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Portaria CGBEN/MGI nº 11.923, de 9 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.073337/2024-78, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MILENA VELASQUES MESSIAS PINHEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CRISTIAN COLLARES PINHEIRO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***67**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 08 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022..

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.691, de 3 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.205021/2024-48, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCO ANTONIO THADEI DONATO, matrícula SIAPE nº 0149859, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.874, de 8 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo nº 0031825-06.2005.4.01.3400, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.008811/2024-55, resolve:

Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS, CPF:***.***.846-**, concedida com fundamento na Lei nº 6782/1980, na condição de filha maior solteira do ex - servidor JOSE TEIXEIRA LEMOS - Matrícula SIAPE nº ***99**, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "D", padrão "V", oriundo do Ministério da Infraestrutura, para cumprimento da decisão judicial, a contar da data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00682/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, 30 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.935, de 9 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.079551/2024-38, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JESSICA LEAL E SILVA MACEDO, na qualidade de companheira do ex-servidor ELTON SAMPAIO CARLOTA, ocupante do cargo de Analista Técnico em Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº ***19**, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, falecido em atividade, em 03 de setembro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de setembro 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.957, de 9 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.032412/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA CASSIANA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2353047, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.931, de 9 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.059815/2024-37, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ANGELA NASCIMENTO NOBRE, matrícula SIAPE nº 1012473, ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.924, de 9 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.053215/2024-83, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLÁUDIO FERNANDO LOPES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0108390, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.679, de 3 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.057140/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1019002, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO PRESI Nº 322, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a indicação da servidora THAINÁ BITTENCOURT DE CASTRO FIGUEIREDO para exercer a função comissionada, FC-5, de Assistente de Gabinete, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Senhora Maria Valquiria Norat Coelho, Desembargadora Federal do Trabalho, conforme mensagem eletrônica de 4 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO que a servidora THAINÁ BITTENCOURT DE CASTRO FIGUEIREDO foi designada para responder pela função comissionada, FC-5, de Assistente de Gabinete, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Senhora Maria Valquiria Norat Coelho, Desembargadora Federal do Trabalho, através da Portaria PRESI nº 586 de 21 de junho de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 4160/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

DESIGNAR a servidora THAINÁ BITTENCOURT DE CASTRO FIGUEIREDO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3813, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 (Código SIGEP nº 318), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Maria Valquiria Norat Coelho, em vaga decorrente da dispensa da servidora Francisca Antonieta Fernandes Bessa, com efeitos a partir da data de Publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 2.176/DPM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria no 57/2024, da DGPM, resolve:

Art. 1º Incluir no preâmbulo da Portaria nº 1158/2024, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União em 04/06/2024, Seção 2, edição nº 105, o inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713/1988.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.175/DPM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria no 57/2024, da DGPM, resolve:

Art. 1º Incluir no preâmbulo da Portaria nº 1434/2024, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2024, Seção 2, edição nº 133, o inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713/1988.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.174/DPM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria no 57/2024, da DGPM, resolve:

Art. 1º Incluir no preâmbulo da Portaria nº 1433/2024, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2024, Seção 2, edição nº 133, o inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713/1988.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 942, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

CARLA APARECIDA MAGALHÃES CARSTEN BRAGA DE MIRANDA da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, da Coordenação de Tratamento de Manifestações da Ouvidoria-Geral da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 07 de outubro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 943, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

ELISABETH PEREIRA DUARTE da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, da Divisão de Cadastro da Coordenação de Cadastro e Atendimento ao Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 1º de outubro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 944, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

HEBERSSON NATALINO DE FREITAS GONZAGA da Gratificação de Representação de Secretário, código GR-III, da Coordenação de Subsistência da Coordenação-Geral de Administração Geral da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 13 de setembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 945, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

DANILA MOTA NUNES LISBOA da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, bem como da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 07 de outubro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 946, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ANDRE HOLLERVEGER para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Operações de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 978, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2022.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 947, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

IKE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA da Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 03 de outubro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 948, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

LINO JOSE DE FIGUEIREDO NETO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas da Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC nº 211, publicada no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2022.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 949, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

FERNANDA CRISTINA SANT'ANA DUSSE para exercer o encargo de substituta eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, atualmente ocupada por GUILHERME MATOSO MACEDO, da Secretaria Adjunta I da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 950, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

FERNANDA SANTA ROZA AYALA MARTINS para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.14, na Secretaria Adjunta II da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1352744, resolve:

Nº 2.899 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, VIVIANE ARAÚJO DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSCNOG - Gabinete do Senador Ciro Nogueira.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1352742, resolve:

Nº 2.900 - movimentar, nos termos do art. 174, §5 o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, BEATRIZ OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUSA, matrícula n o 429263, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSCNOG - Gabinete do Senador Ciro Nogueira, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLDMIN - Gabinete da Liderança do Bloco da Minoria.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1352912, resolve:

Nº2.901 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, MAYSA FIALHO DE SOUZA VALEJO, matrícula n o 427539, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABLID/GLDGOV - Gabinete da Liderança do Governo.

Marcio Tancredi
PORTARIA MINC N° 575, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar MARIANA XAENIA ABREU do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação da Presidência da Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura, a contar de 4 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Portaria Nº 213, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, e Considerando o disposto no processo SEI nº 23130.001951/2024-00, resolve:

Conceder pensão à LÍGIA MARIA CARNEIRO GUEDES ALCOFORADO, cônjuge do servidor aposentado LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA GUEDES ALCOFORADO, matrícula SIAPE nº 435220, Procurador Federal, Nível Superior, Classe S, Padrão CAT, falecido em 10/08/2024, com fundamento no artigo 3º, I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c art. 217, I da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a partir da data do óbito.

AIDA MARIA MONTEIRO SILVA

Presidenta em exercício
PORTARIA MINC N° 579, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ÉRIKA FERREIRA BORGES, matrícula Siape nº 1639407, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Projetos Especiais da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, no período de 7 a 16 de outubro de 2024, com convalidação dos atos praticados a contar da referida data de início da substituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 576, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ÉLLIS DAYANNE OLIVEIRA PEREIRA, Matrícula Siape nº 1046339, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora de Recomposição ao Erário, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Conciliação Administrativa da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular ou na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
ATOS De 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FERNANDO JOSÉ GONÇALVES, ponto nº 7152, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ELISA MALUF HUEB, ponto n° 8361, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FERNANDO JOSÉ GONÇALVES, ponto n° 7152, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Atas, FC-2, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 2.232/DPM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o cdo na alínea a do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; inciso I do § 1º e incisontios I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir mencionados:

CMG 87.2637.69 ROGÉRIO BRASIL DE CARVALHO;

CMG 87.2665.55 JEFFERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA;

CMG 87.3006.99 CRISTIANO DA COSTA VINAGRE;

CMG 87.3025.78 PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARBOSA;

CMG 06.5720.22 EDUARDO RODRIGUES DE PAULA;

CMG 87.3021.61 MARCIO ANDRÉ MOREIRÃO DA CRUZ;

CMG 87.3019.46 LUÍS CARLOS SIMTOB MARQUES;

CMG 87.3029.93 ROBSON RODRIGUES DA SILVA;

CMG 06.8019.86 LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO;

CMG (IM) 87.3002.14 ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA CÔRTES;

CMG 87.3031.91 TARCISO ABRANCHES DE ALBUQUERQUE;

CMG 87.3012.11 FLÁVIO DE QUEIROZ GUIMARÃES;

CMG 87.3011.64 FELIPE OTAVIO MELO JÁCOME GURGEL;

CMG 87.3028.45 RODRIGO BASTOS RIBEIRO;

CMG (IM) 87.3009.23 EVERTON DE GÓES;

CMG (IM) 87.3029.85 RICARDO BERNARDES DA CUNHA; e

CF 06.8290.66 CLÁUDIO LUIS ESTRELLA PEREIRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA MINC N° 577, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, no artigo 4º parágrafo único, da Lei nº 9.020, de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 01400.019443/2024-18, resolve:

Art. 1º Fica disponibilizada a requisição da servidora VIRGINIA HELENA FRANÇA DE ASSUMPÇÃO, Matrícula Siape nº 1905221, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura - MinC para exercício na Defensoria Pública da União - DPU.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do MinC.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 260, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a deliberação da Diretoria, e com fulcro no art. 16, §1° do Decreto n° 2.335, de 6 de outubro de 1997, com vistas ao credenciamento e descredenciamento de empresas e instituições especializadas na prestação de serviços técnicos especializados de apoio às atividades da Agência, e tendo em vista o que consta no processo 48500.002899/2024-76, resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Credenciamento nº 01/2024-SFT, designada para atuar no âmbito do Credenciamento da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, que será responsável respectivamente por:

I - receber e analisar a documentação dos candidatos ao credenciamento, com base nos documentos elaborados pela Superintendência demandante e pela Gerência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - GLCC/SGA;

II - solicitar, se necessário, esclarecimentos complementares aos candidatos ao credenciamento;

III - emitir documento, com base nos pareceres elaborados pela Superintendência demandante e pela Gerência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - GLCC/SGA, deferindo ou indeferindo os pedidos de credenciamento; e

IV - praticar outros atos imprescindíveis ao andamento dos pedidos de credenciamento e da manutenção das condições de credenciamento.

§ 1º O documento a que se refere o Art. 1º, inciso III, circunstanciado e conclusivo, deverá ser encaminhado, no prazo do Regulamento de Credenciamento, à Gerência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - GLCC/SGA para emissão de extrato e envio, para publicação no D.O.U. e para disponibilização no sítio https://www.gov.br/aneel/pt-br/ .

§ 2º Os trabalhos dos integrantes destas Comissões, referentes ao art. 1º, serão prioritários às demais atividades de rotina dos aludidos integrantes.

Art. 2º A composição da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2024-SFT, designada para fins do Edital de Credenciamento nº 1/2024-SFT, será a seguinte:

I - Fabrício Pereira de Souza - SFT - Analista Administrativo - Presidente;

II - Patrícia Rossi de Oliveira - SFT - Analista Administrativo - Presidente Substituto;

III - Nicole Ferreira Paz Borges - SFT - Analista Administrativo - Membro;

IV - Carolina Ferri Soares de Faria - SFT - Técnico Administrativo - Membro;

V - Diego Soares de Carvalho Rodrigues - SGA - Técnico Administrativo - Membro;

VI - Esdras Assunção da Silva -SGA - Técnico Administrativo - Membro;

VII - Giampiero Cardoso Nargi - SGA - Analista Administrativo - Membro;

VIII- João Gabriel Noronha Brotas - SGA - Técnico Administrativo - Membro;

IX - Luciana Moura Pereira Fernandes - SGA - Técnico Administrativo - Membro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 161, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

VICTÓRIA FERNANDES SALIBA REBOUÇAS para exercer o cargo de Assessor Técnico, CCE 2.10, na Coordenação-Geral de Patrocínios do Departamento de Mídia e Patrocínios da Secretaria de Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETO DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16,caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:

NOMEAR,

a partir 16 de outubro de 2024, MARLUCE APARECIDA SOUZA E SILVA, Professora da Universidade Federal de Mato Grosso, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

Brasília, 9 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETO DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", no art. 3º,caput, inciso I, alínea "c", e no art. 6º,caput, inciso VI, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:

DESIGNAR

ALESANDRO GONÇALVES BARRETO, Delegado de Polícia Civil do Estado do Piauí, e ADRYELLE LINS DE OLIVEIRA, Escrivã de Polícia Civil do Estado de Pernambuco, como representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para participarem daTerceira Reunião do Grupo de Trabalho de Pirataria Digital - DPWG, organizado pelo Escritório Internacional de Assistência, Desenvolvimento e Treinamento - OPDAT, do Departamento da Justiça dos Estados Unidos da América, sem ônus, no período de 28 de outubro a 1º de novembro de 2024, inclusive trânsito, na cidade de Bogotá, República da Colômbia.

Brasília, 9 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Manoel Carlos de Almeida Neto
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

HOMOLOGAR

a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, no período de 29 de setembro a 1º de outubro de 2024:

COMITIVA OFICIAL:

ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus);

MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;

APARECIDA GONÇALVES, Ministra de Estado das Mulheres;

NEDILSON RICARDO JORGE, Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos (sem ônus); e

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Brasília, 9 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Exposição de Motivos

Nº 11, de 7 de outubro de 2024. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, com ônus, no período de 21 a 30 de outubro de 2024, inclusive trânsito, para:

- em Washington D.C., Estados Unidos da América, participar dasAnnual Meetings, promovidas pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional, das reuniões de Ministros da Fazenda e Presidentes de Bancos Centrais do G20 e de reuniões e palestras com investidores institucionais; e

- em Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, proferir palestra naLIDEBrazil Conference London, promovida pelo LIDE - Grupo de Líderes Empresariais, Grupo Folha de São Paulo e Portal de Internet Universo Online e participar de reuniões com investidores institucionais.

Autorizo. Em 9 de outubro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

Exposição de Motivos

Nº 16, de 8 de outubro de 2024. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 19 a 26 de outubro de 2024 e incluir como compromissos a participação em evento daGRI - Infra & Energy 2024eentrevista com a Agência de Notícias de Portugal - Lusa, mantidas as demais condições. Autorizo. Em 9 de outubro de 2024.
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 26 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, Edição nº 188, Seção 2, página 3, referente ao Afastamento do País da servidora RAQUEL SEPULVEDA TEIXEIRA,onde se lê:"... no período de 26 de setembro a 02 de outubro de 2024...",leia-se:"... no período de 26 de setembro a 04 de outubro de 2024...".
PORTARIA Nº 1.119, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

HELENA BUYS GONÇALVES ROCHA FERREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário Adjunto, código CCE 1.16, na Secretaria Adjunta IV da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.120, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

CRISTIANE COLLET BATTISTON para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário Especial Adjunto, código CCE 1.17, na Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

MINISTÉRIO DA FAZENDA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.121 -NOMEAR

PABLO BELLO ARELLANO, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, código CCE 2.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.122 -DISPENSAR

RICARDO GINICOLO BACELETTE do cargo de Chefe da Assessoria Especial Internacional do Ministério da Pesca e Aquicultura, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DAS MULHERES

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.123 -NOMEAR

LARA MARTIM RODRIGUES SELIS, para exercer o cargo, de caráter transitório, do Ministério das Mulheres, código CCE 3.15, nos termos docaputdo art. 1º do Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, destinado ao apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

RETIFICAÇÃO

Na Portaria de exoneração de TAÍS CERQUEIRA SILVA, publicada no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2024, Seção 2, página 1,onde se lê"EXONERAR",leia-se"EXONERAR, a pedido".
ATO Nº 63.950, de 24 de setembro de 2024

O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2024-0063950, de 24 de setembro de 2024:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB. 030.03441/2024.

2. Designar ROBSON ATALLAH BRAGA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0192515, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES
PORTARIA COREN-RN n.º 645, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte - Coren-RN, juntamente com a Secretária desta Autarquia, no uso de suas competências que lhe são conferidas pela Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-RN nº 65/2024,

CONSIDERANDO o teor do Art. 56, inciso I do Regimento Interno do Coren-RN; resolvem:

Art. 1°- Nomear a Sr.ª Anna Luyza Bezerra de Lima, para ocupar, a partir de 16 de setembro de 2024, o cargo comissionado de ASSESSORA DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE DE TI (Assessor Analista IV) do Coren-RN.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Manoel Egídio da Silva Júnior

Presidente

Dinara Teresa Batista de Moura

Conselheira Secretária
PORTARIA COREN-RN nº 649, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte - Coren-RN, juntamente com a Secretária desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

CONSIDERANDO o art. 48, Inciso XVI, do Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte, que atribui ao Presidente a competência para decidir as matérias relacionadas aos direitos e deveres dos empregados do Coren-RN;

CONSIDERANDO o Art. 33 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários instituído pela Decisão Coren-RN nº 23/2014;

CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do PAD nº 27/2024-RH; resolvem:

Art. 1º - Conceder à empregada pública Diana Cristina Silva Guimarães a gratificação de qualificação no percentual de 8% (oito por cento), referente a conclusão de curso de Pós-graduação "Lato Sensu"/ Especialização em Gestão de Atendimento e Suporte ao Cliente, com carga horária de 720h.

Art. 2°- Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.

Manoel Egídio da Silva Júnior

Presidente

Dinara Teresa Batista de Moura

Conselheira Secretária
PORTARIA COREN-RN nº 655, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte - Coren-RN, juntamente com a Secretária desta Autarquia, no uso de suas competências que lhe são conferidas pela Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-RN nº 65/2024,

CONSIDERANDO o teor do Art. 56, inciso I do Regimento Interno do Coren-RN; resolvem:

Art. 1°- Nomear a Sr.ª Ismara Galdino da Silva, para ocupar, a partir de 01 de outubro de 2024, o cargo comissionado de CHEFE DA DIVISÃO DE AUDITORIA INTERNA (Assessor Analista III) do Coren-RN.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Manoel Egídio da Silva Júnior

Presidente

Dinara Teresa Batista de Moura

Conselheira Secretária
RESOLUÇÃO CRESS/SP Nº 33, DE 21 DE SETEMBRO DE 2024

O Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 9ª Região/SP, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o pedido de licença, por 30 dias, do cargo de Suplente da Seccional do Abcdmrr, apresentada pela Assistente Social Gabriela Rosa Silvério - Cress 69.329; CONSIDERANDO a aprovação do pedido pelo Conselho Pleno, em reunião realizada nesta data; resolve:

Art. 1º Declarar que a Seccional do ABCDMRR será composta nesse período por: Gestão: "Na Luta de Classe com Movimento, Resistência e Afeto" Coordenador: John dos Santos Silva - Cress 69.991; Secretária: Carla Regina Borges Campos - Cress 65.060; Tesoureira: Francineide Alves da Rocha Oliveira - Cress 37.970; Suplentes: Andréa Aparecida dos Santos Miron - Cress 67.852;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e altera a Resolução 018/2024.

PATRICIA MARIA DA SILVA

Presidenta
RESOLUÇÃO CRESS/SP N° 26, de 6 de agosto de 2024

O Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 9ª Região/SP, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a renúncia do cargo de Suplente da Seccional de Campinas, apresentada pela Assistente Social Gabriela do Nascimento Barbosa - Cress 60.041; CONSIDERANDO a aprovação do pedido pela Direção Executiva reunida nesta data, "ad-referendum" do Conselho Pleno; resolve:

Art. 1º Declarar que a Seccional de Campinas será composta por: Gestão "O ser coletivo sente a necessidade de lutar" Coordenadora: Nathalia Caroline Bazotte de Lima, Cress 62.992 Secretária: Jessica Cristina Pereira de Lima, Cress 60.004; Tesoureira: Fernanda Dalavale Tozatto, Cress 53.823; Suplente: Francisco Romário de Souza Saraiva Araújo - Cress 64.405;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e altera a Resolução 021/2024.

PATRICIA MARIA DA SILVA

Presidenta
ATO Nº 63.808, de 30 de setembro de 2024

O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2024-0063808, de 30 de setembro de 2024:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB. 031.03090/2024.

2. Designar ROBSON ATALLAH BRAGA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0192515, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES
PORTARIA Nº 31, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZONAS - CRMV/AM, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "a" do artigo 11 do seu Regimento Interno, baixado pela resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, resolve:

Art. 1º - Nomear, a contar de 03/10/2024, o Sr. Antônio Barros Sousa Junior, para exercer o cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Assessor de Comunicação do CRMV/AM.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ednaldo Souza
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O Afastamento do País de Ana Paula Bulhões Moitinho, Diretora Corporativa, e dos empregados Mario Antônio Soares Ribeiro Junior, Nélio de Jesus Gusmão Junior e Anderson da Silva Pereira do Banco da Amazônia, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, para participarem do evento "12ª Conferência de Bancos da América Latina", que será realizado em Miami, Estados Unidos da América, no período de 06 a 10.11.2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo SECRE-COAPO 2024/082, de 24.09.2024.

Luiz Lessa
PORTARIA GPR Nº 1.749, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0022190/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Marly Silva, matrícula 309.919, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe 'C', Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, além das vantagens previstas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005 e do art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR