PORTARIA Nº 83, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno vigente, resolve:

Considerando que a INFRA S.A. é uma Unidade Gestora, no contexto do Orçamento Geral da União (OGU), portanto pratica atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, cujo titular, em consequência, está sujeito à tomada de contas anual conforme dispõe os artigos 81 e 82 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;

Considerando que a legislação, bem como que as normas internas da INFRA S.A. alinhadas a essa legislação, atribuem à pessoa de seu dirigente máximo a responsabilidade de Ordenador de Despesas, a ele é facultado outorgar essa responsabilidade, por ato próprio, na forma estabelecida no item 8.3 da Norma Geral de Rol de responsáveis 2.5.0. NGL. 12.001, de 18 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Designar representantes das diretorias da INFRA S.A, para atualização do Rol de Responsáveis junto ao SIAFI:

I - Ordenador de Despesas (Natureza 100):

a) 1º Ordenador: Jorge Luiz Macedo Bastos (Diretor Presidente - Ata da 5ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 23/02/2023);

b) 2º Ordenador (substituto): Elisabeth Alves da Silva Braga (Diretora-Presidente Substituta - Ata da 7ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 04/04/2023).

II - Ordenador de Despesas por Delegação de Competência (Natureza 103):

a) 1º Ordenador: Elisabeth Alves da Silva Braga (Diretora de Administração e Finanças - Ata da 7ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 04/04/2023);

b) 2º Ordenador: André Luis Ludolfo da Silva (Diretor de Empreendimentos - Ata da 12ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 29/06/2023);

c) 3º Ordenador: Cristiano Della Giustina (Diretor de Planejamento - Ata da 7ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 04/04/2023);

d) 4º Ordenador: Marcelo Vinaud Prado (Diretor de Mercado e Inovação - Ata da 7ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 04/04/2023).

III - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão (Natureza 110):

a) 1º Responsável (titular): Fernando de Deus Santos (Assistente administrativo - SIAPE 1994227).

b) 2° Responsável (substituto): Caroline Lima Magalhães (Assistente Técnica II - Portaria de Pessoal 78/2022.)

IV - Ordenador de Despesas por Subdelegação (Natureza 120):

a) 1º Ordenador: Mirian Patrícia Amorim (Superintendente de Orçamento e Finanças - Portaria de Pessoal 407/2023);

b) 2° Ordenador (substituto): Herbert Marcuse Megeredo Leal (Superintendente de Orçamento e Finanças Substituto - Portaria de Pessoal 9/2024).

V - Responsável pelo Planejamento (Natureza 131):

a) 1º Responsável: Herbert Marcuse Megeredo Leal (Gerente de Planejamento e Execução Orçamentária - Portaria 362/2023);

b) 2º Responsável (substituto): Claudio Silveira Arraes (Gerente de Planejamento e Execução Orçamentária Substituto - Portaria de Pessoal 280/2023).

VI - Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária (Natureza 137):

a) 1º Responsável: Herbert Marcuse Megeredo Leal (Gerente de Planejamento e Execução Orçamentária - Portaria 362/2023);

b) 2º Responsável (substituto): Claudio Silveira Arraes (Gerente de Planejamento e Execução Orçamentária Substituto - Portaria de Pessoal 280/2023).

VII - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira (Natureza 138):

a) 1º Responsável: Wescley Mariano Silva (Gerente Financeiro - Portaria 522/2019);

b) 2º Responsável (substituto): Rafael Amorim dos Santos (Gerente Financeiro Substituto - Portaria 545/2019).

VIII - Responsável pela Conformidade Contábil (Natureza 207):

a) 1º Responsável: Andreia Alves Pimenta (Gerente Contábil - Portaria 228/2023);

b) 2º Responsável (substituto): Elaine Daniele Oliveira Perônico (Gerente Contábil Substituta - Portaria 547/2019).

IX - Responsável Aprovação Prestação de Contas (Natureza 920):

a) 1º Ordenador: Jorge Luiz Macedo Bastos (Diretor Presidente - Ata da 5ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 23/02/2023);

b) 2º Ordenador (substituto): Elisabeth Alves da Silva Braga (Diretora-Presidente Substituta - Ata da 7ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 04/04/2023).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS