PORTARIA SEST/MGI Nº 1.954, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições que lhe foi delegada pela Portaria SEDDM/ME nº 8.830, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição Federal de 1988, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o primeiro bimestre de 2024, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

ELISA VIEIRA LEONEL

ANEXO

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2024

Relatório de Execução Orçamentária referente ao primeiro bimestre

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2024 foi aprovado pela Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 23.01.2024, no valor global de R$ 151.365.317.387,00 (Cento e cinquenta e um bilhões, trezentos e sessenta e cinco milhões, trezentos e dezessete mil, trezentos e oitenta e sete reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 152 projetos e 149 atividades, distribuídos em 39 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.

2. Ainda não foram aprovados pedidos de alterações orçamentárias, créditos adicionais ou transposição de dotações orçamentárias ao Orçamento de Investimento, não havendo, portanto, suplementações ou cancelamentos em dotações dos subtítulos pré-existentes.

3. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 32 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7 bancos oficiais.

4. As 39 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:

- 7, no setor financeiro;

- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- 10, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea;

- 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia;

- 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais nucleares;

- 8, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para o consumidor final;

- 6, no setor de administração portuária; e

- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos;

5. A Tabela 01 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.

TABELA 01 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2024

Valores em R$ 1,00

Setor / Grupo

Dotação Inicial (a)

Crédito Líquido (b)

Dotação Final (c=a+b)

Realizado até 1° Bimestre (d)

Perc. de Realização (d/c)

Composição (%) (d/dT)

Setor Produtivo Estatal

142.259.236.668

0

142.259.236.668

9.303.555.642

6,5

94,9

Grupo Petrobras

131.155.533.000

0

131.155.533.000

8.886.221.727

6,8

90,6

Grupo ENBPar

4.054.343.564

0

4.054.343.564

216.586.080

5,3

2,2

Demais Empresas do Setor Produtivo

7.049.360.104

0

7.049.360.104

200.747.835

2,8

2,0

Setor Financeiro

9.106.080.719

0

9.106.080.719

500.256.987

5,5

5,1

TOTAL

151.365.317.387

0

151.365.317.387

9.803.812.629

6,5

100,0

6. Até o final do primeiro bimestre de 2024, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 9.803.812.629,00 (nove bilhões, oitocentos e três milhões, oitocentos e doze mil, seiscentos e vinte e nove reais), equivalentes a 6,5% do valor global da dotação autorizada

TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2023/2024

Valores em R$ 1,00

Setor / Grupo

Dotação Final 2023 (a)

Realizado até 1° Bimestre 2023 (b)

Dotação Final 2024 (c)

Realizado até 1° Bimestre 2024 (d)

Var. % Dotação Final

Var. % Realizado

Setor Produtivo Estatal

135.504.361.996

7.982.150.312

142.259.236.668

9.303.555.642

5,0

16,6

Grupo Petrobras

126.004.187.000

7.513.659.777

131.155.533.000

8.886.221.727

4,1

18,3

Grupo ENBPar

1.820.500.529

133.482.897

4.054.343.564

216.586.080

122,7

62,3

Demais Empresas do Setor Produtivo

7.679.674.467

335.007.638

7.049.360.104

200.747.835

-8,2

-40,1

Setor Financeiro

9.031.634.111

190.428.029

9.106.080.719

500.256.987

0,8

162,7

TOTAL

144.535.996.107

8.172.578.341

151.365.317.387

9.803.812.629

4,7

20,0

7. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2024 (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.

8. O Orçamento de Investimento aprovado para 2024, teve um aumento de 4,7% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2023. Comparando o volume executado no 1º bimestre com o do ano anterior, houve também um aumento de 20%.

9. A tabela 03 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o primeiro bimestre e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.

TABELA 03 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 1º bimestre 2024

Faixa % de desempenho

Projeto (a)

Atividade (b)

Total (c)

Composição (c/Tc) %

0

106

61

167

55,5

0,01 a 22

41

82

123

40,9

22,01 a 50

3

5

8

2,6

50,01 a 100

2

1

3

0,9

Acima de 100

0

0

0

0,0

TOTAL (T)

152

149

301

100,0

Despesa por Órgão

10. A Tabela 04 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2024 e os valores já realizados no período de janeiro a fevereiro deste ano.

TABELA 04 - Execução OI 2024 - por Órgão

Valores em R$ 1,00

Órgão

Dotação Atual (a)

Realizado no 1° Bimestre (b)

Realizado até 1° Bimestre (c)

% Realizado (c/a)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

10.722.070

0

0

0,0

Ministério da Fazenda

9.696.934.787

515.397.613

515.397.613

5,3

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

107.589.331

57.126

57.126

0,1

Ministério de Minas e Energia

135.210.136.564

9.102.807.807

9.102.807.807

6,7

Ministério da Saúde

162.131.567

27.683.454

27.683.454

17,1

Ministério das Comunicações

1.342.270.395

56.023.017

56.023.017

4,2

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

152.000.000

2.158.593

2.158.593

1,4

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

32.426.812

784.213

784.213

2,4

Ministério da Defesa

2.993.193.942

67.809.708

67.809.708

2,3

Ministério de Portos e Aeroportos

1.657.911.919

31.091.098

31.091.098

1,9

Total

151.365.317.387

9.803.812.629

9.803.812.629

6,5

Fontes de financiamento dos investimentos

11. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 05 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI

Valores em R$ 1,00

Fonte de Financiamento

Dotação Atual (a)

% (a/ta)

Realizado no 1° Bimestre (b)

% (b/tb)

Realizado até 1° Bimestre (c)

% (c/tc)

Recursos Próprios

143.342.695.755

94,7

9.708.251.653

99,0

9.708.251.653

99,0

Geração Própria

143.342.695.755

94,7

9.708.251.653

99,0

9.708.251.653

99,0

Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido

3.526.809.629

2,3

95.560.976

1,0

95.560.976

1,0

Tesouro

3.526.809.629

2,3

95.560.976

1,0

95.560.976

1,0

Direto

484.664.442

0,3

0

0,0

0

0,0

Saldos de Exercícios Anteriores

3.042.145.187

2,0

95.560.976

1,0

95.560.976

1,0

Operações De Crédito De Longo Prazo

4.495.812.003

3,0

0

0,0

0

0,0

Externas

782.000.000

0,5

0

0,0

0

0,0

Internas

3.713.812.003

2,5

0

0,0

0

0,0

Total

151.365.317.387

100,0

9.803.812.629

100,0

9.803.812.629

100,0

12. Dos gastos realizados com investimentos no primeiro bimestre de 2024, significativa parcela, equivalente a 99% do total, foi financiada com recursos de geração própria. A parcela restante foi paga com recursos do Tesouro Direto - Saldos de Exercícios Anteriores (1%). Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 94,7%, em seguida vêm os grupamentos: Operações de Crédito de Longo Prazo (3%), Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido (2,3%). É importante ressaltar a capacidade das empresas estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios.

Despesa por Funções e Subfunções

13. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

14. As tabelas 06 e 07 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no primeiro bimestre de 2024 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 06 - Execução OI 2024 - por Função

Valores em R$ 1,00

Função

Dotação Atual (a)

Realizado no 1° Bimestre (b)

Realizado até 1° Bimestre (c)

% Realizado (c/a)

Indústria

245.442.732

1.943.427

1.943.427

0,8

Previdência Social

152.000.000

2.158.593

2.158.593

1,4

Transporte

1.657.911.919

31.091.098

31.091.098

1,9

Defesa Nacional

2.993.193.942

67.809.708

67.809.708

2,3

Agricultura

32.426.812

784.213

784.213

2,4

Comunicações

1.342.270.395

56.023.017

56.023.017

4,2

Comércio e Serviços

9.569.803.456

513.511.312

513.511.312

5,4

Energia

135.210.136.564

9.102.807.807

9.102.807.807

6,7

Saúde

162.131.567

27.683.454

27.683.454

17,1

Total

151.365.317.387

9.803.812.629

9.803.812.629

6,5

TABELA 07 - Execução OI 2024 - por Subfunção

Valores em R$ 1,00

Subfunção

Dotação Atual (a)

Realizado no 1° Bimestre (b)

Realizado até 1° Bimestre (c)

% Realizado (c/a)

Administração Geral

5.850.668.153

203.604.614

203.604.614

3,5

Tecnologia da Informação

6.598.432.828

329.460.578

329.460.578

5,0

Suporte Profilático e Terapêutico

157.132.760

27.413.477

27.413.477

17,4

Recuperação de Áreas Degradadas

16.639.277

451.260

451.260

2,7

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

41.095.447

0

0

0,0

Produção Industrial

244.517.640

8.720.410

8.720.410

3,6

Mineração

2.000.000

459.111

459.111

23,0

Serviços Financeiros

3.459.056.913

182.244.610

182.244.610

5,3

Comunicações Postais

666.301.624

32.551.216

32.551.216

4,9

Energia Elétrica

4.943.751.983

285.845.574

285.845.574

5,8

Combustíveis Minerais

125.833.749.000

8.631.962.194

8.631.962.194

6,9

Transporte Aéreo

407.707.364

2.220.454

2.220.454

0,5

Transporte Aquaviário

1.453.870.398

67.559.063

67.559.063

4,6

Transporte Hidroviário

1.453.870.398

67.559.063

67.559.063

4,6

Transportes Especiais

1.690.394.000

31.320.068

31.320.068

1,9

Total

151.365.317.387

9.803.812.629

9.803.812.629

6,5

Despesa por Programa

15. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.

TABELA 08 - Execução OI 2024 - por Programa

Valores em R$ 1,00

Programa

Dotação Atual (a)

Realizado no 1° Bimestre (b)

Realizado até 1° Bimestre

% Realizado (c/a)

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

13.377.822.038

681.238.852

681.238.852

5,1

Comunicações para Inclusão e Transformação

473.629.918

232.950

232.950

0,0

Política Nuclear

92.132.841

8.689.845

8.689.845

9,4

Energia Elétrica

4.943.751.983

285.845.574

285.845.574

5,8

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

127.827.197.000

8.703.491.920

8.703.491.920

6,8

Aviação Civil

370.957.000

2.020.690

2.020.690

0,5

Portos e Transporte Aquaviário

1.150.816.398

27.349.405

27.349.405

2,4

Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde

157.132.760

27.413.477

27.413.477

17,4

Defesa Nacional

2.971.877.449

67.529.916

67.529.916

2,3

Total

151.365.317.387

9.803.812.629

9.803.812.629

6,5

16. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados e a participação de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 9 programas:

- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 88,8%;

- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 6,9%;

- Energia Elétrica, 2,9%;

- Defesa Nacional, 0,7%; e

- Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde, 0,3%.

Despesa por Órgão/Unidade

17. A Tabela 09 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para 2024, do realizado no 1º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 09 - Execução OI 2024 - por Órgão/Unidade

Valores em R$ 1,00

Descritores

Dotação Atual (a)

Realizado no 1° Bimestre (b)

Realizado até 1° Bimestre (c)

% Realizado (c/a)

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

10.722.070

0

0

0,0

Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP

10.722.070

0

0

0,0

MINISTÉRIO DA FAZENDA

9.696.934.787

515.397.613

515.397.613

5,3

Banco da Amazônia S.A.

36.344.206

177.232

177.232

0,5

Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

314.912.132

10.280.695

10.280.695

3,3

Banco do Nordeste do Brasil S.A.

245.709.200

1.629.521

1.629.521

0,7

Casa da Moeda do Brasil - CMB

245.442.732

1.943.427

1.943.427

0,8

Caixa Econômica Federal - CAIXA

4.027.457.144

175.031.033

175.031.033

4,3

Bb Tecnologia e Serviços S.A.

134.980.815

2.433.595

2.433.595

1,8

Banco do Brasil S.A.

4.676.258.768

323.362.075

323.362.075

6,9

Bbtur Viagens e Turismo Ltda em Liquidação

110.000

0

0

0,0

Empresa Gestora de Ativos - EMGEA

10.786.790

422.180

422.180

3,9

Ativos S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

2.000.000

117.855

117.855

5,9

Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.

933.000

0

0

0,0

Caixa Seguridade e Participações S.A.

2.000.000

0

0

0,0

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

107.589.331

57.126

57.126

0,1

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

107.589.331

57.126

57.126

0,1

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

135.210.136.564

9.102.807.807

9.102.807.807

6,7

Eletronuclear S.A.

3.932.630.023

207.813.815

207.813.815

5,3

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

128.196.154.000

8.753.592.454

8.753.592.454

6,8

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. - TBG

431.226.000

9.333.017

9.333.017

2,2

Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO

770.449.000

73.050.183

73.050.183

9,5

Petrobras International Braspetro B.v. - PIB BV

1.640.419.000

47.747.054

47.747.054

2,9

Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO

35.380.000

1.598.166

1.598.166

4,5

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A.

260.000

0

0

0,0

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

111.655.160

8.772.265

8.772.265

7,9

Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPAR

10.058.381

0

0

0,0

Transpetro Bel 09 S.A.

34.670.000

900.853

900.853

2,6

Refinaria de Mucuripe S.A.

47.235.000

0

0

0,0

MINISTÉRIO DA SAÚDE

162.131.567

27.683.454

27.683.454

17,1

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

162.131.567

27.683.454

27.683.454

17,1

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

1.342.270.395

56.023.017

56.023.017

4,2

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

1.342.270.395

56.023.017

56.023.017

4,2

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

152.000.000

2.158.593

2.158.593

1,4

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV

152.000.000

2.158.593

2.158.593

1,4

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

32.426.812

784.213

784.213

2,4

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS

3.110.000

21.391

21.391

0,7

Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

29.316.812

762.822

762.822

2,6

MINISTÉRIO DA DEFESA

2.993.193.942

67.809.708

67.809.708

2,3

Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

2.940.692.998

67.512.685

67.512.685

2,3

Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.

52.500.944

297.023

297.023

0,6

MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

1.657.911.919

31.091.098

31.091.098

1,9

Companhia Docas do Ceará - CDC

27.426.315

344.553

344.553

1,3

Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba

56.733.327

1.702.020

1.702.020

3,0

Autoridade Portuaria de Santos S.A.

375.507.669

883.438

883.438

0,2

Companhia Docas do Pará - CDP

321.041.067

496.980

496.980

0,2

Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

447.407.864

25.279.818

25.279.818

5,7

Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

49.562.271

337.434

337.434

0,7

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

380.233.406

2.046.855

2.046.855

0,5

Total

151.365.317.387

9.803.812.629

9.803.812.629

6,5

18. Das 39 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2024, 5 apresentaram, até o primeiro bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 6,5%. São elas: Hemobrás, 17,1%; Transpetro, 9,5%; INB, 7,9%; BB, 6,9%; Petrobras, 6,8%.

19. Nenhuma empresa registrou execução acima da dotação anual aprovada. As empresas ABGF, BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE, ENBPar, FINEP, MUCURIPE, PPSA, não apresentaram execução no período.

Distribuição geográfica da despesa

20. A Tabela 10 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 30,9% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no exterior participaram com 0,5% até o bimestre.

TABELA 10 - Execução OI 2024 - por Macrorregião

Valores em R$ 1,00

Macrorregião

Dotação Atual (a)

Realizado no 1º Bimestre (b)

Realizado até 1º Bimestre (c)

Composição %

de(a) a/Ta

de(c) c/Tc

Exterior

1.676.571.500

48.379.868

48.379.868

1,1

0,5

Nacional

46.252.540.309

3.031.370.404

3.031.370.404

30,6

30,9

Região Centro-Oeste

51.646.830

540.035

540.035

0,0

0,0

Região Nordeste

3.112.654.221

136.775.700

136.775.700

2,1

1,4

Região Norte

638.599.004

49.383.526

49.383.526

0,4

0,5

Região Sudeste

99.595.753.511

6.535.287.499

6.535.287.499

65,8

66,7

Região Sul

37.552.012

2.075.597

2.075.597

0,0

0,0

Total

151.365.317.387

9.803.812.629

9.803.812.629

100,0

100,0

21. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 6,6%; Exterior, 2,9%; Região Norte, 7,7%; Região Nordeste, 4,4%; Região Sudeste, 6,6%; Região Sul, 5,5%; e Região Centro-Oeste, 1,0%.

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

22. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (LDO de 2024).

23. As tabelas de 11 a 15, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 1º bimestre de 2024, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 51 da LDO de 2024, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

TABELA 11 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2023

(Lei nº 14.791 de 29 de dezembro de 2023 - LDO 2024 - Art. 130 - §2º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Saldos em 31.12.2023

Região/UF

Saldos em 31.12.2023

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

201.584

201.584

55.356

12.558

11.664

6.509

27.025

23.396

65.078

126.192

49.211

26.182

98.104

27.827

19.151

963

55.538

AC

10.134

10.134

2.358

345

746

197

1.182

1.060

4.246

7.372

1.906

856

6.484

1.645

632

27

1.346

AP

8.101

8.101

119

186

536

75

2.228

737

4.220

6.827

569

705

4.274

1.265

317

3

2.241

AM

30.338

30.338

572

2.867

2.613

518

3.453

5.437

14.877

21.961

3.390

4.987

8.147

3.567

2.838

253

15.532

PA

68.816

68.816

16.185

5.962

4.460

3.308

14.785

7.700

16.418

38.844

18.957

11.015

30.313

9.332

5.581

403

23.189

RO

39.153

39.153

16.206

1.374

1.508

1.550

2.546

4.214

11.755

24.582

10.239

4.332

24.516

4.974

3.664

51

5.948

RR

9.052

9.052

1.978

1.016

452

71

838

977

3.719

6.217

1.991

844

4.781

1.236

996

5

2.033

TO

35.991

35.991

17.939

806

1.349

789

1.992

3.271

9.843

20.389

12.159

3.443

19.589

5.808

5.123

221

5.249

Nordeste

530.679

530.679

68.542

55.630

30.503

7.017

114.900

118.838

135.250

276.614

122.588

131.477

255.090

74.822

53.127

3.485

144.155

AL

25.734

25.734

2.382

2.429

1.173

181

3.607

7.589

8.373

14.138

4.458

7.138

14.477

4.239

1.781

77

5.160

BA

143.921

143.921

26.300

13.666

8.170

2.277

36.976

25.314

31.219

75.793

38.862

29.266

61.659

21.602

15.858

1.284

43.518

CE

75.859

75.859

4.851

10.387

5.943

1.084

13.878

17.229

22.488

39.704

17.047

19.108

36.309

9.728

7.246

489

22.088

MA

62.783

62.783

14.162

4.465

3.656

851

10.907

9.007

19.735

38.783

13.101

10.899

33.606

8.680

6.950

318

13.229

PB

37.160

37.160

2.076

3.315

2.084

420

6.429

14.493

8.343

15.683

6.200

15.277

22.827

5.040

3.619

45

5.629

PE

76.489

76.489

5.302

13.248

4.410

1.053

16.682

20.241

15.552

37.017

16.975

22.497

34.394

10.756

6.570

990

23.778

PI

41.833

41.833

8.005

2.801

2.196

549

8.496

6.215

13.571

23.844

10.210

7.779

17.499

5.637

5.750

153

12.795

RN

44.477

44.477

1.928

3.026

1.739

364

15.469

10.730

11.221

21.439

10.876

12.162

21.476

4.685

3.229

72

15.015

SE

22.422

22.422

3.538

2.292

1.130

238

2.455

8.021

4.748

10.212

4.859

7.351

12.843

4.456

2.125

58

2.941

Sudeste

1.100.949

1.100.949

84.486

180.741

53.334

76.335

176.558

359.697

169.798

702.381

38.989

359.578

512.943

135.691

97.864

24.168

330.283

ES

34.222

34.222

6.459

1.914

2.213

2.005

4.149

9.064

8.418

24.377

905

8.940

21.134

5.444

2.638

313

4.693

MG

271.391

271.391

40.844

20.322

13.371

11.677

24.542

79.661

80.974

190.099

4.666

76.626

166.970

37.653

20.830

4.582

41.357

RJ

184.676

184.676

1.493

17.519

3.928

33.212

41.817

49.674

37.035

128.174

11.986

44.516

66.624

21.515

14.544

4.484

77.510

SP

610.660

610.660

35.691

140.986

33.822

29.441

106.051

221.298

43.370

359.731

21.433

229.496

258.215

71.080

59.852

14.790

206.723

Sul

574.116

574.116

110.451

68.734

37.842

37.666

48.276

152.500

118.648

394.120

13.357

166.640

312.345

84.867

55.244

13.333

108.328

PR

223.347

223.347

44.997

23.676

16.588

11.671

17.094

62.607

46.714

148.230

5.950

69.167

127.217

33.433

18.096

4.540

40.062

RS

204.805

204.805

45.137

24.624

12.180

14.413

17.949

51.614

38.886

142.617

4.224

57.964

109.402

31.153

21.446

5.194

37.610

SC

145.964

145.964

20.316

20.433

9.074

11.582

13.233

38.279

33.048

103.273

3.183

39.508

75.726

20.281

15.702

3.598

30.657

Centro-Oeste

422.846

422.846

111.356

21.603

19.754

12.054

34.060

86.087

137.932

273.368

59.873

89.605

266.794

65.736

37.845

3.385

49.086

DF

88.279

88.279

3.701

4.773

3.545

4.509

9.231

22.561

39.959

61.197

8.736

18.346

56.836

13.987

4.481

771

12.204

GO

147.740

147.740

40.456

5.533

6.899

2.510

11.469

37.749

43.125

89.379

21.021

37.340

100.486

24.420

9.179

828

12.827

MT

115.587

115.587

48.076

5.209

5.828

3.521

8.584

14.073

30.296

76.528

18.290

20.769

62.594

17.783

19.644

1.317

14.249

MS

71.242

71.242

19.122

6.089

3.483

1.514

4.776

11.705

24.552

46.265

11.826

13.151

46.878

9.546

4.542

469

9.806

TOTAL

2.830.175

2.830.175

430.192

339.265

153.097

139.580

400.819

740.518

626.705

1.772.675

284.019

773.482

1.445.276

388.944

263.231

45.333

687.391

TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2024

(Lei nº 14.791 de 29 de dezembro de 2023 - LDO 2024 - Art. 130 - §2º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - EFETIVAMENTE CONCEDIDOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Realizado até o 1º Bimestre / 2024

Região/UF

Programação 2024

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

83.626

10.518

862

563

806

138

1.867

574

5.707

8.999

628

891

6.198

962

966

8

2.383

AC

5.377

543

49

16

45

4

21

26

382

485

42

16

423

50

63

0

7

AP

3.904

547

1

11

42

0

30

21

443

537

5

5

481

45

13

0

10

AM

16.061

800

27

128

92

20

87

131

314

604

99

97

450

112

146

1

91

PA

26.298

4.431

346

267

358

17

1.612

192

1.639

3.651

191

589

1.961

383

377

4

1.706

RO

13.892

1.534

203

75

112

45

35

100

965

1.307

132

95

1.168

176

166

1

23

RR

3.608

612

29

20

37

1

24

23

478

564

32

16

528

35

36

0

12

TO

14.487

2.051

206

46

121

53

59

81

1.485

1.851

127

73

1.187

161

165

3

535

Nordeste

281.579

27.688

3.101

3.323

2.356

366

3.157

2.878

12.507

19.813

5.787

2.088

17.070

3.769

3.299

21

3.529

AL

14.988

1.410

129

181

87

5

75

176

757

1.022

280

108

792

152

152

1

314

BA

75.356

7.894

1.161

733

610

103

1.062

610

3.616

5.633

1.715

546

4.311

1.102

872

7

1.603

CE

41.090

3.648

252

789

370

38

377

426

1.396

2.596

797

255

2.239

541

691

4

173

MA

37.233

3.790

523

248

328

6

327

221

2.137

2.897

730

163

2.692

509

318

2

269

PB

18.428

1.637

148

206

142

13

99

343

686

1.100

301

236

1.195

242

152

0

49

PE

37.748

3.850

303

527

397

167

707

488

1.260

2.484

996

370

2.102

535

541

6

666

PI

21.495

2.141

454

188

166

2

137

162

1.033

1.529

515

97

1.336

296

255

1

254

RN

23.982

2.294

125

326

163

14

302

261

1.104

1.729

378

187

1.656

285

192

1

161

SE

11.260

1.020

7

124

92

17

71

191

517

822

74

124

747

108

125

0

39

Sudeste

557.576

81.236

1.491

9.797

4.867

9.111

22.025

8.670

25.275

72.181

291

8.763

38.484

20.647

4.407

114

17.584

ES

15.529

1.608

103

92

126

81

124

219

863

1.400

7

201

1.200

213

121

1

72

MG

108.305

13.692

699

986

1.080

529

1.811

1.888

6.700

11.708

20

1.964

9.051

1.510

1.880

28

1.223

RJ

76.149

11.931

10

3.689

341

3.648

614

1.165

2.463

9.996

118

1.817

3.224

658

318

27

7.704

SP

357.592

54.006

679

5.031

3.319

4.854

19.476

5.398

15.249

49.078

146

4.782

25.008

18.267

2.088

58

8.585

Sul

272.216

30.040

2.321

3.820

5.137

2.394

1.659

3.637

11.073

25.000

79

4.961

16.628

3.459

2.716

127

7.110

PR

105.488

9.931

901

864

1.020

786

552

1.476

4.332

8.339

37

1.555

6.412

1.298

687

30

1.503

RS

98.432

12.192

1.034

1.835

2.372

1.063

583

1.212

4.093

10.271

5

1.916

6.134

1.062

982

47

3.967

SC

68.296

7.916

385

1.121

1.744

545

524

949

2.649

6.389

37

1.490

4.082

1.098

1.047

51

1.639

Centro-Oeste

205.005

23.748

2.747

1.074

1.664

368

1.576

2.076

14.243

20.106

1.520

2.122

17.384

2.350

2.416

55

1.543

DF

63.753

4.151

84

140

245

120

317

535

2.710

3.704

131

316

3.365

389

170

33

195

GO

64.278

8.228

929

466

587

100

406

911

4.829

6.735

577

916

6.094

868

610

6

651

MT

45.288

7.211

1.463

317

532

111

655

345

3.788

6.036

505

670

4.531

705

1.407

14

553

MS

31.685

4.158

270

151

299

38

197

286

2.916

3.632

306

220

3.394

388

229

2

143

TOTAL

1.400.002

173.230

10.522

18.577

14.829

12.377

30.283

17.837

68.805

146.099

8.305

18.826

95.765

31.187

13.804

324

32.148