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Portaria CGBEN/MGI nº 2.528, de 5 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.016346/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ERNESTO PUREZA DA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ELIETE BEZERRA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex Território, matrícula SIAPE nº ***19**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 05 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Tatiana Berringer de Assumpção, Coordenadora de Projetos, da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 11 de fevereiro a 15 de março de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar de um evento paralelo organizado pela sociedade civil junto à 68º Sessão da Comissão Status da Mulher na ONU, que se realizará na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos (Processo SEI nº 19995.000692/2024-44).

TATIANA ROSITO
PORTARIA Nº 49, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora CAROLINA SABOIA MORAIS GABRIELE, matrícula 6008411-1, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região/DF-TO, a contar de 23/01/2023, em razão de sua remoção.

DANIELA COSTA MARQUES
DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza CARLOS ERNESTO AUGUSTIN, ocupante do cargo de Assessor Especial do Ministro, lotado no Gabinete do Ministro - GM, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar a convite, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Senhor Paulo Teixeira, para integrar a Delegação Brasileira, durante a Missão em Havana, República de Cuba, no período de 06 a 09.03.2024, com ônus limitado. (Processo n° 21000.011217/2024-09)

IRAJÁ LACERDA
Portaria nº 44/PGJM, de 1º de março de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o que consta do Processo SEI, resolve:

Art. 1º Conceder, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Militar, à Procuradora de Justiça Militar NAJLA NASSIF PALMA, lotada na 2ª Procuradoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro/RJ, afastamento temporário, pelo período de dois anos, a contar de 1º de maio de 2024, para servir na Organização das Nações Unidas como Defensora dos Direitos das Vítimas de Exploração e Abuso Sexuais (Victims' Rights Advocate), sem ônus para o Ministério Público Militar, com fulcro no art. 287 da LC 75/93 c/c arts. 96; 102, XI; 183, § 3º, da Lei 8.112/90, assegurada a manutenção do vínculo, mediante contribuição mensal, para a Previdência Social do Serviço Público e para o Plan-Assiste, na forma da Orientação Normativa SPPS/MPS nº 2, de 31/3/2009, da IN RFB nº 1.332, de 14/03/2013, e Portaria PGR/MPU nº 231, de 8/5/2012.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
Portaria SGP Nº 41, DE 4 DE março DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ANGÉLICA MARIA AQUINO NASCIMENTO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Gerência de Gestão de Contratos Diversos.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria SGP Nº 42, DE 4 DE março DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar LEANDRO FONTES DE AZEVEDO, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Gerência de Apoio à Governança.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria GDG Nº 58, DE 4 DE março DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

I - Dispensar LUCIANA BOSELLI DA MOTTA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do encargo de substituta eventual da função comissionada de Gerente V, nível FC-5, da Gerência de Gestão de Contratos Diversos; e

II - Designar MARIA CLÁUDIA CARNEIRO SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Gerente V, nível FC-5, na Gerência de Gestão de Contratos Diversos.

EDUARDO SILVA TOLEDO
Portaria GDG Nº 59, DE 4 DE março DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar, a pedido, a contar de 4 de março de 2024, JUSCIELI BATISTA DE SOUSA URQUIZA, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Gerente V, nível FC-5, da Gerência de Gestão de Contratos Diversos; e

II - Designar LUCIANA BOSELLI DA MOTTA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Gerente V, nível FC-5, na Gerência de Gestão de Contratos Diversos, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

EDUARDO SILVA TOLEDO
Portaria GDG Nº 60, DE 4 DE março DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

I - Dispensar CIDE CAETANO COELHO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, do encargo de substituto eventual da função comissionada de Gerente V, nível FC-5, da Gerência de Apoio à Governança; e

II - Designar LEANDRO FONTES DE AZEVEDO, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Gerente V, nível FC-5, da Gerência de Apoio à Governança.

EDUARDO SILVA TOLEDO
Portaria GDG Nº 61, DE 4 DE março DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar FLAVIA GOMES MARTINS PAIVA, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, da função comissionada de Gerente V, nível FC-5, da Gerência de Apoio à Governança; e

II - Designar CIDE CAETANO COELHO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer a função comissionada de Gerente V, nível FC-5, na Gerência de Apoio à Governança, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

EDUARDO SILVA TOLEDO
DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ALEXANDRE PUPO QUINTINO, Assessor, CCE 2.13, lotado na Assessoria Especial do Presidente da República, a convite da Escola de Gestão Pública Plurinacional da Bolívia - EGPP e do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, para participar do Seminário Internacional "Novos desafios da arquitetura financeira regional para uma melhor integração regional no mundo em mudança", que ocorrerá em Santa Cruz de la Sierra, Estado Plurinacional da Bolívia, no período de 10 a 12 de março de 2024, incluído o período de deslocamento, com ônus.

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 23 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, em: 26/02/2024, Edição: 38, Seção: 2, página: 3, que autoriza o afastamento do País, do servidor WÁLLISSON BRENO ARAÚJO, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República,onde se lê: no período de 26 de fevereiro a 04 de março de 2024,leia-se: 26 de fevereiro a 01 de março de 2024. Processo nº 00170.000693/2024-64.
DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus, da servidora JULIANA CARDOSO BENEDETTI, Assessora, FCE 2.13, lotada na Assessoria Especial do Presidente da República, a convite do Secretário-Geral Adjunto da ONU, Miroslav Jenča, para participar da Reunião de Seguimento da visita realizada ao Brasil, que ocorrerá em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 12 a 15 de março de 2024, incluído o período de deslocamento.

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DE 4 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no documento nº 5014417, inserido no Processo Super nº 00063.000470/2024-14, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor MÁRCIO ANDRÉ SILVEIRA GUIMARÃES (FCE 2.13) - Assessor, lotado no âmbito do Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 06 a 17 de março de 2024, para participarem da 68ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher - CSW, organizada pela Organização das Nações Unidas - ONU, na Cidade de Nova York, Estados Unidos da América.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, homologa o afastamento do País do servidor GUILHERME BARBOSA RODRIGUES FONSECA NAVES, Diretor de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, para participação no Festival Mundial das Juventudes(WORLD YOUTH FESTIVAL), a realizar-se em Sóchi, Rússia, no período de 1 a 7de março de 2024, incluído o deslocamento, sem ônus. Processo nº 00268.000067/2024-99.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor CLAUDIO ADÃO DOS SANTOS SOUZA, Diretor, em exercício no Departamento de Distribuição Audiovisual da Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para participar da 68ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW), organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a realizar-se na cidade de Nova Iorque - Estados Unidos da América, no período de 09 a 16 de março de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000883/2024-81.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 31, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

o Sd EB GABRIEL AZEVEDO OLIVEIRA, da função de Especialista, Código GR-0002, da Coordenação de Administração da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República, a contar de 05 de março de 2024.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 37, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

EXONERAR

ROBERTA BATTISTI PEREIRA do cargo de Coordenador, CCE 1.10, da Coordenação de Políticas para Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Coordenação-Geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a contar de 5 de março de 2024.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIAS DE 5 DE MARÇO DE 2024

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 283 -NOMEAR

JORGIENE DOS SANTOS OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretora de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO ESPORTE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 284 -EXONERAR

MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY do cargo de Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte da Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte, código CCE 1.15.

Nº 285 -NOMEAR

ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, para exercer o cargo de Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte da Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 286 -EXONERAR, a pedido,

FERNANDO ANTONIO LYRIO SILVA do cargo de Assessor Especial da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código CCE 2.15, a partir de 4 de março de 2024.

Nº 287 -NOMEAR

LARISSA DE OLIVEIRA CONSTANT BARROS, para exercer o cargo de Assessora Especial da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código CCE 2.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 288 -EXONERAR

VALTER SANCHES do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, código CCE 1.15, a partir de 29 de fevereiro de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 4 de março de 2024, referente ao processo nº 00063.000470/2024-14, publicado no Diário Oficial da União nº 44, de 5 de março de 2024, Seção 2, página 2,onde se lê: "... no período de 09 a 15 de março de 2024...",leia-se: "... no período de 09 a 16 de março de 2024,...".
PORTARIA Nº 13, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso V, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; e no art. 1º, da Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

NOMEAR

GEORGE HENRIQUE DUARTE DE VASCONCELOS para exercer o cargo de COORDENADOR-GERAL, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Logística do Departamento de Apoio Logístico da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA CRM-TO Nº 24, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pela Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045, de 19 de julho de 1958, bem como conforme as disposições regimentais da entidade; resolve:

NOMEAR: BRENDA FREIRES FERREIRA SAADE, para exercer cargo de Assessor Especial do CRM-TO, com início das atividades em 01/03/2024, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA n.º SEI-1 CRM/TO, decidido em Reunião de Diretoria no dia 25/03/2023.

EDUARDO PINTO GOMES
PORTARIA Nº 118, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

Aposentar BEATRIZ AUGUSTO DE PAIVA, matrícula SIAPE 311344, código de vaga nº 687446, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe E (Professor Titular), Nível Único, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 07% (sete por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.002899/2024-33).

Florianópolis, SC 04/03/2024

DAUANA BERNDT INÁCIO

Diretora do Departamento de Administração de Pessoal
PORTARIA Nº 81, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3775/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ISABELE TOMASI MARÉS DE SOUZA PEREIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 48ª Zona Eleitoral de BOCAIÚVA DO SUL, FC-6, a partir de 07/03/2024.

Art. 2º DESIGNAR o servidor JEFFERSON MARQUES VIEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 48ª Zona Eleitoral de BOCAIÚVA DO SUL, FC-6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 27, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe conferem a Lei n.° 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e a Resolução COFFITO n.° 182, de 25 de novembro de 1997, resolve:

Art. 1° - Fica exonerado Rodrigo Medeiros de Lima do cargo de Assessor da CPE no Setor de Comunicação Institucional do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5, sendo o último dia de trabalho em 1°/03/2024.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Eduardo Freitas da Rosa
PORTARIA Nº 28, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe conferem a Lei n.° 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e a Resolução COFFITO n.° 182, de 25 de novembro de 1997,

CONSIDERANDO as disposições da 344ª Reunião Plenária, realizada em 17 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º - Designar SAMUEL MOREIRA DE ALMEIDA para o cargo de Assessor da Presidência do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Eduardo Freitas da Rosa
PORTARIA Nº 29, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe conferem a Lei n.° 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e a Resolução COFFITO n.° 182, de 25 de novembro de 1997, resolve:

Art. 1º - Designar MARIANA DAMBROS DA SILVA para o cargo de Assessora de Comunicação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Eduardo Freitas da Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 44, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001610/2024-46, resolve:

Exonerar GABRIELA VARGAS SABINO, CPF nº 411.***.***-62, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA Nº 53, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no DOU de 6/3/2024, Seção 2, Página 76, onde se lê: Art. 1º Criar e nomear a Comissão Permanente de Contratação (CPC) no âmbito do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, que passa a ter a seguinte composição apoio: a) Manuela Vasconcellos Bandeira - Matrícula nº269. b) Magaly de Freitas Leite - Matrícula nº235. c) Eli Teodoro da Silva Junior - Matrícula nº 155. III - Membros Suplentes da Equipe de apoio: a) Leandro Gomes de Paula - Matrícula nº 79. b) Silvio Renato da Silva Junior - Matrícula nº 130, leia-se: Artigo 1º Criar e nomear a Comissão Permanente de Contratação (CPC) no âmbito do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, que passa a ter a seguinte composição: I - Agente de Contratação: a) Soraya Oliveira Ribeiro - Matrícula nº 194. II - Equipe de apoio: a) Manuela Vasconcellos Bandeira - Matrícula nº269. b) Magaly de Freitas Leite - Matrícula nº235. c) Eli Teodoro da Silva Junior - Matrícula nº 155. III - Membros Suplentes da Equipe de apoio: a) Leandro Gomes de Paula - Matrícula nº 79. b) Silvio Renato da Silva Junior - Matrícula nº 130.

(p/ Codou)
PORTARIA TRE-BA Nº 234, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.563/2018 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0022608-98.2023.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Judiciária - Agente de Polícia Judicial do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pelo servidor Odair Barros da Silva, com cargo de idêntica natureza do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), ocupado pelo servidor Walmir Roberto Estima do Rego Bastos.

Art. 2º Conceder ao servidor ao servidor Walmir Roberto Estima do Rego Bastos o prazo de 30 (trinta) dias para retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, na Secretaria deste Tribunal, a contar da publicação desta portaria, nos termos do art. 18, da Lei nº 8.112/1990.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
ATO TRT6-GP nº 115, de 4 de março de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 25165/2023 - PROAD, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/1990 e o que regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:

I. REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, ocupado pelo servidor WALMIR ROBERTO ESTIMA DO REGO BARROS, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pelo servidor ODAIR BARROS DA SILVA, daquela Corte;

II. CONCEDER 25 (vinte e cinco) dias de trânsito ao servidor ODAIR BARROS DA SILVA.

III. LOTAR o servidor ODAIR BARROS DA SILVA no Núcleo de Polícia Judicial do Interior e da Região Metropolitana do Recife, exercendo as atividades no Fórum Trabalhista de Petrolina. Este Ato produzirá efeitos a contar de sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região
PORTARIA DG/SGP Nº 97, de 5 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 555/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Sandra Regina Saadi Alem, Matrícula n. 104.833, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA Nº 78, de 1º de março de 2024, publicada no DOU de 6/3/2024, Seção 2, página 71, aponha-se por ter sido omitido, o Título: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.

(p/ Codou)
PORTARIA Nº 103, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 13684/2023, resolve:

DESIGNAR HUGO DO VALE CHRISTOFIDIS, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia Civil, do quadro de pessoal do Superior Tribunal Militar, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Engenharia e Manutenção Predial, nível FC-6.

Johaness Eck
Portaria GBR/UFRPE nº 193, de 5 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.003882/2024-83, resolve:

Art. 1º DISPENSAR da Função (FG-03) de Secretário(a) da Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão Estratégica, o(a) servidor(a) RAFAEL MEDEIROS DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1867790, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, a partir de 29/02/2024, conforme Despacho nº 10661/2024-REITORIA-UFRPE, de 01/03/2024, constante no Processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria nº 1193/2013-GR, de 29/07/2013, publicada no Diário Oficial da União de 01/08/2013, Seção 02, página 34, que designou o(a) supracitado(a) servidor(a) para a referida função.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria GBR/UFRPE nº 196, de 5 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.002231/2024-76, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer o Cargo de Direção (CD-04) de Diretor(a) Sistema Integrado de Bibliotecas - SIB, o(a) servidor(a) WILLIANA CARLA SILVA ALVES, do Quadro Único de Pessoal desta IFES, Matrícula SIAPE nº 1777020, a partir de 29/04/2024, conforme Despacho nº 11061/2024-DAP-PROGEPE, de 04/03/2024, constante no Processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 15/2022, de 05/01/2022, publicada no Diário Oficial da União, de 06/01/2022, Seção 02, página 22, e dispensar o(a) servidor(a) EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 1654092, do cargo de direção supracitado.

Art. 3º Ainda em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 560/2022, de 23/05/2022, e dispensar o(a) servidor(a) WILLIANA CARLA SILVA ALVES, Matrícula SIAPE nº 1777020, da Função de Substituto(a) Eventual do(a) Diretor(a) do Sistema Integrado de Bibliotecas - SIB.

Art. 4º Ainda em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 57/2022, de 19/01/2022, e dispensar o(a) servidor(a) WILLIANA CARLA SILVA ALVES, Matrícula SIAPE nº 1777020, da Função (FG-06) de Coordenador(a) Técnico(a) de Atendimento ao Usuário - CTAU.SIB da Biblioteca Central.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria CPOA/IFRS nº 60, de 5 de Março de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO ALEGRE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 140, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 28/02/2024, edição 40, seção 2, p.24, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor João Adriano Müller Pereira Müller, Técnico em Edificações, Matrícula Siape nº 2170778, da função de Coordenador de Infraestrutura, Manutenção, Projetos e Logística do Campus Porto Alegre do IFRS, Código FG-2.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO WESNER VIANA
Portaria CPOA/IFRS nº 62, de 5 de Março de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO ALEGRE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 140, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 28/02/2024, edição 40, seção 2, p.24, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor José Luiz Rodrigues, Mestre de Edificações e Infraestrutura, Matrícula Siape nº 357896, para função de Coordenador de Infraestrutura, Manutenção, Projetos e Logística do Campus Porto Alegre do IFRS, Código FG-2.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO WESNER VIANA
Portaria nº 46/PGJM, de 4 de março de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar GIOVANNI RATTACASO, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 07 de março de 2024, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

Portaria nº 49/PGJM, de 4 de março de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral de Justiça Militar MARIA DE LOURDES SOUZA GOUVEIA, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 05 de março de 2024, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência.

Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, para oficiar na Sessão Extraordinária de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 06 de março de 2024, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 187, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 227 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022 e, ainda pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, e demais informações que constam no NUP 18001.000290/2024-22, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora AEDE GOMES CADAXA, matrícula no Siape nº 1578193, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, CCE 1.13, de Coordenadora-Geral de Atendimento à Imprensa, da Assessoria Especial de Comunicação Social, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NISIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 196, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo art. 227 da Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; e Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 19975.002173/2024-59, resolve:

Art. 1º Ceder RAFAEL HOHENFELD MACEDO DOS SANTOS, matrícula no Siape nº 2106558, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral (FCE 1.13), da Coordenação-Geral de Inovação em Arquitetura de Carreiras, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
ATO TRT7.GP Nº 69, DE 5 DE MARÇO 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 1129/2024, resolve:

exonerar o bacharel em Direito, EDSON FILIPE DA COSTA MOREIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ1, com atribuições de Diretor, vinculado à Divisão Financeira, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato n° 323/2023 da Presidência deste Tribunal.

nomear o bacharel em Ciências Econômicas, ÍTALO CÉSAR MARTINS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, removido para esta Corte, para exercer o cargo em comissão CJ1, com atribuições de Diretor, vinculado à Divisão Financeira, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato n° 323/2023 da Presidência deste Tribunal.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 191, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022 e pela Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo nº 03101.000129/2024-53, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora pública ISIS MARTINS LEMES DIAS, matrícula no Siape nº 1781256, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercer a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de órgão central, de nível superior, na Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 93, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS MACAU DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023 - RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023, resolve:

DISPENSAR o servidor Jefferson Andrey Lopes Matias, Matrícula Siape nº 1097639, do cargo de confiança de Coordenador do Curso de Especialização em Ensino de Ciências Naturais e Matemática (FUC-01), integrante da estrutura administrativa do Campus Macau, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 178/2022 - DG/MC/RE/IFRN, de 06 de julho de 2022.

JERDMILER GOMES DE PAIVA
EDITAL DE CITAÇÃO

A Gerência de Procedimentos Disciplinares, na forma do art.163 da Lei 8.112 de 1990, resolve, citar pelo presente Edital, o servidor YOISELL RODRIGUEZ NUNEZ, SIAPE N 2206777, que não foi encontrado em seu endereço cadastral, para no prazo de cinco(05) dias a partir da publicação deste, comparecer perante esta Gerência, que funciona na Rua Visconde do Rio Branco, Bloco E, s.n, Campus Gragoatá,,UFF, Niterói,RJ para tomar ciência da decisão no processo administrativo disciplinar ao qual responde, pessoalmente ou por intermédio de seu representante legal.

Simone Rodrigues Miranda Lima
PORTARIA Nº 1.856, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.226830/2023-51, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora DALVANIRA CAETANO PINHEIRO, matrícula SIAPE n.º 0363216, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório - Área, Classificação: D, Capacitação: 1, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da EC 41/03, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
DESPACHO DE 4 de março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve:

Tornar sem efeito a autorização de afastamento do país do(a) servidor(a) ROMILDO DIAS TOLEDO FILHO, matrícula SIAPE nº 033****, publicada no Diário Oficial da União nº 38, do dia 26/02/2024, seção 2, página 34. (Processo 23079.206385/2024-94)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 45, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CEARÁ-MIRIM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 1.630, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23516.000354.2024-25, de 4 de março de 2024, resolve:

I - DESIGNAR o servidor Tiago Fernando Barbosa de Sousa, Matrícula Siape nº 2303267, para exercer a Função Comissionada de Coordenador do Curso Técnico de Nível Médio em Programação de Jogos Digitais - FCC.001, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Ceará-Mirim.

II - DETERMINAR que seja assinado o Termo de Responsabilidade da carga patrimonial do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

III - ESTABELECER que esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALAN PAULO OLIVEIRA DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA N° 431/DPM, DE 1° DE MARÇO DE 2024, publicada no D.O.U. Edição n° 43, de 4 de março de 2024, seção 2, página 12,

onde se lê: "a partir de 19FEV2022",

leia-se: "a partir de 19FEV2024".
PORTARIA Nº 24, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 631/GR, de 23 de junho de 2020, de acordo com o artigo 28 e 29, do Capítulo V, Seção III do Regimento Geral da UFAL e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.005806/2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar KLEYTHON DE ARAÚJO MONTEIRO, a partir de 22/02/2024, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1891214, da função comissionada (Código FCC-01) de Coordenador do Programa de Mestrado em Geografia (PPGG), do Instituto de Geografia, Desenvolvimento e Meio Ambiente - IGDEMA.

Art. 2º Designar ANTÔNIO ALFREDO TELES DE CARVALHO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1214339, para exercer a função acima mencionada.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IRAILDES PEREIRA ASSUNÇÃO
PORTARIA Com3ºDN N° 129, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-ES 86.9731.00 FRANCISCO JOSELITO LEITE ALVES para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Assessor de Gestão e Controle Interno, NEO 01.4.0.1, área de Administração, neste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 1º de março de 2024 até 1º de março de 2026, conforme autorizado pela Msg R-262018Z/JAN/2024, da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Com3ºDN N° 101, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar, além do tempo limite de dez anos, o CMG (RM1-EN) 83.8022.82 SÉRGIO DA CONCEIÇÃO LORÊTO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Vistoriador Naval, NEO 01.3.3, área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Capitania dos Portos do Ceará, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 1º de fevereiro de 2024 até 31 de janeiro de 2025, conforme autorizado pela Msg R-081811Z/FEV/2024, do ComOpNav.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 1º de fevereiro de 2024.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Nº 78, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 33, inciso II, e o art. 34, inciso II, da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de promover estudos subsidiários ao tratamento dos processos de redistribuição de cargos efetivos ocupados e vagos, direcionados à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) pelas Instituições Federais do Ensino Superior, observada as normas estabelecidas na legislação.

Art. 2º O Grupo de Trabalho, sem prejuízo das competências dos partícipes envolvidos, tem como atribuições:

I - mapear e analisar os pedidos de redistribuição direcionados a CGGP;

II - emitir manifestação técnica de conformidade processual e eventuais diligências;

III - apresentar relatório final do trabalho realizado.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos:

I - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP)

a) Daliene Andrade Guedes, matrícula SIAPE 1511664; que o coordenará

b) Carmem da Silva Aires Afonso, matrícula SIAPE 1549007.

II - Entidades Vinculadas:

a) Anderson Simões Uria, matrícula SIAPE 1832236, Universidade Federal de Pelotas (UFPel);

b) Daniela Cristina Zatti, matrícula SIAPE 3140615, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);

c) Daniela Faliguski, matrícula SIAPE 2160403, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);

d) Dione de Almeida Brião, matrícula SIAPE 1193292, Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA);

e) Felipe Cardoso dos Santos, matrícula SIAPE 2059408, Universidade Federal de Viçosa (UFV);

f) Fernando Cezar Lisik Galvão, matrícula SIAPE 2966185, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD);

g) Jeferson Sarmento Ferreira de Lima, matrícula SIAPE 1784672; Universidade de Brasília (UnB);

h) José Henrique Costa, matrícula SIAPE 3357553, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);

i) Luciana Vasconcelos da Costa, matrícula SIAPE 1380562, Universidade Federal do Rio Grande (FURG); e

j) Thiago Neves Miranda, matrícula SIAPE 2421551, Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA).

Art. 4º A critério da Coordenação, outros especialistas e técnicos poderão ser convidados a atuarem como colaboradores do GT.

Art. 5º As despesas com deslocamentos dos integrantes do GT, caso necessário, serão custeadas pela Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA) do Ministério da Educação.

Art. 6º A participação dos membros no GT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 7º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 70 (setenta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por até 30 (trinta), por deliberação do Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas.

Art. 8º Esta Portaria entra vigência em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 297, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23241.000606/2023-11, resolve:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) MELISSA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2612415, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Alimentos Integrado ao Ensino Médio, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santo Augusto.

NIDIA HERINGER