ATO Nº 3, DE 19 DE ABRIL DE 2024

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.022489/2024-26, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de ALOCASIA (Alocasia (Schott) G. Don) os descritores mínimos definidos na forma do Anexo. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/ornamentais.

STEFÂNIA PALMA ARAUJO

Coordenadora

ANEXOINSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE ALOCASIA (Alocasia (Schott) G. Don).

I. OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de ALOCASIA (Alocasia (Schott) G. Don).

II. AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei n0 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e a disponibilizar ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, no mínimo, 24 plantas jovens de padrão comercial como amostras vivas da cultivar objeto de proteção.

2. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias.

3. A amostra viva deverá estar isenta de tratamento que afete a expressão das características da cultivar, salvo em casos especiais devidamente justificados. Nesse caso, o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.

4. A amostra viva deverá ser mantida à disposição do SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, a mesma deverá ser disponibilizada.

5. As amostras vivas de cultivares de obtentores nacionais ou estrangeiros deverão ser mantidas no Brasil.

III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, um único ciclo de cultivo. Caso a distinguibilidade, a homogeneidade e a estabilidade não possam ser comprovadas em um ciclo, os testes deverão ser estendidos por mais um ciclo de cultivo.

2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso nesse local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em um local adicional.

3. Os ensaios deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas. O tamanho das parcelas deverá ser tal que as plantas ou partes de plantas possam ser retiradas para medições e contagens, sem prejuízo das observações que poderão ser feitas no final do ciclo de cultivo.

4. Os métodos recomendados para observação das características são indicados na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda abaixo:

- MI: mensuração de um número de plantas ou parte de plantas, individualmente; e

- VG: avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de plantas;

5. Cada ensaio deverá incluir, no mínimo, 20 plantas propagadas vegetativamente.

6. Para avaliação da distinguibilidade, as observações deverão ser realizadas em, no mínimo, 10 plantas ou partes retiradas de cada uma das 10 plantas.

7. Devido à variação da intensidade da luz ao longo do dia, as determinações de cores deverão ser feitas, de preferência, em recinto com iluminação artificial ou no meio do dia, sem incidência de luz solar direta. A fonte luminosa do recinto deverá estar em conformidade com o Padrão da Comissão Internacional de Iluminação (CIE) de Luminosidade Preferencial D 6.500 e deverá estar dentro dos níveis de tolerância especificados pelo Padrão Inglês 950, Parte I. Essas cores deverão ser definidas contrapondo-se a parte da planta a um fundo branco.

8. As cores das estruturas observadas devem ser referenciadas com base no Catálogo de Cores da Royal Horticultural Society (Catálogo de cores RHS).

9. Para a descrição da cultivar as avaliações deverão ser realizadas nas plantas com expressões típicas, sendo desconsideradas aquelas com expressões atípicas.

10. Para a avaliação da homogeneidade, deverá ser aplicada uma população padrão de 1% com probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95%. No caso de uma amostra com 20 plantas, será permitido, no máximo, 1 planta atípica.

11. É necessário anexar ao formulário, fotografias representativas de partes da planta, das estruturas mais relevantes utilizadas na caracterização da cultivar. No caso de uma cultivar introduzida no Brasil apresentar alterações em suas características devido às condições ambientais diferentes, sempre que as mesmas possam ser demonstradas por fotografias, estas devem ser anexadas.

IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS

1. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão observados, mesmo quando obtidos em diferente locais, podem ser usados para a organização dos ensaios de DHE, individualmente ou em conjunto com outras características, para selecionar:

a) cultivares cuja existência seja reconhecida que possam ser excluídas do ensaio; e

b) cultivares similares que possam ser plantadas agrupadas.

2. As seguintes características são consideradas úteis como características agrupadoras:

(a) Pecíolo: bainha (Característica 6);

(b) Lâmina foliar: fixação no pecíolo (Característica 15);

(c) Somente cultivares com coloração secundária. Lâmina foliar: coloração secundária da face superior (Característica 26); e

(d) Lâmina foliar: coloração principal da face superior (Característica 27).

V. SINAIS CONVENCIONAIS

(+) e (a): Ver explanações no item IX "OBSERVAÇÕES E FIGURAS";

MI e VG: ver item III, 4;

QL: Característica qualitativa;

QN: Característica quantitativa; e

PQ: Característica pseudoqualitativa.

VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO

1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art. 3º, da Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de quatro anos.

2. Conforme estabelecido pelo art. 11 da Lei nº 9.456, de 1997, a proteção da cultivar vigorará, a partir da data da concessão do Certificado Provisório de Proteção, pelo prazo de 15 (quinze) anos.

VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES

1. Ver formulário na internet.

2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.

3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE ALOCASIA (Alocasia (Schott) G. Don).

Nome proposto para a cultivar:

Característica

Identificação de cada característica

Código de cada descrição

1. Planta: hábito de crescimento

QN VG (+)

ereto

aberto

decumbente

1

2

3

2. Planta: altura

QN MI (+)

baixa

média

alta

3

5

7

3. Planta: diâmetro

QN MI

pequeno

médio

grande

3

5

7

4. Haste: comprimento

QN MI

curto

médio

longo

3

5

7

5. Haste: espessura

QN MI (+)

fina

média

grossa

3

5

7

6. Pecíolo: bainha

QL VG (a)

ausente

presente

1

2

7. Somente cultivares com bainha presente. Bainha: comprimento

QN MI (a)

curto

médio

longo

1

2

3

8. Somente cultivares com bainha presente. Bainha: largura

QN MI (a)

estreita

média

larga

1

2

3

9. Pecíolo: comprimento

QN MI (a) (+)

curto

médio

longo

3

5

7

10. Pecíolo: espessura

QN MI (a)

fina

média

grossa

1

2

3

11. Pecíolo: coloração secundária

QL VG (a)

ausente

presente

1

2

12. Pecíolo: coloração principal

PQ VG (a)

Catálogo de cores RHS (indicar número de referência)

13. Somente cultivares com coloração secundária. Pecíolo: coloração secundária

PQ VG (a)

Catálogo de cores RHS (indicar número de referência)

14. Lâmina foliar: porte

QN VG (a) (+)

para cima

horizontal

para baixo

1

3

5

15. Lâmina foliar: fixação no pecíolo

QL VG (a) (+)

peltada

na margem

1

2

16. Lâmina foliar: comprimento

QN MI (a) (+)

curto

médio

longo

3

5

7

17. Lâmina foliar: largura

QN MI (a) (+)

estreita

média

larga

3

5

7

18. Lâmina foliar: relação comprimento/ largura

QN MI (a)

baixa

média

alta

3

5

7

19. Lâmina foliar: profundidade dos lóbulos

QN VG (a) (+)

ausente ou muito pouco profunda

pouco profunda

1

3

média

profunda

muito profunda

5

7

9

20. Lâmina foliar: formato do ápice

PQ VG (a) (+)

agudo

obtuso

arredondado

truncado

outro

1

2

3

4

5

21. Lâmina foliar: curvatura do ápice

QL VG (a) (+)

ausente

presente

1

2

22. Lâmina foliar: formato da base

PQ VG (a) (+)

arredondado

cordado

sagitado

hastiforme

outro

1

2

3

4

5

23. Lâmina foliar: ondulação na margem

PQ VI (a)

ausente ou muito fraca

fraca

média

forte

1

3

5

7

24. Lâmina foliar: formato na seção transversal

QN VG (a)

côncavo

plano

convexo

1

2

3

25. Lâmina foliar: curvatura da nervura principal

PQ VG (a) (+)

côncava

plana

convexa

1

2

3

26. Lâmina foliar: coloração secundária

ausente

presente

1

2

27. Lâmina foliar: coloração principal da face superior

PQ VG (a) (#)

Catálogo de cores RHS (indicar número de referência)

28. Somente cultivares com coloração secundária. Lâmina foliar: coloração secundária da face superior

PQ VG (a) (#)

Catálogo de cores RHS (indicar número de referência)

29. Somente cultivares com coloração secundária. Lâmina foliar: distribuição da coloração secundária

PQ VG (a)

na nervura principal

na nervura secundária

na margem

entre as nervuras secundárias

entre as nervuras menores

1

2

3

4

5

na parte central

em pontos isolados

6

7

30. Lâmina foliar: coloração principal da face inferior

PQ VG (a)

Catálogo de cores RHS (indicar número de referência)

31. Lâmina foliar: coloração da nervura principal

PQ VG (a)

Catálogo de cores RHS (indicar número de referência)

32. Lâmina foliar: brilho na face superior

QL VG (a)

ausente

presente

1

2

33. Lâmina foliar: pubescência na face superior

QL VG (a)

ausente

presente

1

2

IX. OBSERVAÇÕES E FIGURAS

1. Explanações relativas a diversas características

1.1. Todas as observações deverão ser realizadas em plantas completamente desenvolvidas.

1.2. As características contendo a seguinte classificação na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos deverão ser examinadas como indicado abaixo:

(a) Folhas: as observações deverão ser realizadas nas folhas maiores completamente desenvolvidas.

2. Explanações relativas a características específicas

2.1. Para as características contendo a indicação (#) na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, apresentar fotografias ilustrativas com resolução de pelo menos 300 dpi.

2.2. As características contendo a indicação (+) na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos deverão ser avaliadas conforme as orientações ou figuras do formulário na internet.

X. TABELA DE MEDIDAS ABSOLUTAS PARA CARACTERÍSTICAS MENSURADAS DA CULTIVAR CANDIDATA E DAS MAIS PARECIDAS

Médias observadas

Característica

Cultivar

Candidata

Cultivar

Cultivar

2. Planta: altura

_____ cm

_____ cm

_____ cm

3. Planta: diâmetro

_____ cm

_____ cm

_____ cm

4. Haste: comprimento

_____ cm

_____ cm

_____ cm

5. Haste: espessura

_____ cm

_____ cm

_____ cm

7. Somente cultivares com bainha presente. Bainha: comprimento

_____ mm

_____ mm

_____ mm

8. Somente cultivares com bainha presente. Bainha: largura

_____ mm

_____ mm

_____ mm

8. Pecíolo: comprimento

_____ cm

_____ cm

_____ cm

9. Pecíolo: espessura

_____ cm

_____ cm

_____ cm

16. Lâmina foliar: comprimento

_____ cm

_____ cm

_____ cm

XI. BIBLIOGRAFIA

1. Alocasia Simplified standard protocol: SSP/ALC/1.rev. Naktuinbouw. 2020.

2. Ministry of Agricultura, Forestry and Fisheries of Japan. CHARACTERISTICS TABLE OF ALOCASIA. Disponível em: https://www.hinshu2.maff.go.jp/info/sinsakijun/ kijun/1043.pdf. Acesso em: 18/07/2023.