PORTARIA TSE Nº 852, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 1º, inciso IV da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no art. 55, § 1º, inciso II e no art. 67 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, no art. 1º, inciso XXII da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000012435-0, resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 3.838.057,00 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil e cinquenta e sete reais) para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.838.057,00 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil e cinquenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA

ANEXO

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

128.735

Atividades

0033 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

02 122

128.735

0033 219Z 0013

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado do Amazonas

02 122

128.735

F

3-ODC

2

90

0

1000

128.735

TOTAL - FISCAL

128.735

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

128.735

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

599.989

Atividades

0033 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

02 122

599.989

0033 20GP 0029

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado da Bahia

02 122

599.989

F

3-ODC

2

90

0

1000

458.845

F

4-INV

2

90

0

1000

141.144

TOTAL - FISCAL

599.989

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

599.989

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

1.022.766

Atividades

0033 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

02 122

1.022.766

0033 20GP 0053

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Distrito Federal

02 122

1.022.766

F

3-ODC

2

90

0

1000

787.766

F

4-INV

2

90

0

1000

235.000

TOTAL - FISCAL

1.022.766

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.022.766

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

29.921

Atividades

0033 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

02 122

29.921

0033 20GP 0032

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Espírito Santo

02 122

29.921

F

3-ODC

2

90

0

1000

29.921

TOTAL - FISCAL

29.921

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

29.921

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

812.876

Atividades

0033 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

02 122

812.876

0033 20GP 0051

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Mato Grosso

02 122

812.876

F

3-ODC

2

90

0

1000

812.876

TOTAL - FISCAL

812.876

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

812.876

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

444.600

Atividades

0033 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

02 122

444.600

0033 219Z 0015

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado do Pará

02 122

444.600

Infraestrutura mantida (unidade): 1 (Acréscimo)

F

3-ODC

2

90

0

1000

444.600

TOTAL - FISCAL

444.600

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

444.600

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

799.170

Atividades

0033 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

02 122

799.170

0033 20GP 0017

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Tocantins

02 122

799.170

F

4-INV

2

90

0

1000

799.170

TOTAL - FISCAL

799.170

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

799.170

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

128.735

Atividades

0033 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

02 122

128.735

0033 20GP 0013

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Amazonas

02 122

128.735

F

3-ODC

2

90

0

1000

128.735

TOTAL - FISCAL

128.735

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

128.735

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

599.989

Atividades

0033 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

02 122

599.989

0033 219Z 0029

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado da Bahia

02 122

599.989

F

3-ODC

2

90

0

1000

579.976

F

4-INV

2

90

0

1000

20.013

TOTAL - FISCAL

599.989

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

599.989

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

1.022.766

Atividades

0033 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

02 122

1.022.766

0033 219Z 0053

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Distrito Federal

02 122

1.022.766

F

3-ODC

2

90

0

1000

1.022.766

TOTAL - FISCAL

1.022.766

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.022.766

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

29.921

Atividades

0033 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

02 122

29.921

0033 219Z 0032

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado do Espírito Santo

02 122

29.921

F

4-INV

2

90

0

1000

29.921

TOTAL - FISCAL

29.921

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

29.921

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

812.876

Atividades

0033 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

02 122

812.876

0033 219Z 0051

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado de Mato Grosso

02 122

812.876

F

3-ODC

2

90

0

1000

812.876

TOTAL - FISCAL

812.876

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

812.876

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

444.600

Atividades

0033 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

02 122

444.600

0033 20GP 0015

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Pará

02 122

444.600

F

3-ODC

2

90

0

1000

444.600

TOTAL - FISCAL

444.600

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

444.600

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

799.170

Projetos

0033 15WC

Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

02 122

799.170

0033 15WC 0542

Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - No Município de Palmas - TO

02 122

799.170

Edifício-sede ampliado (percentual de execução física): 2 (Redução)

F

4-INV

2

90

0

1000

799.170

TOTAL - FISCAL

799.170

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

799.170