1.9.4.1. Do relacionamento entre o Grupo Blue Sail e o importador brasileiro First Import

110. Em 08 de dezembro de 2023, o DECOM enviou o Ofício SEI nº 7890/2023/MDIC, solicitando informações complementares ao importador brasileiro First Import Comércio Internacional Ltda. (doravante também "First Import"). Dada a relevância do tema, reproduz-se abaixo parte do teor do ofício:

2. Com relação à resposta ao questionário protocolado, a análise dos dados apresentados demonstrou a necessidade das informações complementares apresentadas a seguir:

2.1 Esclarecer aparente inconsistência entre o informado nos itens 3, 14 e 15 da parte narrativa do questionário "Não há relação direta ou indireta da FIRST IMPORT com nenhum produtor ou exportador estrangeiro do produto objeto de análise" e informações contidas no sítio eletrônico do produtor/exportador chinês Blue Sail https://bluesail.com.br/ como os excertos a seguir:

i. "Isto porque as luvas Blue Sail, distribuídas com exclusividade no Brasil pela First Import Comércio Internacional Ltda." (disponível em https://bluesail.com.br. Acessado em 6 de dezembro de 2023);

ii. "A BlueSail. Desde a sua fundação, em 2009, a First Import dedica-se a implantar uma nova cultura no Brasil, quanto à matéria prima das luvas descartáveis para proteção contra agentes químicos e/ou mecânicos e, em especial, nas luvas para proteção contra agentes biológicos - ou luvas para procedimentos não-cirúrgicos. Desta forma, a First Import acompanha a evolução que já ocorre em todos os países desenvolvidos da América do Norte (USA e Canadá), da Ásia (principalmente Japão) e da Europa, onde as novas tecnologias presentes nas luvas Blue Sail, já representam 50% a 70% das luvas descartáveis usadas nas áreas industrial e de saúde" (disponível em https://bluesail.com.br/empresa-bluesail/. Acessado em 6 de dezembro de 2023);

iii. "Baseada em conceitos de ampla parceria (full partnership) de investimentos e permanente acompanhamento sobre o desenvolvimento dos negócios, a First Import se destaca como uma empresa voltada a ações certas de mercado, assumidas em perfeita sintonia com os fabricantes dos produtos que ela distribui no Brasil, em especial com seu maior parceiro comercial, a Blue Sail Medical. A First Import conta com equipe técnica, serviços logísticos e controles financeiros alocados em parceiros estratégicos. Conta também com uma equipe de vendas e de televendas, treinada tecnicamente para orientar distribuidores e suas equipes, e consumidores dos seus produtos, de forma a garantir os resultados e expectativas principais contidas nos produtos que oferece ao mercado. A First Import destaca-se por ser a melhor opção de parceria no Brasil, em produtos de várias categorias, em especial os de proteção nas áreas industrial e de saúde" (disponível em https://bluesail.com.br/empresa-bluesail/. Acessado em 6 de dezembro de 2023);

iv. Dados de "Contatos" contidos no sítio eletrônico da Blue Sail https://bluesail.com.br/contato/ (Acessado em 6 de dezembro de 2023) fazerem referência a emails e a endereço da First Import;

v. Vídeo institucional First Import/Blue Sail (https://www.youtube.com/watch?v=ZnF0m4A1iWk&t=2s - disponível em https://bluesail.com.br/midia/ . Acessado em 6 de dezembro de 2023):

[RESTRITO]

vi. Vídeo Nitraflex Medical ( https://www.youtube.com/watch?v=k9GKWXzyj2g&t=98s - disponível em https://bluesail.com.br/midia/ . Acessado em 6 de dezembro de 2023):

[RESTRITO]

vii. Banner contido no sítio eletrônico da Blue Sail https://bluesail.com.br/ (acessado em 6 de dezembro de 2023):

[RESTRITO]

2.2 Esclarecer aparente inconsistência entre o informado nos itens 3, 14 e 15 da parte narrativa do questionário "Não há relação direta ou indireta da FIRST IMPORT com nenhum produtor ou exportador estrangeiro do produto objeto de análise" e haver, aparentemente, reconhecimento legal como associados em negócios, consubstanciado no fato de que o nome fantasia da First Import no cadastro da Receita Federal do Brasil é "Blue Sail":

[RESTRITO]

2.3 Esclarecer aparente inconsistência entre o informado nos itens 3, 14 e 15 da parte narrativa do questionário "Não há relação direta ou indireta da FIRST IMPORT com nenhum produtor ou exportador estrangeiro do produto objeto de análise" e o fato de os representantes da First Import intermediarem reuniões oficiais de representantes chineses da Bluesail (presidente do grupo, diretora geral e diretor de marketing) com autoridades governamentais brasileiras, e participarem conjuntamente de tais reuniões:

O prefeito Milton Serafim recebeu nesta sexta-feira, dia 10, representantes do grupo chinês BlueSail. O presidente do grupo, Li Zhenping, a diretora geral, Alice Liu e o diretor de marketing Michel Ho, estiveram em Vinhedo para conhecer os atrativos fiscais e a infraestrutura oferecida pelo município, além da localização estratégica, próxima ao aeroporto internacional de Viracopos e das rodovias Anhanguera e Bandeirantes.

(...)

Segundo o prefeito Milton Serafim o grupo demonstrou interesse em instalar uma unidade no município para fabricação de luvas e exportação para países das Europa e América Latina , e para os USA. "O grupo procura um local para instalar a unidade brasileira e os representantes chineses ficaram impressionados com a infraestrutura viária da região e surpresos com os investimentos realizados pela Prefeitura em áreas como educação, saúde e segurança. Desde 2009, o primeiro ano do meu terceiro mandato como prefeito, esta administração tem incentivado a instalação de novas empresas no município e a expansão das que já estão implantadas em Vinhedo. A vinda de novas indústrias é fator primordial para a geração de emprego e renda no município", comentou o prefeito Milton Serafim, que conversou com representantes do grupo de empresários chineses por mais de 2 horas.

A visita do grupo ao prefeito foi feita por intermédio dos empresários vinhedenses Luiz Fernando Custódio e Luiz Fernando Custódio Filho, da 1st Import Com. Internacional Ltda. O gerente da Caixa Econômica Federal de Vinhedo, Aldo Honorato também participou da reunião.(Fonte: https://www.vinhedo.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/12991/prefeito-milton-serafim-recebe-grupo-chines-que-pretende-se-instalar-em-vinhedo, Acessado em 6 de dezembro de 2023).

2.4. Apresentar a íntegra do contrato de fornecimento/distribuição exclusiva entre a First Import e a Blue Sail, incluindo quaisquer anexos, documentos acessórios e alterações posteriores e ainda quaisquer outros contratos ou acordos entabulados entre a First Import e qualquer empresa pertencente ao grupo Blue Sail ou a ele relacionada ou associada, nos termos do § 10 do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013;

2.5. Esclarecer como se deu o início do relacionamento entre a First Import e a Blue Sail, e qual o papel da First no apontado intento de implantação da Bluesail no Brasil;

2.6. Apresentar atas ou registros de quaisquer reuniões entre a First Import e representantes da Blue Sail ocorridas no periodo de investigação de dumping;

2.7. Esclarecer de que forma a First atua no desenvolvimento do produto importado da Blue Sail (escolha de características, materiais etc);

2.8. Esclarecer de que forma a Blue Sail aprova ou avalia material de divulgação/marketing da First Import que envolva a marca "Blue Sail";

2.9. Indicar se a Blue Sail está envolvida, de qualquer modo, no financiamento das operações da empresa ou no crédito tomado ou fornecido pela First import aos compradores independentes.

111. O DECOM concedeu prazo de resposta ao Ofício SEI nº 7890/2023/MDIC até o dia 26 de dezembro de 2023. Após deferido pedido de dilação de prazo, a First Import respondeu tempestivamente o ofício mencionado, cujo resumo encontra-se no item a seguir.

112. Registra-se que a Targa, em 18 de dezembro de 2023, apresentou manifestação acerca do ofício em questão. A peticionária alegou que seria amplamente sabido no mercado brasileiro de luvas de procedimento não cirúrgico que a First Import seria distribuidora exclusiva dos produtos Blue Sail no Brasil. Conforme documento disponibilizado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a First Import seria detentora da marca Blue Sail no Brasil. Dessa forma, a Blue Sail e a First Import teriam omitido o fato de que as duas empresas seriam partes relacionadas, no entendimento da peticionária.

113. Além dessa alegada omissão, a Targa destacou que a First Import teria de apresentar o Apêndice IV do Questionário do Importador, seção que deve ser preenchida caso exista alguma relação direta ou indireta, entre a empresa importadora e algum produtor/exportador estrangeiro da Malásia, Tailândia e China, referentes ao produto objeto da investigação.

114. Em razão das omissões apontadas, a Targa solicitou que fosse a aplicada a melhor informação disponível no que diz respeito ao preço de exportação da Blue Sail ao Brasil.

1.9.4.1.1. Da resposta ao Ofício SEI nº 7890/2023/MDIC

115. Em 03 de janeiro de 2024, o importador First Import apresentou sua resposta às informações complementares solicitadas por meio do Ofício SEI nº 7890/2023/MDIC. Na resposta, o importador disse que não teria qualquer relação direta ou indireta com produtores/exportadores estrangeiros do produto objeto de investigação.

116. A First Import detalhou características de sua empresa, o relacionamento com a Blue Sail e sublinhou que há "relação comercial sólida e duradoura" com o produtor chinês, sendo [CONFIDENCIAL]. A First Import teria sido o primeiro importador/distribuidor da Blue Sail no Brasil.

117. De acordo com a First Import:

Como não havia produtos de fabricação da Blue Sail no mercado brasileiro antes da FIRST IMPORT começar a revendê-los, para fins de propaganda, a importadora criou, por iniciativa própria, um website para divulgar os seus produtos, que eram comprados da Blue Sail e posteriormente revendidos.

Importante reiterar que o website foi criado pela FIRST IMPORT e que é, inclusive, totalmente operado pela FIRST IMPORT. Justamente por isso, há somente referências aos dados de contatos da FIRST IMPORT, e às localidades de operação da FIRST IMPORT.

118. Foi também sublinhado que:

[CONFIDENCIAL]

119. A First Import comentou que a Blue Sail possui outros clientes/distribuidores no Brasil, o que poderia ser confirmado a partir das bases oficiais de importações.

120. Foi igualmente destacado que não só a expressão "distribuidor exclusivo", mas também os textos do sítio eletrônico teriam sido usado apenas para fins comerciais e de propaganda.

121. Com relação ao fato de [CONFIDENCIAL], esta empresa entende que seria [CONFIDENCIAL].

122. A respeito do texto transcrito no ofício em que há o conceito de "full partnership", a First Import comentou que o texto ressaltaria a parceria comercial entre as empresas.

123. Ademais, a First Import afirmou ser seu o sítio eletrônico mencionado no ofício enviado, destacando que "não há no website referências diretas às operações da empresa Blue Sail Medical, mas apenas à First Import e aos produtos revendidos pela empresa".

124. Com relação aos vídeos mencionados, a First Import disse que foram por ela produzidos e que não haveria referência da Blue Sail Medical, tendo sido utilizado apenas com objetivo de marketing e propaganda.

125. No que tange ao registro do nome fantasia "Blue Sail", a First Import entende que isso "não significa que haja qualquer tipo de reconhecimento legal de que a First Import e alguma empresa do Grupo Blue Sail Medical sejam associados em negócios", pois se trataria de ato declaratório. De acordo com o informado, a First Import utilizaria o nome Blue Sail à marca comercial diferente.

126. Para a First Import, a análise do uso do nome fantasia não seria competência do DECOM, e que o Departamento não pode restringir sua análise a materiais de marketing da empresa.

127. Foi comentado também que a First Import não teria garantias operacionais ou outros benefícios oriundos da Blue Sail. Também foi informado que a Blue Sail não teria ingerência no material de divulgação da First Import, nem aquela teria se envolvido no financiamento de operações desta.

128. Com relação à entrevista transcrita no ofício enviado, a First Import comentou que seus sócios apenas intermediaram a reunião ocorrida entre autoridades locais e representantes da Blue Sail.

129. No que diz respeito à solicitação de contrato de fornecimento/distribuição exclusiva entre a First Import e a Blue Sail, feita no ofício, a First Import comentou que não há nenhum documento ou contrato de distribuição. Tampouco teria ocorrido reunião formal ou informal para discussão de negócios, embora tenha havido visita do presidente e da diretora da Blue Sail nas instalações da Fist Import.

130. A respeito do desenvolvimento de produtos, a First Import destacou que

Como bons conhecedores de processo de vendas e marketing, a FIRST IMPORT cria os próprios meios de propaganda, as suas ações de marketing e a linguagem comercial das luvas que importa.

131. A First Import igualmente enfatizou que todos os custos de aprovação e registro de produtos são arcados somente pela empresa.

1.9.4.1.2. Dos comentários do DECOM

132. Em 20 de junho de 2024, por meio do Ofício SEI nº 4159/2024/MDIC, considerando as informações coletadas na verificação in loco no Grupo Blue Sail, constantes do item "IX. Das Informações Relativas à First Import Comércio Internacional Ltda." do Relatório de Verificação in Loco do Grupo Blue Sail, bem como as informações da resposta do importador brasileiro First Import Comércio Internacional Ltda. ao Ofício SEI nº7890/2023/MDIC, resumidas no item 1.9.4.1 deste documento, o DECOM teceu os seguintes comentários a respeito do relacionamento do Grupo Blue Sail com o importador brasileiro First Import:

a) No sítio eletrônico https://bluesail.com.br/midia/, faz-se referência a vídeo institucional

em que expressamente é mencionado, de forma conjunta, "First Import/Blue Sail Brasil" e também os dizeres "Somos a First Import/Blue Sail Brasil";

b) No mesmo sentido, no sítio eletrônico https://bluesail.com.br/empresa-bluesail/, observa-se que as duas empresas são citadas de formas indistintas, como percebido pelo texto: "A BlueSail. Desde a sua fundação, em 2009, a First Import dedica-se a implantar uma nova cultura no Brasil, quanto à matéria prima das luvas descartáveis para proteção contra agentes químicos e/ou mecânicos (...)". Outro exemplo pode ser notado por meio do vídeo institucional First Import/Blue Sail Brasil (disponível em https://www.youtube.com/watch?

v=ZnF0m4A1iWk&t=2s) em que se destaca: "Possuímos localização estratégica: A First Import/Blue Sail Brasil está localizada estado (sic) de São Paulo (...)";

c) No sítio eletrônico https://bluesail.com.br/seja-nosso-distribuidor/, observa-se que a First Import é responsável não só pelo escritório comercial/vendas do Grupo Blue Sail, mas também por sua logística (Armazenamento e Expedição);

d) A First Import é titular do nome fantasia "Blue Sail" que diz respeito ao grupo chinês Blue Sail, produtor/exportador selecionado na presente investigação;

e) Somente a First Import importou, durante o período de análise de dumping, luvas com a marca "Blue Sail" estampada na parte frontal das embalagens de luvas para procedimento não cirúrgico;

f) A First Import dispõe de prazo de pagamento contratual [CONFIDENCIAL]. Ademais, observou-se que, em diversas operações, o prazo de pagamento [CONFIDENCIAL]. As importações realizadas pela First Import [CONFIDENCIAL]como é de praxe com os demais importadores do Grupo;

g) O Grupo Blue Sail foi o único fornecedor de luvas de procedimento não cirúrgico da First Import durante todo o período de análise de dano;

h) Segundo reportado na coluna "Valor Pago" da aba "Planilha2" do Apêndice IV da First Import, a empresa auferiu o total de R$[CONFIDENCIAL] com vendas de luvas em 2022, que representa 65,9% da receita total obtida pela First Import nesse período. Registra-se que a soma do valor total das notas fiscais de venda de 2022 (P5) foi R$[CONFIDENCIAL] reportado na aba "APÊNDICE IV", está aparentemente inconsistente com a Demonstração de Resultado (DRE) de 2022 da empresa, cuja receita operacional bruta totalizou R$ [CONFIDENCIAL].

133. No mesmo ofício, o DECOM concluiu que:

Diante dos elementos constantes nos autos do processo, o DECOM entendeu que o relacionamento entre o importador First Import Comércio Internacional Ltda. e o Grupo Blue Sail estende-se muito além de mera relação comercial, como alega a First Import. As informações no sítio eletrônico https://bluesail.com.br, por exemplo, mostram, de modo evidente, diversas alusões às duas empresas de forma una e combinada. Ademais, nota-se que há relevante participação das receitas das vendas das luvas Blue Sail na receita bruta total de 2022 da First Import, indicando ser este seu principal negócio no Brasil.

7. Dessa maneira, após análise de todos os elementos pertinentes protocolados nos autos do processo, comunico que o DECOM poderá considerar que o importador First Import Comércio Internacional Ltda. é relacionado ao Grupo Blue Sail, nos termos do inciso IX do§10 do Decreto nº 8.058, de 2013, haja vista que os elementos aqui destacados indicam haver dependência econômica com fornecedor.

134. Nos termos do art. 181 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi concedido prazo para novas explicações por parte do Grupo Blue Sail, cuja resposta tempestiva foi resumida no item seguinte.

1.9.4.1.3. Da resposta ao Ofício SEI nº 4159/2024/MDIC

135. No dia 24 de junho de 2024, em resposta ao Ofício SEI Nº 4159/2024/MDIC, de 20 de junho de 2024, o Grupo Blue Sail apresentou manifestação a respeito da relação com a First Import, em que reafirmou diversas informações já prestadas em sua resposta ao Ofício SEI Nº 7890/2023/MDIC, detalhada no item 1.9.4.1.1. deste documento.

136. O Grupo Blue Sail afirmou não possuir sítio eletrônico no Brasil, nem publicar conteúdo no YouTube. O uso da marca estaria relacionado à propriedade intelectual, que não seria objeto desta investigação antidumping. Tratar-se-ia de uma questão de marketing, conduzida diretamente e exclusivamente pelo importador First Import, sem qualquer autorização ou apoio do Grupo Blue Sail. Se a autoridade investigadora brasileira identificar alguma violação de direitos de propriedade intelectual, a manifestante sugeriu que o DECOM acione as autoridades competentes.

137. O Grupo Blue Sail destacou também que nunca teve escritório comercial ou de logística no Brasil, e informações relacionadas a este tema são de responsabilidade da First Import.

138. A First Import usaria o nome "Blue Sail" devido à sua longa parceria com o grupo chinês. A estratégia de marketing da First Import, adotada há cerca de 13 anos, não teria sido prevista pelo Grupo Blue Sail como um problema de propriedade intelectual. Como o Grupo Blue Sail não atuaria no mercado brasileiro com sua marca, a estratégia de marketing da First Import não seria relevante para o grupo chinês.

139. A Blue Sail ressaltou que o logotipo usado pelo Grupo Blue Sail seria diferente daquele adotado pela First Import, o que demonstraria que não haveria um planejamento de marca no mercado brasileiro.

140. Com relação a questões relacionadas a pagamento, foi ressaltado que o prazo de pagamento depende não apenas da longevidade do relacionamento do cliente com a Blue Sail, mas também da pontuação do cliente com a China Export & Credit Insurance Corporation, a companhia de seguros chinesa usada pela Blue Sail.

141. Foi destacado também que não haveria ilegalidade no fato de a empresa brasileira importar o produto apenas do Grupo Blue Sail. O Grupo Blue Sail, por sua vez, possuiria vários outros clientes no Brasil, conforme conhecimento da autoridade investigadora brasileira.

142. O Blue Sail enfatizou não concordar com a conclusão do DECOM de que a relação entre a importadora First Import Comércio Internacional Ltda. e o Grupo Blue Sail iria além de uma mera relação comercial. Nesse sentido, foi comentado que:

The Brazilian investigating authority has the Group's audit report, has carried out on-the-spot verifications, and is fully aware of the various companies that make up the Group, and First Import is not one of them.

The marketing strategy adopted by First Import should not be considered as a determining factor in the relationship between the parties. Brazilian law is evident in this regard. None of the legal hypotheses in §10º of Article 14 of Decree 8.058/2013 apply to the Blue Sail-First Import relationship precisely because Brazilian legislation does not penalize mere commercial relationships.

Furthermore, the fact that a significant share of First Import's total gross revenue for 2022 is related to products imported from Blue Sail does not indicate that the companies are related parties. As mentioned, the Blue Sail Group is unaware of First Import's commercial practices.

First Import's marketing material is not and has never been determined or influenced by the Blue Sail Group. The Blue Sail Group has several other customers in the Brazilian market and applies the same sales conditions to all of them. Yes, First Import is an important customer and commercial partner, but it has never been financially supported.

143. O Grupo Blue Sail enfatizou que nunca houve qualquer contribuição financeira, perdão de pagamento ou investimento nas operações da First Import, o que sublinharia a independência financeira absoluta da First Import.

144. Caso o DECOM insistisse na conclusão de dependência financeira, o Grupo Blue Sail solicitou que a autoridade brasileira justificasse e explicasse em que base poderia concluir que haveria dependência financeira entre as partes.

145. Além disso, o Grupo Blue Sail pediu ao DECOM que comparasse as relações existentes entre Supermax e Kevenoll e suas respectivas empresas-mãe com a relação entre o Grupo Blue Sail e a First Import.

146. Por fim, o Grupo Blue Sail requereu que o DECOM considerasse a legislação brasileira, especialmente o §10º do artigo 14 do Decreto 8.058/2013, e concluísse que a First Import não seria e nunca foi uma parte relacionada ao Grupo.

147. Em 26 de junho de 2024, o importador brasileiro First Import também apresentou resposta ao Ofício SEI Nº 4159/2024/MDIC, reiterando que não possuiria qualquer relação direta ou indireta com produtores ou exportadores estrangeiros do produto investigado, incluindo o Grupo Blue Sail. A relação entre a First Import e o Grupo Blue Sail seria puramente comercial, sólida e duradoura desde a fundação da First Import há 14 anos, baseada em integridade e boa performance comercial.

148. A First Import repetiu argumentos já manifestados em sua resposta ao Ofício SEI nº 7890/2023/MDIC, detalhada no item 1.9.4.1.1. deste documento. Por economia processual, não serão novamente resumidos e faz-se remissão ao item citado.

149. A First Import ainda destacou:

Toda a confusão é gerada única e exclusivamente pelo fato de a FIRST IMPORT usar o nome fantasia e a marca "Blue Sail", que são, na prática, de competência das Juntas Comerciais, do INPI, e de outros órgãos reguladores brasileiros. A análise do material de marketing da FIRST IMPORT, e os seus reflexos no mundo jurídico, não são um objeto de análise na presente investigação antidumping.

150. A manifestante pontuou que seria responsabilidade do DECOM verificar se algum produtor/exportador estrangeiro teria parte relacionada no Brasil. No entanto, destacou que seria importante que DECOM considerasse a operação da First Import, e não apenas seu material de marketing.

151. A First Import reiterou que não possuiria relacionamento de "parte relacionada" com a Blue Sail, conforme disposto no artigo 14, §10º, IX do Decreto nº 8.058/2013. A importadora nunca teria recebido benefícios como descontos ou investimentos da Blue Sail. Os demonstrativos financeiros de 2022 e 2023 da First Import confirmariam a ausência de qualquer relação entre as partes.

152. Como não haveria provas de dependência econômica ou financeira, e não existiria relação entre as partes, o DECOM não poderia concluir pela existência de "relacionamento" apenas por causa de um plano de marketing, concluiu a manifestante.

1.9.4.1.4. Das outras manifestações acerca do relacionamento entre Blue Sail e First Import anteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais

153. Na data de 05 de janeiro de 2024, a Blue Sail apresentou comentários sobre a manifestação da Targa do dia 18 de dezembro de 2023, quando afirmou que possuiria outros clientes no Brasil além da First Import e que não seria relacionada a este importador. Comentou que a estratégia de marketing utilizada pela First Import não teria sido determinada ou influenciada pela Blue Sail.

154. Sobre o relacionamento com a First Import, a Blue Sail afirmou que haveria um histórico bem-sucedido de cooperação comercial e que ela teria sido a primeira empresa a revender os produtos da Blue Sail, 13 anos atrás. Afirmou ainda, que nunca investiu ou assinou contrato especial com a First Import não havendo prioridade ou condições especiais de pagamento entre clientes brasileiros.

155. Em 25 de janeiro de 2024, a Targa apresentou resposta às manifestações da importadora First Import e do produtor/exportador Grupo Blue Sail, que alegaram não serem relacionadas, mas terem apenas parceiras comerciais de longa data. A Targa ressaltou que a existência de múltiplos clientes não excluiria a possibilidade de relacionamento entre as partes, citando que empresas associadas poderiam transacionar de forma diferente com terceiros.

156. A manifestante destacou que o website da Blue Sail no Brasil seria operado pela First Import, indicando controle do marketing e potencial dependência econômica. Além disso, a First Import seria identificada como "Blue Sail" na Receita Federal, reforçando a associação entre as empresas.

157. A Targa comentou sobre registros de marca no INPI e de produtos na Anvisa, mostrando que a First Import deteria o registro das luvas da Blue Sail, evidenciando dependência na comercialização e confusão de marcas. Segundo o artigo 14, § 10º, IX do Decreto nº 8.058/2013, isso indicaria uma relação que transcenderia a mera transação comercial, mostrando dependência econômica baseada em contratos de fornecimento e distribuição.

158. Assim, com base nas evidências apresentadas, a Targa concluiu que Blue Sail e First Import seriam partes relacionadas, mesmo sem contratos de fornecimento, devido à dependência fática no marketing, registros na Anvisa e INPI.

159. Em 06 de fevereiro de 2024, o Grupo Blue Sail apresentou suas considerações em relação a manifestação da Targa de 25 de janeiro de 2024.

160. A manifestante destacou que o DECOM possuiria os elementos apropriados para apurar que não haveria dependência econômica entre a importadora First Import e as empresas do Grupo Blue Sail.

161. Quanto a afirmação da Targa de que a importadora First Import seria a detentora do registro exclusivo das luvas produzidas/exportadas pelas empresas do Grupo Blue Sail, a manifestante salientou que aprovações para fabricação ou importação do produto objeto da investigação seriam necessárias perante a Anvisa e que isso não seria indicador de relacionamento entre as partes envolvidas. A manifestante destacou que a Blue Sail não dependeria da First Import para comercializar produtos no Brasil.

162. Nesse sentido, a Blue Sail apresentou registros de produtos na ANVISA de alguns de seus clientes, apenas para ilustrar e descaracterizar as informações apresentadas pela Targa.

163. Em manifestação protocolada em 16 de julho de 2024, a importadora First Import reiterou a ausência de relacionamento com o Grupo Blue Sail e apontou que toda a confusão ocorreu em função de a empresa ter utilizado o nome fantasia e a marca "Blue Sail" nas suas ações de marketing. A empresa apontou que se trata de uma relação fornecedor-distribuidor, mas reconheceu que é da competência e do interesse do DECOM apurar se algum produtor/exportador estrangeiro possui partes relacionadas no Brasil.

164. Em conclusão, a First solicitou a revisão do entendimento de relacionamento entre ela e o Grupo Blue Sail como partes relacionadas, por não haver qualquer relação de dependência financeira ou econômica entre as partes.

165. Na data de 16 de julho de 2024, a Blue Sail apresentou comentários acerca do relacionamento entre a Blue Sail e a importadora First Import. A empresa afirmou não possuir relações diretas ou indiretas com nenhum importador brasileiro, caracterizando a relação como fornecedor-distribuidor, sem enquadramento no §10 do artigo 14 do Decreto nº 8.058/2013. A Blue Sail esclareceu que nunca houve qualquer contribuição financeira ou influência na gestão da First Import. Durante as verificações in loco, o DECOM teria verificado que as condições de pagamento estariam alinhadas com a prática do Grupo e baseadas na pontuação da seguradora chinesa China Export & Credit Insurance Corporation.

166. Diante disso, a Blue Sail solicitou que o DECOM reconhecesse que a First Import não seria uma parte relacionada ao Grupo, conforme o §10º do artigo 14 do Decreto nº 8.058/2013.

1.9.4.1.5. Das outras manifestações acerca do relacionamento entre Blue Sail e First Import posteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais

167. Em 9 de setembro de 2024, a First Import apresentou sua manifestação final a respeito da nota técnica de fatos essenciais e alegou surpresa por o DECOM tê-la considerado como parte relacionada de um Grupo empresarial chinês, com base em "dependência econômica com o fornecedor", nos termos do inciso IX, do §10º, do artigo 14 do Decreto 8.058/2013, mesmo após os diversos esclarecimentos apresentados no decorrer da investigação.

168. A empresa argumentou que o DECOM na nota técnica de fatos essenciais não teria analisado a situação econômica da empresa, apesar das manifestações.

96. A empresa reiterou que [CONFIDENCIAL]. De acordo com a First Import, [CONFIDENCIAL].

97. O DECOM não teria considerado que a Blue Sail tem vários outros clientes no Brasil. Ainda, o Departamento deveria considerar que o fato de o Grupo Blue Sail ser o único fornecedor de LNC da importadora First Import não se confundiria com o cenário de essa importadora ser distribuidora exclusiva dos produtos Blue Sail.

98. De acordo com a manifestante, a lei brasileira não qualificaria a existência de fornecimento exclusivo como elemento para consideração de produtor/exportador e o respectivo importador como partes relacionadas e não implicaria dependência econômica. A evolução deste raciocínio estaria levando à equivocada conclusão de que o importador que apenas adquirisse determinados produtos de um único fornecedor deveria ser considerado como parte relacionada da empresa estrangeira.

99. A parte argumentou que caso este raciocínio fosse extrapolado para outros procedimentos de defesa comercial, ter-se-ia um "efeito avalanche", acompanhado da necessidade de validação e verificação de dados de todos os importadores que apenas importaram produtos de um único fornecedor, situação apontada como impraticável.

100. A mens legis do inciso IX do §10º do art. 14 do Decreto nº 8.058/2013 se referiria a perdão de dívida, preços diferenciados, aporte financeiro, investimento em estrutura e logística, entre outros, o que não teria ocorrido. Todas as importações realizadas pela First Import teriam sido a preços de mercado, devidamente pagas e, nunca, nenhuma ajuda financeira teria sido concedida pelo Grupo Blue Sail para reduzir os prejuízos incorridos pela First Import, ou para apoio e/ou investimento nas suas operações.

96. A parte argumentou ainda que o órgão brasileiro responsável por assuntos relacionados à marca e à propriedade intelectual seria o INPI, e não o DECOM.

97. A First Import alegou que o DECOM pareceria desconsiderar o fato que a empresa fez questão de participar da investigação e de apresentar respostas ao Questionário do Importador e apontou que Departamento não verificou in loco os dados reportados por opção.

98. O único elemento identificado pelo DECOM teria sido o prazo de pagamento de algumas operações que, aparentemente, a Blue Sail não ofereceria para outros clientes brasileiros. De toda forma, isso não significaria que as empresas sejam partes relacionadas. A situação teria sido devidamente esclarecida e comprovada e a longa parceria comercial seria fator gerador de confiança entre as partes, cujas operações teriam sido fiscalizada e aprovada por uma seguradora chinesa.

