EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Eng. Civil Renilda Correia de Oliveira, designada pela Portaria nº 44/2024, de 27 de junho de 2024, publicada no site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas-CREA/AL no dia 29 de junho de 2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos - LED nº 01/2024, autorizada pela Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas - CREA/AL, Eng. Civil Rosa Maria Barros Tenório, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o Sr. João Luiz Batista da Silva eliminará 38,36 metros lineares dos documentos relativos as atividades meio e fim, do período de 1970 a 2019, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas - CREA/AL. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas - CREA/AL, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.

Maceió/AL, 29 de novembro de 2024.

Renilda Correia de Oliveira.

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do CREA/AL

CREA/AL

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS-CREA/AL

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

ARQUIVO

CREA/AL - ARQ

LISTAGEM Nº 01/2024

FOLHA 01/15

CÓD

REFERENTE A CLASSIFICAÇÃO

DESCRITOR DO CÓDIGO

DATAS-LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

Quantificação Especificação

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

018

Contratação de prestação de serviços

2007-2018

3

CAIXAS

Publicidade. Decorrido 5 anos da aprovação do Trib de Contas.

023.171

Contribuição sindical, assistencialista e confederativa

2008-2017

2

CAIXAS

Desc contribuição sindical. Decorrido 7 anos.

023.173

Imposto de Renda Retido na Fonte

2008-2017

2

CAIXAS

IR retido na fonte. Decorrido 7 anos.

023.175

Consignações Facultativas

2008-2017

2

CAIXAS

Doc. desc plano saúde e cont. associativa. Decorrido 7 anos.

CREA/AL

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS-CREA/AL

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

ARQUIVO

CREA/AL - ARQ

LISTAGEM Nº 01/2024

FOLHA 02/15

CÓDIGO REFERENTE A CLASSIFICAÇÃO

DESCRITOR DO CÓDIGO

DATAS-LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

Quantificação Especificação

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

023.181

PASEP - PIS

2008-2014

2

CAIXAS

Doc. Cont. sociais. Decorrido 7 anos.

023.2

Férias

2008-2017

6

CAIXAS

Doc. concessão de férias. Decorrido o prazo de 7 anos.

023.6

Auxílios

2008-2017

2

CAIXAS

Doc. Pag. de vale-transporte. Decorrido 5 anos.

023.72

Locomoção

2010-2018

1

CAIXA

Loc. Serviço. Decorrido 5 anos, da aprovação do Trib de Contas.

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FOLHA 03/15

CÓDIGO REFERENTE A CLASSIFICAÇÃO

DESCRITOR DO CÓDIGO

DATAS-LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

Quantificação Especificação

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

023.91

Contratação de Seguro

2009

8

PROCESSOS

Decorrido prazo de 5 anos, da aprov. do Trib. de Contas.

024.2

Participação em cursos promovidos por outros órgão e entidades

2008-2017

1

CAIXA

Doc da part do servidor no curso. Decorrido 5 anos.

024.51

Relação com instituições de ensino e agentes de integração

2008-2017

2

CAIXAS

Conv. com inst. de ensino. Decorrido 2 anos.

025.11

Celebração de convênios de planos de saúde

2008-2018

5

CAIXAS

Decorrido 5 anos, da aprov. do Trib. de Contas.

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FOLHA 04/15

CÓDIGO REFERENTE A CLASSIFICAÇÃO

DESCRITOR DO CÓDIGO

DATAS-LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

Quantificação Especificação

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

028.11

Cumprimento de viagens a serviço com ônus

2008-2018

32

CAIXAS

Decorrido 5 anos da aprov. do Trib. de Contas.

029.5

Contratação de serviços profissionais transitórios

2007-2018

1

CAIXA

Decorrido 5 anos, após aprovação do Trib. de Contas.

031.11

Material Permanente

2008-2018

6

CAIXAS

Decorrido 5 anos após aprov. do Trib. de Contas.

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FOLHA 05/15

CÓDIGO REFERENTE A CLASSIFICAÇÃO

DESCRITOR DO CÓDIGO

DATAS-LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

Quantificação Especificação

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

031.12

Material de Consumo

2008-2018

3

CAIXAS

Decorrido 5 anos da aprov. das contas pelo Trib. de Contas.

034

Contratação de prestação de serviço

2008-2018

5

CAIXAS

Decorrido 5 anos, da aprov. do Trib. de Contas.

041.12

Veículos

2008-2017

1

CAIXA

Decorrido 5 anos, da aprov. do Trib. de Contas.

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FOLHA 06/15

CÓDIGO REFERENTE A CLASSIFICAÇÃO

DESCRITOR DO CÓDIGO

DATAS-LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

Quantificação Especificação

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

041.61

Locação de bens imóveis

2007-2013

1

CAIXA

Decorrido 5 anos, da aprov. do Trib. de Contas.

041.62

VEÍCULOS

2010-2015

1

CAIXA

Decorrido 5 anos, da aprov. do Trib. de Contas.

042.12

VEÍCULOS

2010-2017

1

CAIXA

Decorrido 5 anos, após aprov. do Trib. de Contas.

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FOLHA 07/15

CÓDIGO REFERENTE A CLASSIFICAÇÃO

DESCRITOR DO CÓDIGO

DATAS-LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

Quantificação Especificação

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

044.1

Cadastro, Licenciamento e emplacamento

2008-2017

2

CAIXAS

Decorrido 5 anos da aprovação do Trib. de Contas.

044.6

Notificações de infrações e multas

2008-2017

1

CAIXA

Decorrido 5 anos, da aprovação das contas pelo Trib de Contas.

045.01

Seguro patrimonial

2008-2018

2

CAIXAS

Seg patrim bens imóv, veíc e bens semoventes.Decorrido 5 anos

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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

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FOLHA 08/15

CÓDIGO REFERENTE A CLASSIFICAÇÃO

DESCRITOR DO CÓDIGO

DATAS-LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

Quantificação Especificação

OSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

045.11

Água e esgotamento sanitário

2009-2017

3

CAIXAS

Decorrido 5 anos, da aprovação do Trib de Contas.

045.13

Energia elétrica

2008-2018

3

CAIXAS

Decorrido 5 anos, do Trib de Contas.

045.22

Sistemas Centrais de ar-condicionado

2005-2018

3

CAIXAS

Man. ar-cond. Decorrido 5 anos da aprov do Trib de Contas.

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FOLHA 09/15

CÓDIGO REFERENTE A CLASSIFICAÇÃO

DESCRITOR DO CÓDIGO

DATAS-LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

Quantificação Especificação

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

045.24

Conservação Predial

2007-2018

5

CAIXAS

Man. Básica. Decorrido 5 anos da aprovação do Trib. de Contas.

045.4

Vigilância Patrimonial

2008-2018

4

CAIXAS

Cont de emp. serv. vigilância. Dec. 5 anos da aprov. Do Trib. de Contas.

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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

ARQUIVO

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FOLHA 10/15

CÓDIGO REFERENTE A CLASSIFICAÇÃO

DESCRITOR DO CÓDIGO

DATAS-LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

Quantificação Especificação

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

045.5

Abastecimento e manutenção de veículos

2007-2018

11

CAIXAS

Decorrido prazo de 5 anos, da aprovação do Trib. de Contas.

046.13

Instalação e manutenção de equipamentos de combate a incêndio.

2009-2016

3

PROCESSOS

Decorrido 5 anos da aprov. Do Trib. De Contas.

CREA/AL

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GERÊNCIA ADMINSTRATIVA

ARQUIVO

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FOLHA 11/15

CÓDIGO REFERENTE A CLASSIFICAÇÃO

DESCRITOR DO CÓDIGO

DATAS-LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

Quantificação Especificação

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

046.2

Monitoramento.

Vigilância

2008-2012

1

CAIXA

Decorrido 5 anos da aprov. das contas pelo Trib. de Contas.

052.211

Receita Corrente

1997-2012

11

CAIXAS

Decorrido 5 anos da aprovação do Trib. de Contas.

CREA/AL

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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

ARQUIVO

CREA/AL - ARQ

LISTAGEM Nº 01/2024

FOLHA 12/15

CÓDIGO REFERENTE A CLASSIFICAÇÃO

DESCRITOR DO CÓDIGO

DATAS-LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

Quantificação Especificação

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

052.221

Despesa corrente

2006-2018

32

CAIXAS

Decorrido o prazo de 5 anos da aprov. do Trib. de Contas.

053.3

Gestão de contas bancárias

2008-2010

5

CAIXAS

Extratos de contas.Decorrido 5 anos da aprov. do Trib. de Contas.

059.2

Recolhimento de tributos, impostos e taxas

2008-2018

4

CAIXAS

Decorrido 5 anos da aprov. Do Trib. De Contas.

CREA/AL

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GERÊNIA ADMINISTRATIVA

ARQUIVO

CREA/AL - ARQ

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FOLHA 13/15

CÓDIGO REFERENTE A CLASSIFICAÇÃO

DESCRITOR DO CÓDIGO

DATAS-LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

Quantificação Especificação

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

067

Contratação de prestação de serviços

2008-2018

14

CAIXAS

Decorrido 5 anos da aprov. do Trib. de Contas.

071.1

Serviço postal

2009-2016

1

CAIXA

Decorrido 5 anos da aprovação do Tribunal de Contas.

071.4

Serviço de Telefonia, Serviço de Fax

2007-2018

12

CAIXA

Decorrido 5 anos da aprovação do Tribunal de Contas.

CREA/AL

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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

ARQUIVO

CREA/AL - ARQ

LISTAGEM Nº 01/2024

FOLHA 14/15

CÓDIGO REFERENTE A CLASSIFICAÇÃO

DESCRITOR DO CÓDIGO

DATAS-LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

Quantificação Especificação

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

071.5

Serviços de transmissão de dados, voz e imagem.

1990

6

CAIXAS

Decorrido 5 anos da aprovação do Tribunal de Contas.

918

Contratação de prestação de serviços

2007-2018

8

CAIXAS

Loc.espaço e bufê. Decorrido 5 anos da aprov. do Trib. de Contas

212.1

Solicitação de registro. Alteração cadastral. Extensão de atribuição

1970-2008

17

CAIXAS

221.1

Solicit de registro. Alterações cadastrais. Alterações de atividades

1986-2008

28

CAIXAS

CREA/AL

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GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

ARQUIVO

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LISTAGEM Nº 01/2024

FOLHA 15/15

CÓDIGO REFERENTE A CLASSIFICAÇÃO

DESCRITOR DO CÓDIGO

DATAS-LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

Quantificação Especificação

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

232

Expedição e controle de documentos de identificação profissional

2011-2014

9

CAIXAS

243.1

Solicitação de Baixa

2010-2013

1

CAIXA

311

Inspeção Periódica

2008-2015

1

CAIXA

MENSURAÇÃO TOTAL: 38,36 metros lineares (274 caixas de 0,14)

DATAS-LIMITE: 1970-2019

Maceió, 29/11/2024

ALINE CARVALHO

Responsável pela seleção

Maceió, 29/11/2024

RENILDA CORREIRA OLIVEIRA

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

do CREA-AL

Maceió, 29/11/2024

ROSA MARIA BARROS TENÓRIO

Autoridade do órgão

Maceió, 29/11/2024

AUTORIZO:

ROSA MARIA BARROS TENÓRIO

Presidente

Quadro consolidado das aprovações das contas pelo Tribunal de Contas da União - TCU

Contas dos Exercícios de:

Contas Aprovadas pelo Tribunal de Contas em:

Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2001

2002

2002

2003

2005

2004

2005

2005

2007

2006

2008

2007

2010

2008

2010

2009

2010

2010

2012

2011

2014

2012

2015

2013

2017

2014

2016

2015

2016

2016

2017

2017

2018

2018

2019