Edital de NOTIFICAÇÃO

Constituição Definitiva de Débito de Auto de Infração

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenadora Regional Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 107 da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:

Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.

INTERESSADO (A)

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO

VALOR DA MULTA

FRANCIMAR FERREIRA RODRIGUES

***.640.852-**

032152/A

02120.010563/2016-41

R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)

ARLEM RIBEIRO DA SILVA

028403-A

02120.000272/2011-30

R$ 3.000,00 (três mil reais)

RAIMUNDO FRANCISCO LOPES CORRÊA

***.949.112-**

015296/A

02120.000103/2012-81

R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).

ZACARIAS ALVES DE LIMA

***.389.428-**

029962-A

02072.000122/2010-68

R$ 500,00 (quinhentos reais)

ILDEBRANDO DA COSTA RODRIGUES

***.354.472-**

025972/A

02120.000079/2013-61

R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

TIAGO TEIXEIRA DA SILVA

***.277.142-**

036975/B

02120.010172/2016-26

R$ 1.000,00 (um mil reais)

MARIVALDO SOTÉRIO DE OLIVEIRA

***.353.092-**

020842/B

02120.000338/2017-87

R$ 1.000,00 (um mil reais)

OSVALDO SOARES MONTEIRO

***.986.802-**

005228-A

02120.000212/2011-17

R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)

SALATIEL RAMOS DOS REIS

***.831.572-**

038843/B

02120.000189/2013-22

R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta reais);

CARLOS ALBERTO SANTANA DE QUEIROZ

***.241.112-**

018177/A

02120.000032/2013-05

R$ 2.000,00 (dois mil reais)

JOAQUIM VIRGINO DOS SANTOS

***.523.281-**

029439/A

02120.010187/2016-94

R$ 1.000,00 (um mil reais)

ALDENEY PEREIRA DE AZEVEDO

020577/A

02666.000011/2015-86

R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)

JOSÉ FRANCISCO PRADO DOS SANTOS

***.773.672-**

025249-A

02120.000277/2011-62

R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais)

DORCINELSI ALMEIDA QUEIROZ

***.881.352-**

025245-A

02120.000281/2011-21

R$ 2.000,00 (dois mil reais)

RAIMUNDO SOUZA DOS SANTOS

***.805.772-**

033041/A

02120.000197/2010-26

R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais)

JOEL PERES DO NASCIMENTO

***.606.572-**

001136/A

02120.000105/2013-51

R$ 5.352,00 (cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais)

LEOMAR LEOCÁDIO NEVES

***.358.402-**

035144-A

02120.010348/2016-40

R$ 581.000,00 (quinhentos e oitenta e um mil reais)

JOSÉ MARIA DOS SANTOS

***.282.182-**

034313-B

02120.010715/2016-13

R$ 10.000,00 (dez mil reais)

FRANCISCO CABRAL DA SILVA FILHO

***.520.452-**

018195/A

02120.000024/2016-01

R$ 6.640,00 (seis mil, seiscentos e quarenta reais)

MOISANIAS SABINO DE LIMA

***.594.532-**

024268-A

02120.000012/2016-79

R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais)

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES