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PORTARIA Nº 76 CNT/IFMA, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS COELHO NETO, nomeado nos termos da Portaria nº 5.427 IFMA/REITORIA de 18 de Novembro de 2020 no uso de suas atribuições legais e, Considerando a solicitação constante no processo Nº 23249.034013.2024-51; resolve:

Designar os servidores relacionados abaixo para atuarem como substitutos dos Chefes e Coordenadores de setores do Campus Coelho Neto nos casos de afastamentos e impedimentos legais dos titulares.

CARGO/FUNÇÃO

TITULARES

SUBSTITUTOS

Coord. de Gestão de Pessoas

Ana Patricia de Andrade Ferreira

Francisco Alves da Silva

Sergio Macedo Guimaraes

Coord. de Apoio e Pesquisa Institucional

Samuel Silva dos Santos

Luan Vieira Machado

Marivaldo da Silva Mendes

Coord. de Assuntos Estudantis

Joana Celia Ferreira Moura

Gabriela Oliveira Parentes da Costa

Bruno Nogueira Barbosa Medeiros

Coord. de Execução Orçamentária e Financeira

Sergio Macedo Guimaraes

Carlos André Gomes Bezerra

Vagner da Silva Araújo

Coord. de Licitações, Compras e Contratos

Vagner da Silva Araujo

Luan Vieira Machado

Sergio Macedo Guimarães

Coord. de Planejamento e Gestão Patrimonial

Carlos André Gomes Bezerra

Luan Vieira Machado

Marivaldo da Silva Mendes

Coord. de Tecnologia da Informação e Comunicação

Erlan de Araujo Silva

Vagner da Silva Araújo

Samuel Silva dos Santos

Departamento de Ações Inclusivas

Rivania da Silva Lira

Antonia Goncalves dos Santos

Washington dos Santos Costa

Dpto. de Ensino

Willams da Silva Lima

Antonia Goncalves dos Santos

Joana Celia Ferreira Moura

Dpto. de Extensão e Relações Institucionais

Francicleia Vieira Ribeiro de Oliveira

Luan Vieira Machado

Maria do Socorro Ribeiro da Silva

Dpto. de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação

Ana Rayonara de Sousa Albuquerque

Francisco Alves da Silva

Joana Célia Ferreira Moura

Dpto. de Registro e Controle Acadêmico

Gasparry Franciolle Silva do Nascimento

Samuel Silva dos Santos

Luan Vieira Machado

Anderson Oliveira da Silva
ATO TRT5 Nº 633, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas nos incisos XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; de acordo com o Proad nº 6711/2023; e conforme RA nº 047/2024, divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do TRT5, edição de 09/09/2024, e considerando que a vaga número 118 é destinada a candidatos autodeclarados negros resolve:

RETIFICAR o Ato TRT5 nº 0627/2024, publicado no Diário Oficial da União, edição de 14/11/2024, para tornar sem efeito, exclusivamente, a nomeação da candidata ISA FERREIRA LIMA para o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa e, em substituição, NOMEAR, na mesma vaga de número 118, YARA MARIA SANTOS DE CERQUEIRA, classificada em 38º lugar da listagem de candidatos autodeclarados negros habilitados para o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, para ocupar a vaga decorrente da declaração de vacância de Camilla Matos Rangel Aguiar, conforme novo Anexo Retificado.

ANEXO RETIFICADO

Ato TRT5 nº 0633/2024

TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA

Controle de Vaga

Class.

Candidato(a)

Origem da vaga

118

38°

YARA MARIA SANTOS DE CERQUEIRA

Declaração de vacância de Camilla Matos Rangel Aguiar

TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA APOIO ESPECIALIZADO/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Controle de Vaga

Class.

Candidato(a)

Origem da vaga

1

4°

JOAO CESAR SAMPAIO NETO

Aposentadoria de Jacylma Lima Mota Silva

JÉFERSON MURICY
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o que consta no e-Processo nº 10906.516382/2024-24, resolve:

Nº 341 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADEMAR ANTONIO KLEIN, matrícula Siapecad nº 1839, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel/PR, código FCE-1.05.

Nº 342 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADEMAR ANTONIO KLEIN, matrícula Siapecad nº 1839, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Cascavel/PR, código FCE-1.07.

FABIO EDUARDO BOSCHI
PORTARIA DE PESSOAL DRF/FCA Nº 14, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA-SP, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB Nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.799822/2024-93, resolve:

Art. 1º Dispensar a Técnica do Seguro Social RUTH CRISTINA NAZAR MORAES, matrícula Siapecad nº 00871282, da função gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Batatais(SP), Código FG-1.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.

CARLOS ANTONIO VENTURINI JÚNIOR
DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:

ANTONIO RENEDE RODRIGUES DE MATOS, matrícula nº 1793452, em exercício no Escritório de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil em Fortaleza/CE, no período de 18 a 22 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Conferência sobre o Combate à Corrupção na América Latina e no Caribe por meio do uso de informações, promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Panamá, Panamá.

(Processo Sei nº 18220.002842/2024-52)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.369, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001940/2024-10, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

JOAO DA SILVA AZEVEDO, matrícula Siape nº 1016824, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.11 (21014854), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Amapá, da Consultoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGP/UNILAB Nº 723, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, nomeada pela Portaria Reitoria/Unilab nº 196, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 124, de 01/07/2024, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 885, de 03/08/2018, publicada no DOU nº 183 de 07/08/2018, alterada pela Portaria da Reitoria nº 906, de 09/08/2018, publicada no DOU nº 156 de 14/08/2018, no uso das atribuições a ela conferidas,

Considerando o que consta no Processo nº 23282.015664/2024-35, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ROBERTO BRUNO SOUSA LEMOS, matrícula SIAPE nº 1085153, para exercer o cargo de substituto da função de Chefe da Seção de Promoção da Igualdade Racial (SEPIR), código FG-02, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular, com efeitos a partir de 21 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REBECA CAVALCANTE PINHEIRO LIMA
PORTARIA SGA N 1.370, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001940/2024-10, resolve:

DESIGNAR

CAROLINE PIO VILANOVA RODRIGUES, matrícula Siape nº 2378154, Advogada da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.11 (21014854), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Amapá, da Consultoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 787/CPesFN, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere os incisos III e VII do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Fixar a quantidade de 4 (quatro) Oficiais, até o Posto de Capitão de Mar e Guerra, 2 (dois) Suboficiais, 2 (dois) Primeiros-Sargentos, 6 (seis) Segundos-Sargentos e 2 (dois) Terceiros-Sargentos, totalizando em 16 (dezesseis), o número máximo de militares do CFN da reserva remunerada que podem ser designados para o Serviço Ativo da Marinha, no decorrer do ano de 2025.

Art. 2º Em caráter excepcional poderá haver remanejamento dos Postos e das Graduações, de acordo com a demanda, sem ultrapassar o número máximo fixado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 790/CPesFN, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Reformar, por incapacidade definitiva, o SO-RM1-FN-IF 87.0777.01 ARISTIDES MEZABARBA JUNIOR, a partir de 07OUT2024, conforme inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00476/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5101765-51.2023.4.02.5101/RJ, em trâmite na 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA SE/MTE N° 1.722, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.241446/2024-97, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 17 de novembro de 2024, MICHELA BORTOLIERO VENTRICE, matrícula nº 1162321, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 1.119, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 23090.016510/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Cleber Maximiniano, matrícula Siape nº 395924 e matrícula Origem nº 140511, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 16, pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade Federal de Lavras, lotado no Departamento de Fitopatologia da Escola de Ciências Agrárias de Lavras, conforme art. 4º e § 6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando a vacância do cargo, vaga nº 306762.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 242, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.013446/2024-51, resolve:

Designar CARLA FERNANDES DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1489558, para, no dia 21 de novembro de 2024, exercer o encargo de substituta de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, da Presidência, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF N° 2.047, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.008980/2024-47, resolve:

Designar CONSTANCE MARIE MEINERS CHABIN, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1310619, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Técnico II, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Saúde e Comunicações da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF N° 2.048, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.008981/2024-91, resolve:

Designar MARIA CRISTINA DE SOUZA LEÃO ATTAYDE, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1225990, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnica II, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Saúde e Comunicações da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 706, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.102723/2024-58, resolve:

I - Nomear EVANDRO LEITE DE SOUZA, Siape 2380741, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Pró-Reitor da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, código CD-02, a partir de 13/11/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
ATO Nº 234, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no PROAD Nº 4306/2024, resolve:

EXTINGUIR a pensão civil vitalícia de RAIMUNDA DIAS COSTA, instituída com o falecimento de THEREZINHA LISBOA LEITE, ex-servidora deste Tribunal, em virtude da morte da referida beneficiária, a contar de 21 de outubro de 2022, data do falecimento, nos termos do artigo 222, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO Nº 233, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no PROAD Nº 4308/2024, resolve:

EXTINGUIR a pensão civil vitalícia de FRANCISCO DAS CHAGAS, instituída com o falecimento de MARIA DAS GRAÇAS SOUZA, ex-servidora deste Tribunal, em virtude da morte do referido beneficiário, a contar de 14 de junho de 2022, data do falecimento, nos termos do artigo 222, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 378, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando ainda os termos do Proad nº 5024/2024, resolve:

I - Dispensar o servidor GILMAR LORETTO MARINO JÚNIOR, matrícula 308.21.2097, da Função Comissionada de Assistente (FC-02), da Vara do Trabalho de Goianinha.

II - Designar a servidora CAROLINA ESTER PEREIRA GOMES, matrícula nº 308.21.2144, para ocupar a Função Comissionada de Assistente (FC-02), da Vara do Trabalho de Goianinha.

III - Esta Portaria entrará em vigor a contar da sua publicação.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 714, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.103131/2024-03, resolve:

I - Exonerar ELIANA BEZERRA LEHTINEN, Siape 1759058, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Coordenadora da Coordenação Geral de Operacionalização das Atividades de Pós-Graduação, código CD-04.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA Nº 1.574 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0134098/2024-23, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria/SGA nº 1.435, de 15/10/2024, publicada no Diário Oficial da União n° 201 de 16/10/2024, processo SEI nº 19.04.3430.0120932/2024-60.

HENRIQUE ROCHA
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 716, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.103276/2024-65, resolve:

I - Exonerar BRIVALDO ANDRE MARINHO DA SILVA, Siape 2015722, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Coordenador da Coordenação de Informação/PROPLAN, código CD-04, a partir de 13/11/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIAS UNILAB DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010 e Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1, resolve:

Nº 362 - Art. 1º Designar a servidora ISABELE CRISTINA DUARTE SERAFIM, matrícula SIAPE nº 1035562, para a função de Chefe do Serviço Acadêmico do Instituto de Humanidades, código FG-03. (Processo nº 23282.017921/2024-73)

Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir da sua publicação.

Nº 363 - Art. 1º Designar a servidora MARIA JOSIMEIRE BATISTA, matrícula SIAPE nº 1793100, para a função de Gerente Interina da Divisão de Assistência à Saúde do Estudante, código FG-01. (Processo nº 23282.013318/2024-12)

Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir da sua publicação.

Roque do Nascimento Albuquerque
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 717, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.103276/2024-65, resolve:

I - Nomear ALESSIO TONY CAVALCANTI DE ALMEIDA, Siape 1813840, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Coordenador da Coordenação de Informação/PROPLAN, código CD-04, a partir de 14/11/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 720, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.103368/2024-06, resolve:

I - Exonerar ELIZABET MARIA SPOHR DE MEDEIROS, Siape 2115810, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Coordenadora da Coordenação de Programas e de Projetos Acadêmicos/PRG, código CD-04.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA PGR/MPU Nº 197, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007757/2023-73 e na Informação nº PGR-00439509/2024, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria PGR/MPU nº 111, de 23 de junho de 2023, publicada no DOU de 27 de junho de 2023.

Art. 2º Instituir Comissão para coordenar as próximas etapas da realização do 11º Concurso Público para provimento de Cargos de Analista e Técnico do Ministério Público da União, composta pelos seguintes integrantes:

I - ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO;

II - PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO;

III - DENISE COSTA RECEDIVE;

IV - ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES;

V - LEONARDO DA SILVA RAMOS;

VI - RAMON SILVA ABDALA;

VII - DJALMA LEANDRO JUNIOR;

VIII - ATTILA SIK JUNIOR RODRIGUES;

IX - MARCOS FERREIRA DOS SANTOS;

X - FERNANDO HENRIQUE NAKASHOJI;

XI - GUSTAVO FONSECA GONÇALVES DE ALMEIDA;

XII - ISAAC ANDERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA;

XIII - THIAGO HENRIQUE SOARES COSTA;

XIV - JULIANO GIACOMONI BRUM;

XV - MICHELE CAMARGO DIAS;

XVI - CRISTINA ALMEIDA BUENO E SILVA VILELA;

XVII - RENATA SANTIAGO MOREIRA MARTINELLI;

XVIII - RENATA GODEIRO CARLOS CÂMARA.

Art. 3º Designar a Subprocuradora-Geral da República ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO como presidente da comissão.

Art. 4º Nas ausências e impedimentos legais da presidente da comissão, assumirá os trabalhos o Procurador da República PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO.

Art. 5º Delegar competência à presidente da comissão, instituída por esta Portaria, para assinar contratos, ajustes de termo de cooperação, editais e celebrar convênio de caráter administrativo de interesse do Ministério Público da União, que estejam relacionados com o objeto desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR4 Nº 223, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar o Técnico do MPU/Administração BAIARD DOS SANTOS BORGES, matrícula 15.062-2, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Alexandre Amaral Gavronski.

Designar o Analista do MPU/Direito ANDRE DA SILVA KUKLINSKI, matrícula 3.594-7, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Alexandre Amaral Gavronski.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA SG/MPF Nº 1.085, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00406026/2024, resolve:

Exonerar, a partir de 18 de novembro de 2024, RODRIGO CESAR BESSONI E SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Economia, matrícula nº 25795, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.174, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como nos expedientes PGR-00439272/2024 e PGR-00441914/2024, resolve:

1. Exonerar SAMUEL RICARDO FARIAS PIRES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27427, do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Dispensar LUIZ RICARDO MUNIZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27350, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República.

3. Nomear SAMUEL RICARDO FARIAS PIRES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27427, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República, em vaga decorrente do apostilamento de Barthira de Oliveira Fernandes, matrícula nº 32579, ocorrido em 3 de novembro de 2024, publicado no DOU de 4 de novembro de 2024.

4. Nomear LUIZ RICARDO MUNIZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27350, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 677, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00442277/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 18 de novembro de 2024, FILIPE JOSE MEDEIROS BRASIL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28933, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Designar NATALIA ANGELICA CHAVES CARDOSO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27964, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 691, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00450575/2024, resolve:

Dispensar PAULO RICARDO BRITES ESTEVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25965, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Normatização da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 694, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00451301/2024, resolve:

Designar ANDIARA CARLOMAGNO SPINOLA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 23520, para substituir, no período de 13 a 14 de novembro de 2024, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Biblioteca do Ministério Público Federal da Secretaria Jurídica e de Documentação, por motivo de usufruto de banco de horas pela titular e pela substituta eventual.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 721, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.103368/2024-06, resolve:

I - Nomear SAIMONTON TINOCO DA SILVA, Siape 1685317, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Coordenador da Coordenação de Programas e de Projetos Acadêmicos/PRG, código CD-04.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA IBICT Nº 53, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Civil por Morte, proveniente do Instituidor, ALEXANDRE TRINDADE DE MORAES SOUZA, Matrícula Siape nº ***14**, aposentado no cargo de Analista em C&T, Classe Sênior, Padrão III, falecido em 05 de julho de 2024, à senhora MARIA NILDA FARIAS DE NOVAES, CPF ***568.396-**, na condição de companheira, com fundamento no Art. 217, da Lei 8112/90, combinado com a EC 103/2019, tendo vigência em 16 de outubro de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00806/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 16 de outubro de 2024, data de início do cumprimento da decisão judicial nº 1079199-34.2024.4.01.3400, de forma imediata.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de outubro de 2024.

TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
PORTARIA MF Nº 2.024, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 2º inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 134 e artigo 132, incisos XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 14044.720143/2022-53, resolve:

Cassar a Aposentadoria de PEDRO JORGE OLIVEIRA DE FREITAS, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 0117459, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal pelo prazo de oito anos, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, cumulado com o artigo 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

FERNANDO HADDAD
PORTARIA N° 11.242, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.247784/2023-24, resolve:

Conceder pensão vitalícia a MARIA CÂMARA MARTINS, cônjuge do ex-servidor FRANCISCO MARTINS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 036****, cargo PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe 6, Nível 602, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222,VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 14/09/2023, data do requerimento, com fundamento no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 208, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a participação do Procurador do Trabalho Francisco José Parente Vasconcelos, titular do 7º Ofício Comum Especializado da PRT-7ª Região, na audiência previamente designada para o dia 18 de novembro de 2024, às 10h10, nos autos da ATOrd 0000784-21.2024.5.07.0032, perante a 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú, o que o impossibilitará ao comparecimento da sessão ordinária da 2ª Turma, modalidade presencial, no mesmo dia,

Considerando a indisponibilidade dos Membros e Membras integrantes da lista de designação específica desta Regional, prevista no art. 17, inciso VII da Resolução 133, de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, de 22/03/2018, por compromissos institucionais agendados anteriormente, resolve:

Art. 1º Designar GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO, a signatária, Procuradora-Chefe, para, em substituição, atuar na sessão ordinária da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, nas modalidades presencial e virtual, do dia 18 de novembro de 2024, a partir das 9 horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presenta data.

GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PORTARIA Nº 531, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Itaqui, GUSTAVO HENRIQUE OTA (suplente), CPF nº 218.***.***-40, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 2.488/DPM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1 o do anexo B, da Portaria nº 57/2024, da DGPM, e em cumprimento ao Acórdão proferido pela Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2 a Região, nos autos do Processo nº 0226901-53.2017.4.02.5102, que tramitou no juízo da 3 a Vara Federal de Niterói, encaminhado por intermédio do Ofício nº 57710/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a Região, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, por força decisão judicial, a Portaria nº 1633/2020, da DPMM, publicada no Boletim nº 20/2020 - Tomo II, p/165-166, que reformou, por força de decisão judicial, o CB-PL 00.0384.23 KENNEDY DE JESUS SOARES, para, nos termos do presente ato, reincluir o referido militar ao Serviço Ativo da Marinha (SAM), a partir de 4 de novembro de 2024.

Art. 2º Fica consignado que a suspensão dos proventos calculados com base no soldo de Terceiro-Sargento é imediata, retornando o militar a perceber a remuneração de Cabo, mas o cômputo de tempo de serviço está condicionado à apresentação do referido militar na Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ), Organização Militar em que servia, data a partir da qual passarão a ser devidos ao reincluído.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 770, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.003372/2024-23, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor ANDERSON LOZI DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1436888, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Áreas Transversais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Áreas Transversais e Participação Social da Subsecretaria de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multissetoriais e Participação Social da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 12 de novembro de 2024.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIA SGP Nº 1.203, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 12742/2024, resolve:

Alterar em parte a Portaria nº 1083/2024 - SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 4 de novembro de 2024, para onde se lê: "(...) em reciprocidade com o cargo vago da Carreira de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho", leia-se: "(...) em reciprocidade com o cargo vago da Carreira de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas do Quadro de Pessoal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho".

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 209, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando que a Portaria nº 201, de 29 de outubro de 2024, não contemplou a sessão ordinária do Pleno, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, durante o mês de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO, a signatária, Procuradora-Chefe, para atuar na sessão ordinária do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho na 7ª Região, marcada para o dia 22 de novembro de 2024, a partir das 9 horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presenta data.

GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PORTARIA Nº 812, de 14 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.033346/2024-88, resolve:

Dispensar, a pedido, (o)a servidor(a) REGIS CATARINO DA HORA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 1554813, da Função Comissionada FUC-01, de COORDENADOR do(a) CURSO DE CIÊNCIAS BIOLOGICAS/CCCH, a partir de 16/11/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 813, de 14 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.033346/2024-88, resolve:

Designar (o)a servidor(a) CLAUDIO GONCALVES DA SILVA, CPF ***.287.101-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 1555659, para exercer a Função Comissionada FUC-01, de COORDENADOR do(a) CURSO DE CIÊNCIAS BIOLOGICAS/CCCH, a partir de 16/11/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 304, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.003691/2024-56, resolve:

Art. 1º Nomear ADINA HONORATO DOS SANTOS CAMPOS, CPF nº ***.515.701-**,para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 303, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.004310/2024-56, resolve:

Art. 1º Exonerar, à pedido, à partir de 11 de novembro de 2024, a servidora LUMA LÍDIA KAMAIURÁ, matrícula SIAPE nº 1596254, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, da Coordenação de Políticas para Mulheres, código CCE 1.10, do Departamento de Promoção da Política Indigenista, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério.

ELOY TERENA
PORTARIA TRE/AM Nº 1.018, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a aposentadoria do servidor Ed Luiz Paula Monteiro, Técnico Judiciário do TRE/RR, removido por permuta com o servidor deste TRE/AM Carlos Eduardo Romano Veloso, provocou uma quebra na reciprocidade peculiar a essa modalidade de remoção, ocasionando desfalque à força de trabalho do TRE do Amazonas;

CONSIDERANDO a manifestação de interesse do servidor Carlos Eduardo Romano Veloso em retornar ao TRE/AM para ter exercício em teletrabalho, bem como a decisão constante do Processo SEI nº 0009618-12.2024.6.04.0000, que resguarda ao servidor o direito ao regime laboral remoto caso decida continuar residindo em Boa Vista/RR, resolve:

Art. 1º Cessar a remoção por permuta do Técnico Judiciário - Área Administrativa desta Corte, servidor Carlos Eduardo Romano Veloso, para o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, a contar de 25/11/2024.

Art. 2º Determinar o retorno do servidor Carlos Eduardo Romano Veloso ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para exercer suas atividades laborais em regime de teletrabalho, a contar de 25/11/2024, pelo período de 6 (seis) meses, prorrogáveis, com fundamento nos artigos 1º e 26 da Portaria nº 456/2023/PRES/TRE-AM, lotando-o na Seção de Pagamento SEPAG/COPES/SGP/TRE-AM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des João de Jesus Abdala Simões
PORTARIA SGP Nº 1.204, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:

Nomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 14/2020, de 23 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2020:

Gabriel Ribeiro Reis em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 4.11.2024, de Henrique José Rossi Monnerat.

CESAR MARQUES CARVALHO
ATO Nº 46, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e considerando os Acórdãos nºs 3230/2023/TCU-1ª Câmara e 9022/2024/TCU-1ª Câmara, e o que consta do Processo nº 0010528-85.2020.6.13.8000, resolve:

Tornar sem efeito os Atos nº 5/2021, publicado no DOU nº 38, p. 61, Seção 2, de 26/02/2021, nº 21/2020, publicado no DOU nº 193, p. 44, Seção 2, de 07/10/2020, bem como o nº 175/2017, publicado no DOU nº 226, p. 47, Seção 2, de 27/11/2017, para conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a INÊS AGUIAR SILVEIRA GOMES, servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na Seção de Administração Predial, em cargo criado pela Lei nº 6.082/74, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, incluídas as parcelas incorporadas nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c Resolução nº 14.910/94/TSE e da MP nº 2.225-45/2001, e transformar 1/5 (um quinto) da referida parcela concedida posteriormente a 08/04/1998, em parcela compensatória, consoante decisão do STF no RE 638.115/CE, conforme determinado no item 1.7.2.1 do Acórdão nº 3230/2023/TCU-1ª Câmara e ratificado pelo Acórdão nº 9022/2024/TCU-1ª Câmara, com efeitos a contar de 27/11/2017, data da concessão inicial da aposentadoria..

Des. Ramom Tácio de Oliveira
PORTARIA MGI-SEGES-CENTRAL/MGI Nº 8.775, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 do Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Art. 1º Designar os servidores abaixo para constituição da Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) relativa ao projeto Almoxarifado Virtual, para contratação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, visando ao suprimento de materiais de consumo, compreendendo todas as providências necessárias para a sua execução nas unidades da Administração Pública Federal - APF, localizadas em todo território nacional, integrante do Portfólio de 2024 da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e em atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021 e normativos infralegais.

PROJETO ALMOXARIFADO VIRTUAL NACIONAL:

Integrante Administrativo Titular MGI/SEGES/CENTRAL/CGSEC: Klayton Ângelo Azevedo Lucena, SIAPE nº 1636540;

Integrante Administrativo Titular MGI/SEGES/CENTRAL/CGSEC: Felipe de Castro Borba, SIAPE nº 1476437;

Integrante Administrativo Titular MGI/SEGES/CENTRAL/CGSEC: Nádia de Oliveira Rios, SIAPE nº 1704846;

Integrante Administrativo Titular MGI/SEGES/CENTRAL/CGLIC: Abdias da Silva Oliveira, SIAPE nº 1101621;

Integrante Administrativo Titular MGI/SEGES/CENTRAL/CGGAC: Antônio Laércio da Silva Rehem, SIAPE nº 1347594;

Integrante Demandante MGI/SEGES/CENTRAL/CGSEC: Gustavo Diefenthaeler Filho, SIAPE nº: 1616328

Integrante Demandante MGI/SEGES/CENTRAL/CGSEC: Ana Paula Silva Aguiar, SIAPE nº 1435755; e

Integrante Demandante MGI/SEGES/CENTRAL/CGSEC: Werbston Wigberto Silva de Souza, SIAPE nº 3428978.

Art. 2º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora constituída é a Diretora da Central de Compras.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 13 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

NICHOLAS MILLER TREBAT, matrícula SIAPE nº 292****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, no período de 03/01/2025 a 05/01/2025, para apresentação de trabalho em congresso anual da Allied Social Science Associations (ASSA), junto à American Economic Association (AEA), à ASSA e à Association for Evolutionary Economics (AFEE), em San Francisco, Estados Unidos - com ônus UFRJ-PROAP. (Processo 23079.255458/2024-71)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO DE 14 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

JOAO PAULO MACHADO TORRES, matrícula SIAPE nº 131****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Biofísica, no período a partir da data de publicação a 25/11/2024, para participar da 3rd International Scientific Conference on Sustainable Development Goals (SDG), em Moscou, Rússia - com ônus limitado. (Processo 23079.244244/2024-70)

Cassia Curan Turci

Vice-Reitora