Editais de intimação

O Comandante do 6º Batalhão de Polícia do Exército, da 6ª Região Militar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 10.826/03, regulamentada pelos Decretos nº 10.030/19 e 11.615/23, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas de União (TCU), Acórdão 949 - TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de 2024 e nos termos da alínea "d", inciso II e parágrafo único, do art. 67, do Anexo I, do Decreto nº 10.030/2019, resolve:

SUSPENDER ADMINISTRATIVAMENTE os Certificados de Registros abaixo identificados e INTIMAR as referidas pessoas físicas a COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes, legalmente constituídos, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na sede do 6º Batalhão de Polícia do Exército, situado à Avenida Luis Viana Filho, s/nº - Imbuí - Salvador-BA, CEP 41.720-200 para tomar conhecimento do ato referente a abertura de Processo Administrativo que pode acarretar o cancelamento do Registro, conforme o cumprimento às exigências contidas na Lei.

SUSPENSOS/Certificado de Registro - CR/Nome do Intimado:

477603 ANDERSON ALMEIDA DE JESUS, 274115 ANDERSON BESERRA COUTO, 519751 ARTUR SILVA DE JESUS JUNIOR, 333771 DIEGO AFONSO SARAIVA, 373888 EDSON JOSÉ BISPO RIBEIRO JÚNIOR, 143125 EDSON NILTON DE LIMA NETO, 188692 EDSON PEREIRA CAMPOS, 915872 ERALDO OLIVEIRA CUNHA , 972761 FELIPE OLIVEIRA SANTOS, 835434 JORGE NEVES DE PINHO JÚNIOR, 120869 LEONARDO GOMES CANELLAS, 79682 LUCAS MIRANDA DE CARVALHO, 899849 MANOEL LOPES DE OLIVEIRA, 719028 MARCELO PEREIRA DOS SANTOS GONÇALVES, 991308 MATHEUS DE SOUZA SAMPAIO, 593526 MATHEUS RUETTIMANN LIBERATO DE MOURA, 347870 MICHEL REIS DOS SANTOS, 951533 MONALIZA GOMES DA MATTA, 929547 RAFAEL NAZIAZENO ANDRADE MAZZA, 641746 ROBERVAL DIAS FERREIRA, 425658 THIAGO MARANHAO ELIAZAGE ISMAEL.

6º Batalhão de Polícia do Exército - Avenida Luis Viana Filho, s/nº - Imbuí - Salvador-BA, CEP 41.720-200. Telefone: (71)99992-1603

O Comandante do 6º Batalhão de Polícia do Exército da 6ª Região Militar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 10.826/03, regulamentada pelos Decretos nº 10.030/19 e 11.615/23, considerando que se trata de tutores de inventário dos de cujus abaixo descritos, com domicílio indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial, pessoalmente, ou através dos Correios, endereços eletrônicos ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, e em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas de União (TCU), Acórdão 949 - TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de 2024 e nos termos do Art. 68 do Decreto nº 10.030/19, resolve:

INTIMAR os administradores da herança, herdeiros ou curadores sobre o cancelamento dos Certificados de Registro dos titulares falecidos abaixo discriminados, para as providências de transferência de propriedade ou entrega de produto controlado pelo Exército à Polícia Federal, no prazo de 90 (noventa) dias.

A comunicação das providências tomadas deve ser apresentadas pessoalmente pelo herdeiro ou por representante legal, na sede do 6º Batalhão de Polícia do Exército, no bairro Imbuí da cidade de Salvador-BA. HERDEIROS DE:/Nome do Intimado/Certificado de Registro - CR:

82561 MARCOS ROBERTO NASCIMENTO SILVA, 180165 RAIMUNDO NONATO BENEVIDES CARDOSO, 1804 JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI MENDONÇA, 66331 PAULO SÉRGIO DE SOUSA' SILVA, 403255 SANDRO GOMES DA SILVA, 490756 RONEI ADRIANO DE JESUS SANTOS, 443797 GEORGE DE ALMEIDA SOUZA, 262770 FRANCISCO NEVES SANTA ROSA, 441963 JOSÉ ALVES MOREIRA NETO, 124459 CLÁUDIO GUEDES PEREIRA, 53845 ÁLVARO SILVA JÚNIOR

LOCAL PARA COMPARECIMENTO: 6º Batalhão de Polícia do Exército - Avenida Luis Viana Filho, s/nº - Imbuí - Salvador-BA, CEP 41.720-200. Telefone: (71)99992-1603

Horário: De segunda a quarta-feira, das 10:00 h às 11:30h; ou das e de 14:00h às 16h.

RODRIGO CADILHE DE ALMEIDA CHIARATO