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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20399/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.638.578-**, , FREVP00367682024, 773-0; 09.371.260/0001-48, , FREVP00367792024, 773-0; , FREVP00363642024, 773-0; 08.869.336/0001-05, , FREVP00368512024, 773-0; ***.967.548-**, , FREVP00364002024, 773-0; 16.939.664/0001-50, , FREVP00373932024, 773-0; , FREVP00373672024, 773-0; 35.810.814/0001-76, , FREVP00367242024, 773-0; ***.357.778-**, , FREVP00368332024, 773-0; ***.588.118-**, , FREVP00367982024, 773-0; ***.925.678-**, , FREVP00367932024, 773-0; ***.617.409-**, , FREVP00364962024, 773-0; ***.834.627-**, , FREVP00364802024, 773-0; , FREVP00365052024, 773-0; ***.906.817-**, , FREVP00365802024, 773-0; ***.562.727-**, , FREVP00369492024, 773-0; , FREVP00364852024, 773-0; 25.080.561/0001-79, , FREVP00375012024, 773-0; 02.168.008/0005-10, , FREVP00369352024, 773-0; ***.284.397-**, , FREVP00366222024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20419/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

84.046.101/0057-48, SDF3G94, EPSMA00271952024, 683-12; 23.394.215/0001-30, RKS5H47, EPSMA00271082024, 683-13; 35.155.801/0001-00, IOD4128, EPSMA00269172024, 683-11; 05.324.072/0006-12, RJX2H13, EPSMA00259802024, 683-13; RJX2H13, EPSMA00258562024, 683-13; 78.815.958/0001-28, RDT8D91, EPSMA00260562024, 683-12; 10.887.961/0001-13, KXF9E09, EPSMA00258122024, 683-11; 33.920.299/0003-13, RVE4F39, EPSMA00258892024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20630/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.292.446/0001-86, SXG0D24, EPSMA00416532024, 683-13; 60.398.138/0008-99, NPM2I93, EPSMA00365842024, 683-12; 50.221.019/0057-90, RHQ2B59, EPSMA00409632024, 683-12; 13.478.283/0001-23, OES5I20, EPSMA00411432024, 683-13; 50.221.019/0001-36, RXM4D78, EPSMA00415012024, 683-12; RQS9D01, EPSMA00418422024, 683-12; 60.874.724/0005-10, MLR3G54, EPSMA00416022024, 683-12; 20.830.123/0001-67, IMN3J98, EPSMA00411062024, 683-13; BBS3A38, EPSMA00411082024, 683-11; 07.030.825/0001-06, SDX2G30, EPSMA00413092024, 683-13; 29.316.596/0001-15, QLZ4H17, EPSMA00414132024, 683-12; OGQ3H49, EPSMA00415452024, 683-12; BCT7B86, EPSMA00416292024, 683-12; AGQ8D83, EPSMA00416552024, 683-12; 35.967.207/0001-14, OCW3B93, EPSMA00420862024, 683-12; ***.062.559-**, MLT2J73, EPSMA00413862024, 683-12; 19.472.879/0003-64, OVK7A39, EPSMA00413742024, 683-12; 01.787.793/0021-47, RYB3F49, EPSMA00413842024, 683-11; 61.074.829/0006-38, RLA5B30, EPSMA00415222024, 683-13; 43.854.116/0050-89, SEG4C50, EPSMA00417502024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20650/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.082.139/0001-39, , FREVP00645832024, 773-0; , FREVP00645622024, 773-0; ***.339.308-**, , FREVP00647702024, 773-0; ***.531.478-**, , FREVP00648562024, 773-0; ***.757.088-**, , FREVP00649172024, 773-0; 07.146.925/0001-94, , FREVP00642252024, 773-0; ***.761.927-**, , FREVP00649402024, 773-0; ***.827.068-**, , FREVP00650742024, 773-0; , FREVP00643822024, 773-0; 44.683.972/0001-01, , FREVP00650752024, 773-0; ***.754.277-**, , FREVP00651892024, 773-0; ***.353.347-**, , FREVP00653852024, 773-0; 10.730.530/0001-49, , FREVP00657342024, 773-0; ***.136.282-**, , FREVP00658102024, 773-0; 13.392.056/0001-80, , FREVP00630752024, 773-0; ***.467.998-**, , FREVP00654372024, 773-0; 07.106.593/0001-14, , FREVP00654962024, 773-0; ***.444.558-**, , FREVP00648792024, 773-0; ***.930.737-**, , FREVP00655392024, 773-0; ***.248.077-**, , FREVP00656312024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20652/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.698.684/0001-54, OWI5A59, FRMEV02090252024, 606-82; 28.753.921/0001-44, NCN4E68, FRMEV02096842024, 606-82; 28.584.504/0001-15, NTS9I66, FRMEV02102272024, 606-82; ***.508.416-**, DAH4A23, FRMEV02106382024, 606-82; ***.657.999-**, AYY1288, FRMEV02109072024, 606-82; 18.644.786/0001-45, QHQ4F59, FRMEV02122362024, 606-82; ***.628.188-**, FCB9379, FRMEV02063892024, 606-82; ***.674.469-**, MFE2I27, FRMEV02081492024, 606-82; 44.467.511/0001-93, RXT4G15, FRMEV02102242024, 606-82; 32.096.866/0001-34, FQX5B27, FRMEV02082272024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYP0C22, FRMEV02093622024, 606-82; RYU6B19, FRMEV02102152024, 606-82; 02.945.966/0002-08, JSX3J15, FRMEV02111232024, 606-82; ***.093.036-**, HLW9B41, FRMEV02114492024, 606-82; ***.994.308-**, CUE8J26, FRMEV02125622024, 606-82; ***.979.998-**, DTB7D59, FRMEV02072602024, 606-82; ***.555.046-**, RNL0F70, FRMEV02104772024, 606-82; 06.273.234/0001-99, FQH8B78, FRMEV02111472024, 606-82; ***.189.879-**, MFU0F30, FRMEV02111812024, 606-82; ***.257.585-**, EPU5E02, FRMEV02116472024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20646/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.926.207/0001-50, GHO0B67, EPSMA00414182024, 688-20; 07.897.063/0001-31, NUB2H07, EPSMA00414642024, 688-20; 28.565.935/0001-34, LTU4J61, EPSMA00415882024, 689-00; RJA0I87, EPSMA00419002024, 688-20; LTU4J61, EPSMA00420532024, 688-20; 21.287.928/0001-79, RBH7B18, EPSMA00417592024, 688-20.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20649/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.769.954-**, CLU1C37, FRMEV02085922024, 606-82; 02.833.064/0001-07, RPV5B32, FRMEV02089022024, 606-82; ***.964.536-**, MRN5661, FRMEV02104672024, 606-82; ***.909.949-**, ALF4508, FRMEV02109192024, 606-82; 72.269.822/0002-64, SED2E57, FRMEV02114312024, 606-82; 09.494.467/0001-00, RLF4H07, FRMEV02062942024, 606-82; ***.499.529-**, QIF9183, FRMEV02095572024, 606-82; ***.270.622-**, MHI0I50, FRMEV02106942024, 606-82; 25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV02110612024, 606-82; 14.855.671/0001-49, POY2078, FRMEV02120542024, 606-82; 02.742.623/0001-65, MJJ4807, FRMEV02066452024, 606-82; ***.748.626-**, NYF1G57, FRMEV02072612024, 606-82; 17.707.556/0001-15, RDW6C72, FRMEV02038132024, 606-82; 12.657.402/0001-42, EWJ0897, FRMEV02087312024, 606-82; 03.612.570/0001-20, IWU1503, FRMEV02096632024, 606-82; 00.489.002/0001-96, RYM4H63, FRMEV02104942024, 606-82; 27.358.780/0001-00, MRH8D55, FRMEV02105432024, 606-82; 02.241.402/0011-85, QJV8098, FRMEV02105692024, 606-82; ***.014.509-**, MMK4I90, FRMEV02105832024, 606-82; ***.151.056-**, DAH0E00, FRMEV02122112024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20616/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.706.145/0001-14, RLS8A45, FRMEP00249672024, 683-12; ***.158.098-**, AXU9F22, FRMEP00249692024, 683-12; 01.674.405/0001-78, EBW7D37, FRMEP00250192024, 683-12; 61.591.459/0005-25, GGO7H34, FRMEP00252792024, 683-12; ***.948.028-**, QNP1C76, FRMEP00244082024, 683-13; 19.555.414/0001-05, SKH1D00, FRMEP00245072024, 683-12; 19.521.322/0001-04, SPE3F65, FRMEP00255042024, 683-13; 44.008.083/0001-30, MGW5A16, FRMEP00241922024, 683-12; ***.106.908-**, AHH3G99, FRMEP00255862024, 683-12; 73.410.326/0001-60, PGZ2A43, FRMEP00254922024, 683-12; PCV1H19, FRMEP00253992024, 683-13; 13.022.373/0001-05, QCN4I94, FRMEP00243982024, 683-12; 30.453.469/0001-47, GCF0G52, FRMEP00253892024, 683-12; 13.090.544/0001-33, BCT5H61, FRMEP00255662024, 683-12; 00.389.587/0003-34, GCS5B92, FRMEP00256082024, 683-12; 07.298.131/0001-46, RHD7C45, FRMEP00251142024, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1B59, FRMEP00256332024, 683-12; 21.309.164/0001-75, PWN2I55, FRMEP00240452024, 683-12; ***.827.581-**, BUP4A00, FRMEP00252822024, 683-11; 10.642.850/0001-47, QOL7F61, FRMEP00252832024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20647/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.189.892/0001-16, FBI8E34, FRMEV02036682024, 606-82; 55.220.857/0001-09, LXS3738, FRMEV02077952024, 606-82; 39.486.052/0001-55, CUD0H12, FRMEV02077682024, 606-82; 67.184.853/0001-00, FJI3E98, FRMEV02102892024, 606-82; 22.209.310/0002-34, QWE9J55, FRMEV02104122024, 606-82; 30.446.548/0001-20, QYX9E27, FRMEV02085332024, 606-82; 41.025.320/0001-83, RDS8H73, FRMEV02091352024, 606-82; 34.995.813/0001-80, HNS8G28, FRMEV02103472024, 606-82; 17.910.909/0001-80, PRY2432, FRMEV02112892024, 606-82; ***.926.506-**, RFD6D92, FRMEV02121262024, 606-82; ***.419.169-**, IDI9267, FRMEV02069912024, 606-82; 06.695.952/0001-53, BRY0082, FRMEV02091242024, 606-82; 06.030.377/0001-70, GFS5J23, FRMEV02096582024, 606-82; 07.429.821/0001-97, MJH6B27, FRMEV02103542024, 606-82; 20.309.454/0001-56, QHK4A92, FRMEV01993832024, 606-82; 12.094.076/0002-93, IPE0761, FRMEV02119952024, 606-82; 49.422.031/0001-20, RYH6C20, FRMEV02120512024, 606-82; 27.402.768/0001-48, FDC7C38, FRMEV02120652024, 606-82; 40.060.730/0001-00, RLV5G05, FRMEV02122592024, 606-82; 37.375.183/0001-30, HAG0G25, FRMEV02122672024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20282/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.123.217-**, , FREVP00383112024, 773-0; ***.496.797-**, , FREVP00387052024, 773-0; , FREVP00380852024, 773-0; , FREVP00382392024, 773-0; 32.323.762/0001-15, , FREVP00385962024, 773-0; 45.923.785/0001-02, , FREVP00389112024, 773-0; ***.064.821-**, , FREVP00389372024, 773-0; ***.404.187-**, , FREVP00380822024, 773-0; , FREVP00386442024, 773-0; 14.763.606/0001-93, , FREVP00382352024, 773-0; 25.080.561/0001-79, , FREVP00375192024, 773-0; 45.898.256/0001-04, , FREVP00378912024, 773-0; 05.923.435/0001-21, , FREVP00378102024, 773-0; ***.197.059-**, , FREVP00376802024, 773-0; ***.198.038-**, , FREVP00379132024, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00379212024, 773-0; 22.122.520/0001-00, , FREVP00379302024, 773-0; ***.029.408-**, , FREVP00373882024, 773-0; ***.915.229-**, , FREVP00374472024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20297/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.975.497-**, , FREVP00387642024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00397042024, 773-0; , FREVP00376562024, 773-0; ***.424.676-**, , FREVP00376062024, 773-0; ***.198.116-**, , FREVP00375612024, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00379202024, 773-0; ***.332.707-**, , FREVP00383942024, 773-0; 37.599.646/0001-47, , FREVP00372862024, 773-0; 45.736.131/0148-04, , FREVP00367472024, 773-0; , FREVP00367542024, 773-0; ***.700.465-**, , FREVP00371152024, 773-0; 31.885.334/0001-13, , FREVP00369272024, 773-0; ***.804.138-**, , FREVP00368272024, 773-0; 07.803.841/0001-86, , FREVP00369212024, 773-0; , FREVP00365292024, 773-0; , FREVP00365332024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00365702024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20283/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.082.307-**, , FREVP00380902024, 773-0; 07.929.264/0001-73, , FREVP00388572024, 773-0; ***.774.279-**, , FREVP00383822024, 773-0; ***.353.367-**, , FREVP00381942024, 773-0; 18.312.400/0001-06, , FREVP00390502024, 773-0; 05.824.316/0001-11, , FREVP00390462024, 773-0; 35.772.350/0001-50, , FREVP00383482024, 773-0; , FREVP00373772024, 773-0; 66.306.093/0013-29, , FREVP00375452024, 773-0; , FREVP00376732024, 773-0; , FREVP00376822024, 773-0; , FREVP00374382024, 773-0; 26.455.997/0001-68, , FREVP00377772024, 773-0; 13.258.854/0001-14, , FREVP00375322024, 773-0; 08.887.247/0001-83, , FREVP00378292024, 773-0; 05.648.225/0001-72, , FREVP00374952024, 773-0; 19.944.530/0001-16, , FREVP00374192024, 773-0; , FREVP00374312024, 773-0; 37.036.281/0001-42, , FREVP00374502024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20299/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.789.121/0004-70, RNP4F66, EPSMA00282882024, 683-13; EFD4C89, EPSMA00284402024, 683-13; 17.469.701/0049-11, STA0F80, EPSMA00281942024, 683-12; 07.851.247/0006-75, BBS6G50, EPSMA00284932024, 683-11; 10.858.291/0002-98, GJP7F46, EPSMA00280252024, 683-12; 30.069.314/0065-76, KRG8F89, EPSMA00286332024, 683-13; 08.588.911/0001-93, ELE8F84, EPSMA00286492024, 683-11; ***.705.878-**, PKK4G60, EPSMA00274362024, 683-11; 48.539.407/0072-01, RXR3H57, EPSMA00276082024, 683-12; 84.046.101/0579-77, JCT0E60, EPSMA00275512024, 683-12; 17.469.701/0104-82, SFR2I36, EPSMA00289022024, 683-12; 30.069.314/0033-99, LTA1593, EPSMA00277482024, 683-13; 05.112.286/0001-10, FSE4F80, EPSMA00270462024, 683-12; 13.393.220/0001-74, EXL8H28, EPSMA00280662024, 683-12; 03.225.684/0002-07, QIM1D24, EPSMA00265342024, 683-12; 03.306.578/0012-11, SRJ8C10, EPSMA00265372024, 683-12; SDD6B13, EPSMA00260082024, 683-12; ***.491.909-**, AOU6A73, EPSMA00263012024, 683-11; 02.659.207/0001-06, QTM3622, EPSMA00261992024, 683-11; 10.597.548/0001-14, RIZ3D26, EPSMA00258192024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20284/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.826.148-**, , FREVP00380732024, 773-0; ***.382.187-**, , FREVP00381122024, 773-0; , FREVP00381622024, 773-0; , FREVP00375712024, 773-0; ***.721.637-**, , FREVP00388022024, 773-0; 03.096.738/0002-73, , FREVP00384972024, 773-0; 09.315.090/0001-84, , FREVP00390682024, 773-0; ***.104.041-**, , FREVP00382672024, 773-0; , FREVP00382732024, 773-0; ***.440.367-**, , FREVP00383452024, 773-0; ***.740.491-**, , FREVP00375412024, 773-0; ***.868.288-**, , FREVP00378282024, 773-0; ***.058.618-**, , FREVP00375112024, 773-0; ***.787.023-**, , FREVP00374012024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20281/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.230.308-**, , FREVP00380382024, 773-0; 07.025.667/0001-98, , FREVP00383032024, 773-0; ***.888.157-**, , FREVP00382932024, 773-0; ***.811.657-**, , FREVP00381332024, 773-0; ***.960.327-**, , FREVP00387192024, 773-0; ***.404.187-**, , FREVP00387122024, 773-0; ***.441.397-**, , FREVP00384142024, 773-0; ***.713.707-**, , FREVP00384912024, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00381672024, 773-0; ***.363.547-**, , FREVP00381542024, 773-0; ***.721.267-**, , FREVP00387322024, 773-0; 41.634.048/0001-39, , FREVP00376162024, 773-0; ***.949.268-**, , FREVP00377912024, 773-0; ***.623.017-**, , FREVP00376222024, 773-0; 17.533.869/0001-02, , FREVP00392322024, 773-0; ***.435.677-**, , FREVP00386512024, 773-0; 37.001.285/0001-95, , FREVP00377052024, 773-0; 44.777.778/0001-87, , FREVP00376022024, 773-0; , FREVP00376032024, 773-0; 13.142.280/0001-14, , FREVP00373912024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20300/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

25.014.646/0004-00, NTK1F60, EPSMA00245222024, 683-12; 83.310.441/0033-02, RYQ9A35, EPSMA00287182024, 683-13; 21.109.697/0010-02, RIT9J51, EPSMA00287302024, 683-12; 33.174.335/0012-38, NRW8I24, EPSMA00278612024, 683-12; 06.071.050/0001-46, RXS1C21, EPSMA00282152024, 683-13; 20.102.722/0001-64, IZP2D46, EPSMA00268992024, 683-12; ***.012.048-**, HMW2D15, EPSMA00273242024, 683-13; 86.445.822/0006-06, IOD7G54, EPSMA00271342024, 683-13; 29.617.631/0001-36, PPQ9D30, EPSMA00270482024, 683-12; 27.445.957/0001-06, SGV3A73, EPSMA00273412024, 683-11; 48.541.510/0004-45, DBC0771, EPSMA00280882024, 683-11; 25.214.190/0001-70, RQR9I80, EPSMA00269352024, 683-11; 66.423.203/0001-07, GUD1733, EPSMA00268812024, 683-11; 76.642.743/0003-99, ATX2I34, EPSMA00267862024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEV7E13, EPSMA00264112024, 683-11; 56.389.422/0001-55, QJX7F92, EPSMA00264662024, 683-12; 71.337.976/0001-00, SCK5A62, EPSMA00260782024, 683-12; FXA1F99, EPSMA00258152024, 683-12; 71.337.976/0004-45, FYW7G53, EPSMA00258682024, 683-12; HKH0C85, EPSMA00258922024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT