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Portaria CGBEN/MGI nº 5.184, de 8 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.565142/2023-72, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor ROBERTO VALEIKO FILHO, matrícula SIAPE nº 1175310, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 2º, incisos de I a III, § 1º, inciso II, da Emenda constitucional nº 41 de 2003, com redutor de 3,5% para cada ano antecipada em relação idade estabelecida no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "A, na redação da EC 20/1998, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos da Lei 10.887/2004, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994, nos termos da Decisão Judicial nº 1078171-02.2022.4.01.3400.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.166, de 8 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.126985/2023-16, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, BENEDITA RICARDA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2388372, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.113, de 7 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.456691/2022-69, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor VALDISOM SEVERINO, matrícula SIAPE nº 0095219, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.120, de 7 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.009493/2024-85, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, ISÁ ANTONIO DE OLIVEIRA NETO, matrícula SIAPE nº 0711789, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.129, de 7 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.138972/2023-81, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSIAS IENSUE, matrícula SIAPE nº 2256466, ocupante do cargo de Motorista, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Ex-Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.183, de 8 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.074615/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NEREU ALBERTO FINCK CAPELETTI, matrícula SIAPE nº 0925217, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.132, de 7 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.026529/2024-95, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ADENILDA DE LIMA FERREIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor MERIVALDO DE VILHENA BRITO, ocupante do cargo do Professor do Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº ***74**, do quadro de pessoal do extinto Território do Amapá, falecido em atividade, em 27 de março de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.479, de 19 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.026509/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ROLDÃO DE LIMA BRITO, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor MERIVALDO DE VILHENA BRITO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº ***74**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal do Amapá, falecido em atividade, em 27 de março de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.185, de 8 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.304866/2023-66, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor CELSO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0102093, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.188, de 8 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.013844/2024-15, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 05/05/2021, o servidor, JOSÉ DE HOLANDA CORTES, matrícula SIAPE nº 3043823, ocupante do cargo de Auxiliar de Artífice, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Amapá, com fundamento no art. 10, §1, Inciso III, da Emenda Constitucional 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no art. 26, §4, Inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.189, de 8 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.015019/2024-47, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a LUZIA HELENA LOPES DA COSTA, na qualidade de filha, na cota-parte de 1/1, do ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Sargento, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal MANOEL LOPES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1471468, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 20/04/2024, data do falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO de 8 DE MAIO de 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

WILSON DINIZ WELLISH, Secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, para participar de reuniões com representantes do governo dos EUA e com empresas de telecomunicações, em Nova York e Washington D.C, Estados Unidos da América, de 13 a 17 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.012384/2024-68.

JUSCELINO FILHO

Ministro de Estado das Comunicações
PORTARIA Nº 23, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso V, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; e no art. 1º, da Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

NOMEAR

LEANDRO OLIVEIRA DO AMARAL para exercer o cargo de COORDENADOR-GERAL, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão e Doutrina da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA N° 447, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.003179/2024-71, resolve:

DISPENSAR JAMACI AVELINO DO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula Siape nº 2646024, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Financiamento ao Setor Privado e de Concessões do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.198, DE 8 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000808/2024-28, resolve:

Art. 1º Nomear RICARDO DE LINS E HORTA, matrícula Siape nº 1767771, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 651, DE 8 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0003920/2024-81, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 06/05/2024, o servidor RODRIGO FARHAT CAMARGO, matrícula 6009006-5, do cargo em comissão de Secretário-Operacional da Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-6, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 653, DE 8 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0003920/2024-81, resolve:

Art. 1º Nomear RODRIGO FARHAT CAMARGO para o cargo em comissão de Secretário-Operacional da Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-6, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 344, DE 8 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000005316-0, resolve:

Ficam nomeados e nomeada, em caráter efetivo e observada a ordem de classificação, em virtude de habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, os candidatos e a candidata, para exercerem, neste Tribunal, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, Classe "A", Padrão 1:

Candidato/Candidata

Origem da Vaga

Alan Fernandes do Monte Lustosa

Lei nº 6.033, de 30 de outubro de 1974, vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de João Paulo de Freitas Matos, em 21 de fevereiro de 2024, conforme Portaria TSE nº 124, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de março de 2024, Seção 2, página 114.

Joniel Gallo da Silva

Lei nº 13.250, de 13 de janeiro de 2016, vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Yuri Alisson Carraro Alencar, em 16 de fevereiro de 2024, conforme Portaria TSE nº 139, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de março de 2024, Seção 2, página 78.

Gracielle Forechi Olivier

Lei nº 13.250, de 13 de janeiro de 2016, vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Leonardo Augusto Rodrigues, em 19 de fevereiro de 2024, conforme Portaria TSE nº 137, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de março de 2024, Seção 2, páginas 77.

Miguel de Oliveira Ataide

Lei nº 13.250, de 13 de janeiro de 2016, vaga decorrente de exoneração de Álvaro Augusto Xavier dos Anjos Filho, em 31 de março de 2024, conforme Portaria TSE nº 245, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de abril de 2024, Seção 2, página 65.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA CONJUNTA Nº 373, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: DALVA TERESINHA DE SOUZA ZARDO MIRANDA

Matrícula Siape: 2300922

Código da vaga: 942855

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

Para: Comando do Exército - Colégio Militar de Campo Grande

Processo nº 23000.039651/2023-90

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0608075

Do: Comando do Exército - Colégio Militar de Campo Grande

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

Processo nº 23000.039651/2023-90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

HERALDO LUIZ RODRIGUES

Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
PORTARIA CONJUNTA Nº 374, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: DAVID FERREIRA SEVERO

Matrícula Siape: 1267894

Código da vaga: 945942

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

Para: Comando do Exército - Colégio Militar de Curitiba

Processo nº 23000.033166/2023-11

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0742756

Do: Comando do Exército - Colégio Militar de Curitiba

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

Processo nº 23000.033166/2023-11

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

HERALDO LUIZ RODRIGUES

Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
PORTARIA CONJUNTA Nº 375, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Analista de Tecnologia da Informação

Nome/Nome Social: ITALO CAMPOS DE MELO SILVA

Matrícula Siape: 2448476

Código da vaga: 862385

Da: Universidade Federal do Acre

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.002818/2024-48

Cargo: Analista de Tecnologia da Informação

Código de vaga: 0976200

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Universidade Federal do Acre

Processo nº 23000.002818/2024-48

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 320, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.000833/2024-14, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração Financeira Federal (SIAFI-MPEOF), de nível superior, de órgão setorial, ao servidor EVEILTON SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2113798, ocupante do cargo de Contador, com exercício na Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA Nº 97/MB/MD, DE 8 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 5º e parágrafo único do art. 10 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, resolve:

Art. 1º Transferir, a partir de 25 de dezembro de 2023, para o Corpo de Engenheiros da Marinha (CEM), o CT (FN) 10.0276.96 LUIZ ALBERTO MONNERAT DE AMORIM, devendo ocupar a posição hierárquica entre o CT (EN) 09.0224.06 LUÍS HENRIQUE BEZERRA VIEIRA e o CT (EN) 10.0237.39 SAMUEL FLÁVIO DE PAIVA ARAUJO.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
ATOS DE 7 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOÃO BATISTA SILVA ARAGÃO JUNIOR, ponto nº 7475, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, da Assessoria Técnico-Jurídica, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CATHARINA TAVARES MAFRA, ponto n° 7663, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, da Assessoria Técnico-Jurídica, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, JOÃO BATISTA SILVA ARAGÃO JUNIOR, ponto n° 7475, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico III, FC-3, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
ATOS DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CRISTIANO QUINTELA SOARES, ponto nº 7468, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área I, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 08 de março de 2024.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GISELE AZEVEDO RODRIGUES, ponto nº 6881, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Redação Final de Plenário, FC-1, do Núcleo de Redação Final, da Secretaria da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ANDRE LUIZ VERAS MONTEIRO, ponto n° 6957, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Gestão Administrativa, do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, GISELE AZEVEDO RODRIGUES, ponto n° 6881, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, JOSSEAN SILVA REIS, ponto n° 7887, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Primeiro-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
DESPACHO de 8 DE MAIO de 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

HERMANO BARROS TERCIUS, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para participar de reuniões com representantes do governo dos EUA e com empresas de telecomunicações, em Nova York e Washington D.C, Estados Unidos da América, de 11 a 16 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.010567/2024-49.

JUSCELINO FILHO

Ministro de Estado das Comunicações
PORTARIA SESAI/MS Nº 78, DE 7 de maio DE 2024

Dispõe sobre a subdelegação de competência para recebimento de bens imóveis por parte do Secretaria Especial de Saúde Indígena.

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1095, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023, página nº 105, Seção 1, Edição ordinária, resolve:

Art. 1º Fica subdelegada ao Senhor Marcos Antonio Pellegrini, matricula nº 36.0284, Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami - DSEI/YANOMAMI, a competência para celebrar termo de recebimento de imóvel nos termos do art. 79 e §1º, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 dos imóveis a seguir:

I - Casa de Apoio, localizada na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 2893A, Quadra nº 70, Lote nº 120, bairro São Francisco;

II - Casa de Apoio 2, localizada na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 2893B, Quadra nº 70, Lote nº 120, bairro São Francisco;

III - Casa de Apoio 3, localizada na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 2893C, Quadra nº 70, Lote nº 120, bairro São Francisco; e

IV - Fração da Sede Administrativa, localizada na Avenida Capitão Ene Garcez, 1874, Quadra nº 70, Lote nº 520, bairro São Francisco.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WEBE NASCIMETO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MPO Nº 323, DE 2 DE MAIO DE 2024

A SECRETARIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023 e Portaria de Pessoal SE/MPO nº 144 e, considerando o que consta no Processo nº 03101.101455/2023-04, resolve:

Designar a servidora HÉBRIDA VERARDO MOREIRA FAM, matrícula SIAPE nº 3459094, e o servidor BERNARDO BORBA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 2696020, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Diretora de Programa desta Secretaria Executiva, LUCIANA DUARTE BHERING DE CARVALHO, código FCE 3.15, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE
PORTARIA Nº 2.324, DE 8 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o processo 50600.025162/2023-64, resolve:

Art. 1º Delegar Competência ao servidor Leonardo Roberto Perim, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1466409, para atuar como Ordenador de Despesas no âmbito da Unidade Gestora 393012 - Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Sul, em decorrência do estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal e reconhecido no âmbito do poder legislativo por meio da aprovação do PDL 236/2024, o qual reconhece o estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul até 31/12/2024.

Art. 2º Delegar Competência ao servidor Marcos Learth Soares, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063888, para atuar como Ordenador de Despesas substituto, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do Ordenador de Despesas no âmbito da Unidade Gestora 393012 - Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Sul.

Parágrafo único. Excluem-se da competência desta Portaria os atos para firmar contratos, convênios e instrumentos congêneres, termos aditivos e extratos de dispensa de licitação.

Art. 3º Fica ressalvado o exercício pelo Diretor-Geral das atribuições delegadas por esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 41, DE 8 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

NOMEAR

ANA CLARA LUCENA ALVARES para exercer o cargo de Assessora Técnica, código CCE 2.10, da Assessoria Especial do Gabinete Pessoal do Gabinete Pessoal do Presidente da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Exposição de Motivos

Nº 20, de 6 de maio de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, com ônus, nos dias 6 e 7 de maio de 2024, inclusive trânsito, com destino a Assunção, República do Paraguai, para participar de reunião com o Presidente da República do Paraguai, a fim de tratar sobre assuntos relacionados à Itaipu Binacional. Homologo. Em 8 de maio de 2024.
PORTARIA Nº 3, DE 8 DE MAIO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

EXONERAR, a pedido,

RAFAELA RODRIGUES ANDRADE do cargo de Assessora, código CCE 2.13, da Assessoria Especial do Presidente da República, a contar de 17 de abril de 2024.

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
PORTARIA Nº 13, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas no art. 14 do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023 e, tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 43 da Política de Segurança da Informação em Meios Tecnológicos da Presidência da República - POSITEC/PR, aprovada pela Resolução CGD/PR nº 29, de 21 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Designar WALTER LOPES NETO e BRUNO PEREIRA PONTESpara exercerem, respectivamente, como titular e suplente, a função de Gestor de Segurança Cibernética da Presidência da República.

Art. 2º Fica revogada a Portaria DITEC nº 1, de 19 de janeiro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 43, DE 8 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

NOMEAR

VIVIANE DANTAS GOMES para exercer o cargo de Assistente Técnica, código CCE 2.05, da Assessoria Especial do Gabinete Pessoal do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2024

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 532 -DESIGNAR

REBECA REGINA REGATIERI, para exercer a função de Subsecretária de Revisão do Gasto Público da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 533 -DISPENSAR, a pedido,

PEDRO LUIZ COSTA CAVALCANTE da função de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, código FCE 3.15, a partir de 3 de maio de 2024.

Nº 534 -DESIGNAR

LEONARDO ALAMY MARTINS, para exercer a função de Diretor de Pesquisas e Informações Estratégicas da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 40, DE 8 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

DANIELE FRANÇA SAMPAIO CUNHA DIAS para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral Técnica da Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, ficando dispensada da que atualmente exerce.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 42, DE 8 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

NOMEAR

LUIS HENRIQUE PICHINI SANTOS para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.14, na Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA CODAF Nº 87, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar ROSANITA BATISTA DE ALMEIDA BAGGIO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9868), código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Calculista (c-5441), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2024);

II - dispensar CIRO FRANCISCO BARBOSA VOSGERAU, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9868), código TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 2/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
ATO TRT21-GP Nº 82, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 1440/2024, resolve:

APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais (35/35), o servidor JOSÉ VIANA PERES, matrícula nº 308.21.0608, no cargo efetivo da carreira judiciária de Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Carpintaria e Marcenaria, nº 1, nível auxiliar, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016, incidente sobre o vencimento básico, mais a seguinte vantagem: 07% (sete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme art. 67 da Lei nº 8.112/1990.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 3.873, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o teor do Processo nº 23072.224232/2024-99, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 11/05/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor Caio José Xavier Abimussi, matrícula SIAPE nº 1306289, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Veterinária, do quadro permanente desta Universidade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA CREMEC N° SEI-48, DE 2 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com a Lei n° 3.268/1957 e o Decreto n° 44.045/1958;

CONSIDERANDO o que determina o Edital nº 1/2021 de concurso público para provimento de cargos neste Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, bem como o Resultado Final homologado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Nomear candidato(a) aprovado(a) em concurso público para provimento de vaga do quadro de servidores do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará;

Art. 2º Convocado(a) na ordem de classificação, conforme disposto no Edital norteador do certame.

NOMEADA: 1529087, DÉBORA LEMOS DE MOURA RODRIGUES - CARGO CONTADORA.

Inês Tavares Vale e Melo
PORTARIA CREMEC N° SEI-49, DE 2 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com a Lei n° 3.268/1957 e o Decreto n° 44.045/1958;

CONSIDERANDO o que determina o Edital nº 1/2021 de concurso público para provimento de cargos neste Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, bem como o Resultado Final homologado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Nomear candidato(a) aprovado(a) em concurso público para provimento de vaga do quadro de servidores do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará;

Art. 2º Convocado(a) na ordem de classificação, conforme disposto no Edital norteador do certame.

NOMEADA: 1523776, CHRISTIANE DE OLIVEIRA - CARGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVA.

Inês Tavares Vale e Melo
ATO TRT7.GP Nº 128, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 7176/2018, 1456/2024 e 7373/2023, resolve:

Redistribuir, a contar de 10/05/2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da aposentadoria de Márcia Maria de Sousa Xerez (Ato TRT7 nº 296/2023, publicado no DOU de 02/10/2023, transformado pelo Ato TRT7 nº 75/2024, divulgado no DEJT de 07/03/2024),em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, Classe "B", Padrão 10, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, ocupado pela servidora CRISTIANNE DA SILVA ALEXANDRE, lotando-a na Seção Médica, Odontológica e Fisioterapêutica, vinculada à Secretaria de Saúde.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA CRCRO Nº 42, DE 7 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear BRUNA DOS SANTOS RAMIRES, CPF XXX.573.662-XX para o cargo comissionado de Coordenadora a partir de 13 de maio de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Jair Genor Bevilaqua
PORTARIA EGPN Nº 35, DE 8 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, considerando o disposto no § 2º do art. 13º da Portaria SEDGG/ME nº 6066 de 11 de julho de 2022, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado público ROBSON TRINDADE MATERA, matrícula nº 1035, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Empresa, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, onde exercerá o Cargo Comissionado Técnico CCT V, com as atribuições de Coordenador-Geral Administrativo.

Art. 2º O ônus pela remuneração do empregado será do órgão cessionário.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado público não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 13 de maio de 2024.

EDESIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR
PORTARIA Nº 4.017, DE 7 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.225098/2024-43, resolve:

Designar o servidor Renato Santos Laboissiere, matrícula SIAPE nº 2604359, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Chefe do Departamento de Anatomia Patológica e Medicina Legal, da Faculdade de Medicina, código FG-01, com mandato de 2 (dois) anos, a partir de 11/05/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 201, DE 3 DE MAIO DE 2024 (*)

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2024, constante do Processo SEI nº 72031.002388/2024-11, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2024, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Secretaria do Turismo do Estado do Tocantins, que tem por objeto o estabelecimento de trabalho conjunto para realizar o planejamento, a gestão e execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do Ministério do Turismo em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder descontos ou vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de passagens aéreas, pacotes de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como forma de movimentar o turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho:

I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:

a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora-Geral de Produtos e Experiências Turísticas); e

b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO

Portaria republicada por ter saído no DOU de 6 de maio de 2024, seção 2, página 64, com incorreção no original.
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 202, DE 3 DE MAIO DE 2024 (*)

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024, constante do Processo SEI nº 72031.002366/2024-42, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Secretaria do Turismo do Estado da Bahia, que tem por objeto o estabelecimento de trabalho conjunto para realizar o planejamento, a gestão e execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do Ministério do Turismo em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder descontos ou vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de passagens aéreas, pacotes de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como forma de movimentar o turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho:

I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:

a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora-Geral de Produtos e Experiências Turísticas); e

b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO

Portaria republicada por ter saído no DOU de 6 de maio de 2024, seção 2, página 64, com incorreção no original.