PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 10 a 12/12/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

27

12448.725934/2017-34

28

31

10875.908544/2009-22

32 a 33

DIA 10 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA

1 - Processo nº: 16327.720946/2018-81 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

2 - Processo nº: 16561.720022/2019-92 - Recorrente: DROGARIA ONOFRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA

3 - Processo nº: 16682.721036/2023-33 - Recorrente: LITEL PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

4 - Processo nº: 10510.723740/2014-25 - Recorrente: GCV - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA

5 - Processo nº: 15746.721556/2023-91 - Recorrente: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

6 - Processo nº: 16561.720033/2020-14 - Recorrentes: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

7 - Processo nº: 15746.727003/2022-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PARTAGE FL TOWER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

8 - Processo nº: 13864.720099/2019-60 - Recorrente: ESTIM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES

9 - Processo nº: 11282.720017/2022-06 - Recorrente: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

10 - Processo nº: 15746.720360/2020-37 - Recorrente: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

11 - Processo nº: 10325.722084/2019-45 - Recorrente: AGROPECUARIA M. C. D LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

12 - Processo nº: 17227.720145/2020-21 - Recorrente: XAPIC COMERCIO DE DOCES MADUREIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES

13 - Processo nº: 16561.720022/2021-15 - Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FL 3.500 I - FII e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

14 - Processo nº: 16682.720769/2017-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA.

Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES

15 - Processo nº: 16098.000334/2007-66 - Recorrente: TURMALINA GESTAO E ADMINISTRACAO DE RECURSOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16561.720032/2021-42 - Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FL 3.500 I - FII e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

17 - Processo nº: 16327.721258/2013-23 - Recorrente: ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

18 - Processo nº: 13804.000773/2003-33 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 15586.720191/2017-10 - Recorrente: PSPED PRONTO SOCORRO PEDIATRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 19515.720961/2019-81 - Recorrente: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 16327.902856/2018-14 - Recorrente: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 16327.902855/2018-61 - Recorrente: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 16682.900577/2018-69 - Recorrente: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

24 - Processo nº: 16643.000083/2009-58 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10880.918688/2014-85 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 16561.000215/2008-71 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

27 - Processo nº: 12448.725934/2017-34 - Recorrente: BANCO BRJ S/A FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 12448.726235/2017-10 - Recorrente: BANCO BRJ S/A FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

29 - Processo nº: 10932.000504/2009-17 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS SAO BERNARDO DO CAMPO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10880.962631/2009-56 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10875.908544/2009-22 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

32 - Processo nº: 10875.908543/2009-88 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10875.908545/2009-77 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

34 - Processo nº: 10920.721037/2011-16 - Recorrente: FORCAVILLE SERVICOS DE MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

35 - Processo nº: 10830.720176/2012-12 - Recorrente: ENGELMAN INDUSTRIA METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

36 - Processo nº: 10920.720731/2011-16 - Recorrente: FORCAVILLE SERVICOS DE MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10920.720730/2011-63 - Recorrente: FORCAVILLE SERVICOS DE MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Efigenio de Freitas Junior

Presidente 1ª Turma Ordinária