PORTARIA SRRF10 Nº 429, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 359, caput, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasi (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso XII, do mesmo Regimento Interno, bem como o previsto nos arts. 9º e 10 da Portaria RFB nº 214, de 2 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre as atividades relativas à Cidadania Fiscal e designa os servidores responsáveis pela sua gestão, coordenação e execução no âmbito da 10ª Região Fiscal.

Art. 2º Ficam designados:

I-como representante regional da Cidadania Fiscal na 10ª Região Fiscal, com dedicação exclusiva, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB) Gilson Cesar Borges de Almeida, matrícula nº 0102352; e

II-como representante regional da Cidadania Fiscal na 10ª Região Fiscal substituto, a Técnico do Seguro Social Joseane Rech Hagelin, matrícula nº 1418002.

Parágrafo único. Incumbe ao representante regional, e nas suas ausências ou impedimentos, ao representante regional substituto, coordenar as atividades relativas à Cidadania Fiscal no âmbito da 10ª região Fiscal.

Art. 3º Os servidores indicados no Anexo Único, designados pelos titulares das unidades a que estão respectivamente vinculados como representantes locais da Cidadania Fiscal, são responsáveis pela coordenação e execução das atividades relativas à Cidadania Fiscal, na sua jurisdição, e terão dedicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) de seu tempo a essas atividades.

Art. 4º Compete às Inspetorias e Agências da Receita Federal do Brasil na 10ª Região Fiscal, no âmbito de suas jurisdições, a promoção de ações de Cidadania Fiscal.

Art. 5º Deverá ser incluído algum elemento que reforce a importância socioeconômica dos tributos e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para a sociedade nos eventos, nas palestras, nos comunicados de imprensa e nas publicações da RFB, independentemente da área.

Art. 6º Fica revogada a Portaria SRRF10 nº 233, de 30 de janeiro de 2023.

Art. 7º Esta Portaria será publicada no Boletim de Serviço da RFB e entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2024.

ALTEMIR LINHARES DE MELO

ANEXO ÚNICO

REPRESENTANTES LOCAIS DE CIDADANIA FISCAL DESIGNADOS PELOS TITULARES DAS UNIDADES RESPECTIVAS

UNIDADE

REPRESENTANTE LOCAL

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul

Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Gonzalo Ortega Carpio, matrícula nº 1537451

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo

Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Felippe Rodrigues Franco, matrícula nº 1029101

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas

PSE/Serpro Mara Rosângela Drawanz Colomby, matrícula nº 8240181

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre

Técnico do Seguro Social Joseane Rech Hagelin, matrícula nº 1418002

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria

Assistente Técnico-Administrativo Paola Cristine Cogo Pochmann, matrícula nº 2192736

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Charles Alberto Ost, matrícula nº 1149674

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Porto Alegre

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Geraldo Brinckmann, matrícula nº 1029565

Alfândega da Receita Federal do Brasil em Rio Grande

Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Christiane Troina do Amaral Delevedove, matrícula nº 1239024

Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana

Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Maria da Graça de Jesus Brazeiro, matrícula nº 0102247