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ATO TRT/SGH/DG/GP nº 31, de 21 de março de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD n. 3265/2024, que trata de pedido de vacância do cargo pela servidora CAROLINA DIAS MACHADO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve:

Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora CAROLINA DIAS MACHADO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 21/03/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO TRT/SGH/DG/GP nº 32, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD n. 2923/2024, que trata de pedido de vacância do cargo pela servidora TÂNIA MARCON DELA VEDOVA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora TÂNIA MARCON DELA VEDOVA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 21/03/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA MESP N° 60, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.013012/2024-28, resolve:

Nomear Iana Silvany Barbosa de Souza, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos do Torcedor, da Diretoria de Defesa dos Direitos do Torcedor, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 184, de 21 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no 23115.007061/2024-91, resolve:

Retificar a Portaria nº 140, de 11/03/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 12/03/2024, Seção 02, página 34, que trata da Dispensa de Função Gratificada para o(a) interessado(a) PAULO ESTEFAN COSTA BARBOSA, CPF ***.931.673-** na forma a seguir:

ONDE SE LÊ: 08/03/2024

LEIA-SE: 07/03/2024

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 292-RTR/UFMS, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido nos Processos nº 23104.036268/2021-50 e 23104.001116/2022-17, resolve:

Tornar sem efeito, em decorrência do pedido de final de fila, a nomeação de ADRIANO FREITAS DA CONCEIÇÃO, para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação - Segurança e Operações, para Campo Grande, em vaga destinada à pessoa negra, na vaga nº 976228, conforme Portaria nº 207-RTR/UFMS, de 22 de fevereiro de 2024, objeto do Edital UFMS/Progep nº 39/2021, de 16 de dezembro de 2021, publicado no DOU, de 20 de dezembro de 2021, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 46, de 13 de abril de 2022, publicado no DOU, de 14 de abril de 2022.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
Portaria Nº 226, de 21 de março de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

CAMILE GIARETTA SACHETTI, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1244320, com a finalidade de representar a presidência da Fiocruz no Evento de Alto Nível UE-LAC "Desenvolvimento Humano Inclusivo e Acesso Equitativo a Produtos de Saúde", em Bruxelas, na Bélgica, pelo período de 19/03/2024 a 23/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.000950/2024-13).

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.884, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.008974/2024-28, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA RENY FRANZOTI DE PAULO, benefício INSS 21/194.009.939-8, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, JOEL FRANCISCO DE PAULO, no cargo de Agente de Estação, Nível 229, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 30% (trinta por cento) de anuênios, com vigência a partir de 9 de dezembro de 2021, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 278, DE 8 DE MARÇO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.002454/2023-38, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

KALINE SANTOS FERREIRA, matrícula Siape nº 1332649, Advogada da União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (2101323), da Coordenação de Gestão dos Procedimentos de Mediação, da Coordenação-Geral de Procedimentos e Estratégias de Mediação, da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, da Consultoria-Geral da União, a contar de 2 de março de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 94, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA, matrícula Siape nº 1136683, da função de Chefe da Divisão Técnica de Aparelhamento da Coordenação-Geral de Aparelhamento, Inovação e Tecnologia da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 95, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar CAMILLA ANDRÉIA ANDRADE LIMA, matrícula Siape nº 2355907, para exercer a função de Chefe da Divisão Técnica de Aparelhamento da Coordenação-Geral de Aparelhamento, Inovação e Tecnologia da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
ATO Nº 134, de 21 de março de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:

1 - Dispensar ALEXSANDRO LEITE NUNES, servidor efetivo deste TRE/ES, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 14ª Zona Eleitoral - Ibiraçu (sede), João Neiva e Fundão, em razão de sua remoção para a 20ª Zona Eleitoral - Aracruz, a partir de 19/02/2024

2 - Dispensar RAISSA FREIRE SÍRIO, servidora efetiva deste TRE/ES, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 20ª Zona Eleitoral - Aracruz, em razão de sua remoção para a 54ª Zona Eleitoral - Cariacica, a partir de 19/02/2024

3 - Designar ALEXSANDRO LEITE NUNES, servidor efetivo deste TRE/ES, para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 20ª Zona Eleitoral - Aracruz, a partir da data de publicação deste ato.

Carlos Simões Fonseca
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 14, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, LUIS DAVID FERNANDES BOZ, matrícula SiapeCad nº 880742, em exercício na Primeira Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Turma de Julgamento da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 25 de março de 2024, às 09 horas.

ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 117, 20 DE MARÇO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei 8.112 de 11.12.90, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, JOSÉ ELOIM SILVA DE MACÊDO, habilitado(a) em concurso público normatizado pelo Edital nº 14/2023, DOU 09/10/2023 e suas retificações da Universidade Federal do Sul da Bahia, conforme Edital de Homologação de Reclassificação de nº 05/2024, DOU de 19/03/2024, para o cargo de Professor do Magistério Superior - Área: ENGENHARIAS/ ENGENHARIA I/ ENGENHARIA III/ ENGENHARIA MECÂNICA, Classe A, nível 01, regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Centro de Formação em Ciências Ambientais do Campus Sosígenes Costa, código de vaga nº 1001215.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei 8.112/90.

joana angelica guimaraes da luz
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.842, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº19975.008949/2024-44, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de JURACI RIBEIRO GOMES, benefício INSS 21/218.022.512-6, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, JUBERTO GOMES, no cargo de Artífice de Via Permanente, Nível 217, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 33% (trinta e três por cento) de anuênios, com vigência a partir de 12 de dezembro de 2023, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CREF4/SP N° 3.912, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,

CONSIDERANDO o deliberado pela Câmara de Julgamento, pela Diretoria e na 282ª Reunião Plenária Ordinária do CREF4/SP, realizada em 16 de março de 2024,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regimento Interno do CREF4/SP, que a Câmara de Julgamento pode, por ato de seu Presidente, solicitar à Diretoria a nomeação de uma Comissão de Sindicância composta por Profissionais registrados no CREF4/SP, com a finalidade de efetuar sindicância ou promover diligência necessária à instrução do processo; resolve

Art. 1º - Instituir a Comissão de Sindicância como órgão assessor da Câmara de Julgamento do CREF4/SP.

Art. 2º - Nomear os integrantes da Comissão de Sindicância, a seguir relacionados:

Bruno Pavan Aloia - CREF 035979-G/SP

Fabio Borges de Souza - CREF 048418-G/SP

Paulo Rogério Oliveira Sabioni - CREF 075563-G/SP

Renato Sadatoshi dos S. Koga - CREF 059219-G/SP

Ricardo Barredo dos Santos - CREF 040558-G/SP

Túlio Vinícius Barbosa da Silva - CREF 083289-G/SP

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA Nº 571, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23517.000436.2024-60, de 4 de março de 2024; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta na Portaria nº 569/2024 - RE/IFRN, de 21 de março de 2024, resolve:

NOMEAR o servidor MÁRCIO MARREIRO DAS CHAGAS, Matrícula Siape nº 1621456, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Diretor-Geral - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Canguaretama.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 570, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23517.000556.2024-67, de 21 de março de 2024, resolve:

EXONERAR, a pedido, a servidora GIULIA CAROLINA DE MELO, Matrícula Siape nº 2276191, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL, do cargo de confiança de Diretor Acadêmico - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Canguaretama, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 2094/2022-RE/IFRN, 14 de dezembro de 2022.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 569, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23517.000435.2024-15, de 4 de março de 2024, resolve:

EXONERAR a servidora FABIANA MELO DE ARAÚJO, Matrícula Siape nº 1876604, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL, do cargo de confiança de Diretor-Geral - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Canguaretama, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 66/2024-RE/IFRN, 11 de janeiro de 2024.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA CREF4/SP N° 3.911, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,

CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor.

CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 14/03/2024, resolve:

Art. 1º - Nomear a Sr.ª Cássia Horita, para ocupar cargo em comissão como Diretora de Estratégia Institucional, durante o período de gozo de férias da servidora Sr.ª Adriana Marteletto Fulco, compreendido entre os dias 18/03/2024 à 06/04/2024.

Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Diretora de Estratégia Institucional, a Sr.ª Cássia Horita, receberá os vencimentos, na forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 150/2022, somente durante o período mencionado.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, Resolve:

Nº 33- Art. 1º Conceder pensão a HUMBERTO MACHADO BARROSO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora aposentada MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA BARROSO, SIAPE 0544872, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida em 16/02/2024, com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/02/2024.

Processo nº 25002.000148/2024-31.

Nº 34-Art. 1º Conceder pensão a ELZIRA COELHO DE MIRANDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado VICENTE PAULO DE MIRANDA, matrícula SIAPE 0544981, ocupante do cargo de Médico, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 08/02/2024, com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/02/2024.

Processo nº 25002.000158/2024-76.

Diene Karlem Falcão de Oliveira
PORTARIA Nº 982 - GAB/REI/IFPI, de 21 de março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23186.000285/2024-39, resolve:

Declarar a vacância, com efeitos a partir de 26/03/2024, do cargo de Assistente em Administração, ocupado por Carla Danielle Alencar Santos Morais, Matrícula SIAPE nº 2177575, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus São João do Piauí, código de vaga nº 0964319, em virtude da posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA PRES/INSS Nº 61, DE 20 DE MARÇO DE 22024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000451/2020-91, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0011127-92.2002.4.02.5101, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à servidora aposentada VERA LÚCIA BERGIANTE XAVIER DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0.920.104, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS, nos termos da sentença proferida pela 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA N° 372, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria Ufersa/Gab nº 466, de 8 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 9 de setembro de 2020, seção 2, pág. 20, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; a Portaria nº 135, de 18 de março de 2022, alterada pelas Portaria nº 541, de 31 de agosto de 2022 e nº 625, de 11 de outubro de 2022; o Oficio nº 22/2024 - CE, de 20 de março de 2024, resolve:

Prorrogar, a partir de 22 de março de 2024, até a conclusão do processo eleitoral, o mandato da Coordenação do Curso de Engenharia de Petróleo do Campus Mossoró. Fica prorrogado até o dia 19 de abril de 2024, ou conclusão do processo eleitoral, o mandato do servidor docente Antonio Robson Gurgel, matrícula Siape nº 1866775, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, como Coordenador do Curso de Engenharia de Petróleo do Campus Mossoró, código FCC - nível único. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO VIEIRA PORDEUS
EDITAL Nº 2, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, e à vista das informações constantes no processo nº 23080.050664/2023-77, resolve:

Tornar pública a relação de servidores aposentados e pensionistas, que tiveram os seus pagamentos restabelecidos, suspensos no mês de Dezembro de 2023, conforme o disposto na Portaria nº 782/2023/DAP, de 14 de dezembro de 2023 publicada no Diário Oficial da União de 18 de Dezembro de 2023, Seção 2, tendo em vista a atualização cadastral realizada, como segue: Carlos Roberto de Sousa, matrícula nº 1158650; Dirce Pacheco Gregorio, matrícula nº 1158903; Gerônimo Vanderlei Machado, matrícula nº 1158300; Lourival Alexandre, matricula nº 1155337; Maria Terezinha Zeferino, matrícula nº 1807232; Salvelina de Souza Rocha, matricula nº 1157988; Valdívia Saturnino Vieira, matrícula nº 1158961, Herondina Antonio Marques, matrícula nº 5750431.

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA GAB/ARAQ Nº 138, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI SUBDELEGADA PELA PORTARIA Nº 160/2024 - PORT/REIT, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a partir de 29/02/2024, a servidora VANESSA ALESSANDRA DE SOUZA ANDRADE MIRANDA, ocupante do cargo de Técnica em Segurança do Trabalho, Matrícula Siape nº ****051, da Função Gratificada de Chefe de Almoxarifado, código FG-04, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO JOSE BRAZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 234, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 608, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial de 20 de junho de 2023, e considerando o processo nº 23085.001952/2024-39, resolve:

Art. 1º- Autorizar o afastamento para missão no exterior do servidor Luís Ronan Marquez Ferreira de Souza, ocupante dos cargos de Professor do Magistério Superior e de Médico-Área, para participação no evento XLIII SEMANA INTERNACIONAL DE ULTRASONIDO, em Mérida, estado de Yucatán/México, pelo período de 30/06/2024 a 07/07/2024, com trânsito incluso e ônus limitado.

Art. 2º- Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação.

MEIRE SOARES DE ATAIDE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.000/UFPEL, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.008875/2024-93, resolve:

Dispensar o servidor RAFAEL BUENO ORCY, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1875686, SIAPECAD nº 01656096, lotado(a) no(a) Escola Superior de Educação Física, da função de Chefe de Departamento, FG - 02, do(a) Departamento de Ginástica e Saúde. Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.002/UFPEL, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.008875/2024-93, resolve:

Designar, pro-tempore, o servidor RAFAEL BUENO ORCY, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, SIAPE nº 1875686, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Chefe do Departamento de Ginástica e Saúde, da Escola Superior de Educação Física e Fisioterapia., considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 33, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.001397/2024-68 , resolve :

Art. 1º Conceder pensão a Maria de Lourdes de Brito Castro, na qualidade de cônjuge do servidor Deodato Narciso de Oliveira Castro, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula Siape 0946898, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 21/08/2022 , com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019.

Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do requerimento em 24/02/2023

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA nº 5 - SBF-CGAF/SBF-DAP/SBF-DG/RET/IFBAIANO, de 21 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - CAMPUS SENHOR DO BONFIM, no uso de suas atribuições legais delegadas pela Portaria nº. 283, de 18/03/2022, publicada no D.O.U de 21/03/2022, Seção 2, página 26, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2018, e na Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor JESSIVAL LOPES DA SILVA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1745424, Técnico em Agropecuária, para atuar com Pregoeiro e Membro da equipe de apoio, WELDISON RIBEIRO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE n°. 3067283, Técnico de Tecnologia da Informação e MARCOS ANTÔNIO MARQUES DE BRITO, Matrícula SIAPE n°. 1217573, Operador de Máquinas Agrícolas, para atuarem como Membros da equipe de apoio, todos na operação das sessões do Pregão Eletrônico nº 02/2024 (Processo n°. 23333.250867.2024-23), conforme disposições da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº. 11.246/2022, Campus Senhor do Bonfim.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

JOÃO LUIS ALMEIDA FEITOSA
PORTARIA Nº 102, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00013782/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor GUILHERME AUGUSTO CORTIAL CHAGAS SANTOS, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 25614, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador, código CC-3, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Procuradoria da República na Bahia.

Art. 2º Designar o servidor JOÃO LUIS SILVA FLORES, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 24264, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador, código CC-3, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Procuradoria da República na Bahia.

CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS
PORTARIA PRR2-ADM Nº 56, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RAFAEL MEDINA MACHADO, matrícula 22598, Analista do MPU/Direito, para substituir, no período de 10/04/2024 a 03/05/2024, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República, Doutor Sidney Pessoa Madruga da Silva, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, em virtude de período de férias, licença gala e folgas compensatórias.

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PORTARIA PRR4 Nº 59, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar a Analista do MPU/Direito CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI, matrícula nº 8.736-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

Dispensar o Analista do MPU/Direito CRISTIANO DE CARVALHO SUDATI, matrícula nº 11.037-0, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

Nomear o Analista do MPU/Direito CRISTIANO DE CARVALHO SUDATI, matrícula nº 11.037-0, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

Designar a Analista do MPU/Direito CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI, matrícula nº 8.736-0, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 60, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar o Analista do MPU/Direito CRISTIANO DE CARVALHO SUDATI, matrícula nº 11.037-0, da função de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

Designar a Analista do MPU/Direito CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI, matrícula nº 8.736-0, para a função de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA SG/MPU Nº 57, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00053692/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 18 de março de 2024, LORENZO STRELIAEV CANALI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 14922, do encargo de substituto eventual do Diretor, CC-4, da Diretoria Regional Sul com Sede no Rio Grande do Sul da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

2. Designar EDILSON SOARES NERI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32263, para substituir no período de 19 a 23 de março de 2024, o Chefe da Divisão de Coparticipação, Cobrança e Documentação, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, por motivo de férias do titular e afastamento do substituto eventual.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 59, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00000624/2024, resolve:

Nomear HELTON DEMETRIO DE BARROS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 28281, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Auditoria de Gestão de Pessoal, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União, em vaga decorrente da exoneração de Nelson Silva Lopes, matrícula nº 20792, ocorrida em 18 de março de 2024, publicada no DOU de 19 de março de 2024.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 171, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00098091/2024, resolve:

1. Designar ADRIANA GOMES MARTINS SOBRINHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 10609, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Licitações e Contratos da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal.

2. Designar ADRIANA GOMES MARTINS SOBRINHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 10609, para substituir, no período de 25 a 26 de março de 2024 e de 1º a 18 de abril de 2024, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Licitações e Contratos da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal, por motivos de usufruto de banco de horas e de férias da titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 172, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00087455/2024, resolve:

Designar VANESSA MENDONCA ARANTES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25496, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 30, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora sem vínculo BEATRIZ RIBEIRO DE SOUSA, Bacharela em Direito, do cargo em comissão de Assessora-Chefe - Nível IV (CC-4), do GABPR1, da Procuradoria da República no Tocantins, a partir da data de 22/03/2024.

ALVARO LOTUFO MANZANO
PORTARIA Nº 103, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00015417/2024, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO LUIS SILVA FLORES, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 24264, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, código FC-1, da Procuradoria da República no município de Alagoinhas, em vaga decorrente da dispensa do servidor Adailton Sousa de Oliveira, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula 22126, por meio da Portaria PR/BA nº 248, de 5/8/2022, publicada no DOU-2 de 10/8/2022.

CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS
PORTARIA Nº 66, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a portaria PR-ES nº 58, de 18 de março de 2024, publicada no DOU nº 56/2024, seção II, de 21 de março de 2024, p. 60, da seguinte forma:

onde se lê " Art. 1º - EXONERAR, a partir de 09/04/2024, ANNY KAROLLINNY RIVA GIACOMIN, matrícula 23871, contratada sem vínculo, ..." leia-se "Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 09/04/2024, ANNY KAROLLINNY RIVA GIACOMIN, matrícula 23871, contratada sem vínculo, ..."

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
EDITAL PGR/MPF Nº 21, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando as disposições do Edital PGR/MPF nº 14, de 1º de março de 2024, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002104/2024-89, resolve:

Art. 1º Divulgar, em anexo, o resultado do processo de opção para escolha de gabinete de Subprocurador-Geral da República.

Art. 2º As medidas administrativas necessárias à efetivação da mudança e ocupação dos gabinetes serão adotadas mediante orientação e supervisão da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

Art. 3º O gabinete será ocupado no estado em que se encontra, observando-se que eventuais necessidades de adequação pelo novo ocupante devem ser solicitadas à Secretaria-Geral.

Art. 4º Os casos omissos serão decididos pelo Vice-Procurador-Geral da República.

Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO

RESULTADO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE GABINETES

Antiguidade

Subprocurador-Geral da República

Gabinete de Origem

Gabinete de Destino

33

Monica Nicida Garcia

A-204

A-209

63

Miécio Oscar Uchôa Cavalcanti Filho

B-510

A-105

70

Celso de Albuquerque Silva

A-312

A-204
PORTARIA PGR/MPF Nº 253, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nº 749, de 27 de setembro de 2023, e nº 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o constante nos Procedimentos de Gestão Administrativa nºs 1.00.000.011079/2023-43 e 1.00.000.013178/2023-60, resolve:

Art. 1º Fica convertida de compulsória para voluntária, nos termos do art. 14, parágrafo único, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, a designação do Procurador da República VINICIUS AFFONSO CARVALHO DE SOUSA para titularizar o 4º Ofício Especial de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial da Regional Centro Norte (OFECEAP - 4º Ofício), efetivada originalmente pela Portaria PGR/MPF nº 45, de 25 de janeiro de 2024, que altera a Portaria PGR/MPF nº 1.057, de 13 de dezembro de 2023.

Parágrafo único. A designação prevista no caput passa a vigorar até 31 de dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.051, de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 256, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 38/2024/GABPC/PR/AM, de 15 de março de 2024, da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República LUIZ AUGUSTO FERNANDES FANINI para exercer, na condição de segundo substituto, a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Amazonas.

Art. 2º A designação efetuada por esta Portaria não implica em qualquer desoneração no ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no art. 129, § 2º, da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 51, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 8º, inciso III, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.002122/2024-61, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 18 de março de 2024, o Promotor de Justiça no Ministério Público de Santa Catarina CLEBER LODETTI DE OLIVEIRA da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetuada pela Portaria PGR/MPU n° 34, de 8 de março de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 54, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 8º, inciso III, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.001723/2024-56, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de maio de 2024, a Procuradora do Trabalho CLAIZ MARIA PEREIRA GUNÇA DOS SANTOS da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetuada pela Portaria PGR/MPF n° 550, de 10 de setembro de 2021, alterada pela Portaria PGR/MPU n° 42, de 6 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 55, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 8º, inciso III, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.001890/2021-54, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de maio de 2024, a Procuradora do Trabalho TAMARA SANTANA TEIXEIRA BURITI da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetuada pela Portaria PGR/MPF n° 95, de 17 de fevereiro de 2021, alterada pela Portaria PGR/MPU n° 39, de 7 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ATO CSJT.GP.SG Nº 27, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a edição da Lei n.º 14.824, de 20 de março de 2024, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6005196/2024-00, resolve:

Art. 1º Designar a Exma. Sr.ª PATRÍCIA MAEDA, Juíza Auxiliar da Presidência do CSJT, para responder pelo encargo de substituta do Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho em seus afastamentos e impedimentos legais e/ou eventuais.

Art. 2º Revogar o inciso II do artigo 2º do Ato CSJT.GP.SG N.º 162, de 13 de outubro de 2022.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 53, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em cargo inacumulável, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Primeira Classe, Padrão I, ocupado pela servidora HELOISE ANDRESSA BRESSAN GOETTEN, matrícula SIAPE nº 1077216, a partir de 13 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

JOSEILDES FERREIRA DE SOUZA
PORTARIA STJ/GP Nº 157, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta no Processo STJ n. 027740/2019, resolve:

Art. 1º Convocar a Juíza de Direito Melina Frantz Becker, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para atuar como juíza auxiliar no Gabinete do Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, pelo período de 1 ano, a contar de 13 de março de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIAS DE 19 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 2.566 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Danielle Fernandes Costa Machado, matrícula SIAPE nº 1841236, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada no Instituto de Geociências, para participar do congresso "Apresentação de trabalho em International Conference on Management, Tourism and Technologies e realizar visita técnica na Universidad Nacional de Puno", em Cusco e Puno/Peru, no período de 07/05/2024 a 20/05/2024.

Nº 2.567 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Thiago Canettieri de Mello e Sa, matrícula SIAPE nº 1137835, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Arquitetura, para participar da "Latin America Studies Association - 2024", em Bogotá/Colômbia, no período de 10/06/2024 a 17/06/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 2.619 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Marco Túlio de Mello, matrícula SIAPE nº 1220334, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para cooperação internacional com o intuito de realizar parcerias para o desenvolvimento de projetos de pesquisa em conjunto com a FUNCEX, em Lisboa, Coimbra e Porto/Portugal, no período de 02/05/2024 a 10/05/2024.

Nº 2.622 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Dawisson Elvecio Belem Lopes, matrícula SIAPE nº 1884343, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar do congresso "Jakarta Futures Forum: Blue Horizons, Green Growth", em Jacarta/Indonésia, no período de 30/04/2024 a 06/05/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA