PORTARIA GM/MS Nº 3.056, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam descredenciados, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes e serviços da APS, por município, em decorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES julho de 2022 à julho de 2023:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta portaria;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo II a esta portaria;

III - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas, conforme descrito no Anexo III a esta portaria;

IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB - carga horária diferenciada, conforme descrito no Anexo IV a esta portaria; e

V - Unidade Odontológica Móvel - UOM, conforme descrito no Anexo V a esta portaria.

Art. 3º Ficam descredenciadas e canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e dos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS descritas no Anexo VI, e dos serviços da APS descritos no Anexo VII a esta Portaria por município, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência SCNES julho de 2022 à julho de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO IQUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF

Município

IBGE

Descredenciamento

Credenciado Atual após Descredenciamento

ES

SERRA

320500

1

64

PI

VALENÇA DO PIAUÍ

221130

1

9

RS

CAXIAS DO SUL

430510

1

49

SP

ITAPEVI

352250

1

20

SP

ITAQUAQUECETUBA

352310

1

19

5

161

ANEXO IIQUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF

Município

IBGE

Descredenciamento

Credenciado Atual após Descredenciamento

PE

MORENO

260940

5

2

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

1

41

SC

SÃO BENTO DO SUL

421580

2

9

SP

BARRA BONITA

350530

1

4

SP

BAURU

350600

2

44

SP

CAPIVARI

351040

7

7

SP

CONCHAL

351220

1

2

SP

GUARIBA

351860

1

5

SP

LUCÉLIA

352740

1

1

Total

21

115

ANEXO IIIQUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF

Município

IBGE

Descredenciamento

Credenciado Atual após Descredenciamento

AM

MANAUS

130260

1

87

CE

CASCAVEL

230350

1

19

CE

FORTALEZA

230440

2

264

GO

SENADOR CANEDO

522045

1

28

PB

IBIARA

250660

1

2

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

2

83

PE

PAULISTA

261070

2

21

PE

RECIFE

261160

4

301

PI

TERESINA

221100

1

237

PI

VALENÇA DO PIAUÍ

221130

1

9

PR

CURITIBA

410690

1

121

PR

PIRAQUARA

411950

1

13

RJ

MARICÁ

330270

1

18

RN

NATAL

240810

1

58

RS

MUITOS CAPÕES

431261

1

0

RS

PASSO FUNDO

431410

1

8

RS

SANT'ANA DO LIVRAMENTO

431710

1

4

RS

TAPES

432110

1

0

SC

FLORIANÓPOLIS

420540

1

73

SC

ITAJAÍ

420820

4

0

SC

JARAGUÁ DO SUL

420890

1

15

SP

EMBU-GUAÇU

351510

1

3

SP

GUAPIARA

351760

1

0

SP

GUARUJÁ

351870

3

24

SP

ITAPEVI

352250

1

6

SP

LORENA

352720

1

9

SP

SANTO ANDRÉ

354780

1

23

Total

38

1426

ANEXO IVQUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA, POR MUNICÍPIO

UF

Município

IBGE

Descredenciamento

Credenciado Atual após Descredenciamento

PR

UNIÃO DA VITÓRIA

412820

1

3

SP

AMÉRICO BRASILIENSE

350170

1

1

SP

NAZARÉ PAULISTA

353240

2

1

SP

SANTO ANDRÉ

354780

1

7

Total

5

12

ANEXO VQUANTIDADE DE UNIDADES ODONTOLÓGICAS MÓVEIS - UOM, POR MUNICÍPIO

UF

Município

IBGE

Descredenciamento

Credenciado Atual após Descredenciamento

AC

MARECHAL THAUMATURGO

120035

1

0

Total

1

0

ANEXO VIEQUIPES (INE) DESCREDENCIADOS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF

MUNICÍPIO

IBGE

INE

TIPO DE EQUIPE

AM

MANAUS

130260

0001723197

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

CE

CASCAVEL

230350

0001907840

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001882953

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001968181

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

ES

SERRA

320500

0002059843

Equipe de Saúde da Família

GO

SENADOR CANEDO

522045

0002054515

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PB

IBIARA

250660

0001970976

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

0001846396

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

0001855492

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PE

MORENO

260940

0002181517

Equipe de Atenção Primária

PE

MORENO

260940

0002181525

Equipe de Atenção Primária

PE

MORENO

260940

0002179911

Equipe de Atenção Primária

PE

MORENO

260940

0002179903

Equipe de Atenção Primária

PE

MORENO

260940

0002181509

Equipe de Atenção Primária

PE

PAULISTA

261070

0001919806

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PE

PAULISTA

261070

0001919830

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PE

RECIFE

261160

0001816748

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PE

RECIFE

261160

0001833472

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PE

RECIFE

261160

0001801961

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PE

RECIFE

261160

0001847651

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PI

TERESINA

221100

0001980149

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PI

VALENÇA DO PIAUÍ

221130

0000078549

Equipe de Saúde da Família

PI

VALENÇA DO PIAUÍ

221130

0002119900

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PR

CURITIBA

410690

0001729519

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PR

PIRAQUARA

411950

0001859587

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PR

UNIÃO DA VITÓRIA

412820

0002174189

Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada

RJ

MARICÁ

330270

0002115522

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

0001945300

Equipe de Atenção Primária

RN

NATAL

240810

0001994743

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

CAXIAS DO SUL

430510

0000422290

Equipe de Saúde da Família

RS

MUITOS CAPÕES

431261

0002086107

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

PASSO FUNDO

431410

0001826719

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

SANT'ANA DO LIVRAMENTO

431710

0001775111

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

TAPES

432110

0002098849

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SC

FLORIANÓPOLIS

420540

0002031272

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SC

ITAJAÍ

420820

0001942506

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SC

ITAJAÍ

420820

0001924486

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SC

ITAJAÍ

420820

0001953648

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SC

ITAJAÍ

420820

0001951432

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SC

JARAGUÁ DO SUL

420890

0001932160

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SC

SÃO BENTO DO SUL

421580

0002234920

Equipe de Atenção Primária

SC

SÃO BENTO DO SUL

421580

0002234912

Equipe de Atenção Primária

SP

AMÉRICO BRASILIENSE

350170

0002143658

Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada

SP

BARRA BONITA

350530

0002198894

Equipe de Atenção Primária

SP

BAURU

350600

0001698028

Equipe de Atenção Primária

SP

BAURU

350600

0002167506

Equipe de Atenção Primária

SP

CAPIVARI

351040

0002168979

Equipe de Atenção Primária

SP

CAPIVARI

351040

0002168960

Equipe de Atenção Primária

SP

CAPIVARI

351040

0002168898

Equipe de Atenção Primária

SP

CAPIVARI

351040

0002160943

Equipe de Atenção Primária

SP

CAPIVARI

351040

0002168928

Equipe de Atenção Primária

SP

CAPIVARI

351040

0002160986

Equipe de Atenção Primária

SP

CAPIVARI

351040

0002168936

Equipe de Atenção Primária

SP

CONCHAL

351220

0002216280

Equipe de Atenção Primária

SP

EMBU-GUAÇU

351510

0001954385

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

GUAPIARA

351760

0002074583

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

GUARIBA

351860

0002175541

Equipe de Atenção Primária

SP

GUARUJÁ

351870

0002071975

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

GUARUJÁ

351870

0002071835

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

GUARUJÁ

351870

0002071851

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

ITAPEVI

352250

0001643193

Equipe de Saúde da Família

SP

ITAPEVI

352250

0001804138

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

ITAQUAQUECETUBA

352310

0000334782

Equipe de Saúde da Família

SP

LORENA

352720

0001721984

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

LUCÉLIA

352740

0002171791

Equipe de Atenção Primária

SP

NAZARÉ PAULISTA

353240

0002131838

Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada

SP

NAZARÉ PAULISTA

353240

0002143763

Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada

SP

SANTO ANDRÉ

354780

0002026279

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

SANTO ANDRÉ

354780

0002025930

Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada

ANEXO VIISERVIÇOS (CNES) DESCREDENCIADOS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF

Município

IBGE

CNES

Tipo de Serviço

AC

MARECHAL THAUMATURGO

120035

9269053

UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL