EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SRA. Superintendente Regional da 21ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal de Rondônia, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas, acerca da Notificação da Penalidade e Notificação de Autuação decorrente do auto de infração adiante enumerado, lavrado com base no Decreto nº 96.044/88 (Regulamento para transporte de Produtos Perigosos).

O interessado poderá interpor RECURSO DE INFRAÇÃO no prazo de 30 dias, contados da publicação deste edital. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Av. Pinheiro Machado, nº 1276, Bairro: Centro, CEP: 76.801-112 - Porto Velho/RO.

Nome/Razão Social: EDILENE ALVES DE SOUZ; Cnpj/Cpf: 000.166.062-48; Nº Do Auto de Infração: P3159158190121105601; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: d; Nº Processo: 08671.000696/2022-05; Data da Infração: 19/01/2021;

Nome/Razão Social: EDILENE ALVES DE SOUZA; Cnpj/Cpf: 000.166.062-48; Nº Do Auto de Infração: P3159158190121105603; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.000698/2022-96; Data da Infração: 19/01/2021;

Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S/A. ; Cnpj/Cpf: 03.128.979/004-19; Nº Do Auto de Infração: P3159686231020165008; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.010300/2020-68; Data da Infração: 23/10/2020;

Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S/A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/004-19; Nº Do Auto de Infração: P3159686231020165002; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.010295/2020-93; Data da Infração: 23/10/2020;

Nome/Razão Social: JOSIMAR JOAO DA SILVA; Cnpj/Cpf: 678.608.182-72; Nº Do Auto de Infração: P1999514020720163006; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: d; Nº Processo: 08671.007514/2021-38; Data da Infração: 02/07/2020;

Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S/A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/004-19; Nº Do Auto de Infração: P1969713070820183502; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.007809/2021-12; Data da Infração: 07/08/2020;

Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S/A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/004-19; Nº Do Auto de Infração: P3159686231020165010; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.010302/2020-57; Data da Infração: 23/10/2020;

Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S/A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/004-19; Nº Do Auto de Infração: P3159686231020165006; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.010298/2020-27; Data da Infração: 23/10/2020;

Nome/Razão Social: HYGIE SYSTEMS PRODUTOS QUIMICOS E HIGIENIZACAO PROFISSIONAL LTDA; Cnpj/Cpf: 20.353.719/0001-13; Nº Do Auto de Infração: P3159158190121105604; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.000699/2022-31; Data da Infração: 19/01/2021;

Nome/Razão Social: HYGIE SYSTEMS PRODUTOS QUIMICOS E HIGIENIZACAO PROFISSIONAL LTDA; Cnpj/Cpf: 20.353.719/0001-13; Nº Do Auto de Infração: P3159158190121105602; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.000697/2022-41; Data da Infração: 19/01/2021;

Nome/Razão Social: JOSE MANOEL RIBEIRO CABRAL; Cnpj/Cpf: 258.424.328-89; Nº Do Auto de Infração: P 2101.300715.2318-05; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.003497/2015-11; Data da Infração: 30/07/2015;

Nome/Razão Social: LUIZ MEURER; Cnpj/Cpf: 035.235.679-04; Nº Do Auto de Infração: P3158121251120163007; Amparo Legal RES.5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.011055/2020-14; Data da Infração: 25/11/2020;

Nome/Razão Social: F G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA; Cnpj/Cpf: 19.947.683/0001-17; Nº Do Auto de Infração: P1312935030421085403; Amparo Legal RES.5848/19; Nº Processo: 08671.002606/2021-21; Data da Infração: 03/04/2021;

Nome/Razão Social: LUIZ MEURER; Cnpj/Cpf: 035.235.679-04; Nº Do Auto de Infração: P3158121251120163003; Amparo Legal RES.5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.011050/2020-83; Data da Infração: 25/11/2020;

Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S/A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração: P1969713070820183508; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.007813/2021-72; Data da Infração: 07/08/2020;

Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S/A. ; Cnpj/Cpf: 03.128.979/004-19 ; Nº Do Auto de Infração: P3159007290720213203; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: c; Nº Processo: 08671.007685/2021-67; Data da Infração: 29/07/2020;

Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S/A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/004-19; Nº Do Auto de Infração: P3159007290720213206; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: c; Nº Processo: 08671.007717/2021-24; Data da Infração: 29/07/2020;

Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S/A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/004-19; Nº Do Auto de Infração: P1969713070820183504; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.007815/2021-61; Data da Infração: 07/08/2020;

Nome/Razão Social: ELISEU DOS SANTOS OLIVEIRA; Cnpj/Cpf: 625.893.772-15; Nº Do Auto de Infração: P31655663300122153003; Amparo Legal RES.5947/21 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.002107/2022-15; Data da Infração: 29/01/2022;

Nome/Razão Social: AMBIENTAL AGRO TRANSPORTADORA LTDA; Cnpj/Cpf: 07.642.281/0001-25; Nº Do Auto de Infração: P3211833131021101407; Amparo Legal RES.5947/21 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.008313/2021-58; Data da Infração: 13/10/2021;

Nome/Razão Social: AMBIENTAL AGRO TRANSPORTADORA LTDA; Cnpj/Cpf: 07.642.281/0001-25; Nº Do Auto de Infração: P3211833131021101405; Amparo Legal RES.5947/21 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.008311/2021-69; Data da Infração: 13/10/2021;

Nome/Razão Social: AMBIENTAL AGRO TRANSPORTADORA LTDA; Cnpj/Cpf: 07.642.281/0001-25; Nº Do Auto de Infração: P3211833131021101406; Amparo Legal RES.5947/21 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.008312/2021-11; Data da Infração: 13/10/2021;

Nome/Razão Social: AMBIENTAL AGRO TRANSPORTADORA LTDA; Cnpj/Cpf: 07.642.281/0001-25; Nº Do Auto de Infração: P3211833131021101403; Amparo Legal RES.5947/21 ANTT: Art. 42 - I Alínea: d; Nº Processo: 08671.008309/2021-90; Data da Infração: 13/10/2021;

Nome/Razão Social: AMBIENTAL AGRO TRANSPORTADORA LTDA; Cnpj/Cpf: 07.642.281/0001-25; Nº Do Auto de Infração: P3211833131021101404; Amparo Legal RES.5947/21 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.008310/2021-14; Data da Infração: 13/10/2021;

Nome/Razão Social: AMBIENTAL AGRO TRANSPORTADORA LTDA; Cnpj/Cpf: 07.642.281/0001-25; Nº Do Auto de Infração: P3211833131021101402; Amparo Legal RES.5947/21 ANTT: Art. 42 - I Alínea: a; Nº Processo: 08671.008308/2021-45; Data da Infração: 13/10/2021;

Nome/Razão Social: AMBIENTAL AGRO TRANSPORTADORA LTDA; Cnpj/Cpf: 07.642.281/0001-25; Nº Do Auto de Infração: P3211833131021101401; Amparo Legal RES.5947/21 ANTT: Art. 42 - I Alínea: d; Nº Processo: 08671.008307/2021-09; Data da Infração: 13/10/2021;

Nome/Razão Social: SAMUEL DOS SANTOS COSTA; Cnpj/Cpf: 778.040.072-72; Nº Do Auto de Infração: P1075370011220153007; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08659.063287/2020-16; Data da Infração: 01/12/2020;

Nome/Razão Social: STOCK CAR TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 09.017.882/0001-72; Nº Do Auto de Infração: P1969713150720110401; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.007801/2021-48; Data da Infração: 15/07/2020;

Nome/Razão Social: STOCK CAR TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 09.017.882/0001-72; Nº Do Auto de Infração: P1969713150720110402; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.007803/2021-37; Data da Infração: 15/07/2020;

Nome/Razão Social: TRANSPORTADORA LIRIO LTDA; Cnpj/Cpf: 07.900.084/0001-69; Nº Do Auto de Infração: P 210401.120416.1810-05; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: c; Nº Processo: 08671.009147/2016-40; Data da Infração: 12/04/2016;

Nome/Razão Social: TRANSPORTADORA LIRIO LTDA; Cnpj/Cpf: 07.900.084/0001-69; Nº Do Auto de Infração: P 210401.120416.1810-03; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.009146/2016-03; Data da Infração: 12/04/2016;

Nome/Razão Social: VEREDA TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI; Cnpj/Cpf: 15.570.018/0001-04; Nº Do Auto de Infração: P 2103010.230715.1320-07; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - III Alínea: d; Nº Processo: 08671.003409/2015-81; Data da Infração: 23/07/2015;

Nome/Razão Social: INDUSTRIA & COMERCIO DE EXPLOSIVOS NITROSUL LTDA; Cnpj/Cpf: 06.155.946/0002-94; Nº Do Auto de Infração: P1123327161221103008; Amparo Legal RES.5947/21 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.010021/2021-85; Data da Infração: 16/12/2021.;

Nome/Razão Social: INDUSTRIA & COMERCIO DE EXPLOSIVOS NITROSUL LTDA; Cnpj/Cpf: 06.155.946/0002-94; Nº Do Auto de Infração: P1123327161221103006; Amparo Legal RES.5947/21 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.010018/2021-61; Data da Infração: 16/12/2021.;

Nome/Razão Social: INDUSTRIA & COMERCIO DE EXPLOSIVOS NITROSUL LTDA; Cnpj/Cpf: 06.155.946/0002-94; Nº Do Auto de Infração: P1123327161221103002; Amparo Legal RES.5947/21 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.010013/2021-39; Data da Infração: 16/12/2021.;

Nome/Razão Social: ALEXANDRE SERAGIOTO ME; Cnpj/Cpf: 04.173.626/0001-50; Nº Do Auto de Infração: P 210401.040419.1300-11; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - III Alínea: e; Nº Processo: 08671.004093/2020-11; Data da Infração: 04/04/2019;

Nome/Razão Social: FOGOS PLANALTO LTDA; Cnpj/Cpf: 02.071.290/0001-90; Nº Do Auto de Infração: P 210201.281019.0827-06; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - I Alínea: l; Nº Processo: 08671.004235/2020-31; Data da Infração: 28/10/2019;

Nome/Razão Social: FOGOS PLANALTO LTDA; Cnpj/Cpf: 02.071.290/0001-90; Nº Do Auto de Infração: P 210201.281019.0827-04; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.004233/2020-42; Data da Infração: 28/10/2019; Data da Assinatura: 01/02/2024, às 10:11

LUCIANA DA SILVA ALVES

Superintendente