Portaria SPU/MGI Nº 5.831, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado do Paraná:

I - Administração pública federal:

a) Titular: Thadeu Drehmer de Mello e Silva - Superintendência do Patrimônio da União no Paraná - SPU-PR;

b) Suplente: Cleise Mara Bittencourt - SPU-PR;

c) Titular: Juliana Silveira L. de Souza - SPU-PR;

d) Suplente: Adenise Bottcher Claus - SPU-PR;

e) Titular: Renato Basílio Rodrigues Júnior - SPU-PR;

f) Suplente: Marcelo Laranjeira Luna - SPU-PR;

g) Titular: Nilton Bezerra Guedes - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA-PR;

h) Suplente: Antônio Carlos Cordeiro - INCRA-PR;

i) Titular: Tatiane Pryscilla Pazza Poletto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS-PR;

j) Suplente: Gláucia Bahia de Brito - INSS-PR;

k) Titular: Luiz Henrique Condrati - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO-PR;

l) Suplente: Lisabete Muniz Naue - IBAMA-PR;

m) Titular: Leila Aubrift Klenk - Escritório Regional do Ministério do Desenvolvimento Regional - MDA-PR;

n) Suplente: Alexandre Augusto Ramos de Farias - MDA-PR;

o) Titular: Lucio Machado -Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT-PR;

p) Suplente: Fernando Antero Pizzatto - DNIT- PR;

q) Titular: Fabiana Moro Martins -Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN-PR; e

r) Suplente: Anna Elisa Finger - IPHAN-PR.

II - Administração pública estadual:

a) Titular: Camila Mikele Scucato - Secretaria de Habitação das Cidades - SECID; e

b) Suplente: Amilcar Cavalcante Cabral - Secretaria do Desenvolvimento Sustentável - SEDEST.

III - Representante da administração pública municipal:

a) Titular: Karime Fayad -Associação de Municípios do Paraná - AMPR; e

b) Suplente: Francine Frederico - AMPR.

IV - Organizações da sociedade civil:

a) Titular: Amanda Elias Cordeiro - Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - MTST;

b) Suplente: José Borges - Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM;

c) Titular: Thamyres Corrêa Barbosa - Movimento Popular por Moradia - MPM;

d) Suplente: Leonildo Filho - Movimento Nacional da População em Situação de Rua - MNPR;

e) Titular: Ana Clara Nunes - Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos - MTD;

f) Suplente: Juliana Pains Clemente - Núcleo Periférico;

g) Titular: Filomena Terezinha Zamboni Schelegel- Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA;

h) Suplente: Edson Marcos Bagnara - Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - MST;

i) Titular: Giovanna Maria Casais Menezes - Terra de Direitos; e

j) Suplente: Mariana Auler - Instituto Democracia Popular - IDP;

k) Titular: Maria das Graças Silva de Oliveira - União Nacional por Moradia Popular - UNMP;

l) Suplente: Thiago Hoshino - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU;

m) Titular: Carmen Neli Bogucheski - Central de Movimentos Populares - CMP;

n) Suplente: Daniele Pontes - Projeto Planejamento Territorial e Assessoria Popular (PLANTEAR) - Universidade Federal do Paraná.

Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Paraná será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE