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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 34067216

Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento PRESENCE NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, CNPJ 43.818.636/0001-58 , que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 34067216 e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto de Infração 032/2023/10089 , Processo n.º 21016.006102/2023-34

Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª instância.

ROBERIO ALVES MACHADO

Coordenador do 3º SIPOA
EDITAL DE CITAÇÃO

A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica NOTIFY BRAND TECHNOLOGY LTDA (ADLEAD AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.), inscrita no CNPJ sob o n.º 13.159.583/0001-40, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 18101.100175/2021-86, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios realizada com autorização da Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 14-A da Lei n.º 5.768, de 20 de dezembro de 1971. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 42 da Portaria MF n.º 41, de 2008. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.

Brasília, 27 de dezembro de 2024.

FABIO AUGUSTO MACORIN

Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
EDITAL DE CITAÇÃO

A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica NOTIFY BRAND TECHNOLOGY LTDA (ADLEAD AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.), inscrita no CNPJ sob o n.º 13.159.583/0001-40, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 18101.100888/2020-69, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios realizada com autorização da Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 14-A da Lei n.º 5.768, de 20 de dezembro de 1971. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 42 da Portaria MF n.º 41, de 2008. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.

Brasília, 27 de dezembro de 2024.

FABIO AUGUSTO MACORIN

Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 963793/2024. Processo n. º 71000.012037/2024-12.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação Machado Futebol Clube Preparando Atletas para o Futuro - CNPJ: 42.221.921/0001-24.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Futebol: Escola de Futebol Machado F.C, no Município de Machado/MG.

Valor Total: R$ 100.000,00.

Vigência: 26/12/2024 a 26/04/2026.

Data da Assinatura: 26/12/2024.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: KEVEN AFONSO DOMINGUES MACIEL - Presidente da Associação Machado Futebol Clube Preparando Atletas para o Futuro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 211/2022-PMR/MA. PROCESSO Nº 288/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO, inscrita no CNPJ sob o nº 41.xxx.xxx/0001-69, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. José Nilton Pinheiro Calvet Filho e a empresa KALL CONSTRUÇOES E PROJETOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.xxx.xxx/0001-19. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO - 2º Termo de Aditivo a Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 211/2022 - PMR, pelo período de 12 (doze) meses com encerramento em 16/11/2025. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Treze do Contrato nº 211/2022 - PMR. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2024. Prefeito Municipal Sr. José Nilton Pinheiro Calvet Filho
EXTRATO DE CONTRATO Nº 205/2024 - UASG 158139

Nº Processo: 23317.001609/2023-32.

Dispensa Nº 91609/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FLUMINENSE.

Contratado: 04.635.778/0001-28 - FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada destinada à execução de remanescente de serviços não integralmente executados, em virtude da rescisão do Contrato nº 60/2024, para obra de engenharia para construção do laboratório de música no Campus Campos Guarus do Instituto Federal Fluminense.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 27/11/2024 a 27/02/2026. Valor Total: R$ 1.177.588,00. Data de Assinatura: 27/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DO TIPO: (02) DOIS VEÍCULOS TIPO FURGÃO ORIGINAL DE FÁBRICA, UNIDADE RESPONSÁVEL - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACIMBA DE DENTRO - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00016/2024. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO DE 2024 - RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO/PB E FEDERAIS (RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE/TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS) - 05.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SECRETARIA DE SAÚDE- 10.301.1014.1012 - ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro e: CT Nº 00121/2024 - 26.12.24 - UNIDAS VEICULOS E SERVICOS LTDA - R$ 372.000,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DO TIPO: (02) DOIS VEÍCULOS TIPO FURGÃO ORIGINAL DE FÁBRICA, UNIDADE RESPONSÁVEL - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACIMBA DE DENTRO - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00016/2024. VIGÊNCIA: até 26/12/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro e: ARP Nº RP 000192024 - 26.12.24 - UNIDAS VEICULOS E SERVICOS LTDA - R$ 744.000,00. ÍNTEGRA DA ATA: Diário Oficial deste Órgão.
Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024

Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00016/2024, que objetiva: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DO TIPO: (02) DOIS VEÍCULOS TIPO FURGÃO ORIGINAL DE FÁBRICA, UNIDADE RESPONSÁVEL - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACIMBA DE DENTRO - PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: UNIDAS VEICULOS E SERVICOS LTDA - R$ 744.000,00.

Cacimba de Dentro - PB, 26 de Dezembro de 2024.

VALDINELE GOMES COSTA

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 169/2024 - UASG 158146

Nº Processo: 23172.003487/2024-91.

Concorrência Nº 90006/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO PIAUI.

Contratado: 08.761.499/0001-61 - VASCONCELOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução da obra de reforma e ampliação do bloco de refeitório do campus paulistana, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025. Valor Total: R$ 990.000,00. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 550009

Número do Contrato: 150/2021.

Nº Processo: 71000.006149/2020-01.

Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 07.271.508/0002-54 - ASSOCIACAO CRISTA ALFA - ACALFA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 150/2021.. Vigência: 08/12/2024 a 08/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.867,88. Data de Assinatura: 05/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 115406

Número do Contrato: 192/2023.

Nº Processo: 0517/2023.

Inexigibilidade. Nº 192/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 21.124.333/0001-00 - . Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original, alterar o tópico h.2.1. E incluir o tópico h.2.6., ambos do projeto básico, bem como alterar o item 2. Do encarte a, registrar o direito à análise de reajuste e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2024.. Vigência: 22/12/2024 a 22/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 434.109,52. Data de Assinatura: 19/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024).
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 960384, Nº Processo: 00135207673202449, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MAGE CNPJ nº 29878139000114, Objeto: Implantação de espaço de integração sensório motora de inclusão e reabilitação para pessoas com deficiência intelectual, múltiplas e Transtorno do Espectro Autista (TEA) por meio da aquisição de equipamentos e capacitação na Associação Pestalozzi de Magé., Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000035, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 246878, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000036, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246878, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº ***.589.019-**, Convenente: GASTAO ANTONIO COSATE TAVARES CPF nº ***.621.807-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 550009

Número do Contrato: 140/2021.

Nº Processo: 71000.005783/2020-18.

Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 02.970.363/0001-85 - COMVIDA - COMUNIDADE TERAPEUTICA FAZENDA VIDA NOVA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 140/2021.. Vigência: 06/12/2024 a 06/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 323.535,48. Data de Assinatura: 05/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8000/2024 - UASG 373045

Nº Processo: 54000.145307/2024-43.

Dispensa Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO CEARA - SR(CE).

Contratado: 34.727.415/0001-83 - C R E SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviçoscontinuados de limpeza e conservação, copeiragem e manutenção das

instalações elétricas com disponibilização de mão de obra em regime dededicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no

termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 28/12/2024 a 28/12/2025. Valor Total: R$ 526.790,52. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

TPEU Nº 18/2024-SOT/DNIT/SE

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional - Substituto no Estado de Sergipe, IGOR SIQUEIRA MACEDO. PERMISSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, inscrita no CNPJ nº 34.841.179/0001-21, representada legalmente pelo Secretário de Estado da Fazenda, MARCO ANTONIO QUEIROZ. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 018/2024-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/SE, no trecho DIV AL/SE ao DIV SE/BA, subtrecho ENTR SE-200 (P/PROPRIÁ) - P/DISTRITO INDUSTRIAL PROPRIÁ, SNV 101BSE0930, segmento do km 2,5 ao km 3,4, numa extensão total de 848,00 metros por 39,60 metros de largura, perfazendo uma área total de 35.580,80 m2 (trinta e cinco mil quinhentos e oitenta metros quadrados e oitenta centímetros quadrados) para implantação de posto de fiscalização fazendária instalado em container, incluindo pátio e acesso em conformidade com o projeto aprovado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 4.012 de 12/07/2022, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 132, de 14/07/2022, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.000142/2022-51. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 3.072.879,10 (três milhões, setenta e dois mil oitocentos e setenta e nove reais e dez centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição 1.4. do TPEU (Subitem 1.4.3 - ACESSOS) e art. 34, IV da Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.000142/2022-51. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 50/2024 - UASG 250059

Número do Contrato: 16/2024.

Nº Processo: 33409.003094/2022-59.

Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. Contratado: 11.083.162/0001-57 - SGHN - HIGIENIZACAO TEXTIL E NUTRICAO HOSPITALAR LTDA. Objeto: Efeito retroativo da repactuação ao contrato nº. 16/2024, em consonância com a cct2024-2025, nos termos do art. 65, §8º da lei 8.666/93 e da in nº 05/2017/seges/mpog, referente ao período de junho/2024 à outubro/2024.. Vigência: 30/06/2024 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.507.790,20. Data de Assinatura: 25/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 120669

Nº Processo: 67269.003060/2023-17.

Pregão Nº 32/2023. Contratante: BASE AEREA DE SANTA CRUZ.

Contratado: 08.659.240/0001-04 - LAUSHER COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1. Contratação de serviços comuns para atender demanda da base aérea de santa cruz, serviço de revitalização do hangar césar bombonato h-004.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 20/12/2024 a 18/04/2025. Valor Total: R$ 360.591,28. Data de Assinatura: 20/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 155633

Nº Processo: 23780.000548/2024-09.

Inexigibilidade Nº 38/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA I.

Contratado: 43.573.875/0001-95 - CAZÉ ARTE PRODUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de pintura artística do

grafiteiro Fernando Cazé para pintura artística, em parede na entrada do Campus Tijuca I, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 27/12/2024 a 27/02/2025. Valor Total: R$ 4.665,00. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 698/2024

Espécie: Termo de Credenciamento nº 698/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CAROLINA ALEXANDRINO DE ARRAES ALENCAR (CPF: 740.***.***-87) para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 0.03.000.042598/2024-88. Vigência: 17/12/2024 a 16/12/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado CAROLINA ALEXANDRINO DE ARRAES ALENCAR .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2024 - UASG 510178

Nº PROCESSO: 35014.394435/2024-15.

INEXIGIBILIDADE Nº 379/2024. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 57.087.515/0001-98 - RICAMBIENTAL - ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA S/A. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS PARA A APS DE MARÍLIA, APSDJ DE MARÍLIA E GEX DE MARÍLIA/SP SUBORDINADAS À GEX. MARÍLIA/SP. CONTRATO DE ADESÃO 109/2024. VIGÊNCIA DE 31/12/2024 A INDETERMINADO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 74 - INCISO: I. DATA DO INÍCIO: 31/12/2024. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 1.795,11. VALOR ANUAL ESTIMADO : R$ 21.541,32. EMPENHO: 2024NE573613 PARA 12 MESES. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP nº 052/2024

Tipo: Menor Preço Global. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE LAPÃO. Data: 16/01/2025 às 09:00h Através da plataforma do ComprasNet, no endereço: https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp/, Edital disponível no link: http://lapao.ba.gov.br/transparencia/compras/licitacoesehttps:www.comprasnet.gov.br /seguro/loginPortal.aspInformações: Fone: (74)999263809, e-mail: cpl@lapao.ba.gov.br.

Lapão - BA, 27 de dezembro de 2024.

Juscilene Quitéria da Silva

Agente de Contratação/Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 550009

Número do Contrato: 132/2021.

Nº Processo: 71000.005570/2020-96.

Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 67.998.161/0001-97 - PEVI - PROJETO ESPERANCA E VIDA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 132/2021.. Vigência: 08/12/2024 a 08/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.801,12. Data de Assinatura: 05/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE VALOR

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2024 Procedimento Licitatório: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2024 - Pregão Eletrônico nº 008/2024/ SRP - Processo Administrativo nº 015/2024 - Adesão PMPQ x PMSL Contrato Administrativo: 034/2024 Objeto do Aditivo: prestação de serviços comuns de engenharia, voltados para a regularização e manutenção de estradas vicinais públicas, com escavação, carga, transporte e descarga de material de jazida, incluindo compactação com utilização de equipe mecanizada, em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal de Santa Luz-PI. Fundamentação Jurídica: art.124, inciso I, alínea b da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA LUZ - PI, CNPJ nº 06.554.398/0001-94.Contratado: CONSTRUTORA LUDAN LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.867.516/0001-78, com sede na Rua "E", nº 1050, sala D, Distrito Industrial, CEP 64.027-470, Teresina-PI, neste ato representada pelo Sr. Salatiel Soido de Araújo, portador do CPF nº ***.283.723-**. Período: 12 (doze) meses.Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/ Fpm/ ISS/ Emendas Parlamentares e Outros.Data do Aditivo: o Aditivo terá efeito a partir do dia 23/12/2024. JOSÉ LIMA DE ARAÚJO. Prefeito
aviso de licitação

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90000/2024

Processo Adm. n. 0380010.00000114/2024-12

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CRMV-RN, torna público que realizará CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n. 90000/2024, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia especializada para a reforma da sede do CRMV-RN, situada na Rua Padre Raimundo Brasil, 1411 - Nova Descoberta - Natal/RN, com fornecimento total de materiais e mão de obra capacitada, equipamentos e demais elementos, necessários à execução do serviço e na forma estabelecida em planilhas, descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, prazo de execução 12 meses, na data de 4/2/2025, às 10h, na plataforma de concorrência eletrônica, endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações complementares no site do órgão: https://www.crmvrn.gov.br/licitacoes-e-contratos/. Email: licitacao@crmvrn.gov.br.

Natal-RN, 27 de dezembro de 2024.

Leonardo Guitton Torres

Agente de Contratação
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Salinas/MG, torna público o Processo n° 246/2024, Inexigibilidade nº 072/2024, visando a contratação da atração "Luanzitto" para apresentação de show musical no evento "Réveillon 2025" a ser realizado no dia 31/12/2024, através da empresa: Top Seven Promoções e Eventos Ltda, CNPJ: 45.596.307/0001-35. Valor: R$ 13.000,00.

A Prefeitura Municipal de Salinas/MG, torna público o Processo n°. 247/2024, Inexigibilidade nº. 073/2024, visando a contratação da atração "Estilo Uai" para apresentação de show musical no evento "Réveillon 2025", a ser realizado no dia 31/12/2024, através da empresa: Gilvan Pereira dos Santos XXX735226XX, CNPJ: 39.323.420/0001-44. Valor: R$ 3.000,00. Salinas/MG, 27/12/2024 - CLEDSON PEREIRA - Agente de Contratações
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Termo Aditivo 01 (11575120) ao Contrato nº 34800.23/0054-1; Processo Sei nº 21190.000953/2024-33; Partes: Embrapa Territorial e Universidade Patativa do Assaré - CNPJ: 05.342.580/0001-19; Resumo do objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Embrapa Cód. 34800.23/0054-1 (9593338), por mais 03 (três) meses, com início em 08/01/2025 e término em 08/04/2025; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Embrapa n° 2/2023; Fundamento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016 e no art. 127, do Capítulo V, do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa - Norma 037.011.003.001, aprovada pela Resolução do Conselho de Administração da Embrapa - RC nº 277, de 21.03.24 e publicado no BCA nº 16, de 28.03.2024; Valor total estimado do Termo Aditivo: R$ 81.983,40 (oitenta e um mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta centavos); Vigência: 08/01/2025 à 08/04/2025; Data da Assinatura: 23/12/2024; Signatários: Gustavo Spadotti Amaral Castro - Chefe Geral e Luís Gonzaga Alves de Souza, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa e Cícero Anderson Palacio de Carvalho - Diretor Presidente, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 173/2024 - UASG 158146

Nº Processo: 23172.003718/2024-67.

Concorrência Nº 90006/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO PIAUI.

Contratado: 08.761.499/0001-61 - VASCONCELOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução da obra de reforma e ampliação do bloco de refeitório do campus corrente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025. Valor Total: R$ 990.000,00. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

Espécie: Termo de Colaboração Código 971361, Nº Processo: 53400103156202481, Concedente: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO, Convenente: FUNDACAO SOCIEDADE COMUNICACAO CULTURA E TRABALHO CNPJ nº 67179200000124, Objeto: Produção e transmissão de 100 programas jornalísticos inéditos, cada um com duração de 1 hora, abordando temas relevantes para a classe trabalhadora e os movimentos sociais., Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE001898, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 238253, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE001899, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 238250, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE001900, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 238245, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: MAIRA CARNEIRO BITTENCOURT MAIA CPF nº ***.881.870-**, Convenente: PAULO ROBERTO SALVADOR CPF nº ***.603.298-**.
EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 959673/2024. Processo n. º 71000.016587/2024-01.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Mover da Vida I.M.V.- CNPJ: 10.550.936/0001-40.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Handebol, no Distrito Federal.

Valor Total: R$ 250.000,00.

Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2025.

Data da Assinatura: 26/12/2024.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: MOACIR PINTO OSORIO JUNIOR - Presidente do Instituto Mover da Vida I.M.V.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.121940/2022-59

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Participações e Empreendimentos Mibelon SA, detentora do CNPJ nº**.215.027 -**

OBJETO: Imóvel localizado na Vila Serra Grande, Área 13 - Área excedente, Serra Grande, Uruçuca/BA, cadastrado(s) sob o RIP nº 3953.0100016-16

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.106,60 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.971,57 (quatro mil novecentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos)

FINALIDADE: Uso Residencal

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 21/10/24
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.066934/2024-93

INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ROBERTO RICARDO SANTIAGO NOBREGA, CPF: **3.9*3.82*-3*;

OBJETO: Área da União contígua à Rua Max Zagel, 261, Camboinha (próximo à Av. Beira Mar, Rua Maurílio Alves), município de Cabedelo/PB

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 278,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: Não informado

FINALIDADE: Realização de evento recreativo "Réveillon 2024/2025 (Família e amigos)"

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de 07/01/2014

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 26/12/2024 a 03/01/2025

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de despesas administrativas

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27 de dezembro de 2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 855228. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE CURRALINHO, CNPJ nº 04876710000130. Aditivo de Prazo - Solicitação de alteração de Vigência do Convênio. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: MARIA DE NAZARE ALVES DOS SANTOS, CPF nº ***.153.672-**, Convenente: CLEBER EDSON DOS SANTOS RODRIGUES, CPF nº ***.468.902-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 892438. Convenentes: Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA, Unidade Gestora: 153079. Convenente: FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E DA CULTURA, CNPJ nº 78350188000195. ALTERACAO DA VIGENCIA. Valor Total: R$ 75.141,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCOS SFAIR SUNYE, CPF nº ***.533.659-**, Convenente: TOMAS SPARANO MARTINS, CPF nº ***.911.259-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 914834. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200143. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 04142491000166. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio Transferegov.br n. 914834/2021 até 17/12/25. Valor Total: R$ 413.509,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.509,00, Vigência: 17/12/2024 a 17/12/2025. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA, CPF nº ***.802.487-**, Convenente: PEDRO MAIA SOUZA MARQUES, CPF nº ***.649.395-**.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Espécie: Rescisão da Carta-Contrato 96/2020. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - CNPJ 03.141.166/0001-16. Contratada: Copel Distribuição S/A CNPJ 04.368.898/0001-06. Vinculação: Processo de dispensa de licitação Proad 824/2020 Proad 3779/2024. Objeto: Rescisão amigável e antecipada da contratação de prestação de serviço público de energia elétrica. Embasamento legal: artigo 79, inciso II e § 1º da Lei nº 8666/93 e Despacho Odesp 1282/2024. Rescisão contratual com efeitos em 31/12/2024. Os autos estão à disposição de quaisquer interessados junto à Ordenadoria da Despesa, sito na Av. Vicente Machado, 147, 9º andar, Curitiba-PR, das 11 às 17 horas, para que dele possam ter vista franqueada. Informações pelo telefone (41) 3310-7072. ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA. Ordenador da Despesa

Espécie: Rescisão da Carta-Contrato 110/2017. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - CNPJ 03.141.166/0001-16. Contratada: Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S.A CNPJ 07.282.377/0001-51. Vinculação: Processo de dispensa de licitação PR 55/2017 e Proad 5439/2024. Objeto: Rescisão amigável e antecipada da contratação de prestação de serviço público de energia elétrica em Guarapuava. Embasamento legal: artigo 79, inciso II e § 1º da Lei nº 8666/93 e Despacho Odesp 1282/2024. Rescisão contratual com efeitos em 31/12/2024. Os autos estão à disposição de quaisquer interessados junto à Ordenadoria da Despesa, sito na Av. Vicente Machado, 147, 9º andar, Curitiba-PR, das 11 às 17 horas, para que dele possam ter vista franqueada. Informações pelo telefone (41) 3310-7072. ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA. Ordenador da Despesa
Pro-Reitoria de Administração e Finanças

Edital de notificação

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB, autarquia do Poder Executivo Federal, CNPJ 10.783.898/0001-75, notifica a empresa Multi Lite Comercial Eletrica Ltda, CNPJ 28.423.235/0001-05, em local não sabido e incerto, a apresentar razões de defesa no prazo de 05 ( cinco) dias úteis a contar desta data, referente ao processo de apuração de fatos, Nº 23381.005935.2024-26, que apura não entrega de materiais constante na Nota de empenho 2024NE000156, UASG 158138. As razões de defesa deverão ser dirigidas ao IFPB- Reitoria, no seguinte endereço: Av. Almirante Barroso, nº 1077. Centro. João Pessoa. CEP: 58.013-120 ou para apuracao.fatos@ifpb.edu.br.

João Pessoa - PB, 27 de dezembro de 2024.

JOSE ALBINO NUNES

Pro-Reitor
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153045

Número do Contrato: 8/2023.

Nº Processo: 23067.001808/2023-30.

Pregão. Nº 9/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 18.261.811/0001-01 - SAMIR CAVALCANTE AUR. Objeto: A vigência do contrato original fica prorrogada por 12 (doze) meses, em conformidade com o ofício 52/2024/serso/dan/cru/prae/reitoria , passando a ter vigência de 08/02/2025 a 08/02/2026.

registra-se que o valor do contrato prorrogado é r$ 2.491.382,51 (dois milhões, quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos), conforme declaração de adequação orçamentária. Processo nº 23067.048865/2024-63. Vigência: 08/02/2025 a 08/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.491.382,51. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 167/2024 - UASG 550009

Nº Processo: 23072.270754/2023-81.

Inexigibilidade Nº 90006/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS.

Contratado: 27.570.192/0001-28 - CASA DE ACOLHIMENTO GENESIS. Objeto: Constitui objeto do presente contrato o oferecimento de 17 (dezessete) vagas de acolhimento para o público do gênero adulto masculino com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento do ambiente no qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de substâncias psicoativas, como o álcool e outras drogas, conforme as especificações e exigências descritas no edital de credenciamento público nº 8/2023 - mds (sei nº 14629249) ao qual se vincula o presente contrato..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 05/12/2024 a 05/12/2025. Valor Total: R$ 239.134,92. Data de Assinatura: 05/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
Edital nº 22, de 27 de dezembro de 2024PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CEILÂNDIA DO INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA, PAULO HENRIQUE SALES WANDERLEY, designado pela Portaria Nº 713/REITORIA/IFB, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 01 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público o presente Edital que norteará o Processo Seletivo Simplificado de contratação de professor substituto, nos termos da Lei nº 8.666/93. Área de atuação: Engenharia Elétrica. Vagas: 02 (duas). Duração do contrato: 6 (seis) meses. Remuneração: Vencimento Básico (40h) para portador do título de Graduação será de R$ 3.412,63 (três mil e quatrocentos e doze reais e sessenta e três centavos). Caso o candidato aprovado possua título de Especialização, será de R$ 3.924,53 (três mil e novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos), título de Mestre, será de R$ 4.692,37 (quatro mil e seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), e título de Doutor, será de R$ 6.356,02 (seis mil e trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos).

As atribuições do cargo são as de ministrar conjunto de disciplinas relacionadas às áreas de formação em geral, bem como componentes curriculares afins que constem nos projetos dos cursos oferecidos pelo campus nas modalidades de ensino ofertadas pelo IFB, e participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão.

O período de contratação poderá ser prorrogado por até 24 meses, conforme Lei nº 8.745/1993.

As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas de forma on-line, por meio de formulário eletrônico, no período de 06 a 26 de janeiro de 2025, das 08h às 23:59h.

O inteiro teor do Edital encontra-se no endereço eletrônico: https://www.ifb.edu.br/certames/temporarios. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar todos os atos, prazos, convocações, resultados e comunicados oficiais referentes a este processo seletivo simplificado divulgados integralmente no site do Instituto Federal de Brasília - IFB.

PAULO HENRIQUE SALES WANDERLEY
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024

CP Nº. 034/2024 - Processo nº 0562/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ-RR

CONTRATADA: PILAR CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.217.743/0001-67

OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução em regime de Empreitada por Preço Unitário de obra Adequação de Estradas Vicinais, no Município de Mucajaí/RR, objeto do Contrato de Repasse nº 928156/2022/MAPA/CAIXA. Fonte de Recursos: RECUSOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 928156/2022/MAPA/CAIXA - ADEQUAÇÃO DE ESTADAS VICINAIS - Número de Empenho: 2022NE000035 - Programa de Trabalho: 2200020220051 - Número da Minuta: 202200000046 - PTRES: 205846 - Fonte: 1000000000 - Natureza da Despesa: 444042 / CONTRAPARTIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ/RR - Unidade orçamentaria: 26.782.0810.1031.0000 - Função: 26 - Subfunção: 782 - Programa: 0810 - Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 - Fonte: 100 - Recursos Próprios do Município.

Valor: R$ 2.799.387,87 (Dois milhões, setecentos e noventa e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos).
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.063314/2024-01

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: TAMO JUNTO ENTRETENIMENTO LTDA-ME - CNPJ **.*16.933/0001-**

OBJETO: Praia de Marceneiro, Área do Coqueiral, Zona Rural, Município de Passo de Camaragibe, Estado de Alagoas.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 74.000,00 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.410.180,00 (dois milhões, quatrocentos e dez mil cento e oitenta reais).

FINALIDADE: Realização do evento: "RÉVEILLON DOS MILAGRES".

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n.º 9.636/98; Art. 14, do Decreto n.º 3.725/2001 e Portaria SPU n.º 01/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2024 a 01 de janeiro de 2025.

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.071,19 (um mil setenta e um reais e dezenove centavos), referente à retribuição pela utilização da área e GRU no valor R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) relativa aos custos administrativos da União, com a publicação em Diário Oficial da União- Pagamento em parcela única.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/12/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOs

Extrato de Contrato nº 660/2024 - Processo Licitatório nº 070/2024. Objeto: Contrato decorrente da Ata de Registro de Preços nº 070/2024 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 280/2023 realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Subsecretaria de Compras Públicas, para aquisição de bem - Tiras Reagentes e Aparelhos Glicosímetros para medição da glicemia capilar do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Contratante: Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG, CNPJ 18.316.257/0001-12. Contratado: Cromo Comercio e Distribuição de Materiais Odonto-Médico Hospitalares Ltda, inscrito no CNPJ Nº 30.584.194/0004-23. Valor: O valor do contrato será de R$ 24.102,90 (vinte e quatro mil, cento e dois reais e noventa centavos). Vigência: O prazo de vigência do contrato é 36 (trinta e seis) meses, a partir da publicação do extrato no órgão oficial de imprensa.

Extrato de Contrato nº 355/2024 - Processo Licitatório nº 068/2024. Dispensa nº 021/2024. Objeto: Delegação do município de Piedade de Ponte Nova ao Consórcio da gestão associada de serviços públicos na área de obras de engenharia civil nas seguintes áreas: Regime de contratação integrada de obra pública - Reforma e Ampliação da Creche Dona Luiza Martins dos Passos, com a transferência dos seguintes encargos: planejamento e execução de licitação, contratação, liquidação de despesas e respectivos pagamentos da demanda, gestão e fiscalização referente à gestão associada. Contratante: Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG, CNPJ 18.316.257/0001-12. Contratado: Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI, inscrito no CNPJ nº 19.738.706/0001-83. Valor: O valor do contrato será de R$ 1.722.296,95 (um milhão, setecentos e vinte e dois mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos). Vigência: O prazo de vigência do contrato será até a data do dia 31/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 550009

Número do Contrato: 138/2021.

Nº Processo: 71000.004746/2020-92.

Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 10.283.625/0001-61 - ASSOCIACAO ANTI-ALCOOL E DEPENDENCIA QUIMICA DE APOIO AS FAMILIAS DO EXTREMO SUL. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 138/2021.. Vigência: 06/12/2024 a 06/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 225.068,16. Data de Assinatura: 05/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP nº 53/2024

Tipo: Menor Valor Por Item.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA FUTURA E EVENTUAL SERVIÇOS DE BUFFET, COFFEE BREAK E REFEIÇÕES PARA SUPRIR ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. Data: 13/01/2025 às 09:00h Através da plataforma do ComprasNet, no endereço: https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp/, Edital disponível no link:http://lapao.ba.gov.br/transparencia/compras/licitacoesehttps: www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.aspInformações: Fone: (74)999263809, e-mail: cpl@lapao.ba.gov.br.

Lapão - BA, 27 de dezembro de 2024.

Juscilene Quitéria da Silva

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 423033

Número do Contrato: 4/2019.

Nº Processo: 01437.000659/2018-36.

Concorrência. Nº 1/2019. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado: 08.076.692/0001-63 - TECHNISCHE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato administrativo nº 04/2019, o qual destina-se à contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de projeto completo de restauração integral do Museu Palácio Rio Negro, nos termos da Cláusula Segunda "Vigência" do referido contrato, inciso II do § 1º do artigo 57 da Lei 8.666/93. O prazo de execução do objeto será de mais 181 (cento e oitenta e um) dias, iniciando-se em 31/12/2024 e encerrando-se em 30/06/2025, e a vigência do contrato será de mais 06 (seis) meses, iniciando-se em 31/12/2024 e encerrando-se em 30/06/2025, conforme Carta da Technische e Cronograma Físico-Financeiro. Vigência: 31/12/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.396.496,08. Data de Assinatura: 26/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Nº 10/2024, Instrumento 972526 - TRANSFEREGOV, Nº Processo: 15000.003925/2024-65, Concedente: MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, Convenente: INSTITUTO BRASIL - IBRA; CNPJ nº 05.439.515/0001-06, Objeto: ''Capacitar 300 indígenas das etnias Xakriabá e Maxakali em técnicas de artesanato sustentável, empreendedorismo, oficinas, workshops e debates sobre agroecologia, manejo de recursos naturais e valorização cultural e realizações de eventos específicos, fortalecendo a autonomia econômica e social dessas comunidades, promovendo a geração de renda, a comercialização de produtos e o desenvolvimento sustentável, com respeito à preservação de seus saberes ancestrais e à valorização da educação, arte e cultura indígenas", Valor Total: R$ 1.385.792,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ R$ 1.385.792,00, Crédito Orçamentário: Vigência: 24/12/2024 a 24/12/2025, Data de Assinatura: 24/12/2024, Signatários: Concedente: MANOEL UILTON DOS SANTOS CPF nº ***.352.855-**, Convenente: ALEXANDRE WAGNER CAETANO RIBEIRO CPF nº ***.723.498-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 550009

Número do Contrato: 137/2021.

Nº Processo: 71000.004319/2020-12.

Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 14.204.968/0001-44 - ASSOCIACAO OBRA DE RESGATE RAINHA DOS ANJOS - A ORA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 137/2021.. Vigência: 07/12/2024 a 07/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 323.535,48. Data de Assinatura: 05/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170116

Número do Contrato: 3/2024.

Nº Processo: 10707.720371/2023-11.

Dispensa. Nº 81/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 46.870.643/0001-97 - MMP SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato srrf07 03/2024 de prestação do serviço de manutenção de limpeza geral das áreas ajardinadas da agência da receita federal do brasil em angra reis/rjpor mais 12 meses, a partir de 01/01/2025 até 01/01/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 01/01/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.800,00. Data de Assinatura: 13/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 949701. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200143. Convenente: NUCLEO BATUIRA SERVICO DE PROMOCAO DA FAMILIA, CNPJ nº 43844273000125. Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 949701/2023 até 30/06/2025. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 21/12/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 21/12/2023. Signatários: Concedente: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA, CPF nº ***.802.487-**, Convenente: ANA LUCIA SILVA, CPF nº ***.197.338-**.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.068316/2024-88

INSTRUMENTO: Permissão de uso para eventos em imóvel da União.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA DE FATIMA BESSA QUEIROZ, inscrita no CPF: ***.232.743-**.

OBJETO: Área de uso comum do povo, localizada na Avenida Clóvis Arrais Maia, 3007, Praia do Futuro I, Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 820,00 m2;

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 628,90 (Seiscentos e vinte e oito reais e noventa centavos).

FINALIDADE: Obter permissão de uso de imóvel da União.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9.636/98, no art. 14, do Decreto nº 3.725/2001, na Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de dezembro de 2024, Termo 47280818.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo SEI nº 10154.081542/2024-51

INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda

VENDEDOR: FRANCIS GROUP & PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº **.*37.356/0001-**, sediada na Avenida Feliciano Sodré, nº 300 - Sala 602, Bairro Várzea, Município Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, representada neste ato por: LÍDIO RAPHAEL DE REZENDE FRANCIS, CPF nº ***.369.137-**, CNH n° ***056591**, Detran/RJ, emitida em 30/08/2024, brasileiro, divorciado, empresário, nascido em 04/05/1985, residente e domiciliado na Rodovia Teresópolis-Itaipava, nº 3.000, casa 18, Quebra-Frascos, Teresópolis/RJ, e MICHEL DE REZENDE FRANCIS, CPF nº ***.563.757-**, CNH nº ***525500**, Detran/RJ, emitida em 06/03/2024, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, empresário, nascido em 14/02/1988, residente e domiciliado na Rodovia Teresópolis-Itaipava, nº 3.000, casa 15, Quebra-Frascos, Teresópolis/RJ.

COMPRADORA UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, outorgante compradora, CNPJ **.*89.828/0009-**, representada neste ato pelo Superintendente do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, Carlos Augusto Rodrigues Santos, nomeado por meio da Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 744, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº 17, Seção 2, pág. 22, de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências atribuídas pelos Incisos I e III do art. 50 do Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33, na Sede da SPU-RJ, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, 375, Sala 514, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, com a interveniência da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO, interveniente, representada neste ato pelo Exmº Sr. Juiz Federal - Diretor do Foro, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, CPF n° ***.486.127-**, CNH nº ***286**, emitida em 05/04/2021, nomeado através do ATO TRF2-ATP-2023/00062, de 10 de fevereiro de 2023, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, publicado em 15/02/2023 no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, Caderno Administrativo TRF, página 5;

OBJETO: Imóvel Urbano, localizado Rua Carmela Dutra, nº 181, Bairro Agriões, Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.

FINALIDADE: Aquisição para sede que hoje abriga a Subseção Judiciária de Teresópolis

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23/12/2024, no Livro Especial nº 12, fls. 36-38, da SPU/RJ.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços - Processo nº 59570.000695/2024-93-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, transporte, carga e descarga de equipamentos que serão destinados à Secretaria Estadual de Defesa Civil do Estado do Piauí, a serem entregues no município de Teresina, localizado no estado Piauí. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90027/2024-7ª/SR. FUNDAMENTO: Lei n.º 13.303/16, da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. ASSINATURA: 27/12/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDOR, ITEM, QUANT. E O PREÇO UNITÁRIO: LIB POWER LTDA, CNPJ: 47.915.410/0001-26, 01, 400, R$ 16,35; ALFA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 47.406.782/0001-27, 02, 08, R$ 2.097,46; COMPMINAS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA-ME, CNPJ: 36.289.988/0001-06, 03, 08, R$ 1.877,99; 04, 02, R$ 1.367,00.