99. Em conclusão, para fins de determinação final, a First Import solicitou ao DECOM que comentasse sobre as dívidas adquiridas pela empresa e como ocorreria a vinculação deste cenário com a alegada dependência financeira e econômica.

1.9.4.1.6. Dos comentários do DECOM

96. No que tange aos comentários relativos à propriedade intelectual por conta do uso da marca "Blue Sail" pela First Import, informa-se que o objeto da análise é avaliar se há dependência econômica, financeira ou tecnológica com clientes, fornecedores ou financiadores, nos termos do inciso IX do §10 do art. 14 do Decreto nº 8.058/2013. Em nenhum momento, o DECOM questionou se a First Import pode ou não usar a marca Blue Sail. Todavia, a First Import ser dona do nome fantasia "Blue Sail" não pode ser ignorado para a análise que se pretendeu fazer.

97. Sobre o comentário de que a expressão "distribuidor exclusivo" e informações do sítio eletrônico da Blue Sail teriam sido usados apenas para fins comerciais e de propaganda, o DECOM não questiona a sua finalidade, mas sim a veracidade de tais informações. Nesse sentido, as manifestantes não negaram expressamente que a First Import seria "distribuidor exclusivo" da Blue Sail. Além disso, os elementos coletados na verificação in loco vão ao encontro do fato de a First Import ser realmente distribuidor exclusivo das luvas da marca Blue Sail, já que esse importador foi a única empresa brasileira que importou LNC com a marca Blue Sail estampada na parte frontal das embalagens das luvas.

98. A respeito do comentário de que o conceito "full partnership" indicaria apenas parceria comercial entre as empresas, o DECOM não compartilha com tal entendimento. O que se nota a partir dos elementos de prova acostados aos autos desse processo é que a parceria entre as duas empresas vai muito além de questões meramente comerciais. Por exemplo, a First Import tem a Blue Sail como único fornecedor de luvas, é "distribuidor exclusivo" de LNC da Blue Sail no país e é responsável pela gestão do sítio eletrônico que leva o nome da Blue Sail, em que se nota claramente diversas alusões às duas empresas de forma una e combinada. Ora, se a Blue Sail alega que não autorizou nem apoiou o sítio eletrônico, deveria solicitar à First Import que tal sítio fosse excluído ou acionar as autoridades competentes para tanto. Ao não o fazer, a Blue Sail tacitamente consente com as informações ali divulgadas.

99. Com relação à alegação de que "não há no website referências diretas às operações da empresa Blue Sail Medical, mas apenas à First Import e aos produtos revendidos pela empresa", tal comentário parece pouco adequado, tendo em conta a fácil constatação das diversas indicações diretas das operações da Blue Sail. No sítio eletrônico https://bluesail.com.br/midia/, por exemplo, observa-se vídeos com apresentações das operações da Blue Sail, inclusive ilustrando linhas de produção de luvas da empresa.

100. Sobre a afirmação de que não haveria ilegalidade no fato de a empresa brasileira importar o produto apenas do Grupo Blue Sail, o DECOM destaca que em nenhum momento foi levantada essa possibilidade. As manifestantes deveriam ter se debruçado, mas não o fizeram, sobre a alegada a dependência da First Import para com a Blue Sail no que tange ao fornecimento de luvas, principal negócio da importadora brasileira. Ora, se uma importadora brasileira importa produto de apenas um fornecedor estrangeiro, a dependência no fornecimento parece evidente. Registra-se, todavia, que este elemento não foi analisado de forma isolada, mas somou-se a diversos outros para que a autoridade investigadora pudesse chegar à conclusão que entendeu mais adequada.

101. Com relação às alegações de que não haveria menções sobre a First Import nas demonstrações financeiras da Blue Sail, o DECOM ressalta que tal argumento não afasta a possibilidade de se entender pelo relacionamento/associação com base no inciso IX do §10 do art. 14 do Decreto nº 8.058/2013. Se aparentemente não há relacionamento de direito, há de fato, conforme indicam os diversos elementos de prova.

102. No que concerne ao pedido de se comparar as relações entre a Supermax e Kevenoll com suas empresas-mãe, não ficou claro para a autoridade qual o objetivo da comparação, pois cada modelo de negócio tem características próprias influenciadas por diversos fatores diferentes.

103. Sobre comentários de que a Blue Sail nunca beneficiou a First Import e que condições de pagamento seriam balizadas pela longevidade da relação e também pelas informações da seguradora chinesa China Export & Credit Insurance Corporation, registra-se que em diversas exportações da Blue Sail para a First Import [CONFIDENCIAL], consoante já destacado no Ofício SEI nº 4159/2024/MDIC, [CONFIDENCIAL].

104. Com relação ao comentário "Toda a confusão é gerada única e exclusivamente pelo fato de a First Import usar o nome fantasia e a marca "Blue Sail", o DECOM sublinha que não há confusão alguma. A análise que se buscou fazer partiu da avaliação dos inúmeros elementos coletados com o objetivo de analisar se as duas empresas são ou não são relacionadas à luz do inciso IX do §10 do art. 14 do Decreto nº 8.058/2013, que estabelece que as partes serão consideradas relacionadas ou associadas se houver relação de dependência econômica, financeira ou tecnológica com clientes, fornecedores ou financiadores.

105. Após todo o detalhamento dos itens 1.9.4.1 e 1.9.4.1.2. deste documento, nota-se que o uso no nome fantasia e da marca Blue Sail não foi o único e exclusivo elemento analisado.

106. A respeito dos comentários de que as características da relação entre Blue Sail e a First Import remetem a uma relação "sólida e duradoura", o DECOM ressalta novamente que o objeto da análise é avaliar se há dependência econômica, financeira ou tecnológica com clientes, fornecedores ou financiadores, nos termos do inciso IX do §10 do art. 14 do Decreto nº 8.058/2013. A partir da análise dos inúmeros elementos trazidos à baila sobre o relacionamento entre a First Import e a Blue Sail, o DECOM entende que a parceria não se restringe meramente a questões comerciais.

107. Consoante já expressamente citado no Ofício SEI nº 4159/2024/MDIC, encaminhado à Blue Sail e à First Import, observou-se que parcela significativa da receita bruta obtida pela First Import é oriunda da venda de LNC, conforme consta em sua DRE, [CONFIDENCIAL].

108. Registra-se que a Blue Sail foi o único fornecedor de LNC para a First Import durante todo o período de análise de dano. Isto é, [CONFIDENCIAL].

109. Além disso, na verificação in loco nos produtores/exportadores da Blue Sail, a equipe do DECOM observou que somente a First Import importou luvas com a marca "Blue Sail" estampada na parte frontal das embalagens de luvas para procedimento não cirúrgico.

110. As informações coletadas no sítio eletrônico da Blue Sail, em que há diversas alusões às empresas de forma uma e combinada, em verdadeira simbiose, coadunam-se com o entendimento desta autoridade investigadora de haver dependência econômica com fornecedor, nos termos do inciso IX do §10 do art. 14 do Decreto nº 8.058/2013.

111. Assim, consoante informado no Ofício SEI nº 4159/2024/MDIC, o DECOM considerou o importador First Import Comércio Internacional Ltda. relacionado ao Grupo Blue Sail.

112. No que tange as manifestações finais apresentadas, o DECOM sublinha que todas as manifestações a respeito do tema foram resumidas e analisadas. Consoante já detalhado, há elementos robustos nos autos do processo que indicam que a relação entre as duas partes não se restringe simplesmente a uma relação comercial comum. Destaca-se que a decisão levou em conta o conjunto probatório acostado aos autos e não elementos tomados isoladamente. Elementos abundam.

113. Registra-se que procedimentos administrativos relativos à investigação de medidas antidumping são regulamentados pelo Decreto nº 8.058/2013 e, por meio deste, o §10 do art. 14 dá guarida à autoridade investigadora avaliar relacionamento e associação entre partes interessadas, como feito nesta ocasião.

1.10. Das verificações in loco

1.10.1. Da verificação in loco na indústria doméstica

114. Com base no § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada verificação in loco nas instalações da Targa no período de 11 a 15 de setembro de 2023 com o objetivo de confirmar as informações prestadas na petição e nas informações complementares.

115. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação encaminhado previamente à empresa e foram validadas as informações referidas acima, depois de realizados os ajustes pertinentes, indicados no relatório da verificação anexado aos autos do processo em 4 de outubro de 2023.

116. Registra-se que, consoante relatório de verificação in loco, os dados contabilizados pela empresa foram extraídos do sistema contábil em unidades de luvas e, depois, aplicado fator de conversão para se alcançar as informações em volume (kg).

117. A versão restrita do relatório de verificação in loco consta dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.

118. As informações constantes deste documento incorporam os resultados da verificação in loco realizada.

1.10.2. Das verificações in loco nos importadores

119. Conforme reportado nas respostas dos questionários de produtor/exportador e de importador, as empresas importadoras brasileiras Supermax Brasil Importadora S.A. e Kevenoll do Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda. são partes relacionadas, respectivamente, dos produtores/exportadores selecionados Grupo Supermax e Grupo Top Glove.

120. Com base no § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram realizadas verificações in loco na Kevenoll, no período de 22 a 24 de janeiro de 2024, e na Supermax Brasil, no período de 25 a 29 de janeiro de 2024, com o objetivo de confirmar as informações prestadas nas respectivas respostas ao questionário do importador e nas informações complementares.

121. Foram cumpridos os procedimentos previstos nos respectivos roteiros de verificação encaminhados previamente às duas empresas e foram validadas as informações acima referidas. Os ajustes pertinentes estão indicados nas versões restritas dos relatórios de verificação, ambos anexados aos autos restritos em 28 de fevereiro de 2024. Os documentos comprobatórios, por sua vez, foram recebidos em bases confidenciais.

122. As informações constantes deste documento incorporam os resultados de ambas as verificações realizadas.

1.10.3. Das verificações in loco nos produtores/exportadores

123. Com base nos §§ 1º e 2º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, com o objetivo de confirmar as informações reportadas nos questionários e nas informações complementares, foram realizadas verificações in loco nas instalações dos cinco produtores/exportadores selecionados: Maxter Glove Manufacturing SDN BHD, Top Glove SDN BHD, Shandong Intco Medical Products Co. Ltd., Blue Sail Medical Co. Ltd. e Sri Trang Gloves (Thailand) Public Company Limited. Os Governos da China, Malásia e Tailândia foram notificados da realização de verificações in loco nas empresas produtoras/exportadoras selecionadas.