MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO

DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

E A DIREÇÃO-GERAL PARA RECURSOS E INOVAÇÃO - UNIDADE PARA A FORMAÇÃO -

DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DA REPÚBLICA ITALIANA SOBRE COOPERAÇÃO MÚTUA PARA O TREINAMENTO DE DIPLOMATAS

O Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil

e

a Direção-Geral para Recursos e Inovação - Unidade para a Formação - do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional da República Italiana,

(doravante denominados "Partícipes"),

CONSIDERANDO a cooperação existente entre ambos os Países e o objetivo de uma melhor colaboração entre os Partícipes;

TENDO EM CONTA o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, feito em Roma, em 12 de fevereiro de 1997;

MANIFESTANDO o desejo de fortalecer sua amizade e a cooperação acadêmico-diplomática;

CONVENCIDOS da importância de estabelecer e desenvolver estreita colaboração por meio da capacitação de seus diplomatas e do intercâmbio de informações, experiências e boas práticas relativas a seus objetivos;

CHEGARAM ao seguinte entendimento:

PARÁGRAFO 1º

Objetivo

O presente Memorando de Entendimento tem como objetivo estabelecer as bases mediante as quais os Partícipes poderão desenvolver atividades de cooperação na área de formação de pessoal diplomático, sob os princípios da reciprocidade e do benefício mútuo.

PARÁGRAFO 2º

Atividades de Cooperação

Os Partícipes promoverão as seguintes atividades no marco do presente Memorando de Entendimento:

a) participação de diplomatas de um Partícipe em cursos promovidos pelo outro Partícipe, seja em modo presencial ou por videoconferência;

b) intercâmbio de professores, funcionários, especialistas e pesquisadores;

c) organização de conferências magistrais, aulas, palestras ou seminários sobre temas de interesse comum, por ocasião de visitas oficiais ou de representantes de alto nível de um dos Partícipes ao Estado do outro Partícipe, ou em outras ocasiões de interesse comum;

d) intercâmbio de informações e experiências sobre seus respectivos programas de estudos e pesquisas, cursos, seminários e outras atividades acadêmicas relacionadas à formação e ao treinamento do pessoal diplomático;

e) intercâmbio de publicações especializadas sobre diplomacia, política exterior, relações internacionais e matérias afins;

f) intercâmbio de teses e dissertações de autoria de diplomatas de ambos os Países, mediante consentimento mútuo dos Partícipes; e

g) qualquer outra atividade de cooperação acordada pelos Partícipes.

PARÁGRAFO 3º

Modalidades de Cooperação

1. Os Partícipes conjuntamente estabelecerão as especificidades e a logística de cada atividade.

2. Os Partícipes avaliarão a oportunidade de celebrar planos de trabalho específicos estabelecendo os termos e as condições para a execução de cada projeto.

3. Cada Partícipe garantirá a proteção de dados recebidos do outro Partícipe para implementar as atividades de cooperação no âmbito do presente Memorando de Entendimento, não transferirá os dados a terceiros e não os tratará de maneira incompatível com os propósitos definidos, sem consentimento prévio, por escrito, do outro Partícipe.

PARÁGRAFO 4º

Financiamento

Cada Partícipe cobrirá os gastos que derivem de sua participação nas atividades a que se refere o presente Memorando de Entendimento. As despesas decorrentes da execução do presente Memorando de Entendimento serão cobertas pelos Partícipes, de acordo com sua disponibilidade financeiro-orçamentária ordinária, sem gerar ônus adicionais para os orçamentos dos Estados da República Federativa do Brasil e da República Italiana.

PARÁGRAFO 5º

Direito Aplicável

1. O presente Memorando de Entendimento não constitui um acordo internacional do qual possam derivar obrigações de direito internacional. Nenhuma disposição do presente Memorando de Entendimento será interpretada e aplicada como uma obrigação ou um compromisso juridicamente vinculante para os Partícipes.

2. O presente Memorando de Entendimento será implementado de acordo com as legislações brasileira e italiana, bem como com o direito internacional aplicável e, no que diz respeito ao Partícipe italiano, com as obrigações decorrentes de sua adesão à União Europeia.

PARÁGRAFO 6º

Disposições Finais

1. Qualquer divergência relacionada à interpretação e/ou à aplicação do presente Memorando de Entendimento será solucionada amigavelmente, por meio de consultas diretas entre os Partícipes.

2. O presente Memorando de Entendimento produzirá efeitos a partir da data de assinatura, permanecerá válido por três (3) anos, e será renovado automaticamente por períodos adicionais de três (3) anos, a menos que um dos Partícipes comunique, por escrito, sua intenção de terminá-lo, com ao menos noventa (90) dias de antecedência da data da sua renovação.

3. O término do presente Memorando de Entendimento não impedirá a conclusão das atividades de cooperação já em andamento, a menos que os Partícipes decidam em contrário, por consentimento mútuo.

Assinado em Roma, em 23 de janeiro de 2024, em dois exemplares originais, nos idiomas português, italiano e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência, prevalecerá o texto em inglês.

Pelo Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil

Embaixadora Maria Laura da Rocha

Secretária-Geral das Relações Exteriores

Pela Direção-Geral Para Recursos e Inovação - Unidade Para A Formação - do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional da República Italiana

EMBAIXADOR RICCARDO GUARIGLIA

Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional