EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024

Pregão Presencial nº 25/2023-SRP. Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM. Contratado: Sarandi Comercio de Combustível Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 02.168.401/0001-80. Objeto: aquisição de combustíveis, lubrificantes, filtros e graxas. Valor: R$ 140.106,00 (Cento e quarenta mil, cento e seis reais). Vigência: 23/05/2024 a 22/07/2024. 04.01.01- Fundo Municipal de Saúde 10.301.0051.2056 - Manutenção do Programa de Atenção Básica. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de recurso: 002 - SUS-PAB/APS. Ficha: 481. Empenho: 1309. 10.301.0051.2056 - Manutenção do Programa de Atenção Básica. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de recurso: 009 - GESTÃO PLENA. Ficha: 505. Empenho: 1310. 10.301.0051.2056 - Manutenção do Programa de Atenção Básica. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de recurso: 702 - VIGILANCIA EM SAUDE. Ficha: 521. Empenho: 1292. Data: 23/05/2024

EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOs

4º Termo de Aditivo ao Termo de Contrato nº 17/2023. Tomada de Preço nº 2/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM. Contratada: Art. Com Engenharia e Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.868.532/0001-61. Objeto: Contratação de empresa para construção de portais de acesso a zona urbana do município de Apuí - AM., conforme Convênio Plataforma + Brasil n.º 916414/2021. Cláusula Segunda - Da Execução - Fica prorrogada a Cláusula Segunda do prazo de (Execução) do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato em referência, ora em vigor, a findar-se em 19 de maio de 2024, por mais 90 noventa) dias à contar do dia (20 de maio de 2024) e cessando pleno direito em 17 de Agosto de 20244. Cláusula Terceira - Da Vigência - Fica prorrogada a Cláusula Sétima do prazo de (Vigência) do Termo de Contrato em referência, ora em vigor, a findar-se em 23 de maio de 2024 por mais 120 (cento e vinte) dias a contar do dia (24 de maio de 2024) e cessando pleno direito em 20 de setembro de 2024. Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Termo de Contrato original que, expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo. Data: 17/05/2024.

3º Termo de Aditivo ao Termo de Contrato nº 12/2021. Pregão Presencial nº 16/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM. Contratado: C. S. Santos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.344.554/0001-58. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de forma contínua de limpeza, na higienização e desinfecção da unidade secundária de saúde hospital Eduardo Braga em Apuí - AM. Do Valor: R$ 289.252,32 (Duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos). Da Vigência: 24 de maio de 2024 a 23 de maio de 2025. Da Dotação Orçamentária - no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. 04.01.01- Fundo Municipal de Saúde. 10.302.0051.2066 - Manutenção do Programa de Média e Alta Complexidade. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 10 (Recurso Ordinário). Ficha: 631. Empenho:1497. Data: 21/05/2024

EXTRATO DE interrupção de contrato

PARALIZAÇÃO E SUSPENSÃO DE OBRA

1° Termo de Paralização do 3° aditivo ao TC nº 20/2023. Tomada de Preço nº 4/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM. Contratada: Laris Engenharia Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 21.957.134/0001-75. Objeto: a Contratação de empresa para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, conforme Contrato de Repasse N.º 914095/2021/MCIDADANIA/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado(a) pela Caixa Econômica Federal e o município de Apuí - AM. Do Fundamento Legal - O presente Termo de Paralização encontra-se embasado no Art. 65, inciso II da Lei n.º 8.666/93, especialmente em seus artigos 8°, 26, 57 (§§ 1° e 2°), 58 (II e IV), 67 (§§1° e 2°), 69,70,76,77,78 e 79, e conforme Parecer Técnico n.º 008/2024-SEMOB. Parágrafo Único - Justificativa - A Administração Municipal se viu obrigada conceder a Paralisar/Suspender a Ordem de Serviços referente ao Termo de contrato em referência, por acordo com a Contratada, devido a convenente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, não realizou repasse de recurso para prefeitura e como não há previsibilidade de desembolso, será concedida, até que seja resolvido a situação em questão do pagamento dos serviços já executados pela empresa contratada. Do Prazo - O Prazo de (Execução) e de (Vigência) do Terceiro Termo de aditivo do Termo de Contrato em referência fica suspenso por 90 (noventa) dias, a contar da data de assinatura e cessando em pleno direito em 18 de agosto de 2024, enquanto aguarda nova ordem de serviços para a continuidade da obra, conforme o Art.78 Inciso XIV da Lei nº 8.666/93. Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Termo de Contrato original que, expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo. Data: 21/05/2024.