b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;

c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.).

13.22.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer objetos relacionados no subitem 13.22 deste edital.

13.22.1.1 Durante o período de provas, não será permitido ao candidato o uso de quaisquer objetos, exceto aqueles permitidos no subitem 13.9 deste edital. Também não será permitida a circulação de candidatos, nas dependências físicas do ambiente de provas, durante a realização destas, utilizando bolsas, mochilas, pochetes, entres outros.

13.22.1.2 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especializado no ato da solicitação de inscrição, conforme subitem 6.5.9.5 deste edital.

13.22.2 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 13.22 deste edital.

13.22.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.

13.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.

13.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 13.22 deste edital no dia de realização das provas.

13.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

13.22.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos a eles causados.

13.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

13.24 Será automaticamente eliminado do concurso público, em decorrência da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 13.22 deste edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer meio que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o documento de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas em editais, no caderno de provas, na folha de respostas ou no documento de texto definitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especializado, conforme previsto no subitem 6.5.9.5 deste edital;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;

r) registrar, em local não apropriado de qualquer documento avaliativo, qualquer palavra ou marca que o identifique;

s) não permitir a coleta de dado biométrico.

13.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material substitutivo.

13.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.

13.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

13.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso público.

13.29 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

13.30 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 13.7 ou 13.8 deste edital, conforme o caso, e perante o CNJ, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.

13.31 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e para os exames pré-admissionais, com exceção dos constantes do subitem 3.12 deste edital, correrão às expensas do próprio candidato.

13.32 As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.

13.33 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.

13.33.1 As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de itens, desde que publicadas até 30 dias antes da data de realização das provas.

13.34 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

13.35 O resultado final do concurso, após decididos todos os recursos interpostos quanto aos resultados das provas, será homologado pelo CNJ.

13.36 O CNJ poderá ceder candidatos aprovados no concurso de que trata o presente edital a outros órgãos do Poder Judiciário Federal com sede em Brasília, para fins de nomeação, observada a legislação e normas pertinentes, com observância dos requisitos abaixo:

a) obediência à estrita ordem de classificação e à finalidade prevista neste edital;

b) anuência do candidato, por manifestação espontânea ou quando convocado pela Administração, via edital a ser publicado no Diário Oficial da União, no prazo de 2 (dois) dias úteis. A falta de manifestação no prazo referido constituirá renúncia tácita ao direito de nomeação pelo outro órgão.

13.37 O CNJ reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes, observado o constante do subitem 1.4 deste edital, que condiciona o provimento de cargos ao atendimento das disposições da Emenda Constitucional nº 95/2016, bem assim ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual dos respectivos exercícios de vigência do concurso.

13.38 Os atos relativos ao presente concurso, editais, convocações, avisos e resultados, serão publicados da seguinte forma:

a) nos endereços eletrônicos do Cebraspe (http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnj_24) e(ou) do CNJ (www.cnj.jus.br), atos relativos às etapas realizadas até a homologação do concurso público;

b) no site do CNJ (www.cnj.jus.br), atos relativos às etapas posteriores à homologação do concurso público;

c) no Diário Oficial da União, o edital de abertura do concurso e suas alterações, edital de resultado provisório e final de provas e fases e suas alterações, homologação e eventual prorrogação do concurso, convocação de candidatos para aproveitamento por outros órgãos do Poder Judiciário Federal com sede em Brasília, nos termos do subitem 13.36 deste edital e alíneas, e os atos de nomeação.

13.39 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pelo CNJ.

14 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

14.1 HABILIDADES

14.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

14.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

14.2 CONHECIMENTOS

14.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

14.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação pronominal. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas. 7.1 A pragmática na linguagem: o significado contextual. 7.2 Os diversos níveis de linguagem. 7.3 As funções da linguagem. 7.4 Intertextualidade. 8 Redação Oficial (conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República): uso da norma culta da linguagem, clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Razões e proporções. 1.1 Divisão proporcional. 1.2 Regras de três simples e compostas. 1.3 Porcentagens. 2 Princípios de contagem. 3 Progressões aritméticas e geométricas. 4 Estruturas lógicas e noções básicas de lógica: conectivos, tautologia, contradições, contingência, implicações, equivalências, quantificadores, afirmações e negações. 5 Lógica de argumentação e análise crítica de informações: analogias, inferências, deduções, conclusões e silogismos. 6 Lógica sentencial (ou proposicional). 6.1 Proposições simples e compostas. 6.2 Tabelas-verdade. 6.3 Equivalências. 6.4 Leis de De Morgan. 6.5 Diagramas lógicos. 7 Lógica de primeira ordem. 8 Princípios de contagem e probabilidade. 9 Operações com conjuntos. 10 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 11 Noções de estatística. 11.1 População e amostra. 11.2 Histogramas e curvas de frequência. 11.3 Medidas de posição: média, moda e mediana.

ÉTICA, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público). 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Atos de improbidade administrativa. 6.2 Lei nº 14.230/2021. 7 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. 8 Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (60/2008, 102/2009, 207/2015, 215/2015, 240/2016, 252/2018, 255/2018, 269/2018, 332/2020, 334/2020, 351/2020, 363/2021, 376/2021, 400/2021, 401/2021, 425/2021, 440/2022, 454/2022, 470/2022, 487/2023, 492/2023, 497/2023, 513/2023, 520/2023, 532/2023, 543/2024) e suas alterações. 9 Portarias da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (56/2018, 18/2020, 115/2020, 349/2023) e suas alterações. 10 Lei nº 13.709/2018 e suas alterações. 11 Lei nº 12.527/2011 e suas alterações. 11.1 Decreto nº 7.724/2012 e suas alterações.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (EXCETO PARA O CARGO 7): 1 Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 2 Desburocratização. 3 Estrutura organizacional. 3.1 Organização, eficiência, eficácia, efetividade. 3.2 Níveis hierárquicos. 3.3 Papéis e competências gerenciais. 4 Novas tecnologias gerenciais. 4.1 Reengenharia e qualidade. 4.2 Impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. 5 Gestão de resultados. 6 Solução de conflitos. 7 Aspectos comportamentais da organização: liderança, motivação, comunicação e desempenho. 8 Cultura organizacional. 9 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 10 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 11 Excelência nos serviços públicos. 12 Fundamentos de estratégia: o que é estratégia, quais as condições necessárias para se desenvolver a estratégia, quais são as questões-chave em estratégia. 13 Planejamento estratégico. 13.1 Conceitos, métodos e técnicas. 13.2 Planejamento institucional. 13.3 Análise SWOT. 13.4 Indicadores e sistema de medição de desempenho organizacional. 13.5 Balanced Scorecard. 13.6 O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). 14 Gestão de projetos. 14.1 Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos. 15 Gestão de processos organizacionais. 15.1 Análise, padronização e melhoria de processos. 15.2 Cadeia de valor de organizações públicas. 16 Ciclo PDCA. 17 Benchmarking. 18 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 19 Governo eletrônico. 20 Accountability. 21 Gestão de Riscos. 21.1 Conceito e caracterização do risco. 21.2 Identificação do dano e suas causas. 21.3 Resposta ao risco. 21.4 Comunicação de risco. 21.5 Monitoramento dos fatores de risco. 21.6 Apetite ao risco.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA O CARGO 6): 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, extinção, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos, regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo. 4.3.1 Conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais). 5 Poderes da administração. 5.1 Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração. 6.1.1 Evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado. 10 Processo Administrativo Federal. 10.1 Lei nº 9.784/1999. 11 Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021, conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais. 11.1 Decreto nº 11.531/2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 (convênios e instrumentos congêneres). 11.2 Decreto nº 11.462/2023. 11.3 IN/MPOG nº 5/2017 e IN/SEGES/ME nº 98/2022.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (EXCETO PARA O CARGO 6): 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais, emendas constitucionais. 1.2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.3 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.4 Normas programáticas. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político‐administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal e municípios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competência. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, advocacia e defensoria públicas. 9 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 10 Segurança Pública. 11 Finanças Públicas. 12 Ordem Econômica e Financeira. 13 Ordem Social. 13.1 Disposição Geral. 13.2 Saúde. 13.3 Assistência Social. 14 Educação, Cultura e Desporto. 15 Ciência, Tecnologia e Inovação. 16 Comunicação Social. 17 Meio Ambiente. 18 Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. 19 Indígenas.

NORMAS INSTITUCIONAIS: 1 Regimento Interno (Resolução CNJ nº 67/2009). 2 Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (296/2019, 325/2020, 395/2021) e suas alterações. 3 Portarias da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (104/2020 e 351/2023) e suas alterações. 4 Recomendação do Conselho Nacional de Justiça nº 144/2023. 5 Instruções Normativas do Conselho Nacional de Justiça (93/2023, 94/2023, 97/2023) e suas alterações.

14.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: PEDAGOGIA

PEDAGOGIA: 1 Fundamentos da educação. 1.1 Relação educação e sociedade. 1.1.1 Dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica. 1.2 Bases legais da educação nacional. 1.2.1 Constituição da República, LDB (Lei nº 9.394/1996) e Parâmetros Curriculares Nacionais. 1.3 Desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. 1.4 Legislação aplicada à educação a distância. 2 A supervisão. 2.1 Concepção e prática. 2.2 Liderança e relações humanas no trabalho. 2.2.1 Tipos de liderança, mecanismos de participação. 2.2.2 Normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupal. 2.3 Pesquisa participante como instrumento de inovação e de avaliação do ensinar e aprender. 3 Papel político pedagógico e organicidade do ensinar, aprender e pesquisar. 3.1 Processo de planejamento. 3.1.1 Concepção, importância, dimensões e níveis. 3.2 Projeto político-pedagógico no ambiente organizacional. 3.2.1 Concepção, princípios e eixos norteadores. 3.2.2 Gestão educacional decorrente da concepção do projeto político-pedagógico. 3.3 Planejamento participativo. 3.3.1 Concepção, construção, acompanhamento e avaliação. 3.4 Comunicação e interação grupal no processo de planejamento. 3.4.1 Constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais. 3.5 A avaliação na perspectiva da construção do conhecimento. 3.6 Desenvolvimento de competências. 3.6.1 Conhecimentos, habilidades, atitudes. 4 Currículo e construção do conhecimento. 5 Processo de ensino-aprendizagem. 5.1 Relação professor/aluno. 5.2 Bases psicológicas da aprendizagem. 5.3 Educação de adultos. 5.4 Planejamento de ensino em seus elementos constitutivos. 5.4.1 Objetivos e conteúdos de ensino. 5.4.2 Métodos e técnicas. 5.4.3 Novas tecnologias aplicadas à educação e plataformas de aprendizagem virtuais e avaliação educacional. 5.5 Metodologia de projetos presenciais e a distância. 5.5.1 Um caminho entre a teoria e a prática. 5.5.2 Interdisciplinaridade e globalização do conhecimento. 6 A ação pedagógica e o trabalho com projetos. 7 Ética e trabalho 7.1 Dilemas éticos da profissão. 8 Atuação do pedagogo no âmbito judicial. 9 Educação Corporativa. 9.1 Trilhas de aprendizagem organizacional. 9.2 Ações de desenvolvimento e planejamento estratégico institucional. 9.3 Educação a distância: características; principais atores; docência on-line. 10 Planejamento de ensino em seus elementos constitutivos. 10.1 Diagnóstico para desenho da ação de desenvolvimento. 10.2 Objetivos instrucionais e indicadores. 10.3 Didática: seleção de métodos e técnicas de ensino para cada tipo de ação. 10.4 Níveis de avaliação de ações de capacitação - reação, aprendizagem, comportamento e resultados. 11 Novas tecnologias aplicadas à educação. 11.1 Plataforma Moodle de aprendizagem virtual: atividades e recursos. 12 Construção coletiva e gestão do conhecimento nas organizações. 13 Ação pedagógica em projetos sociais. 14 Gamificação na Educação. 15 Ferramentas de Inteligência Artificial para construção de conteúdos e objetos de aprendizagem.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (111/2010, 159/2012, 192/2014, 305/2019, 472/2022, 526/2023) e suas alterações. 2 Instruções Normativas da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (25/2009 e 93/2023) e suas alterações. 3 Portaria Conjunta dos Conselhos, Tribunais Superiores e TJDFT nº 3/2007 (Anexo III) e suas alterações.

CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS: 1 Análise de Negócios e Processos. 1.1 Arquitetura corporativa, técnicas de modelagem de processos, padrão BPMN. 1.2 Desenvolvimento orientado a processos, workflow, modelagem conceitual. 1.3 Transformação digital, governo eletrônico, cidadania digital, design thinking. 2 Arquitetura de Sistemas de Informação. 2.1 Padrões de projeto (Design Patterns, padrões GRASP), arquiteturas em camadas, baseada em serviços, microserviços. 2.2 Orientação a eventos, cliente-servidor, arquitetura hexagonal, serverless, anti-padrões arquiteturais. 2.3 Protocolo HTTP, SSL, DNS, balanceamento de carga, escalabilidade e tolerância a falhas em sistemas web. 3 Engenharia de software. 3.1 Processos de software, engenharia de requisitos, gestão de projetos e produtos de software. 3.2 Modelos de software (entidades e relacionamentos, UML), princípios de projeto de software (SOLID, padrões de projeto). 4 Desenvolvimento de Sistemas. 4.1 Linguagens de programação (Java, JavaScript, Python, PHP), frameworks (Spring, Hibernate, Angular, Laravel). 4.2 Desenvolvimento web e mobile, desenvolvimento com containers (Docker, Kubernetes). 4.3 Integração de sistemas (REST, SOAP, mensageria, Apache Kafka, RabbitMQ). 5 Testes de Software. 5.1 Testes de unidade, integração, sistema; testes automatizados (xUnit, Selenium), TDD. 5.2 Planejamento de testes, princípios FIRST, testabilidade. 6 Gerência e Qualidade de Software. 6.1 Métricas de processo e código-fonte, análise estática e dinâmica de software. 6.2 Padronização, qualidade de software, objetivos da qualidade, restrições e atributos de qualidade. 7 Segurança de Informação e Desenvolvimento de Software Seguro. 7.1 Privacidade e segurança por padrão e por design, criptografia, autenticação e autorização. 7.2 Segurança em aplicações web e mobile, gestão de identidades e acesso. 8 Ciência de Dados e Inteligência Artificial. 8.1 Conceitos e tecnologias de IA, aprendizado de máquina, deep learning, chatbots. 8.2 Big Data, ETL, modelagem dimensional, Business Intelligence, Data Mining. 9 Metodologias Ágeis e Práticas DevOps. 9.1 Scrum, Kanban, integração contínua, entrega contínua. 9.2 Observabilidade, automação (scripting, operação em ambiente Linux). 10 Tecnologias Emergentes e Tendências. 10.1 Blockchain, conceitos e aplicações, sistemas de suporte à decisão analítica. 10.2 Computação em nuvem (SaaS, PaaS, IaaS), migração para a nuvem, estratégias de escalabilidade.

ARQUITETURA DE DESENVOLVIMENTO DA PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO (PDPJ-Br): 1 Linguagem de programação Java. 2 Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway. 3 Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate Envers; Biblioteca Flyway. 4 Banco de dados; PostgreSQL; H2 Database. 5 Serviços de autenticação; SSO Single Sign-On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749). 6 Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas. 7 Ferramenta de versionamento Git. 8 Ambiente de clusters, Kubernetes. 9 Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher. 10 Deploy de aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD).

INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: 1 Bancos de Dados. 1.1 Relacionais e NoSQL: Oracle, MS SQL Server, PostgreSQL, MariaDB, MySQL, Elasticsearch, MongoDB, OpenSearch. 1.2 Linguagem SQL e PL/SQL: Consultas, administração, otimização de performance. 1.3 Data warehousing, ETL, OLAP, Data Mart, Big Data, Data Lake. 1.4 Business Intelligence e Ferramentas de Análise de Dados: Fluent Bit, Kibana. 2 DevOps e DevSecOps. 2.1 Práticas, ferramentas (Git, GitLab) e conceitos. 2.2 Infraestrutura como código e automação da infraestrutura de TI. Ansible. 2.3 Gestão de configuração. 2.4 Modelo de versionamento, merge, branch, pipeline. CI/CD (continuous integration/continuous delivery). 2.5 Linguagens de Script: Shell Script (Bash), Windows PowerShell, Python. 3 Infraestrutura de TI. 3.1 Servidores e Sistemas Operacionais. 3.1.1 Gerenciamento de configuração de servidores, aprovisionamento, orquestração e automação de infraestrutura de TI. 3.1.2 Windows Server: Active Directory, Microsoft Exchange, DNS, DHCP. Conceitos, administração, configuração, serviços de rede. 3.1.3 Linux: Ubuntu Server, Rocky Linux. Conceitos, administração, configuração, serviços de rede. 3.1.4 Hyper-converged infrastructure (HCI). 3.2 Virtualização e Contêineres: VMWare, Docker, containerd, Kubernetes. Conceitos de Contêineres e Orquestração de Contêineres. 3.3 Storage: SAN, NAS, DAS, Storage Objeto (S3). 3.4 Cloud Computing: IaaS, PaaS, SaaS, AWS, Azure, Microsoft 365. Conceitos, configuração e administração. 3.5 Alta Disponibilidade: Alta Disponibilidade, Clusterização e Escalabilidade de servidores e serviços. Balanceamento de Carga. Proxy Reverso. 4 Redes de Computadores. 4.1 Protocolos de Rede: HTTP, HTTPS, SMTP, IMAP, DNS, DHCP, TCP, UDP, OSPF, BGP, SNMP. 4.2 Arquitetura TCP/IP. IPv4 e IPv6. Endereçamento IP. IPv4. IPv6. VoIP. 4.3 Redes sem fio: Padrão IEEE 802.11 Wireless LAN. Gerenciamento de redes: conceitos, fundamentos, protocolos e implantação (SNMP, RMON, MIBs, NMSs, agentes, CiscoView, CiscoWorks, Ethereal e MRTG). 4.4 Infraestrutura de Rede: Cabeamento estruturado, VLANs, QoS. 4.5 Gerenciamento de Redes: SNMP, ICMP. Monitoramento (Zabbix, Prometheus, Grafana). 4.6 Software-Defined Networking (SDN): VMware NSX. 4.7 Redes Overlay: VXLAN.

GOVERNANÇA E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: 1 Planejamento Estratégico de TIC. 1.1 Fundamentos do Planejamento Estratégico em Tecnologia da Informação e Comunicação. 1.2 Elaboração e implementação do Plano Diretor de TIC (PDTIC). 1.3 Indicadores de desempenho de TIC e alinhamento com objetivos organizacionais. 2 Governança de TIC 2.1 COBIT 2019: conceitos básicos, estrutura, objetivos e aplicação para a governança de TIC. 2.2 ITIL v4: gerenciamento de serviços de TIC, com foco em processos e melhores práticas. 2.3 Balanced Scorecard (BSC) e análise SWOT aplicados à TIC. 2.4 Metodologias Ágeis. 3 Gerenciamento de projetos de TIC. 3.1 PMBOK 7ª edição: conceitos, grupos de processos e áreas de conhecimento. 3.2 Escritório de Projetos - PMO e Gestão de Portfólio de Projetos. 4 Governança e Gestão de Contratos de TIC. 4.1 Resolução CNJ nº 468/2022 e o Guia de Contratações de STIC do Poder Judiciário e suas alterações. 4.2 Lei nº 14.133/2021. 4.3 Planejamento, Fiscalização e Gestão de Contratos de TIC. 5 Compliance. 5.1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). 5.2 Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e suas alterações.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Conceitos Básicos. 1.1 Confidencialidade. 1.2 Integridade. 1.3 Disponibilidade. 1.4 Autenticidade. 2 Gestão de segurança da informação. 2.1 NBR ISO/IEC Família 27001:2022 e NBR ISSO/IEC 27002:2022. 2.2 NIST - Cybersecurity Framework. 2.3 CIS Controls. 3 Métodos de autenticação. 3.1 Autenticação multifator baseada em biometria, por token e certificados. 3.2 Protocolos de autenticação: OAuth 2.0, OpenID Connect, JWT (JSON Web Tokens) e SSO. 4 Ameaças e vulnerabilidades em aplicações. 4.1 Injection (SQL, LDAP), Cross-Site Scripting (XSS). 4.2 Quebra de autenticação e gerenciamento de sessão. 4.3 Referência insegura a objetos, Cross-Site Request Forgery. 4.4 Armazenamento inseguro de dados criptografados. 5 Segurança de aplicativos web. 5.1 Conceitos de segurança de aplicativos web. 5.2 Análise de vulnerabilidades em aplicações web. 5.3 Metodologia Open Web Application Security Project (OWASP). 5.4 Técnicas de proteção de aplicações web, testes de Invasão. 6 Prevenção e combate a ataques a redes de computadores. 6.1 DDoS, DoS, DNS spoofing. 6.2 Eavesdropping, ransomware, phishing. 6.3 Brute force, port scanning. 7 Criptografia e proteção de dados em trânsito e em repouso. 7.1 Sistemas criptográficos simétricos e assimétricos (principais algoritmos). 7.2 Funções de hash. 8 Assinatura e certificação digital. 9 Segurança em Redes e Infraestrutura. 9.1 Proteção de Redes: Firewall, IDS/IPS, SIEM, Proxy, VPN, SSL/TLS. 9.2 Segurança em redes sem fio. 9.3 Segurança de Ativos de Rede: Segurança de switches e roteadores, segurança de servidores e estações de trabalho. 10 Continuidade de Negócio e Resposta a Incidentes. 10.1 Estratégias de recuperação. 10.2 Planos de contingência. 10.3 Recuperação de desastres. 10.4 Gerenciamento de crises. 10.5 Gestão de incidentes. 10.6 Norma NBR ISO/IEC 15999. 11 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e suas alterações.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (3/2013, 182/2013, 185/2013, 331/2020, 332/2020, 335/2020, 370/2021, 383/2021, 396/2021, 468/2022, 522/2023) e suas alterações. 2 Portarias da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (252/2020, 253/2020, 131/2021, 162/2021, 172/2022) e suas alterações. 3 Instrução Normativa da Presidência do Conselho Nacional de Justiça nº 86/2021.

CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUITETURA

ARQUITETURA E URBANISMO: 1 Representação, métodos e técnicas de desenho. 1.1 Tipos de representação do projeto de arquitetura: ABNT NBR 16636-1:2017 e NBR 16636-2:2017. 1.2 Perspectiva cônica e desenhos isométricos. 1.3 Geometria descritiva básica. 1.3.1 Diedros, as três projeções e os cortes. 1.4 Desenho técnico. 1.4.1 ABNT NBR 16861:2020, NBR 17068:2022, NBR 16752:2020, NBR 6492:2021, NBR 17006:2021. 2 Informática aplicada à arquitetura. 2.1 Desenho técnico em CAD (Computer-Aided Design). 2.2 Tecnologia BIM (Building Information Modeling). 3 Planejamento e projeto urbano. 3.1 Uso do solo. 3.2 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (parcelamento do solo urbano). 3.3 Topografia. 3.3.1 Noções de poligonais, curvas de nível e movimento de terra. 4 Sustentabilidade urbana. 4.1 Sistemas de baixo impacto ambiental. 4.1.1 Cisternas, coletores solares, fotocélulas. 5 Comunicação visual no edifício e na cidade. 6 Paisagismo. 6.1 Espaços vinculados à edificação. 6.1.1 Jardins. 7 Projetos de arquitetura para edifícios. 7.1 Programa de necessidades/fluxograma. 7.2 Implantação. 7.3 Modulação e racionalização da construção. 7.3.1 Concreto, aço e pré-moldados. 7.4 Divisão espacial e leiaute de ambientes. 7.5 Ergonomia. 7.6 Conforto ambiental. 7.6.1 Conforto térmico. 7.6.1.1 Aspectos bioclimáticos. 7.6.1.1.1 Clima, zona de conforto. 7.6.1.2 Insolação. Uso da carta solar, desenho de brises. 7.6.1.3 Ventilação e exaustão. 7.6.1.4 Absorção, transmissão e reflexão térmica. 7.6.2 Conforto luminoso. 7.6.2.1 Iluminação natural. 7.6.2.2 Iluminação artificial. 7.6.3 Conforto acústico. 7.6.3.1 Noções básicas de acústica. 7.6.3.1.1 Reverberação, eco, reflexão, absorção e isolamento; intensidade sonora. 7.6.4 Auditórios. 7.6.4.1 Forma e volume (metro cúbico de ar). 7.6.4.2 Visibilidade. 7.6.4.3 Revestimentos. 8 Leitura e interpretação de projetos complementares para edifícios. 8.1 Estruturas. 8.1.1 Aço. 8.1.2 Concreto. 8.1.3 Madeira. 8.2 Instalações elétricas. 8.3 Instalações hidrossanitárias. 8.4 Prevenção contra incêndio. 8.4.1 Noções básicas. 8.4.2 Saída de emergência. 8.4.2.1 ABNT NBR 9077:2001. 8.5 Elevadores. 8.6 Ar-condicionado. 8.7 Instalações especiais. 8.7.1 Alarmes e para-raios. 8.7.2 Telecomunicações/telefone. 8.7.3 Cabeamento estruturado de dados e voz. 9 Edifício. 9.1 Projeto de detalhamento. 9.2 Especificações e caderno de encargos. 9.2.1 Sistema construtivo e estrutural. 9.2.2 Coberturas e impermeabilizações. 9.2.3 Vedações. 9.2.3.1 Alvenarias. 9.2.3.2 Esquadrias. 9.3 Pinturas e revestimentos. 9.3.1 Especificações e quantitativos. 9.3.2 Piso, paredes e forro. 9.3.2.1 Revestimentos cerâmico, melamínico. 9.4 Detalhes executivos de representação, especificação e cotas. 9.4.1 Esquadrias de aço, alumínio e madeira. 9.4.2 Escadas e corrimãos (dimensionamento). 9.4.3 ABNT NBR 9050:2020 (Acessibilidade). 10 Obra e fiscalização. 10.1 Organização e projeto do canteiro de obras. 10.2 Orçamento e cronograma físico-financeiro. 10.3 Responsabilidade técnica. 10.4 Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços. 11 Legislação profissional. 11.1 Lei nº 12.378/2010 e suas alterações. 11.2 Resolução CAU nº 21/2012 e suas alterações.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (114/2010, 132/2011, 401/2021) e suas alterações. 2 Instrução Normativa da Presidência do Conselho Nacional de Justiça nº 100/2024.

CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS SOCIAIS

SOCIOLOGIA: 1 A perspectiva sociológica no mundo contemporâneo: Anthony Guiddens, Zygmunt Baumann, Norbert Elias. 2 Métodos para a construção do conhecimento sociológico. 2.1 Marx, Durkheim e Weber. 3 Método comparativo. 4 A sociologia brasileira: desenvolvimento e principais autores. 5 Estudos de sociologia jurídica e de antropologia jurídica. 6 Direito e sociologia: a nova escola jurídica brasileira e a crítica ao positivismo jurídico. 7 Aplicações da perspectiva sociológica comparada aos temas e problemas contemporâneos da sociedade brasileira: a questão da igualdade jurídica e dos direitos de cidadania, o pluralismo jurídico, acesso à justiça. 7.1 Crime: justiça restaurativa e justiça retributiva, etnografia de rituais judiciários, práticas judiciárias e policiais no espaço público. 8 Modelos jurídicos para a administração institucional de conflitos no espaço público. 9 Análise crítica de políticas públicas propostas para o Poder Executivo e para o Poder Judiciário. 10 Sistema carcerário e sistema socioeducativo.

POLÍTICAS PÚBLICAS: 1 O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação). 2 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 3 Planejamento nas organizações públicas. 3.1 O ciclo do planejamento. 3.1.1 Análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores. 3.2 O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). 4 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 5 Princípios de governabilidade e governança. 5.1 Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 6 Papel das instituições nas políticas públicas. 7 Indicadores de políticas públicas.

CIÊNCIAS HUMANAS: 1 O Brasil político: nação e território. 1.1 Organização do Estado Brasileiro. 1.2 A divisão inter-regional do trabalho e da produção no Brasil. 1.3 A estrutura urbana brasileira e as grandes metrópoles. 2 A evolução da estrutura e dos conflitos fundiários. 3 O Brasil e a questão cultural. 4 Da integração do Brasil ao processo de internacionalização da economia e as mudanças na estrutura produtiva brasileira. 5 O século XX: urbanização da sociedade e a cultura de massas. 6 O mundo contemporâneo e as sociedades atuais (pós-1945). 7 Desigualdades socioeconômicas e regionais. 8 Direitos humanos, discriminação e exclusão social, com atenção aos direitos de grupos minoritários ou vulneráveis e o acesso à justiça. 9 Meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

MÉTODOS DE PESQUISA: 1 Princípios e métodos da pesquisa quantitativa e qualitativa. 2 Técnicas de coleta de dados qualitativos (entrevista, análise de conteúdo, análise documental, aplicação de questionário, estudos de caso, etnografia etc.). 3 Técnicas de análise de dados quantitativos (estatística descritiva e análise exploratória de dados, gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas de posição, de dispersão). 4 Planejamento da pesquisa científica.

CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA

ENGENHARIA ELÉTRICA: 1 Circuitos elétricos lineares. 1.1 Elementos de circuitos. 1.2 Leis de Kirchhoff. 1.3 Métodos de análise nodal e das malhas. 1.4 Análise de circuitos em CC e em CA (regime permanente). 1.5 Princípio da superposição e equivalentes de Thévenin e de Norton. 1.6 Solução de circuitos no domínio do tempo e da frequência. 1.7 Quadripolos. 2 Eletromagnetismo. 2.1 Princípios gerais. 2.2 Campos eletrostático, magnetostático e eletromagnetostático. 2.3 Campos elétricos em meio material. 2.3.1 Propriedades, condições de fronteira em meios diferentes. 2.4 Forças devido aos campos magnéticos e momentos magnéticos. 2.5 Ondas TEM. 2.6 Reflexão e refração de ondas planas. 3 Eletrônica analógica, digital e de potência. 3.1 Circuitos analógicos e dispositivos eletrônicos. 3.2 Famílias de circuitos lógicos. 3.3 Sistemas digitais. 3.4 Conversores CC-CC, CC-CA, CA-CC e CA-CA. 3.5 Conversão analógica-digital e digital-analógica. 4 Princípios de comunicações. 4.1 Comunicações analógicas e digitais. 4.2 Comutação analógica e digital. 5 Microcomputadores. 5.1 Principais componentes. 5.2 Organização. 5.3 Sistemas operacionais. 6 Teoria de controle. 6.1 Análise e síntese de sistemas lineares escalares, contínuos e discretos, nos domínios do tempo e da frequência. 6.2 Métodos de análise de estabilidade. 6.3 Representação de sistemas lineares por variáveis de estado. 6.4 Noções de processamento de sinais. 7 Princípios de ciências dos materiais. 7.1 Características e propriedades dos materiais condutores, isolantes e magnéticos. 7.2 Polarização em dielétricos. 7.3 Magnetização em materiais. 8 Máquinas elétricas. 8.1 Princípios de conversão eletromecânica de energia. 8.2 Máquinas síncronas. 8.3 Máquinas de indução. 8.4 Máquinas CC. 8.5 Transformadores. 9 Subestações e equipamentos elétricos. 9.1 Arranjos típicos, malhas de terra e sistemas auxiliares. 9.2 Equipamentos de manobra em alta tensão. 9.2.1 Chaves e disjuntores. 9.3 Para-raios. 9.4 Transformador de potencial e de corrente. 9.5 Relés e suas funções nos sistemas de energia. 9.5.1 Princípios e características de operação, tipos básicos. 10 Circuitos trifásicos e análise de faltas em sistemas de energia elétrica. 10.1 Tipos de ligação de cargas. 10.2 Tensão, corrente, potência, e fator de potência em circuitos equilibrados e desequilibrados. 10.3 Representação de sistemas em "por unidade" (pu). 10.4 Componentes simétricos e faltas simétricas e assimétricas. 11 Instalações elétricas em baixa tensão. 11.1 Projeto de instalações prediais e industriais. 11.2 Acionamentos elétricos. 11.2.1 Motores elétricos de indução e diagramas de comando. 11.3 Segurança em instalações elétricas. 12 Legislações profissionais pertinentes (sistema CONFEA-CREA). 13 Minigeração solar fotovoltaica. 13.1 NBR 16690 - Instalações elétricas de arranjos fotovoltaicos. 14 Prevenção e combate a incêndios. 14.1 Proteção e prevenção. 14.2 Física e química do fogo. 14.3 O comportamento do fogo e a integridade estrutural. 14.4 Sistemas de detecção e alarme de incêndios. 14.5 Sistemas e equipamentos para o combate de incêndios. 15 Fiscalização de obras e serviços; ensaios de recebimento da obra; acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data base, emissão de fatura); documentação da obra: diários, documentos de legalização, ARTs. 15.1 Recebimento (provisório e definitivo). 16 Avaliação de custos; levantamento dos serviços e seus quantitativos; orçamento analítico e sintético; composição analítica de serviços; cronograma físico financeiro; cálculo do benefício e despesas indiretas (BDI); cálculo dos encargos sociais.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (114/2010, 132/2011, 401/2021) e suas alterações. 2 Instrução Normativa da Presidência do Conselho Nacional de Justiça nº 100/2024.

CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.1.2. Conselho Nacional do Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema Financeiro Nacional. 15 Ordem social. 16 Disciplina constitucional dos precatórios. 17 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.9 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa). 11 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei nº 14.133/2021.

DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 2.8 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição. 3.2 Extinção. 3.3 Domicílio. 3.4 Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. 3.5 Sociedades, fundações. 3.6 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.7 Responsabilidade. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 5 Ato jurídico. 5.1 Fato e ato jurídico. 6 Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos; requisitos; defeitos dos negócios jurídicos; modalidades dos negócios jurídicos; forma e prova dos atos jurídicos; nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos; atos ilícitos; abuso de direito; prescrição e decadência; caso fortuito e força maior. 7 Noções gerais de Direito das obrigações: modalidades; transmissão; adimplemento e extinção; inadimplemento. 8 Noções gerais de Contratos. 8.1 Contratos em geral. 8.2 Disposições gerais. 8.3 Extinção. 9 Responsabilidade civil. 10 Preferências e privilégios creditórios. 11 Noções gerais de Direito de empresa. 11.1 Conceitos: empresário, estabelecimento. 11.2 Falência e recuperação judicial. 12 Noções gerais de Direitos reais; espécies. 13 Noções gerais de Direito de família. 13.1 Casamento. 13.2 Relações de parentesco. 13.3 Regime de bens entre os cônjuges. 13.4 União estável. 13.5 Tutela. 13.6 Curatela. 14 Noções gerais de Direitos autorais.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis. 2.1 Noções gerais de competência. 3 A jurisdição. 3.1 Conceito. 3.2 Características. 3.3 Princípios da jurisdição. 3.4 Jurisdição contenciosa e voluntária. 3.5 Meios alternativos de pacificação social; Justiça multiportas. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 Intervenção de terceiros. 9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 9.1 Impedimentos e suspeição. 10 Ministério Público. 11 Advocacia Pública. 12 Defensoria Pública. 13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos. 13.2 Tempo e lugar. 13.3 Prazos. 13.4 Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6 Distribuição e registro. 13.7 Valor da causa. 14 Tutela provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2 Disposições gerais. 15 Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido. 16.5 Contestação, reconvenção e revelia. 16.6 Providências preliminares e de saneamento. 16.7 Julgamento conforme o estado do processo. 16.8 Provas. 16.9 Sentença e coisa julgada. 16.10 Cumprimento da sentença. 16.10.1 Disposições Gerais. 16.10.2 Cumprimento. 16.10.3 Liquidação. 17 Processos de execução. 18 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 19 Disposições finais e transitórias. 20 Mandado de segurança. 21 Ação popular. 22 Ação civil pública. 23 Ação de improbidade administrativa. 24 Súmulas do STF e do STJ. 24.1 Precedentes e julgados vinculantes. 25 Teoria Geral dos Recursos. 25.1 Recursos em espécie. 26 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais). 27 Lei nº 13.140/2015 (dispõe sobre mediação). 27.1 Conciliação, mediação, negociação e formas alternativas de resolução dos litígios. 28 Noções gerais de microssistema da tutela coletiva.

DIREITO PENAL: 1 Princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Interpretação da lei penal. 2.4 Analogia. 2.5 Irretroatividade da lei penal. 2.6 Conflito aparente de normas penais. 3 Ilicitude. 4 Culpabilidade. 5 Concurso de pessoas. 6 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das penas. 7 Ação penal. 8 Punibilidade e causas de extinção. 9 Prescrição. 10 Crimes contra a fé pública. 11 Crimes contra a administração pública. 12 Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade). 13 Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro). 14 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 15 Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021).

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Atos processuais: conceito, classificação, forma, tempo, lugar, prazos. 5.1 Preclusão. 5.2 Atos das partes, do Juiz, dos auxiliares da Justiça e de terceiros. 5.3 Atos simples, complexos e compostos. 5.4 Atos de comunicação processual: espécies e formas. 5.5 A revelia no processo penal. 5.6 Atos de cooperação internacional. 5.7 A utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais. 6 Da prova. 6.1 conceito, objetivo, objeto, fontes e elementos. 6.2 Classificação e princípios. 6.3 Os meios de prova em espécie previstos no Código de Processo Penal e em leis extravagantes. 6.4 O ônus da prova no processo penal. 6.5 A prova emprestada. 6.6 Provas admissíveis e provas proibidas. 6.7 Provas direta e indireta. 6.8 Sistemas de apreciação ou avaliação das provas. 6.9 O princípio do livre convencimento. 6.10 A iniciativa instrutória do Juiz de Direito. 7 Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7.1 A relação jurídica processual penal: finalidade, natureza jurídica, características, conteúdo, objeto, início, suspensão e fim. 7.2 Sujeitos e partes do processo. 7.3 A substituição processual. 8 Nulidades: conceito, classificações e sistema legal. 8.1 Princípios. 8.2 As nulidades previstas no Código de Processo Penal. 8.3 Nulidades absoluta e relativa. 8.4 A anulabilidade. 8.5 As irregularidades. 8.6 A inexistência jurídica. 8.7 A atipicidade constitucional. 8.8 Arguição, saneamento e efeitos. 8.9 Prazos. 9 Jurisdição: conceito, características, princípios, formas, objeto. 9.1 Órgãos. 10 Competência penal: conceito. 10.1 Critérios determinadores e causas modificadoras da competência de foro e do juízo. 10.2 A conexão e a continência. 10.3 A competência funcional. 10.4 Conflitos de competência e de atribuição. 11 Questões e processos incidentes. 11.1 Questões prejudiciais. 11.2 Exceções. Incompatibilidade, impedimento e suspeição. 11.3 O incidente de insanidade mental do acusado. 12 Prisão, liberdade provisória e fiança. 13 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 14 Habeas corpus e seu processo. 15 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 16 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 17 Noções gerais de Execução Penal: execução das penas e das medidas de segurança. 17.1 Estabelecimentos penais. 17.2 A natureza jurídica da execução penal. 18 Lei sobre as Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013). 19 A Lei de Lavagem de Capitais (Lei nº 9.613/1998). 20 Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019).

DIREITOS HUMANOS: 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 1.2 Origem, sentido e evolução histórica dos Direitos Humanos. 2 Direitos humanos na Constituição Federal. 2.1 Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição da República do Brasil. 3 A posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República do Brasil. 4 Direitos Humanos e acesso à justiça. 5 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. 5.1 Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: mulher, negro, criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, pessoas em situação de rua, povos indígenas, LGBTQIAPN+ (lésbicas; gays; bissexuais; travestis, transexuais e transgêneros; queers; intersexos; pansexuais; não-binários; e demais possibilidades de orientações sexuais e de identidade de gênero), quilombolas, ribeirinhos, ciganos, usuários dos serviços de saúde mental, imigrantes e refugiados. 6 Conceitos Fundamentais do Direito da Antidiscriminação. 6.1 Conceitos Fundamentais do Racismo, Sexismo, Intolerância Religiosa, LGBTQIAPN+fobia. 6.2 Ações Afirmativas.

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL: 1 Serviços notariais e de registros. 1.1 Natureza e espécie. 2 Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973): Atribuições. Publicidade. Conservação e responsabilidade. 3 Lei nº 8.935/1994. 4 Arrecadação. Emolumentos. Fundos de Renda Mínima e de Custeio de Atos Gratuitos. Lei nº 10.169/2000. 5 Conceitos Básicos: Titular de cartório. Interino. Tabeliães, oficiais de registro e seus prepostos. 6 Serventia Extrajudicial: Modelos anterior e posterior à Constituição Federal de 1988. 6.1 Concurso público: Requisitos de ingresso. Outorga de delegação. Oferta de serventias. Impacto de decisões judiciais na oferta de serventias. 6.2 Interinidade: Requisitos. Cumulação. Nepotismo. Teto constitucional. 6.3. Extinção, Anexação e Desanexação de serventias.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (67/2009, 60/2008, 75/2009, 80/2009, 81/2009, 107/2010, 113/2010, 125/2010, 135/2011, 158/2012, 163/2012, 194/2014, 207/2015, 212/2015, 213/2015, 231/2016, 253/2018, 254/2018, 255/2018, 287/2019, 288/2019, 299/2019, 307/2019, 351/2020, 395/2021, 400/2021, 401/2021, 425/2021, 453/2022, 454/2022, 466/2022, 470/2022, 487/2023, 490/2023, 492/2023, 498/2023, 520/2023, 524/2023, 530/2023, 532/2023, 542/2023, 543/2024) e suas alterações. 2 Provimento Corregedoria Nacional de Justiça nº 149/2023: Títulos III, IV e V. 3 Enunciados e Informativos de Jurisprudência do CNJ. 4 Lei Complementar nº 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura - LOMAN).

CARGO 7: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA: 1 Teorias da administração. 2 Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais. 3 Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 4 Desburocratização. 5 Estrutura organizacional. 5.1 Organização, eficiência, eficácia, efetividade. 5.2 Níveis hierárquicos. 5.3 Papéis e competências gerenciais. 6 Novas tecnologias gerenciais. 6.1 Reengenharia e qualidade. 6.2 Impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. 7 Gestão de resultados. 8 Processo de solução de conflitos. 9 Aspectos comportamentais da organização: liderança, motivação, comunicação e desempenho. 10 Cultura organizacional. 11 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 12 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 13 Excelência nos serviços públicos. 14 O paradigma do cliente na gestão pública. 15 Fundamentos de estratégia: o que é estratégia; quais as condições necessárias para se desenvolver a estratégia; quais são as questões-chave em estratégia. 16 Planejamento estratégico. 16.1 Conceitos, métodos e técnicas. 16.2 Modelos de gestão e estruturas organizacionais. 16.3 Planejamento institucional. 16.4 As escolas de planejamento estratégico. 16.5 Análise SWOT. 16.6 Indicadores e sistema de medição de desempenho organizacional. 16.7 Balanced Scorecard. 16.8 O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). 17 Planejamento tático. 18 Planejamento operacional. 19 Gestão de projetos. 19.1 Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos. 19.2 Metodologias ágeis. 19.3 Design Thinking. 20 Gestão de processos organizacionais. 20.1 Desenho, análise, padronização e melhoria de processos. 20.2 Cadeia de valor de organizações públicas. 21 Ciclo PDCA. 22 Benchmarking. 23 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 24 Governabilidade e governança. 25 Governo eletrônico. 26 Accountability. 27 Controle social e cidadania. 28 Gestão de Riscos. 28.1 Conceito e caracterização do risco. 28.2 Identificação do dano e suas causas. 28.3 Resposta ao risco. 28.4 Comunicação de risco. 28.5 Monitoramento dos fatores de risco. 28.6 Apetite ao risco. 29 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação, implementação e avaliação de políticas. 29.1 As políticas judiciárias no Estado brasileiro contemporâneo. 30 Inovação. 31 Mudanças institucionais.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia. 2 Orçamento público e sua evolução. 2.1 Orçamento como instrumento do planejamento governamental. 2.2 Princípios orçamentários. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Plano Plurianual. 3.2 Diretrizes orçamentárias. 3.3 Orçamento anual. 3.4 Sistema e processo de orçamentação. 3.5 Classificações orçamentárias. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Acompanhamento da execução. 4.2 Sistemas de informações. 4.3 Alterações orçamentárias. 4.4 Créditos ordinários e adicionais. 5 Receita pública. 5.1 Categorias, fontes e estágios. 5.2 Dívida ativa. 6 Despesa pública. 6.1 Categorias e estágios. 6.2 Restos a pagar. 6.3 Despesas de exercícios anteriores. 6.4 Suprimento de fundos. 6.5 Lei Complementar nº 101/2000.

NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS: 1 Modelos de gestão de pessoas. 1.1 Administração de Pessoal. 1.2 Gestão estratégica de pessoas. 2 Os processos de gestão de pessoas. 2.1 Modelagem do trabalho - descrição e análise de cargos, modelos de desenho de cargos, coleta de dados sobre cargos 2.2 Recrutamento e seleção de pessoas 2.3 Treinamento e Desenvolvimento. 2.4 Gestão do desempenho. 2.4.1 Indicadores de desempenho. 3 Motivação. 4 Gestão por competências. 5 O indivíduo e o contexto organizacional: variáveis individuais, grupais e organizacionais. 5.1 Comportamento humano no trabalho: satisfação e comprometimento. 5.2 Equipes e grupos de trabalho. 5.3 Competência Interpessoal. 6 Gestão do conhecimento. 7 Qualidade de vida no trabalho. 8 Dimensionamento de pessoal.

NOÇÕES DE RECURSOS MATERIAIS: 1 Classificação de materiais. 1.1 Tipos de classificação. 2 Gestão de estoques. 3 Compras. 3.1 Modalidades de compra. 3.2 Cadastro de fornecedores. 4 Compras no setor público. 4.1 Edital de licitação. 5 Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferência. 5.3 Critérios e técnicas de armazenagem. 6 Gestão patrimonial. 6.1 Controle de bens. 6.2 Inventário. 6.3 Alterações e baixa de bens.

NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivística: princípios e conceitos. 2 Gestão de documentos. 2.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 2.2 Classificação de documentos de arquivo. 2.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 2.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 3 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 4 Preservação e conservação de documentos de arquivo. 5 Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

GESTÃO DE CONTRATOS: 1 Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021, conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais. 1.1 Decreto nº 11.531/2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 (convênios e instrumentos congêneres). 1.2 Decreto nº 11.462/2023. 1.3 IN/MPOG nº 5/2017 e IN/SEGES/ME nº 98/2022. 2 Elaboração e fiscalização de contratos. 2.1 Cláusulas e indicadores de nível de serviço. 2.2 Papel do fiscalizador do contrato. 2.3 Papel do preposto da contratada. 2.4 Acompanhamento da execução contratual. 2.5 Registro e notificação de irregularidades. 2.6 Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas.

CARGO 8: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS

GOVERNANÇA E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: 1 Planejamento Estratégico de TIC. 1.1 Fundamentos do Planejamento Estratégico em Tecnologia da Informação e Comunicação. 1.2 Elaboração e implementação do Plano Diretor de TIC (PDTIC). 1.3 Indicadores de desempenho de TIC e alinhamento com objetivos organizacionais. 2 Gerenciamento de projetos de TIC. 2.1 PMBOK 7ª edição: conceitos, grupos de processos e áreas de conhecimento. 2.2 Escritório de Projetos - PMO e Gestão de Portfólio de Projetos. 3 Governança e Gestão de Contratos de TIC. 3.1 Resolução CNJ nº 468/2022 e o Guia de Contratações de STIC do Poder Judiciário e suas alterações. 3.2 Lei nº 14.133/2021. 3.3 Planejamento, Fiscalização e Gestão de contratos de TIC.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (3/2013, 182/2013, 185/2013, 331/2020, 332/2020, 335/2020, 370/2021, 383/2021, 396/2021, 468/2022, 522/2023) e suas alterações. 2 Portarias da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (252/2020, 253/2020, 131/2021, 162/2021, 172/2022) e suas alterações. 3 Instrução Normativa da Presidência do Conselho Nacional de Justiça nº 86/2021.

INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: 1 Bancos de Dados. 1.1 Conceito de bancos de dados relacionais e NoSQL. 1.2 Linguagem SQL e PL/SQL: Consultas, administração, otimização de performance. 1.3 Data warehousing. 1.4 Ferramentas de Análise de Dados: Fluent Bit, Kibana. 2 DevOps e DevSecOps. 2.1 Práticas, ferramentas (Git, GitLab) e conceitos. 2.2 Infraestrutura como código e automação da infraestrutura de TI. Ansible. 2.3 Modelo de versionamento, merge, branch, pipeline. CI/CD (continuous integration/continuous delivery). 2.4 Linguagens de Script: Shell Script (Bash), Windows PowerShell, Python. 3 Infraestrutura de TI. 3.1 Servidores e Sistemas Operacionais. 3.1.1 Gerenciamento de configuração de servidores, aprovisionamento, orquestração e automação de infraestrutura de TI. 3.1.2 Windows Server: Active Directory, Microsoft Exchange, DNS, DHCP. Conceitos, administração, configuração, serviços de rede. 3.1.3 Linux: Ubuntu Server, Rocky Linux. Conceitos, administração, configuração, serviços de rede. 3.1.4 Hyper-converged infrastructure (HCI). 3.2 Virtualização e Contêineres: VMWare, Docker, containerd, Kubernetes. Conceitos de Contêineres e Orquestração de Contêineres. 3.3 Storage: SAN, NAS, DAS, Storage Objeto (S3). 3.4 Cloud Computing: IaaS, PaaS, SaaS, AWS, Azure, Microsoft 365. Conceitos, configuração e administração. 3.5 Alta Disponibilidade: Alta Disponibilidade, Clusterização e Escalabilidade de servidores e serviços. Balanceamento de Carga. Proxy Reverso. 4 Redes de Computadores. 4.1 Protocolos de Rede: HTTP, HTTPS, SMTP, IMAP, DNS, DHCP, TCP, UDP, OSPF, BGP, SNMP. 4.2 Arquitetura TCP/IP. IPv4 e IPv6. Endereçamento IP. IPv4. IPv6. VoIP. 4.3 Redes sem fio: Padrão IEEE 802.11 Wireless LAN. Gerenciamento de redes: conceitos, fundamentos, protocolos e implantação (SNMP, RMON, MIBs, NMSs, agentes, CiscoView, CiscoWorks, Ethereal e MRTG). 4.4 Infraestrutura de Rede: Cabeamento estruturado, VLANs, QoS. 4.5 Gerenciamento de Redes: SNMP, ICMP. Monitoramento (Zabbix, Prometheus, Grafana). 4.6 Software-Defined Networking (SDN): VMware NSX. 4.7 Redes Overlay: VXLAN.

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS: 1 Arquitetura de Sistemas de Informação. 1.1 Padrões de projeto (Design Patterns, padrões GRASP), arquiteturas em camadas, baseada em serviços, microserviços. 1.2 Orientação a eventos, cliente-servidor, arquitetura hexagonal, serverless, anti-padrões arquiteturais. 1.3 Protocolo HTTP, SSL, DNS, balanceamento de carga, escalabilidade e tolerância a falhas em sistemas web. 2 Desenvolvimento de Sistemas. 2.1 Linguagens de programação (Java, JavaScript, Python, PHP), frameworks (Spring, Hibernate, Angular, Laravel). 2.2 Desenvolvimento web e mobile, desenvolvimento com containers (Docker, Kubernetes). 2.3 Integração de sistemas (REST, SOAP, mensageria, Apache Kafka, RabbitMQ). 3 Testes de Software. 3.1 Testes de unidade, integração, sistema; testes automatizados (xUnit, Selenium), TDD. 3.2 Planejamento de testes, princípios FIRST, testabilidade. 4 Segurança de Informação e Desenvolvimento de Software Seguro. 4.1 Privacidade e segurança por padrão e por design, criptografia, autenticação e autorização. 4.2 Segurança em aplicações web e mobile, gestão de identidades e acesso. 5 Metodologias Ágeis e Práticas DevOps. 5.1 Scrum, Kanban, integração contínua, entrega contínua. 5.2 Observabilidade, automação (scripting, operação em ambiente Linux). 6 Tecnologias Emergentes e Tendências. 6.1 Blockchain, conceitos e aplicações, sistemas de suporte à decisão analítica. 6.2 Computação em nuvem (SaaS, PaaS, IaaS), migração para a nuvem, estratégias de escalabilidade.

ARQUITETURA DE DESENVOLVIMENTO DA PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO (PDPJ-Br): 1 Linguagem de programação Java. 2 Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway. 3 Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate Envers; Biblioteca Flyway. 4 Banco de dados; PostgreSQL; H2 Database. 5 Serviços de autenticação; SSO Single Sign-On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749). 6 Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas. 7 Ferramenta de versionamento Git. 8 Ambiente de clusters, Kubernetes. 9 Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher. 10 Deploy de aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD).

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Conceitos Básicos. 1.1 Confidencialidade. 1.2 Integridade. 1.3 Disponibilidade. 1.4 Autenticidade. 2 Gestão de segurança da informação. 2.1 NBR ISO/IEC Família 27001:2022 e NBR ISSO/IEC 27002:2022. 2.2 NIST - Cybersecurity Framework. 2.3 CIS Controls. 3 Métodos de autenticação. 3.1 Autenticação multifator baseada em biometria, por token e certificados. 3.2 Protocolos de autenticação: OAuth 2.0, OpenID Connect, JWT (JSON Web Tokens) e SSO. 4 Ameaças e vulnerabilidades em aplicações. 4.1 Injection (SQL, LDAP), Cross-Site Scripting (XSS). 4.2 Quebra de autenticação e gerenciamento de sessão. 4.3 Referência insegura a objetos, Cross-Site Request Forgery. 4.4 Armazenamento inseguro de dados criptografados. 5 Segurança de aplicativos web. 5.1 Conceitos de segurança de aplicativos web. 5.2 Análise de vulnerabilidades em aplicações web. 5.3 Metodologia Open Web Application Security Project (OWASP). 5.4 Técnicas de proteção de aplicações web, testes de Invasão. 6 Prevenção e combate a ataques a redes de computadores. 6.1 DDoS, DoS, DNS spoofing. 6.2 Eavesdropping, ransomware, phishing. 6.3 Brute force, port scanning. 7 Criptografia e proteção de dados em trânsito e em repouso. 7.1 Sistemas criptográficos simétricos e assimétricos (principais algoritmos). 7.2 Funções de hash. 8 Assinatura e certificação digital. 9 Segurança em Redes e Infraestrutura. 9.1 Proteção de Redes: Firewall, IDS/IPS, SIEM, Proxy, VPN, SSL/TLS. 9.2 Segurança em redes sem fio. 9.3 Segurança de Ativos de Rede: Segurança de switches e roteadores, segurança de servidores e estações de trabalho. 10 Continuidade de Negócio e Resposta a Incidentes. 10.1 Estratégias de recuperação. 10.2 Planos de contingência. 10.3 Recuperação de desastres. 10.4 Gerenciamento de crises. 10.5 Gestão de incidentes. 10.6 Norma NBR ISO/IEC 15999. 11 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e suas alterações.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (3/2013, 182/2013, 185/2013, 331/2020, 332/2020, 335/2020, 370/2021, 383/2021, 396/2021, 468/2022, 522/2023) e suas alterações. 2 Portarias da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (252/2020, 253/2020, 131/2021, 162/2021, 172/2022) e suas alterações. 3 Instrução Normativa da Presidência do Conselho Nacional de Justiça nº 86/2021.

JOHANESS ECK

ANEXO I

CRONOGRAMA PREVISTO

Atividade

Datas previstas

Período de inscrições e de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição

3/4 a 2/5/2024

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Disponibilização dolinkpara verificação de deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema

3 a 6/5/2024

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição

9 a 13/5/2024

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição

10 a 13/5/2024

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição

20/5/2024

Data final para o pagamento da taxa de inscrição

22/5/2024

Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência

31/5/2024

Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado

31/5 a 4/6/2024

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado

3 e 4/6/2024

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência

12/6/2024

Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado

12/6/2024

Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas

18/6/2024

Aplicação das provas objetivas e discursiva

30/6/2024

Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas

2 a 4/7/2024

Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva

2/7/2024

Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas, aos gabaritos oficiais preliminares divulgados e(ou) ao padrão de respostas da prova discursiva

3 e 4/7/2024

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas

5/7/2024

Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva

24/7/2024

* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do CNJ e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.

** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnj_24.