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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13845/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.452.900/0001-44, SFZ5A72, FRMEV00262352024, 606-82; 22.647.292/0001-91, MLI5710, FRMEV00275422024, 606-82; 05.642.689/0001-71, RFG2I27, FRMEV00279462024, 606-82; 24.293.328/0001-01, QID5292, FRMEV00327202024, 606-82; 05.823.368/0001-73, MXB9936, FRMEV00348912024, 606-82; 24.784.095/0002-20, NYU4B93, FRMEV01113892023, 606-82; 31.295.461/0001-62, EOF6I23, FRMEV01279832023, 606-82; 12.113.972/0001-71, AYZ7J85, FRMEV00357652024, 606-82; 11.850.003/0001-30, QIJ9F48, FRMEV01258212023, 606-82; 03.330.983/0001-12, EFU7640, FRMEV00266932024, 606-82; ***.016.227-**, ODF5J44, FRMEV01426142023, 606-82; 10.791.801/0001-76, IQV9D90, FRMEV01451532023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13814/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.411.623/0001-27, IZY6I98, FRMEV00266902024, 606-82; 43.174.276/0001-07, BQF6D24, FRMEV00334872024, 606-82; ***.869.929-**, BDM0D12, FRMEV00496142024, 606-82; 32.742.982/0001-83, EYC0B41, FRMEV00343772024, 606-82; 01.311.192/0001-10, GCO6D55, FRMEV00592192023, 606-82; 11.202.407/0001-18, BCJ3H10, FRMEV01104632023, 606-82; 15.058.185/0001-62, BDY4E67, FRMEV00514372024, 606-82; 00.532.881/0001-91, ILB8477, FRMEV00655162023, 606-82; 12.919.305/0001-80, FUO0J76, FRMEV01126082023, 606-82; 09.253.918/0001-17, QIF2313, FRMEV01449622023, 606-82; 07.742.830/0001-33, FKG1F25, FRMEV01459712023, 606-82; FKG1F25, FRMEV01454672023, 606-82; 41.233.598/0001-46, EGJ3I26, FRMEV00224512024, 606-82; 85.241.594/0001-85, QJZ2C88, FRMEV00239422024, 606-82; RKX3F09, FRMEV00436552024, 606-82; 32.140.101/0001-54, NGK4D51, FRMEV00291232024, 606-82; ***.121.499-**, AXR6J90, FRMEV00303072024, 606-82; ***.938.859-**, MDZ2A73, FRMEV00306682024, 606-82; 41.363.629/0001-83, GRN8J42, FRMEV00305652024, 606-82; 11.647.855/0001-25, LMO3H33, FRMEV00104152024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13797/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.442.598/0001-90, BCX6J51, FRMEV00270252024, 606-82; ***.620.679-**, QII0D30, FRMEV00446802024, 606-82; 27.776.651/0001-24, MDR3I84, FRMEV00301542024, 606-82; MDR3I84, FRMEV00338472024, 606-82; ***.750.639-**, AQS8J88, FRMEV00310272024, 606-82; 02.536.194/0001-70, RLC6C53, FRMEV00321962024, 606-82; 97.168.033/0001-87, IYW7218, FRMEV00333632024, 606-82; ***.588.161-**, NJT3E94, FRMEV00511032024, 606-82; 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV00581472023, 606-82; 34.625.831/0001-70, JLY5D95, FRMEV01081542023, 606-82; 19.368.927/0021-50, FYN0233, FRMEV01091042023, 606-82; CDR2F58, FRMEV01114522023, 606-82; GHC6H38, FRMEV01117112023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RFT1D58, FRMEV01357452023, 606-82; RUW6D16, FRMEV01357632023, 606-82; RVC4I73, FRMEV01357742023, 606-82; 85.278.257/0001-62, JDO7D80, FRMEV01412972023, 606-82; ***.927.268-**, DPF7F12, FRMEV01187432023, 606-82; 05.151.226/0001-07, QPM0797, FRMEV01407492023, 606-82; 10.527.301/0001-21, RNR7A08, FRMEV01472962023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13818/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.418.578/0001-98, EJW1F15, FRMEV00314162024, 606-82; ***.602.751-**, GWI6B04, FRMEV00318282024, 606-82; 10.473.326/0001-90, RDW9B04, FRMEV00315462024, 606-82; ***.903.834-**, PFE9265, FRMEV00326162024, 606-82; ***.471.249-**, HSI1F56, FRMEV00478932024, 606-82; ***.950.829-**, KHN7B10, FRMEV00482022024, 606-82; 15.378.979/0001-03, NJD3F19, FRMEV00341682024, 606-82; ***.187.410-**, IMF3J21, FRMEV00329082024, 606-82; 17.624.719/0001-04, HJA1E61, FRMEV00337022024, 606-82; 15.266.908/0001-19, KAK7163, FRMEV00328542024, 606-82; ***.126.039-**, QHL1144, FRMEV00327252024, 606-82; 10.522.551/0001-79, MME5D32, FRMEV00133122024, 606-82; 07.027.226/0001-25, QJH6365, FRMEV00134312024, 606-82; 12.811.274/0001-40, LRA5924, FRMEV00348872024, 606-82; 43.877.512/0001-43, QPW8B89, FRMEV00347472024, 606-82; 04.875.792/0001-07, GFD5H06, FRMEV00493952024, 606-82; 75.958.926/0002-74, GGW2B96, FRMEV00495522024, 606-82; ***.403.369-**, ICR4J75, FRMEV00580672024, 606-82; ***.280.615-**, JAJ9G82, FRMEV00642792024, 606-82; ***.716.639-**, MJS7J84, FRMEV00647752024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13806/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

83.687.558/0001-14, QJU7395, FRMEV00437182024, 606-82; QJB4937, FRMEV00438672024, 606-82; 33.926.102/0001-91, JBP6C41, FRMEV00299842024, 606-82; ***.052.476-**, HJD1C20, FRMEV00296832024, 606-82; ***.489.405-**, OEK3H73, FRMEV01217942023, 606-82; ***.236.219-**, IQY5695, FRMEV01232452023, 606-82; 75.627.836/0001-10, AWP5D61, FRMEV01466982023, 606-82; 29.280.307/0001-75, QJM0F96, FRMEV00042112024, 606-82; 76.539.600/0001-94, SDS1J13, FRMEV00427602024, 606-82; ABM5J08, FRMEV00435792024, 606-82; ABL5J70, FRMEV00239802024, 606-82; 05.005.615/0001-24, IQY8G21, FRMEV00249732024, 606-82; 17.127.951/0001-29, CLH4395, FRMEV00247862024, 606-82; 03.285.183/0004-70, JAX9D30, FRMEV00247042024, 606-82; JAX9D30, FRMEV00247072024, 606-82; JAX9D30, FRMEV00247052024, 606-82; 07.756.543/0001-82, MLH2I84, FRMEV00260582024, 606-82; ***.642.168-**, BBM3I74, FRMEV00258402024, 606-82; 03.314.223/0001-11, RCV3D09, FRMEV00260142024, 606-82; 33.269.354/0001-95, RTP9D81, FRMEV00266802024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13790/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.380.778-**, MDG6A01, FRMEV00414292024, 606-82; 18.771.024/0001-00, ISM1C37, FRMEV00262132024, 606-82; ISM1C37, FRMEV00286792024, 606-82; MJO4C10, FRMEV00459692024, 606-82; ***.144.340-**, IRT2H17, FRMEV00284472024, 606-82; ***.596.889-**, MEA1I02, FRMEV00444112024, 606-82; 05.410.650/0002-00, JAK4D60, FRMEV00430192024, 606-82; ***.151.129-**, MIY4101, FRMEV00468722024, 606-82; MIY4101, FRMEV00350012024, 606-82; 38.282.666/0001-52, ICA1J61, FRMEV00478142024, 606-82; 01.877.308/0001-82, QHH5F85, FRMEV00356012024, 606-82; ***.943.309-**, MFP9604, FRMEV01097892023, 606-82; 30.692.968/0001-97, RXY6G26, FRMEV01156312023, 606-82; RXY6G26, FRMEV01156322023, 606-82; 00.489.002/0001-96, RYI0H22, FRMEV01393482023, 606-82; RXT9H76, FRMEV01403112023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RLC6F91, FRMEV01259052023, 606-82; RYD2H99, FRMEV01260542023, 606-82; RYB9I62, FRMEV01264932023, 606-82; 07.081.620/0001-41, AZJ8100, FRMEV01135492023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13819/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.691.238/0001-24, ATC8G55, EPSMA00034472024, 683-12; 04.117.852/0001-14, EWJ8628, EPSMA00060732024, 683-13; 04.854.422/0002-66, MLS6I18, EPSMA00065542024, 683-12; 09.087.312/0002-30, PRQ7A23, EPSMA00038242024, 683-11; 17.469.701/0104-82, PVB1A30, EPSMA00044842024, 683-12; MTW9G70, EPSMA00045392024, 683-13; OYH8I13, EPSMA00047322024, 683-12; 04.206.591/0001-09, RLJ0J44, EPSMA00088082024, 683-13; 56.883.820/0002-04, PYQ3A26, EPSMA00056992024, 683-11; 80.410.343/0004-06, MIB3178, EPSMA00563302023, 683-12; 00.117.842/0009-85, FCX4B37, EPSMA00803742023, 683-12; CWP4G77, EPSMA00815232023, 683-12; 21.109.697/0007-07, AXB8A20, EPSMA00824952023, 683-12; 07.611.701/0001-06, AJX4I52, EPSMA00053782024, 683-13; 02.614.911/0008-00, FMZ2D66, EPSMA00797992023, 683-12; RIZ8A49, EPSMA00787802023, 683-12; 10.760.416/0001-61, GBO6F91, EPSMA00492322023, 683-12; 31.470.024/0001-38, NLX9B46, EPSMA00722922023, 683-11; 84.046.101/0343-30, IZP5B16, EPSMA00774552023, 683-12; 10.303.286/0001-38, DSK0E20, EPSMA00046992024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13809/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.534.221/0001-99, JBE4D76, FRMEV00454512024, 606-82; JAM5556, FRMEV00451372024, 606-82; JBO0F44, FRMEV00497822024, 606-82; ***.806.059-**, JBV2D24, FRMEV00319822024, 606-82; 28.696.670/0001-03, EGK6C17, FRMEV00343362024, 606-82; ***.835.019-**, MAK7A27, FRMEV00353242024, 606-82; 07.877.880/0001-28, RDX1E30, FRMEV00734312023, 606-82; ***.204.684-**, NVF8I65, FRMEV01158932023, 606-82; 33.241.196/0001-65, JBQ2G72, FRMEV01158362023, 606-82; 83.675.413/0001-01, RYA8H87, FRMEV01448662023, 606-82; 18.041.130/0001-38, GKE3H01, FRMEV00061692024, 606-82; ***.987.870-**, GKO1821, FRMEV00433912024, 606-82; 04.681.238/0001-80, RUQ8H18, FRMEV00451172024, 606-82; QOD6786, FRMEV00461182024, 606-82; RMY5B72, FRMEV00481522024, 606-82; 05.098.995/0001-99, FGA5D01, FRMEV00329762024, 606-82; 31.322.226/0001-32, RYF6D64, FRMEV00731882023, 606-82; 51.377.043/0001-21, DZT2I88, FRMEV01467862023, 606-82; ***.217.729-**, AZF5F78, FRMEV00285462024, 606-82; 11.972.633/0001-88, EWE3C93, FRMEV00271822024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13795/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.135.459/0001-72, MLW3A98, FRMEV00020972024, 606-82; ***.747.966-**, NLQ4845, FRMEV00389042024, 606-82; 01.655.996/0006-40, JCF0F16, FRMEV00255472024, 606-82; JBN8E83, FRMEV00292932024, 606-82; 22.447.684/0008-83, RJB8B96, FRMEV00431932024, 606-82; 10.207.825/0001-35, SGU0C09, FRMEV00300072024, 606-82; 10.683.520/0001-08, MIJ5G60, FRMEV00301212024, 606-82; 08.177.641/0001-28, IPH9H10, FRMEV00081522024, 606-82; 22.680.673/0001-72, RYL5I35, FRMEV00326412024, 606-82; 21.450.665/0001-77, JCA8C84, FRMEV01255482023, 606-82; 06.886.720/0001-82, AMY9H21, FRMEV00386382024, 606-82; ***.004.070-**, IVS9I99, FRMEV00394912024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RTK2G32, FRMEV00358942024, 606-82; ***.146.330-**, BDB1D88, FRMEV01391722023, 606-82; ***.899.579-**, MJP3375, FRMEV01433892023, 606-82; 13.631.391/0001-94, IWN3I91, FRMEV01103592023, 606-82; 01.655.996/0001-36, IZF9C02, FRMEV01297682023, 606-82; JBA3C06, FRMEV01188182023, 606-82; JBB4H48, FRMEV01188392023, 606-82; 15.343.877/0001-52, QXF3552, FRMEV01446232023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13812/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

68.979.111/0005-59, JBT1G63, FRMEV00308672024, 606-82; JBL7F39, FRMEV00473142024, 606-82; JBT1G63, FRMEV00310282024, 606-82; 41.257.055/0001-69, RXS7H05, FRMEV00311662024, 606-82; 15.058.185/0001-62, BCL6D10, FRMEV00509022024, 606-82; 15.043.578/0001-00, RVH3C84, FRMEV00739462023, 606-82; 18.915.078/0001-00, RFH0D33, FRMEV01473482023, 606-82; SIJ4D03, FRMEV01474392023, 606-82; 07.027.226/0001-25, OKD9B33, FRMEV00429612024, 606-82; 31.707.514/0001-05, FBV8g20, FRMEV00288652024, 606-82; 25.163.336/0001-04, MVL4040, FRMEV00445272024, 606-82; 18.594.208/0008-18, BYW2B15, FRMEV00459012024, 606-82; ***.021.720-**, MAO8841, FRMEV00453742024, 606-82; 75.958.926/0002-74, GHE0D11, FRMEV00453482024, 606-82; 10.473.326/0001-90, RYF8I71, FRMEV00448082024, 606-82; MLS7858, FRMEV00458292024, 606-82; 06.249.865/0001-72, ONJ3H00, FRMEV00455352024, 606-82; ***.849.329-**, QIA1I39, FRMEV00457172024, 606-82; QIA1I39, FRMEV00460962024, 606-82; 24.483.686/0001-87, FRJ2B06, FRMEV00464722024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13807/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.820.375/0001-60, RLO7D27, FRMEV00442872024, 606-82; MTR6J14, FRMEV00432352024, 606-82; ***.610.120-**, IBK9I38, FRMEV00456692024, 606-82; IBK9I38, FRMEV00481792024, 606-82; IBK9I38, FRMEV00483092024, 606-82; 00.389.481/0010-60, RDN7D98, FRMEV00305182024, 606-82; ***.314.726-**, PZR2426, FRMEV00338662024, 606-82; ***.736.694-**, GPN9I75, FRMEV00514562024, 606-82; 27.785.848/0001-20, CPN4G39, FRMEV00647362023, 606-82; 93.529.469/0001-01, JBB9H78, FRMEV01318752023, 606-82; JAV7F67, FRMEV01349452023, 606-82; 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV01246752023, 606-82; 28.542.149/0001-11, RAG3H00, FRMEV01417802023, 606-82; 46.236.770/0001-39, OZV8091, FRMEV01451562023, 606-82; 29.639.290/0001-08, AZQ8H09, FRMEV01300392023, 606-82; 05.821.946/0001-32, SFH7J17, FRMEV01186312023, 606-82; SFH7J17, FRMEV01193352023, 606-82; ***.156.640-**, IWZ6666, FRMEV01391142023, 606-82; 33.333.818/0001-85, MJZ6G78, FRMEV01444242023, 606-82; 14.942.369/0001-28, FFA5I61, FRMEV00069692024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13793/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.584.318/0001-79, MLZ6G54, FRMEV00267522024, 606-82; ***.307.788-**, ONW5J55, FRMEV00435132024, 606-82; 09.181.518/0003-05, GCJ8155, FRMEV00267992024, 606-82; 15.456.830/0001-03, HRO9J82, FRMEV00279372024, 606-82; 28.212.779/0001-28, EPV2974, FRMEV00438812024, 606-82; 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV00457492024, 606-82; 15.336.818/0001-57, RXU2F11, FRMEV00307462024, 606-82; ***.605.778-**, OYI6C51, FRMEV00313672024, 606-82; 28.407.655/0001-06, GDL7D56, FRMEV00114372024, 606-82; 03.588.984/0001-61, SEE4B55, FRMEV00342552024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXK9E29, FRMEV00352392024, 606-82; RAE1D86, FRMEV00505652024, 606-82; RYR6C16, FRMEV00506572024, 606-82; 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV00499622024, 606-82; 12.766.454/0001-57, SHC4B45, FRMEV00609002023, 606-82; 76.667.682/0006-67, AYB5896, FRMEV01094392023, 606-82; 51.689.131/0001-69, EEB5E04, FRMEV01274772023, 606-82; 98.593.668/0001-94, IYW5458, FRMEV01230872023, 606-82; ***.534.491-**, OGR7094, FRMEV00389272024, 606-82; 06.208.105/0005-40, JBP4I57, FRMEV01236742023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13800/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.590.873/0001-13, OUR7D21, FRMEV00443632024, 606-82; 07.178.839/0001-63, MFQ0J86, FRMEV00301742024, 606-82; 08.799.246/0001-87, BDE0H91, FRMEV00326422024, 606-82; 29.277.411/0001-00, MSL5A79, FRMEV00322562024, 606-82; 90.187.816/0003-20, FQR6241, FRMEV00311622024, 606-82; GFN7991, FRMEV00137732024, 606-82; 08.688.981/0001-13, JAQ3I26, FRMEV00336172024, 606-82; 85.396.018/0001-07, RXN5I96, FRMEV00127432024, 606-82; RXR3C33, FRMEV00342582024, 606-82; 11.290.206/0001-10, CPN1A03, FRMEV00346382024, 606-82; 09.031.830/0001-50, RXS9A25, FRMEV00343422024, 606-82; 94.234.713/0001-63, ICK5953, FRMEV01249752023, 606-82; ***.940.504-**, PGC1E56, FRMEV01323572023, 606-82; 81.574.188/0001-83, MKK1282, FRMEV01371312023, 606-82; MJJ6G88, FRMEV01371502023, 606-82; 52.134.798/0012-10, DPB0341, FRMEV01472172023, 606-82; 20.356.103/0001-04, SYC8G18, FRMEV00253832024, 606-82; 19.931.971/0001-83, ORC1B80, FRMEV01202762023, 606-82; 20.828.310/0001-06, RAJ9C57, FRMEV01461302023, 606-82; 43.076.492/0001-01, GXM9C25, FRMEV01373202023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13816/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.017.235/0001-72, PPX7B31, EPSMA00169652024, 683-13; ***.786.759-**, MMC9F90, EPSMA00158942024, 683-12; 10.524.837/0001-93, RQT8I67, EPSMA00214942024, 683-11; SFP1I03, EPSMA00216942024, 683-12; 01.551.465/0001-01, EBM4F39, EPSMA00217232024, 683-12; 24.847.213/0001-11, SFY2E23, EPSMA00220412024, 683-13; 30.841.900/0001-22, OKM9C81, EPSMA00210952024, 683-13; 21.233.373/0001-82, BEF1B94, EPSMA00212132024, 683-12; ***.888.237-**, AAC1E92, EPSMA00209312024, 683-11; 05.393.234/0001-60, CLJ3A72, EPSMA00210622024, 683-13; 11.958.864/0001-37, FTS5A96, EPSMA00207812024, 683-13; 88.305.859/0020-12, JVL9G54, EPSMA00208872024, 683-12; 02.653.799/0002-21, LQS6974, EPSMA00210032024, 683-13; 09.608.037/0009-29, AVV2H44, EPSMA00210172024, 683-12; JCL7E58, EPSMA00214642024, 683-12; ***.078.357-**, LPI3695, EPSMA00209622024, 683-13; ***.045.174-**, OBH1B47, EPSMA00212502024, 683-13; 29.067.113/0303-46, QIB0300, EPSMA00213412024, 683-12; 18.545.979/0001-49, IVD7G90, EPSMA00215762024, 683-12; 44.187.115/0001-02, QTY1H98, EPSMA00216272024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13811/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.526.557/0034-78, GHE0I04, EPSMA00214182024, 683-12; 72.058.241/0010-93, HJZ4564, EPSMA00217942024, 683-11; 07.526.557/0063-02, COB9C30, EPSMA00203462024, 683-12; EXU5230, EPSMA00204322024, 683-12; RQM1H81, EPSMA00204552024, 683-12; EOZ0627, EPSMA00204562024, 683-13; SUJ9A59, EPSMA00205362024, 683-13; COB9C30, EPSMA00206022024, 683-13; 30.069.314/0037-12, RJO5B91, EPSMA00219082024, 683-11; 42.150.391/0021-14, IYS2I56, EPSMA00212472024, 683-11; 07.526.557/0011-81, CUE7490, EPSMA00209112024, 683-12; EZP9420, EPSMA00213492024, 683-12; 81.905.176/0014-09, RYA9H11, EPSMA00209642024, 683-12; GGV8D19, EPSMA00211552024, 683-12; ESU8237, EPSMA00211602024, 683-12; 54.713.163/0001-40, MHU4E97, EPSMA00209482024, 683-12; 04.454.790/0022-60, RLC0E46, EPSMA00208612024, 683-11; JBW6H03, EPSMA00211352024, 683-11; RLA4D51, EPSMA00214892024, 683-11; 03.415.222/0108-00, JBN0I34, EPSMA00210872024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT