PORTARIA IBAMA Nº 72, DE 7 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e o art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, e considerando ainda o que consta no processo administrativo 02001.002447/2008-02, resolve:

Art. 1º Retificar os itens V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII do art. 1º, o item V do art. 2º e o item III, do art. 6º da Portaria nº 51 (19156699), publicada no Diário Oficial da União de 03/05/2024, edição 85, seção 1, página 77, da seguinte forma:

Onde Se Lê:

"Art. 1º Autorizar o Prevfogo a contratar brigadas federais temporárias com a estrutura de um brigadista chefe de brigada, dois brigadistas chefes de esquadrão e dez brigadistas, para a prevenção e combate aos incêndios florestais no seguinte município:

V - Tangará da Serra, Brasnorte (duas), Conquista D'Oeste, Poconé, Bom Jesus do Araguaia, São José do Xingu, e Confresa, no estado do Mato Grosso;

VI - Moju, Pau D'Arco, Novo Progresso, Altamira (duas), e Oriximiná, no estado do Pará;

VII - Petrolina, e Pesqueira, no estado de Pernambuco;

VIII - Curimatá, Floriano, e Uruçuí, no estado do Piauí;

IX - Nova Laranjeira, no estado do Paraná;

X - Porto Velho, Machadinho D'Oeste, e Cacoal, no estado de Rondônia;

XI - Avaí, e Eldorado, no estado de São Paulo;

XII - Tocantinía, Lagoa da Confusão (duas), Formoso do Araguaia (duas), Pium, Itacajá, Tocantinópolis, São Félix do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins, e Arrais, no estado do Tocantins".

Art. 2º Autorizar o Prevfogo a contratar brigadas federais temporárias com a estrutura de um brigadista chefe de brigada, dois brigadistas chefes de esquadrão e doze brigadistas, para a prevenção e combate aos incêndios florestais nos seguintes municípios:

I - Cavalcante (duas) brigadas, no estado de Goiás;

II - Amarante do Maranhão (quatro), e Bom Jardim, no estado do Maranhão;

III - Aquidauana (duas), e Miranda, no estado do Mato Grosso do Sul;

IV - São Félix do Araguaia, no estado do Mato Grosso;

V - Monte Alegre, no estado do Pará;

VI - Alto Alegre (duas), no estado de Roraima;

Art. 6º Autorizar o Prevfogo a contratar brigadas federais temporárias com a estrutura de um brigadista chefe de brigada, quatro brigadistas chefes de esquadrão e vinte quatro brigadistas para a prevenção e combate aos incêndios florestais, nos seguintes municípios:

I - Itaete, no estado da Bahia;

II - Gaúcha do Norte, no estado do Mato Grosso;

III - Itaituba, no estado do Pará;"

LEIA-SE:

"Art. 1º Autorizar o Prevfogo a contratar brigadas federais temporárias com a estrutura de um brigadista chefe de brigada, dois brigadistas chefes de esquadrão e dez brigadistas, para a prevenção e combate aos incêndios florestais no seguinte município:

VII - Tangará da Serra, Brasnorte (duas), Conquista D'Oeste, Poconé, Bom Jesus do Araguaia, São José do Xingu, e Confresa, no estado do Mato Grosso;

VIII - Moju, Pau D'Arco, Novo Progresso, Altamira, e Oriximiná, no estado do Pará;

XI - Petrolina, e Pesqueira, no estado de Pernambuco;

X - Curimatá, Floriano, e Uruçuí, no estado do Piauí;

XI - Nova Laranjeira, no estado do Paraná;

XII - Porto Velho, Machadinho D'Oeste, e Cacoal, no estado de Rondônia;

XIII - Avaí, e Eldorado, no estado de São Paulo;

IVX - Tocantinía, Lagoa da Confusão (duas), Formoso do Araguaia (duas), Pium, Itacajá, Tocantinópolis, São Félix do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins, e Arrais, no estado do Tocantins".

Art. 2º Autorizar o Prevfogo a contratar brigadas federais temporárias com a estrutura de um brigadista chefe de brigada, dois brigadistas chefes de esquadrão e doze brigadistas, para a prevenção e combate aos incêndios florestais nos seguintes municípios:

I - Cavalcante (duas) brigadas, no estado de Goiás;

II - Amarante do Maranhão (quatro), e Bom Jardim, no estado do Maranhão;

III - Aquidauana (duas), e Miranda, no estado do Mato Grosso do Sul;

IV - São Félix do Araguaia, no estado do Mato Grosso;

V - Alto Alegre (duas), no estado de Roraima;

Art. 6º Autorizar o Prevfogo a contratar brigadas federais temporárias com a estrutura de um brigadista chefe de brigada, quatro brigadistas chefes de esquadrão e vinte quatro brigadistas para a prevenção e combate aos incêndios florestais, nos seguintes municípios:

I - Itaete, no estado da Bahia;

II - Gaúcha do Norte, no estado do Mato Grosso;

III - Itaituba, e Monte Alegre, no estado do Pará;"

Art. 2º Ratificam-se os demais termos da Portaria nº 51;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO