EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL Nº 1/2024

ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA MÚTUA (DIREX) PARA O TRIÊNIO 2024-2027

A Comissão Eleitoral Federal (CEF), instituída no exercício de 2024, pelas Decisões Plenárias nº PL-0005/2024 e PL-0006/2024, usando das atribuições que lhe conferem o Regimento do Confea e o Regulamento Eleitoral, representada por seu Coordenador, o Conselheiro Federal Eng. Civ. Neemias Machado Barbosa, torna pública a realização da Eleição da Diretoria Executiva da Mútua - Caixa de Assistência dos profissionais dos Creas, no dia 28 de maio de 2024, onde serão eleitos 2 (dois) membros da Diretoria Executiva, pelo voto direto e secreto da maioria dos Presidentes de Creas presentes na reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea, e no dia 29 de maio de 2024, onde serão eleitos 3 (três) membros da Diretoria Executiva, pelo voto direto e secreto da maioria dos Conselheiros Federais presentes na Sessão Plenária do Confea. O Diretor-Presidente será eleito dentre os 5 (cinco) eleitos, pelo voto direto e secreto da maioria dos Conselheiros Federais presentes nesta Sessão Plenária do Confea. O processo de votação será realizado em turno único, e terá início às 15h, nas datas supracitadas. Os eleitos exercerão mandato de 25 de agosto de 2024 a 24 de agosto de 2027, observadas as condições estabelecidas no Regulamento Eleitoral e no Calendário Eleitoral aprovado pela Decisão Plenária nº PL-2270/2023.

Será permitida apenas uma recondução para os cargos da Diretoria Executiva da Mútua.

A cada candidato, é permitido apenas um registro de candidatura para concorrer às vagas na Eleição dos membros da Diretoria Executiva da Mútua (DIREX).

O profissional interessado em concorrer à eleição para a Diretoria Executiva da Mútua (DIREX), deve preencher as condições de elegibilidade, não incidir em inelegibilidade, apresentar o requerimento de registro de candidatura com a documentação completa exigida pelo art. 17, da Resolução Confea nº 445, de 25 de maio de 2000, além de obter o deferimento da candidatura, e atender às exigências do Regulamento Eleitoral.

Os pretensos candidatos que estiverem no exercício de mandato eletivo ou de função, cargo, emprego ou atividade remunerada no CONFEA, no CREA ou na MÚTUA, deverão se desincompatibilizar até o dia 28 de março de 2024 (quinta-feira), apresentando comprovante do feito, em seu requerimento de registro de candidatura.

Os requerimentos de registro de candidatura com a respectiva documentação completa deverão ser apresentados, impreterivelmente, até o dia 05 de abril (sexta-feira), presencialmente, no Protocolo do Confea, em sua sede, no endereço SEPN 508 - Bloco A Lote 6, s/n - Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70740-541 até as 18h30; ou de forma eletrônica, até as 23h59, do mesmo dia, através do e-mail oficial da Comissão Eleitoral Federal (cef@confea.org.br), de forma legível, sem rasuras, em formato PDF, com assinatura de próprio punho ou digital, dispensável a apresentação dos documentos originais. Em ambos os casos, deverá ser observado o horário oficial de Brasília.

Os registros de candidatura apresentados poderão ser impugnados por qualquer profissional em dia com o respectivo Crea, ou mutualista em dia com a Mútua, no prazo de dois dias úteis contados da publicação do Edital Eleitoral que tratou sobre a matéria, em petição fundamentada, com as provas do alegado.

A Eleição dos membros da Diretoria Executiva da Mútua (DIREX) é disciplinada pela Resolução Confea nº 445, de 25 de maio de 2000, e observará ainda, a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões do Sistema Confea/Crea; a Lei 6.496, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a criação da Mútua; a Resolução Confea nº 1.020, de 8 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Mútua; e a Resolução Confea nº 1.028, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Regimento da Mútua.

Todas as informações e documentações pertinentes às Eleições dos membros da Diretoria Executiva da Mútua (DIREX), como Regulamento Eleitoral, Calendário Eleitoral aprovado pela Decisão Plenária nº PL-2270/2023, Formulários para apresentação de registro de candidatura e Editais Eleitorais estão disponíveis no site do Confea, no endereço: https://www.confea.org.br/funcionamento/eleicoes/2024.

NEEMIAS MACHADO BARBOSA

Coordenador da Comissão Eleitoral Federal 2024