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PORTARIA CNMP-SG Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6200.0000094/2024-15, resolve:

Art. 1° Designar o servidor SAVIO NEVES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Analista de Estatística, matrícula nº 22452, para o exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Ciência de Dados da Secretaria de Gestão Estratégica, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Portaria UFPR nº 35, de 9 de Janeiro de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no processo nº 23075.071276/2023-07, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria UFPR nº 1.775, de 04 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 05.12.2023, Seção 2, pág. 24, referente à nomeação em caráter efetivo de EDUARDO DOS SANTOS ROSSI, para o cargo de Odontólogo, nível de Classificação E, na vaga de código nº 716726, tendo em vista que o mesmo não tomou posse no prazo previsto conforme Art. 13 § 1º da Lei nº 8.112/1990.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFCAT nº 4, de 9 de Janeiro de 2024

A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e a Portaria MEC nº 2.119, de 10 de dezembro de 2019; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT, tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.001135/2023-61, resolve:

Autorizar o afastamento de TATIANA MACHIAVELLI CARMO SOUZA, Matrícula nº 1937960/SIAPE, Professor Associado, lotada no Instituto de Biotecnologia da Universidade Federal de Catalão, para cursar Pós-Doutorado em Psicologia e Ciências da Educação, na Universidade do Porto, Porto/Portugal, no período de 15/01/2024 a 14/12/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Catalão, de acordo com o art.1º, inciso II, do Decreto 91.800/1985 e art. 1º inciso VI do Decreto 1387/1995.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria PROGEP/UFRB nº 4, de 5 de Janeiro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada através da Portaria GABI-UFRB nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o art. 9º, inciso II, a Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 01/02/2024, GUILHERME SARMIENTO DA SILVA, Professor do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº 1755234, Coordenador do Colegiado do Curso de Bacharelado em Cinema e Audiovisual, código FUC-0001, desta Universidade.

Art. 2º Designar, a partir de 01/02/2024, MATHEUS ARAUJO DOS SANTOS Professor do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº 3334208, Vice-Coordenador do Colegiado do Curso de Bacharelado em Cinema e Audiovisual, desta Universidade.

FLAVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 22, de 9 de Janeiro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando a documentação constante no processo administrativo nº 23222.000034/2024-71, resolve:

Art. 1º DECLARAR A VACÂNCIA, a partir de 10 de janeiro de 2024, do cargo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal - Campus Rio Pomba, ocupado pelo servidor LAURO CÉSAR DE OLIVEIRA ALVES, matrícula SIAPE nº 167****, código de vaga nº 348240, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria CGBEN/MGI nº 118, de 8 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.001026/2024-15, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora MARIA DE FATIMA RODRIGUES ANDRETA, na condição de cônjuge do ex-anistiado político JACYR DE ASSIS ANDRETA, matrícula SIAPE nº 1582487, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 23 de novembro de 2023, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria IFRS nº 6, de 8 de Janeiro de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 740, de 06/06/2018, publicada no DOU de 07/06/2018 e, considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO PAÍS da servidora LUCIANA DE OLIVEIRA , Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em exercício no Campus Ibirubá do IFRS, Matrícula SIAPE nº 1256793, pelo período de 05 de fevereiro de 2024 a 04 de maio de 2024 (trânsito incluso), com ônus limitado para o IFRS (mantida apenas a remuneração do cargo efetivo), para estudos na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e Universidade Aberta (UAb), em Vila Real, Portugal, nos termos do Artigo 87 da lei nº 8.112/90 e do Processo nº 23366.000736/2023-39.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA WEBER
Portaria CGBEN/MGI nº 134, de 8 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.117436/2023-98, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARLENE BASTOS MONTENEGRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALUÍZIO XAVIER MONTENEGRO, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº ***32**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de novembro de 2023.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria UNIRIO nº 9, de 8 de Janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Ofício nº 225/2023/PROPGPI/UNIRIO de solicitação, e com o Ofício SCRP nº 005/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar DÉBORA LIMA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 23**54, CPF nº ***.114.***-38, ocupante do cargo de Assistente em Administração, padrão D-405, de substituir o Titular da Diretoria de Pesquisa, da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação.

Art. 2º Designar TAMYRIS MARIA CREMONEZ TAVEIRA DE ORNELLAS, matrícula SIAPE nº 20**33, CPF nº ***.758.***-61, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, padrão D-407, para substituir o Titular da Diretoria de Pesquisa, da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação, em seus impedimentos legais e/ou eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 8, de 8 de Janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Requerimento da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação de solicitação, datado em 22/12/2023 e com o Ofício SCRP nº 004/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar RAPHAEL MIRANDA DE FREITAS, matrícula SIAPE 20***60, CPF ***.345.***-27, ocupante do cargo efetivo de Téc. de Tecnologia da Informação, padrão D-408, da Função Gratificada (FG-2) de Chefe da Divisão de Service Desk, da Pró-Reitoria de Planejamento.

Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 01 de janeiro de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 12, de 8 de Janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Ofício nº 38/2023/DIGAD/PRAE/UNIRIO de solicitação e com o Ofício SCRP nº 001/2024, resolve:

Art. 1º Designar PRISCILA MARIA RICHA MAIA, SIAPE nº 17***51, CPF: ***.344.***-74, ocupante do cargo de Nutricionista-Habilitação, padrão E-410, para substituir a (CD-3) Direção de Gestão Administrativa, da Pró Reitoria de Assuntos Estudantis, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, no período de 15/02/2024 a 01/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 11, de 8 de Janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Requerimento da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação de solicitação, datado em 22/12/2023 e com o Ofício SCRP nº 004/2024, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO CÉSAR TEIXEIRA CARVALHIDO, SIAPE nº 21***14, CPF nº ***.688.***-28, ocupante do cargo efetivo de Tec. Tecnologia da Informação, padrão D-406, para exercer a Função Gratificada (FG-2) de Chefe da Divisão de Service Desk, da Pró-Reitoria de Planejamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 7, de 8 de Janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Requerimento da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação de solicitação, datado em 22/12/2023 e com o Ofício SCRP nº 004/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar RODRIGO CANTARELA, matrícula SIAPE 21***56, CPF ***.150.***-02, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação, padrão D-406, da Função Gratificada (FG-1) de Chefe da Gerência de Infraestrutura, da Pró-Reitoria de Planejamento.

Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 01 de janeiro de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 10, de 8 de Janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Requerimento da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação de solicitação, datado em 22/12/2023 e com o Ofício SCRP nº 004/2024, resolve:

Art. 1º Designar RAPHAEL MIRANDA DE FREITAS, SIAPE nº 20***60, CPF nº ***.417.***-27, ocupante do cargo efetivo de Tec. Tecnologia da Informação, padrão D-408, para exercer a Função Gratificada (FG-1) de Chefe da Gerência de Infraestrutura, da Pró-Reitoria de Planejamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 13, de 8 de Janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Ofício nº 129/2023/CRI de solicitação e com o Ofício SCRP nº 006/2024, resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO ALEXANDRINO DO NASCIMENTO, SIAPE nº 16***27, CPF: ***.638.***-69, ocupante do cargo de Tradutor Intérprete, padrão E-409, para substituir a (CD-4) Coordenadoria de Relações Interinstitucionais e Internacionais, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, no período de 04/02/2024 a 10/02/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria SGP/MGI nº 82, de 5 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.000812/2024-97, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Roberta Freire Lima Reichert, matrícula nº 16166-29, AS-III- Analista de Sistemas, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 19.260,87 (dezenove mil, duzentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à ANA assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 65, de 5 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.136355/2023-31, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Isabela Peres Vilaboim Vargas, matrícula SIAPE nº 1782902, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Documentação I, do quadro de pessoal da Fundação Biblioteca Nacional - FBN, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 109, de 8 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.131333/2023-95, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, a servidora ALEXANDRA MACIEL DE FRANCA, matrícula nº 1740408, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, em exercício na Coordenação de Pagamentos de Aposentadorias e Pensões da Coordenação-Geral de Pagamentos da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 41, de 4 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.116561/2023 - 81, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora pública FATIMA LUCIA PELAES, matrícula SIAPE nº 1373986, ocupante do cargo de Sociólogo, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar Sênior, AP-12, no Gabinete do Senador Davi Alcolumbre, no Senado Federal, por prazo indeterminado.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente no órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 104, de 8 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.118606/2023-51, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Lázaro Abraão Pereira, matrícula SIAPE nº 1925333, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Tecnologia Militar, do quadro de pessoal do Exército Brasileiro para composição da força de trabalho da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao IBGE assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 48, de 4 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.132653/2023-62, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público LUIZ GONZAGA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3048170, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho do Ministério da Saúde, no Distrito Sanitário Especial Indígena - Porto Velho, da Secretaria de Saúde Indígena, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Distrito Sanitário Especial Indígena - Porto Velho, assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria Coaf nº 2, de 9 de Janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Dispensar VIRGINIA DA SILVA CLARO do encargo de substituto eventual do titular do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Diretoria de Inteligência Financeira.

RICARDO LIÁO
Portaria Coaf nº 4, de 9 de Janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Designar ATERRISTE GALENO DE OLIVEIRA para exercer como substituto eventual o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral de Fiscalização e Regulação da Diretoria de Supervisão, no período de 15 a 19 de janeiro de 2024.

RICARDO LIÁO
Portaria Coaf nº 3, de 9 de Janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Designar KLEYN DA SILVA GUERREIRO para exercer como substituto eventual o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Diretoria de Inteligência Financeira, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vacância.

RICARDO LIÁO
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 26, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MINC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no art. 17 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.020210/2023-79, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores titular e suplente no âmbito do Termo de Execução Descentralizada SEFIC/MinC nº 950228 na Plataforma Transferegov, celebrado entre o Ministério da Cultura e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB.

GESTOR TITULAR

GESTOR SUPLENTE

Carolina dos Santos Batista

***570.141***

Matrícula Siape nº 1339316

Angelo Raniere Augusto Ramalho

***.905.194-***

Matrícula Siape nº 3356360

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE MENEZES
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 27, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MINC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no art. 17 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.012397/2023-37, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores, titular e suplente, no âmbito do Termo de Execução Descentralizada SEFIC/MinC nº 949986 na Plataforma Transferegov, celebrado entre o Ministério da Cultura e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás- IFG.

GESTOR TITULAR

GESTOR SUPLENTE

Angelo Raniere Augusto Ramalho

***.905.194-**

Matrícula Siape nº 3356360

Carolina dos Santos Batista

***.570.141-**

Matrícula Siape nº 1339316

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE MENEZES
PORTARIA N° 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.088363/2023-10, resolve:

Nomear YAKOWENKO GUERRA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão e Controle, da Coordenação-Geral de Gestão e Controle, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
ATO Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve:

I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAUJO, classificado em 24º lugar da lista geral constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária;

II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de classificação;

III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato nº 5, de 04/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 05/01/2024.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0016455-10.2023.4.05.7000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9°, inciso I, e 10, da Lei n° 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5a Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:

GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO , em vaga decorrente da aposentadoria de Sandra Maria Pimentel Barbosa.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 12, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5a Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve:

I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata CRISTINA ALBERT MESQUITA, classificada em 19° lugar da lista geral constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato n° 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária;

II - POSICIONAR a referida candidata, a pedido, no final da respectiva lista de classificação;

III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato n° 1018, de 27/12/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 02/01/2024.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0016455-10.2023.4.05.7000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional: ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:

THAIS MOUTELIK AGUIAR DE AZEVEDO, em vaga decorrente da posse de Gabriel Frotté em outro cargo público federal inacumulável.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA N° 108, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.002133/2023-24, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor André Luís Albernaz Martinez, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1572356, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código CCE 1.13, vinculado à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 107, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.002133/2023-24, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ANDRÉ LUÍS ALBERNAZ MARTINEZ, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1572356, dos encargos de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código CCE 1.13, vinculado à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.006403/2023-05, resolve:

Designar MARIA DOLORES XAVIER VIÉGAS, CPF nº 182.***,***-00, para o encargo de substituta eventual da Coordenação de Orçamento e Administração, código CCE 1.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA MGI Nº 80, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1°, parágrafo único, incisos I e II, do Decreto n° 11.531, de 16 de maio de 2023, tendo em vista no disposto no art. 7°, incisos I, II e III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o que consta do Processo Administrativo nº 18001.101177/2023-82, resolve:

Art. 1º Ficam designados o servidor e a servidora abaixo elencados para dar cumprimento ao disposto na cláusula terceira, alínea c, do Acordo de Cooperação Técnica nº 145/2023, celebrado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, que tem por objeto a execução de atividades de pesquisa, disseminação de conhecimentos e prestação de apoio técnico e institucional para subsidiar a atuação deste Ministério na proposição de diretrizes, normas e procedimentos para consolidação de uma gestão pública efetiva e inovadora, com contribuição para a redução das desigualdades ainda vigentes na sociedade brasileira:

I - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Luana Passos de Souza, Assessora, matrícula SIAPE nº 1219081;

II- do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, Sideni Pereira Lima, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1342216.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

MÁRCIO ANDRÉ SILVEIRA GUIMARÃES para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, no Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República, ficando dispensado da que atualmente exerce.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores RONALDO DA SILVA FERNANDES, Assistente e ROGÉRIO DO NASCIMENTO, Assistente Técnico, ambos em exercício no Apoio a Ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, por ocasião de Agenda Internacional do Ex-Presidente da República Michel Temer, a realizar-se na cidade de Zurique/ Suíça, no período de 17 a 21 de janeiro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.000033/2024-89.

RAFAEL DE MORAES MOTA
PORTARIANº 11, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

os militares a seguir relacionados da função de ESPECIALISTA da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II, a contar de 5 de janeiro de 2024:

- Cb EB LUIZ EDUARDO DA SILVA ARAÚJO; e

- Sd EB CLEBER JUNIO MOREIRA DOS SANTOS.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 15, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º,caput, inciso V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o art. 1º,caput, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3-A,caput, e § 3º, do Decreto de 15 de setembro de 2010, resolve:

DISPENSAR

CARLOS AUGUSTO DO PRADO BOCK, representante titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da função de membro titular da Subcomissão Executiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado - PPCerrado.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

OMINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º,caput, inciso V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o art. 1º, caput, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3-A,caput, e § 3º, do Decreto de 15 de setembro de 2010, resolve:

DESIGNAR

RONIMAR VARGAS JOBIM, para exercer a função de membro titular da Subcomissão Executiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado - PPCerrado, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na vaga anteriormente ocupada por Carlos Augusto do Prado Bock.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

Sd EB MICHAEL DE SOUZA GONÇALVES para exercer a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Atendimento da Coordenação-Geral de Administração Interna da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, ficando dispensado da que atualmente exerce.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

2º Sgt EB REINALDO DA SILVA para exercer a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Coordenação de Atendimento da Coordenação-Geral de Administração Interna da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2

o

do Decreto n

o

1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo contido no Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR, de 06 de maio de 2019 e pelo contido no Processo 00300.000029/2024-92 resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País no período de 10.01.2024 a 15.01.2024, incluindo trânsito, com ônus, dos servidores Cel Fabio Carballo de Souza, matricula 331***5 e Guilherme Lopes Leivas Leite, matrícula 179***8, que integrarão o escalão avançado em apoio à Comitiva da Vice-Presidência da República, a fim de cumprir agenda oficial: "Cerimonia de Posse do Sr. Bernardo Arévalo, no cargo de Presidente da Guatemala", na cidade da Guatemala/Guatemala.

GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO
PORTARIA Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo contido no Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR, de 06 de maio de 2019 e pelo contido no Processo 00300.000029/2024-92 resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País nos dias 14 e 15.01.2024, incluindo trânsito, com ônus, dos servidores Celso de Tarso Pereira, matricula 120***2, Pedro Batista Lamoso Junior, matricula 332***5 e Cel Eduardo Fatme Michelin, matrícula 330***8 que integrarão a Comitiva da Vice-Presidência da República, a fim de cumprir agenda oficial: "Cerimonia de Posse do Sr. Bernardo Arévalo, no cargo de Presidente da Guatemala", na cidade da Guatemala/Guatemala.

GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO
PORTARIAS DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 17 -DESIGNAR

PAULA ALBUQUERQUE MELLO LEAL, para exercer a função de Secretária Adjunta da Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

SECRETARIA-GERAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 18 -EXONERAR, a pedido,

JANUÁRIO RODRIGUES NETO do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15, a partir de 9 de janeiro de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 19 -NOMEAR

ROGÉRIO LUIZ VERÍSSIMO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor de Governança do Setor Espacial da Agência Espacial Brasileira - AEB, código CCE 1.16.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 20 -DESIGNAR

MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO BRAGA, para exercer a função de Diretor de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do Ministério da Educação, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 21 -EXONERAR

GUSTAVO PEREIRA GOMES do cargo de Diretor do Departamento de Outorgas Ferroviárias da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, código CCE 1.15.

Nº 22 -NOMEAR

HÉLIO ROBERTO SILVA DE SOUSA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Outorgas Ferroviárias da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, código CCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

DECRETO DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XXV, e o art. 103-B,caput, inciso XI, e § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08027.000730/2023-19 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

RECONDUZIR,

a partir de 22 de junho de 2024, JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

Brasília, 9 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Flávio Dino de Castro e Costa
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DECRETO DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e de acordo com o que consta no Processo nº 08084.006432/2022-77 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.

Brasília, 9 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Flávio Dino de Castro e Costa
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETOS DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

NOMEAR

ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Mascate.

Brasília, 9 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

NOMEAR

MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Trinidad e Tobago, removendo-a, ex officio, da Secretaria de Estado para Embaixada do Brasil em Port of Spain.

Brasília, 9 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

NOMEAR

GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Bolivariana da Venezuela, removendo-a, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Caracas.

Brasília, 9 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira
SECRETARIA-GERAL

DECRETO DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

EXONERAR, a pedido,

MARIA FERNANDA RAMOS COELHO do cargo de Secretária-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, a partir de 9 de janeiro de 2024.

Brasília, 9 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Márcio Costa Macêdo