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AVISO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2024

DECISÃO DE RECURSO

O Agente de Contratação do Município de Santa Luzia/PB, torna público para conhecimento dos licitantes participantes do Processo na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 00001/2024, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para Construção de Abatedouro Público no município de Santa Luzia, conforme Contrato de Repasse nº 922355/2021/MAPA/CAIXA, que o recurso impetrado pela empresa SANTA FÉ CONSTRUCOES LTDA - EPP, CNPJ nº 28.561.917/0001-84, foi NEGADO PROVIMENTO, mantendo a decisão inicial de inabilitação/desclassificação da empresa Recorrente. A referida decisão se encontra anexada ao Portal de Compras Públicas, local de realização da licitação. Maiores Informações, na Sala da Comissão de Licitação situada no Prédio Sede da Prefeitura "Paço Quipauá", das 08:00 às 12:00hs, no endereço Praça Estanislau de Medeiros, s/nº, Bairro Antônio Bento de Morais, na cidade de Santa Luzia/PB - CEP nº 58.600-000, ou pelo Fone: (83) 3461-2299. E-mail: licitacao@santaluzia.pb.gov.br.

Santa Luzia/PB, 2 de maio de 2024.

JONAS PEREIRA DE ANDRADE

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

CONCORRÊNCIA Nº 1/2024

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB, através do seu Gestor, resolve declarar FRACASSADA a CONCORRÊNCIA Nº 00001/2024, que tem como objeto contratação de empresa especializada para Construção de Abatedouro Público no município de Santa Luzia, conforme Contrato de Repasse nº 922355/2021/MAPA/CAIXA. Por razões de interesse público, a decisão se encontra anexada ao Portal de Compras Públicas, local de realização da licitação. Maiores Informações, na Sala da Comissão de Licitação situada no Prédio Sede da Prefeitura "Paço Quipauá", das 08:00 às 12:00hs, no endereço Praça Estanislau de Medeiros, s/nº, Bairro Antônio Bento de Morais, na cidade de Santa Luzia/PB - CEP nº 58.600-000, ou pelo Fone: (83) 3461-2299. E-mail: licitacao@santaluzia.pb.gov.br.

Santa Luzia/PB, 3 de Maio de 2024.

JOSÉ ALEXANDRE DE ARAÚJO

Prefeito
AVISO DE licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024

OBJETO: Aquisição de camisetas para campanhas e ações, fardamento para as escolas da rede municipal, creche e fardamentos diversos para atender as necessidades das Secretarias do Município de Santa Luzia/PB.

TIPO: MENOR PREÇO.

DATA DA ABERTURA: 21/05/2024 - HORÁRIO: 08:30 HORAS.

Legislação Aplicável: Lei Nº 14.133/21 e subsidiárias.

LOCAL: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br.

Modo de Disputa: Aberto.

Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos na Sala da Comissão de Licitação, no Prédio Sede da Prefeitura "Paço Quipauá", das 08:00 às 12:00hs, no endereço Praça Estanislau de Medeiros, s/nº, Bairro Antônio Bento de Morais, na cidade de Santa Luzia/PB - CEP nº 58.600-000, ou pelo Fone: (83) 3461-2299. E-mail: licitacao@santaluzia.pb.gov.br.

Santa Luzia/PB, 3 de maio de 2024.

VALDOMIRO PEREIRA DE LIMA

Chefe de Gabinete
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

O Município de Apuí-AM, torna público aos interessados, que realizará sessão para Chamada Pública nº 1/2024 para Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender a alimentação escolar, em cumprimento ao estabelecido pela Lei Federal nº 11.947/2009 e alteração pela Lei nº 13.987/2020 e Resolução nº 06 de 08 de Maio de 2020/PNAE e Resolução nº 21 de 16 de Novembro de 2021 para credenciamento de pessoa jurídica (grupo formal) e pessoa física (grupo informal) e pessoa física (produtor individual). PL n.º 001/2024 - Chamada Pública nº 1/2024 - DL nº 1/2024. Objeto: Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar. Abertura: documentação para habilitação e projeto de venda, até o dia 03/06/2024, 03 de junho das 2024 às 08h30min. Retirada do edital: PNCP-(portal nacional de compras públicas) https://pncp.gov.br/app/editais, na plataforma de compras pública do município de Apuí, http://servicos.apui.am.gov.br:8079/comprasedital/, no portal de transparência pública do município de apuí; https://apui.am.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes/. Local: Sala do setor de licitação situada na sede da Prefeitura Municipal de Apuí, Av. Treze de novembro, s/nº, Praça dos Três Poderes, Centro, Apuí-AM. Informações: Departamento de licitação, e-mail: pma-licita2013@hotmail.com

Apui, 3 de maio de 2024.

Dirlan Gonçalves Souza

Departamento de licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº. 21220.000900/2023-37 Termo Aditivo N°01 ao Contrato Administrativo Nº03/2023, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e Empresa Construtora Barreto, CNPJ: 07.561.615/0001-36, referente a Prestação De Serviço Na Elaboração, Desenvolvimento, Detalhamento E Aprovação De Projeto De Arquitetura Para Modernização Da Superintendência Regional no Piauí (SUREG/PI). Objeto: Prorrogar a Vigência deste contrato por mais 30 (trinta) dias a contar de 15/07/2024 a 15/08/2025; Inclusão de Projeto Imobiliário e projeto de arquitetura da área de estacionamento; Alterar o valor do contrato de R$ 80.250,26 (oitenta mil duzentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos) para R$ 96.297,00 (noventa e seis mil duzentos e noventa e sete reais). Fundamento Legal: Cláusula Segunda e Décima Nona do contrato original conforme artigos 488 e 489 e 510 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC NOC10.901. Data de Assinatura: 03/05/2024. Assinam pela Conab: o Sr. Danilo Rocha Brito Viana- Superintendente Regional e Sr. Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e Administração . Assina pela Contratada o representante legal o Srª. Maria Barreto de Sousa. - Representante Legal.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2024.

O MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE - MS, torna público, através de sua pregoeira designada pela Portaria nº 008/2024, de 15 de janeiro de 2.024, que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", modo de disputa ABERTO, realizado por meio da internet, no site: www.bll.org.br, nos termos do Decreto Municipal nº 32.574/2024, Lei Complementar Federal 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, e as exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: Contratação de serviço para modernização de Campo de Futebol no Município de Rio Brilhante - MS, através do Contrato de Repasse nº 910750/2021/MCIDQADANIA/CAIXA. Início do Recebimento das Propostas: às 10h00min do dia 06/05/2024 Limite para Acolhimento das Propostas: às 08h30min do dia 21/05/2024 Início da Sessão de Lances: às 09h00min do dia 21/05/2024. Horário de Referência: Horário de Brasília - DF. Local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL: https://bllcompras.com/Home/Login O Edital encontra-se disponível: No site www.bll.org.br; no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS (e-mail: licitacao@riobrilhante.ms.gov.br), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, fone: 0**(67) 3452-7391 - ramal 1013, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das 07h às 13h e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência).

Rio Brilhante - MS, 3 de maio de 2024.

Lusiana Montagner de Souza

Pregoeira Oficial
EXTRATO DE CONTRATO

Origem: EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO Nº PP 23-2023-PMNI. OBJETO: AQUISIÇÕES DE LUBRIFICANTES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DESTE MUNICÍPIO. CONTRATO Nº: 20240086. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA. CONTRATADA(O): E C COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. VALOR TOTAL: R$ 924.355,00 (novecentos e vinte e quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 26 de Abril de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 25 de Abril de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Origem: EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO Nº PP 23-2023-PMNI. OBJETO: AQUISIÇÕES DE LUBRIFICANTES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DESTE MUNICÍPIO. CONTRATO Nº: 20240087. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. CONTRATADA(O): E C COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. VALOR TOTAL: R$ 19.750,00 (dezenove mil, setecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 26 de Abril de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 25 de Abril de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Origem: EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO Nº PP 23-2023-PMNI. OBJETO: AQUISIÇÕES DE LUBRIFICANTES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DESTE MUNICÍPIO. CONTRATO Nº: 20240088. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA(O): E C COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. VALOR TOTAL: R$ 680.285,00 (seiscentos e oitenta mil, duzentos e oitenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 26 de Abril de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 25 de Abril de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Origem: EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO Nº PP 23-2023-PMNI. OBJETO: AQUISIÇÕES DE LUBRIFICANTES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DESTE MUNICÍPIO. CONTRATO Nº: 20240089. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA. CONTRATADA(O): IMPACTO COMERCIO DE PECAS, LOCACAO E SERVICOS. VALOR TOTAL: R$ 219.773,00 (duzentos e dezenove mil, setecentos e setenta e três reais). VIGÊNCIA: 26 de Abril de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 25 de Abril de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Origem EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO Nº PP 23-2023-PMNI. OBJETO: AQUISIÇÕES DE LUBRIFICANTES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DESTE MUNICÍPIO. CONTRATO Nº: 20240090. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. CONTRATADA(O): IMPACTO COMERCIO DE PECAS, LOCACAO E SERVICOS. VALOR TOTAL: R$ 1.167,50 (um mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 26 de Abril de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 25 de Abril de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Origem EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO Nº PP 23-2023-PMNI. OBJETO: AQUISIÇÕES DE LUBRIFICANTES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DESTE MUNICÍPIO. CONTRATO Nº: 20240091. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA(O): IMPACTO COMERCIO DE PECAS, LOCACAO E SERVICOS. VALOR TOTAL: R$ 55.421,00 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e um reais). VIGÊNCIA: 26 de Abril de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 25 de Abril de 2024.
Aviso De Adiamento Pregão Presencial Nº 5/2024 - SRP

O Municipio De Campinaçu-Go, Torna Público aos interessados, que devido a retificação no edital, o Pregão Presencial 005/2024 SRP, cujo objeto é, Aquisição de CBUQ - concreto betuminoso usinado a quente e ligante asfáltico de superfície, para operação tapa buraco a ser realizado nas ruas e avenidas do município, para atender as demandas da secretaria de infraestrutura e transporte do município de Campinaçu - Go, previsto para ocorrer dia 10 de maio de 2024 as 08h30min, fica Adiada para o dia 17/05/2024 as 08h30min. Obtenção do Edital retificado site oficial do município: ww.campinacu.go.gov.br Campinaçu/Go

Em 3 de maio de 2024.

Wendell Junior Da Costa Ribeiro

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024

PROCESSO 035/2024

Tipo: Menor Preço Global, Modo de Disputa Aberto - Lei Federal 14.133/2021 - Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Obra de Pavimentação Primária da Estrada Rural do Morembá, Convênio MAPA 942046/2023 - Data da Sessão de Abertura e Recebimento de Propostas e Documentação: 21 de maio de 2024 às 09h30min - Plataforma: Licitar Digital em www.licitardigital.com.br - Informações/edital: Praça Nemésio Monteiro, 12 - Centro - Cana Verde/MG - Telefone (35) 99831-5640 - e-mail: licitacao@canaverde.mg.gov.br - O edital, na íntegra, encontra-se disponível no site www.canaverde.mg.gov.br e www.licitardigital.com.br

AENDER ANASTÁCIO DE MORAIS

Prefeito
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 154055

Número do Contrato: 28/2021.

Nº Processo: 99955.381000/0142-01.

Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA. Contratado: 23.172.008/0001-30 - ANTONIEL BASTOS DE SOUZA MORAIS 12753156824. Objeto: O reajuste preços dos produtos comercializados perfazendo o valor de r$ 158,51 (cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e um centavos), correspondente a 15,66696 % do valor atualizado do contrato referente a variação do ipca - índice nacional de preços ao consumidor amplo, acumulado no período (06/2021 a 05/2023), publicado pelo instituto brasileiro de geografia e estatística, conforme prevê a cláusula sexta do contrato nº 28/2021/ccc/dccl/prad/unir em conformidade com o inciso xi, do art. 40, da lei n. 8.666/93.. Vigência: 20/09/2021 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.850,08. Data de Assinatura: 29/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO

Processo nº 59550.001572/2023-27-e

ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 5.0149/2023. Contratada: L.F. Silva Máquinas - ME, CNPJ nº 07.859.420/0001-77. OBJETO: Aquisição de: 32 (trinta e duas) Máquinas de costura interlock industrial, completa, com montagem inclusa, motor de 3,450 RPM mínimo, 220 volts, lubrificação automática, 5 fios, 01 volante, gabinete de madeira. Garantia mínima de 12 meses; 32 (trinta e duas) Máquinas de costura reta industrial, completa, com montagem inclusa, 1 agulha, lubrificação automática, motor 3450 RPM, 220 volts, gabinete de madeira. Manual em Português, e 32 (trinta e duas) Máquinas de costura industrial overloc, completa, com montagem inclusa, motor 3450 RPM mínimo, tensão 220 volts, lubrificação automática, 3 fios, mesa com estante em aço e tampo de madeira com acabamento em formica. VALOR: R$ 175.904,00 (cento e setenta e cinco mil e novecentos e quatro reais) DATA DA ASSINATURA: 13/03/2024. SIGNATÁRIO: Pela Codevasf, o Superintendente Regional Substituto a 5ª SR - Ricardo Alexandre Lisboa Vieira.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

Assunto: Aviso de Edital. Processo nº 08/2024.

Objeto: Aquisição de máquinas pesadas, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, pelo Menor Preço por Item, por Registro de Preços, com abertura no dia 20/05/2024 às 09h00min. O Edital está disponível no site: www.eloimendes.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Mais informações pelo telefone: 0800 443 2000.

Elói Mendes-MG, 3 de maio de 2024.

PAULO ROBERTO BELATO CARVALHO

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 00668/2022. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº. 5/2022. CONTRATANTE: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - Funpresp-Jud. CONTRATADA: Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda. - CNPJ: 14.139.773/0001-68. OBJETO: Contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação, de empresa especializada para prestação de serviços gerenciados de computação em nuvem. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso IV e 65, inciso II, letra d, ambos da Lei nº. 8.666/93. VIGÊNCIA: 03/05/2024 a 31/08/2024; DATA DE ASSINATURA: 02/05/2024; VALOR: R$ 43.845,89; ORDENADOR DE DESPESAS: Marco Antônio Martins Garcia.
COMUNICADO SDL-ANP Nº 73, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante no processo em referência e das devoluções dos ofícios destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 18, § 1º, incisos IV e V, da Resolução nº 959, de 5 de outubro de 2023, torna público, sob a forma de extrato, que:

I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência, com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, em 29 de abril de 2024 foi tornada pública a decisão de revogar a autorização, conforme DESPACHO SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior, anteriormente outorgada à J. SUR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.771.989/0002-05, com a publicação no Diário Oficial da União do Despacho SDL-ANP nº 483, de 26 de abril de 2024.

II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades anteriormente desempenhadas com base na autorização mencionada acima.

III - Cumpre informar que da decisão administrativa cabe RECURSO ADMINISTRATIVO, a ser interposto nos prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação desta comunicação, na forma dos arts. 10, 12 e 16 do citado Decreto.

IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado a que antes estava autorizada.

V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004.

VI - O documento deve ter como referência o número deste Despacho, estar obrigatoriamente assinado pelo representante legal e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento.

VII - Este processo tramita eletronicamente e ao agente regulado é possível acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.

VIII - Uma vez exaurida sua finalidade, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 52 da Lei n° 9.784/1999.

JARDEL FARIAS DUQUE
COMUNICADO SDL-ANP Nº 72, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 19, inciso II, da Resolução ANP nº 960 de 5 de outubro de 2023 (substituiu a Resolução ANP nº 784/2019), torna público, que:

I - O agente abaixo identificado deverá apresentar as suas Alegações Finais, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999:

PROCESSO ADMINISTRATIVO

DOC. REF.

CNPJ

NOME E/OU RAZÃO SOCIAL

48630.200101/2023-93

OFÍCIO Nº 45/2024/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ

08.267.784/0001-20

TRR TRANSPORTE E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DOM ELISEU LTDA

II - As Alegações Finais deverão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital.

III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.

IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação das Alegações Finais.

JARDEL FARIAS DUQUE
EDITAL Nº 3/2024

A Associação dos Amigos do Hospital Itanhomi CNPJ 21.078.126/0001- 59 torna público o Processo Análogo ao Licitatório nº 003/2024, modalidade menor preço por item Nº 003/2024, cujo o objeto é aquisição dos seguintes EQUIPAMENTOS (Foco Cirúrgico de Teto com Câmera de Vídeo, Aparelho de Anestesia e Vídeo Laringoscópio), para a Atenção Especializada em Saúde da Associação dos Amigos do Hospital Itanhomi-AAHI, obedecido à descrição e especificações, parte integrante deste EDITAL, e visa fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS, conforme RESOLUÇÃO SES Nº 8.904, 31 DE JULHO DE 2023, celebrado entre o Estado de Minas Gerais e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL ITANHOMI - AAHI. O presente Edital ficara disponível até o dia 16/05/2024 (dezesseis de maio de dois mil e vinte e quatro) às 16hs (dezesseis horas) no setor administrativo da Associação dos Amigos do Hospital Itanhomi e também poderá ser solicitado pelo e-mail: licitacaohospitalitanhomi@gmail.com. Itanhomi, 03 de maio de 2024.

JASON SALES JÚNIOR

Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2024

Processo n° 044/2024.

A Prefeitura Municipal de Riolândia, Estado de São Paulo, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, na modalidade Concorrência, sob o nº 003/2024, tipo menor preço global, para a contratação de empresa especializada em execução de pavimentação asfáltica, para realização em vias do Município de Riolândia/SP, com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos, conforme especificações técnicas e quantidades contidas nos anexos. O recebimento e abertura dos envelopes será às 08:30 horas do dia 20 de maio de 2024, na Praça Antônio Levino, nº 470, Riolândia/SP, onde poderá ser retirado o edital completo e serão fornecidas maiores informações, nos dias úteis, das 07:00 ás 11:00, das 13:00 as 16:30 horas, ou pelo telefone (17) 3801-9020.

Riolândia-SP, 3 de maio de 2024.

ANTÔNIO CARLOS SANTANA DA SILVA

Prefeito
Extrato de Contrato

Espécie: Autorização de Fornecimento nº 0017/24. Processo: 21161.002567/2023-47. Pregão Eletrônico 0038/23. Contratante: Embrapa Arroz e Feijão. Contratado: Ciapetro Distribuidora de Combustíveis Ltda, CNPJ: 01.466.091/0010-09. Objeto: Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes Automotivos. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Decreto 10.024/2019, RLCC da Embrapa e demais legislações pertinentes. Data da Assinatura: 29/04/2024. Valor Total: R$ 118.650,00.
Extrato de Contrato

Espécie: Autorização de Fornecimento nº 0018/24. Processo: 21161.001228/2024-20. Dispensa de Licitação 0005/24. Contratante: Embrapa Arroz e Feijão. Contratado: Luzor Group Ltda, CNPJ: 52.134.461/0001-50. Objeto: Aquisição de Pneus para veículo Fiat Toro. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Decreto 10.024/2019, RLCC da Embrapa e demais legislações pertinentes. Data da Assinatura: 03/05/2024. Valor Total: R$ 2.512,00.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO

Processo nº 59550.001572/2023-27-e. ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 5.0152/2023. Contratada: Sun Special Comércio e Representação Ltda., CNPJ nº 05.013.910/0001-22. OBJETO: Aquisição de: 32 (trinta e duas) Máquinas de costura tecido aplicação: Costura doméstica, tipo industrial, função: Galoneira, tensão alimentação: 110/220V, características adicionais: mesa em madeira, e 32 (trinta e duas) Máquinas para cortar tecido tipo: corte circular, utilização: tecidos, voltagem: 220V, potência 100 W, características adicionais: comprimento médio de corte de tecido: 25cm. VALOR: R$ 92.480,00 (noventa e dois mil e quatrocentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 13/03/2024. SIGNATÁRIO: Pela Codevasf, o Superintendente Regional Substituto a 5ª SR - Ricardo Alexandre Lisboa Vieira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 953667/2023. Processo n. º 71000.095265/2023-21.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Fundação de Artes, Esporte e Lazer de São Gonçalo - CNPJ: 04.541.202/0001-00.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim incluir no Convênio nº 953667/2023 a Cláusula Vigésima, referente à Condição Suspensiva, em conformidade com o Parecer n.º 547/2023/MESP/SNEAELIS-DGP-CGFP e com a Nota Técnica n.º 36/2024, nos termos abaixo:

CLÁUSULA VIGÉSSIMA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA

A eficácia do presente Convênio fica condicionada à aprovação pelo CONCEDENTE do Termo de Referência, a ser apresentado tempestivamente pelo CONVENENTE, nos termos do art.10, XXV, c/c com o art. 24, inc. II, "a", da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023.

Subcláusula primeira. O CONVENENTE deverá apresentar o(s) documento(s) referido(s) no caput desta cláusula, antes da liberação da primeira parcela dos recursos, até o dia 30/09/2024.

Subcláusula segunda. O documento referido no caput será apreciado pelo CONCEDENTE e, se aceito (s), ensejará a adequação do Plano de Trabalho, se necessário.

Subcláusula terceira. Constatados vícios sanáveis no documento apresentado, o CONCEDENTE comunicará o CONVENENTE, que deverá providenciar o seu saneamento no prazo determinado pelo CONCEDENTE.

Subcláusula quarta. Caso o documento indicado no caput desta cláusula não seja entregue ou receba parecer contrário à sua aceitação, proceder-se-á à extinção do convênio.

Ficam ratificadas as demais condições das cláusulas do Termo de Convênio n. º 953667/2023, não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento.

Data de Assinatura: 02/05/2024.

Signatários: Concedente: DIEGO GALDINO DE ARAÚJO - Secretário Executivo - CPF: ***.580.903-**, Convenente: FABIO VIANNA DE ARAUJO - Presidente da Fundação de Artes, Esporte e Lazer de São Gonçalo - CPF: ***.193.557-**.
EDITAL N° 335, DE 2 DE MAIO DE 2024

Seleção aos Cursos de Mestrado e Doutorado em Meteorologia

Turmas de 2024.2

Processo nº 23079.218974/2024-15

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Meteorologia do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGM - IGEO - UFRJ), nos termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/UFRJ e de acordo com o Regulamento do Programa, torna público que estarão abertas as inscrições para a seleção aos cursos de Mestrado e Doutorado em Meteorologia, Turmas de segundo trimestre de 2024, que será conduzida pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste edital. Inscrições: de 06 de maio a 05 de junho de 2024. O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos: www.ufrj.br, www.pr2.ufrj.br e no https://meteorologia.igeo.ufrj.br/pos.

Diretor do Instituto de Geociências da UFRJ: Edson Farias Mello

Leonardo de Faria Peres

Coordenador do PPGM - IGEO -UFRJ
EDITAL DE 2 DE MAIO DE 2024

HOMOLOGAÇÃO do resultado final do processo seletivo simplificado para contratação de professores substitutos

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pelas Leis nºs 9.849, de 26/12/1999, e 10.667, de 14/05/2003, homologa e torna público o resultado final do processo seletivo simplificado para contratação de professores substitutos, objeto do Edital de Condições Gerais nº 30/2022, Publicado no D.O.U. de 28/11/2022, e Edital Específico nº 09/2024, publicado no D.O.U. de 15/03/2024.

Nº 40 - Área do Concurso: Introdução a Computação, Sistemas de Informação aplicados a Engenharia de Produção e Pesquisa Operacional/Faculdade de Ciências e Tecnologia, exercício: Aparecida de Goiânia. Candidato Aprovado: Agenor Sousa Santos Neto, média: 7,1. (Processo n° 23070.014819/2024-10)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
extrato DE CONVÊNIO

Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB; Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n°378, de 09/08/2010; Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe, e Professor Romeu Hausmann, Representante da FURB: Termo de Convênio; PGEA 20.02.1200.0001071/2017; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário, para vida cidadã e para o trabalho, por meio de exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 02/05/2024
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

OBJETO: Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na Rua João Pessoa, 182 - Centro - Mulungu - PB, por meio do site https://bll.org.br/, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA. DISTRITO DE LEAL-LÂNDIA. Abertura da sessão pública: 10h00min do dia 21 de Maio de 2024. Início da fase de lances: 10h10min horas do dia 21 de Maio de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: de 08h00min. as 12h00min. dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: licitamulungupb@gmail.com. Edital: https://mulungu.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; https://bll.org.br/; www.gov.br/pncp.

Mulungu - PB, 3 de Maio de 2024.

JOSÉ ALVARO MARTINS

Presidente da CPL
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024- FME - SAD-GO

Repetição

O Fundo Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto-GO, torna público e comunica aos interessados que encontra se aberta a CHAMADA PÚBLICA para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional Escolar - PNAE, para a alimentação escolar dos alunos da educação básica, conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009, Resolução FNDE nº 6, de 08 de Maio de 2020, e alterações posteriores demais resoluções do FNDE relativas ao PNAE. Os interessados (grupos formais, informais ou fornecedores individuais) deverão apresentar a documentação e Projeto de Venda prevista no edital entre os dias 07/05/2024 à 27/05/2024, de 8hs ás 14hs, junto ao Protocolo Municipal.

O edital e seus anexos, ainda outros esclarecimentos poderão ser obtidos na Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal ou pelo site http://santoantoniododescoberto.go.gov.br e licitasadgo@gmail.com. A abertura dos envelopes será no dia 28 de maio de 2024 às 10h.

Santo Antônio do Descoberto-GO, 3 de maio de 2024.

Wanderson Dutra Correa

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 135031

Processo: 21169.000980/2024-83. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Serviços de Limpeza, Conservação e Higienização de Ambientes para Embrapa Clima Temperado. Total de Itens Licitados: 01. Edital: 06/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: BR 392 Km 78 9º Distrito - Caixa Postal 403, Monte Bonito - Pelotas/RS ou Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no https://www.gov.br/compras/edital/135031-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:

José Dias Vianna Filho

Chefe Adjunto de Administração
RESULTADO de julgamento

PREGÃO ELETRONICO nº 1/2024

O Município De Indiavaí/MT, torna público aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico 001/2024, com objeto: Contratação de empresa de engenharia para pavimentação asfáltica com drenagem superficial, calcadas e sinalização horizontal e vertical no Município de Indiavaí - MT, realizado no dia 02/05/2024, sagrou vencedor a empresa Lucilene Silva do Nascimento, CNPJ: 37.900.581/0001-28, com sede a R. Presidente Afonso Pena, 693, Quilombo, Cuiabá-MT, por atender as exigências do edital e o menor preço em R$: 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Fundamento Legal: Regida pela Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, inciso I, contido no parágrafo único do art. 176.

Cleber Pereira Santos

Agente de Contratação
EXTRATOS DE ADESÃO

PROCESSO Nº 2024.0.000004620-9. Termo n° 06/2024 - OBJETO: Acordo de Adesão — cessão de veículo abastecido e com motorista para os dias 05 e 06/10/24 e, no caso de ocorrência de 2° turno, nos dias 26 e 27/10/24. PARTES: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ, e Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro — CREMERJ. FUND. LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e Decreto n° 11.531/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 01/05/24 a 10/11/24. ASSINATURA: Pelo TRE-RJ — Eline Iris Rabello Garcia — Diretora-Geral, e pelo CREMERJ — Dr. Walter Palis Ventura.

PROCESSO Nº 2024.0.000004624-1. Termo n° 05/2024 - OBJETO: Acordo de Adesão — cessão de veículo abastecido e com motorista para os dias 05 e 06/10/24 e, no caso de ocorrência de 2° turno, nos dias 26 e 27/10/24. PARTES: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ, e Ordem dos Advogados do Brasil — OAB - RJ. FUND. LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e Decreto n° 11.531/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 02/05/24 a 10/11/24. ASSINATURA: Pelo TRE-RJ — Eline Iris Rabello Garcia — Diretora-Geral, e pela OAB — Dr. Luciano Bandeira Arantes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Proc.: 352-73.2024.4.01.8011. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PIAUÍ. Contratada: O DIA AGÊNCIA LTDA. - CNPJ/MF n. 05.700.724/0001-61. Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n. 07/2022. Objeto: prorrogação da vigência contratual por um período de 06 meses, a partir do dia 05/05/2024. Fundamento legal: arts. 57, II e 24, II, ambos da Lei n. 8.666/1993, c/c o parágrafo único do art. 191, da Lei n. 14.133/2021. Vigência: 05.05.2024 a 05.11.2024. PTRES: 02.061.0033.4257.0001. ED: 3390.39.90 - 2024NE00078. Valor global: R$ 3.300,00. Assinado em 30.04.2024 por: Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, Diretor do Foro, pela Contratante, e Tânia Maria de Carvalho, Diretora, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 156679

Número do Contrato: 318/2022.

Nº Processo: 23070.027231/2021-75.

Concorrência. Nº 5/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO. Contratado: 37.838.257/0001-27 - ÁBACO CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Realizar a alteração do Contrato nº 318/2022, com acréscimo e supressão de itens e serviços que correspondem, respectivamente a 4,42% e 3,03%, calculados em relação ao valor inicial atualizado do contrato, em conformidade com disciplina do Art. 65 da lei nº 8.666/93, bem como do anexo x da Instrução Normativa seges/mp nº 05, de 2017; prorrogar o prazo de execução do objeto do Contrato nº 318/2022, por mais 02 (dois) meses, com a correspondente administração de obra proporcional. Vigência: 17/04/2024 a 14/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.461.735,53. Data de Assinatura: 17/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 50000.022074/2018-11 - Espécie: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento PRES n.º 05/96, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38 e a empresa Elevações Portuárias S.A., CNPJ nº 25.278.404/0001-72 e empresa CLI Sul S.A., CNPJ nº 43.514.079/0002-62, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08 e da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, CNPJ nº 44.837.524/0001-07. Do Objeto. Constitui objeto do Termo Aditivo a alteração de titularidade do Contrato de Arrendamento PRES n.º 05/96 e do rol de investimentos obrigatórios presente na Cláusula Sexta do Décimo Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Arrendamento PRES n.º 05/96, a formalização da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES n.º 05/96 referente ao segundo ciclo de investimentos, com a quitação do VPL calculado pela ANTAQ no âmbito do Acórdão n.º 155-2023-ANTAQ, e consequente revisão dos valores pactuados em seu Décimo Primeiro Termo Aditivo, incluindo cláusulas relacionadas: à valor do contrato, ao valor de arrendamento e aos investimentos futuros. Data da Assinatura: 30 de abril de 2024. Assinam: Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, o Diretor-Presidente, ANDERSON POMINI; pela empresa Elevações Portuárias S.A., e pela empresa CLI Sul S.A., o Diretor-Presidente HELCIO TOKESHI, e o Diretor-Executivo CARLOS GABRIEL PRADELA EXPOSITO MOTTA; e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO FILHO.
AVISOS DE RETIFICAÇÃO

CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 2/2024

Publicado no DOU, sexta-feira, 03 de Maio de 2024, na Edição Nº 85, página 216, Onde se Lê: no dia 22 de Junho de 2024 as 10:00 (dez) horas. Leia-se: no dia 22 de Maio de 2024 as 10:00 (dez) horas

CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 3/2024

Publicado no DOU, sexta-feira, 03 de Maio de 2024, na Edição Nº 85, página 216, Onde se Lê: no dia 22 de Junho de 2024 as 14:30 (quatorze horas e trinta minutos). Leia-se: no dia 22 de Maio de 2024 as 14:30 (quatorze horas e trinta minutos).

Candeal/BA, 3 de Maio de 2024

EVERTON CERQUEIRA

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

A Presidente do Conselho Regional de Psicologia - 05ª Região torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará certame licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando contratação de empresa especializada no ramo de prestação de serviços de convênio em assistência médico-hospitalar, ambulatorial, laboratorial, terapias, exames complementares de diagnósticos e tratamentos. A Sessão Pública está prevista para o dia 20 de maio de 2024 às 10 horas, no portal eletrônico: site www.comprasnet.gov.br. O edital completo encontra-se disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br/edital

Rio de Janeiro, 3 de maio de 2024

Céu Silva Cavalcanti
AVISO de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2024

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de madeira de eucalipto serrada (tipo prancha). Torna Público Resultado: Adjudicação/Homologação. A favor da seguinte Empresa: Marcos Alexandre Belo 13345149680 - ME, inscrita no CNPJ 30.291.717/0001-09, no Valor Total de R$ 214.500,00 (duzentos e quatorze mil e quinhentos reais). Avenida Getúlio Vargas, nº 71, Centro, Jequeri/MG.

Jequeri-MG, 3 de maio de 2024

ADILSON LOPES SILVA

Prefeito
EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO

Termo de Quitação ao Contrato - DGCO nº 00229/2018, firmado em 28/09/2021, Favorecido: ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S/A; Objeto: repactuação dos preços do contrato; Fundamento Legal: Art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016. Valor R$ 1.554.660,46.
EXTRATO DE DISTRATO nº 2/2024

ESPÉCIE: Extrato de Termo de Distrato nº 02/2024 ao Contrato nº 03/2023 Contrato de Trabalho por prazo determinado de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto/Área Língua Portuguesa, que entre si celebram, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - Campus Cacoal e PRISCYLLA PIRASOL DE CARVALHO MARCHIONI. AMPARO LEGAL: Lei nº 8.745/93 OBJETIVO: Rescindir, a partir de 03/05/2024, o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado de Professor Substituto/Área Língua Portuguesa nº 03/2023 firmado em 15/03/2023, publicado no D.O.U. de 16/03/2023. O contrato extingue-se sem direito a indenização tendo em vista a iniciativa da contratada. ASSINAM: Adlson Miranda de Almeida pelo Contratante e Priscylla Pirasol de Carvalho Marchioni, Contratada. ADILSON MIRANDA DE ALMEIDA- Diretor-Geral
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023

Processo nº 0002234-80.2023.4.03.8001

Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consiste na contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de limpeza e conservação nas dependências das unidades da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, materiais de higiene e consumo, e serviços periódicos de jardinagem, capina de terrenos, limpeza de esquadrias e fachadas envidraçadas, foi adjudicado para a empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda., no valor total de R$3.252.918,16 para o item 2 e no valor total de R$2.939.309,35 para o item 3

São Paulo-SP, 3 de maio de 2024.

CARLOS MITURU MIYAMOTO

Pregoeiro
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO

Processo nº 59550.001572/2023-27-e

ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 5.0153/2023. Contratada: Rednov Ferramentas Ltda., CNPJ nº 45.769.285/0001-68. OBJETO: Aquisição de: 10 (dez) Amassadeiras com capacidade mínima para 5kg, potência 1/4 CV, monofásico 220 volts. Dimensões: 565 X 520 X 590mm. Garantia mínima de 12 meses. Manual em Português, e 10 (dez) Fornos industrial para panificação a gás, base de ferro, corpo em aço inox, termômetro para regulagem de temperatura, capacidade parano mínimo 08 assadeiras de 58 x 68cm (incluindo as assadeiras) Garantia mínima de 12 meses. VALOR: R$ 118.948.80 (cento e dezoito mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/03/2024. SIGNATÁRIO: Pela Codevasf, o Superintendente Regional Substituto a 5ª SR - Ricardo Alexandre Lisboa Vieira.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004271447

Objeto: Serviços de Emissão de Certificados Digitais

Abertura das propostas: 27/05/2024 às 17 h.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
resultado de julgamento

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL

EDITAL Nº 17/ANAC/2024

Processo nº 00058.055636/2023-28

A Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, por intermédio da Superintendência de Administração e Finanças (SAF), torna público o resultado do chamamento público realizado com vistas à locação de imóvel em São José dos Campos/SP. A proposta comercial vencedora foi a apresentada pela empresa NSA VALE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (CNPJ nº 07.156.376/0001-39).

DARLESSON ALVES DO CARMO

Presidente da Comissão Especial de Pesquisa de Preços de Imóveis
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados quanto à necessidade de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos respectivos processos SEI.

Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para que, querendo, apresente alegações antes da decisão final, a serem endereçadas à Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 6º Andar. Brasília (DF), CEP 70308-200.

Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço gtfi@anac.gov.br.

INTERESSADO

CNPJ/CPF

PROCESSO (NUP)

GIOVANE ROSA DOS SANTOS

***.316.731-**

00058.007901/2024-42

VALDEIR OLIVEIRA DE CARVALHO

***.506.863-**

00058.075412/2023-32

ÂNCORA MG PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA

22.275.713/0001-09

00058.000428/2024-72

JOÃO MEDEIROS CAMPELO

***.917.922-**

00058.045032/2023-73

KIEFER CAVALCANTE

***.709.682-**

00058.045032/2023-73

MANUEL HOLANDO DOS REIS

***.480.422-**

00058.008401/2024-28

RONILSON RODRIGUES LOPES

37.374.960/0001-21

00058.008401/2024-28

ANA SILVA PEREIRA TORRES

***.424.642-**

00058.007561/2024-50

JOICY MANUELA VILANOVA GOIS

Gerente Técnico de Execução da Ação Fiscal
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) PEDRO JOSE HERNANDEZ MARTINEZ, CPF/CNPJ nº ***.324.452-**, comunicado(a) da abertura de prazo para manifestação em virtude da convalidação do Auto de Infração nº. 3361.I/2023, de Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "INR"; c/c RBAC 43, seção 43.3., para RBAC 43, seção 43.3 c/c Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "CSM". REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00067.000871/2023-53; Auto de Infração nº 3361.I/2023; Unidade Emissora NURAC SSA; Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI. Em função da alteração promovida, fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de recebimento desta notificação, para que, querendo, formule alegações antes da decisão de primeira instância, ou requeira a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da multa aplicável, calculado pelo valor médio do novo enquadramento, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Caso sejam apresentados simultaneamente a defesa prévia e o requerimento de desconto, este último será desconsiderado e apenas a defesa será apreciada. A resposta deve ser peticionada por meio do Protocolo Eletrônico. Para se cadastrar, acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . O processo terá continuidade independentemente do atendimento a esta intimação. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .

HILDEBRANDO OLIVEIRA

Chefe de Assessoria
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1

Processo Administrativo nº: 00179.001426/2024-24; Contrato: 011/2023; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratado: P. A. FRANZO SERVICOS TERCEIRIZADOS; CNPJ nº: 07.214.822/0001-14 Objeto: Repactuação dos preços do contrato; Fundamentação Legal: Inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, na alínea "d" inciso II e do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, no § 2º do art. 54 e inciso II do art. 55 da IN 05/2017, na Cláusula 6º do Contrato CAU/SP nº PS 011/2023 e no item 21.3.1 do Termo de Referência; Notas de Empenho: 242 e 243 de 2024; Valores: R$ 4.817,76 e R$ 1.023,03; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional e 6.2.2.1.1.01.05.01.002 - Indenizações e Restituições; Centro de Custos: 02.04.001.009 - Casa do Arquiteto São José do Rio Preto; Vigência: 06/02/2024 a 05/02/2025 ;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 156654

Número do Contrato: 66/2022.

Nº Processo: 23860.007219/2021-48.

Pregão. Nº 22/2022. Contratante: HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA. Contratado: 12.146.694/0001-59 - RMS TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início na data de 12/05/2024 e encerramento em 11/05/2026, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1 e a alteração quantitativa do objeto contratual, mediante acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 81, inciso i, da lei n.º 13.303/2016 e do art. 110, do regulamento de licitações e contratos da ebserh, versão 1.1.. Vigência: 12/05/2024 a 11/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.500,00. Data de Assinatura: 03/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).