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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2024

O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados, acerca da análise da prestação de contas financeira, referente ao Termo de Convênio nº 760476/2011, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer/AM, tendo em vista a devolução dos Ofícios de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.

Nº Processo

Termo de Convênio

Responsável/Gestor

CPF/CNPJ

Ofício Citatório

58701.003197/2011-82

760476/2011

Fabrício Silva Lima

Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer/AM

XXX.109.032-XX

18.904.160/0001-20

OFÍCIO Nº 133/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC

OFÍCIO Nº 288/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.

MAURÍCIO AZEREDO

Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preço Nº 7/2024. OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de Material Médico Hospitalar (MMH), para atender às necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará (DSEI/AMP). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão ELetrônico Nº 05/2023. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013. DATA DE ASSINATURA: 12/02/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação de seu extrato, não podendo ser prorrogada. FORNECEDOR: D. M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ 09.344.834/0001-99, para os itens 29, 30, 31, 33, 34, 35,39,48,49,66,80,81,98,99 e 100. ORGÃO GERENCIADOR: Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena Amapá e Norte do Pará - DSEI/AMP - 257031. ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Distrito Sanit.Esp.Indígena - Alto Solimoes - UASG: 257025; Distrito Sanit.Esp.Indigena Medio Solimoes AM - UASG: 257029; Disrito Sanitário Especial Indígena Parintins - UASG: 257030. VALOR GLOBAL: R$ 310.975,60.
AVISO DE ALTERAÇÃO Pregão Eletrônico nº 01-04/2024

O Edital referente ao Pregão Eletrônico nº 01-04/2024 sofreu alterações. Objeto: Aquisição de 01 retroescavadeira. Nova data de abertura: 02/04/2024 às 08h30 no site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações no fone: (51) 3760.4000, e-mail: licitacoes@colinasrs.com.br ou site: www.colinasrs.com.br.

Sandro Ranieri Herrmann

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

Processo Licitatório n° 15/2024. Objeto: Registro de Preço para aquisição de cargas de gás e itens de manutenção. Data final para cadastro de propostas: 04/04/2024 até as 08:30 horas. Data da abertura da sessão de disputa: 04/04/2024 às 9:00 horas. Edital disponível no setor de licitações da prefeitura ou site www.palmitos. sc.gov.br.

Palmitos, 18 de março de 2024.

Dair Jocely Enge

Prefeito
AVISOs DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico n° 4/2024

Processo n.° 0900.011502/2023

Tipo: Menor Preço por lote de itens

Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br

Registro de Preços para Confecção de Materiais de Uso Escolar - Fardamento, a serem distribuídos para os alunos da fundamental das Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Data de realização: 02 de abril de 2024 às 08:00h.

Pregão Eletrônico n° 56/2023

4° Chamada

Processo n.º 0500.011628.2023

Tipo: Menor Preço por lote de itens

Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br

Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada em fornecimento de combustíveis automotivos no município de Maceió-AL, para atender as necessidades da prefeitura municipal de Delmiro Gouveia-AL.

Data de realização: 03 de abril de 2023 às 08:00h.

Informações: cpldelmiro@outlook.com

Erika Vanessa Melo de Lima

Pregoeira
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 540/2022. Proc. Adm. Nº 627/2024 - Concorrência Pública nº 010/2022 - Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS, inscrito no CNPJ/MF nº. 13.654.405/0001-95, tendo como interveniente o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FMED, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n. º 30.667.266/0001-53, Contratada: JOÃO ALBERTO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 07.347.499/0001-57. OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo de valor de 15,6223543% o que corresponde ao montante de R$ 881.530,46 (oitocentos e oitenta e um mil quinhentos e trinta reais e quarenta e seis centavos); e uma supressão de valor de 1,165397108%, que corresponde a R$ 65.760,45 (sessenta e cinco mil setecentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), a contar a partir da data de assinatura, conforme dotação orçamentária supra e solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Ass.: 14/03/2024. João Barbosa de Souza Sobrinho. Prefeito

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0543/2022. Proc. Adm. Nº 18901/2023 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 006/2022- Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS, inscrito no CNPJ/MF nº. 13.654.405/0001-95, tendo como interveniente o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.667.266/0001-53. Contratada: CONSTRUTORA JK LTDA, inscrita no CNPJ N° 04.325.687/0001-96. OBJETO DO ADITIVO: alteração contratual referentes às CLAUSULAS PRIMEIRA E QUARTA, que trata da implantação da Escola Municipal no Povoado de Rio de Ondas de 04 (quatro) salas (lote nº 02), para localidade do Povoado KM 30, conforme justifica técnica apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a realidade executiva do contrato, a contar a partir da data de assinatura do presente termo. Ass.: 15/03/2024. João Barbosa de Souza Sobrinho. Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência Eletrônica nº 2/2024

Processo Licitatório n° 065/2024 - Através do Agente de Contratação - Adão Pereira da Silva e os Membros comunica que fará realizar às 08h30min horas do dia 25 de abril de 2024, licitação tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial Duplo TSD na Rodovia LMG 698, que liga a MG 181 ao Distrito de Santa Luzia, no âmbito do financiamento FINISA, operação 0611.141-49/2023, e comunica que o Edital poderá ser acessado/retirado nos sites: www.joaopinheiro.mg.gov.br/portal/licitacoes, https://pncp.gov.br/app/editais e https://www.bnc.org.br. Maiores informações pelo telefone (38) 3361-1900 (ramal 241), de 08h00 as 11h00 e de 13h00 as 17h30.

João Pinheiro MG 18 de março de 2023.

Adão Pereira da Silva

Agente de Contratação
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

A Prefeitura Municipal de Madre de Deus comunica aos interessados que o P.E.007/2024. Objeto: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços continuados diversos de Apoio Administrativo, Vigia, condução de veículos, manutenção, conservação, com fornecimento de uniformes, EPI's, ferramentas e equipamentos, para atender às necessidades da Prefeitura de Madre de Deus, marcado para o dia 20/03/2024, foi suspenso SINE DIE, em virtude de impugnações e pedidos de esclarecimentos. Nova data a ser republicado após serem feitas as possíveis readequações no Termo de Referência/Edital, através dos mesmos meios de divulgação.

Madre de Deus/BA, 18 de março de 2024.

Claudinei José de Santana

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2024

Contratante: Prefeitura Municipal de Pilão Arcado/BA; Contratado: AGA CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES MÁQUINAS VEÍCULOS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - ME: CNPJ: 07.806.397/0001-52; OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Obras e Serviços de Engenharia de Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Pilão Arcado no Trecho da Lagoa do Padre Até o Brejo do Zacarias, CONVÊNIO Nº 920379/2021 CODEVASF/MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E MUNICÍPIO PILÃO ARCADO/BA, Conforme Planilhas Orçamentárias; Valor Global: R$ 1.192.297,13 (um milhão e cento e noventa e dois mil e duzentos e noventa e sete reais e treze centavos); Dotação: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras; Atividade 2020 Ampliação e Melhoria das Estradas Vicinais; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte: 15000000 E 17000000; Pilão Arcado - BA, 01 de março de 2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170018

Número do Contrato: 24/2022.

Nº Processo: 18274.720263/2022-17.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 17.856.676/0001-84 - ENERGIZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajuste dos insumos não vinculados a mão de obra.. Vigência: 23/01/2023 a 22/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 986.258,20. Data de Assinatura: 13/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024 - UASG 254420

Nº Processo: 25380.000494/2024-10.

Inexigibilidade Nº 90416/2024. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.

Contratado: 29.300.259/0001-30 - DLS TREINAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de empresa especializada em

capacitação profissional para os seguintes cursos: 1) conhecendo e praticando as funcionalidades do sistema

integrado de gestão patrimonial, com foco na implantação, movimentação, avaliação, desfazimento e baixa de

bens, integrado com a ferramenta doações.gov e conciliações de saldos patrimoniais (rmb), saldos contábeis com

siafi; 2) tesouro gerencial básico e 3) tesouro gerencial: construção de relatórios gerenciais (orçamentários, financeiros e patrimoniais), no formato online - ao vivo (plataforma de videoconferência zoom meeting).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 18/03/2024 a 18/05/2024. Valor Total: R$ 101.850,00. Data de Assinatura: 18/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Processo nº 828/2022 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prest. de Serviços 003/2023.

Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo.

Contratada: RB GRÁFICA DIGITAL LTDA

Objetivo: Consiste na prorrogação da vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 10 de fevereiro de 2024 e vencimento em 09 de fevereiro de 2025. Valor do aditivo: R$ 4.849.910,18. Data de assinatura: 03/01/2024. Assinaturas: pelo SEBRAE-SP, NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA e REINALDO PEDRO CORREA, e pela Contratada, LUCIANA ALVES DE REZENDE.
AVISO PROCESSO SELETIVO

Espécie: Divulgação das vagas

O SEBRAE-SP, por meio da sua Unidade Gestão de Pessoas, torna público que estão abertas as inscrições para os processos de seleção pública, conforme segue:

024/2024 - ER CAPITAL OESTE - ANALISTA DE NEGÓCIOS SÊNIOR - Inscrição: 19/03/2024 até 25/03/2024.

025/2024 - UNIDADE GESTÃO DE PESSOAS - ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS JÚNIOR - Inscrição: 19/03/2024 até 25/03/2024.

As inscrições e demais detalhes sobre as vagas podem ser obtidas através do site www.sebraesp.com.br na área Trabalhe Conosco.

Em, 18 de março de 2024

ADRIANA DIAS RABELO DE OLIVEIRA E ALMEIDA

Coordenadora de Atração e Desenvolvimento de Pessoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 155022

Número do Contrato: 6/2021.

Nº Processo: 23536.021537/2020-12.

Inexigibilidade. Nº 9/2021. Contratante: EBSERH HC-UFPE. Contratado: 01.440.590/0001-36 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:

a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 25/02/2024 e encerramento em 24/02/2025, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1;. Vigência: 24/02/2024 a 24/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.543,26. Data de Assinatura: 01/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254420

Número do Contrato: 99/2023.

Nº Processo: 25380.002296/2023-00.

Dispensa. Nº 31/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato nº 99/2023 doc. Sei3081493, por mais 6 (seis) meses, com base no que dispõe o art. 111 da lei 14.133/2021, conforme justificativa doc. Sei 3580298 e da fiscalização 3611882.. Vigência: 30/08/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.999.996,14. Data de Assinatura: 14/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 03/2023 ao Termo de Fomento nº 900408/2020. Processo: 00135.207068/2020-44.

Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: REDE NACIONAL DE PESSOAS TRANS DO BRASIL - RED-TRANS, inscrita no CNPJ sob nº 11.642.123/0001-42. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor Global: R$ 350.000,00. Vigência do TA: 20/11/2023 a 31/07/2024. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora do CPF nº 615.***.***-**, Convenente: REDE NACIONAL DE PESSOAS TRANS DO BRASIL - RED-TRANS, representada pela sua PRESIDENTE, Senhora TATHIANE AQUINO DE ARAÚJO, brasileira, portador do CPF n.º 000.***.***-**.
Extrato de Contrato

SAIC: 23500.24/0022-3, SEI: 21154.000134/2024-22 - Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66; Contratada: Empresa Tosin Arquitetura e Construções Eireli - CNPJ: 36.314.682/0001-54; Objeto: prestação de serviços comuns de manutenção predial corretiva e preventiva, decorrente da Ata de Registro de Preços 8151538/2022 Doc. SEI nº 8161553, derivada do Pregão nº 37/2023 (SEI nº 9352523) e Item 8 da Ata de Registro de Preço (SEI nº 9568392); Vigência: 18/03/2024 à 14/09/2024; Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016; Valor Global: RR$ 14.561,09 (quatorze mil quinhentos e sessenta e um reais e nove centavos); Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Erica Alves da Silva Bonin pela Embrapa e Diego Henrique Tosin Soares, pela Contratatada.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2024

O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados, acerca da análise da prestação de contas financeira, referente ao Termo de Compromisso nº 1205452-68, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação Luizinho Futsal, tendo em vista a devolução dos Ofícios de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.

Nº Processo

Termo de Compromisso

Responsável/Gestor

CPF/CNPJ

Ofício Citatório

58701.005389/2012-12

1205452-68

Geison João Buch

Associação Luizinho Futsal

XXX.398.389-XX

12.803.291/0001-35

OFÍCIO Nº 7/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC

OFÍCIO Nº 8/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.

MAURÍCIO AZEREDO

Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EDITAL Nº105-PROGESP, de 18 de março de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, resolve:

1. Tornar público a Reclassificação solicitada pelos candidatos LAIS BIANKE RODRIGUES OLIVEIRA, aprovada na 4ª colocação, e ÍTALO MAICON LIMA SOUSA, aprovado na 6ª colocação, do quadro 09 do Concurso Público para Técnicos Administrativos em Educação, objeto do Edital nº 52/2023 de 17 de março de 2023, conforme abaixo:

QUADRO 09 - TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

ORD

MODALIDADE

CANDIDATO

NASCIMENTO

GERAL

ESPECÍFICA

NOTA FINAL

SITUAÇÃO

1

Ampla concorrência

RAFAEL LIMA BARROS

18/07/1986

30

26

82

Aprovado/Classificado

2

Ampla concorrência

GRACENITA CASTRO

MEIRELES

16/11/1987

26

27

80

Aprovado/Classificado

3

Candidato Negro, Lei

12.990/2014

BÁRBARA CRISTINA SILVA DE

OLIVEIRA

12/08/1991

24

24

72

Classificado

4

Pessoa com deficiência**

TIAGO HENRIQUE FONTENELE

DE ALMEIDA

14/11/1992

22

19

60

Classificado

5

Ampla concorrência

JULIANA KAROLINE DANTAS

ROCHA

28/11/1991

29

25

79

Classificado

6

Candidato Negro, Lei

12.990/2014*

VINICIUS VIAMONTE DOS

SANTOS

26/09/1990

29

21

71

Classificado

7

Ampla concorrência

ALINE DE MELLO SOARES

06/06/1974

26

26

78

Classificado

8

Ampla concorrência

ÍTALO MAICON LIMA SOUSA

14/08/1989

25

27

79

Classificado

9

Ampla concorrência

LAÍS BIANKE RODRIGUES

OLIVEIRA

03/02/1995

30

25

80

Classificado

*Candidato autodeclarado Negro, Lei 12.990/2014.

** vaga reservada a pessoa com deficiência, conforme Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e Decreto 9.508, de 24 de setembro de 2018.

Daniele da Costa Cunha Borges Rosa
AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

Processo Licitatório n° 011/2024. CÓD. REGISTRO DE INFORMAÇÃO (E-SFINGE): 7C3C724A75B1E7461737B6A1E82FD7670EFF46DB.

O Município de Sangão/SC, torna público que fica revogada a licitação acima epigrafada que tem por objetivo registrar preços com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para futura e eventual contratação de empresa especializada para construção de uma horta escolar no C.E.I. Pequenos Brilhantes, em virtude da contemplação do município de Sangão/SC no Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023, para fomento de matrículas no sistema de ensino da rede municipal, conforme as especificações mínimas constantes no edital, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, planilha orçamentária, projeto, termo de referência e demais anexos. Isto, considerando que se fazem necessárias atualizações/correções no edital, face ao disposto na legislação pertinente, com fulcro no artigo 165, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações subsequentes. Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Sangão-SC, 18 de março de 2024.

Castilho Silvano Vieira

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 8/2024

MENOR PREÇO POR ITEM; "AQUISIÇÃO DE VIATURAS TIPO SUV PARA GUARDA MUNICIPAL". A sessão pública ocorrerá às 09h do dia 03 de abril de 2024. O Edital estará disponível no portal da BNC https://bnc.org.br/, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site da Prefeitura www.saltodepirapora.sp.gov.br, menu Licitações e Compras => Licitações Abertas (Retirada de Editais). Salto de Pirapora, 18 de março de 2024. Matheus Marum de Campos - Prefeito.
Aviso de rEABERTURA DE PRAZO

Pregão Eletrônico SRP Nº 60/2023

O Município de Santo Antônio do Descoberto-GO, torna público a RETOMADA da licitação na modalidade de PE Nº 60/2023, do tipo menor preço por item, no dia 01/04/2024, às 09h no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br/, UASG 989677, objetivando o registro de preços para a prestação de serviços, sob demanda de locação, instalação, operação, manutenção e desinstalação de equipamentos de iluminação, sonorização, tendas, banheiros químicos, cadeiras, palco e audiovisuais, com fornecimento de equipe técnica especializada e material necessário para atendimento às demandas de eventos realizados, apoiados e/ou patrocinados pela Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto-GO. Informações ou cópia do edital poderão ser obtidas no portal eletrônico www.santoantoniododescoberto.go.gov.br ou pelo e-mail licitasadgo@gmail.com, entre 08h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Em 18 de março de 2024

Neide Aparecida Borges

Pregoeira
Aviso de Adjudicação e Homologação

Pregão Eletrônico Nº 2/2024

Proc. Nº 4/2024

A Prefeitura de Restinga, torna público a adjudicação e homologação do referido certame acima descrito em favor de Supermercado Real Restinga Ltda. CNPJ 46.776.134/0001-85 no valor de R$ 470.554,50, M.D. SQUARIZE LTDA. CNPJ 15.735.862/0001-30 valor R$68.280,00. Karina Da Silva Guimar\Ães Eireli. CNPJ 20.405.267/0001-76 no valor 44.073,00. Alimentar Distribuidora De Carnes E Frios Ltda. CNPJ 07.612.306/0001-48 no valor de R$ 107.937,00. Nutricionale Comercio de Alimentos Ltda. CNPJ 08.528.442/0001-17 no valor de R$ 137.844,30. Mariana Aparecida Valerio Pinheiro Jardim. CNPJ 46.917.892/0001-90 no valor de R$ 150.900,00 E ARTUR ARAUJO DE SOUZA. CNPJ 43.493.294/0001-43 no valor de R$ 23.750,00. Objeto: Gêneros Alimentícios. Vigência 08.03.2025.

Restinga, 18 de março de 2024

Karla Montagnini Ferracilio

Prefeita
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico SRP Nº 11/2024

Abertura: 02/04/2024, às 09h, do tipo menor preço por item, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br/. Objeto: registro de preço para aquisição de KIT escolares para os alunos das CMEIS e Escolas Municipais do município, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Informações e cópia do edital: portal eletrônico www.santoantoniododescoberto.go.gov.br ou e-mail licitasadgo@gmail.com, das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Santo Antônio do Descoberto-GO, 18 de março de 2024.

Neide Aparecida Borges

Pregoeira
AVISO DE REVOGAção

Pregão Eletrônico PE nº 2/2024

A Prefeitura de Selbach/RS torna público que está REVOGANDO o seguinte processo licitatório: PE 02/2024 - Aquisição de veículo através do Convênio nº 940811/2023, com recursos oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (54) 3387-1144, pelo site www.selbach.rs.gov.br ou pelo e-mail licitacao@selbach.rs.gov.br.

Selbach/RS, 18 de março de 2024.

Michael Kuhn

Prefeito
Aviso de Licitação

Pregão Presencial nº 10/2024

Processo nº 018/2024

Aquisições de peças de reposição original, todos novos, de 1.ª linha, com garantia dos fabricantes contra defeito de fabricação, para o uso na manutenção de diversos veículos da frota municipal de Ubirajara/SP - Sessão Pública: 03/04/2024, às 08h, na Prefeitura de Ubirajara, sito à Praça Porcino Antônio de Lima, n° 530 - centro - O edital completo encontra-se a disposição dos interessados na Prefeitura de Ubirajara, divisão de licitações ou pelo www.ubirajara.sp.gov.br e demais informações através do e-mail compras@ubirajara.sp.gov.br ou 14. 3472 1201.

Ubirajara, 18 de março de 2024.

ADRIANA BOCARDI ALLEGRETTI

Prefeita
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.201994/2024-30. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 127.441,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA_SP. CNPJ nº 45.135.530/0001-85.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.201981/2024-61. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 127.441,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTA CLARA D'OESTE_SP. CNPJ nº 45.135.944/0001-04.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.201990/2024-51. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 127.441,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO_SP. CNPJ nº 46.231.890/0001-43.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.206305/2022-11. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 93.265,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA_CE. CNPJ nº 10.462.208/0001-86.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.201999/2024-62. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 25.500,00. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PLATINA_SP. CNPJ nº 44.543.999/0001-90.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.208003/2022-88. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 93.265,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE POMBAL_PB. CNPJ nº 08.948.697/0001-39.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.201461/2024-58. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 127.441,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE QUINTANA_SP. CNPJ nº 44.569.051/0001-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 158285

Número do Contrato: 20/2021.

Nº Processo: 23249.037347/2020-52.

Pregão. Nº 1/2021. Contratante: INST. FED. DO MARANHAO/CAMPUS BARREIRINHAS. Contratado: 10.325.594/0001-64 - TECSEG - TECNOLOGIA EM SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogação por 03 (três) meses de vigência do contrato nº 20/2021, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de empresa especializada para a prestação de serviço de vigilância ostensiva armada, desarmada, vigilância motorizada armada e operador de videomonitoramento para o Instituto Federal do Maranhão - campus Barreirinhas. Vigência: 03/04/2024 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 126.525,24. Data de Assinatura: 18/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 16/2024SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 016/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar "Qualidade de vida e processos intersubjetivos no trabalho no Serviço Público Federal". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 19/03/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO: 09/04/2024; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 17/04/2024. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasília-DF.

Brasília, 18 de março de 2024

Marinésia Lemos Souto

Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2/2024

UASG 390070

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Roraima, Igo Gomes Brasil PERMISSIONÁRIA: CARDOSO & IORIS LTDA- CNPJ/MF nº 42.836.695/0001-96. INSTRUMENTO: Termo de permissão de uso consiste pontualmente na faixa de domínio da rodovia federal BR-174/RR, (Km 73,95/Km 211,87/Km 245,70/Km 329,60/km 367,09/km 411,05/km 492,92/km 601,83/km 713,90/Acesso; km 3,05), e (BR-401/RR Acesso; km 17,18/km 23,40/km 21,73/Km 13,35/Km 14,56), conforme parecer técnico nº 12/2024 (SEI nº 17010450) nos municípios de Pacaraima/RR, Amajarí/RR, Boa vista/RR, Iracema/RR, Caracaraí/RR, Rorainópolis/RR, Cantá/RR e Bonfim/RR para fins de implantação de painéis de publicitários ao longo da faixa de domínio das rodovias federais. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no Art. 12 da Lei Federal n.º 10.233/2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissionária pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela única, no valor equivalente a 1.292,38 (um mil duzentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme o artigo 6º termos da Resolução nº 07/2020 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50009.001224/2023-21. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preço Nº 9/2024. OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de Material Médico Hospitalar (MMH), para atender às necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará (DSEI/AMP). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão ELetrônico Nº 05/2023. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação de seu extrato, não podendo ser prorrogada. FORNECEDOR: CIRÚRGICA MEDICAL LTDA, CNPJ 45.861.699/0001-12, para os itens 02,05,06,07,08,09,11,12,14,16,17,18,19,20,21,40,41,42,47,51,53,55,56,60, 61,62,63,87,92,93,94,95,96 e 97. ORGÃO GERENCIADOR: Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena Amapá e Norte do Pará - DSEI/AMP - 257031. ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Distrito Sanit.Esp.Indígena - Alto Solimoes - UASG: 257025; Distrito Sanit.Esp.Indigena Medio Solimoes AM - UASG: 257029; Disrito Sanitário Especial Indígena Parintins - UASG: 257030. VALOR GLOBAL: R$ 758.972,22.
AVISOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva torna pública a abertura dos seguintes chamamentos:

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 50/2024

Chamamento Público para Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços Médicos (Ortopedista) de forma eventual e complementar, junto ao município de Cândido Rodrigues-SP.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 51/2024

Chamamento Público para Credenciamento de Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas para prestação de serviços profissionais de psicólogo de forma eventual e complementar, junto ao município de Cândido Rodrigues-SP.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 52/2024

Chamamento Público para Credenciamento de Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas para prestação de serviços profissionais de médico veterinário de forma eventual e complementar, junto ao município de Cândido Rodrigues-SP.

Os interessados deverão encaminhar seus documentos, em envelope fechado, para a Rua Maranhão, 1426, no município de Catanduva/SP. A íntegra do edital estará disponibilizada no site www.consirc.sp.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone 17 3531- 9780 ou pelo e-mail: licitacao@consirc.sp.gov.br.

Catanduva - SP, 18 de março de 2024.

SILVIO CESAR SARTORELLO

Presidente
Retificação

Retificação da publicação do Aviso de Licitação da Concorrência nº 01/2023 - 4ª Sessão, publicado no DOU em 18/03/2023, pág. 176, Seção 3. Onde se lê: "21 de março de 2023", leia-se: "21 de março de 2024". Processo: 272100.001253/2023-77.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 154600 SEI HCPA- 23092.003664/2024-20 - EMBALAGEM PARA ESTERILIZAÇÃO MANTA 100cm X 100cm - entrega dividida em duas parcelas

Contratado: SISPACK MEDICAL LTDA. CNPJ: 54565478000198 R$ 51.120,00

Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16 e no art. 130, XV, do Regimento Interno de Licitações e Contratos do HCPA.

Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025018858500439999

Nota de Empenho: 2024NE505697 15/03/2024

Autorização: 15/03/2024 por Simone Dalla Pozza Mahmud-Coordenadora de Suprimentos

Ratificação: 18/03/2024 por Jorge Luis Bajerski - Diretor Administrativo

Processo nº 154668 SEI HCPA- 23092.003725/2024-59- EMBALAGEM PARA ESTERILIZAÇÃO - MANTA - 75CM X 75CM

Contratado: DIPROHL - COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA CNPJ: 94811510000192 R$ 9.126,00

Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16 e no art. 130, XV, do Regimento Interno de Licitações e Contratos do HCPA.

Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025018858500439999

Nota de Empenho: 2024NE505710 18/03/2024

Autorização: 18/03/2024 por Simone Dalla Pozza Mahmud-Coordenadora de Suprimentos

Ratificação: 18/03/2024 por Jorge Luis Bajerski - Diretor Administrativo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 158308

Número do Contrato: 5/2019.

Nº Processo: 23051.004115/2019-91.

Pregão. Nº 10/2017. Contratante: INST.FED.DO PARA/CAMPUS CASTANHAL. Contratado: 12.621.982/0001-18 - GLOBALLOX SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato nº 05/2019, em razão do fim do 5º (quinto) ano, firmado entre as partes, nos termos previstos na cláusula terceira.. Vigência: 08/02/2024 a 08/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 467.700,00. Data de Assinatura: 08/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 323031

Número do Contrato: 9011/2022.

Nº Processo: 48610.201878/2021-41.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 73.972.002/0001-16 - BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por até 12 (doze) meses, contados de 19/04/2024 a 19/04/2025, com fundamento no Artigo 57,Iinciso II, da Lei nº 8.666/93; O contrato poderá ser rescindido de forma amigável e antecipada, a critério da contratante, nos termos do Artigo 79, Inciso II e §1º, da Lei nº 8.666/1993, mediante notificação prévia da contratante à contratada, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, mantidas as demais condições anteriormente pactuadas. Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 339.902,40. Data de Assinatura: 15/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023-06 FME. - CHAMADA PÚBLICA 01/2023. / PRIMEIRO ADITIVO. / CONTRATOS Nº 20230056, 20230057, 20230058, 20230059, 20230060, 20230061, 20230062, 20230063 e 20230064. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. / OBJETO: O presente termo aditivo tem como objetivo, por acordo das partes, a prorrogação do prazo de vigência dos contratos supracitados por mais 03 (Três) meses, indo até 30/03/2024. / FUND. LEGAL: art. 57, inciso I, da Lei 8.666/93. / VIGÊNCIA: 02/01/2024 a 30/03/2024. / ASSINATURA: 20/12/2023.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 390004

Número do Contrato: 4/2019.

Nº Processo: 50000.001717/2018-84.

Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do contrato aplicando-se o índice do icti/ipea acumulado em 12 (doze) meses, no percentual de 1,66%.. Vigência: 04/02/2019 a 04/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 248.951,34. Data de Assinatura: 15/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2024

O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados, acerca da análise da prestação de contas financeira, referente ao Termo de Compromisso nº 1306767-21, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Araxá Esporte Clube/MG, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.

Nº Processo

Termo de Compromisso

Responsável/Gestor

CPF/CNPJ

Ofício Citatório

58701.007791/2013-12

1306767-21

Araxá Esporte Clube/MG

26.042.069/0001-71

OFÍCIO Nº 521/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.

MAURÍCIO AZEREDO

Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
aviso de prorrogação

AVISO PRÉVIO N° 7

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO PQ S.01.21 - TRANSPETRO

Manutenção de tanques de armazenamento Data limite para o pedido de pré-qualificação: prorrogado de 26/01/2024 (conforme aviso publicado no Diário Oficial da União n.18, de 25/01/2024, seção 3, página 113) para 26/03/2024.

Apenas fornecedores que tenham enviado documentação até o prazo acima definido e que venham a ser considerados pré-qualificados, bem como fornecedores já considerados pré-qualificados, poderão participar de licitações restritas.

A convocação e seus anexos devem ser consultados por meio do portal eletrônico da Transpetro www.transpetro.com.br > acesso à informação > licitações e contratos > https://plai.transpetro.com.br/consulta.web/busca/60c7621235ea6f32d803e6e0

Para maiores informações, enviar e-mail para prequalificacao@transpetro.com.br.

COMISSÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 160468

Nº Processo: 64510001019202309.

Pregão Nº 2/2023. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXERCITO.

Contratado: 04.135.560/0001-04 - VTPRINT OUTDOOR E GRAFICA LTDA. Objeto: Contratação de serviço de impressão de materiais..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/03/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 97.764,00. Data de Assinatura: 11/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024-SRP

Tipo: Menor Preço Objeto: registro de preços para contratação de empresa especializada para elaboração de projetos, instalação e manutenção de sistemas de mini/micro geração de energia - Data/Horário: 02 de abril de 2024 às 09:00hs (nove horas - horário de Brasília)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024-SRP

Tipo: Menor Preço Objeto: registro de preços para aquisição de pneus, câmaras e protetores - Data/Horário: 08 de abril de 2024 às 09:00hs (nove horas - horário de Brasília) - Local: BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (www.bnc.org.br)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024-SRP

Tipo: Menor Preço Objeto: registro de preços para aquisição de um veículo para o Conselho Tutelar- Data/Horário: 08 de abril de 2024 às 11:00hs (onze horas - horário de Brasília) - Local: BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (www.bnc.org.br)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024-SRP

Tipo: Menor Preço Objeto: registro de preços para aquisição de um veículo para o Conselho Tutelar- Data/Horário: 08 de abril de 2024 às 11:00hs (onze horas - horário de Brasília) - Local: BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (www.bnc.org.br)

Os editais encontram-se disponíveis no site https://jundia.al.gov.br/, informações: no e-mail: pmjundia-al@hotmail.com.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024-SRP - FME

Fundo Municipal de Educação de Jundiá - Al - Tipo: Menor Preço Objeto: registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinado a Merenda Escolar - exclusivo para Fornecedores locais ME/EPP- Data/Horário: 10 de abril de 2024 às 11:00hs (onze horas - horário de Brasília) - Local: BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (www.bnc.org.br).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024-SRP - FME

Fundo Municipal de Educação de Jundiá - Al -Tipo: Menor Preço Objeto: registro de preços para aquisição de um veículo para aquisição de materiais pedagógicos - Data/Horário: 10 de abril de 2024 às 09:00hs (nove horas - horário de Brasília) - Local: BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (www.bnc.org.br). Os editais encontram-se disponíveis no site https://jundia.al.gov.br/, informações: no e-mail: pmjundia-al@hotmail.com.

Jundiá/AL, 18 de março de 2024.

JOSÉ FABIANO DA SILVA SANTOS

Pregoeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE PESA CACAU, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. O crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos Públicos Federais, sendo crédito de conta e risco da União. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela condução da operação.

Nome

Participação

Nº Operação

ESPOLIO JANICE DE OLIVEIRA PEIXOTO BRASIL

Mutuário Principal

490.301.088

ESPOLIO ABILIA ERNESTINA DE OLIVEIRA

Mutuário Principal

490.301.147

ESPOLIO CLARA GEORGINA CRUZ DA SILVEIRA

Mutuário

490.301.192

ESPOLIO JOSELBERTO BRANDAO DE AVELAR

Mutuário Principal

490.301.308

ESPOLIO NOEMIA MOTA DE AVELAR

Mutuário

490.301.308

ESPOLIO SUBHASHINI

Mutuário

490.301.301

Itsem Campos Andrade

Gerente Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por intermédio da Portaria MF nº 202, de 21 de julho de 2004, Norma de Execução de Dívida MDA/SRA nº 01, de 29 de junho de 2011 e o contrato de financiamento entre este agente financeiro e o(s) mutuário(s) abaixo identificado(s), após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal (AR), NOTIFICA POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO, que a não liquidação da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, resultará no encaminhamento de processo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, para inscrição em Dívida Ativa da União e tornará passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. Para realização dos pagamentos devidos, o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela operação.

Nome

PARTICIPAÇÃO

Nº Operação

ESPOLIO MALVINA PIRES DA SILVA

MUTUARIO PRINCIPAL

4003714

Itsem Campos Andrade

Gerente Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A ALTERAÇÃO DE CREDOR, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN, DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS OU DESONERADOS DE RISCO PELA UNIÃO, NA FORMA DA MP 2.196-3, DE 24.08.2001. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE FUNCAFÉ, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. Comunicamos que o crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi transferido à União, em 29.06.2001, ao amparo da Medida Provisória Nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir a dependência do Banco responsável pela condução da operação.

Nome

Participação

Nº Operação

ESPOLIO CAROLINA GUIMARAES DE LIMA JUNQUEIRA

Mutuário Principal

1147414

ESPOLIO CAROLINA GUIMARAES DE LIMA JUNQUEIRA

Mutuário Principal

1026193

Itsem Campos Andrade

Gerente Geral
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 20240123, ORIGEM: PREGÃO Nº 025-2023-PE-SRP, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE, CONTRATADA(O): SINCES TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE/PA. VALOR TOTAL: R$ 18.970,00 (dezoito mil, novecentos e setenta reais), VIGÊNCIA: 13 de Março de 2024 a 31 de Dezembro de 2024, DATA DA ASSINATURA: 12 de Março de 2024. Carlos Augusto de Lima Gouvêa. Prefeito