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PORTARIA SPRF-MS/PRF Nº 303, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO DO SUL, nomeado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 805, de 02 de março de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 49, Seção 2, página 50, de 13 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 118, incisos I e XXI, do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, instituído pela Portaria Ministerial nº 224 de 5 de dezembro 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2018, com fulcro na competência delegada pelo Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, por meio da Portaria nº 287, de 20 de Novembro de 2019 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 08669.004318/2020-70, resolve:

Art. 1º Nomear membros da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul, com poder de voto, para mandato de dois anos, abaixo informados:

1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações:

Representantes da PRF:

Titular (Presidente): Luis Alberto Sakai

Suplente: Roalderson Ishikawa Rocha

Representantes de Entidades Ligadas à Área de Trânsito:

Titular: Lívia Terenciani Sant'anna

Suplente: Willian Cafure

Representantes com Conhecimento na Área de Trânsito

Titular: Adilson Soares de Oliveira

Suplente: Neide Teruya

Art. 2º Prorroga-se os efeitos e a validade da Portaria 173 (SEI Nº 40801852) até a publicação desta Portaria que designa a nova Junta Administrativa de Infrações - JARI, no âmbito da SRPRF/MS para o biênio 2024/2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAO PAULO PINHEIRO BUENO
PORTARIA DG/PRF Nº 521, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08655.018493/2024-27, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 15 de agosto de 2024, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 879376, Classe "I", Padrão "II", ocupado pelo servidor THIAGO BARRETO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1376109, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 909, DE 15 OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Designar o servidor FILIPE NEVES BRITO, ocupante do cargo de Assistente de Laboratório, Matrícula SIAPE nº 3012913, para exercer a função de Chefe do Setor de Coordenação Geral de Suprimentos, Código FG-01, Reitoria.

(Processo n° 23327.252842.2024-43).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, no período de 19/10/2024 a 30/10/2024, de FERNANDO KUSS, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para participar de reuniões com a gestão da Universidad Nacional Agrária de La Selva (UNAS) e da Universidade Nacional Agrária La Mina (UNALM), para tratar de acordos de cooperação internacional, incluindo visitação às instalações das universidades, na cidade de Lima, Peru, com ônus (Processo n° 23064.045633/2024-83).

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
PORTARIA MCOM Nº 377, de 14 de outubro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar DIOGO LUIS DA ROCHA RIGOTTI, CPF ***.397.780-**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.024469/2023-16).

Art. 2º Fica revogada a Portaria n.° 10.575, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2023.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
Portaria diAT - RPPU/DGP/INSS nº 848, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.319296/2024-41 (PAT 568562793), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JOSEFA MARIA SILVA CABRAL SOARES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO SOARES, matrícula SIAPE nº 0879540, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 19/08/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/08/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
Portaria nº 278 /PGJM, de 15 de outubro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0015.0000020/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar a Drª KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO, Promotora de Justiça Militar, lotada na Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante a Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR, nos períodos de 17/10/2024 a 18/10/2024 e de 11/11/2024 a 14/11/2024 e 18/11/2024, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar").

Parágrafo único. Durante o período de substituição, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 137, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, Seção 1, Página 66, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.069307/2024-59, resolve:

Designar a servidora EMANUELA BATISTA PONTE, matrícula SIAPE nº 2156027, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria Internacional deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA DG/PRF Nº 518, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.066962/2021-11 e prolatadas nos autos do Processo nº 0812214-35.2021.4.05.8000, resolve:

Art. 1º Nomear HUGO MARQUES MELANIAS, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 72058, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia 01 em Manaus/AM (DEL01-AM), da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas (SPRF-AM).

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas (SPRF-AM).

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-AM dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.361, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

REMOVER, ex officio, JOÃO PAULO ORTEGA TERRA, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Lisboa para a Secretaria de Estado.

MAURO VIEIRA
PORTARIA GP/SGPE Nº 3.174, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 18.933/2024,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 36 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 20 da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e o regramento previsto no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007, e na Resolução CSJT nº 110, de 31 de agosto de 2012, que dispõem, respectivamente, sobre a aplicação do instituto da remoção de servidores dos quadros de pessoal integrantes do Poder Judiciário da União e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, resolve:

Art. 1º Remover o servidor JEAN CARLOS FERREIRA BARBOSA, ocupante do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, mediante permuta com a servidora ARICELIA ALVES DE SOUSA VARELLA, ocupante do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 2º Lotar a servidora ARICELIA ALVES DE SOUSA VARELLA na Seção de Apoio às Contratações de TIC.

Art. 3º Conceder 10 (dez) dias de trânsito ao servidor JEAN CARLOS FERREIRA BARBOSA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Portaria diAT - RPPU/DGP/INSS nº 847, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.350932/2024-10 (PAT 1585739549), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a APARECIDO RIQUEL, na qualidade de cônjuge da ex-servidora BRIGIDA BARBOSA DE FREITAS RIQUEL, matrícula SIAPE nº 0940478, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 11/09/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/09/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
Ato Nº 6, de 7 de outubro de 2024

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria PRESI 255, de 24/06/2015, e o constante nos autos do PAe 0016123-12.2024.4.01.8005, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a SEBASTIANA DE NOVAES FURTADO, viúva do ex-servidor inativo JÚLIO CESAR FURTADO, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fulcro no art . 74, I e art. 77, V, C-6 da Lei 8.213/91; no art. 23, caput e art. 24, § 1º, II e § 2º, I, II, III e IV, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019 c/c Resolução CJF 126/9art. 23 da EC 103/2019; inciso V do art. 217 da Lei 8.112/90; inciso I do art. 74 e inciso I, §2º, do art. 77, ambos da Lei 8.213/91 c/c Resolução CJF 126/94 na cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, a contar de 20 de setembro de 2024, data do óbito do ex-servidor.

MÁRCIO BARBOSA MAIA
PORTARIA Nº 138, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, Seção 1, Página 66, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.069307/2024-59, resolve:

Dispensar, CINARA PEREIRA MARTINS, matrícula SIAPE nº 3321401, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria Internacional deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
ATO Nº 3.436, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0007428-03.2024.4.04.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora JEANINE ROSA PÖLKING, matrícula 11315, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67, da Lei 8.112/90, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da ação 5093111-77.2019.4.04.7100 - 2ª VF POA/SJRS, que transitou em julgado em 30/08/2010, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 218-SAP.1.1 SVP 9, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista a revogação da antecipação dos efeitos da Tutela por Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 0000271-89.2015.4.03.6005, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal de Ponta Porã-MS, resolve:

REVOGAR a Reforma concedida por Tutela Antecipada ao Soldado do Efetivo Profissional (Idt nº 0900026873) RODRIGO PILONETO TINDADE, vinculado à SVP 11º R C Mec, concedida pela Portaria nº 112-SAP.1.1-SSIP/9ª RM, de 20 de agosto de 2020, publicada no DOU nº 161, de 21 de agosto de 2020.

Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA
PORTARIA Nº 117-ARH/COLOG, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

a pedido, o Primeiro-Tenente R/1 (0196815237) REINALDO DIAS DA SILVA, do Comando Logístico (Assessoria de Inteligência Logística), na guarnição de Brasília-DF, a partir de 31 de outubro de 2024, de acordo com o inciso I, do art. 11 da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA Nº 118-ARH/COLOG, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Segundo-Sargento R/1 (0419818646) ELDER MARTINS TUMANI, no Comando Logístico (Chefia de Material de Aviação do Exército), na guarnição de Taubaté-SP, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar de Apoio Técnico, Mecânico de Aeronave, ao Projeto de Acolhimento das Aeronaves AS 332 M1 VIP e Plano de Desfazimento, no âmbito da Aviação do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria GM/MGI n º 7.741, de 14 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2024, Seção 2, página 40,

onde se lê: "...Autorizar a prorrogação do afastamento...",

leia-se:"...Autorizar o afastamento...".
DESPACHO Nº 4.978 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor DÉCIO RENNÓ DE MENDONÇA FARIA, pelo período de 05/11/2024 a 22/11/2024, para participação no 27º Colóquio Anual sobre Educação em Engenharia Internacional (ACIEEE), visita a Texas A&M e participação no workshop "Aumentando seu QI Cultural", nas cidades de South Kingstown e College Station/EUA, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.026254/2024-16.

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO Nº 4.977, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor OTÁVIO DE SOUZA MARTINS GOMES, pelo período de 05/11/2024 a 22/11/2024, para participação no 27º Colóquio Anual sobre Educação em Engenharia Internacional (ACIEEE), visita a Texas A&M e participação no workshop "Aumentando seu QI Cultural", nas cidades de South Kingstown e College Station/EUA, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.026253/2024-71.

EDSON DA COSTA BORTONI
PORTARIA Nº 10, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM BOSTON, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, IACY DE JESUS MARINHO GOMES PEREIRA, PGPE/APO, classe S, padrão III, Siape nº 457163, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

SANTIAGO IRAZABAL MOURÃO
PORTARIA Nº 119-ARH/COLOG, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Segundo-Sargento R/1 (0111956140) ANDRÉ TEIXEIRA DE ALMEIDA, no Comando da Base de Apoio Logístico, na guarnição do Rio de Janeiro-RJ, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo da Divisão de Importação e Exportação de Material, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.171, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002847/2024-24, resolve:

Art. 1º Designar EUCLIDES VIEIRA SILVA, matrícula Siape nº 0001234, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contratações Diretas, Escopo e TI, código FCE 1.07, da Coordenação de Contratações e Atas da Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.180, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17167.000277/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar PAULO RODIBERTO LOPES DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1014956, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.172, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17167.000277/2024-18, resolve:

Art. 1º Dispensar RITA DE CÁSSIA PEREIRA FURTADO, matrícula Siape nº 2017370, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Administração e Logística, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.173, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17167.000277/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar GERMANO CAVALEIRO DE MIRANDA JÚNIOR, matrícula Siape nº 1019575, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Administração e Logística, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO Nº 725, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, considerando que consta no Processo SEI nº 03101.001548/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Murilo Otávio Lubambo de Melo, matrícula Siape nº 01535906, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Subsecretaria de Articulação com Estados e Municípios, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA
PORTARIA SEG Nº 1.013, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1029773/2024, resolve:

Art. 1º Designar IVANA FURTADO FOLIGNO, matrícula N. 318.449, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.053, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1030195/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, JOELSON BRUNO DOS SANTOS, matrícula 316.173, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 6ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado ADRIANO VIEIRA SAMPAIO, matrícula 310.326, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.174, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17167.000277/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar HERMANO DE MORAES DAVID, matrícula Siape nº 1013296, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Recursos Logísticos, código FCE 1.04, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.175, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17167.000277/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar MÉRCIA SIMONE PALHETA MOTA, matrícula Siape nº 2015614, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.176, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17167.000277/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ MOURA SILVA, matrícula Siape nº 0158327, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Licitações e Contratos, código FCE 1.04, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.177, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17167.000277/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO EVANGELISTA VIDEIRA BARRETO, matrícula Siape nº 1011703, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.178, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17167.000277/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar DORALICE GOMES SANTIAGO LOBO, matrícula Siape nº 1012123, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.179, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17167.000277/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar DALVA MARIA CORREA DE PAULA, matrícula Siape nº 1012428, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 1.484, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0008671/2024-38, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor FRANCISCO TERRA FILHO, matrícula 6001611-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria do 9º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2, que atualmente ocupa.

Art. 2° Designar o servidor FRANCISCO TERRA FILHO, matrícula 6001611-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA PGR/MPF Nº 976, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, inciso II, alínea "h", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, combinado com os arts. 11 e 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 8, de 12 de janeiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 55, de 16 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica delegada ao Procurador da República JOAQUIM CABRAL DA COSTA NETO, membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, e à servidora RENATA DE ALMEIDA PAFIADACHE, Secretária de Coordenação Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral da República, a competência para receber mandados de intimação oriundos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, sem prejuízo da delegação de competência atribuída ao Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República por meio da Portaria PGR/MPF nº 679, de 25 de setembro de 2013." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 120-ARH/COLOG, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

de ofício, o Coronel R/1 (0942857624) ARLINDO ANTONIO LOPES DE ARAÚJO, do Comando Logístico (Chefia de Material de Aviação do Exército), na guarnição de Brasília-DF, a partir de 31 de outubro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR

o Coronel R/1 (0942857624) ARLINDO ANTONIO LOPES DE ARAÚJO, no Comando Logístico (Chefia de Material de Aviação do Exército), na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gerente de Projetos da Chefia de Material de Aviação do Exército, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
ATO de 15 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998 e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.122.825/2024-CD, resolve:

Conceder pensão, a partir de 3 de setembro de 2024, a MARIA PAULA STORT BUENO, na condição de cônjuge do ex-Deputado aposentado CARLOS NELSON BUENO em 2 de setembro de 2024, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.

Arthur Lira
PORTARIA SGP/MPF Nº 622, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00391710/2024, resolve:

Designar HELDER DE ARAUJO RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33694, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Subsecretaria de Remuneração de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA Nº 745, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Exonerar, a partir de 14/10/2024, a servidora ANDRESSA OLIVEIRA JULIO, Matrícula nº 29608, do cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Samira Engel Domingues, da Procuradoria da República no Município de Piracicaba.

2. Designar a servidora ANDRESSA OLIVEIRA JULIO, Matrícula nº 29608, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Samira Engel Domingues, da Procuradoria da República no Município de Piracicaba.

MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE
PORTARIA Nº 754, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Exonerar, a partir de 15/10/2024, o servidor JOÃO RENATO DA SILVA PETIT, Matrícula nº 3923, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete de Procurador da República GABPR3, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE
PORTARIA PGR/MPF Nº 836, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006569/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 28 de outubro a 1º de novembro de 2024, o Procurador da República RICARDO AUGUSTO NEGRINI, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar de evento sobre pecuária sustentável, paralelo à 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16), a ser realizada entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro de 2024, na cidade Cali, na Colômbia.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Programa Al-Invest Verde da União Europeia.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de uma 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 981, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023; e tendo em vista o contido nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003859/2024-09, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República JOSE LEONARDO LUSSANI DA SILVA, lotado na Procuradoria da República no Município de Uruguaiana (RS), para exercer, até o dia 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 4-037 (MPF - Ofício JEF/CL 4-037), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República PAULO ROBERTO GALVAO DE CARVALHO.

Art. 2º Designar o Procurador da República ANDRÉ BATISTA E SILVA, lotado na Procuradoria da República no Município de Floriano (PI), para exercer, até o dia 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais e Custos Legis 3-010 (MPF - Ofício JEF/CL 3-010), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador Regional da República ROBERTO ANTONIO DASSIE DIANA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PR/RS Nº 529, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Nomear o servidor TIAGO SCHARDOSIM LEFFA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 29000, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR14, Gabinete de Procurador da República, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Dispensar o servidor TIAGO SCHARDOSIM LEFFA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 29000, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPR14, Gabinete de Procurador da República, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

3. Designar o servidor EVERTON TAVARES BENITES, Analista do MPU/Direito, matrícula 23531, para a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPR14, Gabinete de Procurador da República, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA SG/MPF Nº 994, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.007176/2024-12, resolve:

Nomear GABRIEL ZANDOMENEGHI RODRIGUES, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, em vaga decorrente da exoneração de Bruna Amanda Ascher Razera, matrícula nº 33286, ocorrida em 2 de setembro de 2024, publicada no DOU de 12 de setembro de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.071, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no PGEA - 1.00.000.007864/2024-82, resolve:

1. Exonerar, a pedido, a partir de 8 de outubro de 2024, LAYANE CRISTINA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 29967, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Paulo de Tarso Moreira Oliveira da Procuradoria da República no Município de Santarém.

2. Nomear ANDRESSA DA SILVA BARROSO, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Paulo de Tarso Moreira Oliveira da Procuradoria da República no Município de Santarém.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.086, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024 tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PR-RS-00083481/2024, resolve:

Apostilar a nomeação de JESSICA VELEDA QUEVEDO, Bacharela em Direito, matrícula nº 33680, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da República na Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, realizada originalmente pela Portaria PC/PRRS nº 392, de 1º de agosto de 2024, publicada no DOU de 5 de agosto de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 609, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00394340/2024, resolve:

1. Designar DIEGO SIQUEIRA CARNEIRO DA FONTOURA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23685, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Monitoramento da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar DIEGO SIQUEIRA CARNEIRO DA FONTOURA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23685, para substituir, no período de 28 de outubro a 11 de novembro de 2024, o Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Monitoramento da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias do titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 620, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00403363/2024, resolve:

Designar ANDREA MOREIRA ANTUNES ADORNO BORGES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6510, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Contencioso Externo e Legislação da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES