DELIBERAÇÃO Nº 5.080, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Aprova o registro, nos Conselhos Regionais de Economia, de egressos dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia e regulamenta seus respectivos campos de atuação profissional, e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 2.113, de 4 de julho de 2022, publicada no DOU nº 130, de 12 de julho de 2022, Seção 1, Página: 128, que regulamenta o registro profissional junto aos Corecons dos egressos de programas de mestrado e doutorado em Economia; CONSIDERANDO o que consta no Processo 110000940.000027/2024-10, deliberado na 734ª Sessão Plenária Ordinária do Cofecon, realizada nos dias 16 e 17 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Aprovar o registro, nos Conselhos Regionais de Economia, dos egressos do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia a seguir relacionados, e regulamentar seus respectivos campos de atuação profissional: I. Processo 141100.000214/2024-65: Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Cód. 15001016002P5) do Curso de Doutorado Acadêmico (Cód. 15001016002D6) da Universidade Federal do Pará (UFPA), na Área de Concentração em "Desenvolvimento Socioambiental", com linhas de pesquisas em: a) Desenvolvimento Econômico Regional e Agrário; b) Sociedade, Urbanização e Estudos Populacionais; c) Gestão de Recursos Naturais; e d) Estado, Instituições, Planejamento e Políticas Públicas. II. Processo 141100.000217/2024-07: Economia (Cód. 33129010001P1) do Curso de Mestrado Profissional (Cód. 33129010001F4) do Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper (antiga Faculdade Ibemec São Paulo), na Área de Concentração em "Finanças e Macroeconomia Aplicada", com linhas de pesquisas em: a) modelagem em finanças; b) modelagem macroeconômica; e c) modelagem microeconômica. III. Processo 141100.000205/2024-74: Ciência (Cód. 33002037011P2) do Curso de Doutorado Acadêmico (Cód. 33002037011D3) da Universidade de São Paulo - USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiros - ESALQ), na Área de Concentração em "Economia Aplicada", com linhas de pesquisas em: a) Agricultura, Energia e Recursos Naturais; b) Política, Finanças e Desenvolvimento Econômico; c) Organização Industrial, Tecnologia e Economia do Setor Agroindustrial; d) Extensão Universitária e Formação de Recursos Humanos em Economia Aplicada; e) Economia Urbana, Rural e Regional; f) Economia Internacional; e g) Economia do Bem Estar.

Art. 2º Não aprovar o registro, nos Conselhos Regionais de Economia, dos egressos do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia dos Cursos de Mestrado e Doutorado da The University of Tennessee, haja vista a ausência de comprovação de recomendação da Capes, conforme exigência contida no artigo 1º da Resolução nº 2.113/2022 (Processo 141100.000210/2024-87).

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Dantas da Costa

Presidente do Conselho