EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024/PMU

1. Espécie E Data: Termo de Contrato nº. 001/2024, Tomada De Preço N° 004/2023- Processo Administrativo Nº 0410/2023 celebrado em 05/02/2024. 2. Contratante: Prefeitura Municipal De Urucurituba, CNPJ n. 04.502.571/0001-85. 3. Contratado: WSERRÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA, CNPJ 16.594.167/0001-68. 4. Objeto: "Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos de Engenharia, com Fornecimento de Material e Mão de Obra, Para a Construção de um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Tipo 1, no Município de Urucurituba/AM" Proposta 11863309000123001. 5. Valor Global: R$ 1.969.870,69 (um milhão novecentos e sessenta e nove mil oitocentos e setenta reais e sessenta e nove centavos) 6. Dotação Orçamentária: Órgão/Unidade: 04.01 - Fundo Municipal de Saúde; Projeto/Atividade: 2.068 Encargos com o Bloco de Atenção Básica; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações; Fonte: 102 7. Prazo De Execução Dos Serviços E Vigência Contratual: O Prazo da Execução dos Serviços será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme cronograma Físico-Financeiro. O Prazo de Vigência Contratual Administrativo será de 12 meses. 8. Obrigações Da Contratada: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas do Termo de Contrato n° 001/2024/PMU. 9. Fund. Legal: O presente Termo de Contrato reger-se-á pela Lei 8.666/93, Lei 4.320/64 e demais legislação aplicável. Urucurituba-AM, 05 de fevereiro de 2024.

DESPACHO

HOMOLOGAÇÃO E ADJUCAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 0410/2023

O Prefeito Municipal de Urucurituba-AM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 71, Item III, Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com o inciso VI do art. 43, da Lei 8.666/93, tendo em vista o Relatório da Comissão de Licitação que processou e julgou o certame em epígrafe: Considerando que não houve interposição de recursos a esta Licitação no prazo legal; Considerando, ainda que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstrando que todos os prazos foram respeitados, todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 8.666/93, Lei Comp. nº 123 de 2006, Lei Comp. nº 147 de 2014, Decreto n. 7.893/2013; Considerando, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Procuradoria Geral; Resolve I - Homologar o resultado classificatório do certame efetuado com base no Relatório da Comissão Julgadora, uma vez que foram cumpridas as regras da Lei nº. 8.666/93. II - Adjudicar o objeto do certame, sob a modalidade de TP nº 004/2023, a empresa WSERRÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA, CNPJ 16.594.167/0001-68, rua Rua Belize, 23, QD 94, Cj Nova Cidade, Bairro Nova Cidade, CEP 69.097-359 Manaus-AM. III Objeto Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos de Engenharia, com Fornecimento de Material e Mão de Obra, Para a Construção de um Centro de Atenção Psicossocial - Caps Tipo 1, no Município de Urucurituba/AM, Proposta 11863309000123001. IV Determinar que seja emitida a nota de empenho correspondente ao crédito no valor de R$ 1.969.870,69 (um milhão novecentos e sessenta e nove mil oitocentos e setenta reais e sessenta e nove centavos), em favor da adjudicatária. V Fixar o prazo de 05 dias corridos p/ retirada do instrumento contratual, sob pena das sanções previstas na Lei 8.666/93.

JOSÉ CLAUDENOR DE CASTRO PONTES