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PORTARIA Nº 264, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, pelo prazo de dois anos, o senhor LEONARDO DE FRANÇA LEMOS, para exercer a função de cônsul honorário em Cork, Irlanda.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
Retificação

Retificar os termos da Portaria nº 86/DG/SEC/MPM, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U nº 34, de 20 de fevereiro de 2024, Seção II, página 58, de modo que, onde se lê: "...Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR, ...", leia-se: "...Procuradoria de Justiça Militar em Porto alegre/RS, ...".
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, da servidora ANA FLAVIA MAGALHÃES PINTO, SIAPE nº 3006315, Diretora-Geral do Arquivo Nacional, vinculada deste Ministério, no período de 02 a 08 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar do "17º Congresso da Associação de Estudos Brasileiros - BRASA (XVII Congress of BRASA)", em San Diego, California, Estados Unidos (Processo nº 08227.000128/2024-14).

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 18001.000167/2024-10 resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, ao servidor CARLOS EDUARDO PORTELLA STURM, Matrícula SIAPE nº 1501049, ocupante do cargo de Coordenador-Geral de Dados e Informações do CAR, em exercício na Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no período de 02/03 a 24/03/2024, incluído o trânsito, para participação na ação de desenvolvimento "Data and digital technology as enablers for Environmentally Sustainable Societies", em Copenhague, na Dinamarca, conforme Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 1.826, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 20 de fevereiro de 2024.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF N° 631, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.100303/2023-93, resolve:

Art. 1º Designar JOEL FELIX DE ANDRADE ROCHA, Auditor Federal de Financas e Controle, matrícula SIAPE nº 1104820, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Crédito Rural e Normas da Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria SPE nº 368, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2021, Seção 2, Pág. 18.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA GM/MME Nº 39-P, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria GM/MME nº 32-P, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 26, do dia 6 subsequente, Seção 2, página 38, referente à designação de MARIA IZABEL DE ANDRADE, para exercer a Função Comissionada Executiva de Ouvidora, código FCE 1.13, da Ouvidoria-Geral do Ministério de Minas e Energia.

ALEXANDRE SILVEIRA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 1.970, DE 21 DE fevereiro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.103161/2022-07, resolve:

Dispensar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, LUCILENE FERREIRA DA SILVA LOPES, Datilógrafa, matrícula SIAPE nº 1289158, para a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/PGFN/ME Nº 598, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19839.000366/2024-30, resolve:

Designar DANIEL ZANETTI MARQUES CARNEIRO, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1436947, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Taubaté, no Estado de São Paulo.

MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 159, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 31, de 15 de fevereiro de 2024, seção 2, pág. 36,

Onde se lê:

Art. 2º. O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:

I - Ronaldo Lucio Ponciano Gomes (Gerente de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa);

II - Andressa Moura Vieira Magalhães (Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa);

III - Mônica Bernardes Floreano (Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa);

IV - Juçara Ribeiro França (Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa);

V - Renan Araújo Gois (Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos - COIFA - Anvisa);

VI - 2(dois) representantes designados pela Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC;

VII - 2(dois) representantes designados pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - SINDUSFARMA;

VIII - 2(dois) representantes designados pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA;

IX - 2(dois) representantes designados pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos - Pró Genéricos;

X - 2(dois) representantes designados pelo Grupo FarmaBrasil;

XI - 2(dois) representantes designados pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro - SINFAR-RJ.

Leia-se:

Art. 2º. O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:

I - Ronaldo Lucio Ponciano Gomes (Gerente de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa);

II - Andressa Moura Vieira Magalhães (Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa);

III - Mônica Bernardes Floreano (Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa);

IV- Juçara Ribeiro França (Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa);

V - Renan Araújo Gois (Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos - COIFA - Anvisa);

VI - 2(dois) representantes designados pela Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC;

VII -2(dois) representantes designados pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - SINDUSFARMA;

VIII - 2(dois) representantes designados pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA;

IX - 2(dois) representantes designados pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos - Pró Genéricos;

X - 2(dois) representantes designados pelo Grupo FarmaBrasil;

XI - 2(dois) representantes designados pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro - SINFAR-RJ;

XII - 2 (dois) representantes designados pela Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde - ACESSA;

XIII - 2 (dois) representantes designados pela Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades - ABIFINA.
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 63, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.002264/2024-75, resolve:

DESIGNAR, IZIDRO PRIETO NOGUEROL VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1748999, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação do Rio de Janeiro, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário do Rio de Janeiro, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, pelo período de 19 de fevereiro a 4 de março de 2024.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA MIDR N° 580, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.014193/2023-23, resolve:

EXONERAR, a pedido, DANIEL PORTO ROMA do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Atendimento ao Usuário da Coordenação de Infraestrutura e Suporte da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério, a contar de 15 de fevereiro de 2024.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA SGA/AGU Nº 198, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001024/2023-38, resolve:

CONCEDER

a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC - Nível Superior (410140), à servidora JULLY ANE DA SILVA PEREIRA STEIL, matrícula Siape nº 1441792, Analista do Seguro Social, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.989, 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.002882/2024-54, resolve:

Designar GABRIELE NUNES, Agente Administrativa, Matrícula SIAPE nº 1570380, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Governança Colaborativa e Gestão do Conhecimento, da Diretoria de Transferências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF N° 632, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.100303/2023-93, resolve:

Art. 1º Designar ANDREIA LÚCIA ARAUJO DA CRUZ DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 16042530, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão Executivo de Coordenador-Geral de Acompanhamento da Produção Agropecuária da Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.971, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003273/2024-12, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor EMERSON CORDEIRO FERREIRA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1336124, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no Rio de Janeiro/RJ, para atuação no projeto "Gerência de Administração - Coordenação de Licitações e Compras".

Art. 2 O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA STJ/GDG Nº 152, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024,

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 21 de fevereiro de 2024, CARLOS PEREIRA DA SILVA, matrícula S023790, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/PGFN/ME Nº 527, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.000380/2024-33, resolve:

Designar JIMMY LAUDER MESQUITA LUCENA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1346928, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.

MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do Engenheiro Agrônomo, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, MARISSON DE MELO MARINHO, da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, com o objetivo de participar da reunião preparatória sobre encontro da Rede de "Sistemas Públicos de Abastecimento e Comercialização de Alimentos na América Latina e no Caribe" - Rede SPAA, organizada pelo Escritório Regional para a América Latina e Caribe da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO-RLC), assim como de reunião do MDA com a ABC/MRE e FAO-RLC sobre a atualização do plano de trabalho do Projeto de Cooperação GCP 220 entre estas três entidades, na Cidade de Santiago, Chile, no período de 24 à 28 de fevereiro de 2024, com ônus para a Conab. (21200.001728/2024-58).

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 117, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000482/2024-33, resolve:

Designar CARLA CRISTINA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1795449, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/PGFN/ME Nº 522, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021,bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.000372/2024-97, resolve:

Designar KARIN ENDO GALLIANO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1989812, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Procuradoria da Fazenda Nacional em Santos, no Estado de São Paulo.

MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
Portaria CCAX/IFRS nº 34, de 21 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CAXIAS DO SUL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria no 150, de 17/02/2020, publicada no DOU, de 27/02/2020, resolve:

Art 1º DISPENSAR o servidor ALEXANDRE LUÍS GASPARIN, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1997577, da função de Coordenador do Curso de Engenharia de Produção do Campus Caxias do Sul, código FUC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFERSON LUIZ FACHINETTO
Portaria CCAX/IFRS nº 35, de 21 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CAXIAS DO SUL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria no 150, de 17/02/2020, publicada no DOU, de 27/02/2020, resolve:

Art 1º DESIGNAR o servidor ALEXANDRE LUÍS GASPARIN, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1997577, para a função de Coordenador do Curso Técnico em Fabricação Mecânica do Campus Caxias do Sul, código FUC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFERSON LUIZ FACHINETTO
Portaria SGP/ANM nº 69, de 21 de Fevereiro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar EMANUELLA BARRETO COSTA, matrícula SIAPE nº 1808571, no período de 19/02/2024 a 21/02/2024, para exercer o encargo de substituta eventual do Superintendente Executivo da ANM, código CGE III, ficando convalidados os atos praticados no período.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria GBR/UFRPE nº 154, de 21 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.002669/2024-54, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, com fundamento no artigo número 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o cargo abaixo referido, em virtude do falecimento do(a) respectivo(a) servidor(a):

SERVIDOR(A)

GEYZA MARIA FELIX DE OLIVEIRA

SIAPE Nº

2199377

CARGO

TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

CÓDIGO DE VAGA

866077

VACÂNCIA

09/02/2024

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria CGBEN/MGI nº 1.941, de 21 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.003108/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MAURA LEMOS ALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ ALVES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***76**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.654, de 10 de Novembro de 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.116025/2023-95, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ALAIDE MARIA DA SILVA BISPO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EUVALDO DIAS BISPO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº ***08**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de janeiro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de janeiro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.881, de 20 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Santos, nos autos do Processo nº 5005518-76.2023.4.03.6104, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.008305/2023-82, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, MARIO LOPES DA CRUZ - Matrícula SIAPE nº **540**, aposentado no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Classe "S", Padrão - III, falecido em 30 de setembro de 2022, oriundo do ex- Ministério do Trabalho, à Senhora ARLETE BRAGA GODOY, CPF: ***.***.188-**, na condição de companheira/união estável, com fundamento na Alínea "b" do Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 29 de janeiro de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00012/2024/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, de 29 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.922, de 20 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.004538/2024-25, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ADIR MONEDEIRO DE CASTRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor BENEDITO COELHO DE CASTRO NETTO, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***79**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de novembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.964, de 21 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.106871/2023-97, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LUIZA PEREIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***00**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de setembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de setembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.848, de 19 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Florianópolis, nos autos do Processo nº 5036490-12.2023.4.04.7200, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.012861/2023-53, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte Temporária, proveniente do Instituidor BARTOLO PEREZ - Matrícula SIAPE nº ***86**, Aposentado no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais - Classe: "S" - Padrão: "III", oriundo do Ministério do Trabalho e Emprego, ao Senhor JOSÉ FRANCISCO PEREZ, CPF Nº ***.***.180- **, na condição de Filho Maior Inválido, com fundamento no Inciso IV, do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em consonância com o Art. 23 da EC Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, tendo como vigência em 20 de janeiro de 2022, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00518/2023/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU do processo em questão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria SGP Nº 24, DE 21 DE fevereiro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ANTONIO PEREIRA RABÊLO, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência da Folha de Pagamento de Ativos.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria GAB/UFT nº 185, de 21 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Retificar a portaria GAB/UFT nº 151, de 9 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 14/02/2024, seção 2, pág. 36 e 37, e no BGP edição nº 2.9 de 16/02/2024, ano 8,

Onde se lê:

CARGO DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO, CLASSE D, NÍVEL I, PADRÃO 1 - 40 HORAS SEMANAIS, EXCETO OS CASOS PREVISTOS EM LEI - AMPLA CONCORRÊNCIA.

Nome do Candidato

Cargo

Campus de Lotação

Cota

Class.

Código de Vaga

Código de Vaga/Origem da Vaga

BETÂNIA BRITO ARAÚJO

Assistente em Administração

Reitoria/Palmas

Ampla Concorrência

2º

219257

Vaga proveniente da Aposentadoria do servidor Tércio Skeff Cunha

Leia-se:

CARGO DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO, CLASSE D, NÍVEL I, PADRÃO 1 - 40 HORAS SEMANAIS, EXCETO OS CASOS PREVISTOS EM LEI - AMPLA CONCORRÊNCIA.

Nome do Candidato

Cargo

Campus de Lotação

Cota

Class.

Código de Vaga

Código de Vaga/Origem da Vaga

BETÂNIA BRITO ARAÚJO

Assistente em Administração

Reitoria/Palmas

Ampla Concorrência

2º

812692

Vaga proveniente da vacância da servidora Manoella Gonçalves Bazzo

E ainda,

Onde se lê:

CARGO DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO, CLASSE D, NÍVEL I, PADRÃO 1 - 40 HORAS SEMANAIS, EXCETO OS CASOS PREVISTOS EM LEI - CANDIDATOS NEGROS.

Nome do Candidato

Cargo

Campus de Lotação

Cota

Class.

Código de Vaga

Código de Vaga/Origem da Vaga

WALLACE RODRIGUES SALES

Assistente em Administração

Reitoria/Palmas

Negro

1º

812692

Vaga proveniente da vacância da servidora Manoella Gonçalves Bazzo

Leia-se:

Nome do Candidato

Cargo

Campus de Lotação

Cota

Class.

Código de Vaga

Código de Vaga/Origem da Vaga

WALLACE RODRIGUES SALES

Assistente em Administração

Reitoria/Palmas

Negro

1º

219257

Vaga proveniente da Aposentadoria do servidor Tércio Skeff Cunha

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 187, de 21 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar afastamento do país ao servidor LEON FARHI NETO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1999669, lotado na Coordenação do Curso de Filosofia, do Campus Universitário de Palmas, para realização de Estágio pós-doutoral na área de concentração em Filosofia, na Université de Fribourg - Suíça, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 06/03/2024 a 05/03/2025. Dados no processo nº 23101.009891/2023-21.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de março de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 188, de 21 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Efetivar a requisição da servidora FERNANDA SOUSA DOS SANTOS NODA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2162867, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Federal do Tocantins, para exercer suas atribuições junto ao Cartório da 29º Zona Eleitoral, no município de Palmas/TO, pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 22/02/2024. Dados no Processo nº 23101.000601/2024-65.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor data da sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
ATOS de 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FLÁVIO BÔSCO SOARES, ponto nº 7828, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor do Laboratório Ráquer, FC-3, da Coordenação de Inovação Laboratório Ráquer, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOÃO BATISTA SILVA ARAGÃO JUNIOR, ponto nº 7475, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor do Departamento de Comissões, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FLÁVIO BÔSCO SOARES, ponto n° 7828, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor do Departamento de Comissões, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, VERÔNICA HONÓRIO GOMES DE SOUZA, ponto n° 8100, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 07, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
Despacho nº 195, de 14 de fevereiro de 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País do seguinte servidor:

CAIO GOMIDE OTONI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia de Materiais/CCET desta IFES, no período de 15/03/2024 a 23/03/2024, para participar no congresso científico: "ACS SPRING 2024 - Many Flavors of Chemistry", em New Orleans, Estados Unidos, com ônus limitado (Processo n° 23112.000079/2024-92).

Ana Beatriz de Oliveira
Despacho nº 216, de 21 de fevereiro de 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País do seguinte servidor:

BERNARDINO GERALDO ALVES SOUTO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Medicina/CCBS desta IFES, no período de 02/05/2024 a 30/07/2024, para realizar curso de capacitação no Instituto de Investigação em Ciências da Vida e Saúde da Escola de Medicina da Universidade do Minho, em Braga, Portugal, com ônus UFSCar (Processo n° 23112.003478/2024-13).

Ana Beatriz de Oliveira
Despacho nº 223, de 20 de fevereiro de 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País da seguinte servidora:

ANDRESSA CERQUEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Estatística/CCET desta IFES, no período de 18/03/2024 a 30/03/2024, para realizar visita científica na Sorbonne Université, Laboratoire de Probabilités, Statistique et Modélisation - LPSM, em Paris, França, com ônus limitado (Processo n° 23112.003261/2024-03).

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA Nº 445, de 8 de fevereiro de 2024

O Diretor do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da Universidade Federal de São Carlos (CCET/UFSCar), no uso das atribuições legais e estatutárias e, de acordo com o Regimento Interno do CCET, aprovado pela Resolução CONSUNI no 55, de 06 de agosto de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23112.040799/2023-18, resolve:

Art. 1º - Designar o Prof. Dr. Valdinei Luís Belini como Chefe do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de São Carlos, com Função Gratificada Nível 2, pelo período de 2 (dois) anos a partir de 03/03/2024.

Art. 2º - Revogar, a partir de 03/03/2024, a Portaria CCET nº 256/2022, de 02 de março de 2022, que designou o Prof. Dr. Robson Barcellos para a função.

Luiz Fernando de Oriani e Paulillo
PORTARIA Nº 447, de 19 de fevereiro de 2024

O Diretor do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da Universidade Federal de São Carlos (CCET/UFSCar), no uso das atribuições legais e estatutárias e, de acordo com o Regimento Interno do CCET, aprovado pela Resolução CONSUNI no 55, de 06 de agosto de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23112.043506/2023-46, resolve:

Art. 1º - Designar o Prof. Dr. Guilherme Zepon como Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais (PPGCEM) da Universidade Federal de São Carlos, com Função Comissionada de Coordenador de Curso - FCC, pelo período de 2 (dois) anos a partir de 01/03/2024.

Art. 2º - Revogar, a partir de 01/03/2024, a Portaria CCET nº 254/2022, de 25 de fevereiro de 2022, que designou o mesmo para a função.

Luiz Fernando de Oriani e Paulillo

Diretor
PORTARIA Nº 449, de 20 de fevereiro de 2024

O Diretor do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da Universidade Federal de São Carlos (CCET/UFSCar), no uso das atribuições legais e estatutárias e, de acordo com o Regimento Interno do CCET, aprovado pela Resolução CONSUNI no 55, de 06 de agosto de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23112.037264/2023-51, resolve:

Art. 1º - Designar o Prof. Dr. Paulo César Oliveira como Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências Exatas (PPGECE) da Universidade Federal de São Carlos, com Função Comissionada de Coordenador de Curso - FCC, pelo período de 2 (dois) anos a partir de 03/03/2024.

Art. 2º - Revogar, a partir de 03/03/2024, a Portaria CCET nº 258/2022, de 02 de março de 2022, que designou o mesmo para a função.

Luiz Fernando de Oriani e Paulillo
PORTARIA Nº 654, de 19 de fevereiro de 2024

A Diretora do Centro de Educação e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Carlos, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23112.001594/2024-90, e com a aprovação "ad-referendum" do CoC-CECH, resolve:

Art. 1º - Designar o Prof. Dr. Dario de Souza Mesquita Júnior para exercer as funções de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Produção de Conteúdo Multiplataforma (PPGPCM), Função Comissionada de Coordenador de Curso FUC 001, com mandato de 02 (dois) anos.

Ana Cristina Juvenal da Cruz
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/PGFN/ME Nº 575, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021,bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.000442/2024-15, resolve:

Designar ALESSANDRO CLEBER GATTI, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1778878, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.

MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PORTARIA Nº 150, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.001079/2024-19, resolve:

DESIGNAR ADAUTO RIBEIRO DE LIMA para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado do Gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código FCE 4.07, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOME JUNIOR
PORTARIA Nº 613, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral nº 220, de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 26, Seção 2, de 6 de fevereiro de 2024, que nomeou ELISEU DE OLIVEIRA CUNHA, aprovado no concurso público homologado pelo Edital de Homologação nº 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 12, Seção 3, de 17 de janeiro de 2023, para o cargo efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO, Especialidade ADMINISTRAÇÃO, Nível III, Padrão S36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, nos termos do art. 13, §6º, da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Nomear PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA, aprovado no concurso público homologado pelo Edital de Homologação nº 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 12, Seção 3, de 17 de janeiro de 2023, para o cargo efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO, Especialidade ADMINISTRAÇÃO, Nível III, Padrão S36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 339 de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 46, Seção 2, de 8 de março de 2018 (vaga nº 27274).

Ilana Trombka

PORTARIA Nº 614, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral nº 256, de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 26, Seção 2, de 6 de fevereiro de 2024, que nomeou LUCAS DA SILVA NUNES, aprovado no concurso público homologado pelo Edital de Homologação nº 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 12, Seção 3, de 17 de janeiro de 2023, para o cargo efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO, Especialidade PROCESSO LEGISLATIVO, Nível III, Padrão S36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, nos termos do art. 13, §6º, da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Nomear FRED TIMÓTEO DE ALMEIDA BARBOSA, aprovado no concurso público homologado pelo Edital de Homologação nº 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 12, Seção 3, de 17 de janeiro de 2023, para o cargo efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO, Especialidade PROCESSO LEGISLATIVO, Nível III, Padrão S36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 679 de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 52, Seção 2, de 18 de março de 2013 (vaga nº 26662).

Ilana Trombka

PORTARIA Nº 631, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1337401, resolve:

Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, CAMILA RAFAELA VENANCIO DE SANTANA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSEFILHO - Gabinete do Senador Efraim Filho.

Ilana Trombka
Portaria Nº 6.734, de 21 de fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO a PORTARIA GR Nº 6541/2023, e CONSIDERANDO o Ofício nº 8/2024/SAADE/R, de 22/01/2024 (1350582), resolve:

Art. 1º - Designar a servidora docente TERESA CRISTINA LEANÇA SOARES ALVES, para exercer a função de Coordenadora da Coordenadoria SAADE Campus Sorocaba (CoSAADE-So), com atribuição de FG-5.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de União.

Ana Beatriz de Oliveira

Reitora
Portaria Nº 6.750, de 21 de fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO a PORTARIA GR Nº 6545/2023, e CONSIDERANDO o Ofício nº 7/2024/PU-So/R (1358737), resolve:

Art. 1º - Designar o servidor Marcelo Aparecido de Barros, para exercer a função de Secretário da Secretaria de Apoio da Prefeitura Universitária Campus Sorocaba (SA/PU-So), com atribuição de Função Gratificada nível 5 (FG-5).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de União.

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria SGP/MGI nº 1.978, de 21 de Fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.114404/2023-95, resolve:

Dispensar, a contar de 9 de fevereiro de 2024, KEILA MARIA ALVES, matrícula SIAPE 1816091, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão de Desempenho de Pessoas, da Coordenação-Geral de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, designada pela Portaria de Pessoal SGPRT/MGI Nº 5.235, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2023.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria CGBEN/MGI nº 1.854, de 19 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Sorocaba-SP, nos autos do Processo nº 5004729-35.2018.4.03.6110, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.012747/2023-23, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte Temporária, proveniente da Instituidora IRISMAR DOS SANTOS MOURA - Matrícula SIAPE nº ***33**, Aposentada no cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil - Classe: "S" - Padrão: "III", oriundo do Ministério da Economia, à Senhora MONICA REGINA LEITE DE MOURA, CPF Nº ***.***.868- **, na condição de Filha Maior Inválida, com fundamento no Inciso IV, do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com a EC. 41/2003, tendo como vigência em 02 de julho de 2027, conforme Parecer de Força Executória, datado em 20 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE