PORTARIA DIRAP Nº 2.603/4PC2, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.008239/2024-13, resolve:

Art. 1° Conceder pensão a MARCIA MARIA DE CARVALHO, filha inválida de OZANA MARIA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0212107, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 6 de maio de 2024, no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão I, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de maio de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 2.606/4PC2, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.003438/2024-71, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a NEID JOANNA DOMENICI ARFINENGO, viúva de JOSÉ VICTOR ARFINENGO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, código 705001, SIAPE nº 6202886, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 9 de março de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe "Titular", Nível 1, com a Gratificação de Raio X,, no Regime de Dedicação Exclusiva, com a Retribuição por Titulação (Mestrado), de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de março de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 2.607/4PC2, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.007696/2024-91, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a LAETE SANTOS DA CRUZ, viúva de JORGE PEREIRA DA CRUZ, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código ARELCO 481056, SIAPE nº 0211471, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 2 de março de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão III, NI, e a classe "C", padrão III, NI, por força do artigo 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de março de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 2.608/4PC2, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67222.007805/2024-26, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a IVANILDE VIANA DE CARVALHO, viúva de JOSÉ MARIA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM-481004, SIAPE nº 0212671, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 20 de março de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe "S", padrão III, NI, com o acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2°Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de março de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 2.609/4PC2, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67272.003503/2024-93, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ROSAURA AZEVEDO LINDNER, viúva de WALDEMAR LINDNER, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia , código 444019, SIAPE nº 0196928, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 24 de abril de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão I, NI, com os proventos acrescidos de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184 inciso II, da Lei nº 1.711/52, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2°Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de abril de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 2.610/4PC2, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67215.003265/2024-09, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ERONILDE RAMOS FRAZÃO MADEIRA, viúva de MANOEL DAS GRAÇAS MARTINS MADEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0189997, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 12 de abril de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de abril de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO