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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13689/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

35.098.917/0001-55, RAA4F60, FRMEV00006222024, 606-82; 82.918.939/0001-02, RKX3C22, FRMEV00361172024, 606-82; ***.701.481-**, JJK7D54, FRMEV00218902024, 606-82; 42.239.908/0001-00, RYF3C40, FRMEV00147182024, 606-82; 17.615.780/0001-87, QJY9408, FRMEV00314282024, 606-82; 01.621.399/0001-90, SWF7J36, FRMEV00435982024, 606-82; 37.031.151/0001-17, QHN1A81, FRMEV00299212024, 606-82; 22.337.051/0001-46, QHR8825, FRMEV00304982024, 606-82; 21.979.806/0001-43, RTO8D01, FRMEV00307772024, 606-82; RUA1E33, FRMEV00341002024, 606-82; 65.435.117/0001-43, DVS9085, FRMEV00322892024, 606-82; EKH2242, FRMEV00313792024, 606-82; DVS9085, FRMEV00338572024, 606-82; 05.793.900/0001-57, RYQ4G95, FRMEV00325732024, 606-82; 21.503.207/0001-59, SEZ1A40, FRMEV00485862024, 606-82; 13.461.321/0001-35, IUV3B19, FRMEV00491102024, 606-82; ***.632.689-**, KPE3D31, FRMEV00344522024, 606-82; 33.608.710/0001-58, IGB7163, FRMEV00352212024, 606-82; 42.432.544/0001-72, ATZ6D76, FRMEV00348372024, 606-82; 07.579.025/0001-30, AWC4B64, FRMEV00347652024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13691/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

68.979.111/0005-59, JBL7F92, FRMEV00402962024, 606-82; JBW6G84, FRMEV00406342024, 606-82; JBO8C97, FRMEV00314912024, 606-82; JCG0G65, FRMEV00477582024, 606-82; 17.398.848/0001-13, QIG7058, FRMEV00395572024, 606-82; 20.474.877/0001-21, JBL0C13, FRMEV00427162024, 606-82; JBI8B58, FRMEV00435942024, 606-82; IVE2A28, FRMEV00433292024, 606-82; IZF9H13, FRMEV00443902024, 606-82; IYN0022, FRMEV00431272024, 606-82; JBW8G07, FRMEV00435822024, 606-82; 34.983.878/0001-06, RXQ3D36, FRMEV00434962024, 606-82; RXQ3D36, FRMEV00343152024, 606-82; 86.974.458/0001-67, KRX7E06, FRMEV00268032024, 606-82; MLE4B18, FRMEV00268042024, 606-82; 06.983.881/0001-94, GAV3F27, FRMEV00319772024, 606-82; 29.016.974/0001-45, SGB5J48, FRMEV00137442024, 606-82; 68.979.111/0001-25, FOS8D93, FRMEV00500492024, 606-82; SSS0E36, FRMEV00502432024, 606-82; FZZ7A41, FRMEV00502702024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13692/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.546.178-**, ELQ4C84, FRMEV00414762024, 606-82; 21.873.746/0001-80, QAH1H79, FRMEV00360322024, 606-82; 31.565.104/0315-60, FGQ6064, FRMEV00386662024, 606-82; 02.793.690/0001-09, IMN8J24, FRMEV00235342024, 606-82; 19.843.175/0001-99, RKZ5G50, FRMEV00416632024, 606-82; 35.096.524/0001-02, RRY1F62, FRMEV00247232024, 606-82; ***.009.659-**, MCO9314, FRMEV00323932024, 606-82; 85.241.594/0001-85, QJO4E99, FRMEV00330492024, 606-82; 82.240.821/0001-60, AUE9413, FRMEV00386182024, 606-82; 10.837.751/0001-10, RYC4F80, FRMEV00396872024, 606-82; RYD4F80, FRMEV00400962024, 606-82; ***.910.362-**, NDC4128, FRMEV00288972024, 606-82; 07.869.508/0001-70, RLL0I10, FRMEV00066072024, 606-82; RDT7C55, FRMEV00074332024, 606-82; 24.976.996/0001-33, GBT0C28, FRMEV00477162024, 606-82; 29.067.113/0016-72, ERJ8171, FRMEV00121342024, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBS4A03, FRMEV00476142024, 606-82; 24.730.314/0001-08, RDN9G87, FRMEV00344372024, 606-82; ***.489.055-**, FLN6B09, FRMEV00488352024, 606-82; ***.885.549-**, BDM0F40, FRMEV00182622024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13696/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.781.337/0001-50, QTL9739, FRMEV00172352024, 606-82; 14.763.606/0001-93, IVY3I00, FRMEV00465302024, 606-82; 46.147.284/0001-44, RYK2G74, FRMEV00414752024, 606-82; 06.556.501/0003-05, QQN6F83, FRMEV00425902024, 606-82; 30.704.528/0001-02, JDL3J13, FRMEV00427452024, 606-82; JDE0J17, FRMEV00278772024, 606-82; JDG0E13, FRMEV00280992024, 606-82; 19.685.157/0001-26, FUI4D29, FRMEV00247202024, 606-82; 17.874.040/0001-65, RYE9B45, FRMEV00055982024, 606-82; 37.386.144/0001-38, RDV7J56, FRMEV00453522024, 606-82; MLX0A58, FRMEV00499042024, 606-82; 11.504.615/0001-71, IVR1430, FRMEV00466432024, 606-82; ISE6J44, FRMEV00324742024, 606-82; ISE6J44, FRMEV00484172024, 606-82; 14.793.554/0001-06, SEH8J46, FRMEV00317042024, 606-82; 09.478.738/0001-33, MLF4805, FRMEV00349992024, 606-82; MMF4284, FRMEV00350532024, 606-82; QIP5640, FRMEV00352482024, 606-82; 20.080.121/0001-06, GXM5G76, FRMEV00577682023, 606-82; 18.813.991/0001-97, SNM5D63, FRMEV01528242023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13639/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.555.519-**, QJN1118, FRMEV00473162024, 606-82; ***.848.959-**, MLB8E97, FRMEV00405612024, 606-82; 19.035.166/0001-71, FLC4295, FRMEV00416152024, 606-82; ***.813.508-**, GFQ6900, FRMEV00425682024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82; 04.113.516/0001-01, ADQ3A31, FRMEV00265622024, 606-82; 02.921.346/0001-58, RAJ6I08, FRMEV00288462024, 606-82; 10.885.980/0001-00, GGR1J68, FRMEV00298552024, 606-82; 31.622.326/0001-84, HQT5H49, FRMEV00299042024, 606-82; 17.003.352/0001-01, RYD1H02, FRMEV00306602024, 606-82; 51.321.199/0001-90, FZF9D20, FRMEV00307032024, 606-82; ***.013.234-**, PGE2A21, FRMEV00322312024, 606-82; 45.105.082/0001-77, ONW3C76, FRMEV00334172024, 606-82; ***.032.553-**, NFK0D84, FRMEV00143492024, 606-82; ***.106.898-**, BHT0J10, FRMEV00585622024, 606-82; ***.606.659-**, AQC9A98, FRMEV00608972024, 606-82; ***.431.400-**, ATP0C97, FRMEV00613792024, 606-82; 22.553.969/0001-22, OKE5H53, FRMEV00508022024, 606-82; ***.063.821-**, MQF9H77, FRMEV00659392024, 606-82; ***.703.729-**, ANC6678, FRMEV00519952024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13698/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.653.332/0001-09, NLL4D07, FRMEV00139292024, 606-82; 51.686.605/0001-19, SGA7I75, FRMEV00378102024, 606-82; 23.792.047/0001-30, SHJ4G96, FRMEV00238112024, 606-82; SIU9B37, FRMEV00242242024, 606-82; RNR9A56, FRMEV00245922024, 606-82; 21.583.354/0001-86, MTZ5F80, FRMEV00008322024, 606-82; 24.241.983/0001-16, NKG8979, FRMEV00342242024, 606-82; 28.439.589/0001-48, SYH8F18, FRMEV00247152024, 606-82; ***.538.880-**, IZB0B78, FRMEV00264892024, 606-82; IVD8E23, FRMEV00270422024, 606-82; IVD8E23, FRMEV00277292024, 606-82; 07.176.974/0001-70, QUE3054, FRMEV00256752024, 606-82; 82.125.618/0001-42, OKD1945, FRMEV00318342024, 606-82; OKH5227, FRMEV00312452024, 606-82; ***.606.646-**, SCW7B75, FRMEV00315452024, 606-82; ***.500.676-**, OMT9H38, FRMEV00346722024, 606-82; 94.355.435/0001-00, IUT0H93, FRMEV00499292024, 606-82; MJW4D64, FRMEV00141532024, 606-82; IUT0H93, FRMEV00142592024, 606-82; ***.291.570-**, IQS8G30, FRMEV00557332023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
RESULTADO De julgamento

CHAMADA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada CNPq Nº 12/2020 - Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação - MAI/DAI - (Mudança de Titularidade - interna). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo:http://resultado.cnpq.br/8124319042610975

Brasília-DF, 7 de maio de 2024

Dalila Andrade Oliveira

Diretor(a) de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13699/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.237.205/0002-20, MLV4636, FRMEV00388452024, 606-82; 08.206.993/0001-64, MIV8I95, FRMEV00412192024, 606-82; 10.874.009/0001-85, BWK8D77, FRMEV00220912024, 606-82; 26.420.678/0001-17, RXR7F68, FRMEV00207662024, 606-82; 16.577.642/0001-98, RFC6A10, FRMEV00299242024, 606-82; 14.233.855/0001-77, SUE9C50, FRMEV00227752024, 606-82; MIK2111, FRMEV00557712023, 606-82; 93.372.746/0001-07, JCF9J22, FRMEV00435972024, 606-82; 24.961.269/0001-00, RYM6F18, FRMEV00257012024, 606-82; 88.078.209/0012-71, RAC0G76, FRMEV00080032024, 606-82; 29.756.135/0001-63, RYE4I70, FRMEV00266372024, 606-82; 28.231.741/0001-00, RXL2G21, FRMEV00445972024, 606-82; RXL2G21, FRMEV00508592024, 606-82; ***.567.140-**, MHQ3331, FRMEV00429412024, 606-82; 20.801.173/0001-16, LMY5G56, FRMEV00465112024, 606-82; JAY2B85, FRMEV00484562024, 606-82; 88.078.209/0007-04, EGK6492, FRMEV00465412024, 606-82; 52.162.683/0001-87, DTC8C33, FRMEV00323472024, 606-82; DTC8C33, FRMEV00123622024, 606-82; 20.752.507/0003-70, SHC9I28, FRMEV00481062024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13700/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.825.689-**, MBL4F74, FRMEV00189022024, 606-82; 19.013.745/0001-13, AXZ8B63, FRMEV00454462024, 606-82; JWA5D84, FRMEV00455792024, 606-82; AYW0C19, FRMEV00485152024, 606-82; ***.035.646-**, RFF4D83, FRMEV00372032024, 606-82; 04.008.822/0005-01, JCZ3I33, FRMEV00359572024, 606-82; 07.473.735/0001-81, JAS3B89, FRMEV00384162024, 606-82; IQH2988, FRMEV00402552024, 606-82; 13.053.470/0001-65, NCK9685, FRMEV00241402024, 606-82; 04.479.134/0001-98, JBV9J90, FRMEV00256782024, 606-82; JBV9J90, FRMEV00271152024, 606-82; RLC7B76, FRMEV00274742024, 606-82; 20.920.599/0001-99, QON1G77, FRMEV00283372024, 606-82; 11.206.536/0001-84, RDZ5C22, FRMEV00429672024, 606-82; 06.130.147/0001-82, QJS8C48, FRMEV00460592024, 606-82; 31.785.518/0001-01, RBY6A99, FRMEV00302272024, 606-82; RBT8J47, FRMEV00305462024, 606-82; 03.227.229/0001-51, APX4263, FRMEV00470492024, 606-82; 00.012.859/0001-10, EGK8156, FRMEV00312472024, 606-82; 06.152.301/0001-17, IUK6E28, FRMEV00118462024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13704/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

85.165.678/0001-87, RKW2I70, FRMEV00586872024, 606-82; RYK9I33, FRMEV00586942024, 606-82; RYB9H83, FRMEV00590572024, 606-82; RDZ3I95, FRMEV00256882024, 606-82; RDZ3I95, FRMEV00266362024, 606-82; RYJ5E49, FRMEV00271242024, 606-82; RLJ7A65, FRMEV00269352024, 606-82; RDW7A95, FRMEV00268892024, 606-82; RYK9I33, FRMEV00286472024, 606-82; RDV4F83, FRMEV00280202024, 606-82; RKX8J57, FRMEV00091042024, 606-82; RLH5C36, FRMEV00303042024, 606-82; RKW8C44, FRMEV00601342023, 606-82; RDU4E83, FRMEV00578572023, 606-82; ZZZ9999, FRMEV00579132023, 606-82; ***.307.549-**, ATZ7B97, FRMEV00409452024, 606-82; 02.351.144/0001-18, GBY6F93, FRMEV00389852024, 606-82; 61.437.372/0001-74, FUW6D82, FRMEV00336472024, 606-82; 79.669.883/0001-87, MKL6D63, FRMEV00357952024, 606-82; 31.522.093/0001-48, RDA7A54, FRMEV00599122023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13707/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.452.406/0001-66, IPG3446, FRMEV00419532024, 606-82; 00.700.877/0001-95, QIF3359, FRMEV00482452024, 606-82; QJR5306, FRMEV00582122023, 606-82; 02.351.144/0001-18, GJQ0G25, FRMEV00362582024, 606-82; 29.171.066/0001-26, FEI4E38, FRMEV00251132024, 606-82; 58.338.138/0001-85, FTK7H42, FRMEV00260122024, 606-82; 03.571.147/0001-20, IAI7456, FRMEV00066922024, 606-82; CLK7A99, FRMEV00339292024, 606-82; CLK7A99, FRMEV00492802024, 606-82; 27.338.515/0001-52, EQU7253, FRMEV00279982024, 606-82; 24.148.379/0001-40, RXU8E60, FRMEV00452262024, 606-82; 90.147.539/0001-60, IZZ7G36, FRMEV00291792024, 606-82; IZF4J49, FRMEV00294092024, 606-82; JBX6D22, FRMEV00303322024, 606-82; 51.138.603/0001-95, BTA2E38, FRMEV00478942024, 606-82; 19.295.099/0001-24, gAW3A98, FRMEV00335482024, 606-82; 00.799.636/0001-45, JQP9J55, FRMEV00351142024, 606-82; 13.549.679/0001-14, RDT4A30, FRMEV00586632023, 606-82; RLA4G30, FRMEV00591622023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13710/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.401.762/0001-19, RXK5I48, FRMEV00405852024, 606-82; 37.111.549/0001-63, PBQ3203, FRMEV00414812024, 606-82; SGU3G09, FRMEV00407002024, 606-82; SSF4B65, FRMEV00409702024, 606-82; 01.410.676/0003-88, EIJ0J55, FRMEV00417612024, 606-82; 04.625.718/0001-24, MMI5G88, FRMEV00330292024, 606-82; 03.663.797/0001-03, ggk3f84, FRMEV00328202024, 606-82; 58.338.138/0001-85, FTK7H42, FRMEV00260122024, 606-82; 93.424.158/0001-70, IKJ7824, FRMEV00263822024, 606-82; 00.947.027/0001-96, PRZ8728, FRMEV00271372024, 606-82; RBY3A56, FRMEV00274922024, 606-82; 00.800.202/0001-18, DOA7D12, FRMEV00438192024, 606-82; 83.503.813/0001-21, RYO4A14, FRMEV00280032024, 606-82; RYK0B87, FRMEV00291852024, 606-82; 53.261.731/0001-57, GKB5G56, FRMEV00454242024, 606-82; EXL5G56, FRMEV00504142024, 606-82; 01.937.440/0014-57, ETP1A82, FRMEV00338342024, 606-82; 10.245.465/0001-66, EVO5642, FRMEV00508432024, 606-82; EVO5642, FRMEV00515512024, 606-82; 00.330.916/0001-00, GSH6582, FRMEV00515592024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13721/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.330.557/0001-77, , FREVP00083592024, 773-0; 01.005.804/0001-46, , FREVP00086812024, 773-0; ***.150.397-**, , FREVP00096462024, 773-0; ***.669.448-**, , FREVP00103842024, 773-0; ***.847.008-**, , FREVP00104542024, 773-0; ***.196.888-**, , FREVP00105072024, 773-0; 13.914.146/0001-94, , FREVP00059572024, 773-0; 33.164.021/0001-00, , FREVP00103392024, 773-0; 19.944.530/0001-16, , FREVP00087372024, 773-0; , FREVP00087682024, 773-0; , FREVP00004072024, 773-0; 27.391.574/0001-94, , FREVP00093582024, 773-0; ***.858.260-**, , FREVP00108592024, 773-0; 02.921.449/0001-18, , FREVP00112092024, 773-0; , FREVP00112102024, 773-0; ***.625.229-**, , FREVP00071062024, 773-0; ***.510.779-**, , FREVP00073892024, 773-0; 37.320.087/0001-94, , FREVP00084292024, 773-0; , FREVP00084302024, 773-0; , FREVP00126522024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13736/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.538.620/0001-00, , FREVP00235102024, 773-0; ***.486.739-**, , FREVP00266622024, 773-0; ***.823.879-**, , FREVP00275722024, 773-0; , FREVP00275732024, 773-0; , FREVP00275782024, 773-0; , FREVP00277112024, 773-0; , FREVP00277552024, 773-0; 25.533.973/0001-17, , FREVP00276382024, 773-0; 20.036.293/0001-74, , FREVP00281652024, 773-0; 51.399.333/0001-76, , FREVP00270542024, 773-0; 05.254.957/0020-40, , FREVP00277902024, 773-0; ***.857.078-**, , FREVP00280702024, 773-0; ***.256.698-**, , FREVP00280872024, 773-0; , FREVP00281032024, 773-0; 32.432.583/0001-16, , FREVP00281182024, 773-0; ***.174.559-**, , FREVP00281852024, 773-0; , FREVP00281872024, 773-0; , FREVP00281932024, 773-0; 33.926.102/0001-91, , FREVP00249712024, 773-0; 41.662.280/0001-80, , FREVP00254922024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13743/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.686.453-**, , FREVP00277002024, 773-0; ***.755.088-**, , FREVP00246662024, 773-0; ***.328.849-**, , FREVP00255632024, 773-0; ***.226.787-**, , FREVP00273652024, 773-0; , FREVP00274252024, 773-0; ***.918.456-**, , FREVP00274362024, 773-0; ***.455.621-**, , FREVP00277322024, 773-0; ***.158.541-**, , FREVP00278292024, 773-0; ***.057.097-**, , FREVP00279682024, 773-0; ***.064.769-**, , FREVP00281342024, 773-0; ***.727.177-**, , FREVP00273822024, 773-0; ***.468.776-**, , FREVP00278842024, 773-0; ***.489.538-**, , FREVP00279752024, 773-0; 39.967.233/0001-01, , FREVP00280932024, 773-0; 31.840.780/0001-01, , FREVP00281162024, 773-0; ***.008.450-**, , FREVP00281362024, 773-0; ***.716.500-**, , FREVP00223562024, 773-0; ***.073.628-**, , FREVP00252182024, 773-0; ***.851.068-**, , FREVP00244382024, 773-0; 04.019.769/0002-93, , FREVP00275532024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13744/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.709.597-**, , FREVP00242372024, 773-0; 04.430.162/0001-10, , FREVP00272552024, 773-0; ***.862.669-**, , FREVP00273192024, 773-0; ***.086.010-**, , FREVP00274882024, 773-0; , FREVP00278632024, 773-0; ***.662.598-**, , FREVP00280372024, 773-0; 30.777.450/0001-56, , FREVP00281172024, 773-0; ***.326.759-**, , FREVP00266692024, 773-0; ***.910.257-**, , FREVP00274492024, 773-0; , FREVP00276992024, 773-0; 19.437.237/0001-62, , FREVP00276232024, 773-0; ***.774.619-**, , FREVP00276692024, 773-0; , FREVP00276622024, 773-0; ***.403.970-**, , FREVP00229112024, 773-0; , FREVP00275672024, 773-0; ***.955.049-**, , FREVP00250832024, 773-0; 46.803.248/0001-91, , FREVP00250262024, 773-0; , FREVP00250212024, 773-0; 12.541.618/0001-48, , FREVP00275342024, 773-0; , FREVP00275352024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT