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PORTARIA N° 1.543, DE 29 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

LUAN CAETÉ DE ARAÚJO, Auditor Federal de Finanças e Controle, lotado na Secretaria Federal de Controle Interno desta Controladoria-Geral da União, no período de 18 a 27 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da edição 2024 da Transparency International School on Integrity, a ocorrer entre os dias 20 e 25 de junho de 2024, em Vilnius/Lituânia, onde fica a sede da Transparência Internacional, instituição responsável pelo treinamento. (Processo nº 00190.103080/2024-40)

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 305/Com7oDN, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2o, § 4o da Portaria no 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1o, art. 3o, da Lei no 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6a Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo e Msg R-261518Z/ABR/2024, da DGPM, resolve:

Art. 1º Renovar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ultrapassando o limite de dez anos, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (Refo-FN) 71.0116.17 ANTÔNIO RAFAEL SIQUEIRA SANTOS, previsto na Portaria nº 225/2023, deste Comando de Força, até 31 de maio de 2025, como Assessor de Planejamento Baseado em Capacidades no Setor de Defesa (NEO 62), na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, no Ministério da Defesa, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1o de junho de 2024..

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.771, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria/GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60093.000178/2024-76, resolve:

DISPENSAR WALMIR MIRANDA DE ARAÚJO, Matrícula Siape n° 2.381.542, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.03, do Serviço Técnico do Centro Regional de Porto Velho, deste Centro Gestor, a partir de 3 de junho de 2024.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.769, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria/GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60093.000178/2024-76, resolve:

DESIGNAR FÁBIO ALEXANDER BEUTLER, Matrícula Siape n° 3.407.090, para a função de Assistente Técnico, código FCE 2.03, do Serviço Técnico do Centro Regional de Porto Velho, deste Centro Gestor, a partir de 3 de junho de 2024.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.770, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria/GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60093.000178/2024-76, resolve:

DESIGNAR

RUAN DOMARIA SANTANA, Matrícula Siape n° 3.399.315, para a função de Assistente Técnico, código FCE 2.02, do Serviço Técnico do Centro Regional de Porto Velho, deste Centro Gestor, a partir de 5 de junho de 2024.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.772, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria/GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60093.000178/2024-76, resolve:

DISPENSAR ELIEZER COSTA DOS SANTOS, Matrícula Siape n° 3.066.473, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.02, do Serviço Técnico do Centro Regional de Porto Velho, deste Centro Gestor, a partir de 5 de junho de 2024.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA Nº 21-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 18 de ABRil de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018 e Portaria -DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1004172-55.2018.4.01.3400, da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal-DF, ainda sem trânsito em julgado, que determinou a reforma do Autor, a contar da data do licenciamento da parte autora, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00399/2023/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU e Parecer nº 009/2024/SEÇÃO JURÍDICA/SVP/1, resolve:

REFORMAR o Sd Eng DAVI DA SILVA SANTANA, Prec/CP 35/2600534, Idt 010.054.477-4 EB, a contar de 15 MAR 2017 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com os proventos de Soldado Engajado e Adicional Militar de 13% (treze por cento), com fulcro no Art. 106, inciso II c/c do Art. 108, inciso III (acidente de serviço), ambos da Lei nº 6.880/80.

CONCEDER o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), com fundamento no Art. 6º, inciso XIV (acidente em serviço), da Lei nº 7713/88, a contar de 15 MAR 2017, (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
ATO Nº 633, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015707-59.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR, a partir de 1º/06/2024, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993, CLEBER NADILSON BERNARDO DA SILVA, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Wilson Alves de Souza.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 634, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015707-59.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, MARIA EDUARDA MEDRADO JORGE, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Wilson Alves de Souza, em decorrência da exoneração de Cleber Nadilson Bernardo da Silva.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 22-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 19 de ABRil de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018 e Portaria -DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0099832-41.2017.4.02.5101-RJ, da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro-RJ, com trânsito em julgado em 22 JUN 2023, que determinou a reforma do Autor, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00101/2023/SAE/PRU2R/PGU/AGU e Parecer nº 007/2024/SEÇÃO JURÍDICA/SVP/1, 11 MAR 2024, resolve:

REFORMAR o Sd Eng ANDRÉ LUIS MOREIRA PIMENTEL, Prec/CP 37/0093427, Idt 010.181.727-8 EB, a contar de SETEMBRO 2015 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com os proventos de Soldado Engajado e Adicional Militar de 13% (treze por cento), com fulcro no Art. 106, II, c.c. Art. 108, V e Art. 109, da Lei nº 6.880/80.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 12-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 1º de ABRil de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5083290.52.2020.4.02.5101, da 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro-RJ, com trânsito em julgado em 7 DEZ 2023, que determinou a reforma do Autor, a contar da data em passou a fazer jus a reforma ex-officio, com a remuneração da graduação que ocupava na ativa, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR o Cb CLAYTON LUIZ LOPES PEREIRA, Prec/CP 37/0077198, Idt 010.049.337-8-EB, com os proventos de Cabo, a contar de 25 OUT 14 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória nº 03201/2023/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, e o Ofício nº 00030/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, de 2 JAN 2024, Adicional Militar de 13% (treze por cento), com fulcro no 106, III, da Lei 6.880/80, de acordo com a Portaria nº 12-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 1º ABR 2024.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 11-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 27 MARço de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 2004.51.01.012152-6, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro-RJ, com trânsito em julgado em 14 MAIO 2022, que determinou a reforma do Autor, a contar da data do licenciamento da parte autora, com a remuneração da graduação que ocupava na ativa, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR o Cabo GILMAR ALMEIDA DOS SANTOS, Prec/CP 37/0093138, Idt 012.632.777-4 EB, com os proventos de Cabo, a contar de 9 MARÇO 2004 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00352/2023/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, e o Parecer nº 008/2024/SEÇÃO JURIDICA/SVP/1, de 19 MAR 2024, Adicional Militar de 13% (treze por cento), com fulcro no Art. 104, II; 106, II; 108, III (acidente em serviço) e 109, da Lei 6.880/80, de acordo com a Portaria nº 11-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 27 MAR 2024.

GEN DIV CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
ATO Nº 637, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006211-91.2024.4.01.8004, resolve:

EXONERAR, a partir de 03/06/2024, a servidora ROSANA SOUSSA VIEIRA LINS , Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia, do Cargo em Comissão, Código CJ-3. de Diretor da Secretaria Administrativa daquela Seccional.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 638, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006211-91.2024.4.01.8004, resolve:

NOMEAR a servidora PATRICIA MORAES DE MENEZES, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor da Secretaria Administrativa daquela Seccional, em decorrência da exoneração de Rossana Soussa Vieira Lins.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 915, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora CASSANDRA FERREIRA ALVES PARAZI, Coordenadora-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar dos eventos "15ª Sessão do Grupo de Revisão da Implementação, 18ª Sessão do Grupo de Trabalho sobre Recuperação de Ativos, e 13ª Reunião do Grupo de Peritos sobre Cooperação Internacional (UNCAC/UNODC/ONU)", em Viena, Áustria, bem como dos eventos "Reunião do Comitê Dirigente do Projeto Global Action on Cybercrime Enhanced (Glacy-e) da União Europeia e Conselho da Europa e 30ª Reunião Plenária do Comitê da Convenção de Budapeste (T-CY) do Conselho da Europa", em Estrasburgo, França, no período de 8 a 22 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08099.003634/2024-60).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.928, DE 27 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.193490/2020-05, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARCONDES MARTINS DA SILVA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor MARTINS AVELINO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***03**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de outubro de 2012, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de dezembro de 2020, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 319, DE 28 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e

CONSIDERANDO o que costa do Processo TRT/ePAD/14.708/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

VALDENIR OSMAR DE OLIVEIRA JÚNIOR para Vara do Trabalho de Unaí, em vaga decorrente da aposentadoria de Manoel Loyola de Oliveira, vaga 63.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
ATO Nº 644, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PAe. 0000508-55.2024.4.01.8013, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Roraima, ocupado pelo servidor RAFAEL OLIVEIRA LOPES, em decorrência de seu falecimento, nos termos do art. 33, IX, da Lei 8.112/1990, a partir de 22/05/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 611, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007778-72.2024.4.01.8000, resolve:

REVOGAR, a partir de 10/06/2024, a cessão, para a Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Campo Formoso, da servidora MAIARA ARIELLA BELIZ DE QUEIROZ, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, autorizada pela Portaria Presi 1040/2023, de 24/07/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 26/07/2023.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI N° 127 , DE 29 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0005382-81.2024.4.06.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora VALÉRIA LAMOUNIER SAMPAIO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Belo Horizonte, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida da vantagem prevista nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA N° 318, DE 28 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GP n. 252, de 3 de maio de 2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União de 7/5/2024, referente à nomeação do candidato Francisco Roger de Oliveira, habilitado no Concurso Público n. 01/2022, para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, tendo em vista a desistência expressa do interessado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 916 - Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.015666/2024-01, tramitado em caráter restrito.

Nº 917 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais CLEBER ORTEGA MOURA, Chefe da Seção de Administração da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, e WASHINGTON PIMENTA GOMES, lotado no Setor de Operações Aéreas da Divisão de Operações Aéreas da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de realizarem o recebimento provisório de 04 (quatro) aeronaves de asa fixa (aviões), de marca Cessna e modelo Grand Caravan EX 208B, no âmbito dos Contratos nº 69/2022 e 93/2022, em Independence, Kansas, Estados Unidos da América, no período de 8 a 23 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08650.052718/2024-14).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA N° 344, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Declarar vacância, a partir de 10 de maio de 2024, do cargo de provimento efetivo de Assistente em Administração de ALFREDO GOMES DA SILVA NETO, Matrícula/SIAPE nº 3399223, integrante do quadro de pessoal desta Universidade, lotado na Faculdade de Educação à Distância -EAD/UFGD, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Jones Dari Goettert
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.026, DE 29 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.120416/2023-59, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à PATRICIA EULALIA DE OLIVEIRA CLETO, na qualidade de filha inválida do ex-servidor ARLINDO CLETO, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***39**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de maio de 2022, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de julho 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, do servidor:

CARLOS EDUARDO DE LIMA MONTEIRO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1358107, para representar o Inmetro na Reunião da Comissão de Gás do Subgrupo de Trabalho n. 3 (SGT-3) do Mercosul, em Assunção, Paraguai, no período de 02 a 07 de junho de 2024, com ônus para o Inmetro, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.004077/2024-79).

MAYCON DANYLO ARAUJO MONTEIRO

Presidente Substituto
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.004469/2024-46, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação do Despacho de autorização para o afastamento do país do servidor Wolnei Aparecido Wolff Barreiros, publicado no Diário Oficial da União, de 09 de maio de 2024, Edição nº 89, Seção 2, Página 39.

Art. 3º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
ATO Nº 647, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003923-16.2023.4.01.8002, resolve:

EXONERAR, a partir de 22/05/2024, o servidor RAFAEL OLIVEIRA LOPES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Roraima, que se encontrava à disposição da Sede da Seção Judiciária do Maranhão, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 10ª Vara Federal daquela Seção Judiciária.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 641, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003923-16.2023.4.01.8002, resolve:

REVOGAR, a partir de 22/05/2024, a cessão para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Maranhão, do servidor RAFAEL OLIVEIRA LOPES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Roraima, autorizada pela Portaria Presi 1334, de 06/10/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 09/10/2023.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 738, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.033111/2024-11; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do Presidente Carlos Manuel Baigorri para participar do 11º Congresso latino-americano de transformação digital (CLTD) e no GSMA Mobile 360, na Cidade do México, México, no período de 4 a 6 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Revogar de Portaria de Pessoal nº 625 de 8 de maio de 2024 (SEI nº 11950569).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA N° 514, DE 28 DE MAIO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Alterar em parte a Portaria nº 441/2024-SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 8 de maio de 2024, para tornar sem efeito a nomeação de TERESINHA NEUJUVANE DE OLIVEIRA LIMA para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de parecer de Junta Médica Oficial ter concluído que a deficiência apresentada pelo candidato não se enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações e conforme disposto no subitem 5.14.5, do Edital de Abertura do Concurso.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.978, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.158584/2023-72, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ROSA MARIA DE MATOS, na qualidade de irmã inválida do ex-servidor RAIMUNDO SERGIO DE MATOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***94**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 de abril de 2023, com fundamento no inciso IX, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de abril 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.765, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000578/2024-40, resolve:

DESIGNAR o Sd (EB) KACIO HENRIQUE ALVES BRAGA para a função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
ATO Nº 621, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001670-88.2024.4.01.8012, resolve:

EXONERAR a servidora ROGERIA FERREIRA NETTO, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Seção Judiciária de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, ora à disposição da Sede da Seção Judiciária do Pará, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 12ª Vara Federal daquela Seção Judiciária.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 645, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003854-68.2015.4.01.8000, resolve:

I - REVOGAR a cessão para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Juazeiro, do servidor CIRO AUGUSTO RODRIGUES SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia, autorizada pela Portaria Presi - 9451019, de 15/12/2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/12/2019.

II - CONCEDER 15 (quize) dias de trânsito ao supracitado servidor, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 650, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003780-66.2024.4.01.8010, resolve:

EXONERAR o servidor CIRO AUGUSTO RODRIGUES SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária da Bahia, ora à disposição da Subseção Judiciaria de Juazeiro, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciaria.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 651, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003780-66.2024.4.01.8010-TRF1, resolve:

NOMEAR a servidora ROGÉRIA FERREIRA NETTO, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Seção Judiciária de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, à disposição do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Subseção Judiciária de Juazeiro, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, código CJ-03, da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da exoneração de Ciro Augusto Rodrigues Silva.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.004469/2024-46, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação do Despacho de autorização para o afastamento do país da servidora Gláucia Tamayo Hassler, publicado no Diário Oficial da União, de 09 de maio de 2024, Edição nº 89, Seção 2, Página 39.

Art. 3º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
ATO Nº 654, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003579-07.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata GABRIELLA CAMARGO CRESTANI, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, decorrente da exoneração de Elison Nascimento da Silva.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 655, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003579-07.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato ANDERSON MARCELO EPIFANIO FERREIRA, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, decorrente da exoneração de Cleiton Aparecido da Costa.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA N° 345, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ZILDA ISIDORO OLIVEIRA, Matrícula/SIAPE nº 1377464, Administradora, para substituir o/a Coordenador/a de Compras da Pró-Reitoria de Administração - CCOMP/PRAD (CD-4) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Convalidar os atos praticados pela Coordenadora de Compras substituta desde 23 de maio de 2024.

Art. 3º Revogar o art. 3º da Portaria nº 272, de 3 de maio de 2024, o qual designava o servidor Paulo Marcelo Canazza da Silva, do reitor em exercício da UFGD, como substituto do cargo mencionado no art. 1º desta Portaria.

Jones Dari Goettert
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 1.113, DE 29 DE MAIO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme competência delegada pela Portaria de Pessoal UFSM n. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, apostilada em 04 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990, a nomeação de CÁSSIO BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, nomeado(a) através da Portaria n. 891, publicada no Diário Oficial da União de 22/04/2024. (Processo n. 051825/2024-11)

MARTHA BOHRER ADAIME

PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 1.121, DE 29 DE MAIO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190 de 29 de dezembro de 2021 e sua(s) apostila(s), resolve:

DESIGNAR Carla Isa Costa, Matrícula SIAPE 1825061, ocupante do cargo de Relações Públicas, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Unidade de Comunicação Integrada da Coordenadoria de Planejamento Informacional da Pró-Reitoria de Planejamento, Código FG1.191. (Processo n. 059787/2024-44)

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIAS DE PESSOAL CT/UFSM DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria N. 2.138, de 15/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o Art. 73 do Regimento Geral da UFSM, resolve:

Nº 88-DISPENSAR LEANDRO MICHELS, Matrícula SIAPE 2490362, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe da Subdivisão Instituto de Redes Inteligentes do Centro de Tecnologia, Código FG4.118, para a qual foi designado pela Portaria N. 147/2023/CT, de 27/07/2023.

Nº 90 - DESIGNAR VITOR CRISTIANO BENDER, Matrícula SIAPE 1255913, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Subdivisão Instituto de Redes Inteligentes da estrutura organizacional do Centro de Tecnologia, Código FG4.118, pelo período de 2 (dois) anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 92 - DESIGNAR LUÍS EVANDRO CLAUSSEN, Matrícula SIAPE 2997363, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório - Área do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Subdivisão Laboratório de Engenharia e Meio Ambiente - CT, da estrutura organizacional do Centro de Tecnologia, Código FG4.019, pelo período de 2 (dois) anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO BANDEIRA MARCHESAN
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.049, DE 29 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.041470/2024-65, resolve:

Art. 1] Conceder pensão a MARIA ALVES DE LIMA, na qualidade de ex-companheira, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor LUIZ GONZAGA MIRANDA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***86**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de abril de 2024, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA ANA Nº 313, DE 29 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

EXONERAR, a pedido, ORLANDO FIGUEIREDO FILHO do cargo de Coordenador de Gestão Estratégica, Riscos e Apoio à Governança - CEGOV/ASGOV, código CCT V, a contar de 20 de maio de 2024.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.767, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA,no uso das atribuições que lhe confere o Art. 53, XVI, do Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, bem como o art. 55 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, e o que consta no Processo Administrativo n° 60093.000185/2024-78, resolve:

Art. 1º Conceder Retribuição por Titulação (RT) face a obtenção do grau de Especialista, em virtude da conclusão do curso de pós-graduação em ENGENHARIA DE SOFTWARE, ao servidor ANDERSON RODRIGUES DE ATAÍDE, matrícula SIAPE nº 1.054.902, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, deste Centro Gestor, que atendeu aos pré-requisitos definidos no art. 55 da Lei n° 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, com efeitos financeiros a partir de 16 de maio de 2024.

RAFAEL PINTO COSTA
ATO PR Nº 328, DE 28 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de CLARISSA TIEMI SUZUKI, 351ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Sandra Demar Nascimento, nº 1443, efetivada pelo Ato PR nº 208, publicado no DOU em 29/04/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990 e Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, MARIANA AZEVEDO SENA, 384ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Sandra Demar Nascimento, nº 1443;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 329, DE 28 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de RENATA DE ALBUQUERQUE FERNANDES, 1102ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Beatriz Aparecida Kilinsky, nº 1346, efetivada pelo Ato PR nº 317, publicado no DOU em 27/05/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, BRAULIO ROBERTO GRIZZO, 1119º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Beatriz Aparecida Kilinsky, nº 1346;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 330, DE 29 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

JOACI ESPINOS BRANDAO/ 1121º colocado da lista geral/ posse de Patrícia Cunha Lopes em outro cargo público, n° 1952/;

MATHEUS MAKIYAMA FERRACINY/ 1122º colocado da lista geral/ posse de Antonio Lima Farias Neto em outro cargo público, n° 1322/;

Art.2º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de DANIEL RODRIGUES FRANCA, 1109º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Talissa Gobetti Correia em outro cargo público, nº 477, efetivada pelo Ato PR nº 320, publicado no DOU em 28/05/2024;

Art. 3º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, JULIANA CORREIA RODRIGUES BEHAR, 1123ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Talissa Gobetti Correia em outro cargo público, nº 477;

Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 630, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012481-68.2023.4.01.8004, resolve:

I - REVOGAR a cessão para a Subseção Judiciária de Vitória da Conquista do servidor FÉLIX ANTÔNIO BARBOSA AGUIAR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Graus da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária da Bahia, autorizada pela Portaria Presi - 888, de 29/06/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 03/07/2023.

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90 c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na alínea "e" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPTR nº 24, de 28 de julho de 2023, na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº 10265.214214/2024-90, resolve:

Art. 1º Autorizar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil IVONETE BEZERRA DE SOUZA OSTI, matrícula SiapeCad nº 01491234, lotada na Coordenação-Geral de Tributação e em exercício na Divisão de Tributação Internacional, a execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento, na China, a partir de 1º de julho de 2024, pelo período de 4 (quatro) anos.

Art. 2º Compete à servidora, enquanto não cessada a situação a que se refere o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano.

Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais da servidora em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021.

Art. 4º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, a servidora terá a autorização para realizar teletrabalho no exterior revogada e deverá retornar as atividades presenciais no prazo de dois meses, conforme §§ 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022.

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA Nº 2.239, DE 16 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23471.000806/2024-32, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora MARIJANE DE ARAUJO SILVA, ocupante do cargo efetivo de Contador, matrícula SIAPE nº 1669830, para exercer a função de Coordenadora Contábil e Financeira do campus Feira de Santana, código FG-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.326, DE 21 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23745.000888/2024-58, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor SAULO DANIEL CAMPOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2009289, para exercer a função de Coordenador de Extensão do campus Jacobina, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2.243, de 16/05/2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 99, Seção 2, página 19, de 23/05/2024, que trata da designação da servidora Talita Prada, matrícula SIAPE nº 1929208,

onde se lê: "Art. 2º - Em consequência, dispensá-la da função de Coordenadora Pedagógica do campus Porto Seguro, código FG-02, para a qual foi designada através da Portaria nº 1.733 de 19/05/2023, publicada no Diário Oficial da União de 24/05/2023. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União",

leia-se: "Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 206, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.038428/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a GERALDINA FERREIRA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) SEVERINO LUCAS DOS SANTOS, ocupante do cargo de COZINHEIRO, matrícula SIAPE n.º 0334640, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido(a) em inatividade, na data de 10/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA