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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16745/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.104.529/0001-31, OKU0655, FRMEV00016882023, 606-82; 18.203.894/0001-82, RKV4J61, FRMEV00073692023, 606-82; 04.575.090/0001-08, BBM1G60, FRMEV00262062023, 606-82; 14.249.281/0001-25, GBI1A27, FRMEV00291852023, 606-82; GIP8H95, FRMEV00290802023, 606-82; BZA5F13, FRMEV00417222023, 606-82; GDC5G36, FRMEV00406102023, 606-82; CUM0E92, FRMEV00405722023, 606-82; DYI5E79, FRMEV00442212023, 606-82; 22.854.212/0001-79, QOG1I56, FRMEV00136812023, 606-82; 06.027.889/0001-87, MJY9D14, FRMEV00435432023, 606-82; 01.149.137/0001-75, PXW0D63, FRMEV00266562023, 606-82; IVV9E46, FRMEV00266172023, 606-82; OKU0662, FRMEV00256082023, 606-82; IVV9E46, FRMEV00262002023, 606-82; 20.557.283/0001-84, RRN0A33, FRMEV00408122023, 606-82; RRN0A33, FRMEV00433162023, 606-82; 20.360.878/0003-07, SFR1J77, FRMEV00330862023, 606-82; 04.050.840/0001-10, RLE6B21, FRMEV00092252023, 606-82; ***.006.309-**, MHP4903, FRMEV00182352023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16434/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.107.415/0001-08, QNV6J99, FRMEV01089552024, 606-82; ***.375.576-**, KNY8937, FRMEV01019512024, 606-82; ***.600.425-**, NTS9382, FRMEV00922952024, 606-82; ***.588.734-**, DBC2839, FRMEV00883492024, 606-82; 00.058.757/0001-36, HIL2A48, FRMEV00855092024, 606-82; PPA0E54, FRMEV00856902024, 606-82; QTY6G09, FRMEV00521022024, 606-82; 38.030.509/0001-50, NRN0A86, FRMEV00836512024, 606-82; AUX2J52, FRMEV00702262024, 606-82; 09.218.158/0001-07, RLP1A96, FRMEV00845632024, 606-82; 00.176.310/0001-61, SPI0F91, FRMEV00706582024, 606-82; SPI0F91, FRMEV00743982024, 606-82; 01.126.097/0001-46, RSE9D34, FRMEV00727412024, 606-82; RIN8D11, FRMEV00655602024, 606-82; ***.881.569-**, MGA6E46, FRMEV00685692024, 606-82; 86.799.939/0001-83, MHU3J36, FRMEV00715392024, 606-82; ***.117.175-**, MEF2928, FRMEV00650972024, 606-82; ***.094.049-**, OKH7G48, FRMEV00638732024, 606-82; OKH7G48, FRMEV00567712024, 606-82; ***.531.238-**, NBD9925, FRMEV00610212024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16715/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.265.210/0001-65, OXT4646, FRMEV00046122023, 606-82; 31.306.422/0001-13, GYI7303, FRMEV00065132023, 606-82; 32.140.101/0001-54, NGK4D51, FRMEV00044032023, 606-82; 39.654.299/0001-33, NTV8A60, FRMEV00067812023, 606-82; 06.335.914/0001-90, MIB8439, FRMEV00232082023, 606-82; 01.127.671/0001-80, BCU4D79, FRMEV00229022023, 606-82; BCU4D79, FRMEV00261142023, 606-82; BCU4D79, FRMEV00353912023, 606-82; BCU4D79, FRMEV00293802023, 606-82; 10.880.991/0001-06, AWV4025, FRMEV00224512023, 606-82; 32.847.537/0001-88, OBV8D23, FRMEV00267692023, 606-82; 02.872.217/0001-17, RLP6A47, FRMEV00438642023, 606-82; 27.886.579/0001-98, IVS3J00, FRMEV00185722023, 606-82; 48.176.541/0001-00, MFK9491, FRMEV00442452023, 606-82; 37.080.575/0001-71, EFV9C59, FRMEV00449992023, 606-82; ***.016.659-**, MCS5619, FRMEV00279442023, 606-82; 22.447.684/0007-00, EZY4J13, FRMEV00305012023, 606-82; 11.966.977/0001-84, RDZ2E92, FRMEV00359832023, 606-82; 30.023.976/0001-40, QPX0F70, FRMEV00335522023, 606-82; ***.994.369-**, MJK8G75, FRMEV00334512023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16476/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

42.875.576/0001-42, , FREVP00404272024, 773-0; 10.470.384/0001-60, , FREVP00405182024, 773-0; 35.779.005/0001-49, , FREVP00411952024, 773-0; , FREVP00415142024, 773-0; ***.600.028-**, , FREVP00415202024, 773-0; ***.443.916-**, , FREVP00415322024, 773-0; ***.121.727-**, , FREVP00415452024, 773-0; ***.028.017-**, , FREVP00415692024, 773-0; ***.592.998-**, , FREVP00415872024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00415912024, 773-0; 30.611.942/0001-77, , FREVP00416002024, 773-0; ***.251.188-**, , FREVP00415492024, 773-0; 43.713.335/0001-60, , FREVP00415302024, 773-0; ***.550.578-**, , FREVP00415822024, 773-0; 47.509.120/0001-82, , FREVP00411942024, 773-0; ***.578.137-**, , FREVP00415462024, 773-0; ***.688.778-**, , FREVP00415212024, 773-0; 47.976.404/0001-89, , FREVP00411772024, 773-0; 76.819.283/0003-21, , FREVP00410052024, 773-0; 23.440.081/0001-46, , FREVP00415432024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16748/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.134.201/0001-70, RAO6E10, FRMEV00036462023, 606-82; RAO6E10, FRMEV00034782023, 606-82; 14.173.266/0001-40, QCN3H22, FRMEV00038202023, 606-82; 00.167.097/0001-21, BCY7B47, FRMEV00039892023, 606-82; 01.063.319/0001-29, EQU2285, FRMEV00064862023, 606-82; 16.878.004/0001-07, RBT0I36, FRMEV00049912023, 606-82; 03.039.469/0001-22, RXP0D58, FRMEV00128732023, 606-82; 02.940.616/0001-78, MLE2429, FRMEV00134082023, 606-82; MLE2429, FRMEV00367602023, 606-82; 13.287.969/0001-37, SDU2H84, FRMEV00267502023, 606-82; 11.821.230/0001-38, MIW7D13, FRMEV00424912023, 606-82; 32.671.697/0001-19, MFL5A46, FRMEV00433322023, 606-82; 10.972.855/0001-38, RXR6J38, FRMEV00428122023, 606-82; RLO2A99, FRMEV00431452023, 606-82; RXO2A03, FRMEV00162422023, 606-82; RXS8C91, FRMEV00199782023, 606-82; 02.316.733/0001-65, MFH0947, FRMEV00222802023, 606-82; 25.376.338/0001-73, ATV2G79, FRMEV00201882023, 606-82; ATV2G79, FRMEV00338112023, 606-82; 05.593.704/0001-39, RAI7D95, FRMEV00382422023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16751/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.671.183/0001-56, MLH9366, FRMEV00038462023, 606-82; RAE5A70, FRMEV00038472023, 606-82; 24.505.140/0001-80, MDH2631, FRMEV00378262023, 606-82; ***.737.349-**, MHZ6431, FRMEV00428412023, 606-82; MHZ6431, FRMEV00218142023, 606-82; ***.665.796-**, OPW3j30, FRMEV00067082023, 606-82; ***.345.001-**, ONH4B47, FRMEV00404802023, 606-82; ***.839.439-**, NTV8175, FRMEV00204532023, 606-82; NTV8175, FRMEV00176962023, 606-82; ***.613.059-**, GCN0F41, FRMEV00118762023, 606-82; ***.159.909-**, ASD3D33, FRMEV00132732023, 606-82; ***.911.387-**, MQR8H16, FRMEV00097972023, 606-82; ***.678.769-**, MBU1103, FRMEV00412472023, 606-82; ***.058.829-**, MIJ9F20, FRMEV00118092023, 606-82; ***.944.159-**, MLN6308, FRMEV00233172023, 606-82; ***.461.619-**, MAC7G75, FRMEV00140782023, 606-82; ***.709.819-**, QJN7500, FRMEV00221162023, 606-82; 32.355.365/0001-25, QHE7772, FRMEV00213102023, 606-82; ***.494.787-**, GVI5I25, FRMEV00375652023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16747/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

47.284.285/0001-01, QJU4H86, FRMEV00074682023, 606-82; 10.972.855/0001-38, RXK3C70, FRMEV00095592023, 606-82; RLO2A99, FRMEV00093332023, 606-82; RLC7F40, FRMEV00098962023, 606-82; RXK3C70, FRMEV00099142023, 606-82; RLP3H66, FRMEV00098892023, 606-82; RXK3C70, FRMEV00146992023, 606-82; 31.437.249/0001-92, LTR9C08, FRMEV00084882023, 606-82; LTR9C08, FRMEV00082812023, 606-82; LTR9C08, FRMEV00078672023, 606-82; KWY6498, FRMEV00100322023, 606-82; 34.580.997/0001-18, PJC7J69, FRMEV00267382023, 606-82; JRB4B79, FRMEV00276402023, 606-82; EJZ7I05, FRMEV00283912023, 606-82; 35.802.760/0001-05, MML5E60, FRMEV00262272023, 606-82; 15.302.061/0001-80, ONC5F13, FRMEV00439982023, 606-82; ONC5F13, FRMEV00414532023, 606-82; 20.165.373/0001-20, LKL3A89, FRMEV00342362023, 606-82; LKL3A89, FRMEV00332822023, 606-82; 20.360.878/0003-07, SFR2A76, FRMEV00337192023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16537/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.251.841/0001-32, RRP0E02, EPSMA00268792024, 683-13; 80.026.115/0001-94, SDW0F77, EPSMA00268832024, 683-12; BEZ8B36, EPSMA00273062024, 683-12; ***.411.597-**, KSY7943, EPSMA00269532024, 683-13; 24.260.276/0001-77, PPI7A70, EPSMA00270542024, 683-13; PPI7A70, EPSMA00266722024, 683-13; 00.124.733/0001-38, SFC3E21, EPSMA00271062024, 683-12; 01.730.520/0002-01, RHH5I78, EPSMA00261722024, 683-12; 61.887.899/0001-09, RXQ1J69, EPSMA00271382024, 683-12; REA3H64, EPSMA00271652024, 683-13; 61.327.904/0041-08, RQS2A74, EPSMA00272972024, 683-12; BCD2821, EPSMA00273792024, 683-12; RQR7A74, EPSMA00267002024, 683-12; RQT5G70, EPSMA00267542024, 683-12; 62.258.884/0024-22, QOE5F34, EPSMA00274692024, 683-12; 85.355.592/0001-17, RXT7J76, EPSMA00265312024, 683-12; 86.403.128/0001-11, RDU4J71, EPSMA00265952024, 683-12; 29.316.596/0001-15, CLG0C95, EPSMA00266712024, 683-12; QCC0500, EPSMA00268032024, 683-12; 61.327.904/0046-12, FRH1J50, EPSMA00266732024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16498/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.569.161/0012-00, IUD4271, EPSMA00268392024, 683-13; 14.170.909/0016-89, RXO8C38, EPSMA00261012024, 683-12; 07.601.936/0001-17, OLD6D97, EPSMA00261432024, 683-13; 46.556.539/0004-75, LRD5B00, EPSMA00258222024, 683-11; 77.595.395/0002-28, RAC8500, EPSMA00268862024, 683-12; RAG3A16, EPSMA00266452024, 683-13; 02.614.911/0002-15, CKU9I67, EPSMA00270402024, 683-12; COF2E80, EPSMA00270902024, 683-12; 09.250.869/0001-69, MTT4969, EPSMA00271702024, 683-13; 27.855.143/0001-31, MRR3B06, EPSMA00271772024, 683-12; 15.841.346/0001-90, SHI0D43, EPSMA00263822024, 683-13; SYJ4F56, EPSMA00265212024, 683-13; 40.523.874/0001-48, GXS5836, EPSMA00264582024, 683-11; 41.104.296/0004-10, RYB0F30, EPSMA00256832024, 683-12; 76.107.770/0035-49, RHN9A88, EPSMA00265142024, 683-13; 05.792.342/0001-05, FOV9B07, EPSMA00265792024, 683-12; 28.872.273/0001-45, LRM3469, EPSMA00257992024, 683-13; 31.668.585/0001-46, KQB0943, EPSMA00258262024, 683-13; 30.470.271/0001-71, BDB2J69, EPSMA00267992024, 683-13; 35.780.698/0001-90, IVQ0F16, EPSMA00270182024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16428/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.945.637/0001-13, MWM5B96, FRMEV01127572024, 606-82; MWO5A13, FRMEV01114092024, 606-82; MWO8D17, FRMEV01054902024, 606-82; ***.975.436-**, RNH0G62, FRMEV01136452024, 606-82; 25.092.007/0001-01, RIF1D68, FRMEV01131592024, 606-82; 16.947.059/0001-21, RLH8D93, FRMEV01064142024, 606-82; 30.024.743/0001-62, SJD8G42, FRMEV00962792024, 606-82; SJD8G42, FRMEV00951822024, 606-82; SJD8G42, FRMEV00853682024, 606-82; 86.048.063/0001-33, AFX3903, FRMEV01145292024, 606-82; LXB5385, FRMEV00850982024, 606-82; 51.659.542/0001-01, RYU2G97, FRMEV00831332024, 606-82; ***.977.779-**, NFP3716, FRMEV00649672024, 606-82; ***.083.075-**, ETQ7F40, FRMEV00706822024, 606-82; ATF3F26, FRMEV00613122024, 606-82; 10.202.812/0001-73, RLE6J95, FRMEV00636132024, 606-82; 38.324.189/0001-40, MHN4C19, FRMEV00430062024, 606-82; 03.980.754/0003-05, FTC5B55, FRMEV00514592024, 606-82; ***.380.369-**, AKA1773, FRMEV00543202024, 606-82; ***.153.969-**, MJG6G40, FRMEV00465162024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16534/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.178.616/0014-65, SYN3J35, FRMEP00172502024, 683-12; 08.876.910/0001-44, OWV4387, FRMEP00176032024, 683-12; 22.447.684/0008-83, RKK7D77, FRMEP00187632024, 683-12; 10.015.928/0001-01, BAT9G85, FRMEP00184712024, 683-11; ***.415.269-**, MIS1G59, FRMEP00183942024, 683-13; 07.689.042/0003-92, QWO8A04, FRMEP00186882024, 683-12; 61.563.557/0037-36, SSV3D20, FRMEP00188632024, 683-13; 77.886.398/0001-30, RXY4I58, FRMEP00184062024, 683-12; 23.140.115/0001-87, RTS5H34, FRMEP00186062024, 683-12; ***.400.358-**, FYR7I86, FRMEP00189582024, 683-12; 22.447.684/0001-07, QUR5532, FRMEP00190262024, 683-12; QUR5539, FRMEP00186702024, 683-12; 77.269.009/0002-08, COR0232, FRMEP00183932024, 683-12; 37.068.906/0001-58, AUV6I24, FRMEP00185252024, 683-12; ASP5A41, FRMEP00187002024, 683-12; AWW8F63, FRMEP00187612024, 683-12; ***.764.579-**, EGK9E37, FRMEP00185672024, 683-13; 77.269.009/0001-27, AUC4700, FRMEP00187072024, 683-12; 33.958.957/0001-02, NPO8E77, FRMEP00188712024, 683-12; 78.807.427/0001-93, bet2j41, FRMEP00189722024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16533/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

78.377.363/0001-38, IZY8D72, EPSMA00268902024, 683-12; 33.931.495/0001-21, FCL0H48, EPSMA00269422024, 683-12; 08.810.422/0001-34, RLP8E17, EPSMA00271242024, 683-12; RYY1H93, EPSMA00265482024, 683-12; 12.884.632/0001-44, SFT8B00, EPSMA00262622024, 683-12; DTE7289, EPSMA00265052024, 683-12; 03.562.171/0001-00, FTJ1D37, EPSMA00273442024, 683-11; 88.304.001/0010-61, GJF7E29, EPSMA00262972024, 683-13; 49.465.446/0007-76, FJW8417, EPSMA00272702024, 683-13; 07.358.761/0001-69, RLI1A54, EPSMA00267272024, 683-12; SRK3G24, EPSMA00267912024, 683-12; 07.358.761/0173-04, JRU7G72, EPSMA00264942024, 683-13; 21.786.137/0001-93, SGE3I32, EPSMA00274202024, 683-11; 43.623.792/0008-30, RQP3I29, EPSMA00265222024, 683-13; FCU9E82, EPSMA00266932024, 683-13; 14.031.191/0004-06, JAO1B75, EPSMA00266122024, 683-12; JAI9C71, EPSMA00266212024, 683-12; 07.580.512/0022-48, GCF8C29, EPSMA00266612024, 683-13; 59.275.792/0008-26, ENF9303, EPSMA00266992024, 683-13; 61.586.558/0025-62, HKW5G23, EPSMA00270172024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16429/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.213.051/0001-55, DYW7814, FRMEV00954422024, 606-82; 22.546.753/0001-30, AQB6C62, FRMEV00862872024, 606-82; ***.611.366-**, QAH2B65, FRMEV00885082024, 606-82; 02.015.679/0001-18, OAU6935, FRMEV00854712024, 606-82; 06.314.519/0001-20, SDD3G67, FRMEV00764182024, 606-82; ***.618.139-**, QTL4677, FRMEV00757222024, 606-82; 12.898.982/0001-60, BDP9J76, FRMEV00763572024, 606-82; BDL9H15, FRMEV00833642024, 606-82; ***.329.719-**, BAS5F90, FRMEV00634892024, 606-82; ***.266.979-**, QJY8766, FRMEV00757242024, 606-82; 16.764.963/0001-00, PVZ2076, FRMEV00748382024, 606-82; PVZ2076, FRMEV00748402024, 606-82; ***.966.116-**, DJC9A37, FRMEV00730742024, 606-82; DJC9A37, FRMEV00598902024, 606-82; 78.820.784/0001-91, MCY2726, FRMEV00728772024, 606-82; ***.837.779-**, MJK2A48, FRMEV00634722024, 606-82; ***.684.721-**, JZA4C72, FRMEV00723352024, 606-82; 13.746.352/0001-32, OPS9H61, FRMEV00439982024, 606-82; 54.259.262/0001-02, EJZ9490, FRMEV00438252024, 606-82; ***.663.299-**, BWJ5I93, FRMEV00466342024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16405/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.814.619/0001-81, , FREVP00382782024, 773-0; 21.288.175/0001-16, , FREVP00383002024, 773-0; 29.017.801/0001-41, , FREVP00383022024, 773-0; 32.708.140/0001-05, , FREVP00390772024, 773-0; ***.203.908-**, , FREVP00390822024, 773-0; ***.390.358-**, , FREVP00391942024, 773-0; ***.310.308-**, , FREVP00392612024, 773-0; 31.013.356/0001-93, , FREVP00376212024, 773-0; , FREVP00374712024, 773-0; ***.248.198-**, , FREVP00391412024, 773-0; ***.782.815-**, , FREVP00391792024, 773-0; ***.894.297-**, , FREVP00385462024, 773-0; ***.075.281-**, , FREVP00376852024, 773-0; ***.419.488-**, , FREVP00394612024, 773-0; ***.094.787-**, , FREVP00387562024, 773-0; ***.313.818-**, , FREVP00394972024, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00387812024, 773-0; ***.854.407-**, , FREVP00380992024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00375522024, 773-0; , FREVP00402982024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16431/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇ

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.433.294/0004-62, SDC1A61, FRMEV01136242024, 606-82; SCX3G77, FRMEV00709062024, 606-82; SCO1C38, FRMEV00488872024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSF6E04, FRMEV01134992024, 606-82; RIM2C66, FRMEV01147122024, 606-82; MWF1A22, FRMEV00955632024, 606-82; ***.878.841-**, OXG0E26, FRMEV00961352024, 606-82; 17.874.040/0001-65, QJZ4E60, FRMEV00947352024, 606-82; 22.083.112/0001-96, EOF7J69, FRMEV00884312024, 606-82; 36.524.009/0001-49, FSB2F85, FRMEV00849962024, 606-82; 07.944.172/0001-62, RXX9A90, FRMEV00670092024, 606-82; RAJ8A78, FRMEV00417062024, 606-82; QJN0078, FRMEV00353842024, 606-82; 85.214.013/0001-16, RXL7H51, FRMEV00488292024, 606-82; 14.751.361/0001-84, FSX3H46, FRMEV00447042024, 606-82; RYS4J29, FRMEV00471792024, 606-82; 07.262.290/0004-33, SAS2D98, FRMEV00720232024, 606-82; 05.031.652/0001-07, MLJ6G73, FRMEV00509992024, 606-82; RLD2J46, FRMEV00394642024, 606-82; RLB6F36, FRMEV00395002024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16663/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.703.041/0001-93, MJE3C97, FRMEV00027132023, 606-82; RAM2030, FRMEV00041492023, 606-82; 09.596.845/0001-66, EKH0542, FRMEV00026082023, 606-82; 06.324.324/0001-61, RJC9B01, FRMEV00071962023, 606-82; 14.749.338/0001-55, AXM4E51, FRMEV00048982023, 606-82; 12.515.903/0001-94, EFT3219, FRMEV00247722023, 606-82; 18.251.778/0001-39, PPN9320, FRMEV00109422023, 606-82; 83.521.773/0001-40, QJS0249, FRMEV00264272023, 606-82; 31.765.261/0001-26, BAE1D45, FRMEV00290402023, 606-82; 00.369.836/0001-68, AJV1636, FRMEV00395912023, 606-82; 34.580.997/0001-18, EJZ7I05, FRMEV00450722023, 606-82; ***.353.039-**, LZY6A76, FRMEV00435622023, 606-82; ***.369.979-**, MEJ0A15, FRMEV00392582023, 606-82; ***.129.979-**, IDD1893, FRMEV00417532023, 606-82; IDD1893, FRMEV00334732023, 606-82; ***.778.129-**, ARJ4D34, FRMEV00210572023, 606-82; 07.518.891/0001-11, QJE9C51, FRMEV00261412023, 606-82; ***.009.389-**, QHG6A07, FRMEV00396952023, 606-82; 09.641.191/0001-45, APR6225, FRMEV00262952023, 606-82; 04.886.150/0001-03, JAA9J70, FRMEV00317532023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT