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PORTARIA Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

WINSTON ALEXANDER SILVA da função de Assessor, código FCE 2.13, do Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de 8 de janeiro de 2024.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIAS DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 5 -DISPENSAR, a pedido,

NUBIA NETTE ALVES OLIVEIRA DE CASTILHOS da função de Secretária Adjunta da Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 6 -DISPENSAR

MICHEL AMAZONAS COTTA da função de Corregedor-Auxiliar 3 da Corregedoria-Geral da Advocacia da União da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15, a partir de 21 de dezembro de 2023.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA CULTURA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 7 -DISPENSAR

KRISHNA MENDES MONTEIRO da função de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura, código FCE 1.15.

Nº 8 -DESIGNAR

BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DE MELO, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura, código FCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 9 -DISPENSAR, a pedido,

MARIA APARECIDA MOURA da função de Diretora de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 1.15, a partir de 1º de janeiro de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o 2º Sgt EB DJALMA DA SILVA RIBEIRO da função de ASSISTENTE da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV, a contar de 31 de dezembro de 2023.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

o 2º Ten EB CLÁUDIO DE ALMEIDA CRUZ, da função de Assistente Militar, Grupo 0004 (D), da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.

ALINE RIBEIRO DANTAS DE TEIXEIRA SOARES
PORTARIA Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

os militares a seguir relacionados da função de ESPECIALISTA da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II, a contar de 5 de janeiro de 2024:

- Cb EB ANDERSON DA SILVA CAMPÊLO;

- Cb EB ANDERSON PEREIRA DA SILVA;

- Cb EB ARTHUR ROGER FELIX BASTOS;

- Cb EB DANIEL ALVES DE MORAES;

- Cb EB DANIEL SILVA BENICIO;

- Cb EB DOUGLAS MELO BATISTA;

- Cb EB EMERSON MAGALHÃES CARVALHO;

- Cb EB FERNANDO KAYAN COUTINHO DA ROCHA;

- Cb EB FRANCISCO WANDERSON DE MORAIS CAMARA;

- Cb EB IGOR FOLHA DOS SANTOS;

- Cb EB ÍTALO MIRANDA DE ALMEIDA;

- Cb EB JACKSON MENDES CAMARGO;

- Cb EB LUCAS DE JESUS SOUZA;

- Cb EB LUCAS DO NASCIMENTO FONSECA;

- Cb EB LUIS RODRIGO DINIZ DA COSTA;

- Cb EB MARCOS VINICIUS MACHADO;

- Cb EB PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA;

- Cb EB RODRIGO PADILHA BARROS;

- Cb EB THIAGO DO NASCIMENTO AMORIM;

- Cb EB THIAGO DOS SANTOS FRANCISCO;

- Cb EB VAGNER DE SOUZA SANTOS;

- Cb EB WINSTON FELIPE NASCIMENTO REIS;

- Sd EB BRENO DA SILVA SOARES;

- Sd EB DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA;

- Sd EB DANRLLEY DE SOUSA GARRIDO;

- Sd EB DOUGLAS SANTOS SOUZA;

- Sd EB ERICK PAULO PEREIRA;

- Sd EB FELIPE MATHEUS COSTA CAPITULINO;

- Sd EB FIDEL ALVES DA SILVA DE SOUSA;

- Sd EB GREGOLY DE SOUZA MADEIRA;

- Sd EB GUILHERME BARROS PEDROZA;

- Sd EB ISAAC PEREIRA DOS SANTOS;

- Sd EB JHON CARLOS CORREIA DA SILVA;

- Sd EB JOÃO VITOR RODRIGUES AZEVEDO;

- Sd EB JÔNATAS QUIRINO SILVA;

- Sd EB KLEYBERTON HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA;

- Sd EB LUCAS FERREIRA DE MELO;

- Sd EB LUCAS SOUZA REIS;

- Sd EB LUIZ FILIPE BUENO DE SOUZA;

- Sd EB MANOEL SEVERO DOS SANTOS JÚNIOR;

- Sd EB MARCOS JEFFERSON BRITO DA VITORIA;

- Sd EB MATEUS LIMA DE BRITO;

- Sd EB MATEUS PEREIRA SANTANA RIBEIRO;

- Sd EB MIGUEL VIEIRA DOS SANTOS;

- Sd EB PABLO HENRIQUE ROCHA DO NASCIMENTO;

- Sd EB PABLO MOREIRA FERNANDES;

