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PORTARIA Nº 573, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022, na Resolução CNJ nº. 146/2012 e na Instrução Normativa TRE-MA nº. 02/2014, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00003741-11.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo vago de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, sem especialidade, Vaga nº 85, criado pela Lei nº. 10.842/2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor MAILTON LUCIANO PEREIRA DA SILVA, Matrícula nº 3099076, com efeitos a contar do dia 02/01/2024, nos termos do Ato nº 7, de 18 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 15, de 22/01/2024, Seção 2, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, sem especialidade, ocupado pela servidora GISLAINNE FERNANDA PAIXÃO FERREIRA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Art. 2º LOTAR a aludida servidora na Seção de Modernização da Gestão - SEMOG.

Art. 3º CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias de trânsito à servidora GISLAINNE FERNANDA PAIXÃO FERREIRA, devendo retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo até o último dia útil desse período, na forma do artigo 18 da Lei nº. 8.112/1990 e, conforme previsto no art. 34, § único da Resolução TSE nº. 23.701/2022, facultando-lhe a declinação desse prazo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. José Luiz Oliveira de Almeida
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 1197, de 07 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 48, de 11 de março de 2024, seção 2, página 8,

Onde se lê: "... a contar de 11 de março de 2023...",

Leia-se: "... a contar de 11 de março de 2024..."
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 1.764, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 11 de abril de 2024, seção 2, página 9,

Onde se lê: ". . . DESIGNAR, LEITON DIAS...",

Leia-se: ". . . DESIGNAR, CLEITON DIAS...".
PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS/IFAM - CAMPUS COARI, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria Nº 1.108-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU N° 118, DE 23/06/2023 - Seção 2, Pág. 22. resolve:

Nº 121. DISPENSAR a partir de 10/04/2024, o servidor WILLISON EDUARDO OLIVEIRA CAMPOS, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico- EBTT, matrícula SIAPE nº 3162664, da Coordenação do Curso Técnico em Recursos Pesqueiros doIFAM/campus Coari, Código FCC, conforme disposto no art. 38, da Lei nº 8.112/90.

Nº 122. DISPENSAR, a partir de 10/04/2024, o servidor GIDEÃO TEIXEIRA QUEIROZ, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico- EBTT, matrícula SIAPE nº 3370139, da Coordenação de Estágio Supervisionado do IFAM campus Coari, Código FG-04, conforme disposto no art. 38, da Lei nº 8.112/90.

Nº 123. DESIGNAR, a partir de 10/04/2024, o servidor GIDEÃO TEIXEIRA QUEIROZ, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico- EBTT, matrícula SIAPE nº 3370139, para exercer a Coordenação do Curso Técnico em Recursos Pesqueiros do IFAM/campus Coari, Código FCC, conforme disposto no art. 38, da Lei nº 8.112/90.

Nº 124. DESIGNAR, a partir de 10/04/2024, o servidor ANDERSON CARLOS DE MELO GONÇALVES, Técnico em Agropecuária, matrícula SIAPE 3383592, para exercer a Coordenação de Estágio Supervisionado do IFAM campus Coari, Código FG-04, conforme disposto no art. 38, da Lei nº 8.112/90.

ELCIVAN DOS SANTOS SILVA
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 125, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0201375839) MILTON JOSÉ DE MELLO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, a partir de 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 126, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, Cel/1(0209357623) GILMAR FERNANDES DE AGUIAR, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, em 30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cel/1(0209357623) GILMAR FERNANDES DE AGUIAR no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessoramento Técnico e Administrativo, na Coordenação de Recursos Humanos da Força Terrestre no Ministério da Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
RETIFICAÇÃO

Na autorização de afastamento do país do servidor GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA, SIAPE nº 1959319, publicado no DOU N° 26, de 06/02/2024, retificado no DOU nº 35 de 21/02/2024,

ONDE SE LÊ: "SIAPE nº 1345901",

LEIA-SE: "SIAPE nº 1959319". (Processo nº 23076.133896/2022-59).
PORTARIA Nº 284/CPesFN, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94, inciso II do § 1º-A e § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com o inciso 1.4.2 da CGCFN-101 (1ª Edição) e inciso 3.20.2 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada, como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, os militares abaixo mencionados:

CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

22MAR2024

SD-FN 21.1620.42 BRUNO MOURA SILVA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO GRANDE

19MAR2024

SD-FN 21.1376.41 PEDRO AUGUSTO MARIN DOS SANTOS

Art. 2º Conforme o contido nas mensagens do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), acima de seus nomes, os procedimentos necessários à cobrança das dívidas referentes à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pelas OM dos militares abaixo mencionados:

Msg R-231521Z/FEV/2024 (OST)

SD-FN 21.1620.42 BRUNO MOURA SILVA (CTecCFN)

Msg R-211421Z/FEV/2024 (OST)

SD-FN 21.1376.41 PEDRO AUGUSTO MARIN DOS SANTOS (GptFNRG)

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 455, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º EXONERAR a servidora NIVIA NASCIMENTO CUSTODIO DE OLIVEIRA , ocupante do cargo efetivo de Engenheira Civil, Matrícula SIAPE nº 3050888, do cargo de Chefe do Setor de Suporte à Infraestrutura do IFMG, Função Gratificada - Código FG1, a partir do dia 24/04/2024, data de início de sua Licença a Capacitação..

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 5.383, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000975/2021-31, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 18 de outubro de 2023, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, bloco "J", apartamento 602, Asa Sul -Df, outorgada a servidora EDILEUZA DE MELO NOGUEIRA, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA Nº 1.540/IFAL, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.033465/2023-61, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de BRUNO EMANUEL DE MOURA para o cargo de Assistente em Administração, D -101, Nível 1, Código de Vaga 963107, em regime de 40H semanais de trabalho, Coruripe, constante da Portaria nº 1312, de 26/03/2024, publicada no DOU dia 27/03/2024, Seção 2, página 27, de acordo com os artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude da desistência do nomeado.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 224, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, resolve:

Declarar, a partir de 08 de março de 2024, a vacância do cargo de Assistente em Administração, código de vaga n° 814892, ocupado pelo(a) servidor(a) EDILSON ARAUJO PIRES, matrícula SIAPE nº 1731794, lotado(a) na Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-graduação, Criação e Inovação, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, conforme o que consta no processo nº 23007.00004615/2024-96.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
DESPACHOs de 11 de ABRIL DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: BRUNA BOMFIM LESSA DOS SANTOS

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 2942140

Lotação: INSTITUTO DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

Exercício: DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO/ICI.

Motivo do Afastamento: Cumprir atividades do Pós-Doutorado em Ciência da Informação.

Período do Afastamento: 01/09/2024 a 31/08/2025

Instituição: UNIVERSIDADE CARLOS III DE MADRID Cidade: Madrid

País: Espanha

Bolsa/Financiamento: Com Ônus CNPq

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: 01/09/2024 a 31/08/2025.

Processo: 23066.012823/2024-02

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: ANGELO DE SOUZA SAMPAIO

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 1066338, 1475075

Lotação: INSTITUTO DE LETRAS

Exercício: COORDENAÇÃO ACADÊMICA DE ENSINO/IL.

Motivo do Afastamento: Participar do Colóquio internacional Línguas e produções linguageiras: unidades, combinatória e enunciados.

Período do Afastamento: 11/04/2024 a 18/04/2024

Instituição: Universidade de Sousse

Cidade: Sousse

País: Tunísia Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.015923/2024-82.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: JOSE MAURICIO VALLE BRANDAO

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 4277755

Lotação: ESCOLA DE MÚSICA

Exercício: DEPARTAMENTO DE MÚSICA/EMUS

Motivo do Afastamento: Participar do IBERIAN ENSEMBLE, Temporada 2024.

Período do Afastamento: 16/05/2024 a 22/05/2024

Instituição: Iberian Ensemble Cidade: S. M. da Feira

País: Portugal

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.016869/2024-92.

PENILDON SILVA FILHO
PORTARIA Nº 1.375, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo n° 23063.006985/2023-4, resolve:

Art. 1º - Excluir a rubrica denominada Decisão Judicial Transitada em Julgado - 12 referências - com base no Acórdão do nº 11072/2023/TCU - 1ª Câmara, Sessão de 03/10/2023, dos termos da Portaria nº 718, de 24 de setembro de 2013, publicada no D.O.U. de 27 de setembro de 2023, que trata da concessão de aposentadoria voluntária do servidor ALVINO LEONARDO PINTO, matrícula 0390386, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 01, mantendo inalterados os demais termos da citada Portaria.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, ressalvado o disposto no artigo 1º.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA Nº 296/CPesFN, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea b do § 3º, § 4º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada, após os seus desligamentos, como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), de acordo com a alínea b do inciso 3.20.3 e alínea k do inciso 3.20.5, por não atenderem ao previsto na alínea f do inciso 3.5.7 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, os militares abaixo mencionados:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR

21FEV2024

SD-FN 17.0385.45 DAVID CANTÍDIO SANCHES MORAIS

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES

22FEV2024

SD-FN 17.0484.27 NATHAN SERAFIM NUNES DE OLIVEIRA

Art. 2º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada, após o seu desligamento, como Reservista de Primeira Categoria (RM2), de acordo com a alínea b do inciso 3.20.3 e alínea f do inciso 3.20.5 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, o militar abaixo mencionado:

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

19MAR2024

SD-FN 19.1203.71 WYLIAN NOVAIS DE JESUS

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA ANA Nº 214, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 955ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 2 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, no art. 35, inciso V, alínea "h", da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, nos arts. 49 e 50 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.001774/2023-37, resolve:

Art. 1º Designar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração nº 001/2024/ANA, de 26 de fevereiro de 2024 - CMA-TC001/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas - ABHA Gestão de Águas, os seguintes representantes:

I - Da ANA:

a) Mariana Rodrigues Lírio (titular); e b) Grace Benfica Matos(suplente).

II - Do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranapanema:

a) Marco André Ferreira D´Oliveira (titular); e

b) Suraya Damas de Oliveira Modaelli (suplente).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA Nº 4 DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo Administrativo Disciplinar n. 697.539/2022, as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados, resolve:

Art. 1º Converter a exoneração do ex-servidora Sirlene Rodrigues da Silva, ponto n. 124.678, ocorrida em 9/6/2022, em penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com base no art. 127, inciso V, artigo 129, in fine, e artigo 135, caput e parágrafo único, da Lei n° 8.112, de 1990, por violação art. 116, inciso IX, do mesmo diploma legal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 345, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 15, de 10 de janeiro de 2024, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.001780/2023-19.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 5.268, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000975/2021-31, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 304, Bloco "E", Apartamento 302, a servidora EDILEUZA DE MELO NOGUEIRA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR Diretor
PORTARIA INCA Nº 294, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho o servidor ANDRÉ LUIZ QUIRINO DOMINGUES, matrícula SIAPE nº 3499707, Tecnologista, NS, classe I, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial nº 192.800/2023, expedido por junta médica Oficial do Ministério da Saúde. Os proventos de aposentadoria serão calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo n.º 25410.016051/2023-57).

Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/002 - Tecnologista.

JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 201, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.000841/2024-52, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, ao servidor RAPHAEL SILVEIRA AMARO, matrícula SIAPE nº 1964799, ocupante do cargo de Economista, com exercício na Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 208, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 10080.000390/2024-12, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIPOF), de nível intermediário, de órgão central, à servidora DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS, matrícula SIAPE nº 2682897, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com exercício na Coordenação de Gestão de Pessoas - COPES, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA Nº 892 - REITORIA/IFG, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23470.000187/2024-96, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ADRIANA CARVALHO COIMBRA, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 1630222, SIAPECAD nº 01977860, para exercer a função de Coordenador(a), FG - 01, do(a) Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas do Câmpus Cidade de Goiás, UORG-889. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 0802 - REITORIA/IFG, de 26 de março de 2024.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA Nº 1.541/IFAL, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.033465/2023-61, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, a candidata ELYNNE GABRIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA (PCD), para o cargo de Assistente em Administração, D -101, no Campus Coruripe, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, tendo em vista o Edital de Abertura nº 127, de 31 de agosto de 2022, publicado no D.O.U. de 01 de setembro de 2022, Edital de Homologação de 24/03/2023 publicado no D.O.U de 27/03/2023, código de vaga 963107 (exoneração de Douglas Daniel de Oliveira Rodrigues).

Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 203, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.000834/2024-51, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIPOF), de nível intermediário, de órgão central, ao servidor EDUARDO CRUZ ROCHA, matrícula SIAPE nº 1217859, ocupante do cargo de Datilógrafo, com exercício na Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento - SEAID do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA Nº 480, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo 23084.005918/2024-43, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR o Professor de Magistério Superior FABRICIO NOURA GOMES, matrícula SIAPE nº 2318928, da função de de Gerente do Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia da Universidade Federal Rural da Amazônia - NIT/Proped, FG-01, a partir de 05/04/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 522, DE 11 de abril de 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006244/2024-02, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a Professora do Magistério Superior PAMELLA CAROLLINE MARQUES DOS REIS REIS, matrícula SIAPE 3070963, lotada no Campus de Capitão-Poço, para a função de Vice-Diretora do Campus Capitão-Poço, CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 523, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo 23084.006246/2024-93, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR o Professor do Magistério Superior IGOR GUERREIRO HAMOY, matrícula SIAPE 1557097, lotado no ISARH, da função de Diretor Pró-Tempore do ISARH, CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 524, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo 23084.006246/2024-93, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR o Professor do Magistério Superior IGOR GUERREIRO HAMOY, matrícula SIAPE 1557097, lotado no ISARH, para a função de Diretor do ISARH, CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 525, DE 11 de abril de 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006247/2024-38, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR a Professora do Magistério Superior SUZANA ROMEIRO ARAÚJO, matrícula SIAPE 2121042, lotada no ISARH, da função de Vice-Diretora Pró-Tempore do ISARH, CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 526, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23083.006247/2024-38, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a Professora do Magistério Superior SUZANA ROMEIRO ARAÚJO, matrícula SIAPE 2121042, lotada no ISARH, para a função de Vice-Diretora do ISARH, CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 481, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo 23084.005918/2024-43, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR a Professora do Magistério Superior NATHALIA SANTOS SERRÃO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 3344412, lotada na Instituto Socioambiental e dos Recursos Hídricos - ISARH, para função de Gerente do Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia da Universidade Federal Rural da Amazônia - NIT/Proped, FG-01.

Art. 2º - Ficam convalidados todos os atos por ela praticados desde 05/04/2024, em cumprimento às atribuições inerentes à função.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 513, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006221/2024-90, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR a Professora do Magistério Superior CLAUDETE ROSA DA SILVA, matrícula SIAPE 2078871, lotada no Campus de Parauapebas, da função de Diretora Pró-Tempore do Campus Parauapebas, CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 514, DE 10 de abril de 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006221/2024-90, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a Professora do Magistério Superior ROSANA MARIA DO NASCIMENTO LUZ, matrícula SIAPE 1964421, lotada no Campus de Parauapebas, para a função de Diretora do Campus Parauapebas, CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 515, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo 23084.006227/2024-67, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR o Professor do Magistério Superior JOAO VICTOR DA SILVA COUTINHO, matrícula SIAPE 1385674, lotado no Campus de Parauapebas, da função de Vice-Diretor do Campus Parauapebas, CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 516, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo 23084.006227/2024-67, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR o Professor do Magistério Superior PERLON MAIA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1067653, lotado no Campus de Parauapebas, para a função de Vice-Diretor do Campus Parauapebas, CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 519, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo 23084.006243/2024-50, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR a Professora do Magistério Superior FRANCISCA DAS CHAGAS BEZERRA DE ARAUJO, matrícula SIAPE 2079470, lotada no Campus de Capitão-Poço, da função de Diretora Pró-Tempore do Campus Capitão-Poço, CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 520, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo 23084.006243/2024-50, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a Professora do Magistério Superior FRANCISCA DAS CHAGAS BEZERRA DE ARAUJO, matrícula SIAPE 2079470, lotada no Campus de Capitão-Poço, CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 521, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006244/2024-02, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR o Professor do Magistério Superior CIMELIO AMARAL PEREIRA, matrícula SIAPE 2368123, lotado no Campus de Capitão-Poço, da função de Vice-Diretor Pró-Tempore do Campus Capitão-Poço, CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
Portarias de 11 de Abril de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 095, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2017, resolve:

Nº 2.121 - Art. 1º- Conceder pensão vitalícia a Ana Maria Corrêa Martins, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado Luciano Martins Neto, ocupante do cargo de Professor Titular - Doutorado - DE, matrícula SIAPE 0412481, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecido em 26/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019. (processo nº 23117.025929/2024-15)

Nº 2.122 - Art. 1º- Conceder pensão vitalícia a Ana Maria Corrêa Martins, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado Luciano Martins Neto, ocupante do cargo de Professor Titular - Doutorado - DE, matrícula SIAPE 6412481, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecido em 26/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019. (processo nº 23117.025937/2024-61)

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 26/02/2024.

Marcio Magno Costa
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 286, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.008257/2024-11 (GET 83060347), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ALMIR BONELLES DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora RILZA VIANNA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0920650, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 15/09/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/12/2023 (data do requerimento).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 2.307/IFSP, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23308.000902.2024-72, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora SILVIA MARIA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar em Administracao, SIAPE nº 218****, SIAPECAD nº 0195****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Guarulhos, e em exercício no(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus Guarulhos, da função de Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus Guarulhos. Efeitos a partir de 15 de abril de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.308/IFSP, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23308.000903.2024-17, resolve:

Designar o servidor MARIO ANTONIO BENTO DO AMARAL, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 182****, SIAPECAD nº 0160****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Guarulhos, para exercer a Função Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus Guarulhos. Efeitos a partir de 15 de abril de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO DE 9 de abril de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de SUELLEN CARDOSO DE CAMPOS MASCARO, Especialista II UE, no período de 15 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da Terceira Sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Pessoas de Descendência Africana, a realizar-se em Genebra, na Suíça.

JOSÉ RICARDO SASSERON
DESPACHO DE 9 de abril de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de RAQUEL LINHARES GARCÊS PINTO, Assessora I UE, no período de 15 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de acompanhar o patrocínio das ações sustentáveis e relacionamento institucional no que se refere ao Pavilhão Brasil na Feira do Livro, em Bogotá, na Colômbia.

JOSÉ RICARDO SASSERON
RETIFICAÇÃO

Na publicação de afastamento do País no DOU de 04 de abril de 2024, edição nº 65, Seção 2, página 38, de FREDERICO MONTEIRO DE AGUIAR, Gerente de Soluções do BB Asset,

Onde se lê: "..., a realizar-se em Washinton, DC, ...,"

Leia-se: "..., a realizar-se em Washington, DC, ...,"
PORTARIA Nº 509, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006209/2024-85, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR o Professor do Magistério Superior JOAQUIM ALVES DE LIMA JUNIOR, matrícula SIAPE 2747716, lotado no Campus de Capanema, da função de Diretor Pró-Tempore do Campus Capanema, CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 510, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006209/2024-85, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR o Professor do Magistério Superior JOAQUIM ALVES DE LIMA JUNIOR, matrícula SIAPE 2747716, lotado no Campus de Capanema, para a função de Diretor do Campus Capanema, CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 894 - REITORIA/IFG, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23372.001159/2023-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão em caráter vitalício à IRENE LACERDA RAMOS, na qualidade de viúva do ex-servidor JOÃO BATISTA RAMOS, ocupante do cargo de Professor EBTT, matricula Siape 270840, do quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, falecido aposentado, em 28/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Conceder pensão em caráter temporário à JOÃO RICARDO NOBRE RAMOS, na qualidade de filho do ex-servidor JOÃO BATISTA RAMOS, ocupante do cargo de Professor EBTT, matricula Siape 270840, do quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, falecido aposentado, em 28/03/2024, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/03/2024.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON

PORTARIA Nº 896 - REITORIA/IFG, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23380.000232/2024-11, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Técnico em Audiovisual, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D408, Código de Vaga nº 0835511, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor JORGE JOSE MARIA NETO, SIAPE nº 2004503, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 01 de abril de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA N° 515, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA do Ministério das Relações Exteriores, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar o servidor João Eduardo Martin, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, matrícula SIAPE n° 1717850, em exercício na Divisão de Comunicação e Arquivo (DCA), para atuar no âmbito do Sistema Protocolo Integrado, conforme o disposto no art.° 4 da Portaria Interministerial MJ/MP n°2.320, de 30 de dezembro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA nº 63, de 10 de abril de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, que foram delegadas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora MICHELE SULAMITA DO AMARAL, matrícula 6009284-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de Substituta Eventual de Chefe do Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC 03.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 231, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.020689/2024-12, resolve:

Designar a servidora CAROLINA FERRAZ LIMA, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana, da Coordenação-Geral de Agricultura Urbana e Periurbana, do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE