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PORTARIA Nº 44, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, e conforme informações do Processo SEI 25225.000.706/2023-62, resolve:

Art. 1º Tornar Pública a retificação da Portaria nº 234 de 11/12/2000, publicada no DOU nº 18 de 25/01/2001, que colocou à disposição da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco o então Servidor desta Fundação Nacional de Saúde, MARCOS ANTONIO FERREIRA DE MIRANDA.

Onde se lê: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE MIRANDA, matricula SIAPE 514381,

Leia-se: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE MIRANDA, matricula SIAPE 514328.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

Helena Magalhães Porto Lira
Portaria de Pessoal Nº 93, DE 18 DE janeiro DE 2024

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02022.002967/2023-06, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOSE CARLOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0305819, aposentado no cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão III, do Plano Especial de Cargos do IBAMA a partir de 12 de novembro de 2023, data do óbito, pensão vitalícia a ROSANGELA DE CASSIA XAVIER DOS SANTOS, companheira, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, letra "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020.

HUGO ESTEFANIO SILVA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, torna insubsistente a autorização do afastamento do país da Presidenta do Banco do Brasil, TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, publicada no Diário Oficial da União-DOU, seção 2, edição nº 11, página 31, de 16 de janeiro de 2024. (Processo SEI nº 14022.001837/2024-16)

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 25, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o 2º Sgt R/1 (1182738433) JOSÉ DAMASCENA DA COSTA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Inteligência do Exército, em Brasília-DF, em 31 de janeiro de 2024, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o 2º Sgt R/1 (1182738433) JOSÉ DAMASCENA DA COSTA, no Centro de Inteligência do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessorar Tecnicamente nos Assuntos Atinentes à Área Administrativa e de Tecnologia da Informação na Seção de Pessoal da Divisão Administrativa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

LUCIANO BORTOLUZZI GARCIA - Cel
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 26, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (1123756734) UÉLCIO GOMES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Inteligência do Exército, em Brasília-DF, em 31 de janeiro de 2024, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cap R/1 (1123756734) UÉLCIO GOMES, no Centro de Inteligência do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico nos Assuntos Relativos à Área de Gestão de Recursos Operacionais da Divisão de Pesquisa de Inteligência, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

LUCIANO BORTOLUZZI GARCIA - Cel
PORTARIA N° 219/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O(A) PRO-REITOR(A) DE ENSINO E ASSUNTOS ESTUDANTIS NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, considerando o processo nº 23249.000094/2024-95, resolve:

Art. 1º Encerrar, a partir de 02.01.2024, a requisição do (a) servidor (a) Francisco de Assis Fialho Henriques, matrícula nº 1761338, pertencente ao Quadro de Pessoal do (a) Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, que esteve em exercício no (a) Coordenação-Geral de Proteção de Dados da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital do MGI, por força da Portaria nº 2.612/2023 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, de 16 de junho de 2023, publicada no DOU do dia 19.06.2023.

Maron Stanley Silva Oliveira Gomes

PORTARIA N° 220/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O(A) PRO-REITOR(A) DE ENSINO E ASSUNTOS ESTUDANTIS NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.000812.2024-23, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Gustavo Regis Mendes Franco, Tecnico De Laboratorio Area, da Função de Coordenador (a) da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (FG-02) do (a) Campus Araioses, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Maron Stanley Silva Oliveira Gomes

PORTARIA N° 221/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O(A) PRO-REITOR(A) DE ENSINO E ASSUNTOS ESTUDANTIS NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.000812.2024-23, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Anderson das Chagas Santana, Tecnico De Laboratorio Area, para desempenhar a Função de Coordenador (a) da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (FG-02) do (a) Campus Araioses, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Maron Stanley Silva Oliveira Gomes
PORTARIA Nº 171, DE 18 DE Janeiro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e ainda pela Resolução nº 23.523, de 27 de junho de 2017, bem como tendo em vista as demais informações que constam no Processo nº 23080.026451/2023-24, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora PRISCILA MENDES DA CONCEIÇÃO FULGIERI, SIAPE nº 2971978, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para exercício junto ao Fórum da 11ª Zona Eleitoral de Curitibanos/SC.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
Despacho DE 18 de janeiro de 2023

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

AGENOR DE NONI JUNIOR, SIAPE 3011533, com lotação no Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos/CTC, para participar de Missão de trabalho junto ao Instituto de Ciencias de la Construcción Eduardo Torroja, em Madrid/Espanha e Apresentação de trabalho no Congresso Científico Qualicer, em Castellón de la Plana/Espanha, no período de 26/02/2024 a 08/03/2024, com ônus FAPEU e CAPES/PRINT (Processo 23080.078431/2023-39);

EDUARDO AUGUSTO BEZERRA, SIAPE nº 1768559, lotado no Departamento de Engenharia Elétrica e Eletrônica/CTC, para realizar Pós-Doutorado junto ao Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período de 01/03/2024 a 31/08/2024, com ônus CAPES/Print (Processo 23080.069109/2023-19);

LUIS GUILHERME DE CARVALHO REGO, SIAPE 1436797, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Física/CFM, para Visita Técnica na Universidade da Dinamarca, em Copenhague/Dinamarca, pelo período de 10/02/2024 a 26/02/2024, com ônus FAPESC (Processo nº 23080.01211/2024-06);

THAISE COSTA GUZZATTI, SIAPE 2058782, com lotação no Departamento De Educação Do Campo/CED, para participar de Visita técnica junto à Associação para o turismo equitável e solidário, em Argel e outras cidades/Argélia, no período de 09/02/2024 a 27/02/2024, com ônus limitado (Processo 23080.001339/2024-61).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 1, de 18 de janeiro de 2024

O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 1.446, de 10 de novembro de 2023, publicada no DOU de 13 de novembro de 2023, Seção 2, Página 5, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais a LÍDIA VASCONCELLOS DE SÁ, CPF nº ***400.498-**, matrícula SIAPE nº 1187087, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, nível superior, vaga nº 0643439, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 40 parágrafo 1º inciso III alínea "a" da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo CNEN/IRD nº 01343.000886/2023-78).

ANDRÉ LUIZ LOPES QUADROS
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

FREDERICO AUGUSTO GOMES DE ALENCAR, Coordenador de Gestão do Acervo de Processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, órgão colegiado do Ministério da Fazenda, a fim de participar do evento Tax Gap COI Meeting 2024, em Paris na França, no período de 04 a 09 de fevereiro de 2024, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 15169.000020/2024-11)

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA Nº 58, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.066488/2023-53, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria nº 45, de 03/01/2024 referente a Licença para capacitação, no exterior, de interesse de MARIA CARMEN LOPES FERREIRA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 3282474, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior.

Paulo Sergio de Paula Vargas
PORTARIA Nº 7 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 18 de janeiro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere a Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:

REFORMAR a 3º Sgt STT GRAZIELE PEDROSO CARGNIN, Prec/CP 34/5915087, Idt 030.404.285-6 EB, CPF 000.418.220-05, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 01 FEV 24, com fulcro no inciso II do art. 106, VI do art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os proventos integrais de 3º Sgt, amparada pelo inciso II do art. 111 da Lei nº 6880/80 e o art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 1/23, da JISG 5/23 (Cmdo 1ª RM), de 20 JUL 23 e o Parecer Técnico nº 2/23, da Seç Sau / 1ª RM, de 10 NOV 23, homologado pela Divisão de Perícias Médicas/1ª RM, em 10 NOV 23; Incapaz "C" ; É inválida e não necessita de internação especializada.

Cel PETER MELO DA SILVA
PORTARIA N° 35, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.014670/2023-47, resolve:

EXONERAR, a pedido, ANDRE LUIZ NUNES SIQUEIRA do cargo comissionado executivo de Assistente Técnico da Assessoria de Cerimonial, código CCE 2.05, deste Ministério, a contar de 15 de janeiro de 2024.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 45, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar SELMA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES, matrícula SIAPE nº 1905338, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código nº 16.0089, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 41, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar JULIANA LOUZA LEÃO, matrícula SIAPE nº 1066567, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Administração de Pessoas, FCE 1.11, código 16.0097, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa, solicita-se, ainda, a dispensa de SELMA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES, matrícula SIAPE nº 1905338, da supracitada função.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA N° 37, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.013394/2023-08, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.547, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, do dia 7 de dezembro de 2023, Seção 2, página 5, referente à designação de MARCOS DA COSTA AVELAR para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Subsecretário da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.15, deste Ministério, no período de 22 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 36, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.000240/2024-29, resolve:

DESIGNAR LEONARDO GOMES MIRANDA, matrícula Siape nº 1278423, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Subsecretário da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.15, deste Ministério, no período de 22 de janeiro de 2024 a 2 de fevereiro de 2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 53, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar THAÍS DE ASSIS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1901884, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02, código nº 16.0253, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da referida função FERNANDO HENRIQUE PACHECO SOARES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1772053.

LAINA PETERNELLA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 54, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora PATRÍCIA BARTHOLOMAY OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2244592, Gerente de Projeto da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar do 1º Encontro da Comissão Executiva do Programa de Capacitação em Informática e Ciência de Dados para Saúde (IDASH), promovido pelo Centro de Prevenção e Controle de Doenças (CDC-EUA), em Bogotá - Colômbia, no período de 4 a 9 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.005973/2024-41).

LAINA PETERNELLA FERREIRA
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO N° 88, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.347/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de julho de 2023 (SEI nº 1986316), publicada no DOU nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.000363/2024-73, bem como o Despacho nº 27/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2176109), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) GUTEMBERG GERMANO DA SILVA, SIAPE nº 1812696, Assistente Social, fica dispensado(a) a pedido, a partir de 10/1/2024, da Função Gratificada de Coordenador(a) de Assistência ao Educando (CAED), código FG-1, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Art. 2º O(A) servidor(a) deverá providenciar, junto ao setor competente, a transferência patrimonial, se houver, através do inventário do termo de responsabilidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MIRANDA DE ALCÂNTARA
PORTARIA PROGEP/DLCP N° 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.123655/2023-19, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA ELIANE SANTOS VITOR, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) Luiz Vitor dos Santos, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE n.º 0331807, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido(a) em inatividade, na data de 20/11/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 161, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, §2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 217, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 18, Seção 2, p. 55, de 25 de janeiro de 2023, que tem por último ato a prorrogação promovida por via da Portaria SIPRI nº 2.535, de 17 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 139, Seção 2, p. 53, de 24 de julho de 2023, tudo referente ao Processo nº 0190.100850/2023-11.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA PROGEP/DLCP N° 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.127777/2023-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MIGUEL PORTO BELO, na qualidade de filho menor de 21 anos do(a) ex-servidor(a) Manoel Alexandre Cavalcante Belo, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 0331457, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido(a) em inatividade, na data de 14/12/2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 3/SGP, 18 de janeiro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho LAIRTO JOSÉ VELOSO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP 236/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 08-01-2024, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor WANDERLEY NASCIMENTO PEDROZA em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1º.

LAIRTO JOSÉ VELOSO
Portaria Nº 359, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Carlos Cabaleiro Vidal, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Maria Geralda Antunes Vieira, SIAPE Nº 6007224, cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 06 de dezembro de 2023, data do falecimento da ex-servidora (Processo SEI nº 21028.013238/2023-61).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA

Portaria Nº 360, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Valda Maria de Paula, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Tarciso Onofre de Paula, SIAPE Nº 11619147, cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, com fundamento no arts. 217, incisos I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 21 de novembro de 2023, data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21028.013237/2023-17).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA HFB Nº 9, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSTITUTA EVENTUAL DO DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder Pensão vitalícia a NILCY MUNIZ DE FARIAS, na qualidade de cônjuge, com base no artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento do servidor JOSÉ ALVES DE FARIAS, em sua Matrícula SIAPE nº 0640883, tendo falecido em 30/12/2023, como aposentado no cargo de AOSD, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do seu falecimento. (Processo nº 33374.004093/2024-38)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA Nº 58, de 18 DE JANEIRO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.086483/2023-67, Resolve:

Declarar, a partir de 17 de janeiro de 2024, a vacância do cargo de Assistente em Administração, Nível Médio, Classificação D, Capacitação III, Padrão 08, ocupado por ALMIR SALES DE MEIRELES, matrícula SIAPE nº 1898694, lotado na Superintendência de Administração Acadêmica desta Universidade, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA Nº 59, de 18 DE JANEIRO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.002646/2024-48, Resolve:

Declarar, a partir de 29 de janeiro de 2024, a vacância do cargo de Auxiliar em Administração, Nível Apoio, Classificação C, Capacitação III, Padrão 08, ocupado por HELIO JOSÉ DOS ANJOS JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2869133, lotado na Escola de Enfermagem desta Universidade, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 24, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.006894/2024-64, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Dalton da Silva Neiva, matrícula SIAPE nº 1491798, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Legislação Aplicada e Apoio (Colep) da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 25, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.084356/2022-49, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Thaís Souza Santos, matrícula SIAPE nº 1511413, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Aperfeiçoamento (Coape) da Gerência de Aperfeiçoamento da Fiscalização (Geape), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 26, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.107084/2023-43, resolve:

Art. 1º Exonerar, o servidor Pablo Henrique Lopes Rego, matrícula SIAPE nº 1062479, do Cargo de Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização de Brasília/DF (Esregfis-BSB/DF) da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis) da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 27, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.107084/2023-43, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Letícia Machado Dantas, matrícula SIAPE nº 1511214, para exercer o Cargo de Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização de Brasília/DF (Esregfis-BSB/DF) da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis) da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 28, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.290321/2023-28, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Cícero Rômulo de Souza, matrícula SIAPE nº 1541777, para exercer para exercer o Cargo de Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização de São Paulo/SP (Esregfis-spaulo/SP), da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis) da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência.

Art. 2º Dispensar o servidor Cícero Rômulo de Souza, matrícula SIAPE nº 1541777, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 464, de 6 de setembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 29, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.031603/2023-95, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Sabrina Scholte Reis Gonçalves, matrícula SIAPE nº 1702440, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis) da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 30, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.214032/2023-22, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 10 de janeiro de 2024, o servidor Leonardo Vieira e Silva, matrícula SIAPE nº 1622201, do Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Acompanhamento de Mercado (Coame) da Gerência de Regulação Ferroviária (Geref), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 9, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta do processo nº 50500.014234/2024-57, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Felipe Fernandes Queiroz, Diretor desta Agência, com o objetivo de participar do Programa de Lideres Públicos em Ascensão da Escola de Governo Blavatnik da Universidade de Oxford, em Oxford, Inglaterra, no período de 12 a 22 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 12, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.214032/2023-22, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 10 de janeiro de 2024, com fundamento no art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Leonardo Vieira e Silva, matrícula SIAPE nº 1622201.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito a recondução estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA HFB Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSTITUTA EVENTUAL DO DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder Pensão vitalícia a MARIA JOSE FERREIRA LOPES, na qualidade de cônjuge, com base no artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento do servidor AURENI JUSTINO LOPES, em sua Matrícula SIAPE nº 0616347, tendo falecido em 01/01/2024, como aposentado no cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do seu falecimento. (Processo nº 33374.001276/2024-00).

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 28, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo nº 00737.030157/2023-50, pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme a NOTA n. 01129/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO n. 06179/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, e o DESPACHO n. 06230/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 22004 - DF (2015/0202410-2), que tramita no Superior Tribunal de Justiça, e, nos exatos termos da orientação exarada pelo OFÍCIO n. 09921/2023/PGU/AGU e pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01830/2023/PGU/AGU, oriundos da Procuradoria-Geral da União, DETERMINA:

A SUSPENSÃO da Portaria GM/MS nº 479, de 17 de abril de 2015 e a consequente REINTEGRAÇÃO sub judice da servidora HELEN CRISTINI TELLES SANTOS aos cargos antes ocupados no Quadro efetivo do Ministério da Saúde, com exercício na Casa de Parto David Capistrano Filho e no Hospital Federal dos Servidores do Estado, com efeitos funcionais desde 20 de maio de 2015, salvo quanto aos efeitos financeiros, iniciados desde 18 de agosto de 2015.

LAINA PETERNELLA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 36, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso das competências que lhe confere o item III, e parágrafo único, do Art. 13º, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto n º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais, GSISTE-SISG, de Nível Superior, código 01G.048, a servidora ROZANA DA SILVA CASTRO, Tecnologista, matrícula SIAPE n.º 1439105, ficando revogada a concessão feita ao servidor FRANCISCO EWILLON RODRIGUES VIANA, Contador, matrícula SIAPE n.º 3320190.

LAINA PETERNELLA FERREIRA
PORTARIA GHC Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. (MATRIZ) E SUAS FILIAIS, que compõem o chamado Grupo Hospitalar Conceição - GHC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando o disposto na legislação vigente AUTORIZA:

Art. 1º CEDÊNCIA da empregada do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - ANDRESSA ERCOLANI DUARTE - Registro nº 37.625, a contar de 30 de janeiro de 2024, para o Governo Estadual do Rio Grande do Norte, sem prejuízo de seus vencimentos, mediante reembolso.

Art. 2º PRORROGAÇÃO da Cedência, a contar de 1º de janeiro de 2024, da empregada do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - DENISE MARIA JORNADA BRAGA - Registro nº 30.967, para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, sem prejuízo de seus vencimentos, mediante reembolso, cuja cessão se deu pela Portaria nº 375/23.

Art. 3º PRORROGAÇÃO da Cedência, a contar de 1º de janeiro de 2024, do empregado do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - OCIMAR CARVALHO PEREIRA - Registro nº 23.395, para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, sem prejuízo de seus vencimentos, mediante reembolso, cuja cessão se deu pela Portaria nº 375/23.

Art. 4º PRORROGAÇÃO da Cedência, a contar de 1º de janeiro de 2024, da empregada do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - ROSSANA MARIA KOVALSKI - Registro nº 26.636, para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, sem prejuízo de seus vencimentos, mediante reembolso, cuja cessão se deu pela Portaria nº 375/23.

Gilberto Barichello Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 1 GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, de 9 de janeiro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5. letra d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, em cumprimento de decisão proferida no Acórdão em Plenário do Tribunal de Contas da União nº 11960/2023, consignado em julgamento de Reforma de Militar (pessoal), no processo nº TC 016.187/2023-7, de Relatoria do(a) Ministro - Substituto WEDER DE OLIVEIRA, que considerou ilegal o ato de alteração de reforma:

RETIFICAR Portaria nº 04 GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 04 DEZ 2023, publicada no DOU nº 238 de 5 DEZ 23, que concedeu, a contar de 03 SET 2013, o benefício do Grau Hierárquico Imediato (GHI), ao Cel Refm ALOYSIO RAYMUNDO DE MEDEIROS CASSANO Prec/CP 96/1080712, Idt 017.745.470-9 EB, CPF 007.728.280-91;

ANULAR o GHI correspondente aos proventos de Gen Bda. Fica dispensado o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas, em boa-fé, pelo interessado, consoante o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência do TCU.

Cel CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIAS DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição conferida pelo artigo 3º, inciso II do Decreto nº 228, de 11/10/91, resolve:

Nº 429 - Nomear a servidora Patrícia Valente Araújo, matrícula SIAPE nº 4349242, ocupante do cargo efetivo de professor da Carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Odontologia, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretora da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais, a partir de 20/01/2024, código CD-04, com mandato de 04 (quatro) anos.

Nº 436 - Nomear o servidor João Batista Novaes Júnior, matrícula SIAPE nº 1299984, ocupante do cargo efetivo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Odontologia, para exercer o cargo em Comissão de Diretor da Faculdade de Odontologia, código CD-03, a partir de 20 de janeiro de 2024, com mandato de 04 (quatro) anos.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 4, de 8 de janeiro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício de sua competência legal e suas atribuições regimentais:

CONSIDERANDO os dispositivos legais constantes no artigo 8º, da Lei nº 14.133/2021, artigo 3º, inciso IV da Lei nº 10.520/2022 e artigo 13, inciso I do Decreto nº 10.024/2019, resolve:

Artigo 1º - Designar o servidor William de Jesus Yokobatake para exercer a função de Agente de Contratação do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo nos termos do artigo 8º, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Artigo 2º - Designar nos termos do artigo 8º, §1º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, os membros da equipe de apoio, sendo está formada por:

1. Eduardo José de Faria Lopes

2. Thayná Duarte Almeida

Artigo 3º - Ficam designados pregoeiros, nos termos do artigo 3º, inciso IV da Lei nº 10.520/2022 e artigo 13, inciso I do Decreto nº 10.024/2019, na operação dos pregões eletrônicos do CROSP os seguintes servidores:

1. Ana Paula Cadide Santos;

2. Eduardo José de Faria Lopes;

3. Thayná Duarte Almeida;

4. William de Jesus Yokobatake.

Artigo 4º - Ficam designados membros da equipe de apoio, nos termos do artigo 3º, inciso IV da Lei nº 10.520/2022 e artigo 13, inciso I do Decreto nº 10.024/2019, na operação dos pregões eletrônicos do CROSP os seguintes servidores:

1. Ana Paula Cadide Santos;

2. Eduardo José de Faria Lopes;

3.Thayná Duarte Almeida;

4. William de Jesus Yokobatake.

Artigo 5º - Os mandatos terão sua vigência de 01 (um) ano a partir da data de publicação da presente portaria.

Artigo 6º - Os funcionários que acumularem as designações dos artigos 2º e 4º da presente Portaria, perceberão o abono mensal previsto no artigo 2º da Portaria 011/2015, com acréscimo de cem por cento.

Artigo 7º - O valor do abono será reajustado na mesma data e com o mesmo índice do reajuste concedido por Acordo Coletivo de Trabalho, conforme previsto no artigo 5º da Portaria 011/2015.

Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam- se as disposições em contrário.

Rogerio Adib Kairalla
PORTARIA EMCFA-MD N° 315, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60200.000013/2024-30, resolve:

DISPENSAR o Soldado (EB) KEVEN CAMÊLO DA COSTA da função de Especialista, código Nível II, da Coordenação da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 19 de janeiro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 316, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60200.000013/2024-30, resolve:

DISPENSAR o Cabo (EB) DAVID BEZERRA DA COSTA da função de Especialista, código Nível II, da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 19 de janeiro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 317, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60200.000013/2024-30, resolve:

DESIGNAR o Soldado (EB) LUIZ FILIPE SOUZA SILVA para da função de Especialista, código Nível II, da Coordenação da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 291, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60200.000013/2024-30, resolve:

DISPENSAR o Cb (EB) DAVID BEZERRA DA COSTA de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a partir de 19 de janeiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR