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PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 792, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000113/2024-19, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 5 de janeiro de 2024, ELAINE RAILA BRITO AMORIM, matrícula Siape nº 1120790, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão de Infraestrutura Predial, código CCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 630, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar os candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para o cargo de Professor Substituto, a saber:

NOME

UNIDADE

PROCESSO

INÍCIO

TÉRMINO

REGIME

CLASSE

NATHALIA FERREIRA DE OLIVEIRA

Instituto de Ciências Biomédicas

23079.262805/2023-31

19-jan-24

21-dez-24

20

Auxiliar

PAULA DE AQUINO SOEIRO PORTILHO

Instituto de Ciências Biomédicas

23079.262807/2023-21

19-jan-24

21-dez-24

20

Assistente A

PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA FEIJO

Instituto de Ciências Biomédicas

23079.262795/2023-34

19-jan-24

21-dez-24

20

Assistente A

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor de Pessoal Substituto
PORTARIA Nº 22.788, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000799-94.2024.6.14.8023, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor requisitado EDIVAN DA SILVA BEZERRA da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 23ª Zona Eleitoral, com sede no município de Marabá, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR o servidor HENRIQUE DE QUEIROZ COQUEIRO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 23ª Zona Eleitoral, com sede no município de Marabá, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SOUSA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 63, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,

Considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 976, de 10/01/2024, válida a contar de 22/01/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3117.0002098/2024-51, resolve:

Designar, a contar de 22/01/2024, o servidor RONDINELLE CRISTINO DE AMORIM, matrícula 5096-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I do Gabinete Executivo da Coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, código FC-02 (50080041), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico I da Seção de Apoio Técnico e Operacional do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código FC-02 (50090018).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA SGP/MGI N° 213, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.129337/2023-11, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público AGENOR FRANCISCO DE MENDONÇA SANTOS, matrícula SIAPE nº 3363112, ocupante do emprego de Engenheiro Civil - NS, oriundo do ex-Território Federal do Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Fundação Universidade Federal de Rondônia assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 43/CPesFN, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º, § 4º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, os militares abaixo mencionados:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR

10DEZ2023

SD-FN 21.1725.44 HAMILTON SILVA FARIAS NETO

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO GRANDE

10DEZ2023

SD-FN 21.1683.42 MATHEUS AMANTINO SIQUEIRA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impedimento de:

PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

Vice-Almirante (FN)

ANDRÉ DUARTE CANELLAS

Capitão de Mar e Guerra
PORTARIA SGP/MGI N° 219, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.136248/2023-13, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público GERALDO VIEIRA DE SENA, matrícula SIAPE nº 3373904, ocupante do emprego de Artífice de Eletricidade e Comunicações - NA, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Porto Velho Zona Norte, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Porto Velho Zona Norte assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Ato nº 37, de 17 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0034147-28.2023.4.01.8004, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor LÉLIO FURTADO FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98 e no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 37/2024, publicada no Diário Oficial da União de nº 3 de 04 de janeiro de 2024, seção 2, página 21, que designou r por recondução, em caráter excepcional, o servidor MOYSES DOS SANTOS MIRANDA, Matrícula SIAPE-1747255, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer por mais 2 (dois) anos, o Mandato correspondente à Função Gratificada de Coordenador do Programa de Pás-Graduação em Reprodução Animal da Amazônia - REPRO-AMAZON, Código FCC-Nível Único, do INSTITUTO DE MEDICINA VETERINÁRIA do CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CASTANHAL;

Onde se lê: a partir de 26 de abril de 2024,

Leia-se: a partir de 26 de abril de 2023.
PORTARIA SGP/MGI N° 222, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.136356/2023-96, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ISMAEL CHAGAS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 3373986, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Porto Velho Zona Norte, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Porto Velho Zona Norte assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 36, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0003591/2024-90, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 12 de janeiro de 2024, MARINA CZARNESKI FELICIO DOS SANTOS, matrícula 5471-2, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico III da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-03 (50060002).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA PROGEP N° 21, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria no 646/GR/UFAL, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços no 97 de 02 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo no 23065.001296/2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1 de fevereiro de 2024, ROSIENE TEODORO SANTANA, Contadora, matrícula SIAPE no 1611329, da função gratificada (código FG 01) de Assessor(a) Especial da Coordenadoria de Programação Orçamentária/CPO/PROGINST.

Art. 2º Designar, a partir de 1 de fevereiro de 2024, ALISSON DOS SANTOS MARTINS, Assistente em Administração, matrícula SIAPE no 2421446, para exercer a função gratificada (código FG 01) mencionada acima.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Wellington da Silva Pereira
PORTARIA MCOM Nº 10.658, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E DE INCLUSÃO DIGITAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria SETEL/MCOM n° 10.326, de 21 de setembro de 2023, publicada na Seção 2 da Edição do DOU de 25 de setembro de 2023, e demais dispositivos aplicáveis, resolve:

Art. 1° Designar o servidor Marcos Gilton Miranda Martins, CPF nº ***.744.456-**, matrícula SIAPE nº 2465459, para acompanhar e fiscalizar a execução técnica do objeto, bem como efetuar análise técnica de prestação de contas final do convênio SICONV nº 763350/2011, firmado entre o Ministério das Comunicações e o Município de Dourados/MS (Processo nº 01200.004301/2011-80).

Art. 2º Alterar a Portaria nº 2419, de 15 de abril de 2021, excluindo o nome do servidor Diogo Santos de Godoi, CPF nº ***.894.861-**, SIAPE nº 1690954, como fiscal técnico do convênio SICONV nº 763350/2011.

Art. 3º Compete ao responsável pelo acompanhamento dos instrumentos anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.

Art. 4º Os atos de acompanhamento da execução do objeto do convênio deverão ser registrados na Plataforma TransfereGov, conforme previsto no art. 4° da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BARBOSA
PORTARIA SGP/MGI N° 600, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.137334/2023-43, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, ao servidor CARLOS ALBERTO FERNANDES DE ALENCAR, matrícula nº 0666227, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Coordanção-Geral de Administração, Atendimento e Documentação da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SG-MD N° 156, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, § 5º, da Portaria GM-MD nº 3.247, de 8 de junho de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000160/2022-85, resolve:

Art. 1º Designar os membros suplentes do Comitê de Segurança da Informação da administração central do Ministério da Defesa - CSIN-MD, instituído pela Portaria GM-MD nº 3.247, de 8 de junho de 2022:

I - do Chefe de Gabinete do Ministro: Alexandre Carlos Magnus de Lara;

II - do Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional: Daniel de Souza Santos;

III - do Chefe da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas: Maj QCO Silvio Danilo de Oliveira;

IV - do Diretor do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional: Marcio Alekssander Granzotto Kuntze;

V - do Subchefe de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas: TC (EB) Ricardo Férre Lacerda Ferreira; e

VI - da Diretora Técnica do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia: Francisco Enedelson Passos da Maceno.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Portaria SG-MD nº 5.149, de 5 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 191, Seção 2, página 11, de 6 de outubro de 2022;

II - a Portaria SG-MD nº 1.726, de 21 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 59, Seção 2, página 15, de 27 de março de 2023; e

III - a Portaria SG-MD nº 3.003, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 102, Seção 2, página 8, de 30 de maio de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SGP/MGI N° 676, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.001574/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar GLEICE LIMA MIGUEL matrícula SIAPE nº 1937899, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, código FCE 1.13, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 619, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, DEBORAH WERNER, Matrícula Siape nº 3021674, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador de Projeto e Pesquisa, do(a) Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional IPPUR, FG-1, processo nº 23079.207664/23-94.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA TRT21-GP Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Proad nº 212/2024, resolve:

I-Designar YURI CAMPELO LIMA DA CRUZ, matrícula nº 308.21.1951, para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04) da 13ª Vara do Trabalho de Natal, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente de Diretor (FC-05) da referida Vara do Trabalho.

II-Designar REGINA COELI DE OLIVEIRA CAMPOS VASCONCELOS, matrícula nº 308.21.9226, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Diretor (FC-05) da 13ª Vara do Trabalho de Natal, dispensando-a da Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04) da referida Vara do Trabalho.

III-Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/02/2024.

Des. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT 21-GP Nº 12, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Proad nº 244/2024, resolve:

I-Dispensar LUIZ DE FRANÇA DUARTE PACHECO, matrícula nº 308.21.0574, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro.

II-Designar DENISE DE LIMA COELHO, matrícula nº 308.21.1635, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do referido Gabinete.

III-Esta Portaria entra em vigor a contar de 1º/02/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA N° 76, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art.1° Renovar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, além do limite de dez anos, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-Refº-CN 79.1049.32 JORGE ANTONIO BÁFICA DE ALMEIDA, prevista na Portaria n° 1183/2021, deste Comando, até 15DEZ2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Assessor do Programa Netuno, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, na Estação Rádio da Marinha no Rio de Janeiro (ERMRJ), NEO 02.0.0.1.

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 16DEZ2023.

V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 107, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.000208/2024-87, resolve:

Designar CARLOS OMILDO DOS SANTOS COLOMBO, Analista de Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1063139, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Apoio às Reformas Estruturais da Coordenação-Geral de Promoção Comercial da Subsecretaria de Regulação e Concorrência da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.07.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA Nº 620, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar MARIANA LUSCHER ALBINATI, Matrícula Siape nº 3184109, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Projeto e Pesquisa, do(a) Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional IPPUR, FG-1, processo nº 23079.207664/23-94.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA SGP/MGI N° 618, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14021.178675/2023-24, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Fábio Marcelo Cipriano Silva, matrícula SIAPE n.º 1572922, ocupante do cargo efetivo de Agente Executivo, do quadro de pessoal da Superintendência de Seguros Privados SUSEP, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 12.627, de 22 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2021, seção 2, pág. 22.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Ato nº 47, de 17 de Janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001899-74.2021.4.01.8005, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor GOMERCINDO MACHADO FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA nº 105, DE 14 DE JULHO DE 2006

O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 46, inciso II do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto no art. 25, § 1º, da Lei nº 5.292, de 08 de junho de 1967, resolve:

Art. 1º Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha (CORM), a partir de 20 de julho de 2006, continuando convocados e incorporados como Oficiais, para a conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço, os seguintes Guardas-Marinha (RM2-MDF):

I - MÉDICOS(AS)

GM (RM2-Md) 06.0120.51 LEONARDO LIMA ROCHA;

GM (RM2-Md) 06.0120.78 JOAQUIM CUSTÓDIO DA SILVA JÚNIOR;

GM (RM2-Md) 06.0120.60 KARLA VELOSO DE CARVALHO;

GM (RM2-Md) 05.1351.84 LUCIA DE BARROS FERREIRA;

GM (RM2-Md) 06.0121.08 FELIPE VON GLEHN SILVA;

GM (RM2-Md) 06.0121.59 BRUNO GARCIA BARRETO;

GM (RM2-Md) 06.0121.75 ALMIR GONÇALVES DE SOUZA FILHO;

GM (RM2-Md) 06.0121.16 FELIPE AZEVEDO CAVALCANTI REIS;

GM (RM2-Md) 06.0121.32 CLAUDIO WELLINGTON FIGUEREDO ROCHA;

GM (RM2-Md) 06.0120.19 TOMAZ GONZALEZ PASSOS ESTRELA;

GM (RM2-Md) 06.0120.86 ILARA GUERRA ESTEVEZ;

GM (RM2-Md) 06.0120.94 FRANCISCO LEGA BRAGHIROLI;

GM (RM2-Md) 06.0121.24 ENÉAS CARDOSO DE ALMEIDA NETO; e

GM (RM2-Md) 06.0120.35 MAURICIO SOUZA RIBEIRO.

II - CIRURGIÕES(ÃS)-DENTISTAS

GM (RM2-CD) 06.0121.41 CAMILA SANTOS GOMES; e

GM (RM2-CD) 06.0121.83 ALEXANDRE MARTINS SEIXAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

VA JOÃO AFONSO PRADO MAIA DE FARIA
PORTARIA DG/SEC/MPM Nº 30, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o servidor RAYSE MORALVES DE ABREU E SILVA, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 481-2, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (68509), da Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS, em decorrência da aposentadoria da servidora MARI LUCIA ANTUNES FERNANDES, matrícula nº 1214-9, dispensando-o, em consequência da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70160), da Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS.

ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA SGP/MGI N° 574, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.107904/2023-91, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Êmili Adami Rossetti, matrícula SIAPE nº 1770108, ocupante do cargo efetivo de Revisor de Textos, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SEGES/MGI, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SEGES/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI N° 572, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.124925/2023-51, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública IOLANDA CASTELO BRANCO, matrícula SIAPE nº 3338806, ocupante do emprego de Auxiliar Administrativo, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA nº 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2007

O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no inciso II, do art. 46, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto no § 1º, do art. 39, da Lei nº 5.292, de 08 de junho de 1967, resolve:

Art. 1º Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 20 de janeiro de 2007, os seguintes Segundos-Tenentes (RM2-MDF):

I - MÉDICOS(AS)

2ºTen (RM2-Md) 06.0120.60 KARLA VELOSO DE CARVALHO;

2ºTen (RM2-Md) 05.1351.84 LUCIA DE BARROS FERREIRA;

2ºTen (RM2-Md) 06.0120.86 ILARA GUERRA ESTEVEZ;

2ºTen (RM2-Md) 06.0121.59 BRUNO GARCIA BARRETO; e

2ºTen (RM2-Md) 06.0120.35 MAURICIO SOUZA RIBEIRO.

II - CIRURGIÃ-DENTISTA

2ºTen (RM2-CD) 06.0121.41 CAMILA SANTOS GOMES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

VA JOÃO AFONSO PRADO MAIA DE FARIA
PORTARIA SGP/MGI N° 591, DE 16 DE JANEIRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.139055/2023-14, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ALZENAIR RIBEIRO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1271280, ocupante do emprego de Técnico em Contabilidade NI, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Rondônia-SFA-RO-MAPA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Rondônia-SFA-RO-MAPA assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI N° 372, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.149347/2023-58, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Gerson Diego Pamplona Albuquerque, matrícula SIAPE nº 1952182, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, do quadro de pessoal da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 149, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com base no que dispõe o Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, em seus artigos 11 e 12, resolve:

Art. 1º Avocar a competência para praticar os atos relativos ao ordenamento de despesas da Unidade Gestora 200246 - Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, Órgão 30912, delegada à HELLEN PATRICIA SOARES DE ABREU, matrícula SIAPE 3338277, e, em seus impedimentos legais e regulamentares, ao servidor WAGNER CARDOSO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1399613, como Ordenador de Despesas por Delegação - Substituto.

Art. 2º Delegar competência para praticar os atos relativos ao ordenamento de despesas da Unidade Gestora 200246 - Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, Órgão 30912, ao servidor WAGNER CARDOSO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1399613, na função de Ordenador de Despesas por Delegação, e, em seus impedimentos legais e regulamentares, à servidora MARINA LACERDA E SILVA, matrícula SIAPE 3743440, na função de Ordenador de Despesas por Delegação - Substituta.

Art. 3º Revoga-se a Portaria SENAD/MJSP nº 129, de 22 de junho de 2023, e a Portaria SENAD/MJSP Nº 145, de 16 de novembro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
DESPACHO DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país dos seguintes empregados:

FELLIPE RENNÓ DE ANDRADE e MARCELO FUZITA, para participarem do Teste Integrado do Sistema (IST - Integrated System Test) e do treinamento do novo Sistema de Mapeamento de Fluxo Neutrônico do Reator, parte integrante do Sistema de Instrumentação Nuclear Interna - INI, em North Wales, no estado da Pensilvânia, Estados Unidos da América, no período de 29 de janeiro a 9 de fevereiro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear S.A.

LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 149/UFPEL, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.000260/2024-19, resolve:

Declarar Vago, a pedido, o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe/Nível 4601, Código de Vaga nº 0933010, do quadro de pessoal desta Universidade, anteriormente ocupado pelo servidor MARCIANO CARNEIRO, SIAPE nº 3339539, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, na UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL a partir de 18 de janeiro de 2024.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA SGP/MGI N° 474, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14021.187335/2023-94, resolve:

Art. 1º Encerrar, a partir de 5 de janeiro de 2024, a alteração de exercício da empregada pública NEUSA MARIA NETO GONZAGA, matrícula SIAPE nº 1717462, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes - MT, movimentada pela Portaria de Pessoal SGP/MGI nº 10.864, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2023, seção 2, pág. 61.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 636, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e ainda nos termos da Resolução CREFITO-12 n° 001/2013, que institui o Regimento Interno do CREFITO-12, resolve:

Art. 1º - Exonerar DAVI JOSE ABRAHAO do cargo em comissão de Procurador Jurídico do CREFITO-12.

Art. 2º - Determinar ao setor contábil que adote todas as providências para o desligamento do empregado exonerado.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ELINETH DA CONCEIÇÃO BRAGA VALENTE
PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso IV, "c" do Anexo I, do Decreto n. 11.230 de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nº 277 - Dispensar JAIR SOUTO AGUIAR e MARIA MADALENA DE OLIVEIRA FREITAS das funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Nº 278 - Designar IVO REZENDE ARAGÃO e CLÓVIS ANTÔNIO BERNARDES para exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 637, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e ainda nos termos da Resolução CREFITO-12 n° 001/2013, que institui o Regimento Interno do CREFITO-12, resolve:

Artigo 1º - Exonerar Bruno de Carvalho Pinheiro do cargo em comissão de Assessor Técnico Jurídico do CREFITO-12.

Artigo 2º - Nomear Bruno de Carvalho Pinheiro para o cargo em comissão de Procurador Jurídico do CREFITO-12.

Artigo 3º - Determinar ao setor contábil que adote todas as providências para a mudança de cargo comissionado.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ELINETH DA CONCEIÇÃO BRAGA VALENTE
ATO nº 38, DE 17 JANEIRO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, e, de acordo com o PROAD nº 581/2024, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pela servidora MAIZA CRAVO CARVALHO, com efeitos a contar de 03/01/2024, em razão do seu falecimento.

LÉA NUNES
PORTARIAS DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere a Lei n° 11.892/2008 e o Decreto de 9 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2021, edição 150, seção 2, Página 1, resolve:

Nº 203 Dispensar, a partir de 02/02/2024, o servidor LEANDRO AUGUSTO ROMANSINI, matrícula SIAPE nº 1605739, da função de Coordenador de Educação Física do Câmpus Florianópolis - FG4.

Nº 204 Designar, a partir de 02/02/2024, a servidora MARISTELA MILANSKI, matrícula SIAPE nº 1878490, para a função de Coordenadora de Educação Física do Câmpus Florianópolis - FG4.

MAURICIO GARIBA JUNIOR
PORTARIA DHN N° 9, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2o da Portaria DGN/MB no 10/2022; inciso III da alínea b do § 1o do art. 3o da Lei no 6.880/1980, alterada pela Lei no 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 86.6342.75 AMAURY MARCIAL GOMES JÚNIOR para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Assessor do Programa Netuno e de Fiscalização de Contratos, Acordos de Cooperação Técnica e Convênios, NEO 01.5, na área de Administração, no Centro de Hidrografia da Marinha, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 19JAN2024 a 17JAN2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 19JAN2024.

V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA Nº 82, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR em exercício da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n.º 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, seção 1, e tendo em vista a indicação da Coordenação do Programa Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão - PIEPEX, conforme despacho administrativo nº 3/2024/SEC-ICSA/ICSA/REITORIA, resolve:

Dispensar o servidor Pedro José Papandrea, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1152238, da função gratificada de Coordenador do Programa Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão - PIEPEX - Varginha - FG.2, desta Universidade, designado por meio da Portaria nº 1736/2021 (Processo nº 23087.023499/2023-11).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Alessandro Antônio Costa Pereira
PORTARIA DHN N° 8, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria DGN/MB nº 10/2022; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 19JAN2024, o CMG (RM1) 86.6342.75 AMAURY MARCIAL GOMES JÚNIOR, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 17/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 19JAN2024.

V. Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
ATO PR Nº 44, de 17 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ nomeação

THATIANE OLIVEIRA SANTANA/ 184ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da exoneração de Marcus Biondi Moreira, nº 867/ Ato PR nº 32, publicado no DOU em 12/01/2024;

STHEFANY SOUTO GRANDO/ 878ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Lígia Padovani Nascimento em outro cargo público, nº 1434/ Ato PR nº 900, publicado no DOU em 22/12/2023;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

JARLINGTON DA SILVA BARROS/ 187º colocado da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da exoneração de Marcus Biondi Moreira, nº 867/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

ALINE MANGUEIRA CAVALCANTE/ 898ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Lígia Padovani Nascimento em outro cargo público, nº 1434/;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 260, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Igor Antônio Lourenço da Silva, Matrícula SIAPE Nº 2061269, para exercer a função de Substituto Eventual do(a) Diretor(a) do Instituto de Letras e Linguística (CD-4), a partir de 19 de janeiro de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) Titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 528/2019, de 08 de maio de 2019.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 146, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.000679/2024-57 resolve:

Dispensar MURILO SAKAI matrícula SIAPE nº 2035487, do encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Acompanhamento de Mercado, código CGE III, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos desta Agência.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa