Comparação filmes Alox e demais filmes PET transparentes de alta barreira

Fabricante

JBF

FLEX

POLYPLEX

TOYOBO

TERPHANE

TERPHANE

Modelo/

CODPROD

ARYALOX AS410 e AX410

F-PGX

APT50I, APTI50, AUT501, ASTIN50

ECOSYAR VE607, VE706

Terphane transparente 66.51, 66.71

PVdC

22.00, 22.10, 22.51, 22.90, 24.00

Moisture vapor transmission rate (MVTR) ou Water vapor transmission rate (WVTR)

gm/m²/day

≤ 0,5 e ≤ 1,0

Método de análise: ASTM

F 1249

1,0

Método de análise: ASTM

F 1249

[CONF.] Método de análise: [CONF.]

0,5 - 2

Método de análise: não especificado

[CONF.] Método de análise: [CONF.]

[CONF.] Método de análise: [CONF.]

Permeabilidade ao oxigênio (OTR)

cc/m2/day

≤ 0,8 e ≤ 1,2

Método de análise: ASTM

F 1927

1,0

Método de análise: ASTM

D 3985

[CONF.] Método de análise: [CONF.]

0,3-1,3

Método de análise: não especificado

[CONF.] Método de análise: [CONF.]

[CONF.] Método de análise: [CONF.]

212. Levando em consideração esses índices, concluiu-se que os filmes Alox dos produtores/exportadores são capazes de criar barreiras de gás e umidade consideravelmente superiores aos filmes PVdC e aos demais filmes transparentes da Terphane.

213. Sobre a característicaretortable, em relação aos produtos da JBF RAK, nem as fichas técnicas, nem a manifestação da produtora dos EAU apontaram para evidências concretas de que o produto Alox possui capacidade de suportar tratamentos térmicos a altas temperaturas. A ficha técnica da Flex Americas indica que seu produto Alox é "[s]uitable for hot fill, sterilization, pasteurization, and retort applications (121⁰ C/30min)". As fichas técnicas dos produtos PVdC da Terphane indicam que as propriedades de barreira [CONFIDENCIAL], à exceção do produto [CONFIDENCIAL]. Entretanto, destaca-se que referido produto oferece índices de MVTR de [CONFIDENCIAL] g/m²/dia e de OTR de [CONFIDENCIAL] cm 3 /m²/dia, significativamente superiores aos produtos Alox.

214. O Departamento refuta o entendimento de que filmes com revestimento de PVdC sejam "filmes comuns", como alegado pela JBF RAK. Contudo, em pesquisa independente, o Departamento averiguou que os filmes PVdC têm sido objeto de preocupação em diversos mercados, sendo, de fato, sido substituídos por se tratar de produto prejudicial ao meio ambiente e, possivelmente, à saúde humana, uma vez que o uso de cloro em embalagens de produtos alimentícios seria potencialmente cancerígeno. O PVdC também não seria reciclável e sua incineração resultaria em gases de efeito estufa.

215. Note-se que a jurisprudência da OMC valida a postura proativa da autoridade investigadora em buscar fontes externas para o preenchimento de lacunas de informação:

With respect to the facts that an agency may use when faced with missing information, the "[T]he agency's discretion is not unlimited. First, the facts to be employed are expected to be the 'best information available'. ... Secondly, when culling necessary information from secondary sources, the agency should ascertain for itself the reliability and accuracy of such information by checking it, where practicable, against information contained in other independent sources at its disposal, including material submitted by interested parties. Such an active approach is compelled by the obligation to treat data obtained from secondary sources 'with special circumspection'.

216. O Departamento encontrou evidências de descontinuação da produção e uso de filmes com revestimento em PVdC no mundo, conforme verificados no siteBusinesswiree PR Newswire, que ressalta o surgimento de novos filmes PET mais sustentáveis e menos nocivos à saúde e meio ambiente, como alternativas ao PVdC, ao afirmarem que esse se desintegra a temperaturas relativamente mais baixas, o que cria um problema para reciclá-lo. Afirmam também que vários países da União Europeia recentemente baniram ou restringiram o uso de filmes PVdC. A esse respeito, cumpre destacar, ainda, documento oficial da Comissão Europeia:

Bis(2-ethylhexyl) phthalate (DEHP), dibutyl phthalate (DBP), benzyl butyl phthalate (BBP) and diisobutyl phthalate (DIBP) ('the four phthalates') [¼] On 29 August 2017, the Agency submitted the opinions of RAC and SEAC to the Commission. Based on those opinions concluding on the combined exposure via various routes to these four phthalates that adversely affect human health, the Commission concluded that the four phthalates pose an unacceptable risk to human health when present in any plasticised material in articles at a concentration, individually or in any combination, equal to or greater than 0,1 % by weight of any of such material. For the purposes of this restriction, plasticised materials are materials that may contain phthalates for which there is great potential for combined exposure, via various routes, of both consumers and workers. Those materials include polyvinyl chloride (PVC), polyvinylidene chloride (PVDC), polyvinyl acetate (PVA), polyurethanes, any other polymer (including, inter alia, polymer foams and rubber material) except silicone rubber and natural latex coatings, surface coatings, non-slip coatings, finishes, decals, printed designs, adhesive, sealants, inks and paints. The Commission considers that the risk needs to be addressed on a Union-wide basis. (Grifos nossos)

217. Em notícia de janeiro de 2019, a empresa Nestlé publicou uma lista negativa de embalagens que descontinuaria, relacionado a dificuldades nos seus processos de reciclagem, incluindo filmes PVdC.

218. Essas informações reforçam o entendimento de que o filme de PET PVdC possui características físicas que não são compartilhadas pelo filme de PET Alox, o que enfatizaria a existência de diferenças significativas entre eles.

219. Ademais, tendo em vista as diferenças entre os índices de permeabilidade ao vapor e ao oxigênio entre os filmes Alox e os demais filmes transparentes produzidos pela peticionária, que permitiriam aplicações distintas deste filmes Alox em relação àqueles que poderiam ser fabricados pela Terphane, constatou-se haver informações que possibilitariam a o afastamento da conclusão de similaridade entre o filme PET Alox e aqueles objeto da presente revisão.

3.6.3. Filmes com coating de EVA e PE

220. Com vistas a manter a coerência com as definições adotadas na investigação que avaliou a existência de dumping nas exportações de filme PET originárias do Peru e do Barein para o Brasil, bem como na revisão de final de período relativa às importações brasileiras de filme PET originárias da China, Índia e Egito, entende-se que os filmes PET com coating de EVA (Etil Vinil Acetato) e os filmes PET com coating de PE (Polietileno) não devem ser considerados similares ao produto objeto da presente revisão.

221. Em ambos os procedimentos, concluiu-se que os filmes PET com cobertura de EVA e de PE possuem características físicas e aplicações diferenciadas, tendo em vista a constatação de que são produtos com destinação bastante específica, qual seja, a aderência do filme ao papel ou papelão por um processo térmico que funde o EVA e PE e os entrelaça com as fibras do papel.

222. A Terphane reiterou considerações expostas em procedimentos anteriores de que clientes que atuam no segmento de termolaminação ou laminação com cartão já possuiriam equipamento deExtrusion Coatingou teriam preferência por trabalhar com a aplicação de adesivos para laminação do filme PET ao cartão ou outro substrato. A peticionária indicou, ainda, que para esse segmento ofertaria os filmes transparentes 19.10, 19.15 e 19.87 e os filmes MP, MQ ou MZ/MZ2, além de uma linha de termosseláveis, que dispensariam o uso de adesivos ou a necessidade deExtrusion Coating.

223. Tendo em vista que os mesmos argumentos e elementos de prova foram apresentados em procedimentos anteriores, reforçam-se as conclusões alcançadas no Parecer SDCOM nº 14, de 2019, que resultou na publicação da Portaria SECINT n o 473, de 28 de

junho de 2019, no sentido de que, além de não fabricar produtos idênticos, a indústria doméstica não logrou comprovar fabricar produtos com características semelhantes.

224. As fichas técnicas apresentadas naqueles procedimentos, bem como nesta revisão, referentes aos produtos da peticionária que seriam semelhantes aos filmes com cobertura de EVA e de PE, indicam que uma das aplicações típicas desses produtos seria a laminação com cartão ou papéis. Especificamente no caso da MZ2, consta que se trata de filme com face metalizada, destinado ao mercado gráfico, podendo ser utilizado também para laminação com cartão (caixas de cosméticos, perfumes, chocolates, etc).

225. No entanto, os produtos indicados, tais como o Terphane MZ2, não possuem EVA ou PE aplicado na face metalizada, com tratamento químico subsequente, que permita aderência do filme por um processo térmico que funde o EVA e o PE e os entrelaça com as fibras do papel. De acordo com as especificações, o produto fabricado pela indústria doméstica apresenta somente tratamento químico que permite a ancoragem de tintas, adesivos e vernizes. A peticionária não indicou como essa diferença impacta o produto final, tampouco trouxe elementos que refutem a ausência de similaridade apontada nos procedimentos anteriores.

226. Com base nas informações fornecidas pela peticionária nesta revisão, dessa forma, também não foi possível concluir pela existência de similaridade entre o produto em questão e o similar doméstico.

227. Considerando que não há diferenças em relação ao produto objeto, à composição da indústria doméstica e ao produto similar doméstico definidos na investigação relativa às importações originárias de Peru e Bareine, na revisão relativa às importações originárias de Egito, Índia e China, bem como nesta revisão, não se poderia alcançar conclusão distinta.

3.7. Das manifestações sobre similaridade após a Nota Técnica de fatos essenciais

272. Em relação aos pedidos de exclusão de produtos do escopo, a peticionária destacou inicialmente que o fato de nenhum importador ou usuário (ainda que potencial) dos filmes Alox ou PCR não terem apresentado qualquer manifestação no sentido da exclusão dos filmes do escopo do produto objeto de direitos antidumping aplicados sobre filmes PET desta revisão mereceria "especial atenção", visto revelar que o escopo do produto não implicaria qualquer restrição para essas partes para a obtenção dos filmes por eles utilizados - quer seja junto à indústria doméstica, quer seja via importações.

273. Na sequência, ressaltou que as duas solicitações de exclusão de produtos do escopo (Alox e PCR) foram feitas pela JBF RAK e Flex Americas no último dia do prazo para apresentação de elementos de prova pertinentes às questões sob exame, sendo que a exclusão dos filmes PCR e com cobertura Alox não era uma questão sob discussão até aquele momento. Para a peticionária, a apresentação de uma questão específica e de suma importância como a exclusão de certos tipos de filme do escopo do produto objeto de direito não constituiria, em si, um elemento probatório e sua apresentação no último dia do período probatório não apenas teria prejudicado o debate, mas, efetivamente, o inviabilizado. Destacou ainda que "ainda que louvável o esforço da autoridade investigadora de buscar informações para fundamentar seu posicionamento, por se tratar de uma discussão altamente técnica e que requer conhecimento específico, a tomada de decisão com base em elementos limitados não é recomendável, sendo esta mais uma razão para que não seja realizada a exclusão dos filmes PET PCR e Alox".

3.7.1. Manifestações sobre filmes PET PCR

274. A Flex Americas solicitou, em manifestação protocolada em 9 de janeiro de 2024, a reconsideração da decisão de não excluir os filmes PCR do escopo da revisão, reiterando o entendimento de que os filmes PET sustentáveis possuiriam custo maior do que os filmes tradicionais, também conhecidos como virgens, dado o alto investimento em tecnologia e inovação necessários para seu desenvolvimento e produção. A produção de filmes PCR requereria uma infraestrutura específica para o armazenamento, manuseio e mistura da resina de PCR adequadamente, bem como logística apropriada para transportar o produto. A Flex Americas reforçou ainda que, durante a verificaçãoin loconas instalações da empresa, foi apresentada a planta específica de produção de filmes PCR, explicando o passo a passo da produção do produto, desde a reciclagem dos chips de PET reciclados até o carregamento dos filmes finalizados nos caminhões da empresa. Outro diferencial entre os produtos PCR e os filmes PET virgens seria os preços dos produtos, conforme reportados nos Apêndices V e no VII pela Flex Americas.

275. A Terphane, em manifestação protocolada em 9 de janeiro de 2024, destacou que não haveria diferença da matéria-prima utilizada entre o filme PCR e o filme PET virgem, mas unicamente na forma de obtenção da matéria-prima. No caso dos filmes denominados PCR, parte da matéria-prima seria obtida predominantemente pela reciclagem de garrafas de resina PET e, no caso dos filmes produzidos com PET virgem, o PET é obtido a partir da polimerização do MEG e do PTA. Não haveria, ademais, aplicação diferenciada de filmes em função de serem produzidos com PET reciclado ou com PET virgem, o que teria sido comprovado por meio da comparação entre as fichas técnicas de filmes elaborados com 100% resina e de filmes elaborados com PET reciclado, apresentadas na manifestação da peticionária em 9 de novembro de 2023, evidenciando que, em termos de características e aplicações, os filmes seriam equivalentes.

3.7.2. Manifestações sobre filmes PET Alox

276. A JBF RAK argumentou, em manifestação protocolada em 9 de janeiro de 2024, que o pedido de exclusão dos filmes Alox do escopo da revisão foi apresentado dentro do prazo previsto na legislação e não impediu, de foram alguma, o exercício do direito de defesa por parte da peticionária. O ônus de provar a similaridade do produto caberia à Terphane, um ônus que deveria, no entendimento da JBF, ter sido satisfatoriamente cumprido desde a petição de início da revisão. Concluiu, nesse sentido, de que a incidência do direito antidumping sobre os filmes Alox seria "ilegal" à luz do Decreto nº 8.058, de 2013, uma vez que não haveria produto similar brasileiro que tenha sofrido dano causado por importações de filmes Alox.

277. Para a Flex Americas, a Terphane não teria rebatido com provas as alegações das partes interessadas de que os filmes deveriam ser excluídos do escopo da presente revisão. As "supostas" provas apresentadas pela peticionária indicariam apenas que a Terphane comprou novas máquinas metalizadoras que sequer produziriam filmes Alox. De acordo com o produtor/exportador mexicano, estaria claro que a Terphane não teria capacidade de produzir filmes Alox, não havendo justificativa legal para a manutenção destes produtos no escopo da investigação.

278. A Flex Americas reiterou, em manifestação protocolada em 9 de janeiro de 2024, que os filmes Alox seriam superiores aos filmes PVdC e aos outros filmes produzidos pela Terphane, tendo em vista (i) serem capazes de criar barreiras de gás e umidade superiores; (ii) serem recicláveis, diferentemente dos filmes PVdC; (iii) serem passíveis de uso em micro-ondas; (iv) serem mais eficientes do ponto de vista de custo; e (v) não apresentarem cloro em sua elaboração, diferentemente dos filmes PVdC.

279. A peticionária, por sua vez, esclareceu, em manifestação protocolada em 9 de janeiro de 2024, que sua produção de filmes Alox teria sido iniciada após o período de análise de retomada/continuação de dumping, razão pela qual não teria feito menção ao referido filme em sua petição e na resposta ao ofício de informações complementares. Afirmou ter apresentado, em sua manifestação de 9 de novembro de 2023, ficha técnica do filme Alox ofertado pela empresa ao mercado. Enfatizou que a produção de filmes Alox não fora abordada durante a verificaçãoin locotendo em vista que o procedimento foi realizado em maio de 2023, quando não existia qualquer solicitação de exclusão dos referidos filmes do escopo do produto objeto de direitos antidumping e, portanto, entendia não haver a necessidade de se apresentar a produção deste filme.

280. Na manifestação de 9 de janeiro de 2024, apresentou o catálogo das metalizadoras Expert K5 Metallizer, adquiridas pela peticionária, disponível no site da produtora do equipamento (Bobst), com menção explicita à possibilidade de produção dos filmes Alox. Segundo explicado pela Terphane, as suas duas metalizadoras mais novas (instaladas em 2020 e em 2022) teriam capacidade de produzir filmes Alox sem a necessidade de ajuste ou acessório adicional ao equipamento. Após o processo de Alox, seria necessária a aplicação decoatingprotetivo para eliminar o risco de arranhões no filme que possam danificar a barreira Alox, mas, neste caso, o processo seria feito emcoatersoff-line, mesmo procedimento adotado por todos os demais fabricantes.

281. A Terphane apresentou também notícias do próprio site da Bobst e da Abiflexo a propósito da aquisição das novas metalizadoras e da possibilidade de produção de Alox e destacou que o investimento nesses novos equipamentos fora informado na petição.

282. Para a peticionária, a eventual exclusão do filme Alox criaria, no mínimo, uma situação "curiosa" em que "quando a indústria doméstica não dispunha de equipamento que permitisse a produção desses filmes, o filme Alox importado, das origens objeto da presente revisão, estava sujeito ao direito, tendo em vista que a indústria doméstica produzia filmes similares; a partir do momento que a indústria doméstica, em seu esforço constante de aprimoramento e desenvolvimento de novos produtos, incluindo a realização de investimentos com aquisição de equipamentos mais avançados tecnologicamente, passa a ofertar os filmes Alox, existe o risco desse filme em questão (para o qual há oferta doméstica) ser excluído do escopo do produto sujeito à medida antidumping".

283. Ademais, no entendimento da Terphane, a demanda no mercado brasileiro por esse produto seria bastante limitada, sendo a ausência de manifestação de importadores/usuários solicitando/apoiando a exclusão de filmes Alox do escopo do produto sob investigação "bastante reveladora".

284. A propósito da possibilidade de substituição de filmes PET Alox por filmes PVdC e outros filmes produzidos pela peticionária, indicou que os filmes Alox não abrangeriam tão somente os filmes relacionados no quadro comparativo elaborado pelo DECOM. Por exemplo, de acordo com a Terphane, no próprio site da JBF seria possível observar a existência de outros produtos da categoria de filmes Alox, entre os quais constaria o filme AQ410, que corresponderia ao filme para substituir o filme com PVdC, evidenciando a existência de substitutibilidade entre os filmes Alox e filmes PVdC.

285. Para a Terphane, sob o chapéu "filmes Alox" se encontrariam uma variedade de filmes. Nesse sentido, ressaltou que: (i) não seria adequada a exclusão dos referidos filmes, tendo em vista a existência de produção desses filmes no Brasil, como também de outros tipos de filmes que se destinam às mesmas aplicações; e (ii) eventual exclusão de alguns tipos de filmes Alox requereria uma avaliação cautelosa e muito mais ampla sobre a definição do produto a ser excluído, de forma a evitar que categorias que substituam diretamente filmes produzidos pela indústria doméstica (produto similar), inclusive filme Alox, possam ser excluídos do escopo do produto objeto da medida.

286. A descontinuidade da produção de filmes PVdC, mencionada pelo DECOM, estaria relacionada ao aumento da preocupação com soluções sustentáveis para o meio ambiente (mais especificamente, a possibilidade de reciclagem do produto) e não se deveria a um problema na aplicação do produto aos fins que se destinam.

287. No entendimento da Terphane, a exclusão de toda uma "família" de filmes (no caso, filmes Alox), em um mercado que, no Brasil, estaria em desenvolvimento, tenderia a ter um impacto extremamente negativo sobre o próprio dinamismo da indústria doméstica.

288. A peticionária concluiu reafirmando que a indústria doméstica estaria apta a produzir filmes Alox, dispondo de equipamento necessário para tal e já disponibilizaria em seu portfólio esses filmes, além de produzir outros que se destinam às mesmas aplicações.

3.7.3. Manifestações sobre filmes PET com coating de EVA e PE

289. Em relação à exclusão de filmes com revestimentos EVA e PE, a Terphane indicou que foi a única parte interessada a se manifestar de forma substantiva a respeito. Reiterou que, embora existam diferenças entre os filmes com tal cobertura e aqueles produzidos pela Terphane, não existiria no Brasil, uma demanda efetiva para esse tipo de produto.

290. De acordo com a Terphane, aparentemente, nem as produtoras/exportadoras estrangeiras produziriam os filmes em questão, o que tornaria efetivamente desnecessária a sua exclusão, a qual, todavia, abre espaço para a possibilidade de outros tipos de filmes serem importados como se fossem filmes EVA e PE. Reiterou o entendimento de não seria adequada a exclusão desses filmes do escopo do produto objeto de investigação, visto existirem filmes produzidos pela indústria doméstica que se destinam às mesmas aplicações, conforme manifestado anteriormente pela Terphane.

3.8. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre similaridade após a Nota Técnica de fatos essenciais

291. A respeito dos filmes PCR, tendo em vista que os argumentos trazidos pela Flex Americas em 9 de janeiro de 2024 já foram objeto de análise, reitera-se o posicionamento alcançado na Nota Técnica de fatos essenciais desta revisão, bem como na revisão de final de período relativa às importações brasileiras de filme PET originárias da China, Índia e Egito.

292. No que tange aos filmes Alox, cumpre destacar inicialmente que a peticionária tem a prerrogativa de delimitar o escopo da medida antidumping. Nos termos da Resolução GECEX nº 6, de 22 de fevereiro de 2018, os filmes Alox constituem produto objeto em razão das conclusões alcançadas no parecer de determinação final que culminou com a publicação dessa norma. Diferentemente do alegado pela JBF RAK, não recai à peticionária o ônus de defender preventivamente esse escopo ou os contratipos de produto que ela entende fazer parte do escopo. O ônus da prova incumbe à parte que alega determinado fato, cabendo, portanto, neste caso, à JBF RAK e à Flex Americas.

293. Ademais, o Departamento discorda do entendimento manifestado pela JBF RAK no sentido de que eventual decisão no sentido de manter o filme Alox entre os produtos abrangidos pela medida antidumping seria "ilegal". Como já colocado, é prerrogativa da peticionária a definição do escopo. Diante de pedidos de exclusão de produtos do escopo que não partem da peticionária, cabe à autoridade investigadora avaliar a adequação e razoabilidade em face dos elementos constantes dos autos do processo. A decisão, assim, depende dos elementos probatórios à disposição da autoridade investigadora e necessariamente reflete as especificidades de cada caso, não se podendo falar em "ilegalidade" em razão da não satisfação do pleito tal como pretende a parte.

294. Nesta revisão, referidos pedidos foram apresentados no último dia da fase probatória, ou seja, em 9 de novembro de 2023. Nessa linha, reconhece-se o descontentamento da peticionária quando afirma que esse fato teria prejudicado o efetivo debate sobre o tema. Por outro lado, entende-se ser legítima a apresentação dos pedidos pela JBF RAK e Flex Americas, uma vez que realizado dentro do prazo previsto para tanto e não há previsão legal que impeça a parte interessada de fazê-lo.

295. Tecidos os comentários acima, cumpre proceder com retificação do entendimento apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais acerca da existência de produção de filmes PET Alox pela indústria doméstica, em virtude de lapso da autoridade investigadora, que não havia identificado ficha técnica do filme Alox desenvolvido pela Terphane, acostada aos autos ainda dentro da fase probatória da presente revisão, intitulada "Anexo 05 - 01K_VCONF_Anexo_III", (documento SEI nº 38426301), em 9 de novembro de 2023.

296. Referida ficha técnica indica se tratar de produto Alox ofertado pela Terphane, denominado [CONFIDENCIAL] com as seguintes características: [CONFIDENCIAL]. Em relação a aplicações, o produto seria destinado ao mercado de [CONFIDENCIAL] Relativamente aos índices de permeabilidade ao vapor e ao oxigênio (MVTR e OTR), os valores seriam, respectivamente, de [CONFIDENCIAL]. Por fim, de acordo com a ficha técnica apresentada, o item seria um produto [CONFIDENCIAL]. Pelos dados da ficha técnica, conclui-se inequivocadamente que se trata de filme Alox ofertado pela peticionária.

297. Adicionalmente, conforme se observa no recibo eletrônico de protocolo gerado pelo SEI/MDIC (documento nº 38426303), referida ficha técnica compõe um dos 13 documentos anexados aos autos do Processo SEI nº 19972.101835/2022-31 (confidencial) pela peticionária às 21:37 do dia 9 de novembro de 2023, constituindo, portanto, elemento de prova tempestivamente protocolado.

298. Em virtude da identificação do supramencionado documento, resta despropositada a análise de similaridade realizada, quando da Nota Técnica, entre filmes PET Alox e filmes diversos da Terphane, apresentada no item 3.6.2 daquele documento.

299. Cabe destacar que a indústria doméstica apresentou de forma extemporânea documentos acerca da capacidade de produção de filmes Alox das máquinas por ela adquiridas, uma vez que o catálogo completo da metalizadora Expert K5 Metallizer adquirida pela Terphane, que expressamente indicava que referido equipamento seria capaz de produzir, entre outros, os filmes Alox, somente foi protocolado pela peticionária em 9 de janeiro de 2024, ou seja, ao final da fase de manifestações após a divulgação da Nota Técnica de fatos essenciais.

300. Reitera-se, entretanto, que de fato havia elemento probatório tempestivo nos autos que evidencia sua capacidade de produzir o filme ora em discussão.

301. À luz de existência de elemento de prova, tempestivamente apresentado pela peticionária, que indica que a indústria doméstica é capaz de produzir o filme Alox, refutam-se os pedidos apresentados pela JBF RAK e Flex Americas de exclusão dos referidos do escopo do produto objeto da presente revisão.

302. Relativamente aos filmes comcoatingde EVA e PE, reitera-se que os argumentos apresentados pela peticionária foram objeto de exame por ocasião da Nota Técnica de fatos essenciais. Assim, reitera-se o posicionamento alcançado naquele documento.

3.9. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade

303. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 3.1, concluiu-se que o produto objeto da revisão é o filme PET exportado pelos Emirados Árabes Unidos, México e Turquia para o Brasil. Cumpre destacar que os filmes de PET com coating de EVA e filmes de PET com coating de PE foram excluídos do escopo da investigação, conforme análise exposta no item 3.6.3 deste documento.

304. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

305. Dessa forma, diante das informações apresentadas e ratificando conclusão alcançada na investigação original e na última revisão de final de período, o produto fabricado no Brasil foi considerado similar ao produto objeto da revisão.

4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

306. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

307. Tendo em vista que a peticionária é a única produtora nacional do produto similar doméstico, o qual foi definido, no item 3.2, como filmes PET, definiu-se como indústria doméstica, para fins de determinação final de probabilidade de retomada do dano, a linha de produção de filmes PET da empresa Terphane Ltda., a qual representa a totalidade da produção nacional do produto similar doméstico.

5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING

308. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

309. De acordo com o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um direito antidumping seja prorrogado, deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.

310. Segundo o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (itens 5.1 e 5.2); o desempenho do produtor ou do exportador (item 5.3); as alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.4); a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.5).

311. Para fins deste documento, utilizou-se o período de julho de 2021 a junho de 2022 a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de continuação ou retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de filmes PET originárias dos EAU, do México e da Turquia.

5.1. Da comparação entre o valor normal internado e o preço do produto similar doméstico no mercado brasileiro para fins de início

312. Cumpre ressaltar que, para fins de início, considerou-se que as exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia foram realizadas em quantidades não representativas durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping, somando [RESTRITO] tons, respectivamente.

313. Ressalte-se que, após a constatação de erros materiais na depuração, a autoridade investigadora juntou aos autos, no dia 19 de outubro de 2023, dados atualizados referentes às importações. Não houve, no entanto, mudança no que tange à conclusão de que as importações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia foram realizadas em quantidades não representativas durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping, somando [RESTRITO] tons, respectivamente.

314. Dessa forma, tendo em vista a baixa representatividade das importações originárias desses países nesta revisão, para fins de início de investigação procedeu-se a uma análise de retomada de dumping por meio da comparação entre o valor normal construído e internado no Brasil com o preço da indústria doméstica, em consonância com o § 3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013.

5.1.1. Dos Emirados Árabes Unidos

315. Ressalta-se que não houve exportações dos EAU do produto objeto da revisão para o Brasil em quantidades representativas durante o período de análise de retomada de dumping (julho de 2021 a junho de 2022), conforme volumes apresentados no item 6.

316. Assim, há que se verificar para os EAU, a probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio dessa origem internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de continuação/retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.

5.1.1.1. Do valor normal dos Emirados Árabes Unidos

317. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto (valor construído).

318. Segundo a peticionária, em função da impossibilidade de obtenção de informações sobre preços praticados no mercado interno dos Emirados Árabes Unidos com vistas à determinação do valor normal, em conformidade com o inciso II do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, a peticionária apresentou metodologia de construção de valor normal com base em informações disponíveis.

319. É relevante salientar que algumas metodologias e fontes indicadas pela peticionária para obtenção de alguns dados e preços relativos à construção do valor normal não foram adotadas. As metodologias e fontes consideradas mais adequadas, bem como aquelas propostas pela peticionária, encontram-se descritas no decorrer deste item.

320. Com relação à determinação do custo de matéria-prima, é importante salientar que, de acordo com a peticionária, nos Emirados Árabes Unidos não é realizado o processo de polimerização, sendo o chip de poliéster (ou tereftalato de polietileno) adquirido de terceiros.

321. A partir dos dados obtidos na revisão de final de período anterior a esta, pôde-se observar que, de fato, a rota de produção do filme de PET a partir do chip de poliéster adquirido de terceiros [CONFIDENCIAL]. Em virtude disso, considerou-se apropriado, para fins de início desta revisão, apurar o valor normal construído a partir do custo de aquisição do chip.

322. Assim, para fins de determinação do custo do polímero utilizado na fabricação de filmes PET nos EAU, apuraram-se as cotações mensais do chip de poliéster, para o período de julho de 2021 a junho de 2022, na Ásia, disponibilizadas pela publicaçãoIHS Markit-Chemical Market Analytics. Cabe esclarecer que a cotação da Ásia foi indicada levando-se em consideração que, segundo a peticionária, seria a região da qual os insumos "tenderiam" a ser importados.

323. Ressalte-se, também, que a autoridade investigadora procurou acessar as estatísticas oficiais dos Emirados Árabes Unidos para confirmar se a Ásia seria a principal região fornecedora de chips de poliéster, classificados na subposição 3907.61 do Sistema Harmonizado. De fato, os cinco principais fornecedores dos produtos classificados na supramencionada subposição encontravam-se na Ásia (Índia, Omã, China, Paquistão e Malásia). Contudo, as estatísticas mais recentes do Trade Map para as importações dos EAU do chip de poliéster eram referentes ao ano de 2019. Dessa forma, a autoridade investigadora considerou mais adequado utilizar os dados da publicaçãoIHS Markitpara o período de julho de 2021 a junho de 2022, de acordo com os quais o preço médio do polímero correspondeu a US$ [CONFIDENCIAL] /kg.

324. Em seguida, a fim de obter o preço do chip internado nos EAU, na condiçãoex fabrica, foram adicionados ao preço obtido junto à cotação levantada (i) frete internacional da China até os EAU, (ii) imposto de importação, (iii) despesas médias de internação, exclusive imposto, e frete interno porto-fábrica.

325. A respeito do primeiro item da internalização, a peticionária indicou cotações mensais obtidas junto ao sítio eletrônico da empresaDrewry Maritime Research, abrangendo o período de análise de indícios de dumping, para despacharcontainerdo tipo "20ft dry"da China Central (Shanghai) para o porto Jebel Ali nos EAU. A média do período foi calculada em US$ [CONFIDENCIAL], e o valor de frete por quilograma em US$ [CONFIDENCIAL] /kg.

326. Uma vez que a referida publicação foi apresentada de forma confidencial, a autoridade investigadora reputou adequada a utilização de fonte alternativa que fosse pública. Dessa maneira, o percentual de frete e seguro internacional nas importações de chip de poliéster dos EAU originárias das cinco principais origens foi obtido, para o ano de 2019 (última estatística disponível), com base em dados do "International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade" do OECD Stat referentes às importações dos EAU para a posição do SH 3907, na qual é classificado o chip de poliéster. Para obtenção do referido percentual foi também considerada a participação de cada uma das cinco principais origens, de modo a ponderar a média dos diferentes percentuais de frete e seguro dessas origens. O valor médio encontrado para 2019 foi de 4,2% do valor FOB.

327. Já as despesas médias de internação, exclusive imposto, e o frete interno porto-fábrica foram obtidos a partir de informações de custo de importação referentes a um contêiner com 15 toneladas de produtos, disponibilizadas no sítio eletrônico "Doing Business", do Banco Mundial, referentes aos EAU. Ressalte-se que a autoridade investigadora questionou à peticionária se haveria outra fonte de informações a respeito das despesas de internação, considerando que a referida publicação foi descontinuada em 2020. A peticionária respondeu que não conhecia outra fonte apropriada e a autoridade investigadora concluiu que, para fins de início da revisão, a publicação atende à exigência imposta pelo Artigo 5.2 do Acordo Antidumping por se caracterizar como informação razoavelmente à disposição da peticionária.

328. Foi utilizada para o cálculo das despesas médias de internação a rubrica "Cost to import: Border compliance (USD)": custo estimado para cumprimento das normas aduaneiras; e, para o frete interno porto-fábrica, a rubrica "Domestic transport cost (USD) to import": custo estimado dos custos médios de transporte doméstico. Os valores foram então divididos por 15.000 quilogramas, conforme as notas explicativas do "Doing Business", para se obter os valores em US$/kg de, respectivamente, US$ 0,04/kg e US$ 0,01/kg.

329. Na internação do chip de poliéster no mercado dos EAU foi adicionado imposto de importação, com alíquota de 5% para a subposição 3907.61 do SH, na qual é classificada o chip de poliéster.

330. Por fim, de forma a se obter o custo unitário do polímero utilizado como matéria-prima para produção de filmes PET, adotou-se o coeficiente de [CONFIDENCIAL] kg de polímero/kg de filme, que corresponde a [CONFIDENCIAL] % de perdas de polímero no processo de produção de filmes PET, com base na experiência da própria Terphane, que argumenta utilizar tecnologia semelhante à das empresas emiradenses.

331. Cabe destacar que o referido coeficiente, bem como os coeficientes citados ao longo desse item e baseados na experiência da Terphane, serão objeto de verificaçãoin locona peticionária.

332. Dessa forma, o custo da matéria-prima dos filmes PETex fabricanos EAU, apurado conforme metodologia descrita acima, resultou no demonstrado na tabela a seguir:

Custo da matéria-prima nos EAU (US$/kg)

[CONFIDENCIAL]

EAU - Custo da matéria-prima

Unidade

1. Polímero (preço Ásia)

US$/kg polímero

[CONF.]

2. Frete e seguro internacional (4,2% *1)

US$/kg polímero

[CONF.]

3. Polímero (preço CIF) (1+2)

US$/kg polímero

[CONF.]

4. Despesas de internação

US$/kg polímero

0,04

5. Imposto de Importação (5%*3)

US$/kg polímero

[CONF.]

6. Preço internado (ex porto) (3+4+5)

US$/kg polímero

[CONF.]

7. Frete interno porto-fábrica

US$/kg polímero

0,01

8. Preço internado (porta fábrica) (6+7)

US$/kg polímero

[CONF.]

9. Coeficiente técnico

Polímero/filme

[CONF.]

10. Custo da matéria-prima (8*9)

US$/kg filme

[CONF.]

333. O custo para os demais materiais utilizados foi determinado com base na participação dos mesmos no custo de materiais da Terphane, em P5.

Custo das demais matérias-primas nos EAU (US$/kg)

[CONFIDENCIAL]

EAU - Custo das matérias-primas

Unidade

1. Polímero

US$/kg filme

[CONF.]

2. Outros materiais

US$/kg filme

[CONF.]

3. Embalagem

US$/kg filme

[CONF.]

Total Matérias-Primas

US$/kg filme

[CONF.]

334. Para fins de estimar o custo da mão de obra, na produção de filmes PET, nos EAU, tomou-se como base (i) informação pertinente ao salário-mínimo, por nível de instrução, e contribuições do empregador, disponibilizadas pelo sítio eletrônico Papaya Global, (ii) bem como a distribuição de cargos existente na Terphane, para que fosse possível calcular média ponderada a partir dos diferentes níveis salariais de acordo com a posição/grau de escolaridade. Os valores, em moeda dos EAU, foram convertidos para dólar estadunidense pelo câmbio médio de P5, com base nas dados fornecidos pelo Banco Central do Brasil (BCB), qual seja de 3,6731. Apurou-se, assim, o custo médio do trabalho no valor de AED 4.228,26/mês, equivalente a US$ 1.151,13/mês.

Custo mensal de mão de obra nos EAU

[CONFIDENCIAL]

Posição

Nível Escolaridade

Postos

Participação

Sal.Mín (AED)

Contrib (12,5%) (AED)

Custo MDO (AED)

Custo MDO ponderado (AED)

Operadores (excluídos Polimerização)

Sem certif. ensino médio

[CONF.]

[CONF.] %

3.000,00

375,00

[CONF.]

-

Técnicos de Produção/Mecânico

Com certif. ensino médio

[CONF.]

[CONF.] %

4.000,00

500,00

[CONF.]

-

Supervisor/Coordenador

Com certif. ensino médio

[CONF.]

[CONF.] %

4.000,00

500,00

[CONF.]

-

Engenheiro/Gerente/Outros

Graduação ou superior

[CONF.]

[CONF.] %

5.000,00

625,00

[CONF.]

4.228,26

335. Ressalte-se que, considerando-se que os EAU comprariam o polímero, não foi contabilizado nessa estatística o número de empregados da Terphane no processo de polimerização.

336. Em seguida, para determinar o custo da mão de obra por quilograma de filmes PET, considerou-se a relação empregado/kg de filmes produzidos em um mês, apurado com base nos apêndices referentes a emprego e custo de produção mensal apresentados pela Terphane.

EAU - Custo da mão de obra por kg/filme de PET

[CONFIDENCIAL]

Empregados na produção direta

[CONF.]

Produção mensal (junho/22), em kg

[CONF.]

Empregado/kg

[CONF.]

Custo mensal por empregado nos EAU (US$)

1.151,13

Custo empregado (US$/kg)

[CONF.]

337. Ressalte-se que, de forma conservadora, não foram adicionados valores referentes às utilidades, sob pena de dupla contagem, uma vez que a peticionária indicou que os valores de utilidades, na sua estrutura de custos em P5, já haviam sido reportados no percentual referente a [CONFIDENCIAL].

338. A respeito dos outros custos variáveis e outros custos fixos, considerou-se a participação desses valores no custo de produção da Terphane, em P5, respectivamente [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %.

339. Para fins de determinação do custo de depreciação, levaram-se em consideração informações pertinentes às características da capacidade produtiva da empresa Flex UAE e estimativa de sua produção máxima (capacidade produtiva efetiva). A peticionária ressaltou que a utilização de capacidade comoproxyda quantidade produzida não significaria que a empresa esteja de fato produzindo a plena capacidade.

340. Com base em informações sobre o número de linhas de produção, a largura do rolomastere a velocidade de produção, a peticionária estimou a produção anual/linha de produção pela seguinte fórmula:

P = L x V x E x D x UT x SY x 60min x 24h x 356 d, onde:

L (em m) = largura do rolo master produzido;

V (em m/min) = velocidade de produção;

E (em micra) = espessura do filme (12micrômetros é a espessura padrão para aplicação em embalagem);

D = densidade do PET (1,4 kg/dm 3 );

UT (%) = Uptime, considerado o valor típico 86%;

SY (%) = Slitting Yield, rendimento no corte do rolo máster, considerado o valor típico 97%; e

60min x 24h x 356d = Tempo de operação (em min), considerando paradas de 9 d/ano para manutenção.

341. Na tabela a seguir, apresenta-se o cálculo da produção máxima da empresa.

Capacidade produtiva da Flex UAE

Empresa

Número de Linhas

Largura (m)

Velocidade

(m/min)

Capacidade Produtiva

Linha (t/ano)

Capacidade Produtiva

Total (t/ano)

- Flex UAE

1

6,7

500

24.068

24.068

342. Cumpre destacar que a peticionária indicou largura de 8,7 metros para a linha de produção da Flex UAE. Contudo, a autoridade investigadora, ao analisar o sítio eletrônico da referida produtora, corrigiu a informação para refletir a largura de 6,7 metros, constante do sítio.

343. A seguir, considerou o valor investido na sua linha de produção mais nova (US$ 75.000.000,00). Esse valor, em dólares estadunidenses, foi então dividido pela capacidade produtiva da referida empresa e considerado como depreciado no período de 20 anos.

EAU - Depreciação (US$/kg)

Investimento por Linha (US$ mil)

75.000

Número de Linhas

1

Total Investimento (US$ mil)

75.000

Depreciação/Ano (US$ mil)

3.750

Produção Líquida Estimada (t/ano)

24.068

Depreciação (US$/kg)

0,16

344. Com relação à determinação de despesas operacionais e lucro, tomou-se como base o demonstrativo de resultados do Grupo Flex, referente ao ano fiscal encerrado em março/2022 e aos segundos trimestres de 2021 e 2022. Com base no documento referente aos resultados consolidados do grupo, foram apurados os percentuais das despesas gerais, administrativas e de vendas ("selling, general & administrative expenses" ou SG&A), despesas financeiras ("finance cost") e lucro operacional antes do imposto ("profit before exceptional items"), tomados em relação à receita líquida ("net revenue from sale of products & services"). Os percentuais encontrados foram então utilizados para o cálculo do valor normal construído.

EAU - Percentual Despesas e Lucro/Receita Operacional (P5)

Grupo Flex (em 100.000 INR)

FY21/22

04-21 a 03-22

Q2-2021 04.21 a 06.21

Q2-2022 04.22 a 06.22

P5

% da Receita Líquida

Receita líquida

1.295.639

272.288

399.446

1.422.797

SG&A

103.627

21.778

31.948

113.798

8,0%

Despesas financeiras

32.246

6.270

10.539

36.515

2,6%

Lucro

138.230

31.242

47.560

154.548

10,9%

345. Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se o valor normal construído para os EAU, na condiçãodelivered, conforme a metodologia descrita acima. O resultado, qual seja US$ 2,40/kg (dois dólares estadunidenses e quarenta centavos por quilograma) resta demonstrado na tabela a seguir:

EAU - Valor normal construído

[CONFIDENCIAL]

US$/kg de filme de PET

1. Custo de fabricação

1,89

1.1 Matéria-prima

[CONF.]

1.2 Mão de obra direta

[CONF.]

1.3 Outros custos variáveis diretos

[CONF.]

1.4 Depreciação

0,16

1.5 Outros custos fixos

[CONF.]

2. Despesas administrativas e vendas

0,19

3. Despesas financeiras

0,06

4. Custo total

2,14

5. Lucro operacional

0,26

6. Valor normal construído

2,40

346. Dessa forma, o valor normal apurado foi de US$ 2.404,13 (dois mil, quatrocentos e quatro dólares estadunidenses e treze centavos) por tonelada, na condiçãodelivered, para o produto similar vendido nos EAU.

5.1.1.2. Do preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro

347. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição no período de análise de dumping. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O preço de cada operação de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro foi obtido em dólares estadunidenses por meio da conversão com base na respectiva taxa diária de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil (BCB), em seu sítio eletrônico.

348. O faturamento líquido convertido foi dividido pelo volume de vendas, em P5, resultando no preço médio de US$ [RESTRITO], na condiçãoex fabrica.

5.1.1.3. Da comparação entre o valor normal internado dos Emirados Árabes Unidos e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro

349. Conforme já explicitado no item 5.1.1, não houve exportações em quantidades significativas do produto objeto da revisão para o Brasil originárias dos Emirados Árabes Unidos durante o período de análise de retomada de dumping (julho de 2021 a junho de 2022). Assim, há que se verificar, para os EAU, a probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio dessa origem internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de continuação/retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.

350. A partir do valor normal em dólares estadunidenses, na condiçãodelivered, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: frete internacional, seguro internacional, Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), Imposto de Importação, e despesas de internação no Brasil.

351. Ressalte-se que a peticionária sugeriu que os valores de frete e seguro internacional considerados fossem aqueles apurados no Parecer DECOM nº 38/2017, adotados na última revisão referente a esses países, por ocasião da abertura de revisão. Cumpre esclarecer que o referido parecer considerou, uma vez que as importações brasileiras dos EAU em P5 não haviam sido realizadas em quantidades representativas, os percentuais relativos a frete e seguro internacionais obtidos a partir dos dadas da RFB referentes às importações originárias do Bareine, levando em consideração a proximidade dos EAU com esse país e a representatividade das suas exportações para o Brasil.

352. Contudo, para o presente caso, considerou-se mais adequado utilizar dados relativos a frete e a seguro internacionais mais recentes. Dessa maneira, foram utilizadas as informações da publicação "International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade" do OECD Stat, obtidos a partir dos dados de importação do Brasil originários dos Emirados Árabes Unidos na posição 3920 do SH referentes ao ano de 2020, o mais recente disponível. Dessa forma, apuraram-se as despesas de frete e seguro internacional equivalentes a 2,7% do preço CIF, totalizando US$ 66,71/t.

353. Cabe destacar que, para a análise empreendida na comparação entre o valor normal internado da origem investigada no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico, os cálculos realizados assumem feições prospectivas, importando a situação futura, num cenário de extinção das medidas vigentes. A análise prospectiva leva em conta a probabilidade de que haja continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente caso extinta a medida antidumping.

354. Dessa forma, o AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (8%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.

355. Com relação ao Imposto de Importação, tendo em vista que houve redução da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 14,4%, conforme exposto no item 3.3 deste documento.

356. Já para as despesas aduaneiras de internação, a peticionária sugeriu o percentual de 3% do valor CIF, parâmetro usualmente adotado em procedimentos de defesa comercial.

Valor Normal dos EAU Internado no Mercado Brasileiro

Valor Normaldelivered(US$/t)

2.404,13

Despesas de exportação (US$/t)

-

Valor Normal FOB (US$/t)

2.404,13

Frete e Seguro Internacional (2,7% * Preço CIF) (US$/t)

66,71

Preço CIF (US$/t)

2.470,84

AFRMM (8% * Frete Internacional) (US$/t)

5,34

Imposto de Importação (14,4% do Preço CIF) (US$/t)

355,80

Despesas de Internação (3% do Preço CIF) (US$/t)

74,13

Valor Normal CIF Internado (US$/t)

2.906,10

357. Alcançou-se o valor normal para os Emirados Árabes Unidos de US$ 2.906,10/t (dois mil, novecentos e seis dólares estadunidenses e dez centavos por tonelada), na condição CIF internado.

358. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em baseex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

359. Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condiçãoex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).