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Portaria CGBEN/MGI nº 5.508, de 16 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.037957/2024-43, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NAJLA REBOUCAS GOMES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARLOS CAVALCANTE DANTAS, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***94**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 06 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso II, e § 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.597, de 17 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.114269/2023-23, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA ZENILDA PROFIRO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0706782, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.563, de 17 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.107043/2022-95, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, LENIE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº 0712471, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.580, de 17 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, considerando o disposto no Processo nº 00688.000678/2023-13, e em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 1011766-20.2022.4.01.3000, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a MARIA DA FELICIDADE BEZERRA DA COSTA, na qualidade de filha do ex-veterano da Revolução Acreana, que percebia pensão de ex-combatente no valor do soldo de Segundo Sargento da Tabela das Forças Armadas, do ex-Território do Acre ANTONIO SATURNINO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1461190, na cota-parte de 1/5 e fundamento legal no art. 1º da Lei 3951, de 1961, e art. 26 da Lei 3765, de 1960, em cumprimento à Decisão Judicial do Processo 1011766-20.2022.4.01.3000, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre. A vigência é a partir de 23/01/2019, data estipulada pelo Juízo para início do benefício.

Art. 2º Reverter as cotas-parte de MARIA AUXILIADORA BEZERRA DA COSTA, matrícula SIAPE n. 06430422, MARIA LINDA BEZERRA DA COSTA, matrícula SIAPE 06430473, MARIA MISSIONÁRIA BEZERRA DA COSTA, matrícula SIAPE n. 06430511, MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA COSTA, matrícula SIAPE N. 06430538, de 1/4 para 1/5.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.557, de 17 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.037460/2024-25, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DA GLORIA REIS SALES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GILBERTO DE OLIVEIRA BASTOS, ocupante do cargo de Técnico em Colonização, matrícula SIAPE nº ***54**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.540, de 16 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.029064/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à EURIDICE DA SILVA COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO JOSE DA COSTA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***88**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 02 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de abril de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.596, de 17 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.034657/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à EURIDICE XAVIER DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO GONCALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº ***68**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.552, de 17 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.037839/2024-35, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DA PENHA DE JESUS SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico de Nível Médio, matrícula SIAPE nº ***86**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.567, de 17 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.036833/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à AURI LAURINDA PEREIRA DA COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GERALDO NUNES DA COSTA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***67**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.548, de 16 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 18183.722861/2024-92, resolve:

Art. 1º Revisar a aposentadoria compulsória, constante na PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.543, DE 16 DE MAIO DE 2024, publicada no DOU nº 95, de 17/05/2024, Seção 2, pág. 48, pertencente ao servidor MASSASHI KOCHIMIZU, matrícula SIAPE nº 1262690, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, a fim de alterar o fundamento para o art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo,

Art. 2º Art. 2º Homologar a suspensão dos provento da presente aposentadoria, tendo em vista a opção nos termos do artigo 11 da EC 20/1998, pelo provento do benefício de aposentadoria referente ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Rio de Janeiro, concedida em 05/01/1998.

Art 3º O vigor desta portaria retroage a 11/05/2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria UFPR nº 503, de 15 de Maio de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 50, § 1º do Estatuto desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.022314/2024-71,resolve:

I. Nomear o servidor RAFAEL GERMANO DAL MOLIN FILHO - 2085032, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenador de Curso de Graduação do Campus Avançado de Jandaia do Sul, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Curso de Engenharia de Produção), pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria SGP/MGI nº 5.418, de 16 de Maio de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.032852/2024-06 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública DORALICE DE HOLANDA BESSA, matrícula SIAPE nº 1966745, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima - SR/PF/RR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima - SR/PF/RR, assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 5.414, de 16 de Maio de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.011356/2024-19 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública JOSINEIDE MARIA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3387012, ocupante do cargo comissionado CAExRR 1, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Campus Mossoró-RN, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Campus Mossoró-RN, assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 329, DE 17 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007080/2024-00, resolve:

DESIGNAR, LUANA SENA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2265459, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio a Gestão, Articulação e Monitoramento, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 2.769/REITORIA/IFPA, DE 17 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.009558/2024-95, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Auditor, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E203, Código de Vaga nº 0979039, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor EDUARDO CONCEIÇÃO SERRA, SIAPE nº 1858147, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 02 de maio de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

ANA PAULA PALHETA SANTANA

PORTARIA Nº 2.770/REITORIA/IFPA, DE 17 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.004693/2024-15, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CLAUDIONOR ANDRADE FARIAS JUNIOR, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1925496, SIAPECAD nº 02094345, lotado(a) no(a) Campus Abaetetuba deste Instituto, da função de Coordenador, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico em Edificações do Campus Abaetetuba. Esta portaria entra em vigor a partir de 23 de março de 2024.

ANA PAULA PALHETA SANTANA

PORTARIA Nº 2.772/REITORIA/IFPA, DE 17 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.004693/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar o servidor WYLLIAM BESSA SANTANA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2416125, SIAPECAD nº 02169072, lotado no(a) Campus Abaetetuba deste Instituto, para exercer a função de Coordenador, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico em Edificações do Campus Abaetetuba, de acordo com o disposto no Artigo 15, § 4º da Lei nº 8.112/90 c/c os Artigos 30 e 39 da Resolução nº 534/2021/CONSUP/IFPA, de 03/11/2021, com início em 20/05/2024 até 20/05/2026.

ANA PAULA PALHETA SANTANA
PORTARIA Nº 530-RTR/UFMS, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Tornar sem efeito, por desistência da vaga, a nomeação de CLÁUBER ALBRES SILVA, para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 0865840, conforme Portaria nº 499-RTR/UFMS, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU, de 13 de maio de 2024, objeto do Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 03 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2023.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 531-RTR/UFMS, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 03 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024, e o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Nomear BRUNA GONZALEZ para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe E, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 0865840, decorrente da Portaria nº 89, MEC, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no DOU, de 9 de fevereiro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 15 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-DF no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria/ MDA/INCRA/Nº 162, de 11 de abril de 2023, publicada no DOU de 13 de abril de 2023, no uso das atribuições conferidas pelo Capítulo IV, Artigo 112, Inciso XI do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, DE 28 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de 30/12/2022:

CONSIDERANDO o inciso III do artigo 156, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina as sanções impostas ao responsável pelas infrações administrativas;

CONSIDERANDO o artigo 158 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que requerer para aplicação do inciso III do caput do art. 156, comissão composta de 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o contratado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir;

CONSIDERANDO a importância de se assegurar o acompanhamento e fiscalização eficiente dessas ações no âmbito desta Superintendência, objetivando a transparência e a probidade administrativa nos processos dessa natureza, resolve:

Art. 1º Designar como Membro da Comissão, o servidor Francisco José do Nascimento Rocha, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, SIAPE nº 718346;

Art. 2º Designar como Membro da Comissão, o servidor Cicero Almeida de Sousa, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Matrícula SIAPE nº 0718451.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA PEREIRA FARINHA
PORTARIA SGA Nº 539, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000986/2024-91, resolve:

DESIGNAR

FABRÍCIO GATTO LORENZONI, matrícula Siape nº 1795753, Analista Técnico Susep, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014149), da Coordenação de Dados, da Coordenação-Geral de Informações Jurídico-Estratégicas, do Departamento de Inteligência Jurídica e Inovação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria, ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa (21014805).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
Portaria CGBEN/MGI nº 5.606, de 17 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.428735/2023-59, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EIMAR MARTINS, matrícula SIAPE nº 1255647, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.558, de 17 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.036325/2024-62, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à GABRIEL DE CASTRO JURASKI, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos da ex-servidora NALVA APARECIDA DE CASTRO JURASKI, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº ***61**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecida em atividade, em 07 de abril de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.585, de 17 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.118969/2023-97, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora CRISTINA CUNHA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0105111, Telefonista, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o § 1º, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e § 18 do art. 40 da CF/1988, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.531, de 28 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, nos autos do Processo nº 5005941-17.2023.4.02.5117, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.008530/2023-19, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor Haroldo Ferreira da Silva - Matrícula SIAPE nº **943**, aposentado no cargo de ARTIF DE ESTRUT DE OBRAS METALURGIA, Classe "C", Padrão - V, falecido em 28 de dezembro de 2021, oriundo do Ministério da Infraestrutura- MINFRA, à Senhora ADELAIDE SANTIAGO PEREIRA, CPF: ***.***.087-**, na condição de companheira, com fundamento no Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar da data do requerimento administrativo 20/06/2022, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00029/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 13 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.053, de 10 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível da SJAP, nos autos do Processo nº 1001605-44.2019.4.01.3100, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.002074/2024-87, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente da Instituidora Ana Maria Nascimento Paes - Matrícula SIAPE nº **915**, ex-servidora no cargo de Professor, Classe D, Padrão IV, nível intermediário, falecido em 14 de janeiro de 2017, oriundo do Plano de Classificação de Cargos dos Ex-Territórios - PCC-EXT, do quadro de Extinção da União, à CARLOS ALBERTO MONTEIRO PAES NETO, CPF: ***.***.292-** e ANNA KAMILY NASCIMENTO SOUSA, CPF: ***.***.122-**, na condição de menores sob guarda, com fundamento no Inciso III do art. 217, IV, a, c/c § 3º, da Lei nº 8.112/1990, combinado com a EC. 41/2003, a contar da data do requerimento administrativo (11/04/2017), conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00307/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, de 21 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 835, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear GIZELE GERALDA GARCIA FEITOZA para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Gestão do Fundo da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 102, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Nomear o servidor JOAO FRANCO RABELO SARAIVA, Matrícula SIAPE nº 1938962, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV na Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE).

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
DESPACHO DE 17 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024::

Autoriza o afastamento do País do servidor ILVAN MEDEIROS LUSTOSA JUNIOR, Coordenador de Pesquisa e Inovação da Coordenação-Geral de Pesquisa, Inovação e Patrimônio Genético do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Ecológica da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com o objetivo de participar do Workshop "Gestión de proyectos de Cooperación Triangular", na cidade de Santa Cruz, Estado Pluracional da Bolívia, no período de 26 a 31 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para este MDA. (Processo nº 55000.005411/2024-69)

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 847, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar ANDRÉ LUIS DA COSTA E LEITE para exercer a função de Assessor do Secretário Nacional de Segurança Pública, código FCE 2.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA nº 533 RTR/UFMS, de 16 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.014462/2024-27, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 10 de maio de 2024, ANTONIO LUCAS BRITO LUSTOSA, código da vaga 259600, lotado na Coordenação de Fazenda Escola da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, Classe D, Nível de Capacitação 2, Padrão 03.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 5.553, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000787/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar TACILA PIRES MEGA, matrícula SIAPE nº 1039999, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Articulação Federativa, código FCE 1.07, da Coordenação de Articulação Estratégica, da Coordenação-Geral de Gestão da Rede Nacional, da Diretoria de Difusão da Transformação Digital, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 5.554, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000787/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar ERIKA ALVIM DE SÁ E BENEVIDES, CPF nº ***.176.641-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Parcerias, código FCE 1.07, da Coordenação de Articulação Estratégica, da Coordenação-Geral de Gestão da Rede Nacional, da Diretoria de Difusão da Transformação Digital, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 17 MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 409 - Dispensar a servidora REBECA MELO MAGALHÃES, ocupante do cargo de Secretária Executiva, Matrícula SIAPE n° 3012256, da função de Chefe do Núcleo de Ingresso do Estudante, Código FG-02, Reitoria. (Processo n° 23327.253966.2023-65).

Nº 410 - Dispensar, a partir de 23/04/2024, o servidor ERINALDO SANTOS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2020247, da função de Coordenador do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, subsequente ao Ensino Médio, Código FCC, Campus Governador Mangabeira. (Processo n° 23337.250688.2024-56).

Nº 411- Designar MARCIO CARVALHO VAZ DE ALENCAR, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n° 2357922, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Ingresso do Estudante, Código FG-02, Reitoria. (Processo n° 23327.253966.2023-65).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA SGA/AGU Nº 574, DE 03 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00490.002115/2023-69, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JUVALDO FIGUEIREDO DE PINHO JUNIOR, matrícula Siape n° 0104225, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 43194, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos correspondentes à média aritmética, calculados na forma do art. 26, §3º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103 de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 402, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, na forma do disposto no Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e considerando as informações constantes no SEI 25057.004531/2024-22, resolve:

Art. 1º REINTEGRAR o servidor SANDRO VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3653203 ao quadro deste Ministério da Saúde, no cargo de MÉDICO do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - INTO/SAES/MS, em cumprimento à decisão judicial constante nos autos da Ação Judicial nº 5087574-98.2023.4.02.5101 e do Parecer de Força Executória nº 00085/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SGA/AGU Nº 538, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000986/2024-91, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

LUIZ CARLOS GONCALVES, matrícula Siape nº 1584918, Procurador Federal, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014149), da Coordenação de Dados, da Coordenação-Geral de Informações Jurídico-Estratégicas, do Departamento de Inteligência Jurídica e Inovação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 530, DE 7 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00589.002563/2022-92, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

CIBELE MARCIA KIYOMI OGAWA ODA, matrícula Siape nº 1652114, Administradora, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (2102501), da Coordenação de Administração, da Superintendência Regional de Administração da 3ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA AGU Nº 192, DE 17 DE MAIO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º, da Portaria Normativa nº 107, de 15 de agosto de 2023 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000586/2019-49, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS DUPIN COUTINHO, Advogado da União, em substituição a ADILSON ALVES MOREIRA JÚNIOR, Advogado da União, para atuar no Núcleo de Atuação Judicial, ficando convalidados todos os atos praticados a contar de 8 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA SGA/AGU Nº 531, DE 7 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00589.002563/2022-92, resolve:

DISPENSAR

VANESSA ABREU DE ÁVILA ACQUAVIVA, matrícula Siape nº 1956785, Analista de Gestão em Saúde, do encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (2102501), da Coordenação de Administração, da Superintendência Regional de Administração da 3ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 8 de abril de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA AGU Nº 194, DE 17 DE MAIO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00589.002563/2022-92, resolve:

DESIGNAR

EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0099242, para exercer o encargo de substituta eventual de Superintendente-Regional, código FCE 1.13 (2101490), da Superintendência Regional de Administração da 3ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 193, DE 17 DE MAIO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00589.002563/2022-92, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

CIBELE MARCIA KIYOMI OGAWA ODA, Administradora, matrícula Siape nº 1652114, do encargo de substituta eventual de Superintendente-Regional, código FCE 1.13 (2101490), da Superintendência Regional de Administração da 3ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.000885/2024-50, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

LUIZ FRANCISCO STEFANELLO MAIOLI, Procurador Federal, matrícula Siape nº 1139184, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014297), da Coordenação-Geral de Cobrança Judicial, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial, da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 188, DE 17 DE MAIO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000986/2024-91, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

LUIZ CARLOS GONCALVES, matrícula Siape nº 1584918, Procurador Federal, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014148), da Coordenação-Geral de Informações Jurídico-Estratégicas, do Departamento de Inteligência Jurídica e Inovação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 74, DE 17 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

YASMIN BREHMER HANDAR para exercer o cargo, de caráter transitório, de Coordenador de Projeto, código CCE 2.12, na Secretaria-Geral da Presidência da República, nos termos do caput do artigo 1º do Decreto nº 12.011, de 2 de maio de 2024, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 15, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:

Art. 1º Outorgar ao servidor ALEXSANDER CASTRO DE OLIVEIRA, código FCE 1.15, a permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***, Bloco ***, Apartamento ***, em Brasília - DF.

Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12, do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR nº 132, de 28 de dezembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 22, DE 17 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

IZADORA GAMA BRITO para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 17, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023.

MÁRCIO COSTA MACÊDO
PORTARIA Nº 73, DE 17 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

EXONERAR

VALÉRIA APARECIDA FAZZURA do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 578, DE 17 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

BRUNO DA CUNHA RAYMUNDO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 94/SG, publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2020.

RUI COSTA DOS SANTOS