EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria SEDGG/ME nº 12.226, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2021; na alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003; na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa SEDGG /ME Nº 18, de 4 de abril de 2022; no Edital Nº 1-SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente; no Edital nº 2 - SE/MAPA, de 16 de agosto de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.023886/2023-34, resolve:

Art. 1º Convocar os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital de acordo com a sua classificação, inscrição e nome na lista de aprovados no processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, em atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme homologação do Edital nº 2 - SE/MAPA de 16 de agosto de 2022.

Art. 2º Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo II deste Edital.

Art. 3º Os convocados deverão agendar a entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico admissional até o dia 3 de maio de 2024, entrando em contato com a Coordenação da Central de Atendimento de Pessoal (CENTRAL) por meio dos telefones (61) 3218-2072/3218-3078/4131 ou do endereço eletrônico central.sgp@agro.gov.br.

§ 1º A entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico admissional tem previsão de conclusão até o dia 8 de maio de 2024. O início das atividades se dará até o dia 9 de maio de 2024.

§ 2º O candidato deverá comparecer munido dos exames admissionais, das documentações e das respectivas cópias, constantes dos Anexos II e III deste Edital.

§ 3º O não comparecimento na data agendada configurará desistência à vaga.

Art. 4º O candidato que não cumprir com as exigências descritas nos artigos 2º e 3º dentro dos prazos estipulados será eliminado.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

ANEXO I

PERFIL PROFISSIONAL: 3004 - CIENTISTA DE DADOS

7

1707751

CAROLINA GRIBEL DE VASCONCELOS FERREIRA

AMPLA CONCORRÊNCIA

PERFIL PROFISSIONAL: 3006 - ENGENHEIRO DE IA

5

1735364

LUANA GONCALVES

AMPLA CONCORRÊNCIA

PERFIL PROFISSIONAL: 3010 - ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DE TIC

12

1735210

WILLIAN AMADOR DE DEUS INÁCIO

AMPLA CONCORRÊNCIA

PERFIL PROFISSIONAL: 3012 - ANALISTA DE NEGÓCIOS (GERENTE DE PROJETOS DE SOLUÇÕES DE TIC)

26

1723283

PATRÍCIA DE SOUSA FAGUNDES

AMPLA CONCORRÊNCIA

27

1741893

JOIRE GONÇALVES RODRIGUES

AMPLA CONCORRÊNCIA

28

1723011

GABRIEL LOBO DE MENDONÇA

AMPLA CONCORRÊNCIA

30

1723327

VULPIUS BANDEIRA VARGAS

AMPLA CONCORRÊNCIA

31

1732017

LICIANE MORATO VENTURIN

AMPLA CONCORRÊNCIA

PERFIL PROFISSIONAL: 3013 - ANALISTA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

5

1742244

ALEXANDRO DE OLIVEIRA PAULA

AMPLA CONCORRÊNCIA

ANEXO II

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS

1- SOROLOGIA PARA LUES (VDRL);

2- SOROLOGIA PARA CHAGAS;

3- HEMOGRAMA COMPLETO;

4- ACIDO ÚRICO;

5- GLICEMIA;

6- LIPIDOGRAMA COMPLETO;

7- PSA (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS);

8- TGO;

9- TGP;

10- URÉIA;

11- CREATININA;

12- GRUPO SANGUÍNEO - FRH;

13- EAS;

14- EPF;

15- RAIO X DE TÓRAX EM PA COM LAUDO;

16- PARECER OFTALMOLÓGICO COM ACUIDADE VISUAL;

17- PARECER OTORRINOLARINGOLÓGICO COM AUDIOMETRIA;

18- LAUDO DE SANIDADE MENTAL EMITIDO POR PSIQUIATRA (COM CARIMBO E CRM DO MÉDICO PSIQUIATRA);

19- ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO;

20- PARECER CARDIOLÓGICO (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS); Exames complementares poderão ser solicitados pela Administração no momento da avaliação. Todos os exames médicos originais serão retidos na Unidade.

ANEXO III

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO

1. Os candidatos convocados deverão comparecer munidos dos seguintes documentos (originais e cópias):

1.1. Carteira de Identidade;

1.2. CPF; 1.3. PIS/PASEP (se possuir);

1.4. Comprovante de dados bancários (Conta Salário Obrigatoriamente);

1.5. Comprovante de residência;

1.6. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou declaração do TRE;

1.7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;

1.8. Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação;

1.9. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;

2. 0 Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 (quarenta e cinco) anos;

2.1 Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ;

2.2. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e

2.3 Tipagem sanguínea e Fator RH (informar).

3. Para os candidatos que apresentaram experiência ou curso específico para pontuação, conforme item 7 do Edital nº 5/2023, deverão apresentar as cópias dos seguintes documentos:

a) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando realizado na área privada;

b) Certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando se tratar de esfera pública; ou

c) Contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), acrescido de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo.

O candidato contratado não poderá:

a) Ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias ou controladas;

b) Ter sido contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses nos termos da Lei nº 8.745, de 1993 e suas alterações.