PORTARIA CNMP-PRESI Nº 195, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, com fundamento no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4006.0007382/2021-88, resolve:

Art. 1º Incluir o inciso IX ao artigo 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 40, de 11 de abril de 2016, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 13 de abril de 2016, com a seguinte redação:

"Art. 1º ...................................................................................

.................................................................................................

IX - CECÍLIA NOGUEIRA GUIMARÃES BARRETO - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 199, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta dos Processos 19.00.2027.0001817/2024-84, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria CNMP-PRESI n° 137 de 15 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º.............................................................................................................................................

I - JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, que exercerá a função de Coordenador;

II - ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO, Procurador Regional do Trabalho;

..............................................................................................................................

§ 1º O Grupo de Trabalho (GT) será presidido pela Conselheira CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, Relatora da Proposição nº 1.00271/2021-42.

§ 2º A Presidente do GT poderá convidar outros membros do Ministério Público e representantes de órgãos e entidades públicas e privadas para atuarem na condição de colaboradores do GT.

§ 3º Considerar-se-á instalado o GT na data em que ocorrer sua primeira reunião, a ser designada pela Conselheira Relatora."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 201, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta dos Processos 19.00.1000.0001968/2022-69, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 13 de junho de 2024, o prazo das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 178 de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 205, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e nos arts. 12, XVI, e 14 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista a Portaria CNMP-PRESI nº 438 de 18 dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0007448/2021-37, resolve:

Art. 1º Nomear o Procurador Regional da República WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM para exercer o cargo de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-1, previsto na Lei 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO