ANEXO XVIII

(Anexo XIII ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2024

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

VALORES ACUMULADOS

QUADRIMESTRE

Jan-Ago

Jan-Dez

1. Receitas

488.921

732.356

2. Despesas

444.198

661.030

2.1 Investimentos

52.481

93.999

2.2 Demais Despesas (*)

391.717

567.031

3. Resultado PDG Total (1-2)

44.723

71.326

4. Ajuste Petrobras e ENBPar

49.507

78.076

5. Resultado PDG Meta Fiscal (3-4)

-4.784

-6.750

6. Ajuste Emgea

-

-60

7. Resultado PDG Meta Fiscal com Ajuste EMGEA (5+6)

-4.784

-6.810

8. Ajuste PAC

1.445

2.644

9. Resultado PDG Meta Fiscal Ajustado (7+8)

-3.339

-4.166

10. Meta Fiscal

-3.339

-7.312

11. Suficiência de Meta [Se Positivo] (9-10)

-

3.146

(*) Inclui ajuste metodológico.

Obs.: Principais empresas (resultado acumulado): EMGEPRON (-R$ 2.454 milhões); ECT (-R$ 2.071 milhões); EMGEA (-R$ 662 milhões); INFRAERO (-R$ 569 milhões); CMB (-R$ 521 milhões); DATAPREV (-R$ 389 milhões); HEMOBRÁS (-R$ 235 milhões); SPA (+R$ 508 milhões).

ANEXO XIX

(Anexo XIV ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2024

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Ago

Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL

1.737.419

2.698.112

1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS)

1.121.253

1.717.336

1.2 Incentivos Fiscais

-13

-14

1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS

406.460

650.550

1.4 Outras Receitas

209.719

330.241

2. Transferências a Entes Subnacionais

340.111

529.856

2.1 FPM/FPE/IPI-EE

270.153

416.649

2.2 Demais

69.957

113.208

3. Receita Líquida (1) - (2)

1.397.309

2.168.256

4. Despesas

1.509.642

2.225.786

4.1 Benefícios Previdenciários

638.535

923.105

4.2 Pessoal e Encargos Sociais

241.092

373.797

4.3 Outras Despesas Obrigatórias

259.698

372.762

4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo

370.317

556.122

5. Primário do Governo Central

-112.333

-57.530

5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional

119.742

215.025

5.2 Resultado Primário da Previdência

-232.075

-272.555

6. Primário Abaixo da Linha

-112.333

-57.530

7. Resultado Primário das Empresas Estatais Federais

-4.784

-6.810

8. Resultado Primário do Governo Federal (6+7)

-117.118

-64.340

9. Meta Fiscal LDO Governo Federal

-117.118

-7.312

10. Deduções da Meta LDO*

17.243

31.418

11. Meta Ajustada Governo Federal (9-10)

-134.361

-38.730

12. Suficiência da Meta Governo Federal (8-11)**

17.243

-25.610

*Contempla:

R$ 2.643,9 milhões - Investimentos com PAC, no âmbito das empresas que são consideradas no cálculo da meta fiscal, conforme disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023.

R$ 27.425,7 milhões - Calamidade Pública Rio Grande do Sul (Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024).

R$ 1.348,4 milhões - Medida Provisória nº 1.238, de 3 de julho de 2024 (Acórdão 1.103/2024 - TCU Plenário).

**O valor indicado está dentro da margem de tolerância de que trata o art. 2º, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023.

ANEXO XX

(Anexo XV ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)

PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2024

R$ milhões

DESPESAS

REALIZADO

PREVISTO

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

DESPESAS

349.390

345.582

424.795

389.875

344.125

372.019

2.225.786

Benefícios Previdenciários

140.167

153.203

204.740

140.426

142.216

142.354

923.105

Pessoal e Encargos Sociais

59.340

56.834

57.008

67.910

58.509

74.197

373.797

Outras Despesas Obrigatórias

78.610

51.164

60.871

69.053

53.302

59.762

372.762

Abono e Seguro Desemprego

11.940

16.121

18.556

19.119

8.322

7.519

81.578

Anistiados

27

29

27

36

29

39

187

Auxílio Financeiro aos Estados/Municípios

-

731

314

146

2.700

-

3.891

Benefícios de Legislação Especial

121

131

140

176

168

194

930

Benefícios de Prestação Continuada

17.121

18.199

18.441

18.836

19.171

19.715

111.482

Complemento do FGTS (LC nº 110/01)

-

-

42

0

-

40

82

Créditos Extraordinários

228

350

7.905

5.637

3.637

10.205

27.963

Fabricação de Cédulas e Moedas

30

59

57

419

335

370

1.269

Fundef / Fundeb - Complementação da União

11.146

6.316

6.740

7.180

8.081

8.346

47.809

Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)

626

730

679

610

777

908

4.330

ADO n. 25 (a partir de 2020)

664

664

664

674

667

667

4.000

Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)

2.432

3.218

3.058

3.176

3.545

5.133

20.561

Sentenças/Precatórios/RPVs

29.798

835

700

1.323

1.251

1.087

34.994

Subsídios, Subv. e Proagro

3.723

3.098

2.947

6.074

3.977

4.489

24.308

Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos

-

-

1

38

28

59

125

Transferências Multas ANEEL

370

414

376

335

300

662

2.457

Impacto Primário do FIES

384

265

225

314

316

330

1.834

Financiamento de Campanha Eleitoral

-

-

-

4.962

-

-

4.962

Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo

71.273

84.381

102.176

112.486

90.098

95.707

556.122

Emendas de Execução Obrigatória

197

1.838

10.581

11.560

4.469

4.827

33.472

Outras Emendas

4

269

6.206

3.731

975

1.169

12.355

Obrigatórias com Controle de Fluxo

53.048

59.021

60.339

67.445

59.915

59.559

359.326

Discricionárias Total

18.025

23.252

25.050

29.750

24.739

30.152

150.968

ANEXO XXI

(Anexo XVI ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRAS COM CONTROLE DE FLUXO, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO (a)

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamento (b)

(c = a + b)

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (d)

(d - c)

25000 Ministério da Fazenda

100.000

42.713

142.713

88.585

-54.128

42000 Ministério da Cultura

1.000.000

19.539

1.019.539

1.019.539

-

49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

80.179

438.798

518.977

608.711

89.734

Total

1.180.179

501.050

1.681.229

1.716.835

35.606

Obs: Dados SIAFI 26/07/2024

ANEXO XXII

(Anexo XVII ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DISCRICIONÁRIAS, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 2, RP 3, RP 6, RP 7, RP 8 E RP 9)

R$ mil

Órgãos/Unidades

DOTAÇÃO (a)

LIMITE DE EMPENHO (b)

(c=b-a)

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamento (d)

(e=b+d)

LIMITE DE PAGAMENTO (f)

(f-e)

20000 Presidência da República

1.311.070

1.172.351

-138.719

562.878

1.735.229

1.172.351

-562.878

22000 Ministério da Agricultura e Pecuária

2.574.154

2.202.847

-371.307

3.111.882

5.314.729

2.202.847

-3.111.882

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

9.254.942

9.180.253

-74.689

2.276.062

11.456.315

9.178.820

-2.277.495

25000 Ministério da Fazenda

4.784.412

4.340.697

-443.715

1.326.861

5.667.558

4.340.697

-1.326.861

26000 Ministério da Educação

33.178.750

31.940.846

-1.237.904

9.714.681

41.655.527

31.940.846

-9.714.681

28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

838.450

775.845

-62.605

110.340

886.185

777.277

-108.908

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

2.850.952

2.662.841

-188.111

1.003.877

3.666.718

2.662.842

-1.003.876

30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *

43.441

41.390

-2.051

15.421

56.811

41.389

-15.422

32000 Ministério de Minas e Energia

478.538

461.937

-16.601

78.527

540.464

461.937

-78.527

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis **

146.063

134.653

-11.410

31.821

166.474

134.652

-31.822

32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**

148.691

141.850

-6.841

61.756

203.606

141.850

-61.756

32396 Agência Nacional de Mineração**

103.510

97.166

-6.344

24.384

121.550

97.166

-24.384

33000 Ministério da Previdência Social

2.329.892

2.024.016

-305.876

383.025

2.407.041

2.024.015

-383.026

35000 Ministério das Relações Exteriores

1.980.759

1.803.041

-177.718

208.245

2.011.286

1.803.042

-208.244

36000 Ministério da Saúde

34.630.451

30.436.853

-4.193.598

13.424.731

43.861.584

30.436.853

-13.424.731

36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**

223.706

201.012

-22.694

49.846

250.858

201.013

-49.845

36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**

101.981

88.253

-13.728

20.171

108.424

88.253

-20.171

37000 Controladoria-Geral da União

127.684

121.704

-5.980

53.695

175.399

121.704

-53.695

39000 Ministério dos Transportes

15.390.001

13.878.985

-1.511.016

6.607.224

20.486.209

14.039.355

-6.446.854

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**

289.479

269.591

-19.888

106.437

376.028

269.591

-106.437

40000 Ministério do Trabalho e Emprego

826.947

741.587

-85.360

429.392

1.170.979

741.587

-429.392

41000 Ministério das Comunicações

572.501

525.802

-46.699

179.098

704.900

525.802

-179.098

41231 Agência Nacional de Telecomunicações**

213.038

191.246

-21.792

55.045

246.291

190.419

-55.872

42000 Ministério da Cultura

940.225

852.005

-88.220

553.768

1.405.773

852.005

-553.768

42206 Agência Nacional do Cinema**

45.286

40.815

-4.471

10.579

51.394

40.815

-10.579

44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

1.274.437

1.274.437

-

351.452

1.625.889

1.274.437

-351.452

46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

1.102.613

1.094.149

-8.464

1.190.152

2.284.301

1.094.149

-1.190.152

47000 Ministério do Planejamento e Orçamento

968.971

938.235

-30.736

216.096

1.154.331

938.235

-216.096

49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

1.671.700

1.459.105

-212.595

405.356

1.864.461

1.459.105

-405.356

51000 Ministério do Esporte

479.559

421.508

-58.051

462.025

883.533

486.508

-397.025

52000 Ministério da Defesa

11.348.634

10.674.993

-673.641

6.615.483

17.290.476

10.892.021

-6.398.455

53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

3.299.721

2.903.313

-396.408

8.314.576

11.217.889

4.543.313

-6.674.575

53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico**

217.242

217.242

-

57.996

275.238

217.242

-57.996

54000 Ministério do Turismo

472.783

381.295

-91.488

548.684

929.979

566.294

-363.685

55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

7.648.182

6.727.301

-920.881

2.021.496

8.748.797

6.903.672

-1.845.125

56000 Ministério das Cidades

16.811.027

14.828.787

-1.982.240

8.171.395

23.000.182

14.828.787

-8.171.395

58000 Ministério da Pesca e Aquicultura

208.912

174.714

-34.197

135.471

310.185

174.714

-135.471

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

4.957

4.859

-98

497

5.356

4.859

-497

63000 Advocacia-Geral da União

525.660

506.302

-19.358

155.058

661.360

506.302

-155.058

65000 Ministério das Mulheres

179.706

148.228

-31.478

84.213

232.441

148.228

-84.213

67000 Ministério da Igualdade Racial

135.548

116.739

-18.809

38.476

155.215

116.739

-38.476

68000 Ministério de Portos e Aeroportos

1.418.582

1.250.551

-168.031

294.761

1.545.312

1.090.181

-455.131

68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**

56.498

55.214

-1.284

8.765

63.979

55.214

-8.765

68213 Agência Nacional de Aviação Civil**

117.122

114.734

-2.388

31.458

146.192

114.733

-31.458

69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

58.640

56.785

-1.855

-

56.785

56.785

-

81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

352.587

321.157

-31.430

199.361

520.518

321.156

-199.362

83000 Banco Central do Brasil***

318.524

315.598

-2.926

51.471

367.069

315.598

-51.471

84000 Ministério dos Povos Indígenas

385.273

372.797

-12.476

76.953

449.750

372.797

-76.953

SUBTOTAL

162.441.799

148.685.629

-13.756.171

69.830.942

218.516.570

150.968.200

-67.548.370

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)

25.068.535

25.068.535

0

7.027.877

32.096.412

25.068.535

-7.027.877

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)

8.557.192

8.403.629

-153.563

8.138.861

16.542.490

8.403.629

-8.138.861

EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º

15.544.008

14.448.664

-1.095.344

6.880.840

21.329.504

12.355.265

-8.974.239

EMENDAS DE RELATOR, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º

-

-

-

9.021.675

9.021.675

-

-9.021.675

TOTAL

211.611.534

196.606.456

-15.005.078

100.900.195

297.506.651

196.795.629

-100.711.022

Obs: Dados SIAFI 26/07/2024

(*)

Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com os art. 3º, § 1º, e art. 51, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**)

Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(***)

Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.