PORTARIA SERES/MEC Nº 81, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202026704

FISIOTERAPIA (Bacharelado)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ

FUNDACAO UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAI - UNIDAVI -

RUA DR. GUILHERME GEMBALLA, 13, UNIDAVI, JARDIM AMÉRICA, RIO DO SUL/SC

2

202026687

MEDICINA (Bacharelado)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ

FUNDACAO UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAI - UNIDAVI -

RUA DR. GUILHERME GEMBALLA, 13, UNIDAVI, JARDIM AMÉRICA, RIO DO SUL/SC

3

202026706

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ

FUNDACAO UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAI - UNIDAVI -

RUA DR. GUILHERME GEMBALLA, 13, UNIDAVI, JARDIM AMÉRICA, RIO DO SUL/SC

4

202108627

DIREITO (Bacharelado)

60 (sessenta)

Centro Universitário Santa Cecília

ASSOCIACAO DE EDUCACAO SANTA CECILIA (FASC)

PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO, 59, CENTRO, PINDAMONHANGABA/SP

5

202021810

PSICOLOGIA (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO ROQUE

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE SAO ROQUE

RUA PADRE MARÇAL, 30, CENTRO, SÃO ROQUE/SP

6

202002810

PSICOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos

ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A

AVENIDA FILADÉLFIA, 568, , SETOR OESTE, ARAGUAÍNA/TO

7

202108193

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVEL

UNIAO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL LTDA

AVENIDA TITO MUFFATO, 2317, , SANTA CRUZ, CASCAVEL/PR

8

202108195

MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVEL

UNIAO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL LTDA

AVENIDA TITO MUFFATO, 2317, , SANTA CRUZ, CASCAVEL/PR

9

202205828

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVEL

UNIAO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL LTDA

AVENIDA TITO MUFFATO, 2317, , SANTA CRUZ, CASCAVEL/PR

10

202108380

ENFERMAGEM (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE 05 DE JULHO

ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS

AC SOBRAL, SN, ESTRADA DO JORDÃO, SN, KM 02 - RODOVIA RAIMUNDO DO CARMO, CENTRO, SOBRAL/CE

11

202108382

FISIOTERAPIA (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE 05 DE JULHO

ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS

AC SOBRAL, SN, ESTRADA DO JORDÃO, SN, KM 02 - RODOVIA RAIMUNDO DO CARMO, CENTRO, SOBRAL/CE

12

201929764

PSICOLOGIA (Bacharelado)

96 (noventa e seis)

FACULDADE ANHANGUERA DE CAXIAS DO SUL

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

AVENIDA ALEXANDRE RIZZO, 491, , DESVIO RIZZO, CAXIAS DO SUL/RS

13

202021196

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

Faculdade Anhanguera de Governador Valadares

ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

AVENIDA DOUTOR RAIMUNDO MONTEIRO REZENDE, 330, , CENTRO, GOVERNADOR VALADARES/MG

14

202108739

BIOMEDICINA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

RODOVIA REGIS BITTENCOURT, 199, CENTRO, TABOÃO DA SERRA/SP

15

202003094

PSICOLOGIA (Bacharelado)

160 (cento e sessenta)

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

RODOVIA REGIS BITTENCOURT, 199, CENTRO, TABOÃO DA SERRA/SP

16

202021643

GEOGRAFIA (Licenciatura)

40 (quarenta)

FACULDADE BRASILEIRA CRISTÃ

FBC - FACULDADE BRASILEIRA CRISTA

RUA POUSO ALEGRE, 49, , BARCELONA, SERRA/ES

17

202021648

PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO DOCENTE EM SOCIOLOGIA (Licenciatura)

80 (oitenta)

FACULDADE BRASILEIRA CRISTÃ

FBC - FACULDADE BRASILEIRA CRISTA

RUA POUSO ALEGRE, 49, , BARCELONA, SERRA/ES

18

202022080

PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)

80 (oitenta)

FACULDADE CATÓLICA DE MATO GROSSO

ASSOCIACAO DOM AQUINO CORREA - ADAC

RUA DO SEMINÁRIO, 105, , CRISTO REI, VÁRZEA GRANDE/MT

19

202022082

PSICOLOGIA (Bacharelado)

80 (oitenta)

FACULDADE CATÓLICA DE MATO GROSSO

ASSOCIACAO DOM AQUINO CORREA - ADAC

RUA PRESIDENTE ARTHUR BERNADES, S/N, , VILA IPASE, VÁRZEA GRANDE/MT

20

202018099

ENFERMAGEM (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE CESUMAR DE PONTA GROSSA

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA

RUA DESEMBARGADOR WESTPHALEM, 60, UNIDADE SEDE, OFICINAS, PONTA GROSSA/PR

21

202021726

PEDAGOGIA (Licenciatura)

140 (cento e quarenta)

Faculdade de Botucatu

ESCOLA UNIVERSITARIA DE BOTUCATU E REGIAO LTDA

AVENIDA PAULA VIEIRA, 542, BAIRRO VILA EMA, VILA JAHU, BOTUCATU/SP

22

202108576

ENFERMAGEM (Bacharelado)

70 (setenta)

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR SANTA BARBARA

ASSOCIACAO DE ENSINO JULIAN CARVALHO - AEJC

RUA XI DE AGOSTO, 2.900, VALINHO, TATUÍ/SP

23

202021785

DIREITO (Bacharelado)

100 (cem)

Faculdade de Excelência UNEX de Jequié

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

AVENIDA AVENIDA CÉSAR BORGES, 10 C, , JEQUIEZINHO, JEQUIÉ/BA

24

202108684

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

80 (oitenta)

FACULDADE DE INHUMAS - FAC-MAIS

CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR MAIS EIRELI

AV AVENIDA MONTE ALEGRE, 100, , RESIDENCIAL MONTE ALEGRE, INHUMAS/GO

25

202108980

PSICOLOGIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

FACULDADE DE MINAS BH

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA

AVENIDA CRISTIANO MACHADO, 12001, - DE 11001 A 12999 - LADO ÍMPAR, VILA CLORIS, BELO HORIZONTE/MG

26

202108180

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DE PALMAS

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

ACSU SE 40, S/N, CONJ 2 LOTE 07/08, CENTRO, PALMAS/TO

27

202109022

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

30 (trinta)

FACULDADE DE PIRACANJUBA

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRACANJUBA EIRELI

AVENIDA AMYM DAHER, S/N, ESQUINA C/ ROD. GO-217, SETOR NORTE, PIRACANJUBA/GO

28

202021725

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

Faculdade de Tecnologia e Ciências

ORGANIZACAO TECNOLOGICA DE ENSINO LTDA

RUA CANADÁ, 309, , SANTA MARIA GORETE, JUAZEIRO/BA

29

202021623

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

100 (cem)

Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC Petrolina

ORGANIZACAO TECNOLOGICA DE ENSINO LTDA

AVENIDA CLEMENTINO COELHO, 714, , CENTRO, PETROLINA/PE

30

202109011

PSICOLOGIA (Bacharelado)

85 (oitenta e cinco)

FACULDADE DO MARANHÃO

SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME

RUA TRINTA E OITO, LOTE 03, , BEQUIMÃO, SÃO LUÍS/MA