gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Laranjeiras, Estado de Sergipe, instituída pela Portaria anexo nos autos, em atendimento às disposições legais, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para realização de recapeamento asfáltico e drenagem em diversas ruas do Município de Laranjeiras/SE conforme especificados no Anexo I - Termo de Referência/Especificações do objeto, parte integrante do presente Edital. DATA DA ABERTURA DO CERTAME E DEMAIS ATOS: 18/04/2024, às 09h, SITE: https://licitanet.com.br/ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:15.451.0003.1018-Construção Ampliação e Recuperação de Estradas Vicinais e Rodovias,FR-15000000,17000000,17550000. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 [Lei de Licitações e Contratos Administrativos]. INFORMAÇÕES: O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Sagrado Coração de Jesus nº 90, Centro, nesta Cidade, Estado de Sergipe, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00hs às 12:00hs, ou através do site https://laranjeiras.se.gov.br/ ou e-mail: licitacao@laranjeiras.se.gov.br / laranjeiraslicitacao@gmail.com ou na plataforma https://www.licitanet.com.br/.

Laranjeiras, 25 de março de 2024.

Livya Lays dos Santos

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

No PROC. ADM. 947/2024. INÍCIO DISPUTA: 29/04/2024 09:00. TIPO DE LANCE: MENOR LANCE. OBJETO DO PROCESSO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COM 10 (DEZ) SALAS NO MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL, visando atender as necessidades do município de MARAGOGI/AL. Para demais informações contato via e-mail: gabineteprefeiro@maragogi.al.gov.br,

link: https://bnccompras.com/Process/ProcessView? param1=%5Bgkz%5Dg%2FAiLBabon _PKoMqwOKknlKAfE5FITjJ8s4reiTuZXRIJ_3RVCfaLV8497gkCqayPtFxum9uy968r8 XcsKCOmkZZEAoyWejhD0GIbX.

Maragogi - AL, 25 de março de 2024.

MARIA CRISTINA COSTA WANDERLEY

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2022 Objeto: 4º termo aditivo ao contrato nº 341/2022. - O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar, a contar de 26 de janeiro de 2024, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de execução da obra, referente ao contrato acima descrito. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA - CNPJ: 87.615.449/0001-42. Contratada: TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 00.472.805/0001-38. Tapejara, 25 de março de 2024. Evanir Wolff, Prefeito Municipal de Tapejara - RS.
Aviso de cotação de preços

AVISO: COTAÇÃO PREVIA DE PREÇOS Nº 15/2024 (ELETRÔNICA)

ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICÊNCIA - CNPJ/MF Nº 13.025.507/0001-41

Objeto: aquisição de equipamentos e material permanente hospitalar novos e com garantia (aparelho de anestesia com monitor multiparametros, ventilador pulmonar pressométrico e volumétrico, eletrocardiógrafo e bisturi elétrico). Entrega de proposta: até 04/04/2024. as 09 horas, ambas fases no site www.licitanet.com.br/dispensa eletrônica. Edital nos sites www.licitanet.com.br/dispensa eletrônica e www.aab-se.org.br/transparencia/cotacao-de-precos. Fonte de Recurso: Convênio nº 944.112/2023 FNS/MS. Base legal: Convênio nº 944.112/2023 FNS/MS, Portaria Conjunta nº 33/2023 MGI/MF/CGU e Edital. Informações: Telefone (79) 3212-4900/4919, ramal 4913 ou e-mail: cotacoeshsi@gmail.com

Aracaju/SE, 25 de março de 2024

Priscila Santos Gonçalves

Comissão de Compras
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 06/2023 - Lei nº 8.745/1993; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Araçuaí; CONTRATADO: Thiago Rodrigues Tavares; OBJETO: Prorrogação da Vigência Contratual; VIGÊNCIA: 25/03/2024 a 24/09/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 12363210920TP0031, Elemento de Despesa: 3190.04.00, Fonte: 08100000000; Mantém-se em vigor as demais Cláusulas do Contrato ora aditado. DATA E ASSINATURAS: 22/03/2024; Irã Pinheiro Neiva, pelo Contratante e Thiago Rodrigues Tavares, Contratado.
EDITAL Nº 59/2024

HOMOLOGAÇÃO o resultado do Processo Seletivo Simplificado

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, torna público e homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor substituto para a classe, carga horária, departamento e área de conhecimento, abaixo relacionados, de que trata o Edital nº 33/2024, publicado no D.O.U. de 16/02/2024:

1 - Departamento de Engenharia Elétrica (TEE)

Classe: Assistente A - 40 horas

Área: Circuitos Elétricos.

Classificação: Hélio de Paiva Amorim Júnior (1° lugar), Matheus Felipe Ayello Leite (2° lugar).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: CONTRATO Nº 02/2023 - Prestação de serviço de Tratamento Arquivístico para o acervo documental da área Administrativa e Finalística das unidades do MPF(AM) . Processo nº: 1.13.000.000484/2024-69.Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: MIDOC - Sinalização e Gestão de Acervos Eireli - ME.CNPJ: 34.156.198/0001-19. Objeto: a) Aumentar o quantitativo total em metros lineares; b) Alterar o preço dos serviços prestados, e, razão da referida alteração; c) Prorrogar a vigência do contrato, conforme cronograma. Valor anual estimado: R$ 376.420,00 (trezentos e setenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais). Vigência: 22/03/2023 a 24/07/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 46/2022. Data de Assinatura: 22/03/2024. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pelo Contratante e Sr. Walter Pereira de Figueiredo Filho, representante legal da empresa, pela Contratada.
EDITAL DE INTIMAÇÃO

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, vem, por meio do presente, intimar a empresa COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL EIRELI, CNPJ 33.101.177/0001-33, para tomar ciência da decisão que determinou a instauração do Processo Administrativo nº 1.00.000.000001/2024-84, para apurar possível inexecução total do objeto contratado, qual seja: aquisição de 36 (trinta e seis) veículos do Serviço V, blindados - tipo SUV - para compor a frota de veículos do Ministério Público Federal.

Os autos do mencionado processo administrativo se encontram franqueados à interessada para consulta e cópia, podendo ser solicitado no endereço http://www.mpf.mp.br/mpfservicos, opção SOLICITAR - Informações processuais, cópias/vistas, ou pelo e-mail pgr-assad@mpf.mp.br.

Fica fixado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação da presente intimação, para que a interessada, querendo, apresente defesa prévia da decisão ora comunicada, devendo fazê-lo, exclusivamente, por meio do sistema de PETICIONAMENTO ELETRÔNICO do MPF (http://www.mpf.mp.br/mpfservicos.), opção PROTOCOLAR - em processo existente.

DAVI LUCAS BOIS

Secretário de Administração Adjunto
EDITAL DE INTIMAÇÃO

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, vem, por meio do presente, intimar a empresa COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL EIRELI, CNPJ 33.101.177/0001-33, para se manifestar sobre a inexecução total do objeto contratado, apontada nos autos do PGEA nº 1.00.000.006510/2023-30, podendo resultar na rescisão unilateral do Termo de Contrato nº 30/2023.

Os autos do mencionado processo administrativo se encontram franqueados à interessada para consulta e cópia, podendo ser solicitado no endereço http://www.mpf.mp.br/mpfservicos, opção SOLICITAR - Informações processuais, cópias/vistas, ou pelo e-mail pgr-assad@mpf.mp.br.

Fica fixado o prazo de 5(cinco) dias úteis, a partir da data da publicação da presente intimação, para que a interessada, querendo, apresente defesa prévia da decisão ora comunicada, devendo fazê-lo, exclusivamente, por meio do sistema de PETICIONAMENTO ELETRÔNICO do MPF (http://www.mpf.mp.br/mpfservicos.), opção PROTOCOLAR - em processo existente.

DAVI LUCAS BOIS

Secretário de Administração Adjunto
EDITAL DE INTIMAÇÃO

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, vem, por meio do presente, intimar a empresa COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL EIRELI, CNPJ NPJ 33.101.177/0001-33, para tomar ciência da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 1.00.000.010201/2023-64 que rescindiu unilateralmente o Termo de Contrato nº 92/2022.

Destaca que os autos do mencionado processo administrativo se encontram franqueados à interessada para consulta e cópia, podendo ser solicitado no endereço http://www.mpf.mp.br/mpfservicos, opção SOLICITAR - Informações processuais, cópias/vistas, ou pelo e-mail pgr-assad@mpf.mp.br.

Informa-se ainda que fica fixado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação, para que a interessada, querendo, apresente recurso da decisão ora comunicada, devendo fazê-lo, exclusivamente, por meio do sistema de PETICIONAMENTO ELETRÔNICO do MPF (http://www.mpf.mp.br/mpfservicos.), opção PROTOCOLAR - em processo existente.

DAVI LUCAS BOIS

Secretário de Administração Adjunto
EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº 10/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS (UNILAGO), mantida pela ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 22/03/2024 a 21/03/2027. Data de assinatura: 22/03/2024. Assinam: Maria Lúcia Atique Gabriel, Diretora-Presidente da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2020. Contratante: União, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ: 26.989.715/0014-27. Contratada: TAFA - Engenharia Ltda. - ME, CNPJ nº 12.859.652/0001-65. Objeto: Ajustes nos valores do citado Contrato, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva do Sistema de Climatização Artificial do Edifício-sede da Procuradoria da República em Goiás e das unidades das Procuradorias da República nos municípios de Anápolis, Luziânia e Rio Verde, a saber: a) Alteração salarial das Categorias Eletricista e Mecânico, conforme a CCT SEAC/SEACONS-GO 2022/2024 e seus Aditivos; b) Alteração salarial da Categoria Engenheiro Mecânico, em função do novo salário-mínimo, em janeiro/2023 e maio/2023; c) Reequilíbrio de Insumos, pela variação do IPCA, conforme cláusula contratual; e d) Inclusão da Verba Periculosidade para a categoria Eletricista, conforme art. 193 da CLT. Valor do Contrato, a partir de 1º/05/2023: Custos Fixos Mensais - R$ 16.924,24; Custo Fixo Anual - R$ 203.090,88; e Custos Variáveis Anuais - R$ 48.365,39. Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da Contratante; Marcos Denes da Silva Neiva, representante da Contratada. Aprovação da Procuradora-chefe da PR/GO, Léa Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência n° 1.18.000.002133/2020-82. Data da assinatura: 15/03/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO e a FACULDADE INTEGRADA CETE - FIC, mantida pela EQUIPE EDUCACIONAL GH LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 25/03/2024. Representante da Unidade Concedente: RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES, Chefe Administrativo. Representante da Instituição de Ensino: GEORGES KELBERT DE ALBUQUERQUE FREIRE.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO e o GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO, mantido pelo GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 25/03/2024. Representante da Unidade Concedente: RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES, Chefe Administrativo. Representante da Instituição de Ensino: ALEXANDRE ANTUNES PARREIRAS BASTOS.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.312/2023

Termo de Credenciamento nº 2312/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e MARIA LETÍCIA DE BARROS MASSAHUD. CPF: ***.135.196-**. Objeto: prestação de Serviços Odontológicos. Processo: 0.03.000.019845/2023-61. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 21/03/2024, a saber, de 21/03/2024 a 20/03/2029. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pela Credenciada: MARIA LETICIA DE BARROS MASSAHUD.
EXTRATO de CREDENCIAMENTO Nº 2.388/2023

Termo de Credenciamento nº 2388/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e HOSPITAL ODONTOLÓGICO PAULISTA para prestação de Serviços odontológicos. Processo: 0.03.000.021087/2023-41. Vigência: 21/03/2024 à 20/03/2029. Assinatura: pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado LIA GURGEL VILANOVA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.397/2023

Termo de Credenciamento nº 2397/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e Laboratório de Análises Clínicas do Maranhão (LACMAR). Objeto: Prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.016128/2023-88. Vigência: 12/03/2024 a 11/03/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU) e pelo Credenciado VINÍCIUS VASCONCELOS BRAID (Representante Legal).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 2/2023

CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e DORICA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: reajuste dos insumos e acréscimo quantitativo.VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 954.754,73 a partir de 05/12/2023 e R$ 994.233,86 a partir de 01/03/2024. VIGÊNCIA: a partir da assinatura. ASSINATURA: 22/03/2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 07/2022, em observância à Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/201. PROCESSO: 1.25.000.002778/2021-61. ASSINAM: Marcela Puig Kaczarowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Rene de Oliveira Bastos, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 59530.000549/2024-34-e. Espécie: Contrato nº 3.0403.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: TDF NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.389.018/0001-04. OBJETO: Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Máquinas e Implementos Agrícolas para atendimento de diversas localidades do estado de Pernambuco á readeatuação da Codevasf. PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 120 (cento e vinte) dias, e o prazo para execução dos objeto é de 60 (sessenta) dias, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital Pregão Eletrônico (SRP) nº 030/2023 - UASG 195002, contados a partir dadata de emissão da Ordem de Fornecimento, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 2.089.687,00 (dois milhões e oitenta e nove mil e seiscentos e oitenta e sete reais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta dos Programas de Trabalho - PTRES nº 219430, nº 219453, nº219365, nº 219402, nº 224673, nº 219425, nº 224673; e estão assegurados através das Notas de Empenhos nº 2023NE530733, nº 2023NE530744 e nº 2023NE530770, datadas de 27 de dezembro de 2023; nº 2023NE530798, datada de 28 de dezembro de 2023; nº 2023NE530802, datada de 27 de dezembro de 2023; nº 2023NE530807, nº 2023NE530814, nº 2023NE530847, nº 2023NE530813, nº 2023NE530850 e nº 2023NE530871, datadas de 28 de dezembro de 2023; nº 2023NE531061 e nº 2023NE531066, datadas de 29 de dezembro de 2023; nº 2023NE531076 e nº 2023NE531093, datadas de 30 de dezembro de 2023; nº 2023NE530758, datada de 27 de dezembro de 2023; nº 2023NE530791 e nº 2023NE530809, datadas de 28 de dezembro de 2023; nº 2023NE531120, datada de 30 de dezembro de 2023; nº 2023NE531199 e nº 2023NE531298, datada de 31 de dezembro de 2023; nº 2023NE530799, nº 2023NE530805, nº 2023NE530857 e nº 2023NE530878, datadas de 28 de dezembro de 2023; nº 2023NE531056, datada de 29 de dezembro de 2023; e nº 2023NE530738, datada de 27 de dezembro de 2023, constantes do Processo Administrativo nº 59530.002033/2023-43-e. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Tauã de Freitas, pela CONTRATADA.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004264599

Objeto: Aquisição de Conjunto de Monitoração de Posição

Abertura das propostas: 04/04/2024 às 17:00 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO 59506.000023/2024-51-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0002.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICIPIO DE BURITI DO TOCANTINS. DO OBJETO: 1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) MUNICIPIO DE BURITI DO TOCANTINS, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 208.800,00 (duzentos e oito mil e oitocentos reais): a) 1 (um) Carreta - agrícola de madeira, 2 eixos, capacidade 4 toneladas, Tombamento(s): 336.341-6. b) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 336.094-9. c) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência mínima de 75 CV., Tombamento(s): 336.340-9. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2024.Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
Avisos de cotações de preços

ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICÊNCIA - CNPJ/MF Nº 13.025.507/0001-41

COTAÇÃO PREVIA DE PREÇOS Nº 17/2024 (ELETRÔNICA)

Objeto: aquisição de equipamentos novos e com garantia (grupo gerador motor de 04 ciclos). Recebimento de proposta: até 04/04/2024 as 23h59min.

COTAÇÃO PREVIA DE PREÇOS Nº 18/2024 (ELETRÔNICA)

Objeto: aquisição de equipamentos novos e com garantia (Bomba á vácuo de palheta rotativa lubrificada). Recebimento de proposta: até 04/04/2024 as 33h59min.

COTAÇÃO PREVIA DE PREÇOS Nº 19/2024 (ELETRÔNICA)

Objeto: aquisição de equipamentos e material permanente hospitalares novos e com garantia (centrífuga, balança plataforma tipo rampa, calandra e secadora). Recebimento de proposta: até 04/04/2024 as 23h59 min.

COTAÇÃO PREVIA DE PREÇOS Nº 20/2024 (ELETRÔNICA)

Objeto: aquisição de equipamentos e material permanente hospitalares novos e com garantia (lavadora ultrassônica e termo desinfectadora). Entrega de proposta: até 04/04/2024 as 23h59minutos.

INFORMAÇÕES: Editais no site https://aab-se.org.br/transparencia-cotacao-de-preco. Fonte de Recurso: Termo de Fomento (TF) nº 05/2024 SMS-AJU. Base legal: TF nº 05/2023 e Edital. Informações: Telefone (79) 3212-4900/4919, ramal 4913 ou e-mail: cotacoeshsi@gmail.com

Aracaju/SE, 25 de março de 2024

Priscila Santos Gonçalves

Comissão de Compras
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 120001

Número do Contrato: 002/GABAER/2020.

Nº Processo: 67000.020285/2019-94.

Pregão. Nº 10/2020. Contratante: GABINETE DO COMANDANTE DA AERONAUTICA. Contratado: 12.859.652/0001-65 - TAFA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do Item 1 em R$ 4.362,85 (quatro mil trezentos e sessenta e dois Reais e oitenta centavos) em virtude da CCT 2023/2025 (MTE DF000655/2023) referente ao período de 01/05/2023 a 06/04/2024; Prorrogar o prazo da vigência do Contrato por 12 (doze) meses; e Reajustar os valores dos Itens 2 ao 8 (insumos) em 4,51% (quatro inteiros e cinquenta e um centésimos por cento), com base no índice IPCA/IBGE de JAN/2024, com fundamento nos Arts. 57, II; 65, II, "d" da Lei nº 8.666/93; na IN SEGES/MPDG nº 5/2017; e na Cláusula Sexta do Instrumento Contratual. Vigência: 07/04/2024 a 06/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 196.138,71. Data de Assinatura: 20/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 940889/2023. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: MUNICIPIO DE MOEDA, CNPJ nº 18363952000135. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 273.666,66, Valor de Contrapartida: 25.366,66, Vigência: 20/07/2023 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 25/03/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154849

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 23518.026455/2022-03.

Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IFPE - CAMPUS CABO DE SANTO AGOSTINHO. Contratado: 09.422.042/0001-95 - ETICA EMPREENDIMENTO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por mais seis meses e alteração da razão social. Vigência: 27/03/2024 a 27/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.208,04. Data de Assinatura: 22/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
RETIFICAÇÃO

Na publicação no DOU, do dia 25/03/2024, seção 3, páginas 244/245. AVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 4/2024, ONDE SE LÊ: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 16h00m do dia 22/03/2024, LEIA-SE: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 16h00m do dia 25/03/2024, e PREGÃO ELETRONICO Nº 5/2024, ONDE SE LÊ: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 16h00m do dia 22/03/2024. LEIA-SE: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 16h00m do dia 25/03/2024.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

a) Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato nº 089/2023, tendo como órgão gerenciador a Secretaria Municipal de Educação de Conceição do Araguaia - PA. b) Objeto do Contrato: Contratação de Empresa Especializada Para Construção da Escola Luzia Mourão Localizada No Bairro Morada do Sol No Municipio de Conceição do Araguaia-Pa, em conformidade com edital e seus anexos. c) Termo de Apostilamento tem como objetivo a inclusão de Dotação Orçamentaria: Gestão Unid. Função Sub-F Progr. Proj. Ativ. Fonte Elem. Disp. - 10 1001 12 361 0401 2239 15501001/ 15690000 44.90.51.00. d) Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Contrato principais não alcançadas pelo presente Apostilamento. Conceição do Araguaia-PA, 25 de março de 2024. Heloisa Mendes Sousa Francisco. Presidente da CPL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 920101/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: MUNICIPIO DE GURINHEM, CNPJ nº 08809444000184. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 287.100,00, Valor de Contrapartida: 600,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 25/03/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 912916/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: MUNICIPIO DE BAEPENDI, CNPJ nº 18008862000126. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 317.333,33, Valor de Contrapartida: 30.833,33, Vigência: 31/12/2021 a 28/02/2026. Data de Assinatura: 25/03/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Cessão de Uso

PARTES: UNIÃO POR INTERMÉDIO DA BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 1ª REGIÃO MILITAR (CNPJ: 09.662.593/0001-26) E THAYS ALMEIDA FEITOZA (CNPJ: 44.500.590/0001-97). ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso n° 03/2023.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Cessão de Uso do Patrimônio Imobiliário da União Jurisdicionado ao Comando do Exército, administrado pela Base Administração e Apoio da 1ª Região Militar, localizada no Térreo da Ala Duque de Caxias, do Palácio Duque de Caxias, para atividade de apoio, por meio do funcionamento de uma Barbearia.

VIGÊNCIA: 22/02/2024 à 21/02/2029.

DATA DE ASSINATURA: Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2024.

ALINSON DE PAULA - CEL - Ordenador de despesas
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

Processo 67/2024 01/2024.

O Prefeito de Pedras Altas torna público que altera o Pregão Eletrônico - 01/2024. Tendo como finalidade aquisição de guindaste hidráulico articulado. Abertura da licitação às 10hs do dia 10/04/2024. O Edital e maiores informações na Prefeitura Municipal, na página (www.pedrasaltas.rs.gov.br) ou (www.portaldecompraspublicas.com.br)

Pedras Altas, 25 de março de 2024

José Volnei da Silva Oliveira
EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: Contratação de Empresa Especializada e do Ramo, para Perfuração de Poços Artesianos, com Instalação de Bomba Elétrica, para atender as necessidades da População em Estado de Emergência por conta da Seca, no Município de Coxixola/PB, conforme Portaria Federal Nº 3.988, de 22/12/2023. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 9/2024. Dotação: Recursos Ordinários: 08.00 Sec de Agricultura 20.544.0030.1057 Impl. ou Exte. de Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros 20.544.0030.1110 Perfuração /Manutenção de Poços Artesianos e Amazonas 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4.4.90.51.01 Obras e Instalações 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 4.4.90.51.01 Obras e Instalações. Vigência: até 25/09/2024. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Coxixola e: CT Nº 33/2024 - 25.03.24 - NORDESTE TRANS ÁGUA POCOS ARTESIANOS LTDA - R$ 479.604,40
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 154599 SEI HCPA-23092.003626/2024-77- CATETER UMBILICAL N 3.5 - CENTIMETRADO RADIOPACO. Contratado: ANELO SURGICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ:10824074000104 R$ 768,45 Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16 e no art. 130, XV, do Regimento Interno de Licitações e Contratos do HCPA. Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025018858500439999

Nota de Empenho: 2024NE505693 15/03/2024

Autorização: 18/03/2024 por Luana Baptista Rodrigues Pires - Chefe Serviço de Compras

Ratificação: 25/03/2024 por Simone Dalla Pozza Mahmud-Coordenadora de Suprimentos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11823/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.610.741-**, OBA1A31, FRMEP00078292024, 683-12; 03.854.439/0001-70, SVR4D85, FRMEP00090112024, 683-13; SVR2D46, FRMEP00090912024, 683-11; SVR2D46, FRMEP00097132024, 683-13; 20.822.118/0001-02, RYA8G90, FRMEP00090712024, 683-13; 02.442.565/0001-54, PRL8F58, FRMEP00088562024, 683-12; 05.440.711/0002-81, EOF0H93, FRMEP00089132024, 683-12; 22.094.505/0001-03, BDA4A71, FRMEP00092282024, 683-13; 15.380.245/0001-69, QBL4278, FRMEP00080152024, 683-12; 26.727.260/0001-57, OLG3A59, FRMEP00082312024, 683-12; 00.357.934/0001-85, RNP2I57, FRMEP00078082024, 683-12; 25.634.551/0023-43, SYC7H60, FRMEP00093022024, 683-11; 08.996.679/0003-94, ELQ1687, FRMEP00094102024, 683-13; 11.208.711/0001-72, RYI6C43, FRMEP00094682024, 683-12; 07.932.466/0001-74, SIQ6A77, FRMEP00095392024, 683-12; ***.415.609-**, mel6307, FRMEP00095462024, 683-11; 60.510.583/0001-22, FCB8020, FRMEP00095652024, 683-12; 22.526.872/0001-20, GAT1G93, FRMEP00076812024, 683-12; 56.639.156/0001-71, CUD3C57, FRMEP00096352024, 683-13; 17.257.412/0001-04, SLL7I90, FRMEP00097252024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11809/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.095.029-**, AII3H48, FRMEP00077752024, 683-13; 19.368.927/0001-07, QPW6494, FRMEP00081152024, 683-12; QPW6461, FRMEP00089232024, 683-12; QPW6500, FRMEP00090532024, 683-12; ***.748.369-**, efu5h25, FRMEP00084222024, 683-12; 05.324.485/0001-92, PYP4F42, FRMEP00084352024, 683-12; QOI5A10, FRMEP00089392024, 683-12; 11.884.579/0001-19, rgd8d53, FRMEP00091662024, 683-11; ***.476.236-**, QQZ7J65, FRMEP00089802024, 683-12; ***.304.561-**, QQS1C78, FRMEP00090622024, 683-12; ***.007.469-**, AXA8329, FRMEP00091052024, 683-12; 62.413.018/0001-72, BKU6I61, FRMEP00091912024, 683-12; 76.539.600/0001-94, RHZ1G41, FRMEP00093102024, 683-11; SDS0D61, FRMEP00094842024, 683-11; 76.533.777/0014-06, SEW4C25, FRMEP00075092024, 683-11; SFE0E25, FRMEP00096792024, 683-11; 16.593.823/0001-08, SUG0A01, FRMEP00093512024, 683-12; 33.075.696/0001-74, RKB7J74, FRMEP00096262024, 683-12; 05.448.442/0001-19, EVV8392, FRMEP00096502024, 683-12; 13.791.458/0001-58, MEL2328, FRMEP00097562024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11812/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.439.869-**, MJD3891, FRMEP00075442024, 683-13; ***.791.741-**, GVI9214, FRMEP00078852024, 683-13; 24.385.925/0001-66, OBL0B79, FRMEP00073002024, 683-12; ***.807.556-**, HKW5H08, FRMEP00086172024, 683-13; 33.627.419/0001-27, DTB6C13, FRMEP00078812024, 683-11; 19.737.114/0001-47, LBN5E30, FRMEP00079242024, 683-11; 29.081.265/0001-43, GID9J82, FRMEP00085892024, 683-12; GID9J82, FRMEP00086002024, 683-12; GHZ5D31, FRMEP00089932024, 683-12; 05.324.485/0001-92, RNV5F20, FRMEP00092402024, 683-11; 02.913.489/0020-80, RUV7D52, FRMEP00088762024, 683-12; QXU6D28, FRMEP00088972024, 683-12; 29.091.869/0001-70, SDP9J23, FRMEP00075102024, 683-13; 28.919.441/0001-00, BBD3I37, FRMEP00076362024, 683-13; ***.688.768-**, BTS4421, FRMEP00081942024, 683-12; ***.362.629-**, AMD0E20, FRMEP00085712024, 683-12; 19.350.180/0041-57, SYI4J90, FRMEP00093012024, 683-11; 11.193.388/0001-00, MLI3B50, FRMEP00077542024, 683-12; 06.376.690/0001-64, JAA6H04, FRMEP00085652024, 683-12; 10.659.474/0001-01, AUF8A81, FRMEP00096662024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11817/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.165.850-**, IQW6G79, FRMEP00076972024, 683-13; ***.801.429-**, RAE0245, FRMEP00079512024, 683-12; 12.100.895/0001-15, BAQ1A43, FRMEP00086372024, 683-12; 13.712.749/0001-03, FTB8G16, FRMEP00086112024, 683-12; 28.967.499/0001-20, IUY9B87, FRMEP00090362024, 683-11; 15.050.027/0001-66, QIB0625, FRMEP00087902024, 683-12; 48.088.253/0001-95, PPR2633, FRMEP00071522024, 683-12; ***.213.440-**, MJB0F84, FRMEP00092612024, 683-13; ***.036.737-**, PVL5H94, FRMEP00082772024, 683-13; 23.569.261/0001-22, OMN2H49, FRMEP00094192024, 683-12; 01.820.375/0001-60, RLK7D93, FRMEP00094402024, 683-12; 09.584.237/0001-31, IZE4H22, FRMEP00094672024, 683-12; ***.096.416-**, KMT8612, FRMEP00095432024, 683-13; ***.633.321-**, MGM7F79, FRMEP00095262024, 683-12; ***.800.869-**, MGR9C36, FRMEP00095772024, 683-12; 52.548.435/0099-82, JAM5C16, FRMEP00077662024, 683-12; ***.121.328-**, RAT6I04, FRMEP00085722024, 683-13; ***.477.146-**, OPN2I06, FRMEP00096312024, 683-12; 36.578.088/0001-70, HKE5F39, FRMEP00096612024, 683-12; ***.842.631-**, BEO9G32, FRMEP00097342024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11815/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.720.961-**, AOZ2A33, FRMEP00084862024, 683-12; ***.842.101-**, OAY1788, FRMEP00081632024, 683-12; 87.675.831/0001-41, ITH5C93, FRMEP00079012024, 683-12; ***.714.459-**, MJI1F82, FRMEP00085242024, 683-11; 12.645.814/0001-62, RAU3F68, FRMEP00088012024, 683-11; ***.772.829-**, mki7a73, FRMEP00088372024, 683-13; 40.668.281/0001-70, OGI0J69, FRMEP00090422024, 683-12; ***.036.797-**, PPY5E50, FRMEP00090902024, 683-12; 28.342.437/0001-22, JCL0F20, FRMEP00089322024, 683-12; 05.456.604/0002-41, GHE8234, FRMEP00094082024, 683-12; 49.289.627/0001-01, SPH1E58, FRMEP00094732024, 683-12; 12.245.238/0001-66, MLd6g38, FRMEP00094712024, 683-12; 05.660.524/0001-22, RXP7G17, FRMEP00082982024, 683-12; 28.844.846/0001-27, CUG4H39, FRMEP00095232024, 683-12; 92.528.538/0002-72, JBP2C89, FRMEP00092132024, 683-12; 53.679.569/0001-91, BYQ1G22, FRMEP00096012024, 683-12; ***.008.056-**, EFO9F53, FRMEP00096172024, 683-13; 49.793.393/0001-27, AJR4386, FRMEP00097012024, 683-12; ***.042.928-**, BWD3887, FRMEP00097102024, 683-13; 10.412.266/0001-03, MKA0867, FRMEP00097402024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11810/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.256.936/0001-10, QUZ4208, EPSMA00493782023, 683-13; 51.467.132/0009-16, SFY2E19, EPSMA00517132023, 683-12; 35.601.513/0002-13, BCY1H93, EPSMA00545562023, 683-12; 02.290.510/0001-76, BCJ9J45, EPSMA00556822023, 683-13; 43.653.095/0001-55, PPV6545, EPSMA00558432023, 683-12; ODR3679, EPSMA00558832023, 683-12; SRH0E48, EPSMA00558642023, 683-12; 51.599.269/0001-77, RCV3A26, EPSMA00561112023, 683-11; ***.835.038-**, DTD0620, EPSMA00562832023, 683-11; 29.107.425/0001-86, SDD5I03, EPSMA00568322023, 683-12; SDD6B23, EPSMA00568442023, 683-12; SDD5I73, EPSMA00568482023, 683-12; 34.405.263/0001-00, RBT4G81, EPSMA00500342023, 683-12; 27.855.186/0001-17, AOZ2A33, EPSMA00534402023, 683-12; 24.032.228/0001-21, PPU6B93, EPSMA00516442023, 683-12; 18.886.536/0001-11, JBY1C39, EPSMA00608702023, 683-11; 05.729.003/0001-84, KIH6428, EPSMA00611002023, 683-11; 06.238.738/0003-30, IZF4J48, EPSMA00658302023, 683-12; 03.097.679/0002-58, PLK5E72, EPSMA00815762023, 683-11; 45.967.539/0001-52, CSK5H89, EPSMA00029612024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT