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PORTARIA CFESS Nº 50, de 19 de julho de 2024

A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (Cfess), no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando as disposições da Resolução CFESS nº 640, de 14 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 17 de dezembro de 2012, Seção 1, que "Altera a Resolução nº 440/2003, que dispõe sobre as formas de ingresso nos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social, de forma que os cargos efetivos sejam providos mediante concurso público";

Considerando a Resolução CFESS n o 510, de 21 de setembro de 2007 e, alterações posteriores, publicada Diário Oficial da União nº 184, de 24 de setembro de 2007, Seção 1, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social; Considerando que o trabalhador Italo Rodrigues de Souza é ocupante do cargo de provimento efetivo - Analista, do Conselho Federal de Serviço Social;

Considerando a aprovação desta portaria ad referendum do Conselho Pleno do Cfess, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o trabalhador Italo Rodrigues de Souza do cargo de provimento efetivo - Analista no Conselho Federal de Serviço Social, a partir de 19 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, surtindo seus efeitos retroativos a 19 de julho de 2024.

Kelly Rodrigues Melatti5
Portaria CRBio-07 nº 25, de 22 de julho de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 7ª Região - CRBio-07, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº. 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº. 88.438, de 28 de junho de 1983, de acordo com as competências previstas no Regimento do CRBio-07, resolve:

Art. 1º Contratar a senhora Ana Clara Sans Salomão Brunow Ventura, para o cargo de Fiscal Bióloga, no Quadro de Pessoal do Conselho Regional de Biologia da 7ª Região - CRBio-07, tendo em vista sua classificação em 1º lugar no Concurso Público 01/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/07/2024.

VINÍCIUS ABILHOA
PORTARIA DGP Nº 674, DE 22 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024;

Considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006;

Considerando o disposto no art. 7º, inciso II, e arts. 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e

Considerando o constante do processo TRT/e-PAD/23939/2024, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, a servidora Deborah de Moraes Mundim, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, mediante permuta com a servidora Marina Cristina Alves, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal daquele Tribunal.

Art. 2º Lotar a servidora Marina Cristina Alves na Secretaria de Pessoal.

Art. 3º Conceder 10 (dez) dias de prazo para a servidora Deborah de Moraes Mundim retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bianca Kelly Chaves
PORTARIA nº 84 DE 15 de julho de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo disposto no artigo 2º, §3°, da Resolução CFMV nº 1.204/2018 e considerando o disposto no artigo 1º §1º, da Resolução CRMV-PR nº 23, de 25 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Ao Assessor de Gestão de Projetos, no exercício das suas funções, compete: Realizar a gestão de projetos e ações vinculadas aos projetos; Implementar a cultura de tomada de decisão com base em dados institucionais; Utilizar sistemas automatizados para controle e fluxos de projetos; Assessorar e fornecer informações às áreas Estratégicas, Táticas e Operacionais nas questões relacionadas a gestão de projetos; Assessorar na elaboração do plano de ação anual do CRMV-PR, com base nas diretrizes do Planejamento Estratégico (projetos); Acompanhar e monitorar a execução das metas estabelecidas pelas áreas; Elaboração do Escopo do projeto; Elaboração de um cronograma detalhado e realista, em conjunto com a equipe do projeto; Acompanhar e monitorar a execução dos planos de ação e os respectivos prazos de execução; Assessorar os responsáveis pela execução dos planos de ação e planos de atividade, por meio de reuniões periódicas; Acompanhar os indicadores de implementação dos projetos das áreas; Mensurar a realização dos planos de ação e planos de atividade; Encaminhar as informações para elaboração do relatório integrado de gestão do CRMV-PR; Alinhar os projetos com os objetivos estratégicos da organização, de forma eficiente e eficaz para alcançar resultados tangíveis; Executar outras atribuições que lhe forem delegadas e outras definidas pela Presidência do CRMV-PR, correlatas à área de atuação.

Parágrafo único: Todas as atribuições contidas no caput serão desenvolvidas em consonância com as diretrizes fornecidas pela Diretoria Executiva da Autarquia.

Art. 2º O vencimento do cargo de Assessor de Gestão de Projetos será de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 1º (primeiro) de julho de 2024.

Adolfo Yoshiaki Sasaki
PORTARIA CRMV-PR Nº 90, de 19 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo disposto no artigo 2º, §3°, da Resolução CFMV nº 1.204/2018 e considerando o disposto no artigo 1º da Portaria CRMV-PR n° 84, de 15 de julho de 2024;

Considerando a Resolução do CRMV-PR nº 23, de 25 de junho de 2024;

Considerando que a empregada atende ao inciso I do artigo 3° da Resolução CFMV nº 1.204/2018, resolve:

Art. 1º Nomear a empregada efetiva MICHELLE STADLER VAZ (brasileira, casada, portador do RG nº 9.615.955-2 e CPF nº 061.577.839-90) ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativa, para ocupar o cargo em Comissão de Assessora de Gestão de Projetos do CRMV-PR, criado pela Resolução CRMV-PR nº 23, de 25 de junho de 2024.

Art. 2º Tendo optado pelo vencimento de seu cargo original acrescido de 40% do valor do cargo em comissão, a empregada receberá mensalmente o montante de R$ 7.672,44 (sete mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).

Art. 3º A Assessora receberá todos os benefícios concedidos aos demais empregados públicos, conforme definido em Acordo Coletivo de Trabalho, e fará jus à progressão por mérito e antiguidade em seu vencimento originário, conforme previsto no Plano de Cargos e Salários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 1º (primeiro) de julho de 2024.

Adolfo Yoshiaki Sasaki
PORTARIA DE PESSOAL - C Ex Nº 1.073, DE 22 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; do Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e de acordo com o inciso VIII do art. 50 e art. 53, ambos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e em conformidade com as prescrições estabelecidas no art. 35, alínea "d" e § 3º, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (LPOAFA), resolve:

ANULAR, a promoção ao posto de Tenente-Coronel, pelo critério de merecimento, em favor do então Maj Inf (031847984-7) MARCO AURÉLIO GALL PIRES, a contar de 30 de abril de 2024, realizada por meio da Portaria do Comandante do Exército nº 506, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2024 e em Separata ao Boletim do Exército nº 17-A, de 30 de abril de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA DE PESSOAL - C Ex Nº 1.075, DE 22 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, do Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º, art. 60, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o previsto no parágrafo único e alínea b) do art. 4º, parágrafo único e caput do art. 10, alínea e) do art. 18 e alínea b) do art. 21, todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), resolve:

PROMOVER em ressarcimento de preterição, ao posto de Tenente-Coronel, pelo critério de merecimento, a contar 30 de abril de 2024, o Maj Inf (021646284-6) RAFAEL RODRIGUES DA COSTA.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
RETIFICAÇÃO

Na publicação do Ato PR n. 345 de 24 de junho de 2024, referente a servidora Márcia Cristina de Ascenção Medeiros, matrícula n. 97.560,, no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2024, Seção 2, por erro material.

Onde se lê: "(...) padrão TRT.2ª.C.NS.13...".

Leia-se: "(...) padrão TRT.2ª.B.NS.10...".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de 22 de julho de 2024, referente à nomeação de FÁBIA OLIVEIRA PRATES para o cargo de Assessor, CCE 2.13, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, na identificação,onde se lê:PORTARIA Nº 108, DE 22 DE JULHO DE 2024,leia-se:PORTARIA Nº 105, DE 22 DE JULHO DE 2024.

(p/ Codou)
PORTARIA Nº 185, de 20 de julho de 2024

A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 386, de 16/05/2024, publicada no D.O.U. nº 96, Seção 2, Página 6, em 20/05/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:

Conceder pensão vitalícia ao Sr. Francisco das Neves Queiroz, na qualidade de esposo da ex-servidora aposentada, Euremita de Jesus Pinheiro Queiroz, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe T, padrão VI, nível Intermediário, matrícula SIAPE nº 0669034, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecida em 21/06/2024, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de junho de 2024, data do falecimento da ex-servidora.

KATIA CRISTINA IUNES MINASIAN SANTOS
PORTARIA Nº 679, DE 12 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.005656/2024-33, resolve:

DESIGNAR MARCELO BARRETO MARTINIANO, matrícula Siape nº 2799204, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Secretário-Adjunto da Secretaria-Executiva, código FCE 1.17, deste Ministério, no período de 15 a 26 de julho de 2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 278, DE 22 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

23000.043648/2023-71

REJAYNE DO SOCORRO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

AP
PORTARIA Nº 279, DE 22 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.011517/2024-66

SILVANA DE FREITAS PIMENTEL BARRIGA

RO
PORTARIA Nº 280, DE 22 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14021.188462/2023-19

CÉLIA MARIA CARDOSO

RO
PORTARIA Nº 2.470, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no Processo nº 08650.100305/2024-53, resolve:

Art. 1º Designar RONALDO BEZERRA PASSOS, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula Siape nº 1822963, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gabinete da DIREX, código FCE 1.05, da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 681, DE 12 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.005656/2024-33, resolve:

DESIGNAR ANDRE PEDRO SOBREIRO MARTINS, matrícula Siape nº 1661162, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Secretário-Adjunto da Secretaria-Executiva, código FCE 1.17, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 680, DE 12 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.005641/2024-75, resolve:

NOMEAR WILLIAN COSTA MAX para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 2.07, deste Ministério.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 687, DE 15 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.005136/2024-21, resolve:

DESIGNAR HELEN MIQUELOTE, matrícula Siape nº 1217460, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Riscos e Controle Interno da Coordenação-Geral de Controle Interno da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 686, DE 15 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.005136/2024-21, resolve:

DISPENSAR HELEN MIQUELOTE da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado do Gabinete da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 4.07, deste Ministério, a contar de 22 de julho de 2024.

DENIS EDUARDO ANDIA
PORTARIA Nº 1.334, DE 4 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta na Solicitação nº 031556/2024, resolve:

Art. 1º Designar ALAN RIBEIRO RODRIGUES, SIAPE nº 2423836, lotado na Corregedoria-Geral (CG/GR), para atuar como encarregado titular pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º Designar RODRIGO FERNANDES DE REZENDE, SIAPE nº 2416266, lotado na Corregedoria-Geral (CG/GR), para atuar como encarregado adjunto pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 3º Os encarregados citados nos artigos 1º e 2º desempenharão suas atividades de acordo com as atribuições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sem prejuízo das atribuições pertinentes aos seus cargos e às suas funções.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC será válida pelo período de um ano.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 423, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, considerando o contido no PROAD n.º 4.012, de 22/7/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Daniel Raulino Almeida, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-5, da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas.

Art. 2º Remover o servidor da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas para 2ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.

Art. 3º Designar o servidor para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, para prestar auxílio ao Juiz Nilton Beltrão de Albuquerque Júnior, nas atividades típicas dessa assistência especializada.

Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
RETIFICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial da União nº 117 de 16 de julho de 2024, Seção 2, pág. 03,ANEXO I, ITEM 28 onde se lê:

28

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA PESCA E AQUICULTURA DO RIO GRANDE DO SUL - SFPA/RS

Renata Melon Barroso

NÃO INDICADO

leia-se:

28

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA PESCA E AQUICULTURA DO RIO GRANDE DO SUL - SFPA/RS

Ana Luiza Spinelli Pinto

NÃO INDICADO
ATO TRT6-GP Nº 383, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23414/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido ao magistrado Leonardo Pessoa Burgos, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$9.927,39 (nove mil novecentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. Publique-se.

SERGIO TORRES TEIXEIRA
PORTARIA Nº 3.033, DE 18 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23285.000830/2024-79, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora TATIANE SANTOS BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula SIAPE nº 1669777, para exercer a função de Chefe de Gabinete da Diretoria Geral do campus Camaçari, código FG-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.050, DE 18 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e no Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no Diário Oficial da União de 12/12/1990 e republicada em 18/03/1998, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23442.000987/2024-44, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor IVANILDO BATISTA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1007991, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor Geral do campus Paulo Afonso, código CD-02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.061, DE 18 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.005791/2024-85, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, o servidor LUIZ ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTI, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2161522, da função de Coordenador de Curso do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Materiais do campus Salvador, código FCC-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 2.081, de 18/06/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/06/2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 174, de 23 DE JULHO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, ao servidor FERNANDO VOSS, no Cargo de Agente Administrativo, Matrícula nº 529045, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo.

(Processo nº 25020.000482/2024-76).

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 24.318-SAP.2/SVP 3, DE 19 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

ASSEGURAR a beneficiaria do Segundo-Sargento LUAN DOS SANTOS GUIMARAES Idt 094107154-0, falecido no serviço ativo, o direito ao beneficio previsto no paragrafo 1o e na alínea b) do paragrafo 2o do artigo nr 110, da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nr 7.580, de 23 de dezembro de 1986, a Pensao Militar correspondente aos proventos de Segundo-Tenente, a contar de 01 de maio de 2021, data do obito, haja vista que o militar ao falecer preenchia as condicoes legais que permitiam a concessao do beneficio de Remuneracao com Base no Soldo do Grau Hierarquico Imediato. A Invalidez esta enquadrada no inciso V do art 108 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, constatada na sessao nr 019 2024, Ata nr 057 2024, de 06 de fevereiro de 2024, do MPGu III Rio de Janeiro Cmdo 1a RM, pelo Parecer Tecnico nr 255 2024, de 11 de março de 2024, da Secao de Saude Regional 1 RM e a homologacao pelo Inspetor de Saude Regional 1 RM em 11 de marco de 2024.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
ATO TRT6-GP Nº 386, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 16603/2024, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia por morte a Elane Araújo Gouveia de Souza, na condição de cônjuge supérstite do ex-servidor aposentado Roberto de Aguiar e Souza, a partir de 30/06/2024 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria do instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que será percebida integralmente pela requerente, de acordo com a opção manifestada em face do disposto no art. 24, § 1º, inciso I, c/c o § 2º e incisos, daquela Emenda, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. Publique-se no Diário Oficial da União.

SERGIO TORRES TEIXEIRA
PORTARIA Nº 3.076, DE 22 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23442.001300/2024-98, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, o servidor ALVARO RAFAEL ALMEIDA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Contador, matrícula SIAPE nº 1757302, da função de Assistente da Diretoria de Administração e Planejamento do campus Paulo Afonso, código FG-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 1.037, de 03/04/2023, publicada no Diário Oficial da União de 10/04/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.077, DE 22 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23442.001315/2024-56, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor MARIO DOS SANTOS FILHO, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1899700, para exercer a função de Assistente da Diretoria de Administração e Planejamento do campus Paulo Afonso, código FG-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.037, DE 18 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e no Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no Diário Oficial da União de 12/12/1990 e republicada em 18/03/1998, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23283.000737/2024-84, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor PASQUALINO PARLA CONSIGLIO, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1663513, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor Geral do campus Simões Filho, código CD-02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.038, DE 18 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e no Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no Diário Oficial da União de 12/12/1990 e republicada em 18/03/1998, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.003938/2024-11, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor TIAGO FIGUEIREDO FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 2309864, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Pró-reitor de Administração e Planejamento, código CD-02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.039, DE 18 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e no Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no Diário Oficial da União de 12/12/1990 e republicada em 18/03/1998, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23285.000605/2024-32, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor FERNANDO FRANCO VIANA, ocupante do cargo efetivo de Administrador, matrícula SIAPE nº 1618979, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Administração e Planejamento do campus Camaçari, código CD-02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.041, DE 18 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e no Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no Diário Oficial da União de 12/12/1990 e republicada em 18/03/1998, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.004658/2024-11, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora LIVIA CRISTINA CUNHA DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Pedagogo, matrícula SIAPE nº 2066073, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe do Departamento de Assuntos Estudantis da Reitoria, código CD-04, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.044, DE 18 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e no Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no Diário Oficial da União de 12/12/1990 e republicada em 18/03/1998, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23285.000609/2024-11, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora DANIELA GUIMARAES MOROZINI, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2136901, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor Geral do campus Camaçari, código CD-02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.045, DE 18 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e no Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no Diário Oficial da União de 12/12/1990 e republicada em 18/03/1998, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23846.000972/2024-33, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor WESLLEY QUEIROZ SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1064670, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor Acadêmico do campus Brumado, código CD-02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.046, DE 18 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e no Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no Diário Oficial da União de 12/12/1990 e republicada em 18/03/1998, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23284.000764/2024-47, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor RAFAEL VASCONCELOS OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1960500, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor Geral do campus Santo Amaro, código CD-02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.049, DE 18 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e no Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no Diário Oficial da União de 12/12/1990 e republicada em 18/03/1998, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23442.000987/2024-44, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor JACKSON JARDEL LEITE DE MENEZES, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Audiovisual, matrícula SIAPE nº 1904692, do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor Geral do campus Paulo Afonso, código CD-02, para o exercício do qual foi designado através da Portaria nº 882, de 28/02/2020, publicada no Diário Oficial da União de 04/03/2020.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
ATO TRT6-GP Nº 382, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 21796/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido ao magistrado Jemmy Cristiano Madureira, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$13.064,74 (treze mil sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. Publique-se.

SERGIO TORRES TEIXEIRA
ATO TRT6-GP Nº 380, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23835/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido ao servidor Alessandro Bernardo Ferreira da Silva, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$17.033,41 (dezessete mil e trinta e três reais e quarenta e um centavos) , calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

SERGIO TORRES TEIXEIRA
ATO TRT6-GP Nº 388, DE 22 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23756/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; considerando o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido ao servidor Vinícius de Carvalho Ferreira, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$5.082,29 (cinco mil e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 379, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23737/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido à servidora Cláudia Christina Araújo Corrêa de Oliveira Andrade, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$18.373,78 (dezoito mil trezentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

SERGIO TORRES TEIXEIRA
ATO TRT6-GP Nº 378, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23669/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido à servidora Millena Souza Leão Vasconcelos, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$7.452,51 (sete mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. Publique-se.

SERGIO TORRES TEIXEIRA
PORTARIA Nº 765, DE 22 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Joyce Dória Rodrigues, matrícula nº 1993705, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Agricultura da Escola de Ciências Agrárias de Lavras, para visitar a University of Georgia visando o estabelecimento de parceria; em Athens, Georgia/EUA, a realizar-se no período 21/9/2024 a 29/9/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo 23090.012722/2024-26.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA Nº 797, DE 22 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, e com base na autorização dada pelo Decreto 7312 publicado no DOU de 23/09/2010 de acordo com Edital 080/2022 de 22/12/2022, publicado no DOU nº 240 de 22/12/2022, Seção 03, Página 73-79, vinculado ao Edital 076/2022, de Normas Gerais do Concurso Público de 07/12/2022, publicado no DOU nº 229, de 07/12/2022, Seção 3, Página 69-78 e homologado em 21/07/2023, Seção 3, Página 46,

Considerando o disposto na portaria do MEC nº 1427, de 06/08/2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019, Seção 1, Página 38, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime Jurídico Único instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme Processo nº 23208.003031/2024-77, KELLY CRISTINA TORRES DE BARROS FERREIRA, habilitada e classificada em 21º lugar, na Lista de Candidatos da Ampla Concorrência, para ocupar vaga da Ampla Concorrência, 37ª nomeação no Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Magistério Federal, no Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área de Letras: Língua Inglesa, Linguística e Literatura - Classe D1, Nível 1, no regime de trabalho de 40 horas com Dedicação Exclusiva, lotada no Campus Congonhas Código de Vaga nº 0692782.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira