DELIBERAÇÃO Nº 5.069, DE 19 DE ABRIL DE 2024

Homologa os processos administrativos apreciados na 732ª Sessão Plenária Ordinária Virtual do Conselho Federal de Economia.

O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, e o que consta no Processo nº 110000940.000025/2024-12 e nos processos apreciados na 732ª Sessão Plenária Ordinária do Cofecon, realizada virtualmente no dia 12 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Homologar os processos administrativos relatados pela Comissão de Fiscalização e Registro Profissional, conforme se segue: I. Recurso conhecido e não provido de cancelamento de registro: Processo nº 110000940.000096/2023-34 (Corecon-SP), Interessada: Invest Tech Participações e Investimentos S.A.; Processo nº 110000940.000144/2023-94 (Corecon-SP), Interessada: Rayane Valença Pereira Conde; Processo nº 110000940.000145/2023-39 (Corecon-SP), Interessado: Allan Reis Damaceno; Processo nº 110000931.000009/2023-58 (Corecon-MS), Interessada: Ana Paula Debiazi Vicente; Processo nº 110000940.000123/2023-79 (Corecon-SP), Interessado: Luiz Antonio Morelli; Processo nº 110000940.000127/2023-57 (Corecon-SP), Interessado: Rubens Petronio Rolla Filho; Processo nº 110000940.000142/2023-03 (Corecon-SP), Interessado: Rui José Schoenberger; Processo nº 110000940.000143/2023-40 (Corecon-SP), Interessado: Mário Augusto Tomadon; Processo nº 110000940.000212/2023-15 (Corecon-SP), Interessada: Rosa Maria Galdino Didoni. II. Recurso conhecido e provido de cancelamento de registro: Processo nº 110000940.000234/2023-85 (Corecon-SP), Interessado: Marcio Augusto Falcão Lopes; Processo nº 110000940.000235/2023-20 (Corecon-SP), Interessado: Juan Felipe Ardenghi. III. Recurso conhecido e não provido contra obrigatoriedade de registro: Processo nº 110000940.000231/2023-41 (Corecon-MG), Interessado: Adalberto Caetano Ruggio Neto; Processo nº 110000940.000006/2024-96 (Corecon-RJ), Interessada: Maria Pandolfi Guerreiro; Processo nº 110000940.000007/2024-31 (Corecon-RJ), Interessada: AAPA Consultoria e Assessoria Econômica Ltda; Processo nº 110000940.000060/2023-51 (Corecon-SP), Interessado: Bruno Gomes de Botton; Processo nº 110000940.000098/2023-23 (Corecon-PR), Interessado: Agostinho Creplive Filho; Processo nº 110000940.000239/2023-16 (Corecon/RJ, Interessada: PJ Consultoria e projetos empresariais Ltda; Processo nº 110000940.000204/2023-79 (Corecon-RJ), Interessada: CET - RIO; Processo nº 110000940.000099/2023-78 (Corecon-PR), Interessado: Andrey Henrique de Souza. IV. Recurso conhecido e provido contra exercício ilegal da profissão: Processo nº 110000940.000101/2023-17 (Corecon-PR), Interessado: Gregory Nascimento Zechmann. V. Homologação da remissão de débitos: Processo nº 110000940.000215/2023-59 (Corecon-SP), Interessado: Vladimir Silva Goldbaum; Processo nº 110000940.000213/2023-60 (Corecon-SP), Interessada: Maria Antonieta Rodrigues Arruda. VI. Recurso conhecido e não homologação de remissão de débitos: Processo nº 110000940.000236/2023-74 (Corecon-SP), Interessado: Reinaldo Abrão Zaiba; Processo nº 110000940.000073/2024-19 (Corecon-RJ), Interessada: Fernanda Caetano Jandre de Assis Tavares. VII. Recurso conhecido e parcialmente provido de remissão de débitos: Processo nº 110000940.000193/2023-27 (Corecon-SP), Interessado: Artur Eduardo Caramelo Cerca. VIII. Recurso conhecido e não provido de suspensão de registro: Processo nº 110000940.000020/2024-90 (Corecon-PR), Interessado: Lauro Pereira Junior. IX. Recurso conhecido e não provido de tratamento especial em função de idade: Processo nº 110000940.000019/2024-65 (Corecon-RJ), Interessado: José Candido de Almeida Senna; Processo nº 110000940.000216/2023-01 (Corecon-RJ), Interessado: Lúcio Mauro Serra Martins.

Art. 2º Aprovar os auxílios financeiros relatados pela Comissão de Educação: Processo nº 110000940.000092/2024-37 (Corecon-PB), XIII Prêmio Paraíba de Economia Professor Celso Furtado, Valor: R$ 3.000,00; Processo nº 110000940.000064/2024-10 (Corecon-MG), IV Seminário dos estudantes de Economia de Minas Gerais, Valor: R$ 3.000,00; Processo nº 110000940.000060/2024-31 (Corecon-SC), XXVIII Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia (SINCE), Valor: R$ 65.000,00.

Art. 3º A presente deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Dantas da Costa

Presidente do Conselho