gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
DESPACHO SDL-ANP Nº 762, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023 torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

PR/AL0247196

AUTO POSTO GPL II LTDA

54.983.925/0001-29

48610.217791/2024-39

PR/GO0247194

DUME COMBUSTIVEIS JAO LTDA

43.809.633/0001-58

48610.215295/2024-41

PR/MA0247198

FREITAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

31.873.802/0002-10

48610.217766/2024-55

PR/CE0247193

GP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

53.314.955/0001-80

48610.216698/2024-15

PR/BA0247192

LM POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA

20.102.970/0002-96

48610.217154/2024-62

PR/RS0247197

MP POSTOS E LOGISTICA LTDA

23.448.964/0038-94

48610.217715/2024-23

PR/PR0247191

POSTO GUAIRA REDE MACEDO LTDA

51.127.446/0001-12

48610.217745/2024-30

PR/MA0247195

POSTO MAIS PRIMAVERA LTDA

48.420.800/0001-98

48610.216235/2024-45

PR/MT0247199

ROTA DOS TRABALHADORES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

53.456.929/0001-96

48610.216700/2024-48

BRUNO VALLE DE MOURA
PORTARIA PREVIC Nº 554, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008740/2023-35, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa L'oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda., CNPJ nº 30.278.428/0001-64, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Previlor, CNPB nº 1997.0043-56, e o Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da incorporação da empresa L'oreal Brasil - Licenciamentos Empresariais, Cosméticos e Perfumes Ltda, CNPJ nº 31.348.881/0001-60, também patrocinadora daquele plano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 555, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010190/2023-14, resolve:

Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Londrina - PR, CNPJ nº 75.771.477/0001-70, na condição de patrocinador do Plano de benefícios CD PREVSERV BRASIL, CNPB nº 2023.0018-38, e a Fundação ELETROBRÁS de Seguridade Social - ELETROS, CNPJ nº 34.268.789/0001-88, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 577, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002781/2024-07, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Definido Centrus - PBDC, CNPB nº 2011.0008-74, administrado pela Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS, CNPJ nº 00.580.571/0001-42.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 578, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001123/2024-90, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria AESPM, CNPB nº 1997.0009-38, administrado pelo IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 00.384.261/0001-52.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 589, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008849/2023-72, resolve:

Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio vazia e parcial da Prefeitura do Município de Londrina, CNPJ nº 75.771.477/0001-70, do Plano de Contribuição Definida dos Servidores do Brasil, CNPB nº 2021.0029-18 e CNPJ nº 48.307.794/0001-67, administrado pelo Icatu Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 01.129.017/0001-06.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 247, DE 9 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante JUN WANG, RNM F182200T, nacional da CHINA, nascido(a) em 05/04/1989, filho(a) de BENHUI CHEN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08000.024301/2024-16.

JONATAS LUIS PABIS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.517, DE 8 DE JULHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petição referente a ensaio clínico com produto de terapia avançada, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA

ANEXO

Empresa: Ultragenyx Brasil Farmacêutica Ltda.

Patrocinador: Ultragenyx Pharmaceutical Inc.

CNPJ: 27.724.245/0001-18

Número do processo: 25351.005434/2022-61

Expediente: 0479967/24-5

11475 - Produto de Terapia Avançada - Emenda substancial ao protocolo clínico

Título do ensaio clínico: Um estudo de fase 3, randomizado, duplo-cego, controlado por placebo sobre transferência genética de ornitina transcarbamilase (OTC) humana mediada pelo sorotipo 8 do vírus adeno-associado (AAV8) em participantes com deficiência de OTC de início tardio.

Protocolo clínico: DTX301-CL301, Protocolo Emenda Versão 6 de 22 de janeiro de 2024.

CE/Documento de importação: Atualização CE 0010/22 GSTCO/GGBIO/DIRE2/ANVISA
PORTARIA MCOM Nº 13.827, DE 9 DE JULHO DE 2024

Autoriza a dispensa de retransmissão do Programa Oficial de Informações dos Poderes da República "A Voz do Brasil", nos dias 8, 9, 10, 11 e 12 de julho de 2024.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na alínea "e" do caput do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, no art. 5º do Decreto nº 10.456, de 11 de agosto de 2020, e no art. 190 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como considerando as razões dispostas no Processo nº 53115.023499/2024-88, resolve:

Art. 1º Dispensar a retransmissão do Programa "A Voz do Brasil", nos dias 8, 9, 10, 11 e 12 de julho de 2024, em virtude da transmissão da 54ª Exposição Agropecuária do Município de Imperatriz/MA, conforme indicado na tabela abaixo:

Evento

Data

Modalidade

Abrangência

Município

UF

54ª Exposição Agropecuária do Município de Imperatriz/MA

8, 9, 10, 11 e 12/07/2024

Dispensa

Municipal

Imperatriz

MA

JUSCELINO FILHO
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.522, DE 9 DE JULHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

Empresa: SALUTEM COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 20451726000239

Produto - (Lote): CARRO DE EMERGÊNCIA SALUTEM S-8032, S-8363 E S-8622 (LOTES A PARTIR DE 14/02/2024);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 0907032/24-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comprovação da divulgação do produto carro de emergência Salutem modelos S-8032, S-8363 e S-8622, haja vista o cancelamento do registro n. 81871110007 em 14/02/2024, conforme pode ser comprovado acessando o endereço eletrônico: https://www.cirurgicasalutar.com.br/carro-de-emergencia-14964670 , e considerando o risco sanitário associado a comercialização de produtos sem registro, estando em desacordo com o art. 7º do Decreto nº. 8.077/2013; e considerando o estabelecido no arts. 7º e 12 da Lei 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977.
PORTARIA Nº 510, DE 9 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA (UFRB), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 11 de julho de 2024, o prazo de validade do processo seletivo de contratação para o cargo de Professor do Magistério Superior por Tempo Determinado da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), objeto do Edital Nº 01, de 13 de abril de 2023 do Centro de Ciências da Saúde, Centro de Formação de Professores, Centro de Artes, Humanidades e Letras, Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade e Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas, publicado no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023, Nº 73, seção 3, página 72, homologado pelo Edital de Homologação Nº 2, de 11 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2023, Nº 131, seção 3, página 83.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
DELIBERAÇÃO Nº 187, DE 5 DE JULHO DE 2024

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 049, de 1º de julho de 2024, e no que consta do processo nº 50500.054797/2022-16, delibera:

Art. 1º Aprovar a 5ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do biênio 2023/2024, nos termos desta Deliberação.

Art. 2º A Deliberação nº 358, de 25 de novembro de 2022, publicada no DOU de 28/11/2022, seção 1, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ....................................................................................................................

..................................................................................................................................

IX - Regulamento da diversidade dos Meios de Pagamentos nas praças de Pedágios." (NR)

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

Diretor-Geral
DESPACHO Nº 1.918, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001495/2024-65, decide:

Anuir previamente à celebração de Contrato de Mútuo entre a Rialma Transmissora de Energia V S.A., CNPJ nº 51.715.706/0001-70, Mutuária, e suas Partes Relacionadas: Rialma Administração e Participações S.A., CNPJ nº 03.932.129/0001-26, Rialma PAR Negócios em Energia S.A., CNPJ nº 35.433.053/0001-80, Emival Ramos Caiado Filho, CPF nº xxx.552.xxx-xx, Centrais Construções Pesadas S.A., CNPJ nº 03.286.850/0001-96, Construtora Montechi Ltda., CNPJ nº 15.464.317/0001-56, Rialma Construções e Incorporações S.A., CNPJ nº 14.970.853/0001-60 e Rialma Construções e Infraestrutura S.A., CNPJ nº 36.007.103/0001-20, Mutuantes, conforme proposta apresentada.

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHOS DE 9 DE JULHO DE 2024

Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 10 de julho de 2024.

Nº 2.025 - Processo nº: 48500.002947/2021-83. Interessados: Sertão Solar Barreiras XVII S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Sertão Solar Barreiras XVII. Unidades Geradoras: UG1 a UG160, de 312,50 kW cada. Localização: Município de Barreiras, no estado da Bahia.

Nº 2.030 - Processo nº: 48500.002950/2021-05. Interessados: Sertão Solar Barreiras XXI S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Sertão Solar Barreiras XXI. Unidades Geradoras: UG1 a UG160, de 312,50 kW cada. Localização: Município de Barreiras, no estado da Bahia.

Nº 2.031 - Processo nº: 48500.004690/2021-02. Interessados: Sertão Solar Barreiras XIX S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Sertão solar Barreiras XIX. Unidades Geradoras: UG1 a UG160, de 312,50 kW cada. Localização: Município de Barreiras, no estado da Bahia.

Nº 2.032 - Processo nº: 48500.002949/2021-72. Interessados: Sertão Solar Barreiras XX S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Sertão Solar Barreiras XX. Unidades Geradoras: UG1 a UG160, de 312,50 kW cada. Localização: Município de Barreiras, no estado da Bahia.

As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

Superintendente Adjunto

Substituto
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 480, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

178073 - Origens Experience

ZANONI & CORDEIRO LTDA ME

CNPJ/CPF: 77.515.120/0001-56

Cidade: Curitiba - PR;

Valor Complementado: R$ 14.995,78

Valor total atual: R$ 1.357.608,03

203507 - INSP Cultur´arte 2021

OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA DA PENHA

CNPJ/CPF: 34.151.121/0003-18

Cidade: Linhares - ES;

Valor Complementado: R$ 33.462,00

Valor total atual: R$ 208.990,32

ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )

221662 - Motoboys do Brasil - Exposicao Fotografica, Documentario e Livro

BARRO DE CHÃO EDITORA PRODUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ/CPF: 18.526.698/0001-49

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Complementado: R$ 116.933,15

Valor total atual: R$ 2.121.524,02

2316890 - As flores de Rosa

PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA

CNPJ/CPF: 13.483.286/0001-55

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Complementado: R$ 7.590,00

Valor total atual: R$ 315.751,64.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 481, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

221595 - CULTURAR - Encontro de Arte e Cultura de Paracatu

ACADEMIA DE LETRAS DO NOROESTE DE MINAS

CNPJ/CPF: 01.855.041/0001-22

Cidade: Paracatu - MG;

Prazo de Captação: 01/07/2024 à 31/08/2024

234191 - 11ª Turismate

ASSOCIACAO DOS AMIGOS E PARCEIROS DA ERVA-MATE DO POLO DO ALTO DO VALE DO TAQUARI

CNPJ/CPF: 01.111.535/0001-00

Cidade: Ilópolis - RS;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

234760 - A Palavra que Resta

ATORES DE LAURA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME

CNPJ/CPF: 05.347.985/0001-40

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 01/07/2024 à 31/12/2024.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 482, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):

PRONAC: 212620 - Estrada Viva, publicado na portaria nº 0030/22 de 18/01/2022, no D.O.U. em 19/01/2022, para CAMINHOS DO VALE.

PRONAC: 231957 - CHINA-BRASIL: ARTE CONTEMPORÂNEA DO SÉCULO XXI, publicado na portaria nº 0374/23 de 10/07/2023, no D.O.U. em 11/07/2023, para Troposfera Compartilhada Artistas Brasil China.

PRONAC: 232702 - O GRANDE NATAL ENCANTADO, publicado na portaria nº 0477/23 de 21/08/2023, no D.O.U. em 22/08/2023, para NATAL ENCANTADO EQUATORIAL.

PRONAC: 235310 - PARE, OLHA, OUÇA, SINTA: o bullying na escola., publicado na portaria nº 0656/23 de 06/11/2023, no D.O.U. em 07/11/2023, para PARE, OLHE, OUÇA, SINTA: o bullying na escola.

PRONAC: 235345 - No tempo e no lugar das coisas (título provisório), publicado na portaria nº 0660/23 de 07/11/2023, no D.O.U. em 08/11/2023, para Encruzilhadas da Arte Afro-Brasileira.

PRONAC: 236324 - Sempre em Movimento Circulação no Paraná, publicado na portaria nº 0703/23 de 24/11/2023, no D.O.U. em 27/11/2023, para Sempre em Movimento Circulação.

Art. 2.º - Alterar o(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):

PRONAC: 232702 - O GRANDE NATAL ENCANTADO, publicado na portaria nº 0477/23 de 21/08/2023, publicada no D.O.U. em 22/08/2023.

Onde se lê: O GRANDE NATAL ENCANTADO tem o intutito de fomentar a cultura popular natalina, através de um festival de espetáculos de artes cênicas, com apresentação da peça teatral "NATAL ENCANTADO EQUATORIAL" juntamente com coral, apresentação de dança e apresentação musical de músicas regional para o publico presente em comemorações do periodo natalino, com acesso totalmente gratuito.

Leia-se: O "NATAL ENCANTADO EQUATORIAL" tem o intutito de fomentar a cultura popular natalina, através de um festival de espetáculos de artes cênicas, com apresentação da peça teatral "NATAL ENCANTADO EQUATORIAL" juntamente com coral, apresentação de dança e apresentação musical de músicas regional para o público presente em comemorações do periodo natalino, com acesso totalmente gratuito.

Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES
ATO Nº 10.228, DE 8 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53520.002291/2024-43. Expede autorização à ANDRE WOLF, CPF nº ***.939.589-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Francisco Zemann

Gerente

ATO Nº 10.233, DE 8 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53520.002294/2024-87. Expede autorização à ASSOCIACAO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE IPUMIRIM, CNPJ nº 80.912.744/0001-11, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Francisco Zemann

Gerente

ATO Nº 10.232, DE 8 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53520.002296/2024-76. Expede autorização à SAMUEL EHMANN, CPF nº ***.406.421-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Francisco Zemann

Gerente

ATO Nº 10.231, DE 8 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53520.002303/2024-30. Expede autorização à DANIEL KEINER, CPF nº ***.332.899-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Francisco Zemann

Gerente

ATO Nº 10.230, DE 8 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53520.002304/2024-84. Expede autorização à VILSON EDER ALVES DE MOURA, CPF nº ***.049.249-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Francisco Zemann

Gerente

ATO Nº 10.229, DE 8 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53520.002306/2024-73. Expede autorização à TEMASA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 81.834.152/0001-91, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Francisco Zemann

Gerente
Portaria nº 44 - DelSFSul, de 8 de julho de 2024

O DELEGADO DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO FRANCISCO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 25, inciso II, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e o Art. 7° do Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998, que dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Suspender a Carteira de Habilitação de Amador (CHA), nº 421A2020026677, do Sr. CASSIO GUILHERME MEIRA SILVA, CPF n° xxx.959.469-xx, por 30 dias, conforme Auto de Infração nº 442P2024000693, por ter incidido no Art. 23, Inciso VIII do Decreto nº 2.596/1998 (RLESTA), contando prazo a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ROBERTO DA SILVA ADRIANO
PORTARIA SECEX Nº 335, DE 9 DE JULHO DE 2024

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIII do art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia, previsto no Apêndice 4, do Anexo IV, do Acordo de Complementação Econômica nº 72 - ACE 72, internalizado no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 9.230, de 6 de dezembro 2017, para as exportações colombianas para o Brasil para os seguintes parâmetros:

Insumo 1:

- Classificação Tarifária NALADI SH 1996: 5402.41.00

- Descrição do Insumo: Poliamida

- Título (DX): 44

- Nº de filamentos: 1

- Nº de cabos: 1

- Lustre: Brilhante

- Composição: 100% poliamida

- Tipo: 6

- Cor: Cru

- Processo: Rígido

- Quantidade autorizada em Kg: 8.200

- Observação: corresponde a NALADI SH 2017 5402.45.00

Insumo 2:

- Classificação Tarifária NALADI SH 1996: 5403.31.00

- Descrição do Insumo: Filamento de Viscose

- Título (DX): 167

- Nº de filamentos: 30

- Nº de cabos: 1

- Lustre: Brilhante

- Composição: 100% viscose

- Cor: Cru

- Quantidade autorizada em Kg: 850

Art. 2º Em conformidade com o disposto no art. 13º, do Apêndice 4, do Anexo IV do ACE 72, para efeitos das operações de exportação amparadas pelo Mecanismo, a parte exportadora deverá indicar no Campo de Observações do Certificado de Origem a referência ao Mecanismo de exceção para o período disposto no art. 3º da presente Portaria.

Art. 3º O período de aplicação do Mecanismo de exceção para o previsto no art. 1º da presente Portaria terá vigência de doze meses a contar do dia 14 de julho de 2024.

TATIANA PRAZERES
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 133, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 608ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 1º de julho de 2024, a realização da seguinte Consulta Pública e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º - Fica aberta, a partir de 7 (sete) dias após a data da publicação deste ato, Consulta Pública com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar.

Art. 2º - A proposta de Resolução Normativa bem como todos os documentos que a subsidiam estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página da ANS, https://www.gov.br/ans/pt-br, no menu "Acesso à informação", seção "Participação da Sociedade", no item "Consultas Públicas", https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas.

Art. 3º - As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de formulário disponível na página da ANS.

Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO

Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 2.443, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

BA

Ibiassucê

Estiagem - 1.4.1.1.0

053

21/05/2024

59051.035327/2024-25

BA

Uauá

Estiagem - 1.4.1.1.0

1.780

17/05/2024

59051.035367/2024-77

CE

Jaguaretama

Estiagem - 1.4.1.1.0

023

23/05/2024

59051.035587/2024-09

CE

Tauá

Estiagem - 1.4.1.1.0

0522001

22/05/2024

59051.035427/2024-51

PB

Damião

Estiagem - 1.4.1.1.0

017

14/05/2024

59051.035227/2024-07

PB

Gado Bravo

Estiagem - 1.4.1.1.0

523

13/05/2024

59051.035127/2024-72

PB

Maturéia

Estiagem - 1.4.1.1.0

12

16/05/2024

59051.035028/2024-91

PB

Nova Palmeira

Estiagem - 1.4.1.1.0

015

08/05/2024

59051.034807/2024-79

PB

Poço Dantas

Estiagem - 1.4.1.1.0

12

15/05/2024

59051.034767/2024-65

PB

Princesa Isabel

Estiagem - 1.4.1.1.0

011

20/05/2024

59051.034929/2024-65

PB

São José do Bonfim

Estiagem - 1.4.1.1.0

011

16/05/2024

59051.035187/2024-95

PE

Verdejante

Estiagem - 1.4.1.1.0

013

20/05/2024

59051.034694/2024-10

RN

Passa e Fica

Estiagem - 1.4.1.1.0

014

02/05/2024

59051.033967/2024-09

RN

São Paulo do Potengi

Estiagem - 1.4.1.1.0

229

13/05/2024

59051.034408/2024-16

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.442, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

PA

Belterra

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

066

22/05/2024

59051.035548/2024-01

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.441, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

RS

Glorinha

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

6.502

21/05/2024

59051.034691/2024-78

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLF BARREIROS
ATOS DE 8 DE JULHO DE 2024

Nº 10.235. Processo nº 53504.005517/2024-66. Expede autorização à RENATO BARBOZA MAURER, CPF nº ***.686.718-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.236. Processo nº 53504.005527/2024-00. Expede autorização à EDNILSON FERNANDO DA SILVA, CPF nº ***.340.948-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.239. Processo nº 53548.000640/2024-84. Expede autorização à JEFFERSON JOSE LOPES HILLMANN, CPF nº ***.554.849-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Ana Paula Mendonça Abrão

Gerente

Substituto(a)
PORTARIA Nº 2.429, DE 8 DE JULHO DE 2024

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Triunfo - RS, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada o DOU de 26 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Triunfo - RS, no valor de R$ 133.537,69 (cento e trinta e três mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo nº 59052.026049/2024-13.

Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6504; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.

Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.

Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.665, de 23 de agosto de 2023.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.431, DE 8 DE JULHO DE 2024

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Doutor Ricardo - RS, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada o DOU de 26 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Doutor Ricardo - RS, no valor de R$ 150.788,52 (cento e cinquenta mil, setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo nº 59052.025994/2024-90.

Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6504; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.

Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.

Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.665, de 23 de agosto de 2023.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.434, DE 8 DE JULHO DE 2024

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Porto Alegre - RS, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada o DOU de 26 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Porto Alegre - RS, no valor de R$ 32.715,76 (trinta e dois mil, setecentos e quinze reais e setenta e seis centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo nº 59052.027831/2024-41.

Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6504; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.

Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.

Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.665, de 23 de agosto de 2023.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.435, DE 8 DE JULHO DE 2024

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Venâncio Aires - RS, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada o DOU de 26 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Venâncio Aires - RS, no valor de R$ 747.840,00 (setecentos e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta reais), para a execução de ações de resposta, conforme processo nº 59052.026264/2024-14.

Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6504; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.

Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.

Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.665, de 23 de agosto de 2023.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.437, DE 8 DE JULHO DE 2024

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Campos Borges - RS, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada o DOU de 26 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Campos Borges - RS, no valor de R$ 144.302,67 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e dois reais e sessenta e sete centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo nº 59052.026208/2024-71.

Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6504; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.

Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.

Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.665, de 23 de agosto de 2023.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
ATO Nº 10.207, DE 6 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53569.001957/2024-90. Expede autorização à B R Castro & Cia Ltda, CNPJ nº 83385609000153, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Carnot Luiz Braun Guimarães

Gerente
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2.172, de 19 de junho de 2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicadas no Diário Oficial da União em 26 de junho de 2024, edição 121, Seção 1, página 37, no Art. 1º onde se lê: até 15/07 leia-se: até 05/10.
PORTARIA Nº 146/MB/MD, DE 9 DE JULHO DE 2024

Transfere a sede da Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade e dá outras providências.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999; o inciso XI do art. 3° e o inciso V do art. 26 do anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1° Transferir a sede da Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ) para a cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. A SecNSNQ é uma Organização Militar com semiautonomia administrativa, devendo ser apoiada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, pela Base Naval da Ilha das Cobras e, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, pelo Comando do 7° Distrito Naval, subordinada diretamente ao Comandante da Marinha, com o propósito de assessorar o Comandante da Marinha e contribuir para a segurança dos meios navais com plantas nucleares embarcadas, das instalações nucleares terrestres de apoio e do transporte de seu combustível nuclear, sob a direção de um Oficial-General, da ativa ou da reserva.

Art. 2° Fica revogada a Portaria n° 168/MB, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 126, de 5 de julho de 2023, Seção 1, página 30.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 9 de julho de 2024.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA MF Nº 1.130, DE 9 DE JULHO DE 2024

Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE, no âmbito da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, inciso VI, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica realocada a Função Comissionada Executiva - FCE 2.10, de Assessor Técnico, vinculada à Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade e alterada a sua denominação para Coordenador de Atendimento e Análise Contábil - FCE 1.10 na Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, ambas da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria-Executiva; e

Art. 2º Fica realocada a Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe de Divisão de Contabilidade vinculada à Coordenação de Contabilidade e Custos e alterada a sua nomenclatura para Chefe de Divisão de Atendimento Contábil na Coordenação de Atendimento e Análise Contábil, ambas da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria-Executiva".

Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria:

I - serão refletidas nas futuras propostas de alteração do decreto que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda; e

II - serão registradas no sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis a contar da data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD
RETIFICAÇÃO

Na Resolução Homologatória nº 3.338, de 25 de junho de 2024, constante no Processo nº 48500.000312/2024-94, publicada no DOU nº 123, de 28 de junho de 2024, seção 1, página 142, foi alterado o ANEXO, de modo a ajustar o valor das receitas à devida Taxa Regulatória de Remuneração do Capital - WACC, conforme Despacho nº 1.296, de 23 de abril de 2024. A íntegra da Resolução Homologatória consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 1.277 - RETIFICAR os termos da Portaria nº 1.253, de 04/07/2024, publicada no DOU em 08/07/2024, página 37, Seção 1, que homologou o resultado do Concurso Público para provimento de cargos da Carreira de Magistério Superior da Fundação Universidade do Amazonas, objeto do Edital n° 001 de 22/01/2024, publicado no DOU em 23/01/2024, retificado em 04/03/2024 e 03/05/2024, referente ao CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de vagas do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, por Unidade, Código, Área de Conhecimento, Classe/Padrão/Nível, Regime de Trabalho e Ordem de Classificação dos candidatos, conforme a seguir:

Onde se lê:

Unidade

Código

Área

CLASSE/ Padrão/ Nível

Regime de Trabalho

Lista

Candidato

Classificação

FM

0124FM03

Cirurgia Geral

Auxiliar com Especialização, Classe A, Nível 1

40h

AC

MÁRCIO VALLE CORTEZ

1º

AC

RAFAELLE TAYNAH SOARES DA SILVA

2º

N

ANA KARLA NELSON DE OLIVEIRA MAIA

3º

Leia-se corretamente:

Unidade

Código

Área

CLASSE/ Padrão/ Nível

Regime de Trabalho

Lista

Candidato

Classificação

FM

0124FM03

Cirurgia Geral

Auxiliar com Especialização, Classe A, Nível 1

40h

AC

MÁRCIO VALLE CORTEZ

1º

AC

RAFAELLE TAYNAH SOARES DA SILVA

2º

AC

ANA KARLA NELSON DE OLIVEIRA MAIA

3º

Nº 1.279 - HOMOLOGAR o resultado do Concurso Público para provimento de cargos da Carreira de Magistério Superior da Fundação Universidade do Amazonas, objeto do Edital n° 001 de 22/01/2024, publicado no DOU em 23/01/2024, retificado em 04/03/2024 e 03/05/2024, referente ao CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de vagas do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, por Unidade, Código, Área de Conhecimento, Classe/Padrão/Nível, Regime de Trabalho e Ordem de Classificação dos candidatos, conforme a seguir:

Unidade

Código

Área

Classe/ Padrão/ Nível

Regime de Trabalho

Lista

Candidato

Classificação

FM

0124FM11

Saúde da Mulher (Ginecologia)

Auxiliar com Especialização, Classe A, Nível 1

20h

Não houve candidato aprovado

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
ATOS DE 2 DE JULHO DE 2024

Nº 10.067 - Processo n° 53500.032645/2024-12. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.

Nº 10.071 - Processo n° 53500.052005/2024-29. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 3 DE JULHO DE 2024

Nº 10.125 - Processo n° 53500.017489/2024-60. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero, CNPJ nº 00.352.294/0001-10, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 10.127 - Processo n° 53500.040985/2024-17. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à MEGANET TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDA, CNPJ nº 08.694.830/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATO Nº 10.184, DE 5 DE JULHO DE 2024

Autoriza a Embaixada da República Argentina a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Javier Milei, Presidente da República da Argentina, na cidade de Camboriú/SC, no período de 06/07/2024 a 07/07/2024.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATO Nº 10.223, DE 8 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53500.052427/2024-02. Expede autorização à GLOBECOM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 64.432.123/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente