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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10704/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

099.794.167-77, , FREVP00710682023, 773-0; 294.134.949-91, , FREVP00055592024, 773-0; 092.413.727-45, , FREVP00060542024, 773-0; 822.298.485-34, , FREVP00071132024, 773-0; 23.065.273/0001-10, , FREVP00079452024, 773-0; 09.284.564/0001-78, , FREVP00079632024, 773-0; , FREVP00080052024, 773-0; 703.635.958-72, , FREVP00081502024, 773-0; , FREVP00082042024, 773-0; 415.457.908-84, , FREVP00589782023, 773-0; 049.666.161-23, , FREVP00708832023, 773-0; 07.916.504/0001-03, , FREVP00710252023, 773-0; 026.402.080-47, , FREVP00088892024, 773-0; 137.824.387-01, , FREVP00622272023, 773-0; 007.054.637-10, , FREVP00685952023, 773-0; 404.367.198-94, , FREVP00085012024, 773-0; 928.853.308-72, , FREVP00086312024, 773-0; 037.572.544-06, , FREVP00089902024, 773-0; 03.716.378/0001-84, , FREVP00090562024, 773-0; 20.845.167/0001-60, , FREVP00091042024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10705/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

068.389.639-30, , FREVP00065732024, 773-0; 941.322.675-04, , FREVP00070432024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00076482024, 773-0; , FREVP00076502024, 773-0; , FREVP00076552024, 773-0; , FREVP00076562024, 773-0; , FREVP00076592024, 773-0; , FREVP00076662024, 773-0; , FREVP00076692024, 773-0; , FREVP00083612024, 773-0; 302.404.698-44, , FREVP00077522024, 773-0; 010.660.870-32, , FREVP00083232024, 773-0; 006.283.311-18, , FREVP00083692024, 773-0; 396.851.838-13, , FREVP00722772023, 773-0; 00.873.894/0017-91, , FREVP00011942024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00019982024, 773-0; 232.838.907-49, , FREVP00078212024, 773-0; 04.437.534/0014-55, , FREVP00082112024, 773-0; 435.087.248-59, , FREVP00087092024, 773-0; 09.284.564/0001-78, , FREVP00090232024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10706/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.019.769/0003-74, , FREVP00082482024, 773-0; , FREVP00083662024, 773-0; , FREVP00083702024, 773-0; , FREVP00083682024, 773-0; , FREVP00083642024, 773-0; , FREVP00083632024, 773-0; , FREVP00083712024, 773-0; , FREVP00083992024, 773-0; , FREVP00084002024, 773-0; , FREVP00084022024, 773-0; , FREVP00084052024, 773-0; , FREVP00084042024, 773-0; , FREVP00084062024, 773-0; , FREVP00084072024, 773-0; , FREVP00084332024, 773-0; , FREVP00084312024, 773-0; , FREVP00084172024, 773-0; , FREVP00084262024, 773-0; , FREVP00084152024, 773-0; , FREVP00084102024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10707/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

028.497.369-61, , FREVP00645012023, 773-0; 057.689.198-30, , FREVP00044612024, 773-0; 283.589.848-47, , FREVP00051842024, 773-0; 067.102.088-93, , FREVP00059082024, 773-0; 133.620.838-46, , FREVP00065552024, 773-0; 265.696.878-08, , FREVP00070622024, 773-0; 368.285.999-34, , FREVP00077092024, 773-0; 04.079.889/0001-03, , FREVP00082222024, 773-0; 665.990.910-91, , FREVP00083502024, 773-0; , FREVP00089542024, 773-0; , FREVP00089972024, 773-0; 00.329.225/0001-96, , FREVP00052592024, 773-0; 561.758.928-87, , FREVP00059132024, 773-0; 986.468.776-04, , FREVP00085472024, 773-0; 044.633.817-62, , FREVP00659602023, 773-0; 187.220.958-02, , FREVP00064912024, 773-0; 991.864.205-00, , FREVP00076102024, 773-0; 297.167.641-20, , FREVP00085522024, 773-0; 098.553.898-83, , FREVP00086272024, 773-0; 26.797.641/0001-02, , FREVP00086722024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10708/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

070.786.697-97, , FREVP00332452023, 773-0; 36.169.527/0001-91, , FREVP00036492024, 773-0; 139.065.266-15, , FREVP00051252024, 773-0; 09.238.179/0001-94, , FREVP00074012024, 773-0; , FREVP00090902024, 773-0; 002.314.671-09, , FREVP00076772024, 773-0; 955.095.770-53, , FREVP00083422024, 773-0; 388.380.118-69, , FREVP00083542024, 773-0; 078.917.907-52, , FREVP00463532023, 773-0; 621.364.029-00, , FREVP00637382023, 773-0; 03.856.325/0001-69, , FREVP00752442023, 773-0; 082.107.887-95, , FREVP00035442024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00087192024, 773-0; , FREVP00077282024, 773-0; 14.730.689/0001-14, , FREVP00709952023, 773-0; 082.894.279-05, , FREVP00052392024, 773-0; 140.160.116-20, , FREVP00086782024, 773-0; 394.880.698-56, , FREVP00089262024, 773-0; 260.630.770-49, , FREVP00083362024, 773-0; , FREVP00083312024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10710/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

051.620.495-57, , FREVP00641032023, 773-0; 28.542.334/0001-06, , FREVP00053582024, 773-0; 17.360.016/0001-08, , FREVP00064432024, 773-0; 22.801.415/0001-05, , FREVP00071462024, 773-0; 027.615.095-36, , FREVP00080472024, 773-0; 018.355.431-03, , FREVP00080852024, 773-0; 03.653.379/0001-27, , FREVP00083032024, 773-0; 955.095.770-53, , FREVP00083422024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00697392023, 773-0; , FREVP00697582023, 773-0; 058.951.269-28, , FREVP00743262023, 773-0; 390.418.158-05, , FREVP00039042024, 773-0; 20.678.914/0001-13, , FREVP00058292024, 773-0; 44.639.903/0001-92, , FREVP00087362024, 773-0; 03.831.403/0001-70, , FREVP00026682024, 773-0; 06.037.228/0001-32, , FREVP00066002024, 773-0; 016.520.975-54, , FREVP00082302024, 773-0; 05.394.009/0001-48, , FREVP00084682024, 773-0; 14.211.498/0001-46, , FREVP00089712024, 773-0; 12.165.633/0001-39, , FREVP00090482024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10692/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

011.155.335-09, , FREVP00136512023, 773-0; , FREVP00125182023, 773-0; 082.132.817-48, , FREVP00070422023, 773-0; 47.624.208/0001-45, , FREVP00632252023, 773-0; 047.548.119-41, , FREVP00674842023, 773-0; 011.881.987-93, , FREVP00682742023, 773-0; 008.235.980-63, , FREVP00679102023, 773-0; 37.414.909/0001-04, , FREVP00703142023, 773-0; 34.083.194/0001-58, , FREVP00688132023, 773-0; 439.285.488-40, , FREVP00699582023, 773-0; 140.916.337-73, , FREVP00507322023, 773-0; 125.414.507-96, , FREVP00379972023, 773-0; 094.526.837-83, , FREVP00417302023, 773-0; 543.166.005-59, , FREVP00707422023, 773-0; 432.399.718-36, , FREVP00701912023, 773-0; 008.698.977-48, , FREVP00449422023, 773-0; 029.310.697-52, , FREVP00573362023, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00676052023, 773-0; , FREVP00668742023, 773-0; , FREVP00670892023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10711/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

073.874.777-79, , FREVP00466732023, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00070892024, 773-0; , FREVP00070982024, 773-0; , FREVP00074902024, 773-0; , FREVP00075052024, 773-0; , FREVP00075122024, 773-0; , FREVP00660622023, 773-0; , FREVP00660652023, 773-0; , FREVP00079432024, 773-0; , FREVP00079442024, 773-0; , FREVP00079742024, 773-0; , FREVP00079972024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00082582024, 773-0; , FREVP00083882024, 773-0; , FREVP00084082024, 773-0; , FREVP00084342024, 773-0; , FREVP00084252024, 773-0; , FREVP00084222024, 773-0; , FREVP00084202024, 773-0; 955.095.770-53, , FREVP00083422024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10693/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

123.994.337-77, , FREVP00070792023, 773-0; , FREVP00069292023, 773-0; 082.132.817-48, , FREVP00073852023, 773-0; 00.282.582/0001-46, , FREVP00685502023, 773-0; 116.727.087-88, , FREVP00376642023, 773-0; 883.167.007-78, , FREVP00430162023, 773-0; 81.773.590/0001-97, , FREVP00441322023, 773-0; 057.587.207-12, , FREVP00482422023, 773-0; 34.763.824/0001-35, , FREVP00614302023, 773-0; 031.823.879-95, , FREVP00645652023, 773-0; 351.220.487-20, , FREVP00146582023, 773-0; 37.062.814/0001-60, , FREVP00690722023, 773-0; 520.805.957-68, , FREVP00055142023, 773-0; 27.132.497/0015-53, , FREVP00144912023, 773-0; 069.400.817-63, , FREVP00373342023, 773-0; 37.376.838/0001-94, , FREVP00116482023, 773-0; , FREVP00148772023, 773-0; , FREVP00070262023, 773-0; 43.562.086/0001-59, , FREVP00545032023, 773-0; 28.669.786/0001-53, , FREVP00530292023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10694/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

088.844.547-43, , FREVP00440042023, 773-0; , FREVP00365032023, 773-0; 14.554.606/0001-83, , FREVP00681582023, 773-0; 453.259.488-06, , FREVP00709772023, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00672512023, 773-0; , FREVP00672502023, 773-0; 738.528.996-72, , FREVP00686472023, 773-0; 885.836.279-91, , FREVP00674152023, 773-0; 011.116.940-28, , FREVP00688212023, 773-0; 030.520.787-39, , FREVP00687102023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00688872023, 773-0; 13.199.442/0001-50, , FREVP00038112023, 773-0; , FREVP00039602023, 773-0; 81.773.590/0001-97, , FREVP00440302023, 773-0; 110.450.397-21, , FREVP00521242023, 773-0; , FREVP00523302023, 773-0; 086.923.427-77, , FREVP00269972023, 773-0; 12.892.522/0001-24, , FREVP00464392023, 773-0; 021.754.057-02, , FREVP00038102023, 773-0; 41.597.955/0001-55, , FREVP00559592023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10695/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

006.322.997-89, , FREVP00093262023, 773-0; 003.410.499-21, , FREVP00682152023, 773-0; 09.184.170/0001-48, , FREVP00684622023, 773-0; , FREVP00700702023, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00694332023, 773-0; , FREVP00688292023, 773-0; , FREVP00694312023, 773-0; , FREVP00688222023, 773-0; 109.790.919-00, , FREVP00703382023, 773-0; 05.567.162/0001-20, , FREVP00668182023, 773-0; 012.015.687-30, , FREVP00054342023, 773-0; 107.463.668-68, , FREVP00599272023, 773-0; 163.276.147-52, , FREVP00366502023, 773-0; 026.905.477-40, , FREVP00075422023, 773-0; 636.976.457-49, , FREVP00175972023, 773-0; , FREVP00275302023, 773-0; 127.186.138-07, , FREVP00589842023, 773-0; 759.647.243-53, , FREVP00611722023, 773-0; 070.134.519-59, , FREVP00662732023, 773-0; 006.053.379-00, , FREVP00686722023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10696/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

857.505.309-49, , FREVP00646592023, 773-0; 04.544.986/0001-11, , FREVP00689282023, 773-0; , FREVP00691492023, 773-0; , FREVP00691612023, 773-0; 685.867.879-49, , FREVP00688172023, 773-0; 26.619.540/0001-41, , FREVP00024732023, 773-0; 085.348.467-82, , FREVP00350322023, 773-0; 093.645.207-26, , FREVP00206912023, 773-0; , FREVP00301642023, 773-0; 078.801.267-32, , FREVP00545332023, 773-0; , FREVP00546312023, 773-0; 765.505.597-15, , FREVP00521382023, 773-0; 893.277.486-20, , FREVP00155322023, 773-0; 602.353.657-34, , FREVP00041742023, 773-0; 100.672.237-88, , FREVP00271492023, 773-0; 547.520.867-00, , FREVP00501382023, 773-0; 125.627.957-92, , FREVP00287732023, 773-0; 596.334.687-87, , FREVP00513232023, 773-0; 238.807.830-04, , FREVP00703432023, 773-0; 153.978.788-55, , FREVP00694022023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10697/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.157.261/0001-79, , FREVP00689532023, 773-0; 069.693.404-30, , FREVP00622942023, 773-0; 21.958.183/0001-22, , FREVP00655752023, 773-0; 447.857.378-67, , FREVP00689232023, 773-0; 054.582.998-41, , FREVP00693102023, 773-0; 50.826.634/0001-76, , FREVP00696032023, 773-0; 431.243.722-04, , FREVP00059632023, 773-0; 082.546.357-22, , FREVP00481632023, 773-0; 31.921.692/0001-34, , FREVP00617862023, 773-0; , FREVP00617912023, 773-0; , FREVP00617062023, 773-0; 009.564.500-40, , FREVP00682632023, 773-0; 01.544.117/0001-07, , FREVP00070602023, 773-0; 848.475.907-59, , FREVP00468192023, 773-0; , FREVP00524592023, 773-0; 83.630.053/0001-13, , FREVP00619432023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10698/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

430.823.668-13, , FREVP00060382024, 773-0; 20.767.172/0001-00, , FREVP00072282024, 773-0; 829.334.808-91, , FREVP00073022024, 773-0; 359.992.648-47, , FREVP00076172024, 773-0; 143.154.907-09, , FREVP00078462024, 773-0; 081.291.407-48, , FREVP00080772024, 773-0; 210.993.405-00, , FREVP00082242024, 773-0; 17.113.450/0001-93, , FREVP00082672024, 773-0; 560.833.355-15, , FREVP00616442023, 773-0; 320.414.207-82, , FREVP00730092023, 773-0; 042.841.319-66, , FREVP00743332023, 773-0; 027.461.941-55, , FREVP00076532024, 773-0; , FREVP00091082024, 773-0; 432.162.948-97, , FREVP00077192024, 773-0; 093.413.328-00, , FREVP00086922024, 773-0; 07.136.341/0001-38, , FREVP00674092023, 773-0; 314.767.835-00, , FREVP00745242023, 773-0; 10.571.721/0001-05, , FREVP00085562024, 773-0; 731.127.391-91, , FREVP00086022024, 773-0; 151.797.778-95, , FREVP00087122024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10699/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

051.561.687-79, , FREVP00047122024, 773-0; 19.769.717/0001-20, , FREVP00052302024, 773-0; 072.919.787-50, , FREVP00052932024, 773-0; 47.509.120/0001-82, , FREVP00055822024, 773-0; 07.207.996/0001-50, , FREVP00071562024, 773-0; 48.908.609/0001-90, , FREVP00075062024, 773-0; , FREVP00087672024, 773-0; , FREVP00087852024, 773-0; , FREVP00088162024, 773-0; 49.925.225/0001-48, , FREVP00075642024, 773-0; 116.157.858-76, , FREVP00076132024, 773-0; 117.592.998-04, , FREVP00078382024, 773-0; 64.374.523/0001-80, , FREVP00084672024, 773-0; 951.937.748-49, , FREVP00582792023, 773-0; 27.795.559/0001-01, , FREVP00710152023, 773-0; 351.998.788-08, , FREVP00078172024, 773-0; 27.708.082/0001-80, , FREVP00078602024, 773-0; 309.316.146-00, , FREVP00085232024, 773-0; 50.435.064/0001-93, , FREVP00087172024, 773-0; 44.729.510/0001-70, , FREVP00088822024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 158195

Nº Processo: 23096.002097/2024-54.

Pregão Nº 48/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE.

Contratado: 48.411.373/0001-81 - TECHX INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de material de produção de áudio e vídeo, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/02/2024 a 05/02/2025. Valor Total: R$ 17.460,00. Data de Assinatura: 06/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, comunica ao Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, sobre a aprovação com ressalvas dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir:

Responsável

CNPJ/CPF

Entidade/UF

Pendência

Programa/Ano

Unidade

Ao Senhor Edvaldo da Silva Lima

035.956.923-49

Ex-Prefeito Municipal de Campo Maior/PI

Repasse

Convênio n° 700865/2010

COTCE

Ao Senhor Francisco Luiz de Albuquerque

163.768.704-49

Ex-Prefeito Municipal Atalaia/AL

Repasse

Convênio n° 700698/2010

COTCE

Ao Senhor Ademar Pinto Rosa

066.343.625-72

Ex-Prefeito Municipal de Guaratinga/BA

Repasse

Convênio n° 657294/2009

COTCE

Ao Senhor Orlando Porto de Andrade

234.617.805-53

Ex-Prefeito Municipal de Canindé de São Francisco/SE

Repasse

Convênio n° 655847/2008

COTCE

Ao Senhor Raimundo Celso Rodrigues da Cruz

042.385.912-91

Ex-Prefeito Municipal de Santo Antônio do Tauá/PA

Repasse

Convênio n° 750389/2000

COTCE

Ao Senhor Felicíssimo Paulino dos Santos Filho

131.168.605-30

Ex-Prefeito Municipal de Antônio Cardoso/BA

Repasse

PNATE/2014

COTCE

Ao Senhor Washigton Luís Nogueira

944.371.068-49

Ex-Prefeita Municipal de Governador Eugênio Barros/MA

Repasse

Convênio n° 700186/2010

COTCE

Ao Senhor José Batista Fonseca

004.694.323-49

Ex-prefeito Municipal de Altos/PI

Repasse

Convênio n° 656014/2008

COTCE

Ao Senhor José Batista Fonseca

004.694.323-49

Ex-prefeito Municipal de Altos/PI

Repasse

Convênio n°700400/2010

COTCE

À Senhora Vanuza Sousa Costa

915.801.883-20

Ex-Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto/MA

Repasse

PDDE/2005

COTCE

À Senhora Marluce Aparecida de Resende

696.369.586-53

Ex-Prefeita Municipal de Itumirim/MG

Repasse

PDDE/2005

COTCE

À Senhora Leidiane de Melo Araújo

003.792.353-66

Ex-Prefeito Municipal de Bela Vista do Maranhão/MA

Repasse

PDDE/2010

COTCE

À Senhora Maria Crizabete dos Santos

587.155.845-34

Ex-Prefeito Municipal de Greecho Cardoso/SE

Repasse

Convênio n° 657299/2009

COTCE

Ao Senhor Luizinaldo de Azevedo Guedes

350.582.503-49

Ex-Prefeito Municipal de Sebastião Barros/PI

Repasse

PDDE/2007

COTCE

Ao Senhor Carlos Moraes Costa

425.853.767-53

Ex-Prefeito Municipal de Japeri/RJ

Repasse

PNATE/2007

COTCE

Ao Senhor Anderson Cleyton Santos Almeida

975.807.675-20

Ex-Prefeito Municipal de Baianópolis/BA

Repasse

Convênio n° 701399/2010

COTCE

JULIANA PASSOS SANTOS

Coordenadora - Geral
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 250017

Nº Processo: 25016.005116/2023-91.

Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/CE.

Contratado: 34.028.316/0010-02 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Contratação de serviços postais exclusivos para atender às necessidades da superintendência estadual do ministério da saúde do ceará..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 09/01/2024 a 10/01/2024. Valor Total: R$ 49.999,92. Data de Assinatura: 09/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90004/2024 - UASG 160039

Nº Processo: 64585006929202304. Objeto: É a aquisição de Equipamentos Médicos e Hospitalares Permanentes, em proveito do Hospital Geral de Salvador, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 23. Edital: 07/02/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 14h30. Endereço: Rua Castro Neves, 72, Matatu - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/160039-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

EMERSON DA SILVA MORAES

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 06/02/2024) 160039-00001-2024NE000001