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PORTARIA N° 111, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da Portaria nº 349, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.774, de 30 de abril de 2019, resolve:

Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), órgão setorial, nível intermediário, INÁCIO PEREIRA DO NASCIMENTO, Siape nº 0458229, a contar de 2 de janeiro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 869, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.000936/2024-72, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DIVA MARIA CARVALHO BEZERRA LEITE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDGAR BEZERRA LEITE FILHO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***06**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 27, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora Juliana Marques da Silva, Pesquisadora-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, da Diretoria de Estatística Educacional - DEED, para participar da 31ª Reunião do Grupo de Trabalho do INES sobre Informações do Sistema Educacional (NESLI) e da 30ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre o Mercado de Trabalho e Resultados Econômicos e Sociais da Educação (LSO), no período de 09 a 17 de março de 2024, em Sófia, Bulgária, com trânsito incluso e com ônus (passagens e diárias) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 28, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora Christyne Carvalho da Silva, Coordenadora de Estatística Internacional Comparada, da Diretoria de Estatística Educacional - DEED, para participar da 31ª Reunião do Grupo de Trabalho do INES sobre Informações do Sistema Educacional (NESLI) e da 30ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre o Mercado de Trabalho e Resultados Econômicos e Sociais da Educação (LSO), no período de 09 a 17 de março de 2024, em Sófia, Bulgária, com trânsito incluso e com ônus (passagens e diárias) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 16, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir de 31 de julho de 2023, a servidora KATIA BORGES MARTINHO AMARAL DE OLIVEIRA, CPF nº ***.175.515-**, do encargo de substituta do Coordenador III, código CCT - III, do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Salvador, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 359, de 30 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2023.

Art.2º Designar, no período de 19 de fevereiro a 15 de março de 2024, a servidora LUCIANA FONSECA BÔTO GUIMARÃES, CPF nº ***.683.175-**, para o encargo de substituta eventual do Coordenador III, código CCT - III, do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Salvador, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.202632/2021-97)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 17, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Dispensar, o servidor RODRIGO AYRES PADILHA, CPF nº ***.234.527-**, do encargo de substituto do Coordenador de Acesso a Transporte de Gás Natural, código CCT - IV, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 148, de 19 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de de 20 de abril de 2023.

Art.2º Designar, a servidora KARINE ALVES DE SIQUEIRA, CPF nº ***.972.907-**, para o encargo de substituta eventual do Coordenador de Acesso a Transporte, código CCT - IV, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.222865/2019-91)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 18, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear LEONARDO VALLE LISBOA, CPF nº ***.833.177-**, para exercer o Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - I, de Assistente Técnico Planejamento Nacional, na Superintendência de Fiscalização do Abastecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.001912/2014-51 e Resolução de Diretoria nº 741, de 26 de dezembro de 2023).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA AGU Nº 47, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe confere o art.4º, inciso XV, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, combinado com o inciso XVII do art. 75 do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023 e com o inciso I, "a" do art. 2º do Decreto nº 11.155, de 29 de julho de 2022; em conformidade com as razões expostas no DESPACHO Nº 00123/2024/CGAU/AGU, de 24 de janeiro de 2024, que aprovou em parte o DESPACHO Nº 05722/2023/CGAU/AGU, de 10 de novembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000180/2019-85, resolve:

DEMITIR

ISAAC RAMIRO BENTES, ex-Procurador da Fazenda Nacional, com fundamento nos arts. 127, inciso III e 132, inc. IV da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c art. 9º, inc. VII e art. 13, § 3º, da Lei n. 8.429, de 02 de julho de 1992.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA Nº 33, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Rodrigo Araújo de Matos, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

II - Carlos Henrique Prieto Bruckner, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Programação de Sistemas, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Ficam designados:

I - Rodrigo Araújo de Matos, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

II - Carlos Henrique Prieto Bruckner, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Programação de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAÍRES AGUIAR LIMA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.039, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.004046/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LUIZ DAS GRAÇAS MENEZES, na qualidade de cônjuge da ex-servidora NÁDIA REGINA ALMEIDA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, matrícula SIAPE nº ***32**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 13 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 391 - Autorizar o Afastamento do país do servidor GUILHERME DINIZ IRFFI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3550715, SIAPECAD nº 01442215, lotado(a) no(a) Departamento de Economia Aplicada da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de apresentar artigos no V Colóquio Internacional de Ciências Sociais da Educação na Universidade do Minho, em Braga/Portugal, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 27/01/2024 a 06/02/2024 (Processo nº 23067.052797/2023-56).

Nº 392 - Autorizar o Afastamento do país do servidor LEVI LOPES DE LIMA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 0672214, SIAPECAD nº 00377061, lotado(a) no(a) Departamento de Matemática do Centro de Ciências, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar intercâmbio científico e proferir palestra (Seminário "Geometria em Lisboa") na Universidade de Lisboa, em Lisboa/Portugal, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 05/02/2024 a 20/02/2024 (Processo nº 23067.056388/2023-29).

Nº 398 - Autorizar o Afastamento do país do servidor HENDRICK LEZECK, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1669883, SIAPECAD nº 01437147, lotado(a) no(a) Curso Design-Moda do Instituto de Cultura e Arte, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de prosseguir Doutorado na Universidade Politécnica da Catalunha - UPC, na Espanha , com ônus limitado para a UFC, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2024 (Processo nº 23067.056126/2023-64).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 395, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, ao servidor JOSE VALDO DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Código de Vaga nº 0222901, SIAPE nº 0290662, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D416, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 29% (vinte e nove por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço; e o Incentivo à Qualificação, amparado pela Lei n° 11.091/2005, no percentual de 30% (trinta por cento) (Processo nº 23067.056698/2023-43).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIAS DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 393 - Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, SIDARTHA AZEVÊDO LÔBO DE CARVALHO, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação de Adjunto-A, Nível 1, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 90/2023, publicado no D.O.U. de 14/07/2023, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 162/2023, publicado no D.O.U de 28/12/2023, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Victor Aguiar Evangelista de Farias, Portaria nº 2.529/2023/UFC, DOU de 17/05/2023, código de vaga 928430.

Art. 2º - A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.062398/2023-01).

Nº 396 - Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, PATRICK DE REZENDE RIBEIRO, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação de Adjunto-A, Nível 1, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 105/2022, publicado no D.O.U. de 20/06/2022, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 152/2022, publicado no D.O.U de 26/12/2022, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Elerson Cestaro Remundini, Portaria nº 5.556/2023/UFC, DOU de 23/10/2023, código de vaga 852227.

Art. 2º - A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.051670/2023-10).

Nº 397 - Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, GLADSON DO NASCIMENTO CALDAS, para o cargo de Técnico de Laboratório/Produção de Áudio e Vídeo, Classe D, Padrão/Nível 101, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 07/10/2021, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 06/2022, publicado no D.O.U de 09/05/2022, em vaga decorrente de exoneração de Zarathon Lopes Viana, Portaria nº 776/2019/UFC, DOU de 12/02/2019, código de vaga 746240.

Art. 2º - A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.060751/2023-19).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 363, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, combinada com o art. 95 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990, com o Decreto nº 1.387, de Fevereiro de 1995 e com o Decreto nº 91.800, de 18 de Outubro de 1985, resolve:

Antecipar, para a data de 22/01/2024, o término do afastamento tratado na Portaria nº 5102, de 21 de dezembro de 2022, publicado no DOU de 27 de dezembro de 2022, Seção 2, Página 23, que concedeu o afastamento da Professora do Magistério Superior MARIA RAQUEL ALCANTARA DE MIRANDA, SIAPE: 1456937, lotada no Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular, durante o período de 01/03/2023 a 29/02/2024, a fim de realizar atividades relacionadas ao estágio como Professor Visitante Sênior na University of Florida, nos Estados Unidos, com ônus Limitado para a UFC e auxílio financeiro para a CAPES. (Processo nº 23067.060180/2022-23).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 25, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000100/2024-71, resolve:

Designar RENATA MARTINS HORTA BORGES, matrícula Siape nº 1347072, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Infraestrutura da Qualidade da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Qualidade do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 21, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO:

i) o disposto na Portaria MEC n° 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União n° 85, de 24 de abril de 2009 e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e

ii) o que consta do processo n° 23062.002520/2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Yukio Shigaki, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1413650, no período de 27/01/2024 a 11/02/2024, trânsito incluso, para participação nas visitas técnicas a empresas e universidades europeias pelo projeto de pesquisa "Melhorias no Projeto, Fabricação e Montagem de Moldes de Tanques Rotomoldados", em Lisboa/Portugal, Paris/França, Vigo/Espanha e Milão/Itália, com ônus limitado para o CEFET-MG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Conrado de Souza Rodrigues
PORTARIA SG-MD Nº 407, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinado com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000304/2023-61, resolve:

DESIGNAR o Cel Eng Refm (FAB) GERALDO ANTONIO DINIZ BRANCO, do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, para viajar à cidade de Haia, Países Baixos, com a finalidade de participar da Reunião Intersessional de Especialistas Técnicos do Regime de Controle de Tecnologias de Mísseis (TEM/MTCR) no período de 11 a 14 de março de 2024.

O afastamento do país dar-se-á no período de 9 a 16 de março de 2024, incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de seguro-viagem, passagens, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao país, e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA Nº 29, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Tornar sem efeito as Portarias PR/MS nº 21 a 26/2024, de 23 de janeiro de 2024, publicadas no DOU nº 18, de 25 de janeiro de 2024, página 43.

LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
PORTARIA PGR/MPF Nº 48, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.000022/2024-08, resolve:

Art. 1º Apostilar a nomeação de ANDERSON LODETTI DE OLIVEIRA, Procurador da República, matrícula nº 1055, do encargo de Assessor-Chefe Nível VII, CC-7, da Assessoria Jurídica Administrativa do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF n° 478, de 5 de agosto de 2021, apostilada pela Portaria PGR/MPF nº 958, de 10 de novembro de 2023, e pela Portaria PGR/MPF nº 1.092, de 18 de dezembro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o encargo de Assessor-Chefe Administrativo, CC-7, da referida Assessoria Jurídica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 55, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.000325/2024-12, resolve:

1. Exonerar ISABELLE DE LAMARTINE NOGUEIRA PASSARINHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25032, do cargo em comissão de Assessora Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Administrativa do Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Dispensar MAGALI RECUPERO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25701, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República.

3. Dispensar DIMAS POLICARPO FERREIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4675, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos.

4. Nomear ISABELLE DE LAMARTINE NOGUEIRA PASSARINHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25032, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Adjunta da Assessoria Jurídica Administrativa do Gabinete do Procurador-Geral da República.

5. Designar MAGALI RECUPERO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25701, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do Gabinete do Procurador-Geral da República.

6. Designar DIMAS POLICARPO FERREIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4675, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 38, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.000325/2024-12, resolve:

1. Dispensar ISABELLE DE LAMARTINE NOGUEIRA PASSARINHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25032, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível VII, CC-7, da Assessoria Jurídica Administrativa do Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Designar ISABELLE DE LAMARTINE NOGUEIRA PASSARINHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25032, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Administrativo, CC-7, da Assessoria Jurídica Administrativa do Gabinete do Procurador-Geral da República.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 262/IFAL, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.002250/2024-89, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, a candidata JULIANE FERRAZ OLIVEIRA (ampla concorrência), para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na Área de LÍNGUA PORTUGUESA, D101, no Campus Santana do Ipanema, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, tendo em vista o Edital de Abertura nº 140, de 09 de novembro de 2017, publicado no D.O.U. de 10 de novembro de 2017, retificado no D.O.U. de 17/11/2017, Edital de Homologação de 17/04/2018 publicado no D.O.U de 18/04/2018, e Edital de Prorrogação Nº 25, publicado no D.O.U. de 20/03/2020, código de vaga 947545 (redistribuição de Andrea Macleybiane Gois Tavares).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

Art. 3º A contagem do prazo de validade do concurso público foi suspensa durante o período de calamidade pública (20/03/2020 a 31/12/2021) devido à pandemia da COVID-19, conforme editais de suspensão publicados no DOU de 09/06/2020, Seção 3, Pág. 57, e no DOU de 29/03/2022, Seção 3, Pág. 45.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA nº 225, de 25 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de 05.04.2021, e considerando o Processo n. 23188.000271.2024-03, resolve:

Art 1º Reconduzir a servidora ANDREIA CRISTINA ANDRE SOARES MELO ao cargo efetivo de Assistente de Aluno, Nível de classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 10, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação no IFMT - Campus Cáceres, em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança 1000042-88.2024.4.01.3601, nos termos do Parecer de Força Executória n. 00112/2024/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU.

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Julio César dos Santos
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.034, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.003724/2024-47, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARLY COSTA DUTRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO RAIMUNDO LINS DUTRA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil Especial, matrícula SIAPE nº ***30**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, considerando o que consta do processo nº 23077.003960/2024-19, resolve:

Nº 77 - Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Auxiliar em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ocupado por JOAO VICTOR TOMAZ ANACLETO, matrícula nº 1329439, lotado(a) no Instituto de Química (IQ), a contar de 15 de janeiro de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, item VIII da Lei n. º 8.112, de 11.12.90.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 40, § 1º, inciso I com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019 c/c os Artigos 10, § 1º, inciso II e 26, § 7º da referida Emenda Constitucional, considerando o que consta do processo nº 23077.165710/2023-91, resolve:

Nº 79 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos calculados de acordo com o artigo 26, § 2°, inciso II da EC 103/2019, no percentual de 60% (sessenta por cento) da média de todas as remunerações, a JEFFERSON ALVES DE PAULA, TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 06 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 2129003, lotado(a) no(a) SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 3° da Emenda Constitucional n.º 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, assegurado pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, e considerando o que consta do processo nº 23077.131853/2023-07, resolve:

Nº 80 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a MARIA DO SOCORRO ARAUJO GASTAO, TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 50621, lotado(a) no(a) NÚCLEO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL, mantido o valor de 20% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina a Medida Provisória nº 2.225, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 144, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo n.º 23077.005441/2024-95, resolve:

Art. 1º Designar ALYSSON DINIZ FONSECA, matrícula nº 3035329, Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Secretário Geral, FG-03, do Centro de Educação (CE).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 482, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria n° 4.579/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 11 de setembro de 2023, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, na Portaria Normativa n° 12, de 14 de fevereiro de 2019 e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000373/2021-83, resolve:

Dispensar, NINA MÉRCIA LIMA SANTOS, matrícula Siape nº 1836174, da Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, da Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Administração e Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, deste Centro Gestor, a partir de 25 de janeiro de 2024.

HARLEY ANGELO DE MORAES
PORTARIA MCOM Nº 12.058, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar ILLO ALBERTO QUEIROZ WEBER, CPF ***.463.682-**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva deste Ministério.

Art. 2º Designar JAIR RODRIGUES FERNANDES, CPF ***.852.101-**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.028138/2022-66).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 971, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.118317/2023-80, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA DE FATIMA DA SILVA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0758342, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 18/GCM, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o SO-AR 86.7780.48 ALAN CORREIA PEREIRA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 150 - Designar BRUNA CARVALHO DE SOUSA, matrícula Siape nº 3273928, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.

Nº 151 - Dispensar, a pedido, CLEYTON DE JESUS BARRETO, matrícula Siape nº 1151336, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Cárceres/MT, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso.

Nº 152 - Designar LUCAS MONTEIRO CARVALHO, matrícula Siape nº 3268253, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Vilhena/RO, Código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA SAIN/MF Nº 114, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, considerando o que dispõe a Instrução Normativa MP nº 3, de 11 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2015, bem como as delegações de competências exaradas na Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como representantes administrativos da Secretaria de Assuntos Internacionais nos procedimentos do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP:

I - ADRIANA BARBOSA GARRIDO ALVES, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1794933 e CPF 098.720.728.84, com o perfil Solicitante de Passagem; e

II - MARIA CÉLIA DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 440010 e CPF 184.945.951-72, com o perfil Solicitante de Passagem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na sua data de publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA TRT/CGP N° 55, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instrução constante nos autos do Processo n. 380/2024, resolve:

DISPENSAR a servidora CARMEM ANDRÉIA BAEZ BRIGNADELO ROJO, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA, da Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (121), símbolo FC-3, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2024.

DESIGNAR a servidora KISSILA AVILA DANGUI, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (121), símbolo FC-3, a contar de 01 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDAO DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 27, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.100489/2023-64, resolve:

Art. 1º Designar os servidores HELOISA PEREIRA CHIKUSA, matrícula Siape nº 1424164, e LÁZARO COELHO DE DEUS LIMA, matrícula Siape nº 3724275, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem a Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 641, de 25 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 26 de abril de 2023, Seção 2, página 18.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DGP/PRF Nº 154, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08675.012588/2023-18, resolve:

Art. 1º Designar JAIDER DE MENEZES LIMA, matrícula Siape nº 1480410, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA IPEA Nº 11, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e, ainda, a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; e demais informações que constam do Processo nº 03001.000292/2024-44, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LUCAS FERRAZ VASCONCELOS, Matrícula SIAPE nº XX321XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para exercer a Função Comissionada de Coordenador-Geral de Acompanhamento Macroeconômico, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 483, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria nº 4.579/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60091.000023/2024-50, resolve:

Nomear, o 2º Tenente QAO LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, para o Cargo de Assistente Militar, Grupo 0004 (D), do Serviço Administrativo do Centro Regional de Manaus, deste Centro Gestor.

HARLEY ANGELO DE MORAES
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 488, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria nº 4.579/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60093.000026/2024-73, resolve:

Designar, O 2S SAD CRISTHIAN AGRA DE ARAUJO, para a função de Supervisor, Nível V, da Coordenação Operacional do Centro Regional de Porto Velho, deste Centro Gestor, a contar de 1º de fevereiro de 2024.

HARLEY ANGELO DE MORAES
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREEENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ALEXANDRE COELHO GEANBASTIANI, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para participar de curso internacional intitulado "Programa Executivo de Competências para Liderança", oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) em parceria com a Paul H. O'Neill Escola de Assuntos Públicos e Ambientais, da Universidade de Indiana (EUA), que se realizará em Bloomington, Indiana, nos Estados Unidos da América, no período de 9 a 17 de março de 2024, incluído o trânsito, com ônus, para o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.069, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.509781/2023-58, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO MARCOS DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0149363, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 128, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 29/01/2024, a servidora Cyndi Moura Guimarães, matrícula SIAPE 2155757, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Coordenadora de Planejamento - COPLAN/DG, Campus Estância, código FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA Nº 43, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.900913/2024-21, resolve:

1. alterar a Portaria nº 0041/2024, de 24/01/2024, publicada no DOU de 25/01/2024, seção 2, p. 27, que passa a ser no período de 3 a 26 de fevereiro de 2024; 2. manter inalteradas as demais disposições.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.078, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.115490/2023-26, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSÉ ARIMATÉIA DE MORAES, matrícula SIAPE nº 0757207, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE