EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que encontram-se em local incerto e não sabido, da decisão das Câmaras Especializadas que julgaram procedentes os Autos de Infração, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Plenário do Crea-BA, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ: 15070000000003/2019 - ALLAN ANTUNES FROES - 32.074.059/0001-10; 14730600000151/2020 - COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ACE CARVALHO EIRELI-ME - 17.350.023/0001-29; 15150800000537/2019 - SOTEC FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS E SERVIÇOS LTDA EPP - 09.254.454/0001-63; 13830000000543/2019 - JOSÉ RIBEIRO FILHO; 13830200000582/2019 - LEANDRO ALMEIDA DO AMARAL; 15150200000638/2020 - NAILSON DE ANDRADE CARDOSO; 15950000000849/2019 - VALE PAISAGISMO E JARDINAGEM EIRELI - 32.662.498/0001-44; 15320200000924/2019 - MM CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA - 10.423.105/0001-07; 15320000000925/2019 - MM CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA - 10.423.105/0001-07; 15320700000927/2019- MM CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA - 10.423.105/0001-07; 15320500000931/2019 - BM CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA - 28.698.920/0001-44; 15320500000962/2019 - MM CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA- 10.423.105/0001-07; 15070300000029/2019 - ALLAN ANTUNES FROES - 32.074.059/0001-10; 14910200000104/2020- JOÃO ALBERTO DOS SANTOS & CIA LTDA - 07.347.499/0001-57; 12060000000113/2019 - HELTON LEONARDO SOUZA DE JESUS ME - 14.584.237/0001-71; 16270200000202/2019 - ARLON SANTOS ARAUJO - 28.357.881/0001-11; 15950200000664/2019 - NEUVANY MARTINS DUARTE; 15950000000850/2019 - VALE PAISAGISMO E JARDINAGEM EIRELI -32.662.498/0001-44; 15320800000918/2019 - LECIANO ALEXANDRE DA SILVA - EPP - 12.985.084/0001-49; 15320600000922/2019 - HAMILTON BORGES LOPES; 15320900000926/2019 - MM CONSTRUÇÕS E PAVIMENTAÇÕES LTDA -10.423.105/0001-07; 15320300000932/2019 - BM CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA - 28.698.920/0001-44; 15320200000938/2019 - MM CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA - 10.423.105/0001-07; 15320700000961/2019- MM CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA - 10.423.105/0001-07; 2004260160/2020 - LFE SOLUÇÕES DE ENGENHARIA LTDA - 26.256.622/0001-79; 14910000000030/2020 - IBIASSUCÊ CONSTRUTORA PRÉ-MOLDADOS LTDA ME- 09.406.382/0001-22; 14260400000149/2022 - BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA - 12.065.201/0001-56; 14570200000165/2019 - RHUAN PHELIPE SANTOS; 13830600000174/2021- ANA CLAUDIA MENEGARDO PIRES; 16590800000182/2021 - PROSEB PROJETTUS SOLARES ENGENHARIA BAHIA LTDA - 05.855.306/0001-43; 13990200000190/2021 - PERTO S/A PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO - 92.080.035/0007-91; 13830000000347/2021- 25.255.961/0001-78; 13830000000348/2021 - COGEO ENGENHARIA LTDA - 25.255.961/0001-78; 13830600000353/2021- NOEL TEIXEIRA DOS SANTOS - 30.309.241/0001-88; 16650800000382/2021 - TERRATEK TECNOLOGIA LTDA- 04.686.610/0001-41; 15580900000406/2021 - CLAUDINEI OLIVEIRA DA SILVA - 31.688.069/0001-83; 14710700000660/2022 - BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA - 12.065.201/0001-56; 15950800000921/2019 - BERKLEY GOMES DA SILVA - 27.149.601/0001-17; 16600400000968/2019 - PETROCASH EQUIPAMENTOS PARA POSTO LTDA ME- 22.934.405/0001-30; 200660217/2020 - SEMAM COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA - 32.877.565/0001-48; 16250900000031/2022 - ATELIER CONSTRUCOES METALURGICA LTDA - 09.241.731/0001-01; 15110800000062/2021- TEARCO INSTALAÇÕES LTDA - 31.005.926/0001-01; 14910300000109/2020 - JOÃO ALBERTO DOS SANTOS & CIA LTDA; 14730000000162/2020 - CALDAS SERVICE LTDA - ME - 08.872.024/0001-42; 14730200000203/2019 - MANOEL MESSIAS JESUS SANTANA; 13830700000232/2021 - FLETOR ENGENHARIA LTDA - 28.513.721/0001-14; 13830500000233/2021 - L-SETE COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA - 10.730.698/0001-54; 12060000000239/2019 - L & B CONSTRUÇÕES LTDA EPP- 07.531.897/0001-29; 16650600000380/2021 - STONEHENGE MARMORES E GRANITOS ESPECIAIS LTDA - ME- 19.879.888/0001-02; 12650800000381/2019 - ANA MARIA DUTRA SANTOS; 16650300000426/2021 - SETA ENGENHARIA S/A - 76.359.785/0002-36; 13990000000857/2017 - DOWNUP TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - 01.476.903/0001-06; 14740000000998/2018 - CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A. - 15.115.504/0001-24; 14680800000374/2020 - ANIZIA CRISTINA DA SILVA MALTA; 14680700000383/2020 - ANIZIA CRISTINA DA SILVA MATA; 12650600000446/2021 - RO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - 15.412.826/0001-35; 12650800000509/2019 - ANTONIO DIONISIO DOS SANTOS; 12650600000510/2019 - ANTONIO DIONISIO DOS SANTOS; 14710000001048/2021 - ILUMINAR - COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA - 09.400.683/0001-49; 13830300000668/2019 - GABRIEL AGUIAR DE ARAÚJO; 16580900000085/2021- FORNEAS & FORNEAS LTDA - 22.628.653/0001-52; 16270900000137/2020 - CONSTRUNOL CONSTRUTORA LTDA ME-04.309.730/0001-20; 16270800000468/2020 - UTOPIA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA - 32.298.113/0001-01; 16250000000640/2021 - EDUARDO CARVALHO.

Salvador-Ba, 28 de Junho de 2024

JOSEVAL COSTA CARQUEIJA

Presidente do Crea-BA.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que se encontram em local incerto e não sabido, da decisão do Plenário que julgou procedentes os Autos de Infração, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Confea do Crea-BA, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ: 14570500000348/2018 - R P J DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - ME - 12.560.781/0001-58; 14900000000155/2021 - GERALDO DORNELES JUNIOR; 14900500000376/2022 - CARNEIRO E SANTOS ENGENHARIA LTDA- 41.392.530/0001-00.

Salvador-Ba, 28 de Junho de 2024

JOSEVAL COSTA CARQUEIJA

Presidente do Crea-BA