DESPACHOS DE 8 DE ABRIL DE 2024

Código: 453.545

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0400519/2023.

Interessado: ANNA VENIAMINOVNA AZARYEVA VALENTE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que no ano anterior a apresentação do pedido o/a requerente se ausentou por mais de 306 dias do Brasil, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 c/c inciso II do art. 66 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017 c/c art. 51 da Portaria 623 de 2020.

Código: 439.744

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0389841/2023.

Interessado: AMIN EL KHECHEN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende ao requisito contido no inciso II, do art. 65 c/c inciso III do art. 66 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 435.533

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0386355/2023.

Interessado: EL KHAFAJI MARWAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é brasileiro naturalizado, e, portanto, não atende às exigências contidas no art. 70 Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 432.946

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0384189/2023.

Interessado: LUIS ALBERTO PEREZ SERRANO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, bem como apresentou antecedente criminal do País fora do prazo validade e sem legalização da Embaixada do Brasil no País que emitiu o documento, cópia completa do passaporte e comprovante de residência nos termos do Art. 56 da Portaria 623 de 2020, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/ c/c art. 221 do Decreto 9.199 de 2017.

Código: 430.824

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0382503/2023.

Interessado: TAPHA NDIAYE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 402.952

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0359639/2023.

Interessado: MILENKA RAQUEL VALDA CACERES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou por 18 meses do Brasil, além disso, não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como, a apostila da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 402.616

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0359335/2023.

Interessado: Ulises Infante.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão da Justiça Estadual/Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