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AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 2/2024

A Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa torna público que, nos termos da Lei nº 14.133/2021, realizará conforme segue: Pregão Eletrônico 02/2024 - Objeto: A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura aquisição de Lanches para consumo dos doadores de sangue, demais eventos realizados pelo Hemocentro Regional de Santa Rosa e eventos da FUMSSAR. Data de Abertura: 03/06/2024 às 08h. O edital em seu teor encontra-se a disposição na Seção de Material e Patrimônio. Telefone para contato: (55)3513-5150 e no site: www.fumssar.com.br.

Santa Rosa, 16 de maio de 2024.

ROGÉRIO SILVA DOS SANTOS

Diretor de Gestão Administrativa - FUMSSAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024

NÚMERO DO CONTRATO: 01/2024. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado n.º 01/2024/AGT/REI/IFTO, de 21 de fevereiro de 2024, extrato publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2024, que acordam o Campus Araguatins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, e Rosy Mikaely Gomes da Silva, com base na Lei n.º 8.745, de 9 de dezembro de 1993. OBJETO: Fica alterada a Cláusula Sexta do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado n.º 01/2024/AGT/REI/IFTO, de 21 de fevereiro de 2024, extrato publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2024, prorrogando-se o termo de vigência até 30 de junho de 2024, em conformidade com o disposto na Lei n.º 8.745, de 9 de dezembro de 1993. SIGNATÁRIOS: Ana Maria dos Santos Nascimneto Rodrigues, Diretora-geral em Substituição como contratante, e Rosy Mikaely Gomes da Silva, como contratada.
EXTRATO DE termo aditivo

TERMO ADITIVO A CONVÊNIO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO & INOVAÇÃO

Processo: 23443.011971/2023-76.

2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 005/2023, celebrado para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), entre o IFAM, a NANSEN INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA e a FAEPI - FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E INTERIORIZAÇÃO DO IFAM. Objeto: inclusão da alínea "c" que trata da antecipação de recurso e alteração dos valores informados na CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS, correção do prazo de execução e vigência informado na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO, referente ao Convênio original nº 0005/2023, assim como alterar a numeração do instrumento e título do projeto, com a consequente e obrigatória integração do Plano de Trabalho atualizado, cujo objeto diz respeito ao Projeto Metoru - Sistema inteligente de aferição de cotas dimensionais para medidores.
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação ONEROSA de Bens e Compromisso nº. 05.0095.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Associação dos Agropecuaristas do Povoado da Chã do Remígio, Teotônio Vilela/AL., inscrita(o) sob o CNPJ nº 52.223.041/0001-40. OBJETO: 10 (dez) Moinho - Diversos, Tombamento(s): 324.828-7, 324.829-4, 324.830-4, 324.831- 1, 324.832-8, 324.833-5, 324.834-2, 324.835-9, 324.836-6, 324.837-3. b) 3 (três) Ordenhadeira - com 01 conjunto duplo completa com motor elétrico monofásico 1cv, bivolt, latão do leite e lavador automático., Tombamento(s): 324.386-6, 324.387-3, 324.388-0, no valor total de R$ 36.360,00 (trinta e seis mil e trezentos e sessenta reais). ENCARGO: 4.1. Estabelecer o percentual de 1% do valor total do bem doado, ou seja, R$ 363,60 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), por se tratar de ano eleitoral, como contrapartida da beneficiária do bem a ser doado, que comprovará, antes da entrega efetiva do bem, o recolhimento de recursos financeiros por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), a ser emitida pela Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2024. ASSINAM: Pela Codevasf, RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA- Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo Donatário, Adriano Jorge de Sá Ferro - Presidente. Processo n.º 59550.000475/2024-06.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90022/2024 - UASG 155910

Nº Processo: 23817005021202406. Objeto: Registro de Preço, pelo prazo de 01(um) ano, visando a eventual e futura aquisição de Curativos e Insumos Endoscopia, pertencentes a Lista de Padronização, para atender às necessidades do Hospital Universitário de Lagarto (Hospital Universitário Mons. João Batista de Carvalho Daltro) - HUL/UFS/EBSERH. conforme condições, quantidades, exigências e estimativas expressas em Edital, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso).. Total de Itens Licitados: 60. Edital: 17/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasília, S/n, Novo Horizonte - Lagarto/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/155910-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ALISSON MOTA DOS SANTOS

Agente de Licitação

(SIASGnet - 16/05/2024) 155910-26443-2024NE099999
EXTRATO DE termo ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 121/2023; Pregão Eletrônico nº 014/2023; Processo nº 53433/2024; Objeto: aditivo de prorrogação de prazo, referente à contratação de empresa especializada em locação de máquinas (com operador) e veículos pesados (com motorista), incluso manutenção, seguro e assistência, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Rio Verde - GO; Base Legal Lei nº 8.666/93; Partes: Prefeitura Municipal de Rio Verde GO e Terraplan Escavações Ltda; Valor R$ 705.148,92 (setecentos e cinco mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos); Data da Assinatura: 13/05/2024; Data de Vigência: 19/05/2024 até 18/05/2025; Signatários: Paulo Faria do Vale pelo contratante e Adriano Ferreira Diniz pela contratada.

Extrato de RESCISÃO

Rescisão ao Contrato nº 313/2023; Pregão Eletrônico nº 029/2023; Processo nº 59380/2024; Justificativa: Rescisão contratual faz-se necessária, tendo em vista que a empresa contratada vem descumprindo diversas cláusulas contratuais quanto aos veículos utilizados, os quais não condizem com as legislações do transporte escolar, cujo a mesma apresenta documentação para o Departamento de transportes e no momento da fiscalização é encontrado outro veículo com condições precárias de uso; Base Legal Lei nº 8.666/93; Partes: Fundo Municipal de Educação e Crisiano Silva Alves; Data da Assinatura: 02/05/2024; Data de Vigência: 01/08/2023 até 01/08/2024; Signatários: Miguel Rodrigues Ribeiro pela contratante e Crisiano Silva Alves pela contratada.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

MODALIDADE: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 065/2023

OBJETO: Adesão nº 019/2024 a Ata de Registro de Preços 065/2023, Objeto deste termo de Adesão constitui em: Adesão a Ata de Registro de Preços 065/2023, processo 3429/2023, da Secretaria de Comunicação Social, para contração de empresa especializada para locação de equipamentos e estrutura em geral, incluindo montagem e desmontagem, para os eventos realizados pela Secretaria de Esportes e Lazer, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Rio Verde-GO, sendo os itens 13 e 14, com valor total de R$ 351.600.00, conforme condições e termos estabelecidos neste Termo de Adesão.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, denominada ADERENTE, neste ato representada pelo Secretário FERNANDO CEZAR PAZOTTI, inscrito no CPF ***.738.518-** adere a Ata de Registro de Preços nº 065/2023, Processo Licitatório nº 3429/2023, firmada entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE e a empresa MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 01.906.450/0001-00, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. AMÉRICO FERREIRA LIMA, inscrito no CPF ***.998.671-**, que firmam o presente TERMO DE ADESÃO, conforme especificações contidas na Lei Federal 8.666/93, Decreto Federal 7.892/2013, Decreto Municipal 1.959/2017 e mediante as condições especificadas na Ata de Adesão. Ficam mantidas as demais condições previstas na Ata de Registro de Preço nº 065/2023 referente ao Processo Licitatório nº 3429/2023 da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE, obrigando-se as partes, em face desta adesão, a observância de todos os termos, direitos e obrigações.

MAIORES INFORMAÇÕES: www.rioverdegoias.com.br, e Departamento de Compras, situado a Av. Presidente Vargas, n 3215, Vila Maria, CEP: 75905900 Rio Verde- GO. Fone 64 3602-8005 em horário de expediente.

Rio Verde Goiás, 16 de maio de 2024.

FERNANDO CEZAR PAZOTTI
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90024/2024

TIPO: Menor Preço por Item

OBJETO: Pregão Eletrônico para aquisição de 04 (Quatro) Tanques de Estocagem Estacionário Aéreo Horizontal para Armazenamento de Emulsão Asfáltica, sendo 02 (Dois) de 30.000 Litros E 02 (Dois) de 15.000 Litros, para atender as Necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Rio Verde - GO, conforme especificações - Anexo - Termo de Referência, do Edital.

DATA HORÁRIO: 06 de junho de 2024 as 09hr00min.

SISTEMA: COMPRASNET - UASG 989571

MAIORES INFORMAÇÕES: www.rioverde.go.gov.br, e Sala de Licitação situada na Av. Presidente Vargas, n 3215 Vila Maria, CEP: 75.905-900, Rio Verde-GO. Fone: 64-3602-8021, 3602-8070 em horário de expediente.

Rio Verde-Goiás, 16 de maio 2024.

Tyrone César Furquim de Oliveira

Gestor
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0074. Processo: 200.008290/2024-69. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS - PB. CNPJ: 01.615.253/0001-32. Data da assinatura: 16/05/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 16/05/2024, final: 16/05/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: José Bezerra de Sousa, Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90040/2024 - UASG 153031

Nº Processo: 23089005883202401. Objeto: Aquisição de material escolar e de paleria para o NEI-Paulistinha/Unifesp.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 17/05/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Sena Madureira, 1500, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/153031-5-90040-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

DANILO ROBERTO LOPES DAZA

Pregoeiro

(SIASGnet - 16/05/2024) 153031-15250-2024NE800000
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

1 Face a Não execução TOTAL OU PARCIAL do objeto pactuado de Contrato de Repasse nº 809197/2014 - Operação 1020473-11, firmado com esse(a) Município de Alto Paraguai, comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao CONTRATADO e encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal de Vereadores. 2 Assim, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pela presente notificamos DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, ---.435.751---, Ex-Prefeita Municipal, nos termos do Contrato de Repasse nº 809197/2014/MAP, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Alto Paraguai, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. 2.1 Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 2710.006.00647055-0 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 809197/2014/MAP, assinado em 17/09/2014 Irregularidade: Não execução TOTAL OU PARCIAL do objeto pactuado R$ 198.379,66 em 05/12/2016 R$ 93.929,34 em 07/02/2017 R$ 41.668,98 em 13/11/2018 R$ 23.514,67 em 08/03/2019 R$ 22.683,92 em 05/09/2019 R$ 40.719,10 em 25/11/2019 R$ 46.033,99 em 04/06/2020 R$ 32.024,86 em 15/09/2020 R$ 53.594,30 em 27/05/2021 R$ 124.820,28 em 14/01/2022 Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 10/05/2024: R$ 970.607,25 3 Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. 4 Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação do(a) Vossa Excelência, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.

UBIRATAN ALVES DE FREITAS

Gerente de Filial
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

No EXTRATO DE CONTRATO DE REPASSE nº 912658/21/MCIDADES, PM Barueri/SP, publicado no DOU de 16/05/2024, Seção 3, página 89, onde se lê T.Aditivo 15/05/2024, leia-se T.Aditivo: 16/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 958548/2024, firmado pelo Município de Ponta Grossa-PR, CNPJ 76.175.884/0001-87; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e modernização do ginásio de esportes Borell du Vernay, no município de ponta grossa/pr; Programa Esporte; Valor: R$ 557.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 240644, NE 2024NE000040, de 10/05/2024 e R$ 80.000,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2027 - 14/05/2024 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Elizabeth Silveira Schmidt.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Contrato de Repasse nº 909248/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Governador Valadares/MG, CNPJ 20.622.890/0001-80; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial MPDG/MG/CGU nº 424/2016 e suas alterações. Data do distrato 15/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse n.º 958681/2024, firmado pelo Município de Sinop-MT, CNPJ 15.024.003/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais, Sinalização Viária e Passeio Público com Acessibilidade no Prolongamento da Avenida André Maggi.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 28.000.000,00; dos recursos: R$ 27.594.438,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T15401, NE 2024NE000211, de 10/05/2024 e R$ 405.562,00 de contrapartida. Vigência 16/05/2029 - 16/05/2024 Marcos Cardoso Alves e Roberto Dorner.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 958726 /2024, firmado pelo Município de Faxinal Dos Guedes-SC, CNPJ 83.009.910/0001-62; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto aquisição de equipamentos para apoio à infraestrutura produtiva.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 299.500,00; dos recursos: R$ 191.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0042, NE 2024NE00001, de 13/05/2024 e R$ 108.500,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2027 - 15/05/2024 Odirlei Sudatti e Gilberto Angelo Lazzari.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 957214/2024, firmado pelo Município de Maragogi-AL, CNPJ 12.248.522/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de pórticos no município de Maragogi-AL; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.154.000,00; dos recursos: R$ 1.152.697,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 01, Programa de Trabalho 23695232310V00027, NE 2024NE000020, de 25/04/2024 e R$ 1.303,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2027 - 15/05/2024. Claudenir Rios de Oliveira e Fernando Sérgio Lira Neto.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 958619/2024, firmado pelo Município de Viadutos-RS, CNPJ 87.613.352/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfálticas em ruas e avenidas centrais da cidade de Viadutos/RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2024NE000206, de 08/05/2024 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 31/05/2026 - 16/05/2024 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Claiton Dos Santos Brum.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Contrato de Repasse nº 884921/2019/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Recife/PE, CNPJ: 10.565.000/0001-92; Objeto: Termo de Distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial nº 424/2016 e Instrução Normativa MPDG nº 002/2018. Data do Distrato: 16/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 958572/2024, firmado pelo Município de Humberto de Campos-MA, CNPJ 06.222.616/0001-93; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em bloquete no Município de Humberto de Campos/MA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10021, NE 2024NE000167, de 08/05/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2027 - 13/05/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e LUIS FERNANDOS DOS SANTOS SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949815/2023, firmado pelo Município de DIRCEU ARCOVERDE-PI, CNPJ 07.102.106/0001-45; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais do município de Dirceu Arcoverde-PI; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 7.669.482,00; dos recursos: R$ 7.659.482,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE002133, de 24/11/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 16/05/2028 - 16/05/2024 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e FRANCISCO CARLOS DA MOTA.
AVISOS DE REVOGAÇÃO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2653 Pará / PA, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA IMPERIO DO SUL LTDA, código 120256568, CNPJ nº 39.359.097/0001-69, localizada na Av Tocantins, 246, Morada Nova, MARABÁ / PA, CEP 68514-300, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular CAIXA 1.024/2023.

ANDRE VICENTE CURSINO RAPOSO

SUPERINTENDENTE REGIONAL

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2653 Pará / PA, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA IMPERIO DO NORTE LTDA, código 120197308, CNPJ nº 10.884.563/0001-43, localizada na Rua Magalhões Barata, SN, Centro, PALESTINA DO PARÁ / PA, CEP 68535-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular CAIXA 1.024/2023.

ANDRE VICENTE CURSINO RAPOSO

SUPERINTENDENTE REGIONAL

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2653 Pará / PA, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA IMPERIO LTDA - EPP, código 120217953, CNPJ nº 15.135.052/0001-42, localizada na Av Antônio Vilhena, 880, Bairro Liberdade, MARABÁ / PA, CEP 68501-130, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular CAIXA 1.024/2023.

ANDRE VICENTE CURSINO RAPOSO

SUPERINTENDENTE REGIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve:

Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação. Face ao exposto, notificamos o(a) interessado(a) a efetuar o pagamento da respectiva multa (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Para pagamento parcelado, solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br. O valor da multa é corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC. Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:

INTERESSADO (A)

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO

VALOR DA MULTA

CLAUDINEI GONZAGA PEREIRA

NÃO IDENTIFICADO

03049-B

02122.000506/2020-10

R$ 1.560,00 (um mil quinhentos e sessenta reais)

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90004/2024 - UASG 80012

Nº Processo: 2296/20254. Objeto: Contratação de serviços de reforma das coberturas, pinturas externa e interna, adequações em refrigeração, segurança, acessibilidade, sustentabilidade e serviços complementares na Vara do Trabalho de Arapongas PR, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/05/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 147, Centro, 9. Andar, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as informações constantes no comprasnet e no edital, prevalecerão as do último.

ALEXANDRO FURQUIM

Pregoeiro

(SIASGnet - 16/05/2024) 80012-00001-2024NE000001
EXTRATOs DE CONVÊNIOs

ESPECIE: Convênio nº 05/2024. PARTÍCIPES: Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), CNPJ nº 00.394.445/0273-01, e Centro de Interação Empresa-Escola do Estado de Santa Catarina, CNPJ nº 04.310.564/0001-81. OBJETO: intermediação e promoção de integração pelo CIEE/SC, na qualidade de Agente de Integração, entre o INES e as CONCEDENTES, visando a implementação de programa de Estágio a alunos regularmente matriculados no Curso de Graduação de Licenciatura em Pedagogia do INES, modalidade a distância. VIGÊNCIA: 10/7/2024 a 09/7/2029. PROCESSO nº 23121.000453/2024-41. DATA DA ASSINATURA: 06/5/2024 - Solange Maria da Rocha, Diretora Geral do INES, e Marcelo Firmino Vaz, Representante Legal do CIEE/SC.

ESPECIE: Convênio nº 06/2024. PARTÍCIPES: Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), CNPJ nº 00.394.445/0273-01, e Centro de Interação Empresa-Escola do Paraná, CNPJ nº 76.610.591/0001-80. OBJETO: intermediação e promoção de integração pelo CIEE/PR, na qualidade de Agente de Integração, entre o INES e as CONCEDENTES, visando a implementação de programa de Estágio a alunos regularmente matriculados no Curso de Graduação de Licenciatura em Pedagogia do INES, modalidade a distância. VIGÊNCIA: 17/5/2024 a 16/5/2029. PROCESSO nº 23121.000509/2024-67. DATA DA ASSINATURA: 15/5/2024 - Solange Maria da Rocha, Diretora Geral do INES, e Marisa Moretti Galvão, Procuradora do CIEE/PR.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 3/2024

PROCESSO 022/2024

O Município de Araçaí comunica aos interessados que no dia 04 de Junho de 2024 realizará a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico/RP Nº 003/2024, cujo objeto é o registro de preços para futuras aquisições de medicamentos e insumos. Data e horário do recebimento das propostas: ATÉ as 08h00min do dia 04/06/2024. Data e horário do início da disputa: 09h00min do dia 04/06/2024. Site para realização do pregão: PLATAFORMA LICITAR DIGITAL- www.licitardigital.com.br. O edital com os anexos está disponível nos sites www.licitardigital.com.br e www.aracai.mg.gov.br para acesso e download por qualquer interessado. Mais informações através do email licitacao@aracai.mg.gov.br ou telefone (31) 3715-6139. Licitação destinada exclusivamente para participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, na forma do artigo 48, inciso I da Lei Complementar 123/06, exceto para os itens 221 e 415.

Em 17 de maio de 2024.

Márcio Gonzaga Dias de Oliveira

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 6/2024

Processo Licitatório nº. 007/2024; Pregão Eletrônico nº. 006/2024; Compras.

Aquisição de EQUIPAMENTOS PERMANENTES, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município da Gameleira/PE, referente a proposta de equipamento nº. 11334929000123004 do Ministério da Saúde. Valor Estimado: R$ 23.824,94 (Vinte e três mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos). Recebimento das propostas: Até 04/06/2024 às 11h00min (horário oficial de Brasília); Início da sessão de disputa de preços: 04/06/2024 às 12h00min (horário oficial de Brasília). Edital na íntegra à disposição dos interessados através do site da Bolsa Nacional de Compras - BNC: www.bnc.org.br e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP. Informações complementares através da BNC, fone/ WhatsApp: 42 3026-4550, e-mail: contato@bnc.org.br, e/ou com o Pregoeiro, e-mail: cpl.gameleirape@gmail.com, no horário de 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira.

Gameleira, 16 de maio de 2024.

Luiz Antônio Neves Mendes de Lima

Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158142

Número do Contrato: 6/2021.

Nº Processo: 23851.000064/2021-28.

Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAZONAS. Contratado: 09.406.386/0001-00 - TAWRUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na CCT AM 000083/2022, CCT AM 000051/2023, Decreto Municipal nº 5.581/2023, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no município de Manaus e da Nota Técnica 652/2017. o valor do retroativo correspondente ao período de 01/12/2021 a 30/11/2022 é de R$ 10.415,80, e o valor retroativo referente ao período de 01/12/2022 a 30/11/2023 é de R$ 13.508,06. O valor total da repactuação é de R$ 17.192,04.. Vigência: 01/12/2021 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.777,40. Data de Assinatura: 16/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
EXTRATO DE compromisso

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02028.000044/2024-32; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº xxx.304.155-xx, e de outro lado Cicero Oliveira dos Anjos, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF nº xxx.412.375-xx, OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (19205652), no presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades que envolve o CETAS, localizado no Estado de Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.881,42 (seis mil, oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (19205652); DATA DAS ASSINATURAS: 15/05/2024.
Extratos de Contratos

Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00009/24, SAIC 34905.24/0040-3, Partes: Embrapa e Ozeias de Lima; Objeto: Licença para uso da marca em mudas de MANDIOQUINHA SALSA, cultivar AMARELA DO SENADOR AMARAL; Valor Global: R$500,00. Vigência: 14/05/2024 a 14/05/2029; Data Assinatura: 14/05/2024; Signatários: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Warley Marcos Nascimento e Ozeias de Lima.

Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00004/24, SAIC 34905.24/0086-6, Partes: Embrapa e Peron Ferrari S/A - Comércio de Cereais; Objeto: Licença para uso da marca em sementes de TRIGO, cultivar BRS JACANA; Valor Global: R$ 82.000,00; Vigência: 15/05/2024 a 15/05/2029; Data Assinatura: 15/05/2024; Signatários: Joyce Marques dos Santos, Adilson de Oliveira Junior e Zelirio Peron Ferrari.

Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00003/24, SAIC 34905.24/0084-1, Partes: Embrapa e Sergio Roberto Veit; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de TRIGO, cultivar BRS TARUMAXI; Valor Global: R$ 94.500,00; Vigência: 14/05/2024 a 14/05/2029; Data Assinatura: 14/05/2024; Signatários: Joyce Marques dos Santos, Adilson de Oliveira Junior e Sergio Roberto Veit.

Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00005/24, SAIC 34905.24/0088-2, Partes: Embrapa e Peron Ferrari S/A - Comércio de Cereais; Objeto: Licença para uso da marca em sementes de TRIGO, cultivar BRS Coleiro; Vigência: 14/05/2024 a 14/05/2025; Data Assinatura: 14/05/2024; Signatário: Joyce Marques dos Santos, Adilson de Oliveira Junior e Zelirio Peron Ferrari.

Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00014/24, SAIC 34905.24/0085-8, Partes: Embrapa e Terra Greda Agronegócios Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de TRIGO, cultivar BRS PASTOREIO; Vigência: 14/05/2024 a 14/05/2029; Data Assinatura: 14/05/2024; Signatários: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Jorge Lemainski e Guilherme Sangalli Dias.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve:

Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação. Face ao exposto, notificamos o(a) interessado(a) a efetuar o pagamento da respectiva multa (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Para pagamento parcelado, solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br. O valor da multa é corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC. Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:

INTERESSADO (A)

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO

VALOR DA MULTA

ELEONIDAS BARROSO PINHEIRO

***.984.632-**

1PH7D3WC

02122.000427/2021-90

R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais)

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 951145. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540026, Convenente: ARETE GESTAO E APOIO AO TERCEIRO SETOR, CNPJ nº 05483199000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 700.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2023 a 30/04/2025. Data de Assinatura: 16/05/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICo Nº 31/2024 SMA/SUMAP/DICOM

PROCESSO 047/2024

O município de Itabira torna público que fará realizar PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA SMA/SUMAP/DICOM Nº 031/2024, PROCESSO 047/2024, cujo objeto consiste no Registro de preços, por item, para eventual aquisição de Pré Moldados para atender as necessidades de diversas secretarias do Município de Itabira/MG, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital, com vigência de 12 meses. A data limite para recebimento e abertura das propostas será dia 29/05/2024 às 8:00 horas e o início da disputa do pregão dar-se-á no dia 29/05/2024 às 8:30 horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site https://licitar.digital/, no https://www.itabira.mg.gov.br/ (Menu:Licitação-Editais de Aquisição), e-mail: compras.sma@itabira.mg.gov.br, ou na Prefeitura, Rua Venâncio Augusto Gomes, nº 50 - Major Lage de Cima - Itabira/MG - Telefone (31) 3839-2336 - 3839-2740, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8 às 18 horas, a partir do dia 17/05/2024. ID LICITAR 30356.

Itabira, 16 de maio de 2024.

Natália Lacerda Faria

Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

Torna público o Registro de Preço para aquisição de Kit Cesta Básica para atender as Secretarias Municipais de Monte Azul-MG. Recebimento da(s) Proposta(s): de 17/05/2024 até 04/06/2024 até 08h29min - Abertura e Exames de Propostas: 04/06/2024 às 08:30h - Início da Sessão:08H:30min dia 04/06/2024. Interessados manter contato pelo endereço eletrônico: e-mail: licitacaomoa@gmail.com ou diretamente na sede do município, na Pça. Cel. Jonathas, 220, Centro.

Monte Azul-MG, 16 de maio de 2024

Luiz Xavier Neto

Pregoeiro
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO Nº 4/2023

CONTRATO Nº 096/202019, PROCESSO LICITÁTÓRIO Nº 0050/2019, TOMADA DE PREÇOS Nº002/202019. Empresa Contratada: VALE DO IPOJUCA CONSTRUTORA EIRELLI-EPP, CNPJ/MF Nº 24.361.671/0001-46. QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 004/2023, ao contrato original para PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 10 (dez) meses que será adicionado ao contrato, visando a continuidade da execução de obra remanescente construção de creche tipo c, programa pró-infância, conforme Termo de Compromisso Nº PAC 20163/2001, celebrado entre o Município de Salgadinho e o Governo Federal, através do Ministério da Educação/FNDE. ENQUADRAMENTO LEGAL: inciso II do § 1º do art. 57 da lei nº 8.666/93. Vigência: 22/11/2023 à 22/10/2024, assinados pelas partes Data da Assinatura: 17/02/2022. JOSE SOARES DA FONSECA - PREFEITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 22, inc. V, da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as) interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo:

INTERESSADO (A)

AUTO DE INFRAÇÃO /TERMOS

PROCESSO

AUTOR DESCONHECIDO

TERMO DE APREENSÃO RY275RP2, TERMO DE DESTRUIÇÃO 9N46BIJI E TERMO DE DEMOLIÇÃO 2WJNX249

02122.001745/2023-30

Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 42/2024

Objeto: Contratação de serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas e reservas de hospedagens. Empresa vencedora: R. R. F. GUIMARAES AGENCIA DE VIAGENS LTDA, CNPJ: 33.318.780/0001-71.

LUIZ FELIPE VERISSIMO SOARES

Pregoeiro
AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAJUTIBA - BAHIA, inscrita no CNPJ n°13.696.521/0001-77, de acordo com Lei nº 14.133/21, torna público que será realizada uma licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, cujo OBJETO é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSISTENTES NA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE TEMPO INTEGRAL: AUDITÓRIO DO CEMEI ASTERIO MACIEL DE FREITAS, CRECHE JOSÉ DOS REIS, CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA MARIA CALAZANS DE SOUZA, CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA CORINA CORREIA, ESCOLA MUNICIPAL DAMASIO DE ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE ACAJUTIBA-BA. Sessão de abertura realizar-se às 09:00 horas do dia 03/06/2024. LOCAL - SÍTIO ELETRÔNICO: https://www.licitanet.com.br/. O edital encontra-se disponível em https://doem.org.br/ba/acajutiba/editais. Maiores informações pelo e-mail licitacaoacajutiba@gmail.com.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAJUTIBA - BAHIA, inscrita no CNPJ n°13.696.521/0001-77, de acordo com Lei nº 14.133/21, torna público que será realizada uma licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, cujo OBJETO é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSISTENTES NA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO EXPERIMENTAL - PROJETO ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL EDUCAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA SEVERINO VIEIRA, CENTRO, MUNICÍPIO DE ACAJUTIBA - BAHIA. Sessão de abertura realizar-se às 10:00 horas do dia 03/06/2024. LOCAL - SÍTIO ELETRÔNICO: https://www.licitanet.com.br/. O edital encontra-se disponível em https://doem.org.br/ba/acajutiba/editais. Maiores informações pelo e-mail licitacaoacajutiba@gmail.com.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAJUTIBA - BAHIA, inscrita no CNPJ n°13.696.521/0001-77, de acordo com Lei nº 14.133/21, torna público que será realizada uma licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, cujo OBJETO é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSISTENTES NA EXECUÇÃO DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DA VIA DE ACESSO NO TRECHO "E" ÁREA DO RECANTO DO SABER, LOCALIZADA NA RUA SEVERINO VIEIRA, CENTRO, MUNICÍPIO DE ACAJUTIBA - BAHIA. Sessão de abertura realizar-se às 11:00 horas do dia 03/06/2024. LOCAL - SÍTIO ELETRÔNICO: https://www.licitanet.com.br/. O edital encontra-se disponível em https://doem.org.br/ba/acajutiba/editais. Maiores informações pelo e-mail licitacaoacajutiba@gmail.com.

Acajutiba - BA, 16 de maio de 2024.

RONALDO DOS SANTOS RIBEIRO

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2024

(REEXPEDIÇÃO)

Contratação de empresa para execução de obras de pavimentação e drenagem, em bloco sextavado, nos bairros, Campo Verde, Campinho, Mirante da Coroa, e, no Povoado de Guaiú, neste Município de Santa Cruz Cabrália - BA. Data da disputa: 04/06/2024, às 10:00h. O edital completo está disponível para consulta e cópia na internet no endereço: https://bnccompras.com/.

Santa Cruz Cabrália - BA, 16 de maio de 2024

Fabio Sampaio de Castro

Agente de Contratação
AVISO DE SUSPENSÃO

O Serviço Social da Indústria - SESI e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, ambos do Departamento Regional de Minas Gerais, por meio da Gerência de Suprimentos, após cumprimento de processo administrativo formal devidamente autuado e da garantia do direito ao contraditório e ampla defesa, torna pública a suspensão da empresa MM LANCHES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.761.152/0001-78, do direito de licitar e de contratar com o SESI/DRMG e com o SENAI/DRMG, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar do dia da publicação. A suspensão foi motivada em decorrência das irregularidades identificadas de sua conduta nas contratações realizadas com as entidades que compõem o Sistema FIEMG.

Victor Dias Norberto

Gerente de Suprimentos
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 9/2024

A Prefeitura Municipal De Pintópolis/MG torna público que realizará Pregão Eletrônico 009/2024 às 08h00min do dia 29 de maio de 2024, fará realizar através do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS através do site www.portaldecompraspublicas.com.br , Pregão Eletrônico objetivando o Registro de preços (SRP) para eventual e futura Aquisição de Materiais de Papelaria, Escritorio e correlatos para atender demanda das Secretarias do Município de Pintópolis-MG.O Edital encontra-se disponível no site oficial do Município,www.pintopolis.mg.gov.br. e www.portaldecompraspublicas.com.br maiores informações pelo e-mail: licitacaopintopolis@yahoo.co

Naldene Cordeiro Pinto

pregoeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve:

Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação. Face ao exposto, notificamos o(a) interessado(a) a efetuar o pagamento da respectiva multa (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Para pagamento parcelado, solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br. O valor da multa é corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC. Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:

INTERESSADO (A)

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO

VALOR DA MULTA

CARLOS PEREIRA NUNES

***.970.071-**

JI4E9U53

02122.001434/2022-90

R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Pregão Eletrônico nº 16PE/2023/SRP

PROCESSO nº 16PE/2023/SRP.

O Município de Caldeirão Grande, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, Homologa e Adjudica o objeto do Pregão Eletrônico nº 16PE/2023/SRP, tendo como Objeto: Registro de Preço contratação de empresa para aquisição de equipamentos/material permanente, destinados para as Unidades Básicas de Saúde, pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caldeirão Grande- BA, conforme especificações do Anexo I, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Empresas Vencedoras: ITALO ROSADO DE OLIVEIRA MIRANDA - R$ R$ 160.204,33 (cento e sessenta mil, duzentos e quatro reais e trinta e três centavos), CLICK COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - R$ 33.121,00 (trinta e três mil e cento e vinte e um reais), CASA HOSPITALAR IBIPORÃ LTDA - R$ 29.670,00 (vinte e nove mil e seiscentos e setenta reais), K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - R$ 9.109,11 (nove mil, cento e nove reais e onze centavos). Data da Homologação em 29/04/2024.

Candido Pereira da Guirra Filho

Prefeito