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PORTARIA SRT/MGI Nº 4.751, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.010539/2024-63, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora CAMILLA DE CARVALHO RAMOS, matrícula nº 1639431, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo, para ter exercício na Divisão de Gestão dE Atendimento, da Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA Nº 17, DE 3 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA LILIA BISPO DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1708011, para sem prejuízo de suas funções, exercer o encargo de substituta eventual da Coordenação-Geral de Normalização e Pesquisa/CGNPE, CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a portaria nº 55 de 25 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 26 novembro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
PORTARIA SRT/MGI Nº 5.024, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.013749/2024-11, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora ELISA TULER DE ALBERGARIA, matrícula nº 1516364, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para ter exercício na Divisão de Processos e Experiência do Usuário de Soluções e Serviços Digitais em Gestão de Pessoas, da Coordenação de Soluções e Processos Integradores e de Experiência do Usuário em Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria nº 615, de 3 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, ROSÂNGELA MARIA RODRIGUES, Matrícula nº 1359483/SIAPE, Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências da Saúde (ICS), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do cargo de Coordenador do Curso de Biomedicina do ICS, FCC.

Art. 2º Dispensar, a pedido, IVANILDES SOLANGE DA COSTA BARCELOS, Matrícula nº 0412782/SIAPE, Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências da Saúde (ICS), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do encargo de Vice-Coordenador do Curso de Biomedicina do ICS.

Art. 3º Designar DANIEL CÔRTES BERETTA, Matrícula nº 1193015/SIAPE, Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências da Saúde (ICS), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o cargo de Coordenador do Curso de Biomedicina do ICS, FCC.

Art. 4º Designar ADELIANE CASTRO DA COSTA, Matrícula nº 1257783/SIAPE, Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências da Saúde (ICS), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o encargo de Vice-Coordenador do Curso de Biomedicina do ICS.

Art. 5º Os efeitos legais e financeiros deste ato têm validade por um mandato de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, nos termos do art. 15, § 4º da Lei nº 8.112/1990, incluído pela Lei nº 9.527/1997. (Processo nº 23854.001013/2022-74).

Christiano Peres Coelho
Portaria de Pessoal Nº 754, DE 22 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, MURILO REPLE PENTEADO ROCHA, matrícula SIAPE n. 1423195, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de São Paulo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA MIDR N° 1.336, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003624/2024-15, resolve:

DISPENSAR BARBARA CATHARINE DE SOUZA do encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Secretário da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.17, deste Ministério, a contar de 6 de março de 2024.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 88, DE 3 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 345, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO NASCIMENTO ARAÚJO, matrícula SiapeCad nº 00013073, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.15 no período de 6 a 8 de maio de 2024.

ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA MIDR N° 1.337, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003624/2024-15, resolve:

DESIGNAR KLEYBER OLIVEIRA DA NOBREGA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Secretário da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.17, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MCOM Nº 106, DE 3 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Designar CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ, CPF ***.558.929-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações, código FCE 1.13, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério (Processo SEI nº 53115.009527/2024-54).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 4.743, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.008906/2024-69, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de nível superior, ao servidor LEONARDO INACIO DE SOUSA, matrícula Siape nº 1803984, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, para ter exercício na Divisão de Vantagens, da Coordenação de Benefícios e Vantagens, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA MIDR N° 1.346, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005338/2024-86, resolve:

DISPENSAR MARCELO IGNACIO DA ROZA do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Chefe de Assessoria Especial da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 1.15, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 538, DE 3 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, com fundamento no art. 207 da Constituição Federal, e acatando o Relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 184/2023-CCHLA, de 10 de outubro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 193 em 11 de outubro de 2023, suas prorrogações e redesignações e considerando os autos do processo nº 23077. 053601/2024-11; resolve:

Art. 1º Demitir o servidor MARLOS ALVES BEZERRA, matrícula nº 2704485, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no Departamento de Psicologia, por infringir o disposto no artigo art. 116, IX e XI, no art. 117, inciso XVIII, c/c artigo 132, incisos V e VII, todos da Lei n. 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA MIDR N° 1.347, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005338/2024-86, resolve:

DESIGNAR EISENHOWER BONFIM PEREIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Chefe de Assessoria Especial da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 631/GR/IFAM, DE 2 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO os incisos IX e X do art. 42 do Regimento Geral do IFAM, aprovado pela Resolução nº 02, de 28/03/2011, resolve:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 622/GR/IFAM, de 30/04/2024, que dispensou o servidor Gean Max Angelim de Lima - Diretor de Administração e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1855846, CPF nº 832.XXX.XXX-20, da atribuição de Gestor Financeiro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM/Reitoria.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 632/GR/IFAM, DE 2 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO os incisos IX e X do art. 42 do Regimento Geral do IFAM, aprovado pela Resolução nº 02, de 28/03/2011, resolve:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 623/GR/IFAM, de 30/04/2024, que designou o servidor Fábio Teixeira Lima - ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1935202, CPF nº 603.XXX.XXX-15, como Gestor Financeiro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM/Reitoria.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 635/GR/IFAM, DE 3 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias do servidor Raimundo Nonato Zurra Júnior - Coordenador Geral de Contabilidade e Custos, conforme Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 58/2024 - CCC/REITORIA, de 30/04/2024, contido no Documento nº 23443.005647/2024-08, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Josineide Martins Galvão - ocupante do Cargo de Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 2223122, para responder pela Coordenação Geral de Contabilidade e Custos - CGCC, no período de 13/05/2024 a 22/05/2024, código FG-01.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 642/GR/IFAM, DE 3 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias do servidor Arnilson Jorge da Silva Damasceno - Diretor de Infraestrutura, conforme Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 59/2024 - DINFRA/REITORIA, de 03/05/2024, contido no Documento nº 23443.005753/2024-83, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Ingrid da Silva Almeida - ocupante do Cargo de Técnico em Edificações, matrícula SIAPE nº 3303414, para responder pela Diretoria de Infraestrutura - DINFRA, no período de 15/05/2024 a 29/05/2024, código CD-03.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA ANA Nº 257, DE 3 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR SÁVIA MARIA LEITE RODRIGUES para ocupar o cargo de Coordenadora de Legislação - COCOL, código CCT V.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 258, DE 3 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar o servidor TIBÉRIO MAGALHÃES PINHEIRO, para substituir a Coordenadora de Regulação de Serviços Hídricos - COSER, código CCT V, nos afastamentos e impedimentos legais e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 260, DE 3 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

EXONERAR LUIS EDUARDO BARREIRO DE JESUS do cargo de Coordenador do Conjuntura e Gestão da Informação - CCOGI, código CCT V, a partir de 6 de maio de 2024.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 261, DE 3 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR DIANA LEITE CAVALCANTI para ocupar o cargo de Coordenadora do Conjuntura e Gestão da Informação - CCOGI, código CCT V.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 259, DE 3 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR VITOR JOÃO FACHINI VASHIST para ocupar o cargo de Coordenador de Gabinete da Diretora-Presidente, código CCT V.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA N° 432, DE 3 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.010196/2023-84, resolve:

DESIGNAR LUDMILA FERREIRA BANDEIRA para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico da Coordenação de Projetos Especiais da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 2.06, deste Ministério.

ALESSANDRA D AVILA VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 373, DE 2 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.004902/2024-11, resolve:

Art. 1º Prorrogar a vigência do mandato até 30/06/2024, da COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA (FCC) desta Universidade, LUCIANE FERNANDA RODRIGUES MARTINHO FERNANDES, matrícula Siape nº 1543423, designada pela Portaria de Pessoal nº 348 de 25/04/2022, publicada no DOU de 27/04/2022.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIAS DE 3 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.905841/2024-17, resolve:

Nº 312 - 1. conceder à viúva MARIA DOS ANJOS GUIMARÃES uma cota de pensão civil instituída pelo aposentado SEBASTIÃO DOMINGOS GUIMARÃES, matrículas 1584-9/UFV e 0427409-4/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 18 de abril de 2024, por força do disposto nos arts. 23, §1º e 24 da EC nº 103/2019 e dos arts. 215, 217, I, e 218 da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 13.135/2015;

2. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 18 de abril de 2024.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.905605/2024-92, resolve:

Nº 314 - autorizar o afastamento, do País, de TEÓGENES SENNA DE OLIVEIRA, matrículas 10683-6/UFV e 1166100-6/Siape, no período de 10 a 20 de maio de 2024, incluindo o trânsito, para participar de missão de prospecção e consolidação de parcerias com universidades australianas, bem como promover o fortalecimento do processo de internacionalização da UFV, em Perth e Brisbane, Austrália, com ônus Capes/Print (passagens aéreas e 8 diárias).

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 3 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 2.506 - Art. 1º Dispensar Sarah Cristina Maria Ferreira, Matrícula SIAPE Nº 1974328, da Função Gratificada de Gerente da Biblioteca Setorial Glória da Divisão de Atendimento ao Usuário do Sistema de Bibliotecas (FG-4), a partir de 06 de maio de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 720/2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de fevereiro de 2024, Edição 29, Seção 2, página 34.

Nº 2.507 - Art. 1º Designar Maria Clara Nunes de Matos, Matrícula SIAPE Nº 3000376, para exercer a Função Gratificada de Gerente da Biblioteca Setorial Glória da Divisão de Atendimento ao Usuário do Sistema de Bibliotecas (FG-4), a partir de 06 de maio de 2024, em substituição a Sarah Cristina Maria Ferreira.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA PRMG Nº 211, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar LIVIA DE SOUZA MEDEIROS, matrícula 19290, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. André Luiz Tarquínio da Silva Barreto, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar FLAVIA BOROSS QUEIROGA CAIAFA, matrícula 21442, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. André Luiz Tarquínio da Silva Barreto, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA Nº 51, DE 3 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, e considerando o teor do Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) n° 1.05.000.000105/2024-11, resolve:

Art. 1º Exonerar EDUARDO LUIZ BEZERRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25411-8, do cargo em comissão de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional da República WELLINGTON CABRAL SARAIVA (GA-BPRR15-WCS), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 2º Nomear LETÍCIA LAÍS LINS, bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional da República WELLINGTON CABRAL SARAIVA (GABPRR15-WCS), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 209, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00120916/2024, resolve:

Designar RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32475, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República, com exercício no Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, em vaga decorrente da dispensa de Wanderson Mendes Machado, matrícula nº 27762, ocorrida em 14 de agosto de 2022, publicada no DOU de 15 de agosto de 2022.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 254, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00160281/2024, resolve:

Designar CHRISTIANE SOUZA BLANCO LADEIRA, Bacharela em Direito, matrícula nº 10340, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros do Gabinete do Procurador-Geral da República.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 372, DE 2 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 485/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002081/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República LUCAS COSTA ALMEIDA DIAS, titular do 5º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Acre, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República MARIO ALVES MEDEIROS, titular do 24º Ofício da Procuradoria da República no Distrito Federal, nas Ações Civis Públicas nos 1068933-56.2022.4.01.3400 e 1000646-09.2024.4.01.3000, bem como nos feitos conexos e/ou delas decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 389, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.012594/2023-41, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho FERNANDA PEREIRA BARBOSA, na condição de membro auxiliar do Procurador-Geral da República, a contar do dia 1º de maio de 2024, para exercer a função de Coordenadora da Assessoria Jurídica Trabalhista do Gabinete do Procurador-Geral da República, em substituição à Procuradora do Trabalho Tamara de Santana Teixeira Buriti, designada pela Portaria PGR/MPF nº 553, de 10 de setembro de 2021.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Portaria PGR/MPF nº 553, de 10 de setembro de 2021; e

II - a Portaria PGR/MPF nº 1.038, de 6 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 394, DE 2 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002723/2024-73, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 1º de abril de 2024, os Procuradores da República ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS e HELIO TELHO CORREA FILHO para comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Goiás - GAECO-MPF/GO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 395, DE 2 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001534/2024-83, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 1º de abril de 2024, os Procuradores da República ELIABE SOARES DA SILVA e MARCIAL DUARTE COELHO para comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Alagoas - GAECO-MPF/AL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 396, DE 2 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.011201/2023-81, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0006208-24.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 6 de maio de 2024, a partir das 13 horas, e no dia 7 de maio de 2024, a partir das 9 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 397, DE 2 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.027206/2022-45, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República GIOVANNI MORATO FONSECA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0007765-80.2022.2.00.0000, a realizar-se no dia 8 de maio de 2024, a partir das 13h30 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para o interrogatório do magistrado requerido.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no art. 1º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 82, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 2º, inciso I, da Portaria PGR nº 825, de 14 de novembro de 2013, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001714/2024-65, resolve:

Art. 1º Alterar a designação contida na Portaria PGR/MPU nº 41, de 6 de março de 2024, para que a Procuradora do Trabalho FERNANDA PEREIRA BARBOSA, passe a atuar como membro auxiliar na Assessoria Jurídica Trabalhista do Gabinete do Procurador-Geral da República, a partir do dia 6 de maio de 2024, com prejuízo das suas atribuições na origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR4 Nº 88, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar, por motivo de remoção, o Técnico do MPU/Administração LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula nº 26.134-3, da função de confiança de Chefe do Setor de Atendimento ao Cidadão, FC-01, vinculado à Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, a contar de 06 de maio de 2024.

Designar a Técnica do MPU/Administração ANA CRISTINA BERNOCHI GREGOL, matrícula 20.547-8, para a função de confiança de Chefe do Setor de Atendimento ao Cidadão, FC-01, vinculado à Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL
DESPACHO DE 3 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País da Diretora ARIADNE DE SANTA TERESA LOPES FONSECA e dos empregados WELSINNER GOMES DE BRITO e SÉRGIO FERNANDO OLIVEIRA THEODORO DOS SANTOS KAMACHE do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 12 a 17 de maio de 2024, com ônus, incluído o trânsito, a fim de participar do evento Gartner Application Innovation & Business Solutions Summit, a ser realizado em Las Vegas, Nevada/Estados Unidos.

ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM
PORTARIA Nº 1, DE 3 DE MAIO DE 2024

A Superintendente de Pessoas, no uso da competência que lhe foi delegada pela DecisãoDiretiva GP-089/2019, de 27 de agosto de 2019, com fundamento na Resolução GP - 019/2019, de 29 de agosto de 2019, Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, Decreto n° 10.835, de 14 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto na Decisão Setorial - SUPES-PC-008/2024, de 06 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado público HAROLDO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 2110777-7, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Informática, função comissionada II, símbolo DAS-4, da estrutura administrativa da Companhia Docas do Ceará.

Art. 2º O ônus pelo reembolso integral da remuneração e encargos é do órgão cessionário.

Art. 3º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 5° Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EUNIDES MARIA LEITE CHAVES
PORTARIA SEGEP/CE Nº 160, DE 3 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.002187/2023-32 resolve:

Art. 1º. Conceder Pensão à MARIA ELIZABETE DE ALCÂNTARA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ ALBERTO DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 540448, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 05/07/2021, com fundamento no inciso IV. Do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/06/2023, data do requerimento.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 162, DE 3 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.001511/2024-86 resolve:

Art. 1º. Conceder Pensão à MARIA ROSEMEIRE ROLIM DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MAURÍCIO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 539277, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 07/04/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/04/2024, data do óbito.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA Nº 899, DE 3 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Designar RONAN PASSOS DOS SANTOS, Siape nº 2337815, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Seção de Gerenciamento Orçamentário e Financeiro - SEFIN do Campus Santana, FG-02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o artigo 38 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º - Revogar a Portaria nº 362/2023 - GAB/RE/IFAP.

Art. 3º - Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA MCOM Nº 105, de 3 DE MAIO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, ALEX PIRES DE AZEVEDO, CPF ***.365.051-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações, código FCE 1.13, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério (Processo SEI nº 53115.031211/2023-68).

JUSCELINO FILHO
Portaria de Pessoal Nº 588, DE 28 DE março DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar JOSE GERALDO LOPES DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 680026, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Biodiversidade e Florestas, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Ceará.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 688, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, JOSE DA LUZ ALENCAR, matrícula SIAPE n. 686662, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Biodiversidade e Florestas, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Ceará.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 811, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar DANIEL CAETANO OLLER, matricula SIAPE n. 1366753, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Biodiversidade e Florestas, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Santa Catarina, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 224, DE 3 DE MAIO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Exonerar, a pedido, RODRIGO SALMORIA ARRUDA, matrícula SIAPE 3286743, código de vaga 932987, a partir de 05 de março de 2024, do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe A (Professor Auxiliar), Nível 1, com Especialização, em regime de trabalho de 20 horas semanais, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.007933/2024-66).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA MIDR N° 1.320, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023 e o constante no processo nº 59000.003824/2024-60, resolve:

DISPENSAR PALOMA RAMOS DA SILVA do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Assuntos Estratégicos do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA DGPRF Nº 158, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08812.002183/2020-15 e prolatadas nos autos do Processo nº 1000272-21.2024.4.01.3605, resolve:

Art. 1º Nomear, de forma precária, KAUAN MILHOMEM MENEZES, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 878512, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria nº 236, de 25 de julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 27 de novembro de 2018, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 10.378, de 2020, consoante Edital nº 64 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de dezembro de 2019 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2019, Edital nº 90 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 30 de outubro de 2020 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2020 e a Homologação Final do Concurso Público - PRF 2018, turmas 1, 2 e 3.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Rondonópolis/MT (DEL02-MT).

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso (SPRF-MT).

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MT dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA N° 543, DE 3 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, e o art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Incluir na Portaria n° 1.164, publicada no DOU n° 150, de 3 de agosto de 2012, Seção 2, pág. 30, que designou os servidores para atuarem nas atividades de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao exercício de poder de polícia no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o nome constante do anexo a esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMISON RODRIGUES MOTA

ANEXO

COORDENAÇÃO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE PERNAMBUCO - CVPAF-PE/CRPAF-NE/GGPAF

NOME

MATRÍCULA SIAPE

ALUIZIO BATISTA SILVA

7582364
PORTARIA MIDR N° 1.334, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023 e o constante no processo nº 59000.004308/2024-52, resolve:

DISPENSAR GLAUCIA TAMAYO HASSLER do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Normatização do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 1.361, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003824/2024-60, resolve:

DESIGNAR PALOMA RAMOS DA SILVA para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Assuntos Estratégicos do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 812, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar RAPHAEL SOUZA DE MELO, matrícula SIAPE n. 1973572, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio à Auditoria Interna, da Divisão de Apoio à Auditoria Interna, da Auditoria Interna, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO