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PORTARIA GP Nº 570, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado ao doc. 26 do PROAD 112/2024, que determinou a adoção de medidas para implementação e cumprimento do quanto disposto no §3º, do art. 16, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, introduzido por força da Lei n. 14.687, de 22 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO que a servidora inativa incorporou 5/5 (cinco quintos) da função comissionada FC-5, de Oficial Especializado, nos períodos de 31/3/95, 30/3/96, 30/3/97, 31/3/98 e 31/3/99 (doc. 1, fl. 31, do PROAD 4730/2022);

CONSIDERANDO que a interessada encontra-se amparada por decisão judicial transitada em julgado, proferida no Processo n. 2004.34.00.048565-0, promovida pela ANAJUSTRA, no tocante à VPNI decorrente da incorporação de quintos/décimos, relativamente ao período compreendido entre 8-4-1998 a 4-9-2001, conforme documentos colacionados ao Proad n. 4730/2022;

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no feito, em 24/5/2024, resolve:

I - ALTERAR a Portaria GP nº 0900, de 20 de setembro de 2022, a fim de que passe a constar a seguinte redação:

"CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora RÔMULA DE ASSIS FERREIRA, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIA, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Classe "C", Padrão "15", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida da Gratificação por Atividade Externa, cumulativamente com a VPNI originária da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-5, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n. 11.416/2006, introduzido pela Lei n. 14.687/2023, e com o adicional por tempo de serviço correspondente a 8% (oito por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, a qual se dará com integralidade e paridade plena".

II - ESTABELECER que, no tocante à cumulabilidade da GAE com a VPNI decorrente de quintos/décimos, os efeitos da presente Portaria sejam considerados a partir do dia 22/12/2023, data de publicação da Lei n. 14.687/2023, que promoveu alterações na Lei n. 11.416/2006.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 569, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado ao doc. 26 do PROAD 112 /2024, que determinou a adoção de medidas para implementação e cumprimento do quanto disposto no §3º, do art. 16, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, introduzido por força da Lei n. 14.687, de 22 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO que a servidora inativa incorporou 5/5 (cinco quintos) da função comissionada FC-5, de Oficial Especializado, nos períodos de 31/3/95, 1/4/96, 1/4/97, 1/5/98 e 1/5/99 (doc. 1, fl. 15, do PROAD 5134/2022);

CONSIDERANDO que a interessada encontra-se amparada por decisão judicial transitada em julgado, proferida no Processo n. 2004.41.00.000528-4, promovido pelo SINSJUSTRA, no tocante à VPNI decorrente da incorporação de quintos/décimos, relativamente ao período compreendido entre 8-4-1998 a 4-9-2001, conforme documentos colacionados ao Proad n. 5134/2022);

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no feito, em 24/5/2024, resolve

I - ALTERAR a Portaria GP nº 0943, de 26 de setembro de 2022, a fim de que passe a constar a seguinte redação:

"CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA NEVES, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIA, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida da Gratificação por Atividade Externa, cumulativamente com a VPNI originária da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-5, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n. 11.416/2006, introduzido pela Lei n. 14.687/2023, e com o adicional por tempo de serviço correspondente a 8% (oito por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8/3/1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, bem como o Adicional de Qualificação por especialização, previsto no art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e paridade plena".

II - ESTABELECER que, no tocante à cumulabilidade da GAE com a VPNI decorrente de quintos/décimos, os efeitos da presente Portaria sejam considerados a partir do dia 22/12/2023, data de publicação da Lei n. 14.687/2023, que promoveu alterações na Lei n. 11.416/2006.

Des. OSMAR J. BARNEZE
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 16 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na IN SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, na Portaria ME nº 9.347, de 31 de outubro de 2022 e na Portaria RFB nº 128, de 4 de fevereiro de 2013, autoriza:

A prorrogação do afastamento para estudo no exterior da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDNIRA DE MOURA FIGUEIREDO, matrícula Siapecad nº 65131, lotada nas Unidades Centrais e em exercício na Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (COMAC), para participação no Programa de Pós-graduação stricto sensu, Mestrado em Gestão Estratégica de Sistemas de Informação, ministrado pela Stockholm University, na Suécia, no período de 3 de junho a 2 de novembro de 2024 (incluído o período de trânsito), com ônus limitado para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, considerando a manifestação favorável da Comissão de Pós-graduação (CPG) no e-Processo nº 18274.727357/2022-06.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA TRE-BA N° 581, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de junho de 2024, a servidora Carmen Lúcia Costa Brotas da função comissionada de Assistente IV - FC-4 da Assessoria Administrativa da Secretaria da Presidência.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.942, DE 27 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.046664/2024-70, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 0734877, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.923, DE 27 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.064525/2024-28, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO TAVARES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0103235, ocupante do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 120, DE 21 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, e em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 01440.000072/2020-92, resolve:

Art. 1º DESIGNAR PAULO SIMÕES DE ALMEIDA PINA, matrícula SIAPE nº 0223397, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.13, do Museu Lasar Segall do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 8 a 28 de maio de 2024.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta portaria.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA Nº 118/Com8ºDN, 22 DE MAIO DE 2024.

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780 de 15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea a do § 3º do inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o disposto na subalínea III da alínea b do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex-officio", por conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionadas, a partir da data declarada acima dos seus respectivos nomes:

I - a partir de 22 de maio de 2024 (término da 6ª prorrogação):

1ºTen (RM2-T) 17.0940.11 THIAGO GENNARI - CPSP; e

1ºTen (RM2-T) 01.0236.91 TEÓFILO DOS SANTOS ROCHA FILHO - CeITMSP.

Art. 2º Manter os referidos militares relacionados acima, adidos às suas respectivas Organizações Militares, em até 45 dias, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, de acordo com o disposto nas alíneas a e b, do inciso 10.6.7, da DGPM-308 (4ª Revisão).

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o adidamento cessará com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.101 - REITORIA/IFG, DE 28 DE MAIO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23373.001622/2024-06, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor LIBERATO SILVA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1675481, SIAPECAD nº 01443335, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Câmpus Goiânia, sem ônus, para participar do(da) mesa-redonda no evento científico "45º Colóquio de Pesquisa em Avaliação e Testagem de Proficiência em Línguas", a realizar-se na Universidade de Innsbruck, na Áustria, conforme disposto no art. 4º da Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, e na Portaria IFG nº 1.541, de 8 de julho de 2016, pelo período de 29/06/2024 a 07/07/2024.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA GABREI Nº 2.568, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo nº: 23083.023979/2024-01, resolve:

I - Conceder pensão à LEANDRO SCHAEFFER MARTURELLI, de forma vitalícia, na qualidade de cônjuge da ex-servidora LUDMILA MACEDO CORRÊA, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula 2543862, do quadro de pessoal desta Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, falecida em 28.04.2024, nos termos do Art. 3º, inciso I da Portaria nº 4645/2022 combinado com o Art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, e pelo deferimento da pensão pleiteada por DOMINIQUE MARTURELLI CORRÊA por ser filha menor de 21 anos. Sendo o valor do benefício calculado de acordo com o Art.18 da Portaria 4645/2022.

II - Os efeitos financeiros desta portaria entram em vigor em 28.04.2024.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA GM-MD Nº 2.710, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e no art. 8º, incisos I, II, III, V, VI, VIII, X e XI do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 60010.000154/2022-28, resolve:

Art. 1º Designar o Servidor Civil Cleiton Dias e o Servidor Civil Matheus Araújo de Oliveira como Encarregados Setoriais de Segurança da Informação e Privacidade de Dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) sem prejuízo das atribuições dos cargos que atualmente ocupam.

Art. 2º A atuação como Encarregado Setorial de Segurança da Informação e Privacidade de Dados de que trata está portaria não ensejará qualquer remuneração adicional para os representantes designados.

Art. 3º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 1.638, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 4 de abril de 2024, seção 2, página 7.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 696, DE 28 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.914659/2024-92, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a Márcia Cristina da Silva Machado, matrícula SIAPE nº. 2307064, no cargo de Professor do Magistério Superior, Titular, Nível 801, em Regime de dedicação exclusiva, lotada na Faculdade de Administração, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, com fundamento no Art. 20, Incisos I, II, III e IV, da EC 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 20, § 2º, inciso I da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
RETIFICAÇÃO

No Despacho da Ministra de 16 de abril de 2024, publicado no DOU nº 74, Seção 2, Pág. 5, de 17/04/2024, referente ao afastamento do país de THALES SEHN KORTING e LAÉRCIO MASSARU NAMIKAWA,

Onde se lê: "no período de 20/04/2024 a 27/04/2024",

Leia-se: "no período de 20/04/2024 a 28/04/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº01340.002032/2024-37.
PORTARIA Nº 509, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112 de 11/12/1990; o disposto no Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259 da Presidência da República, de 29/05/2014 e na Portaria Interministerial MPDG/ME nº 316, de 09/10/2017, publicada no D.O.U em 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial MEC/ME nº. 9.359, de 10/08/2021, publicada no D.O.U. de 12/08/2021; o disposto na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/09/2013; o que consta no Processo nº 23113.016734/2021-65; resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, DANIELLE PARFENTIEFF DE NORONHA, para exercer o cargo de Professor Adjunto-A, nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, objeto do Edital nº 008/2021, publicado no D.O.U. de 02/08/2021, retificado através do Edital de Retificação nº 01, publicado no D.O.U em 03/09/2021, homologado através da Portaria nº 479, de 25/05/2022, publicada no D.O.U. de 30/05/2022, seção 1, página 90, prorrogado através da Portaria nº 502, publicada no D.O.U. de 18/04/2023, seção 1, p. 39, código de vaga nº 0934969.

Art. 2º - De acordo com o item 20.7 do edital de abertura, a candidata terá até 20 (vinte) dias, após a data da publicação desta Portaria de nomeação no Diário Oficial da União, para apresentar, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, os títulos exigidos em conformidade com o edital do concurso, para comprovação de atendimento às exigências editalícias.

Art. 3º - A servidora será lotada no Departamento de Comunicação Social/Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos e terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 4º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação.

VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO
PORTARIA/GAB/CHEFIA N° 289, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar IVNA PONTES BARBOSA, matrícula 14754, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe Nível IV - CC4, do gabinete do Procurador da República Marcelo Mesquita Monte, GABPR17, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./N° 180, DE 28 DE MAIO DE 2024

O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015; resolve:

Art. 1º Nomear a servidora CINTHIA DE CARVALHO FEITOSA MENDONÇA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 21.861, para exercer o cargo em comissão de Supervisora de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-1, da Procuradoria da República em Pernambuco.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./N° 181, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015; resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CINTHIA DE CARVALHO FEITOSA MENDONÇA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula n. 21861, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-1, da Procuradoria da República em Pernambuco.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA CPV Nº 520, DE 22 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 7172/2024, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, SILVANA MARCELINO BRAZ, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Vara do Trabalho de Rio Claro, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete do Juiz Titular Guilherme Guimarães Feliciano, bem como cessar sua designação para prestar serviços no Gabinete da Juíza Substituta Flávia Farias de Arruda Corseuil, sem prejuízo da função comissionada que exerce, efetivada pela Portaria CPV n.º 1150, de 7/12/2023, publicada no DEJT em 12/12/2023, página 6.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIA CPV Nº 531, DE 24 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 8840/2024, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, RAFAEL SOPHIA PASQUINI, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Divisão de Execução de Araçatuba, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete do Juiz Substituto Pedro de Meirelles.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.945, DE 27 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.131592/2023-16, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, EUNICE BENEDITA DE FREITAS GARCIA, matrícula SIAPE nº 3011069, ocupante do cargo de Administrador, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 741/GR/IFAM, DE 23 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o inciso XIV do art. 42 do Regimento Geral do IFAM, aprovado pela Resolução nº 02, de 28/03/2011; CONSIDERANDO a Portaria nº 441, de 07/05/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 88, de 08/05/2024, Seção 1, pág. 37, resolve:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 02/05/2024, o servidor Jaidson Brandão da Costa - ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2216063, para exercer o Cargo de Diretor-Geral pro tempore do Ifam/Campus Manacapuru, código CD-03.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 742/GR/IFAM, DE 24 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias da servidora Antônia de Jesus Andrade Braga - Coordenadora Geral de Cursos e Ações Inclusivas, conforme Ofício nº 377/2024 - PROEX/REITORIA, de 23/05/2024, contido no Documento nº 23443.006548/2024-35, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Julmara Nascimento Paredes - ocupante do Cargo de Técnico em Secretariado, matrícula SIAPE nº 2335043, para responder pela Coordenação Geral de Cursos e Ações Inclusivas, no período de 27/05/2024 a 04/06/2024, código FG-01.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 750/GR/IFAM, DE 27 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias do servidor Haroldo Wilson Silva Souza - Coordenador de Transporte e Manutenção, conforme Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 65/2024 - CTM/REITORIA, de 24/05/2024, contido no Documento nº 23443.006564/2024-28, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Gehhson de Oliveira Almeida - ocupante do Cargo de Servente de Obras, matrícula SIAPE nº 1105370, para responder pela Coordenação de Transporte e Manutenção - CTM, no período de 03/06/2024 a 17/06/2024, código FG-02.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 755/GR/IFAM, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Processo nº 23443.006505/2024-50, de 22/05/2024; CONSIDERANDO o Parecer nº 547/2024-CGLN/REITORIA, de 27/05/2024, e o Despacho nº 27620/2024 - PROGESP, de 27/05/2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 02/06/2024, a servidora Ellen Doane da Costa Lima, ocupante do cargo de Contador, matrícula SIAPE nº 3329469, lotada no Ifam/Campus Manaus Distrito Industrial, de acordo com o disposto no inciso I do art. 33 e art. 34 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Art. 2º Declarar vago o código de vaga nº 980337.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 759/GR/IFAM, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a publicação da Portaria nº 316/GR/IFAM, de 04/03/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 49, de 12/03/2024, Seção 2, pág. 11, tendo em vista que a referida portaria já havia sido publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 46, de 07/03/2024, Seção 2, pág. 13.

Art. 2º Ficam mantidos válidos os efeitos da Portaria nº 316/GR/IFAM, de 04/03/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 46, de 07/03/2024, Seção 2, pág. 13.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 760/GR/IFAM, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO a Solicitação Eletrônica nº 3385/2024 - CG/MANA, de 27/05/2024, contida no Documento nº 23443.006686/2024-14, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a contar de 02/05/2024, o servidor Walter Claudino da Silva Júnior - ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE Nº 3013035, para nos afastamentos, impedimentos legais, eventuais e temporários do titular, exercer o Cargo de Diretor-Geral pro tempore substituto, do IFAM/Campus Manacapuru, código CD-03.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 761/GR/IFAM, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO a Solicitação Eletrônica nº 3385/2024 - CG/MANA, de 27/05/2024, contida no Documento nº 23443.006686/2024-14, resolve:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 02/05/2024, o servidor Walter Claudino da Silva Júnior - ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3013035, para exercer o Cargo de Direção de Chefe de Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do IFAM/Campus Manacapuru, código CD-04.

JAIME CAVALCANTE ALVES
Portaria Nº 685, DE 27 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Retificar os termos da Portaria nº 678/2024, publicada no Diário Oficial da União em 27/05/2024, que designou MIURA PAMPLONA BROCKES, Matrícula nº 3387419/SIAPE, Assistente em Administração, para substituir o(a) ocupante da função de Secretária Executiva e de Órgãos Colegiados da Universidade Federal de Jataí, CD-4, para constar, onde se lê: "no período de 20/05/2024 a 31/05/2024", leia-se: "no período de 27/05/2024 a 31/05/2024". (Processo nº 23854.004450/2024-10).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA GABREI Nº 2.578, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no artigo 93 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005, e demais informações que constam do Processo nº 23083.005587/2024-51, resolve:

Art. 1º - Ceder a servidora JAQUELINE ROCHA BORGES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2151322, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para exercício no Ministério da Saúde;

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente com reembolso pelo órgão cessionário;

Art. 3º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 169, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Considerando o que consta no Processo 23282.019259/2023-13, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido o servidor ADAUTO DE VASCONCELOS MONTENEGRO, matrícula SIAPE nº 1339803, da função Gerente da Divisão de Assistência à Saúde do Estudante, código FG-01.

Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir de 01/06/2024.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
DESPACHO De 23 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

STEPHANIE CAROLINE NASUTI, Professora do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período 16/08/2024 a 15/08/2025 (incluindo trânsito), para realizar Pós-Doutorado, em 16/08/2024 a 31/01/2025, em Montpellier, França; e no período de 01/02/2025 a 15/08/2025, em Caiena, Guiana francesa, França, com ônus limitado, conforme Proc. Eletrônico 23106.011569/2024-01.

JULIANA BARREIROS PORTO, Professora do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 01/08/2024 a 31/07/2025 (incluindo trânsito), para realizar Pós-Doutorado, em Windsor/Canadá, com ônus limitado sendo que no período de 01/08/2024 a 31/10/2024 ônus CAPES, conforme Proc. Eletrônico 23106.037225/2024-14.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.969, DE 28 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.321845/2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIS SERGIO GONÇALVES MARTINS, matrícula SIAPE nº 0144318, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.834/UFPEL, DE 28 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2019 e o que consta no Processo nº 23110.014672/2024-36, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia à MARIA DA GRAÇA AMARO DA SILVEIRA DUVAL, esposa do servidor aposentado GASTÃO FERNANDES DUVAL NETO, matrícula SIAPE nº 6419946, falecido em 16 de abril de 2024, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990 c/c artigo 23, da E.C. nº 103/2019.

Tais Ullrich Fonseca
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.835/UFPEL, DE 28 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2019 e o que consta no Processo nº 23110.013889/2024-29, resolve:

CONCEDER Pensão Temporária à LUIZA HELENA SILVA DA COSTA, filha da servidora aposentada VILMA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0420378, falecida em 16 de abril de 2024, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "d", 222, inciso III, da Lei nº 8.112/1990 c/c artigo 23, da E.C. 103/2019.

Tais Ullrich Fonseca
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.963, DE 28 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.188671/2023-54, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, ALCEMIR RIBEIRO DE ARRUDA, matrícula SIAPE nº 3058806, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3°, inciso I, e art. 4°, §8°, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.959, DE 28 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.108828/2021-21, resolve:

Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora CLARICE FERNANDES BIRNBAUM PESSOA DE MELLO, matrícula SIAPE nº 1094855, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO PR Nº 327, DE 27 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

NATASCHA BRAYNER SOBREIRA/ 69ª colocada da lista de candidatos com deficiência/ posse de Everton Ribeiro da Silva em outro cargo público, n° 1846/ Decreto Federal nº 9.508/2018;

ADRIANO GOMES FONSECA/ 1114º colocado da lista geral/ posse de Patrizia Ferreira de Sá Barreto e Moura em outro cargo público, n° 1414/;

CRISTIANO DE OLIVEIRA MANHAES/ 219º colocado da lista de candidatos negros/ posse de Luan Santos Godinho de Oliveira em outro cargo público, n° 1409/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

MARILIA SOUSA GUERRA/ 1116ª colocada da lista geral/ posse de Camila Miranda Sousa Race em outro cargo público, n° 3529/;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA MPS Nº 1.651, DE 27 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem com contido nos Processos nº 35014.120227/2024-81 e 14022.032819/2024-78, resolve:

Dispensar NELSON DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 1.379.172, CPF nº 388.XXX.XXX-25, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Sobral da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.661, DE 27 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido no Processo nº 35014.465079/2023-41 e 14022.032880/2024-15, resolve:

Designar WILFREDO BISPO DOS SANTOS, matrícula nº 1.378.655, CPF nº 438.XXX.XXX-49, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Serra do Ramalho, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Barreiras da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.662, DE 27 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido no Processo nº 35014.321344/2022-07 e 14022.032896/2024-28, resolve:

Designar WILLIAM KLEDY OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 2.021.714, CPF nº 008.XXX.XXX-05, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Administração de Informações do Segurado, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Juazeiro da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.663, DE 27 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido no Processo nº 35014.321344/2022-07 e 14022.032896/2024-28, resolve:

Designar JOÃO ALEXSANDRO CORIOLANO DOS SANTOS, matrícula nº 1.380.472, CPF nº 770.XXX.XXX-15, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão da Gerência-Executiva Juazeiro da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.664, DE 27 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido no Processo nº 35014.071095/2024-57 e 14022.032783/2024-22, resolve:

Designar LUCAS GONÇALVES OLÍMPIO, matrícula nº 3.350.178, CPF nº 072.XXX.XXX-00, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Sobral, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva Sobral da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.657, DE 27 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.142440/2024-44 e 14022.039456/2024-00 resolve:

Designar PEDRO PEREIRA NUNES NETO, matrícula nº 1.637.393, CPF nº 071.XXX.XXX-41, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Arapiraca, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva Maceió da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado, a pedido, da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.667, DE 28 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.386777/2023-81 e 14022.016941/2024-05, resolve

Designar ANAPAULA MAGALHAES DE TEIVE E ARGOLLO SAMPAIO, matrícula nº 1.414.079, CPF nº 903.XXX.XXX-53, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Manutenção de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Salvador da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular ou na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.652, DE 27 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.150443/2024-51 e 14022.039430/2024-53, resolve:

Dispensar ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA LOPES, matrícula nº 1.707.744, CPF nº 059.XXX.XXX-01, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Maceió da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.653, DE 27 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.095400/2024-04 e 14022.032917/2024-13, resolve:

Dispensar MARCOS ANTONIO FEITOSA FILHO, matrícula nº 1.375.879, CPF nº 021.XXX.XXX-16, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São Bento do Una, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Garanhuns da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.654, DE 27 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.150443/2024-51 e 14022.039430/2024-53, resolve:

Designar FRANCISCO ANTONIO DE BARROS BEIRIZ, matrícula nº 1.956.048, CPF nº 046.XXX.XXX-80, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Maceió da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.655, DE 27 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.128926/2024-70 e 14022.039505/2024-04, resolve:

Designar ÂNGELO ROBERTO SIQUEIRA, matrícula nº 1.567.596, CPF nº 742.XXX.XXX-00, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Diamantina da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.656, DE 27 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.095400/2024-04 e 114022.032917/2024-13, resolve:

Designar BERINALDO LEAO DE OLIVEIRA, matrícula nº 2.449.998, CPF nº 847.XXX.XXX-04, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São Bento do Una, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Garanhuns da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.659, DE 27 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.120227/2024-81 e 14022.032819/2024-78, resolve:

Designar RAFAEL MENDES FERREIRA, matrícula nº 1.636.186, CPF nº 017.XXX.XXX-63, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Sobral da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA