PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 667, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I e XIII da Lei Complementar nº 80

Considerando o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o Despacho SEI nº 7128191;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.004483/2024-81; resolve:

Art. 1º Tornar público o Demonstrativo da Despesa com Pessoal que compõe o Relatório de Gestão Fiscal da Defensoria Pública da União referente ao primeiro quadrimestre de 2024, conforme o Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO MAGALHÃES

Defensor Público-Geral Federal

CRISTIANO DOS SANTOS DE MESSIAS

Secretário-Geral Executivo

WALBER RONDON RIBEIRO FILHO

Secretário-Geral de Controle Interno e Auditoria

ANEXO I

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2023 A ABRIL/2024

RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I)

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

TOTAL

MAIO/2023

JUNHO/2023

JULHO/2023

AGOSTO/2023

SETEMBRO/2023

OUTUBRO/2023

NOVEMBRO/2023

DEZEMBRO/2023

JANEIRO/2024

FEVEREIRO/2024

MARÇO/2024

ABRIL/2024

TOTAL

RESTOS A PAGAR

(ÚLTIMOS

NÃO

12 MESES)

PROCESSADOS

(a)

(b)

(c = a + b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

29.708.809,75

29.909.554,29

29.710.891,12

29.540.845,09

29.411.495,02

29.511.229,47

48.053.703,24

33.103.076,51

42.828.542,99

33.936.927,85

33.755.283,30

34.007.336,36

403.477.694,99

40.210.871,53

443.688.566,52

Pessoal Ativo

28.146.895,75

28.401.278,35

28.185.819,93

28.005.646,04

27.841.425,85

27.963.273,06

45.649.577,15

31.530.964,50

40.618.744,48

32.219.094,67

32.142.073,69

32.402.086,58

383.106.880,05

39.520.017,02

422.626.897,07

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

23.971.776,58

24.213.548,93

24.025.452,59

23.841.728,55

23.654.873,29

23.805.673,18

37.190.168,60

27.264.750,73

36.382.744,07

27.540.660,44

27.443.955,58

27.688.968,93

327.024.301,47

9.376.139,54

336.400.441,01

Obrigações Patronais

4.175.119,17

4.187.729,42

4.160.367,34

4.163.917,49

4.186.552,56

4.157.599,88

8.459.408,55

4.266.213,77

4.236.000,41

4.678.434,23

4.698.118,11

4.713.117,65

56.082.578,58

30.143.877,48

86.226.456,06

Pessoal Inativo e Pensionistas

1.561.914,00

1.508.275,94

1.525.071,19

1.535.199,05

1.570.069,17

1.547.956,41

2.404.126,09

1.572.112,01

2.209.798,51

1.717.833,18

1.613.209,61

1.605.249,78

20.370.814,94

690.854,51

21.061.669,45

Aposentadorias, Reserva e Reformas

905.287,25

900.052,71

916.847,96

926.975,82

926.975,82

926.975,82

1.441.097,61

937.502,20

1.397.979,49

964.454,02

964.454,02

964.454,02

12.173.056,74

605.488,04

12.778.544,78

Pensões

656.626,75

608.223,23

608.223,23

608.223,23

643.093,35

620.980,59

963.028,48

634.609,81

811.819,02

753.379,16

648.755,59

640.795,76

8.197.758,20

85.366,47

8.283.124,67

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

1.575.045,68

1.521.424,09

1.538.219,34

1.547.477,22

1.587.740,65

1.559.805,53

2.416.005,21

1.581.281,14

2.218.967,64

1.883.243,85

1.622.689,55

1.663.329,53

20.715.229,43

727.584,15

21.442.813,58

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

13.131,68

13.148,15

13.148,15

16.921,13

16.492,08

16.492,08

16.522,08

13.812,09

13.770,22

14.260,63

14.260,63

14.260,63

176.219,55

13.451,83

189.671,38

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

5.822,36

0,00

0,00

0,00

0,00

155.930,73

0,00

48.599,81

210.352,90

26.063,01

236.415,91

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.561.914,00

1.508.275,94

1.525.071,19

1.530.556,09

1.565.426,21

1.543.313,45

2.399.483,13

1.567.469,05

2.205.197,42

1.713.052,49

1.608.428,92

1.600.469,09

20.328.656,98

688.069,31

21.016.726,29

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

28.133.764,07

28.388.130,20

28.172.671,78

27.993.367,87

27.823.754,37

27.951.423,94

45.637.698,03

31.521.795,37

40.609.575,35

32.053.684,00

32.132.593,75

32.344.006,83

382.762.465,56

39.483.287,38

422.245.752,94

FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidades Responsáveis: SIE, SGCIA e GABDPGF. Data e hora da emissão <14/05/2024 às 18:51>