RESOLUÇÃO COFEN Nº 751, DE 10 DE MAIO DE 2024

Altera e atualiza o Organograma Institucional do Conselho Federal de Enfermagem e dá outras providências.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, de 15 de setembro de 2023, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura administrativa com vistas ao aprimoramento da governança do Conselho Federal de Enfermagem e ao atendimento de forma plena às boas práticas de gestão pública, de modo a maximizar esforço organizacional no cumprimento das regras constantes nos dispositivos legais e regimentais que norteiam as ações do Cofen;

CONSIDERANDO que o Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, autoriza o Conselho Federal de Enfermagem, respeitando o limite de gastos com pessoal, dotação orçamentária e disponibilidade financeira, definir sua estrutura administrativa por meio da criação de assessorias, departamentos, divisões e setores, disciplinando seus objetivos, atribuições e respectivos vínculos internos;

CONSIDERANDO que cabe ao Cofen, face à dinâmica da Gestão Pública, promover a qualquer tempo a reorganização ou reestruturação administrativa, devendo, em todo o caso, manter atualizado seu organograma institucional;

CONSIDERANDO que, nos termos do Regimento Interno do Cofen, cabe ao Plenário aprovar a Política de Recursos Humanos, criar cargos, funções e assessorias, fixar salários e gratificações, bem como valores de vencimentos e vantagens dos empregados públicos;

CONSIDERANDO ainda o que consta nos autos do Processo SEI nº 00196.002976/2024-52 e a deliberação do Plenário em sua 1ª Reunião Extraordinária de Plenário da Gestão 2024/2027, ocorrida em Brasília-DF, no dia 8 de maio de 2024 resolve:

Art. 1º Alterar e atualizar o Organograma Institucional do Conselho Federal de Enfermagem, disponível no Portal Cofen (www.cofen.gov.br).

Art. 2º Criar as seguintes unidades funcionais do Cofen:

Nº

Unidade Funcional

Subordinada

1

Controladoria Geral

Plenário

2

Divisão de Controle Interno

Controladoria-Geral

3

Divisão de Auditoria Interna

Controladoria-Geral

4

Assessoria do Plenário

Diretoria

5

Assessoria das Câmaras Técnicas

Plenário

6

Gabinete da Presidência

Diretoria

7

Secretaria Geral

Gabinete da Presidência

8

Escritório Administrativo do Rio de Janeiro

Gabinete da Presidência

9

Divisão de Gestão de Passagens

Gabinete da Presidência

10

Assessoria de Comunicação

Diretoria

11

Assessoria de Relações Institucionais

Diretoria

12

Assessoria Especial da Presidência

Diretoria

13

Assessoria Executiva

Diretoria

14

Assessoria Legislativa

Diretoria

15

Assessoria Parlamentar

Diretoria

16

Assessoria da Diretoria

Diretoria

17

Assessoria de Cerimonial e Eventos

Diretoria

18

Assessoria de Planejamento e Gestão

Diretoria

19

Comissão Permanente de Licitação

Diretoria

20

Corregedoria Geral

Diretoria

21

Ouvidoria Geral

Diretoria

22

Procuradoria Geral

Diretoria

23

Divisão de Licitações, Contratos e Convênios

Procuradoria-Geral

24

Divisão de Processos Administrativos e Contenciosos

Procuradoria-Geral

25

Setor de Processos Administrativos

Divisão de Processos Administrativos e Contenciosos

26

Setor de Processos Contenciosos

Divisão de Processos Administrativos e Contenciosos

27

Departamento Financeiro

Diretoria

28

Divisão de Orçamento e Empenho

Departamento Financeiro

29

Divisão de Contabilidade

Departamento Financeiro

30

Setor de Tributos

Divisão de Contabilidade

31

Divisão de Pagamentos

Departamento Financeiro

32

Setor de Diárias, Auxílio Representação e Jetons

Divisão de Pagamentos

33

Departamento de Educação Corporativa

Diretoria

34

Departamento de Gestão do Exercício Profissional

Diretoria

35

Divisão de Inscrição, Registro e Cadastro

Departamento de Gestão do Exercício Profissional

36

Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional

Departamento de Gestão do Exercício Profissional

37

Divisão de Processos Éticos

Departamento de Gestão do Exercício Profissional

38

Setor de Análise e Controle de Processos Éticos

Divisão de Processos Éticos

39

Departamento Administrativo

Diretoria

40

Divisão de Gestão de Pessoas

Departamento Administrativo

41

Setor de Recursos Humanos

Divisão de Gestão de Pessoas

42

Setor de Folha de Pagamento e Benefícios

Divisão de Gestão de Pessoas

43

Divisão de Gestão de Cooperações e Parcerias

Departamento Administrativo

44

Setor de Gestão de Convênios

Divisão de Gestão de Cooperações e Parcerias

45

Divisão de Materiais e Serviços

Departamento Administrativo

46

Setor de Patrimônio

Divisão de Materiais e Serviços

47

Setor de Almoxarifado

Divisão de Materiais e Serviços

48

Setor de Serviços Gerais

Divisão de Materiais e Serviços

49

Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação

Diretoria

50

Divisão de Modernização Tecnológica

Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação

51

Setor de Sistemas Corporativos

Divisão de Modernização Tecnológica

52

Setor de Contratações e Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação

Divisão de Modernização Tecnológica

53

Setor de Infraestrutura Tecnológica

Divisão de Modernização Tecnológica

54

Setor de Tecnologia para Atividades Finalísticas

Divisão de Modernização Tecnológica

55

Departamento Técnico de Contratações

Diretoria

56

Divisão de Contratos

Departamento Técnico de Contratações

57

Setor de Gestão de Contratos

Divisão de Contratos

58

Setor de Compras e Contratações

Divisão de Contratos

59

Centro de Documentação e Memória

Diretoria

60

Museu Nacional de Enfermagem

Centro de Documentação e Memória

61

Biblioteca

Centro de Documentação e Memória

62

Setor de Arquivo-Geral e Protocolo

Centro de Documentação e Memória

63

Setor de Expedição

Centro de Documentação e Memória

Parágrafo único. As unidades funcionais criadas por esta resolução estão com suas atribuições insertas no Caderno de Atribuições das Unidades Funcionais do Cofen.

Art. 3º Ficam extintos todos os empregos públicos comissionados e funções gratificadas criadas pelos normativos revogados por esta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor no dia 13 de maio de 2024, revogando-se as Resoluções Cofen nº 425/2012, 455/2017, 493/2015, 561/2018, 506/2018, 566/2018, 602/2019, 618/2019, 668/2021, 698/2022..

MANOEL CARLOS NERI DA SILVA

Presidente do Conselho

VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA

Primeiro-Secretário