ATO DG.PR Nº 48, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, e no PROAD nº 1598/2024, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, no período compreendido entre setembro/2023 a agosto/2024, constante do anexo deste ato.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

Anexo Único

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B)

TOTAL EXECUTADO

(C) = (A) + (B)

SET/2023

OUT/2023

NOV/2023

DEZ/20223

JAN/2024

FEV/2024

MAR/2024

ABR/2024

MAI/2024

JUN/2024

JUL/2024

AGO/2024

TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

13.726.267,61

14.173.652,17

23.581.756,85

22.102.580,60

18.689.232,89

15.467.939,33

15.525.931,08

15.340.869,25

15.441.533,05

15.150.998,81

15.752.428,29

15.887.260,46

200.840.450,39

71.999,89

200.912.450,28

Pessoal Ativo

11.113.925,41

11.299.286,43

18.417.427,81

18.556.525,98

14.725.398,54

12.449.672,02

12.495.510,70

12.336.557,23

12.426.954,26

12.121.231,36

12.481.752,41

12.436.709,61

160.860.951,76

71.999,89

160.932.951,65

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

9.333.304,65

9.516.312,53

14.823.064,67

16.585.656,37

12.942.613,64

10.575.264,26

10.574.425,89

10.439.470,60

10.539.676,48

10.236.096,31

10.580.060,02

10.567.165,20

136.713.110,62

71.999,89

136.785.110,51

Obrigações Patronais

1.780.620,76

1.782.973,90

3.594.363,14

1.970.869,61

1.782.784,90

1.874.407,76

1.921.084,81

1.897.086,63

1.887.277,78

1.885.135,05

1.901.692,39

1.869.544,41

24.147.841,14

0,00

24.147.841,14

Pessoal Inativo e Pensionistas

2.612.342,20

2.874.365,74

5.164.329,04

3.546.054,62

3.963.834,35

3.018.267,31

3.030.420,38

3.004.312,02

3.014.578,79

3.029.767,45

3.270.675,88

3.450.550,85

39.979.498,63

0,00

39.979.498,63

Aposentadorias, Reserva e Reformas

2.209.415,11

2.454.487,09

4.537.473,84

3.135.042,94

3.347.316,78

2.573.619,01

2.574.647,78

2.560.986,79

2.571.253,56

2.587.390,08

2.812.406,67

2.867.885,40

34.231.925,05

0,00

34.231.925,05

Pensões

402.927,09

419.878,65

626.855,20

411.011,68

616.517,57

444.648,30

455.772,60

443.325,23

443.325,23

442.377,37

458.269,21

582.665,45

5.747.573,58

0,00

5.747.573,58

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

2.671.386,08

2.920.318,18

5.724.057,62

4.404.399,24

3.986.120,69

2.984.086,97

2.997.489,18

2.977.200,50

2.985.490,84

3.000.358,77

246.534,62

3.225.881,01

38.123.323,70

0,00

38.123.323,70

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

93.187,31

80.095,87

79.498,98

79.498,98

79.498,98

79.498,98

82.538,59

80.134,84

78.158,41

77.837,68

115.140,92

79.367,62

1.004.457,16

0,00

1.004.457,16

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

1.668.956,89

4.117.199,98

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41.605,24

0,00

5.827.762,11

0,00

5.827.762,11

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

2.578.198,77

2.840.222,31

3.975.601,75

207.700,28

3.906.621,71

2.904.587,99

2.914.950,59

2.897.065,66

2.907.332,43

2.922.521,09

89.788,46

3.146.513,39

31.291.104,43

0,00

31.291.104,43

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

11.054.881,53

11.253.333,99

17.857.699,23

17.698.181,36

14.703.112,20

12.483.852,36

12.528.441,90

12.363.668,75

12.456.042,21

12.150.640,04

15.505.893,67

12.661.379,45

162.717.126,69

71.999,89

162.789.126,58

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV)

1.342.418.403.457,81

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)

162.789.126,58

0,012127%

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

390.616.907,04

0,029098%

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

371.086.061,69

0,027643%

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

351.555.216,33

0,026188%

FONTE: Sistema SIAFI- TESOURO GERENCIAL, Unidade Responsável TRT20, Data da emissão 20/09/2024 e hora de emissão 08h33'00"

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTA:

1) Despesas com Precatórios da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 4.465.933,78.

2) Despesas com Requisição de Pequeno Valor (RPV) da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 1.111.892,00

3) Na despesa de Obrigações Patronais de Pessoal Ativo, foi contabilizado o valor de R$ 28.432,10, referente a despesa de exercício anterior de pessoal Inativo que na época da ocorrência do fato gerador do direito, se encontrava na condição de ativo, este procedimento foi adotado em cumprimento ao Acordão TCU que trata da matéria.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

Desembargador Presidente

TADEU MATOS HENRIQUES NASCIMENTO

Ordenador de Despesa por Delegação

PATRÍCIA GABRIELA BOMFIM ANDRADE

Secretária de Auditoria- Substituta

GIVALDO COSTA NASCIMENTO

Secretário de Orçamento e Finanças

CARLOS DANILO DE ALMEIDA SOUSA

Divisão de Contabilidade

Substituto