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PORTARIA Nº 4.698, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23291.002189/2023-47, resolve:

Art. 1º - Nomear a servidora LAURA ELIZABETH FERREYRA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1814411, para exercer o cargo comissionado de Diretora Acadêmica do campus Eunápolis, código CD-3.

Art. 2º - Em consequência, dispensá-la da função de Coordenadora de Relações Institucionais, Estágios e Egressos da Diretoria de Ensino do campus Eunápolis, código FG-02, para a qual foi designada através da Portaria nº 431 de 02/03/2015, publicada no Diário Oficial da União de 03/03/2015.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 4.699, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23291.002201/2023-13, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora VITÓRIA DE SOUZA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1905287, para exercer a função de Coordenadora de Relações Institucionais, Estágios e Egressos da Diretoria Acadêmica do campus Eunápolis, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 335, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.084901/2023-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MARCOS DE ANDRADE RAPHANELLI, matrícula SIAPE nº 1111064, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 337, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.085113/2023-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MURILO CARLOS MUNIZ VERAS, matrícula SIAPE nº 1348755, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Coordenação-Geral de Produção Vegetal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
PORTARIA Nº 809/DAP, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O Diretor em exercício do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar JOANITA ANGELA GONZAGA DEL MORAL, matrícula SIAPE 1160634, código de vaga 692304, ocupante do cargo de MÉDICO/ÁREA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração, incorporando 03% (três por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.061877/2023-24)..

GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 810/DAP, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O Diretor em exercício do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar SEBASTIAO JOSE DE ABREU, matrícula SIAPE 1158556, código de vaga nº 690266, ocupante do cargo de COSTUREIRO, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação 1 e Padrão de Vencimento 16, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 17% (dezessete por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.070296/2023-83).

GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 97/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 27 de dezembro de 2023

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; resolve:

Art. 1º Nomear THAÍS PLÁCIDO DE ALMEIDA, inscrita no CPF sob o nº 011.943.***-37, para o emprego comissionado de Assessora Administrativa do CFMV.

§1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput deste artigo será de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

§2º O regime jurídico aplicado a ocupante do emprego comissionado será o da Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS.

Art. 2º As atribuições da Assessora Administrativa nomeada por esta Portaria, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, são:

I - chefiar o Núcleo de Apoio aos Regionais;

II - coordenar e integrar os programas e ações do CFMV que envolvam os CRMVs;

III - receber, analisar, acompanhar e dar tratamento às sugestões, demandas, necessidades e pedidos de apoio formulados pelos CRMVs ou às sugestões que envolvam os CRMVs e que sejam apresentadas por órgãos do CFMV;

IV - sugerir prioridades e propor iniciativas e soluções para o atendimento das necessidades ou aperfeiçoamento da atuação dos CRMVs;

V - supervisionar a execução das soluções aprovadas e implementadas e monitorar os respectivos resultados;

VI - prestar assessoramento técnico visando contribuir para a adequada aplicação dos recursos públicos e atingimento dos resultados esperados;

VII - propor e supervisionar o desenvolvimento e a promoção de treinamentos, palestras e outras oportunidades de trocas de experiências buscando promover alinhamento e melhoria nos processos e resultados esperados para o Sistema CFMV/CRMVs;

VIII - propor e supervisionar a implementação e/ou melhoria de rotinas gerenciais que possibilitem maior efetividade nas ações de diminuição da inadimplência, com intuito de promover maior controle orçamentário aos Regionais;

IX -viabilizar a interlocução do CFMV com o Sistema CFMV/CRMVs relacionada ao Núcleo de Apoio aos Regionais;

X - receber, analisar e manifestar-se quanto a pareceres ou consultas relacionados a área de atuação do Núcleo de Apoio aos Regionais;

XI - elaborar pareceres, notas técnicas, análises e/ou sobre relacionados a área de atuação do Núcleo de Apoio aos Regionais;

XII - preparar relatórios técnicos detalhados;

XIII - colaborar em projetos;

XIV - interagir com terceiros;

XV - manter-se atualizado com a legislação específica;

XVI - desempenhar outras atribuições que lhes sejam delegadas pela Presidência do CFMV.

Art. 3º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2024.

ANA ELISA ALMEIDA
PORTARIA Nº 99/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 27 de dezembro de 2023

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; resolve:

Art. 1º Nomear para os empregos comissionados de Assessor da Presidência do CFMV:

I - MATEUS COSTA LANGE, inscrito no CPF sob o nº 969.507.***-04, e

II - JOSÉ ANDREEY ALMEIDA TELES, inscrito no CPF sob o nº 777.775.***-15.

§1º A remuneração para o exercício dos empregos comissionados citados neste artigo será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

§2º O regime jurídico aplicado ao(s) ocupante(s) do(s) emprego(s) comissionado(s) será o da Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS.

Art. 2º As atribuições do(s) Assessor(es) da Presidência nomeado(s) por esta Portaria, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, são:

I - assessorar direta e imediatamente a Presidência do CFMV em assuntos e questões técnicas;

II - atuar na Gerência Técnica do CFMV em assuntos e questões técnicas;

III - elaborar pareceres, propostas, requerimentos, análises, consultas e questões técnicas;

IV - assessorar o CFMV em reuniões com órgãos externos, em assuntos técnicos, quando designado pela Presidência ou pela Gerência Técnica;

V - realizar pesquisas em questões técnicas específicas;

VI - analisar dados e informações relevantes para fornecer orientações e recomendações;

VII - prestar assessoramento técnico a membros da equipe, empregados, colaboradores ou conselheiros;

VIII - colaborar no desenvolvimento e revisão de políticas, procedimentos e padrões técnicos;

IX - garantir conformidade com a legislação;

X - preparar relatórios técnicos detalhados que apresentem informações complexas de forma clara e compreensível;

XI - desenvolver e fornecer treinamentos técnicos;

XII - colaborar em projetos;

XIII - colaborar com equipes para encontrar soluções eficazes;

XIV - interagir com terceiros;

XV - organizar e manter a documentação técnica;

XVI - conduzir ou integrar auditorias técnicas;

XVII - comunicar informações técnicas de maneira compreensível para públicos não técnicos.

XVIII - colaborar com equipes multidisciplinares;

XIX - avaliar riscos técnicos e desenvolver estratégias para mitigação;

XX - manter-se atualizado com a legislação específica;

XXI - executar outras atribuições que lhes forem delegadas e outras definidas pela Gerência Técnica ou pela Presidência do CFMV.

Art. 3º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2024.

ANA ELISA ALMEIDA
PORTARIA Nº 101/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 27 de dezembro de 2023

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; resolve:

Art. 1º Nomear RICARDO ADEMIR VINHOLI, inscrito no CPF sob o nº 028.353.***-36, para o emprego comissionado de Assessor Administrativo do CFMV.

§1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput deste artigo será de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

§2º O regime jurídico aplicado a ocupante do emprego comissionado será o da Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS.

Art. 2º As atribuições do Assessor Administrativo nomeado por esta Portaria, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, são:

I - assessorar a Chefia Contábil, Financeira e de Recursos Humanos:

a) na realização de registros de atos e fatos contábeis;

b) na elaboração de pré-empenho, empenho e liquidação, com base no elemento de despesas e centro de custo, verificando a respectiva disponibilidade orçamentária;

c) na elaboração de demonstrativos mensais contábil, orçamentário, financeiro e de recursos humanos;

d) na elaboração da prestação de contas anual do CFMV, bem como auxílio no Relatório de Gestão e encaminhamento das peças obrigatórias para atendimento ao TCU;

e) na execução dos procedimentos da folha de pagamento do CFMV, para assegurar a conformidade com as leis aplicáveis, normas internas do CFMV e obrigações fiscais da folha de pagamento;

f) na manutenção dos registros precisos e preparar relatórios contábeis, financeiros e de recursos humanos;

g) na execução das atividades ligadas às rotinas de pessoal, controle de ponto, elaboração da folha de pagamento, recolhimentos sociais, pagamento de benefícios, férias, afastamentos, dentre outros;

II - prestar informações sobre o andamento dos processos em tramitação na unidade e demais atividades relacionadas;

III - assessorar e supervisionar a administração dos planos médico e odontológico;

IV - executar outras atribuições que lhes sejam delegadas pela Chefia da Gerência Contábil, Financeira e de Recursos Humanos do CFMV ou pela Presidência do CFMV.

V - realizar despachos, pesquisas de matérias administrativas e outras pertinentes à sua área de atuação.

Art. 3º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2024.

ANA ELISA ALMEIDA
PORTARIA Nº 2.374, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0100.0003377/2023-68, e o fundamento na DECISÃO DG Nº 282.2023, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à servidora SUELI MENDES DA CRUZ D AVILA, matrícula nº 6000419-3, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, assegurada pelo artigo 13 da Lei nº 9.624/1998, observado o disposto no artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990.

ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 2.377, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0100.0003455/2023-96, e o fundamentado na DECISÃO DG Nº 281.2023, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à servidora SANDRA GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 6000421-5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 103/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 27 de dezembro de 2023

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; resolve:

Art. 1º Nomear ELIELSON REIS BARBOSA SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 014.346.***-90, para o emprego comissionado de Assessor Administrativo do CFMV.

§1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput deste artigo será de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

§2º O regime jurídico aplicado a ocupante do emprego comissionado será o da Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS.

Art. 2º As atribuições do Assessor Administrativo nomeado por esta Portaria, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, são:

I - Assessorar a Chefia de Comunicação:

a) nas investigações sobre questões de interesse da Medicina Veterinária e da Zootecnia;

b) na verificação de veracidade das informações antes da respectiva publicação;

c) nas matérias jornalísticas, artigos, reportagens e editoriais;

d) na garantia de precisão e imparcialidade das notícias;

e) na revisão e correção de erros gramaticais e de estilo em peças jornalísticas;

f) na propositura de pautas que estejam alinhadas aos interesses dos diferentes públicos-alvo do CFMV;

g) na elaboração do planejamento tático e operacional e na tomada de decisões;

II - coletar, analisar e apresentar informações de maneira clara, objetiva e assertiva, agindo de acordo com os princípios éticos do jornalismo;

III - assessorar as Gerências do CFMV mediante o fornecimento de informações confiáveis para tomada de decisões;

IV - pesquisar e acessar documentos e dados para fundamentar reportagens;

V - realizar entrevistas e apurar informações;

VI - adaptar o estilo de escrita conforme o meio de comunicação (impresso, online, televisão, rádio);

VII - participar de reuniões editoriais e de departamento para discutir estratégias e abordagens, definindo em conjunto as prioridades de cobertura;

VIII - colaborar com as equipes e servidores na definição de pautas e estratégias editoriais;

IX - garantir consistência e coerência nos textos;

X - entregar matérias e reportagens nos prazos estipulados;

XI - acompanhar e adaptar-se às mudanças no cenário de mídia;

XII - atuar, quando solicitado, como locutor, apresentador, mestre de cerimônias, no formato presencial e remoto, nos programas de rádio, televisão e/ou eventos do CFMV;

XIII - desempenhar outras atribuições que lhes sejam delegadas pela Chefia da Gerência de Comunicação.

Art. 3º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2024.

ANA ELISA ALMEIDA
PORTARIA Nº 115/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 28 de dezembro de 2023

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; considerando a Portaria nº 92/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 18 de dezembro de 2023 (DOU, de 19/12/2023, Seção 2, pág. 78); resolve:

Art. 1º Designar Fernando Rodrigo Zacchi, Assessor da Presidência, matrícula nº 639, para a Chefia da Gerência Técnica do CFMV.

Art. 2º As atribuições da Chefia da Gerência Técnica do CFMV, além das previstas no art. 2º da Portaria 92/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 18 de dezembro de 2023, e sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, são:

I - assessorar a Superintendência Executiva no cumprimento das respectivas atribuições;

II - chefiar, planejar, coordenar, orientar, dirigir e controlar as atividades e equipe da Gerência Técnica do CFMV;

III - oferecer apoio e orientação técnica às demais unidades do CFMV, sempre que solicitado pela Superintendência Executiva ou Diretoria;

IV - coordenar a atividade judicante no âmbito do CFMV, ou seja, aquela relacionada e decorrente da interposição de recursos administrativos originários da lavratura e expedição de Autos de Infração e Autos de Multa, multas em processos eleitorais ou atividades cadastrais, habilitações de entidades para concessão de títulos de especialistas e recursos ou remessas obrigatórias em processos ético-disciplinares;

V - promover, em parceria com a Diretoria do CFMV, o estabelecimento de metas e objetivos da área;

VI - garantir que as atividades do CFMV estejam em conformidade com a legislação de regência;

VII - elaborar relatórios;

VIII - controlar prazos;

IX - manter-se atualizado sobre mudanças legislativas e regulatórias;

X - pronunciar-se em processos administrativos do CFMV sempre que solicitado pela Superintendência Executiva ou Diretoria;

XI - gerenciar, desenvolver, orientar e treinar a respectiva equipe;

XII - identificar necessidades de capacitação e promover o desenvolvimento profissional da equipe;

XIII - controlar a frequência, assinar as justificativas de atrasos e faltas, assinar as convocatórias antes de submeter à Presidência do CFMV, aprovar a escala de férias com antecedência, indicar os nomes para treinamentos e capacitações de todos os empregados lotados na respectiva Gerência;

XIV - proceder à avaliação do desempenho dos empregados lotados na respectiva Gerência;

XV - executar outras atribuições que lhe sejam delegadas pela Superintendência Executiva e/ou Presidência do CFMV.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2024.

Art. 4º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

ANA ELISA ALMEIDA
PORTARIA Nº 120/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 28 de dezembro de 2023

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; considerando a Portaria CFMV n.º 103, de 06 de dezembro de 2019 (DOU de 09/12/2019, Seção 2, pág. 75); considerando a PORTARIA 109/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 27 de dezembro de 2023; resolve:

Art. 1º Designar Igor Pinto de Andrade, Assessor da Presidência, matrícula nº 625, para o cargo de Superintendente Executivo do CFMV.

Art. 2º As atribuições do cargo de Chefe da Superintendência Executiva do CFMV, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, são:

I - chefiar a Superintendência Executiva do CFMV;

II - assistir a Presidência do CFMV em sua representação política e administrativa, assim como articular, planejar, consolidar e monitorar a elaboração de informações em apoio às suas decisões;

III - apoiar e cumprir decisões e orientações emanadas pela Presidência do CFMV;

IV - preparar e revisar a documentação das reuniões da Diretoria Executiva, Sessões Plenárias e da Câmara Nacional de Presidentes do CFMV;

V - participar e acompanhar a Presidência do CFMV nas reuniões internas e/ou externas;

VI - coordenar, desenvolver e supervisionar as atividades concernentes à relação e integração do CFMV com os Conselhos Regionais, órgãos e entidades públicas e privadas;

VII - acompanhar e controlar os processos eleitorais dos Sistema CFMV/CRMVs;

VIII - receber, analisar e manifestar-se quanto aos processos, pareceres, propostas, requerimentos e manifestações encaminhadas à Presidência;

IX - apresentar à Presidência, aos demais Diretores e ao Plenário do CFMV, quando solicitado, relatórios periódicos das atividades desenvolvidas pela Superintendência Executiva do CFMV;

X - analisar e proferir manifestação quanto a pareceres, propostas e requerimentos encaminhados à Presidência do CFMV;

XI - emitir pareceres, notas técnicas ou documentos congêneres, sempre que solicitado pela Presidência do CFMV;

XII - atuar para a integração e articulação da Presidência com as demais áreas organizacionais;

XIII - praticar todos os atos administrativos necessários e imprescindíveis para efetiva e eficiente Chefia da Superintendência Executiva do CFMV;

XIV - desempenhar outras atribuições que lhes sejam delegadas pela Presidência do CFMV.

Art. 3º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2024.

ANA ELISA ALMEIDA
PORTARIAS ICMBIO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nº 4.374 Dispensar SANDRA MARIA DA SILVA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1044871, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, Código FCE 4.05, da Coordenação Geral de Consolidação Territorial - CGTER, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 4.375 Designar RAYANE CAVALCANTI DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 1360697, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, Código FCE 4.05, da Coordenação Geral de Consolidação Territorial - CGTER, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 4.376 Designar SAMUEL COELHO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1537521, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.082, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE LOPES TORRES FILHO, matrícula SIAPE 0923947, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 4º, § 6º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26, §2°, inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.460161/2023-89 e Protocolo de Requerimento GET 1501984544 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
ATO Nº 2.834, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal e o que consta no Processo Administrativo nº 0011939-78.2023.4.04.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA, a contar de 30/12/2023, ao Doutor Alexandre Rossato da Silva Ávila, no cargo de Juiz Federal, junto à 14ª Vara Federal de Porto Alegre, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Portaria Nº 1.289, de 28 de dezembro de 2023

A Vice-Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.635, de 05 de julho de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:

Dispensar, a pedido, com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2023, MARIA HELENA DA COSTA DIAS, do encargo de substituta eventual, da Coordenação de Administração de Pessoas, código 45.0105, FCE 1.10, da COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIA DE LOURDES AGUIAR OLIVEIRA
PORTARIA Nº 5.127, 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por pontuação a ANGELA VANETE CASALI RODRIGUES FERNANDES , Matrícula SIAPE nº 1152883, ocupante do cargo de ARQUIVISTA, Classe E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, Código de Vaga: 696864, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no Art. 4º e seus §§ 1º, 2º, 3º, 6º, l, e 8º da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA Nº 226, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 118 de 3 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 171, Seção 1, de 08 de setembro de 2015, e considerando o constante nos autos do processo nº 59336.006982/2023-07, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com provento integral ao servidor ITAPUAN CORREIA DE MELO, Matrícula SIAPE nº 0676664, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, código 481/126, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, integrante do quadro de pessoal permanente desta Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, com fundamento no Art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo (código da vaga 424174).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO
PORTARIA INCA Nº 962, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a SIMONE SOUZA FRANCO, matrícula SIAPE nº 241612, ocupante do cargo de Assistente em C&T, NI, Classe R, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019 (Processo n.º 25410.018405/2023-06 ).

Art. 2º Declarar vago o cargo de código 407/002 - Assistente em C&T.

JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 376, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº 01439.000189/2022-77, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Marcelino José Terres, matrícula SIAPE nº 0223755, detentor do cargo de Assistente Técnico Administrativo III, Classe "S", Padrão III, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Instituto, fundamento nos incisos I e II, parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Art. 2º Declarar o cargo acima vago.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA Nº 2.452, de 28 de dezembro de 2023

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1003/2022, de 31/05/2022, publicada no Diário Oficial da União em 01/06/2022, pág. 34, seção 2, considerando o que consta no Processo nº 23350.003954/2023-02, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao (a) servidor (a) CLAUDIA DAMO BERTOLI , ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DV, Nível 01, matrícula SIAPE xxxx896, código de vaga 641127, lotada no Campus Camboriú, com os proventos calculados pela totalidade da remuneração, com fundamento no Art. 20 Inciso de I, II, III e IV e § 2º inciso I da Emenda Constitucional 103/2019. (049034).

Art. 2º Declarar VAGO o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir de 02/01/2024.

LUCAS SPILLERE BARCHINSKI
Portaria Nº 1.290, de 28 de dezembro de 2023

A Vice-Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.635, de 05 de julho de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 01 de janeiro de 2024, DULCE DA SILVA MUNDURUCA, da Função Comissionada Executiva, código 45.0353, FCE 1.05, da chefia do Laboratório de Engenharia Tecidual e Imunofarmacologia, do INSTITUTO GONÇALO MONIZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIA DE LOURDES AGUIAR OLIVEIRA
Portarias de 28 de dezembro de 2023

O Diretor Geral do campus João Pessoa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeado pela Portaria 2072/2022 - REITORIA/IFPB, de 24/10/2022, publicada no D.O.U. de 25/10/2022, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria 2628/2019-REITORIA/IFPB, de 28/11/2019, publicada no D.O.U. de 11/12/2019, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 23326.012650.2023-25, resolve:

Nº 460- I - Dispensar a servidora Taize Araujo da Silva, Matrícula nº 1811350, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da função de Coordenadora Geral da Biblioteca, campus João Pessoa, Código FG-1.

Nº 461- I - Designar o servidor Thiago de Lima Silva, Matrícula nº 1807006, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a função de Coordenador Geral da Biblioteca, campus João Pessoa, Código FG-1.

II - Estas portarias entram em vigor na data de sua publicação.

RICARDO JOSÉ FERREIRA
PORTARIAS GABREI DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XVII do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 9.051 Art. 1º - Dispensar o servidor ANDRÉ LUIZ DA SILVA MENDES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1644715, da função de Chefe do Departamento de Anatomia Animal e Humana do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde, para a qual foi designado através da Portaria pro tempore GABREI nº 5.639/2023, FG-0002;

Art. 2 - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Processo n° 23083.074295/2023-88.

Nº 9.052 Art. 1º - Designar o servidor ANDRÉ LUIZ DA SILVA MENDES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1644715, para exercer a função de Chefe do Departamento de Anatomia Animal e Humana do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde, com mandato de 2 (dois) anos, FG-0002;

Art. 2 - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Processo n° 23083.074295/2023-88.

Nº 9.054 Art. 1º - Designar a servidora ROBERTA MARIA LOBO DA SILVA, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 1476499, para exercer a função de Chefe do Departamento de Educação no Campo, Movimentos Sociais e Diversidade do Instituto de Educação, com mandato de 2 (dois) anos, FG-0001;

Art. 2 - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Processo nº 23083.065496/2023-94.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
Portaria Nº 303/MS/HFL, DE 18 de dezembro de 2023

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de Conceder:

Aposentadoria por Incapacidade Permanente, a contar da data da publicação ao(à) Servidor(a) Jeane Aparecida Saques Santa Cruz, Matrícula SIAPE 1.745.383, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no Artigo 10, § 1º II da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo a Média Aritmética conforme artigo 26 da EC 103/2019. (Processo nº 25001.012834/2021-11)

CLAUDIO FERREIRA COTTA
Portaria Nº 302/MS/HFL, DE 18 de Dezembro de 2023

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, a contar da data da publicação ao(à) Servidor(a) Enóquia das Dores Camilo, Matrícula SIAPE 0.651.405, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no artigo 4º, § 6º, Inciso II da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo a Média Aritmética das contribuições previdenciárias, aplicadas as regras do artigo 24 da C 103/2019. (Processo nº 33408.137705/2023-52)

CLAUDIO FERREIRA COTTA
Portaria Nº 287/MS/HFL, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária Comum, a contar da data da publicação ao(à) Servidor(a) Paulo da Cunha Barros, Matrícula SIAPE 1.191.099, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no Artigo 40, § 1º, III, "b" da CF/1988, com redação dada pela EC 41/2003, c/c o artigo 3º da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo Média Aritmética, com base na Lei 10.887/2004.

(Processo nº 33408.144431/2021-96)

CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA Nº 617, de 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.086181/2023-99, resolve:

Exonerar, a partir de 31/12/2023, OSANAR DOS REIS SILVA, matrícula/SIAPE 1530492, do cargo de Coordenador de Seleção e Orientação-CSOR, da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, código CD-04, da Universidade Federal da Bahia.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA Nº 618, de 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.086161/2023-99, resolve:

Exonerar, a partir de 31/12/2023, MIREILA DE MIRANDA ROGERIO DE SOUZA, matrícula/SIAPE 1669126, do cargo de Coordenadora de Atendimento e Registros Estudantis da Superintendência de Administração Acadêmica, código CD-04, da Universidade Federal da Bahia.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA Nº 619, de 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.085846/2023-47, resolve:

Nomear, a partir de 01/01/2024, ALESSANDRA CALDEIRA PIMENTEL, Téc em Assuntos Educacionais, matrícula/SIAPE 2347691, para exercer o cargo de Coordenadora de Atendimento e Registros Estudantis-CARE, código CD-04 da Superintendência de Administração Acadêmica, da Universidade Federal da Bahia.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA Nº 620, de 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.086181/2023-99, resolve:

Nomear, a partir de 01/01//2024, MIREILA DE MIRANDA ROGERIO DE SOUZA, Assistente em Administração, matrícula/SIAPE 1669126, para exercer o cargo de Coordenadora de Seleção e Orientação-CSOR, código CD-04 da Pró Reitoria de Ensino de Graduação da Universidade Federal da Bahia.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA Nº 540, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor COSME OLIVEIRA ANDRADE, SIAPE 0483657, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento na Emenda Constitucional n° 103/2019, art. 4º, § 6º, I §8º, e proventos calculados com base na última remuneração.

II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000803/2023-60.

WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Nº 619 - I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ALAOR PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0561071, ocupante do Cargo de Agente de Vigilância, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000881/2022-83.

Nº 620 - I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor NIVALDO SIQUEIRA PAIM, matrícula SIAPE nº 0506251, ocupante do Cargo de Guarda de Endemias, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.006681/2019-39.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
ATO Nº 613, de 25 de dezembro de 2023

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0006776-41.2023.6.08.8000, resolve:

EXONERAR a Sra. Ana Cristina Milholi Barcellos do exercício do Cargo em Comissão de Assessor I - CJ-1, com lotação no Gabinete de Membro 03 - Jurista II, a partir de 01.01.2024.

Des. Carlos Simões Fonseca
ATO Nº 1.014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0016455-10.2023.4.05.7000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas, ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:

ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:

. AMANDA SANTOS CERQUEIRA, em vaga decorrente da posse de Lucca Saporito de Souza Pimentel em outro cargo público inacumulável - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 1.023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0016455-10.2023.4.05.7000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:

. ARTEMIO FREDERICO VITAL JUSTINIANO, em vaga decorrente da aposentadoria de Ubaldina Fernandes Nunes.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 1.024, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0016455-10.2023.4.05.7000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:

. MARCELO RAMOS ALVES, em vaga decorrente da aposentadoria de Sandra Maria Pimentel Barbosa.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO