gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 901, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4081.0056425/2024-49, resolve:

Declarar vago, a contar de 07/06/2024, o cargo de Analista do MPU/Direito - Código AN10100, Classe A, Padrão 3, até então ocupado pelo servidor LUAN CARLOS BARROS SANTOS, matrícula 5807, por motivo de posse em cargo público inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c Parecer Audin/MPU nº 0053/2000.

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 209, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.062539/2024-67, resolve:

Art. 1º Designar GILMAR DO AMARAL, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1439181, CPF nº ***.093.220.-**, para exercer os encargos de Substituto do Diretor, Código CCE-1.15, da Diretoria de Governança Fundiária, no período de 25/06/2024 a 05/07/2024, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 382, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004818/2024-79 resolve:

DISPENSAR, a partir de 24 de maio de 2024

MARCUS VINICIUS BARBOSA PEIXINHO, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação para o Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e Comunidades Tradicionais, da Coordenação de Articulação para o Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e Comunidades Tradicionais, da Coordenação-Geral de Inclusão Produtiva e Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA N° 734, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar ANA EMILIA LANNA RIBEIRO, oficial de chancelaria, classe C padrão III, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1179574, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão do Pessoal.

FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA N° 733, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar ZAUDER FERNANDO DE CASTRO, oficial de chancelaria, classe B, padrão I, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1691903, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão do Pessoal, a contar de 18 de junho de 2024.

FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 384, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21200.003916/2024-11, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 105099, do quadro de Pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento, vinculada a este Ministério, para prestar serviços ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, no período de 06 de julho de 2024 à 31 de outubro de 2024.

Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão cedente.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 379, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos § 1º a 4º do art. 11 do Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que foi alterado pelo Decreto nº 11.688, de 05 de setembro de 2023, e que regulamenta a Lei nº 11.952/2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, considerando o constante dos autos do Processo nº 55000.012427/2023-47, resolve:

Art. 1º Designar, para compor a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, conforme os § 1º, incisos I a VII, e § 4º do art. 11 do Decreto 10.592, de 2020, os representantes dos órgãos e entidades a seguir:

I. Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA:

Titular: Moises Savian

Suplente: Shirley Anny Abreu do Nascimento

II. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/MDA:

Titular: César Fernando Schiavon Aldrighi

Suplente: João Pedro Gonçalves da Costa

III. Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

Titular: Cassandra Maroni Nunes

Suplente: Thaís Brito de Oliveira

IV. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

Titular: Marcelo Mateus Trevisan

Suplente: Carlos Eduardo Marinelli

V. Ministério dos Povos Indígenas:

Titular: Atallynn Guajajara

Suplente: Zaira Anislen Ferreira Moutinho

VI. Serviço Florestal Brasileiro - SFB:

Titular: Renato Rosenberg

Suplente: José Humberto Chaves

VII. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio:

Titular: Carlos Felipe de Andrade Abirached

Suplente: Eliani Maciel Lima

VIII. Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai:

Titular: Nina Paiva Almeida

Suplente: João Henrique Cruciol

IX. Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Titular: Pedro Henrique Viana Martinez

Suplente: Daniela Ferreira dos Reis

X. Ministério da Igualdade Racial:

Titular: Paula Balduíno de Melo

Suplente: Rozembergue Batista Dias

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MDA nº 609, de 18 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor uma semana após sua publicação, na forma do inciso I do art. 4º do Decreto 10.139/2019, observado o inciso II do mesmo artigo.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA PRES/DG/SGP/COEDE/SEGED Nº 401, de 20 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do artigo 20 do Regimento Interno (RITRE), tendo em vista os Editais nº 01/2017 e 10/2018, que regem o Concurso Público realizado por este Regional e o que consta nos autos do SEI nº 0023903-37.2018.6.27.8000, resolve:

Art. 1º NOMEAR a candidata NATHALIE SOARES ALMEIDA, classificada em 30º lugar da lista geral (ampla concorrência) em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, cargo vago recebido por redistribuição de cargo provido com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, servidor Rodrigo Feitosa de Souza Oliveira, ATO PR 165/2024 do TRE-RJ publicado no DOU nº 80 de 25 de abril de 2024, criado pela Lei nº 10.842, 20 de fevereiro de 2004. A vacância do cargo recebido decorreu de posse em cargo inacumulável do servidor Thiago Silva de Britto, conforme Portaria 69/2024, publicada no DOU nº 46 de 5 de março de 2024, enquadrada no Art. 1º, inciso I da Portaria TSE nº 89/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 192, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32;

Considerando a Portaria Reitoria/Unilab nº 707, de 23 de maio de 2024, que dispõe sobre a delegação de competências ao titular da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - PROPLAN, de atos relativos às finanças e contabilidade no âmbito da Unilab;

Considerando o processo nº 23282.403761/2020-58, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo listados para constituírem o Rol de Responsáveis (ROLRESP) pela gestão do Campus do Malês/BA, Unidade Gestora: 158634, da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira:

SERVIDOR

CPF

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE

TIPO

Mírian Sumica Carneiro Reis

***.369.905-**

Ordenadora de Despesa

Titular

Antônio Célio Ferreira dos Santos

***.631.203-**

Ordenador de Despesas

Substituto

Tatiana Nascimento de Jesus

***.215.085-**

Responsável pelos atos de Gestão Orçamentária

Titular

Alan Araújo Argôlo de Santana

***.463.925-**

Responsável pela Conformidade Contábil

Titular

Elymar Augusto Brandão Santos

***.032.025-**

Responsável pela Conformidade Contábil

Substituto

Elymar Augusto Brandão Santos

***.032.025-**

Responsável pela Arrecadação de Receitas

Titular

Charles Nilson de Castro

***.411.695-**

Responsável pela Arrecadação de Receitas

Substituto

Charles Nilson de Castro

***.411.695-**

Responsável pelos atos de Gestão Financeira

Titular

Vicente Araújo da Silva Filho

***.856.715-**

Responsável pelos atos de Gestão Financeira

Substituto

Rita de Cássia Silva Mendonça

***.648.535-**

Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão

Titular

Paulo Fernando Carneiro Freitas

***.640.875-**

Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão

Substituto

Jonatas Marques de Oliveira dos Santos

***.409.875-**

Gestão de Transportes

Titular

Diego Santana de Oliveira Silva

***.876.605-**

Gestão de Transportes

Substituto

Edson Souza Silva

***.749.315-**

Gestão de Licitações

Titular

Luís Cláudio Pereira Ribeiro

***.658.775-**

Gestão de Licitações

Substituto

Luís Cláudio Pereira Ribeiro

***.658.775-**

Gestão de Contratos

Titular

Lorene Chagas Brito

***.630.385-**

Gestão de Contratos

Substituto

Edson Souza Silva

***.749.315-**

Gestão de Almoxarifado - Bens de Estoque

Titular

Thiago Campos dos Santos

***.072.075-**

Gestão de Almoxarifado - Bens de Estoque

Substituto

Lorene Chagas Brito

***.630.385-**

Elaboração de editais

Titular

Edson Souza Silva

***.749.315-**

Elaboração de editais

Substituto

Art. 2º Revoga-se a Portaria Reitoria/Unilab nº 162, de 23 de maio de 2024, publicada no DOU de11 de junho de 2024, Edição: 110, Seção: 2, Página: 23.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA RAMOS CARIOCA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 385, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, do Decreto nº 11.771, de 09 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013755/2023-61, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria de Pessoal MDA nº 731, de 7 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2023, Seção 2, Página 16, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º...................................................................................................................

..............................................................................................................................

I - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que o coordenará:

a) titular: Ana Terra Reis; e

b) suplente: Fabiano Oswald.

............................................................................................................................."

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Edital PROGEDEP/UFT nº 27, de 20 de Junho de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Notificar, pelo presente edital, Rubra Pereira de Araújo, matrícula nº 4559787, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.000341/2024-28, que trata do procedimento de reposição ao erário referente ao acerto de dispensa de função gratificada FCC ocorrida a partir de 14 de dezembro de 2020, resultando em débito no valor de R$ 1.458,38 (um mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.

2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias

MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
Portaria SGP-ANM/ANM nº 273, de 24 de Junho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar MÁRCIO CORREIA DE AMORIM, matrícula SIAPE nº 2690400, do cargo de Chefe do Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Sul, da Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Sul, da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, código CCT III, ficando dispensado do encargo de substituto eventual que atualmente ocupa.

Art. 2º Nomear YURI DAVINCI NOBRE, matrícula SIAPE nº 3328814, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Sul, da Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Sul, da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, código CCT III.

Art. 3º Nomear YURI DAVINCI NOBRE, matrícula SIAPE nº 3328814, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Sul, da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 272, de 24 de Junho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 453614, do cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização, da Gerência Regional da ANM no estado de Pará, código CCT IV.

Art. 2º Exonerar DAVID LEÃO ALVES, matrícula SIAPE nº 453614, do cargo de Chefe da Divisão de Outorga, da Gerência Regional da ANM no estado de Pará, código CCT IV.

Art. 3º Exonerar FELISBELA DE LOUREIRO AQUINO, matrícula SIAPE nº 453419, do cargo de Chefe da Unidade Avançada - Itaituba, da Gerência Regional da ANM no estado de Pará, código CCT IV.

Art. 4º Nomear MÁRCIO CORREIA DE AMORIM, matrícula SIAPE nº 2690400, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização, da Gerência Regional da ANM no estado de Pará, código CCT IV.

Art. 5º Nomear FELISBELA DE LOUREIRO AQUINO, matrícula SIAPE nº 453419, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Outorga, da Gerência Regional da ANM no estado de Pará, código CCT IV.

Art 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 271, de 24 de Junho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 24/06/2024, YEDDA MARIA NUNES, matrícula SIAPE nº 1787045, do cargo de Chefe do Serviço de Portarias, da Coordenação de Gestão das Informações Funcionais, da Superintendente de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas da ANM, código CCT III.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria CGBEN/MGI nº 7.068, de 24 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19739.018818/2024-68, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor EURICO SOBRINHO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0707690, ocupante do cargo de Engenheiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.062, de 24 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.111840/2021-12, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora SANDRA MARIA CORREIA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0107518, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.058, de 24 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.048332/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA PRAZERES DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MILTON LUIZ DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***42**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.869, de 20 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 29ª Vara Federal PE, nos autos do Processo nº 0004550-85.2023.4.05.8300, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.003488/2023-40, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor SEVERINO VICTOR CAVALCANTE SOBRINHO - Matrícula SIAPE nº **746**, aposentado no cargo de motorista oficial, oriundo do Ministério da Economia, falecido em 06/04/2022 à Senhora SUELI SABINO DOS SANTOS, CPF: ***.***.994-**, em rateio com as atuais beneficiárias, Sras. CELIA MARIA CAVALCANTI e SIMONE MARIA CAVALCANTI (litisconsortes), na condição de companheira, com fundamento no Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar de 06/04/2022 (data do óbito), conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00390/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU, de 02 de fevereiro maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 219, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I, § 10 do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 13113.182620/2024-16, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistente a publicação da Portaria de Pessoal RFB/Sucor/Cogep nº 218, de 20 de junho de 2024, no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024, Edição 118, Seção2, Página 36, em razão de publicação em veículo incorreto.

Art. 2º A Portaria de Pessoal RFB/Sucor/Cogep nº 218, de 20 de junho de 2024, entra em vigor na data de publicação no Boletim de Serviço da RFB.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 260, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto n.º 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, HÉLIDA MARIA ALVES CAMPOS FEITOSA, CPF n.º ***.073.891-**, da função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aplicação da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, a contar de 1º de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 383, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 2º da Portaria de Pessoal MDA nº 93, de 5 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2024, Seção 2, Página 15, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º......................................................................................................................

...................................................................................................................................

I - Do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA

Titular: Ana Terra Reis

Suplente: Adriana Veiga Aranha.

.................................................................................................................................."

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 259, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto n.º 11.204, de 21 de setembro de 2022, em conformidade com o art. 33, inciso I, e art. 34, ambos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 23036.004919/2024-46, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Marina Rodrigues dos Santos, CPF n.º ***.623.788-**, do cargo efetivo de Técnico em Informações Educacionais da Carreira de Suporte Técnico em Informações Educacionais, Padrão V, Classe A, do Quadro de Pessoal do Inep, a contar de 3 de junho de 2024.

Art. 2º Declarar a vacância do cargo supracitado, em razão da exoneração da referida servidora.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
Portaria IFRS nº 514, de 21 de Junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 12/02/2020 e considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país da servidora ANA PAULA FERREIRA ALVES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3086177, lotada no Campus Rolante do IFRS, pelo período de 26/06/2024 a 14/07/2024 (trânsito incluso), com ônus para o IFRS (diárias e passagens), para participação na 31th International Annual EurOMA Conference, promovida pela European Operations Management Association, em Barcelona Espanha, e no evento IAMOT Conference, em Porto, Portugal, nos termos do Processo nº 23740.000282/2024-62.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
Despacho GABIR/UFU de 21 de Junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Cassiano Aimberê Dorneles Welker, Professor do Magistério Superior, no período de 19/07/2024 a 01/08/2024, trânsito incluso, para participar do XX International Botanical Congress, a ser realizado pela Sociedad Botánica Española, na cidade de Madrid, Espanha, com ônus à PROPP/UFU. Processo: 23117.039666/2024-21.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU de 24 de Junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país da servidora:

Claudiene Santos, Professora do Magistério Superior, no período de 28/06/2024 a 25/07/2024, trânsito incluso, para participar do curso "Dificultades infantojuveniles en el aprendizaje", na Universidad Complutense de Madrid, na cidade de Madrid, Espanha, com ônus limitado. Processo: 23117.029076/2024-91.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU S/N de 24 de Junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, Autoriza:

O afastamento do país do servidor: Waldenor Barros Moraes Filho, Professor do Magistério Superior, no período de 14/09/2024 a 22/09/2024, trânsito incluso, para 34rd Annual EAIE Conference and Exhibition, a ser realizada pela EAIE - European Association for International Education, na cidade de Toulouse, França, com ônus de diárias e passagens à UFU. Processo: 23117.040308/2024-61.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria UFPR nº 602, de 24 de Junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; considerando o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizado pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o que consta no processo nº 23075.032798/2024-66, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, ANNE KAROLINE SILVA ARAUJO, habilitada em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em 06.10.2023, para o cargo de Técnico em Enfermagem, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código nº 218543, para Curitiba/PR.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 600, de 24 de Junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.026023/2024-51, resolve:

I. Nomear a servidora LETICIA NERONE GADENS - 2338231, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenadora de Curso de Pós-Graduação do Setor de Tecnologia, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano), pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 606, de 24 de Junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012, de 28/12/12, DOU 31/12/12, e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.017060/2024-79, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, THAMIRIS RENATA MARTINY, habilitada em concurso público de provas e títulos, homologado em 10.01.2024, para o cargo de Professora do Magistério Superior, classe A, Adjunto A, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, na área de Engenharia Química, subárea: processos químicos sustentáveis, para o Departamento de Engenharia Química do Setor de Tecnologia, na vaga de código nº 264600.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, de 28/12/12, DOU de 31/12/12, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutora em Engenharia Química.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 607, de 24 de Junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012, de 28/12/12, DOU 31/12/12, e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.025805/2024-73, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, DANIEL HANKE, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 15.04.2024, para o cargo de Professor do Magistério Superior, classe A, Adjunto A, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, na área de Mineralogia do Solo e Pedologia, para o Departamento de Solos e Engenharia Agrícola do Setor de Ciências Agrárias, na vaga de código nº 755391.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, de 28/12/12, DOU de 31/12/12, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutor em Ciência do Solo.

RICARDO MARCELO FONSECA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 641, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 5 de junho de 2024, JOELSON NILO MONTEIRO DA SILVA, matrícula no Siape nº 1225429, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Boa Vista, FCE 1.05, código nº 36.0287, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami, da Secretaria de Saúde Indígena.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
Portaria CGBEN/MGI nº 7.031, de 24 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.047593/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARISTELLA NAVARRO DE BRITO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor TIRSO CAVALCANTE BRITO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***46**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.052, de 24 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10660.721982/2024-32, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora SIOMARA MESQUITA FELICORI, matrícula SIAPE nº 0110691, ocupante do cargo de Telefonista, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.898, de 21 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.157959/2023-87, resolve:

Art. 1º Revisar a aposentadoria do Senhor ANTONIO EGUEZ LEIGUE, matrícula SIAPE nº 2046355, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, aposentado conforme PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3372, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 18 de abril de 2023, Seção 2, página 39, a fim de aposentá-lo com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de março de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.986, de 21 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.137755/2023-20, resolve:

Art. 1º Revisar a aposentadoria do Senhor JOSE MARIA EREMITA GOMES, matrícula SIAPE nº 1065715, ocupante do cargo de Motorista, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, aposentado conforme PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 2641, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 03 de abril de 2023, Seção 2, página 62, a fim de aposentá-lo com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de dezembro de 2022.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.023, de 24 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.165511/2023-37, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NAYARA LIMA SOARES, na qualidade de filha com deficiência intelectual ou mental da ex-servidora NILSA MARIA LIMA, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***16**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 07 de julho de 2019, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, c/c o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de julho de 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.002, de 24 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.006374/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à IRACY CORREA DA SILVA MACHADO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OTTONIO MACHADO DE QUEIROZ, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº ***71**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.029, de 24 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.047374/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LIDIA SCUSSEL ROPELATO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DONATO ROPELATO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***71**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.993, de 21 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.136160/2022-11, resolve:

Art. 1º Revisar a aposentadoria do Senhor JOSE PAULO TAVARES, matrícula SIAPE nº 1019419, ocupante do cargo de Artificie de Eletricidade e Comunicação, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal do Amapá, aposentado conforme PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 638, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 26 de janeiro de 2023, Seção 2, página 37, a fim de aposentá-lo com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 07 de abril de 2022.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.048, de 24 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando a Decisão Judicial Proferida nos autos do Processo nº 5062043-41.2021.4.04.7100, NUP: 00416.035560/2021-36 - PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 01707/2021/CORESPNE/PRU4R/PGU/AGU, e o disposto nos Processos SEI MGI nº 10128.114877/2021-37, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal nº 3.273, de 22 de Março de 2024, Publicada no Diário Oficial da União de 26 de Março de 2024, a qual Declarou a Aposentadoria do Servidor, EDGAR JOSE GUIMARAES, Matrícula SIAPE nº 1555175, ocupante do Cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados por Média Aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo, a fim de fazer constar no referido Ato, combinado com o Art. 186, Incisos I, § 3º, alterada pela Lei 9.527, de 10 de Dezembro de 1997, em sua redação original, observado o Parecer de Força Executória, supracitado, a partir de 27 de Maio de 2022, à Condição de Invalidez, nos termos do Laudo Médico Pericial - 10128.104075/2021-19, data da Medida Liminar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.790, de 19 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.033840/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DEBORA CARDOSO LEITE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANAXIMANDRO SAVIO CARVALHO CYSNE, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***91**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 13 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de abril de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.949, de 21 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.118652/2023-13, resolve:

Art. 1º Revisar a aposentadoria do Senhor PEDRO PINHEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0703916, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, aposentado conforme PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5162, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 31 de maio de 2023, Seção 2, página 49, a fim de aposentá-lo com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de junho de 2022.

PABLO MARCOS GOMES LEITE