gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico N° 34/2024

Processo 064/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE USO DE SERVIÇO NA MODALIDADE SAAS (SOFTWARE COMO SERVIÇO), PARA FORNECER SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA (SIGSP), conforme especificações e quantitativos discriminados no Termo de Referência e demais anexos do Edital. Data da sessão pública: 03/10/2024, às 09:01h, horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.bll.org.br. O cadastramento de propostas se inicia no momento em que for publicado o Edital no Portal da BLL e se encerra, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital na integra poderá ser obtido nos sites www.bll.org.br ou www.teixeiras.mg.gov.br.

TEIXEIRAS-MG, 19 de setembro de 2024

Eliane Aparecida Medina

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Nº 90002/2024 - UASG 160106

Nº Processo: 65308010738202451. Objeto: Contratação de serviço contínuos de supervisão de obras de engenharia com dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/09/2024 das 08h00 às 16h00. Endereço: Rua Professora Lourdes Naves, 750 - Santo Antonio, - Araguari/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/160106-3-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.

ROMUALDO CRISANTO EUFRAZIO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 19/09/2024) 160106-00001-2024NE000001
extrato de INEXIGIBILIDADE de licitação Nº 8/2023 - UASG 160287

Nº Processo: 64173.000.748/2023-16-BIBLIEx (Biblioteca do Exército). Objeto: Cessão para licença do direito de uso da propriedade intelectual, na espécie de direito autoral e licença, para tradução, editoração, revisão, diagramação, produção de arte de capa, impressão, edição, divulgação, venda direta ou por distribuição física ou virtual, mediante a impressão de livros - ABNT e/ou no formato de e-book e/ou audiobook, em língua portuguesa do Brasil, para comercialização em território brasileiro e em países de língua portuguesa da obra literária Who Wins?: Predicting Strategic Success anf Failure in Armed Conflict, de autoria de Patricia L. Sullivan. Empresa: OXFORD UNIVERSITY PRESS. Endereço: Great Clarendon Street - Oxford OX2 6DP - England. Fundamento Legal: Caput do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Valor da aquisição: US$ 1,500.00 (hum mil e quinhentos dólares americanos). Informações Gerais: A aquisição tem por finalidade atender as necessidades da Biblioteca do Exército (BIBLIEx), como insumo essencial ao processo produtivo editorial, para publicação de obras literárias nacionais e estrangeiras (livros e periódicos), além de publicações especializadas, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Data da assinatura: 21/06/2023
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Digital: 309/24-02 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/132.2024, datado de 16/09/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a T7 COMERCIO DE MATERIAIS PROMOCIONAIS E SERVICOS GRAFICOS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de material promocional da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS (APS), pelo prazo de 06 (seis) meses, no valor global de R$ 46.599,00 (quarenta e seis mil e quinhentos e noventa e nove reais). Fundamentação: Art. 29, inciso II da Lei 13.303/2016, e art. 247, II, do RILC conforme parecer jurídico Nº 255/2024, datado de 06/09/2024, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 10/09/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração o e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Henrique Adorno Cecco, Sócio Administrador da Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 160287

Nº Processo: 64173.000.748/2023-16-BIBLIEx. Inexigibilidade de Licitação Nº 8/2023. Contratante: Biblioteca do Exército. Contratado: Oxford University Press, Great Clarendon Street - Oxford OX2 6DP - England. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de cessão para licença do direito de uso da propriedade intelectual, na espécie de direito autoral e licença, para tradução, editoração, revisão, diagramação, produção de arte de capa, impressão, edição, divulgação, venda direta ou por distribuição física ou virtual, mediante a impressão de livros - ABNT e/ou no formato de e-book e/ou audiobook, em língua portuguesa do Brasil, para comercialização em território brasileiro e em países de língua portuguesa da obra literária Who Wins?: Predicting Strategic Success anf Failure in Armed Conflict, de autoria de Patricia L. Sullivan, conforme condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao processo administrativo. Fundamento Legal: Caput do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2028. Valor da aquisição: US$ 1,500.00 (hum mil e quinhentos dólares americanos). Data de Assinatura: 30/11/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo TST nº 6007405/2024-00. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - DATAPREV, CNPJ 42.422.253/0001-01. 3º Termo Aditivo ao Contrato DI-006/2021. Prestação de serviços de atualização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Fica prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de 28/10/2024 até 27/10/2025, com base art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.40, notas de empenho 2024NE001421 e 2024NE001422, emitidas em 20/8/2024. Assinatura: 19/9/2024. Pelo TST: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Pedro Neto de Oliveira, Representante Legal.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90057/2024 - UASG 112408

Nº Processo: 60550030469202373. Objeto: Aquisição de medicamentos (parte I) para a Seção Central de Abastecimento de Medicamento (SCAM), visando atender as necessidades do Hospital das Forças Armadas - HFA (60550.030469/2023-73). Total de Itens Licitados: 241. Edital: 20/09/2024 das 08h30 às 16h00. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Shc/sul (cruzeiro Novo/df), - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-90057-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

ALBERTO MAGALHAES NASCIMENTO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 19/09/2024) 112408-00001-2024NE800225
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90013/2024 - UASG 200247

Nº Processo: 08227.000678/2024. Objeto: Prestação de serviço de tratamento fitossanitário, implantação de programa de manutenção, nutrição e revitalização, além do controle de pragas e prevenção contra a queda de folhagem e remoção de folhas secas, retirada quando houver confirmação da "morte" com a devida autorização dos órgãos responsáveis, e posterior replantio, nas 48 (quarenta e oito) palmeiras existentes no Complexo Arquitetônico do Arquivo Nacional, localizado na Praça da República 173, Centro, Ri. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça da República Nº 173 - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200247-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

KATIA SILVA DE CASTRO

Agente de Contratacao

(SIASGnet - 19/09/2024) 200247-00001-2024NE000099
CNPJ 02.037.748/0001-94

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Piracicaba, inscrito no CNPJ 02.037.748/0001-94, com sede na Rua Benjamin Constant, nº 1575, Bairro Centro, na Cidade e Comarca de Piracicaba/SP, CEP 13400-053, representado neste ato por sua Coordenadora Geral, Sra. Ivone Rodrigues Alves dos Santos, convoca todos da categoria dos Trabalhadores Domésticos da cidade e comarca de Piracicaba/SP, para participar da assembleia geral extraordinária, a realizar-se na sede do sindicato na Rua Benjamin Constant, nº 1575, Bairro Centro, na cidade e comarca de Piracicaba/SP, CEP 13400-053, no dia 18 de outubro de 2024, em 1ª convocação, às 18h30min, e em 2ª convocação, às 19h00min com qualquer número de participantes, para deliberarem a seguinte ordem do dia: 1) Ratificação da Fundação do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Piracicaba ocorrida no dia 01 de dezembro de 1962; 2) Ratificar o estatuto social; 3) Ratificar o processo eleitoral; 4) Outros assuntos de interesse da categoria.

Piracicaba - SP, 18 de setembro de 2024

Ivone Rodrigues Alves dos Santos
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Nº 23/2024

Processo: 23089.000859/2023-96. A Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, CNPJ: 60.453.032/0001-74; a empresa Leica do Brasil Importação e Comércio Ltda, CNPJ: 52.201.456/0001-13 e a Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo - FAPUnifesp, CNPJ: 07.437.996/0001-46, resolvem, pelo presente instrumento, celebrar o Acordo de Parceria nº 23/2024, que tem por objeto a conjugação de esforços da UNIFESP e da LEICA DO BRASIL para a promoção do ensino desenvolvido pelo laboratório de Anatomia Microneurocirúrgica do Departamento de Neurocirurgia da UNIFESP. Fundamento Legal: Artigo 184 da Lei 14.133/21. Vigência: 18/09/2024 à 18/09/2026. Data de Assinatura: 18/09/2024.
AVISO DE RETIFICAÇãO

Pregão Eletrônico Nº 36/2022

Resenha da Retificaçao do Edital de Pregão Eletrônico N° 036/2022.

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá-Ma, Informa A Seguinte Retificação Referente Ao Processo Administrativo N° 062/2024, Cujo Objeto É A Contratação de Pessoa Juridica Para O Fornecimento de Mobiliário e Material Permanente Para A Rede Municipal de Ensino (Atraves dos Planos de Ações Articuladas-Par N° 8267/2012 e N° 201405710), Conforme Condicões, Quantidades e Exigências Estabelecidas Ne. da Alteração: Onde Se Lê: Nas Páginas 1, 22 e 40, Pregão Eletrônico 035/2024. Leia-Se: Pregão Eletrônico 036/2024. Na Página 2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 035/2024 - Srp. Leia-Se: Edital do Pregão Eletrônico nº 036/2024. Onde Se Lê: Na Página 2, Contratação de Pessoa Juridica Para O Fornecimento de Mobiliário e Material Permanente Para A Rede Municipal de Ensino (Através dos Planos de Ações Articuladas-Par N° 8267/2012 e N° 201405710), Conforme Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas Ne. Leia-Se: Contratação de Pessoa Jurídica Para O Fornecimento de Mobiliário e Material Permanente Para A Rede Municipal de Ensino (Através dos Planos de Ações Articuladas-Par N° 8267/2012 e N° 201405710), Conforme Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas Neste Instrumento Com Características Constantes No Caderno do Fnde. Local e Data:

Santa Luzia do Paruá/MA, 19 de Setembro de 2024.

Sebastiana de Kássia Santos Freitas

Secretária Municipal de Educação
EDITAL INTIMAÇÃO Nº 356/2024

O signatário deste, no exercício de suas atribuições legais, notifica, pelo presente edital, o sujeito passivo abaixo relacionado da existência de débito em aberto referentes à multas por infração à Lei Geral de Telecomunicações (Art. 173 da Lei nº 9.472/97, de 16 de julho de 1997), aplicada por Procedimento(s) de Apuração de Descumprimento(s) de Obrigações, tendo em vista que não foram encontrados no(s) endereço(s) constante(s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atenderam às notificações expedidas.

Ficam, portanto, cientes deste comunicado e intimados a recolher a importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser obtida pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com o valor atualizado.

Considerando que não há mais a possibilidade de discussão da existência e validade do débito em questão, que se encontra constituído definitivamente na esfera administrativa, não é possível apresentar impugnação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração em face deste Edital.

Ademais, o sujeito passivo fica cientificado de que o não pagamento integral do débito, dentre outras consequências legalmente previstas, implicará:

I - a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, como o protesto extrajudicial (art. 1, § único, da Lei nº 9.492/1997), a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins (art. 46, da Lei nº 11.457/2007) e ajuizamento de execução fiscal (Lei nº 6.830/1980).

II - a sua inscrição em Dívida Ativa, conforme art. 2º da Lei nº 6.830/1980;

III - após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da ciência desta notificação, a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme estabelecido no art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/2002.

Vista de processo e informações adicionais poderão ser solicitadas pela internet, em https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/, pelo telefone 1331, ou ainda pelo aplicativo "Anatel Consumidor", disponível gratuitamente para dispositivos móveis.

O presente Edital corresponde ao EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SIGEC Nº 001-0004/2024, de 13 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF

Nome do Devedor

Receita

Processo

Ano

06053352000191

DSLI VOX 3 BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA

2018

53500.032341/2018-15

2022

06053352000191

DSLI VOX 3 BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA

2018

53500.044343/2018-49

2023

68785641000132

ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO SA

2018

53500.016854/2016-17

2018

68785641000132

ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO SA

2018

53500.028218/2019-72

2023

68785641000132

ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO SA

2018

53500.050638/2018-54

2023

68785641000132

ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO SA

2018

53500.050218/2018-78

2024

01003694000183

NORTELPA ENGENHARIA LTDA

2018

53500.018955/2019-67

2023

ESDRAS HOCHE DOS SANTOS E SILVA

Gerente de Finanças, Orçamento e Arrecadação
Edital nº 54/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

Se encontrando o Sr. LUIZ SABINO DA SILVA, CPF: ***.588.614-**, cadastrado no SERPRO como sócio-administrador é legalmente responsável pelo débito em questão. Outrossim, informamos que o processo permanecerá no órgão preparador para cobrança amigável, após será encaminhado à autoridade competente para promover a cobrança executiva (cf. art. 42 da IN Ibama 17/2011; e art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/1972), haja vista que anteriormente já houve a Notificação via AR.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

LUIZ SABINO DA SILVA

00.947.504/0001-13

LUIZ SABINO DA SILVA

***.588.614-**

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

14963894

1/2023

31/03/2023

128,82

0

0

20,7

25,76

175,28

14963895

2/2023

30/06/2023

128,82

0

0

16,5

25,76

171,08

14963896

3/2023

30/09/2023

128,82

0

0

12,5

25,76

167,08

14963897

4/2023

31/12/2023

128,82

0

0

8,91

25,76

163,49

13827600

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

36,95

25,76

191,53

13827601

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

32,98

25,76

187,56

13827602

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

28,78

25,76

183,36

13827603

4/2022

31/12/2022

128,82

0

0

24,58

25,76

179,16

Data dos Cálculos: 18/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
Edital nº 53/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

Se encontrando a Sra. MARIA JOSÉ DOUTEL LISBOA, CPF: ***.637.474-**, cadastrado no SERPRO como sócio-administrador é legalmente responsável pelo débito em questão. Outrossim, informamos que o processo permanecerá no órgão preparador para cobrança amigável, após será encaminhado à autoridade competente para promover a cobrança executiva (cf. art. 42 da IN Ibama 17/2011; e art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/1972), haja vista que anteriormente já houve a Notificação via AR.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AUTO POSTO MALIS LTDA

08.424.467/0001-70

MARIA JOSÉ DOUTEL LISBOA

***.637.474-**

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

13449566

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

166,25

115,93

861,85

12609930

1/2021

31/03/2021

579,67

0

0

206,3

115,93

901,9

12609931

2/2021

30/06/2021

579,67

0

0

200,86

115,93

896,46

12609932

3/2021

30/09/2021

579,67

0

0

192,97

115,93

888,57

12609933

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

180,86

115,93

876,46

Data dos Cálculos: 18/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
Edital nº 52/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

Se encontrando o Sr. GIVANILDO FERNANDES FERREIRA DA SILVA, CPF: ***.338.044-**, cadastrado no SERPRO como sócio-administrador é legalmente responsável pelo débito em questão. Outrossim, informamos que o processo permanecerá no órgão preparador para cobrança amigável, após será encaminhado à autoridade competente para promover a cobrança executiva (cf. art. 42 da IN Ibama 17/2011; e art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/1972), haja vista que anteriormente já houve a Notificação via AR.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

G A IND. E COM. DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

11.192.538/0001-61

GIVANILDO FERNANDES FERREIRA DA SILVA

***.338.044-**

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

12360696

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

45,85

25,76

200,43

12360697

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

44,64

25,76

199,22

12360698

3/2021

30/09/2021

128,82

0

0

42,88

25,76

197,46

12360699

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

40,19

25,76

194,77

14076430

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

36,95

25,76

191,53

14076431

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

32,98

25,76

187,56

Data dos Cálculos: 18/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Incorporação SEI nº 20508054/2024, Processo SEI nº 02560.100022/2017-13.

INCORPORADOR: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS.

OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na incorporação de um freezer de marca Consul, 305 L, modelo CHA31CBBNABO, no valor de R$ 2.300,00.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 134, V, do Decreto n. 6.514, de 2008; e art. 67, §1º, da Instrução Normativa IBAMA nº 19/2014.

DATA DE ASSINATURA: 17/09/2024.

SIGNATÁRIO: NELSON GONÇALVES GALVÃO - Superintendente do IBAMA/GO - Portaria de Pessoal GM/MMA nº 933/2023, de 05 de setembro de 2023, publicado no DOU de 11 de setembro de 2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO

CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02054.001180/2023-41; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado pelo seu Superintendente Substituto JOSE VESPASIANO LISBOA ASSUMPÇÃO, CPF nº XXX.362.291-XX, e de outro lado EUGÊNIO NORO, CPF nº XXX.598.830-XX, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo procurador RODRIGO TEIXEIRA DE FARIA, OAB/PR sob o nº 50.682 e OAB/MT sob o nº 18.573-A; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Programa "Eixo de Salvamento da Fauna do Pantanal acometida por incêndios florestais", localizado em Mato Grosso-MT; VALOR TOTAL CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 650.774,00 (seiscentos e cinquenta mil setecentos e setenta e quatro reais), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-MT (SEI nº 20432776); DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.
Edital nº 16/2024

O Superintendente do IBAMA no estado do Parà , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do

Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.

Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).

PROCESSO N°.

TERMO DE APREENSÃO

DATA DA APREENSÃO

BEM APREENDIDO (ITEM E QUANTIDADE)

LOCALIDADE (MUNICÍPIO/UF)

02048.000136/2013-21

586537-C

07/12/2012

Apreensão de 384,233 M³ de madeira em toras

Rod. Transamazônica - Zona Rural do KM 80 Rurópolis -PA

02048.000189/2024-03

295CMHJE

04/03/2024

Apreensão de 48 camurim, um espinhel

Enseada Grande, rio Tapajós

Um motor de rabeta - 6.5 hp, Toyama

Uma malhadeira próprio para captura de quelônios.

02048.000785/2019-18

685552-E

17/04/2019

Apreensão de 402,50 M³ de madeira em toras.

Área urbana de Placas Placas

02048.000352/2019-62

627551-C

19/02/2013

Apreensão de dois Pneu de caminhão Good Year com roda.

xxxxxxx

02048.000226/2024-75

KO4OT8KA

13/12/2023

Uma bomba D' água,

Reserva Extrativista Riozinho Altamira-PA

1.000 litros de Diesel

Três motor Estacionário e uma retro escavadeira

02048.000511/2023-13

2KCV6WO

09/02/2023

Duas rede de pesca de 120 mil, de 300m de comprimento

Zona rural de Alenquer-PA

02048.000711/2024-49

IT9UNIYH

29/07/2024

Apreensão de 57 camurins para captura de tartarugas da Amazônia, 40 espinheis para captura de tartarugas da Amazônia.

Base do Tabuleiro de Monte Cristo.

Um Tracajá Podocnemis Unifilis

Oito Tartarugas Podocnemis Expansa

02048.000713/2024-38

DQB6CNP5

12/08/2024

Apreensão de um espinhel para captura de quelônios

Comunidade Brasília Legal

Apreensão de 18 Tartarugas Podocnemis Expansa

02048.000714/2024-82

1330C0H0

07/08/2024

Apreensão de 32 Espinhel para captura de quelônios

Região do Tabuleiro de Monte Cristo.

Apreensão de 21 Tartarugas Podocnemis Expansa, sendo 05 vivos e 16 mortos.

DENNYS CHRYSTIAN PINTO PEREIRA
14239658

4/2022

31/12/2022

2.318,69

0

0

442,41

463,74

3.224,84

Data dos Cálculos: 12/09/2024

VALDIR DA SILVA BRITO

06.253.151/0001-38

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

13965641

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

32,98

25,76

187,56

13965640

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

36,95

25,76

191,53

13066773

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

40,19

25,76

194,77

13066772

3/2021

30/09/2021

128,82

0

0

42,88

25,76

197,46

13965642

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

28,78

25,76

183,36

13965643

4/2022

31/12/2022

128,82

0

0

24,58

25,76

179,16

13066771

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

44,64

25,76

199,22

13066770

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

45,85

25,76

200,43

11953577

4/2020

31/12/2020

128,82

0

0

46,54

25,76

201,12

14782568

1/2023

31/03/2023

128,82

0

0

20,7

25,76

175,28

11953575

2/2020

30/06/2020

128,82

0

0

47,73

25,76

202,31

11953574

1/2020

31/03/2020

128,82

0

0

48,57

25,76

203,15

11953576

3/2020

30/09/2020

128,82

0

0

47,14

25,76

201,72

Data dos Cálculos: 12/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na SUPES-PI, com sede à Av. Homero Castelo Branco, 2.240 - Jockey Club - Cep: 64048-400 - Teresina/PI Telefone: (86) 3301-2400 ou 3301-2439, no horário das 7:30 às 12:00 e 13:30 às 17:00. Caso já tenha efetuado o recolhimento do débito, entrar em contato com urgência com esta unidade do IBAMA para regularização da pendência.

THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES

Superintendente do Ibama no Piauí
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 42/2024 - PROCURADORIA

Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao contrato de prestação de serviços nº 028/2023 - PROCURADORIA - celebrado entre a FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, CNPJ 09.773.169/0001-59 e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 05.240.639/001-30 - Objeto: O presente aditivo objetiva o acréscimo quantitativo do seu objeto contratual no patamar de 25% (vinte e cinco por cento), correspondendo a um incremento de valor na monta de R$ 28.250,00 (vinte e oito mil, duzentos e cinquenta reais) relativamente ao total originalmente contratado. Tudo constante as justificativas, autorização e demais elementos integrantes do Processo FUNDAJ n° 23130.000276/2022-21. Data da assinatura: 11/09/2024.
EXTRATOs DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Salinas/MG, torna pública a adesão à Ata de Registro de Preços nº 050/2024, decorrente do Pregão Eletrônico p/ Registro de Preços nº 005/2024 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE, autuando o Processo n° 178/2024, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado via WEB on-line real time, com utilização de sistema de gerenciamento da manutenção preventiva/corretiva da frota com utilização de etiqueta/Tag com tecnologia RFID ou similar (NFC) em estabelecimentos credenciados, através da equipe especializada objetivando subsidiar o uso do sistema de gestão e acompanhar o desempenho para atender a frota de veículos e máquinas oficiais do Município de Salinas. Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, CNPJ: 05.340.639/0001-30. Valor estimado: R$ 6.000.000,00. Demais informações no site www.salinas.mg.gov.br.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 58/2024

A Prefeitura Municipal de Salinas/MG, torna pública a Ratificação da Inexigibilidade de Licitação Nº 058/2024, fulcrada no inciso V do Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, autuada no Processo N° 179/2024. Objeto: locação de imóvel destinado ao funcionamento da Agência de Correios no distrito de Nova Fátima, situado à Av. Guilherme Ferreira, nº 259, distrito de Nova Fátima, Salinas/MG. Contratado Locador: Micael Jojhny Souza Costa, CPF: XXX.047.106-XX. Valor total: R$ 3.000,00.
Extrato de Termo aditivo

a Acordo de Parceria

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, TEKSUL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA E FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO. PROCESSO: 23117.049683/2023-96. OBJETO: alteração da cláusula décima primeira do Acordo de parceria, para a redução do prazo de vigência em 2 meses. DATA DE ASSINATURA: 19/09/2024. SIGNATÁRIOS: pela UFU, o Reitor Valder Steffen Júnior, pela TEKSUL, André Pereira de Freitas e pela FAU, o Diretor Executivo Rafael Visibelli Justino.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024

Tipo: Menor preço. Critério de julgamento: MENOR PREÇO/ITEM. OBJETO: Seleção de MELHOR PROPOSTA, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, para futura contratação de Empresa Especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, sendo FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OPTICA IP FIXO 300 (TREZENTOS) MEGA E FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET PARA ACESSO E UTILIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS 50 (CINQUENTA) MB, PLANO ESPECIAL DE 18 CÂMARAS E VIGILÂNCIA IP PÚBLICO, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Saúde de Salto do Céu-MT, por um período de 12 meses.

O MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU-MT, através de sua Comissão de Contratação/Agente de Contratação, torna público a todos os interessados que realizará às 09h00min, do dia 03/10/2024, LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, para Contratação/aquisição do objeto supracitado.

Outras informações e edital completo poderão ser retiradas na sala de licitação da Prefeitura, com a Comissão de Contratação e também no site desta prefeitura: www.saltodoceu.mt.gov.br. E no site da Licitanet: www.licitanet.com.br. Fone: (65) 3233-1211/1200 (dias úteis, das 07:00 às 11horas e das 13:00 as 16:00hs). Email: licitacao@saltodoceu.mt.gov.br

Salto do Céu - MT, 19 de Setembro de 2024.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Agente de Contratação
edital de INTIMAÇÃO

Processo Administrativo aberto por meio da Portaria de Número Único de Protocolo 64067.002764.2024-23 do Coronel do Exército Brasileiro HENRIQUE DE QUEIROZ HENRIQUES, Comandante do 55º Batalhão de Infantaria, Ordenador de Despesas, datada em 16 de abril de 2024 com o objetivo de notificar a empresa contrata sobre a concessão do prazo de até 15 dias úteis, sendo a contar da data da publicação desta intimação no Diário Oficial da União para apresentar recurso administrativo, caso a empresa julgue necessário, considerando a aplicação da sanção administrativa de Multa e Impedimento de Licitar, de acordo com o incisos II e III, ambos do artigo 156 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, devido a incorrência de infração administrativa prevista no inciso VII do art. 155, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado. A incorrência da infração administrativa supra descrita foi apurada por intermédio das averiguações que foram mandadas proceder pelo Comandante do 55º BI, por intermédio do Subtenente do Exército Brasileiro JÚNIO FERREIRA DA SILVA que serve presentemente no 55º BI, Encarregado do Processo Administrativo. Notificante: 55º Batalhão de Infantaria. Notificada: Empresa MERCEARIA SURTIDÃO. Notificação: Em 19 de setembro de 2024 no 55º BI, Organização Militar do Exército Brasileiro, localizada em Montes Claros-MG, com fundamento no inciso II, art. 3 e art 26, caput, do Art. 44, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, notifica para a apresentação de recurso administrativo por escrito, caso julgue necessário, referente ao Processo Administrativo instaurado por meio da Portaria 64067.002764/2024-23, de 16 de abril de 2024, do Comandante do 55º BI e que os autos do referido Processo Administrativo encontram-se a disposição para vista no Setor de Justiça do 55º BI, durante o expediente do Quartel nos seguintes horários: de segunda e quinta-feira de 10h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00, e na sexta-feira de 8h30 às 11h30. A publicação em Diário Oficial da União se faz necessária, considerando que na primeira tentativa na época da tramitação do processo administrativo de notificar a empresa para a apresentação de recurso administrativo, a mesma não recebeu a notificação devido ao fato da empresa não ter sido localizada no endereço cadastrado no CNPJ/MF. Conforme a mensagem: "MUDOU-SE". Outrossim, conforme citado inicialmente, está sendo concedido para a empresa o prazo de até 15 (quinze) dias úteis para a apresentação do Recurso Administrativo por escrito que se refere ao Processo Administrativo supra referenciado e para esse caso, no seguinte endereço: Avenida do Exército, Sem Número, Santo Antônio II, Montes Claros-MG, CEP 39402-296 e que os autos do processo se encontram disponíveis no Setor de Justiça do 55 BI, considerando que a notificação foi enviada para a empresa contratada por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Fundamento Legal: inciso X do art 2 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Montes Claros - MG, 19 de setembro de 2024.

HENRIQUE DE QUEIROZ HENRIQUES

Coronel do Exército Brasileiro e Comandante do 55 Batalhão de Infantaria
Extrato de Termo Aditivo

Processo nº 23079.208449/2021-49

Espécie: Termo Aditivo 04/2024 ao Convênio Específico 02/2021.

Título: Estudo in vivo da atividade antileishmania de uma neolignana de Piper abutiloides.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do referido Convênio de 30 de setembro de 2024 para 31 de dezembro de 2024.

Data de assinatura: 18 de setembro de 2024.

Assinaram o Termo Aditivo: pela Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, o Diretor Superintendente Antonio Macdowell e o Diretor Executivo Glaydston Mattos, e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Vice-Reitora Cassia Curan Turci.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 113/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROTOCOLO N.º 587475/2024

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 113/2024

OBJETO: RP GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.

CREDOR:Cooperativa da Agricultura Familiar de São Jerônimo da Serra - Cooaf. Cnpj N.º 16.436.543/0001-96 -Valor Global: R$ 132.600,00

PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, 19 DE SETEMBRO DE 2024. MARCIO ARTUR DE MATOS Prefeito
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 032/2024

Processo: AVISO DE SUSPENSÃO LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 032/2024

Objeto: registro de preços para aquisição de aquisição de materiais e insumos médicos e hospitalares para estruturação e Planejamento para atender necessidades dos munícipes nos atendimentos das Unidades Básicas de Saúde, Equipe de Atenção Primaria a Saúde (EAP's), Estratégia Saúde da Família (ESF's), Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), Centro de Especialidades e Diagnostica, Ambulatório de Atendimento ao Turista (CAT), Programa Municipal IST, Remoções e SAMU da Secretaria Municipal de Saúde. O Município de Aparecida - SP, torna público a SUSPENSÃO da sessão de licitação agendada para o dia 23/09/2024, às 09h 30min.

Aparecida, SP 19 de setembro de 2024.

Luiz Carlos de Siqueira

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90035/2024 - UASG 160528

Nº Processo: 65257.000809/2024. Objeto: Aquisição de material de TIC para montagem da solução de TIC "MÓDULO DE PROTEÇÃO CIBERNÉTICA'' para a Companhia de Comando e Controle CIA C2.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/09/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Epct Km 5 Df 001 Setor Habitacional Taquari, Taquari - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/160528-5-90035-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA NETTO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 19/09/2024) 160528-00001-2024NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO

Pregão Eletrônico nº 90089 2024

Processo nº 48086.006352/2024-88

Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de inclinômetros, receptores de sinais dos inclinômetros, softwares e demais acessórios para monitoramento de encostas, talude, etc., para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil - SGB/ CPRM.Licitação: REVOGADA

ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR

Pregoeiro
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001646/2024-82-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0788.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DE ENGENHEIRO DOLABELA, CNPJ nº 25.205.428/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO FREEZER. VALOR: R$ 3.101,09. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSIAS ALVES.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001281/2024-96-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0361.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA BARRA DA CHOEIRA PA RIO DOS BOIS, CNPJ nº 07.924.011/0001-07. OBJETO: DOAÇÃO MOTOCULTIVADORES. VALOR: R$ 22.000,00. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ NERES DA SILVA.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90059/2024 - UASG 155021

Nº Processo: 23537024183202481. Objeto: Aquisição de medicamentos industrializados de diferentes classes farmacológicas, padronizados na instituição, que foram desertos e cancelados no Pregão Eletrônico nº 90033/2024. . Total de Itens Licitados: 21. Edital: 20/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Professor Alfredo Balena, Nº 110 Centro, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/155021-5-90059-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: OBRIGATORIAMENTE, o Edital e seus anexos deverão ser retirados no site Comprasnet, a fim de garantir ao licitante, o pleno conhecimento da descrição detalhada do objeto licitado, das condições, prazos e exigências de fornecimento, do(s) local(is) de entrega e do quantitativo, de acordo com o Termo de Referência (ANEXO N° 1 DO EDITAL). .

RENATO RIBEIRO DIAS

Agente de Licitação

(SIASGnet - 19/09/2024) 155021-26443-2024NE801067
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024

Edital nº 36/2024

PROCESSO Nº 6.479/2024 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Poá - EDITAL Nº 036/2024 - PROCESSO Nº 6.479/2024 - OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em locação de máquinas pesadas e caminhões, compreendendo os serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como a disponibilização de motoristas, operadores e ajudantes, conforme o caso, visando a execução de serviços inerentes a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 026/2024 - FUNDAMENTO: L.F. Nº 14.133/2021 - ENCERRAMENTO: 04 de outubro de 2024, às 10:00 horas - DATA DE ABERTURA: 04 de outubro de 2024, às 10:00 horas.

A Prefeita Municipal de Poá FAZ SABER que se encontra disponível para o recebimento de propostas por meio do PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL, acessível no endereço eletrônico www.compras.gov.br, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2024. Os interessados poderão retirar o Edital e seus anexos por meio da plataforma supracitada ou alternativamente, através do sítio da Prefeitura Municipal de Poá - www.poa.sp.gov.br. Maiores informações pelo telefone (0xx11) 4634-8811/8812.

Poá, 18 de Setembro de 2024.

Márcia Teixeira Bin de Sousa

Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na Rua: Fenelon Medeiros, 122 - Centro - Santo André - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHERIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, OPERAÇÃO Nº 1084865-19, SICONV Nº 939767. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 07 de Outubro de 2024. Início da fase de lances: 08:05 horas do dia 07 de Outubro de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 Horas/ das 14:00 as 17:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3308-1065. E-mail: licitacaosantoandrepb@gmail.com. Edital: www.santoandre.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br.

Santo André - PB, 19 de Setembro de 2024

REJANE COUTINHO MATIAS DE OLIVEIRA

Presidenta da Comissão
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 91020/2024

O(A) Prefeitura Municipal de Martins, por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), no uso das atribuições legais, após exame e deliberação do processo administrativo N° 24070003/2024, em observância ao Instrumento Convocatório, Edital Nº 91020/2024, que institui o(a) Pregão (Setor público) em epígrafe, resolve(m) ADJUDICAR E HOMOLOGAR a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, que tem como objeto: Escolha de empresa especializada no fornecimento de Insumos Hospitalares, a fim de atender as necessidades das Unidades Básicas e Mista de Saúde, de acordo com o que determina a legislação vigente, conforme as condições a seguir: Participante Vencedor: MULTIMED DENTAL LTDA CNPJ 29.894.043/0001-40,Item 1Objeto da Licitação: ALCOOL GEL 70 ALCOOL GEL 70 FRASCO 1000 ML, Quantidade: 5.000 Caixa(s)Marca: JALLES MACHADO, Valor Unitário: R$ 13,61, Item 3 Objeto da Licitação: CLAMP PVC RIGIDO UMBILICAL, Quantidade: 100 Unidade(s)Marca: MEDIX, Valor Unitário: R$ 0,60, Item 11 Objeto da Licitação: KIT LORINGOSCOPIO FIBRA OTICA CABO E LAMINA CURVA ADULTO, Quantidade: 15 Kit(s), Marca: OXIGEL, Valor Unitário: R$ 1.413,23, Item 18 Objeto da Licitação: LUVA PARA PROCEDIMENTO EM LÁTEX, TAM M. CAIXA COM 100 UNIDADES. Quantidade: 5.000 Caixa(s), Marca: MEDIX, Valor Unitário: R$ 21,29, Item 19 Objeto da Licitação: LUVA PARA PROCEDIMENTO EM LÁTEX, TAM P. CAIXA COM 100 UNIDADES, Quantidade: 5.000 Caixa(s), Marca: MEDIX, Valor Unitário: R$ 20,99; participante Vencedor: W S COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 10.212.250/0001-49, Item 4 Objeto da Licitação: LÂMINA FOSCA PARA PREVENTIVO, EMBALAGEM, CAIXA 50 UNIDADES, Quantidade: 750 Caixa(s), Marca: LABOR IMPORT, Valor Unitário: R$ 6,52, Item 5 Objeto da Licitação: TENSIOMETRO OBESO, Quantidade: 100 Caixa(s), Marca: P A MED, Valor Unitário: R$ 90,00, Participante Vencedor: CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDA CNPJ: 18.258.209/0001-15, Item 14 Objeto da Licitação: REANIMADOR PULMONAR MANUAL DE SILICONE AMBU ADULTO, Quantidade: 20 Unidade(s), Marca: XIAMEN, Valor Unitário: R$ 372,00, Item 15 Objeto da Licitação: REANIMADOR PULMONAR MANUAL DE SILICONE AMBU INFANTIL, Quantidade: 10 Unidade(s), Marca: XIAMEN, Valor Unitário: R$ 338,99, Item 16 Objeto da Licitação: REANIMADOR PULMONAR MANUAL DE SILICONE AMBU NEONATAL, Quantidade: 5 Unidade(s), Marca: XIAMEN, Valor Unitário: R$ 199,99

Em 17 de setembro de 2024.

Maria José de Oliveira Gurgel Costa

Prefeita
EDITAL Nº 1.956, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto de Magistério Superior, abaixo discriminado:

Unidade: Escola de Engenharia

Departamento: Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental

Área de Conhecimento: Sistemas de Esgotamento Sanitário

Edital: 1615, de 08/08/2024, publicado no DOU de 12/08/2024

Vagas: 01 (uma)

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

Classificação:

1º lugar: Guenther Carlos Couto Viana

2º lugar: Carolina Rodrigues dos Santos

Data de Homologação Interna: 06/09/2024

Processo nº 23072.249443/2024-34

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO