PORTARIA GM/MS Nº 3.257, DE 7 DE MARÇO DE 2024

Divulga resultado do processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), instituído pela Portaria GM/MS nº 1.517, de 9 de outubro de 2023, e dá outras providências

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, na Portaria GM/MS nº 1.517, de 09 de outubro de 2023, e suas alterações, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 25000.150411/2023-71, resolve:

Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo I, o resultado da seleção de propostas apresentadas ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, no Eixo Saúde, nas modalidades Unidade Básica de Saúde e Unidade Odontológica Móvel, vinculadas ao Subeixo Atenção Primária, e nas modalidades Policlínica, Maternidade, Centro de Parto Normal, Central de Regulação de Urgência do SAMU 192, Novas Ambulâncias do SAMU 192, Centro de Atenção Psicossocial, Centro Especializado em Reabilitação e Oficina Ortopédica, vinculadas ao subeixo Atenção Especializada.

Art. 2º A formalização das propostas selecionadas nas modalidades Policlínica, Maternidade e Centro de Parto normal dar-se-á por meio de assinatura de Termo de Compromisso, observados os termos do art. 3º do Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme estabelecido na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.

Parágrafo único. Os procedimentos para formalização dos termos de compromisso observarão as disposições contidas no Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, e demais regulamentos relativos às ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

Art. 3º A formalização do atendimento das iniciativas selecionadas nas modalidades Central de Regulação do SAMU 192, Centro de Atenção Psicossocial, Centro Especializados em Reabilitação, Oficina Ortopédica e Unidade Básica de Saúde dar-se-á por meio de transferências Fundo a Fundo, observado o art. 3º do Decreto nº 11.632/2023, conforme estabelecido na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007 e disposições contidas no Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, e seus regulamentos.

Art. 4º A formalização do atendimento das iniciativas selecionadas nas modalidades Novas Ambulâncias do SAMU 192 e Unidade Odontológica Móvel dar-se-á por meio de Termo de Doação.

Art. 5º O Ministério da Saúde poderá editar normas complementares para orientar prazos e disposições relativas à formalização das parcerias de que trata esta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

RESULTADO DA SELEÇÃO - EIXO SAÚDE

NÚMERO DA PROPOSTA

UF

NOME DO PROPONENTE

MUNICÍPIO

EMPREENDIMENTO

36000004526/2023

AC

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL

CRUZEIRO DO SUL

CAPS

36000004767/2023

AC

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL

CRUZEIRO DO SUL

UOM

36000011548/2023

AC

MUNICÍPIO DE FEIJO

FEIJO

CAPS

36000006973/2023

AC

MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA

MANCIO LIMA

CAPS

36000004629/2023

AC

MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA

MANCIO LIMA

UOM

36000004376/2023

AC

MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO

MANOEL URBANO

UOM

36000004492/2023

AC

MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO

MANOEL URBANO

UBS

36000005537/2023

AC

ESTADO DO ACRE

RIO BRANCO

POLICLÍNICA

36000010729/2023

AC

MUNICÍPIO DE RIO BRANCO

RIO BRANCO

UBS

36000005017/2023

AC

MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA

SENA MADUREIRA

UOM

36000004983/2023

AC

MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA

SENA MADUREIRA

UBS

36000006858/2023

AC

MUNICÍPIO DE TARAUACA

TARAUACA

UOM

36000011619/2023

AL

MUNICÍPIO DE ANADIA

ANADIA

UBS

36000004968/2023

AL

ESTADO DE ALAGOAS

ARAPIRACA

MATERNIDADE

36000002991/2023

AL

ESTADO DE ALAGOAS

ARAPIRACA

POLICLÍNICA

36000002990/2023

AL

ESTADO DE ALAGOAS

ATALAIA

MATERNIDADE

36000002774/2023

AL

MUNICÍPIO DE ATALAIA

ATALAIA

UOM

36000009754/2023

AL

MUNICÍPIO DE ATALAIA

ATALAIA

UBS

36000012816/2023

AL

MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTO ANTONIO

BARRA DE SANTO ANTONIO

CAPS

36000006199/2023

AL

MUNICÍPIO DE BATALHA

BATALHA

UBS

36000004304/2023

AL

MUNICÍPIO DE BRANQUINHA

BRANQUINHA

UOM

36000007603/2023

AL

MUNICÍPIO DE CANAPI

CANAPI

UOM

36000003949/2023

AL

MUNICÍPIO DE CARNEIROS

CARNEIROS

UOM

36000012614/2023

AL

MUNICÍPIO DE COLONIA LEOPOLDINA

COLONIA LEOPOLDINA

UBS

36000010038/2023

AL

MUNICÍPIO DE COQUEIRO SECO

COQUEIRO SECO

UBS

36000002215/2023

AL

MUNICÍPIO DE CORURIPE

CORURIPE

UOM

36000002241/2023

AL

MUNICÍPIO DE CORURIPE

CORURIPE

UBS

36000000644/2023

AL

MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO

GIRAU DO PONCIANO

UOM

36000000663/2023

AL

MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO

GIRAU DO PONCIANO

UBS

36000005927/2023

AL

MUNICÍPIO DE IBATEGUARA

IBATEGUARA

UBS

36000000986/2023

AL

MUNICÍPIO DE IGACI

IGACI

UBS

36000007220/2023

AL

MUNICÍPIO DE INHAPI

INHAPI

UOM

36000007170/2023

AL

MUNICÍPIO DE JARAMATAIA

JARAMATAIA

UBS

36000012346/2023

AL

MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES

JOAQUIM GOMES

UOM

36000012783/2023

AL

MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES

JOAQUIM GOMES

UBS

36000013468/2023

AL

MUNICÍPIO DE JUNDIA

JUNDIA

UOM

36000008344/2023

AL

MUNICÍPIO DE MACEIO

MACEIO

CAPS

36000005601/2023

AL

MUNICÍPIO DE MACEIO

MACEIO

UBS

36000011012/2023

AL

MUNICÍPIO DE MACEIO

MACEIO

UBS

36000010664/2023

AL

ESTADO DE ALAGOAS

MACEIÓ

POLICLÍNICA

36000007084/2023

AL

MUNICÍPIO DE MAJOR ISIDORO

MAJOR ISIDORO

UBS

36000010039/2023

AL

MUNICÍPIO DE MATA GRANDE

MATA GRANDE

UOM

36000010049/2023

AL

MUNICÍPIO DE MATA GRANDE

MATA GRANDE

UBS

36000007206/2023

AL

MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE

MATRIZ DE CAMARAGIBE

UBS

36000002816/2023

AL

MUNICÍPIO DE MURICI

MURICI

UOM

36000003050/2023

AL

MUNICÍPIO DE MURICI

MURICI

UBS

36000004732/2023

AL

MUNICÍPIO DE NOVO LINO

NOVO LINO

UOM

36000003282/2023

AL

MUNICÍPIO DE OLHO D'AGUA DAS FLORES

OLHO D'AGUA DAS FLORES

UBS

36000005572/2023

AL

MUNICÍPIO DE OLHO D'AGUA DO CASADO

OLHO D'AGUA DO CASADO

UBS

36000013039/2023

AL

MUNICÍPIO DE PIACABUCU

PIACABUCU

UBS

36000001541/2023

AL

MUNICÍPIO DE PIRANHAS

PIRANHAS

UBS

36000010802/2023

AL

MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO

PORTO REAL DO COLEGIO

UBS

36000001325/2023

AL

MUNICÍPIO DE RIO LARGO

RIO LARGO

CAPS

36000011551/2023

AL

MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAU

SANTANA DO MUNDAU

UBS

36000004338/2023

AL

MUNICÍPIO DE SAO JOSE DA TAPERA

SAO JOSE DA TAPERA

UBS

36000008759/2023

AL

MUNICÍPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE

SAO LUIS DO QUITUNDE

UOM

36000009313/2023

AL

MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS

SAO MIGUEL DOS CAMPOS

CER

36000009133/2023

AL

MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS

SAO MIGUEL DOS CAMPOS

UBS

36000005301/2023

AL

MUNICÍPIO DE TRAIPU

TRAIPU

UOM

36000005302/2023

AL

MUNICÍPIO DE TRAIPU

TRAIPU

UBS

36000011848/2023

AM

MUNICÍPIO DE AMATURA

AMATURA

UBS

36000000114/2023

AM

MUNICÍPIO DE APUI

APUI

UOM

36000000115/2023

AM

MUNICÍPIO DE APUI

APUI

UBS

36000003928/2023

AM

MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE

ATALAIA DO NORTE

UOM

36000012596/2023

AM

MUNICÍPIO DE AUTAZES

AUTAZES

UOM

36000013144/2023

AM

MUNICÍPIO DE BARCELOS

BARCELOS

UOM

36000011897/2023

AM

MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

BARREIRINHA

CAPS

36000009271/2023

AM

MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

BARREIRINHA

UOM

36000009320/2023

AM

MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS

BOA VISTA DO RAMOS

UOM

36000006855/2023

AM

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

BOCA DO ACRE

UOM

36000005892/2023

AM

MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VARZEA

CAREIRO DA VARZEA

UOM

36000009618/2023

AM

MUNICÍPIO DE COARI

COARI

CER

36000007912/2023

AM

MUNICÍPIO DE COARI

COARI

UOM

36000013266/2023

AM

MUNICÍPIO DE COARI

COARI

UBS

36000003270/2023

AM

MUNICÍPIO DE EIRUNEPE

EIRUNEPE

UOM

36000007166/2023

AM

MUNICÍPIO DE GUAJARA

GUAJARA

UOM

36000009707/2023

AM

MUNICÍPIO DE GUAJARA

GUAJARA

UBS

36000012634/2023

AM

MUNICÍPIO DE GUAJARA

GUAJARA

UBS

36000012851/2023

AM

MUNICÍPIO DE IPIXUNA

IPIXUNA

UBS

36000012855/2023

AM

MUNICÍPIO DE IPIXUNA

IPIXUNA

UBS

36000000531/2023

AM

MUNICÍPIO DE IRANDUBA

IRANDUBA

AMBULÂNCIAS SAMU 192

36000000527/2023

AM

MUNICÍPIO DE IRANDUBA

IRANDUBA

CPN

36000000532/2023

AM

MUNICÍPIO DE IRANDUBA

IRANDUBA

UBS

36000003037/2023

AM

MUNICÍPIO DE IRANDUBA

IRANDUBA

UBS

36000008953/2023

AM

MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

ITACOATIARA

UOM

36000010498/2023

AM

MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA

ITAPIRANGA

UOM

36000006635/2023

AM

MUNICÍPIO DE JURUA

JURUA

UBS

36000008646/2023

AM

MUNICÍPIO DE JUTAI

JUTAI

UBS

36000011097/2023

AM

MUNICÍPIO DE MANACAPURU

MANACAPURU

AMBULÂNCIAS SAMU 192

36000012633/2023

AM

MUNICÍPIO DE MANACAPURU

MANACAPURU

UBS

36000011179/2023

AM

MUNICÍPIO DE MANACAPURU

MANACAPURU

UBS

36000010142/2023

AM

MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

MANAQUIRI

UBS

36000010666/2023

AM

MUNICÍPIO DE MANAUS

MANAUS

AMBULÂNCIAS SAMU 192

36000008768/2023

AM

ESTADO DO AMAZONAS

MANAUS

MATERNIDADE

36000008292/2023

AM

MUNICÍPIO DE MANAUS

MANAUS

CAPS

36000011502/2023

AM

ESTADO DO AMAZONAS

MANAUS

POLICLÍNICA

36000008269/2023

AM

MUNICÍPIO DE MANAUS

MANAUS

UOM

36000001396/2023

AM

MUNICÍPIO DE MANICORE

MANICORE

UOM

36000007067/2023

AM

MUNICÍPIO DE MANICORE

MANICORE

UBS

36000006908/2023

AM

MUNICÍPIO DE MAUES

MAUES

UOM

36000010417/2023

AM

MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

NOVA OLINDA DO NORTE

UBS

36000006045/2023

AM

MUNICÍPIO DE NOVO AIRAO

NOVO AIRAO

CAPS

36000006312/2023

AM

MUNICÍPIO DE NOVO AIRAO

NOVO AIRAO

UOM

36000013291/2023

AM

MUNICÍPIO DE NOVO AIRAO

NOVO AIRAO

UBS

36000010697/2023

AM

MUNICÍPIO DE PARINTINS

PARINTINS

Oficina Ortopédica

36000006983/2023

AM

MUNICÍPIO DE PARINTINS

PARINTINS

CRU SAMU 192

36000006931/2023

AM

MUNICÍPIO DE PARINTINS

PARINTINS

MATERNIDADE

36000010552/2023

AM

MUNICÍPIO DE PARINTINS

PARINTINS

UOM

36000008741/2023

AM

MUNICÍPIO DE PARINTINS

PARINTINS

UBS

36000008919/2023

AM

MUNICÍPIO DE PARINTINS

PARINTINS

UBS

36000006731/2023

AM

MUNICÍPIO DE PAUINI

PAUINI

UOM

36000011511/2023

AM

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

PRESIDENTE FIGUEIREDO

UOM

36000004446/2023

AM

MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

RIO PRETO DA EVA

AMBULÂNCIAS SAMU 192

36000003389/2023

AM

MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

RIO PRETO DA EVA

UOM

36000008798/2023

AM

MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

UBS

36000007195/2023

AM

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO ICA

SANTO ANTONIO DO ICA

UOM

36000009959/2023

AM

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO ICA

SANTO ANTONIO DO ICA

UBS

36000009950/2023

AM

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO ICA

SANTO ANTONIO DO ICA

UBS

36000012042/2023

AM

MUNICÍPIO DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA

SAO GABRIEL DA CACHOEIRA

UOM

36000011193/2023

AM

MUNICÍPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCA

SAO PAULO DE OLIVENCA

UBS

36000010581/2023

AM

MUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA

SAO SEBASTIAO DO UATUMA

UBS

36000011892/2023

AM

MUNICÍPIO DE SILVES

SILVES

UOM

36000011628/2023

AM

ESTADO DO AMAZONAS

TABATINGA

POLICLÍNICA

36000012005/2023

AM

MUNICÍPIO DE TABATINGA

TABATINGA

UOM

36000011810/2023

AM

MUNICÍPIO DE TABATINGA

TABATINGA

UBS

36000010208/2023

AM

MUNICÍPIO DE TEFE

TEFE

CRU SAMU 192

36000009760/2023

AM

MUNICÍPIO DE TEFE

TEFE

UOM

36000009699/2023

AM

MUNICÍPIO DE TEFE

TEFE

UBS

36000011084/2023

AM

MUNICÍPIO DE TONANTINS

TONANTINS

UOM

36000006569/2023

AM

MUNICÍPIO DE URUCURITUBA

URUCURITUBA

UBS

36000006897/2023

AM

MUNICÍPIO DE URUCURITUBA

URUCURITUBA

UBS

36000005704/2023

AP

MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI

LARANJAL DO JARI

UOM

36000004359/2023

AP

ESTADO DO AMAPA

MACAPA

CRU SAMU 192

36000005979/2023

AP

MUNICÍPIO DE MACAPA

MACAPA

CAPS

36000004264/2023

AP

ESTADO DO AMAPA

MACAPÁ

MATERNIDADE

36000005949/2023

AP

MUNICÍPIO DE MACAPÁ

MACAPÁ

POLICLÍNICA

36000005561/2023

AP

MUNICÍPIO DE MAZAGAO

MAZAGAO

UOM

36000009491/2023

AP

MUNICÍPIO DE OIAPOQUE

OIAPOQUE

CAPS

36000009398/2023

AP

MUNICÍPIO DE OIAPOQUE

OIAPOQUE

UOM

36000012700/2023

AP

MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

PEDRA BRANCA DO AMAPARI

UOM

36000005442/2023

AP

MUNICÍPIO DE SANTANA

SANTANA

Oficina Ortopédica

36000004308/2023

AP

ESTADO DO AMAPA

SANTANA

MATERNIDADE

36000006027/2023

AP

MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO

TARTARUGALZINHO

UOM

36000010651/2023

BA

MUNICÍPIO DE ABAIRA

ABAIRA

AMBULÂNCIAS SAMU 192

36000002126/2023

BA

MUNICÍPIO DE ABARE

ABARE

UBS

36000006817/2023

BA

MUNICÍPIO DE ACAJUTIBA

ACAJUTIBA

UOM

36000002175/2023

BA

MUNICÍPIO DE ADUSTINA

ADUSTINA

UOM

36000002160/2023

BA

MUNICÍPIO DE ADUSTINA

ADUSTINA

UBS

36000010951/2023

BA

MUNICÍPIO DE AGUA FRIA

AGUA FRIA

UOM

36000010468/2023

BA

MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS

ALAGOINHAS

CAPS

36000005014/2023

BA

MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS

ALAGOINHAS

UBS

36000005055/2023

BA

MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS

ALAGOINHAS

UBS

36000013027/2023

BA

MUNICÍPIO DE ALCOBACA

ALCOBACA

UBS

36000001394/2023

BA

ESTADO DA BAHIA

AMARGOSA

MATERNIDADE

36000008373/2023

BA

MUNICÍPIO DE AMARGOSA

AMARGOSA

UBS

36000008398/2023

BA

MUNICÍPIO DE AMARGOSA

AMARGOSA

UBS

36000008652/2023

BA

MUNICÍPIO DE AMELIA RODRIGUES

AMELIA RODRIGUES

UBS

36000008941/2023

BA

MUNICÍPIO DE AMELIA RODRIGUES

AMELIA RODRIGUES

UBS

36000002584/2023

BA

MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA

AMERICA DOURADA

UOM

36000002456/2023

BA

MUNICÍPIO DE ANAGE

ANAGE

UOM

36000002203/2023

BA

MUNICÍPIO DE ANAGE

ANAGE

UBS

36000002544/2023

BA

MUNICÍPIO DE ANDARAI

ANDARAI

AMBULÂNCIAS SAMU 192

36000007022/2023

BA

MUNICÍPIO DE APORA

APORA

UOM

36000008692/2023

BA

MUNICÍPIO DE ARACATU

ARACATU

UBS

36000009867/2023

BA

MUNICÍPIO DE ARATACA

ARATACA

UOM

36000005464/2023

BA

MUNICÍPIO DE ARATUIPE

ARATUIPE

UBS

36000005489/2023

BA

MUNICÍPIO DE ARATUIPE

ARATUIPE

UBS

36000005585/2023

BA

MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA

BARRA DA ESTIVA

UBS

36000005624/2023

BA

MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA

BARRA DA ESTIVA

UBS

36000004840/2023

BA

MUNICÍPIO DE BARRA DO CHOCA

BARRA DO CHOCA

UBS

36000002988/2023

BA

MUNICÍPIO DE BARRA DO ROCHA

BARRA DO ROCHA

UBS

36000007546/2023

BA

MUNICÍPIO DE BARREIRAS

BARREIRAS

UBS

36000010032/2023

BA

MUNICÍPIO DE BARRO PRETO

BARRO PRETO

UOM

36000005373/2023

BA

MUNICÍPIO DE BELO CAMPO

BELO CAMPO

UBS

36000012051/2023

BA

MUNICÍPIO DE BIRITINGA

BIRITINGA

AMBULÂNCIAS SAMU 192

36000012600/2023

BA

MUNICÍPIO DE BIRITINGA

BIRITINGA

UOM

36000008194/2023

BA

MUNICÍPIO DE BOA NOVA

BOA NOVA

UOM

36000006650/2023

BA

MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA

BOM JESUS DA LAPA

UOM

36000007475/2023

BA

MUNICÍPIO DE BONINAL

BONINAL

AMBULÂNCIAS SAMU 192

36000005176/2023

BA

MUNICÍPIO DE BONITO

BONITO

UBS

36000005042/2023

BA

MUNICÍPIO DE BREJOES

BREJOES

UBS

36000000941/2023

BA

MUNICÍPIO DE BREJOLANDIA

BREJOLANDIA

UOM