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DESPACHO de 7 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza os afastamentos a seguir:

JAQUELINE GODOY MESQUITA, matrícula SIAPE nº 2255457, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para apresentar trabalho nos eventos "IMSAC Days" e "Complex Geometry at Large", em Sofia e Sunny Beach, Bulgária, no período de 07 a 17 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI nº 23106.069629/2024-77.

ISAAC COSTA REIS, matrícula SIAPE nº 2132953, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar do IV Encuentro Iberoamericano de Retórica e realizar visita técnica à Faculdade de Direito da Universidade de Alicante, em Alicante, Espanha, no período de 02 a 13 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus da UnB, conforme processo SEI nº 23106.065172/2024-21.

MAURA ANGÉLICA MILFONT SHZU, matrícula SIAPE nº 25838825, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar do Congresso internacional "LAWCC - XVI Congreso de la Mujer Latinoamericana en la Computación", em Bahia Blanca, Argentina, no período de 09 a 16 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI nº 23106.064247/2024-57.

ANTONIO CESAR PINHO BRASIL JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0404142, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para permanecer em Missão Oficial no exterior, como Diretor da Casa do Brasil, em Paris, França, no período de 20 de agosto de 2024 a 19 de agosto de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para UnB e com ônus para a CAPES, conforme processo SEI nº 23106.057284/2024-17.

LUIZ CÉSAR DE SÁ JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 3044293, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para fazer uma visita técnica na Universidade de Hubei, apresentação de conferências sobre projeto de pesquisa em andamento, "Uma história epistemológica do confinamento animal nas artes e nas letras" e apresentação de palestra sobre o Programa de pós-graduação em história da UnB, na Universidade de Hubei, em Wuhan, na China, no período de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus da UnB, conforme processo SEI nº 23106.065564/2024-91.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATO Nº 975, de 8 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.025981/2024-09, resolve:

Conceder, a partir de 9/3/2024, pensão a Nilton Luiz da Silva, em razão do falecimento de Ivaneide Freire Nascimento da Silva, servidora pertencente ao quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula Siape nº 1282250, aposentada no cargo de Enfermeiro - Área, nível de classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 03, carga horária de 40 horas semanais, com fundamento no art. 16, inciso I, e no art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c" da Lei nº 8.213/91, c/c art. 1º, inciso VI da Portaria ME n. 424/2020 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
PORTARIA Nº 828, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Thais Lomonaco Teodoro da Silva, matrícula nº 2476601, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Ciência dos Alimentos da Escola de Ciências Agrárias de Lavras, para participar do IV Congreso Iberoamericano de Ingeniería de los Alimentos, em Montevideo/Uruguai, a realizar-se no período 2/9/2024 a 9/9/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo 23090.014511/2024-28.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 825, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no inciso XVIII do art. 14 e no item 3, alínea f, inciso II do art. 16 da Portaria do Ministério da Educação nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, e considerando o Processo SEI nº 23090.014817/2024-84, resolve:

Art. 1º Delegar competência às servidoras Juliana Aparecida da Silva, matrícula nº 2134547, e Vilma Rute da Silva, matrícula nº 2026459, para representarem o Reitor nos atos referentes à expedição e o registro de diplomas dos cursos superiores de graduação no âmbito da Universidade Federal de Lavras.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 375, de 6 de maio de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 688, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. nº 95, de 17/05/2024, Seção 2,considerando o Processo nº 23302.101227/2024-58, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a contar de 05 de agosto de 2024, o servidor BRUNO MARINHO CALADO, matrícula SIAPE nº 2870098, do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, conforme estabelece o Art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Art. 2º DECLARAR vago o referido cargo.

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR

PORTARIA Nº 690, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. nº 95, de 17/05/2024, Seção 2, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 618, de 05 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 129, de 08 de julho de 2024, Seção 2, p. 27, da nomeação de MARIANA SÉFORA BEZERRA SOUSA, no código de vaga nº 0954529, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Área: Agroindústria - Ampla concorrência.

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR

PORTARIAS DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. nº 95, de 17/05/2024, Seção 2, resolve:

DISPENSAR o servidor abaixo relacionado da Função Gratificada que ora ocupa, a contar da data especificada na vigência, nos termos do artigo 35, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula SIAPE

Servidor

Denominação da Função

Vigência

691

1813234

Noedna Braga Freire Sousa

FG 2 - Coordenação de Gestão de Pagamento de Pessoas - Reitoria

01/08/2024

DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para a Função Gratificada que especifica, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o artigo 62, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula SIAPE

Servidor

Denominação da Função

692

1160549

Ana Karolina Pereira Gomes

FG 2 - Coordenação de Gestão de Pagamento de Pessoas - Reitoria

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.411, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 07/08/2024, Seção 2, página 27,

ONDE SE LÊ: "JOAZ VIEIRA LOGO";

LEIA-SE: "JOAZ VIEIRA LOBO".
PORTARIAS MTE DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.206270/2024-27, resolve:

Nº 1.346 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 02 de agosto de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão V, ocupado pelo servidor AISLAN MORAIS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1169864, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.218223/2024-08, resolve:

Nº 1.347 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 26 de julho de 2024, o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, código 239.010, Classe "S", Padrão III, ocupado pela servidora ANA LIGIA REGNANI DAL BEM, matrícula SIAPE nº 1806567, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ MARINHO
DESPACHO de 8 de Agosto de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

ALEXANDRE SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Gabinete do Ministro, para assessorar o Secretário-Executivo na 8ª Reunião de Ministros da Indústria do BRICS, em Nizhny Novgorod, Rússia, no período de 14 a 19 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.001388/2024-00).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 781, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLIV, do Regimento Interno e com fundamento nos artigos 9º, inciso II, artigo 35, inciso I e artigo 36, parágrafo único e inciso I, todos da Lei n. 8.112, de 11/12/1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10/12/1997, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a contar de 5/8/2024, o(a)s servidores(as) a seguir relacionado(a)s:

I-ADRIANNE LINS GUIMARAES, servidora requisitada da Universidade Federal do Amazonas, matrícula n. 0996, do Cargo em Comissão de Assessora II da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral-ASJUR/DG, nível CJ-2.

II-MARIA GORETTE CASTRO DA COSTA, Técnica Judiciária, matrícula n. 2301885, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Diretoria Geral-GABDG/DG, nível CJ-1.

III-THONIA QUEIROZ DOS SANTOS, Analista Judiciária, matrícula n. 2301861, do Cargo em Comissão de Assessora I da Assessoria de Governança e Gestão-AGG/PRES, nível CJ-1.

Art. 2º REMOVER, de ofício, a contar de 5/8/2024, a servidora ADRIANNE LINS GUIMARAES, servidora requisitada da Universidade Federal do Amazonas, matrícula n. 0996, da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para o Cartório da 62ª Zona Eleitoral, sediado nesta cidade de Manaus/AM.

Art. 3º REMOVER, de ofício, a contar de 5/8/2024, a servidora THONIA QUEIROZ DOS SANTOS, Analista Judiciária, matrícula n. 2301861, da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para o Cartório da 63ª Zona Eleitoral, sediado nesta cidade de Manaus/AM.

Art. 4º NOMEAR, a contar de 5/8/2024, o(a)s servidores(as) abaixo elencado(a)s, lotando-o(a)s nas respectivas unidades:

I-FABIO ROBERTO GARCIA NUNES, Analista Judiciário, matrícula n. 2301960, para o Cargo em Comissão de Assessor I da Assessoria de Governança e Gestão-AGG/PRES, nível CJ-1.

II-HUGO CESAR LINDOLFO GOMES, Técnico Judiciário, matrícula n. 2301816, para o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Diretoria Geral-GABDG/DG, nível CJ-1.

III-MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, matrícula n. 2301998, do Cargo em Comissão de Assessor II da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral-ASJUR/DG, nível CJ-2.

§1º Na condição de interinos, a contar de 5/8/2024 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titulares, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
PORTARIA Nº 1.522, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no exercício do cargo de Reitor, usando das competências que lhe confere o Estatuto da Universidade Federal do Amazonas, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 03.08.2024, o cargo de Arquiteto e Urbanista, Cargo 701, classe E, Padrão 411, do quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, por motivo de falecimento de sua ocupante, a servidora Carmem Silvia Viana Guimarães, matricula SIAPE Nº 1660180, código de vaga 286074, lotada no Departamento de Engenharia - Prefeitura do Campus Universitário.

THEREZINHA DE JESUS PINTO FRAXE
PORTARIA Nº 830, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Andréa Aparecida Ribeiro Corrêa, matrícula nº 1998162, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Engenharia da Escola de Engenharia, para participar do projeto de extensão: Cotton Solos - Preservação do Potencial Produtivo das Zonas Produtoras de Algodão no Mali, no Mali/África, a realizar-se no período 30/8/2024 a 10/9/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo 23090.014235/2024-06.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA SGP/MGI N° 9.237, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.023371/2024-56, resolve:

Designar, JACQUELINE RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1117665, para exercer a Função Comissionada de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Evolução e Sustentação de Sistema de Cadastro, da Coordenação-Geral de Sistema e Qualificação de Cadastro, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DESPACHO Nº 31, de 8 de agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, da servidora:

Flávia Morais Lopes Takafashi, Diretora, matrícula SIAPE nº 1776201, para participar do curso Strategic Management of Regulatory and Enforcement Agencies, promovido pela Havard Kennedy School, a ser realizado na cidade de Cambridge, Massachusets, Estados Unidos, pelo período de 20 a 29 de setembro 2024, incluindo o trânsito

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Portaria nº 203, de 8 de agosto de 2024

O Prof. Dr. André Cordeiro Alves dos Santos, Diretor do Centro de Ciências Humanas e Biológicas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pela Portaria GR nº 550/14, de 08 de janeiro de 2014 e Portaria GR Nº 5557/2022, de 16/04/2022, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-UFSCar nº 23112.017284/2024-97, CONSIDERANDO o Ofício nº 7/2024/PPGEd-So/CCHB, resolve:

Art. 1º Designar a Profa. Dra. BÁRBARA CRISTINA MOREIRA SICARDI NAKAYAMA para exercer as funções de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação do Campus Sorocaba da UFSCar, pró-têmpore, atribuindo a respectiva função Comissionada da Coordenação de Curso - FCC, a partir desta data.

Art. 2º Fica revogado, o Art. 1º da Portaria CCHB Nº 82/2021, de 21/06/2021 que nomeava a Profa. Dra. Bárbara Cristina Moreira Sicardi Nakayama como coordenadora, portaria publicada no Diário Oficial da União dia 27 de janeiro de 2021.

André Cordeiro Alves dos Santos
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.240, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.002196/2024-86, resolve:

Nomear o servidor THYAGO CAMELO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2154958, ocupante do cargo de Engenheiro-Área, para responder pelo cargo de Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional, código CD-2, no período de 05 a 09/08/2024, em substituição ao titular do cargo, o servidor Paulo Henrique Gomes de Lima, matrícula SIAPE nº 1187064, em virtude de viagem oficial para participação no Fórum de Desenvolvimento Institucional (FDI), em João Pessoa/PB.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA - C Ex Nº 1.177, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Sgt Int (0435107149) DERIVANE ALVES DE SOUZA, do Centro de Desenvolvimento de Sistemas (Brasília-DF) para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.178, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Sgt Cav (0435390547) RODRIGO VARGAS UBAL, da Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Planalto (Brasília-DF) para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.179, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Eng (0114791445) ALÔNIO BRÁULIO MAIA, do Hospital das Forças Armadas (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.180, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 3º Sgt Av Mnt (0501338172) THAYNAN NEGRÃO DE BARROS, do 4º Batalhão de Aviação do Exército (Manaus - AM), para o Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 121.001, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial de 25 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o servidor FABIANO GABRIEL, matrícula 3.155.283-8, de exercer a função comissionada de Assessor Sênior, sigla FCA-3, na Consultoria de Relações com Organismos Internacionais (Derin/Gerin/Corin).

Art. 2º Fica designado o servidor ANTONIO MARCOS RODRIGUES E SILVA, matrícula n° 1.022.840-3, para exercer a função comissionada de Assessor Sênior, sigla FCA-3, na Consultoria de Relações com Organismos Internacionais (Derin/Gerin/Corin), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova função.

Art. 3º Fica designado o servidor MARCIO MAGALHÃES JANOT, matrícula n° 6.787.028-7, para exercer interinamente a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no período de 9 de agosto a 1 de setembro de 2024, na Consultoria de Relações com Organismos Internacionais (Derin/Gerin/Corin).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Antonio Thomaz de Aragão
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.244, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo nº 23172.002245/2024-81, resolve:

Nomear o servidor José de Anchieta Gomes da Silva Filho, matrícula SIAPE nº 2153414, ocupante da função de Coordenador da COADAP, código FG-1, com lotação na Reitoria, para exercer o cargo de Chefe do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, código CD-4, no período de 29/07/2024 a 09/08/2024, em virtude de férias da titular do cargo, a servidora Adriana Nobre Arrais, matrícula SIAPE nº 1807875.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA STJ/GDG Nº 636, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

ATO O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 7 de agosto de 2024, DANIELE FIRME MIRANDA, matrícula S073916, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA CNMP-PRESI N° 248, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0000141/2023-22, resolve:

Art. 1º Exonerar, com efeitos a contar de 7 de agosto de 2024, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para o exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CC-1, da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Nomear o servidor ALISSON BARBOSA XAVIER, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Tecnologia da Informação e Comunicação, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, para o exercício do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI N° 250, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.7000.0002538/2024-15, resolve:

Art. 1º Requisitar a servidora MARIANA ZANATTA DÓRIA, ocupante do cargo de Analista Ministerial - Direito, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Amapá, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 143-E, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Nomear Renata Del Giudice, matrícula SIAPE nº 1550099, no cargo comissionado de Coordenadora, código CCT-V, na Coordenação de Análise Técnica de Regulação da Secretaria de Regulação desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 4.349, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e estatutárias, em virtude da decisão judicial da 16a Vara Federal do Rio de Janeiro, exarada no NUP: 00883.000154/2024-99, Processo: 5049638-05.2024.4.02.5101, e, tendo em vista o que consta do Processo n°. 23083.042815/2023-93, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria GR Nº 3.588 de 16/07/2024, publicada no DOU de 17/07/2024, Seção 2, pág. 26, que nomeou ERLI PINTO DOS SANTOS, em caráter efetivo, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Adjunto, Classe A, habilitado (a) em Concurso Público de Provas e Títulos, de que trata o Edital n° 56 de 27/07/2023, publicado no DOU de 28/07/2023, Seção 3, págs 75-79, homologado através do Edital no 34 de 11/06/2024, publicado no DOU de 12/06/2024, Seção 3, pág. 48, na área de Agricultura Digital com ênfase em Mapeamento, do Departamento de Agrotecnologias e Sustentabilidade, do Instituto de Agronomia, em Regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, em vaga decorrente da aposentadoria do (a) professor (a) Gabriel de Araújo Santos, código da vaga 0575695, data de publicação da origem da vaga 30/06/2023.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA Nº 135-E, DE 26 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Designar Keila Mara Sant Ana Malaque, matrícula SIAPE nº 1549695, para exercer o encargo de substituta na Coordenação de Análise do Cumprimento do Objeto da Superintendência de Prestação de Contas desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA N.º 42-E, DE 01 DE MARÇO DE 2023, publicada no Diário Oficial de União de 3 de março de 2023.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 134-E, DE 26 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Nomear Keila Mara Sant Ana Malaque, matrícula SIAPE nº 1549695, no cargo comissionado de Assessora, código CCT IV, na Coordenação de Análise do Cumprimento do Objeto da Superintendência de Prestação de Contas desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 133-E, DE 26 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Nomear Amanda Hallak dos Reis, matrícula SIAPE nº 1986681, no cargo comissionado de Coordenadora, código CCT V, na Coordenação de Análise do Cumprimento do Objeto da Superintendência de Prestação de Contas desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 142-E, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Nomear Akio Assunção Nakamura, matrícula SIAPE nº 1549700, no cargo comissionado de Assessor, código CGE-IV, na Secretaria de Regulação desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 140, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Designar Fabiana Peixoto de Sousa, matrícula SIAPE nº 1674410, no encargo de substituta na Coordenação de Desenvolvimento e Articulação Institucional da Gerência de Desenvolvimento de Mercado desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 138-E, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Designar Izabela Santoro Santiago, matrícula SIAPE nº 1549689, para exercer o encargo de substituta na Coordenação de Análise de Projetos Específicos da Superintendência de Prestação de Contas desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA N.º 46-E, DE 14 DE MARÇO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 139-E, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Nomear Fernando Lucas Prudente Martins, matrícula SIAPE nº 0250163, no cargo comissionado de Coordenador, código CCT V, na Coordenação de Análise de Projetos Específicos da Superintendência de Prestação de Contas desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.241, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23189.000182/2024-49, resolve:

Nomear a servidora Francisca das Chagas da Silva ALVES, matrícula SIAPE nº 2152058, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, para responder pelo cargo de Diretor Geral do Campus José de Freitas, código CD-3, no período de 12/08 a 14/08/2024, em virtude do afastamento de seu titular, o servidor José dos Santos de Moura, matrícula SIAPE nº 2699932, que estará afastado para participar da 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Dirigentes (COLDIR), que ocorrerá na cidade de Valença -PI.

PAULO BORGES DA CUNHA
DESPACHO DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil CLAUDIA REGINA LEAO DO NASCIMENTO THOMAZ, matrícula n° 1034290, Subsecretária de Administração Aduaneira, lotada na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal e em exercício na Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, JOSÉ CARLOS DE ARAUJO, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí e em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil e FREDERICO FROES FONTES, matrícula nº 2033616, lotado no Gabinete da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil e exercício na Assessoria de Assuntos Internacionais, no período de 30 de agosto a 7 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da reunião dos chefes das Aduanas do BRICS e visitas técnicas às Aduanas, a se realizarem nas cidade de Moscou e São Petersburgo, Rússia. (e-Processo nº 10265.311639/2024-46)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve tornar insubsistente a autorização do afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil PAULO MASSAKE OKUYAMA, RAFAEL MENDES MORAIS e do Capitão da FAB, do Ministério da Aeronáutica HIDEYUKI SIMPLICIO KITAYAMA, publicada no D.O.U. de nº 142, de 25 de julho de 2024, Seção 2, Página 35. (e-Processo nº 10265.268577/2024-45)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
Portaria de Pessoal SE / MF Nº 1.498, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000290/2024-21, resolve:

Reconduzir RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE, matrícula Siape nº nº 1541981, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
Portaria de Pessoal SE / MF Nº 1.497, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000290/2024-21, resolve:

Reconduzir MIRIAM DENISE XAVIER, matrícula Siape nº nº 0997801, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
Portaria de Pessoal SE / MF Nº 1.496, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000290/2024-21, resolve:

Reconduzir MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula Siape nº nº 1256089, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
Portaria de Pessoal SE / MF Nº 1.495, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000290/2024-21, resolve:

Reconduzir LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES, matrícula Siape nº nº 0103176, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 576, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.007826/2024-19, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOSE ANGELO RAMALHO LEAL, Matrícula nº 1443312, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIAS DE PESSOAL/UFSM DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29/12/2021, e sua Apostila, de 04/03/2022, e tendo em vista o que consta do Decreto N. 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, resolve:

Nº 1.644 -NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei N. 8.112, de 11.12.90, MAGNOS CASSIANO CASAGRANDE, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, classificado em 1º lugar, na ampla concorrência, para exercer o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior no Departamento de Ciências da Comunicação/ Centro de Ciências Sociais e Humanas, na Classe A, Professor Adjunto A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, no código de vaga 0932999, pertencente ao Banco de Professor Equivalente desta Instituição. (Processo n. 084574/2024-51)

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021 e sua(s) apostila(s), resolve:

Nº 1.652 -DISPENSAR Elizeu da Silva Costa Junior, Matrícula SIAPE 1076062, ocupante do cargo de Administrador, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe da Subdivisão de Educação a Distância da Coordenadoria de Tecnologia Educacional da Pró-Reitoria de Graduação da Reitoria, Código FG4.080, para a qual foi designado pela Portaria de Pessoal UFSM N. 1.931/UFSM, de 11/08/2022. (Processo n. 075260/2024-67). Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.654 -DESIGNAR Endrigo Aldori Gonçalves Souza, Matrícula SIAPE 3395521, ocupante do cargo de Administrador, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Subdivisão de Educação a Distância da Coordenadoria de Tecnologia Educacional da Pró-Reitoria de Graduação da Reitoria, Código FG4.080. (Processo n. 075260/2024-67)

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA DE PESSOAL-DG ANTAQ Nº 24, de 7 de agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 20 do Regimento Interno, observado o disposto no Decreto nº 12.104, de 8 de julho de 2024 e o que consta do Processo nº 50300.004555/2024-08, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:

Art. 1º Aprovar as designações decorrentes da alteração dos Cargos Comissionados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), consubstanciada pelo Decreto nº 12.104, de 8 de julho de 2024, na forma do Anexo desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO I

UNIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO

CÓDIGO

DESIGNAR

SUBSTITUTO

MATRÍCULA SIAPE

DIRETORIA DG

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

PAULO MORUM XAVIER

3237860

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL

Chefe da Assessoria de Comunicação e Cerimonial

CCE 1.15

ILSON IGLESIAS GOMES

1515021

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Chefe do Núcleo de Contratos das Regionais

FCE 1.01

MAURÍCIO RODRIGUES LIBARDI

1544934

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Chefe da Divisão de Licitações

CCE 1.08

PAULO EDUARDO MARTINS OLIVEIRA

2402477

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 1.499, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000290/2024-21, resolve:

Reconduzir ROSALDO TREVISAN, matrícula Siape nº nº 6151892, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Quarta Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MPT nº 1141, de 5/8/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 150, de 6/8/2024, Seção 2, página nº 53/54,

ONDE SE LÊ:

Art. 1º Designar a servidora LANA CRISTINA SILVA MARTINS, matrícula nº 6009825-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio à Gestão de Contratos, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 2º Designar a servidora LANA CRISTINA SILVA MARTINS, matrícula nº 6009825-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Contratações Diretas, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 3º Designar a servidora LANA CRISTINA SILVA MARTINS, matrícula nº 6009825-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Estimativas, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 4º Designar o servidor WAIKYNÃ CARDOSO DE ARAUJO, matrícula nº 6009703-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Agente de Contratação da Seção de Licitações e Dispensas Eletrônicas, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.

LEIA-SE:

Art. 1º Designar o servidor WAIKYNÃ CARDOSO DE ARAUJO, matrícula nº 6009703-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Agente de Contratação da Seção de Licitações e Dispensas Eletrônicas, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 2º Designar a servidora LANA CRISTINA SILVA MARTINS, matrícula nº 6009825-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio à Gestão de Contratos, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 3º Designar a servidora LANA CRISTINA SILVA MARTINS, matrícula nº 6009825-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Contratações Diretas, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 4º Designar a servidora LANA CRISTINA SILVA MARTINS, matrícula nº 6009825-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Estimativas, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.
PORTARIA SRT/MGI N° 9.326, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.023584/2024-88, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora CAROLINE RODRIGUES MOREIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1817954, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO