PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 19 a 22/03/2024

Pauta ordinária (de 19 a 21/03/2024) e extraordinária (22/03/2024) de julgamento dos recursos das sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023 e

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

25

10380.902817/2017-05

26 a 29

43

12585.000177/2010-41

44 e 45

50

10814.724974/2011-22

51 a 53

89

15943.720002/2017-01

90

91

10835.720569/2017-82

92 a 116

5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de janeiro de 2024, relativa aos processos nº: 10680.924116/2018-15 (Paradigma), 10680.924113/2018-81, 10680.924114/2018-26, 10680.924115/2018-71, 10680.924117/2018-60, 10680.924118/2018-12, 10680.924119/2018-59 e 10680.924120/2018-83 (Repetitivos) - Relator(a): DENISE MADALENA GREEN | Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

1 - Processo nº: 13502.720351/2012-73 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13502.720607/2012-42 - Recorrentes: BRASKEM S.A e FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13502.721128/2012-43 - Recorrentes: BRASKEM S.A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

4 - Processo nº: 16539.720012/2011-87 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16539.720013/2011-21 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 16682.720752/2011-60 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 16682.900610/2016-99 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 16682.900612/2016-88 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 16682.900614/2016-77 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 16682.900616/2016-66 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 16682.900618/2016-55 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

12 - Processo nº: 16327.720206/2020-69 - Recorrente: ITAU COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

13 - Processo nº: 11762.720003/2018-03 - Recorrente: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10830.005675/2009-72 - Recorrente: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

15 - Processo nº: 16682.720651/2019-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

16 - Processo nº: 16682.720896/2020-15 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 16682.721084/2020-89 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10120.903379/2017-55 - Recorrente: SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10183.906519/2012-06 - Recorrente: ZOOFORT SUPLEMENTACAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

20 - Processo nº: 13609.900202/2016-21 - Embargante: BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 13609.900424/2014-82 - Embargante: BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13609.902109/2014-90 - Embargante: BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 13746.000060/2003-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO

DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

24 - Processo nº: 10872.720353/2016-90 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

25 - Processo nº: 10380.902817/2017-05 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO

26 - Processo nº: 10380.902818/2017-41 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10380.902819/2017-96 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10380.902820/2017-11 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10380.902821/2017-65 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

30 - Processo nº: 10909.721061/2016-18 - Recorrente: BRILLIANCE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10909.720141/2012-14 - Recorrente: CONFIANCA COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 11020.722205/2017-84 - Recorrente: GRANO ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 11020.722204/2017-30 - Recorrente: GRANO ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

34 - Processo nº: 13603.901140/2015-44 - Recorrente: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 13603.901141/2015-99 - Recorrente: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 13656.900447/2013-41 - Recorrente: SMC - COMERCIAL E EXPORTADORA DE CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

37 - Processo nº: 10835.720809/2015-87 - Recorrente: BIOENERGIA DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10783.901135/2017-34 - Embargante: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

39 - Processo nº: 10865.720245/2012-82 - Recorrente: CLYDE BERGEMANN DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10865.720244/2012-38 - Recorrente: CLYDE BERGEMANN DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10660.723480/2013-93 - Recorrente: VEASA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10280.905406/2012-87 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

43 - Processo nº: 12585.000177/2010-41 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO

44 - Processo nº: 12585.000172/2010-19 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 12585.000178/2010-96 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

46 - Processo nº: 10660.003126/2008-81 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10875.006179/2002-43 - Recorrente: FERMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

48 - Processo nº: 19649.000004/2006-02 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 19649.000005/2006-49 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO

50 - Processo nº: 10814.724974/2011-22 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10814.724976/2011-11 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10814.724977/2011-66 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10814.724979/2011-55 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10814.724975/2011-77 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10814.724980/2011-80 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

56 - Processo nº: 16024.000710/2008-67 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10314.011389/2007-13 - Recorrente: VALDEQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

58 - Processo nº: 13603.720987/2012-87 - Recorrente: MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 13603.720988/2012-21 - Recorrente: MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 13603.908815/2009-38 - Recorrente: MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 13603.904910/2011-87 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 13603.904911/2011-21 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 13603.908483/2009-91 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

64 - Processo nº: 13971.903204/2008-24 - Embargante: PAMPLONA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10860.002537/2003-99 - Recorrente: MAXION COMPONENTES ESTRUTURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

66 - Processo nº: 13603.900423/2013-15 - Recorrente: MANSER MANUTENCAO, SERVICOS E ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10945.900052/2017-28 - Recorrente: SCHEMAQ INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10880.990108/2012-15 - Recorrente: SOFTWAREONE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

69 - Processo nº: 13401.000098/2005-47 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 19647.005481/2005-95 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 19647.006065/2005-12 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 19647.007122/2005-72 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO

73 - Processo nº: 10314.728477/2015-68 - Recorrente: GARBO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

74 - Processo nº: 10711.723376/2012-75 - Embargante: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10711.723885/2012-06 - Embargante: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10711.724076/2013-94 - Embargante: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10711.725689/2012-68 - Embargante: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10711.726006/2012-90 - Embargante: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 12266.720552/2013-29 - Embargante: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 12266.723511/2012-11 - Embargante: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

81 - Processo nº: 10855.001430/2007-26 - Embargante: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 16682.721365/2016-55 - Embargante: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 16682.901037/2015-50 - Embargante: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 16682.904676/2012-24 - Embargante: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

85 - Processo nº: 10930.900734/2013-76 - Recorrente: LINEA BRASIL IND E COM DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10680.910227/2013-30 - Recorrente: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

87 - Processo nº: 12466.003679/2006-02 - Recorrente: ALLCOMEX - CONSULTORIA, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 12782.000011/2010-07 - Embargante: TDC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

89 - Processo nº: 15943.720002/2017-01 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO

90 - Processo nº: 15943.720008/2017-70 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

91 - Processo nº: 10835.720569/2017-82 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO

92 - Processo nº: 10835.720557/2015-96 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10835.720558/2015-31 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10835.720561/2015-54 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10835.720562/2015-07 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10835.720563/2015-43 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10835.720564/2015-98 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 10835.720585/2017-75 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 10835.720586/2017-10 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10835.720587/2017-64 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 10835.720588/2017-17 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 10835.720589/2017-53 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 10835.720590/2017-88 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10835.720767/2017-46 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10835.720768/2017-91 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10835.720769/2017-35 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 10835.720770/2017-60 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 10835.720771/2017-12 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 10835.720772/2017-59 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 10835.720773/2017-01 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 15940.720006/2017-19 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 15940.720007/2017-55 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 15940.720008/2017-08 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 15940.720011/2017-13 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 15940.720012/2017-68 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 15940.720013/2017-11 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

117 - Processo nº: 13864.720107/2015-44 - Embargante: GENRENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 16682.721224/2017-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

DIA 22 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

119 - Processo nº: 15374.963894/2009-16 - Embargante: UNIVERSAL MUSIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 15374.963912/2009-60 - Embargante: UNIVERSAL MUSIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

121 - Processo nº: 15374.963922/2009-03 - Embargante: UNIVERSAL MUSIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 10510.001946/2010-77 - Recorrente: VIACAO HALLEY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

123 - Processo nº: 10980.009882/2007-11 - Recorrente: EDITORA GAZETA DO POVO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 10140.720507/2012-84 - Recorrente: MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO

125 - Processo nº: 15578.000224/2008-10 - Recorrente: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

126 - Processo nº: 15578.000318/2008-99 - Embargante: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

127 - Processo nº: 10880.995081/2012-57 - Recorrente: LUCIO'S DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA AUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 10980.909008/2008-66 - Recorrente: SULMARE SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Flavio Jose Passos Coelho

Presidente da 2ª Turma Ordinária