PORTARIA Nº 1.084, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre o remanejamento e a redistribuição de cargos e códigos de vagas entre o Ministério da Educação e as Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, no art. 4º do Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e na Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29, de 28 de julho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 23000.016094/2024-10, resolve:

Art. 1º Ficam remanejados, das Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes para o Ministério da Educação, os cargos e seus respectivos códigos de vaga, constantes do Anexo I, e os cargos e seus respectivos códigos de vaga constantes do Anexo IV, cuja abertura de concurso público foi vedada pelo Decreto nº 9.262, de 9 de janeiro de 2018.

Art. 2º Ficam redistribuídos, do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes, os cargos e seus respectivos códigos de vaga constantes dos Anexos II e III.

Parágrafo único. O provimento dos cargos redistribuídos só poderão ser realizados:

I - com o saldo de vagas existente no banco de professor equivalente do magistério superior e com o saldo do quadro de referência dos servidores técnico-administrativos de cada instituição;

II - se houver prévia dotação orçamentária suficiente, conforme estabelece o art. 11 da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, observando-se o disposto no art. 169, § 1º, I, da Constituição; e

III - deverão ser observados os normativos vigentes à época em que os cargos forem utilizados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

ANEXO I

Das Instituições Federais de Ensino Superior para o Ministério da Educação

ORIGEM

CARGO

NOME DO CARGO

CLASSE

QTDE.

CÓD. VAGA

26231 UFAL

701026

Economista

E

1

0714649

26231 UFAL

701047

Médico/área

E

1

0712990

26231 UFAL

701015

Contador

E

1

0713168

26231 UFAL

701006

Assistente Social

E

1

0715306

26231 UFAL

701029

Enfermeiro/área

E

1

0026676

E Total

5

26232 UFBA

701048

Médico Veterinário

E

1

0864081

E Total

1

26233 UFC

701047

Médico/área

E

1

0746886

26233 UFC

701047

Médico/área

E

1

0225412

26233 UFC

701047

Médico/área

E

1

0223315

26233 UFC

701047

Médico/área

E

1

0721056

26233 UFC

701047

Médico/área

E

1

0223623

26233 UFC

701047

Médico/área

E

1

0223780

26233 UFC

701047

Médico/área

E

1

0221990

26233 UFC

701047

Médico/área

E

1

0224892

26233 UFC

701047

Médico/área

E

1

0222577

26233 UFC

701047

Médico/área

E

1

0681654

E Total

10

26234 UFES

701045

Jornalista

E

1

0745984

26234 UFES

701045

Jornalista

E

1

0228290

26234 UFES

701029

Enfermeiro/área

E

1

0229000

E Total

3

26235 UFG

701257

Técnico em Radiologia

D

1

0693512

26235 UFG

701257

Técnico em Radiologia

D

1

0693863

26235 UFG

701233

Técnico em Enfermagem

D

1

0230348

26235 UFG

701233

Técnico em Enfermagem

D

1

0230417

26235 UFG

701233

Técnico em Enfermagem

D

1

0693646

26235 UFG

701233

Técnico em Enfermagem

D

1

0693981

26235 UFG

701233

Técnico em Enfermagem

D

1

0310826

26235 UFG

701233

Técnico em Enfermagem

D

1

0773544

26235 UFG

701233

Técnico em Enfermagem

D

1

0773599

26235 UFG

701233

Técnico em Enfermagem

D

1

0773623

26235 UFG

701233

Técnico em Enfermagem

D

1

0773659

26235 UFG

701233

Técnico em Enfermagem

D

1

0229698

D Total

12

26235 UFG

701047

Médico/área

E

1

0694132

26235 UFG

701047

Médico/área

E

1

0694001

26235 UFG

701006

Assistente Social

E

1

0230478

E Total

3

26237 UFJF

701047

Médico/área

E

1

0679428

26237 UFJF

701029

Enfermeiro/área

E

1

0769545

E Total

2

26237 UFJF

705001

Professor do Magistério Superior

DOC

1

0929097

DOC Total

1

26238 UFMG

701245

Técnico em Mecânica

D

1

0249893

26238 UFMG

701256

Técnico em Química

D

1

0248888

26238 UFMG

701256

Técnico em Química

D

1

0243630

26238 UFMG

701256

Técnico em Química

D

1

0806003

26238 UFMG

701233

Técnico em Enfermagem

D

1

0248596

26238 UFMG

701233

Técnico em Enfermagem

D

1

0249278

26238 UFMG

701233

Técnico em Enfermagem

D

1

0249709

D Total

7

26241 UFPR

701029

Enfermeiro/área

E

1

0676887

26241 UFPR

701029

Enfermeiro/área

E

1

0248999

26241 UFPR

701029

Enfermeiro/área

E

1

0257509

26241 UFPR

701029

Enfermeiro/área

E

1

0263640

26241 UFPR

701029

Enfermeiro/área

E

1

0676881

26241 UFPR

701029

Enfermeiro/área

E

1

0698247

26241 UFPR

701029

Enfermeiro/área

E

1

0698348

26241 UFPR

701047

Médico/área

E

1

0676677

26241 UFPR

701029

Enfermeiro/área

E

1

0263639

26241 UFPR

701029

Enfermeiro/área

E

1

0716751

26241 UFPR

701029

Enfermeiro/área

E

1

0676911

26241 UFPR

701029

Enfermeiro/área

E

1

0676986

26241 UFPR

701029

Enfermeiro/área

E

1

0676988

26241 UFPR

701047

Médico/área

E

1

0698254

26241 UFPR

701029

Enfermeiro/área

E

1

0676955

26241 UFPR

701029

Enfermeiro/área

E

1

0676983

26241 UFPR

701029

Enfermeiro/área

E

1

0716744

26241 UFPR

701029

Enfermeiro/área

E

1

0676867

26241 UFPR

701047

Médico/área

E

1

0264666

26241 UFPR

701047

Médico/área

E

1

0676410

26241 UFPR

701047

Médico/área

E

1

0676499

26241 UFPR

701047

Médico/área

E

1

0676584

26241 UFPR

701047

Médico/área

E

1

0676648

26241 UFPR

701047

Médico/área

E

1

0341766

26241 UFPR

701047

Médico/área

E

1

0676463

26241 UFPR

701047

Médico/área

E

1

0676534

26241 UFPR

701047

Médico/área

E

1

0676596

26241 UFPR

701047

Médico/área

E

1

0676688

26241 UFPR

701047

Médico/área

E

1

0676755

26241 UFPR

701047

Médico/área

E

1

0698349

26241 UFPR

701047

Médico/área

E

1

0730931

26241 UFPR

701047

Médico/área

E

1

0676718

26241 UFPR

701029

Enfermeiro/área

E

1

0676838

26241 UFPR

701029

Enfermeiro/área

E

1

0676895

26241 UFPR

701029

Enfermeiro/área

E

1

0716756

26241 UFPR

701029

Enfermeiro/área

E

1

0716758

26241 UFPR

701029

Enfermeiro/área

E

1

0698359

E Total

37

26243 UFRN

701047

Médico/área

E

1

0270882

26243 UFRN

701047

Médico/área

E

1

0639311

26243 UFRN

701047

Médico/área

E

1

0271528

E Total

3

26245 UFRJ

701047

Médico/área

E

1

0292245

26245 UFRJ

701047

Médico/área

E

1

0292260

26245 UFRJ

701047

Médico/área

E

1

0292272

26245 UFRJ

701029

Enfermeiro/área

E

1

0291876

26245 UFRJ

701029

Enfermeiro/área

E

1

0291817

E Total

5

26246 UFSC

701029

Enfermeiro/área

E

1

0769863

26246 UFSC

701029

Enfermeiro/área

E

1

0769854

26246 UFSC

701029

Enfermeiro/área

E

1

0218648

E Total

3

26247 UFSM

701047

Médico/área

E

1

0585548

26247 UFSM

701047

Médico/área

E

1

0296141

E Total

2

26248 UFRPE

701086

Engenheiro Agrônomo

E

1

0332162

E Total

1

26250 UFRR

701088

Farmacêutico Bioquímico

E

1

0224554

E Total

1

26252 UFCG

701029

Enfermeiro/área

E

1

0697571

26252 UFCG

701029

Enfermeiro/área

E

1

0697578

26252 UFCG

701038

Fisioterapeuta

E

1

0259853

E Total

3

26253 UFRA

701026

Economista

E

1

0210442

26253 UFRA

701045

Jornalista

E

1

0265496

E Total

2

26258 UTFPR

701010

Bibliotecário-Documentalista

E

1

0304885

E Total

1

26261 UNIFEI

701076

Secretário Executivo

E

1

0901318

E Total

1

26262 UNIFESP

701047

Médico/área

E

1

0673548

E Total

1

26262 UNIFESP

701257

Técnico em Radiologia

D

1

0642222

26262 UNIFESP

701257

Técnico em Radiologia

D

1

0674335

D Total

2

26264 UFERSA

701233

Técnico em Enfermagem

D

1

0246210

26264 UFERSA

701233

Técnico em Enfermagem

D

1

0246235

D Total

2

26268 UNIR

701079

Secretário Executivo

E

1

0985300

26268 UNIR

701079

Secretário Executivo

E

1

0985297

E Total

2

26270 UFAM

701047

Médico/área

E

1

0311575

26270 UFAM

701047

Médico/área

E

1

0311201

26270 UFAM

701047

Médico/área

E

1

0771388

26270 UFAM

701047

Médico/área

E

1

0748139

26270 UFAM

701047

Médico/área

E

1

0748186

26270 UFAM

701047

Médico/área

E

1

0311229

26270 UFAM

701029

Enfermeiro/área

E

1

0769996

26270 UFAM

701029

Enfermeiro/área

E

1

0311359

E Total

8

26270 UFAM

701257

Técnico em Radiologia

D

1

0692279

D Total

1

26270 UFAM

701047

Médico/área

E

1

0311194

E Total

1

26273 FURG

701257

Técnico em Radiologia

D

1

0319278

D Total

1

26273 FURG

701047

Médico/área

E

1

0319298

26273 FURG

701047

Médico/área

E

1

0289876

26273 FURG

701047

Médico/área

E

1

0318986

26273 FURG

701029

Enfermeiro/área

E

1

0770125

E Total

4