- Sd EB PAULO HENRIQUE MOURA MAIA;

- Sd EB RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS SILVA;

- Sd EB RAIANDERSON DO NASCIMENTO SILVA;

- Sd EB WANDERSON DOS SANTOS MACIEL; e

- Sd EB WANDERSON MARTINS FERREIRA.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 7, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o Sd EB KATHIEGO SILVA ARAÚJO da função de AUXILIAR do Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I, a contar de 5 de janeiro de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 8, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o S Ten EB SILVIO PIRES da função de SUPERVISOR da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V, a contar de 5 de janeiro de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETO DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, resolve:

NOMEAR

CARMEN LUCIA SARMENTO PIMENTA, para exercer o cargo de Suplente de Juiz Civil do Tribunal Marítimo, na especialidade de Direito Internacional Público, com mandato de três anos.

Brasília, 5 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho
DESPACHO DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus, no período de 11 a 17 de janeiro de 2024, incluído o período de deslocamento, dos servidores IBRAHIM ABDUL HAK NETO, Assessor Especial, FCE 2.15 e BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA, Assessor, FCE 2.13, para acompanharem e assessorarem o Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, na 4ª Reunião de Assessores de Segurança Nacional, em Davos, Confederação da Suíça, e, em encontro com autoridade, em Paris, República Francesa.

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Exposição de Motivos

Nº 1, de 4 de janeiro de 2024. Interrupção das férias do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2023, Seção 2, página 1, no dia 8 de janeiro de 2024. Autorizo. Em 5 de janeiro de 2024.

Nº 1, de 4 de janeiro de 2024. Férias do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, no período de 9 a 29 de janeiro de 2024. Autorizo. Em 5 de janeiro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Exposição de Motivos

Nº 1, de 2 de janeiro de 2024. Afastamento do cargo pelo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, no período de 9 a 19 de janeiro de 2024, para tratar de assuntos particulares. Autorizo. Em 5 de janeiro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DAS CIDADES

Exposição de Motivos

Nº 28, de 29 de dezembro de 2023. Férias do Ministro de Estado das Cidades, JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO, no período de 1º a 10 de fevereiro de 2024. Autorizo. Em 5 de janeiro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Exposição de Motivos

Nº 802, de 29 de dezembro de 2023. Afastamento do cargo pelo Ministro de Estado das Comunicações, JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO, no período de 19 a 29 de janeiro de 2024, para tratar de assuntos particulares. Autorizo. Em 5 de janeiro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

Exposição de Motivos

Nº 1, de 3 de janeiro de 2024. Afastamento do cargo pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, nos dias 11 e 12 de janeiro de 2024, para tratar de assuntos particulares. Autorizo. Em 5 de janeiro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS

Exposição de Motivos

Nº 2, de 2 de janeiro de 2024. Férias da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, no período de 3 a 6 de janeiro de 2024. Homologo. Em 5 de janeiro de 2024.
PORTARIA GPR Nº 3.001, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0023386/2023, resolve:

Conceder aposentadoria especial, na condição de Pessoa com Deficiência - PcD, ao servidor Wesley Carvalho, matrícula 308.058, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal, c/c o art. 22 da Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 3º, inciso III, da Lei Complementar 142/2013, c/c o art. 3º, inciso II, § 1º, § 2º, inciso I, § 3º e § 4º, da Lei 12.618/2012, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 8º, inciso I, da Lei Complementar 142/2013, c/c o art. 26, caput, § 1º e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 12, caput, inciso I, § 1º e § 2º, do Anexo V, da Portaria MTP 1.467/2022.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 1.881, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de 05/08/94, considerando o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, considerando o Processo Interno UFOP n° 23109.016876/2023-60, resolve:

Declarar, a pedido, a partir de 9 de janeiro de 2024, a vacância de um cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 329258, ocupado pela servidora Fernanda Resende Ribeiro, matrícula SIAPE nº 3.257.970, lotada na Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação - Proppi.

Isabela Perucci Esteves dos Santos
ATO Nº 352, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 53/2023, resolve:

Declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pelo Ato nº 2/1986, ocupado pela servidora ERONILDES COMPARSI BARRAGAN, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 28/12/2023.

Des. CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 479, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 19979/2023, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora DIANA MARIA DE SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 166ª Zona Eleitoral de CATANDUVAS, FC-1, a partir de 08/01/2024.

Art. 2º DISPENSAR o servidor JAIME NUNES FILHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 17ª Zona Eleitoral de TIBAGI, FC-6, a partir de 08/01/2024.

Art. 3º DISPENSAR o servidor ELI CEZAR RIBEIRO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e removido para este Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 75ª Zona Eleitoral de TOLEDO, FC-1, a partir de 08/01/2024.

Art. 4º DISPENSAR o servidor SIDNEY CANAPA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 121ª Zona Eleitoral de MARECHAL CANDIDO RONDON, FC-1, a partir de 09/01/2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data.

Des. COIMBRA DE MOURA
ATO Nº 879, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 986 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 22/12/2023, resolve:

1 - Designar o servidor MARCIANO DE SOUSA E SILVA, código 28647, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Serviços Especiais.

2 - Designar o servidor MARCUS HERBERT BRASIL, código 18749, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Serviços Especiais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA nº 7.106, de 14 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8952/2023, resolve:

DESIGNAR a servidora CRISTINA WEIZENMANN (101540), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 2ª Vara do Trabalho de Estrela, no período de 09-01-2024 a 14-01-2024, no impedimento legal do titular e do substituto designado.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA TCU Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-040.061/2023-0, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora VALÉRIA GALGARINY DE MAGALHÃES MELO, Matrícula 2628-0, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho 2005; no art. 3º e art. 26, §§ 1º e 7º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto no art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463/2022, de 26 de outubro de 2022.

MINISTRO BRUNO DANTAS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e competências estabelecidas na Portaria DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de 19.04.2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04.07.2022 publicada em DOU nº 125 de 05.07.2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora Maria Joaci Aguiar de Almeida, matrícula SIAPE 0256629, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, lotada no Setor de Folha de Pagamento e Cadastro - Superintendência Regional do Sudeste II - MG, do quadro permanente do INSS, com base no Art. 3º da EC nº 47, de 2005. Observado o contido no processo SEI 35014.435461/2023-20 e Protocolo de Requerimento GET 1765957448 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Carlos Augusto Laport Lima, matrícula SIAPE 0756645, ocupante do cargo de Auxiliar d eRecreação, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.310835/2023-03 e Protocolo de Requerimento GET 853282891 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ANTÔNIO MARCELLO PEIXOTO DE MENDONÇA FILHO, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador-Geral de Gestão Administrativa e de Parcerias da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 500, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2024, seção 2, página 11:

Onde se lê "... código CCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais...", leia-se "... código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais...".
PORTARIA DGP/PF Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP n.º 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, considerando a determinação do Parecer de Força Executória Negativa nº 00798/2023/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU para cumprimento da decisão judicial proferida no processo nº 1033027.05.2022.4.01.3400 da 20º Vara Federal do DF, bem como o que consta no processo administrativo 08200.012178/2022-72, resolve:

Tornar sem efeito a PORTARIA DGP/PF nº 20.962, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEI nº 26358997), publicada no Diário Oficial da União de 28/12/2022, edição 244, Seção 2, página 47, que nomeou DANILO THADEU E SILVA FERREIRA para exercer o cargo de Agente de Polícia Federal, ficando o referido servidor excluído do quadro de pessoal da Polícia Federal.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDMILSON MARCELINO DE MEDEIROS, matrícula SIAPE 0924187, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 4º, § 6º , Inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com proventos calculados com base no Artigo 26, § 2º ,Inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.459931/2023-41 e Protocolo de Requerimento GET nº 66483546 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 1, Em 5 de janeiro de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e considerando o disposto no Processo SEI nº 01340.009370/2023-19, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 28 de dezembro de 2023, SAYURI OKAMOTO, CPF nº ***.081.688-**, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Pesquisa Aplicada e Desenvolvimento Tecnológico, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Pesquisas Aplicadas, deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria substitui a PORTARIA Nº 77, de 14 de agosto de 2023, publicada no DOU de 16 de agosto de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Gilvan Sampaio de Oliveira
PORTARIA Nº 2, de 5 de janeiro de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e considerando o disposto no Processo SEI nº 01340.009370/2023-19, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO INTINI MARQUES, CPF nº ***.019.900-**, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, a Coordenadora de Pesquisa Aplicada e Desenvolvimento Tecnológico, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Pesquisas Aplicadas, deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Gilvan Sampaio de Oliveira
PORTARIA Nº 3, de 5 de janeiro de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Dispensar MÁRCIA ALVARENGA DOS SANTOS, CPF nº ***.568.888-**, do encargo de substituta eventual do Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão, código FCE 1.10, deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria substitui a PORTARIA Nº 50, de 09 de maio de 2023, publicada no DOU de 11 de maio de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Gilvan Sampaio de Oliveira
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 2, de 5 de janeiro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 195/2023, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora CAMILA SAYURI YOSHIDA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 04/12/2023;

Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 198/2023, que nomeou o candidato VINICIUS FERNANDES MARAES para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.497/1992;

Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato VINICIUS FERNANDES MARAES;

Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 202/2023, que nomeou a candidata ADNA KEILA SIQUEIRA SOUZA para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.497/1992;

Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato ADNA KEILA SIQUEIRA SOUZA;

Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 216/2023, que nomeou a candidata CAMILLA APARECIDA DIAS ROSATO ANIBAL para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.497/1992;

Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato CAMILLA APARECIDA DIAS ROSATO ANIBAL;

Considerando o disposto no PROAD n. 13.605/2023, resolve:

I - Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 216/2023, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 2, seção 2, página 44 do dia 03/01/2024; e

II -Nomear a candidata IVANA CARLA LUCIO MACHADO para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.497/1992.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA Nº 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS ARIQUEMES, do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pelo Magnífico Reitor, por meio da Portaria nº 2291/REIT - CGAB/IFRO, de 17 de novembro de 2023 (SEI nº 2119850), considerando o Memorando 1 (SEI nº 2164929), resolve:

Art. 1º Fica designada a servidora LUCIANE DA CUNHA CODOGNOTO, Engenheira Agrônoma, SIAPE nº 1824061, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe Substituta do Departamento de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação (DEPESP), código CD-4, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes, no período de 02 a 10/01/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ressalvado o disposto no Art. 1º.

ADRIANO MARCOS DANTAS DA SILVA
PORTARIA Nº 399, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS ARIQUEMES, do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pelo Magnífico Reitor, por meio da Portaria nº 2291/REIT - CGAB/IFRO, de 17 de novembro de 2023 (SEI nº 2119850), CONSIDERANDO o Processo SEI nº 23243.016502/2023-08, resolve:

ONDE -SE LÊ:

Art. 1º Designar o servidor Hidalgo Lopes Camargo, Assistente em Administração, SIAPE 1866092, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe Substituto do Departamento de Extensão, código CD-4, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes, periodo 02/01/2024 a 14/01/2024.

LEIA-SE:

Art. 1º Designar o servidor Hidalgo Lopes Camargo, Assistente em Administração, SIAPE 1866092, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe Substituto do Departamento de Extensão, código CD-4, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes, periodo 02/01/2024 a 31/01/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de assinatura, ressalvado o disposto no Art. 1º.

ADRIANO MARCOS DANTAS DA SILVA
ATO Nº 51, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas, e tendo em vista o Processo nº 0022123-76.2023.6.13.8000, resolve:

Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a CELSO GALDINO VAZ, servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado na 168ª Zona Eleitoral de Manhumirim, em cargo criado pela Lei nº 8.868/1994, com fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES, nomeado pela Portaria IFMG nº 1.195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23 e Termo de Posse do dia 23/10/2023, no uso das suas atribuições legais, em especial, pela competência fixada pelo art. 41 do Regimento Geral do IFMG, resolve:

Art. 1º. NOMEAR o servidor PETER FRANKLIN RIBEIRO DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico em Eletrotécnica, Matrícula no SIAPE nº 1273256, para o cargo de Diretor-Geral SUBSTITUTO TEMPORÁRIO do IFMG Campus Governador Valadares, Cargo de Direção, código CD-02, vinculado à UORG nº 120, devendo sua localização funcional ser alterada, nesse período, para a UORG nº 25, de modo a responder pelo expediente do referido Campus de 22/01/2024 a 11/02/2024, em razão do período de gozo de férias do titular do cargo, bem como de seu substituto.

Art. 2º. NOMEAR a servidora KEILA CRISTINA MACHADO QUINTÃO VILA REAL, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula no SIAPE 1081373, para o cargo de Diretora de Ensino SUBSTITUTA TEMPORÁRIA do IFMG Campus Governador Valadares, Cargo de Direção, código CD-04, no período de 22/01/2024 a 05/02/2024, em razão do período de gozo de férias do titular do cargo, bem como de sua substituta, devendo sua localização funcional ser alterada, nesse período, para a UORG nº 38.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tonimar Domiciano Arrighi Senra
PORTARIA Nº 56, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 854, de 28.04.2021, publicada no D.O.U em 29.04.2021, e considerando o Processo Eletrônico nº 23192.000014.2024-02; resolve:

Art. 1º Designar a servidora DEBORAH MILANI PAVAO, matrícula SIAPE nº 3303036, ocupante do cargo de Nutricionista, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Campo Novo do Parecis, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Alimentação Escolar, código FG 04.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Cristovam Albano da Silva Junior
PORTARIA Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:

Revogar, a partir de 18 de janeiro de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, concedida à servidora ANANDA ZINNI VICENTINE, CPF nº ***.096.678-**, matrícula Siape nº 1872003, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 11, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): CAROLINA SILVA RESENDE DA NOBREGA

Mat. SIAPE: 1691959

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal da Paraíba

Para: Fundação Universidade de Brasília

Processo: 23000.038499/2023-28

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA ELETRÔNICA Nº 8, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - CAMPUS SÃO VICENTE DO SUL, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, nomeado pela Portaria nº 330, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no DOU de 19 de fevereiro de 2021, seção 02, pág. 22, resolve:

NOMEAR o servidor GILSON EDO ALVES PARODES, Matrícula SIAPE nº 1726297, ocupante do Cargo de Contador, para responder, interinamente, como Diretor Geral do Campus São Vicente do Sul do IFFar, no período de 08 de janeiro de 2024 a 02 de fevereiro de 2024, em decorrência de férias do titular e do substituto legal da função - Código CD 002.

DEIVID BUTTINGER DUTRA DE OLIVEIRA
Portaria CREF16/RN nº 1, de 3 de janeiro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região/RN - CREF16/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento interno desta Autarquia, em especial o art. 40, X do seu Estatuto,

CONSIDERANDO os deveres constitucionais do agir administrativo, especialmente os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade e eficiência do serviço público;

CONSIDERANDO a necessidade permanente de aquisição de bens e contratação de serviços por parte deste ente público;

CONSIDERANDO a qualificação técnica dos empregados deste órgão;

CONSIDERANDO o art. 7° e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021; resolve:

Art. 1º. Designar o empregado público JOÃO PAULO PASSOS DE MOLINA, auxiliar administrativo, matrícula funcional n.º 021, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIRO do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região/RN - CREF16/RN, para, nos termos do art. 8º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, atuar nesta qualidade nos procedimentos licitatórios e contratações diretas deste órgão.

Art. 2º. Designar, nos termos do art. 8º, §1º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, a equipe de apoio que auxiliará o agente de contratação e pregoeiro em suas atribuições, sendo esta formada pelos empregados públicos ALINNY BARBOSA DE CARVALHO, coordenadora financeira, matrícula funcional n.º 040, FRANCISCO VITORIANO DA SILVA, auxiliar administrativo, matrícula funcional n.º 032 e MARCELO DOS SANTOS VAZ, agente de fiscalização, matrícula funcional n.º 014.

Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2024.

Francisco Borges de Araújo
PORTARIA Nº 9, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): EDIANA BRUNO RIBEIRO MARINHO

Mat. SIAPE: 2275643

Cargo: Contador

Origem: Universidade Federal do Ceará

Para: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Processo: 23000.038604/2023-29

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 10, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): SHENARA LAMBERG VIDAL

Mat. SIAPE: 3080411

Cargo: Assistente em Administração

Origem: Universidade Federal de Goiás

Para: Instituto Federal do Amazonas

Processo: 23000.035004/2023-17

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
DESPACHO Nº 374, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país:

A Delegada de Polícia Federal Márcia Paulino Franco Versieux para participar do "Seminário Executivo Sênior sobre Combate a Ameaças Transnacionais" em Washington, D.C., EUA, no período de 20 a 27 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08123.001678/2023-20).

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Nº 380 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país:

O Escrivão de Polícia Federal RENATO KETTNER FILHO, para participar do evento "Professional Diploma in Police Leadership and Innovation", a ocorrer em Dubai/Dubai, no período de afastamento de 11 de janeiro a 18 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº08435.003899/2023-19).

Nº 381 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país:

O Delegado de Polícia Federal Alberto Ferreira Neto, com o objetivo de participar do evento "Countermeasures Against Cybercrime", em Tokyo/Japan, no período de 02 a 25 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.034478/2023-93).

Nº 384 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país:

O Delegado de Polícia Federal RICARDO MÁRCIO ROSSI SANCOVICH, para participar do evento "Sessão 289 da Academia Nacional do FBI", a ocorrer em Quantico, Virginia, Estados Unidos, no período de 04 de janeiro a 15 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.037180/2023-35).

Nº 385 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país:

O Papiloscopista Policial Federal RICARDO TAFARELO MORENO ARAUJO, para participar do evento "Professional Diploma in Police Leadership and Innovation", a ocorrer em Dubai/Dubai, no período de 11 de janeiro a 18 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.031694/2023-87).

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 386, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, referente ao processo nº 08001.004813/2023-75 de Afastamento do País do Delegado de Polícia Federal Edgard Almeida Queiroz Prata Resende, lotado na CGCJUR/DCI/PF, que participou do "29th Plenary of the Cybercrime Convention Committee (T-CY) 2023 - Octopus Conference 2023", em Bucareste/Romênia, no período de 09 a 17 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado:

Convalida o afastamento do País do servidor, tudo em conformidade com o contido no processo em referência.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 29 REFM SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 18 DEZEMBRO 2023

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:

REFORMAR

o ST R/1 SERGIO ROBERTO DA SILVA, Prec/CP 96/0591800, Idt 015.656.080-7 MD/EB, CPF 068.819.717-53, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 26 MAIO 2023 (data da seção de saúde), com os proventos de 1º Tenente, Adicional Militar de 19% (dezenove por cento), com fulcro no art. 104, II do art. 106, V do art. 108, § 1º do art. 110, da Lei 6880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e

CONCEDER

o benefício do Auxílio Invalidez (AI) a contar de 26 MAIO 2023 (data da seção de saúde), de acordo com o inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º, da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, observado o art. 78 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02 e o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 16 JAN 2023 (data em que foi firmado o diagnóstico), em face de ser portador de doença capitulada em Lei, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações, conforme as Atas de Inspeção de Saúde nº 167/2023 do JISR/ 1º RM (Cmdo 1ª RM) de 23 AGO 23 e 82/2023 do MPGu III/1º RM (Cmdo 1º RM) de 26 MAIO 2023 e os Pareceres Técnicos nº 837/2023 e 836/2023 da Seç Sau/1ª RM, de 30 NOV 2023, homologados em 30 NOV 2023. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 59 AI SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 14 DEZEMBRO 2023

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:

CONCEDER

ao Cel Refm BENTO DAVID GOMES, Prec/CP 96/0322560, Idt 011.993.320-8/EB, CPF 045.851.867-00, a contar de 24 MAIO 2023 (data da sessão de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 186/2023 do JISR/1ª RM (Cmdo 1ª RM) de 25 SET 2023 e Parecer Técnico nº 794/2023 da Seç Sau/1ª RM, de 16 NOV 2023,

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 5, de 4 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485/2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.036581/2023-21, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 43, publicado no DOU de 21/02/2022, KAMILA CUNHA DE MENESES, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Professor Adjunto A (Doutorado), sob o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, na área de Solos, Economia Rural e Administração Rural, no código de vaga nº 0934161, junto à Coordenação do Curso de Zootecnia/Campus de Chapadinha.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 39 ARH/Cmdo Log/COLOG, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Segundo Sargento R/1 (0195214234) MAURÍLIO CONRADO, Prec-CP 96 1885151, no Depósito Central de Munição, na guarnição de Paracambi - RJ, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico do Laboratório Químico no Depósito Central de Munição, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2024.

Gen Div ADELSON ROBBI

Respondendo pelo expediente do Comando Logístico
PORTARIA Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de 25.05.2023, resolve:

Designar o servidor AKEL ALLAN RODRIGUES RAMOS, CPF nº ***.678.242-**, para exercer até 21 de janeiro de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, deste Instituto, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta SIMONE ALVES DA SILVA E SILVA, CPF nº ***.344.983-** (Processo SEI nº 01280.000003/2024-92).

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria INPA nº 433, de 27 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 247, do dia 29 de dezembro de 2023, Seção 2, página 8, onde se lê: "a Coordenadora Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, código FCE-1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, deste Instituto", leia-se: "a Coordenadora-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, código FCE-1.13, deste Instituto".