gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA

TC Nº 02.2024.966.0001 Concedente: INFRAERO, 00.352.294/0001-10. Concessionário: DOLCISSIMO LANCHONETE E CAFE LTDA, CNPJ: 20.278.105/0001-14 Mod.: LE Nº 214/ADLI-2/SEDE/2023. Objeto: concessão de uso de áreas, exploração comercial de lanchonetes fast-food no Aeroporto COMANDANTE ARISTON PESSOA JERICOACOARA (SBJE), Preço Mínimo: R$ 17.025,33. Valor Global: R$ 829.765,36. APF: R$ 12.549,52 VARIÁVEL ADICIONAL: 15% Vig. 48 meses. Dt. Ass. 19/02/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 11/2024 - UASG 040003

Nº Processo: 01377/2024.

Acordo de Cooperação Técnica n.011/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Processo n. 01377/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 23/02/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TRE-RR, Desembargadora Elaine Cristina Bianchi - Presidente.

(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 02311023

O Município de Monte das Gameleiras, Estado do Rio Grande do Norte, através do seu Prefeito, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas e, ainda, em cumprimento às disposições contidas no Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, decide REVOGAR O PRESENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PREGÃO ELETRÔNICO: 00018/2023, pela seguinte motivação:

CONSIDERANDO que o ato administrativo revogatório é resultante do poder discricionário, prerrogativa que a Administração detém para rever suas atividades em busca dos melhores meios para o alcance do fim maior.

CONSIDERANDO que a revogação de licitação antes de sua adjudicação e homologação não enseja o contraditório previsto pelo art. 49, §3º, da Lei nº 8.666/93, posto que inexistente qualquer direito adquirido a ser resguardado; CONSIDERANDO a relevância das justificativas apontadas relativas ao fato de ocorrência de preços considerados inexequível, notadamente no que diz respeito da necessidade de repetição do procedimento licitatório, REVOGA-SE, pois, o PREGÃO ELETRÔNICO 00018/2023, determinando-se a abertura, pela Comissão de Pregão, de novo procedimento licitatório modalidade PREGÃO ELETRÔNICO com o mesmo objeto e sob a disciplina do Regulamento Interno de Licitações e Contratos deste Município. Retornem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração para fins de publicação do presente Ato. Após, arquivem-se.

Monte das Gameleiras - RN, 29 de Fevereiro de 2024.

Jailton Felix de Pontes

Prefeito
aviso de RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024

Torna público a retificação do Edital referente ao Pregão Eletrônico n° 00011/2024, de objeto: Registro De Preços Para A Aquisição Gradual E Parcelada De Insumos Hospitalares Para Atender A Demanda Da Secretária Municipal De Saúde Deste Municipio, Conforme Termo De Referência E Especificações. A data e hora de abertura da sessão pública permanecem inalteradas. Informações: das 07:00 Às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: pmsblicita@gmail.com. Edital retificado: www.saobento.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.comprasnet.gov.br.

São Bento - PB, 1º de Março de 2024

VLADIMIR FERREIRA LÚCIO DA SILVA

Pregoeiro Oficial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato de Termo Aditivo 01 ao Credenciamento 046/2022. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: PITKOWSKI E DA SILVA SERVICOS MEDICOS. CNPJ: 11.296.257/0001-59. Vigência: 29/02/2024 à 28/02/2027. Data da assinatura: 29/02/2024.
EXtrato de Contrato

INTERESSADO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RUBINÉIA/SP

MODALIDADE: Processo nº 028/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2024, CONTRATO nº 025/2024

CONTRATADA: AUTO POSTO RUBINEIA LTDA - EPP

CNPJ. nº 17.667.848/0001-71

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL ATÉ A CONCLUSÃO DA CONTRATAÇÃO OBJETO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024.

VALOR: R$ 322.760,00 (trezentos e vinte e dois mil, setecentos e sessenta reais). Global

VIGÊNCIA: 02 (dois) MESES a partir de 01/03/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.106546/2022-91

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: FERNANDO SENA MARANHAO - CPF: ***.939;194-**.

OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 402, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141859-49

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77

FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 28 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 332 e 333, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.106545/2022-46

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: FERNANDO SENA MARANHAO - CPF: ***.939;194-**.

OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 401, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141838-14

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0113190.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.849,44

FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 28 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 330 e 331, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.107904/2022-82

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADA/INTERESSADA: EMIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: **.***.199/0001-**.

OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 802, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141864-06.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43

FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 322 e 323, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.112806/2022-67

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADA/INTERESSADA: GCP HOLDINGS LTDA - CNPJ: ***64.685/0001-**

OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1803, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141894-21

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0082360.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.345,70

FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 286 e 287, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.112807/2022-10

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADA/INTERESSADA: CRT PARTICIPAÇÕES, INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: ***66.752/0001-**

OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1804, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141915-90

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43

FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 288 e 289, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO:19739.112804/2022-78

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADA/INTERESSADA: CRT PARTICIPAÇÕES, INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: ***66.752/0001-**

OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1802, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141873-05

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43

FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 284 e 285, da SPU/PE.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIAÞONO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL vem notificar os contribuintes abaixo relacionados, por encontrar-se em local incerto e naÞo sabido, da existência de deìbitos relativos ao imoìvel da UniaÞo identificado ou a seu uso, com as seguintes informaçoÞes: Nome do responsaìvel pelos deìbitos; CPF ou CNPJ do responsaìvel dos deìbitos; Tipo de débito; e Valor consolidado dos deìbitos. Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicaçaÞo deste EDITAL, para apresentaçaÞo dos comprovantes de pagamento junto aÌ Superintendência de seu estado, ou entaÞo para liquidaçaÞo dos deìbitos apurados, sob pena de inscriçaÞo no Cadastro Informativo de Creìditos naÞo Quitados de OìrgaÞos Federais - CADIN, e posterior encaminhamento para inscriçaÞo em Diìvida Ativa da UniaÞo - DAU, nos prazos previstos em Lei. Para mais detalhes dos deìbitos, bem como concessaÞo de descontos para pagamento a vista / parcelamento, favor procurar a Superintendência do Patrimônio da UniaÞo.

Paulo Cezar Leite, ***.512.951 -**, Processo nº 10154.145979/2022-68: multa por ocupação e construção irregulares, R$ 13.997,33/ Gildo Silva de Souza, ***.699.191-**, Processo nº 10154.128949/2019-91: multa por ocupação e construção irregulares, R$ 7.631,14/ David dos Santos Canhete, ***.295.021-**, Processo nº 10154.128949/2019-91: multa por ocupação e construção irregulares, R$ 14.402,58/ Syonara Regina de Carvalho, ***.902.501-**, Processo nº 10154.158032/2022-17: multa por ocupação e construção irregulares, R$ 2.174,31.

TIAGO RESENDE BOTELHO

Superintendente do Patrimônio da União SPU/MS
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.142013/2022-79

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

INTERESSADO: JEFERSON SALES DE MORAES, CPF nº ***.697.401-**

OBJETO: Fração do terreno não operacional de patrimônio nº 400.5350-1 com 211,80 m² oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, localizado na Esplanada de Alcilândia, Terenos, Mato Grosso do Sul.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 211,80 m²

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998 e Instrução Normativa SPU nº 04/2018

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.102889/2023-63

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

INTERESSADO: GELCIRA PEREIRA DE ALBUQUERQUE, CPF nº ***.760.911-**

OBJETO: Fração do terreno não operacional de patrimônio nº 400.5350-1 com 211,80 m² oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, localizado na Esplanada de Alcilândia, Terenos, Mato Grosso do Sul.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 211,80 m²

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998 e Instrução Normativa SPU nº 04/2018

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
RETIFICAÇÃO

A Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento torna pública a retificação do Termo Aditivo do EXTRATO DE CONTRATO nº 009/2023, publicado no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2024. Informando que:

Onde se lê: Data da Vigência: 19 de maio de 2024...

Leia-se: Data da vigência: 14 de Dezembro de 2024... Onde se lê: Data da Assinatura: 17/11/2023... Leia-se: Data da Assinatura: 14/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.178249/2021-62

INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.

OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL, representada pelo Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Espírito Fhilipe Pupo Santos, matrícula SIAPE nº 1844583, de acordo com o disposto na portaria 5.388, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 31 de maio de 2023.

OUTORGADO/INTERESSADO: Habicon Engenharia e Comercio Ltda., empresa privada, CNPJ ***53.281/0001-**, com sede na Rua José Teixeira, 997, sala 202,Praia do Canto, Vitória/ES.

OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de marinha, medindo 505,70 m², situado na Rua José Teixeira, nº 997, Santa Lúcia, Vitória/ES, CEP 29.055.310. com as seguintes dimensões e confrontações: Frente medindo 13,50m com R. J. Teixeira; fundos medindo 16,50m com lotes 8 e 9; lado direito medindo 43,50m com o lote3; lado esquerdo com 34,00m com lote 5.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 489.305,21 (quatrocentos e oitenta e nove mil trezentos e cinco reais e vinte e um centavos).

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 507,50 m²

FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105 item IV do Decreto-Lei nº 9.760/46.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 03/02/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10783.008077/90-14

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Agência Nacional de Mineração - ANM - CPF/CNPJ ***06.625/0021-**

OBJETO: referente ao imóvel localizado na Rua Pietrângelo de Biase, nº 33, andares 6º, 7º e 8º, Edifício Castelo Branco, Centro, Vitória/ES e cadastrado no RIP SPIUNET nº 5705 00223.500-8.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 326,35 m2

ÁREA DA BENFEITORIA: 2.125,74m2

VALOR DO IMÓVEL: R$: 4.724.475,23

FINALIDADE: Rescisão consensual de contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, II da Lei nº 14.133/2021

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/02/2024, no Livro nº 03 de Contrato de Cessão da SPU/ES, às folhas 20v a 21v, da SPU/ES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 877842/2018. Convenentes: Concedente: FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR, Unidade Gestora: 154003. Convenente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 11022597000191. Ofício nº 109/2023 - GABR/UPE de 12/12/2023. Valor Total: R$ 942.205,12, Valor de Contrapartida: R$ 12.000,00, Vigência: 28/02/2024 a 28/02/2025. Data de Assinatura: 07/03/2019. Signatários: Concedente: SUZANA DOS SANTOS GOMES, CPF nº ***.844.616-**, Convenente: MARIA DO SOCORRO DE MENDONCA CAVALCANTI, CPF nº ***.418.214-**.
aviso de licitação PREGÃO ELETRÔNICO srp Nº 57/2023

Processo Administrativo nº 20914/2023

Objeto: Aquisição de material gráfico destinado a Campanha de Esterilização Móvel Animal - Castramovel e Combate a Endemias

Tipo de licitação: MENOR PREÇO

Informações: (24) 2453-2696 - e-mail: smscompras@yahoo.com.br

Horário: 9:00 às 17:00 horas.

Data e hora da abertura da licitação: Dia 20 de Março de 2024 as 10:00 horas

Retirada do Edital:

- O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br).

- O Edital poderá, também, ser solicitado pelo e-mail: smscompras@yahoo.com.br

- O Edital poderá, ainda, ser retirado na Sala da Comissão Permanente de Licitação no Centro Administrativo Municipal (Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - Centro - Valença-RJ), mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.

Valença, 4 de março de 2024.

Aline de Oliveira

Pregoeira
extrato de Registro de Preços Nº 028/2024-SDU

Registro de Preço Nº 028/2024-SDU. Origem: PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 102/2023-CEL/SEVOP/PMM, Processo n° 29.875/2023-PMM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS (RPA/DRONE E SOFTWARE DE PROCESSAMENTO DE DADOS) PARA SUPRIR AS NECESSIADADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU DO MUNICIPIO DE MARABÁ/PA. Órgão gerenciador: Superintendente do Desenvolvimento Urbano de Marabá - SDU. Compromissárias: DRONE AIR COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS EIRELI - CNPJ/MF sob o nº 39.935.802/0001-29, Valor R$ 62.000,00. Vigência: 12 meses. Marabá - PA, 29.02.2024. Ass. Mancipor Oliveira Lopes - Superintendente do Desenvolvimento Urbano de Marabá/PA.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 102/2023-

Termo de Homologação referente ao PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 102/2023-CEL/SEVOP/PMM, Processo n° 29.875/2023-PMM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS (RPA/DRONE E SOFTWARE DE PROCESSAMENTO DE DADOS) PARA SUPRIR AS NECESSIADADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU DO MUNICIPIO DE MARABÁ/PA. Adjudicado pelo pregoeiro e HOMOLOGADO pela autoridade competente à empresa DRONE AIR COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS EIRELI - CNPJ/MF sob o nº 39.935.802/0001-29, Valor R$ 62.000,00.

Marabá - PA, 28 de fevereiro de 2024

José Nilton de Medeiros

Superintendente do Desenvolvimento Urbano de Marabá Substituto
RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 419/2022-FMS/PMM. Na publicação do dia 22/07/2022 na página n° 353, Processo Administrativo Nº 7.608/2022-PMM autuado na modalidade, Inexigibilidade de Licitação Nº 006/2022-CEL/SEVOP/PMM. Onde se lê: DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica Leia - se: DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 10 301 0012 2.047 Programa Atenção Básica de Saúde - PAB. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. DATA DA ASSINATURA 29 de fevereiro de 2024. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde de Marabá /PA.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 250042

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 33374.150904/2019-12.

Contratante: HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO. Contratado: 20.738.968/0001-27 - ATLANTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento nº 01/2024, no valor estimado mensal de r$ 256.273,91 (duzentos e cinquenta e seis mil duzentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), a partir de 01/03/2023 e de r$ 260.457,32 (duzentos e sessenta mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos), a partir de 01/08/2023, fundamentado na cct - sitraindistal/sindistal 2023/2025 (0035853967) originando retroatividade a receber, dos valores relativos a diferença desde 01/03/2023.. Vigência: 19/07/2022 a 18/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.125.487,84. Data de Assinatura: 23/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
Aviso de licitação

Tomada de Preços nº 12/2023

A Comissão permanente de licitação, sediada na Rua José Silveira, 7 - Centro - Salgado de São Felix - PB, Tomada de Preço nº 00012/2023 cujo objeto é: contratação de empresa para construção da feira do gado no município de Salgado de São Félix-PB. A qual passa a informar sobre recurso interposto pela empresa: Wjx Construcoes e Servicos de Engenharia Ltda - CNPJ: 13.408.085/0001-93. Sendo o mesmo Conhecido e Provido. Portanto o resultado das empresas habilitadas: Construtora H S Ltda; H & G Construtora Eireli; Wjx Construcoes e Servicos de Engenharia Ltda. Comunica-se que a sessão pública para abertura dos envelopes Proposta de Preços será realizada no dia 05/03/2024, às 14:00 horas, no mesmo local da primeira reunião. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua José Silveira, 7 - Centro - Salgado de São Felix - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. E-mail: licitacoes_pmssf@hotmail.com.

Salgado de São Félix - PB, 29 de Fevereiro de 2024.

Amanda Alves da Silva

Presidente da Comissão
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná - CNPJ 75.101.873/0001-90, em atendimento ao disposto no art. 21, da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 189 (cento e oitenta e nove) diplomas, no período de 01/02/2024 a 29/02/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas:

Livro 86 - 42886 a 42897; 42899 a 42928; 42933; 42934; 42937 a 42946; 42949 a 42960; 42967 a 42972; 42974; 42980 a 42998

Livro 87 - 43008; 43012 a 43014; 43018 a 43064; 43066 a 43083; 43087; 43091 a 43103; 43105 a 43118

Os registros desses diplomas poderão ser consultados em até quinze dias, no endereço: http://portal.utfpr.edu.br/diplomas/registro-e-consulta-ao-banco-de-informacoes

Curitiba, 1º de março de 2024.

Marcos Flávio de Oliveira Schiefler Filho

Reitor
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.04/22-2

Espécie: Segundo Termo Aditivo firmado com AEROMOVEL BRASIL S.A. OBJETO: ADITAR o contrato originário, forte no artigo 138, II do RILC da TRENSURB e no artigo 71 da Lei nº 13.303/16, para renovar a avença e prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, a contar de 21 de março de 2024, sem reflexos financeiros. Processo Administrativo n.º 00000171/2021-62 Assinatura: 01/03/2024. MARIA GABRIELA BORGES PUENTE DE SOUZA- Chefe do Setor de Administração de Contratos.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO

DNOCS- 16/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº 00.043.711/0001-43 e o Senhor João Bosco dos Santos, CPF nº 582.786.214-20; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-26, compreendendo uma área irrigada de 7,8704 ha, totalizando 7,8704 ha, localizado no Perímetro Irrigado Platôs de Guadalupe, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) para o Perímetro Irrigado Platôs de Guadalupe. A esses valores será acrescido a importância de R$ 255,00 (Duzentos e cinquenta e cinco reais)por hectare irrigado, correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Platôs de Guadalupe é de R$ 5.355,00 (cinco mil trezentos e cinquenta e cinco reais), a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro I Anexo a Portaria Publicada no Boletim Administrativo de nº 143 de 30 de novembro de 2016; Prazo: 25 anos, sendo 05 anos de carência e 20 para amortização, contados a partir de sua assinatura; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 27/02/2024; Assinam: Francisco de Assis Leal Rocha, Coordenador Estadual do DNOCS no Piauí, e João Bosco dos Santos, Concessionário; Processo nº 59401.000090/2024-44.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Extrato de Credenciamento 069/2023. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CASA GERIÁTRICA PAISSANDU LTDA. CNPJ: 42.472.407/0001-61. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 001/2023. Vigência: 19/02/2024 á 18/02/2026. Data da assinatura: 19/02/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 120.101/2024

PROC. ADMINIST. PMM/RN N° 02010001/2024 OBJETO: Aquisição de Material Didático para desenvolver as competências leitora e motoras dos alunos com necessidades especiais, regularmente matriculados na rede Municipal de Ensino, do Município de Martins/RN VIGÊNCIA CONTRATUAL: Termo inicial a data de sua subscrição e termo final em sessenta (60) dias; VALOR: R$ 69.900,00(Sessenta e nove mil e novecentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 02.04 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; Fonte de Recursos: 1.500.1001.111, 1.700.0000, 1.701.0000, 1.550.0000.001; 1.542.0000.001; 1.541.0000.113; 1.543.0000.113; 1.569.0000.124; 1.540.0000.252; 1.570.0000.210; 1.571.0000.210 Programa de Trabalho: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30%- VAAF; MAN ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% - VAAR; MANUT DOS RECURSOS DO VAAT-ENS FUNDAMENTAL-FUNDEB 30%; MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR - FUNDEB 30%; MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS; MAN EDUC INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR- FUNDEB 30% - VAAF; MANUTENÇÃO DO QSE; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO I E § 1º, DA LEI N° 14.133/21; SUBSCRITORES: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GURGEL COSTA - CONTRATANTE CRISTIAN MUNIZ DOS SANTOS -CONTRATADA.MARTINS/RN, 15 de janeiro de 2024Maria José de Oliveira Gurgel Costa, Prefeita Municipal.
aviso de licitaçãoPREGAO ELETRONICO Nº 54/2023

O MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS torna pública a SUSPENSÃO de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N.º 054/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 6033/2024, do tipo menor preço, para contratação de empresa especializada para serviços de locação de máquinas pesadas e caminhões (com motorista / operador, combustível e toda manutenção preventiva e corretiva) os quais deverão ficar disponíveis para serem adquiridos durante o período de 12 (doze) meses, conforme necessidades das Secretarias do Município de Charqueadas. MOTIVO: Para adequações no Edital e Termo de Referência, em atenção ao Memorando n.º 09/2024, da Secretaria Municipal de Obras. Oportunamente será dada publicidade das novas datas e horários para a realização do processo licitatório.

Charqueadas - RS, 1° de março de 2024.

RICARDO MACHADO VARGAS

Prefeito
RETIFICAÇÃO

A Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento torna pública a retificação do Termo Aditivo do EXTRATO DE CONTRATO nº 002/2023, publicado no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2024. Informando que: Onde se lê: Data da Vigência: 19 de maio de 2024... Leia-se: Data da vigência: 15 de Novembro 2024...

Onde se lê: Data da Assinatura: 17/11/2023...

Leia-se: Data da Assinatura: 15/11/2023.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2023 - UASG 389087

Processo nº 5-230052228-1 - Pregão Eletrônico nº 021/2023 - Órgão Gerenciador: CREA-SC. Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de manutenção preventiva, corretiva e instalação de aparelhos de ar condicionado, conforme especificações constantes do Termo de Referência e anexo B do edital. O CREA-SC torna público o extrato de registro de preços do certame em epígrafe. As empresas detentoras do registro de preços com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 04/03/2024 são: Itens 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 8 - 9 - 10 - 12 -13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 27 - 28 - 29 e 30 - LAUDECI FELISBINO ME - CNPJ nº 00.549.237/0001-26, com o preço global de R$ 392.670,00; Itens 7, 26 e 31 - CLIMATIZ-AR MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA - CNPJ nº 28.368.604/0001-04, com o preço global de R$ 30.010,00; Item 11 - BROTHERS SERVICE COMPANY LTDA - CNPJ nº 10.624.695/0001-36, com o preço global de R$ 37.024,00. Fundamento legal: Decreto n.º 7.892/2013.

FERNANDA MARIA DE FELIX VANHONI

Presidente Em Exercício do CREA/SC
Extrato de Compromisso

Espécie: Termo de Confidencialidade para Bolsistas; Partes: Embrapa Florestas, CNPJ 00.348.003/0089-52 e Cristiane Segatto; Objeto: Execução do Projeto vinculado ao processo de Bolsa CNPQ DTI-A; Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável; Vigência: 01/03/20204 a 31/03/2025 ; Data da Assinatura: 01/03/2024; Signatários: Erich Gomes Schaitza e Marcílio José Thomazini pela Embrapa e Cristiane Segatto, bolsista.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

PROCESSO: 19739.109185/2023-15

INSTRUMENTO: Compra e Venda

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Adjaldes Ribeiro de Moraes - CPF ***.166.501-**

OBJETO: imóvel situado à Rua Francisca Costa Cunha D. Tita, nº 460, Quadra 64-A, Lote 25, Setor Aeroporto, Goiânia, GO, cadastrado sob RIP Utilização nº 9373 00106.500-2

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 385,01 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 405.000,00

FINALIDADE: alienação onerosa mediante venda direta

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME nº 5.343/2022, artigo 24-A da Lei nº 9.636/1998 e Lei nº 13.240/2015

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 23/2/2024, no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas 131 a 133
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.120780/2021-46

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: CORNÉLIA GONÇALVES- CPF: ***.487.611-**

OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Custódio Andries, nº 631 - Jardim Flamboyant Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0484.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/0/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE Inscrição de Ocupação

PROCESSO: 19739.139439/2022-49

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: CONDOMÍNIO PORTO RIO JOANES - CNPJ: **.*16.916/0001-**

OBJETO: Imóvel localizado na Rua Felícia Cardoso dos Santos, 45, Condomínio Porto Rio Joanes, Buraquinho, Lauro de Freitas/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3685 0100915-76

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.239,80 m²

ÁREA DA BENFEITORIA:

VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.404.744,00 (sete milhões, quatrocentos e quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais)

FINALIDADE: Uso Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 27/02/2024
RETIFICAÇÃO

A Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento torna pública a retificação do Termo Aditivo do EXTRATO DE CONTRATO nº 004/2023, publicado no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2024. Informando que:

Onde se lê: Data da Vigência: 19 de maio de 2024...

Leia-se: Data da vigência: 15 de Novembro de 2024... Onde se lê: Data da Assinatura: 17/11/2023... Leia-se: Data da Assinatura: 15/11/2023.
EXTRATO DE termo aditivo

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2024LIC/PMNH

TOMADA DE PREÇOS N° 001-2023-TP; Objeto: Prestação de serviços relativos à pavimentação asfáltica em TSD nas Ruas do Município de Novo Horizonte, nos termos do Contrato de Repasse Nº 931925/2022/MDR/CAIXA firmado com a CEF, nos termos definidos na planilha orçamentaria deste edital; Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - Contratada: GAJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ: 50.282.914/0001-60 - com sede Rua Antônio Alfredo Souza Filho, 299, Centro, Macaúbas/BA, CEP: 46.500-000; Clausula 1ª- Ficam suprimidos os valores dos serviços descritos na planilha contida no anexo, item 5.2, 5.5, 6.2, 6.4, 6.6, 6.8 e 7.1, cujo valor totaliza R$ 156.082,13 (cento e cinquenta e seis mil, oitenta e dois reais e treze centavos), suprimindo-se, por conseguinte, do contrato original;[...] Clausula 3ª - Em virtude das supressões previsto na cláusula anterior se equivalerem em preços, permanece o contrato inaugural no valor global de R$ 676.935,65 (Seiscentos e setenta e seis mil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Data da Assinatura: 01/03/2024.
Aviso de Chamamento Público

A Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa/PR, sito a Rua Afonso Pena, 87 - Ponta Grossa - Paraná, CEP 84.040-170, Vila Estrela, torna público para ciência dos interessados, que estará aberto para entrega dos envelopes aos interessados no CREDENCIAMENTO 001/2024 para CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos, com atuação nas equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) e Estratégia Saúde da Família (ESF) no município de Ponta Grossa-Pr, em jornada de 04 horas diárias e 08 horas diárias, em dias úteis, por meio de Inexigibilidade, pelo prazo de 12 (doze) meses.

O prazo de vigência deste chamamento é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do edital no Portal Nacional de Contratações Publicas - PNCP, podendo ser prorrogado, conforme legislação vigente.

A primeira fase para o ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data da publicação deste no PNCP.

O prazo poderá ser reaberto pela FMS (por meio de chamamentos sucessivos, publicados em diários oficiais) quantas vezes se mostrarem necessárias, até que a totalidade dos serviços seja atendida.

O Edital e Todas as demais informações para a participação estarão disponíveis, a partir da data da publicação deste, na página da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa nos Sites: www.pontagrossa.gov.br e https://fms.pontagrossa.pr.gov.br,

https://serviços.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Envelopes deverão ser entregues na Gerencia de Licitações e Contratos da FMS, no endereço acima, das 9h às 17h, de 2ª a 6ª feira, excluídos os feriados ou recessos.

Os documentos também poderão ser enviados via correio para o mesmo endereço, sendo que a data do protocolo de inscrição será considerada a data de recebimento dos documentos na FMSPG.

Em 1º de março de 2024.

PRISCILA DEGRAF

Presidente da Fundação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 6/2024

O MUNICIPIO DE RONCADOR/PR, torna público que fará realizar, às 09:00 do dia 25 de março de 2024, na Praça Moysés Lupion n°. 89, Centro, em Roncador/PR, para AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, CONVÊNIO 945348/2023-MAPA. Menor Preço Por Item; Informações adicionais na Plataforma BLL, pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço mencionado - licitacao@roncador.pr.gov.br - Telefone (44-3575-1222).

Roncador - PR, 1º de março de 2024.

Vivaldo Lessa Moreira

Prefeito
extrato de Termo Aditivo

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2024 ao Termo de Fomento nº 948509/2023. Processo: 00135.227091/2023-06.

Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: DISTRITO DRAG, inscrita no CNPJ sob nº 29.851.158/0001-57, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 100.000,00. Vigência do TA: 01/03/2024 a 01/06/2024. Data de Assinatura: 28/02/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora do CPF nº 615.***.***-**, Convenente: Distrito Drag, Senhor, ERIVAN HILARIO DOS SANTOS, portador do CPF nº 047.***.***-**. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 6/2024 - UASG 040003

Nº Processo: 01371/2024.

Acordo de Cooperação Técnica n. 006/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Processo n. 01371/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 29/02/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TRE-DF, Desembargador Roberval Casemiro Belinati - Presidente.

(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Instrumento: Extrato de Aditivo ao Contrato de Doação com Encargos

Processo SEI n°: 19739.169119/2023-02;

Doador: Prefeitura Municipal de Naviraí/MS;

Donatário: União - representada pela Superintendência do Patrimônio da União/MS;

Fundamento Legal: Fica prorrogado até o dia 15 de janeiro de 2028, o prazo final para a construção e instalação da sede própria da Justiça Federal no município de Naviraí/MS, conforme art. 1° do Decreto n° 148, de 21 de novembro de 2023 - doc. SEI 39076164, que dispõe sobre a prorrogação de prazo para a construção da sede da Justiça Federal constante no art. 4°, da Lei n° 1446/2009 - doc. SEI 39076152;

Objeto: Imóvel determinado pelo Lote n° 02 da Quadra n° 20, localizado na av. Caarapó, s/n, centro, em Naviraí/MS, RIP: 9113 00031.500-9;

Encargo/Finalidade: Construção e instalação da sede própria da Justiça Federal no município de Naviraí/MS;

Lavratura: ás folhas 87 a 89 do Livro de Termos n° 02, de 07 de julho de 2010.
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.175330/2020-18

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: IRACEMA CORREA BATISTA - CPF: ***.707.998-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Thomaz da Costa, nº 221 - Santa Luzia, município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1715-A.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 21/02/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.121000/2021-85

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: RENER MENDONÇA GONZAGA- CPF: ***.305.581-**

OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Custódio Andries, nº 651 - Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1368.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/02/2024.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2024

A Prefeitura Municipal de Floresta Azul, Estado da Bahia, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto o CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (UTILITÁRIOS, DE PASSEIO, VANS) E MOTOCICLETAS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis. A entrega da documentação ocorrerá a partir do dia 04 de março de 2024, das 08h00min às 14h00min na Prefeitura Municipal de Floresta Azul, localizada na Travessa 02 de Julho, nº 39, Centro, Floresta Azul/BA, permanecendo em aberto para quaisquer novos interessados. O Edital completo, bem como quaisquer outras informações se encontra disponível no site: https://www.florestaazul.ba.gov.br/site/editais ou junto ao setor de Licitações, na sede da Prefeitura Municipal situada na Travessa 02 de Julho, nº 39, Centro - Floresta Azul-BA, em dias úteis, no horário das 08:00 às 14:00 horas, ou também através do e-mail: licitacao.florestaazul@hotmail.com ou do fone: (73) 3243-2162. Os demais atos serão divulgados no Diário Oficial: https://www.florestaazul.ba.gov.br/site/diariooficial . Floresta Azul/BA, 01 de março de 2024. PORTARIA Nº. 001/2024 /

Em 4 de janeiro de 2024.

Wagner Barbosa Andrade Leal

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393010

Número do Contrato: 216/2023.

Nº Processo: 50619.002137/2022-22.

Pregão. Nº 29/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 04.048.465/0001-73 - ELETROTECNICA PANTANAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais um período de 12 (doze) meses passando a ter novo vencimento em 01/06/2025. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.415,94. Data de Assinatura: 01/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 04988.003355/2008-19

INSTRUMENTO: Termo de Apostila referente à ratificação do Termo de Entrega e Recebimento firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará e Ministério Público da União - Ministério Público Militar - Procuradoria de Justiça Militar, em 01/09/2008, no Livro CT nº 19, fls.008 (pdf 35/36 SEI, 7991211).

OBJETO: imóvel de propriedade da União, situado na Avenida Borges de Melo nº 781, Aeroporto, Fortaleza/CE, objeto da matrícula nº 80.449 do Registro de Imóveis da 2" Zona da Comarca de Fortaleza (SEI, 38683706), cadastrado sob RIP utilização nº 1389 00646.500-1.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.500,00 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 1.5835,50 m²

FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, art. 79 do Decreto-lei nº 9.760/46, de 05 de setembro de 1946.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/02/2024, no Livro nº 01 Apostila nº 09/2024, folha 64, da SPU/CE.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.157712/2020-51

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: IZABELLI DE OLIVEIRA MORAIS FROTA, CPF ***.654.543-**

OBJETO: Rua Júlia Sales, 300, Bairro Salinas, Fortaleza/CE, CEP: 60811-010 , Sob o RIP nº 1389 0106954-31.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.954,60m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 150.804,23 (cento e cinquenta mil oitocentos e quatro reais e vinte e três centavos).

FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de fevereiro de 2024, Certidão 40280945.
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA

PROCESSO: 19739.164503/2023-19

INSTRUMENTO: TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: PREFEITURA DE AQUIRAZ/CE

OBJETO: imóvel situado na rua Luiz Eduardo Studart, S/N, município de Aquiraz/CE.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 594,00 m2

FINALIDADE: PRESERVAÇÃO DO IMÓVEL QUANTO A RISCOS IMINENTES, TAIS COMO INVASÕES, DEPREDAÇÕES E OUTROS EVENTOS AFINS, BEM COMO PARA PROMOÇÃO DE LIMPEZA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DAS NORMAS DE SAÚDE PÚBLICA VIGENTES.

FUNDAMENTO LEGAL: FUNDAMENTO NO ART. 45 DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/ME Nº 26, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 ano.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 23/01/2024, À FOLHA 198/199, DO LIVRO CT Nº 023, DE CONTRATOS E TERMOS DA SPU/CE.
RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo de Entrega, Processo: 10768.031157/84-87, publicado no Diário Oficial da União nº 36 de 22 de fevereiro de 2024, Seção 3, pág. 134 (40272136):

onde se lê: "LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em XX/02/2024, no Livro nº 01 Apostila nº 09/2023, folha 56, da SPU/CE,

leia-se: "LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/02/2024, no Livro nº 01 Apostila nº 08/2024, folha 63, da SPU/CE;
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.120703/2021-90

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: CAC COMPRA E VENDAS DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ nº **.*18.068/0001-**

OBJETO: Rua I, S/N, Q.8, Lotes 11-13, Pontal do Maceió, Fortim/CE, CEP: 62815-000 , Sob o RIP nº 0987 0100021-06.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.690,14m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 195.078,48 (cento e noventa e cinco mil setenta e oito reais e quarenta e oito centavos).

FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de fevereiro de 2024, Certidão 40265236.
EXTRATO DO CONVENIO

UNIR X AGENTE DE INTEGRAÇÃO UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE - UPA

PARTES: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA E AGENTE DE INTEGRAÇÃO UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE - UPA

OBJETO: Convênio a prestação de serviço de agente de integração, realizado a partir de atividades conjuntas para a operacionalização de programas de estágio, com vistas a oferecer aos acadêmicos, regularmente matriculados nos cursos de Graduação da Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, oportunidades que contribuam para sua preparação básica no mundo do trabalho, nos termos da Lei nº 11.788/2008 e demais normas regulamentadoras.

Processo: 23118.003245/2023-71.

VIGENCIA: inicio em 12/03/2024 e termino em 12/03/2029

DATA DE ASSINATURA: 27/02/2024.

NOME E CARGOS DOS REPRESENTANTES: JOSE JULIANO CEDARO- VICE-REITOR DA UNIR e FRANCISCO PALACIO LEITE -REPRESENTANTE DA UPA
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo de Locação de Serviços nº 06/2024, contratante: Universidade Federal de Itajubá, contratado: AYLLA JOANI MENDONÇA DE OLIVEIRA PONTES, para prestação de serviços de Docência Universitária, de acordo com o inciso IV do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993, e suas alterações, pelo período de 01/03/2024 a 31/12/2024, com remuneração mensal equivalente à Classe A, com denominação de Professor Auxiliar A, nível 01, no regime de trabalho de 40 horas semanais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393001

Número do Contrato: 1/2020.

Nº Processo: 50500.018767/2020-84.

Pregão. Nº 1/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 09/03/2024 a 09/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.583,88. Data de Assinatura: 29/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158099

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 23199.015727/2022-31.

Pregão. Nº 46/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TRIA.MINEIRO. Contratado: 10.874.523/0001-10 - OBJETIVA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Termo aditivo nº 2/2024 - uasg 158099 número do contrato: 2/2023. Nº processo: 23199.015727/2022-31. - pregão. Nº 46/2022. Contratante: inst.fed.de educ.,cienc.e tec.do tria.mineiro. Contratado: 10.874.523/0001-10 - objetiva servicos terceirizados ltda. Objeto: serviços de atendimento a estudantes especiais. Vigência: 08/03/2024 a 07/03/2025. Valor total atualizado do contrato: r$ 104.867,52. Data de assinatura: 15/02/2024.. Vigência: 08/03/2024 a 07/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.867,52. Data de Assinatura: 15/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).