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PORTARIA SEG Nº 1.035, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1030044/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar SANDRA CRISTINA PEREIRA BONIFÁCIO, matrícula N. 318.421, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Atendimento e Apoio Logístico Educacional.

Art. 2º Dispensar SANDRA CRISTINA PEREIRA BONIFÁCIO, matrícula N. 318.421, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Atendimento e Apoio Logístico Educacional, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.040, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1030048/2024, resolve:

Art. 1º Nomear ANA CAROLINA DE ABREU BATISTA CHAVES, matrícula N. 310.516, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, da Secretaria de Administração Predial, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, do Núcleo de Manutenção Civil.

Art. 2º Designar CECILIA BORGES PRUDENTE, matrícula N. 319.233, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Manutenção Civil, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.

Art. 3º Designar PAULO CABRAL DE ARAUJO NETO, matrícula N. 315.728, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Manutenção Civil.

Art. 4º Dispensar CECILIA BORGES PRUDENTE, matrícula N. 319.233, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Manutenção Civil, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.041, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1030189/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, ERIKA MANTOVANI DE PAIVA CONTI, matrícula N. 320.063, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de São Sebastião.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.044, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1030264/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 07 de outubro de 2024, BRUNO HENRIQUE PONTES CARIBÉ, matrícula N. 320.938, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.046, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1030072/2024, resolve:

Art. 1º Designar DAPHNE ARVELLOS DIAS, matrícula N. 318.994, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Assessoria de Comunicação Social, ficando dispensada LILIANA FARACO DE FREITAS, matrícula N. 309.690, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.049, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1030242/2024, resolve:

Art. 1º Designar VENEZA FIRME MIRANDA, matrícula N. 315.939, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I, com sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.

Art. 2º Designar ROMARIO DE CARVALHO CHAVES, matrícula N. 315.641, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I, com sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.595, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO SUBSTITUTO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08340.001471/2024-71, resolve:

DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal ROBSON LUIZ FELEX DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 19.352, para a função de Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Três Lagoas/MS, código FCE 1.01.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA SEG Nº 1.055, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1030356/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar JOAO EVANGELISTA VIEIRA BARRETO, matrícula N. 317.035, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, da Coordenadoria de Atendimento Presencial - COAP, com sede no Fórum de Águas Claras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo 50020.007494/2024-79, AUTORIZA o afastamento do País de CLAUDIO ANTONIO TEIXEIRA BASTOS, CPF 744.***.***-10, ocupante do cargo de Superintendente de Governança, Riscos e Compliance e AIRTON LOPES DE MORAES, CPF 379.***.***-78, ocupante do cargo de Supervisor de Riscos e Controles Internos, para participação da "2ª edição SUSTAINABLE LEADERSHIP BUSINESS, promovida pela Nova School of Business and Economics, a ser realizado em Carcavelos/Portugal, incluindo trânsito, sem ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos e com ônus para a Autoridade Portuária de Santos - APS, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA Nº 394, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 20002/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ANDRÉIA ROBERTA MÜLLING, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente V do Gabinete do Juiz Federal - GAB4, FC-5.

Art. 2º DESIGNAR o servidor RAFAEL FURUTA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V do Gabinete do Juiz Federal - GAB4, FC-5, até 31/10/2024.

Art. 3º DESIGNAR a servidora CARLA PANZA BRETAS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V do Gabinete do Juiz Federal - GAB4, FC-5, a partir de 04/11/2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 566, de 15 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar o servidor FRANCISCO OZANAN DA CUNHA JUNIOR, matrícula 13546, Técnico MPU/Administração, do encargo de FC-1 Chefe, do SETOR JURIDICO DA PRM/SOBRAL/CE.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA Nº 761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar a servidora CIBELLE PANTOJA LEÃO, Matrícula nº 31409, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Lucio Mauro Carloni Fleury Curado, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE
PORTARIA SG/MPF Nº 1.095, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.008040/2024-20, resolve:

1. Exonerar BRUNO ERIC MARQUES MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 8818, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Paula Cristine Bellotti na Procuradoria da República no Município de Nova Friburgo.

2. Nomear ARTHUR PAIVA MORAES, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Paula Cristine Bellotti na Procuradoria da República no Município de Nova Friburgo.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.097, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00407709/2024, resolve:

Nomear FERNANDA COSTA FIALHO, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete de Substituição do 32º Ofício da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente do apostilamento de Maria Izadora de Sa Guimaraes Dias, matrícula nº 33731, ocorrido em 07 de outubro de 2024, publicado no DOU de 08 de outubro de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 278/SVPM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Suspender o Auxílio-Invalidez do MN-Refº 97.0887.90 LEONARDO TELES DE ALMEIDA, por estar exercendo o cargo de Analista com especialização em tecnologia a partir de 19/02/2024, de acordo com o Ofício nº 010690/2024/SUPJC/DIJUG do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, em acordo com a notificação, por meio do Sistema do Tribunal de Contas da União - TCU, e-Pessoal, de que há indícios de recebimento de Auxílio-Invalidez simultaneamente, ao exercício de atividade em outro vínculo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 1.843 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23057.004502.2024-35, de 19 de junho de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 933/2024 - RE/IFRN, de 22 de maio de 2024, resolve:

NOMEAR o servidor EDILBERTO VITORINO DE BORJA, Matrícula Siape 1070871, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Diretor Acadêmico de Construção Civil - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal-Central.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA 17-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 25 de julho de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1035266-84.2019.4.01.3400, da 3ª VARA FEDERAL/DF, em sede de Tutela de Urgência, que determinou a reforma do Autor, com proventos correspondentes ao soldo do grau hierárquico que o autor possuía na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00567/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 20 MAI 24 e o DIEx nº 2599-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 28 MAI 24, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR com os proventos correspondentes ao soldo do grau hierárquico que o autor possuía na ativa, o TEN JORGE LEANDRO CARELLI REBELO, Prec/CP 37/0095307, Idt EB0101357879, a contar de 13 SET 22 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00567/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 20 MAI 24 e o DIEx nº 2599-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 28 MAI 24, com fulcro no Art. 106, II-A c/c art. 108, III, da Lei nº 6880, de 09 DEZ 1980.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA SG/MPF Nº 1.098, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00354202/2024, resolve:

1. Dispensar TIAGO FREIRE DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20147, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Simoes Martins Soares.

2. Exonerar FERNANDO OTAVIO DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33234, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Acompanhamento da Atividade Judicial da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

3. Nomear TIAGO FREIRE DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20147, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Acompanhamento da Atividade Judicial da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 626, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00403889/2024, resolve:

Designar ANNE DANIELLE DE OLIVEIRA SIMOES ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 23835, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Orçamento e de Conformidade da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 627, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00408484/2024, resolve:

1. Dispensar VIRGINIA FIGUEIREDO FONSECA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 6409, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Designar GARDENIA HOLANDA MACIEL LAMAR, Bacharela em Comunicação Social, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27739, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 628, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00413344/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 14 de outubro de 2024, JOSE ASSUERO DA COSTA FILHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23246, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Técnica da Unidade de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal.

2. Designar LEONARDO RIBEIRO CAMARGOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17421, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Técnica da Unidade de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 630, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.20.000.001041/2024-51, resolve:

Declarar vago, a partir de 31 de agosto de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor GILMAR INACIO KERKHOFF, matrícula nº 3119, em virtude de falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA Nº 1.444/GR/IFAM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o afastamento da servidora Marlena Raquel dos Santos Vasconcelos - Coordenadora de Prestação de Contas, para tratamento de saúde, conforme Despacho da Pró-Reitoria de Administração - PROAD, contido no Documento nº 23443.011862/2024-30, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Brenda Shaely Ferreira Gonçalves, ocupante do Cargo de Contador, matrícula SIAPE nº 2327575, para responder pela Coordenação de Prestação de Contas, no período de 23/09/2024 a 17/10/2024, código FG-01.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA Nº 1.461/GR/IFAM, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Processo nº 23443.011842/2024-69, de 24/09/2024; CONSIDERANDO o Parecer nº 891/2024 - DDPR/REITORIA, de 27/09/2024 e o Despacho nº 51699/2024 - PROGESP, de 30/09/2024, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO PAÍS, pelo período de 27/10/2024 a 1º/11/2024, da servidora Maria Francisca Morais de Lima, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1105341, lotada no Ifam/Campus Manaus Zona Leste, em exercício na Reitoria do IFAM, para participar do 3ª Edição do Fórum dos Reitores das Instituições do Ensino Superior da China e dos Países de Língua Portuguesa, na cidade Macau/China, com ônus limitado ao IFAM, conforme previsto no art. 1º, II, do Decreto nº 91.800/85, no art. 18, II, do Decreto Federal 9.991/2019 e na Resolução nº 47/2021-CONSUP/IFAM, de 16/07/2021.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.471/GR/IFAM, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Processo nº 23042.003333/2024-85, de 07/06/2024; CONSIDERANDO o Parecer nº 958/2024 - CGLN/REITORIA e o Despacho nº 54696/2024 - PROGESP, de 11/10/2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora Libertalamar Bilhalva Saraiva, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 0028040, lotada no Ifam/Campus Manaus Centro, com fundamento na alínea "a", inciso III, art. 40 da Constituição Federal/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Declarar a vacância do código de vaga nº 205760.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.484/GR/IFAM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Processo nº 23772.000514/2024-13, de 30/08/2024; CONSIDERANDO o Parecer nº 941/2024 - CGLN/REITORIA e o Despacho nº 53341/2024 - PROGESP, de 07/10/2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, a contar desta data, a servidora Andreza Gomes da Silva, ocupante do cargo de Assistente de Alunos, matrícula SIAPE nº 1616853, lotada no Ifam/Campus Eirunepé, com proventos integrais, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n°103/2019.

Art. 2º Declarar a vacância do código de vaga nº 959915.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.485/GR/IFAM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o teor do Documento nº 23443.012837/2024-73, da Diretoria de Gestão da Tecnologia da Informação - DGTI, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a contar desta data, o servidor Joaquim Alberto Leite da Silva Júnior, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE Nº 2697480, para nos afastamentos, impedimentos legais, eventuais e temporários do titular, exercer o Cargo de Coordenador Geral de Governança dos Sistemas de Informação, substituto, da Diretoria de Gestão da Tecnologia da Informação - DGTI/Reitoria, código FG-02.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.489/GR/IFAM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO a Licença para Capacitação concedida em favor da servidora Vanessa Barbosa Santiago - Chefe do Departamento de Execução Orçamentária e Contabilidade, conforme Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 135/2024 - DEOC/REITORIA, contido no Documento nº 23443.012859/2024-33, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Tatyane Corrêa Coutinho, ocupante do Cargo de Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 2270248, para responder cumulativamente pelo Departamento de Execução Orçamentária e Contabilidade - DEOC/PROAD, no período de 16/10/2024 a 14/11/2024, código CD-04.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA N° 921, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar RAFAEL QUEIROZ DA TRINDADE, matrícula Siape nº 3413107, para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Diretoria de Informações Estratégicas e Inovação, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA GPR Nº 1.788, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI 0033665/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCIA ROSA TRICARICO, matrícula 309.486, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, da Assessoria do Cerimonial da Presidência.

Art. 2º Dispensar LUANA LÚCIA GUIMARÃES DE AGUIAR, matrícula 319.108, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, da Assessoria do Cerimonial da Presidência.

Art. 3º Dispensar GIOVANNA FUCCIO BATISTA DE ASSIS, matrícula 308.361, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, da Assessoria do Cerimonial da Presidência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 696, de 16 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) 23115.032597/2024-45, resolve:

Designar (o)a servidor(a) THAIS FONSECA NUNES, CPF ***.362.223-**, ocupante do cargo de TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, matrícula SIAPE n.º 1877367, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de COORDENADORA do(a) COORDENAÇÃO DE INCUBADORA, STARTUPS E PARQUE TECNOLÓGICO/AGEUFMA.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 695, de 16 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.032597/2024-45, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) OSWALDO BARBOSA LOUREDA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1063492, da Função Gratificada, FG-01, de COORDENADOR do(a) COORDENAÇÃO DE INCUBADORA, STARTUPS E PARQUE TECNOLÓGICO/AGEUFMA.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 692, de 16 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112/90, e em face do contido na Certidão de Óbito nº 031047.01.55.2024.4.00082.145.0060475-35, de 03/10/2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 02/10/2024 o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, sob o código de vaga 316925, ocupado por JOÃO OTÁVIO SILVA FERREIRA, matrícula SIAPE 407331, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA - PROEC, por motivo de falecimento.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 9.876, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.236673/2024-73, resolve:

Conceder aposentadoria compulsória à servidora TANIA ZDENKA GUILLEN DE TORRES , matrícula SIAPE n.º 1113758, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 5, Nível 501, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com dedicação exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1°, inciso II da CF/88, com a redação dada pela EC 88/15, c/c o art. 10, §1º, inciso III, da EC 103/2019, com proventos proporcionais calculados pela média aritmética, e efeitos a partir de 16/10/2024.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA GPR Nº 1.789, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0030510/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora ELISENE KATIA DA SILVA MAIA GOMES, matrícula 310.272, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, c/c o Parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, além das vantagens prescritas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 609, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, do Decreto nº 11.639, de 16 de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008380/2023-17, resolve:

Art. 1º Designar os membros do Grupo de Trabalho Interministerial para o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, instituído pelo Decreto nº 11.639, de 16 de agosto de 2023:

I - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que o coordenará:

a) titular: Maria Eduarda de Lima Vasconcelos;

b) suplente: Caio do Nascimento Mota;

II - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Daniela Ferreira dos Reis;

b) suplente: Seimour Pereira de Souza Filho;

III - Secretaria-Geral da Presidência da República:

a) titular: Bruna Paola Castro Lima;

b) suplente: Luiza Borges Dulci;

IV - Ministérios das Comunicações:

a) titular: Ludymilla Cristinne dos Santos Chagas;

b) suplente: Danilo Morais Soares;

V - Ministério da Educação:

a) titular: Maria do Socorro Silva;

b) suplente: Evandro Costa de Medeiros;

VI - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Rafael Pereira Tokarski;

b) suplente: Daniel Peter Beniamino;

VII - Ministérios dos Povos Indígenas:

a) titular: Maria Lídia dos Santos Guajajara;

b) suplente: Larissa Bárbara de Oliveira Andrade;

VIII - Casa Civil da Presidência da República:

a) titular: Robson dos Santos;

b) suplente: Luciana Buainain Jacob;

IX - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) titular: Dayvid Souza Santos;

b) suplente: Fernanda Gomes Rodrigues;

X - Ministério das Mulheres:

a)titular: Natália do Socorro Lima;

b) suplente: Carla Ramos;

XI - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) titular: Fabiane Macedo Borges;

b) suplente: Alessandro Santos Mariano;

XII - Ministério do Trabalho e Emprego:

a) titular: João Victor da Motta Baptista;

b) suplente: Artur Cruz Bertolucci;

XIII - Ministério da Igualdade Racial:

a) titular: Luiz Paulo Bastos da Silva;

b) suplente: Victor Lemes Cruzeiro;

XIV - Ministério da Saúde:

a) titular: Grace Fátima Souza Rosa;

b) suplente: Leonardo Moura da Silva;

XV - Ministério da Cultura:

a) titular: Lucileine da Silva Souza;

b) suplente: Evelaine Brennand;

XVI - Ministério do Esporte:

a) titular: Daniel de Oliveira Piza;

b) suplente: Thays da Rocha Moura Ribeiro;

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal MDA nº 600, de 8 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2024, Edição 196, Seção 2, Página 15.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ATO TRT21-GP Nº 213, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 4367/2024, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 170, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, ocupado pela servidora MARIA GABRIELLE CELESTINO DIAS, matrícula nº 308.21.2053, com efeitos a contar de 07 de outubro de 2024, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Dê-se ciência.

Publique-se no D.O.U., DEJT e no BI.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 352, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Proad nº 4599/2024, resolve:

Designar GILBERTO COELHO DE AZEVEDO NETO, matrícula nº 308.21.1188, para ocupar a Função Comissionada de Chefe do Setor de Segurança da Informação (FC-04) da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
NOTIFICAÇÃO (lugar incerto e não sabido)

O(A) Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás HC-UFG/EBSERH, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o(a) Senhor(a) MARCIELLY GUIA DE SIQUEIRA, CPF nº 061.***.***-43 para comparecer a Divisão de Gestão de Pessoas HC-UFG/EBSERH (sito à Rua 235 , S/N, Quadra 68, Área 1 - Setor Leste Universitário, Goiânia - GO, 74605-050) no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir desta publicação, bem como para registrar ciência e apresentar manifestação nos autos do Processo nº 23760.021951/2024-00

Deborah Rosa Sebastiana Francisco Souza Ferreira
PORTARIA Nº 6, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS EM LA PAZ, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro 2023, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, EDUARDO TEIXEIRA SOUZA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial e Investimentos (SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

PAULO EDUARDO AZEVEDO RIBEIRO
PORTARIA DG/IFAM CITA Nº 213, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS CAMPUS ITACOATIARA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria Nº1.111-GR/IFAM, de 22/06/2023 e o disposto no inciso XII do Artigo 154 do Regimento Geral do IFAM, resolve:

DISPENSAR, a pedido, o servidor JANDSON CARLOS DE LIMA MARTINS, Professor EBTT - SIAPE 1133500, da Função de Coordenador Geral de Ensino - CGE, FG1, do IFAM Campus Itacoatiara.

FRANCINETE SOARES MARTINS
PORTARIA Nº 71, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/PF nº 08475.002884/2024-48 (36501950), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 26, DE 20 DE MAIO DE 2024, Publicada no DOU nº 97, de 21/05/24, Seção 2, pg. 36, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Rondônia - Cesportos-RO, pelo Ministério da Defesa / Capitania dos Portos de Rondônia, da seguinte forma:

I. Dispensar Melca Dias da função de membro Suplente;

II. Designar Priscila Dias Pereira para atuar como membro Suplente;

III. Consolidar os membros da Comissão da seguinte forma:

a. Matheus de Athaides Firmino - membro Titular; e,

b. Priscila Dias Pereira - membro Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 803/REITORIA/IFB, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23162.000830.2024-65, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora JULIANA RANGEL DE MORAIS PIMENTEL, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2979121, SIAPECAD nº 01952633, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Taguatinga, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado e trânsito incluído, a fim de participar de congresso Panamgeo Chile, 17ª Conferência Pan-Americana em Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica (XVII PCSMGE) e 2ª Conferência Regional Latino-Americana da Associação Internacional de Geologia de Engenharia e Meio Ambiente (IAEG) em La Serena, Chile, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 10/11/2024 a 17/11/2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 185/SAF, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e, em especial, da delegação que consta no art. 1º, da PORTARIA DG ANTAQ Nº 333, DE 28 DE ABRIL DE 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30/04/2021, e o que consta no processo 50300.021510/2024-90, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE ADEMIR MENEZES ALLAMA, matrícula SIAPE nº 1549993, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Classe "B", Padrão "V", do Quadro de Pessoal desta Agência, com fundamento no Art. 20º, §2º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, sendo os proventos calculados pela média aritmética de acordo com o art. 26, § 3º, inciso I da EC 103/19.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA Nº 445 SVP/11, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento ao Parecer de Auditoria nº 115/2024-MC, de 9 de setembro de 2024, do Centro de Controle Interno do Exército, resolve:

RETIFICAR, a Portaria nº 380-SSIP/11ª RM, de 20 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 179, de 21 de setembro de 2021, que reformou por incapacidade física o Coronel da Reserva Remunerada (104410752-0) FRANCISCO JOSÉ FONSECA DE MEDEIROS, ONDE SE LÊ: "… Reformar a contar de 8 de abril de 2021 …" , LEIA-SE: "… Reformar a contar de 10 de setembro de 2021…".

Cel VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES
PORTARIA Nº 446 SVP/11, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento ao Parecer de Auditoria nº 116/2024-MC, de 30 de agosto de 2024, do Centro de Controle Interno do Exército, resolve:

RETIFICAR, a Portaria nº 411-SSIP/11ª RM, de 26 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 28 de agosto de 2020, pertinente a reforma por incapacidade física, concessão do benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato e a concessão do benefício do auxílio-invalidez do Capitão da Reserva Remunerada (108395302-4) RICARDO RUI SILVA, ONDE SE LÊ: "… Reformar a contar de 10 de setembro de 2018 …" , LEIA-SE: "… Reformar a contar de 18 de dezembro de 2018…"; ONDE SE LÊ: " … Conceder o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato a contar de 10 de setembro de 2018 …" , LEIA-SE: " … Conceder o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato a contar de 18 de dezembro de 2018 …" ; e ONDE SE LÊ: " … Conceder o benefício do auxílio-invalidez a contar de 10 de setembro de 2018 …", LEIA-SE: " … Conceder o benefício do auxílio-invalidez a contar de 18 de dezembro de 2018 …"

Cel VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES
PORTARIA Nº 447 SVP/11, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, letra a) do inciso II-A do Art. 106, inciso V do Art. 108, §2º do Art. 109, e §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR a partir de 1º de dezembro de 2024, a Primeiro-Tenente (Idt 110896737-1) MARIANA DA SILVA CANELLAS, com os proventos amparados pelo §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgada "Incapaz C. É inválida. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 177/2024, de 2 de abril de 2024, pelo MPGu VI/Brasília (Cmdo 11ª RM), Ata Homologatória nº 81/2024, de 1º de julho de 2024, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 306/2024, de 13 de setembro de 2024, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.

CONCEDER a Primeiro-Tenente Reformada (Idt 110896737-1) MARIANA DA SILVA CANELLAS, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880/80, a partir de 1º de dezembro de 2024, por ter sido julgada "Incapaz C. É inválida. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de dezembro de 2024, em face de ser portadora de doença capitulada em Lei.

Cel VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES
PORTARIA Nº 2.259/DPM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a CC (T) 06.0638.61 ROBERTA RODRIGUEZ CORRÊA e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.253/DPM, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 27JUL2024, de acordo com o contido na Portaria nº 37/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, o CMG 95.0048.07 CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA, por ter sido nomeado para exercer o cargo de Adido Naval na República Popular da China (AdiNavChina).

Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 05AGO2024, de acordo com o contido na Portaria nº 92/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, o CMG 87.3032.05 TELMO PAIVA OLIVEIRA, por ter sido nomeado para exercer o cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico no Líbano (AdiDefNavExAerLibano).

Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 12SET2024, de acordo com o contido na Portaria nº 4.133/2024, do EMCFA-MD, a CF (CD) 04.0461.53 MARIA ELISA ARAUJO DE AZEVEDO, por ter sido designada para exercer a função individual, de natureza militar, na Missão Multidimensional Integrada de Estabilização das Nações Unidas na República Centro-Africana (MINUSCA), como "Gender Advisor", ficando adida ao Comando do 1º Distrito Naval (Com1ºDN).

Art. 4º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 30SET2024, de acordo com o contido na Portaria nº 5.091/2023, do EMCFA-MD, o CMG 87.3001.68 ANDRÉ FELIPE ROSA FRANÇA DE CARVALHO, por ter sido nomeado para exercer a função de Assessor do Conselheiro Militar da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW).

Art. 5º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 03OUT2024, o CT (AA) 86.9831.30 ARNALDO AMIRATO DIAS, por ter sido movimentado para a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), a fim de servir.

Art. 6º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA