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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PregÃo EletrÔnico nº 47/2023 UASG 160242

A Direção da Base Administrativa do Complexo de Saude do Rio de Janeiro torna publico que o Ordenador de Despesas, o Coronel de Artinharia ALAN MARTINS GOMES , homologa o Pregao 47/2023, cujo objeto e a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisicao de medicamentos classificados como Farmacia Basica I para a Base Administrativa do Complexo de Saude do Rio de Janeiro com o objetivo de atender a seguinte OMS: Hospital Central do Exercito (HCE). A ata de julgamento encontra-se no sitio: www.comprasnet.gov.br

Cel ALAN MARTINS GOMES

Ordenador de Despesas
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Extratos de Termos Aditivos aos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Dois Vizinhos e os Professores abaixo relacionados, que tem por objeto a alteração da Cláusula Quinta - Vigência e Rescisão:

Termo Aditivo

Contrato nº

Nome

Vigênca

Data de Assinatura

1º

001/2024

ANDRESSA RADTKE BAUNGRATZ

30/06/2025

28/05/2024

1º

004/2024

LAILA CRISTINA LOPES

31/12/2024

27/05/2024
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170047

Número do Contrato: 7/2020.

Nº Processo: 10469.723096/2020-96.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 27.512.223/0001-94 - GARCIA ENGENHARIA SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a sub-rogação total do contrato transferindo da delegacia da receita federal do brasil em natal-rn (drf/natal) cnpj n.º 00.394.460/0085-50 para a superintendência regional da receita federal do brasil na 4ª região fiscal (srrf04) cnpj nº 00.394.460/0083-98 todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes.. Vigência: 03/11/2020 a 02/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 444.034,20. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170047

Número do Contrato: 4/2020.

Nº Processo: 10469.721990/2020-21.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 02.715.056/0001-58 - ALERTA SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a sub-rogação total do contrato transferindo da delegacia da receita federal do brasil em natal-rn (drf/natal) cnpj n.º 00.394.460/0085-50 para a superintendência regional da receita federal do brasil na 4ª região fiscal (srrf04) cnpj nº 00.394.460/0083-98 todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes.. Vigência: 01/09/2020 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.973,86. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
AVISO DE REVOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 15/2024

Processo 025/2024, UASG Nº 984579

O Município de Guiricema/MG, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, decide REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em recarga de nitrogênio líquido para a conservação do sêmen utilizado pelo programa de melhoramento genético do gado da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Guiricema-MG, conforme especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. O Termo de Revogação encontra-se à disposição no site oficial do município www.guiricema.mg.gov.br.

GUIRICEMA-MG, 29 de maio de 2024.

José Oscar Ferraz

Prefeito
RESULTADOs DE JULGAMENTOs

CHAMAMENTOs PÚBLICOs

RESULTADO PRELIMINAR - LEI PAULO GUSTAVO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - AUDIOVISUAL, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 - DEMAIS ÁREAS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 - SALA DE CINEMA.

O MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo e da Comissão de Avaliação instituída através do Decreto nº. 198, de 29 de janeiro de 2024, destinada a análise, julgamento de mérito cultural e pontuação dos Projetos Culturais apresentados em conformidade aos Chamamentos Públicos, com fundamento na Lei Complementar n.º 195, de 08 de julho de 2022, torna público o resultado preliminar da análise de mérito dos Edital nº 001/2024 - AUDIOVISUAL, Edital nº 002/2024 - DEMAIS ÁREAS e Edital nº 003/2024 - SALA DE CINEMA. O presente resultado em sua integralidade está publicado no placar da Prefeitura e no sítio da Prefeitura Municipal de Senador Canedo, através do link https://senadorcanedo.go.gov.br/leipaulogustavo/. ELIDA FERREIRA DA SILVA Secretária de Educação, Cultura e Turismo - Decreto nº 512/2024.

RESULTADO DEFINITIVO - LEI PAULO GUSTAVO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - AUDIOVISUAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 - DEMAIS ÁREAS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 - SALA DE CINEMA. O MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo e da Comissão de Avaliação instituída através do Decreto nº. 198, de 29 de janeiro de 2024, destinada a análise, julgamento de mérito cultural e pontuação dos Projetos Culturais apresentados em conformidade aos Chamamentos Públicos, com fundamento na Lei Complementar n.º 195, de 08 de julho de 2022, torna público o resultado definitivo da análise de mérito dos Edital nº 001/2024 - AUDIOVISUAL, Edital nº 002/2024 - DEMAIS ÁREAS e Edital nº 003/2024 - SALA DE CINEMA. O presente resultado em sua integralidade está publicado no placar da Prefeitura e no sítio da Prefeitura Municipal de Senador Canedo, através do link https://senadorcanedo.go.gov.br/leipaulogustavo/.

ELIDA FERREIRA DA SILVA

Secretária de Educação, Cultura e Turismo
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS - PAAR- PNAB.

O município de SENADOR CANEDO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO, torna público, para fins de conhecimento dos interessados a publicação do PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS-PAAR, atendendo ao disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei nº. 14.399/2022. O instrumento, em sua integralidade, está disponível no site oficial do Município, através do link: https://senadorcanedo.go.gov.br/aldirblanc/.

Senador Canedo, 29 de maio de 2024.

Élida Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Educação e Cultura
aviso

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2024 - PROPONENTES SUPLENTES - LEI PAULO GUSTAVO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 - DEMAIS ÁREAS.

O MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo e do Comitê de Acompanhamento da Implementação referente às ações emergenciais previstas nos artigos 5º, 6º e 8º da Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar nº 195/2022, designado pela Portaria nº 118/2023, de 17/05/2022, CONVOCA os proponentes suplentes, conforme resultado final da análise de mérito do Edital nº 002/2024 - DEMAIS ÁREAS, para envio dos documentos para habilitação. O proponente do projeto contemplado deverá, no prazo de 3 (três) dias corridos apresentar os documentos previstos no Item 14 do Edital, conforme sua natureza jurídica; Os documentos devem ser encaminhados eletronicamente, dentro do Protocolo de inscrição do projeto (Sistema 1Doc). CATEGORIA - FESTEIRO DE FESTEJO E FOLCLORE REGIONAL AMPLA CONCORRÊNCIA. ORDEM/ Nº INSCR./PROPONENTE/ NOME DO PROJETO/ TIPO DE INSCRIÇÃO/ TOTAL/ SITUAÇÃO. 2/5343/ LEANDRO DE SOUSA FRANÇA/ FOLIA DE SÃO SEBASTIÃO/ PF/ 68,0/ CONVOCADO CONFORME ITEM 13.4/ CATEGORIA - OFICINAS DE MÚSICA: VIOLÃO, VIOLINO, VIOLA CAIPIRA, INSTRUMENTOS DE PERCUSSÃO E OUTROS INSTRUMENTOS MUSICAIS AMPLA CONCORRÊNCIA.ORDEM/ Nº INSCR./PROPONENTE/ NOME DO PROJETO/ TIPO DE INSCRIÇÃO/ TOTAL / SITUAÇÃO. 3/ 5505/ ADRIANA CALDAS RODRIGUES/ CABOCLINHO - OFICINAS DE VIOLA PF 81,0CONVOCADO CONFORME ITEM 13.1.1 CATEGORIA - OFICINAS DE ARTES CÊNICAS: BALÉ, TEATRO, CIRCO, DANÇA E OUTROS COTAS ÉTNICO-RACIAIS ORDEM/ Nº INSCR./PROPONENTE/ NOME DO PROJETO/ TIPO DE INSCRIÇÃO/ TOTAL/ SITUAÇÃO. 2/ 5142/ MYCHELLE RODRIGUES SANTOS/ NA PONTA DOS PÉS/ PF/ 76,0/ CONVOCADO CONFORME ITEM 13.1.1/

ELIDA FERREIRA DA SILVA

Secretária de Educação, Cultura e Turismo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158720

Número do Contrato: 11/2023.

Nº Processo: 23746.006951/2023-79.

Pregão. Nº 6/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA. Contratado: 23.941.500/0001-23 - BM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 11/2023, visando à alteração quantitativa. Aplicando-se o desconto por preço global, o valor contratual passa a ser de R$ 3.821.081,62. Vigência: 29/05/2024 a 11/01/2025. Valor do Acréscimo: R$ 764.216,32. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato 13/2024, CONTRATANTE: Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM. CONTRATADO: Marcos Allan da Silva Linhares. OBJETO: prestação de serviços profissionais de Professor Substituto do Magistério Superior. VALOR: correspondente à remuneração de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Assistente, Nível 1, 40 horas, com Mestrado. VIGÊNCIA: 29/05/2024 a 23/09/2024, podendo ser prorrogado. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 8.745/93 e 9.849/99 e suas alterações. PROCESSO: 23085.005888/2024-65. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2024. ASSINAM: Profa. MARINALVA VIEIRA BARBOSA e MARCOS ALLAN DA SILVA LINHARES
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRENCIA ELETRONICA nº 3/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 56/2024.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PINTURA INTERNA E EXTERNA DOS PRÉDIOS DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS. Conforme especificações constantes no termo no projeto básico, no valor máximo estimado de R$ 109.119,04 (Cento e nove mil, cento e dezenove reais e quatro centavos). A abertura será no dia 18 de Junho de 2024 às 09h00min no endereço eletrônico www.bnc.org.br. Informações Complementares: no Departamento de Compras e Licitações no telefone (43)3452-8703, ou licitacao@borrazopolis.pr.gov.br.

Borrazópolis, 29 de Maio de 2024.

Dalton Fernandes Moreira

Prefeito
RESULTADO de HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada para executar a construção de 14 passagens molhadas no municipio de BOM SUCESSO, conforme projeto básico e planilha anexo deste edital. Licitantes Habilitados: M H F DE FREITAS LTDA; MP CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA; PILOTIS - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Licitantes Inabilitados: AM ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI; ARRIMO ENGENHARIA EIRELI; CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI; ISA CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACOES EIRELI; MOTIVA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI; MROG CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI; NTC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI; PILAR EMPREENDIMENTOS EIRELI. Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Comunica-se que, em não havendo interposição de recursos, a sessão pública para abertura dos envelopes Proposta de Preços será realizada no dia 12/06/2024, às 08:00 horas, no mesmo local da primeira reunião. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua Etelvina Maria da Conceição, SN - Antão Gonçalves de Almeida - Bom Sucesso - PB, no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis. Telefone: (83) 3448-1007. E-mail: licitacao@bomsucesso.pb.gov.br.

Bom Sucesso - PB, 28 de Maio de 2024

SAMYRA ZAIRA FELIX CAETANO

Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

Proc. Licit. 29/2024 - Objeto: Registro de preços p/ aquisição de tubos de concreto (menor preço por item). Propostas de Preços: de 04/06/2024 a 14/06/2024, até as 9h, no < https://bllcompras.com/>. Sessão de Disputa de Preços (Lances): 14/06/2024, às 9:01h, no site supramencionado. Edital: <https://bllcompras.com/> e no www.pmfv.rs.gov.br. Informações no Setor de Licitações, Rua Rubert, 900, de 2a a 6a feira, das 7:30 às 13:30h, (55) 3328-11330 ou pmlicita@pmfv.rs.gov.br.

Márcia Rossatto Fredi

Prefeita

EXTRATO De REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2024

Gerenciador: Município de Fortaleza dos Valos/RS. Detentor: La Pulperia Restaurante Ltda - CNPJ nº 39.808.891/0001-42. Objeto: Registro de Preços p/ aquisição de gêneros alimentícios, em forma de kits cestas básicas, para atendimento aos programas sociais da Sec. Mun. Assistência Social e Habitação do Município. Valor: O valor total é de R$ 30.952,80, correspondente ao valor unitário, por kit cesta básica, de R$ 128,97. Prazo: A Ata RP vigorará por 12 meses, a contar de sua assinatura (23/05/2024), podendo ser prorrogado por igual período. Integral teor no site www.pmfv.rs.gov.br.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 001/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e o senhor SAMUEL AUGUSTO LEITE BERNARDES CURADO, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.

VIGÊNCIA: Até 30 de maio de 2025.

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e SAMUEL AUGUSTO LEITE BERNARDES CURADO.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 42/2024 - PMPB

Tipo de licitação: MENOR PREÇO POR ITEM

Objeto: Registro de Preço - Contratação de empresa especializada no fornecimento de armários com 4 e 5 portas para acondicionamento de equipamentos de proteção individual (EPI) de uso efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Porto Belo. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até às 08h30min do dia 13/06/2024, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital na integra e todos os seus anexos, estão à disposição no site da Prefeitura Municipal, no link Licitações, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Setor de Licitações da PMPB, Rua José Guerreiro Filho, nº 265, Centro, Porto Belo/SC. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Porto Belo, no Setor de Licitações, pelo telefone (47) 3369-4111 - ramal 2026.

Porto Belo, 29 de maio de 2024

Joel Orlando Lucinda

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90004/2024 - UASG 60001

Nº Processo: 001463/24-00.211. Objeto: Contratação de serviços de sociedade seguradora para cobertura dos bens móveis e imóveis do Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: P¢ Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm, Sala 1301, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

ANGELICA CARMO ARAUJO

Pregoeira

(SIASGnet - 29/05/2024) 60001-00001-2024NE000109
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90027/2024 - UASG 120072

Nº Processo: 67613046916202373. Objeto: Aquisição de material para apoio de armazéns.. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 03/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000, Bacacheri - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90027-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 29/05/2024) 120072-00001-2023NE000097
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Retificar a PT/SEGEP/SEMS/PA nº 209, publicada no DOU de 04.11.2022, seção 3, página 176, para onde se lê: "... concedente: Ministério da Saúde, CNPJ 00.394.544/0127-87, leia-se: Concedente: Ministério da Saúde, CNPJ 00.394.544/0187-18.

Belém, 29 de maio de 2024.

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho

Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO.

1° Termo de Apostilamento ao contrato n° 24/2024

Processo Administrativo n° 617/2024 - Vinculação a Adesão de Ata n° 02/2024

Contratante: MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA - TO CNPJ: 02.075.216/0001-41

Contratada: TOC FABRICAÇÃO E CONSTRUÇÃO ASFALTO E CONCRETO LTDA - CNPJ n° 41.398.269/0001-55

Objeto: Inclusão de Fonte 1706.3110, referente a Transferência de Recurso - seguinte ação: Secretaria de Infraestrutura - Manter a malha viária urbana.

Data da Assinatura: 24 de maio de 2024.

Dotação Orçamentária / Natureza/ Fonte.

03.09.15.451.0005.2.037/3.3.90.30/1.706.3110

Signatários: Felipe Souza Oliveira - Prefeito

Irani Junqueira Vilela- Representante da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90015/2024 - UASG 158127

Nº Processo: 23873000645202454. Objeto: Eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços inerentes à manutenção predial preventiva e corretiva dos bens imóveis, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, e todo material de consumo, máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos serviços na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 03/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alameda S.do Chile-195 Bairro Nossa Sra Dores-santa Maria Rs, - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/158127-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ROSANE AREND

Direção Compras Licitações e Contratos

(SIASGnet - 29/05/2024) 158127-26420-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90009/2024 - UASG 90012

Nº Processo: 38414432023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva trimestral, por um período de 12 meses, sem fornecimento de peças, incluso o fornecimento de ferramentas necessárias para a execução dos serviços, para manutenção do Sistema de Alarme contra incêndio para a Subseção Judiciária de Eunápolis-BA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Cv. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo, Sussuarana - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Disponível no Termo de Referência - Anexo I do Edital.

SOLONEY LOPES VALOIS

Pregoeiro

(SIASGnet - 29/05/2024) 90012-00001-2024NE090012
Extrato de Ordem de Compra

DLS n° 070/PRSP-2/SEDE/2024 | SMS n° PRSP-SMS-2024/00034. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de peças para cancela de controle de acesso Wide R10 para o Aeroporto de Flores/SWFN. Contratada: M Miranda Alfaia, CNPJ nº 20.672.984/0001-64. Valor global: R$ 4.390,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 001 - C/C 113.01.005-2 - Centro de Custo: 20.513-0. Autorização em 29/05/2024 por ARTHUR Henrique Gomes Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção.
RETIFICAÇÃO

A Pregoeira comunica a Retificação da publicação do Pregão Eletrônico nº 018/2024, feita no Diário Oficial da União, dia 29/05/2024, Seção 3, página 346. No título, onde se lê: Pregão Eletrônico nº 018/2024, leia-se: Pregão Eletrônico nº 022/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 14/24

O SEST - Serviço Social do Transporte comunica aos interessados que realizará concorrência para selecionar e contratar empresa especializada em "Manutenção Corretiva e Preventiva de Equipamentos Odontológicos" para a Clínica Odontológica do SEST SENAT de Curitiba/PR - Unidade B Nº 13, pelo período de 12 (doze) meses. O recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta comercial será no dia 11/06/2024, das 09h30 às 09h50. Para retirada do edital e acesso às demais informações: licitacao.b013@sestsenat.org.br

NILZA LEAL DE CARVALHO HOFFMANN

Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170047

Número do Contrato: 3/2020.

Nº Processo: 10469.721990/2020-21.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 02.715.056/0001-58 - ALERTA SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a sub-rogação total do contrato transferindo da delegacia da receita federal do brasil em natal-rn (drf/natal) cnpj n.º 00.394.460/0085-50 para a superintendência regional da receita federal do brasil na 4ª região fiscal (srrf04) cnpj nº 00.394.460/0083-98 todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes.. Vigência: 01/09/2020 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.949,92. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO De ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTÍCIPES: Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM e Fundação Cultural de Uberaba Professor Antônio Carlos Marques. OBJETO: Conjunção de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades visando à operação contínua e colaborativa no desenvolvimento de ações e projetos culturais. DA VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação do seu extrato. FUND. LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023. DATA DA ASSINATURA: 28/05/24. ASSINAM: Marinalva Vieira Barbosa e Fabiano Cavalcanti de Melo Bernardi.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 81/2024 - UASG 120195

Nº Processo: 67106.003309/2023-49.

Inexigibilidade Nº 136/2024. Contratante: SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL (SDPP).

Contratado: 18.777.618/0001-28 - ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DE EQUIPAGENS DA AVIAÇÃO DE TRANSPORTE AÉREO - AMEAVITA. Objeto: Credenciamento de entidade proponente como entidade consignatária de categoria ii ou iii, para a realização de desconto em folha de pagamento decorrentes de compromissos assumidos pelos militares ativos e inativos e seus pensionistas, doravante designados consignantes, cuja adesão será voluntária e de sua exclusiva responsabilidade, relativamente à(s) natureza(s) de desconto(s) externo(s) mensalidade associativa, elencadas no § 2º do art. 4º da portaria nº 278/gc4, de 20 de abril de 2022. Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV e art. 79, ambos da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 06/05/2024 a 06/05/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 06/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
aviso

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2024 - PROPONENTES SUPLENTES - LEI PAULO GUSTAVO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - AUDIOVISUAL.

O MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo e do Comitê de Acompanhamento da Implementação referente às ações emergenciais previstas nos artigos 5º, 6º e 8º da Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar nº 195/2022, designado pela Portaria nº 118/2023, de 17/05/2022, CONVOCA os proponentes suplentes, conforme resultado final da análise de mérito do Edital nº 001/2024 - AUDIOVISUAL, para envio dos documentos para habilitação. O proponente do projeto contemplado deverá, no prazo de 3 (três) dias corridos apresentar os documentos previstos no Item 14 do Edital, conforme sua natureza jurídica; Os documentos devem ser encaminhados eletronicamente, dentro do Protocolo de inscrição do projeto (Sistema 1Doc). CATEGORIA - APOIO A PRODUÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL DE CURTA-METRAGEM AMPLA CONCORRÊNCIA /ORDEM/ Nº INSCR./PROPONENTE/ NOME DO PROJETO/ TIPO DE INSCRIÇÃO/ TOTAL/ SITUAÇÃO. 13/5512/ SIDNEY CARVALHO VILELA/ SENADOR CANEDO: MARCAS DO TEMPO/ PF/ 73,0 /CONVOCADO CONFORME ITEM 13.4// ATEGORIA - APOIO A PRODUÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL DE CURTA-METRAGEM// COTAS ÉTNICO-RACIAIS. ORDEM/ Nº INSCR./PROPONENTE/ NOME DO PROJETO/ TIPO DE INSCRIÇÃO/ TOTAL/ SITUAÇÃO. 7/ 5167/ ANDERSON GONÇALVES BORGE/S EP NÃO ME DEIXE MORRER E CURTA METRAGEM ÚLTIMO PROGRAMA/ PF/ 72,0/ CONVOCADO CONFORME ITEM 13.1.2/

ELIDA FERREIRA DA SILVA

Secretária de Educação, Cultura e Turismo
aviso

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2024 - PROPONENTES SUPLENTES - LEI PAULO GUSTAVO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 - DEMAIS ÁREAS

O MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo e do Comitê de Acompanhamento da Implementação referente às ações emergenciais previstas nos artigos 5º, 6º e 8º da Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar nº 195/2022, designado pela Portaria nº 118/2023, de 17/05/2022, CONVOCA os proponentes suplentes, conforme resultado final da análise de mérito do Edital nº 002/2024 - DEMAIS ÁREAS, para envio dos documentos para habilitação. O proponente do projeto contemplado deverá, no prazo de 3 (três) dias corridos apresentar os documentos previstos no Item 14 do Edital, conforme sua natureza jurídica; Os documentos devem ser encaminhados eletronicamente, dentro do Protocolo de inscrição do projeto (Sistema 1Doc).CATEGORIA - OFICINAS DE ARTES CÊNICAS: BALÉ, TEATRO, CIRCO, DANÇA E OUTROS COTAS ÉTNICO-RACIAIS. ORDEM/ Nº INSCR./PROPONENTE/ NOME DO PROJETO/ TIPO DE INSCRIÇÃO/ TOTAL/ SITUAÇÃO. 3/ 5270/ JULIANE BORGES DIAS PAIVA/ CRIATIVAS BREAKING: OFICINAS DE DANÇA NAS PRAÇAS /PF/ 75,0/ CONVOCADO CONFORME ITEM 13.1.1/

ELIDA FERREIRA DA SILVA

Secretária de Educação, Cultura e Turismo
AVISO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

RESULTADO DE JULGAMENTO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2024 - PROPONENTES SUPLENTES - LEI PAULO GUSTAVO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - AUDIOVISUAL.

O MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo e do Comitê de Acompanhamento da Implementação referente às ações emergenciais previstas nos artigos 5º, 6º e 8º da Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar nº 195/2022, designado pela Portaria nº 118/2023, de 17/05/2022, CONVOCA os proponentes suplentes, conforme resultado final da análise de mérito do Edital nº 001/2024 - AUDIOVISUAL, para envio dos documentos para habilitação. O proponente do projeto contemplado deverá, no prazo de 3 (três) dias corridos apresentar os documentos previstos no Item 14 do Edital, conforme sua natureza jurídica; Os documentos devem ser encaminhados eletronicamente, dentro do Protocolo de inscrição do projeto (Sistema 1Doc). CATEGORIA - APOIO A PRODUÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL DE CURTA-METRAGEMAMPLA CONCORRÊNCIA. ORDEM/ Nº INSCR./PROPONENTE/ NOME DO PROJETO/ TIPO DE INSCRIÇÃO/ TOTAL/ SITUAÇÃO//. 11/5120/ ASSOCIAÇÃO CULTURAL ACONCHEGO/ PASSOS NA TRADIÇÃO: UM DOCUMENTÁRIO SOBRE QUADRILHA JUNINA/ PJ/ 79,0/ CONVOCADO CONFORME ITEM 13.4/ 12/ 5509/ ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUADRILHA JUNINA ARRASTA PE/ RAÍZES DE SENADOR CANEDO/PJ/74,0/ CONVOCADO CONFORME ITEM 13.1.1// CATEGORIA - APOIO A PRODUÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL DE CURTA-METRAGEM COTAS ÉTNICO-RACIAIS.ORDEM/ Nº INSCR./ PROPONENTE/ NOME DO PROJETO/ TIPO DE INSCRIÇÃO/ TOTAL/ SITUAÇÃO//. 5/ 4543/EDINALDO ALVEZ LIMA/ HIP HOP LADO LESTE CONTRA O CRIME/ PF/ 76,0/ CONVOCADO CONFORME ITEM 13.4/ 6/4762/ ADVALDO JUNIO CORREA FRUTUOZO/ REVELANDO A HISTÓRIA DO MORRO SANTO ANTÔNIO E DO COMPLEXO TURÍSTICO DE SENADOR CANEDO/ PF/ 75,0/ CONVOCADO CONFORME ITEM 13.1.1/

ELIDA FERREIRA DA SILVA

Secretária de Educação, Cultura e Turismo
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4984/2024.

O MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS/GO, CNPJ nº 01.343.086/0001-18, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público que, no dia, hora e local indicados fará realizar licitação na modalidade PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA SOB O Nº 012/2024, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE/ITEM, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS DA ZONA URBANA E RURAL EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), de acordo com o Termo de Referência. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 09h do dia 05/06/2024 a 19/06/2024 às 09:00h. LOCAL: www.bnc.org.br "Acesso Identificado". Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Esclarecimentos através do telefone 64-3668-1259 e/ou e-mail: licitacaoserranopolisgo@gmail.com. O Edital está à disposição dos interessados no Portal Transparência do Município (www.serrranopolis.go.gov.br).

Serranópolis/GO., 29 de Maio de 2024

MAXWILLAN DA COSTA LIMA

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 72/2024 - UASG 240106

Número do Contrato: 70/2022.

Nº Processo: 01340.002555/2022-11.

Pregão. Nº 34/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratada: 14.929.356/0001-19 - PLATITERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato Nº 01.06.007.0/22 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/06/2024 a 14/06/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 (R.D. Nº 01.06.007.2/24). Vigência: 14/06/2024 a 14/06/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 58.995,08. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

Objeto: Contratação de empresa para Fornecimento e Implantação de Materiais de Sinalização Semafórica em Cruzamentos de Vias Públicas do Município de Belo Campo, Bahia, conforme especificações do Edital. Tipo: menor preço Global. Tipo: Menor Preço por Lote. O pregão será realizado no site www.licitacoes-e.com.br no qual encontra-se o edital completo. Demais publicações no site: https://www.belocampo.ba.gov.br/site/diariooficial. Início da sessão de disputa eletrônica: 13/06/2024, às 09:00h. Informações: 77 - 3437-2939.

José Henrique Silva Tigre

Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023

O Prefeito do Município de Maragojipe-BA, no uso de suas atribuições legais, torna público que HOMOLOGA os atos praticados pela Comissão de Licitação quanto a Tomada de Preços nº 011/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de obras e serviços de pavimentação em paralelepípedo e Urbanização do Povoado do Brinco e do Sobradinho neste Município. Recurso FINISA. ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa: XEQUE MATE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PREDIAL LTDA - CNPJ: 09.164.198/0001-13, com proposta válida no valor do Lote 01 de: R$168.501,07 (cento e sessenta e oito mil quinhentos e um reais e sete centavos) e Lote 02 de: R$110.116,92 (cento e dez mil cento e dezesseis reais e noventa e dois centavos). Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Maragojipe, 29 de maio de 2024.

Valnício Armede Ribeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 - SRP

O Município de Ubatã - Bahia, por intermédio de seu Agente de Contratação designado pela Portaria nº 493/2023, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do Pregão Eletrônico - SRP - Nº 004/2024 que objetiva a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS HOSPITALAR, com fulcro na Lei federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023, Lei Complementar nº 123/06 e demais normas que regem a matéria. Recebimento das propostas: até 13/06/2024 às 08h00min. Abertura das propostas: 13/06/2024 às 09h00min. Início da sessão de disputa de preços: 13/06/2024 às 09h30min.

O Pregão será realizado em sessão pública online, através do site www.licitacoes-e.com.br. Licitação BB nº 1046951. Edital também disponível no endereço: https://www.ubata.ba.gov.br/site/editais. Informações pelo e-mail: licitaubata2023@hotmail.com.

Leonardo Gomes Solidade

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004278759

Objeto: Aquisição de Notebooks

Abertura das propostas em 10/06/2024 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

Comissão de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 0008/2024; CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LUTÉCIA-SP; CONTRATADO: EMPRESA ARTHA EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA; OBJETO: Aquisição de Veiculo Automotor, Tipo Sedan, Bicombustível, na Cor Preta, com 4 Portas, Primeiro Emplacamento, com a Finalidade de atender a Presidência, Vereadores e Funcionários Desta Casa; Valor do Contrato: 128.500,00; Data do Contrato: 27/05/2024; Pregão Eletrônico N° 001/2024, Processo 004/2024; Vigência: 06 (Seis) Meses, Contados da Data de Assinatura. Gestor de Contrato: Emanuel José Lourenço.
AVISO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/GOLIC/2024 - UASG 275057

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a CONTRATAÇÃO DE TREINAMENTO SOBRE E. SOCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Empresa Contratada: ESAFI- ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA-ME LTDA. CNPJ 35.963.479/0001-46, no valor total de R$ 21.540,00 (vinte e um mil, quinhentos e quarenta Reais) prazo de Execução 04 (quatro) dias. Com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "f " da lei 13303 de 30 de junho de 2016 e no artigo 205, inciso II, alínea "f" do RILC/CBTU . Com Autorização do Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife.

Carlos Roberto Sá Barreto Barros Filho

Gerente Operacional de Licitações e Compras
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA pela presente publicação torna público o chamamento com a finalidade de convocar empresas detentoras de marcas de válvulas biológicas (suína/bovina), para demonstração das tecnologias disponíveis no mercado.

Na oportunidade, solicita-se a apresentação das especificações, modelo e registro ANVISA. Para tal, pede-se agendamento de dia e horário para a demonstração através do telefone: 30372256.

Em 29 de maio de 2024

Aurora Felice Castro Issa

Diretora Geral
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004278654

Objeto: Projeto detalhado, fornecimento de equipamentos, construção e montagem, comissionamento, partida e operação assistida de Usina Fotovoltaica (UFV) para a REGAP. Início: 03/06/2024 às 10:00 horas. Abertura das propostas: 05/08/2024 às 17:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Extrato de Contrato Nº 144/2024

Concorrência nº 01/2024

Capanema, 27/05/2024

Contratante: Município de Capanema, Estado do Paraná, com sede à Av. Gov.Pedro Viriato Parigot de Souza, 1.080, inscrito no CGCMF nº 75.972.760/0001-60, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funcoes, Américo Bellé,, Contratada: CAW SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA EPP, Objeto: Contratacao de empresa especializada em pavimentacao de vias urbanas em cbuq, com 20.065,31m², sendo 12.509,74m² implantação de pavimentacao asfaltica em cbuq e 7.555,57m² de paviinentacao asfaltica sobre pedras irregulares, incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestiinento, meio-fio com sarjeta, serviços de urbanizacao, sinalizacao de transito, servicos diversos, ensaios tecnologicos e placa de comunicacao visual. Trechos: Rua Cariris entre Rua Santa Catarina e Rua Otàvio Kiscliner; Rua Otàvio Francisco de Mattos entre Rua Santa Catarina e Av Parana; Rua Guairacas entre Rua Alagoas e Rua Martin Nottar; Rua Antonio Nieliues entre Ruas Guairacás e Rua Tupinambas; Rua Alagoas entre Rua s Guairacas e Rua Tiipinainbas; Rua Alagoas entre Av Ubirajaras e Rua Jatoba; Rua Guairacas entre Rua Maranhao e Rua Piaui; Rua Para entre Rua Tainoios e Rua Padre Cirilo; Rua Dionizio Wons entre Rua Tamoios e Av Independência.

VALOR: R$ 4.450.000,00 (Quatro Milhoes, Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais).

Prazo de execucao: 540 dias

Prazo de Vigencia: 1080 dias.

Data da Assinatura do contrato: 27 /05/2024.

FORO: Comarca de Capanema, Estado do Paraná.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

PA 1089-82.2024.01.8009. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 14/2020. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CNPJ nº 34.028.316/0016-90. OBJETO: Prorrogação de vigência, de 02/07/2024 a 01/07/2025. BASE LEGAL: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 21/05/2024. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e pela Sra. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, pela contratada.

PA 1089-82.2024.01.8009. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 15/2020. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CNPJ nº 34.028.316/0016-90. OBJETO: Prorrogação de vigência, de 02/07/2024 a 01/07/2025. BASE LEGAL: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 21/05/2024. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e pela Sra. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, pela contratada.

PA 1922-03.2024.4.01.8009. Espécie: Termo Aditivo n° 23/2024 ao Contrato n° 18/2019. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: A2GB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP - CNPJ: 09.397.810/0001-06. OBJETO: Prorrogação do período de vigência, de 18.06.2024 a 17.12.2024. BASE LEGAL: art. 57, II, § 4º da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 24.05.2024. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sr. André Luiz Pereira Alves, pela contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 5/2024

A Prefeitura Municipal de Icaraíma torna público que fará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo maior percentual de desconto sobre a tabela DE PREÇOS DA MONTADORA DO SOFTWARE AUDATEX ou similar, visando CELEBRAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS AUTOMOTIVAS ELÉTRICAS PARA OS VEÍCULOS LEVES, PESADOS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL, TUDO DE ACORDO COM ETP E TERMO DE REFERÊNCIA ANEXOS AO EDITAL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08:00 horas do dia 19/06/2024. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 19/06/2024. VALOR MAXIMO ESTIMADO: R$ 750.000,00 (Setecentos e cinqüenta mil reais). DOCUMENTAÇÃO: Os documentos correspondentes às propostas comerciais das empresas interessadas em participar, deverão ser encaminhadas para o sistema eletrônico disponível na plataforma: www.blll.org.br. Conforme especificado no edital. INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO: Edital na íntegra encontra-se a disposição na Sala da Secretaria de Planejamento, na Prefeitura Municipal, sito Avenida Hermes Vissoto, 810, nos seguintes horários: das 08:00 h às 12:00 e 13:30 às 17:30 de Segunda a Sexta-Feira, e ainda estará disponível no site da Prefeitura Municipal para download, http://icaraima.pr.gov.br/site. Maiores Informações e esclarecimentos no endereço acima ou pelo fone (44)3665-8000. - E-mail: planejamento@icaraima.pr.gov.br.

Icaraíma, 29 de Maio de 2024.

MIRIAN CARLA MUMBACH

Pregoeira
EDITA Nº 748/TCU/SEPROC, DE 26 DE MAIO DE 2024

TC 003.419/2010-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Cleide Mara Ferreira da Fonseca, CPF: 282.459.202-82, representada pelo Sr. Luiz Guilherme Jorge de Nazareth, OAB: 14444/PA, do Acórdão 9542/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 26/9/2023, proferido no processo TC 003.419/2010-0, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, deu-lhe provimento parcial.

Dessa forma, fica Cleide Mara Ferreira da Fonseca, CPF: 282.459.202-82, representada pelo Sr. Luiz Guilherme Jorge de Nazareth, OAB: 14444/PA notificado a recolher aos cofres da Prefeitura Municipal de Belém-PA valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 26/5/2024: R$ 891.301,95; em solidariedade com Duciomar Gomes da Costa - CPF: 248.654.272-87. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 40.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EDITAL Nº 744/TCU/SEPROC, DE 26 DE MAIO DE 2024

TC 033.972/2019-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Abrahão Costa Martins, CPF: 146.758.033-34, do Acórdão 1537/2022-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 5/4/2022, proferido no processo TC 033.972/2019-2, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 26/5/2024: R$ 575.326,50. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Informo também do Acórdão nº 1196/2024-TCU-2ª Câmara, de relatoria do Ministro Jhonatan de Jesus, por meio do qual o Tribunal deu provimento a recurso para julgar regulares com ressalva as contas do responsável Frederico Henrique de Melo.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 50.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Licitatório nº 007/2024 - Concorrência nº 004/2024. CONTRATO Nº: 025/2024, assinado em 28/05/2024. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇADO-PE, Contratada: BOMFIM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ: 12.132.146/0001-70. Objeto: Aquisição de uma Retroescavadeira, com potência Operacional de 85 HP, para o Município de Calçado-PE, através do CONVÊNIO Nº 952969/2023-SUDENE. Valor do Contrato: R$: 319.900,00 (trezentos e dezenove mil e novecentos reais). Vigência: 25/09/2024. Mais informações podem ser obtidas diretamente no Órgão, situado na Rua João Alexandre, 84, Centro - Calçado-PE. ou através do fone/fax: (87) 3793-1027, no horário 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Calçado, 28 de maio de 2024. Francisco Expedito da Paz Nogueira - Prefeito.
AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90.002/2024

O Município de Varzedo-Bahia, avisa que realizará licitação na modalidade Concorrência na forma eletrônica nº90002/2024, objeto: contratação de obras e serviços comuns de engenharia para Reforma dos Postos Satélites na Localidade de Fortaleza, Dendê e Barro neste Município de Varzedo - Bahia. Julgamento menor preço por grupo. Edital disponível em 03/06/2024, no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas até 19/06/2024 às 09:00horas, no site www.comprasnet.gov.br. Lei nº 14.133/2021 e Lei 123.

Varzedo-BA, 29 de maio de 2024.

GILBERTO P. A. DOS SANTOS

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.006/2024-SRP

O Município de Varzedo/BA, avisa que realizará licitação na modalidade Pregão Nº90006/2024, "Eletrônico", objeto: SRP para a futura e eventual aquisição parcelada de medicamentos e correlatos para atender ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Varzedo. Tipo Menor Preço por Grupo. Lei 14.133/21 e 123/06. Edital disponível em 03/06/2024, no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas até 17/06/2024 às 9:00hs no site www.comprasnet.gov.br.

Varzedo-BA, 29 de maio de 2024.

GILBERTO P. A. DOS SANTOS

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº: 61/2024 - P. A: 62/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2024 / CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VARZEDO - CONTRATADO: DECORE BAHIA LTDA - CNPJ: 33.678.938/0001-14 OBJETO: Aquisição de grama sintética para atender as demandas da Rede Municipal de Ensino do Município de Varzedo - VALOR TOTAL: R$ 11.927,43. VIGÊNCIA: 06 meses. D. O: Unidade Orçamentária: 02.05.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Projeto/Atividade: 1.006 APARELHAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES E CRECHES Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações / Fonte de Recurso: 542, 569, 706 - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Varzedo, 24 de maio de 2024. ARIECILIO BAHIA DA SILVA - Prefeito Municipal