DESPACHOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Código: 595.310

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0511461/2024.

Interessado: RAFAEL GONZALEZ HERNANDEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, bem como a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 594.876

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0511141/2024.

Interessado: DAVID BENMAMAN RINCON.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, bem como não apresentou a certidão de antecedentes Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 529.339

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0460055/2023.

Interessado: MAX J FLEURY CHARLES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou (Certidão da Justiça Estadual/Federal) e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Tendo em vista o não cumprimento do art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445, de 2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente, proponho o indeferimento do pedido.

Código: 474.656

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0417370/2023.

Interessado: ANDREA FALLA RESTREPO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 474.242

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0417063/2023.

Interessado: MYRLANDE ADAM.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou documento emitido por instituição que não está prevista na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 474.031

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0416882/2023.

Interessado: DJERRY JEAN BAPTISTE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 473.833

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0416723/2023.

Interessado: MOUSSA JABER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quinze anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, bem como a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 473.823

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0416714/2023.

Interessado: ALI JABER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, bem como a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 473.655

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0416584/2023.

Interessado: RIFAT HOSSAIN SARKER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem como não apresentou a legalização da certidão de antecedentes criminais do seu país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 473.384

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0416377/2023.

Interessado: EVENSTON BRIGNOLLE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 473.378

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0416371/2023.

Interessado: LISSETH CAROLINA GONCALVES SILVA AJMAD.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem devidamente apostilada e traduzida, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 473.302

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0416295/2023.

Interessado: FRITZNEL THEODOR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 473.203

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0416198/2023.

Interessado: ADANY LOPEZ SABINA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal e certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 473.136

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0416131/2023.

Interessado: FAUNIDE TANIS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 473.096

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0416091/2023.

Interessado: IDRISSA KA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 472.978

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0415975/2023.

Interessado: SUNDY DUPUY.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 472.889

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0415907/2023.

Interessado: LODI ALNAJJAR ROSA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 472.807

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0415858/2023.

Interessado: DONATUS OZEMENE EMEKA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou o comprovante de CPF regular, certidão emitida pela Justiça Federal, certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem traduzido no Brasil, comprovante de residência e comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 472.008

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0415291/2023.

Interessado: DIEGMARY KADIL PEREZ DE PINILLA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação de certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, assim como antecedentes criminais do país de origem, devidamente apostilada e traduzida, bem como comprovante válido de residência, que não foram apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso II e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 471.394

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0414831/2023.

Interessado: CELIA FERNANDEZ NAVARRO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 471.219

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0414685/2023.

Interessado: ANDREA VIRGINIA FERNANDEZ COELHO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, bem como não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 471.204

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0414670/2023.

Interessado: ANISE LAVEUS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica e apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 471.117

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0414595/2023.

Interessado: MIGUEL KAPINGALA CAPITANGO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 470.873

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0414417/2023.

Interessado: LUISIANA CHIQUINQUIRA ROMERO MORILLO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, bem como também não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 469.043

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0412868/2023.

Interessado: ROBENSON ARIZAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não foi possível verificar a autenticidade do certificado de português apresentado, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 469.041

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0412866/2023.

Interessado: JUAN JOSE CALVO BAUTISTA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 468.998

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0412829/2023.

Interessado: MAURICIO ISRAEL GUIZADA DURAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por mais de doze meses do território nacional, além disso, não apresentou comprovante de residência, cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, bem como a certidão de antecedentes criminais do país de origem devidamente apostilada e traduzida, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 468.967

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0412805/2023.

Interessado: MODOU BADIANE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando somente (Passaporte, Carteira Registro Nacional Migratório - CRNM e CTPS), indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 468.620

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0412547/2023.

Interessado: MIRLENE NOVEMBRE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 468.541

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0412470/2023.

Interessado: BABACAR DIOP.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi possível verificar a autenticidade do documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa apresentado, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 468.528

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0412457/2023.

Interessado: Pierre Philippe.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido,tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 468.447

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0412386/2023.

Interessado: MICHAEL SANTANA SANTOS MELLOUK.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, comprovante de situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida, cópia do documento de viagem internacional completo, certidão de casamento atualizada e documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 468.243

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0412233/2023.

Interessado: MOUSSA GNING.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 468.118

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0412128/2023.

Interessado: GERTRUDE MOLIERE MONFILS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 468.077

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0412097/2023.

Interessado: HYGUEL MOLIERE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 467.985

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0412019/2023.

Interessado: ALBERTINA AFONSO GOMES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 467.975

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0412012/2023.

Interessado: WIDERTH CHARLEMAGNE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,''indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência, carteira de Registro Nacional Migratório, comprovante de situação cadastral do CPF, cópia do documento de viagem internacional completo, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais do país de origem e certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 467.972

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0412010/2023.

Interessado: SOLANGEL PERO FAVIER MARTINS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 467.839

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0411887/2023.

Interessado: ANGELET CHARLEMOND.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, assim como não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4 e 5 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 467.702

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0411757/2023.

Interessado: MARIE NADIA BRUTUS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.

SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX

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