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PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 233, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o constante dos Processos EB 64613.001646/2024-64 e EB 64613.004148/2024-73, resolve:

DECLARAR VAGO, a contar de 25 de março de 2024, o cargo de Professor do Magistério Superior, classe C-Professor Adjunto, nível 2, ocupado pelo servidor MATHEUS PINHEIRO FERREIRA, matrícula SIAPE 3063031, do Instituto Militar de Engenharia, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
Portaria nº 669, DE 24 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23206.000687.2024-58, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados com base na última remuneração do servidor Lucio Almeida Hecktheuer, matrícula SIAPE 274580, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 501, código de vaga 211638 do Quadro de Pessoal desta IFE, com fundamento no art. Art. 20, §2º, inciso I c/c §3º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com o Adicional de Tempo de Serviço (14%) e a Retribuição por Titulação (Doutorado).

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 230, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 34, da Lei n. º 8.112/90, e ao constante no NUP: (25000.003846/2021-65), resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 03 de fevereiro de 2024, a servidora BIANCA SIMAS MACHADO STRACQUADANIO, matrícula SIAPE: 1686944, ocupante do cargo de Agente Administrativo, admitida em 09 de março de 2009.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 229, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 33, Inciso IX, da Lei nº 8.112/90, e ao constante no NUP: (25000.038481/2024-32), resolve:

Declarar vago, a partir de 04 de março de 2024, o cargo de Auxiliar de Enfermagem pertencente à MARIA DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula SIAPE: 467616, do quadro permanente deste Ministério, cedida ao SUS, em virtude de seu falecimento.

ETEL MATIELO
PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.157 - Conceder o afastamento do país a RONALDO ADRIANO CHRISTOFOLETTI, Professor Associado do Departamento de Ciências do Mar do Campus Baixada Santista, no período de 05/04/2024 a 14/04/2024, para participação na I Conferência Mundial da Década do Oceano, na Espanha, com ônus limitado.

(Processo SEI nº 23089.008135/2024-71).

Nº 1.158 - Conceder o afastamento do país a CARLA GRIGOLETTO DUARTE, Professora Adjunta do Departamento de Ciências Ambientais do Campus Diadema, no período de 20/04/2024 a 29/04/2024, para participar na 43rd Annual Conference of the International Association for Impact Assessment, na Irlanda, com ônus limitado.

(Processo SEI nº 23089.007034/2024-83).

Nº 1.159 - Conceder o afastamento do país a MARIA CÉLIA LEME DA SILVA, Professora Associada do Departamento de Física do Campus Diadema, no período de 21/04/2024 a 03/05/2024, para participar do 26th ICMI Study e de visita de trabalho à Université de Limoges, na França, com ônus limitado.

(Processo SEI nº 23089.007971/2024-39).

Nº 1.160 - Conceder o afastamento do país a CAROLIN OVERHOFF FERREIRA, Professora Associada do Departamento de História da Arte do Campus Guarulhos, no período de 24/04/2024 a 04/05/2024, para participar de pesquisa no Instituto Nacional do Ensino e da Pesquisa (INEP), na Guiné-Bissau, com ônus limitado.

(Processo SEI nº 23089.006913/2024-98).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
Portaria nº 663, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23165.000239.2024-88, de 06/03/2024 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Jaqueline Pinzon, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenadora do Curso Técnico em Administração EAD (FCC), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Passo Fundo, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

PORTARIA Nº 664, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23165.000238.2024-33, de 06/03/2024 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Daniel Delfini Ribeiro, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Contabilidade EAD (FCC), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Passo Fundo, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

PORTARIA Nº 665, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23165.000259.2024-59, de 11/03/2024; e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Daniel Almeida Hecktheuer, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Meio Ambiente EAD (FCC), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Passo Fundo, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA Nº 243/CPesFN, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º, § 4º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, em 06DEZ2023, licenciar do Serviço Ativo da Marinha em 18FEV2024, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, o militar abaixo mencionado:

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

SD-FN 20.0993.47 PAULO VINÍCIUS SANTOS DA SILVA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar o militar da Organização Militar, retroativamente em 18FEV2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DESPACHO De 21 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

SOENIA MARIA PACHECO, SIAPE nº 1203456, lotado(a) no(a) Colégio de Aplicação, no período de 19/03/2024 a 18/03/2025, trânsito incluído, para doutorado, no(a) Universidade Trás-os-Montes e Alto Douro, em Vila Real/Portugal, ônus Limitado. (Processo nº 23076.014828/2021-27)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA/SE/MDS Nº 64, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 11.392 de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, na Portaria MDS nº 856, de 24 de janeiro de 2023, na Portaria MDS nº 939, de 5 de dezembro de 2023 e na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550030.

Art. 2º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas Substituto para atuar como Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora 550030.

Art. 3º Designar o Chefe de Divisão de Execução Orçamentária da Folha de Pagamento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 550030.

Art. 4º Designar o Chefe de Divisão de Execução Orçamentária da Folha de Pagamento Substituto da Coordenação-Geral de Gestão para atuar como Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 550030.

Art. 5º Designar o Servidor Andrew Phelippe Garcia e Silva, SIAPE 1063697, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela conformidade de registro de gestão da Unidade Gestora 550030.

Art. 6º Designar a Servidora Caren Samara Tarão da Silva, SIAPE 2243733, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto da Unidade Gestora 550030.

Art. 7º Designar o Servidor Andrew Phelippe Garcia e Silva, SIAPE 1063697, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação da Unidade Gestora 550030.

Art. 8º Designar a Servidora Annete Silvia Bianchini, SIAPE 1155669, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação Substituto da Unidade Gestora 550030.

Art. 9º Designar a servidora Carolina Nascimento Cavalcante, Coordenadora de Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável titular pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550030.

Art. 10. Designar o servidor Vanair Alves de Oliveira, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável substituto pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550030.

Art. 11. Revogar a PORTARIA/SE/MDS nº 474, de 21 de setembro de 2023.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 63, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 11.392 de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, na Portaria MDS nº 856, de 24 de janeiro de 2023, na Portaria MDS nº 939, de 5 de dezembro de 2023 e na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550006.

Art. 2º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas Substituto para atuar como Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora 550006.

Art. 3º Designar o Chefe de Divisão de Execução Orçamentária da Folha de Pagamento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 550006.

Art. 4º Designar o Chefe de Divisão de Execução Orçamentária da Folha de Pagamento Substituto da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 550006.

Art. 5º Designar o Servidor Andrew Phelippe Garcia e Silva, SIAPE 1063697, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela conformidade de registro de gestão da Unidade Gestora 550006.

Art. 6º Designar a Servidora Caren Samara Tarão da Silva, SIAPE 2243733, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto da Unidade Gestora 550006.

Art. 7º Designar o Servidor Andrew Phelippe Garcia e Silva, SIAPE 1063697, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação da Unidade Gestora 550006.

Art. 8º Designar a Servidora Annete Silvia Bianchini, SIAPE 1155669, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação Substituto da Unidade Gestora 550006.

Art. 9º Designar a servidora Carolina Nascimento Cavalcante, Coordenadora de Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável titular pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550006.

Art. 10. Designar o servidor Vanair Alves de Oliveira, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável substituto pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550006.

Art. 11. Revogar a PORTARIA/SE/MDS nº 471, de 08 de setembro de 2023.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 136, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Rescindir, a partir de 01 de abril de 2024, o contrato de prestação de serviços de Ana Carolina Monteiro, matrícula SIAPE nº 1404253, Professora Substituta de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de Química, Classe D-I, Nível 1, conforme o art.12,§ 2º, da Lei 8.745/1993.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA SGP N° 280, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo PROAD nº 1298/2024, resolve:

Nomear GABRIEL FERREIRA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho (GDSGC), cuja vacância ocorre na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SE/MTE Nº 356, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país dos servidores Alessandra dos Santos Teixeira e Roberto Padilha Guimarães, Auditores-Fiscais do Trabalho, no período de 31 de março a 05 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participarem de missão no âmbito do Programa de Parceria Brasil-OIT para a Promoção da Cooperação Sul-Sul, em Lima, Peru.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA REI/IFTO Nº 387, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Elvis Nascimento da Silva, matrícula Siape nº 1785981, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de coordenador do curso Técnico em Informática para Internet integrado ao ensino médio, código FUC-1, do Campus Porto Nacional, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
ATO TRT7.GP Nº 89, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/90, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 7880/2023, 761/2024 e 8543/2023, resolve:

Redistribuir, a contar de 26.03.2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciário do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude de posse em outro cargo inacumulável do ex-servidor Sostenes Lima Carvalho (Ato TRT7 nº 361/2023, publicado no DOU de 18/12/2023, transformado pelo Ato TRT7 nº 40/2024, divulgado no DEJT de 08/02/2024), em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "B", Padrão 6, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora LILIANNE MESQUITA DE ALMEIDA RANGEL.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 90, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proad n° 6962/2023, resolve:

Redistribuir, a contar de 26.03.2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude do falecimento de Daniel Alves de Oliveira ocorrido em 11/02/2024, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora LISIANNE DE CASTRO ANTERO.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA nº 309-RTR/UFMS, de 22 de março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.009465/2024-49, resolve:

Autorizar o afastamento de JÉSSICA DA SILVA MILITÃO, Assistente em Administração, lotada na Secretaria de Relações Internacionais da Agência de Internacionalização e de Inovação, para participar da 35ª Plenária de Reitores da Rede Zicosur Universitário, em Salta, Argentina, pelo período de 2 a 6 de abril de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 340, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe confere o art 1º, inciso IV, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, do Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e de acordo com o disposto no art. 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o previsto no art. 4º, alínea a) e Parágrafo único; art. 10; art. 18, alínea c); e art. 21, alínea b), todos da Lei nº 5.821, de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), resolve:

PROMOVER, em ressarcimento de preterição, ao posto de Coronel, pelo critério de antiguidade, a contar 30 de abril de 2022, o Ten Cel R1 (011155414-3) FLAVIO BERTOLOT PEREIRA.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA REI/IFTO Nº 388, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Edymar Patryk Madureira, matrícula Siape nº 3156174, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de coordenador do curso Técnico em Informática para Internet integrado ao ensino médio, código FUC-1, do Campus Porto Nacional, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA DEC/C Ex Nº 84, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 025.304.333-5), CLEBER TORRES DE BARROS, Prec CP 96 168.225-1, do 11ª Região Militar (11ª RM), a contar de 31 de março de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 9 - E1 CMP, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

1. NOMEAR,

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 030585094-3) OSCAR HOMERO DE LIMA MARSICO, Prec CP 96 1895580, no 11º Depósito de Suprimento (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Seção Mobilizadora e Assessor da 1ª Seção, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024;

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 030914514-2) JORGE EUGENIO DE ALMEIDA, Prec CP 96 2006872, no Comando do Comando de Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo do Complexo de Tiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024; e

o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 112693744-8) UÊNIO VANIO DOS ANJOS, no Comando da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada (CRISTALINA-GO), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

2. EXONERAR,

a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 118264873-1) LUCIANO MONTEIRO SERRÃO, Prec CP 96 1849918, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a contar de 18 de março de 2024, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e

a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 019558163-2) JORGE EUGÊNIO DE ALMEIDA, Prec CP 96 2006872, do 11º Depósito de Suprimento (BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de março de 2024, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

2. RETIFICAR,

na Portaria Nº 8-E1 CMP, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 54, de 19 de março de 2024, Seção 2, página 7, referente a nomeação como Prestador de Tarefa por Tempo Certo do Subtenente da Reserva Remunerada PAULO RICARDO BERNARDES, no Comando do Comando de Artilharia do Exército (FORMOSA-GO), onde se lê:"pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses", leia-se:"pelo prazo de 16 (dezesseis) meses"; e

na Portaria Nº 8-E1 CMP, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 54, de 19 de março de 2024, Seção 2, página 7, referente a nomeação como Prestador de Tarefa por Tempo Certo do 2º Sargento da Reserva Remunerada ANDRÉ LUIZ CORDEIRO, na Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), onde se lê:"ANDRÉ LUIZ CORDEIRO", leia-se:"ANDRÉ LUIS CORDEIRO".

Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
PORTARIA MIDR N° 793, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001287/2024-13, resolve:

DISPENSAR JAILTON ALMEIDA DO NASCIMENTO da função comissionada de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Supervisão de Obras do Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 3.05, deste Ministério, a contar de 18 de março de 2024.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 594/DPM, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116 da Lei nº 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD nº 4.044/2021 do MD, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a CT (Md) 16.0522.93 MAYRA PIMENTA FERNANDES LUCCHESI e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Os procedimentos necessários à cobrança da dívida da militar referente à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM da militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA PRESI Nº 299, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria PRESI n° 450/2023, o servidor LUIS CARLOS DE ARAÚJO, pertencente ao quadro de pessoal deste Regional, foi removido, a pedido, para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante permuta com o servidor LUCAS GONÇALVES DA SILVA, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Órgão;

CONSIDERANDO que o servidor LUCAS GONÇALVES DA SILVA se desligou do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, ocasionando a quebra da permuta;

CONSIDERANDO o contido no Ofício/TRT-8ª/PRESI/COINF nº 06/2024 e a ausência de indicação de novo servidor para recompor a permuta;

CONSIDERANDO o disposto no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, na Resolução CSJT nº 110/2012 e na Resolução TRT8 nº 13/2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do PROAD nº 281/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I- CESSAR, a contar de 21 de fevereiro de 2024, os efeitos da Portaria PRESI n° 450/2023, que removeu, a pedido, mediante permuta, o servidor LUIS CARLOS DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3365, pertencente ao quadro de pessoal deste Regional, com o servidor LUCAS GONÇALVES DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3602, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região;

II- AUTORIZAR, em caráter excepcional, que, no período compreendido entre 21 de fevereiro de 2024 e 4 de abril de 2024, o servidor LUIS CARLOS DE ARAÚJO permaneça em exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região;

III- DETERMINAR que, a partir de 5 de abril de 2024, o servidor LUIS CARLOS DE ARAÚJO se apresente para exercício na Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Macapá.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Nº 1.172 - Exonerar, a pedido, o servidor ALVARO ANTONIO CARETTA, Matrícula SIAPE nº 2894886, Professor Adjunto (C), Referência 3, Regime de Dedicação Exclusiva, a partir de 04/03/2024.

Declarar vago o cargo acima citado (Processo nº 23089.006007/2024-93).

Nº 1.173 - Exonerar, a pedido, o servidor ALEXANDER KOPELMAN, Matrícula SIAPE nº 2344215, Professor Adjunto (A), Referência 1, Regime de 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 06/03/2024.

Declarar vago o cargo acima citado (Processo nº 23089.006177/2024-78).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, de 22 de março de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do Artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, e

CONSIDERANDO as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, na Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e na Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 02 de janeiro de 2017, e

CONSIDERANDO AINDA, o contido no processo eletrônico 21044.000551/2024-12; resolve:

1 - Torna pública a relação dos aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês de DEZEMBRO/2023 que não atenderam à convocação e notificação para realizarem o recadastramento anual/2023, conforme estabelecido na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 63, de 29 de junho de 2021, nos termos da Portaria nº 244/2020 e na Instrução Normativa nº 45/2020. - Edital de Suspensão de Pagamento nº 004/2023 - DIGP/DAD/SFA-RJ/MAP.

2 - A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de MARÇO/2024.

NOME

MATRICULA

TIPO

DALVA MELONE

1207181

PENSIONISTA

JOSE AMERICO FONTES DE OLIVEIRA

1112716

APOSENTADO

MAGDA VARGAS DE AGUIAR

4667808

PENSIONISTA

MARIA JOSE DA SILVA

2607034

PENSIONISTA

MAURI BARROS FERREIRA

10850

APOSENTADO

NILTON HELMOLD

11258

APOSENTADO

SANDRA LOPES SEABRA

1184261

PENSIONISTA

3 - O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados na Unidade da Divisão Gestão de Pessoas - DIGP/CAD, situada à Avenida Rodrigues Alves, 129 - 4º andar sala 413 - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ, portando a documentação estabelecida nos artigos 5º e 6º da ON nº 1/2017-SEGEP/MP.

3.1. O crédito do (s) pagamentos (s) restabelecido (s) será (ao) efetivado (s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

4 - Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do e-mail sgp.sfa-rj@agro.gov.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.

5 - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.

AGUINALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA REI/IFTO Nº 390, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Tainá Soares Nunes, matrícula Siape nº 3358219, ocupante do cargo de enfermeiro-área, para exercer a função de coordenadora do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas — NAPNE, código FG-1, do Campus Araguaína, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIAS REIT - CGAB/IFRO DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214, resolve:

Nº 695 - Tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.004654/2024-31, em especial o Despacho nº 258/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2244539).

Art. 1º O(A) servidor(a) HIDALGO LOPES CAMARGO, SIAPE nº 2866092, Assistente em Administração, está designado(a) para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) de Serviços Gerais (CSG), código FG-2, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Nº 696 - Tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.004540/2024-91, em especial o Despacho nº 259/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2245072).

Art. 1º O(A) servidor(a) ROSANGELA CARVALHO DA COSTA, SIAPE nº 2955808, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está designado(a), a partir de 2/4/2024, para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE), código FG-1, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Guajará-Mirim.

Nº 698 - Tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.004109/2024-44.

Art. 1º O cargo de Técnico(a) em Agropecuária, código de vaga 350631, Classe D, Nível IV e Padrão 06, ocupado pelo(a) servidor(a) THIAGO DUARTE MIELKE, SIAPE nº 2259509, lotado(a) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Jaru, fica declarado vago, a partir de 5/4/2024, por posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Nº 699 - Tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.004043/2024-92.

Art. 1º O cargo de Técnico(a) de Laboratório de Informática, código de vaga 966252, Classe D, Nível IV e Padrão 06, ocupado pelo(a) servidor(a) ANDERSON RODRIGUES DE ATAIDE, SIAPE nº 1054902, , lotado(a) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, fica declarado vago, a partir de 18/3/2024, por posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA Nº 121, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto de Estrutura Regimental nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, Edição Especial, Seção 1, Página 240, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo indicados para praticarem atos de gestão orçamentária e financeira concernentes aos recursos, bem como atuarem como responsáveis pela indicação para inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar/em Liquidação, a cargo da Unidade Gestora 110681 - Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários:

I - Alcides de Oliveira Costa: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira - Titular;

II -Glauber Carvalho Cruz: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira - Substituto.

Parágrafo único. A delegação a que se refere o caput fica limitada à prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referentes aos recursos destinados às categorias econômicas relacionadas às despesas de investimentos e de custeio pertinentes a área finalística.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CEARÁ-MIRIM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 1.630, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23516.000405.2024-19, de 20 de março de 2024, resolve:

Nº 68 DISPENSAR, a pedido, o servidor Tiago Fernando Barbosa de Sousa, Matrícula Siape 2303267, do cargo de confiança de Coordenador do Curso Técnico de Nível Médio em Programação de Jogos Digitais - FCC.001, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Ceará-Mirim, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 45/2024-DG/CM/RE/IFRN, de 5 de março de 2024.

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CEARÁ-MIRIM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 1.630, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23516.000405.2024-19, de 20 de março de 2024, resolve:

Nº 69 I - DESIGNAR o servidor Andre Freitas Barbosa, Matrícula Siape nº 1718134, para exercer a Função Comissionada de Coordenador do Curso Técnico de Nível Médio em Programação de Jogos Digitais - FCC.001, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Ceará-Mirim.

II - DETERMINAR que seja assinado o Termo de Responsabilidade da carga patrimonial do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

III - ESTABELECER que esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

ALAN PAULO OLIVEIRA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 473, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.202489/2024-78, resolve:

Designar EMÍLIA TERESA ACCORSI FERNANDES, matrícula nº 1701865, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais e na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 2.031, publicada no DOU de 04/09/2023, seção 2, página 64.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 224, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.093034/2024-41 (GET nº 1382062223), resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOSEFA SABINO DA SILVA DE ALMEIDA MAIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GERALDO MAGELA DE ALMEIDA MAIA, matrícula SIAPE nº 0898819, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 03/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/03/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA SE/MTE Nº 474, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.202489/2024-78, resolve:

Designar EDILSON DO SOCORRO SANTANA ALVES FILHO, matrícula nº 1161300, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Administração, código FCE 1.06, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais e na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 2.129, publicada no DOU de 28/07/2022, seção 2, página 62.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DEPRO/SGP/MG Nº 3.243, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.014941/2024-62, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Rogério Anativo da Silva, matrícula nº 13678-17, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 7.622,04 (sete mil seiscentos e vinte e dois reais e quatro centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MJSP assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DESPACHO DE 25 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 23 a 28 de abril de 2024, incluindo trânsito, da servidora Camila de Castro Barbosa Medeiros, SIAPE nº **174**, Diretora de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participar da "Reunião dos Pontos de Contato Nacionais do Observatório de Inovação do Setor Público (OPSI) da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico", em Paris, França, a ser realizada no período de 25 a 26 de abril (Processo nº 04600.000553/2024-30).

BETÂNIA LEMOS
PORTARIAS CGGP/DIPLAN/ICMBIO DE 21 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 2.384, publicada no DOU de 11 de agosto de 2023, resolve:

Nº 967 - Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor OLIVEIRO FERREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0680572, Técnico Ambiental, a contar de 31 de janeiro de 2024, data do óbito:

Pensão à cônjuge CECILIA PUBEL DE SOUZA, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinada com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.

Nº 968 - Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado NORIVAL DE OLIVEIRA matrícula SIAPE nº 0681554, Técnico Ambiental, a contar de 29 de fevereiro de 2024, data do óbito:

Pensão Vitalícia à cônjuge ALDINETE TEREZA SECCHIN DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinada com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIA MIDR N° 830, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002964/2024-11, resolve:

DISPENSAR RONEY RIOS FIGUEIRA do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Articulação do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 11 de março de 2024.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA DGP/PF Nº 909, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08458.000233/2024-21, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a SÉRGIO REIS DE PAULA, matrículas PF nº 745 e SIAPE nº 179249, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.391, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar, a partir de 01/03/2024, DANIELA DA SILVA FEITOSA, Matrícula SIAPE n° 2453967, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Clínica e Odontologia Preventiva, do Centro de Ciências da Saúde, da função de Vice-Diretor do Centro de Ciências da Saúde, Código FG-01, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 209/2021, de 18/01/2021.

(Processo n° 23076. 022868/2024-24).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA