PORTARIA AGU Nº 262, DE 19 DE JUNHO DE 2024

Divulga os resultados institucionais da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, apurados no período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024, para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo-GDAA e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específico-GDACE.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 144, § 3º, da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 00400.002086/2023-05, resolve:

Art. 1º Os resultados da Avaliação de Desempenho Institucional da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo - GDAA e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, são os constantes do Anexo desta Portaria.

Art. 2º A Avaliação de Desempenho Institucional, de que trata o art. 1º, referente ao período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2024, foi efetuada com base nas metas de desempenho institucional divulgadas pela Portaria Normativa AGU nº 103, de 26 de julho de 2023, e o cálculo observou os seguintes parâmetros:

I - a pontuação alcançada em cada item reflete o grau de alcance da meta, calculada percentualmente, de forma linear;

II - a pontuação final é a média das pontuações atribuídas a cada item;

III - o percentual de atingimento máximo limita-se a cem por cento para metas que obtiverem alcance maior que este percentual.

Art. 3º Os pontos a serem atribuídos aos servidores em decorrência da Avaliação de desempenho Institucional obedecerão a tabela 2 do Anexo III da Portaria nº 102, de 12 de abril de 2013.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

ANEXO

RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 26º CICLO

META

INDICADOR

META INSTITUCIONAL

RESULTADO

ALCANCE (%)

I

Quantidade de tarefas administrativas concluídas dentro do prazo

90%

90,70%

100,00%

II

Índice de mapeamento de processos de trabalho

90%

88,00%

97,78%

III

Realização dos atos preparatórios para as Reuniões de Avaliação da Estratégia

Entregar 4 documentos de avaliação da estratégia

3

75,00%

IV

Disponibilidade de infraestrutura de TI apropriada às necessidades da AGU

95%

99,96%

100,00%

V

Eficiência de resposta da Ouvidoria-Geral da AGU - OGAGU aos cidadãos

Responder 85% das demandas, feitas à OGAGU, sem necessidade de prorrogação

89,00%

100,00%

VI

Capacitação em Governança e Gestão

Realizar 4 ações de capacitação em Governança e Gestão Promovidas pela ESAGU, no período avaliativo

4

100,00%

VII

Capacitação de servidores pela plataforma EVA

50%

8,56%

17,12%

VIII

Indicador de Gestão Orçamentária - IGO

80%

84,00%

100,00%

IX

Qualidade de Vida

Realizar 4 ações de âmbito nacional dentro do Programa AGU Mais Vida, no período avaliativo

3

75,00%

X

Índice de documentos digitalizados com OCR (PDF pesquisável) pelos Protocolos Compartilhados e Centrais de Digitalização

95%

98,80%

100,00%

XI

Quantidade de Membros e Servidores cadastrados na Lista de Transmissão da Comunicação Interna no WHATSAPP

30%

31,55%

100,00%

XII

Percentual de satisfação com os serviços prestados pela ASCOM

70%

76,00%

100,00%

XIII

Percentual de demandas de imprensa respondidas

40%

57,00%

100,00%

MÉDIA DO ALCANCE DAS METAS

89,61%

EQUIVALÊNCIA DE PONTOS GDAA/GDACE

80