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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.507/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um).

Brasília, 24 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.045.672/0001-32, FJC0714, FRMEV00004002019, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
AVISO DE INEXIGIBILIDADE

Ratifico a INEXIGIBILIDADE Nº 027/2023 - CEL/SEVOP/PMM, PROCESSO n° 34.153/2023 - PMM, Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DIAGNÓSTICO POR ULTRASSONOGRAFIA/BIOPSIA (SERVIÇOS CONTÍNUOS), PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ/PA, para as seguintes empresas: MUTRAN E RUELA LTDA, CNPJ: 38.340.798/0001-93, com valor anual de R$ 689.330,60 (seiscentos e oitenta e nove mil, trezentos e trinta reais e sessenta centavos); POLIMAGEM SERV. DE RADIODIAGNÓSTICOS LTDA, CNPJ: 03.269.259/0001-20, com valor anual de R$ 485.026,75 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, vinte e seis reais e setenta e cinco centavos); MED LAB SERVIÇOS MÉDICOS E LABORATÓRIO LTDA, CNPJ: 24.305.576/0001-25, com valor anual de R$ 689.330,60 (seiscentos e oitenta e nove mil, trezentos e trinta reais e sessenta centavos); PLENA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 11.886.568/0001-78, com valor anual de R$ 679.528,00 (seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e oito reais); D V NATO DE OLIVEIRA SERV. MÉDICOS LTDA, CNPJ: 09.231.405/0001-05, com valor anual de R$ 716.450,60 (setecentos e dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta centavos); totalizando o valor global anual dos serviços em R$ 3.259.666,55 (três milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Nos termos do Art. 25, caput, da Lei 8.666/93, determino a publicação da presente RATIFICAÇÃO, para que produza efeitos legais.

Marabá - PA, 25 de abril de 2024.

Mônica Borchart Nicolau

Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE RESCISÃO

Extrato de Termo de Rescisão Amigável do Contrato Nº 221/2022/SEMMA, Processo Administrativo nº 17.396/2021-PMM, autuado na modalidade Tomada de Preço Nº 038/2021-CEL/SEVOP/PMM, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA, Empresa: W F LIMA ENGENHARIA EIRELLE, inscrita sob o CNPJ 27.260.556/0001-73; Assinatura 30/11/2022. MARABÁ-PA. Rubens Borges Sampaio, Secretário Municipal de Maio Ambiente.
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Errata do Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 070/2021.

O Município de Carira/Sergipe por intermédio da CPL informa que no aviso de publicação publicado no DOU na edição ISSN 1677-7069 Nº 36, na quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.

Onde se lê: Prorrogação de prazo por mais 03(três) meses.

Leia-se: Prorrogação de prazo por mais 06(seis) meses. Por erro material (equívoco de digitação), fica corrigida a redação do Aviso de licitação da referida da forma mencionada.

Permanecem inalterados os demais dados da presente publicação, que não foi alvo de modificação através desta ERRATA.

Carira, 25 de abril de 2024.

ERICA ANTÔNIA DA ROCHA

Presidente da C.P.L
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024-UASG 389426

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará - CREA-PA, torna público, para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico n° 02/2024 UASG 389426/CREA-PA, publicado no D.O.U nº 70, em 11/04/2024, Seção 3, pág. 178, referente ao Processo Administrativo Nº 558814/2023, cujo objeto é a Contratação de serviços de organização de eventos relacionados ao exercício, a fiscalização e o aperfeiçoamento das atividades profissionais que integram o Sistema CONFEA/CREAs, indispensáveis para a interação do CREA-PA com a sociedade em geral, com o fornecimento de mestre de cerimônia, cerimonialista, recepcionistas, segurança, ornamentação/decoração, sonorização/iluminação, filmagem/foto, alimentação e espaço para diversos eventos do CREA-PA, para adequações no instrumento convocatório e seus anexos. Informamos que após a conclusão das devidas correções e adequações, o Pregão Eletrônico 02/2023 será reaberto com o reinício da contagem do prazo de divulgação do edital e de recebimento de propostas.

Belém-PA, 25 de abril de 2024.

Luciano de Araujo Souza

Agente de Contratação
AVISO DE E LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

Processo nº 215/2024

A Prefeitura Municipal de Vale do Anari - RO, através da Pregoeira, nomeado pela portaria nº 2914/GP/2024, torna público aos interessados e a quem possa interessar que será realizada a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO e julgamento por ITENS modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei nº 14.133/2021, artigo 28, inciso I em conformidade com o Decreto Federal n° 10.540/2020. Tendo como Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, MEDIANTE CONVÊNIOS FEDERAIS - CONFORME AS SEGUINTES PROPOSTAS: PROPOSTA Nº 08966.882000/1220-03 - ESF URBANO DE VALE DO ANARI, PROPOSTA Nº 08966.882000/1220-04 - ESF URBANO DE VALE DO ANARI, PROPOSTA Nº 08966.8820001220-06 - HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE VALE DO ANARI, PROPOSTA Nº 08966.8820001220-07 - ESF URBANO DE VALE DO ANARI. VALOR estimado R$ 260.765,00 (Duzentos e sessenta mil com setecentos e sessenta e cinco centavos) conforme Processo Administrativo sob o nº. 215/2024. Data para cadastro de proposta: a partir do dia 26 de Abril 2024, às 09:00. Horário de Brasília - DF. Data para abertura de propostas e início da sessão de disputa: a partir de 13 de Maio 2024, às 09:00. Horário de Brasília - DF, local www.licitanet.com.br. Informações Complementares: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no site supracitado e na Sala da CPL - Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Vale do Anari - RO, sito à Av. Capitão Silvio de Farias nº 4571, Centro, de Segunda à Sexta Feira, exceto feriados, em horário de expediente das 07h30min às 13h30min. e através do site www.valedoanari.ro.gov.br link: licitações, pregões eletrônicos.

Vale do Anari/RO, 25 de Abril de 2024.

Nalva Alves Ponte Pereira

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 1/2024

O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 0008/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 11.247.388/0001-46 - GAMA CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DE DOENCAS CARDIOVASCULARES LTDA. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/03/2024 a 28/02/2025. Valor Total: R$ 200.000,00.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Processo Administrativo nº54000.043118/2019-70. Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Banco do Brasil S/A. OBJETO regulamentar o estabelecimento, pelo Banco, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela Administração Pública Federal, bem como viabilizar o acesso da Administração aos saldos e extratos de todos os "eventos". A vigência do Termo de Cooperação, celebrado entre o INCRA e o Banco do Brasil S/A será de 60 (sessenta) meses a contar da data da assinatura, conforme disposto no art.57, inciso II, da Lei n°8666/93, com a redação da lei n°9.648, de 1998. Santarém/PA, 22 de abril de 2024. JOSÉ MARIA DE SOUSA MÉLO - Superintendente Regional do INCRA no Oeste do Pará. VÂNIA DO NASCIMENTO RAMOS- Gerente Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 1/2024

O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 0008/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 18.905.830/0001-23 - GONCALVES PREZA SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/03/2024 a 28/02/2025. Valor Total: R$ 25.000,00.
AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA n° 2/2024

O Prefeito do município de Tobias Barreto, em decorrência da Concorrência nº 002/2024, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a ampliação na Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria de Fátima Ramos Dantas de Santana, localizada na zona de expansão deste município., torna público e oficializa a presente "ERRATA", conforme disposições a seguir alinhavada Onde se lê: R$2.224.520,37 (dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil, trinta e sete centavos; Leia-se: R$ 2.224.520,37 (dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e vinte reais e trinta e sete centavos)..

Tobias Barreto-SE, 25 de abril de 2024.

ADILSON DE JESUS SANTOS
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo n° 467/2024. Contrato n. º0107, Pregão Eletrônico Nº 028/SUPEL/2023. Contratante: Município De Governador Jorge Teixeira, CNPJ: 63.761.944/0001-00; Contratada: A.I.F Soluções E Suprimentos Eireli-ME, CNPJ: 17.729.832/0001-46. Do objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem. Fichas: 769, 729. Valor: R$ 23.867,20. O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2024. Governador Jorge Teixeira/RO, 19 de abril de 2024. Gilmar Tomaz de Souza, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153166

Número do Contrato: 12/2023.

Nº Processo: 23083.060358/2022-38.

Pregão. Nº 51/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 19.105.670/0001-09 - VBCONTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 meses. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 421.657,98. Data de Assinatura: 25/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 1/2024

O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 0008/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 01.970.467/0001-27 - HEMOSAN CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMO. DE MT. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/03/2024 a 28/02/2025. Valor Total: R$ 200.000,00.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.499/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 24 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.505.795/0001-43, NRZ2C98, EPSE400028732021, 683-13; 07.143.827/0001-01, PPC1171, EPSF100015232020, 683-12; 13.805.266/0001-53, HYT9712, EPSE400023502021, 683-13; 05.969.945/0006-44, OVH1117, EPSF100008362020, 683-12; RBC2I47, EPSF100003092021, 683-12; PPA5601, EPSF100002882021, 683-12; MTS4F57, EPSF100010962020, 683-12; 03.421.060/0002-57, PPC6881, EPSF200000172020, 683-12; 02.112.964/0001-57, MSY8872, EPSF200000572021, 683-12; 28.481.380/0002-23, JVG3414, EPSF100001972020, 683-12; 39.642.590/0001-91, OVI9601, EPSF100022112020, 683-12; 46.389.383/0006-47, GCT8J46, EPSE400009782021, 683-12; 32.809.252/0001-52, PPU5F88, EPSF100010922020, 683-12; 03.327.988/0001-96, RHI2F90, EPSE400003862022, 683-12; 37.335.693/0001-83, FQQ6A64, EPSE400023042021, 683-12; ***.795.947-**, ODN7G56, EPSF200000762020, 683-12; ***.649.317-**, LRZ8B82, EPSE400012612021, 683-12; 38.320.111/0001-58, KMI4I86, EPSE400017492021, 683-12; 09.590.877/0002-35, MIZ9611, EPSF100002592020, 683-12; 12.505.669/0001-14, PJR7604, EPSF100018712020, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.510/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze).

Brasília, 25 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.043.700/0001-82, GRN2C61, EPSMA00043542020, 683-12; 26.086.869/0001-94, RAI4F35, EPSMA00045162023, 683-12; 05.517.635/0003-46, ITW5288, EPSMA00042062023, 683-13; 31.997.079/0001-09, LTI0115, EPSMA00043792023, 683-13; 09.153.923/0001-58, REE6A70, EPSMA00042052023, 683-13; 34.130.038/0001-09, OOO0200, EPSMA00042912023, 683-12; 37.621.414/0011-10, OBS2190, EPSMA00043702023, 683-12; 02.604.861/0002-95, SEB9B21, EPSMA00043832023, 683-12; 05.324.072/0006-12, IYH4365, EPSMA00044172021, 683-12; 39.282.561/0001-66, NEH6J99, EPSMA00042482023, 683-12; 03.788.078/0002-91, IGN9G55, EPSMA00042532023, 683-12; 78.473.360/0032-02, IVR1A36, EPSMA00044622023, 683-12; 05.969.945/0006-44, PUA2J90, EPSMA00043762023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.480/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.522.619/0002-69, QIZ3I58, FRMEV00955522024, 606-82; 10.493.148/0001-69, CUJ9G12, FRMEV01059292024, 606-82; 19.352.481/0001-22, RVE0D15, FRMEV01067312024, 606-82; 23.343.494/0001-02, NAN1355, FRMEV01069282024, 606-82; ***.552.648-**, DTC6313, FRMEV01070982024, 606-82; ***.202.092-**, DPE2420, FRMEV01072422024, 606-82; 10.576.351/0001-07, RHH5J35, FRMEV01073532024, 606-82; ***.760.989-**, MIA5F82, FRMEV01076322024, 606-82; ***.273.325-**, NMH7576, FRMEV01077892024, 606-82; 12.475.797/0001-62, RAA6G58, FRMEV01078992024, 606-82; ***.871.409-**, OKD2045, FRMEV01079552024, 606-82; 05.683.026/0001-03, RYF8A96, FRMEV01082252024, 606-82; RYF8A96, FRMEV01090102024, 606-82; 48.127.522/0001-85, MGT5D19, FRMEV01082972024, 606-82; 03.787.171/0001-09, JSM9C82, FRMEV01085342024, 606-82; MBF1H20, FRMEV01088932024, 606-82; ***.984.856-**, BPC4J44, FRMEV01087152024, 606-82; 07.629.213/0001-26, SGV4B24, FRMEV01089062024, 606-82; 19.842.283/0001-47, LTT5610, FRMEV01093152024, 606-82; ***.371.779-**, MGK5F46, FRMEV01093352024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.498/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). Brasília, 25 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.146.015/0001-70, OQV7983, EPSMA00194712024, 683-11; SIH1F67, EPSMA00200202024, 683-11; 00.999.513/0005-81, DMY2I34, EPSMA00195332024, 683-11; 43.648.971/0001-55, RKI6J12, EPSMA00195222024, 683-13; 04.955.487/0001-17, RAQ4G36, EPSMA00195452024, 683-11; 06.088.741/0025-20, FSS9H72, EPSMA00195562024, 683-13; ECU3H66, EPSMA00203822024, 683-11; 01.637.895/0175-31, PPE7D01, EPSMA00197652024, 683-12; 23.373.000/0003-02, RUE2C23, EPSMA00199442024, 683-13; 12.820.002/0001-06, RER2B08, EPSMA00199752024, 683-13; 01.625.195/0010-19, FPU4I77, EPSMA00201292024, 683-12; 21.284.011/0001-10, JAV6A89, EPSMA00201512024, 683-13; 60.894.730/0040-11, RTR8J28, EPSMA00204682024, 683-13; 12.841.876/0001-40, OVT0022, EPSMA00205602024, 683-12; 04.492.373/0001-88, SFC3D50, EPSMA00206892024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.497/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.

A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 25 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

85.070.068/0001-08, BEZ6A18, EPSMA00194092024, 683-12; SEV1F05, EPSMA00199242024, 683-12; 25.357.827/0001-88, QHU5555, EPSMA00196572024, 683-13; 04.501.662/0010-97, RKS7H33, EPSMA00197452024, 683-13; 00.464.559/0001-72, RIQ9C70, EPSMA00197742024, 683-13; 32.240.105/0004-57, JBQ9J93, EPSMA00197812024, 683-12; ***.276.820-**, IYT8743, EPSMA00199062024, 683-12; 01.625.195/0010-19, GGK1E94, EPSMA00199182024, 683-12; JDL0E60, EPSMA00199412024, 683-12; OVF1D47, EPSMA00200392024, 683-12; 88.815.295/0002-86, IYL2177, EPSMA00199472024, 683-12; 09.303.344/0001-44, GFX4G35, EPSMA00200882024, 683-13; 05.524.572/0010-84, LQI1503, EPSMA00201562024, 683-11; 41.778.008/0001-60, CUB0930, EPSMA00203212024, 683-12; 39.711.885/0001-72, PUQ4F80, EPSMA00204202024, 683-13; 33.210.025/0001-79, JOM3E87, EPSMA00207992024, 683-13; 33.337.122/0213-96, RQT8I59, EPSMA00208352024, 683-11; QRG8E37, EPSMA00209022024, 683-11; 00.900.286/0001-61, RBB1D22, EPSMA00208602024, 683-11; SGA0H60, EPSMA00208722024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.488/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 25 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.586.411/0001-00, MJD8H26, FRMEV01054382024, 606-82; 85.288.918/0001-30, QJR1I15, FRMEV01054642024, 606-82; 17.333.186/0001-01, OOW6F27, FRMEV01063432024, 606-82; 94.355.435/0001-00, IUT0H93, FRMEV01063992024, 606-82; 11.434.870/0001-95, JQZ3I06, FRMEV01072912024, 606-82; 37.012.189/0001-42, IZI6D09, FRMEV01074132024, 606-82; 15.488.297/0012-06, RHW7A22, FRMEV01075482024, 606-82; 17.353.440/0001-25, OYI2990, FRMEV01078052024, 606-82; 11.496.657/0001-08, RLE0C70, FRMEV01078322024, 606-82; 07.447.199/0001-40, RBJ1E23, FRMEV01078752024, 606-82; RBH5A52, FRMEV01092312024, 606-82; 06.080.693/0001-56, IUG7957, FRMEV01081052024, 606-82; 07.341.344/0001-03, FJR0433, FRMEV01084582024, 606-82; 06.310.027/0001-67, MIW7723, FRMEV01088012024, 606-82; ***.005.088-**, CNI1522, FRMEV01090492024, 606-82; ***.157.459-**, MKE4492, FRMEV01091702024, 606-82; 51.145.081/0001-59, QNZ1555, FRMEV01092472024, 606-82; 06.876.765/0001-76, QQT5B09, FRMEV01092712024, 606-82; 09.583.958/0001-27, FZK7A56, FRMEV01092942024, 606-82; ***.259.205-**, JRN8751, FRMEV01093552024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.503/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 25 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

48.830.944/0001-12, OPY2H57, EPSMA00006322023, 683-13; 14.525.847/0001-02, IHA1J79, EPSMA00008252023, 683-11; 01.932.232/0003-02, LLT4398, EPSMA00003082023, 683-11; 20.563.176/0001-69, CUB0C42, EPSMA00011062023, 683-11; 24.792.638/0004-13, PJO4479, EPSMA00009322023, 683-11; 29.858.013/0002-69, JAS6I01, EPSMA00011132023, 683-12; 33.169.037/0001-05, JOZ3151, EPSMA00005942023, 683-13; 14.155.953/0001-33, CMY4133, EPSMA00003702023, 683-11; 47.512.899/0001-95, KYC6223, EPSMA00013152023, 683-13; 60.713.757/0001-54, QLZ4H17, EPSMA00005742022, 683-12; 05.969.945/0006-44, KEC0D98, EPSMA00012202023, 683-12; 59.557.124/0035-64, FWO2F24, EPSMA00010692023, 683-12; 11.477.713/0004-00, PQC6677, EPSMA00013292020, 683-12; PQI9200, EPSMA00013302020, 683-13; 21.143.464/0001-27, EOE1786, EPSMA00004302021, 683-12; 15.654.411/0001-78, QTV3D82, EPSMA00005082020, 683-11; ***.641.437-**, MRK7515, EPSMA00007192020, 683-12; 07.670.089/0006-57, QCX5122, EPSMA00005842022, 683-12; ***.992.200-**, RLL0E96, EPSMA00006172023, 683-12; ***.333.711-**, MTS0D85, EPSMA00005002021, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.509/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete).

Brasília, 25 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

41.238.200/0001-64, AXI5B53, EPSMA00039322023, 683-13; 14.062.933/0001-18, NPG4E63, EPSMA00039042023, 683-11; 04.854.422/0028-03, RRN1A32, EPSMA00040182023, 683-12; 11.955.378/0001-65, IKZ0I03, EPSMA00040102023, 683-13; 36.996.323/0001-24, LMW2E41, EPSMA00039762023, 683-11; 05.505.330/0003-14, QXZ8A62, EPSMA00037472023, 683-12; 32.117.630/0001-37, NCH2J62, EPSMA00036122023, 683-12; 05.593.782/0004-86, NEH8400, EPSMA00036142023, 683-11; 34.130.038/0001-09, SDR4B79, EPSMA00041302023, 683-12; 76.216.480/0002-75, MLS7783, EPSMA00037382023, 683-12; 79.114.450/0263-93, GJA3H52, EPSMA00041522023, 683-12; 05.969.945/0006-44, RBC8622, EPSMA00036982021, 683-12; QJU4383, EPSMA00037722021, 683-12; ***.151.298-**, FXZ9C45, EPSMA00039732023, 683-11; ***.798.199-**, AVQ3225, EPSMA00037062021, 683-12; 80.551.211/0002-32, MIF9C54, EPSMA00041712023, 683-12; 23.087.468/0001-60, QJR0I33, EPSMA00039992023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.495/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 24 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.606.549/0026-82, JCO3D23, EPSMA00193892024, 683-12; 10.208.566/0015-62, PRK9A80, EPSMA00196222024, 683-12; 17.469.701/0260-52, SWP9F93, EPSMA00200372024, 683-12; JCL8J78, EPSMA00203002024, 683-12; JBY5E63, EPSMA00203292024, 683-12; EOE6988, EPSMA00207942024, 683-12; GFG6267, EPSMA00208422024, 683-12; 45.765.914/0001-81, SUH1F56, EPSMA00201182024, 683-12; 60.498.706/0066-00, SYB3B00, EPSMA00201442024, 683-12; OPR5J20, EPSMA00206502024, 683-12; SHX5A00, EPSMA00207802024, 683-12; FTR5219, EPSMA00208302024, 683-12; 81.622.060/0001-48, QHA1F01, EPSMA00201572024, 683-13; 76.630.573/0002-41, IZA2G00, EPSMA00201752024, 683-12; 33.155.715/0001-72, OOF7D71, EPSMA00202972024, 683-12; 75.729.038/0001-07, QYI3H91, EPSMA00205062024, 683-12; 12.868.414/0001-16, IZS2C52, EPSMA00205492024, 683-12; 07.706.796/0001-41, JBX1B59, EPSMA00205532024, 683-12; 17.469.701/0104-82, SGC8G07, EPSMA00206632024, 683-12; SFU0D11, EPSMA00209172024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.500/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 24 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.016.683/0001-40, NZS5865, EPSF200008292020, 683-12; OZN6764, EPSF200012632020, 683-12; NZS5865, EPSF200003012020, 683-12; 39.516.317/0001-10, NVH7F78, EPSF200002902021, 683-12; 02.142.031/0002-93, MSX1217, EPSF200026572020, 683-11; QRI8H64, EPSF200025912020, 683-13; 02.112.964/0001-57, MPY5231, EPSF200028662020, 683-12; OCW0910, EPSF200010162020, 683-12; 14.372.642/0001-26, MRF8188, EPSF200027772020, 683-12; 29.330.104/0001-46, NVN2J29, EPSF200027642020, 683-13; ***.923.497-**, QJE8580, EPSF200012312020, 683-12; 08.334.102/0002-36, ODM7C89, EPSF200008722020, 683-12; 03.421.060/0002-57, MSK2764, EPSF200001982020, 683-12; OVJ7712, EPSF200002932020, 683-12; PPC6881, EPSF200002002020, 683-12; 18.133.706/0001-97, MSO9E63, EPSF200000812021, 683-12; 02.233.290/0001-49, MQA4256, EPSF200003302021, 683-12; 21.064.649/0003-08, LXB7E43, EPSF200004672021, 683-12; ***.987.467-**, QRE7G90, EPSF200003522021, 683-12; 06.894.676/0001-52, OYK4662, EPSF200005212020, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.501/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 24 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.652.670/0002-27, IRU2820, EPSG100012312020, 683-13; IRU2820, EPSG100012412020, 683-12; 02.142.031/0002-93, OVI1968, EPSF200028902020, 683-12; 91.495.549/0061-90, IWL9751, EPSG200002792020, 683-12; 37.241.758/0001-21, MSX8254, EPSF200041062020, 683-12; RKH1B50, EPSF200043352020, 683-12; 05.831.071/0005-83, PPC7097, EPSF200045832020, 683-12; PPC7097, EPSF200045392020, 683-13; 22.581.030/0002-52, IVY9509, EPSG200000562021, 683-12; 08.009.681/0002-41, IFA2078, EPSG200004122021, 683-12; 07.161.867/0003-30, IHD3236, EPSG200001532021, 683-12; 87.859.765/0002-40, JRO2J84, EPSG200006902021, 683-12; ***.747.857-**, MPO3928, EPSF200044232020, 683-12; 90.657.289/0093-27, IGL4360, EPSG200003792020, 683-12; 04.173.295/0003-10, ISF6731, EPSG100002482020, 683-12; 20.941.508/0002-82, MPT4825, EPSF200042452020, 683-12; ***.971.759-**, MLP5984, EPSG100000922020, 683-12; ***.226.740-**, DBC6J00, EPSG200000342021, 683-13; ***.923.497-**, MQW3A27, EPSF200041372020, 683-13; ***.103.180-**, IKX4805, EPSG200001772021, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.502/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 24 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.927.116/0002-02, KPZ4269, EPSMA00002472021, 683-12; 37.440.128/0002-67, QWD0J69, EPSMA00000692023, 683-11; 81.716.144/0024-37, FNY8452, EPSMA00002462023, 683-12; 08.959.187/0006-71, NJQ1496, EPSG200017592020, 683-12; 05.969.945/0006-44, QRL8B74, EPSMA00000502020, 683-12; 08.903.823/0001-39, QNR5407, EPSMA00002952021, 683-12; 09.219.826/0001-10, JAP5H47, EPSG200018592021, 683-12; 56.228.356/0033-19, QRK6I21, EPSMA00002392020, 683-12; 77.752.293/0093-06, IUE6948, EPSG200007922021, 683-12; 05.516.134/0002-64, IUQ9680, EPSG200012302021, 683-12; IUG4A49, EPSG200012572021, 683-12; 91.651.828/0002-46, ITI9754, EPSG200024322020, 683-12; 08.676.690/0002-96, NTF7F39, EPSG200019802021, 683-12; 12.103.225/0001-52, KQP9388, EPSMA00000342021, 683-12; 21.803.524/0001-90, IWW9029, EPSG200009722021, 683-12; 30.232.529/0002-82, RTE3H63, EPSMA00000292022, 683-12; 18.080.229/0001-49, KRS9193, EPSMA00002062020, 683-12; 77.752.293/0116-37, QAS7D79, EPSG200017002021, 683-12; 90.657.289/0110-62, IDE9A46, EPSMA00000212023, 683-13; ***.864.400-**, MCO5900, EPSG200020902020, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente