Seção VIII

Da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo

Art. 36. À Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo compete:

I - planejar, coordenar e executar as ações de processamento técnico e de preservação do acervo custodiado pelo Arquivo Nacional, qualquer que seja o suporte ou a natureza dos documentos;

II - gerir as áreas de guarda, garantidas as condições de segurança, controle e preservação do acervo;

III - gerir o Repositório Arquivístico Digital Confiável - RDC-Arq do Arquivo Nacional, o Sistema de Informações do Arquivo Nacional - SIAN, o Diretório Brasil de Arquivos - Dibrarq e outras bases de dados que possibilitem o acesso ao acervo;

IV - avaliar, orientar, propor e acompanhar a entrada de acervos arquivísticos no Arquivo Nacional, inclusive os arquivos privados declarados de interesse público e social;

V - planejar, coordenar e executar as atividades de acesso e a difusão do acervo arquivístico e bibliográfico;

VI - planejar, coordenar, executar e supervisionar as atividades de atendimento às pessoas usuárias do Arquivo Nacional;

VII - planejar, coordenar, implementar e supervisionar as ações de gerenciamento de riscos e controles internos relacionados ao acervo e do plano de contingência, em articulação com a Diretoria de Gestão Interna;

VIII - elaborar e propor, em articulação com a Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos, diretrizes e normas relativas à implementação da Política de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal para disciplinar, no âmbito do Siga, os procedimentos técnicos relativos às atividades de processamento técnico, preservação, custódia e acesso a acervos, considerada a variedade dos suportes e da natureza dos documentos, das informações e dos dados neles contidos;

IX - supervisionar e orientar o cumprimento dos requisitos e das condições para a custódia de documentos de guarda permanente e a aplicação dos procedimentos e das operações referentes ao processamento técnico, à preservação e ao acesso a acervos pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Siga;

X - elaborar estudos e coordenar ações sobre normalização, certificação, métrica, acreditação e gerenciamento de projetos, produtos e processos relativos ao seu âmbito de atuação; e

XI - apoiar e executar, em articulação com as demais unidades técnicas, ações de capacitação, aperfeiçoamento e treinamento de pessoal da área de gestão de documentos e arquivos, em articulação com os órgãos e as entidades integrantes do Siga e do Sistema Nacional de Arquivos.

Art. 37. À Divisão Centro de Referência Memórias Reveladas compete:

I - apoiar, no âmbito de sua competência, o funcionamento do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) - Memórias Reveladas;

II - promover a gestão da rede de cooperação e informações arquivísticas Memórias Reveladas e, no âmbito dessa, realizar ações e projetos visando à preservação e à difusão de acervos relacionados às temáticas de interesse do Centro;

III - estimular a organização e a gestão do acervo documental sobre o regime militar, física e eletronicamente, assim como articular, com os Estados, Distrito Federal e Municípios, a convergência e difusão de informações e dados sob custódia de órgãos e entidades públicas e privadas;

IV - promover amplo acesso às fontes de informação e de conhecimento sobre as temáticas de interesse do Centro de Referência, por meio do Banco de Dados Memórias Reveladas, constituído no Arquivo Nacional e disponibilizado em portal próprio;

V - estimular a pesquisa sobre o regime militar nas diversas áreas do conhecimento, mediante a garantia do acesso a dados e informações das fontes primárias sob a guarda de instituições e entidades públicas e privadas, bem como sobre a produção bibliográfica;

VI - contribuir para o debate público sobre o regime político de que vigorou de 1964 a 1985 mediante a organização de seminários e eventos de caráter indisciplinar; e

VII - realizar o Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas, promovido pelo Arquivo Nacional.

Parágrafo Único. A administração do Centro de Referência pelo Arquivo Nacional será apoiada pelo Conselho Consultivo do Memórias Reveladas e pela Comissão de Altos Estudos do Memórias Reveladas, colegiados públicos cujas competências, composições e finalidades são definidas em portaria da Direção-Geral do Arquivo Nacional.

Art. 38. À Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação do Acervo compete:

I - planejar e coordenar as ações de processamento técnico e preservação do acervo arquivístico sob custódia do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro;

II - coordenar, no âmbito de sua competência, a entrada de acervos arquivísticos na unidade do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro;

III - coordenar, orientar e monitorar as ações que visam à salvaguarda do acervo arquivístico do Poder Executivo Federal;

IV - coordenar o cumprimento das atividades previstas na Política de Preservação Digital do Arquivo Nacional;

V - coordenar as ações de gestão do acervo nos ambientes de guarda e o serviço de movimentação do acervo;

VI - coordenar o RDC-Arq, o SIAN, do Dibrarq, o Banco de Dados Memórias Reveladas - BDMR e os demais sistemas relativos ao processamento técnico e à preservação do acervo arquivístico;

VII - coordenar, no âmbito de sua competência, as atividades de gerenciamento de riscos relacionados ao acervo arquivístico e bibliográfico e as atividades do plano de contingência;

VIII - coordenar as atividades de normatização e qualidade dos sistemas de informação arquivística;

IX - coordenar a produção de conhecimento concernente às atividades de processamento técnico, preservação de acervos e normatização de sistemas de informação arquivísticas;

X - apoiar atividades de promoção de conhecimento técnico, acesso e difusão do acervo;

XI - coordenar, no âmbito de suas competências, as ações de orientação técnica e capacitação aos integrantes do Siga e aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal na temática de processamento técnico e preservação de documentos arquivísticos;

XII - apoiar as ações do Conarq; e

XIII - apoiar o funcionamento do Centro de Referência de Acervos Presidenciais.

Art. 39. Ao Serviço de Movimentação do Acervo compete:

I - executar as atividades de gestão do acervo arquivístico e bibliográfico sob a guarda do Arquivo Nacional;

II - executar a movimentação do acervo para atendimento das demandas das pessoas usuárias internas e externas; e

III - propor e realizar estudos concernentes às atividades de gestão e movimentação de acervo.

Art. 40. Ao Serviço de Gestão e Normatização dos Sistemas de Informação Arquivística compete:

I - propor e executar as atividades de gerenciamento e normatização dos sistemas de informação arquivística;

II - gerenciar o controle intelectual do acervo arquivístico nos sistemas de recuperação da informação;

III - propor e realizar estudos concernentes às atividades de normatização dos sistemas de informação arquivística; e

IV - executar as ações de orientação técnica e capacitação a integrantes do Siga e a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal na temática de gestão e normatização de Sistemas de Informação Arquivística.

Art. 41. À Coordenação de Preservação do Acervo compete:

I - planejar e coordenar as atividades de preservação do acervo arquivístico e bibliográfico sob custódia do Arquivo Nacional;

II - planejar e apoiar, no âmbito de sua competência, atividades para entrada de acervos arquivísticos e bibliográficos;

III - gerir o RDC-Arq do Arquivo Nacional;

IV - planejar e coordenar as atividades de gerenciamento de riscos relacionados ao acervo arquivístico e bibliográfico;

V - planejar e coordenar as atividades de reformatação do acervo arquivístico textual, cartográfico, iconográfico e bibliográfico;

VI - planejar e coordenar o cumprimento das atividades previstas na Política de Preservação Digital do Arquivo Nacional;

VII - planejar, coordenar e gerenciar os serviços de monitoramento e ações de preservação nos ambientes de guarda do acervo sob custódia do Arquivo Nacional;

VIII - planejar e coordenar a produção de conhecimento concernente às atividades de preservação de acervos arquivísticos; e

IX - coordenar, no âmbito de suas competências, as ações de orientação técnica e capacitação a integrantes do Siga e a os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, na temática de preservação do acervo.

Art. 42. À Divisão de Preservação do Acervo Digital compete:

I - propor, acompanhar e executar atividades de preservação dos documentos digitais sob custódia do Arquivo Nacional;

II - propor, acompanhar e executar as atividades de gerenciamento de ambientes digitais de acervos permanentes e de entrada de documentos digitais;

III - propor, acompanhar e executar as atividades e os serviços de reformatação de documentos textuais, cartográficos e iconográficos;

IV - propor, acompanhar e executar as atividades de admissão, organização e monitoramento dos documentos digitais no RDC-Arq do Arquivo Nacional;

V - propor, acompanhar e executar o cumprimento das atividades previstas na Política de Preservação Digital do Arquivo Nacional;

VI - propor e realizar estudos concernentes às atividades de preservação de documentos digitais;

VII - apoiar atividades de promoção de conhecimento técnico, acesso e difusão do acervo; e

VIII - executar as ações de orientação técnica e capacitação a integrantes do Siga e a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal na temática de preservação do acervo digital.

Art. 43. À Divisão de Preservação do Acervo Analógico compete:

I - propor, acompanhar e executar atividades de preservação de documentos arquivísticos e bibliográficos sob custódia do Arquivo Nacional;

II - propor, acompanhar e executar as atividades de gestão dos ambientes de guarda do acervo sob custódia do Arquivo Nacional e de entrada de documentos arquivísticos e bibliográficos;

III - propor e realizar estudos concernentes às atividades de preservação de documentos analógicos;

IV - apoiar atividades de promoção de conhecimento técnico, acesso e difusão do acervo; e

V - executar as ações de orientação técnica e capacitação a integrantes do Siga e a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal na temática de preservação do acervo analógico.

Art. 44. À Coordenação de Documentos Audiovisuais, Cartográficos, Iconográficos e Sonoros compete:

I - planejar e coordenar as atividades de processamento técnico de documentos audiovisuais, cartográficos, iconográficos e sonoros sob sua custódia;

II - planejar e coordenar a gestão do acervo sob sua custódia;

III - planejar e coordenar, no âmbito de sua competência, a entrada de acervos arquivísticos audiovisuais, cartográficos, iconográficos e sonoros;

IV - planejar e coordenar as atividades de reformatação, edição e reprodução de documentos audiovisuais e sonoros sob sua custódia;

V - planejar e coordenar a produção de material audiovisual para a promoção da memória institucional e de difusão dos acervos;

VI - planejar e coordenar a produção de conhecimento concernente às atividades de processamento técnico e gestão de acervos audiovisuais, cartográficos, iconográficos e sonoros;

VII - apoiar as atividades de promoção de conhecimento técnico, acesso e difusão do acervo; e

VIII - coordenar, no âmbito de suas competências, as ações de orientação técnica e capacitação a integrantes do Siga e atividades de cooperação e orientação técnica e de capacitação aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal na temática de processamento técnico de documentos audiovisuais, cartográficos, iconográficos e sonoros.

Art. 45. Ao Serviço de Reformatação de Documentos Audiovisuais e Sonoros compete:

I - propor, acompanhar e executar as atividades e serviços de reformatação, edição e reprodução de documentos audiovisuais e sonoros sob a custódia do Arquivo Nacional;

II - propor material audiovisual para a promoção da memória institucional e para a difusão dos acervos;

III - propor e realizar estudos concernentes às atividades de reformatação de documentos audiovisuais e sonoros;

IV - apoiar atividades de promoção de conhecimento técnico, acesso e difusão do acervo; e

V - executar as ações de orientação técnica e capacitação a integrantes do Siga e a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal na temática de reformatação de documentos audiovisuais e sonoros.

Art. 46. À Divisão de Processamento Técnico de Documentos Audiovisuais e Sonoros compete:

I - propor, acompanhar e executar atividades de processamento técnico dos documentos audiovisuais e sonoros sob sua custódia;

II - propor, acompanhar e executar as atividades de gestão do acervo sob sua custódia e de entrada de acervos audiovisuais e sonoros;

III - propor e realizar estudos concernentes às atividades de processamento técnico de documentos audiovisuais e sonoros;

IV - apoiar atividades de promoção de conhecimento técnico, acesso e difusão do acervo; e

V - executar as ações de orientação técnica e capacitação a integrantes do Siga e a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal na temática de processamento técnico de documentos audiovisuais e sonoros.

Art. 47. À Divisão de Processamento Técnico de Documentos Iconográficos e Cartográficos compete:

I - propor, acompanhar e executar atividades de processamento técnico dos documentos cartográficos e iconográficos sob sua custódia;

II - propor, acompanhar e executar as atividades de gestão do acervo sob sua custódia e de entrada de acervos cartográficos e iconográficos;

III - propor e realizar estudos concernentes às atividades de processamento técnico de documentos iconográficos e cartográficos;

IV - apoiar atividades de promoção de conhecimento técnico, acesso e difusão do acervo; e

V - executar as ações de orientação técnica e capacitação a integrantes do Siga e a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal na temática de processamento técnico de documentos iconográficos e cartográficos.

Art. 48. À Coordenação de Documentos Escritos compete:

I - planejar e coordenar as atividades de processamento técnico de documentos textuais sob sua custódia;

II - planejar e coordenar a gestão do acervo sob sua custódia;

III - planejar e coordenar, no âmbito de sua competência, a entrada de acervos arquivísticos textuais;

IV - coordenar os serviços de leitura e transcrição paleográficas de documentos textuais sob custódia do Arquivo Nacional;

V - planejar e coordenar a produção de conhecimento concernente às atividades de processamento técnico, transcrição paleográfica e gestão de acervos textuais;

VI - apoiar as atividades de promoção de conhecimento técnico, acesso e difusão do acervo; e

VII - coordenar, no âmbito de suas competências, as ações de orientação técnica e capacitação a integrantes do Siga e a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal na temática de processamento técnico de documentos textuais.

Art. 49. Ao Serviço de Paleografia compete:

I - executar leitura e transcrição paleográficas de documentos arquivísticos e bibliográficos sob custódia do Arquivo Nacional;

II - produzir certidões, decorrentes de leitura e transcrição paleográficas, de documentos arquivísticos e bibliográficos sob custódia do Arquivo Nacional;

III - propor e realizar estudos concernentes às atividades de paleografia;

IV - apoiar atividades de promoção de conhecimento técnico, acesso e difusão do acervo; e

V - executar as ações de orientação técnica e capacitação a integrantes do Siga e a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal na temática de leitura e transcrição paleográficas de documentos.

Art. 50. À Divisão de Processamento Técnico de Documentos do Executivo e do Legislativo compete:

I - propor, acompanhar e executar atividades de processamento técnico dos documentos textuais sob sua custódia, provenientes do Poder Executivo e do Poder Legislativo;

II - propor, acompanhar e executar as atividades de gestão do acervo textual do Poder Executivo e Legislativo sob sua custódia e de entrada de acervos textuais provenientes do Poder Executivo;

III - propor e realizar estudos concernentes às atividades de processamento técnico de documentos textuais;

IV - apoiar atividades de promoção de conhecimento técnico, acesso e difusão do acervo; e

V - executar as ações de orientação técnica e capacitação a integrantes do Siga e a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal na temática de processamento técnico de documentos textuais provenientes do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

Art. 51. À Divisão de Processamento Técnico de Documentos do Judiciário e Extrajudicial compete:

I - propor, acompanhar e executar atividades de processamento técnico dos documentos textuais sob sua custódia, provenientes do Poder Judiciário e do Extrajudicial;

II - propor, acompanhar e executar as atividades de gestão do acervo textual do Poder Judiciário e do Extrajudicial sob sua custódia;

III - propor e realizar estudos concernentes às atividades de processamento técnico de documentos textuais;

IV - apoiar atividades de promoção de conhecimento técnico, acesso e difusão do acervo; e

V - executar as ações de orientação técnica e capacitação a integrantes do Siga e a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal na temática de processamento técnico de documentos provenientes do Poder Judiciário e do Extrajudicial.

Art. 52. À Divisão de Processamento Técnico de Documentos Privados compete:

I - propor, acompanhar e executar atividades de processamento técnico dos documentos textuais sob sua custódia, de natureza privada;

II - propor, acompanhar e executar as atividades de gestão do acervo sob sua custódia e de entrada de acervos textuais de natureza privada;

III - propor e realizar estudos concernentes às atividades de processamento técnico de documentos textuais;

IV - apoiar atividades de promoção de conhecimento técnico, acesso e difusão do acervo; e

V - executar as ações de orientação técnica e capacitação a integrantes do Siga e a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal na temática de processamento técnico de documentos de natureza privada.

Art. 53. À Coordenação-Geral de Acesso e Difusão compete:

I - propor e coordenar as ações de acesso e difusão do acervo arquivístico e bibliográfico sob custódia do Arquivo Nacional;

II - desenvolver pesquisas, estudos de pessoas usuárias e de avaliação dos serviços de atendimento à pessoa usuária do Arquivo Nacional;

III - propor diretrizes e procedimentos para a acessibilidade ao Arquivo Nacional e ao seu acervo;

IV - propor diretrizes e procedimentos para realização e produção de eventos;

V - planejar e supervisionar, no âmbito de sua competência, as atividades de gerenciamento de riscos relacionados ao acervo arquivístico e bibliográfico;

VI - apoiar, no âmbito de sua competência, as atividades do plano de contingência; e

VII - coordenar, no âmbito de suas competências, as ações de orientação técnica e capacitação a integrantes do Siga e a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal na temática de acesso e difusão de documentos arquivísticos.

Art. 54. Ao Serviço de Estudos sobre Pessoas Usuárias e Acessibilidade em Arquivos compete:

I - realizar estudos e pesquisas voltadas à melhoria dos processos de acesso e difusão no Arquivo Nacional;

II - realizar estudos e propor diretrizes e procedimentos para o desenvolvimento de projetos direcionados à promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência;

III - coletar dados e realizar análises sobre os usos e as pessoas usuárias do acervo custodiado pelo Arquivo Nacional;

IV - propor diretrizes para o aperfeiçoamento dos sistemas de gerenciamento de acesso e de interface com a pessoa usuária, em colaboração com a Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação do Acervo da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo e da Coordenação-Geral de Tecnologia de Informação da Diretoria de Gestão Interna;

V - propor diretrizes para a padronização dos instrumentos de pesquisa do Arquivo Nacional, em colaboração com a Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação do Acervo, de acordo com as necessidades institucionais;

VI - elaborar propostas para o aprimoramento dos serviços prestados à pessoa usuária do Arquivo Nacional;

VII - apoiar o planejamento de atividades, o monitoramento de indicadores estratégicos e a avaliação de resultados no âmbito da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão do Acervo; e

VIII - executar as ações de orientação técnica e capacitação a integrantes do Siga e a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal na temática de estudos sobre pessoas usuárias e acessibilidade em arquivos.

Art. 55. À Coordenação de Consultas ao Acervo compete:

I - coordenar e supervisionar as atividades de atendimento às pessoas usuárias do acervo arquivístico e bibliográfico sob custódia do Arquivo Nacional;

II - propor o aperfeiçoamento dos instrumentos de pesquisa e da aplicação de soluções tecnológicas, a partir das necessidades das pessoas usuárias;

III - coordenar as ações de aquisição, de processamento técnico e acesso ao acervo bibliográfico, sob custódia da biblioteca do Arquivo Nacional; e

IV - coordenar, no âmbito de suas competências, as ações de orientação técnica e capacitação a integrantes do Siga e a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal na temática de acesso aos documentos.

Art. 56. À Divisão de Atendimento Presencial compete:

I - executar e acompanhar as ações e os serviços de atendimento presencial a pessoas usuárias do acervo arquivístico e bibliográfico sob custódia na unidade do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro;

II - orientar e monitorar o manuseio dos documentos durante as consultas e nas rotinas de atendimento;

III - apoiar a realização de pesquisas sobre estudos de pessoas usuárias e sobre avaliação dos serviços de atendimento;

IV - apoiar atividades de promoção de conhecimento técnico, acesso e difusão do acervo;

V - apoiar o aperfeiçoamento dos instrumentos de pesquisa e da aplicação de soluções tecnológicas, a partir das necessidades das pessoas usuárias; e

VI - executar as ações de orientação técnica e capacitação a integrantes do Siga e a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal na temática de atendimento presencial aos documentos.

Art. 57. À Divisão de Atendimento à Distância compete:

I - executar e acompanhar as ações e serviços de atendimento à distância de pessoas usuárias do acervo arquivístico e bibliográfico sob custódia na unidade do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro;

II - apoiar a realização de pesquisas sobre estudos de pessoas usuárias e sobre avaliação dos serviços de atendimento;

III - apoiar o aperfeiçoamento dos instrumentos de pesquisa e da aplicação de soluções tecnológicas, a partir de necessidades das pessoas usuárias;

IV - apoiar atividades de promoção de conhecimento técnico, acesso e difusão do acervo; e

V - executar as ações de orientação técnica e capacitação a integrantes do Siga e a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal na temática de atendimento a distância aos documentos.

Art. 58. A Coordenação de Pesquisa e Difusão do Acervo compete:

I - planejar e coordenar as atividades, serviços e produtos de difusão, educação patrimonial, produção e mediação cultural, pesquisa, produção editorial e design gráfico;

II - planejar e coordenar as atividades de divulgação e comunicação científicas;

III - planejar e coordenar os programas editorial, cultural e de educação patrimonial do Arquivo Nacional;

IV - propor parcerias com instituições públicas, privadas e da sociedade civil para a realização de projetos na área de atuação da coordenação;

V - coordenar as atividades relacionadas à realização e à produção de eventos;

VI - coordenar atividades relacionadas aos concursos monográficos promovidos pelo Arquivo Nacional e atividades de incentivo à pesquisa; e

VII - coordenar, no âmbito de suas competências, as ações de orientação técnica e capacitação a integrantes do Siga, a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal na temática de difusão, educação patrimonial, produção e mediação cultural, pesquisa, produção editorial e design gráfico em arquivos.

Art. 59. À Divisão de Biblioteca compete:

I - planejar e executar atividades e serviços de aquisição, processamento técnico e de atendimento à pessoa usuária do acervo bibliográfico sob guarda da Biblioteca do Arquivo Nacional e da Biblioteca Digital do Arquivo Nacional (BDAN);

II - planejar e executar as atividades de gestão do acervo sob sua custódia e de entrada de documentos bibliográficos;

III - elaborar as fichas catalográficas das publicações editadas pelo Arquivo Nacional;

IV - planejar, coordenar e executar as atividades da Biblioteca Digital do Arquivo Nacional;

V - apoiar o gerenciamento das áreas de guarda e preservação do acervo bibliográfico e os serviços de movimentação de acervo bibliográfico sob sua custódia;

VI - disponibilizar atos normativos e documentos bibliográficos produzidos pelo Arquivo Nacional na Biblioteca Digital do Arquivo Nacional;

VII - apoiar, no âmbito da sua competência, atividades de promoção de conhecimento técnico, acesso e difusão do acervo; e

VIII - executar as ações de orientação técnica e capacitação a integrantes do Siga e a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal na temática de processamento técnico de acervo bibliográfico.

Art. 60. À Divisão de Distribuição e Comercialização compete:

I - planejar e gerir as atividades de distribuição e comercialização das publicações editadas e coeditadas pelo Arquivo Nacional;

II - organizar a participação do Arquivo Nacional em feiras literárias e atividades congêneres;

III - planejar e gerir a distribuição e comercialização de outros produtos de difusão e de promoção institucional do Arquivo Nacional; e

IV - executar as ações de orientação técnica e capacitação a integrantes do Siga e a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal na temática de distribuição e comercialização de publicações em arquivos.

Art. 61. À Divisão de Produção Editorial compete:

I - planejar e executar atividades e serviços de produção editorial e design gráfico em apoio às ações de difusão do acervo e do conhecimento técnico-científico produzido pelo Arquivo Nacional;

II - planejar e executar o programa editorial do Arquivo Nacional;

III - gerir e editar periódicos científicos do Arquivo Nacional;

IV - planejar e executar as atividades de distribuição das publicações editadas e coeditadas pelo Arquivo Nacional;

V - compor e prestar apoio técnico aos conselhos editoriais e aos demais órgãos consultivos ou deliberativos que tratem de publicações editadas ou coeditadas pelo Arquivo Nacional; e

VI - executar as ações de orientação técnica e capacitação a integrantes do Siga e a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal na temática de produção editorial e design gráfico em arquivos.

Art. 62. À Divisão de Pesquisa para Difusão compete:

I - propor, planejar e executar atividades visando à difusão do acervo e do conhecimento produzido com base na documentação custodiada pelo Arquivo Nacional e por outras instituições parceiras;

II - propor e apoiar a participação do Arquivo Nacional em editais e chamadas públicas de caráter técnico e científico;

III - coordenar e executar atividades relacionadas aos concursos monográficos promovidos pelo Arquivo Nacional e atividades de incentivo à pesquisa; e

IV - executar as ações de orientação técnica e capacitação a integrantes do Siga e a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal na temática de pesquisa para difusão de acervos arquivísticos.

Art. 63. À Divisão de Cultura e Educação em Arquivos compete:

I - planejar e executar atividades, projetos e serviços de educação patrimonial, produção e mediação cultural no Arquivo Nacional;

II - planejar e organizar eventos relacionados à difusão do acervo e do conhecimento técnico-científico produzido pelo Arquivo Nacional;

III - gerenciar o agendamento dos ambientes físicos e virtuais do Arquivo Nacional;

IV - planejar e executar atividades voltadas à visitação de caráter técnico, educativo e cultural no Arquivo Nacional; e

V - executar as ações de orientação técnica e capacitação a integrantes do Siga e a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal na temática de educação, produção e mediação cultural em arquivos.

Seção IX

Da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos

Art. 64. À Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos compete:

I - coordenar, supervisionar e orientar a implementação de planos de gestão de documentos pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Siga, com vistas ao desenvolvimento de projetos, ações, atividades e rotinas de trabalho;

II - propor, elaborar e analisar as adequações ao Código de Classificação de Documentos e à Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal;

III - analisar e emitir parecer sobre os Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim elaborados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Siga, submetidos à aprovação da Direção-Geral;

IV - elaborar e propor diretrizes e normas para a implementação e o monitoramento da Política de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal em articulação com a Comissão de Coordenação do Siga;

V - elaborar e propor, em articulação com a Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, diretrizes e normas para disciplinar, no âmbito do Siga, os procedimentos técnicos relativos às atividades de processamento técnico, preservação, custódia e acesso a acervos, qualquer que seja o suporte ou a natureza dos documentos;

VI - elaborar e propor diretrizes e normas relativas às atividades de gestão de documentos, consideradas a variedade de suportes e a natureza, e supervisionar e orientar a aplicação dos procedimentos e das operações técnicas referentes a produção, registro, classificação, controle da tramitação, uso e avaliação de documentos no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do Siga;

VII - planejar, coordenar e executar, em articulação com as demais unidades técnicas, ações de capacitação, aperfeiçoamento e treinamento de pessoal responsável por atuar na área de gestão de documentos e arquivos, em articulação com os órgãos e as entidades integrantes do Siga e do Sistema Nacional de Arquivos;

VIII - efetuar o controle da entrada de acervos arquivísticos no Arquivo Nacional, em articulação com a Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo; e

IX - promover, coordenar e desenvolver estudos e pesquisa aplicada em normalização, certificação, métrica, acreditação e gerenciamento de projetos, produtos e processos na área de gestão de documentos e arquivos, em articulação com as demais áreas técnicas do Arquivo Nacional, e em sistemas que atuem direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal, em colaboração com instituições públicas e privadas.

Parágrafo único. Em complementação às competências do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, compete ainda à Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

I - representar o Arquivo Nacional na Comissão de Coordenação do Siga - CCSIGA;

II - assessorar a autoridade responsável pelo Arquivo Nacional no âmbito de sua atuação na presidência da Comissão de Coordenação do Siga;

III - gerenciar o Siga; e

IV - acompanhar acordos, convênios, parcerias e termos de cooperação técnica em matéria relacionada ao Siga, firmados pelo Arquivo Nacional.

Art. 65. À Coordenação-Geral de Gestão de Documentos compete:

I - coordenar e propor a elaboração de diretrizes e normas para a implementação e o monitoramento das ações relacionadas ao fortalecimento da gestão de documentos no Poder Executivo Federal;

II - coordenar e apoiar programas e projetos de transformação digital em matéria de gestão de documentos em articulação com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, cooperando tecnicamente com o aprimoramento de serviços públicos digitais;

III - planejar e supervisionar ações de orientação técnica em gestão de documentos aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, inclusive aqueles em processo de extinção, liquidação, municipalização ou desestatização;

IV - apoiar as ações do Conselho Nacional de Arquivos, quando demandado;

V - propor, planejar e coordenar ações, no âmbito de sua competência, que visem ao recolhimento de documentos do Poder Executivo Federal;

VI - supervisionar, no âmbito de sua competência, as ações de gestão de documentos relativas aos acervos documentais públicos e privados de presidentes e presidentas da República;

VII - supervisionar e acompanhar a fiscalização dos procedimentos e operações técnicas referentes a produção, registro, classificação, controle da tramitação, uso e avaliação de documentos, visando à modernização dos serviços arquivísticos de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;

VIII - coordenar e monitorar os procedimentos e as operações técnicas referentes às atividades de eliminação de documentos em órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e determinar ações corretivas, quando aplicáveis;

IX - coordenar, no âmbito de sua competência, a entrada de acervos arquivísticos públicos e privados no Arquivo Nacional;

X - planejar e supervisionar as ações de capacitação e treinamento de pessoal em gestão de documentos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;

XI - planejar estudos e pesquisas na área de gestão de documentos; e

XII - auxiliar nas atividades de preservação digital no âmbito de sua competência.

Art. 66. À Coordenação de Normatização e Orientação Técnica compete:

I - elaborar e revisar diretrizes e normas para a implementação, o monitoramento e o fortalecimento das ações relacionadas à política de gestão de documentos em órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;

II - coordenar e executar programas e projetos de transformação digital em matéria de gestão de documentos, em articulação com a Secretaria de Governo Digital, cooperando tecnicamente com o aprimoramento de serviços públicos digitais;

III - prestar orientações técnicas em gestão de documentos aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, inclusive aqueles em processo de extinção, liquidação, municipalização ou desestatização;

IV - gerenciar e monitorar a elaboração e a implementação de planos de gestão de documentos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;

V - orientar ações de gestão de documentos relativas aos acervos documentais públicos e privados de presidentes e presidentas da República, em articulação com a área de processamento e preservação de acervo do Arquivo Nacional;

VI - gerenciar o sistema de atendimento a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal voltados para as orientações técnicas relativas à aplicação de instrumentos normativos de gestão de documentos;

VII - gerir as demandas de atendimento de orientação técnica aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal voltados à aplicação de instrumentos técnico-normativos de gestão de documentos;

VIII - monitorar e fiscalizar a aplicação dos procedimentos e operações técnicas referentes a produção, registro, classificação, controle da tramitação, uso e avaliação de documentos, visando à modernização dos serviços arquivísticos de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;

IX - monitorar e analisar os procedimentos e operações técnicas referentes às atividades de eliminação de documentos em órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e determinar ações corretivas, quando aplicáveis;

X - orientar e acompanhar, no âmbito de sua competência, a entrada de acervos arquivísticos públicos e privados no Arquivo Nacional;

XI - proceder o registro de entrada de acervo arquivístico no Arquivo Nacional;

XII - propor, e subsidiar as ações de capacitação e treinamento de pessoal em gestão de documentos para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;

XIII - desenvolver estudos e pesquisas na área de gestão de documentos; e

XIV - propor a publicação de documentos técnicos na área de gestão de documentos, em articulação com a área responsável.

Art. 67. À Divisão de Capacitação compete:

I - planejar e executar ações de capacitação e treinamento de pessoal em gestão de documentos das pessoas que exercem atividade pública de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal; e

II - elaborar objetos de aprendizagem com as demais áreas técnicas do Arquivo Nacional, visando à capacitação e treinamento de pessoal que atua na área de gestão de documentos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Art. 68. À Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Análise de Instrumentos de Gestão de Documentos e Arquivos compete:

I - planejar e supervisionar as ações para a atualização dos instrumentos de gestão de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal, visando à aprovação pela autoridade responsável pelo Arquivo Nacional;

II - planejar e supervisionar as atividades de orientação para a elaboração e aprovação de instrumentos de gestão de documentos relativos às atividades-fim dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, inclusive daqueles em processo de extinção, liquidação, municipalização ou desestatização, visando à aprovação pela autoridade responsável pelo Arquivo Nacional;

III - subsidiar as ações de capacitação e treinamento de pessoal em gestão de documentos para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;

IV - propor a elaboração e a atualização de normas e metodologias para a gestão de documentos no seu âmbito de atuação; e

V - planejar e supervisionar as ações de coleta e processamento de informações sobre a criação, a evolução das estruturas organizacionais, das competências e das subordinações ou vinculações administrativas dos órgãos e entidades da administração pública federal, bem como da atualização do sistema de informações "Memória da Administração Pública Brasileira - MAPA".

Art. 69. À Divisão de Memória da Administração Pública Brasileira compete:

I - coletar e processar informações sobre a criação, a evolução das estruturas organizacionais, das competências e das subordinações ou vinculações administrativas dos órgãos e entidades da administração pública federal;

II - atualizar o sistema de informações MAPA visando a subsidiar as atividades técnicas desenvolvidas pelo Arquivo Nacional; e

III - apoiar as atividades de desenvolvimento e atualização de instrumentos de gestão de documentos de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, inclusive daqueles em processo de extinção, liquidação, municipalização ou desestatização.

Art. 70. À Coordenação de Análise de Instrumentos de Gestão de Documentos compete:

I - analisar as propostas de atualizações dos instrumentos de gestão de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal;

II - propor e elaborar as atualizações dos instrumentos de gestão de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal;

III - orientar a elaboração de instrumentos de gestão de documentos relativos às atividades-fim de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, inclusive àqueles em processo de extinção, liquidação, municipalização ou desestatização;

IV - analisar os instrumentos de gestão de documentos de arquivo relativos às atividades-fim elaborados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;

V - gerir as demandas de atendimento de orientação técnica aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal visando à elaboração, à aplicação, à aprovação e à atualização de instrumentos de gestão de documentos;

VI - propor e subsidiar as ações de capacitação e treinamento de pessoal em gestão de documentos para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;

VII - propor e cooperar na elaboração e na atualização de normas e metodologias para a gestão de documentos no seu âmbito de atuação; e

VIII - propor a publicação de documentos técnicos na área de gestão de documentos, em articulação com a área responsável.

Seção X

Da Superintendência Regional no Distrito Federal

Art. 71. À Superintendência Regional no Distrito Federal compete:

I - supervisionar, na unidade do Arquivo Nacional no Distrito Federal, as atividades de elaboração, análise e atualização de instrumentos de gestão de documentos de arquivo relativos às atividades-meio e às atividades-fim de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, em consonância com as diretrizes da Diretoria de Gestão de Documentos;

II - analisar e emitir parecer sobre os Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim elaborados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Siga, submetidos à aprovação pela autoridade responsável pelo Arquivo Nacional;

III - supervisionar as orientações técnicas prestadas aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal, em consonância com as diretrizes da Diretoria de Gestão de Documentos e da Diretoria de Processamento Técnico;

IV - supervisionar, no âmbito de sua competência, a entrada de acervos públicos e privados na unidade do Arquivo Nacional no Distrito Federal;

V - supervisionar as atividades de proteção e promoção do patrimônio documental sob custódia do Arquivo Nacional, na sua unidade no Distrito Federal, em consonância com as diretrizes da Diretoria de Processamento Técnico; e

VI - supervisionar as atividades, no âmbito de sua atuação, relacionadas à gestão do orçamento e das finanças, dos procedimentos licitatórios, dos contratos, do suprimento e do patrimônio, de documentos e da infraestrutura e logística, em consonância com as diretrizes da Diretoria de Gestão Interna.

Art. 72. À Divisão de Gestão Interna compete:

I - planejar, coordenar e executar, no âmbito da unidade do Arquivo Nacional no Distrito Federal e de forma integrada com a Diretoria de Gestão Interna, as atividades de segurança, logística, protocolo, arquivo intermediário;

II - apoiar o planejamento e a execução orçamentária das ações sob responsabilidade da Superintendência;

III - apoiar a elaboração de licitações, bem como realizar a fiscalização de contratos relacionados às atividades-meio na Superintendência;

IV - realizar procedimentos relativos ao suprimento de fundos na Superintendência; e

V - executar as atividades de concessão de diárias e passagens e monitorar a apresentação das respectivas prestações de contas no âmbito da Superintendência.

Ar. 73. À Coordenação de Apoio à Gestão do Siga compete:

I - assessorar a autoridade responsável pela Diretoria de Gestão de Documentos, no âmbito de sua atuação como representante do órgão central na CCSIGA;

II - apoiar o planejamento, a coordenação e a avaliação das estratégias definidas para governança e operacionalização do Siga;

III - exercer a função de Secretaria-Executiva da CCSIGA;

IV - orientar o desenvolvimento e instrumentalizar o sistema estruturante do Siga;

V - monitorar informações e indicadores gerenciais do Siga;

VI - apoiar, no âmbito de suas competências, as ações de comunicação do Siga;

VII - articular as propostas de diretrizes e normas para funcionamento do Siga, bem como as proposições apresentadas pela Comissão de Coordenação do Siga; e

VIII - acompanhar, no âmbito de suas competências, acordos, convênios, parcerias e termos de cooperação técnica em matéria relacionada ao Siga, firmados pelo Arquivo Nacional.

Art. 74. À Divisão de Monitoramento do Siga compete:

I - monitorar e manter atualizada a composição dos órgãos e entidades integrantes do Siga;

II - monitorar a instituição das Subcomissões de Coordenação do Siga e manter atualizados os dados de integrantes;

III - monitorar e manter atualizada a composição da Comissão de Coordenação do Siga;

IV - coletar, processar e analisar os dados referentes ao Índice de Maturidade em Gestão de Documentos - iMGD; e

V - monitorar a distribuição e a designação das Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Siga.

Art. 75. À Divisão de Apoio à Gestão Executiva do Siga compete:

I - organizar a agenda e a pauta das reuniões, dando conhecimento a integrantes da CCSIGA;

II - proceder ao registro das reuniões e à elaboração de suas atas;

III - receber, organizar e encaminhar as propostas de normas e diretrizes a serem discutidas no âmbito da CCSIGA; e

IV - estabelecer e gerenciar canais de comunicação para interlocução entre integrantes da Comissão de Coordenação do Siga.

Art. 76. À Coordenação de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo compete:

I - planejar e coordenar, em articulação com a Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, ações para o processamento técnico e a preservação do acervo custodiado pelo Arquivo Nacional no Distrito Federal;

II - gerir as áreas de guarda do Arquivo Nacional no Distrito Federal;

III - orientar e acompanhar, em articulação com a Coordenação de Gestão de Documentos, a entrada de acervos públicos e privados no Arquivo Nacional, no Distrito Federal;

IV - planejar e coordenar, em articulação com a Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, ações para o acesso e a difusão do acervo arquivístico custodiado pelo Arquivo Nacional e para o atendimento à pessoa usuária do Arquivo Nacional no Distrito Federal;

V - planejar e coordenar ações de acessibilidade ao Arquivo Nacional no Distrito Federal e ao seu acervo;

VI - supervisionar, no âmbito de sua competência, as atividades do plano de contingência e de gerenciamento de riscos relacionados ao acervo arquivístico no Distrito Federal; e

VII - planejar e coordenar, no âmbito de sua competência, atividades de cooperação e orientação técnica e de desenvolvimento de atividades de capacitação aos órgãos e entidades do Siga do Poder Executivo Federal.

Art. 77. À Divisão de Processamento Técnico e Preservação de Acervo compete:

I - planejar e executar as ações de processamento técnico e de preservação do acervo custodiado pelo Arquivo Nacional no Distrito Federal, independentemente do suporte ou da natureza dos documentos;

II - controlar a gestão do acervo sob sua custódia e a entrada de acervos arquivísticos públicos e privados para o Arquivo Nacional, no Distrito Federal;

III - apoiar os serviços de movimentação de acervo e de gerenciamento dos ambientes de guarda do acervo arquivístico sob custódia do Arquivo Nacional no Distrito Federal;

IV - apoiar e implementar, no âmbito de sua competência, as ações de gerenciamento de riscos e controles internos relacionados ao acervo, bem como do plano de contingência;

V - apoiar, no âmbito da sua competência, atividades de promoção do conhecimento técnico, acesso e difusão do acervo sob custódia do Arquivo Nacional no Distrito Federal;

VI - executar as ações relacionadas à movimentação do acervo para atendimento das demandas das pessoas usuárias, garantindo as condições de segurança, controle e preservação do acervo; e

VII - apoiar e executar, no âmbito de sua competência, atividades de cooperação e orientação técnica e de desenvolvimento de atividades de capacitação aos órgãos e entidades do Siga do Poder Executivo Federal.