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Portaria Nº 455, de 23 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Paranaguá, RODRIGO BUFFARA FARAH COELHO (Titular), CPF nº 026.***.***- 83 e JOSÉ PAULO FERNANDES (suplente), CPF nº 048.***.***-16, representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 590, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012921/2024-92, resolve:

Designar JULIAN PEREZ CASSARINO, matrícula SIAPE nº2928459, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Certificação da Produção Familiar, da Coordenação de Certificação da Produção Familiar, da Coordenação-Geral de Apoio à Inclusão Sanitária e Certificação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA Nº 9.196, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.247750/2024-11, resolve:

Conceder pensão vitalícia a JARBAS FILLET PEREIRA, cônjuge do ex-servidora Nelma Santiago Pereira, matrícula SIAPE nº 0376077, Auxiliar de Enfermagem, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 15, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I , da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 27/07/2024, data do óbito d Instituidora, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA FUNAI Nº 1.137, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com a Portaria de Pessoal Funai n° 282, de 02 de abril de 2024, e a Portaria MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos de regularização fundiária da Terra Indígena Arroio-Korá/MS, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico para executar o levantamento e avaliação de benfeitorias implantadas por não indígenas na Terra Indígena Arroio-Korá/MS, localizada no município de Paranhos, estado do Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Designar para compor o Grupo Técnico: Auen do Planalto Modesto Pimentel, Engenheiro Agrônomo, CGAF/DPT, matrícula 1481343, coordenador dos trabalhos; Manoel Ricardo Barbosa Neto, Motorista, lotado na CTL de Ibimirim/CR Nordeste I, matrícula 0445623; Antônio Braz de Almeida Júnior, Zootecnista, Colaborador Eventual; José Luiz Vieira, Engenheiro Agrônomo, Colaborador Eventual; Raimundo Rodrigues Andrade, Auxiliar Administrativo, Técnico em Agricultura e Pecuária, lotado na CR-CLPA, matricula 1278690; e Carlos Augusto Mendes Cunha, Motorista, Colaborador Eventual.

Art. 3º Autorizar o deslocamento do Grupo Técnico à Terra Indígena Arroio-Korá e aos municípios de Paranhos, Amambaí, Tacuru, Sete Quedas, Coronel Sapucaia, concedendo o prazo de 26 dias para execução do levantamento a contar de 28/09/2024, e de 60 dias a partir do retorno de campo, para apresentação Relatório do Levantamento de Benfeitorias, acompanhado do material técnico dos trabalhos.

Art. 4º Autorizar a concessão de diárias e passagens para Grupo Técnico à conta do PTRES 232714 - PI 9069REG - Centro de Custo 123G16.

Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional Campo Grande preste o apoio logístico necessário à realização dos trabalhos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

N° 650-Dispensar, a partir de 26 de setembro de 2024, CRÍSEA CRISTINA NASCIMENTO DE CRISTO, matrícula nº 1997631, da função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Nordeste I-AL.

N° 651-Dispensar, a pedido, a partir de 1º outubro de 2024, GILBERTO BUENO, matrícula n° 1930350, da função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Litoral Sudeste-SP.

N° 652- Designar RAQUEL DA SILVA VIEIRA, matrícula n° 1497311, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Roraima-RR.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 379, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada SILVANA PORTO ARAÚJO FERNANDES, CPF nº ***.712.394-**, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Coordenação de Acompanhamento da Coleta de Dados da Coordenação-Geral do Censo Escolar da Educação Básica da Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 3.718, de 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais a ZELIA AMADOR DE DEUS , Matrícula SIAPE nº 0326220, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Classe D, com denominação de Associado, Nível 2, em regime de Dedicação Exclusiva, Código de Vaga: 251452, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA STJ/GDG Nº 858, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar com efeitos a contar de 3 de outubro de 2024, PAULA RAMALHO NÓBREGA SANT'ANA, matrícula S058275, da função de confiança de Chefe da Seção de Planejamento Orçamentário e Financeiro, código FC-6, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.897/UFPEL, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.029837/2024-74, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor LUIS EDUARDO XAVIER RUBIRA, do Instituto de Filosofia, Sociologia e Política, no período de 05 a 12 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar do encontro 'Nietzsche, ética educación y cultura', inaugurar Grupo de Pesquisa em Filosofia do convênio firmado entre a UFPel e a UDELAR e trabalhar na elaboração do primeiro edital de seleção do Convênio, na Universidad de la República, em Montevidéu/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA STJ/GDG Nº 859, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 3 de outubro de 2024, a designação de PAULA RAMALHO NÓBREGA SANT'ANA, matrícula S058275, para substituir o Coordenador de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, código CJ-2, da Secretaria de Orçamento e Finanças, objeto da Portaria STJ/GDG n. 701 de 30 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/COPEI Nº 9, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 358, Inciso II e parágrafo 3º, do Regimento Interno da Secretária Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar o servidor IVAN ANTÔNIO MORAES OTERO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 1422068, como Gestor Orçamentário e Financeiro Substituto da Coordenação - Geral de Pesquisa e Investigação - UG 170339, enquanto durar o afastamento da servidora Ana Carolina Soares Nogueira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

sérgio luiz messias de lima
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10906.450002/2024-81, resolve:

Nº 301 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO ROBERTO UBIALLI BEZERRA, matrícula Siapecad nº 65339, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Direp da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.07.

Nº 302 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula Siapecad nº 1292291, para o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Direp da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.07.

Nº 303 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS PRIOTTO DE OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº 1963204, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão - EVR da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa/PR, código FG-1.

FABIO EDUARDO BOSCHI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SRRF09 nº 287, de 30 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 01 de outubro de 2024, Seção 2, página 43,

Onde se lê:

"Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERLEY WILLIAM BIANCHI,"

Leia-se:

"Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ROBERLEY WILLIAM BIANCHI"
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SRRF09 nº 284, de 30 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 01 de outubro de 2024, Seção 2, página 43,

Onde se lê:

"Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERLEY WILLIAM BIANCHI,"

Leia-se:

"Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ROBERLEY WILLIAM BIANCHI"
ATO Nº 320, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 120/2024, resolve:

Art. 1º ALTERAR, em razão de habilitação tardia de novo beneficiário, na forma do art. 76 da Lei nº 8.213/1991, o ATO nº 54/2022, publicado no DOU-2 em 7/4/2022, que CONCEDEU, a contar de 7/3/2022, pensão por morte à Sr.ª MARIA DO CARMO MENDES DE CARVALHO, para que passe a vigorar, a partir de 9/9/2024, com a seguinte redação: "Art. 1º CONCEDER pensão por morte à Sr.ª MARIA DO CARMO MENDES DE CARVALHO (na modalidade vitalícia) e ao Sr. LEONARDO MENDES DE CARVALHO (na modalidade temporária), respectivamente, cônjuge e filho do magistrado aposentado falecido ASCENDINO GERALDO DE CARVALHO, nos termos art. 23, §§ 1º a 5º, da EC nº 103/2019 e art. 16, I, da Lei nº 8.213/1991, no valor equivalente a: I - 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo magistrado na data do óbito (7/3/2022), até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social; e II - 70% (setenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo magistrado na data do óbito (7/3/2022), naquilo que supere o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (sendo 50% referente à cota familiar e 20% referente a duas cotas individuais de 10% por dependente).

Art. 2º A pensão por morte, concedida à Sr.ª MARIA DO CARMO MENDES DE CARVALHO de forma vitalícia, e ao Sr. LEONARDO MENDES DE CARVALHO de forma temporária (enquanto perdurar a condição de invalidez), será rateada em partes iguais entre os beneficiários, nos termos do art. 77, caput, § 2º, III e V, "c", "6", da Lei nº 8.213/1991, c.c. inciso VI do art. 1º da Portaria ME nº 424/2020, e reajustada na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência (RGPS), na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004, observado, com relação à Sr.ª MARIA DO CARMO MENDES DE CARVALHO, o estabelecido no art. 24, §§1º, II, e 2º da EC nº 103/2019."

Art. 3º Este ato entra em vigor a partir da data da publicação, com efeitos a contar de 9/9/2024.

CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 324, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 124/2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão por morte à Sr.ª NELI WINTER CORADI, de forma temporária (4 meses), na condição de cônjuge do servidor aposentado falecido EMILSON CORADI, com efeitos a partir de 23/8/2024, data do falecimento, conforme previsto no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e arts. 16, I, 74, I e 77, § 2º, V, 'b', da Lei nº 8.213/1991, no importe correspondente a 60% do valor dos proventos de aposentadoria do inativo falecido, com reajustes na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 593, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012921/2024-92, resolve:

Designar LUCAS DA ROCHA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1796913, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio a Gestão, Articulação e Monitoramento, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do Cargo, a partir de 1º de outubro de 2024.

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA Nº 989, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor PAULO DOS SANTOS POMPEU, matrícula nº 1271092, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ecologia e Conservação (DEC/ICN), para visita à Universidade de Lancaster e para participar do British Ecological Society meeting, a realizar-se no período de 04/12/2024 a 21/12/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.018646/2024-62.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 591, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012921/2024-92, resolve:

Dispensar CASSIO MURILO MOREIRA TROVATTO, matrícula SIAPE nº 1060647, do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do Cargo.

FERNANDA MACHIAVELI
Portaria Nº 470, de 30 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Francisco do Sul, ROBERTO HAMMERSCHMIDT ESTRUGALA (titular), CPF nº 031.***.***-09 e CLAITON MEYER (Suplente), CPF nº 752.***.***-20, representantes do Poder Público, indicados pela Receita Federal do Brasil - RFB.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 473, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto de Rio Grande, RUI EDUARDO DA FONSECA MENDES (titular 1), CPF n.º 487.***.***-72, LUIZ CARLOS VIEIRA BICCA (suplente 1), CPF n.º 365.***.***-87, CLÊNIO FAGUNDES NUNES (Titular 2), CPF n.º 315.***.***-68, CLÁUDIO ROBERTO XAVIER GONÇALVES (Suplente 2), CPF n.º 457.***.***-00, representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários - FNP.

Alex Sandro de Àvila
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 592, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012921/2024-92, resolve:

Designar ANDRE MOREIRA BORDINHON, matrícula SIAPE nº 1663453, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do Cargo.

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA Nº 458, DE 23 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, PAULO CESAR ALVES (titular), CPF nº 725.***.***-34, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Comercial de Vitória - ACV.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 457, DE 23 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, ADRIANA MORAES DA SILVA HERSBACH (titular), representante da classe empresarial, indicada pela Associação Comercial de Vitória - ACV.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA SE/MDIC N° 333, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Substituir ADRIANO MONTEIRO DA SILVA PEREIRA, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1003571, por EDUARDO ATHAYDE DE SOUZA MOREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1539312, na Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SE/MDIC Nº 36, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 50, Seção 2, p. 16, de 13 de março de 2024, e tendo por último ato a Portaria SE/MDIC Nº 303, DE 06 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 174, Seção 2, p. 14, de 09 de setembro de 2024, referente ao Processo nº 19972.102625/2023-41.

Art. 2º - Atribuir a presidência da comissão ao servidor EDUARDO ATHAYDE DE SOUZA MOREIRA.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
DESPACHO DE 3 de outubro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

VICTOR PAULO AIRES BOTELHO, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da CCVII Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do MERCOSUL - CCM, em Montevidéu, Uruguai, no período de 14 a 17 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.002139/2024-12)

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA Nº 467, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santarém, NILSON DA SILVA VIEIRA (titular), CPF nº 789.***.***-20 e LUCIANA CHERR RIBEIRO (suplente), CPF nº 307.***.***-00, representantes do Poder Público, indicados pelo Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional - VIGIAGRO.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 445, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santos, GABRIELA AKEMI CARDOSO GAGLIARDI TAKEDA (titular), CPF nº 124***.***-28, representante do Poder Público, indicada pela Vigilância Agropecuária Internacional - VIGIAGRO.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 456, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santos, ROBERTO LORENA DE BARROS SANTOS (suplente), CPF nº 411.***.***-72, representante do Poder Público, indicado pela Vigilância Agropecuária Internacional - VIGIAGRO.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIAS IPEA DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.003032/2024-21, resolve:

N° 206 - Dispensar o servidor FELIX GARCIA LOPEZ JUNIOR, Matrícula SIAPE nº XX052XX, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Instituições Políticas, Governança e Relações Intergovernamentais - COINS, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - CGEST, da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

N° 207 - Dispensar o servidor ACIR DOS SANTOS ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº XX028XX, da Função Comissionada de Coordenador de Instituições Políticas, Governança e Relações Intergovernamentais - COINS, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - CGEST, da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA Nº 994, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor VICTOR BUONO DA SILVA BAPTISTA, matrícula nº 1919266, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Recursos Hídricos da Escola de Engenharia (DRH/EENG), para colaboração no projeto intitulado First evidence of widespread, severe soil erosion underneath centre-pivot irrigation systems, em Augsburg/Alemanha e para colaboração no projeto intitulado Plataforma de análise da redução do consumo de energia e configuração do controle de pressão em sistemas de irrigação pivô central, em Albacete/Espanha, a realizar-se no período de 13/10/2024 a 27/10/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.019636/2024-44.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
Portaria DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 818, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Cessar os efeitos da Portaria DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 755, DE 16 DE setembro DE 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 180, de 17/09/2024, Seção 2, pag. 53 (conforme despacho contido no ofício 44667/2024- TCU/Seproc de 01/10/2024 - TC 016.607/2024-4, que conhece do presente recurso, suspendendo-se os efeitos dos itens 9.1, 9.3, 9.3.1 e 9.3.2. do Acórdão 6.144/2024-TCU-2ª Câmara, nos termos do art. 48 da Lei 8.443/1992,c/c arts. 285 e 286, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU), referente a alteração da aposentadoria do servidor JOSÉ RUBNES FALCONI, matrícula 0.597.465, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, voltando ao que era na Portaria INSS/GEXSOR/SOGP nº 109 de 19 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 222, de 22 de novembro de 2010, Seção 2,em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em comum, equivalente a 03 anos, 04 meses e 04 dias, ou seja, 1.219 (hum mil, duzentos e dezenove) dias, que foram averbados com fundamento na ON SRH/MP nº 07 de 20/11/07 e Orientação Interna nº 01/2009/INSS/DRH de 19/01/09.

Em decorrência da cessação dos efeitos da citada portaria, os proventos de aposentadoria retornam a integralidade 100%(cem por cento).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA ICMBIO Nº 3.072, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O GERENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições previstas na Portaria nº 177, de 7 de julho de 2022, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União no dia 08 de Julho de 2022, resolve:

Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o servidor abaixo relacionado como o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada pelo Acordo de Cooperação nº 42/2024, e respectivo suplente para acompanhamento e monitoramento de ações voltadas a regularização fundiária dos imóveis sobrepostos aos limites do PARNA Ubajara do acordo firmado entre a SETUR e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio:

I - DIEGO BEZERRA RODRIGUES, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº. 2169653 - Titular;

II - GILSON LUIZ SOUTO MOTA - Chefe do Parque Nacional de Ubajara, matrícula SIAPE nº 1365259 - Suplente.

Art. 2° - Será de incumbência do gestor da parceria:

I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no caput;

II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;

III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e emitindo os seguintes documentos:

a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira;

b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria.

c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a ser enviado para a COGEP.

Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações do mesmo até designação de novo gestor.

Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL CAMILO LAIA
PORTARIA Nº 3.023, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.255, de 21 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 220, Seção 2, p.59, de 23 de novembro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.125, de 05 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 150, Seção 2, p. 50, de 06 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.111187/2022-08.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
DESPACHO De 3 de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora DANDARA VALENA DA SILVA MARTINS, Coordenadora de Apoio Administrativo da ASCOM, para acompanhar e assessorar o Ministro durante os encontros bilaterais, na República de Singapura, com ônus, no período de 13 a 20 de outubro de 2024, inclusive trânsito (72031.007541/2024-98).

CELSO SABINO
PORTARIA SGP Nº 1.050, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo 15180/2024-PROAD, resolve:

Conceder pensão à Srª. MARIA ELISABETE MENDONÇA, na condição de cônjuge do servidor aposentado EDSON ESTEVES DO AMARAL, com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 5 de setembro de 2024, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei 8.213/91, com redação da Lei 13.135/2015, c/c art.1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, c/c art. 23, caput e §4º, da EC 103/2019, observando-se o art. 40, §8º, da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da EC 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 716, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função DEEFD/EEF/REITORIA-UFOP Nº 104/2024, de 16 de setembro de 2024, resolve:

Exonerar, a partir de 19 de setembro de 2024, a servidora DENISE FALCAO, matrícula SIAPE nº 1.109.566, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, da função de Coordenador(a) de Curso de Licenciatura em Educação Física, nomeada pela Portaria Reitoria nº 754/2023, de 30 de novembro de 2023, publicada no Boletim Administrativo UFOP nº 49, de 11 de dezembro de 2023 e no Diário Oficial da União nº 230, de 05 de dezembro de 2023.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 717, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o disposto na Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012,

considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012,

considerando o Memorando e Nomeação/Exoneração de Função DEEFD/EEF/REITORIA-UFOP Nº 104/2024, de 16 de setembro de 2024, resolve:

Nomear a servidora SIOMARA APARECIDA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1.279.865, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, para exercer, no período de 20 de setembro de 2024 a 19 de setembro de 2026, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Coordenador(a) de Curso de de Licenciatura em Educação Física, em exercício na Coordenação do Curso de de Licenciatura em Educação Física, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FCC.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 722, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2009,

considerando o Processo UFOP nº 23109.011507/2024-61, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor EVANDRO JOSE MEDEIROS LAIA, matrícula SIAPE nº 1.024.368, lotado no Departamento de Jornalismo/ICSA, para cursar Pós-Doutorado no Departamento de Comunicação e Pesquisa Social da Universidade de Roma, La Sapienza, na cidade de ROMA - ITÁLIA, no período de 20 de outubro de 2024 a 19 de outubro de 2025, com ônus limitado para a UFOP.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 724, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o Despacho PROGEP (0781345) e o Despacho CRC (0781346), de 20 de setembro de 2024, resolve:

Exonerar, a partir do dia 30 de setembro de 2024, o servidor RENATO FERNANDES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1.610.805, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro permanente desta Universidade, da função de Coordenador(a) de Processos e Projetos Organizacionais, nomeado pela Portaria Reitoria nº 384/2024, de 14 de setembro de 2020, publicada no Boletim Administrativo UFOP nº 17, de 18 de setembro de 2020 e no Diário Oficial da União nº 179, de 17 de setembro de 2020.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o Despacho PROGEP (0781345) e o Despacho CRC (0781346), de 20 de setembro de 2024, resolve:

Nomear o servidor RENATO FERNANDES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1.610.805, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro permanente desta Universidade, para exercer, a partir de 01 de outubro de 2024, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Coordenador(a) de Governança e Processos Organizacionais, em exercício na Coordenadoria de Governança e Processos Organizacionais, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FG- 02.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 740, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o OFÍCIO PPGD/EDTM/REITORIA-UFOP Nº 6485/2024, de 23 de setembro de 2024, resolve:

Exonerar, a partir de 16 de setembro de 2024, o servidor ALEXANDRE GUSTAVO MELO FRANCO BAHIA, matrícula SIAPE nº 2.919.775, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, da função de Coordenador(a) de Curso de Pós-Graduação em Direito, nomeado pela Portaria Reitoria nº 736/2024, 07 de dezembro de 2022, publicada no Boletim Administrativo UFOP nº 49, de 12 de dezembro de 2022 e no Diário Oficial da União nº 230, de 8 de dezembro de 2022.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 742, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o disposto na Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012,

considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012,

considerando o OFÍCIO PPGD/EDTM/REITORIA-UFOP Nº 6485/2024, de 23 de setembro de 2024, resolve:

Nomear a servidora NATALIA DE SOUZA LISBOA, matrícula SIAPE nº 1.763.846, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, para exercer, no período de 17 de setembro de 2024 a 16 de setembro de 2026, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Coordenador(a) de Curso de de Pós-Graduação em Direito, em exercício na Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FCC.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA FNDE N° 850, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, TARCIMAR FILGUEIRAS FONTELES, CPF: ***.572.423-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento, Código FCE 1.07, da Coordenação de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Auditoria Interna, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 27 de setembro de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
DESPACHO De 3 de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor KARL HEISENBERG FERRO SANTOS, Assessor da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, para acompanhar e assessorar o Ministro durante os encontros bilaterais, na República de Singapura, com ônus, no período de 13 a 20 de outubro de 2024, inclusive trânsito (72031.007488/2024-25).

CELSO SABINO
PORTARIA FNDE N° 851, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, TARCIMAR FILGUEIRAS FONTELES do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Auditoria Interna, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 27 de setembro de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 3.024, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 402, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 28, Seção 2, p., de 63, de 08 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.114, de 02 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p. 88, de 05 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.100911/2024-21.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.025, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 405, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 28, Seção 2, p., 64, de 08 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.121, de 02 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p. 88, de 05 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 0190.100906/2024-19.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 770/GR/UFFS, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora LARISSA DE LIMA TRINDADE, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1572402 do cargo de Diretora de Orçamento, Código CD-4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, cargo para o qual havia sido nomeado pela Portaria de Pessoal nº 864/GR/UFFS/2023, de 14 de setembro de 2023, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.026974/2024-06.

Art. 2º Ficam revogadas a Portaria de Pessoal nº 864/GR/UFFS/2023, de 14 de setembro de 2023 e a Portaria de Pessoal nº 868/GR/UFFS/2023, de 15 de setembro de 2023, publicadas no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 773/GR/UFFS, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora GABRIELI VARGAS, Secretária Executiva, Siape nº 2047229, da função de Chefe da Secretaria de Direção, Órgãos Colegiados, Comunicação e Documentação, do Campus Passo Fundo, Código FG-2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designada pela Portaria de Pessoal nº 208/GR/UFFS/2024, de 04 de março de 2024, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.027165/2024-11.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 208/GR/UFFS/2024, de 04 de março de 2024, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ALFREDO BRAIDA