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PORTARIAS DE 14 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 880 Designar, a partir de 22/03/2024, a servidora ANA CAROLINA MOURA DE SENA AQUINO, SIAPE n° 1630484, para a função de Coordenadora de Cursos do Curso Superior de Tecnologia em Alimentos do Câmpus Urupema - FCC.

Nº 881 Dispensar, a partir de 22/03/2024, o servidor FILIPE MARCHIORO PFÜTZENREUTER, SIAPE n° 2256843, da função de Coordenador de Cursos do Curso Superior de Tecnologia em Alimentos do Câmpus Urupema - FCC.

Nº 882 Dispensar a servidora DANIELA SBIZERA JUSTO, matrícula SIAPE nº 2359900, da função de Chefe do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Câmpus Gaspar - CD04.

Nº 883 Dispensar o servidor YURI LOPES ADIB SALOMAO, matrícula SIAPE nº 1893038, da função de Coordenador de Ensino do Câmpus Gaspar - FG01.

Nº 884 Designar, a partir de 18 de março de 2024, o servidor YURI LOPES ADIB SALOMAO, matrícula SIAPE nº 1893038, para a função de Chefe do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão (DEPE) do Câmpus Gaspar - CD04.

Nº 885 Designar o servidor ARLIONES STEVERT HOELLER JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2074057, para a função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas do Câmpus São José - FCC.

Nº 886 Conceder a vacância, por exoneração, a pedido, em 26/02/2024, nos termos do art. 33, inciso I, e art. 34 da Lei Nº 8.112/90, da servidora LUCIMARA FATIMA DE PAULA , matrícula SIAPE nº 1811448, ocupante do cargo de TAE: Contador, classe E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 01, lotada no Câmpus Chapecó.

Nº 887 Designar, a partir de 25 de março de 2024, a servidora THAYSE COSTENARO MORAIS, matrícula SIAPE nº 1838729, para a função de Coordenadora da Coordenação Pedagógica do Câmpus Gaspar - FG02.

Nº 888 Designar o servidor TIAGO SCHEFFER DE MATOS, matrícula SIAPE nº 1273697, para a função de Coordenador pro tempore de Extensão e Relações Externas do Câmpus Tubarão - FG2.

MAURICIO GARIBA JUNIOR
ATO nº 137, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 18714/2023 - PROAD; resolve:

DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Zuleide Lima Rezende, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 4º, I a V, §§ 1º, 2º, 3º, 6º, I e 7º, I, da EC nº 103/2019, com paridade e integralidade, e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98).

JÉFERSON MURICY
ATO nº 138, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 18679/2023 - PROAD; resolve:

DEFERIR a concessão aposentadoria integral à servidora Maria Célia Veiga, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 /2005 c/c o art. 3º da EC nº 103/2019, com integralidade da remuneração e paridade, acrescido das vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pelo art. 3º da Lei nº 9.624/98).

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 1.785, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensarmatrícula nº 913090 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10

RODRIGO DE AQUINO
Edital nº 14, de 13 de março de 2024

O DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS BARBACENA, nomeada pela Portaria nº 488, de 17 de maio de 2021, publicada no D.O.U. nº 92, de 18 de maio de 2021, Seção 2, Página 32, no uso da competência delegada pela Portaria-R nº 19, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. nº 10, de 15 de janeiro de 2014, Seção 2, Página 21, e, observada a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve:

1. Restabelecer o pagamento dos servidores aposentados e beneficiários de pensão, abaixo relacionado(a), suspenso na folha do mês de fevereiro de 2024, através do Edital nº 012 , de 11 de março de 2024, publicado no DOU nº 50 de 13 de março de 2024, Seção 2, página 74, tendo em vista a efetivação da atualização cadastral:

NOME

CPF

MATRÍCULA SIAPE

ANA OLIVEIRA COSTA

783.01******

0568****

GLORIA SILVEIRA DISCACCIATI

699.59.******

0598****

ALCIMARA AUXILIADORA ANDRADE DE PAULA
PORTARIA MGI Nº 1.572, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.013367/2024-25, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional do servidor SERGEI SUAREZ DILLON, matrícula SIAPE nº 1282036, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa do quadro de pessoal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para continuar a exercer o cargo de Economista do Trabalho no Departamento de Condições de Trabalho e Igualdade da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra, na Suíça, até 31 de dezembro de 2025, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA Nº 1.784, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "b" e "c", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Dispensar matrícula nº 910912, de exercer a função de ESPECIALISTA - Nível II, a contar de 8 de março de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.790, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 909308 para a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente exerce.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.786, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 913090 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10, ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 89, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CAICÓ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas através da Portaria nº 1.630 - RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, resolve:

I - DISPENSAR o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, da respectiva função comissionada, integrante da Estrutura Administrativa desta Instituição, designado através da Portaria nº 215/2020-DG/CA/RE/IFRN, emitida em 13 de outubro de 2020.

SERVIDOR

FUNÇÃO COMISSIONADA

Matrícula SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

2777919

Jose Carlos Vieira de Souza

FUC-001

Coordenador do Curso Técnico Integrado na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC)

Diretoria Acadêmica

II - DETERMINAR que seja realizada a transferência da carga patrimonial sob a responsabilidade da função de confiança acima mencionada, no prazo máximo de cinco dias úteis.

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAX MILLER DA SILVEIRA
PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Nº 1787 - Designar matrícula nº 910813 para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente exerce.

Nº 1788 - Designar matrícula nº 910813 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Superintendente, código FCE 1.13.

Nº 1789 - Dispensarmatrícula nº 910503 da função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA HFB Nº 119, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARILUCIA DA ROCHA TEIXEIRA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1154313, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 4º, §6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 2% (dois por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.000736/2024-74)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIAS DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Nº 259 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR, SIAPE 2187294, para participação no "Seminário de Lideranças do PT à China", em Beijing - China, pelo período de 07/04/2024 a 21/04/2024, incluindo trânsito. (Processo Nº 23006.005241/2024-76)

Nº 260 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) ZHANNA GENNADYEVNA KUZNETSOVA, SIAPE 1674595, colaboração científica junto à Osaka Metropolitan University, em Osaka - Japão, pelo período de 01/04/2024 a 02/05/2024, incluindo trânsito. (Processo Nº 23006.004742/2024-35)

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
Ato nº 218, de 13 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008042-48.2022.4.01.8004, resolve:

TORNAR SEM EFEITO O ATO PRESI 177/2024, 20112654, publicado no DOU de 06/03/2024, Seção 2, pág. 70, que concedeu aposentadoria ao servidor FERNANDO TARGINO DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia, em virtude de erro material, cometido pelo servidor, na indicação da data pretendida.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 59 DE 14 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 017.878.012-8), LUIZ CARLOS JACINTHO, Prec CP 96 170.927-8, do 1º Batalhão de Engenharia de Combate (Escola) (1º BE Cmb (Es)), a partir de 1º de maio de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 017.878.012-8), LUIZ CARLOS JACINTHO, Prec CP 96 170.927-8, no 1º Batalhão de Engenharia de Combate (Escola) (1º BE Cmb (Es)), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor em Manutenção dos Equipamentos de Engenharia e Máquinas Pesadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 1.710/IFSP, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.001210.2024-61, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor ALEX SANDRO CORREA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 166****, SIAPECAD nº 0142****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) Estágio Pós-Doutoral, na Universidade do Minho, em Braga, Portugal, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 02/03/2024 a 30/05/2024.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 1658/IFSP, de 7 de março de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 428, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Alfenas, no uso de suas atribuições legais, delegadas por meio da Portaria nº 1477/2022, publicada no DOU de 18-08-2022, Seção 1, fls. 32 e tendo em vista o que consta do Processo nº 23087.003912/2024-10, resolve:

Designar o servidor João Batista Esteves Junior, matrícula Siape nº 1548878, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, para substituir o Diretor do Núcleo de Tecnologia de Informação - CD.3, servidor Marcelo Penha Fernandes, no período de 18-03-2024 a 29-03-2024, durante suas férias regulamentares.

Juliana Guedes Martins
PORTARIA SGA/AGU Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002082/2022-06, resolve:

DISPENSAR

CAMILLA KAREN DA SILVA KOSHIYAMA, matrícula Siape nº 3208239, Técnica Administrativa, do encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (21014272), da Divisão de Gestão Administrativa, da Superintendência Regional de Administração da 3ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 228, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002082/2022-06, resolve:

DESIGNAR

BRUNO UMBURANAS MIGUEL, matrícula Siape nº 3206866, Técnico de Operações, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.07 (21014272), da Divisão de Gestão Administrativa, da Superintendência Regional de Administração da 3ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 265, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 01100.000002/2024-19, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a REGINA BARBOSA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0109593, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 46139, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 275, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00418.003055/2024-55, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JOSE FERNANDO DA SILVA SOARES, matrícula Siape nº 7455052, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Padrão 116, código da vaga nº 212159, com fundamento no aart. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 279, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00485.000021/2024-13, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a SÔNIA DO SOCORRO LUZ SOARES, matrícula Siape nº 0758730, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 482972, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 180, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Exonerar KELLY CAROLINE DOS SANTOS GARCÊZ do cargo de Coordenadora-Geral do Disque Direitos Humanos da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, a partir de 15 de março de 2024.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 104, 8 DE MARÇO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e na subdelegação constante no artigo 1º, da Portaria do Ministério da Educação de nº 404 de 23 de abril de 2009, CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, artigo 1º, do Decreto 1387/95, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, da servidora FABIANA CEZAR FELIX HACKRADT, SIAPE 1147286, para a cidade de Santa Cruz de Tenerife/Espanha, no período de 15 de março de 2024 a 24 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, para participar, à Convite de representante do Departamento de Biologia Animal, Edafologia y Geologia, de banca de doutoramento na Universidad de La Laguna; palestrar aos estudantes da Universidade de La Laguna sobre suas linhas de pesquisa; e para reuniões com pesquisadores com a finalidade de avaliação de interesses mútuos e estabelecimento de futuros potenciais projetos em cooperação e captação de recursos.

Joana Angélica Guimarães da luz

PORTARIA Nº 107, 11 DE MARÇO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

DECLARAR VACÂNCIA, a partir de 08/03/2024, do código de vaga 1001208, com fundamento no Art. 33, inciso VIII da Lei 8.112/90, referente ao cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado pela servidora ROSIVANIA DA SILVA ANDRADE, matrícula SIAPE 1774844, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 60 DE 14 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 070.358.333-6), JOSÉ ALDEMAR LOPES XAVIER, Prec CP 96 177.132-8, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a partir de 1º de maio de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 070.358.333-6), JOSÉ ALDEMAR LOPES XAVIER, Prec CP 96 177.132-8, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor do Estado-Maior Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 1.731/IFSP, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.005843.2024-59, resolve:

Designar o servidor JOSE ROBERTO DEBASTIANI JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informacao, SIAPE nº 233****, SIAPECAD nº 0210****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Avançado Jundiaí, para exercer a Função Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenador de Registros Escolares do Campus Avançado Jundiaí. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 133, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição de 1988, e considerando o disposto na cláusula sétima do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2024, celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, vinculado ao Processo SEI nº 00135.215884/2023-74, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria-Executiva, para atuarem como responsáveis pelo gerenciamento da parceria, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

I - titular: Roberto Rocha Coelho Pires; e

II - suplente: Marcius Alves Crispim.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 70/SAF, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.004554/2024-55, Resolve:

Art. 1º Nomear a servidora JULIANA MARZULLO PEDREIRA, matrícula SIAPE nº 2238226, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora do Gabinete do Diretor-Geral (GAB), código CCT-V, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 69/SAF, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.004554/2024-55, Resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora JULIANA MARZULLO PEDREIRA, matrícula SIAPE nº 2238226, do encargo de substituta do titular da Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna (SPL).

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 68/SAF, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.004554/2024-55, Resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora VLÁDIA POMPEU SILVA, matrícula SIAPE 1556963, do Cargo Comissionado de Assessora do Gabinete do Diretor-Geral (GAB), código CCT-V.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
DESPACHO nº 8, de 14 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores:

Isaac Monteiro do Nascimento, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, matrícula SIAPE nº 1774893, e Pedro Celso Rodrigues Fonseca, Assessor de Diretoria, matrícula SIAPE nº 1741905, para participarem do 35th PIANC World Congress 2024 a ser realizado na Cidade do Cabo, África do Sul, pelo período de 27/04/2024 a 05/05/2024, incluindo o trânsito.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 67/SAF, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.004355/2024-47, Resolve:

Art. 1º Designar o servidor BRUNO XAVIER DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1145678, para exercer o encargo de substituto do titular da Coordenadoria de Compras (CCO), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 66/SAF, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.004355/2024-47, Resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RICARDO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1554021, do encargo de substituto da titular da Coordenadoria de Compras (CCO), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 64/SAF, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.004355/2024-47, Resolve:

Art. 1º Designar o servidor RICARDO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1554021, para exercer o encargo de substituto da titular da Gerência de Licitações e Contratos (GLC), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA CONJUNTA Nº 187, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Engenheiro - Área

Nome/Nome Social: CAIO EDUARDO SILVA

Matrícula Siape: 2139565

Código da vaga: 755274

Da: Fundação Universidade Federal de São João del-Rei

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

Processo nº 23000.043689/2023-67

Cargo: Engenheiro - Área

Código de vaga: 0828108

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

Para: Fundação Universidade Federal de São João del-Rei

Processo nº 23000.043689/2023-67

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 188, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: RENAN CAMPOS CHISTE

Matrícula Siape: 2270690

Código da vaga: 917386

Da: Universidade Federal do Pará

Para: Universidade Federal de Minas Gerais

Processo nº 23000.042081/2023-15

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0640767

Da: Universidade Federal de Minas Gerais

Para: Universidade Federal do Pará

Processo nº 23000.042081/2023-15

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 189, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: GEOVANO MOREIRA CHAVES

Matrícula Siape: 2350284

Código da vaga: 949269

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

Processo nº 23000.041946/2023-26

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0954002

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

Processo nº 23000.041946/2023-26

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 61 DE 14 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o CEL R/1 (Idt 108.223.172-9), RUI BERNARDES DO NASCIMENTO, Prec CP 96 168.761-5, do Seção de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente da 10ª Região Militar (SPIMA-10), a partir de 1º de maio de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o CEL R/1 (Idt 108.223.172-9), RUI BERNARDES DO NASCIMENTO, Prec CP 96 168.761-5, no Seção de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente da 10ª Região Militar (SPIMA-10), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Técnico em Atividades Essenciais da Administração do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 217/CPesFN, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere as alíneas g e h do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109, alínea c do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e por força de decisão judicial, proferida nos Autos do Processo nº 5011677-98.2022.4.02.5101, que tramitou na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Reintegrar e reformar o ex-SD-FN 16.0464.98 DAVID SILVA PEREIRA DOS SANTOS, a partir de 14 de agosto de 2019, com proventos correspondentes à graduação de Terceiro-Sargento, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar).

Art. 2º Os atrasados serão pagos na forma do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos a Organização Militar onde o militar serve:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente, a 14 de agosto de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 148, DE 11 DE MARÇO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de nº 48, Seção 2, Página 58;

onde se lê: "...Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento....";

leia-se "...Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento...".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 891/UFPEL, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2019 e o que consta no Processo nº 23110.007817/2024-42, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia à IVONE MARIA BORCHARDT, companheira do servidor CELMAR BARROS MATHIAS DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0420584, falecido em 03 de março de 2024, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990 c/c artigo 23 da E.C. 103/2019.

Tais Ullrich Fonseca
PORTARIA DE PESSOAL Nº 914/UFPEL, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2019 e o que consta no Processo nº 23110.004949/2024-12, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à FABIANA MONTEIRO BUENO, companheira do servidor JOSE JULIO LOUREIRO LACAVA, matrícula SIAPE nº 6665856, falecido em 24 de janeiro de 2024, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990 c/c artigo 23 da E.C. 103/2019.

Tais Ullrich Fonseca
Portaria Nº 4.841, de 13 de março de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GR nº 4809 de 27/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2021, tendo em vista o que consta do processo SEI nº 23112.005874/2024-77, resolve:

Conceder pensão, na forma do Inciso I do Artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os Artigos 215 e 217 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a SONIA REGINA VITORELLO ABRAHÃO NIMIR, devido ao falecimento do servidor inativo Walter Abrahão Nimir, matrícula SIAPE nº 424684, Professor do Magistério Superior, ocorrido em 20/11/2023.

Jeanne Liliane Marlene Michel
PORTARIA Nº 599, DE 14 de março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Revogar a publicação do Diário Oficial da União, do dia 14/3/2024, Edição: 51, Seção: 2, Página: 14, referente a portaria nº 583 de 13/3/2024.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Romaro Antonio Silva
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país de CLÁUDIO GONÇALVES MAES, Gerente de Desenvolvimento de Normas 2 da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 15 a 21 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 10ª edição da Subcomissão Econômico-Financeira da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) e de reunião com a China Securities Regulatory Commission, que serão realizadas em Pequim, China. (Processo SUPER CVM nº. 19957.001929/2024-61)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país de MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO, Diretora da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 16 a 21 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 10ª edição da Subcomissão Econômico-Financeira da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) e de reunião com a China Securities Regulatory Commission, que serão realizadas em Pequim, China. (Processo SUPER CVM nº. 19957.001929/2024-61)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país de OSVALDO ZANETTI FAVERO JÚNIOR, Gerente de Normas Contábeis da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 16 a 21 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 10ª edição da Subcomissão Econômico-Financeira da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) e de reunião com a China Securities Regulatory Commission, que serão realizadas em Pequim, China. (Processo SUPER CVM nº. 19957.001929/2024-61)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 2.789, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 19974.101756/2022-18, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Disponibilizar para a execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "TITAN - Transformação da Infraestrutura Tecnológica", em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 182/2022, os servidores relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Conforme Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária deverá praticar os atos de gestão dos profissionais, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.

Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência dos profissionais à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI

ANEXO

SIAPE

NOME

PERFIL

3240235

ANDERSON COELHO

Infraestrutura de TI

2361878

WAGNER ANTONIO COELHO JUNIOR

Infraestrutura de TI
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 642, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal DEAC/GR/IFPR nº 603, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de março de 2024, seção 2, página 22, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Dispensar GISELE CRISTIANE BECHER RIBAS, SIAPE nº 2184180, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Petróleo e Gás, FCC, do Campus Curitiba, a partir de 06 de março de 2024." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 643, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º O art. 3º da Portaria de Pessoal DEAC/GR/IFPR nº 607, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de março de 2024, seção 2, página 22, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir de 13 de março de 2024." (NR)

Art. 2º Permanecem inalterados e em vigor os demais dispositivos da Portaria de Pessoal DEAC/GR/IFPR nº 607, de 11 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 360, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O Defensor Público-Geral Federal, Usando das Atribuições Previstas No Artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994;

Considerando A Portaria Gabdpgf Dpgu nº 349, de 08 de Março de 2024, Publicada No Dou de 11 de Março de 2024, Seção 2, Página 72 (Sei 6940722);

Considerando O Processo Administrativo Sei nº 08038.007830/2023-47, Resolve:

Art. 1º Incluir O Art. 31-A Na Portaria Gabdpgf Dpgu nº 349, de 08 de Março de 2024, Publicada No Dou de 11 de Março de 2024, Edição 48, Seção 2, Página 72, Com A Seguinte Redação:

Art. 31-A. Redimensionar O Quantitativo dos Cargos Em Comissão e das Funções de Confiança da Defensoria Pública da União, Que Não Importará Em Aumento de Despesa, Sendo Que As Tabelas A, B, C e D do Anexo Único da Portaria Gabdpgf Dpgu nº 73, de 15 de Janeiro de 2024, Passam A Vigorar Na Forma do Anexo Único Desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria Entra Em Vigor Na Data de Sua Publicação, Com Efeitos Retroativos Ao Dia 11 de Março de 2024.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES

ANEXO ÚNICO

A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão

Cargo em comissão

Quantidade

Remuneração integral

CCDPU-7

2

R$ 16.413,25

CCDPU-6

-

R$ 14.539,41

CCDPU-5

2

R$ 12.789,80

CCDPU-4

2

R$ 10.355,92

CCDPU-3

3

R$ 6.160,67

CCDPU-2

-

R$ 5.575,52

CCDPU-1

6

R$ 3.889,86

B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança

Funções de confiança

Quantidade

Remuneração integral

FCDPU-10 (65% da CCDPU-7)

1

R$ 10.668,61

FCDPU-9 (65% da CCDPU-6)

8

R$ 9.450,61

FCDPU-8 (65% da CCDPU-5)

2

R$ 8.313,37

FCDPU-7 (65% da CCDPU-4)

25

R$ 6.731,35

FCDPU-6 (65% da CCDPU-3)

31

R$ 4.004,44

FCDPU-5 (65% da CCDPU-2)

61

R$ 3.624,09

FCDPU-4 (65% da CCDPU-1)

14

R$ 2.528,41

FCDPU-3

45

R$ 1.899,24

FCDPU-2

11

R$ 1.331,52

FCDPU-1

142

R$ 1.145,14