SÚMULA DE PARECERES

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 1º, 2, 3 E 4 DO MÊS DE JULHO/2024(Complementar à Publicada no DOU de 18/10/2024, Seção 1, pp. 36 a 37)

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

e-MEC: 201927035 Parecer: CNE/CES 363/2024 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessada: Fundação São Paulo - São Paulo/SP Assunto: Recredenciamento do Centro Universitário Assunção, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento do Centro Universitário Assunção, com sede na Rua Afonso Celso, n os 671/711, bairro Vila Mariana, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202108696 Parecer: CNE/CES 366/2024 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessada: Assenar - Ensino de Araucária Ltda. - ME - Araucária/PR Assunto: Recredenciamento do Centro Universitário UNIFACEAR, com sede no município de Curitiba, no estado do Paraná, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto da Relatora: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao recredenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, do Centro Universitário UNIFACEAR, com sede na Rua Doutor Levy Buquéra, nº 589, bairro Sítio Cercado, no município de Curitiba, no estado do Paraná, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202119388 Parecer: CNE/CES 367/2024 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessado: Imesp Instituto Monitor de Ensino Superior Ltda. - São Paulo/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade Imesp Monitor, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Imesp Monitor, com sede na Avenida Rangel Pestana, nº 1.105, bairro Brás, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Parecer: CNE/CES 371/2024. Anulado, com fulcro no Artigo 53 da Lei nº 9.784, de 29 de junho de 1999

Parecer: CNE/CES 372/2024. Anulado, com fulcro no Artigo 53 da Lei nº 9.784, de 29 de junho de 1999

e-MEC: 202003119 Parecer: CNE/CES 383/2024 Relator: Paulo Fossatti Interessada: Editora e Distribuidora Educacional S/A - Belo Horizonte/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Divinópolis, com sede no município de Divinópolis, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Divinópolis, com sede na Rua Santos Dumont, nº 1.001, bairro Do Carmo, no município de Divinópolis, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202109550 Parecer: CNE/CES 384/2024 Relator: Paulo Fossatti Interessada: Brasil Educação S/A - Belo Horizonte/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade Una de Divinópolis, com sede no município de Divinópolis, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Una de Divinópolis, com sede na Rua Coronel João Notini, nº 151, Centro, no município de Divinópolis, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.003419/2024-02 Parecer: CNE/CES 387/2024 Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado Interessada: Organização Tecnológica de Ensino Ltda. - Salvador/BA Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdade de Tecnologia e Ciências de Campina Grande, com sede no município de Campina Grande, no estado da Paraíba Voto do Relator: Voto pelo descredenciamento, a pedido, da Faculdade de Tecnologia e Ciências de Campina Grande, com sede na Rua João da Silva Pimentel, nº 390, bairro Conceição, no município de Campina Grande, no estado da Paraíba, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste mesmo ato, determino que a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC Petrolina) ficará responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico da Faculdade de Tecnologia e Ciências de Campina Grande Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202215990 Parecer: CNE/CES 413/2024 Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado Interessado: Ymbalo Instituto de Educação e Prestação de Serviços Ltda. - Serro/MG Assunto: Credenciamento da Faculdade Ymbalo (Facymb), a ser instalada no município de Serro, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto desfavoravelmente ao credenciamento da Faculdade Ymbalo (Facymb), que seria instalada na Rua Fernando de Vasconcelos, nº 82, Centro, no município de Serro, no estado de Minas Gerais, conforme o artigo 6º, inciso II, do Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000391/2024-33 Parecer: CNE/CES 420/2024 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessada: Maria do Socorro Limeira de Sousa - Itapevi/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso técnico em Transações Imobiliárias, ministrado pelo Instituto Monitor, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto desfavoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Maria do Socorro Limeira de Sousa, no curso técnico em Transações Imobiliárias, ministrado pelo Instituto Monitor, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202124527 Parecer: CNE/CES 426/2024 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: UNIFAMA - União das Faculdades de Mato Grosso Ltda. - Guarantã do Norte/MT Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 110, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 27 de março de 2024, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Enfermagem, bacharelado, pleiteado pela Faculdade de Nova Mutum, com sede no município de Nova Mutum, no estado de Mato Grosso Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 110, de 26 de março de 2024, para autorizar o funcionamento do curso superior de Enfermagem, bacharelado, a ser oferecido pela Faculdade de Nova Mutum, com sede na Avenida dos Canários, n os 155 a 191 S, Quadra B, Lotes 11, 12 e 13 e Complementos, Loteamento José Aparecido Ribeiro, no município de Nova Mutum, no estado de Mato Grosso, com 60 (sessenta) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000035/2024-10 Parecer: CNE/CES 435/2024 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessado: Lucas Rodrigues Cardoso - São Paulo/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que indeferiu o pedido de revalidação do diploma do curso superior de Medicina, obtido na Universidad Nacional Ecológica (UNE), em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia Voto do Relator: Conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que indeferiu o pedido de revalidação do diploma do curso superior de Medicina, obtido por Lucas Rodrigues Cardoso, emitido pela Universidad Nacional Ecológica (UNE), em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, nos termos da Portaria Normativa MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016, e da Resolução CNE/CES nº 1, de 25 de julho de 2022 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000099/2024-11 Parecer: CNE/CES 436/2024 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessado: Francisco Carlos Ribeiro - Sorocaba/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que indeferiu o pedido de reconhecimento do diploma de Doutorado em Economia, obtido na Escuela Superior de Economía y Administración de Empresas - ESEADE, em Buenos Aires, na Argentina Voto do Relator: Conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Universidade Federal da Bahia (UFBA) que indeferiu o pedido de reconhecimento do diploma de Doutorado em Economia, obtido por Francisco Carlos Ribeiro, na Escuela Superior de Economía y Administración de Empresas - ESEADE, em Buenos Aires, na Argentina, em função de a universidade pública em causa ter a proeminência em reconhecer o diploma de pós-graduação stricto sensu, não cabendo ao Conselho Nacional de Educação (CNE) reordenar, no mérito, essa decisão. Recomendo ao interessado, no entanto, que ingresse, de acordo com a legislação vigente, com novo pedido de reconhecimento de diploma em outra universidade que possua programa na mesma área de conhecimento, em nível equivalente ou superior, do curso realizado Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000986/2023-16 Parecer: CNE/CES 438/2024 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessado: Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) - São Paulo/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que indeferiu o recurso administrativo da avaliação do Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Impactos na Economia apresentado pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES), para o período da Avaliação Quadrienal (2017-2020) Voto do Relator: Nos termos do artigo 4º, § 4º, da Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para majorar de 3 (três) para 4 (quatro) o conceito final do Mestrado Profissional em Direito Justiça e Impactos na Economia do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por maioria.

Processo: 23001.000224/2024-92 Parecer: CNE/CES 440/2024 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: Vera Lúcia dos Santos Servo - Santos/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Enfermagem, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo Santos II, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Vera Lúcia dos Santos Servo, no curso superior de Enfermagem, bacharelado, no período de 2021 a 2023, na modalidade a distância, ministrado no polo Santos II, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Assupero Ensino Superior Ltda., com sede no mesmo município e estado Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000072/2024-28 Parecer: CNE/CES 453/2024 Comissão: Paulo Fossatti (Presidente); Henrique Sartori de Almeida Prado (Relator); Alysson Massote Carvalho, Anderson Luiz Bezerra da Silveira, Aristides Cimadon, Elizabeth Regina Nunes Guedes, José Barroso Filho, Luciane Bisognin Ceretta e Luiz Roberto Liza Curi (membros) Interessado: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior - Brasília/DF Assunto: Normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Universidades Especializadas por Campo do Saber no Sistema Federal de Ensino Voto da Comissão: A Comissão vota favoravelmente à aprovação de normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Universidades Especializadas por Campo do Saber no Sistema Federal de Ensino, na forma deste Parecer e do Projeto de Resolução, anexo, do qual é parte integrante Decisão da Câmara: APROVADO por maioria.

Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).

Brasília, 1º de novembro de 2024

JACKSON RAYMUNDO

Secretário Executivo