PORTARIA MCOM Nº 13.998, DE 25 DE JULHO DE 2024

Permuta Função Comissionada Executiva - FCE por Cargo Comissionado Executivo - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 12, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º, inciso IV, do Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas as permutas dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE, no âmbito da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações, conforme a seguir:

I - permutar uma Função Comissionada Executiva - FCE, código 1.10, da Coordenação de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, por um Cargo Comissionado Executivo - CCE, código 1.10, da Coordenação de Gestão Governamental, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, ambos da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva; e

II - permutar uma Função Comissionada Executiva - FCE, código 1.07, da Divisão de Licitações e Compras, da Coordenação de Licitações, Compras e Contratos, por um Cargo Comissionado Executivo - CCE, código 1.07, da Divisão de Conformidade, da Coordenação de Execução Financeira e Orçamentária, ambos da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º As alterações de que trata o art. 1º, na forma do Anexo desta Portaria, serão refletidas no Regimento Interno e nas futuras alterações do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério das Comunicações, nos termos do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO

ANEXO

ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES APÓS PERMUTAS

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

CCE/FCE

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

CCE/FCE

SECRETARIA-EXECUTIVA

SECRETARIA-EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação

Coordenação de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação-Geral de Gestão Estratégica

Coordenação-Geral de Gestão Estratégica

Coordenação de Gestão Governamental

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação de Gestão Governamental

1

Coordenador

FCE 1.10

SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

Coordenação de Licitações, Compras e Contratos

Coordenação de Licitações, Compras e Contratos

Divisão de Licitações e Compras

1

Chefe de Divisão

FCE 1.07

Divisão de Licitações e Compras

1

Chefe de Divisão

CCE 1.07

Coordenação de Execução Financeira e Orçamentária

Coordenação de Execução Financeira e Orçamentária

Divisão de Conformidade

1

Chefe de Divisão

CCE 1.07

Divisão de Conformidade

1

Chefe de Divisão

FCE 1.07