EXTRATO DE ADITAMENTO

Resumo do 5º Termo de Aditamento ao Contrato nº 29/2022-FCT Processo FCT nº 030/2022 Concorrência nº 01/2022-FCT Contratante: Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", por meio da Faculdade de Ciências e Tecnologia UNESP Campus de Presidente Prudente, CNPJ nº 48.031.918/0009-81; Contratada: RECOMA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., inscrita no CNPJ sob n. 51.212.348/0001-83; Objeto: REFORMA DA PISTA DE ATLETISMO E DA PISTA DE AQUECIMENTO "MARIO COVAS", com utilização de recursos proveniente do Contrato de Repasse nº 905820/2020/MCIDADANIA/CAIXA - Objeto deste Termo de Aditamento é a supressão e acréscimos de valor do Contrato nº 29/2022-FCT com fundamento no artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, nos termos do cronograma físico-financeiro reformulado e da planilha de serviços quantitativos, preços unitários e percentuais, integrantes deste Termo Aditivo, considerando a necessidade de readequação da planilha orçamentária, com a supressão de alguns itens e inclusão de outros, decorrente de fatos supervenientes que implicaram em dificuldades não previstas por ocasião da contratação inicial, e a prorrogação do prazo de execução inicialmente previsto, conforme a Planilha de Serviços ratificando-se as demais Cláusulas e condições avençadas. Em decorrência da necessidade de readequação da planilha orçamentária, fica suprimida a quantia de R$ 123.317,69 (cento e vinte e três mil trezentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), correspondente ao percentual arredondado de 2,50% (dois inteiros e cinquenta décimos porcento). Em decorrência da necessidade de readequação da planilha orçamentária, fica acrescida a quantia de R$ 197.092,98 (cento e noventa e sete mil noventa e dois reais e noventa e oito centavos), correspondente ao percentual arredondado de 3,99% (três inteiros e noventa e nove décimos porcento). Para efeito de contabilização, o valor total do presente Aditivo é de R$ 73.775,29 (setenta e três mil setecentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos), correspondente a 1,49% (um inteiro e quarenta e nove décimos porcento). Em razão dos reajustes e aditamento anteriores, o valor acumulado do Contrato passa a ser de R$ 6.048.753,48 (seis milhões, quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos). Em razão do valor ora acrescido, o valor acumulado do Contrato passa a ser de R$ 6.122.528,77 (seis milhões, cento e vinte e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos). Através deste Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato em mais noventa dias (90) dias, ficando estabelecido o prazo final para o dia 02/05/2024. Em decorrência do presente acréscimo de valor e da prorrogação de prazo, a contrata apresenta a garantia contratual com o complemento no valor de R$ 3.688,76 (três mil seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos) correspondente a 5% do valor acrescido, e com prorrogação de prazo, abrangendo o período contratual, inclusive considerando a prorrogação de prazo ora firmada, até o recebimento definitivo da obra. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo oneram o crédito orçamentário dos Recursos do Tesouro do Estado, de classificação funcional programática 12.364.1043.1151 e categoria econômica 4.4.90.51.30 (Execução de Obras e Instalações). Ratifica-se, no que couber, para todos os fins de direito, as demais cláusulas e condições do aludido Contrato que permanecem inalteradas. Presidente Prudente,SP Data da Assinatura: 02/02/2024 - PARECER AJ Nº 0069/2024 de 22/02/2024. (Não publicado em época oportuna)