EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS

01 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO 22/2023/SEAD-PI, DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ Processo Licitatório de Origem: oriundo do Pregão Presencial 22/2023/SEAD-PI. Órgão Gerenciador: Secretaria da Administração do Estado do Piauí. Empresa Beneficiária da Ata: Biolavsec Serviços De Higienização e Impermeabilização De Móveis Ltda. Órgão Aderente: Prefeitura Municipal de Japurá/AM. Objeto: Registro de Preços p/a Prestação de Serviços p/Desinsetização, Desratização, Descupinização, Desalojamento/Repelência de Pombos e Controle de Larvas. Fornecimento: A prestação dos serviços dos itens aderidos será feito de acordo com a necessidade da Administração Pública, mediante a expedição de ordem de serviço, respeitados as especificações e os quantitativos máximos dos itens registrados, vinculado ao prazo de vigência da Ata de Registro de Preços. Recurso: As despesas decorrentes da prestação dos serviços dos itens desta Licitação correrão à conta dos recursos consignados no orçamento p/os exercícios alcançados pelo prazo de validade da Ata de Registro de Preços, a cargo do Órgão Participante, cujos programas de trabalho e elemento de despesas específicas constarão na respectiva Nota de Empenho, a qual deverá ser emitida a cada ordem de serviço expedida. Pagamento: A Prefeitura não está obrigada ao pagamento integral do valor contratado, uma vez que a presente contratação oriunda do Sistema de Registro de Preços, sendo os pagamentos feitos de acordo com as ordens de serviços expedidas, sempre observando às necessidades da Prefeitura, Japurá/AM, 20 de março de 2024. VANILSO MONTEIRO DA SILVA - Prefeito

Despacho de 19 de março de 2024

Despacho de Homologação de Adesão ao Registro de Preços.

O Prefeito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Inciso IV, do Art. 71, da Lei 14.133/21. Considerando, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando, que a empresa apresentou seu aceite ao referido processo licitatório, tendo, ao final, atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; Considerando, a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório; Considerando, os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal 14.133/21, elaborado pela Comissão Permanente de Contratação; Considerando, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica interna desta Prefeitura, relativo a Adesão (Carona) ao Registro de Preços 01 objetos que deu origem do Pregão Eletrônico 22/2023/SEAD-PI, p/a Prestação de Serviços p/Desinsetização, Desratização, Descupinização, Desalojamento/Repelência de Pombos e Controle de Larvas, p/atender as necessidades da Prefeitura; Considerando, que a empresa vencedora do processo original e a Secretaria da Administração do Estado do Piauí, foram favoráveis a este processo de Adesão por parte desta Prefeitura, resolve:

I-Homologar em todos os seus termos a deliberação da CPL p/o objeto de Adesão Ao Registro De Preço 01, dos itens 1, 2, 3, 4 e 5 do Lote 3 da empresa Biolavsec Serviços De Higienização e Impermeabilização De Móveis Ltda. II-Determinar que a empresa Biolavsec Serviços De Higienização e Impermeabilização De Móveis Ltda, CNPJ 37.509.784/0001-98, com sede na Rua Eustaquio Portella, n°. 217, bairro São Cristóvão, CEP 69.051-010, Teresina/PI, neste ato representada pelo seu proprietário o Sr. Pedro Keile Arantes Alves. III-Publique-Se o presente despacho na forma da Lei,

VANILSO MONTEIRO DA SILVA

Prefeito