PORTARIA MCID Nº 697, DE 17 DE JULHO DE 2024

Aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, na Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, na Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024, no Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024, e na Portaria nº 1.557, de 04 de dezembro de 2023, e considerando o constante do processo administrativo nº 80000.001881/2024-09 do Ministério das Cidades, resolve:

Art. 1º Esta Portaria aprova, na forma de seu Anexo, o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura do setor de saneamento básico, para fins de emissão de valores mobiliários com benefícios fiscais, nos termos do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, da Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024, do Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024, e da Portaria nº 1.557, de 04 de dezembro de 2023, do Ministério das Cidades, para implantação de empreendimento da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.

Art. 2º A Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN deverá:

I - manter atualizada, junto ao Ministério das Cidades, a relação das pessoas jurídicas que integram o emissor e o titular do projeto e de suas respectivas sociedades controladoras;

II - destacar, por ocasião da emissão pública dos valores mobiliários com benefícios fiscais, no Prospecto e no Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de ofertas destinadas exclusivamente a investidores profissionais, no Anúncio de Encerramento e no material de divulgação:

a) a descrição do projeto, com as informações relacionadas no Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024, art. 8º, inciso I;

b) o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto prioritário; e

c) o número e a data de publicação da Portaria de aprovação;

III - assegurar a destinação dos recursos captados para implantação do projeto prioritário aprovado; e

IV - manter a documentação relativa à utilização dos recursos disponível para consulta e fiscalização por pelo menos cinco anos após o vencimento dos valores mobiliários com benefícios fiscais, ou após o encerramento do fundo de investimento em direitos creditórios.

Art. 3º Alterações técnicas do projeto de que trata esta Portaria, desde que autorizadas pelo Ministério das Cidades, não ensejarão a publicação de nova Portaria de aprovação do projeto como prioritário, para os fins de fruição dos benefícios de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e a Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024.

Art. 4º O prazo da prioridade concedida ao projeto de investimento em infraestrutura é de 02 (dois) anos.

Parágrafo único. Caso a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN não realize a emissão dos valores mobiliários com benefícios fiscais no prazo mencionado no caput, deverá comunicar formalmente o fato à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.

Art. 5º A emissão dos valores mobiliários com benefícios fiscais fica limitada ao montante equivalente às despesas de capital do projeto de investimento.

Art. 6º Os recursos a serem captados não poderão ser utilizados para pagamento ou reembolso de gastos, despesas ou dívidas decorrentes de financiamentos com recursos da União ou geridos pela União.

Parágrafo único. Caso o projeto de investimento seja contemplado com recursos da União ou geridos pela União, a captação de recursos ficará limitada à diferença entre o valor total do projeto de investimento e o valor contemplado.

Art. 7º A Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN deverá observar, ainda, as demais disposições constantes na Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, na Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024, no Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024, na Portaria nº 1.557, de 04 de dezembro de 2023, do Ministério das Cidades e na legislação e nas normas vigentes e supervenientes, em especial aquelas que se referem às disposições relativas ao acompanhamento do projeto aprovado.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

ANEXO

Titular do Projeto/Emissor

Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN

CNPJ

92.802.784/0001-90

Relação de Pessoas Jurídicas do Emissor

Saneamento Consultoria S/A - CNPJ: 43.614.803/0001-90 - Participação: 72,605466%

Parsan S/A - CNPJ: 44.854.238/0001-50 - Participação: 27,108045%

Estado do Rio Grande do Sul - CNPJ: 87.934.675/0001-96 - Participação: 0,286442%

Outros - Participação: 0,000047%

Setor Prioritário

Saneamento Básico

Modalidade

Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

Nome do Projeto/Objeto

Implantação, Ampliação e Adequação dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de diversos municípios do Estado do Rio Grande do Sul sob gestão da CORSAN

Benefícios Sociais e/ou Ambientais

A execução do projeto de investimento trará benefícios ambientais e sociais, atendendo mais de 1,8 milhão de habitantes com ações de abastecimento de água e mais de 400 mil habitantes com as ações de esgotamento sanitário.

Os projetos de abastecimento de água irão propiciar a manutenção, adequação e/ou ampliação da cobertura de abastecimento de água, aumentará a capacidade de reservação e promoverá o reforço hídrico dos sistemas. Os sistemas de tratamento de lodo a serem implantados junto às ETAs, permitirão o atendimento às legislações ambientais vigentes, assegurando a destinação correta ao lodo removido no processo de tratamento da água.

As ações para o controle e redução de perdas proporcionará a manutenção de hábitos de consumo consciente, fundamentais para a preservação do meio ambiente.

Os projetos de esgotamento sanitário ampliarão a cobertura de coleta e tratamento de esgotos e permitirão tratar mais de 1.100 l/s de esgotos, melhorarando as condições de balneabilidade do litoral norte gaúcho, bem como a despoluição de corpos hídricos.

Descrição do Projeto/Objetivo

O projeto de investimento é composto por 25 subprojetos na modalidade de abastecimento de água e 22 subprojetos na modalidade de esgotamento sanitário, beneficiando 233 municípios do estado do Rio Grande do Sul e 2,2 milhões de habitantes, a saber:

ABASTECIMENTO DE ÁGUA:

1) Ampliação do SIA de Planalto-Alpestre:

a) implantação de adutora de água tratada;

b) alteração de traçado de adutora de água bruta; e

c) implantação de reservatório.

2) Implantação do sistema de tratamento do lodo da ETA de Alvorada:

a) implantação do sistema de tratamento do lodo da ETA de Alvorada.

3) Ampliação do SAA de Bento Gonçalves:

a) implantação de adutora de água bruta;

b) implantação de adutora de água tratada;

c) implantação de elevatória de água bruta (EBAB Barracão); e

d) implantação de estação de tratamento de água compacta.

4) Ampliação do SAA de Cachoeirinha:

a) implantação da adutora de água tratada Vista Alegre.

5) Adequação do sistema de tratamento de água de Esteio:

a) adequação do sistema de decantação da ETA.

6) Ampliação do SAA de Estrela:

a) implantação de adutora de água tratada; e

b) implantação de reservatórios.

7) Ampliação do sistema de tratamento de água de Farroupilha:

a) ampliação da ETA II; e

b) ampliação da elevatória de água tratada.

8) Ampliação do SAA de Fontoura Xavier:

a) ampliação da captação - implantação de poço; e

b) implantação de adutora de água tratada.

9) Ampliação do SAA de General Câmara:

a) implantação de adutora de água tratada;

b) implantação de elevatória de água tratada; e

c) implantação de reservatórios.

10) Ampliação do SAA de Gravataí:

a) implantação da adutora de água tratada Ciprestes; e

b) implantação de reservatório.

11) Implantação do sistema de tratamento do lodo da ETA de Guaíba:

a) implantação do sistema de tratamento do lodo das ETAs I e III.

12) Adequação do sistema de tratamento da ETA Herval:

a) implantação de tanque de concreto, elevatória de expurgo, linha de recalque e rede de expurgo da ETA.

13) Ampliação do SAA de Ibirubá:

a) implantação de reservatório.

14) Ampliação do SAA de Itaqui:

a) implantação de reservatórios.

15) Ampliação do SAA de Nova Hartz:

a) implantação de rede de distribuição; e

b) implantação de ligações domiciliares.

16) Ampliação do SAA de São Lourenço do Sul para abastecimento do Distrito Industrial e Coqueiro:

a) implantação de adutora de água tratada Coqueiro;

b) implantação do reservatório Coqueiro;

c) implantação de redes de distribuição; e

d) implantação de ligações domiciliares.

17) Implantação do sistema de tratamento do lodo da ETA São Sebastião do Caí:

a) implantação do sistema de tratamento e disposição do lodo da ETA.

18) Implantação do sistema de tratamento do lodo da ETA de Taquara:

a) implantação do sistema de desidratação do lodo da ETA.

19) Ampliação do SAA de Tramandaí:

a) implantação de adutora de água bruta.

20) Ampliação do SAA de Três de Maio:

a) implantação de reservatório; e

b) implantação de sistema de tratamento do lodo da ETA.

21) Ampliação do SAA de Triunfo:

a) implantação de adutora de água tratada;

b) implantação de elevatória de água tratada; e

c) implantação de reservatório.

22) Implantação de reservatório em Tupanciretã:

a) implantação de reservatório.

23) Ampliação do SAA de Venâncio Aires:

a) implantação de reservatório; e

b) implantação de redes de distribuição.

24) Ampliação do SAA de Vila Nova do Sul:

a) implantação de adutora de água tratada;

b) implantação de elevatória de água tratada; e

c) implantação de reservatório.

25) Programa de Hidrometração:

a) aquisição e instalação de hidrômetros.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO:

1) Implantação do SES de Ametista do Sul:

a) implantação de redes coletoras e ligações domiciliares;

b) implantação de elevatórias e linhas de recalque; e

c) implantação de ETE (1º módulo) e emissário final.

2) Implantação do SES de Balneário Pinhal:

a) implantação de redes coletoras e ligações domiciliares;

b) implantação de elevatórias e linhas de recalque; e

c) implantação do emissário.

3) Implantação do SES de Bento Gonçalves:

a) implantação de redes coletoras e ligações domiciliares;

b) implantação de elevatórias e linha de recalque; e

c) implantação de ETE Lago Fasolo.

4) Ampliação do SES de Cachoerinha:

a) implantação de redes coletoras e ligações domiciliares;

b) implantação de elevatórias; e

c) interligação das linhas de recalques à ETE Freeway.

5) Ampliação do SES de Canoas:

a) ampliação da ETE Mato Grande.

6) Implantação do emissário Guarani - SES de Capão da Canoa:

a) implantação da elevatória e emissário EBE Guarani para lançamento na ETE São Jorge.

7) Ampliação do SES de Cidreira:

a) ampliação da ETE Cidreira;

b) implantação de ETE Pré-fabricada compactada;

c) implantação de redes coletoras e ligações domiciliares;

d) implantação de elevatórias e linhas de recalque; e

e) implantação de emissário.

8) Ampliação do SES de Cruz Alta:

a) implantação de redes coletoras e ligações domiciliares;

b) implantação de elevatórias e linhas de recalque; e

c) ampliação da ETE Ana Terra.

9) Adequação do SES de Estância Velha:

a) implantação de redes coletoras e ligações domiciliares;

b) adequação de elevatória e linha de recalque; e

c) adequação da ETE Estância Velha.

10) Ampliação do SES de Farroupilha:

a) implantação de redes coletoras e ligações domiciliares;

b) implantação de elevatórias e linhas de recalque; e

c) interligação à ETE Farroupilha.

11) Ampliação do SES de Imbé:

a) implantação de redes coletoras e ligações domiciliares;

b) implantação de elevatórias e linhas de recalque;

c) implantação de emissário;

d) ampliação da ETE Imbé; e

e) interligação à ETE Imbé.

12) Ampliação do SES de Iraí:

a) implantação de ETE;

b) implantação de elevatória e linha de recalque; e

c) implantação de emissário.

13) Ampliação do SES de Pinheiro Machado:

a) implantação de redes coletoras e ligações domiciliares;

b) implantação de elevatórias e linhas de recalque; e

c) implantação de ETE.

14) Implantação do SES de São Lourenço do Sul:

a) implantação de redes coletoras e ligações domiciliares;

b) implantação de elevatórias e linhas de recalque; e

c) implantação de ETE Arroio Carahá.

15) Implantação do SES de Salto do Jacuí:

a) implantação de redes coletoras e ligações domiciliares;

b) implantação de elevatórias e linhas de recalque; e

c) implantação de ETE.

16) Ampliação do SES de Santa Cruz do Sul:

a) implantação de redes coletoras e ligações domiciliares;

b) implantação de elevatórias e linhas de recalque; e

c) implantação de ETE Pindorama.

17) Ampliação do SES de Santa Rosa:

a) implantação de redes coletoras e ligações domiciliares; e

b) implantação de elevatórias e linhas de recalque.

18) Ampliação do SES de São Borja:

a) implantação de redes coletoras e ligações domiciliares; e

b) implantação de elevatórias e linhas de recalque.

19) Ampliação do SES de Sapiranga:

a) implantação de redes coletoras e ligações domiciliares; e

b) implantação de elevatória e linha de recalque.

20) Implantação do SES de Soledade:

a) implantação de redes coletoras e ligações domiciliares;

b) implantação de elevatória e linha de recalque; e

c) implantação da ETE Soledade.

21) Ampliação do SES de Tramandaí:

a) implantação de redes coletoras e ligações domiciliares;

b) implantação de elevatórias e linhas de recalque;

c) implantação da ETE Pré-fabricada; e

d) implantação de emissário e interligação à ETE Imbé.

22) Ampliação do SES de Xangri- Lá:

a) implantação de redes coletoras e ligações domiciliares;

b) implantação de elevatórias e linhas de recalque;

c) ampliação da ETE II (implantação de novo módulo);

d) implantação de emissário; e

d) implantação de bacias de infiltração.

Municípios Beneficiados

233 municípios - Aceguá, Água Santa, Agudo, Ajuricaba, Alecrim, Alegrete, Alpestre, Alvorada, Amaral Ferrador, Ametista do Sul, Arambaré, Arroio do Sal, Arroio do Tigre, Arroio Grande, Arvorezinha, Áurea, Balneário Pinhal, Barão do Triunfo, Barra do Guarita, Barra do Quaraí,

Barra do Ribeiro, Barracão, Barros Cassal, Bento Gonçalves, Boa Vista do Buricá, Bom Progresso, Bom Retiro do Sul, Boqueirão do Leão, Braga, Butiá, Caçapava do Sul, Cacequi, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Cacique Doble, Caibaté, Caiçara, Cambará do Sul, Campinas do Sul, Campo Bom, Campos Borges, Candelária, Canela, Canoas, Capão da Canoa, Capão do Leão, Capela de Santana, Capivari do Sul, Caseiros, Cerrito, Cerro Grande do Sul,

Cerro Largo, Chapada, Charqueadas, Chuí, Chuvisca, Cidreira, Ciríaco, Colorado, Condor, Constantina, Cruz Alta, Cruzeiro do Sul, David Canabarro, Dilermando de Aguiar, Dois Irmãos, Dom Feliciano, Dom Pedrito, Dona Francisca, Doutor Maurício Cardoso, Encruzilhada do Sul, Entre Rios do Sul, Entre-Ijuís, Erval Grande, Erval Seco, Esmeralda, Estação, Estância Velha, Esteio, Estrela, Fagundes Varela, Farroupilha, Faxinal Do Soturno,

Faxinalzinho, Feliz, Fontoura Xavier, Formigueiro, Fortaleza dos Valos, Frederico Westphalen, General Câmara, Giruá, Glorinha, Gramado, Gravataí, Guaíba, Herval, Humaitá, Ibiaçá, Ibiraiaras, Ibirubá, Igrejinha, Ilópolis, Imbé, Independência, Inhacorá, Iraí, Itaara, Itapuca, Itaqui, Itatiba do Sul, Jaboticaba, Jacutinga, Jaguarão, Jaguari, Júlio De Castilhos, Lagoa Bonita do Sul, Lagoa Vermelha, Lagoão, Lavras do Sul, Machadinho, Manoel Viana, Marau,

Mariano Moro, Marques de Souza, Mata, Maximiliano de Almeida, Miraguaí, Montenegro, Morro Reuter, Mostardas, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Hartz, Nova Petrópolis, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Nova Santa Rita, Osório, Paim Filho, Palmares do Sul, Palmeira das Missões, Palmitinho, Panambi, Pântano Grande, Paraí, Passa Sete, Passo Fundo, Paverama, Pedras Altas, Pedro Osório, Pejuçara, Pinheirinho do Vale, Pinheiro Machado, Planalto, Portão, Porto Xavier,

Quaraí, Redentora, Restinga Seca, Rio dos Índios, Rio Grande, Rio Pardo, Roca Sales, Rodeio Bonito, Rolante, Ronda Alta, Rondinha, Rosário do Sul, Salto do Jacuí, Sananduva, Santa Bárbara do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Maria do Herval, Santa Rosa, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, Santiago,

Santo Antônio Da Patrulha, Santo Expedito do Sul, São Borja, São Jerônimo, São João da Urtiga, São Jorge, São José do Herval, São José do Inhacorá, São José do Norte, São José do Ouro, São Lourenço do Sul, São Martinho, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Pedro da Serra, São Pedro do Sul, São Sebastião do Caí, São Vicente do Sul, Sapiranga, Sarandi, Seberi, Serafina Corrêa,

Sertão, Silveira Martins, Sobradinho, Soledade, Tapejara, Tapera, Tapes, Taquara, Taquari, Taquaruçu do Sul, Tavares, Tenente Portela, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Coroas, Três de Maio, Trindade do Sul, Triunfo, Tucunduva, Tupanciretã, Tuparendi, Unistalda, Vacaria, Venâncio Aires, Veranópolis, Vicente Dutra, Victor Graeff, Vila Flores, Vila Nova Do Sul, Vista Alegre, Xangri-Lá.

Estimativa de recursos financeiros totais para implantação do projeto

R$ 1.686.903.211,80

Estimativa de recursos financeiros a captar para implantação do projeto

R$ 1.552.957.409,65 - 92,06% do valor total requerido para implantação do projeto

Início Efetivo

09/02/2016

Situação atual da implantação do projeto

Execução Total do Projeto de Investimento: 14,37%

Execução do Projeto de Investimento - Fonte de Recursos:

Recursos próprios da concessionária: 100%

Financiamento bancário: 50%

Debêntures Incentivadas/Infraestrutura: 9%

Recursos de terceiros: 95%

Prazo para implantação do projeto

31/12/2033

Processo Administrativo

80000.001881/2024-09