ARESTO nº 1.654, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE RECURSOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n°22 realizada no dia 21 de agosto de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

Recorrente: DMH PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 05.044.056/0001-61

Número do Processo: 25351.056830/2005-55

Expediente: 1230055/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1052/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUCENA LUCENA LTDA. - EPP

CNPJ: 21.206.040/0009-11

Número do Processo: 25351.504655/2021-36

Expediente: 1481392/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1053/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DOM SERVICOS DE SAUDE E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 26.388.523/0001-40

Número do Processo: 25351.817402/2023-91

Expediente: 1481343/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1054/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DOM SERVICOS DE SAUDE E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 26.388.523/0001-40

Número do Processo: 25351.817801/2023-52

Expediente: 1481218/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1055/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KLOSS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI

CNPJ: 37.286.991/0001-20

Número do Processo: 25351.771811/2023-34

Expediente: 0001333/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1056/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INOVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 49.648.815/0001-70

Número do Processo: 25351.794436/2023-09

Expediente: 0007463/24-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1057/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HMC KAVO LTDA.

CNPJ: 47.063.079/0001-63

Número do Processo: 25351.508946/2023-65

Expediente: 0017864/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1058/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MORAES E SILVA LTDA.

CNPJ: 52.207.971/0001-00

Número do Processo: 25351.825635/2023-68

Expediente: 0015895/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1059/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LEVE FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.

CNPJ: 50.732.350/0001-10

Número do Processo: 25351.821577/2023-01

Expediente: 0020249/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1060/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ARTMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 42.476.609/0001-81

Número do Processo: 25351.865760/2023-19

Expediente: 0057380/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1061/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M.D. DELIVERY TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 34.214.512/0013-06

Número do Processo: 25351.894722/2024-46

Expediente: 0189460/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1062/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRADEHOSP COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.

CNPJ: 06.089.071/0001-99

Número do Processo: 25023.020202/2006-34

Expediente: 0356884/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1063/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HEAL PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 36.811.030/0001-25

Número do Processo: 25351.889027/2024-62

Expediente: 0360057/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1064/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HEAL PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 36.811.030/0001-25

Número do Processo: 25351.889404/2024-63

Expediente: 0362051/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1065/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA FERNANDES E RIBEIRO LTDA.

CNPJ: 31.696.386/0001-41

Número do Processo: 25351.098966/2019-38

Expediente: 0370530/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1066/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HEAL PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 36.811.030/0001-25

Número do Processo: 25351.889027/2024-62

Expediente: 0372241/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1067/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OLIVEIRA SOUZA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 40.355.683/0001-14

Número do Processo: 25351.083559/2024-93

Expediente: 0377731/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1068/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: A & S COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 27.937.238/0001-02

Número do Processo: 25351.009729/2023-97

Expediente: 0386785/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1069/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SYDEBRA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA.

CNPJ: 26.700.656/0001-00

Número do Processo: 25351.327187/2019-55

Expediente: 0414980/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1070/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAIS MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 17.854.549/0001-46

Número do Processo: 25351.083736/2024-31

Expediente: 0420785/24-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1071/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NASCIMENTO FARMA LTDA.

CNPJ: 53.325.743/0001-06

Número do Processo: 25351.151367/2024-17

Expediente: 0476547/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1072/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA CARVALHO LTDA.

CNPJ: 53.310.361/0001-09

Número do Processo: 25351.229073/2024-16

Expediente: 0671706/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1073/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA CARVALHO LTDA.

CNPJ: 53.310.361/0001-09

Número do Processo: 25351.229073/2024-16

Expediente: 0671711/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1074/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AJ COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 53.815.675/0001-55

Número do Processo: 25351.210635/2024-40

Expediente: 0670049/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1075/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AJ COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 53.815.675/0001-55

Número do Processo: 25351.210635/2024-40

Expediente: 0670058/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1076/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AJ COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 53.815.675/0001-55

Número do Processo: 25351.210635/2024-40

Expediente: 0670069/24-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1077/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AJ COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 53.815.675/0001-55

Número do Processo: 25351.210635/2024-40

Expediente: 0671649/24-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1078/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AJ COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 53.815.675/0001-55

Número do Processo: 25351.210635/2024-40

Expediente: 0671697/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1079/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AJ COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 53.815.675/0001-55

Número do Processo: 25351.210635/2024-40

Expediente: 0671746/24-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1080/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AJ COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 53.815.675/0001-55

Número do Processo: 25351.210635/2024-40

Expediente: 0671770/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1081/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: A M QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPP

CNPJ: 07.842.762/0001-84

Número do Processo: 25351.233144/2020-43

Expediente: 4462777/22-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 808/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PAN MARINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 42.519.082/0001-25

Número do Processo: 25752.384310/2016-77

Expediente: 4320156/21-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 809/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPRESA BRASILLEIRA DE INFRAESTRRTURA AEROPORTUARIA -INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0023-26

Número do Processo: 25748.606707/2017-78

Expediente: 2732283/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 944/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HILÊ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 05.879.626/0001-33

Número do Processo: 25351.063422/2020-99

Expediente: 4303657/22-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 946/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Número do Processo: 25351.675190/2019-82

Expediente: 4461225/22-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 948/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA.

CNPJ: 17.174.657/0001-78

Número do Processo: 25351.588472/2013-21

Expediente: 4015713/21-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 949/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Número do Processo: 25752.345843/2016-90

Expediente: 3652053/21-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 945/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A.

CNPJ: 43.368.422/0026-85

Número do Processo: 25752.106665/2016-34

Expediente: 1155037/21-9

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 806/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAL S.A.

CNPJ: 43.368.422/0001-27

Número do Processo: 25752.178331/2016-83

Expediente: 1156177/21-9

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 805/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EXPRESS REMOÇÕES LTDA.

CNPJ: 03.408.755/0001-18

Número do Processo: 25752.175001/2018-72

Expediente: 4365702/22-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 807/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IDEALFARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. EPP

CNPJ: 05.153.990/0001-11

Número do Processo: 25351.446111/2016-11

Expediente: 0311319/22-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 950/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M.T.O - IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. - ME

CNPJ: 11.097.356/0001-01

Número do Processo: 25351.722491/2023-99

Expediente: 1382043/23-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1034/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Número do Processo: 25351.103299/2017-35

Expediente: 1077643/20-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1084/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TECPOLPA INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDA.

CNPJ: 14.848.969/0001-21

Número do Processo: 25351.563923/2017-75

Expediente: 0919160/21-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1083/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO QUIMETAL SA

CNPJ: 27.240.464/0001-21

Número do Processo: 25748.173217/2017-36

Expediente: 1257337/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1082/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DANILO DE OLIVEIRA RIBEIRO LTDA.

CNPJ: 45.387.518/0001-68

Número do Processo: 25351.210325/2022-63

Expediente: 1006683/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1127181/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HEALTH EXPERIENCE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 42.081.183/0001-67

Número do Processo: 25351.110409/2022-06

Expediente: 1047063/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1127248/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HEALTH EXPERIENCE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 42.081.183/0001-67

Número do Processo: 25351.525967/2021-83

Expediente: 1047081/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1127352/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 45.854.434/0001-97

Número do Processo: 25351.609876/2023-61

Expediente: 1050621/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1129029/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: A3 DENTAL - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. - ME

CNPJ: 14.792.687/0001-50

Número do Processo: 25351.548649/2023-52

Expediente: 1062287/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1129047/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BERNARDO CLAUSI - OLEOS ESSENCIAIS

CNPJ: 31.024.420/0001-31

Número do Processo: 25351.599455/2023-15

Expediente: 1063806/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1132502/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.

CNPJ: 36.434.597/0001-20

Número do Processo: 25351.613105/2023-79

Expediente: 1069702/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1133104/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES POCOS DE CALDAS LTDA.

CNPJ: 26.423.903/0001-79

Número do Processo: 25351.512117/2023-87

Expediente: 1075406/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1133466/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.

CNPJ: 36.434.597/0001-20

Número do Processo: 25351.612905/2023-72

Expediente: 1075487/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1133675/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.

CNPJ: 36.434.597/0001-20

Número do Processo: 25351.613095/2023-71

Expediente: 1075821/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1133699/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA WERNERSBACH DEPS LTDA.

CNPJ: 32.470.783/0001-63

Número do Processo: 25351.222258/2002-86

Expediente: 1080910/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1135223/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 06.053.353/0001-36

Número do Processo: 25351.547015/2023-82

Expediente: 1082050/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1134118/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: STOCK MED S.A

CNPJ: 06.106.005/0002-60

Número do Processo: 25351.568103/2023-18

Expediente: 1082646/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1134547/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIBS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 48.434.956/0001-28

Número do Processo: 25351.584865/2022-81

Expediente: 1085497/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1136974/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIBS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 48.434.956/0001-28

Número do Processo: 25351.584865/2022-81

Expediente: 1085615/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1136991/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AMA TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 29.551.937/0001-37

Número do Processo: 25351.365235/2020-47

Expediente: 1086130/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1136546/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SA LOG SANTA AMELIA LOGISTICA LTDA.

CNPJ: 06.922.337/0001-32

Número do Processo: 25351.517149/2023-79

Expediente: 1087442/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1136369/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES VENTUROSA LTDA.

CNPJ: 44.105.829/0001-24

Número do Processo: 25351.511422/2023-51

Expediente: 1087545/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1136968/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SYSTHEX SISTEMA DE IMPLANTE OSSEO INTEGRADO LTDA.

CNPJ: 05.644.129/0010-47

Número do Processo: 25351.628289/2023-71

Expediente: 1089694/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1136992/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CROPCHEM LTDA.

CNPJ: 03.625.679/0001-00

Número do Processo: 25351.853857/2016-53

Expediente: 2267922/19-3

Área de origem: GGTOX

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1140934/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ECOLAB QUÍMICA LTDA.

CNPJ: 00.536.772/0001-42

Número do Processo: 25351.405902/2023-84

Expediente: 0809067/24-2

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1141546/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DANIMAR LTDA.

CNPJ: 03.323.954/0001-23

Número do Processo: 25351.084136/2023-18

Expediente: 0832831/24-7

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1134256/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IPM SISTEMAS LTDA.

CNPJ: 01.258.027/0003-03

Número do Processo: 25351.947589/2024-38

Expediente: 0427591/24-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1140983/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROGMED RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 06.282.046/0001-27

Número do Processo: 25351.114885/2024-50

Expediente: 0546372/24-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1141569/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHILOZON - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GERADORES DE OZONIO LTDA.-ME

CNPJ: 07.138.875/0001-01

Número do Processo: 25351.011611/2015-18

Expediente: 0429458/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1134323/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HAB AMERICA DO SUL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ: 16.586.751/0001-71

Número do Processo: 25351.836626/2018-35

Expediente: 0767835/24-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1141574/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ABS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - EPP

CNPJ: 18.987.352/0001-48

Número do Processo: 25351.025992/2024-12

Expediente: 0570199/24-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1141574/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GREEN INNOVATION INDUSTRIA DE VEICULOS ELETRICOS LTDA.

CNPJ: 28.749.803/0001-62

Número do Processo: 25351.129463/2024-89

Expediente: 0615150/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1134327/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CHEMYUNION LTDA.

CNPJ: 58.309.709/0001-53

Número do Processo: 25351.232982/2024-23

Expediente: 0802808/24-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1134337/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PANAMEDICAL SISTEMAS LTDA.

CNPJ: 65.482.309/0001-00

Número do Processo: 25351.261381/2020-02

Expediente: 0495636/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1134616/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABTEST DIAGNOSTICA S.A.

CNPJ: 16.516.296/0001-38

Número do Processo: 25351.095096/2024-11

Expediente: 0402455/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1134616/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABTEST DIAGNOSTICA S.A.

CNPJ: 16.516.296/0001-38

Número do Processo: 25351.095203/2024-01

Expediente: 0402427/24-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1099906/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABTEST DIAGNOSTICA S.A.

CNPJ: 16.516.296/0001-38

Número do Processo: 25351.095927/2024-46

Expediente: 0402516/24-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1114482/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.757096/2023-27

Expediente: 1245997/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0943269/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GMRB COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA.

CNPJ: 34.255.136/0001-64

Número do Processo: 25351.080634/2024-64

Expediente: 0447898/24-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1113236/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUIZ GUILHERME SARTORI & CIA LTDA.

CNPJ: 04.861.623/0001-00

Número do Processo: 25351.124458/2023-07

Expediente: 0705030/24-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1113894/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUIZ GUILHERME SARTORI & CIA LTDA.

CNPJ: 04.861.623/0001-00

Número do Processo: 25351.125225/2023-13

Expediente: 0702271/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1113894/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.

CNPJ: 86.520.178/0001-89

Número do Processo: 25351.415610/2020-15

Expediente: 0359413/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1072713/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.

CNPJ: 86.520.178/0001-89

Número do Processo: 25351.415610/2020-15

Expediente: 0359422/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1072690/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.