ANEXO IXDOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELA EMPRESA CONTRATADA PARA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE PAGAMENTO DE CONTRATOS DE SERVIÇO DE TIC

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

OBS

Documento Auxiliar da Nota Fiscal (DANFE), acompanhado da Nota Fiscal Eletrônica e Autorização de ou Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS- e) referente ao serviço prestado.

· Documento Auxiliar da Nota Fiscal (DANFE), acompanhado da Nota Fiscal Eletrônica e Autorização de ou Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS- e) referente ao serviço prestado deve informar:

· No caso de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica verificar o Código de verificação.

· Descrição do serviço idêntica à especificação do serviço contida na nota de empenho ou no edital.

· Número da Nota de Empenho.

· Dados bancários.

· Se optante pelo Simples Nacional.

· Nome/Razão Social do Destinatário: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.

· Número do CNPJ igual da Nota de Empenho.

· Ateste Eletrônico

Planilha de custos e formação de preços, se for o caso.

· Planilha aprovada na licitação devidamente preenchida com os custos mensais

Cópia da Nota de Empenho

· Devidamente assinada referente ao exercício da prestação de serviço.

Declaração Pessoas Jurídicas Optantes pelo Simples Nacional conforme Anexo IV da IN SRF 480 de 15/12/2004, atualizada, se for o caso.

· Original, assinada pelo representante legal.

Guias e Comprovantes de Pagamento do FGTS e do DARF (INSS), referentes ao mês anterior;

· Verificar se os códigos de recolhimento, códigos de barras e valores pagos estão iguais nas guias e no comprovante de pagamento.

Outros documentos necessários à comprovação da despesa realizada

· Ordem de serviço ou de fornecimento de bens, com os valores dos serviços prestados discriminados a fim de que se possa conferir com o valor faturado na Nota Fiscal;

· Termo de Recebimento Provisório devidamente assinado.

· Termo de Recebimento Definitivo devidamente assinado;

· Outros descritos no contrato e termo de referência.

· Acordo de Níveis de Serviço - SLA

ANEXO XDOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELA EMPRESA CONTRATADA PARA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE PAGAMENTO DE CONTRATOS DE SERVIÇO SEM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

OBS

Documento Auxiliar da Nota Fiscal (DANFE), acompanhado da Nota Fiscal Eletrônica e Autorização de ou Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS- e) referente ao serviço prestado.

· Documento Auxiliar da Nota Fiscal (DANFE), acompanhado da Nota Fiscal Eletrônica e Autorização de ou Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS- e) referente ao serviço prestado deve informar:

· No caso de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica verificar o Código de verificação.

· Descrição do serviço idêntica à da especificação do serviço contida na nota de empenho ou no edital.

· Número da nota de Empenho.

· Dados bancários.

· Se optante pelo Simples Nacional.

· Nome/Razão Social do Destinatário: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.

· Número do CNPJ igual da Nota de Empenho.

· Ateste Eletrônico

Planilha de custos e formação de preços.

· Planilha aprovada na licitação devidamente preenchida com os custos mensais

Cópia da Nota de Empenho

· Devidamente assinada referente ao exercício da prestação de serviço.

Declaração Pessoas Jurídicas Optantes pelo Simples Nacional conforme Anexo IV da IN SRF 480 de 15/12/2004, atualizada, se for o caso.

· Original, assinada pelo representante legal.

Guias e Comprovantes de Pagamento do FGTS e do DARF (INSS), referentes ao mês anterior ou Certidões equivalentes ou tela do SICAF;

· Verificar se os códigos de recolhimento, códigos de barras e valores pagos estão iguais nas guias e no comprovante de pagamento.

Outros documentos necessários à comprovação da despesa realizada

· Ordem de serviço;

· Documento Auxiliar da Nota Fiscal (DANFE), acompanhado da Nota Fiscal Eletrônica de insumo.

· Checklist;

· Plano mensal de manutenção;

· Relatório com quantidade de exames;

· Relação de monitores enviados;

· Outros descritos no contrato e termo de referência.

ANEXO XIDOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELA EMPRESA CONTRATADA PARA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE BENS, PRODUTOS E MATERIAIS EM GERAL

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

OBS

Documento Auxiliar da Nota Fiscal (DANFE), acompanhado da Nota Fiscal Eletrônica e Autorização de Uso referente ao material entregue.

· O DANFE deve informar ou conter:

· Chave de Acesso a Nota Fiscal Eletrônica ou o Código de Verificação.

· Descrição do Produto idêntica à especificação do material ou serviço contidos na nota de empenho ou edital.

Número da Nota de Empenho.

· Dados bancários.

· Se optante pelo Simples Nacional.

· Nome/Razão Social do Destinatário: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.

· Número do CNPJ igual ao da Nota de Empenho.

Cópia da Nota de Empenho

· Número do CNPJ igual ao da Nota Fiscal

Declaração Pessoas Jurídicas Optantes pelo Simples Nacional conforme Anexo IV da IN SRF 480 de 15/12/2004, atualizada.

· Original, assinada pelo representante legal.

Laudo de análise do medicamento (lote e marca), quando for o caso.

Outros documentos necessários à comprovação da despesa realizada

ANEXO XIIATESTO DE NOTAS FISCAIS DE OPMECONSUMO CIRÚRGICO

À ADIMP,

MÊS DE REFERÊNCIA

XXXXX/20XX

PERÍODO

XX/XX/2023 a XX/XX/2023

Nº PROCESSO

Nº PREGÃO

EMPRESA

CNPJ

Nº NOTA

FISCAL

VALOR

NOTA

FISCAL

Nº NOTA DE EMPENHO

VALOR NOTA DE EMPENHO

Considerando que o material fornecido e utilizado se encontra em conformidade com o Requerimento, com as Folhas de Consumo Cirúrgico dos respectivos pacientes e procedimentos, com as Notas de Empenho e com o Termo de Referência, ATESTO as Notas Fiscais enumeradas acima, para que sejam devidamente executadas e lançadas no sistema, produzindo os seus devidos efeitos legais.

FISCAL DO CONTRATO

CARGO/FUNÇÃO

MATRÍCULA XXXXXXX

INTO/MS

ANEXO XIIIOFÍCIO DE ABERTURA DO PROCESSO DE PAGAMENTO

EMPRESA CONTRATADA:

CONTRATO Nº:

OBJETO:

MÊS DE COMPETÊNCIA:

RELATÓRIO DE CONFORMIDADE DOCUMENTAL

GESTOR DE CONTRATO

1. Recebimento da Documentação: Declaro que foi recebida toda a documentação apesentada pela Contratada, em XX/XX/20XX, para fins de instauração de processo de pagamento relativo ao mês de xxxxxx;

2. Conferência da documentação com a inclusão dos relatórios da Fiscalização do Contrato Técnica, Administrativa, de Público Usuário e Setorial, se for o caso: após análise da documentação, pela equipe de fiscalização, foi verificado que toda a documentação se encontra em dia e em ordem, atendendo a legislação vigente.

3. Insumos Diversos: Ateste e reconheço que os valores destacados no subitem insumos diversos da planilha de custos e formação de preços para o mês XXXXXX foram efetivamente aplicados e comprovadas com as notas fiscais em anexos.

4. Ocorrências: não houve ocorrências dignas de registro. O serviço foi prestado regularmente e todas as obrigações da Contratada, para o mês de competência, previstas no Termo de Contrato, foram integralmente cumpridas. OU Foram notificadas as seguintes impropriedades: xxxxx

5. Encaminhamento: encaminho a documentação ao DIOF para análise da Nota Fiscal e demais documentações.

ANEXO XIV

DESPACHO DIOF

(Envio do Processo para solicitar Autorização do Pagamento)

CONTRATADA:

CONTRATO N°:

OBJETO:

MÊS DE COMPETÊNCIA:

1. Após análise do processo constatamos que o mesmo se reveste das formalidades legais, tendo em vista o nome e o CNPJ do credor ser o mesmo na Nota Fiscal nº. xxx (xxxxxxxx) de xx/xx/xxxx,devidamente atestada pelo Fiscal Responsável(xxxxxxxx), e na Nota de Empenho XXXXNEXXXXXX (xxxxxxxx).

2. Após análise da documentação, verificamos que a mesma se encontra devidamente apresentada para fins de pagamento da Nota Fiscal supracitada respeitando a portaria XXXXXXXXXX.

3. A COAGE para conhecimento e posterior envio ao Ordenador de Despesas para autorizar o pagamento;

4. Após o pagamento, retornar ao DIOF para análise detalhada e criteriosa da documentação no que tange a comprovação do custo apurado na Nota Fiscal apresentada.

ANEXO XV

DESPACHO DIOF

(Devolução para a Fiscalização em caso de pendência)

CONTRATADA:

CONTRATO N°:

OBJETO:

MÊS DE COMPETÊNCIA:

1. Recebimento da Documentação: Foi recebido o processo de pagamento, relativo ao mês de XXXXX/2020.

2. Conferência da documentação: Após análise da documentação verificamos que a mesma se encontra parcialmente apresentada para fins de pagamento. Toda a documentação apresentada foi conferida respeitando a portaria INTO/MS nº xxx de xx DE xxx DE xxxx;

3. Ocorrências: xxxxxxxxxxx

4. Encaminhamento: Encaminho o processo a Equipe de Fiscalização de contratos, pertencente ao setor XXXX/XXXX, para regularização.