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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 121, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Certifico que, em sessão administrativa presencial, realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, por videoconferência, presentes os Excelentíssimos Desembargadores Cláudio Armando Couce de Menezes, por videoconferência, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Valério Soares Heringer e Valdir Donizetti Caixeta, e, ainda, o Excelentíssimo Procurador Regional do Trabalho, Dr. Estanislau Tallon Bozi.

Resolveu, o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, por unanimidade alterar os proventos de aposentadoria do Juiz PAULO EDUARDO POLITANO DE SANTANA, do quadro de pessoal inativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, para incluir a parcela denominada gratificação adicional por tempo de serviço, no percentual de 25%, incidente sobre o vencimento e a representação mensal do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho vigentes em 31-12- 2004, com efeitos a partir de 01-01-2024, com fundamento no inciso VIII do art. 65 da Lei Complementar nº 35/1979 (LOMAN), acórdão proferido pelo CSJT no processo nº CSJT-PP-0006851-59.2022.5.90.0000, publicado no DEJT de 16-01-2024, e na Nota Técnica CSJT.SG nº 1/2024, expedida em 04-04-2024.

Ausências justificadas dos Desembargadores Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha e Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain.

Participaram da votação os Excelentíssimos Desembargadores Daniele Corrêa Santa Catarina (Presidente), Cláudio Armando Couce de Menezes, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Valério Soares Heringer e Valdir Donizetti Caixeta.

Flávia Rasseli Chagas

Secretária do Tribunal Pleno
PORTARIA STJ/GP Nº 709, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 024673/2015, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 16 de dezembro de 2025, a cessão da servidora LUDIMILA PRADO PINTO DE CARVALHO, matrícula S065867, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, código CC-5, na Procuradoria-Geral da República.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 566, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o Despacho 2026 (0002298359) incluso no Processo SEI n. 0023009-03.2024.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Nomear MARIA CRISTINA DE MOURA AYRES FRANCO, servidora cedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para o exercício do cargo em comissão de Coordenador (CJ-2) da Coordenadoria de Pessoal deste Regional, lotando-a nessa unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 2 de dezembro de 2024.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE/PI
ATO PRESI Nº 373, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pela servidora FERNANDA PACHECO DUARTE, mediante reciprocidade com o cargo idêntico, vago em razão da da posse em outro cargo inacumulável de Paulo Henrique da Silva dos Santos, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 41/2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 6414/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora FERNANDA PACHECO DUARTE (vaga 9), para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, mediante reciprocidade com cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vago em razão da posse em outro cargo inacumulável de Paulo Henrique da Silva dos Santos, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal.

Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
Portaria nº 2.637, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.001411.2024-31, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria n.º 2.150, publicada no Diário Oficial da União em 7 de outubro de 2024, seção 2, página 25, que trata da constituição de comissão de Processo Administrativo Disciplinar - referente aos processos 23163.002455.2024-88 e 23163.001294.2024-13, conforme segue:

I - Dispensar o servidor Tiago Baptista Noronha, Professor EBTT, Siape 2949239.

II - Designar para a presidência o servidor Eduardo Martinelli Leal, Professor EBTT, Siape 2804279.

III - Incluir o servidor Fábio de Oliveira Dias, Professor EBTT, Siape 2219519.

Art. 2º Prorrogar a Portaria n.º 2.150, publicada no Diário Oficial da União em 7 de outubro de 2024, seção 2, página 25, por 60 (sessenta) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA SGP Nº 1.231, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 18818/2023- PROAD resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao interessado CLAUDOMIRO JOSE APARECIDO NOBRE DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo do adicional de qualificação previsto no inciso VI do artigo 15 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 13.317/2016, c/c §5º do referido artigo, incluído pela Lei 14.687/2023, bem como da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei n° 8.112/1990, com a redação dada pelo art. 3º da MP 2225-45/2001.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 10.831 Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Gilberto de Assis Libânio, matrícula SIAPE nº 1288687, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Ciências Econômicas, para participar do "6th Annual Meeting of the Fudan-Latin America University Consortium", em Buenos Aires/Argentina, no período de 04/12/2024 a 07/12/2024.

Nº 10.833 Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Guilherme Lourenco de Souza, matrícula SIAPE nº 1073278, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Letras, para participar do "1st Eurasian Congress of Linguists (1º Congresso Eurasiano de Linguistas)", em Moscou/Rússia, no período de 07/12/2024 a 15/12/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Ato Coger nº 45, de 28 de novembro de 2024

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando os termos da Decisão Coger 24/2024, id 1019025, resolve:

DESIGNAR os Juízes Federais Substitutos, lotados no Núcleo de Apoio ao 1º Grau e Projetos Especiais - NAP, para responderem pelos cargos de juiz federal substituto, até 30/06/2025, das seguintes localidades:

I - EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL, lotado no 1º Gabinete de Apoio ao 1º Grau e Projetos Especiais da SJMG, pelo cargo de juiz federal substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Manhuaçu; e

II - PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA, lotado no 2º Gabinete de Apoio ao 1º Grau e Projetos Especiais da SJMG, para responder pelo cargo de juiz federal substituto da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Governador Valadares.

Publique-se, registre-se, dando-se ciência à ASMAG e aos magistrados.

Des. RICARDO MACHADO RABELO
PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.721 - Exonerar, a partir de 02/12/2024, IBSON ALVES DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE n° 1960332, Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Diretoria de Licitações e Compras, da Pró-Reitoria de Administração, do cargo de Diretor de Licitações e Compras, da Pró-Reitoria de Administração, Código CD-04, para a(o) qual havia sido nomeado(a) através da Portaria de Pessoal nº 3945/2024, de 08/10/2024. (Processo nº. 23076. 095213/2024-95).

Nº 4.723 - Nomear, a partir de 02/12/2024, THIAGO ROCHA DE SA GOMES, Matrícula SIAPE n° 3255411, Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Coordenação Administrativa e Financeira, da Pró-Reitoria de Administração, para exercer o cargo de Diretor de Licitações e Compras, da Pró-Reitoria de Administração, Código CD-04. (Processo nº. 23076. 095213/2024-95).

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 4.694, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 02/12/2024, CECILIA ALMEIDA RODRIGUES LIMA, Matrícula SIAPE n° 3101190, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Comunicação Social, do Centro de Artes e Comunicação, do cargo de Diretor de Comunicação, da Superintendência de Comunicação, Código CD-04, para a(o) qual havia sido nomeado(a) através da Portaria de Pessoal nº 1484/2022, de 11/04/2022. (Processo n° 23076. 099726/2024-76)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.035, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA, nos autos do Processo n° 1006444-65.2022.4.01.3308, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.012880/2024-63, resolve:

Art. 1° Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor HUGO DA PAIXAO ROCHA, Matrícula SIAPE nº ***27*, aposentado no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Classe/Padrão "S-III", falecido em 31 de janeiro de 2020, oriundo do Ministério do Trabalho e Emprego, à Senhora ELISABETE SANTANA BOMFIM, CPF: ***.***.575-**, na condição de companheira, com fundamento no Art. 217, III, da Lei 8.112/90, c/c EC nº 103/20219, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00300/2024/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU, de 21 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 4.503, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO substituta, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo 00190.110660/2024-93, resolve:

DISPENSAR DANIEL GONTIJO MOTTA da Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria-Regional da União no Estado do Mato Grosso.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 4.539, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.102400/2024-44, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa resolve CONSULTORIA E EDITORA LTDA., CNPJ 29.410.565/0001-29, constantes do Processo Administrativo nº 00190.110588/2022-32.

Art. 2º - Designar LEONARDO VIANA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1481061 e LÚCIO FURBINO VILLEFORT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1180767, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 387, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 4128/2024, resolve:

I - Designar os substitutos de HUGO ALDO PORTO BARRETO, matrícula 308.21.084, Coordenador de Mandados e Pesquisa Patrimonial (CJ-02), em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita:

1º FRANCO FERNANDES MACHADO JUNIOR - 308.21.1925

2º BEATRIZ MAFALDO SOARES - 308.21.9430

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a PORTARIA TRT21-GP Nº 156/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 620 - DISPENSAR Daniella Flory Alves, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) 6ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV06, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) 10ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV10.

Nº 624 - DISPENSAR Rosa Maria Bueno, Analista Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Calculista - FC-04, do (a) 9ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV09, a partir de 02/12/2024.

Nº 625 - DISPENSAR Emanuelle Poletto Machado, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Calculista - FC-04, ambas do (a) 9ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV09, a partir de 02/12/2024.

Daniele Corrêa Santa Catarina

PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 633 - DISPENSAR Ana Paula Baesso Valentim, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção da 3ª Turma - SET3.

Nº 634 - DISPENSAR Bianca Checon Caprini, Analista Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente Técnico - FC-04, do (a) Secretaria das Turmas - SECTUR, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção da 3ª Turma - SET3.

Nº 635 - DISPENSAR Clessiene Cuzzuol Nunes Barreto, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção da 2ª Turma - SET2, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente Técnico - FC-04, do (a) Secretaria das Turmas - SECTUR.

Nº 636 - DESIGNAR Mariana Oliveira Alves, Técnica Judiciária, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03 do (a) Seção da 2ª Turma - SET2.

Daniele Corrêa Santa Catarina
ATO Nº 229, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e inciso II do art. 9º da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, e tendo em vista o contido no PROAD nº 6.881, de 28/11/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar o Bel. Jackson da Silva Santos, do cargo em comissão de Assessor, de nível CJ-2, da Assessoria Técnica de Execução de Projetos Institucionais Judiciários I, vinculada à Secretaria de Execução de Projetos Institucionais Judiciários.

Art. 2º Remover a servidora Sandra Magalhães Salgado, Técnica Judiciária, da Vara do Trabalho de Penedo para a Assessoria Técnica de Execução de Projetos Institucionais Judiciários I, vinculada à Secretaria de Execução de Projetos Institucionais Judiciários.

Art. 3º Nomear a Bela. Sandra Magalhães Salgado, Técnica Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessora, de nível CJ-2, da Assessoria Técnica de Execução de Projetos Institucionais Judiciários I, vinculada à Secretaria de Execução de Projetos Institucionais Judiciários.

Art. 4º. Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de 02/12/2024.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
Portaria Nº 1.139, de 27 de novembro de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Dispensar, MARKUS JUNO FERNANDES CABRAL, do encargo de substituto eventual, da chefia do Serviço de Primatologia, código 45.0657, FCE 1.05, do INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 4.196, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.029942/2024-62, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão civil vitalícia a FRANCISCO ALDAIR MATIAS, viúvo da ex-servidora aposentada desta Universidade, FRANCISCA MARIA LIMA MATIAS, falecida em 27 de outubro de 2024, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei n.º 8.112/1990, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 13.135/2015 e 13.846/2019, combinado com os arts. 23 e 24, §1°, inciso II e §2°, da Emenda Constitucional nº 103/2019 ;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos retroativos a contar de 27 de outubro de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
Portaria Nº 1.143, de 29 de novembro de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Designar, CINTIA NUNES CARDOSO LOPES, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0762, do Departamento de Desenvolvimento Tecnológico, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA CRECI nº 11, 27 de novembro de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI-TO, no uso da competência que lhe confere o artigo 17, incisos IX da Lei 6.530/78, pela presente, CONSIDERANDO aprovação do PCs em Sessão Plenária dia 24 de outubro de 2024 e assinatura de adesão ao referido PCs pela empregada, resolve:

Art.1º Nomear MARIA REGO DE NEGREIRO SANTOS para exercer o Cargo Comissionado de Superintendente do CRECI-TO com o consequente pagamento de 30% do valor referente ao cargo mencionado.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2024.

NILCINÉIA NORBERTO
PORTARIA Nº 145, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022 e tendo em vista os autos do processo nº 01300.010421/2024-11, resolve:

Art. 1º EXONERAR a pedido, a contar de 28 de novembro de 2024, o servidor DANILO LOPES ROGERIO, matrícula SIAPE nº 3426507, por motivo de desistência do estágio probatório, com fulcro no artigo 34 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º DECLARAR VAGO, a contar de 28 de novembro de 2024, o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Infraestrutura de Tecnologia da Informação, código de vaga: 420778, do quadro permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA Nº 4.531, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO substituta, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo 00190.111023/2024-34, resolve:

DISPENSAR DIOVANA NOGUEIRA GUADANINI da Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria-Regional da União no Estado da Paraíba.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 4.458, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 3.902, de 28 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 229, Seção 2, p. 50, de 4 de dezembro de 2023, que tem por último ato a prorrogação promovida por via da Portaria SIPRI nº 1.473, de 23 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 104, Seção 2, p. 71, de 3 de junho de 2024, tudo referente ao Processo nº 0190.111894/2023-77.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIAS DG/PF DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.033239/2024-05, resolve:

Nº 862 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RUBENS JOSE MALEINER, matrícula PF nº 9.306, da função de Chefe do Serviço de Operações Aéreas da Coordenação de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05, a partir de 01/11/2024.

Nº 863 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO HENRIQUE PIVOTO JOAO, matrícula PF nº 17.726, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Operações Aéreas da Coordenação de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05.

Nº 864 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO HENRIQUE PIVOTO JOAO, matrícula PF nº 17.726, para a função de Chefe do Serviço de Operações Aéreas da Coordenação de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 811, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 808, de 28 de novembro de 2024, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 230, de 29 de novembro de 2024, seção 2, página 58.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 4.545, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.110760/2024-10, resolve:

Declarar vago, a partir de 14 de novembro de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de falecimento, o cargo efetivo de Técnico Federal de Finanças e Controle, código 403/101-NI, Classe S, Padrão IV, ocupado pelo servidor GILBERTO PEREIRA LOPES, matrícula SIAPE n° 093426.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.694, DE 25 DE novembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1060, de 08 de agosto de 2024, publicada no DOU de 14 de agosto de 2024, edição nº 156, seção 2 (SEI 7347114);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1109, de 16 de agosto de 2024, publicada no DOU de 20 de agosto de 2024, edição nº 160, seção 2 (SEI 7362211);

Considerando o Memorando SEI nº 7603808/2024 DPU SP/GABDPC SP/ASSGABDPC SP;

Considerando os Processos SEI nº 08184.001143/2024-15 e nº 08038.014193/2022-84, resolve:

Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Clemens Emanuel Santana de Freitas para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Defensoria Pública da União em São Paulo/SP, no período de 02/12/2024 a 13/12/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA
PORTARIA Nº 2.416, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Designar, a partir de 01/12/2024 o(a) servidor(a) LUCIANA ARAUJO VALLE DE RESENDE - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE nº 1845119, para a função de Coordenador(a) De Atendimento Às Pessoas Com Necessidades Específicas, Código FG-01, do IFTM - CAMPUS UBERLÂNDIA CENTRO.

II - Alterar a Localização de Exercício e/ou Localização Física do(a) servidor(a) para a Unidade Organizacional citada acima.

III - Manter, para o caso do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, localização física conjunta na Unidade Organizacional de ensino do campus de origem do(a) servidor(a).

IV - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA

PORTARIA Nº 2.417, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008 , resolve:

I - Dispensar, a partir de 01/12/2024 o(a) servidor(a) KATIA APARECIDA DE SOUZA COSTA MATIAS - TRADUTOR E INTERPRETE DE LINGUAGEM DE SINAIS, matrícula SIAPE nº 1102672, da função de Coordenador(a) De Atendimento Às Pessoas Com Necessidades Específicas, Código FG-01, do IFTM - CAMPUS UBERLÂNDIA CENTRO.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 595, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria MinC nº 610, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2024, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01427.000129/2024-55, resolve:

Designar a servidora NATHÁLIA FIGUEIREDO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, matricula SIAPE nº 3382646, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe do Escritório Técnico da Região dos Lagos, código FCE 1.05, UORG 567, da Superintendência do Iphan no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora Tainá Julio Olegário Faria, matrícula SIAPE nº 3153598, do referido encargo.

ANDREY ROSENTHAL SCHLEE
PORTARIA Nº 1.666, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG) - CAMPUS BAMBUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20 e o que consta no Processo nº 23209.004420/2024-18, resolve:

Dispensar a servidora VASSIA CARVALHO SOARES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1810668, SIAPECAD nº 01589064, lotada no (a) Campus Bambuí, e em exercício no(a) Seção de Planejamento e Assuntos Educacionais do Campus Bambuí, da função de Chefe, FG-02, do(a) Seção de Planejamento e Assuntos Educacionais do Campus Bambuí.

Efeitos a partir de 31 de outubro de 2024.

HELENISE APARECIDA SILVA CARVALHO
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 734, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 6.912, de 29/11/2024, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do art. 4º da Portaria GP TRT 19ª n.º 385/2024, que colocou o servidor Tiago Pimentel Gomes, Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, à disposição da Divisão de Soluções e Aplicações de TIC da SETIC, para funcionar no Setor de Sistemas Administrativos.

Art. 2° Dispensar o servidor da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Setor de Projetos, Orçamento, Planejamento e Manutenção de Obras da Coordenadoria de Manutenção e Projetos.

Art. 3° Remover o servidor Tiago Pimentel Gomes do Setor de Projetos, Orçamento, Planejamento e Manutenção de Obras da Coordenadoria de Manutenção e Projetos para o Setor de Sistemas Administrativos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 4° Designar o servidor para exercer a função comissionada de Assistente Chefe, de nível FC-4, do Setor de Sistemas Administrativos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir de 02/12/2024.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
Portaria Nº 561, de 27 de novembro de 2024

O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 16, XI, do Regimento Interno, e Considerando a decisão exarada no Sistema Eletrônico de Informações nº 0021715-13.2024.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor PAULO JORGE CORREIA FERRO, Analista Judiciário, Área Judiciário, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, matrícula nº 128, com esteio na norma contida no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, ficando-lhe assegurado o benefício da paridade, mediante reajuste de seus proventos nas mesmas datas e proporção dos servidores em atividade, com proventos correspondentes à totalidade da sua última remuneração (integralidade), como disposto no art. 20, §2º, inciso I, c/c o art. 4º, §8º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, fazendo jus, em seus proventos de aposentadoria, às rubricas Vencimento, GAJ, Adicional por Tempo de Serviço, V.P.N.I (Décimos -Lei nº 9.624/98) e Adicional de Qualificação - Títulos.

Art. 2º Declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria contar-se-ão a partir do dia 30 de novembro de 2024.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.713, DE 28 DE novembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF;

Considerando o Edital GABDPGF DPGU nº 259, de 11 de novembro de 2024, publicado no BEIDPU em 11 de novembro de 2024, edição nº 226 (7580095);

Considerando a Decisão 7561760;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08183.000019/2024-42, resolve:

Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Viviane Medeiros de Nardi Maia para exercer a função de Defensora Pública-Chefe Substituta da unidade DPU/São José dos Campos/SP, no período de 11/12/2024 a 19/12/2024.

Art. 2º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e ocorrerá de forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens, havendo tão somente o pagamento da substituição de ofícios previsto na Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF e o pagamento da respectiva função de Chefia, conforme previsto no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA
DESPACHO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Henrique Martins Sachetim, Coordenador na Coordenação-Geral de Políticas Comerciais da Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 01 a 06 de dezembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Representar o Ministério da Fazenda nas Reuniões da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), do Grupo Mercado Comum (GMC) e do Conselho do Mercosul (CMC), em Montevidéu, Uruguai (Processo SEI nº 19995.009169/2024-83).

TATIANA ROSITO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 590, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a considerando a Portaria MinC nº 610, de 30 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, e Portaria SEDGG/ME n° 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 01450.000437/2024-93, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora Janaina Motta Serafim, matrícula SIAPE nº 1811977, ocupante do cargo Analista I, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para exercer a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, de Nível Superior junto a Divisão de Cadastro e Pagamento da Coordenação de Gestão de Pessoal da Coordenação - Geral de Gestão de Pessoas do Ministério das Cidades.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREY ROSENTHAL SCHLEE
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 735, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 6.912, de 29/11/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar Thiago Philippe Cordeiro de Barros, Analista Judiciário, da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, da Divisão de Apoio à Governança e Gestão da Tecnologia da Informação da Secretaria da Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 2° Designar a servidora Isabelle dos Passos Omena, Técnica Judiciária, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, da Divisão de Apoio à Governança e Gestão da Tecnologia da Informação da Secretaria da Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Antonio Cottas de Jesus Freitas, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos internacionais, no período de 09 a 14 de dezembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da reunião de Deputies do G20 - FCBD, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2024, em Johanesburgo, África do Sul (Processo SEI nº 19995.009129/2024-31).

TATIANA ROSITO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 907/GR/UFFS, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor FLAVIO HUMBERTO TESTA, Analista de Tecnologia da Informação, Siape nº 2388204, para exercer a função de Chefe do Serviço de Segurança da Informação, da Diretoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, da Secretaria Especial de Tecnologia e Informação, código FG-4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.033813/2024-61.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
DESPACHO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Lívia Batista Maciel Braga, Coordenadora para Assuntos com o Banco Asiático de Investimentos e Infraestrutura (AIIB) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 01 de 09 de dezembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar das reuniões de diretoria e comitês do New Development Bank (NDB), na Cidade de Xangai, China. Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992/2006, não é devido o pagamento de diária à servidora, cabendo a esta Secretaria apenas as despesas com o Seguro Viagem (Processo SEI nº 19995.009138/2024-22).

TATIANA ROSITO
PORTARIA Nº 5.300/REI/IFGOIANO, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23219.001231.2024-66, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora PRISCILLA MARQUES BORGES FRAZAO, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 1615660, SIAPECAD nº 01407940, lotado(a) no(a) Campus Urutai, e em exercício no(a) S.Assuntos Disciplinares Estudantis do Campus Urutai, do encargo de substituto de Gerente, CD - 04, do(a) Gerência de Assistência Estudantil do Campus Urutai.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO

PORTARIA Nº 5.324/REI/IFGOIANO, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23219.001231.2024-66, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor LUCAS MENDES MARCHITO, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 1033692, SIAPECAD nº 01952367, lotado(a) no(a) Campus Urutai, e em exercício no(a) Gerência de Assistência Estudantil do Campus Urutai, para substituir cargo de Gerente, CD - 04, do(a) Gerência de Assistência Estudantil do Campus Urutai, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
DESPACHO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Lucas da Silva Tasquetto, Coordenador na Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 30 de novembro a 06 de dezembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Reuniões da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), do Grupo Mercado Comum (GMC) e do Conselho do Mercosul (CMC), em Montevidéu, Uruguai (Processo SEI nº 19995.009170/2024-16).

TATIANA ROSITO
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 273, de 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023.

CONSIDERANDO:

- o parágrafo 1º inciso II do artigo 10º e o parágrafo 2º do artigo 26º todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, resolve:

Art. 1º - Considerar aposentado o servidor Carlos Roberto Santana Góes, matrícula SIAPE nº 222041, ocupante do cargo Assistente Administrativo III, nível intermediário, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação (processo nº 01531.002252/2024-13);

Art. 2º - Declarar vago o cargo mencionado acima;

LEONARDO LESSA
Portaria nº 2.683, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23206.005256.2024-88, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 02/12/2024, o servidor Rodrigo Regert, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador da Coordenadoria de Apoio Pedagógico (FG-4), do Departamento de Aprendizagem, Permanência e Êxito, Diretoria de Ensino, Câmpus Pelotas, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

PORTARIA Nº 2.689, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23206.005257.2024-22, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 02/12/2024, o servidor Joao Francisco de Castro Collares, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenador da Coordenadoria de Apoio Pedagógico (FG-4), do Departamento de Aprendizagem, Permanência e Êxito, Diretoria de Ensino, Câmpus Pelotas, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
DESPACHO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Rebeca Gouget Sérgio Miranda, Coordenadora da Coordenação-Geal de Instituições Globais de Desenvolvimento da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, no período de 06 a 15 de dezembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar de reuniões do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), bem como participar da reunião presencial da Constituency 6 (C6), entre os dias 09 e 13 de dezembro de 2024, em Beijing, China. Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992/2006, não é devido o pagamento de diária à servidora, cabendo a esta Secretaria apenas as despesas com o Seguro Viagem (Processo SEI nº 19995.009132/2024-55).

TATIANA ROSITO
PORTARIA Nº 1.112 PROGEP/IFNMG, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23390.000814/2024-89, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Campus Almenara, do candidato Helinton Guedes de Mendonça, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área de Enfermagem, Código 707001, Classe D-I, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, na vaga nº 0954032, procedida pela Portaria nº 980/PROGEP/IFNMG, de 22/10/2024, publicada no Diário Oficial da União de 23/10/2024, Seção 2, Página 18, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA