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PORTARIA CODAF Nº 44, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar CIRO FRANCISCO BARBOSA VOSGERAU, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9868), código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Calculista (c-5441), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024);

II - dispensar ROSANITA BATISTA DE ALMEIDA BAGGIO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9868), código TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 493, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Dispensar ESTANISLAU VELASCO JUNIOR, SIAPE nº 1753547, Técnico em Assuntos Educacionais, da função de Chefe da Seção Gabinete da Diretoria Geral, FG-02, do Campus Campo Largo, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA CRN8 Nº 6, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, no uso de suas atribuições legais, que lhe concedem a Lei Federal nº 6.583/78 e o Decreto Federal nº 84.444/80,

CONSIDERANDO que o funcionário CASSIO RENATO WOICIEKOWSKI, Assessor Financeiro deste Conselho Regional, se encontrará em férias no período de 04/03/2024 a 18/03/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços e atividades atinentes ao cargo no referido período de férias, resolve:

Art. 1º - NOMEAR a funcionária THAYNNA IASMIN MONTANHA DOS SANTOS TEDESCO como Assessora Financeira, em caráter provisório para a substituição temporária, durante o período acima delimitado.

Art. 2º - Durante o período de substituição, a funcionária substituta receberá a respectiva Gratificação de Função, calculada "pro-rata die".

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor em 04 de março de 2024.

Cilene da Silva Gomes Ribeiro
ATO Nº 174, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003789-58.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR a servidora ADRYA KARINE ROCHA PRATES, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, da Sede da Seção Judiciária do Amazonas, ora em exercício provisório na Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Fernando Leitão Cunha.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PR Nº 120, de 4 de março de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 67859/2023, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com a servidora MAGDA MÁRCIA GONÇALVES TEIXEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a servidora BRUNA COSTA GAZZANI, matrícula nº 143413, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO DE 5 de março de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do item I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e tendo em vista o que consta do processo n. 1.412.900/2023-CD, resolve:

Reverter, nos termos do inciso I do artigo 25 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora aposentada ALICE CECÍLIA GUIMARÃES DE SOUZA, ponto n. 5.212, no cargo efetivo de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10.

ARTHUR LIRA
ATO DE 4 de março de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao servidor EDUARDO DE SOUSA DA SILVA, ponto n. 6.685:

1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, II e 3º, II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme o artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, I, da mesma emenda.

2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.

ARTHUR LIRA
ATO nº 120, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 17672/2023, resolve:

I - Remover GABRIELA MARIA NUNES DE CARVALHO, servidora deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com efeitos a partir de 11/3/2024, em permuta com o servidor MARCOS BASTOS D'EÇA, da mencionada Corte, ambos ocupantes do cargo de Técnico Judiciário/Administrativa.

II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias à servidora GABRIELA MARIA NUNES DE CARVALHO, com efeitos a partir de 11/3/2024, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012.

JÉFERSON MURICY
ATO TRT21-GP Nº 28, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 694/2024, resolve:

REMOVER o servidor DIEGO AZEVÊDO DA COSTA, ocupante de cargo efetivo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 343, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, por permuta com a servidora PRISCILLA FERREIRA SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal daquele Regional, com efeitos a contar da publicação do presente Ato, observando-se o disposto na Resolução CSJT nº 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção na Justiça do Trabalho, previsto no art. 36 da Lei nº 8.112/90 e no art. 20 da Lei nº 11.416/2006.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
Portaria Nº 63, DE 5 DE março DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear LETICIA CRISTINE RIBEIRO PINHEIRO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Flávio Dino.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 1.266, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.272443/2023-57, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, II, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Vitor Tadeu Vaz Tostes, matrícula SIAPE n.° 320011, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe B, com denominação de Professor Assistente, Nível 2, lotado na Faculdade de Medicina, com proventos integrais, por ter provado contar 44 (quarenta e quatro) anos de contribuição, calculados de acordo com a média aritmética simples das remunerações correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994, conforme o Art. 26, caput e §3º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 325, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e de acordo com o que consta no Memorando Eletrônico nº 16/2024-DCI de 23/02/2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a partir de 11/03/2024, o professor MARCOS MOURA GALVÃO, matrícula SIAPE nº 1829027, do cargo de Pró-Diretor de Infraestrutura do Campus de Itabira. Código: CD-4.

Edson da Costa Bortoni
PORTARIA Nº 326, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e de acordo com o que consta no Memorando Eletrônico nº 16/2024-DCI de 23/02/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 11/03/2024, o professor GUSTAVO RODRIGUES DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1857336, para exercer o cargo de Pró-Diretor de Infraestrutura do Campus de Itabira. Código: CD-4.

Edson da Costa Bortoni
PORTARIA Nº 24, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI n.º 0019431-07.2023.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor LUCIANO SOUZA LEITE, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o CARGO VAGO, decorrente da posse em cargo inacumulável de Mariana Alvariño Britto (Portaria nº 602, publicada no DOU nº 126 - Seção 2, p. 78, em 5/7/2023), de mesma denominação, criado pela Lei nº 6.082/1974, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA TRT7.GP Nº 165, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os PROADS n°s 1117/2024, resolve:

Remover, a pedido, a contar de 11/03/2024, PRISCILA FERREIRA SANTOS, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, mediante permuta com DIEGO AZEVÊDO DA COSTA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal da 21ª Região para este Regional, lotando-o na 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA SEGEP.PR Nº 32, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 685/2024, resolve:

1. Designar a servidora BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 9ª Região, removida para este Tribunal, para exercer a função comissionada de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ, mantida sua lotação atual;

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO Nº 152, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1161 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 06/03/2024, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora LAURA CRISTINA UBIALI LEITE, código 48748, Analista Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão Administrativa.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO nº 127, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 2153/2024,resolve:

I - Remover JÚLIO CÉSAR DA SILVA, servidor deste Regional, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário/Administrativa, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com efeitos a partir de 11/3/2024, em permuta com a servidora BRUNA NOVAIS SANTOS GAGLIANO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário/Judiciária, da mencionada Corte.

JÉFERSON MURICY
ATO Nº 153, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1162 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 06/03/2024, resolve:

Dispensar a servidora NELINILCE RODRIGUES DUARTE, código 66165, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 154, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1158 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 06/03/2024, resolve:

Designar a servidora VIRGINIA PORTO BRANDAO MARACAJA, código 61632, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - BA, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 540, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.160006/2023-82, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos proporcionais, a Fernando Villarraga Eslava, Matrícula SIAPE 1208520, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, Associado, Nível 4, em regime de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, com lotação oficial no Departamento de Letras Vernáculas/CAL, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 10, § 1º, inciso I, combinado com o Artigo 26 da Emenda Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA Nº 106, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:

Designar os Empregados: a) Roniere Mário de Lima, Agente de Correios, Técnico em Contabilidade, matrícula 8.013.219-7 e b) Daisy Erica Da Silva Portela, Contadora, matrícula 8.014.099-8, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade empresária ALER COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ 82.476.144/0001-83, em virtude de possível irregularidade visando frustrar o caráter competitivo na disputa do Pregão Eletrônico - PGE nº 125/2023 - CS, conforme fatos trazidos ao lume, por meio do Processo SEI Nº 53137.023687/2023-77, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração.

A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.

AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
EDITAL de CITAÇÃO

PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 108/2021.

Na condição de Coordenador da Comissão de Ética do CRT-RJ, COMUNICO que por força da Decisão Plenária nº 043, de 13 de dezembro de 2021, foi determinado a abertura do Processo Ético Disciplinar nº 108/2021 em face de EDMILSON DOS SANTOS MARTINS. CITA-SE por EDITAL por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados do primeiro dia útil subsequente a esta publicação, sob pena de revelia, nos termos do art. 17 da Resolução nº 207, de 20 de dezembro de 2022. Os autos do processo e demais informações encontram-se à disposição no endereço na Rua Uruguaiana nº 174, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20050-092, a ser realizado durante o horário de expediente do órgão (09 hs às 18 hs).

GUILHERME DE SOUZA FERNANDEZ RODRIGUEZ
PORTARIA DGP Nº 129, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso II, e arts. 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e

CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/3527/2024, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, o servidor Marcos Teles Gomes, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, mediante permuta com o servidor Renato Faria Leite, ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Tribunal.

Art. 2º Lotar o servidor Renato Faria Leite no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Sércio da Silva Peçanha (Gabinete n. 43)

Art. 3º Dispensar o servidor Marcos Teles Gomes do exercício de função comissionada, FC-6 Assistente de Gabinete, vinculada ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Sércio da Silva Peçanha (Gabinete n. 43).

Art. 4º Conceder 10 (dez) dias de prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo para o servidor Marcos Teles Gomes.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bianca Kelly Chaves
PORTARIA INCA Nº 194, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a ANGELA DE SALLES REZENDE, matrícula SIAPE nº 5596775, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe I, padrão II, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019. Os proventos de aposentadoria foram calculados pela integralidade da média das remunerações contributivas, conforme disposto no artigo 20, § 2º, inciso II, da EC nº 103/2019, bem como serão reajustados conforme disposto no artigo 20, § 3º, inciso II, da EC nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/002 - Tecnologista (Processo nº 25410.002706/2024-91).

JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA
PORTARIA SRT/MGI Nº 2.176, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.000687/2024-70, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, ao servidor FABIO SOUSA DO VALE, matrícula nº 1126019, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para ter exercício na Divisão de Gestão e Monitoramento de Dados do Cadastro de Pessoal, da Coordenação de Qualificação e Gestão de Dados do Cadastro de Pessoal, da Coordenação-Geral de Qualificação e Evolução de Sistema de Cadastro de Pessoal , da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SGP/MGI Nº 2.321, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.000687/2024-70, resolve:

Designar FABIO SOUSA DO VALE, matrícula nº 1126019, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Gestão e Monitoramento de Dados do Cadastro de Pessoal, da Coordenação de Qualificação e Gestão de Dados do Cadastro de Pessoal, da Coordenação-Geral de Qualificação e Evolução de Sistema de Cadastro de Pessoal , da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA Nº 309, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001738/2024-19, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 11/03/2024, a servidora TATIANA CZWINSKI matrícula 6002424-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV da Secretaria da Câmara de Coordenação e Revisão, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 2º Nomear a servidora LUISE BRANDALISE ROSSI, matrícula 6007029-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV da Secretaria da Câmara de Coordenação e Revisão, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 313, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001801/2024-64, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 11/03/2024, a servidora LUISE BRANDALISE ROSSI, matrícula 6007029-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 26º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2.

Art. 2º Nomear o servidor YURI CORRÊA DE CARVALHO, matrícula 6005026-8, bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 26º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria do 26º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2.

Art. 3º Designar a servidora TATIANA CZWINSKI, matrícula 6002434-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Chefe da Secretaria do 26º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
ATO Nº 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0000105-93.2024.5.17.0500, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), ao servidor CARLOS ROBERTO GONÇALVES COUTINHO, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, I, e 3.º, I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo, formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei 8112/1990, c/c o art. 11 e Anexo II da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e Anexo I da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1º da Lei 14.523/2023) e gratificação judiciária (arts. 11 e 13 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e art. 3.º da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1º da Lei 14.523/2023), acrescidos de 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei 8112/1990, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei 9624/1998, e Ofício-Circular SRH/MPOG n.º 36/2001), vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 10/10 (dez décimos) da função gratificada de Chefe de Setor (FG-5), dos quais 5/10 foram incorporados administrativamente, anteriormente a 08-04-1998, com base no art. 62 da Lei 8112/1990 e Leis 8911/1994, 9527/1997 e 9624/1998, e os demais com base em decisão judicial proferida pelo TRF-2.ª Região no processo n.º 0009081-71.2004.4.02.5001 (transitada em julgado em 09-11-2009), c/c o Acórdão do TCU n.º 5455/2018-2ª Câmara e acórdão exarado pelo STF no RE-638.115, e adicional de qualificação decorrente de pós-graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), nos termos do § 5.º do art. 14 e inciso III do art. 15 da Lei 11.416/2006 e art. 1º da Lei 14.523/2023, c/c inciso III do art. 7.º, caput do art. 11 e 39 da Resolução CSJT n.º 196/2017, revisando-se os proventos em consonância com a paridade de que trata o art. 7.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003.

DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
ATO Nº 156, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1160 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 06/03/2024, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, o servidor CRESO TATIANO LIMA, código 59699, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Supervisor da Seção de Preparação e Gestão de Contratos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

2 - Designar a servidora ARIANE ROBERTA DE SOUZA GUIMARAES, código 62952, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Preparação e Gestão de Contratos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

3 - Designar o servidor HELVIDIO MOREIRA REIS SOBRINHO, código 32668, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria.

4 - Designar a servidora VLADIA PIMENTEL DE MATOS FERREIRA, código 31535, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.649, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.010200/2024-50, resolve:

Art. 1º Designar JÉSSICA CARVALHO VIANNA CÓ, matrícula SIAPE nº 1278581, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS, Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 20 a 24 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do evento: "Master Class de Taxonomías de Financiamiento Sostenible", em Bogotá, na Colômbia (Processo SEI nº 12177.000057/2024-51).

GUILHERME SANTOS MELLO
DESPACHO

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor GILSON ALCEU BITTENCOURT, Subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 20 a 24 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do evento: "Master Class de Taxonomías de Financiamiento Sostenible", em Bogotá, na Colômbia (Processo SEI nº 12177.000056/2024-15).

GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 365, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08455.026473/2023-03, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA SAIN/MF Nº 382, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.001793/2024-32, resolve:

Art. 1º Designar JONATAS KREUZ, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1007334, para exercer o cargo em comissão, de caráter temporário, código FCE 3.07, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
Portaria IFRS nº 231, de 6 de Março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 15/02/2024, resolve:

DESIGNAR o servidor NILSON VARELLA RÜBENICH, Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3210057, para exercer a função de Coordenador dos Habitats de Inovação e Empreendedorismo do IFRS, Código FG-0004.

JULIO XANDRO HECK
PORTARIA SGD/MGI Nº 777, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO - CEFIC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Resolução CEFIC nº 16, de 22 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes, indicados pelos órgão responsáveis, que irão compor o Grupo de Trabalho Técnico:

I - Casa Civil da Presidência da República:

a) Titular: Geraldo Clay de Souza Maciel

b) Suplente: José Rodrigues Gonçalves Junior

II - Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos:

a) Titular: Simone Cabanelas Martinez

b) Suplente: Ana Maria Costa Candido Lacerda

III - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) Titular: Lígia Maria Duarte Pereira

b) Suplente: Diego Perez de Castro

IV - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:

a) Titular: Reriton Weldert Gomes

b) Suplente: Rafael Neves Carvalho

V - Ministério da Saúde:

a) Titular: Vitor Carneiro Curado

b) Suplente: Denise Barros de Sousa Nogueira

Parágrafo único. Ficam designados os servidores Reriton Weldert Gomes, como coordenador do Grupo de Trabalho Técnico e Rafael Neves Carvalho como coordenador substituto.

Art. 2º O Grupo de Trabalho Técnico tem validade até dia 22 de março de 2024, conforme previsto no art. 5º da Resolução CEFIC nº 16, de 22 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LACERDA DE MAGALHÃES FILHO
PORTARIA Nº 96, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): POLLYANNA DANTAS DE LIMA

Mat. SIAPE: 1476631

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem: Instituto Federal de Roraima

Para: Instituto Federal de São Paulo - Campus São José dos Campos

Processo: 23000.005940/2024-76

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas competências e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023; na Portaria STN nº 276, de 17 de maio de 2013, alterada pela Portaria STN/MFN nº 832, de 31 de julho de 2023; e na Portaria 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGP/MGI Nº 7.872, de 29 de novembro de 2023; resolve:

Nº 92 - Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Administração Financeira Federal - SAFF, referente ao Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial - MPPFS, concedida à servidora MILENA LINS FERNANDES SOARES, matrícula SIAPE nº 1495970, Técnico em Assuntos Educacionais.

Nº 93 - Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, concedida à servidora LUANA MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1318840, Técnico em Assuntos Educacionais.

Nº 94 - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, à servidora MILENA LINS FERNANDES SOARES, matrícula SIAPE nº 1495970, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício no Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação.

Nº 95 - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Administração Financeira Federal - SAFF, referente ao Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial - MPPFS, à servidora LUANA MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1318840, Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ATO Nº 56/GP/TRT 19ª, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.303, de 7/3/2024,

Considerando o Ato TRT 19ª GP n.º 53/2024, que removeu, a pedido, ad referendum do Tribunal Pleno, o Exmo. Sr. Sérgio Roberto de Mello Queiroz, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL, para ocupar igual cargo na 5ª Vara do trabalho de Maceió/AL, a partir de 11/03/2024, em vaga decorrente da concessão de aposentadoria voluntária à Exma. Sra Juíza Ana Cristina Magalhães Barbosa, resolve:

Art. 1º Exonerar a Bela Simone Moura e Mendes, Analista Judiciária, do cargo em comissão de Diretora de Secretaria, de nível CJ-3, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.

Art. 2º Remover a servidora da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca para a 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.

Art. 3º Nomear a Bela Simone Moura e Mendes para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria, de nível CJ-3, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.

Art. 4º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 168, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.303, de 07/3/2024,

Considerando o Ato TRT 19ª GP n.º 53/2024, que removeu, a pedido, ad referendum do Tribunal Pleno, o Exmo. Sr. Sérgio Roberto de Mello Queiroz, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL, para ocupar igual cargo na 5ª Vara do trabalho de Maceió/AL, a partir de 11/03/2024, em vaga decorrente da concessão de aposentadoria voluntária à Exma. Sra Juíza Ana Cristina Magalhães Barbosa, resolve:

Art. 1° Dispensar a servidora Isabelle Marie Regis Ferreira, Analista Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/Al.

Art. 2° Dispensar o servidor Célio Ricardo Marinho Eleutério, Analista Judiciário, da função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/Al, removê-lo para 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/Al.

Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
ATO Nº 55/GP/TRT 19ª, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, tendo em vista o contido no PROAD n.º1.303, de 7/3/2024, e

Considerando o Ato TRT 19ª GP n.º 53/2024, que removeu, a pedido, ad referendum do Tribunal Pleno, o Exmo. Sr. Sérgio Roberto de Mello Queiroz, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL, para ocupar igual cargo na 5ª Vara do trabalho de Maceió/AL, a partir de 11/03/2024, em vaga decorrente da concessão de aposentadoria voluntária à Exma. Sra Juíza Ana Cristina Magalhães Barbosa, resolve:

Art. 1º Exonerar a Bela Vanessa Agra Barros, Analista Judiciária, do cargo em comissão de Diretora de Secretaria, de nível CJ-3, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.

Art. 2º Remover a servidora da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL para Assessoria Técnica de Execução de Projetos Institucionais Judiciários III da Secretaria de Execução de Projetos Institucionais Judiciários.

Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA INCA Nº 199, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a LUIS CARLOS DOS SANTOS FERNANDEZ, matrícula SIAPE nº 240758, ocupante do cargo de Técnico, NI, classe M, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI nº 25410.002834/2024-34).

Art. 2º - Declarar vago o cargo acima descrito.

JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA
PORTARIA INCA Nº 200, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VLADIMIR ELIAS TEIXEIRA, companheiro, derivada dos proventos de aposentadoria do ex-servidor aposentado ETEVALDO MADUREIRA, matrícula SIAPE nº 647731, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, NI, classe R, padrão III, falecido de 17/09/2020, com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e no art. 3º, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.002874/2024-86).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/03/2024.

JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA
PORTARIA N° 670, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 2.385, de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 176, Seção 2, p. 52, de 15 de setembro de 2022, que tem por último ato a recondução efetivada por via da Portaria SIPRI nº 2.967, de 29 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 173, Seção 2, p. 50, de 11 de setembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.108307/2022-81.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 5 SAP.1/SVP 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex n 458, de 10 de Agosto de 2023, e de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106 e V do art. 108 e art. 109 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e tendo em vista cumprimento de decisao proferida nos autos do Mandado de Segurança n 5000934-15.2024.4.04.7102/RS, que tramitou na 2a Vara Federal de Porto Alegre/RS resolve:

1 TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 097 SAP.1/SVP 3, de 4 de dezembro de 2023, que cassou a reforma definitiva de ROGERIO CARDOSO FLORES, Idt 031764994-5, e a Portaria n 098 SAP.1/SVP 3, de 4 de dezembro de 2023, que determinou o seu retorno ao servico ativo, ambas publicadas no Diario Oficial n 232, de 7 de dezembro de 2023.

2 RESTABELECER liminarmente a Portaria N 783 DCIPAS/REFM-33.1, de 4 de novembro de 2014, publicada no Diario Oficial n 215, de 6 de novembro de 2014, que concedeu a Reforma definitivamente a ROGERIO CARDOSO FLORES, Idt 031764994-5, na graduacao de Cabo, com proventos de Cabo, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108 e art. 109 da Lei n 6.880, de 9 dezembro de 1980, conforme determinacao ao Mandado n 710019368771, de 15 de fevereiro de 2024, referente ao Mandado de Seguranca n 5000934-15.2024.4.04.7102, contido no DIEx Simplificado N 315 SA3.4/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3a RM, de 20 de fevereiro de 2024, do Assistente Juridico do Comando da 3a Regiao Militar.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 024.042-SAP.2/SVP 3, DE 6 DE MARCO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve CONCEDER ao Subtenente Reformado GABRIEL DOS SANTOS VELASCO Idt 033605820-1, Prec CP 96 0170449, vinculado a SVP B Adm Gu SM, a contar de 11 de agosto de 2023, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 083 2023, Ata nr 196 2023, de 11 de agosto de 2023, do MPGu II Santa Maria H Ge Santa Maria, pelo Parecer Tecnico nr 1010 2023, de 29 de dezembro de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria na sessao nr 035 2023 em 13 de dezembro de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 17 de janeiro de 2024. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 024.046-SAP.2/SVP 3, DE 6 DE MARCO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve CONCEDER ao Terceiro-Sargento Reformado CARLOS ROBERTO SCHWARZBACH DILL Idt 033259624-6, Prec CP 96 1427541, vinculado a SVP 3 RM, a contar de 15 de setembro de 2023, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 116 2023, Ata nr 486 2023, de 15 de setembro de 2023, do MPGu I Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 1001 2023, de 29 de dezembro de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 76 2023 em 19 de dezembro de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 17 de janeiro de 2024. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 211 - Dispensar DANIELLE AMARAL RIBEIRO, matrícula Siape nº 1275889, da função de Chefe do Setor de Orientação Educacional e Pedagógica do campus Tijuca II, código FG-02, a partir da publicação em D.O.U. (Processo nº 23781.000128/2024-12)

Nº 213 - Designar ANA CAROLINA EGYPTO ROSA BERBEL, matrícula Siape nº 2147942, para a função de Chefe do Setor de Orientação Educacional e Pedagógica do campus Tijuca II, código FG-02, a partir da publicação em D.O.U. (Processo nº 23781.000128/2024-12)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO