ANEXO I

TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE - TCR

MODALIDADE PRESENCIAL

Nome do servidor:

Matrícula:

Cargo/Função:

Telefone para contato:

Unidade:

Modalidade: Presencial

Canais de comunicação usados pela equipe:

Prazo máximo para retorno aos contatos recebidos no horário de 9h às 18h:

1. Declaro estar ciente das minhas responsabilidades enquanto participante do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na modalidade presencial, quais sejam:

a) assinar e cumprir o Plano de Trabalho e o TCR;

b) ao ser contatado, no horário das 9h às 18h, responder pelos meios de comunicação e no prazo definidos neste TCR;

c) informar à chefia da unidade de execução as atividades realizadas, as licenças e afastamentos legais e as intercorrências que possam afetar ou que afetaram o que foi pactuado;

d) executar o plano de trabalho, temporariamente, em modalidade distinta, na hipótese de caso fortuito ou força maior que impeça o cumprimento do plano de trabalho na modalidade pactuada.

2. Além das responsabilidades acima citadas, declaro estar ciente da integra do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, da Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023 e da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024.

3. Declaro estar ciente de que:

a) a participação no PGD não constitui direito adquirido.

4. Declaro estar ciente dos critérios que serão utilizados para avaliação da execução do meu plano de trabalho, descritos abaixo:

( a ser preenchido pelo chefe da unidade de execução )

5. Conteúdo Adicional, nos termos do parágrafo único do artigo 18 da portaria que institui o PGD no âmbito da Susep.

ANEXO II

TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE - TCR

MODALIDADE TELETRABALHO, REGIME DE EXECUÇÃO PARCIAL

Nome do servidor:

Matrícula:

Cargo/Função:

Telefone para contato:

Unidade:

Modalidade e Regime de Execução: Teletrabalho parcial

Canais de comunicação usados pela equipe:

Prazo de antecedência para convocação presencial: 72 horas

Prazo máximo para retorno aos contatos recebidos no horário de 9h às 18h:

1. Declaro estar ciente das minhas responsabilidades enquanto participante do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na modalidade teletrabalho, regime integral, quais sejam:

a) assinar e cumprir o Plano de Trabalho e o TCR;

b) atender às convocações para comparecimento presencial;

c) ao ser contatado, no horário das 9h às 18h, responder pelos meios de comunicação e no prazo definidos neste TCR;

d) informar à chefia da unidade de execução as atividades realizadas, as licenças e afastamentos legais e as intercorrências que possam afetar ou que afetaram o que foi pactuado;

e) zelar pela guarda e manutenção dos equipamentos cuja retirada tenha sido autorizada;

f) executar o plano de trabalho, temporariamente, em modalidade distinta, na hipótese de caso fortuito ou força maior que impeça o cumprimento do plano de trabalho na modalidade pactuada;

2. Além das responsabilidades acima citadas, declaro estar ciente da integra do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, da Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023 e da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024.

3. Declaro estar ciente de que:

a) as instalações e equipamentos a serem utilizados por mim deverão seguir as orientações de ergonomia e segurança do trabalho, estabelecidas pela Susep;

b) a participação no PGD não constitui direito adquirido;

c) devo custear a estrutura necessária, física e tecnológica, para o desempenho do teletrabalho, ressalvada orientação ou determinação em contrário;

d) devo informar e manter atualizado número de telefone, fixo ou móvel, de modo que possa ser contatado dentro da Susep ou pelo público externo, por meio de sistema que permita o redirecionamento de chamada para meu número particular;

e) Devo cumprir a jornada de trabalho presencial em minha unidade de lotação ou em local determinado pela Susep, no mínimo, duas vezes por mês.

4. Declaro estar ciente dos critérios que serão utilizados para avaliação da execução do meu plano de trabalho, descritos abaixo:

( a ser preenchido pelo chefe da unidade de execução )

5. Conteúdo Adicional, nos termos do parágrafo único do artigo 18 da portaria que institui o PGD no âmbito da Susep.

ANEXO III

TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE - TCR

MODALIDADE TELETRABALHO, REGIME DE EXECUÇÃO INTEGRAL

Nome do servidor:

Matrícula:

Cargo/Função:

Telefone para contato:

Unidade:

Modalidade e Regime de Execução: Teletrabalho integral

Canais de comunicação usados pela equipe:

Prazo de antecedência para convocação presencial: 72 horas

Prazo máximo para retorno aos contatos recebidos no horário de 9h às 18h:

1. Declaro estar ciente das minhas responsabilidades enquanto participante do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na modalidade teletrabalho, regime integral, quais sejam:

a) assinar e cumprir o Plano de Trabalho e o TCR;

b) atender às convocações para comparecimento presencial;

c) ao ser contatado, no horário das 9h às 18h, responder pelos meios de comunicação e no prazo definidos neste TCR;

d) informar à chefia da unidade de execução as atividades realizadas, as licenças e afastamentos legais e as intercorrências que possam afetar ou que afetaram o que foi pactuado;

e) zelar pela guarda e manutenção dos equipamentos cuja retirada tenha sido autorizada;

f) executar o plano de trabalho, temporariamente, em modalidade distinta, na hipótese de caso fortuito ou força maior que impeça o cumprimento do plano de trabalho na modalidade pactuada.

2. Além das responsabilidades acima citadas, declaro estar ciente da integra do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, da Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023 e da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024.

3. Declaro estar ciente de que:

a) as instalações e equipamentos a serem utilizados por mim deverão seguir as orientações de ergonomia e segurança do trabalho, estabelecidas pela Susep;

b) a participação no PGD não constitui direito adquirido;

c) devo custear a estrutura necessária, física e tecnológica, para o desempenho do teletrabalho, ressalvada orientação ou determinação em contrário;

d) devo informar e manter atualizado número de telefone, fixo ou móvel, de modo que possa ser contatado dentro da Susep ou pelo público externo, por meio de sistema que permita o redirecionamento de chamada para meu número particular.

4. Declaro estar ciente dos critérios que serão utilizados para avaliação da execução do meu plano de trabalho, descritos abaixo:

( a ser preenchido pelo chefe da unidade de execução )

5. Conteúdo Adicional, nos termos do parágrafo único do artigo 18 da portaria que institui o PGD no âmbito da Susep.

ANEXO IV

TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE - TCR

MODALIDADE TELETRABALHO, REGIME DE EXECUÇÃO INTEGRAL COM RESIDÊNCIA NO EXTERIOR

Nome do servidor:

Matrícula:

Cargo/Função:

Telefone para contato:

Unidade:

Modalidade e Regime de Execução: Teletrabalho integral no exterior

Canais de comunicação usados pela equipe:

Prazo máximo para retorno aos contatos recebidos no horário de 9h às 18h:

1. Declaro estar ciente das minhas responsabilidades enquanto participante do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na modalidade teletrabalho, regime integral no exterior, quais sejam:

a) aguardar a autorização do Superintendente da Susep, nos termos do inciso V do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022, para iniciar a execução das minhas atividades a partir de local fora do território nacional;

b) assinar e cumprir o Plano de Trabalho e o TCR;

c) estar à disposição da administração no horário de 9h às 18h, pelo fuso horário de Brasília;

d) informar à chefia da unidade de execução as atividades realizadas, as licenças e afastamentos legais e as intercorrências que possam afetar ou que afetaram o que foi pactuado;

e) zelar pela guarda e manutenção dos equipamentos cuja retirada tenha sido autorizada;

f) adotar todas as providências necessárias ao comparecimento em perícias médicas determinadas pela legislação específica;

g) retornar às minhas atividades a partir do território nacional, em até dois meses, no caso de revogação ou suspensão da portaria que concedeu o teletrabalho com residência no exterior.

2. Além das responsabilidades acima citadas, declaro estar ciente da integra do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, da Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023 e da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024.

3. Declaro estar ciente de que:

a) as instalações e equipamentos a serem utilizados por mim deverão seguir as orientações de ergonomia e segurança do trabalho, estabelecidas pela Susep;

b) a participação no PGD não constitui direito adquirido;

c) devo custear a estrutura necessária, física e tecnológica, para o desempenho do teletrabalho, ressalvada orientação ou determinação em contrário;

d) devo informar e manter atualizado número de telefone, fixo ou móvel, de modo que possa ser contatado dentro da Susep ou pelo público externo, por meio de sistema que permita o redirecionamento de chamada para meu número particular.

4. Declaro estar ciente dos critérios que serão utilizados para avaliação da execução do meu plano de trabalho, descritos abaixo:

( a ser preenchido pelo chefe da unidade de execução )

5. Conteúdo Adicional, nos termos do parágrafo único do artigo 18 da portaria que institui o PGD no âmbito da Susep.