PAUTA DA 3ª SESSÃO PLENÁRIA

a ser realizada EM 22 de março de 2024

A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 22 de março de 2024, a partir das 9h, no Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar, Sala 1005-B, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia.

Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.

I. Processos da Sessão Plenária do dia 22/03/2024:

N°

REQUERIMENTO

TIPO

NOME

CONSELHEIRO (A) RELATOR (A)

MOTIVAÇÃO

1. 2002.01.07857

R

A

Ozilia Dalmora Cavalli

Victor Cavallipost mortem

Maíra de Oliveira Carneiro

Bloco - Grupo dos Onze (G11)

2. 2002.01.09608

A

Julio de Souza Rolim

Marcelo Ribeiro Uchôa

Bloco - Grupo dos Onze (G11)

3. 2002.01.10050

R

A

Rosalina Nekes de Lara

Arcino Antunes de Larapost mortem

Manoel Severino Moraes de Almeida

Bloco - Grupo dos Onze (G11)

4. 2002.01.11958

R

A

Sônia Maria Puntel

Aldo Hilário Puntelpost mortem

Maria Emília da Silva

Bloco - Grupo dos Onze (G11)

5. 2002.01.12493

A

Marcelino Alves Binopost mortem

Marcelo Ribeiro Uchôa

Bloco - Grupo dos Onze (G11)

6. 2002.01.13696

A

Raul Mader de Souzapost mortem

Leonardo Kauer Zinn

Bloco - Grupo dos Onze (G11)

7. 2003.01.21344

R

A

Otacilia Rodrigues de Moraes do Amaral

Adão Inácio do Amaralpost mortem

José Carlos Moreira da Silva Filho

Bloco - Grupo dos Onze (G11)

8. 2004.01.43155

A

Jair Siqueira

José Carlos Moreira da Silva Filho

Bloco - Grupo dos Onze (G11)

9. 2005.01.50539

A

Carlos Dornelles

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco - Grupo dos Onze (G11)

10. 2006.01.53395

A

Joaquim Gonçalves Padilha

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco - Grupo dos Onze (G11)

11. 2006.01.53843

A

Anselmo Garcia

Alessandra Elias de Queiroga

Bloco - Grupo dos Onze (G11)

12. 2006.01.53883

R

A

Antonio Carlos Moreira do Nascimento

Joaquim de Souza Nascimentopost mortem

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

Bloco - Grupo dos Onze (G11)

13. 2006.01.53884

A

Nicolau Rodrigues

Manoel Severino Moraes de Almeida

Bloco - Grupo dos Onze (G11)

14. 2006.01.53899

A

João Rodrigues de Meira

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco - Grupo dos Onze (G11)

15. 2006.01.54247

A

Roselete Flor Cavalheiro

Maria Emília da Silva

Bloco - Grupo dos Onze (G11)

16. 2006.01.54572

A

Gastão Deodato dos Santos Paz

Marcelo Ribeiro Uchôa

Bloco - Grupo dos Onze (G11)

17. 2007.01.56640

R

A

Gabriel Batista de Oliveira

Juan de Oliverapost mortem

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

Bloco - Grupo dos Onze (G11)

18. 2007.01.60338

A

Arnoldo Kutzke

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco - Grupo dos Onze (G11)

19. 2006.01.52964

R

A

Iride Lando Scatola

Orfeu Jose Scatolapost mortem

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco - Grupo dos Onze (G11)

20. 2006.01.54055

R

A

Norma Maria Heck

Balduino Antonio Heckpost mortem

Rafaelo Abritta

Bloco - Grupo dos Onze (G11)

21. 2007.01.56623

R

A

Celeste Jaqueline Menezes Costa

Jerson Firmino Costa Netopost mortem

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco - Grupo dos Onze (G11)

22. 2007.01.57255

A

Abelino Finger

Prudente José Silveira Mello

Bloco - Grupo dos Onze (G11)

23. 2007.01.60340

R

A

Jacinta Colla

Waldir Collapost mortem

Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco - Grupo dos Onze (G11)

24. 2004.01.47964

A

David Diaspost mortem

Maíra de Oliveira Carneiro

Bloco - Grupo dos Onze (G11)

25. 2005.01.49470

R

A

Eva Aglae Dornelles do Amarante

Jose Luiz Brizola do Amarantepost mortem

Prudente José Silveira Mello

Bloco - Grupo dos Onze (G11)

26. 2006.01.53892

A

Naroldino Bento

Rafaelo Abritta

Bloco - Grupo dos Onze (G11)

27. 2010.01.66255

A

Mario Rosario dos Santos

Marina da Silva Steinbruch

Bloco - Grupo dos Onze (G11)

A - Anistiando

R - Requerente

ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA

Presidenta da Comissão