editalRETIFICAÇÃO Do EDITAL

CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, torna pública a retificação do Edital nº 1/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 1-24; Edital nº 2/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 24-43; Edital nº 3/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 44-63; Edital nº 4/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 63-78; Edital nº 5/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 79-101; Edital nº 6/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 101-120; Edital nº 7/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 120-146, Edital nº 8/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 146-167, que passam a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens dos referidos Editais.

1 - Os editais nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 13-A, Seção 3 - Extra A, página 1, passam a vigorar com as seguintes alterações:

Edital nº 01/2024, Edital nº 02/2024, Edital nº 03/2024, Edital nº 04/2024, Edital nº 05/2024, Edital nº 06/2024, Edital nº 07/2024, Edital nº 08/2024

Onde se lê:

3.1 - DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS (PcD).

(...)

3.1.4 (...)

(...)

b) enviar, via upload, a imagem legível de documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) ou Laudo caracterizador da deficiência, emitido nos últimos 36 (trinta e seis) meses contados da data de publicação do Edital, exceto no caso dos candidatos cuja deficiência se enquadre no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou dos candidatos com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente, que deve apresentar a identificação do candidato, atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência. Deve, ainda, conter a data da emissão, a assinatura do médico que emitiu o Laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo na forma deste subitem e conforme modelo disponível no Anexo VIII deste Edital ou por profissional de saúde de nível superior com conhecimento na área da deficiência declarada, sendo fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional ou psicólogo, bem como a provável causa da deficiência (se conhecida), contendo assinatura do profissional de saúde responsável; e

c) em caso de impedimentos irreversíveis, que configurem deficiência permanente, a validade da documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) ou Laudo caracterizador de deficiência é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que legível.

3.1.4.1 - Caso a documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) ou Laudo caracterizador de deficiência seja emitido em meio eletrônico, esse deverá ser assinado digitalmente no padrão ICP-Brasil e atender às resoluções do Conselho Federal Profissional respectivo.

3.1.4.2 - No caso de candidatos cuja deficiência se enquadre no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), esses poderão enviar Laudo emitido por outros profissionais habilitados de acordo com o item 4 do Anexo VIII deste Edital. A validade da documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) ou Laudo caracterizador de deficiência, para o caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.

3.1.4.3 - O envio da imagem legível da documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) ou Laudo caracterizador de deficiência é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Fundação Cesgranrio não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

3.1.4.4 - A imagem da documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) ou Laudo caracterizador de deficiência terá validade somente para este Concurso Público Nacional Unificado e não será devolvida, assim como não serão fornecidas cópias desse documento.

3.1.4.5 - O arquivo da documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) ou Laudo Caracterizador enviado pelo candidato deverá ser identificado com o nome completo do candidato.

(...)

3.1.5 - O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, ou que necessite de adaptações razoáveis, deverá enviar até às 23 horas e 59 minutos do dia 09/02/2024 (horário de Brasília), via upload, na Área do Candidato no endereço eletrônico do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/), imagens legíveis da documentação médica ou do Laudo caracterizador a que se refere o subitem 3.1.4 deste Edital.

3.1.6 - O candidato que não declarar sua deficiência no ato de inscrição e/ou não enviar Laudo caracterizador, conforme determinado no subitem 3.1.4, deixará de concorrer aos quantitativos reservados aos deficientes e de dispor de condição diferenciada para realização das provas e não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

(...)

3.2 - DA AVALIAÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

(...)

3.2.1.2 - Os candidatos deverão comparecer à avaliação da equipe multiprofissional com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) remetida no ato da inscrição (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência ( se conhecida), com expressa referência ao código correspondente da CID-10, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo VIII deste Edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência. Serão oferecidas aos candidatos as mesmas adaptações razoáveis de acessibilidade solicitadas no ato da inscrição.

3.2.1.2.1 - A documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) (original ou cópia autenticada em cartório), será retida pela Fundação Cesgranrio por ocasião da realização da avaliação e não será devolvida em hipótese alguma.

(...)

3.2.1.3 (...)

b) não apresentar documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) (original ou cópia autenticada em cartório);

c) apresentar documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) emitida em período superior a 36 (trinta e seis) meses contados da data de publicação do Edital, exceto no caso dos candidatos cuja deficiência se enquadre no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou dos candidatos com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente;

(...)

3.2.1.4 - Os documentos médicos (atestado ou Laudo ou relatório) ou Laudos caracterizadores, conforme modelo constante do Anexo VIII deste Edital, dos candidatos classificados deverão obedecer às seguintes exigências:

(...)

d) no caso de pessoa com deficiência física, o candidato deverá apresentar documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) ou Laudo caracterizador de deficiência contendo uma descrição detalhada dos impedimentos físicos, que descreva as variações anatômicas e/ou funcionais e especifique as limitações funcionais para a vida diária e a necessidade do uso de apoios, como, uso de próteses e/ou órteses;

(...)

g) no caso de pessoa com deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além de documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) ou do Laudo caracterizador de deficiência, exame audiométrico - audiometria (original ou cópia autenticada em cartório) realizado no máximo 36 (trinta e seis) meses contados da data de publicação do Edital; caso o candidato utilize Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI), deverá apresentar audiometria com e sem Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI);

h) no caso de pessoa com deficiência visual, o candidato deverá apresentar a documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) ou Laudo caracterizador de deficiência contendo informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos; acompanhado de exame que comprove a deficiência.

i) no caso de pessoa com deficiência intelectual, no Laudo deverá constar a data do início da doença, áreas de limitação associadas e habilidades adaptativas comprometidas, além de déficit cognitivo significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 (dezoito) anos;

j) para as pessoas com deficiência mental, o Laudo deverá apresentar os impedimentos nas relações interpessoais, áreas de limitação psicossocial associadas e habilidades adaptativas comprometidas, se possível informando o diagnóstico de base e tratamentos em curso;

k) no caso de deficiência múltipla, no Laudo deverá constar a associação de duas ou mais deficiências e deverão ser apresentadas as informações já listadas de cada uma delas; e

(...)

3.2.1.6 (...)

b) DEFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA - Em caso de documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) ou Laudo caracterizador não caracterizar a deficiência de acordo com a legislação vigente, o candidato será excluído da listagem específica de pessoas com deficiência, constando apenas da listagem geral (Ampla Concorrência).

(...)

Leia-se:

Alteração: ampliação de comprovação da documentação de caraterização da deficiência, incluindo "documentação (atestado ou Laudo; ou relatório"; e modelo do Anexo VIII preferencial

3.1 - DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS (PcD)

(...)

3.1 - DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS (PcD).

(...)

3.1.4 (...)

(...)

b) enviar, via upload, a imagem legível de documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) caracterizadora da deficiência, emitida nos últimos 36 (trinta e seis) meses contados da data de publicação do Edital, exceto no caso dos candidatos cuja deficiência se enquadre no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), ou dos candidatos com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente, que deve apresentar a identificação do candidato, atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência. Deve, ainda, conter a data da emissão, a assinatura do médico que emitiu o laudo ou atestado, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo na forma deste subitem, e, preferencialmente, conforme modelo disponível no Anexo VIII deste Edital, ou, no caso de relatório, por profissional de saúde de nível superior com conhecimento na área da deficiência declarada (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional ou psicólogo), bem como a provável causa da deficiência (se conhecida), contendo assinatura do profissional de saúde responsável; e c) em caso de impedimentos irreversíveis, que configurem deficiência permanente, a validade da documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) caracterizadora de deficiência é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que legível

c) em caso de impedimentos irreversíveis, que configurem deficiência permanente, a validade da documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) ou Laudo caracterizador de deficiência é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que legível.

3.1.4.1 - Caso a documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) caracterizadora de deficiência seja emitida em meio eletrônico, deverá ser assinada digitalmente no padrão ICP-Brasil e atender às resoluções do Conselho Federal Profissional respectivo.

3.1.4.2 - - No caso de candidatos cuja deficiência se enquadre no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), esses poderão enviar atestado ou laudo médico, ou relatório emitido por outros profissionais habilitados, preferencialmente de acordo com o item 4 do Anexo VIII deste Edital. A validade da documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) ou caracterizadora de deficiência, para o caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.

3.1.4.3 - O envio da imagem legível da documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) caracterizadora de deficiência é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Fundação Cesgranrio não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

3.1.4.4 - A imagem da documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) ou caracterizadora de deficiência terá validade somente para este Concurso Público Nacional Unificado e não será devolvida, assim como não serão fornecidas cópias desse documento.

3.1.4.5 - O arquivo da documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) enviada pelo candidato deverá ser identificado com o nome completo do candidato.

(...)

3.1.4.7 - O candidato deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório da documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) caracterizadora de deficiência, pois, caso seja solicitado, o candidato deverá enviar o documento por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

3.1.5 - O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, ou que necessite de adaptações razoáveis, deverá enviar até às 23 horas e 59 minutos do dia 09/02/2024 (horário de Brasília), via upload, na Área do Candidato no endereço eletrônico do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/), imagens legíveis da documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) caracterizadora a que se refere o subitem 3.1.4 deste Edital.

3.1.6 - O candidato que não declarar sua deficiência no ato de inscrição e/ou não enviar a documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado), conforme determinado no subitem 3.1.4, deixará de concorrer aos quantitativos reservados aos deficientes e de dispor de condição diferenciada para realização das provas e não poderá interpor recurso em favor de sua situação. (...)

3.2 - DA AVALIAÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

(...)

3.2.1.2 - Os candidatos deverão comparecer à avaliação da equipe multiprofissional com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) remetida no ato da inscrição (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência (se conhecida), bem como a provável causa da deficiência, preferencialmente de acordo com o modelo constante do Anexo VIII deste Edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência. Serão oferecidas aos candidatos as mesmas adaptações razoáveis de acessibilidade solicitadas no ato da inscrição.

3.2.1.2.1 - A documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) caracterizadora (original ou cópia autenticada em cartório) será retida pela Fundação Cesgranrio por ocasião da realização da avaliação e não será devolvida em hipótese alguma.

(...)

3.2.1.3 (...)

b) não apresentar documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) (original ou cópia autenticada em cartório);

c) apresentar documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) emitida em período superior a 36 (trinta e seis) meses contados da data de publicação do Edital, exceto no caso dos candidatos cuja deficiência se enquadre no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou dos candidatos com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente;

(...) 3.2.1.4 - As documentações (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) caracterizadoras, preferencialmente conforme modelo constante do Anexo VIII deste Edital, dos candidatos classificados deverão obedecer às seguintes exigências:

(...)

d) no caso de pessoa com deficiência física, o candidato deverá apresentar documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) caracterizadora de deficiência contendo uma descrição detalhada dos impedimentos físicos, que descreva as variações anatômicas e/ou funcionais e especifique as limitações funcionais para a vida diária e a necessidade do uso de apoios, como, uso de próteses e/ou órteses;

(...)

g) no caso de pessoa com deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além de documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) caracterizadora de deficiência, exame audiométrico - audiometria (original ou cópia autenticada em cartório) realizado no máximo 36 (trinta e seis) meses contados da data de publicação do Edital; caso o candidato utilize Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI), deverá apresentar audiometria com e sem Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI);

h) no caso de pessoa com deficiência visual, o candidato deverá apresentar a documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) caracterizadora de deficiência contendo informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos; acompanhado de exame que comprove a deficiência.

i) no caso de pessoa com deficiência intelectual, na documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) deverá constar a data do início da doença, áreas de limitação associadas e habilidades adaptativas comprometidas, além de déficit cognitivo significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 (dezoito) anos;

j) para as pessoas com deficiência mental, na documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) deverá apresentar os impedimentos nas relações interpessoais, áreas de limitação psicossocial associadas e habilidades adaptativas comprometidas, se possível informando o diagnóstico de base e tratamentos em curso;

k) no caso de deficiência múltipla, na documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) deverá constar a associação de duas ou mais deficiências e deverão ser apresentadas as informações já listadas de cada uma delas; e

(...)

3.2.1.6 (...)

b) DEFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA - Em caso de a documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) não caracterizar a deficiência de acordo com a legislação vigente, o candidato será excluído da listagem específica de pessoas com deficiência, constando apenas da listagem geral (Ampla Concorrência).

Onde se lê:

7.1.2 - 1ª Etapa - Prova discursiva

7.1.2.2 (...)

(...)

Leia-se:

Alteração: adequar o edital ao previsto pela IN Nº 23/2023 sobre reserva de vagas para pessoas negras

7.1.2 - 1ª Etapa - Prova discursiva

7.1.2.2 (...)

(...)

7.1.2.2.1 - Em atendimento ao art. 10, parágrafo único, inciso II, da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, o número de candidatos às vagas reservadas às pessoas negras considerados aprovados será igual ao número de candidatos considerados aprovados na lista de ampla concorrência, desde que atinjam a nota mínima nas provas objetivas, conforme disposto neste edital.

Edital nº 01/2024, Edital nº 02/2024, Edital nº 03/2024, Edital nº 04/2024, Edital nº 05/2024, Edital nº 05/2024, Edital nº 06/2024, Edital nº 07/2024

Onde se lê:

ANEXO VIII - MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA

MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A INSCRIÇÃO E PARA A AVALIAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (candidatos que se declararam com deficiência).

Leia-se:

Alteração de título e subtítulo: inserção da expressão "relatório"

ANEXO VIII - MODELO DE RELATÓRIO/ LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA

MODELO DE RELATÓRIO/ LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A INSCRIÇÃO E PARA A AVALIAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (candidatos que se declararam com deficiência).

Edital nº 01/2024

ANEXO II - CARGOS, DESCRIÇÃO DOS CARGOS, ESPECIALIDADES, FORMAÇÃO EXIGIDA, ATIVIDADES PREVISTAS PARA A ESPECIALIDADE E REMUNERAÇÃO

B1-04 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

Onde se lê:

(B1-04-E) Cargo: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas

(...)

Especialidade: Geoprocessamento

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em geoprocessamento, engenharia cartográfica, engenharia de agrimensura, engenharia ambiental, engenharia florestal, engenharia agrícola, engenharia agronômica, engenharia de recursos hídricos, engenharia geológica ou geologia, geografia, ciência ambiental, arquitetura e/ou urbanismo, biologia, oceanografia, análise de sistemas, processamento de dados, tecnologia da informação, sistemas de informação, ciência da computação ou informática.

Leia-se:

Alteração: inclusão da expressão "e outras afins àquelas aqui listadas" na formação exigida.

(B1-04-E) Cargo: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas

(...)

Especialidade: Geoprocessamento

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em geoprocessamento, engenharia cartográfica, engenharia de agrimensura, engenharia ambiental, engenharia florestal, engenharia agrícola, engenharia agronômica, engenharia de recursos hídricos, engenharia geológica ou geologia, geografia, ciência ambiental, arquitetura e/ou urbanismo, biologia, oceanografia, análise de sistemas, processamento de dados, tecnologia da informação, sistemas de informação, ciência da computação ou informática ou áreas afins àquelas aqui listadas.

Onde se lê:

(B1-04-H) Cargo: Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas

(...)

Especialidade: Geoprocessamento

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em geoprocessamento, engenharia cartográfica, engenharia de agrimensura, engenharia ambiental, engenharia florestal, engenharia agrícola, engenharia agronômica, engenharia de recursos hídricos, engenharia geológica ou geologia, geografia, ciência ambiental, arquitetura e/ou urbanismo, biologia, oceanografia, análise de sistemas, processamento de dados, tecnologia da informação, sistemas de informação, ciência da computação ou informática

Leia-se:

Alteração: inclusão da expressão "e outras afins" na formação exigida.

(B1-04-H) Cargo: Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas

(...)

Especialidade: Geoprocessamento

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em geoprocessamento, engenharia cartográfica, engenharia de agrimensura, engenharia ambiental, engenharia florestal, engenharia agrícola, engenharia agronômica, engenharia de recursos hídricos, engenharia geológica ou geologia, geografia, ciência ambiental, arquitetura e/ou urbanismo, biologia, oceanografia, análise de sistemas, processamento de dados, tecnologia da informação, sistemas de informação, ciência da computação ou informática e outras afins.

Edital nº 02/2024

ANEXO II - CARGOS, DESCRIÇÃO DOS CARGOS, ESPECIALIDADES, FORMAÇÃO EXIGIDA, ATIVIDADES PREVISTAS PARA A ESPECIALIDADE E REMUNERAÇÃO

Onde se lê:

B2-08 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI

(B2-08-D) - Cargo: Estatístico

(...)

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Leia-se:

Alteração: inclusão da exigência de registro em conselho de classe.

B2-08 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI

(B2-08-D) - Cargo: Estatístico

(...)

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC com registro em seu conselho de classe.

(...)

ANEXO IV - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Onde se lê:

EIXO TEMÁTICO 3 - GERÊNCIA E SUPORTE DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.7 Normas ISO 17799 e ISO 27001.

Leia-se:

Alteração: conhecimentos específicos, eixo temático 3, item 1.7, mantendo-se inalterados os demais.

EIXO TEMÁTICO 3 - GERÊNCIA E SUPORTE DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.7 Normas NBR ISO 27001:2022 e NBR ISO 27002:2022.

Onde se lê:

ANEXO VI - QUADROS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

Cargo: Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) - Especialidade: Qualquer área de conhecimento