EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ELEIÇÕES SINDICAIS

O Sr. Geraldo de Melo Ferreira, inscrito no CPF sob o nº ***.399.***-34, na qualidade de Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário, Urbanos, Vias Internas e Pública de Lavras e Região, entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob o nº 19.090.752/0001-19, código sindical: 008.095.04098-1, com sede social na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 666, Centro, Lavras/MG, CEP: 37.203-528, com base territorial em Lavras, Bom Sucesso, Campo Belo, Cana Verde, Carmo da Cachoeira, Coqueiral, Ijaci, Ingaí, Itumirim, Itutinga, Luminárias, Nepomuceno, Perdões, Ribeirão Vermelho, Santo Antônio do Amparo, Santana do Jacaré e São Francisco de Paula, todos os municípios no Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, convoca a todos membros associados que estejam em dia com suas obrigações sociais, para participarem do Processo Eleitoral, que se realizará nos dias 13 e 14 de março de 2025, no horário de 08h às 17h, ininterruptamente, na sede social da entidade sindical, conforme endereço indicado acima, para a eleição da Diretoria Administrativa e Representativa, Diretoria do Conselho de Representação e Administração Fiscal e Delegados Representantes junto à Federação (FETTROMINAS), à qual o Sindicato é filiado, respectivamente efetivos e suplentes, para o mandato de 05 (cinco) anos, pelo período de 03/06/2025 à 02/06/2030. Fica aberto o prazo estatutário de 05 (cinco) dias úteis para o registro de chapa(s), contados da data de publicação desse edital, ou seja, no período de 11/12/2024 a 17/12/2024. O requerimento do registro de chapa, acompanhado de todos os documentos previstos no Estatuto Social da entidade sindical, e, com base nas normas legais vigentes, será requerido ao Presidente do Sindicato. A secretaria do Sindicato funcionará durante todo o período destinado ao registro de chapa(s), no horário de 08h às 11h e de 13h às 17h, onde se encontrará pessoa habilitada para atendimento, prestação de informações concernentes ao Processo Eleitoral, recebendo documentos e fornecendo protocolo. O prazo para impugnação de candidato(s) será de 03 (três) dias úteis, contado da data da publicação do edital com a relação de chapa(s) registrada(s). Caso não seja obtido o quórum estatutário em 1ª (primeira) convocação, a 2ª (segunda) votação se realizará nos dias 20 e 21 de março de 2025, nos mesmos moldes da 1ª (primeira) convocação (horário e local de votação). E, se necessário a 3ª (terceira) votação, esta ocorrerá dentro de 48 (quarenta e oito) horas após a votação anterior, no mesmo horário e local de votação informado para a primeira convocação, e concorrendo apenas uma única chapa, não será exigido qualquer número de quórum, tudo em conformidade com as disposições do artigo 31, caput e parágrafos, do Estatuto Social da entidade sindical. Para a coleta de voto nestas eleições, funcionarão 02 (duas) urnas coletoras de votos, sendo 01 (uma) urna fixa instalada na sede do Sindicato e 01 (uma) urna itinerante que percorrerá a base territorial da entidade sindical, cujos trabalhos de coleta de votos em todas as urnas coletoras será de 08h às 17h. Dentro do prazo de 48 (quarente e oito) horas, contados da data da eleição poderá ser interposto recurso visando a anulação do pleito eleitoral. Os trabalhos de coletas de votos poderão ser acompanhados por fiscais credenciados pelo(s) encabeçador(es) da(s) chapa(s) concorrente(s), em número de 01 (um) para cada mesa e por chapa, escolhidos entre os associados do Sindicato, cuja indicação deverá ocorrer até 05 (cinco) dias antes das eleições, os quais apresentarão à mesa coletora o documento de credenciamento. O Presidente do Sindicato, poderá solicitar das entidades sindicais superiores, que faça a designação de um coordenador das eleições, e este, por sua vez, designará os mesários e suplentes, de reconhecida idoneidade, escolhidas de preferência, entre os representantes de entidade sindicais, sem parentesco com qualquer candidato da chapa(s) para compor cada mesa coletora e apuradora de votos, tudo em conformidade com os artigos 33 e 34 do Estatuto Social da entidade. O Estatuto Social da entidade sindical, bem como a legislação vigente regularão este Pleito Eleitoral.

Lavras/MG, 10 de dezembro de 2024.

Geraldo de Melo Ferreira