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ATO TRT6-GP nº 314, de 26 de junho de 2024

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 17/06/2024 e o constante no PROAD n º 5666/2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, de acordo com a redação dada pela EC 103/19 c/c art. 10, §1º, inciso II da referida Emenda, à servidora IRACEMA BARBOSA FERRAZ JARDIM, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Nível Superior, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do TRT da 6ª Região, com proventos proporcionais, calculados e atualizados de acordo com o disposto no art. 10, § 4º, c/c o art. 26, § 2º, inciso II e § 7º, todos da EC nº 103/2019.

Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei no 8.112/90.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 132, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no DOU nº 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido o servidor THIAGO FONSECA DE FREITAS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE no 1745177, Código 422203, Classe C, Padrão IV, do Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, a contar de 01/06/2024, de acordo com o artigo 34 da lei no 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no item I. (Processo 33409.004460/2024-59).

AURORA FELICE CASTRO ISSA
PORTARIA SGP N° 653, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Alterar em parte a Portaria nº 608/2024-SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 13 de junho de 2024, para tornar sem efeito as nomeações dos abaixo relacionados, para exercerem o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de pedidos de desistência registrados nos autos do processo PROAD nº 4009/2018:

VINÍCIUS NOGUEIRA MERGULHÃO

ADILENE BARBOSA DOS SANTOS

RENATO ALBANI RIBEIRO RINALDI

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 654, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Alterar em parte a Portaria nº 607/2024-SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 13 de junho de 2024, para tornar sem efeito a nomeação de LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO, para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de pedido de desistência registrado nos autos do processo PROAD nº 4009/2018.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA nº 28, DE 26 DE junho DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 11 do Decreto nº 11.206, de 26 de setembro de 2023, e considerando o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e nos artigos 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora JAQUELINE DE SOUZA CARDOSO ALECRIM, matrícula SIAPE nº 1753437, para observadas as atribuições regulamentares, praticar atos de reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores e execução do orçamento, bem como atuar como Ordenadora de Despesas da Unidade Gestora desta Autarquia, vedada a subdelegação.

Art. 2º Fica o servidor FELIPE BIMBATO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1820968, autorizado a exercer as atribuições previstas no artigo anterior, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares da titular.

Art. 3º Delegar competência ao servidor GLADSTONE DE CASTRO DE MORAES, matrícula SIAPE nº 1536351, para atuar como Gestor Financeiro da Unidade Gestora desta Autarquia, vedada a subdelegação.

Art. 4º Fica a servidora ILZA DA SILVA QUIXABEIRA SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 0094468, autorizada a exercer as atribuições previstas no artigo 3º, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular.

Art. 5º Revoga-se a Portaria nº 42, de 7 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial de União de 8 de dezembro 2023.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
PORTARIA Nº 495, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, considerando o contido no Procedimento SEI nº 2024.00.000006749-7 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve:

Fica designado o Juiz Federal Daniel Santos Rocha Sobral, da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer as funções de Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro Kassio Nunes Marques deste Tribunal, a partir de 26 de junho de 2024.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
PORTARIA nº 30, DE 26 de junho de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ILZA DA SILVA QUIXABEIRA SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 0094468, ocupante do cargo de Chefe Serviço FCE 1.05, para sem prejuízo de suas funções, exercer o encargo de substituta eventual da Coordenação de Planejamento e Execução Orçamentaria e Financeira - COPEO/CGGTI, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 63, de 05 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
PORTARIAS DE 17 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 428 - EXONERAR Camila de Souza Baptista Murad, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, do cargo em comissão de Assessor-Chefe - CJ-3, do (a) Gabinete da Desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain - GDMMCC, a partir de 01/07/2024.

Nº 429 - DESIGNAR Camila de Souza Baptista Murad, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain - GDMMCC, a partir de 01/07/2024.

Nº 430 - NOMEAR Thiago Bellotti de Barros, Analista Judiciário, área Judiciária, Efetivo, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe - CJ-03 do (a) Gabinete da Desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain - GDMMCC, a partir de 01/07/2024.

Nº 431 - DISPENSAR Thiago Bellotti de Barros, Analista Judiciário, área Judiciária, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain - GDMMCC, a partir de 01/07/2024.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA Nº 1.345, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Prorrogar de 28/06/2024 a 27/12/2024, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 2138, de 25 de setembro de 2023, publicada no DOU de 26 de setembro de 2023, prorrogado por meio da Portaria nº 2417, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31 de outubro de 2023, prorrogado por meio da Portaria nº 2647, de 27 de novembro de 2023, publicada no DOU de 28 de novembro de 2023, e por meio da Portaria nº 2850, de 20 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 21 de dezembro de 2023, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Professora do Magistério Superior substituta MAÍRA SALES CASTILHO.

HERON LAIBER BONADIMAN
RETIFICAÇÃO

- Na publicação do afastamento da servidora: CINTHIA DE OLIVEIRA GONCALVES, mat. SIAPE n. 2144815, ocorrida no Diário Oficial da União de 11/06/2024, Seção 2, página 17.

Onde se lê: "Data/Período: 08/07/2024 a 05/10/2024"

Leia-se: "Data/Período: 29/07/2024 a 26/10/2024"

Processo nº 23066.020650/2024-98
PORTARIA nº 29, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FELIPE BIMBATO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1820968, ocupante do cargo de Coordenador FCE 1.10, para sem prejuízo de suas funções, exercer o encargo de substituto eventual da Coordenação-Geral de Gestão e Tecnologia da Informação - CGGTI, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 60, de 30 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 134, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o § 2º do art. 3º do Decreto nº 9.833, de 12 de junho de 2019, e o que consta do Processo Administrativo nº 08018.006897/2023-01, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 106, de 8 de maio de 2023, que designa os representantes do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Conatrap, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................................................

................................................................................................................................

III - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) ANDRÉIA FIGUEIRA MINDUCA, titular; e

b) CARLOS ALBERTO RICARDO JUNIOR, suplente;

IV - do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

a) ANTÔNIO JOSÉ ALBUQUERQUE NETO MANCUZO, titular; e

..............................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.035, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.018429/2024-94, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA TERESA ARAUJO STEINMETZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor BOLIVAR STEINMETZ, aposentado no cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE n° 175184, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 14 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei n° 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de maio de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA CNMP-SG Nº 193, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no §2º do art. 7º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, bem como o disposto no Processo Administrativo SEI nº 19.00.6520.0003893/2024-21, resolve:

Art. 1° Designar o servidor DANILO TEIXEIRA DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.723, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Pagamento de Pessoal, código CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do Substituto simultaneamente.

Parágrafo único. Apenas o substituto em exercício fará jus à retribuição financeira da substituição do cargo em comissão acima referido, paga na proporção dos dias de efetiva substituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA AGU Nº 275, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no item XVI do Anexo do Decreto nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública (CEP), e nos arts. 3º a 7º do Anexo da Portaria AGU nº 222, de 3 de julho de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 00753.000029/2017-35, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação constante da Portaria AGU nº 214, de 24 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 29 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 276, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no item XVI do Anexo do Decreto nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública (CEP), e nos arts. 3º a 7º do Anexo da Portaria AGU nº 222, de 3 de julho de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 00753.000029/2017-35, resolve:

Art. 1º Designar para compor a Comissão de Ética da Advocacia-Geral da União:

I - na qualidade de membro titular:

a) TALIUS DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1321987, sucedendo o ex-integrante Francisco Alexandre Colares Melo Carlos, Advogado da União, matrícula Siape nº 1530466.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA CARF Nº 1.225, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art.1º Designar ROBERTO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS GALVÃO FILHO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1228923, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análise de Recursos e Uniformização de Jurisprudência, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão do Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Dario da Silva Brayner Filho
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 675, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.008697/2022-00, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a CARLOS RUBENS CARDOSO, Matrícula SIAPE 6.227.730, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 786, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003417/2024-67, resolve:

Conceder pensão à MARLUCE PEREIRA CIBRÃO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL ANTÔNIO CIBRÃO, ocupante do cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrao III, matricula Siape 0778767, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido aposentado, em 9 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 803, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01,

resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente FELIPE MAIA GUIMARAES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1610319, lotado no Instituto de Ciências Humanas, para cursar Pós-Doutorado, ofertado pela Universidade de Barcelona, em Barcelona/Espanha, no período de 13/08/2024 a 31/07/2025, incluindo o deslocamento, com ônus para CNPq e concomitante ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.915370/2024-91.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 813, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Nomear FERNANDO SALGUEIRO PEROBELLI, SIAPE 1215304, para substituir CLÁUDIO ROBERTO FÓFFANO VASCONCELOS, SIAPE 1030192, DIRETOR DA FACULDADE DE ECONOMIA, código CD-03, em virtude de férias do mesmo, no período de 08/07/2024 a 26/07/2024, conforme Processo nº 23071.917798/2024-78.

Art. 2º Nomear ANDERSON DE OLIVEIRA REIS, SIAPE 2253744, para substituir NATHANE FERNANDES DA SILVA, SIAPE 2154014, DIRETORA DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS, do Campus Governador Valadares, código CD-03, em virtude de licença para tratamento de saúde da mesma, no período de 03/06/2024 a 12/06/2024, conforme Processo nº 23071.917164/2024-15, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 3º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 814, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Reconduzir MÁRCIO CARVALHO FARIA, SIAPE 2503648, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO FORMAL E ÉTICA PROFISSIONAL, da Faculdade de Direito, código FG-01, com mandato de 26/06/2024 a 25/06/2026, conforme Processo nº 23071.917389/2024-71, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 2º Designar CAROL MARTINS DA ROCHA, SIAPE 2375899, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LETRAS, código FG-01, com mandato de 04/07/2024 a 03/07/2026, conforme Processo nº 23071.917970/2024-93.

Art. 3º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
ATO PR Nº 346, de 25 de junho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023 e b) o artigo 16, § 3º, da Lei n. 11.416/2006 e c) o Acórdão n. 602/2024-TCU-Plenário, resolve:

Art. 1º. Incluir nos proventos de aposentadoria do servidor Nivaldo Pavan, matrícula n. 4600, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à fração de 1/10 (um décimo) da função comissionada de Executante de Mandados, FC-05.

Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.

BEATRIZ LIMA PEREIRA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.836, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.018400/2024-68, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de ESTELA DE SOUSA ROCHA FRANÇOSO, benefício INSS 21/216.450.480-6, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, PAULO JARBAS FRANÇOSO, no cargo de Contador, Nível 321, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 27% (vinte e sete por cento) de anuênios, com vigência a partir de 12 de fevereiro de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.027, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos do Processo n° 5019343-70.2023.4.04.7200/SC, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.005509/2024-45, resolve:

Art. 1° Conceder, Benefício temporário de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor, ADY TRINDADE - Matrícula SIAPE nº ***225*, aposentado no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal Brasil, Classe "S", Padrão III, falecido em 24 de maio de 2022, oriundo da Receita Federal do Brasil, a Senhora CAROLINE DESOUZA TRINDADE, CPF: ***.***.551-**, na condição de filha maior inválida, com fundamento na alínea "a" do Inciso II, do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício em 13 de junho de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00289/2024/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU de 14 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 676, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/ 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003321/2024-62, resolve:

Declarar aposentada compulsoriamente, a contar de 22/06/2024, a servidora CLARINDA FERREIRA RUSSELL, matrícula SIAPE nº 1.428.806, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 4º, Inciso I da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 589, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº 00058.045604/2024-03, resolve:

NOMEAR BEATRIZ MARIA MADEIRA ALVARENGA, matrícula SIAPE nº 2346639, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Gerência Técnica de Governança da Tecnologia e da Transformação Digital, da Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerada do cargo comissionado que atualmente ocupa.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 918 - Nomear, a contar de 1º/7/2024, a servidora BRUNA BASTOS DE MELO MOREIRA, matrícula 4799-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-01 (88001036), exonerando, em consequência, a servidora MARIAH BASTOS BRAUN D AZEVEDO, matrícula 4780-5 (processo nº 19.04.3574.0070470/2024-46).

Nº 920 - Nomear LUANA SILVA SANTOS, matrícula 6194-8, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-01 (50002293) (processo nº 19.04.3574.0062016/2024-63).

Nº 922 - Declarar vago, a contar de 07/06/2024, o cargo de Analista do MPU/Direito - Código AN10100, Classe A, Padrão 3, até então ocupado pelo servidor GUILHERME MEYER CARIBÉ, matrícula 6096, por motivo de posse em cargo público inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c Parecer Audin/MPU nº 00533/2000 (processo nº 19.04.5020.0056500/2024-41).

Nº 923 - Designar a servidora GISELLE QUEIRÓS DIAS, matrícula 4296-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário de Cadastro de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050018), dispensando, em consequência, a servidora OLIVIA CRISTINA DE BRITO LEITE FREITAS, matrícula 3705-2 (processo nº 19.04.3713.0071888/2024-27).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA REITORIA Nº 191, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32;

Considerando o que consta no Processo nº 23282.001396/2023-93, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, o candidato habilitado em concurso público, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com o Edital de Concurso nº 28/2022, de 19 de maio de 2022, publicado no DOU de 20 de maio de 2022, Seção 3, Páginas 158 a 166, aditado no DOU de 23 de maio de 2022, Seção 3, Páginas 123 a 125; homologado pelo Edital nº 50/2022, de 30 de novembro de 2022, publicado no DOU de 02 de dezembro de 2022, Seção 3, Página 230, para exercer, na forma do disposto no quadro anexo a esta Portaria, os cargos constantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, publicada no DOU de 13 de janeiro de 2005.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA RAMOS CARIOCA

ANEXO

Cargo: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (Classe D, Padrão I, Nível 101).

Localidade: ACARAPE/CE.

Nome

Tipo de Vaga

Origem da vaga

Código de Vaga

Carga Horária

ANTONIO FELIPE DA SILVA RODRIGUES

Reserva de Vaga para Pessoa Negra

PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 257, de 24 de agosto de 2023, DOU nº 163, de 25.08.2023, Seção 2, página 31

906040

40 horas
PORTARIA Nº 1.298/SRDA/GAB/RTR, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23751.000318.2024-89, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MARIA EDUARDA SANTOS ARANEGA, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 3334845, SIAPECAD nº 02425587, lotada no(a) Coordenação do Gabinete Geral do Campus Avançado Lucas do Rio Verde, e em exercício no(a) Coordenação do Gabinete Geral do Campus Avançado Lucas do Rio Verde, da função de Coordenador, FG - 04, do(a) Coordenação do Gabinete Geral do Campus Avançado Lucas do Rio Verde. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.300/SRDA/GAB/RTR, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23751.000318.2024-89, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JONADABE FELIX DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3049378, SIAPECAD nº 02229898, lotado no(a) Secretaria Geral de Documentação Escolar do Campus Avançado Lucas do Rio Verde, e em exercício no(a) Secretaria Geral de Documentação Escolar do Campus Avançado Lucas do Rio Verde, da função de Secretária, FG - 02, do(a) Secretaria Geral de Documentação Escolar do Campus Avançado Lucas do Rio Verde. Efeitos a partir de 10 de maio de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 677, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28.11.2023, Edição 225-B, Seção1, Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº: 25001.005825/2023-36, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a LUIZ CARLOS VANDERLEI SOARES, Matrícula SIAPE 0.228.507, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Instituto Municipal Nise da Silveira, com fundamento nos Incisos I, II, III, IV e V e nos parágrafos 6º, Inciso I e 8º do Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 17% (Dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA TRE-CE Nº 636, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000013706-9, resolve a partir do dia 1º/07/2024:

Art.1º. Dispensar FRANCISCA MITERLANIA CAVALCANTE DE SOUSA, Atendente da Prefeitura Municipal de Mombaça, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 46ª Zona Eleitoral - Mombaça/CE.

Art.2º. Dispensar ANTONIA LIDUINA MORAES HENRIQUE DE OLIVEIRA, Recepcionista da Prefeitura Municipal de Mombaça, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 46ª Zona Eleitoral - Mombaça/CE, e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 46ª Zona Eleitoral - Mombaça/CE.

Art.3º. Designar ALLAN SPINOSA DA SILVA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 46ª Zona Eleitoral - Mombaça/CE.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 7, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 9.589/2018 e na Lei nº 6.404/76, resolve:

Art. 1º Subdelegar a competência delegada para autorizar a ordenação de despesas e a celebração de contratos administrativos com valor igual ou inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a CARLOS FERNANDO NIEDERSBERG, CPF Nº 484.***.***-34.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
PORTARIA Nº 1.309/SRDA/GAB/RTR, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23751.000318.2024-89, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA EDUARDA SANTOS ARANEGA, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 3334845, SIAPECAD nº 02425587, lotada no(a) Coordenação do Gabinete Geral do Campus Avançado Lucas do Rio Verde, e em exercício no(a) Coordenação do Gabinete Geral do Campus Avançado Lucas do Rio Verde, para exercer a função de Secretária, FG - 02, do(a) Secretaria Geral de Documentação Escolar do Campus Avançado Lucas do Rio Verde. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
EDITAL/HFSE/MS/Nº 18, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU nº 204, de 26/06/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: 1. Tornar público que os servidores aposentados e os pensionistas, abaixo identificados, aniversariantes do mês de março/2024, que não realizaram o recadastramento anual referente ao ano base de 2024, conforme estabelecido no artigo 15 da Instrução Normativa nº 45 - SEGEP/ME, de 17 de junho de 2020, terão o seu benefício suspenso. 2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de junho/2024.

Nome

Matrícula

UPAG

Tipo de benefício

ANA DINIZ DA SILVA PIRES

4789814

3976

Pensão

ANA MARLY ALVES DE BRITO

627170

3976

Aposentadoria

CIRILO BENTO VIEIRA

651791

3976

Aposentadoria

CLAUDIA GARCIA DA SILVA

6081509

3976

Pensão

ELIANETE SIQUEIRA DE CARVALHO

630621

3976

Aposentadoria

GUIARA MEDEIROS DA SILVA ROCHA

627640

3976

Aposentadoria

JOSILDA TRAJANO DE FARIAS DA SILVEIRA

4306937

3976

Pensão

LAUCINEIA CIRILO DE OLIVEIRA

6568343

3976

Pensão

MARIA JOSE MOURA RODRIGUES

5884497

3976

Pensão

NORMA DE CASTRO BARBOZA LIMA LEZAN

4314328

3976

Pensão

OLINDA DE JESUS MILLER DE SA

5278171

3976

Pensão

REGINA MELLO

622004

3976

Aposentadoria

SORAIA DA SILVA ALVES

653873

3976

Aposentadoria

ZEFERINO ASEVEDO TEIXEIRA

5893810

3976

Pensão

3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados à respectiva instituição bancária ou à Unidade de Recursos Humanos, sito a Rua Sacadura Cabral, 178, Saúde - CEP 20.221-903 - Rio de Janeiro - RJ, portando a documentação estabelecida no §1º do art. 4º da IN nº 45/2020-SEGEP/ME. 3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 4. Na hipótese de impossibilidade de comparecer, no endereço citado no item 3, por motivo de moléstia grave ou de incapacidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitado agendamento de visita técnica para fins de regularização do benefício, por meio do e-mailtelefone (021) 2291-3131 Ramal 3233, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA SGA/AGU Nº 758, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00566.000842/2024-41, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

DIONISIO DE JESUS CHICANATO, matrícula Siape nº 1323928, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014905), da Procuradoria Seccional da União em São José do Rio Preto/SP, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 759, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00566.000842/2024-41, resolve:

DESIGNAR

ADEMIR SCABELLO JUNIOR, matrícula Siape nº 1312302, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014905), da Procuradoria Seccional da União em São José do Rio Preto/SP, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 760, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00566.000842/2024-41, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

ADEMIR SCABELLO JUNIOR, matrícula Siape nº 1312302, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014905), da Procuradoria Seccional da União em São José do Rio Preto/SP, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 761, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00566.000842/2024-41, resolve:

DESIGNAR

DIONISIO DE JESUS CHICANATO, matrícula Siape nº 1323928, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014905), da Procuradoria Seccional da União em São José do Rio Preto/SP, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 551, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, à servidora JAURINETE GUERRA COELHO DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 1.744.894, Classe "C", Padrão "III", Nível intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 20, parágrafo 2º inciso II da EC 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º Inciso I, média aritmética. (Processo Sei: 33433.060460/2022-70).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 552, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS AUGUSTO RIBAS TINOCO, Técnico em Radiologia, SIAPE 0.621.811, Classe "S", Padrão "III", Nível Intermediário, lotado no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. (Processo Sei: 33433.028644/2024-15)

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 553, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, a servidora SANDRA LUCIA ALVES DA COSTA BRITO, Auxiliar de enfermagem, SIAPE 0653465 Classe "S", Padrão "III", Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus (Processo sei: 33433.016811/2024-77).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 554, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ALESANDRA LUCIA FELIPE BITTENCOURT, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0653162, classe "S", padrão "III", nível intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus (Processo Sei: 33433.130688/2023-15).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 567, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DA GRACA PEREIRA DO CARMO, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.651.628, classe "S", padrão "III", nível intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus (Processo Sei: 33433.168278/2023-47).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 568, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, a servidora RAIMUNDA BERNADETE COSTA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SIAPE 0627565 Classe "S", Padrão "III", Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. (Processo sei: 33433.059920/2024-89).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA