PORTARIA SAA Nº 387, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n. º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n. º 25009.000370/2024-73, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor FRANCISCO MARTINS DE BARROS, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE 0515052, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA/AM), em conformidade com o Extrato de Termo Aditivo nº 52/2015 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 194, seção 3, de 08 de outubro de 2020), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Manaus/AM, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas (SEMS/AM) e à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus/AM, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA

PORTARIA SAA Nº 400, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25017.001244/2024-37, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MARTA MARTINS DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate as Endemias, matrícula SIAPE 1431681, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Angicos/RN, em conformidade com o Convênio SUS nº 37/2022 (extrato de Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União n.º 44, seção 3, de 07 de março de 2022), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Angicos/RN, representada por sua Secretaria de Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte e à Secretaria Municipal de Saúde de Angicos/RN, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA