RESOLUÇÃO-RE nº 3.970, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Publicar a desistência a pedido dos expedientes de produtos para saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784 de 1999.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON DE ALMEIDA PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

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ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16

ARCHITECT PROLACTIN CONTROLS

25000.027755/99-78 / 10055311010

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1326789244

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AMED S/A / 10.403.238/0001-11

Compressa de Gaze Hidrófila Estéril

25351.480214/2017-55 / 81481900001

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1389012247

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AMERICAN SUPPLIES LTDA / 06.094.356/0001-18

PIGMENTO PARA DERMOPIGMENTAÇÃO

25351.588968/2015-79 / 80818610003

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1443334243

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AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28

Tal Palindrome Vena Trac

25351.346825/2013-53 / 10349000397

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1422309240

Tal Palindrome Vena Trac

25351.346825/2013-53 / 10349000397

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1422348245

Tal Palindrome Vena Trac

25351.346825/2013-53 / 10349000397

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1422377245

CATETER DUPLO LÚMEN PARA HEMODIÁLISE PALINDROME HSI

25351.347746/2013-15 / 10349000341

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1422394247

CATETER DE DUPLO LÚMEN PARA HEMODIÁLISE TAL PALINDROME E ACESSÓRIOS

25351.352057/2013-81 / 10349000366

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1422151247

CATETER DE DUPLO LÚMEN PARA HEMODIÁLISE TAL PALINDROME E ACESSÓRIOS

25351.352057/2013-81 / 10349000366

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1422255247

IMPLANTE PARA ESTABILIZAÇAO DA COLUNA - DIAM

25351.377779/2020-51 / 10349000945

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1397255242

CATETER DE DUPLO LÚMEN PARA HEMODIÁLISE TAL PALINDROME E ACESSÓRIOS

25351.352057/2013-81 / 10349000366

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1422284247

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Eco Diagnostica Ltda / 14.633.154/0002-06

Sífilis ECO Teste

25351.192118/2017-01 / 80954880029

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1399832247

HCV Ab Eco Teste

25351.801107/2016-48 / 80954880014

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1399862243

Dengue DUO ECO Teste

25351.226555/2017-75 / 80954880038

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1399935241

ChikV IgG/IgM ECO Teste

25351.385080/2016-16 / 80954880023

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1399854241

HIV/Sifilis ECO Teste

25351.154377/2018-66 / 80954880091

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1399988247

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M3 Health Indústria e Comércio de Produtos Médicos, Odontológicos e Correlatos S.A. / 12.568.799/0001-04

Provisório Ti

25351.843538/2023-57 /

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1413109241

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MOVITEK Comércio e Serviços de Importação e Exportação de Produtos Médicos Hospitalares LTDA / 21.772.748/0001-82

25351.422922/2024-09 /

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1406170241

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SEMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 55.163.042/0001-35

ky- hidratante intravaginal

25351.137607/2022-17 / 80128619002

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1326173243