gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-028FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119/2024/ADM

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL. A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA E HOMOLOGA a presente licitação em favor da empresa: F CARDOSO & CIA LTDA, CNPJ nº. 04.949.905/0001-63, arrematante dos itens: 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008, 0009, 0010, 0011, 0012, 0013, 0014, 0015, 0017, 0018, 0019, 0021, 0022, 0023, 0024, 0025, 0026, 0027, 0028, 0029, 0030, 0031 e 0033, com valor global arrematado de R$ 100.143,10 (cem mil, cento e quarenta e três reais e dez centavos); constante nos Autos do Processo Licitatório em epígrafe. Valor Total HOMOLOGADO: R$ 100.143,10 (cem mil, cento e quarenta e três reais e dez centavos);

Tucumã - PA, 8 de julho de 2024.

RENATA DE ARUJO DE OLIVEIRA

Secretária Municipal do Fundo Municipal de Saúde
AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-028FMS

ITENS FRACASSADOS

A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL. A Comissão Permanente das Contratações e seus membros resolve DECLARAR, os ITENS - 0016, 0020 e 0032, no Processo Licitatório nº 9/2024-028FMS na Modalidade Pregão Eletrônico.

Tucumã - PA, 8 de julho de 2024.

RENATA DE ARUJO DE OLIVEIRA

Secretária Municipal do Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 20240897 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2024-024PMT. Objeto: AQUISIÇÃO DE UMA MINICARREGADEIRA E IMPLEMENTOS. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - PA, - C.N.P.J.: 22.981.088/0001-02, e Contratada: REVEMAR COMÉRCIO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, C.N.P.J.: 17.449.881/0001-25, com o valor total de R$ 437.000,00 (quatrocentos e trinta e sete mil reais). Vigência: 04 de julho de 2024 até 04 de julho de 2025. Data de assinatura: 04 de julho de 2024. Tucumã - PA, 08 de julho de 2024. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-023FMMATI

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO - AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS E COMPONENTES DE INFORMÁTICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, HOMOLOGA a presente licitação em favor das empresa: ELETRON COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº: 07.164.433/0001-21, arrematante dos itens: 0014; 0029, com valor global da arrematado de R$ 8.499,36 (oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos), empresa: HD SAT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI, CNPJ nº: 20.486.284/0001-85, arrematante dos itens: 0001; 0002; 0003; 0004; 0005; 0008; 0009; 0010; 0012; 0015; 0018; 0019; 0030; 0031; 0036; 0037, com valor global da arrematado de R$ 40.272,95 (quarenta mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos) empresa: PLÁCIDO E PLÁCIDO LTDA EPP, CNPJ nº: 18.023.458/0001-21, arrematante dos itens: 0011; 0020; 0021, com valor global da arrematado de R$ 15.308,40 (quinze mil, e trinta e oito reais e quarenta centavos); a empresa: W R COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA: CNPJ nº: 06.538.430/0001-48, arrematante dos itens: 0006; 0007; 0013; 0016; 0017; 0024; 0025; 0026; 0027; 0028; 0032; 0033; 0035, com valor global da arrematado de R$ 22.183,00 (vinte e dois mil, e cento e oitenta e três reais) ambas constantes nos Autos do Processo Licitatório em epígrafe. Valor Total HOMOLOGADO: R$ 86.263,71 (oitenta e seis mil, duzentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos).

Tucumã - PA, 8 de julho de 2024.

HAMILTON PACHECO DA SILVA

p/Fundo Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 20240898 - Origem: INEXIGIBILIDADE nº 6/2024-031PMT. Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA AUTORIZADA PARA A REVISÃO PREVENTIVA DE 500 (QUINHENTAS) HORAS PARA A MÁQUINA RETROESCAVADEIRA JCB - Nº DE SÉRIE DA MÁQUINA 3333731 PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, - C.N.P.J.: 22.981.088/0001-02, e Contratada: REVEMAR COMÉRCIO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 17.449.881/0001-25, com o valor total de R$ 9.500,00 (nove mil, quinhentos reais). Vigência: 05 de julho de 2024 até 03 de setembro de 2024. Data de assinatura: 05 de julho de 2024. Tucumã - PA, 08 de julho de 2024. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito .
AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-011FMS

ITENS FRACASSADOS

A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A Comissão Permanente das Contratações e seus membros resolve DECLARAR, o ITEN - 0004, no Processo Licitatório nº 9/2024-011FMS na Modalidade Pregão Eletrônico, FRACASSADO.

Tucumã - PA , 8 de julho de 2024.

RENATA DE ARUJO DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal do Fundo Municipal de Saúde
AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-023FMMATI

ITENS FRACASSADOS

Processo Administrativo nº 017/2024/ADM

O Município de Tucumã, através do Fundo Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que a PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-023FMMATI, do tipo Menor Preço, tendo por objeto: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS E COMPONENTES DE INFORMÁTICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA, com abertura programada para o dia 18 de junho de 2024, às 09:00 horas, foi declarada os ITENS: 023, 38 e 39 FRACASSADO e o item 34 ANULADO, por não acudir propostas que atendessem ao Instrumento Convocatório. 08 de julho de 2024.

JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 - UASG 153114

Nº Processo: 23078.576042/2023-13.

Pregão Nº 90080/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.

Contratado: 93.445.963/0001-80 - VITOR REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, de manutenção corretiva e preventiva, contemplando instalação, desinstalação e serviço de troca de peças, de forma ininterrupta, nos sistemas de ar condicionado do datacenter da universidade federal do rio grande do sul/ufrgs e das salas de telecom, localizados na cidade de porto alegre/rs.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/07/2024 a 03/07/2025. Valor Total: R$ 99.791,04. Data de Assinatura: 03/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 959832, Nº Processo: 00135205822202435, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CNPJ nº 08876217000171, Objeto: Implementar ações de capacitação e qualificação profissional nas unidade socieducativas de internação e semiliberade do Estado de Goiás, por meio da aquisição de equipamentos para oferta de cursos de panificação e barbearia. , Valor Total: R$ 357.150,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.150,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000022, Valor: R$ 350.000,00, PTRES: 237066, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 05/07/2024 a 05/07/2026, Data de Assinatura: 05/07/2024, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº ***.917.117-**, Convenente: WELLINGTON MATOS DE LIMA CPF nº ***.182.201-**.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº PE 7/2024-PMGP

O Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, resolve publicar o resultado do Pregão Eletrônico nº PE 07/2024-PMGP: adjudicado em 04/07/2024, homologado em 08/07/2024 ao objeto é aquisição de 149.700,02 litros de óleo diesel para recuperação de 106km de estradas vicinais, através do Convênio 016/2024, Processo nº 2023/147366, sendo as Vicinais: Vicinal 5 Irmãos (56km), coordenadas: trecho 1: (40km) inicio: (s 4º 6'27.61" / w 49º 2'47.55") - final: (s 4º 7'39.01" / w 48º 43'37.37) / trecho 2: (16,00km) inicio: ( s 4º3'59.29" / w 48º52'31.03") - final: (s 4º7'53.16" / w 48º53'18.09"); estrada Vicinal Santo Antônio (50km) coordenadas: trecho 1: (30km) inicio: (s 3º52'19.79 / w 48º5'28.59") - final: (s 3º53'45.29" / w 48º 53'18.78") trecho 2: (20km) inicio: (s 3º52'0.63" / w 49º0'0.35") - final: (s 3º48'58.93" / w 49º5'29.26) no Município de Goianésia do Pará, à empresa: J P COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEL LTDA, CNPJ: 05.731.972/0001-70, valor R$ 964.068,129. Francisco David Leite Rocha - Prefeito Municipal.

Francisco David Leite Rocha
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº CP 5/2024-PMGP

O Município de Goianésia do Pará, através do Agente de Contratação torna público a realização da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº CP - 05/2024-PMGP. Objeto: Reforma e ampliação da Praça dos 3 Poderes, no Município de Goianésia do Pará, conforme Convênio nº 955238/2023 - Ministério das Cidades. Data de Abertura: 24/07/2024, Às 09h:00min, horário de Brasília, no portal: www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital seus anexos estão disponíveis em: https://goianesia.pa.gov.br, https://geoobras.tcm.pa.gov.br; https://pncp.gov.br/app/editais. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021 e respectivas alterações. Decreto Municipal nº 01/2024/GP/PMGP e demais legislações aplicáveis. Informações pelo e-mail: cplpmgp@gmail.com.

MARCIO ANDERSON COSTA E SOUZA

Agente de Contratação
EXTRATO DE AT DE REGISTRO DE PREÇOs

Ata de registro de preço nº 20240252, oriunda do PREGÃO ELETRONICO PE Nº 03/2024-PMGP: Objeto:Registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços gráficos. Contratante: Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, CNPJ: 83.211.433/00014-13, Empresa vencedora: FREE WAY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.566.463/0001-31, nos itens: do 01 ao 71, valor R$ 2.702.819,80. Data de assinatura: 08/07/2024. Francisco David Leite Rocha, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-082/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-082/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-474/MG, Trecho: ENTR BR-259 (AIMORÉS) - ENTR BR-116 (CARATINGA), Subtrecho: SÃO JOÃO DO JACUTINGA - ENTR R SANTOS DUMOND (PIEDADE DE CARATINGA), Código SNV474BMG0047, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 24K = 186458/7815483 (eixo), km141+920m, na faixa de rolamento com extensão de 8,410m (oito metros e quarenta e um centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 126,150m² (cento e vinte e seis metros quadrados e quinze decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 9,250m (nove metros e vinte e cinco centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 138,780m² (cento e trinta e oito metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 13,880m (treze metros e oitenta e oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 208,170m² (duzentos e oito metros quadrados e dezessete decímetros quadrados), perfazendo área total de 473,100m² (quatrocentos e setenta e três metros quadrados e dez decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Caratinga/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002664/2024-48. DATA DE ASSINATURA: 08/07/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-081/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: TIM S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.421.421/0001-11. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-081/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-381/MG, Trecho: DIV ES/MG - DIV MG/SP, Subtrecho: AVENIDA ANTÔNIO CARLOS - ENTR BR-040/135/262/381, Código SNV381BMG0410, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K = 604508.16 E/7796877.71 N a 604421E/7796812N, do km465+549m ao km465+657m, na área lateral externa com extensão de 111,000m (cento e onze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 55,500m² (cinquenta e cinco metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K = 604458 E/7796929 N, no km465+572m, na faixa de rolamento com extensão de 23,000m (vinte e três metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 11,500m² (onze metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 18,000m (dezoito metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 9,000m² (nove metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 27,900m (vinte e sete metros e noventa centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 13,950m² (treze metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados); perfazendo área total de 89,950m² (oitenta e nove metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), para implantação de rede de fibra óptica, no município de Belo Horizonte/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001539/2023-30. DATA DE ASSINATURA: 08/07/2024
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 958150, Nº Processo: 21000020325202464, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CANTAGALO CNPJ nº 78279981000145, Objeto: Execução de obras ou serviços de engenharia para estradas vicinais no município de Cantagalo/PR., Valor Total: R$ 482.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000531, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 238466, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2026, Data de Assinatura: 01/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOAO KONJUNSKI CPF nº ***.411.199-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2024

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO EXPEDICIONÁRIOS DA SAÚDE.

OBJETO: Oferecer serviço complementar aos programas de atendimento de atenção primária realizada pela SESAI, a partir de ações especializadas a saúde em locais remotos ou de difícil acesso, atendendo às necessidades da população indígena.

DATA DA ASSINATURA: 4 de junho de 2024

VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 30 de dezembro de 2028.

SIGNATÁRIOS: NÍSIA TRINDADE LIMA - Ministra de Estado da Saúde, RICARDO AFFONSO FERREIRA, Presidente e representante Legal da Associação Expedicionários da Saúde
EDITAL CSAGU/AGU Nº 19, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso I, e o art. 21, § 5º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 44 da Resolução nº 1, de 14 de maio de 2002, resolve:

I - Convocar os candidatos nomeados pela Portaria Interministerial MF/AGU nº 29, de 22 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de mesma data; pelas Portarias Interministeriais MF/AGU n° 30 e 31, de 05 de junho de 2024, publicadas no Diário Oficial da União de 05 de junho de 2024; Portaria Interministerial MF/AGU nº 32, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024; bem como as Portarias Interministeriais MF/AGU n° 34 e 35, de 05 de julho de 2024, publicadas no Diário Oficial da União de 08 de julho de 2024, para realizar a escolha de vagas, a recair sobre as localidades constantes do Anexo deste Edital, seguindo sua ordem de preferência.

II - As opções deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Sistema de Escolha de Vagas disponível no link https://bit.ly/EscolhaPGFN, no prazo de 5 dias úteis a contar da publicação deste Edital.

III - Deverão ser selecionadas, por ordem de preferência, todas as Unidades constantes no anexo.

IV - A atribuição de vagas seguirá a ordem de classificação dos candidatos nomeados pelas Portarias de que trata o item I deste Edital e, ainda, a preferência registrada no Sistema de Escolha de Vagas.

V - Findo o processamento da escolha de vagas, a Coordenação de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - COGEP/PGFN encaminhará a definição das unidades de lotação dos candidatos nomeados ao Conselho Superior da Advocacia-Geral da União - CSAGU para homologação.

VI - O candidato que não atender à convocação, nos termos deste Edital, perde o direito à escolha de vaga.

JORGE RODRIGO ARAUJO MESSIAS

ANEXO I

Regional

UNIDADES ADMINISTRATIVAS

Nº de vagas

1ª Região

PFN/AC

4

PFN/AM

3

PFN/AP

2

PFN/MA

4

PFN/MT

1

PFN/PA

3

PFN/RO

5

PFN/RR

4

PFN/TO

2

PSFN/Anápolis

1

PSFN/Marabá

2

PSFN/Santarém

3

PSFN/Sinop

1

2ª Região

PFN/ES

3

PRFN/2ª Região

2

PSFN/Campos dos Goytacazes

2

PSFN/Petrópolis

1

PSFN/Volta Redonda

3

3ª Região

PRFN/3ª Região

29

PSFN/Campinas

2

PSFN/Guarulhos

7

PSFN/Jundiaí

2

PSFN/Osasco

7

PSFN/Piracicaba

6

PSFN/Presidente Prudente

3

PSFN/Santo André

4

PSFN/Santos

3

PSFN/São Bernardo do Campo

6

PSFN/São José dos Campos

1

PSFN/Sorocaba

1

4ª Região

PFN/PR

1

PRFN/4ª Região

2

PSFN/Cascavel

2

PSFN/Caxias do Sul

3

PSFN/Criciúma

1

PSFN/Joinville

1

PSFN/Novo Hamburgo

2

PSFN/Pelotas

2

6ª Região

PRFN/6ª região

10

PSFN/Montes Claros

2

PSFN/Pouso Alegre

2

PSFN/Uberaba

1

PSFN/Uberlândia

2

PSFN/Varginha

3
EXTRATO DE CONTRATO

PROC. LICITATÓRIO 158/24, PREGÃO ELETRÔNICO 27/24

Contrato 183/24 - Data: 04/07/24. Objeto: aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos Onurea Piso Alto e Onurea Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, nas condições estabelecidas no T. de Referência. Contratado: MARCOPOLO SA, 88.611.835/0018 77, Rua Irmão Gildo Schiavo, 110, São Cristóvão, Caxias do Sul/RS, doravante designado Contratado, neste ato representado por, Srº. Sidnei Vargas da Silva, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos Contratante: Mun. de Pirapetinga, Estado de Minas Gerais, Pç Dirceu de Oliveira Martins, 01, Centro, Pirapetinga, 18.092.825/0001-49, neste ato representado pelo Prefeito Mun., Sr. Luiz Henrique Pereira da Costa, Carteira de Identidade 06100057-6 IFP/RJ. Valor global: R$ 581.878,00 (quinhentos e oitenta e um mil, oitocentos e setenta e oito reais) Prazo: 320 dias. Dot. do Orçamento Vigente: 02.07.00.12.361.0010.2.0048 - 4.4.90.52 - Fonte 1.569.000 e 1.500.1001.
EXTRATO DE CONTRATO

Especie: Termo de Contrato nº 17/2024, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 008/2024. Partes: Prefeitura Municipal de Japurá e Damara da Silva Lopes. Objeto: Contratação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado servirá exclusivamente p/funcionar a Guarda Civil Municipal de Japurá/AM. Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, Lei Federal 14.133/2021. Valor Global Registrado: R$ 36.000,00; Vigência: 12 meses contar da assinatura deste Termo de Contrato, Japurá-AM, 05 de julho de 2024.

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2024

Ratificação de Contratação Direta Processo 2024/001/017 Inexigibilidade 008/2024.

Com fulcro na Lei Federal 14.131/2021, e com o fundamento nos documentos que instruem os presentes autos, assim como no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação 008/2024 p/"Locação de imóvel p/funcionamento da Guarda Civil Municipal de Japurá/AM", pelo valor global de R$ 36.000,00, divididos em 12 parcelas a pessoa física, Damara da Silva Lopes, e RG 3770060-0, com fundamento no Art. 74, inciso V, da Lei Federal 14.133/2021 e suas posteriores alterações.

Japurá-AM, 4 de julho de 2024.

VANILSO MONTEIRO DA SILVA

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 4° Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 3/2023, Data da Assinatura: 24 de março 2024, Partes: Prefeitura Municipal de Nhamundá e a Empresa: Consturb Construções e Serviços Empresariais Eireli, Objeto: Contratação de empresa para construção de abastecimento de água na comunidade Santa Rita no município de Nhamundá/AM - convênio n° 882543/2019, Prazo: 120 (cento e vinte dias), Prefeitura Municipal de Nhamundá, 24 de março 2024. RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO - Prefeita Municipal
AVISO DE AUTORIZAÇÃO - ADESÃO Nº 2/2024

O Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições, AUTORIZA a Adesão nº 002/2024, Processo nº 077/2024, com amparo no art. 86, da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços n° 023/2024, oriunda do Processo Licitatório n° 005/2024, Pregão Eletrônico n° 002/2024, do órgão gerenciador Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha - CIM, visando a aquisição de material médico hospitalar para setores diversos da Secretaria Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete. Fornecedor: Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.537.890/0001-09, no valor total de R$ 448.261,41 (quatrocentos e quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos).

Cons. Lafaiete/MG, 8 de julho de 2024

Mário Marcus Leão Dutra
EXTRATO DE Dispensa De Licitação nº 3/2024

Ratificação da Contratação Direta. Dispensa de Licitação nº 3/2024 - PMJ, Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUÁ, Objeto: Aquisição de grupo gerador para atender às demandas da prefeitura municipal de juruá - am, Despacho: Nos termos do caput do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve: I - Ratificar as justificativas e reconhecer a dispensa de licitação, com fundamento do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, A: Aquisição de grupo gerador para atender às demandas da prefeitura municipal de Juruá, II - Adjudicar Diretamente O objeto da dispensa de licitação a MOTONORTE MOTORES E MÁQUINAS DO NORTE LTDA, CNPJ 05.447 .263/0001-67, III - Determinar que seja emitida nota de empenho, no exato valor do crédito, R$ 25.185,60 (vinte e cinco mil cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), em favor da adjudicatária direta, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se, Prefeitura Municipal de Juruá, em 24 de junho de 2024.

EXTRATO DE CONTRATO

Dispensa de Licitação nº 003/2024 - Contrato nº 005/2024. Contratante: Município de Juruá. Contratada: MOTONORTE MOTORES E MÁQUINAS DO NORTE LTDA. Objeto: Aquisição de grupo gerador para atender às demandas da prefeitura municipal de Juruá. Vigência: 45 dias. Valor: R$ 25.185,60 (vinte e cinco mil cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Natureza da Despesa: Material Permanente - Fonte: RP. Fundamentação legal: art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21. JOSÉ MARIA RODRIGUES DA ROCHA JUNIOR - Prefeito Municipal de Juruá-AM
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 10/2024

A Prefeitura Municipal De Ouro Branco, por intermédio de sua agente de contratação, designada através da Portaria N° 2911-001/2023 de 29 de novembro de 2023, torna público que realizará dispensa eletrônica, com objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/AL, Com critério de julgamento MENOR PREÇO na hipótese do ART. 75, INCISO II, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, da instrução normativa SEGES/ME Nº 67/2021 e demais legislação aplicável. DATA DA SESSÃO: 17/07/2024. LINK: WWW.BNC.ORG.BR. HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09:00 ÀS 15:00 - Ana Patrícia Reis da Silva/Agente de Contratação.

ANA PATRÍCIA REIS DA SILVA

Agente de Contratação

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 11/2024

A Prefeitura Municipal de Ouro Branco, por intermédio de sua agente de contratação, designada através da Portaria N° 2911-001/2023 de 29 de novembro de 2023, torna público que realizará DISPENSA ELETRÔNICA, com objeto: CONTRATAÇÃO DE SEGURO VEICULAR, DESTINADO AOS VEÍCULOS S10, ANO 2023, MODELO 2024 E GOL, ANO 2019, MODELO 2020, PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/AL, com critério de julgamento MENOR PREÇO na hipótese do ART. 75, INCISO II, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, da instrução normativa SEGES/ME Nº 67/2021 e demais legislação aplicável. DATA DA SESSÃO: 17/07/2024. LINK: WWW.BNC.ORG.BR. HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09:00 ÀS 15:00. Ana Patrícia Reis da Silva/Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Ouro Branco, CNPJ: 12.258.141/0001-98, R CORONEL LUCENA, 744, Bairro: LUIZ G.DE CARVALHO, Ouro Branco/AL torna público que requereu ao IMA/AL a sua Autorização Ambiental para a Construção do Espaço Multieventos, localizado na sede municipal de Ouro Branco/AL. Prefeitura Municipal de Ouro Branco, CNPJ: 12.258.141/0001-98, R CORONEL LUCENA, 744, Bairro: LUIZ G.DE CARVALHO, Ouro Branco/AL torna público que requereu ao IMA/AL a sua Autorização Ambiental para a implantação de açudes/barreiros, localizados em diversas localidades do município de Ouro Branco/AL.

ANA PATRÍCIA REIS DA SILVA

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92017/2024

Processo Nº: 2018/2024; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Medicamentos em virtude de rescisão unilateral do Contrato nº 2027/2024 para atender as necessidades da Atenção Especializada geridos pelo Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha/PE. Valor: R$ 444.112,60. Abertura da sessão pública: 08:15h do dia 19/07/2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Informações no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelo endereço eletrônico: santaterezinha.pe.gov.br; dep.licitacao@santaterezinha.pe.gov.br; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (87) 38591174.

Santa Terezinha, 8 de julho de 2024.

Joao Paulo Ferreira Torres

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO N° 16/2024

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA Contratada: CONSTRUTORA NELSON DE OLIVEIRA CNPJ: Nº 10.626.617/0001-70. Objeto: a Contratação de empresa do ramo de construção civil, destinado a execução dos serviços de requalificação da Avenida Cel. Romão Sampaio, Sede, Município de Moreilândia, com recursos da União, conforme especificações constantes no termo de referência anexo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.02; PROJETO ATIVIDADE: 1047; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.00.00; Valor Global Estimado: R$ 1.103.083,26. Data de Assinatura do Contrato: 04/07/2024. Assinam: Pela Prefeitura Municipal de Moreilândia/PE: VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO Pela Empresa: Seu Representante Legal, o SR. STEVILANIO NELSON DE OLIVEIRA.

RESULTADO de julgamento

CONCORRÊNCIA Nº 7/2024

PROCESSO Nº 20/2024. Objeto: Contratação de empresa do ramo de construção civil, destinado a execução dos serviços de requalificação da Avenida Cel. Romão Sampaio, Sede, Município de Moreilândia-PE, com recursos da União, conforme projeto básico e anexos constantes nos autos. No horário estabelecido compareceu apenas a empresa CONSTRUTORA NELSON DE OLIVEIRA EPP. CNPJ n° 10.626.617/0001-70. Estando HABILITADA, cuja Proposta de Preços no valor R$ 1.103.083,26. Sendo portanto vencedora do certame. Nada mais.

Em 3 de julho de 2024.

JOÃO FERREIRA LEMOS

Agente de Contratação

Aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 7/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 20/2024.

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Sr. VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO, Prefeito do Município, no Art. 71 IV da Lei nº 14.133/2021, resolve: 1. ADJUDICAR o objeto da CONCORRÊNCIA Nº 007/2024-PMM à empresa CONSTRUTORA NELSON DE OLIVEIRA EPP, Inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 10.626.617/0001-70, com Proposta de R$ 1.103.083,26. 2. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao CONCORRÊNCIA Nº 007/2024-PMM, Processo Licitatório nº 020/2024-PMM, que teve como objeto Contratação de empresa do ramo de construção civil, destinado a execução dos serviços de requalificação da Avenida Cel. Romão Sampaio, Sede, Município de Moreilândia-PE, com recursos da União, conforme projeto, planilhas e demais anexos ao instrumento convocatório. 3. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Moreilândia - PE, 4 de julho de 2024.

VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 - PMSSU

O Município de São Sebastião do Uatumã/AM, torna pública o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024 - PMSSU, objetivando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM, conforme especificações do edital, que será realizada no dia 19/07/2024 às 10h00min (horário de Brasília). Local de Abertura: por meio do endereço eletrônico https://www.comprasuatuma.com.br/. Informações Complementares: Esse Pregão será regido pela Lei Federal 14.133/21 e suas demais disposições aplicáveis.

O Edital poderá ser retirado por meio do endereço eletrônico https://www.comprasuatuma.com.br/ ou no Portal da Transparência: https://saosebastiaodouatuma.am.gov.br/transparencia/.

São Sebastião do Uatumã-AM, 8 de julho de 2024.

JANDER PAES DE ALMEIDA

Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 1/2024

O Prefeito, no uso de suas atribuições legais. Considerando, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Eletrônico nº 1/2024, elaborada pela Comissão Permanente de Contratação; Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando que a empresa Fiorilli Software Ltda participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentações de habilitação; Considerando, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal 14.133/21; Considerando, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora; Resolve: I-Adjudicar à empresa Fiorilli Software Ltda, com sede na Av. Marginal, n°. 65, bairro distrito industrial-Balsamo/SP, CEP 15140-000, CNPJ 01.704.233/0001-38, todos os itens do termo de referência, perfazendo o valor global de R$ 54.000,00; II-Homologar a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do PE 001/2024, em favor da empresa vencedora dos itens adjudicados, pelo critério menor preço por lote, tendo por Objeto o "Registro de preços p/prestação de serviços de locação de sistema de gestão integrada p/atender as necessidades da Prefeitura e da Câmara Municipal". III-Publique-Se o presente despacho na forma da Lei, p/fins de eficácia.

Japurá-AM, 28 de junho de 2024.

VANILSO MONTEIRO DA SILVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024

Processo Administrativo 006/005/2024. Dispensa de Licitação 001/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Pauini/AM, CNPJ 04.530.135/0001-10. Contratada: Educa Rios Assessoria e Consultoria Pedagógica Ltda, CNPJ 52.076.328/0001-95. Objeto: "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e de consultoria pedagógica p/auxiliar na análise dos dados da educação do município, bem como na elaboração estratégias p/a melhora dos índices que impactam diretamente no rendimento e no aprendizado dos estudantes da Rede Municipal de Ensino". Valor: R$ 42.000,00. Prazo de Execução: 06 meses. Prazo de Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 12/06/2024. Dotação Orçamentária: Despesa: 17. Órgão: 05-Fundo Municipal de Educação. Unidade: 01-Fundo Municipal de Educação Pauini. Função: 12-Educação. Subfunção: 361-Ensino Fundamental. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte: 540-Ordinários. RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO - Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 18/2024. Processo 2024/001/018. Pregão Eletrônico 001/2024. Validade: 12 meses. Aos 01/07/2024, na sede da Prefeitura, situada na Av. Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, o Prefeito, nos termos da Lei 14.133/21, em face da classificação da proposta apresentada no PE 001/2024, realizado via Sistema de Registro de Preços, de acordo com o que consta na ata de julgamento da sessão pública, Resolve Registrar os preços p/prestação de serviços de locação de sistema de gestão integrada p/atender as necessidades da Prefeitura e da Câmara Municipal, da seguinte empresa indicada abaixo, cuja proposta foi declarada vencedora, pelo critério de julgamento do Menor Preço Por Lote: 1-Adjudicar à empresa Fiorilli Software Ltda, com sede na Av. Marginal, n°. 65, Distrito Industrial, Balsamo/SP, CEP 15.140-000, CNPJ 01.704.233/0001-38, todos os itens do termo de referência. Clausula 01-Objeto d Preço, conforme especificações e preços abaixo: Itens, Quantitativos e Valores Registrados

Item

Qtde

Unid

Especificação

Empresa Vencedora

Valor Licitado Unit

1

12

MESES

Software Para Contabilidade Pública (Prefeitura)

Modulo para Planejamento e Orçamento , Modulo para Tesouraria Modulo , para Administração de Estoque , Modulo para Gestão das Compras e Licitações , Modulo para Gestão para Patrimônio , Modulo , para Administração de Frotas,Modulo para Atendimento à Lei Complementar 131/2009 e Lei nº 12.527 ,Modulo Pregão Eletrônico

Fiorilli Software Ltda

R$ 883,02

2

12

MESES

Software Para Gestão De Recursos Humanos (Prefeitura)

Fiorilli Software Ltda

R$ 579,36

3

12

MESES

Software Para Sistema Integrado De Arrecadação (Prefeitura)

Fiorilli Software Ltda

R$ 883,02

4

12

MESES

Hospedagem Em Nuvem (Datacenter)

Fiorilli Software Ltda

R$ 1.748,06

5

12

MESES

Software Para Contabilidade Pública (Câmara)

Modulo para Planejamento e Orçamento,Modulo para Tesouraria , Modulo para Administração de Estoque , Modulo para Gestão das Compras e Licitações, Modulo , para Gestão para Patrimônio , Modulo para Administração de Frotas , Modulo para Atendimento à Lei Complementar 131/2009 e Lei nº 12.527,Modulo Pregão Eletrônico

Fiorilli Software Ltda

R$ 406,54

Japurá/AM, 1º de julho de 2024. VANILSO MONTEIRO DA SILVA - Prefeito - JOSÉ ROBERTO FIORILLI - FIORILLI SOFTWARE LTDA - CNPJ 01.704.233/0001-38
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2024

A Prefeitura, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e de consultoria pedagógica p/auxiliar na análise dos dados da educação do município, bem como na elaboração estratégias p/a melhora dos índices que impactam diretamente no rendimento e no aprendizado dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. Considerando o objeto em epígrafe, verifica-se que a dispensa de licitação é o meio mais adequado p/a contratação do serviço pretendido, levando-se em conta o valor dentro do limite legal estebelecido. Considerando que o parecer da Assessoria Jurídica avalia que o processo está em conformidade com o disposto no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 onde atesta que foram cumpridas as exigências legais. Considerando, finalmente o que consta do Processo 006/005/2024. resolve: I-Declarar Dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, pela pessoa jurídica Educa Rios Assessoria e Consultoria Pedagógica Ltda, CNPJ 52.076.328/0001-95. II-Adjudicar o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 42.000,00, pelo prazo de vigência de 06 meses. À consi. do Sec. Municipal de Educação.

Pauini-AM, 10 de junho de 2024.

RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 062/2020, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA,. OBJETO: Prorrogação. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0049940-79.2019.6.05.8000. ASSINATURA: 03/07/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE-BA e o Sr. Fernando José Coutinho Martins, pela Contratada. Salvador, 8 de julho de 2024. Raimundo de Campos Vieira. Diretor-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 101/2022, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa SERVIX INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, "b", §1º, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI 0019084-30.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 08/07/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Fabiano Theis Nascimento, pela Contratada. Salvador, 8 de julho de 2024. Raimundo de Campos Vieira. Diretor-Geral
EDITAL Nº 46, DE 8 DE JULHO DE 2024

RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR VISITANTE

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS PORTO ALEGRE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº. 8.745/93, resolve: HOMOLOGAR o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Visitante na área de Inovação, realizado na forma do Edital Campus Porto Alegre nº 22/2024, de 26/04/2024, publicado no Diário Oficial da União em 29/04/2024, edição 82, seção 3, página 34, conforme segue:

Candidato

Acesso*

(AC, PPP ou PcD)

Média Final

Classificação

Priscila Wachs

AC

89,375

1º

Bruno Anicet Bittencourt

AC

78,750

2º

Ana Carolina Ritter

AC

75,500

3º

Diego Alex Gazaro dos Santos

AC

61,625

4º

* AC= Ampla Concorrência; PPP= Pessoa Preta ou Parda; PcD= Pessoa com Deficiência.

Denirio Itamar Lopes Marques
Aviso de Reabertura

Pregão Eletrônico nº 90053/2024

HORÁRIO DE BRASÍLIA

A Secretaria de Estado da Saúde/TO, através da Comissão de Contratação, torna público que às 08h30min do dia 09 (nove) de julho de 2024 realizará a reabertura da licitação em tela, que visa o Registro de Preços para aquisição de órteses, próteses e materiais especiais - OPME da especialidade de cirurgia ortopédica - (placas bloqueadas ALCP em titânio - não SUS), padronizados destinados aos hospitais do Estado, conforme especificações técnicas contidas no edital e seus anexos. O edital retificado encontra-se disponível na internet, nos seguintes sites: www.saude.to.gov.br e www.publinexo.com.br. Informações pelos telefones (63) 3218-1722/1715/3247. (Processo n.º 2023/30550/010253). Pregoeiro: Thiago Borges Silva.

Palmas-TO, 19 de junho de 2024.

Maurício Mattos Mendonça

Presidente da Comissão de Contratação
AVISO DE revogação

Pregão Eletrônico nº 90061/2024

REVOGAÇÃO PARCIAL

A Secretaria de Estado da Saúde torna público que em atendimento ao DESPACHO - 729/2024/SES/GASEC, revoga para tornar sem efeito a licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 90061/2024, em relação aos itens 38 e 39, descritos no Anexo I do Edital, proveniente do Processo nº 10510/2023, que tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de materiais hospitalares - grupo 3 - sondas: sonda endodigestiva, sonda nasofaringea, sonda uretral, sonda retal, padronizados destinados aos hospitais do Estado.

Palmas, 19 de junho de 2024.

MAURÍCIO MATTOS MENDONÇA

Superintendente da Central de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO

LOEP - PEA0067782-67793 - 4º leilão para alienação de sucatas diversas

A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da comissão de alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de sucatas diversas localizadas na Petrobras ARM MACAÉ, Rodovia Amaral Peixoto, nº 11.000, Km 163, Imboassica, Macaé-RJ. A licitação eletrônica terá início previsto para às 08h00 do dia 10/07/2024 e as propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net).

O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios).

Comissão de Alienação.
aviso

REGISTRO DE DIPLOMAS

Mantida: Faculdade Santa Terezinha - CEST

Mantenedora: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luís - MA/ CNPJ: 06.048.565/0001-25

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 486 (Quatrocentos e Oitenta e Seis) diplomas no período de 01/05/2024 a 18/06/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro 002 - Registros 440 a 945. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.cest.edu.br.

São Luís, 18 de junho de 2024.

Maria de Nazareth Mendes

Reitora
EXTRATO DE CONTRATO N° 57/2024

Processo de Licitação n° 053/2024. Contratante: Município de Frutal/MG. Contratada: Solução Engenharia, construções e estruturas metálicas Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços/obras de Reforma do Terminal Rodoviário Miguel Morelli, localizado na Praça Boa Vista, n° 600, bairro: Alto Boa Vista do Município de Frutal/MG. Prazo de Vigência: 05/06/2024 s 04/06/2025. Valor global: R$ 276.386,26 (duzentos e setenta e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos). Data de Assinatura: 05/06/2024
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Conselheiro Corregedor, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V e artigo 100 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), INTIMA o Sr. Renê Wellington Pereira Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que tenha ciência do acórdão da sessão de julgamento dos autos do Processo Ético-Profissional nº 15.137-050/2020, realizada em 13/04/2024. Informamos que da decisão deste Conselho cabe recurso ao Conselho Federal de Medicina, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do presente edital, devendo o recurso ser protocolizado neste Conselho Regional, o qual, após as devidas providências, o encaminhará ao Conselho Federal de Medicina.

Os referidos autos encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta, situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais, conforme determinam as alíneas 1 e 2 do §1º do artigo 7º da Lei nº 8.906/94 (EOAB).

São Paulo, 9 de julho de 2024.

Rodrigo Lancelote Alberto
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), INTIMA o Sr. Maximiliano Oliveira Alves que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação do presente edital, tenha ciência de assunto de seu interesse nos autos do Processo Ético-Profissional nº 12.750-101/2016.

Os referidos autos encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta, situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais, conforme determinam as alíneas 1 e 2 do §1º do artigo 7º da Lei nº 8.906/94 (EOAB).

São Paulo, 9 de julho de 2024.

Rodrigo Lancelote Alberto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO 01/2015. 10º TA. CONTRATADA: CAPITAL DAS PEDRAS PARTICIPACOES LTDA. CNPJ 26.136.319/0001-32. OBJETO: Contrato de locação do imóvel da sede da Delegacia Regional de Teófilo Otoni/MG. Valor: R$1.763,85 (hum mil, setecentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos). Vigência: 05/07/2024 a 04/07/2025. PROCEDIMENTO: DI 01/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º Termo Aditivo de Prazo e Valor do Contrato Nº 9/2019/CREA-AM. Processo 2691974/2024. PARTES: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAZONAS CREA-AM E MAPROTEM EIRELI EPP. OBJETO: Fica alterada a Cláusula Segunda (Da vigência) do Contrato nº09/2019-CREA-AM, prorrogando-se excepcionalmente com base no art. 57, §4° da Lei nº 8.666/93 o prazo de vigência do supracitado contrato por mais 7 (sete) meses, com início em 23/05/2024 e término em 22/12/2024, conforme faculta a legislação vigente, bem como alterar a Cláusula quarta (Do Valor), reajustando o valor global, passando de R$ 19.016,88 (dezenove mil, dezesseis reais e oitenta e oito centavos) para R$ 19.871,88 (dezenove mil, oitocentos e setenta e um mil e oitenta e oito centavos), e o valor mensal, de R$ 1.584,74 (mil quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.655,99 (hum mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos), conforme especificado nos autos do processo de reajuste de valor (protocolo n° 2684097/2024), para atender ao reequilíbrio econômico financeiro.