RESOLUÇÃO GECEX Nº 650, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de luvas para procedimento não cirúrgico originárias de China, Malásia e Tailândia, e encerra a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular SECEX nº 3, de 8 de fevereiro de 2024.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º,caput, inciso VI, do Decreto nº 11.428, de 02 de março de 2023, e o art. 2º, inciso VI, do Anexo IV da Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, considerando as disposições do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2023; bem como considerando as informações, razões e fundamentos presentes nos Anexos da presente resolução e nos Pareceres DECOM nº 3191/2024/MDIC e nº 3276/2024/MDIC, e o deliberado em sua 219ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 17 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Encerrar a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos para assistência à saúde, originárias da República Popular da China, da Malásia e do Reino da Tailândia para o Brasil, comumente classificadas nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 3926.20.00, 4015.12.00 e 4015.19.00, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por mil unidades de luvas, nos montantes abaixo especificados:

Origem

Produtor / Exportador

Direito antidumping definitivo específico recomendado

(US$/mil unidades de luvas)

China

Blue Sail Medical Co., Ltd

5,55

China

Shandong Blue Sail Health Technology Co., Ltd

5,55

China

Shandong Blue Sail Innovation Co., Ltd

5,55

China

Zibo Blue Sail Health Technology Co., Ltd

5,55

China

Zibo Blue Sail Innovation Co., Ltd

5,55

China

Zibo Blue Sail Protective Products Co. Ltd.

5,55

China

Blue Sail (Hong Kong) Trading Limited

5,55

China

Intco Medical Technology Co., Ltd.

3,9

China

Anhui Intco Medical Products Co., Ltd

3,9

China

Jiangxi Intco Medical Co., Ltd.

3,9

China

Intco Medical (Hk) Co., Limited

3,9

China

Intco Medical International (Hong Kong) Co., Limited

3,9

China

Shandong Intco Medical Products Co., Ltd.

3,9

China

Anhui Ancho Rubber&Plastic Technology Co., Ltd

3,9

China

Bundhand Medical And Safety Products Company Limited

3,9

China

Bundhand Plastic And Rubber Products Co. Ltd.

3,9

China

Bytech (Dongtai) Co., Ltd

3,9

China

Changzhou Universal Medical Equipment Co. Ltd

3,9

China

Hebei Sanxing Medical Latex Products Co., Ltd

3,9

China

Jiangsu Nanfang Medical Co.,Ltd

3,9

China

Lyncmed Technology International Limited

3,9

China

Niujian Technology Co., Ltd.

3,9

China

Puyang Linshi Medical Supplies Co., Ltd

3,9

China

Qingdao Seari Medical Equipment Co,.Ltd

3,9

China

Shijiazhuang Hongray Group Co.,Ltd

3,9

China

Zhang Jia Gang Huamao Gloves Co., Limited

3,9

China

Zhonghong Pulin Medical Products Co., Ltd

3,9

China

Demais empresas

20,83

Malásia

Top Glove Sdn Bhd

6,57

Malásia

TG Medical Sdn Bhd

6,57

Malásia

TG Worldwide Sdn Bhd

6,57

Malásia

Terang Nusa (Malaysia) Sdn Bhd

6,57

Malásia

Sentienx Sdn Bhd

6,57

Malásia

Purnabina Sdn Bhd

6,57

Malásia

Top Quality Glove Sdn Bhd

6,57

Malásia

GMP Medicare Sdn Bhd

6,57

Malásia

Flexitech Sdn Bhd

6,57

Malásia

Maxter Glove Manufacturing Sdn Bhd

7,16

Malásia

Supermax Glove Manufacturing Sdn Bhd

7,16

Malásia

Maxwell Glove Manufacturing Bhd

7,16

Malásia

Supermax Global (HK) Ltd.

7,16

Malásia

Careglove Global SDN BHD.

6,82

Malásia

Careplus (M) SDN BHD.

6,82

Malásia

Concept Rubber Products SDN BHD.

6,82

Malásia

Cross Protection (M) SDN BHD.

6,82

Malásia

Exim Gloves Manufacture SDN BHD.

6,82

Malásia

Hartalega SDN BHD.

6,82

Malásia

Ns Medik Pharma Supplies SDN BHD.

6,82

Malásia

Tec Gloves Industry (M) SDN BHD.

6,82

Malásia

Ug Global Resources SDN BHD.

6,82

Malásia

Rubbercare Protection Products SDN BHD.

6,82

Malásia

Demais empresas

33,52

Tailândia

Sri Trang

1,86

Tailândia

Happy Hands Gloves Co., Ltd

1,86

Tailândia

Demais empresas

15,83