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DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e Portaria de Pessoal nº 144, de 27 de fevereiro de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora MYLENE GREIDINGER CAMPOS COUTINHO, no período de 09 a 14 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do evento "XXI Reunião de Diretores de Orçamento por Resultados da América Latina e do Caribe", a realizar-se em Punta Cana/República Dominicana. (Processo SEI nº 10080.000378/2024-08).

LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE
ATO TRT6-GP Nº 159, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23724/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido à servidora Riodenia da Glória Farias Sousa, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$4.910,11 (quatro mil novecentos e dez reais e onze centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
DESPACHO DE 4 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor HENRIQUE BARROS PEREIRA RAMOS, matrícula SIAPE nº 0987533, Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério dos Transportes, para participar no "Roadshow Internacional para promoção do pipeline de projetos, rodada de diálogos com investidores estrangeiros e visitas técnicas", na cidade de Washington, D.C., nos Estados Unidos da América, no período de 07 a 12 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério dos Transportes, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.008038/2024-84.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA SE/MTE Nº 534, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.204084/2024-74, resolve:

Designar ROBSON BARBOSA ALCANTARA, matrícula nº 1740039, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, código FCE 1.01, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, ficando dispensado do encargo de substituto eventual da função que ora é designado.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 4 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 2.029 - Art. 1º Dispensar Georgia das Graças Pena, Matrícula SIAPE Nº 1570452, da Função Gratificada de Coordenadora de Pesquisa da Faculdade de Medicina (FG-1), a partir de 06 de abril de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 4297/2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2023, Edição 145, Seção 2, página 70.

Nº 2.030 - Art. 1º Designar Yara Cristina de Paiva Maia, Matrícula SIAPE Nº 1843752, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora Pro Tempore de Pesquisa da Faculdade de Medicina (FG-1), a partir de 06 de abril de 2024, em substituição a Georgia das Graças Pena.

Nº 2.031 - Art. 1º Dispensar Vinícius Rezende Rosa, Matrícula SIAPE Nº 2143804, da Função Gratificada de Secretário do Instituto de Economia e Relações Internacionais (FG-7), a partir de 06 de abril de 2024.

Nº 2.032 - Art. 1º Designar Carla Sabrina Neves de Freitas, Matrícula SIAPE Nº 3400300, para exercer a Função Gratificada de Secretária da Coordenação do Programa de Pós-Graduação de Relações Internacionais do Instituto de Economia e Relações Internacionais (FG-7), a partir de 06 de abril de 2024, em substituição a Vinícius Rezende Rosa.

Nº 2.034 - Art. 1º Dispensar Thamiris Lacerda Silva, Matrícula SIAPE Nº 2273920, da Função Gratificada de Secretária do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Alimentos da Faculdade de Engenharia Química (FG-6), a partir de 05 de abril de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 1407/2024, publicada no Diário Oficial da União de 08 de março de 2024, Edição 47, Seção 2, página 42.

Nº 2.035 - Art. 1º Designar Thamiris Lacerda Silva, Matrícula SIAPE Nº 2273920, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Secretaria da Diretoria da Faculdade de Engenharia Química (FG-6), a partir de 05 de abril de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA SE/MTE Nº 536, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.202655/2024-15, resolve:

Dispensar, a contar de 3 de janeiro de 2024, SÉRGIO SALAS, matrícula nº 1699509, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação de Análise de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 537, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.202655/2024-15, resolve:

Designar GISELLE RODRIGUES DE MENEZES, matrícula nº 1790835, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação de Análise de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 2.543, de 5 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 13 de março de 2024, Seção 2, página 52,

onde se lê: "(...) do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT (...)",

leia-se: "(...) do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes - MT (...)".
PORTARIA N° 2.658, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de HENDRICK PINHEIRO DA SILVA, siape nº 3297000, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 03/04/2024, conforme processo nº. 23079.223778/2022-09.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA N° 2.657, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de LETÍCIA OLIVEIRA SOUZA, siape nº 3339783, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 02/04/2024, conforme processo nº. 23079.219083/2023-03.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.515, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000792/2024-16, resolve:

DISPENSAR o Cel Eng (EB) MAURICIO ROMEO MARTINS de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 31 de dezembro de 2023.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DESPACHO DE 4 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País da servidora FANI MAMEDE, matrícula SIAPE nº 623479, Chefe, Substituta, da Assessoria de Participação Social e Diversidade deste Ministério dos Transportes, para compor a delegação brasileira na "Sétima Reunião do Foro dos Países da América Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável", na cidade de Santiago, na República do Chile, no período de 14 a 20 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.003053/2024-36.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO Nº 16.350/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza;

O afastamento do País da servidora ANÍSIA BATISTA OLIVEIRA DE ABREU, deste Ministério, para participar do evento: "Workshop regional sobre Gestão ambientalmente saudável de PCB - rumo às metas de 2025 e 2028", que ocorrerá na Cidade do Panamá/Panamá, no período de 15 a 20 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA N° 321, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.002166/2024-85, resolve:

DESIGNAR THIAGO COELHO VERCOSA DE MEDEIROS RAPOSO, matrícula Siape nº 1050484, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Padronização e Gestão de Informações do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA SE/MTE Nº 548, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.202308/2024-92, resolve:

Designar FERNANDO HENRIQUE DA SILVA DANTAS, matrícula nº 1606452, para exercer a função de Coordenador de Desenvolvimento e Arquitetura de Soluções, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, ficando dispensado do encargo de substituto eventual da função que ora é designado.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.673, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60583.000792/2024-16, resolve:

EXONERAR o Coronel (EB) MAURICIO ROMEO MARTINS do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 31 de dezembro de 2023.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor KASSIO RODRIGUES ALVES, matrícula SIAPE nº 1094425, Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário - SNTR/MT, para compor a delegação ministerial no "Roadshow Internacional e encontros bilaterais com investidores estrangeiros", nas cidades de Washington, D.C., e Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 7 a 18 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a SNTR, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.001282/2024-16.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Portaria de Pessoal nº 138, de 2 de ABRIL de 2024

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.008097/2024-52, resolve:

Dispensar, a contar de 20 de março de 2024, ISABELLA BUENO VIEIRA DA ROCHA, CPF nº 317.***. **-32, matrícula SIAPE nº 1085419, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes..

GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 220, de 4 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, alterada pela Lei nº 9.527/1997, e o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998; considerando o (a) Decreto nº 7.232/2010, publicado(a) no DOU de Nº 137, de 20/07/2010, seção 1, pg. 3, e em face ao que consta no processo nº 23115.005656/2024-11, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pela Resolução CONSAD Nº 300, publicada no DOU de Nº 158, de 18/08/2023, Seção 1, páginas 108-111, WANDERLEIA SILVA SALES, CPF ***.141.583-**, para ocupar o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 1, no código de vaga 0875627, sob a jornada de trabalho de 4(quarenta) horas semanais, junto a(o) Campus São Luís.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 549, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.202308/2024-92, resolve:

Dispensar FERNANDO HENRIQUE DA SILVA DANTAS, matrícula nº 1606452, da função de Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Arquitetura de Soluções, código FCE 1.07, da Coordenação de Desenvolvimento e Arquitetura de Soluções da Coordenação-Geral de Soluções Digitais da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 981, DE 26 de março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23270.000591/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar Juliana Lisboa Borges do Couto, matrícula SIAPE nº 1127359, ocupante do cargo de Administrador, do quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para a função de Coordenador da Coordenação de Apoio Técnico, código FG.2, subordinada à UORG de exercício 6, lotado(a) na PROAD/Reitoria, Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 163, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, e o processo nº 01450.005665/2018-10, resolve:

Art. 1º Nomear os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público que trata o Edital nº 1/2018, publicado no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2018, relacionados no Anexo desta Portaria, para cargo efetivo, com remuneração correspondente a Classe "A", Padrão I, com o resultado final homologado pelo Edital nº 20/2018, publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018.

I - A nomeação, que trata o caput, está de acordo com os percentuais estabelecidos nos itens 5.1 e 6.1 do Edital nº 1/2018, observadas rigorosamente a ordem de classificação e a distribuição das vagas na forma do Anexo II do mesmo Edital;

II - A distribuição das vagas nas unidades organizacionais do Iphan está fixada na Portaria nº 98, de 29 de abril de 2019, publicada no DOU de 30 de abril de 2019, Seção 1, bem como na Portaria nº 218, de 13 de agosto de 2019, publicada no DOU de 14 de agosto de 2019, Seção 1.

Art. 2º A posse dos nomeados está condicionada ao disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e poderá ocorrer em qualquer unidade organizacional do Iphan, localizadas nas capitais das Unidades da Federação.

Art. 3º A relação dos exames médicos pré-admissionais, documentos, formulários a serem preenchidos e endereços das unidades organizacionais do Iphan, para a posse, estão disponíveis no sítio do Iphan, por meio do link: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/editais-e-concursos.

Art. 4º Os nomeados deverão observar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados a partir da publicação deste ato, e 15 (quinze) dias para entrar em exercício, contados a partir da posse, nos termos dos artigos 13 e 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 5º Eventuais dúvidas serão esclarecidas pelo endereço eletrônico: coap@iphan.gov.br.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO

ANEXO

UF

Estado

Cargo 2 - Área de Atuação

Classificação

Nome

CPF

Cód. Vaga

Origem da vaga

MG

Minas Gerais

Técnico I - área 3

7º

VINICIUS PENHA DE OLIVEIRA

***.943.738-**

95313

exoneração - Thais de Polli Migliano

PA

Pará

Técnico I - área 2

4º

AUGUSTO MOUTINHO MIRANDA

***.224.022-**

95725

exoneração - Tiago Silva Alves Muniz
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 259, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.054284/2024-65 e tarefa GET 1025423172, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a JOÃO ALVES FERNANDES, na qualidade de companheiro, da ex-servidora GRACINDA MENDONÇA FIGUEIRA, matrícula SIAPE nº 0909813, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em aposentada em 01/02/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/02/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA SE/MTE Nº 540, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.201323/2024-43, resolve:

Dispensar DESIREE PAES LIGER, matrícula nº 1168466, do encargo de substituta eventual do Diretor de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 4 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.018002/2024-89, resolve:

Nº 219 - Dispensar a servidora LUCIANA GONÇALVES DA COSTA, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Equipamentos Públicos, do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.

Nº 220 - Designar a servidora MIRIAM ISABEL ENGEL, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Equipamentos Públicos, do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 221- Designar a servidora LUCIANA GONÇALVES DA COSTA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio aos Equipamentos Públicos, da Coordenação-Geral de Equipamentos Públicos, do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SE/MTE Nº 542, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.202981/2024-43, resolve:

Designar DANILO ERNESTO FELIX, matrícula nº 2701174, para exercer a função de Coordenador de Escrituração Digital Trabalhista, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governo Digital Trabalhista da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 136, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, § 1º, e art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e nos art. 13 e art. 19, inciso II, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, com fulcro no inciso III do art. 35 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, c/c o inciso XXIV do art. 15 do mesmo Regimento Interno, e no constante no processo nº 48062.000068/2024-76, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor GUILHERME SANTANA LOPES GOMES, Diretor, matrícula SIAPE nº 153xxxx, CPF nº xxx.403.126-xx, no período de 22 a 29 de junho de 2024, para participar da Conferência sobre Fornecimento de Lítio e Matérias-primas para Baterias 2024 (Lithium Supply and Battery Raw Materials Conference 2024).

Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor ROGER ROMÃO CABRAL, Diretor, matrícula SIAPE nº 045xxxx, CPF nº xxx.442.584-xx, no período de 22 a 29 de junho de 2024, para participar da Conferência sobre Fornecimento de Lítio e Matérias-primas para Baterias 2024 (Lithium Supply and Battery Raw Materials Conference 2024).

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 137, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, § 1º, e art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e nos art. 13 e art. 19, inciso II, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, com fulcro no inciso III do art. 35 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, c/c o inciso XXIV do art. 15 do mesmo Regimento Interno, e no constante no processo nº 48062.000068/2024-76, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor HÉLDER ABEL PASTI, Coordenador de Fiscalização da Atividade Mineral (COFAM), matrícula SIAPE nº 181xxxx, CPF nº xxx.319.448-xx, no período de 05 a 11 de maio de 2024, para participar no evento 5° Congreso Internacional de Planificación para el Cierre de Minas (Planning for Closure 2024).

Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, da servidora FLÁVIA GOMES LINS, Especialista em Recursos Minerais lotada na (COFAM), matrícula SIAPE nº 133xxxx, CPF nº xxx.673.806-xx, no período de 05 a 11 de maio de 2024, para participar no evento 5° Congreso Internacional de Planificación para el Cierre de Minas (Planning for Closure 2024).

Art. 3º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor LUCIANA CABRAL DANESE, Chefe da Divisão de Fiscalização da Lavra no Estado de Minas Gerais (DIFIL/MG), matrícula SIAPE nº 152xxxx, CPF nº xxx.210.716-xx, no período de 05 a 11 de maio de 2024, para participar no evento 5° Congreso Internacional de Planificación para el Cierre de Minas (Planning for Closure 2024).

Art. 4º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor ANA LÚCIA GUARÁ BEZERRA, Engenheira de Minas lotada na (DIFIL/MG), matrícula SIAPE nº 045xxxx, CPF nº xxx.610.526-xx, no período de 05 a 11 de maio de 2024, para participar no evento 5° Congreso Internacional de Planificación para el Cierre de Minas (Planning for Closure 2024).

Art. 5º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor OLDAIR JOSÉ SILVEIRA LAMARQUE, Chefe da Unidade Avançada de Criciúma/SC (UAC-SC), matrícula SIAPE nº 018xxxx, CPF nº xxx.674.240-xx, no período de 05 a 11 de maio de 2024, para participar no evento 5° Congreso Internacional de Planificación para el Cierre de Minas (Planning for Closure 2024).

Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
PORTARIA Nº 192, de 2 de abril de 2024

A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º - Nomear o Prof. Dr. LUIZ FERNANDO TAKASE como Chefe do Departamento de Morfologia e Patologia - DMP, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde para o biênio 2024-2026, percebendo a função gratificada nível 2.

Art. 2º - Revogar o Art. 1º. da Portaria 349/2022 (0643588), de 04/04/2022 que nomeava a Profa. Dra. Karina Nogueira Zambone Pinto Rossi como Chefe do referido departamento.

Isabela Aparecida de Oliveira Lussi
PORTARIA Nº 667, de 3 de abril de 2024

A Diretora do Centro de Educação e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Carlos, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23112.008723/2024-71, e com a aprovação "ad-referendum" do CoC-CECH, resolve:

Art. 1º - Designar o Prof. Dr. RONIBERTO MORATO DO AMARAL para exercer as funções de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade, com Função Comissionada de Coordenador de Curso FCC - 1, para o biênio 2024-2026, com início em 01/04/2024 e término em 31/03/2026.

Art. 2º - Revogar a PORTARIA CECH nº 356/2022, de 04/08/2022, que designava o Prof. Dr. Geovani Gurgel Aciole da Silva para a função acima.

Ana Cristina Juvenal da Cruz
PORTARIA Nº 13 - E1 CMP, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

1. RETIFICAR, na Portaria Nº 38-E1 CMP, de 17 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 219, de 20 de novembro de 2023, Seção 2, página 10, referente a nomeação como Prestador de Tarefa por Tempo Certo do Capitão da Reserva Remunerada IJAIR ANTONIO ZANELLA, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), onde se lê:"pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses", leia-se:"pelo prazo de 12 (doze) meses".

Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
PORTARIA SEGEP-MA Nº 108, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1. Conceder pensão por morte ao senhor FRANCISCO CARDOSO BRAGA, cônjuge da ex-servidora TELMA MARIA SILVA BRAGA, matriculas 1029158/551565, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecida em 26.02.2024, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219 Inciso I da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.

Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 26 de fevereiro de 2024, data do óbito. (Processo n º 25014.000343/2024-21).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA SE/MTE Nº 541, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.202981/2024-43, resolve:

Dispensar, a contar de 15 de março de 2024, MATEUS FRANCISCO RODRIGUES, matrícula nº 1896605, da função de Coordenador de Escrituração Digital Trabalhista, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governo Digital Trabalhista da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 222, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.018947/2024-09, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor JOSÉ ROMILDO ARAÚJO DE ANDRADE, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 1º de abril de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA CEHFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 1.222, DE 11 DE MARÇO DE 2024

PROCESSO Nº 60550.030787/2023-34

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições constantes do Regimento Interno do HFA, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022; tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 e no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007; em conformidade com o previsto na Portaria GM-MD Nº 988, de 14 de fevereiro de 2023; e considerando o Processo nº 60550.030787/2023-34, resolve:

Art. 1º Reconduzir as servidoras abaixo para segundo mandato junto à Comissão de Ética do HFA/ CEHFA:

I - Membro: CAMILA MENDES SANTOS, matrícula SIAPE nº 1793382, com mandato de três anos;

II - Suplente: FABIANA BAZILIO DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1767324, com mandato de três anos;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

Os Afastamentos do País dos servidores listados abaixo, a fim de participar da coordenação e organização da segunda reunião de Ministros da Fazenda e Presidentes de Banco Central do G20, das Reuniões de Primavera do FMI/BM, e das reuniões bilaterais relacionadas aos dois eventos, em Washington D.C, Estados Unidos da América, com ônus, inclusive trânsito, conforme a seguir:

- Período de 13 a 20 de abril de 2024:

Servidores: ISMAEL MOREIRA LOPES SOBRINHO, Siape nº 1641728, Gerente de Projetos; e ELAINE RAILA BRITO AMORIM, Siape nº 2120790, Coordenador de Projetos.

- Período de 13 a 20 de abril de 2024:

Servidora: RENATA SILVA MARTINS AZEVEDO, Siape nº 1683222, Coordenadora do Gabinete.

- Período de 14 a 21 de abril de 2024:

Servidoras: TATIANA BERRINGER DE ASSUMPCAO, Siape nº 1187291, Gerente de Projetos; e THAISE OLIVEIRA TORRES MONTEIRO, Siape nº 1612524, Coordenadora de Projetos.

- Período de 14 a 22 de abril de 2024:

Servidores: ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS, Siape nº 1443532, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica; HELDER PAULO MACHADO SILVA, Siape nº 1780392, Coordenador-Geral de Cooperação Econômica Internacional; e JULIA DE MEDEIROS BRAGA, Siape nº 1498487, Subsecretária de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais.

- Período de 15 a 20 de abril de 2024:

Servidores: LUCIA REGINA DAROS, Siape nº 1006585, Coordenadora; NURIA RODRIGUES DE BRITO, Siape nº 3371231, Coordenadora de Projetos; DANIELA RAMOS GUIMARAES DE FARIA, Siape nº 1318464, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade; JOSE HENRIQUES DA SILVA RIBEIRO JUNIOR, Siape nº 3372892, Chefe de Projetos; JULIANA MARIA TORELLY DE CARVALHO ALMEIDA, Siape nº 1066179, Gerente de Projetos; LIVIA FARIAS FERREIRA DE OLIVEIRA, Siape nº 1785391, Coordenadora-Geral de Finanças Sustentáveis; e LUCAS DA SILVA TASQUETTO, Siape nº 1327084, Gerente de Projeto.

- Período de 15 a 21 de abril de 2024:

Servidores: IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA, Siape nº 1704390, Subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável; e LUCAS FERRAZ VASCONCELOS, Siape nº 1732113, Coordenador-Geral de Acompanhamento Macroeconômico.

- Período de 16 a 21 de abril de 2024:

Servidores: RICARDO KLINGER IZIDORO LIMA, Siape nº 1004873, Coordenador-Geral de Avaliação e Recuperação de Créditos ao Exterior; e PRISCILA DORIGAO YUVAMOTO, Siape nº 1898656, Coordenadora.

TATIANA ROSITO
PORTARIA SE/MTE Nº 547, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.202674/2024-41, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 28 de março de 2024, JULIANA DE FIGUEIREDO GONÇALVES FONSECA, matrícula nº 1706181, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação de Análise de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 3.692, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.112996/2023-56, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Eliane Aparecida Velozo Barbosa, matrícula SIAPE nº 1097259, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, para composição da força de trabalho do Ministério da Saúde - MS, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MS assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA SE/MTE Nº 546, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201405/2024-68, resolve:

Nomear JOVINO JOSÉ CARVALHO GONÇALVES, matrícula nº 1190457, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Redes, Armazenamento e Sistemas Operacionais, código CCE 1.05, da Divisão de Segurança da Informação da Coordenação de Infraestrutura em TI da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 319, DE 19 DE MARÇO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.005209/2024-43, resolve:

DESIGNAR

ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JUNIOR, matrícula Siape nº 1332573, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.11 (21014931), da Procuradoria da União no Estado do Rio Grande do Norte, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 321, DE 19 DE MARÇO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.005209/2024-43, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

DEBORA GUIMARÃES DE GODOY E VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1557380, Advogada da União, do encargo de substituta eventual de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.11 (21014931), da Procuradoria da União no Estado do Rio Grande do Norte, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 439, de 25 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.014455/2024-49; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", MELISSA ÁGATA DE SOUZA, habilitada em concurso público, homologado através do Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, para o Campus Curitiba, na vaga nº 0963193, oriunda da vacância de Juliana Oro.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 456, de 1º de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.015005/2024-73; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", DAVID PONTES MORAIS DE OLIVEIRA, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, para o Campus Curitiba, na vaga nº 0304349, oriunda da aposentadoria de Ivan Mario Perle.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA N° 1.627, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.037363/2023-12, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Nilvan Chaves Braga, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1547908, para substituir a função de Coordenador de Obras em Vias Navegáveis, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Obras Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA IN/CC/PR Nº 41, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL,no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 147, de 9 de março de 2006, e Portaria nº 446, de 26 de junho de 2008, ambas da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e Portaria nº 2934, de 28 de setembro de 2023 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Art. 1º Designar, com base no inciso IV do artigo 15º da Portaria nº 147, de 9 de março de 2006, que institui o Regimento Interno da Imprensa Nacional, os servidores abaixo para atuarem como representantes legais responsáveis pela gestão das informações da Imprensa Nacional cadastradas no Registro.br.

Representante Titular: WAGNER MARCELO CHAGAS DE CARVALHO;

Representante Técnico: PATRICK LUCIANO CANIÇALI CASADO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
PORTARIA SE/MTE Nº 543, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13090.200456/2024-33, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 27 de março de 2024, EDVALDO ELIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 0252723, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Benefícios, FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraíba.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 245, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000003374-6, resolve:

Fica exonerado, a pedido, Álvaro Augusto Xavier dos Anjos Filho, do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 13.250, de 13 de janeiro de 2016, a partir de 31 de março de 2024.

ADAÍRES AGUIAR LIMA
PORTARIA Nº 1.367, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a Requisição da empregada TATISA BRITO FABRIS, matrícula nº 08***4-3, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA SE/MTE Nº 544, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13090.200457/2024-88, resolve:

Designar SUZE VIANA DA SILVA AGUIAR, matrícula nº 1701688, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Benefícios, FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraíba, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 936, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.102425/2024-48, resolve:

DISPENSAR JOÃO HENRIQUE MARIANI da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Gabinete da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO