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PORTARIA Nº 2.229, DE 16 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23460.000947/2024-84, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 02/05/2024, o servidor ALEXANDRE CAETANO PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 2188839, da função de Coordenador de Registros Escolares do campus Irecê, código FG-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 737, de 21/03/2024, publicada no Diário Oficial da União de 01/03/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.230, DE 16 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23845.000720/2024-14, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a servidora VANIA SANTOS DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Pedagogo, matrícula SIAPE nº 2393253, da função de Coordenadora de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas do campus Juazeiro, código FG-01, para a qual foi designada através da Portaria nº 3.343, de 18/09/2023, publicada no Diário Oficial da União de 27/09/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.231, DE 16 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23281.002505/2024-81, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a servidora POLYANE ALVES SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1724647, da função de Coordenadora de Extensão do campus Vitória da Conquista, código FG-02, para a qual foi designada através da Portaria nº 2.105, de 05/07/2022, publicada no Diário Oficial da União de 13/07/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.233, DE 16 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23281.002607/2024-04, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a contar do dia 17/05/2024, o servidor WESLEY DE ALMEIDA SOUTO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2241127, do cargo comissionado de Diretor Acadêmico do campus Vitória da Conquista, código CD-4, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 757, de 14/02/2020, publicada no Diário Oficial da União de 17/02/2020.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.234, DE 16 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23281.002609/2024-95, resolve:

Art. 1º - Nomear o servidor RODRIGO ASSIS BONFIM, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3724104, para exercer o cargo comissionado de Diretor Acadêmico do campus Vitória da Conquista, código CD-4.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.235, DE 16 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23281.002604/2024-62, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor ACIMARNEY CORREIA SILVA FREITAS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2461441, para exercer a função de Coordenador de Extensão do campus Vitória da Conquista, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
Portaria Nº 94, de 20 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - CORRIGIR o código do fundamento legal da aposentadoria na Portaria de Pessoal nº 84, de 30 de Abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 02 de maio de 2024.

Onde se lê: "com base no Fundamento Legal: Inciso II, § 1º, Art. 10, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Código: 49029)".

Leia-se: "com base no Fundamento Legal: Inciso II, § 1º, Art. 10, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Código: 49028)".

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICADA: EMPRESA MAVE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA (CNPJ 14.426.255/0001-25)

Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal, venho notificar a empresa MAVE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA (CNPJ 14.426.255/0001-25), por meio da Sócia-Administradora JOCÉLIA ASSUMPÇÃO DE FREITAS, que foi instaurado pela Portaria nº 23- Secretaria/Div As Jurd, de 10 de maio de 2024, do Comandante da 5ª Região Militar, o Processo Sumário a fim de assegurar o exercício dos princípios do contraditório e ampla defesa, visando apurar responsabilidades pelo eventual inadimplemento contratual no Pregão Eletrônico nº 11/2023, bem como concluir acerca da possibilidade/cabimento de aplicação das sanções administrativas previstas no ordenamento legal vigente, com amparo na Lei nº 14.133/21, devido ao descumprimento contratual, referente ao item 9, MARGARINA, marca ELOGIATA, fabricante ICOFORT AGROINDUSTRIAL S/A, na quantidade de 21.699 kg, no total de R$ 199.630,80 (cento e noventa e nove mil e seiscentos e trinta reais e oitenta centavos). Notas de Empenho: 2024NE000038 e 2024NE000042.

Razão pela qual lhe é facultado, vista dos respectivos autos, na sede do Comando da 5ª Região Militar, ou via e-mail, bem como assegurado o direito de, por intermédio de representante legal ou de advogado constituído, a contar da publicação desta, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a oferecer defesa prévia, apresentando alegações de defesa por escrito, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de direito, podendo, ainda, assistir a eventuais depoimentos e praticar os demais atos necessários ao pleno exercício das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Informo, ainda, que o Processo Administrativo seguirá seu curso independentemente do uso dos instrumentos facultados para exercício do contraditório e da ampla defesa, implicando, inclusive, ao seu término, em possível aplicação de sanções administrativas previstas no ordenamento legal vigente, com amparo na Lei nº 9.784, de 19 JAN 99, e nas disposições contidas na Lei nº 14.133/21, e demais legislação correlata, sem prejuízo da rescisão da contratação, nos termos da norma licitatória.

A Encarregada do Processo Administrativo está à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários, no Quartel do Comando da 5ª Região Militar, na Seção do Contencioso Administrativo da Divisão Jurídica da 5ª Região Militar, sito a Rua 31 de Março s/n - Pinheirinho - Curitiba - PR, de segunda a quinta das 13h às 16h ou sexta-feira das 09h às 11h, ou por meio dos seguintes contatos: telefone (41) 3592-4450 e/ou e-mail: sindicancias@5rm.eb.mil.br.

2º Ten LAÍZE NASCIMENTO PIMENTEL

Adjunta do Contencioso Administrativo da Divisão Jurídica da 5ª Região Militar
DESPACHO DE 20 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

GUSTAVO DA COSTA FERREIRA , matrícula SIAPE nº 112****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Bioquímica Médica, no período de 28/07/2024 a 11/08/2024, para missão científica junto à Harvard Medical School, em Boston/Massachusetts, EUA, e para participar da SLC13A5 Research Conference, em Providence/Rhode Island, EUA, - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.218365/2024-66)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 120-SSAP2/SVP 7, DE 8 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109, § 1º e alínea a) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, observado o art. 12 desta Lei, resolve:

REFORMAR

o Subtenente Inf, (Idt 043472354-0) RICARDO AUGUSTO ARRAES GONDIM, a contar de 1º de junho de 2024, com os proventos integrais, amparado pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É Inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS SERÃO CUSTEADAS PELO SISTEMA INTERAMERICANO DE METROLOGIA - SIM, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor RICARDO SÁVIO TEIXEIRA MORETZ SOHN, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1650558, para representando o Inmetro, participar do Comitê Técnico de Temperatura e do Workshop, promovidos pelo Sistema Interamericano de Metrologia - SIM/MWG3c (metrologia térmica), em Montevidéu, Uruguai, no período de 09 a 13 de junho de 2024. (Processo SEI nº 0052600.003520/2024-94).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA nº 30 d2108, de 22 maio de 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 445/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, Seção 2, página 1, resolve:

I - Declarar vago, a partir de 16/05/2024, o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código de vaga 1006291, ocupado por Carla Carolina Pires Mentone, matrícula SIAPE nº 2182292, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do artigo 33 da Lei 8.112/90. (Processo nº 01342.002267/2024-17)

PEDRO MAFFIA DA SILVA
PORTARIA Nº 1.062 - REITORIA/IFG, DE 21 DE MAIO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23372.000961/2024-77, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor SAULO RODRIGUES E SILVA, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, SIAPE nº 1555276, SIAPECAD nº 01318756, lotado(a) no(a) Reitoria, e em exercício no(a) Centro de Inovação Tecnológica , com ônus limitado, para participar do(da) elaboração da Dissertação do Doutorado em Informática, da Universidade do Minho, Braga em Portugal, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 4º da Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, e na Portaria IFG nº 1.541, de 8 de julho de 2016, pelo período de 04/06/2024 a 14/06/2024.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON

PORTARIA Nº 1.064 - REITORIA/IFG, DE 21 DE MAIO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23721.000335/2024-73, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país da servidora DAISY LUZIA DO NASCIMENTO SILVA CAETANO, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1673590, SIAPECAD nº 01441597, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Câmpus Águas Lindas de Goiás , com ônus limitado, para participar do(da) Colóquio Internacional Desenvolvimento e Determinações Territoriais no Sul Global, como palestrante, na Universidade de Rovuma (Cidade de Nampula) e a I Mostra Internacional Arte é Turismo e Território, na Universidade Eduardo Mondlane (Cidade de Inhambane), em Moçambique, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 4º da Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, e na Portaria IFG nº 1.541, de 8 de julho de 2016, pelo período de 16/06/2024 a 05/07/2024.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
Portaria Nº 652, DE 20 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

I - Dispensar, a pedido, FABIANO CAMPOS LIMA, Matrícula nº 1787997/SIAPE, Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Biociências (IB), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do encargo de Diretor(a) da Diretoria de Programas e Projetos da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), a partir de 12/04/2024;

II - Dispensar, a pedido, TATIANE MORAES ARANTES, Matrícula nº 1144064/SIAPE, Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas (ICET), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do cargo de Coordenador(a) da Coordenadoria de Análise de Dados Educacionais da Diretoria de Desenvolvimento Acadêmico da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), FG-2, a partir de 12/04/2024;

III - Dispensar, a pedido, CLARISSA ADJUTO ULHOA, Matrícula nº 1265284/SIAPE, Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do cargo de Coordenador(a) da Coordenadoria de Estágios e Projetos (Licenciaturas) da Diretoria de Desenvolvimento Acadêmico da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), FG-1, a partir de 12/04/2024;

IV - Alterar a Função Gratificada atribuída a VERA LÚCIA DIAS DA SILVA, Matrícula nº 1542108/SIAPE, Professor(a) do Magistério Superior, ocupante da Função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Monitoria, Mobilidade Acadêmica e Projetos de Ensino da Diretoria de Desenvolvimento Acadêmico da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), lotado(a) no Instituto de Ciências Agrárias (ICA), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, de FG-2 para FG-1, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990, incluído pela Lei no 9.527/1997, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23854.000899/2024-09).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA Nº 384/REITORIA/IFB, DE 21 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.000769.2024-06, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico de Laboratório Área, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D101, Código de Vaga nº 0966948, do quadro de pessoal deste Instituto, anteriormente ocupado pelo servidor ALDI CANTINHO, SIAPE nº 1581563, não Estável, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 03 de maio de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 385/REITORIA/IFB, DE 21 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23511.000304.2024-98, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora THANAN WALESZA PEQUENO RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1700339, SIAPECAD nº 02151344, lotado(a) no(a) Campus Riacho Fundo, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado e trânsito incluído, a fim de participar de Visita técnica na Universidade Tecnológica de Chalmers, em Gotemburgo na Suécia, no período de 21/07/2024 a 20/01/2025, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 21/07/2024 a 20/01/2025.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
ATO TRT13 CGP Nº 52, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3910/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA AURILEIDE ROCHA LOBO (matrícula n.º 201.309.684), no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe "C", padrão 13, com base no art. 20 da EC n.º 103, de 2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do seu cargo efetivo (vencimento básico e GAJ, conforme art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, com redação dada pela Lei n.º 12.774/2012), acrescidos da gratificação adicional por tempo de serviço, no percentual de 6% (seis por cento), na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Agente Especializado - FC-02, e 3/5 (três quintos) da função comissionada de Responsável pelo Setor de Notificações - FC-02, transformados em décimos (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, redação original, arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001, arts. 2º e 3º da Lei n.º 9.624/98 e art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94 e art. 13 da Lei n.º 9.624/98, e do Adicional de Qualificação de Pós-graduação - AQ, em razão da conclusão de curso de Especialização (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006), com reajustamento de acordo com os servidores da ativa, na forma do disposto no § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do art. 20 da EC n.º 103, de 2019, com vigência a contar da publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o inciso IV do art. 1º e o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de LUIZ CLAUDIO MOREIRA LESSA, Presidente do Banco da Amazônia S.A., entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar da "21ª Conferência Global de Digital Banking", em Barcelona, Espanha, no período de 04 a 08 de junho de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14022.037026/2024-45).

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA SRH/R Nº 938, DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nomear, o candidato abaixo discriminado, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital nº 02/2023 Reitoria/SRH, de 10 de outubro de 2023 publicado no Diário Oficial da União em 11/10/2023, Edição 195; Seção 3, páginas 78 a 88, e alterações, homologado pelo Edital nº 14 de 29 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 02 de maio de 2024, edição 84, seção 03, página 58 a 63:

Nome: GIOVANNI FARIAS DA SILVA

Cargo: Professor de Magistério Superior

Classe: A - Adjunto, nível: I

Carga Horária: T-40 com Dedicação Exclusiva

Sub-área: Organização, Gerência e Programação de Sistemas de Computação - área: Ciência da Computação

Lotação: Unidade Acadêmica de Sistemas e Computação do Centro de Engenharia Elétrica e Informática

Vaga: Ampla Concorrência

Código de Vaga: 0254214

Origem da Vaga: Aposentadoria

(23096.076319/2023-94)

939 - Nomear, o candidato abaixo discriminado, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital nº 02/2023 Reitoria/SRH, de 10 de outubro de 2023 publicado no Diário Oficial da União em 11/10/2023, Edição 195; Seção 3, páginas 78 a 88, e alterações, homologado pelo Edital nº 14 de 29 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 02 de maio de 2024, edição 84, seção 03, página 58 a 63:

Nome: SALATIEL DANTAS SILVA

Cargo: Professor de Magistério Superior

Classe: A - Adjunto, nível: I

Carga Horária: T-40 com Dedicação Exclusiva

Sub-área: Organização, Gerência e Programação de Sistemas de Computação - área: Ciência da Computação

Lotação: Unidade Acadêmica de Sistemas e Computação do Centro de Engenharia Elétrica e Informática

Vaga: Ampla Concorrência

Código de Vaga: 0258699

Origem da Vaga: Aposentadoria

(23096.076319/2023-94)

940 - Nomear, o candidato abaixo discriminado, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital nº 02/2023 Reitoria/SRH, de 10 de outubro de 2023 publicado no Diário Oficial da União em 11/10/2023, Edição 195; Seção 3, páginas 78 a 88, e alterações, homologado pelo Edital nº 14 de 29 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 02 de maio de 2024, edição 84, seção 03, página 58 a 63:

Nome: THIAGO PEREIRA DA NÓBREGA

Cargo: Professor de Magistério Superior

Classe: A - Adjunto, nível: I

Carga Horária: T-40 com Dedicação Exclusiva

Sub-área: Organização, Gerência e Programação de Sistemas de Computação - área: Ciência da Computação

Lotação: Unidade Acadêmica de Sistemas e Computação do Centro de Engenharia Elétrica e Informática

Vaga: Ampla Concorrência

Código de Vaga: 0260561

Origem da Vaga: Aposentadoria

(23096.076319/2023-94)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
Portarias DE 21 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 660 - Contratar como Professor Substituto, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/1999 e 10.667, de 14/05/2003, e MP nº 525/2011, de 15/02/2011, ANTONIA MARIA NASCIMENTO SILVA, candidato(a) negro(a), aprovado(a) em Processo Seletivo Simplificado, conforme edital de homologação nº 13/2024, publicado no D.O.U. de 03/05/2024, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/2009, para prestar serviços no Instituto de Geografia (IGEO) da Universidade Federal de Jataí, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/07/2024. (Processo nº 23854.000975/2024-78).

Nº 661 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, JOÃO PAULO LOPES MACHADO, candidato(a) habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 48/2023, publicado no D.O.U. em 22/12/2023, com Retificação nº 1, publicada no D.O.U. de 17/01/2024, com Retificação nº 2, publicada no D.O.U. de 26/01/2024, com Retificação nº 3, publicada no D.O.U. de 05/02/2024, e com Retificação nº 4, publicada no D.O.U. de 04/03/2024, para provimento do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com lotação no Centro de Gestão Acadêmica (CGA) da Universidade Federal de Jataí, na vaga oriunda da Lei nº 13.635, de 20/03/2018, publicada no D.O.U. em 21/03/2018, e redistribuída, conforme Portaria/MEC nº 1375, de 14/07/2023, publicada no D.O.U. em 17/07/2023, código nº 1022069. (Processo nº 23854.009720/2023-90).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 381, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.030495/2024-33, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor PAULINO DA SILVA MARINHO, matrícula SIAPE nº 1867241, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Desenvolvimento Socioambiental na Mineração, código CCE 1.13, do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
ATO TRT13 CGP Nº 53, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3513/2024, resolve:

Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o ATO TRT CGP n.º 093 de 17 de março de 1998, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora BENEDITA ELISA DE MACEDO NUNES, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada -VPNI, decorrente da incorporação de 10/10 (dez décimos) da Função Comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02 (art. 3º da Lei n.º 8.911/94, art. 15 da Lei n.º 9.527/97 e art. 2º da Lei n.º 9.624/98, c/c o art. 11 da Lei n.º 8.911/94), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023).

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 250, DE 21 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 01 de maio de 2024, JOÃO BATISTA BARBOSA DA SILVA do encargo de substituto eventual do Coordenador Nacional de Atenção ao Egresso da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.10.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 705, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.033111/2024-11, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria de Pessoal nº 667 de 14 de maio de 2024, publicada no DOU de 15 de maio de 2024, seção 2, página 4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o afastamento do País da servidora RENATA VARGAS AMARAL, Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, publicado no DOU nº 89, Seção 2, pág. 42, de 9 de maio de 2024. (Processo SEI nº 03101.001013/2024-31).

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MF/SE Nº 1.108, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações constante no Processo nº 03101.000928/2024-20, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora pública EDILENE CRISTINA PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1052512, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, nível intermediário, no Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 309, DE 20 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.040166/2024-36, resolve:

I - Nomear, em caráter de substituição, a servidora INGRID SOUZA XAVIER FERREIRA, Siape 3152292, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Assessora do Centro de Referência e Atenção à Saúde, código CD-04, no período de 19/06/2024 a 28/06/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 396, DE 20 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho a servidora EVANIA MARIA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1095023, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.062868/2024-12 e Protocolo de Requerimento GET 1859541536 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.104, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000189/2024-71, resolve:

Designar CARLOS MARNE DIAS ALVES, matrícula Siape nª 1257382, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 945 Dispensar, a pedido, a contar de 01 de abril de 2024, GUILHERME BROLIN GATO, matrícula Siape nº 3158135, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Lajeado/RS, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.

Nº 946 Dispensar ALEXANDRE ZEILMANN FABRIS, matrícula Siape nº 3045734, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, da Seção de Administração, Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.

Nº 947 Dispensar SABRINA LEITE PESSOTI, matrícula Siape nº 3263395, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de Substituta do Chefe da Delegacia em Corumbá/MS, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.

Designar ELIO ANACLETO DA SILVA FILHO, matrícula Siape nº 3311709, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de Substituto do Chefe da Delegacia em Corumbá/MS, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 948 Designar ANA LÍDIA FONSECA DANTAS, matrícula Siape nº 3267779, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 949 Designar EDER ROMMEL DE CARVALHO ANDRADE, matrícula Siape nº 1069801, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Operações Aéreas, código FCE 1.07, da Diretoria de Operações, da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 950 Designar GREIG RAYNER FREIRE LIRA, matrícula Siape nº 3313259, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 706, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.042071/2024-91,resolve:

Dispensar, a partir de 14/05/2024, DARLAN LIMA SILVA do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Gerente da Unidade Operacional no Estado de Tocantins/UO073 e designar ALEXSANDRO DOS SANTOS GOUVEIA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da data de publicação da portaria.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.115, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30º de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000161/2024-33, resolve:

Designar FERNANDO BELTCHER DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1373112, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 1.098 - Art. 1º Designar a servidora Ancilla Miriam Carvalho Santana, matrícula SIAPE 1141047, para substituir, no período de 20/05/2024 a 24/05/2024, o Diretor de Licitações e Contratos - DLC/PROAD/Reitoria, código CD-03, servidor Valdemar Alves da Costa Neto, ausente por motivo de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 1.099 - Art. 1º Designar a servidora Priscilla Karine Santos Correa, matrícula SIAPE 2152526, para substituir, no período de 20/05/2024 a 24/05/2024, a Chefe do Departamento de Licitações - DEL/DLC/PROAD, Reitoria, código CD-04, servidora Clara de Assis Dantas Brito, ausente por motivo de doença em pessoa da família, conforme art. 81, II da lei 8112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 21 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV e XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 248 - Dispensar MAURICELIO CARVALHO DE FARIAS do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão do Efetivo da Coordenação de Logística da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07.

Nº 249 - Designar MARIA LUCIA GODINHO DE OLIVEIRA para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Políticas de Classificação Indicativa da Coordenação de Política de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.03.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 481, DE 20 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015452/2021-40, tendo relacionado o de nº 25001.015447/2021-37 e o de nº 25001.015575/2021-81, resolve:

Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 416, DE 06 DE ABRIL DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de Nº 69, de 11.04.2023, Seção 02, página: 55, que concedeu pensão ao Filho Maior Inválido INÁCIO DIEGUES DA CUNHA, em face do falecimento ocorrido em 08.10.2021, do ex-servidor INÁCIO GONÇALVES DA CUNHA, Matrícula SIAPE nº 0.307.160: Onde se lê: " [...], em face do falecimento ocorrido em 26/11/2020 do ex-servidor INÁCIO DIEGUES DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 0.307.160, Técnico em Radiologia 24h, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2, a contar de 08/11/2021, da data do requerimento, em razão do disposto no artigo 219, da Lei 13.846/2019. ,[...] ",Leia-se: " [...], em face do falecimento ocorrido em 08/10/2021 do ex-servidor INÁCIO GONÇALVES DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 0.307.160, Técnico em Radiologia 24h, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2, a contar da data do óbito do ex-servidor, em razão do disposto na redação dada pela Lei nº 13.846/2019 para o artigo 219 da Lei nº 8.112/90.[...] "

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 482, DE 20 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000404/2024-08, resolve:

Conceder pensão à Companheira MARIA APARECIDA BATISTA DE LIMA, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 14/12/2023 do ex-servidor SEBASTIÃO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 616.150, Auxilio Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão "IV", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 483, DE 20 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011232/2023-17, resolve:

Reconsiderar a decisão de indeferimento, proferida pela PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico Nº 3, de 15 de Janeiro de 2023 e CONCEDER Pensão à Companheira MARIA MARQUES, com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, em face do falecimento ocorrido em 25/07/2023, do ex-servidor JOSE RIBAMAR BANDEIRA DE AGUIAR, SIAPE 0.226.931, Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 484, DE 20 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004734/2023-83, resolve:

Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 757, DE 20 DE JUNHO DE 2023, publicada no DOU nº 225 de 01 de dezembro de 2021, seção 2, página 55, que concedeu pensão ao Cônjuge SEVERINA ANDRADE DA SILVA, a fim de que o benefício passe a considerar o cálculo específico previsto no §2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, tendo em vista a posterior comprovação em laudo pericial da invalidez da interessada. A presente concessão deverá levar em consideração o disposto no inciso II, do § 1º do artigo 24 da EC 103/2019, a contar da data do óbito.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA