PORTARIA MTUR Nº 27, DE 5 DE JULHO DE 2024

Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de orientar o desenvolvimento turístico da região do Baixo Tapajós.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho Interinstitucional, no âmbito do Ministério do Turismo, com a finalidade de orientar o desenvolvimento turístico, de forma sustentável, da região turística do Baixo Tapajós, localizada no Estado do Pará.

Parágrafo único. A região turística do Baixo Tapajós é formada pelos municípios de Belterra e Santarém, de acordo com o Mapa do Turismo Brasileiro.

Art. 2º Ao Grupo de Trabalho Interinstitucional compete:

I - desenvolver diagnóstico da região turística do Baixo Tapajós, que contenha informações acerca da atual oferta turística e do potencial turístico da região; e

II - elaborar o Plano de Desenvolvimento do Turismo Sustentável na região turística do Baixo Tapajós, o qual deverá conter as diretrizes, as metas, as ações, a estrutura de governança e a estimativa de impacto orçamentário para sua implementação.

Parágrafo único. As metas e ações do Plano deverão prever atividades destinadas ao desenvolvimento do turismo na região, em especial as relacionadas às seguintes áreas:

I - infraestrutura e saneamento básico;

II - ordenamento e regularização territorial;

III - estruturação de produtos, experiências turísticas e estratégia de marketing;

IV - fomento à economia criativa e circular, com vistas à geração de emprego e renda para as populações indígenas e ribeirinhas inseridas da região turística do Baixo Tapajós;

V - atração de investimentos e realizações de parcerias e de concessões; e

VI - criação e acesso a linhas de crédito voltadas ao fomento da atividade turística.

Art. 3º O Grupo de Trabalho Interinstitucional é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - dois do Ministério do Turismo, um dos quais o coordenará;

II - dois do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sendo um da Secretaria do Patrimônio da União;

III - dois do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas;

IV - dois do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

V - dois do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

VI - dois do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;

VII - dois do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;

VIII - dois da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia;

IX - dois do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; e

X - dois do Governo Estadual do Pará.

§ 1º Cada membro do Grupo de Trabalho Interinstitucional terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

§ 2º A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho Interinstitucional será exercida pelo Ministério do Turismo.

§ 3º Os membros do Grupo de Trabalho Interinstitucional e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e das entidades que representam e designados em ato do Ministro de Estado do Turismo.

Art. 4º O Grupo de Trabalho Interinstitucional se reunirá mensalmente, em caráter ordinário, e em caráter extraordinário mediante convocação de seu Coordenador.

§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional é de um terço dos membros e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do Grupo Interinstitucional terá o voto de qualidade.

Art. 5º Os membros do Grupo de Trabalho Interinstitucional que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Art. 6º O Coordenador do Grupo de Trabalho Interinstitucional poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, e da sociedade civil para participar de suas reuniões sem direito a voto.

Art. 7º O Grupo de Trabalho Interinstitucional estabelecerá cronograma de trabalho para o desenvolvimento dos documentos previstos nos incisos I e II do caput do art. 2º deste decreto.

Parágrafo único. Os documentos de que trata o caput deste artigo, juntamente com o relatório final de atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional, serão apresentados às autoridades máximas dos órgãos ou entidades mencionados nos incisos I a X do caput do art. 3º deste decreto no prazo de seis meses, contado da data da primeira reunião.

Art. 8º O Grupo de Trabalho Interinstitucional terá prazo de duração de seis meses, prorrogável por igual período, por ato do Ministro de Estado do Turismo.

Art. 9º A participação no Grupo de Trabalho Interinstitucional será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO