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Portaria CGBEN/MGI nº 12.971, de 1º de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.074681/2024-84, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DENISE FELIPPE, na qualidade de filha inválida do ex-servidor ANTONIO FELIPPE, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***44**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de maio de 2014, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de setembro de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.953, de 1º de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.472514/2024-07, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO CALHEIROS SORIANO, matrícula SIAPE nº 0147568, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.938, de 1º de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.088137/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LUCIA MAZZEU FIALHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GILBERTO DAMASCENO FIALHO, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº ***36**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.918, de 31 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.066309/2024-02, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SONIA MARIA DE CASTRO LUZ TRUJILLANO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GERMINAL MUNOZ TRUJILLANO, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***21**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.937, de 1º de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.075100/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA ABIGAIL FREIRE DE SA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAQUIM EUSTAQUIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***04**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEIT
Portaria CGBEN/MGI nº 12.915, de 31 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.088228/2024-55, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LUIZA ALVES PEREIRA, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor ANTONIO FERNANDES DOS ANJOS, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, matrícula SIAPE nº ***84**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de julho de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.939, de 1º de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.057239/2024-93, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARCOS FLORENTINO BERNARDINO DO NASCIMENTO, na qualidade de filho inválido do ex-servidor FLORENTINO BUARQUE DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***45**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de abril de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.781, de 30 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10145.000902/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOÃO PAULO CAMINHA DE SOUZA RIBEIRO matrícula SIAPE nº 0984458, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, Nível Superior, Classe "S", Padrão CAT, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.933, de 1º de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.168766/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EVALDO RUI PEREIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 0092087, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994,nos termos da Decisão Judicial nº 1078815-42.2022.4.01.3400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.941, de 1º de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.696355/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO HIDEO ISHIKAWA, matrícula SIAPE nº 1179496, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.945, de 1º de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.085515/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARLI PINHEIRO NANTES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE MAXIMIANO NANTES, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº ***54**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.932, de 1º de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10215.721752/2023-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA ELIANE SILVA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1181086, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.948, de 1º de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.079896/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à IVONETE PEREIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OVIDIO MENDES DE FREITAS, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***02**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.949, de 1º de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.115111/2023-31, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ORNELINO EUGÊNIO DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 0221278, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.787, de 30 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal Cível da SJPA, nos autos do Processo nº 0027605-31.2016.4.01.3900, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.008999/2023-58, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor RAIMUNDO CAMPOS DA ROCHA, Matrícula SIAPE nº **524*, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, Classe "S" Padrão IV, falecido em 11 de maio de 2014, oriundo do Ministério da Economia, ao Senhor CARLOS AUGUSTO BEZERRA DA ROCHA, CPF: ***.***.572-**, na condição de filho inválido, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 41/2003, tendo como vigência em 11 de maio de 2014, data do óbito, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00546/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 13 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.955, de 1º de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.088358/2024-98, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA FLAUSINA DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GENESIO AUGUSTO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***61**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 01 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.969, de 1º de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.385364/2024-94, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ADRIANE SOUNIS MAUAD PATRUNI, matrícula SIAPE nº 1539595, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.906, de 31 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.039360/2024-98, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a GLÁUCIA DE MOURA COSTA, GLAUCINEIA SANT'ANNA DE MOURA, GLAUCILEA DE MOURA ALMEIDA e ANGELA SANT'ANNA DE MOURA, na qualidade de filhas do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal ANTONIO ANGELO DE MOURA NETO, matrícula SIAPE nº 1498952, na cota-parte de 1/4 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765 de 1960, combinado com o art. 36, inciso I, § 3º da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e conforme orientação do Acórdão 2579/2012 do TCU (TC 011.689/2011-0) e do Parecer PGFN/CJU/COJPN Nº 656/2014, e vigência a partir de 25/09/2024, data de falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.446, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo SEI nº 00350.090769/2024-17, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOSE LUIS RAVAGNANI VARGAS, matrícula SIAPE nº 1504794, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento da Indústria do Pescado, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, do Ministério da Pesca e Aquicultura, pelo prazo de 1 (um) ano.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA REI/IFTO Nº 1.501, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº 23235.021659/2024-27, resolve:

Art. 1º Autorizar, com ônus limitado, o afastamento do país ao servidor Stefan de Oliveira Rosa, matrícula Siape nº 1738779, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Paraíso do Tocantins e em exercício na Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, pelo período de 3 a 9 de novembro de 2024, para participação na Missão Empresarial Internacional Smart City Expo World Congress 2024, a realizar-se em Barcelona - Espanha.

Art. 2º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA N° 3.595, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.109872/2024-28, resolve:

DESIGNAR SIMONE COSTA GUADAGNIN, para substituir, no período de 29 de outubro a 7 de novembro de 2024, a Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento e Capacitação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição a contar de 29 de outubro de 2024 até a data de publicação desta portaria..

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 3.765, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00600-00010648/2024-00, resolve:

DISPENSAR, a pedido, SERGIO TADEU NEIVA CARVALHO, a contar de de 22 de outubro de 2024, do encargo de substituto de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 74, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.200415/2023-95, resolve:

Art. 1º Nomear EDNEIDE ARRUDA PEREIRA, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Participação Política das Mulheres em Espaço de Poder - CGPEP, na Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política - DAI, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política - SENATP, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA N° 4.102, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.109892/2024-07, resolve:

DESIGNAR LILIANE DE PAIVA NASCIMENTO, para substituir a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Diretoria de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, no período de 29 de outubro até 17 de novembro.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.793 - Dispensar SEIMOUR PEREIRA DE SOUZA FILHO do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.13.

Nº 1.794 - Designar MÁRCIA LOBO PAIVA RODRIGUES para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANGELITA DA ROSA
PORTARIA Nº 2.460, de 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar a servidor DINIZ BATISTA DA SILVA, para exercer no período de 14 a 30/11/2024, o encargo de substituto do encargo de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Pernambuco, código CCE 1.13, por motivo de gozo de férias da substituta e inexistência de titular. (NUP 25225.000735/2024-13).

CLAUDIO TORQUATO
PORTARIA MINC Nº 614, de 1º de novembro de 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Edital de Premiação MinC nº 1, de 19 de setembro de 2024 (Retomada - Diversidade Cultura/RS), publicado no DOU de 20 de setembro de 2024, seção 3, página 14, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria MinC nº 588, de 15 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 6, que designou os membros do Ministério da Cultura e de entidades vinculadas para atuarem na Comissão de Habilitação do Edital de Premiação nº 1/2024 (Retomada - Diversidade Cultural/RS), passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.1º ..................................................

I ..................................................

II - Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural:

a) ..................................................

b) Heyk Brauner Pimenta Estanislau." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.795, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar ANA MARIA ALVARENGA MAMEDE NEVES para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 1.15, no período de 11 a 14 de novembro de 2024, em virtude de ausência do titular e do substituto.

ANGELITA DA ROSA

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1796 - Exonerar RAYSSA CAVALCANTE MATOS do cargo de Chefe da Divisão de Estudos e Pareceres da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07, a partir de 28 de outubro de 2024.

Nº 1799 - Nomear SARAH FERNANDA LEMOS SILVA para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Estudos e Pareceres da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07.

ANGELITA DA ROSA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve:

RECONDUZIR,

a partir de 13 de novembro de 2024, CARLOS CESAR TEIXEIRA FERREIRA, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, ao cargo de Reitor do referido Instituto, com mandato de quatro anos.

Brasília, 1º de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Exposição de Motivos

Nº 173, de 29 de outubro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, com ônus, no período de 13 a 15 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Montevidéu, República Oriental do Uruguai, para participar daLX Reunião de Ministros da Justiçae daLII Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul e Estados Associados. Autorizo. Em 1º de novembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO TURISMO

Exposição de Motivos

Nº 25, de 25 de outubro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo, CELSO SABINO DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 12 a 23 de novembro de 2024, inclusive trânsito, para:

- em Cartagena das Índias, República da Colômbia, participar da122ª Reunião do Conselho Executivo da ONU Turismo; e

- em Baku, República do Azerbaijão, participar da29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP29.

Autorizo. Em 1º de novembro de 2024.
PORTARIA Nº 79, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR, de 06 de maio de 2019, e pelo contido no Processo 00300.000977/2024-28, resolve:

Autorizar o afastamento do País nos dias 10 a 14 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus, dos servidores abaixo relacionados, que integrarão a Comitiva da Vice-Presidência da República, a fim de cumprir agenda oficial na 29ª Conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - UNFCC, a ocorrer em Baku, capital da República do Azerbaijão:

- Pedro Batista Lamoso Junior, matrícula 332***5

- Emb. Celso de Tarso Pereira, matrícula 120***2

- Cel Av Mauro Carrinho de Moura, matrícula 139***9

- Elida Leticia Viana Silveira, matrícula 335***5

- Carlos Eduardo Gomes e Souza, matrícula 198***3

- Guilherme Lopes Leivas Leite, matrícula 179***8 e

- 2S William Leoncio Costa de Assis, matrícula 185***2

GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO
PORTARIA Nº 88, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DISPENSAR

Cb EB EUTON VINICIUS DA SILVA PAULA da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, da Coordenação de Atendimento da Coordenação-Geral de Administração Interna da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a pedido, a contar de 29 de outubro de 2024.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 89, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

Sd EB LUCAS GABRIEL DE ARAUJO FERREIRA para exercer a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Coordenação de Atendimento da Coordenação-Geral de Administração Interna da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 90, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

EXONERAR

ANA FLÁVIA BIEHL DE LIMA do cargo de Assistente, código CCE 2.07, do Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de 1º de novembro de 2024.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 165, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

MARCELA MARIS LIMA SIQUEIRA SOUSA da função de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais e Cooperação do Gabinete da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 1.13, a contar de 4 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA N° 3.677, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00202.100318/2024-07, resolve:

DISPENSAR WENDELL CARNEIRO DE ARAUJO do encargo de substituto de Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 166, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR, a pedido,

PAULO VICTOR PEREIRA RESENDE SILVA do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Execução Financeira da Diretoria de Acompanhamento de Execução Orçamentária da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.13, a contar de 4 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 228, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o Sd EB HEBERT VINICIUS OLIVEIRA DA SILVApara exercer a função de AUXILIAR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.190 -NOMEAR

AMANDA ARAÚJO RODRIGUES, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código CCE 3.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.191 -NOMEAR

RENATO FERREIRA DE ANDRADE, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, código CCE 1.17.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.192 -EXONERAR, a pedido,

FELIPE DA SILVEIRA WERNECK do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código CCE 1.15.

Nº 1.193 -NOMEAR

FABIO TORETA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código CCE 1.15.

Nº 1.194 -NOMEAR

ALICE DE MORAES AMORIM VOGAS, para exercer o cargo, de caráter transitório, de Chefe de Assessoria Especial da Assessoria Extraordinária para a COP30, código CCE 1.15, nos termos docaputdo art. 3º do Decreto nº 12.043, de 5 de junho de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79,caput, inciso V, alínea "a", e no art. 81 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

NOMEAR

LUCAS DOS SANTOS FURQUIM RIBEIRO, Segundo-Secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Vice-Cônsul do Brasil em Encarnación, República do Paraguai, removendo-o,ex officio, da Secretaria de Estado para o Vice-Consulado do Brasil em Encarnación.

Brasília, 1º de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira
DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus, do servidor Ibrahim Abdul Hak Neto, Assessor Especial, FCE 2.15, para conduzir negociações preparatórias e assessorar o Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, no período de 5 a 13 de novembro de 2024, incluído o período de trânsito, na viagem que fará à cidade de Paris, República Francesa, para participar do Fórum de Paris para a Paz e para manter encontros com autoridades francesas. (00033.000979/2024-14).

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País com ônus, do servidor ALEXANDRE PUPO QUINTINO, Assessor, CCE 2.13, lotado na Assessoria Especial do Presidente da República, a convite da Fundação Friedrich Ebert, com objetivo de socializar e discutir as principais conclusões do estudo "Juventudes: Asignatura Pendiente" e da Nova Agenda de Juventudes com autoridades nas cidades de Berlim, República Federal da Alemanha, e de Madri, Reino da Espanha. E gestões acerca da Nova Agendas de Juventude junto ao Ministério da Juventude e Modernização de Portugal, em Lisboa, República Portuguesa, no período de 1º de novembro a 12 de novembro de 2024, incluído o deslocamento. (00033.001024/2024-84)

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM, com ônus, no período de 8 a 13 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Paris, República Francesa, para participar doFórum de Paris para a Paze manter encontros com autoridades francesas. Autorizo. Em 1º de novembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

Exposição de Motivos

Nº 22, de 25 de outubro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, com ônus, no período de 5 a 14 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a República Popular da China, para:

- em Xangai, participar de reunião com representantes do Novo Banco de Desenvolvimento - NDB; e

- em Pequim, participar de encontro com o líder da Comissão Nacional de Supervisão da China, realizar visita técnica à Procuradoria Suprema Popular da China, manter diálogos com representantes do setor privado, bem como participar de reunião com a Ministra da Justiça daquele país.

Autorizo. Em 1º de novembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

Exposição de Motivos

Nº 28, de 21 de outubro de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS, com ônus, no período de 6 a 9 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Bogotá, República da Colômbia, para participar da1ª Conferência Ministerial Global para o Fim da Violência Contra Crianças. Autorizo. Em 1º de novembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

Exposição de Motivos

Nº 32, de 31 de outubro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, com ônus, no período de 7 a 9 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Montevidéu, República Oriental do Uruguai, para participar daXLIV Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social do MERCOSUL - RMADSe de reunião bilateral com autoridade homóloga daquele país. Autorizo. Em 1º de novembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Exposição de Motivos

Nº 14, de 29 de outubro de 2024. Férias do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, no período de 12 de novembro a 1º de dezembro de 2024. Autorizo. Em 1º de novembro de 2024.
Portaria nº 210, de 10 de setembro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício de suas competências legais e suas atribuições regimentais, nomeia e empossa, após aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), o Sr. Alberto Leite de Freitas Neto para o cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na Diretoria de Assuntos Éticos a partir de 10 de setembro de 2024.

Rogerio Adib Kairalla

PORTARIA nº 211, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício de suas competências legais e suas atribuições regimentais, nomeia e empossa, após aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), a Sra. Alessandra Ribeiro de Souza para o cargo de Auxiliar Administrativo, lotada no setor de Inscrição a partir de 16 de setembro de 2024.

Rogerio Adib Kairalla

PORTARIA nº 215, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício de suas competências legais e suas atribuições regimentais, nomeia e empossa, após aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), o Sr. Gabriel Gaban para o cargo de Fiscal, lotado na Macro 1A a partir de 07 de outubro de 2024.

Rogerio Adib Kairalla

PORTARIA nº 223, 22 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício de suas competências legais e suas atribuições regimentais, nomeia e empossa, após aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), o Sr. Kim Sousa dos Santos para o cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na Diretoria de Assuntos Éticos a partir de 22 de outubro de 2024.

Rogerio Adib Kairalla

PORTARIA 224, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício de suas competências legais e suas atribuições regimentais, nomeia e empossa, após aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), a Sra. Eva Helena Silverio Narciso para o cargo de Auxiliar Administrativo, lotada no setor de Inscrição a partir de 17 de outubro de 2024.

Rogerio Adib Kairalla
Portaria PRESI/CMB Nº 827, DE 28 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país dos Analistas da Seção de Concepção e Desenvolvimento de Sistemas de Informação, DOUGLAS GARRETT DE LIMA e BRUNO DE MOURA ARAÚJO, no período de 11/11/2024 a 18/11/2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Artigo 4º da citada Portaria, a fim de participar do 19º Simpósio TRIP da ICAO e Exposição sobre o Programa de Identificação de Viajantes, em Montreal, Canadá. (Processo nº 18750.010000/2024-86).

SÉRGIO PERINI RODRIGUES
Portaria PRESI/CMB Nº 817, de 25 de Outubro de 2024

O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Gerente da Seção de Engenharia de Processos Metalúrgicos, GILBERTO DE SOUZA FREITAS, do Gerente da Seção de Medalharia e Fundição de Metais, MARCO AURÉLIO FERREIRA DE SOUZA, e do Técnico Operacional, lotado na Seção de Manutenção Fabril, ADAILSON DA COSTA OLIVEIRA, no período de 23/11/2024 a 01/12/2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Artigo 4º da citada Portaria, a fim de realizar comissionamento de equipamento junto à empresa EMAK MAKINA PAZARLAMA TIC. LTD. STI, em Izmir, Turquia (Processo 18750.006975/2024-18).

SÉRGIO PERINI RODRIGUES