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RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2.780, de 09 de março de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 61-B, de 01 de abril de 2021, Seção 2, pág. 12 ,

onde se lê: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, II, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, II, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004 e com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019",

leia-se: "... Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, c/c o art. 23 da EC. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U., de 13 de novembro de 2019..."
PORTARIA Nº 650, DE 15 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.016308/2024-73, resolve:

Art. 1º Conceder a WALDIR DE MELLO BARRETO FILHO, matrícula SIAPE nº 627386, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Teoria da Arte e Música, da estrutura do(a) Centro de Artes, Afastamento para estudo no exterior (c/ ônus limitado), para cursar Pós-doutorado no(a) Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal, no período de 05/08/2024 a 04/08/2025, com fundamento no Art. 95 da Lei nº 8.112/1990.

Eustáquio Vinicius Ribeiro de Castro
PORTARIA DG/PF Nº 343, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.006700/2024-49; resolve:

DESIGNAR o Perito Criminal Federal MARCUS MENDES PERUGINI, matrícula PF nº 21.536, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Controle de Receitas da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DGP/PF DE 14 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.001796/2024-83; resolve:

Nº 1.514 DISPENSAR o Perito Criminal Federal WENDEL OLIVEIRA VITOR, matrícula PF nº 21.094, da função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.02.

Nº 1.515 DESIGNAR o Perito Criminal Federal THALES PINHEIRO RODRIGUES, matrícula PF nº 22.068, para a função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 3.280, de 14 de maio de 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art.1º- Conceder Demissão a pedido o empregado público Eudes Valério, cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 3387xxx, a partir de 01 de janeiro de 2024, do quadro do Governo do E x -Território Federal de Roraima. Processo SEI nº19975.014211/2024-16.

ERINÃ ARAÚJO BORGES
EDITAL Nº 80-PROGEP/UFMS, DE 14 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n.º 1.310-RTR/UFMS, de 9 de março de 2023, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 8 de dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

1. Tornar pública a relação de aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês de janeiro e fevereiro de 2024, que terão o pagamento dos proventos suspensos por não terem comparecido para efetuar a prova de vida anual obrigatória, com prazo até 31 de março e 30 de abril de 2024, respectivamente, conforme Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 01.10.2021:

NOME

MATRÍCULA

VÍNCULO

Maria Luzia Ferreira de Carvalho

1144****

Aposentado

Antonio Goncalves de Oliveira

043****

Aposentado

Edivaldo dos Santos Souza

043****

Aposentado

Ildacir de Souza

043****

Aposentado

Nelson Maldonado

043****

Aposentado

Nelson Monteiro dos Santos

043****

Aposentado

Alcides Manuel do Nascimento

676****

Pensionista

Margarida Melo de Souza

681****

Pensionista

2. O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao comparecimento do interessado à agência bancária onde recebe seus proventos, devendo, obrigatoriamente, encaminhar o comprovante por e-mail, ou ainda comparecer na Secretaria de Aposentadoria e Pensão, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Seap/Dipag/Progep), localizada na Cidade Universitária - Campus Universitário, em Campo Grande - MS, portando documentação pessoal com foto, podendo também realizar o procedimento de biometria facial pelo aplicativo Gov.BR.

3. Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Aposentadoria e Pensão (Seap/Dipag/Progep) por meio dos telefones (67) 3345-7063 / 7081 / 7056, ou pelo e-mail: seap.progep@ufms.br.

GISLENE WALTER DA SILVA
Portaria Nº 477, de 14 de maio de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Designar, SIMONE QUINELATO BEZERRA, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0629, no Laboratório de Taxonomia, Bioquímica e Bioprospeção de Fungos, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA DHN Nº 69, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei noº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-HN 86.7972.47 JOSÉ RENATO MARTINS para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Auxiliar da Seção de Navegação e Publicações Náuticas da Seção de Divulgação de Informações para a Segurança da Navegação, NEO 32.4.0.1, na área de Administração, no Centro de Hidrografia da Marinha, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 09MAI2024 a 08MAI2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrati­vos retroativos ao dia 09MAI2024.

V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor Ezequiel Gerd Chamorro Petersen, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério das Mulheres, no período de 20/05/2024 a 25/05/2024, incluindo trânsito, com ônus. A presente viagem tem por objetivo acompanhar e assessorar a Sra. Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, durante agenda oficial em Genebra/Suíça, no âmbito da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). (Processo SEI nº 21260.201438/2024-06).

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA PRES/INSS Nº 95, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000159/2021-59, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0005615-11.2014.4.02.5101, resolve:

Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal ANTÔNIO CARLOS CERESER, matrícula SIAPE nº 0.914.464, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País das servidoras Isís Dantas Menezes Zornoff Taboas, Assessora do Gabinete da Ministra do Ministério das Mulheres, Gisele Federicce Francisco, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social e Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski, Coordenadora-Geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça do Ministério das Mulheres, no período de 18/05/2024 a 25/05/2024, incluindo trânsito, com ônus. A presente viagem tem por objetivo de participar, acompanhar e assessorar a Sra. Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, durante agenda oficial em Genebra/Suíça, no âmbito da 88ª Sessão da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). (Processo SEI nº 21260.201438/2024-06).

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 5.434, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo 10469.000173/2024-60, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, MARCELO HENRIQUE FERREIRA DA TRINDADE, matrícula Siape nº 1121126, do cargo de Arquiteto, código 476.001, Classe B, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de maio de 2024, declarando, em consequência, vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 5.435, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19995.003651/2024-18, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 13 de maio de 2024, o cargo de Analista Técnico-administrativo, código 489.080, Classe B, Padrão III, ocupado pela servidora JOSÉLIA BRAGA RAMOS, matrícula Siape nº 1990727, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
ATO TRT13 CGP Nº 46, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve:

I - Tornar sem efeito a nomeação do candidato TELES DE SALES BEZERRA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação (Vaga SIGEP 389 - Lei n.º 7535/1986 - decorrente da aposentadoria de Mercia Brandão Ramalho de Brito), incluída no ATO TRT13 CGP N.º 038, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU n.º 91 (Seção 2), de 13.05.2024, e disponibilizado no DEJT-Adm n.º 3968 /2024, em 10.05.2024, em razão de solicitação para reposicionamento para o final da fila classificatória de aprovados no concurso.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA STN/MF Nº 768, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor Luiz Fernando Alves, Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, a fim de participar do Government Borrowers Forum (GBF) 2024, no período de 08 de junho de 2024 a 14 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, em Pristina, Kosovo. (Processo SEI nº 17944.002285/2024-41)

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 101, DE 15 DE MAIO DE 2024

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.000432/2024-47, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora Terezinha de Souza Pereira, matrícula SIAPE nº 476743, cargo de Visitador Sanitário, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso II - Media, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I - Media Aritmética, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
ATO TRT13 CGP Nº 47, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve:

I - Nomear o candidato abaixo relacionado, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, do respectivo cargo:

NOME

CARGO

ORIGEM VAGA

EDUARDO TEIXEIRA GANDOUR

Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação

Lei n.º 7535/1986 -

Vaga SIGEP 389 - Aposentadoria de Mercia Brandão Ramalho de Brito

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA N° 302, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, tendo em vista as disposições dos incisos IV e X do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, nº 10.667, de 14 de maio de 2003, e nº 12.425, de 17 de junho de 2011, resolve:

Art. 1º Contratar, como PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A), na forma do Edital de Abertura CCS nº 03/2024, de 21/02/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/02/2024, seção 3, pag. 87, e homologado pelo Edital Nº 1, de 20/03/2024, publicado no DOU nº 56, de 21/03/2024, seção 3, pag. 155, e pelo Edital Nº 3 de 23/04/2024, publicado no DOU nº 80, de 25/04/2024 seção 3, pag. 68:

I- TONICO BENITES, aprovado em Processo Seletivo Simplificado, para prestar serviços na UFGD, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, desde que cumpridas todas as exigências, com lotação na Faculdade Intercultural indígena - FAIND, Área: Ciências Humanas/Ensino Intercultural em Ciências Humanas, com vigência até 1º de novembro de 2024.

II- DIEINE JAQUELINE AFONSO, aprovada em Processo Seletivo Simplificado, para prestar serviços na UFGD, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, desde que cumpridas todas as exigências, com lotação na Faculdade de Ciências Exatas e Tecnologia - FACET, Área: Ensino de Matemática, com vigência até 19 de março de 2025.

Jones Dari Goettert
ATO TRT/DG/GP Nº 47, de 15 de maio de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 5467/2024, resolve:

I - Exonerar o servidor JARBAS ALVES CARVALHO, Técnico Judiciário, área administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 03 - Diretor de Secretaria, na 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 01/06/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO TRT/DG/GP Nº 48, DE 15 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 5467/2024, resolve:

I - Nomear o servidor CHRISTOPHER FARIA DE MOURA, Técnico Judiciário, área administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 03 - Diretor de Secretaria, na 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG-1118/2022.

II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 01/06/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA STN/MF Nº 769, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor Otavio Ladeira de Medeiros, Subsecretário da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, a fim de participar da 8ª Conferência Anual de Credito da Ásia do HSBC, no período de 21 de junho de 2024 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, em Hong Kong/China e Singapura/Singapura. (Processo SEI nº 17944.002252/2024-00)

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA CREF4/SP N° 192, DE 13 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Resolução CONFEF nº 513/2023 que dispõe sobre as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs;

CONSIDERANDO, a deliberação do Plenário do CREF4/SP na 104ª Reunião Extraordinária realizada em 27 de abril de 2024 e na 284ª Plenária Ordinária realizada em 11 de maio de 2024; resolve:

Art. 1º - Nomear os membros a seguir relacionados para comporem a Comissão Eleitoral para a eleição dos novos Membros do CREF4/SP - gestão 2025-2028, regulamentada pela Resolução CONFEF nº 513/2023:

Membros efetivos:

José Roberto Geraldine Junior - CAU/SP nº A236209

Rudinei Paulo da Silva - OAB/SP nº 232946

Sérgio Mauro Grossi - Advogado - OAB/SP n° 175083

Membros suplentes:

Amir Gomes Mazloum - OAB/SP nº 276966

Jobert William Esperança - RG 23.073.566-6

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e será automaticamente extinta após a homologação da eleição pelo Plenário do CONFEF.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA Nº 1.017/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de Serviços de Engenharia, NI-S-III, 86.5810.40, Matrícula SIAPE 0979699, JOSÉ VALTER DE SANTANA, Código de Vaga 565450 (Processo nº 63014.004167/2024-96, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 627, de 10 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

AUGUSTO CÉSAR RUEDA MEDINA, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 02/06/2024 a 15/06/2024, com ônus FAPES - Programa de Apoio à Excelência da Pós-Graduação Capixaba (PROAPEX), para Participação na Power Systems Computation Conference 2024 e Visita técnica ao Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Zaragoza, em Paris e Zaragoza - França e Espanha. Processo digital nº 23068.024560/2024-56.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA DG/PRF Nº 169, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, observados os termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e da Portaria do Ministro nº 20, de 9 de fevereiro de 2022, e tendo em conta o disposto no processo nº 08662.033454/2019-01, resolve:

Art. 1º Interromper, a partir de 16 de abril de 2024, o afastamento autorizado ao servidor FABRÍCIO SILVA ROSA, matrícula SIAPE nº 1481151, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente da Polícia Rodoviária Federal, por meio da PORTARIA DG/PRF Nº 943, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEI Nº 45270156), para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, consistente em curso de Doutorado em Direitos Humanos, na Universidade Federal de Goiás, pelo período de 02 de dezembro de 2022 a 19 de junho de 2024 (18 meses e 17 dias).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA COMGEP Nº 1.339/1SC2, DE 14 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67291.001095/2024-15, resolve:

Designar o SO TBA Refm AGENOR MENDES DA SILVA FILHO (Nr Ord 1585711) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, na BASE AÉREA DE BOA VISTA, como Encarregado do Terminal de Passageiros e Cargas do Posto do Correio Aéreo Nacional do GRUPO LOGÍSTICO, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO

PORTARIA COMGEP Nº 1.340/1SC2, DE 14 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67291.002190/2024-28, resolve:

Designar o SO BMA R/1 MATUZALÉM DE SOUSA SANTOS (Nr Ord 3088464) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na BASE AÉREA DE BOA VISTA, como Auxiliar da Seção de Planejamento e Controle do GRUPO LOGÍSTICO, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO

PORTARIA COMGEP Nº 1.349/1SC2, DE 14 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67760.001191/2024-81, resolve:

Designar o Cel Int R/1 NARCISO CAMPOS FILHO (Nr Ord 2602199) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no INSTITUTO DE AERONÁUTICA E ESPAÇO, como Chefe da Coordenadoria de Governança, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA N° 659, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XXI e XXIII do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0003954/2024-36, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a Procuradora do Trabalho CLAUDIA DE MENDONÇA BRAGA SOARES do encargo de Vice-Coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - COORDINFÂNCIA, para o qual foi designada pela Portaria nº 1361, de 25/08/2023.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.018/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Desenhista, NI-S-III, 85.4414.57, Matrícula SIAPE 0977913, MONICA DA SILVA SORRENTINO, Código de Vaga 563706 (Processo nº 63014.003892/2024-47, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.502, DE 14 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60410.000081/2024-23, resolve:

NOMEAR o Capitão de Mar e Guerra FRANCISCO DAS CHAGAS LEMOS JÚNIOR para o cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA Nº 640, de 14 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

FABIO LUIZ PARTELLI, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 07/06/2024 a 17/06/2024, com ônus do Ministério das Relações Exteriores, para iniciar a Fase II do "TRICAFÉ II - Produção Sustentável de Café em Sistema Agroflorestal" em Província de Chimoio e de Maputo - Moçambique. Processo digital nº 23068.022631/2024-86.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.016/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA MIRTES DOS SANTOS MONTEIRO, na qualidade de viúva do ex-servidor ALBERTO SARTO RODRIGUES MONTEIRO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 0956824, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 12 de março de 2024, com

fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de março de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
Portaria Nº 624, de 13 de maio de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.189683/2023-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA LÚCIA FREIRE RODRIGUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PEDRO CARVALHO RODRIGUES, aposentado, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº. 6242236, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 07/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24, inciso I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito ( 07/12/2023);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA TRT21-GP Nº 165, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando, ainda, os termos do Proad n. 1559/2024, resolve:

Designar os substitutos de GEILSON CARLOS SILVA DE LIMA, matrícula nº 308.21.9414, titular do cargo em Comissão de Coordenador de Apoio ao PJe (CJ-02), em suas ausências e impedimentos legais, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria, na forma abaixo descrita:

Substitutos|Matrículas

1º JANAÍNA LOPES SANTA CRUZ|308.21.0943

2º THALIA DE SOUSA BASTOS|308.21.1985

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 167, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando, ainda, os termos do Proad n. 2088/2024, resolve:

Designar os substitutos de JULIANO BARROS DE ANDRADE, matrícula nº 308.21.1031, titular do cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Natal (CJ-03), em suas ausências e impedimentos legais, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria, na forma abaixo descrita:

Substitutos|Matrículas

JOHN KENNEDY CUNHA PINHEIRO|308.21.0437

JADERSON LEONARDO DA ROCHA|308.21.1223

LUANA DE OLIVEIRA ALVES DINIZ|308.21.1319

FERNANDA PASSOS MOTA GUERRA|308.21.1732

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 168, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Proad nº 2157/2024, resolve:

I - Dispensar LUIZ DE FRANÇA DUARTE PACHECO, matrícula nº 308.21.0574, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro;

II - Designar THAYSE EMANUELLE DE PAIVA SANTOS CORTÊS, matrícula nº 308.21.1187, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro;

III - Esta Portaria entra em vigor a contar de 1º/06/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA N° 660, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0003954/2024-36, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 15 de maio de 2024, o Procurador do Trabalho ANDRÉ CANUTO DE FIGUEIREDO LIMA para o encargo de Vice-Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - COORDINFÂNCIA.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.002871/2024-83, AUTORIZA o afastamento do País da Sra.:

KARÊNINA MARTINS TEIXEIRA DIAN, CPF 637.***.***-06, ocupante do Cargo de Função Comissionada Executiva de Assessora, e Presidente do Conselho Administrativo da Companhia Docas do Pará - CDP, lotada na Secretaria-Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, para participar da Missão Internacional da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - (ABTP) no Porto de Houston, e realizar reuniões com autoridades portuárias locais de navegação, visitas técnicas e conhecer novos projetos no Texas-EUA, na cidade de Houston/EUA, no período de 31 de maio a 08 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para este Ministério e com ônus para a Companhia Docas do Pará - CDP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA GP/TRT16 Nº 402, de 14 de maio de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 1109/2022, resolve:

Nomear FELIPE NEVES DOMBROWSKI, candidato habilitado em 34º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 7.819, de 15/09/1989, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Ithaiara Carvalho Lima, por motivo de exoneração a pedido.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
PORTARIA GP/TRT16 Nº 357, de 14 de maio de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 1109/2022, resolve:

Nomear SILVANO VASCONCELOS ARAÚJO, candidato habilitado em 4º lugar no concurso público realizado por este Tribunal para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na vaga criada pela Lei nº 10.770, de 21/11/2003, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Pedro de Abreu Falcão, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
ATO GP Nº 55, de 14 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo Administrativo TRT nº 1564/2024 e o disposto na Resolução Administrativa do Colendo Tribunal Pleno nº 27/2024, disponibilizada no D.e. J. T. de 9 de maio de 2024 e considerada publicada no dia 10 de maio de 2024, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais, baseado na última remuneração percebida e com paridade total à remuneração dos servidores da ativa, ao servidor VANLEY LEITE ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (DOU de 13/11/2019).

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

AVISO DE RETIFICAÇÃO

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das Competências que lhe foram atribuídas pelos incisos II e III do artigo 6º da Portaria nº 716/GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 07 de julho de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 07 de julho de 2023, resolve:

Na Portaria nº 136 DGP/SPG/DG/ABIN/GSI/PR, de 23 de setembro de 2022, do Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 188, Seção 2, página 3, de 03 de outubro de 2022,

onde se lê:"...com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, c/c § 4º do Art. 11 e Art. 26 § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019....",

leia-se:"... com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, c/c § 4º do Art. 11 e Art. 26 § 1º e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e §§ 5º e 6º, do Art 3º, da Lei nº 12.618/2012..."

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.998 - Dispensar, a partir de 10/05/2024, GUSTAVO KLEBER DOS SANTOS PINTO, Matrícula SIAPE n° 2332571, Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Coordenação de Infraestrutura, Finanças e Compras, do Centro de Educação, da função de Coordenador de Infraestrutura, Finanças e Compras, do Centro de Educação, Código FG-01, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 1609/2024, de 10/04/2024. (Processo n° 23076. 035353/2024-04)

Nº 1.999 - Dispensar, a partir de 10/05/2024, HERNANDES GUEDES DE MOURA FILHO, Matrícula SIAPE n° 1855057, Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Gerência de Infraestrutura, da Coordenação de Infraestrutura, Finanças e Compras, do Centro de Educação, da função de Gerente de Infraestrutura, da Coordenação de Infraestrutura, Finanças e Compras, do Centro de Educação, Código FG-02, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 1611/2024, de 10/04/2024. (Processo n° 23076. 035353/2024-04)

Nº 2.000 - Designar, a partir de 10/05/2024, YVES PEREIRA BASTOS DE LIMA, Matrícula SIAPE n° 2058559, Administrador de Edifícios, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Gerência de Infraestrutura, da Coordenação de Infraestrutura, Finanças e Compras, do Centro de Educação, para exercer a função de Coordenador de Infraestrutura, Finanças e Compras, do Centro de Educação, Código FG-01. (Processo n° 23076. 035353/2024-04)

Nº 2.001 - Designar, a partir de 10/05/2024, GUSTAVO KLEBER DOS SANTOS PINTO, Matrícula SIAPE n° 2332571, Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Coordenação de Infraestrutura, Finanças e Compras, do Centro de Educação, para exercer a função de Gerente de Infraestrutura, da Coordenação de Infraestrutura, Finanças e Compras, do Centro de Educação, Código FG-02. (Processo n° 23076. 035353/2024-04)

Nº 2.007 - Designar, a partir de 01/05/2024, SERGIO MATIAS DA SILVA, Matrícula SIAPE n° 2086217, Administrador de Edifícios, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Ensino de Ciências do Nordeste, da Diretoria de Extensão da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, para exercer a função de Coordenador de Ensino de Ciências do Nordeste, da Diretoria de Extensão da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, Código FG-01. (Processo n° 23076. 035040/2024-16)

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA MIDR Nº 1.592, DE 14 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005965/2024-17, resolve:

DESIGNAR ANDERSON MENDES COSTA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Diretor de Programa da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 3.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA N° 662, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o quanto processado nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 15 de maio de 2024, sem prejuízo de suas funções na unidade de origem, o Procurador do Trabalho ANDRÉ CANUTO DE FIGUEIREDO LIMA, para atuar como Membro Auxiliar junto ao Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 2.016 DE 14 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.021898/2024-24, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 18 de março de 2024, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe D, Nível 1, Padrão 06, ocupado por CLARISSA DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula SIAPE 2154395, lotado(a) no(a) GERÊNCIA DE FINANÇAS E COMPRAS DO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 700179.

ALFREDO MACEDO GOMES
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 318, de 24 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 29 de abril de 2024, Seção 2, página 71;

onde se lê: "Revogar, a pedido";

leia-se: "Revogar, a pedido, a contar de 25 de abril de 2024".
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país de:

ANGELO MARCELO TUSSET, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 17/06/2024 a 27/06/2024, para participar, apresentando trabalho, do 11th International Conference on Sustainable Solid Waste Management Rhodes, e realizar Visita Técnica, promovido pela National Technical University of Athens, nas cidades de Rhodes e Athenas, Grécia, com ônus CAPES (Processo n° 23064.017670/2024-00);

CHARLES WINDSON ISIDORO HAMINIUK, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 06/09/2024 a 15/09/2024, para participar, apresentando trabalho, do The 22nd IUFoST World Congress 2024 of Food Science and Technology, na cidade de Rimini, Itália, com ônus CAPES e CNPq (Processo n° 23064.018405/2024-31);

FERNANDO RESSETTI PINHEIRO MARQUES VIANNA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 29/06/2024 a 07/07/2024, para participar, apresentando trabalho, do 40th European Group of Organization Studies Colloquium, na cidade de Milão, Itália, com ônus limitado (Processo n° 23064.019015/2024-88);

FLAVIO TROJAN, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 04/06/2024 a 10/06/2024, para participar, apresentando trabalho, do ICEE2024 - 6th Interntional Conference on Energy and Environment: bringing togheter Engineering and Economics, e realizar Visita Técnica - Reunião com parceiro internacional em pesquisa, na cidade de Guimarães, Portugal, com ônus CNPq (Processo n° 23064.014679/2024-51);

GEREMI GILSON DRANKA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 31/05/2024 a 11/06/2024, para participar da International Conference on Energy and Environment (ICEE 2024), e de Reuniões com Coorientados de Doutoramento e Parcerias de Pesquisa, na Universidade do Minho, na cidade de Guimarães, Portugal, com ônus (Processo n° 23064.019173/2024-38);

GIANE GONCALVES LENZI, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 17/06/2024 a 27/06/2024, para participar, apresentando trabalho, do 11th International Conference on Sustainable Solid Waste Management Rhodes, e realizar Visita Técnica promovida pela Agricultural University of Athens, nas cidades de Rhodes e Athenas, Grécia, com ônus CAPES (Processo n° 23064.016160/2024-15);

GISELLE MARIA MACIEL, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 06/09/2024 a 15/09/2024, para participar, apresentando trabalho, do The 22nd IUFoST World Congress 2024 of Food Science and Technology, na cidade de Rimini, Itália, com ônus CAPES e CNPq (Processo n° 23064.018562/2024-46).

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.504, DE 15 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60420.000120/2024-73, resolve:

NOMEAR o Tenente-Coronel (FAB) IGOR CORREA DA ROCHA para o cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD

Nº 2.196, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001148/2019-06, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 22 de abril de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na QS 07, lote 40, bloco "A", apartamento 201, em Taguatinga/DF, outorgada ao CB DALTEMIR DE ALMEIDA CARREIA, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR