CONSELHO SUPERIOR

Ata da Sessão Ordinária nº 298

REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Aos 20 dias do mês de fevereiro de 2024, às 10h27, de forma híbrida, esteve reunido o Conselho Superior do Ministério Público Militar, sob a presidência do Dr. Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar, com a participação dos Conselheiros Arilma Cunha da Silva, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Herminia Celia Raymundo, Giovanni Rattacaso, Clauro Roberto de Bortolli, Samuel Pereira e Luciano Moreira Gorrilhas. Ausências justificadas dos Conselheiros Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Roberto Coutinho, Alexandre Concesi, Maria Ester Henriques Tavares e Maria de Lourdes Souza Gouveia. Primeira Parte - Expediente: 1. Aprovação da Ata da 297ª Sessão Ordinária: Aprovada. 2. Comunicações da Presidência: O Sr. Presidente cumprimentou os presentes, bem como aqueles que acompanhavam a sessão virtualmente, informando que o Processo SEI Nº 19.03.0000.0004560/2023-47, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal - PIC no Ministério Público Militar, seria retirado de pauta, em virtude da ausência justificada da Conselheira-Relatora. A seguir, cumprimentou o Conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza por seu retorno ao Colegiado após o período de afastamento para exercer o cargo de Conselheiro Nacional do Ministério Público como, também, de Membro Auxiliar da Presidência do CNMP. Informou que naquela semana teria início o processo eleitoral visando a formação de lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça Militar - biênio 2024/2026. Na sequência, tratou da regulamentação das inspeções em estabelecimentos prisionais das Forças Armadas por membros do MPM, informando que a proposta de resolução foi restituída ao relator, após a realização de diligência. Destacou, ainda, que foi distribuída proposta de resolução que regulamenta as estruturas de gabinete de ofícios na primeira instância do Ministério Público Militar. Finalizando as comunicações, o Sr. Presidente convidou os Conselheiros a participarem da inauguração da conclusão da 2ª etapa da obra de construção da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro, prevista para 9 de abril de 2024. Informou que está prevista a inauguração da nova sede da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé ainda no mês de abril. 3. Comunicações dos Conselheiros: Ao final da sessão foi concedida a palavra ao Conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza que informou que na última solenidade de entrega das comendas da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, realizada um dia após a posse dos novos Promotores de Justiça Militar, aprovados no 12º Concurso Público para Promotor de Justiça Militar, a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) custeou as despesas do coquetel oferecido após a solenidade, que alcançou o valor aproximado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), declarando que o valor mostra-se extravagante, assim como a solenidade. Segunda Parte: Ordem do Dia: 1) Processo SEI Nº 19.03.0011.0000730/2023-41 e Processo SEI Nº 19.03.0011.0000011/2024-52. Formação de Grupos de Trabalho. Após a apreciação da matéria, que trata da implementação de grupos de trabalho visando à condução de procedimentos instaurados no âmbito da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro, foi deliberado: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, apreciando o Processo SEI Nº 19.03.0011.0000730/2023-41 e o Processo SEI Nº 19.03.0011.0000011/2024-52, deliberou, à unanimidade, em converter a apreciação dos feitos em diligência visando esclarecer aspectos da atuação do Ministério Público Militar nos procedimentos administrativos instaurados no âmbito da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, bem como reiterar consulta aos membros sobre a permanência nos respectivos grupos de trabalho." 2) Processo SEI Nº 19.03.0000.0005109/2023-10. Adequação normativa interna da Resolução nº 74/CSMPM à Resolução nº 271/CNMP. Após a apreciação da matéria, que trata dos cursos de ingresso e vitaliciamento no Ministério Público, foi deliberado: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, apreciando o Processo SEI Nº 19.03.0000.0005109/2023-10, deliberou, à unanimidade, em converter a apreciação do feito em diligência, visando consulta ao Coordenador do 2º Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar sobre a necessidade de ajustes na Resolução nº 74/CSMPM, de 6 de novembro de 2012, que trata do Curso de Ingresso e Vitaliciamento de Promotor de Justiça Militar, ao disposto na Resolução nº 271/CNMP, de 25 de setembro de 2023, que estabelece diretrizes gerais para os cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros do Ministério Público." 3) Relatório de Atividades da Corregedoria do Ministério Público Militar no ano de 2023. Conselheiro-Relator: Dr. Samuel Pereira. Inicialmente, o Corregedor-Geral do MPM apresentou pontos relevantes do relatório, já disponibilizado aos Conselheiros, destacando o acompanhamento do estágio probatório dos Promotores de Justiça Militar, aprovados no 12º Concurso para Promotor de Justiça Militar, a realização de nove correições ordinárias no ano de 2023, bem como a elaboração de recomendações em conjunto com a Câmara de Coordenação e Revisão do MPM e com a Corregedoria da Justiça Militar da União.

Não havendo assuntos a serem deliberados, a sessão foi encerrada às 11h55.

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

Presidente do Conselho

GABRIELA DANTAS TREZI DE ARAUJO

Secretária