RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Plano de Trabalho com o planejamento das ações que gerem recarga das vazões aﬂuentes e ampliem a ﬂexibilidade operativa dos reservatórios, conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Conta dos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos das áreas de influência das usinas hidrelétricas de Furnas - CPR Furnas, conforme previsto no Art. 9º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021

O COMITÊ GESTOR DOS PROGRAMAS DE REVITALIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA DOS RESERVATÓRIOS DAS USINAS HIDRELÉTRICAS DE FURNAS, no uso das competências que lhes foram conferidas pelo art. 9º, inciso I, do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da CPR Furnas conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Conta dos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos das áreas de influência das usinas hidrelétricas de Furnas nos termos do Anexo desta Resolução

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA

Presidente do Comitê

ANEXO

COMITÊ GESTOR DOS PROGRAMAS DE REVITALIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA DOS RESERVATÓRIOS DAS USINAS HIDRELÉTRICAS DE FURNAS

PLANO DE TRABALHO DA CPR FURNAS

Aprovado em 21/03/2024

Membros designados pela Portaria SE/MIDR nº 3.749, de 05 de dezembro de 2023

Plano de Aplicação de Recursos

Despesas

Valores aprovados (R$)

Percentual sobre o valor disponível na CPR

1

Propostas/Projetos

1.1

Proposta para elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Fundiária (EVTEA) e Projeto Básico para alteamento ou construção de nova ponte sobre o rio Grande, a montante da Usina Hidrelétrica de Marimbondo - Ponte Gumercindo Penteado

R$ 3.300.000,00

0,66%

1.2

Conclusão das obras de

ampliação do canal de navegação a

jusante da Usina Hidrelétrica de Nova Avanhandava, no

Estado de São Paulo (Art. 8º, §1º e §6º, da Lei nº 14.182/2021 e Art. 5º, § 4º do Decreto nº 10.838/2021).

R$ 211.986.093,47

42,09%

2

Auditoria Independente

2.1

Contratação de auditoria independente (art. 6º, V do Decreto nº 10.838/2021)

R$ 5.350.000,00

1,06%

TOTAL

R$ 220.636.093,47

43,81%

RECURSO DISPONÍVEL NA CPR EM 29/02/2024:

R$ 503.609.277,76*

TOTAL APROVADO PARA APLICAÇÃO :R$ 220.636.093,47

SALDO:R$ 282.973.184,29

*Nota: O valor compreende os depósitos anuais de R$ 230.000.000,00 dos anos de 2023 e 2024, incluídos os rendimentos de aplicações financeiras que somam R$ 28.488.812,46, e o reajuste pelo IPCA que soma R$ 15.120.465,30 (Data base: Junho/2022).

Cronograma de Desembolso

Despesas

Ano

2024

2025

2026

2027

1

Propostas/Projetos

1.1

Proposta para elaboração de EVTEA e Projeto Básico para alteamento u construção de nova ponte sobre o rio Grande, a montante da Usina Hidrelétrica de Marimbondo

R$ 2.200.000,00

R$ 1.100.000,00

1.2

Conclusão das obras de

ampliação do canal de navegação a

jusante da Usina Hidrelétrica de Nova Avanhandava, no

Estado de São Paulo

R$ 19.867.393,09

R$ 164.191.423,63

R$ 27.927.276,71

2

Auditoria Independente

2.1

Contratação de auditoria independente (Art. 6º, V do Decreto nº 10.838/2021)

R$ 891.666,67

R$ 1.783.333,33

R$ 1.783.333,33

R$ 891.666,70

TOTAL

R$ 22.959.059,76

R$ 167.074.756,96

R$ 29.710.610,04

R$ 891.666,70

ANEXO 1 - Proposta para elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Fundiária (EVTEA) e Projeto Básico para alteamento e construção de nova ponte sobre o rio Grande, a montante da Usina Hidrelétrica de Marimbondo - Ponte Gumercindo Penteado

ANEXO 2 - Documentação referente às obras de ampliação do canal de navegação a jusante de Nova Avanhandava, no Estado de São Paulo e Termo de Compromisso celebrado entre a Eletrobras e o Governo de São Paulo