PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 764 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.482, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2 de janeiro de 2024, Seção 2, página 42, referente ao afastamento dos Delegados de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, e FABIO ALCEU MERTENS, Coordenador-Geral de Cooperação Policial Internacional da Policia Federal, e do Perito Criminal Federal SILVINO SCHLIMCKMANN JUNIOR, lotado no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-científico da Superintendência de Polícia Federal no Paraná, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 22 a 26 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.039043/2023-35).

Nº 765 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 366, de 7 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 12 de março de 2024, Seção 2, página 4, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal ALLAN DE SOUZA FERREIRA MATTOS, lotado na Delegacia de Polícia Federal de Governador Valadares (Processo nº 08200.001301/2024-91).

Nº 767 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS, Diretora do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do Diálogo Internacional sobre Migração (IDM) de 2024, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 20 a 23 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08018.023510/2024-53).

Nº 768 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor PEDRO HENRIQUE DE MORAES CICERO, Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da 2ª Reunião das Comissões Nacionais para Refugiados (CONARES) no âmbito do Mercosul, em Assunção, Paraguai, no período de 21 a 23 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08018.026745/2024-05).

Nº 769 - Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.012718/2024-80, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 770 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora MARINA LACERDA E SILVA, Diretora de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão e Ativos, com o objetivo de participar do Seminário internacional sobre recuperação, administração e destinação para uso social e comunitário de ativos confiscados do tráfico de drogas e do crime organizado, em Buenos Aires, Argentina, no período de 29 de maio a 1º de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08129.004797/2024-65).

Nº 771 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal OSVALDO SCALEZI JUNIOR, lotado na Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, com o objetivo de participar do evento "15ª sessão do Grupo de Trabalho de Peritos Governamentais sobre Assistência Técnica - Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC)", em Viena, Áustria, no período de 1 a 6 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08000.014043/2024-60).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO