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PORTARIA Nº 73, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor INAMAR DANTAS NETO, Analista do MPU/Direito, Matrícula n° 15928, do encargo de Substituto Eventual do Assessor-Chefe Nível IV - CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim/RN, vinculado ao Gabinete da Procuradora da República Maria Clara Lucena Dutra de Almeida;

Art. 2º - Designar o servidor THIAGO FERREIRA NUNES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 32987, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Assessor-Chefe Nível IV - CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim/RN, vinculado ao Gabinete da Procuradora da República Maria Clara Lucena Dutra de Almeida;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR
PORTARIA SG/MPF N° 650, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00249918/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.003912/2024-63, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Luís Cláudio Talasqui, matrícula nº 5929, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, código AN030151, classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 654, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00245663/2024, resolve:

Designar ITALO CAMARGOS VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 22033, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral, com exercício na Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Rafael Carvalho Tavira Santos, matrícula nº 25408, ocorrida em 31 de agosto de 2023, publicada no DEMPF de 1º de setembro de 2023.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Nº 565 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS para a UFABC, do(a) servidor(a) LUCIO NAGIB BITTENCOURT, SIAPE 2187201, para participação nas atividades do pré-congresso da seção Otros Saberes e no Congresso Internacional da Associação de Estudos Latino-Americanos 2024 - LASA, em Bogotá (Colômbia), pelo período de 09/06/2024 a 17/06/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.010719/2024-80).

Nº 566 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS para a UFABC, do(a) servidor(a) ELIAS DAVID MORALES MARTINEZ, SIAPE 1995535, para participação no Congresso Internacional da Associação de Estudos Latino-Americanos 2024 - LASA, em Bogotá (Colômbia), pelo período de 10/06/2024 a 18/06/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.010718/2024-35).

Nº 567 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) ANSELMO NOGUEIRA, SIAPE 2887832, para visita ao herbário do "The Royal Botanic Gardens", em Londres (Inglaterra), pelo período de 02/07/2024 a 17/07/2024 e para participação no "XX International Botanical Congress - IBC 2024", em Madrid (Espanha), pelo período de 21/07/2024 a 27/07/2024. Período completo do afastamento de 01/07/2024 a 29/07/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.010909/2024-05).

Nº 568 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) CHEE SHENG FONG, SIAPE 3057567, para participação em workshop promovido pelo Center for Theoretical Underground Physics and Related Areas (CETUP), em Lead (EUA), pelo período de 03/07/2024 a 13/07/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.010618/2024-17).

Nº 569 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) FABIANA RODRIGUES COSTA NUNES, SIAPE 1154247, para visita à coleção do Museo de Historia Natural de Cochabamba "Alcide d'Orbigny" para estudo de espécime MHNC-13491, em Cochabamba (Bolívia), pelo período de 08/07/2024 a 15/07/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.011220/2024-90).

Nº 570 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS para a UFABC, do(a) servidor(a) MARCELO ARAUJO DA SILVA, SIAPE 2278416, para participação no "16th World Congress on Computational Mechanics and 4th Pan American Congress on Computational Mechanics", em Vancouver (Canadá), pelo período de 19/07/2024 a 28/07/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.010369/2024-51).

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23241.001682/2024-16, resolve:

Nº 694 Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) ODAIR JOSÉ KUNZLER, matrícula Siape nº 2313789, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Assistente em Administração, da função de Chefe do Setor de Assessoria Pedagógica, código da função FG-0005, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santo Augusto, a contar de 25 de junho de 2024.

Nº 695 Art. 1º Designar o(a) servidor(a) SAULO STEVAN PASA, matrícula Siape nº 2757378, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Técnico em Assuntos Educacionais, para exercer a função de Chefe do Setor de Assessoria Pedagógica, código da função FG-0005, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santo Augusto, a contar de 25 de junho de 2024.

NIDIA HERINGER
ATO Nº 3.193, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002718-28.2024.4.04.8003, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 14-6-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, ocupado pela servidora MILENA FREITAS SANTOS, posicionada na Classe A, Padrão 1, em virtude de seu falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112, de 11-12-1990.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 2.005, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.122556/2024-67 e 14022.046564/2024-21, resolve:

Dispensar, a contar de 30 de abril de 2024, BRUNA LUIZA DOS SANTOS, matrícula nº 2.997.639, CPF nº 085.XXX.XXX-70, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Palmas/PR, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Cascavel da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.012, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.074104/2024-61 e 14022.046562/2024-31, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 1.016, de 9 de abril de 2024, que dispensou CRISTIANE ROCHA COUTINHO, matrícula nº 3.001.521, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 11 de abril de 2024, Seção 2, pág. 67.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.013, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.160566/2024-09 e 14022.046474/2024-30, resolve:

Designar PRISCILA HARTMANN, matrícula nº 1.634.898, CPF nº 006.XXX.XXX-07, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Administração de Informações do Segurado, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Florianópolis da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.847 - Dispensar, a pedido, a partir de 01/09/2024, o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto A do Quadro de Pessoal desta Universidade, CHRISTIAN JECOV SCHALLENMULLER, matrícula SIAPE n° 3139941, da função de Coordenador da COMGRAD do Curso de Políticas Públicas do IFCH, Código SRH 1189, Código FCC, UORG 3079, para a qual foi designado pela Portaria 997/2023, de 15/02/2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 17/02/2023. Processo nº 23078.508789/2023-49.

Nº 3.851 - Designar MATHEUS MAZZILLI PEREIRA, matrícula SIAPE n° 3298131, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto A, lotado no Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como Coordenador da COMGRAD do Curso de Políticas Públicas do IFCH, Código SRH 1189, código FCC, UORG 3079, a partir de 01/09/2024 até 08/03/2025,a fim de completar o mandato do Professor Christian Jecov Schallenmüller, conforme artigo 92 do Estatuto da mesma Universidade. Processo nº 23078.508789/2023-49.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA MPS Nº 2.010, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.161279/2024-16 e 14022.046476/2024-29, resolve:

Designar LEANDRO HENRIQUE BARBOSA, matrícula nº 1.563.546, CPF nº 070.XXX.XXX-27, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.007, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.163281/2024-11 e 14022.046475/2024-84, resolve:

Designar MARIANA FERRUCIO FAVARO, matrícula nº 1.786.907, CPF nº 045.XXX.XXX-29, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada, a pedido, da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.008, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.165345/2024-19 e 14022.046475/2024-84, resolve:

Designar WESLEY BORGES FERREIRA, matrícula nº 1.114.160, CPF nº 055.XXX.XXX-27, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Contratos Diversos, código FCE 1.02, da Divisão de Logística, Licitações e Contratos da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.986, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.120119/2024-17 e 14022.046649/2024-17, resolve:

Dispensar MARLY FRANCISCA RAMOS, matrícula nº 1.375.936, CPF nº 562.XXX.XXX-87, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Poços de Caldas da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.987, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.120119/2024-17 e 14022.046649/2024-17, resolve:

Dispensar MARIA APARECIDA PEREIRA, matrícula nº 2.116.790, CPF nº 973.XXX.XXX-68, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Poços de Caldas da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.006, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.448346/2023-15 e 14022.046727/2024-75, resolve:

Designar SÁVIO GIACOMINI DE ALMEIDA, matrícula nº 1.633.978, CPF nº 057.XXX.XXX-26, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe do Setor de Fiscalização Técnica de Obras e Serviços de Engenharia Não Continuados, código FCE 1.02, da Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.009, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.125876/2024-79 e 14022.046479/2024-62, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 1.631, de 27 de maio de 2024, que designou MAURICIO ROBERTO MONIER ALVES, matrícula nº 3.207.479, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 29 de maio de 2024, Seção 2, pág. 74.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.989, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.120119/2024-17 e 14022.046649/2024-17, resolve:

Designar MARIA APARECIDA PEREIRA, matrícula nº 2.116.790, CPF nº 973.XXX.XXX-68, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Poços de Caldas da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.011, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.178119/2024-06 e 14022.046461/2024-61, resolve:

Designar ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA BRITO, matrícula nº 6.467.183, CPF nº 176.XXX.XXX-15, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Técnico Administrativo do Gabinete, código FCE 1.06, da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA Nº 69, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BETIM, nomeado pela Portaria IFMG nº 1.195 de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são pela Portaria IFMG nº 475 de 6 de abril de 2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 4 de julho de 2016, publicada no DOU de 6 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, retificada pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ALYSSON ANTONIO MEDEIROS ALMEIDA, matrícula 2237410/SIAPE, assistente em administração, da função de Chefe da Seção de Planejamento e Orçamento do IFMG-Campus Betim, Função Gratificada FG-02, devendo sua localização funcional ser mantida na UORG nº 307.

Art. 2º DESIGNAR a servidora ROSANIA DAS GRAÇAS SILVA SOUZA, matrícula 1670216/SIAPE, assistente em administração, para a função de Chefe da Seção de Planejamento e Orçamento do IFMG-Campus Betim, Função Gratificada FG-02, vinculada a UORG nº 307

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2024.

REGINALDO VAGNER FERREIRA
ATO Nº 3.192, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002354-62.2024.4.04.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 21-6-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora ANDREIA LOUREIRO DA SILVA, matrícula 14992 (SJRS), Classe C, Padrão 13, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 105, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000204/2024-22, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal nº 44, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 27 de março de 2024, seção 2, página 56,

onde se lê:

"Art. 1º Dispensar MARCUS VINÍCIUS E SILVA BORBA, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, na Divisão de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro."

leia-se:

"Art. 1º Dispensar MARCUS VINÍCIUS E SILVA BORBA, a partir de 15 de março de 2024, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, na Divisão de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro."

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
DESPACHO Nº 6.272/2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor: DOMINGOS BENÍCIO OLIVEIRA SILVA CARDOSO, Professor em colaboração técnica com o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, conforme previsto no Art. 30, II, da Lei nº 12.772/2012, para participar do XX Congresso Internacional de Botânica, Madrid, Espanha, no período de 19 de julho de 2024 a 29 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02011.000277/2024-14.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIA Nº 102, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições Legais, em especial as previstas no art. 1º, § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, 02/10/2017, considerando o que consta nos PGEAs n. 20.02.1400.0000008/2024-39 e n. 20.02.1400.0000514/2024-54; resolve:

Art.1º Designar a servidora MARIA DE NAZARÉ TENÓRIO DA SILVA, matrícula 6006654-7, ao encargo de 1ª Substituta Eventual do(a) Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região RO/AC.Art.2º Dispensar a servidora ANTÔNIA TEREZA ALMEIDA DE FREITAS, matrícula 6009743-4, do encargo de Substituta Eventual do(a) Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região RO/AC.

Art.3º Designar a servidora ANTÔNIA TEREZA ALMEIDA DE FREITAS, matrícula 6009743-4, ao encargo de 2ª Substituta Eventual do(a) Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região RO/AC.

CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 6 - SPMil - 1ª RM, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023, resolve: AGREGAR À FORÇA

Porrogo o tempo de permanência no Foro da 1ª Circunscrição Judiciária Militar no Rio de Janeiro-RJ o Sd EP (011.633.337-8) JEFFERSON CARLOS DEONÍSIO DA SILVA, do 2º Regimento de Cavalaria de Guarda, a contar de 13 de junho de 2024, de acordo com o inciso XII do Art 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter passado à disposição de Órgão não pertencente ao Comando do Exército.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIAS DGP/PF DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.003743/2024-16; resolve:

Nº 1.996 DISPENSAR o Agente Administrativo SOSTENES DINIZ SALES JUNIOR, matrícula PF nº 15.251, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.

Nº 1.997 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal MURIELLE DE ARAUJO GOMES, matrícula PF nº 19.202, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 130-SAP.1.1-SVP 9, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do processo nº 5004840-53.2021.4.03.6000, junto a 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:

REFORMAR provisoriamente, a conta de 28 de fevereiro de 2021, o Soldado (Idt nº 0901949073 MD/EB) GUILHERME HENRIQUE CELESTINO MENDES, na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 9.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA GPR Nº 1.467, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do Ofício PRES. STF 2559698, em cumprimento ao decidido pelo Conselho Especial na função administrativa na 12ª Sessão Ordinária Virtual, realizada do dia 18/6/2024 ao dia 25/6/2024, e em vista do contido no Processo SEI 0000495/2020, resolve:

Art. 1º. Ceder o Juiz de Direito Fábio Francisco Esteves, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 10 de agosto de 2024, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Excelentíssimo Ministro Edson Fachin.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
ATO Nº 3.189, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0003381-95.2015.4.04.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 21-6-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor EDUARDO PINHEIRO VIANA, matrícula 16271 (SJRS), Classe B, Padrão 9, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA SGP N° 651, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo 5695/2022-PROAD, resolve:

Em estrito cumprimento à tutela antecipada referente à sentença exarada pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias/Rio de Janeiro, referente ao Processo n° 5006946-08.2022.4.02.5118/RJ concedo Pensão post mortem a MARIA ELIZABETH TOLEDO BARBOSA, na condição de companheira do ex-representante temporário ASSIS VIEIRA FERNANDES, com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput, e §4º da Emenda Constitucional 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 26 de fevereiro de 2022, data do óbito do instituidor, porém com efeitos financeiros a contar de 20/06/2024, data do recebimento da decisão judicial neste Tribunal, nos termos dos arts. 16, inciso I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei 8.213/91, com redação da Lei 13.135/2015, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da EC 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
Portaria campusrp/ifmgse nº 328, de 27 de junho de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Rio Pomba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº. 545/2021, de 17-05-21, publicada no Diário Oficial da União de 18-05-21 e Competência delegada pela Portaria nº. 19/2014 - Diário Oficial da União de 15-01-2014, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora Thaisa Granato Nunes, SIAPE 112****, da função de Chefe da Seção de Patrimônio, código FG 03, do IF Sudeste MG - Campus Rio Pomba, a partir de 01.07.2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSE MANOEL MARTINS
Portaria campusrp/ifmgse nº 330, de 27 de junho de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Rio Pomba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº. 545/2021, de 17-05-21, publicada no Diário Oficial da União de 18-05-21 e Competência delegada pela Portaria nº. 19/2014 - Diário Oficial da União de 15-01-2014, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Douglas Domiciano Corrêa Netto Cunha, SIAPE 167****, para a função de Chefe da Seção de Patrimônio, código FG 03, do IF Sudeste MG - Campus Rio Pomba, a partir de 02.07.2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSE MANOEL MARTINS
PORTARIA MCTI Nº 523, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar IRAN CARDOSO JUNIOR, CPF ***.401.631-**, para exercer, até 30 de junho de 2024, o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Ciências para Oceano e Antártica, código FCE 1.13, do Departamento de Programas Temáticos, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto ROBERTO DANTAS DE PINHO, CPF ***.407.915-** (Processo SEI nº 01245.003014/2024-51).

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 524, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, resolve e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.002423/2024-**, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a SCHEYLA VASCONCELOS, Matrícula SIAPE nº **627** , ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe H, Padrão III, deste Ministério, com fundamento nos incisos I e II do artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, c/c § 1º do artigo 3º e § 4º do artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 e c/c § 18, artigo 40, Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescido das vantagens do artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA Nº 120.621, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a MAURA SCIAN MENEGHIN pensão civil por morte, a partir de 02 de junho de 2024, como beneficiária do instituidor PEDRO LUIZ MENEGHIN, matrícula 8.258.200-9, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 270507.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 120.622, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituto, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização, do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta do processo eletrônico (PE) 271471, resolve:

Declarar vago o cargo de Analista do Banco Central do Brasil ocupado por DOMINGOS RUBEM SALES UCHÔA, matrícula 2.523.102-2, a contar de 23 de junho de 2024, por motivo de falecimento.

Henrique Flávio Rodrigues da Silveira
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Nº 577 - Rescindir, por término do prazo contratual, nos termos do Art. 12, inciso I, da Lei 8.745/93, o contrato de trabalho de Professor Visitante do MARIO LESTON REY, SIAPE 1277486, a contar de 01/07/2024.

Nº 578 - Rescindir, por iniciativa do contratado, nos termos do Art. 12, inciso II, da Lei 8.745/93, o contrato de trabalho de Professor Visitante de VICTORIA ALEJANDRA SALAZAR HERRERA, SIAPE 3291731, a contar de 01/07/2024.

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA N° 750, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o senhor ALEXANDRE BASTOS PENTEADO da função de Cônsul Honorário em Edmonton, Canadá.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 525, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.015637/2023 -**, resolve:

Alterar, a contar de 31 de outubro de 2018, a Portaria de Aposentadoria nº 157, de 20 de setembro de 2012, publicada no DOU, de 21 de novembro de 2012, Seção 2, que trata da aposentadoria de JOSAFÁ DE PAULA BATISTA, Matrícula SIAPE *5318*, para incluir o artigo 190, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU em 12 de dezembro de 1990, com redação dada pelo artigo 316, da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, publicada no DOU, de 03 de fevereiro de 2009.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
DESPACHO

O presente expediente versa sobre solicitação do Analista Judiciário IANNE CARVALHO BARROS, Diretor de Tecnologia da Informação, e do Analista Judiciário ALEXANDRE PASSOS DA COSTA, Coordenador de Atendimento, para participar da 10ª edição da Conferência C-DAYS, dedicada ao tema +Prevenção, no período de 16 a 21 de junho de 2024, em Coimbra, Portugal.

CONSIDERANDO o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe que o servidor não poderá ausentar-se do país para estudo ou missão oficial, sem autorização do presidente da República, presidente dos órgãos do Poder Legislativo e presidente do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO a Delegação de Competência ao Exmo. Sr. Ministro-Presidente do STM para autorizar os afastamentos de servidores da Justiça Militar, conferida pelo art. 1º, § 1º, inciso VII, da Resolução STF nº 822, de 22 de fevereiro de 2024;

AUTORIZO o afastamento do País dos Analistas Judiciários IANNE CARVALHO BARROS e ALEXANDRE PASSOS DA COSTA para participar da 10ª edição da Conferência C-DAYS, dedicada ao tema +Prevenção, no período de 16 a 21 de junho de 2024, em Coimbra, Portugal.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO

Ministro-Presidente
DESPACHO

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, SOBRE AFASTAMENTOS NO EXTERIOR:

AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de ANDRÉ HOFFMANN PEREIRA PINTO, Biólogo, para participar do XX INTERNATIONAL BOTANICAL CONGRESS (IBC 2024), em Madri, Espanha, de 19 a 29/07/2024, trânsito incluso, com ônus UFF (PPG-CAPS/PQI - 2 diárias). Dec. 1387/95, art. 1º - IV. (Proc. 23069.162679/2024-16).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de FABIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA, Professor do Magistério Superior, para Aperfeiçoamento pelo Projeto de Cooperação Técnica BRA7014 da INTERNATIONAL ATOMIC ENERGY AGENCY (IAEA), na UNIVERSIDAD AUTÓNOMA DE BARCELONA, em Barcelona, Espanha, de 07/09 a 02/11/2024, trânsito incluso, com ônus limitado (IAEA - passagens, diárias e seguro-saúde). Dec. 1387/95, art. 1º - IV. (Proc. 23069.166960/2024-28).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de FÁBIO DAVID ALVES AARÃO REIS, Professor do Magistério Superior, para intercâmbio científico na UNIVERSITY OF MINNESOTA, em Minneapolis, Estados Unidos, de 30/07/2024 a 05/09/2024, trânsito incluso, com ônus CAPES/PRINT/Processo 88887.310427/2018-00 e CNPq/Processo 442233/2023-0 (diárias) e FAPERJ/PCNE (passagens). Dec. 1387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.163331/2024-46).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de FÁBIO DOMINGUES WALTENBERG, Professor do Magistério Superior, para Intercâmbio na UNIVERSITY OF BATH, em Bath, Reino Unido, de 24/08 a 02/09/2024, trânsito incluso, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.167218/2024-30).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de IVO DA COSTA DO ROSÁRIO, Professor do Magistério Superior, no período total de 16 a 26/10/2024, trânsito incluso, sendo: de 16 a 22/10/2024, para Intercâmbio na UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR, em Beira Interior, e; de 23 a 26/10/2024, para participar do 40º ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE LINGUÍSTICA - ENAPL40, em Ponta Delgada, Portugal, com ônus limitado. Dec. 1.387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.165912/2024-12).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 614, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR a Licença para tratar de interesses particulares, pelo período de 2 de agosto de 2024 a 1º de agosto de 2026, ao servidor ANTONIO LUIZ JARUDE THOMAZ, Docente - EBTT, matricula SIAPE nº 1941921, atualmente lotado no Campus Rio Branco, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA Nº 126/GCM, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o CF (T) 85.1948.91 JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO REIS à disposição do Ministério da Defesa a partir de agosto de 2024, a fim de servir na Assistência Militar da Marinha na Escola Superior de Defesa - Brasília (ASMESD-BSB).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 2.058/GAB/IFRR, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de

16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.000496.2024-89, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país da servidora MARILDA VINHOTE BENTES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2121208, SIAPECAD nº 01902115, lotado(a) no(a) Diretoria de Extensão, e em exercício no(a) Diretoria de Extensão, do quadro de pessoal desta Instituição, para participar do(da) o IX Congresso Regional da Sociedad Interamericana de Psicología em Arequipa - Peru, com base no art. 96-A da Lei n.º 8.112/1990, na Resolução n.º 499/2020-CONSELHO SUPERIOR, no art. 1º, inc. V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inc. II, do Decreto nº 91.800/1985 e no art. 4º da Portaria nº 404/2009 - MEC, conforme Edital nº 16/2023, de 03 de julho de 2023, pelo período de 25/06/2024 a 06/07/2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n.º 29, de 25 de Junho de 2024, publicada no DOU. n.º 121, de 26 de Junho de 2024, que Reconhece a natureza celetista do contrato do servidor CREUZO DIAS CESAR, matricula 487069 Cargo Agente de Saúde Pública Classe S Padrão III.

Onde se lê: "CREUZO DIAS CESAR"

Leia-se: "CLEUZO DIAS CESAR"
PORTARIA Nº 391, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e:

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133/2021 que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

CONSIDERANDO o disposto no artigo inciso II do art. 16 do Decreto 10.024/2019 que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal; DELIBERA:

Art. 1º - Nomear os membros, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Licitação do CONFEF:

I - Anderson F. F., inscrito na matrícula nº 1XXX8;

II - Luciana A. P. D., inscrita na matrícula nº 1XXX5;

III - Renato C. C. dos S., inscrito na matrícula nº 1XXX0;

IV - Fernando F. A., inscrito na matrícula nº 1XXX4.

Art. 2º - Designar para atuarem como pregoeiros em licitações na modalidade pregão, no âmbito do CONFEF, os seguintes membros:

I - Anderson F. F., inscrito na matrícula nº 1XXX8;

II - Luciana A. P. D., inscrita na matrícula nº 1XXX5;

III - Renato C. C. dos S., inscrito na matrícula nº 1XXX0;

IV - Fernando F. A., inscrito na matrícula nº 1XXX4.

Parágrafo único - O pregoeiro e seu substituto serão designados, em cada pregão, através de deliberação do Presidente do Conselho Federal de Educação Física.

Art. 3º - Quaisquer dos membros citados no art. 1º desta Portaria, poderão compor a Equipe de Apoio em licitações na modalidade pregão.

Parágrafo único - A composição da equipe de cada certame licitatório será determinada através de Ato Interno da Presidência do CONFEF, que constará do respectivo processo.

Art. 4º - A Comissão de Licitação poderá convidar um funcionário da Coordenadoria/Assessoria que requereu a aquisição do bem e/ou serviço que se dará pelo procedimento licitatório, para acompanhar o certame, a fim de auxiliá-la no desenvolvimento de seus trabalhos.

Art. 5º - Delegar ao Sr. Willian Pimentel, Diretor Executivo do CONFEF, brasileiro, casado, matrícula nº 20034, no âmbito dos processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, os poderes abaixo elencados:

I - designar o pregoeiro e os membros da equipe de apoio;

II - indicar o provedor do sistema;

III - determinar a abertura do processo licitatório;

IV - decidir os recursos contra os atos do pregoeiro, quando este mantiver sua decisão;

V - autorizar a abertura e o encerramentos dos processos de dispensa e inexigibilidade.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 7º - Revoga-se a Portaria CONFEF nº 383/2024, publicada no D.O.U nº 60 de 27 de março de 2024 - Seção 2 - Pág. 72.

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
PORTARIA Nº 323, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 320, de 22.03.2024, publicada no DOU do dia 25.03.2024 e tendo em vista o que consta no processo nº 21014.001346/2024-21, resolve:

CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste Ministério da Agricultura e Pecuária/SFA/CE, PEDRO CARLOS DA SILVA NETO, SIAPE 000741, Cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, falecido em 06.06.2024.

I - Pensão à LUDUVICA FONTENELE ROCHA DA SILVA, na condição de cônjuge com fundamento no artigo 217, Item I da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os incisos do § 2º do art. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019 a partir do óbito.

Francisco Augusto de Souza Júnior
PORTARIA GABAER Nº 819/GC1, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que constam dos Processos nº 60631.001038/2024-81 e nº 67410.013404/2024-98, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Capitão Aviador DOUGLAS GOMES FERREIRA (Nr Ord 4311604/DIRAP) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço na Escola Superior de Guerra, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5° do Decreto 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO