da Silveira Smith do cargo de Coordenadora Geral e nomeá-la para o cargo de Assessora Especial do Presidente Nível V;

Art 4° Nomear Gisella Madalena Campos de Castro Temoteo para o cargo Chefe Nível IV;

Art. 5º Nomear Ytallo de Souza Bezerra para o cargo de Assessor Especial do Presidente Nível I.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES
DESPACHO De 21 de junho de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar e homologar os seguintes afastamentos do País:

NOME: Luis Guilherme Parga Cintra. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍSES DE DESTINO: Espanha e Portugal. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia na Reunião com o Ceo Global da Iberdrola e Visita às instalações da Planta de Hidrogênio Verde, Puertollano - Espanha; e no Painel Agenda Verde e o Desenvolvimento Econômico - Portugal. PERÍODO: 23/06/2024 a 27/06/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Gentil Nogueira de Sá Junior. CARGO/FUNÇÃO: Secretário Nacional. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Energia Elétrica. PAÍSES DE DESTINO: Espanha e Portugal. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia na Reunião com o Ceo Global da Iberdrola e Visita às instalações da Planta de Hidrogênio Verde, Puertollano - Espanha; e no Painel Agenda Verde e o Desenvolvimento Econômico - Portugal. PERÍODO: 23/06/2024 a 27/06/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Hemeline Lucia Camata Soares. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Apoio ao Ministro. PAÍSES DE DESTINO: Espanha e Portugal. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia na Reunião com o Ceo Global da Iberdrola e Visita às instalações da Planta de Hidrogênio Verde, Puertollano - Espanha; e no Painel Agenda Verde e o Desenvolvimento Econômico - Portugal. PERÍODO: 23/06/2024 a 27/06/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Caroline Fátima Lopes Teixeira. CARGO/FUNÇÃO: Diretora de Programa. ÓRGÃO: Secretaria-Executiva. PAÍSES DE DESTINO: Espanha e Portugal. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia na Reunião com o Ceo Global da Iberdrola e Visita às instalações da Planta de Hidrogênio Verde, Puertollano - Espanha; e no Painel Agenda Verde e o Desenvolvimento Econômico - Portugal. PERÍODO: 23/06/2024 a 27/06/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Raoni Iago Pinheiro Santos. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Comunicação Social. PAÍSES DE DESTINO: Espanha e Portugal. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia na Reunião com o Ceo Global da Iberdrola e Visita às instalações da Planta de Hidrogênio Verde, Puertollano - Espanha; e no Painel Agenda Verde e o Desenvolvimento Econômico - Portugal. PERÍODO: 23/06/2024 a 27/06/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1 /MF Nº 1.292, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021 bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.004101/2024-10, resolve:

Designar VALDICK ARAÚJO DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0745386, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal.

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PORTARIA TRE/AM N° 595, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, e considerando o SEI n.º 0010086-73.2024.6.04.0000, resolve:

Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO, a contar do dia 10 de junho de 2024, o inciso VII do art. 2° da Portaria TRE-AM nº 380/2024, de 3 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2024, que nomeou, a contar de 13.5.2024, o servidor WESLEY SIRLAM LIMA DE AGUIAR, Delegado de Polícia Federal, cedido, para prestar serviços neste Regional, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Processamento, nível CJ-2.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João de Jesus Abdala Simões
PORTARIA DGP/PF Nº 1.953, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08385.006233/2024-36; resolve:

DESIGNAR a Papiloscopista Policial Federal MARIANGELA MAICZUK, matrícula PF nº 17.243, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.108, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000246/2024-46, resolve:

NOMEAR

o Capitão de Mar e Guerra VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR para o cargo de Subchefe, código Grupo 0002 (B), do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA GP N° 211, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no processo SEI nº 07111/2024, resolve:

NOMEAR Andreza Maris Gomes Silva Santos, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, para ocupar o cargo em comissão de Assessora II do Gabinete da Presidência, nível CJ-2, ficando exonerada do cargo em comissão de Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica da Presidência, nível CJ-3.

Min. Luís Roberto Barroso
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.301, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.005420/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal, Nível Intermediário, Órgão Central, ao servidor JOSE ALAN ALVES DE MACEDO, Assistente em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº 1779897, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, nos termos do § 6º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 634, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar FRANCISCO DE ALMEIDA CARDOSO, matrícula no Siape nº 1163713, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena, FCE 1.07, código 36.0297, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami, da Secretaria de Saúde Indígena.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
DESPACHO DE 21 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

RENATA ROJAS GUERRA, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA, de 19 de julho de 2024 à 02 de agosto de 2024, para realizar Afastamento Eventual para participar de atividades de pesquisa na instituição Universidad Nacional de Colombia, em Bogotá/Colômbia com ônus para FAPERGS (Passagens) 19/07/2024 - 02/08/2024; (Processo Nº 23081.065021/2024-07).

LUCIANO SCHUCH

RETIFICAÇÃO

No despacho publicado no Diário Oficial da União de 2024-06-20, seção 2, página 22, referente ao afastamento do país, da servidora TATIANE NEGRINI, Matrícula SIAPE nº 2970460,

onde se lê "no período de 27 de junho de 2024 a 07 de julho de 2024",

leia-se "no período de 28 de junho de 2024 a 08 de julho de 2024".
Portaria nº 910, de 19 de junho de 2024. (*)

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de sua atribuição, considerando o disposto no art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o teor do Edital nº. 43, de 13 de junho de 2024, e ainda o que consta do PGEA 20.02.0001.0008299/2023-94, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 27 de junho de 2024, o Subprocurador-Geral do Trabalho ENEAS BAZZO TORRES de compor a Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente do Ministério Público do Trabalho.

Art. 2º Designar, a contar de 27 de junho de 2024, o Subprocurador-Geral do Trabalho ENEAS BAZZO TORRES para compor a Coordenadoria de Órgão Interveniente do Ministério Público do Trabalho.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

Republicada por ter saído com incorreção no original no Diário Oficial da União nº 117, de 20 de junho de 2024, Seção 2, página 49.
DESPACHO Nº 37.400, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

PEDRO MARIANO MARTINS PONTES, Coordenador-Geral de Cooperação Bilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da Reunião da Mesa Diretora do Fórum de Ministros do Meio Ambiente da América Latina e Caribe, em Lima, Peru, de 08 a 09 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
PORTARIA N° 766, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve:

Declarar, a partir de 17/06/2024, vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe "B", Padrão II, código de vaga n° 998720, ocupado pelo servidor MYSAEL LIMA DOS SANTOS SOUSA, matrícula SIAPE n° 1114535, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 376, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições do art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo nº 55000.007659/2024-64, resolve:

Art. 1º Remover, de ofício, com ônus à Administração, a servidora LUCIENE PIRES TEIXEIRA, matrícula SIAPE 1730483, ocupante do cargo de Analista Administrativo, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Repasse da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria-Executiva, para a Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º A servidora deverá se apresentar na nova unidade de exercício no prazo de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias, contados da publicação desta portaria, de acordo com o art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA TRE/AM N° 596, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o SEI n.º 0010086-73.2024.6.04.0000, resolve:

Art. 1º. NOMEAR, a contar do dia 20 de junho de 2024, o servidor WESLEY SIRLAM LIMA DE AGUIAR, Delegado de Polícia Federal, cedido, para prestar serviços neste Regional, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Processamento, nível CJ-2.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João de Jesus Abdala Simões
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 375, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21200.003915/2024-76, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado RONALDO ALVES BEZERRA, matrícula SIAPE 107988, do quadro de Pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento, vinculada a este Ministério, para prestar serviços ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, no período de 6 de julho de 2024 à 31 de outubro de 2024.

Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão cedente.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA N° 213, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no processo SEI nº 07111/2024, resolve:

NOMEAR Marcio Mendes Soares, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Presidência, nível CJ-3, ficando exonerado do cargo em comissão de Assessor-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral, nível CJ-3.

Min. Luís Roberto Barroso