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PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.514, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando os incisos IV e VI do parágrafo 1º do art. 12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000111/2024-10, resolve:

DESIGNAR, os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem do XXVI Congresso Sul-Americano de Inteligência Estratégica (CSIE) e Rede Sul-Americana de Comunicações Protegidas (SURNET), na cidade de Montevidéu, Uruguai, no período de 19 a 25 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa:

- Brigadeiro do Ar RODRIGO GIBIN DUARTE;

- Coronel (EB) WASHINGTON HARRYSON ALCOFORADO; e

- Capitão de Mar e Guerra (FN) ANDERSON NEVES NAVI.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA Nº 120.022, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que trata o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 27 de setembro de 2023, tendo em vista os termos da Portaria º 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve :

Art. 1º - Dispensar o servidor RICARDO VITÓRIA TEIXEIRA, matrícula: 8.612.517-6, de exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL, sigla FST-2, na Gerência Técnica do Departamento do Meio Circulante em Salvador (MECIR/Geope/Diop2/GTSAL).

Art. 2º - Designar o servidor EMERSON CONCEIÇÃO PEREIRA, Matrícula: 2.896.684-83, para exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL, sigla FST-2, na Gerência Técnica do Departamento do Meio Circulante em Salvador (MECIR/Geope/Diop2/GTSAL).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ALVES TEIXEIRA
PORTARIA de Pessoal MPA N° 58, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00377.000128/2024-81 resolve:

DESIGNAR JEFFERSON FERREIRA ALVES DA SILVA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do da Paraíba.

CARLOS MELLO
PORTARIA Nº 94, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear ANDRESSA VIEIRA ALMEIDA para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Redes da Assessoria Especial de Comunicação Social do Gabinete do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 268, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear ANA LAURA PEREIRA ABREU, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica, CCE 1.13, código 01.0010, do Gabinete da Ministra.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 240, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNASA, no exercício da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, designada pela Portaria nº 992, de 3 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 148, de 4 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25100.000869/2024-32, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora JACILENE FRANCISCA DE SOUSA, matrícula Siape nº 6484006, Administrador, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, com fundamento no Inciso II do § 2º do art. 20 c/c o Inciso I, § 3º do art. 26, ambos da EC nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo de que trata o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
PORTARIA de Pessoal MPA N° 66, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00370.000009/2024-98 resolve:

NOMEAR MARIA NILMAR DE SOUZA, para exercer o Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Roraima.

CARLOS MELLO
DESPACHO DE 27 de março de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor SÉRGIO HENRIQUE SOUSA RODRIGUES, Assessor Especial, para acompanhar e assessorar o Ministro durante os eventos "Feira Seatrade Cruise Global 2024", na Cidade de Miami, Estados Unidos da América, bem como na "Semana das Nações Unidas sobre Sustentabilidade e Encontro de Ministros de Turismo e Altas Autoridades da OnuTurismo", na Cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, com ônus, no período de 8 a 17 de abril de 2024, inclusive trânsito (72031.001644/2024-44).

CELSO SABINO
PORTARIA Nº 95, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear ANA VOLDA GOMES TIMÓTEO para exercer o cargo de Coordenadora de Administração e Agenda do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.542, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando os incisos IV e VI do parágrafo 1º do art. 12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o inciso I do art. 2º e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.200106/2024-17, 09243.000791/2023-94 e 60250.000059/2022-00, resolve:

DESIGNAR O Capitão-Tenente MARCUS VINICIUS VIEIRA BRANCO, do Comando da Marinha, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana (MINUSCA), como "United Nations Military Observer (UNMO)", no período de 18 de abril de 2024 a 17 de abril de 2025, com ônus para o Comando da Marinha e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.

Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 267, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, matrícula no Siape nº 6479632, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora, FCE 2.13, código 01.0004, do Gabinete da Ministra.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.546, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinado com o inciso IV do art. 1º e os incisos I, III, IV e VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, com a redação dada pela Portaria GM-MD n° 2.848, de 18 de maio de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60913.000007/2024-46, resolve:

ALTERAR nas Portarias CH GAB MD/GM-MD n° 1428, 1429, 1430 1431 e 1433, ambas de 21 de março de 2024, publicadas no Diário Oficial da União nº 58, de 25 de março de 2023, Seção 2, página 8, o período de: "6 a 11 de abril de 2024" para: "7 a 11 de abril de 2022".

ALEXANDRE CARLOS MAGNUS DE LARA
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.547, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinado com o inciso IV do art. 1º e os incisos I, III, IV e VI o art. 2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, com a redação dada pela Portaria GM-MD n° 2.848, de 18 de maio de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60913.000007/2024-46, resolve:

DESIGNAR , JAIR CAMPOS ALVES, Chefe da Segurança Pessoal do Ministro da Defesa, para compor a comitiva do titular desta Pasta, em viagem oficial a cidade de Santiago, na República do Chile, no período de 7 a 11 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

ALEXANDRE CARLOS MAGNUS DE LARA
PORTARIA GM-MD Nº 1.540, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição; nos termos do art. 95, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; em conformidade com o inciso IV do art. 1º e o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; do inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019; e de acordo com o que consta do Processo nº 60090.000170/2024-30, resolve:

AUTORIZAR O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 12 a 28 de abril de 2024, incluindo trânsito, do servidor WARLEY RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2102220, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), para participar do Intercâmbio de Especialistas em Radar de Abertura Sintética e Inteligência Artificial, a ser realizado na cidade de Gotemburgo, no Reino da Suécia, no período de 15 a 26 de abril de 2024. As despesas com o pagamento de diárias e passagens serão custeadas pela Agência de Pesquisa e Inovação VINNOVA, do Reino da Suécia, cabendo ao Censipam somente o ônus da remuneração e outros direitos a que faz jus o servidor.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA N° 121, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.007191/2024-94, resolve:

Dispensar, a contar de 4 de março de 2024, CELSO MIZUNO, CPF nº 352.***. **-72, matrícula SIAPE nº 1409727, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional de Trânsito, código CCE 1.17, deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado conforme Apostila de Pessoal nº 3, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas - BGP/SIGEPE de 24 de janeiro de 2023.

GEORGE SANTORO
PORTARIA N° 123, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.007191/2024-94, resolve:

Designar ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS, CPF nº 082.***.***-50, matrícula nº SIAPE nº 3396797, para o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional de Trânsito, código CCE 1.17, deste Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.

GEORGE SANTORO
PORTARIA de Pessoal MinC N° 157, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar CAROLINA GOMES PAULSE do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 54, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.009183/2014-23, resolve:

Art. 1º DISPENSAR FERNANDA ARAUJO DE MELO, matrícula Siape nº 1816432, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 20 de março de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA Nº 619/DPM, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116 da Lei nº 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD nº 4.044/2021 do MD, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a CT (Md) 17.0330.55 LAURA GONÇALVES MOTA e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Os procedimentos necessários à cobrança da dívida da militar referente à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM da militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 648/DPM, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes, as Oficiais abaixo mencionadas, por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha:

I - A partir de 15MAR2024:

1° Ten (Md) 18.0215.81 ALESSANDRA DA SILVA FELIPE DE OLIVEIRA.

II - A partir de 20MAR2024:

CT (EN) 86.5469.11 CLARA MARIA PEREIRA DA SILVA.

III - A partir de 21MAR2024:

CT (Md) 13.0822.05 INGRID SILVEIRA DA SILVA.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 108, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Recife, JUAREZ DE MIRANDA PORDEUS (titular), CPF n.º 308.***.***-04, representante do poder público, indicado pela Receita Federal do Brasil - RFB.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 109, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Recife, MOACIR CANTANHEDE DE JESUS FILHO (suplente), CPF n.º 487.***.***-91, representante do poder público, indicado pela Receita Federal do Brasil - RFB.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 110, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Recife, MAURÍCIO EDUARDO DE TOLEDO (suplente), representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 111, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Recife, TATIANA RODRIGUES CHAVES (suplente), CPF n.º 278.***.***-04, representante da classe empresarial, indicada pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 1 de 26 de março de 2024

O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Purus, no uso de suas atribuições outorgada pela Portaria/GM/MS nº 479, publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º - Designar como Agente de Contratação/Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio, na forma do caput e § 5º do Art. 8º, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, art. 3º e 4º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022 os servidores na forma abaixo:

AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO (A): AROLDO MOREIRA DA COSTA, Matrícula SIAPE 0475181; ANA CRISTINA SOUSA DA SILVA, Matrícula SIAPE 3010509, DANIEL PASSOS SOARES, Matrícula SIAPE 0514646. EQUIPE DE APOIO: PEDRO RICARDO DA COSTA, Matrícula SIAPE 0514975; JOÃO BATISTA SILVA DE SÁ, Matrícula SIAPE 651837.

Art. 2º Esta Portaria terá validade de 12 (doze) meses.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO RICARDO DA COSTA

Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.191 - Dispensar, a pedido, a servidora SUMYRE EBISUI, Matrícula SIAPE nº 2137751, para exercer a função de Chefe da Divisão de Secretaria Acadêmica do Campus Osasco, a partir de 20/03/2024 (FG-02).

Nº 1.192 - Dispensar a servidora CARLA OSMO, Matrícula SIAPE nº 1245899, da função de Coordenadora do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (FG-02).

Nº 1.193 - Designar a servidora CARLA OSMO, Matrícula SIAPE nº 1245899, para exercer a função de Coordenadora do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (FG-04).

Nº 1.194 - Art. 1º - Dispensar a servidora abaixo relacionada, na respectiva função gratificada, em cumprimento a decisão Judicial da Ação Civil Pública, nº 5019991-21.2019.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo:

Função gratificada

Tipo

Servidor(a)

Matricula SIAPE

Coordenadora da Comissão de Residência Multiprofissional - COREMU da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura

FG-04

ANA PAULA DIAS FRANÇA GUARESCHI

3035155

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.195 - Designar a servidora ANA PAULA DIAS FRANÇA GUARESCHI, Matrícula SIAPE nº 3035155, para exercer a função de Coordenadora da Comissão de Residência Multiprofissional - COREMU da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (FG-02).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 581, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Exonerar, a pedido, ISABELA RODAS MESSIAS, matrícula SIAPE n. 3333083, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA IBRAM Nº 2.833, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - Ibram, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 19 do Anexo I do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, e considerando o art. 1º da Portaria Ibram Nº 1.104, de 15 de março de 2024, c/c o § 1º do art. 5º, da Portaria Ibram nº 327, de 23 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a servidora Ana Carolina de Souza Cruz, matrícula Siape 1815664, para atuar como membro e coordenadora do Comitê Correcional, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 17 de março de 2024, ficando vedada nova designação, nos termos do § 1º do art. 5º da Portaria Ibram nº 327, de 23 de abril de 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA MCOM Nº 63, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.800, de 17 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes do Ministério das Comunicações (MCOM), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e do Ministério da Saúde (MS), em substituição àqueles designados na Portaria MCOM nº 346, de 8 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, e a inclusão da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras, para compor o Comitê Gestor do Programa Amazônia Integrada Sustentável (PAIS):

ÓRGÃO / ENTIDADE

TITULAR

SUPLENTE

Ministério das Comunicações - MCOM

Jordan Silva de Paiva

Luis Flávio Collares Machado

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI

Tanara Lauschner

Hamilton José Mendes da Silva

Ministério da Saúde - MS

José Eduardo Bueno de Oliveira

David Xavier da Silva

Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS

Nauro Luiz Scheufler

Marcelo Henrique Cunha e Mello Mascarenhas

Art. 2º O Comitê Gestor do Programa Amazônia Integrada Sustentável (PAIS) passa a ter a seguinte composição:

ÓRGÃO / ENTIDADE

TITULAR

SUPLENTE

Ministério das Comunicações - MCOM

Jordan Silva de Paiva

Luis Flávio Collares Machado

Ministério da Defesa - MD

General-de-Divisão Eduardo Wolsk

General-de-Brigada Jacy Barbosa Júnior

Ministério da Educação - MEC

Anita Gea Martinez Stefani

Ana Úngari Dal Fabbro

Ministério da Saúde - MS

José Eduardo Bueno de Oliveira

David Xavier da Silva

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI

Tanara Lauschner

Hamilton José Mendes da Silva

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Nilo Pasquali

Eduardo Marques da Costa Jacomassi

Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP

Nelson Simões da Silva

Eduardo Cezar Grizendi

Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS

Nauro Luiz Scheufler

Marcelo Henrique Cunha e Mello Mascarenhas

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 134, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, § 1º, e art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e nos art. 13 e art. 19, inciso II, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, com fulcro no inciso III do art. 35 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, c/c o inciso XXIV do art. 15 do mesmo Regimento Interno, no constante do processo nº 48051.002294/2024-11 e no deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 294ª Reunião Administrativa, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor LUIZ PANIAGO NEVES, Superintendente de Segurança de Barragens de Mineração, matrícula SIAPE nº 180xxxx, CPF nº xxx.303.981-xx, no período de 19 a 24 de maio de 2024, para participar de reunião técnica na sede da Consultoria Geotécnica TPF Consultores de Engenharia e Arquitetura S.A. e de visita ao laboratório onde foram realizados os ensaios para desenvolvimento do modelo geológico/geotécnico/hidrogeológico de barragens em nível de emergência no Brasil, na cidade de Lisboa, Portugal.

Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR, Coordenador de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos de Barragens de Mineração, matrícula SIAPE nº 181xxxx, CPF nº xxx.302.861-xx, no período de 19 a 24 de maio de 2024, para participar de reunião técnica na sede da Consultoria Geotécnica TPF Consultores de Engenharia e Arquitetura S.A. e de visita ao laboratório onde foram realizados os ensaios para desenvolvimento do modelo geológico/geotécnico/hidrogeológico de barragens em nível de emergência no Brasil, na cidade de Lisboa, Portugal.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
PORTARIA SE/MCID Nº 225, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 24 da Portaria MCID Nº 535, de 15 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto no processo SEI nº 80000.011426/2023-22, resolve:

Art. 1º A Portaria SE/MCID Nº 107, de 5 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º.................................................................................................................

b) Gláucia Maia de Oliveira (suplente).

............................................................................................................................."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 53, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 7 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e no Decreto nº 9.050, de 12 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01435.000105/2023-16, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ANA TERESA ARAUJO VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 2551449, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, Nível Superior, em exercício no Escritório de Representação do Rio de Janeiro, do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 15 de março de 2024.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA MPO-SE-SAGE/MPO Nº 78, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas no Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023, na Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março 2023, na Portaria SE/MPO nº 246 de 4 de setembro de 2023, e na Portaria GM/MPO nº 49, de 17 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pelos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e contábil e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações relativas aos recursos consignados às Unidades Gestoras n.º 201021 e 200461:

a) Ordenador de Despesas:

Substituto - Waldeck Pinto de Araujo Junior, matrícula SIAPE n.º 2786243.

b) Gestor Financeiro

Titular - Luanda de Siqueira Leitão, matrícula SIAPE n.º 1569054;

Substituto - Waldeck Pinto de Araujo Junior, matrícula SIAPE n.º 2786243.

c) Conformidade de Gestão:

Titular - Agenilso Santos Morais, Matrícula SIAPE nº 1222722;

Substituto - Lilian Chaves Maluf Faula, matrícula SIAPE n.º 1745206.

d) Conformidade Contábil:

Titular - Paulo Henrique da Rocha Leite, Matrícula SIAPE nº 1806230;

Substituto - Ariatã Faria, matrícula SIAPE n.º 1228430.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MPO-SE-SAGE/MPO nº 57, de 4 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LORENA FÉRRER C. R. POMPEU
PORTARIA N° 475, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar RODRIGO ALEXANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata, Siape nº 2039531, como substituto do chefe de Gabinete da SEASIA, código FCE 1.13, a contar de 22 de fevereiro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 69, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 6.238, de 11 de outubro de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.018020/2024-61, resolve:

Dispensar, a servidora Vanessa Rodrigues Gaspary, matrícula SIAPE nº 1474802, ocupante do cargo de Contador, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Contabilidade Federal - Macroprocesso MPEOF, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 25 de março de 2024.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA GAB N° 99, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Dispensar EVELIN CAROLINE DE SOUZA CUNHA, Assistente em Administração, da função de Coordenadora de Estágio da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação desta Universidade, código FG-1, a contar de 1º de abril de 2024.

Aldenize Ruela Xavier
PORTARIA Nº 68, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.018020/2024-61, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora Vanessa Rodrigues Gaspary, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 25 de março de 2024.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 345, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.015408/2024-31, resolve:

Nomear JANER GAZEL YARED, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA MPS Nº 435, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000987/2024-65, resolve:

Nomear PAULA COELHO FERREIRA TRINDADE para exercer o mandato de Conselheira Representante das Empresas 1ª Composição Adjunta da 7ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 440, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.113745/2023-50, resolve:

Nomear JOÃO ROBERTO DOS ANJOS FILHO para exercer o mandato de Conselheiro Representante das Empresas na 1ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Amazonas para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 442, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.114980/2023-49, resolve:

Nomear DAVIDSON REIS DA SILVA para exercer o mandato de Conselheiro Representante das Empresas na 1ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Amazonas para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 451, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000508/2024-19, resolve:

Nomear HERCILIA MARIA SILVA DE LUCENA SOUSA para exercer o mandato de Conselheira Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 6ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Goiás para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 457, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.130702/2023-39, resolve:

Nomear AMANDA VALVERDE DE ASSIS ARAÚJO para exercer o mandato de Conselheira Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 7ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 473, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.002294/2024-15, resolve:

Nomear LUCIANA RODRIGUES DE ARAÚJO para exercer o mandato de Conselheira Representante das Empresas na 3ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Pernambuco para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 484, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.002300/2024-26, resolve:

Nomear LIVYA QUARESMA FERRAZ para exercer o mandato de Conselheira Representante das Empresas, na 2ª Composição Adjunta da 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 495, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.002303/2024-60, resolve:

Nomear LARISSA DOURADO ROCHA para exercer o mandato de Conselheira representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 6ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Goiás para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 73, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001398/2011-58, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Procuradora Federal Fábia Mara Felipe Belezi do Cargo Comissionado Técnico CCT IV que ocupa na Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF/ANEEL), a contar de 12 de março de 2024, encerrando seu exercício na ANEEL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 74, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.001398/2011-58, resolve:

Art. 1º Revogar o Inciso II do Art. 1º da Portaria nº 186, de 5 de julho de 2021, publicada no D.O. de 6 de julho de 2021, seção 2, p. 40, n. 125.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 76, DE 14 DE MARÇO 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002503/2023-10, resolve:

Dispensar Raquel Jainechine Ravison e Viviane Mafissoni como integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata o inciso XI do caput do art. 2º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acompanhar as parcerias registradas na Plataforma Transferegov sob nº 58863/2023 e nº 58733/2023, celebradas em termo de fomento entre a Advocacia-Geral da União e o Instituto de Referência Negra Peregum.

Designar Gabriela da Silva Brandão e Silvino Hipólito da Silva Neto como integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata o inciso XI do caput do art. 2º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acompanhar as parcerias registradas na Plataforma Transferegov sob nº 58863/2023 e nº 58733/2023, celebradas em termo de fomento entre a Advocacia-Geral da União e o Instituto de Referência Negra Peregum.

CLARICE COSTA CALIXTO
DESPACHO de 27 de março de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

SISSI ALVES DA SILVA, Coodenadora-Geral de Bioeconomia e Economia Circular da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, para participar do Fórum Anual Mundial de Economia Circular (WCEF) 2024, em Bruxelas, Bélgica, no período de 14 a 17 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.001236/2024-03).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA IFBA Nº 1.440, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 19, §3° e Art. 25, § 5º do Decreto nº 9.991 de 28 de Agosto de 2019, no Art.33 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21 de 1º de janeiro de 2021, nos Art. 26 e 32-A da Resolução CONSUP/IFBA nº 04 de 19 de março de 2021,Nota Técnica nº 7737/2020/ME, e considerando o teor do Processo SEI 23279.015495/2023-10, resolve:

Art. 1º - CONCEDER Licença para Capacitação, e autorizar o Afastamento do País da servidora: MOEMA FERREIRA SOARES, Siape 1730721, ocupante do cargo de Professora EBTT, lotada no campus Salvador, por 90 dias, no período de 30/03/2024 a 30/06/2024, referente ao quinquênio 2014/2019, para Aprendizado de Língua Estrangeira, na modalidade presencial, na cidade de Birmingham, Alabama, Estados Unidos da América, com carga horária total de 240 horas, e participação em cursos conjugados da ENAP, à distância, com carga horária total de 160 horas.

Art. 2º - O(a) servidor(a) deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até 30(trinta) dias da data de retorno às atividades, devendo apresentar:

I - declaração, ata de defesa, certificado ou diploma, conforme o caso;

II - relatório de atividades desenvolvidas;

III - comprovante de depósito da monografia, dissertação ou tese na biblioteca da unidade de lotação/exercício.

Art. 3º Esgotado o prazo para apresentação da documentação prevista neste artigo, o/a servidor(a) estará obrigado a ressarcir o IFBA dos gastos com seu afastamento, salvo na hipótese comprovada de caso fortuito ou força maior, devidamente demonstrada nos autos do processo pertinente, cuja apreciação e deliberação caberá à autoridade máxima da entidade, na forma da legislação vigente.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.550, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.002751/2024-91, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a contar do dia 28/03/2024, a servidora ANA CAROLINA DE SANTANA GUEDES, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 2177610, do cargo comissionado de Diretora Geral pro tempore do campus Barreiras, código CD-2, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 3.354, de 18/09/2023, publicada no Diário Oficial da União de 19/09/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 152, de 06 de março de 2024, publicada no DOU nº 47, Seção 2, página 60, de 08 de março de 2024,

onde se lê:

"com fundamento nos incisos I a IV, do artigo 20, § 2º, inciso I, combinado com o § 8º, do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 109/2019."

leia-se:

"com fundamento nos incisos I a IV, do artigo 20, § 2º, inciso I, combinado com o § 8º, do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019."