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PORTARIA N° 73, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100092/2024-12, resolve:

DESIGNAR KAREN DANIELE DE ARAÚJO PIMENTEL, para substituir a partir de 02 de janeiro de 2024, o Chefe de Gabinete código FCE 1.13, da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados pela servidora no exercício da substituição.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 103, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.106190/2023-29, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA DO SOCORRO CANDIDO ALCANTARA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO PEDRO DE ALCANTARA, ocupante do cargo deAgente de Serviços de Engenharia , matrícula SIAPE nº ***97**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de outubro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de outubro de 2023.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA MPS Nº 29, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.480496/2023-13 e 14022.118324/2023-54, resolve:

Designar NEUSA MARIA BOLDRIN, matrícula nº 0.937.958, CPF nº 026.XXX.XXX-71, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Araraquara da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 31, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.287067/2023-79 e 14022.118133/2023-92, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 31 de julho de 2023, GILBERTO RENTZ, matrícula nº 1.515.824, CPF nº 025.XXX.XXX-60, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Despesas Com Mão de Obra, código FCE 1.02, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA N° 52, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100001/2024-49, resolve:

DESIGNAR ALEXANDRE FERREIRA DE MACEDO para substituir, no período de 8 a 12 de janeiro de 2024, o Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA MPS Nº 32, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e as demais informações nos Processos nº 35014.306098/2023-36 e 14021.184459/2023-18, resolve:

Nomear FELIPE DIEGO CABRAL DA SILVA, matrícula nº 2.018.620, CPF nº 056.XXX.XXX-50, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Comunicação Social, código CCE 1.04, da Gerência-Executiva Maceió da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 111, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.117695/2023-19, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA MADALENA DE ARAUJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MIGUEL RABELO MESQUITA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***32**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de dezembro de 2023.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA MPS Nº 1.078, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.177926/2023-12 e 14022.118023/2023-21, resolve:

Dispensar, a pedido, ODIELSON DA SILVA XISTO, matrícula nº 1.957.093, CPF nº 839.XXX.XXX-00, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Macapá, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.079, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.177926/2023-12 e 14022.118023/2023-21, resolve:

Designar RAUL BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 1.706.799, CPF nº 744.XXX.XXX-53, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Macapá, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular ou na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar, no período de 08/01/2024 a 23/01/2024, o servidor MARCOS AURÉLIO ALBERTO, Matrícula nº 31740, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Guilherme Rocha Gopfert da Procuradoria da República no Município de Guarulhos, por férias do titular e ausência de substituto eventual.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.632,, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.105926/2023-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a EDSON LUIS BRUCE, na qualidade de companheiro da ex-servidora ROSILDA MARIA NOGUEIRA SORAGGI, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº ***54**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 16 de outubro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de outubro de 2023.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA nº 2, de 5 de janeiro de 2024

O COORDENADOR DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CEARÁ, nomeado pela Portaria nº 242, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 33 de 15 de fevereiro de 2023, seção 2, pág. 69, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo discriminados para atuarem como agentes de contratação nos processos de licitação relativos ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Ceará, pelo período de 01 (um) ano, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, conforme se segue:

I - Agente de Contratação:

Alberto Sales Barbosa - CPF 310.413.703-00 - mat. 0469430

Francisco Gleiciano Sousa Barros - CPF 616.017.563-72 - mat. 3000414

Marcos Antônio de Lima - CPF 260.783.413-91 - mat. 0542834

Lucas Dias Machado - CPF 001.353.033-03 - mat. 2182530

Art. 2º Será designado formalmente servidor público federal ou terceiros contratados, na qualidade de profissional especializado, para composição equipe de apoio da contratação, com vistas à prestação de auxílio no julgamento de peças técnicas e habilitação de licitantes.

Art. 3º A necessidade de equipe de apoio será determinada pelo agente de contratação, sendo efetivamente designado pelo Coordenador Distrital na qualidade de autoridade competente, com a finalidade de garantir a qualidade e aderência das propostas e habilitação aos quesitos dispostos em edital.

Art. 4º O profissional designado para equipe de apoio deverá ter qualificação atestada por certificação profissional ou formação compatível com o objeto da licitação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCAS GUERRA CARVALHO DE ALMEIDA
PORTARIA MCTI Nº 15, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.022802/2022-84, resolve:

Retificar a Portaria de concessão de pensão civil de MAFALDA CARAMICO, CPF ***.813.328-**, viúva do aposentado WALTER CARAMICO, Matrícula SIAPE **39**, a contar da data de publicação desta Portaria, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, obedecendo à prescrição quinquenal, contados da data desta publicação, para fazer constar o fundamento do parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "a" do inciso I do art. 217, com o art. 219 e com o art. 222 da Lei nº 8.112/1990, em sua redação original, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 17, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.022802/2022-84, resolve:

Conceder pensão civil a MARIA DAS GRAÇAS CERQUEIRA DE SOUZA, CPF ***.653.035-**, companheira do servidor CARLOS DE JESUS MARQUES, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº **50**, a contar da data do óbito, 12 de maio de 2023, com o fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 18, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.022802/2022-84, resolve:

Conceder pensão civil a EDITE BATISTA DE OLIVEIRA, CPF ***.314.904-**, viúva do aposentado FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, Condutor de Malas, Matrícula SIAPE nº **62**, a contar da data do óbito, 8 de outubro de 2023, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 19, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar JOSÉ BENITO YARRITU ABELLAS, CPF ***.649.787-**, para exercer, no período de 8 a 19 de janeiro de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto MARCUS GRANATO, CPF ***.368.647-** (Processo SEI nº 01208.000002/2024-11).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA N° 65, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.112550/2023-85, resolve:

DESIGNAR RODRIGO CARVALHO GONÇALVES para substituir, a partir de 27 dezembro de 2023, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Qualidade Regulatória da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor no exercício da substituição.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 89 GAB/REI/IFPI, de 8 de janeiro de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23181.000003/2024-43, resolve:

Nomear o servidor ISRAEL LOBATO ROCHA, matrícula SIAPE nº 2153658, ocupante da função de Coordenador do Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental, código FUC-1, lotado no Campus Corrente, para responder, cumulativamente, pelo cargo de Diretor de Ensino do referido campus, código CD-3, no período de 08/01 a 17/01/2024, em virtude de férias da titular do cargo, a servidora Anaian Antunes Bembem, matrícula SIAPE nº 2298024.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM

PORTARIA Nº 90 GAB/REI/IFPI, de 8 de janeiro de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.000037/2024-83, resolve:

Nomear a servidora JANAÍNA PERES DA SILVA GALENO, matrícula SIAPE nº 1816156, ocupante do cargo de Chefe do Departamento de Acompanhamento e Monitoramento de Execução Orçamentária, código CD-4, para responder, cumulativamente, pelo cargo de Diretor de Administração e Planejamento do Campus Teresina Central, código CD-3, no período de 10/01 a 19/01/2024, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Ricardo de Souza Oliveira, matrícula SIAPE nº 1215800.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM

PORTARIA Nº 91 GAB/REI/IFPI, de 8 de janeiro de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23181.000001/2024-54, resolve:

Nomear o servidor TEFISCHER HUANDERSON SOARES E SOUSA, matrícula SIAPE nº 2178233, ocupante da função de Coordenador de Biblioteca, código FG-2, com lotação no Campus Corrente, para responder pelo cargo de Diretor-Geral do referido campus, código CD-2, no período de 08/01 a 12/01/2024, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Laécio Barros Dias, matrícula SIAPE nº 1846311.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA FNDE Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,

Convalidar os atos praticados pelo servidor EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES na condição de substituto da Função Comissionada Executiva de Subprocurador, Código FCE 1.13, da Procuradoria Federal, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 2 de janeiro de 2024 a 4 de janeiro de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIAS DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019 e, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, a Instrução Normativa Unipampa nº 9, 27 de setembro de 2023 e os termos do processo protocolado sob o nº 23100.024814/2023-10, resolve:

Nº 36 - AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Unipampa, no período de 18/02/2024 a 18/07/2024, do servidor JACSON WEBER DE MENEZES, SIAPE: 2055271, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Alegrete, para missão de pesquisa na SouthWest JiaoTong University - SWJTU em Chengdu, na China.

Processo nº 23100.024814/2023-10, resolve:

Nº 37 - AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Unipampa, no período de 26/02/2024 a 01/03/2024, do servidor FABIO LUIS LIVI RAMOS, SIAPE: 1734946, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no Campus Bagé, para participação no evento IEEE Latin-American Symposium on Circuits and Systems (LASCAS) 2024, realizado pela Universidad Católica del Uruguay, na Cidade de Punta del Este/ Uruguai.

CONSIDERANDO, o que consta no artigo 8º da Lei nº. 12.772 de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, e o que consta no Processo nº. 23100.018364/2023-18, resolve:

Nº 38 - NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Nível I, no regime de Dedicação Exclusiva e lotação nesta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei nº. 8.112, de 11.12.90, CHIRLE DE OLIVEIRA RAPHAELLI, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital nº 428 de 30/10/2023, publicado no DOU de 01/11/2023, homologado através do Edital nº 513 de 29/12/2023, publicado no DOU de 02/01/2024, no código de vaga nº 895303 decorrente da vacância de Shanda de Freitas Couto.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA Nº 11, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 23000.043748/2023-05, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora ALCIONE MARIA CAMPOS, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor JAIR TEIXEIRA DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 39498, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em inatividade, em 11/10/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/10/2023, data do óbito do servidor.

DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
PORTARIA Nº 13, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 23000.042843/2023-83, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora DULCINEA CALDAS BARROCA , na qualidade de cônjuge, do ex-servidor JOÃO BATISTA BARROCA, matrícula SIAPE nº 55228, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em inatividade, em 20/10/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/10/2023, data do óbito do servidor.

DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
PORTARIA Nº 71, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 79 e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.038829/2023-97, resolve:

Art. 1º CONCEDER Vacância de Cargo Público em decorrência de posse em outro cargo inacumulável ao servidor HELIO MARCOS SALMENTO DE ARAUJO, do quadro funcional efetivo da Universidade Federal do Acre, Matrícula SIAPE nº 1645128, Identificação Única nº 16451287, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível IV, Padrão 6, Grupo/Cargo 701/200, Código de Vaga nº 902610, lotado no Centro de Ciências da Saúdo e Desporto (CCSD), desta Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), com base no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos a contar de 2 de janeiro de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA Nº 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023; considerando o que consta do Processo SEI 23114.923526/2023-82, resolve:

1. conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, a JOSÉ ALVES DAS CHAGAS, matrículas 9234-7/UFV e 0430918-1/Siape, ocupante da vaga nº 339077 do cargo de Auxiliar de Agropecuária, nível de classificação B, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, nos termos do art. 20º, I a IV, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019; 2. declarar extinto o referido cargo.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA FUNAI Nº 850, DE 5 DE JaNEIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, Decreto n° 11.226 de 07 de outubro de 2022, considerando decisão no âmbito da Ação Civil Publica n° 0003667-09.2012.4.05.8500, que objetiva a conclusão do processo de constituição da Reserva Indígena Fulkaxó, assunto tratado no Processo n. 08768.000112/2007-85, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Coordenador de Registro de Terras Indígenas, JOÃO HENRIQUE CRUCIOL, para representar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai junto ao Tabelionato de Notas de Neópolis, em instrumentos públicos para assinatura da Escritura Pública de Compra e Venda visando a aquisição do imóvel registrado sob às matrículas n° 1.498, livro n° 2 - B, fls. 199 e nº 820, livro n° 2 - A, fl. 16, ambas do Cartório de Registro de Imóveis de Neópolis - SE, localizado no município de Pacatuba - SE, destinado à constituição da área reservada ao povo indígena Fulkaxó, denominado por Reserva Indígena Fulkaxó.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 10, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 23000.043768/2023-78, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora MARIA BARBOSA ROCHA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor MANOEL ROCHA FILHO, matrícula SIAPE nº 39418, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em inatividade, em 08/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/12/2023, data do óbito do servidor.

DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
PORTARIA Nº 14, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 23000.044431/2023-88, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora EURIDES VIANA DE LIMA NETO, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor MANOEL ANTONIO NETO, matrícula SIAPE nº 40785, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em inatividade, em 25/09/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/09/2023, data do óbito do servidor.

DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
Portaria Nº 7/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, de 8 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso IX, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 0000112-95-2024.6.03.8000, resolve:

Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 08/01/2024, a servidora SARA POSSES DALBONI, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, e declarar vago o respectivo cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, nos termos do art. 34 c/c art. 33, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Guilherme Lages Mendes
Portaria Nº 9/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, de 8 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o aproveitamento de candidata aprovada em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, homologado pelo Edital nº 13, publicado no DOU em 7/2/2023, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0000974-71.2021.6.03.8000, resolve:

Art. 1º NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata MARIA DÉBORA CARVALHO DE OLIVEIRA, aprovada em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e classificada em 34º lugar pela lista geral, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência da exoneração, a pedido, da servidora SARA POSSES DALBONI, nos temos da Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2024.

Art. 2º Revogar a Portaria Presidência nº 269, de 11 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2023, seção 2, página 60.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Guilherme Lages Mendes
ATOS de 8 DE JANEIRO DE 2023

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 1451, publicado no DOU n. 219, Seção 2, de 16 de novembro de 2023, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 46 - Contratar, em caráter temporário, LÚCIA DE MEDEIROS TAVEIRA, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 3.046,99 (três mil quarenta e seis reais e noventa e nove centavos) para prestar serviço junto ao Departamento de Enfermagem, área Enfermagem, em regime de 20 horas semanais, pelo período de 29/12/2023 a 30/09/2024, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 260/2023, Processo nº 23106.142465/2023-59.

Nº 47 - Contratar, em caráter temporário, ADRIANA MATOS RODRIGUES PEREIRA, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos) para prestar serviço junto ao Departamento de Teoria e Fundamentos, área Educação, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 28/12/2023 a 31/07/2024, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 254/2023, Processo nº 23106.135663/2023-66.

SHEILA PERLA MARIA DE ANDRADE DA SILVA

Decana de Gestão de Pessoas em exercício
RETIFICAÇÃO

No DOU de 06/11/2023, seção 2, página 30, referente à autorização de afastamento de HELENA ERI SHIMIZU,

onde se lê "01/01/2024 a 30/06/2024",

leia-se "01/02/2024 a 30/07/2024", conforme Proc. Eletrônico 23106.111396/2023-31.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 8 JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 25 de abril de 2018, publicado no D.O.U. de 26/04/2018, Seção2, página 01, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e na Lei nº 8.112/1990, considerando o Processo n° 23328.251871.2023-05 de 31 de julho de 2023; resolve:

Art. 1º Reverter à atividade no cargo de cargo de Auxiliar de Biblioteca, a servidora Luciana Xavier Bastos, Classe C, SIAPE 2380146, aposentada com fundamento no artigo 40º, §1º e inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, amparado pelo art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019, por meio da portaria de pessoal nº 779, publicada no DOU de 31 de julho de 2023. Avaliada como apta para exercer suas atividades conforme laudo pericial emitido em 10 de agosto de 2023. (Processo n° 23328.251871.2023-05).

Art. 2º A servidora deverá se apresentar para iniciar suas atividades no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, sob pena de ser tornada sem efeito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA PTE Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir do dia 08 de janeiro de 2024, LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1380371, da Função Comissionada Executiva de Subprocurador, FCE 1.10, da Subprocuradoria Jurídica 4 (GJU-4), da Procuradoria Federal Especializada (PFE), no Rio de Janeiro, retornando o servidor ao seu cargo efetivo de Procurador Federal.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 57 GAB/REI/IFPI, de 4 de janeiro de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.004137/2023-61, resolve:

Conceder afastamento do país ao servidor Vítor Marques Costa, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 4, Matrícula SIAPE nº 6276336, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotaçao no Campus Teresina Central, para qualificação de Doutorado em Ciências da Educação na Universidade Autônoma de Assunção, no Paraguai, no período de 06/01/2024 a 13/01/2024 com ônus limitado a este Instituto Federal.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

JILIAN NEI DE FREITAS, Tecnologista do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, para participar do congresso "IPEROP24 - Asia-Pacific International Conference on Perovskite, Organic Photovoltaics and Optoelectronics", para aprimorar os conhecimentos na área de prototipagem de células fotovoltaicas emergentes de perovskitas, e realizar apresentação de trabalho oral desenvolvido no CTI intitulado "Stability of Metal Contacts in Perovskite Solar Cells" (Estabilidade de contatos metálicos em células solares de perovskita), bem como visita técnica aos laboratórios da University of Electro-Communications, em Tóquio/Japão, de 19/01/2024 a 01/02/2024, trânsito incluído, com ônus para a FINEP (Ref. 0139/21 - 01.22.0287.00), conforme Processo nº 01241.000922/2023-41.

LUCIANA SANTOS

Ministra
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

LUANA FARIAS SALES MARQUES, Analista em C&T do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar do "Workshop: The Road to FAIR and Equitable Science", a realizar-se no Lorentz Center, em Leiden/Holanda, de 20/01/2024 a 28/01/2024, trânsito incluído, com ônus para o IBICT, conforme Processo nº 01302.000623/2023-45.

LUCIANA SANTOS

Ministra
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

MILTON KAMPEL, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, com apresentação de trabalho, do "Fórum de Usuários ESA EO4Health 2024" e de reuniões técnico-científicas sobre os projetos WIDGEON-CCN2 e a rede ONWARD, para apresentar atividades relacionadas ao uso de dados de observação da Terra e geoinformática em estudos de doenças associadas com a água, clima e ambiente, em Frascati/Itália, de 13/01/2024 a 20/01/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.010409/2023-41.

LUCIANA SANTOS

Ministra
PORTARIA Nº 17, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 08/01/2024, a servidora MARIA CAROLINA ROSA, matrícula SIAPE nº 1610535, do cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação da Dívida Ativa, da Procuradoria Federal junto à ANVISA.

ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA STJ/GP Nº 675, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-B do Regimento Interno, bem como o que consta na Portaria STJ n. 382 de 2 de agosto de 2023 e no Processo STJ n. 23.159/2018, resolve:

Art. 1º Designar o Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, convocado para atuar como juiz auxiliar desta Presidência, para substituir o Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal no período de 8 a 12 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
ATO Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 990 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/01/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora ADRIANA DO AMARAL CAVALCANTE, código 21726, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2024.

2 - Designar a servidora PAULA CRISTINA BARRETO REHEM, código 67500, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal.

JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 1003 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/01/2024, resolve:

Designar o servidor HIGHLANDER GUIMARAES DE PAULA, código 60850, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Assessoria do Cerimonial da Presidência.

JOSE RAILTON SILVA REGO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MinC nº 12, de 5 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2024, Seção 2, pág. 10,

onde se lê "Designar FRANCISCO SAMUEL PINHEIRO SALES para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, UORG 312424, do Ministério da Cultura"

leia-se "Designar FRANCISCO SAMUEL PINHEIRO SALES para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, UORG 312434, do Ministério da Cultura".
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MINC DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto Nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto Nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, na Lei Nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto Nº 10.334, de 29 de abril de 2020, na Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria SGPRT/MGI nº 4.148, de 31 de julho de 2023, na delegação de competência prevista na Portaria MinC Nº 18, de 10 de abril de 2023, alterada pela Portaria MinC nº 39, de 23 de junho de 2023, bem como no Processo SEI nº 01400.000222/2024-68, resolve:

Nº 13 DISPENSAR a servidora LUCIA MARIA MAGALHAES PRATES, matrícula SIAPE Nº 1901887, da Gratificação Temporária das Unidades do Sistemas Estruturadores da Administração Pública (GSISTE), Nível Intermediário (NI), do Sistema de Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial (MPPFS).

Nº 14 CONCEDER à servidora LUCIA MARIA MAGALHAES PRATES, matrícula SIAPE Nº 1901887, a Gratificação Temporária das Unidades do Sistemas Estruturadores da Administração Pública (GSISTE), Nível Intermediário (NI), do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC).

Nº 15 DISPENSAR a servidora JACQUELINE KNEIPP DE RESENDE, matrícula SIAPE nº 0745443, da Gratificação Temporária das Unidades do Sistemas Estruturadores da Administração Pública (GSISTE), Nível Intermediário (NI), do Sistema Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira (MPEOF).

Nº 16 DISPENSAR a servidora MARIA IRISLANE MARQUES DA SILVA, matrícula SIAPE Nº 1211875, da Gratificação Temporária das Unidades do Sistemas Estruturadores da Administração Pública (GSISTE), Nível Intermediário (NI), do Sistema de Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial (MPPFS).

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA PROGEP Nº 85, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Portarias nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada de D.O.U. de 11 de fevereiro de 2022, seção II, pág. 28, e Portaria n° 4385/GR, de 11 de julho de 2022, publicada no D.O.U de 12 de julho de 2022, seção II, pág. 39, resolve:

Prorrogar o contrato da professora substituta abaixo especificada:

INSTITUTO/ DEPARTAMENTO

NOME

PRAZO

Nº DO PROCESSO

IV/DMIV

DAYANNE ARAÚJO DE MELO

01/01/2024 até 13/05/2024

23083.009204/2022-52

MARCELO DA CUNHA SALES
ATO Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 991 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/01/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora ANGELICA MARIA DA SILVA MARQUES, código 8241, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Presidência, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2024.

2 - Dispensar a servidora AYLA CATHARINE DE ASSIS, código 63172, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, em virtude de sua remoção, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2024.

3 - Dispensar o servidor EVANDRO AKIO SHIBATA TOME, código 66700, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, em virtude de sua remoção, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2024.

4 - Dispensar o servidor GUSTAVO FARIA LOPES, código 64868, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários, em virtude de sua remoção, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2024.

5 - Dispensar a servidora JOYCE CARVALHO LOPES, código 3067, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Vice-Presidência, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2024.

6 - Dispensar a servidora LUCIMAR NUNES PEREIRA, código 26642, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2024.

7 - Dispensar a servidora TEREZA DE FATIMA RAPOSO, código 28351, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2024.

JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 10, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 993 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/01/2024, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, o servidor WAGNER VIANA DOURADO, código 41353, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, em virtude de sua remoção, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2024.

2 - Designar o servidor LEONARDO ALMEIDA HENRIQUE, código 68491, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos.

3 - Designar a servidora NAUSICAA RIBEIRO VERNALHA VON SPERLING, código 65785, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da referida Coordenadoria.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA AGU Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01194.000123/2023-88, resolve:

Revogar a Portaria AGU nº 684, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 20 de outubro de 2023, Seção 2, página 2, que designou TALITA DUARTE FILIPINO, matrícula Siape nº 1732631, Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014828), da Coordenação-Geral de Auditoria de Governança, Gestão de Riscos e Integridade, da Secretaria de Controle Interno, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01194.000123/2023-88, resolve:

DESIGNAR

TALITA DUARTE FILIPINO, matrícula Siape nº 1732631, Agente Administrativo; WARNEY AUGUSTO DE MELO CAVALCANTI, matrícula Siape nº 1320402, Auditor Federal de Finanças e Controle, sucessivamente e nesta ordem, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014828), da Coordenação-Geral de Auditoria de Governança, Gestão de Riscos e Integridade, da Secretaria de Controle Interno, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FLAVIO JOSÉ ROMAN