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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16262/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.286.479/0010-90, EEQ8J14, FRMEV01106892024, 606-82; 13.631.347/0001-84, CUH8A05, FRMEV01094762024, 606-82; ***.178.829-**, MCK0614, FRMEV01066962024, 606-82; 12.863.297/0001-06, RAA2G18, FRMEV01099042024, 606-82; RYX4G31, FRMEV00960142024, 606-82; ***.043.089-**, QJG7602, FRMEV01077012024, 606-82; 28.739.849/0001-09, MID7D40, FRMEV01029142024, 606-82; ***.856.506-**, QHQ0E63, FRMEV01028572024, 606-82; 13.631.347/0014-07, FJR9F47, FRMEV01005082024, 606-82; 12.987.808/0001-93, NZV8H00, FRMEV00993412024, 606-82; ***.886.409-**, MCN4D00, FRMEV01020292024, 606-82; 09.303.268/0001-77, EIW7G51, FRMEV01014912024, 606-82; 26.454.766/0001-30, RTJ4J36, FRMEV01017342024, 606-82; 00.389.481/0010-60, SJL7B30, FRMEV00992232024, 606-82; ***.625.175-**, JSB7E38, FRMEV01080712024, 606-82; 19.321.392/0001-19, RSN9F66, FRMEV01088832024, 606-82; 14.207.428/0001-14, POW1628, FRMEV00908972024, 606-82; 08.747.566/0001-93, ESU9207, FRMEV00882042024, 606-82; MIA3958, FRMEV00854782024, 606-82; 44.051.881/0001-45, IQZ3B00, FRMEV00827032024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16264/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.056.309-**, SFB1C59, FRMEV01117902024, 606-82; 85.143.725/0001-91, RLE4E56, FRMEV01083292024, 606-82; 24.465.698/0001-89, GET3F18, FRMEV01052172024, 606-82; 85.505.212/0001-83, QJE3D58, FRMEV01063492024, 606-82; BDX5F13, FRMEV01001062024, 606-82; 07.615.116/0001-84, QIX5F37, FRMEV01046782024, 606-82; 13.860.137/0001-68, GAO3A91, FRMEV01078772024, 606-82; FTQ5I15, FRMEV01079272024, 606-82; ***.679.488-**, CUB0805, FRMEV01042872024, 606-82; 05.310.304/0001-79, ATA8G93, FRMEV01055752024, 606-82; 10.521.708/0001-41, RYO5I77, FRMEV01029242024, 606-82; ***.497.018-**, PRK4236, FRMEV01048372024, 606-82; ***.081.859-**, OPH7G16, FRMEV01026512024, 606-82; 15.307.864/0001-28, BWZ2B40, FRMEV00988742024, 606-82; 04.647.354/0001-83, FOK2C76, FRMEV00972912024, 606-82; 08.795.211/0003-31, BWV6247, FRMEV00983292024, 606-82; 18.313.112/0001-68, OWH3G73, FRMEV01080132024, 606-82; 82.709.734/0001-09, MMK5909, FRMEV00962822024, 606-82; 31.783.647/0001-60, QWE6A10, FRMEV00919212024, 606-82; 27.573.292/0001-08, RPP9J59, FRMEV00869682024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16267/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

KARINE TUR TURISMO LTDA, 03.967.918/0001-00, PASFR00032882023, 30/05/2023; PASFR00038522023, 15/06/2023; PASFR00016292023, 31/03/2023; HAPPY RIO TURISMO LTDA, 45.301.937/0001-35, PASFR00057332023, 26/08/2023; J. R. PETKOWICZ & CIA LTDA, 01.680.753/0001-58, PASFR00010392023, 09/03/2023; IMPERIO TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 06.121.879/0001-06, PASFR00022092023, 24/04/2023; PASFR00060562023, 07/10/2023; JLM TURISMO LTDA, 41.628.591/0001-23, PASFR00023922023, 26/04/2023; J F DE SOUZA EXCURSOES LTDA, 30.713.257/0001-51, PASFR00008582023, 03/03/2023; J A M RIBEIRO VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.233.267/0001-64, PASFR00038132023, 14/06/2023; J Z TURISMO LTDA, 01.952.676/0001-48, PASFR00039382023, 18/06/2023; JULIANA DOS REIS BEVILAQUA LTDA, 15.221.905/0001-69, PASFR00031842023, 29/05/2023; J.S. DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 23.789.062/0001-20, PASFR00000272023, 09/01/2023; IMPERIO TUR LTDA, 47.297.513/0001-70, PASFR00053952023, 28/07/2023; HD CH TURISMO DE BACAXA LTDA, 29.106.483/0001-95, PASFR00017482023, 04/04/2023; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, PASFR00068402023, 14/11/2023; PASFR00068412023, 14/11/2023; PASFR00068392023, 14/11/2023; PASFR00068382023, 14/11/2023; IMPERIO VIAGENS E TURISMO LTDA, 35.266.197/0001-90, PASFR00070922023, 12/12/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16268/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.111.869-**, QQO1J14, FRMEV01108542024, 606-82; 29.956.676/0001-35, RLF8C01, FRMEV01059262024, 606-82; 78.811.296/0001-18, EFU1D28, FRMEV01092372024, 606-82; 04.035.963/0001-81, MJY8548, FRMEV01029692024, 606-82; 82.892.282/0009-09, QHE2635, FRMEV01063062024, 606-82; 63.503.791/0001-92, OEC2442, FRMEV00995282024, 606-82; 32.994.596/0001-89, MHI5187, FRMEV01014012024, 606-82; 51.412.239/0001-00, EOF8C13, FRMEV01005412024, 606-82; 03.448.011/0001-27, QJT3307, FRMEV01003022024, 606-82; 45.685.872/0001-79, DBA9494, FRMEV01035242024, 606-82; 04.681.238/0001-80, PWS7H86, FRMEV01026192024, 606-82; PZZ8J95, FRMEV01090192024, 606-82; SIE2B61, FRMEV01087772024, 606-82; QNY6998, FRMEV01137752024, 606-82; RVU4i45, FRMEV00941022024, 606-82; RMN5C93, FRMEV00907682024, 606-82; ***.268.608-**, DDY6G08, FRMEV01014952024, 606-82; 07.195.511/0001-55, SEY4I49, FRMEV00966602024, 606-82; 38.063.638/0001-44, OLD6D97, FRMEV00963572024, 606-82; 11.447.996/0001-02, RDX3E33, FRMEV00859832024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16269/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

36.519.422/0002-04, QMT7E73, FRMEV01094752024, 606-82; 13.369.542/0001-88, RAJ5B21, FRMEV01061932024, 606-82; 97.331.250/0001-46, RAI5366, FRMEV01062542024, 606-82; 30.800.793/0001-94, PJC0A58, FRMEV01065332024, 606-82; ***.193.409-**, PRP3A20, FRMEV01076832024, 606-82; 49.445.381/0001-01, KFB7019, FRMEV01050002024, 606-82; ***.373.199-**, ARM2F98, FRMEV01012072024, 606-82; ***.571.718-**, AJC4F12, FRMEV00995342024, 606-82; 17.911.916/0001-04, RYY9F91, FRMEV01014362024, 606-82; ***.635.499-**, QJN6H50, FRMEV01031692024, 606-82; 22.843.143/0001-06, RUS8A44, FRMEV01002642024, 606-82; ***.368.858-**, FJX7959, FRMEV01037502024, 606-82; ***.959.531-**, OMJ0859, FRMEV00989682024, 606-82; ***.701.739-**, KMM7765, FRMEV00981322024, 606-82; ***.477.790-**, EQU3H74, FRMEV00963592024, 606-82; 01.260.615/0001-10, BYH6002, FRMEV01083912024, 606-82; 47.886.993/0001-04, IQQ1F12, FRMEV01131902024, 606-82; ***.042.946-**, NZC2D77, FRMEV00937832024, 606-82; 06.001.205/0001-78, LZG0691, FRMEV00903942024, 606-82; 65.435.117/0002-24, LLV2516, FRMEV00847762024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16270/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

68.979.111/0007-10, RXO5A04, FRMEV01099572024, 606-82; RYE6F46, FRMEV01049712024, 606-82; RXM5I58, FRMEV01057942024, 606-82; RLP0G04, FRMEV00853052024, 606-82; RLP0G34, FRMEV00483772024, 606-82; 68.979.111/0009-82, SEB6J78, FRMEV01090732024, 606-82; 26.171.826/0001-07, MTQ6B21, FRMEV01067192024, 606-82; 00.554.171/0001-62, SXD2I71, FRMEV01056062024, 606-82; 11.445.387/0001-06, HDI9B97, FRMEV01012802024, 606-82; 82.918.939/0001-02, RLF1C79, FRMEV01012672024, 606-82; 14.456.704/0002-69, SBW2D82, FRMEV00999022024, 606-82; 10.387.780/0001-28, RLN7H53, FRMEV01049032024, 606-82; ***.301.779-**, MDP6C58, FRMEV00992862024, 606-82; 05.744.945/0001-31, SHM9I73, FRMEV01080692024, 606-82; 05.242.583/0001-80, QJT5244, FRMEV00952182024, 606-82; 46.252.029/0001-61, EVR9G19, FRMEV00876742024, 606-82; ***.939.148-**, DPF6A38, FRMEV00846672024, 606-82; ***.285.315-**, OZV3B88, FRMEV00658492024, 606-82; GJH4C19, FRMEV00617592024, 606-82; 01.761.298/0001-15, QIC7275, FRMEV00660582024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16271/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.371.787/0001-96, MEJ8908, FRMEV01102862024, 606-82; 16.581.045/0001-37, RXR2G13, FRMEV01071522024, 606-82; 14.456.704/0002-69, OVO1841, FRMEV01032562024, 606-82; RBQ5I19, FRMEV00983572024, 606-82; 76.212.372/0001-43, BDC6E52, FRMEV01046642024, 606-82; SEH5F25, FRMEV01141642024, 606-82; 31.809.967/0001-42, OGY0I47, FRMEV01028292024, 606-82; OGY0I47, FRMEV01028332024, 606-82; 07.869.508/0001-70, MLK3G91, FRMEV00997922024, 606-82; 04.338.339/0001-53, QCB9576, FRMEV01005252024, 606-82; 21.411.623/0001-27, IZY6I98, FRMEV01040852024, 606-82; 11.419.616/0001-18, QTS9B44, FRMEV01083602024, 606-82; 23.906.668/0001-06, EVO7594, FRMEV00973362024, 606-82; 41.649.425/0001-03, NGM2D95, FRMEV00973062024, 606-82; 03.370.184/0001-70, IVI2184, FRMEV01126192024, 606-82; 17.428.731/0169-96, AVX4272, FRMEV00942622024, 606-82; 07.850.106/0001-23, QRV9C42, FRMEV00954972024, 606-82; 37.419.656/0001-53, QTS7E80, FRMEV00893392024, 606-82; QTS7E80, FRMEV00856352024, 606-82; ***.796.324-**, NLY6J27, FRMEV00742572024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16273/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

39.400.855/0001-45, AZC1H01, FRMEV01076952024, 606-82; 09.433.294/0001-10, QHW9E30, FRMEV01051492024, 606-82; MLD3D74, FRMEV01036732024, 606-82; 93.123.032/0002-46, BED9C26, FRMEV01054322024, 606-82; 14.932.522/0003-06, SCU8E36, FRMEV01004822024, 606-82; 49.687.341/0001-76, EOE1851, FRMEV01036432024, 606-82; 27.329.594/0001-35, SEZ5A18, FRMEV01076032024, 606-82; SEY8F98, FRMEV01076102024, 606-82; 23.627.088/0001-71, SJD1A78, FRMEV00977742024, 606-82; 01.278.051/0001-42, RLL4J41, FRMEV00988042024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RIM2C40, FRMEV00969352024, 606-82; 06.925.425/0001-98, MLX1196, FRMEV01136592024, 606-82; QJY8G33, FRMEV01131712024, 606-82; MLP4596, FRMEV00872052024, 606-82; 19.269.569/0001-85, RXK6H07, FRMEV01110422024, 606-82; ***.753.497-**, GYS5E13, FRMEV00690942024, 606-82; 12.631.697/0001-88, AHL4200, FRMEV00672632024, 606-82; ***.414.526-**, JFQ3F57, FRMEV00518272024, 606-82; 04.435.738/0001-32, FCZ5D23, FRMEV00501232024, 606-82; 02.372.131/0001-25, GBU0G83, FRMEV00542932024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16275/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.359.969-**, AEE2549, FRMEV01094862024, 606-82; 04.917.422/0001-87, FQL9F71, FRMEV01094532024, 606-82; 35.783.134/0001-00, IMM4F64, FRMEV01048752024, 606-82; 53.819.934/0001-16, CNI0966, FRMEV01065052024, 606-82; 83.483.230/0001-86, IZP5A21, FRMEV01048232024, 606-82; ***.740.549-**, MGB8759, FRMEV01033132024, 606-82; 10.349.430/0001-77, RDT0F29, FRMEV01029942024, 606-82; 07.447.199/0001-40, RQM8D58, FRMEV01040642024, 606-82; 14.770.384/0001-36, RDT2A13, FRMEV01060682024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RYD9E76, FRMEV00996192024, 606-82; 02.417.982/0001-47, SEU7F44, FRMEV00996072024, 606-82; 13.921.195/0001-54, SUD3B58, FRMEV00988212024, 606-82; 07.906.565/0001-81, BAP7J02, FRMEV00857902024, 606-82; BAP7J02, FRMEV00738152024, 606-82; 35.341.259/0001-80, RCB0F66, FRMEV00711152024, 606-82; 07.318.834/0001-99, QIQ8D57, FRMEV00758472024, 606-82; 10.887.137/0001-63, EQT2B64, FRMEV00740372024, 606-82; 04.273.746/0001-20, SEV5A10, FRMEV00707572024, 606-82; ***.944.759-**, RXR2F48, FRMEV00574282024, 606-82; 00.906.237/0001-36, QJQ6384, FRMEV00394332024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16277/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

85.165.678/0001-87, RLH5C36, FRMEV01113872024, 606-82; RLE8G12, FRMEV01113172024, 606-82; RKX8J97, FRMEV01117122024, 606-82; RLE8G12, FRMEV01092302024, 606-82; 51.585.960/0001-00, MFQ9D23, FRMEV01102522024, 606-82; ***.050.429-**, CNR8355, FRMEV01070182024, 606-82; 05.086.476/0001-00, GAT9032, FRMEV01079422024, 606-82; 42.336.314/0001-00, REB0D01, FRMEV00989212024, 606-82; REB0D01, FRMEV00989202024, 606-82; 07.307.902/0001-14, RXW8B38, FRMEV00989302024, 606-82; RXW8B38, FRMEV00989312024, 606-82; 34.230.979/0001-06, RTZ7I32, FRMEV00957582024, 606-82; RMX3B52, FRMEV00959622024, 606-82; NMD2666, FRMEV00958012024, 606-82; 35.249.009/0001-15, RSB2G86, FRMEV00977892024, 606-82; 12.857.203/0001-88, ODP7I20, FRMEV01068892024, 606-82; 14.913.694/0001-62, SCT8I10, FRMEV01031972024, 606-82; 09.193.601/0001-32, PRV5138, FRMEV01079562024, 606-82; 20.877.732/0001-71, CPJ7048, FRMEV00832322024, 606-82; 17.142.611/0001-77, OKG1H74, FRMEV00581902024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16278/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LC TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.763.111/0001-60, PASFR00033442023, 31/05/2023; PASFR00033122023, 30/05/2023; PASFR00003982023, 09/02/2023; PASFR00035342023, 05/06/2023; PASFR00049262023, 01/06/2023; PASFR00048702023, 13/07/2023; PASFR00048662023, 13/07/2023; PASFR00006442023, 23/02/2023; PASFR00007192023, 27/02/2023; PASFR00009152023, 06/03/2023; PASFR00023972023, 01/05/2023; KATIA TURISMO LTDA, 45.968.615/0001-44, PASFR00010092023, 10/03/2023; KM TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 51.239.592/0001-30, PASFR00072022023, 30/11/2023; KARINE TUR TURISMO LTDA, 03.967.918/0001-00, PASFR00048912023, 13/07/2023; PASFR00048792023, 13/07/2023; PASFR00048802023, 13/07/2023; L. C. J. TRANSPORTES LTDA, 17.525.009/0001-19, PASFR00008092023, 02/03/2023; LANNES TOUR TRANSPORTES LTDA, 18.119.836/0001-75, PASFR00069062023, 28/11/2023; LABUTAR TRANSPORTES LTDA, 11.603.385/0001-06, PASFR00060302023, 05/10/2023; PASFR00060312023, 05/10/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16280/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.934.813/0001-84, QHJ0F40, FRMEV01081182024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QIS0783, FRMEV01082152024, 606-82; RAB8C30, FRMEV01088132024, 606-82; QIS0C73, FRMEV01086682024, 606-82; 77.058.881/0001-26, SFB1J17, FRMEV01034302024, 606-82; 03.831.403/0001-70, SUG5D61, FRMEV01043652024, 606-82; FKG0J54, FRMEV01046462024, 606-82; FTI4D71, FRMEV01046152024, 606-82; 11.630.135/0001-57, FLT2G10, FRMEV01057012024, 606-82; 08.100.152/0001-78, OQQ5F46, FRMEV01062052024, 606-82; QNG4B71, FRMEV00992172024, 606-82; 13.075.976/0001-75, FTG9H61, FRMEV00990992024, 606-82; FVW2A83, FRMEV00991002024, 606-82; 03.554.304/0001-99, PYB3A08, FRMEV00980342024, 606-82; 28.401.762/0001-19, QJS2627, FRMEV01083982024, 606-82; RLO9D54, FRMEV00866452024, 606-82; RLH2J88, FRMEV00866472024, 606-82; 43.251.230/0003-06, SWX5H16, FRMEV01126562024, 606-82; 05.699.431/0001-01, RAK5D97, FRMEV00901582024, 606-82; 04.848.406/0001-80, RLF6G17, FRMEV00807822024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16285/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.751.730/0001-97, PASLD00019292024, 29/01/2024; PASLD00061342024, 05/04/2024; PASLD00082832024, 10/05/2024; PASLD00082822024, 10/05/2024; PASLD00081862024, 13/05/2024; PASLD00081832024, 13/05/2024; PASLD00013772024, 19/01/2024; PASLD00013662024, 22/01/2024; PASLD00078172024, 06/05/2024; PASLD00008522024, 12/01/2024; PASLD00072152024, 24/04/2024; PASLD00071742024, 23/04/2024; PASLD00044542024, 11/03/2024; PASLD00056042024, 27/03/2024; PASLD00060022024, 03/04/2024; PASLD00059502024, 02/04/2024; PASLD00057512024, 29/03/2024; TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.018.127/0001-38, PASLD00056412024, 27/03/2024; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0009-70, PASLD00075362024, 01/05/2024; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0009-08, PASLD00025772024, 08/02/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16289/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70, PASLD00044562024, 12/03/2024; PASLD00081292024, 10/05/2024; PASLD00081262024, 08/05/2024; PASLD00079782024, 09/05/2024; PASLD00063632024, 21/03/2024; PASLD00063622024, 21/03/2024; PASLD00063612024, 21/03/2024; PASLD00042712024, 09/03/2024; PASLD00042702024, 09/03/2024; PASLD00042692024, 09/03/2024; PASLD00042672024, 09/03/2024; PASLD00027662024, 13/02/2024; PASLD00039912024, 06/03/2024; PASLD00029972024, 16/02/2024; PASLD00029242024, 14/02/2024; PASLD00029192024, 14/02/2024; PASLD00027842024, 14/02/2024; PASLD00023622024, 06/02/2024; ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASLD00080372024, 09/05/2024; PASLD00080362024, 09/05/2024; PASLD00083792024, 15/05/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16290/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LORENA SILVA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 34.712.400/0001-41, PASFR00003672023, 08/02/2023; PASFR00046042023, 06/07/2023; LUTRANS BRASIL TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 30.052.210/0001-94, PASFR00004472023, 12/02/2023; PASFR00004442023, 12/02/2023; LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, PASFR00035032023, 02/06/2023; PASFR00007922023, 01/03/2023; MACHADO TURISMO LTDA, 35.377.633/0001-06, PASFR00002352023, 30/01/2023; M.E. SANTANA TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA, 17.813.911/0001-30, PASFR00055652023, 14/08/2023; LUCAS E. ZAMPIERI & CIA LTDA, 18.870.897/0001-70, PASFR00005812023, 20/02/2023; LISTUR TURISMO LTDA, 38.145.782/0001-20, PASFR00021242023, 20/04/2023; M. S. DOS REIS OLIVEIRA LTDA, 29.788.255/0001-42, PASFR00021062023, 20/04/2023; LMG TRANSPORTES LTDA, 42.379.550/0001-03, PASFR00015712023, 28/03/2023; LG TURISMO VIAGENS E TRANSPORTES LTDA, 27.338.958/0001-43, PASFR00039332023, 17/06/2023; PASFR00003552024, 30/01/2023; PASFR00003542024, 30/01/2023; M C C M TRANSPORTES LTDA, 03.275.430/0001-04, PASFR00001582023, 18/01/2023; LUCK RECEPTIVO COSTA DO CONDE LTDA, 17.571.899/0001-03, PASFR00041542023, 23/06/2023; LEVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 27.752.979/0001-00, PASFR00066192023, 15/10/2023; PASFR00056362023, 26/08/2023; PASFR00066202023, 15/10/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16293/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

N. A. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, PASFR00036422023, 07/06/2023; PASFR00033252023, 31/05/2023; OJ TURISMO E LOCADORA LTDA, 45.053.067/0001-22, PASFR00035672023, 06/06/2023; PASFR00033282023, 31/05/2023; PAKATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.928.549/0001-52, PASFR00033482023, 31/05/2023; MASTER VIAGENS E LOCACOES LTDA, 02.090.916/0001-05, PASFR00039932023, 20/06/2023; MARIA DO CARMO TERRA LTDA, 26.079.535/0001-93, PASFR00018132023, 06/04/2023; OLIVEIRA TURR LTDA, 42.926.739/0001-79, PASFR00019302023, 12/04/2023; MARINALVA MENEZES SOUZA LTDA, 16.647.308/0001-63, PASFR00014062023, 24/03/2023; MAICON TUR LTDA, 29.685.154/0001-46, PASFR00043232023, 27/06/2023; MRJ TURISMO LTDA, 23.717.521/0001-60, PASFR00071822023, 13/12/2023; PAIVA & VILANOVA TURISMO LTDA, 05.439.335/0001-24, PASFR00048902023, 13/07/2023; MJAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 31.279.445/0001-86, PASFR00040922023, 22/06/2023; MILENE PEREIRA DE MELO FARIA EIRELI, 40.288.401/0001-03, PASFR00000362023, 09/01/2023; MF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 35.031.634/0001-96, PASFR00012362023, 18/03/2023; PASFR00012682023, 19/03/2023; PASFR00012372023, 18/03/2023; PASFR00012692023, 19/03/2023; MIGUELTUR TRANSPORTES E SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 14.153.229/0001-70, PASFR00059082023, 16/09/2023; NC TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 05.933.520/0001-70, PASFR00026222023, 09/05/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16295/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.548.218/0001-07, RKK3C05, FRMEV00829192022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00841782022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00845342022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00842952022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00848072022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00855582022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00855562022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00845272022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00845302022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00854592022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00846992022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00834302022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00845772022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00850132022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00838862022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00846152022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00839682022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00852782022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00853822022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00836482022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT