EDITAL Nº 9/2024

EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO

Processo administrativo: 19739.116709/2023-24

A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº: 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias - (LMEO), no Estado do Mato Grosso, visando à demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de: CAMPOS DE JÚLIO/MT, COMODORO/MT, CONQUISTA D'OESTE/MT, NOVA LACERDA/MT, PONTES E LACERDA/MT, SAPEZAL/MT, TANGARÁ DA SERRA/MT, VALE DE SÃO DOMINGOS/MT E VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 24 de Julho de 2024 às 14h (horário de Mato Grosso), tendo por objetivo os seguintes aspectos:

a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;

c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

d) Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:

MUNICÍPIO

CORPOS D'ÁGUA

TRECHO

Campos de Júlio

Rio Juruena

Rio Juruena

Rio Juína

Rio Juína

Rio Formiga

Rio Formiga

Comodoro

Rio Juruena

Rio Juruena

Rio Juína

Rio Juína

Rio Iquê ou Laguna

Rio Iquê ou Laguna

Rio Guaporé

Rio Guaporé

Rio Piolho

Rio Margarida

Rio Pardo

Rio Pardo

Rio Cabixi

Rio Cabixi

Rio Piolho

Rio Piolho

Conquista D'Oeste

Rio Juruena

Rio Juruena

Rio Galera

Rio Galera

Rio Sararé

Rio Sararé

Nova Lacerda

Rio Galera

Rio Galera

Rio Guaporé

Rio Guaporé

Rio Juína

Rio Juína

Pontes e Lacerda

Rio Juruena

Rio Juruena

Rio Sararé

Rio Sararé

Rio Guaporé

Rio Guaporé

Rio Alegre

Rio Alegre

Rio Barbado

Rio Barbado

Sapezal

Rio Juruena

Rio Juruena

Tangará da Serra

Rio Juruena

Rio Juruena

Vale de São Domingos

Rio Guaporé

Rio Guaporé

Vila Bela da Santíssima Trindade

Rio Alegre

Rio Alegre

Rio Barbado

Rio Barbado

Rio Galera

Rio Galera

Rio Guaporé

Rio Guaporé

Rio Sararé

Rio Sararé

Rio Verde

Rio Verde

Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico spumt@economia.gov.br, Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/MT, situada na Av. Vereador Juliano da Costa Marques, nº: 99 - Bairro: Centro Político Administrativo, CEP: 78049-937 - Cuiabá/MT, das 08h às 12h, até 30 dias após a ocorrência da Audiência Pública.

Da forma de participação à sessão pública virtual:

a) A sessão pública virtual da Audiência Pública será realizada totalmente online, no dia 24/07/2024 das 14h as 16h, por meio da plataforma TEAMS.

b) Os interessados em participar deverão se inscrever pelo link https://events.teams.microsoft.com/event/8a42ecb0-a40b-4249-9533-347dd685d8c1@3ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978, até um dia antes do evento.

c) O credenciamento dos participantes na APDAU eletrônica será o cadastro para adentrar ao sítio eletrônico disponibilizado na notificação ao Município e no convite para a APDAU, o qual deve solicitar nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e/ou telefone, identificando também a entidade, organização, instituição ou grupo que o participante representa, se for o caso.

d) Os interessados que desejarem se manifestar por escrito, deverão encaminhar as contribuições para o e-mail: spumt@gestao.gov.br até 30 (trinta) dias após a sua realização.

e) Aos interessados que desejarem se manifestar durante a audiência pública virtual, será permitida participação escrita via chat online, condicionada ao credenciamento prévio do interessado, de acordo com as instruções do edital, respeitado o limite temporal máximo da sessão pública.

A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MT, para consulta e comprovação.

Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo endereço eletrônico, até que se obtenha sucesso.

CLÁUDIO BORGES ALVES

Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso