RESOLUÇÃO CJF Nº 891, DE 27 DE MAIO DE 2024(*)

Altera a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo n. 0000855-35.2024.4.90.8000, na sessão ordinária realizada em 27 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Alterar a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal, que passa a ser a constante dos Anexos I, II e III desta Resolução, os quais serão disponibilizados no sítio eletrônico do Conselho da Justiça Federal.

Art. 2º Revogar a Resolução CJF n. 857, de 23 de novembro de 2023.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Parágrafo único. A critério da Presidência, poderá ser diferido o termo inicial dos efeitos da alteração mencionada no art. 1º.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

ANEXO I

ESTRUTURA ORGÂNICA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

I - PLENÁRIO

II - PRESIDÊNCIA - PR

1. Secretaria de Auditoria - SAU

1. Assessoria - ASSAU

2. Subsecretaria de Auditoria de Licitações, Contratos e de Pessoal - SUALP

1. Seção de Auditoria de Licitações e de Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEATIC

2. Seção de Auditoria de Licitações e de Contratos - SEALCO

3. Seção de Auditoria de Pessoal - SEAPES

3. Subsecretaria de Auditoria de Governança e de Gestão - SUAGO

1. Seção de Auditoria de Gestão e Prestação de Contas - SEAUGE

2. Seção de Auditoria Operacional e de Governança - SEAOGO

3. Seção de Auditoria Contábil - SEACON

2. Secretaria-Geral - SG

1. Gabinete da Secretaria-Geral e Ouvidoria - GAB-OUV

2. Assessoria Especial - ASESG

3. Assessoria Jurídica - ASJUR

4. Assessoria de Apoio às Sessões - ASSES

5. Assessoria de Assuntos Institucionais - ASINT

6. Assessoria de Comunicação Social - ASCOM

1. Assessoria de Multimídia - ASMUT

1. Setor de Edição e Produção - SETEPO

2. Setor de Rádio e TV - SETATV

3. Setor de Planejamento Visual - SETAVI

7. Centro de Cooperação Jurídica Internacional - CECINT

8. Centro de Gestão Documental - CEGDOC

9. Centro de Revisão de Documentos e Publicações - CEREVI

10. Secretaria de Estratégia e Governança - SEG

1. Assessoria - ASSEG

2. Subsecretaria de Gestão Estratégica - SUEST

1. Seção de Planejamento e Projetos - SEPPRO

2. Seção de Sustentabilidade - SESUST

3. Subsecretaria de Modernização da Gestão - SUMOG

1. Seção de Arquitetura Organizacional e Gestão de Riscos - SEAORG

2. Seção de Aperfeiçoamento de Processos - SEPROC

4. Subsecretaria de Inteligência Analítica - SUIAN

1. Seção de Análise e Engenharia de Dados - SEDATA

11. Secretaria de Tecnologia da Informação - STI

1. Assessoria - ASSTI

2. Divisão de Relacionamento e da AC-JUS - DIRAC

1. Seção de Atendimento e Suporte ao Usuário - SEATEN

3. Divisão de Tratamento de Dados, Inovação e Inteligência Artificial - DIDIA

1. Seção de Suporte a Serviços - SESSER

4. Subsecretaria de Segurança da Tecnologia da Informação - SUSTI

1. Seção de Segurança de Rede - SESERE

5. Subsecretaria de Engenharia de Software - SUSOF

1. Seção de Sustentação de Software - SESUSO

2. Seção de Projetos de Softwares Corporativos - SECORP

3. Seção de Suporte à Engenharia de Software - SESUPE

6. Subsecretaria de Infraestrutura e de Suporte Técnico - SUTEC

1. Seção de Suporte à Infraestrutura - SESINF

7. Subsecretaria de Governança de Tecnologia da Informação - SUGOV

1. Seção de Projetos de Governança - SEPGOV

8. Subsecretaria de Planejamento e Gestão de Sistemas Nacionais - SUPES

1. Seção de Sistemas Nacionais - SESINA

12. Diretoria Executiva de Planejamento e de Orçamento - DP

1. Gabinete - GAB-DP

2. Assessoria - ASSDP

3. Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - SPO

1. Assessoria - ASSPO

2. Subsecretaria de Precatórios - SUPRE

1. Seção de Programação Financeira de Precatórios - SEPREF

2. Seção de Programação Orçamentária de Precatórios - SEPREC

1. Setor de Avaliação de Banco de Dados e de Indicadores Orçamentários - SETABI

3. Subsecretaria de Planejamento Orçamentário - SUPLA

1. Seção de Planejamento - SEPLAN

2. Seção de Análise e de Acompanhamento da Execução Orçamentária - SEANOR

4. Subsecretaria de Programação Orçamentária e Financeira - SUPRO

1. Seção de Programação Orçamentária - SEPROR

2. Seção de Programação Financeira - SEPROF

3. Divisão de Contabilidade e Custos - DICOS

1. Seção de Orientação Contábil - SECONT

4. Secretaria de Gestão de Obras - SGO

1. Assessoria - ASSGO

2. Subsecretaria de Planejamento de Obras - SUPOB

1. Seção de Projetos e de Planejamento de Obras - SEPLAO

3. Subsecretaria de Monitoramento de Obras - SUMOB

1. Seção de Acompanhamento Técnico de Obras - SEACOB

13. Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas - DA

1. Gabinete - GAB-DA

2. Assessoria - ASSDA

3. Assessoria Especial de Segurança Institucional e de Transporte - ASSEP

1. Seção de Segurança Institucional e de Transporte - SESTRA

4. Assessoria de Saúde - ASMED

1. Setor de Saúde e Bem-Estar - SETABE

5. Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP

1. Assessoria - ASGEP

2. Divisão de Remoções Nacionais - DIREN

3. Divisão de Aperfeiçoamento do Sistema de Gestão de Pessoas - DIAGP

4. Subsecretaria de Pagamento - SUPAG

1. Setor de Gerenciamento de Rubricas - SETRUB

5. Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres - SUNOR

1. Seção de Direitos e Deveres - SEDIRD

2. Seção de Orientações Normativas - SECORI

6. Subsecretaria de Desenvolvimento de Pessoas - SUDEP

1. Seção de Educação Corporativa - SEEDUC

2. Seção de Gestão de Desempenho e Carreira - SEDESC

3. Seção de Qualidade de Vida - SEQUAV

7. Subsecretaria de Provimento e Alocação de Pessoas - SUPAV

1. Seção de Provimento e Vacância - SEPROV

2. Seção de Registros e Informações Funcionais - SERINF

6. Secretaria de Administração - SAD

1. Assessoria - ASSAD

2. Setor de Diárias e Passagens - SETDIP

3. Divisão de Apoio ao Planejamento e à Fiscalização - DIPLA

1. Seção de Apoio ao Planejamento das Contratações - SEAPOC

4. Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos - SUCOP

1. Divisão de Governança das Contratações - DIGOC

2. Seção de Compras - SECOMP

3. Seção de Licitações - SELITA

4. Seção de Contratos - SECCON

5. Subsecretaria de Manutenção Predial, Material e Patrimônio e de Serviços Gerais e Gráficos - SUMAG

1. Seção de Manutenção Predial - SEMANP

2. Seção de Material e Patrimônio - SEMAPA

3. Seção de Serviços Gráficos - SEGRAF

4. Seção de Serviços Gerais - SESEGE

6. Subsecretaria de Execução Orçamentária e Financeira - SUOFI

1. Divisão de Contabilidade - DICOB

2. Seção de Programação e Planejamento Orçamentário - SEPROG

3. Seção de Análise e de Liquidação de Despesas - SEALDE

4. Seção de Execução Orçamentária - SEORCA

5. Seção de Execução Financeira - SEFINE

III - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL - CG

1. Juízes Auxiliares

1. Assessoria Especial da Corregedoria-Geral - ASCOR

2. Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal

3. Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal - SCG

1. Assessoria - ASSCG

2. Centro de Apoio às Inspeções e Correições - CEINSP

1. Seção de Autoinspeção - SEAINS

3. Divisão de Análise Procedimental - DIAPE

1. Seção de Análise de Expedientes - SEANEX

4. Divisão de Feitos Administrativos - DIAFE

1. Seção de Procedimentos Técnicos - SEPROT

5. Divisão de Estatística - DIEST

IV - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - TNU

1. Comissão Permanente dos Coordenadores dos Juizados Especiais Federais

2. Secretaria da Turma Nacional de Uniformização - STU

1. Assessoria de Análise de Recursos - ASARE

2. Divisão de Análise Processual e Gestão de Precedentes - DIANP

1. Seção de Sobrestamento de Feitos - SESFET

3. Divisão de Admissibilidade de Pedidos de Uniformização - DIAPU

1. Seção de Adequação de Precedentes - SEAPRE

4. Divisão de Distribuição e de Processamento de Feitos - DIDIP

1. Seção de Apoio a Julgamento e Publicação de Jurisprudência - SEAJUR

2. Seção de Processamento de Feitos - SEFEIT

3. Seção de Análise de Pressupostos Recursais - SEAPRA

V - CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS - CEJ

1. Conselho das Escolas da Magistratura Federal - CEMAF

2. Secretaria do Centro de Estudos Judiciários - SCE

1. Assessoria - ASCEJ

2. Divisão de Programas Educacionais - DIPRO

1. Seção de Programas Educacionais Presenciais - SEPREP

1. Setor de Eventos Especiais - SETESP

2. Seção de Programas Educacionais a Distância - SEPRED

3. Divisão de Biblioteca e Editoração - DIBIE

1. Seção de Editoração - SEEDIT

2. Seção de Processos Técnicos e de Desenvolvimento de Coleções - SEPDEC

3. Seção de Gerência de Redes e Bases de Dados Jurídicas - SEADJU

1. Central de Atendimento ao Juiz Federal - CAJU

ANEXO II

Demonstrativo dos Cargos e Funções por Unidade

Secretaria de Auditoria - SAU

NÍVEL

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

CJ-3

Secretário

1

CJ-2

Subsecretário

2

CJ-1

Assessor "B"

1

Subtotal CJs

4

FC-6

Chefe de Seção

6

FC-3

Assistente III

5

Subtotal FCs

11

Total de Cargos e Funções

15

Secretaria-Geral - SG

NÍVEL

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

Juiz Auxiliar

Secretário-Geral

-

CJ-3

Chefe de Gabinete "A"

1

CJ-3

Chefe de Assessoria "A"

5

CJ-3

Diretor de Centro "A"

1

CJ-2

Assessor "A"

1

CJ-2

Diretor de Centro "B"

2

CJ-1

Chefe de Assessoria "C"

1

CJ-1

Assessor "B"

2

Subtotal CJs

13

FC-6

Assessor "C"

4

FC-5

Supervisor de Setor

3

FC-5

Assistente V

2

FC-4

Assistente IV

2

FC-3

Assistente III

2

FC-2

Assistente II

1

FC-1

Assistente I

1

Subtotal FCs

15

Total de Cargos e Funções

28

Secretaria de Estratégia e Governança - SEG

NÍVEL

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

CJ-3

Secretário

1

CJ-2

Subsecretário

3

CJ-1

Assessor "B"

1

Subtotal CJs

5

FC-6

Chefe de Seção

5

FC-5

Assistente V

2

FC-4

Assistente IV

1

Subtotal FCs

8

Total de Cargos e Funções

13

Secretaria de Tecnologia da Informação - STI

NÍVEL

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

CJ-3

Secretário

1

CJ-2

Subsecretário

5

CJ-1

Diretor de Divisão

2

CJ-1

Assessor "B"

1

Subtotal CJs

9

FC-6

Chefe de Seção

9

FC-3

Assistente III

4

Subtotal FCs

13

Total de Cargos e Funções

22

Diretoria Executiva de Planejamento e de Orçamento - DP

NÍVEL

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

CJ-4

Diretor Executivo

1

CJ-2

Chefe de Gabinete "B"

1

CJ-1

Assessor "B"

1

Subtotal CJs

3

FC-3

Assistente III

1

Subtotal FCs

1

Total de Cargos e Funções

4

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - SPO

NÍVEL

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

CJ-3

Secretário

1

CJ-2

Subsecretário

3

CJ-1

Assessor "B"

1

CJ-1

Diretor de Divisão

1

Subtotal CJs

6

FC-6

Chefe de Seção

7

FC-5

Supervisor de Setor

1

FC-3

Assistente III

2

Subtotal FCs

10

Total de Cargos e Funções

16

Secretaria de Gestão de Obras - SGO

NÍVEL

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

CJ-3

Secretário

1

CJ-2

Subsecretário

2

CJ-1

Assessor "B"

1

Subtotal CJs

4

FC-6

Chefe de Seção

2

Subtotal FCs

2

Total de Cargos e Funções

6

Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas - DA

NÍVEL

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

CJ-4

Diretor Executivo

1

CJ-3

Chefe de Assessoria "A"

1

CJ-2

Chefe de Gabinete "B"

1

CJ-1

Chefe de Assessoria "C"

1

CJ-1

Assessor "B"

3

Subtotal CJs

7

FC-6

Chefe de Seção

1

FC-6

Assessor "C"

1

FC-5

Supervisor de Setor

1

Subtotal FCs

3

Total de Cargos e Funções

10

Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP

NÍVEL

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

CJ-3

Secretário

1

CJ-2

Subsecretário

4

CJ-1

Assessor "B"

1

CJ-1

Diretor de Divisão

2

Subtotal CJs

8

FC-6

Assessor "C"

1

FC-6

Chefe de Seção

7

FC-5

Supervisor de Setor

1

FC-5

Assistente V

1

FC-3

Assistente III

3

FC-2

Assistente II

3

FC-1

Assistente I

2

Subtotal FCs

18

Total de Cargos e Funções

26

Secretaria de Administração - SAD

NÍVEL

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

CJ-3

Secretário

1

CJ-2

Subsecretário

3

CJ-1

Assessor "B"

2

CJ-1

Diretor de Divisão

3

Subtotal CJs

9

FC-6

Chefe de Seção

12

FC-5

Supervisor de Setor

1

FC-3

Assistente III

9

Subtotal FCs

22

Total de Cargos e Funções

31

Secretaria da Corregedoria-Geral - SCG

NÍVEL

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

CJ-3

Secretário

1

CJ-2

Assessor "A"

1

CJ-2

Diretor de Centro "B"

1

CJ-1

Assessor "B"

2

CJ-1

Diretor de Divisão

3

Subtotal CJs

8

FC-6

Chefe de Seção

3

FC-4

Assistente IV

1

Subtotal FCs

4

Total de Cargos e Funções

12

Secretaria da Turma Nacional de Uniformização - STU

NÍVEL

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

CJ-3

Secretário

1

CJ-1

Diretor de Divisão

3

CJ-1

Assessor "B"

1

Subtotal CJs

5

FC-6

Chefe de Seção

5

FC-4

Assistente IV

2

FC-3

Assistente III

4

FC-2

Assistente II

1

Subtotal FCs

12

Total de Cargos e Funções

17

Secretaria do Centro de Estudos Judiciários - SCE

NÍVEL

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

CJ-3

Secretário

1

CJ-1

Diretor de Divisão

2

CJ-1

Assessor "B"

1

Subtotal CJs

4

FC-6

Chefe de Seção

5

FC-5

Supervisor de Setor

2

FC-5

Assistente V

1

FC-3

Assistente III

3

Subtotal FCs

11

Total de Cargos e Funções

15