Edital de Notificação nº 4/2024

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso das atribuições que lhe conferem e o contido no processo 02012.000333/2024-19, vem através deste Edital NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Maranhão, situada à Avenida Jerônimo de Albuquerque N.16, Bairro Bequimão, CEP 65.060-645, São Luís - MA, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa Autarquia, conforme dispõe o art.15 do Decreto N° 6.515/2008, devidamente relacionadas abaixo.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

Nº AUTO INFRAÇÃO

VALOR

DATA DE AUTUAÇÃO

DESCRIÇÃO DA AUTUAÇÃO

M R INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA.

19.723.987/0001-09

02012.001941/2018-94

9166314-E

161.500,00

06/06/2018

APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSA QUANTO AO PORTE ECONÔMICO DA EMPRESA REFERENTE AO EXERCÍCIO DO

ANO DE 2016, NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE - CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - CTF.

ANDRÉ GIOVANNINO LACERDA VASCONCELOS

415.***.***-68

02012.003033/2018-35

9120440 E

38.128,20

04/12/2018

TER EM DEPOSITO 113,467 M3 DE MADEIRA EM TORA E 13,627 M3 MADEIRA SERRADA,

SEM LICENÇA VÁLIDA PARA TODO O TENRO ARMAZENAMENTO,

OUTORGADO PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.

EDNALDO AGUIAR LIMA

608.***.***-29

02012.001269/2021-32

JB4XXI SF

114.000,00

08/06/202

DESTRUIR 18,387 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL

PRESERVAÇÃO, NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO,

NA TERRA INDÍGENA KRIKATI, POR DESMATAMENTO A CORTE RASO.

RUBENILSON DOS SANTOS

040.***.***-08

02012.001617/2018-76

9120695 E

2.500,00

19/04/2014

TER EM CATIVEIRO 05 (CINCO) ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA,

SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE,

SENDO 01 (UM) XEXÉU E 04 (QUATRO) BIGODINHOS.

R Q MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

08.965.510/0001-05

02012.001047/2019-03

9122603 E

25.200,00

15/04/2019

TER EM DEPOSITO 84 M3 DE MADEIRA SERRADA, SEM LICENÇA VALIDA

PARA TODO O TEMPO DO ARMAZENAMENTO, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.

R Q MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

08.965.510/0001-05

02012.001046/2019-51

9122612-E

10.000,00

15/04/2019

PRESTAR INFORMAÇÕES FALSAS NO SISTEMA DOF, AO SIMULAR A

COMPRA DE 55,3255 M DE MADEIRA DA EMPRESA MADEIREIRA NOVA COLINA LTDA E

38,6162 DE MADEIRA DA EMPRESA K O LEITE-ME, AMBAS COM SEDE NO ESTADO DE RORAIMA.

W L FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ME

23.286.987/0001-58

02012.101247/2017-95

9122561-E

9.000,00

17/08/2017

VENDER 30 M3 DE MADEIRA SERRADA NATIVA SEM LICENÇA VALIDA (GF-03) PARA O

TEMPO DE VIAGEM, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.

JOÃO DE FARIA

276.***.***.49

02012.000496/2016-83

9076863-E

3.951,00

08/11/2016

TRANSPORTAR 13,17 MDC DE CARVÃO, 168 SACAS DE ORIGEM VEGETAL

DE MATA NATIVA, SEM LICENÇA VALIDA PARA TODO TEMPO DA VIAGEM

OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.

LUCIANO DE SOUZA LOPES

078.***.***-91

02012.002063/2005-18

026880-D

4.300,00

25/10/2005

PROVOCAR INCÊNDIO EM 03 HECTARES DE MATA CILIAR.

F L MARTINS DIAS

12.006.039/0001-03

02012.000470/2014-73

9072014-E

355.843,20

17/09/2014

TER EM DEPOSITO 1.186,144 M3 DE MADEIRA, SENDO 1.153,410 M3 DE MADEIRAS EM

TORAS E 32,73 M3 DE MADEIRA SERRADA, SEM LICENÇA VALIDA PARA TODO

O TEMPO DO ARMAZENAMENTO, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.

W.R MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA-ME

14.053.942/0001-42

02012.000555/2014-51

9046478-E

465.597,00

10/10/2014

VENDER 1,553,1900 M3 DE MADEIRA SERRADA SEM LICENÇA VALIDA OUTORGADA PELA

AUTORIDADE COMPETENTE (EMISSÃO DE DOFS IDEOLOGICAMENTE FALSOS

PARA ACOBERTAR MADEIRAS EM ORIGEM LEGAL).

D DE L RODRIGUES EIRELI-ME

17.266.173/0001-59

02012.000074/2016-10

9072030-E

211.500,00

04/02/2016

APRESENTAR INFORMAÇÕES FALSAS EM SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE (SISDOF),

CADASTRO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE TERCEIROS CONFORME

CONSTA NO PROCESSO 02012.000019/2016-18.

H J A MENDES - MADEIRAS

07.189.238/0001-56

02012.000259/2012-99

682872-D

45.000,00

22/03/2012

RECEBER 150.000 M3 DE MADEIRA EM TORAS, ESSÊNCIAS DIVERSAS,

SEM LICENÇA DO VENDEDOR OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE,

PROCESSO 02012.000044/2012-78.

GILVAN BESERRA COSTA

329.***.***-04

02012.002827/2018-81

9166334-E

110.500,00

01/11/2018

FUNCIONAR ESTABELECIMENTO UTILIZANDO DE RECURSOS AMBIENTAIS

(INDUSTRIA DE MADEIRA SERRADA), SEM LICENÇA OU

AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.

BRAVO MADEIRA CARVÃO TRANSPORTE LTDA.

13.008.041/0001-76

02012.001954/2018-63

9126866-E

161.500,00

06/06/2018

APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSA QUANTO AO PORTE ECONÔMICO DA

EMPRESA REFERENTE AO ANO DE 2014 NO SISTEMA OFICIAL

DE CONTROLE CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - CTF