5.6.A análise dos recursos será realizada por uma nova banca, composta por membros distintos daqueles participantes da primeira avaliação, a qual julgará os argumentos do recurso interposto tomando por base os arquivos de imagem e/ou de vídeo recebidos na forma e prazos estipulados por este edital ou imagens da entrevista telepresencial/presencial gravada em áudio e vídeo.

5.7.Depois de recebidos todos os recursos, a Banca de Validação iniciará a análise de todas as contestações e poderá solicitar, de forma excepcional, a qualquer candidato(a) uma verificação Telepresencial ou Presencial, visando buscar mais argumentos para decisão final do Recurso.

Caso surja a necessidade da convocação de algum(a) candidato(a) para verificação Telepresencial/Presencial na etapa de Recursos, a Banca de Validação adotará os procedimentos destacados no subitem 2.14 e nos subitens 2.16 a 2.17.

O(A) candidato(a) será convocado(a) por meio de publicação no site www.copeve.ufal.br com a antecedência mínima constante no subitem 2.15 deste.

5.8.O resultado da análise dos recursos será publicado até o dia 06/05/2024, na página da COPEVE (www.copeve.ufal.br).

5.9.Mantendo-se o resultado desfavorável (indeferido) à autodeclaração como negro(a) (preto(a) ou pardo(a)), o(a) candidato(a) perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos(às) candidatos(as) negros(as) e será eliminado(a) da demanda de cota para candidatos(as) negros(as) do processo seletivo, dispensada a convocação suplementar de candidatos(as) não habilitados(as).

5.10.Das decisões da banca recursal não caberá recurso.

5.11.Não havendo interposição de recurso contra resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação, o resultado final do processo seletivo será homologado conforme resultados aferidos pela Comissão de Heteroidentificação da UFAL.

6.DO RESULTADO FINAL

6.1.O resultado final da Validação da Autodeclaração Étnico-racial será divulgado até o dia 06/05/2024, no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br.

6.2.Após o resultado final, é possível que o(a) candidato(a) seja convocado(a) a qualquer momento para uma entrevista telepresencial ou presencial para verificar a sua autodeclaração adotando os procedimentos destacados no subitem 2.14 e nos subitens 2.16 a 2.17.

7.DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1.Serão observados os demais itens pertinentes, seguindo a Portaria Normativa nº 04/2018, do Subsecretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

7.2.A Universidade Federal de Alagoas se reserva o direito de REVER, a qualquer tempo, as informações e a documentação prestadas/apresentada pelo(a) candidato(a), considerando a categoria para a qual concorreu e, constatando irregularidades insanáveis, tais como o não atendimento às exigências do edital que rege o processo seletivo ou demais normas aplicáveis, de ANULAR A APROVAÇÃO/CONTRATAÇÃO do servidor, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

7.3.Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho, pelo Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas e pela Comissão de Heteroidentificação da UFAL.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA

Pró-Reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho

DANILO LUIZ MARQUES

Coordenador-Geral do NEABI/UFAL

COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

Universidade Federal de Alagoas

ANEXO I

TERMO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (NEGRO/PRETO OU NEGRO/PARDO) PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO (VALIDAÇÃO)

Eu ________________________________________________________________________, portador(a) do RG nº ______________________, CPF nº______________________________, inscrito/a no Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto regido pelo Edital nº 01/2024 -PROGEP/UFAL, de 05 de janeiro de 2024, optante pela reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, declaro, para os devidos fins, que sou

( ) NEGRO/PRETO ( ) NEGRO/PARDO

Declaro, ainda, que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, bem como estar ciente que:

I.O processo de heteroidentificação (validação) da minha autodeclaração étnico-racial tomará por referência meu fenótipo de pessoa negra (de cor preta ou parda), cujo critério a ser adotado pela banca será a análise do conjunto de características físicas, predominantemente, a cor da pele, acrescida da observância da textura do cabelo, da formação do nariz, da boca etc., que combinadas ou não, permitam que eu seja socialmente reconhecido/a, ou não, como uma pessoa negra. Por isso, não será considerada, em nenhuma hipótese, a minha ascendência.

II. A constatação de inverdade ou de fraude nesta declaração, apurada em qualquer momento, por meio de procedimento administrativo que me assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará em perda do cargo público, com prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

III. É de minha inteira responsabilidade acompanhar a(s) publicação(ões) relativa(s) à validação da minha autodeclaração étnico-racial, na página da COPEVE.

* Comissão de Heteroidentificação da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), instituída pela Portaria GR/UFAL nº 1.834/2018.

________________________________/_________, ________ de ___________________________ de 2024.

Cidade UF dia mês

__________________________________________________

(Assinatura do/a Candidato/a)

ANEXO II

TERMO DE ACEITE E DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

Eu _________________________________________________________________________, portador(a) do RG nº ______________________, CPF nº______________________________, inscrito/a no Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto regido pelo Edital nº 01/2024 -PROGEP/UFAL, de 05 de janeiro de 2024, optante pela reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, declaro, para os devidos fins, estar ciente e aceitar as condições para a realização da Validação de Autodeclaração Étnico-racial (Heteroidentificação), na forma de envio de arquivos e, caso a Banca de Validação decida, também poderá ser de forma Telepresencial ou Presencial.

Por meio desta, AUTORIZO o uso de minha imagem, constante na gravação dos arquivos enviados, assim como da entrevista telepresencial/presencial, se for convocado.

A presente autorização abrange o uso da minha imagem nas fotos e vídeo acima mencionados e será concedido à Universidade Federal de Alagoas, o uso delas por prazo indeterminado para fins de avaliação do Processo Seletivo em que estou concorrendo.

Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem ora autorizada ou a qualquer outro, e assino a presente autorização em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

_________________________________/________, ________ de ________________________ de 2024.

Cidade UF dia mês

Telefone para contato: ( ____) ____________________

__________________________________________________

(Assinatura do/a Candidato/a)

ANEXO III

REQUERIMENTO DE DISPENSA DE SUBMISSÃO AO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO (ART. 11 DA RCO/UFAL 38/2021)

Eu __________________________________________________________________________, portador(a) do RG nº ______________________ e do CPF nº______________________________, inscrito/a no Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto regido pelo Edital nº 01/2024 -PROGEP/UFAL, de 05 de janeiro de 2024, optante pela reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, requeiro DISPENSA DE PARTICIPAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, com fundamento no(s) subitem(ns) 1.8. e seguintes deste edital e no art. 11 da Resolução 38 do Consuni/Ufal, de 4 de maio de 2021, por ter-me submetido ao procedimento de heteroidentificação, no âmbito do ______________________________________________________________, regido pelo edital _________________________________________________, tendo obtido o resultado DEFERIDO.

Declaro, ainda, que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade.

____________________________, _____ de ____________________ de 2024.

Cidade dia mês

__________________________________________________

(Assinatura do/a Candidato/a)

ANEXO IV

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

Código - Lotação - Área de Estudo - Classe - Regime de Trabalho -

CPF

Candidato Aprovado - Inscrição

15 - Campus Arapiraca - Arapiraca - Núcleo de Aprofundamento e Diversificação e Núcleo de Estudos Integradores - Educação Física - Assistente A - 40h

034.***.***-17

DOUGLAS HENRIQUE BEZERRA SANTOS - 1898049

25 - Campus CECA - Sistemas Elétricos de Potência - Assistente A - 40h

090.***.***-04

WINNIE DE LIMA TORRES - 1897949

28 - Campus do Sertão - Delmiro Gouveia - Geografia Física - Assistente A - 40h

103.***.***-16

LAÍS SUSANA DE SOUZA GOIS - 1897867

29 - Campus do Sertão - Delmiro Gouveia - Geografia Humana - Assistente A - 40h

374.2***.***-44

EDILMA DE JESUS DESIDERIO - 1897609

30 - Campus do Sertão - Delmiro Gouveia - Gestão da Produção e Operações - Auxiliar - 40h

074.***.***-26

MÁRIO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA - 1897402

33 - Campus do Sertão - Delmiro Gouveia - Linguística e Língua Portuguesa - Auxiliar - 40h

078.***.***-62

MARIA HELENA MENEZES DE SOUZA - 1897552

40 - Campus do Sertão - Santana do Ipanema - Gestão Tributária - Auxiliar - 40h

012.***.***-54

ANTONIO MIGUEL BARROS TENÓRIO VARJÃO DOS SANTOS - 1897688

68 - FANUT - Nutrição Clínica - Assistente A - 40h

098.***.***-66

TAMARA RODRIGUES DOS SANTOS - 1897577

69 - FANUT - Nutrição em Alimentação Coletiva - Assistente A - 40h

095.***.***-24

ALEXANDRA RODRIGUES BEZERRA - 1897845

74 - FDA - Direito Privado - Assistente A - 40h

081.***.***-94

JOANNA DHÁLIA ANDRADE MACEDO GOMES - 1897396

74 - FDA - Direito Privado - Assistente A - 40h

118.***.***-61

GIORDANA ELIZABETH ROGÉRIO DA SILVA - 1898084

80 - ICBS - Anatomia Humana - Assistente A - 40h

038.***.***-56

RALMONY DE ALCANTARA SANTOS - 1897213

82 - ICBS - Biofísica e Fisiologia Humana - Assistente A - 40h

077.***.***-84

VALDEMIR DA COSTA SILVA - 1897532

82 - ICBS - Biofísica e Fisiologia Humana - Assistente A - 40h

111.***.***-32

LILYANA WALESKA NUNES ALBUQUERQUE - 1897802

83 - ICBS - Biologia Celular e Molecular - Assistente A - 40h

029.***.***-75

MARAÍSA BEZERRA DE JESUS FEITOSA - 1897522

85 - ICHCA/Biblioteconomia - Biblioteconomia - Assistente A - 40h

064.***.***-52

ZAYR CLAUDIO GOMES DA SILVA - 1897836

91 - IGDEMA - Geografia - Assistente A - 40h

103.***.***-16

LAÍS SUSANA DE SOUZA GOIS - 1897868

93 - IQB - Química Analítica - Assistente A - 40h

057.***.***-42

AMANDA LUISE ALVES NASCIMENTO - 1897900