PORTARIAS DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria Nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 23 - Designar, até a 12/01/2024, o servidor RAFAEL CONRADO DE FARIA MACHADO, matrícula 2443-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Setor de Atendimento Telefônico da Secretaria de Administração, código FC-03 (62040062), dispensando-o, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão Chefe da Seção de Telefonia Móvel da Secretaria de Administração CC-01 (62040069) (processo Nº 19.04.3639.0000877/2024-65).

Nº 24 - Art. 1º Designar, até 19/01/2024, a servidora MARIA ISABEL PEREIRA, matrícula 2864-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor do 2º Cartório de Promotoria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001037), dispensando, durante o referido período, a servidora FRANCISCA LUCIANA DE SOUSA FERREIRA, matrícula 4018-5.

Art. 2º Dispensar, até 19/01/2024, a servidora MARIA ISABEL PEREIRA, matrícula 2864-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Diretor do 1º Cartório de Promotoria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001030) (processo Nº 19.04.3465.0001127/2024-96).

Nº 28 - Art. 1º Apostilar a designação da servidora DANIELLA GONÇALVES LIMEIRA, matrícula 4854-2, Agente Administrativo do quadro do Ministério da Saúde, da função de confiança de Assistente Técnico II do Gabinete Executivo da Coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, código FC-03 (50080037), realizada originalmente por meio da Portaria/DGR Nº 604, de 26/05/2015, DOU Nº 100, de 28/05/2015, Seção 2, pág. 52, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001079).

Art. 2º Apostilar a nomeação de ROBERTA MORAIS DUARTE, matrícula 5602-2, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001079), realizada originalmente por meio da Portaria/SG Nº 788, de 19/07/2019, DOU Nº 140, de 23/07/2019, Seção 2, pág. 54, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Assessoria de Análise Processual do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código CC-01 (50090009) (processo Nº 19.04.3117.0000308/2024-75).

Nº 29 - Designar o servidor WELLINGTON SILVA PINTO, matrícula 5002-4, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Policial I da Assessoria Técnica Operacional da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-02 (50006078) (processo Nº 19.04.3757.0000863/2024-31).

CLÁUDIA MARIA RAMOS