COMUNICADO GT-PNAB/MINC Nº 3, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - DADOS BANCÁRIOS PARA REVERSÃO AOS ESTADOS

O Ministério da Cultura, considerando o disposto no § 1º do art. 8º da Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, comunica que os municípios que receberam recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB e não realizaram a adequação orçamentária no prazo de 180 (cento e oitenta) dias do recebimento deverão reverter esses recursos ao fundo, órgão ou entidade responsável pela gestão de cultura do estado onde o município se localiza.Os depósitos deverão ser efetuados de acordo com os dados bancários informados no Anexo deste Comunicado.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

Secretário-Executivo

Coordenador do Grupo de Trabalho da Política Nacional Aldir Blanc

ANEXO

UF

NOME ENTE RECEBEDOR

CNPJ ENTE RECEBEDO

NOME FUNDO RECEBEDOR

CNPJ FUNDO RECEBEDOR

AGÊNCIA

DV AGÊNCIA

CONTA + DV

AC

ESTADO DO ACRE

63.606.479/0001-24

3550

5

100234

AL

ESTADO DE ALAGOAS

12.200.176/0001-76

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ACOES CULTURAIS

08.878.179/0001-96

3557

2

93580

AM

ESTADO DO AMAZONAS

04.312.369/0001-90

FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

34.562.898/0001-03

3563

7

12723X

AP

ESTADO DO AMAPA

00.394.577/0001-25

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

11.762.155/0001-81

3575

0

88463

BA

ESTADO DA BAHIA

13.937.032/0001-60

SECRETARIA DE CULTURA - SECULT

00.401.376/0001-08

3832

6

7540X

CE

ESTADO DO CEARA

07.954.480/0001-79

FUNDO ESTADUAL DE CULTURA

01.523.484/0001-16

8

6

297968

DF

DISTRITO FEDERAL

00.394.601/0001-26

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL

03.658.028/0001-09

4200

5

76260

ES

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

27.080.530/0001-43

FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

20.310.626/0001-01

3665

X

5898X

GO

ESTADO DE GOIAS

01.409.580/0001-38

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

32.746.693/0001-52

86

8

220590

MA

ESTADO DO MARANHAO

06.354.468/0001-60

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA MARANHENSE - FUNDECMA

16.925.522/0001-34

3846

6

95532

MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

18.715.615/0001-60

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

19.138.890/0001-20

1615

2

249920

MS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15.412.257/0001-28

FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL

15.579.196/0001-98

4673

6

141518

MT

ESTADO DE MATO GROSSO

03.507.415/0001-44

ESTADO DE MATO GROSSO

03.507.415/0026-00

3834

2

74446

PA

ESTADO DO PARA

05.054.861/0001-76

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

05.252.176/0001-54

1674

8

133353

PB

ESTADO DA PARAIBA

08.761.124/0001-00

FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA AUGUSTO DOS ANJOS

06.195.827/0001-84

1618

7

148067

PE

ESTADO DE PERNAMBUCO

10.571.982/0001-25

SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

13.270.478/0001-83

3234

4

124400

PI

ESTADO DO PIAUI

06.553.481/0001-49

SECRETARIA DE CULTURA

05.782.352/0001-60

3791

5

116521

PR

ESTADO DO PARANA

76.416.940/0001-28

FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

15.481.746/0001-31

3793

1

145033

RJ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

42.498.600/0001-71

FUNDO ESTADUAL DE CULTURA

28.542.993/0001-42

2234

9

112917

RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

08.241.739/0001-05

FUNDACAO JOSE AUGUSTO

08.327.389/0001-96

1588

1

448532

RO

ESTADO DE RONDONIA

00.394.585/0001-71

FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC

30.833.275/0001-77

102

3

1094955

RR

ESTADO DE RORAIMA

84.012.012/0001-26

FUNDO ESTADUAL DA CULTURA

27.184.275/0001-89

250

X

152268X

RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

87.934.675/0001-96

FUNDO DE APOIO A CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FAC/RS

17.242.933/0001-98

3798

2

72923

SC

ESTADO DE SANTA CATARINA

82.951.229/0001-76

FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA

83.722.462/0001-40

3582

3

68454

SE

ESTADO DE SERGIPE

13.128.798/0001-01

FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTISTICO - FUNCART

05.653.843/0001-00

3611

0

72508

SP

ESTADO DE SAO PAULO

46.379.400/0001-50

FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - ESTADO DE SAO PAULO

13.847.887/0001-08

1897

X

211036

TO

ESTADO DO TOCANTINS

01.786.029/0001-03

FUNDO CULTURAL DO TOCANTINS

24.832.001/0001-60

3615

3

64688