RESOLUÇÃO CREF9/PR Nº 160, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO - ESTADO DO PARANÁ - CREF9/PR, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Lei nº 12.197 de 14 de janeiro de 2010, que fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física;

CONSIDERANDO a Lei nº 12.514 de 28 de outubro de 2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral;

CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 536/2024 que dispõe sobre a anuidade de Pessoa Física devida ao Sistema CONFEF/CREFs; publicada no DOU nº 136, de 17 julho de 2024, Seção 1 - Pág. 61;

CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 537/2024 que dispõe sobre a anuidade de Pessoa Jurídica devida ao Sistema CONFEF/CREFs; publicada no DOU nº 136, de 17 julho de 2024, Seção 1 - Pág. 61;

CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 538/2024 que dispõe sobre a fixação de taxas e similares devidos ao Sistema CONFEF/CREFs; publicada no DOU nº 136, de 17 julho de 2024, Seção 1 - Pág. 61;

CONSIDERANDO a deliberação tomada na 195ª Reunião Plenária do CREF9/PR de 24 de Agosto de 2024; resolve:

Art. 1º - Fixar o valor das anuidades do exercício de 2025, em:

I.Pessoa Física - R$ 603,07 (seiscentos e três reais e sete centavos);

II. Pessoa Jurídica - R$ 1.490,40 (um mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos).

Art. 2º - O pagamento da anuidade de PESSOA FÍSICA poderá ser realizado da seguinte forma:

§ 1º Nos meses de Janeiro a Junho de 2025, serão concedidos descontos para PESSOA FÍSICA de forma decrescente para pagamento integral em parcela única através de boleto; O pagamento com desconto poderá ser efetuado conforme prazos e valores abaixo:

PAGAMENTO Á VISTA DA ANUIDADE DE PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO 2025: ATÉ 31/01/2025, 55% DE DESCONTO, VALOR A SER PAGO R$271,38; ATÉ 28/02/2025 55% DE DESCONTO, VALOR A SER PAGO R$271,38; ATÉ 31/03/2025, 40% DE DESCONTO, VALOR A SER PAGO R$361,84; ATÉ 30/04/2025, 35%, VALOR A SER PAGO R$392,00; ATÉ 31/05/2025, 30% DE DESCONTO, VALOR A SER PAGO R$422,15; ATÉ 30/06/2025, 25% DE DESCONTO, VALOR A SER PAGO R$452,30.

§ 2° Nos meses de Julho a Outubro de 2025, será cobrado o valor integral da anuidade no valor de R$ 603,07 (seiscentos e três reais e sete centavos) sem juros e multa, podendo ser parcelado em até 05 (cinco) vezes de igual valor através de boleto, conforme segue:

PAGAMENTO PARCELADO DA ANUIDADE DE PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO 2025: ATÉ 31/07/2025, 05X DE R$120,62 TOTALIZANDO R$603,07; ATÉ 31/08/2025, 04X de R$150,77 TOTALIZANDO R$603,07; ATÉ 30/09/2025, 03X de R$201,03 TOTALIZANDO R$603,07; ATÉ 31/10/2025, 02X de R$301,54 TOTALIZANDO R$603,07.

§ 3° Nos meses de Novembro e Dezembro de 2025, será cobrado o valor integral da anuidade, sem descontos e sem parcelamentos, no valor de R$ 603,07 (seiscentos e três reais e sete centavos);

§ 4° Os descontos mencionados no §1º deste artigo, serão concedidos apenas para os pagamentos efetuados até a data do vencimento do boleto, cuja informação constará no corpo do boleto bancário, sendo que após o vencimento, o profissional perderá o desconto.

Art. 3º - Para o primeiro registro de PESSOA FÍSICA, deverá ser realizado o pagamento da anuidade de 2025, no ato da inscrição, no valor de 50% do valor integral da anuidade do exercício, sendo R$301,54 (trezentos e um reais e cinquenta e quatro centavos), sem o parcelamento, acrescido da taxa de inscrição no Conselho Federal de Educação Física, no valor total de R$ 100,00 (cem reais).

Art. 4º - Para formandos com colação de grau realizada em 2025, após o mês de julho, será concedido o valor proporcional ao mês de colação de grau.

Art. 5º - Os profissionais que até a data do vencimento da anuidade, tenham completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade e, concomitantemente, tenham no mínimo 05 (cinco) anos de registro no CREF9/PR, caso queiram, poderão requerer a isenção da anuidade vigente, através de requerimento específico.

Art. 6º - Para a expedição de 2ª via de Carteira de Identidade Profissional, será cobrado o valor total de R$ 40,00 (quarenta reais).

Art. 7º - O pagamento da anuidade de PESSOA JURÍDICA poderá ser realizado da seguinte forma:

§ 1º Nos meses de Janeiro a Junho de 2025, serão concedidos descontos para PESSOA JURÍDICA de forma decrescente para o pagamento integral em parcela única através de boleto; O pagamento com desconto poderá ser efetuado conforme prazos e valores abaixo:

PAGAMENTO Á VISTA DA ANUIDADE DE PESSOA JURÍDICA EXERCÍCIO 2025: ATÉ 31/01/2025, 70% DE DESCONTO, VALOR A SER PAGO R$447,12; ATÉ 28/02/2025 55% DE DESCONTO, VALOR A SER PAGO R$670,68; ATÉ 31/03/2025, 50% DE DESCONTO, VALOR A SER PAGO R$745,20; ATÉ 30/04/2025, 40%, VALOR A SER PAGO R$894,24; ATÉ 31/05/2025, 35% DE DESCONTO, VALOR A SER PAGO R$968,76; ATÉ 30/06/2025, 30% DE DESCONTO, VALOR A SER PAGO R$1043,28.

§ 2° Nos meses de Julho a Outubro de 2025, será cobrado o valor integral da anuidade no valor de R$ 1.490,40 (um mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos), sem juros e multa, podendo ser parcelado em até 05 (cinco) vezes de igual valor através de boleto, conforme segue:

PAGAMENTO PARCELADO DA ANUIDADE DE PESSOA JURÍDICA EXERCÍCIO 2025: ATÉ 31/07/2025, 05X DE R$298,08 TOTALIZANDO R$1490,40; ATÉ 31/08/2025, 04X de R$372,60 TOTALIZANDO R$1490,40; ATÉ 30/09/2025, 03X de R$496,80 TOTALIZANDO R$1490,40; ATÉ 31/10/2025, 02X de R$745,20 TOTALIZANDO R$1490,40.

§ 3° Nos meses de Novembro e Dezembro de 2025, será cobrado o valor integral da anuidade, sem descontos e sem parcelamentos, no valor de R$ 1.490,40 (um mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos).

§ 4° Os descontos mencionados no §1º deste artigo, serão concedidos apenas para pagamentos efetuados até a data do vencimento do boleto, cuja informação constará no corpo do boleto bancário, sendo que após o vencimento, a pessoa jurídica perderá o desconto.

Art. 8º - Para o primeiro registro de PESSOA JURÍDICA, deverá ser realizado o pagamento da anuidade de 2025, no ato da inscrição, no valor de 50% do valor integral da anuidade do exercício, sendo R$745,20 (setecentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), sem o parcelamento, acrescido da taxa de inscrição no Conselho Federal de Educação Física, no valor total de R$ 100,00 (cem reais).

Art. 9º - Para Entidades constituídas após o mês de julho, será concedido o valor proporcional ao mês da data de inscrição no CNPJ e/ou da data de emissão do alvará de funcionamento.

Art. 10º - Os pedidos de baixa de registro que forem protocolizados no CREF9/PR até 31 de março de 2025, ficarão isentos do pagamento de anuidade do exercício em curso.

Art. 11º - O pagamento e parcelamento através de cartão segue o estabelecido em Resolução Específica.

Art. 12º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 01 de janeiro de 2025, revogando a Resolução CREF9/PR 147/2023.

GUSTAVO CHAVES BRANDÃO