PORTARIA Nº 161/EMA, DE 10 DE JUNHO DE 2024

Estabelece metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).

Processo nº 61074.005902/2024-49

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e no subitem 3.1.1 do anexo da Portaria nº 97/MB, de 1º de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 66, de 6 de abril de 2020, Seção 1, páginas 39 a 43, resolve:

Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha, as metas globais de desempenho institucional, do Comando da Marinha, para o período avaliativo de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025.

Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional servirá para cálculo do valor do GDPGPE, devida aos ocupantes de cargos efetivos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Almirante de Esquadra ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

ANEXO

RESULTADO DE METAS INTERMEDIÁRIAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL (14º CICLO)

META GLOBAL

OBJETIVOS

INDICADOR

FÓRMULA

META

Aprimorar a Gestão de Pessoas.

Proporcionar a atualização profissional a fim de garantir a eficiência em nível elevado, contribuindo para o alcance do Objetivo Naval 11 (OBNAV-11) - Aprimorar a Gestão de Pessoas e do Objetivo Naval 12 (OBNAV-12) - Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira e administrativa.

Quantidade de Servidores Civis que participaram de cursos, workshops, palestras ou eventos de mesma natureza, ligadas as suas áreas de atuação, para a aplicação e a disseminação do conhecimento em seus Setores.

(Nº de Servidores Civis submetidos a ações de capacitação, comprovadas por meio da apresentação de certificados de conclusão ou participação em cursos, workshops, palestras ou eventos de mesma natureza / Nº total de Servidores Civis na OM) x 100%.

40%

Assegurar a transferência de conhecimento dos setores gerenciados por servidores civis das OM.

Transmitir o conhecimento acumulado pelo servidor civil, adequadamente, ao seu substituto eventual, militar ou civil, contribuindo para o alcance do OBNAV-11 - Aprimorar a Gestão de Pessoas e do OBNAV-12 - Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira e administrativa.

Índice percentual do total de servidores (civil ou militar) substitutos aptos para exercer a função do servidor civil, formalizados por meio de Ordem de Serviço.

(Nº de servidores (militar ou civil) aptos / Nº total de servidores civis da OM) x 100%.

80%

Digitalizar assentamentos funcionais.

Agilizar o acesso à informação, subsidiar a tomada de decisão, bem como resguardar os direitos e os deveres dos entes pertencentes ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC),

Percentual de digitalização de assentamentos dos servidores do Comando da Marinha para o meio digital.

(Nº de assentamentos digitalizados / Nº total de assentamentos) x 100%.

85%

contribuindo para o alcance dos OBNAV-11 - Aprimorar a Gestão de Pessoas e do OBNAV-12 - Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira e administrativa.

Aprimorar o apoio à Família Naval.

Aprimorar o apoio à Família Naval por meio de ações que busquem minimizar as interferências de situações sociais adversas, psicológicas e jurídicas adversas que possam comprometer os recursos humanos da MB no desempenho de suas tarefas, contribuindo para o alcance do OBNAV-11 - Aprimorar a Gestão de Pessoas.

Quantidade de ações de divulgação dos projetos sociais desenvolvidos e serviços ofertados pelo Abrigo do Marinheiro e Núcleos de Assistência Sociais das OM.

Quantidade de ações de divulgação dos projetos sociais desenvolvidos e serviços ofertados pelo Abrigo do Marinheiro e Núcleos de Assistência Sociais das OM.

3(três)

Atender tempestivamente as diversas demandas protocolizadas na OM.

Aplicar os conceitos de gestão e empreendedorismo nas OM, a fim de obter maior produtividade e eficiência, contribuindo para o alcance do OBNAV-12 - Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira e administrativa.

Índice de tempestividade das demandas protocolizadas na OM.

(Nº de demandas atendidas no prazo estipulado / Nº total de demandas) x 100%.

90%

Manter atualizados e registrados os dados cadastrais funcionais dos Servidores Civis do PGPE.

Registrar a atualização e manutenção dos dados cadastrais pessoais e funcionais dos Servidores Civis do PGPE, nos Sistemas de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal que compõem o SIPEC, contribuindo para o alcance dos OBNAV-11 -

Número de registros de atualizações dos Servidores Civis do PGPE por autosserviço da plataforma SOUGOV.BR.

(Nº de Registros atualizados por autosserviço da plataforma SOUGOV.BR / Nº Total de Servidores Civis do PGPE) x 100%.

90%

Aprimorar a Gestão de Pessoas e do OBNAV-12 - Aperfeiçoar a gestão orçamentária financeira e administrativa.

Aperfeiçoar a gestão orçamentária financeira e administrativa.

Verificar a documentação comprobatória necessária, para a manutenção do Benefício de Assistência à Saúde (BAS) visando a melhoria na gestão pública, contribuindo para a consecução do Objetivo Naval de "Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira e administrativa" OBNAV-12.

Servidores Civis que aderiram ao plano de saúde, por meio de contrato individual e que solicitaram o benefício de Assistência à saúde suplementar.

(Nº de comprovantes de pagamentos entregues no período do ciclo avaliativo / Nº de Servidores que receberam o BAS x 12) x 100%.

90%

Aprimorar ações de Gestão no âmbito da MB.

Aumentar a quantidade de capacitados no Programa Netuno qualificados no emprego de ferramentas de gestão que permitam o aprimoramento dos processos das OM, contribuindo para o alcance do OBNAV-12: "Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira e administrativa".

Quantidade de capacitados no Programa Netuno.

Nº de Servidores Civis capacitados no Programa Netuno / Nº de Servidores Civis da OM) x 100%.

10%

Medir o percentual de disponibilidade para o serviço do servidor PGPE no local de trabalho.

Atingir o índice mínimo estabelecido para o grau percentual de disponibilidade para o serviço do servidor PGPE no local de trabalho, a fim de verificar se é compatível para o pronto atendimento das demandas da sociedade e contribui para o alcance dos Objetivos Navais da perspectiva Instituição:

Índice percentual do total de dias de trabalho cumpridos pelos servidores do PGPE quando comparado com o total planejado de dias de trabalho, considerando o número total de servidores do PGPE, previstos no ciclo avaliativo.

Índice = [1 - (Somatório do número total de dias de ausência de cada servidor do PGPE / Somatório do número total planejado de dias de trabalho de cada servidor do PGPE, previstos para o ciclo avaliativo)] x 100%.

90,00%

OBNAV-11: "Aprimorar a Gestão de Pessoas" e OBNAV-12: "Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira e administrativa".