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PORTARIA Nº 85 CREMESP, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Bruna Silva Barbosa, classificado(a) em 18º da lista cota racial, no cargo de Oficial Administrativo - São Paulo.

Exercerá suas funções no CODAME do CREMESP, a partir do dia 13 de maio de 2024 perante esta autarquia federal.

Angelo Vattimo

PORTARIA Nº 80 CREMESP, DE 3 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Alberto Adibbe, classificado(a) em 05º da lista geral, no cargo de Analista de Gestão Financeira e Contábil (Contabilidade).

Exercerá suas funções na Seção de Contas a Pagar do CREMESP, a partir do dia 13 de maio de 2024 perante esta autarquia federal.

Angelo Vattimo
PORTARIA Nº 86 CREMESP, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir do dia 13 de maio de 2024, a Sra. Laura Capucio Borges Niero do cargo de Analista de Gestão de Pessoas.

Angelo Vattimo
ATO TRT6-GP Nº 232, de 3 de maio de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo nº 7633/2024 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve:

I. REMOVER a servidora TATIANA GIANNETTO ABRAHÃO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, deste Tribunal para o TRT da 1ª Região, mediante permuta com a servidora LETÍCIA AOUN HRAIZ, ocupante do cargo de idêntico cargo, daquela Corte;

II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora TATIANA GIANNETTO ABRAHÃO;

III. MANTER a servidora LETÍCIA AOUN HRAIZ lotada na 6ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, no exercício da função comissionada FC-04 de Assistente de Secretaria (código 3732).

Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA SGP N° 422, DE 3 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 4817/2024, resolve:

I-Cessar os efeitos da Portaria nº 755/2016-SEP, publicada no D.O.U, Seção II, de 11/07/2016, que removeu para o Tribunal Regional da Sexta Região, a Técnica Judiciária, Área Administrativa, Leticia Aoun Hraiz, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em permuta com a Técnica Judiciária, Área judiciária, Aline Canabarro de Assis, do Quadro de Pessoal daquele Regional;

II-Manter, a pedido, a remoção da servidora Leticia Aoun Hraiz, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, mediante permuta com a servidora Tatiana Giannetto Abrahão, Técnico Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012;

III-Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA GPR Nº 1.196, DE 7 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0014232/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar CRISTIANA ZAPPALÁ PORCARO DURAN, matrícula N. 317.688, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito CRISTIANA ZAPPALÁ PORCARO DURAN, matrícula N. 317.688, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, da Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Portaria SGP Nº 77, DE 7 DE maio DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve designar:

I - TÁCIA FERNANDA DE OLIVEIRA FAGUNDES, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Gerência de Análise Processual;

II - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA BEZERRA, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Gerência de Análise Processual; e

III - JAMILLE ARGÔLO GÓES, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Análise Processual.

ANDREIA SILVA REGO
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país do empregado:

FELLIPE RENNÓ DE ANDRADE, lotado no Departamento de Desempenho de Sistemas e Reator de Angra 1 - DDU.O, para participar no âmbito do Protocolo de Cooperação Técnica entre a Eletronuclear S.A. e a estatal argentina Nucleoeléctrica Argentina S.A. (NA-SA), do System Health Workshop, promovido pela World Association of Nuclear Operators - WANO, que será realizado na Central Nuclear de Atucha, localizada em Lima, distrito de Zárate, Província de Buenos Aires, Argentina, no período de 13 a 17 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.

LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país do empregado:

MARCELO GOMES DA SILVA, lotado na Assessoria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Expansão da Geração - ACT.P, para participar como representante do Brasil, no Consultancy Meeting on Nuclear Capacity Projections up to 2050 (IAEA RDS-1) e no Consultancy Meeting on the Development of a Tool to Support the Preparation of Self Evaluation Reports, na sede da Agência Internacional de Energia Atômica - IAEA, que será realizado em Viena, na Áustria, no período de 11 a 26 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear S.A.

LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país da empregada:

RENATA WOLTER DOS REIS NERY, chefe do Departamento de Combustível Nuclear - DCN.T da Superintendência de Combustível e Análise de Segurança - SN.T, para participar como representante do Brasil, na reunião Consultancy Meeting to Discuss the First Draft of the Review of Fuel Failures in Water Cooled Reactors (2016-2020), da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, que será realizado em Viena, na Áustria, no período de 02 a 08 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.

LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 385, DE 8 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1 o de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM n º 23085.005015/2024-52, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSIMARY FERNANDES ROSA DEL RIO, Siape 2135837, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe/Padrão D-416, carga horária de 40 horas semanais, código de vaga n° 672891, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com proventos integrais e paridade, com fulcro no art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, combinado com o caput e § 1° do art. 3° da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Art. 2° Em consequência, declarar vago o referido cargo.

Art. 3° Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA CREFITO-13 N° 87, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região-CREFITO-13, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75; resolve:

Art. 1º. Exonerar à pedido o Sr. Gabriel Ravaglia Maia Lima, do cargo efetivo de Agente Administrativo.

Art. 2º. Esta Portaria produzirá seus efeitos legais, com data retroativa a data do desligamento 25/09/2023.

RENATO SILVA NACER
PORTARIA-TCU Nº 79, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-008.183/2024-4, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA CRISTINA COLLUSSO DE ARAUJO, Matrícula 2768-5, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico Administrativa, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 273, DE 9 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta no Processo 23062.015038/2024-33, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº 8.112/1990, TAIANE GUEDES FONSECA DE SOUZA, classificada em 12º lugar, pela ampla concorrência, para o cargo de Técnico de Laboratório - Área Química, da carreira Técnico Administrativo em Educação, Classe D - Nível de Capacitação I - Padrão 01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotação no Departamento de Química do Campus Nova Suíça, em aproveitamento do Concurso Público regido pelo Edital nº 1, de 24/11/2021, publicado no D.O.U. de 29/11/2021, seção 3, da Universidade Federal de Viçosa e suas retificações, homologado conforme o Edital nº 27/2022, publicado no D.O.U de 13/06/2022, retificado pelo Edital nº 1191, de 28/06/2022, publicado no D.O.U. de 30/06/2022, retificado pelo Aviso de Retificação, publicado no D.O.U. de 02/08/2022, ainda, retificado pelo Edital de Reclassificação nº 1/2021, publicado no D.O.U. de 06/03/2024, seção 3, na vaga de exoneração de Israel Tomaz Ferreira Junior conforme a Portaria DIR GDG/CEFET-MG Nº 585, de 23/09/2023, publicada no D.O.U de 03/10/2023, sob o código 342127.

Art. 2º A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial da União.

Carla Simone Chamon

Diretora-Geral

Wesley Ruas Silva

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 275, DE 9 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1.935, de 20 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta no Processo nº 23062.006504/2024-90, resolve:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG Nº 80, de 20/02/2024, publicada no D.O.U. de 26/02/2024, que nomeou ARGEMIRO ITAJUBA PEREIRA LEITE, classificado em 2º lugar, pela ampla concorrência, aprovado em concurso público para o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação - Área Infraestrutura, regido pelo Edital nº 131, de 23/06/2022, publicado no D.O.U. de 24/06/2022, homologado pelo Edital nº 3, de 03/01/2024, publicado no D.O.U. de 05/01/2024, nos termos do art. 13, §1º e §6º da Lei nº 8.112/90.

Profª. Carla Simone Chamon

Diretora-Geral

Wesley Ruas Silva

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 276, DE 9 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1.935, de 20 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta no Processo nº 23062.008316/2024-04, resolve:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG Nº 170, de 27/03/2024, publicada no D.O.U. de 01/04/2024, que nomeou JUAN CARLOS QUINTÃO, classificado em 3º lugar, pela ampla concorrência, aprovado em concurso público para o cargo de Técnico de Laboratório - Área Química, em aproveitamento do Concurso Público regido pelo Edital nº 167, de 14/12/2022, publicado no D.O.U. de 15/12/2022, da Universidade Federal de Itajubá, homologado pelo Edital nº 328, de 12/06/2023, publicado no D.O.U. de 13/06/2023, nos termos do art. 13, §1º e §6º da Lei nº 8.112/90.

Profª. Carla Simone Chamon

Diretora-Geral

Wesley Ruas Silva

Secretário de Gestão de Pessoas
ATO PR nº 169, de 24 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Ato GP nº 391/2019, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000011413-1, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NÚNEZ , Técnico Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Ministério Público Federal, por 1 (um) ano, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, Código CC-4, do Excelentíssimo Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque Silva, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO PR nº 170, de 24 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000011413-1, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NÚNEZ, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO TRT6-GP nº 237, de 9 de maio de 2024

O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 6037/2024 - PROAD, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/1990 e o que regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:

I. REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, ocupado pelo servidor HELIO DOMINGOS SIQUEIRA SANTOS, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por reciprocidade, mediante triangulação, com o cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, ocupado pela servidora MARINA DE OLIVEIRA XAVIER RAMOS, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para esta Corte;

II. MANTER a servidora MARINA DE OLIVEIRA XAVIER RAMOS lotada na Assessoria Jurídica, no exercício da função comissionada FC-05 (código 1032) de Assistente-Secretário - Gab. Presidência.

Este Ato produzirá efeitos a contar de sua publicação.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
ATO Nº 489, DE 9 DE MAIO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA no uso das atribuições legais e regimentais, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Judicial n. 0807923-82.2023.4.05.8400, bem assim, o Parecer de Força Executória n. 00183/2024-CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 03/05/2024, e tendo em vista o que consta do PAe 0024620-64.2023.4.01.8000-TRF1, resolve:

I - REVOGAR a remoção, por motivo de saúde de dependente, para a Justiça Federal da 5ª Região, Sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, do servidor ARTUR WAGNER MAIA MESQUITA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, autorizada pelo Ato PRESI n. 2002/2023, de 22/11/2023, publicado na Biblioteca Digital de 23/11/2023.

II - CONCEDER 25 (vinte e cinco) dias de trânsito ao mencionado servidor, consoante o disposto no art. 18 da Lei 8.112/1990.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 25.605, de 30 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 10, de 15 de janeiro de 2021, Seção 2, pág. 11,

onde se lê: "...com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135, de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, I, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, I, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019,...",

leia-se: "...,"...com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135, de 18 de junho de 2015, c/c art. 23 da E.C. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U, de 13 de novembro de 2019,...".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 19.031, de 11 de Agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 155, de 13 de Agosto de 2020, Seção 2, pág. 14,

onde se lê: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, II, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, II, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004,...",

leia-se: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, c/c o art. 23 da EC. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U., de 13 de novembro de 2019 ..."
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 15.702, de 01 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 130, de 09 de julho de 2020, Seção 2, pág. 15,

onde se lê: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, I, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, I, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, e com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019...",

leia-se: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, c/c o art. 23 da EC. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U., de 13 de novembro de 2019....".
PORTARIA Nº 3.155, DE 9 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO E PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249 - Seção 2, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a publicação da Portaria nº 10.266, de 30 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 226, de 2 de dezembro de 2022, seção 2, pág. 26, tendo em vista que a pensão em questão foi concedida pela Portaria nº 1259, de 06 de fevereiro de 2023, Processo nº 19975.104078/2022-27.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 456, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2012 e, no disposto no §7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.030491/2023-96, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do empregado público anistiado LUIZ ALBERTO ALVES MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1719875, Artífice, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Sabará/MG.

Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério a frequência do empregado público anistiado.

Art. 3º O empregado público deverá apresentar-se ao Órgão solicitante no prazo de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito.

Art.4º O ônus pela remuneração do empregado ficará a cargo deste Ministério.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
PORTARIA Nº 664, DE 9 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0003948/2024-04, resolve:

Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 820, de 07/06/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 12/06/2024, que nomeou o servidor JOÃO RAIMUNDO DA SILVA REGO, matrícula nº 6008701-3, para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Programação Financeira, código CC-4, da Diretoria de Orçamento e Finanças da Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Programação Orçamentária, código CC-4, da Diretoria de Orçamento e Finanças da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 2º Dispensar a servidora JULIANA CARDOSO CORRÊA DE ALMEIDA, matrícula 6007688, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública-7, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria de Orçamento e Finanças, código CC-4, da Diretoria de Orçamento e Finanças da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 3º Designar a servidora WALESKA BRENDA DE SOUZA PASQUOTTO RAMOS, matrícula 6007245-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública-7, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria de Orçamento e Finanças, código CC-4, da Diretoria de Orçamento e Finanças da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA MIDR N° 1.484, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, e o constante no processo nº 59000.005731/2024-70, resolve:

DESIGNAR JOSE LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Superintendente, código CCE 1.17, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, entidade vinculada a este Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 1.483, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, e o constante no processo nº 59000.005731/2024-70, resolve:

DISPENSAR HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Superintendente, código CCE 1.17, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, entidade vinculada a este Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIAS SRH/R, DE 8 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 857 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidor BRUNO MEDEIROS ROLDÃO DE ARAÚJO, Matrícula siape nº. 1785202, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Educação do Campo do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido desta Universidade, para participar do "Congrès D'AUTRES JEUX, D'AUTRES CORPS", na Université Paris Cité, em Paris - França, durante o período de 10/06/2024 a 19/06/2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo (23096.017019/2024-54).

Nº 858 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidor VLADIMIR ALEXANDRO PEREIRA SILVA, matrícula siape nº. 1167786, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Música do Centro de Humanidades desta Universidade, para participar de encontro à Louisiana State University e o Voci Passati, em Baton Rouge - Estados Unidos, durante o período de 05/06/2024 a 13/06/2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo (23096.013486/2024-13).

Nº 859 - Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Assistente (Mestrado) - nível I, T-40, o(a) sr(a). MARIA VITORIA OLIVEIRA DANTAS, junto a Unidade Acadêmica de Ciências Biológicas do Centro de Saúde e Tecnologia Rural desta Universidade, durante o período de 03/05/2024 a 02/05/2025, (contrato nº 23/2024). (23096.022982/2024-50).

Nº 860 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidor EDSON PORTO DA SILVA, matrícula siape: 3064473, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Engenharia Elétrica do Centro de Engenharia Elétrica e Informática da UFCG, para realizar missão de trabalho no contexto do projeto HybridDSP (Primeiro Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I entre Universidade Federal de Campina Grande e o Centro de Engenharia Elétrica e Informática da Universidade Federal de Campina Grande - Unidade EMBRAPII CEEI/UFCG - Software e Automação, com a HwIT TECNOLOGIA LTDA - Berlim - Alemanha, durante o período de 20/05/2024 a 31/05/2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (23096.022764/2024-15).

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA SAA Nº 420, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.000566/2024-48, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ ARMANDO COSTA CUNHA, matrícula SIAPE n.º 6242546, ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo, para substituir no período de 21/05 a 30/05/2024, o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Inovação em Saúde Digital, do Departamento de Saúde Digital e Inovação, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, deste Ministério CCE 1.13, código n.º 40.0015, em virtude de férias do titular do cargo e vacância do substituto eventual.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 360, DE 6 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.445665/2023-79, e tarefa GET nº 239814066, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a Constantino Soares de Carvalho, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Ieda da Costa Moura Carvalho, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, matrícula SIAPE nº 755724, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada falecida em 24/09/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/09/2024, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIAS DE PESSOAL CCSH/UFSM DE 9 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria N. 2.182, de 27/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, e conforme processo n. 23081.054948/2024-11, resolve:

Nº 111-DESIGNAR CLAUDIA REGINA ZILIOTTO BOMFA, Matrícula SIAPE 1876183, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora do Curso de Comunicação Social - Produção Editorial do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FCC.068, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 112-DISPENSAR LEANDRO STEVENS, Matrícula SIAPE 2650108, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Comissionada de Coordenador(a) do Curso de Comunicação Social - Produção Editorial do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FCC.068, para a qual foi designado pela Portaria N. 163/CCSH, de 25/05/2022.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA KOCOUREK
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 409, DE 9 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR, a pedido,

VINIELE PATRICIA PRISSINOTE DE PAULA do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, do Gabinete da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 2 de maio de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 408, DE 8 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR

MARCELO BARRETO MARTINIANO da função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação II da Coordenação-Geral I da Subsecretaria de Governança Pública da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 8 de maio de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 410, DE 9 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

JOÃO VICTOR OLIVEIRA TAVARES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.14, do Gabinete da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 303/SE/CC, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DIRAP Nº 2.216/1PC, DE 9 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67422.007588/2024-18, resolve:

Art. 1º Dispensar SONIA REGINA DA SILVA MORAES, SIAPE nº 0194678, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, da Base de Recepção de Veteranos, a contar de 4 de março de 2024.

Art. 2º Dispensar VITORIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO, SIAPE nº 0207916, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, da Base de Recepção de Veteranos, a contar de 20 de março de 2024.

Art. 3º Dispensar ANDREIA CARDELLI DE FIGUEIREDO, SIAPE nº 1052333, da Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, da Base de Recepção de Veteranos.

Art. 4º Dispensar MARCOS ANTONIO NOGUEIRA, SIAPE nº 0216164, da Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, da Base de Recepção de Veteranos.

Art. 5º Designar ANDREIA CARDELLI DE FIGUEIREDO, SIAPE nº 1052333, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, da Base de Recepção de Veteranos.

Art. 6º Designar MARCOS ANTONIO NOGUEIRA, SIAPE nº 0216164, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, da Base de Recepção de Veteranos.

Art. 7º Designar ELOI DA SILVA BATISTA LOPES, SIAPE nº 0194874, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, da Base de Recepção de Veteranos.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 54-CMN/E1, DE 2 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR

de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085878293-1) ADEMILTON DOS REIS RIBEIRO, Prec-CP: 96 1826510, da Companhia de Comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva (MARABÁ/PA), a partir de 31 de maio de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- NOMEAR

por proposta do Comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085878293-1) ADEMILTON DOS REIS RIBEIRO, Prec-CP: 96 1826510, na Companhia de Comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva (MARABÁ/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar do Círculo Militar de Marabá/PA, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir 1º de junho de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 55-CMN/E1, DE 2 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR

de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 101439073-4) WALDIR GARCIA FILHO, Prec-CP: 96 1805092, do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (SÃO LUÍS/MA), a partir de 31 de maio de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- NOMEAR

por proposta do Comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 101439073-4) WALDIR GARCIA FILHO, Prec-CP: 96 1805092, no 24º Batalhão de Infantaria de Selva (SÃO LUÍS/MA)), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico na Seção de FuSEx e Auditoria das Contas Médicas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir 1º de junho de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 56-CMN/E1, DE 2 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR

de ofício, o Major da Reserva Remunerada (Idt 085631542-9) ANTONIO CARLOS GOMES DE FREITAS, Prec-CP: 96 1487719, do Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA), a partir de 31 de maio de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- NOMEAR

por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o Major da Reserva Remunerada (Idt 085631542-9) ANTONIO CARLOS GOMES DE FREITAS, Prec-CP: 96 1487719, do Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo, pelo prazo de 21 (vinte e um) meses, a partir 1º de junho de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 165 - SVP 5, DE 7 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

1. REFORMAR o 1º Ten R/1 (085746773-2) FRANCINEUDO FURTADO DOS SANTOS, Prec/CP-96/1843002, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 17 de abril de 2024, data de homologação da inspeção de saúde pela JISR/5ª RM (H Ge CURITIBA), e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso V do art. 108 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde 038/2024, Sessão 008/2024, de 17 de janeiro de 2024, do MPGu II / Curitiba (H Ge C) e PT nº 139/2024, de 3 de maio de 2024.

2. CONCEDER a remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato ao 1º Ten Rfm (085746773-2) FRANCINEUDO FURTADO DOS SANTOS, Prec/CP-96/1843002, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 17 de abril de 2024, de acordo com o § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980. "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército.

É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 038/2024, Sessão 008/2024, de 17 de janeiro de 2024, do MPGu II/CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº 139/2024, de 3 de maio de 2024. A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108. da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA

PORTARIA Nº 166 - SVP 5, DE 7 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o auxílio-invalidez ao 1º Tenente reformado (085746773-2) FRANCINEUDO FURTADO DOS SANTOS, Prec/CP-96/1843002, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 17 de abril de 2024, data da reforma, e de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 38/2024, Sessão nº 008/2024, de 17 de janeiro de 2024, do MPGu II/CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº 139/2024, de 3 de maio de 2024. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. - Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante da 5ª Região Militar - Por delegação: ANDRÉ LUIZ MAGLIANO DE TOLEDO - Cel R/1 - Rsp p/ Ch SVP 5.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA DIRAP Nº 2.210/4PC2, DE 9 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67510.022269/2023-62, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ARISTOTELIS GERVAZONI TYMBURIBÁ, viúvo de SONIA MARIA ELIAS TYMBURIBÁ, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0206141, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 13 de outubro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 26/30 (vinte e seis, trinta avos) da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de outubro de 2023, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 2.214/4PC2, DE 9 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs 2001/7498/2002 e 67230.002574/2024-65, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 3350/4PC, de 16 de setembro de 2003, publicada no DOU nº 190, de 1º de outubro de 2003, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor MANOEL SOARES DE LIMA, SIAPE nº 0217452, falecido em atividade em 11 de abril de 1974, com a finalidade de excluir a pensão de MARIA DE FÁTIMA DE LIMA, filha, alterando a cota-parte das demais beneficiárias restantes, conforme discriminado abaixo:

BENEFICIÁRIAS

COTA PARTE VIGÊNCIA A CONTAR DE

NATUREZA

FUNDAMENTO

MARIA DO CARMO MODESTO DE LIMA

01/01/91

1/2

01/03/06

---

08/03/24

---

VITALÍCIA

Art. 5º, inciso I, alínea "a" e art. 7º, inciso I, da Lei nº 3.373/58, c/c os arts. 248 e 252, da Lei nº 8.112/90.

MARIA LUCIA DE LIMA

1/6

1/3

1/2

TEMPORÁRIA

Art. 5º, inciso II, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, c/c os arts. 248 e 252, da Lei nº 8.112/90.

MARIA ROSA DE LIMA

1/6

1/3

1/2

TEMPORÁRIA

MARIA DE FÁTIMA DE LIMA

1/6

1/3

---

TEMPORÁRIA

Termo de Renúncia da Pensão.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 176, DE 9 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, observando o Art. 31, inciso IV, do Estatuto da Universidade e o Art. 35, inciso I, da Lei n. 8.112/1990, resolve:

Exonerar, a partir de 09/05/2024, EDGARD REBOUÇAS DE ASSIS NETO, matrícula SIAPE n. 2978405, do cargo de Coordenador de Planejamento e de Registros Acadêmicos da Superintendência de Administração Acadêmica, código CD-04, desta Universidade.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA MPS Nº 1.384, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.006705/2024-33, resolve:

Art. 1º Convalidar a Portaria MPS nº 1.351, de 02 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de maio de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA HFB Nº 261, DE 6 DE MAIO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade para o trabalho a PATRICIA DE MACEDO SOARES, Matrícula SIAPE nº 1532375, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,, Nível Superior, Classe "S", Padrão "I", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais a 4963/10950 da média aritmética, calculados com base no artigo 26, § 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 25001.003285/2024-37)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA