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PORTARIA DGP/PF Nº 1.800, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº 08208.000268/2024-11, resolve:

Exonerar, a pedido, do cargo de Agente Administrativo, a partir 04/06/2024, o servidor ANTONIO MARCOS DE CASTRO MOTA, matrícula PF nº 12.330 e SIAPE nº 1478785 em exercício na NUCAL/DCPQ/CGCSP/PF, com fundamento no artigo 34, caput, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 211, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da servidora aposentada, relacionada no anexo desta Portaria, ocupante do cargo de Professor do Extinto Território de Rondônia, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.189146/2022-65

REGINA GONÇALVES VICTORAZO

RO
PORTARIA Nº 212, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do instituidor de pensão, aposentado no cargo de Professor do Extinto Território de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

23000.035637/2023-17

JUCELIS FREITAS DE SOUSA

RO
PORTARIA Nº 214, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida pela 3ª Vara Federal - Secretaria Judiciária da Paraíba nos autos do Processo Judicial nº 0802933-32.2024.4.05.8200, resolve efetivar o seguinte exercício provisório::

Servidor(a): ANDREIA PEREIRA DA SILVA

Mat. SIAPE: 1890165

Cargo: Técnico em Secretariado

Origem: Universidade Federal da Paraíba - Campus João Pessoa

Para: Universidade Federal de Campina Grande - Campus Cajazeiras

Processo: 00732.002635/2024-62

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 156, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.001960/2024-68, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:

NOME: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Geral - CD I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no "1º Seminário de Energia e Clima" da CPLP e em visita institucional à ERSE e RELOP. PERÍODO: De 1º a 3 de julho de 2024, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
PORTARIA Nº 75-CMN/E1, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo do Cel da Reserva Remunerada (Idt 020103963-3) ANTONIO ROGÉRIO MONTEIRO MERGULHÃO, Prec-CP: 96-1772565, no Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA), conforme a portaria Nº 74-CMN/E1, de 12 de junho de 2024, publicada na página nº 12, Seção 2, do Diário Oficial da União nº 113, de 14 de junho de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO

Comandante Militar do Norte
PORTARIA Nº 64, de 13 de junho de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 7786/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a SONIA MARIA OLIVEIRA DE MORAES, matrícula SIAPE nº 0672552, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia 3 - III, Classe R, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no Art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o § 3º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.003471/2024-67).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA MTE Nº 933, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve

Art. 1º Designar HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA como representante titular do Ministério das Cidades no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, em substituição a Hildo Augusto da Rocha Neto.

Art. 2º Revogar a Portaria MTE nº 1.690, de 18 de maio de 2023. (Processo SEI nº 19980.263943/2024-69).

FRANCISCO MACENA DA SILVA
ATO TRT13 CGP N.º 59, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve:

I - Tornar sem efeito a nomeação do candidato ANDERSON RODRIGUES MORO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação (Vaga SIGEP 380 - Lei n.º 7535/1986 - decorrente da aposentadoria de Marinalda Limeira de Menezes), incluída no ATO TRT13 CGP N.º 038, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU n.º 91 (Seção 2), de 13.05.2024, e disponibilizado no DEJT-Adm n.º 3968/2024, em 10.05.2024, em razão de solicitação para reposicionamento para final da fila classificatória de aprovados no concurso.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 SGP Nº 64, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD Nº 4869/2024, resolve:

Conceder, "ad referendum" do Egrégio Tribunal Pleno, pensão civil por morte, a contar de 10 de maio de 2024, de natureza vitalícia à Senhora Margareth Rocha Maracajá, na condição de viúva, equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos proventos de aposentadoria do juiz classista falecido, José Brandão Maracajá, com fundamento no art. 40, §7º, da CF/88, c/c art. 23, caput, e § 4º, da EC nº 103, de 2019, e arts. 16, inciso I, 74, inciso I e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/91, e art. 10 da Lei nº 6.903/81, observando-se o teto remuneratório constitucional.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 60, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve:

I - Nomear o candidato abaixo relacionado, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, dos respectivos cargos:

