PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 21 a 22/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 21/11/2024 e fim às 23h59min do dia 22/11/2024.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home;

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

21

10715.728748/2013-09

22 a 25

47

10830.725083/2018-61

48 a 49

DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA

1 - Processo nº: 10925.003006/2009-15 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10925.003050/2009-17 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10925.003013/2009-17 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10925.003036/2009-13 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10925.003043/2009-15 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10925.003005/2009-62 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10925.003044/2009-60 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10925.003014/2009-53 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10925.003055/2009-40 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10925.003062/2009-41 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10925.003026/2009-88 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10925.003049/2009-92 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10925.003066/2009-20 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10925.003056/2009-94 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10925.003027/2009-22 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10925.003021/2009-55 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10925.003035/2009-79 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS

18 - Processo nº: 11080.723300/2009-81 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN

19 - Processo nº: 10108.000143/2008-32 - Recorrente: AGESA ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS DE MATO GROSSO DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10108.001607/2008-28 - Recorrente: AGESA ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS DE MATO GROSSO DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10715.728748/2013-09 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

22 - Processo nº: 10715.722886/2013-76 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10715.724477/2013-12 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10715.725039/2013-63 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10715.727561/2013-80 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN

26 - Processo nº: 10715.003974/2007-27 - Recorrente: COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10380.000303/2011-10 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10715.004581/2010-36 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10909.720652/2014-06 - Recorrente: ENERGIA MADEIRAS - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10907.720506/2013-10 - Recorrente: GO-TRANS GLOBAL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 11128.732895/2013-58 - Recorrente: GO-TRANS GLOBAL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10909.720547/2013-88 - Recorrente: GO-TRANS GLOBAL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS

33 - Processo nº: 11128.001018/2009-55 - Recorrente: UNIMAR AGENCIAM MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11128.001056/2009-16 - Recorrente: UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11128.007128/2009-21 - Recorrente: UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA

36 - Processo nº: 13971.901065/2013-61 - Recorrente: BENECKE IRMAOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 13971.901068/2013-03 - Recorrente: BENECKE IRMAOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13971.901066/2013-14 - Recorrente: BENECKE IRMAOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 13971.901069/2013-40 - Recorrente: BENECKE IRMAOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13971.901072/2013-63 - Recorrente: BENECKE IRMAOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 13971.901070/2013-74 - Recorrente: BENECKE IRMAOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 13971.901071/2013-19 - Recorrente: BENECKE IRMAOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 13971.901067/2013-51 - Recorrente: BENECKE IRMAOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 13971.900914/2013-60 - Recorrente: CERUMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

45 - Processo nº: 13502.901567/2013-19 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 13502.901566/2013-74 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA

47 - Processo nº: 10830.725083/2018-61 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

48 - Processo nº: 10830.725084/2018-14 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10830.725085/2018-51 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA

50 - Processo nº: 10680.903740/2006-45 - Recorrente: IRMAOS FARID LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

51 - Processo nº: 10384.002420/2005-30 - Recorrente: BARROSO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 13896.911332/2009-72 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO

53 - Processo nº: 10830.720137/2007-40 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO A G e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10830.720314/2007-98 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO A G e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10907.720537/2013-62 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10909.721345/2013-53 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 11050.721772/2013-32 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 11050.720963/2013-87 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 11050.721133/2013-77 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10907.722181/2013-00 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10909.720619/2013-97 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10907.721620/2013-59 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10907.722550/2013-56 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Francisca Elizabeth Barreto

Presidente da 1ª Turma Extraordinária