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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024

Republicação

PA 103-2024

O MUNICÍPIO DE ITACARÉ, por intermédio de sua pregoeira designada através da portaria Nº 2.055, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 , torna pública a REPUBLICAÇÃO do Pregão Eletrônico - Nº 011/2024 que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM EMISSÃO DE LAUDOS PARA A UNIDADES DE SAÚDE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos com fulcro na Lei 14.133/2021 e demais normas que regem a matéria.Início de acolhimento de propostas 03/06/2024 , á partir das 08:00hs. Início da sessão de disputa de preços: 11/06/2024 às 10:00h. O Pregão será realizado em sessão pública online, através do site www.bll.org.br Edital e anexos disponiveis neste site e Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP. Informações pelo e-mail: itacare.licitacoes@gmail.com.

Itacaré, 29 de maio de 2024

Jocélia Soares de Araújo
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 6/2023

O Secretário de Finanças e Gestão CLODOALDO DA SILVA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a Lei n. 8.666/93, torna pública a HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade Tomada de Preço n° 006/2023 PA 112/2023. Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM MEIO FIO ECONÔMICO E CALÇADAS EM RUAS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES - BAHIA. Teve como vencedora a empresa SEAL CONSTRUÇÕES AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA, com valor global de R$ 752.252,54 (SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).CLODOALDO DA SILVA SANTOSSEC. DE FINANÇAS E GESTÃO.

TOMADA DE PREÇO Nº 8/2023

O Secretário de Finanças e Gestão CLODOALDO DA SILVA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a Lei n. 8.666/93, torna pública a HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade Tomada de Preço n° 008/2023 PA 114/2023. Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM TERRENO ONDE FUNCIONARÁ A CRECHE DO CAMPO DO CORINTHIANS NO MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES - BA. Teve como vencedora a empresa PRIME SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LTDA, com valor global de R$ 801.289,95 (OITOCENTOS E UM MIL, DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).

Castro Alves- BA, 29 de maio de 2024.

CLODOALDO DA SILVA SANTOS
AVISOS

CREDENCIAMENTO Nº 16/2024

A Prefeitura municipal de Castro Alves-BA, torna público aos interessados que realizará CD n° 016/2024 PA nº 074/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL COM IMPRESSÃO DIGITAL, CONFORME DEMANDA DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO ALVES - BA. Edital em: https://sai.io.org.br/ba/castroalves/site/licitacoes Abertura: 04/06/2024 ás 09:00hrs na PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO ALVES, localizada na Praça da Liberdade, 376, Centro. Castro Alves - BA, 03/06/2024.ÍCARO ARAGÃOPresidente da CPL

CREDENCIAMENTO Nº 17/2024

A Prefeitura municipal de Castro Alves-BA, torna público aos interessados que realizará CD n° 017/2024 PA nº 075/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS COM REPOSIÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS, TINTAS E TONERS, CONFORME DEMANDA DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO ALVES - BA. Edital em: https://sai.io.org.br/ba/castroalves/site/licitacoes Abertura: 04/06/2024 ás 09:00hrs na PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO ALVES, localizada na Praça da Liberdade, 376, Centro.

Castro Alves - BA, 29 de maio de 2024.

ÍCARO ARAGÃO

Presidente da CPL
AVISOs DE LICITAÇão

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

Objeto: Registro de Preços para Aquisição de fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades da merenda escolar dos alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA Combinada), Escola em Tempo Integral (ETI) e Ensino Regular das escolas da Rede Municipal de Ensino, Data da Disputa Eletrônica: 13/06/2024, às 08:30h;

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

Objeto: Registro de Preços para Aquisição de serviço de locação de Sonorização, Iluminação, Palco, Arquibancada e Banheiro Químico, Brinquedos infláveis e afins, incluindo Montagem e Desmontagem, para os eventos das Secretarias Municipais, Data da Disputa Eletrônica: 13/06/2024, às 10:30h;

Os pregões serão realizados no site www.licitacoes-e.com.br no qual encontra-se os editais completos. Demais publicações no site: https://transparencia.governodeguajeru.ba.gov.br/diario-oficial.

Jilvan Teixeira Ribeiro

Prefeito
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2024

O MUNICÍPIO DE ICHU, torna público que estará abrindo processo de contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de expediente e papelaria, destinados a manutenção das diversas secretarias deste Município de Ichu, Estado da Bahia. Informa que o recebimento da documentação será efetuado no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de Ichu, situada na Rua Roque Ferreira da Silva, nº 43, Centro, CEP: 48725-000, Ichu, Bahia, a partir do dia 04/06/2024 nos horários das 08h às 12h., de Segunda a Sexta Feira. Maiores informações no CORREIO ELETRÔNICO: licitacao@ichu.ba.gov.br ou através do site https://www.ichu.ba.gov.br/.

JOSILENE SOUZA CARNEIRO

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACURURE, torna público o PROCESSO LICITATÓRIO 039/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, PALCO, GERADOR DE ENERGIA, BANHEIROS QUÍMICOS, TENDAS, CAMARINS, DISCIPLINADORES, PAINEL DE LED, FECHAMENTOS, GAMBIARRAS, PARA OS FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE MACURURÉ-BA, Conforme Termo de Referência (Anexo I) do Edital. Valor global estimado é de R$ 483.696,25 (quatrocentos e oitenta e três mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte cinco centavos). A partir do dia 03/06/2024 até o dia 14/06/2024, no horário de expediente das 8h00min às 13h30min. Aquisição disponível no www.portaldecompraspublicas.com.br.

JOSÉ RONILDO RODRIGUES ARAÚJO

Pregoeiro
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACURURE, torna público o PROCESSO LICITATÓRIO 040/2024, DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2024, cujo objeto é a contratação de Empresa especializada para prestação de serviços com o fornecimento de peças automotivas para manutenção corretiva e preventiva para os veículos de todas as secretarias do Município de Macururé-BA, Conforme Termo de Referência (Anexo I) do Edital. Valor global estimado é de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais ). Abertura: 06/06/2024 às 09h00. Aquisição disponível no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

JOSÉ RONILDO RODRIGUES ARAÚJO

Agente de Contratação
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACURURE, torna público o PROCESSO LICITATÓRIO 041/2024, CREDENCIAMENTO Nº 001/2024, cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E PROCESSAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VIA ARQUIVO REMESSA, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE MACURURÉ-BA, Conforme Termo de Referência (Anexo I) do Edital. A partir do dia 03/06/2024 até o dia 17/06/2024, no horário de expediente das 8h00min às 13h30min. disponível no site www.portaldecompraspublicas.com.br, JOSÉ RONILDO RODRIGUES ARAÚJO. Agente de Contratação.

JOSÉ RONILDO RODRIGUES ARAÚJO

Agente de Contratação

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACURURE, TORNA PÚBLICO O PROCESSO LICITATÓRIO 042/2024, CREDENCIAMENTO Nº 002/2024, CUJO OBJETO É CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS (POSTOS DE ABASTECIMENTO) PARA O FORNECIMENTO SOB DEMANDA DE COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MACURURÉ-BA, NAS ROTAS MACURURÉ/FEIRA DE SANTANA, MACURURÉ/SALVADOR E MACURURÉ/JUAZEIRO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) DO EDITAL. A partir do dia 03/06/2024 até o dia 18/06/2024, no horário de expediente das 8h00min às 13h30min. disponível no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

JOSÉ RONILDO RODRIGUES ARAÚJO

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 320004

Número do Contrato: 7/2022.

Nº Processo: 48300.001253/2021-85.

Dispensa. Nº 15/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 17.314.329/0020-92 - INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 07/2022-MME contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/07/2024 a 01/07/2025, nos termos do art. 57, (II), da Lei n.º 8.666, de 1993, ou até a conclusão de procedimento licitatório para nova contratação dos referidos serviços. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.296,12. Data de Assinatura: 28/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90008/2024 - UASG 160434

Nº Processo: 64158001031202452. Objeto: Eventual aquisição de material de Limpeza e Higiene.. Total de Itens Licitados: 116. Edital: 03/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Avenida 24 de Maio, 1192, Centro - Sant'Ana do Livramento/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160434-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RICHARDSON SAVIO SANTOS VIDAL

Pregoeiro

(SIASGnet - 29/05/2024) 160434-10000-2024NE000015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 240120

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 01206.000074/2023-05.

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993 Vigência: 06/06/2024 a 05/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.001,50. Data de Assinatura: 23/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193099

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 02001.007220/2023-84.

Pregão. Nº 8/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 26.423.228/0001-88 - APOLO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 06/2023, que tem por objeto a contratação dos serviços de agenciamento de viagens, sob demanda, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas para voos regulares de passageiros no brasil, destinados ao instituto nacional do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/05/2024 a 31/05/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 31/05/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.970.696,09. Data de Assinatura: 20/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170047

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 10469.732422/2022-18.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 08.324.196/0001-81 - COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN. Objeto: Sub-rogação do contrato, transferindo da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN (DRF/Natal) cnpj n.º 00.394.460/0085-50 para a Superintendência Regional da Receita Federal do brasil na 4ª Região Fiscal (SRRF4) cnpj nº 00.394.460/0083-98 todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes.. Vigência: 10/03/2023 a 29/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.417,52. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 153103

Número do Contrato: 35/2020.

Nº Processo: 23077.073410/2020-33.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 27.374.520/0001-10 - ICONE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigencia da empreitada por preço unitário, da obra de complementação da construção do núcleo de apoio e extensão discente-naed e núcleo de apoio ao discentenadis do centro de ciências sociais aplicadas da ufrn.. Vigência: 29/05/2024 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.240.760,29. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 240120

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 01206.000074/2023-05.

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 006/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/06/2024 a 05/06/2025, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 06/06/2024 a 05/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.001,00. Data de Assinatura: 23/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 8/2024

A Prefeitura Municipal de Pompéia/SP torna público que se encontra aberto no Setor de Licitações o CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2024, para contratação de empresa para execução de 9.289,49m² de recapeamento asfáltico, sinalização, pontos de acessibilidades e calçadas em diversas ruas do município. Tipo de licitação: Menor preço. Início de cadastro das propostas: 03/06/2024. Término de cadastro das propostas: 19/06/2024 às 08h. Abertura das propostas: 19/06/2024 às 08h15m. Início das disputas de preço: 19/06/2024 às 08h30m. Local: https://licitamaisbrasil.com.br. A minuta de edital em inteiro teor está à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 9h às 16h no Setor de Licitações, telefone (14) 3405-1500, no site: www.pompeia.sp.gov.br e PNCP (Portal Nacional de Contratação Pública).

Pompéia-SP, 29 de maio de 2024.

ISABEL CRISTINA ESCORCE

Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90002/2024 - UASG 154048

Nº Processo: 23111010986202358. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de controle de pragas e vetores urbanos (desinsetização, desratização e descupinização) para eliminação e controle dos agentes usando barreiras químicas e não químicas, em todas as áreas internas e externas da UFPI, no Campus Ministro Petrônio Portella em Teresina, no Colégio Técnico de Teresina, no Campus Professora Cinobelina Elvas, Hospital Veterinário Universitário e Colégio Técnico em Bom Jesus.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 03/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Campus Universitario Ministro Petronio Portela, Ininga - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/154048-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CAROLINE CARMEN BARBOSA

Equipe de Apoio

(SIASGnet - 29/05/2024) 154048-15265-2024NE800016
EDITAL Nº 644/TCU/SEPROC, DE 29 DE MAIO DE 2024

TC 014.066/2021-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a DROGARIA E PERFUMARIA R & G LTDA., CNPJ: 02.368.014/0001-98, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 9225/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antônio Anastasia, Sessão de 12/9/2023, proferido no processo TC 014.066/2021-1, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 6/5/2024: R$ 622.479,85; em solidariedade com os responsáveis: Ademilson Nunes Ferreira, CPF - 033.476.556-05; Leandro Vinicius Siqueira, CPF - 108.108.616-58, e Daisy Kelly da Silva Nunes (CPF 013.354.596- 26). O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 50.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 160027

Nº Processo: 64042.005072/2024-15.

Pregão Nº 3/2023. UASG:160202. Contratante: 4º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO.

Contratado: 33.337.122/0001-27 - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.. Objeto: Aquisição de combustíveis.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 28/05/2024 a 28/05/2025. Valor Total: R$ 1.196.395,06. Data de Assinatura: 28/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170047

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 10469.725218/2023-21.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 04.008.185/0001-31 - INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a sub-rogação total do contrato transferindo da delegacia da receita federal do brasil em natal-rn (drf/natal) cnpj n.º 00.394.460/0085-50 para a superintendência regional da receita federal do brasil na 4ª região fiscal (srrf04) cnpj nº 00.394.460/0083-98 todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes.. Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.014.696,00. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2023, celebrado entre a AUDITORIA DA 6ª CJM e a RGM CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: acréscimo, a supressão e a prorrogação do Contrato celebrado entre as partes em 30 de dezembro de 2023. VALOR: Considerando o acréscimo e a supressão, o valor atualizado do Contrato é de R$ 219.847,41 (duzentos e dezenove mil, oitocentos e quarenta sete reais e quarenta e um centavos). VIGÊNCIA: O Contrato fica prorrogado pelo prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, compreendendo o período de 18 de julho a 16 de dezembro de 2024. O Prazo para execução da obra constante no item 1.3 da Cláusula Oitava do contrato original, fica prorrogada por mais 30 dias, no período de 4 de maio de 2024 a 2 de junho de 2024. DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2024. SIGNATÁRIOS: Drª. SUELY PEREIRA FERREIRA, Juíza Federal da Justiça Militar, pela Contratante; ROGÉRIO LACERDA CIDREIRA, DIRETOR, pela contratada.
EDITAL Nº 747/TCU/SEPROC, DE 26 DE MAIO DE 2024

TC 040.789/2020-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Jefferson Luís Pinheiro Sousa, CPF: 467.863.763-04,do Acórdão 13060/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 21/11/2023, proferido no processo TC 040.789/2020-9, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 26/5/2024: R$ 127.530,98. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 55.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170047

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 10480.722379/2022-24.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 08.966.334/0001-26 - ACESSE SERVICOS DE MAO DE OBRA E INFORMATICA EIRELI. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a sub-rogação total do contrato transferindo da delegacia da receita federal do brasil em natal-rn (drf/natal) cnpj n.º 00.394.460/0085-50 para a superintendência regional da receita federal do brasil na 4ª região fiscal (srrf04) cnpj nº 00.394.460/0083-98 todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes.. Vigência: 29/03/2022 a 28/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.245,51. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200352

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 08285.001034/2023-89.

Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 41.966.230/0001-97 - PET UNIVERSO - VITORIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/06/2024 para 01/06/2025.. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.990,00. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 153166

Nº Processo: 23083.011087/2021-14.

Regime Diferenciado de Contratações Nº 6/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.

Contratado: 24.263.422/0001-18 - CHANGE CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reforma e ampliação de prédio para o setor de protocolo geral e o curso de belas artes da ufrrj no campus seropédica ..

Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: I. Vigência: 20/05/2024 a 20/04/2026. Valor Total: R$ 2.986.913,10. Data de Assinatura: 13/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 114601

Número do Contrato: 59/2019.

Nº Processo: 6.1/1998.

Pregão. Nº 26/2019. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 05.872.814/0001-30 - VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão do aumento da alíquota do icms de 22% para 24%, conforme a lei nº 10.253 de 20 de dezembro de 2023 e a lei complementar nº 210 de 21 de julho de 2023 do estado do rio de janeiro.. Vigência: 29/05/2024 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.200,00. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170047

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 10469.729962/2023-03.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a sub-rogação total do contrato transferindo da delegacia da receita federal do brasil em natal-rn (drf/natal) cnpj n.º 00.394.460/0085-50 para a superintendência regional da receita federal do brasil na 4ª região fiscal (srrf04) cnpj nº 00.394.460/0083-98 todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes.. Vigência: 26/10/2023 a 25/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.681,00. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do 18º BIMTZ, solicita que o Sr Marcus Vinicius Safadi Pinto, na condição de processado, compareça às instalações do 18º BIMTZ, na Rua Major de Souza Lima, 705, São José, Sapucaia do Sul/RS, de segunda a quinta-feira, no horário das 10h00 às 16h30, ou, na sexta-feira, das 08h30min às 11h00min, a fim de receber notificação da solução do processo administrativo sancionador de Portaria 30/2019/SFPC/3/, do Comandante da 3º Região Militar. Tal notificação deve-se ao fato de o processado encontrar-se em lugar incerto e não sabido durante tentativas de entrega de ofício. O processado tem o prazo de 10 (dez) dias úteis contados desta publicação, para apresentar as alegações finais, caso queira, em observância ao disposto no art. 44, da Lei 9.784/1999 e no art. 26, §1º, da Portaria 42-COLOG, de 27 de fevereiro de 2020.

Sapucaia do sul, RS 29 de maio de 2024

IVAN WERBERICH - TEN CEL

Comandante do 18º Batalhão De Infantaria Motorizado
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153173

Número do Contrato: 34/2022.

Nº Processo: 23034.001341/2022-24.

Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 10.748.083/0001-55 - ARTCERT CONTABIL E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 34/2022, por mais um período de 12 (doze) meses.. Vigência: 30/05/2024 a 30/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.480,00. Data de Assinatura: 27/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EDITAL nº 745/TCU/SEPROC, DE 26 DE MAIO DE 2024

TC 035.325/2015-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO José Haroldo Fonseca Carvalhal, CPF: 304.357.732-91, do Acórdão 8085/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 18/7/2023, proferido no processo TC 035.325/2015-1, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 26/5/2024: R$ 239.766,76. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 50.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 27/2023 - UASG 160433

Nº Processo: 64095008222202346. Objeto: Aquisição de materiais para manutenção da pisicina, do 19°BIMtz.. Total de Itens Licitados: 23. Edital: 03/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Theodomiro Porto da Fonseca, 908 - Centro, - São Leopoldo/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160433-5-00027-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Verificar especificação do item no edital em anexo, tendo em vista que o CATMAT pode não conter todos as descrições; .

CELSO BRASIL NASCIMENTO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 29/05/2024) 160433-00001-2024NE000001
AVISO DE SUSPENSÃO

De acordo com Portaria nº 171/AMRJ, de 29 de maio de 2024, suspende-se a execução de 01JUN2024 a 30JUN2024 do contrato administrativo nº ASRPS/2023-130/00, sob o NUP 63014.006458/2023-38, firmado entre o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ) e a NANO BITS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS Ltda., inscrita no CNPJ n° 27.819.676/0001-68, com valor de R$ 366.993,22 (trezentos e sessenta e seis mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos) publicado no DOU n° 242 de 21DEZ2023, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção predial, preditiva e corretiva, sob demanda, com fornecimento de mão de obra e todos os insumos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Pregão Eletrônico (SRP) n° 02/2022, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, sob NUP 23327.253892/2022-86.

1T (IM) Wander Nathã Rodrigues Ferreira

Ajudante da Seção de Contratos
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 78/2024 - UASG 120195

Nº Processo: 67106.001039/2024-12.

Inexigibilidade Nº 135/2024. Contratante: SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL (SDPP).

Contratado: 30.638.723/0001-81 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DA FAMILIA MILITAR BRASILEIRA AFM BRASIL. Objeto: Credenciamento de entidade proponente como entidade consignatária de categoria ii ou iii, para a realização de desconto em folha de pagamento decorrentes de compromissos assumidos pelos militares ativos e inativos e seus pensionistas, doravante designados consignantes, cuja adesão será voluntária e de sua exclusiva responsabilidade, relativamente à(s) natureza(s) de desconto(s) externo(s) mensalidade associativa, elencadas no § 2º do art. 4º da portaria nº 278/gc4, de 20 de abril de 2022. Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV e art. 79, ambos da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 06/05/2024 a 06/05/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 06/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170047

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 10469.723122/2023-29.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 08.324.196/0001-81 - COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN. Objeto: Sub-rogação do contrato, transferindo da delegacia da receita federal do brasil em natal-rn (drf/natal) cnpj n.º 00.394.460/0085-50 para a superintendência regional da receita federal do brasil na 4ª região fiscal (srrf04) cnpj nº 00.394.460/0083-98 todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes.. Vigência: 20/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.790,40. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 240120

Número do Contrato: 9/2023.

Nº Processo: 01206.000121/2023-11.

Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado: 32.185.480/0001-07 - NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a repactuação dos preços do contrato firmado entre as partes na data de 11/06/2023, em virtude da convenção coletiva de trabalho 2023/2025, nos termos previstos em sua cláusula sexta. Vigência: 02/08/2023 a 02/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.464.362,36. Data de Assinatura: 23/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
EDITAL Nº 651/TCU/SEPROC, DE 29 DE MAIO DE 2024

TC 020.190/2020-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Maria Clarice Ribeiro Borba, CPF: 039.282.104-40, representada pelo Sr. Manolys Marcelino Passerat de Silans, OAB: 11.536/PB, do Acórdão 4414/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 6/6/2023, proferido no processo TC 020.190/2020-4, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento .

Dessa forma, fica Maria Clarice Ribeiro Borba, CPF: 039.282.104-40, representada pelo Sr. Manolys Marcelino Passerat de Silans, OAB: 11.536/PB notificada a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 8/5/2024: R$ 780.553,80. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 20.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 253/2022, firmado com a empresa SIGA Serviços Especializados e Facilities Eirel, assinado aos 27/05/2024; Objeto: acréscimo de 01 posto de trabalho - jardineiro; com o Aditivo o valor total do contrato passará de R$ 4.618.804,14; Amparo: Lei nº 8666/93; Processo SEI nº 00.006666/2022-95.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Protocolo de Intenções, assinado em 28/05/2024; firmado com o Crea-BA; Objeto: realização de Força-Tarefa Nacional de Fiscalização no Crea-BA, Base legal: Lei nº 14.133/2021, Vigência até 31 de dezembro de 2024, celebrado a título gratuito; signatários: Joseval Costa Carqueija, Presidente do Crea-BA e Vinicius Marchese Marinelli, Presidente do Confea- Processo SEI nº 00.002771/2024-17.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 240120

Número do Contrato: 4/2021.

Nº Processo: 01206.000045/2021-73.

Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado: 05.290.522/0001-99 - BRASIL FORTE - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: 0 presente termo de apostilamento tem como objeto a repactuação dos preços do contrato firmado entre as partes na data de 01/10/2021, em virtude da convenção coletiva de trabalho 2024/2025, nos termos previstos em sua cláusula sexta.

Vigência: 02/10/2021 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.084.410,00. Data de Assinatura: 14/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170047

Número do Contrato: 2/2015.

Nº Processo: 13433.720404/2015-60.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 08.334.385/0001-35 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE. Objeto: Sub-rogação do contrato, transferindo da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN (DRF/Natal) cnpj n.º 00.394.460/0085-50 para a Superintendência Regional da Receita Federal do bBrasil na 4ª Região Fiscal (SRRF04) cnpj nº 00.394.460/0083-98 todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes.. Vigência: 20/05/2015 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.052,22. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EDITAL Nº 675/TCU/SEPROC, DE 29 DE MAIO DE 2024

TC 011.650/2010-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA COMERCIAL TEIXEIRA OLIVEIRA LTDA - ME, CNPJ: 69.390.706/0001-03, representada pelo Sr. Francisco Ayrton Teixeira de Alcântara Neto, OAB: 7920/MA, do Acórdão 4469/2022-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 9/8/2022, proferido no processo TC 011.650/2010-9, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, rejeitou-o .

Dessa forma, fica COMERCIAL TEIXEIRA OLIVEIRA LTDA - ME, CNPJ: 69.390.706/0001-03, representada pelo Sr. Francisco Ayrton Teixeira de Alcântara Neto, OAB: 7920/MA notificada a recolher aos cofres da Fundação Nacional de Saúde valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 10/5/2024: R$ 1.635.288,77; em solidariedade com os responsáveis Marcio Antonio Pinto de Almeida, CPF 039.026.843-72, Mário Barbosa Gonçalves, CPF 044.800.583-20 e Janilton Cavalcante Aranha, CPF 216.668.653-20. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 240120

Nº Processo: 01206.000161/2024-35.

Dispensa Nº 35/2024. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS.

Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Contratação de serviço telefônico fixo comutado — stfc na modalidade de ligação local / fixo-fixo e fixo-móvel e LDN (longa distância nacional) e LDI (longa distância internacional), assim entendidas as ligações oriundas da área local onde está sediado o CBPF para outros pontos do estado do Rio de Janeiro como serviço de telecomunicações que, por meio de transmissão de voz e de outros sinais, destina-se comunicação oriunda da cidade do Rio de Janeiro para outros pontos no pais e no exterior.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/05/2024 a 16/05/2025. Valor Total: R$ 14.679,00. Data de Assinatura: 14/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EDITAL Nº 743/TCU/SEPROC, DE 26 DE MAIO DE 2024

TC 014.718/2018-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Worney Amoedo Cardoso, CPF: 031.571.302-00, do Acórdão 8948/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 5/9/2023, proferido no processo TC 014.718/2018-9, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento.

Dessa forma, fica Worney Amoedo Cardoso, CPF: 031.571.302-00 notificada a recolher aos cofres da Fundação Nacional de Saúde valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 26/5/2024: R$ 911.014,08; em solidariedade com Célia Pacheco de Souza - CPF: 201.952.142-34 e JM Serviços Profissionais Construções e Comercio Ltda, CNPJ: 03.160.075/0001-28. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 100.000,00 (art. 57 e 58, II da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 153036

Número do Contrato: 5/2020.

Nº Processo: 23708.000232/2020-58.

Pregão. Nº 4/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FED.VALES JEQUITINHONHA E MUCURI. Contratado: 09.453.646/0001-07 - MARANATA SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo n.º 005/2020 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/08/2024 a 06/08/2025, nos termos do artigo 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 07/08/2024 a 06/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 989.211,04. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).