NOME

CARGO

ORIGEM VAGA

DIEMANO BRUNO LIMA NÓBREGA

Técnico Judiciário -

Apoio Especializado -

Tecnologia da Informação

Lei n.º 7535/1986

Vaga SIGEP 380 -

Aposentadoria de Marinalda Limeira Menezes

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, resolve:

Nomear LARA MARTIM RODRIGUES SELIS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.13, nos termos do art. 1° do DECRETO Nº 11.967, DE 27 DE MARÇO DE 2024, destinado no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres, ao apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o inciso III do caput do art. 15 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 279, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO:

i) o disposto na Portaria MEC n° 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União n° 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e

ii) o que consta do Processo n° 23062.027523/2024-50,

resolve:

Art. 1° Autorizar o afastamento do país do servidor Listz Simões de Araújo, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape n° 2092277, no período de 17/06/2024 a 29/06/2024, trânsito incluso, para participação em atividade de pesquisa na Universidade da Flórida, na cidade de Gainesville, Estados Unidos, com ônus limitado para o CEFET-MG.

Art. 2° Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carla Simone Chamon
PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 280, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO:

i) o disposto na Portaria MEC n° 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União n° 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e

ii) o que consta do Processo n° 23062.027523/2024-50,

resolve:

Art. 1° Autorizar o afastamento do país do servidor Miguel de Brito Guimarães Neto, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape n° 1012842, no período de 02/07/2024 a 15/07/2024, trânsito incluso, para participação em atividade de pesquisa na Universidade da Flórida, na cidade de Gainesville, Estados Unidos, com ônus limitado para o CEFET-MG.

Art. 2° Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carla Simone Chamon
PORTARIA N° 611, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Tatiana Alves de Oliveira e Silva, matrícula nº 1418804, para o cargo de Diretora da Biblioteca Universitária, fazendo jus ao Cargo de Direção, código CD-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA N° 610, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Juliana Soares do Nascimento, matrícula nº 1979945, do cargo de Diretora da Biblioteca Universitária, código CD-4.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Reitoria nº 586, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/6/2024, seção 2, página 28.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA-TCU Nº 106, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28, do Regimento Interno do TCU;

considerando a solicitação formulada pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) mediante expediente SC/DG-214, de 28 de maio de 2024;

considerando os elementos e informações constantes do TC-000.088/2019-6; e

considerando a Decisão adotada pelo Plenário do TCU na Sessão Ordinária de 19 de julho de 2023, resolve:

PRORROGAR, até 3 de julho de 2025, o afastamento do Auditor Federal de Controle Externo Fernando Silveira Camargo, matrícula-TCU nº 5717-7, para continuar exercendo o cargo de Representante do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) na Argentina, observando-se o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

MINISTRO BRUNO DANTAS
PORTARIA N° 545, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.013143/2024-95, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país da servidora MAICYRA TELES LEAO E SILVA, Professor Adjunto, 04, matrícula SIAPE nº 1683953, lotada no Departamento de Teatro do Centro de Educação e Ciências Humanas, para participar do evento intitulado "Obras de Arte Intergeneracionais - Maternal Fantasies", por convite da Villa Romana, na cidade de Florença, Itália, pelo período de 15/07/2024 a 23/07/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PortariaS REI/IFPE DE 13 DE JUNHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.012606.2024-77 com despachos exarados, resolve:

Nº 855 - Dispensar, a pedido, o servidor CÁSSIO WANDERLEI SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1912663, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, da função gratificada de Coordenador da Coordenação de Registro Escolar dos Cursos Superiores - CRES - do Campus RECIFE desta Instituição Federal de Educação, código FG-02, a contar de 27/5/2024.

Nº 856 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, a servidora RAÍSSA BEZERRA SIQUEIRA XAVIER, matrícula SIAPE nº 2352137, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE BIBLIOTECA, para exercer a função gratificada de Coordenadora da Coordenação de Registro Escolar dos Cursos Superiores - CRES - do Campus RECIFE desta Instituição Federal de Educação, código FG-02.

ROSANA MARIA TELES GOMES
PortariaS REI/IFPE DE 13 DE JUNHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.012681.2024-89 com despachos exarados, resolve:

Nº 857 - Dispensar, a pedido, o servidor LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SILVA, matrícula SIAPE nº 0275654, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, da função gratificada de Coordenador da Coordenação Acadêmica dos Cursos Superiores - CACS - do Campus RECIFE desta Instituição Federal de Educação, código FG-02, a contar de 27/5/2024.

Nº 858 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o servidor CÁSSIO WANDERLEI SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1912663, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, para exercer a função gratificada de Coordenador da Coordenação Acadêmica dos Cursos Superiores - CACS - do Campus RECIFE desta Instituição Federal de Educação, código FG-02.

ROSANA MARIA TELES GOMES
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 339, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.045978/2024-58, resolve:

I - Nomear o servidor AUGUSTO BEZERRA DE LIMA, Siape 1941392, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Corregedor-Geral Substituto da Comissão Permanente de Processos Administrativos/GR.

II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30/01/2024, publicado no DOU em 31/01/2024, seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 158 - Dispensar, a pedido, a servidora NATANNA CHRIS GOMES DE ARRUDA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 3219867, da Função (FG-01) de Secretária da Secretaria da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PRAE), da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco. (Processo nº 23875.001450/2024-10)

Nº 159 - Designar a servidora NATANNA CHRIS GOMES DE ARRUDA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 3219867, para exercer o Cargo de Diretora (CD-04), da Diretoria do Departamento de Laboratórios Multiusuários, lotada na Reitoria, da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 23875.001435/2024-63)

Nº 160 - Dispensar, a partir de 17/05/2024, o servidor LUCIANO PIRES DE ANDRADE, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 2409926, do Cargo de Diretor (CD-04), da Diretoria de Comunicação, na Reitoria, da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 23875.001465/2024-70)

Nº 161 - Dispensar a servidora DENISE FONTANA FIGUEIREDO LIMA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1679750, da Função (FG-01) de Secretária da Diretoria de Comunicação, na Reitoria, da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 23875.001465/2024-70)

Nº 162 - Designar a servidora DENISE FONTANA FIGUEIREDO LIMA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1679750, para exercer o Cargo de Diretora (CD-04), da Diretoria de Comunicação, lotada na Reitoria, da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 23875.001465/2024-70)

AIRON APARECIDO SILVA DE MELO
PORTARIA DG/PRF Nº 215, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08670.002125/2024-79, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 7 de junho de 2024, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 64616, Classe "1", Padrão "VI", ocupado pelo servidor FILIPE AUDALIO DE ARAUJO LIMA, matrícula SIAPE nº 1715671, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO RAPOSO NETO
RETIFICAÇÃO

Nas Portarias nºs 836, 837, 838 e 839, de 12 de junho de 2024, publicadas no DOU de 13/6/2024, seção 2, página 22, que designou servidores Conselheiros Titulares do CONSUP,

Onde se lê "Conselheiro Titular",

Leia-se: "Conselheiro Suplente".
PORTARIA nº 632-RTR/UFMS, DE 10 de junho de 2024(*)

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.015881/2024-86, resolve:

Declarar vago, a contar de 11 de junho de 2024, o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação 4, Padrão 05, ocupado pela Servidora BIANCA BERIGO FERREIRA, código de vaga 832339, lotada na Faculdade de Computação, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para o qual foi nomeada conforme Portaria nº 499, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

Republicada por ter constado incorreção quanto ao original, na Edição do Boletim Oficial nº 8.310, de 11 de junho de 2024.
DESPACHO 14 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, os seguintes Afastamentos do País:

Nome: SERGIO KOPINSKI EKERMAN

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 3466650

Unidade Universitária/Órgão: FACULDADE DE ARQUITETURA

Data/Período: 01/08 a 31/12/2024

Evento: Cumprir atividades do Pós-Doutorado como professor visitante.

País de destino: Suíça

Bolsa/Financiamento: CAPES PrInt no período de 01/08 a 31/10/2024.

Processo: 23066.024277/2024-44

Nome: LILIAN CONCEICAO GUIMARAES DE ALMEIDA

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1651374

Unidade Universitária/Órgão: ESCOLA DE ENFERMAGEM

Data/Período: 22/07/2024 a 04/08/2024

Evento: Missão de Trabalho.

País de destino: Inglaterra

Bolsa/Financiamento: CAPES PrInt

Processo: 23066.027566/2024-03

Nome: ANTONIO SERGIO ARAUJO FERNANDES

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 2245959

Unidade Universitária/Órgão: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO

Data/Período: 22/09/2024 a 26/09/2024

Evento: PARTICIPAÇÃO NO XII CONGRESO INTERNACIONAL EN GOBIERNO,ADMINISTRACIÓN Y POLITICAS PÚBLICAS.

País de destino: ESPANHA

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.027932/2024-16

Nome: CRISTINA MARIA D AVILA TEIXEIRA

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 287843

Unidade Universitária/Órgão: FACULDADE DE EDUCAÇÃO

Data/Período: 14/06/2024 até 29/06/2024

Evento: PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO: 2024 CANADIAN SOCIETY FOR THE STUDY OF HIGHER EDUCATION.

País de destino: Canadá

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.028388/2024-20

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA nº 660-RTR/UFMS, DE 12 de junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.016582/2024-69, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 10 de junho de 2024, LUCAS MARQUES MACEDO NAVAREZI, código da vaga 0967693, lotado na Secretaria de Serviços e Segurança da Informação da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica da Agência de Tecnologia da Informação e Comunicação, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Classe D, Nível de Capacitação 2, Padrão 02.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria REI/IFPE nº 844, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13/6/2024, seção 2, página 22, que designou a servidora ROGÉRIA MENDES DO NASCIMENTO para exercer função gratificada,

Onde se lê "P 844",

Leia-se: "P 846".
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 477, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

MARCIO ALUISIO DE MENEZES TORRES para exercer o cargo, de caráter transitório, de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, nos termos docaputdo art. 3º do Decreto nº 11.955, de 19 de março de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 480, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

ELLEN LEMOS para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta I da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 479, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

LUIZ FELIPPE SALEMI da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria Adjunta I da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 484, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

CLAUDIO LUIZ MARTINS COELHO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Gestão do Museu e Biblioteca da Coordenação de Gestão do Acervo e Relacionamento Externo da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 62, publicada no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 88-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104, Inciso II do Art 106 e combinado com o inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Tenente-Coronel da reserva remunerada PAULO ANTONIO DE ALMEIDA FABER (Idt 020.XXX.912-X MD/EB e CPF 499.XXX.937-XX), a contar de 3 de junho de 2024, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido", de acordo com o resultado da Ata de Inspeção de Saúde nº 267/2024, sessão nº 48/2024, de 3 de junho de 2024, do MPGu III/MANAUS (H Mil A MANAUS), e do Parecer Técnico nº 95/2024, de 10 de junho de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA REI/IFTO Nº 769, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Anicesio Tavares dos Santos, matrícula Siape nº 2073531, ocupante do cargo de contador, da função de coordenador de Contabilidade e Financeiro, código FG-2, da Gerência de Administração do Campus Paraíso do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 5 de junho de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 85, de 13 de junho de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO

DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 31/2024 de, 12/06/2024 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª

Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a

serem realizadas no mês de JULHO do ano em curso,

resolve:

Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:

Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO

1ªTurma:

-05/07/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual);

-12/07/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em 15/07/2024 (segunda-feira) às 9h;

-30/07/2024 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 31/07/2024 (quarta-feira) às 9h;

2ªTurma:

-01/07/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 02/07/2024 (terça-feira) às 9h;

-15/07/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 16/07/2024 (terça-feira) às 9h;

-29/07/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 30/07/2024 (terça-feira) às 9h;

Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA

1ª Turma:

-10/07/2024 (quarta-feira) às 9h (presencial);

-19/07/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 22/07/2024 (segunda-feira) às 9h;

2ªTurma:

-05/07/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 09/07/2024 (terça-feira) às 9h;

-22/07/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 23/07/2024 (terça-feira) às 9h;

Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE

Pleno:

-26/07/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 29/07/2024 (sexta-feira) às 9h;

-29/07/2024 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
PORTARIA Nº 975, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009 e considerando o disposto no artigo 95 da Lei nº 8.112/1990 e no Inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 91.800 de 28/10/1985 e Inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 1.387 de 07/02/1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Thiago Rodrigues Silame, matrícula SIAPE nº 1694999, CPF ***.223.356-**, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado Departamento de Ciências Humanas do Instituto de Ciências Humanas e Letras, no período de 15 a 20-07-2024, para participar do XII Congreso Latinoamericano de Ciencia Política, a ser realizado no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), promovido pela Asociación Latinoamericana de Ciencia Política (ALACIP), em Lisboa - Portugal, com ônus para a UNIFAL-MG (Processo nº 23087.004554/2024-54).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 176, de 13 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção 1, página 4, resolve:

Art. 1 - Conceder Pensão Vitalícia à Sra. ROZANIA ANDRADE ESPANHA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO ESPANHA, matrícula SIAPE 0017216, aposentado, cargo de Agente de Insp Sanit Ind Prod Origem Ani, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos. 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinada com os artigos. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 03/05/2024 data de falecimento do ex-servidor. (Processo 21052.008379/2024-46).

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAMPOS
PORTARIA Nº 40, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Designar o servidor FERNANDO DA COSTA PINHEIRO, CPF: ***.810.537-**, para a função de substituto eventual da Coordenadora do Programa de Pesquisa em Ecologia e Biodiversidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciências Agrárias e Meio Ambiente, da Diretoria Científica, a contar da data de publicação até 14/7/2024 (Processo SEI nº 01300.003860/2024-69).

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA HFB Nº 363, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Alterar a Portaria nº 261 de 06 de maio de 2024, publicada no DOU n° 91 de 13 de maio de 2024, que concedeu aposentadoria por incapacidade à servidora PATRICIA DE MACEDO SOARES, Matrícula SIAPE nº 1532375, para fazer constar a seguinte alteração:

onde se lê: "...com proventos proporcionais a 4963/10950 da média aritmética...",

leia-se: "... com proventos proporcionais a 60% (sessenta por cento) da média aritmética...", mantidos os demais termos. (Processo nº 25001.003285/2024-37)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA HFB Nº 370, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a LOURDES MAIA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0631730, ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 15% (quinze por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.026877/2024-17)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA Nº 976, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, bem como no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009, considerando o disposto nos artigos 95 e 96-A da Lei nº 8.112/1990, inciso I e § 2º do artigo 30 da Lei nº 12.772/2012, resolve:

Art 1º Autorizar o afastamento do país e conceder afastamento total à servidora Keila Bossolani Kiill, matrícula SIAPE nº 1493017, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada no Instituto de Química, para realizar Pós-Doutorado junto ao Programa de Doctorado em Educación da Facultad de Educación, na Universidad Pedagógica Nacional - Ajusco, na cidade do México - México, no período de 05-08-2024 a 23-03-2025, com ônus limitado para a UNIFAL-MG, na forma constante do Processo nº 23087.001913/2024-11.

§ 1º Novo afastamento para realização de programa de mestrado e doutorado, somente será concedido ao servidor que não tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou com fundamento no artigo 96-A da Lei 8.112/90, nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

§ 2º Novo afastamento para realização de programa de pós-doutorado, somente será concedido ao servidor que não tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento no artigo 96-A da Lei 8.112/90, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

Art. 2º A servidora terá que permanecer no exercício de suas funções após seu retorno a esta Universidade, por um período igual ao afastamento concedido.

Art. 3º A docente deverá encaminhar anualmente relatório detalhado de suas atividades, de acordo com o plano proposto à Unidade Acadêmica.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA N° 702, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar THIAGO TAVARES VIDAL, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717851, para exercer a função de assessor técnico da Secretaria de Assuntos Multilaterais Políticos, código FCE 2.10, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 17-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve

REFORMAR o Major (0100368653) FELIPE FRANCES GUIMARÃES, a contar de 1º de agosto de 2024, com os proventos amparados pelo inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, observados os art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROGEP de 11 de junho de 2024

A PRO-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.013455/2022-17, e em atendimento ao art. 47 da lei 8112, 11.12.1990, notifica os administradores do espólio de Justina Silva Ferreira, CPF 064.XXX.XXX-53, por estarem em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para realizarem o pagamento do valor devido ao erário, no prazo de 60 dias consecutivos, contado da ciência, observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013. A solicitação da Guia de Recolhimento da União deve ser enviada ao e-mail digep.progep@ufma.br.

ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1399/SIP/SDPC/DRH/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD, de 20 de março de 2024, publicada no DOU nº 62, de 01 de abril de 2024, seção 2, pág. 12.

Onde se lê:

"Art. 1º Conceder pensão à RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO MENDES GUIMARÃES, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA ALVES DE SOUZA GUIMARÃES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0661364, pertencente ao quadro de pessoal deste Hospital das Forças Armadas, falecida como aposentada, em 21/11/1995, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 215, 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei n° 8.112/1990, a ser calculada nos termos do art. 23, inciso II, c/c o art. 24, § 2º, incisos I, II e III ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019."

Leia-se:

"Art. 1º Conceder pensão à RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO MENDES GUIMARÃES, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA ALVES DE SOUZA GUIMARÃES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0661364, pertencente ao quadro de pessoal deste Hospital das Forças Armadas, falecida como aposentada, em 24/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 215, 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei n° 8.112/1990, a ser calculada nos termos do art. 23, inciso II, c/c o art. 24, § 2º, incisos I, II e III ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019."
PORTARIA N° 1.618, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Designar ELIANE BARCARO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1325391, e ANTÔNIO SILVA LIMA JÚNIOR, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1150952, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patrimonial, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo nº 00190.104944/2024-41, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 1.617, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Designar ALEX FELIPE LANNA DE FREITAS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1219676, e IURY MAGALHÃES RAMPANELLI, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 3298731, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patrimonial, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo nº 00190.104946/2024-30, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, resolve TONAR SEM EFEITO o Despacho publicado no Diário Oficial da União, de 29 de maio de 2024, Seção 2, página 67, que trata da autorização do afastamento do país da servidora MÁRCIA REGINA DE LIMA SILVA, Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial.

ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 21194, de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2020, Seção 2, pág. 12, onde se lê: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, II, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, II, c/c art. 15 da Lei nº 10.887, de 18/06/2004 e com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019,...", leia-se: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, c/c o art. 23 da EC. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U., de 13 de novembro de 2019,..."
PORTARIA Nº 882, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.001932/2024-78, resolve:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria n° 393/2024 - REITORIA de 15 de março de 2024, que autorizou a prorrogação do afastamento da Odontóloga PRISCILLA BITTENCOURT DE ALMEIDA FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 2263976, lotada no Pró Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP, para fins de participação no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no país - Nível Doutorado em Odontologia da Universidade Federal do Pará, em conformidade o Art. 96-A da Lei 8.112/90 e Resolução CONSAD nº 463/2021, no período de 01/04/2024 a 01/09/2024.

Onde se lê "(...) no período de 01/04/2024 a 01/09/2024 (...)"

Leia-se "(...) no período de 01/04/2024 a 01/10/2024 (...)".

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA N° 701, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar FABRÍCIO GONZAGA ARAÚJO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650275, para exercer a função de assistente da Divisão de Nações Unidas, código FCE 2.07.

Denis Fontes de Souza Pinto
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 39, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25410.007229/2024-50, resolve:

Designar FLÁVIO DA SILVA AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1864448, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, FCE 1.02, código nº 24.0409, da Divisão de Saúde do Trabalhador, da Coordenação de Gestão de Pessoas, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo JOÃO LUIZ VIGARIO DE MOURA, matrícula SIAPE nº 241152.

ADRIANO MASSUDA