EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21869/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

IRMAOS AMERICANOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.460.552/0002-02, RTW0C58, FRMEV02346092024, 606-82; JEAN CLEBER CITADINI, ***.111.329-**, QHR0E60, FRMEV02353552024, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, RNH5C03, FRMEV02266482024, 606-82; JANIELLE LEITE DE ARAUJO RODRIGUES HORTIFRUTI LTDA, 47.604.931/0001-62, DPE9A92, FRMEV02202622024, 606-82; JAIME JESUS CRUZ, ***.813.788-**, CDL3513, FRMEV02361372024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUPAVA LTDA, 85.368.876/0001-48, QTK6E56, FRMEV02361622024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS ECOFLEX LTDA, 20.013.084/0001-05, QWT1427, FRMEV02363202024, 606-82; IVONALDO ANTONIO PIAIA, ***.143.639-**, MKC7G04, FRMEV02363792024, 606-82; ITASPURG DO BRASIL FUMIGACOES E INSPECOES AGRICOLAS LTDA, 06.203.625/0001-37, REA4I30, FRMEV02365462024, 606-82; RLK1D84, FRMEV02370162024, 606-82; IVONE DE FATIMA LANGER WINCKLER, ***.983.991-**, NMZ3H88, FRMEV02369202024, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV02369682024, 606-82; RXP6E66, FRMEV02372832024, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, MJD5566, FRMEV02370232024, 606-82; RLE5J93, FRMEV02374692024, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AXU5G52, FRMEV02376912024, 606-82; JAIRO VAINES MARTINELLI, ***.961.889-**, IPP7I89, FRMEV02379502024, 606-82; JAQUES NOGUEIRA GARCIA, ***.642.791-**, NUC8A36, FRMEV02382382024, 606-82; JACKSON SPIERING, ***.153.071-**, QBZ8J32, FRMEV02389202024, 606-82; JAIME ZATA & CIA LTDA ME, 17.036.835/0001-02, AYP0F40, FRMEV02393282024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT