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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 086/2024- Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 299/2008 e 619/2016 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 141.019 (cento e quarenta e um mil dezenove).

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON

Autoridade de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 087/2024 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no art. 267, 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução CONTRAN 918/2022, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentação de Recurso nos termos das Resoluções CONTRAN 900/2022 e 918/2022. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou no Balcão do Cidadão em uma Agência dos Correios ou enviado para o endereço: SAN Quadra 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 81 (oitenta e um).

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON

Autoridade de Trânsito
EDITAL Nº 73/2024 PRORROGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Reitor da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e de acordo com o que dispõe o Decreto nº 9.739/2019, resolve prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 10/08/2024, a validade do resultado do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto na área de Gestão de Documentos, promovido pelo Departamento de Ciências da Informação, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Campus I, objeto do Edital nº 18/2023, cujo extrato foi originariamente publicado no DOU nº 66, em 05/04/2023, seção 3, págs. 57 e 58, com resultado homologado pelo Edital nº 80, publicado no DOU nº 152, em 10/08/2023, seção 3, págs. 68 e 69 (Processo nº 23074.054771/2024-06).

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
EXTRATOs DE CONTRATOs

Extrato de Contrato n° 059/2024. Proc: 23074.127654/2023-07 - instrumento contrato prestação serviços - objeto: exercer função de Professor(a) Visitante - Departamento de Engenharia Civil e Ambiental/CT - partes: Universidade Federal da Paraíba e Normando Perazzo Barbosa - vig: 11.07.2024 a 10.07.2025 - vlr. mensal: sal. equiv. ao de professor Visitante Júnior - T-40 com Dedicação Exclusiva - signatários: Rita de Cássia de Faria Pereira (contratante) e Normando Perazzo Barbosa (contratado(a)).

Extrato de Contrato n° 060/2024. Proc: 23074.047982/2024-76 - instrumento contrato prestação serviços - objeto: exercer função de Professor(a) Substituto - Departamento de Promoção da Saúde/CCM - partes: Universidade Federal da Paraíba e Louise Tavares Ferreira - vig:11.07.2024 a 10.01.2025 - vlr. mensal: sal. equiv. ao de professor Auxiliar A com RT de Especialista - T-20 - signatários: Rita de Cássia de Faria Pereira (contratante) e Louise Tavares Ferreira (contratado(a)). RITA DE CÁSSIA DE FARIA PEREIRA. Pró-Reitor. Em 11 de Julho de 2024
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a FACULDADE MARIO QUINTANA - FAMAQUI. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 10/07/2024. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e CARLOS ALBERTO STEIN, Diretor-Geral da FAMAQUI.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2019; Processo SEI nº 0001636-57.2024.6.02.8000; Fund. Legal: art. 39 da Resolução TRE/AL nº 15.787/2017, na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 da Categoria e na Cláusula Sexta do Contrato nº 09/2019; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 40.911.117/0001-41; Objeto: repactuação do Contrato nº 09/2019, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de apoio administrativo, em virtude dos acréscimos trazidos pela Convenção Coletiva de Trabalho - 2024, que altera os valores dos salários base das categorias, do auxílio alimentação e do auxílio funeral, bem como reajuste dos valores dos insumos, a partir de 1º de janeiro de 2024. O valor mensal do contrato passa de R$ 37.750,13 para R$ 40.128,19 a partir de 1º de janeiro de 2024 até 07 de abril de 2024; passando de R$ 40.128,19 para R$ 53.541,37, a partir de 08 de abril de 2024 até 07 de junho de 2024 e, de R$ R$ 53.541,37 para R$ 40.128,19 a partir de 08 de junho de 2024. Novo valor do contrato, após a repactuação: R$ 618.052,24, considerando, além dos valores mensais, os valores previstos para despesas com horas extras. Assinatura: 21/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2021; Processo SEI nº 0003057-82.2024.6.02.8000; Fund. Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações e na Cláusula Dez do Contrato nº 18/2021; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa CONSERVITA GESTÃO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.874.834/0001-42; Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº 18/2021, que trata da prestação dos serviços prestação dos serviços de coleta e transporte de lixo produzido pelo TRE/AL e locação de 02 (dois) contêineres de 1,2 m³ (um metro e vinte centímetros cúbicos), até o dia 09 de fevereiro de 2025, data que a empresa encerrará as suas atividades em Maceió/AL; O valor mensal dos serviços permanecerá em R$ 1.525,00 (mil e quinhentos e vinte e cinco reais), sendo o valor total do aditivo, R$ 6.252,50 (seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). Assinatura: 28/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 158135

Número do Contrato: 6/2020.

Nº Processo: 23051.023590/2019-51.

Pregão. Nº 10/2019. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO PARA. Contratado: 08.540.992/0001-51 - DADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA.. Objeto: Inclusão de dados de filial da empresa contratada, para fins de faturamento, na execução do Contrato nº 06/2020, em conformidade com o inciso I do Art. 58 da Lei 8.666/93. Vigência: 12/07/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.963.153,28. Data de Assinatura: 11/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

ADMINISTRATIVO Nº 38/2024

ADESÃO Nº 002/2024 - ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2023, DO CISREC- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE E DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCARIO, Contratada: Rio das Pedras Comercio de Artigos Plasticos EIRELLI. Objeto: Aquisição de mesas e cadeiras fabricadas em polipropileno, a serem utilizadas em reuniões, palestras e eventos promovidos pela rede de ensino deste Município. Valor Global: r$44.110,00 (quarenta e quatro mil cento e dez reais). Prazo: 31/12/2024. Fronteira, 26 de junho de 2024 - Sérgio Paulo Campos - Prefeito Municipal
AVISO DE ANULAÇÃO

Tornar sem efeito a publicação do termo aditivo de contrato nº 18/2024 de Marcos Silvio da Rosa CPF: 947.XXX.909-49, publicado no DOU em 20/06/2024 Seção 3, Nº 117 pág.43.

MAURÍCIO GARIBA JUNIOR

Reitor
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16617/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.869.582/0001-75, GDP3B30, FRMEV01007352024, 606-82; 07.071.613/0001-69, RXT6G10, FRMEV00971752024, 606-82; MHO8A98, FRMEV00661682024, 606-82; RXS1C23, FRMEV00668672024, 606-82; 18.500.734/0001-03, QWE3F87, FRMEV00898072024, 606-82; QXZ5A77, FRMEV00695592024, 606-82; ARE4399, FRMEV00597552024, 606-82; ***.446.078-**, DPB2d18, FRMEV00917882024, 606-82; ***.081.688-**, MRK3102, FRMEV01024272024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RVG1I07, FRMEV00986032024, 606-82; RVE4E73, FRMEV00988682024, 606-82; RUP2B09, FRMEV00973152024, 606-82; 12.514.867/0001-44, SUU9D60, FRMEV01128662024, 606-82; ***.805.529-**, MFC1B95, FRMEV00972122024, 606-82; 23.373.000/0011-04, RKN5J53, FRMEV00948192024, 606-82; RJU8E19, FRMEV00955822024, 606-82; RJI6F32, FRMEV00940352024, 606-82; ***.316.449-**, MCY8J06, FRMEV00488112024, 606-82; 23.438.295/0001-88, PQT2I70, FRMEV00522702024, 606-82; ***.587.889-**, QHZ2430, FRMEV01164702024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17001/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.206.585-**, , FREVP00425422024, 773-0; , FREVP00425512024, 773-0; ***.067.506-**, , FREVP00423972024, 773-0; 51.109.423/0001-85, , FREVP00417292024, 773-0; ***.633.217-**, , FREVP00414082024, 773-0; ***.022.377-**, , FREVP00414672024, 773-0; ***.472.687-**, , FREVP00417202024, 773-0; ***.932.141-**, , FREVP00418662024, 773-0; ***.477.361-**, , FREVP00421782024, 773-0; ***.271.667-**, , FREVP00414742024, 773-0; ***.960.466-**, , FREVP00424032024, 773-0; ***.122.166-**, , FREVP00413162024, 773-0; ***.522.619-**, , FREVP00416102024, 773-0; ***.043.543-**, , FREVP00417302024, 773-0; ***.047.579-**, , FREVP00418582024, 773-0; ***.832.589-**, , FREVP00420362024, 773-0; ***.570.748-**, , FREVP00424012024, 773-0; ***.664.173-**, , FREVP00425692024, 773-0; ***.114.334-**, , FREVP00413342024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16602/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.881.556-**, HHK1473, FRMEV01115332024, 606-82; 24.961.269/0001-00, RLO4F89, FRMEV00964212024, 606-82; REA4F41, FRMEV00745492024, 606-82; RYP1E23, FRMEV00755552024, 606-82; RYC7F87, FRMEV00755592024, 606-82; ***.451.449-**, LZS6J70, FRMEV00855132024, 606-82; 29.992.944/0001-74, RHC3J07, FRMEV00545202024, 606-82; 03.427.971/0001-00, EQX7E89, FRMEV01038642024, 606-82; ***.456.518-**, CLJ1709, FRMEV00558142024, 606-82; 02.925.587/0001-75, JZN9279, FRMEV00892202024, 606-82; JZN9279, FRMEV00892292024, 606-82; 26.982.442/0001-74, PWN2E17, FRMEV00862622024, 606-82; PWN2E17, FRMEV00862552024, 606-82; ***.250.259-**, MCW7135, FRMEV00866082024, 606-82; ***.388.739-**, LZV8F69, FRMEV00840032024, 606-82; 13.252.170/0002-96, ITL4F85, FRMEV00849202024, 606-82; EJV9E00, FRMEV00835822024, 606-82; 02.043.840/0001-67, NWN7699, FRMEV00627152024, 606-82; ***.157.459-**, MKE4492, FRMEV01091702024, 606-82; ***.751.391-**, RCN4F75, FRMEV01084312024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16608/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.065.234/0001-94, RLM1E72, FRMEV01055112024, 606-82; 20.365.034/0001-97, RYH0B80, FRMEV00854002024, 606-82; 07.359.307/0001-22, GDA1C97, FRMEV00486112024, 606-82; 21.325.838/0001-25, MBO4A12, FRMEV00577602024, 606-82; 07.102.721/0002-32, EPU6B88, FRMEV00986622024, 606-82; 03.198.458/0001-95, OKE3724, FRMEV01102502024, 606-82; 79.942.140/0006-43, RXP1I22, FRMEV00901072024, 606-82; RXP1C05, FRMEV00837172024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FNI6A13, FRMEV00869192024, 606-82; SSZ8I62, FRMEV00863952024, 606-82; GBH6I72, FRMEV00869392024, 606-82; GGJ8A07, FRMEV00994492024, 606-82; SVX6C06, FRMEV00992142024, 606-82; gcy8f01, FRMEV00999392024, 606-82; 28.401.762/0001-19, QTM2D04, FRMEV00871682024, 606-82; RXL0E71, FRMEV00850072024, 606-82; 21.849.120/0002-19, SHJ8B97, FRMEV00818302024, 606-82; 04.558.141/0001-85, ALN2221, FRMEV01131542024, 606-82; 01.937.440/0014-57, FTP1B82, FRMEV01129922024, 606-82; 04.531.352/0001-24, QJV2295, FRMEV00954982024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16603/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.242.222/0001-90, MLO8348, EPSMA00715982023, 683-11; 01.637.895/0106-00, BEV2047, EPSMA00201042024, 683-12; RLA0J72, EPSMA00169562024, 683-12; JBN3E40, EPSMA00167572024, 683-12; 37.211.929/0001-70, ITW0G01, EPSMA00023892024, 683-13; 57.700.916/0003-33, RAT0A99, EPSMA00220192024, 683-12; 03.543.379/0004-17, RYH2E79, EPSMA00200812024, 683-12; 07.432.416/0001-28, AVD6488, EPSMA00184312024, 683-11; 22.545.942/0001-98, RFJ2G48, EPSMA00176412024, 683-12; 40.001.948/0001-86, HWB8A63, EPSMA00172462024, 683-13; 60.750.056/0001-95, GBF5D66, EPSMA00713092023, 683-12; 00.999.513/0005-81, DMY2I34, EPSMA00195332024, 683-11; 00.896.626/0001-28, RDB6D86, EPSMA00190562024, 683-12; 09.003.761/0001-71, QTL3722, EPSMA00163252024, 683-12; 15.009.178/0001-70, QJN8H41, EPSMA00155392024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
RETIFICAÇÃO

Retificação ao extrato do 1° termo aditivo Nº 20230505-001-SEMSA, Na DOU do dia 03/06/2024, Seção 3, Nº 104, Pag. 306, Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré-PA, ONDE SE LÊ: valor total: R$ 73.518,50 (setenta e três mil, quinhentos e dezoito reais e cinquenta centavos), LEIA-SE: R$ 594.090,00 (quinhentos e noventa e quatro mil e noventa reais). ONDE SE LÊ: data da assinatura: 06 de maio de 2024. LEIA-SE: 03 de maio de 2024. As demais informações permanecem inalterados.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 956466/2024

Espécie: Convênio nº 956466/2024

Processo nº 00350.003143/2024-89

Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01

Convenente: Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - CNPJ: 13.937.057/0001-63

Objeto: desenvolvimento da aquicultura no município de Maragogipe - BA

Data da Assinatura: 08/07/2024

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses

Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura

Signatário Convenente: Wallison Oliveira Torres - Secretário da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura. TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.002581/2022-40. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0321.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e RCP Serviços de Engenharia Ltda. OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem aditar o contrato nº 0.0321.00/2022, visando:

I - À alteração exclusivamente qualitativa, sem reflexo financeiro, do meio fio MFC03para meio fio de concreto pré-moldado 12/15x30x100cm (l/LxHxC) com resistência à compressão de 15Mpa aos 28 dias. A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 266 do processo nº 59500.002581/2022-40.

II - À aprovação do cronograma físico financeiro constante à página 02 da peça 266 do processo nº 59500.002581/2022-40-e. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta de créditos do programa de trabalho 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, categoria econômica 4, e do programa de trabalho 15.451.2219.00T1.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Dotação a empenhar: R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o exercício R$ 0,00; Percentual de execução física do contrato: 13%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. RENAN CIDRÃO PINTO - RCP Serviços De Engenharia Ltda.
resultado de julgamento

CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 7/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2024.

Criterio De Julgamento: Menor Preço E Melhor Tecnica A Prefeitura Municipal De Confresa/Mt Torna Público, Para O Conhecimento Dos Interessados, O Resultado Do Processo Licitatório Na Modalidade Concorrencia Nº 007/2024, Conforme Segue:Objeto: A Contratação Na Forma De Execução Indireta Tipo Melhor Técnica Agregado Com O Menor Valor Por Tonelada Da Contraprestação, Visando A Concessão Dos Serviços Públicos De Manejo De Resíduos Sólidos No Âmbito Municipal, Objetivando A "Implantação E Operação Da Disposição Final Dos Resíduos Em Aterro Sanitário, Para Atendimento Do Perímetro Urbano E Os Distritos Do Município De Confresa.Adjudicado/Homologado Para A Empresa: Saraguaia Saneamento Ambiental Do Araguaia Ltda Cnpj:35.136.586/0001-09 End: Rod Br 163 Km 659 A Margem Direita, Estrada Proceder, Mais 17 Km, Zona Rural Município: Lucas Do Rio Verde -Mt, Cep 78.467.899fone: (65) 99647-7112 Email: Administrativo@Saraguaia.Com.Br Representante Legal: Laercio Sandrin Vencedora Do Certame, No Valor Por Tonelada De R$ 172,13 ( Cento E Setenta E Dois Reais E Treze Centavos ). Confresa-Mt, 08 De Julho De 2024.Cezar Queiroz Da Silva-Agente De Contratação-Portaria Nº 097/2024

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito
extrato de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2024

Processo Licitatorio Nº 097/2024. Objeto: Dispensa De Licitação Para Eventual E Futura Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços Profissionais De Consultoria Em E-Social Para Gestão Pública, Em Atendimento A Prefeitura Municipal De Confresa/Mt.Contratada:Antonielson Rodrigues De Sousa Juniorcnpj: 41.094.090/0001-04end: R Edson Nunes De Souza Nº S/N, Setor Sulcidade: Nova Nazare/Mtcep: 78.638-000telefone: (66) 9209-05821email: Contabil@Antonielson.Com.Brvalor Total: R$ 31.500,00 (Trinta E Um Mil Quinhentos Reais), Para O Objeto Desta Dispensa.Fundamento: Artigo 75, Inciso Ii, Da Lei 14.133/21. Ratifico Nos Termos Do Artigo 72 Da Lei Federal Nº 14.133/21 A Dispensa De Licitação Nº 024/2024, Em Conformidade Com O Termo De Referência.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 326/2024

DATA: 09/07/2024. VIGÊNCIA: 09/07/2025. LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 006/2024. Objeto: O Presente Instrumento De Contrato Trata-Se Da Contratação De Empresa Especializada Para A Construção De Um Campo De Futebol Society Na Praça Central, Coordenada: Lat: 11°15'11.68's; Long: 57°30'27.81'o, Totalizando Uma Extensão De 1.537,50 M², No Município De Juara - Mt. Conforme Termo De Convênio N.º 0046/2024 - Processo Sinfra - Pro- 2022/08099, Em Atendimento Secretaria Municipal De Esportes Lazer E Juventude.Contratada: Construtora Zm Mendes Eireli, Inscrita No Cnpj N.º 40.528.355/0001-72, Endereço Rua São Vicente, N. 21 Quadra 41, Bairro- Canelas, Cep: 78148-095, Com Sede Na Cidade De Várzea Grande/Mt - Estado De Mato Grosso, Neste Ato Representada Pela Srª. Zuleide Maria Da Conceição Mendes Pessoa Física, Brasileira, Portadora Da Cédula De Identidade N. 3xxxx-1 Ssp/Mt E Do Cpf N. 9x.Xxx.Xx-91, Residente E Domiciliado Na Rua São Vicente, Loteamento Jd. O Verde, Bairro Canelas, Cep. 78148-095 No Município De Várzea Grande/Mt.Valor: R$ 666.000,00 (Seiscentos E Sessenta E Seis Mil Reais).
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS

ADESÃO PREGÃO Nº 25/2.024 A DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 203/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023.Prefeitura Municipal De Nova Xavantina - Mt, Em Conformidade Com A Lei Federal N.º 14.133/2021, Através De Sua Pregoeira, Torna Público Aos Interessados Que A Administração Municipal Procedeu Com A Adesão De Ata De Registro De Preço Por Intermédio Do Pregão 025/2.024, Objetivando Adesão A Ata De Registro De Preços Nº 203/2023, Oriunda Do Pregão Eletrônico Nº 034/2023, Promovido Pela Prefeitura Municipal De São José Do Rio Claro/Mt, Que Tem Como Objeto Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição De Ambulância - Tipo D, Uti Móvel Equipada, Novo Zero Km, Veículo Tipo Furgão Para Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De Saúde Do Município De Nova Xavantina-Mt. Conforme Descrito Nos Itens Das Referidas Atas. Empresa Dentetora Da Ata De Registro De Preço: Inovatto Veiculos Ltda, Inscrita No Cnpj Nº 37.115.386/0001-97, Com O Valor Global De R$ 417.900,00 (Quatrocentos E Dezessete Mil E Novecentos Reais).Nova Xavantina - Mt, 11 De Julho De 2.024. Marina Angélica Marca Pregoeira
DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2024

O Prefeito Municipal de NOVO AIRÃO, no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO a realização da PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2024, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS NECESSÁRIOS AO EVENTO ESPORTIVO - 3º AIRÃOMAN TRIATHLON, NOVO AIRÃO/AM; CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Municipal de Licitação no PREGÃO PRESENCIAL 014/2024 CPL/PMNA; CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento; resolve: I - ADJUDICAR em favor da empresa: OCEAN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ; 35.002.582/0001-20, com valor global de R$ 101.294,55 (cento e um mil duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos); II - HOMOLOGAR a decisão final da CML, referente a PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2024 - CML/PMNA. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO/AM.

ROBERTO FREDERICO PAES JUNIOR
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 2° termo aditivo ao Contrato nº 095/2023 Espécie: Contrato de Obras n° 027/2023 Processo Licitatório n° 244/2023, Tomada de Preços n° 025/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES E MINAS FLORESTAIS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 43.335.683/0001-40, PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E DRENAGEM PLUVIAL NA RUA VERA LÚCIA SIMÕES LOBO NO BAIRRO POPULAR NO MUNICÍPIO DE CATAGUASES-MG. Constitui objeto do presente termo aditivo o acréscimo de itens no valor de R$ 38.880,57 da planilha licitada conforme ofício 274/2024 da Secretaria de Obras e em consonância com o parecer jurídico. As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da dotação orçamentária abaixo:Secretaria de Obras - 1.013 - Pavimentação, calçamento e drenagens. Ficha 1.245 - 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.0000000 - Obras e Instalações. Cataguases-MG. Data da assinatura: 03/07/2024. José Henriques, Tarcísio Duarte Ladeira, José Maria Magalhães Sasso, Júlia Werneck Tartaglia, Nilyê Faria de Oliveira, Rafaela do Carmo Soares

Extrato do 4° termo aditivo ao Contrato nº 050/2023 Espécie: Contrato de Obras n° 011/2023 Processo Licitatório n° 076/2023, Tomada de Preços n°006/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES E R & C CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 38.074.310/0001-23 PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA URBANIZAÇÃO DA RUA AMÉRICO DE ABREU NO BAIRRO DICO LEITE E RUA ABÍLIO TAVARES NO BAIRRO BOM PASTOR NO MUNICÍPIO DE CATAGUASES-MG, SICONV N° 924642/2021. Constitui objeto do presente termo aditivo o acréscimo de itens no valor de R$ 16.885,74 da planilha licitada conforme ofício 268/2024 da Secretaria de Obras e em consonância com o parecer jurídico. As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da dotação orçamentária abaixo:Secretaria de Obras - 1.013 - Pavimentação, calçamento e drenagens. Ficha 1.245 - 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.0000000 - Obras e Instalações. Cataguases-MG. Data da assinatura: 08/07/2024. José Henriques, Casio Pena Silva, José Maria Magalhães Sasso, Júlia Werneck Tartaglia, Nilyê Faria de Oliveira, Rafaela do Carmo Soares
Extrato de Termo de Compromisso

Espécie: Processo 23072.244885/2023-11 - Termo de Compromisso que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFM, CNPJ nº 17.217.985/0053-35, por meio de sua Faculdade de Direito/Divisão de Assistência Judiciária Prof. Paulo Edson de Sousa, e o Ministério Público Federal com a interveniência da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais - IPEAD, CNPJ nº 16.578.361/0001-50. Objeto: Constitui objeto deste Termo de Compromisso a estipulação de obrigações relacionadas a demonstração de resultados, relatórios e prestações de contas por parte dos compromissários ao compromitente, quanto ao Projeto "DAJ UFMG MPF ITINERANTE". Início de vigência: 14/06/2024. Fim de Vigência: 14/08/2025. Nome e cargos dos signatários: Carlos Bruno Fereira da Silva - Procurador da República, Sandra Reina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Hermes Vilchez Guerrero - Diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Renata Christiana Vieira Maia - Coordenadora do Projeto DAJ, Fabrício José Missio - Presidente IPEAD. Data de assinatura: 14/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130024

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 21032.000995/2022-25.

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PB. Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/07/2024 a 01/08/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. E repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho pb000144/2024 do sinteg/pb e seac/pb e decreto municipal nº10.551, de 26/01/2024, que rejustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no município de joão pessoa/pb.. Vigência: 31/07/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 781.224,12. Data de Assinatura: 11/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2024

O SEST - Serviço Social do Transporte, situado na Rodovia AL 115, nº 376, Bom Sucesso, CEP 57.303-385, Arapiraca/AL. comunica aos interessados que realizará concorrência a fim de selecionar e contratar empresa especializada e devidamente licenciada em prestação de serviços de promoção, assessoria e consultoria em eventos esportivos para organização, planejamento e execução do Circuito SEST SENAT de Caminhada e Corrida de Rua 5km, 10km e 3km promovido pelo SEST SENAT - Unidade DN Arapiraca/AL para trabalhadores do transporte, seus dependentes e comunidade em geral, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em instrumento de edital. O recebimento dos envelopes contendo a documentação e a proposta de preços será no dia 19/07/2024 às 14h. Para retirada do edital, bem como acesso às demais informações, os interessados deverão dirigir-se a Unidade DN 143 das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min ou através do e-mail licitacao.dn143@sestsenat.org.br.

Jadielson Alexandre da Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Aviso de Inexigibilidade de Licitação

A Embrapa Meio-Norte torna público a Inexigibilidade de Licitação nº 90003/2024, Processo SEI 21188.001606/2024-77; Objeto: Aquisição de peça para reposição em equipamento de laboratório (destilador de nitrogênio): CONEXÃO DE KJELDAHL, com copo dosador de soda para equipamento de destilação de nitrogênio da marca Tecnal modelo TE-0363; Empresa: TECNAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA; CNPJ: 47.010.566/0001-68. Valor Global Anual: R$ 1.450,00. Amparo Legal: artigo 30, Caput, Lei 13.303/2016. Data do Ato de Reconhecimento: 11.07.2024, Data do Ato de Ratificação: 10/07/2024.

PAULO FERNANDO DE MELO JORGE VIEIRA

Chefe Geral em Exercício
EXTRATO DE CONVÊNIO

Nº 205/2024: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ: 32.479.123/0001-43 Instituição: WHATSPREAD MARKETING LTDA - ME CNPJ: 25.128.908/0001-06 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 10 de julho de 2024. Vigência: a partir da data da publicação.

Eustáquio Vinicius Ribeiro de Castro. Reitor
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação inicial pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº 274/2024/CMCP/GTQC/SPL-ANAC (SEI! 10066163), exarado nos autos do processo 00065.019394/2024-09, no qual constam discriminados outros detalhamentos.

INTERESSADO

CPF

PROCESSO (NUP)

BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA SANTOS

XXX.114.188-XX

00065.019394/2024-09

Determina-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente intimação, para o atendimento às requisições do Ofício nº Ofício nº 274/2024/CMCP/GTQC/SPL-ANAC (SEI! 10066163). Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço gcep-de@anac.gov.br.

BIANCA HABLI PARISE

Coordenadora de Monitoramento da Certificação de Pessoal
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024

Acha-se aberta, no município a Concorrência Eletrônica nº 007/2024 - Processo nº. 4733/2024, adotando como critério de julgamento o de menor valor global, para Contratação de Empresa Especializada para a "Execução de Recapeamento Asfáltico em Arruamentos do Município", conforme as especificações constantes no respectivo Edital completo e seus Anexos, recurso proveniente do Governo do Estado de São Paulo através do termo de convênio 101618/2024 e recursos próprio se necessário, a título de contrapartida. Encerramento e abertura da sessão: Dia 16/08/2024, às 09:00 horas. Os Editais completos e seus anexos poderão ser consultados e retirados gratuitamente pelo site www.luizantonio.sp.gov.br, diretamente no Departamento de Compras e Licitações desta Prefeitura Municipal, na Avenida da Saudade, nº 30, Centro, Luiz Antônio/SP, no horário de expediente, ou solicitado através do e-mail licitacao@luizantonio.sp.gov.br. Demais Informações pelo tel. (16) 3983-9000 - Departamento de Compras e Licitações.

Luiz Antônio/SP, 11 de julho de 2024

Rodrigo Mello Marques

Prefeito
AVISO DE CANCELAMENTO

AVISO DE ITEM CANCELADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-013PMT.

O Gestor Municipal da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. A Comissão Permanente das Contratações e seus membros resolve DECLARAR, o ITEM - 06, no Processo Licitatório nº 9/2024-013PMT na Modalidade Pregão Eletrônico, CANCELADO.

Tucumã - PA - 10 de julho de 2024.

CELSO LOPES CARDOSO

Prefeito
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: 71000.095142/2023-90. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - MDS N° 29/2024. PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (CRA), neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Presidente CARLOS ALBERTO FERREIRA JÚNIOR. OBJETIVO: estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome, o Conselho Regional de Administração com vistas a promover a qualificação profissional e a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, por meio de oferta de vagas em cursos para possibilitar à inserção nos meios produtivos e no trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184, da Lei N° 14.133/21 e Medida Provisória N° 1.213/24; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 24 (vinte quatro) meses, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 10/07/2024. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Conselho Regional de Administração do Distrito Federal (CRA), o Presidente Carlos Alberto Ferreira Júnior.
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 336/2024

OBJETO: Registro de preços de equipamentos/materiais de segurança e proteção; equipamentos/pecas/acessórios para agricultura/pecuária e pesca. Abertura dia 25/07/2024, às 09h. Processo 24/1300-0003810-4. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 337/2024

OBJETO: Colunas preparativas. Abertura dia 25/07/2024, às 09h. Processo 22/1205-0000925-3. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br.

Porto Alegre/RS, 11 de julho de 2024.

Felipe Moreira Cruzeiro

Subsecretário CELIC/SPGG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17082/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.551.325/0001-98, RXK2F21, FRMEV01510012024, 606-82; 08.683.332/0001-20, AYE1G32, FRMEV01510422024, 606-82; 31.694.975/0001-90, RKY0A04, FRMEV01504962024, 606-82; 52.931.681/0001-05, OWZ9G84, FRMEV01508062024, 606-82; 76.595.503/0001-19, ATI5F58, FRMEV01509612024, 606-82; 04.440.133/0001-30, AOG2A82, FRMEV01497792024, 606-82; 03.691.363/0001-09, FDC1101, FRMEV01543212024, 606-82; ***.655.548-**, FLX1G11, FRMEV01547032024, 606-82; 21.411.949/0001-54, ORB8C96, FRMEV01504902024, 606-82; 37.096.541/0001-75, EGT1G31, FRMEV01546262024, 606-82; 22.104.664/0001-33, AUU1C29, FRMEV01581512024, 606-82; 48.371.780/0001-02, LXV7J77, FRMEV01581132024, 606-82; 36.773.955/0001-29, IJO4A08, FRMEV01551652024, 606-82; 51.142.621/0004-93, SFF7B57, FRMEV01567402024, 606-82; 17.711.822/0001-83, FUV2F91, FRMEV01513992024, 606-82; 14.864.522/0001-46, DNI9760, FRMEV01584192024, 606-82; 04.666.265/0001-84, QPX1227, FRMEV01514212024, 606-82; 17.333.596/0001-44, MLI8G00, FRMEV01579112024, 606-82; 11.397.039/0001-00, CYN8117, FRMEV01580802024, 606-82; CYN8117, FRMEV01540622024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT