AVISO

COMUNICAÇÃO PARA EFEITO DE REGISTRO DO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, DENOMINADO "MARUJADAS DE SÃO BENEDITO NO PARÁ", COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO BRASIL

Na forma e para os fins do disposto no § 5º do art. 3º do Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN dirige-se a todos os interessados para AVISAR que está em trâmite, no âmbito deste Instituto, o processo administrativo nº 01492.000120/2011-46, que se refere à proposta de registro das Marujadas de São Benedito (Pará) como Patrimônio Cultural do Brasil.

A solicitação foi apresentada pela Irmandade da Marujada de São Benedito de Bragança, pela Prefeitura Municipal de Bragança, pela Associação Cultural Musical Bragantina, pela Sociedade Beneficente Artística Bragantina e pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Bragança.

As Marujadas de São Benedito no Pará são celebrações religiosas que promovem a devoção, principalmente, a São Benedito, na região bragantina (Augusto Corrêa, Bragança, Capanema, Primavera, Quatipuru e Tracuateua) e em Ananindeua, sendo a marujada tanto o corpo de associados (irmandade, associação ou grupo cultural) e o conjunto das pessoas que participam, devidamente caracterizadas, dos eventos religiosos e não-religiosos das festividades e que são chamados de marujos e marujas, como também marujada é o nome usado para se referir à prática cultural formada por eventos religiosos, folguedos, comensalidades, vestimentas e danças típicas. É comum os detentores dizerem "entrei para a marujada", "dançar marujada" ou "quando me tornei maruja". Dito de outro modo, a celebração para São Benedito e/ou São Sebastião no Pará compreende um conjunto de rituais, cujo ápice ocorre entre dezembro e janeiro, e que buscam homenagear os santos e possibilitar agradecimentos às graças recebidas. Tais rituais envolvem, de maneira individual e coletiva, pequenas atividades que caracterizam a celebração, a saber: procissões, missas, levantamento e derrubada de mastros, almoços coletivos, leilões, danças - como roda, retumbão, chorado, mazurca, valsa, contradança, xote, arrasta-pé e bagre - e personagens que compõem a festa como capitoa, capitão, juiz, juíza, marujos e marujas. Outro ponto importante das marujadas é a presença forte das mulheres, tanto nos rituais quanto na organização das festividades, cabendo aos homens o papel de esmoladores, tocadores ou acompanhantes.

Tal celebração faz parte do cotidiano das pessoas, pois a preparação da festividade acontece em grande parte do ano, com a arrecadação de fundos para os eventos principais em dezembro ou janeiro. Assim, a marujada faz parte da memória e da identidade dos devotos, marujos e marujas, como também dos visitantes das cidades que participam da celebração e têm nela um elemento da identidade local. Em outras palavras, a Marujada é socialmente reconhecida como parte integrante do patrimônio cultural na região nordeste do Pará, sendo preparada anualmente por seus detentores e partilhada por um conjunto amplo de pessoas, residentes nos municípios que realizam as celebrações e seu entorno, mas também em outras cidades. Em Bragança, ocorre a Marujada de maiores proporções em termos de público participante. É realizada pela Irmandade da Marujada de São Benedito de Bragança em conjunto com a Igreja Católica. A ocorrência de Marujada remonta, na narrativa dos detentores, ao final do século XVIII e início do XIX, relacionada com os povos escravizados que começaram a promover o culto e a festa de São Benedito. Assim, para celebrar o santo eram realizadas rezas, tambores, danças, missas, ladainhas e folias que vieram a se caracterizar com o que se entende hoje por Marujada do Pará. Desse modo, entende-se que a Marujada possui continuidade histórica, faz parte da identidade dos grupos formadores da sociedade brasileira e possui relevância nacional ao representar a diversidade cultural do Brasil. Esses elementos motivaram, desse modo, a emissão do parecer favorável à inscrição das Marujadas de São Benedito no Pará no livro de Registro das Celebrações.

A presente comunicação tem por finalidade tornar público o ato que se quer praticar e permitir que, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, qualquer interessado apresente a sua manifestação.

AMPARO LEGAL: Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, art. 216 (inciso II); Lei nº 8.029 de 12 de abril de 1990; Lei nº 8.113, de 12 de dezembro de 1990; Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000; Resolução do Iphan nº 001, de 3 de agosto de 2006 e o Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS: 30 (trinta) dias.

CORRESPONDÊNCIA PARA: Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural - Presidente - SEPS 702/902, Centro Empresarial Brasília 50, Bloco B, Torre Iphan, 5º andar - Brasília - Distrito Federal - CEP: 70390-135, ou pelo Protocolo Digital do Iphan, através do link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio-historico-e-artistico-nacional-iphan, ou então para o endereço eletrônico "conselho.consultivo@iphan.gov.br".

LEANDRO GRASS

Presidente