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PORTARIA DLCP N° 446, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, tendo em vista o que consta no Processo nº 23074.022617/2024-14, e a sentença proferida em sede de tutela antecipada na demanda judicial nº 0803473-80.2024.4.05.8200, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a EMANUEL DE MOURA NORONHA, na qualidade de pessoa designada que vive na dependência econômica da ex-servidora MARIA ALICE DE ALMEIDA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula SIAPE n.º 0337488, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecida em inatividade, na data de 23/01/2015, com fundamento nos artigos 215 c/c o 217, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.112/1990 c/c artigo 40, §7º da CF/1988 c/c artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA IFRJ Nº 2.496, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no Processo Eletrônico nº 23275.000310/2024-85, resolve:

Art. 1º Autorizar, com base no art. 30, II, § 1º da Lei 12.772/2012, o afastamento do servidor ERLANDSSON ANTHONY DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 3524275, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para prestar Colaboração Técnica, pelo prazo de 2 anos, no IFMA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA STJ/GP Nº 645, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno, considerando a delegação de competência estabelecida no inciso III do § 1º do art. 2º da Resolução STF n. 822, de 22 de fevereiro de 2024, e o disposto na Resolução STJ n. 3/2012, bem como o que consta do Processo STJ n. 034522/2024, resolve:

Autorizar o afastamento do país, nos termos do art. 95 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Secretário Executivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, LEONARDO PETER DA SILVA, matrícula S078934, no período de 10 a 17 de novembro de 2024, a fim de assessorar o Ministro Benedito Gonçalves, Diretor-Geral da Enfam, na XII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, com ônus para este Tribunal, exceto as despesas com transporte aéreo, diárias, adicional de deslocamento e bagagem despachada, que correrão por conta da Enfam.

Min HERMAN BENJAMIN
PORTARIA IFRJ Nº 2.499, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23275.000001/2024-13, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA/IFRJ Nº 71, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 que autoriza, com base no art. 30, II, § 1º da Lei 12.772/2012, o afastamento da servidora GISELLE ROCAS DE SOUZA FONSECA, matrícula SIAPE nº. 1282439, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para prestar Colaboração Técnica, pelo prazo de 4 (quatro) anos, na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 993, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Autorizar a contratação por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745/93, de WEBER LOPES GÓES, 1º classificado na lista de ampla concorrência no processo seletivo simplificado, objeto do Edital nº 003/2024, de 09/02/2024, publicado no DOU nº 32, de 16/02/2024, Seção 3, página 77, homologado pelo Edital nº 32/2024, de 14/10/2024, publicado no DOU nº 201, de 16/10/2024, Seção 3, página 73, para provimento do cargo de PROFESSOR VISITANTE, com salário correspondente à classe de Professor Adjunto A, nível 1, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, pelo período de 1 (hum) ano. Área: Estudos Africanos e Afro-brasileiros, subárea(s): História do Brasil e Relações étnico-raciais. Processo nº 23006.002553/2024-28.

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.728 - Designar LEONARDO LOPES CHACON para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código CCE 1.15, no período de 28 de outubro a 1º de novembro de 2024, em virtude de ausência do titular e do substituto.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.730 - Dispensar ANDRESA ELIAS DUARTE da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Gestão Interna do Gabinete da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 4.05.

ANGELITA DA ROSA
PORTARIA Nº 1.469, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de OLAVO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, matrícula n.º 1149451, Professor Titular do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental - CT, para participar do "17th Pan-American Conference on Soil Mechanics and Geotechnical Engineering", na cidade de la Serena, no Chile, no período de 12.11.2024 a 18.11.2024, inclusive trânsito, com ônus para a FUNPEC - Projeto Geotech, conforme processo n.º 23077.140836/2024-33.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.727, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar JUCIANE PRADO LOURENÇO DA SILVA da função de Coordenador Nacional de Trabalho da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, a partir de 30 de setembro de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 78, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.003106/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA SELMA AIRES DE ALENCAR, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL AIRES DE ALENCAR AQUINO, ocupante do cargo Engenheiro código 476005, matrícula Siape nº 729670, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 19 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de setembro de 2024 data do óbito do ex-servidor.

ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
Portaria SEMF - SRSE-II/INSS Nº 20, DE 21 DE outubro DE 2024

O CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 276 da Portaria/PRES/INSS/1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 02 de maio de 2024, Seção 1, páginas 105 a 131, bem como o contido no processo SEI 35014.215973/2024-52, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 22 de outubro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social - 434550, exercido pela servidora ALINE DE OLIVEIRA DOMINADOR, matrícula SIAPE nº 2916364, CPF 074.XXX.XXX-01, Nível Intermediário, Classe A, Padrão I , ocupante da vaga nº 0129819, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de pedido de exoneração, com fundamento no art. 33, "I", e Art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS
PORTARIA Nº 2.123, DE 21 de outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do Ofício n° 248/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:

Designar VERA LÚCIA SILVA DE SOUZA NOBRE, Siape n° 2252455, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para responder pela Direção-geral do Campus Laranjal do Jari, CD-02, no período de 21 a 25/10/2024, em virtude de viagem a serviço da titular.

Romaro Antonio Silva
ATO PRESI Nº 289 (0974817), DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0011203-66.2024.4.06.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MÁRCIA SANTOS DE ATAÍDE, Técnico Judiciário/Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a III, §§ 2° e 3° da Emenda Constitucional 103/2019, calculados pela média da remuneração contributiva, e reajustados pelo RGPS, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/2019.

Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
Portaria Nº 495, DE 17 DE outubro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itajaí, JORGE LUIZ DE CARVALHO DANTAS JÚNIOR (suplente), CPF nº 052.***.***- 39, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
Portaria Nº 496, DE 17 DE outubro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itajaí, ADEMAR TOMAZ DA SILVA FILHO (titular), CPF nº 623.***.***-20 e OBERDAN ALEX DA SILVA CARDOSO (suplente), CPF nº 817.***.***-20, representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores - FNE.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
Portaria Nº 497, DE 17 DE outubro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itajaí, ROBISON JOSÉ COELHO (titular), representante do poder público, indicado pelo Governo do Estado de Santa Catarina.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
Portaria Nº 498, DE 17 DE outubro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itajaí, NIKOLAS REIS MORAES DOS SANTOS (titular), CPF nº 035.***.***-67, representante do poder público, indicado pelo Governo do Estado de Santa Catarina.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 7.920, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reserva Remunerada, e x-ofício, de acordo com o Decreto Estadual nº 36.760-E, de 30 de setembro de 2024, publicado no DOE nº 4775 de 30 de setembro de 2024, que transfere para a Reserva Remunerada, e x-ofício, o Soldado de 1ª Classe PM ALDEIR BARRETO DE MATOS, matrícula SIAPE nº 67149XX, amparado pelo inciso III do art. 62 da Constituição Estadual; e de conformidade com o que prescreve o art. 31 (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 98, de 2017), § 2º (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 79, de 2014), da Emenda Constitucional nº 19, de 1998; e de acordo com o que dispõe o art. 50, inciso III, alínea "h"; art. 89, inciso I; art. 92, inciso II, da Lei nº 6.652, de 30/05/1979, (Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos E x-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima); bem como os artigos. 3º, 19, 20, 21 e 65, seus parágrafos e incisos, da Lei nº 10.486/2002. Processo SEI nº 14022.083312/2024-82.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA SEGES-CENTRAL/MGI Nº 7.887, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA SUBSTITUTA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratação centralizada visando às Soluções para Calamidades e Emergências, Contratação de EPI e Materiais, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e em atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021 e normativos infralegais.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público

Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Andréa Saba Ferreira, SIAPE nº 1283935;

Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Dorvalina Teotonia e Carvalho, SIAPE nº 1130231;

Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: José Sérgio Marques dos Santos, SIAPE nº 1317103; e

Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGLIC: Fabricio Barbosa da Costa, SIAPE nº 3001699.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Integrante Demandante/IBAMA-Técnico Titular: Marcos da Conceição Rocha, SIAPE nº 0686159.

Art. 2º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora constituída é a Diretora da Central de Compras.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO
Ato Nº 6.197, DE 17 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região:

I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE PSICOLOGIA

MARIANA DE CAMARGO PENTEADO, em vaga decorrente da aposentadoria de Durbin Alina Mota Seixas Alves

REBECA MACEDO RIBEIRO, em vaga decorrente da aposentadoria de Regina Laura de Oliveira Arede, cuja especialidade do cargo foi alterada pela Resolução nº 603/2023, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENFERMAGEM

ANTONIO MADSON ARAUJO DE AGUIAR, em vaga decorrente da aposentadoria de Add Nari Ribeiro de Souza

II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

DIEGO BACOCCINA CAVALCANTE, em vaga decorrente da aposentadoria de Angelo Faustino Paoli

MARCELO LUIS REIS DE SOUZA, em vaga decorrente da aposentadoria de Fabio Cavalcanti Bolognani

CRISTIANE PATRICIO DA COSTA AZEVEDO, em vaga decorrente da aposentadoria de Rene Sanchez

JOSE CELIO DA SILVA SANTANA, em vaga decorrente da aposentadoria de Ronaldo Ferreira

CESAR AUGUSTO MENDES LEME, em vaga decorrente da aposentadoria de Waldir Garcia

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 1.869, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23057.002678.2024-52, de 14 de março de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país ao servidor TAILOR ALVES CABRAL, Matrícula Siape nº 3161081, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotado no Campus Natal-Central, durante o período de 22 a 26 de outubro de 2024, com ônus, a fim de que o referido servidor possa participar como organizador, bem como apresentar o trabalho intitulado: "Estresse Discente: um olhar sobre a saúde mental de mulheres na Educação Profissional Subsequente", no Encontro de Jovens Pesquisadores do Centro-Oeste, Nordeste e Norte do Brasil e da América Latina - JOPEQAL 2024, na cidade de Buenos Aires/Argentina.

LORENA CASSIANO FAGUNDES FAUSTINO
ATO Nº 701, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 1833 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 18/10/2024, resolve:

Designar a servidora ANNA PAULA DESIMONE DE SOUZA, código 52651, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Presidência, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.039, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 831, de 20 de outubro de 2021, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.005918/2021-97.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.040, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR ADRIANA GOMES MOREIRA, CPF nº ***.113.041-**, da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1, de 17 DE OUTUBRO DE 2024

Devido à impossibilidade de localizar e informar ao interessado pelos meios ordinários, conforme o § 3 o do art. 26 da lei 9.784/1999, para comparecer ao Hospital Naval de Natal (HNNa), a fim de manter regular acompanhamento do seu quadro clínico, fica, por meio deste edital, o Sr. Marinheiro Recruta RODRIGO CARLOS DE MEDEIROS, em conformidade com o disposto no § 4 o do art. 26 da lei 9.784/1999, intimado a comparecer na Base Naval de Natal, no prazo de 15 dias, sob pena de ter alterada sua atual condição.

CMG CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE MACÊDO

Comandante
PORTARIA Nº 1.847, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23087.000729/2024-54, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação objeto da Portaria nº 1.651, de 17 de setembro de 2024, publicada no DOU de 19 de setembro de 2024, fls. 17, Seção 2, considerando que a candidata JESSICA CRISTINA TEODORO, não tomou posse para o Cargo de Técnico de Laboratório/Área: Análises Clínicas no prazo previsto no §1º, art. 13 da Lei 8.112/90.

SANDRO AMADEU CERVEIRA
PORTARIA Nº 5.983/IFSP, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.019880.2024-44, resolve:

Dispensar o servidor BRUNO CESAR DE CAMPOS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 193****, SIAPECAD nº 0182****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São José dos Campos, e em exercício no(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus São José dos Campos, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus São José dos Campos. Efeitos a partir de 01 de novembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 5.985/IFSP, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.019892.2024-79, resolve:

Designar a servidora CLAUDIA MARIA DE SOUZA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 191****, SIAPECAD nº 0170****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São José dos Campos, e em exercício no(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus São José dos Campos, para exercer a Função Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus São José dos Campos.

Efeitos a partir de 01 de novembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 5.990/IFSP, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.019886.2024-11, resolve:

Dispensar o servidor DIOGO CARVALHO SANTOS, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 211****, SIAPECAD nº 0189****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São José dos Campos, e em exercício no(a) Coordenadoria de Licitações e Contrato do Campus São José dos Campos, da função de Coordenador, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Licitações e Contrato do Campus São José dos Campos. Efeitos a partir de 01 de novembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 5.991/IFSP, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.019881.2024-99, resolve:

Designar o servidor BRUNO CESAR DE CAMPOS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 193****, SIAPECAD nº 0182****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São José dos Campos, e em exercício no(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus São José dos Campos, para exercer a Função Coordenador, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Licitações e Contrato do Campus São José dos Campos. Efeitos a partir de 01 de novembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.000/IFSP, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.019959.2024-75, resolve:

Art. 1º Designar a servidora abaixo para exercer enquanto Substituta Interina do(a) Diretoria Geral do Campus Miracatu, do(a) Diretor (CD - 03), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidora VIVIANE BASTOS VALBAO, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 101****, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 5161/IFSP, de 27 de outubro de 2023.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.013, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.003026/2024-19, resolve:

Nomear a servidora ORIDÉIA DE SOUSA LIMA, matrícula SIAPE nº 1561919, ocupante do cargo de Diretora de Políticas Pedagógicas, código CD-4, lotada na Reitoria, para responder cumulativamente pela Pró-Reitoria de Ensino, código CD-2, no período de 19/10 a 25/10/2024, em razão do afastamento do titular, o servidor Odimógenes Soares Lopes, matrícula SIAPE nº 1341229, para participar do Reditec 2024, em Caldas Novas- GO.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 1.041, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Designar GLEISON GOMES DA COSTA, CPF nº***.647.851**, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 968, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.5939.0121605/2024-29, resolve:

Art. 1º Esta Portaria nomeia a servidora FERNANDA FERREIRA RODRIGUES ARAÚJO, matrícula 3362-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 1ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002206).

Art. 2º Dispensar a servidora FERNANDA FERREIRA RODRIGUES ARAÚJO, matrícula 3362-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico II do Núcleo de Atenção às Vítimas da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002205).

Art. 3º Designar a servidora FERNANDA FERREIRA RODRIGUES ARAÚJO, matrícula 3362-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 1ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010090).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
DESPACHO

Processo SEI n° 48032.002692/2024-65, O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor MARLON COLOMBO HOELZEL, Pesquisadora em Geociências, do Departamento de Gestão Territorial, viajar a Luanda, Angola, com ônus, no período de 27 de outubro a 1 de novembro de 2024. A referida viagem tem como objetivo participar do "Simpósio: Educação, Clima e Ambiente nas Supercidades".

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO

Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 9.346, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.083876/2024-11, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, do servidor José Newton Coelho Meneses, matrícula SIAPE nº 2424883, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participação em banca acadêmica na Universidade de Èvora e Congresso na Universidade de Coimbra, em Coimbra, Évora/ Portugal, no período de 22/10/2024 a 31/10/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 9.388 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Pedro Vasconcelos Maia do Amaral, matrícula SIAPE nº 2660088, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade Ciências Econômicas, para realização de Intercâmbio Acadêmico na University of Chicago, em Chicago/EUA, no período de 01/01/2025 a 15/03/2025.

Nº 9.392 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pelo CNPq, do servidor Abílio Azambuja Rodrigues Filho, matrícula SIAPE nº 1615636, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar de Reunião com M.Martins, coautor do texto 'On many-logic modal structures and informationbased logics' na Universidade de Aveiro, em Aveiro/Portugal, no período de 25/10/2024 a 09/11/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 9.409 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Guilherme Nunes de Vasconcelos, matrícula SIAPE nº 1028733, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Arquitetura, para participar do Congresso Sigradi 2024 - Biodigital Intelligent Systemsd, em Barcelona/Espanha, no período de 11/11/2024 a 17/11/2024.

Nº 9.410 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Mauro Martins Teixeira, matrícula SIAPE nº 3226381, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Biológicas, para participar do Simpósio SOFARCHI - Palestras e Simpósios 2024, em Vina Del Mar/Chile, no período de 09/11/2024 a 14/11/2024.

Nº 9.423 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Mauro Martins Teixeira, matrícula SIAPE nº 3226381, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Biológicas, para participar do 14th Latin American and Caribbean Immunology Congress, no Centro de Convenções da Universidade Católica Argentina (UCA) em Puerto Madero, em Buenos Aires/Argentina, no período de 04/11/2024 a 07/11/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 9.452 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Eduardo Martin Tarazona Santos, matrícula SIAPE nº 1489865, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Biológicas, para realizar visita técnica à Universidade de Maryland e Universidade Johns Hopkins para projetos colaborativos na área metropolitana de Washington DC e em Baltimore, em Washington DC e Baltimore/EUA, no período de 10/11/2024 a 14/11/2024.

Nº 9.454 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Miriam Piedade Mansur Andrade, matrícula SIAPE nº 3576644, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Letras, para participar da Conferência Conjunta dos Institutos Confúcio da América Latina e do Caribe - 2024, na Universidade do Panamá, na Cidade do Panamá/Panamá, no período de 22/10/2024 a 27/10/2024.

Nº 9.458 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Márcia Siqueira Rapini, matrícula SIAPE nº 1897794, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Ciências Econômicas, para participar da "Semana de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação: da Declaração de Santo Domingo 2017 à perspectiva 2030 e além", em Santo Domingo/República Dominicana, no período de 11/11/2024 a 15/11/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Ato Nº 6.198, DE 17 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidato JOSE ERIVALDO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em vaga decorrente da vacância do cargo de Marcio Cantuario Ferreira.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 2.222, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 1.421 de 19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c o art. 20 de Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06/10/2022 e demais informações que constam do Processo nº 25200.000628/2024-65, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à FRANCINETE PEREIRA BRAGA, na qualidade de companheira designada do ex-servidor CONSTANCIO FRANCISCO COSTA, matrícula SIAPE nº 0505406, aposentado em 22/08/1996, no cargo de Agente de Saúde Pública, classe "S, padrão III, que faleceu em 27/08/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Maria de Nazaré Alves dos Santos
PORTARIA Nº 2.250, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 1.421 de 19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06/10/2022 e demais informações que constam do Processo nº 25200.000655/2024-38, resolve:

Artº 1º - Alterar a Portaria nº 696, de 19/08/2024, publicada no DOU nº 174 de 09/09/2024, página 53, seção 2, que concedeu pensão à senhora Rita Correa do Rego Costa, para incluir o nome de ANTONIELLEN DE CASSIA CORREA DO REGO COSTA, como filha menor de 21 anos de idade, do instituidor de pensão Antonio Carlos Morais Costa, SIAPE nº 0478623, aposentado em 02/09/2013, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, classe "S", padrão III, que faleceu em 26/07/2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Artº 2º - Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Maria de Nazaré Alves dos Santos
PORTARIA SRRF09 Nº 910, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 359, 364 e 365 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, resolve:

Art. 1º A Portaria SRRF09 nº 787, de 28 de março de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 3º Fica subdelegada competência ao Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal que exerça o encargo de substituto eventual de Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal para assinar os Atos de Destinação de Mercadoria - ADM cuja competência é do Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, conforme § 1º do art. 97 da Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO EDUARDO BOSCHI
PORTARIA DE PESSOAL srrf09 Nº 315, DE 21 de OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.414813/2024-10, resolve:

Dispensar, a partir de 8 de outubro de 2024, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil RODRIGO SERGIO CAIAFA LOUZADA, matrícula Siapecad nº 1879265, da Função Gratificada de Assistente da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FG-1.

FABIO EDUARDO BOSCHI
PORTARIA DIGP-MG/MAPA Nº 386, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Maria das Dores Batista Ferreira, na qualidade de companheira do ex-servidor Gilberto de Carvalho Lopes, matrícula SIAPE Nº 23749, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a partir de 18/09/2024, data do falecimento do ex-servidor. (Processo: 21181.001251/2024-86)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 4.702/GAB-REITIFMA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.043334.2024-46, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) ITIARA CARINY DA SILVA MELO DE CARVALHO, Pedagogo-Area, da Função de Chefe do Departamento de Ensino (FG-01) do (a) Campus Alcântara, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon da Silva Reis

PORTARIA Nº 4.703/GAB-REIT/IFMA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.043334.2024-46, resolve:

Designar o (a) servidor (a) MARCELLO SOARES SANTOS, Técnico em Assuntos Educacionais, para desempenhar a Função de Chefe do Departamento de Ensino (FG-01) do (a) Campus Alcântara, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon da Silva Reis
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 2.123, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.013554/2024-03, resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) MARCIA JOVANI DE OLIVEIRA NUNES, SIAPE nº 2952335, Pedagogo(a) está nomeado(a), para exercer o Cargo Comissionado de Pró-Reitora de Ensino em Exercício do IFRO, código CD-02, pelo período de 21 a 25/10/2024 na Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 170, de 13 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. de 17 de setembro de 2024, Seção 2, Página 50,

onde se lê: "...no período de 12 a 21 de outubro de 2024," ;

leia-se: "...no período de 03 a 10 de novembro de 2024, ".
PORTARIA Nº 446 SVP/11, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento ao Parecer de Auditoria nº 116/2024-MC, de 30 de agosto de 2024, do Centro de Controle Interno do Exército, resolve:

RETIFICAR, a portaria nº 411-SSIP/11ª RM, de 26 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 28 de agosto de 2020, pertinente a reforma por incapacidade física, concessão do benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato e a concessão do benefício do auxílio-invalidez do Capitão da Reserva Remunerada (108395302-4) RICARDO RUI SILVA,

ONDE SE LÊ: "… Reformar a contar de 10 de setembro de 2018 …" ,

LEIA-SE: "… Reformar a contar de 18 de dezembro de 2018…";

ONDE SE LÊ: " … Conceder o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato a contar de 10 de setembro de 2018 …" ,

LEIA-SE: " … Conceder o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato a contar de 18 de dezembro de 2018 …" ; e

ONDE SE LÊ: " … Conceder o benefício do auxílio-invalidez a contar de 10 de setembro de 2018 …",

LEIA-SE: " … Conceder o benefício do auxílio-invalidez a contar de 18 de dezembro de 2018 …"

Cel VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES

Respondendo pelo expediente da 11ª Região Militar
Ato Nº 6.199, DE 17 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidato MARCELO FELICIO LO MONACO, para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em vaga redistribuída, nos termos do Ato nº 181/2024 do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA PGR/MPF Nº 992, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XV, alínea "c", XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 62 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1193/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001020/2024-28, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República HENRIQUE DE SA VALADAO LOPES, titular do 19º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, para atuar, por mais 6 (seis) meses, como titular nos feitos listados no Ofício nº 338/2024 GABPR16-HSVL - PR-ES-00003987/2024, e nos feitos deles conexos e/ou decorrentes, sem prejuízo da atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Amazonas (GAECO-MPF/AM).

Parágrafo único. A designação poderá ser prorrogada justificadamente, enquanto perdurarem os motivos relacionados à vacância do 7º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Amazonas.

Art. 2º A designação prevista no art. 1º não deve gerar qualquer ônus com diárias e passagens ao Ministério Público Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 15 de outubro de 2024.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PR/RS Nº 551, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II, de 28/11/2023, resolve:

1. Exonerar, a contar de 22/10/2024, por motivo de alteração de lotação, a servidora MANUELA DA SILVA ROSA BALEN MARTINS, Técnica do MPU/Administração, matrícula 20351, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR17-CATG, Gabinete do Procurador da República Carlos Augusto Toniolo Goebel, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

HAROLD HOPPE