PORTARIA Nº 308/PGJM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 526ª Sessão Ordinária/41ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:

Art. 1º Designar o Dr. RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça Militar, lotado na 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para oferecer denúncia nos autos do IPM 7000117-09.2024.7.01.0001 - PA (Extrajudicial) 101.2024.000107, em curso na 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

Portaria nº 309/PGJM, de 13 de novembro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 526ª Sessão Ordinária/41ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:

Art. 1º Designar o Dr. MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA, Promotor de Justiça Militar, lotado na 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para oferecer denúncia em desfavor da investigada nos autos do IPM 7001033-14.2022.7.01.0001 - PA (Extrajudicial) 101.2024.000113, em curso na 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, sem prejuízo da prévia realização de diligências entendidas indispensáveis para consecução de tal mister.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

Portaria nº 310/PGJM, de 14 de novembro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 526ª Sessão Ordinária/41ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:

Art. 1º Designar o Dr. FERNANDO HUGO MIRANDA TELES, Promotor de Justiça Militar, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para dar prosseguimento nas investigações nos autos da Notícia de Fato 117.2024.000311, a fim de apurar os fatos e suas circunstâncias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

Portaria nº 311/PGJM, de 14 de novembro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 526ª Sessão Ordinária/41ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:

Art. 1º Designar o Dr. SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR, Procurador de Justiça Militar, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para instaurar Procedimento Investigatório Criminal com vistas a apurar a licitude de movimentações bancárias, sem prejuízo de quaisquer outros aspectos julgados pertinentes à plena elucidação da relação entre as condutas dos indiciados nos autos da Apelação 7000458-65.2024.7.00.0000 - PA (Extrajudicial) 101.2024.000082.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

Portaria nº 312/PGJM, de 14 de novembro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 526ª Sessão Ordinária/41ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:

Art. 1º Designar o Dr. FABIANO MATTOS DE MELO, Promotor de Justiça Militar, lotado na 3ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos do IPM 7000863-08.2023.7.01.0001 - PA (Extrajudicial) 101.2024.000094, em curso na 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, aprofundando as investigações procedidas naquele feito, nos termos deliberados pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar (CCR/MPM), manifestando-se, ao final, como entender por direito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI