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Edital nº 236, de 3 de junho de 2024

O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº 52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, e com base na Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10 /2022 torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas Unidades.

1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.

Campus

Departamento

Disciplinas

Formação

N o de vagas

Leopoldina

Departamento de Mecânica

Elementos de Máquinas; Gestão da Qualidade e de Pessoas; Manutenção de Motores e Equipamentos Industriais.

(i) Bacharelado em Administração com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou

(ii) Bacharelado em Engenharia Mecânica com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou

(iii) Bacharelado em Engenharia Metalúrgica com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou

01

(iv) Bacharelado em Engenharia de Materiais com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou

(v) Bacharelado em Engenharia de Produção com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou

(vi) Bacharelado em Engenharia de Controle e Automação com Especialização ou Mestrado ou Doutorado.

2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-pessoal/divisao-de-admissao-e-contratacao/editais/. Período: de 09h do dia 07 de junho às 23h59m do dia 17 de junho de 2024, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos".

Wesley Ruas Silva
Edital nº 239, de 4 de junho de 2024

O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº 52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, e com base na Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10 /2022 torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas Unidades.

1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.

Campus

Departamento

Disciplinas

Formação

N o de vagas

Araxá

Departamento de Formação Geral

Língua Inglesa

Licenciatura em Letras, com habilitação em Língua Inglesa

01

2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-pessoal/divisao-de-admissao-e-contratacao/editais/. Período: de 09h do dia 07 de junho às 23h59m do dia 16 de junho de 2024, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos".

Wesley Ruas Silva
Edital nº 240, de 4 de junho de 2024

O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº 52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, e com base na Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10 /2022 torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas Unidades.

1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.

Campus

Departamento

Disciplinas

Formação

N o de vagas

Belo Horizonte

Departamento de Ciências Sociais Aplicadas

Administração da Produção; Sistemas de Produção; Logística.

(i) Bacharelado em Engenharia de Produção, com Mestrado ou Doutorado na área; ou

(ii) Bacharelado em Engenharia de Produção Civil, com Mestrado ou Doutorado na área; ou

(iii) Bacharelado em Engenharia Civil, com Mestrado ou Doutorado na área; ou

(iv) Bacharelado em Administração, com Mestrado ou Doutorado na área.

01

2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-pessoal/divisao-de-admissao-e-contratacao/editais/. Período: de 09h do dia 10 de junho às 23h59m do dia 21 de junho de 2024, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos".

Wesley Ruas Silva
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170047

Número do Contrato: 7/2022.

Nº Processo: 10271.337246/2021-31.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 15.289.250/0001-60 - GEOMETRIE PROJETOS E SERVICOS DE URBANISMO E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Sub-rogação total do contrato administrativo n° 07/2022-DRF/NAT/RN, transferindo da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN, CNPJ n.º 00.394.460/0085-50 para a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0083-98 todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes. Vigência: 30/12/2022 a 25/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 707.715,27. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: PRE 4231/2021. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Panificadora Gomes Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato para o período de 6-7-2024 a 5-7-2025. Data da assinatura: 5-6-2024. Pelo TRT: Fernanda Gomes Ferreira, Diretora da Secretaria Administrativa. Pela Contratada: Mara Lúcia Bernardo, Sócia-Administradora.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP nº 20/2024

Tipo: Menor Preço Unitário. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos e material permanente através de recurso proveniente da Portaria GM/MS nº 544 de 3 de maio de 2023 de acordo com a proposta nº 11339813000123016 para estruturação de unidades de atenção básica de saúde e da proposta de nº 11339813000123018 para estruturação de unidades de atenção especializada em saúde do município de Lapão-BA. Data: 20/06/2024 às 09:00h Através da plataforma do ComprasNet, no endereço: https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp/, Edital disponível no link: http://lapao.ba.gov.br/transparencia/compras/licitacoesehttps:www. comprasnet.gov.br/ seguro/loginPortal.aspInformações: Fone: (74)999263809, e-mail: cpl@lapao.ba.gov.br. Lapão - BA

Clecione Oliveira Porto Silva

Agente de Contratação
Extrato de Contrato

Acordo de Confidencialidade nº SAIC 23700.24/0052-8; Partes: Embrapa Instrumentação, Alpha Phytotech Sanidade Vegetal, Bem Estar Animal e Saúde Humana Ltda. e SPGeo Comercial e Importadora Ltda.; Objeto: Definição de condições para a troca de informações confidenciais, mediante interesse das partes em estudar uma possível parceria em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas áreas de agricultura e agronegócio e na comercialização dos respectivos produtos e tecnologias. Fonte de recursos: não se aplica; Modalidade de Licitação: não se aplica. Vigência: 05.06.2029; Valor Total: não se aplica; Data Assinatura: 05.06.2024. Ass.: José Manoel Marconcini e Débora Marcondes Bastos Pereira (Embrapa), Márcio Pereira Borali (Alpha Phytotech) e Luiz Antonio Pereira (SPGeo).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90038/2024 - UASG 155013

Nº Processo: 23526.022296/2023. Objeto: Aquisição de Materiais de Cama e Mesa.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 06/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Nilo Peçanha, Nº 620, Petrópolis, Petrópolis - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/155013-5-90038-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

THIAGO CEZAR PAULINO DE SOUSA

Agente de Licitação

(SIASGnet - 05/06/2024) 155013-26443-2024NE800132
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 - UASG 193002

Nº Processo: 59400.005634/2022-11.

Pregão Nº 27/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.

Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de caminhões, carretas (carrocerias), escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, tratores e equipamentos agrícolas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 05/06/2024 a 05/06/2025. Valor Total: R$ 788.888,88. Data de Assinatura: 05/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90041/2024 - UASG 120633

Nº Processo: 67438011383202384. Objeto: Aquisição de Fios Cirúrgicos. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 06/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Olavo Fontoura, 1400 - Santana, Sp, Santana - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120633-5-90041-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA

Ordenadora de Despesas

(SIASGnet - 05/06/2024) 120633-00001-2024NE800001
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Extrato de Ata de Registro de Preços 028/2024 - Partes: Município de Machado / Renan de Souza Domingues Pereira -ME - Processo Administrativo 00056/2024 - Pregão Eletrônico 0015/24 - Registro de Preços - Objeto: Futura e eventual contratação de serviços de transporte, incluindo o fornecimento de mão de obra, serviço de carga e descarga, equipamentos e ferramentas necessários à perfeita execução dos serviços, com caminhão do tipo "baú", visando o transporte de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, materiais de expediente e outros para as unidades escolares da rede municipal de ensino, em atendimento as necessidades da secretaria municipal de educação do município de Machado/MG. Valor: R$ 120.300,00 (Cento e vinte mil e trezentos reais). Vigência: a partir da publicação da ata.

Extrato de Ata de Registro de Preços 029/2024 - Partes: Município de Machado / Benito Gonçalves Guimarães - ME - Processo Administrativo 00052/2024 - Pregão Eletrônico 0014/24 - Registro de Preços - Objeto: Futura e eventual aquisição de copos de Água mineral, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Governo. Valor: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). Vigência: a partir da publicação da ata.

AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024

Processo Nº. 00081/2024 - Pregão Eletrônico Nº. 022/2024 - Edital 026/2024 - Do Objeto: Futura e eventual aquisição de pó de pedra, pedrisco e brita corrida, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Início do recebimento das propostas no site: Dia 13 de Junho de 2024 as 09h0hs. Fim do recebimento das propostas: Dia 27 de Junho 2024 as 09:00hmin. Abertura e avaliação das propostas: Dia 27 de Junho de 2024 as 09h01min. Abertura e disputa de lances: Tão logo encerrada a abertura e avaliação das propostas. Os interessados em participar deste Pregão Eletrônico deverão adquirir o edital através do site: http://machadoportaltransparencia.portalfacil.com.br/licitacoes

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024

Processo Nº. 00079/2024 - Pregão Eletrônico Nº. 021/2024 - Edital 025/2024. Do Objeto: Futura e eventual prestação de serviços de locação de banheiros químicos para eventos, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Início do recebimento das propostas no site: Dia 14 de Junho de 2024 as 09h0hs. Fim do recebimento das propostas: Dia 26 de Junho 2024 as 09:00hmin. Abertura e avaliação das propostas: Dia 26 de Junho de 2024 as 09h01min. Abertura e disputa de lances: Tão logo encerrada a abertura e avaliação das propostas. Os interessados em participar deste Pregão Eletrônico deverão adquirir o edital através do site: http://machadoportaltransparencia.portalfacil.com.br/licitacoes

LUIZ FERNANDO DA SILVA

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 87/2023-FME

Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-012-SEMED/2023

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Contratada: B. F. DOS SANTOS-ME, CNPJ Nº 10.650.184/0001-99

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 61.397,84 (sessenta e um mil, trezentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos), nos termos do art. 65, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 310.139,09 (trezentos e dez mil, cento e trinta e nove reais e nove centavos). O presente Termo Aditivo tem vigência de 02 de junho à 30 de agosto de 2024. Data da assinatura: 31 de maio de 2024.
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA

CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4070988872622483

Brasília, 5 de junho de 2024

Olival Freire Junior

Diretor Científico
Extrato de Compromisso de Confidencialidade

Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade SEI 21159.000044/2024-91, Embrapa Cód 22500.24/0020-9; Partes: UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e a bolsista Laura Burlamaqui Carneiro CPF ***.427.132-**; Objeto: a bolsista utilizará a infraestrutura da UD para a execução do seu projeto intitulado "Mecanismos químicos e genéticos para controle da Fusariose na pimenta do Reino". Data de assinatura: 24/01/2024; Vigência: 24/01/2024 até 31/12/2024; Signatários: pela Embrapa Walkymário de Paulo Lemos, Chefe-Geral, Fábio da Silva Barbieri, Chefe-adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento e Laura Burlamaqui Carneiro, Bolsista CNPq.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024

CONTRATO N° 07/2021. Modalidade: Dispensa de Licitação n° 10/2021. Objeto: Aditivo nº 03/2024 ao contrato nº 07/2021, que tem por objeto a prorrogação da prestação de serviços de sistema de alarme, câmeras e cerca elétrica, com monitoramento e segurança eletrônica do prédio da nova sede do CREF16/RN, com fornecimento de materiais e equipamentos em comodato. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região/RN, CNPJ n.º 23.603.274/0001-70. Contratado: Natal Tecnologia e Segurança Ltda, CNPJ n° 02.201.535/0001-56. Valor reajustado mensal: R$ 1.186,05. Valor reajustado global: 14.232,60. Prazo de vigência: 06/05/2024 a 05/05/2025. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.01.01.054 - Serviços de Segurança e Vigilância Predial e Preventiva. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, c/c art. 40,XI ambos da Lei n.º 8.666/93. Data de assinatura: 06/05/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 158133

Número do Contrato: 25/2019.

Nº Processo: 23255.002379/2019-14.

Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO CEARA. Contratado: 22.688.729/0001-35 - PONTUAL SERVICOS EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato decorrente da convenção coletiva de trabalho 2024/2024 - ce000127/2024 (6086576), que abrange a categoria de empregados em empresas de asseio e conservação e terceirização de mão de obra, com abrangência territorial em ce. O valor mensal para de r$ 35.531,72 para 37.472,10.. Vigência: 28/03/2019 a 28/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.888,40. Data de Assinatura: 27/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170047

Número do Contrato: 8/2022.

Nº Processo: 10271.462705/2021-13.

Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 05.062.405/0001-78 - TERA LTDA. Objeto: Alteração das cláusulas do contrato DRF/Natal n° 08/2022 que dispõem sobre a vigência, o prazo total de execução dos serviços, o preço global e os instrumentos vinculados ao contrato. Vigência: 22/05/2024 a 25/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 307.215,04. Data de Assinatura: 22/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 200122

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 08663.001129/2020-03.

Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 21.119.443/0001-76 - ARESPB SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar, reequilibrar e repactuar o contrato administrativo nº01/2021 de serviços continuados de vigilância patrimonial armada.. Vigência: 12/06/2024 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.699.295,52. Data de Assinatura: 21/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3159/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD

Pelo presente fica notificado a Sra. Ana Paula Silva de Almeida CPF: ***.833.093-** a cobrança documental do Relatório Técnico Final, o processo técnico nº 130596/2020-5 GM - MESTRADO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.

Brasília-DF, 5 de junho de 2024

GEOVANNY CORREIA DE MORAIS

Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 - UASG 193002

Nº Processo: 59400.005634/2022-11.

Pregão Nº 27/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.

Contratado: 92.264.472/0001-70 - KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de caminhões, carretas (carrocerias), escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, tratores e equipamentos agrícolas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 05/06/2024 a 05/06/2025. Valor Total: R$ 26.570,00. Data de Assinatura: 05/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
Aviso De Credencimento nº 3/2024

O Fundo Municipal de Saúde de Estrela do Norte, torna público que estará realizando o Credenciamento Nº 003/2024, a partir de 06/06/2024, visando cadastramento de clínicas que realizam exames de imagem, com seleção a critério de terceiros, conforme relação aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, obedecendo as condições e demais especificações contidas no Termo de Referência, Edital e seus Anexos, nos termos do Processo Administrativo nº 2624/2024, da IN nº. 008/2023 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM/GO, art. 79, II c/c art. 74, da Lei 14.133/2021, Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Estrela do Norte - GO. Informações: https://www.estrela.go.gov.br/; e-mail: licitacao@estrela.go.gov.br; segunda a Sexta da 08h as 11h e das 13h às 17h.

Bonópolis, 5 de junho de 2024.

Ronismar Dias Da Silva

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 120025

Nº Processo: 67550.004852/2023-15.

Dispensa Nº 90077/2023. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR.

Contratado: 17.831.042/0001-77 - COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO COMERCIALIZACAO E PRESTAC. Objeto: Aquisição de alimentos da agricultura familiar, modalidade compra institucional, para atendimento da demanda dos órgãos e entidades da administração pública federal. Cafe, apresentacao torrado moido, intensidade intensa ou extra forte, tipo tradicional..Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IV - Alinea: E. Vigência: 22/05/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 29.760,00. Data de Assinatura: 22/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
EXTRATO DE termo aditivo

ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 4706/OC-BR. ESPÉCIE: Alteração Nº 1 ao Contrato de Empréstimo nº 4706/OC-BR, celebrado em 21 de novembro de 2019, para o financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo - PROFISCO II - SP". PARTES: O Estado de São Paulo/SP e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDOR: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.109290/2018-36. DATA DE CELEBRAÇÃO: 04 de junho de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento, SAMUEL YOSHIAKI OLIVEIRA KINOSHITA; pelo BID, o Sr. Representante no Brasil, MORGAN DOYLE; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA.
Retificação

No extrato anterior publicado em 28/05/2024 Seção 3, página 4. Onde se lê, Ana Virginia Pereira da Silveira, Lê-se Gisela Pereira Rodrigues
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158294

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 23249.006705/2022-47.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: INST.FED.DO MARANHAO/CAMPUS IMPERATRIZ. Contratado: 18.166.662/0001-00 - CONSTRUMAIS - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por 12(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/06/2024 a 09/06/2025.. Vigência: 10/06/2024 a 09/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.224.043,72. Data de Assinatura: 05/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
DESPACHO DE 4 DE JUNHO DE 2024

PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024 - CPL, que visa a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS/COMPONENTES/MATERIAIS DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO (AR CONDICIONADO), PARA SUPRIR A NECESSIDADE DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA/AM a deliberação do Presidente do Certame do Município no PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2024 - CPL;

CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento;

resolve:

I - ADJUDICAR em favor da empresa M A C FERNANDES LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.707.303/0001-07 , com valor global R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil)

II - HOMOLOGAR a decisão final da Presidente do Certame, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2024 - CPL.

JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA

Prefeito
Aviso de Licitação

Concorrência nº 6/2024

Processo Licitatório nº 29/2024 -

Estado de Santa Catarina - Prefeitura Municipal de Rancho Queimado/SC - Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da obra de pavimentação asfáltica, drenagem, e sinalização viária da Rua Vereador Vilsoni Hugen, em Rancho Queimado/SC, com recursos provenientes das Emendas Parlamentares Federais 202442090002, 202442510012, 202442510013 e 202442730001, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Forma de Julgamento: Menor Preço Global. Horário inicial de apresentação das propostas: 08h00min do dia 10/06/2024. Horário final de apresentação das propostas: 08h30min do dia 24/06/2024. Abertura da sessão: Iniciará às 09h00min horas do dia 24 de junho de 2024, no site da BNC (www.bnc.org.br). Secretaria Solicitante: Secretaria de Obras, Estradas e Serviços Urbanos. Regime Legal: Mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, e suas alterações. Informações: O edital e seus anexos poderão ser obtidos através da página online do Município www.rq.sc.gov.br e/ou e-mail: licitacoes@ranchoqueimado.sc.gov.br.

Em 5 de junho de 2024

Cleci Aparecida Veronezi.

Prefeita
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Espécie: Protocolo de Intenções. Processo nº 23282.012173/2023-51. Partes: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e Universidade Privada de Angola (UPRA). Objeto: A UNILAB e a UPRA, por este instrumento e na melhor forma de direito, estabelecerão cooperação mútua, visando à integração das atividades de ensino, pesquisa e extensão e a utilização conjunta da experiência e da especialização de cada um, em suas respectivas áreas de atuação. Fundamentação legal: Lei 14.133/21. Valor: não se aplica. Assinatura: 05/06/2024. Vigência: de 05/06/2024 a 05/06/2029. Signatários: Roque do Nascimento Albuquerque e Silvana Rocha da Silveira.
Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 48/2024

A Prefeitura Muncipal de Inhapim, através de seu prefeito torna publico - PROC. N° 093/2024, PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 048/2024; cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO/DECORAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICIPIO. Abertura dia 20/06/2024 às 08:30 horas na sede da Prefeitura. Edital e seus anexos à disposição no site www.novobbmnet.com.br, no site da prefeitura e na Praça Alaíde Quintela Soares, nº 115, centro, Inhapim. Telefone: (33)3315-1511.

Inhapim, 5 de junho de 2024.

Marcio Elias de Lima e Santos

Prefeito
Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 50/2024

A Prefeitura Muncipal de Inhapim, através de seu prefeito torna publico - PROC. N° 095/2024, PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 50/2024; cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E ATIVIDADES RECREATIVAS, ENTRE OUTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICIPIO. Abertura dia 20/06/2024 às 13:00 horas na sede da Prefeitura. Edital e seus anexos à disposição no site www.novobbmnet.com.br, no site da prefeitura e na Praça Alaíde Quintela Soares, nº 115, centro, Inhapim. Telefone: (33)3315-1511.

Inhapim, 5 de junho de 2024.

Marcio Elias de Lima e Santos

Prefeito
Extrato de Contrato

Contrato Administrativo Nº 054/2024. Objeto: Aquisição de equipamento agrícola, para cumprimento do Plano de Ação nº 09032023-03541. Contratado: J V Finardi Maquinas (44.251.233/0001-32). Valor: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico 003/2024. Data de Assinatura: 04/06/2024.
EXTRATO DE fomento

TERMO DE FOMENTO Nº 246/2024

Concedente: Fundo Municipal de Saúde de Anaurilândia/MS Proponente: INSTITUTO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE ANAURILÂNDIA/MS Processo Administrativo Nº 29/2024 Inexigibilidade de Chamamento Público nº 04/2024 OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto o repasse de recursos financeiros do CONCEDENTE para a PROPONENTE, para pagamento da complementação do Piso Salarial do Setor de Enfermagem do Instituto Sagrado Coração de Jesus de Anaurilândia, em observância à Lei Federal nº 14.434/2022 c/c Emenda Constitucional nº 127/2022, referente aos meses de março e abril de 2024, nos termos do plano de trabalho aprovado, integrante deste Termo. Fundamento Legal: Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/14 c/c Decreto Municipal nº 1.209/17 c/c art. 184 da Lei Federal nº 14.133/21 Dotação Orçamentária: (17) 02.013.10.301.0015.2035-335043000000 - Subvenções Sociais - Rep. Fin. Hosp. Sag. Cor. De Jesus Lei 13019, aquisição com recursos Federais, Fonte: 1.600.0000. Valor: 06/06/2024 a 30/06/2024 Assinam: Luciano Marangon - pela concedente - Kleber Gonçalves Destro - pela proponente. Foro: Anaurilândia/MS Data: 06/06/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3011/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD

Pelo presente fica notificado a Sra. Ana Jéssica Guimarães Pereira CPF: ***.813.942-** a cobrança documental do Relatório Técnico Final, o processo técnico nº 132450/2020-8 GM - MESTRADO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.

Brasília- DF, 5 de junho de 2024

GEOVANNY CORREIA DE MORAIS

Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratada: Brasilmed Auditoria Médica e Serviços Ltda. CNPJ da Contratada: 00.706.148/0001-46. Objeto: Termo Aditivo n. 051/2024, referente ao Contrato n. 009/2023, cujo objeto é a prestação de serviços especializados na área de Psicologia (prorrogação do prazo de vigência até 31/08/2025 e resguardo do direito da Contratada à repactuação). Data da assinatura: 29/05/2024. Pregão n. 005/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90008/2024 - UASG 530001

Nº Processo: 59000020955202321. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada em prestação de serviços de transporte rodoviário local e interestadual de mudanças (mobiliários, bagagens, veículos, equipamentos e materiais), de propriedade da Contratante e de seus servidores e dependentes, sob demanda, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 06/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 906, Edifício Celso Furtado, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os lances serão feitos pelo valor total dos itens (para 2 anos). Foi inserida a quantidade 1 para cada item uma vez que o sistema não permite inserir quantitativo para metro cúbico e outro para quilômetro. No entanto, as propostas devem seguir o modelo anexo do Termo de Referência. .

DEBORA DE CARVALHO SOUSA

Analista Técnico-administrativo

(SIASGnet - 05/06/2024) 530001-00001-2024NE000050
Resultado de julgamento

Tomada de Preços nº 0072811.2023

A Prefeitura Municipal de Uruoca-CE, por meio da CPL, torna público o resultado de Licitação da Tomada de Preço nº 0072811.2023. Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA, SEDE A SÃO FRANCISCO E DE SÃO FRANCISCO A BOM SUCESSO ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. DESCLASSIFICAR a seguinte empresa: MK SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI- CNPJ: 35.864.328/0001-30 (R$: 3.025.098,31). E CLASSIFICAR as seguintes empresas: ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA- CNPJ: 63.551.378/0001-01 (R$:3.007.523,19); AGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA- CNPJ: 12.049.385/0001-60 (R$: 3.012.779,71); ARN CONSTRUÇÕES LTDA- CNPJ: 11.477.070/0001-51 (R$:3.013.735,35); IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES- CNPJ: 25.011.748/0001-10 ( R$: 3.051.510,02); SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA- CNPJ: 22.346.772/0001-12 (R$:3.003.728,21); LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ: 07.191.777/0001-20 (R$: 3.034.896,21); AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA- CNPJ: 74.022.229/0001-63 ( R$: 3.013.522,63); MHE ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI- CNPJ: 22.853.324/0001-05 (R$: 2.999.611,43); TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-CNPJ: 20.160.697/0001-75 (R$:2.980.800,39); RSM PESSOA LTDA- CNPJ: 33.159.524/0001-89 (R$: 3.068.763,43); REAL SERVIÇOS EIRELI- CNPJ: 37.452.665/0001-46 ( R$: 3.012.876,12); CONSTRUTORA AG LTDA- CNPJ: 34.326.829/0001-09; (R$: 2.986.169,99); ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP- CNPJ: 12.044.788/0001-17 ( R$:2.986.334,64); CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA-CNPJ: 13.566.782/0001-72 (R$; 2.998.528,63); FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA-ME- CNPJ: 23.492.879/0001-31 (R$: 3.045.031,67); MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME- CNPJ: 07.615.710/0001-75 (R$: 3.022.412,76); CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS- CNPJ: 00.611.868/0001-28 (R$:3.004.935,36); VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-CNPJ: 09.042.893/0001-02 ( R$: 3.006.543,25); VIRGILIO & JACYRA CONSTRUÇÕES LTDA- EPP- CNPJ: 01.992.393/0001-20 ( R$: 2.981.949,40); MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ: 27.583.854/0001-02 ( R$: 3.012.776,09); NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA- CNPJ: 32.641.253/0001-30 (R$: 3.029.740,74). Ficando declarada VENCEDORA por apresentar menor valor dentre as empresas classificadas: TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-CNPJ: 20.160.697/0001-75, no valor global de R$: 2.980.800,39 (dois milhões novecentos e oitenta mil oitocentos reais e trinta e nove centavos). Concede-se, outrossim, o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, conforme estabelecidos no art. 109, inciso I alínea b) da Lei 8.666/1993, para interposição de recursos em face deste ato a contar da data desta publicação. Os interessados, querendo terão vistas dos autos.

Uruoca-CE, 5 de junho de 2024.

SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA

Presidente da CPL
EDITAL Nº 69/2024 - SUPES-BA

A Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

J COUTINHO DA SILVA ME

42.394.809/0001-95

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10202690

4/2018

28/12/2018

128,82

0

0

53,99

25,76

208,57

10995168

1/2019

29/03/2019

128,82

0

0

52,09

25,76

206,67

10995169

2/2019

28/06/2019

128,82

0

0

50,20

25,76

204,78

10995170

3/2019

30/09/2019

128,82

0

0

48,31

25,76

202,89

10995171

4/2019

31/12/2019

128,82

0

0

45,50

46,57

201,15

12757548

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

41,33

25,76

195,91

11821757

2/2020

30/06/2020

128,82

0

0

44,42

25,76

199,00

11821758

3/2020

30/09/2020

128,82

0

0

43,82

25,76

198,40

11821759

4/2020

31/12/2020

128,82

0

0

43,23

25,76

197,81

12757547

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

42,54

25,76

197,12

11821756

1/2020

31/03/2020

128,82

0

0

45,25

25,76

199,83

Data dos Cálculos: 05/06/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 02 ao Convênio nº 915337/2021, Processo nº 71000.034802/2021-02.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Prefeitura Municipal de Santa Maria/RS - CNPJ: 88.488.366/0001-00.

Embasamento Legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 4, de 9 de maio de 2024.

Vigência: 30/12/2021 a 31/12/2026.

Data da Assinatura: 03/06/2024.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Didáticos-Pedagógicos nº 03/2024. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Alvorada. CONTRATADA: ELIANE DE FRAGA SILVEIRA. OBJETO: Prestação de Serviços Didáticos-Pedagógicos na área de Matemática. VIGÊNCIA: 03/06/2024 a 03/06/2025. VALOR: R$ 4.692,37. A contratante pagará ao Contratado a remuneração mensal correspondente ao padrão inicial da Classe DI, Nível 1, mais o valor equivalente à Retribuição por Titulação RT a nível de Mestrado, num regime de 40 horas semanais. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3363/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD

Pelo presente fica notificado o Sr. Anderson Antonio da Silva CPF: ***.048.588-** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de bancada, o processo técnico nº 141727/2018-7 GD - DOUTORADO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.

Brasília-DF, 5 de junho de 2024

GEOVANNY CORREIA DE MORAIS

Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 63060.003616/2024-23, do Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 07/2024, Objeto: Contratação de Empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva imediata com o fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e de reposição imediata, necessários à adequada manutenibilidade do gerador de emergência do Hospital Naval de Brasília. O enquadramento da contratação é o art.74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Autoridade Competente: STELLA TAYLOR PORTELLA. Valor total de RS 5.980,57. Contratada: DCCO SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA., CNPJ 01.475.599/0002-63.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 246/2023 - UASG 194041

Nº Processo: 08087.000284/2023-38. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE. Contratado: 18.085.097/0001-48 - SCUTUM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 246/2023 tendo em vista a decretação de falência com fulcro no art. 78, ix, da lei 8.666/93, os efeitos retroagem a data de 31 de março de 2024.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 06/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
Aviso de licitação

LEILÃO Nº 1/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 048/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA, MS, torna público para conhecimento dos interessados que, com base na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, por este Edital, fará realizar na Rua Arlinda Lopes Dias, nº. 550, Centro, às 09:00 horas do dia 27 de junho de 2024, a LICITAÇÃO PÚBLICA na modalidade LEILÃO, para alienação de bens móveis (veículos, máquinas e implementos), no estado de conservação, em que se encontram, conforme relacionado no anexo I deste Edital. Para quaisquer outras informações, os interessados poderão dirigir-se ao Leiloeiro Administrativo MICHEL SANTOS PEREIRA, ou com a Comissão constituída de leilão, através do telefone (67) 3468-1313/1156 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@vicentina.ms.gov.br

Vicentina/MS, 4 de junho de 2024.

Everton Pereira de Souza

Agente de Contratação
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2019 - UASG 152139

Nº Processo: 23161.001093/2019-61. Contratante: IFB - CAMPUS GAMA. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: As partes resolvem, de comum acordo, rescindir todas as cláusulas, termos e condições do contrato nº 09/2019, a partir de 31/05/2024, em razão do encerramento antecipado da vigência contratual, caso concluído o processo licitatório nº 23098.001239/2023-65 para contratação do serviço objeto do presente ajuste, sem a necessidade de pagamento de indenização ao contratado.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024

A Pref. torna público o Extrato de Adjudicação e Homologação referente ao P. L. nº 14/2024 - Concorrência Eletrônica nº 003/2024. Objeto: Execução de pavimentação de vias públicas com calçamento em bloquete sextavado nos Bairros Vila Nova, Vila São Pedro, Vila Estivinha, conforme Contrato de Repasse nº 951062/2023 - Programa Mobilidade Urbana, e em conformidade com Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Cronograma Físico Financeiro, projetos e Plantas-Vencedora: Construtora Casablanca Ltda - CNPJ: 30.553.096/0001-86 - Valor: R$ 992.200,00.

Varzelândia/MG, 5 de junho de 2024

VALQUÍRIA RODRIGUES CARDOSO

Prefeita
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3170/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD

Pelo presente fica notificado a Sra. Cilmara Veiga Lima de Melo CPF: ***.787.526-**a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de bancada, o processo técnico nº 140498/2018-4 GD - DOUTORADO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.

Brasília-DF, 5 de junho de 2024

GEOVANNY CORREIA DE MORAIS

Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

0000244-84.2023.4.01.8009. Espécie: Terceiro Aditivo ao Termo de Cessão de Pessoal n° 57/2021. CESSIONÁRIA: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 05.437.178/0001-18. CEDENTE: Governo do Estado de Mato Grosso - Secretaria do Estado de Educação - SEDUC - CNPJ nº 03.507.415/0008-10. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, a contar de 10/06/2024. BASE LEGAL: art. 116 da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 23/05/2024. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela cessionária, e Sr. Alan Resende Porto, pelo cedente.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Processo nº 59540.000135/2024-96. Termo de Doação nº 04.0025.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Associação Comunitária do Bastião, CNPJ nº 00.155.863/0001-38. OBJETO: Doação de 01 (uma) GRADE NIVELADORA GNC 2820 ME, ANO/MODELO 2024/2024, COR VERMELHO, SÉRIE: 24/0223, Tombamento nº 334.224-6, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). RECURSOS: PTRES 219393 - Emenda Impositiva de Bancada Nº 27330006SE6, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Fábio Pereira dos Santos/Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Processo nº 59540.001217/2023-77. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.0321.00/2023, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa Sinstec - Serviços e Comércio Ltda., CNPJ nº 32.629.917/0001-46. OBJETO: Prorrogar a vigência do instrumento por mais 60 (sessenta) dias a partir de 11/06/2024, passando o final para 09/08/2024, sem alteração dos valores e quantitativos contratados e ratificar as demais cláusulas e condições. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Renato Jorge da Silva Fernandes/Contratada.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3417/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD

Pelo presente fica notificado o Sr. Gabriel Nóbrega Bufolo CPF: ***.690.531-** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de bancada, o processo técnico nº 142297/2020-8 GD - DOUTORADO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.

Brasília-DF, 5 de junho de 2024

GEOVANNY CORREIA DE MORAIS

Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL Nº 68/2024 - SUPES-BA

A Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AUTO POSTO J. RIBEIRO LTDA

11.457.340/0002-43

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10322368

4/2018

28/12/2018

1.159,35

0

0

485,88

231,87

1.877,10

10405888

1/2019

29/03/2019

1.159,35

0

0

468,84

231,87

1.860,06

10405889

2/2019

28/06/2019

1.159,35

0

0

451,80

231,87

1.843,02

10405890

3/2019

30/09/2019

1.159,35

0

0

434,76

231,87

1.825,98

12101460

4/2020

31/12/2020

1.159,35

0

0

389,08

231,87

1.780,30

12101457

1/2020

31/03/2020

1.159,35

0

0

407,28

231,87

1.798,50

12101458

2/2020

30/06/2020

1.159,35

0

0

399,74

231,87

1.790,96

12101459

3/2020

30/09/2020

1.159,35

0

0

394,41

231,87

1.785,63

10405891

4/2019

31/12/2019

1.159,35

0

0

419,11

231,87

1.810,33

Data dos Cálculos: 04/06/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES