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PORTARIAS SRH/R DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), e atendendo ao que consta no, resolve:

Nº 585 - Dispensar a servidora MARIA DO CARMO DE ALUSTAU FERNANDES, matrícula siape: 2278005, cargo: Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do quadro de pessoal permanente desta Universidade, da função gratificada (FUC-01) de COORDENADORA do curso Técnico em Cuidados de Idosos da Escola Técnica de Saúde de Cajazeiras do CFP/UFCG, com efeito retroativo a 04 de março de 2024, conforme Ofício SEI nº 5/2024/DIR-ETSC/ETSC-CFP. (processo nº 23096.013472/2024-91)

Nº 586 - Designar a servidora RAYRLA CRISTINA DE ABREU TEMOTEO, matrícula siape: 1261650, cargo: Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do quadro de pessoal permanente desta Universidade, para exercer a função gratificada (FUC-01) de COORDENADORA do curso Técnico em Cuidados de Idosos da Escola Técnica de Saúde de Cajazeiras do CFP/UFCG, com efeito retroativo a 05 de março de 2024, conforme Ofício SEI nº 5/2024/DIR-ETSC/ETSC-CFP. (processo nº 23096.013472/2024-91)

Nº 600 - Declarar vago o cargo de Professor de Magistério Superior (código de vaga: 919164), ocupado por THYAGO SANTOS DE SOUZA, matrícula Siape: 3133110, lotado na Unidade Acadêmica de Matemática do Centro de Ciências e Tecnologia desta Universidade, com lotação , em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, Lei Nº 8.112/90, com vigência a partir de 16 de abril de 2024. (processo nº 23096.018585/2024-83)

Nº 601 - Declarar vago o cargo de Técnico em Contabilidade (código de vaga: 871217), ocupado por MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, matrícula siape: 2018531, com lotação na Gerência Administrativo-Financeira do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido desta Universidade, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, Lei Nº 8.112/90, com vigência a partir de 15 de abril de 2024. (processo nº 23096.018146/2024-71)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA GR Nº 93, de 7 de fevereiro de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no exercício da Reitoria e no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15 do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29/12/2003, tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.002402/2024-75, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 980, de 15 de dezembro de 2023, do Gabinete da Reitoria, publicada no Boletim de Pessoal/Serviços nº 216, em 19 de dezembro de 2023, que disponibiliza a requisição da servidora SANDRA LÚCIA DOS SANTOS LIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 0042017, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, para exercício na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
ATO PRESI Nº 97, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO, o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, formulado pela servidora LILIAN MARIA DA CRUZ PEDROSO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 8 de abril de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 2261/2024, e o interesse do serviço, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (vaga 275), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora LILIAN MARIA DA CRUZ PEDROSO, código SIGEP n.º 3681, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, a partir de 8 de abril de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.683, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 67002.001843/2024-60, resolve:

Art. 1º Homologar os credenciamentos de DANILO CARLOS DOS SANTOS, CPF nº 308.***.***-25, Supervisor de Segurança da Informação da Empresa, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da Empresa EMBRAER S/A., e de seu suplente, MÁRCIO MEDEIROS DIAS, CPF nº 159.***.***-06, Analista de Tecnologia da Informação da referida empresa, ambos no grau de sigilo SECRETO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de dois anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.661, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 64536.003142/2024-49, resolve:

DESIGNAR o Coronel HIARLLEY GONÇALVES CRUZ LANDIM, do Comando do Exército, para exercer as funções de Assessor e de Professor Auxiliar do Colégio Interamericano de Defesa (CID), na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, com ônus total para o Comando do Exército.

A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso II do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 2.708, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237 de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n° 23079.212614/2024-18, resolve:

Conceder pensão vitalícia a ADAGMAR FERREIRA CARAMURÚ, cônjuge do ex-servidor RUBEM DE OLIVEIRA CARAMURÚ, matrícula SIAPE nº 0373657, Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 16, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 09/01/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA nº 1.238, de 3 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1.936/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 7.048/2023, de 14-12-2023, publicada no Diário Oficial da União de 29-02-2024, que designou a servidora MARCIA GLUCHUK PIRES (97373), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Coordenador-CJ2, na Coordenadoria de Material e Logística, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.239, de 3 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1.936/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LARISSA HERRMANN WANNER (110884), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Coordenador-CJ2, da Coordenadoria de Material e Logística, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.249, de 4 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1.969/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1.509, de 22-03-2023, publicada no Diário Oficial da União de 27-03-2023, que designou o servidor ALEXANDRE CAETANO NODARI (90050), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na DIVISÃO DE CONTROLE DA DIREÇÃO DO FORO DE CAXIAS DO SUL, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.250, de 4 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1.969/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor CLEBER DE MELO DA SILVA (119873), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na DIVISÃO DE CONTROLE DA DIREÇÃO DO FORO DE CAXIAS DO SUL, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.257, de 4 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1967/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor RAUL FERNANDO SZOBOT DE MENEZES (80896), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Denise Pacheco, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.262, de 4 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 972/2024, resolve:

1. DISPENSAR o servidor CASSIANO ANDRADE DA MOTTA (116734), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.263, de 4 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 972/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora CINTIA FLORES PACHECO (88030), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal Ifac nº 421, de 4 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 66, seção 2, página 14; e no Boletim de Serviço Eletrônico, em 5 de abril de 2024:

Onde se lê: "... 2º de abril de 2024"

Leia-se: "... 1º de abril de 2024"
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 7, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 14/2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 039.888/2023-1 resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 06/12/2023, data de autuação do requerimento, a LÚCIO DA ROCHA CARNEIRO, filho maior inválido, por motivo de falecimento da servidora aposentada ZÉLIA DA ROCHA CARNEIRO, matrícula nº 1352-8, ocorrido em 17/7/2023, com fundamento no artigo 23, § 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e em conformidade com o artigo 217, inciso IV, alínea "b" e o artigo 222, inciso III, ambos da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e pela Lei nº 13.846/2019 e art. 77, § 2º, inciso III, da Lei 8.213/1991.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA Nº 722/DPM, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea f, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso I do art. 121, da Lei nº 6.880/1980, e em conformidade com a tutela de urgência deferida nos autos do Processo n° 5019969-04.2024.4.02.5101/RJ, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício no 14050/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a Região, e por meio do Ofício n° 510012878754, da 2a Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, por força de decisão judicial, a CB-ME 21.1862.43 RAQUEL BARBOSA XAVIER NICOLAU e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIAS de 8 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 179 Art.1º Declarar, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990 - DOU de 12.12.1990, a vacância do cargo de Assistente em Administração da Universidade Federal de São João del-Rei, código de vaga 866817, a partir de 22 de março de 2024, tendo em vista a posse da servidora CRISTINA DANIELA PORTELA, matrícula SIAPE nº ****340, em outro cargo inacumulável da administração pública, em consequência de sua aprovação em concurso público. (Processo nº 23122.009606/2024-13)

Nº 180 Art. 1º Exonerar a professora ELIZETE ANTUNES TEIXEIRA da função de Coordenadora pro tempore do Curso de Graduação em Administração, FCC, da Pró-reitoria de Ensino de Graduação.

Art. 2º Nomear o professor JEAN CARLOS MACHADO ALVES para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Administração, FCC, da Pró-reitoria de Ensino de Graduação, pelo período de 09.04.2024 a 08.04.2026.

Estas Portarias entram em vigor na data da sua publicação.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 173/2024, publicada no DOU em 05.04.2024, seção 2, página 37, que autorizou o afastamento do país da professora ROSY IARA MACIEL DE AZAMBUJA RIBEIRO, lotada na Vice-Reitoria, para que:

onde se lê: "Art. 1º ... no período de 13 de abril de 2024 a 3 de maio de 2025..."

leia-se: "Art. 1º ... no período de 13 de abril de 2024 a 3 de maio de 2024 ..."

(Processo nº 23122.010365/2024-47)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE/UFF

A(o) Sr.(a) Donaldo Souza Coutinho

Prezado (a) Senhor (a) Donaldo Souza Coutinho:

Fica, pela presente, Vossa Senhoria NOTIFICADA que, de acordo com o apurado no processo administrativo de n° 23069.154606/2024-51, o Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal Fluminense UFF promoverá a absorção da parcela relativa à rubrica 83374 de Vencimento Básico Complementar e de seu respectiva incidência no Adicional de Tempo de Serviço, em consonância com o dispositivo constante do art. 15, §3º da Lei 11.091/2005 por ocasião do reajuste havido no vencimento básico de que trata a referida legislação em janeiro/2006, constante de seu anexo I-B no valor de R$162.29 (cento e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos), conforme comunica SIAPE 559262 e parecer nº 00302/2023/LAHM/CCJA/PFUFF/PGF/AGU aprovado pelo despacho nº 00807/2023/CHGAB/PFUFF/PGF/AGU e nos termos NOTA TÉCNICA a seguir.

Desta forma, procede-se à NOTIFICAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do artigo 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e Orientação Normativa nº 04/2013 do Ministério do Planejamento para, no prazo de 15 dias consecutivos, contados de sua ciência, apresentar manifestação escrita acerca da referida absorção da rubrica 83374 Vencimento Básico Complementar de sua remuneração e da supressão proporcional do Adicional de Tempo de Serviço.

Vossa Senhoria poderá, se desejar, constituir representante legal e habilitá-lo no presente processo. A não manifestação no prazo de 15 dias contados a partir da confirmação de recebimento da presente notificação ensejará a continuidade do procedimento de regularização financeira descrito nesta notificação.

Carlos Alberto Belmont

Diretor do Departamento de Administração de Pessoal
PORTARIA DE PESSOAL CCNE/UFSM Nº 58, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de Pessoal UFSM n. 26, de 03/01/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o Art. 73 do Regimento Geral da UFSM, resolve:

DESIGNAR Fábio Andrei Duarte, Matrícula SIAPE 1588226, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenador(a) do Curso Programa de Pós-Graduação em Química do Centro de Ciências Naturais e Exatas, Código FCC.007, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ NERI G. PANIZ
ATO TRT6-GP Nº 169, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23798/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido à servidora Mychelle Cruz de Campos Paiva Rietra, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$8.138,52 (oito mil cento e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 170, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23746/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido ao servidor José Joaquim de Santana Filho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$8.243,71 (oito mil duzentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA Nº 732/DPM, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c inciso V art. 1° anexo B, da Portaria n° 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso V do art. 82 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 13MAR2024, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro da CF (T) 98.0378.46 ANA PAULA SOUSA DA SILVA, anteriormente agregada nos termos do disposto no inciso II do art. 82 da Lei n° 6.880/1980, enquanto tramita o processo de reforma.

Art. 2º Alterar, a partir de 19MAR2024, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CF 95.0508.92 RODRIGO MUNFORD LIMA PIMENTEL, anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso II do art. 82 da Lei n° 6.880/1980, enquanto tramita o processo de reforma.

Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 731/DPM, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n° 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81, da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1°, do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 26FEV2024, de acordo com na Ordem de Serviço n° 34/2024, do CCEMSP, os Oficiais abaixo relacionados, por estarem realizando os Cursos de Graduação acima de seus nomes, na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo - SP, ficando adidos ao Centro de Coordenação de Estudos da Marinha em São Paulo (CCEMSP).

I - Engenharia Naval:

2º Ten 98.0640.45 LEONARDO GEORGE DA SILVA KÄMPFFE;

2º Ten 17.0036.01 JAYME NISSIN SANTOS ELMESCANY;

2º Ten 14.0272.16 PEDRO HUGO LOUZADA TAMOIO COSTA; e

2º Ten 17.0036.44 GEORGE THALLES DUARTE REIS.

II - Engenharia Nuclear:

2º Ten 17.0036.61 VINICIUS BARROS ASSIS;

2º Ten 17.0036.52 RUAN FELIPE COSTA DE ALMEIDA; e

2º Ten 17.0035.63 LAURIAN LOPES PROTÁSIO.

Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 11MAR2024, de acordo com o contido na Portaria n° 373/2024, alterada pela Portaria nº 650/2024, ambas desta Diretoria, o 2º Ten 17.0035.80 IVAN BATISTA BORGES, por estar realizando o Curso de Graduação em Engenharia Mecânica Aeronáutica, na Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), em Itajubá - MG, ficando adido à Diretoria de Aeronáutica da Marinha (DAerM).

Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 730/DPM, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM, nos termos do disposto no inciso IX do art. 82 da Lei nº 6.880/1980 e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 02ABR2024, o CMG 87.3022.17 MARCIO LEANDRO SANTOS DE SOUZA, em face de ter ficado exclusivamente à disposição da Justiça Comum.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 729/DPM, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 28MAR2024, a CMG (Md) 99.2036.69 CARLA CRISTINA PIMENTA ALCARÁZ, por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 728/DPM, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 03ABR2024, o SO-RM1-EL 81.3156.35 JOSÉ GENIVAL CABRAL, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 759/2023, da DPM, de acordo com o contido na subalinea I, da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - MOD4).

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 724/DPM, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-ES 86.7115.39 VALMIR SILVA DIONÍSIO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar de Seção de Arquivo Técnico, NEO 41.2.0.3, na área Administrativa, na Diretoria do Pessoal da Marinha em Brasília (DPM-BSB), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 08ABR2024 a 07ABR2026.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.671, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000108/2024-04, resolve:

Art. 1º Homologar os credenciamentos de RICARDO SANTOS SOARES, CPF nº 300.***.***-12, Especialista da Empresa, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da Empresa ATECH - Negócios em Tecnologias S.A., e de seu suplente, ISAAC ALVES PODEROSO, CPF nº 269.***.***-30, Gerente de Segurança da referida empresa, ambos no grau de sigilo SECRETO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de dois anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.708, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60200.000102/2024-86, resolve:

DISPENSAR Os militares de ficarem à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 15 de abril de 2024:

CT - (MB) CARLOS ANDRÉ DA SILVA RIBEIRO;

SO - (MB) CARLIONE OLIVEIRA DOS SANTOS e

2° SG - (MB) FELIPE SIMÔES TELES.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.711, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60200.000102/2024-86, resolve:

DISPENSAR Os militares de ficarem à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 08 de abril de 2024:

SO - (MB) ALEXANDRO RIBEIRO MARTINS;

2° SG - (MB) BRUNO SILVEIRA CORREIA.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.718, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60200.000102/2024-86, resolve:

DISPENSAR o Suboficial (MB) ALEXANDRO RIBEIRO MARTINS da função de Supervisor, código Nível V, da Vice-Chefia de Operações Conjuntas da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 08 de abril de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.719, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60200.000102/2024-86, resolve:

DISPENSAR o Primeiro-Sargento (MB) BRUNO SILVEIRA CORREIA da função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 08 de abril de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.720, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60200.000102/2024-86, resolve:

EXONERAR o Capitão-Tenente (AA) CARLOS ANDRÉ DA SILVA RIBEIRO do cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Vice-Chefia de Operações Conjuntas da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 15 de abril de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.721, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60200.000102/2024-86, resolve:

DISPENSAR o Suboficial (MB) CARLIONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS da função de Supervisor, código Nível V, da Vice-Chefia de Operações Conjuntas da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 15 de abril de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.722, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60200.000102/2024-86, resolve:

DISPENSAR o Segundo-Sargento (MB) FELIPE SIMÕES TELES da função de Especialista, código Nível II, da Vice-Chefia de Operações Conjuntas da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 15 de abril de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA Nº 735/DPM, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea d do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso II do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; nos termos do previsto nos incisos I e II do art. 10 do Decreto nº 4.307/2002; inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003; e de acordo com o Decreto Presidencial de 28MAR2024, publicado no Diário Oficial da União nº 61-A de 28MAR2024, resolve:

Art. 1º Assegurar aos Oficiais-Generais a seguir relacionados, a partir de 31MAR2024, os direitos remuneratórios que fazem jus na Reserva Remunerada (RM1), devidos a partir da data do desligamento das Organizações Militares a que estiverem vinculados:

Alte Esq 77.0051.12 PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR; e

V Alte 82.0139.18 ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 734/DPM, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha:

CC (S) 09.0505.66 ISRAEL BAPTISTA DE SOUZA BORGES;

CT (EN) 16.0543.93 JULIO CESAR GONÇALVES DA SILVA; e

1° Ten (Md) 18.0217.43 ANA LUÍSA REIS MELO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 733/DPM, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto na alínea c, do inciso II do art. 50, inciso I do art. 94, inciso II do art. 96, e inciso VIII do art. 98 da Lei n° 6.880/1980; inciso II do § 3° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o CMG 86.8107.07 FRANCISCO DAS CHAGAS LEMOS JÚNIOR, a partir de 31MAR2024 com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito nos artigos anteriores.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA GM/MME N° 71-P, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Designar TÂNIA GOMES RIBEIRO DE MORAES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Ouvidora, código FCE 1.13, da Ouvidoria-Geral do Ministério de Minas e Energia, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 1.726, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, a Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000355/2024-44, resolve:

DESIGNAR o Soldado JUAN FERREIRA DA COSTA, para a função de Especialista, Nível II, da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Administração e Pessoas da Diretoria de Administração e Finanças, deste Centro Gestor.

RAFAEL PINTO COSTA
Despacho de 5 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

LUCIANE MARIA SCHLINDWEIN, SIAPE 1734676, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Metodologia de Ensino/CED, para participação no 9th Vygotsky International Seminar, na University of Turin, em Torino/Italia, pelo período de 06/04/2024 a 13/04/2024, com ônus UFSC (Processo nº 23080.008765/2024-26).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 851, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, LEONARDO BRUNO FEDERICO, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 036/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2023, homologado através da Portaria n° 291/2024/DDP, publicada no DOU de 19 de março de 2024, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Ciências Farmacêuticas (CIF), com código de vaga 744633, decorrente da aposentadoria de Miriam de Barcellos Falkenberg, por meio da Portaria nº 235/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 08 de abril de 2022. (Processo nº 23080.018084/2023-95)

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
DESPACHO DE 15 DE MARÇO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, cujas DESPESAS COM PASSAGEM, HOSPEDAGEM E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA EMPRESA USE-ULTRAFLUX SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA., na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor EDISIO ALVES DE AGUIAR JUNIOR, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1758214, para representando o Inmetro, participar da Execução de Ensaios de Avaliação de Modelo referente ao processo Orquestra 2693245 da empresa USEULTRAFLUX SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA, na Holanda e Dinamarca, no período de 27 de abril a 5 de maio de 2024, com ônus para o INMETRO, no que tange à meia diária de trânsito. (Processo SEI nº 0052600.001500/2024-89).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 3.816, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.110994/2020-90, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 26 de abril de 2024, da empregada pública Juliana Cristiane Santos da Silva, matrícula nº 111836, Analista, do quadro de pessoal da BB Tecnologia e Serviços - BBTS, movimentada pela PORTARIA Nº 11.304, de 5 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2020, seção 2, pág. 15.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA CRO-DF N° 31, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições regimentais que lhe confere o art. 55 do Regimento Interno do CRO-DF, aprovado pela Decisão CFO-13, de 12 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2021, seção 1, página 151, resolve:

Art. 1º Nomear Nelson Licínio Pantarotto, inscrito no CPF nº ***.664.541-**, para ocupar o cargo de livre provimento de Assessor III do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES JUNIOR
PORTARIA N° 346, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, publicada no D.O.U. em 12/12/1990;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.011040/24-91/UFS, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a partir de 08/04/2024, o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 02, até então ocupado pela Professora LARISSA MONTEIRO RAFAEL, matrícula SIAPE n.º 1116155, lotada no Departamento de Geografia do Campus Universitário Professor Alberto Carvalho - DGEI/CAMPUSITA, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA GR Nº 189, de 13 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.001769/2024-71, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARCOS DOS SANTOS MOREIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1298105, para participar do Festival de Música de Penedo - FEMUPE Europa 2024, em Vouzela-Portugal e Bordeaux-França, no período de 03.04.2024 a 15.04.2024, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA Nº 711/REITORIA/UNIVASF, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.011808/2024-71, resolve:

Dispensar a servidora JOCILENE GORDIANO LIMA TOMAZ PEREIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1329779, SIAPECAD nº 01436843, lotada no(a) COLEGIADO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA-SENHOR DO BONFIM, da função de Coordenador(a), FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Ciências da Natureza - Campus Senhor do Bonfim. Efeitos a partir de 03 de abril de 2024.

TELIO NOBRE LEITE

PORTARIA Nº 715/REITORIA/UNIVASF, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.011808/2024-71, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor ISAAC FIGUEREDO DE FREITAS, CPF ***.492.715-** , Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1078336, para exercer, interinamente, a função de Coordenador do curso de Ciências da Natureza - campus Senhor do Bonfim, até a escolha definitiva do Coordenador e Vice-coordenador do referido curso, código FUC-01.

Art.2º - Convalidar os atos praticados pelo servidor no exercício da coordenação a contar de 03.04.2024.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.675, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 67002.001844/2024-12, resolve:

Art. 1º Homologar os credenciamentos do FERNANDO COELHO FERRAZ, CPF nº 013.***.***-29, Vice Presidente de Operações da Empresa, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da Empresa AKAER Engenharia S.A., e de seu suplente, LISTER GUILLAUMON PEREIRA DA SILVA, CPF nº 289.***.***-31, Diretor de Programas da referida empresa, ambos no grau de sigilo SECRETO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de dois anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA COSEA/CISET-MD Nº 1.725, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo no 60100.000045/2024-63, resolve:

DISPENSAR, ANDREISA PEREIRA ALCOFORADO GUIRRA, do encargo de substituta do Coordenador-Geral de Desenvolvimento Técnico-Operacional desta Secretaria, código FCE 1.13, a contar de 27 de março de 2024.

Maj Brig Int GILSON ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR
ATO TRT13 CGP Nº 13, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 536/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO OTÁVIO FERREIRA DOS SANTOS (matrícula n.º 255.084.016), no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, classe "C", padrão 13, com base no art. 20 da EC n.º 103, de 2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do seu cargo efetivo (vencimento básico e GAJ, conforme art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, com redação dada pela Lei n.º 12.774/2012 - excluída a GAS), acrescidos da gratificação adicional por tempo de serviço, no percentual de 8% (oito por cento), na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Auxiliar Especializado - FC-01, 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Auxiliar de Portaria - FC-01 e 1/5 (um quinto) da função comissionada de Secretário Especializado -FC-02, consoante art. 62 da Lei n.º 8.112/90, redação original, e arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94 c /c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), sendo que os quintos incorporados após 8/4/98, por força de decisão judicial transitada em julgado no MS n.º 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE, com reajustamento de acordo com os servidores da ativa, na forma do disposto no § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do art. 20 da EC n.º 103, de 2019, com vigência a contar da publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE