EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25579/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

INFASA INDUSTRIA DE FARINHAS S.A., 08.220.994/0001-63, BEQ4F48, EPSMA00498542024, 683-12; MALTERIA SOUFFLET BRASIL LTDA., 01.780.732/0002-95, DAH5F96, EPSMA00499152024, 683-12; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0001-40, QKJ3J03, EPSMA00500632024, 683-13; NACIONAL PET INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA, 10.657.901/0001-04, AGX4H47, EPSMA00501492024, 683-11; MTSZ EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 05.385.324/0005-32, BZB0D68, EPSMA00501632024, 683-12; MATERGIL MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA, 25.392.960/0001-75, HNB5996, EPSMA00501752024, 683-11; METODO PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 10.495.235/0001-55, SIC8J40, EPSMA00502672024, 683-13; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0009-98, QQF5H23, EPSMA00502822024, 683-12; KLABIN S.A., 89.637.490/0133-95, BBQ9G95, EPSMA00503192024, 683-12; MAZZAFERRO IND. E COM. DE PRODUTOS PARA PESCA S/A, 61.274.247/0001-90, RHE8A29, EPSMA00503342024, 683-12; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RKI5C09, EPSMA00504372024, 683-11; RJO5B93, EPSMA00505032024, 683-11; JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0001-95, RBX1D91, EPSMA00496532024, 683-12; GRANITE ROCHAS DO BRASIL LTDA, 43.143.005/0001-86, ANJ4427, EPSMA00502762024, 683-11; MOINHO CIDADE BELLA LTDA, 05.444.083/0001-21, BEO9E58, EPSMA00498412024, 683-12; ITAUEIRA AGROPECUARIA S A, 07.231.103/0012-64, SFF1G44, EPSMA00503042024, 683-12; N.S.A BM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.465.242/0002-67, ODF0B70, EPSMA00503652024, 683-12; LOTUSS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 13.663.629/0001-63, FPS6D05, EPSMA00504232024, 683-13; MM COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 24.847.213/0001-11, RBF8C92, EPSMA00508012024, 683-12; INDUSTRIA E COMERCIO DALLEGRAVE S A MADEIRAS E PAPEL, 75.153.213/0005-86, MJU7J80, EPSMA00508262024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT