DESPACHOS DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:

Nº 2.199 Em face da informação proferida pelo Núcleo de Gestão de OSCIP e Organizações Estrangeiras, por meio do DESPACHO Nº 2169/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (28946578), conheço o recurso administrativo interposto pela entidade social CONSELHO FEDERAL PARLAMENTAR, com sede em São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.088.671/0001-03 para, no mérito, negar provimento e ratificar a decisão de ANULAÇÃO do ato de concessão da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), exarada nos termos do Despacho nº 1930/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (28619812), publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2024, Seção 1, Página 272.

Nº 2.215 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO FIRME, com sede em PORTO FIRME MG e inscrita no CNPJ sob o nº 05.543.181/0001-16 , em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, apresentação de documentação incompleta, consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 2197/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (28965082). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº08071.000530/2024-10.

Nº 2.218 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FOOT TABLE, com sede em São Paulo SP e inscrita no CNPJ sob o nº 44.343.552/0001-78, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 não comprovando funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, consoante exame promovido no âmbito do DESPACHO Nº 2204/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (28966254). Processo SEI/MJ nº 08071.000762/2024-60.

Nº 2.220 Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E ECOTURISMO DO ESTADO DO PIAUI, com sede em Teresina PI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.201.972/0001-68 conforme Despacho nº 2203/2024/NG-OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (28965631). Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000467/2024-11.

Nº 2.222 Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social ESPACO 35 ESCOLA DA QUADRA CENTRO DE FORMACAO EDUC CULTURAL ARTISTICO ESPORTE LAZER E CAPACITACAO DO CIDADAO, com sede em Brasília DF, inscrita no CNPJ sob o nº 06.199.461/0001-11 conforme Despacho nº 2190/2024/NG-OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (28964149). Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000466/2024-69.

º 2231 Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social INSTITUTO CIDADANIA ATRAVÉS DO ESPORTE, EDUCAÇÃO E CULTURA, com sede em SÃO PAULO SP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.359.439/0001-80, conforme Despacho nº 2225/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (28977531). Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000461/2024-36.

Nº 2.232 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO MARANHENSE DA ALEGRIA, com sede em IMPERATRIZ MA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.244.731/0001-57, conforme Despacho nº 2224/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (28977021), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000539/2024-12.

Nº 2.233 Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social INSTITUTO VIVA MAIS & MELHOR, com sede em NITERÓI RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 01.412.689/0001-24, conforme Despacho nº 2221/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (28976118). Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000465/2024-14.

Nº 2.234 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social FUNDAÇÃO ALEIXO BELOV, com sede em SALVADOR BA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.439.571/0001-49, conforme Despacho nº 2210/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (28973373), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000924/2023-89.

Nº 2.235 Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social INSTITUTO DE FOMENTO À INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA IFISC, com sede em SÃO LUÍS MA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.242.494/0001-13, conforme Despacho nº 2217/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (28974937). Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000460/2024-91.

Nº 2.236 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL PALOTINAS CPROSPAL, com sede em CAMPO GRANDE MS, inscrita no CNPJ sob o nº 17.593.322/0001-94, conforme Despacho nº 2212/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (28974278), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08084.001857/2024-51.

Nº 2.237 Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social INSTITUTO FUTURO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL, CULTURAL E AMBIENTAL, com sede em SÃO PAULO SP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.807.080/0001-01, conforme Despacho nº 2205/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (28966543). Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000398/2024-38.

Nº 2.239 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social UNIAO IMBITUVENSE DO BEM-ESTAR DA CRIANCA E ADOLESCENTE, com sede em IMBITUVA PR e inscrita no CNPJ sob o nº 78.251.485/0001-83, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 2219/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (28975026). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000433/2024-19.

Nº 2.240 Em face da informação proferida pelo Setor de Análise de OSCIP-OE, por meio do Despacho n.º 2168/2024/OSCIP-OE/GAB-CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (28916572), conheço o recurso administrativo interposto pela entidade social INSTITUTO MULHER: MOSTRA A TUA FORÇA , com sede em IBIRITE MG, inscrita no CNPJ sob o nº 36.141.051/0001-80, para no mérito, negar provimento e ratificar a decisão do INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº 2121/2024/DPJUS/SENAJUS/MJ (28899490), publicado no Diário Oficial da União de 28 de Agosto de 2024, Seção 1, Página 271 (28916572).

Nº 2.248 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO ECOMUNIDADE, com sede em SÃO CARLOS SP e inscrita no CNPJ sob o nº 09.542.230/0001-57, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 2243/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (28995816). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº08084.003149/2024-55.

Nº 2.250 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social EU AMO EU CUIDO, com sede em CIDADE OCIDENTAL GO e inscrita no CNPJ sob o nº 42.310.944/0001-05, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do despacho nº 2249/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (29004555). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº08071.000698/2024-17.

Nº 2.265 - Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social INSTITUTO DOIS PINHEIROS, com sede em SINOP MT, inscrita no CNPJ sob o nº 22.582.759/0001-62, conforme Nota Técnica nº

736/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (29020101). (Processo SEI/MJ nº 08071.000776/2024-83).

Nº 2.278 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E TECNICO DE PLANALTO- AEEST, com sede em PLANALTO BA e inscrita no CNPJ sob o nº 08.057.522/0001-31, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 730/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (29001702). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar os apontamentos sanados, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000441/2024-65.

Nº 2.290 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO CULTURAL EDUCACIONAL FORMAR ICEF com sede em MACAPÁ AP e inscrita no CNPJ sob o nº 46.100.062/0001-76, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 2187/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (28948848), Processo SEI/MJ nº 08071.000752/2024-24.

Nº 2.291 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO SERRA DOURADA, com sede em BRASÍLIA DF, inscrita no CNPJ sob o nº 45.416.890/0001-55, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 739/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (29021266). Processo SEI/MJ nº 08071.000649/2024-84.

Nº 2.292 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO MISSIONARIO TRIBO DE JUDA, com sede em BRASÍLIA DF, inscrita no CNPJ sob o nº 43.011.117/0001-83, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 715/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (28911261). Processo SEI/MJ nº 08071.000618/2024-23.

Nº 2.297 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO TOP BROTHER, com sede no RIO DE JANEIRO RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 13.494.916/0001-97, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 750/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (29055643). Processo SEI/MJ nº 08071.000741/2024-44.

Nº 2.298 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO SAÚDE, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER ATRAVÉS DE OPORTUNIDADES SOCIAIS - INSTITUTO SIEELOS, com sede no RIO DE JANEIRO RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.803.419/0001-03, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 751/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (29056065). Processo SEI/MJ nº 08071.000723/2024-62.

Nº 2.303 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, ESPORTE E EDUCACAO - GIRASSOL, com sede em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 41.254.796/0001-96, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 757/2024/NG-OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (29066451). Processo SEI/MJ nº 08071.000781/2024-96.

JEAN KEIJI UEMA