EDITAL Nº 31/2024 - DILIC

Processo nº 02001.035218/2024-86

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, informa que no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública relativa ao Projeto de Desenvolvimento da Produção Sergipe Águas Profundas - SEAP, na Bacia de Sergipe-Alagoas, da empresa Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A (CNPJ nº 33.000.167/0577-23). A Audiência Pública visa apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento.

A solicitação para realização de Audiência Pública poderá ser protocolada fisicamente em qualquer unidade do Ibama, as quais se encontram relacionadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt-br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados, ou por meio de petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0.

O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://licenciamento.ibama.gov.br/Petroleo/Producao/Projeto.de.Desenvolvimento. da.Producao.Sergipe.Aguas.Profundas/ e nos locais relacionados a seguir: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, L4 Norte, Brasília/DF, CEP 70.818-900; Coordenação de Licenciamento Ambiental de Produção de Petróleo e Gás (COPROD/DILIC/IBAMA) - Praça XV de Novembro, nº 42, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.010-010; Superintendência do Ibama na Bahia (SUPES/BA) - 1ª Av. Centro Administrativo da Bahia, nº 160, 1º andar, Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA, CEP 41.745-001; Superintendência do Ibama em Sergipe (SUPES/SE) - Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, nº 1.548, Capucho, Aracaju/SE, CEP 49.080-903; Superintendência do Ibama em Alagoas (SUPES/AL) - Av. Fernandes Lima, nº 4.023, Farol, Maceió/AL, CEP 57.057-000; Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (DIBIO)/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - EQSW 103/104, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste, Bloco D, 1º andar, Brasília/DF, CEP 70.670-350; Escritório Sede, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - SGAN, Quadra 603, Módulo I, 3° andar, Brasília/DF, CEP 70.830-902; Escritório Central, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Av. Rio Branco, nº 65, 22º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-004; Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Av. Rio Branco, nº 65, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-004; Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) - Escritório Sede, Distrito Federal SGAN, Quadra 603, Módulo I, 3° andar, Brasília/DF, CEP 70.830-902; Marinha do Brasil - Esplanada dos Ministérios, Bloco N, Anexo A, 3º andar, Brasília/DF, CEP 70.055-900; Capitania dos Portos da Bahia (CPBA) - Av. das Naus s/nº, Conceição da Praia, Salvador/BA, CEP 40.015-270; Capitania dos Portos de Sergipe (CPSE) - Av. Ivo Prado, nº 752, Aracaju/SE, CEP 49.015-070; Capitania dos Portos de Alagoas (CPAL) - Rua do Uruguai, nº 44, Jaraguá, Maceió/AL, CEP 57.022-120; Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) - Av. Jequitaia, nº 7, Ed. Ministério da Economia (Antigo Ministério da Fazenda) - Comércio, Salvador/BA, CEP 40.015-340; Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe (SPU/SE) - Rua Pacatuba, nº 193, Centro, Aracaju/SE, CEP 49.010-150; Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas (SPU/AL) - Praça Dom Pedro II, nº 16, Centro, Maceió/AL, CEP 57.020 -130; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) - SEPS 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília nº 50, Torre Iphan, Brasília/DF; CEP 70.390-135; Superintendência do IPHAN em Sergipe - Praça Camerino, nº 225, São José, Aracaju/SE, CEP 49.015-060; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, Brasília/DF, CEP 70.057-900; Superintendência do INCRA em Sergipe - Av. Coelho e Campos, nº 1300, Bairro Getúlio Vargas, Aracaju/SE, CEP 49.060-000; Ministério Público Federal na Bahia (MPF) - Rua Ivonne Silveira nº 243, Loteamento Centro Executivo-DORON, Salvador/BA, CEP 41.192-007; Ministério Público Federal em Sergipe (MPF) - Rua José Carvalho Pinto, nº 280, Edifício Aracaju Boulevard, Bairro Jardins, Aracaju/SE, CEP 49.026-150; Ministério Público Federal em Alagoas (MPF) - Av. Juca Sampaio, nº 1800, Barro duro, Maceió/AL, CEP 57.045-365; Ministério Público do Estado da Bahia (MPE/BA)/Promotoria Regional Sede Alagoinhas - Largo da Independência Kennedy Alagoinhas, Alagoinhas/BA, CEP 48.020-480; Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE)/Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Social e Cultural - Centro Administrativo Gov. Augusto Franco, Av. Conselheiro Carlos Alberto Barros Sampaio, nº 505, Capucho, Aracaju/SE, CEP 49.081-000; Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL)/Promotoria de Piaçabuçu - Rua São Francisco de Borja, nº 23, Centro, Piaçabuçu/AL, CEP 57.210-000; Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) - Rua Pedro Jorge Melo Silva, nº 79, Poço, Maceió/AL, CEP 57.025-400; Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL)/Promotoria de Coruripe - Av. Comendador Tércio Wanderley, s/nº, Rodovia AL 101 Sul, Coruripe/AL, CEP 57.230-000; Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (SEMA)/Governo do Estado da Bahia - Av. Luís Viana Filho, 6ª Avenida, nº 600, Salvador/BA, CEP 41.745-900; Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) - Av. Luís Viana Filho, 6ª Avenida, nº 600, Salvador/BA, CEP 41.745-900; Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (SEMAC)/Governo do Estado de Sergipe - Av. José Carlos Silva, nº 4.444, Inácio Barbosa, Aracaju/SE, CEP 49.040-850; Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) - Av. José Carlos Silva, nº 4.444, Inácio Barbosa, Aracaju/SE, CEP 49.040-850; Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (SEMARH)/ Governo do Estado de Alagoas - Av. General Luiz de França Albuquerque, s/nº, Jacarecica, Maceió/AL; Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) - Av. Fernandes Lima, nº 679, 2° e 3° andares, Farol, Maceió/AL, CEP 57.057-450; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Rua Pedro Francisco de Castro, nº 27, Centro, Conde/BA, CEP 48.300-000; Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Rua Capitão Tomé, nº 191, Centro, Jandaíra/BA, CEP 48.310-000; Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Rua Marquês de Heval, Centro, Estância/SE, CEP 49.200-000; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Turismo - Av. Floriano Peixoto, nº 55, Centro, Indiaroba/SE; Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Rua Barão do Rio Branco, nº 4, Centro, Santa Luzia do Itanhy/SE, CEP 49.230-000; Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Praça Getúlio Vargas, nº 22, Centro, Itaporanga d'Ajuda/SE, CEP 49.120-000; Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) - Rua Santa Luzia, nº 926, São José, Aracaju/SE, CEP 49.015-190; Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) - Largo da Praça do São Francisco, s/nº, Centro Histórico, São Cristóvão/SE, CEP 49.100-071; Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Av. Oceânica, nº 520, Centro, Barra dos Coqueiros/SE, CEP 49.140-000; Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Turismo, Agricultura e Meio Ambiente - Rua Miguel Resende, s/nº, Bairro Otávio Aciole Sobral, Carmópolis/SE, CEP 49.740-000; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Praça Nossa Sra. de Lourdes, nº 373, Pirambu/SE, CEP 49.190-000; Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SMIMA) - Rua Coronel João Carlos, nº 339, Centro, Pacatuba/SE, CEP 61.801-225; Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - Praça da Bandeira, nº 63, Centro, Brejo Grande/SE, CEP 49.995-000; Prefeitura Municipal de General Maynard - Praça da Matriz, s/nº, Centro, General Maynard/SE CEP 49.750-000; Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - Praça padre Caio Tavares, nº 64, Centro, Japaratuba/SE, CEP 49.960-000; Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Pesca (SEMAP) - Praça Coronel Jacinto Ribeiro nº 75, Santo Amaro das Brotas/SE, CEP 49.180-000; Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Rua São Francisco de Borja, s/nº, Centro, Piaçabuçu/AL, CEP 57.210-000; Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca - Rua Dr. Muniz Falcão,nº 36, Centro, Feliz Deserto/AL, CEP 57.220-000; Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Rua da Alegria, nº 399,Centro, Coruripe/AL, CEP 57.230-000; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismos (SEMURB) - Av. Fernandes Lima, nº 2335, Farol, Maceió/AL, CEP 57.057-450.

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora