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PORTARIA Nº 219, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL NO EXERCÍCIO DA DIREÇÃO GERAL DO CAMPUS IMPERATRIZ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designada pela Portaria nº 30, de 01 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

Considerando a Portaria n. 2628/Reitoria, de 19 de junho de 2023 e a solicitação constante do processo nº 23249.033760.2024-71, de 31/07/2024, resolve:

Dispensar o(a) servidor(a) Raimundo Lima Teixeira, Operador de Máquinas Agrícolas, Matrícula SIAPE: 2286604, da função de substituto(a) eventual do(a) Chefe do Departamento de Educação Profissional (CD-4) do IFMA Campus Imperatriz, nos afastamentos e impedimentos legais do(a) titular.

Dêinise Lima Bonfim
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 9.813, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 18220.100889/2021-38, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Gilberto Antônio da Silva, matrícula nº 1278619, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 5.781, de 20 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2022, seção 2, páginas 19 e 20.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA PRFN1/PGFN/MF N° 1.554, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no DOU de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.001126/2024-61, resolve:

Designar MARCELO ZANINE CALDAS OLIVIERI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1042934, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amazonas, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente exerce.

ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
PORTARIA SRT/MGI Nº 9.960, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.024936/2024-12, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora VERA LUCIA SOARES DE LIMA MACEDO, matrícula SIAPE nº 1827854, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para ter exercício na Coordenação-Geral de Planejamento da Força de Trabalho, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA ANA Nº 440, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada em sua 973ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 20 de agosto de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.003930/2024-85, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país dos servidores Mariana Braga Coutinho de Almeida e Marcelo Pires da Costa, ocupantes do Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, e Thiago Gil Barreto Barros, Coordenador de Sustentabilidade Financeira e Cobrança, código CCT V, para participação na 10ª Conferência de Águas Internacionais do Fundo Global para o Meio Ambiente, a ser realizado em Montevidéu e Punta del Este, Uruguai, no período de 20 a 27 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 441, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada em sua 973ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 20 de agosto de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.003940/2024-11, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora ALESSANDRA DAIBERT COURI, Coordenadora de Articulação para a Gestão de Eventos Críticos, código CCT V, para participação no evento Drought Resilience +10 Conference, a ser realizado em Genebra/Suíça, no período de 28 de setembro a 4 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 442, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos VII, VIII e IX, do art. 1º, da Portaria ANA nº 390, de 3 de março de 2022, e nos termos do art. 37, § 1º, incisos I e II, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação para conduzir os procedimentos licitatórios relativos ao Processo nº 02501.002855/2024-35, na modalidade Concorrência do tipo Técnica e Preço nº 1/ ANA /2024.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão Especial de Licitação os seguintes membros, que atuarão sob a presidência do primeiro:

I - VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO;

ll - JOSIMAR ALVES DE OLIVEIRA; e

lll - HELTON FRANÇA CARNEIRO.

Art. 3º O processo licitatório será conduzido por, no mínimo, três membros da Comissão, inclusive seu Presidente.

Art. 4º Nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do servidor Virgílio de Azevedo Maia Filho, a Presidência da Comissão será exercida pelo membro desimpedido na sequência decrescente estabelecida no art. 2º.

Art. 5º Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições sem prejuízo daquelas decorrentes de seus respectivos cargos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS ANDRÉ MUNIZ
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 732, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar MARTA VALERIA DAS GRAÇAS MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1792628, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código nº 16.0180, da Coordenação-Geral de Qualificação da Demanda e Fiscalização de Contratos Administrativos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 731, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor GUILHERME LOUREIRO WERNECK, matrícula SIAPE nº 11795263, Diretor do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da "Visita de Estudos Técnicos sobre Saúde Digital e Governança de Dados em Saúde", promovida pelo Ministério de Assuntos Sociais e Saúde Finlandês, em Helsinque - Finlândia, no período de 26 a 31 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.121904/2024-84).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 733, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar SUELI DE CERQUEIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 9520463, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº 16.0390, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 502, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME, no no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 01 de junho de 2023, publicada no D.O.U., de 02 de junho de 2023, considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, da Portaria ME/SOF nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria GM-MPO nº 30, de de 07 de fevereiro de 2024, e ainda as informações contidas no Processo nº 71000.044563/2024-33, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora FELÍCIA MARIANA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1048602, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico em Políticas Sociais, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, a contar de 26 de agosto de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA MIDR N° 2.912, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.010745/2024-13, resolve:

DESIGNAR LUCIENE APARECIDA MONTEIRO para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Gestão de Processos da Coordenação-Geral de Governança e Processos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 2.898, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.010745/2024-13, resolve:

DISPENSAR LUCIENE APARECIDA MONTEIRO do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Gestão de Processos da Coordenação-Geral de Governança e Processos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.547, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.006413/2024-56, resolve:

Art. 1º Designar MARIA DE FÁTIMA VALADARES PAIM, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 94605, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Patrimônio, código FCE 1.07, da Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Documentação, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
Portaria GDG Nº 170, DE 22 DE julho DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a pedido, ALESSANDRO BARBOSA DE LIMA, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Gerente V, nível FC-5, da Gerência de Auditoria em Contratações.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria SGP Nº 130, DE 22 DE agosto DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ALESSANDRO BARBOSA DE LIMA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete Ministro Flávio Dino.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.546, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 17944.003938/2024-18, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora FABIANA MAGALHAES ALMEIDA RODOPOULOS, matrícula Siape nº 1299470, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função comissionada executiva de Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA MIDR N° 2.922, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.010915/2024-51, resolve:

DISPENSAR, a pedido, ELISANGELA DE OLIVEIRA MENEZES da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Transferência de Recursos da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar do dia 20 de agosto de 2024.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de:

BERNARD APPY, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, a fim de participar de Missão Oficial para conhecer, a convite do Ministério da Fazenda do Governo da Espanha, a gestão do IVA, modelo adotado por aquele país, em Madrid, Espanha, no sentido de trocar experiências em relação à Reforma Tributária em trâmite no Congresso brasileiro e visita à sede da União Europeia, em Bruxelas, Bélgica, no período de 21 a 28 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.006599/2024-43).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 829, DE 20 DE agosto DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar MILAIDE VERAS DE SA DUMIENSE, matrícula no Siape nº 1753434, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código 24.0049, da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 830, DE 20 DE agosto DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar KEILA NORMANDI COIMBRA, matrícula no Siape nº 1335319, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código nº 24.0036, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
Ato Presi Nº 1.091, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0006420-72.2024.4.01.8000 e no PAe 0000369-06.2024.4.01.8013, resolve:

LOTAR, a partir de 26/8/2024, o Juiz Federal ANDRÉ DIAS IRIGON na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, em decorrência da sua remoção autorizada por meio do Ato Presi 1056/2024 (21117179), publicado no DOU2 de 15/8/2024, concedendo-lhe 30 (trinta) dias de trânsito para fruição a partir da mesma data.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do processo nº 23077.110891/2022-37, resolve:

Nº 839 - Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da ação nº 0806695-09.2022.4.05.8400, reverter a cassação do ato de aposentadoria da servidora ARLETE MOURA, matrícula nº 0350294, conforme o Parecer de Força Executória nº 00946/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do Processo nº 23077.102405/2024-79, resolve:

Nº 844 - Conceder pensão vitalícia, com efeitos a partir da data do óbito, a FELIX ANTONIO LINS FIALHO (cônjuge), de acordo com os arts. 23 e 24, § 1º, inciso II e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, combinado com o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, e com o Art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) MAY ARAUJO FIALHO, matrícula SIAPE nº 0345559, falecido(a) em 15 de agosto de 2024.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Adriana Taboza de Oliveira, Presidente da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem deste Ministério do Esporte, para participar do Fórum Interacional do Esporte Limpo em Minsk, República de Belarus e reunião na cidade de Moscou, Federação Russa, no período de 03 a 07 de setembro de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 01 a 09 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.055383/2024-87.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 478, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada através da Portaria GABI-UFRB nº. 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com os arts. 9º e 38, inciso II, ambos da Lei nº. 8.112/90, resolve:

Art. 1º. Designar FERNANDA FERREIRA COSTA HONÓRIO, Assistente em Administração, Mat. SIAPE nº. 2355852, como substituta eventual da Função de Chefe do Núcleo de Gestão e Planejamento de Compras da CMP, código FG - 0001, desta Universidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º. Convalidam-se os atos da servidora na substituição de função a partir de 13 de agosto de 2024.

Flávia Sabina da Silva Souza

PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada através da Portaria GABI-UFRB nº. 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o art. 35, da Lei nº. 8.112/90, resolve:

Nº 480 - Art. 1º - Dispensar, a partir de 12/07/2024, KATYA SILENE PORTO RODRIGUES, Professora do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº 1743625, da função de Coordenadora do Bacharelado Interdisciplinar em Energia e Sustentabilidade - BES, do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade - CETENS, código FG - 0001, desta Universidade.

Art. 2º - Dispensar, a partir de 12/07/2024, ANDERSON DOURADO SISNANDO, Professor do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº 2425451, da função de Vice-Coordenador do Bacharelado Interdisciplinar em Energia e Sustentabilidade - BES, do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade - CETENS, desta Universidade.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada através da Portaria GABI-UFRB nº. 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o art. 9º, inciso II, a Lei nº. 8.112/90, resolve:

Nº 481 - Art. 1º Designar ANDERSON DOURADO SISNANDO, Professor(a) do Magistério Superior, Mat. SIAPE 2425451, para coordenador do Bacharelado Interdisciplinar em Energia e Sustentabilidade - BES, do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade - CETENS, código FG - 0001, desta Universidade.

Art. 2º Convalidar os atos do servidor na função a partir de 12/07/2024.

Flávia Sabina da Silva Souza

PORTARIA Nº 486, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada pelo Magnífico Reitor, através da Portaria nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o Art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar LÉLIA MARIA SAMPAIO SANTANA, Assistente em Administração, Mat. SIAPE 1652588, como substituto eventual da Função de chefe da Secretaria Administrativa SECAD/CETENS código FG-0002, desta Universidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Convalidar os atos do servidor na função a partir de 19/08/2024.

Flávia Sabina da Silva Souza
PORTARIA Nº 692, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a partir de 1º de agosto de 2024, Felipe Oliveira Biato, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, ora cedido para este Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete do Ministro Nunes Marques.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 479, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, GLEISON GOMES DA COSTA da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas do Departamento de Planejamento e Administração do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado a este Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 4.116, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50601.001512/2024-78, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Raimundo Agnelo Souza Rodrigues, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 2320821, da função de Chefe do Serviço de Operações Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA MCID Nº 922, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.006916/2024-98, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 25 a 29 de agosto de 2024, com ônus para este Ministério, do servidor BRENO MOLINAR VELOSO, matrícula SIAPE nº 1713536, Coordenador-Geral de Assuntos Estratégicos do Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério das Cidades, para participar como palestrante em painel sobre Habitação Sustentável e Economia Circular no âmbito da terceira edição da Cúpula Internacional do Habitat da América Latina e do Caribe, que ocorrerá dos dias 26 a 28 de agosto de 2024, na Cidade de Guadalajara, no México.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 515, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO:

i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas;

ii) a instrução contida no Ofício-Circular nº 3/2017/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC; iii) e o que consta do Processo nº 23062.038450/2024-21, RESOLVEM:

Art 1º Remover, por força de decisão judicial de antecipação da tutela provisória de urgência, nos termos do art. 36, inciso III, alínea b, da Lei nº 8.112/90, o servidor MARCELO VALADARES DE MAGALHAES PEREIRA, matrícula SIAPE Nº 1764593, ocupante do cargo PROFESSOR DO ENSINO BASICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe D Nível 304, do Quadro de Pessoal deste Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) para a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em Montes Claros/MG.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Carla Simone Chamon

Diretora Geral

Wesley Ruas Silva

Secretário de Gestão de Pessoas
ATO PRESI Nº 1.092, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0005470-51.2024.4.01.8004, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA, participar do mutirão audiências de conciliação, instrução e julgamento em processos do JEF da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA, no período de 9 a 18/9/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.081, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.094602/2023-40, resolve:

Exonerar ADRIANO CÉSAR DIAS do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessor na Gerência de Planejamento, Operação e Manutenção de Redes/GIMR.

Dispensar HYGSON ASSEF PEREIRA DA ROCHA do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Outorga e Recursos à Prestação/GR11OR na Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima/GR11.

Dispensar JEFFERSON SALLES COSTA REIS do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de Gestão Interna da Informação/GR04GI na Gerência Regional no Estado de Minas Gerais/GR04.

Dispensar RUY RIBEIRO GOMES do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Arrecadação e Cobrança/AFFO4 na Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação/AFFO.

Dispensar ADRIANO CÉSAR DIAS do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Planejamento, Operação e Manutenção de Redes/GIMR.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 1.552, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.001058/2024-65, resolve:

Designar CARLOS EDUARDO KAIPPER, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1215503, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.

SIMONE KLITZKE
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Anthony Ruy Cunha Moreira, Coordenador-Geral de Operações da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem deste Ministério do Esporte, para participar do Fórum Interacional do Esporte Limpo na cidade de Minsk, República de Belarus e reunião na cidade de Moscou, Federação Russa, no período de 03 a 07 de setembro de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 01 a 09 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.055383/2024-87.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF de 22 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, também de acordo com o constante na Portaria PGFN Nº 1.241, de 2 de agosto de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.006989/2024-25, resolve:

Nº 1.556 - Dispensar, a pedido, a partir de 19 de de agosto de 2024, PEDRO IVO DO NASCIMENTO MARQUES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1007667, da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE-1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Acre.

Nº 1.557 - Dispensar, a pedido, a partir de 19 de agosto de 2024, ANDRÉ GARCIA BARBOSA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1558501, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE-1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Vitória da Conquista, no Estado da Bahia.

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.006989/2024-25, resolve:

Nº 1.558 - Art. 1º Designar RICARDO HENRIQUE MENDES COSTA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 3418123, para substituir, nos afastamentos e impedimentos eventuais do titular e na vacância da função, o Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Acre, código FCE 1.10.

Art. 2º Convalidar eventuais atos praticados pelo referido procurador mencionado no artigo 1º, a partir de 19 de agosto de 2024.

ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 2.531, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, publicada no DOU de 10 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a pedido, a contar de 30 de agosto de 2024, o cargo efetivo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I, Código da Vaga 427380, ocupado pelo(a) servidor(a) FELLIPE MANOEL DE SOUSA FRANÇA, matrícula SIAPE nº 1266245, lotado(a) no(a) Núcleo de Gestão Integrada - NGI Humaitá, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90 (Processo n° 02070.013641/2024-10).

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.109, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 20223, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.047715/2024-81, resolve:

Dispensar FERNANDO JOSE PIRES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1359034, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.02, do Setor de Gestão da Qualidade, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.108, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 20223, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.046853/2024-43, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 16 de agosto de 2024, INGRID GONCALVES VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1846453, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, código FCE 1.03, da Seção de Investimentos, do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, ficando dispensada do encargo de substituto que atualmente exerce.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.110, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 21000.047715/2024-81, resolve:

Designar MILENE MARTINI BERBEL, matrícula SIAPE nº 1573357, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.02, do Setor de Gestão da Qualidade, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.178, DE 23 de agosto de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR a candidata habilitada no concursos público para a Carreira de Servidores Técnicos Administrativos em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Juiz de Fora, objeto do Edital nº 97/2022, de 28/12/2022, publicado no DOU de 29/12/2022, Seção 3, Processo SEI nº 23071.946994/2022-98, homologado pela Portaria SEI nº 73, de 09/08/2023, DOU de 10/08/2023, seção 1, páginas 22 e 23, conforme abaixo discriminado:

A - LOTAÇÃO: CAMPUS JUIZ DE FORA

1 - CARGO DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO "D"

1.1 Cargo: Assistente em Administração - Ampla Concorrência (Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, Regime de trabalho de 40h semanais).

Clas.

42º

PAMELA MARTINS CARVALHO

Código de vaga 0285714

Processo nº 23071.927412/2024-36

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
Portaria nº 537/DG/SEC/MPM, de 22 de agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Nomear a servidora JULIETA MORHEB NUNES AMORIM, sem vínculo, matrícula nº 2038-9, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico Nível IV, Código CC-4 (62510), da Secretaria de Relações Institucionais, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA GPR Nº 1.635, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 24 da Lei 8.112/90, e tendo em vista o contido no processo SEI 0015867/2024, resolve:

Readaptar o servidor Rafael Tavares Braga Freire, matrícula 314.515, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe "C", Padrão 13, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, decorrente da vacância advinda da posse de Myller Kairo Coelho de Mesquita em outro cargo inacumulável, efetivada pela Portaria SEGP 81/2024, publicada no Diário Oficial da União em 18/6/2024.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 4.117, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50601.001512/2024-78, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Raimundo Agnelo Souza Rodrigues, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 2320821, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Castanho/AM, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.080, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.067555/2024-42, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância, a partir do dia 22 de agosto de 2024, do cargo efetivo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações ocupado pelo servidor Thiago de Alcântara Bezerra, matrícula Siape nº 1707462, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com direito à recondução.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA MCID Nº 895, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.004903/2024-84, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 13 a 26 de setembro de 2024, com ônus para este Ministério, do servidor MARCOS DANIEL SOUZA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1664138, Diretor de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana deste Ministério das Cidades, para participar da visita técnica da TUMI E-Bus Mission à Índia, que ocorrerá dos dias 15 a 24 de setembro de 2024, nas cidades de Mumbai, Nova Deli e Surat, na Índia.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.968, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.014510/2024-71, resolve:

Art. 1º Designar MARCO AURÉLIO RODRIGUES BRAGA, matrícula Siape nº 1677125, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Requisitos Negociais e Documentação em Processo Eletrônico, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Soluções Negociais em Processo Eletrônico da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 480, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, nos artigos 8º e 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, bem como no artigos 4º e 5º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e na Instrução Normativa nº 13, de 8 agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 01400.035136/2023-95, designada pela Portaria de Pessoal MinC nº 105, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.970, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.014508/2024-00, resolve:

Art. 1º Designar CATARINA MENDONÇA FERREIRA LIMA PINHEIRO, matrícula Siape nº 1296476, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Cooperação em Gestão e Inovação da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
Portaria SVSA/MS Nº 82, DE 22 DE AGOSTO 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar CAROLINE MARTINS JOSÉ DOS SANTOS, matrícula SIAPE Nº 3781351, no Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.04, código Nº 32.0074, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, em virtude da vacância do cargo.

ETHEL MACIEL
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 610, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.001123/2024-54, resolve:

Designar o servidor EDUARDO GOMOR DOS SANTOS, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1859070, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Subsecretaria de Temas Transversais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA