CNPJ 04.527.335/0001-13 - NIRE 533.0000.651-2

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2023

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Apresentação

Apresentamos o Relatório da Administração sobre os negócios e os principais fatos administrativos do exercício de 2023.

1. A Emgea

A Empresa Gestora de Ativos S.A. (Emgea) é uma empresa pública federal não financeira, constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, vinculada ao Ministério da Fazenda, com capital social totalmente integralizado pela União. Tem como objeto social, definido em seu Estatuto Social, a gestão de bens e direitos provenientes da União e de entidades integrantes da administração pública federal, no caso concreto, das carteiras de operações de crédito imobiliário pessoa física, crédito imobiliário pessoa jurídica (público e privado) e crédito comercial, adquiridas via cessão de créditos da Caixa Econômica Federal (Caixa) quando da criação da Emgea e em nova operação realizada em 2014.

A Emgea tem como propósito, missão, visão e valores:

PROPÓSITO

Gerir e recuperar ativos próprios e de terceiros

MISSÃO

Viabilizar o ingresso de recursos financeiros gerindo ativos da Emgea em prol do interesse público.

VISÃO

Ser referência em recuperação de ativos para cedentes públicos ou privados.

VALORES

Ética

Transparência

Excelência Operacional

Integridade

Comprometimento

Função Social

O modelo de negócios da Emgea consiste no desenvolvimento e implementação de estruturas negociais na administração de ativos próprios e de terceiros, observando os princípios e alçadas aplicáveis, os aspectos institucionais, jurídicos, financeiros, contábeis e tributários e, ainda, utiliza a esfera judicial ou extrajudicial, sempre que julgar necessário. Na cadeia produtiva da Empresa, as carteiras de operações de crédito compõem os ativos primários, próprios ou de terceiros ou na formalização de parcerias que demonstram benefícios para a Emgea, sejam sob o aspecto econômico, financeiro, social ou institucional.

A recuperação dos créditos, mediante liquidação ou a reestruturação das operações, pode originar:

a)Recursos financeiros - moeda nacional, incorporada no caixa da Empresa;

b)Créditos perante o FCVS - grande parte dos contratos de crédito imobiliário adquiridos quando da constituição da Emgea, contava com previsão de cobertura pelo FCVS. À medida que as operações são liquidadas ou renegociadas, são gerados créditos perante o FCVS. Esses créditos podem ser convertidos em títulos públicos federais - mediante a novação, com a União, nas condições previstas na Lei nº 10.150, de 2000;

c)Imóveis não de Uso - uma das últimas medidas adotadas para a recuperação dos créditos, especialmente dos créditos imobiliários, depois de esgotadas as ações de cobrança, é a realização das garantias por meio de adjudicação, arrematação, consolidação de propriedade, ou, ainda, mediante dação em pagamento em processos negociais. Os imóveis são incorporados no ativo não circulante da Emgea e ofertados à venda, nas modalidades previstas na legislação, de modo a proporcionar ingresso de recursos financeiros no caixa da Empresa.

A Emgea está também autorizada a prestar serviços de cobrança administrativa de créditos sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). No que diz respeito à prestação de serviços à SPU, não houve tratativas durante o exercício.

A Emgea contrata, para a realização das atividades operacionais, empresas prestadoras de serviços com atuação em todo o território nacional.

A gestão e a recuperação de créditos realizadas pela Emgea geram valor para a União (acionista única), a sociedade, para os colaboradores, para os parceiros e fornecedores.

Quanto a sua natureza, os processos organizacionais da Emgea são categorizados em: Processos de negócio, Processos de suporte ao negócio e Processos gerenciais.

Figura 1 - Cadeia de Valor - Emgea