Despachos de 26 de julho de 2024-CGRS

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1845(SEI2930118), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bom Sucesso/PB -STR, CNPJ 02.194.406/0001-88, Processo 19964.110756/2023-09, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, no caso de proprietários, que exerçam suas atividades em área que não exceda a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou Município que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, no Município de Bom Sucesso/PB, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Bom Sucesso, no Estado da Paraíba/PB, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1184 (SEI/1454931), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.201203/2023-56, de interesse do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias da Regional de Caxias - MA (SINACSTACSCERC-MA), CNPJ 08.336.329/0001-30, para representação da categoria Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Aldeias Altas, Caxias e São João do Soter, no Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1301 (SEI/1565265), resolve: 1) PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.200359/2023-10, de interesse do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústrias do Ramo da Construção Civil Pesada do Estado do RN, CNPJ 36.104.158/0001-59, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores das indústrias e empresas do ramo específico da construção civil pesada, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios Acari, Açu, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Apodi, Areia Branca, Augusto Severo, Angicos, Arês, Baía Formosa, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Redondo, Canguaretama, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Ceará-Mirim, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Espírito Santo, Extremoz, Felipe Guerra, Florânia, Frutuoso Gomes, Goianinha, Governador Dix-Sept Rosado, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jandaíra, Janduís, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Januário Cicco, João Câmara, Jucurutu, Jundiá, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Marcelino Vieira, Martins, Maxaranguape, Montanhas, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz, Ouro Branco, Parazinho, Parelhas, Parnamirim, Passa e Fica, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Preta, Pedro Velho, Pendências, Poço Branco, Pureza, Riachuelo, Rio do Fogo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santo Antônio, São Fernando, São Francisco do Oeste, São Gonçalo do Amarante, São João do Sabugi, São José de Mipibu, São José do Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi, São Vicente, Senador Elói de Souza, Senador Georgino Avelino, Serra Negra do Norte, Taipu, Tangará, Tibau do Sul, Timbaúba dos Batistas, Umarizal, Upanema, Várzea, Vera Cruz e Vila Flor, no Estado do rio Grande do Norte, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações; 2) Comunicar a situação de sobreposição sindical, no sistema CNES, do sindicato requente com a seguinte entidade: A) Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Macau, Carta Sindical nº L038 P057 A1963; B) Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Macau, Carta Sindical nº L038 P044 A1963; em atenção ao disposto no art. 13, § 1º da Portaria nº 3.472/2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1152 (1427635), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.116002/2023-54, de interesse do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por Assinatura, Cabo, MMDS, DHT , CNPJ 02.742.202/0001-34, tendo em vista a coincidência total de categoria e base territorial do sindicato requerente com sindicato registrado no sistema CNES, bem como a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos II e V, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1155 (Sei 1428976) resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária nº 10260.200936/2023-26, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE PAULINIA E REGIÃO, CNPJ 58.998.303/0001-25, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como, a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, com fulcro no art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1138 (SEI 1408916), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19980.200077/2023-14, de interesse do SINDSMOR - Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Públicos Municipais do Poder Executivo e do Legislativo, Administração Direta e Indireta do Município de Monte Mor, CNPJ 11.675.091/0001-81, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1159 (Sei 1432946), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.201095/2023-11, de interesse do STIAMAP - Sindicato dos Trabalhadores Ativos e Aposentados nas Industrias de Massas Alimentícias e Panificação - STIAMAP, CNPJ 52.226.837/0001-57, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1145 (1420639), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.200381/2023-60, de interesse do SECI - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ITAPERUNA, CNPJ 29.680.410/0001-02, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1161 (1433319), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19964.200886/2023-24, de interesse do SINDJUFE/MS - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 33.784.273/0001-23, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1095 (SEI 1379060), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 10264.106917/2023-74, de interesse do SINPACEL - RS - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Celulose, Papel, Papelão, Artefatos, Cortiça de Guaíba/RS, CNPJ 90.830.183/0001-65, tendo em vista a coincidência total de categoria e base territorial do sindicato requerente com sindicato registrado no sistema CNES, bem como, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos II e V da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI