EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21952/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGD6F94, FRMEP00251302024, 683-12; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0004-66, SRA1C68, FRMEP00262172024, 683-12; MACEDO.COM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, 12.776.009/0001-78, SJX0J66, FRMEP00264632024, 683-13; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, SDY6H02, FRMEP00266272024, 683-12; FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA., 09.214.368/0001-27, FOA8F91, FRMEP00266502024, 683-13; N & C LOGISTICA LTDA, 05.300.896/0001-48, FYB2148, FRMEP00271982024, 683-13; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RAC0329, FRMEP00272482024, 683-13; JULIO AINER ANDRADE, ***.219.156-**, GYS7445, FRMEP00272792024, 683-13; GVS SPORT NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.947.696/0001-72, ORW8375, FRMEP00273122024, 683-12; MICHELL CESAR DE OLIVEIRA, ***.304.546-**, OBJ6D99, FRMEP00269822024, 683-12; BETINHO TRANSPORTES COMERCIO E EXTRACAO LTDA, 31.466.959/0001-40, FKC6G61, FRMEP00277752024, 683-12; HSA TRANSPORTES LTDA, 37.301.659/0001-98, IFJ3E80, FRMEP00278102024, 683-11; ESION OLIVEIRA DOS REIS, ***.018.515-**, OUI8J71, FRMEP00278422024, 683-13; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD6J28, FRMEP00278532024, 683-12; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, MKZ5B97, FRMEP00278842024, 683-13; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85, FOP9610, FRMEP00247132024, 683-12; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, RAT4F84, FRMEP00262302024, 683-12; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HKP2882, FRMEP00267622024, 683-12; NXZ8F97, FRMEP00274722024, 683-12; ALMIR SEBASTIAO RODRIGUES SOZIN, ***.338.609-**, AEH2H24, FRMEP00278152024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT