EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

Processo nº: 8708/2021/SMEC Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 616/2021/SMEC Objeto: - O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA OITAVA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Contrato nº 616/2021/SMEC, referente a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, TIPO PICK-UP, SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTÍVEL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE E COM MANUTENÇÃO PERIÓDICA, PARA ATENDER COM TRANSPORTE ESCOLAR AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SITUADAS NA ZONA RURAL DE BOA VISTA, NAS COMUNIDADES INDÍGENAS, BEM COMO AS SUPERINTENDÊNCIAS E COORDENAÇÕES QUE DÃO SUPORTE DIRETO AO ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC, conforme justificativa anexada ao Nup. 00000.9.466828/2023 do correspondente processo. - Por este instrumento, a CLÁUSULA OITAVA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, item 8.1, do Contrato nº 616/2021/SMEC, passa a vigorar com a seguinte redação: 8.1 - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.060, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. c) Unidade Orçamentária: 020701 Funcional Programática: 12.361.0016.2.036 Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fontes de Recursos: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: RECHE GALDEANO & CIA LTDA CNPJ: 08.713.403/0001-90 Data de Assinatura: 27 de novembro de 2023

Processo nº: 8708/2021/SMEC (Desm. 28072/2023/SMEC) Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 616/2021/SMEC Objeto: - O presente Termo Aditivo tem por objeto renovar o prazo de vigência do contrato nº 616/2021/SMEC, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de dezembro de 2023 - referente a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, TIPO PICK-UP, SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTÍVEL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE E COM MANUTENÇÃO PERIÓDICA, PARA ATENDER COM TRANSPORTE ESCOLAR AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SITUADAS NA ZONA RURAL DE BOA VISTA, NAS COMUNIDADES INDÍGENAS, BEM COMO AS SUPERINTENDÊNCIAS E COORDENAÇÕES QUE DÃO SUPORTE DIRETO AO ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC, conforme justificativa de NUP 00000.9.467383/2023 e Parecer Jurídico nº 192-0/2023-PGM/PLC de NUP 00000.9.498395/2023 do correspondente processo, nos termos do art. 57, II, § 2º da Lei nº 8.666/93; - E reajustar o Contrato nº 616/2021/SMEC, no percentual de 4,608220% sobre o valor atualizado do item, perfazendo o valor total a reajustar de R$ 46.350,55 (quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos), considerando a variação do IPCA no período compreendido entre setembro de 2022 e agosto de 2023, conforme cálculo apresentado no informativo de reajuste contratual inserido à fl. 158, do Nup.: 00000.9.450309/2023 do correspondente processo. - O valor atualizado do contrato ficará em R$ 1.052.197,20 (hum milhão, cinquenta e dois mil, cento e noventa e sete reais e vinte centavos). - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes despesas: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.041, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; c) Unidade Orçamentária: 020701 Funcional Programática: 12.361.0016.2.036 Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fontes de Recursos: PRÓPRIO; d) Unidade Orçamentária: 020701 Funcional Programática: 12.365.0078.2.050 Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fontes de Recursos: PRÓPRIO; e) Unidade Orçamentária: 020701 Funcional Programática: 12.361.0018.2.046 Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fontes de Recursos: PRÓPRIO; f) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.060, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: RECHE GALDEANO & CIA LTDA CNPJ: 08.713.403/0001-90 Data de Assinatura: 30 de novembro de 2023