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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26825/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, EXU9D09, FRMEV01648592024, 606-82; GCR7D28, FRMEV00230442024, 606-82; CUJ4A96, FRMEV01372722023, 606-82; EBL0H59, FRMEV01374512023, 606-82; FZK3979, FRMEV01374242023, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK2J52, FRMEV01568802024, 606-82; BEK2J52, FRMEV01610982024, 606-82; BEK2J52, FRMEV01658802024, 606-82; BEH3I27, FRMEV01661952024, 606-82; RHD8J75, FRMEV00138072024, 606-82; RHZ1C57, FRMEV01164202023, 606-82; SDP3I95, FRMEV01503352023, 606-82; SFA6A10, FRMEV00083292024, 606-82; SEB4I51, FRMEV01503692023, 606-82; RHD8J29, FRMEV01513062023, 606-82; SFA6A14, FRMEV00069862024, 606-82; SFA5J96, FRMEV00083222024, 606-82; SFA6A10, FRMEV00083252024, 606-82; UNIENERGY INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA, 17.594.075/0001-40, RZF9H14, FRMEV01424892023, 606-82; UNIFRUTAS PRODUCAO E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 04.369.750/0001-96, JCE3H76, FRMEV01524862023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 200366

Nº Processo: 08389.009071/2024-58.

Dispensa Nº 90011/2024. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU.

Contratado: 47.648.890/0001-06 - QUALIGAS MS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição, parcelada, conforme a necessidade da administração, de gás liquefeito de petróleo, para a unidade da polícia federal em cascavel/pr, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/10/2024 a 10/10/2025. Valor Total: R$ 3.359,76. Data de Assinatura: 10/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2024).
EXTRATO DE CONCESSãO Nº 7/2024 - UASG 154503

Nº Processo: 23006.016906/2024-77.

Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC. Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS -. Objeto: Permissão de uso, a título gratuito e precário, através do qual fica assegurado à Permissionária nos termos da legislação vigente aplicável à espécie, o uso, a título precário e sem ônus, das instalações e infraestrutura operacional e de apoio necessária, com a utilização de salas de aulas e de auditórios da ufabc, para a efetivação dos trabalhos inerentes à aplicação do "Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes" (ENADE 2024). Evento este que demanda a utilização dos espaços na data de 24/11/2024, das 07h00 às 20h00. Fundamento Legal: Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei n° 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, e demais legislações correlatas. Vigência: 24/11/2024. Data de Assinatura: 12/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO REF. A Dispensa de Licitação N.º 2024.08.09.001 Pmsip-Semds.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada Na Prestação de Serviço de Limpeza e Esgotamento de Fossa Séptica Para A Parada Municipal, Empresa Contratada: J V F Ribeiro & Moura Servicos Ltda, Inscrita No Cnpj nº 27.316.858/0001-16; Contrato nº 2024.27.09.01; Valor do Contrato: R$ 1.400,00 (Mil e Quatrocentos Reais); Vigência do Contrato Será Até 31/12/2024; Data de Assinatura do Contrato: 27 DE SETEMBRO DE 2024; ORDENADORA: CLAUDINE YUKARI WATANABE SASAKA, SECRETÁRIA INTERINA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL.
EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.11.14.01 - PMSIP.

Contratação de artista musical para realizar show no aniversário da cidade do ano de 2025 no Município de Santa Izabel do Pará, especificamente da artista cantora MARI FERNANDEZ, com duração de no mínimo 01 (uma) horas e 30 (trinta) minutos, a ser realizado no dia 06 de janeiro de 2025; CONTRATADA: MARI FERNANDEZ EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 41.858.720/0001-70; Contrato nº 2024.11.14.01; Valor do Contrato: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); Data de assinatura do contrato: 14 de novembro de 2024. Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Turismo e Desporto.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.11.14.02- PMSIP.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA PARA O MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ, ATRAVÉS DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 947101/2023, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL; CONTRATADA: ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA, com CNPJ nº 01.241.313/0001-02; o valor da contratação e de R$ 1.195.000,00 (um milhão, cento e noventa e cinco mil reais); a Vigência do Contrato é de 12 (doze meses); Data de assinatura do contrato: 14 de novembro de 2024; Ordenador: Genilson Gonçalves de Sousa, Secretário Municipal de Produção e Agronegócio.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.11.08.01- PMSIP.

Aquisição de água mineral acondicionada em garrafões de 20l (vinte litros), no sistema de substituição de vasilhames (comodato), e de água mineral em copo de 200 ml, a fim de atender as necessidades das secretarias da administração pública municipal, do Município de Santa Izabel do Pará; Contratada: V. O. BEGOT, com CNPJ Nº 20.982.705/0001-69; Contrato nº 2024.11.08.01; com Valor Global: R$ 184.225,00 (cento e oitenta e quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais); a vigência do contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 08/11/2024 a 08/11/2025; Data de assinatura do contrato: 08 de novembro de 2024. Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Extrato de Termo de aditivo ao Contrato nº 16/2023. PARTES: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Itapetinga e JADSON DE CARVALHO BORGES. Extrato de aditivo ao Contrato de Professor Substituto. INÍCIO: 11/10/2024. TÉRMINO: 11/11/2024. ASSINAM: AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE, pelo IF Baiano e JADSON DE CARVALHO BORGES, pela parte Contratada. ((Processo 23331.251189.2024-36).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código 854882. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255011. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, CNPJ nº 15024045000173. Prorrogação de prazo de vigência do convênio para 31 de dezembro de 2025. Valor Total: R$ 2.197.327,85, Valor de Contrapartida: R$ 14.197,42, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: MARLI CORRAL TEIXEIRA, CPF nº ***.096.901-**, Convenente: JOAO MACHADO NETO, CPF nº ***.980.241-**.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Extrato de Contrato nº 60/2024. PARTES: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Guanambi e Ângela de Fátima Fernandes de Oliveira. Extrato de Contrato de Profissional Técnico Especializado em Linguagem de Sinais IF Baiano. INÍCIO: 13/11/2024. TÉRMINO: 13/11/2025. ASSINAM: AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE, pelo IFBaiano e, ÂNGELA DE FÁTIMA FERNANDES DE OLIVEIRA, pela parte Contratada. (Processo 23327.253205.2024-94).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 864769. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255011. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER, CNPJ nº 03507555000112. Solicitação de Aditivo de Prazo. Valor Total: R$ 4.990.698,15, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: MARLI CORRAL TEIXEIRA, CPF nº ***.096.901-**, Convenente: FRANCIELI MAGALHAES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, CPF nº ***.812.801-**.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2023.10.02.01 - PMSIP.

Celebrado pela Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará, através da Secretaria Municipal de Educação, e pela empresa: PGS - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 24.211.234/0001-46; Objeto do Termo Aditivo: ACRÉSCIMO de 25% ao quantitativo inicialmente contratado, que corresponde a R$ 61.380,00 (sessenta e um mil, trezentos e oitenta reais), bem como a PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12(doze) meses, ou seja, de 02/10/2024 a 02/10/2025; Data de assinatura: 23 de setembro de 2024. Wesley Denison Fernandes de Souza - SEINFRA

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2024.02.09.02 - PMSIP.

Celebrado pela Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará, através da Secretaria Municipal de Educação, e pela empresa: WD COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ N° 31.481.043/0001-60; Objeto do Termo Aditivo: ACRÉSCIMO de aproximadamente 29,36% ao valor inicialmente contratado, que corresponde a R$ 488.986,92 (quatrocentos e oitenta e oito mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos); Data de assinatura: 11 de novembro de 2024.Elen Cristina da Cruz Alves. Secretária Municipal de Educação.
EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE TERMO RESCISÓRIO AO CONTRATOS Nº 2024.06.03.01 - PMSIP.

A Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará celebra o Termo Rescisório ao Contrato nº 2024.06.03.01, com a empresa HWB PUBLICIDADES SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.801.948/0001-11, em virtude da ausência de saldo contratual e da impossibilidade de aditamento sem afetar o interesse público, fica rescindido o contrato, sem prejuízo das obrigações decorrentes entre as partes, a contar da data de assinatura do termo. Data de assinatura; 17 de outubro de 2024. Claudine Yukari Watanabe Sasaka - SEMAPF.
EDITAL

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL do Edital nº 93/2024

A Pró-Reitora de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, no uso de suas atribuições legais e da competência que foi subdelegada pela Portaria nº 334/2024 e nos termos da Lei n° 8.745 de 09/12/1993, e da Resolução nº 048-CONSUPER/2014.

resolve: HOMOLOGAR o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto do Campus Camboriú instituído pelo Edital nº 93 de 08/10/2024, publicado no Diário Oficial da União de 09/10/2024, seção 3, pag 42.

Área: Sociologia

Regime de Trabalho: 40 horas semanais

Processo: 23350.001573/2024-61

Nº de vagas: 01

Classificação

Candidato

Nota Final

1º

Ana Martina Baron Engerrof

94,96

2º

Gregório Unbehaun Leal da Silva

90,46

3º

Edina Maria Burdzinski

8672

4º

Márcia Inês Schaeffer

77,02

Desclassificado(a)

Euli Marlene Necca Steffen

-

Desclassificado(a)

Eduardo Perondi

-

Desclassificado(a)

George Fellipe Zeidan Vilela de Araújo

-

Desclassificado(a)

Guilherme Maltez Souza

-

Iara Mantoanelli

Pró-Reitora de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 111, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento.

Interessado

Identificação

Processo Administrativo

MARCIO MARTINS DE MELO

XXX.547.761-XX

PA 10814.722262/2024-93

AI 0817600-227458/2024

A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário.

A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.

SILVIA SAYURI HINUY
EXTRATO DE CONVÊNIO

NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo Municipal (SGMSP).

OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.

DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2024.

NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela SGMSP, CNPJ no 46.395.000/0001-39, Senhor Edson Aparecido dos Santos, Secretário da SGMSP.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico Nº 9/2024-005-PMVN

A Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré, torna pública a Homologação do resultado do Pregão Eletrônico Nº 9/2024-005-PMVN, objeto: Aquisição de Massa Asfáltica Tipos CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) e Emulsão Asfáltica Tipo Rr-2c para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Vigia de Nazaré/PA, lavrado em favor da Empresa: CONSTRUTORA ELOHIM LTDA - CNPJ: 27.147.705/0001-92 a qual foi vencedora dos itens 1 e 2, no valor de R$ 10.757.977,53 (dez milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos), data da assinatura 14/11/2024.

Job Xavier Palheta Júnior

Prefeito
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 69/2024-MMA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 69/2024-MMA entre o MMA e ABNT. PARTÍCIPES: A União, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio da Secretaria Nacional do Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Instituto Recicleiros, CNPJ nº 33.402.892/0001-06. OBJETO: O intercâmbio de experiências, de informações, de material técnico e de metodologias visando à elaboração de Documentos Técnicos ABNT e desenvolvimento de ações voltadas à gestão sustentável de resíduos sólidos, almejando principalmente a inclusão de catadores e catadoras de materiais recicláveis nas políticas públicas. Processo n.º 02000.002118/2024-83. DATA DE ASSINATURA: 14/11/2024. VIGÊNCIA: 26 (vinte e seis) meses a partir da assinatura. SIGNATÁRIOS: Sr.º Adalberto Felício Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, CPF nº ***.795.248-**, o Sr.º Mario William Esper, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Normas Técnicas, CPF nº **.817.568-**, e o Sr° Ricardo Rodrigues Fragoso, Diretor-Geral da Associação Brasileira de Normas Técnicas, CPF nº **735.917-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 158135

Nº Processo: 23051.017881/2024-26.

Dispensa Nº 27/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - IFPA.

Contratado: 02.168.943/0001-53 - FUNDACAO DE EDUCACAO TECNOLOGICA E CULTURAL DA PARAIBA - FUNETEC-PB. Objeto: Contratação da FUNETEC-PB para atuar em apoio ao IFPA na execução do Projeto de Ensino "Atividades do Tempo: comunidade dos cursos de educação do campo do IFPA".

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV.

Vigência: 21/11/2024 a 21/05/2025. Valor Total: R$ 575.000,00. Data de Assinatura: 19/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158503

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 23243.000135/2023-12.

Contratante: INSTITUTO FEDERAL FARROUPILH CAMPUS SAO BORJA. Contratado: 04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Repactuação com base na cct 2024/2024 - contrato de prestação do serviço de auxiliar de almoxarifado e administrativo e jardineiro para o iffar campus uruguaiana.. Vigência: 27/02/2023 a 27/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.528,00. Data de Assinatura: 19/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2024).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONVOCAÇÃO 001/2024 - ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DO SINDICATO E APROVAÇÃO DE ESTATUTO

A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Canaã dos Carajás SINTRACAR-Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Canaã dos Carajás convoca todos os trabalhadores pertencentes à categoria de TRANSPORTES RODOVIÁRIOS , que atuam no município de Canaã dos Carajás e regiões adjacentes, para comparecerem à Assembleia Geral de Fundação do Sindicato dos motoristas e os empregados e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários terrestres, administrativos, trabalhadores em escritórios, abastecedor, agente de encomenda, ajudante, almoxarife, analista de disco, auxiliar de escritório e mecânica, arrumador, bombeiro, bilheteiro, carregador, chefe de escritório, de deposito e de pessoal, cobrador, conferente de carga, eletricista, embalador, encarregado de frota, de oficina, de produção do tráfego, entregador, escriturário, estofador, fiscal, encarregado de fim de linha, despachante interestadual, intermunicipal e urbano, gerente, lanterneiro, lavador, lubrificador, mecânico, moleiro, motorista, motorista operador de munck, motorista operador de cranchel, operador de guindastes, servente, pintor, recauchutador, soldador, zelador bem como todos os trabalhadores em logística das empresas em indústrias e do comércio com base territorial nos Municípios de Canaã dos Carajás, que será realizada no dia 12 de dezembro de 2024 , às 08 horas em primeira convocação e, na ausência de quórum mínimo, em segunda convocação às 10h30min, no endereço, Rua Castanheira, 169, Canaã dos Carajás - PA, 68537-000 para deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Fundação do Sindicato dos SINTRACAR - Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Canaã dos Carajás; 2. Discussão e aprovação do Estatuto Social do Sindicato; 3. Eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Sindicato; 4. Filiação à(s) Federação(ões), Central(is) Sindical(is) e outras entidades representativas; 5. Aprovação da denominação e sigla da entidade. A presença de todos os membros da categoria é de suma importância para a constituição do sindicato e para garantir a efetiva representatividade da classe.

Canaã dos Carajás, 13 de novembro de 2024.

Fabio Pinheiro dos Santos

P/ Comissão Pró-Fundação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170346

Número do Contrato: 11/2021.

Nº Processo: 10262.100942/2020-11.

Pregão. Nº 1/2021. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-RONDÔNIA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/12/2024 a 02/12/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 02/12/2024 a 03/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.554,00. Data de Assinatura: 19/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2024).
AVISO DE PENALIDADE

Aplicar à empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ N° 07.783.832/0001-70, a sanção administrativa de Suspensão de Licitar e Impedimento de contratar com a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ pelo prazo de 01 (um) ano e 7 (sete) meses. A aplicação da sanção se deu pela inexecução parcial das obrgações estabelecidas no Contrato n° 07/2021/UFPI.

Em 19 de novembro de 2024.

SAMIA ALVES DOS SANTOS

Pró-Reitora de Administração da UFPI
RETIFICAÇÃO

No Aviso de Homologação e Adjudicação do Leilão nº 11/2021, constante no Processo nº 48500.004018/2021-17, publicado no DOU nº 222, de 18 de novembro de 2024, seção 3, p. 107. Na Tabela 1, referente a usina Global II, onde se lê: "126,527", leia-se: "126,337"; onde se lê: "R$ 879.227,223", leia-se: "R$ 879.227,23". A íntegra do Aviso de Homologação e Adjudicação do Leilão consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 658470/2009, celebrado com a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - PR.

Objeto: Prorrogar De Ofício a vigência do Convênio nº 658470/2009, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, motivado pela adesão do convenente ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, que contempla as obras e os serviços de engenharia de infraestrutura educacional que estão paralisadas ou inacabadas, conforme o disposto na Lei nº 14.719, de 1° de novembro de 2023 e Resolução CD/FNDE nº 27/2023.

O prazo de vigência começará em 07/11/2024 e expirará em 04/07/2025.

Data e Assinatura: 05/11/2024 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59570.001006/2024-68.

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0168.00/2024. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino - PI, CNPJ: 01.612.600/0001-73. OBJETO: Doação de1 (um) Carreta - Agrícola de madeira 2 eixos cap 4 ton, rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento(s): 318.493-4.,b) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 318.349-0., c) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento(s): 318.414-7.,d) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, transmissão de 12 velocidades a frente e 12 a ré, válvula de controle remoto mínimo 04 saídas., Tombamento(s): 318.464-2., avaliado(s) em R$ 285.268,52. DATA DE ASSINATURA: 14/11/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: ***.596.303-**, Superintendente Regional da 7ªSR; Leôncio Leite de Sousa, ***.509.183-**, Prefeito(a) Municipal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs Nº 20241118-01-ARP-PMVN

Pregão Eletrônico Nº 9/2024-005-PMVN. Objeto: Aquisição de Massa Asfáltica Tipos CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) e Emulsão Asfáltica Tipo Rr-2c para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Vigia de Nazaré/PA. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré, neste ato representada pelo Sr. Job Xavier Palheta Júnior - Prefeito Municipal e as Detentoras da Ata, a empresa: CONSTRUTORA ELOHIM LTDA - CNPJ: 27.147.705/0001-92, a qual foi vencedora dos itens 1 e 2, no valor de R$ 10.757.977,53 (dez milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos). Prazo de validade da ata: 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua publicação e encontra-se a disposição na Sala da Comissão Permanente de Contratação de Vigia de Nazaré. Data da Assinatura: 18/11/2024. FORO: Fica eleito o Foro de Vigia de Nazaré/PA. SIGNATÁRIOS: Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré e a empresa CONSTRUTORA ELOHIM LTDA - CNPJ: 27.147.705/0001-92. Detentora do Registro de Preço.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: Nº 191124-001-PMVN - ARP Nº 20241118-04-ARP-PMVN, Pregão Eletrônico Nº 9/2024-005-PMVN- Contratante: Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré-PA, - CNPJ: 05.351.606/0001-95 - Contratada: CONSTRUTORA ELOHIM LTDA - CNPJ: 27.147.705/0001-92 - Objeto: Aquisição de Massa Asfáltica Tipos CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) e Emulsão Asfáltica Tipo Rr-2c para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Vigia de Nazaré/PA. Valor: de R$ 10.757.977,53 (dez milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos). Prazo de Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do contrato. Data de assinatura do contrato: 19/11/2024. Job Xavier Palheta Júnior - Prefeito Municipal.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 73/2024 - CTB

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 18 de novembro de 2024. Total de autuações publicadas no presente Edital: 616 (seiscentos e dezesseis).

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 74/2024 - CTB

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo recurso protocolado no site é recomendada, o recurso também poderá ser protocolado de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, o recurso deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 18 de novembro de 2024. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12.427 (doze mil quatrocentos e vinte e sete).

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA

CONTRATO POR ADESÃO - 38/2024-Sec Adm/CEBW

NUP: 64324.007635/2024-43. Nº Processo: 38/2024-Sec Adm/CEBW. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: N&D Security. Objeto: contratação de serviço de monitoramento de segurança. Fundamento Legal: Inciso II do Art.75 e o § 2° do Art. 1°, ambos da Lei Nr 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o inciso I do Art. 11 do Anexo II da Portaria GM-MD Nr 5.175, de 15 de dezembro de 2021, e com o Art. 21 do Regimento Interno da CEBW. Vigência: 15 NOV 24 a 15 NOV 25. Valor Total: USD 2,210.00. Fonte de Recurso: 1000000000.

Washington-D.C., 14 de novembro de 2024.

RAFAEL NOVAES DA CONCEIÇÃO

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo de Aditamento Ao Contrato de Prestação de Serviços Que Entre Si Celebram, de Um Lado, Serviço Social do Transporte - SEST E UFAC - Campus Floresta (Processo Administrativo nº 009/2021).

O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência contratual por doze (12) meses, consoante previsão da Cláusula 5.1 do Contrato originário

DA VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência até 24 de outubro de 2025.

DA AUTORIZAÇÃO

Processo: 23107.027875/2024-41

Rio Branco - AC, 24 de outubro de 2024.

Margarida de Aquino Cunha- Reitora da UFAC

SUZANE PIRES RODRIGUES- Diretora do SEST SENAT
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio nº 935583/2024, Nº Processo: 02000.001765/2022-14. Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: Município de Itaqui/RS, CNPJ nº 88.120.662/0001-46. Objeto: "Implantação do Projeto de Castração de Cães e Gatos no âmbito da estruturação das atividades de saúde e bem estar animal, através do controle populacional de cães e gatos no Município de Itaqui/RS" conforme detalhado no plano de trabalho. Valor Global: R$ 101.100,00, Valor de Repasse: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.100,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 235947, Fonte de Recursos: 1000000000, ND: 334041, Número do Empenho: 2024NE00034. Vigência: 31/10/2024 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 31/10/2024. Signatários: Concedente: CARLOS EDUARDO COELHO DE MORAIS MOTA, Secretário Nacional Substituto de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, SIAPE nº 1813951; Convenente: LEONARDO DICSON SANCHEZ BETIN, CPF nº ***.263.910-**.
AVISOs DE LICITACÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 64/2024 - SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1519/2024.

O MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS - ESTADO DA BAHIA - através do Pregoeiro e equipe de apoio, torna público a todos os interessados, conforme autorizações contidas no processo administrativo n. 1519/2024, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico - SRP n. 064/2024, cujo objeto é Registro de Preço para futura aquisição de materiais permanentes para atender as necessidades das unidades escolares e administrativas da Secretaria Municipal de Educação. Na data de 04/12/2024 às 09:00 horas; o Edital poderá ser consultado e adquirido através do através do Portal de Compras do Governo Federal - COMPASNET (UASG 983495 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS/BA) https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginportal.asp e do Municipio endereço eletrônico http://www.cruzdasalmas.ba.gov.br/acessoainformacao, clicando na aba LICITAÇÃO no Portal de ACESSO A INFORMAÇÃO. Pregoeiro Oficial.

PREGÃO ELETRONICO Nº 67/2024 - SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1583/2024. - O MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS - ESTADO DA BAHIA - através do Pregoeiro e equipe de apoio, torna público a todos os interessados, conforme autorizações contidas no processo administrativo n. 1583/2024, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico - SRP n. 067/2024, cujo objeto é Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de livros didáticos para os alunos da rede de ensino do município de Cruz das Almas - BA. Na data de 05/12/2024 às 09:00 horas; o Edital poderá ser consultado e adquirido através do através do Portal de Compras do Governo Federal - COMPASNET (UASG 983495 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS/BA) https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginportal.asp e do Municipio endereço eletrônico http://www.cruzdasalmas.ba.gov.br/acessoainformacao, clicando na aba LICITAÇÃO no Portal de ACESSO A INFORMAÇÃO. Pregoeiro Oficial.

Á COMISSÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO

Pregão Eletrônico SRP nº 90045/2024

A Embrapa Agroindústria Tropical, localizada em Fortaleza/CE torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico SRP nº 90045/2024, que tem como objeto: Formação de registo de preços para eventual aquisição de veículos automotores para as Unidades da Embrapa localizadas na Região Nordeste. Empresas vencedoras: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA (CNPJ: 54.305.743/0011-70) itens 2, 19, 21 e 22; UNITED CAR LTDA (CNPJ: 15.668.566/0005-97) itens 3, 4 e 13; PEDRAGON AUTOS LTDA (CNPJ: 03.935.826/0001-30) itens 20 e 27; REGENCE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 09.941.977/0001-88) item 32; AKANE DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ: 41.183.930/0001-05) itens 5, 6, 24 e 28.

EVELINNE MARIA BASTOS DE ARAUJO CAVALCANTI FEITOZA

Pregoeira
extrato de TERMO ADITIVO

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº0045/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Restinga - PRIMEIRO ADITAMENTO DE PRAZO conforme lei federal nº 14.133/21, com a empresa INCREBASE CONTRUTORA LTDA, CNPJ 22.456.311/0001-00. Objeto: serviços de engenharia para termino da construção da CASA DA MULHER, fica aditado o prazo até 19/02/2025, vigência 19/02/2025. Restinga/SP 18 de novembro de 2024. Karla Montagnini Ferracioli/Prefeita Municipal de Restinga/SP
Aviso de Licitação

Concorrência Eletrônica nº 4/2024

O Município de Taciba/SP, faz saber que se encontra aberta a Concorrência Eletrônica nº 04/2024, visando a Contratação de Empresa para Execução de Recapeamento Asfáltico em CBUQ em diversas Vias Públicas do Município, diversos Bairros, totalizando 10.578,08 metros quadrados, conforme Emenda Especial 202419970013, de acordo com as especificações contidas nos Anexos deste Edital, o qual encerrar-se-á no dia 06 de dezembro de 2024 às 09h, sendo regido pela lei nº 14.133/2021. Solicitação do edital através do site: www.taciba.sp.gov.br, site: www.licitardigital.com.br - Demais informações pelo tel. (18) 3997-9070 - Setor de Licitações (Horário Comercial).

Taciba, 19 de novembro de 2024.

ALAIR ANTÔNIO BATISTA

Prefeito
AVISO DE RETIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 15/2024

RETIFICAÇÃO DA ABERTURA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 015/2024

PROCESSO LICITATÓRIO 43/2024 - CREDENCIAMENTO Nº 015/2024

O Município de Botumirim - MG, torna público a abertura do edital de CREDENCIAMENTO Nº 015/2024. Objeto: CONTRAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURIDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEILOEIRO OFICIAL PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS O MUNICÍPIO DE BOTUMIRIM - MG. Abertura do Credenciamento a partir do dia 14/11/2025. Cópia do Edital e seus anexos poderão ser solicitadas pelo e-mail: licitacao@botumirim.mg.gov.br e na página: http://botumirim.mg.gov.br/. Informações: tel: (38) 92000-5928.

Publicado no Jornal Diário Oficial da União no dia 08 de Novembro de 2024, Seção 3, Pág. 256.

Onde se lê: Credenciamento a partir do dia 14/11/2025. Leia-se: Credenciamento a partir do dia 14/11/2024.

Botumirim - MG, 19 de novembro de 2024.

RICARDO ANTÔNIO CABRITO

Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 33/2024

Proc. Licitatório 147/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada p locação de estrutura de sonorização e palco de pequeno porte p atender as necessidades da Sec. Mun. de Educação de Mutum. Início do recebimento das propostas: 21/11/24 às 8h no licitardigital.com.br.

Sessão: 28/11/24 às 9h.

Aviso de Dispensa: www.mutum.com.br e plataforma licitardigital.com.br. Informações exclusivamente pela plataforma.

Em caso de discordância de informações entre o portal e o site oficial do município, prevalecerão as do portal.

LARA AGUIAR ALMEIDA

Pregoeira

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 34/2024

PROC. LICITATÓRIO 148/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada p serviços de ornamentação e buffet p atender as necessidades da Sec. Mun. de Educação de Mutum. Início do recebimento das propostas: 21/11/24 às 8h no licitardigital.com.br.

Sessão: 28/11/24 às 14h.

Aviso de Dispensa: www.mutum.com.br e plataforma licitardigital.com.br. Informações exclusivamente pela plataforma.

Em caso de discordância de informações entre o portal e o site oficial do município, prevalecerão as do portal.

LARA AGUIAR ALMEIDA

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 061/2024, Processo Licitatório n° 059/2024, Concorrência n° 001/2024.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM BLOQUETE SEXTAVADO EM DIVERSAS RUAS NO DISTRITO DE CAMPO VERDE EM NOVORIZONTE - MG. CONTRATO DE REPASSE: 951454/2023 - Caixa Econômica Federal.

CONTRATADA: A R SILVA CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 26.982.980/0001-69.

VALOR: R$ 678.999,97 (seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).

VIGÊNCIA: 04/11/2024 a 03/01/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo Ao Contrato N° 062/2024

PROCESSO LICITATÓRIO N° 059/2024

CONCORRÊNCIA N° 001/2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM BLOQUETE SEXTAVADO EM DIVERSAS RUAS NO DISTRITO DE CAMPO VERDE EM NOVORIZONTE - MG. CONTRATO DE REPASSE: 953509/2023 Caixa Econômica Federal.

CONTRATADA: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 43.401.109/0001-43.

VALOR: R$ 440.500,09 (quatrocentos e quarenta mil, quinhentos reais e nove centavos). VIGÊNCIA: 04/11/2024 a 03/01/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 060/2024, Processo Licitatório n° 059/2024, Concorrência n° 001/2024 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM BLOQUETE SEXTAVADO EM DIVERSAS RUAS NA SEDE URBANA DE NOVORIZONTE - MG. CONTRATO DE REPASSE: 948076/2023 - Caixa Econômica Federal.

CONTRATADA: A R SILVA CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 26.982.980/0001-69. VALOR: R$ 958.999,97 (novecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).

VIGÊNCIA: 04/11/2024 a 03/01/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo do Contrato Nº 002/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 090/2023

TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2023

Objeto: acréscimo no valor de R$ 198.917,98 (cento e noventa e oito mil novecentos e dezessete reais e novena e oito centavos) no contrato nº 002/2024, celebrado entre as partes em 02 de janeiro de 2024. CONTRATADA: NHL CONSTRUTORA LTDA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 29.499.341/0001-35.
AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 27/2024

Proc. Licitatório 99/2024

Publicação: Objeto: Registro de preços p a futura aquisição parcelada de Materiais Esportivos p atender as demandas das Sec. de Esporte e Lazer, Sec. de Educação e Sec. de Ação, Desenv. Social e Trabalho da Pref Mun. de Mutum, conforme especificações constantes no anexo I deste edital. Recebimento das propostas a partir de 21/11/24 às 8h na plataforma licitardigital.com.br. Sessão: 04/12/24 às 9h.

Edital: www.mutum.com.br e licitardigital.com.br.

Informações e esclarecimentos exclusivamente pela plataforma eletrônica: https://licitardigital.com.br.

Em caso de discordância de informações entre o portal licitardigital.com.br e o site oficial do município mutum.mg.gov.br, prevalecera as do portal.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2024

Proc. Licitatório 139/2024

Republicação: Objeto: Registro de preços p aquisição parcelada de material escolar e de expediente em geral com finalidade de atender as necessidades da Sec. Mun. de Educação da Pref. Mun. de Mutum. Recebimento das propostas partir de 25/11/24 às 8h na plataforma licitardigital.com.br. Sessão: 06/12/24 às 9h. Edital: www.mutum.com.br e portal licitardigital.com.br.

Informações exclusivamente pelo licitardigital.com.br.

Em caso de discordância de informações entre o portal licitardigital.com.br e o site oficial do município mutum.mg.gov.br, prevalecera as do portal.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2024

Proc. Licitatório 142/2024

Publicação: Objeto: Aquisição de implementos agrícolas p atender às necessidades do Mun. de Mutum, em conformidade com o convênio de saída 1231000941/2023, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Sec. de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), e Mun. de Mutum. Recebimento das propostas partir de 21/11/24 às 8h plataforma licitardigital.com.br. Sessão: 03/12/24 às 9h. Edital: www.mutum.com.br e portal licitardigital.com.br.

Informações exclusivamente pelo licitardigital.com.br.

Em caso de discordância de informações entre o portal licitardigital.com.br e o site oficial do município mutum.mg.gov.br, prevalecera as do portal.

LARA AGUIAR ALMEIDA

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024

"MAIOR DESCONTO"

A Prefeitura Municipal de Goiabeira - MG torna pública aos interessados que será realizada licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2024, "Maior Desconto", para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS E FORNECIMENTO DE PEÇAS COM AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE DAS PEÇAS DE PRODUÇÃO ORIGINAL PARA VEÍCULOS LEVES, INTERMEDIÁRIOS E PESADOS, MAIOR DESCONTO SOBRE TABELA AUDATEX, SIMILAR E TABELA DO FABRICANTE. A SER REALIZADO NA DATA 04/12/2024 às 09h00min, na sede da Prefeitura.

OS INTERESSADOS PODERÃO RETIRAR O EDITAL E OBTER INFORMAÇÕES NA SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA, na Rua Pinheiro n.º 44, Bairro Centro, na Cidade de Goiabeira, Estado de Minas Gerais.

O EDITAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS A PARTIR DESTA DATA, no horário de 08h00min às 14h00min, no endereço acima, INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO TELEFONE (0x33) 3262-1113.

E-MAIL: licita.comprasgoiabeiramg@gmail.com - SITE: www.goiabeira.mg.gov.br / PLATAFORMA LICITAR DIGITAL: https://licitar.digital/.

Goiabeira - MG, 19 de novembro de 2024.

ÁTILA MICHEL MIRANDA DA SILVA

Agente de Contratação
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 15/2024

PROCESSO Nº 043/2024

O Município de BOTUMIRIM - MG, torna público o Processo nº 043/2024 - CREDENCIAMENTO nº 015/2024 - Credenciamento de Leiloeiros - JULGAMENTO DE DOCUMENTOS 22/11/2024 - 13h. licitacao@botumirim.mg.gov.br - www.botumirim.mg.gov.br.

RICARDO ANTÔNIO CABRITO

Agente de Contratação
Edital de Chamamento Público nº 6/2024

Objeto: Seleção de Projetos Culturais de Audiovisual para Receberem Apoio Financeiro nas Categorias Descritas no Anexo I, por meio da Celebração de Termo de Execução Cultural, com Recursos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), com o objetivo de incentivar as Diversas Formas de Manifestações Culturais do Município de Harmonia/RS. Data de Emissão: 19/11/2024. Prazo de Entrega dos Envelopes: Até 29/11/2024 às 16:30. Abertura dos Projetos: 02/12/2024 às 13:30. Informações sobre o processo através do fone (51) 2399-1693 ou e-mail: cultura@harmonia.rs.gov.br. Edital e seus anexos disponíveis em: www.harmonia.rs.gov.br.

Harmonia/RS, 19 de novembro de 2024.

Ernani José Forneck

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 83154/2024 - UASG 158154

Nº Processo: 23305.021512/2024-66.

Pregão Nº 90900/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE SAO PAULO.

Contratado: 05.927.075/0001-36 - SATELITE PROMOCOES E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de organização de eventos, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/11/2024 a 17/11/2025. Valor Total: R$ 399.808,80. Data de Assinatura: 18/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. IVAN MARQUES SIMÕES, OAB/DF 17.5**, comunicado do arquivamento do Pje 0735880-03.2024.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993.

Brasília, 19 de novembro de 2024.

FABIANA SCOTTI GIUSTI

Promotor de Justiça
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20240332 ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2024-00008 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM CONTRATADA(O): PRAVALUZ COMERCIO LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAS ELÉTRICOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃODOMINGOS DO CAPIM - PA. VALOR TOTAL: R$ 247.893,86 (duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0504.257520003.2.019 Manutenção da Rede de Energia Eletrica, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.26, no valor de R$ 247.893,86 VIGÊNCIA: 30 de Outubro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA: 30 de Outubro de 2024. MARIA JOSE BASTOS DO AMARAL- Agente de Contratação. Em 19/11/2024.