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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90073/2024

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 90073/2024

TIPO: Menor Preço por item

OBJETO: Pregão Eletrônico para aquisição de uniformes administrativo, educação física e operacional completos e materiais de proteção e segurança, atendendo as necessidades da Guarda Civil Municipal e Patrimonial do Município de Rio Verde-GO, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência - Anexo do Edital.

DATA HORÁRIO: 17 de outubro de 2024 as 09hr00min.

SISTEMA: COMPRASNET - UASG 989571

MAIORES INFORMAÇÕES: www.rioverde.go.gov.br, e Sala de Licitação situada na Av. Presidente Vargas, n 3215 Vila Maria, CEP: 75.905-900, Rio Verde-GO. Fone: 64-3602-8021, 3602-8070 em horário de expediente.

Rio Verde-GO, 27 de setembro de 2024.

PAULO FARIA DO VALE

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024

Processo Licitatório nº 049/2024 - Pregão Eletrônico Nº 028/2024. Objeto: Serviços de rastreamento, monitoramento e telemetria de veículos, para atender a frota própria e terceirizada que realiza o transporte dos estudantes do sistema municipal de ensino de Bodocó-PE.. Valor estimado: R$ 70.213,44. Abertura da sessão no Site https://bnc.org.br/ no dia 14.10.2024 às 08:30min. Recebimento das propostas: até dia 14.10.2024 às 08h00min.

Informações e aquisição de Editais e anexos podem ser obtidos nos sítios: bnc.org.br, pncp.gov.br/app/editais, bodoco.pe.gov.br ou no endereço da sessão, Avenida Floriano Peixoto, 78, Centro, CEP nº 56.220.000 - Bodocó - PE. Fone nº (87) 3878 1156 - 3878.

Bodocó-PE, 27 de setembro 2024.

Walter Alencar Junior

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024

Processo Licitatório nº 050/2024 - Pregão Eletrônico Nº 029/2024. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos básicos, controlados, injetáveis, material penso descartável e correlatos para atender as demandas dos usuários do Fundo Municipal de Saúde de Bodocó/PE. Valor estimado: Sigiloso. Abertura da sessão no Site https://bnc.org.br/ no dia 11.10.2024 às 08:30min. Recebimento das propostas: até dia 11.10.2024 às 08h00min.

Informações e aquisição de Editais e anexos podem ser obtidos nos sítios: bnc.org.br, pncp.gov.br/app/editais, bodoco.pe.gov.br ou no endereço da sessão, Avenida Floriano Peixoto, 78, Centro, CEP nº 56.220.000 - Bodocó - PE. Fone nº (87) 3878 1156 - 3878.

Bodocó-PE, 27 de setembro 2024.

Walter Alencar Junior

Pregoeiro
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59512.000461/2024-31. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0217.00/2024, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E MUNICÍPIO DE RIACHÃO - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA os bens avaliados no valor total de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) e pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (um) caminhão Iveco Tector 15-210, ano/modelo 2023, Placa RLR5J82, Chassi 93ZA61LFZP8702088, equipado com tanque pipa de 6.000 litros., tombamento 372.795-7. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2024. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. MARIA DA LUZ DOS SANTOS LIMA - Prefeita - Município de Riachão - PB.
Extrato de registro de preçoS

pregão eletrônico nº 000055/2024

Objeto: contratação de empresa especializada em locação de brinquedos, canhão de banho de espuma, carrinho de pipoca e algodão doce para atender eventos realizados pelas secretarias da prefeitura municipal de três corações durante o período de doze meses. Termo nº 000188/2024. Partes: prefeitura municipal de três corações x cva empreendimentos ltda. Valor: r$ 420.893,69 (quatrocentos e vinte mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos). Termo nº 000189/2024. Partes: prefeitura municipal de três corações x jose ronaldo de lima. Valor: r$ 42.200,00 (quarenta e dois mil e duzentos reais). O prazo destes termos serão de 12(doze) meses. Publicado no quadro de avisos da prefeitura de três corações em 17/09/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90005/2024 - UASG 160250

Nº Processo: 64026007860202444. Objeto: Contratação de Serviço de Outsourcing de Impressão para o 1º Batalhão de Comunicações.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 30/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. Venancio Aires S/n - Centro, - Santo Ângelo/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160250-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

PLACIDO GARCIA TRAVASSOS DOS SANTOS

Ordenador de Despesas do 1º Batalhão de Comunicações

(SIASGnet - 27/09/2024) 160250-00001-2024NE800001
Retificação

No Extrato de Contrato firmado entre a Embrapa Milho e Sorgo e MM Pneus Centro Automotivo Ltda, divulgado no D.O.U em 26/09/2024, nº 187, sessão 3, pág. 04, onde se lê: Vigência: 25/09/2024 à 25/09/2029; Data da assinatura: 25/09/202, leia-se: Vigência: 27/09/2024 à 27/09/2029; Data da assinatura: 27/09/2029.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 791180

Número do Contrato: 91180/2022-004/00.

Nº Processo: 63015.002096/2020-53.

Contratante: BASE AEREA NAVAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA. Contratado: 17.858.631/0001-49 - MATRIX COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA S/A. Objeto: Alteração de unidades consumidoras atendidas no contrato e acrescentar 2,34% (dois vírgula trinta e quatro por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 173.671,39 (cento e setenta e três mil e seiscentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §. Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.598.443,09. Data de Assinatura: 16/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 153028

Nº Processo: 23087.012147/2024-11.

Inexigibilidade Nº 46/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS.

Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica de média tensão, para atender às necessidades da Sede da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Prazo indeterminado a partir de 07/08/2024. Valor Total Anual: R$ 1.290.376,32. Data de Assinatura: 07/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 49/2024-UFMS

Espécie: Acordo de Cooperação nº 49/2024-UFMS. Processo n.º 23104.021278/2024-33. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e o Município de Campo Grande/MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão. Objeto: tem por objeto a integração do MUNICÍPIO com a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de estágio curricular obrigatório e atividades complementares dos cursos de Graduação, mediante atuação de acadêmicos na soma de estágio supervisionado, no desenvolvimento das atividades, projetos e programas da INTERVENIENTE. Data de Assinatura: 10.09.2024. Vigência: 10.09.2014 a 09.09.2026. Assinam: Marcelo Augusto Santos Turine, Reitor, pela UFMS, e o representante da outra parte.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90025/2024 - UASG 154039

Nº Processo: 23105.030026/2024. Objeto: Aquisição de materiais de laboratórios para a Divisão de Biotecnologia _CAM, conforme termo de referência 203/2024.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 30/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. General Rodrigo Octavio Jordao Ramos, 6000 - Aleixo, Aleixo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/154039-5-90025-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ADRIANA PAULA MAIA DE SOUZA

Pregoeiro

(SIASGnet - 27/09/2024) 154039-00001-2024NE000242
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 200125

Número do Contrato: 20/2020.

Nº Processo: 08666.067904/2019-11.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 23.836.140/0001-08 - ALEXANDRE LUCHTENBERG PREMIER RESGATE. Objeto: Aplicar o reajuste anual de preços do contrato nº 20/2020, de contratação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos de terceiros e de suas cargas objeto de aplicação pela prf das medidas administrativas previstas na lei 9.503/97, de veículos de terceiros e suas cargas apreendidos em decorrência de cumprimento de ordens judiciais ou envolvidos em ocorrências criminais, bem como o destombamento ou içamento de veículos e suas cargas abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo das rodovias federais sob circunscrição da superintendência da polícia rodoviária federal em santa catarina, áreas de interesse da união e remoção, depósito, guarda, destombamento ou içamento de veículos decorrentes de convênios ou acordos de cooperação técnica firmados com a prf, conforme especificações no edital, termo de referência e anexos.

os preços contratuais ficam reajustados no percentual de 4,22758%, correspondente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo/ipca (ibge) acumulado no período julho de 2023 a junho de 2024.. Vigência: 01/05/2020 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 24/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120623

Número do Contrato: 37/2022.

Nº Processo: 67241.007865/2022-59.

Inexigibilidade. Nº 2/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS. Contratado: 33.555.921/0001-70 - FACULDADES CATOLICAS. Objeto: Prorrogação contratual da prestação de curso de mestrado (stricto sensu) profissional em logística da DIRAD. Vigência: 29/08/2024 a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.006,00. Data de Assinatura: 29/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EXTRATO de termo aditivo

Resumo do Termo Aditivo nº 03 ao Termo de Contrato nº 100/2023. Contratante: Prefeitura do Município de Urupês CNPJ/MF nº 45.159.381/0001-94. Contratada: Tecnofor Engenharia Ltda CNPJ/MF nº 20.227.715/0001-99. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias. Período da prorrogação: 28/09/2024 a 26/11/2024. Data da assinatura: 27/09/2024. Fundamento legal: artigo 57, § 1º, I da Lei nº 8.666/93.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 13/2024

Processo nº 1704/2024. Objeto: Execução de ponte de concreto na Linha Porto Alegre, conforme projeto e demais anexos. Menor Preço Global. Empresa Arrematante: Marco Antonio De Souza Canavezzi Ltda - CNPJ: 50.954.207/0001-73. Homologado em 16/08/2024. Contrato nº 193/2024. Vigência: Início 16/08/24.Término: 14/12/24. Valor: R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais)

Crissiumal, 16 de agosto de 2024.

Marco Aurélio Nedel

Prefeito
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 783/2024

- Licenças da solução de segurança para servidores de dados e estações de trabalho do tipo antivírus, antimalware, antispywares e IPS, baseada na tecnologia Trend Micro.

Data e Horário de Abertura da Proposta: dia 22/10/2024, às 09:00 horas.

Data e Horário de Disputa: dia 22/10/2024, às 10:00 horas.

A licitação acima está disponível no endereço www.hcpa.edu.br - link licitações

PREGÃO ELETRÔNICO N° 813/2024

- Fornecimento de cordão de solda circular para manta vinílica 4mm e piso vinílico em manta 2mm.

Data e Horário de Abertura da Proposta: dia 08/10/2024, às 13:00 horas.

Data e Horário de Disputa: dia 08/10/2024, às 14:00 horas.

A licitação acima está disponível no endereço www.hcpa.edu.br - link licitações

Porto Alegre, 27 de setembro de 2024.

MARCUS MANKE OLIVEIRA

Coordenador da Comissão de Licitações
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90001/2024

A Embrapa Territorial torna público o Julgamento do Pregão Eletrônico SRP Embrapa nº 90001/2024 para Registro de Preços para Futura e Eventual contratação de empresa especializada para a aquisição de Switches de borda (EDGE) e de Servidores de RACK 1U, novos e de primeiro uso, em atendimento à demanda da Embrapa Territorial, localizada em Campinas/SP, conforme as regras, condições, especificações e demais elementos técnicos constantes no item 7 do Anexo I do Termo de Referência, e demais condições constantes neste Edital (10981266) e seus Anexos. Sei 21190.000671/2024-36. Item 01 - Fornecedor: Primestore Comércio de Informática LTDA - CNPJ: 50.359.235/0001-42; valor unitário R$ R$ 61.970,00. Item 02 - Fornecedor: Teczap Comércio E Distribuição LTDA - CNPJ: 08.619.872/0001-44; valor unitário R$ R$ 27.500,00.

LUÍS GONZAGA ALVES DE SOUZA

Chefe Adjunto de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Francisca Claudino Fernandes, 001 - Centro - Joca Claudino - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Contratação de empresa para aquisição parcelada de material elétrico para as demandas da administração municipal de Joca Claudino/PB. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 11 de Outubro de 2024. Início da fase de lances: 08:01 horas do dia 11 de Outubro de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: jocaclaudinolicitacao@gmail.com. Edital: www.jocaclaudino.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp

Joca Claudino - PB, 27 de Setembro de 2024

ARTHUR DE ALMEIDA PINTO

Diretor Interno da Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90036/2024 - UASG 80004

Nº Processo: 4327/2024. Objeto: Aquisição de bebedouros elétricos de coluna mediante Sistema de Registro de Preços, nos termos e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Avsantos Dumont 3384, Aldeota - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/80004-5-90036-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

FRANCISCO MARCEYRON NEVES VIEIRA

Pregoeiro

(SIASGnet - 27/09/2024) 80004-00001-2024NE999999
aviso de Dispensa Eletrônica nº 105/2023

Processo Administrativo Nr 65326.003626/2024-26

Versa o presente expediente sobre notificação de aplicação de multa e impedimento de licitar e contratar

Venho por meio deste, notificar V. S.ª., junto a Empresa ABNER MASCARENHAS DE PAIVA, CNPJ 052.391.894/0001-91, por não ter executado o objeto do empenho: Instalação/Manutenção - Cobertura/Passarela/Toldo/Barraca, constantes da nota de empenho 2023NE000849, de 31 de outubro de 2023, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, estipulados no Aviso de Contratação Direta, decorrente a Dispensa Eletrônica nº 105/2023 realizada pelo Comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (UASG 160149), razão pela qual foi instaurado o processo administrativo, visando constatar se houve descumprimento de obrigações contratuais, apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de aplicação de sanções administrativas, à luz da legislação pertinente ao assunto. Diante do acima exposto, O BI Cmdo 4ª Bda C Mec Nr 104, de 11/07/2024, publicou a solução da sindicância, na qual o Ordenador de despesas acolheu o parecer do sindicante, no sentido de que seja aplicada à empresa ABNER MASCARENHAS DE PAIVA, CNPJ nº 052.391.894/0001-91, a sanção de aplicação de multa e impedimento de licitar e contratar, no valor de R$ 1.237,50 com o prazo de 20 (vinte) dias para a realização do pagamento a partir desta publicação. Caso não seja realizado o pagamento da Guia no prazo citado, será encaminhado os autos para inscrição na Dívida Ativa da União. Informo que foram realizadas diversas tentativas de contato junto a empresa, porém não houve êxito. Informo, ainda, que o processo seguirá seu curso, independentemente de sua manifestação ou uso de qualquer dos meios disponíveis para o exercício do contraditório e da ampla defesa. Coloco-me à disposição de V. S.ª, no Comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizado, situada para os esclarecimentos que se fizerem necessários na Avenida Guaicurus nº 8000 - Caixa Postal 558- CEP 79823-900 - Dourados - MS; Telefone Fixo: (67) 3416-9439; Telefone Celular: (67) 99299-3734; E-mail Particular: renatocolete@gmail.com.

Dourados-MS, 30 de setembro de 2024.

ANDRÉ LUIZ FARIA VAZ DE MELLO - Cel

Ordenador de Despesas do Cmdo 4ª Bda C Mec
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90061/2024 - UASG 155909

Nº Processo: 23768000296202478. Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Diversos para a Unidade Bettina Ferro de Souza - HUBFS - Complexo Hospitalar da UFPA (CHU-UFPA), visando atender as demandas das unidades do HU, durante o período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 30/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Dos Mundurucus 4487, Guamá - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/155909-5-90061-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

FRANK LUNA DE CARVALHO

Agente de Licitação

(SIASGnet - 27/09/2024) 155909-26443-2024NE800001
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: Termo Aditivo n° 002/2024 ao Contrato nº 253/2022. Processo Administrativo n° 188/2024. Pregão Presencial 012/2022. Partes: Município de Água Clara, e a empresa Morhena Coleta e Engenharia Ambiental Ltda. Objeto: Alteração da denominação social, administrador e endereço da contratada do Contrato nº 253/2022. Das Alterações A contratada, denominada Morhena Coleta e Engenharia Ambiental Ltda, passa a utilizar a Razão Social "Morhena Coleta e Logistica Ambiental Ltda". 3.2. O não sócio/administrador passa de João Paulo Ramalho Camara para o não sócio Sr. Sergio Garcia. 3.3. O endereço da empresa que era na Rua Antônio Tenente João de Figueiredo, nº 375, Bairro Taquarussu, na cidade de Campo Grande MS, CEP: 79.006-180, passa a ser na Rua Engenheiro Roberto Mange nº 2026, Bairro Taquarussu, na cidade de Campo Grande MS, CEP: 79.006-630. Fundamento legal: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no Art. 61, paragrafo único, c/c art. 58, inciso I da Lei nº 8.666/93, com as alterações que lhe foram supervenientes. Data: 12/09/2024. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - Leticia Rodrigues Feitosa Santana. Contratada: Morhena Coleta e Logística Ambiental Ltda. - Sergio Garcia.

Espécie: Termo Aditivo nº 003/2024 ao Contrato n° 253/2022. Processo Administrativo nº 188/2022. Pregão Presencial nº 012/2022. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a empresa Morhena Coleta e Logística Ambiental Ltda. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo e valor ao contrato nº 253/2022. Do Aditamento - Do Valor - O valor global deste Termo é de R$ 1.415.702,40 (um milhão, quatrocentos e quinze mil, setecentos e dois reais, quarenta centavos), sendo que o valor mensal de R$ 117.975,20 (cento e dezessete mil, novecentos e setenta e cinco reais, vinte centavos), que deverá ser pago conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada, sendo que desta forma, altera-se o valor global de R$ 2.619.905,28 (dois milhões, seiscentos e dezenove mil, novecentos e cinco reais, vinte e oito centavos), para R$ 4.035.607,68 (quatro milhões, trinta e cinco mil, seiscentos e sete reais, sessenta e oito centavos). Da Vigencia: O prazo de vigência do Contrato será até 29 de setembro de 2025, doravante prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial:30/09/2024. Vigência Final: 29/09/2025. Fundamento legal: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo 57, inciso II § 2°, c/c Art 65, inciso II, alínea "d", § 8º, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 25/09/2024. Assinam: Contratante: Município de Água Clara - Prefeita Municipal - Gerolina da Silva Alves. e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo - Leticia Rodrigues Feitosa Santana. Contratada: Morhena Coleta e Logística Ambiental Ltda. - Sergio Garcia.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59500.002005/2024-64. ESPÉCIE Termo de Doação com Encargos nº 00.0043.00/2024, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação Missionária Evangélica Vida. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Associação Missionária Evangélica Vida, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 33.310,00 (trinta e três mil e trezentos e dez reais): a) 1 (um) Automóvel - tipo SEDAN, bicombustível, com 4 portas, automático, freio a disco nas quatro rodas, cor branca, Tombamento(s): 204.423-1, Placa(s): , Chassi: Chassi 8AFTZZFFCBJ410159. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2024. ROSANGELA SOARES MATOS - Gerente-Executivo da Área de Administração e Tecnologia - CODEVASF. HENRIQUE BORGES GOMES DOS ANJOS - Presidente - Associação Missionária Evangélica Vida.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 193107

Nº Processo: 02009.000884/2024-23.

Pregão Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SANTO/ES.

Contratado: 03.637.812/0001-30 - G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de tratadores de animais silvestres para 02 (dois) postos, com a finalidade de atendimento às necessidades do centro de triagem de animais silvestres - cetas/es, unidade vinculada da superintendência estadual do ibama no espírito santo - supes/es, sendo 02 postos, com 02 empregados por posto, totalizando 04 tratadores, em escala de 12h/36h, permanecendo em atividade ao mínimo de 02 profissionais diurnos, de forma contínua, além da necessidade de fornecimento de todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a ser executado nas instalações do centro de triagem de animais silvestres (cetas), unidade vinculada à superintendência do ibama no estado do espírito santo, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total: R$ 316.659,84. Data de Assinatura: 27/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90013/2024 - UASG 160324

Nº Processo: 64611001905202477. Objeto: Aquisição de insumos de uso específico em laboratórios de análises clínicas. (2ª repetição ao pregão 90004/2024).. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 30/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Rua Francisco Manoel 102 - Benfica, Benfica - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160324-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANDRE LUIS MERIANO FIGUEIREDO

Ordenador de Despesas do Ibex

(SIASGnet - 27/09/2024) 160324-00001-2024NE000001
Edital nº 73/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

Se encontrando o Sr. MARIA ZORANIA LOPES DE ALMEIDA, CPF: ***.159.024-**, cadastrado no SERPRO como sócio-administrador é legalmente responsável pelo débito em questão. Outrossim, informamos que o processo permanecerá no órgão preparador para cobrança amigável, após será encaminhado à autoridade competente para promover a cobrança executiva (cf. art. 42 da IN Ibama 17/2011; e art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/1972), haja vista que anteriormente já houve a Notificação via AR.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

M Z LOPES DE ALMEIDA - ME

07.409.230/0001-58

MARIA ZORANIA LOPES DE ALMEIDA

***.159.024-**

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

14798206

1/2023

31/03/2023

128,82

0

0

20,7

25,76

175,28

14798207

2/2023

30/06/2023

128,82

0

0

16,5

25,76

171,08

14798208

3/2023

30/09/2023

128,82

0

0

12,5

25,76

167,08

14798209

4/2023

31/12/2023

128,82

0

0

8,91

25,76

163,49

Data dos Cálculos: 26/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
Edital nº 10/2024

A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, INFORMA aos interessados, por se encontrarem em local incerto ou desconhecido, que foram embargadas as áreas abaixo relacionadas:

INTERESSADO

N.º DO PROCESSO

TERMO DE EMBARGO

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

DESCRIÇÃO DA ÁREA EMBARGADA

Não Identificado

02013.001971/2024-39

2N5N26NA

9° 0' 23.0" S

Fica embargada toda e qualquer atividade econômica na área de 351,7 hectares,

60° 37' 20.0" W

objeto de desmate sem autorização da autoridade ambiental competente.

O Embargo tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental

causado, propiciar a regeneração do meio ambiente e da

viabilidade à recuperação da área degradada.

Não foi possível a identificação dos responsáveis no ato da fiscalização, ficando o interessando notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente.

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos aos interessados, na Avenida dos Jambos, n.º 283-N, Bairro: Centro, CEP: 78320-000, Juína/MT, no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, em dias úteis.

Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos.

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Edital nº 11/2024

A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da lavratura de Auto de Infração em seu desfavor, relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental:

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº DO PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

SOUZA E BERNARDI LTDA - ME

11.***.***/****-27

02055.000328/2021-59

DJGGWCPG

Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização.

Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer:

a) a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama;

b)o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão.

No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.

Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa.

Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos aos interessados, na Avenida dos Jambos, nº 283-N, Bairro: Centro, CEP: 78320-000, Juína/MT, no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, em dias úteis.

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Edital nº 12/2024

O Superintendente Substituto do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, INFORMA aos interessados, por se encontrarem em local incerto ou desconhecido, que foram lavrados os Termos de Apreensão, Termos de Depósito e Termos de Doação abaixo relacionados:

INTERESSADO

N.º PROCESSO

TERMO DE APREENSÃO

DATA DA APREENSÃO

DESCRIÇÃO DO BEM/PRODUTO APREENDIDO

LOCAL DA APREENSÃO

TERMO DE SOLTURA

TERMO DE DOAÇÃO

Não Identificado

02013.002122/2024-01

XHB2Q3MW

11/09/2024

Colniza-MT

BRDL2UTA

-

01 Ara glaucogularis

SV3SZI1K

03 bolborhynchus ferrugineifrons

Não foi possível a identificação dos proprietários no ato da fiscalização, ficando o interessando notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente.

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida dos Jambos, n.º 283-N, Bairro: Centro, CEP: 78320-000, Juína/MT, no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, em dias úteis.

Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos.

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 123/2024

Processo: 25017.002234/2023-38

Espécie: Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Serra do Mel, no Estado do Rio Grande do Norte, representada pela Secretaria Municipal de Saúde.

OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Serra do Mel - RN. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 200125

Número do Contrato: 18/2020.

Nº Processo: 08666.067904/2019-11.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 31.510.412/0001-03 - XANDI GUINCHOS LTDA. Objeto: Aplicar o reajuste anual de preços do contrato nº 18/2020, de contratação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos de terceiros e de suas cargas objeto de aplicação pela prf das medidas administrativas previstas na lei 9.503/97, de veículos de terceiros e suas cargas apreendidos em decorrência de cumprimento de ordens judiciais ou envolvidos em ocorrências criminais, bem como o destombamento ou içamento de veículos e suas cargas abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo das rodovias federais sob circunscrição da superintendência da polícia rodoviária federal em santa catarina, áreas de interesse da união e remoção, depósito, guarda, destombamento ou içamento de veículos decorrentes de convênios ou acordos de cooperação técnica firmados com a prf, conforme especificações no edital, termo de referência e anexos.

os preços contratuais ficam reajustados no percentual de 4,22758%, correspondente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo/ipca (ibge) acumulado no período julho de 2023 a junho de 2024.. Vigência: 01/05/2020 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 24/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO N° 20240343

Espécie: Contrato Administrativo n° 20240343, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00200601/2024-CEC/SEMUS, autuado na modalidade de DISPENSA ELETRÔNICA N° 003/2024-CEC/SEMUS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO DO RAIO X LOTUS HF600, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE DOM ELISEU - PA, Empresa: A IMAGEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.377.150/0001-68, no valor total R$ 58.349,00 (Cinquenta e oito mil, trezentos e quarenta e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 4.001 Gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde, Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de consumo. Data da assinatura: 18/09/2024. Dom Eliseu - PA, Secretaria Municipal de Saúde. Mônica Ferreira da Costa - Secretária Municipal de Saúde de Dom Eliseu /PA.
EXTRATO DE CONTRATO N° 20240341

Espécie: Contrato Administrativo n° 20240341, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00030601/2024-CEC/SEMUS, autuado na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2024-CEC/SEMUS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, NO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU - PA, Empresa: V.L. SANTOS DA SILVA SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.625.287/0001-40, no valor total R$ 3.212.000,00 (três milhões, duzentos e doze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 4.002 Manutenção dos Programas/FMS - RP, 4.021 Manutenção da UPA 24h, Elemento de despesas: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoas Jurídica, Subelemento: 3.3.90.39.57 Serviço médico-hospitalar-ambulatórios. Data da assinatura: 18/09/2024. Dom Eliseu - PA, Secretaria Municipal de Saúde. Mônica Ferreira da Costa - Secretária Municipal de Saúde de Dom Eliseu /PA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2023; Processo Administrativo nº 1440/2024; Licitação: Concorrência nº 10.003/2022; Contrato nº 013/2023; Contratante: MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO/AL, CNPJ nº 12.207.536/0001-61, representado por David Ramos de Barros - Prefeito; Contratada: CALCULAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 36.529.639/0001-06, representada por Edilson Alexandre Militão, representante legal; Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é PRORROGAR, nos termos do Art. 57, §1º, da Lei nº 8.666 de 1993, cujo objeto do contrato é a Construção de uma Escola com 08 salas de aula e uma Quadra Poliesportiva Coberta, localizada no Distrito Quebradente. 1.2. O prazo de execução do objeto contratual, por mais 06 (seis) meses, com início em 17 de setembro de 2024, encerrando-se em 17 de março de 2025; Data de assinatura: 11 de setembro de 2024; Fundamentação legal: Lei nº 8.666/1993.
AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Instrumento código 897823, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE PORTO VELHO, Processo Administrativo 71000022500202001 - Objeto: Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 80/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 183/2024

Processo: 25017.002024/2023-40

Espécie: Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Tenente Ananias, no Estado do Rio Grande do Norte, representada pela Secretaria Municipal de Saúde.

OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Tenente Ananias - RN. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90040/2024 - UASG 160413

Nº Processo: 65402007912202419. Objeto: Eventual e futura aquisição de mobiliário em geral (cadeiras, sofás e longarina), em provento das OMs vinculadas a Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 30/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av Borges de Medeiros Nº 1515, Noal - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160413-5-90040-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCELO LOPES FERNANDES

Ordenador de Despesa

(SIASGnet - 27/09/2024) 160413-00001-2024NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 200125

Número do Contrato: 19/2020.

Nº Processo: 08666.067904/2019-11.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 15.231.938/0001-90 - G8 SOCORRO AUTOMOTIVO LTDA. Objeto: Aplicar o reajuste anual de preços do contrato nº 19/2020, de contratação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos de terceiros e de suas cargas objeto de aplicação pela prf das medidas administrativas previstas na lei 9.503/97, de veículos de terceiros e suas cargas apreendidos em decorrência de cumprimento de ordens judiciais ou envolvidos em ocorrências criminais, bem como o destombamento ou içamento de veículos e suas cargas abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo das rodovias federais sob circunscrição da superintendência da polícia rodoviária federal em santa catarina, áreas de interesse da união e remoção, depósito, guarda, destombamento ou içamento de veículos decorrentes de convênios ou acordos de cooperação técnica firmados com a prf, conforme especificações no edital, termo de referência e anexos.

os preços contratuais ficam reajustados no percentual de 4,22758%, correspondente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo/ipca (ibge) acumulado no período julho de 2023 a junho de 2024.. Vigência: 01/05/2020 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 24/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
EXTRATOs DE CONTRATOs

Pregão Eletrônico nº 9/2023-054 PMRP Objeto: Aquisição de Combustível para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, através da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará Data de assinatura: 24/09/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Rondon do Pará Contratada(o): POSTO E HOTEL SÃO FRANCISCO LTDA Contrato nº 20240424 Valor total R$ 918.700,00

Dispensa Eletrônica nº DE007-2024 PMRP Objeto: Aquisição de Poste Cônico de Iluminação Pública para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, através da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará Data de assinatura: 26/09/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Rondon do Pará Contratada(o): Brito & Oliveira Comercio e Serviços Ltda Contrato nº 20240428 Valor total R$ 34.500,00
EXTRATO DE CONTRATO Nº 306/2024

OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI'S) visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Campo Alegre De Lourdes/BA. CONTRATANTE: Município De Campo Alegre De Lourdes-BA. CONTRATADA: CITY CLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº. 48.256.518/0001-17. VALOR: R$ 18.240,00 (Dezoito mil duzentos e quarenta reais), VIGÊNCIA: 12/08/2024 a 31/12/2024.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 307/2024

OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI'S) visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Campo Alegre De Lourdes/BA. CONTRATANTE: Município De Campo Alegre De Lourdes-BA. CONTRATADA: FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº. 22.803.038/0001-35. VALOR: R$ 38.116,50 (Trinta e oito mil cento e dezesseis reais e cinquenta centavos), VIGÊNCIA: 14/08/2024 a 31/12/2024.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 308/2024

OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI'S) visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Campo Alegre De Lourdes/BA. CONTRATANTE: Município De Campo Alegre De Lourdes-BA. CONTRATADA: RJCN INDUSTRIA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº. 10.707.623/0001-52. VALOR: R$ 55.780,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e oitenta reais), VIGÊNCIA: 21/08/2024 a 31/12/2024.
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: 1º Termo Aditivo aos Contratos Administrativos nº's 010/2023(PMI), 005/2023(Saúde), 012/2023(Educação) e 010/2023(Assistência Social) - Processo Licitatório nº 002/2023 - Concorrência nº 001/2023. Objeto: Contratação de Agência de Publicidade e Propaganda, para o Município de Itambé-PE, com o propósito de divulgar as ações deste município. Fundamentação Legal: art. 57 da Lei nº 8.666/93. Partes: Prefeitura Municipal de Itambé-PE, CNPJ nº 10.150.050/0001-09 e Impacto Comunicação e Marketing LTDA - CNPJ nº 41.246.950/0001-88. Data da Assinatura: 16/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120630

Número do Contrato: 19/2023.

Nº Processo: 67436.002100/2022-45.

Pregão. Nº 58/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado: 12.372.984/0001-10 -

IONTECH SERVICOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: 2° Termo Aditivo cujo a finalidade é a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, onde o objeto é a contratação de serviços de engenharia clínica. Vigência: 09/10/2024 a 09/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 237.861,00. Data de Assinatura: 24/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90007/2024 - UASG 780000

Nº Processo: 62087.007486/2024. Objeto: Aquisição de materiais de refrigeração para o Comando de Operações Navais (ComOpNav) e Organizações Militares Apoiadas (OMAps). conforme condições e exigências estabelecidas Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 54. Edital: 30/09/2024 das 09h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Praca Barao de Ladario,s/n - 6 Andar Ed. Alte. Tamandare - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/780000-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

SILVIO MENDES DE OLIVEIRA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 27/09/2024) 780000-00001-2024NE000022
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90085/2024 - UASG 120633

Nº Processo: 67267003566202485. Objeto: Locação de Container Frigorífico. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Castelo Branco, S/n - Jardim Cunhambebe (vicente de Carvalho), Guarujá - Sp, Jardim Cunhambebe - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120633-5-90085-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA

Ordenadora de Despesas

(SIASGnet - 27/09/2024) 120633-00001-2024NE800001
Extrato de Adesão

PROCESSO SEI Nº 35014.276539/2024-49. Espécie: Termo de Adesão Ao Acordo de Cooperação Técnica Celebrado Entre O Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e A Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF (PROCESSO SEI Nº 35000.000591/2018-37), firmado entre o SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA - BA, INSCRITO NO CNPJ Nº 14.799.514/0001-63 E A GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS DE VITÓRIA DA CONQUISTA.

OBJETO: Atuação da entidade aderente para realizar, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.

VIGÊNCIA: Até a data final de vigência do ACORDO Aderido, conforme publicação no Diário Oficial da União - DOU nº 68, Seção 3, página 125, de 08/04/2022.

DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes.

DATA DE ASSINATURA: 19 de setembro de 2024.

PARTÍCIPES: JOÃO A. B. A., Gerente-executivo do INSS de Vitória da Conquista - BA e JOAQUIM B. S., Coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Município de Riacho de Santana - BA.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90361/2024 - UASG 393029

Nº Processo: 50604000751202481. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação), na Rodovia BR-116/PE Trecho: DIV CE/PE - DIV PE/BA (INÍCIO PONTE SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO), Subtrecho DIV CE/PE - DIV PE/BA (INÍCIOPONTE SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO), Segmento km 0,00 ao km 91,60, Extensão 91,60 km sob jurisdição da Unidade Local de Salgueiro/PE, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-90361-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

BRUNO LEZAN BITTENCOURT

Superintendente Regional

(SIASGnet - 27/09/2024) 393029-39252-2024NE800051