PORTARIA GM/MS Nº 4.013, DE 22 DE MAIO DE 2024

Suspende, na parcela 04 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dezembro de 2023, janeiro e fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Suspender na parcela 04 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta portaria, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB por 3 (três) competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde - SAPS/MS.

Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 04 DE 2024

UF

Município

IBGE

INE

Tipo

AC

BUJARI

120013

0001985426

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AC

JORDÃO

120032

0002146622

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AC

MÂNCIO LIMA

120033

0002015439

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AC

RIO BRANCO

120040

0002405288

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AC

SANTA ROSA DO PURUS

120043

0001851950

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AC

SENA MADUREIRA

120050

0001953516

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AL

COLÔNIA LEOPOLDINA

270210

0001760165

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AL

COLÔNIA LEOPOLDINA

270210

0001761706

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AL

COLÔNIA LEOPOLDINA

270210

0001761730

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AL

GIRAU DO PONCIANO

270290

0001605542

Equipe de Atenção Primária Prisional

AL

JACUÍPE

270350

0002092085

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

CANUTAMA

130090

0002171198

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

MANAUS

130260

0001721690

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

MANAUS

130260

0001725319

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

MANAUS

130260

0001725378

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

MANAUS

130260

0001726773

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

MANAUS

130260

0001726838

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

PARINTINS

130340

0002201046

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

130380

0001863576

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

ADUSTINA

290035

0001659758

Equipe Multiprofissional

BA

ALAGOINHAS

290070

0001750003

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

ANAGÉ

290120

0001783289

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

APORÁ

290190

0001625896

Equipe Multiprofissional

BA

APORÁ

290190

0002339269

Equipe Multiprofissional

BA

BARRA

290270

0001715224

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

BREJÕES

290430

0001951602

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

CANARANA

290620

0001918699

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

CARINHANHA

290710

0002085461

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

CARINHANHA

290710

0002306468

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

CONCEIÇÃO DO COITÉ

290840

0002351080

Equipe Multiprofissional

BA

CONCEIÇÃO DO COITÉ

290840

0002351102

Equipe Multiprofissional

BA

CONCEIÇÃO DO COITÉ

290840

0002351110

Equipe Multiprofissional

BA

CONCEIÇÃO DO COITÉ

290840

0002351129

Equipe Multiprofissional

BA

CONDE

290860

0001872710

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

COTEGIPE

290940

0001956361

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

CRAVOLÂNDIA

290950

0001918397

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

DÁRIO MEIRA

291000

0001952005

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

ENCRUZILHADA

291040

0002075202

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

FEIRA DE SANTANA

291080

0002295873

Equipe de Consultório na Rua

BA

IBIPEBA

291240

0001569171

Equipe Multiprofissional

BA

ILHÉUS

291360

0001688693

Equipe de Consultório na Rua

BA

IRAMAIA

291430

0000195081

Equipe Multiprofissional

BA

ITAMBÉ

291580

0002338033

Equipe Multiprofissional

BA

ITANAGRA

291590

0001870645

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

ITAPEBI

291630

0002020890

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

JACOBINA

291750

0001982753

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

JACOBINA

291750

0001983431

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

JAGUARIPE

291780

0001866478

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

LAJEDO DO TABOCAL

291905

0001640992

Equipe Multiprofissional

BA

LAURO DE FREITAS

291920

0000201375

Equipe de Consultório na Rua

BA

MEDEIROS NETO

292110

0001773232

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MIGUEL CALMON

292120

0001982826

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MIGUEL CALMON

292120

0001983008

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MIGUEL CALMON

292120

0001983040

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MONTE SANTO

292150

0001809377

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MONTE SANTO

292150

0001809903

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MONTE SANTO

292150

0001810189

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MONTE SANTO

292150

0001810383

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MURITIBA

292230

0002251396

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

PRESIDENTE TANCREDO NEVES

292575

0002395584

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

RIACHÃO DAS NEVES

292620

0001628178

Equipe Multiprofissional

BA

SALVADOR

292740

0000212342

Equipe de Atenção Primária Prisional

BA

SALVADOR

292740

0002059592

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002065789

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002065894

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002066025

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002067528

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002067595

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002067900

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002068087

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002068117

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002068443

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002179628

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0001834835

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0001834924

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0002066726

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0002084791

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SÃO FRANCISCO DO CONDE

292920

0001999931

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SÃO GONÇALO DOS CAMPOS

292930

0001869469

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SERROLÂNDIA

293060

0002397811

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

TEIXEIRA DE FREITAS

293135

0002245906

Equipe de Atenção Primária Prisional

BA

TEIXEIRA DE FREITAS

293135

0001745476

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

TEIXEIRA DE FREITAS

293135

0001758594

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

URUÇUCA

293270

0001899945

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

WENCESLAU GUIMARÃES

293350

0002019930

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

ABAIARA

230010

0001764470

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

AMONTADA

230075

0002395479

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

ARACATI

230110

0001839160

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

ARACATI

230110

0001992740

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

ARACATI

230110

0002137135

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

ARARIPE

230130

0001884859

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

BARREIRA

230195

0001853988

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

BARREIRA

230195

0001854127

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

BARREIRA

230195

0001869973

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

BARROQUINHA

230205

0001848860

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

CRATO

230420

0001743562

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORQUILHA

230435

0001807188

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001786903

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001798677

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001888765

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001902342

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001902717

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001925563

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001931377

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001933892

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001935097

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001939394

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001940287

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001940368

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001954512

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001966278

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0002081318

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0002116839

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0002166100

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0002188791

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0002254999

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

IGUATU

230550

0002393743

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

ITAREMA

230655

0001794094

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

ITAREMA

230655

0001794272

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

ITAREMA

230655

0001794426

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

LIMOEIRO DO NORTE

230760

0001833839

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

MORADA NOVA

230870

0002283123

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

MORADA NOVA

230870

0002283174

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

NOVA RUSSAS

230930

0002402696

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

PENTECOSTE

231070

0001872877

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

RERIUTABA

231170

0002321807

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

SÃO BENEDITO

231230

0001878840

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

SOLONÓPOLE

231300

0001920723

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

TIANGUÁ

231340

0001902822

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

TIANGUÁ

231340

0002402238

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

AFONSO CLÁUDIO

320010

0002066572

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

ALTO RIO NOVO

320035

0002117150

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

ANCHIETA

320040

0001816438

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

ANCHIETA

320040

0001818279

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

ARACRUZ

320060

0002363380

Equipe Multiprofissional

ES

BARRA DE SÃO FRANCISCO

320090

0002056461

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

BREJETUBA

320115

0001949888

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

320120

0002110679

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

CARIACICA

320130

0001942670

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

CARIACICA

320130

0001943928

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas