Portaria Nº 1.048, DE 25 DE novembro DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15º da Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, e;

Considerando o determinado nos incisos I e II, do § 8º, do artigo 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001;

Considerando o disposto na Portaria n° 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro dos Transportes;

Considerando o constante dos autos do processo nº 50000.033758/2023-05, resolve:

Art. 1º. Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Santa Catarina para o exercício de 2024 - 2ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.

Art. 2º. Revogar a Portaria nº 589, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de junho de 2024, edição nº 118, seção 1, páginas 222 e 223.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIVIANE ESSE

ANEXO

Unidade da Federação: SANTA CATARINA

Processo nº 50000.033758/2023-05

2ª ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2024

Relação de Empreendimentos

Programa de Conservação e Manutenção da Rede Estadual de Rodovias

Ítem

Rodovias

Trecho

Valor (R$)

A.1 ACESSO CUNHATAÍ, ACESSO IRATI, ACESSO LESTE BOM JESUS DO OESTE, ACESSO OESTE BOM JESUS DO OESTE, ACESSO PASSOS MAIA, ACESSO PRINCESA, ACESSO SEDE OURO, ACESSO

SUL BRASIL, SC-157, SC-159, SC.160, SC-161, SC-163, SC-170, SC-283, SC-305, SC-386, SC-480, SC-482, SC-492, SC-496

ACESSO AEROPORTO INTERNACIONAL HERCÍLIO LUZ, ACESSO FLORIANÓPOLIS (TAPERA), SC-108, SC-281, SC-400, SC-401 SC-402, SC-403, SC-404, SC-405, SC-406, SC-407, SC-435, TIC01 (PONTE

HERCILIO LUZ), TIC02 (PONTE ENGENHEIRO COLOMBO MACHADO SALLES), TIC03 (POSTE GOVERNADOR PEDRO IVO CAMPOS)

ACESSO BRUNÓPOLIS, ACESSO JABORÁ, CONTORNO RODOVIÁRIO DE JABORÁ, SC-120,

SC-135, SC-150, SC-284, SC-340, SC-350, SC-355, SC-390, SC-451, SC-452, SC-453, SC-459, SC-462, SC-464, SC-465, SC-467, SC-468

ACESSO IRINEÓPOLIS, ACESSO JOINVILLE, ACESSO OESTE SÃO BENTO DO SUL, ACESSO SUL SÃO

BENTO DO SUL, BR-280, CONTORNO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE GARUVA, SC-108, SC-110, SC-112, SC-114, SC-120, SC-135, SC-340, SC-414, SC-415, SC-416, SC-417, SC-418, SC-477

1

Diversas

ACESSO À RUA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, ACESSO ABELARDO LUZ, ACESSO ARVOREDO, ACESSO MAREMA, ACESSO NOVA ITABERABA, ACESSO OESTE OURO VERDE, ACESSO SÃO DOMINGOS, ACESSO SUL DE SEARA, CONTORNO

16.645.744,61

LESTE DE XANXERÉ, SC-154, SC-155, SC-156, SC-157, SC-159, SC-283, SC-350, SC-355, SC-390, SC-468, SC-469, SC-473, SC-479, SC-480, SC-482, SC-483, SC-484

ACESSO IMBUIA, SC-110, SC-112, SC-114, SC-120, SC-281, SC-350, SC-370, SC-390, SC-408, SC-452, SC-486

ACESSO AVENIDA GABRIEL ZANETTE, ACESSO CRICIÚMA, ACESSO DE LIGAÇÃO SUL DE CRICIÚMA, ACESSO ERMO, ACESSO JAGUARUNA, ACESSO LAGUNA, ACESSO LAGUNA (FAROL DE SANTA MARTA), ACESSO PASSO DE TORRES,

ACESSO RIO MAINA, ACESSO VILA MARINA, CONTORNO RODOVIÁRIO DE LAURO MÜLLER, CONTORNO RODOVIÁRIO DE TUBARÃO, SC-100, SC-108, SC-285, SC-290, SC-370, SC-390, SC-434, SC-435, SC-436, SC-437, SC-441, SC-442, SC-443,

SC-445, SC-446, SC-447, SC-449

ACESSO BETO CARRERO, ACESSO DONA EMMA, ACESSO JOSÉ BOITEUX, ACESSO LESTE RIO DOS CEDROS, ACESSO MIRIM DOCE, ACESSO NORTE DISTRITO CLARAÍBA, ACESSO PENHA, ACESSO SUL

DISTRITO CLARAÍBA, ACESSO SUL RIO DOS CEDROS, SC-108, SC-110, SC-112, SC-114, SC-261, SC-340, SC-350, SC-408, SC-410, SC-412, SC-414, SC-421, SC-427, SC-477, SC-486

Total do Programa

16.645.744,61

Cronograma Financeiro

Discriminação

Trimestre

Total (R$)

1º

2º

3º

4º

Manutenção, Conservação e Recuperação da Malha Rodoviária Estadual - Extensão 6.289,20 km

0,00

0,00

0,00

16.645.744,61

16.645.744,61

Total da Unidade da Federação

0,00

0,00

0,00

16.645.744,61

16.645.744,61