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PORTARIA Gab Cmt Ex/C Ex Nº 8, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR

o Cap R/1 (0192815736) MARCOS ANTONIO BARBOSA, no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessoramento e Execução de Tarefas Inerentes à Área de Programas e Projetos Sociais, no Departamento de Projetos Sociais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Cel LUCIANO BORTOLUZZI GARCIA
PORTARIA SVSA/MS Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve:

Art. 1º Designar, a servidora DANIELE HENRIQUES VENTURA, matrícula SIAPE nº 2023546, que exerceu a função de chefe da Seção de Arbovirologia e Febres hemorrágicas, FCE 1.03 Código 32.0087 no período de 28/12/2023 e 29/12/2023 em razão das férias da chefia titular e da substituta eventual da referida seção.

ANGÉLICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA
ATO PR Nº 32, de 10 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de ELEMI SILVA PEREIRA, 176º colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Marcus Biondi Moreira, nº 867, efetivada pelo Ato PR nº 884, publicado no DOU em 22/12/2023;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, THATIANE OLIVEIRA SANTANA, 184ª colocada da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Marcus Biondi Moreira, nº 867;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DESPACHO De 11 de janeiro de 2024

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA, Vice-presidente do Banco do Brasil, no período de 17 a 22 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento LIDE Brazil Economic Forum, com o objetivo de debater a nova visão e as perspectivas para a economia, sustentabilidade e futuro, a realizar-se em Zurique, na Suíça. As despesas com hospedagens serão custeadas pelo UBS BB.

TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
DESPACHO de 10 de janeiro de 2024

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de LUCIANA SANCHEZ DA CRUZ, Assessora Especial da Presidenta, no período de 17 a 21 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de acompanhar a Presidenta do Banco do Brasil no evento LIDE Brazil Economic Forum, a realizar-se em Zurique, na Suíça. As despesas com hospedagens serão custeadas pelo UBS BB.

TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
PORTARIA ICMBio Nº 64, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pela Portaria nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023. resolve:

Interromper, a partir de 01 de janeiro de 2024, a Licença para Tratar de Interesse Particular concedida ao servidor JOSE FERNANDO DOS SANTOS REBELLO, matrícula SIAPE nº 1366137, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, lotado no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 91 da Lei nº 8.112/90. (Processo SEI nº 02128.002736/2023-14).

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA Nº 11, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 831, de 20 de outubro de 2021, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.005918/2021-97.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.095, de 5 de junho de 2019, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.004147/2019-04.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 13, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 814, de 10 de abril de 2019, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.002546/2019-22.

Art. 2º Substituir a servidora SILENIR LIMA AGUIAR, Agente de Portaria, Matrícula Siape nº 1088000, pelo servidor REGIS FABIANO SANTO DOS SANTOS, Assistente em Administração, Matrícula Siape nº 1617086.

Art. 3º Fica estabelecido prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 14, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 563, de 12 de março de 2019, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.001574/2019-22.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, resolve:

Art. 1º Designar os servidores ANTÔNIO BRITO DE ARAÚJO, Técnico de Planejamento, Matrícula Siape nº 0031951, ILA DELAHIS JANSEN VALENTE OLIVEIRA, Técnica em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape nº 1549074, e BRUNO FERES BICHARA PEIXOTO, Matrícula Siape nº 1529126, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.001780/2023-19.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 282, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (*)

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal; no art. 43, inciso I, alínea "a", da Lei nº 13.844, de 13 de junho de 2019, e pelo disposto no art. 3º, § 2º, do Decreto nº 11.485, de 6 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 133, de 5 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial de 9 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

''Art. 1º_________________________________

IV - Ministério da Igualdade Racial:

a) Titular: Flávia Fernanda dos Santos Costa;

b) Suplente: Flávia dos Santos;

_______________________________________''

''Art. 3º Designa-se para atuação no apoio administrativo da Secretaria Executiva do Grupo de Trabalho Interministerial as servidoras Andreza Silva Xavier, Patrícia Rodrigues da Silva, Roberta Viegas e Silva e Ana Maria Santos Rocha.''

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES

Republicada por ter saído no DOU n° 8, de 11-01-2024, Seção 2, página 39, com incorreção do original.
DESPACHO DE 9 de janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ADRIANA FACINA GURGEL DO AMARAL , matrícula SIAPE nº 1287780, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Professora do Magistério Superior, para participar do VII Congreso ALA, em Rosário, Argentina - com ônus limitado. (Processo 23079.262987/2023-41)

MARIELLA ALZAMORA CAMARENA , matrícula SIAPE nº 2087904, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Campus UFRJ - Duque de Caxias, no período de 26/01/2024 a 08/02/2024, para Campus UFRJ - Duque de Caxias , no período de 26/01/2024 a 08/02/2024 - com ônus limitado. (Processo 23079.264532/2023-60)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 80 CCCPM, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V, do Art. 7 da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 9 de janeiro de 2024, o SO-RM1-MO 83.3767.39 JESIEL GOMES CLEMENTE, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 32/2022, da CCCPM, de acordo com a alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 9 de janeiro de 2024.

VA (IM) ALEXANDRINO MACHADO NETO
PORTARIA N° 131, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50616.003403/2023-45, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Robson Jonathan Bittencourt, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2231921, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Chapecó, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DECISÃO N° 26, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

Processo nº 00190.108096/2021-04

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adoto, como fundamento deste ato, o Parecer nº 00367/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 20 de dezembro de 2023, aprovado pelo DESPACHO n. 00484/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho nº 00486/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, para aplicar a penalidade de cassação de aposentadoria ao Senhor Antônio Carlos Neves de Mattos, CPF nº ***.537.550-**, com fundamento nos artigos 127, inciso IV, 132, inciso IV, e 134 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o artigo 9º, inciso VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União
PORTARIA Nº 100, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o Parecer nº 00367/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 20 de dezembro de 2023, aprovado pelos Despacho nº 00484/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho nº 00486/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo nº 00190.108096/2021-04, resolve:

Aplicar a penalidade de cassação de aposentadoria ao Senhor Antônio Carlos Neves de Mattos, CPF nº ***.537.550-**, com fundamento nos artigos 127, inciso IV, 132, inciso IV, e 134 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o artigo 9º, inciso VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.044274/2023-14, resolve:

Nº 138 - Art. 1º Dispensar a servidora Aline Barros de Sousa, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1699176, da função de Chefe do Serviço de Governança e Gestão de Dados, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 139 - Art. 1º Designar o servidor Fausto Emilio de Medeiros Filho, Analista em Infraestrutura e Transportes, matrícula SIAPE nº 1547463, para exercer a função de Chefe do Serviço de Governança e Gestão de Dados, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, ficando dispensando da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 140 - Art. 1º Dispensar o servidor Dheyfesson de Souza Pinheiro, Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1731363, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Chefe do Serviço de Governança e Gestão de Dados, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, com efeitos a partir de 15/5/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 181 SS.1.2/SVP 2, de 10 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve:

REFORMAR, por Incapacidade Física de Militar da Reserva Remunerada, a contar de 28 JUN 23, data do diagnóstico, com proventos integrais correspondentes ao posto de Coronel, o Cel R1 JOSÉ CLEOFAS PINTO HEILMANN, EB 110778263-1, CPF 007.617.497-21, vinculado à SVP Campinas (11ª Bda Inf Mec), com fulcro no inciso V, do art 108, da Lei nº 6880/80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19; CONCEDER o benefício da Isenção do Recolhimento do Imposto de Renda; e NÃO CONCEDER a Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato e o Auxílio-invalidez, por falta de amparo legal.

Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Nº 24-Dispensar FRANCISCO TEODORO SILVA MARTINS, matrícula nº 0445225, da função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Manicoré-AM, subordinada à Coordenação Regional de Manaus-AM.

Nº 25-Designar HELTON RODRIGUES PAES para exercer a função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Manicoré-AM, subordinada à Coordenação Regional de Manaus-AM.

Nº 26-Dispensar ISRAEL LICURGO LEAL, matrícula n° 1917947, da função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Roraima-RR.

Nº 27-Designar JONATHAN ALBERTO OLIVEIRA, matrícula n° 1917448, para exercer a função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Roraima-RR, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

Nº 32- Nomear RAIANEA GARCIA SAMIAS para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código CCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional do Alto Solimões-AM.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA PRT23 Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PRT23 n. 173, de 15.12.2023, publicada na Seção 2, página 41, do Diário Oficial da União n. 2, de 3.1.2024.

Art. 2º Retificar nos arts. 2º e 3º da Portaria PRT23 n. 173, de 15.12.2023, publicada no DOU n. 240, Seção 2, de 19.12.2023, páginas 61 e 62, ONDE SE LÊ: a partir de 20.12.2023, LEIA-SE: a partir de 04.01.2024.

Art. 3º Retificar no art. 4º da Portaria PRT23 n. 173, de 15.12.2023, publicada no DOU n. 240, Seção 2, de 19.12.2023, páginas 61 e 62. ONDE SE LÊ: DISPENSAR, a partir de 20121.2023..., LEIA-SE: DISPENSAR, a partir de 20.12.2023..."

Art. 4º No art. 5º da Portaria PRT23 n. 173, de 15.12.2023, publicada no DOU n. 240, Seção 2, de 19.12.2023, páginas 61 e 62, excluir do texto: "...nos eventuais afastamentos da Coordenadora."

DANILO NUNES VASCONCELOS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 117 - Designar RUBIA DELBONI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3216052, para substituir o Diretor de Esportes e Lazer, CD-04, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Extensão, pelo período de 22/01/2024 a 28/01/2024.(Processo nº 23068.000492/2024-30)

Nº 118 - Dispensar GUSTAVO FREITAS PENA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 2179942, do encargo de substituto eventual de Diretor de Materiais e Patrimônio, CD-04, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Administração, a partir de 08/01/2024.(Processo nº 23068.000350/2024-72)

Nº 119 - Designar JEFFERSON MUNIZ TONINI, matrícula SIAPE nº 1875304, para substituir o Diretor de Esportes e Lazer, CD-04, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Extensão, pelo período de 29/01/2024 a 20/02/2024.(Processo nº 23068.000640/2024-16)

Nº 125 - Dispensar, a pedido, PAULO ALEXANDRE LOBATO, matrícula SIAPE nº 1835361, do encargo de substituto eventual de Superintendente de Tecnologia da Informação, CD-03, da estrutura do(a) Superintendência de Tecnologia da Informação, a partir de 08/01/2024.(Processo nº 23068.000123/2024-47)

ARIANA LIRIO PANDINI FONSECA

Pró-Reitora substituta
PORTARIA Nº 8, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar BRUNO FRACALOSSI PAES para exercer a função de Chefe de Divisão de Análise e Apoio da Corregedoria deste Ministério, código FCE 1.07.

CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIAs de 11 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, resolve:

Nº 76 - Processo nº 23147.011606/2023-14 - Dispensar, a partir de 12.01.2024, RODRIGO AMARAL MONTEIRO, matrícula SIAPE 1802417, da Função Gratificada, código FG-2, de Coordenador da Coordenadoria de Administração, da Estrutura Administrativa da Reitoria do Ifes, para a qual foi designado pela Portaria nº 1765, de 02.08.2019, publicada no DOU em 05.08.2019 e Portaria nº 2221, de 24 de setembro de 2019 de localização de exercício interno.

Nº 77 - Processo nº 23147.011605/2023-61 - Art. 1º Designar EDILENE BONELA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1854271, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, de Coordenadora da Coordenadoria de Administração da Estrutura Administrativa da Reitoria do Ifes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 79 - Processo nº 23157.002851/2023-11 - Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora IRES MARIA PIZETTA MOSCHEN, matricula SIAPE 2758033, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D", Nível 404, lotada no campus São Mateus do Ifes, aposentadoria voluntária com fundamento no § 4º, incisos I, II e III do Art. 4° da Emenda Constitucional N° 103/2019, com os proventos calculados em conformidade com inciso I do § 6° e § 8° do mesmo Artigo. Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Nº 80 - Processo nº 23147.000154/2024-18 - Art. 1º Declarar vago, a partir de 04.01.2024, o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, do Quadro de Pessoal do Ifes, da Reitoria, ocupado por RAPHAEL GABRIELI DE SOUZA, matrícula SIAPE 1586187, em virtude de falecimento do servidor, nos termos do inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jadir Jose Pela
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o § 2º do art. 3º do Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 08018.002054/2019-41, resolve:

Art. 1º Designar NELBE FERRAZ DE FREITAS para compor o Conselho Nacional de Imigração - CNIg, como representante da Polícia Federal, na qualidade de membro suplente, em substituição a Odon Dantas Pinto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO DINO
PORTARIA N° 121, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100140/2024-72, resolve:

DESIGNAR THIAGO ALMEIDA PAIVA para substituir o Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Investigações e Operações da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 13, de 10 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no expediente SEI n.º 2024.0.000000449-2, resolve:

Art.1º Designar o servidor ANTÔNIO CARLOS AÇUCENA MOREIRA, Analista Judiciário deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Cálculos e Informações de Pagamento - SCAIP.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA PRES/INSS Nº 10, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000472/2023-59, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0076974-50.2016.4.02.5101/RJ, resolve:

Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal DENISE SILVA REIS DE AZEVEDO, à época ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 0.911.508, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela a 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA Nº 123, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.043954/2023-11, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FLAVIO BAZZANO FRANCO, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1516925, para exercer a função de Chefe do Serviço Especializado da Ouvidoria, código FCE 1.06, da Ouvidoria desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 10, de 10 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000000448-4, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor IVO ALMINO GONDIM, Analista Judiciário deste Regional, da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Arquitetura e Engenharia - SAREN.

Art. 2º Dispensar o servidor NODGE JOSÉ DANTAS HOLANDA Técnico Judiciário deste Regional, da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Manutenção - SEMAN.

Art. 3º Designar o servidor CELSO HARTMANN JUNIOR, Analista Judiciário deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Arquitetura e Engenharia - SAREN.

Art 4º Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 3, de 04 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, seção 2, página 10:

Onde se lê "...código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo...", leia-se "...código CCE 1.10.".
PORTARIA Nº 25, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020;

CONSIDERANDO - Os termos do Art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela MP nº 2225-45 de 04/09/2001; - A Portaria nº 35, de 01/03/2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, publicada no D.O.U. de 02/03/2016, seção 1, página 87, alterada pela Portaria nº 98, de 09/06/2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público; - O disposto no artigo 1º da Portaria /MEC nº 641 de 12 de agosto de 2021, publicada no D.O.U de 13 de agosto de 2021; - O constante da Instrução Normativa/SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, publicada no D.O.U. de 25 de março de 2021; - O requerimento pessoal do servidor Pedro Sant'Ana Bastos da Silva e a anuência da Direção Geral do Campus Avançado São João da Barra, constante no Processo nº 23317.006471.2023-68, resolve:

Art. 1º CONCEDER licença para tratar de interesses particulares ao servidor PEDRO SANT'ANA BASTOS DA SILVA, Matrícula SIAPE 2316780 ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do quadro permanente deste IFFluminense, lotado no Campus Avançado São João da Barra, pelo período de 3 ano, a contar de 19/02/2024, com fundamento no artigo 91 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
PORTARIA N° 97, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.112965/2023-59, resolve:

DESIGNAR EDUARDA DINIZ COSTA LEAL para substituir a Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação Administrativa de Procedimentos de Entes Privados da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, o Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, a Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de de 2023, publicada no DOU de 26 de dezembro de 2023, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000021/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar LUCIA CRISTINA ALMEIDA DOS REIS, matrícula SIAPE n° 1906947, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Engenharia, Restauração e Manutenção, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, durante os afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria JBRJ nº 43, de 06 de abril de 2017.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIA N° 107, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00210.100009/2019-62, resolve:

DESIGNAR RAQUEL DE MELO TODESCHI para substituir a Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 136, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50618.001352/2022-16, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FABRÍCIO MENDES DA SILVA, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062755, para substituir a função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí, no período de 15/1/2024 a 19/1/2024, em razão do afastamento da atual substituta da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 28-Dispensar JORGE LUIZ DE PAULA, matrícula n° 0446349, do encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo-MG.

Nº 29-Designar LUCIENE PEREIRA CHAVES, matrícula n° 1923757, para exercer o encargo de substituta do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo-MG, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 30-Designar DOUGLAS SOUZA PEREIRA, matrícula n° 1800402, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Produção Sustentável, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 31-Designar CRISTIANE DUTRA DA SILVA matrícula n° 1821834, para exercer o encargo de substituta do Coordenador da Ouvidoria, código CCE 1.10, da Ouvidoria desta Fundação, pelo período de 15 a 19 de janeiro de 2024, em decorrência de vacância do titular e férias regulamentares da substituta eventual.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e

Considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e

Considerando a Portaria SAA nº 699, de 05/06/2023, publicada no DOU nº 116, de 21/06/2023, e considerando o Processo nº 25009.000023/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Arinete Tavares, cônjuge de Eraldino Leite, matrícula SIAPE nº 519047, cargo de Agente de Saúde Pública, aposentado desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 23/12/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS
PORTARIA N° 106, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00210.100009/2019-62, resolve:

DISPENSAR MOÍSA DE ANDRADE do encargo de substituta da Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 39, 11 DE JANEIRO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.001530/2024-91, resolve:

Declarar vago, a partir de 25 de outubro de 2023, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº. 8.112/90, o cargo de Professor do Magistério Superior, Denominação Adjunto, Classe C, em regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, ocupado por PEDRO ALOISIO CEDRAZ NERY, matrícula SIAPE 3203634, lotado na Faculdade de Arquitetura desta Universidade, por motivo de falecimento.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, e no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.001419/2023-80, resolve:

Art. 1º Designar LAURA ESTELA MADEIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2242419, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, na Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 4 DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o Cel R/1 (Idt 023.683.882-7), ANTONIO MACEDO FIGUEIREDO JUNIOR, Prec CP 96 153292-8, do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), a contar de 31 de janeiro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pela Chefia do DEC
DESPACHO De 9 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

LUANA KARLA LOPES LEITE, SIAPE nº 1854233, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 01/02/2024 a 01/03/2024, trânsito incluído, para realizar curso idiomas, no(a) Universidad de Salamanca, em Salamanca/Espanha, ônus para a UFPE. (Processo nº 23076.120131/2023-07)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 3 SAP.1.1-SVP 9, de 5 de janeiro de 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em vista a decisão judicial proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do Processo nº 0004970-70.2017.4.03.6000, junto ao Juízo da 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:

REFORMAR

provisoriamente, a contar de 4 de maio de 2017, a 3º Sgt (Idt nº 090152747-3 MD/EB, CPF nº 870.738.031-34) ANA CLAUDIA FELIX SOARES, na mesma graduação, com proventos integrais de 3º Sargento, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculada à SVP 9.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA Nº 5 SAP.1.1-SVP 9, 5 de janeiro de 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 Dez 80, resolve:

1 - REFORMAR a contar de 1º de fevereiro de 2024 o Cabo (Idt n° 090496567-0 MD-EB, CPF 012.358.581-38) CELSO DAM KUMAGAWA, que ficará vinculado à SVP Gu 13ª Bda Inf Mtz, com os proventos com base no soldo de Cabo, amparado pelo art. 10 da Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 Ago 01, por ter sido julgado "Incapaz C. Não é inválido", conforme parecer da AIS nº 62/2023, na sessão 045/2023 da JISR/9ª RM (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz), de 14 de dezembro de 2023. Parecer Técnico nº 394/2023, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde, em 26 de dezembro de 2023. Data do fato gerador: acidente em serviço ocorrido em agosto de 2007.

2 - CONCEDER ao Cabo Reformado (Idt n° 090496567-0 MD-EB, CPF 012.358.581-38) CELSO DAM KUMAGAWA, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 1º de fevereiro de 2024, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
Portaria nº 5, de 9 de janeiro de 2024

O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213 , de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo SEI: 21036.000051/2024-80, Resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALICIA, a viúva, ROSA ALVES DA SILVA, pelo falecimento ocorrido em 28/12/2023, do aposentado IVANILDO INACIO DA SILVA, matrícula SIAPE Nº 19031, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Arts. 16 incisos I, 74 e Art. 77, § 2º inciso V alínea C, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Artº 23 e Art. 24 § 2º Inciso I ao IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019. A partir de 29 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.

Flavio Antônio Costa Miranda Sotero
PORTARIA Nº 1, de 2 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3.820/60, de 11 de novembro de 1960; Considerando o disposto na Lei 14.133/2021, resolve:

Artigo 1º - Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação do CRF/BA, para o exercício de 2024, assim composta:

Maria de Fátima Pereira dos Santos - Presidente

Carlos Roberto Cajá dos Santos

Nildomária Souza de Jesus

Pedro Paulo Salgado - Suplente

Artigo 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 31/12/2024, ficando revogada a Portaria nº 006/2023 e demais disposições em contrário.

Mário Martinelli Júnior
PORTARIA Nº 50, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.066551/2023-51, resolve:

Art. 1º Conceder a CRISTIANA LOSEKANN, matrícula SIAPE nº 1778603, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Ciências Sociais, da estrutura do(a) Centro de Ciências Humanas e Naturais, Afastamento para estudo no exterior (c/ ônus limitado), para cursar Pós-doutorado no(a) Universidade Católica de Lovaina Saint-Louis, Bélgica, no período de 01/04/2024 a 30/06/2024, com fundamento no Art. 95 da Lei nº 8.112/1990.

Paulo Sergio de Paula Vargas
PORTARIA Nº 51, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.060292/2023-55, resolve:

Art. 1º Conceder a LIANA ABRAO ROMERA, matrícula SIAPE nº 1766240, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Ginástica, da estrutura do(a) Centro de Educação Física e Desportos, Afastamento para estudo no exterior (c/ ônus limitado), para cursar Pós-doutorado no(a) Universidade das Ilhas Baleares, Espanha, e na Universidade Aberta, Portugal, no período de 01/03/2024 a 28/02/2025, com fundamento no Art. 95 da Lei nº 8.112/1990.

Paulo Sergio de Paula Vargas
PORTARIA Nº 52, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.067936/2023-36, resolve:

Art. 1º Conceder a ARTHUR OCTAVIO DE MELO ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1127061, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Filosofia, da estrutura do(a) Centro de Ciências Humanas e Naturais, Afastamento para estudo no exterior (c/ ônus limitado), para cursar Pós-doutorado no(a) Universidade de Warwick, Reino Unido, no período de 12/03/2024 a 11/01/2025, com fundamento no Art. 95 da Lei nº 8.112/1990.

Paulo Sergio de Paula Vargas
PORTARIA SEGEP/CE Nº 506, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial a REGINALDO LUIS SOUSA, matrícula SIAPE 0481851, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0511210-66.2017.4.05.8100 e Ofício nº 01798/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 25016.004340/2022-85).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.004340/2022-85).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR