gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA SEFLI/GAB/SEFLI/GM Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo pelo Decreto nº 11.336, de 1º de Janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União Edição Especial, de 1º de Janeiro de 2023, Portaria MINC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 6.170 de 25 de Julho de 2007, Decreto nº 11.531 de 16 de Maio de 2023, Decreto nº 10.426 de 16 de Julho de 2020, Decreto nº 8.726 de 27 de Abril de 2016, Portaria Interministerial MP/MF/MCT nº 127 de 29 de Maio de 2008, Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011 de 24 de Novembro de 2011, Portaria Interministerial nº 424, de 30 de Dezembro de 2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Fazenda e da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de Agosto de 2023, Lei nº 13.019 de 31 de Julho de 2014, Lei nº 13.018 de 22 de Julho de 2014, na Instrução Normativa MinC nº 8, de 11 de Maio de 2016, e suas alterações, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para, em observância às legislações vigentes, atuarem no monitoramento, acompanhamento e fiscalização dos contratos e instrumentos de transferência voluntária celebrados pelas Unidades Gestoras: 340051 e 420048.

I - Pela Diretoria de Educação e Formação Artística - DIEFA:

a) ALINE VASCONCELOS ZEYMER, CPF: XXX.992.321-XX;

b) CRISTIANE SOBRAL CORRÊA JESUS, CPF: XXX.059.561-XX;

c) FELIPE IMIDIO SANTOS, CPF: XXX.135.228-XX;

d) FLORA DE PAULA GONÇALVES HOLANDA MAIA, CPF: XXX.015.583-XX;

e) GABRIELA FERNANDES DE CARVALHO, CPF: XXX.244.975-XX;

e) MARIANGELA FERREIRA ANDRADE, CPF: XXX.273.521-XX;

g) RAFAEL DA SILVA MAXIMINIANO, CPF: XXX.616.301-XX;

h) VALDO RIBEIRO RESENDE DA NÓBREGA, CPF: XXX.698.527-XX

II - Pela Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas - DLLLB:

a) ALINE DA SILVA FRANCA, CPF: XXX.092.197-XX

b) ANA CRISTINA ARARUNA MELO, CPF: XXX.784.861-XX

c) ANDRESSA MARQUES DA SILVA, CPF: XXX.769.321-XX

d) ELISA COSTA NASCIMENTO FERNANDES, CPF: XXX.599.261-XX

e) IGOR XIMENES GRACIANO, CPF: XXX.710.331-XX

f) MAIESSE MARIA CORREA GRAMACHO, CPF: XXX.510.911-XX

g) MARCUS ANDRÉ CHAGAS ROCHA, CPF: XXX.818.203-XX

h) MARIA CAROLINA MACHADO MELLO DE SOUSA, CPF: XXX.266.631-XX

i) MARINA DE LIMA RABELO, CPF: XXXX.674.801-XX

j) RAÍSSA PEREIRA MACIEL COMINI CHRISTÓFARO, CPF: XXX.640.321-XX

k) VIRGINIA FERREIRA DA SILVA CASTRO, CPF: XXX.427.278-XX

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO DOS SANTOS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 67, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4005.0001316/2022-49, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a contar de 7 de abril de 2024, a requisição do Procurador da República THALES CAVALCANTI COELHO, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 111 de 5 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 7 de abril de 2022, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo total de suas atribuições na origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 68, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4005.0001316/2022-49, resolve:

Art. 1º Alterar a lotação do Membro Auxiliar IGOR NERY FIGUEIREDO, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 73, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de março de 2023, que passará a exercer suas atribuições junto ao Gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira.

Art. 2º Prorrogar, a contar de 9 de março de 2024, a requisição do Procurador da República IGOR NERY FIGUEIREDO, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 73, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de março de 2023, para atuar como Membro Auxiliar junto ao Gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo total de suas atribuições na origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 72, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4003.0001044/2024-45, resolve:

Art. 1º Requisitar, a contar de 1º de abril de 2024, o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo DANILO ORLANDO PUGLIESI para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A requisição se dará com prejuízo total de suas atribuições na origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PortariaS REI/IFPE DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.035930.2023-09 com despachos exarados, resolve:

Nº 237 - Dispensar, por motivo de exoneração, o(a) servidor(a) CLEBER ALBERTO CABRAL FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2359497, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO(A) DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, da função gratificada de Coordenador(a) da Coordenação de Análise e Desenvolvimento de Sistemas - CADS/DTI - da REITORIA desta Instituição Federal de Educação, código FG-01, a contar de 01/01/2024.

Nº 238 - Designar o(a) servidor(a) FILIPE MARQUES CHAVES DE ARRUDA, matrícula SIAPE nº 3327081, ocupante do cargo efetivo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, para exercer a função gratificada de Coordenador(a) da Coordenação de Análise e Desenvolvimento de Sistemas - CADS/DTI - da REITORIA desta Instituição Federal de Educação, código FG-01.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PORTARIA N° 192, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS COMARU, SIAPE 1545979, para participação no Colóquio referente ao projeto Temático de Pesquisa ANR-FAPESP, e participação em atividades acadêmicas na Sciences Po/ Political Science Institute of Toulouse, em Paris e Toulouse (França), pelo período de 09/03/2024 a 24/03/2024, incluindo trânsito. (processo Nº 23006.003670/2024-17)

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 995, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60410.000024/2024-44, resolve:

NOMEAR, o Capitão de Mar e Guerra MARCOS ALEXANDER VALLE DE MOURA para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 952, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, na Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000018/2024-57, resolve:

NOMEAR, o Capitão Eng BRUNO TUNES DE MELLO, para o Cargo de Coordenador, Grupo 0003 (C), da Coordenação-Geral de Inteligência, da Diretoria Operacional, deste Centro Gestor, a contar de 27 de fevereiro de 2024, ficando dispensando da função que atualmente ocupa.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 182/GR/UFFS, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora NESSANA DARTORA, Professora do Magistério Superior, Siape n º 1886218, da função de Coordenadora do Curso de Graduação em Ciências Biológicas - Licenciatura, do Campus Cerro Largo, código FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria de Pessoal nº 501/GR/UFFS/2021, de 30 de agosto de 2021, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.003952/2024-60.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 501/GR/UFFS/2021, de 30 de agosto de 2021, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 185/GR/UFFS, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, Portaria Conjunta Mgi/MEC Nº 29, DE 28 DE JULHO DE 2023, publicada no DOU de 28 de julho de 2023 e Portaria nº 1.373 de 18 de julho de 2019, publicada no DOU em 19 de julho de 2019, tendo em vista o Processo nº 23205.003416/2024-64 (SIPAC), resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOHN JACKSON FERNANDES DE SOUZA, de acordo com o item 5.23.1 do edital, aprovado no Concurso Público para Provimento de Vagas e Cargos da Carreira Técnico-Administrativa em Educação, conforme Edital nº 59/GR/UFFS/2023, para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Código Siape nº 701062, Nível E, Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para Chapecó, em razão da vacância por Posse em cargo Inacumulável de Vladimir Belinski, Portaria de Pessoal nº 156/GR/UFFS/2024 de 20/02/2024, publicada no DOU 35 de 21/02/2024, página 26, no código de vaga nº 0905031.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA Nº 227, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0001.0001008/2024-38, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 20 de fevereiro de 2024, a vacância do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Geral do Trabalho, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora LETICIA DE PAIVA GONTIJO, matrícula nº 6009730-2, em virtude de posse em cargo inacumulável.

IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA DEPRO/SGP/MG Nº 2.100, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.137464/2023-86, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público João Luis Paulo Ananias, matrícula nº 95251-94, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 16.555,03 (dezesseis mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e três centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/00269 de 06 de fevereiro de 2024, com fundamento no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam do processo nº (NUP) 00400.003293/2023-79, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição da empregada VIVIANE AMBROSIO ALLESSANDRINI, matrícula nº 14353-40, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU.

Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.

Art.3º Compete ao órgão requisitante acompanhar a frequência da empregada e informar ao órgão requisitado qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

Art.4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art.5º Cabe a AGU assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam as suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art.6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

APARECIDO LUIZ DA SILVA
PORTARIA Nº 10, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08475.001133/2024-12, resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 03, DE 17 DE JANEIRO DE 2024, Publicada no DOU nº 13, de 18/01/2024, Seção 2, pg. 39, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Rondônia - Cesportos-RO, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:

I. Dispensar Marcio Nascimento Lopes da condição de membro Titular - Coordenador;

II. Designar Fabricio Camargo Lopes para atuar como membro Titular - Coordenador; e

III. Consolidar a representação da seguinte forma:

a. Fabricio Camargo Lopes - membro Titular - Coordenador;

b. Edivaldo Waldemar Genova - membro 1º Suplente - Coordenador Substituto; e,

c. Henrique Rodrigues da Silva - 2º Suplente - Secretário Executivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 12, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 00785.000036/2024-99, resolve:

Art. 1º Conceder pensão, por força de decisão judicial exarada no bojo do processo nº 0518506-03.2021.4.05.8100, da 28ª Juizado Especial Federal Virtual de Fortaleza, a Raiza Cassia da Cruz Silva, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor Jacinto Rodrigues da Cruz, ocupante do cargo Artífice de Mecânica, matrícula Siape 0730116, do quadro de pessoal da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, falecido aposentado em 28 de julho de 2020, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de janeiro de 2024, conforme parecer de força executória.

MARLEY CISNE DE MORAIS
PORTARIA nº 192-RTR/UFMS, de 20 de fevereiro de 2024(*)

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.000872/2024-91, resolve:

Autorizar o afastamento de LIA RAQUEL TOLEDO BRAMBILLA GASQUES, Professora do Magistério Superior, lotada na Diretoria de Popularização da Ciência da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Esporte, para participar do 10º Seminário Internacional Apheleia, em Mação, Portugal, no período de 12 a 23 de março de 2024, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

Republicada por ter constado incorreção quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União, Edição: 36, Seção: 2, Página: 32, de 22 de fevereiro de 2024.
PORTARIA Nº 24, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.009264/2024-84, resolve:

Dispensar JOSE MARCELO NOGUEIRA MAZIERO, matrícula SIAPE nº 1359572, do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código CCE 1.15.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 25, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.009264/2024-84, resolve:

Designar FABRICIO PEDROTTI, matrícula SIAPE nº 1176278, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA PTE Nº 23, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Tornar sem efeito a portaria CVM/PTE/Nº 20, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, seção 2, página 41.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 252, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001038/2024-04, resolve:

Art.1º Nomear CAMILLA DE LELLIS MENDONÇA, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessora Nível II da Procuradoria Geral do Trabalho, código CC-2.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 131/2024-R, de 23 de janeiro de 2024, publicada no DOU nº 17, de 24 de janeiro de 2024, seção 2, fls. 24 e 25, que trata da designação de função do(a) servidor(a) LUCIANA SALVIANO MARQUES DA SILVA, matrícula nº 3052496,

onde se lê: Chefe, FG-03, do Setor de Operação da Universitária FM, da Superintendência de Comunicação (COMUNICA),

leia-se: "Coordenador, FG-03, da Coordenadoria de Produção e Programação FM, da Superintendência de Comunicação (COMUNICA)". (Processo nº 23077.006701/2024-40)
PORTARIAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 349 - Art. 1º Dispensar o servidor Alysson Santos Barreto, matrícula SIAPE 1785513, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, do encargo de substituto eventual da Reitora do Instituto Federal de Sergipe - IFS, código CD-01, servidora Ruth Sales Gama de Andrade, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 350 - Art. 1º Designar o servidor José Osman dos Santos, matrícula SIAPE 1325698, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para o encargo de substituto eventual da Reitora do Instituto Federal de Sergipe - IFS, código CD-01, servidora Ruth Sales Gama de Andrade, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 129, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de abril de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

GRAD

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

S Ten Com

(031898464-8)

ANDREI HOFFMANN BOGO

7º BEC;

S Ten Inf

(042042764-3)

ANTONIO CÍCERO QUINTELLA BATISTA

Cia Cmdo 15ª Bda

Inf Mec;

S Ten Inf

(101077044-2)

CRISTIANO DUTRA CORREIA CARDOSO

23º BC;

S Ten Cav

(031811834-6)

JORGE LUIZ LIMA FONTES

Cia Cmdo CML;

S Ten Com

(031781014-1)

LUIS FERNANDO MAYER MACHADO

B Adm Ap 8ª RM;

S Ten Mat Bel

(011287974-7)

LUIS HENRIQUE DE CASTILHO BARBOSA

10º B Log;

S Ten Cav

(031937724-8)

MARCOS LINO DA ROSA

4º RCB;

S Ten Inf

(043409034-6)

MARCOS VASCONCELLOS DE ANDRADE

DCEM;

S Ten Av

(020469724-7)

RENATO ANTONIO FAVA

2º B Av Ex;

S Ten Com

(031870784-1)

RENATO FONSECA

Cia Cmdo 1ª Bda

Inf Sl;

S Ten Mat Bel

(033172644-8)

VANERSON GUEDES PEREIRA

4º B Log;

S Ten Mat Bel

(031827904-9)

ZILMAR LUIZ LIMANA

4º RCB;

1º Sgt Mus

(113836974-7)

JOÃO JUNIO PEREIRA DA SILVA

BPEB;

2º Sgt QE

(112654314-7)

GENECY BATISTA DA SILVA

H Mil A Brasília; e

2º Sgt QE

(092600964-8)

PAULO SOUZA DOS SANTOS

4ª Cia E Cmb Mec.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 139, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com a alínea b), inciso II, art. 7º do Decreto nº 10.973, de 18 de fevereiro de 2022 e alínea b), inciso II, art. 13 da Portaria - C Ex, Nº 1.938, de 9 de fevereiro de 2023, resolve:

DISPENSAR de ofício, do Serviço Ativo do Exército, a partir de 1º de abril de 2024, o Cel Inf (Idt 118142763-2) RODRIGO LOTT DE MORAES, do Comando do Comando Militar do Sudeste (Cmdo CMSE), com a remuneração a que faz jus, observado o art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 140, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o § 1º do art. 97, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 2 de março de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados o art. 56, da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980 e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Ten Cel Inf

(011481134-2)

ALEXANDRE FREITAS DA SILVA

EsPCEx;

Ten Cel Inf

(011480264-8)

DENÍLSON JOSÉ DA SILVA

Cmdo 9º Gpt Log;

Ten Cel Inf

(011481824-8)

ROGÉRIO MENDES VIANA

Cmdo DAAe Ex;

Maj QEM

(011318734-8)

FÁBIO DE OLIVEIRA HUSS

Cmdo 3ª RM; e

Ten Cel Int

(011483244-7)

JULIO CEZAR BUENO D' OLIVEIRA

DGP.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DESPACHOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Nº 39 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza?

Que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Daniel Mostardeiro Cola para participar do "Expert Grupo Meeting: Issue Paper on Organized Fraud" em Viena/Áustria, no período de 02 a 08 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.000445/2024-21).

Nº 41 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza:?

Que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Marcus Vinicius da Silva Dantas para participar dos eventos "Evento de lançamento da Segunda Fase do Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado entre a União Europeia, América Latina e Caribe - EL PAcCTO 2.0, Reunião do CLASI-Comitê Latino-americano de Segurança Interior e Reunião do Ciclo Político de Justiça Compartilhado ", a ocorrer na Cidade do Panamá, Panamá, com afastamento de 09 a 15 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.004174/2024-82).

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
RETIFICAÇÃO

Nas Portarias SG-MD nº 6.205, nº 6.212 e nº 6.216, de 21 de dezembro de 2023, publicadas no Diário Oficial da União nº 246, de 28 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 11; na Portaria SG-MD nº 6.206, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 29 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 15; na Portaria SG-MD nº 872, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 22 de fevereiro de 2024, seção 2, pág. 12; nas Portarias SG-MD nº 875 e nº 876, de 21 de fevereiro de 2024, publicadas no Diário Oficial da União nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, seção 2, pág. 15,

onde se lê: "A SECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DO MISTÉRIO DA DEFESA...",

leia-se: "A SECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA DEFESA..."
PORTARIA Nº 46, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 122, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o processo eletrônico nº 23855.006364/2023-61, resolve:

Art. 1º Rescindir, a pedido, o Contrato de Trabalho de DALVA DE ARAUJO MENEZES, da função de Professora Substituta, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Pedagogia, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, com efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Aurélio Vinícius Araújo Silva
DESPACHO Nº 42, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, convalida:

O afastamento do país do Delegado de Polícia Federal MARCO BERZOINI SMITH, do Delegado de Polícia Federal ADRIANO BATISTA CHAMME e do Agente de Polícia Federal ALAN CORREIA PORTO, para participarem da "Convite para Inauguração Oficial do Gabinete Externo nº 2 do Departamento de Investigações e Comando Tripartite do Alto Paraná - Aeroporto Internacional do Guarani", em Ciudad del Este/Paraguay, no período de 26 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08395.000039/2024-28).

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 43, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza:

Que se afaste do país o Agente de Polícia Federal ROGER STAYNER RIBEIRO CAVALCANTI, para participar da "FUERZAS COMANDO 2024 - THE FINAL PLANNING CONFERENCE", na Cidade do Panamá/Panamá, no período de 03 a 09 de março de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.003559/2024-22).

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 65, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.4009.0005747/2022-50, resolve:

Art. 1º Alterar a lotação do Membro Auxiliar JOSÉ EDUARDO SABO PAES, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 312 de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19 de outubro de 2022, que passará a exercer suas atribuições junto ao Gabinete do Conselheiro Moacyr Rey Filho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 69, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.2029.0000679/2024-31, resolve:

Art. 1º Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul PAULO HENRIQUE MENDONÇA DE FREITAS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A requisição se dará com prejuízo total de suas atribuições na origem.

Art. 2º O membro auxiliar referido no art. 1º fica designado para atuar na Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GONET BRANCO
PORTARIA CRA-SP Nº 2, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2024

O Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA-SP), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal Nº 4.769/1965 regulamentada pelo Decreto Nº 61.934/1967, por intermédio de seu Presidente Adm. Alberto Whitaker, resolve

Art. 1º - Nomear o Sr. THOBIAS ROSSI MARQUES, inscrito no CPF sob o nº XXX.356.988-XX, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Administrativo II, qualificado como de livre provimento e exoneração, com lotação no departamento Administrativo-Financeiro do CRA-SP, sendo considerado o dia 01/02/2024 como início do contrato de trabalho.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura digital, com efeitos a partir da data disposta no artigo 1º.

ALBERTO EMMANUEL CARVALHO WHITAKER
PORTARIA Nº 150/REITORIA/IFB, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23160.000210.2024-46, resolve:

Dispensar o servidor VANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS LACERDA, SIAPE nº 2331668, SIAPECAD nº 02092437, ocupante do cargo efetivo de TECNOLOGO-FORMACAO, lotado(a) no Campus Samambaia, do encargo de Gestor Financeiro Substituto.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 151/REITORIA/IFB, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23160.000210.2024-46, resolve:

Designar a servidora KARLA CAROLINE AFIUNE SIMOES, SIAPE nº 2225620, SIAPECAD nº 01994498, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, lotado(a) no Campus Samambaia, para exercer o encargo de Gestor Financeiro Substituto, do Campus Samambaia.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 153/REITORIA/IFB, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23511.000024.2024-80, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora LAUANDA BEATRIZ MATOS COSTA, ocupante do cargo de Tradutor Interprete de Linguagem Sinais, SIAPE nº 1782552, SIAPECAD nº 01981917, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Riacho Fundo, e em exercício no(a) Coordenação Pedagógica do Campus Riacho Fundo, da função de Coordenadora Pedagógica, FG - 02, do(a) Coordenação Pedagógica do Campus Riacho Fundo. Efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista o interessado encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a) Sr(a). RUBENS OLIVEIRA SERAFIM, CPF nº 141.***.***-19, SIAPE nº 1454603, do trânsito em julgado administrativo, relativo ao processo nº 03495.000044/2016-89, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o disposto no art. 8º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG e nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

O interessado deverá entrar em contato, por meio do endereço eletrônico carolina.molinari@gestao.gov.br, com cópia para copag.cgpag@gestao.gov.br, ou pessoalmente na Coordenação da Folha de Pagamento, no endereço acima informado, e solicitar a Guia de Recolhimento da União - GRU, para pagamento no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta notificação.

Informamos que o não pagamento, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa da União.

O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à REPOSIÇÃO AO ERÁRIO-COPAG-DGP-SSC-MGI, localizada no endereço supracitado ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico carolina.molinari@gestao.gov.br com cópia para copag.cgpag@gestao.gov.br.

Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999.

JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO

Chefe da Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário
PORTARIA Nº 295, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela portaria nº 1.427 de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019; CONSIDERANDO o que consta do EDITAL Nº 87/2022 - PROGESP - DOU nº 165, de 30-08-2022, p 127-141 e retificado nos DOU nº 173, de 12-09-2022, sç. 03, p. 109, nº 181, de 22-09-2022, sç.3, p. 70, nº 194, de 11-10-2022, p. 237 sç. 3, nº 200, de 20-10-2022, sç. 3, p. 92, nº 206, de 31-10-2022, sç. 3, p. 76, nº 003, de 04-01-2023, sç. 3, p. 83-84, nº 48, de 10-03-2023, sç. 3, p. 70 e nº 63, de 31-03-2023, sç. 3, p. 106 e EDITAL COMPLEMENTAR Nº 01/2023 - PROGESP - DOU Nº 04, de 05-01-2023, p 92-93, CONSIDERANDO o Edital de homologação Nº 60/2023 - DOU nº 91, de 15-05-2023, p 47-51, resolve:

Nomear em caráter efetivo os candidatos habilitados em Concurso Público, com indicação do respectivo cargo no anexo a esta Portaria, da qual passam a fazer parte integrante, para exercer os cargos correspondentes, constantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, publicado no DOU de 13.01.2005. A posse dos candidatos ora nomeados ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme o disposto no Parágrafo 1º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997).

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO

ANEXO

CARGO: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, Classe E, Nível 101

PROCESSO

CANDIDATO

CH

CÓD. VAGA

23077.021862/2024-63

JOSÉ DE ALMEIDA SANTANA JÚNIOR

40h

704227

PROCESSO

CANDIDATO

CH

CÓD. VAGA

23077.021849/2024-12

DÉBORA MENDES GOMES

40h

268857

CARGO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO/EDIFICAÇÕES, Classe D, Nível 101
PORTARIA N° 448, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora MARIA FERNANDA COLO GIANNINI, matrícula SIAPE nº 3150166, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar do FICE-2024: A Training Event on In situ Ocean Colour Above-Water Radiometry towards Satellite Validation in Acqua Alta Oceanographic Tower and Venice, em Veneza, na Itália, no período de 05/05/2024 a 18/05/2024, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.003129/2024-53.

Renato Duro Dias
PORTARIA Nº 513, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Processo n° 23183.000309/2024-80 - Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 27 de fevereiro de 2024, VITOR ABREU MARTINS, matrícula SIAPE 1212382, do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO do Quadro de Pessoal deste Ifes, Campus Guarapari, em conformidade com o artigo 34 da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Jadir Jose Pela
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 13, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 3.091, de 15 de janeiro de 2024, Art. 1º, inciso I, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, e demais informações que constam do Processo n.º 33433.023576/2024-90, resolve:

Art. 1º Designar ANA PAULA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2492060, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Enfermagem, CCE 1.10, código nº 24.0230, do Hospital Federal dos Servidores do Estado, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada do referido encargo MARTA MOURA DE OLIVEIRA MEIRELLES, matrícula SIAPE nº 2532474.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA Nº 28, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.009385/2024-26, resolve:

Designar DOUGLAS HAAS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1348687, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código CCE 1.15, em virtude do afastamento simultâneo titular e do substituto designado no período de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 37-SAP.2/SVP 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi conferida pelo inciso III do art 8 das Instrucoes Gerais para a Administracao de Civis, Veteranos e Pensionistas do Exercito EB 10 IG 02.002 aprovada pela Portaria C Ex Nº 1.851, de 13 de outubro de 2022, e tendo em vista o voto proferido nos autos do Processo Nº 5000718-02.2020.4.04.7100 RS, que tramitou no TRF 4 Regiao, resolve:

ANULAR a Portaria Nº 020.523-SAP.2 SSIP 3 RM, de 29 de outubro de 2020, pela qual concedeu o beneficio de Auxilio-invalidez, por Decisao Judicial como Tutela Antecipada, ao Cabo Refm DANIEL DE VARGAS RIBEIRO Idt 030917954-7, Prec CP 96 1107465, CPF 650.563.700-10, vinculado a SVP 3RM, conforme o Acordao de 26 de julho de 2023, expedida pelo Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4 Regiao, e o contido no DIEx Nº 237-SA3.2 Asse Ap As Jurd Cmdo 3RM, de 07 de fevereiro de 2024, do Assistente Juridico do Comando da 3 Regiao Militar. Transitado em Julgado em 30 de outubro de 2023.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 29, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.009713/2024-94, resolve:

Designar BRUNO DE OLIVEIRA COTTA, matrícula SIAPE nº 1465481, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código CCE 1.15, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, ficando os atos convalidados no período de 23 a 28 de fevereiro de 2024.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 183/GR/UFFS, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora NESSANA DARTORA, Professora do Magistério Superior, Siape n º 1886218, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Ciências Biológicas - Licenciatura, do Campus Cerro Largo, Código FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.003952/2024-60.

Art. 2º A servidora passa também a responder pela Coordenação do Curso de Graduação em Ciências Biológicas - Bacharelado, do Campus Cerro Largo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA Nº 26, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, no Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, na Portaria nº 174, de 15 de junho de 2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.016328/2019-36, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 169, de 13 de setembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...........................................................................................

........................................................................................................

II - ....................................................................................................

a) JULIA TAVARES BORGES, titular, matrícula 1974061 e YAGO GOMES DOS SANTOS, suplente, matrícula 1316024, representando a Secretaria-Executiva - SE;

........................................................................................................

e) GUILHERME ANTONIO DA COSTA JUNIOR, titular, matrícula 00001112 e BERNARDO TODESCHINI, suplente, matrícula 01348352, representando a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI;

.........................................................................................................

g) THALITA OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA, titular, matrícula 1800131 e KATYLLEN MYSCHELE DE ARAUJO VIEIRA, suplente, matrícula 2169837, representando a Corregedoria - CORREG;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA MIDR N° 620, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.014193/2023-23, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 580, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 37, do dia 23 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 53.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER