PORTARIA Nº 2.550, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.015049/2024-96. resolve:

Nos termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 1028466-40.2019.4.01.3400/DF, e fundamentado nos arts. 215 e 217, inciso III, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, e no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com as alterações da EC nº 41, de 31/12/2003, c/c a Lei nº 10.887, de 18/06/2004, e até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, conceder pensão em caráter vitalício a AREMI PAULINO DA SILVA, na condição de companheira, no percentual de 100% (cem por cento), dessa totalidade, dos proventos que recebia o ex-servidor FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, matrícula 11657, a partir de 30/7/2024, data da intimação do Senado Federal.

Marcio Tancredi

PORTARIA Nº 2.655, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350725, resolve:

Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, RAFAEL CAPELLI DE OLIVEIRA, matrícula n o 412123, do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABSEN/GSJSEIF - Gabinete do Senador Jorge Seif.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350622, resolve:

Nº 2654 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, GABRIELLA PINTO FERREIRA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSMROGER - Gabinete do Senador Marcos Rogério.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350752, resolve:

Nº 2656 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, ANDRÉ LUIZ SANTOS CARVALHO, matrícula n o 401060, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSLAERCIO - Gabinete do Senador Laércio Oliveira.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350791, resolve:

Nº 2657 - exonerar ADIB ALEXANDRE MALHEIROS DAOU, matrícula n o 394080, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSPVALER - Gabinete do Senador Plínio Valério, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350795, resolve:

Nº 2658 - movimentar, nos termos do art. 174, §5 o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, JÉSSICA BARROS DE OLIVEIRA, matrícula n o 405040, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABLID/GLDPDT - Gabinete da Liderança do PDT, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSALOBAT - Gabinete da Senadora Ana Paula Lobato.

Marcio Tancredi