EDITAL Nº 23 - PFN, DE 22 DE MAIO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO torna pública a convocação dos candidatos que solicitaram a inscrição definitiva e tiveram deferida a prorrogação do prazo para a comprovação da prática forense na forma do subitem 2.1.2 do edital de abertura, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador da Fazenda Nacional (PFN).

1 DA CONVOCAÇÃO PARA A COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA FORENSE

1.1 Convocação para a comprovação da prática forense, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10014620, Alessandro Santos Carneiro / 10025964, Artur Mourao Costa Lima / 10011982, Daniele Paulina Martins Nunes / 10020260, Diego Figueiral Lacerda / 10017460, Isaac Emiliano da Cunha Queiroz / 10012895, Joao Rodrigo Teixeira Motta / 10017522, Josy Ribeiro dos Santos / 10013043, Rogerio Lins Lima Oliveira.

1.1.2 Convocação dos candidatos negros para a comprovação da prática forense, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10008382, Jose Luiz da Silva Netto.

2 DA COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA FORENSE

2.1 Para a comprovação da prática forense, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 10.5 do Edital nº 1 - PFN, de 26 de dezembro de 2022, e suas alterações, e neste edital.

2.2 Os candidatos deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 24 de maio de 2024 e 18 horas do dia 25 de maio de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda, imagem legível da documentação referente à prática forense.

2.2.1 O candidato que na data da publicação do presente edital já houver sido nomeado deverá atender à presente convocação e encaminhar a documentação comprobatória da prática forense nos termos e prazo fixados nos subitens 2.1 e 2.2 deste edital.

2.2.2 O candidato que não houver sido nomeado até a data da publicação do presente edital também poderá apresentar a documentação comprobatória da prática forense nos termos e prazo fixados nos subitens 2.1 e 2.2 deste edital, a fim de comprovar, desde logo, a prática forense exigida no presente certame.

2.2.3 O envio da documentação constante do subitem 2.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

2.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 2.2 deste edital.

2.3.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O edital de resultado provisório na comprovação da prática forense será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda, na data provável de 29 de maio de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

Presidente do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União