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EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 154705

Nº Processo: 23185.000076/2024-03.

Pregão Nº 90006/2024. Contratante: INST. FED. PIAUI/CAMPUS PEDRO II.

Contratado: 10.013.974/0001-63 - SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Contratação de Serviços Contínuos de Limpeza, Conservação e Jardinagem, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total: R$ 486.173,52. Data de Assinatura: 01/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
EXTRATO DE autorização

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 30/2024-Sec Adm/CEBW

NUP: 64324.0007056/2024-09. Nº Processo: 35/2024-Sec Adm/CEBW. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Amazon. Objeto: materiais de expediente. Fundamento Legal: Inciso II, do Art.75 e o § 2°, do inciso II, do Art. 1°, ambos da Lei Nr 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o inciso I, do Art. 11, Anexo II, da Portaria GM-MD Nr 5.175, de 15 de dezembro de 2021, e com o Art. 21, do Regimento Interno da Comissão do Exército Brasileiro em Washington. Valor Total do Objeto: USD 1,113.66. Fonte de Recurso: 1000000000. Washington-D.C., 20 de setembro de 2024. RAFAEL NOVAES DA CONCEIÇÃO- Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 158505

Nº Processo: 23240.003139/2024-63.

Pregão Nº 90008/2024. Contratante: INST.FED.FARROUPILHA CAMPUS PANAMBI.

Contratado: 13.566.782/0001-72 - CK CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de cuidador de alunos, instrutor de alunos e instrutor social.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a 01/04/2027. Valor Total: R$ 408.305,40. Data de Assinatura: 30/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393009

Número do Contrato: 594/2020.

Nº Processo: 50601.000757/2020-54.

Pregão. Nº 231/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 09º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de prazo do Contrato SR-01.00594/2020-00, passando o vencimento da Execução dos Serviços de 19/09/2024 para 19/09/2025, com início a partir de 20/09/2024, e passando o vencimento da Vigência Contratual de 18/12/2024 para 18/12/2025, com início a partir de 19/12/2024, devido a Prorrogação de Vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, Autorizado pelo Superintendente Regional do DNIT/AM, conforme Autos do Processo Administrativo 50601.000757/2020-54.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO I E II, DA LEI Nº 8.666/93, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648 DE 27/05/98 E ART. 60 DA LEI Nº 8.666/93 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO SR-01.00594/2020-00.. Vigência: 30/09/2024 a 18/12/2025. Data de Assinatura: 30/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1928/2024 - UASG 160557

Nº Processo: 64108.008037/2023-65.

Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM.

Contratado: JOAO PAULO MIRANDA LIMA. Objeto: Serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável em veículo apropriado (carro-pipa).

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/09/2024 a 28/02/2025. Valor Total: R$ 115.577,75. Data de Assinatura: 31/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90013/2024 - UASG 325001

Nº Processo: 48002002201202433. Objeto: Avaliação Atuarial dos Benefícios concedidos aos Empregados da Empresa de Pesquisa Energética - EPE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio X, n 54 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LAURO RENATO LIMA DAMASCENO

Pregoeiro

(SIASGnet - 01/10/2024) 325001-32314-2024NE000251
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 29/2024 - UASG 403201

Número do Contrato: 14/2023.

Nº Processo: 01531.002083/2021-79.

Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Aplicar repactuação de preços do Contrato. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.206.522,60. Data de Assinatura: 16/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90041/2024 - UASG 170166

Nº Processo: 10983000109202460. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados, sob demanda, de manutenção predial preventiva e corretiva, nos sistemas, equipamentos e instalações dos imóveis da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em Santa Catarina - SRA/SC (CONTRATANTE) e seus órgãos jurisdicionados, compreendendo o fornecimento de prestação de serviços terceirizados de mão-de-obra, de material, de ferram. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Nunes Machado, 192 - Centro, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/170166-5-90041-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RONALDO PINTO DA SILVA

Superintendente Regional de Administração

(SIASGnet - 01/10/2024) 170166-00001-2024NE000158
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 965962, Nº Processo: 60414000440202411, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MACAPA CNPJ nº 05995766000177, Objeto: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO MACAPÁ - AP., Valor Total: R$ 11.543.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 23.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 11.520.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000206, Valor: R$ 11.520.000,00, PTRES: 238187, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2028, Data de Assinatura: 01/10/2024, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN CPF nº ***.503.502-**.
EDITAL Nº 806, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

Prorrogação do Processo Seletivo do Curso de Mestrado Profissional em Química em Rede Nacional. Turma de 2025-1.

A Coordenadora Nacional do Programa de Mestrado Profissional em Química em Rede Nacional (PROFQUI), do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/ UFRJ e de acordo com o Regulamento do Programa, torna público a prorrogação para o prazo de inscrição para a seleção ao curso de Mestrado Profissional em Química em Rede Nacional, turma de 2025-1, que estarão abertas até às 23 horas e 59 minutos de 04 de outubro de 2024, conduzida pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste edital.

Prorrogação das inscrições até às 23 horas e 59 minutos de 04 de outubro de 2024.

O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos: www.ufrj.br, www.pr2.ufrj.br e no https://www.iq.ufrj.br/.

Michelle Jakeline Cunha Rezende
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 301/2022 - UASG 154811

Nº Processo: 23502.000132/2022-08. Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS POUSO ALEGRE. Contratado: 10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. Objeto: 1.as partes resolvem, de comum acordo e na melhor forma de direito, rescindir a partir da data da assinatura deste termo, o contrato nº 301.2022 - prestação de serviços continuados de cuidador no campus pouso alegre.

2.parágrafo único: por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato 301.2022 na data de 28/10/2024 (vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e quatro).. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 25/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2024 - UASG 170116

Número do Contrato: 1/2008.

Nº Processo: 13738.000158/2007-91.

Dispensa. Nº 2/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: ***.***.***-** - JOSE DE ALMEIDA BABO. Objeto: Supressão de 10,19% (dez vírgula dezenove por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 01/11/2024, com fundamento no inciso II, parágrafo segundo do art. 65 da Lei nº 8.666/1993. Com essa alteração, a Cláusula Primeira - Objeto, passará a vigorar com a seguinte redação, a partir de 01/11/2024: "o presente contrato DRF/NIT nº 01/2008 tem por objeto a locação do imóvel não residencial, térreo, de metragem 283,41 m², situado na rua Manoel Antônio Ventura nº 8, centro da cidade de Nova Friburgo, estado do Rio de Janeiro pelo valor de mensal de R$ 10.546,00 (dez mil, quinhentos e quarenta e seis reais). Vigência: 01/11/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 253.104,00. Data de Assinatura: 30/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
EXTRATO DE CITAÇÃO

Processos n. 23205.009380/2023-41, 23205.015396/2023-93, 23205.015924/2023-12, 23205.006132/2023-49, 23205.009369/2023-81 e 23205.007723/2023-33. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, CNPJ:11.234.780/0001-50. Contratada: Alicerce Construção e Prestação de Serviços LTDA., CNPJ n. 16.369.253/0001-77.

Finalidade: Informar o representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, das multas administrativas aplicadas por autoridade competente em cada um dos processos citados acima e que, de acordo com o art. 3º da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 26, DE 13 DE ABRIL DE 2022, os débitos resultantes de multas administrativas prevista nas Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 14.133/2021, poderão ser parcelados em até 24 (vinte quatro) parcelas mensais e sucessivas, mediante requerimento formal do interessado à Administração e mediante a autorização desta.

Os processos digitais encontram-se à disposição para consulta na Reitoria da UFFS, onde deverá ser retirada as GRUS ou solicitadas digitalmente ao e-mail: proad.dpas@uffs.edu.br.

EDIVANDRO LUIZ TECCHIO

Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 965398, Nº Processo: 60414000524202446, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO CNPJ nº 05903125000145, Objeto: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO., Valor Total: R$ 14.140.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 140.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 14.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000177, Valor: R$ 14.000.000,00, PTRES: 238189, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2028, Data de Assinatura: 01/10/2024, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: HILDON DE LIMA CHAVES CPF nº ***.518.224-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROAD nº 23176/2021. Convênio: 12/2021. Espécie: I TA. Partes: TRT, 1ª VT DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA, CNPJ: 04.897.478/0001-17. Objeto: prorrogação da vigência do convênio por 30 meses, de 13/06/2024 a 12/12/2026. Fundamento: Lei 8.666/1993 e Lei 11.788/2008. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; pela VT, Marcel de Ávila Soares Marques; e pela Instituição, Halim Atique Júnior. Data: 25/04/2024.
EDITAL Nº 376, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Diretor-Geral do Campus Curitiba do Instituto Federal do Paraná, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 259 de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 16 de fevereiro de 2024, seção 2, página 24 , e conforme Resolução Consup/IFPR nº 107 de 16/12/2022, torna público a homologação do resultado final do processo seletivo simplificado relativo ao Edital 337/2024, publicado no DOU de 02/09/2024, Seção 3, página 42 a seguir discriminado:

CAMPUS CURITIBA

Área do conhecimento: ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

Número de vagas: 01

Regime de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

ORDEM

NOME

MÉDIA

01

LIRIANE COSTA DE OLIVEIRA LUIZ

72,83

02

CRISTIANNE SEARA COSTA VASCONCELOS

63,30

03

SUELI APARECIDA DE SÁ

62,97

04

SIRLEY ROSA BUENO SEIXAS

56,73

GIANCARLO DE FRANÇA AGUIAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº Processo 00091.009274/2023-97.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2023, que entre si celebram a União por Intermédio da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a Allcare Administradora de Benefícios em Saúde para os fins que específica.

partes: A União, por intermédio do Departamento de Gestão de Pessoas da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e a ALLCARE.Objeto: a colaboração entre os partícipes com vistas a disponibilizar serviços de assistência à saúde suplementar aos servidores ativos e inativos da ABIN, efetivos ou comissionados, bem como aos seus dependentes e pensionistas, por meio da atuação de Administradora de Benefícios, ofertados por Operadoras de Plano de Saúde particular, coletivo e empresarial, devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde - ANS.

DA VIGÊNCIA E DA ALTERAÇÃO: PRORROGAR, excepcionalmente, o prazo da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2023, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/10/2024 a 02/04/2025, nos termos da CLÁUSULA QUARTA do Acordo de Cooperação Técnica originário e do art. 57, inciso II, e § 2º, da Lei nº 8.666/1993; Vigência: 03/10/2024 a 02/04/2025. Data de assinatura: 30/09/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

TPEU n° 19/2024/MA. PROCESSO: 50615.000411/2023-40. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA MARANHENSE DE GAS - GASMAR, CNPJ/MF sob o nº 05.121.359/0001-30, sociedade anônima fechada, com sede à Rua Azulões, 01, edif: office tower; lote: 1; quadra:2; sala: 607; : coluna 7; B, São Luís-MA, CEP: 65075-060. PERMISSÃO: a área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da Rodovia Federal BR- 135/MA, Rodovia Federal BR 135/MA; Trecho: Acesso Pedrinhas - Bacanga; Subtrecho: SNV135AMA1005 - Entr BR-135 (//Pedrinhas) ao Entr. Itaqui/Bacanga; Localizado no km 15,5, ocupando uma área de 10.080,00 m². para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 30/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 954848/2023. Processo n. º 71000.096834/2023-55.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Estado do Maranhão - Secretaria de Estado do Esporte - CNPJ: 05.506.465/0001-32.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim alterar no Convênio nº 954848/2023, o prazo estabelecido na Subcláusula primeira da Cláusula Terceira - Da Condição Suspensiva, em conformidade com o Parecer nº 567/2023/MESP/SNEAELIS-DGP-CGFP, Parecer n.º 336/2024/MESP/SNEAELIS-DFP-CGFP e Parecer Referencial nº 00006/2024/CONJUR-MESP/CGU/AGU, nos termos abaixo:

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA

A eficácia do presente Convênio fica condicionada à aprovação pelo CONCEDENTE do Termo de Referência, a ser apresentado tempestivamente pelo CONVENENTE, nos termos do art.10, XXV, c/c com o art. 24, inc. II, "a", da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023.

Subcláusula primeira. O CONVENENTE deverá apresentar o(s) documento(s) referido(s) no caput desta cláusula, antes da liberação da primeira parcela dos recursos, até o dia 30/09/2024.

Subcláusula segunda. O documento referido no caput será apreciado pelo CONCEDENTE e, se aceito (s), ensejará a adequação do Plano de Trabalho, se necessário.

Subcláusula terceira. Constatados vícios sanáveis no documento apresentado, o CONCEDENTE comunicará o CONVENENTE, que deverá providenciar o seu saneamento no prazo determinado pelo CONCEDENTE.

Subcláusula quarta. Caso o documento indicado no caput desta cláusula não seja entregue ou receba parecer contrário à sua aceitação, proceder-se-á à extinção do convênio.

Ficam ratificadas as demais condições das cláusulas do Termo de Convênio n. º 954848/2023, não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento.

Data de Assinatura: 30/09/2024.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. Convenente: NALDIR DE JESUS VALE LOPES - Secretário de Estado do Esporte - Matrícula Funcional nº 00888185-00.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2024

UASG 135004

Espécie: Nº Processo: 21151.000980/2024-72.Objeto: Serviço de manutenção preventiva do microscópio eletrônico Zeiss patrimônio 9802640. 1. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 24/9/2024. PATRÍCIA PINTO KALIL GONÇALVES COSTA. Chefe Adjunta de Administração da Embrapa Agroenergia. Ratificação em 24/9/2024. ALEXANDRE ALONSO ALVES. Chefe Geral da Embrapa Agroenergia. Valor Global: R$ 37.400,00 CONTRATADA: CARL ZEISS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 33.131.079/0001-49.
EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade (Programa de Tecnologia e Inovação para Agropecuária - CNPq); Partes: Embrapa Gado de Corte - CNPGC e o(a) Bolsista Lara Martins Vieira. Processo: 165045/2024-8 - Edital/Chamada Programa PIBIC 05/2024 - 2024/2027; Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura vinculada a Embrapa Gado de Corte - CNPGC, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução de projeto; Fonte de Recurso: não se aplica; Modalidade Licitatória: não se aplica; Valor Global: não se aplica; Data da assinatura: 18/09/2024. Vigência: 18/09/2024 a 31/08/2025. Signatários: Antônio do Nascimento Ferreira Rosa, Chefe-Geral, e Mariana de Aragão Pereira, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento em exercício, pela Embrapa e Lara Martins Vieira, como Bolsista.
EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade (Programa de Tecnologia e Inovação para Agropecuária - CNPq); Partes: Embrapa Gado de Corte - CNPGC e o(a) Bolsista Leandro Santana Flores. Processo: 165003/2024-3 - Edital/Chamada Programa PIBIC 05/2024 - 2024/2027; Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura vinculada a Embrapa Gado de Corte - CNPGC, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução de projeto; Fonte de Recurso: não se aplica; Modalidade Licitatória: não se aplica; Valor Global: não se aplica; Data da assinatura: 18/09/2024. Vigência: 18/09/2024 a 31/08/2025. Signatários: Antônio do Nascimento Ferreira Rosa, Chefe-Geral, e Alexandre Romeiro de Araújo, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento em exercício, pela Embrapa e Leandro Santana Flores, como Bolsista.
EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade (Programa de Tecnologia e Inovação para Agropecuária - CNPq); Partes: Embrapa Gado de Corte - CNPGC e o(a) Bolsista Paola Garcia de Rezende. Processo: 164963/2024-3 - Edital/Chamada Programa PIBIC 05/2024 - 2024/2027; Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura vinculada a Embrapa Gado de Corte - CNPGC, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução de projeto; Fonte de Recurso: não se aplica; Modalidade Licitatória: não se aplica; Valor Global: não se aplica; Data da assinatura: 18/09/2024. Vigência: 18/09/2024 a 31/08/2025. Signatários: Antônio do Nascimento Ferreira Rosa, Chefe-Geral, e Alexandre Romeiro de Araújo, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento em exercício, pela Embrapa e Paola Garcia de Rezende, como Bolsista.
EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade (Programa de Tecnologia e Inovação para Agropecuária - CNPq); Partes: Embrapa Gado de Corte - CNPGC e o(a) Bolsista Rebeca Rodrigues Oliveira Lemos de Jesus. Processo: 165032/2024-3 - Edital/Chamada Programa PIBIC 05/2024 - 2024/2027; Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura vinculada a Embrapa Gado de Corte - CNPGC, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução de projeto; Fonte de Recurso: não se aplica; Modalidade Licitatória: não se aplica; Valor Global: não se aplica; Data da assinatura: 18/09/2024. Vigência: 18/09/2024 a 31/08/2025. Signatários: Antônio do Nascimento Ferreira Rosa, Chefe-Geral, e Alexandre Romeiro de Araújo, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento em exercício, pela Embrapa e Rebeca Rodrigues Oliveira Lemos de Jesus, como Bolsista.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1929/2024 - UASG 160557

Nº Processo: 64108.008037/2023-65.

Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM.

Contratado: VALDIR MANOEL DA SILVA. Objeto: Serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável em veículo apropriado (carro-pipa).

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/09/2024 a 28/02/2025. Valor Total: R$ 116.876,76. Data de Assinatura: 31/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90037/2024 - UASG 155914

Nº Processo: 23769001185202479. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço continuado de manutenção corretiva, preventiva, calibração e testes de qualidade de imagem (com reposição de peças), para Tomógrafo Computadorizado, Angiógrafo e Mamógrafo, para atender ao Hospital Universitário Alcides Carneiro - UFCG, filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Carlos Chagas Sn, São José - Campina Grande/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/155914-5-90037-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Ressalte-se que, havendo divergências entre a descrição do objeto constante neste Termo de Referência e a descrição do objeto constante no Portal de Compras do Governo Federal, site COMPRASNET, "SIASG" ou NOTA DE EMPENHO, prevalecerá, SEMPRE, a descrição presente no Item 3.5 deste Termo de Referência e Anexos A, B e C - Descrição detalhada do serviço por equipamento..

ALLISON HALEY DOS SANTOS

Gerente Administrativo

(SIASGnet - 01/10/2024) 155914-26443-2024NE000024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024

ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço. CONTRATANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ. CONTRATADO: ANTÔNIO OLAVO HOLANDA ABREU. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 30/09/2024 a 15/08/2025. VALOR DO CONTRATO: de acordo com o que estabelece o art. 7°, item I, da Lei n° 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso n° 0112000000. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2024. ASSINAM: ULISSES COSTA DE VASCONCELOS, Diretor Geral do campus Ubajara, pelo contratante e ANTÔNIO OLAVO HOLANDA ABREU, pelo contratado.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 965326, Nº Processo: 60414000507202417, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124, Objeto: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA/ACRE, Valor Total: R$ 3.841.152,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.842,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 3.837.310,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000182, Valor: R$ 3.837.310,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443251, Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2028, Data de Assinatura: 01/10/2024, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº ***.611.072-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90115/2024 - UASG 120628

Nº Processo: 67215006937202420. Objeto: O objeto do presente processo é o Registro de Preços para a aquisição de baterias e extintores automotivos, para atendimento das necessidades do Grupamento de Apoio de Belém e Unidades Apoiadas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 02/10/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Julio Cesar S/n , B. Souza, Souza - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/120628-5-90115-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LEANDRO LADISLAU DE SOUZA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 01/10/2024) 120628-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90125/2024 - UASG 120628

Nº Processo: 67215004647202441. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios: Frios, polpas de frutas e laticínios para atender as demandas do Grupamento de Apoio de Belém e Unidades Apoiadas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 84. Edital: 02/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Julio Cesar S/n , B. Souza, Souza - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/120628-5-90125-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LEANDRO LADISLAU DE SOUZA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 01/10/2024) 120628-00001-2024NE000001
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2020 - UASG 155629

Nº Processo: 23785.000001/2019-98. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA II. Contratado: 00.277.128/0001-05 - EDATEL TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato firmado entre as partes em 06/02/2020, nos termos previstos na cláusula quinta do termo aditivo n°05/2024.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 25/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90025/2024 - UASG 160327

Nº Processo: 64613016033202421. Objeto: Aquisição de soluções de vigilância e controle de acesso para a composição de Sistema Integrado de Segurança do IME. Total de Itens Licitados: 46. Edital: 02/10/2024 das 09h00 às 15h00. Endereço: Paca Gen. Tiburcio, 80 - Praia Vermelha, Praia Vermelha - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160327-5-90025-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

HENRIQUE MAGALHAES PESSANHA

Ordenador de Despesas do Ime por Delegação de Competência

(SIASGnet - 01/10/2024) 160327-00001-2024NE000001
RETIFICAÇÃO

No extrato da publicação do Contrato n° 040/2023-UFS, de 24 de maio de 2023, seção 3, página 80, onde se lê: "Vigência: de 17/05/2023 a 16/09/2024.", leia-se: "Vigência: de 17/05/2023 a 19/11/2024".
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90014/2024 - UASG 325001

Nº Processo: 48002002250202476. Objeto: Auditoria atuarial e financeira das atividades da Fundação Eletrobras de Seguridade Social - Eletros, relacionadas à gestão do Plano de Benefícios CV EPE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio X, n 54 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LAURO RENATO LIMA DAMASCENO

Pregoeiro

(SIASGnet - 01/10/2024) 325001-32314-2024NE000251
Aviso de Licitação

Pregão eletrônico nº 37/2024

Abertura de PE 037/2024, PRC 081/2024, RP 022/2024, tipo MENOR PREÇO POR ITEM , modo de disputa "ABERTO E FECHADO", para registro de preços para prestação de serviço para a realização dos "eventos' para as Diretorias de Educação e Esportes e de Promoção e Assistência Social, far-se-á no dia 17/10/2024, às 10 horas.

O Edital em inteiro teor está disponível no site oficial www.montesiao.mg.gov.br ou no Portal PNCP ou de 2ª. a 6ª. Feira, das 10 às 16 horas, na Rua Maurício Zucato, 111, Monte Sião, CEP 37580-000. Tel. (35) 3465-4793.

JOSÉ POCAI JÚNIOR

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2024

Nº Processo: 23087.012348/2024-18

Contratante: Universidade Federal de Alfenas/UNIFAL-MG

Contratado: DIOGO OLIVETTI

Objeto: Contrato de Professor Visitante

Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93

Vigência: 01-10-2024 a 30-03-2025
EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade (Programa de Tecnologia e Inovação para Agropecuária - CNPq); Partes: Embrapa Gado de Corte - CNPGC e o(a) Bolsista Vitor Alexandre da Costa Carrelo. Processo: 164890/2024-6 - Edital/Chamada Programa PIBIC 05/2024 - 2024/2027; Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura vinculada a Embrapa Gado de Corte - CNPGC, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução de projeto; Fonte de Recurso: não se aplica; Modalidade Licitatória: não se aplica; Valor Global: não se aplica; Data da assinatura: 18/09/2024. Vigência: 18/09/2024 a 31/08/2025. Signatários: Antônio do Nascimento Ferreira Rosa, Chefe-Geral, e Alexandre Romeiro de Araújo, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento em exercício, pela Embrapa e Vitor Alexandre da Costa Carrelo, como Bolsista.
aviso de licitação Pregão Eletrônico SRP nº 32/2024

O Município de Pinheiros de Pinheiros-ES, torna público que será realizado licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br, objetivando registro de preço visando a futura e eventual aquisição de Material de Consumo, Higiene, Limpeza e Utensílios Domésticos em atendimento a diversos setores da Secretaria de Assistência Social do Município de Pinheiros/ES. O Edital oriundo do processo nº000140/2024 - encontra-se disponível no site acima. Abertura das propostas: às 09:10h. do dia 15/10/2024. Início sessão disputa: às 09h12min. do dia 15/10/2024. O Edital está disponível no site do município www.pinheiros.es.gov.br. ID (TCEES): 2024.055E0500002.01.0003

Em, 1º de outubro de 2024.

PAULO JOVANIO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Assistência Social
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90071/2024 - UASG 155020

Nº Processo: 23533044168202317. Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Referência (TR) a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de MEDICAMENTOS DE LINHA GERAL II, a fim de abastecer o Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (CH-UFC/Ebserh), UASG 155020, mediante licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA para Sistema de Registro de Preços (SRP) cujo critério de julgamento será do tipo menor preço com validade de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 51. Edital: 02/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pastor Samuel Munguba, 1290, Rodolfo Teófilo - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/155020-5-90071-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

FATIMA DAS CHAGAS RIBEIRO

Agente de Licitação Ch-ufc/ebserh

(SIASGnet - 01/10/2024) 155020-11111-2024NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90086/2024 - UASG 155124

Nº Processo: 23538019458202374. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de apoio às atividades administrativas: técnicos em secretariado, auxiliares de arquivo e supervisor de arquivo com disponibilização de mão de obra habilitada, incluindo insumos e demais materiais necessários, além da disponibilização de solução tecnológica para gestão, controle e fiscalização contratual, objetivando garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta no Humap/UFM. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Senador Filinto Muller, 355, Vila Ipiranfa - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/155124-5-90086-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2024 às 09h15 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MAYCON CALVIS DOS SANTOS

Agente de Licitação

(SIASGnet - 01/10/2024) 155124-26443-2024NE800090
EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade (Programa de Tecnologia e Inovação para Agropecuária - CNPq); Partes: Embrapa Gado de Corte - CNPGC e o(a) Bolsista Thais Lopes Nibon dos Santos. Processo: 164823/2024-7 - Edital/Chamada Programa PIBIC 05/2024 - 2024/2027; Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura vinculada a Embrapa Gado de Corte - CNPGC, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução de projeto; Fonte de Recurso: não se aplica; Modalidade Licitatória: não se aplica; Valor Global: não se aplica; Data da assinatura: 18/09/2024. Vigência: 18/09/2024 a 31/08/2025. Signatários: Antônio do Nascimento Ferreira Rosa, Chefe-Geral, e Alexandre Romeiro de Araújo, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento em exercício, pela Embrapa e Thais Lopes Nibon dos Santos, como Bolsista.
EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade (Programa de Tecnologia e Inovação para Agropecuária - CNPq); Partes: Embrapa Gado de Corte - CNPGC e o(a) Bolsista Vinicius Silva Trindade. Processo: 165016/2024-8 - Edital/Chamada Programa PIBIC 05/2024 - 2024/2027; Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura vinculada a Embrapa Gado de Corte - CNPGC, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução de projeto; Fonte de Recurso: não se aplica; Modalidade Licitatória: não se aplica; Valor Global: não se aplica; Data da assinatura: 25/09/2024. Vigência: 18/09/2024 a 31/08/2025. Signatários: Antônio do Nascimento Ferreira Rosa, Chefe-Geral, e Alexandre Romeiro de Araújo, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento em exercício, pela Embrapa e Vinicius Silva Trindade, como Bolsista.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Referente ao Contrato nº 20/2023-PMI - Processo Adm nº 1310.3321/2022-PMI-Pregão Eletrônico nº 006.1/2023-CL/PMI. Objeto: Aquisição de Equipamento Agrícola-Trator Agrícola de Pneus (Convênio nº 932392/2022), que entre si celebram, a União, por intermédio do Ministério da Defesa, Programa Calha Norte e o Município de Itaubal. Contratante: Prefeitura Municipal de Itaubal/AP. Contratada: LIDON REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ: 13.798.658/0001-32. Motivo: Acrescentar o Item 9.2.23 na Cláusula Nona - O contratado deve conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores do órgão ou entidade pública concedente e dos órgãos de controle interno e externo - permanecem em vigor e inalteradas as demais disposições contidas no contrato.
aviso de homologação

Concorrência Nº 15/CAE/2023

Ata nº 7

O Ordenador de Despesas do Centro de Aquisições Específicas (CAE), comunica que, em 30/09/2024, homologou os trabalhos realizados pela Comissão Permanente de Licitação, referentes à Concorrência 15/CAE/2023 e adjudicou o objeto à licitante: AG-TECH ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA, com o preço global final de R$ 6.499.484,25 (CAE - UASG 120195).

Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2024

MARCO HAROLDO AKIO ODAM Cel Int
Edital DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA nº 93/2024

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

SABA BRASIL LTDA

44.066.187/0001-00

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

14954950

4/2023

31/12/2023

463,74

0

0

32,09

92,75

588,58

14127040

4/2021

31/12/2021

463,74

0

0

144,69

92,75

701,18

14127041

1/2022

31/03/2022

463,74

0

0

133

92,75

689,49

14127042

2/2022

30/06/2022

463,74

0

0

118,72

92,75

675,21

14954949

3/2023

30/09/2023

463,74

0

0

44,98

92,75

601,47

14127044

4/2022

31/12/2022

463,74

0

0

88,48

92,75

644,97

14954947

1/2023

31/03/2023

463,74

0

0

74,52

92,75

631,01

14954948

2/2023

30/06/2023

463,74

0

0

59,41

92,75

615,9

14127043

3/2022

30/09/2022

463,74

0

0

103,6

92,75

660,09

Data dos Cálculos: 30/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
Edital DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA nº 95/2024

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

NOVAERA MINERACAO E RECICLAGEM LTDA

43.167.871/0001-07

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

14945513

1/2023

31/03/2023

128,82

0

0

20,7

25,76

175,28

14945514

2/2023

30/06/2023

128,82

0

0

16,5

25,76

171,08

14945515

3/2023

30/09/2023

128,82

0

0

12,5

25,76

167,08

14138450

4/2022

31/12/2022

128,82

0

0

24,58

25,76

179,16

14138448

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

32,98

25,76

187,56

14138449

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

28,78

25,76

183,36

14945516

4/2023

31/12/2023

128,82

0

0

8,91

25,76

163,49

Data dos Cálculos: 30/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
Edital DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA nº 92/2024

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

TRANSPORTADORA UNIDOS LTDA

07.664.499/0001-80

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

13428757

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

166,25

115,93

861,85

13428758

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

148,4

115,93

844

13428759

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

129,5

115,93

825,1

13428760

4/2022

31/12/2022

579,67

0

0

110,6

115,93

806,2

12591502

1/2021

31/03/2021

579,67

0

0

206,3

115,93

901,9

12591503

2/2021

30/06/2021

579,67

0

0

200,86

115,93

896,46

12591504

3/2021

30/09/2021

579,67

0

0

192,97

115,93

888,57

12591505

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

180,86

115,93

876,46

14653268

1/2023

31/03/2023

579,67

0

0

93,15

115,93

788,75

14653269

2/2023

30/06/2023

579,67

0

0

74,26

115,93

769,86

14653270

3/2023

30/09/2023

579,67

0

0

56,23

115,93

751,83

14653271

4/2023

31/12/2023

579,67

0

0

40,11

115,93

735,71

Data dos Cálculos: 30/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
Edital DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA nº 90/2024

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AUTO POSTO ZE PEQUENO LTDA

35.296.762/0001-61

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

15170530

2/2021

30/06/2021

579,67

0

0

200,86

115,93

896,46

15170531

3/2021

30/09/2021

579,67

0

0

192,97

115,93

888,57

15170532

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

180,86

115,93

876,46

15170533

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

166,25

115,93

861,85

15170534

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

148,4

115,93

844

15170535

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

129,5

115,93

825,1

15170536

4/2022

31/12/2022

579,67

0

0

110,6

115,93

806,2

15170537

1/2023

31/03/2023

579,67

0

0

93,15

115,93

788,75

15170538

2/2023

30/06/2023

579,67

0

0

74,26

115,93

769,86

Data dos Cálculos: 30/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR