gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
RITA DE CASSIA CORREIA DOS SANTOS

6684220

Beneficiário de pensão

RITA MEDEIROS GAUDENCIO

5642221

Beneficiário de pensão

ROLDAO FERREIRA DA CRUZ

573012

Aposentado

ROMULO REIS DA LUZ

884817

Aposentado

ROSA TOMOKO KAZAHAYA

948699

Aposentado

ROSANE DE ALMEIDA PALMEIRA

920565

Aposentado

ROSANGELA TAVARES TRINDADE

922237

Aposentado

ROSELI SANTOS VAZ DE FIGUEIREDO

4868323

Beneficiário de pensão

ROSELINE VENDRICHOSKI

1087658

Aposentado

ROSENIR MONTEIRO DA CRUZ

542374

Aposentado

ROSENVALDO DA SILVA

575853

Aposentado

RUBENILDA TAVARES FERREIRA

5701074

Beneficiário de pensão

RUTH RAMOS DE QUEIROZ

909906

Aposentado

RUTH SOUZA DE BARROS FAGUNDES

5023297

Beneficiário de pensão

SEBASTIANA DA LUZ CUSTODIO DA SILVA

759338

Aposentado

SEBASTIANA FELICIANO NASCIMENTO

548475

Aposentado

SELMA ALVES PAULINO

1109564

Aposentado

SEVERINO FERREIRA DE ARAUJO

948780

Aposentado

SEVERINO SENHOR DA SILVA FILHO

902677

Aposentado

SILVANIA BORGES SALES

888390

Aposentado

SIMONE PIENTZNAUER

911775

Aposentado

SOLANGE MARIA CAFEZEIRO ALMEIDA

881659

Aposentado

SONIA MARIA NERY ARAUJO FRANCO

6012680

Beneficiário de pensão

SONIA SANTOS DE ARAUJO

882990

Aposentado

SUELI MARIA GARCIA MONTAZZOLLI SILVA

900525

Aposentado

TAEKO IHARA

753537

Aposentado

TANIA ELIZABETH DA SILVA

896557

Aposentado

TEREZINHA DALVA DE CARVALHO

891688

Aposentado
TEREZINHA DE JESUS TORRES CORTES

944870

Aposentado

TEREZINHA FRANCISCA OLIVEIRA

943192

Aposentado

VALDETE MARIA DE JESUS

882950

Aposentado

VANDERLEI DE OLIVEIRA

6895972

Beneficiário de pensão

VANIA MARIA GURGEL

891698

Aposentado

VANIA MARIA WANDERLEI BUARQUE

879930

Aposentado

VERA LUCIA DA SILVA MACHADO

919368

Aposentado

VERA MOREIRA TREVISANI

940723

Aposentado

VERA NILZA ARGOLO DE CERQUEIRA

881802

Aposentado

WALMIR ANDRADE

945979

Aposentado

WALTER GONCALVES WASSITA

910453

Aposentado

WANDA ISABEL SILVA MARCHETTI

5427797

Beneficiário de pensão

WANIA MARIA GALACINI MASSARI

933896

Aposentado

WESLEY SUTHERLAND DE ASSUNCAO NUNES

6744567

Beneficiário de pensão

YEDDA MARINA COSTA LIMA

916070

Aposentado

YONE NEVES DE CARVALHO GOMES

2751097

Beneficiário de pensão

ZAILDE LIMA AZEVEDO

757923

Aposentado

2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de dezembro/2024.

3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento do benefício ou na Unidade de Gestão de Pessoas do INSS, portando o documento de identidade oficial nos termos do Art. 4º da IN SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, ou ainda mediante o aplicativo móvel nos termos do inciso III, do Art. 4º da IN SGP/SEDGG/ME nº45, de 2020.

4. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

MIRIAN NATSUMI ETO
RETIFICAÇÃO

No Ato de concessão de pensão civil a Irene Margarida Ferreira Groba, na condição de cônjuge do ex-servidor aposentado Maurílio Penna Groba, falecido em 22/7/2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 4 de outubro de 2024, Seção 2, página 60,

onde se lê: "Portaria nº 259 de 25 de março de 2024",

leia-se: "Portaria nº 259 de 25 de setembro de 2024".
PORTARIA SG-MD N° 5.539, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 4.073, combinada com a Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000378/2024-87, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do Servidor ARNOLD MARQUES DA SILVA, Assistente da Divisão de Controle de Importação e Exportação do Departamento de Promoção Comercial, para participar do III Projeto Outreach da União Europeia sobre o Tratado de Comércio de Armas Convencionais (ATT) - Oficina de Assistência Nacional, que ocorrerá na Cidade de Bogotá/Colômbia, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2024.

O afastamento dar-se-á no período de 10 a 13 de dezembro de 2024, incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País, tendo em vista a hospitalidade oferecida pela instituição promotora do evento.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA ANA Nº 574, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

EXONERAR, a pedido, WHALLES ZARUR SANTOS DE SOUZA do cargo de Assessor Especial de Comunicação Social - ASCOM, código CA II, a partir de 16 de dezembro de 2024.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 577, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR DANILO ALMEIDA PAIVA para ocupar o cargo de Coordenador de Infraestrutura e Operações de Tecnologia da Informação - COOPI, código CCT V.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 579, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR MARIANA CORREIA MOURENTE MIGUEL para ocupar o cargo de Coordenadora de Gestão Estratégica, Riscos e Apoio à Governança - CEGOV, código CCT V.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA Nº 34-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap Cav (022091134-1) RAFAEL ASSIS MOSSELINI, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 35-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap Inf (053934344-2) GIOVANI CHAVES NETO, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 36-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap Cav (022091654-8) MAX RODERS PUGLIESI, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 37-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115, inciso II, art. 116, inciso I, e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso II, art. 5º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten QEM (011088627-2) IGOR VECHIATO BETONI, por ter sido nomeado e investido em cargo público permanente, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 38-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten Med (011913067-2) RAFAEL GODINHO ALVES TINOCO, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 219, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCOS ADRIANO ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3294521, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Sistemas da Coordenação-Geral de Estatística e Tecnologia de Informação da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 220, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar ALCIR TEIXEIRA, matrícula Siape nº 3123905, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Sistemas da Coordenação-Geral de Estatística e Tecnologia de Informação da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 221, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar ALCIR TEIXEIRA, matrícula Siape nº 3123905, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Integração de Dados da Divisão de Governança de Tecnologia da Informação e Telecomunicações da Coordenação-Geral de Estatística e Tecnologia de Informação da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DEC/C Ex Nº 251 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o 2º SGT R/1 (Idt 127.563.023-2), AGUINAMAR ANTÔNIO MARTINS, Prec CP 96 183.244-3, do 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), a partir de 1º de fevereiro de 2025, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o 2º SGT R/1 (Idt 127.563.023-2), AGUINAMAR ANTÔNIO MARTINS, Prec CP 96 183.244-3, no 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar de Gestão do Centro de Operações de Engenharia, no 2º Grupamento de Engenharia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA DEC/C Ex Nº 252, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o CEL R/1 (Idt 020.104.343-7), EDUARDO DE MOURA GOMES, Prec CP 96 180.963-1, do 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), a partir de 1º de fevereiro de 2025, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o CEL R/1 (Idt 020.104.343-7), EDUARDO DE MOURA GOMES, Prec CP 96 180.963-1, no 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Obras de Cooperação, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA - DAPROM/DGP/C Ex Nº 20, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme previsto pelo inciso I do art. 8º do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal (EB10-R-02.001), aprovado pela Portaria - Cmt Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, e em atenção às Normas para o Processo de Promoção de Oficial Temporário (EB30-N-60.006), aprovadas pela Portaria - DGP/DAPROM nº 086, de 14 de setembro de 2015, resolve:

PROMOVER em ressarcimento de preterição ao posto de primeiro-tenente temporário, a contar de 31 de agosto de 2022, pelo critério de antiguidade, a 2ª Ten OTT (1114417171) LILIAN DOS SANTOS MACHADO, com fulcro no art. 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o previsto no art. 4º, alínea "a" e Parágrafo único; art. 10, caput e Parágrafo único, e art. 18, alínea "a", todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (LPOAFA), e com o art. 52, inciso I, alínea "c", e incisos II a V, da Portaria nº 462-Cmt Ex, de 21 de agosto de 2003 (IG 10-68).

Gen Div REINALDO SALGADO BEATO
DESPACHO de 29 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

MURILO AUGUSTO VAZ , matrícula SIAPE nº 222****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE, no período de 19/12/2024 a 11/01/2025, para realização de visita técnica, junto à Universidade Oceânica de Zheijiang, em Zhoushan, na China - com ônus limitado. (Processo 23079.255497/2024-79)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 102, DE 2 DE DEZembro DE 2024

PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Exonerar GERALDA DO CARMO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.987.891-**, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Projetos e Soluções Corporativas, código CCE 1.08, da Coordenação de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência, ficando dispensada dos encargos de substituta do cargo comissionado executivo de Chefe de Divisão de Contratações.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 103, DE 2 DE DEZembro DE 2024

PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Nomear RICARDO PEREIRA NUNES SANTOS, CPF nº ***.017.375-**, para exercer o cargo em comissão executivo de Chefe de Divisão de Projetos e Soluções Corporativas, código CCE 1.08, da Coordenação de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA DEC/C Ex Nº 253, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o 2º SGT R/1 (Idt 031.834.984-2), MARCO TÚLIO LIMA MARTINS, Prec CP 96 197.868-3, do 6º Batalhão de Engenharia de Combate (6º BE Cmb), a partir de 1º de fevereiro de 2025, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o 2º SGT R/1 (Idt 031.834.984-2), MARCO TÚLIO LIMA MARTINS, Prec CP 96 197.868-3, no 6º Batalhão de Engenharia de Combate (6º BE Cmb), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar de Contrainteligência no 6º BE Cmb, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA Nº 5.386, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23278.010925/2024-90, de 18/11/2024, resolve:

Art. 1º. Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 2 de dezembro de 2024, o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Classe E, Nível 407, ocupado por Monique Luiza Sant Ana Rêgo Dantas, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA DEC/C Ex Nº 254, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o CEL R/1 (Idt 020.332.264-9), LUCIANO DE SOUZA REIS, Prec CP 96 191.649-3, da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), a partir de 1º de fevereiro de 2025, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o CEL R/1 (Idt 020.332.264-9), LUCIANO DE SOUZA REIS, Prec CP 96 191.649-3, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Gestor de Projetos de Engenharia na Prefeitura Militar Acadêmica, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.510, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000416/2024-92, resolve:

DISPENSAR o Maj (FAB) GUSTAVO JOSÉ ALCOFORADO COSTA E SILVA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 06 de dezembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO DE MORAES REGO PAIVA FERNANDES JUNIOR
PORTARIA DEC/C Ex Nº 255, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o 2º SGT R/1 (Idt 074.151.463-2), JOSÉ EDNALDO CADETE, Prec CP 96 170.208-3, do 7º Batalhão de Engenharia de Combate (7º BE Cmb), a partir de 1º de fevereiro de 2025, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o 2º SGT R/1 (Idt 074.151.463-2), JOSÉ EDNALDO CADETE, Prec CP 96 170.208-3, no 7º Batalhão de Engenharia de Combate (7º BE Cmb), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico em Mecânica de Geradores e Equipamentos Pesados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA-DIADI Nº 168, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar MATHEUS FERREIRA LEITE, matrícula 12164-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.528, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000416/2024-92, resolve:

EXONERAR o Major (FAB) GUSTAVO JOSÉ ALCOFORADO COSTA E SILVA do cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 06 de dezembro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
Portaria EMCFA-MD n° 5.525, de 3 de dezembro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60240.000294/2024-54, resolve:

EXONERAR o Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ TEIXEIRA BORGES do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 27 de novembro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
Portaria SEORI/SG-MD n° 5.509, de 2 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000294/2024-54, resolve:

DISPENSAR o CMG (MB) ANDRÉ TEIXEIRA BORGES de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 27 de novembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 594, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 610, de 30 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, considerando a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de abril de 2023, bem como a Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e o processo nº 01450.007742/2024-14, resolve:

Designar a servidora LORENA TELES FRANCA SOUZA LIMA, matrícula SIAPE nº 1902929, para exercer o encargo de substituta eventual do(a) Diretor(a), código CCE 1.15, do Departamento de Planejamento e Administração deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora ADRIANA FÁTIMA BORTOLI ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 3404995, do referido encargo.

ANDREY ROSENTHAL SCHLEE
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.529, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000416/2024-92, resolve:

NOMEAR o Capitão (FAB) VINICIUS MORENO para o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 06 de dezembro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA MPS Nº 3.157, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.325156/2023-21 e 14022.046466/2024-93, resolve:

Designar LENILSON JOAQUIM PEREIRA, matrícula nº 1.450.842, CPF nº 070.XXX.XXX-06, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Duque de Caxias da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.159, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.131421/2023-10 e 14022.102074/2023-31, resolve:

Dispensar, a contar de 28 de agosto de 2023, FABIANO ZAMBONI GARCIA, matrícula nº 2.121.747, CPF nº 011.XXX.XXX-47, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Sapucaia/RJ, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Petrópolis, da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.160, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.345673/2023-16 e 14022.104711/2023-11, resolve:

Designar ANTONIO CARLOS OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 3.349.732, CPF nº 136.XXX.XXX-69, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Petrópolis, da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.161, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.345673/2023-16 e 14022.104711/2023-11, resolve:

Designar ANTONIO CARLOS OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 3.349.732, CPF nº 136.XXX.XXX-69, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Petrópolis, da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.162, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.346121/2023-25 e 14022.107388/2023-20, resolve:

Designar NATASHA DOS ANJOS MATTOS, matrícula nº 3.350.557, CPF nº 155.XXX.XXX-03, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro - Presidente Vargas, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Rio de Janeiro, da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.163, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.298724/2023-11 e 14022.107362/2023-81, resolve:

Designar CARMEM LUCIA FREITAS SCHMITZ, matrícula nº 1.376.403, CPF nº 425.XXX.XXX-87, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Petrópolis, da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.164, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.298724/2023-11 e 14022.107362/2023-81, resolve:

Designar CARMEM LUCIA FREITAS SCHMITZ , matrícula nº 1.376.403, CPF nº 425.XXX.XXX-87, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Petrópolis, da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º, inciso X, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, alterada pela Portaria nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:

Nº 1.926 - Art. 1º Excluir, a partir de 3 de dezembro de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionado:

NOME

SIAPE

CARGO

NÍVEL

SISTEMA

Patrícia Ferreira Costa Alves

1622630

Arquivista

Nível Superior

Sistema de Serviços Gerais

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.931 - Designar JULIANNA GODINHO DALE COUTINHO para exercer a função de Chefe da Divisão de Soluções Duradouras da Coordenação de Políticas de Refúgio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.07.

ANGELITA DA ROSA
PORTARIA CRBio-02 Nº 56, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO, RJ/ES - CRBio-02, no uso de suas atribuições legais, expressas no Capítulo III, Art. 21, inciso X, do Regimento, disposto pela Resolução CFBio nº 519, de 05 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 12 de julho de 2019, e, considerando os princípios de transparência, economicidade e publicidade; Considerando o deliberado na Reunião Plenária 429ª, de 28 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a Conselheira efetiva, Valéria Lima Marques de Sousa, CRBio 71.023/02-D, do Cargo de Conselheiro Tesoureiro do Conselho Regional de Biologia - 2ª Região/ RJ.

Art. 2º - Nomear, a Conselheira efetiva, Érica Tex Paulino, CRBio 60.413/02-D, ao Cargo de Conselheiro Tesoureiro do Conselho Regional de Biologia - 2ª Região/ RJ.

Art. 3º - Deverá ocorrer transmissão de responsabilidades referentes a movimentação dos recursos financeiros, num prazo máximo de cinco dias úteis, de acordo com o art. 88, parágrafo § 2º da Resolução CFBio nº 519, de 05 de julho de 2019.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e deverá ser publicada no Diário Oficial da União - DOU.

GUSTAVO PESSÔA

Presidente do Conselho

RAQUEL VIAL

Secretária
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 251, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.012081/2024-47, resolve:

Dispensar, a pedido e a contar de 18/11/2024, MARCELO BARROS DEL REI, matrícula SIAPE nº 1285445, do encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Exame Formal e Notificações, da Coordenação de Gestão Documental e Exame Formal, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.

ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES
PORTARIA Nº 95, De 2 de dezembro de 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Alterar a portaria SEGAD/SE nº 354, de 18 de novembro de 2019, publicada no DOU nº 231, de 29 de novembro de 2019, Seção II, que concedeu aposentadoria ao servidor GILSON GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 472.368, ocupante do cargo de Auxiliar de Saneamento, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, a fim de modificar o que se segue: onde se lê "(...) com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria na forma da lei", leia-se "com fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição". (Processo SEI nº 25021.001540/2019-10)

RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 117/SGP, de 4 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP 16906/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 25-11-2024, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse da servidora ALINE FERRETTI PEREIRA BRUNO MEIRA em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1 o .

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1.464, de 5 de setembro de 2024, da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 9 de setembro de 2024, Seção 2, página 47,

onde se lê: "...Anexo III da Portaria STN nº 384, de 8 de maio de 2017...",

leia-se: "...Anexo II da Portaria STN/MF nº 654, de 19 de abril de 2024..." e;

onde se lê: "...Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira...",

leia-se: "...Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal...".
Portaria nº 2.730, de 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23356.001144.2024-34, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01/12/2024, o servidor Geison Quevedo, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (FCC), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Venâncio Aires, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

Portaria nº 2.735, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23356.001148.2024-12, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 01/12/2024, o servidor Fernando Luis Herrmann, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador do Curso Técnico em Informática (FCC), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Venâncio Aires, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 254, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.012849/2024-82, resolve:

Dispensar, a pedido, RENATA RIBEIRO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1891584, do encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Exame Técnico I, da Coordenação-Geral de Marcas I, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.

ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 255, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.012849/2024-82, resolve:

Designar TATIANA HELENA DE SA BENEDITO, matrícula SIAPE nº 2390929, para exercer o encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Exame Técnico I, da Coordenação-Geral de Marcas I, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.

ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES
ATO Nº 36, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 15, XLIX, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI n.º 0001690-83.2024.5.17.0500, resolve:

Conceder pensão estatutária mensal a SILVIA MARIA GOMES PAIVA DA SYLVEIRA NOVAIS, na qualidade de cônjuge do instituidor GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS, Desembargador aposentado do quadro de pessoal inativo deste Tribunal, com efeitos a partir de 18/10/2024, data do óbito, calculada sobre a totalidade dos últimos proventos mensais recebidos pelo instituidor (parcela limitada ao teto de benefícios do RGPS, nos termos do artigo 40, §§ 14 a 16, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, e artigos 1.º, § 1.º, e 3.º, II, da Lei n.º 12.618/2012), com fundamento nos artigos 40, §§ 7.º, 8.º e 12, e 93, VI, da CF, na redação dada pela EC n.º 103/2019; art. 23, caput e § 4.º, da EC n.º 103/2019 e artigos 215, 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", 6, da Lei n.º 8.112/1990, na redação dada pela Lei n.º 13.846/2019, c/c o artigo 1.º, VI, da Portaria ME n.º 424/2020 e artigo 10, caput e §§ 1.º, 7.º e 10, do Anexo I e artigo 178 da Portaria MTP n.º 1.467/2022, correspondente a 60% (sessenta por cento) do montante apurado, atentando-se ao disposto no artigo 24 da EC n.º 103/2019 e artigo 165 da Portaria MTP n.º 1.467/2022 (acumulação), assegurado o reajustamento (preservação do valor real, em caráter permanente), conforme critérios estabelecidos pelo artigo 23, caput, da EC n.º 103/2019, c/c o artigo 15 da Lei n.º 10.887/2004, observado o disposto no artigo 40, §§ 8.º e 18, da CF, na redação conferida pela Emenda Constitucional n.º 41/2003.

Os proventos da pensão serão acrescidos do benefício especial previsto no art. 3.º, § 1.º, da Lei n.º 12.618/2012, sendo que a soma dos proventos com o benefício especial estará limitada ao teto constitucional (subsídio de Ministro do STF), conforme Acórdão do TCU n.º 2611/2022-Plenário.

DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 257, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.013818/2024-49, resolve:

Dispensar ERICK DA SILVA DELVIZIO, matrícula SIAPE nº 1547144, do encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão Internacional do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, da Coordenação-Geral do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.

ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 258, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.013818/2024-49, resolve:

Designar JEFERSON MONTEIRO ROSA, matrícula SIAPE nº 1547133, para exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão Internacional do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, da Coordenação-Geral do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.

ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 365, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.003983/2024-16, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor ELIAS PEREIRA LOPES JUNIOR, Matrícula SIAPE: 1359945, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), para cursar Pós-Doutorado em Administração e Políticas Públicas, na Universidade de Lisboa - ULisboa, na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 18/12/2024 a 17/12/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 256, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.012847/2024-93, resolve:

Designar VITOR PEREIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 2090218, para exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Exame Técnico VII, da Coordenação-Geral de Marcas II, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.

ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES