COMUNICADO Nº 42.457, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Divulga a decisão do valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCP Brasil ) e os aspectos nela considerados, conforme Regulamento anexo à Resolução BCB nº 173, de 9 de dezembro de 2021 ("Regulamento do Comef").

Em reunião realizada nesta data, o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) decidiu manter o valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCP Brasil ) em 0% (zero por cento), fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 29 de outubro de 2015. O Comef emitiu a seguinte nota ao público:

"Comef mantém Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil em 0% (zero por cento).

1. Em sua 59ª reunião, o Comef manteve o Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0% (zero por cento), fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 2015. A decisão seguiu os princípios e objetivos do Comunicado nº 30.371, de 30 de janeiro de 2017.

2. O Comitê considera que o Sistema Financeiro Nacional (SFN) está preparado para enfrentar a materialização de risco de crédito. Essa materialização continua ocorrendo nas operações com micro, pequenas e médias empresas e no crédito rural a pessoas físicas. Por outro lado, mantém-se a tendência de redução da materialização nas linhas de maior risco concedidas a pessoas físicas. As provisões para perdas de crédito e os níveis de liquidez e de capital dos bancos se mantêm adequados. Diante da reduzida exposição cambial e da pequena dependência de funding externo, a exposição do SFN a flutuações financeiras originadas no exterior é baixa.

3. O crédito bancário manteve seu ritmo de crescimento, em linha com a atividade econômica, que tem apresentado crescimento acima do esperado. A importância do crédito obtido via mercado de capitais é substancial e continua aumentando.

4. As instituições financeiras mantiveram o nível de apetite ao risco observado na reunião anterior do Comef. Na visão do Comitê, o cenário, caracterizado por elevação da taxa básica de juros e pelos níveis atuais de inadimplência, comprometimento de renda e endividamento das famílias, bem como pelo endividamento das empresas, requer cautela e diligência adicionais na concessão de crédito, tanto na qualidade dos empréstimos quanto no apetite ao risco.

5. Os bancos em geral mantêm voluntariamente capital e liquidez em níveis superiores aos requerimentos prudenciais. A suficiência do capital e liquidez é atestada por análises e testes de estresse. Os testes são avaliados nas reuniões do Comef e divulgados em sua Ata e no Relatório de Estabilidade Financeira (REF).

6. A política macroprudencial se mantém em posição neutra, consistente com períodos sem acúmulo significativo de riscos financeiros. O Comef recomenda que as entidades supervisionadas persistam com a política de gestão de capital prudente em virtude das incertezas econômicas.

7. O Comef acompanha as condições financeiras internacionais, com atenção particular para as consequências da trajetória das políticas monetária e fiscal das economias avançadas, dos movimentos de reprecificação de ativos financeiros globais, da dinâmica do mercado imobiliário da China e dos eventos geopolíticos globais. O Comitê segue preparado para atuar, de forma a minimizar eventual contaminação desproporcional sobre os preços dos ativos locais.

8. Assim, considerando as condições financeiras, os preços dos ativos e as expectativas quanto ao comportamento do mercado de crédito, o Comef considera apropriado manter o ACCPBrasil em 0% (zero por cento) nas próximas reuniões.

9. O Comef publicará a ata da 59ª reunião no dia 4 de dezembro de 2024 às 8h00.

10. O Comef voltará a se reunir ordinariamente em 18 e 19 de fevereiro de 2025.

Anexo institucional

O Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCP Brasil ) e a comunicação

O ACCP Brasil é uma parcela do capital a ser acumulada na expansão do ciclo de crédito e consumida na sua contração. Esse instrumento trata o risco sistêmico cíclico do crédito e dos preços dos ativos. O Comef decide seu valor considerando um conjunto de indicadores econômicos de forma não mecânica e a utilização de outros instrumentos de estabilidade financeira. Se o Comef aumentar o ACCP Brasil , as instituições financeiras têm doze meses para se adequar. Se o Comef o reduzir, as instituições podem utilizar o capital liberado imediatamente. A política do ACCP Brasil está apresentada no Comunicado nº 30.371, de 2017.

O Comef divulga após cada reunião Comunicado com o valor do ACCP Brasil e outras diretrizes adotadas para a estabilidade financeira, quando necessário. A Ata da reunião é divulgada em até cinco dias úteis. Adicionalmente, o Banco Central publica semestralmente o REF com um panorama do setor bancário e o detalhamento da visão do Comitê sobre os fatores considerados na decisão."

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO

Diretor de Regulação

AILTON DE AQUINO SANTOS

Diretor de Fiscalização