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PORTARIA MCTI Nº 533, DE 1º DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar CARLOS ALBERTO DE CARVALHO FILHO, CPF ***.316.667-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe do Serviço de Meio Ambiente, código FCE 1.05, da Divisão de Meio Ambiente e Rejeitos, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01245.009375/2024-19).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 534, DE 1º DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Exonerar DIEGO DUARTE SALES, CPF ***.611.376-**, do cargo comissionado executivo de Chefe do Serviço de Suprimento e Patrimônio, código CCE 1.05, da Divisão da Gestão Administrativa, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000495/2024-24).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 535, DE 1º DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar SANDRO ROGÉRIO NOVAES SELES, CPF ***.151.466-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe do Serviço de Gerência de Rejeitos, código FCE 1.05, da Divisão de Gerência de Rejeitos, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000534/2024-93).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 536, DE 1º DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar PENHA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF ***.977.257-**, para exercer, no período de 8 a 12 de julho de 2024, o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe do Serviço Administrativo, código FCE 1.05, do Gabinete da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000495/2024-24).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DG/PRF Nº 227, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08653.004446/2024-16, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 7 de junho de 2024, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 877907, Classe "1", Padrão "III", ocupado pelo servidor ERIVANDO JOTER DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1656491, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 633, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante dos processos SEI nº 80000.003483/2024-19 e 80000.002117/2024-42, resolve:

Art. 1º. Tornar sem efeito as Portarias relacionadas abaixo:

Portaria nº 499, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 103, em 29 de maio de 2024, Seção 2, página 8;

Portaria nº 501, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 103, em 29 de maio de 2024, Seção 2, página 8;

Portaria nº 536, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de junho de 2024, Seção 2, página 7;

Portaria nº 547, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 112, em 13 de junho de 2024, Seção 2, página 7;

Portaria nº 538, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 111, em 12 de junho de 2024, Seção 2, página 7.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 564, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XIII, do Art. 11, da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no Art. 34, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta nos autos do Processo nº 23000.023147/2024-59, resolve:

Declarar vacância, por exoneração, a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Grupo 480, Classe A, Padrão I, ocupado pelo servidor PEDRO AURELIO REGIS DE PAIVA HABIB FRAXE, matrícula nº 1997650, do Quadro de Pessoal deste Ministério, a partir de 10 de junho de 2024.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA N° 698, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269, de 24/1/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013 e a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29, de 28 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Thais Lomonaco Teodoro da Silva, habilitada em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 24, publicado no DOU de 28/6/2024, para o cargo de Professor Adjunto A, nível 1, da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Departamento de Ciência dos Alimentos (DCA), no código de vaga nº 920388, publicado no DOU de 28/6/2023, seção 2, pág. 28, em decorrência da exoneração da servidora Vanessa Rios de Souza.

Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA N° 795, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar FLÁVIO ELIAS RICHE, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1544589, para exercer a função de assistente da Divisão de Acesso a Mercados, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a chefe da Divisão de Acesso a Mercados, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 154, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000752/2024-82, resolve:

I - Designar, a conta de 10.7.2024, o servidor LUIZ CESAR DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 6007563-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.

RONALDO JOSE DE LIRA
PORTARIA Nº 155, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001118/2024-94, resolve:

I - Designar o servidor THIAGO FERNANDES MARTINI PEQUENO, matrícula nº 6005133-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Seção de Licitações e Compras, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, nos afastamentos e impedimentos do titular e seu substituto.

RONALDO JOSE DE LIRA
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 165, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000256/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à APARECIDA DA SILVA CANUTO, na condição de cônjuge do ex-servidor PEDRO LIMA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 31674, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 23 de maio de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
PORTARIA N° 690, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria Reitoria nº 411, de 14 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15/5/2024, seção 2, pág. 29, como segue:

Onde se lê:

fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-2;

Leia-se:

fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA Nº 38 GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 2 de JULHo de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5. letra d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, em cumprimento de decisão proferida no Acórdão em Plenário do Tribunal de Contas da União nº 2.225/2019, consignado em julgamento de Reforma de Militar (pessoal), no processo nº TC 002.418/2019-3, de Relatoria do(a) Ministro(a) BENJAMIN ZYMLER, que considerou ilegal o ato de alteração de reforma e determinou: ..." faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta deliberação, pagamentos decorrentes dos atos impugnados, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, consoante o disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte"..., com base no Relatório nº 269-SeçProcAdm/AsseApAsJu/Cmdo 1ª RM, de 03 SET 20, e considerando as orientações expressas nos DIEx nº 638-10.1.2/10 AAAJ/DCIPAS, de 18 NOV 19, nº 676-10.1.2/10 AAAJ/DCIPAS, de 11 DEZ 19 e DIEx nº 108-SAPs/CCIEx de 30 Jan 20, proferiu o seguinte despacho:

ANULAR

a Portaria nº 338 - SSIM-5/SAP/1-RIO/SIPRg/1, de 30 SET 2015 publicada no DOU nº 206 DE 28 OUT 2015, que concedeu, a contar de 15 AGO 2014, o benefício do Grau Hierárquico Imediato (GHI), ao CAP Refm ODERIO GOMES DA SILVA Prec/CP 96/0531723, Idt 018174660-3 MD/EB, ANULAR o GHI correspondente aos proventos de TEN CEL conforme PORTARIA Nº PORTARIA Nº 38 GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 02 JUL 2024.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 565, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.012214/2024-18, resolve:

Art. 1º Reverter a aposentadoria da servidora LUCIANA SILVA PESSOA, matrícula Siape nº 1368324, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nivel C, Classe I, Padrão de Vencimento 9, concedida por meio da Portaria nº 852, de 30 de março de 2016, publicada na Seção 2 do DOU de 1º de abril de 2020, em virtude do contido no Laudo Médico Pericial SIASS/UNIFESP nº 040.968/2024, emitido por Junta Médica Oficial, em 20 de março de 2024, que declarou insubsistentes os motivos que a levaram à Aposentadoria por Invalidez, devendo a servidora exercer suas atribuições no quadro de pessoal permanente da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GREGÓRIO DURLO GRISA
AVISO Nº 2, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 159, inciso XI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 c/c o artigo 40 da Resolução CSMPDFT nº 308, de 28 de abril de 2023 e o artigo 6º da Resolução CSMPDFT nº 71, de 12 de maio de 2006;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CSMPDFT nº 71, de 12 de maio de 2006;

CONSIDERANDO a manifestação da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça no SEI nº 19.04.3760.0069898/2024-90;

CONSIDERANDO que os afastamentos para fins de estudos, no Brasil ou no exterior, deverão ajustar-se à conveniência do serviço e ao interesse público:

COMUNICA a existência de vagas para o afastamento de membros do MPDFT do exercício de suas funções, com objetivo de frequentar cursos de aperfeiçoamento e estudos e para elaboração de dissertações ou teses, no 1º Semestre de 2025, sem prejuízo de eventuais prorrogações solicitadas pelos membros que estão afastados atualmente, da seguinte forma:

Afastamento de Longa Duração para frequentar cursos de aperfeiçoamento e estudos no país ou no exterior: 1 (uma) vaga de ampla concorrência, abrangendo, inclusive, o membro que esteja eventualmente inscrito para frequentar curso da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), sem preferência entre as instituições que ofertarem o curso. Poderá haver a ampliação de mais vagas, desde que o membro comprove a possibilidade de substituição cumulativa do seu afastamento, nos termos do art. 29 a 31 da Resolução CSMDPFT nº 205/2015.

Afastamento de Curta Duração para elaboração de dissertações ou teses: 1 (uma) vaga de ampla concorrência, desde que o membro comprove a possibilidade de substituição cumulativa do seu afastamento, nos termos do art. 29 a 31 da Resolução CSMDPFT nº 205/2015. Havendo mais de 1 (um) membro interessado, nas condições supramencionadas, poderão ser autorizadas até 2 (duas) vagas, desde que os períodos não se sobreponham por mais de 30 (trinta) dias.

Os membros interessados em se habilitar aos afastamentos para estudos deverão endereçar requerimento ao Procurador-Geral de Justiça, manifestando tal intenção, acompanhado da documentação referida nos artigos 2º e 4º da Resolução CSMPDFT nº 71/2006, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente aviso na imprensa oficial (art. 6º da Resolução CSMPDFT nº 71/2006) e na intranet do MPDFT.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 487, de 10 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2024, Seção 2, página 13, referente à dispensa de RODRIGO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, leia-se: "Dispensar, a contar de 23 de maio de 2024, ...".
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1R/MF Nº 1.330, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 10196.000119/2024-71, resolve:

Designar RENATA BRANQUINHO CARDOSO DA MOTA, Procuradora da Fazenda Nacional, Siape nº 1663894, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procuradora Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Anápolis, no Estado de Goiás, ficando dispensada do encargo de substituta da referida função.

ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
PORTARIA Nº 37 GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 2 de JULHO de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5. letra d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, em cumprimento de decisão proferida no Acórdão em Plenário do Tribunal de Contas da União nº 2.225/2019, consignado em julgamento de Reforma de Militar (pessoal), no processo nº TC 002.418/2019-3, de Relatoria do(a) Ministro(a) BENJAMIN ZYMLER, que considerou ilegal o ato de alteração de reforma e determinou: ..." faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta deliberação, pagamentos decorrentes dos atos impugnados, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, consoante o disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte"..., com base no Relatório nº 269-SeçProcAdm/AsseApAsJu/Cmdo 1ª RM, de 03 SET 20, e considerando as orientações expressas nos DIEx nº 638-10.1.2/10 AAAJ/DCIPAS, de 18 NOV 19, nº 676-10.1.2/10 AAAJ/DCIPAS, de 11 DEZ 19 e DIEx nº 108-SAPs/CCIEx de 30 Jan 20, proferiu o seguinte despacho:

ANULAR

a Portaria nº 329 - SSIM-5/SAP/1-RIO/SIPRg/1, de 30 SET 2015 publicada no DOU nº 207 DE 29 OUT 2015, que concedeu, a contar de 17 DEZ 2014, o benefício do Grau Hierárquico Imediato (GHI), ao 1° TEN Refm MAURO ALVES DA COSTA Prec/CP 96/1082056, Idt 018278060-1 MD/EB, ANULAR o GHI correspondente aos proventos de MAJ conforme PORTARIA Nº PORTARIA Nº 37 GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 02 JUL 2024.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 35 GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 2 de JULho de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5. letra d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, em cumprimento de decisão proferida no Acórdão em Plenário do Tribunal de Contas da União nº 2.225/2019, consignado em julgamento de Reforma de Militar (pessoal), no processo nº TC 002.418/2019-3, de Relatoria do(a) Ministro(a) BENJAMIN ZYMLER, que considerou ilegal o ato de alteração de reforma e determinou: ..." faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta deliberação, pagamentos decorrentes dos atos impugnados, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, consoante o disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte"..., com base no Relatório nº 269-SeçProcAdm/AsseApAsJu/Cmdo 1ª RM, de 03 SET 20, e considerando as orientações expressas nos DIEx nº 638-10.1.2/10 AAAJ/DCIPAS, de 18 NOV 19, nº 676-10.1.2/10 AAAJ/DCIPAS, de 11 DEZ 19 e DIEx nº 108-SAPs/CCIEx de 30 Jan 20, proferiu o seguinte despacho:

ANULAR

a Portaria nº 55 GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/11, de 28 AGO 2019 publicada no DOU nº 174 DE 09 SET 19, que concedeu, a contar de 28 DEZ 2018, o benefício do Grau Hierárquico Imediato (GHI), ao TEN CEL Refm RAIMUNDO ALVES DE CARVALHO Prec/CP 96/0443119, Idt 100.452.240-3 MD/EB, ANULAR o GHI correspondente aos proventos de GEN BRIG conforme PORTARIA Nº PORTARIA Nº 35 GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 02 JUL 2024.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 36 GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 2 de JULho de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5. letra d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, em cumprimento de decisão proferida no Acórdão em Plenário do Tribunal de Contas da União nº 2.225/2019, consignado em julgamento de Reforma de Militar (pessoal), no processo nº TC 002.418/2019-3, de Relatoria do(a) Ministro(a) BENJAMIN ZYMLER, que considerou ilegal o ato de alteração de reforma e determinou: ..." faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta deliberação, pagamentos decorrentes dos atos impugnados, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, consoante o disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte"..., com base no Relatório nº 269-SeçProcAdm/AsseApAsJu/Cmdo 1ª RM, de 03 SET 20, e considerando as orientações expressas nos DIEx nº 638-10.1.2/10 AAAJ/DCIPAS, de 18 NOV 19, nº 676-10.1.2/10 AAAJ/DCIPAS, de 11 DEZ 19 e DIEx nº 108-SAPs/CCIEx de 30 Jan 20, proferiu o seguinte despacho:

ANULAR

a Portaria nº 7 GHI - SSIM-8/SAP/1-RIO/SIPRG/1, de 2 MAR 2016 publicada no DOU nº 70 DE 13 ABR 16, que concedeu, a contar de 26 JUN 2015, o benefício do Grau Hierárquico Imediato (GHI), ao CAP Refm ELIZALDO FONSECA MENDES Prec/CP 96/0301895, Idt 016227490-6 MD/EB, ANULAR o GHI correspondente aos proventos de TEN CEL conforme PORTARIA Nº PORTARIA Nº 36 GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 02 JUL 2024.

Gen CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL CRSFN/CRSNSP/MF Nº 1.336, DE 2 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023 e considerando o que consta do Processo nº 10372.000030/2024-27, resolve:

Exonerar, a partir de 03 de julho de 2024, DANIELA JIMENEZ FRANCISCO, do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Assessoria Técnica, Estudos e Normas, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização, do Ministério da Fazenda.

ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO
PORTARIA Nº 39 GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 2 de JULho de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5. letra d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, em cumprimento de decisão proferida no Acórdão em Plenário do Tribunal de Contas da União nº 2.225/2019, consignado em julgamento de Reforma de Militar (pessoal), no processo nº TC 002.418/2019-3, de Relatoria do(a) Ministro(a) BENJAMIN ZYMLER, que considerou ilegal o ato de alteração de reforma e determinou: ..." faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta deliberação, pagamentos decorrentes dos atos impugnados, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, consoante o disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte"..., com base no Relatório nº 269-SeçProcAdm/AsseApAsJu/Cmdo 1ª RM, de 03 SET 20, e considerando as orientações expressas nos DIEx nº 638-10.1.2/10 AAAJ/DCIPAS, de 18 NOV 19, nº 676-10.1.2/10 AAAJ/DCIPAS, de 11 DEZ 19 e DIEx nº 108-SAPs/CCIEx de 30 Jan 20, proferiu o seguinte despacho:

ANULAR

a Portaria nº 68 GHI/AI - SSIM-8/SAP/1-RIO/SIPRG/1, de 20 JUN 2016 publicada no DOU nº 134 DE 14 JUL 16, que concedeu, a contar de 20 OUT 2015, o benefício do Grau Hierárquico Imediato (GHI), ao CAP Refm SAMUEL MANTILHA Prec/CP 96/0368167, Idt 090566100-5 MD/EB, ANULAR o GHI correspondente aos proventos de MAJ conforme PORTARIA Nº PORTARIA Nº 39 GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 02 JUL 2024.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIAs de 2 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.926 - Autorizar o afastamento do país do servidor VINICIUS AUGUSTO CARVALHO DE ABREU, Matrícula SIAPE-3085240, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, lotado no INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS (ICEN), no período de 01 de agosto a 30 de novembro de 2024, para realizar Estágio Pós-Doutoral na UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES, na Cidade de Buenos Aires, ARGENTINA, com ônus pela CAPES - COOPBRASS.

Nº 1.930 - Autorizar o afastamento do país da servidora FLÁVIA MONTALVÃO VALÉRIO, Matrícula SIAPE-1921828 ocupante do cargo efetivo de ADMINISTRADORA do quadro de pessoal desta Universidade, lotada no INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA ARTE (ICA), no período de 08 de julho de 2024 a 30 de junho de 2026, para realizar MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA no INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS da UNIVERSIDADE DE LISBOA, na Cidade de Lisboa, PORTUGAL, com ônus limitado.

Nº 1.931 - Autorizar o afastamento do país do servidor NILS EDVIN ASP NETO, Matrícula SIAPE-1509135, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, lotado no CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE BRAGANÇA, no período de 01 de novembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, para realizar Estágio Pós-Doutoral na UNIVERSIITY OF WASHINGTON (UW/WA), em Seattle, EUA, em virtude de sua aprovação pela Fundação FULBRIGHT (EUA), como Pesquisador Visitante para um período de 4 (quatro) meses, para desenvolver o Projeto de Pesquisa intitulado "COMPARATIVE APPROACH OF MANGROVES (BRAZILIAN AMAZON) AND SALTMARSHES (PUGET SOUND/WA) AS CARBON SINKS AND IMPACTS WITHIN A CLIMATE CHANGE SCENARIO", com ônus limitado.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA Nº 307, DE 1º DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nomear o servidor WLADIMIR COLMAN DE AZEVEDO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2107284, para exercer o cargo de Diretor da Faculdade de Economia (FE), da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, Código CD-04, atribuindo-lhe a gratificação correspondente. Esta portaria tem seus efeitos no período de 15 de julho de 2024 a 14 de julho de 2028. (Processo nº 23108.004519/2024-40).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 143-SAP.1.1-SVP 9, DE 1º DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do processo nº 5002523-19.2020.4.03.6000, junto a 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:

REFORMAR provisoriamente, a conta de 1º de setembro de 2023, o Cabo (Idt nº 0900046962 MD/EB) EDUARDO CARDOSO ALVES, na mesma graduação, com proventos integrais de Cabo, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 9.

Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA - Cel
PORTARIA Nº 566, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 1º e 3º, ambos da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.011382/2024-88, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora FABIANA MIQUELETTI, matrícula Siape nº 1364414, deste Ministério, lotada na SESu, a licença para o trato de assuntos particulares, sem remuneração, pelo prazo de 03 anos, no período de 01 de agosto de 2024 a 31 de julho de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GREGÓRIO DURLO GRISA
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 60, de 2 de julho de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 055/2024, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora LIVIA CRISTINA COLLODETTI DEMUNER, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 28/06/2024; e

Considerando o disposto no PROAD n. 7.353/2024, resolve:

Nomear a candidata CARINA CRISTINA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA SOLLERO para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.497/1992.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA MCID N° 637, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.004010/2024-39, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 05 a 14 de julho de 2024, com ônus limitado para este Ministério, da servidora LAURA RENNÓ TENENWURCEL, matrícula SIAPE nº 1700965, Coordenadora-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério das Cidades, para participar da Missão de Prospecção, no contexto do programa guarda-chuva "Integração da Urbanização Sustentável por meio da Cooperação Sul-Sul Trilateral", que ocorrerá no período de 08 a 12 de julho de 2024 em Praia, Carbo Verde.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 23.150, DE 2 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0008910-39.2024.6.14.8000, resolve:

Art. 1º EXONERAR a pedido, com efeitos a contar de 08.07.2024, o servidor SÉRGIO ÂNGELO CAMPOS ALVES, Analista Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Pessoal, com fulcro no art. 35, II, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DISPENSAR, com efeitos a contar de 08.07.2024, o servidor PAULO HÉLIO DA COSTA ANJOS JUNIOR, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Registros Funcionais, nível FC-6, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º NOMEAR, com efeitos a contar de 08.07.2024, o servidor PAULO HÉLIO DA COSTA ANJOS JUNIOR, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Pessoal, com fulcro no art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 4º DESIGNAR, com efeitos a contar de 08.07.2024, o servidor SANDRO GONÇALVES BORGES, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Registros Funcionais, nível FC-6, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 515, DE 2 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.212983/2024-36 e tarefa GET 425029070, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ELVIRA CELI MACHADO MOREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RICARDO LIMA MOREIRA, SIAPE: 885162, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 08/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/05/2024, (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 516, DE 2 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.191293/2024-36 e tarefa GET 2086743835, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a THEREZA CHRYSTINA COSTA DE ARAUJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GUTEMBHERG FERREIRA MANHÃES DE ARAUJO, SIAPE: 912512, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 13/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/05/2024, (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 519, DE 2 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.226510/2024-16 e tarefa GET 1473845474, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à ADAIL DE SOUZA MILBRATZ, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor DORIVAL MILBRATZ, matrícula SIAPE 0929933, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 08/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/06/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 165, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Designar o servidor JULIANO NILO ESPINDOLA, CPF nº ***.975.579-**, para o encargo de substituto eventual do Coordenador Operacional de Campo, código CCT - III, no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Porto Alegre, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.204894/2024-39)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 164, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Dispensar, a servidora KARINE ALVES DE SIQUEIRA, CPF nº ***.972.907-**, do encargo de substituta do Coordenador de Acesso a Transporte, código CCT- IV, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 17, de 25 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2024.

Art.2º Designar, a servidora ALESSANDRA SILVA MOURA, CPF nº ***.576.087-**, para o encargo de substituta eventual do Coordenador de Acesso a Transporte, código CCT- IV, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.222865/2019-91)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA MCID N° 636, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.003832/2024-01, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 05 a 14 de julho de 2024, com ônus limitado para este Ministério, do servidor FLÁVIO TAVARES BRASILEIRO, matrícula SIAPE nº 1337237, Coordenador-Geral de Articulação e Planejamento do Departamento de Regularização, Urbanização integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias deste Ministério das Cidades, para participar da Missão de Prospecção, no contexto do programa guarda-chuva "Integração da Urbanização Sustentável por meio da Cooperação Sul-Sul Trilateral", que ocorrerá no período de 08 a 12 de julho de 2024 em Praia, Carbo Verde.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA GABAER Nº 876/GC1, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo n° 67102.001274/2024-24, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, a Tenente-Coronel Intendente LEIRNER QUEIROZ DE VILAR (Nr Ord 3835200/PABE) para o cargo de Chefe da Divisão de Finanças da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 10 de julho de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 9 de agosto de 2024 - início da instalação;

III - 19 de agosto de 2024 - início do recebimento da carga e encargos;

IV- 26 de agosto de 2024 - assunção do cargo;

V - 26 de agosto de 2026 - passagem do cargo; e

VI - 24 de setembro de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

EXONERAR, ex officio, o Tenente-Coronel Intendente DANIEL DE SOUZA RAMOS (Nr Ord 3835030) do cargo de Chefe da Divisão de Finanças da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., Estados Unidos da América, a partir de 26 de agosto de 2024.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO BRANCO, nomeado pela Portaria nº 1.195, Artº 9, de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pag. 23, no uso das suas atribuições legais, em especial, pela competência fixada pelo art. 41 do Regimento Geral do IFMG. resolve:

Nº 85 - Art. 1º. DISPENSAR o servidor RODRIGO BARBOSA TEIXEIRA, Matrícula SIAPE nº 2128331, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), para exercer a função de Chefe da Seção de Extensão do IFMG Campus Ouro Branco, Função Gratificada, Código FG-02.

Nº 86 - Art. 1º. DESIGNAR a servidora PAULA CRISTINA DE PAULA CALDAS, Matrícula SIAPE nº 2338414, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), para exercer a função de Chefe da Seção de Extensão do IFMG Campus Ouro Branco, Função Gratificada, Código FG-02.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO LACERDA DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 488/GR/UFFS, DE 2 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº 23205.014961/2024-86, resolve:

Art. 1º CONCEDER Vacância Por Posse em Cargo Inacumulável ao cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado pela servidora NAIR CORREIA SALGADO DE AZEVEDO, Siape nº 3270154, lotado no Campus Laranjeiras do Sul, a partir de 25/06/2024, código de vaga nº 0932539.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
Portaria nº 449, de 14 de junho de 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada Thuany Pessoa Leal Cabral, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designada Thuany Pessoa Leal Cabral, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 5 - SSEÇ PENS MIL - SVP 12, DE 1º DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Nº 3 da letra e) do inciso IX do Art 1º da Portaria - DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

Retificar a Portaria Nº 004 - SSeç Pens Mil-SVP 12, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU, Edição Nº 101, de 27 maio de 2024, Seção 2, página 7, que assegurou aos beneficiários do Segundo-Sargento CAIO MAGALHÃES COIMBRA, "(...) Onde se lê: proventos da graduação de Primeiro-Sargento, (...)", "(...), Leia-se: proventos do posto de Segundo-Tenente, (...)".

Cel FERNANDO CUNHA DE ALMEIDA
PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Nº 338 - Art. 1º Conceder pensão a ANNA LIVYA SOUZA ALECRIM, na qualidade de filha menor de 21 anos do ex-servidor GERALDO JAIME CAMARGOS ALECRIM, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0482870, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 23/02/2024, com fundamento no Inciso VI Alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. Processo nº 25003.001148/2024-48.

Nº 339 - Art. 1º Conceder pensão a ENZO GABRIEL SOUZA ALECRIM, na qualidade de filho menor de 21 anos do ex-servidor GERALDO JAIME CAMARGOS ALECRIM, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0482870, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 23/02/2024, com fundamento no Inciso VI Alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. Processo nº 25003.001147/2024-016.

WELLINGTON D'ARC FERREIRA

PORTARIA Nº 342, DE 1º DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO, na qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor JOZUEL CAMILO DE ARAUJO, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0483582, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 05/05/2024, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/05/2024. Processo 25003.001153/2024-51.

WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA Nº 938/GR/IFAM, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 929/GR/IFAM, de 28/06/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 124, de 1º/07/2024, Seção 2, pág. 24, e; CONSIDERANDO a Licença para Capacitação concedida em favor da servidora Aline Zorzi Schultheis de Freitas - Diretora de Extensão e Produção, conforme Documento nº 23443.007867/2024-68, de 1º/07/2024, da Pró-Reitoria de Extensão, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Rosiene Barbosa Sena - ocupante do Cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1799034, para responder cumulativamente pela Diretoria de Extensão e Produção, no período de 22/07/2024 a 20/08/2024, código CD-03.

PAULO HENRIQUE ROCHA ARIDE

Reitor em exercício