edital de audiência Pública

REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PPP DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

APRESENTAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, AMBIENTAL, ECONÔMICO-FINANCEIRA E JURÍDICA/ PROJETO PARA COMPOSIÇÃO DO EDITAL DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS PARA MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EXPANSÃO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR. OBJETO: A presente AUDIÊNCIA PÚBLICA, aberta a qualquer interessado, tem por objetivo apresentar o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP), divulgado pelo COMITÊ GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, designado pela Portaria n. 453/2023, referentes às minutas editalícias e contratuais de projeto de parceria público-privada, sob a modalidade de concessão administrativa, para a MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EXPANSÃO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, serviços previstos na modelagem técnico operacional pertencente à Atualização do Procedimento de Manifestação de Interesse PMI - Edital n.º 002/2015.

Os documentos pertinentes ao Projeto de PPP DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, AMBIENTAL, ECONÔMICO-FINANCEIRA E JURÍDICA/ PROJETO PARA COMPOSIÇÃO DO EDITAL DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS PARA MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EXPANSÃO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR estão à disposição dos interessados através do link: https://tamandare.pr.gov.br/parcerias-publico-privadas/ppp-iluminacao-publica. II - ATA e HORÁRIO: A audiência pública ocorrerá presencialmente, no dia 19 de novembro de 2024, das 15h00 às 17h00.

III.LOCAL: Informa-se que a Audiência Pública será realizada no Centro De Edson Dalke, localizado em Almirante Tamandaré, na Rua Rachel Candido De Siqueira, n. 533, bairro Jardim São José, CEP 83501-130, com transmissão ao vivo pela plataforma Facebook (à saber: https://www.facebook.com/PREFEITURATAMANDARE/

IV.PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS: 1) A participação é aberta a todos os interessados, que deverão se identificar em lista de presença disponibilizada na entrada do local onde ocorrerá a Audiência Pública.2)Os interessados identificados e presentes na Audiência Pública poderão, ao final da apresentação, manifestar-se verbalmente e/ou por escrito devendo preencher o formulário disponibilizado aos presentes durante a Audiência Pública, conforme modelo do Anexo I.3)A critério do Presidente da mesa e/ou do Secretário Executivo, poderá ser fixado tempo para manifestação verbal de interessados durante a audiência pública. V. PROCEDIMENTOS: V.I.ABERTURA (15 minutos) a)A Mesa será composta por um Presidente, um Secretário Executivo e, no mínimo, um Expositor Técnico, os quais serão informados na abertura dos trabalhos. b)Após a apresentação do Projeto, o Presidente e/ou o Secretário Executivo, a seu exclusivo critério, poderá solicitar ao(s) consultor(es) esclarecimentos dos trabalhos.V.II.EXPOSIÇÃO TÉCNICA a)Tempo de Exposição do projeto: 45 minutos. b)O tempo de manifestação dos expositores poderá ser estendido, a critério do Presidente e/ou do Secretário Executivo. c)Qualquer interessado poderá, durante a Audiência Pública, subscrever questionamentos, dúvidas, sugestões ou contribuições, nos termos do item IV, que poderão ser respondidas durante a Sessão e/ou posteriormente, juntamente com as questões apresentadas durante o período de Consulta Pública. d)Não serão permitidos apartes e réplicas. e) observando o tempo máximo de audi~encia, a Mesa responderá, no todo ou em parte, os questionamentos ou as manifestações apresentadas, após apreciação. As respostas ás questões não respondidas durante a audiencia serão disponibilizadas no sitio eletronico indicado no item I. V.III. APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES (15 minutos). a) Os interessados presentes poderão se manifestar oralmente por até 3 (três) minutos, respeitada a ordem definida pela Mesa e a duração máxima destinada às manifestações orais. b) A critério exclusivo do Presidente da Mesa, poderá ser concedido tempo adicional para a realização de manifestações. c) Qualquer interessado poderá manifestar de forma escrita, por meio dos formulários disponibilizados, questionamentos, dúvidas, sugestões ou contribuições d) As contribuições poderão ser respondidas durante a Sessão ou posteriormente, juntamente com as questões apresentadas durante o período de Consulta Pública. V.IV. ENCERRAMENTO a)Após a realização dos trabalhos, o Presidente da Audiência Pública declarará encerrada a Sessão. b)Da realização de Audiência Pública, lavrar-se-á ata, a qual será publicada nos locais acima referidos, observado o princípio da publicidade dos atos administrativos.VI.REGISTRO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA a) Todas as exposições e manifestações serão registrada pela Prefeitura Municipal de Almirante por meio eletrônico (gravação em áudio e vídeo), de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento a que se destina a Audiência Pública. b)Ao participar da Audiência Pública todos os participantes autorizam a utilização e a divulgação pela Prefeitura de Almirante Tamandaré das gravações, referidas no item anterior, bem como dos demais materiais apresentados durante a Audiência Pública. VII.DA DURAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: A Audiência Pública terá duração de 2 (duas) horas e poderá ter o encerramento antecipado ou prorrogado, a critério do Presidente. REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PPP DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - ANEXO I FORMULÁRIO PARA MANIFESTAÇÃO DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA. (Este formulário será distribuído aos interessados que se inscreverem para participação presencial na Audiência Pública e desejarem manifestar-se).

Identificação do Participante

Nome:

Profissão:

Empresa/Entidade/Movimento:

Manifestação:

Almirante Tamandaré, 5 de novembro de 2024.

SIMONE STEDILE

Presidente Comitê Gestor Parcerias Público Privada