Subseção III

Da Coordenação-Geral de Plataformas e Soluções Tecnológicas

Art. 190. À Coordenação-Geral de Plataformas e Soluções Tecnológicas compete:

I - supervisionar a execução das atividades de modelagem, desenvolvimento e adequação de soluções de TI;

II - definir padrões para a especificação, o desenvolvimento e a implantação das soluções de TI;

III - coordenar os serviços de aferição de métricas e avaliação da qualidade das soluções de TI em operação;

IV - prover plataformas, ferramentas e repositórios padronizados para o desenvolvimento e a produção de soluções pelas áreas de TI;

V - prestar suporte metodológico no uso de serviços terceirizados de desenvolvimento de soluções pelas demais áreas de TI; e

VI - promover estudos prospectivos sobre novas tecnologias relativas a plataformas tecnológicas.

Art. 191. À Coordenação de Engenharia de Soluções de Tecnologia da Informação compete:

I - executar atividades de gestão de incidentes relacionados a soluções de TI em operação;

II - gerenciar os repositórios de códigos, bibliotecas, imagens, contêineres e outros artefatos envolvidos na operação das soluções de TI; e

III - implementar a arquitetura padrão e os procedimentos de aquisição, armazenamento, integração, orquestração, compartilhamento, interoperabilidade e disponibilização de dados.

Art. 192. À Coordenação de Projetos de Soluções de Tecnologia da Informação compete:

I - gerenciar o compartilhamento de serviços e recursos para desenvolvimento e manutenção de soluções pelas demais áreas de TI;

II - prospectar oportunidades de integrações entre soluções de TI em operação em vez de novos desenvolvimentos; e

III - coordenar a implantação de novas versões das soluções de TI em operação.

Subseção IV

Da Coordenação-Geral de Relacionamento em Serviços Tecnológicos Compartilhados

Art. 193. À Coordenação-Geral de Relacionamento em Serviços Tecnológicos Compartilhados compete:

I - modelar a prestação de serviços tecnológicos compartilhados em linha com a eficiência e simplificação do funcionamento do Centro de Serviços Compartilhados;

II - supervisionar o relacionamento com participantes do Centro de Serviços Compartilhados para o provimento de serviços e recursos tecnológicos compartilhados;

III - supervisionar e padronizar os procedimentos de oferta e consumo de serviços e recursos tecnológicos compartilhados;

IV - articular-se com os demais órgãos sobre fomento da gestão colaborativa e potencialização dos resultados do compartilhamento de serviços e recursos tecnológicos; e

V - avaliar continuamente a qualidade da prestação de suporte e a satisfação de solicitantes.

Art. 194. À Coordenação de Suporte Tecnológico a Trabalho e Colaboração compete:

I - coordenar o provimento de serviços e recursos tecnológicos que suportem o trabalho de pessoas que exercem atividdade pública e demais pessoas colaboradoras, de forma a garantir o atendimento com prontidão e resolutividade;

II - gerenciar o catálogo de serviços e recursos tecnológicos providos e os respectivos fluxos de atendimento; e

III - manter os variados canais de atendimento de solicitações e de esclarecimento de dúvidas.

Art. 195. À Coordenação de Compartilhamento de Recursos Tecnológicos compete:

I - estruturar a oferta de serviços compartilhados de TI;

II - acompanhar o andamento e prestar informações sobre as solicitações de recursos tecnológicos compartilhados;

III - propor melhorias na prestação de serviços tecnológicos compartilhados visando a ampliar a disponibilidade, a prontidão e as oportunidades de colaboração; e

IV - gerenciar o portfólio de suporte às iniciativas de TI das demais unidades do Ministério.

Subseção V

Da Coordenação-Geral de Segurança, Recursos e Infraestrutura Tecnológica

Art. 196. À Coordenação-Geral de Segurança, Recursos e Infraestrutura Tecnológica compete:

I - supervisionar o provimento de serviços e recursos tecnológicos;

II - estabelecer padrões aplicáveis à infraestrutura tecnológica;

III - definir procedimentos para adoção de ativos tecnológicos;

IV - administrar o inventário dos ativos tecnológicos; e

V - gerir a equipe de resposta e tratamento de incidentes de segurança na rede de dados.

Art. 197. À Coordenação de Segurança em Tecnologia da Informação compete:

I - coordenar os processos técnicos relativos à segurança cibernética;

II - estabelecer os planos para proteção e recuperação em casos de incidentes cibernéticos;

III - dar tratamentos aos casos de incidentes de segurança cibernética; e

IV - apoiar a apuração de ocorrências relacionadas à segurança cibernética.

Art. 198. À Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação compete:

I - coordenar a disponibilização de soluções de infraestrutura tecnológica;

II - gerenciar a infraestrutura de comunicação de dados e de redes de interconexão;

III - administrar os centros de dados, os ambientes computacionais em nuvem e os serviços correlacionados; e

IV - monitorar a operação e os riscos relativos à infraestrutura tecnológica.

Subseção VI

Da Coordenação-Geral de Transformação Digital de Serviços Compartilhados

Art. 199. À Coordenação-Geral de Transformação Digital de Serviços Compartilhados compete:

I - coordenar iniciativas de simplificação da prestação de serviços compartilhados por meio de soluções tecnológicas;

II - atender necessidades de negócio por meio da adaptação de soluções existentes ou construção de novas; e

III - analisar a qualidade das entregas de serviços, recursos, plataformas e soluções tecnológicas.

Art. 200. À Coordenação de Gerenciamento Colaborativo de Projetos Tecnológicos compete:

I - gerir as necessidades de transformação digital de serviços compartilhados;

II - definir critérios para priorização do atendimento; e

III - avaliar a efetividade das soluções tecnológicas adotadas.

Art. 201. À Coordenação de Experiência Digital dos Colaboradores compete:

I - apoiar a Secretaria de Serviços Compartilhados na gestão de iniciativas de transformação digital, enfatizando a experiência das pessoas colaboradoras;

II - promover o uso de ferramentas, metodologias e práticas de excelência para aumentar a participação das pessoas colaboradoras na avaliação e no desenvolvimento de soluções digitais; e

III - prospectar oportunidades de melhoria nos serviços, visando a otimizar a experiência digital e potencializar a eficiência e a produtividade das pessoas colaboradoras.

Seção VIII

Da Diretoria de Administração e Logística

Art. 202. À Diretoria de Administração e Logística compete:

I - executar as seguintes atividades e serviços correlatos:

a) firmar contratos, acordos e instrumentos congêneres, planejar e coordenar as ações setoriais relacionadas ao Sisg, no âmbito de suas competências, e articular-se com o órgão central do Sistema;

b) estabelecer, no âmbito de suas competências, diretrizes para o funcionamento dos arquivos, inclusive nas hipóteses de sigilo da informação;

c) planejar, coordenar e acompanhar as ações destinadas à realização das contratações no âmbito do Ministério;

d) planejar e coordenar as ações setoriais relacionadas ao Siga e articular-se com o órgão central do Sistema;

e) planejar e coordenar as atividades relacionadas a administração de imóveis, obras e serviços de engenharia, patrimônio, almoxarifado, transporte, telefonia e serviços terceirizados;

f) propor e coordenar estratégias destinadas à otimização e à modernização das atividades setoriais de administração de imóveis, patrimônio, almoxarifado, transporte, serviços terceirizados, licitações e contratações, em articulação com a Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas;

g) propor políticas e diretrizes referentes ao planejamento, à implementação e à manutenção das atividades relativas à gestão de documentos e da informação e aos sistemas corporativos relacionados à sua área de competência, em articulação com as demais Diretorias envolvidas no tema;

h) propor a apuração de responsabilidades e aplicar penalidade em eventuais falhas ou desvios nos procedimentos de contratação; e

i) planejar e coordenar as demandas de contratação destinadas ao atendimento das necessidades que comporão o plano de contratações anual;

II - orientar e promover o desenvolvimento, a manutenção e a disseminação de normas, estudos, projetos e serviços de logística, inclusive de engenharia, e planejar ações com vistas à sua promoção, no âmbito do Ministério;

III - orientar, acompanhar e propor a priorização de recursos para contratações, obras, reparos e adaptações, no âmbito de suas competências, de modo a promover a consequente programação orçamentária;

IV - propor atos normativos complementares e procedimentos padronizados no âmbito de sua competência; e

V - propor diretrizes do consumo consciente dos recursos materiais e patrimoniais no âmbito do Ministério.

Subseção I

Da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio

Art. 203. À Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio compete:

I - planejar e supervisionar as atividades de gestão de documentação e de informação, incluindo os serviços de protocolo, arquivo, biblioteca e dos sistemas informatizados de processo administrativo eletrônico no âmbito do Centro de Serviços Compartilhados;

II - planejar e supervisionar as atividades de gestão de almoxarifado e de patrimônio, incluindo a gestão patrimonial dos bens móveis, do Ministério; e

III - propor atos complementares e procedimentos padronizados no âmbito de sua competência.

Art. 204. À Coordenação de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio compete:

I - coordenar, acompanhar e controlar as atividades relacionadas à gestão de material de consumo e bem permanente do Ministério;

II - orientar os órgãos solicitantes do Centro de Serviços Compartilhados quanto à prática de atos relativos ao recebimento, à guarda, à distribuição, à alienação e ao descarte de material e de bem permanente;

III - orientar, controlar e exercer as atividades normativas específicas e a prática de atos relativos ao recebimento, à guarda, à distribuição, à alienação e ao descarte de material e de bem permanente, no Ministério;

IV - coordenar e orientar as atividades de inventário no Ministério;

V - propor a instituição de Comissão de Inventário Anual de Bens do Ministério;

VI - orientar as atividades de inventário no Centro de Serviços Compartilhados;

VII - analisar as ocorrências de dano, extravio ou outras irregularidades relacionadas à guarda ou ao uso de bens patrimoniais localizados em Brasília, em articulação com a Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte; e

VIII - propor melhorias relacionadas à otimização do uso dos bens de consumo e de bens permanentes no Centro de Serviços Compartilhados.

Art. 205. À Divisão de Desfazimento e de Inventário compete:

I - promover a cessão, a alienação e o descarte adequado de bens patrimoniais e de consumo sob sua gestão;

II - organizar a realização do inventário anual de bens na Diretoria de Administração e Logística;

III - propor a apuração de responsabilidade de bens não localizados no inventário anual; e

IV - realizar, por meio de comissão própria, a avaliação, a classificação e o desfazimento de bens móveis inservíveis.

Art. 206. Ao Serviço de Conferência e de Controle de Inventário de Bens compete:

I - executar a conferência de bens permanentes quando houver solicitação de movimentação de bens, mudança de espaço físico ou alteração de leiaute pelas unidades do Ministério, não abrangendo o inventário anual obrigatório; e

II - consolidar os relatórios de inventários de bem anuais obrigatórios encaminhados pelas unidades do Ministério localizados em Brasília.

Art. 207. À Divisão de Material e de Patrimônio compete:

I - analisar contabilmente o Relatório Mensal de Bens - RMB e o Relatório Mensal de Almoxarifado - RMA em relação ao SIAFI;

II - propor o desfazimento e o descarte de bens inservíveis que estejam sob sua gestão;

III - supervisionar as atividades da unidade de armazenamento ou guarda de almoxarifado localizado em Brasília, no que concerne ao recebimento, à conferência, ao registro, à organização, à guarda, à distribuição e ao controle do estoque de materiais de consumo;

IV - realizar a reavaliação dos bens localizados em Brasília, quando necessário;

V - receber os materiais oriundos de aquisição que estejam sob sua gestão;

VI - aprovar as demandas do Almoxarifado Virtual oriundas das unidades do Ministério localizadas em Brasília;

VII - controlar o sistema de administração de almoxarifado das unidades do Ministério localizadas em Brasília;

VIII - gerir e organizar os depósitos de bens móveis sob sua gestão; e

IX - realizar a incorporação de bens móveis que recairão sob a sua gestão, a transferência externa de bens móveis e a baixa de bens móveis que estejam sob sua gestão.

Art. 208. Ao Serviço de Controle de Bens e de Sistema de Patrimônio compete:

I - organizar e manter atualizados a documentação, o controle e o cadastro dos bens patrimoniais;

II - controlar e emitir os termos de responsabilidade; e

III - implementar e manter atualizado o controle físico de bens patrimoniais.

Art. 209. Ao Serviço de Movimentação e Incorporação de Bens compete:

I - registrar, tombar, redistribuir e movimentar os bens patrimoniais sob sua gestão;

II - classificar, catalogar e codificar os bens móveis sob sua gestão, obedecendo ao Plano de Contas da União; e

III - promover a manutenção, a conservação e a recuperação dos bens patrimoniais sob sua gestão.

Art. 210. À Coordenação de Gestão de Documentação e Informação compete:

I - coordenar, acompanhar e orientar as atividades de protocolo, arquivo e biblioteca no Centro de Serviços Compartilhados;

II - coordenar e acompanhar a política de gestão documental e bibliográfica no Centro de Serviços Compartilhados;

III - coordenar, acompanhar e avaliar as ações relativas à gestão dos sistemas informatizados de gestão de documentação e informação no Centro de Serviços Compartilhados;

IV - promover a capacitação das pessoas servidoras no Centro de Serviços Compartilhados em gestão documental e em sistemas informatizados afetos à área de atuação, em articulação com a Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados e o Arquivo Nacional;

V - coordenar e acompanhar as atividades das comissões relacionadas a gestão de documentos e arquivos no Centro de Serviços Compartilhados;

VI - coordenar e controlar as atividades de gestão de documentos no Centro de Serviços Compartilhados;

VII - avaliar a aplicação de normativos e propor melhorias para o aperfeiçoamento do Siga no Centro de Serviços Compartilhados; e

VIII - propor normas, procedimentos, estudos e projetos referentes à gestão de documentação e de informação afetos à área, no Centro de Serviços Compartilhados.

Art. 211. À Divisão de Gestão de Sistemas de Documentação e Informação compete:

I - gerir os sistemas informatizados de gestão de documentos e de informação afetos à área;

II - subsidiar o desenvolvimento, a manutenção, o suporte, a implementação e a evolução de sistemas informatizados de gestão e controle de documentos e da informação em articulação com a Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados, bem como acompanhar e avaliar as atividades relacionadas;

III - acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos afetos à área;

IV - prestar suporte e apoio técnico às pessoas usuárias internas e externas dos sistemas informatizados sob sua gestão;

V - conduzir, acompanhar e controlar a execução das atividades de biblioteca, no âmbito do Ministério localizados em Brasília;

VI - propor política de seleção, aquisição, descarte de publicações no âmbito do Ministério, aplicando-a no acervo sob sua gestão;

VII - promover a preservação e a disseminação da memória institucional da produção de conhecimentos realizada pelo Ministério;

VIII - atender e controlar as solicitações de pesquisas, empréstimos do acervo bibliográfico e as devoluções sob sua gestão;

IX - selecionar, atualizar e indexar a legislação produzida pelo Centro de Serviços Compartilhados publicada no Diário Oficial da União na Biblioteca Digital; e

X - elaborar a ficha catalográfica, quando solicitada pelas unidades administrativas do Centro de Serviços Compartilhados.

Art. 212. À Divisão de Arquivo e Protocolo compete:

I - orientar, acompanhar e controlar a execução das atividades de arquivo e protocolo, incluindo o gerenciamento do Sistema de Controle de Recebimento, Expedição e Distribuição de Documentos, do Sistema de Protocolo Digital e dos acervos arquivísticos;

II - prestar orientação técnico-arquivística ao Centro de Serviços Compartilhados;

III - orientar, acompanhar e gerir as unidades de armazenamento e guarda documentação que estão sob sua gestão;

IV - acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos atinentes aos serviços de arquivo e protocolo;

V - orientar e acompanhar os procedimentos relativos às atividades de produção, classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, empréstimo, consulta e acesso às informações;

VI - acompanhar e controlar a avaliação de documentos, com vistas a eliminação ou recolhimento de documentos de valor permanente ao Arquivo Nacional;

VII - preservar os documentos de arquivo armazenados em bases de dados em articulação com a Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados;

VIII - orientar e acompanhar os acervos arquivísticos das unidades administrativas transferidos para as unidades de armazenamento e guarda documentação que estão sob sua gestão;

IX - orientar e acompanhar a aplicação do código de classificação e da tabela de temporalidade e a destinação de documentos de arquivo relativos às atividades de suporte administrativo;

X - elaborar e manter atualizados os Códigos de Classificação de Documentos de Arquivo e Tabela de Temporalidade referentes às atividades finalísticas dos órgãos solicitantes do Centro de Serviços Compartilhados;

XI - promover e monitorar a aplicação das normas e procedimentos de gestão documental arquivística no Centro de Serviços Compartilhados;

XII - orientar, acompanhar e controlar as atividades de recebimento, registro, cadastro, triagem, tramitação e distribuição de documentos em meio físico e digital no Centro de Serviços Compartilhados;

XIII - acompanhar e controlar a expedição de documentos avulsos ou processos, por meio de serviços postais e digitais no Centro de Serviços Compartilhados; e

XIV - conduzir as ações da Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - Subsiga e da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD.

Art. 213. Ao Serviço de Protocolo compete:

I - controlar e acompanhar o sistema de protocolo digital para análise e recebimento das solicitações, no Centro de Serviços Compartilhados;

II - executar as atividades de recebimento, registro, cadastro, triagem, tramitação e distribuição de documentos, em meio físico e digital, no Centro de Serviços Compartilhados; e

III - executar as atividades de expedição de documentos avulsos ou processos, por meio de serviços postais, no Centro de Serviços Compartilhados.

Art. 214. Ao Serviço de Arquivo compete:

I - atender às solicitações de desarquivamento, empréstimos e consulta de documentos e processos arquivados sob sua gestão;

II - receber, conferir e arquivar os acervos arquivísticos das unidades administrativas transferidas para os Núcleos de Arquivo que estão sob sua gestão;

III - classificar, higienizar, ordenar e arquivar os documentos dos Núcleos de Arquivo que estão sob sua gestão;

IV - avaliar os documentos das unidades de armazenamento e guarda documental que estão sob sua gestão, visando à sua eliminação ou recolhimento de documentos de valor permanente ao Arquivo Nacional; e

V - promover a guarda e a preservação da memória institucional do Ministério quanto aos documentos e processos sob a sua custódia.

Subseção II

Da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas e Inovação

Art. 215. À Coordenação-Geral de Gestão de Demandas e Inovação compete:

I - disseminar o conhecimento e apoiar iniciativas relacionadas a inovação, gestão de projetos e processos;

II - planejar a elaboração e a implementação de projetos para a inovação, visando ao desenvolvimento de novos produtos, serviços e processos;

III - planejar as iniciativas relacionadas ao monitoramento e avaliação das informações sobre indicadores, resultados e metas institucionais;

IV - planejar e supervisionar a elaboração, a execução e o redimensionamento do Plano Contratações Anual do Ministério;

V - orientar a elaboração e consolidar o Plano de Contratações Anual no Centro de Serviços Compartilhados;

VI - planejar e supervisionar pesquisas de interesse e de demanda no Centro de Serviços Compartilhados para as contratações oriundas da Diretoria;

VII - atuar como unidade demandante nas contratações compartilhadas que não sejam de outra unidade administrativa da Diretoria;

VIII - planejar e supervisionar o recebimento e direcionar o atendimento de chamados de serviços logísticos compartilhados na Diretoria de Administração e Logística e demais que sejam de atribuição das unidades da Secretaria de Serviços Compartilhados;

IX - planejar e supervisionar a fiscalização técnica dos contratos finalísticos compartilhados; e

X - propor atos complementares e procedimentos padronizados no âmbito de sua competência.

Art. 216. À Coordenação de Gestão de Contratos Compartilhados compete:

I - coordenar e acompanhar a fiscalização técnica dos contratos finalísticos compartilhados;

II - coordenar a fiscalização administrativa dos contratos compartilhados sob sua responsabilidade;

III - demandar produtos e serviços junto às pessoas físicas e jurídicas fornecedoras que estejam sob sua gestão, monitorando a qualidade, a quantidade e o tempo de atendimento em conformidade com as previsões contratuais; e

IV - elaborar relatórios das atividades de gestão e fiscalização da execução dos contratos.

Art. 217. À Divisão de Fiscalização Administrativa compete:

I - acompanhar a execução dos contratos sob gestão da Coordenação de Gestão de Contratos Compartilhados com a finalidade de aferir se a quantidade, a qualidade, o tempo e o modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho, estipulados no ato convocatório;

II - realizar a conformidade documental prévia ao pagamento e elaborar relatório, em consonância com as suas atribuições, para conhecimento da pessoa gestora do contrato para recebimento definitivo; e

III - revisar e consolidar as informações, quadrimestralmente, das pessoas colaboradoras alocadas nos contratos de dedicação de mão de obra exclusiva para envio ao Sistema de Transferência de Informações da Controladoria Geral da União - STI.

Art. 218. À Coordenação de Gestão de Demandas compete:

I - coordenar e acompanhar a pesquisa de interesse e de demandas no Centro de Serviços Compartilhados para as contratações oriundas da Diretoria;

II - conduzir e acompanhar a elaboração, a execução e o redimensionamento do Plano de Contratação Anual do Ministério;

III - receber e consolidar as informações das contratações do Centro de Serviços Compartilhados no Plano de Contratação Anual;

IV - coordenar e acompanhar a elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA do Ministério; e

V - coordenar e disseminar as iniciativas de monitoramento e avaliação das informações sobre indicadores, resultados e metas institucionais relacionadas à gestão das demandas no âmbito de atuação da Diretoria.

Art. 219. Ao Serviço de Atendimento Logístico compete:

I - receber e direcionar o atendimento de chamados de serviços logísticos compartilhados, dando suporte para a atuação das unidades da Secretaria de Serviços Compartilhados;

II - monitorar e avaliar as informações sobre indicadores, resultados e metas relacionadas aos atendimentos da Diretoria; e

III - auxiliar às pessoas usuárias quanto aos procedimentos para abertura de demandas e demais serviços da Diretoria.

Art. 220. À Coordenação de Planejamento de Contratações compete:

I - elaborar os artefatos de planejamento das contratações compartilhadas que não possuem unidade demandante responsável pelo objeto da contratação;

II - coordenar os trabalhos das equipes de planejamento das contratações nos processos sob sua gestão; e

III - participar do processo licitatório como unidade demandante para manifestação em questões técnicas da contratação que estejam sob a sua gestão.

Art. 221. À Divisão de Inovação compete:

I - promover iniciativas relacionadas a inovação, gestão de projetos e processos, bem como boas práticas adotadas por outros órgãos públicos ou pela iniciativa privada;

II - elaborar, propor e implementar projetos para a inovação, visando ao desenvolvimento de novos produtos, serviços e processos;

III - desenvolver, propor e disseminar as iniciativas relacionadas ao monitoramento e à avaliação das informações sobre indicadores, resultados e metas institucionais; e

IV - disseminar o conhecimento a apoiar a gestão de riscos.

Subseção III

Da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial

Art. 222. À Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial compete:

I - planejar e supervisionar, no Centro de Serviços Compartilhados, as atividades relativas:

a) à gestão da ocupação de espaços físicos pelos órgãos solicitantes;

b) aos serviços de engenharia e arquitetura dos imóveis ou áreas ocupadas por órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados; e

c) aos serviços de telefonia fixa e infraestrutura de telefonia interna destinada ao tráfego de voz digital ou não digital;

II - estabelecer diretrizes ou modelos para a elaboração de projetos, estudos, memoriais descritivos, relatórios, especificações técnicas e orçamentos por parte dos órgãos solicitantes do Centro de Serviços Compartilhados;

III - acompanhar os processos referentes às reclamações trabalhistas de pessoas empregadas terceirizadas que prestam ou prestaram serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, quando indicado pela Diretoria; e

IV - propor atos complementares e procedimentos padronizados no âmbito de sua competência.

Art. 223. À Coordenação de Modernização e Obras compete:

I - coordenar e orientar as atividades de modernização e regularização de elementos, sistemas e instalações prediais dos edifícios sob responsabilidade dos órgãos solicitantes do Centro de Serviços Compartilhados;

II - coordenar a organização e a manutenção do acervo documental referente a projetos de arquitetura, engenharia e demais instalações prediais relacionadas aos imóveis sob responsabilidade total ou majoritária de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados;

III - avaliar projetos, relatórios, estudos técnicos, memoriais descritivos, especificações técnicas e orçamentos relativos à sua área de atuação; e

IV - propor os atos normativos referentes às áreas de engenharia e arquitetura, no âmbito de atuação da Diretoria.

Art. 224. À Divisão de Modernização Predial compete:

I - realizar a adequação e as melhorias dos edifícios sob responsabilidade de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados, em especial à acessibilidade, à preservação do patrimônio tombado, a prevenção e combate a incêndio e à modernização de elementos, sistemas e instalações prediais;

II - manter, organizar e atualizar os projetos de arquitetura e instalações prediais e demais documentos técnicos relacionados aos imóveis de responsabilidade de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados;

III - realizar consultas aos órgãos técnicos externos ao Ministério, relacionados ao tombamento e à regularização dos imóveis sob a responsabilidade total ou majoritária de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados;

IV - analisar e elaborar relatórios, estudos, memoriais descritivos, especificações técnicas e orçamentos relativos à sua área de atuação; e

V - orientar no cumprimento dos atos normativos.

Art. 225. À Coordenação de Manutenção Predial compete:

I - coordenar e orientar as atividades de manutenção dos sistemas estruturais, elétricos, hidráulicos e sanitários, dos dispositivos de proteção contra descargas atmosféricas, detecção e combate a incêndio, de infraestrutura de rede estruturada de comunicação de dados e voz, de sistemas de telefonia fixa, de sistemas de som, de elevadores, os consumos de água, energia elétrica e minutagem, de climatização e da análise da qualidade ambiental interna dos imóveis sob responsabilidade de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados; e

II - coordenar e orientar sobre as medidas para redução de desperdício e aumento da eficiência, em especial a energética, no âmbito de imóveis ou áreas sob responsabilidade de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados.

Art. 226. À Divisão de Instalações Prediais compete:

I - zelar pela manutenção, operação e disponibilidade dos dispositivos de proteção contra descargas atmosféricas, de infraestrutura de rede estruturada de comunicação de dados e voz, dos sistemas estruturais, elétricos, hidráulicos e sanitários dos imóveis sob responsabilidade total ou majoritária de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados; e

II - analisar e elaborar relatórios, estudos, memoriais descritivos, especificações técnicas e orçamentos e propor medidas para redução de desperdício e aumento da eficiência relativos à sua área de atuação.

Art. 227. À Divisão de Equipamentos Especiais compete:

I - zelar pela manutenção, operação e disponibilidade dos dispositivos de detecção e combate a incêndio, de sistemas de som, de elevadores, de climatização e da análise da qualidade ambiental interna dos edifícios sob responsabilidade de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados, a depender das características do sistema; e

II - analisar e elaborar relatórios, estudos, memoriais descritivos, especificações técnicas e orçamentos e propor medidas para redução de desperdício e aumento da eficiência relativos à sua área de atuação.

Art. 228. À Divisão de Telecomunicações compete:

I - zelar pela manutenção, operação e disponibilidade dos sistemas de telefonia fixa instalados nos edifícios sob responsabilidade total ou majoritária de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados; e

II - analisar e elaborar estudos, memoriais descritivos, especificações técnicas e orçamentos e propor medidas para redução de desperdício e aumento da eficiência relativos à sua área de atuação.

Art. 229. À Coordenação de Gestão de Espaços de Trabalho compete:

I - coordenar e orientar as ações referentes à gestão da ocupação dos edifícios, elaboração de estudos e projetos de arquitetura e complementares para adequações dos ambientes corporativos e sinalização visual dos imóveis; e

II - propor o uso racional do espaço físico dos edifícios sob responsabilidade total ou majoritária de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados.

Art. 230. À Divisão de Projetos Corporativos compete:

I - analisar solicitações de alteração de leiaute e elaborar projetos para os espaços corporativos com soluções eficientes e acessíveis de ocupação; e

II - elaborar estudos, notas técnicas e plantas de ocupação para os edifícios, para atendimento às normas e aos padrões de ocupação.

Art. 231. À Divisão de Gestão de Projetos e Inovação compete:

I - acompanhar a execução de projetos transversais dentro da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial, em especial as adequações de leiaute, realizando as tratativas necessárias com outras unidades administrativas da Secretaria de Serviços Compartilhados;

II - fiscalizar e orientar as ações necessárias à implementação da Modelagem da Informação da Construção - BIM ou similares no Centro de Serviços Compartilhados; e

III - propor ações para inovação e melhorias nos processos de trabalho relativos à atuação da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial.

Art. 232. Ao Serviço de Implementação da Modelagem da Informação da Construção compete:

I - analisar e elaborar os planos de implementação e os modelos de planos de execução de projetos da BIM ou similares;

II - orientar a implementação de tecnologias e processos BIM ou similares no Centro de Serviços Compartilhados;

III - elaborar, atualizar manuais e propor atos normativos relacionadas ao uso de tecnologias e processos na BIM; e

IV - divulgar normas e boas práticas e incentivar a qualificação de demais profissionais do Centro de Serviços Compartilhados, em BIM.

Art. 233. À Divisão de Suporte à Gestão de Contratos compete:

I - apoiar pessoas gestoras e fiscais de contratos no âmbito da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial no que tange ao controle de saldo contratual, organização e produção de documentos padrão;

II - analisar e elaborar relatórios e estudos relativos a contratações sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial; e

III - promover a avaliação do atendimento das demandas no âmbito de atuação da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial.

Subseção IV

Da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte

Art. 234. À Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte compete:

I - planejar e supervisionar, no Centro de Serviços Compartilhados, as atividades relativas a:

a) administração dos serviços de restaurante;

b) administração predial;

c) gestão da frota de veículos oficiais e do transporte de representação;

d) gestão de diárias e passagens;

e) gestão de dispositivos móveis de comunicação (voz e dados);

f) segurança, limpeza e conservação;

g) serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra; e

h) transporte de mobiliário e de bagagens de pessoas servidoras;

II - subsidiar a análise das ocorrências de dano, extravio ou outras irregularidades relacionadas à guarda ou ao uso de bens patrimoniais localizados em edifícios sob responsabilidade total ou majoritária de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados;

III - acompanhar os processos referentes às reclamações trabalhistas de pessoas empregadas terceirizadas que prestam ou prestaram serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, quando indicado pela Diretoria de Administração e Logística;

IV - planejar e propor ações e diretrizes voltadas para a otimização e a inovação no âmbito de sua competência;

V - desenvolver, propor e implementar modelos, mecanismos, processos e procedimentos para agilização, racionalização e modernização dos processos de trabalho da Coordenação-Geral; e

VI - propor atos complementares e procedimentos padronizados no âmbito de sua competência.

Art. 235. À Coordenação de Gestão de Terceirização e Transporte compete:

I - coordenar e orientar, no Centro de Serviços Compartilhados, as atividades relacionadas:

a) aos serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra;

b) aos serviços de restaurante e lanchonete;

c) aos serviços de transporte de mobiliário e bagagens de pessoas servidoras e equipamentos institucionais; e

d) ao serviço de transporte de representação e da frota de veículos oficiais.

Art. 236. À Divisão de Terceirização de Mão de Obra Exclusiva compete:

I - fiscalizar, controlar, acompanhar e avaliar a execução dos contratos administrativos de serviços contínuos com dedicação de mão de obra exclusiva;

II - subsidiar a elaboração das respostas aos órgãos de controle referente aos contratos administrativos de serviços contínuos com dedicação de mão de obra exclusiva; e

III - identificar e minimizar os riscos, por meio de implementação de medidas preventivas e planos de contingências, para possíveis problemas ou interrupções associados aos serviços contínuos com dedicação de mão de obra exclusiva no Centro de Serviços Compartilhados.

Art. 237. Ao Serviço de Fiscalização Técnica compete operacionalizar a execução da fiscalização dos serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra no Ministério.

Art. 238. À Divisão de Transporte compete:

I - gerir os serviços de manutenção e abastecimento dos veículos oficiais, incluindo o registro, licenciamento, emplacamento, controle de multas e sinistros dos veículos vinculados ao Centro de Serviços Compartilhados;

II - acompanhar e manter atualizados o cadastro e o histórico de veículos vinculados ao Centro de Serviços Compartilhados;

III - controlar e registrar o consumo de combustível, custos de manutenção e reparos de veículos vinculados ao Centro de Serviços Compartilhados;

IV - fiscalizar, controlar, acompanhar e avaliar os serviços de transporte de mobiliário e bagagens de pessoas servidoras e de equipamentos institucionais vinculados ao Centro de Serviços Compartilhados;

V - monitorar e controlar os custos associados à manutenção da frota; e

VI - desenvolver planos de manutenção preventiva para os veículos da frota.

Art. 239. Ao Serviço de Gestão de Veículos Oficiais compete:

I - fiscalizar, controlar, acompanhar e avaliar as manutenções dos veículos oficiais pertencentes à frota do Ministério; e

II - propor a aquisição, a alienação, o desfazimento e a baixa de veículos oficiais do Ministério.

Art. 240. À Divisão de Atividades Gerais compete gerenciar os serviços de cessão onerosa de espaço físico para exploração de restaurantes e lanchonetes, de copeiragem e os relacionados ao controle de pragas e insetos.

Art. 241. Ao Serviço de Atividades Gerais compete fiscalizar, controlar, acompanhar e avaliar a execução dos serviços de cessão onerosa de espaços físicos, de copeiragem e os relacionados ao controle de pragas e insetos.

Art. 242. À Coordenação de Gestão de Segurança e de Administração compete:

I - coordenar e supervisionar, nos edifícios sob responsabilidade total ou majoritária de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados, as atividades relacionadas:

a) à segurança e à administração, compreendendo controle de acesso, videomonitoramento, TV por assinatura, vigilância, prevenção e combate a incêndios, limpeza e jardinagem; e

b) à utilização dos ambientes comuns e compartilhados dos edifícios, incluindo o suporte de operadores de áudio e vídeo aos eventos e reuniões; e

II - coordenar as contratações dentro de sua área de atuação.

Art. 243. À Divisão de Segurança e Controle compete:

I - gerenciar, monitorar e avaliar, nos edifícios de responsabilidade total ou majoritária de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados, as atividades relativas:

a) ao controle de acesso de pessoas e veículos aos edifícios, de modo eletrônico ou pessoal nas recepções, bem como a abertura de portas convencionais ou controladas eletronicamente;

b) ao Sistema de Circuito Fechado de Televisão - CFTV mediante videomonitoramento;

c) à segurança, envolvendo a vigilância e a prevenção e combate a incêndio; e

d) ao controle dos claviculários e à prestação de serviços de chaveiro;

II - propor e participar na elaboração de planos de ação, normativos e contratações dentro de sua área de atuação; e

III - promover a integração com os órgãos de segurança pública e de inteligência.

Art. 244. Ao Serviço de Monitoramento e Controle compete:

I - fiscalizar, controlar e avaliar, nos edifícios sob responsabilidade total ou majoritária de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados, as atividades relativas:

a) ao controle de acesso de pessoas e veículos aos edifícios, de modo eletrônico ou pessoal nas recepções, bem como a abertura de portas convencionais ou controladas eletronicamente;

b) ao Sistema de Circuito Fechado de Televisão - CFTV mediante videomonitoramento; e

c) ao controle e à manutenção dos claviculários e à prestação de serviços de chaveiro; e

II - apoiar os órgãos de segurança pública e inteligência.

Art. 245. Ao Serviço de Prevenção e Controle compete:

I - fiscalizar, controlar e avaliar os imóveis sob responsabilidade total ou majoritária de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados, as atividades relativas à vigilância patrimonial e à equipe de bombeiros civis, relacionadas à prevenção e ao combate a incêndio;

II - implementar medidas de prevenção e combate a incêndio, incluindo a inspeção de equipamentos de segurança e avaliação de áreas vulneráveis imóveis sob responsabilidade total ou majoritária de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados;

III - promover treinamento em segurança para pessoas servidoras e terceirizadas, incluindo procedimentos de emergência, prevenção de incêndios, primeiros socorros e segurança no trabalho em relação aos imóveis sob responsabilidade total ou majoritária de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados;

IV - desenvolver e aplicar planos de contingência para lidar com emergências; e

V - apoiar os órgãos de segurança pública e inteligência.

Art. 246. À Divisão de Administração compete:

I - gerenciar, monitorar e avaliar, nos imóveis sob responsabilidade total ou majoritária de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados, as atividades relativas:

a) a limpeza, conservação e jardinagem, tanto das áreas internas quanto das externas, inclusive as áreas verdes e adjacências;

b) ao gerenciamento de resíduos sólidos e coleta seletiva de materiais recicláveis;

c) aos serviços relativos à televisão por assinatura; e

d) à utilização dos ambientes comuns e compartilhados dos edifícios, inclusive com suporte de operadores de áudio e vídeo aos eventos e reuniões; e

II - propor e participar na elaboração de planos de ação, normativos e contratações dentro de sua área de atuação.

Art. 247. Ao Serviço de Jardinagem e Administração compete fiscalizar, controlar e avaliar, nos imóveis sob responsabilidade total ou majoritária de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados, as atividades relativas a jardinagem e preservação das áreas verdes, utilização e controle dos patrimônios das áreas comuns e limpeza, tanto das áreas internas quanto das externas, nos galpões.

Art. 248. Ao Serviço de Gerenciamento de Resíduos compete fiscalizar, controlar e avaliar, nos imóveis sob responsabilidade total ou majoritária de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados, as atividades relativas a separação, armazenagem, pesagem, coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos e recicláveis e o desfazimento de bens permanentes e de consumo autorizados pelo setor de patrimônio.

Art. 249. Ao Serviço de Recursos Audiovisuais compete:

I - fiscalizar, zelar e acompanhar a utilização dos ambientes de uso compartilhados nos imóveis sob responsabilidade total ou majoritária de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados; e

II - fiscalizar, controlar e avaliar, nos imóveis sob responsabilidade total ou majoritária de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados, as atividades relativas:

a) ao suporte desempenhado pelas pessoas operadoras de áudio e vídeo aos eventos e reuniões;

b) à manutenção de equipamentos de áudio e vídeo, como sistemas de projeção, telas, microfones, alto-falantes, câmeras e sistemas de gravação; e

c) aos serviços de televisão por assinatura.

Art. 250. Ao Serviço de Limpeza e Conservação compete:

I - fiscalizar, controlar e avaliar, nos imóveis sob responsabilidade total ou majoritária de órgão solicitante do Centro de Serviços Compartilhados, as atividades relativas:

a) a limpeza, conservação e higienização de ambientes e mobiliários; e

b) ao fornecimento e à qualidade de materiais para uso no serviço de limpeza.

Art. 251. À Divisão de Diárias e Passagens compete:

I - atuar na gestão setorial do SCDP;

II - realizar o controle financeiro e estatístico das diárias e passagens concedidas; e

III - acompanhar a execução de atividades relacionadas ao agenciamento de viagens que estejam sob sua gestão.