PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 19 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JORGE LIMA ABUD

1 - Processo nº: 19679.720132/2018-44 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 19679.720138/2018-11 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 19679.720139/2018-66 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 19679.720140/2018-91 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 19679.720141/2018-35 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 19679.720143/2018-24 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 19679.720150/2018-26 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 19679.720154/2018-12 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 19679.720156/2018-01 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 19679.720157/2018-48 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 19679.720162/2018-51 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 19679.720131/2018-08 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10935.901727/2016-94 - Recorrente: INDUSTRIA DE COMPENSADOS SUDATI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10935.903119/2017-03 - Recorrente: INDUSTRIA DE COMPENSADOS SUDATI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JORGE LIMA ABUD

15 - Processo nº: 10235.900148/2015-31 - Recorrente: MONACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10480.018753/2001-69 - Recorrente: MODESTO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11070.904539/2017-89 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13839.906596/2018-80 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 18186.721239/2014-65 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11080.900833/2017-01 - Recorrente: PERTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11080.902175/2014-31 - Recorrente: PERTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11080.925659/2016-10 - Recorrente: PERTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI

23 - Processo nº: 10670.903424/2016-64 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10670.900808/2021-92 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10670.900809/2021-37 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10670.900811/2021-14 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10670.900812/2021-51 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13888.902737/2014-86 - Recorrente: TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 13888.902738/2014-21 - Recorrente: TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10980.915293/2020-41 - Recorrente: BBM LOGISTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 12448.901970/2014-68 - Recorrente: ONDULINE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 12448.901971/2014-11 - Recorrente: ONDULINE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 13888.901947/2014-57 - Recorrente: SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA - MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13888.901959/2014-81 - Recorrente: SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA - MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI

35 - Processo nº: 10670.900300/2021-94 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10670.900301/2021-39 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10730.900756/2017-16 - Recorrente: LABORATORIOS B BRAUN SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10730.902548/2017-51 - Recorrente: LABORATORIOS B BRAUN SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10880.946648/2018-57 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10950.727316/2018-02 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10950.727429/2018-08 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10950.727431/2018-79 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 13888.907993/2016-21 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 13971.724862/2019-12 - Recorrente: POLIOTTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 14090.720039/2017-46 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10670.903427/2016-06 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): HEITOR CHAUD

47 - Processo nº: 18183.720226/2014-07 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 18183.720228/2014-98 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 11020.723450/2014-66 - Recorrente: TRANSPORTES PELLENZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11020.723451/2014-19 - Recorrente: TRANSPORTES PELLENZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 11020.723453/2014-08 - Recorrente: TRANSPORTES PELLENZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 11020.723454/2014-44 - Recorrente: TRANSPORTES PELLENZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): HEITOR CHAUD

53 - Processo nº: 10880.726150/2020-94 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 11080.724730/2015-68 - Recorrente: NOSCHANG ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 13227.900001/2014-57 - Recorrente: SIMONETTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 13603.903065/2014-75 - Recorrente: EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 13804.722750/2019-41 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 11080.910217/2019-11 - Recorrente: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 11080.910218/2019-66 - Recorrente: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 11080.910221/2019-80 - Recorrente: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO

61 - Processo nº: 10865.722259/2015-83 - Recorrente: CONSTRUTORA SIMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10120.900416/2018-54 - Recorrente: SERRA AZUL TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10283.900765/2015-61 - Recorrente: AMAZONIA MUCAJAI MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10325.901062/2018-69 - Recorrente: ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10580.100316/2003-21 - Recorrente: INSTITUTO BALTHAZAR DIAGNOSTICO E HOSPITAL DIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO

66 - Processo nº: 10880.940257/2015-86 - Recorrente: DAVILAR PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10920.909535/2016-95 - Recorrente: ALBRECHT EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 11040.901663/2020-45 - Recorrente: CORADINI ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 13609.900234/2015-46 - Recorrente: ETECCO EMPRESA TECNICA DE ESTUDOS CONSULT E CONST LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 16366.720058/2014-78 - Recorrente: CABEFI CAIXA BENEFICENTE DOS FUNC. DO GRUPO IGUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Heitor Chaud

Presidente da 6ª Turma Recursal