RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.098, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

Aprova a reformulação dos orçamentos financeiro, operacional e econômico, para o exercício de 2024, e dos orçamentos plurianuais de aplicação, para o período 2025-2027, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a reformulação dos orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS, para o exercício de 2024, e dos orçamentos plurianuais de aplicação, para o período 2025-2027.

Art. 2º Os anexos da Resolução CCFGTS nº 1.079, de 28 de novembro de 2023, passam a vigorar na forma dos anexos desta Resolução.

Art. 3º O gestor da aplicação deverá regulamentar as disposições complementares a esta Resolução no prazo de até 10 (dez) dias, contados a partir da sua entrada em vigência.

Art. 4º O agente operador deverá regulamentar os procedimentos operacionais no prazo de até 5 (cinco) dias, contados a partir da regulamentação pelo gestor da aplicação.

Art. 5º Ficam revogadas:

I - a Resolução CCFGTS nº 1.047, de 18 de outubro de 2022; e

II - a Resolução CCFGTS nº 1.067, de 25 de julho de 2023.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação

LUIZ MARINHO

Presidente do Conselho

ANEXO I

ORÇAMENTO FINANCEIRO PLURIANUAL 2024-2027

R$ mil

DISCRIMINAÇÃO

2024

2025

2026

2027

A - Saldo Compromissadas e Depósitos Bancários

28.334.695

18.000.000

18.000.000

18.000.000

A.1 Depósitos Bancários

5.772.007

3.000.000

3.000.000

3.000.000

A.2 Op. Compromissadas

22.562.688

15.000.000

15.000.000

15.000.000

1. Arrecadação Contribuições

189.633.973

198.864.524

206.601.538

214.039.194

1.1 Arrecadação Contribuições - Depósitos, Juros e Atualização Monetária

188.143.763

197.273.608

204.948.726

212.326.880

1.2 Arrecadação Contribuições - Multa recolhimento em atraso

1.490.210

1.590.916

1.652.812

1.712.314

2. Retorno Op. Crédito

68.995.292

73.066.504

79.660.603

85.682.580

2.1 Habitação

60.639.059

66.097.822

73.060.140

79.190.935

2.2 FAR

352.598

252.269

142.363

0

2.3 Infraestrutura

2.338.612

2.611.178

2.736.942

2.703.041

2.4 Saneamento

3.974.660

2.759.220

2.844.288

2.919.333

2.5 Saúde

898.033

516.025

46.881

39.282

2.6 Microcrédito

0

0

0

0

2.7 Devolução do Desconto

792.329

829.989

829.989

829.989

3. Arrecadação Contribuição Social - LC 110

80.086

59.799

58.117

56.057

3.1 Contribuição Social

81.630

61.648

59.914

57.791

3.2 Contribuição Social - Devolução

-1.544

-1.849

-1.797

-1.734

4. Retorno Op. Financeiras

34.799.452

31.847.320

27.193.668

31.107.085

4.1 Operações Compromissadas+Depósitos Bancários

2.368.991

1.639.771

1.556.782

1.556.782

4.2 Cupons TPF

6.720.101

5.341.799

5.292.348

3.135.560

4.3 Vencimento TPF

25.710.359

24.865.750

20.344.538

26.414.744

5. Rendas de Juros CVS

361.255

363.213

352.775

0

6. Rendas CRI e LCI

478.499

297.150

170.905

149.433

7. Outras Entradas

3.735.273

3.037.308

3.151.889

3.253.445

7.1 Resgate Disponibilidades FI-FGTS / FGM

650.000

0

0

0

7.2 Juros e outros recebimentos - debêntures e FIDC

338.437

299.076

292.078

304.590

7.3 Arrecadação FMP

349.991

185.382

196.314

204.279

7.4 Devolução de Saques

1.889.552

1.839.072

1.947.612

2.026.635

7.5 Outros - Recuperação de Encargos

396.837

713.779

715.885

717.941

7.6 Outras Entradas

0

0

0

0

B - TOTAL DE ENTRADAS

298.083.830

307.535.818

317.189.496

334.287.794

1. Aplicações

113.775.600

119.636.106

117.919.237

117.083.593

1.1 Habitação

107.405.734

112.948.000

112.948.000

112.948.000

1.1.1 Habitação Popular

101.905.734

107.448.000

107.448.000

107.448.000

1.1.1.1 Desembolso

101.905.734

107.448.000

107.448.000

107.448.000

1.1.1.1.1 Desembolso - Estoque

38.099.205

48.359.626

48.359.626

48.359.626

1.1.1.1.2 Desembolso - Novos

63.806.529

59.088.374

59.088.374

59.088.374

1.1.2 Pró-Cotista

5.500.000

5.500.000

5.500.000

5.500.000

1.1.3 Operações Especiais

0

0

0

0

1.2 Saneamento

2.391.885

2.820.582

2.820.582

2.820.582

1.2.1 Saneamento - Estoque

2.106.582

1.959.946

1.547.681

2.531.179

1.2.2 Saneamento - Novos

285.303

860.636

1.272.901

289.403

1.3 Infraestrutura

3.977.981

3.867.524

2.150.655

1.315.011

1.3.1 Infraestrutura - Estoque

1.581.786

1.180.086

1.180.086

1.180.086

1.3.2 Infraestrutura - Novos

2.396.195

2.687.438

970.569

134.925

1.4 Saúde

0

0

0

0

1.5 Microcrédito

0

0

0

0

2. Saques

162.603.847

168.528.865

178.467.182

185.708.321

2.1 Multa Rescisória do Saque Aniversário

9.960.576

9.464.792

9.936.741

10.391.382

2.2 Aniversário

48.226.648

54.428.350

58.677.207

60.437.523

2.3 Rescisão e Multa Rescisória

56.691.524

58.447.824

61.362.242

64.169.786

2.4 Doença

1.224.925

1.313.085

1.378.561

1.441.635

2.5 Habitacional

24.970.868

25.377.182

26.642.579

27.861.573

2.6 Aposentadoria

13.518.429

14.453.569

15.174.276

15.868.554

2.7 PIS

6

0

0

0

2.8 Extraordinário

0

0

0

0

2.9 Outros

8.010.870

5.044.062

5.295.577

5.537.868

3. Taxa de Administração

3.089.119

3.156.065

3.255.171

3.352.729

4. Despesas Administrativas

449.911

460.723

502.545

544.489

4.1 Despesas c/ Remuneração da Fiscalização FGTS (SIT)

8.302

8.302

8.302

8.302

4.2 Despesas com inscrição em dívida ativa (PGFN)

17.653

18.261

18.261

18.261

4.3 Ressarcimento custos CAIXA - Serviços PGFN

36.119

33.550

33.550

33.550

4.4 Ressarcimento custos CAIXA - Serviços SIT

41.662

31.314

31.314

31.314

4.5 Despesas Publicidade Institucional do FGTS

44

44

45

45

4.6 FGTS Digital

205.989

0

0

0

4.7 Demais custos e despesas previstos na Lei 13.932

140.142

369.251

411.074

453.017

5. Despesas Judiciais

13.111

13.141

13.614

14.090

5.1 Despesas Honorários Advocatícios

4.409

2.828

2.930

3.032

5.2 Despesas Sucumbenciais e Outras - Lei 9467/97

2.944

3.141

3.254

3.368

5.3 Emolumentos Judiciais e Cartorários

5.758

7.172

7.430

7.690

6. Descontos Concedidos

11.000.000

11.000.000

11.000.000

11.000.000

7. Operações de Mercado de Capitais

30.140

24.525

17.518

10.010

7.1 CRI

2.648

2.184

1.560

892

7.2 Carteira Administrada

27.492

22.340

15.957

9.118

7.3 Operações Urbanas Consorciadas

0

0

0

0

7.4 Operações de Mercado (Lei 13.092)

0

0

0

0

8. Outras Saídas

17.456.798

4.716.394

6.014.229

16.574.562

8.1 Devolução de Arrecadação FGTS

268.474

220.226

221.362

222.463

8.2 Aplicação em TPF

16.334.124

4.496.168

5.792.867

16.352.099

8.3 Outras Saídas

854.200

0

0

0

C - TOTAL DE SAÍDAS

308.418.525

307.535.818

317.189.496

334.287.794

D - Saldo Compromissadas e Depósitos Bancários

18.000.000

18.000.000

18.000.000

18.000.000

D.1 Depósitos Bancários

3.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000

D.2 Op. Compromissadas

15.000.000

15.000.000

15.000.000

15.000.000

ANEXO II

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS - EXERCÍCIO 2024

R$ mil

Região Geográfica

Habitação*

Pró-Moradia

Saneamento

Pró-Cidades

Pró-Transporte

Total

Norte

10.754.977

528.408

600.000

280.000

391.410

14.817.102

Nordeste

21.575.519

395.511

1.428.000

480.000

537.135

28.954.571

Sudeste

59.469.504

153.427

2.514.000

760.000

1.738.219

64.222.858

Sul

22.000.000

129.141

900.000

240.000

789.646

18.947.730

Centro-Oeste

12.500.000

93.513

558.000

240.000

543.590

12.657.739

Brasil

126.300.000

1.300.000

6.000.000

2.000.000

4.000.000

139.600.000

Operações de Mercado

FGTS-Microcrédito

Total

126.300.000

1.300.000

6.000.000

2.000.000

4.000.000

139.600.000

* Exceto programa Pró-Moradia

Áreas Orçamentárias

Metas físicas

Unidade

Quantidade

Empregos gerados

Habitação

Famílias beneficiadas

639.984

2.947.560

Saneamento básico

Habitantes beneficiados

7.459.200

138.600

Infraestrutura urbana

7.459.200

138.600

Total

3.224.760

Observação:

As metas físicas e os empregos gerados são calculados (a) utilizando-se parâmetros nacionais, cuja distribuição por região geográfica guarda direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados e (b) levando-se em consideração os programas destinados a pessoas físicas e jurídicas e ao setor público, exclusivamente.

ANEXO III

ORÇAMENTO OPERACIONAL

DESCONTOS 2024-2027 E DISTRIBUIÇÃO POR REGIÃO - EXERCÍCIO 2024

R$ mil

Valores para contratação

Discriminação

2024

2025

2026

2027

Descontos

11.000.000

11.000.000

11.000.000

11.000.000

R$ mil

Região Geográfica

Descontos

Norte

1.025.511

Nordeste

3.774.489

Sudeste

3.350.000

Sul

1.400.000

Centro-Oeste

1.450.000

TOTAL

11.000.000

Faixas de renda

FASE 1

FASE 2

FASE 3

UH

UH

UH

Até 2.000

18.667

37.333

56.000

2.000 - 2.640

45.667

91.333

137.000

2.640 - 3.200

18.667

37.333

56.000

3.200 - 3.800

17.000

34.000

51.000

3.800 - 4.400

13.000

26.000

39.000

TOTAL

113.000

226.000

339.000

ANEXO IV

ORÇAMENTO OPERACIONAL

ORÇAMENTO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2024-2027

R$ mil

DISCRIMINAÇÃO

VALOR PARA CONTRATAÇÃO

2024

2025

2026

2027

1. Habitação

127.600.000

127.600.000

127.600.000

127.600.000

1.1. Habitação Popular

122.100.000

122.100.000

122.100.000

122.100.000

1.1.1. Apoio à Produção Habitacional

71.200.000

71.200.000

71.200.000

71.200.000

1.1.2. Carta de Crédito Individual

49.300.000

49.300.000

49.300.000

49.300.000

1.1.3. Carta de Crédito Associativo

300.000

300.000

300.000

300.000

1.1.4. Pró-Moradia

1.300.000

1.300.000

1.300.000

1.300.000

1.2. Pró-Cotista

5.500.000

5.500.000

5.500.000

5.500.000

1.3 Faixa Estendida

-

-

-

-

2. Saneamento Básico

6.000.000

6.000.000

6.000.000

6.000.000

2.1. Saneamento para Todos

6.000.000

6.000.000

6.000.000

6.000.000

3. Infraestrutura Urbana

6.000.000

6.000.000

6.000.000

6.000.000

3.1. Pró-Transporte

4.000.000

4.000.000

4.000.000

4.000.000

3.2. Pró-Cidades

2.000.000

2.000.000

2.000.000

2.000.000

Total

139.600.000

139.600.000

139.600.000

139.600.000

Descontos

11.000.000

11.000.000

11.000.000

11.000.000

ANEXO V

ORÇAMENTO ECONÔMICO PLURIANUAL

DEMONSTRATIVO DE RESULTADO PROJETADO 2024-2027

R$ mil

RECEITAS

2024

2025

2026

2027

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

30.081.485

34.792.557

38.712.228

43.028.724

Habitação

27.108.160

31.726.804

35.502.569

39.688.884

FAR

29.966

16.363

5.309

229

Saneamento

1.643.230

1.592.724

1.666.105

1.765.900

Infraestrutura

1.215.661

1.424.003

1.522.596

1.560.094

Saúde

84.467

32.663

15.649

13.617

Microcrédito

0,00

0,00

0,00

0,00

APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ

2.419.000

1.639.771

1.556.782

1.556.782

Aplic. em Oper. Compromissadas

1.942.361

1.366.476

1.297.318

1.297.318

Aplic em Depósitos Bancários

476.639

273.295

259.464

259.464

TVM E INSTRUM. DERIVAT.

15.388.567

14.489.686

13.053.363

11.831.549

Títulos de Renda Fixa

14.055.623

12.457.198

10.987.762

9.677.095

CRI e LCI

92.825

71.793

48.199

39.472

CVS

32.461

19.921

6.903

0,00

Aplic em Fundos de Investimento

1.207.658

1.940.774

2.010.499

2.114.982

FI-FGTS

698.167

1.241.002

1.296.531

1.376.519

Carteira Administrada

456.823

699.772

713.967

738.463

Rendas Participação FGM

52.668

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS

3.091.141

3.143.821

3.225.625

3.321.965

Créditos Vinculados ao SFH

464.387

444.194

456.268

478.357

Contribuição Social - LC 110/2001

81.630

61.648

59.914

57.791

Outras Rendas Operacionais

1.778.810

1.924.201

1.993.557

2.067.876

Recuperação de Encargos e Despesas

711.507

713.779

715.885

717.941

Reversão de Provisões Operacionais

54.807

0,00

0,00

0,00

TOTAIS RECEITAS

50.980.193

54.065.836

56.547.997

59.739.020

DESPESAS

2024

2025

2026

2027

CAPTAÇÃO

22.930.104

24.664.512

26.390.006

28.830.336

Depósitos Vinculados do FGTS

22.866.503

24.598.430

26.321.546

28.759.480

Depósitos FGTS a Discriminar

63.601

66.081

68.460

70.856

ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS

435.623

473.863

516.159

558.579

Emolumentos Judiciais e Cartorários

6.903

7.172

7.430

7.690

Honorários Advocatícios CAIXA

2.722

2.828

2.930

3.032

Remuneração da Fiscalização FGTS (SIT)

8.302

8.302

8.302

8.302

Execução Judicial Divida FGTS - PGFN

18.261

18.261

18.261

18.261

Ressarcimento Serviços CAIXA - PGFN

33.550

33.550

33.550

33.550

Ressarcimento Serviços CAIXA - SIT

38.932

31.314

31.314

31.314

Publicidade Institucional do FGTS

44

44

45

45

Sucumbenciais e Outros

3.023

3.141

3.254

3.368

FGTS Digital

183.744

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Administrativas

140.142

369.251

411.074

453.017

OUTRAS DESPESAS

14.507.284

14.616.551

14.725.739

14.837.482

Contribuição Social Devolução LC 110/01

1.544

1.849

1.797

1.734

Comissões e Tarifas

3.224.701

3.286.270

3.391.608

3.493.344

Taxa de Administração

3.105.759

3.162.689

3.263.579

3.360.833

Reserva de Risco de Crédito

118.942

123.581

128.030

132.511

Despesa por impairment

0,00

0,00

0,00

0,00

Financeiras

206.045

206.703

207.314

207.909

Despesas com Operacões Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Provisões Operacionais

74.994

121.729

125.020

134.495

Descontos Habitação Popular

11.000.000

11.000.000

11.000.000

11.000.000

Descontos Concedidos

11.000.000

11.000.000

11.000.000

11.000.000

TOTAIS DESPESAS

37.873.011

39.754.926

41.631.904

44.226.397

RESULTADO DO EXERCÍCIO

13.107.182

14.310.909

14.916.093

15.512.624

% DO RESULTADO DISTRIBUÍDO

90,00%

90,00%

90,00%

90,00%

ATIVO TOTAL

767.447.621

837.151.735

907.057.341

980.227.929

MARGEM PRUDENCIAL

1,71%

1,71%

1,64%

1,58%