EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 52ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 19 de março de 2024, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 12 de março de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.

(alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).

Pdd 2019/005098 - Rte: Helio Soffiatti X Rdo(A): Bella Casa Imoveis Ltda (Creci/Sp: 021729-J); Pdd 2019/005099 - Rte: Helio Soffiatti X Rdo(A): Geraldo Del Vecchio Neto (Creci/Sp: 058711-F); Pdd 2019/005100 - Rte: Helio Soffiatti X Rdo(A): Wladimir Edson Berlofa (Creci/Sp: 026191-F); Pdd 2019/005101 - Rte: Helio Soffiatti X Rdo(A): Robson Gilmar Alexandre (Creci/Sp: 132058-F); Pdd 2019/005102 - Rte: Helio Soffiatti X Rdo(A): Jorge Cordeiro de França (Creci/Sp: 154886-F); Pdd 2023/000116 - Rte: Creci 2ª Região X Rdo(A): Thais Peranton Colomera (Creci/Sp: 078327-F); Ped 2023/000572 - Rte: Alzira Apparecida de Araujo e Américo Roberto Urino; Oab/Sp 323.636 X Rdo(A): Gabriela Mavel Avigni (Creci/Sp: 188159-F); Ped 2023/000793 - Rte: Claudia Aparecida Rosa X Rdo(A): Dina Isabel dos Reis Lamas (Creci/Sp: 247585-F); Ped 2023/001990 - Rte: Laurianne Pinheiro Farias Fontinha X Rdo(A): Authentica Imoveis Ltda-Epp (Creci/Sp: 025166-J); Ped 2023/001991 - Rte: Laurianne Pinheiro Farias Fontinha X Rdo(A): Adilson Cordeiro Cavalcante (Creci/Sp: 096507-F); Ped 2023/001135 - Rte: Fernanda Vieira de Souza X Rdo(A): Grpqa Ltda (Creci/Sp: 024344-J; Oab/Sp 228.213); Ped 2023/001136 - Rte: Fernanda Vieira de Souza X Rdo(A): Andre Gustavo Gontijo Penha (Creci/Sp: 130919-F; Oab/Sp 228.213); Ped 2023/002018 - Rte: Sarah Izabele Peres da Cruz Barros; Oab/Sp 236.284 X Rdo(A): Ester Sampronha Bueno (Creci/Sp: 088929-F); Ped 2023/002049 - Rte: Paula Roberta Souza dos Santos X Rdo(A): Claudemir Munhoz Peres - Epp (Creci/Sp: 037243-J); Ped 2023/002050 - Rte: Paula Roberta Souza dos Santos X Rdo(A): Claudemir Munhoz Peres (Creci/Sp: 168518-F); Ped 2023/000960 - Rte: Athos de Sa Benini X Rdo(A): José Carlos Pio de Magalhães (Creci/Sp: 015175-F); Ped 2023/001311 - Rte: Luciana Anunciada da Silva X Rdo(A): Imobiliaria Monte Siao Ltda - Me (Creci/Sp: 033150-J); Ped 2023/001312 - Rte: Luciana Anunciada da Silva X Rdo(A): Josivan Moura da Silva (Creci/Sp: 183771-F); Ped 2023/001488 - Rte: Giovanni Casandrino Testa X Rdo(A): Claudia Calcagniti - Me (Creci/Sp: 039238-J); Ped 2023/001489 - Rte: Giovanni Casandrino Testa X Rdo(A): Claudia Calcagniti (Creci/Sp: 217845-F); Pdd 2019/008829 - Rte: Osvaldo Franco X Rdo(A): Marmol & Tofoli Imoveis Ltda - Me (Creci/Sp: 026659-J); Pdd 2019/008830 - Rte: Osvaldo Franco X Rdo(A): Gilberto Donizete Marmol (Creci/Sp: 143621-F); Pdd 2019/008831 - Rte: Osvaldo Franco X Rdo(A): Wellington Lima da Silva (Creci/Sp: 121607-F); Pdd 2023/000118 - Rte: Osvaldo Franco X Rdo(A): Casa Brasil Participações Imobiliárias Ltda-Epp (Creci/Sp: 022881-J); Pdd 2023/000119 - Rte: Osvaldo Franco X Rdo(A): Maria Elizabete Lima (Creci/Sp: 128549-F); Ped 2023/001889 - Rte: Waldemar de Jesus Valerio X Rdo(A): Edimilson Eufrasio (Creci/Sp: 085553-F); Ped 2023/001890 - Rte: Waldemar de Jesus Valerio X Rdo(A): Gabriela Picello Aversan Eufrasio (Creci/Sp: 132184-F); Ped 2023/002067 - Rte: Antonio Atanasio Ferreira X Rdo(A): Terrabrasil Negocios Imobiliários Ltda (Creci/Sp: 021775-J); Ped 2023/002068 - Rte: Antonio Atanasio Ferreira X Rdo(A): Celso Cezar Martins (Creci/Sp: 065675-F); Ped 2023/002085 - Rte: Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí X Rdo(A): Artemio de Alencar Junior (Creci/Sp: 175363-F); Ped 2023/000834 - Rte: Vanessa Muniz Medeiros X Rdo(A): Jonnathan Orlando da Silva Paes (Creci/Sp: 158618-F); Ped 2023/000852 - Rte: Vanessa Muniz Medeiros X Rdo(A): Fabio Augusto Casco Silva - Me (Creci/Sp: 039946-J); Ped 2023/000853 - Rte: Vanessa Muniz Medeiros X Rdo(A): Fabio Augusto Casco Silva (Creci/Sp: 123356-F); Ped 2023/001123 - Rte: Luciano Alves Castro X Rdo(A): Rafael Mollica Aquino & Cia Ltda - Me (Creci/Sp: 038723-J); Ped 2023/001124 - Rte: Luciano Alves Castro X Rdo(A): Rafael Mollica de Aquino (Creci/Sp: 199386-F); Ped 2023/001681 - Rte: Rubens Veroneze Junior X Rdo(A): Lucas Rodrigues Uchôa Ribeiro (Creci/Sp: 140719-F; Oab/Sp 270.724); Ped 2023/002350 - Rte: Marcelo Carmo da Silva X Rdo(A): Andrade & Leite Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Creci/Sp: 024818-J); Ped 2023/002351 - Rte: Marcelo Carmo da Silva X Rdo(A): Eneas Fernando Mariano Leite (Creci/Sp: 110382-F); Ped 2023/002404 - Rte: Estefane Cavalcante da Silva Melo X Qdo(A): Vpalermo Imoveis Comercio Administracao e Locacao Ltda-Me (Creci/Sp: 041606-J); Ped 2023/002405 - Rte: Estefane Cavalcante da Silva Melo X Rdo(A): Lana Santos Fontes (Creci/Sp: 236219-F).

São Paulo, 5 de março de 2024.

José Augusto Viana Neto

Presidente do Conselho