RESOLUÇÃO Nº 550, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a homologação da eleição realizada no Conselho Federal de Educação Física - CONFEF.

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do CONFEF;

CONSIDERANDO o inciso III do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998 que determina que compete ao CONFEF adotar as medidas necessárias à consecução de seus objetivos institucionais;

CONSIDERANDO o parágrafo 7º do art. 5º-C da Lei nº 9.696/1998 que atribuiu ao CONFEF a competência para editar as normas necessárias para regulamentar os procedimentos relativos às eleições no CONFEF e nos CREFs;

CONSIDERANDO o art. 74 e seus parágrafos da Resolução CONFEF nº 513/2023 que aprova as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs, onde determina a validação das eleições dos CREFs pelo Plenário do CONFEF;

CONSIDERANDO o parágrafo 1º do art. 86 e art. 87 da Resolução CONFEF nº 513/2023 que aprova as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs, onde determina a validação das eleições dos CREFs pelo Plenário do CONFEF;

CONSIDERANDO o art. 41 da Resolução CONFEF nº 528/2028 que aprova o Regimento Eleitoral a ser utilizado pelo Conselho Federal de Educação Física - CONFEF na eleição de seus Membros em 2024;

CONSIDERANDO que o pleito realizado no Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, elegeu 25 (vinte e cinco) Membros Conselheiros do CONFEF, sendo 20 (vinte) Conselheiros Titulares e 05 (cinco) Conselheiros Suplentes, para mandato de 04 (quatro) anos;

CONSIDERANDO que os candidatos a Conselheiro Federal dos Estados de Mato Grosso e Rio Grande do Sul tiveram suas candidaturas canceladas administrativamente, muito embora estejam tramitando ações judiciais acerca do tema, não foram eleitos Conselheiros para tais Estados, devendo ser realizada eleição para tais Unidades da Federação;

CONSIDERANDO a necessidade de homologar o pleito realizado em todas as Unidades da Federação para identificarmos o segundo candidato mais votado na eleição, independente da Unidade da Federação, a fim de que possamos complementar o quadro de Conselheiros Federais, nos termos da alínea "a", inciso I do art. 74 da Resolução CONFEF nº 513/2023;

CONSIDERANDO a regularidade e legalidade do referido processo eleitoral; e

CONSIDERANDO, a deliberação tomada em reunião do Plenário realizada em 22 de Novembro de 2024 resolve:

Art. 1º - Homologar a eleição realizada no dia 08 de Novembro de 2024 que elegeu 25 (vinte e cinco) Membros Conselheiros do CONFEF, sendo 20 (vinte) Conselheiros Titulares e 05 (cinco) Conselheiros Suplentes, para mandato de 04 (quatro) anos, para o período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, cuja relação segue abaixo:

Membros Efetivos:

- Carlos Eduardo Lima Rocha de Oliveira - CREF 000745-G/AL;

- Carolline Gimenez Graça - CREF 000255/G-TO;

- Claudio Augusto Boschi - CREF 000003-G/MG;

- Denise Martins de Araújo - CREF 000080-G/MA;

- Denison Alexandre de Oliveira Ribeiro - CREF 001237-G/PA;

- Diego Diniz Barros - CREF 003416-G/PB;

- Evilácio Jocas Junior - CREF 002777-G/RN;

- Felipe Antônio Felix de Souza Goulart - CREF 017215-G/RJ;

- Francinete Barbosa Gibson - CREF 001172-G/AP;

- Gilson Dória Leite Filho - CREF 000011/G-SE;

- Henrique Gerson Kohl - CREF 002132-G/PE;

- Imanuel Prado Ferreira - CREF 001336-G/RO;

- Julimar Luiz Pereira - CREF 000010-G/PR;

- Lucicleia Barreto Queiroz - CREF 000002-G/AC;

- Marcelo Ferreira Miranda - CREF 000002-G/MS;

- Michelli Christian Soares Santos Gomes - CREF 002654-G/ES;

- Patrick Novaes Aguiar - CREF 003132-G/DF;

- Tharcísio Anchieta da Silva - CREF 000900-G/AM;

- Waldeth de Lima Gondim - CREF 000073-G/RR;

- Yula Pires da Silveira Fontenele de Meneses - CREF 000013-G/PI.

Membros Suplentes:

- Adriano César Carneiro Loureiro - CREF 000216-G/CE;

- Francisco Canindé Benevides - CREF 001280-G/BA;

- Irineu Wolney Furtado - CREF 003767-G/SC;

- Marco Antonio de Medeiros Batista - CREF 000675-G/GO;

- Márcio Tadashi Ishizaki - CREF 001739-G/SP.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI

Presidente do Conselho