SECRETARIA NACIONAL DAS PROCURADORIAS DIGITAIS

EDITAL SNPD/SG Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DAS PROCURADORIAS DIGITAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 279-S, inciso V, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015 e com as modificações introduzidas pela Portaria SG/MPF nº 819, de 11 de outubro de 2023, considerando o disposto no art. 10 da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, e o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000167/2024-09 e 1.00.000.006899/2023-13, resolve:

Art. 1º Torna-se pública a relação de membros do Ministério Público Federal selecionados para compor o cadastro reserva de interessados em titularizar ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL) nos termos do art. 10, § 5º, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, e conforme o resultado final apurado no Concurso SISAM 79/2024, consoante o Anexo I deste Edital.

Art. 2º Torna-se pública a relação consolidada de membros do Ministério Público Federal selecionados para compor o cadastro reserva de interessados em titularizar ofícios especiais JEF/CL, nos termos do art. 10, § 6º, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, consoante o Anexo II deste Edital.

Art. 3º Este Edital produz efeitos na data de sua publicação.

ANTÔNIO ARTHUR BARROS MENDES

ANEXO

Concurso SISAM 79/2024

1ª Região

Procuradores da República

Classificação

Matrícula

Membro

Antiguidade

1

909

WELLINGTON DIVINO MARQUES DE OLIVEIRA

390

2

1331

SILVIA REGINA PONTES LOPES ACIOLI

489

3

1390

DANIEL DE JESUS SOUSA SANTOS

558

4

1422

WESLEY MIRANDA ALVES

589

5

1549

JOSE RICARDO CUSTODIO DE MELO JUNIOR

711

2ª Região

Procuradores da República

Classificação

Matrícula

Membro

Antiguidade

1

837

MARIO ALVES MEDEIROS

135

2

1331

SILVIA REGINA PONTES LOPES ACIOLI

489

3

1390

DANIEL DE JESUS SOUSA SANTOS

558

4

1422

WESLEY MIRANDA ALVES

589

5

1549

JOSE RICARDO CUSTODIO DE MELO JUNIOR

711

3ª Região

Procuradores da República

Classificação

Matrícula

Membro

Antiguidade

1

837

MARIO ALVES MEDEIROS

135

2

1140

SABRINA MENEGARIO

395

3

1331

SILVIA REGINA PONTES LOPES ACIOLI

489

4

1390

DANIEL DE JESUS SOUSA SANTOS

558

5

1422

WESLEY MIRANDA ALVES

589

6

1549

JOSE RICARDO CUSTODIO DE MELO JUNIOR

711

4ª Região

Procuradores da República

Classificação

Matrícula

Membro

Antiguidade

1

505

MARCIO ANDRADE TORRES

9

2

1331

SILVIA REGINA PONTES LOPES ACIOLI

489

3

1390

DANIEL DE JESUS SOUSA SANTOS

558

4

1422

WESLEY MIRANDA ALVES

589

5

1549

JOSE RICARDO CUSTODIO DE MELO JUNIOR

711

5ª Região

Procuradores da República

Classificação

Matrícula

Membro

Antiguidade

1

1331

SILVIA REGINA PONTES LOPES ACIOLI

489

2

1390

DANIEL DE JESUS SOUSA SANTOS

558

3

1549

JOSE RICARDO CUSTODIO DE MELO JUNIOR

711

6ª Região

Procuradores da República

Classificação

Matrícula

Membro

Antiguidade

1

505

MARCIO ANDRADE TORRES

9

2

837

MARIO ALVES MEDEIROS

135

3

1331

SILVIA REGINA PONTES LOPES ACIOLI

489

4

1390

DANIEL DE JESUS SOUSA SANTOS

558

5

1422

WESLEY MIRANDA ALVES

589

LISTAS CONSOLIDADAS (art. 10, § 6º, da Portaria PGR/MPF nº 268/2023*)

1ª Região

Procuradores da República

Ordem

Matrícula

Membro

Antiguidade

Origem

1

909

WELLINGTON DIVINO MARQUES DE OLIVEIRA

390

SISAM 79/2024

2

1331

SILVIA REGINA PONTES LOPES ACIOLI

489

SISAM 79/2024

3

1390

DANIEL DE JESUS SOUSA SANTOS

558

SISAM 79/2024

4

1422

WESLEY MIRANDA ALVES

589

SISAM 79/2024

5

1549

JOSE RICARDO CUSTODIO DE MELO JUNIOR

711

SISAM 79/2024

2ª Região

Procuradores da República

Ordem

Matrícula

Membro

Antiguidade

Origem

1

837

MARIO ALVES MEDEIROS

135

SISAM 79/2024

2

1331

SILVIA REGINA PONTES LOPES ACIOLI

489

SISAM 79/2024

3

1390

DANIEL DE JESUS SOUSA SANTOS

558

SISAM 79/2024

4

1422

WESLEY MIRANDA ALVES

589

SISAM 79/2024

5

1549

JOSE RICARDO CUSTODIO DE MELO JUNIOR

711

SISAM 79/2024

3ª Região

Procuradores da República

Ordem

Matrícula

Membro

Antiguidade

Origem

1

837

MARIO ALVES MEDEIROS

135

SISAM 79/2024

2

1140

SABRINA MENEGARIO

395

SISAM 79/2024

3

1331

SILVIA REGINA PONTES LOPES ACIOLI

489

SISAM 79/2024

4

1390

DANIEL DE JESUS SOUSA SANTOS

558

SISAM 79/2024

5

1422

WESLEY MIRANDA ALVES

589

SISAM 79/2024

6

1549

JOSE RICARDO CUSTODIO DE MELO JUNIOR

711

SISAM 79/2024

4ª Região

Procuradores da República

Ordem

Matrícula

Membro

Antiguidade

Origem

1

1206

LAURA GONCALVES TESSLER

455

PRM-UDV-PR-00001348/2023

2

505

MARCIO ANDRADE TORRES

9

SISAM 79/2024

3

1331

SILVIA REGINA PONTES LOPES ACIOLI

489

SISAM 79/2024

4

1390

DANIEL DE JESUS SOUSA SANTOS

558

SISAM 79/2024

5

1422

WESLEY MIRANDA ALVES

589

SISAM 79/2024

6

1549

JOSE RICARDO CUSTODIO DE MELO JUNIOR

711

SISAM 79/2024

5ª Região

Procuradores da República

Ordem

Matrícula

Membro

Antiguidade

Origem

1

1331

SILVIA REGINA PONTES LOPES ACIOLI

489

SISAM 79/2024

2

1390

DANIEL DE JESUS SOUSA SANTOS

558

SISAM 79/2024

3

1549

JOSE RICARDO CUSTODIO DE MELO JUNIOR

711

SISAM 79/2024

6ª Região

Procuradores da República

Ordem

Matrícula

Membro

Antiguidade

Origem

1

505

MARCIO ANDRADE TORRES

9

SISAM 79/2024

2

837

MARIO ALVES MEDEIROS

135

SISAM 79/2024

3

1331

SILVIA REGINA PONTES LOPES ACIOLI

489

SISAM 79/2024

4

1390

DANIEL DE JESUS SOUSA SANTOS

558

SISAM 79/2024

5

1422

WESLEY MIRANDA ALVES

589

SISAM 79/2024

* Nos termos do art. 10, § 6º, da Portaria PGR/MPF nº 268/2023, "Caso haja membros habilitados em chamamento anterior ainda não convocados para titularização de ofício especial JEF/CL, juntamente com a divulgação prevista no § 5º deste artigo serão publicadas listas de entrada consolidadas do cadastro de reserva, nelas figurando com precedência os membros habilitados em chamamento mais antigo em relação aos habilitados em chamamento mais recente, sendo consignadas na lista as respectivas datas de entrada.".