EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59500.001656/2023-56.

ESPÉCIE: Contrato nº 0.0297.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Electric Consultoria e Serviços Sociedade Simples. OBJETO: Serviço de consultoria para realização de estudo de modelagem técnica, econômica-financeira junto ao mercado livre de energia elétrica, em decorrência da desestatização da Eletrobrás (Lei 14.182/2021) e do consumo de energia elétrica do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, com transferência de conhecimento, com vistas à sustentabilidade das operações no Mercado Livre de Energia. Os Serviços objeto deste Contrato encontram - se descritos e caracterizados no Termo de Referência / Escopo dos Serviços (anexo ll), que é parte integrante do Edital. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 6 (seis) meses contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. O prazo para execução dos serviços do objeto deste TR será de 4 (quatro) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. A Ordem de Serviço será emitida pela contratante após a reunião de partida e aprovação do Plano de Trabalho a ser apresentado pela contratada em até 10 dias úteis do início da vigência. No prazo de vigência acima estão incluídos os prazos para análise e aprovação de relatórios. A contratante terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a partir do seu recebimento, para análise e aprovação dos produtos. Caso os relatórios não sejam aprovados, a contratante comunicará a contratada, que terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para que devolva o relatório com as devidas correções e/ou alterações; No caso da Minuta e Relatório Final, a contratante terá o prazo máximos de 10 (dez) dias úteis para análise e aprovação da Minuta do Relatório Final e a contratada terá o prazo máximos de 5 (dias) dias úteis para editar e entregar a versão definitiva. O prazo de execução será contado da data de assinatura do contrato, com eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente na Codevasf, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 103.478,70 (centro e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta centavos), obedecidos os preços unitários ou global constantes da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho n° 18.544.2084.214T.0020 - Gestão, Operação e Manutenção - Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF - na Região Nordeste, categoria econômica 3 - despesas de custeio, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD da Codevasf, conforme nota de empenho nº 490085, de 26/12/2023 (peça 99). DATA DA ASSINATURA: 08/01/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - Codevasf. JEREMIAS WOLFF - Sócio-Administrador - ELECTRIC Consultoria e Serviços Sociedade Simples.