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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10752/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.309.689/0001-90, RYH9D99, FRMEV00220002024, 606-82; 006.675.311-22, ACY6529, FRMEV00316492024, 606-82; 34.580.997/0002-07, NDI9F07, FRMEV00321612024, 606-82; 656.072.369-00, LWS9J92, FRMEV00211362024, 606-82; 725.615.481-04, PQU4670, FRMEV00219102024, 606-82; 81.378.721/0001-31, RLC9G55, FRMEV00309342024, 606-82; 22.283.791/0001-47, MLS2C21, FRMEV00338202024, 606-82; MLS2C21, FRMEV00347482024, 606-82; 34.580.997/0001-18, JST4C23, FRMEV00357822024, 606-82; JRB4B79, FRMEV00365322024, 606-82; 033.956.609-40, EXZ0A03, FRMEV00308532024, 606-82; 056.970.626-21, OQX2247, FRMEV00334662024, 606-82; 07.271.074/0001-01, JAV7C61, FRMEV00335862024, 606-82; JAY8J42, FRMEV00367982024, 606-82; 15.363.569/0001-99, OBB4549, FRMEV00344052024, 606-82; 23.248.962/0001-60, JBI3A42, FRMEV00352252024, 606-82; 28.502.304/0001-76, PNF2D62, FRMEV00346802024, 606-82; 022.107.179-22, IUJ3G50, FRMEV00355182024, 606-82; 27.830.353/0001-75, AFH4G00, FRMEV00357152024, 606-82; 37.578.915/0001-99, ILY8D56, FRMEV00342992024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10750/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

249.003.629-72, MIM2H67, FRMEV00997632023, 606-82; 043.416.885-88, NZZ6D99, FRMEV00169612024, 606-82; 12.837.090/0001-59, RXU3I19, FRMEV00194682024, 606-82; RLA0B36, FRMEV00194962024, 606-82; QTK1F23, FRMEV00274962024, 606-82; 83.238.964/0001-08, MJH6683, FRMEV00216572024, 606-82; 01.674.405/0001-78, GDT3E87, FRMEV00306002024, 606-82; 01.464.000/0001-05, FLN7A59, FRMEV00353152024, 606-82; 14.307.766/0002-09, EOQ9J04, FRMEV00666222023, 606-82; 16.530.658/0001-45, FSV1H84, FRMEV00142562024, 606-82; 27.527.744/0001-15, ATP1D30, FRMEV00890412023, 606-82; 41.170.375/0001-87, QKJ9B16, FRMEV00327472024, 606-82; QKJ9B16, FRMEV00352512024, 606-82; 09.630.380/0001-12, RYB9C49, FRMEV00337912024, 606-82; 94.127.776/0001-10, IOE0964, FRMEV00345782024, 606-82; 08.643.551/0002-66, SLH7C06, FRMEV00356372024, 606-82; 88.961.974/0003-44, SWD9F70, FRMEV00357632024, 606-82; 24.326.385/0001-40, QTQ8F12, FRMEV00357992024, 606-82; 02.945.521/0001-47, MFG8J97, FRMEV00358432024, 606-82; 868.272.869-91, MDB3392, FRMEV00362772024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10746/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

066.032.553-59, NFK0D84, FRMEV00143492024, 606-82; 03.774.975/0001-65, PYG3472, FRMEV00247342024, 606-82; 78.662.558/0001-20, RYR5A40, FRMEV00270322024, 606-82; QJA1540, FRMEV00274212024, 606-82; RDW0540, FRMEV00277332024, 606-82; RKZ5A40, FRMEV00282592024, 606-82; 03.357.962/0001-90, AXN9J06, FRMEV00279852024, 606-82; 04.373.582/0001-02, RRS2C05, FRMEV00284792024, 606-82; 02.921.346/0001-58, RAJ6I08, FRMEV00288462024, 606-82; 027.977.468-05, BXJ2791, FRMEV00317152024, 606-82; 12.985.357/0001-55, IZO1g79, FRMEV00331262024, 606-82; 10.931.660/0001-40, RXQ8A52, FRMEV00332152024, 606-82; 23.981.958/0001-06, SFC8H28, FRMEV00341822024, 606-82; 04.205.747/0001-37, OBK8H23, FRMEV00036572024, 606-82; 24.829.052/0001-33, BDZ6E50, FRMEV00219622024, 606-82; 72.467.210/0001-03, JAT7D71, FRMEV00337112024, 606-82; IZE3I74, FRMEV00342042024, 606-82; 22.865.341/0001-62, GEB7H97, FRMEV00352142024, 606-82; 358.534.926-91, NYI4C61, FRMEV00363922024, 606-82; 34.001.465/0001-89, JAX2A48, FRMEV00369672024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10745/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

001.473.220-30, IFW1G48, FRMEV01290752023, 606-82; 05.638.569/0002-81, RYR8I16, FRMEV00220702024, 606-82; 49.286.007/0001-00, IWC5D01, FRMEV00267822024, 606-82; 053.147.659-69, APU6E91, FRMEV00273422024, 606-82; 04.113.516/0001-01, ADQ3A31, FRMEV00265622024, 606-82; 47.881.181/0001-76, CUC8I90, FRMEV00305062024, 606-82; CUC8I90, FRMEV00306822024, 606-82; 027.840.559-22, AZH5G48, FRMEV00313862024, 606-82; 09.630.025/0001-43, BZB7A18, FRMEV00331862024, 606-82; 003.698.140-02, AMD5109, FRMEV00941782023, 606-82; 02.003.628/0001-76, BCF6I88, FRMEV01096422023, 606-82; 61.573.796/0001-66, DIT4B93, FRMEV00265912024, 606-82; 34.367.762/0001-42, SFC0E49, FRMEV00328652024, 606-82; SFC0E49, FRMEV00351422024, 606-82; 33.837.965/0001-92, FWP3G89, FRMEV00161492024, 606-82; 30.026.807/0001-64, MJR5G53, FRMEV00196332024, 606-82; 01.179.445/0001-43, FCH0D14, FRMEV00271412024, 606-82; 03.121.295/0001-42, BCP7H81, FRMEV00358272024, 606-82; 648.414.809-00, AAH6687, FRMEV00360602024, 606-82; 727.943.309-00, MFP9604, FRMEV01097892023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10744/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

777.583.746-20, GXM1E31, FRMEV00204792024, 606-82; 06.134.559/0001-90, BER4A13, FRMEV00239002024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82; 45.555.840/0001-59, RPP2A67, FRMEV00300912024, 606-82; 43.410.815/0001-51, QJC7H27, FRMEV00315562024, 606-82; 041.747.999-97, IRX5008, FRMEV00317472024, 606-82; BAP2F62, FRMEV00319552024, 606-82; 34.530.158/0001-95, IPG7G97, FRMEV00318052024, 606-82; 511.780.016-87, GWI6377, FRMEV00350592024, 606-82; 434.273.750-72, CPJ1I89, FRMEV01202272023, 606-82; 22.683.755/0001-70, EVO4C70, FRMEV01420162023, 606-82; 11.465.686/0001-02, AFH9242, FRMEV00046782024, 606-82; 002.932.550-16, EVU2G14, FRMEV01146872023, 606-82; 13.271.005/0001-09, QJR9F78, FRMEV00330022024, 606-82; 622.393.920-53, IQU0B20, FRMEV00334472024, 606-82; 14.886.302/0001-13, IOP5G47, FRMEV00352872024, 606-82; 039.699.879-89, OAR0I78, FRMEV00358682024, 606-82; 23.314.594/0030-45, SHC6J12, FRMEV00366472024, 606-82; 73.860.777/0001-08, RLO2A41, FRMEV00366772024, 606-82; 956.217.500-63, RAF2I00, FRMEV00125942024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE CONCESSãO Nº 1/2024 - UASG 158354

Nº Processo: 23173.001707/2023-51.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: INST. FED. PIAUI/CAMPUS TERESINA ZONA SUL.

Contratado: 16.578.414/0001-32 - EMPRESA ORÍGENES ALIMENTAÇÃO LTDA. Objeto: Outorga de concessão de uso para exploração dos serviços de lanchonete/cantina nas dependências do Instituto Federal do Piauí - Campus Teresina Zona Sul.

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 07/02/2024 a 07/02/2025. Valor Total: R$ 1.610,10. Data de Assinatura: 06/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo: 03750.000306.000009/2023-78. Objeto: Ingresso da FUNPRESP-EXE no quadro de Instituidoras por Adesão da FIPECq Vida, a fim de proporcionar o acesso de seus participantes e assistidos, aos Planos e Programas Assistenciais oferecidos pela CAIXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA FIPECq, FIPECq Vida, desde que estes optem por pertencer ao quadro associativo, passando à condição de ASSOCIADOS. Contratada: CAIXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA FIPECq, Associação Sem Fins Lucrativos, inscrita(o) no CNPJ sob nº 04.955.204/0001-37. Vigência: 5 (cinco) anos a contar de 02/02/2024. Data de Assinatura: 02/02/2024. Signatários: Cícero Rafael Barros Dias e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Antônio Semeraro Rito Cardoso e Gleide Rosa dos Santos Chaves pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

14º Termo Aditivo Ao Contrato N.º 497/2020 - Contratante: Prefeitura Municipal De Sinop/Mt. Contratada: Pissinatti Empreendimentos Ltda., Pessoa Jurídica Inscrita No Cnpj Sob O N.º 05.841.963/0001-31 Objeto: Prorrogação Do Prazo De Execução E Do Prazo De Vigência Do Contrato Nº. 497/2020, Que Tem Como Objeto A "Contratação De Empresa Especializada Em Serviços De Engenharia Para Implantação De Pavimentação Asfáltica, Drenagem De Águas Pluviais, Sinalização Viária E Passeio Público Com Acessibilidade No Perímetro Urbano Da Cidade De Sinop-Mt - Trecho: Distrito Industrial Sul 1ª Etapa (Parcial) ", Em Conformidade Com A Concorrência Pública N.º 004/2020. Prazo De Execução: 40 (Quarenta) Dias Consecutivos Com Início Em 25/01/2024 E Término Em 04/03/2024. Prazo De Vigência: 40 (Quarenta) Dias Consecutivos Com Início Em 12/03/2024 E Término Em 20/04/2024. Data Da Assinatura: 23/01/2024. Responsável Jurídico: Rodrigo Moreira Goulart Oab/Mt N.º 13439-B Signatários: Marcos Cesar Pissinatti Guerra, Pela Contratada E Roberto Dorner, Pela Contratante.
EXTRATO DE DISTRATO Nº 3/2024

PROCESSO N° 23073.091085/2023-73, DISTRATANTE - Universidade Federal do Pará; DISTRATADA: PANIA PIRES DOS SANTOS E SILVA, OBJETO: Rescindir, a pedido da distratada, o Contrato n° 019/2023, de Professor Substituto do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, com vigência a partir de 06 de fevereiro de 2024, conforme faculta a legislação vigente - Lei n° 8.745/93; ASSINAM - Pela DISTRATANTE - GILMAR PEREIRA DA SILVA e pela DISTRATADA, PANIA PIRES SANTOS E SILVA.
Extrato de Contrato

EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 049/2024. REFERENTE AO PREGÃO Nº 244/2022, processo nº 557/2022. CONTRATANTE: Município de Palotina - CNPJ: 76.208.487/0001-64. CONTRATADO: DELCA ARTIGOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 31.940.808/0001-82. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E FRACIONADA AQUISIÇÃO DE MATERIAL/EQUIPAMENTOS E CARGA DE GASES MEDICINAIS COM LOCAÇÃO DE CILINDROS (OXIGÊNIO MEDICINAL, AR COMPRIMIDO, ÓXIDO NITROSO) E INSUMOS RELACIONADOS PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO QUINTO ABRÃO DELAZERI, AMBULÂNCIAS, SERVIÇO DE ATENÇÂO DOMICILIAR E DEMAIS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DESTA MUNICIPALIDADE. VALOR: R$2.815,40. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 04 (QUATRO) a partir de sua publicação. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 10 (DEZ) DIAS APÓS A ENTREGA DO OBJETO LICITADO e o recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente e fiscal de contrato.
EXTRATO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: Termo de rescisão nº. 02/2024 ao Contrato de Locação de Serviços Didático-Pedagógicos nº. 09/2022; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Passos; CONTRATADO: Juliano Rabello; OBJETO: resolve extinguir o contrato de locação de serviços didático-pedagógicos a partir de 05.02.2024 por solicitação do contratado, de acordo com o inciso II do Artigo 12 da Lei nº 8745 de 09.12.1993; DATA E ASSINATURA: 06.02.2024; Juliano de Souza Caliari pela CONTRATANTE; Juliano Rabello, CONTRATADO. Cléber Ávila Barbosa - Reitor do IFSULDEMINAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo de Alteração de Valor - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Valor - Signatários - pela CAPES: IDELAZIL CRISTINA DO NASCIMENTO substituto - DIRETORIA DE RELACOES INTERNACIONAIS e pelo beneficiário (a).

Beneficiário

CPF

Processo

Programa

Valor R$

Assinatura

NECESIO GOMES COSTA

XXX.149.827-XX

88881.514698/2020-01

BRAFITEC 847/2020

DE: 190.080,00

PARA: 142.560,00

07/02/2024
AVISO DE PENALIDADE: PAR-TP 02/2019

ATA DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA TRANSPETRO, DA 18ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE TRANSPETRO, DE 29/09/2023.

O MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA TRANSPETRO, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 197, Seção 1, pág. 63 de 17.10.2023, o parágrafo único do art. 233 do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT) e item 9.3.3.2 do MPC- Manual Petrobras de Contratação, decide pela aplicação à NM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ nº 51.594.950/0001-22, das sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$17.168.756,96 (dezessete milhões, cento e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos), prevista no inciso I do art. 6° da Lei 12.846/2013, calculada conforme a Seção lI do Decreto 8.420/15 e motivada no item 7.1; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inc. II, da Lei nº 12.846/13, na seguinte forma: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii) suspensão de participar de licitação, impedimento de contratar com a Transpetro e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme previsto na alínea 'b' do Item 9.3 do MPC vigente.

Felipe Pacheco Teixeira

Membro do Comitê de Integridade Transpetro
Extrato de Contrato

Extrato de Contrato de Compra nº 050/2024. Referente ao Pregão nº 244/2022, processo nº 557/2022. CONTRATANTE: Município de Palotina - CNPJ: 76.208.487/0001-64. CONTRATADO: DELTA SHOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ: 19.316.524/0001-14. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E FRACIONADA AQUISIÇÃO DE MATERIAL/EQUIPAMENTOS E CARGA DE GASES MEDICINAIS COM LOCAÇÃO DE CILINDROS (OXIGÊNIO MEDICINAL, AR COMPRIMIDO, ÓXIDO NITROSO) E INSUMOS RELACIONADOS PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO QUINTO ABRÃO DELAZERI, AMBULÂNCIAS, SERVIÇO DE ATENÇÂO DOMICILIAR E DEMAIS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DESTA MUNICIPALIDADE. VALOR: R$3.200,00. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 04 (QUATRO) a partir de sua publicação. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 10 (DEZ) DIAS APÓS A ENTREGA DO OBJETO LICITADO e o recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente e fiscal de contrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo de Alteração de Valor - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Valor - Signatários - pela CAPES: RUI VICENTE OPPERMANN substituto - DIRETORIA DE RELACOES INTERNACIONAIS e pelo beneficiário (a).

Beneficiário

CPF

Processo

Programa

Valor R$

Assinatura

ELISA PINTO DA ROCHA

XXX.248.887-XX

88881.716991/2022-01

BRAFITEC 85/2023

DE: 231.000,00

PARA: 57.751,00

05/02/2024
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023

A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC, por intermédio da Comissão de Licitações, torna público que, conforme processo n° 000.272/2023, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 031/2023, e nos termos da legislação vigente, foi homologado seu resultado no dia 21/09/2023, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para trabalho em campo e para composição do setor de bovinocultura de leite na Fazenda Escola, incluindo serviços de instalação, a fim de atender às demandas oriundas do Contrato n.º 118/2021 - Centro Agro-Tecnológico Viva o Campo Mato Grosso do Sul, conforme especificações do Edital e seus anexos, sendo adjudicado em 21/09/2023, pela autoridade competente ora signatária, as seguintes empresas vencedoras dos itens da licitação epigrafada: C.O.M. Tecnologia Hospitalar e Odontologia EIRELI, CNPJ: 36.957.099/0001-61, arrematante do item 01, pelo valor total de R$ 21.000,00; Festmed Comercio e Importação Ltda, CNPJ: 35.536.845/0001-80, arrematante do item 02, pelo valor total de R$ 5.300,00. Informamos que os itens 03, 04, 05, 06 e 07 restauram-se desertos. Outras informações, a partir dos dados gerais desse pregão, no portal www.comprasnet.gov.br e no e-mail: licitacao@fapec.org.

Campo Grande/MS, 22 de setembro de 2023.

Willian de Lima Marques

Pregoeiro
AVISO DE PENALIDADE: PAR-TP 038/2020

ATA DA MEMBRA DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA TRANSPETRO, TATIANE DE SENA MOREIRA, DA 18ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE TRANSPETRO, DE 29/09/2023

A membra do Comitê de Integridade (CI) da Transpetro, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 197, Seção 1, pág. 63 de 17.10.2023 e o parágrafo único do art. 233 do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT), com base nos fatos apurados no Processo Administrativo de Responsabilização PAR-TP 038/2020, decide pela aplicação das sanções administrativas à HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 78.570.397/0001-44 ("HIGISERV"), SANÇÕES APLICADAS: Multa no valor de R$ 1.025.034,88 (um milhão, vinte e cinco mil, trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos), conforme o inciso I do art. 6º da Lei nº 12.846/13 e calculada de acordo com a Seção II do Decreto nº 8.420/2015 e Advertência, nos termos dos itens 7.3 do Regulamento Simplificado e 9.3, "a", do MPC.

Tatiane de Sena Moreira

Membra do Comitê de Integridade Transpetro
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 3/2024

Processo Licitatório nº 004/2024

Licitação com itens abertos a ampla concorrência, com itens cota reservada e exclusivos ME/EPP/MEI. Objeto: Registro de Preços para aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados a Merenda Escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de São Caetano/PE. Valor máximo aceitável: R$ 1.837.391,44.

Data para cadastro de proposta: a partir das 09:00 horas do dia 08/02/2024. Encerramento do acolhimento e abertura das propostas: 26/02/2024 às 09:00 horas. Abertura da sessão de lances: 26/02/2024, às 09:30 horas (horários de Brasília), site www.bnc.org.br. Edital no site: www.bnc.org.br ou no site www.saocaetano.pe.gov.br.

Outras informações através do e-mail: cplprefeiturasc@gmail.com.

São Caetano, 7 de fevereiro de 2024.

IGOR RUDSON NASCIMENTO DA SILVA

Pregoeiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19/2024

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, faz saber que fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) INTIMADO(S) a apresentar documentação idônea capaz de comprovar a regular importação das mercadorias, com fundamento nos arts. 70 e 71 da Lei n. 10.833/2003; arts. 94 e 102 da Lei n. 4.502/1964; arts. 34 e 38 da Lei n. 9.430/1996; e no art. 11 da Lei n. 8.218/1991, no prazo de 10 dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital.

Interessado

CNPJ

Processo Administrativo

MARS X LTDA

46.881.137/0001-01

PA 13032.611549/2023-01

Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.

A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem - por meio do e-mail bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br.

Em 7 de fevereiro de 2024.

SILVIA SAYURI HINUY

Substituta
AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 (oito) meses e multa no valor R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), à empresa CH COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 45.726.473/0001-09 com base no que dispõem o subitem 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão 0817800/00002/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 61/63 do processo nº 11128.721621/2023-13.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA

Substituto
AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 (oito) meses e multa no valor R$ 200,00 (duzentos reais), ao contribuinte DIEGO DA CRUZ BOCHICHI, CPF Nº 381.818.808-46 com base no que dispõem o subitem 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão 0817800/00002/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 60/62 do processo nº 11128.721608/2023-56.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA

Substituto
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 170040

Nº Processo: 13075.153342/2023-02.

Inexigibilidade Nº 90012/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.

Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto: Fornecimento de energia elétrica nas unidades da receita federal do brasil nos municípios de itapipoca, maranguape, quixadá e são gonçalo do amarante..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/02/2024 a . Valor Total: R$ 170.400,60. Data de Assinatura: 02/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024

PROCESSO Nº 1529/2024. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIO COMERCIAL, ONDE DEVERÁ CONTER VALORES PARA PINTURA INTERNA E EXTERNA. Os interessados poderão obter informações e FORNECEREM SUAS PROPOSTAS pelo e-mail licitacoes@crqv.org.br, ou fone: (51) 3330-5659. O termo de referência está disponível no endereço www.crqv.org.br. As propostas poderão ser apresentadas até às 17:00 pm, do dia 08/03/2024.

Porto Alegre, 7 de fevereiro de 2024.

Paulo Roberto Bello Fallavena

Presidente do Conselho

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024

PROCESSO Nº 1531/2024. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO VISUAL DO PREDIO COM INSTALAÇÃO DE PLACAS LUMINOSAS EXTERNAS E ADESIVAMENTO INDICATIVAS INTERNAS. Os interessados poderão obter informações e FORNECEREM SUAS PROPOSTAS pelo e-mail licitacoes@crqv.org.br, ou fone: (51) 3330-5659. O termo de referência está disponível no endereço www.crqv.org.br. As propostas poderão ser apresentadas até às 17:00 pm, do dia 08/03/2024.

Porto Alegre, 7 de fevereiro de 2024.

Paulo Roberto Bello Fallavena

Presidente do Conselho

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024

PROCESSO Nº 1532/2024. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL PARA A CRIAÇÃO DE PROJETO DE INTERIOR COM INDICAÇÃO DE MÓVEIS DE ACORDO COM OS SETORES DE FUNCIONAMENTO DO CRQ-V Os interessados poderão obter informações e FORNECEREM SUAS PROPOSTAS pelo e-mail licitacoes@crqv.org.br, ou fone: (51) 3330-5659. O termo de referência está disponível no endereço www.crqv.org.br. As propostas poderão ser apresentadas até às 17:00 pm, do dia 08/03/2024.

Porto Alegre, 7 de fevereiro de 2024.

Paulo Roberto Bello Fallavena

Presidente do Conselho

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2024

PROCESSO Nº 1533/2024. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LAVAGEM EXTERNA, POLIMENTO EXTERNOS DOS VIDROS, APLICAÇÃO DE INSULFILM ESPELHADO E/OU ORÇAMENTO PARA TROCA TOTAL DE TODOS OS VIDROS DA FACHADA POR VIDROS REFLETIVOS/ESPELHADOS. Os interessados poderão obter informações e FORNECEREM SUAS PROPOSTAS pelo e-mail licitacoes@crqv.org.br, ou fone: (51) 3330-5659. O termo de referência está disponível no endereço www.crqv.org.br. As propostas poderão ser apresentadas até às 17:00 pm, do dia 08/03/2024.

Porto Alegre, 7 de fevereiro de 2024.

Paulo Roberto Bello Fallavena

Presidente do Conselho
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº 1/2024

O Município de Arraias - TO, por meio de sua Comissão permanente de licitação, torna público que fará realizar na sede da Prefeitura Municipal de Arraias - TO situado Rua 09, Quadra K, Lote 09, Setor Arnaldo Pietro, CEP. 77.330-000, Centro, Arraias - TO a seguinte licitação descrita abaixo. Os editais e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal, ou ainda pelo site arraias.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone (63) 3695-1133 ou ainda pelo e-mail: licitacao@arraias.to - CONCORRENCIA Nº 01/2024

Órgão demandante: Prefeitura Municipal de Arraias; Processo licitatório nº 1397/2023; Tipo: Menor Valor Global; Objeto ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E CONSTRUÇÃO DE PONTE, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Arraias - TO, conforme especificações deste edital e elementos instrutores fornecidos. Data: 21/03/2024. Horário 09hs 00min.

Arraias - TO, 7 de fevereiro de 2024

Reginalda Costa Cardoso

Agente de Contratação
AVISO DE ALTERAçãO

PREGãO ELETRôNICO RP Nº 4/2024

O Prefeito de Viamao comunica o reagendamento do Pregao Eletronico RP para contratacao de servico de auxilio funeral para a populacao em situacao de vulnerabilidade no municipio de viamao, que ocorrera dia 23/02/2024, as 14h02min, conforme Edital 007/2024, a disposicao no site www.portaldecompraspublicas.com.br

Viamao, 7 de fevereiro de 2024.

NILTON MAGALHAES
AVISO DE LICITAÇão

PREGAO ELETRONICO Nº 7/2024

O Prefeito de Viamao comunica que sera realizado Pregao Eletronico para aquisicao de banheiros quimicos, que ocorrera dia 23/02/2024, as 14h02min, conforme Edital 17/2024, a disposicao no site www.portaldecompraspublicas.com.br

Viamão, 7 de fevereiro de 2024.

NILTON MAGALHAES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FAPERO - Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Centelha II. Processo SEI: 01300.008216/2021-34. Dos Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa - FAPERO, CNPJ nº 15.519.525/0001-05. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica - CNPq/FAPERO para 31/10/2025, sem quaisquer ônus adicionais por parte do CNPq. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo que ora se adita. Data de assinatura: 06/02/2024. Signatários: Pelo CNPq: Conforme Portaria CNPq nº 1254, de 09 de março de 2023: Dalila Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF ***.263.526-**. Pela FAPERO: Paulo Renato Haddad - Presidente, CPF ***.813.438-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FAPESQ - Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Centelha II. Processo SEI: 01300.008232/2021-27. Dos Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba - FAPESQ, CNPJ nº 41.134.719/0001-00. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica - CNPq/FAPESQ para 31/10/2025, sem quaisquer ônus adicionais por parte do CNPq. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo que ora se adita. Data de assinatura: 06/02/2024. Signatários: Pelo CNPq: Conforme Portaria CNPq nº 1254, de 09 de março de 2023: Dalila Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF ***.263.526-**. Pela FAPESQ: Antonio Guedes Rangel Júnior - Presidente, CPF ***.462.094-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FAPEPI - Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Centelha II. Processo SEI: 01300.008241/2021-18. Dos Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, CNPJ nº 00.422.744/0001-02. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica - CNPq/FAPEPI para 31/10/2025, sem quaisquer ônus adicionais por parte do CNPq. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo que ora se adita. Data de assinatura: 06/02/2024. Signatários: Pelo CNPq conforme Portaria CNPq nº 1254, de 09 de março de 2023: Dalila Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF ***.263.526-**. Pela FAPEPI: João Xavier da Cruz Neto - Presidente, CPF ***.101.413-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FUNDECT - Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Centelha II. Processo SEI: 01300.008220/2021-01. Dos Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDECT, CNPJ nº 02.776.669/0001-03. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica - CNPq/FUNDECT para 31/10/2025, sem quaisquer ônus adicionais por parte do CNPq. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo que ora se adita. Data de assinatura: 06/02/2024. Signatários: Pelo CNPq: Conforme Portaria CNPq nº 1254, de 09 de março de 2023: Dalila Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF ***.263.526-**. Pela FUNDECT: Márcio de Araújo Pereira - Diretor-Presidente, CPF ***.359.371- **.
Aviso de Dispensa de Licitação nº 5/2024

O Município de Paraisópolis/MG, através do Departamento Municipal de Educação, torna pública a Dispensa de Licitação n.º 005/2024 - Processo n.º 025/2024 para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de segurança e de apoio para o Carnaval 2024. VALOR: R$8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), conforme proposta comercial apresentada pela empresa 52.637.921 Karolline de Paula Novato. Melhor proposta.

Em 7 de fevereiro de 2024.

JEAN PIERRE ALMEIDA PAULA

Presidente da Comissão de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 928680

Processo nº SEDE-ADM-2023/01867. Termo de Contrato nº 0004-PS/2024/0001. Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. MARCELO MORAES DE OLIVEIRA, Diretor de Serviços. Contratada: ZIVA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA., CNPJ nº 05.816.526/0001-68. Representante: Sra. PATRÍCIA ANGELINA DA CONCEIÇÃO. Objeto: prestação de serviços contínuos de suporte técnico remoto e presencial para usuários de soluções de tecnologia da informação e comunicação - TIC, visando garantir o pleno funcionamento, a manutenção, evolução e monitoração do ambiente de TIC da NAV Brasil e suas Dependências em âmbito nacional, sem dedicação exclusiva de mão de obra. Valor global: R$ 18.408.118,82 (dezoito milhões, quatrocentos e oito mil, cento e dezoito reais e oitenta e dois centavos). Vigência: 30 (trinta) meses. Pregão eletrônico nº 43/2023. Fundamentação legal: art. 68 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no art. 71 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 06/02/2024.
AVISO de adjudicação e homologação

Tomada de Preços nº 19/2023

PROCESSO Nº: 996/2023

Contratação de Empresa Especializada Para Obra de Pavimentação e Obras Complementares da Rua Tenente Ascelino Cunha "Fase I e Fase II, Conforme convênio nº 103190/2023, Celebrado Com A Secretaria de Governo Erelações Institucionais do Governo do Estado de São Paulo, e Recursos Da união Tp-O - Tomada de Preços / Obras - 19/2023 - Edital nº: 129/2023 Interessados: Secretaria Munic. de Infraestrutura Urbana e Obras.

Adjudico e Homologo, Nos Termos da Legislação Em Vigor, O Procedimento Licitatório e A Classificação dos Lotes Abaixo. 1 - Fase I- Pav. Obras Comp. Acelino Cunha - Fornecedor: Copa S.A. Companhia de Obras Pariquera Acu Item 1 - Contratação de Empresa Especializada Para Obra de Pavimentação e Obras Complementares da Rua Tenente Ascelino Cunha, Celebrado Com A Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Governo do Estado de São Paulo, e Recursos da União - Lote 1: Rua Tenente Ascelino Cunha, Com Inicio Na Av. Eduardo Ébano Pereira e Término Na Rua Dom Idilio José Soares, Vila Garcêz. - Serv Quantidade: 1,00 Valor Unitário: 993.511,02 Total: 993.511,02 Total do Lote: 993.511,02 - 2 - Fase Ii- Pav. Obras Comp. D. Idilio e Cap. Oliv. Fornecedor: Copa S.A. Companhia de Obras Pariquera Acu Item 2 - Contratação de Empresa Especializada Para Obra de Pavimentação e Obras Complementares da Rua Tenente Ascelino Cunha, Celebrado Com A Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Governo do Estado de São Paulo, e Recursos da União - Lote 2: Rua Tenente Ascelino Cunha, Com Inicio Na Rua Dom Idilio José Soares e Término Na Rua Capitão Oliveira, Vila Garcêz. - Serv Quantidade: 1,00 Valor Unitário: 323.565,57 Total: 323.565,57 Total do Lote: 323.565,57 Total Geral: 1.317.076,59

Iguape, 6 de fevereiro de 2024.

Wilson Almeida Lima

Prefeito
Extrato de Convênio

Espécie: Convenio UFG 027/2024 (SGG nº 01/2024). Processo 23070.040736/2023-97. Objeto: cooperação técnica entre as partes para a execução do projeto "AVALIAÇÃO DA MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DE GOIÁS: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA UMA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL". Participes: UFG e Estado de Goiás, por meio de sua Secretaria-Geral de Governo, com a interveniência da FUNAPE. Assinatura: 06/02/2024. Validade: 06/02/2024 a 06/02/2026.
Avisos

Dispensa 2/24. Objeto: prestação dos serviços em recuperação de motor, suspensão, freio, injeção eletrônica, elétrica, ar-condicionado, refrigeração e rodantes em caçamba, caminhão pipa, motoniveladora, pá mecânica e retro escavadeira pertencentes a frota do município. As propostas serão recebidas no prazo de até 03 úteis da data de publicação em Diário Oficial. As informações e as propostas de preços, deverão ser protocoladas na sede P. Municipal ou e-mail: cpl@socorrodopiaui.pi.gov.br

Dispensa 3/24. Objeto: aquisição de peças de para veículos. As propostas serão recebidas no prazo de até 03 úteis da data de publicação em Diário Oficial. As informações e as propostas de preços, deverão ser protocoladas na sede P. Municipal ou e-mail: cpl@socorrodopiaui.pi.gov.br

Dispensa 4/24. Objeto: Prestação de serviços de realização de procedimentos cirúrgicos de pequeno porte para a Secretaria Municipal de Saúde. As propostas serão recebidas no prazo de até 03 úteis da data de publicação em Diário Oficial. As informações e as propostas de preços, deverão ser protocoladas na sede P. Municipal ou e-mail: cpl@socorrodopiaui.pi.gov.br

Contrato 1/24. Contratante: PM Socorro do Piauí. CNPJ. 06.553.671/0001-66. Contratado: Focus Objetivos Consultoria em Educação-Ltda, CNPJ: 12.147.603/0001-08. Objeto: prestação dos serviços de consultoria de formação continuada de professores e treinamento para os servidores da Secretaria Municipal de Educação de Socorro do Piauí - SEMED. Valor: R$ 50.000,00. Base: Art. 75, II, Lei 14.133/21. Fonte: FPM, Conta Movimento, ICMS, FME, programa de manutenção ed. Infantil-Novos Estabelecimentos e outras. Prazo: 12 meses. Data: 07/02/24

Socorro do Piauí/PI, 7 de fevereiro de 2024

Jose Coelho Filho

Prefeito
retificação

ERRATA DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE 005-A/2022

Publicação de Licitação. Publicado No Dou Na Data 02/01/2024, Pág. 241 Na Seção 3: ONDE SE LÊ: 1. Seleção para eventual aquisição de MATERIAIS PERMANENTES, que serão destinados a estruturação de rede de serviços de atenção básica de saúde, de acordo com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I. LEIA-SE: 1. Seleção para eventual aquisição de VEÍCULOS, que serão destinados a estruturação de rede de serviços de atenção básica de saúde, de acordo com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170007

Nº Processo: 17944.104525/2023-61.

Inexigibilidade Nº 90012/2022. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS- SUCOP.

Contratado: ESTRANGEIRO_MOODY'S_INVESTORS_SERVICE,_INC. - Moody's Investors Service, Inc.. Objeto: Serviços de avaliação da nota crédito soberano e classificação de risco de títulos brasileiros, pelo período de 5 anos..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2028. Valor Total: R$ 9.115.500,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FAPEMA - Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Centelha II. Processo SEI: 01300.008221/2021-47. Dos Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, CNPJ nº 05.527.341/0001-33. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica - CNPq/FAPEMA para 31/10/2025, sem quaisquer ônus adicionais por parte do CNPq. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo que ora se adita. Data de assinatura: 06/02/2024. Signatários: Pelo CNPq: Conforme Portaria CNPq, nº 1254, de 09 de março de 2023: Dalila Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF ***.263.526-**. Pela FAPEMA: Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho - Presidente, CPF ***.564.533-**.
aviso de HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 204/2023

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TEOTÔNIO VILELA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR os Itens do certame Licitatório modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 204/2023, que tem por objeto o Registro de Preço para Aquisição de Mobília Escolar, em favor das empresas: CENTRAL DE VENDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 51.500.931/0001-90, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, perfazendo um total de R$ 7.255.250,00 (Sete milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais); com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade.

Teotônio Vilela/AL, 7 de fevereiro de 2024.

Pedro Henrique de Jesus Pereira
EXTRATO de termo aditivo

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2023. RDC Nº 003/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000.087/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA-FAPEC. CONTRATADA: LUANA GOMES MAGRI PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 90 (noventa) dias, do prazo de vigência e execução do Contrato nº 030/2023. Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.