Despacho de 13 de junho de 2023

DESPACHO DECISÓRIO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Presencial nº 001/2023 - SRP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL RIO NEGRO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO, o que consta na ata circunstanciada da sessão pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Permanente de Licitação; CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, que os participantes compareceram à sessão pública do referido processo licitatório, conforme consta registrado na Ata da Sessão Pública, que apresentaram todos os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos consignados no Edital no que se refere à proposta de preços e habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis Federais nº 8.666/93; CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela regularidade do certame e pela consequente homologação do resultado do certame em favor das empresas declaradas vencedoras; resolve: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório do Pregão Presencial n° 001/2023-SRP, tipo sistema de registro de preço, as empresas: - JS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 48.679.715/0001-49, vencedora dos itens 01, 02, 04, 05, 10, 14, 16, 18, 23, 24, 35, 37, 39, 41, 42, 43, 47, 48, 54, 55, 59, 60, 61, 62, 65, 66, 74, 78, 83, 84, 85, 86, 87, 91, 97, 98, 99, 100, 104, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 166, 168, 171, 173, 174, 175, 176, 177, 179, 180, 181, 182, 183, 185, 186, 187, 188, 189, 190, com o montante na importância de R$ 1.895.601,60 (hum milhão e oitocentos e noventa e cinco mil e seiscentos e um reais e sessenta centavos); - NAM FERREIRA COMERCIO, CNPJ nº 26.058.921/0001-07, vencedora dos itens 07, 21, 22, 26, 29, 31, 32, 38, 46, 51, 76, 89, 108, 116, 129, 130, 135, 142, 147, 148, 150, 169, com o montante na importância de R$ 157.567,20 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos e sessenta e sete reais e vinte centavos); - R. M. NAVECA, CNPJ nº 05.613.884/0001-73, vencedora dos itens 03, 06, 11, 15, 20, 25, 27, 24, 34, 36, 44, 50, 57, 58, 63, 64, 67, 72, 79, 80, 82, 88, 90, 95, 96, 101, 105, 109, 126, 128, 131, 132, 136, 139, 140, 143, 144, 145, 146, 149, 164, 165, 167, 178, 184, com o montante na importância de R$ 1.569.726,60 (hum milhão e quinhentos e sessenta e nove mil e setecentos e vinte e seis reais e sessenta centavos); - RR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 00.488.689/0001-45, vencedora dos itens 08, 09, 12, 17, 30, 40, 45, 53, 92, 93, 102, 117, 118, 127, 141, 151, 159, 170, 172, com o montante na importância de R$ 314.211,50 (trezentos e quatorze mil e duzentos e onze reais e cinquenta centavos); e, - SANTA MONICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 07.292.903/0001-32, vencedora dos itens 13, 19, 28, 49, 56, 68, 69, 70, 71, 73, 75, 77, 81, 94, 103, 133, 134, 137, 138, 152, 153, 154, 155, 156, com o montante na importância de R$ 477.231,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e duzentos e trinta e um reais); II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, em favor das empresas vencedoras do itens à elas adjudicados, pelo critério menor preço, tendo por objeto registro de preços para registro de preços para aquisição de medicamentos de farmácia básica, medicamentos controlados, artigos médicos, odontológicos e ortopédicos, destinados a atender demanda do operacional da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Isabel do Rio Negro, conforme especificações constantes dos anexos de seu edital; III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações; IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA