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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.725, DE 25 DE JULHO DE 2024

O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO E MARCA

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

CHAMS INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - ME / 04.284.635/0001-19

PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50 DERMUNN

25351.131055/2024-97 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0367604/24-8

PROTETOR SOLAR FPS 50 DERMUNN

25351.131279/2024-07 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0367854/24-4

PROTETOR SOLAR FPS 30 DERMUNN

25351.131418/2024-94 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0368016/24-2

--------------------------------------

EMCS INDUSTRIA LTDA / 07.307.698/0001-31

LOÇÃO ATIVADORA HEMERSON DOS CACHOS

25351.131318/2024-68 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0367899/24-8

HIDRÓXIDO DE CÁLCIO HEMERSON DOS CACHOS

25351.131344/2024-96 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0367930/24-2

LÍQUIDO ATIVADOR TRULLE

25351.134510/2024-14 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0373449/24-1

HIDRÓXIDO DE CÁLCIO BELOS CACHOS

25351.135025/2024-50 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0374035/24-5

ATIVADOR DE GUANIDINA BELOS CACHOS

25351.135040/2024-06 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0374050/24-4

HIDRÓXIDO DE CÁLCIO TRULLE

25351.135080/2024-40 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0374093/24-5

--------------------------------------

MAVARO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. / 59.720.284/0001-33

PROTETOR SOLAR FPS 60 ULTRA COM REPELENTE CONTRA INSETOS MAVARO

25351.131045/2024-51 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0367593/24-6

--------------------------------------

NATUPHITUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 73.697.666/0001-14

PROTETOR SOLAR FPS 8 SUMMER VIBES SKELT.

25351.138806/2024-04 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0383045/24-0

PROTETOR SOLAR FPS 15 SUMMER VIBES SKELT.

25351.138953/2024-76 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0383200/24-5

PROTETOR SOLAR FPS 30 SUMMER VIBES SKELT.

25351.139359/2024-01 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0383688/24-8

--------------------------------------

NATURAL D´GAIA EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME / 07.207.505/0001-70

PROTETOR SOLAR LABIAL FPS 54 - KHOR

25351.851337/2023-23 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1430769/23-8
PORTARIA NORMATIVA IFSP Nº 108, DE 25 JULHO DE 2024

Aprova o Regimento Geral da Reitoria e dos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP. Revoga a Portaria Normativa IFSP nº 107, de 11 de junho de 2024.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União, de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e considerando o que consta no Processo Suap nº 23305.013563.2024-14, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regimento Geral da Reitoria e dos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, na forma dos anexos abaixo elencados, em seus links:

ANEXO

REGIMENTO

LINK

I

Reitoria do IFSP

https://tinyurl.com/Reitoria7

II

Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento

Institucional

https://tinyurl.com/ifspPRD4

III

Pró-Reitoria de Administração

https://tinyurl.com/ifspPRA4

IV

Pró-Reitoria de Ensino

https://tinyurl.com/ifspPRE2

V

Pró-Reitoria de Extensão

https://tinyurl.com/ifspPRX1

VI

Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

https://bit.ly/3piwdW3

VII

Campus Avançado Ilha Solteira

https://tinyurl.com/yaa3b4eq

VIII

Campus Avançado Jundiaí

https://tinyurl.com/yclonfrk

IX

Campus Avançado São Miguel Paulista

https://tinyurl.com/ifspSaoMiguel

X

Campus Avançado Tupã

https://tinyurl.com/y9kk9blk

XI

Campus Cubatão

https://tinyurl.com/ybqogwr6

XII

Campus Sertãozinho

https://tinyurl.com/ifspSRT

XIII

Campus São Paulo

https://tinyurl.com/ifspSPO1

XIV

Campus Araraquara, Avaré, Barretos, Birigui, Boituva, Bragança Paulista, Campinas, Campos do Jordão, Capivari, Caraguatatuba, Catanduva, Guarulhos, Hortolândia, Itapetininga, Itaquaquecetuba, Jacareí,

https://tinyurl.com/y9hqel9e

XV

Polo de Inovação de Matão

https://bit.ly/3AwYStO

XVI

Campus Bauru

https://tinyurl.com/ifspbauru

XVII

Campus Miracatu

https://tinyurl.com/Miracatu2

XVIII

Campus Presidente Prudente

https://tinyurl.com/ifspprudente

XIX

Campus Rio Claro

https://tinyurl.com/ifsprioclaro1

Art. 2º Revogar a Portaria Normativa IFSP nº 107, de 11 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor em 26 de julho de 2024.

Silmário Batista dos Santos
DESPACHO Nº 113, DE 24 DE JULHO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública as Decisões Administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

Autuado: QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 11.816.308/0001-26

Processo: 25069.557058/2018-02 - AIS 081/2018

Expediente: 0773861/18-7

Penalidade de multa no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Autuado: VEGA FINA TABACARIA LTDA

CNPJ: 23.915.231/0001-20

Processo: 25069.012067/2019-41 - AIS 002/2019

Expediente: 0017927/19-2

Penalidade de multa no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

Autuado: PORTA DOS FUNDOS PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL S.A.

CNPJ: 17.227.558/0001-07

Processo: 25069.381137/2019-17 - AIS 172/2019

Expediente: 0583466/19-0

Penalidade de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Autuado: ANDRÉ LUÍS LEME

CPF: XXX.271.778-XX

Processo: 25069.461273/2019-81 - AIS 177/2019

Expediente: 1957196/19-8

Advertência

Autuado: SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Processo: 25069.572501/2019-48 - AIS 188/2019

Expediente: 2322446/19-1

Penalidade de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Autuado: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA

CNPJ: 13.347.016/0001-17

Processo: 25069.096636/2020-37 - AIS 014/2020

Expediente: 0439192/20-6

Arquivamento

Autuado: DOLCÍSSIMO LANCHONETE E CAFÉ LTDA

CNPJ: 20.278.105/0003-86

Processo: 25069.115506/2020-19 - AIS 034/2020

Expediente: 0519021/20-5

Penalidade de multa no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)
DESPACHO DE 26 DE JULHO DE 2024

O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE - Substituto, no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, acolho o parecer conclusivo conforme SEI nº 2911544.

Conheço e nego provimento ao recurso com fundamento constante no parecer sei nº 2911544.

Mantenho a interdição com a paralisação total das atividades e dos equipamentos identificados no termo de interdição nº 4.087.673-0.

Nº

PROCESSO

Termo de Interdição

EMPRESA

UF

01

13090.200786/2024-29

4.087.673-0

Nordeste Logística I S.A.

PB

Newton de Paula Lanna Júnior
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.711, DE 25 DE JULHO DE 2024

A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GRAZIELA COSTA ARAÚJO

ANEXO

ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE

LABORATÓRIO CNPJ

ENDEREÇO CIDADE UF

MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------

70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0978573-24/2

LLS Serviços de Saneamento Ltda. 26.779.985/0001-99

Rua Catanduvas, 667 - São Cristóvão. Cascavel/PR

Descumprimento dos art 4º, VII; 12, II; e 15 da RDC nº 390/2020

-------------------------------------------------------------------------------------------------------

70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0880253/24-0

Engecon Engenharia e Consultoria de Alimentos

Travessa Garapeira, 3429 - Setor 01. Ariquemes/RO

Descumprimento do art 4º, VII da RDC nº 390/2020
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.712, DE 25 DE JULHO DE 2024

A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.

Art. 2º A presente habilitação tem validade de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação.

Art. 3º O(s) escopo(s) habilitado(s) são(erão) publicado(s) no portal eletrônico da ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/laboratorios.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GRAZIELA COSTA ARAÚJO

ANEXO

ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE

RAZÃO SOCIAL CNPJ

CÓD. REBLAS

ENDEREÇO CIDADE UF

-------------------------------------------------------------------------------------------------------

70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0244663/24-6

Associação Técnico Científica Paul Ehrlich - APABCAM. 03.053.589/0001-84

192

Avenida Nossa Senhora das Graças n° 50 prédio 32, Parque Tecnológico de Xerém, Xerém. Duque de Caxias/RJ

-------------------------------------------------------------------------------------------------------

70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0288314/24-7

Centro de Biologia Experimental Oceanus Ltda. 28.383.198/0001-59

294

Rua Aristides Lobo, 46 e 48. Rio Comprido. Rio de Janeiro/RJ
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.709, DE 25 DE JULHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

Considerando o não cumprimento dos requisitos de admissibilidade de Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA, por intermédio do Módulo Complementar do OEA Integrado, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Certificação no Programa OEA-Integrado Anvisa às empresas constantes no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

Solicitante: ORGANON FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ: 45.987.013/0003-04

Categoria solicitada: Dispositivos Médicos

Processo: 25351.316180/2024-75

Expediente: 0716498/24-3

Motivo do Indeferimento: Não atendeu o inciso VI, do artigo 10 da RDC n° 845, de 22 de fevereiro de 2024.

Solicitante: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0001-01

Categoria solicitada: Dispositivos Médicos

Processo: 25351.336764/2024-67

Expediente: 0754247/24-4

Motivo do Indeferimento: Não atendeu os incisos II, III, V e VI, do artigo 10 da RDC n° 845, de 22 de fevereiro de 2024.

Solicitante: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0001-01

Categoria solicitada: Dispositivos Médicos

Processo: 25351336772/2024-11

Expediente: 0754259/24-2

Motivo do Indeferimento: Não atendeu os incisos II, III, V e VI, do artigo 10 da RDC n° 845, de 22 de fevereiro de 2024.

Solicitante: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0080-05

Categoria solicitada: Dispositivos Médicos

Processo: 25351.336989/2024-13

Expediente: 0754582/24-8

Motivo do Indeferimento: Não atendeu o inciso VI, do artigo 10 da RDC n° 845, de 22 de fevereiro de 2024.

Solicitante: ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDA

CNPJ: 11.405.384/0001-49

Categoria solicitada: Dispositivos Médicos

Processo: 25353.006703/2024-58

Expediente: 0798904/24-1

Motivo do Indeferimento: Não atendeu o inciso I, do artigo 10 da RDC n° 845, de 22 de fevereiro de 2024.

Solicitante: PAM TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 02.779.289/0001-14

Categoria solicitada: Dispositivos Médicos

Processo: 25353.039844/2024-57

Expediente: 0882356/24-1

Motivo do Indeferimento: Não atendeu os incisos I, II, III, IV, V e VI, do artigo 10 da RDC n° 845, de 22 de fevereiro de 2024
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.698, DE 25 DE JULHO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

Relatório de Conferência - Alimentos: 448524

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

--------------------------------------

ALTHAIA S.A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA / 48.344.725/0007-19

SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ

25351.599712/2023-19 / 673970002

456 - Alteração de Rotulagem / 0452739/24-1

--------------------------------------

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.189863/2018-03 / 665770162

4097 - Revalidação de registro de fórmulas pediátricas para nutrição enteral / 1258369/23-1

FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.189863/2018-03 / 665770162

456 - Alteração de Rotulagem / 1325481/23-8

--------------------------------------

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.551387/2013-29 / 620479983

442 - Alteração do Prazo de Validade do Produto / 1479929/23-9

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.551387/2013-29 / 620479983

4096 - Revalidação de registro de fórmulas modificadas para nutrição enteral / 1480742/23-6

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.551387/2013-29 / 620479983

4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0982303/24-4

--------------------------------------

PATRICIA FUMES MAUSANO POLLO ME / 26.623.960/0001-00

SOPINHA COM PEDACINHOS DE BATATA, CARNE E LENTILHA CONGELADA

25351.352224/2017-11 / 673750001

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0997549/24-7

SOPINHA COM PEDACINHOS DE ABÓBORA, BRÓCOLIS E FRANGO CONGELADA

25351.352602/2017-67 / 673750003

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0997607/24-8

SOPINHA COM PEDACINHOS DE BATATA, BETERRABA , CARNE E FEIJÃO CONGELADA

25351.352553/2017-71 / 673750002

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0997583/24-7

--------------------------------------

PF DA NINA NUTRICAO INFANTIL LTDA / 43.703.066/0001-50

SOPINHA DE LENTILHA

25351.383888/2023-51 / 676270012

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0618728/23-6

--------------------------------------

VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 07.455.576/0001-92

SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS

25351.557913/2021-87 / 654260040

457 - Inclusão de Marca / 0695277/24-3

--------------------------------------

VISCOTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS TÉCNICOS LTDA / 05.379.537/0001-28

RESINA DE PET PCR GRAU ALIMENTÍCIO

25351.150058/2012-82 / 671730001

4100 - Revalidação de registro de embalagens novas tecnologias (recicladas) / 0628763/24-7
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.699, DE 25 DE JULHO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Deferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 450824

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

------------------------------------------

MEGH INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 57.109.241/0001-90

CERA DE CANA DE AÇÚCAR

25351.067577/2021-85

4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 4938399/21-1
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.700, DE 25 DE JULHO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 449024

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

--------------------------------------

AMWAY DO BRASIL LTDA / 58.473.398/0001-63

EXTRATO DA FLOR DE TAGETES ERECTA

25351.400434/2022-71

4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 4738247/22-1

--------------------------------------

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. / 56.992.951/0001-49

LACTOBACILLUS RHAMNOSUS FLORAACTIVETM 19070-2 (DSMZ 26357), LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS FLORAACTIVETM 32418 (DSMZ 32418),BIFIDOBACTERIUM LACTIS FLORAACTIVETM 32269 (DSMZ 32269),BIFIDOBACTERIUM LONGUM FLORAACTIVETM 32946 (DSMZ 3294)

25351.117221/2022-81

4107 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE PROBIÓTICOS / 4293625/22-4

--------------------------------------

MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA / 17.440.261/0001-25

CRANBERRY EM PO

25351.655994/2022-61

4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 5085122/22-4
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.696, DE 24 DE JULHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

Considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes da empresa constante no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

EMPRESA: NRS INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 041.954.854/0001-94

ENDEREÇO: RUA JOÃO PAULO II, Nº 100, DISTRITO INDUSTRIAL II, AUTÓDROMO, CEP: 61.763-820, EUSÉBIO, CE

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 4053427 - EXPEDIENTES: 0726788/23-6 E 0726794/23-6

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E PERFUMES

LINHAS: LÍQUIDOS E SEMISSÓLIDOS

MOTIVO: EM DESCUMPRIMENTO À RDC 48/2013.
ATOS DE 23 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:

Nº 1.863 - Revogar, a contar de 24 de junho de 2024, a outorga emitida a CARLOS ANTONIO DIAS, por meio da Outorga ANA nº 253, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 9 de fevereiro de 2024, seção 1, página 61, por motivo de desistência do usuário.

Nº 1.864 - Revogar, a contar de 27 de junho de 2024, a outorga emitida a CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE ARAUJO por meio da Resolução ANA nº 323, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no DOU em 20 de fevereiro de 2017, seção 1, página 49, por motivo de desistência do usuário.

Nº 1.865 - Revogar, a contar de 8 de julho de 2024, a outorga emitida a SOLIDA PARTICIPACOES S/A por meio da Resolução ANA nº 1111, de 24 de setembro de 2015, publicada no DOU em 29 de setembro de 2015, seção 1, página 72, por motivo de desistência do usuário.

Nº 1.866 - Revogar, a contar de 15 de julho de 2024, a outorga emitida a SUZANA TIEMI MURAOKA, SILVIO OSSAMU MURAOKA, M7 AGROPECUARIA LTDA, HORACIO TAKEO MURAOKA, M5 AGROPECUARIA LTDA, LETICIA TERUMI MURAOKA BUENO, RICARDO YOSHIO MURAOKA, por meio da Outorga nº 819, de 13 de abril de 2023, publicada no DOU em 20 de abril de 2023, seção 1, página 55, por motivo de desistência do usuário.

Nº 1.867 - Alterar a Resolução ANA nº 1132, de 25 de setembro de 2015, publicada no DOU em 30 de setembro de 2015, seção 1, página 115, emitida a WALTER MARQUES DOS SANTOS, por motivo de desistência do usuário, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...................................................................................................................

§17º. Não está compreendido no objeto deste ato o ponto de Captação constante na Tabela A1, referente ao usuário WALTER MARQUES DOS SANTOS, Fazenda Limoeiro, para a finalidade de irrigação, Declaração CNARH 244005, referente às coordenadas com latitude S 15° 11' 48,00'' e longitude: W 43° 40' 16,00'' bem como os respectivos regimes de captação constantes nas Tabelas A2, A3 e A4.

O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

OG ARÃO VIEIRA RUBERT
ATOS DE 23 DE JULHO DE 2024

Nº 10.863. Processo nº 53548.000385/2024-70. Outorga autorização para uso de radiofreqüências à MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A., CNPJ nº 03.327.988/0001-96, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Nº 10.873. Processo nº 53548.000593/2024-79. Outorga autorização para uso de radiofreqüências ao RENATO DUCH, CNPJ nº ***.079.499-**, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente
PORTARIA GM/MS Nº 4.907, DE 24 DE JULHO DE 2024

Suspende a transferência de recurso do Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), referente ao custeio de Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde (INTEGRASUS), do Município de Goiânia.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, que conferem aos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.168, de 23 de novembro de 2017, que estabelece o remanejamento de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municípios, destinados ao custeio do Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde (INTEGRASUS);

Considerando a Seção IV - Do Prazo para o Pagamento dos Incentivos Financeiros aos Estabelecimentos de Saúde que Prestam Serviços de Forma Complementar ao SUS, da Portaria GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando o Inquérito Civil nº 1.18.000.001564/2021-11, instaurado pelo Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Goiás, que constatou que a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia não efetuou as transferências devidas ao Hospital Espírita Eurípedes Barsanulfo (CNPJ 01.269.083/0001-81) referentes aos exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020;

Considerando as notificações do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC/SAES/MS) não respondidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia; e

Considerando a Nota Técnica nº 23/2024-DRAC/CGOF/DRAC/SAES/MS, constante no processo SEI nº 25000.036498/2022-93, resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de recurso do Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), referente ao custeio de Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde (INTEGRASUS) da Casa de Eurípedes, CNES 2517957, conforme Anexo a esta Portaria.

§ 1º A suspensão decorre das não transferências devidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, constatadas por meio do Inquérito Civil nº 1.18.000.001564/2021-11, instaurado pelo Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Goiás, e pela ausência de resposta às notificações enviadas pelo Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC/SAES/MS).

§ 2º A suspensão perdurará até a adequação das irregularidades na transferência dos recursos devidos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF

Código

Município

Gestão

CNES

Estabelecimento

Valor anual

GO

520870

GOIANIA

MUNICIPAL

2517957

CASA DE EURIPEDES

R$ 136.284,48
RETIFICAÇÃO

No art. 2º e no Anexo da Portaria GM/MS nº 2.139, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 231, de 6 de dezembro de 2023, Seção 1, página 117,

ONDE SE LÊ

Art. 2º Fica mantido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Pará e Município de Breu Branco.

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

PROCESSO NUP-SEI

Nº PROPOSTA SAIPS

AMAZÔNIA LEGAL

OPÇÃO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO

VALOR A SER MANTIDO

(ANUAL R$)

PA

150178

BREU BRANCO

7313233

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MANOEL FRANCISCO DE AGUIAR

MUNICIPAL

25000.160378/2014-04

170650

NÃO

III

82.01 - QUALIFICAÇÃO UPA 24h NOVA - OPÇÃO III

840.000,00

LEIA-SE

Art. 2º Fica mantido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 1.092.000,00 (um milhão e noventa e dois mil reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Pará e Município de Breu Branco.

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

PROCESSO NUP-SEI

Nº PROPOSTA SAIPS

AMAZÔNIA LEGAL

OPÇÃO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO

VALOR A SER MANTIDO

(ANUAL R$)

PA

150178

BREU BRANCO

7313233

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MANOEL FRANCISCO DE AGUIAR

MUNICIPAL

25000.160378/2014-04

170650

SIM

III

82.01 - QUALIFICAÇÃO UPA 24h NOVA - OPÇÃO III

1.092.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.904, DE 23 DE JULHO DE 2024

Torna sem efeito a proposta do Município de Nova Era (MG), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 4.448, de 18 de junho de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante Anexo da GM/MS nº 4.448, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 19 de junho de 2024, Seção 1, página 117.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº PROPOSTA

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

CÓD. EMENDA

VALOR POR EMENDA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CNES

VALOR (R$)

MG

Nova Era

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA ERA

36000615182202400

350.000,00

4439000227640019

150.000,00200.000,00

1030251182E900031

6549349

150.000,00200.000,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA REITO Nº 437, DE 25 DE JULHO DE 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de validade dos Concursos Públicos e Processos Seletivos Simplificados regidos pelos seguintes Editais:

Número do edital

Tipo

Unidade

Área/Subárea

Publicação da homologação

Validade inicial

Novo prazo de validade

EDITAL PROGEP Nº 57/2023

Processo Seletivo Simplificado

Faculdade de Medicina

Enfermagem

28/07/2023

22/08/2024

22/08/2025

EDITAL PROGEP Nº 115/2022

Processo Seletivo Simplificado

Faculdade de Medicina

Bioética e Humanidades em Saúde

08/05/2023

07/08/2024

07/08/2025

EDITAL PROGEP Nº 118/2022

Processo Seletivo Simplificado

Instituto de Psicologia

Psicologia Clínica e Social

02/03/2023

04/08/2024

04/08/2025

EDITAL PROGEP Nº 34/2022

Concurso Público

Instituto de Ciências Agrárias

Agronomia e Engenharia Florestal

30/08/2022

30/08/2024

30/08/2026

Art. 2º Revoga-se a Portaria PROGEP nº 148, de 22 de julho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria GM/MS nº 3.582, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 78, de 23 de abril de 2024, Seção 1, página 65 e 66,

ONDE SE LÊ:

Estado de Mato Grosso

LEIA-SE:

Estado de Mato Grosso do Sul

ONDE SE LÊ:

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

LEIA-SE:

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 4ª parcela de 2024.
RETIFICAÇÃO

No Art. 2º da Portaria GM/MS nº 3.927, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 19 de junho de 2024, Seção 1, página 89.

ONDE SE LÊ:

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 5.233.150,00 (cinco milhões, duzentos e trinta e três mil e cento e cinquenta reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e Municípios, conforme Anexo I e II a esta Portaria.

LEIA-SE:

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 5.223.150,00 (cinco milhões, duzentos e vinte e três mil e cento e cinquenta reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e Municípios, conforme Anexo I e II a esta Portaria.
PORTARIA GM/MS Nº 4.920, DE 24 DE JULHO DE 2024

Torna sem efeito a proposta do Município de Matozinhos (MG), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 4.413, de 18 de junho de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante Anexo da Portaria GM/MS nº 4.413, publicada no Diário Oficial da União nº 115, 18 de junho de 2024, Seção 1, página 128.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº PROPOSTA

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

CÓD. EMENDA

VALOR POR EMENDA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CNES

VALOR (R$)

MG

MATOZINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000615203202400

230.000,00

27540004

230.000,00

1030251182E900031

2158779

230.000,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
RETIFICAÇÃO

Retifica-se no extrato de ATOS DE 24 DE JULHO DE 2024, nos atos 1929 e 2930, publicados no DOU de 26/7/2024, Seção 1, página 33, onde se lê: "resolveu emitir outorga de direito de usos de recursos hídricos a: leia-se: "resolveu emitir outorga preventiva de usos de recursos hídricos a:".
EXTRATO DE ATA DA 1.220ª SESSÃO

REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2024

Às quinze horas do dia vinte e três de maio de dois mil e vinte e quatro, por meio eletrônico, teve início a milésima ducentésima vigésima sessão, do Conselho Monetário Nacional, com a participação dos Srs. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, e da Sra. Simone Nassar Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento.

Assuntos apreciados:

Voto 25/2024-CMN - Define os preços mínimos para o trigo em grãos, safra 2024/2025. Decisão: aprovado.

Voto 26/2024-CMN - Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e define as instituições que podem operar diretamente os recursos do Fundo. Decisão: aprovado.

Voto 27/2024-CMN - Assuntos de Regulação - Altera a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), os requisitos para opção por essa metodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos e outros requisitos, para excluir fundos de investimentos da definição de subsidiária. Decisão: aprovado.

Voto 28/2024-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de resolução do Conselho Monetário Nacional para alterar a Resolução CMN nº 5.061, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de confederações de serviço. Decisão: aprovado.

Voto 29/2024-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de resolução do Conselho Monetário Nacional dispondo sobre os critérios para a mensuração da provisão para créditos de liquidação duvidosa de operações realizadas no âmbito dos programas federais destinados ao enfrentamento das consequências econômicas derivadas de eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul. Decisão: aprovado.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão.
PORTARIA GM/MS Nº 4.916, DE 24 DE JULHO DE 2024

Torna sem efeito a proposta do Município de Três Rios (RJ), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 4.455, de 18 de junho de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante Anexo da Portaria GM/MS nº 4.455, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 19 de junho de 2024, Seção 1, página 126,

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

CÓD. EMENDA

VALOR POR EMENDA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CNES

VALOR (R$)

RJ

TRÊS RIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000618578202400

500.000,00

50410002

500.000,00

1030251182E900001

9002669

500.000,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 4.911, DE 24 DE JULHO DE 2024

Torna sem efeito a proposta do Município de Três Rios (RJ), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 4.415, de 17 de junho de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante Anexo da Portaria GM/MS 4.415, de 17 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 18 de junho de 2024, Seção 1, página 129.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

CÓD. EMENDA

VALOR POR EMENDA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CNES

VALOR (R$)

RJ

TRES RIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

36000614919202400

2.057.000,00

50410002

2.057.000,00

1030251182E900001

6360823

2.057.000,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 21, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno da Secretaria-Executiva (SE/MAPA), em especial as dispostas nos artigos 262 e 292, aprovado através da PORTARIA Nº 561, DE 11 DE ABRIL DE 2018, publicada no DOU no dia 13 de abril de 2018, Portaria SE/MAPA nº 326 de 09 de março de 2018, publicada no DOU no dia 19 de março de 2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, Lei 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo nº 21054.000137/2019-27, resolve:

Art. 1º Renovar o Credenciamento sob o número BR SE 724, a empresa CL BRASIL SAÚDE AMBIENTAL LTDA, CNPJ Nº 14.846.250/0002-32, localizada na RODOVIA SE 226, S/N, K 22. PORTO DE BARRA DOS COQUEIROS - TERMINAL MARÍTIMO INÁCIO BARBOSA - TMIB, BARRA DOS COQUEIROS, SERGIPE, CEP 49.140-000, para, na qualidade de empresa prestadora de serviços de Tratamentos Fitossanitários e Quarentenários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar o seguinte tratamento: FUMIGAÇÃO EM CONTÊINERES (FEC) - COM FOSFINA; FUMIGAÇÃO EM SILOS HERMÉTICOS (FSH) - COM FOSFINA; FUMIGAÇÃO EM PORÕES DE NAVIO (FPN) - COM FOSFINA; e FUMIGAÇÃO SOB CÂMARAS DE LONA (FCL) - COM FOSFINA.

Art. 2º O Credenciamento de que trata esta portaria terá prazo de (5) cinco e poderá ser revalidado por igual período, mantido o mesmo número do credenciamento, mediante requerimento encaminhado à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Sergipe, em até 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento, conforme disposto no art. 50 da Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.

JONIELTON OLIVEIRA DANTAS
Alvará nº 6.214, de 26 de JULHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48053.820299/2024-16-ANA MARIA ROSA MACHADO RODRIGUES (Documento SEI: 13722462).

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.718, DE 25 DE JULHO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do Art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência

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ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76

IPRODIONA TÉCNICO ADAMA BR

25351.122548/2019-79

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0185679/19-1, 0760088/24-1

PIRIPROXIFEN TÉCNICO ADA

25351.513373/2019-13

5041 - Produto Técnico Equivalente, 2108391/19-6, 0951157/24-8

SULFENTRAZONA TÉCNICO ADAMA 2

25351.528573/2019-62

5041 - Produto Técnico Equivalente, 2156204/19-5, 0952528/24-0

-----------------------------

ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001-27

SHADOW

25351.000041/2006-41

5008 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Formulação, 3009120/21-4, 0606126/24-4

-----------------------------

NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99

ALBAMECTIN TÉCNICO NORTOX III

25351.718378/2018-09

5041 - Produto Técnico Equivalente, 1003955/18-0, 0796790/24-8

-----------------------------

NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA. - 88.305.859/0001-50

CLOMAZONE TÉCNICO BRA

25351.243594/2017-08

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0795634/17-7, 0772890/24-2

PIRACLOSTROBINA TÉCNICO BRA

25351.290899/2018-21

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0412548/18-7, 0760564/24-8

-----------------------------

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90

MIRAVIS DUO

25351.579838/2016-01

5031 - ADITAMENTO, 0948688/24-6, 0968834/24-8

-----------------------------

Total Biotecnologia Industria e Comercio S.A. - 07.483.401/0001-99

BIOASIS POWER

25351.624195/2022-42

5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1443679/23-2, 0907328/24-5

BIOBREV FULL

25351.093361/2023-37

5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0014975/24-6, 0907379/24-9
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.719, DE 25 DE JULHO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSificação TOXICOLÓGICA

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Albaugh Agro Brasil Ltda. - 01.789.121/0001-27

Fluazinam Técnico Wuhai

25351.169282/2021-42

5041 - Produto Técnico Equivalente, 6980606/21-2

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

-----------------------------

ALTA - América Latina Tecnologia Agrícola Ltda. - 10.409.614/0001-85

Fluazinam Técnico Alta

25351.139599/2024-05

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0383957/24-9

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

-----------------------------

Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. - 08.911.564/0001-98

Chlorpyrifos Técnico United

25351.480732/2020-74

5041 - Produto Técnico Equivalente, 1693773/20-1

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

Fluazinam Técnico Junkai

25351.164790/2024-87

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0432413/24-3

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

-----------------------------

Gilmore Agro do Brasil Ltda. - 21.481.816/0001-54

Fluazinam Técnico Gilmore

25351.227090/2019-01

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0346366/19-1

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

-----------------------------

OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 07.224.503/0001-90

Protioconazole Técnico Oxon III

25351.125763/2019-21

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0190754/19-9

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

-----------------------------

Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda. - 10.486.463/0001-69

Tiodicarbe Técnico Rainbow

25351.683083/2019-28

5041 - Produto Técnico Equivalente, 3270689/19-5

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência

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Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos Agrícolas Ltda. - 05.280.269/0001-92

Fluazinam Técnico Tecnomyl II

25351.965274/2024-72

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0131707/24-8

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.720, DE 25 DE JULHO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

-----------------------------

ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76

CAPTAN SC

25000.007811/83

5021 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Dose para Maior na Aplicação, 0912917/24-5

EXPOENTE

25351.194448/2016-11

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0793336/24-4

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ALTA - AMÉRICA LATINA TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA. - 10.409.614/0001-85

ARCALIS

25351.546205/2017-34

5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação, 0892463/24-4

-----------------------------

NORTOX S.A. - 75.263.400/0001-99

CLORFENAPIR NORTOX

25351.228268/2016-87

5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação, 0759006/24-5

-----------------------------

Oxiquímica Agrociência LTDA. - 65.011.967/0001-1

PATRIOTA

25351.721959/2021-66

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0807202/24-0

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Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. - 60.744.463/0001-90

MIRAVIS DUO

25351.579838/2016-01

5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação, 0812801/24-5

ORONDIS FLEXI

25351.414096/2017-06

5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação, 0856689/24-6

SCORE

25000.016605/88-31

5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação, 0812771/24-9

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UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S/A - 02.974.733/0001-52

DIMILIN 480 SC

25351.099981/2010-81

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0831563/24-9