EDITAL Nº 4, de 8 de julho de 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA), no uso de suas atribuições estatutárias, considerando o inciso VI do Art. 31 do Estatuto da Universidade, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público para Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal da Bahia, observada a seguinte base legal:

Constituição Federal, arts. 5º e 37, inciso II;

Lei n.º 8.112/1990;

Lei n.º 12.772/2012;

Lei n.º 12.863/2013 (altera a Lei n.º 12.772/2012);

Lei n.º 12.990/2014;

Lei n.º 13.656/2018;

Decreto n.º 6.135/2007;

Decreto n.º 6.593/2008;

Decreto n.º 7.485/2011;

Decreto n.º 9.508/2018;

Decreto n.º 9.739/2019;

Portaria Interministerial MEC / MPDG n.º 316/2017;

Portaria MEC n.º 1.553/2017;

Portaria ME/MEC n.º 9.359/2021

Portaria SEGRT/MGI n.º 619/2023;

Resolução CONSUNI UFBA n.º 02/2017;

Medida Provisória n.º 1.170/2023;

Instrução Normativa MGI n.º 23/2023;

Portaria SRT/MGI n.º 4.515/2024.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

.1 O cargo, as vagas de Ampla Concorrência (AC), as vagas para as Pessoas com Deficiência (PCD) e as vagas para as Pessoas Autodeclaradas Negras (NG) estão estabelecidos a seguir:

Tabela 1.1

Cargo:

AC*:

PCD (5%)*:

NG (20%)*:

Total*:

Professor do Magistério Superior

18

2

5

25

*Estas quantidades poderão sofrer alterações, na ocorrência de Concursos cancelados, Concursos sem inscritos ou Concursos sem aprovados.

1.1.1 A denominação da Classe, Área de Conhecimento, o número de vagas e o Regime de Trabalho do Concurso constam do Anexo I e a relação dos pontos das Provas consta do Anexo II deste Edital, este último publicado apenas no sítio www.concursos.ufba.br/docentes.

1.2 Os/As candidatos/as aprovados/as serão nomeados/as sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, previsto na Lei nº 8.112/1990, obedecida a Lei n.º 12.772/2012, alterada pela Lei n.º 12.863/2013.

1.3 A UFBA funciona em turnos diurno e noturno, nos horários compreendidos entre às 7 horas e às 22 horas e 30 minutos.

1.3.1. Os turnos de trabalho dos/as candidatos/as nomeados/as serão definidos, exclusivamente, pelas Unidades Universitárias/Departamentos ou instâncias equivalentes para as quais concorreram.

1.4 Qualquer pessoa interessada poderá impugnar o presente Edital, no todo ou em parte, no prazo de 10 (dez) dias, contados da sua publicação em Diário Oficial da União, devendo o pedido, devidamente fundamentado, ser encaminhado para o endereço eletrônico concurso@ufba.br, com o assunto "Impugnação - Edital Docente Efetivo n.º 04/2024". O pedido de impugnação será analisado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser estendido até o dobro do período inicial.

1.5 São atividades do Cargo de Professor do Magistério Superior aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação específica.

2 DO INGRESSO NA CARREIRA E DA REMUNERAÇÃO

2.1 O ingresso na carreira do Magistério Superior far-se-á no primeiro nível de vencimento da Classe A, mediante aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos, com as seguintes denominações e remuneração inicial a seguir discriminadas:

a) Professor Adjunto A, se portador/a do título de Doutor;

b) Professor Assistente A, se portador/a do título de Mestre;

c) Professor Auxiliar, se Graduado ou portador/a de título de Especialista.

Denominações da Classe A e Nível de ingresso:

Regime de Trabalho:

Vencimento Básico (R$):

Retribuição por Titulação (R$):

Total (R$):

Professor Auxiliar,

Nível 1

20 horas semanais

2.437,59

243,76

2.681,35

40 horas semanais

3.412,63

511,90

3.924,53

Dedicação Exclusiva

4.875,18

975,04

5.850,22

Professor Assistente A, Nível 1

20 horas semanais

2.437,59

609,40

3.046,99

40 horas semanais

3.412,63

1.279,74

4.692,37

Dedicação Exclusiva

4.875,18

2.437,59

7.312,77

Professor Adjunto A, Nível 1

20 horas semanais

2.437,59

1.401,62

3.839,21

40 horas semanais

3.412,63

2.943,39

6.356,02

Dedicação Exclusiva

4.875,18

5.606,46

10.481,64

2.2 Outros valores poderão ser acrescidos à remuneração do/a servidor/a, caso faça jus a benefícios, vantagens e gratificações estabelecidas em Lei.

2.3 O Regime de Trabalho em Dedicação Exclusiva exige 40 horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional e implica no impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas em Lei.

3 DO PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO

3.1 Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os/as candidatos/as amparados/as pelo Decreto n.º 6.593/2008 ou pela Lei n.º 13.656/2018. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o/a candidato/a que:

a) estiver inscrito/a no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n.º 6.135/2007;

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135/2007 e da Lei n.º 13.656/2018; ou

c) for doador/a de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei n.º 13.656/2018.

3.2 Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os/as candidatos/as amparados/as pelo Decreto n.º 6.593/2008 e pela Lei n.º 13.656/2018 deverão requerer a isenção do pagamento da inscrição, no período de 10/07 a 19/07/2024, pela Internet, devendo:

a) acessar o endereço https://siscon.ufba.br/siscon/Welcome.do, selecionando a opção referente a este Edital;

b) preencher/atualizar os dados cadastrais. Caso o/a candidato/a possua cadastro e tenha esquecido ou não possua mais acesso ao e-mail para recuperação da senha de acesso, deverá enviar e-mail para concurso@ufba.br, para atualização dessa informação, em até 2 (dois) dias úteis antes do final das inscrições;

c) preencher cuidadosamente o formulário de inscrição e, anexar, neste momento, apenas a cópia no formato ".pdf" (Portable Document Format) do Curriculum Vitae ou Lattes, observando as instruções dadas na tela do computador e no presente Edital, indicando o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, com relação aos/às candidatos/as amparados/as pelo Decreto n.º 6.593/2008;

d) o/a candidato/a doador/a de medula óssea deverá, no ato de sua inscrição, anexar em campo específico imagem legível de atestado ou de Laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o/a candidato/a efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação, observando as instruções dadas na tela do computador e no presente Edital. Apenas a comprovação de cadastro no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) não será aceita;

e) conferir e guardar, apenas para seu controle, o requerimento de inscrição, pois este é o documento que comprova sua solicitação de inscrição, dispensando-se o envio de quaisquer documentos por e-mail ou pelos Correios.

3.3 Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o/a candidato/a que prestar informação com conteúdo falso, com intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º da Lei n.º 13.656/2018, estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do Concurso, se a informação com conteúdo falso for constatada antes da homologação do resultado;

b) exclusão da lista de aprovados/as, se a informação com conteúdo falso for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo/Área;

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a informação com conteúdo falso for constatada após a sua publicação.

3.4 O envio da documentação constante do item 3.2 deste Edital é de responsabilidade exclusiva do/a candidato/a. A UFBA não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, como de natureza técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio, assim como não serão devolvidos e/ou fornecidas cópias desses documentos, que valerão somente para este processo.

3.4.1 O/A candidato/a que não anexar a imagem da documentação constante do item 3.2 deste Edital ou que anexar a imagem da declaração incompleta, ou seja, sem o nome, sem o número do CPF, sem o nome do Concurso ou sem assinatura não terá o seu pedido de isenção deferido.

3.5 A solicitação realizada após o período constante do item 3.2 deste Edital será indeferida.

3.6 O/A candidato/a também deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do item 3.2 deste Edital.

3.6.1 Caso seja solicitado pela UFBA, o/a candidato/a deverá enviar a referida documentação por meio de Carta Registrada para confirmação da veracidade das informações.

3.7 Os pedidos de isenção deferidos serão divulgados no endereço www.concursos.ufba.br/docentes, até o dia 22/07/2024.

3.7.1 A UFBA consultará o Órgão Gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo/a candidato/a.

3.7.2 Para que o/a candidato/a não tenha sua solicitação indeferida, é necessário que informe os dados cadastrais exatamente como estão no CadÚnico.

3.7.3 Quaisquer inconsistências cadastrais podem interferir no processo de isenção. Caso o cadastro do/a candidato/a esteja com dados incorretos, este/a deve primeiro realizar atualização cadastral junto ao CadÚnico, para depois solicitar a isenção de pagamento.

3.7.4 Os/As candidatos/as que tiverem seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço https://siscon.ufba.br/siscon/Welcome.do e imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento até, no máximo, o primeiro dia útil após o término das inscrições, de acordo com o item 4 deste Edital.

3.7.4.1 O Sistema Bancário de geração da GRU só aceitará candidatos/as, brasileiros/as ou estrangeiros/as portadores/as de CPF e CEP válidos.

3.7.4.2 É responsabilidade do/a candidato/a garantir que a emissão da GRU seja feita a tempo de permitir o efetivo pagamento da taxa de inscrição. O comprovante de agendamento de cobrança emitido por terminal eletrônico não tem validade para comprovar o pagamento da inscrição.

3.7.5 O/A candidato/a poderá contestar o indeferimento pelo endereço de e-mail concurso@ufba.br no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação do resultado preliminar. Após esse período não serão aceitos pedidos de revisão.

4 DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições estarão abertas no período de 10/07/2024 até às 12h00 (meio-dia) (horário local) de 19/08/2024.

4.2 A inscrição do/a candidato/a no Concurso implica conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o/a candidato/a não poderá alegar desconhecimento.

4.2.1 É de inteira responsabilidade do/a candidato/a acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao Concurso, publicados no Diário Oficial da União e/ou divulgados na internet, através do sítio www.concursos.ufba.br/docentes.

4.3 O pedido de inscrição será feito pela internet, devendo o/a interessado/a:

a) acessar o endereço https://siscon.ufba.br/siscon/Welcome.do, selecionando a opção referente a este Edital;

b) preencher/atualizar os dados cadastrais. Caso o/a candidato/a possua cadastro e tenha esquecido ou não possua mais acesso ao e-mail para recuperação da senha de acesso, deverá enviar e-mail para concurso@ufba.br, para atualização dessa informação, em até 2 (dois) dias úteis antes do final das inscrições.

c) preencher cuidadosamente o formulário de inscrição, e anexar obrigatoriamente uma cópia no formato ".pdf" (Portable Document Format) do Currículo Vitae ou Lattes, observando todas as instruções dadas na tela do computador e no presente Edital;

d) conferir e guardar, apenas para seu controle, o requerimento de inscrição, pois este é o documento que comprova sua solicitação de inscrição, dispensando-se o envio de quaisquer documentos por e-mail ou pelos Correios;

e) imprimir a GRU com o respectivo código de barras. Caso essa operação não se concretize, o/a candidato/a deve acessar novamente a sua inscrição, conferir/corrigir seus dados cadastrais e efetuar a impressão da Guia com o respectivo código de barras. Com base no navegador utilizado no momento da inscrição, o/a candidato/a deverá se atentar também para a configuração de bloqueio de pop-up, a qual, se habilitada, poderá impossibilitar o download automático da GRU;

f) o Sistema Bancário de geração da GRU só aceitará candidatos/as, brasileiros/as ou estrangeiros/as portadores/as de CPF e CEP válidos;

g) efetuar o pagamento do valor da inscrição, até, no máximo, o primeiro dia útil após o término das inscrições, preferencialmente em qualquer agência do Banco do Brasil. Para tanto, é preciso que a emissão da GRU seja feita a tempo de permitir o efetivo pagamento. O comprovante de agendamento de cobrança emitido por terminal eletrônico não tem validade para comprovar o pagamento da inscrição;

4.3.1 O pedido de inscrição só se concretiza após o pagamento do valor total da inscrição, com exceção dos/as candidatos/as isentos/as. Os pedidos de inscrição dos/as candidatos/as não isentos/as sem o correspondente pagamento da inscrição serão excluídos do cadastro de inscritos.

4.3.2 Não serão consideradas as inscrições nas quais o pagamento seja realizado no último dia, após os horários limites estabelecidos pelas instituições financeiras escolhidas pelos/as candidatos/as, a quem incumbe tal verificação. Isso porque, se efetuados pela Internet ou por meio dos Caixas Eletrônicos, os pagamentos realizados fora de tais horários são considerados como extemporâneos e essas operações farão parte do movimento do próximo dia útil da instituição bancária.

4.3.3 O reconhecimento do pagamento do valor total da inscrição poderá ocorrer em até 3 (três) dias úteis, de acordo com o tempo máximo de compensação bancária previsto pelas instituições financeiras.

4.3.4 A UFBA não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de natureza técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de transmissão, manuseio indevido do sistema ou qualquer fator que impossibilite a transferência de dados.

4.4 É vedada a exigência de comprovação de títulos ou habilitação legal no ato de inscrição no Concurso.

4.5 As comprovações mencionadas no item 4.4 devem ser feitas no ato de posse no cargo.

4.6 Valor da taxa de inscrição para as denominações da Classe A:

a) Professor Auxiliar: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);

b) Professor Assistente A: R$ 180,00 (cento e oitenta reais);

c) Professor Adjunto A: R$ 200,00 (duzentos reais).

4.7 Antes de efetuar o pagamento, o/a candidato/a deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Concurso e que está de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

4.8 Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição condicionada, intempestiva ou que não atenda aos requisitos deste Edital.

4.9 Os dados informados no ato da inscrição e o pagamento da taxa de inscrição respectiva serão de responsabilidade exclusiva do/a candidato/a.

4.10 É facultado ao/à candidato/a a inscrição em múltiplas Áreas de Conhecimento. Entretanto, havendo coincidência nos horários de realização das Provas e demais etapas, não haverá devolução da quantia paga.

4.11 Será cancelada a inscrição do/a candidato/a que tenha efetuado pagamento do valor da inscrição por meio de cheque que venha a ser devolvido, por qualquer motivo.

4.12 A qualquer tempo poderão ser anuladas a inscrição, as Provas, a nomeação e a posse do/a candidato/a, quando constatado o conteúdo falso em qualquer declaração prestada e/ou qualquer irregularidade nas Provas ou em documentos apresentados.

4.13 Em nenhuma hipótese haverá devolução da quantia paga a título de inscrição, salvo em caso de cancelamento do Concurso por conveniência da Administração ou motivo de força maior.

4.14 Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desacordo com as condições previstas neste Edital.

4.15 A lista de inscritos será publicada no endereço www.concursos.ufba.br/docentes, após o encerramento das inscrições, levando em consideração o tempo necessário para a compensação bancária do pagamento da taxa de inscrição, conforme item 4.3.2, e para o resultado final dos pedidos de inscrição como Pessoa com Deficiência, conforme item 6.6.3.

4.16 O/A candidato/a poderá interpor recurso às inscrições, nos termos e condições do item 12 deste Edital.

4.17 O/A candidato/a deverá acompanhar a situação de sua inscrição no endereço https://siscon.ufba.br/siscon/Welcome.do

5 DAS VAGAS RESERVADAS AOS/ÀS CANDIDATOS/AS NEGROS/AS

5.1 Aos/Às candidatos/as negros/as serão reservadas 20% (vinte por cento) do total de vagas, na forma do Art. 1º da Lei nº 12.990/2014, conforme indicado na Tabela 1.1.

5.1.1 Caso a aplicação do percentual resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5; ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014.

5.2 O percentual mínimo de reserva será aplicado ao total das vagas do Edital, e será observado na hipótese de Aproveitamento, quando do surgimento de novas vagas.

5.2.1 A forma de ocupação das vagas reservadas se dará conforme descrito no item 7.

5.2.2 As vagas reservadas aos/às candidatos/as negros/as poderão ser ocupadas por candidatos/as da ampla concorrência, na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos/as negros/as.

5.3 Para concorrer às vagas reservadas, o/a candidato/a deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer a essas vagas, preenchendo a autodeclaração de que é preto/a ou pardo/a, conforme critérios de cor e raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

5.3.1 Todas as Áreas de Conhecimento, constantes do Anexo I, estarão disponíveis para inscrição em vagas reservadas, desde que o/a candidato/a faça a opção no formulário se autodeclarando preto/a ou pardo/a.

5.3.2 Até o final do período de inscrição do Concurso, será facultado ao/à candidato/a desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

5.4 A autodeclaração terá validade somente para este Edital.

5.5 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do/a candidato/a, devendo este/a responder por qualquer declaração ou informação de conteúdo falso.

5.6 Os/As candidatos/as negros/as que optarem por concorrer às vagas na forma do item 5.2 concorrerão, concomitantemente, às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, prevalecendo o que lhe for mais favorável, de acordo com a sua classificação no concurso.

5.6.1 Os/As candidatos/as negros/as aprovados/as dentro do número de vagas oferecido a ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas.

5.7 Em caso de desistência de candidato/a negro/a aprovado/a em vaga reservada, a vaga será ocupada pelo/a candidato/a negro/a posteriormente classificado/a.

5.7.1 Na hipótese de não haver candidatos/as negros/as aprovados/as em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos/as demais candidatos/as aprovados/as, observada a ordem de classificação no Concurso.

5.8 A nomeação dos/as candidatos/as aprovados/as respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas aos/às candidatos/as negros/as.

5.9 Os/As candidatos/as inscritos/as como negros/as aprovados/as neste Concurso Público serão convocados/as pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP) e pela Comissão Permanente de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração de Pessoas Negras para os Processos Seletivos da UFBA (CPHA), anteriormente à homologação do Resultado Final do Concurso, para o procedimento de heteroidentificação, com a finalidade de atestar o enquadramento previsto na Lei nº 12.990/2014.

5.9.1 A UFBA constituirá uma Banca de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração de Pessoas Negras, nos termos da Instrução Normativa MGI n.º 23/2023. A Banca de Heteroidentificação será responsável pela emissão de um parecer conclusivo favorável ou não à autodeclaração do/a candidato/a, considerando exclusivamente os aspectos fenotípicos deste/a.

5.9.2 O edital de convocação, com data, horário e local para a heteroidentificação complementar à autodeclaração de pessoas negras será publicado oportunamente no endereço eletrônico www.concursos.ufba.br/docentes.

5.9.3 A convocação para o procedimento de heteroidentificação seguirá os termos da Instrução Normativa MGI n.º 23/2023, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas nos itens 10 e 11 deste Edital.

5.9.4 Os/As candidatos/as que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas neste Edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

5.9.5 O/A candidato/a que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado/a do Concurso, dispensada a convocação suplementar de candidatos/as não habilitados/as.

5.9.6 O/A candidato/a cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência.

5.9.6.1 Não concorrerá às vagas de que trata o item 5, será eliminado/a do Concurso e, se tiver sido nomeado/a, ficará sujeito/a à anulação de sua admissão ao cargo, o/a candidato/a que apresentar autodeclaração falsa constatada em procedimento administrativo da comissão de heteroidentificação nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990/2014 e da Instrução Normativa MGI n.º 23/2023.

5.9.6.2 O parecer da comissão de heteroidentificação que constatar a falsidade da autodeclaração deverá motivar a sua conclusão nos termos do art. 50 da Lei nº 9.784/1999.

5.10 A avaliação da Banca de Heteroidentificação quanto à condição de pessoa negra considerará os seguintes aspectos:

a) informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda;

b) autodeclaração assinada pelo/a candidato/a no momento da heteroidentificação, ratificando sua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição;

c) fenótipo apresentado pelo/a candidato/a e fotos e filmagem feitas pela equipe da UFBA no momento da heteroidentificação; ou foto/s e vídeos apresentados pelo/a candidato/a, caso a heteroidentificação aconteça de modo telepresencial;

d) as formas e critérios de heteroidentificação considerarão exclusivamente os aspectos fenotípicos dos/as candidatos/as.

5.10.1 Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade.

5.10.2 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

5.10.3 O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da Banca.

5.10.4 O/A candidato/a que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação será eliminada do certame, dispensada a convocação suplementar de candidatos/as não habilitados/as.

5.11 O/A candidato/a será considerado/a não enquadrado/a na condição de pessoa negra quando:

a) não cumprir os requisitos indicados no subitem 5.10.

b) negar-se a fornecer algum dos itens indicados no subitem 5.10, no momento solicitado pela UFBA;

c) a Banca de Heteroidentificação deliberar, por maioria, que o/a candidato/a não se enquadra na condição de pessoa preta ou parda.

5.12 Quanto ao não enquadramento do/a candidato/a na reserva de vaga, conforme heteroidentificação, caberá pedido de recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da data da publicação do resultado preliminar.

5.12.1 Não haverá nova instância recursal acerca das decisões relativas ao pedido de recurso do procedimento de heteroidentificação.

5.13 O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será publicado na página www.concursos.ufba.br/docentes, no qual constarão os dados de identificação do/a candidato/a e a conclusão final a respeito da confirmação da autodeclaração.

6 DAS VAGAS RESERVADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

6.1 Às Pessoas com Deficiência serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas, na forma do §2º do Art. 5º da Lei n.º 8.112/1990, bem como na forma do § 1º do Art. 1º do Decreto n.º 9.508/2018, conforme indicado na Tabela 1.1.

6.2 O percentual mínimo de reserva será aplicado ao total de vagas do Edital, e será observado na hipótese de Aproveitamento, quando do surgimento de novas vagas.

6.2.1 A forma de ocupação das vagas reservadas se dará conforme descrito no item 7.

6.2.2 Todas as Áreas de Conhecimento, constantes do Anexo I, estarão disponíveis para inscrição às vagas reservadas, desde que indiquem sua condição no formulário de inscrição.

6.2.3 As vagas reservadas às Pessoas com Deficiência poderão ser ocupadas por candidatos/as sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos/as com deficiência.

6.3 A PRODEP terá a assistência de equipe multiprofissional que, dentre suas atribuições, emitirá parecer observando as exigências estabelecidas no parágrafo único do Art. 5º do Decreto n.º 9.508/2018.

6.4 Ressalvadas as disposições previstas em regulamento, a Pessoa com Deficiência participará do Concurso em igualdade de condições com os/as demais candidatos/as no que se refere ao conteúdo das Provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das Provas e as notas mínimas exigidas de acordo com o previsto no presente Edital.

6.5 A deficiência deverá estar enquadrada entre as categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto n.º 3.298/1999, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004, e na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça.

6.6 Para concorrer como Pessoa com Deficiência, o/a candidato/a deverá:

6.6.1 Ao preencher o Formulário de solicitação de Inscrição, conforme orientações dos itens 3 ou 4, deste Edital, declarar que pretende participar do Concurso como Pessoa com Deficiência e especificar no campo indicado o tipo de deficiência que possui.

6.6.2 Anexar em campo específico, no ato de sua inscrição, Laudo Médico emitido nos últimos 12 (doze) meses com as informações descritas no subitem 6.6.2.1, observando as instruções dadas na tela do computador e no presente Edital.

6.6.2.1 O Laudo Médico deverá estar redigido em letra legível e dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência que o/a candidato/a possui, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), com citação do nome por extenso do/a candidato/a, carimbo indicando o nome, a inscrição no Conselho Regional de Medicina e a assinatura do médico responsável por sua emissão.

6.6.3 Os pedidos deferidos de inscrição na condição de Pessoa com Deficiência serão divulgados no endereço www.concursos.ufba.br/docentes, até o dia 23/08/2024.

6.6.3.1 Para que o/a candidato/a não tenha sua solicitação indeferida, é necessário que anexe a documentação exatamente como descrito no item 6.6.2.

6.6.3.2 O/A candidato/a poderá contestar o indeferimento pelo endereço concurso@ufba.br, em até 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado descrito no item 6.6.3.

6.6.3.2.1 É de exclusiva responsabilidade do/a candidato/a o acompanhamento das publicações no endereço eletrônico www.concursos.ufba.br/docentes, sob pena de perda do prazo recursal.

6.6.3.2.2 Recursos recebidos fora do prazo não serão aceitos.

6.6.4 O/A candidato/a com deficiência que não proceder conforme as orientações deste Edital será considerado como não portador/a de deficiência, perdendo o direito à reserva de vaga para Pessoa com Deficiência e passando à ampla concorrência.

6.6.5 O/A candidato/a que necessitar de adequações de critérios para a realização das Provas, deverá observar o descrito no item 8.4 e seus subitens.

6.7 O/A candidato/a inscrito/a como Pessoa com Deficiência e aprovado nas etapas do Concurso será convocado/a pela PRODEP para perícia médica preliminar, por Junta Médica do Serviço Médico Universitário Rubens Brasil (SMURB), por equipe multiprofissional, com a finalidade de verificar se a deficiência se enquadra na previsão do subitem 6.5. Para tanto, deverá acompanhar a convocação no endereço www.concursos.ufba.br/docentes, na seção do presente Edital.

6.7.1 Não haverá segunda chamada para a perícia indicada no subitem 6.7, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência da Pessoa com Deficiência à avaliação.

6.7.2 O não comparecimento ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência e eliminação do/a candidato/a, caso não tenha atingido os critérios classificatórios para a ampla concorrência.

6.7.3 Caso a deficiência do/a candidato/a não se enquadre na previsão do subitem 6.5, ele/a será classificado/a em igualdade de condições com os/as demais candidatos/as da ampla concorrência.

6.8 Após a posse do/a candidato/a, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria voluntária.

6.9 A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato/a ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo/a próximo/a candidato/a com deficiência classificado/a, desde que haja candidato/a com deficiência classificado/a.

6.10 Quanto ao resultado da perícia médica, caberá pedido de recurso individual e devidamente fundamentado.

6.10.1 O/A candidato/a poderá contestar o indeferimento pelo endereço concurso@ufba.br, em até 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado da perícia.

6.10.2 É de exclusiva responsabilidade do/a candidato/a o acompanhamento das publicações no endereço eletrônico www.concursos.ufba.br/docentes, sob pena de perda do prazo recursal.

6.10.3 Os recursos recebidos fora do prazo não serão apreciados.

6.10.4 A equipe multidisciplinar avaliará os recursos e, caso necessário, uma nova perícia poderá ser solicitada pelo SMURB.

7 DA OCUPAÇÃO DAS VAGAS RESERVADAS

7.1 As Áreas de Conhecimento que possuam a partir de 3 (três) vagas terão reserva automática para candidatos/as negros/as e as Áreas de Conhecimento que possuam a partir de 5 (cinco) vagas terão reserva automática para candidatos/as com deficiência, de acordo com o § 1º do Art. 1º da Lei n.º 12.990/2014 e na forma do § 2º do Art. 5º da Lei n.º 8.112/1990, bem como na forma do § 1º do Art. 1º do Decreto n.º 9.508/2018.

7.2 Para as demais Áreas de Conhecimento, depois de aprovado/a, o/a candidato/a com deficiência ou negro/a melhor classificado/a em sua Área de Conhecimento, será reclassificado/a em lista única em ordem decrescente, independentemente da Área de Conhecimento, de acordo com a sua nota final (média aritmética das notas finais atribuídas pelos examinadores), elaborada com vistas a garantir que o número de vagas reservadas previsto em Lei seja atendido.

7.2.1 Havendo empate entre candidatos/as constantes da lista única de vagas reservadas, será aplicado o critério de desempate constante do item 10.2.7.

7.2.2 As listas previstas nos itens 7.2 e 7.3.1, esta se existir, serão publicadas em www.concursos.ufba.br/docentes.

7.3 A nomeação dos/as candidatos/as com deficiência, bem como dos/as candidatos/as negros/as, se dará obedecendo à classificação constante nos itens 7.1 e 7.2, nas Áreas a que concorreram, no limite das vagas estabelecidas por Lei, conforme Tabela 1.1.

7.3.1 Na hipótese do não preenchimento de todas as vagas reservadas, será elaborada uma nova lista, como descrito no item 7.2, para as Áreas que não foram contempladas com uma vaga. Contudo, para as Áreas nas quais o/a melhor classificado/a for um/a candidato/a negro/a, nessa nova lista será classificado/a o/a candidato/a com deficiência com melhor desempenho, e para as Áreas onde o/a melhor classificado/a for um/a candidato/a com deficiência, nessa nova lista será classificado/a o/a candidato/a negro/a com melhor desempenho. A nomeação seguirá como no item 7.3.

7.3.2 A nomeação dos/as demais candidatos/as com deficiência e negros/as, além do número indicado na Tabela 1.1, será realizada proporcionalmente e alternadamente entre os/as candidatos/as da ampla concorrência, de acordo com o surgimento de novas vagas nas Áreas de Conhecimento.

7.4 A indicação de quantas vagas serão reservadas para os/as candidatos/as com deficiência e negros/as está presente na Tabela 1.1.

7.5 Excetuadas as vagas do item 7.1, a indicação de quais vagas/Área de Conhecimento serão reservadas para os/as candidatos/as com deficiência e negros/as, somente ocorrerá após a conclusão de todas as Provas que tenham candidato/a com deficiência e negros/as dentre os/as aprovados/as e ocorrerá conforme o item 7.2.

7.5.1 Os/As candidatos/as com deficiência e negros/as enquadrados no item 7.2, desde que tenham sido aprovados/as, ocuparão a vaga imediata em sua Área de Conhecimento, ainda que esta seja a única e as suas classificações não lhes garantam a primeira posição.

8 DO PROCESSO SELETIVO E DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1 As Provas do Concurso para a classe A, com denominações de Professor Assistente A e Professor Adjunto A serão:

I - Teórico-Prática ou Escrita, com peso 3 (três) e de caráter eliminatório e classificatório;

II - Didática, com peso 3 (três) e de caráter classificatório;

III - de Títulos, com peso 2 (dois) e de caráter classificatório;

IV - Defesa de Memorial, com peso 2 (dois) e de caráter classificatório.

8.2 Os Concursos serão realizados na UFBA, em datas a serem divulgadas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da realização das Provas, através do endereço www.concursos.ufba.br/docentes, respeitando-se o período de 23/09 a 10/12/2024.

8.3 O Concurso será realizado em Sessão Pública contínua da Congregação, sem a verificação de quorum, encerrando-se com a divulgação do Resultado Final.

8.3.1 Fazem parte da Sessão Pública contínua da Congregação a abertura do Concurso, o sorteio da ordem de apresentação dos/as candidatos/as, os sorteios de pontos, a realização das Provas e a divulgação do resultado das Provas Teórico-prática ou Escrita e do Resultado Final.

8.3.2 O/A candidato/a que não comparecer à abertura da Sessão de instalação do Concurso ou a qualquer uma das Provas e sorteios, sempre com registro em lista de presença, nos horários definidos pela Congregação e pela Banca Examinadora, estará eliminado/a do mesmo e, por consequência, impedido/a de participar das etapas subsequentes.

8.3.3 Não é obrigatória a presença dos/as candidatos/as à divulgação do resultado das Provas Teórico-Prática ou Escrita e do Resultado Final.

8.3.4 O/A candidato/a deverá apresentar documento oficial de identidade (original ou cópia deste devidamente autenticada, legível e sem rasuras, de forma a permitir, com clareza, a sua identificação) para realizar as Provas do Concurso.

8.3.5 Não será permitido qualquer tipo de manifestação por parte do público presente no recinto de realização das Provas que envolvem expressão oral e quando da divulgação de resultados do Concurso.

8.4 A Direção da Unidade Universitária e a Banca Examinadora do Concurso devem zelar pelo integral cumprimento dos direitos dos/as candidatos/as com necessidades especiais, ainda que essas necessidades sejam temporárias. A realização e a avaliação das Provas observarão a adaptabilidade das Provas Escritas e Práticas, por meio do acesso a tecnologias assistivas e a adaptações razoáveis, observado o disposto no Anexo do Decreto n° 9.508/2018.

8.4.1 O/A candidato/a com necessidades especiais permanentes que necessitar de tratamento diferenciado na realização das Provas deverá requerê-lo em até 10 (dez) dias úteis após o término do período de inscrições estabelecido no item 8.2, e indicará as tecnologias assistivas e as condições específicas de que necessita para a sua realização.

8.4.2 O/A candidato/a com necessidades especiais que necessitar de tempo adicional para realização das Provas deverá requerê-lo em até 10 (dez) dias úteis após o término do período de inscrições estabelecido no item 8.2, com justificativa acompanhada de parecer emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados por cada candidato/a.

8.4.4 A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das Provas deverá requerê-la com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da realização das Provas, anexando cópia da Certidão de Nascimento da criança. Caso a criança não tenha nascido até o prazo estabelecido, a Certidão poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra, com respectivo CRM, que ateste a provável data de nascimento.

8.4.4.1 A candidata deverá levar, nos dias de realização das Provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A UFBA não disponibilizará acompanhante para guarda da criança.

8.4.5 As questões de que tratam os subitens 8.4.1, 8.4.2, 8.4.3 e 8.4.4 deverão ser encaminhadas para o e-mail concurso@ufba.br, com o título "Condição especial - Edital nº 04/2024", juntamente com a documentação exigida, seja a necessidade permanente ou temporária, respeitando a antecedência mínima descrito no item 8.4.3. O envio do Laudo de que trata o item 6.2 não substitui o exigido no presente item.

8.4.5 As fases do Concurso em que se fizerem necessários serviços de assistência de interpretação por terceiros aos/às candidatos/as com deficiência serão registradas em áudio e vídeo e disponibilizadas nos períodos de recurso estabelecidos no Edital.

8.5 Para as Provas Teórico-Prática, Escrita e Didática, a Congregação aprovou lista de 6 (seis) a 10 (dez) pontos, conforme Anexo II, versando sobre itens dos programas de disciplinas da Área/Subárea de Conhecimento do Concurso.

8.5.1 Em nenhuma das Provas do Concurso será admitida a comunicação direta ou indireta entre os/as candidatos/as, sendo vedado ao/à candidato/a assistir à realização das Provas dos demais, inclusive daqueles/as eliminados/as nas Provas anteriores.

8.5.2 Todas as Provas serão realizadas em Língua Portuguesa, à exceção dos Concursos nas Áreas de Conhecimento onde houver a especificação de realização de Provas em outra língua, nos termos e condições das Normas Complementares da respectiva Unidade Universitária.

8.5.3 As realizações da Prova Didática e da Defesa de Memorial serão gravadas em áudio ou áudio/vídeo para fins de registro.

8.5.4 A ordem de apresentação dos/as candidatos/as nas Provas do Concurso, cuja realização não seja simultânea, será definida por sorteio conduzido pela Banca Examinadora, após a divulgação dos resultados da Prova Teórico-Prática ou Escrita.

8.5.5 O sorteio de que trata o subitem anterior será efetuado por cada candidato/a, de acordo com a ordem de inscrição no Concurso, na presença de todos/as os/as candidatos/as, comprovado por assinatura em lista de presença, ficando o/a candidato/a automaticamente eliminado/a se ausente deste sorteio.

8.6 Caso o/a candidato/a seja aprovado/a na Prova Teórico-prática ou Escrita, deverá apresentar uma via impressa do Curriculum Vitae ou Lattes, 3 (três) vias impressas do Memorial, juntamente com os documentos comprobatórios dos títulos inseridos no Curriculum Vitae ou Lattes e no Memorial e/ou suas atualizações, e uma cópia simples do documento de identidade, antes do início da segunda Prova do Concurso.

8.6.1 Os documentos comprobatórios dos títulos inseridos no Curriculum Vitae e no Memorial deverão ser apresentados em cópia impressa simples, acondicionados de forma a compor um ou mais volumes, recomendando-se que em cada documento conste a numeração correspondente à atividade enumerada no Curriculum Vitae e no Memorial, e que estejam organizados seguindo a ordem de citação.

8.7 Da Prova Teórico-prática

8.7.1 A Prova Teórico-Prática, quando aplicada, terá por objetivo avaliar a competência do/a candidato/a na utilização de conceitos e técnicas na execução de projetos, textos e obras na Área/Subárea de Conhecimento em exame.

8.7.2 A Prova Teórico-Prática, quando aplicada, por seu caráter eliminatório, será a primeira Prova do Concurso.

8.7.3 Respeitadas as peculiaridades de cada Área/Subárea, será facultada à Congregação da Unidade Universitária escolher um ou mais pontos, especificamente para essa Prova, sendo que esse ponto será eliminado da Prova Didática, que não poderá ter menos de 6 (seis) pontos.

8.7.3.1 Havendo a definição de mais de um ponto para a Prova Teórico-Prática, o Presidente da Banca Examinadora efetuará o sorteio.

8.7.3.2 Sorteado o ponto, o/a candidato/a deverá requisitar, por escrito, os recursos materiais e humanos necessários à realização da Prova, dentro de padrões definidos pela Congregação da Unidade Universitária, disponíveis para conhecimento dos/as candidatos/as na respectiva Unidade Universitária e inseridos no endereço eletrônico www.concursos.ufba.br/docentes, quando da publicação do Edital.

8.7.4 No decorrer da Prova, o/a candidato/a poderá informar à Banca Examinadora o que está realizando, bem como requisitar material adicional, desde que o pedido seja justificado, conforme os padrões estabelecidos pela Congregação da Unidade Universitária.

8.7.5 Concluída a Prova, o/a candidato/a apresentará relatório, de acordo com o previsto nas Normas Complementares, contendo a descrição dos trabalhos realizados, bem como a fundamentação e a interpretação dos resultados obtidos.

8.7.6 A Banca Examinadora reunir-se-á, reservadamente, para avaliar as Provas e emitir o seu juízo quanto às mesmas.

8.7.7 Será considerado aprovado/a o/a candidato/a que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete), da maioria dos membros da Banca Examinadora.

8.7.8 A regulamentação e os critérios de avaliação da Prova Teórico-Prática serão definidos em Normas Complementares aprovadas pela Congregação da respectiva Unidade Universitária, e publicadas no endereço eletrônico www.concursos.ufba.br/docentes, quando da publicação do Edital.

8.7.9 O resultado da Prova Teórico-Prática será divulgado publicamente, juntamente com a lista dos/as candidatos/as aprovados/as e o cronograma de realização das Provas Didática e de Defesa de Memorial, afixados em local visível da Unidade Universitária.

8.8. Da Prova Escrita

8.8.1 A Prova Escrita será destinada a avaliar os conhecimentos do/a candidato/a, assim como sua capacidade de expressão em linguagem técnica.

8.8.2 A Prova Escrita, quando aplicada, por seu caráter eliminatório no Concurso, será a primeira Prova do Concurso.

8.8.3 O sorteio do ponto para a Prova Escrita será efetuado pelo Presidente da Banca Examinadora, ficando o ponto sorteado eliminado da lista de pontos para a Prova Didática.

8.8.4 A duração máxima da Prova Escrita será de 5 (cinco) horas, incluído o tempo para a consulta bibliográfica.

8.8.5 A Congregação fixará o tempo máximo para a consulta bibliográfica e a sua forma em Norma Complementar, publicada em local visível da Unidade Universitária e inserida no endereço eletrônico www.concursos.ufba.br/docentes, quando da publicação do Edital.

8.8.6 O texto definitivo da Prova Escrita deverá ser manuscrito pelo/a candidato/a, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas.

8.8.7 Devido ao seu caráter eliminatório, a Prova Escrita será realizada sem que o/a seu/sua autor/a seja identificado/a, sendo a identidade dos/as candidatos/as revelada somente após a apuração das notas.

8.8.8 No julgamento da Prova Escrita, cada membro da Banca Examinadora atribuirá sua nota considerando os critérios estabelecidos pela Congregação em barema, que devem atender inclusive:

I - Capacidade analítica e crítica no desenvolvimento do tema;

II - Clareza no desenvolvimento das ideias e conceitos; e

III - Capacidade de expressão de acordo com o padrão previsto para a escrita acadêmica.

8.8.9 O barema a que se refere o subitem anterior deverá estar disponível para conhecimento dos/as candidatos/as na respectiva Unidade Universitária e inserido no endereço eletrônico www.concursos.ufba.br/docentes, quando da publicação do Edital.

8.8.10 A Banca Examinadora reunir-se-á, reservadamente, para avaliar as Provas e emitir o seu juízo quanto às mesmas.

8.8.11 Será considerado/a aprovado/a o/a candidato/a que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete), da maioria dos membros da Banca Examinadora.

8.8.12 O resultado da Prova Escrita será divulgado publicamente, juntamente com a lista dos/as candidatos/as aprovados/as e o cronograma de realização das Provas Didática e de Defesa de Memorial, afixados em local acessível e visível da Unidade Universitária.

8.9 Da Prova Didática

8.9.1 A Prova Didática terá como objetivo avaliar o/a candidato/a quanto ao domínio do assunto, à sua capacidade de comunicação e de organização do pensamento, à coerência com o plano de aula apresentado e à metodologia empregada.

8.9.2 A ordem de apresentação dos/as candidatos/as será definida de acordo com os subitens 8.5.4. e 8.5.5 deste Edital.

8.9.3 Cada candidato/a sorteará o ponto de sua Prova Didática 2 (duas) horas antes do horário previsto para sua apresentação.

8.9.4 Imediatamente após o sorteio referido no subitem anterior, cada candidato/a deverá entregar 3 (três) vias impressas do Plano de Aula, referente ao ponto sorteado, eliminando-se os/as candidatos/as que não o fizerem.

8.9.5 Cada candidato/a disporá de 50 (cinquenta) a 60 (sessenta) minutos para apresentação de sua aula, de forma que o desrespeito aos limites supracitados não acarretará, por si só, a anulação da Prova nem a desclassificação do/a candidato/a, mas será passível de avaliação pela Banca Examinadora.

8.9.6 No julgamento da Prova Didática, cada membro da Banca Examinadora atribuirá sua nota, levando em conta os critérios estabelecidos pela Congregação em um barema especialmente elaborado e aprovado para a Prova em questão, considerando não apenas, mas inclusive:

I - Domínio de conteúdo;

II - A coerência entre os objetivos previstos no plano de aula e os conteúdos desenvolvidos;

III - O desempenho didático e utilização adequada do tempo; e

IV - Comunicação, clareza e objetividade.

8.9.7 O barema a que se refere o subitem anterior deverá estar disponível para conhecimento dos/as candidatos/as na respectiva Unidade Universitária e inserido no endereço eletrônico www.concursos.ufba.br/docentes, quando da publicação do Edital.

8.9.8 Não cabem arguições à Prova Didática pela Banca Examinadora.

8.10 Da Prova de Títulos

8.10.1 O julgamento da Prova de Títulos basear-se-á na apresentação do Curriculum Vitae ou Lattes.

8.10.2 Para a aferição de pontos e apreciação do Curriculum Vitae ou Lattes, serão considerados apenas os títulos devidamente comprovados.

8.10.3 A Banca Examinadora pontuará os títulos de que tratam os subitens 8.10.1 e 8.10.2 deste Edital, tendo como base um barema elaborado pela Congregação da Unidade Universitária, disponível para conhecimento dos/as candidatos/as na respectiva Unidade Universitária e inserido no endereço eletrônico www.concursos.ufba.br/docentes, quando da publicação do Edital.

8.10.4 Os títulos serão classificados em:

I - Acadêmicos;

II - Científicos, artísticos e literários;

III - Didáticos;

IV - Administrativos; e

V - Profissionais.

8.10.5 São títulos acadêmicos:

I - Livre-docência;

II - Doutorado;

III - Mestrado;

IV - Especialização, aperfeiçoamento ou outro de nível equivalente;

V - Estágio de Pós-Doutorado;

VI - Monitoria e bolsas oficiais nas áreas de ensino, pesquisa e extensão;

VII - Pesquisa ou estágio que exceda os requisitos de graduação;

VIII - Participação em cursos em que tenha havido verificação formal de aprendizagem e de frequência; e

IX - Bolsas de estudo, de pesquisa e de extensão conferidas por instituições de formação de recursos humanos e de fomento à pesquisa, bem como de intercâmbio cultural de alto nível.

8.10.6 São considerados títulos científicos, artísticos ou literários aqueles relativos a publicações em livros ou periódicos especializados, trabalhos escritos apresentados em reuniões científicas, patentes, conferências e palestras proferidas, concertos e recitais apresentados e realizações/execuções de obras de arte, de projetos de arquitetura e de planos urbanísticos.

8.10.7 Por títulos didáticos, entendem-se as atividades de ensino, de orientação de trabalhos acadêmicos, de autoria de textos didáticos e de divulgação científica, artística ou literária.

8.10.8 Por títulos administrativos, entendem-se as atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação ou assistência, além de outras previstas na legislação vigente.

8.10.9 Por títulos profissionais, serão entendidas as atividades efetivamente realizadas, podendo-se também aceitar como título dessa natureza a prova de associação a órgãos acadêmicos, científicos e profissionais, bem como o exercício da direção desses órgãos.

8.10.9.1 Os títulos enumerados no subitem 8.10.9 serão aceitos, somente, quando relacionados com a área de atuação profissional do/a candidato/a e corresponderem ao nível proposto.

8.10.10 Para efeito de Diplomas e Titulações, só serão considerados:

I - Os diplomas de graduação emitidos por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou por Instituição de Ensino Superior estrangeira, estes devidamente revalidados e registrados no Brasil;

II - Os títulos de Mestre e Doutor expedidos por Instituições de Ensino Superior nacionais credenciadas pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizados no exterior, reconhecidos por instituição nacional competente;

III - Os títulos de Doutor obtidos na forma da legislação anterior à Lei nº 5.540/1968;

IV - Os títulos de Livre-Docente expedidos por Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo Conselho Nacional de Educação; e

V - Os comprovantes do reconhecimento do Notório Saber auferido por instituições que tenham curso de Doutorado em área afim, este, reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação.

8.11 Do Memorial

8.11.1 O Memorial deverá, de forma discursiva e circunstanciada, conter:

I - A descrição e a análise da produção científica, artística e cultural, das atividades didáticas, de extensão, de formação, administrativas e de orientação na Área/Subárea do Concurso ou em Áreas/Subáreas correlatas;

II - A descrição de outras atividades relacionadas às Áreas/Subáreas de Conhecimento em exame; e

III - As perspectivas de trabalho, projetos acadêmicos e possíveis contribuições para o desenvolvimento institucional.

8.11.2 A Defesa do Memorial terá duração de até 2 (duas) horas para a Classe A, denominações de Professor Adjunto A, Professor Assistente A e de Professor Auxiliar.

8.11.2.1 O/A candidato/a deverá dispor de até 60 (sessenta) minutos para a apresentação do Memorial, seguido de arguição pela Banca Examinadora.

8.11.2.2 A ordem de apresentação dos/as candidatos/as será definida de acordo com os subitens 8.5.4 e 8.5.5 deste edital.

8.11.3 No julgamento do Memorial, os membros da Banca Examinadora, baseados em um barema especialmente elaborado e aprovado para a Prova em questão, pesarão, levando em conta:

I - a relevância da vida acadêmica e profissional do/a candidato/a e sua dedicação a essa atividade;

II - a coerência da trajetória percorrida pelo/a candidato/a na sua vida acadêmica;

III - o domínio e a atualização do/a candidato/a quanto ao tema do Concurso;

IV - a capacidade de liderança universitária do/a candidato/a; e

V - a capacidade de contribuir para o desenvolvimento institucional.

8.11.3.1 O barema a que se refere o subitem anterior deverá estar disponível para conhecimento dos/as candidatos/as na respectiva Unidade Universitária e inserido no endereço eletrônico www.concursos.ufba.br/docentes, quando da publicação do Edital.

9 DA BANCA EXAMINADORA

9.1 No Concurso referente à Classe A, denominação de Professor Adjunto A, a Banca Examinadora será composta por 3 (três) professores ou ex-professores de instituições de ensino superior ou de pesquisa, de classe e titulação superior ou equivalente à do Concurso, com experiência acadêmica na Área de Conhecimento do Concurso, previstos 2 (dois) suplentes, sendo que 2 (dois) membros titulares e um dos suplentes serão de outras instituições.

9.2 No Concurso referente à Classe A, denominação de Professor Assistente A, a Banca Examinadora será composta por 3 (três) professores ou ex-professores de instituições de ensino superior ou de pesquisa, de classe e titulação superior à do Concurso, com experiência acadêmica na Área de Conhecimento do Concurso, previstos 2 (dois) suplentes, sendo que 2 (dois) membros titulares e um dos suplentes serão de outras instituições.

9.3 Os membros titulares e seus suplentes serão escolhidos pela Congregação da Unidade Universitária a partir de uma lista de 8 (oito) nomes sugeridos pelo Departamento proponente ou instância equivalente, sendo 3 (três) da UFBA e cinco de outras instituições.

9.3.1 A Banca Examinadora poderá ser composta, exclusivamente, por docentes externos à instituição quando não houver docente da UFBA que atenda ao que determina os itens 9.1 e 9.2, ou quando todos enquadrarem-se em algum item impeditivo relacionado no item 9.5.

9.4 Nas Bancas Examinadoras previstas no subitem 9.1 e 9.2, a participação de docentes e/ou ex-docentes pertencentes à Carreira de Magistério Superior diferente daquela integrante do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal será possível quando houver equivalência da titulação, por proposta do Departamento proponente ou instância equivalente e decisão da Congregação.

9.5 Não poderá participar de Banca Examinadora:

I - Cônjuge ou companheiro de candidato/a, mesmo que divorciado ou separado judicialmente;

II - Ascendente ou descendente de candidato/a ou colateral até o terceiro grau, seja o parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

III - Sócio/a de candidato/a em atividade profissional ou coautor/a de trabalho científico ou profissional;

IV - Orientador/a ou coorientador/a acadêmico do/a candidato/a;

V - Docente que tenha realizado qualquer atividade de pesquisa com o/a candidato/a inscrito/a no Concurso; e

VI - Outras situações de impedimento ou suspeição previstas na legislação vigente.

9.5.1 Cada membro da Banca Examinadora deverá firmar declaração escrita de que não se enquadra em nenhuma das condições de impedimento descritas no item 9.5 deste Edital.

9.6 A Banca Examinadora terá sua composição - titulares e suplentes - divulgada no endereço eletrônico www.concursos.ufba.br/docentes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da realização das Provas.

9.6.1 Os membros suplentes serão designados em ordem, ou seja, 1º suplente, 2º suplente e assim por diante, observado o disposto nos subitens 9.1 a 9.3 deste Edital.

9.6.2 O/A candidato/a poderá interpor recurso à composição da Banca Examinadora, para solicitar o impedimento de algum membro da mesma, exclusivamente com base nos termos e condições dos itens 9.5 e 12 deste Edital.

9.6.3 Caso a Congregação da Unidade Universitária dê provimento, em grau de recurso, ao impedimento, deverá de imediato proceder à substituição do membro da Banca Examinadora, respeitando o estabelecido no item 9.5 deste Edital.

9.6.4 Será considerada definitiva a Banca Examinadora quando a solicitação de impedimento não tiver provimento ou, quando ultrapassado o prazo indicado no item 12, não tenha ocorrido arguição contra sua composição.

10 DA AVALIAÇÃO DAS PROVAS E DA CLASSIFICAÇÃO

10.1 Para cada uma das Provas, os examinadores atribuirão notas, obedecendo à escala de 0 (zero) a 10 (dez), que serão consignadas em cédulas apropriadas, e emitirão pareceres por escrito, que deverão ser divulgados em Sessão Pública da Congregação referente ao Concurso.

10.1.1 Os pareceres emitidos por cada examinador, para cada Prova Teórico-Prática ou Escrita, deverão ser lidos na divulgação dos resultados dessas Provas ou na divulgação final dos resultados, a critério da Congregação da Unidade Universitária.

10.2 A apuração das notas para aprovação e classificação dos/as candidatos/as obedecerá às seguintes normas:

10.2.1 Será considerado/a aprovado/a o/a candidato/a que alcançar, da maioria dos examinadores, a nota final mínima 7,0 (sete).

10.2.2 Cada examinador fará a classificação dos/as candidatos/as, de acordo com as notas finais por ele/a atribuídas.

10.2.3 A nota final atribuída a cada candidato/a por cada examinador/a será a resultante da média ponderada das notas das Provas, considerados os pesos previstos no item 8.1 deste Edital.

10.2.4 Para efeito do disposto no subitem 10.2.2 o/a próprio/a examinador/a decidirá a sua classificação no caso de haver empate em notas finais atribuídas aos/às candidatos/as distintos/as.

10.2.5 Será indicado como primeiro/a colocado/a o/a candidato/a que obtiver o maior número de indicações como primeiro lugar entre os/as examinadores/as.

10.2.6 Em caso de empate no número de indicações, será considerado como primeiro/a colocado/a o/a candidato/a que obtiver a maior média aritmética das notas finais atribuídas pelos/as examinadores/as.

10.2.7 Persistindo o empate, o desempate será efetuado a partir da média aritmética das notas atribuídas às Provas ordenadas abaixo, utilizando-se a Prova seguinte somente quando persistir empate pelo critério da Prova anterior:

a) Prova Escrita ou Teórico-Prática;

b) Prova Didática;

c) Prova de Títulos;

d) Defesa de Memorial.

10.2.7.1 Caso ainda persista o empate, a indicação do/a primeiro/a colocado/a será feita pela Congregação da Unidade Universitária, de acordo com o que dispuser a legislação em vigor.

10.2.8 Excluído/a o/a primeiro/a colocado/a, será adotado o mesmo procedimento para definir, sucessivamente, as demais classificações dos/as candidatos/as aprovados/as.

10.2.9 Todos os cálculos utilizados para obter a nota final atribuída a cada candidato/a serão considerados até a segunda casa decimal, desprezando-se as demais casas.

11 DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DAS PROVAS

11.1 A Banca Examinadora elaborará Relatório Final contendo as diversas avaliações e pareceres dos seus membros, referentes aos/às candidatos/as e, em exposição sucinta, narrará os fatos e as Provas do Concurso, justificando a(s) indicação(ões), se houver.

11.2 O Relatório Final da Banca Examinadora deverá ser submetido à Congregação da Unidade Universitária para aprovação, após decorrido o prazo de recursos.

11.2.1 O Relatório Final poderá ser recusado pelo voto da maioria absoluta dos membros da Congregação da Unidade Universitária, em votação aberta.

11.2.2 Na hipótese da recusa, o Relatório Final será devolvido à Banca Examinadora para retificação, importando em recusa definitiva e não homologação do Concurso se mantido o mesmo Relatório.

11.3 O Relatório Final homologado pela Congregação da Unidade Universitária será encaminhado à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), para análise e parecer sobre os aspectos formais do Concurso.

11.4 Após a reserva das vagas, conforme descrito no item 7, a UFBA homologará e publicará, no Diário Oficial da União, a relação dos/as candidatos/as aprovados/as no Concurso, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, por ordem de classificação, conforme discriminado abaixo:

Quantidade de vagas:

Quantidade máxima de candidatos/as homologados/as:

1

5

2

9

11.4.1 Os/As candidatos/as não classificados/as no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no Concurso.

11.4.2 Nenhum/a dos/as candidatos/as empatados/as na última classificação de aprovados serão considerados/as reprovados/as.

11.5 O Resultado Final do Concurso, após decididos todos os recursos interpostos, será divulgado em lista única, por Área de Conhecimento, contendo a classificação dos/as candidatos/as habilitados/as às vagas da ampla concorrência, às reservadas às Pessoas com Deficiência e aos/às negros/as, quando houver inscritos/as e aprovados/as.

12 DOS RECURSOS

12.1 Recursos poderão ser interpostos, indicando com precisão os pontos a serem examinados, mediante requerimento ao Diretor da Unidade Universitária e protocolado na respectiva Secretaria no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação:

a) da lista dos inscritos;

b) da composição da Banca da Examinadora e;

c) do Resultado Final na Sessão Pública da Congregação.

12.2 Os recursos serão julgados pela Congregação da Unidade Universitária.

12.3 Serão aceitos recursos via postal expressa como Sedex ou similar.

12.4 Recursos extemporâneos serão prontamente indeferidos.

12.5 O resultado dos recursos estará à disposição dos interessados na Secretaria da Unidade Universitária em até 30 (trinta) dias.

12.6 Recursos quanto à heteroidentificação e perícia médica, estão descritos respectivamente nos itens 5 e 6 deste Edital.

13 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

13.1 O/A candidato/a deverá:

a) ter sido aprovado/a no Concurso;

b) ser brasileiro/a nato/a ou naturalizado/a ou ainda, no caso de estrangeiro/a, estar em situação regular no país, por intermédio de visto permanente que o/a habilite, inclusive, a trabalhar no território nacional. No caso de ter nacionalidade portuguesa, estar amparado/a pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

c) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

d) não acumular cargos, empregos e funções públicas, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para posse previsto no art. 133 da Lei n.° 8.112/1990;

e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

f) estar em gozo dos direitos políticos;

g) possuir o diploma de graduação e a titulação de pós-graduação específica exigida pelo Edital;

h) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no art. 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990;

i) não ter sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas nos art. 117, IX e XI, da Lei nº 8.112/90, que incompatibilizam o/a ex-servidor/a para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos;

j) não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

k) no momento da posse, possuir os títulos exigidos, emitidos por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou por Instituição de Ensino Superior estrangeira, devidamente revalidados e registrados no Brasil.

13.2 O/A candidato/a de nacionalidade estrangeira deverá ter fluência na Língua Portuguesa comprovada mediante a apresentação de Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras - https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/celpe-bras), por meio do Ministério da Educação.

14 DO RESULTADO FINAL, DA NOMEAÇÃO E POSSE

14.1 Os/As candidatos/as classificados/as no Concurso e devidamente homologados/as serão nomeados/as no nível inicial de vencimento da Classe A, da Carreira do Magistério Superior, mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União, consideradas as vagas oferecidas na Área/Subárea de Conhecimento a que concorreram.

14.2 Somente poderá ser empossado/a o/a candidato/a selecionado/a e homologado/a que for julgado/a apto/a física e mentalmente para o exercício do cargo, na inspeção de saúde realizada pelo SMURB, de caráter eliminatório.

14.2.1 Serão convocados/as para a inspeção de saúde os/as candidatos/as homologados/as até o limite das vagas oferecidas para o seu cargo.

14.2.2 A convocação para a inspeção de saúde será publicada no endereço www.concursos.ufba.br/docente.

14.2.3 Os/As candidatos/as homologados/as convocados/as deverão aguardar o agendamento do SMURB para comparecimento e realização da inspeção médica.

14.2.3.1 Ao comparecer à inspeção de saúde no SMURB, para realização da avaliação clínica, o/a candidato/a deverá apresentar os seguintes documentos:

14.2.3.1.1 Cartão de vacinação atualizado, conforme recomendações do Ministério da Saúde (https://www.gov.br/saude/pt-br/vacinacao).

14.2.3.1.2 Resultados de exames complementares:

a) Para todos/as os/as candidatos/as: Exames laboratoriais: hemograma completo, tipagem sanguínea ABO e fator RH, glicemia de jejum, colesterol total e frações (HDL, LDL, VLDL), triglicerídeos, ureia, creatinina, sumário de urina; TGO/AST, TGP/ALT, Gama GT; Relatório médico oftalmológico (exame de acuidade visual com e sem correção, tonometria, fundoscopia e biomicroscopia anterior);

b) Para candidatas do sexo feminino: relatório médico ginecológico;

c) Para candidatos do sexo masculino, a partir dos 45 anos: PSA total;

d) Para todos/as a partir dos 40 anos: eletrocardiograma (ECG) com laudo;

e) Para todos/as a partir dos 50 anos: pesquisa de sangue oculto nas fezes (método imunocromatográfico);

f) Para profissionais da área de saúde: anti-HBS, AgHBs, anti-HCV; radiografia de tórax (PA e perfil) com laudo.Para os seguintes grupos específicos:

14.2.4 Os prazos de validade dos exames terão como referência a data da inspeção em saúde no SMURB, conforme descrito a seguir:

a) exames laboratoriais previstos no item 14.2.3.1.2, letra a: até 60 dias;

b) demais exames laboratoriais: até 90 dias;

c) relatório médico ginecológico: até 90 dias;

d) relatório médico oftalmológico: até 06 meses;

e) radiografia de tórax: até 06 meses;

f) eletrocardiograma (ECG): até 12 meses.

14.2.5 A critério da equipe avaliadora, poderão ser solicitadas outras avaliações e/ou exames complementares, durante e após a inspeção de saúde, caso haja necessidade de esclarecimentos diagnósticos adicionais.

14.2.6 Da inspeção de saúde, será emitido o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, o qual será entregue ao/à candidato/a em 2 (duas) vias, dispensando-se o envio do documento por meio eletrônico até o estabelecido no item 14.3.

14.3 Somente após publicada a nomeação no Diário Oficial da União, o/a candidato/a deverá enviar para o Núcleo de Admissão e Desligamento, por meio do e-mail nad@ufba.br, versão digitalizada dos documentos relacionados no endereço https://concursos.ufba.br/documentos-para-posse, além da titulação exigida em Edital (vide Anexo I).

14.4 O/A candidato/a nomeado/a será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação no Diário Oficial da União.

14.4.1 Para a posse no cargo a que se refere o subitem 2.1, letras a e b, além da aprovação em Concurso, será exigido diploma de graduação e:

a) o título de Doutor ou de Livre-Docente para a Classe A, denominação de Professor Adjunto A;

b) o título de Mestre para a Classe A, denominação de Professor Assistente A;

c) documento oficial de identidade, para brasileiros;

d) prova de quitação com o serviço militar, para brasileiros;

e) prova de quitação com as obrigações eleitorais, para brasileiros;

f) documento comprobatório de permanência regular no Brasil, para estrangeiros;

14.4.1.1 O diploma de Graduação e o título de Especialista, Mestre e/ou Doutor expedido por instituição de ensino superior nacional, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), devidamente registrado, ou por universidade estrangeira, devidamente revalidado e registrado.

14.4.1.2 O título de Livre-Docente expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Conselho Nacional de Educação.

14.4.1.3 O comprovante do reconhecimento do Notório Saber auferido por instituição que tenha curso de Doutorado em área afim, este, reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação.

14.4.2 Não serão aceitos documentos provisórios para comprovação de títulos.

14.4.3 O/A candidato/a nomeado/a que não tomar posse no prazo estipulado terá sua nomeação tornada sem efeito, sendo convocado/a para substituí-lo/a o/a próximo/a candidato/a, obedecida a rigorosa ordem de classificação.

15 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 O/A candidato/a que não comparecer a qualquer uma das etapas do Concurso será considerado/a desistente, sendo automaticamente reprovado/a no Concurso.

15.2 O prazo de validade do Concurso será de 1 (um) ano contado a partir da data da publicação da homologação do Concurso no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.

15.3 Os/As candidatos/as aprovados/as e homologados/as poderão acompanhar as informações sobre a homologação e, se for o caso, prorrogações de validade do Concurso, bem como sua convocação para exame médico, nomeação e datas limites para posse e início de exercício no endereço eletrônico www.concursos.ufba.br/docentes. O/A candidato/a também poderá acompanhar as informações do Concurso através do endereço www.sipweb.ufba.br (Não inserir dados de acesso e clicar diretamente em Entrar > Histórico Simplificado do Concurso > Relatório).

15.3.1 É de responsabilidade do/a candidato/a homologado/a tomar conhecimento deste Edital, suas inclusões, suas retificações, convocações e, ainda, manter o endereço atualizado junto ao Núcleo de Seleção (NUSEL), da Coordenação de Desenvolvimento Humano (CDH), pelo e-mail concurso@ufba.br.

15.4 Os/As candidatos/as nomeados/as para as Áreas/Subáreas de Conhecimento constantes do Anexo I deste Edital poderão ministrar aulas em disciplinas/componentes curriculares considerados afins, a critério da Unidade Universitária.

15.5 O/A candidato/a, aprovado/a, homologado/a, nomeado/a e empossado/a, logo, servidor/a, somente poderá ser removido/a e/ou redistribuído/a depois de ter adquirido a estabilidade nos termos do artigo 21 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, e da Portaria SEGRT/MGI nº 619/2023.

15.6. Os/As candidatos/as aprovados/as no Concurso regido por este Edital poderão ser aproveitados/as por outros Órgãos da Administração Pública Federal, respeitados os interesses da UFBA e obedecendo às normas legais pertinentes.

15.7 Na hipótese do surgimento de vaga no mesmo cargo, porém em Unidade Universitária ou Campus diverso para o qual foi classificado/a o/a candidato/a, este/a poderá vir a ser nomeado/a para o outro Campus ou Unidade Universitária, unicamente no interesse da Administração. No caso do/a candidato/a não aceitar a nomeação, deverá formalizar desistência à vaga, a fim de permanecer na lista de classificados.

15.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Congregação da respectiva Unidade Universitária.

15.9 A realização de todas as etapas do Concurso, inclusive as Provas, observará eventuais protocolos sanitários e de biossegurança vigentes e adotados pela Universidade, nas situações de emergência de saúde pública. Nesta hipótese, serão divulgadas no site www.concursos.ufba.br/docentes as orientações a serem adotadas.

15.10 O/A servidor/a admitido/a partir do Concurso promovido pelo presente Edital fica ciente das possibilidades de desenvolvimento na carreira conforme o regramento da Lei n.º 12.772/2012 e alterações posteriores, observada a regulamentação interna da Universidade, além do disposto na Lei n.º 8.112/1990 para os demais aspectos da sua vida funcional, das quais não poderá alegar posterior desconhecimento.

15.11 A íntegra deste Edital está disponível na Internet, no endereço www.concursos.ufba.br/docentes.

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA