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ATO TRT6-GP Nº 448, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 19461/2024, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia por morte a Maria das Graças Portela de Sá Barrêto, na condição de cônjuge supérstite do ex-servidor aposentado George Caldas de Sá Barrêto, a partir de 25/07/2024 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria do instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que será percebida integralmente pela requerente, aposentada pelo INSS, de acordo com a opção manifestada em face do disposto no art. 24, § 1º, inciso II, e § 2º e incisos, daquela Emenda, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. Publique-se no Diário Oficial da União.

SERGIO TORRES TEIXEIRA
PORTARIA Nº 1.435, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23426.001218.2024-61, de 22 de agosto de 2024, resolve:

EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 30 de setembro de 2024, o servidor SUELDO LOPES CÂMARA JÚNIOR, Matrícula Siape 2124332, do cargo de confiança de Diretor Administração - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Nova Cruz, deste Instituto Federal, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 1106/2022 - RE/IFRN, de 30 de junho de 2022.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS, matrícula SIAPE nº 1810612, Diretor-Presidente da INFRA S.A., para participar do "Infraleaders - Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura, evento de capacitação organizado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), em parceria com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com apoio institucional da B3", na cidade de Washington, D.C., nos Estados Unidos da América, no período de 06 a 15 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.005636/2024-14.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 1.432, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23135.001180.2024-01, de 22 de agosto de 2024, resolve:

EXONERAR, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2024, o servidor MAYKSON RANGEL DE AZEVEDO, Matrícula Siape 2257955, do cargo de confiança de Diretor Administração - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Macau, deste Instituto Federal, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 1247/2022 - RE/IFRN, de 21 de julho de 2022.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 961, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do Processo nº 23243.000707/2024-44, resolve:

Art. 1º O servidor CEZAR AUGUSTO MAUTONE PEDROSO - matrícula Siape nº 2211847, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Técnico em Assuntos Educacionais - fica dispensado, a partir de 31 de julho de 2024, da função FG - 0005 que exercia como Chefe do Setor de Registros Acadêmicos do Campus Uruguaiana do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

§1º O afastamento para capacitação ter ultrapassado trinta dias foi o que motivou a dispensa de função.

§2º Os efeitos desta portaria retroagem à sua data de publicação e devem ser observados pelo setor responsável pelos encaminhamentos.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIAS DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do Processo nº 23227.001634/2021-63, resolve:

Nº 964 Art. 1º A servidora JULIANA FÉLIX GOMES DE ARAÚJO MONTENEGRO - matrícula Siape nº 2258741, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica dispensada da função de Coordenadora Substituta do Curso Técnico em Gastronomia Subsequente, Código da função FCC, do Campus São Borja do Instituto Federal Farroupilha.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 965 Art. 1º A servidora JULIANA FÉLIX GOMES DE ARAÚJO MONTENEGRO - matrícula Siape nº 2258741, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica designada para a função de Coordenadora do Curso Técnico em Gastronomia Subsequente, Código da função FCC, do Campus São Borja do Instituto Federal Farroupilha.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 966 Art. 1º A servidora LUCIANA MAROÑAS MONKS - matrícula Siape nº 1758887, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Área: Sociologia - fica designada para a função de Coordenadora Substituta do Curso Técnico em Gastronomia Subsequente, Código da função FCC, do Campus São Borja do Instituto Federal Farroupilha.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 326, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei 14.600 de 19 de junho de 2023, os incisos II e X do art. 1° do Anexo I do Decreto n° 11.624, de 1º de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, na Portaria nº 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta no Processo SEI nº 00350.007031/2023-16, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do Paraguai, Paraná, Uruguai, Atlântico Sul e Atlântico Sudeste (CPG Centro-Sul), da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.

Art. 2º Compete ao Grupo Técnico-Científico do CPG Centro-Sul:

I - avaliar e fazer recomendações sobre as temáticas encaminhadas pelo CPG Centro-Sul;

II - propor e apoiar tecnicamente a realização de estudos e pesquisas na gestão dos recursos pesqueiros;

III - propor estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da atividade pesqueira;

IV - fornecer e analisar informações da atividade pesqueira, incluindo dados biológicos, ecológicos, ambientais, econômicos e sociais;

V - subsidiar tecnicamente a participação do Brasil nos fóruns nacionais e internacionais sobre a atividade pesqueira; e

VI - elaborar relatório final sobre cada demanda apreciada e apresentar em reunião do CPG Centro-Sul.

Art. 3º O Grupo Técnico-Científico do CPG Centro-Sul será composto pelos seguintes integrantes, designados a seguir:

I - Categoria Pesquisador:

a) Diego Carvalho Viana;

b) Maurício Lang dos Santos;

c) Marcelo Barbosa Henriques;

d) Carla Simone Pavanelli;

e) Paula Maria Gênova de Castro Campanha;

f) Lídia Sumile Maruyama;

g) Alberto Toledo Resende;

h) Daniele Menezes Albuquerque;

i) Vitória Moreira Lopes Perillo.

II - Categoria Técnico:

a) Alan Carvalho de Sousa Araújo;

b) Ariane Furtado de Lima;

c) Juliana de Medeiros;

d) Renata Bazante Rodrigues;

e) José Heliuton Sales Leal Júnior;

f) Humberto Cardoso Filho.

Art. 4º O Grupo Técnico-Científico do CPG Centro-Sul terá como Coordenadora Científica a pesquisadora Juliana de Medeiros.

Art. 5º As reuniões do Grupo Técnico-Científico do CPG Centro-Sul poderão ser presenciais, virtuais ou mistas.

Parágrafo Único. Quando presenciais, poderão ser itinerantes, dando preferência às regiões onde se concentram a maioria dos integrantes.

Art. 6º O Grupo Técnico-Científico do CPG Centro-Sul terá caráter temporário e duração não superior a um ano, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 7.222, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.243114/2023-39, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA CRISTINA VICENTE DE SÁ , matrícula SIAPE n.º 1435596 , ocupante do cargo de Médico-área, Classificação: E, Capacitação: 1, Padrão: 14, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 6.449, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.230680/2023-81, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO CARLOS GOMES ARAUJO, matrícula SIAPE n.º 1256760, ocupante do cargo de Médico/área, Classificação: E, Capacitação: 4, Padrão: 4 no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 7.221, de 19 DE AGOSTO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.262895/2023-61, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA ALICE AMARAL IBIAPINA PARENTE , matrícula SIAPE n.º 1224349, ocupante do cargo de Médico-área, Classificação: E, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 7.225, de 19 DE AGOSTO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.227892/2024-61, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO ROCHA, matrícula SIAPE n.º 0361243, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Classificação: D, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, com a vantagem do art. 62-A, da Lei 8.112/90, e proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
portaria de pessoal se / MF Nº 1.545, DE 22 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, § 1º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.006386/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar JULIANO MOURA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1074907, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE / MF Nº 509, de 28 de março de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA MPA Nº 329, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei 14.600 de 19 de junho de 2023, os incisos II e X do art. 1° do Anexo I do Decreto n° 11.624, de 1º de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, na Portaria nº 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta no Processo SEI° 21000.034410/2022-48, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do Rio São Francisco, Parnaíba, Atlântico Nordeste Ocidental, Atlântico Nordeste Oriental e Atlântico Leste - CPG Nordeste, da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.

Art. 2º Compete ao Grupo Técnico-Científico do CPG Nordeste:

I - avaliar e fazer recomendações sobre as temáticas encaminhadas pelo CPG Nordeste;

II - propor e apoiar tecnicamente a realização de estudos e pesquisas na gestão dos recursos pesqueiros;

III - propor estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da atividade pesqueira;

IV - fornecer e analisar informações da atividade pesqueira, incluindo dados biológicos, ecológicos, ambientais, econômicos e sociais;

V - subsidiar tecnicamente a participação do Brasil nos fóruns nacionais e internacionais sobre a atividade pesqueira; e

VI - elaborar relatório final sobre cada demanda apreciada e apresentar em reunião do CPG Nordeste.

Art. 3º O Grupo Técnico-Científico do CPG Nordeste será composto pelos seguintes integrantes, designados a seguir:

I - Categoria Pesquisador:

a) Igor da Mata Ribeiro Pimentel de Oliveira;

b) Virgínia Fonseca Pedrosa;

c) José Amorim Reis-Filho;

d) Rangel Eduardo Santos;

e) Rosicléia Nascimento de Oliveira Novais;

f) Maria Raquel Moura Coimbra;

g) Alexandre Clistenes de Alcantara Santos;

h) Dajana Gabriella Nóbrega Santos da Silva;

i) Érick Cristofore Guimarães.

II - Categoria Técnico:

a) Ariane Furtado de Lima;

b) José Hamilton Gomes Júnior.

Art. 4º O Grupo Técnico-Científico do CPG Nordeste terá como Coordenador Científico o pesquisador José Hamilton Gomes Júnior.

Art. 5º As reuniões do Grupo Técnico-Científico do CPG Nordeste poderão ser presenciais, virtuais ou mistas.

Parágrafo Único. Quando presenciais, poderão ser itinerantes, dando preferência às regiões onde se concentram a maioria dos integrantes.

Art. 6º O Grupo Técnico-Científico do CPG Nordeste terá caráter temporário e duração não superior a um ano, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA 7.216, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.212814/2024-62, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora PATRICIA DE BARROS ARAUJO, matrícula SIAPE n.º 1914129, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classificação: D, Capacitação: 4, Padrão: 09 no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da CF/88, redação dada pelo art. 1º da EC 103/19, c/c o art. 10, §1º, inciso II, e proventos calculados de acordo com o art. 26, §2º, inciso II da referida emenda. Laudo n.º 015.341/2024, de 08/03/2024.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 6.328, DE 31 DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.229751/2024-83, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor LEONARDO FERNANDES RODRIGUES CAETANO, matrícula SIAPE n.º 1962093, ocupante do cargo de Técnico em Edificações, Classificação: D, Capacitação: 4, Padrão: 08 no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da CF/88, redação dada pelo art. 1º da EC 103/19, c/c o art. 10, §1º, inciso II, e proventos calculados de acordo com o art. 26, §2º, inciso II da referida Emenda. Laudo n.º 104.390/2023.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 7.215, de 19 DE AGOSTO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.263632/2023-79, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor FEH CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 1610062, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Classificação: D, Capacitação: 1, Padrão: 01 no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da CF/88, redação dada pelo art. 1º da EC 103/19, c/c o art. 10, §1º, inciso II, e proventos calculados de acordo com o art. 26, §2º, inciso II da referida emenda. Laudo n.º 123.199/2023, de 02/10/2023.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 1.888/DPM, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JOSEFA FERREIRA DE SOUZA COSTA, na qualidade de viúva do ex-servidor WALDEMIR MARINHO DA COSTA, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0977069, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 15 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de junho de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.887/DPM, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, em face do Parecer de Força Executória nº 00085/2024/CGJ2R/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo nº 5008101-63.2023.4.02.5101, da 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, resolve:

Art. 1º Restabelecer a pensão, na cota parte de 1/2, a partir de 20 de maio de 2024, data da intimação da AGU referente à decisão dos embargos da União, relativa a LUCI LIMA DAS NEVES, Matrícula SIAPE 03425673, filha maior do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-B-III, ALFREDO PINTO DAS NEVES, Matrícula SIAPE 0987226, cancelada pela Portaria nº 234/DPM, de 29 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2022, em virtude de decisão transitada em julgado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIAS SRH/R DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 1.709 - Dispensar, a pedido, a servidora MARIA ANGELICA SATYRO GOMES ALVES, matrícula siape: 1766201, cargo: Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, do Cargo de Direção (CD-02) de PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS DA UFCG, com efeito em 19 de agosto de 2024, (Ofício SEI nº 193/2024/PRAC/REITORIA).

Art. 2º - Remover o exercício da servidora supracitada para a Unidade Organizacional de origem. (23096.055555/2024-58)

Nº 1.710 - Dispensar a servidora CYNTIA HELENA PEREIRA DE CARVALHO, Matrícula Siape: 1847588, Cargo: Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, do Cargo de Direção (CD-04) de COORDENADORA de Apoio Estudantil da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários da UFCG, com efeito a partir de 19 de agosto de 2024. (23096.055555/2024-58)

Nº 1.711 - Designar a servidora CYNTIA HELENA PEREIRA DE CARVALHO, Matrícula Siape: 1847588, Cargo: Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, para exercer o Cargo de Direção (CD-02) de PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS DA UFCG, com efeito a partir de 20 de agosto de 2024(23096.055555/2024-58).

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA SGP Nº 887, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no PROAD TRT nº 6554/2024, resolve:

Alterar a Portaria nº 619/2024-SGP, publicada no Diário Oficial da União em 01/07/2024, Edição 124, Seção 2, Página 121, para incluir o caput e o parágrafo 1º, do artigo 26, da Emenda Constitucional 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA IPHAN-MT Nº 13, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EM MATO GROSSO, FERNANDO ERALDO MEDEIROS, nomeado pela portaria nº 330, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. de 11 de julho de 2024, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria N° 778, de 24 de maio de 2023, pelo Decreto 11.178, de 18 de agosto de 2022 e Portaria IPHAN nº 14, de março de 2022, e alterações posteriores, e conforme o disposto nos art. 22 e 24 da instrução normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, resolve:

Art. 1° Designar a servidora Karla Cristina de Sousa Oliveira, matrícula SIAPE n° 1556190 como Gestora Orçamentária e Financeira da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Mato Grosso.

Art. 2° Designar a servidora Elza Maria Gomes da Silva, matrícula SIAPE n° 0446760, como Gestora Orçamentária Substituta nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo às suas respectivas atribuições da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Mato Grosso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Eraldo de Medeiros
ATO TRT6-GP Nº 450, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 10351/2024, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia por morte a Edvânia Pimentel de Miranda, na condição de companheira do ex-servidor José Paiva de Lima Filho, a partir de 07/05/2024 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos a que o ex-servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente, nos termos do art. 23 c/c o art. 26 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004.

SERGIO TORRES TEIXEIRA
PORTARIA Nº 149 - GAB-BTC/CAMP/IFMA, DE 26 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - Campus Buriticupu, nomeado pela Portaria nº. 5.450, de 18 de novembro de 2020, publicada no DOU em 19 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o disposto na Resolução Consup/IFMA nº 124, de 10.12.2018, e na Portaria nº 2.628/Reitoria, de 19 de junho de 2023; Considerando, ainda, a solicitação constante no Processo eletrônico nº 23249.033318.2024-45, resolve:

Art. 1º Prorrogar o mandato dos membros do Conselho Diretor do IFMA, Campus Buriticupu, Biênio 2022-2024, nomeados nos termos da PORTARIA N° 55/2024 - GAB-BTC/CAMP-BTC/IFMA, de 29 de fevereiro de 2024, pelo período de 19/07/2024 a 19/09/2024.

Segmento: Membros Natos

Nome

Função no conselho

Função comissionada exercida no campus

Vilson de Almeida Sousa

Presidente

Diretoria-Geral

Elson Silva de Sousa

Membro Nato

Diretoria de Ensino

Glauber Coimbra Ribeiro

Membro Nato

Diretoria Administrativa

Segmento: Docente

Nome

Função no conselho

Erick Melo Rocha

Membro Titular

Carlos Augusto Barbosa da Silva

Membro Titular

Aliny Alves Viana Carneiro

1º Suplente

Leomir Souza Costa

2º Suplente

Segmento: Técnico-Administrativo

Nome

Função no conselho

Karen Leticia Trindade Bertoldo

Membro Titular

André Santos Souza

Membro Titular

Thais Paula Pereira Milhomem Ribeiro

1º Suplente

Alana Heloisa Martins Andrade

2º Suplente

Segmento: Discente

Nome

Função no conselho

Maria Ester Saraiva de Sousa

Membro Titular

Helem Correa da Silva

Membro Titular

Vivian de Moraes Lima

1º Suplente

Tiago Gomes Colácio

2º Suplente

Segmento: Discente Egresso

Nome

Função no conselho

Leidiane Silva Rodrigues

Membro Titular

Carla Vitória de Sousa Nunes

1º Suplente

Segmento: Representantes da Reitoria

Nome

Função no conselho

Maristhela Rodrigues da Silva

Membro Titular

Arcenildo da Silva Nascimento

1º Suplente

Segmento: Representação Sindical

Nome

Função no conselho

Leny Siqueira Chaves Sousa

Membro Titular

Paulo Silvano dos Santos Sousa

1º Suplente

Segmento: Sociedade civil

Nome

Função no conselho

Estaniel Pereira de Carvalho

Membro Titular

Elielton Ferreira da Rocha

1º Suplente

Vilson de Almeida Sousa
PORTARIA DGP/PF N° 3.072, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.032320/2024-85; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CAIO EDUARDO AVANCO, matrícula PF nº 19.507, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA nº 3.378, de 22 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5053/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar de 26-08-2024, a Portaria nº 6.777, de 05-12-2023, publicada no Diário Oficial da União de 07-12-2023, que designou a servidora FERNANDA COMERLATO JARDIM (53481), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SDC-CJ3, na Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção de Dissídios Coletivos, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.381, de 22 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5053/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora FERNANDA GONÇALVES LOURENÇO MACHADO(120111), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SDC-CJ3, da Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção de Dissídios Coletivos, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 4.606/IFSP, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23441.001133.2024-95, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora REBECA LILIAN RODRIGUES, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, SIAPE nº 204****, SIAPECAD nº 0183****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do 'Curso de Imersão e Comunicação em Língua Inglesa', na ILSC Language Schools, conforme Edital 524/2023, em Toronto, Canadá, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 09/09/2024 a 04/10/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.605/IFSP, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23430.001625.2024-18, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor ANDRE VALENTE DE BARROS BARRETO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 166****, SIAPECAD nº 0142****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Capivari, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do "Curso de Imersão de Comunicação em Língua Francesa", na ILSC Education Group', conforme Edital 565/2023, em Montreal, Canadá, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 06/09/2024 a 06/10/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.604/IFSP, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23311.001140.2024-72, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora ROSANA FERRARETO LOURENCO RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 181****, SIAPECAD nº 0159****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus São João da Boa Vista, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar Atuar como Professora Visitante no Instituto Politécnico de Bragança- IPB/Portugal, conforme Edital IPB 24/25, em Mirandela, Portugal, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 05/09/2024 a 09/02/2025.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.598/IFSP, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.004804.2024-24, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país da servidora ANA CAROLINA CARMONA RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 214****, SIAPECAD nº 0192****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar do "60th World Congress", na International Federation of Landscape Architecture (IFLA), em Istambul/Turquia, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 31/08/2024 a 11/09/2024.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 4.526/IFSP, de 21 de agosto de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.285, de 22 de agosto de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do artigo 14, e o artigo 17 do Estatuto; Considerando as prescrições contidas nos Artigos 33 e 37 do Regimento Geral da Universidade; Considerando o que prescreve o Regulamento Geral das Consultas Eleitorais - RGCE, aprovado pela Resolução nº 104, de 03 de dezembro de 1997, do Conselho Universitário; Considerando o resultado final da consulta à comunidade universitária, com o objetivo de identificar as preferências com respeito à escolha do Chefe e Subchefe do Departamento de Comunicação Social, do Instituto de Arte e Comunicação Social; e Considerando o que consta do Processo nº 23069.174829/2024-34, resolve:

Art. 1º - Designar ROMULO NORMAND CORREA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 1795874, pertencente ao Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 2 (dois) anos, a função de Chefe do Departamento de Comunicação Social, do Instituto de Arte e Comunicação Social.

Art. 2º - Esta designação corresponde a função gratificada - código FG-1, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
PORTARIA DAP Nº 936, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante da Portaria nº 645/GR, de 23/06/2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.021981/2024-55, resolve:

Art. 1º Conceder vacância por posse em cargo inacumulável a GIANCARLO LIMA TORRES, matrícula SIAPE nº 12361900, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, lotado (a) no (a) Campus Arapiraca/UFAL, de acordo com o art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem a 12.08.2024.

BRUNO MORAIS SILVA

PORTARIA DAP Nº 937/2024, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante da Portaria nº 645/GR, de 23/06/2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.020534/2024-89, resolve:

Art. 1º Conceder vacância por posse em cargo inacumulável a VINICIUS TENORIO MACHADO, matrícula SIAPE nº 3198144, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado (a) no(a) no Unidade Educacional de Viçosa - UEV/UFAL, de acordo com o art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem a 13.08.2024.

BRUNO MORAIS SILVA
PORTARIA MF/GM Nº 1.553, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo 2º, do art. 13 da Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.001836/2024-80, resolve:

Designar ROBERTO FERREIRA IRMÃO, matrícula SIAPE nº 1341293, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Informática, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Serviços Computacionais, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 427 - Declarar vago, por motivo de falecimento, o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 704, Doutor, com regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, ocupado pelo servidor SERGIO FLORES PEDROSO, matrícula SIAPE nº 1465708, lotado no Departamento de Letras - IL. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 09 de julho de 2024. (Processo: 23108.059897/2024-61).

Nº 429 - Autorizar o afastamento do país da servidora EVA EMILIA FREIRE DO NASCIMENTO AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1803337, no período de 28/09/2024 a 03/11/2024, para usufruto da Licença Capacitação e participação em estudos científicos junto a Universidad Politécnica Salesiana (UPS), na cidade de Quito no Equador, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.042226/2024-61). Evandro Aparecido Soares da Silva/Reitor.

PORTARIA Nº 431, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em Concurso Público de Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos de Professor de 3º Grau da carreira do Magistério Superior desta Universidade, regido pelo Edital n. 02/SGP/UFMT/2022 e suas retificações, de acordo com o Edital de homologação do resultado final, publicado no Diário Oficial da União de 26.03.2024, S.3, p.100-114; com autorização da Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29, publicada no Diário Oficial da União de 28/07/2023, conforme segue:

Campus Universitário de Cuiabá

I.Bernando Leandro Carvalho Costa, Professor Adjunto-A, Nível 1, Regime de Trabalho: 40h, Área: Direito/Direito Civil; Direito Processual Civil com lotação na Faculdade de Direito, código da vaga n.º 709824;

Esta Portaria conta seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo n° 23108.044246/2024-76).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 406, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora REGINA CÉLIA GARCEZ TROVATTI, ocupante do cargo Técnico do MPU/Administração, matrícula 600.5136-1, do encargo de Substituto do Diretor(a) Regional, Código CC 04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º Designar a servidora MARIANA LORETO MAIA, ocupante do cargo Técnico do MPU/Administração, matrícula 600.6093-X, para o encargo de Substituto do Diretor(a) Regional, Código CC 04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 407, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JANAÍNA DE OLIVEIRA MOTTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7767-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 47º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 06.09.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA TRT21-GP Nº 283, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD nº 3725/2024, resolve:

I - Considerar Dispensada, a contar de 14/08/2024, da Função Comissionada de Assistente (FC-02), da Vara do Trabalho de Ceará-Mirim, a servidora LUDIMILLA NASCIMENTO DE CARVALHO RIBEIRO MELLO;

II - Designar JOELSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE, matrícula nº 308.21.1324, para ocupar a Função Comissionada de Assistente (FC-02), da Vara do Trabalho de Ceará-Mirim, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA MCOM Nº 315, de 22 DE AGOSTO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 21 de agosto de 2024, SANDRA BARBOSA MOREIRA NAGATA, matrícula SIAPE nº 2244714, da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, de nível superior, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.031198/2024-28).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 316, de 22 DE AGOSTO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 20 de agosto de 2024, MARCIA ROSA TELES DINIZ, CPF ***.365.881-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério (Processo SEI nº 53115.030864/2024-19).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 317, de 22 DE AGOSTO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Designar ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA GONÇALVES, CPF ***.374.902-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação de Apoio à Gestão, da Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, do Departamento de Investimento e Inovação, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério (Processo SEI nº 53115.029702/2024-20).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC/DGP/INSS Nº 678, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, tendo em vista o que consta no processo nº 35014.224916/2021-11 (Protocolo de Requerimento Módulo de Tarefas nº 127375814) e nº 31029.10769/90 e na forma da legislação vigente, resolve:

Alterar com base no que consta do processo nº 35014.250812/2024-13 (Protocolo de Requerimento Módulo de Tarefas nº 854629467) a Portaria INSS/DRH/NR nº 03, de 15/01/1998, publicada no DOU nº 17 de 26/01/1998 que concedeu aposentadoria voluntária proporcional ao tempo de serviço à servidora NEIVA FINK TAMINSK, matrícula 0948624, AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe B, Padrão III, para acrescentar a vantagem do artigo 190 da Lei 8.112/90, por estar acometido de moléstia especificada no parágrafo 1º do artigo 186 da Lei 8.112/90 (data do diagnóstico 09/02/2019), conforme sentença judicial dada pela 6ª Vara Federal de Porto Alegre, Processo nº 5053613-66.2022.4.04.7100/RS, e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.00148/2024/EATE-PES/EADM4/PGF/AGU, com efeitos financeiros desde 12/07/2021 (data do requerimento - Documento SEI nº 4257785 - Processo nº 35014.234217/2021-80).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 681, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA APARECIDA DE CHAVES PIRES, matrícula SIAPE 1107803, ocupante do cargo de Arquivista, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Art. 40°, § 1°, Inciso III, alínea "b" da Constituição Federal, com redação dada pela EC n° 41/2003, combinado com o Art. 3° da EC n° 103/2019. Observado o contido no processo SEI nº 35014.273775/2024-11 e Protocolo de Requerimento GET 853542255 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 680, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.219720/2024-58 e tarefa GET 43738412, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ANNE CAROLINE TERRES PINTO DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO EDISON RODRIGUES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0948397, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 24/11/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/06/2024 (data do requerimento).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS