EDITAL DE 6 DE MARÇO DE 2024

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2024

A Defensora Pública-Geral e a Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Acre - ESDPAC, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tornam público que a prova prático-profissional do processo seletivo para assessor jurídico foi substituída por uma redação, bem como que a prova objetiva será composta por 40 (quarenta) questões, de forma que os itens abaixo relacionados, do EDITAL Nº 001/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, passarão a vigorar com a seguinte redação:

(...)

"1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(...)

1.4. O processo seletivo simplificado para o cargo de assessor jurídico será constituído de 04 (quatro) etapas, conforme descrito a seguir:

Etapa

Caráter

Prova Objetiva

Eliminatório e Classificatório

Redação

Eliminatório e Classificatório

Prova de Títulos

Classificatório

Entrevista

Eliminatório e Classificatório

(...)"

"7. DA PROVA OBJETIVA

7.1. A Prova Objetiva e a confecção da Redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas no dia 07/04/2024, das 08h30 às 13h, segundo o horário oficial do Estado do Acre, apenas nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, conforme opção selecionada no momento da inscrição, podendo tal data ser excepcionalmente alterada pela Comissão Organizadora.

(...)

7.6. A Prova Objetiva será composta por 40 (quarenta) questões, numeradas sequencialmente, com 04 (quatro) alternativas e apenas uma resposta correta.

(...)"

"8. DA REDAÇÃO

8.1. A Redação terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos, considerando-se HABILITADO o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 10 (dez) pontos.

8.1.1. A aplicação da Redação será realizada apenas nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, conforme opção selecionada pelo candidato no ato da inscrição, no mesmo dia e horário de aplicação da prova objetiva (07/04/2024, das 08h30 às 13h, segundo o horário oficial da cidade de Rio Branco/AC).

8.2. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICA-PROFISSIONAL

8.2.1 O tema da Redação será fornecido no momento da aplicação e para seu desenvolvimento o candidato deverá redigir no mínimo 20 (vinte) e no máximo 30 (trinta) linhas, observando os critérios de correção a seguir:

ITEM

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1

Conhecimento do tema (abordagem jurídica e interdisciplinar dos tópicos apresentados: domínio e inter-relação entre os conceitos centrais do tema proposto)

4

2

Capacidade Argumentativa (atualização, originalidade e relevância das informações)

4

3

Sequência Lógica e de Organização do Pensamento (introdução, desenvolvimento e considerações finais)

4

4

Coerência e Coesão (pontuação, continuidade e progressão de ideias, uso apropriado de articuladores)

3

5

Morfossintaxe (relação entre as palavras, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, organização e estruturação dos períodos e orações, emprego dos tempos e modos verbais e colocação de pronome)

3

6

Acentuação e Ortografia

2

TOTAL

20 PONTOS

8.2.2. Para o desenvolvimento da Redação, o candidato deverá redigir com clareza, concisão, precisão, coerência e objetividade, sendo desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado, estiver rasurada, ilegível ou incompreensível ou que tiver extensão inferior ao mínimo de linhas estabelecido ou ultrapassar tal extensão.

8.2.3. Na Folha de Redação o candidato somente poderá registrar a sua assinatura em lugar/campo especificamente indicado, sob pena de anulação da sua prova e consequente exclusão do candidato deste Concurso Público.

8.2.4. A Folha para Rascunho será de preenchimento facultativo e, em nenhuma hipótese, o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da prova."

8.3. DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA REDAÇÃO

8.3.1 O resultado preliminar da Redação será divulgado no portal do candidato, conforme o cronograma do item 13.1.

8.3.2. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da pontuação aferida em sua prova discursiva terá 02 (dias) para fazê-lo, por meio do e-mail esdpac@ac.def.br.

8.8.3. Após o julgamento dos recursos interpostos contra o resultado preliminar, será divulgado o resultado definitivo das provas discursivas, conforme o cronograma do item 13.1."

"12. DOS RECURSOS DA PROVA OBJETIVA, REDAÇÃO, PROVA DE TÍTULOS, ENTREVISTA E JULGAMENTO DA BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

12.1 Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados, perante a Comissão do Processo Seletivo, conforme cronograma estabelecido no item 13.1, frente aos resultados da PROVA OBJETIVA, REDAÇÃO, PROVA DE TÍTULOS, ENTREVISTA E JULGAMENTO DA BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, no caso de candidatos(as) às vagas para pessoas negras (pretos e pardos) e indígenas.

(...)"

"13. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

13.1 As etapas do seletivo obedecerão ao seguinte CRONOGRAMA:

ETAPAS

PERÍODO

Publicação de edital

21/02/2024

Abertura das inscrições e envio dos títulos

22/02/2024

Prazo final para a solicitação de isenção de pagamento

Até às 23h59min de 24/02/2024

Publicação da lista de isenção de inscrições deferidas

27/02/2024

Prazo final das inscrições

29/02/2024

Prazo final para pagamento das inscrições e envio dos títulos

29/02/2024

Publicação da lista definitiva de inscritos

06/03/2024

Publicação do local de prova

18/03/2024

Aplicação das provas

07/04/2024

Publicação do Gabarito Preliminar

08/04/2024

Prazo para recursos referentes ao gabarito preliminar

08/04/2024 até às 23h59min de 10/04/2024

Publicação do gabarito definitivo e envio das respostas dada aos recursos (via e-mail) - Prova objetiva

17/04/2024

Divulgação do resultado preliminar da Redação

23/04/2024

Prazo para recurso referente à Redação

23/04/2024 - até às 23h59min de 25/04/2024

Publicação do resultado definitivo da Redação

26/04/2024

Publicação do resultado preliminar das notas referentes a prova de títulos

29/04/2024

Prazo para recurso referente a nota aferida na prova de títulos

29/04/2024 - até às 23h59min de 30/04/2024

Publicação da nota definitiva referente a prova de títulos

02/05/2024

Convocação para entrevistas

02/05/2024

Divulgação do resultado da entrevista e convocação dos candidatos inscritos em cotas destinadas a pessoas negras para a realização da entrevista de heteroidentificação

16/05/2024

Publicação do resultado das entrevistas heteroidentificação

22/05/2024

Prazo para recursos referentes ao resultado das entrevistas de heteroidentificação

22/05/2024 - até às 23h59min de 24/05/2024

Publicação do resultado definitivo das entrevistas de heteroidentificação

27/05/2024

Publicação do resultado definitivo do processo seletivo

28/05/2024

SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO

Defensora Pública-Geral do Estado do Acre

JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI

Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Acre -ESDPAC