PORTARIA SRRF05 Nº 263, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria do Ministério da Economia nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a Instrução Normativa RFB nº 2088, de 15 de junho de 2022, a Instrução Normativa RFB nº 2172, de 09 de janeiro de 2024, a Nota Cogea nº 21, de 04 de maio de 2020, a Nota Cogea nº 05, de 05 de fevereiro de 2021, a Nota Cogea nº 08, de 05 de março de 2021, e a Norma de Execução Cogea nº 03, de 08 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria SRRF05 nº 98, de 03/04/2020, publicada no DOU de 08/04/2020, seção 2, página 15, passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões:

"Art. 2º A caixa de e-mail corporativa regional de atendimento prevista no art. 1º será utilizada para o atendimento dos serviços especificados na tabela abaixo:

Serviços disponibilizados

Observações

- CPF (inscrição, regularização, alteração e cancelamento)

- Fornecimento de comprovante de inscrição no CPF

- Fornecimento de CNPJ vinculado ao CPF e certidão de inexistência de CNPJ vinculado ao CPF

- Informação de DIRPF ausente(s) para CPF pendente de regularização

Atendimento inclui os serviços para estrangeiros residentes e falecidos

CNPJ (protocolo):

- Pedidos com DBE

- Reativação de CNPJ de Entidades Partidárias

- Nulidade de ato cadastral CNPJ por fraude ou vício

- Restabelecimento CNPJ na situação cadastral "Baixada por omissão contumaz"

- CNPJ - comitê financeiro e candidato cargo eletivo

- Baixa CNPJ MEI de titular falecido

Para pessoas jurídicas imunes ou isentas

- Fornecimento do número do CIB do imóvel rural

- Fornecimento do número do recibo da DITR

CEI e CAEPF (protocolo)

Emissão de DARF/DAS/DAS-MEI/GPS/DAE eSocial

Para documentos de arrecadação não disponíveis na internet

Informações sobre os canais virtuais de atendimento RFB"

"Art. 3º Atuarão como supervisores da caixa de e-mail corporativa regional de atendimento prevista no Art. 1º os seguintes servidores:

Servidor

Cargo

Unidade de Lotação

Dedicação

Monalisa Silva do Nascimento

ATA

DRF/Feira de Santana

50%

Saulo Rios Trindade

ATA

DRF/Feira de Santana

50%

Tainara Figueiredo Nogueira

ATA

DRF/Feira de Santana

50%"

"Art. 4º Os servidores que ficarão encarregados por atender as demandas de contribuintes oriundas da caixa de e-mail corporativa regional de atendimento prevista no Art. 1º, e os respectivos percentuais de dedicação da jornada de trabalho a esse canal de atendimento, são os seguintes:

Servidores

Cargo

Unidade de Lotação

Dedicação

Alessandra Matos do Carmo Santos

ATA

DRF/Vitória da Conquista

50%

Aline Najara Fernandes Nogueira Frota

ATA

DRF/Vitória da Conquista

25%

Anaiaria Santos de Oliveira Evangelista

TSS

DRF/Vitória da Conquista

50%

Antônio Carlos Santos Pedreira

TSS

DRF/Feira de Santana

50%

Bárbara Bastos Nunes Pinheiro

ATA

SRRF05

100%

Bruno dos Santos Figueiredo

ATA

DRF/Vitória da Conquista

50%

Daniela Barroso Costa Badaró

ATRFB

DRF/Vitória da Conquista

50%

Dércio Clemente da Silveira

ATA

DRF/Vitória da Conquista

50%

Edmilson Oliveira Leite

TSS

DRF/Feira de Santana

50%

Emilena Cumming da Silva

ATA

DRF/Salvador

50%

Fabrício Brandão Amorim Oliveira

ATA

DRF/Vitória da Conquista

50%

Geórgia Vieira Dourado Lopes Sena

ATA

DRF/Salvador

50%

Hélder Cerqueira de Carvalho

Ag. Telec. Eletric.

DRF/Feira de Santana

50%

Isa Naira Souza Pereira

ATA

DRF/Feira de Santana

50%

Jorgival Santos Silva

Ag. Administrativo

DRF/Aracaju

50%

Joseane Santos de Almeida

ATA

DRF/Aracaju

50%

Luciana Lima Teixeira

ATA

DRF/Feira de Santana

50%

Luciana Motta Costa Lima

Aux. Operacional Serv. Diversos

DRF/Feira de Santana

50%

Luciano Barros da Silva

ATRFB

DRF/Vitória da Conquista

50%

Luciano Pery Santos Nascimento

TSS

DRF/Salvador

50%

Marcondes Correia Santos

TSS

DRF/Aracaju

50%

Marlon Rodrigues de Souza

TSS

DRF/Feira de Santana

50%

Murillo Alves Rosa Rios

ATA

DRF/Feira de Santana

50%

Noel Vieira Filho

TSS

DRF/Aracaju

100%

Orlan Francisco Oliveira dos Santos

ATA

DRF/Aracaju

50%

Raphael Lessa Miranda

ATA

DRF/Feira de Santana

100%

Ricardo Aparecido Rodrigues Barbosa

ATA

DRF/Vitória da Conquista

50%

Rute Barbosa Dornelas Onofre

ATA

DRF/Vitória da Conquista

50%

Sandra Carneiro Barbosa

Ag. Administrativo

DRF/Aracaju

50%

Suene Amorim Carneiro

ATA

DRF/Vitória da Conquista

50%

Vagner Cardoso Campos

ATRFB

DRF/Vitória da Conquista

50%

"Art. 5º As seguintes empregadas públicas do SERPRO atuarão na caixa de e-mail corporativa regional de atendimento prevista no Art. 1º, realizando, exclusivamente, a atividade de protocolo:

Empregada pública

Unidade de Lotação

Dedicação

Clara Maria Gonçalves de Azevedo

DRF/Aracaju

50%

Elizabeth Almeida Vieira

DRF/Aracaju

50%

Ivonice de Assis da Cruz Borges

DRF/Salvador

50%

Janecy Farias Silva

DRF/Aracaju

50%

Mailde Bomfim da Silva Santos

DRF/Aracaju

50%

Selma Suely de Araujo Simões Penna

DRF/Aracaju

50%

Solange Monteiro Côrtes Andrade

DRF/Aracaju

50%"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO LESSA RIBEIRO JÚNIOR