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Ato Presi Nº 1.002, DE 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no Processo 0022610-13.2024.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal LILIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO para, com prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária da Bahia, responder, a partir de 1º/8/2024, pelo acervo disponível na 9ª Turma, 1ª Seção, até o provimento definitivo do cargo de desembargador federal vago em razão da aposentadoria da Desembargadora Federal NILZA REIS.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 441, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR GDG/CEFET-MG nº 704, de 03 de novembro de 2023, publicada no DOU de 06 de novembro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

Considerando: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.032947/2024-36, resolvem:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente ao trabalho o servidor MARCELO VALADARES DE MAGALHAES PEREIRA, matrícula Siape 1764593, ocupante do cargo PROFESSOR DO ENSINO BASICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe D Nível 304, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com base no artigo 10, inciso II, e §4º da Emenda Constitucional 103/19. Proventos calculados e reajustados conforme artigo 26, §2º, inciso II e § 7º da Emenda Constitucional 103/19.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido, sob código de vaga nº 942532.

CONRADO DE SOUZA RODRIGUES

Diretor Geral

Em Exercício

WESLEY RUAS SILVA

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DGP/PF Nº 2.824, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.009191/2024-92, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a LILIAN DE SA VIANA MELO (nascida em 25/02/2019 - 05 anos de idade), filha menor do ex-servidor DANIEL VIANA MELO, que ocupava o cargo de Agente de Polícia Federal, matrículas PF nº 16.389 e SIAPE nº 1577575, falecido na atividade em 08/05/2024, com fundamento na alínea "a", inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, §1º, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019. A pensão deve ser implantada a partir de 12/06/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
ATO PRESI Nº 998, DE 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0010345-61.2024.4.01.8005, em sessão via plenário virtual realizada entre os dias 25 e 29/7/2024, resolve:

REMOVER, mediante permuta, o Juiz Federal Substituto FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal para a 15ª Vara Federal da mesma Seccional, e do Juiz Federal Substituto THIAGO CORDERO PIVOTTO da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal para a 22ª Vara Federal da mesma Seccional.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 164-E1.6/EMG/CMNE, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

RETIFICAR, Na Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 159/E1.6/EMG/CMNE, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 24 de julho de 2024, referente à Prorrogação de Tarefa por Tempo Certo do Capitão da Reserva Remunerada (0365106830) VIRLEI DOS SANTOS PEREIRA, Prec CP: 96 1826932, do 16º BI Mtz (Natal-RN), ONDE SE LÊ: "para exercer a tarefa de Chefe da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC)", LEIA-SE: "para exercer a tarefa de Assessor da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC)".

Na Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 159/E1.6/EMG/CMNE, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 24 de julho de 2024, referente à Exoneração de Prestador de Tarefa por Tempo Certo o Capitão da Reserva Remunerada (0497891333) JOSÉ LIÉSIO SANTANA VELOSO, ONDE SE LÊ: "do 15º BI Mtz (João Pessoa-PB)", LEIA-SE: "do Cmdo 1º Gpt E (João Pessoa-PB)".

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA DGP/PF Nº 2.808, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.012959/2024-37, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ANTONIO CARLOS DA CRUZ MAIA, ocupante do cargo efetivo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 10.469 e SIAPE nº 1.420.994, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Despacho

O Diretor-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pela eleição na Reunião nº 514 do Conselho de Administração de 17 de junho de 2024, em conformidade com o Artigo 66 do estatuto do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, AUTORIZA o afastamento do país do (s) seguinte (s) empregado (s):

GUILHERME HEIDEN TELO, Médico, de 28/08/2024 a 04/09/2024, a fim de participar de Esc Congress, Londres, Inglaterra. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.008346/2024-55).

ADIVANIO CARDOSO AMERICO, Médico, de 04/08/2024 a 09/08/2024, a fim de participar de 50º congresso Mundial de Dor, Amsterdã, Holanda. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.007438/2024-18).

CAROLINE LOSEKANN, Médica, de 12/08/2024 a 19/08/2024, a fim de participar de Immersion Course in Minimally Invasive Surgery, Boston, EUA. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.009236/2024-19).

MARCO AURELIO LUMERTZ SAFFI, Enfermeiro, de 28/08/2024 a 04/09/2024, a fim de participar de ESC Congress 2024, Londres, Inglaterra. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.007545/2024-46).

BRASIL SILVA NETO
PORTARIA Nº 2.463/GAB/IFRR, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de

16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.000781.2024-08, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Auxiliar em Administracao, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C410, Código de Vaga nº 0206606, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora LIDYOMARA ALVES SILVA BARBOSA, SIAPE nº 1834807, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 19 de julho de 2024.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
ATO PRESI Nº 993, DE 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0005302-31.2024.4.01.8010, resolve:

ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 933/2024, publicado no DOU2 de 19/2/2024, a fim de que a designação do Juiz Federal Substituto FELIPE GONTIJO LOPES para responder pelo acervo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA ocorra com prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal a partir de 4/8/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 2.841, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08230.002125/2024-58, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a THAYANA DA CRUZ TORRES, na condição de filha com deficiência mental ou intelectual do ex-servidor OLAVO CAJE TORRES, aposentado no cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 186175, falecido em 12 de fevereiro de 2024, com fundamento no inc. VI, d, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, IV, d, art. 219, § 1º , e art. 222, III, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 890, DE 23 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 31AGO2024, o CF (RM1-T) 85.1885.90 PAULO TORRES DA SILVA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 872/2023, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6a Revisão - Mod4).

Art.2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 31AGO2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA nº 1.085, DE 31 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Designar MARCELLE DOS AN ALENCAR, matrícula Siape nº 1831779, para a função de Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio do campus Tijuca II, código FG-02, a partir da publicação em D.O.U.

(Processo nº 23781.000496/2024-52)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
ATO PRESI Nº 1.000, DE 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0018046-59.2022.4.01.8000, em sessão via plenário virtual realizada entre os dias 25 e 29/7/2024, resolve:

CONVOCAR a Juíza Federal CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO para, com prejuízo parcial da jurisdição na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, substituir o Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES na 4ª Seção e 7ª Turma, no período de 2/9 a 1º/10/2024, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO TRF2-ATP Nº 276, DE 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00375, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 21.06.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor BRUNO LUIZ AVELLAR SILVA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA Nº 891, DE 23 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:

Art.1°Contratar o CMG (RM1-IM) 03.3255.71 JEISOM DE MELO FAJARDO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor do Programa Netuno, NEO 01.6, na área de Administração, na CPES, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01SET2024 a 31AGO2026.

Art.2ºEsta Portaria entrará em vigor a partir de 01SET2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
ATO Nº 410, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no Acórdão nº 3832/2024, da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União; e

considerando o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6002939/2021-00, resolve:

Excluir, com efeitos financeiros a contar de 11/6/2024, o art. 18, § 3º, da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 12.774/2012, do fundamento legal da aposentadoria da servidora SONIA MARIA XAVIER DA SILVA RIBEIRO, código 12834, concedida mediante o ATO.CIF.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 370, de 16/5/2013, publicado no DOU de 17/5/2013.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 411, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6003809/2024-00, resolve:

Alterar o fundamento legal do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 147, de 11/3/2024, publicado no DOU de 12/3/2024, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora ANA DE LOURDES E SILVA, código 38160, para o art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 3º, inciso III, da Lei Complementar (LC) nº 142/2013, com os proventos calculados na forma do art. 8º, inciso I, da LC nº 142/2013 e no art. 29, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, e reajustados nos termos do art. 15 da Lei nº 10.887/2004.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA DGP/PF Nº 2.818, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.009198/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a BEATRIZ DE SA VIANA MELO (nascida em 03/06/2016 - 08 anos de idade), filha menor do ex-servidor DANIEL VIANA MELO, que ocupava o cargo de Agente de Polícia Federal, matrículas PF nº 16.389 e SIAPE nº 1577575, falecido na atividade em 08/05/2024, com fundamento na alínea "a", inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, §1º, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019. A pensão deve ser implantada a partir de 12/06/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
ATO PRESI Nº 999, DE 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0020632-98.2024.4.01.8000, em sessão via plenário virtual realizada entre os dias 25 e 29/7/2024, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federal JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, substituir a Desembargadora Federal SOLANGE SALGADO DA SILVA na 2ª Seção e 10ª Turma, no período de 1º a 20/9/2024, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIAS DGP/PF DE 25 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08297.002464/2024-60; resolve:

Nº 2.771 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal DIOGO NOGUEIRA AMORIM, matrícula PF nº 21.430, da função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.01.

Nº 2.772 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal ANDRESSA KAYTH RIBEIRO SILVA, matrícula PF nº 22.062, para a função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS de 1º DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:

Nº 113 - Art. 1º Conceder pensão à Joana D´arc Porfirio Costa, na qualidade de ex-companheira com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor Aluizio Pimentel de Araújo, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE 0737489, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado em 18 de maio de 2024, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº 59412.001266/2024-56.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de maio de 2024, data do óbito do ex-servidor.

Nº 114 - Art. 1º Conceder pensão à Geralda Moura Brito Pereira, na qualidade de companheira do ex-servidor Pedro Pereira Ramos, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE 0737737, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado em 22 de junho de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº 59412.001256/2024-11.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de junho de 2024, data do óbito do ex-servidor.

Alberto Gomes Batista
PORTARIAs de 31 DE JULHO DE 2024

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.032356/2024-29, resolve:

Nº 472- Art. 1º. Conceder pensão civil a MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS CANARIO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado NILO CANARIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de MECANICO, matrícula SIAPE n. 282861, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecido em 18/06/2024, com fundamento no inciso I do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com o Art. 23 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/06/2024. [data do óbito]

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.028531/2024-83, resolve:

Nº 473 - Art. 1º. Conceder pensão a JOÃO APOSTOLO SANTIAGO DE CARVALHO , na qualidade de Cônjuge da ex-servidora GENILZA SENA CUNHA CARVALHO, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, matrícula SIAPE n. 1575148, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecida em atividade, em 18/05/2024, com fundamento no inciso número I do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com o Art. 23 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor 18/05/2024

MARINES MARTINS DE ANDRADE
DESPACHO

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país da seguinte servidora:

ANA LUCIA NOGUEIRA DE PAIVA BRITTO , Matrícula SIAPE 1222829, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo CLA/UFRJ, para Licença Capacitação, no período de 15/08/2024 até 15/11/2024 na França, fora do País. Para Realizar Intercâmbio com a l'École Nationale du Génie de l'Eau et de l'Environnement de Strasbourg - ENGEES (Escola Nacional de Gestão da Água e do Meio Ambiente de Estrasburgo) na França e nas Cidades de Minas Gerais e São Paulo para teste de possibilidade de aplicação do software.

A licença é regulamentada de acordo com o artigo 87 da Lei n.º 8.112 de 11/12/90, com nova redação dada pela Lei n.º 9.527 de 10/12/97 e pelo Art. 25 do Decreto nº 9991 de 28 de Agosto de 2019 - Inciso I. Sem ônus. (Processo 224175/2024-88).

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
ATO SEGEP.PR Nº 118, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos PROAD's Nº 2846/2024, resolve:

Declarar a vacância do cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora MARIANA SOUZA MAGALHÃES, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, conforme o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/90, com efeitos a contar de 26/7/2024.

VILMA LEITE MACHADO AMORIM
PORTARIA Nº 315 SVP/11, DE 23 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento judicial contido no Parecer de Força Executória nº 00337/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, nos autos do Processo nº 0021968-23.2011.1.3400, em trâmite perante a 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

REFORMAR, o Cabo QM 09/54 (Idt nº 112664184-2), RODSON RIBEIRO DOS SANTOS, com a remuneração a que faz jus, a contar de 07 de Abril de 2004, observados os Art 9º e 10 Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, de acordo com o inciso II do art. 104, II do art. 106, IV e V do art. 108, Art 109 e Art 110 §§ 1º e 2º, alínea "c" todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, vigente à época.

Fica revogada a Portaria nº 1618-DCIP.21, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005, nos moldes da decisão judicial proferida.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 629, DE 31 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensadas:

I - Ana Paula de Freitas Araújo, Analista Judiciária, Área Judiciária, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Inspeções e Correições, Nível FC-6, da Coordenadoria de Supervisão e Orientação, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral, a partir de 1º de agosto de 2024;

II - Elisa Sumiko Yoshimoto Sofian, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removida para este Tribunal, da Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Fica designada Elisa Sumiko Yoshimoto Sofian, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removida para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Inspeções e Correições, Nível FC-6, da Coordenadoria de Supervisão e Orientação, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 758, DE 24 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.003439/2024-17, resolve:

DISPENSAR ROGERIO DE SALES LOPES, matrícula Siape nº 1940698, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Sustentação da Coordenação de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, a contar de 15 de julho de 2024.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 762, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.006013/2024-15, resolve:

DESIGNAR JANAINA FERREIRA BATISTA, matrícula SIAPE nº 1082736, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Elaboração de Contratos da Divisão de Compras e Licitações da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério, no período de 15 a 31 de julho de 2024.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 761, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.006013/2024-15, resolve:

DESIGNAR RAIMUNDO RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0484193, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, no período de 15 a 26 de julho de 2024.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 6.265, DE 30 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar ANTONIO LEANDRO CARVALHO DE ALMEIDA NASCIMENTO, Matrícula Siape nº 3441788, Médico/área, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Psicologia Médica DMD/HU, do(a) Divisão Médica - DM/HU, FG-4, processo nº 23079.224955/24-28.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 30 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

RAPHAEL CAMPOS DA PAIXÃO , matrícula SIAPE nº 327****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola de Música , no período de 02/08/2024 a 13/08/2024, para participação na 23ª edição do festival TROMBONANZA, junto à Ministério de Inovação e Cultura de Santa Fé, em Santa Fé, Argentina,- com ônus limitado. (Processo 23079.232961/2024-59)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 306, DE 31 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar PAULO VICTOR MARACAÍPES DA SILVA, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador-Geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.13, no período de 1º a 18 de agosto de 2024.

CAROLINE DIAS DOS REIS
RETIFICAÇÃO

Na portaria do Ministro de Estado das Relações Exteriores nº 939, de 25 de julho de 2024, publicada no DOU nº 144, de 29/07/2024,

onde se lê: "Remover, ex officio, RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA (...) da embaixada em Astana para a Secretaria de Estado";

leia-se: "Remover, ex officio, RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA (...) da embaixada em Astana para a Secretaria de Estado, com exercício no escritório de representação no Rio de Janeiro".
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 697, DE 29 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ANDREA DE FREITAS VARELA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Secretaria Adjunta de Infraestrutura da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 265, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 695, DE 26 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

MIGUEL FREDERICO FELIX CARMONA para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, no Gabinete da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 698, DE 29 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

MIRIAM DE PAULA BARROS ARAUJO para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 699, DE 29 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

FABRICIO DORNELLES WOUTERS para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Divisão de Revisão de Atos de Pessoal da Coordenação de Pesquisa Referencial da Coordenação-Geral de Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 266, publicada no Diário Oficial da União em 17 de fevereiro de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 700, DE 29 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

HELOIZA BARBOSA BRITTO para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Divisão de Revisão de Atos de Pessoal da Coordenação de Pesquisa Referencial da Coordenação-Geral de Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 701, DE 29 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

SHEYLA KLECIA LIMA FERREIRA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Divisão de Revisão de Atos de Pessoal da Coordenação de Pesquisa Referencial da Coordenação-Geral de Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MIRIAM BELCHIOR
Ato Nº 3.259, DE 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0005448-21.2024.4.04.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 25-7-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pelo servidor EDUARDO LUIZ FRANCO, localizado na Classe A, Padrão 4, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
Ato Nº 3.260, DE 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0005430-97.2024.4.04.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 25-7-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pela servidora MARIANA FOLLY FREITAS RODRIGUES, localizada na Classe A, Padrão 4, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
Ato Nº 3.261, DE 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0003128-86.2024.4.04.8003, resolve:

EXONERAR a pedido, a contar de 19-7-2024, o servidor MATEUS MERINO CUESTA JORGE MORAES, matrícula 13353 (SJPR), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 1.081, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0305.0000005/2024-55, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à servidora KÊNIA CIBELE SANTOS CONDÉ, matrícula nº 6006359-9, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Código AN030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 307, DE 31 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar MAÍRA DE OLIVEIRA RIBEIRO, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.13, no período de 19 de agosto a 1º de setembro de 2024.

CAROLINE DIAS DOS REIS
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 8.910, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.013717/2024-28, resolve:

Art. 1º Conceder, a partir do dia 5 de agosto de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor JUNIOR ALVES ZANCANARO, Engenheiro Eletricista, matrícula 2085937, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 8.816, DE 30 DE julho DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.013689/2024-49, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor SERGIO BRASIL ABREU, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1654276, no Ministério das Cidades, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 702, DE 29 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

MARIA ANGÉLICA BREDA FONTÃO da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria Adjunta VIII da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 30 de julho de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 705, DE 30 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

NAYARA REIS FRÓES PEREIRA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, no Gabinete da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente cupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 704, DE 30 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

ANGELA MARIA ALVES FERREIRA LIMA da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, da Coordenação-Geral de Relações Públicas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 30 de julho de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 708, DE 30 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

PATRICIA MESQUITA DA SILVA da Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, da Divisão de Cadastro da Coordenação de Cadastro e Atendimento ao Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 15 de julho de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 707, DE 30 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

VÍCTOR RAMÓN HUERTA ARROYO para exercer o cargo, de caráter transitório, de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, nos termos docaputdo art. 3º do Decreto nº 11.955, de 19 de março de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 706, DE 30 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

VIVIANE GUEDES VIEIRA para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, no Gabinete da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 703, DE 30 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

JADSON JEZUS VIEIRA VALENTIM para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.14, na Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da função que atualmente ocupa, bem como, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - AFF.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 711, DE 31 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR

MARIA LUCIA DE JESUS SILVA do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 1º de agosto de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 709, DE 31 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR

EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria Adjunta de Informações Processuais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 1º de agosto de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 710, DE 31 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

MARCEL BATISTA YOKOMIZO para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, na Secretaria Adjunta de Informações Processuais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 712, DE 31 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ROMEA ALMEIDA RIBEIRO para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 674, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 713, DE 31 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

DEBORA FICHER FURLONI para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta VIII da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR