gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, dos servidores PEDRO LUIZ COSTA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1336666, Secretário-Adjunto de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, e HAMILTON FERNANDO COTA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1447070, Diretor de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, com ônus, no período de 26 de outubro a 2 de novembro de 2024, incluindo trânsito, para participarem da Apresentação de alto nível das Diretrizes revisadas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais e lançamento do relatório sobre Propriedade e Governança de Empresas Estatais 2024, da 43ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Estatal e Privatização, bem como do Seminário OCDE-Coreia sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais, realizados pela OCDE, em Paris, França (Processo: 10113.000593/2024-76).

CRISTINA KIOMI MORI
RETIFICAÇÃO

No Despacho de autorização de afastamento do País da servidora CLAUDIA DA COSTA MARTINELLI WEHBE, matrícula SIAPE nº 1459222, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2024, Seção 2, pág. 31;

onde se lê: "no período de 29/09/2024 a 05/10/2024, incluído o trânsito",

leia-se: "no período de 28/09/2024 a 05/10/2024, incluído o trânsito".
PORTARIA IBGE Nº 1.098, de 13 de SETEMBRO de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e conforme o disposto nos incisos I e II do art. 28 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e consoante dispõe o inciso II do art. 3º do Decreto nº 11.123, de 2022, e com fundamento no inciso III do art. 132, combinado com o art. 139, ambos da Lei nº 8.112, de 1990, e o que consta no PARECER nº 00199/2024/COACON/PFE-IBGE/PGF/AGU, ratificado pelo DESPACHO nº 00330/2024/PF-GAB/PFE-IBGE/PGF/AGU, bem como no relatório final da Comissão e no processo administrativo disciplinar nº 03601.000380/2023-04, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor JOSÉ PAULO PEREIRA DE SOUZA, Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, matrícula SIAPE nº 762686, tendo em vista a constatação de inassiduidade habitual, lastreado no inciso III do art. 132, combinado com o art. 139, ambos da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

Marcio Pochmann
PORTARIA DE PESSOAL PGAGE/PGFN/MF Nº 1.667, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023 e pelo inciso IV do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021 bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.008458/2024-05, resolve:

Designar TIAGO DA COSTA ALVES DA FONTOURA RODRIGUES, matrícula Siape nº 1001344 para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo do Coordenador, Código CCE 1.10, da Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA nº 305 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 13 de setembro de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas competências legais e considerando o que consta no processo SEI nº 0008089-66.2024.6.15.8013, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CLÁUDIA OLINDINA CORREIA, matrícula n.º 990667 para exercer a função comissionada de Assistente de Chefia, nível FC-1, da 13ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA nº 306 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 13 de setembro de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas competências legais e considerando o que consta no processo SEI nº 0009751-44.2024.6.15.8020, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Liana Nascimento Sousa, Mat. 990659, para exercer a função comissionada de Assistente de Chefia, nível FC-1, da 20ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o afastamento do país do servidor CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO, Secretário, contido no Despacho de 11 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, edição 177, seção 2, página 49, em 12 de setembro de 2024, com consequente cancelamento dos seus respectivos efeitos.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA N° 922, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR MARINA RAMOS CAETANO, Matrícula Siape nº 1979842, para exercer a função de Ouvidora, código FCE 1.13, da Ouvidoria deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.866, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 9º da Portaria SGC/MGI N.º 1.706, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de maio de 2023, e considerando o disposto no inciso I do art. 25 da Lei N.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto N.º 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como observando-se o que consta no Processo N.º 19975.025591/2024-14, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade a servidora CLAUDIA ROSA SILVEIRA, matrícula SIAPE 1092010, para o exercício do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III do Quadro de Pessoal do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no qual fora aposentada pela Portaria de Pessoal/COGEP/MPDG N.º 2.455, de 29 de dezembro de 2016, publicada no DOU de 02 de janeiro de 2017, em razão de se tornarem insubsistentes os motivos da aposentadoria, conforme Laudo Médico Pericial SIASS-DF/MGI N.º 115.538/2024.

Art. 2º A servidora ocupará a vaga sob o código 0477545.

Art. 3º Esta portaria perderá seus efeitos caso a servidora não entre em exercício no prazo de quinze dias, a contar da data de sua entrada em vigor.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 10.754, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.002226/2024-86, resolve:

Art. 1º Designar ILDANKASTER MUNIZ PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1041411, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral Jurídico de Legislação de Pessoal, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI Nº 3.101, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, seção 2, página 40.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o Artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do dia 30/12/2022 e considerando as informações constantes no Processo Administrativo nº 54000.106010/2024-62, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MAURO NERIS DE ASSUNÇÃO, matrícula SIAPE 0727067, servidor desta Autarquia, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, CPF: ***.786.721**, Nível: NI, Classe: "S", Padrão III, lotado nesta Superintendência Regional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

JOEL MACHADO DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 1.057, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, Considerando Resolução nº 63 de 09 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora Cristiane Soares Mendes de Jesus, ocupante do cargo efetivo Auxiliar em Administração, Matrícula SIAPE nº 2061627, do cargo de Corregedora - com Função Gratificada - FG-01 , vinculado à UORG 72.

Art. 2º NOMEAR a servidora Cristiane Soares Mendes de Jesus, ocupante do cargo efetivo Auxiliar em Administração, Matrícula SIAPE nº 2061627, para o cargo de Corregedora - com Cargo de Direção - CD-04 , vinculado à UORG 72.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 693, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar RACHEL LANDGRAF DE SIQUEIRA, Matrícula SIAPE nº 1488144, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão da Política Nacional dos Recursos hídricos, do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso à Agua e uso Múltiplo dos Recursos Hídricos, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 692, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar MIRELA GARAVENTTA, Matrícula SIAPE nº 1907468, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão da Política Nacional dos Recursos hídricos, do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso à Agua e uso Múltiplo dos Recursos Hídricos, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA MIDR Nº 3.087, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.012837/2024-20, resolve:

DESIGNAR RAFAEL JOSE DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Parcerias e Articulação Institucional do Departamento de Parcerias com o Setor Privado da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.13, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MIDR nº 3.025, de 5 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 9 de setembro de 2024, Seção 2, página 45, constante no processo nº 59000.015338/2022-22,

Onde se lê: DESIGNAR MARIA OTTILIA BERTAZI,

Leia-se: DESIGNAR MARIA OTTILIA BERTAZI VIANA.
PORTARIA N° 366, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA INTERINO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, ao servidor ALEXANDRE FERREIRA SOARES, matrícula SIAPE nº 1202103, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, para ter exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Portaria de Pessoal nº 1.202, de 13 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.075962/2024-23,resolve:

Exonerar ANA BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA do cargo comissionado de Assessoria, código CA-II, com função de Assessora na Superintendente Executiva/SUE.

Nomear ANA BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA no cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente Executiva/SUE.

Dispensar Ana Beatriz Rodrigues de Souza do encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente Executiva/SUE.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 10.767, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.002226/2024-86, resolve:

Art. 1º Designar SHARON ZIMMERMANN, matrícula SIAPE nº 1741975, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Patrimônio da União, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio da União da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA N° 4.486, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 1º da Portaria DNIT n.º 1.241, de 8 de março de 2024, e considerando o disposto, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23 do Decreto n.º 11.222, de 5 de outubro de 2022, no art. 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, com regras e procedimentos estabelecidos na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.032612/2024-56, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do servidor Marcony Leite Rocha, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063704, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para exercer suas atividades na Superintendência-Geral, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência do servidor público, mensalmente, ao órgão requisitado.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 386, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e conforme o que consta no Processo nº 23074.076887/2024-06, resolve:

Declarar a Vacância, do cargo de Técnico de Laboratório - Área, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 04, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, ocupado por FILIPE ARÃO DE SOUZA LIMA, Mat. SIAPE 3158889, lotado no Laboratório de Recursos Hídricos e Engenharia Ambiental do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental do Centro de Tecnologia - CT, de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90, com vigência a partir de 10/09/2024.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA N° 302, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004308/2019-34, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de setembro de 2024, a pedido, RAQUEL RIBEIRO MARTINS da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 090, da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Comunidades para Inovação da Diretoria de Inovação desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 308, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar GLEURICE SOUSA DA LUZ, matrícula SIAPE nº 1920376, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Apoio à Corregedoria, da Corregedoria deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 309, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR MARILENE RODRIGUES LIMA PIRES, matrícula SIAPE nº 1919148, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, FCE 1.10, de Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, da Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 11 de setembro a 2 de outubro de 2024, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição, a contar de 11 de setembro de 2024.

CELSO SABINO
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 785, de 9 de Setembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº 23102.003838/2024-98, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DA CONCEIÇÃO CARPINTERO PEREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANUEL MARTINS GOMES PEREIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, D 415, matrícula SIAPE nº 0397980, do Quadro de Pessoal desta Universidade, falecido em Inatividade, em 12/08/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o caput do artigo 23 e o inciso II, do § 1º, do artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/08/2024, data do Óbito.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria CEFET-RJ nº 1.138, de 13 de Setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de suas atribuições, e, considerando o Processo nº 23063.004225/2024-81 e a Nota Técnica 9/2024 - CORREG/CEFET/RJ, de 05/09/2024, resolve:

Art. 1º - Afastar cautelarmente, com fundamento no Art. 147 da Lei 8.112/1990 e no Art. 45 da Lei 9784/1999, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, o servidor JOÃO ANTÔNIO MIRANDA TELLO RAMOS GONCALVES, matrícula SIAPE nº 2177258.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 728, de 12 de Setembro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo nº 23222.002179/2024-14, resolve:

Art. 1º CONCEDER AFASTAMENTO PARA ESTUDO/MISSÃO NO EXTERIOR à servidora MARLENE DE PAULA PEREIRA, matrícula Siape 188****, ocupante do cargo de Professor EBTT, lotada no Campus Rio Pomba deste Instituto Federal, com vistas a participar do Congresso de Pesquisa em Direito, a se realizar em Montevideo, Uruguai, no período de 17-09-2024 a 21-09-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 731, de 13 de Setembro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício 675/2024 - BBCGAB, de 12-09-2024, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 695, de 6 de setembro de 2024, publicada em 09-09-2024 no Diário Oficial da União, Seção II, Página 22, e no Boletim de Gestão de Pessoas do Sigepe em 09-09-2024, Ano 8, Edição 9.6.

Onde se lê: DISPENSAR a servidora MARIA CLARA DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula Siape 115****, do cargo de Coordenadora de Gestão de Pessoas do IF Sudeste MG, Campus Barbacena, código CD-04, a partir de 08-09-2024.

Leia-se: DISPENSAR a servidora MARIA CLARA DE ALMEIDA WAMSER, matrícula Siape 160****, do cargo de Coordenadora de Gestão de Pessoas do IF Sudeste MG, Campus Barbacena, código CD-04, a partir de 08-09-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 729, de 13 de Setembro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo 23232.000813/2024-57, resolve:

Art. 1º DECLARAR A VACÂNCIA, a partir de 16 de setembro de 2024, do cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal - Campus Muriaé, ocupado pelo servidor ÁTILA JOSÉ ALVES, matrícula Siape 214****, código de vaga 0633819, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 737, de 13 de Setembro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício nº 680/2024 - BBCGAB, de 13-09-2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor CARLOS EDUARDO DA SILVA, matrícula Siape 215****, do cargo de Substituto do Diretor de Extensão do IF Sudeste MG - Campus Barbacena, código CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 734, de 13 de Setembro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício nº 677/2024 - BBCGAB, de 12-09-2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor BRENO MAGALHÃES CAMPOS , matrícula Siape 199****, para o cargo de Substituto da Diretora de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação do IF Sudeste MG - Campus Barbacena , código CD-04, a partir de 16-09-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 733, de 13 de Setembro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando a Solicitação de Emissão de Portaria nº 289/2024 - BBCGAB, de 12-09-2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora LUCIANA MARIA VICENTINO SILVA, matrícula Siape 143****, do cargo de Substituta da Diretora de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação do IF Sudeste MG - Campus Barbacena, código CD-04, a partir de 15-09-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 732, de 13 de Setembro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício 675/2024 - BBCGAB, de 12-09-2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor JONATHAN CAMPOS MARCELINO, matricula Siape 315****, do cargo de Substituto da Diretora de Ensino do IF Sudeste MG, Campus Barbacena, código CD-03, a partir de 08-09-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 10.844, de 13 de Setembro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.033803/2024-37, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de SOLENIR ANGELO RODRIGUES, benefício INSS 21/197.761.418-0, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, PEDRO RODRIGUES, no cargo de Administrador, Nível 323, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de anuênios, com vigência a partir de 31 de março de 2021, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. nº 95, de 17/05/2024, Seção 2, considerando o Processo nº 23757.100266/2024-90, Processo nº 23302.101516/2024-57, resolve:

DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para a Função Gratificada que especifica, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o artigo 62, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula

SIAPE

Servidor

Denominação da Função

820

2406810

Adriel Siqueira Bento

FG-5 - Coordenação de Tecnologia da Informação - Campus Santa Maria da Boa Vista

821

3210207

Raquel de Macedo Ribeiro

FG-4 - Coordenação de Comunicação e Eventos - Campus Santa Maria da Boa Vista

822

1946485

Renata Maria Alves Coutinho Campero

FG-4 - Coordenação de Unidade Produtiva -

Campus Santa Maria da Boa Vista

823

1136879

Simone de Souza Macedo

FG-4 - Coordenação de Comunicação e Eventos - Campus Serra Talhada

824

1881506

Marcondes Melo da Silva

FG-4 - Coordenação de Biblioteca - Campus Serra Talhada

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR
PORTARIA SETEC/MCTI Nº 8.517, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SUBSTITUTA EVENTUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, no Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e na Portaria MCTI nº 4.977, de 20 de setembro de 2019, resolve:

Art. 1º Instituir o Apoio Técnico Primeira Análise ano-base 2022 e Contestação ano-base 2021, em formato remoto, com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação (CGIA), do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação (DEPAI), da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC) deste Ministério, na elaboração de Diagnósticos Opinativos (DO) sobre os projetos de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Parágrafo único. O Apoio Técnico a que se refere o caput tem por função exercer atividade de consultoria especializada ad hoc à SETEC, prestada nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, como serviço voluntário não remunerado.

Art. 2º Designar os seguintes consultores ad hoc para constituírem o Comitê de Apoio Técnico à SETEC:

I - Adriano Breunig - IFMT

II - Alessandreia Marta de Oliveira Julio - UFJF

III - Alexandre Bueno - UFSCar

IV - Aline da Silva Ramos Barboza - UFAL

V - Ana Paula Silveira Paim - UFPE

VI - Anne Magaly de Paula Canuto - UFRN

VII - Calebe Paiva Gomes de Souza - UFPI

VIII - Christiane Wenck Nogueira Fernandes - UFSC

IX - Cleudmar Amaral Araújo - UFU

X - Djamel Fawzi Hadj Sadok - UFPE

XI - Guilherme Gonçalves Sotelo - UFF

XII - Helvécio Vinícius Antunes Rocha - FIOCRUZ

XIII - Judith Kelner - UFPE

XIV - Juliana Freitag Borin - UNICAMP

XV - Marcelo de Almeida Maia - UFU

XVI - Pablo Torrez Caballero - UFABC

XVII - Raphael Lima de Paiva - UFPI

XVIII - Renata de Matos Galante - UFRGS

XIX - Solange Oliveira Rezende - ICMC / USP

XX - Vânia de Oliveira Neves - UFF

Art. 3º O Apoio Técnico deverá concluir os trabalhos até o dia 27 de setembro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA OLIVEIRA PIRES
PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 54, DE 11 DE setembro DE 2024

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí - SFA/PI, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e considerando o disposto na Lei nº 14.133 de 2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, conforme descriminado a seguir:

Contrato nº 05/2023 - AV SERVIÇOS E FORNECIMENTO LTDA, CNPJ (MF) nº 49.243.048/0001-10, cujo objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo todo o material necessário para a execução dos serviços de limpeza e conservação, da sede da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí - SFA/PI.

Equipe de fiscalização de contratos:

Titular: José Valdo do Nascimento - SIAPE nº 0225051

Substituto: Elzilene de Melo Lima - SIAPE nº 0023745

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alysson Silva Pêgo
PORTARIA Nº 2.905/GAB-REITORIA/IFRR, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.001057.2024-93, resolve:

Art. 1º Declarar Designado o servidor ERLANIO PEREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar em Administracao, SIAPE nº 2108296, SIAPECAD nº 01890998, lotado(a) no(a) Reitoria, para exercer a função Coordenador(a) de Protocolo e Arquivo Central, FG - 04, do(a) Reitoria. Efeitos a partir de 09 de setembro de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 752, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.325165/2024-01 (GET 917295717), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARINETE RIBEIRO DOS SANTOS CARVALHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALCINO NASCIMENTO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0912659, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 14/08/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 14/08/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 751, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.313131/2024-65 (GET 1358677346), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a HELOISA CAMPOS SALLES COUTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ RIBEIRO COUTO, matrícula SIAPE nº 0253300, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 03/08/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/08/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 753, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.336718/2024-42 e tarefa PAT 1990546541.Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a SONIA REGINA DE LIMA FONSECA, na qualidade de cônjuge da ex-servidor ANTONIO ALCIDES DA SILVA FONSECA, SIAPE: 0761262, ocupante do cargo de ANALISTA CVM, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, falecido aposentado, em 29/06/2024, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 29/06/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 1.748, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Designar ANA MARISE PEREIRA GOMES, para exercer o encargo da substituição eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Saúde Ambiental - Disam da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Tocantins, código FCE-1.07. (NUP25167.000080/2024-15).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Portaria nº 745, de 13 de setembro de 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada LILIAM SAYURI EVANGELISTA KUSANO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete 4 de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 2.944/GAB-REITORIA/IFRR, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23254.000258.2024-13, resolve:

Art. 1º Designar a servidora EDILEIA SOUSA ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico de Laboratorio Area, SIAPE nº 2268421, SIAPECAD nº 02036328, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino, para exercer o encargo de substituta fixa do(a) Coordenador(a) de Transporte, FG - 02, do(a) Campus Amajari, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários. Efeitos a partir de 12 de setembro de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 1.752, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar o servidor GILVÂNIO BARBOSA DE SANTANA, para exercer no período de 16/09/2024 a 26/09/2024, o encargo de substituto do cargo de Coordenador da Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Convênios, da Diretoria Executiva, da Fundação Nacional de Saúde, código CCE 1.10. (25100.003413/2024-24).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA CGP CGP/DPOA/AEB Nº 65, DE 13 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, WANDO WELLINTON PEREIRA DE SÁ, CPF nº ***.659.561-**, dos encargos de substituto da Função Comissionada Executiva de Diretor de Planejamento, Orçamento e Administração, código FCE 1.16, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP CGP/DPOA/AEB Nº 66, DE 13 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar HIGOR THALES ROCHA LOPES, CPF nº ***.249.741-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da Função Comissionada Executiva de Diretor de Planejamento, Orçamento e Administração, código FCE 1.16, desta Agência, sem acumulação de vencimento e sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa, ficando dispensado dos encargos de substituto eventual.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA Nº 1.742, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a partir de 6 de setembro de 2024, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio Grande do Norte, código FCE 1.10. (NUP 25255.000115/2024-19).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
RETIFICAÇÃO

Excluir o Art. 3º da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 10.282, de 5 de setembro de 2024 - CJRR, consoante Processo nº 19975.031882/2024-41 - CJRR, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição nº 173, Páginas 57 a 63, por não existir retificação do Anexo III mencionado
PORTARIA Nº 1.745, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Exonerar, a partir de 11 de setembro de 2024, o servidor DANILO GARCIA DE ALMEIDA, do cargo comissionado executivo de Assistente Técnico da Presidência da Fundação Nacional de Saúde, código CCE 2.05, bem como dispensá-lo do encargo da substituição eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete da Presidência da Fundação Nacional de Saúde, em face de sua nomeação para titular deste cargo, código CCE 1.13, pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 855, de 10 de setembro de 2024. (NUP 25255.000115/2024-19).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 1.750, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar a servidora AUREA BASTISTA CAMPOS, para exercer o encargo de substituta da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios - DICOV, da Superintendência Estadual da Funasa de Rondônia, FCE 1.07, no período de 13 a 23/09/2024, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP25275.000317/2024-22).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Despacho GABIR/UFU, de 12 de Setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país da servidora:

SOLANGE CRISTINA AUGUSTO, Professora do Magistério Superior, no período de 19/10/2024 a 06/11/2024, para participar da Missão de Trabalho na Pontifícia Universidade Católica de Valparaíso, na cidade de Valparaíso, Chile, com ônus à CAPES/COOPBRASS. Processo: 23117.057111/2024-61.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU, de 12 de Setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país da servidora:

FERNANDA HELENA NOGUEIRA FERREIRA, Professora do Magistério Superior, no período de 19/10/2024 a 06/11/2024, trânsito incluso, para participar da Missão de Trabalho na Pontifícia Universidade Católica de Valparaíso, na cidade de Valparaíso, Chile, com ônus à CAPES/COOPBRASS. Processo: 23117.057318/2024-36.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria DEPRO/MGI nº 10.056, de 6 de Setembro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.102643/2023-01, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 23 de agosto de 2024, do servidor público JOÃO LUCAS SILVA SALLES, matrícula SIAPE nº 3071209, Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, movimentado pela PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 4.150, de 8 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, seção 2, pág. 40.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA