CNPJ: 03.119.820/0001-95

BALANÇO PATRIMONIAL - LEVANTADO EM 31 DE DEZEMBRO - EM MILHARES DE REAIS

BALANÇO PATRIMONIAL - LEVANTADO EM 31 DE DEZEMBRO - Em Milhares de Reais

ATIVO

NOTA

2023

2022

CIRCULANTE

Caixa e Equivalentes de Caixa

4

3.897

2.698

Recursos Vinculados a Convênio

5

39.042

38.880

Créditos a Receber

6

1.274

11.758

TOTAL DO CIRCULANTE

44.213

53.336

NÃO CIRCULANTE

Depósitos Judiciais

56

56

Imobilizado

7

23.750

21.117

Intangível

8

131

173

TOTAL DO NÃO CIRCULANTE

23.937

21.346

TOTAL DO ATIVO

68.150

74.682

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

CIRCULANTE

Fornecedores

115

105

Obrigações Sociais e Trabalhistas

9

1.687

1.505

Obrigações Tributárias

14

18

Outras Contas a Pagar

10

980

404

Obrigações Recursos Convênios

11

38.391

48.952

TOTAL DO CIRCULANTE

41.187

50.984

NÃO CIRCULANTE

Outras Contas a Pagar

56

56

Investimento c/ Recursos Convênios

12

21.742

18.911

TOTAL DO NÃO CIRCULANTE

21.798

18.967

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Patrimônio Social

13

4.731

5.229

Superavit/(Deficit) Acumulado

13

434

(498)

TOTAL PATRIM. LÍQUIDO

5.165

4.731

TOTAL DO PASSIVO

68.150

74.682

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO - Em Milhares de Reais

NOTA

2023

2022

Receita Operacional Líquida

15

33.583

27.346

Custo das Atividades

16

(24.041)

(19.399)

Superavit Bruto

9.542

7.947

Despesas Operacionais

Despesas com Pessoal

17

(2.654)

(2.553)

Desp. Gerais e Administrativas

18

(5.706)

(5.187)

Despesas Tributárias

19

(1.260)

(1.094)

Outras Receitas e Despesas

20

Doações e Prêmios recebidos

295

226

Alienação de Bens do imobilizado

-

2

Outras Despesas

(29)

(72)

Superavit/(Deficit) Antes do Result. Financ.

188

(731)

Receitas Financeiras

365

318

Despesas Financeiras

(119)

(85)

Resultado Financeiro Líquido

21

246

233

Superavit/(Deficit) do Exercício

434

(498)

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS ABRANGENTES DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO - Em Milhares de Reais

2023

2022

Superavit/(Deficit) do Exercício

434

(498)

Resultado Abrangente do Exercício

434

(498)

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO - Em Milhares de Reais

Patrimônio Social

Superavit Acumulado

Total

SALDO EM 31/12/2021

4.860

369

5.229

Incorporação do Superavit Acumulado

369

(369)

-

Deficit do Exercício

-

(498)

(498)

SALDO EM 31/12/2022

5.229

(498)

4.731

Incorporação do Deficit acumulado

(498)

498

-

Superavit do Exercício

-

434

434

SALDO EM 31/12/2023

4.731

434

5.165

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - Método Indireto

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO - Em Milhares de Reais.

2023

2022

Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais

Superavit/(Deficit) do Exercício

434

(498)

Depreciação e Amortização

1.301

1.167

Baixas do Imobilizado e Intangível

29

73

1.764

742

(Aumento) Redução dos Ativos

Recursos Vinculado a Convênios

(162)

(16.332)

Créditos a Receber

10.484

21.513

Depósitos Judiciais

-

10.322

5.181

Aumento (Redução) dos Passivos

Fornecedores

10

81

Obrigações Sociais e Trabalhistas

181

(334)

Obrigações Tributárias

(4)

(85)

Outras Contas a Pagar

576

(35)

Obrigações c/ Rec. de Convênios

(7.730)

3.000

(6.967)

2.627

Caixa Líquido Proveniente Atividades Operacionais

5.119

8.550

Fluxo da Atividades de Investimento

Aquisição de Imobilizado

(3.920)

(7.966)

Aquisição de Intangível

-

(170)

Caixa Líquido Usado nas Atividades Investimento

(3.920)

(8.136)

Aumento do Caixa e Equivalente de Caixa

1.199

414

Caixa e Equivalente Caixa em 1º de Janeiro

2.698

2.284

Caixa e Equivalente Caixa em 31 Dezembro

3.897

2.698

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

João Valsecchi do Amaral

Diretor Geral

Emiliano Esterci Ramalho

Diretor Técnico Científico

Joycimara Rocha de S. Ferreira

Diretora Administrativa

Dávila Suelen Souza Correa

Diretora Manejo Desenvolvimento

Nizete de Lima Campelo

Contadora

CRC/AM 010141/O-0

NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

1. Contexto Operacional - O Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM - OS (o "Instituto") é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente constituída em 23 de abril de 1999, inscrita no CNPJ sob o nº 03.119.820/0001-95,

devidamente qualificada como Organização Social (OS) através do decreto presidencial de 4 de junho de 1999, e estabelecida na Estrada do Bexiga, nº 2.584 - bairro Fonte Boa, município de Tefé, no estado do Amazonas.

Sua Missão é promover pesquisa científica sobre a biodiversidade, manejo e conservação dos recursos naturais da Amazônia de forma participativa e sustentável.

Para cumprir sua missão, o IDSM tem por objetivos

- Desenvolver, incentivar, coordenar, executar e administrar a realização de projetos que objetivem a conservação e, especialmente, a preservação de ecossistemas alagáveis;

- Promover o desenvolvimento sustentável em articulação com as populações locais;

- Arregimentar e gerir fundos econômicos e financeiros legais, provenientes de doações de indivíduos e/ou entidades nacionais e estrangeiras, públicas ou privadas, para o cumprimento da missão;

- Promover estudos e pesquisas sobre biodiversidade, conservação, manejo e o uso sustentável dos recursos naturais;

- Realizar pesquisa de natureza básica, aplicada e tecnológica nas áreas de sua competência e afins;

- Proporcionar e contribuir para o treinamento científico e tecnológico de recursos humanos para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, nas áreas de sua competência e afins;

- Apoiar e cooperar com entidades públicas e/ou privadas, que tenham por objetivo a conservação e a preservação da biodiversidade;

- Desenvolver programas educacionais, priorizando as questões ambientais nos ecossistemas alagáveis da Amazônia;

- Promover eventos, cursos e treinamentos com temas relacionados a sua missão;

- Promover inovação em tecnologias sociais e sustentáveis.

As normas e regulamentos do IDSM são definidos por seu conselho de administração, e as atividades da instituição são guiadas e acompanhadas por metas e prazos pactuados em contratos de gestão com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O primeiro contrato de gestão, publicado no Diário Oficial da União no dia 23 de março de 2001, foi renovado em duas ocasiões, 2006 e 2010.

Outra renovação era prevista para junho de 2016, porém vinha sendo prorrogada desde então. Somente em 20/04/2021 foi assinado o novo contrato e publicado no DOU no dia 23/04/2021, com vigência até 2030.

Os recursos destinados ao custeio das atividades são providos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI. Vide informações sobre a gestão financeira do referido contrato na Nota Explicativa nº 23.

Além dos recursos provenientes do contrato de gestão, o Instituto tem firmado contrato com outras instituições de fomento. Em 2023 assinou contrato com o Fundo Vale para execução do projeto Fortalecimento da gestão de recursos pesqueiros para proteção e desenvolvimento territorial em unidades de conservação de uso sustentável da Amazônia Central. Com o Comitê Olímpico Brasileiro-COB, assinou contrato de prestação de serviços

de replantio, recuperação florestal e monitoramento da biodiversidade. Com a SEA World assinou contrato para apoio ao projeto "UME de botos de rio no Lago Tefé, Amazônia Ocidental Brasileira". Em 2022 foi assinado o convenio com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - IDESAM, para desenvolvimento do Projeto Prioritário intitulado

"Adaptação de processos de certificação participativa para conferir o selo orgânico aos manejadores de pirarucu da Amazonia". Desde 2018 o IDSM tem firmado convênio com a Fundação Gordon Moore, com o projeto Providence. No final de 2022 assinou um novo acordo de subvenção com a finalidade de apoiar o desenvolvimento, expansão e adoção de

uma rede de sistemas bioacústicos de gestão comunitária integrando a pesca em planície de inundação e florestas na bacia do rio Amazonas. Outro Termo de Parceria assinado foi com a Fundação Vitória Amazônica - FVA, para execução do projeto LIRA - Legado Integrado da Região Amazônica: um arranjo inovador de parceria entre o IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas, o Fundo Amazônia/BNDES e a Fundação Gordon e Betty Moore

Visando promover a manutenção da paisagem, a conservação da biodiversidade, as funções climáticas da Amazônia e o desenvolvimento socioambiental e cultural de povos e comunidades tradicionais. Ainda em 2021 firmou convênios com IMAFLORA - Instituto de Manejo e Certificação Florestal Agrícola, para execução do projeto Origens Brasil

Accelerating Transition To A Standing Forest Economy. Com a FBB - Fundação Banco do Brasil foi para desenvolver o projeto Arranjo de Tecnologias Sociais de Abastecimento de Água Para Comunidades Ribeirinhas da Amazônia e com a GIZ - Deutsche Gesellscheft Fur Internationale Zusammenarbeit assinou o convênio project "Strengthening the bioeconomy through the structuring of productive and value chains of family farming and its agroecology networks in Amazonas

Para a obtenção de receitas próprias, além das contribuições e doações da sociedade civil, o Instituto promove atividades de ecoturismo, colaborando para o desenvolvimento das comunidades regionais e a inserção dos comunitários locais nas atividades e gerando também receitas próprias decorrentes de suas atividades.

2. Base de Preparação

2.1. Declaração de Conformidade

As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as práticas contábeis

adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos, interpretações e orientações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

2.2. Bases de Mensuração

As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico como base de valor, exceto certos ativos e passivos financeiros não derivativos os quais são registrados com base no valor justo por meio do resultado.

2.3. Moeda Funcional e Moeda de Apresentação

Estas demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional do Instituto. Todas as informações financeiras apresentadas em Reais foram arredondadas para a unidade mais próxima, exceto quando indicado de outra forma.

2.4. Uso de Estimativas e Julgamentos

A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil exige que a administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.

Estimativas e premissas são revistos de uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas e em quaisquer períodos futuros afetados.

As informações sobre incertezas a respeito das premissas e estimativas que possuam um risco significativo de resultar em um ajuste material dentro do próximo exercício financeiro estão incluídas nas notas explicativas nº 7 - Determinação das vidas úteis dos bens do imobilizado e nº 11 - Obrigações com recursos de projetos.

A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados em razão de imprecisões inerentes ao processo de sua determinação.

3. Principais Políticas Contábeis

As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente nos exercícios apresentados nessas demonstrações financeiras.

a. Instrumentos Financeiros

i. Ativos Financeiros não Derivativos

O Instituto reconhece os recebíveis e depósitos inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos financeiros são reconhecidos inicialmente na data da negociação na qual o Instituto se torna uma das partes das disposições contratuais do instrumento.

O Instituto deixa de reconhecer um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando o Instituto transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação no qual essencialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos.

Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, o Instituto tenha o direito legal de compensar os valores e tenha a intenção de liquidar em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.

O Instituto tem os seguintes ativos financeiros não derivativos: caixa e equivalentes de caixa, recursos vinculados a projetos e créditos a receber.

ii. Passivos Financeiros não Derivativos

Os passivos financeiros não derivativos são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual o Instituto se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. O Instituto baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou vencidas.

Os ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, o Instituto tenha o direito legal de compensar os valores e tenha a intenção de liquidar em uma base líquida ou de realizar o ativo e quitar o passivo simultaneamente.

O Instituto tem os seguintes passivos financeiros não derivativos: fornecedores, obrigações sociais e trabalhistas, obrigações tributárias, obrigações com recursos de projetos e outras contas a pagar.

Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos.

b. Caixa e Equivalentes de Caixa

Referem-se a caixa, depósitos bancários e aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, com risco insignificante de mudança de valor e com prazo de vencimento igual ou inferior a 90 dias.

c. Recursos Vinculados a Projetos

Também se referem a caixa, depósitos bancários e aplicações financeiras de curto prazo, entretanto são recursos vinculados aos projetos administrados pelo Instituto, somente disponíveis à medida que fluxos de caixa são necessários para sua execução, em conformidade com os respectivos convênios e contratos.

d. Créditos a Receber

Refere-se a adiantamentos concedidos para suprir despesas imediatas. São registrados no momento da saída dos recursos e a baixa ocorre quando há a prestação de contas mediante

documentação comprobatória. A administração do Instituto avaliou que não há riscos significativos de realização das contas a receber, não sendo necessária a constituição de provisão para devedores duvidosos.

e. Imobilizado

i. Reconhecimento e Mensuração

O imobilizado do Instituto inclui bens adquiridos com a finalidade de uso exclusivo para a execução dos projetos. Estes são classificados separadamente no ativo não circulante como "bens com restrição de uso".

Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada e perdas de redução ao valor recuperável (impairment) acumuladas, quando houver. O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo.

Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados pela comparação entre os recursos advindos da alienação com o valor contábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro de receitas no resultado.

ii. Custos Subsequentes

O custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicos incorporados dentro do componente irão fluir para o Instituto e que o seu custo pode ser medido de forma confiável.

O valor contábil do componente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorridos.

iii. Depreciação

A depreciação é calculada sobre o valor depreciável, que é o custo de um ativo, ou outro valor substituto do custo, deduzido do valor residual.

A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear considerando às vidas úteis econômicas estimadas de cada parte de um item do imobilizado, já que esse método é o que mais perto reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros

incorporados no ativo. Bens destinados exclusivamente para a execução de projetos não são depreciados pelo tempo de duração do respectivo projeto. Terrenos não são depreciados. Vide comentários adicionais na Nota Explicativa no 7.

iv. Obras em Andamento

O valor do ativo de obras em andamento é mensurado pelo custo incorrido, conforme o andamento da obra.

f. Intangível

Refere-se aos softwares adquiridos pelo Instituto, mensurados pelo custo histórico de aquisição, que vem sendo amortizado considerando a vida útil estimada desses ativos.

g. Redução ao Valor Recuperável (impairment)

Os valores contábeis dos ativos financeiros e não financeiros do Instituto são revistos a cada data de apresentação para apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é determinado.

O valor recuperável de um ativo é o maior entre o valor em uso e o valor justo menos despesas de venda. Uma perda porimpairmenté reconhecida caso o valor contábil de um ativo exceda seu valor recuperável estimado. Perdas de valor, quando existentes, são reconhecidas no resultado.

A Administração não identificou qualquer situação que indique perda no valor recuperável dos ativos não financeiros. Desta forma, não foi necessário estimar o seu valor recuperável.

h. Benefícios a Empregados

Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados são mensuradas em uma base não descontada e são incorridas como despesas conforme o serviço relacionado seja prestado.

i. Obrigações com Recursos de Projetos

Os recursos de convênios, contratos e acordos que possuem destinação específica vinculada à execução de projetos são classificados, quando recebidos, no grupo "Obrigações com recursos de projetos", no passivo circulante, e, na medida de sua realização, são reconhecidos como receita em confronto com as despesas do mesmo período.

Os "Investimentos com recursos de projetos" referem-se aos bens registrados no ativo imobilizado, adquiridos com verbas de subvenções governamentais. O seu valor residual está registrado em conta do passivo não circulante, "Subvenções para investimento a amortizar", e, na medida das realizações por depreciações, passam a ser reconhecidos na receita do Instituto.

Os gastos indiretos do Instituto são alocados entre os projetos conforme previsto em cada convênio, contrato ou acordo, e sua representatividade. Os gastos são segregados por financiador, considerando a utilização de recursos humanos e materiais, não havendo transferência entre financiadores.

j. Provisões

Uma provisão é reconhecida, em função de um evento passado, se o Instituto tem uma obrigação legal ou construtiva que possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que um recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação. As provisões

são apuradas através dos descontos dos fluxos de caixa futuros esperados a uma taxa antes dos impostos, se aplicável, que reflete as avaliações atuais de mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e riscos específicos para o passivo. Os custos financeiros quando incorridos são reconhecidos no resultado como despesa financeira.

k. Receita Operacional

As receitas das atividades decorrem, basicamente, do contrato de gestão firmado com o MCTI, bem como de outros recursos captados pelo Instituto. As receitas são registradas com base nas despesas incorridas nos projetos.

As receitas de serviços prestados com Ecoturismo e venda de produtos pela Loja de Artesanatos são reconhecidas no resultado com base na emissão da nota fiscal, ao final da prestação de serviço.

l. Receitas e Despesas Financeiras

As receitas financeiras abrangem, basicamente, juros oriundos de rendimentos de aplicações financeiras. As despesas financeiras decorrem de taxas bancárias e outros itens correlatos. Os ganhos e perdas cambiais são reportados em uma base líquida.

m. Determinação do Valor Justo

Diversas políticas e divulgações contábeis do Instituto exigem a determinação do valor justo, tanto para os ativos e passivos financeiros como para os não financeiros. Os valores justos são apurados para propósitos de mensuração e/ou divulgação.

i. Aplicações Financeiras

O valor justo das aplicações financeiras de curto prazo é o próprio valor aplicado adicionado da remuneração do título até a data de apresentação pro rata temporis.

ii. Imobilizado

O valor de mercado da propriedade é o valor estimado para o qual um ativo poderia ser trocado na data de avaliação entre partes conhecedoras e interessadas em uma transação sob condições normais de mercado. O valor justo dos itens do ativo imobilizado é baseado

na abordagem de mercado e nas abordagens de custos através de preços de mercado cotados para itens semelhantes, quando disponíveis, e custo de reposição quando apropriado

iii. Ativos Financeiros não Derivativos

O valor justo de ativos financeiros é estimado como o valor presente de fluxos de caixa futuros, descontado pela taxa de mercado dos juros apurados na data de apresentação, quando aplicável. Esse valor justo é determinado para fins de divulgação.

iv. Passivos Financeiros não Derivativos

O valor justo, que é determinado para fins de divulgação, é calculado baseando-se no valor presente do principal e fluxos de caixa futuros, descontados pela taxa de mercado dos juros apurados na data de apresentação das demonstrações financeiras, quando aplicável.

n. Isenções Fiscais

O Instituto é uma Entidade isenta do Imposto de Renda por ser uma sociedade civil sem fins lucrativos que presta serviços para os quais foi instituída (Lei nº 9.532/97, art. 15).

Considera-se Entidade sem fins lucrativos a que não apresente superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine o referido resultado, integralmente, à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais (Lei nº 9.532/97, art. 15 § 3º, alterado pela Lei nº 9.718/98, art. 10).