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PORTARIA MCOM Nº 13.065, de 30 de ABRIL de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista a Lei º 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.641, de 2 de março de 2021 e a Instrução Normativa nº 1, de 27 de maio de 2020, do Gabinete de Segurança institucional da Presidência da República, resolve:

Art. 1º Designar o Gestor de Segurança da Informação do Ministério das Comunicações.

Titular: Gustavo Henrique de Souto Silva.

Cargo: Subsecretário de Planejamento e Tecnologia da Informação.

Suplente: Victor Henrique Hisao Taira.

Cargo: Coordenador de Infraestrutura e Sistemas de Tecnologia da Informação.

JUSCELINO FILHO
Despacho

A Diretora-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n. º 188 de 06.03.95 do Ministério da Educação AUTORIZA o afastamento do país do (s) seguinte (s) empregado (s):

CRISTIANE SEGANFREDO WEBER, Médica, de 11/06/2024 a 17/06/2024, a fim de participar de EHA 2024 Congress, Madri, Espanha. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.005397/2024-25).

MARINA PETERSEN SAADI, Médica, de 28/08/2024 a 04/09/2024, a fim de participar de ESC Congress 2024, Londres, Inglaterra. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.005124/2024-81).

JULIANO PERUZZO, Médico, de 14/05/2024 a 20/05/2024, a fim de participar de EADV Symposium 2024, St Julian, Malta. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.004885/2024-15).

RENATA HECK, Médica, de 14/05/2024 a 20/05/2024, a fim de participar de EADV Symposium 2024, St Julian, Malta. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.004805/2024-21).

IAN LEIPNITZ, Médico, de 01/05/2024 a 31/12/2024, a fim de participar de Pesquisa clínica e translacional em perfusão hipotérmica e normotérmica de enxertos hepáticos para transplante, Auckland , Nova Zelândia. Sem ônus limitado. (Processo nº 23092.013333/2021-55).

NADINE OLIVEIRA CLAUSELL
PORTARIA Nº 196, de 25 de abril de 2024

A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

a) Nomear o Prof. Dr. João Anderson Fulan como coordenador do curso de Bacharelado em Ciências Biológicas/UFSCar para o biênio 2024-2026, a partir de 25/04/2024, com função comissionada de coordenação de curso.

b) Revogar o Item a) da Portaria 185/2024 de 13/03/2024, que nomeava o Prof. Dr. João Anderson Fulan como coordenador do referido curso.

Isabela Aparecida de Oliveira Lussi
PORTARIA Nº 461, de 24 de abril de 2024

O Diretor do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da Universidade Federal de São Carlos (CCET/UFSCar), no uso das atribuições legais e estatutárias e, de acordo com o Regimento Interno do CCET, aprovado pela Resolução CONSUNI no 55, de 06 de agosto de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23112.006646/2024-14, resolve:

Art. 1º - Designar o Prof. Dr. ALEXANDRE JOSÉ GUALDI como Coordenador do Curso de Licenciatura em Física (CCFL) da Universidade Federal de São Carlos, com Função Comissionada de Coordenador de Curso - FCC, pelo período de 2 (dois) anos a partir de 28/04/2024.

Art. 2º - Revogar, a partir de 28/04/2024, a Portaria CCET nº 270/2022, de 05 de abril de 2022, que designou o mesmo para a função.

Luiz Fernando de Oriani e Paulillo
PORTARIA Nº 463, de 26 de abril de 2024

O Diretor do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da Universidade Federal de São Carlos (CCET/UFSCar), no uso das atribuições legais e estatutárias e, de acordo com o Regimento Interno do CCET, aprovado pela Resolução CONSUNI no 55, de 06 de agosto de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23112.013575/2024-14, resolve:

Art. 1º - Designar o Prof. Dr. CONRADO RAMOS MOREIRA AFONSO como Chefe pro tempore do Departamento de Engenharia de Materiais da Universidade Federal de São Carlos, com Função Gratificada Nível 2, a partir de 01/05/2024.

Art. 2º - Revogar, a partir de 01/05/2024, a Portaria CCET nº 274/2022, de 07 de abril de 2022, que designou o mesmo para a função.

Luiz Fernando de Oriani e Paulillo
PORTARIA PR/RJ Nº 325, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar LIDIA MARIA CORREA MACEDO, matrícula 7777, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, da Função de Confiança de Secretária Nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar BERENICE ANDRADE HOMOBONO BALIEIRO, matrícula 12685, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Secretária Nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PR/RJ Nº 335, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Exonerar GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR, matrícula 28118, ocupante do cargo Técnico do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Coordenador, CC-3, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Nomear BIANCA DE MATOS AUMULLER BARROSO, matrícula 14862, ocupante do cargo Técnico do MPU/Administração, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora, CC-3, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PR/RO Nº 64, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00009676/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 30/04/2024, o servidor LUCAS RIBEIRO COELHO LOPES, matrícula 27573, Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão, código CC-3, de Coordenadora Jurídica e de Documentação da Procuradoria da República em Rondônia.

Art. 2º Nomear, a partir de 01/05/2024, a servidora ALBA LEDA CORDEIRO DE LUCENA, matrícula 26431, Técnica do MPU/Administração, para exercer o cargo em comissão, código CC-3, de Coordenadora Jurídica e de Documentação da Procuradoria da República em Rondônia.

DANIELA LOPES DE FARIA

Procuradora da República
PORTARIA PR/RO Nº 65, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00009676/2024, esolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 30/04/2024, a servidora ALBA LEDA CORDEIRO DE LUCENA, matrícula 26431, Técnica do MPU/Administração, da função de confiança, código FC-1, de Chefe do Setor Eleitoral da Procuradoria da República em Rondônia.

Art. 2º Designar, a partir de 01/05/2024 o servidor JACKSON SANTOS DA SILVA, matrícula 32843, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança, código FC-1, de Chefe do Setor Eleitoral da Procuradoria da República em Rondônia.

DANIELA LOPES DE FARIA

Procuradora da República
PORTARIA PR/AP Nº 146, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 85, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de 25 de março de 2024, Seção 2, página 52, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RAFAEL ACATAUASSU FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32797, para exercer a Função de Confiança de Chefe da Seção de Contratações e Gestão Contratual (FC-2), vinculada à Coordenadoria de Administração, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA PR/AP Nº 151, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 190, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 1 de setembro de 2023, Seção 2, página 99, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora GABRIELA FARIAS MONTEIRO, ocupante do cargo de Educadora Social, requisitada da Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Amapá, matrícula 33284, da Função de Confiança de Assistente Nível II (FC-2), do Gabinete do Procurador da República do 1º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

Art. 2º Designar a servidor JOHN DYHEGO SILVA E SILVA, ocupante do Cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 32551, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II (FC-2), do Gabinete do Procurador da República do 1º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA Nº 105, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Exonerar a servidora DANIELA SILVEIRA ROCHA FRAGA, matrícula nº 28819, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assessora-Chefe Nível IV do GABPR17-PPP, Código CC-4, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, nomear a servidora PAMELLA LOPES MELLO, matrícula nº 28820, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA PRMG Nº 197, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar THIAGO AUGUSTO DA CUNHA, matrícula 17392, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Lauro Coelho Júnior, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar LILIAN DE PAIVA VIEIRA, matrícula 32909, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Lauro Coelho Júnior, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PRMG Nº 198, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar BRUNO MAGNO RODRIGUES, matrícula 29614, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível III, Código FC-3, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da República em Minas Gerais.

Art. 2º Dispensar GRACIELE CRISTINA CHAVES MOTA, matrícula 20360, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Marcelo José Ferreira, da Procuradoria da República no Município de Varginha no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Designar GRACIELE CRISTINA CHAVES MOTA, matrícula 20360, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível III, Código FC-3, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da República em Minas Gerais.

Art. 4º Designar MATEUS SUZART DOS SANTOS SILVA, matrícula 27993, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Marcelo José Ferreira, da Procuradoria da República no Município de Varginha no Estado de Minas Gerais.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 352, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001426/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDÃO, matrícula 317, no cargo de Subprocurador-Geral da República da Carreira do Ministério Público Federal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, com o cômputo de 34 (trinta e quatro) dias de licença-prêmio.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 222, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar ANDRE LUIS DE SOUSA HUMMIG, matrícula nº 25026-1, Analista do MPU/Direito, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Gustavo de Carvalho Guadanhin, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

2-Nomear IVAN CESAR MORETTI, matrícula nº 19168-0, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Gustavo de Carvalho Guadanhin, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

3-Dispensar IVAN CESAR MORETTI, matrícula nº 19168-0, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Gustavo de Carvalho Guadanhin, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

4-Designar ANDRE LUIS DE SOUSA HUMMIG, matrícula nº 25026-1, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Gustavo de Carvalho Guadanhin, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA Nº 1.971/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor matrícula SIAPE nº 3253502, detentor do cargo de Agente de Inteligência, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010. (00091.002170/2024-32)

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 1.986/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor matrícula SIAPE nº 3298834, detentor do cargo de Operador de Comunicações, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (00091.004445/2024-72)

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA MCOM Nº 95, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Designar THAIS BRAGA BARRETO, CPF ***.558.501-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Modernização Institucional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.001225/2023-57).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA Nº 3.162, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal - PR4, no uso de suas atribuições delegadas pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria 6.592, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 5 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no processo nº 23079.212348/2024-15, resolve:

Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSE COELHO DE LIMA, cônjuge do ex-servidor LUIZ FERNANDES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0365148, Pintor/área, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso II , da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 11/02/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 401, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: GERCIANE MARIA DA COSTA OLIVEIRA

Matrícula Siape: 2077501

Código da vaga: 920555

Da: Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Para: Universidade Federal do Ceará

Processo nº 23000.009043/2024-31

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: TÚLIO DE SOUZA MUNIZ

Matrícula Siape: 2373202

Código da vaga: 924121

Da: Universidade Federal do Ceará

Para: Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Processo nº 23000.009043/2024-31

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 5, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO - CRQ XXI, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve:

Art. 1º. NOMEAR em caráter efetivo BRUNO MIAN SILVA, aprovado para o cargo de Profissional de Serviços de Fiscalização - PFI, Nível de Classificação PFI, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, no concurso público objeto do Edital Nº 01/2021, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga 201.

A posse ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste ato no DOU (Processo nº CP 003/2024).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE VAZ CASTRO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SUPERIN/SUDAM nº 19, de 26/04/2024, publicada no DOU nº 82, de 29/04/2024, seção 2, pág. 59,

onde se lê:" ficando exonerado da função que atualmente ocupa."

leia-se: " ficando dispensado da função que atualmente ocupa."
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 43, de 30 de abril de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 031/2024, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora CAROLINA DIAS MACHADO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 21/03/2024;

Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 033/2024, que nomeou a candidata CHRISTINA VILAÇA BRINA para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 14.582/2023;

Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse da candidata CHRISTINA VILAÇA BRINA;

Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 037/2024, que nomeou a candidata MARIA HELENA LEMOS DO MONTE CAMARA para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 14.582/2023.

Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse da candidata MARIA HELENA LEMOS DO MONTE CAMARA;

Considerando o disposto no PROAD n. 3614/2024, resolve:

Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 037/2024, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 71, seção 2, página 78 do dia 12/04/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA MCOM Nº 96, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear BARBARA ANDRADE CORREA, CPF ***.989.281-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Governança de Entidades Vinculadas, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.008776/2024-22).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA Nº 110, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000767/2024-65, resolve:

I - Designar, no período de 2.5.2024 a 13.5.2024, a servidora LUCINARD APARECIDA LEÃO, matrícula nº 6005711-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 35º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-2

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA MCOM Nº 97, de 30 DE abril de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 22 de abril de 2024, a servidora PRISCILA CARLA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1314799, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível intermediário, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.026509/2023-56).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA Nº 25 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 24 de ABRil de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, e do Parecer 00200/2021/Conjur-MD/CGU/AGU, com base no Processo de reforma originário do DIEx N° 44-S1/57º BIMTZ, de 06 JAN 22 em que o Comandante do 57º Batalhão de Infantaria Motorizado propõe a reforma por incapacidade física definitiva de militar da ativa, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR, o Sd JHONAS FERREIRA DE SOUZA Prec/CP 35/5658422, Idt 0107236770 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 01 JUN 24, com os proventos de SD engajado, com fulcro no Inciso II do art. 106, III do Art. 108 da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02, e conceder o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 01 JUN 24, conforme o inciso XIV, do Art. 6º da Lei nº Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, Portaria nº 25 REFM- SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 24 ABR 2024, e a Ata de Inspeção de Saúde nº 469/2023 MPGu XIX/RIO DE JANEIRO (H Ge Rio de Janeiro), de 07 NOV 23 e o Parecer Técnico nº 135/2024, da Seç Sau/1ª RM, de 07 FEV 24, homologado em 07 MAR 24. Incapaz C. Não é inválido.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA STJ/GP Nº 241, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 012552/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 4 de abril de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora JULIA PEREIRA FESTAS, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RETIFICAÇÃO

No art. 1º da Portaria nº 18, de 26/04/2024, publicada no DOU nº 82, de 29/04/2024, seção 2, pág. 59,

onde se lê: "Exonerar o servidor"

leia-se: "Dispensar o servidor".
ATO/TRT/DG/GP nº 46, de 30 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o teor do Acórdão contido no doc. 157 da Matéria Administrativa TRT SGP GP n. 23/2021 (PROAD Nº 4249/2021); e considerando o disposto no art. 25 da Lei n. 8.112/90, regulamentado pelo Decreto n. 3644/2000, resolve:

I - Reverter à atividade a servidora JOSILAINE DIAS VIRMIEIRO DE CARVALHO, aposentada por incapacidade permanente, nos termos do Ato TRT/DG/GP - 0043/2022, publicado no DOU, Seção 2, em 10/06/2022, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, Classe B, Padrão 7, criado pela Lei n. 14.582/2023, em vaga decorrente da posse da servidora Carolina Dias Machado em outro cargo inacumulável, em conformidade com o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90.

II - A servidora deverá entrar em exercício no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação do presente Ato.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA Nº 383/GR/UNIR, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p.1; e considerando os atos contidos no Processo abaixo relacionado; resolve:

Art. 1º Nomear para o Cargo Efetivo de Professor do Magistério Superior de acordo com o Edital nº 1/GR/UNIR, de 25 de outubro de 2023, publicado no DOU nº 204, de 26 de outubro de 2023, seção 3, página 98; Retificação nº 1/GR/UNIR, de 1º de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 209, 03 de novembro de 2023, seção 3, página 77, e Homologação do Resultado Final, publicado no DOU nº 53, de 18 de março de 2024, seção 3, página 87, o seguinte candidato:

Departamento / Área

NÍVEL /Denominação

REGIME

CÓD.VAGA

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO

CAMPUS

PROCESSO

Departamento Acadêmico de Engenharia Elétrica/ Engenharia Elétrica

Assistente-A

DE

933194

1º Victório Heleno Mariani Roque

Porto Velho

23118.003574/2024-01

Art. 2º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria.

§ 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 1990).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 26 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 25 de ABRil de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, e do Parecer 00200/2021/Conjur-MD/CGU/AGU, com base no Processo de reforma originário do DIEx N° 164-S1/Scmdo/Cmdo, de 31 MAI 21 em que o Comandante do 1º Batalhão de Polícia do Exército propõe a reforma por incapacidade física definitiva de militar da ativa, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR, o Sd SANDRO LUIZ DINIZ SOARES Prec/CP 37/0086785, Idt 0118987155 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 01 JUN 24, com os proventos de Soldado, com fulcro no Inciso II do art. 106, III do Art. 108 da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02, e conceder o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 01 JUN 24, conforme o inciso XIV, do Art. 6º da Lei nº Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, Portaria nº 26 REFM- SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 25 ABR 2024, e a Ata de Inspeção de Saúde nº 230/2023 JISR/1ªRM (Cmdo 1ª RM), de 28 NOV 23 e o Parecer Técnico nº 203/2024, da Seç Sau/1ª RM, de 23 FEV 24, homologado em 18 MAR 24. Incapaz C. Não é inválido.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA N° 2.851, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Conceder pensão com natureza vitalícia, a partir de 17 de novembro de 2023, a LUCIA BEATRIZ VELLOSO GASPARY, nos termos do inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em decorrência do falecimento de JOAO CARLOS BIDEGAIN SCHMITT, matrícula SIAPE n° 0352989, aposentado no cargo de Professor do Magistério Superior do quadro de pessoal desta Universidade. Processo nº 23078.505016/2024-91.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA N° 2.854, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Conceder pensão com natureza vitalícia, a partir de 01 de fevereiro de 2024, a MARIA SELMA ALVES PEREIRA, nos termos do inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em decorrência do falecimento de EDGAR PEREIRA, matrícula SIAPE n° 0356426, aposentado no cargo de Professor do Magistério Superior do quadro de pessoal desta Universidade. Processo n.º 23078.523671/2024-21.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA N° 2.853, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Conceder pensão com natureza vitalícia, a partir de 24 de janeiro de 2024, a VERA MARIA CASTILHOS CABRAL, nos termos do inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em decorrência do falecimento de ORION HERTER CABRAL, matrícula SIAPE n° 0354668, aposentado no cargo de Professor do Magistério Superior do quadro de pessoal desta Universidade. Processo n.º 23078.509821/2024-94.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA N° 2.852, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Conceder pensão com natureza vitalícia, a partir de 02 de dezembro de 2023, a GIZELA TEREZINHA CARDOSO COSTA, nos termos do inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em decorrência do falecimento de TELMO CARDOSO COSTA, matrícula SIAPE n° 0355527, aposentado no cargo de Professor do Magistério Superior do quadro de pessoal desta Universidade. Processo n.º 23078.509806/2024-46.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA Nº 367, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, considerando o que consta do processo nº 23077.047766/2024-45, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, do cargo de Professor do Magistério Superior - Assistente, do Quadro de Pessoal desta Universidade, a contar de 16 de abril de 2024, o(a) servidor(a) JOSÉ MEDEIROS DO NASCIMENTO FILHO, matrícula n° 2922731, lotado(a) na Departamento de Medicina Clínica, do Centro de Ciências da Saúde (CCS).

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23 do Estatuto da UFRN, considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei Federal n. 6.999/82, e da Resolução TSE n. 23.523/2017, c/c as disposições do art. 29, do Decreto n. 10.835/2021, resolve:

Nº 534 - Art. 1º Efetivar a requisição, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 29 de abril de 2024, do(a) servidor(a) MARCIO ROGERIO SANDOVAL MATOS, matrícula nº 1952172, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, com ônus para o órgão requisitado. (Processo nº 23077.051351/2024-76)

Nº 535 - Art. 1º Efetivar a requisição, pelo prazo de 03 (três) anos, do(a) servidor(a) HENRIQUE EDUARDO MARTINS DA SILVA FILHO, matrícula nº 3009757, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, com ônus para o órgão requisitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

(Processo nº 23077.046672/2024-59)

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 1.991, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "b" e "c", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Dispensar matrícula nº 912233, de exercer a função de ASSISTENTE - NÍVEL IV, a contar de 17 de abril de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 796, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e em conformidade com o Memorando Nº 49 / 2024 - RT resolve:

Art. 1° DISPENSAR, a partir de 02/05/2024, a servidora VONICLESSE DE QUEIROZ MELO, SIAPE Nº 3998411, da função de Coordenadora de Gestão de Pessoas do Campus de Itabira. Código FG-1.

Edson da Costa Bortoni
PORTARIA Nº 797, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e em conformidade com o Memorando Nº 49 / 2024 - RT resolve:

Art. 1° DESIGNAR, a partir de 02/05/2024, o servidor GUSTAVO VIANA ROSA, SIAPE Nº 1316159, para exercer a função de Coordenador de Gestão de Pessoas do Campus de Itabira. Código FG-1.

Edson da Costa Bortoni
PORTARIA DE PESSOAL Nº 577, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.030974/2024-29. resolve:

Art. 1º Anuir com a alteração do órgão de exercício da servidora NATHALIA ALMEIDA DE SOUZA LOBO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº 1490627, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, do Ministério das Comunicações para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato condicionado à nomeação da servidora em cargo de natureza especial ou em cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.

Art. 2º O ônus pela remuneração da servidora é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
Portaria nº 116 /PGJM, de 29 de abril de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0021.0000012/2024-44, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. LEONARDO JUCÁ PIRES DE SÁ, matrícula nº 1903-8, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA, para atuar em regime de acumulação de Ofício, perante o Ofício de Representação em Goiânia/GO, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014.

Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, nos dias 2, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15, 16 e 17, todos do mês de maio de 2024, ficando autorizado, neste período, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 1.720/IFAL, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.016114/2024-76, resolve

Exonerar a servidora LUCIANA FONSECA PONTES MENDES, ocupante do cargo de Relações Públicas, SIAPE nº 1110302, SIAPECAD nº 01891831, lotado(a) no(a) Reitoria, e em exercício no(a) Departamento de Comunicação e Eventos, do cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Comunicação e Eventos. Efeitos a partir de 01 de maio de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA N° 414, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13, inciso IV, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente, e considerando o que consta no Processo nº 800000.001810/2024-06, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão vitalícia a LECIR REGENOLD MARTINS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARIO MARCIO DA CRUZ MARTINS, matrícula SIAPE nº 0440082, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério das Cidades, falecido em atividade em 18 de fevereiro de 2024, com fundamento no art. 215, combinado com o art. 217, inciso I, e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e arts. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de fevereiro de 2024, data do óbito.

SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE
DESPACHO DE 30 de abril de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de FERNANDA CRISTINA REZENDE RODRIGUES DE FREITAS, Gerente Geral, no período de 04 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de realizar visita prévia para expatriação (cargo que vai ocupar Superintendente no BB Américas) com acompanhante, a realizar-se em Miami, EUA.

FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
PORTARIA Nº 1.952/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. MARIA IZABEL DE OLIVEIRA PEREIRA, nascida em 19/11/1949, instituída por falecimento do ex-servidor inativo, matrícula ABIN nº 909715, detentor do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe "E", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 14/01/2024, data do óbito. (00091.003185/2024-18)

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 1.953/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. RISOMAR BONFIM RIBEIRO, nascida em 03/08/1953, instituída por falecimento do ex-servidor inativo, matrícula ABIN nº 911215, detentor do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe "E", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso II, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 03/03/2024, data do óbito (00091.002969/2024-29)

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 1.975/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. RINAH MELO SILVA, nascida em 02/03/1953, instituída por falecimento do ex-servidor inativo, matrícula ABIN nº 908962, detentor do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe "E", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 22/03/2024, data do óbito (Processo 00091.004631/2024-10)

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 1.985/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. MARIA DE LOURDES SILVA WILSON, nascida em 26/01/1950, instituída por falecimento do ex-servidor inativo, matrícula ABIN nº 907577, detentor do cargo de Motorista, Nível Intermediário, Classe "P", Padrão VI, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 15/03/2024, data do óbito. (00091.003845/2024-61)

ISABEL GIL BALUÉ