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AVISOs DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 2024121801PERP

A Prefeitura municipal de Jaguaribara-CE, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024121801PERP, tipo Menor Preço por Lote, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de licenciamento de solução tecnológica incluindo-se nos referidos serviços: instalação e implantação conversão e customização de dados suporte e assistência técnica mensal treinamento de colaboradores da contratante atualização cadastral e funcional adequação às normas legais e das regras e diretrizes do sus locação de equipamentos auxiliares aos serviços, tudo isto em benefício das ações da Secretaria de Saúde de Jaguaribara-CE.

O início da sessão será às 09:00 horas do dia 15 de janeiro de 2025, no site compras.m2atecnologia.com.br.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site acima mencionado, no site www.tce.ce.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e na sala de Licitação da Prefeitura, localizado na Av. Bezerra de Menezes, 350 -Centro- Jaguaribara - CE.

PREGÃO Nº 2024121701PERP

A Prefeitura municipal de Jaguaribara-CE, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024121701PERP, tipo Menor Preço por Lote, cujo objeto é registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades do Programa Saúde da Família, Núcleo de apoio a saúde da família, funcionamento da casa de apoio e Hospital Municipal Santa Rosa de Lima, junto a atenção primaria e secundária de saúde do município de Jaguaribara-CE.

O início da sessão será às 09:00 horas do dia 13 de janeiro de 2025, no site compras.m2atecnologia.com.br.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site acima mencionado, no site www.tce.ce.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e na sala de Licitação da Prefeitura, localizado na Av. Bezerra de Menezes, 350 -Centro- Jaguaribara - CE.

Jaguaribara-CE, 26 de dezembro de 2024

Nilcibergue Saldanha Bezerra

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº: 20240774 Origem: Concorrência Nº 2024092401-CP Contratante: SEC. de Cultura, Desporto e Juventude. Contratada(o): C V Tome Serviços - ME Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de reforma da quadra poliesportiva do BAIRRO Nossa Senhora de Fátima, na Rua Major Diógenes, S/N, Centro, Jaguaribara/CE, conforme especificações do projeto básico em anexo. Valor Total: R$ 259.630,05 (duzentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta reais e cinco centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2024 Projeto 1001.278120028.1.021 Construção, Ampliação, Reforma e Modernização de Equipamentos Desportivos, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 259.630,05. Vigência: 23 de Dezembro de 2024 a 23 de Março de 2025 Data da assinatura: 23 de Dezembro de 2024.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2024122001-CPA

A Prefeitura Municipal de Jaguaribara - Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Bezerra De Menezes, 350 - Centro - Jaguaribara/Ceará, através da Secretaria de Educação, representada neste ato pelo Secretário Municipal, o Sr. Antônio Alexandre Silva Sena, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no §1º do art. 14, da Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, e §1º, do art. 24, da Resolução CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013 e alterações posteriores, vem realizar Chamada Pública N° 2024122001-CPA para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinado a merenda escolar junto a Secretaria de Educação do município de Jaguaribara/CE.

Os interessados deverão apresentar a documentação para Habilitação e Projeto de Venda até às 08h55min do dia 20 de janeiro de 2025, na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no endereço supracitado.

A realização da abertura da sessão e julgamento das propostas será realizado as 09h00 min do dia 20 de janeiro de 2025 na Av. Bezerra De Menezes, 350 - Centro - Jaguaribara/Ceará.

O edital encontra-se disponíveis no endereço acima, no horário de 08:00hs às 17:00hs e no Site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas.

Jaguaribara-CE, 26 de dezembro de 2024

Maria Silvanir Pereria Leitão

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Aditivo Nº 2024.12.23.01 ao Termo de Contrato n. 2024.04.08.01, decorrente da Tomada de Preços Nº 2023.11.07.01, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços na pavimentação em pedra tosca em áreas rurais (diversos sítios no município de Caririaçu/Ceará), do município de Caririaçu-Ceará. Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. Contratada: Construtora Exito Ltda-EPP. Fundamentação Legal: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 65, inciso I, alínea "b" e parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores. Alteração Contratual: As alterações somam assim o valor do contrato de R$ 1.012.965,73 (Um milhão, doze mil, novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos), mais a quantidade aditivada no valor correspondente de R$ 52.926,98 (Cinquenta e Dois Mil, Novecentos e Vinte e Seis Reais e Noventa e Oito Centavos), perfazendo um novo valor global de R$ 1.065.892,71 (Um Milhão, Sessenta e Cinco Mil, Oitocentos e Noventa e Dois Reais e Setenta e Um Centavos). Assina Pela Contratada: Syomara Alves Barboza. Assina Pela Contratante: Ricardo Santos Barros.
RESULTADO de julgamento

CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 66/2024

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovadas de acordo com Chamada Pública nº 066/2024 - Projeto "Pesquisa sobre a Medição de Uso do Tempo no Brasil". no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários.

Nome do Candidato

Modalidade de Bolsa/Colocação

Taís Víudes de Freitas

Candidato 1- Assistente de Pesquisa III - (Mestre) - 1º lugar

Milena Sasha Santos Batista

Candidato 1- Assistente de Pesquisa III - (Mestre) - 2º lugar

Carla Pereira Silva

Candidato 1- Assistente de Pesquisa III - (Mestre) - 3º lugar

Marcela Garcia*

Candidato 1- Assistente de Pesquisa III - (Mestre) - 4º lugar

Mariana Pereira de Castro*

Candidato 1- Assistente de Pesquisa III - (Mestre) - 5º lugar

Daniele Rehling Lopes*

Candidato 1- Assistente de Pesquisa III - (Mestre) - 6º lugar

Lorena Ferreira Cronemberger*

Candidato 1- Assistente de Pesquisa III - (Mestre) - 7º lugar

Manuella Paiva de Holanda Cavalcanti*

Candidato 1- Assistente de Pesquisa III - (Mestre) - 8º lugar

Jordana Cristina de Jesus

Candidato 2- Doutor - 1º lugar

Júlia de Souza Abdalla**

Candidato 2- Doutor - 2º lugar

Taís Viudes de Freitas**

Candidato 2- Doutor - 3º lugar

*Caso haja desistência do 1º, 2º ou 3º colocado poderá ser convocado o 4º colocado e assim sucessivamente.

**Caso haja desistência do 1º colocado poderá ser convocado o 2º colocado e assim sucessivamente.

Brasília-DF, 23 de dezembro de 2024.

Carlos Henrique Leite Corseuil

Diretor de Estudos e Políticas Sociais - DISOC
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão SRP Nº 90026/2024

A Universidade Federal do Oeste da Bahia torna público o resultado do Pregão SRP 90026/2024, cujo objeto foi o registro de Preços para aquisição de reagentes químicos e biológicos para a Coordenadoria de Gestão Laboratorial do Campus Reitor Edgard Santos da Universidade Federal do Oeste da Bahia.

Vencedor: 49.994.067/0001-88 FEM LAB DISTRIBUIDORA LTDA para os itens 1 2 3 5 7 8 9 10 11 13 21 32 33 36 37 38 39 40 41 42 46 47 48 50 51 54 55 59 61 62 64 65 66 67 72 74 75 76 77 97 98 101 125 134 138 no valor total de R$ 9722,65;45.812.327/0001-04 SOLABOR PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA 24 25 26 34 43 44 45 52 53 56 57 60 68 79 99 100 106 107 108 109 117 118 124 126 129 132 136 137 139 registros eletrônicos; 53.568.001/0001-01 EVEN COMERCIAL LTDA 82 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 95 no valor total de R$ 9.459,80; 71.443.667/0001-07 ORBITAL PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA para os itens 4 6 15 16 22 49 110 no valor total de R$ 7.610,57; 02.472.743/0001-90 DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL LTDA 17 18 19 120 123 no valor total de R$ 9.285,10; 11.238.697/0001-50 IRMAOS PERETTI COMERCIO E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA para o item 30 no valor total de R$ 2.627,40; 14.067.722/0001-78 FERPEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA 63 81 131 no valor total de 1.928,00; 09.134.068/0001-38 OBAH PRODUTOS E SERVICOS ANALITICOS LTDA 20 73 135 no valor total de R$ 11.680,00; 04.880.181/0001-49 AWKALAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA para o item 83 no valor total de R$ 451,20; 07.185.891/0001-47 LABTEK COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA para o item 94 no valor total de R$ 600,00; 08.238.866/0001-47 ADONEX COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA para o item 102 no valor total de R$ 600,00; 46.900.546/0001-08 GENESIS QUIMICA LTDA para o item 27 no valor total de R$ 4.495,00; 51.409.836/0001-85 ASG BROTHERS LICITACOES & COMERCIAL LTDA para o item 80 no valor total de R$ 392,90.

Acesso aos registros eletrônicos https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15871705900262024

Barreiras-BA, 24 de dezembro de 2024.

Érika Renata Martins Mertens

Coordenadora de Licitações e Compras
aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO FRACASSADA

Dispensa de Licitação Eletronica Nº 80/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3203/2024

Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de transporte escolar em caráter emergencial para atender os alunos da rede municipal e estadual, referente ao ensino fundamental e médio do Município de Santana do Matos/RN.

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Santana do Matos e sua equipe de apoio, designados pela Portaria 305/2024, torna público para conhecimento dos interessados que a Dispensa de Licitação Eletrônica nº 80/2024, restou FRACASSADA, em razão de nenhuma das empresas participantes terem atendido as exigências do Edital

Em 23 de dezembro de 2024.

EDILA ROBERTA DA SILVA ROCHA
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 135038

A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico n° 90024/2024, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de carregador/estiva, em regime de trabalho por demanda, para atender às necessidades da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Empresa Vencedora: UNITY SOLUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ 51.475.492/0001-02, Item 01, Valor total R$ 33.160,00.

ELIS REGINA PAULINO DE FARIAS

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90077/2024 - UASG 40001

Nº Processo: 003546/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio operacional continuados na área de segurança pessoal privada armada, incluída a condução de veículos oficiais de representação, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados por meio de postos de trabalho, no Distrito Federal/DF, Paraná/PR, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/12/2024 das 11h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Poderes - Ed. Sede - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90077-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/12/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br e www.stf.jus.br..

CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA

Pregoeiro

(SIASGnet - 26/12/2024) 40001-00001-2024NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 170069

Nº Processo: 10583.000616/2024-14.

Inexigibilidade Nº 11/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - SERGIPE.

Contratado: 13.018.171/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO. Objeto: Contratação do serviço de abastecimento de água e coleta de esgotos para atender a superintendência regional de administração em sergipe - sra/se e seus órgãos clientes..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/12/2024 a . Valor Total: R$ 110.842,63. Data de Assinatura: 24/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 237/2024 - UASG 257003

Nº Processo: 25209.005276/2024-54.

Pregão Nº 60/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.

Contratado: 13.545.241/0001-68 - SINTESE BIOTECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Aquisição de insumos de uso laboratorial.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2025. Valor Total: R$ 17.031,18. Data de Assinatura: 18/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
Aviso de licitação

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRôNICA Nº 1/2024

O MUNICIPIO DE NOVO BRASIL, Estado de Goiás, torna público que fará realizar, CONCORRÊNCIA, na forma ELETRONICA, nº 02/2024, por meio plataforma PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS, através do site(https://www.portaldecompraspublicas.com.br/), processo adm nº 10878/2024 no dia 21/01/2025 as 08:00 horas, cujo objeto é : Contratação de Empresa de Engenharian para Construção Creche Pré Escola de Educação Infantil Novo Brasil, Em Novo Brasil/GO -FNDE -Creche tipo 2, Programa: NOVO PAC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, proposta nº 002968/2024, número do Instrumento 959051/2024,os dados estarão disponíveis no sitio da prefeitura www.novobrasil.go.gov.br e através do link da plataforma TRANSFEREGOV,https://mandatarias.transferegov.sistema.gov.br/projeto basico/private/index.jsf?idProposta=1973102

Novo Brasil, 26 de Dezembro de 2024.

ELDER NUNES SABINO

Secretario Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 168004

Nº Processo: 2024/000217-FPV.

Inexigibilidade Nº 90012/2024. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FPV.

Contratado: 09.687.900/0002-04 - PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA. Objeto: Serviço de gestão de benefício de auxílio combustível, instituído pelo ACT 2024/2025..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/11/2024 a 31/01/2026. Valor Total: R$ 420.000,00. Data de Assinatura: 01/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 158125

Número do Contrato: 6/2020.

Nº Processo: 23354.000877/2020-48.

Pregão. Nº 7/2020. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - REITORIA. Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por um período de 6 meses. Vigência: 08/12/2024 a 07/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 191.633,64. Art 57, Inciso II, Lei nº 8.666/93. Data de Assinatura: 29/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONCEDENTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Diretor de Infraestrutura Ferroviária, o Senhor JOSÉ EDUARDO GUIDI, nos termos da Portaria nº 3.661 de 29 de junho de 2022, de Delegação de Competência e pelos art. 79 e 175, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no DOU de 19 de novembro de 2020. CONVENENTE: Município de Joinville/SC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 83.169.623/0001-10, representado neste ato pelo Senhor ADRIANO BORNSCHEIN SILVA, prefeito municipal. INTERVENIENTE: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 26.474.056/0001-71, por intermédio da Superintendência no Estado de Santa Catarina/SC, representada por sua Superintendente a senhora REGINA HELENA MEIRELLES SANTIAGO, INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Redução de Valor ao Convênio nº 809/2020 (19874198). OBJETO: Redução do valor pactuado alterando de R$ 3.542.842,83 (três milhões, quinhentos e quarenta e dois mil oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos), para R$ 2.778.969,01 (dois milhões, setecentos e setenta e oito mil novecentos e sessenta e nove reais e um centavo), mantendo-se o valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais) referente ao concedente, e reduzindo o valor de contrapartida do Convenente de R$ 2.292.842,83 (dois milhões, duzentos e noventa e dois mil oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos) para R$ 1.528.969,01 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil novecentos e sessenta e nove reais e um centavo), FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, §6º do art.5º da Lei nº 7.347/85; Resoluções CONAMA 001/86 e 237/97; inciso V do § 1º do art. 57, c/c o art. 116 da Lei n° 8.666/1993; no Decreto nº 93.872; de 23/12/86; no Decreto nº 8.489, de 10/07/2015; no Decreto Federal nº 7.983, de 08/04/2013 no Decreto n° 6.170, de 25/07/2007, amparado nos termos dos incisos II e III-b do § 3° do Art. 27, Art 33 e Art 36 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30/12/2016, e atualizações; na Instrução Normativa n° 01, de 04/10/2007, do Ministério dos Transportes; da Cláusula Décima Quinta, Parágrafo Terceiro do Convênio; EFICÁCIA: Terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO SEI: 50600.029676/2019-11. DATA DA ASSINATURA: 24/12/2024. VIGÊNCIA: 30/07/2025, VALOR: Reduzir de R$3.542.842,83 para R$2.778.969,01 .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158153

Número do Contrato: 94/2024.

Nº Processo: 23377.000405/2024-51.

Dispensa. Nº 277/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE GOIAS. Contratado: 00.997.151/0001-66 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOPOLIS FUNTEC. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência e alteração do plano de trabalho vinculado ao contrato nº 94/2024, firmado entre as partes acima qualificadas em 26/09/2024, na forma do art. 132 da lei nº 14.133/21, nos termos previstos nas cláusulas do contrato.. Vigência: 26/12/2024 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: 10906.447903/2023-13 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram UNIÃO, por intermédio da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu-ALF/FOZ e a Universidade Federal da Integração Latino-Americana-UNILA.

OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação mútua e ampla entre a ALF/FOZ e a UNILA, visando o desenvolvimento e a implementação de soluções integradas de acordo com as expectativas para atender as demandas existentes entre os partícipes, conforme o que prevê a legislação.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar de sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 19 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado-Adjunto CLAUDIO ROBERTO CAETANO MARQUES, representando a ALF/FOZ e a Reitora DIANA ARAUJO PEREIRA, representando a UNILA.
EXTRATO de CONVÊNIO

NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o Município de Santo Antônio da Platina/PR, objetivando o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.

OBJETO: Os convenentes desenvolverão programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos que respectivamente administram e o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais entre os partícipes, de interesse recíproco, observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: Assinado digitalmente em 20 de dezembro de 2024 pela PM de Santo Antônio da Platina/PR e em 26 de dezembro de 2024 pela RFB. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pelo Superintendente Senhor Fábio Eduardo Boschi, e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina/PR, representada pelo Prefeito Senhor José da Silva Coelho Neto.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024

UASG 170177 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 11050.720178/2019-10. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 10.533.299/0001-01 - ARSENAL - SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal dos serviços para R$ 120.937,92, a partir de 02/12/2024, em virtude de reajuste da tarifa de transporte público do Município de Chuí/RS. Vigência: 01/07/2019 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.407.290,60. Data de Assinatura: 26/12/2024.
EXTRATO de CONVÊNIO

NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o Município de Brusque/SC, objetivando o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.

OBJETO: Os convenentes desenvolverão programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos que respectivamente administram e o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais entre os partícipes, de interesse recíproco, observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: Assinado digitalmente em 27 de novembro de 2024 pela PM de Brusque/SC e em 26 de dezembro de 2024 pela RFB.

SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pelo Superintendente Senhor Fábio Eduardo Boschi, e a Prefeitura Municipal de Brusque/SC, representada pelo Vice-Prefeito Senhor Andre Batisti.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 921/2024 - UASG 393011

Nº Processo: 50612.002493/2024-78.

Pregão Nº 90426/2024. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.

Contratado: 15.323.932/0001-42 - PLENA NEGOCIOS & SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada de serviços, sob demanda, de lanches, tipo coffee break / brunch destinados para suporte à eventos como reuniões prolongadas com autoridades, curso de capacitação com significativa abrangência, eventos institucionais que envolvam todo o público interno, além de outras ações desta Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/01/2025 a 06/01/2026. Valor Total: R$ 35.640,00. Data de Assinatura: 26/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 963994/2024. Processo n. º 71000.014172/2024-94.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Tiago Camilo - CNPJ: 15.865.120/0001-29.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto DOJÔ do Brasil 2 no município de São Caetano do Sul/SP.

Valor Total: R$ 200.000,00.

Vigência: 24/12/2024 a 24/02/2026.

Data da Assinatura: 24/12/2024.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMILO - Presidente do Instituto Tiago Camilo.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 164/2024

PROCESSO: 19973.020354/2024-87. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 164/2024. PARTÍCIPES: O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério das Mulheres e o Estado de Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher do Tocantins. OBJETO: O estabelecimento de regime de cooperação mútua. FINALIDADE: Estabelecer ações conjuntas que assegurem o atendimento do percentual mínimo de vagas, em contratações públicas, por mão de obra constituída de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. VIGÊNCIA: cinco anos a contar da publicação no Diário Oficial da União. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres; Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas, Secretária de Estado da Mulher do Tocantins.
AVISO DE PENALIDADE

A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA (CNPJ.: 45.769.285/0001-68) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 1% (um por cento) sobre o valor das notas de empenho nº 2024NE000289, e nº 2024NE000394, em face do atraso de 150 (cento e cinquenta) dias para a entrega da totalidade do objeto da nota de empenho nº 2024NE000289, bem como em face do atraso de 44 (quarenta e quatro) dias na entrega do material objeto da nota de empenho nº 2024NE000394, em conformidade com as especificações técnicas, consoante Item 11 do Termo de Referência que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 12/2023 e Item 12 do referido Edital, com fulcro no item 2.2, inciso II, e item 8, alínea "d", do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PGD-2022/00034 da Direção do Foro da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro, c/c art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 12/2023, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2024/229.01.

Luís Fernando Bezerra de Menezes

Coordenador de Compras
EDITAL Nº 4/2024 - SUPES-AP/DIFIS-AP

Processo nº 02004.000993/2024-91

O Superintendente do IBAMA no estado do Amapá, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Amapá, para a identificação sobre a propriedade embargada por essa autarquia devidamente relacionada abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.

PROCESSO

TERMO DE EMBARGO

DATA DO EMBARGO

LOCALIDADE (Município/ UF)

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

ÁREA EMBARGADA (ha)

02004.000998/2024-13

32FPKNCF

13/07/2024

CALÇOENE-AP

2° 12'48,71"N

Fica embargada toda e qualquer atividades de extração mineral ou criação de animais que possam impedir

51° 43'9,91"W

a regeneração natural da vegetação nativa, exceto aquelas que de prevenção de incêndios na área 170 ha, nas coordenadas 2° 12'48,71"N/51° 43'9,91"W.

O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do IBAMA em Macapá nos endereços eletrônicos e-mail: supes.ap@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Hamilton Silva, 1570 - Bairro Santa Rita CEP 68906-440 Macapá/AP - www.ibama.gov.br das 07:30h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h pelo horário de Brasília.

Bernardino Nogueira dos Santos
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024

Repetição

O MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA, através do Prefeito Municipal, torna público, que realizará através da plataforma eletrônica www.bllcompras.org.br (Bolsa de Licitações do Brasil - BLL) certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 036/2024, Processo Administrativo nº 4963/2024, cujo objeto consiste no Registro de Preços para aquisição, parcelada, de tubos corrugados PEAD para atender as demandas das Secretaria Municipal de Obras e Trânsito e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Terra de Areia/RS, conforme especificações junto ao Edital convocatório e seus anexos, declara aberta o acolhimento das propostas comerciais até às 08 horas do dia 14/01/2025, início da sessão na mesma data a partir das 09h30min. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.bllcompras.org.br ou pelo site www.terradeareia.rs.gov.br com Sede em Terra de Areia, sito Rua Tancredo Neves, nº 500, fone (51) 3666-1110.

ALUÍSIO CURTINOVE TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00010/2024 publicado no D.O de 2024-09-17, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 19/09/2024 a 08/12/2024. . Leia-se: Vigência: 06/12/2024 a 18/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 110794

Número do Contrato: 15/2020.

Nº Processo: 64307.003966/2019-55.

Pregão. Nº 34/2019. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA. Contratado: 04.850.455/0001-57 - BR500 - TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 15/2020, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/12/2024 a 18/03/2025.. Vigência: 18/12/2024 a 18/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.999.960,00. Data de Assinatura: 18/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 240129

Número do Contrato: 393/2024.

Nº Processo: 01241.000445/2023-14.

Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI. Contratado: 26.249.840/0001-86 - HEMACK SOLUCOES ELETRICAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 393/2024, por mais 60 dias, no período de 05/01/2025 a 05/03/2025, na forma do artigo 124 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 05/01/2025 a 05/03/2025. Valor Total do Contrato: R$ 214.800,00. Data de Assinatura: 26/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 970885, Nº Processo: 23038006130202418, Concedente: FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR, Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA CNPJ nº 80257355000108, Objeto: Implementação de uma turma de 30 alunos de licenciatura em Educação Especial e Inclusiva com aulas presenciais na cidade de Ponta Grossa., Valor Total: R$ 324.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.240,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 35.640,00; 2025 - R$ 71.280,00; 2026 - R$ 71.280,00; 2027 - R$ 71.280,00; 2028 - R$ 71.280,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE004825, Valor: R$ 35.640,00, PTRES: 230550, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 24/12/2024 a 28/02/2029, Data de Assinatura: 24/12/2024, Signatários: Concedente: MARCIA SERRA FERREIRA CPF nº ***.819.417-**, Convenente: MIGUEL SANCHES NETO CPF nº ***.571.079-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 970619, Nº Processo: 25000133434202400, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO MEDICO E HOSPITALAR CNPJ nº 46230439000101, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 627.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 627.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000734, Valor: R$ 627.000,00, PTRES: 234750, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 17/12/2024 a 10/06/2026, Data de Assinatura: 17/12/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: ANTONIO RUGOLO JUNIOR CPF nº ***.229.298-**.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 118/2024 - UASG 120072

Nº Processo: 67613.048825/2024-53.

Inexigibilidade Nº 90044/2024. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.AEREO.

Contratado: 05.343.133/0003-46 - CADMO CLINICA MEDICA LTDA. Objeto: O objeto deste termo de credenciamento é a prestação de serviços especializados aos usuários do fundo de saúde da aeronáutica (funsa).

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2029. Valor Total: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 06/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 960859. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 380908. Convenente: INSTITUTO GLOBAL ATTITUDE, CNPJ nº 15082986000163. solicitação de prorrogação do Termo de Fomento supra referenciado. Referido segue acompanhado de sugestão de novo Plano de Trabalho, Cronograma de Execução e Cronograma de Desembolso, projetados para. Valor Total: R$ 550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/12/2024 a 27/06/2025. Data de Assinatura: 28/06/2024. Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE, CPF nº ***.176.695-**, Convenente: RODRIGO GIORGI REIS, CPF nº ***.444.458-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 155910

Número do Contrato: 34/2022.

Nº Processo: 23817.004430/2022-15.

Pregão. Nº 51/2022. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DE LAGARTO. Contratado: 07.307.577/0001-90 - F J PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 31/12/2024 e encerramento em 30/12/2025, com fundamento no art. 150 do RLCE 2.0; e reajuste do valor contratual, conforme a cláusula 19 do termo de referência.. Vigência: 31/12/2024 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.648,50. Data de Assinatura: 19/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 154041

Número do Contrato: 39/2020.

Nº Processo: 23115.003949/2020-37.

Pregão. Nº 28/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. Contratado: 08.953.969/0001-99 - CSF SERVICOS DIGITAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 39/2020 - Sicon, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/12/2024 a 28/12/2025, nos termos do art. 57, (II), da Lei n.º 8.666, de 1993.

Reajustar os valores do contrato em 6,11% (seis vírgula onze por cento), considerando o Índice de Custo da Tecnologia da Informação - ICTI, calculado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), referente ao período de agosto de 2023 a agosto de 2024 e conforme cláusula sexta do contrato. Vigência: 28/12/2024 a 28/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 609.279,94. Data de Assinatura: 26/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 205/2024 - UASG 120072

Nº Processo: 67613.049183/2024-18.

Inexigibilidade Nº 90025/2024. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.AEREO.

Contratado: 00.473.996/0001-52 - MIRANDA FISIOTERAPIA LTDA. Objeto: O objeto deste termo de credenciamento é a prestação de serviços especializados aos usuários do fundo de saúde da aeronáutica (funsa).

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2029. Valor Total: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 06/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
Extrato do Contrato

Contrato N.º 2024.12.06-02. Processo Administrativo N.º 2024.12.04.1 (Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 900018-2024-01, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 900018-2024-PERP, da Secretaria de Educação do Município de Jaguaruana/CE). Partes: o Município de Farias Brito, através da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa AGIL Comercio e Distribuidora de Equipamentos LTDA. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais permanentes destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE. Valor Total: R$ 399.050,00 (trezentos e noventa e nove mil e cinquenta reais). Vigência do Contrato: até 31 de janeiro de 2025. Signatários: Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Leandro José Vieira Soares. Farias Brito/CE, 06 de dezembro de 2024.
Extrato de Contrato

Contrato N.º 2024.12.06-03. Processo Administrativo N.º 2024.12.04.1 (Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 900018-2024-01, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 900018-2024-PERP, da Secretaria de Educação do Município de Jaguaruana/CE). Partes: o Município de Farias Brito, através da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa Educacional Industria de M.O.V.E.I.S LTDA. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais permanentes destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE. Valor Total: R$ 302.900,00 (trezentos e dois mil e novecentos reais). Vigência do Contrato: até 31 de janeiro de 2025. Signatários: Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Leandro de Sousa Coelho.
Extrato de Contrato

Contrato N.º 2024.12.06-04.

Processo Administrativo N.º 2024.12.04.1 (Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 900018-2024-01, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 900018-2024-PERP, da Secretaria de Educação do Município de Jaguaruana/CE). Partes: o Município de Farias Brito, através da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa Costa Lima Comércio E Representações LTDA. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais permanentes destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE. Valor Total: R$ 22.520,00 (vinte e dois mil quinhentos e vinte reais). Vigência do Contrato: até 31 de janeiro de 2025. Signatários: Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Antônio Francisco da Costa Lima.
Aviso de Homologação

Homologação e Autorização Para Contratação

Processo Administrativo N.º 2024.12.24.1 (Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 0309.01/2024-SRP, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 2711.01.2023.PE.SRP, da Secretaria de Educação do Município de Trairi/CE). Objeto: Contratação para o fornecimento de fardamentos destinados ao atendimento das necessidades da Rede Pública Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, junto à Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE.

Empresa Detentora do Registro: Mark Fardamentos LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 35.280.984/0001-96, totalizando o valor de R$ 250.489,56 (duzentos e cinquenta mil quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).

Homologo e Autorizo o presente processo administrativo na forma do art. 72, parágrafo único da Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 14.770/2023 - Aliomar Liberalino de Almeida Júnior - Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Educação. Data da Homologação e Autorização: 26 de dezembro de 2024.

Farias Brito - CE, 26 de dezembro de 2024

Aliomar Liberalino de Almeida Júnior

Ordenador(a) de Despesas
Extrato de Termo Aditivo

3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato - Tomada de Preços N° 2021.05.14.1. Partes: O Município de Umari, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e a empresa G F Empreendimentos LTDA. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. 14.12.2021/01, firmado em 14 de dezembro de 2021, prorrogado mediante 2º Termo Aditivo, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para a execução da obra de pavimentação em pedra tosta com rejuntamento em diversas ruas no Município de Umari/CE, nos termos da Proposta n° 058773/2018, celebrado com a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, § 1º, VI, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, bem como os termos do Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços N. 2021.05.14.1. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, acordam em prorrogar até 30 de junho de 2025, o prazo de vigência do Contrato original, a contar do dia 01 de julho de 2024. Signatários: José Judas Tadeu Cesar Bento e Gabriel Araújo Ferreira.
extrato de PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-172/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-172/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-393 (CAJAZEIRAS) - ENTR PB-400 (P/SÃO JOSÉ DAS PIRANHAS); Código SNV: 230BPB0490, Segmento SNV: km 499,9 ao km 503,3; Ocupação longitudinal entre o km 502+046 m e o km 502+111 m, lado direito, numa extensão de 65,00 m, por 0,50 m de largura; totalizando uma área de 32,50 m², para atender a novas cargas no município de Cajazeiras/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.000737/2019-19. DATA DA ASSINATURA: 24/12/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 970598, Nº Processo: 25000127796202453, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA NSA DO DESTERRO CNPJ nº 32784571000150, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000738, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 244625, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 18/12/2024 a 11/06/2026, Data de Assinatura: 18/12/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: LUIZ EVILAZIO DA SILVA CPF nº ***.782.525-**.
extrato de PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-173/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-173/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho do SNV: JUNCO DO SERIDÓ - ENTR PB-221 (SANTA LUZIA); Código SNV: 230BPB0295; Segmento SNV: km 259,8 ao km 288,9; ocupação transversal no km 261 + 150 m, numa extensão de 34,00 m, por 0,50 m de largura, totalizando uma área de 17,00 m², para atender a novas cargas no município de Junco do Seridó/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.000380/2018-80. DATA DA ASSINATURA: 24/12/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº. 161/2024. SEI nº. 0019581-61.2024.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90058/2024). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: CLARO S/A. (CNPJ: 40.432.544/0001-47). Objeto: aquisição de aparelhos telefônicos móveis (smartphones). Valor Total R$ 197.338,75. Nota de Empenho: 2024NE001000. Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070163 - SESEG; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Materiais Permanentes; Plano Interno: INV PERMAN. Vigência: 1 (um) ano, com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U). Data de assinatura do último signatário: 26/12/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e Sra. PATRÍCIA MUNIZ AIRES SILVA e Sr. EDILSON RAMOS PEREIRA FILHO, Representantes da Contratada.

Contrato nº. 162/2024. SEI nº. 0011986-11.2024.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90048/2024). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: PROSERV FACILITIES LTDA. (CNPJ: 31.045.476/0001-72). Objeto: prestação de serviços continuados de apoio administrativo e logístico às atividades executadas no depósito de urnas do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Valor Total para 4 (quatro) anos: R$ 1.311.161,04. Nota de Empenho: 2024NE001006. Ação Orçamentária: 070386 - SEMDU; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Locação de mão-de-obra; Plano Interno: FUN APOIO. Vigência: 4 (quatro) anos, com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U). Data de assinatura do último signatário: 26/12/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e Sr. ADDAN VINICIUS NUNES MORAES, Representante da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 831902. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255017. Convenente: MUNICIPIO DO RECIFE, CNPJ nº 10565000000192. Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 1.501.502,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.502,00, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 30/12/2016. Signatários: Concedente: HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº ***.486.744-**, Convenente: JOAO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS, CPF nº ***.307.204-**.
Edital nº 26/2024 - Supes-AM

O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido; ausentes; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), bem como o art. 43 da IN 17/2011, ficando os mesmos intimados a efetuarem o pagamento dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente Edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de 30 dias contados a partir de 15 dias da publicação deste Edital, conforme artigo 15 do Decreto n. 70.235/72. Para parcelamento dos débitos ou quaisquer outros esclarecimentos, procurar o Setor de Arrecadação do IBAMA no Amazonas.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

NOME

CNPJ/CPF

PROCESSO

TRIMESTRE/ANO

VALOR

BARTHIMAN COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

08.505.834/0001-60

02005.000479/2023-64

1/2018 a 4/2022

12.712,40

Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à Rua Ministro João Gonçalves de Souza, s/n - Km 01, BR 319 - Distrito Industrial - Manaus-Am - CEP 69075-830, Telefone (92) 3878-7112 e e-mail coad.am@ibama.gov.br, nos horários de 08h às 12h e de 13h às 17h. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa.

JOEL BENTES ARAÚJO FILHO