gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 610, DE 19 DE JULHO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder, a partir de 22/03/2024, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Nice Grandão Barboza, na qualidade de cônjuge divorciado, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor Lauro Mendes Barboza, Desenhista, nível intermediário, matrícula SIAPE 0.608.079 classe S, padrão III, aposentado; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso II e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.075932/2024-51).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA SG-MD Nº 2.866, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição conferida pelo art. 4º, § 3º, da Portaria GM-MD nº 1.308, de 14 de março de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000020/2024-79, resolve:

Art. 1º A Portaria SG-MD nº 2.549, de 3 de maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ........................................................................

.....................................................................................

III - ...............................................................................

a) Cel Eng (EB) Paulo André Santos Silva (titular); e

........................................................................... " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA Nº 430, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, considerando o contido no PROAD n.º 4.091, de 24/7/2024, resolve:

Art. 1º Remover o servidor Adriano Weber Motta de Carvalho, Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, removido para este Regional, do Setor de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inovação e Proteção de Dados da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica para a Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas.

Art. 2º Designar o servidor para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-5, da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas, para prestar auxílio à Juíza Ana Paula Mendonça Montalvão, nas atividades típicas dessa assistência especializada.

Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO de 22 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

LUCIA RABELLO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 217****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Psicologia , no período de 06/09/2024 a 16/09/2024, para realização de visita técnica, junto à University of Linköping, em Linköping, Suécia - com ônus FAPERJ. (Processo 23079.230804/2024-17)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 22 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

DENISE ROCHA GONÇALVES , matrícula SIAPE nº 157****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Observatório do Valongo, no período de 01/10/2024 a 17/10/2024, para realização de colaboração científica no projeto "Minotaur", junto ao Instituto de Astrofísica das Canárias, em Tenerife, Espanha - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.231427/2024-25)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 2.171, DE 24 DE JULHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 47/2023, homologado no DOU n.º 202, de 24 de outubro de 2023; e considerando o que consta no processo 23107.006169/2024-66, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, MARIA BEATRIZ UCHÔA DE BRITO, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Assistente-A, Nível 1, área de Direito, para prestar serviço junto ao Centro Multidisciplinar (CMULTI), em regime de 20 (vinte) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 24 de julho de 2024 a 23 de janeiro de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 12/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 24 de julho de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA Nº 2.172, DE 24 DE JULHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 47/2023, homologado no DOU n.º 202, de 24 de outubro de 2023; e considerando o que consta no processo 23107.014683/2024-75, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, CATHERINE DE SOUZA FARIAS, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Enfermagem na Atenção à Saúde nos diversos ciclos de vida, para prestar serviço junto ao Centro Multidisciplinar (CMULTI), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 24 de julho de 2024 a 23 de janeiro de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 13/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 24 de julho de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
DESPACHO de 22 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

CAMILA SIQUEIRA GOUVÊA ACOSTA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 330****, ocupante do cargo de Musicoterapeuta, lotado(a) no(a) Instituto de Psiquiatria , no período de 15/09/2024 a 26/09/2024, para participação no Joint Congress of IAMM and the International Society for Arts & Medicine, em Berlim, Alemanha,- com ônus limitado. (Processo 23079.231489/2024-37)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 22 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

FERNANDO GOMES DE SOUZA JR , matrícula SIAPE nº 164****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Macromoléculas, no período de 01/09/2024 a 31/08/2025, para desenvolvimento de pesquisa no âmbito de projeto "Identificação e Quantificação de Microplásticos por Reflexão Laser Modelada por Redes Neurais Convolucionais", junto à Florida International University, em Miami, Estados Unidos - com ônus CNPq. (Processo 23079.227524/2024-13)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 22 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

FELIPE CHARBEL TEIXEIRA , matrícula SIAPE nº 249****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de História , no período de 16/08/2024 a 25/08/2024, para participação na XVI Jornadas Andinas de Literaturas Latino-americanas - JALLA 2024 , junto à PUC-Chile, em Santiago, Chile - com ônus limitado. (Processo 23079.231255/2024-90)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 1.087, DE 24 DE JULHO DE 2024

A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições

previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993,

considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e

informações constantes do PGEA 20.02.0200.0001679/2024-82, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da Procuradora do Trabalho LORENA

VASCONCELOS PORTO, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª

Região/SP, com ônus limitado para o Ministério Público do Trabalho e com prejuízo

de suas funções institucionais, no período de 17 a 20 de setembro de 2024, incluído

o deslocamento, para participar como Formadora na 29ª Edição do Curso Nacional

de Formação Inicial de Magistradas e Magistrados do Trabalho - CNFI, organizado

pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho -

ENAMAT, do Tribunal Superior do Trabalho - TST, para abordar a temática Direito Coletivo do Trabalho.

MARIA APARECIDA GUGEL
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 581, DE 24 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.485575/2023-11 (GET 1047637831), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a NADIA SANTANA MACIEL, na qualidade de filho com deficiência intelectual da ex-servidora MARIALBA SANTANA MACIEL, matrícula SIAPE nº 0944896, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 11/11/2023, com fundamento no inciso VI, alínea "d", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/011/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 229, de 5 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo n.° 23115.009927/2024-07, resolve:

Exonerar a pedido, ALUISIO JOSE FERNANDES JUNIOR, CPF ***.019.746-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe Classe C - Adjunto, Nível 001, matrícula SIAPE n.º 3156509, do Cargo de Direção, CD-03, de DIRETOR do(a) CENTRO DE CIÊNCIAS DE GRAJAÚ - CCGR, a contar de 04/04/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA SEGEP.PR Nº 119, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2675/2024, resolve:

1. Designar a servidora ROBSNEIA DE PAULA MACHADO SOUZA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da DIRETORIA GERAL;

2. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 657, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de setembro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Mat Bel

(019679433-3)

ASSUM FERES JUNIOR

COLOG;

Cap QAO-Adm G

(020346574-5)

CELSO RODRIGUES GÓES

SGEx;

Cap QAO-Sau

(019602743-7)

DENILSON DE OLIVEIRA MENDES

HCE;

Cap QAO-Adm G

(041992034-3)

HÉLIO SANDRO MECKLER

HFA;

Cap QAO-Adm G

(052130814-8)

HENRIQUE ALBERTO TYCHANOWICZ

16º Esqd C Mec;

Cap QAO-Adm G

(042021374-6)

LEONARDO JORGE ANDRÉ DE BARROS

IPCFEx;

Cap QAO-Mat Bel

(019603733-7)

LUCIANO OBES MARTINS

Cmdo 3ª RM;

Cap QAO-Adm G

(031842864-6)

MARCÍLIO MOREIRA

8ª Cia Intlg;

Cap QAO-Adm G

(062316434-0)

MARCIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA

COLOG;

Cap QAO-Adm G

(042013574-1)

MAURO KLEINPAUL

CMSM;

Cap QAO-Adm G

(030979904-7)

MOACIR BAIALARDE VAZ

12ª Cia Com Mec;

Cap QAO-Adm G

(030885494-2)

RAILERCIO DE ANDRADE CHARÃO

3ª Bia AAAe;

Cap QAO-Adm G

(085868873-2)

RAIMUNDO SEBASTIAO PEREIRA DE JESUS

B Adm QGEx;

Cap QAO-Sau

(099900773-5)

ROGERIO NASCIMENTO DIAS

H Mil A Campo Grande; e

1º Ten QAO-Adm G

(031911454-2)

ADRIANO LAMONATO

16º Esqd C Mec.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 658, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de setembro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Mat Bel

(019602023-4)

ALESSANDRO MACHADO DE CARVALHO

CTEx;

Cap QAO-Adm G

(042013114-6)

ANDRÉ LUIZ BARBOZA

DEPA;

Cap QAO-Adm G

(085864673-0)

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA

8º B Mnt Sl;

Cap QAO-Adm G

(072451454-2)

EDVALDO DANTAS DE MEDEIROS

Gab Cmt Ex;

Cap QAO-Mat Bel

(019558143-4)

JORGE LUCIANO DOS SANTOS CAVALCANTE

Cia C 1ª RM;

Cap QAO-Adm G

(020404794-8)

JOSÉ TARCISIO ROSA

28º GAC;

Cap QAO-Adm G

(118275973-6)

LUCIANO ANTONIO BINATTI

C Fron Solimões/8º BIS;

Cap QAO-Adm G

(019519253-9)

LUIS CARLOS RODRIGUES BRITO

53º BIS;

Cap QAO-Adm G

(041992464-2)

MARCELO CUNHA DE AZEVEDO

38º BI;

Cap QAO-Sau

(019681413-1)

OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS

Pclin MPV;

Cap QAO-Adm G

(042017984-8)

UZIRES LEON RIBEIRO

12º GAC;

Cap QAO-Adm G

(030945314-0)

VALMIR MARTINS

Bia C AD/3;

1º Ten QAO-Topo

(019680023-9)

FÁBIO MARQUES LAIBER

1º CGEO;

1º Ten QAO-Adm G

(030964664-4)

ROBSON GEWEHR

13º GAC; e

2º Ten QAO-Adm G

(101096864-0)

ALESSANDRO LUIS SANTOS SENDIM

DF.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 663, DE 23 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de setembro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

GRAD

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

S Ten Mus

(127571133-9)

AFONSO SABINO DE MOURA JUNIOR

BGP;

S Ten Mus

(122998414-9)

EMERSON LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS

Cia C CMA;

S Ten Mus

(020469934-2)

ENÉIAS DE SOUZA CAMPOS

Ba Adm Ap Ibirapuera;

S Ten Mus

(052158544-8)

FABIO LUIZ BATISTA SOARES

13º BIB;

S Ten Mus

(113829314-5)

FERNANDO DAVI DE CASTRO

38º BI;

S Ten Eng

(043474384-5)

FLAVIO NERI ANACLETO DA ROSA

12º BE Cmb Bld;

S Ten Int

(011464164-0)

FRANCISCO DE ASSIS DA CUNHA CARVALHO JÚNIOR

7º BE Cmb;

S Ten Com

(043441794-5)

FRANCISCO EDINALDO ALVES RAMOS

Cia C 6ª RM;

S Ten Inf

(101085874-2)

HIRLANEIDE FERNANDES CASSIANO

71º BI Mtz;

S Ten Mus

(011513334-0)

LEANDRO LIMA DA LUZ

38º BI;

S Ten Inf

(043414334-3)

ROBSON DOS SANTOS DE LIMA

11º BPE;

2º Sgt QE

(052151394-5)

ASTÉRIO NICKNIG

14º RC Mec;

2º Sgt QE

(011250274-5)

CELSO ROBERTO DA ANUNCIAÇÃO SILVA

BCMS;

2º Sgt QE

(011184734-9)

JOEL FREITAS DA ROCHA

EsACosAAe; e

2º Sgt QE

(042014384-4)

VANDERSON LUIZ DE SOUZA

4º GAC L - Mth.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA CNMP-SG Nº 221, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2027.0002487/2024-36, resolve:

Art. 1º Designar o servidor YANSON ÁVILA PAZ CASTELO BRANCO, ocupante do cargo de Analista Jurídico do quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.348, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Conselheira Cintia Menezes Brunetta, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
ATO TRT6-GP Nº 393, DE 22 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a revisão promovida no PROAD n.º 6162/2024, resolve:

ALTERAR o Ato TRT6-GP n.º 194/2024, publicado no DOU de 19/04/2024, que passa a ter a seguinte redação:

CONCEDER pensão vitalícia por morte a Ricardo Eurico de Castro Chaves, na condição de companheiro inválido da ex-servidora aposentada Maria de Fátima Araújo de Castro Chaves, a partir de 23/02/2024 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, sendo o benefício correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos da aposentadoria recebida pela instituidora, até o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor que superar o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 23, § 2º, incisos I e II, da EC n.º 103/2019, o qual será percebido integralmente pelo requerente, aposentado deste Tribunal, de acordo com a opção manifestada em face do disposto no art. 24, § 1º, inciso II, c/c o § 2º e incisos, daquela Emenda, devendo a pensão ser reajustada na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 62/SGP, 24 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP 9856/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 26-7-2024, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1 o .

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
PORTARIA Nº 5.971, DE 23 DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.264873/2023-35, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DANIEL WAETGE, matrícula SIAPE n.º 7374885, ocupante do cargo de Professor Auxiliar, Nível 401, no regime de 20 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 4°, § 6º, inciso I, da EC 103/2019, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do mesmo artigo.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 5.957, DE 23 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.231195/2024-13, resolve:

Conceder pensão vitalícia a LURDES DA SILVA VIANNA, cônjuge do ex-servidor MANOEL ARNOBIO LOPES VIANNA, matrícula SIAPE nº 0371428, Pintor-Área, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 11, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 14/06/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 582, DE 24 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.255525/2024-91 e tarefa GET 1124380205, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ESMAILDA MARIA ROSA NETO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DEUSDERIN ANTÔNIO NETO, SIAPE: 879187, ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 10/07/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/07/2024, (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 580, DE 24 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.307221/2023-36 e tarefa GET 240317894, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a LEONARDO HENRIQUE DIAS DA SILVA, na qualidade de filho maior inválido, do ex-servidor EUGÊNIO JOÃO DA SILVA, matrícula SIAPE 919664, ocupante do cargo de DATILÓGRAFO, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, falecido na aposentadoria em 29/05/2023, com fundamento nas alíneas, "b" e "d", do inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir da data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 5.892, DE 22 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de LUANA DE ALEMIDA RANGEL, siape nº 1021214, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 26/07/2024, conforme processo nº. 23079.201298/2023-60.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA nº 2.093 - GAB/REI/IFPI, de 24 de julho de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23186.000520/2024-72, resolve:

Declarar a vacância, com efeitos a partir de 29/07/2024, do cargo de Assistente de Aluno, ocupado por Everardo Pereira de Sousa, Matrícula SIAPE nº 2153377, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 4, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus São João do Piauí, código de vaga nº 0960587, em virtude da posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
ATO SEGEP.PR Nº 108, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2742/2024, resolve:

Reconhecer que o servidor JONATHAN DE CARVALHO LUIZ, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Tecnólogo em Sistemas Para Internet, substituiu ADOLFO WOLF FILHO no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE NEGÓCIOS PARA SISTEMAS E PROJETOS ADMINISTRATIVOS (DINPA) da DIRETORIA-GERAL (DG), no período de 6/7 a 8/7/24 e dia 12/7/2024, em virtude de férias do titular, ficando removido para a referida unidade nos períodos indicados, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

ATO SEGEP.PR Nº 109, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2743/2024, resolve:

1. Designar o servidor JONATHAN DE CARVALHO LUIZ, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Tecnólogo em Sistemas Para Internet, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE NEGÓCIOS PARA SISTEMAS E PROJETOS ADMINISTRATIVOS (DINPA) da DIRETORIA-GERAL (DG), nos impedimentos legais e eventuais da titular, passando a ter exercício na referida unidade nos períodos de efetiva substituição, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

2. Este Ato entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 5.940, DE 23 DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.217166/2024-31, resolve:

Conceder aposentadoria compulsória ao servidor REINALDO DE SOUZA ARAUJO, matrícula SIAPE n.º 0373428, ocupante do cargo de Professor Assistente, Classe 5, Nível 502, no regime de 40 horas semanais de trabalho, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1°, inciso II da CF/88, com a redação dada pela EC 88/15, c/c o art. 10, §1º, inciso III, da EC 103/2019, com proventos proporcionais calculados pela média aritmética, e efeitos a partir de 11.07.2024.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 5.961, DE 23 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.228912/2024-11, resolve:

Conceder pensão vitalícia a ROSEMARY BATISTA LOPES DE PAULA, cônjuge do ex-servidor CELSO FRANCISCO DE PAULA, matrícula SIAPE nº 0366248, Vigilante, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 13, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 26/05/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
ATO SEGEP.PR Nº 110, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2678/2024, resolve:

Reconhecer que o servidor YURI OLIVEIRA AZEVEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, substituiu PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (DILIC) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), nos dias 18 e 19/7/2024, em razão de licença para tratamento de saúde da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 55, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta no Processo nº 08650.048574/2022-30 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00083/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00249/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00299/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto, como razões de decidir, resolve:

I - INDEFERIR o pedido de reconsideração interposto por KLÉBER NASCIMENTO FREITAS, ex-Policial Rodoviário do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1073324, mantendo-se a penalidade de demissão aplicada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 08650.048574/2022-30;

II - NÃO CONHECER do recurso hierárquico interposto, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022.

Publique-se, cumpra-se e encaminhem-se os autos à Polícia Rodoviária Federal, para adoção das medidas de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 105, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08455.022963/2020-80 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00215/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00570/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00630/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adoto, e sob fundamento do artigo 48, inciso II, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, resolve:

I - DEMITIR NILTON DA SILVA SANTOS, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 17523, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no inciso XIII do artigo 43 da Lei nº 4.878/65 (participar da gerência ou administração de empresa, qualquer que seja a sua natureza);

II- DETERMINAR que a execução desta penalidade disciplinar fique suspensa, enquanto perdurarem os efeitos da anterior condenação administrativa aplicada no Processo Administrativo Disciplinar n° 08455.021360/2020-61;

III- DETERMINAR à Polícia Federal o encaminhamento de cópias dos autos do processo administrativo disciplinar à Receita Federal, por analogia ao disposto no artigo 1° do Decreto n° 3.781, de 2 de abril de 2001; e o encaminhamento das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar n° 135, de 4 de junho de 2010.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 106, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08652.006484/2020-90 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n° 00208/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00574/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00631/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto, e com fundamento no artigo 132, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - DEMITIR CARLOS JOSÉ RODRIGUES ARAÚJO, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1879878, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 116, incisos II e III, 117, inciso IX, e 132, inciso IV, da Lei nº 8.112/90 (violação dos deveres de lealdade institucional e de observância das normas e regulamentos; valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; e praticar ato de improbidade administrativa);

II- DETERMINAR à Polícia Rodoviária Federal o encaminhamento de cópias dos autos do processo administrativo disciplinar à Receita Federal, nos moldes do artigo 1° do Decreto n° 3.781, de 2 de abril de 2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei n° 8.112/90; bem como o encaminhamento das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar n° 135, de 4 de junho de 2010.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 107, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência prevista no artigo 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à vista do que consta no Processo nº 08003.000020/2024-48 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00240/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, do DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00592/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, e do DESPACHO nº 00633/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto, como razões de decidir, resolve:

Indeferir o pedido de revisão apresentado por DALMIR FLORÊNCIO PEDRA, ex-Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 6547, proposto contra a penalidade de cassação de aposentadoria aplicada no Processo Administrativo Disciplinar n° 08255.000673/2021-12, por ausência dos pressupostos autorizadores previstos no artigo 174 da Lei nº 8.112/90.

Publique-se, cumpra-se e encaminhem-se os autos à Polícia Federal, para adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08650.019770/2018-11 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00233/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00612/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00629/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adoto, e sob fundamento do artigo 132, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - DEMITIR RONALDO BRAGA BANDEIRA JÚNIOR, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1880239, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no inciso X do artigo 117 da Lei nº 8.112/90 (participar de gerência ou administração de sociedade privada);

II- DETERMINAR à Polícia Rodoviária Federal o encaminhamento de cópias dos autos do processo administrativo disciplinar à Receita Federal, nos moldes do artigo 1° do Decreto n° 3.781, de 2 de abril de 2001; e o encaminhamento das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar n° 135, de 4 de junho de 2010.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 139, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08656.016692/2015-08 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n° 00235/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00673/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00792/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto, e com fundamento no artigo 132, caput, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - DEMITIR GISDELSON MÁRIO DE OLIVEIRA, então Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1301781, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 117, inciso IX, e 132, incisos IV e XI, da Lei nº 8.112/90 (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; e praticar atos de improbidade administrativa e corrupção);

II- DETERMINAR que a execução desta penalidade disciplinar fique suspensa, enquanto perdurarem os efeitos das anteriores condenações administrativas aplicadas nos Processos Administrativos Disciplinares n°s 08650.002121/2018-81 e 08650.014633/2019-71;

III- DETERMINAR à Polícia Rodoviária Federal o encaminhamento de cópias do processo administrativo disciplinar à Receita Federal do Brasil, nos moldes do artigo 1° do Decreto n° 3.781/2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei nº 8.112/90; e o encaminhamento de cópias das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, nos termos da Lei Complementar n° 64/90, com a redação alterada pela Lei Complementar nº 135/2010.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 153, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea b, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 08001.003182/2022-96 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n° 00295/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00847/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00856/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto, e sob fundamento do artigo 135, parágrafo único, combinado com artigos 129, parte final, 130, caput, e 128, caput, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 638, de 7 de junho de 2022, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União, nº 108, Seção 2, de 8 de junho de 2022, pág. 1, e CONVERTER EM DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO o ato de exoneração de MANUEL ALBERTO MANCIA MARTINEZ, ex-Assessor Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, cargo em comissão código DAS 102.5, matrícula SIAPE nº 3285655, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no inciso XI do artigo 116 da Lei n° 8.112/90 (violação do dever de tratar com urbanidade as pessoas).

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 154, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08500.032269/2018-63 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00316/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00849/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00857/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adoto, e sob fundamento do artigo 168, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

ABSOLVER ULISSES FRANCISCO VIEIRA MENDES, Delegado de Polícia Federal aposentado do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 8385, das imputações de infrações disciplinares apontadas no ato de indiciamento, por insuficiência de provas, com o consequente arquivamento do processo em relação ao servidor.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para os devidos registros e adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 156, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08500.317259/2016-33 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00236/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00788/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00798/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adoto, e sob fundamento do artigo 168, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

ABSOLVER ARNOLDO MOZART COSTA DE ALMEIDA, Delegado de Polícia Federal aposentado do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 1469, das imputações de infrações disciplinares apontadas pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar em seu relatório, por insuficiência de provas, com o consequente arquivamento do processo em relação ao servidor.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para os devidos registros e adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 157, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08500.317259/2016-33 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00236/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00788/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00798/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto, e com fundamento nos artigos 48, inciso II, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e 132, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - DEMITIR RODRIGO CLÁUDIO DE GOUVEA LEÃO, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 9389, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 43, incisos VIII e XLVIII, da mencionada Lei 4.878, e 132, incisos IV e XI, da referida Lei 8.112 (praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial; prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial; e cometer atos de improbidade administrativa e corrupção);

II - DETERMINAR à Polícia Federal o encaminhamento de cópias dos autos à Receita Federal, nos moldes do artigo 1º do Decreto nº 3.781, de 2 de abril de 2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei nº 8.112/90; bem como o encaminhamento das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 168, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08500.032269/2018-63 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00316/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00849/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00857/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto, e com fundamento nos artigos 48, inciso II, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e 132, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - DEMITIR RODRIGO CLÁUDIO DE GOUVEA LEÃO, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 9389, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 43, incisos VIII e XLVIII, da mencionada Lei 4.878, e 132, incisos IV e XI, da referida Lei 8.112 (praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial; prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial; e cometer atos de improbidade administrativa e corrupção);

II - DETERMINAR à Polícia Federal o encaminhamento de cópias dos autos à Receita Federal, nos moldes do artigo 1º do Decreto nº 3.781, de 2 de abril de 2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei nº 8.112/90; bem como o encaminhamento das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA Nº 5.850, DE 19 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto nos art. 20 e art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30, II e III da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e demais informações que constam do processo nº 23079.200759/2024-68, resolve:

Art. 1º Autorizar o(a) afastamento para prestar colaboração técnica do servidor(a) ADRIANA RAMOS SILVA PINHEIRO , Professor do Magistério Superior, Matrícula SIAPE 1882679, para atuar junto à Universidade Federal do Pará.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A presente cessão tem prazo de 12 (doze) meses.

Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 5º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 22 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

CARLA LUZIA FRANCA ARAUJO , matrícula SIAPE nº 036**** , ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Complexo Hospitalar , no período de 17/09/2024 a 23/09/2024, para participação no III Congreso Internacional de Enfermería 2024, junto à Universidad Nacional Mayor de San Marcos, em Lima, Peru- com ônus limitado. (Processo 23079.231487/2024-48)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO