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RESOLUÇÃO Nº 465, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS, composto conforme Portaria Reitor(a) nº 365/2024, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.º 11.892 e considerando:

- a recomendação dos servidores lotados na Diretoria de Desenvolvimento Institucional e dos pesquisadores institucionais dos campi do IFNMG, em reunião realizada no dia 21 de agosto de 2024 (Ata SEI nº 1976634);

- a recomendação do Colégio de Dirigentes, em reunião ordinária realizada no dia 26 de setembro de 2024;

- a deliberação do Conselho Superior, em reunião ordinária realizada no dia 27 de setembro de 2024;

- o disposto nos processos SEI nº 23414.003214/2024-57 e nº 23414.003265/2024-89; resolve:

Art. 1º Alterar o inciso V do art. 5º do Regimento Geral do IFNMG que passa a vigorar com a seguinte redação:

V - Comitê de Pesquisadores Institucionais - Copis;

Art. 2º Incluir, no art. 6° do Regimento Geral do IFNMG, o seguinte inciso:

III - Colegiado das Licenciaturas.

Art. 3º Alterar o art. 21 do Regimento Geral do IFNMG, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 21. Os Comitês de Administração, de Gestão de Pessoas, de Ensino, de Extensão e Cultura, de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, de Pesquisadores Institucionais e de Assuntos Estudantis serão integrados pelos(as) pró-reitores(as), diretores(as) e representantes das unidades e subunidades administrativas afins de cada campus e do Centro de Referência em Formação e Educação a Distância.

Art. 4º Alterar os artigos 31 e 32 do Regimento Geral do IFNMG, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 31. O Comitê de Pesquisadores Institucionais - Copis é o órgão colegiado consultivo, cuja finalidade é colaborar para o desenvolvimento das políticas e ações do IFNMG, no âmbito da gestão dos dados institucionais da educação profissional, científica e tecnológica.

Art. 32. São competências do Comitê de Pesquisadores Institucionais:

I - acompanhar as ações previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional, nos planos de ação e em projetos e programas vinculados à gestão de dados acadêmicos institucionais da educação profissional, científica e tecnológica;

II - analisar e contribuir com propostas e ações relacionadas à gestão de dados acadêmicos institucionais da educação profissional, científica e tecnológica para a Diretoria de Desenvolvimento Institucional;

III - apreciar e aprovar relatórios de atividades relacionadas à gestão de dados acadêmicos institucionais da educação profissional, científica e tecnológica desenvolvidas pela Diretoria de Desenvolvimento Institucional; e

IV - subsidiar a Diretoria de Desenvolvimento Institucional no tocante às políticas de sua área de atuação.

Art. 5º Incluir, no Regimento Geral, o art. 39-A , com a seguinte redação:

Art. 39-A. O Colegiado das Licenciaturas, órgão consultivo e propositivo, cuja finalidade principal é conduzir o debate contínuo no âmbito institucional sobre a formação inicial e continuada de docentes para atuação na Educação Básica, será composto por meio de portaria e terá seu funcionamento previsto em regulamento próprio.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA

Presidenta do Conselho