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PORTARIA - C Ex Nº 532, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Art (0331945345) MARCO ANTÔNIO SOTORIVA, da Companhia de Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), para a Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), na Fábrica Presidente Vargas (FPV), sediada em Piquete-SP.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 533, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QAO (0112848544) ANSELMO DA SILVA COSTA, da 3ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada (Dom Pedrito-RS), para a Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), na Fábrica da Estrela (FE), sediada em Magé-RJ.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIAS CPV DE 24 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 462 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ADRIANO MENDONÇA DA SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Penápolis, para exercer a função comissionada de Calculista FC-04.

Nº 464 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ALEXANDRE TOTO, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removido para este Tribunal, lotado no Gabinete do Desembargador do Trabalho João Alberto Alves Machado, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 182, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal MTur nº 3, de 11 de janeiro de 2024, que designou servidores para atuar, no âmbito de suas competências, nas atividades do Grupo de Trabalho de Turismo para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ....................................................................................................................

IV - Secretaria Nacional de Políticas de Turismo (SNPTur):

a) ..............................................................................................................................

b) ..............................................................................................................................

c) ..............................................................................................................................

d) ..............................................................................................................................

e) .........................................................................................................................; e

f) Suplente: Renata Sanches, matrícula SIAPE nº 1012604, Coordenadora-Geral de Qualidade no Turismo. "(NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 910, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme competência delegada pela Portaria de Pessoal UFSM n. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, apostilada em 04 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, resolve:

Nº 910-TORNAR SEM EFEITO, com base no Art. 22 da Instrução Normativa n. 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, a nomeação de BRUNO BEHENCK ARAMBURU para o cargo de Engenheiro Agrônomo, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, nomeado(a) através da Portaria n. 846, publicada no Diário Oficial da União de 15/04/2024. (Processo n. 050117/2024-24)

II - O(A) candidato(a) será reclassificado na última posição da lista de candidatos classificados no cargo.

Nº 911-NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei n. 8.112, de 11.12.90, GABRIEL DONATO, habilitado(a) em Concurso Público, classificado(a) em 4º lugar, pela ampla concorrência, para exercer, em Santa Maria, o cargo de Engenheiro Agrônomo, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, em regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga pertencente ao QRSTA desta Instituição, código de vaga n. 295468. (Processo n. 053436/2024-20)

MARTHA BOHRER ADAIME
ATO PR nº 165, de 24 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art. 23, caput, da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 146, de 6 de março de 2012; e CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI nº 2024.0.000004645-4, resolve:

Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa deste Tribunal, anteriormente ocupado pelo servidor THIAGO SILVA DE BRITTO - declarado vago, a contar de 05/02/2024, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa ocupado por RODRIGO FEITOSA DE SOUZA OLIVEIRA, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, com fundamento no artigo 37 da Lei Federal n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO PR nº 166, de 24 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000004645-4, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Rodrigo Feitosa de Souza Oliveira, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 151ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor Rodrigo Feitosa de Souza Oliveira, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 151ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.628, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.020934/2023-31, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA JOSÉ MARTINS DO BOMFIM, matrícula SIAPE nº 0879663, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHOS DE 23 DE ABRIL DE 2024

Nº 129 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza:

Que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal DANIEL DAHER, para participar do evento "7ª Reunião sobre Tráfico de Seres Humanos relacionado a comunidades chinesas (7th Platform Meeting on Chinese THB)", a ocorrer em Budapeste/Hungria, no período de afastamento de 12 a 17 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado. (Processo nº 08200.010342/2024-79).

Nº 130 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.010702/2024-32 autoriza:

Que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal OTAVIO MARGONARI RUSSO, com o objetivo de participar do evento "Seminario Internacional para Jefes de Unidades de lucha contra el cibercrimen de países iberoamericanos", em Madrid/Espanha, sendo o período total de afastamento de 12 a 20 de outubro de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.381, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.006748/2024-58, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ALBERTO VAZ MASCARENHAS, na qualidade de filho inválido do ex-servidor RONALD DE OLIVEIRA MASCARENHAS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***75**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de novembro de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de novembro 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 183, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR BRUNO BARRIOS para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, de Modelagem de Processos e Projetos, da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional, da Diretoria de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

CELSO SABINO
PORTARIA Nº 408, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2012, e o que estatui o §7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e no Decreto 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.003285/2024-94, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do empregado público anistiado ALONSO CICERO DA SILVA matrícula SIAPE nº 1217332, Agente de Trem do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério a frequência do empregado público anistiado.

Art. 3º O empregado público deverá apresentar-se ao Órgão solicitante no prazo de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito.

Art. 4º O ônus pela remuneração do empregado ficará a cargo deste Ministério.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.620, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.012953/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANA CLEIDE DA SILVA E SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO DOS REIS SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***25**, do quadro de pessoal do extinto Território de Roraima, falecido em atividade, em 13 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.284 - GAB/REI/IFPI, de 23 de abril de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001226/2024-37, resolve:

Nomear o servidor CIRO LIMA SILVA, matrícula SIAPE nº 1560027, ocupante do cargo de Diretor de Orçamento, Contabilidade e Finanças, código CD-3, para responder pelo cargo de Pró-Reitor de Administração, código CD-2, no período de 22 a 24/04/2024, em substituição à titular do cargo, a servidora Larissa Santiago de Amorim, matrícula SIAPE nº 1760024, que estará como Reitora Substituta no período supracitado.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM

PORTARIA 1.283 - GAB/REI/IFPI, de 23 de abril de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23185.000393/2024-11, resolve:

Nomear o servidor LUCIANO CASTRO SARAIVA, matrícula SIAPE nº 2405777, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, lotado no Campus Pedro II, para responder pela Chefia do Departamento de Administração e Planejamento do referido campus, código CD-4, no período de 17 a 26/04/2024, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Rômulo José de Resende Paz, matrícula SIAPE nº 2154288.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA STJ/GP Nº 236, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear ANDREA VIANA FERREIRA BECKER, matrícula S061888, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Min. aposentada Assusete Magalhães), na vaga decorrente da exoneração de Patrícia Queiroz Carvalho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Portaria de Pessoal Nº 774, DE 24 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022; considerando o disposto na Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ OLÍMPIO AUGUSTO MORELLI, matrícula SIAPE nº 1365664, Analista Ambiental do quadro de pessoal do Ibama, para ocupar a função comissionada executiva de Chefe de Projeto II, FCE 3.07, do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável/MMA, conforme processo 02001.008523/2024-03.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão cedente.

Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO
ATO PRE Nº 22, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0000192-80.2024.6.13.8000, resolve:

Tornar sem efeito o Ato 7/2024, publicado no Diário Oficial da União n° 40 - Seção 2, fl. 75, de 28/02/2024, e conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a LÚCIA HELENA CAMPOS VIEIRA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na Seção de Análise Jurídica de Contratações - SAJUR, em cargo criado pela Lei nº 6.082/74, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 3º da Emenda Constitucional n° 103/2019, com a percepção da parcela incorporada nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c Resolução nº 14.910/94/TSE, e a MP nº 2.225-45/2001, c/c modulação determinada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 638.115/CE, tendo em vista ter sido beneficiada pelo trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Ação Judicial Coletiva nº 2003.38.00.051846-4, com efeitos a contar de 28/02/2024.

Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
PORTARIA GPR Nº 1.041, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0012311/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIA LUIZA PEPLAU CORAL MILANO, matrícula 320.497, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, do Núcleo de Apoio Legislativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Waldir Leôncio Júnior
PORTARIA - C Ex Nº 537, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0134326420) CESAR AUGUSTO MOURA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando Militar do Sudeste, em São Paulo-SP, em 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0134326420) CESAR AUGUSTO MOURA no Comando Militar do Sudeste, em São Paulo-SP, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor do Escritório para Relações Institucionais do Comando Militar do Sudeste, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga na cota do Comando Militar do Sudeste.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA N° 395, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.003205/2024-61, resolve:

DESIGNAR JAMACI AVELINO DO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula Siape nº 2646024, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Financiamento ao Setor Privado e de Concessões do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 2.330 - Art. 1º Designar Jéssica Medeiros de Freitas, Matrícula SIAPE Nº 3405483, para exercer a Função Gratificada de Secretária da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia Civil (FG-7), a partir de 25 de abril de 2024.

Nº 2.332 - Art. 1º Dispensar Rafael de Souza Carrara, Matrícula SIAPE Nº 1942136, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Compras e Empenho da Divisão de Compras da Diretoria de Compras e Licitações da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (FG-6), a partir de 25 de abril de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 1581/2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2024, Edição 52, Seção 2, página 40.

Nº 2.336 - Art. 1º Dispensar Ludmila Guerra de Moura, Matrícula SIAPE Nº 1511927, da Função Gratificada de Coordenadora da Divisão de Compras da Diretoria de Compras e Licitações da Pró-Reitoria de Planejamento de Administração (FG-1), a partir de 25 de abril de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria REITO Nº 770/2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2020, Edição 176, Seção 2, página 32.

Nº 2.337 - Art. 1º Designar Rafael de Souza Carrara, Matrícula SIAPE Nº 1942136, para exercer a Função Gratificada de Coordenador da Divisão de Compras da Diretoria de Compras e Licitações da Pró-Reitoria de Planejamento de Administração (FG-1), a partir de 25 de abril de 2024, em substituição a Ludmila Guerra de Moura.

Nº 2.356 - Art. 1º Designar Carlos Fernando Ronchi, Matrícula SIAPE Nº 2083090, para exercer a Função Comissionada de Coordenador Pro Tempore do Programa de Pós-Graduação em Fisioterapia da Faculdade de Educação Física e Fisioterapia (FCC/FUC), a partir de 25 de abril de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 1714/2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2022, Edição 76, Seção 2, página 44

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.021657/2024-15, resolve:

Nº 562 - Exonerar, a pedido, LUCAS GUIMARAES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1791856, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Desportos - DD/CEFD, a partir de 18/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 33 e art. 34 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos os atos vinculados ao exercício do cargo.

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto no Decreto 7.232/2010-PR, publicado no DOU 20/07/2010, resolve:

Nº 563 - NOMEAR em caráter efetivo JULIO ALUSIAR DE OLIVEIRA, em virtude de habilitação em concurso público homologado pelo Edital nº 69/2023-R, publicado no DOU em 23/10/2023, de acordo com o Artigo 9º, item I da Lei nº 8112/90, para o cargo de Técnico em Enfermagem, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, nas vagas destinadas aos Negros - PPP, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com lotação no Campus de Alegre/ES, devendo permanecer lotada na referida unidade por no mínimo 10 (dez) anos, nos termos da Resolução nº 43/2005, do Conselho Universitário (CLÁUSULA DE BARREIRA). Código da vaga: 773473.

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU. (Processo digital nº 23068.022253/2024-31)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 24 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 1.365 - Designar PAULO CESAR SCARIM, matrícula SIAPE nº 2290603, para exercer a função de Coordenador do Curso de Geografia, FCC, da estrutura do(a) Centro de Ciências Humanas e Naturais, pelo período de 29/04/2024 a 28/04/2026.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.015804/2024-18)

Nº 1.376 - Dispensar GUILHERME GALHARDO FRANCO, matrícula SIAPE nº 3009967, da função de Coordenador do Hospital Veterinário, FG-03, da estrutura do(a) Centro de Ciências Agrárias e Engenharias, a partir de 14/04/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.017776/2024-65)

JOSIANA BINDA
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 147, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, a pedido, o Cel R/1(1182660033) ALEXANDRE SCHOLTZ, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Comunicação Social do Exército, em Brasília-DF, a partir de 30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso I da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 148, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0759096738) JOSÉ ANTONIO GONÇALVES ROSA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de o Comandante do Exército, em Brasília-DF, em 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cel R/1 (0759096738) JOSÉ ANTONIO GONÇALVES ROSA no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoiar tecnicamente a Assessoria Parlamentar do Gabinete do Comandante do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 149, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR o Cap R/1(0194260436) GILDERSON RUBENS DA SILVA na Indústria de Material Bélico do Brasil - FJF, em Juiz de Fora-MG, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Administrativo e Gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 150, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR o Cap R/1 (0309302347) LEONEL PAULO RODRIGUES ALMANSA, no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico da Chefia da Divisão de Coordenação Administrativa e Financeira do HFA, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.619, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.029554/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CLELIA BARQUETA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL BIONE DE SOUZA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***18**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DGP/PF DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.001551/2024-17; resolve:

Nº 1.293 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CLAIRTON MARTINS SANTOS JUNIOR, matrícula PF nº 19.535, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02.

Nº 1.294 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ANTONIO JOSE SILVA CARVALHO, matrícula PF nº 17.799, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 381, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 28 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes para comporem o Comitê Gestor do Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos - Programa EquipaDH+, conforme composição definida pelo art. 6º da Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024:

I - Secretaria-Executiva:

a) titular: Caroline Dias dos Reis, matrícula 1608007; e

b) suplente: Antônio Marcello Peixoto de Mendonça Filho, matrícula 2152651.

II - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração:

a) titular: Marcos Vinícius Boaron, matrícula 1324570; e

b) suplente: Hugo da Luz Silva, matrícula 179304.

III - Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos:

a) titular: Maiara Alice Gomes de Oliveira, matrícula 1034435; e

b) suplente: Marcio Camargo Cunha Filho, matrícula 1981026.

IV - Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos:

a) titular: Esly Eduardo Luz, matrícula 1574328; e

b) suplente: Leticia Souto Pantoja, matrícula 1710213.

V - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa:

a) titular: Camila Fidelis Maia, matrícula 1049931; e

b) suplente: Luis Alberto da Silva, matrícula 1495560.

VI - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência:

a) titular: Jeny Kim Batista, matrícula 1905188; e

b) suplente: Andrei Suarez Dillon Soares, matrícula 3735406.

VII - Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:

a) titular: Hiago Mendes Guimarães, matrícula 1324078; e

b) suplente: Renato Cesar Cani, matrícula 1125673.

VIII - Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente:

a) titular: Clayse Moreira e Silva, matrícula 3399568; e

b) suplente: Indyara Mendes Rocha Kudo, matrícula pendente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA N° 394, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.003205/2024-61, resolve:

DISPENSAR PATRICIA FIOROT, matrícula Siape nº 1806918, do encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Financiamento ao Setor Privado e de Concessões do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.615, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.117086/2023-11, resolve:

Art. 1º Designar os servidores MARCELO KUNDE, Matrícula SIAPE nº 1734489, Programador Visual e WILLIAN ZONATO, Matrícula SIAPE nº 1663406, Analista de Infraestrutura, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Caracterização do Patrimônio, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina, código FCE 1.05, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensadas as atuais designadas.

Art. 2º Revoga-se a PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 6339, de 20 de junho de 2023, publicada no DOU em 22 de junho de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA GPR Nº 1.039, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0012580/2024, resolve:

Art. 1º Designar ADRIANA PRAZERES SALGUEIRO REIS VIDAL, matrícula N. 314.524, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-04, de Secretário-Geral da Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado JULIÃO AMBROSIO DE AQUINO, matrícula N. 316.084, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA N° 396, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.003206/2024-14, resolve:

EXONERAR CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS DENADAI do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Financiamento ao Setor Privado e de Concessões do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.284, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08475.000535/2024-91; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCELO TOLEDO BEZERRA, matrícula PF nº 13.532, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 412 FUNASA, DE 24 DE ABRIL DE 2024

PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar JOSÉ ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO, matrícula SIAPE 0477064, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Engenharia de Saúde Pública, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código CCE-1.15. (NUP 25100.001530/2024-53).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.533, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002812/2023-11, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 316, Bloco "K", Apartamento 307, ao Cel Cav JACKSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
DESPACHO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 52/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.011661/2024-61, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora FERNANDA BALESTRO, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para a Décima quarta reunião do Grupo de Trabalho Aberto da Convenção de Basileia sobre o Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação (OEWG-14) e reunião regional preparatória, em Genebra, Suíça, no período de 22 a 29 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO

DESPACHO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 53/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.005881/2024-56, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora Marília de Paula Porto, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para o evento "OEWG 3: Painel Científico-político para contribuir com o gerenciamento adequado de químicos, resíduos e prevenção da poluição", em Genebra, Suíça, no período de 15 a 22 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIAS DGP/PF DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.001550/2024-64; resolve:

Nº 1.283 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCIO PIRES DE CARVALHO, matrícula PF nº 16.278, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02.

Nº 1.284 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FREDSON JUNIO VIDAL DA SILVA, matrícula PF nº 15.291, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA CDP/PROGEPE Nº 175, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, considerando a solicitação do Chefe do DIR, constante no Ofício nº 80/2023/DIR/FCSA - UFLA, de 01/12/2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar de 28/04/2024 a 30/08/2024, o Contrato de Trabalho de THAINÁ PENHA PÁDUA, Professora Substituta do Departamento de Direito - DIR.

VIVIANE NAVES DE AZEVEDO
PORTARIA GPR Nº 1.040, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 10997/2024, resolve:

Art. 1º Designar CAIO POMPEU MONTEIRO BARBOSA, matrícula N. 317.825, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Assessoria de Gestão de Metas do 2º Grau.

Art. 2º Designar DANIELLE DE MORAIS FERREIRA, matrícula N. 315.312, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Gabinete da Presidência, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da Assessoria de Gestão de Metas do 2º Grau.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA MDS Nº 69, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.016357/2024-33, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor LUÍS CARLOS ALVES, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Operacionalização de Gestão de Benefícios e Processamento de Dados, do Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, a contar de 19 de março de 2024.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIAS DGP/PF DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08389.003388/2024-81; resolve:

Nº 1.281 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ROGERIO PRATES COSTA ALVES, matrícula PF nº 18.508, da função de Chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, código FCE 1.01.

Nº 1.282 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal AUGUSTO DA CRUZ RODRIGUES, matrícula PF nº 2.104, para a função de Chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO De 24 DE ABRIL DE 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 6 a 10/5/2024 (incluindo trânsito), para participar, na condição de Presidente da ANDIFES, da III CONFERENCIA GENERAL DE ENLACES, na Universidade Nacional de San Luis (UNSL), em San Luis/Argentina, correspondente a afastamento do país com ônus limitado, conforme Processo n° 23106.038781/2024-16.

PROF ENRIQUE HUELVA UNTERNBÄUMEN
ATO Nº 533, de 24 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o constante no Processo nº 23106.033100/2024-15, resolve:

Conceder, a partir de 16/03/2024, pensão a Valtair de Araújo Dias, em razão do falecimento de Desirée Bittencourt, servidora pertencente ao quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 1856259, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, nível de classificação E, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 8, carga horária de 40 horas semanais, com fundamento no art. 16, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991 c/c art. 1º, VI da Portaria ME nº 424/2020 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
PORTARIA DG Nº 95, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.050934/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 3 de maio de 2024, licença para o trato de assuntos particulares ao servidor Carlos Alberto Coelho Cordeiro, matrícula SIAPE nº 1717145, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, lotado na Gerência de Recursos Logísticos (Gelog), vinculado à Superintendência de Gestão (Sudeg), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES