PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 391, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, o Edital nº 59, de 25 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 subsequente, o Edital Esaf nº 43, de 18 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 21 subsequente, e em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo Judicial nº 1007112-90.2018.4.01.3400, e o que consta do Processo SEI nº 00727.000467/2018-00, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 107, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 25.

Art. 2º Nomear e localizar, o candidato relacionado abaixo, aprovado no concurso público regido pelo Edital Esaf nº 59, de 25 de setembro de 2017, para o cargo efetivo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário (Médico Veterinário).

Classificação na categoria

Nome

Nota Final

Categoria

Localidade

UF

101-A

GUILHERME RAMOS BARBOSA

166,75

Ampla Concorrência

Rio Verde

GO

Art. 3º O candidato nomeado deverá comparecer para a respectiva posse, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, na Sede da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiânia - SFA/GO, situada na Praça Cívica 100, 2º andar, Goiânia/GO, 74.003-010, Tel: (62) 3221-7229, munido das documentações e exames admissionais, providenciados às suas expensas, com fulcro no art. 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme relações dos Anexos I e II, e apresentá-los na Unidade de Gestão de Pessoas para a posse.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

Relação de exames médicos pré-admissionais

SOROLOGIA PARA LUES (VDRL);

SOROLOGIA PARA CHAGAS;

HEMOGRAMA COMPLETO;

ÁCIDO ÚRICO; GLICEMIA;

LIPIDOGRAMA COMPLETO;

PSA (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS);

TGO;

TGP;

URÉIA;

CREATININA;

GRUPO SANGUÍNEO - FRH;

EAS;

EPF;

RAIO X DE TÓRAX EM PA COM LAUDO;

PARECER OFTALMOLÓGICO COM ACUIDADE VISUAL;

PARECER OTORRINOLARINGOLÓGICO COM AUDIOMETRIA;

LAUDO DE SANIDADE MENTAL EMITIDO POR PSIQUIATRA (COM CARIMBO E CRM DO MÉDICO PSIQUIATRA);

ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO; e

PARECER CARDIOLÓGICO (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS).

Exames complementares poderão ser solicitados pela Administração no momento da avaliação. Todos os exames médicos originais serão retidos na Unidade.

ANEXO II

Documentos necessários para a contratação

O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos (originais e cópias):

Carteira de Identidade;

CPF;

PIS/PASEP (se possuir);

Comprovante de dados bancários (Conta Salário Obrigatoriamente);

Comprovante de residência;

Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou declaração do TRE;

Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação;

Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;

Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 (quarenta e cinco) anos;

Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ; e

Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais.

IRAJÁ LACERDA