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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.554/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.140.488-**, , FREVP00240992024, 773-0; ***.936.207-**, , FREVP00263892024, 773-0; 23.006.977/0001-11, , FREVP00267832024, 773-0; ***.463.001-**, , FREVP00267922024, 773-0; ***.374.150-**, , FREVP00268052024, 773-0; ***.964.718-**, , FREVP00271682024, 773-0; ***.999.348-**, , FREVP00271712024, 773-0; 11.600.837/0001-98, , FREVP00269672024, 773-0; 08.512.037/0001-00, , FREVP00274872024, 773-0; , FREVP00277062024, 773-0; ***.574.470-**, , FREVP00275402024, 773-0; 49.614.962/0001-20, , FREVP00276142024, 773-0; ***.556.755-**, , FREVP00276192024, 773-0; ***.394.980-**, , FREVP00277602024, 773-0; ***.333.904-**, , FREVP00220532024, 773-0; ***.523.626-**, , FREVP00268072024, 773-0; , FREVP00268382024, 773-0; 93.978.013/0003-82, , FREVP00268342024, 773-0; ***.053.857-**, , FREVP00268712024, 773-0; ***.404.000-**, , FREVP00273042024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.556/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.774.619-**, , FREVP00249602024, 773-0; ***.179.978-**, , FREVP00260372024, 773-0; 04.747.794/0001-02, , FREVP00260642024, 773-0; ***.070.660-**, , FREVP00263362024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00266942024, 773-0; , FREVP00264942024, 773-0; ***.930.858-**, , FREVP00267762024, 773-0; ***.482.550-**, , FREVP00268262024, 773-0; ***.872.987-**, , FREVP00268922024, 773-0; ***.475.258-**, , FREVP00270582024, 773-0; ***.410.567-**, , FREVP00273732024, 773-0; 08.669.122/0001-87, , FREVP00269422024, 773-0; 25.189.512/0001-79, , FREVP00274382024, 773-0; ***.292.010-**, , FREVP00275072024, 773-0; ***.796.466-**, , FREVP00275132024, 773-0; ***.203.335-**, , FREVP00276372024, 773-0; ***.398.838-**, , FREVP00277732024, 773-0; ***.696.778-**, , FREVP00270902024, 773-0; ***.103.368-**, , FREVP00271972024, 773-0; 41.108.646/0001-74, , FREVP00274452024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.508/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.467.822/0010-17, EOF1674, EPSMA00035832020, 683-12; 19.791.896/0134-23, LSO4453, EPSMA00034532020, 683-12; 10.284.756/0001-63, RDL1B35, EPSMA00036032022, 683-12; 36.454.127/0001-28, DTC1030, EPSMA00034182023, 683-11; 39.693.949/0001-50, CLJ2J21, EPSMA00033382023, 683-13; 37.457.887/0001-51, QHQ7F67, EPSMA00031262023, 683-12; 83.044.016/0072-17, BEM4H84, EPSMA00034822023, 683-13; 24.931.791/0001-31, FQH2C60, EPSMA00036012023, 683-12; 76.642.743/0017-94, ELW4D54, EPSMA00033802023, 683-12; 27.079.893/0001-69, MPE8D16, EPSMA00031422022, 683-11; 40.910.399/0002-43, RHB6B29, EPSMA00035622023, 683-12; 33.534.707/0001-37, HFD3B14, EPSMA00033502023, 683-13; 08.944.377/0001-00, MOS6194, EPSMA00033552023, 683-11; 30.232.529/0002-82, RTA5I73, EPSMA00032812022, 683-12; RTE5G72, EPSMA00034152022, 683-12; 13.786.433/0001-66, RCO4G96, EPSMA00035482022, 683-12; 19.507.713/0001-74, MTE2D70, EPSMA00035972023, 683-12; 31.678.347/0001-11, ASE1A39, EPSMA00032342022, 683-11; 07.670.089/0013-86, OBS0B77, EPSMA00035132022, 683-12; 08.082.218/0001-44, GID7D11, EPSMA00036052022, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.561/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.569.161/0025-17, RWP6A27, FRMEP00013442024, 683-12; 35.802.361/0001-36, RUR9I76, FRMEP00015052024, 683-12; 17.077.702/0001-76, PWN2178, FRMEP00016112024, 683-11; ***.036.689-**, IVX0B65, FRMEP00015662024, 683-12; 10.421.123/0001-50, SEB2E85, FRMEP00016722024, 683-13; 11.504.615/0001-71, JCH5A63, FRMEP00017002024, 683-12; 03.861.231/0001-88, QCY4364, FRMEP00017962024, 683-12; 39.718.321/0001-61, EOE3296, FRMEP00018532024, 683-12; 11.056.737/0001-42, ROO6E03, FRMEP00037732024, 683-12; 45.274.931/0001-16, BDO9C18, FRMEP00001782024, 683-11; 13.252.170/0001-05, MLW5818, FRMEP00043262024, 683-12; ***.500.159-**, SLI3A46, FRMEP00043132024, 683-12; 79.912.556/0001-04, QJR0J96, FRMEP00044992024, 683-12; 03.930.386/0001-29, BED3F26, FRMEP00045172024, 683-13; 32.551.062/0001-88, JBU8880, FRMEP00048082024, 683-13; 29.995.023/0001-65, QFP6060, FRMEP00021022024, 683-11; 08.688.981/0001-13, IUS0H29, FRMEP00019862024, 683-13; 49.871.213/0001-88, GHP7F04, FRMEP00020362024, 683-12; SUS9I46, FRMEP00019962024, 683-12; ***.256.294-**, MJV0420, FRMEP00049512024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.562/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

78.849.502/0001-89, RYJ4E60, FRMEP00013592024, 683-12; 55.839.013/0001-40, BES1E61, FRMEP00014392024, 683-12; 61.683.652/0001-62, ATG0124, FRMEP00017422024, 683-12; 95.424.735/0001-59, IYN5896, FRMEP00016432024, 683-13; IYN5898, FRMEP00038862024, 683-11; 10.511.055/0001-10, OWU5720, FRMEP00016922024, 683-12; OQF2124, FRMEP00017322024, 683-12; 61.084.018/0001-03, GGK1359, FRMEP00018832024, 683-11; BQU8C82, FRMEP00018842024, 683-11; DAR2759, FRMEP00019542024, 683-13; 23.373.000/0003-02, PCM8C88, FRMEP00037932024, 683-12; 05.157.091/0001-97, RVT5D74, FRMEP00039722024, 683-11; ***.232.096-**, PWA5H02, FRMEP00021812024, 683-12; 02.574.772/0001-62, BDN9A59, FRMEP00021912024, 683-12; 07.395.369/0001-90, QJU6G32, FRMEP00049762024, 683-12; 35.813.147/0001-85, RLJ0A20, FRMEP00048632024, 683-12; 07.131.481/0001-13, GCW6D35, FRMEP00050872024, 683-12; 08.830.712/0001-40, SLW2C40, FRMEP00048542024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.568/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.571.721/0001-05, , FREVP00085562024, 773-0; ***.008.121-**, , FREVP00083802024, 773-0; ***.523.818-**, , FREVP00092062024, 773-0; 18.527.942/0001-98, , FREVP00094752024, 773-0; ***.931.815-**, , FREVP00095012024, 773-0; ***.267.560-**, , FREVP00095842024, 773-0; , FREVP00096582024, 773-0; 60.136.942/0001-23, , FREVP00097072024, 773-0; ***.921.288-**, , FREVP00097232024, 773-0; ***.425.756-**, , FREVP00098092024, 773-0; 18.336.426/0001-86, , FREVP00096712024, 773-0; ***.630.068-**, , FREVP00101272024, 773-0; 04.080.646/0001-87, , FREVP00104732024, 773-0; ***.954.638-**, , FREVP00105442024, 773-0; ***.636.336-**, , FREVP00105642024, 773-0; ***.234.068-**, , FREVP00101992024, 773-0; ***.586.338-**, , FREVP00058032024, 773-0; ***.256.316-**, , FREVP00058922024, 773-0; ***.823.668-**, , FREVP00060382024, 773-0; ***.188.147-**, , FREVP00106952024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.569/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.019.769/0003-74, , FREVP00083662024, 773-0; , FREVP00083682024, 773-0; , FREVP00083702024, 773-0; ***.613.426-**, , FREVP00003192024, 773-0; ***.689.198-**, , FREVP00044612024, 773-0; ***.317.487-**, , FREVP00088962024, 773-0; 28.028.063/0001-75, , FREVP00013602024, 773-0; 27.934.777/0001-80, , FREVP00051642024, 773-0; 20.845.167/0001-60, , FREVP00091042024, 773-0; 09.238.179/0001-94, , FREVP00090902024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00092552024, 773-0; , FREVP00093872024, 773-0; , FREVP00094192024, 773-0; ***.532.328-**, , FREVP00095612024, 773-0; ***.837.914-**, , FREVP00098712024, 773-0; ***.923.897-**, , FREVP00101042024, 773-0; ***.911.788-**, , FREVP00105262024, 773-0; ***.674.768-**, , FREVP00105872024, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00107992024, 773-0; ***.086.558-**, , FREVP00109362024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.570/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.380.118-**, , FREVP00083542024, 773-0; 19.944.530/0001-16, , FREVP00000022024, 773-0; , FREVP00085742024, 773-0; , FREVP00005082024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00085872024, 773-0; , FREVP00085952024, 773-0; , FREVP00088222024, 773-0; 45.960.307/0001-72, , FREVP00089852024, 773-0; 66.306.093/0013-29, , FREVP00091202024, 773-0; ***.146.647-**, , FREVP00098442024, 773-0; 04.362.140/0001-60, , FREVP00101392024, 773-0; 18.346.950/0001-38, , FREVP00105472024, 773-0; ***.931.836-**, , FREVP00060392024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.571/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.596.889-**, MEA1I02, FRMEV00592412024, 606-82; ***.747.999-**, MMB4J73, FRMEV00595202024, 606-82; ***.393.530-**, IFB3E32, FRMEV00614822024, 606-82; 03.408.722/0001-78, MLU4938, FRMEV00368042024, 606-82; MLU4938, FRMEV00368472024, 606-82; ***.414.809-**, AAH6687, FRMEV00360602024, 606-82; 08.786.255/0001-33, CUJ1989, FRMEV00365812024, 606-82; 34.001.465/0001-89, JAX2A48, FRMEV00369672024, 606-82; ***.583.746-**, GXM1E31, FRMEV00204792024, 606-82; 41.772.501/0001-73, JCE1B99, FRMEV00202862024, 606-82; 50.796.985/0001-81, MME3G50, FRMEV00382442024, 606-82; ***.554.209-**, QIZ8H22, FRMEV00385522024, 606-82; ***.060.480-**, ISB1421, FRMEV00397632024, 606-82; ***.195.339-**, MIN5F60, FRMEV00392742024, 606-82; ***.436.126-**, PXN5H71, FRMEV00393732024, 606-82; 16.367.208/0001-83, BEO0B38, FRMEV00394342024, 606-82; 23.314.594/0030-45, SHC6J12, FRMEV00366472024, 606-82; 07.554.943/0001-05, IZC5A51, FRMEV00171282024, 606-82; 39.309.391/0001-66, SFB8B48, FRMEV00361442024, 606-82; ***.575.248-**, CIV8J03, FRMEV00395762024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.573/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.165.233/0001-63, IKG4I68, FRMEV00009702024, 606-82; 26.242.632/0003-17, RKD4J84, FRMEV00365352024, 606-82; 07.568.189/0001-62, OQG8301, FRMEV00205012024, 606-82; 41.079.335/0001-24, SEH4G64, FRMEV00388432024, 606-82; ***.781.668-**, NJJ1994, FRMEV00392222024, 606-82; 11.356.092/0001-63, MHH8194, FRMEV00394382024, 606-82; 51.410.529/0001-14, RYX0C68, FRMEV00409472024, 606-82; 20.977.817/0001-21, IZB0C24, FRMEV00411082024, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLP3D56, FRMEV00372722024, 606-82; QJF6D24, FRMEV00386522024, 606-82; RLL4J47, FRMEV00394892024, 606-82; QJF6D24, FRMEV00407312024, 606-82; QJF6C14, FRMEV00407662024, 606-82; RLA2E91, FRMEV00428362024, 606-82; QJX8G75, FRMEV00407872024, 606-82; 05.841.621/0001-11, OVH6F60, FRMEV00370002024, 606-82; OVH6F60, FRMEV00376072024, 606-82; 00.969.333/0001-23, RAI4G11, FRMEV00405182024, 606-82; IZP5E39, FRMEV00405152024, 606-82; AYJ7E06, FRMEV00411482024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.574/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.992.039-**, JGG9255, FRMEV00570912024, 606-82; 05.101.730/0001-00, MII4858, FRMEV00148232024, 606-82; MCK2534, FRMEV00148412024, 606-82; 29.451.730/0001-90, BCZ0G91, FRMEV00204072024, 606-82; 83.238.964/0001-08, MJH6683, FRMEV00216572024, 606-82; 42.324.396/0001-72, RCP8H14, FRMEV00375992024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYJ2D59, FRMEV00388772024, 606-82; RYJ8H89, FRMEV00388892024, 606-82; RDU0C96, FRMEV00396432024, 606-82; ***.339.287-**, EOE5B43, FRMEV00402152024, 606-82; 19.324.338/0001-27, RYJ2D71, FRMEV00406882024, 606-82; 11.178.032/0001-06, OJK1555, FRMEV00171802024, 606-82; 17.317.343/0001-87, FJN4D13, FRMEV00183952024, 606-82; FJN4D13, FRMEV00389762024, 606-82; 12.837.090/0001-59, RLA0B36, FRMEV00194962024, 606-82; RXU3I19, FRMEV00194682024, 606-82; RXN5G92, FRMEV00382062024, 606-82; 40.315.385/0001-09, MIY3E70, FRMEV00395272024, 606-82; 93.839.603/0001-62, IVJ9828, FRMEV00415452024, 606-82; IVJ9828, FRMEV00417632024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.575/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.025.373/0001-29, QJK3254, FRMEV00365722024, 606-82; MIA0J63, FRMEV00389082024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RHL9J87, FRMEV00359452024, 606-82; RHJ5G38, FRMEV00359172024, 606-82; 04.869.420/0001-60, MOD0F02, FRMEV00025382024, 606-82; ***.600.310-**, IJI8B88, FRMEV00386862024, 606-82; 82.225.459/0001-58, AZJ5A51, FRMEV00387122024, 606-82; 01.464.000/0001-05, EZU9H97, FRMEV00383672024, 606-82; 22.786.815/0001-80, SHO5D20, FRMEV00398282024, 606-82; 14.879.565/0001-03, OBW4625, FRMEV00401162024, 606-82; 44.223.563/0001-14, JAT3D33, FRMEV00403662024, 606-82; 24.776.787/0001-46, QJE9930, FRMEV00360222024, 606-82; 20.232.357/0001-02, FCP0A74, FRMEV00169452024, 606-82; 02.945.521/0001-47, GXS8J33, FRMEV00367912024, 606-82; ***.326.869-**, KNW6691, FRMEV00371882024, 606-82; ***.717.605-**, BWZ4B24, FRMEV00377022024, 606-82; 17.239.491/0001-20, AQT4F45, FRMEV00391672024, 606-82; 00.107.365/0001-10, RLG4D71, FRMEV00406922024, 606-82; 10.660.541/0001-08, FUN2C71, FRMEV00226712024, 606-82; ***.515.149-**, MJV7C77, FRMEV00408562024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.577/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.620.679-**, QII0D30, FRMEV00616542024, 606-82; ***.019.918-**, GFR1J69, FRMEV00359592024, 606-82; 13.345.702/0001-59, ECD3H87, FRMEV00360462024, 606-82; 18.137.472/0001-56, QWX5H06, FRMEV00157042024, 606-82; 09.009.247/0001-43, QHA8247, FRMEV00361372024, 606-82; 05.824.788/0001-74, JAG2H24, FRMEV00373732024, 606-82; JAG2H24, FRMEV00389132024, 606-82; 39.601.658/0001-94, QHG5960, FRMEV00375572024, 606-82; 11.077.290/0001-98, BEF4H94, FRMEV00400302024, 606-82; 02.812.151/0001-70, MLV6J60, FRMEV00396372024, 606-82; 43.832.406/0001-43, HGJ1G17, FRMEV00394232024, 606-82; 26.715.955/0001-19, RXM6G36, FRMEV00393642024, 606-82; 06.664.154/0001-64, HNS0594, FRMEV00405702024, 606-82; KAK7B23, FRMEV00405782024, 606-82; 22.226.250/0001-87, HDI8306, FRMEV00361832024, 606-82; 12.544.428/0001-84, JBX2B46, FRMEV00018782024, 606-82; 09.166.926/0001-26, EJJ1636, FRMEV00385342024, 606-82; FCZ2H17, FRMEV00383312024, 606-82; GFB8E86, FRMEV00393532024, 606-82; 03.978.568/0001-70, QQF2424, FRMEV00404942024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.512/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.887.404-**, , FREVP00245832024, 773-0; ***.911.815-**, , FREVP00263672024, 773-0; 07.091.102/0001-09, , FREVP00271262024, 773-0; ***.122.969-**, , FREVP00272962024, 773-0; , FREVP00273022024, 773-0; ***.729.658-**, , FREVP00273162024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00273182024, 773-0; ***.269.289-**, , FREVP00273442024, 773-0; 28.338.283/0001-03, , FREVP00273542024, 773-0; 18.119.836/0001-75, , FREVP00273752024, 773-0; ***.895.538-**, , FREVP00271922024, 773-0; 30.083.123/0001-02, , FREVP00271912024, 773-0; 46.904.358/0001-40, , FREVP00271352024, 773-0; 08.947.704/0001-88, , FREVP00273952024, 773-0; 04.927.116/0002-02, , FREVP00274072024, 773-0; ***.322.877-**, , FREVP00273992024, 773-0; ***.403.970-**, , FREVP00269932024, 773-0; ***.600.527-**, , FREVP00274212024, 773-0; 14.602.189/0015-00, , FREVP00269552024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00274472024, 773-0; ***.295.727-**, , FREVP00274182024, 773-0; ***.849.847-**, , FREVP00274312024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.578/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.280.806/0001-34, RAW8I83, FRMEV00011162024, 606-82; ***.486.428-**, OYJ4H68, FRMEV00381672024, 606-82; 01.537.539/0001-47, HSS8660, FRMEV00383912024, 606-82; 10.456.053/0001-75, IYN6928, FRMEV00387472024, 606-82; IZF1E11, FRMEV00390682024, 606-82; 21.475.549/0001-02, BeF8d94, FRMEV00383652024, 606-82; 85.127.983/0001-84, QJR5280, FRMEV00383332024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYM7F30, FRMEV00402532024, 606-82; RXX8F30, FRMEV00406952024, 606-82; RLJ2F30, FRMEV00407422024, 606-82; RYE8F30, FRMEV00220172024, 606-82; 02.664.774/0001-42, IZQ8B13, FRMEV00405212024, 606-82; 05.020.208/0001-96, RKZ0H00, FRMEV00406932024, 606-82; ***.589.279-**, MFP4I67, FRMEV00368562024, 606-82; 11.789.695/0001-59, EXY8A16, FRMEV00369002024, 606-82; ***.512.009-**, MAV7840, FRMEV00386502024, 606-82; ***.784.169-**, BBB4I36, FRMEV00388722024, 606-82; 27.317.492/0001-08, AQU3I23, FRMEV00392662024, 606-82; ***.418.820-**, MKC7615, FRMEV00229182024, 606-82; ***.695.008-**, CUE4A45, FRMEV00421592024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.580/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.081.749-**, BBN2E28, FRMEV00616032024, 606-82; ***.465.310-**, QJT9I82, FRMEV00361802024, 606-82; 30.197.880/0001-07, CUC6935, FRMEV00364392024, 606-82; 41.806.568/0001-81, QTM2A28, FRMEV00189102024, 606-82; 83.547.315/0001-80, RXR9I81, FRMEV00373382024, 606-82; 03.377.254/0001-11, JBY3H70, FRMEV00217222024, 606-82; 66.338.716/0001-01, HSH4A01, FRMEV00375322024, 606-82; ***.121.729-**, KEE9F08, FRMEV00596352024, 606-82; JZE1D43, FRMEV00608782024, 606-82; ***.128.295-**, ETS7I41, FRMEV00613152024, 606-82; 26.171.080/0001-31, IRQ5E13, FRMEV00359332024, 606-82; ***.068.388-**, CPI5B04, FRMEV00365362024, 606-82; 02.818.773/0001-05, MMB3G08, FRMEV00192222024, 606-82; MMB3G08, FRMEV00215112024, 606-82; RLI6E37, FRMEV00206482024, 606-82; 08.803.155/0001-78, ISM0056, FRMEV00378342024, 606-82; ***.831.980-**, RCK2G31, FRMEV00386912024, 606-82; 67.314.427/0001-35, BXQ4B85, FRMEV00385032024, 606-82; 26.050.005/0001-12, CRY6A80, FRMEV00386572024, 606-82; ***.049.378-**, GXS0D90, FRMEV00401252024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente