Despachos CGRS de 2 de fevereiro de 2024

A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 966 (SEI1249446), resolve:

DEFERIR o registro sindical ao SMSEPM - SINDICATO MUNICIPAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS DE MIRINZAL, CNPJ 07.353.461/0001-97, Processo 19964.100014/2023-67, para representar a Categoria dos Servidores Públicos Municipais, da Administração Pública Direta e Indireta, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Mirinzal, no Estado do Maranhão/MA, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) UNSP-SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ 33.721.911/0001-67, Processo 24000.004348/89-11; excluindo os Servidores Públicos Municipais, da Administração Pública Direta e Indireta no município de Mirinzal, no Estado do Maranhão/MA; B) SINPROESEMMA - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais, do Estado do Maranhão, CNPJ 05.645.999/0001-40, Processo 24000.003537/90-83; excluindo os Professores e Servidores da Educação municipal no município de Mirinzal; C) SINTRACEMA - Sindicato dos Trabalhadores do Controle de Endemias do Estado do Maranhão, exceto agentes Comunitários de Saúde no Município de São Luís - MA, CNPJ CNPJ: 05.955.395/0001-08, Processo 46000.017769/2003-19; excluindo o município de Mirinzal; D) SIGMEMA - Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Maranhão, excluindo o município de Mirinzal; nos termos do art. 26 do mesmo normativo.

A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 963 (SEI1249306), resolve:

DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Ipojuca/PE - SINTEI, CNPJ 25.182.712/0001-08, Processo 19964.122435/2022-68, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores em Educação no Magistério Público Municipal, (exceto a Categoria de Professores), com abrangência Municipal e base territorial no Município de Ipojuca, no Estado de Pernambuco/PE, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação da seguinte entidade: UNSP-SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ 33.721.911/0001-67, Processo 24000.004348/89-11; excluindo a Categoria Profissional dos Trabalhadores em Educação no Magistério Público Municipal, (exceto a Categoria de Professores) no município de Ipojuca, no Estado de Pernambuco/PE, nos termos do art. 26 do mesmo normativo.

A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica nº 1011 (Sei 1328755), resolve:

DEFERIR o Requerimento Administrativo nº 19980.203399/2024-04 e, em ato contínuo, CANCELAR o registro sindical do SINCAFÉ - Sindicato dos Corretores de Café no Estado do Paraná, CNPJ 78.635.794/0001-57, Carta Sindical: L031 P054 A1961, em razão da dissolução do sindicato, nos termos do inciso II do art. 38 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 968 (Sei 1250334), resolve:

DEFERIR o registro sindical ao SINDSERPM-SB-MA - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO BERNADO - MA, CNPJ nº 08.847.692/0001-10, Processo nº 19964.122996/2022-67, para representar a Categoria Profissional dos Servidores Públicos Municipais, com abrangência municipal e base territorial no município de São Bernardo, no Estado do Maranhão, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) UNSP-SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ nº 33.721.911/0001-67, Processo nº 24000.004348/89-11, excluindo os Servidores Públicos Municipais no município de São Bernardo, no Estado do Maranhão; B) Sindicato dos Professores Públicos, Especialistas em Educação Pública e Servidores Públicos da Educação Estadual e Municipal do Ensino de 1. e 2. Graus do Estado do Maranhão - SINPROESEMMA, Processo: 24000.001895/90-42, excluindo os Professores Públicos, especialistas em Educação Pública e Servidores Públicos da Educação municipal no município de São Bernardo; C) SINPROESEMMA - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais, do Estado do Maranhão, CNPJ: 05.645.999/0001-40, Processo nº 24000.003537/90-83, excluindo os Professores e Servidores da Educação municipal no município de São Bernardo; D) SINTRACEMA - Sindicato dos Trabalhadores do Controle de Endemias do Estado do Maranhão, exceto agentes Comunitários de Saúde no Município de São Luís - MA, CNPJ: 05.955.395/0001-08, Processo nº 46000.017769/2003-19, excluindo o município de São Bernardo; E) SINACOS - Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde Regional de Chapadinha - MA, CNPJ: 07.201.572/0001-88, Processo nº 46223.010064/2010-85, excluindo o município de São Bernardo; F) SIGMEMA - Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Maranhão, CNPJ: 04.623.215/0001-10, Processo nº 46000.016816/2001-45, excluindo o município de São Bernardo; nos termos do art. 26 do mesmo normativo.

A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 977 (Sei1266104), resolve:

PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.100231/2023-57, de interesse do SISMUCAD-GO - SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - GOIÁS, CNPJ 19.284.137/0001-43, para representação da categoria dos Servidores Públicos Municipais, com abrangência municipal e base territorial no município de Cachoeira Dourada no Estado Goiás, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 971 (Sei 1251549), resolve:

a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 14021.154534/2022-35, de interesse do SINPROTEC MT - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA DE MATO GROSSO, CNPJ 10.177.199/0001-81, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 973 (Sei 1252801), resolve:

a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19964.122396/2022-07, de interesse do Sindicato dos Professores do Município do Barro, CNPJ 05.922.237/0001-43, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 975 (Sei1253437), resolve:

a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária nº 19964.122934/2022-55, de interesse do SINTRAF SÃO PEDRO/RN - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE SÃO PEDRO/RN, CNPJ 08.079.832/0001-57, tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO