ATA DE REUNIÃO DA SUBCOMISSÃO DE HABILITAÇÃO

ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CNAS - GESTÃO 2024/2026

A Subcomissão de Habilitação, composta pela Conselheira Maria Aparecida do Amaral Godoi de Faria, Representante do Segmento dos Trabalhadores, Coordenadora da Subcomissão, Conselheiro Carlos Nambu, Representante do Segmento de Entidades e Conselheira Estadual - CEAS/PA - Margarida Sousa de Oliveira, Representante do Segmento de Usuários, constituída na forma do art. 4º da Resolução CNAS nº 126, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023, com as atribuições previstas nos §§ 1, 2 , 3, 4, e 5 do art. 4º da Resolução CNAS nº 126, de 20 de novembro de 2023, após análise dos pedidos, manifestaram e julgaram os pedidos de habilitação dos eleitores e candidatos no processo eleitoral para a representação da Sociedade Civil, Gestão 2024/2026 do Conselho Nacional de Assistência Social, dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social, das entidades e organizações dos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, na forma do documento anexo a esta Ata. A Subcomissão de Habilitação analisou devidamente documentação apresentada, assinou e anexou os respectivos pareceres aos processos. A Subcomissão informa que o prazo para o recurso ou manifestação contrária é de 19/03/2024 a 25/03/2024, na forma do EDITAL Nº 3, de 20 de novembro de 2023, publicado na seção III do Diário Oficial da União 21 de novembro de 2023. Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora deu como encerrado os trabalhos, sendo esta assinada pelos membros da Subcomissão de Habilitação presentes. Brasília - DF, 06 de março de 2024.

Maria Aparecida do Amaral Godoi de Faria

Representante do Segmento dos Trabalhadores - Coordenadora da Subcomissão

Carlos Nambu

Representante do Segmento de Entidades

Margarida Sousa de Oliveira

Conselheira Estadual - CEAS/PA - Representante do Segmento de Usuários

ANEXO

SUBCOMISSÃO DE HABILITAÇÃO

I - PELA HABILITAÇÃO DAS CANDIDATAS

a) Entidades e Organizações de Assistência Social

1 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Entidade

71000.001315/2024-06

FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL

CNPJ: 46.250.411/0001-36

CANDIDATA (O): CATARINA DE SANTANA SILVA

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.

2 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Entidade

71000.003101/2024-66

FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CNPJ: 38.894.796/0001-46

CANDIDATA (O): SYNÉSIO BATISTA DA COSTA

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.

3 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Entidade

71000.006263/2024-56

FEBRAEDA - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES SOCIOEDUCACIONAIS DE ADOLESCENTES CNPJ: 08.380.736/0001-44

CANDIDATA (O): THIAGO SZOLNOKY DE BARBOSA FERREIRA CABRAL

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.

4 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Entidade

71000.007017/2024-11

OBRA KOLPING DO BRASIL - OKB

CNPJ: 44.041.218/0001-60

CANDIDATA (O): SINÉSIO LUIZ ANTÔNIO

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.

5 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Entidade

71000.007108/2024-57

PIA SOCIEDADE DE SÃO PAULO

CNPJ: 61.287.546/0001-60

CANDIDATA (O): ALESSANDRO TIEZZI

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.

6 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Entidade

71000.007099/2024-02

REDE CIDADÃ

CNPJ: 05.461.315/0001-50

CANDIDATA (O): KEURE CHAMSE AFONSO DE OLIVEIRA

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.

7 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Entidade

71000.007098/2024-50

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - FENAPAES CNPJ: 62.388.566/0001-90

CANDIDATA (O): MÁRCIA DE CARVALHO ROCHA

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.

8 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Entidade

71000.007938/2024-84

SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL

CNPJ: 33.579.376/0001-51

CANDIDATA (O): EMILENE OLIVEIRA ARAÚJO

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.

b) Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS

1 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Trabalhadores

71000.005487/2024-41

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS

CNPJ: 33.874.330/0001-65

CANDIDATA (O): JUCILEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.

2 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Trabalhadores

71000.007107/2024-11

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL DA CUT - CNTSS-CUT

CNPJ: 04.981.307/0001-71

CANDIDATA (O): MARGARETH ALVES DALLARUVERA

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.

3 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Trabalhadores

71000.007094/2024-71

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS - FENATIBREF

CNPJ: 06.941.957/0001-19

CANDIDATA (O): SANDRA REGINA FERREIRA BARBOSA

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.

c) Organização de Usuários da Assistência Social

1 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Organização de Usuários

Processo: 71000.007102/2024-80

INSTITUTO ECOVIDA

CNPJ: 07.296.568/0001-40

CANDIDATA (O): ALDENORA GOMES GONZALEZ

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.

2 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Organização de Usuários

71000.007949/2024-64

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS - ANAB

CNPJ: 73.316.457/0001-83

CANDIDATA (O): MARIA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.

d) Representante de Usuários da Assistência Social

1 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Representante de Usuários

71000.006656/2024-60

FNUSUAS - FÓRUM NACIONAL DE USUÁRIOS(AS) DO SISTEMA ÚNICO DE ASISTÊNCIA SOCIAL

CNPJ: Não possui

CANDIDATA (O): SOLANGE BUENO

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.

2 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Representante de Usuários

71000.007855/2024-95

MOVIMENTO NACIONAL PESTALOZZIANO DE AUTODEFENSORES - MONPAD

CNPJ: Não possui

CANDIDATA (O): ISMAEL UTINO TAVALONI

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.

DAS ELEITORAS:

a) Entidades e Organizações de Assistência Social

1 - Condição: Eleitora

Segmento: Entidades

71000.001314/2024-53

ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS

CNPJ: 33.544.370/0001-49

ELEITOR (A): TATIANE ALMEIDA SILVA DE SANT'ANA

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.

2 - Condição: Eleitora

Segmento: Entidades

71000.002524/2024-69

LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV

CNPJ: 33.915.604/0001-17

ELEITOR (A): PAULO MEDEIROS DE OLIVEIRA

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.

3 - Condição: Eleitora

Segmento: Entidades

71000.007087/2024-70

ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA - ASAV

CNPJ: 92.959.006/0001-09

ELEITOR (A): LEILA PIZZATO

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.

4 - Condição: Eleitora

Segmento: Entidades

71000.007610/2024-68

APABB - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE

CNPJ: 58.106.519/0001-39

ELEITOR (A): FRANCISCO DJALMA DE OLIVEIRA

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.

5 - Condição: Eleitora

Segmento: Entidades

71000.007868/2024-64

INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - ISJB

CNPJ: 33.583.592/0001-70

ELEITOR (A): CARLOS NAMBU

039.896.998-14

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. Abstenção do Conselheiro Presidente da Comissão Eleitoral Carlos Nambu, com dois votos favoráveis à habilitação.

6 - Condição: Eleitora

Segmento: Entidades

Processo: 71000.007874/2024-11

VISÃO MUNDIAL

CNPJ: 18.732.628/0001-47

ELEITOR (A): WELINTON PEREIRA DA SILVA

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.

7 - Condição: Eleitora

Segmento: Entidades

71000.007870/2024-33

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO

CNPJ: 51.549.301/0001-00

ELEITOR (A): ANNA CAROLINE SOARES DA SILVA VIEIRA

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.

8 - Condição: Eleitora

Segmento: Entidades

71000.007872/2024-22

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI - FENAPESTALOZZI

CNPJ: 42.129.809/0001-68

ELEITOR (A): EMILY KAROLYNE RODRIGUES CABRAL

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.

9 - Condição: Eleitora

Segmento: Entidades

71000.007952/2024-88

CAPEMISA - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL

CNPJ: 33.287.319/0001-07

ELEITOR (A): ALESSANDRA DIAS AFFONSO

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.

10 - Condição: Eleitora

Segmento: Entidades

71000.007947/2024-75

INSTITUTO RONALD MCDONALD DE APOIO À CRIANÇA

CNPJ: 03.011.570/0001-75

ELEITOR (A): FRANCISCO CARLOS NEVES

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.

b) Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS

1 - Condição: Eleitora

Segmento: Trabalhadores

Processo: 71000.007103/2024-24

NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES - NCST

CNPJ: 07.542.988/0001-70

ELEITOR (A): FRANCISCO RODRIGUES CORREA

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.

2 - Condição: Eleitora

Segmento: Trabalhadores

71000.007612/2024-57

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP

CNPJ: 00.393.272/0001-07

ELEITOR (A): BÁRBARA DE SOUZA MALVESTIO

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.

c) Representante de Usuários da Assistência Social

1 - Condição: Eleitora

Segmento: Representante de Usuários

Processo: 71000.007091/2024-38

MOVIMENTO APAEANO - FÓRUM NACIONAL DE AUTODEFENSORES

CNPJ: Não possui

ELEITOR (A): PAULA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.

II - PELA NÃO HABILITAÇÃO

DAS CANDIDATAS

a) Entidades e Organizações de Assistência Social

1 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Entidade

71000.006658/2024-59

CENTRO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL ARCA DE NOÉ

CNPJ: 06.538.090/0001-55

CANDIDATA (O): RONALDO TRINDADE CAVALCANTE

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 126/2023 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 3 (três) regiões geográficas;

2 - Não apresentou corretamente os documentos exigido item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: (atendimento) cópia do documento de inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um estado e Distrito Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos: Apresentou somente inscrição em Ananindeua/PA;

3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "K" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional: apresentou apenas plano de ação e que atende apenas do Estado Pará.

2 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Entidade

71000.006783/2024-69

ASSOCIAÇÃO DE MOBILIZAÇÃO, IMPCATO SOCIAL, AMBIENTAL E DOS DIREITOS BÁSICOS - AMIB

CNPJ: 09.155.052/0001-01

CANDIDATA (O): Não especificado

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-A. Faltou a assinatura do candidato designado: apresentou 2 candidatas(os) para a mesma representação;

2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "f" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: comprovante de cadastramento concluído no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS;

3 - Não apresentou o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: (atendimento) cópia do documento de inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um estado e Distrito Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos;

4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "k" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional: apresentação apenas de plano de ação.

3 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Entidade

71000.007611/2024-11

USA - UNIÃO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA

CNPJ: 03.757.572/0001-08

CANDIDATA (O): LUIS MARIO CASTRILLON MENDES ARAUJO

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 126/2023 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 3 (três) regiões geográficas;

2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: faltou assinatura do candidato designado;

3 - Não apresentou o documento exigido item 2 da alínea "g" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: (assessoramento) cópia da inscrição do Conselho Municipal de Assistência Social da cidade da sua Sede;

4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "K" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional

4 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Entidade

71000.007613/2024-00

FUNDAÇÃO ECUMÊNICA DE PROTEÇÃO AO EXCEPCIONAL

CNPJ: 76.693.076/0001-01

CANDIDATA (O): CLAUDIANE PIKES DOS SANTOS

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 126/2023 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 3 (três) regiões geográficas, Atuação somente no Paraná.

2 - Não apresentou o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: (atendimento) cópia do documento de inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um estado e Distrito Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos.

5 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Entidade

71000.007873/2024-77

INARV - INSTITUTO NACIONAL RESGATANDO VIDAS

CNPJ: 17.587.311/0001-00

CANDIDATA (O): ELIZEU DA SILVA SANTOS

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 126/2023 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 3 (três) regiões geográficas;

2 - Não apresentou o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: (atendimento) cópia do documento de inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um estado e Distrito Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos;

3 - Não apresentou o documento exigido na alínea "h" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do Estatuto Social ou ato constitutivo da entidade ou organização em vigor;

4 - Não apresentou o documento exigido na alínea "i" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata de eleição da atual diretoria;

5 - Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria;

6 - Não apresentou o documento exigido na alínea "k" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional.

6 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Entidade

71000.007958/2024-55

ASSOCIAÇÃO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARÉ - REDES DA MARÉ

CNPJ: 08.934.089/0001-75

CANDIDATA (O): TAINÁ DE PAULA ALVARENGA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 126/2023 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 3 (três) regiões geográficas;

2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria;

3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "K" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional.

7 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Entidade

71000.007954/2024-77

CONSELHO NACIONAL DO BRASIL DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO

CNPJ: 34.127.563/0001-67

CANDIDATA (O): LUCAS ESTEVÃO RIBEIRO DA SILVA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "f" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: comprovante de cadastramento concluído no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS, cadastro não está concluído;

2 - Não apresentou o documento exigido item 2 da alínea "g" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: (assessoramento) cópia da inscrição do Conselho Municipal de Assistência Social da cidade da sua Sede;

3 - Não apresentou o documento exigido na alínea "k" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional.

8 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Entidade

71000.007953/2024-22

INSTITUTO MANDA VER

CNPJ: 30.587.116/0001-30

CANDIDATA (O): ANTÔNIO MARCOS DA TRINDADE

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 126/2023 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 3 (três) regiões geográficas;

2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "d" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia de documento oficial com foto do candidato designado;

3 - Não apresentou o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: (atendimento) cópia do documento de inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um estado e Distrito Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos;

4 - Não apresentou o documento exigido na alínea "h" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do Estatuto Social ou ato constitutivo da entidade ou organização em vigor;

5 - Não apresentou o documento exigido na alínea "i" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata de eleição da atual diretoria;

6 - Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria;

7 - Não apresentou o documento exigido na alínea "k" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional.

9 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Entidade

71000.007939/2024-29

CLUBE DE MÃES COMUM UNIÃO

CNPJ: 04.649.371/0001-50

CANDIDATA (O): VITÓRIA MARIA HOLANDA DOS SANTOS

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Requerimento Intempestivo - O prazo para envio da documentação necessária à habilitação é de 02 de janeiro de 2024 a 09 de fevereiro de 2024 conforme § 3º do inciso II do Art. 10 da Resolução 126/2023;

2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "c" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, conforme Anexo IV, devidamente assinado pelo representante legal e pelo candidato designado

3 - Não apresentou o documento exigido na alínea "e" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: declaração de funcionamento, conforme Anexo II, assinado pelo representante legal da entidade ou organização, conforme modelo;

4 - Não apresentou o documento exigido na alínea "f" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: comprovante de cadastramento concluído no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS;

5 - Não apresentou o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: (atendimento) cópia do documento de inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um estado e Distrito Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos;

6 - Não apresentou o documento exigido na alínea "h" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do Estatuto Social ou ato constitutivo da entidade ou organização em vigor.

7 - Não apresentou o documento exigido na alínea "i" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata de eleição da atual diretoria;

8 - Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria;

9 - Não apresentou o documento exigido na alínea "k" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional.

b) Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS

1 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Trabalhadores

71000.006784/2024-11

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SOCIÓLOGOS E SOCIÓLOGAS - ANASO

CNPJ: 45.726.070/0001-60

CANDIDATA (O): Não especificado

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: 2 formulários de designação de 2 pessoas físicas distintas a serem eleitas;

2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "d" do inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: 2 cópias de documento oficial com foto de 2 candidatos distintos.

2 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Trabalhadores

71000.007088/2024-14

CONFEDERAÇÃO DOS(AS) TRABALHADORES(AS) NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL - CONFETAM/CU

CNPJ: 03.990.382/0001-36

CANDIDATA (O): IRENE RODRIGUES DA SILVA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não apresentou o documento exigido na alínea "g" do inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata de eleição da atual diretoria;

2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "i" do inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: os relatórios não especificam o ano das atividades.

3 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Trabalhadores

71000.007100/2024-91

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS - FENAS

CNPJ: 05.259.380/0001-05

CANDIDATA (O): MARIA APARECIDA GUERRA VICENTE

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-B: assinalados os campos como candidato/eleitor e eleitor ao mesmo tempo;

2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "i" do inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: Relatórios não especificam o ano das atividades.

4 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Trabalhadores

71000.007607/2024-44

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS - FENAPSI

CNPJ: 56.566.235/0001-08

CANDIDATA (O): ANDRÉIA FERNANDES TEIXEIRA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, juntamente com autodeclaração, conforme Anexo IV, devidamente assinado pela(o) representante legal e pela(o) candidata(o)/eleitora(o) designada(o), faltou a autodeclaração.

5 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Trabalhadores

71000.007948/2024-10

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS - ABRATO

CNPJ: 35.329.614/0001-04

CANDIDATA (O): ANA LÚCIA SOARES

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b" do inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -CNPJ: o CNPJ apresentado na folha 9 do processo é 67.187.211/0001-55 enquanto nos demais documentos é 35.329.614/0001-04;

2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "d" do inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia de documento oficial com foto do candidato designado;

3 - Não apresentou o documento exigido na alínea "i" do inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: relatório de atividades que atenda aos critérios do art. 2º da Resolução nº 6, de 21 de maio de 2015, do CNAS, referentes aos dois últimos exercícios.

c) Organização de Usuários da Assistência Social

1 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Organização de Usuários

71000.005151/2024-88

ONCB - ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE CEGOS DO BRASIL

CNPJ: 10.400.386/0001-82

CANDIDATA (O): CLÓVIS ALBERTO PEREIRA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 3 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, conforme Anexo IV, não está devidamente assinado pelo representante legal e pela(o) candidata(o)/eleitora(o) designada(o) além de não ter encaminhado a autodeclaração anexa ao referido documento.

2 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Organização de Usuários

71000.007944/2024-31

CEDRO - CENTRO DE ESTUDOS E DISCUSSÕES ROMANI

CNPJ: 08.505.391/0001-08

CANDIDATA (O): MAURA NEY PIEMONTE

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não atende ao inciso I do Artigo 3º da Resolução 126/2023: representantes de usuárias(os) e organizações de usuárias(os) da assistência social que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em 5 (cinco) ou mais estados no âmbito do território nacional, contemplando a organização em duas ou mais regiões do Brasil, de acordo com a Resolução CNAS nº 99, de 2023;

2 -Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 3 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, conforme Anexo IV, não está devidamente assinado pelo representante legal e pela(o) candidata(o)/eleitora(o) designada(o);

3 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 4 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia de documento oficial com foto da(o) candidata(o)/eleitora(o) designada(o);

4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 5 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: declaração de funcionamento, conforme Anexo II, não está assinado pelo representante legal da organização;

5 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 7 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata de eleição da atual diretoria;

6 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 8 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria;

7 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 9 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: relatório de atividades, que atenda a Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, referentes aos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, assinado pela(o) representante legal;

8 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 10 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: declaração da(o) dirigente afirmando não ter a inscrição nos Conselhos de Assistência Social e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS, conforme anexo V. O documento não está assinado.

d) Representante de Usuários da Assistência Social

1 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Representante de Usuários

71000.005486/2024-04

MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - MNCR

CNPJ: Não possui

CANDIDATA (O): ALEXANDRE DEUCHER

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não atende ao art. 3º da Resolução CNAS n.º 126/2023, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023: representantes de usuárias(os) e organizações de usuárias(os) da assistência social que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em 5 (cinco) ou mais estados no âmbito do território nacional, contemplando a organização em duas ou mais regiões do Brasil;

2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 6 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: relatório de atividades referentes aos dois últimos exercícios, que atenda a Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, que comprove a atuação em âmbito nacional, assinado pelo representante legal.

2 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Representante de Usuários

71000.007867/2024-10

MOVIMENTO NACIONAL DE POPULAÇÃO DE RUA - MNPR

CNPJ: Não possui

CANDIDATA (O): RAFAEL MACHADO DA SILVA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 2 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, comprovando vinculação com este grupo, movimento ou fórum, conforme Anexo IV, não está assinado pelo representante legal e pelo candidato designado.

3 - Condição: Candidata/Eleitora

Segmento: Representante de Usuários

71000.007941/2024-06

MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA EM DEFESA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - MNLDPSR

CNPJ: Não possui

CANDIDATA (O): EDVALDO GONÇALVES DE SOUZA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

1 - Não atende ao inciso III do Artigo 3º da Resolução 126/2023: comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em duas regiões geográficas e em pelo menos 5 (cinco) estados ou em 4 (quatro) estados e no Distrito Federal;

2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 1 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: faltou a assinatura do representante legal e do candidato designado no requerimento de habilitação - Anexo I-D;

3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 4 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: declaração de reconhecimento de existência e atuação, expedida pelo conselho ou órgão gestor da assistência social municipal, estadual ou do Distrito Federal, podendo ser assinado pela(o) secretaria, não está conforme o Anexo III;

4 - Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 5 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da carta de compromisso ou documento similar conforme previsto no inciso VII, parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução CNAS nº 99, de 2023;

5 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 6 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: relatório de atividades não comprova a atuação em âmbito nacional, referentes aos dois últimos exercícios.

DAS ELEITORAS

a) Entidades e Organizações de Assistência Social

1 - Condição: Eleitora

Segmento: Entidade

71000.002523/2024-14

NÚCLEO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E ASSISTÊNCIA SOCAL - NURAP

CNPJ: 57.745.291/0001-64

ELEITOR (A): VERÔNICA VIDOVIX DA SILVA HELFSTEIN

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 126/2023 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 3 (três) regiões geográficas: Atende apenas na Região Sudeste nos estados de São Paulo e Minas Gerais;

2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria;

3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "K" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove atuação em âmbito nacional.

2 - Condição: Eleitora

Segmento: Entidades

71000.007105/2024-13

INSTITUTO DE PROMOÇÃO HUMANA, APRENDIZAGEM E CULTURA - IPAC

CNPJ: 11.595.331/0001-38

ELEITOR (A): SANDY BRIOLANJA DA SILVA E SILVA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

Não apresentou o documento exigido na alínea "K" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional: apresentou relatório apenas do ano de 2023.

3 - Condição: Eleitora

Segmento: Entidades

71000.007097/2024-13

JUNTA DE MISSÕES NACIONAIS DA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA CNPJ: 33.574.617/0001-70

ELEITOR (A): FABIOLA MOLULO TAVARES

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "K" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional: apresentou apenas Relatório de 2022.

4- Condição: Eleitora

Segmento: Entidade

71000.007606/2024-08

LAR FABIANO DE CRISTO

CNPJ: 33.948.381/0001-94

ELEITOR (A): NORMA SUELY DE SOUZA CARVALHO

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não apresentou o documento exigido na alínea "i" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata de eleição da atual diretoria;

2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria;

3 - Não apresentou o documento exigido na alínea "K" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional.

5 - Condição: Eleitora

Segmento: Entidade

71000.007871/2024-88

COMITÊ BRASILEIRO DE ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CRPD CNPJ: 27.814.313/0001-30

ELEITOR (A): ARACY MARIA DA SILVA LÊDO

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 126/2023 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 3 (três) regiões geográficas;

2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-A. Faltou a assinatura de seu representante legal e do eleitor;

3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: faltou assinatura do representante legal e do eleitor:

4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: Faltou a assinatura do representante legal da entidade ou organização;

5 - Não apresentou o documento exigido na alínea "f" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: comprovante de cadastramento no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS ou documento físico ou digital que comprove a solicitação de inclusão neste Cadastro;

6 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "K" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove atuação em âmbito nacional.

6 - Condição: Eleitora

Segmento: Entidade

71000.007957/2024-19

CIEDS - CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

CNPJ: 02.680.126/0001-80

ELEITOR (A): ALDELI LAURENTINA DO CARMO

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 -Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "i" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: enviou a ata de eleição da vacância da diretoria;

2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria.

7- Condição: Eleitora

Segmento: Entidade

71000.007946/2024-21

UNIÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE MUSICOTERAPIA - UBAM

CNPJ: 25.216.314/0001-57

ELEITOR (A): FABRÍCIA SANTOS SANTANA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 126/2023 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 3 (três) regiões geográficas;

2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-A. Faltou a assinatura de seu representante legal: o documento apresentado não informa se é de atendimento ou assessoramento.

3 - Não apresentou o documento exigido na alínea "f" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: comprovante de cadastramento no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS;

4 - Não apresentou o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: (atendimento) cópia do documento de inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um estado e Distrito Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos ou caso seja entidade de assessoramento: cópia de inscrição do CMAS da cidade da sua sede;

5 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "K" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove atuação em âmbito nacional.

8 - Condição: Eleitora

Segmento: Entidade

71000.007945/2024-86

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA- CIEE

CNPJ: 61.600.839/0001-55

ELEITOR (A): RANYELLE ADORNO BRAZ

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria.

9 - Condição: Eleitora

Segmento: Entidade

71000.007940/2024-53

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA PASTORAL DO MENOR - ANAPAMEN

CNPJ: 09.315.253/0001-29

ELEITOR (A): REGINA COELI CALIL LUSTOZA LEÃO

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Requerimento Intempestivo - O prazo para envio da documentação necessária à habilitação é de 02 de janeiro de 2024 a 09 de fevereiro de 2024 conforme § 3º do inciso II do Art. 10 da Resolução 126/2023;

2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "d" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia de documento oficial com foto do eleitor designado;

3 - Não apresentou o documento exigido na alínea "f" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: comprovante de cadastramento no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS.

4 - Não apresentou o documento exigido item 2 da alínea "g" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: (assessoramento) cópia da inscrição do Conselho Municipal de Assistência Social da cidade da sua Sede;

5 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "K" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove atuação em âmbito nacional.

10 - Condição: Eleitora

Segmento: Entidade

71000.011301/2024-92

ISBET - INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO

CNPJ: 43.126.366/0001-14

ELEITOR (A): LUIZ GUIMARAES MESQUITA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Requerimento Intempestivo - O prazo para envio da documentação necessária à habilitação foi de 02 de janeiro de 2024 a 09 de fevereiro de 2024 conforme § 3º do inciso II do Art. 10 da Resolução 126/2023;

2 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 126/2023 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 3 (três) regiões geográficas;

3 - Não apresentou o documento exigido na alínea "K" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional.

b) Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS

1 - Condição: Eleitora

Segmento: Trabalhadores

71000.006741/2024-28

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES EM SAÚDE, TRABALHO, PREVIDÊNCIA

CNPJ: 78.640.026/0001-91

ELEITOR (A): VIVIANE APARECIDA PEREIRA PERES

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "i" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: relatório de atividades que atenda aos critérios do art. 2º da Resolução nº 6, de 21 de maio de 2015, do CNAS, referentes aos dois últimos exercícios.

2 - Condição: Eleitora

Segmento: Trabalhadores

71000.007109/2024-00

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT

CNPJ: 60.563.731/0001-77

ELEITOR (A): MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

Não apresentou o documento exigido na alínea "i" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: relatório de atividades que atendam aos critérios do art. 2º da Resolução nº 6, de 21 de maio de 2015, do CNAS, referentes aos dois últimos exercícios.

3 - Condição: Eleitora

Segmento: Trabalhadores

71000.007106/2024-68

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE - CONTRATUH

CNPJ: 03.656.998/0001-75

ELEITOR (A): EVERLÂNIA DE SOUSA SANTOS BRASIL

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não se caracteriza como entidade representativa dos trabalhadores do SUAS, conforme Inciso IV do Artigo 2º da Resolução CNAS n.º 126/2023, de 20 de novembro de 2023, publicada em 21 de novembro de 2023: Não poderão participar do processo Eleitoral as entidades e organizações que representam trabalhadores do SUAS, que não estejam em conformidade com o artigo 2º da Resolução CNAS nº 6, de 21 de maio de 2015;

2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "i" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: No relatório não foram apresentadas atividades da entidade afetas à política de Assistência Social, em conformidade com os Incisos I, II e III do artigo 2º da Resolução CNAS nº 6, de 21 de maio de 2015.

4 - Condição: Eleitora

Segmento: Trabalhadores

71000.007101/2024-35

CENTRO DOM HELDER CAMARA DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL - CENDHEC

CNPJ: 24.417.305/0001-61

ELEITOR (A): JULIANA ACCIOLY MARTINS NASCIMENTO

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

Não se caracteriza como entidade representativa dos trabalhadores do SUAS, conforme Inciso IV do Artigo 2º da Resolução CNAS n.º 126/2023, de 20 de novembro de 2023, publicada em 21 de novembro de 2023: Não poderão participar do processo Eleitoral as entidades e organizações que representam trabalhadores do SUAS, que não estejam em conformidade com a Resolução CNAS nº 17, de 20 de junho de 2011, nº 6, de 21 de maio de 2015 e nº 09, de 15 de abril de 2014, conforme inciso IV do Artigo 2º da Resolução 126/2023.

5 - Condição: Eleitora

Segmento: Trabalhadores

71000.007096/2024-61

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL - ABEPSS

CNPJ: 77.156.537/0001-70

ELEITOR (A): LEONARDO DIAS ALVES

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não se caracteriza como entidade representativa dos trabalhadores do SUAS, conforme Inciso IV do Artigo 2º da Resolução CNAS n.º 126/2023, de 20 de novembro de 2023, publicada em 21 de novembro de 2023: Não poderão participar do processo Eleitoral as entidades e organizações que representam trabalhadores do SUAS, que não estejam em conformidade com a Resolução CNAS nº 17, de 20 de junho de 2011, nº 6, de 21 de maio de 2015 e nº 09, de 15 de abril de 2014, conforme inciso IV do Artigo 2º da Resolução 126/2023;

2 - Não apresentou corretamente relatório de atividades que atenda aos critérios do art. 2º da Resolução CNAS nº 6, de 21 de maio de 2015, que comprove a atuação em âmbito nacional, referentes aos dois últimos exercícios.

6 - Condição: Eleitora

Segmento: Trabalhadores

71000.007095/2024-16

CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB

CNPJ: 09.328.728/0001-11

ELEITOR (A): AGOSTINHO SOARES BELO

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

Não apresentou o documento exigido na alínea "i" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: relatório de atividades que atendam aos critérios do art. 2º da Resolução nº 6, de 21 de maio de 2015, do CNAS, referentes aos dois últimos exercícios, apresentou Plano de Ação.

7 - Condição: Eleitora

Segmento: Trabalhadores

Processo: 71000.007955/2024-11

FÓRUM NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNTSUAS

CNPJ: Não possui

ELEITOR (A): AURORA FERNANDEZ RODRIGUEZ

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -CNPJ;

2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "f" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do estatuto social ou ato constitutivo da entidade ou organização em vigor, apresentou somente Carta de Princípios;

3 - Não apresentou o documento exigido na alínea "g" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata de eleição da atual diretoria.

4 - Não apresentou o documento exigido na alínea "h" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria.

8 - Condição: Eleitora

Segmento: Trabalhadores

71000.007951/2024-33

CONDSEF - CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.474.510/0001-94

ELEITOR (A): Não especificado

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não atende ao inciso III do Artigo 3º da Resolução 126/2023: entidade de trabalhador que comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em duas regiões geográficas e em pelo menos 5 (cinco) estados ou em 4 (quatro) estados e no Distrito Federal;

2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-A, faltou a indicação da condição de eleitor;

3 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -CNPJ;

4 - Não apresentou o documento exigido na alínea "c" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, conforme Anexo IV, devidamente assinado pelo representante legal e pelo eleitor designado;

5 - Não apresentou o documento exigido na alínea "d" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia de documento oficial com foto da(o) eleitora(o) designada(o);

6 - Não apresentou o documento exigido na alínea "f" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do estatuto social ou ato constitutivo da entidade ou organização em vigor;

7 - Não apresentou o documento exigido na alínea "g" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata de eleição da atual diretoria;

8 - Não apresentou o documento exigido na alínea "h" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria.;

9 - Não apresentou documento exigido na alínea "i": relatório de atividades que atenda aos critérios do art. 2º da Resolução CNAS nº 6, de 21 de maio de 2015, referentes aos dois últimos exercícios. O relatório não comprova atuação em âmbito nacional.

9- Condição: Eleitora

Segmento: Trabalhadores

71000.007950/2024-99

FENADSEF - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL 22.110.805/0001-20

ELEITOR (A): Não especificado

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não atende ao inciso III do Artigo 3º da Resolução 126/2023: entidade de trabalhador que comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em duas regiões geográficas e em pelo menos 5 (cinco) estados ou em 4 (quatro) estados e no Distrito Federal;

2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-A, faltou a indicação e assinatura do eleitor;

3 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -CNPJ;

4 - Não apresentou o documento exigido na alínea "c" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, conforme Anexo IV, devidamente assinado pelo representante legal e pelo eleitor designado;

5 - Não apresentou o documento exigido na alínea "d" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia de documento oficial com foto da(o) eleitora(o) designada(o);

6 - Não apresentou o documento exigido na alínea "e" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: declaração de funcionamento, conforme Anexo II, assinado pelo representante legal da entidade ou organização;

7 - Não apresentou o documento exigido na alínea "f" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do estatuto social ou ato constitutivo da entidade ou organização em vigor;

8 - Não apresentou o documento exigido na alínea "g" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata de eleição da atual diretoria;

9 - Não apresentou o documento exigido na alínea "h" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria.;

10 - Não apresentou documento exigido na alínea "i": relatório de atividades que atenda aos critérios do art. 2º da Resolução CNAS nº 6, de 21 de maio de 2015, referentes aos dois últimos exercícios. O relatório não comprova atuação em âmbito nacional.

c) Organização de Usuários da Assistência Social

1 - Condição: Eleitora

Segmento: Organização de Usuários

71000.007942/2024-42

REDE BRASILEIRA DE RENDA BÁSICA - RBRB

CNPJ: 35.802.169/0001-40

ELEITOR (A): MARIA ROSIMAR CARVALHO MICIAS MAIA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1- A entidade não se caracteriza como organização de usuários de acordo com o Artigo 4º da resolução CNAS nº 99 de 4 de abril de 2023;

2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "f", do inciso III do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: relatório de atividades, que atenda a Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, referentes aos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, assinado pela(o) representante legal.