EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21937/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

KIKKOMAN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., 61.153.169/0002-57, RBJ4D19, EPSMA00428102024, 683-13; INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA, 28.932.846/0003-40, SFZ6A04, EPSMA00440272024, 683-11; GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A, 03.157.268/0001-20, GIH8E66, EPSMA00441282024, 683-11; GEOCAL MINERACOES LTDA., 00.255.910/0001-15, CTR3G68, EPSMA00441772024, 683-12; GDC ALIMENTOS S.A, 02.279.324/0001-36, RKW7A33, EPSMA00446812024, 683-11; JBS S/A, 02.916.265/0180-26, QTF8G28, EPSMA00447162024, 683-12; JACIELA LOPES OBREGAO, ***.353.521-**, QCC3G86, EPSMA00450502024, 683-12; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HENN LTDA, 85.355.592/0001-17, BDL8E78, EPSMA00453222024, 683-11; INTERFERTIL FERTILIZANTES LTDA, 01.094.764/0002-37, IUP6675, EPSMA00453232024, 683-12; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, RMF2J70, EPSMA00453552024, 683-12; GESSO VITORIA INDUSTRIA, EXTRACAO E COMERCIO LTDA, 05.472.606/0001-43, QOQ4C12, EPSMA00453642024, 683-11; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0095-16, FKG3F03, EPSMA00441922024, 683-12; ITAPAGIPE BIOENERGIA LTDA., 06.059.962/0001-00, EKU7B64, EPSMA00444172024, 683-12; IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.787.793/0021-47, BDZ3G21, EPSMA00406302024, 683-11; GENESIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 05.699.807/0001-88, FPO9171, EPSMA00448192024, 683-12; FPO9171, EPSMA00448202024, 683-12; FPO9171, EPSMA00448222024, 683-12; FPO9171, EPSMA00448252024, 683-12; KGV COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 05.980.521/0001-76, AVU3C41, EPSMA00451162024, 683-13; HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA, 02.869.763/0077-05, SFH3J73, EPSMA00453242024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT