PORTARIA Nº 658/CPesFN, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto na alínea e do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE

03DEZ2023

CB-FN-MO 15.0152.71 LUKAS TELES SANTOS

BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA

09FEV2024

CB-FN-IF 15.0741.02 LUCAS CÉSAR FERREIRA SILVA OLIVEIRA

Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, por não atender o previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO LOGÍSTICO DE FUZILEIROS NAVAIS

01FEV2024

SD-FN 16.0463.66 IGOR FERREIRA MARTINS

Art. 3º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

07JUL2024

SD-FN 22.0609.44 YAN ALVES DE SOUZA;

SD-FN 22.0685.46 LUCLEI SANTOS DA SILVA; e

SD-FN 22.0424.40 NICOLAS FERREIRA DOS SANTOS LIMA.

2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

07JUL2024

SD-FN 22.0356.48 KEVIN VICTOR BECKMAN ZAGALO

3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

31JAN2024

SD-FN 17.0483.20 IGOR MACIEL DE OLIVEIRA

07JUL2024

SD-FN 22.0644.43 JAILSON PEREIRA DA SILVA; e

SD-FN 01.1638.17 RAPHAEL BAIAROSKI DOS SANTOS.

BATALHÃO NAVAL

07JUL2024

SD-FN 22.0675.40 THIAGO PECORARI CLEMENTE

CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA

26OUT2023

CB-FN-IF 15.2053.55 ALEF NASCIMENTO ALTINO

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

07JUL2024

SD-FN 22.0615.41 SIDNEY OLIVEIRA LOPES JUNIOR

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS