EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os responsáveis, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos convênios objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir:

NOME

CPF

CONDIÇÃO DO NOTIFICADO

ENTIDADE

UF

CONVÊNIO PENDENTE

PENDÊNCIA - OFÍCIO

PROGRAMA

UNIDADE

Espólio do Sr. Cícero Lopes da Silva

XXX.939.222-XX

Ex-Prefeito do Município de Maraã

Prefeitura Municipal de Maraã

AM

-

Ofício nº 13317/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2013

COAFI

Hélvia Miridan Paranaguá Fraga

XXX.825.351-XX

Secretária de Estado da Educação do Distrito Federal

Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal

DF

-

Ofício nº 8967/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2022

COAFI

Espólio do Sr. Sebastião David de Morais

XXX.991.641-XX

Ex-Prefeito do Município de Água Limpa

Prefeitura Municipal de Água Limpa

GO

-

Ofício nº 13780/2024/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNATE/2014

COAFI

Espólio do Sr. José Rubens Pillar

XXX.294.650-XX

Ex-Prefeito do Município de Alegrete

Prefeitura Municipal de Alegrete

RS

-

Ofício nº 13791/2024/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNATE/2005

COAFI

Juscelino Oliveira e Silva

XXX.642.008-XX

Ex-Prefeito do Município de Açailândia

Prefeitura Municipal de Açailândia

MA

-

Ofício nº 10633/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNATE/2018

COAFI

Mario Henrique de Lima Biscaro

XXX.290.152-XX

Ex-Prefeito do Município de Marituba

Prefeitura Municipal de Marituba

PA

-

Ofício nº 15105/2024/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2015

COAFI

Ivaldo Barbosa Dos Santos

XXX.307.737-XX

Ex-Prefeito do Município de Japeri

Prefeitura Municipal de Japeri

RJ

-

Ofício nº 10680/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNATE/2013

COAFI

Tarciso Gonçalves Pessoa

XXX.202.257-XX

Ex-Prefeito do Município de Paracambi

Prefeitura Municipal de Paracambi

RJ

-

Ofício nº 14815/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2015

COAFI

Ivaldo Barbosa dos Santos

XXX.307.737-XX

Ex-Prefeito do Município de Japeri

Prefeitura Municipal de Japeri

RJ

-

Ofício nº 15214/2024/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNATE/2012

COAFI

Juscelino Oliveira e Silva

XXX.642.008-XX

Ex-Prefeito do Município de Açailândia

Prefeitura Municipal de Açailândia

MA

-

Ofício nº 11330/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNATE/2019

COAFI

Jabes Sousa Ribeiro

XXX.789.465-XX

Ex-Prefeito do Município de Ilhéus

Prefeitura Municipal de Ilhéus

BA

-

Ofício nº 11968/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2016

COAFI

Ivan Scheffelbein

XXX.965.270-XX

Ex-Prefeito do Município de Martinho da Serra

Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra

RS

-

Ofício nº 5281/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2016

COAFI

Tarciso Gonçalves Pessoa

XXX.202.257-XX

Ex-Prefeito do Município de Paracambi

Prefeitura Municipal de Paracambi

RJ

-

Ofício nº 14495/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2013

COAFI

Tarciso Gonçalves Pessoa

XXX.202.257-XX

Ex-Prefeito do Município de Paracambi

Prefeitura Municipal de Paracambi

RJ

-

Ofício nº 14709/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2014

COAFI

Ronaldo Jose Neves Trindade

XXX.318.272-XX

Ex-Prefeito do Município de Marapanim

Prefeitura Municipal de Marapanim

BA

-

Ofício nº 12906/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNATE/2019

COAFI

Erivam dos Santos Leonardo

XXX.332.574-XX

Prefeito do Município de São Vicente do Seridó

Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó

PB

-

Ofício nº 10999/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2020

COAFI

Maria Graciete Nascimento Dantas

XXX.247.548-XX

Ex-Prefeita do Município de São Vicente do Seridó

Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó

PB

-

Ofício nº 13028/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2020

COAFI

Antonio Manoel Da Silva

XXX.256.774-XX

Prefeito do Município de Água Preta

Prefeitura Municipal de Água Preta

PE

-

Ofício nº 14230/2024/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2013

COAFI

Armando Almeida Souto

XXX.489.194-XX

Ex-Prefeito do Município de Água Preta

Prefeitura Municipal de Água Preta

PE

-

Ofício nº 14243/2024/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2013

COAFI

Erivam dos Anjos Leonardo

XXX.332.574-XX

Prefeito do Município de São Vicente do Seridó

Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó

PB

-

Ofício nº 16135/2024/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2019

COAFI

Maria Graciete do Nascimento Dantas

XXX.247.548-XX

Ex-Prefeita do Município de São Vicente do Seridó

Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó

PB

-

Ofício nº 16137/2024/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2019

COAFI

Esclarecemos que os citados neste Edital terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência deste, para, querendo, apresentar manifestação.

BRUNO PEREIRA RIBEIRO

Coordenador Geral De Acompanhamento De Prestação De Conta