AVISO

Chamada Para Seleção de Propostas.

Com financiamento do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (Decit/SECTICS/MS), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, torna pública a Chamada CNPq nº 12/2024 - Apoio a Eventos Técnico-Científicos em Saúde, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar propostas destinadas ao financiamento de eventos técnico-científicos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, na área de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, com vistas a fortalecer as ações estratégicas do Decit/SECTICS/MS. São objetivos e diretrizes da Chamada: a) disseminar o uso do conhecimento científico nos diversos níveis de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS); b) contribuir para a disseminação e circulação do conhecimento gerado por pesquisas na área da Saúde, com o intuito de aprimorar o uso de resultados científicos para a tomada de decisão; c) disseminar e divulgar evidências para subsidiar os gestores na tomada de decisão e aprimoramento do SUS, buscando assim reduzir a distância entre pesquisadores e gestores, entre o conhecimento científico e a sua prática, entre o saber e o fazer; d) promover ações de educação, popularização e/ou divulgação científica para diferentes tipos de público, alcançando amplos setores da sociedade, em articulação com especialistas, grupos e instituições que atuam nas áreas de educação formal e não formal (por exemplo: escolas, núcleos de extensão, museus, centros de ciências, zoológicos, jardins botânicos, aquários, centros de visitantes de unidades de conservação e organizações não governamentais). As propostas deverão ser inseridas nas Linhas constantes da Chamada. Os eventos a serem apoiados na Chamada deverão ser realizados até 31/07/2025. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 20/05/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 03/06/2024; Data limite para submissão das propostas: 05/07/2024; Período de julgamento: 22/07/2024 a 02/08/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 08/08/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 19/08/2024; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 10/09/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$2.000.000,00, oriundos do TED FNSMS/CNPq nº 07/2023 - Siaf nº 943008, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido ajuste. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, poderão ser aportados recursos oriundos do Decit/SECTICS/MS ou provenientes de parcerias futuras com instituições nacionais ou internacionais para viabilizar a contratação ou suplementação de mais propostas aprovadas ou recomendadas. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com uma das seguintes faixas: Porte do Evento: Grande porte (acima de 500 participantes); Abrangência: Nacional e ou internacional; Valor do Evento: Até R$250.000,00; Recursos estimados por faixa: R$1.000.000,00. Porte do Evento: Médio porte (de 300 a 500 participantes); Abrangência: Nacional, internacional, regional ou estadual; Valor do Evento: Até R$150.000,00; Recursos estimados por faixa: R$600.000,00. Porte do Evento: Pequeno porte (de 100 a 300 participantes); Abrangência: Nacional, regional ou estadual; Valor do Evento: Até R$100.000,00; Recursos estimados por faixa: R$400.000,00. Os recursos não utilizados em uma faixa poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outras faixas. Somente será admitida uma única proposta, vinculada a apenas uma das faixas destacadas, por proponente. A Diretoria Executiva do CNPq poderá, em eventual identificação de recursos adicionais, ajustar os valores das faixas indicadas.

Brasília, 17 de maio de 2024.

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do CNPq