EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23410/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, SGF4J25, EPSMA00443332024, 683-12; QRG0F26, EPSMA00443772024, 683-12; RBD5A53, EPSMA00451302024, 683-12; QRM9A99, EPSMA00443862024, 683-12; ANGELO AURICCHIO COMPANHIA LTDA, 62.598.586/0008-61, JBJ9G82, EPSMA00470172024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, SGA5D99, EPSMA00451382024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, QUY8178, EPSMA00453522024, 683-12; ANNE LOG TRANSPORTES E IMPORTACAO LTDA, 29.630.294/0001-17, OUL1I14, EPSMA00465992024, 683-13; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0026-82, BDP1B60, EPSMA00467962024, 683-12; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, CKU5A37, EPSMA00452012024, 683-12; ARBAZA ALIMENTOS LTDA, 89.982.177/0009-00, JCX2A37, EPSMA00453662024, 683-12; RXG1C08, EPSMA00469622024, 683-12; ARAUCO DO BRASIL S.A., 76.518.836/0020-07, FWQ8B61, EPSMA00456512024, 683-13; AQV1A99, EPSMA00458552024, 683-12; ANTONIO MIGUEL BICHARA E OUTRO, 07.945.562/0001-57, EMR4710, EPSMA00457512024, 683-11; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0011-30, JJU1A09, EPSMA00458572024, 683-12; ANGICO DE ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 46.365.130/0001-29, RHM2B01, EPSMA00459452024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0040-83, GVH6F73, EPSMA00452422024, 683-12; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0001-81, JBA7F96, EPSMA00461152024, 683-12; AMIFEC ALIMENTOS LTDA, 05.693.158/0001-08, QJM7843, EPSMA00474472024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT